rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Termina por considerar que deve negar-se provimento ao recurso interposto pelos recorrentes e manter-se o douto Acórdão proferido nestes autos nos seus precisos termos. O recurso foi admitido como recurso de apelação.Dispensaram-se os vistos legais.Cumpre apreciar e decidir.
se a concreta medida aplicada se mostra adequada e proporcional para afastar a situação de perigo em que se encontra a criança;
se a criança não se revela adotável.
A criança B nasceu no dia 102018, constando como natural da freguesia de , concelho de J, está registada como filha de , de 22 anos de idade, natural da freguesia , do concelho de Guimarães, e de E, de 26 anos de idade, natural da freguesia de , concelho de Oliveira do Bairro, figurando como avós maternos F e G e avós paternos H e  cfr. cópia do assento de nascimento, junto a fls. 51 e 52cujo teor se dá por reproduzido.
O averbamento da paternidade foi realizado no dia 20201
Por deliberação de 002018, da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de J, foi instaurado processo de promoção e proteção a favor da B, os quais foram remetidos a este Juízo de Família e Menores e apensados ao processo 3107/11T8PRD, no dia 202018, no seguimento do despacho proferido no dia 002018, no apenso A, respeitante aos autos de promoção e proteção a favor da criança K, nascida no dia 202017, filha dos mesmos progenitores, que determinou tal apensação, nos termos do disposto no artigo 80 da LPCJP, uma vez que as relações familiares e a situação de perigo em concreto assim o justificavam.
coabitava o agregado dos pais, onde também viviam os seus referidos filhos, os quais estavam integrados em equipamento social, dado o contexto, de risco.
A mãe esteve internada na unidade por ameaça de parto pré-termo, o que acabou por acontecer.
A mãe, no Centro Hospitalar do Porto, exigiu a sua alta clínica, após o parto.
A B não teve o acompanhamento da mãe enquanto esteve internada no Centro Hospitalar do Porto.
A B apresentava malformação renal, com o rim direito hipoplásico e com exclusão funcional, conjuntivites de repetição e dificuldades alimentares, com necessidade de utilização de sonda naso gástrica de modo intermitente.
Nesta altura já integrava o agregado o primo da B e da K, N, nascido no dia 202018, sendo que pela sua prematuridade mas não apresentava as fragilidades da sua tinha sido solicitada a Unidade de Cuidados na Comunidade, que executava um acompanhamento muito próximo e sistemático.
A 202018 a B já reunia condições para ter alta clínica, mas foi solicitado ao Hospital CHTS que aguardasse a decisão do Tribunal, permanecendo internada por risco social no Serviço de Pediatria desse Hospital.
A progenitora chegou a comparecer a uma entrevista na Comunidade O, da , mas recusou a proposta, sob o pretexto de receber as chaves de uma habitação social a 202018, na freguesia de .
Os técnicos envolvidos no acompanhamento da situação referiram ainda que os progenitores da B são muito imaturos e inconscientes das suas responsabilidades parentais, que as visitas são de curta duração, que, segundo informação da equipa de enfermagem, os pais não procuram saber o que fazer com a filha, cuidados a ter e que os restantes familiares também não aparecem, sendo que entretanto nasceu um elemento novo, N, filho da tia materna da B, com processo na CPCJ, sendo de momento o centro das atenções na família.
Por despacho de 202020 foi esta medida prorrogada por mais seis meses.
A B foi apresentando uma evolução gradual e positiva, interagindo na brincadeira com os pares, sendo que, passou a impor a sua posição.
É uma criança que desde que começou a andar corre tudo, gosta de subir e descer cadeiras e sofás, sozinha, e já se mostra muito autónoma.
A B tem boa relação com os adultos da Casa de Acolhimento Residencial onde se encontra colocada, não sendo visível que estabeleça uma relação preferencial com uma pessoa em especial, sendo certo que procura mais a companhia de uma das funcionárias.
Esta criança frequenta sessões diárias de Fisioterapia no Centro de Medicina Física e Reabilitação de , desde 0020l9 e sessões de Terapia da Fala desde 20201
A B é avaliada em Psicologia, a pedido da Pediatria, também no CHTS, tendo concluído a avaliação em 01202
A B é ainda acompanhada no Centro Hospitalar Universitário de São João nas especialidades de Gastroenterologia e Nutrição, estando medicada com Vigantol, 1 gota/dia; Ferrum, 7 gotas/dia; Fantomalt -1 colher medida 8 vezes por dia; MCtoil - 5ml 6 vezes por dia.
A B apresenta um sono reparador, fazendo também a sesta a seguir ao almoço.
Os progenitores limitam-se a questionar a equipa técnica sobre se a filha já está mais pesada.
A B, teve a visita, na Casa de Acolhimento, no dia 102019, dos avós maternos e dos progenitores, durante 1h30m, no dia 202019, dos avós maternos e dos progenitores e irmão uterino, durante 1h30min, no dia 102019, dos avós maternos e dos progenitores, durante 1h30min, no dia 002019, dos avós maternos e dos progenitores, durante
h30min, no dia 1022019, dos avós maternos e dos progenitores e irmão uterino, durante 1h20min, no dia 202019, dos avós maternos, progenitores e irmão uterino, durante 1h30min, no dia 002019, dos avós maternos e dos progenitores, durante 40 min, no dia 102019, dos avós maternos e dos progenitores, durante 1h00, no dia 202019, dos avós maternos e dos progenitores, durante 45min, no dia 10219, dos avós maternos, dos progenitores e do tio materno, no dia 202019, doa avós maternos, dos progenitores e do tio materno, no dia 102019, dos avós maternos e dos progenitores, durante 1 hora, no dia 202019, dos avós maternos, dos progenitores e do primo, durante 1h00, no dia 002019, dos avós maternos, dos progenitores e da irmã K, durante 40 min, no dia 002019, dos progenitores e tia materna, durante 35 min, no dia 202019, dos avós maternos, dos progenitores, irmã K e irmão uterino, durante 1h5min, no dia 002019, da mãe e dos avós maternos, durante 1h00, no dia 102019, da tia materna, dos avós maternos, da progenitora e do irmão , durante 30 min.
A B, teve a visita, na Casa de Acolhimento, no dia 012019, dos avós maternos e dos progenitores, durante 1h30m, no dia 212019, dos progenitores, durante 2h00min, no dia 112019, dos avós maternos e dos progenitores, durante 2h00min, no dia 112019, dos avós maternos e dos progenitores, durante 2h00min, no dia 102020, dos progenitores, durante 3h00min, no dia 202020, da mãe, durante 1h40min, no dia 002020, dos progenitores e do tio materno, durante 1h00 e no dia 202020, dos avós maternos, dos progenitores e da irmã K, durante 1h0
Os pais nestas visitas são os cuidadores privilegiados, mas as visitas são escassas, assim como escasso é o tempo de duração das mesmas.
Do relatório de 202020 consta que os progenitores acompanharam a filha a algumas consultas.
Referia ainda a EMAT, nesse relatório, que os avós deixavam a K dormir em casa dos progenitores, quando ia passar o fim de semana a casa dos avós e que esta apresentava comportamentos sexualizados, tendo os avós maternos acabado por perceber que a K não podia dormir com os pais e devia dormir no quarto das crianças, que não obstante o trabalho desenvolvido junto do agregado este está sempre a pedir apoio, gerem mal o dinheiro e recebem familiares de fora, neste período pandémico.
Os progenitores entre março de 2020 e abril de 2020 chegaram a se deslocar, por tempo não apurado, a Aveiro.
Em março e abril de 2020 alguns familiares do agregado continuaram a ser vistos no exterior da habitação, nas estradas e ruas circundantes, incumprindo o confinamento obrigatório.
E em 112020 voltaram a ser suspensas devido ao agravamento da situação pandémica nos concelhos de Felgueiras, Paços de Ferreira e J.
Numa fase inicial, os progenitores da B realizavam contactos telefónicos numa média de duas vezes por semana, mas com o passar do tempo verificou-se uma diminuição dos contactos telefónicos, chegando mesmo a haver apenas um contacto telefónico de 15 em 15 dias.
Desde meados de outubro de 2020 os progenitores, no seguimento da suspensão das visitas, referidas em, iniciaram as videochamadas com a filha, mas nesses contactos percebe-se que existe muita gente ao redor daqueles, que toda a gente quer falar e muitas vezes dispersam o assunto, ficando a B pouco atenta e não demonstrando grande interesse em ver e ouvir os pais.
A família da B, de etnia cigana, é beneficiária da prestação de RSI, desde 2011, tendo sido intervencionada pela Equipa Local de , de março de 2011 a dezembro de 2015, altura em que passou a residir em J.
Após o nascimento do primo N..., nascido a 202018, no CHTS, foi necessário solicitar ajuda da Unidade de Cuidados na Comunidade de J, sendo que este, apesar da prematuridade, não apresentava as mesmas fragilidades que a B.
Os progenitores e os avós maternos, desde setembro de 2018, residem em habitações camarárias contíguas no mesmo piso do mesmo prédio.
A progenitora reside, desde setembro de 2018, na Rua, ..., , , .- , J, num apartamento de tipologia 2, com boas condições de habitabilidade.
O progenitor aquando o nascimento da B não residia com a progenitora, tendo sido integrado no agregado dos pais da progenitora em junho de 201
O progenitor atualizou o seu cartão de cidadão no dia 102019, referindo residir na Rua, , .
O progenitor reintegrou o agregado da progenitora cerca de dois meses depois e continua a viver com a mãe da B desde então.
Esta família tem vindo a ser acompanhada por vários serviços dadas as vulnerabilidades que apresenta, nomeadamente, abandono escolar precoce, analfabetismo, monoparentalidade, falta de hábitos de trabalho/desemprego e doença.
Já não beneficia de Processo de Promoção e Proteção tendo sido reguladas as responsabilidades parentais a exercer pelos avós maternos.
O N, primo da B, beneficia de PPP: 1584/15T8PRD, com medida de apoio junto de outro familiar a executar junto dos avós maternos, aplicada em 10201
O N não está integrado em estrutura educativa e é a avó materna quem tem assumido a tarefa de cuidar dele.
A medida de promoção e proteção PPP: 3107/11T8PRD-A) foi substituída pela medida de apoio junto de outro familiar a executar junto dos avós maternos.
Existem indícios de que os avós maternos continuam a permitir que a K fique com os pais em casa, ao invés de ficar em casa dos avós, razão pela qual se solicitou aos avós para que a K frequente o prolongamento no Infantário.
Os progenitores são incapazes de satisfazer as necessidades básicas das crianças.
Eles próprios são muito dependentes dos pais da progenitora em casa dos quais passam a maior parte do tempo e fazem todas as refeições.
Não existe vínculo afetivo entre a B e os avós maternos, ou outros familiares.
A  não se mostrou disponível para acolher a B.
Os avós já estão muito sobrecarregados e, face a qualquer imprevisto, desorganizam-se, porque o equilíbrio em que vivem é muito instável.
A G já ficou adoentada e a família desorganizou-se logo, porque são todos muito dependentes da G.
Não existe conhecimento de membros da família alargada que tenham pedido para cuidar da B e detenham condições para tal.
Todos os familiares conhecidos beneficiam de RSI.
Não obstante o trabalho desenvolvido junto deste agregado familiar, apesar da intervenção de proximidade realizada ao longo dos anos, este agregado continua a não reunir as condições necessárias para assegurar o acompanhamento que a B necessita.
Ambos continuam em situação de desemprego, cultivando a falta de hábitos de trabalho.
A B, teve a visita, na Casa de Acolhimento, no dia 002020, dos progenitores, durante 30min.
Nesses contactos com a Casa de Acolhimento, os familiares são básicos, perguntam sempre quanto pesa a criança, se está bem e o que come. Não conseguem entender o que lhes é dito, para além disso.
Nenhum elemento da família paterna contactou a Casa de Acolhimento ou a equipa da EMAT desde que a B foi acolhida com o intuito de a acolher.
Não existam alternativas consistentes para integração da B junto da família biológica.
Os avós maternos referem sentir tristeza por a sua neta não poder ser criada e crescer no seu seio familiar, bem como pretendem ser eles os cuidadores da menor.
Os avós realizaram as visitas acima referidas, sendo que não realizaram visitas na altura em que estas estiveram limitadas por causa da pandemia.
Os progenitores visitavam a B nos hospitais e contactavam através de telefone, apenas nos termos acima consignados.
Durante o período de acolhimento na CAR  a B foi visitada pelos familiares, apenas nos termos que acima se deixaram consignados.
Devido ao surgimento do COVID 19 no nosso país e de forma a evitar a sua propagação, as visitas no CAR , onde se encontra a B, foram suspensas a 002020, o que fez com que nem os progenitores ou outros familiares nesse período a pudessem visitar.
A partir de maio de 2020, foram permitidas visitas, um dia por semana, em determinada hora e limitada aos progenitores, salvo quanto ao período de Natal e Ano Novo.
Em outubro de 2020, devido ao agravamento da propagação da Covid19 na região de J, Paços de Ferreira e J, foram as visitas novamente suspensas, impedindo que até os progenitores pudessem visitar a B.
Tais contactos foram realizados, nos termos acima consignados, sendo que uma criança de 2 anos de idade nem sempre tem disposição para falar através do telemóvel.
O progenitor conseguiu emprego, contudo, após o período experimental e foi dispensado.-Factos não provadosCom interesse para a decisão não se consideraram provados quaisquer factos que excedam ou estejam em contradição com os supra descritos e designadamente que:
Os pais e os avós não fizeram as visitas por não terem possibilidades.
Existe união entre a B e os seus irmãos  e K.
Em condições normais, que não as que vivemos, os avós teriam outro comportamento que não aquele constatado.
nesses dias e não podia realizar a visita.
Os progenitores, encontrando-se desempregados, não conseguiam ter rendimentos que permitissem as deslocações para visitas.
Para além do que consta nos factos provados os progenitores ao longo do tempo de acompanhamento alteraram e aceitaram alterar várias coisas nas suas vidas.
O progenitor foi dispensado do emprego devido ao Covid 1
Os progenitores, os irmãos da B, os avós e os tios nutrem muito afeto para com a B.
Perante tal situação, o curto prazo para alegações, e a situação presente da pandemia do Covid 19 que se vive limita as partes de verificar outras possibilidades imediatas junto a outros familiares.
Perante toda esta situação que se viveu e se continua a viver desde março de 2020, derivada do Covid 19, quer o progenitor quer todos os do seu agregado familiar viram-se limitados para progredir no relacionamento e cuidados perante a filha B.
Uma vez que a B se encontra a recuperar progressivamente, poderá aos poucos integrar o agregado familiar dos progenitores, mediante apoio psicopedagógico, social e económico.
Os avós maternos, apesar de terem outros netos a seu encargo, sendo que dois deles se encontram a frequentar o ensino durante o dia, podem cuidar da B atingindo a idade e do outro neto, que uma vez que residem todos próximos uns dos outros, também poderão contar com a ajuda uns dos outros e dos tios maternos.
Não existe comprometimento dos vínculos afetivos entre a B e os progenitores, existindo também família alargada disponível e idónea para a acolher e dela cuidar, ainda que carecendo de apoio psicopedagógico, social e económico.
No acórdão recorrido considerou-se, ponderando o superior interesse da criança, que se mostrava adequada e proporcional para afastar a situação de perigo em que se encontra a criança, a medida de confiança a instituição para futura adoção.
A questão que se coloca consiste, assim, em determinar se se justifica a substituição da medida aplicada, como forma de acautelar a situação de perigo em que se encontra a criança e se em alternativa, deve ser aplicada a medida de apoio junto de outro familiar.
A criança em causa B nasceu no dia 13 de março de 201 Dada a idade do menor está sujeito ao poder paternal de que são titulares os seus progenitores -  art.s 12, 12, 12. 13, 18 e 187 todos do Código Civil.
O poder paternal não se trata de um puro direito subjetivo, visto que o seu exercício não está dependente da livre vontade do seu titular, sendo antes um poder funcional, um poder-dever
Constituindo nítido exemplo de direito pessoal familiar, o poder paternal não é, porém, um direito a que se ajuste a noção tradicional de direito subjetivo, trata-se antes, de um poder-dever, um poder funcional, nos termos do qual incumbe, a cada um dos pais, no interesse exclusivo do filho, guardar a sua pessoa, manter com ele relações pessoais, assegurar a sua educação, sustento, representação legal e administração dos seus bens - art.s 187 n. 1, 188 e 188, todos do Civil.
Neste sentido, podem consultar-se, ainda Ac. Rel. Porto 24 de março de 2015, Proc. 161/19TBOAZ.P1; Ac. Rel. Porto 12 de outubro de 2015, Proc. 1923/15TMPRT.P1, Ac. Rel. Lisboa 02 de julho de 2015, Proc. 1603/00TBTVD.L2-6 todos disponíveis em www.dgsi.pt
A intervenção justifica-se, conforme resulta do disposto no art. 3/1, da citada lei:
Na previsão da norma enquadram-se, entre outras, as seguintes situações:
" Está abandonada ou vive entregue a si própria;
o interesse superior da criança e do jovem;
a privacidade;
a intervenção precoce;
a intervenção mínima;
a proporcionalidade e atualidade;
a responsabilidade parental;
a obrigatoriedade da informação;
a audição obrigatória e participação;
a subsidiariedade.
A intervenção deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida, como manifestação do princípio da intervenção precoce  art. 4/ do mesmo diploma.
Por outro lado, conforme resulta do princípio da responsabilidade parental, a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o jovem  art.
Os apelantes sem questionarem a situação de perigo que determinou a promoção do processo e a aplicação de uma medida de promoção e proteção, insurgem-se contra a medida aplicada, por não ser adequada pretendendo que se prolongue o acolhimento residencial por mais um ano, com acompanhamento dos progenitores num regime aberto e assim não se entendendo, a substituição pela medida confiança da criança aos cuidados dos avós maternos.
Decorre do disposto no art. 34 da Lei 147/99 de 01/09 que as medidas de promoção e proteção visam:
" a Afastar o perigo em que crianças ou jovens se encontram;
Garantir a recuperação física e psicológica das crianças e jovens vítimas de qualquer forma de exploração ou abuso".
De igual forma, a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o jovem  art. 4 / da lei citada.
A medida de promoção e proteção de acolhimento residencial insere-se no grupo das medidas executadas em regime de colocação e encontra-se prevista nos art. 49 a 54, 57, 58, 61, 62, 63 da LPCJP.
na colocação da criança ou jovem aos cuidados de uma entidade que disponha de instalações, equipamento de acolhimento e recursos humanos permanentes, devidamente dimensionados e habilitados, que lhes garantam os cuidados adequados.
O acolhimento residencial tem como finalidade contribuir para a criação de condições que garantam a adequada satisfação de necessidades físicas, psíquicas, emocionais e sociais das crianças e jovens e o efetivo exercício dos seus direitos, favorecendo a sua integração em contexto sociofamiliar seguro e promovendo a sua educação, bem-estar e desenvolvimento integral.
Tendo presente os factos provados verifica-se que a medida de acolhimento residencial, por mais um ano e em regime aberto, como sugerem os apelantes, não garante a adequada satisfação de necessidades físicas, psíquicas, emocionais e sociais da concreta criança, nem o efetivo exercício dos seus direitos, nem favorece a sua integração em contexto sociofamiliar seguro.
Posteriormente em 25 de junho de 2018, por acordo, aplicou-se a medida de acolhimento da criança numa casa, juntamente com a progenitora, com acompanhamento para permitir a
A instituição implementou um conjunto de medidas, entre março de 2019 e março de 2020, no sentido de fomentar o acompanhamento da criança pelos progenitores, estabelecendo dias para os progenitores permanecerem na instituição, sensibilizando os progenitores para a necessidade de acompanharem a criança nas consultas médicas pontos 68, 69, 70, 71, 72, 73, 76 dos factos.
Os progenitores cumpriram o regime de visitas, com alguma regularidade contando para o efeito com o apoio da equipa de RSI que facultou transporte e até atribuiu dinheiro para esse efeito. Contudo, não se disponibilizaram a permanecer durante todo um dia com a criança e a prestar os cuidados necessários pontos 62, 63, 64, 65, 66, 67, 74, 75 dos factos.
Iniciado um novo período de confinamento, a partir de outubro de 2020, os progenitores passaram a manter o contacto telefónico de forma esporádica pontos 82 a 87, 150 dos factos.
Refira-se, ainda, que o progenitor assumiu a paternidade em junho de 2018 ponto 2 dos factos e na data em que a criança nasceu não vivia na companhia da progenitora pontos 11, 94 dos factos.
Os factos provados permitem concluir que a situação de perigo se mostra de tal forma grave que não é possível de todo o regresso da criança ao seio da família biológica. Os progenitores revelaram-se incapazes de estabelecer um projeto de vida para a criança. A mãe não consegue orientar-se e desenvolver aptidões como cuidadora em relação aos filhos apesar do afeto que tenta exprimir. Nunca colaborou com a definição de um projeto de vida para a criança e desvalorizou sempre os auxílios prestados pelos técnicos da segurança social. O progenitor nem sempre é uma figura presente, ausentando-se em fases cruciais de acompanhamento aquando do nascimento da criança, quando se tentou o acolhimento da progenitora e criança numa mesma instituição).
A medida de promoção e proteção "apoio junto de outro familiar" prevista no art. 35/1 e 40 da LPCJP consiste na colocação da criança ou do jovem sob a guarda de um familiar com quem resida ou a quem seja entregue, acompanhada de apoio de natureza psicopedagógica e social e, quando necessário, ajuda económica.
A execução da medida está subordinada ao regime previsto na Lei 12/2008 de 17/0
"  manter a criança ou o jovem no seu meio natural, proporcionando condições adequadas ao seu desenvolvimento integral, através de apoio psicopedagógico e social e, quando necessário, de apoio económico. "
No art. 16 do mesmo diploma estabelece-se os objetivos a alcançar com a aplicação da medida, nos seguintes termos:
Capacidade para remover qualquer situação de perigo;
Disponibilidade para colaborar nas ações constantes do plano de intervenção;
Relação de afetividade recíproca entre a criança ou o jovem e o familiar acolhedor ou a pessoa idónea, consoante o caso;
Proximidade geográfica com os pais da criança ou do jovem;
A não condenação, por sentença transitada em julgado, por crimes contra a vida, integridade física, liberdade pessoal, liberdade e autodeterminação sexual".
"Quando se trate de medida de apoio junto de outro familiar ou de confiança a pessoa idónea a criança ou jovem tem ainda direito a:
Permanecer junto do familiar acolhedor ou da pessoa idónea pelo tempo estritamente necessário a que os pais disponham das condições para assumir a sua função parental;
Ser acolhido juntamente com os seus irmãos, sempre que a conciliação do superior interesse das crianças envolvidas o aconselhe;
Manter regularmente e em condições de privacidade contactos pessoais com os pais e com as pessoas com quem tenham especial relação afetiva, sem prejuízo das limitações decorrentes do estabelecido em acordo de promoção e proteção ou em decisão judicial".
Destacam-se nas obrigações especificas dos pais  art. 28:
Colaborar com o familiar acolhedor ou a pessoa idónea e com a entidade que assegura os atos materiais de execução da medida, no processo de desenvolvimento da criança ou do jovem, sempre que possível e se afigure benéfico;
Participar em programa de educação parental quando o superior interesse da criança o justifique salvo se for apresentado pedido de escusa com motivos atendíveis;
Comparticipar nos encargos com a manutenção da criança ou do jovem de acordo com as normas sobre comparticipações familiares para a utilização de equipamentos e serviços de ação social. "