rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
E com a intenção de se locupletar com os prédios em causa, fazendo crer que tais bens haviam deixado de existir na herança do FF ponto 24 da matéria de facto.
Tratou-se de uma situação pré-ordenada pela cabeça-de-casal, merecedora do severo juízo de censura subjacente ao instituto da sonegação, não se reconduzindo a uma mera censura de natureza moral, como entendeu a sentença recorrida.
Ou seja, para que se possa falar de sonegação é mister que o herdeiro no caso o cabeça de não declare nem relacione o bem quando se lhe impunha o dever de o fazer, o que não aconteceu no caso dos autos.
Daí ter-se por inverificados os requisitos da sonegação de bens a que alude o art 2096, n 1 do Civil, justificativa da aplicação da sanção nele prevista e consistente na perda, em benefício dos co-herdeiros, do direito que a ré teria sobre os referidos bens.
Termos em que, procedem, neste segmento, as razões invocadas pela recorrente.
A proibição do "venire contra factum proprium", ou do comportamento contraditório enquadra-se na figura do abuso de direito prevista no art. 334, do Civil.
Improcedem, nesta parte, as razões invocadas pela recorrente.
Custas da revista a cargo dos autores/recorridos.
Supremo Tribunal de Justiça, 16 de dezembro, de 2020
Que tem como antecedente o art. 1349, n 4, do CPC de 1961, na redação da pela reforma processual de 1995/9
Acessível in ww.dgsi.pt/stj.
Acessível, in www.dgsi.pt/stj.
In "Código de Processo Civil, Anotado2, 2 ed. , pág. 88
Foi então de seguida proferido despacho saneador/sentença, em cujo dispositivo se consignou:
Inconformados, os réus apelaram do assim decidido, tendo finalizado as alegações com trinta e nove prolixas e repetitivas conclusões, o que não satisfaz minimamente a enunciação sintética ou abreviada dos fundamentos do recurso, tal como exige o disposto no artigo 639, n 1, do CPC, e, por isso, não serão aqui transcritas.
Sendo o objeto do recurso delimitado pelas conclusões das alegações, sem prejuízo das questões cujo conhecimento oficioso se imponha arts. 608, n 2, 635, n 4 e 639, n 1, do, as questões essenciais a decidir, como acima se deixou antever, consubstanciam-se em saber:
se o saneador/sentença enferma de nulidade;
Como questão prévia importará, em primeiro lugar, decidir sobre a admissibilidade dos documentos que os recorrentes juntaram com as respetivas alegações.
Embora na decisão recorrida não se tenha feito uma descrição em separado dos factos provados, resulta da respetiva fundamentação que foram tidos em consideração os seguintes factos:
- O réu juntou com a missiva o documento constante de fls. 13 v, emitido pelo ISS, P. - Centro Nacional de Pensões, datado de 102012, que identifica o réu como beneficiário de uma pensão de invalidez e velhice no valor anual de 449,04 EUR.
- O réu respondeu através de carta registada com aviso de receção, datada de 102013, do seguinte teor:
Questão prévia: da admissibilidade dos documentos juntos com as alegações de recurso
Assunto: Contrato de arrendamento do R/do prédio urbano sito na Rua  n.  R/Dt., Pinhal Novo,.
Juntaram também os recorrentes documento comprovativo do envio da carta e do respetivo aviso de receção fls. 72 e 7
Termos em que se admite a sua junção aos autos.
Da nulidade do saneador/sentença
Em primeiro lugar não identificam os recorrentes em que é que se traduz esse vício, que poderia eventualmente gerar a nulidade da sentença por os fundamentos estarem em oposição, ou tornar esta ininteligível por ser ambígua ou obscura.
E compreende-se que os recorrentes não o façam, pois não só o saneador/ sentença é perfeitamente claro, como inexiste qualquer contradição entre os fundamentos e a decisão.
A nulidade de uma decisão judicial é um vício intrínseco da mesma e não se confunde com um hipotético erro de julgamento, de facto ou de direito, que é aquilo que está verdadeiramente em causa no recurso.
opor-se ao valor da renda proposto pelo senhorio, propondo um novo valor;
denunciar o contrato de arrendamento.
O rendimento anual bruto corrigido do seu agregado familiar é inferior a 5 retribuições mínimas nacionais anuais;
O réu respondeu por carta registada com aviso de receção, datada de 10 de Janeiro de 2013, dizendo o seguinte:
Com a referida missiva, o réu juntou o documento constante de fls. 13 v, emitido pelo ISS, P. - Centro Nacional de Pensões, datado de 102012, que identifica o réu como beneficiário de uma pensão de invalidez e velhice no valor anual de 449,04 EUR.
Por carta registada com aviso de receção datada de 002013, e recebida em 102013, o então proprietário e senhorio comunicou ao réu, além do mais, que o contrato tinha transitado para o NRAU passando a ter a duração de 5 anos com inicio em 1 de Fevereiro de 2013 e termo em 31 de Janeiro de 2018, uma vez que o réu não alegou ter uma incapacidade superior a 60%, não comprovou ter esse grau de incapacidade, assim como não comprovou ter pedido qualquer documento a atestar que tinha uma incapacidade superior a 60%.
Na sentença recorrida respondeu-se negativamente a esta questão, com a seguinte argumentação:
Neste conspecto, e tendo a senhoria respondido ao réu em 00213, informando que o contrato transitaria para o NRAU e que aguardaria que o réu apresentasse os comprovativos necessários quanto a s rendimentos, impõe-se considerar o contrato transitado para o NRAU nos termos do art. 3, n. 5, al., da Lei n. 6/200
Entendemos, salvo o devido respeito, que a posição adotada na decisão recorrida padece de um formalismo excessivo e faz uma interpretação restritiva da norma da alínea do n 4 do artigo 31 do NRAU, que a mesma não impõe.
Ora, esta afirmação é, desde logo, desmentida pela factualidade apurada.
Este novo regime procura corresponder a preocupações de proporção e justiça que vieram a ser expressamente apontadas pelo Tribunal Constitucional no acórdão n. 277/2016, de 02016, da  secção.12
Com efeito, nesse acórdão o Tribunal Constitucional, analisando o procedimento de transição para o NRAU e de atualização das rendas supra referido, aprovado pelo NRAU revisto, emitiu o seguinte juízo de inconstitucionalidade:
Nesse acórdão o Tribunal Constitucional lembrou e ponderou que:
a proibição do excesso ou a proporcionalidade em sentido constitui, tal como o princípio da proibição do arbítrio, uma componente elementar da ideia de justiça, razão por que aquele princípio pode reclamar uma validade geral;
a maior ou menor onerosidade na sua satisfação por parte do interessado;
Articulação entre as entidades competentes
Caso a renovação da prova não seja realizada, o tribunal notifica a pessoa que receber a prestação para a fazer no prazo de 10 dias, sob pena da cessação desta.
O recurso merece, pois, provimento, ficando prejudicado o conhecimento da 3 questão acima enunciada.
Vencida no recurso e na ação, a apelada suportará as custas respetivas art. 527, ns 1 e 2, do.
Pelo exposto, acordam os Juízes desta Relação em julgar procedente a apelação e, consequentemente, revogam a decisão recorrida, absolvendo os réus do pedido.
Cfr. Acórdão da Relação de Coimbra de 112014, proc. 628/19TBGRD.C1, in www.dgsi.pt.
Abrantes Geraldes, Recursos no Novo Código de Processo Civil, 2 edição, Almedina, p. 19
Cfr., por todos, o acórdão da Relação de Coimbra de 202015, proc. 2996/10TBFIG.C1, in www.dgsi.pt.
Cfr. docs. de fls. 41 v e 4
Cfr. requerimentos de proteção jurídica juntos a fls. 38 e seguintes.
Importa notar que se trata de uma fotocópia de um documento enviado ao anterior senhorio.
Consultável in www.tribunalconstitucional.pt.
Cfr. Acórdão da Relação de Lisboa de 212016, proc. 758/15 YLPRT.L1-2, in www.dgsi.pt., que aqui seguimos de perto.
Assim se pronunciou esta Relação, com este Coletivo de Juízes, num caso em que estava em discussão o comprovativo do RBAC, no acórdão de 202017, proc. 294/14TBOLH.E1, in www.dgsi.pt.
Proc n 609/19T8AVR.P1
A Ré contestou invocando a prescrição do direito de que a A. se arroga titular, para tanto alegando, em síntese, que: o contrato de trabalho cessou aos 212017 e não, como referido pela A., no ano de 2018, como resulta do comunicação escrita da sua não renovação junta pela A. aos autos com a p.documento n; a acção apenas foi intentada aos 102019, ou seja, já após o decurso do prazo de prescrição, previsto no art. 337, n 1, do CT/2009, de um ano a contar do dia imediato ao da cessação do contrato de trabalho; o pedido de apoio judiciário na modalidade pedida e concedida, de dispensa de pagamento de taxa de justiça e demais encargos com o processo, não suspende, nem interrompe o prazo de prescrição, não sendo aplicável o disposto no art. 33, n 4, da Lei 34/2004, de 207 Lei do Apoio Judiciário.
Foi proferido despacho saneador/sentença que julgou procedente a exceção da prescrição, absolvendo a Ré do pedido formulado pela A.
Devendo por conseguinte ser revogada a douta sentença proferida, sendo proferida outra que julgue improcedente a exceção de prescrição invocada, determinando o normal prosseguimento dos autos.
Sendo que, ao decidir em sentido diverso, violou o tribunal a quo os artigos  e 49 do Código Civil bem como os artigos 2 e 2 do Código do Trabalho.
Objeto do recursoSalvas as matérias de conhecimento oficioso, o objeto do recurso é delimitado pelas conclusões formuladas pelo recorrente, não sendo lícito ao tribunal ad quem conhecer de matérias nelas não incluídas arts. 635, n 4, e 639, n 1, do CPC aprovado pela Lei 41/2013, de 206, aplicável ex do art. 1, n 2, al., do CPT aprovado pelo 295/2009, de 110).
"Com interesse para esta questão mostram-se assentes os seguintes factos por documentos e acordo das partes nos articulados:
A presente acção deu entrada em Juízo no dia 1 2019, tendo a R. sido citada mediante carta registada com A/R, em 1201
Assim, rectifica-se o n 1 dos factos dados como assentes pela decisão recorrida, o qual passará a ter a seguinte redação:
Na decisão recorrida, referiu-se o seguinte:
Por seu turno, dispõe o art. 323 do Civil:
Mas, sendo certo que a A. peticiona uma indemnização por danos não patrimoniais, alegando factos que em seu entender consubstanciam a prática de assédio, proibida pelo art. 29 do Trab., normativo que no n4 manda aplicar quanto ao direito de indemnização da vítima o disposto no 28 do mesmo Código, deverá, face ao teor deste preceito legal, considerar-se aplicável o prazo de prescrição de 3 anos previsto art. 498 do Civil, como sustenta a A.?
Salvo o devido respeito por diferente entendimento, cremos que não.
Trata-se de uma remissão para os critérios gerais de fixação da obrigação de indemnizar constantes do Civil, como sucede igualmente no art. 18, n1 da Lei 98/2009, no caso de um acidente de trabalho resultar de actuação culposa do empregador.
Porém, em nosso modesto ver, em nenhum dos casos deixam de se aplicar as regras próprias quanto ao prazo para o exercício dos direitos em causa.
E os arts. 28 e 29, n 3, do CT/2009 dispõem que:
Desde já adiantando, não colhe a argumentação da Recorrente que, assentando na remissão operada pelos citados arts. 28 e 29, n 3, entende que tal abrange também a remissão para o prazo prescricional do art. 498, n 1, do Cód. Civil.
Cfr., neste sentido, Acórdão da RL de 202012, Proc. 1015/16TTALM.L1-4, www.dgsi.pt., que entendeu que o crédito indemnizatório por danos não patrimoniais resultantes da situação de mobbing no decurso do contrato de trabalho são créditos laborais para efeitos da aplicação do prazo prescrional do art. 337, n 1, do CT/200
Assim, sendo, improcedem as conclusões do recurso.DecisãoEm face do exposto, acorda-se me negar provimento ao recurso, confirmando-se a decisão recorrida.
Custas pela Recorrente, sem prejuízo do apoio judiciário de que goza.
https://repositorio.ucp.pt/bitstream/104014/4141/4/A%20Responsabilidade%20Civil%20do%20Empregador%20perante%20o%20Trabalhador%20em%20casos%20de%20Ass%C3%A9dio%20Moral.pdf
A simples alegação de pressupostos, tida como suficiente pelo acórdão vindo de referir, isenta de toda e qualquer fundamentação, torna a citação de reversão num ato ferido de ilegalidade pois, de acordo com a conceção objetivista do contencioso tributário, a reposição da legalidade deve efetuar-se por meio da anulação do ato viciado, devendo neste sentido ser havido como nulo o ato administrativo em que se materializa a citação de reversão.
MAS FORAM EXCIAS. COLENDOS
- A Excelentíssima Procuradora-Geral Adjunta junto deste Supremo Tribunal emitiu parecer no sentido da não admissão da revista.
A execução mencionada em A. reverteu contra o aqui oponente A.,NIF ;
Dos administradores, directores ou gerentes e outras pessoas que exerçam, ainda que somente de facto, funções de administração ou gestão em pessoas colectivas e entidades fiscalmente equiparadas, por não terem provado não lhes ser imputável a falta de pagamento da dívida, quando o prazo legal de pagamento/entrega da mesma terminou no período de exercício do cargo art. 2 n. 1/b) da.
Conforme despacho de projecto/reversão exarado na mesma data e cujo exemplar se anexa.
Anexa-se também fotocópia do título executivo.
No despacho de projecto/reversão mencionado na al. anterior, consta no que releva para estes autos:
Nestes termos, mesmos como os elementos descritos concluímos que administração da sociedade, quer de facto quer de direito, era exercida pelos eventuais revertidos.
Tendo assinado acordo que junta cópia... passou a ser administrador o Sr. ..
De tal acordo.ressalta não ser o respondente responsável pelo pagamento de qualquer dívida fiscal,.....
O Oponente exerceu o direito de audição e refere no ponto n. 1 da sua exposição que "...) foi de facto administrador da "B." até ao final de ano de 200 " cf. Fls. 84/85 do PA apenso aos.
As questões de constitucionalidade - que o recorrente invoca nas conclusões e das suas alegações de recurso - não constituem igualmente objecto próprio dos recursos de revista, já que podem ser autonomamente colocadas junto do Tribunal Constitucional.
Pelo exposto se conclui pela não admissão da revista, em razão da não verificação dos respectivos pressupostos legais, nada mais se determinando.
Face ao exposto, julgo improcedentes, por não provados, os incidentes deduzidos pela requerente.
Valor: 1000 art. 298, n 3 do
A Requerente veio requerer a rectificação de erros, inexactidões e omissões ao abrigo do disposto no artigo 614 do Código de Processo Civil.
Apelou ainda a Requerente concluindo as suas alegações da seguinte forma:
A matéria de facto dada como provada nas alíneas a, e do elenco dos factos Provados enferma de manifesto erro de Julgamento e por isso vai impugnada nos termos constantes de fls. 8 a 88 das Alegações que antecedem e aqui se dão por reproduzidos e integrados.
É a seguinte a matéria de facto dada como provada, que expressamente se impugna, e cuja alteração infra se requer referenciação com base nas alíneas do elenco dos Factos Provados. Cfr. fls. 8 e 9 das Alegações que:
A requerente tem problemas a nível da colona cervical e lombar, que que causam dores e uma incapacidade, mas quase sempre trabalhou.
A requerente, inicialmente, trabalhou por conta de outrem e depois passou a ter o seu negócio, sendo que ultimamente é costureira e tem uma loja arrendada, que o irmão também utiliza, como contabilista, pagando este a renda. Leia-se corretivamente G. R.).
A requerente tem contado com o apoio do irmão, nomeadamente no pagamento do empréstimo da casa, sendo que é o mesmo que lhe oferece as aulas de natação.
O requerido passou por uma depressão antes e após o divórcio.
O filho E. enquanto maior e permaneceu na casa que é do extinto casal recebia um quantitativo pago pelo pai a título de alimentos, não estando a cargo apenas da mãe.
Depois de ter saído de casa, as despesas referidas em decresceram significativamente.
O referido E. foi viver para uma casa pertença dos avós maternos, ainda indivisa, onde já viveu o tio antes de casar há pouco tempo, e onde ninguém pagou ou paga renda.
A requerente optou por não ir viver para essa casa.
Trata-se de uma casa que necessita de algumas obras, mas permite que aí se viva com algum conforto.
O filho E. adquiriu um veículo automóvel que conduz habitualmente.
Facto dado como provado na alínea do elenco dos factos provados Cfr. fls. 11 a 14 das Alegações que
Facto dado como provado na alínea do elenco dos factos provados: Cfr. fls. 14 e 15 das Alegações que
Em setembro de 2014 o Requerido, ora Recorrido, deixou definitivamente de pagar ao alimentando .E. a pensão alimentícia. Cfr. item, 27-)-, e , fls. 15 das Alegações).
Facto dado como provado na alínea do elenco dos factos provados: Cfr. fls. 15 e 16 das Alegações)
Facto dado como provado na alínea do elenco dos factos provados: Cfr. fls. 16 a 18 das Alegações)
Facto dado como provado na alínea do elenco dos factos provados: Cfr. fls. 19 a 23 das Alegações que
Facto dado como provado na alínea do elenco dos factos provados: Cfr. fls. 24 a 26 das Alegações que
Facto dado como provado na alínea do elenco dos factos provados: Cfr. fls. 26 a 30 das Alegações que
Facto dado como provado na alínea do elenco dos factos provados: Cfr. fls. 30 a 32 das Alegações que
A matéria dada como provada na parte final da alínea do elenco dos factos provados carece em absoluto de fundamentação fática e está alicerçada tão só no depoimento, considerado parcial, produzido pela testemunha S. e nas Declarações de Parte do Requerido/Recorrido.
Tal como em toda a demais factualidade, não esclarece, também, a Sentença recorrida se em tão curto lapso de tempo o Recorrente haveria introduzido na referida lata parte dos proventos obtidos com a realização das excursões a que aludem os autos. Cfr. item 27-)-, , , x e xi, fls. 31 e 32 das Alegações).
Facto dado como provado na alínea do elenco dos factos provados: Cfr. fls. 32 a 34 das Alegações que
É errado, padece de total falta de fundamentação, e está em contradição com os documentos de fls. 215, 249, 252, 265 a 274, 279, 280, 283, 287 e 577, o facto dado como provado na alínea do elenco dos factos provados.
Facto dado como provado na alínea do elenco dos factos provados: Cfr. fls. 34 a 36 das Alegações que
Consabidamente, as depressões, mormente as grandes depressões, implicam por via de regra o acompanhamento psiquiátrico, toma prolongada de medicação e prescrição de baixa médica prolongada, sendo que nada disso foi documentado nos autos nem o douto Tribunal a quo fundamenta minimamente tal factualidade.
Facto dado como provado na alínea do elenco dos factos provados Cfr. fls. 36 a 39 das Alegações que
Facto dado como provado na alínea do elenco dos factos provados: Cfr. fls. 39 a 41 das Alegações que
Tal como se extrai da análise do documento de fls. 153 formulário citius de envio da Contestação aos conjugada com o depoimento prestado pela testemunha constante de voltas 00:01:22 a 00:15:57, do registo áudio no ficheiro 20180412151719_1998163_2870517, quando em 05/10/2012 o Requerido/Recorrido abandonou o lar conjugal, foi morar para um apartamento fruído pela citada testemunha com a qual, aliás, já mantinha uma relação de grande intimidade Cfr. item 27-)-, e.
Facto dado como provado na alínea do elenco dos factos provados: cfr. fls. 41 a 43 das Alegações que
Nenhuma prova, documental consta dos autos, ou prova testemunhal foi produzida, que sustente a factualidade dada como provada na alínea do elenco dos factos Provados, sendo que, também o douto Tribunal a quo não a fundamentou.
Conforme avulta da prova testemunhal produzida, nomeadamente pelas testemunhas G. R., R., R. F. e B., bem assim como pelo documento de fls. 836, o .E. sempre morou com a mãe até finais de dezembro de 2016, data em que passou a morar sozinho no apartamento identificado nas alíneas e dos Factos Provados, e a não mais depender da progenitora.
Facto dado como provado na alínea do elenco dos factos provados: Cfr. fls. 43 das Alegações que
Facto dado como provado na alínea do elenco dos factos provados Cfr. fls. 44 a 50 das Alegações que
Facto dado como provado na alínea do elenco dos factos provados: Cfr. fls. 51 e 52 das Alegações que
É, salvo o devido respeito, descontextualizada, carecida de sustentação fática e não fundamentada, a matéria dada como provada na alínea do elenco dos factos Provados. Cfr. item 27-q)-, , , , , ix, fls. 5q1 e 52 das Alegações).
Facto dado como provado na alínea do elenco dos factos provados: Cfr. fls. 53 e 54 das Alegações que
Facto dado como provado na alínea do elenco dos factos provados: cfr. fls. 54 a 56 das Alegações que
De voltas 00:22:51 a 00:25:18 do registo áudio do seu depoimento constante do ficheiro 20180321111117_1998163_2870517, a testemunha R. F., que viajava nos autocarros fretados pelo Recorrido, explicou de forma pormenorizada e circunstanciada como se processava a organização das excursões, o recebimento do preço pago pelos passageiros e até o local onde o Recorrido o recebia. Cfr. fls. 85 a 88 e 90 a 93das Alegações).
De voltas 00:13:00 a 00:17:54 do registo áudio do seu depoimento constante do ficheiro 20180314112659_1998163_2870517, a testemunha G. R., contabilista que auxiliava o Recorrido no apuramento dos lucros obtidos com a realização das excursões, disse de forma pormenorizada, assertiva e com conhecimento direto e pessoal dos factos, como funcionava toda a logística, pagamento do preço, apuramento dos resultados e montantes mínimos e máximos do lucro que tais excursões proporcionavam ao Recorrido. Cfr. fls. 93 a 99 das Alegações)
Demais factualidade vertida na Sentença, nomeadamente na Motivação da Decisão de Facto, que expressamente se impugna Cfr. fls. 56 a 58 das Alegações)
- Matéria de facto dada como provada Cfr. fls. 99 a 102 das Alegações que
A requerente padece de diversas patologias crónicas, consideradas permanentes ou definitivas, sem possibilidade de cura ou reversão, de natureza osteodegenerativas e de origem reumatológica, nomeadamente a nível da coluna cervical e lombar, poliartrite de mãos-punhos e dedos, bilateralmente, sendo a sintomatologia mais evidente no punho-mão direita, com sinais de artrose na extremidade dos dedos da mão; sinais de artrose e alterações degenerativas em ambos os joelhos, com meniscopatia associada, as quais lhe que causam dores, podendo ter períodos de melhora e períodos de agravamento com sintomatologia mais pronunciada ou piora da dor, as quais lhe afetam a sua capacidade de trabalho e limitam o exercício da profissão de costureira no percetual de 8,78% que, atenta a impossibilidade de reabilitação funcional e a idade superior a 50 anos poderá fazer jus ao fator de bonificação de 1,5 vezes. Doc. de fls. 448 a.
A requerente tem contado com o apoio do irmão, sob a forma de empréstimos de dinheiro, nomeadamente para pagamento do empréstimo da casa, sendo que é o mesmo que lhe oferece as sessões de hidroginástica nas piscinas municipais de B.. Docs. de fls. 703 a.
A factualidade dada como provada na alínea do elenco dos factos provados deverá ser do mesmo proscrita e inserida no elenco dos factos não.
O filho E. enquanto maior e estudante do ensino superior, recebeu do pai até setembro de 2014 um quantitativo a título de pensão alimentícia, cujo pagamento este deixou de efetuar a partir dessa data.
O referido E., em finais de dezembro de 2016 foi viver para um apartamento integrado num edifício sito no Bairro Social das ..., pertença da herança ilíquida e indivisa aberta por óbito dos seus avós maternos, onde já viveu o tio G. R. antes de casar há pouco tempo, em setembro de 201
A matéria dada como provada na alínea do elenco dos factos provados não tem a menor sustentabilidade fática e, como tal, deverá pura e simplesmente ser proscrita do respetivo.
Trata-se de uma casa bastante degradada, que necessita de obras mas, ainda assim, habitável. Doc. de fls..
O filho E. adquiriu um veículo automóvel usado, de marca Seat, modelo Ibiza, com mais de 10 anos de matrícula, com pagamento em prestações, e que conduz habitualmente, nomeadamente para se deslocar para o local de trabalho em ..., ....
A separação de facto do Requerido e Requerente ocorrida em 05/10/2012 é da exclusiva responsabilidade daquele, tudo tendo feito esta para a evitar.
Em virtude do desgosto sofrido com a inesperada separação, a Requerente vivenciou profunda tristeza, amargura e sofrimento, tendo emagrecido de tal forma que chegou a pesar 45 quilos.
- Matéria de facto dada como não provada Cfr. fls. 103 das Alegações que
- Aditamento ao elenco dos factos não provados Cfr. fls. 103 e 104 das Alegações que