rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
É pertinente realçar o depoimento prestado por , na sessão de 002018, no qual, a propósito dos despachos que assinou conjuntamente com AA em que se inclui o despacho de arquivamento de Fls. 377 e ss. do Apenso de Certidões, Vol., clarificou o seguinte:
Sendo igualmente oportuno realçar novamente o depoimento prestado por RR, na sessão de 102018:
Não existe, nos Autos, qualquer prova que permita sustentar uma ligação entre e a sociedade ....... Não existe porque tal ligação, de facto, não existe.
Aliás, existe, sim, prova abundante que nos leva a estabelecer uma ligação directa entre a ...... e todo o universo empresarial de EE.
A sociedade ...... prestou serviços ao BPA ao longo de todo o processo de criação do BPAE, e respectiva implementação em Portugal.
Sendo também de realçar o depoimento de , na sessão de 102018:
São importantes os esclarecimentos prestados por JJ, sobre a sociedade ......, na sessão de 202018:
:03:16
Diz que a ...... era uma empresa de carácter familiar, é isso?
Inicialmente sim, sim.
E quem era constituída, quem eram os sócios?
Basicamente o sócio maioritário era o Sr. FFF  imperceptível   com os filhos, o, , OOOO, JJJJ e havia também o Sr. Dr. BBB que era advogado e que também era jurista na empresa.
FFF e era alguma coisa, era familiar do Dr. EE?
O pai. ...
Uma vez que a ......, que já referiu que era uma sociedade pequena?
Sim, sim, sim. Esse nome nunca apareceu.
Esse nome, qual nome?
Do Sr. Engenheiro
Por fim, relevam ainda, nesta sede, as declarações prestadas por BB, na sessão de 002018, esclarecendo que existe, efectivamente, uma ligação entre a ...... e EE:
Relevando, também, as declarações prestadas por BB, nasessão de 002018, nas quais clarifica sobre a relação entre JJ e EE:
Ficheiros áudio: .; ..)
Estes factos são falsos, e não existe, nos Autos, qualquer prova que permita sustentar uma ligação entre e tais sociedades. Não existe, porque tal ligação, de facto, é inexistente. Aliás, existe, sim, prova abundante que nos leva a estabelecer uma ligação directa entre todas essas sociedades e o universo empresarial de EE.
Mas, acresce ainda realçar outros meios de prova, que impõem a alteração da decisão do Tribunal a quo.
:16:57
E quais foram os elementos de que se muniram para relacionarem, porque isso não está muito claro, para relacionarem a Pr...... com a S.......? Se é que se recorda.
"00:32:10
Mandatária
"00:33:56
Pronto. E o que eu pergunto numa perspectiva de investigação é: em resultado dessa pesquisa na Internet, exactamente que tipo de informação é que recolheram que vos levou a concluir que entre a Pr...... e o Eng. e a S....... havia uma relação. Se essa informação era informação proveniente de notícias de jornal
Também EEEE, da PJ, no depoimento prestado na sessão de 202018, foi igualmente esclarecedor:
"00:42:10
São notícias e peças jornalísticas.
E Wikipédia, também lá está a Wikipédia a propósito do Eng. Pronto. E isto é o que foi analisado pela tal vossa unidade
:43:47
Está lá a Wikipédia, o que para é é que é de facto relevante. Isto é o que foi analisado? Correto?
De informação.
"02:12:55
Certo. Mas depois existe esta documentação, não só a documentação formal que vem da S......., a documentação formal que vem dos registos comerciais de ., onde se estabelece quais são os pactos sociais que estão em causa, existe os próprios registos, e de facto estas fontes formais não apontam ninguém. Daqueles nos termos em que são aqui referidos para o ser o beneficiário da tal empresa-veículo.
Hum, hum. Eu respondendo a essa questão, ou a essa perplexidade, diria que eu tenho aqui o problema, enquanto testemunha, de ter parado naquele tempo, e de não me ter sido possível valorar outro tipo de elementos a jusante
Mas eu estou-lhe a pergunta o que é para si empresa-veículo porque que é para eu perceber como é que fez a ligação, na sua perspectiva de investigador, de empresa-veículo a Senhor Eng.
Àquela data não havia possibilidade de fazer de outra forma.
Mas é isso, eu estou só a perguntar se é isso.
Sim, sim. Aliás, não havia outro elemento naquele momento
Ou tinha já? Ou tinha já?
"00:14:30
Não tenho, mas  não, não tenho. Não tenho, efectivamente não tenho presente porque  como eu também já referi, após as buscas eu praticamente depois entrei de baixa outra vez por isso nem fui eu que processei depois em termos de apensos isto. De qualquer maneira aqui sempre era importante este tipo de  de documento para prova porque a informação que nós tínhamos também é que a S....... seria ou a Pr...... faria parte da S........
Essa informação decorria de onde?
Do  do inquérito.
Portanto, isso já estava
E era uma coisa muito presente.
De acordo com  quando a Sr. Inspectora entrou em funções
Já estava  já estava
isso era um
um dado adquirido.
:17:10
Era um dado adquirido.
Era um dado adquirido que era a S.......  a Pr...... fazia parte da S......., logo o Eng.
Mas onde é que se fundamentavam para isso?
É o pois Sr. Doutora.
Sim, mas a Sr. Doutora  a Sr. Inspectora quando tem o processo e  a Sr. Inspectora quando tem o processo e, portanto, vão, e a Sr. Doutora também  também indica caminhos a seguir, não é?
Põe pelo menos, não é? Não quer dizer que sejam esses que vão ser
que sejam aceites.
Tudo bem, mas a Sr. Doutora  a Sr. Inspectora teve que ter  muitas vezes o processo foi-lhe entregue a título devolutivo para fazer a investigação.
Portanto, a Sr. Inspectora teve que consultar também o processo?
Teve que ver também o processo, não é? E ao nível do processo onde é que havia  onde é que se sustentava isso?
No processo
Nós estamos a falar em 2013, 201
Em termos de documentação agora não estou certa se havia lá mesmo alguma coisa ou física
Pronto, não
Mas notícias já havia?
Sim, notícias havia
E ao nível das notícias havia efectivamente
Sim. Agora fisicamente
Pr...... e S......., não é?
S........
Mas em termos documentais?
Em termos documentais não
Documental não.
Nem testemunhal?
Nem testemunhal.
Probatório.
Porque nessa  nessa fase ainda não se estava numa fase de ouvir ninguém nem de falar com ninguém.
E ainda assim pergunto
Se ainda assim não existia suporte documental e eu vou dizer probatório porque é bastante mais amplo, mas a Sr. Inspectora de facto disse documental, a minha pergunta é, o vosso rumo de investigação seguiu essas  essa estratégia que tinha sido delineada sem excepção ou procurou perceber se esse rumo que tinham delineado sem prova poderia ou não estar incorrecto?
Não, isso nós sabemos. Aí é evidente. Nós o que queremos perceber, pronto  mas a Sr. Inspectora fazendo parte da equipa de investigação, não é, falava com os demais intervenientes?
É uma pergunta complicada.
Para  para
Mas a situação em que estamos aqui é muito complicada.
A pergunta  a pergunta não é complicada, a resposta é que pode ser.
A resposta é que vai ser complicada. Repita-me lá outra vez, desculpe lá.
Primeira coisa muito importante que a Sr. Inspectora disse aqui, que era um dado adquirido nesta fase. Segunda coisa importante, para , sou eu que estou a valorar.
Segunda coisa muito importante que a Sr. Inspectora disse aqui foi que era um dado adquirido no momento em que o acervo probatório era praticamente inexistente.
Quer documental, quer testemunhal. Até aqui eu estou a
perceber bem?
Ora, consta de Fls. 1581 dos Autos Principais uma Declaração emitida pela S......., negando qualquer participação ou controlo na Pr.......
O que, aliás, foi confirmado por EE, no seu depoimento, na sessão de 002018:
E que também resulta do depoimento de GGGG, a Fls. 118 e ss. Apenso 5, Vol. 1:
A testemunha declara que deve haver algum equívoco, pois ele é o dono da Pr......, sociedade que adquiriu para a realização de alguns negócios seus. Por essa razão não reporta a ninguém senão a ele próprio.
Deve indicar a data a partir da qual passou a ser o representante da Pr...... -Sociedade Gestora SA.
Assim como resulta do depoimento de GGG, a Fls. 108 e ss. do Apenso 5, Vol. 1, lidas na sessão de 202018 Ficheiro Áudio: ..):
Já vimos, de forma amplamente documentada, que as referidas sociedades Be....... e ...... surgem na esfera de acção do universo societário de EE, sem qualquer relação a
Não. Nesta questão da Co., alguma vez, se apercebeu de que havia a ideia que, a ideia por detrás da Be....... ou da Pr......, estaria a S.......
No mesmo depoimento, JJ revelou ter conhecimento aprofundado sobre a sociedade ...... e respectivo objecto:
:39:05
Quem eram os accionistas da ......?
:19:56
Então, portanto, vai-me explicar por favor.
Não é verdade. E isso está amplamente provado nos Autos.
Por outro lado, o alegado envolvimento da S....... e/ou de por intermédio da Pr......) no negócio de aquisição da CO foi taxativamente negado, seja pelos legais representantes da CO e, obviamente, intervenientes directos no negócio), seja por EE na qualidade de Presidente do Conselho de Administração do Banco financiador da operação).
Registemos o depoimento de  Conselho Geral e de Supervisão da CO..), na sessão de 002018:
"1:59:53
Porque os senhores sempre suspeitaram dessa ligação?
Nós não suspeitámos nem tivemos que suspeitar, quer dizer os bancos é que suspeitaram.
O Sr. Doutor está
Não, os bancos é que suspeitaram.
Mas se o Sr. Doutor queria que efectivamente isso se concretizasse
Não. Nós assinamos com a Pr....... Perdão, assinámos com a Be........ E quando os bancos nos dizem então se a Be....... está associada faz parte da S....... que é
Registemos, também, o depoimento de WWWW Administrador da, na sessão de 202018:
Sou incapaz de o ajudar Sr. Dr. Juiz.
Mas todas elas estiveram envolvidas na aquisição da Co.., ou não?
Todas elas estiveram. Menos o Eng.
E não consegue estabelecer nenhuma relação?
menos o Eng.
Não sei. Nunca soube.
Então, mas então não
E a S....... também não.
E o depoimento de representante do BPA no negócio de aquisição da Co..), na sessão de 202018:
E está em questão saber se a sociedade primeiro a Pr...... e depois a Be......., eram do grupo da S....... e queria ouvir a sua, a sua, o que é que o Sr. Doutor constatou e o que é que, o que é que se passa relativamente a este aspecto.
Eu nunca tive o cargo de nomeação de consultor jurídico da S....... o que eu disse é que entre 2005 e 2015 ocasionalmente quando a S....... assim o entendia pedia os meus serviços e eu prestava serviços. Portanto não
Ah sim Senhor. Sim senhor, nas negociações, quem é que eram os representantes da Pr......?
Nunca representou a S....... neste negócio da Co?
Não. A S....... não é meu cliente.
E a Pr......, representou?
Mas aparece lá contrato o Sr. Doutor a representar a Pr.......
Não, não representei a Pr.......
Mas aparece lá como representante da Pr.......
Na mesma linha, relembremos o depoimento de EE, na sessão de 002018:
Tudo bem. Como começou a falar agora da Co.. e como já referiu que efectivamente o BPA financiou esta operação, e também deve ter esse conhecimento, efectivamente a S....... foi referida como fazendo parte da liderança, digamos assim, do tal consórcio que veio a culminar na aquisição das acções da Co. O Sr. dr. tem esse conhecimento?
Tenho essa informação dos jornais, mas eu tenho conhecimento
Relevando ainda, o depoimento de GGGG, a Fls. 118 e ss. do Apenso 5, Vol. 1; eo depoimento de GGG, a Fls. 108 e ss. do Apenso 5, Vol. 1, ambos j+a transcritos supra, e para os quais remetemos.
As referidas sociedades Be....... e ...... surgem na esfera de acção do universo societário de EE, sem qualquer relação a
Cumpre registar algumas notas: negou de forma claríssima ter intervindo em representação da S......., deixando expresso que sempre agiu tendo como cliente o BPA; sendo a S....... uma empresa com tantas participações societárias, nas mais variadas áreas de mercado, qual seria o motivo lógico para omitir a sua participação na CO., não a mencionando como sua participada no Relatório e Contas, e chegando ao ponto de emitir um Comunicado oficial refutando tal participação??!!; se a S....... tivesse efectivamente sido parte no negócio de aquisição da CO.., porque motivo não emitiu as cartas de conforto, necessárias para que a CO.. mantivesse o seu financiamento junto da Banca? Nada disto faz sentido, para nenhum homem médio, para ninguém com bom senso! Mas fez para o Tribunal a quo
Sem prejuízo, há pontos essenciais que consideramos não ser demais repetir, atenta a manifesta necessidade de repor a Justiça!
Note-se, também, que é falso que o crédito tenha ocorrido no dia 00201 Ocorreu ainda em Dezembro de 2011, momento em que AA não tinha ainda proferido qualquer despacho relacionado com
Sem prejuízo, reiteramos alguns dos pontos essenciais!
Releva, nesta sede, o depoimento prestado por JJ, na sessão de 202018, em que confirmou o seu envolvimento na F........, e ainda que tal sociedade era cliente da ......:
Releva, ainda, a propósito da ...... e de JJ, o depoimento prestado por EE, na sessão de 002018:
Quando prestou depoimento, na sessão de 002018, TT foi muito claro, esclarecendo que, tendo contactado GGG a propósito dos valores que AA considerava serem-lhe devidos, de imediato este decidiu proceder ao respectivo pagamento.
Recordemos, então, o depoimento de TT, na aludida sessão de 002018:
Na verdade, foi com BBB que AA tratou do Contrato de Trabalho, como resulta, por exemplo, de Fls. 7 e ss. do Apenso de Correio Electrónico
O que, aliás, AA explicou, nas declarações prestadas na sessão de 202018, confirmando que BB nenhum envolvimento tinha tido neste assunto, e descrevendo quem, de verdade, esteve envolvido:
Como, com efeito, já havia esclarecido, no decurso das declarações prestadas na sessão do dia anterior, 202018:
:35:02
O que BB confirmou, nas declarações prestadas em 002018:
Já BB, nas declarações prestadas na sessão de 202018, havia deixado clara a ligação de TT a EE, como seu mandatário:
No depoimento prestado na referida sessão de 002018, TT também explicou o seu envolvimento nesta vicissitude contratual e respectivos pagamentos a AA:
:14:52 Mandatária: Portanto, na posse destes documentos, e tendo o senhor doutor constatado que conhecia o Dr. GGG, que assinou os contratos em representação da Pr......, depois então como é que se desenrolaram?
:16:44 Mandatária: Senhor doutor, quando diz eles, quem são eles?
:16:59 Mandatária: O senhor doutor não tem conhecimento de quem seriam os accionistas da Pr......? Não teve, nessa altura?
:17:07 TT: Para eram, a Pr...... tinha um rosto, que era o Dr. GGG.
:19:06 Mandatária: Dos créditos salariais habituais decorrentes de uma cessação, é isso?
:20:17 Mandatária: O senhor doutor recorda-se de qual era o valor?
:24:14 Mandatária: A declaração rectificativa do IRS?
:26:52 TT: Faz favor.
:26:53 Mandatária: Senhor doutor, se o Sr. BBBB pudesse, folhas 176 e 180, do mesmo apenso. Era só para o senhor doutor fazer o favor de confirmar se...
:27:05 Juiz Presidente: Veja lá, senhor doutor.
:27:05 TT: imperceptível.
:27:06 Mandatária: Se foi este o acordo de revogação que lhe foi entregue então pelo Dr. GGG.
:27:13 TT: Senhora doutora, uma vez mais, presumo que sim.
:27:30 TT: Senhora doutora...
:27:31 Mandatária: Não se recorda em concreto? Mas no fundo, senhor doutor, aquela cláusula segunda, correspondia ao que tinham conversado? O senhor doutor, e o, a segunda e a terceira.
:27:40 TT: Não, senhora doutora, eu lembro-me que eram os valores que estavam em dívida, as remunerações relativas, sim, lá está, portanto, seria entre Setembro de 201..
:27:50 Mandatária: Sim, houve uma segunda e a terceira.
:28:03 Mandatária: Portanto, isto vai no seguimento daquilo que o senhor doutor há pouco...
:28:05 TT: Exactamente.
:28:06 Mandatária: Tinha relatado.
:28:08 TT: Pois. E depois uma....
:28:10 Mandatária: E depois a cláusula quarta, por favor, Sr. BBBB, se pudermos descer.
:28:20 TT: Sim, senhora doutora.
:28:21 Mandatária: Que tem a ver com o tal cumprimento das obrigações fiscais, é isso?
:28:23 TT: Exactamente.
:28:38 TT: Eles assinam imperceptível...
:28:41 Mandatária: Assinado pelo Dr. GGG...
:28:43 TT: Como era normal.
:29:42 Mandatária: Então, o Dr. AA mais tarde ter-lhe-á telefonado a confirmar que tudo o que era devido por via deste acordo de revogação lhe tinha sido pago, é isso?
Sem prejuízo, deixaremos nota das declarações prestadas por AA, na sessão de 202018, altura em que explicou o que esteve na base da abertura da conta em , numa fase em que negociava com EE, por intermédio do seu emissário BBB:
Na mesma sessão de 202018, AA explicou que, pese embora soubesse perfeitamente que o sistema bancário em .. permite tanto a abertura de contas em nome próprio como anónimas, optou por abrir a sua conta em seu nome do seu filho, exactamente porque não tinha qualquer intenção de ocultação:
Como, também, bem resulta das declarações prestadas por AA, na sessão de 202018, e nas quais deixa claro o seu conhecimento sobre o escrutínio das suas contas mesmo as de ..), pelo Banco de Portugal:
A este respeito, relembremos as declarações prestadas por AA, na sessão de 202018:
O Acordo de Revogação de Contrato de Trabalho, junto a Fls. 242 e ss. do Apenso de Busca 1, Vol. 2, foi assinado no escritório de TT, como o próprio confirmou, no depoimento prestado na sessão de 002018:
:24:15
"00:28:46
TT: Senhora doutora, e a ideia que eu tenho é que ele no dia, 2 dias depois, no dia 11, entreguei exactamente esse acordo ao Dr. AA, que assinou os dois exemplares, fiquei eu com um deles para o Dr. GGG, e o outro ficou com o Dr. AA."
Na mesma linha, no decurso do mesmo depoimento, TT confirma a sua intervenção na celebração do Acordo de Revogação de Contrato de Trabalho, e confirma a validade/veracidade do mesmo:
:55:16
Viu o acordo de revogação que terá sido trazido pelo Dr. GGG, destas declarações da Pr......, e enfim, e focou contactos com o Dr. GGG a propósito desta questão, não é?
O senhor doutor ficou com a noção de que isto era uma verdadeira cessação de relação laboral, ou não?
Na altura?
Ou achou que isto era tudo uma invenção?
Não lhe suscitou qualquer...
Suspeição, ou...
:27:11
Mas o senhor doutor já confirmou que a revogação do contrato de trabalho teve a ver com, é da sua responsabilidade.
Com certeza, senhor doutor". realce e sublinhado nossos
No depoimento prestado na sessão de 102018, AAA explicou que a abordagem a AA foi feita por EE e não pela S......./):
E não permitem também, como infra demonstraremos, estabelecer qualquer relação BB e , e a relação contratual celebrada entre AA e o Banco Millennium BCP.
Mas, recordemos o contexto do Contrato celebrado entre AA e o BCP.
:24:38
:28:06
:29:35
Confirmando que não teve qualquer intervenção na contratação de AA pelo BCP, recordemos o depoimento prestado por RRR, também do BCP, na sessão de 202018:
:25:14
Também, no depoimento prestado na sessão de 002018, deu conta da sua percepção dos factos em torno da contratação de AA:
se alguma vez lhe foi pedido por alguém, nomeadamente o Eng. , perdão, ou o Dr. EE para o Dr. AA entrasse no Millennium BCP, passasse para o ActivoBank, fosse feito algum favor quer na sua contratação, quer na sua estabilidade dentro daquela instituição?
Releva, também, nesta matéria, o depoimento de , prestado na sessão de 002018:
Do meu conhecimento não, de todo.
Prosseguindo, sublinhamos que nada nos Autos permite concluir que existia uma relação de confiança entre FF e Tanto assim que todas as testemunhas inquiridas, com ligação ao BCP, negam de forma veemente qualquer intervenção de na contratação de AA.
Por outro lado, já deixámos claro que a ...... está intimamente ligada ao universo societário de EE, não tendo qualquer relação com
Releva, a propósito da ......, o depoimento prestado por EE, na sessão de 002018:
:03:43
A presente impugnação fundamenta-se em toda a alegação anterior, e todo o acervo probatório aí identificado.
-Factos Não Provados
No que respeita aos Factos Não Provados, impugnaremos infra os pontos 13, 14, 43, 80, 83, 84, 95, 96, 102, 173, 217, 219, 234, 241, 248, 256 e 26
Depois, YYYYY, secretária de FF, também confirmou esses encontros, no depoimento que prestou, na sessão de 202018:
Este facto resulta provado, por via do depoimento prestado por EE, na sessão de 002018:
"0:39:31
Bem como por via das declarações prestadas por BB, na sessão de 002018:
:40:47 Mandatário: Está-se a referir que tinha-o conhecido, a ele, a ele quem?
:40:48 BB: A ele, EE.
:40:49 Mandatário: Pronto.
:40:49 BB: A ele, EE, num encontro aqui na... Numa reunião, numa reunião promovida pela .. aqui, na Embaixada de , em .. e tinha-o o conhecido neste contexto. E, portanto, ele conheceu-me como advogado, mas como advogado do Estado de ..... e isso causou alguma surpresa, por um lado, porque nos não nos conhecíamos, por outro lado, o patrocínio do próprio Estado de .. estava anteriormente confiado a uma grande sociedade de advogados , tinha ocorrido o incidente que eu já expliquei, não vale a pena agora estar com isso.
:41:25 Mandatário: Sim, sim, não, não.
:24:06
Pronto. E então, mas o que é que isto quer dizer? Se me puder explicar.
Não me recordo honestamente qual foi o espírito desta nota.
Senhor doutor, só pode ser presidente do conselho de administração, peço desculpa
Sim, em princípio deverá ser.
:26:00
QQ,Procurador, foi claro, no depoimento prestado na sessão de 102018, clarificando que nunca BB circulou livremente no DCIAP, tendo dado conta inclusivamente de que BB assinava sempre o documento de registo da sua entrada. E esclareceu ainda que a presença nos gabinetes de Procuradores era também admitida a outros advogados por outros Procuradores, citando, aliás, o Dr. TT como um exemplo muito concreto disso:
Também RR, no depoimento prestado na sessão de 002018, desmentiu que BB gozasse de qualquer tipo de privilégio no DCIAP, esclarecendo que tinha as mesmas facilidades que outros advogados:
:12:50
" Juiz Presidente:
No mesmo sentido, relevam as declarações prestadas por BB, na sessão de 202018, nas quais prestou esclarecimento sobre esta matéria:
Está, por demais, evidenciado nos Autos que se trata de duas sociedades distintas - vide Fls. 638 dos Autos Principais, Vol. 3, e Fls. 94 e 95 doApenso de Busca 11, Vol.  E, é o próprio Tribunal a quo que o reconhece expressamente, a Fls. 220-221 e 248 do Acórdão sob recurso.
A este propósito, tenhamos presente o depoimento prestado por FF, na sessão de 202018, confirmando que contactou com EE após ter reunido e conversado com AA a propósito da concretização do Contrato-Promessa de Trabalho, e que EE lhe indicou que comunicasse com TT:
-e.
Aliás, a este respeito, cumpre sublinhar a forma como o Tribunal a quo fundamentou a sua decisão sobre a matéria de facto: tecendo considerações de carácter genérico, global, sem que se perceba, tão pouco, quais os elementos probatórios directos ou que estiveram na base da decisão tomada quanto a cada um dos pontos vertidos na Matéria de Facto Provada, e na Matéria de Facto Não Provada. O que, por si só, é deveras elucidativo da falta de rigor do Tribunal a quo.
Ficheiro de origem:
/06/2018
:27:15-11:26:08
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Ficheiro de origem: .
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Ficheiro de origem: ..
:47:04
Ou seja, também aqui o Tribunal a quo incorreu em erro notório na apreciação da prova, ao desvalorizar completamente toda a prova directa, documental e testemunhal, existente a este respeito; e fazendo prevalecer, sobre esta, a prova indirecta.
A Fls. 235 do Acórdão, nota de rodapé 148, o Tribunal a quo identifica, como sendo Processos em que, no seu entender, AA proferiu despachos sufragando os requerimentos de BB, designadamente, o Proc. n. 142/1.
A este respeito, remetemos novamente para o Parecer de Germano Marques da Silva, cujas conclusões aqui reproduzimos:
É manifesto o erro na formulação da conclusão constante do n 8 dos factos provados por demasiado ampla porque sendo correcto que BB conheceu e o que importava era saber se os conheceu antes de 212011, mais concretamente, antes de Outubro de 201
E era importante precisar que esse conhecimento só ocorrera, conforme a prova, a partir de 212011 porque, como resulta dos demais factos dados como provados, nomeadamente sob os ns 51 e 54, a prova desses factos dependia de o arguido BB conhecer e desde antes de outubro de 201
Insustentável é, consequentemente, a imputação ao arguido BB de qualquer acto de corrupção praticado antes de outubro de 2011 por necessariamente pressupor acordo com , directamente ou por intermédio de .
Colocam-se-nos, de imediato, algumas questões: