rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
pela prática de um crime de roubo, p. e p. pelo artigo 210 n. 1 do Código Penal, na pena de 3 anos e 6 meses de prisão.
Nestes termos deverá ser negado provimento ao recurso interposto pelo arguido , confirmando-se o douto Acórdão recorrido nos seus precisos termos.
Exs farão, como sempre, JUSTIÇA!
O parecer emitido foi notificado ao recorrente, a fim de se pronunciar, tendo exercido o seu direito de resposta, no sentido de reafirmar a posição assumida na motivação.
Diminuição da medida da pena;
Suspensão da execução da pena de prisão.
Iremos conhecer das questões suscitadas pelo recorrente, pela ordem em que as enunciámos, que se nos afigura ser a da propriedade lógica da sua cognição.
Em matéria de unidade e pluralidade de infracções, o art. 30 do CP dispõe:
O tipo criminal fundamental do roubo é assim definido pelo n 1 do art. 210 do CP:
O recorrente foi condenado pela prática de um crime simples de roubo, a que é cominada uma penalidade abstracta de 1 a 8 anos, pelo n 1 do art. 210 do CP, e de um crime de roubo agravado, a que corresponde uma moldura punitiva de 3 a 15 anos de prisão, por força do n 2 do mesmo artigo.
Confrontada a factualidade provada, não vislumbramos qualquer elemento, que, por si mesmo ou conjugado com outros, pudesse exercer sobre a ilicitude do facto, a culpa do agente ou a necessidade da pena um efeito justificativo do aligeiramento do quadro punitivo.
Nesta conformidade, inexiste fundamento legal para a pretendida atenuação especial de pena, improcedendo o recurso também nesta parte.
O acórdão em crise condenou o arguido , pela prática de:
- Um crime de roubo p.  e p. pelo art. 210 n 1 do CP, em detrimento de ., na pena parcelar de 3 anos e 6 meses de prisão;
- Um crime de roubo agravado p. e p. pelas disposições conjugadas dos arts. 210 ns 1 e 2 al., 204 n 2 al. e 202 al. do CP, na pessoa de E, na pena parcelar de 4 anos e 9 meses de prisão;
Da determinação da espécie e medida da pena:
Na fixação da pena concreta, ter-se-á em conta, para além da culpa, o grau de ilicitude do facto, a intensidade do dolo e a situação pessoal e a anterior conduta do arguido.
O crime de roubo é punível com pena de prisão de 1 a 8 anos.
O crime de roubo agravado é punível com pena de prisão de 3 a 15 anos.
A ilicitude do facto, em ambos os casos, mostra-se muito acentuada.
A culpa revela-se igualmente muito intensa quando perspetivada do ponto de vista da vontade.
De forma planeada;
Durante a madrugada;
Com o concurso de quatro agentes;
O valor das coisas subtraídas;
O modo de execução dos meios hostis e as lesões causadas nas vítimas;
A idade de .
Em todos os casos, o Tribunal não deixará de ponderar os factos atinentes ao modo de vida pessoal e familiar do arguido, salientando-se o facto de o mesmo estar familiarmente integrado e ter hábitos de trabalho.
Caso : 3 anos e 6 meses de prisão;
Caso E: 4 anos e 9 meses de prisão.
Sempre que uma pessoa comete vários crimes antes de ser condenado por qualquer deles, como é o caso dos autos, deve-lhe ser aplicada uma pena conjunta, tendo em conta os factos e a personalidade do agente artigo 77 do Código.
Importa, pois, determinar a espécie e a medida da pena conjunta a aplicar, o que deverá ser feito considerando todos os critérios que a lei penal fornece para o efeito.
Tudo visto, somos de entender que se mostra acertadamente quantificada pena parcelar aplicada ao crime de roubo agravado praticado em detrimento de E, podendo a medida da pena cominada ao crime de foi ofendida  ser ainda objecto de alguma compressão, sem prejuízo da sua eficácia preventiva, geral e especial, concretamente, concretamente para 3 anos de prisão, o que se decide.
Peticionou o recorrente a suspensão da execução da pena de prisão em que viesse a ser condenado, estando os pressupostos dessa pena substitutiva previstos no n 1 do art. 50 do CP:
Condenar o arguido pela prática, como co-autor material de um crime de roubo p. e p. pelo art. 210 n 1 CP, em detrimento de , reduzindo a medida da pena para 3 anos de prisão;
Negar provimento ao recurso, quanto ao mais e confirmar a decisão recorrida.
A autora replicou impugnando a matéria da reconvenção.
Estando em discussão nos autos, entre outros, se a prestação que a Recorrida se obrigou a prestar tinha ou não que ser, obrigatoriamente, executada nas instalações da Recorrente consistindo esta, aliás, uma das principais questões a dirimir nos, competia ao Tribunal aferir e apurar qual a posição e acordo das partes a este respeito e não verificar se era ou não possível que essa prestação fosse executada fora dessas instalações.
Isso mesmo decorre do que a testemunha A. ouvido no dia 14 de Fevereiro de 2020, entre as 11h10 e as 13h15, com depoimento gravado em registo afirmou, nos minutos 9:54 a 10:54 do seu depoimento, dos esclarecimentos que prestou a 11:22 a 15:23 e do começou por referir quanto ao seu método de trabalho a minutos 1:10 do depoimento que prestou em juízo.
Ademais, a propósito do modo como, na sua qualidade de gestor, a testemunha em apreço se relacionava com o médico indicado pela Recorrida para prestar os serviços contratados minutos 1:10 do seu, a mesma esclareceu que circulava pelas instalações da Recorrente, sendo que era ao fazer isso que reunia e conversava com a Recorrida sobre os diversos aspectos dos serviços que a mesma se obrigou a prestar.
A essencialidade e imprescindibilidade da presença física da Recorrida nas instalações da Recorrente decorria, ainda, do modo como esta se relacionava, e tinha de relacionar, com o pessoal da enfermagem minutos 00:22:02 a 00:23:04 das declarações de parte prestadas no dia 20 de Janeiro de, cujas questões e problemas eram resolvidas do mesmo modo que os casos clínicos quando se cruzavam, ou seja, quando a presença física do pessoal da enfermagem coincidia com a presença física da.
Em suma, tendo presente os depoimentos prestados pelas testemunhas A. e A. F. e, em particular, o que as mesmas disseram nos excertos desses depoimentos que se transcreveram, deveria o Tribunal a quo ter dado como provado que: As 40 horas referidas em importavam a presença física do referido médico nas instalações hospitalares.
Mas é igualmente verdade que quando proferiu tais afirmações, o médico T. P. também afirmou que tinha na sua posse documentos que as suportavam e demonstravam, mas que, incompreensivelmente, não juntou aos autos, limitando-se a fazer-lhe meras alusões quando prestou declarações de parte.
Como incompreensível é que o Tribunal a quo se baste com as declarações de uma pessoa com interesse directo e pessoal na causa para infirmar o que, como melhor se verá, duas testemunhas isentas e credíveis afirmaram em juízo, principalmente quando essa mesma pessoa declarou ter documentos na sua posse que sustentavam o que afirmava mas não cuidou de os juntar ao processo.
Isso mesmo foi clarificado pelas testemunhas que elaboraram o referido documento, A. e A. F., e que esclareceram que tal documento foi elaborado atendendo aos períodos de presença física do Sr. Dr. T. P. nas instalações da Recorrente, em particular aos períodos em que o mesmo realizava consultas, prestava serviços no atendimento urgente e dava apoio ao internamento cfr. 41:10 a 42:58 e 01:09:25 a 01:09:56 do depoimento prestado pela testemunha A. no dia 14 de Fevereiro de 2020 e minutos 21:55 a 23:59 e 46:45 a 47:11 do depoimento prestado por A. F. em 14 de Fevereiro de.
Com efeito, e como resulta depoimentos das já mencionadas testemunhas A. e A. F., os mesmos através da observação pessoal e directa que efectuaram, constataram que a Recorrida, na pessoa do médico indicado para a execução dos serviços que lhe foram contratados, nos dias em que prestava serviços, comparecia, em regra, nas instalações da Recorrente por volta das 10h00 e saía cerca das 16h0
E o que foi afirmado pela testemunha A. , a propósito dos horários que a Recorrida, na pessoa do médico por esta indicado para a execução dos serviços contratados, foi confirmado a minutos 10:24 a 12:55 do depoimento prestado no dia 14 de Fevereiro de 2020 pela testemunha A. F..
De facto, de acordo com as informações constantes do sistema informático da Recorrente que regista toda a actividade realizada pela no período compreendido entre Abril e Novembro de 2017, num total de, apenas, 120 dias de prestação de serviços, somente em 11 desses dias é que a Recorrida iniciou a prestação dos serviços contratados antes das 10h0
Com efeito, e como decorre dos excertos dos depoimentos já citados se dão por integralmente reproduzidos minutos 19:33 a 20:59 do depoimento da testemunha A. e minutos 10:24 a 12:55 do depoimento da testemunha A. F.), a Recorrida, em regra, terminava a prestação dos seus serviços por volta das 16h0
Circunstancialismo que, de resto, foi, pelo menos em parte, confirmado pela própria Recorrida nos minutos 00:38 das declarações de prestadas no dia 20 de Janeiro de 2020
Fazendo assim com que o Tribunal a quo devesse ter dado como provado o que ficou a constar das alíneas e dos factos não provados, pois que esses factos resultaram cabalmente demonstrados da análise do referido documento feita, como mencionado, em conjunto com a demais prova produzida nos.
Presunção e dedução essa que parece resultar da análise que foi feita pelo Tribunal a quo dos documentos juntos a fls. 23 a 34 e 37, verso, a 41, da qual, desde logo, parece resultar que foi entendimento do Tribunal a quo que o documento junto a fls. 97, verso, a fls. 99 não incluiria eventuais turnos que a Recorrida tivesse que assegurar por falta de outros profissionais, o que é patentemente falso.
Mas foi, igualmente, resultado de uma maior e melhor organização do serviço de pediatria e, bem assim, do apoio em termos administrativos que a Recorrida passou a ter para a execução desta concreta tarefa vejam-se, a este respeito, o que foi afirmado pela própria Recorrida a minutos 32:24 a 32:26 das declarações de parte que.
Em suma: a análise conjugada de toda a prova produzida nos autos, em particular dos depoimentos das testemunhas A. e A. F. e do documento junto a fls. 97, verso, a fls.99, verso, e, bem assim, dos e-mails juntos aos autos por ambas as partes, permite concluir exactamente o oposto do que foi decidido pelo Tribunal a quo a respeito dos factos que ficaram a constar das alíneas e dos factos não provados.
Sendo irrelevante, por não corresponder ao objecto contratual, todas e quaisquer horas de serviços que tenham sido prestadas noutro local.
O que equivale a dizer que, também por esta razão, deveria ter sido dado como provado o que ficou a constar das alíneas e dos factos não provados, alíneas essas que devem passar a constar do elenco dos factos provados.
Na verdade, decorre dessa matéria de facto que a Recorrida incumpriu, de forma reiterada, constante e persistente, uma das principais obrigações que assumiu perante a Recorrente e que constituíam o próprio objecto contratual: a de prestar, em média, 40 horas de serviços por semana, já que, em média, no período de um ano, a Recorrida prestou, apenas, metade das horas de serviços contratados.
Principalmente considerando as particulares características quer da Recorrente quer da Recorrida, a que começou por se fazer menção.
Ademais, não pode olvidar-se que, em conjunto com tão grosseira e flagrante violação de uma das principais obrigações contratuais assumidas pela Recorrida a prestação de 40 horas de serviços), a Recorrida violou, ainda, diversas outras obrigações que sobre si impendiam em matéria de marcação de consultas.
Por assim não ter entendido, a sentença recorrida violou o disposto no artigo o artigo 117 do Código Civil, em particular a parte final do seu n. 2, bem como o artigo 43 do mesmo Código.
Por assim não ter entendido, a sentença recorrida violou o artigo 117 do Código Civil, em particular a parte final do seu n. 2, bem como o artigo 43 do mesmo Código.
Na primeira hipótese, a cessação não lhe atribuiria direito a receber qualquer compensação, ao passo que na segunda eventualidade, a cessação do contrato atribuir-lhe-ia o direito a receber uma compensação correspondente a 12 dias de remuneração base por cada ano de antiguidade ou fracção, com o máximo de 12 vezes essa remuneração artigo 36 do Código do.
Deste modo, considerando que, independentemente da antiguidade efectiva, o médico em questão nunca poderia receber, como contrapartida da cessação do contrato de trabalho que celebrou com a Hospital ..., mais que doze vezes a sua remuneração base, consegue aferir-se, sem dificuldade, o valor pecuniário do risco que o mesmo assumiu ao aceitar prestar serviços para a Recorrente, nos moldes em que o fez no máximo, a 12 vezes a retribuição que o mesmo.
Por assim não ter entendido, a sentença recorrida violou o artigo 81 do Código Civil.
Sucede que, esta diferença remuneratória a que se reporta a sentença recorrida foi apurada considerando o valor que a Recorrida passou a auferir comparando-a com o valor que poderia ter auferido enquanto prestou serviços para a Recorrente e não com o valor que, foi, de facto, auferido.
Ora, é manifestamente excessivo, até porque resulta da comparação de dois valores, em si mesmos, incomparáveis o que foi de facto percebido pela Recorrida vs o que a mesma poderia ter auferido mas não, apurar o valor devido a título de cláusula penal com base no montante que, repete-se, a Recorrida poderia ter recebido, mas, na realidade, não recebeu.
Por assim não ter entendido, a sentença recorrida violou o disposto no artigo 81 do Código Civil.
Nestes termos, nos demais de direito e com o sempre mui douto suprimento de Exas. deve ser dado provimento ao presente recurso, revogando-se a sentença recorrida, assim se fazendo JUSTIÇA!
O recurso foi admitido como de apelação, a subir imediatamente, nos próprios autos, com efeito meramente devolutivo.
A autora declarou obrigar-se a assegurar a prestação de serviços médicos da especialidade de pediatria, nas instalações da ré.
As horas de formação e ensino médico seriam remuneradas em condições a acordar entre as partes.
Antes de iniciar as funções indicadas no acordo escrito, o médico indicado pela autora fez um turno de fim-de-semana em Março, a pedido da administração, por não haver ninguém disponível para fazer o mesmo.
O médico T. P., como coordenador do serviço de pediatria, não estava sujeito ao controle de assiduidade.
Os reagendamentos geravam acréscimo de trabalho administrativo e provocaram desagrado a alguns clientes.
Com interesse para o mérito da causa não se provaram os demais factos alegados, designadamente que:
As 40 horas referidas em importassem a presença física do referido médico nas instalações hospitalares.
Que nos 8 meses compreendidos entre Abril e Novembro de 2017, tenha havido uma semana em que T. P. prestou 41 horas de serviços, outra em que prestou 32 horas e uma outra em que prestou 30 horas de serviço, tendo, em todas as demais, prestado menos de 20 horas de serviço por semana.
Que haja sido a opção referida em a determinar a sobreposição de marcações.
Que o médico T. P. tenha anulado directamente, sem qualquer justificação ou motivo, 38 consultas, não tendo, sequer, informado o centro de gestão da ré desse facto.
Que, para além das referidas em, em Janeiro de 2018 o médico T. P. tenha desmarcado consultas, sem justificar nem dar conhecimento desse facto ao Centro de Gestão.
A apelante discorda de vários pontos da decisão de facto.
Para o efeito, baseia-se no depoimento de A. e A. F., gestor e diretora-geral do hospital, respetivamente, que afirmaram que as 40 horas contratadas eram presenciais.
Daí que, tudo analisado, consideramos ter sido bem decidida esta questão.
A conclusão retirada na fundamentação da decisão de facto acerca da falta de objectividade e rigor do documento em causa, resulta, também, óbvia para nós, pelo que não se poderia considerar provados os factos constantes das alíneas e dos factos não provados.
Improcede, assim, totalmente, a impugnação da decisão de facto.
A questão jurídica essencial a resolver nos autos era a de saber se os factos apurados permitiam afirmar que havia justa causa para a resolução.
Já vimos que a pretendida alteração da decisão de facto que a apelante invoca como sustentação da verificação dos pressupostos e requisitos do direito de resolver o contrato com justa causa, foi julgada improcedente. Não se provou a obrigatoriedade de prestação de 40 horas semanais com presença física do médico no hospital, nem que o tempo de serviço prestado tenha sido aquele que a ré alegou.
Ora, dos factos apurados, pode concluir-se, como na sentença recorrida, que a ré não logrou a prova da justa causa invocada para a resolução, sendo esta, por conseguinte, infundada e, consequentemente, ilícita.
"O controlo judicial da cláusula penal deve limitar-se aos casos de manifesto abuso, não para limitar de forma injustificada a liberdade contratual e os legítimos interesses do credor. Apenas deve ocorrer quando a cláusula penal for manifestamente excessiva, ainda que por causa superveniente.
O assunto foi bem tratado na sentença recorrida e a apelante não discorda do tratamento teórico do mesmo, apenas considerando que o valor deveria ser mais reduzido, apresentando as contas que, no seu entender, se reportam aos danos efetivamente sofridos.
Processo n 449/10TMMTS-E.P1
A. O presente processo de promoção e proteção respeita ao menor B, nascido a 24 de Março de 2008, filho de  e
A medida provisória foi sendo acompanhada pelo ISS, revista e mantida
Foi nomeado defensor ao menor e ordenado o cumprimento do artigo 11 da LPCJP.
Foi designado e realizado debate judicial com intervenção do tribunal coletivo misto.
Após, foi proferido acórdão com o seguinte dispositivo:
"Pelo exposto e ao abrigo do disposto nos arts. 3 n 1 e n 2 al. 4, 34, 35 n 1 al. e da Lei n 147/99 de 01-09, acordam os juízes que constituem este tribunal coletivo em aplicar ao menor B a medida de promoção e proteção de apoio junto dos pais a executar junto da mãe) nos seguintes termos:
Caso a mãe deixe de residir com os filhos mais velhos, não lhe deverá ser permitido levar o B, devendo tal situação ser de imediato informada ao tribunal para que a medida seja revista
A mãe deverá beneficiar de acompanhamento psicológico clinico sistemático
O ISS deverá diligenciar para que mãe e filho passem a beneficiar de sessões de terapia familiar, o mais urgentemente possível
Os irmãos uterinos do B devem interferir sempre que se aperceberem de que a mãe está utilizar com o menor um tom verbal ou expressões desadequados
O pai apenas poderá estar com o B aos sábados ou domingos, sem pernoita, e sendo as conduções do menor efetuadas e acordadas com os irmãos mais velhos do B.
Ambos os progenitores devem abster-se de, na presença do filho, efetuar qualquer comentário depreciativo da imagem do outro ou criticar qualquer comportamento do outro
Caso o B contacte o pai, por qualquer forma, queixando-se de ter sido vitima de qualquer comportamento da mãe, o pai deve tentar apurar o que de facto se passou obtendo informações junto dos irmãos mais velhos do menor
A medida é aplicada pelo prazo de um ano, sendo revista em seis meses e acompanhada pela EMAT
O recorrente não se conforma com o douto acórdão em crise, por via do qual foi aplicado medidas de promoção e proteção de apoio junto dos pais a executar junto da mãe), as quais são bastantes restritivas no convívio do menor com o progenitor, e do progenitor com o menor.
O acórdão em crise sobrevalorizou os interesses da progenitora, pondo de lado, o superior interesse do menor B.
As medidas aplicadas afiguram-se agressivas para a criança.
As medidas aplicadas põem em causa a segurança, o bem-estar e o normal crescimento do menor.
Das medidas aplicadas e das quais não se concordam de todo como adiante se escalpelizará.
Mais, o pai apenas poderá estar com o menor aos sábados ou domingos, sem pernoita.
Medidas que se revelam desajustadas, nomeadamente, dado que o menor já faltou a consultas de fisioterapia, e o progenitor nada pode fazer.
O mesmo se aplica ao seu percurso escolar.
Como é que o menor pode manter uma relação de proximidade com pai se apenas lhe é permitido estar com o mesmo um dia por semana?
Nada destas medidas favorecem o menor.
Até porque, a mãe tem de receber apoio psicológico, e desde logo, por esse motivo, revela uma enorme fragilidade em ter o menor a seu cargo.
O Recorrente tem de estar presente no quotidiano do menor, até porque é uma mais valia para a progenitora,
Isto é, se tiver presente, não recai sobre a mesma todas as funções de mãe.
Devendo as mesmas serem partilhadas em conjunto com o pai.
A decisão proferida pelo Tribunal a quo ignorou, completamente, num arrepiante desprezo, as declarações prestadas pelo menor.
Não teve qualquer consideração pelo menor.
O menor viveu e vive em constante conflito interior, isso é notório, e evidente, aliás sempre com receio que, as suas rotinas e a sua estabilidade possa a vir a ser quebrada.
E futuramente, se o menor se vier a queixar de qualquer comportamento da mãe, acha-se ajustado o recorrente ter que recorrer a terceiros para averiguar os factos?
O agregado familiar do recorrente tem toda a estrutura e organização para criar as condições para reintegrar o menor, onde a criança possa crescer em harmonia e proteção.
Existe, sim, portanto, no seio familiar do recorrente, família nuclear capaz de garantir um projeto de vida para a criança.
Face, ao exposto, deve o Tribunal ad quem rever todas a medidas de promoção e proteção aplicadas a ser executadas pela progenitora, e alterá-las e aplicar outras que permitam uma intervenção maior do recorrente na vida no menor, uma vez que, afigura-se essencial para o normal desenvolvimento do menor.
Termos em que, Deve ser dado provimento ao presente recurso, revogando-se o acórdão recorrido, alterando-se as medidas de promoção e proteção aplicadas para outras que permitam uma maior participação do progenitor na vida do menor, assim se fazendo JUSTIÇA!
B. Considerando, deste modo, a delimitação que decorre das conclusões formuladas pelo recorrente, no caso dos autos cumprirá apreciar se devem ser alteradas as medidas de promoção e proteção aplicadas, a ser executadas pela progenitora, aplicando outras que permitam uma intervenção maior do recorrente na vida no menor.
Desde sempre o relacionamento dos progenitores foi pautado por fortes, graves e constantes conflitos, com períodos de separações/reconciliações.
Em 2018 a progenitora foi trabalhar para o estrangeiro, durante alguns meses, deixando o B entregue aos irmãos mais velhos já.
No entanto, o pai foi busca-lo e o B passou de facto a residir com este no período em que a mãe esteve no estrangeiro
Após o regresso da progenitora já em houve um período de alguns meses em que o casal se voltou a reconciliar, acabando por se separar novamente.
A partir de então o B ficou maioritariamente com o pai e o conflito entre os progenitores agudizou-se de forma grave.
Nessa altura o comportamento do B em contexto escolar era caraterizado por falta de assiduidade e pontualidade embora se encontrasse no recinto, recusa em frequentar as aulas de apoio, recusa em cumprir as orientações de professores e funcionários, comportamentos agressivos, provocadores e perturbadores.
Proibição de contactar com a vítima , por qualquer meio, designadamente por contacto telefónico/sms/e-mail, mantendo afastamento da mesma de, pelo menos, quinhentos metros;
Das conclusões da perícia de avaliação psicológica realizada ao menor resulta que:
"...) o menor é um confidente do pai, tendo acesso a conversações e partilha de informações que só aos adultos envolvidos deveriam dizer respeito. O seu relato revela claramente que lhe são confidenciados assuntos, sobretudo por parte do progenitor, ...) lhe geram angustia e sofrimento não sendo nada protetores nem securizantes...)
Das conclusões da perícia de avaliação psicológica realizada ao progenitor resulta que:
Relativamente ao estado emocional e funcionamento psicológico, os dados clínicos obtidos sugerem a presença de sinais e sintomas de desajustamento e sofrimento psicológico.