rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Sem nota de quebra de confiança.
Bem que os recorrentes convoquem agora a ideia de Estado de direito consagrada no artigo  da CRP, em que está ínsito o princípio da protecção da confiança, que obriga a que, na conformação do ordenamento infraconstitucional, o legislador ordinário não deixe de tutelar a certeza e a segurança do Direito, certo que o que vem reivindicado para essa confiança em nada se situa no plano dessa conformação relacional.
Proc.n 1897/13JAPRT.P1
"Pelo exposto, os juízes que constituem o Tribunal Colectivo:
Absolvem o arguido B da prática de um crime de acto sexual com adolescente, p. e p pelo art. 17 n.s 1 e 2 do Código Penal.
Absolvem a arguida  da prática de 11 crimes de actos sexuais com adolescentes, p. e p. pelo art. 17 n.s 1 e 2 do Código Penal.
Condenam a arguida  pela prática de um crime de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo art. 17 n.s 1 e 2 do Código Penal e art.  do Dec. Lei n. 401/82, de 23 de Setembro, na pena de 1 ano de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 2 anos, acompanhada de regime de prova, ao abrigo do art. 5 n.3 do Código Penal, sempre com o acompanhamento técnico da condenada que se mostre necessário nos termos do art 5 n.4 do Código Penal e com intervenção de apoio psicológico considerando a fragilidade emocional de que padece.
Do pedido de indemnização:
Julgam parcialmente procedente o pedido de indemnização deduzido por :
Ora, é com a aludida duração da suspensão da execução da pena de prisão que se não pode concordar.
Não podendo sequer dizer-se que o regime em vigor actualmente é mais favorável ao agente nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 2, n.4, do Código, pois que uma pena de prisão suspensa na sua execução por um ano é, indubitavelmente, menos gravosa para o arguido do que uma pena de prisão suspensa na sua execução por 2 anos.
"1- Para julgamento em processo comum, com intervenção do tribunal Colectivo, foi acusado o arguido B, imputando-lhe a prática em co-autoria, e em concurso efectivo, de doze crimes de actos sexuais com adolescentes, p.e p. pelo art. 173 n. 1 e 2 do Código Penal.
"1- Pelo menos desde o ano de 2015, os arguidos B e  e o ofendido  integravam o grupo de acólitos da Igreja de , em Oliveira de Azeméis.
nasceu a 10200
No dia 25 de Dezembro de 2014 o arguido convidou  para servir como acólito consigo e com a arguida  na missa desse dia realizada na Igreja de , com o que o  concordou.
Depois da Missa, entre as 9h00 e as 10h00 da manha B e a  dirigiram se a uma sala de arrumos.
Algum tempo depois, o arguido saiu dessa sala e perguntou a  se tinha coragem de ficar com a rapariga e se acreditava nele, no que  assentiu.
Após, o arguido conduziu  aquela sala onde estava a arguida  e foi dando orientações a  de actos sexuais que queria que ele fizesse com
Porém, nos depoimentos prestados pela arguida  e pelo ofendido  foi dito, o que mais tarde se verifica, ter sido manifestamente impossível, o mesmo ter ocorrido durante a missa, embora os mesmo relatem esses acontecimentos como tendo ocorrido durante a celebração, dando o aqui tribunal a quo como provado que foi depois da missa.
Juiz Presidente: Isto foi depois da missa, não foi?
: Não. Foi durante a missa
Juiz Presidente: Durante a missa. Os senhores afastaram se e foram para a sala de arrumos é isso?
: nós estávamos no tribulo e havia parte da missa em que ficávamos cá fora e era nesses intervalos que acontecia. que aconteceu
Juiz Presidente: neste caso estamos a falar na missa de natal de Dezembro de 2015, 25 de Dezembro de 2015 e então iam o B para a sala de arrumos e tinham relações sexuais? De cópula completa é isso? A senhora está a afirmar que sim é isso? Está a abanar a cabeça?
: sim.
Refere também o ofendido  no seu depoimento 20200227110827_3931891_2870450, no minuto 30 s:
: Tudo começou numa missa de natal.
O tribunal a quo deu como provado que, pelo menos desde o ano de 2015 os arguidos e o ofendido integravam um grupo de acólitos.
Além de toda a acusação estar fundada em factos que supostamente ocorreram após Dezembro de 2015, não decidiu bem o tribunal ao condenar o arguido por um facto que antecedeu este período e com a factualidade descrita, alterando substancialmente a tipologia de crime.
Em declarações a Testemunha E refere no seu depoimento, 20200908141523_3931891_2870450, refere serem os mais responsáveis os que assumiam as funções do turibulo e da naveta.
Minuto 131 a 143
Advogada: Se eu lhe perguntasse se eram os mais responsáveis ou mais velhos a ficar com esta tarefa.
E: Os mais experientes porque conheciam os timings certos.
Advogada: e portanto ao dizer que o B teve de tirar do turibulo e da naveta entraria os suplentes seria ou a  ou a E que ficavam nesse dia.
E: Provavelmente não, mas aí seguiria com a naveta as instruções do mentor.
Todas as testemunhas foram peremptórias em dizer que as funções do turíbulo e naveta eram assumidas pelos mais experientes. O que não era o caso do ofendido , que nesta data tinha 13 anos.
O Padre da freguesia de , G, no seu testemunho refere, no minuto 127 a 124,
Padre: Eu nunca permito que os mais novos trabalhassem com o turibulo, por uma razão, nós não usamos o turibulo sempre no mesmo tempo, supunhemos que usemos o turibulo numa solenidade em que esteja calor como agora estamos e se calhar uma pessoa mais crescida tinha mais o cuidado porque está a lidar com o fogo do que uma criança por isso nunca uma criança, criança entre aspas, nunca permiti que fosse usado para além do turibulo vai exigir muito movimento, estamos a falar do turibulo mas a dimensão do turíbulo varia o turiblo que temos usado na paróquia de  temos utilizado um turiblo pesado, não um turiblo leve, uma das razões que me leva a não permitir que os mais novos usam o turiblo, só mesmo aquelas que já são crescidos.
Minuto 153 a 111
Procuradora:  ele era uma das pessoas que podia ser escaladas para o turibulo?
Padre: Não percebi, podia repetir.
Procuradora: Ele era uma das pessoas que podia ser escalada para o turibulo?
Padre: Sim, ele era os mais velhos, era uma das pessoas.
Procuradora: E era possível, pergunto.
Padre: Sim.
Procuradora: Ele portanto, ceder o lugar a outro mais novo sob a supervisão dele
Padre:Na mesma celebração.
Procuradora: Sob a supervisão dele estar uma pessoa mais nova a usar o turibulo.
Procuradora: Com indicações do B obviamente, do B ou de outro responsável.
Padre: Não. Não é possível, Não, não.
Procuradora: Não é possível porque?
Padre: Quando fazemos a distribuição do mapa como estão aí distribuídos os mapas já sei naquela mesmo dia como disse se não houver por parte dos pais nenhuma oposição em que aquela pessoa está distribuída aquele mapa for aprovado o nome daquela pessoa que consta é que vai poder usar o tribulo ou vai usar a naveta então no inicio da celebração se os acólitos todos que forem distribuídos, aliás estão distribuídos estiverem presentes são eles eu vão poder exercer o trabalho desde o inicio da celebração até ao final da celebração.
Ora, se o Digníssimo Tribunal não conseguiu apurar as funções que o  exerceu nesta concreta missa, significa que não valorou as declarações do ofendido como sendo verdadeiras, que refere ter sido convidado para acolitar numa missa de Natal e esteve com o turíbulo.
No seu depoimento: 20200227110827_3931891_2870450,  refere:
: Tudo começou numa missa de natal, em que eu fui chamado para acolitar, eu pedia várias vezes para ir ao turibulo, e, é prontos dar o incenso ao Sr Abade, na qual nunca foi colocado e nessa missa de Natal, fui mencionado para ir acolitar, nós estávamos lá e ficávamos duas pessoas de fora. Que nesse caso fiquei eu e a . O B dava nos instruções quando tínhamos de entrar e quando tínhamos de sair.
Se foi explorado exaustivamente e provado que só o turibulo e a naveta podem sair para estar em movimento de forma a manter-se aceso,
Se só os mais velhos poderiam assumir esta função pela responsabilidade inerente,
Se os suplentes é que integravam as falhas, e em 2014 e os suplentes não foram chamados.
Como poderá o tribunal assumir que foi em 2014 este acontecimento?
Não podia o aqui tribunal decidir como decidiu, colocar o  nas funções que diversas testemunhas afirmaram não ser possível, e que o próprio tribunal diz não ter conseguido apurar, sendo que, só no exercício destas funções poderiam o ofendido  e a arguida  ausentarem se para outro local que não fosse o altar.
Diz H no seu depoimento que:
Advogada: H estamos aqui a reportarmo-nos a 25 de Dezembro, temos de olhar para o dia 25, estamos aqui perante o mapa como sendo de 25 de Dezembro de 201
H: sim
Advg: E a minha pergunta é: A H encontra-se em alguma das funções aqui neste dia 25?
H: Sim na Cruz.
Adv: Na Cruz. Lembra se desta missa, não se lembra desta missa em particular?
H: Lembro me desta missa porque foi a primeira missa, que foi a missa mais importante para Foi a primeira missa que eu, não foi a primeira missa que eu fui acolitar, mas foi aquela a primeira missa de natal, os mais velhos é que normalmente iam acolitar nestas missas
Advogada: A minha pergunta é: foi a primeira vez que numa missa solene, temos a Páscoa, o natal, essas missas mais marcantes, que foi acolitar?
H: Sim
Advg: Lembra se, depois tem aí uma série de nomes, lembra se se essas funções adstritas a estas pessoas, neste dia 25, lembra se se eram estas pessoas que lá estavam
H: No missal a J não esteve, mas não me lembro bem se era a  que esteve, não me recordo dela.
Advg: Vou lhe pedir para desfolhar a fls. 272 que é uma fotografia e a minha pergunta é a H está nesta fotografia?
H: Sim.
Advg: Pode nos dizer onde?
H: Aqui, tava aqui.
Advg: É a sua primeira missa como acólita no Natal
Advg: Eu não vejo aqui, além de pessoas diga-me se se lembra se o  esteve nos acólitos nesta celebração?
H: Sinceramente não me lembro mas acho que não.
Advg: A minha pergunta é: mas quando a J faltasse, seria a  ou a E suplentes que iam para o lugar da vaga é isso?
H: Só se não estivessem os suplentes.
Confirma a testemunha , mãe da H, no seu depoimento20200908154754_3931891_2870450:
Minutos 03:28 a 03:45
Advg: Se estaria no altar, certamente não estaria naquelas funções que se tem de entrar e sair do altar.
: que é, não, não porque aí na altura quem fazia isso eram os mais velhos, assim dos acólitos, que era o B.
a 027
Advg: Quando inicia a eucaristia quais a portas que ficam abertas?
: É a porta principal, a porta da entrada que fica aberta durante a missa, o resto fica fechado.
a 053
: Não. Está fechada.
Portanto, fica aqui desde já excluída a possibilidade de se introduzir na sacristia pela parte de fora da igreja.
Ademais, a testemunha  no seu depoimento refere, no seu depoimento: 20200619150330_3931891_2870450
: Daquilo que foi amplamente falado, durante uma cerimónia dessas, é impossível haver tempo para seja o que for, os acólitos estão constantemente em movimento, não há um tempo de espera suficiente para fazer seja o que for.
Portanto, aqui fala se que nessa missa de natal em  por volta das 9h/10 h da manhã que terá ocorrido esta situação.
No depoimento de  consta que:
Juiz: "Já chegamos a algum lado, pronto. Pelo menos foi mais que uma. Agora vou lhe perguntar isto, foi menos que cinco ou mais que cinco?
Minuto 10,56s
Juiz: "Pinhão, desculpe.  Muito bem, era a mesma situação? O B ia buscar o carro?
Juiz: "E de quem era esse carro?
Minuto 12,08s
Minuto 140s
Juiz: "Não consegue precisar mais ou menos o período? Isto foi 25 de Janeiro 2015 o primeiro
No depoimento de , n. 20200227110827_3931891_2870450
Minutos 110 a 120
: Parava o carro num sítio escondido e dizia para irmos para os bancos detrás.
Procuradora: Mas esse sítio escondido era sempre o mesmo?
: Não ehhh, houve sítios diferentes, o mesmo sítio pode ter repetido algumas vezes, mas houve sítios diferentes. Quer que lhe mencione os sítios? Foi debaixo de uma ponte de uma auto-estrada, que é um caminho sem saída, tem só terra. Lembra me de uma vez ele ia me levar a casa e parou na berma de uma variante, que eu disse que era muito perigoso na altura que não queria ficar lá, sei que agente ficou e ele disse que era uma coisa rápida, na altura chegou a parar um carro se queria ajuda, se precisava de ajuda, na qual o b disse que não
Juiz: Na vez que parou junto da berma? Ou da outra vez que parou o carro
: Doutra vez
Juiz: Então parou junto da berma ou também
Juiz Debaixo de uma ponte
: Debaixo de uma ponte duas vezes
Procuradora: Em casa de quem?
: Do B, e na altura eu cheguei lá dentro e quem me abriu a porta foi a , e eu disse tas aqui, e ela disse tou fiquei cá a dormir, então e os pais do B, os pais do B foram acampar ao furadouro que eles tem um acampamento no furadouro, eu disse ah ok, e depois sei que na altura não ensaiei nada, depois percebi que aquilo não era para ensaiar, que era só para ter relacionamento.
Minuto 100 a 124
Procuradora: Digo isto porque a  falou numas antenas.
: Isso é noutro sítio de Pinhão
Procuradora: Ai é noutro sítio.
: na senhora da graça chamam lhe assim, aí sim tem antenas também
Procuradora: Antenas de telemóvel é isso ou estamos a falar
: Não sei se é isso de telemoveis
Procuradora: Nesse sítio também chegaram a estar?
: Chegamos, chhegamos, nesse sítio foi só uma vez
Procuradora: Uma vez
: Acho que sim, eu acho que não foi muito mais.
Minuto130 a 157
Procuradora: A primeira vez que meteu o pénis na vagina da  foi nesse caminho de terra batida
: Sim
Procuradora: Foi
Procuradora: Tem ideia de quando isso foi, não
Minuto
Juiz: Tem ideia de, quantas vezes esteve com a  e com o B em contactos de natureza sexual?
: Sei lá
Desses lugares todos que falou, da casa, da missa
: Não tenho a certeza
Mais de dez.
Mais de dez, tem a certeza.
: Sim sei que foram mais de dez, não sei se foram dezoito se foram 20, mais sei que foram muito mais que dez.
Mais que dez tem a certeza.
Com penetração quantas vezes
: Foram algumas.
: Não sei se chegaram a ser dez vezes, mas se calhar andou por aí
Depois foi debaixo daquela ponte
Duas vezes
No caminho de terra, quando parou o outro carro, foi essa vez
: Não, não isso foi na variante, isso aí não teve penetração
Prontos muito bem
Em casa do B,
: Aí não tinha feito
Quais são os sítios que te estás a referir?
Debaixo da ponte no caminho de terra
: É isso mais ou menos.
Concretizado pela arguida e pelo ofendido foram 5 vezes, que identificam locais e as situações ocorridas.
Não pode o aqui tribunal condenar o arguido B pela Prática de 10 crimes de prática de acto sexual com adolescente.
O bem jurídico protegido é o livre desenvolvimento da personalidade do adolescente, em particular, e a liberdade e autodeterminação sexual.
No testemunho da  a mesma refere não ter denotado nervosismo por parte do ofendido .
Depoimento: 20200211145931_3931891_2870450 Minuto 138 e 127
Juiz: O  mostrava se surpreendido? Mostrava se desagradado? Ele dizia por exemplo faz isto e ele fazia logo o mostrava-se receoso?
: Ele parecia
Juiz: Como era diga, diga
: Ele fazia
Juiz: O que o B dizia o  fazia logo, diga-me uma coisa o  parecia surpreendido? Mal entrou ele teve logo esses actos sexuais consigo ou mostrou se muito, receio em fazer, tentou sair pela porta.
: teve algum receio mas fez
Juiz: Ele falou alguma coisa
: Não
Juiz: Ele disse que não queria, não houve conversa nenhuma
Juiz: ele entrou e já sabia, pois
Minuto 145 a 158
Juiz: Ele quando entrou parecia que já sabia que era para ter relações consigo? Ou mostrou se muito surpreendido, ou quando entrou
: Parecia que já sabia.
A própria mãe do ofendido , O ao ser questionada sobre o que achava que levou o filho a praticar estes actos refere que ele tinha ido na onda, por curiosidade.
Depoimento 20200304113815_3931891_2870450 Minuto 231 a 244
O: ele diz que inicialmente e sim ele estava completamente debilitado psicologicamente, que inicialmente a curiosidade e essas coisas todas, que entrou na onda, foi a expressão que ele disse, que entrou na onda
Pelo que, não pode ser pela idade, ou mesmo pela problemática que o mesmo vivenciava que retiramos que maior parte das vezes, a ter ocorrido, não foi porque realmente o queria fazer daquela forma.
O P. respondeu concluindo:
No dia 25 de Dezembro de 2014 o arguido convidou  para servir como acólito consigo e com a arguida  na missa desse dia realizada na Igreja de , com o que  concordou.
Depois da missa, entre as 09h00 e as 10h00 da manhã B e a  dirigiram-se a uma sala de arrumos.
Após, o arguido conduziu  até aquela sala onde estava a arguida  e foi dando orientações a  de actos sexuais que queria que ele fizesse com .
nunca tinha tido qualquer contacto de natureza sexual antes desse momento.
Assim, sendo que a  já tinha tirado a camisola e baixado as calças e as cuecas que vestia, porquanto em momento anterior tinha tido relações sexuais com o B, este disse a  para enfiar os seus dedos na vagina de  e para lhe apalpar as mamas, o que  fez.
Enquanto isso o arguido ia fazendo o mesmo a .
Nessas ocasiões, o arguido conduzia  e  até uma zona erma, debaixo de um viaduto da autoestrada bem como junto de um caminho de terra batida, locais onde estacionava a viatura.
Depois, dentro do automóvel a  tirava as roupas que vestia e , seguindo indicações do arguido, ia introduzindo os seus dedos na vagina de  e apalpava as mamas desta.
Nessas alturas, o arguido incitava  a introduzir o seu pénis na vagina de , o que este se recusava a fazer.
Após, os arguidos B e  mantinham relações sexuais de cópula completa entre si.
O arguido B actuou ainda de forma livre, voluntária e consciente
A arguida  actuou ainda de forma livre, voluntária e consciente, no que concerne ao referido em
Mais sabiam os arguidos que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei penal.
Os arguidos tinham conhecimento da idade do ofendido .
da contestação):
do pedido de indemnização:
Perdeu os interesses que tinha de lazer/desportivos, mormente no hóquei.
Baixou o seu aproveitamento escolar, tendo chegado a ter 7 disciplinas negativas.
Teve a necessidade de tomar medicação e recorreu a consultas médicas.
A arguida  encontra-se ainda inserida num agregado familiar de modesta condição socioeconómica.
É a mais velha de dois filhos, reconhece serem-lhe proporcionadas a si e ao seu irmão quer estabilidade e segurança, quer um modelo familiar normativo.
O pai exerce actividade profissional na área de construção sendo mãe gaspeadeira.
Aos 17 anos  viria assim a abandonar os estudos para iniciar actividade profissional, junto da sua mãe em empresa do sector de calçado.
As relações com o agregado familiar são pautadas pelo respeito e cordialidade.
A arguida mostra-se satisfeita com o seu percurso profissional e sente-se integrada, estabelecendo relações laborais gratificantes, assentes no respeito e cordialidade.
Em termos afectivos a arguida mantém há quase 2 anos relacionamento afectivo com P, de 27 anos, a qual refere como gratificante.
Socialmente tem uma imagem de pessoa recatada não lhe sendo reconhecidas relações de amizade actuais, dedicando e ocupando o seu tempo com o actual namorado, também empregado na mesma área de trabalho da arguida.
Os pais proporcionaram ao arguido e seus irmãos um ambiente familiar referenciado como funcional, tendo o seu processo de crescimento e desenvolvimento sido marcado pela afectividade/proximidade relacional no seio familiar, segurança e educação.
B nunca exerceu qualquer atividade laboral, tendo a intenção de ingressar no Ensino Superior, indicando como área preferencial a da Solicitadoria.
A situação económica do agregado é descrita pelo próprio e pela sua mãe como estável, sendo sustentada pelos rendimentos da empresa de materiais de construção pertencente ao pai de B, onde trabalham também os seus dois irmãos mais velhos.
Presentemente, a rotina diária de B orienta-se para o apoio que dá a sua mãe, a sua avó e ainda a um sobrinho de 3 anos.
Em termos familiares, o arguido menciona continuar a beneficiar do apoio e solidariedade dos pais, irmãos, avó e outros familiares.
O arguido B não tem antecedentes criminais.
A arguida  não tem antecedentes criminais. Factos não provados: O arguido B no circunstancialismo referido em  disse ao  para aguardar num banco da sacristia.
No circunstancialismo referido em  a  tirou a camisola e baixou as calças e cuecas que vestia.
Em data não concretamente apurada, mas seguramente situada entre 21 de janeiro de 2016 e 21 de Janeiro de 2017, o arguido levou  para casa de outro acólito de seu nome N, altura que lhe disse novamente para introduzir os dedos na vagina de  e apalpar as mamas desta, o que  fez, tendo também, por indicação do arguido introduzido o seu pénis na vagina de .
Os arguidos B e  actuaram de modo concertado e em união de esforços, em execução de um plano que traçaram em conjunto.
afirmou que se sentia inferior aos rapazes e raparigas da sua idade, e que não valia nada.
Perdeu o apetite e pouco comia e passou a ter pesadelos durante a noite, o que lhe afectou o sono.
A arguida  prestou declarações referindo que efectivamente se envolveu com o ofendido  no dia 25 de Dezembro, tendo existido a prática de actos sexuais.
Referiu que não queria estar com o , em termos sexuais, mas o arguido B com quem a arguida tinha relacionamento sexual e de quem insistiu e que acabou por se envolver sexualmente com o , porque tinha muito receio de perder o relacionamento com o B. Referiu que o arguido B saiu da sala de arrumos e que chamou o  e que este, passado pouco tempo, entrou juntamente com o arguido e que a estava sem as calças e as cuecas pois anteriormente tinha tido relações sexuais com o arguido.
Salientou que o arguido B dava instruções ao  do modo como devia actuar e que este, cumprindo as instruções, enfiou os dedos na vagina, beijou-a e apalpou as mamas.
Referiu que aceitava as solicitações do arguido B pois o mesmo lhe dava valor, sendo que tinha receio de caso assim não o fizesse perder o seu contacto.
Sempre se dirá a aludida testemunha N confirmou que tal sucedeu mediante um acordo efectuado entre o arguido de modo a que levasse a arguido  a ter relacionamento sexual com o próprio.
Mais referiu que sabia da idade do  quando esteve com ele na primeira vez.
O seu depoimento foi notoriamente prestado de modo pesaroso e com algum choro. Foi congruente e corroborado pelos depoimentos do ofendido , pelo que foi valorado.
O assento de nascimento de  encontra-se a fls. 14/15, o que se tomou em consideração para o referido em
O constante em , resultou do depoimento do próprio , o que se encontra de acordo com o mencionado pelo mesmo ao longo do seu depoimento no sentido de que não se sentia preparado para a prática dos actos sexuais de que o B lhe solicitava.
É de salientar que o Tribunal formou uma convicção positiva no sentido de que o ocorrido no ponto  a 1 sucedeu no dia 25 de Dezembro do ano de 2014, pois desde logo o ofendido  assim o afirmou, referindo que se recordava que ia fazer 14 anos em janeiro. Mais salientou que se encontrava no 8 ano de escolaridade, referindo que foi o momento em que tirou muitas negativas.
A testemunha K, a dado momento da sua inquirição, peremptoriamente referiu de modo descontraído e sem ter sido questionada para o efeito que a data do início dos abusos ocorreu em 2014, quando  se encontrava no  ano. Questionada por tal afirmação referiu que foi patente a alteração do comportamento do . E, conforme foi mencionado por S psicóloga que acompanhou a situação clínica do arguido e consta do seu parecer de fls. 156 e ss.) a intervenção com o  iniciou-se em Novembro de 2015, com comportamentos de baixa auto estima e de fragilidade emocional, sendo que em 2018  relatou os abusos sexuais de que tinha sido alvo.
Ou seja, verifica-se que  já tinha sintomas de que algo não estaria bem com a sua intimidade quando iniciou em Novembro de 2015 a respectiva intervenção psicológica.
H amiga de família do referiu que em 2015  alterou completamente o seu comportamento. Salientou que se denotava que existia uma revolta interior muito grande, pois alterava o tom de voz e era agressivo.
Questionada referiu que estava no  ano e que transitou de ano, com muitas dificuldades.
Mais salientou que em meados de 2015 o  referiu que queria sair das actividades da Igreja, sendo que a testemunha incentivou que o mesmo continuasse.
Assim, pelo exposto, o Tribunal aceita o mencionado pelo próprio  de que o 25 de Dezembro em que ocorreram os factos foram no ano de 201