rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Com efeito o correto é afirmar-se que a S. B. foi contratada para exercer as funções de docente/formador, já que nestes se incluíam todos aqueles que leccionavam disciplinas, independentemente de serem ou não profissionalizados.
Por outro lado, ficou exuberantemente provado, não só do teor dos documentos juntos aos autos, como dos testemunhos prestados por N. e J. testemunhas arroladas pela, que a autora efectivamente exercia as suas funções mediante directrizes/orientações internas da Ré, quer emanadas pelos órgãos de direcção da Escola, quer plasmadas nos contratos celebrados, quer no regulamente, quer na caderneta informativa.
Assim sendo, improcede nesta parte a impugnação.
Com efeito, ainda que as testemunhas da Ré, nos seus depoimentos, tivessem proferido declarações, que poriam em causa ou contradizem este facto, o certo é que em conformidade, com a convicção assumida e devidamente motivada pelo tribunal a quo, com a qual não podemos deixar de concordar, tais depoimentos não se afiguram de credíveis, nem de revelaram de suficientes, para por em causa o que se fez constar dos respectivos contratos. O auscultar os formadores sob as suas disponibilidades, não passava de mera cortesia, a satisfazer quando tal se revelasse de viável, pois que os horários eram fixados pela Ré, mais precisamente pela sua direcção pedagógica, podendo ser alterado quando tal se viesse a revelar-se de necessário, como aliás, deixa bem claro, nos contratos que celebra com a sua formadora e de alguma forma acaba por resultar dos depoimentos das testemunhas.
É assim de manter a redacção do ponto 12 da factualidade provada.
Mais uma vez urge dizer que não assiste razão há recorrente, não se vislumbrando que a decisão da matéria de facto padeça de qualquer erro que se imponha corrigir.
É assim de manter a redacção do ponto de facto n. 15 da factualidade provada, já que a prova produzida revela-se suficiente para o efeito.
Em suma, não só se encontra devidamente e suficientemente motivada a decisão que levou os factos que constam dos pontos 13 e 14 fossem dados como provados, como não foi cometido pelo tribunal a quo qualquer erro que imponha que seja proferida decisão diversa.
São assim de manter os pontos de facto 13 e 1
Salvo o devido respeito por opinião em contrário, a recorrente incorre em confusão/erro, pois no ponto 16 da factualidade provada em lado algum se afirma que a S. B. entrava no e-schooling com um qualquer login próprio.
Em suma é de manter o teor do ponto 17 dos factos provados.
Da impugnação da matéria de facto não provada
Atenta a prova testemunhal e documental junta aos autos entende a recorrente que devem ser considerados como provados os seguintes factos:
O horário da leccionação dos módulos pela trabalhadora era elaborado em função das suas disponibilidades, sendo alvo de alterações subsequentes por força dadisponibilidade superveniente dos Formadores pretendidos.
A Ré não efectua qualquer controlo ou fiscalização da assiduidade ou pontualidade da trabalhadora, não fazendo a Autora quaisquer registos de entrada e saída.
Entre Ré e a trabalhadora não existia qualquer exclusividade na prestação da actividade pela trabalhadora, ao contrário do que acontece desde a celebração do contrato de trabalho.
A Ré é obrigada por imposição legal a ter/disponibilizar equipamentos/instrumentos nas salas de aulas, sem os quais os cursos não homologados e financiados.
Cada um dos contratos de prestação de serviços eram independentes, sendo que após a sua extinção deixava de existir qualquer relação entre a Ré e a Formadora S. B..
Em suma, a Ré não logrou provar que os cursos de formação ministrados por não serem sempre os mesmos implicavam a alteração dos serviços a serem prestados em cada ano lectivo, o que interferia com a contratação da S. B.. É assim de manter o decidido pelo tribunal a quo.
Em suma improcede na sua totalidade a impugnação da matéria de facto no que respeita aos factos não provados.
Da qualificação do contrato
Consigna-se que para apreciação do pleito iremos convocar apenas as normas da Código do Trabalho de revisto doravante CT.), e do Código Civil, atenta a data de início da relação contratual estabelecida entre as partes.
Destes conceitos resulta que o contrato de trabalho tem por objecto a prestação de uma actividade e o contrato de prestação de serviço a obtenção de um certo resultado proveniente do trabalho prestado por outrem, sendo certo que apenas o primeiro é necessariamente oneroso.
Ora, o contrato de trabalho tem assim como objecto a prestação de uma actividade e como elemento que o distingue dos demais a subordinação jurídica, que se traduz não só no poder que o empregador tem de através de ordens, instruções e directivas, conformar a prestação a que o trabalhador se obrigou, mas também que o prestador do trabalho esteja integrado na estrutura organizativa do beneficiário da actividade.
Por seu turno, o contrato de prestação de serviço visa, apenas, a obtenção de um determinado resultado que a parte sujeita a tal obrigação obterá por si, em regime de autonomia, não sendo este trabalho dominado e organizado pelo beneficiário da actividade que apenas controla o produto, mas sim por quem o fornece. Em suma não está sujeita ao poder de direcção e de fiscalização da outra parte.
Importa salientar que em termos de repartição do ónus da prova, cabe ao trabalhador fazer a prova dos elementos constitutivos do contrato de trabalho, isto é, demonstrar que presta uma actividade remunerada para outrem, sob a autoridade e direcção do beneficiário artigo 34, n. 1, do Código.
o local de trabalho coincidir com instalações do beneficiário da actividade ou por ele controladas al. do n.;
a pertença ao beneficiário da actividade dos equipamentos e instrumentos de trabalho al.b) do n.;
o carácter periódico da retribuição paga como contrapartida da actividade al. do n.;
o desempenho de funções de direcção ou chefia na empresa pela prestador da actividade al.e) do n. 1 do art. 1).
Analisemos a factualidade provada.
Quanto ao local de trabalho constamos que desde do início da prestação da actividade a S. B. desempenhou as suas funções de docente/formadora e Directora de Turma, em instalações da Ré e por si geridas, nomeadamente, nas instalações sitas na Praça ... e na Rua ....
Quanto aos instrumentos e equipamentos de trabalho, com excepção do seu computador pessoal, o demais material e equipamento que a S. B. utilizava no desempenho das suas funções, era fornecido/disponibilizado pela Ré.
Mais se provou que para cada um dos anos letivos era a ré, quem no início do respetivo ano lectivo, definia o horário de trabalho da trabalhadora e dos restantes colegas docentes, de acordo com as disciplinas que ministravam e que afixava nas instalações
Acresce ainda dizer a este propósito que a S. B. tinha que comunicar e justificar as faltas, bem como as permutas que realizasse, o que evidencia que estava integrada e submetida á organização da Ré.
Daqui resulta o assumir do cumprimento de horários de presença em aulas ou noutras actividades, designadamente nas reuniões para as quais era convocada e disponibilidade para o que fosse necessário, o que se revela incompatível com a auto organização do tempo, quer com a ideia que a Ré pretender passar de que a S. B. apenas estava na escola para leccionar, sem que tivesse integrada na estrutura organizativa da Ré.
Está assim também verificado o requisito da periodicidade no recebimento da contrapartida, mensal e certa, pois era calculada em função do tempo de actividade e não em função do resultado.
Ao invés, apurou-se que, durante quatro anos lectivos consecutivos a formadora esteve inserida na estrutura organizativa do empregador, exercendo a sua actividade de docente/formador e directora de turma, recebendo como contrapartida uma quantia mensal ainda que variável em função da horas mensalmente prestadas, recebendo ordens e orientações do empregador, que detinha o poder de fiscalização, quer porque procedia a avaliação do desempenho, quer porque em caso de violação das normas regulamentares que a formadora estava obrigado a observar lhe podia aplicar as sanções que constam do seu regulamento interno, entre as quais se destaca a cessação imediata do contrato celebrado, sem direito a indemnização.
Assim, o facto de a formadora estar inscrita no regime fiscal dos trabalhadores independentes, emitindo recibos verdes pela remuneração que aufere, não ter direito a férias, nem a subsídios de férias e de Natal, mas por outro lado, desenvolve a sua actividade com sujeição aos poderes laborais é de concluir que é titular de um contrato de trabalho, sendo aqueles índices de considerar de irrelevantes na qualificação do contrato.
Em face do exposto mais não resta do que julgar o recurso improcedente, sendo de manter a decisão recorrida, na qual se fez a correta aplicação do direito aos factos apurados.
Comarca do Porto- Juízo Local Cível do Porto - Juiz 9
No que concerne ao objecto do processo e aos temas da prova é o seguinte o teor da decisão proferida:
"Objecto do litígio
Prestação de contas da cabeça de casal na herança aberta por óbito de E desde 19/10/2016 data do óbito) até 31/12/201Temas da prova
Valor das rendas produzidas pelos imóveis.
FUNDAMENTOSO objecto do recurso é delimitado pelas conclusões da alegação do recorrente, não podendo este Tribunal conhecer de matérias nelas não incluídas, a não ser que as mesmas sejam de conhecimento oficioso-cfr. artigos 63, n 4, e 63, ns 1 e 2, do CPC.No seguimento desta orientação, a recorrente coloca as seguintes questões que importa apreciar:
Ao Tribunal recorrido estava vedado conhecer as contas até Dezembro de 201
Legado a favor da aqui Recorrente B constituído pela propriedade plena das fracções autónomas designadas pelas letras BN, habitação no sétimo andar e BJ, escritório no sexto andar, ambas do prédio urbano sito na Rua, n .. a .., inscrito na matriz sob o artigo 12024 da União de Freguesias de  no Concelho do Porto;
mostram-se provados os seguintes factos:
E faleceu no dia 19/10/2016, no estado de casado, sob o regime da separação de bens, com B.
Mostra-se descrito na Conservatória do Registo Predial do Porto sob o n. 946/19980911 o prédio urbano, composto por casa de rés do chão correspondente a um estabelecimento comercial situado na Rua, n. .., inscrito na matriz predial sob o art. 1229 anterior 1099) e o qual se encontra inscrito a favor do de cujus mediante a inscrição Ap. 1 de 1968/10/1
O de cujus declarou dar de arrendamento o imóvel descrito em  a  que declarou tomá-lo de arrendamento, pelo período de 1 ano, renovável, com início em 3/6/2013, mediante o pagamento mensal da quantia de 275,00 euros.
Mostra-se descrito na Conservatória do Registo Predial do Porto sob o n. 3159/20080918 o prédio urbano situado na Rua, n. , inscrito na matriz predial sob o art. 1058 anterior 843) e o qual se encontra inscrita a favor do de cujus mediante a inscrição Ap. 1 de 1968/10/1
Em 22/8/2016, o de cujus declarou dar de arrendamento o imóvel descrito em  A O que declarou tomá-lo de arrendamento, pelo período de 5 anos, renovável, com início em 1/10/2016, mediante o pagamento mensal da quantia de 200,00 euros.
Mostra-se descrita na Conservatória do Registo Predial do Porto sob o n. 5018/20050323-A a fracção autónoma, destinada a comércio, designada pela letra A correspondente ao rés-do-chão, do prédio urbano situado na Rua, n. , inscrita na matriz predial sob o art. 1023-A e a qual se encontra inscrita a favor do de cujus mediante a inscrição Ap. 3 de 1964/09/1
Em 23/6/2016 o de cujus declarou dar de arrendamento o imóvel descrito em 1 a P, Lda. que declarou tomá-lo de arrendamento, pelo período de 2 anos, renovável, com início em 1/7/2016, mediante o pagamento mensal da quantia de 150,00 euros.
Em 1/12/2017 a ré na qualidade de cabeça de casal da herança aberta por óbito de E declarou dar de arrendamento o imóvel descrito em 1 a Q que declarou tomá-lo de arrendamento, pelo período de 1 ano, renovável, com início em 1/12/2017, mediante o pagamento mensal da quantia de 200,00 euros.
Mostra-se descrito na Conservatória do Registo Predial do Porto sob o n. 6951/20080807 o prédio urbano, composto por casa de rés do chão, primeiro e segundo e terceiro andares, situado na Rua, n.s  a , inscrito na matriz predial sob o art. 952 e o qual se encontra inscrito a favor do de cujus mediante a inscrição Ap. 3 de 1964/09/1
Em Maio/2016 o de cujus declarou dar de arrendamento o  andar do imóvel descrito em 1 a T que declarou tomá-lo de arrendamento, pelo período de 1 ano, renovável, com início em 1/5/2016, mediante o pagamento mensal da quantia de 300,00 euros.
Na data do seu óbito o de cujus não era titular de qualquer prestação paga pelo Centro Nacional de Pensões.
Em 23/10/2016 o de cujus tinha junto do Hcard, na conta cartão n. , um saldo em dívida no montante de 139,52 euros.
Em 21/11/2016 o de cujus tinha junto do H na conta cartão n. .., um saldo em dívida no montante de 988,05 euros.
À data do falecimento do de cujus o saldo da conta bancária existente junto do  com o n. /.. ascendia ao montante de 402,10 euros.
Em Outubro/2016 ao de cujus foi imputada pelo  uma despesa de 1,85 euros referente ao cartão Classic .
Em Novembro/2016 ao de cujus foi imputada pelo  despesas no valor global de 151,58 referente ao cartão Classic , manutenção da conta, comissão de recuperação de valores em dívida.
Com o averbamento do óbito e obtenção de certidão do testamento lavrado pelo de cujus a ré despendeu, em 8/11/2016, a quantia global de 45,58 euros.
Em 13/11/2016 o de cujus tinha junto do Hcard na conta cartão n. ., um saldo em dívida no montante de 733,66 euros, do qual foi liquidada, em 13/11/2016, a quantia de 302,25 euros.
Com a outorga da escritura de habilitação de herdeiros do de cujus a ré despendeu, em 22/11/2016, a quantia de 174,00 euros.
Em Novembro/2016 o dos imóveis pertencentes ao de cujus ascendeu ao montante global de 760,54 euros  prestação).
No período compreendido entre 20/9 e 20/10 o custo do consumo de água no imóvel situado na Rua, n. ..,  andar ascendeu ao montante de 13,05 euros, o qual foi liquidado em 10/11/201
No período compreendido entre 27/9 a 26/11/2016 o custo do consumo de electricidade no imóvel situado na Rua, n. ..,  andar ascendeu ao montante de 90,86 euros, o qual foi liquidado em 9/12/201
Em Dezembro/2016 ao de cujus foi imputada pelo  despesas no valor global de 51,67 referente ao cartão Classic  e manutenção da conta.
Em Dezembro/2016 foi liquidada a quantia de 551,17 euros ao Condomínio do prédio situado na Rua, n. ..., relativa a as despesas/quotas de condomínio.
Em Dezembro/2016 foram executados trabalhos de reparação no imóvel situado na Rua, n. , no valor global de 230,00 euros.
Em Janeiro/2017 ao de cujus foi imputada pelo  despesas no valor global de 45,42 referente ao cartão Classic  e manutenção da conta.
Em Janeiro/2017 o de cujus tinha junto do Hcard na conta cartão n. ., um saldo em dívida no montante de 151,47 euros, do qual foi liquidada a quantia de 302,20 euros, em 15/1/201
As despesas de funeral do de cujus, liquidadas em Janeiro/2017, ascenderam ao montante global de 282,00 euros.
Em Janeiro/2017 foram executados trabalhos de reparação no imóvel situado na Rua, n. , no valor global de 320,00 euros.
No período compreendido entre 27/11/2016 a 26/1/2017 o custo do consumo de electricidade no imóvel situado na Rua, n. , ascendeu ao montante de 26,11 euros, o qual foi liquidado em Fevereiro/201
Em Fevereiro/2017 ao de cujus foi imputada pelo  despesas no valor global de 5,72 referente ao cartão Classic  e manutenção da conta.
Em 22/1/2017 o de cujus tinha junto do Hcard na conta cartão n. ., um saldo em dívida no montante de 38,50 euros, tendo em 12/2/2017, sido liquidado o valor de 602,75 euros.
Em Março/2017 ao de cujus foi imputada pelo  despesas no valor global de 68,40 referente ao cartão Classic  e manutenção da conta.
Em 28/3/2017 foi liquidada a dívida que o de cujus tinha junto do Hcard na conta cartão n. , mediante a entrega da quantia de 200,00 euros.
Em 28/3/2017 foi liquidada a dívida que o de cujus tinha junto do Hcard na conta cartão n. .., mediante a entrega da quantia de 800,00 euros.
Em 29/3/2017 foi liquidada a quantia de 551,17 euros ao Condomínio do prédio situado na Rua, n. ..., relativa as despesas/quotas de condomínio da fracção situada no  andar.
Em Março/2017 foram executados trabalhos de reparação no imóvel situado na Rua , n. , no valor global de 150,00 euros.
Em Março/2017 foi liquidada ao Município  a quantia de 70,86 euros referente ao licenciamento de uma rampa no imóvel situado na Rua, n. .
Em Março/2017 foi liquidada ao Município  a quantia de 35,42 euros referente ao licenciamento de uma rampa no imóvel situado na Rua, n. .
Em Abril/2017 o dos imóveis pertencentes ao de cujus ascendeu ao montante global de 634,20 euros  prestação).
No período compreendido entre 27/1/2017 a 26/3/2017 o custo do consumo de electricidade no imóvel situado na Rua, n. , ascendeu ao montante de 35,16 euros, o qual foi liquidado em Abril/201
Em Abril/2017 ao de cujus foi imputada pelo  despesas no valor global de 5,72 referente ao cartão Classic  e manutenção da conta.
Em Maio/2017 ao de cujus foi imputada pelo  despesas no valor global de 30,49 referente ao cartão Classic  e manutenção da conta.
No período compreendido entre 27/3/2017 a 26/5/2017 o custo do consumo de electricidade no imóvel situado na Rua, n. , ascendeu ao montante de 71,86 euros, o qual foi liquidado em Junho/201
Em Junho/2017 ao de cujus foi imputada pelo  despesas no valor global de 3,34 referente ao cartão Classic  e manutenção da conta.
Em 11/6/2017 foi liquidada a quantia de 200,00 euros ao Condomínio do prédio situado na Rua, n. ..., relativa as despesas/quotas de condomínio.
O prémio de seguro foi liquidado no valor de 81,75 euros.
Foi entregue pela Companhia de Seguros a título de indemnização por obras realizadas no imóvel da Rua o montante de 249,20 euros.
Em Julho/2017 o dos imóveis pertencentes ao de cujus ascendeu ao montante global de 634,20 euros  prestação).
No período compreendido entre 27/5/2017 a 26/7/2017 o custo do consumo de electricidade no imóvel situado na Rua, n. , ascendeu ao montante de 57,10 euros, o qual foi liquidado em Julho/201
Em 11/9/2017 foi liquidada a quantia de 200,00 euros ao Condomínio do prédio situado na Rua, n. .., relativa as despesas/quotas de condomínio.
Em Setembro/2017 foi executada a impermeabilização da cobertura do imóvel situado na Rua..., no valor de 861,00 euros.
Em Setembro/2017 foram liquidados os seguros multirriscos nos montantes de 50,39 euros e de 50,39 euros.
Em Outubro/2017 com a manutenção dos extintores no imóvel da Rua, n.  foi despendida a quantia de 142,56 euros.
Em Outubro/2017 com a execução dos trabalhos de marmorista para o cemitério foi despendida a quantia de 420,00 euros.
Em Outubro/2017 com consumo de electricidade no imóvel situado na Rua, n. , foi despendida a quantia de 58,23 euros.
Em Outubro/2017 em taxas das sepulturas 125 e 126 foi despendida a quantia de 14,00 euros.
Em Novembro/2017 foi liquidado o seguro multirrisco do imóvel situado na Rua  no montante de 162,80 euros.
Em Novembro/2017 foi imputada pelo  ao de cujus duas comissões de recuperação de valores em dívida no montante global de 24,96 euros.
Em Novembro/2017 o dos imóveis pertencentes ao de cujus ascendeu ao montante global de 634,18 euros  prestação).
Em Dezembro/2017 foi liquidada a quantia de 49,84 euros ao Condomínio do prédio situado na Rua, n. , relativa as despesas/quotas de condomínio.
Em Dezembro/2017 foi liquidada a quantia de 600,00 euros ao Condomínio do prédio situado na Rua, n. .., relativa as despesas/quotas de condomínio do imóvel situado no  andar.
Em Dezembro/2017 com consumo de electricidade no imóvel situado na Rua, n. , foi despendida a quantia de 7,98 euros.
Em Dezembro/2017 com a limpeza do armazém e da loja foi despendida a quantia de 50,00 euros.
À data de 31/12/2017 o de cujus não possuía qualquer situação de incumprimento junto das instituições bancárias.
No ano de 2017 foi declarado junto da AT através da declaração de IRS terem sido obtidos a título de rendas durante o ano de 2016 e após o falecimento do de cujus:
com o arrendamento o  andar do imóvel correspondente prédio urbano, inscrito na matriz predial sob o art. 952 o valor de 600,00 euros.
com o arrendamento o  andar do imóvel correspondente prédio urbano, inscrito na matriz predial sob o art. 952 o valor de 90,00 euros.
com o arrendamento do imóvel correspondente prédio urbano inscrito na matriz predial sob o art. 1058 o valor de 700,00 euros.
com o arrendamento da fracção autónoma inscrita na matriz predial sob o art. 1023-A o valor de 300,00 euros.
com o arrendamento do imóvel correspondente prédio urbano, inscrito na matriz predial sob o art. 1229 anterior 1099) o valor de 320,00 euros.
No ano de 2018 foi declarado junto da AT através da declaração de IRS terem sido obtidos a título de rendas durante o ano de 2017:
com o arrendamento o  andar do imóvel correspondente prédio urbano, inscrito na matriz predial sob o art. 952. o valor de 700,00 euros.
com o arrendamento o  andar do imóvel correspondente prédio urbano, inscrito na matriz predial sob o art. 952. o valor de 540,00 euros.
com o arrendamento o  andar do imóvel correspondente prédio urbano, inscrito na matriz predial sob o art. 952. o valor de 250,00 euros.
com o arrendamento do imóvel correspondente prédio urbano inscrito na matriz predial sob o art. 1058 o valor de 1400,00 euros.
com o arrendamento da fracção autónoma designada pela letra A do prédio urbano inscrito na matriz predial sob o art. 1023-A valor de 300,00 euros.
com o arrendamento do imóvel correspondente prédio urbano, inscrito na matriz predial sob o art. 1229 anterior 1099) o valor de 920,00 euros.
Factos não provados. Em Dezembro/2016 o de cujus tinha junto do Hcard na conta cartão n. , um saldo em dívida no montante de 733,66 euros, do qual foi liquidada a quantia de 302,25 euros.
Em Dezembro/2016 foi despendida a quantia de 75,00 euros em limpeza da loja situada na Rua, n.  por entupimento de uma fossa.
Em Junho/2017 foi desembolsada a quantia de 1,75 euros com a execução de chaves para a inquilina do  andar do imóvel da , n. .
Em Junho/2017 foi despendida a quantia de 127,00 euros na manutenção da campa e flores no cemitério desde Janeiro a Junho desse ano.
O custo das reparações efectuadas na Rua, em Julho/2017, ascendeu ao montante de 700,00 euros.
Em Setembro/2017 com consumo de electricidade no imóvel situado na Rua, n. , foi despendida a quantia de 57,10 euros.
Em Dezembro/2017 foi despendida a quantia de 127,00 euros na manutenção da campa respeitante ao ultimo trimestre de 201
A ré era co-titular da conta bancária junto do  com o n. /.. Inexistem quaisquer outros factos, provados ou não provados, com relevo para a apreciação do mérito da causa, tendo em conta as várias soluções plausíveis de direito.
Julga-se que não tem razão.
Como decorre dos autos, a presente acção especial de prestação de contas tem por objecto o julgamento das contas, do período de Outubro de 2016 a Dezembro de 2017, apresentadas pela Ré, enquanto cabeça-de-casal da herança do seu falecido esposo e pai dos AA.).
Na verdade, o saldo proveniente de determinada gestão tem de ser apurado em acção de prestação de contas, na qual se condenará o devedor a pagar "a quantia que resultou do julgamento das contas".
O que facilmente se compreende, mesmo por maioria de razão, uma vez que, até a simples apresentação da conta favorável ao autor, nos termos do n 5 do art. 944, precedentemente transcrito, é logo provida de executoriedade.
Como decorre do exposto, o pedido de prestação de contas formulado pelos AA. contra a Ré envolvia, necessariamente, um pedido de condenação no pagamento do saldo positivo que viesse a ser apurado.
Assim, quando os AA. peticionam que a Ré preste contas do exercício da função de cabeça-de-casal, obviamente que estão a pedir que, apurando-se um saldo positivo a seu favor, a Ré seja condenada a parte correspondente ao seu direito.
Por isso, perante o referido pedido, o objecto da presente acção teria que necessariamente implicar que a final fosse proferida a condenação estabelecida na decisão recorrida.
Nessa medida, a sentença recorrida, conformando-se com o pedido formulado pelos AA., não padece deste vício de nulidade invocado pela Ré.