rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
O Tribunal a quo considerou a seguinte factualidade como provada e não provada, a qual aqui se reproduz.
Viajava, praticava desporto e fazia caminhadas regularmente.
Tinha uma relação amorosa estável com R., pretendendo ter filhos e constituir família.
Em 12009, quando se encontrava de férias em Portugal, a A. teve um acidente de moto, sofrendo uma contusão no joelho esquerdo.
No dia 22009, pelas 10h foi medida a temperatura da A. apresentando 36,- fls. 125 verso.
Pelas 151h, 123h e 225h a A. vomitou e referiu mau estar. . fls. 124 verso.
No dia 22009 pelas 00h a A. apresentava uma temperatura de 36,2 - fls. 125 verso.
Pelas 154h a A. apresentou dores, registadas como grau  - fls-125 verso.
No dia 22009 pelas 59h a A. apresentava temperatura de 36,3 . - fls. 126 verso dos autos.
Por volta do dia 22009, a A. começou a sentir um mal estar geral, sentindo-se febril, com dores na perna e notando a perna vermelha e arroxeada,
Queixando-se aos enfermeiros do R. do seu mal estar e dores. -fls. 126 verso dos autos.
Durante o período de visita, o namorado da A. alertou os enfermeiros que a A. não se sentia bem, tendo-lhe sido indicado de que estava tudo bem.
No dia 22009 a A. continuou a sentir-se febril e com mau estar geral, dores fortes no joelho e perna.
A A. queixou-se do seu mal estar e dores aos funcionários do R..
A A. permaneceu no leito, não se conseguindo levantar - fls. 126 dos autos.
Durante o período de visita, o namorado da A. alertou o médico do Hospital R. que a A. não se sentia bem, tendo-lhe novamente sido indicado de que estava tudo a correr bem.
No dia 22009 a A. continuava a sentir-se mal, com sintomas febris e com dores na perna.
A perna da A. apresentava-se inchada, com vermelhidão e estava quente.
A A. queixava-se de dores na perna e do seu mal estar aos funcionários do R.
Novamente, durante o período de visita, o namorado da A. alertou o médico do R. que a A. não se sentia bem, tendo-lhe sido indicado de que estava tudo a correr bem.
E que lhe iria ser dada alta no final da semana.
Sentindo-se cada vez pior, com dores na perna e joelho mais fortes,
E perante a desvalorização do seu quadro sintomatológico pelos funcionários do R.,
No dia 22008 pela 15h a A. apresentava temperatura de 3 - fls. 12
A A. sentia-se pior, febril, com dores na perna e joelho mais fortes, apresentando a perna inchada, vermelha e quente.
Tendo sido registadas as temperaturas de 36,3 e 3 . fls. 124 dos autos.
A A. foi transportada de avião para França, .- fls. 284 e ss. dos autos.
Apresentando temperaturas que oscilaram entre os 39,4 e 38,7, apresentando edema alongado e quente no membro inferior joelho.- fls. 284 e ss. dos autos.
Foi-lhe administrado rifamicina e fucidine.
A A. realizou tratamentos de reabilitação e fisioterapia. Mais se provou que,
A A. contraiu a bactéria staphylococcus aureus multi resistente nas instalações hospitalares do R. após a cirurgia de 1200
A lesão sofrida pela A. em 12009 foi agravada pelo quadro de artrite infeciosa determinando, pela falta de adequado diagnóstico e instituição precoce, as sequelas apresentadas pela A. ao nível da destruição e mobilidade articular.
As sequelas representam uma repercussão permanente nas atividades desportivas e de lazer valorizável no grau 4 numa escala de sete graus de gravidade crescente.
As sequelas apresentadas pela A. não são compatíveis com o exercício da atividade profissional habitual.
Tendo perdido a sua alegria e autoestima.
Passou a evitar conviver e relacionar-se socialmente.
Adiou os seus planos de ter filhos.
Deixou de viajar.
A sua vida sexual com o companheiro alterou-se, não podendo ter relações sexuais em todas as posições.
A A. necessita, a título permanente, de ajudas medicamentosas traduzidas em analgésicos e anti-inflamatórios, - cf. relatório pericial.
Da discussão da causa não se provaram os factos que não constam do ponto , designadamente o seguinte:
Tendo constatado que a perna intervencionada apresentava abcesso com cor avermelhada que lhe provocava fortes dores e comichão.
Onde apenas lhe foi administrado Benuron e indicação para regressar a casa.
Apreciemos agora o suscitado.
Do facto ilícito
Atento o exposto voltemo-nos para o probatório.
Provou-se, ainda, que no período de internamento pós-operatório a A., essencialmente a partir do dia 22009, a A. começou a sentir um mal estar geral, sentindo-se febril, com dores na perna e notando a perna vermelha e arroxeada, dando conta aos funcionários do R. das suas queixas.
No dia 22009 a A. continuou a sentir-se mal, com sintomas febris, com dores na perna, que se apresentava-se inchada, com vermelhidão e quente, pelo que novamente a A. recusou o treino de marcha em virtude das dores. As suas temperaturas subiram atingindo os 38,, 3 e 3,6, tendo sido feito apenas arrefecimento natural e pelas 130h administrado paracetamol.
Os funcionários do R., médico e enfermeiros, foram alertados pela A. e seu namorado dos sintomas desta, obtendo destes novamente a indicação de que tudo estaria a correr bem, razão pela qual a A., sentindo o agravamento dos sintomas e a desvalorização do seu estado, diligenciou no sentido de ser transferida para França.
Provou-se, ainda, que no pós-operatório a A. contraiu, nas instalações do R., a bactéria staphylococcus aureus multi resistente que foi a causa do quadro de artrite sética/infeciosa e que determinou o agravamento da lesão e as complicações apresentadas pela A.
Os sintomas de dor, vermelhidão e inchaço na perna persistiam, e as suas temperaturas começaram a aumentar, atingindo no dia 25 os 38,.
E a conduta omissiva dos serviços do R. agravou-se, pois que alertados persistiram em desvalorizar os sintomas apresentados pela A. e que, manifestamente, denunciam um quadro infecioso.
E a culpa exprime um juízo de reprovabilidade da conduta do agente, que devia e podia atuar de outro modo, e que assenta no nexo existente entre o facto e a vontade deste.
O quadro factual já enunciado revela uma negligente omissão de intervenção, diagnóstico e tratamento no todo que comporta o dever de vinculação a que o pessoal clínico do R. se submeteu.
A conduta do R. é, pois, culposa.
Do nexo de causalidade
Atente-se que no quadro da responsabilidade médica, e como é o caso dos autos, o comportamento do médico concorre com outros fatores potencialmente lesivos.
Ao nível dos danos patrimoniais se é certo que vem demonstrada a repercussão temporária na atividade profissional entre 12009 e 312011, não logrou a A. demonstrar se existiu e em que montante a perda remuneratória relativa a esse período. Isto é, não provou que nesse período não lhe tenha sido paga a remuneração ou qualquer outro valor destinado a compensar a perda dessa remuneração.
E, portanto, quanto a estes danos fica excluído o seu ressarcimento.
Um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 28 pontos;
Sofreu dores, físicas e psíquicas, de grau 6;
Apresenta um dano estético valorizável no grau 3, sentindo-se complexada com o seu estado físico e imagem perante si própria e os outros,
Determina o artigo 615, n 1 do CPC que:
Da alteração dos Factos dados como Provados
Diga-se desde, logo que as afirmações feitas pelo Recorrente se mostram, meramente conclusivas, sem que, sequer se demonstre que o seu entendimento teria a virtualidade de permitir a inflexão do decidido.
Reafirma-se, pois, que se não vislumbra que se verifique qualquer erro de julgamento, muito menos que seja patente, ostensivo ou manifesto, suscetível de, só por si, comprometer a decisão proferida.
Como se afirmou já, não é sequer patente que as alterações propostas pelo Recorrente tivessem a virtualidade de alterar o sentido da decisão proferida, ao que acresce que os elementos de prova que sustentam o entendimento do Recorrente se mostram frágeis, desgarrados, insuficientes e conclusivos.
Já o STA, em Acórdão de 14/04/2010, proferido no Processo n. 0751/07, sumariou que:
Da tramitação Processual
A propósito da alegada surpresa da decisão quanto aos danos patrimoniais, importa sublinhar que em 17/02/2020 foi no Tribunal a quo proferido o seguinte Despacho:
Tendo em conta que a Autora havia declarado, logo na PI, que os danos patrimoniais a atender seriam aqueles que viessem a ser apurados e liquidados posteriormente por sentença, mal se compreende que o Recorrente manifeste surpresa perante o facto do Tribunal a quo ter considerado como provados os custos colaterais decorrentes da intervenção realizada no Centro Hospitalar, provados documentalmente, em tempo.
Assim, mostra-se não ser admissível a invocação do Recorrente, de acordo com a qual não terá podido exercer o seu direito ao contraditório, em face do que se inverifica a invocada violação dos arts  n.s 1 e 3,  e 41 do CPC.
Sem surpresa, é essa a principal questão a verificar e ponderar nos Processos de Responsabilidade Civil extracontratual, decorrente de alegado erro médico, por forma a que possa ser apurado se foi violada a legis artis.
Este é incontornável e recorrentemente o objeto deste tipo de processos, em face do que, mais uma vez, se não alcança a surpresa do Recorrente.
Com efeito, entende-se que a sentença recorrida, se encontra suficiente e adequadamente fundamentada.
Atento o descrito, não se vislumbra nem reconhece que o tribunal a quo tenha deixado de cumprir adequadamente os referidos comandos legais.
Foram efetivamente preenchidos todos os pressupostos aplicáveis, a saber:
A ilicitude do facto, traduzida na violação de um direito ou na violação de uma disposição legal destinada a proteger interesses alheios;
O dano patrimonial e não patrimonial
O nexo de causalidade, segundo a teoria da causalidade adequada.
Afirmou-se elucidativamente na Sentença Recorrida que:
Dentro da categoria de danos não patrimoniais, cuja ressarcibilidade se impõe, há que considerar as sequelas de lesões corporais, pelo que importa ponderar:
Refere-se na Sentença recorrida a este respeito que:
A Autora, por maioria de razão, por ser uma jovem, potencia necessária e logicamente as suas limitações físicas permanentes de modo acrescido.
Acordam os Juízes que compõem a Secção de Contencioso Administrativo do presente Tribunal Central Administrativo Norte, negar provimento ao Recurso, confirmando-se a Sentença Recorrida.Custas pelo Recorrente Centro HospitalarPorto, 18 de junho de 2021
Recebida a acusação, sendo desconhecido o paradeiro do arguido, não foi designada data para julgamento, tendo o arguido sido declarado contumaz, por despacho proferido em 27/09/201
Revertendo ao caso dos autos, e tendo em conta todas as considerações supra expedidas, concorda-se com a Mma. Juiz a quo, quando conclui que a lei nova se apresenta como mais favorável ao arguido e, como tal, tem aplicação imediata e retroactiva.
Assim, em nossa opinião, a solução perfilhada pela Mma. Juíza a quo não é correcta.
Salvo o devido respeito, deveria ter sido determinado, como promovido, o cumprimento do disposto no artigo 24, n. 4, do CPP, e notificada a ofendida para se constituir assistente, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo, terem os autos de ser arquivados, por falta de legitimidade para prosseguir o procedimento criminal, após o que, caso a mesma cumprisse tais formalidades, seria notificada para deduzir acusação particular.
Na verdade, tendo o ilícito em causa passado a revestir natureza particular, é a ofendida a principal interessada no desfecho dos autos, devendo ser ela a decidir se quer, ou não, que o procedimento criminal avance. Por outro lado, é, das duas, a solução que mais beneficia o arguido, exigindo uma actuação por parte da ofendida.
De resto, sempre se dirá que, ao proferir o despacho recorrido, a Mma. Juiz a quo violou o princípio da protecção da confiança, que encontra várias manifestações no texto da nossa Constituição, como sejam o princípio da não retroactividade das leis penais artigo 2) e, em geral, das leis restritivas dos direitos, liberdades e garantias artigo 1, n..
Ao ter decido de forma diversa, violou o despacho recorrido o disposto no artigo 20, n. 2, 6, n. 2, e 24, n. 4, todos do Código Penal.
Termos em deverá ser dado provimento ao recurso e a sentença recorrida ser revogada em conformidade com o exposto.
O arguido não apresentou resposta ao recurso.
Neste Tribunal, o Exm. Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer no sentido de o recurso dever merecer provimento.
Foi cumprido o disposto no art. 41, n. 2, do Cód. Proc. Penal, não tendo sido exercido o direito de resposta.
Nesse sentido, vide o Ac. da Relação de Évora de 212016 Proc. 40/15GAORQ.E1, disponível in www.dgsi.pt).
Nessa medida, importa declarar extinto o procedimento criminal contra o arguido.
Sem custas. Declara-se cessada a contumácia.
Com interesse para a decisão há a considerar o seguinte desenvolvimento processual:
- Os presentes autos iniciaram-se com a queixa apresentada, em 15/03/2010, por, contra ...) cfr. fls. 2 a
- Recebida a acusação, por despacho proferido em 17/10/2011, não foi designada data para julgamento, por não ser conhecido o paradeiro do arguido cf. fls. 65 e;
- O arguido foi declarado contumaz, por despacho proferido em 27/09/2012 cf. fls..
- Em 09/12/2020, foi proferido despacho judicial recorrido, a declarar extinto o procedimento criminal contra o arguido, com o teor supra transcrito em
Em 23/03/2013, entrou em vigor a Lei n. 19/2013, de 21 de fevereiro, que alterou o Código Penal, tendo aditado ao artigo 207, o n. 2, com a seguinte redação:
Os factos por cuja prática o arguido se encontra acusado, nos presentes autos, de acordo com a descrição feita na acusação, terão ocorrido no quadro previsto no n. 2 do artigo 207 do CP.
As alterações ao Código Penal Introduzidas pela Lei 19/2013, de 21 de fevereiro, pág. 34, acessível  http://www.tre.mj.pt.
Proferido no proc. n. 308/12T3AND.C No mesmo sentido, vide, ainda, entre outros, Ac. da RC de 15/05/2013, proc. n. 2107/12PCCBR.C1, acessíveis em www.dgsi.pt.
Vide, entre outros, Américo A. Taipa de Carvalho, in Sucessão de Leis Penais, 2 Edição Revista, Coimbra Editora, 1997, pág. 301
Pelo exposto, acordam os juízes que compõem este tribunal coletivo em
Determinar a recolha de amostras para fins de identificação de células humanas, a respetiva análise e obtenção de perfis de ADN.
Inconformado com o acórdão, recorre o arguido.
Corridos vistos cumpre decidir.
Nulidade do Julgamento, pelo decurso de mais de 30 dias entre a 1 e a 2 sessão;
Vícios de erro notório na apreciação da prova;
- suspensão da execução.
Pena acessória: - desproporcionalidade e exagero da pena acessória de proibição de exercer profissão; - inconstitucionalidade da interpretação do art. 69-B do Penal;
- Nulidades - apreciação
- Nulidade do Julgamento, pelo decurso de mais de 30 dias entre a 1 e a 2 sessão:
O julgamento nos presentes autos iniciou-se em 19 de abril de 2019, quando já se encontrava em vigor a Lei 27/2015 de 14 de abril, que deu nova redação ao art. 328 do CPP.
Por sua vez o n 7 do mesmo preceito estabelece, na mesma redação introduzida pela Lei 27/2015:
A segunda parte do n6 e o n7 do art. 328 foram introduzidos pela já referida Lei n 27/2015, de 14 de abril.
Com a entrada em vigor da Lei 27/2015, de 14 de abril, pese embora se tenha mantido inalterada a primeira parte do art. 328 n 6 do CPP - que o adiamento não pode exceder trinta dias - a verdade é que desapareceu do texto da Lei a sanção da perda de eficácia da prova para as situações em que, entre cada uma das sessões, não foi possível assegurar esse limite.
No caso sob apreciação os adiamentos foram requeridos pelos Assistentes e pela Defesa do Arguido, invocando para o efeito serviço prioritário previamente agendado cfr. fls. 192v. /193 e 200v/201).
Nenhuma irregularidade ocorreu assim, no caso.
"Para a continuação do julgamento designo o próximo dia 10 de setembro, pelas 9 horas e não antes por interposição das férias judiciais.
Improcede assim a nulidade invocada.
DF nasceu a 17 de novembro de 2000 e é filha de PF e FL.
Desde pelo menos 16 de abril de 2003, aquela passou a residir permanentemente com MA, sua tia paterna e madrinha, e com o arguido, marido da referida tia e seu padrinho, na Rua, em.
O arguido é professor de eletricidade e de matemática no Agrupamento de Escolas de, onde dá aulas a estudantes que frequentam o 1 e 1 anos de escolaridade.
A conseguiu libertar-se do arguido e fugiu para o corredor, onde escorregou e caiu pelas escadas, ficando imobilizada no chão.
Com a caída no chão, o arguido voltou a agarrá-la e a imobilizá-la, tendo esta voltado a gritar e a esbracejar, na tentativa de se libertar do arguido e para se opor a que este praticasse mais atos sexuais consigo, tendo o arguido, com vista a praticar com ele mais atos sexuais, lhe batido, após o que, contra a vontade da , lhe lambeu a vagina.
O arguido bem sabia ainda que todas as suas condutas eram proibidas e punidas por lei como crimes.
Não obstante concluiu a sua formação escolar, cumpriu o serviço militar obrigatório, mais tarde concluiu o curso de engenharia eletrotécnica no Instituto Politécnico de.
Desde então tem mantido uma vida profissional estável, nomeadamente como professor contratado, lecionando eletrotecnia e matemática.
Casou com 22 anos, casamento que se mantém, com a esposa, de 45 anos, empregada doméstica, com quem tem dois filhos, o mais novo, de 18 anos, ainda integrado no agregado familiar.
O agregado reside em habitação unifamiliar, em meio socioeconómico de características rurais e subsiste com os rendimentos do trabalho do arguido e das atividades da esposa.
A situação económica é descrita como equilibrada.
Em termos profissionais o arguido é considerado como um professor competente e empenhado, com comportamento adequado com os alunos, professores e funcionários.
Inexistem registos consumos excessivos de bebidas alcoólicas ou de estupefacientes
O julgamento decorreu na presença do arguido, que prestou declarações sobre os factos, com os quais foi confrontado, assim como também já havia prestado declarações na fase da instrução, perante o JIC, declarações essas que foram também analisadas.
Foi ouvida como testemunha DF em memória futura a fls. 86 e, esta que havia também prestado declarações no decurso da instrução, as quais também se analisaram.
Nas declarações que prestou o arguido admitiu apenas a factualidade provada em,, e. Entre estes, estão também documentados aqueles provados em, e.
Relativamente a estes factos, o pilar probatório construiu-se, pois, a partir da conjugação das declarações de e do arguido e o ponto de partida para a formação da convicção do tribunal foram as próprias declarações do arguido, em julgamento e em instrução.
É incontornável que o arguido admitiu terem ocorrido interações de sentido claramente sexual com ; embora tais interações tenham acontecido, na sua versão, de forma diversa daquela que se provou e por iniciativa de : a primeira delas na escadaria e patamar da casa, a segunda no quarto e a terceira no sofá da sala.
Depois de tudo sopesado, o tribunal não encontrou qualquer razão que o levasse a desacreditar naquilo que afirmou e, por isso, foi com base nas suas declarações que se vieram a julgar provados os factos elencados em,,,, e.
O discurso de foi, de facto, escorreito, coerente e intrinsecamente lógico, tal a forma descritiva dos eventos vivenciados, descrição essa que levou a julgar provados os factos elencados, e a prova produzida pelo arguido não abalou o seu valor.
As memórias consistem inicialmente em pontos de dados incluindo pensamentos, sensações, etc.) que precisam ser codificados para se consolidarem e serem armazenados como memórias. O processo é auxiliado pelo hipocampo, que normalmente codifica os dados de memória com dados contextuais, temporais e informação como um carimbo de, isto permite que seja recordado mais tarde como uma significativa narrativa que tem alguma estrutura lógica, bem como um começo, meio e fim. O hipocampo quando trabalha normalmente, faz a memória ter detalhes, contexto e organização cronológica. As hormonas do stress degradam as funções do hipotálamo e do lobo frontal, a memória fica fragmentada e a vítima tenta associar as memórias, para aquilo que lhe parece lógico  As memórias consistem inicialmente em pontos de dados incluindo pensamentos, sensações, etc.) que precisam ser codificados para se consolidarem e serem armazenados como memórias. O processo é auxiliado pelo hipocampo, que normalmente codifica os dados de memória com dados contextuais, temporais e informação como um carimbo de, isto permite que seja recordado mais tarde como uma significativa narrativa que tem alguma estrutura lógica, bem como um começo, meio e fim.
Portanto, o modo de relato de não constitui senão o padrão descritivo das memórias de quem foi vítima de agressão sexual traumática.
Impressionaria, sim, negativamente este tribunal se a sua descrição narrativa fosse diversa, nomeadamente se fosse fílmica e detalhada!
Vícios de erro notório na apreciação da prova e contradição insanável da fundamentação.
Estabelece o art. 355 do CPP:
Pelo que nenhuma censura merece a decisão recorrida por ter valorado o meio de prova em questão.
A suspensão da execução da pena não depende de um qualquer modelo de discricionariedade, mas, antes, do exercício de um poder-dever vinculado, devendo ser decretada, na modalidade que for considerada mais conveniente, sempre que se verifiquem os respetivos pressupostos legais.
O juízo de prognose há-de ser estruturado com base na matéria de facto provada e na personalidade do agente revelada no facto bem como na sua conduta anterior e posterior á prática do mesmo.
Inconstitucionalidade do artigo 69-B do Código Penal
Sustenta o recorre e inconstitucionalidade do artigo 69-B do Código Penal na interpretação dele efetuada pela decisão recorrida.
Em conformidade com o aludido preceito, postula, por sua vez o artigo 65 do Penal:
Nos termos do aludido artigo 69-B do CP, a aplicação da proibição do exercício de profissão ou atividade, além de temporária, está dependente do reconhecimento judicial, numa ponderação ope judice: - da prática de um dos crimes de natureza sexual catalogados no preceito; - de a atividade envolver contacto regular com menores; - de a vítima do crime cometido ser menor.
E, no caso, tais pressupostos foram efetivamente apreciados e tidos por verificados pelo acórdão recorrido, no caso concreto, ope judice. Não como efeito automático da pena.
Por outro lado, o recorrente, focando-se no alegado efeito automático, o recorrente não cura de rebater a verificação em concreto dos aludidos pressupostos, efetivamente verificados, no caso - vista não só a idade da vítima e especial relação decorrente da responsabilidade parental que o arguido mantinha com aquela, como ainda porque, como provado, este é professor no Agrupamento de Escolas de ...) , onde dá aulas a estudantes que frequentam o 10 e 11 anos de escolaridade, o que envolve, manifestamente, contacto regular com menores.
Nos termos das disposições legais invocadas, a decisão recorrida apenas inibe temporariamente, por efeito da natureza do crime, de a vítima ser menor, de no exercício da atividade o condenado ter contacto regular com crianças. Pressupostos esses verificados no caso e que o recorrente não questiona.
Tal entendimento mostra-se compatível com a interpretação do artigo 69 B do Penal conforme aos princípios constitucionais da culpa e do direito ao trabalho, dentro da faculdade do legislador em harmonizar interesses protegidos pela Constituição e pela Lei - no caso, os direitos das crianças em ambiente escolar perante o agente professor que incorreu em crimes de natureza sexual praticados precisamente contra criança menor em relação a quem tinha especial dever de atenção e cuidado, tal como sucede com os alunos.
Neste sentido se pronunciou, entre outros, o Ac. T. Constitucional n 630/2004 de 012004, DR IIS de 11200
Por outro lado, o cumprimento da sanção acessória não contende com o direito ao trabalho, como decidiu, entre outros o Ac.TC n 440/2002, DR IIS de 212002, página 1959
Com efeito a aplicação da proibição do exercício de profissão ou atividade, além de temporária, está dependente do reconhecimento judicial, numa ponderação ope judice: - da prática de um dos crimes de natureza sexual catalogados no preceito; - de a atividade envolver contacto regular com menores; - de a vítima do crime cometido ser menor.