rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
O Recorrente entende que os pontos , , 1, 1, 1, 1, 1, 1, dados como provados, deveriam ser dados como não provados pelas razões que se passarão a enumerar de seguida Considerando a matéria de facto dada como provada e acima transcrita, socorrendo-nos para o efeito dos depoimentos prestados pelos Sr.es Peritos, e pelas testemunhas  e , cujos esclarecimentos foram considerados pela Julgadora como isentos, conhecedores e claros, bem assim como o relatório por aqueles junto aos autos.
Numa reparação/revisão/manutenção feita na marca ou noutro qualquer local, certo é que ninguém vai verificar se nas suas viaturas são utilizados os instrumentos devidos, porque se presume que o trabalho incumbido será realizado com zelo e diligencia.
Estando nós no domínio um crime negligente, temos que apurar qual o grau do dever de previsibilidade, quer eventualmente até da pessoa que fez a manutenção, utilizando ferramentas improprias, quer do Recorrente, que segundo o raciocínio da Julgadora, não terá ordenado a realização da manutenção deste veículo, com esta natureza.
Dos depoimentos e dos documentos juntos aos autos resulta terem sido feitas reparações/revisões/manutenções, nomeadamente, na viatura em causa e que existiram ordens especificas para mudar diversos componentes e efetuar reparações/manutenções/revisões, quer nesta viatura, quer na restante maquinaria.
:04:43 E  que foi montada ou desmontada através de, da utilização de, de martelo e do algo cortante para conseguir fazer a própria rotação, por isso, não foi utilizado ferramentas apropriadas para a sua montagem e desmontagem.
:19:28 E
:07:01 F
Danificada, maltratada em termos digamos de montagem e desmontagem
:16:36 F
:17:31 F
O estado, temos aqui marcas de ter sido apertada incorretamente
:20:06 F
, não tinha falta de lubrificação.
:21:28 F
Essas peças teriam que ter sido substituídas e não foram, havia lubrificação porque ela esta aqui evidente, mas essa lubrificação pode ter sido metida já com as peças digamos não completamente neste estado, mas algo danificadas
Daqui se conclui que, os Peritos atestaram que efetivamente a viatura era intervencionada, dado que existia lubrificação, indícios de manutenção, montagem/desmontagem de peças.
Tenha-se ainda presente que,
Do depoimento da Testemunha  20200109155001_15435504_ 2871553 26:15), cujo depoimento foi julgado credível pela Julgadora, conclui-se que existia uma política de manutenção dos camiões e restante maquinaria existente na Sociedade:
:14:54
Existem empilhadores e uma pá carregadora
:15:27
:16:37 Mandatária do Arguido - Dra. G
E sabe como faziam com os camiões ou?
:16:44
Com os camiões era sempre feita a manutenção fora da empresa, só excecionalmente estivesse um camião num período em que estivesse a fazer manutenção num empilhador, que chegasse um camião e que o motorista dissesse no momento que havia um problema, não sei referir, no camião, era dada essa indicação a essa oficina móvel, se conseguisse resolver muito bem se não conseguisse eram encaminhados para
:17:59
Eu recebo informação a partir dos manobradores que está a chegar a hora de fazer manutenção a este equipamento e a partir daí aciona-se
No que diz respeito ao desgaste e durabilidade das peças e intervenções, se compulsarmos o depoimento do:
Perito E 20191204144623_ 15435504_2871553 59:33), resulta que:
Confere, foi é visível que, que não estava lisa, certo, que estava desgastada, consegue concretizar quanto tempo é que desgaste tinha, aquela peça tinha, portanto, 5, 10, 15, 2 anos?
:03:13 E
:47:17 Meritíssima Juíza
Também não é possível concretizar, quantos quilómetros teria este camião de fazer, de percorrer, para estas peças terem tido este desgaste.
:47:41 E
Num é, num é possível determinar tal coisa.
:06:00 F
:07:31 F
Isto tem um período, tem um período de manutenção eu não sei, mas eu creio que serão 120 ou 200 quilómetros
:18:12 F
eu admito que isto tenha sido apertado e ajustado enfim embora mais ou menos sem grande precisão.
De quanto em quanto tempo é que isto deveria ter sido mudado?
Eu não tenho a certeza se são 120 se são 200 quilómetros se são 80 o certo é que quando substituímos nessas digamos nestes intervalos isto sai com um ótimo aspeto e dá a ideia de que ainda pode ser utilizado e pode ter sido isso que aconteceu, isto o aspeto é bom vamos utilizar outra vez, porque isto deve ter feito muito mais do que esses quilómetros, não tinha falta de lubrificação.
:25:18 F
Sim, a anilha de freio poder ter partido ou já estava partida durante a montagem e numa das eventuais.
:30:26 F
e então isto estava mesmo misturado com massa partiu, quando é que partiu?
Até pode ter sido partido aquilo até podia estar como a anilha foi usada várias vezes e endireitada com o martelo podia ter partido, no momento em que fizeram a revisão e apertaram as porcas, não sabemos, todos os indícios que lá estão já andou depois de aquilo ter partido
:35:13 F
Não tenho a certeza, mas eu acredito que tenham sido feitas revisões durante a vida deste camião em tempos corretos
Acresce que, No que diz respeito ao alegado responsável pela realização da manutenção, segundo a própria Julgadora:
" ouvido o , encarregado de produção da , este declarou com espontaneidade e clareza que, as manutenções dos camiões eram da responsabilidade dos motoristas que as comunicavam ao Engenheiro J que, por sua vez, dava andamento ao processo. Foi muito claro em referir que, os motoristas só lhe comunicavam que os camiões iam ser alvo de manutenção para que o mesmo não contasse com as viaturas, pois a esta testemunha cabia, além do mais, fazer o planeamento das entregas e carregamentos que os camiões iriam transportar.
Olhe a nível de controlo por parte dos veículos, seja manutenções ou reparações, quem é que tinha o cargo de controlar estas coisas?
:03:59
Os motoristas eram eles que sabiam quando é que o carro tinha que fazer manutenção e no dia que tivessem de fazer manutenção eu era avisado pelo simples facto de não poder contar com aquele camião para o trabalho que estava designado
Quem é que marcava a manutenção?
:04:19
Portanto, o motorista avisa-me a , e eu dizia ao senhor Engenheiro J, era o senhor engenheiro J que depois
Quem é que depois comunicava ao senhor engenheiro? Era o senhor?
:04:26
Era o motorista
:05:20
Pelo senhor engenheiro
:13:35 Mandatária do Arguido - Dra. G
Portanto, quando é que lhe telefonava para essa reparação ao motor foi o senhor engenheiro J é isso? Uma vez que a reparação que esse veículo nunca tinha ido á sua oficina é isso?
:13:50
Daqui de depreende que as reparações/manutenções/revisões eram ordenadas pelo Engenheiro J e não pelo Recorrente, como afirma a Julgadora.
O que configura uma clara contradição entre os factos e depoimentos prestados e este facto dado como provado, que permite ao Recorrente, em sede de recurso, invocá-la, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 410, n.2, alínea,, do CPP.
Relativamente á alegada sobrecarga do camião:
:22:50 F...
Não, pelas características do camião pois pelas características do camião com este tipo de eixos tem que transportar, são utilizados para transportar cargas muito pesadas
:09:38
Sim, em termos de peso, não, o camião tinha que andar sempre com cargas que não ultrapassassem, no fundo o peso é calculado em função daquilo que o camião possa carregar
:21:24
Estamos assim perante uma contradição entre o depoimento prestado e matéria dada como provada que aqui expressamente se invoca, dado que existia um cuidado constante em cumprir os limites de carga dos camiões.
:23:32 Mandatária do Arguido - Dra. G
O senhor sempre que tem alguma coisa que reportar superiormente a quem é que reporta?
:23:36
Ao senhor engenheiro J
:24:04 Mandatária do Arguido - Dra. G
Alguma vez alguém reporta ao senhor engenheiro B?
Do depoimento desta Testemunha, valorado pela Julgadora, ao contrário do que consta da sentença, resulta que efetivamente existia uma estrutura hierarquizada na empresa, o que consubstancia uma contradição entre o depoimento prestado e matéria dada como provada que aqui expressamente se invoca.
Quanto á substituição ou não de peças e prazo para substituição, se atentarmos aos esclarecimentos prestados pelo:
Perito E 20191204142825 _15435504_2871553 10:33):
Há quanto tempo? Passado quanto tempo é que deveria ter sido, a, substituído?
:07:58 E
:44:43 E
Aquilo que está aqui descrito é uma reparação ao motor.
:45:20 Meritíssima Juíza
Quando se fazem as inspeções periódicas, não é a mesma coisa quando, aquelas inspeções dos camiões dos, dos carros ligeiros fazem, esses 30 a 100 pontos já não são verificados?
:45:31 E
Olhe qual era o estado da porca?
, portanto, a porca nesse aspeto não estaria em mau estado, é evidente que depois
isto estava mesmo misturado com massa partiu, quando é que partiu? Até pode ter sido partido aquilo até podia estar como a anilha foi usada várias vezes e endireitada com o martelo podia ter partido, no momento em que fizeram a revisão e apertaram as porcas, não sabemos, todos os indícios que lá estão já andou depois de aquilo ter partido
:37:28 F
Não, isto é uma reparação especifica do motor, reparação de um órgão
:38:01 F
Temos aqui esta fatura da AJ tem uma reparação no sistema de injeção,
:39:02 F
junta de cabeça do motor mais camisa, fazer limpeza
:40:29 F
:40:57 F
não tem nada a ver é uma reparação, de um tubo, uma borracha
:41:10 F
Sim, sim de uma reparação, n116 presumo que isto tenha a ver com impercetível), uma manga impercetível) é uma peça de fixação da roda da frente ao eixo e que permite que a roda gire
:41:35 F
agora temos aqui mais uma impercetível) da manga impercetível) que é
perfeitamente normal substituir, um impercetível) de folga e uma reparação no escape
:41:54 F
Sim reparação, 118 presumo que seja um cilindro de impercetível), uma reparação,
:42:52 F
Não, 120, mais uma reparação aqui já vai um bocadinho para lá de uma revisão tem componentes de várias áreas, portanto é material de
:43:22 F
da cabine, não, não tem nada a ver, um filtro de ar, mais uma coisa ou outra, mas nada a ver com o analisado, rebites, maxilas isto pode ser do travão, mais um tubo de escape, mais um pronto mais uma reparação, uma capa de volante, a seguir a 121 não tem nada a ver
:43:49 F
Depois tem aqui o mais um pneu, mais um pneu, dois pneus, portanto substituição de pneus, depois na 123 tem os calços de travão e maxilas de travão aqui á um redentor, um vedante do cubo da roda não sabemos de qual é massa de lubrificação, mas não tem a ver com substituição daquelas
Não? 125
:44:46 F
Casquilhos, impercetível), óleo, uma reparaçãozita, é mais uma reparação
:12:15 Mandatária do Arguido - Dra. G
o senhor desconhece em bom rigor a manutenção que era dada aquele camião é isso?
:12:37 F
:14:10 F
Senhora Doutora ou mal feita, houve uma revisão, não houve, não tenho a certeza se houve uma revisão, houve uma revisão porque danificaram os componentes
O Perito F 20180613111346_15134537_2871537 27:36) ainda em sede de instrução, referiu:
:10:46 F
, ou seja, foi feita alguma manutenção mas não a correta, tinha lubrificação que é um aspeto importantíssimo neste tipo de componentes  o que quer dizer que alguém lubrificou .
Do exposto, facilmente se pode concluir que existiam intervenções na viatura, substituição de peças, ou seja, era feita manutenção e reparações.
:46:51 F
Não consigo, não consigo, neste momento não consigo, peço-lhe perdão, mas não consigo, agora os componentes da roda em causa os rolamentos são caros e, portanto, tudo aquilo que seria necessário substituir eu penso que será superior a ou e quinhentos euros
Assim, está provado que a Sociedade despendeu só em 2014, cerca de dez euros, logo, seria natural, que tivesse despendido euros na reparação.
Da prova produzida resulta que existiu uma intervenção recente resultante dos vestígios de massa, mas ficamos sem saber se a necessidade de intervenção foi reportada superiormente, e se o foi, se terá sido a intervenção mal realizada, ou se essa necessidade de intervenção não foi reportada superiormente.
Do exposto supra resulta que as máquinas de grande porte cuja perigosidade na sua utilização para os manobradores é evidente, eram objeto de manutenções preventivas.
Perito E 20191204142825_15435504_ 2871553 10:33):
:05:53 E
, o dente interior tava ausente, e esse é uma
:06:22 E
Tava quebrado e estava do, estava no eixo do, da viatura. Quebrou algures durante o tempo, muito provavelmente na altura do acidente.
:20:56 E
Mas ela demonstrava desgaste é isso que me está a dizer?
:06:53 E
:29:00 E
A, neste pronto nesta porca, tem um binário blindado para fixar e tem de ter um controle claro, que é para a roda e todo o conjunto continuar também, o rolamento continuar a rodar. Se apertar de mais, o rolamento vai ficar a ser esmagado, contra o anel que estava deteriorado.
E isso aconteceu, ou não aconteceu?
:06:00 E
Não é possível, não é fá, não é, não, não consigo responder a isso, se aconteceu ou não a aconteceu com, com os dados que temos não lhe consigo dizer ao certo impercetível)
:46:22 Meritíssima Juíza
Estas peças que o senhor encontrou danificadas podem durar vinte e quatro anos e seis meses, com uma correta manutenção.
:46:31 E
Correta manutenção, essas peças falham.
Ou seja, nem foi com o embate?
:26:19 F
Não, não nem foi, não isto aconteceu, se fosse, creio que isto aconteceu, eu não estava no local,
:27:27 F
Senhora Doutora deixe-me sintetizar então o desgaste dos rolamentos, a desagregação de material provoca certas folgas em todo o conjunto quando o veículo roda para a esquerda ou para a direita provoca as axiais das rodas, portanto aquilo vai batendo, e ao bater o movimento da roda cria fricção na anilha e pode ter originado a rotura deste dente, isso, ou seja, a folga aumentou mais
:28:04 F
Sim era, era possível, era possível, depende do peso da carga transportada
:21:11 E
Se tiver uma curva demasiadamente acentuada e bate com o eixo, se tiver uma curva demasiadamente acentuada e não sei nem, nem, nem sei
:21:24 E
E se vai a uma velocidade, a uma velocidade grande e bate com o eixo traseiro, há aqui um conjunto de fatores que num, num sei, mas á partida, á partida
Perito F 20191204154634_15435504_
:13:46 F
O que é que provocou a saída do conjunto foi esta, este dente que falta ali, ter-se separado.
:10:12 Mandatário do Assistente - Dr.
Sim. O senhor percebeu perante o estado em que estava o camião. O senhor percebeu o que é que tinha acontecido concretamente, ou o porque que é que tinha acontecido a saída da roda?
:10:22
Concentrando-nos na possibilidade de a roda poder emitir ruido, ter folga ou trepidar:
Perito E 20191204144623_15435504_2871553 59:33),
:22:29 E
Manutenção é um conjunto de verificações abalos provenientes e que aqui era e, era evidente que se deveria denotar alguma folga e algum ruido que se mexia diretamente na roda.
:31:10 E
Se tivesse levantado não encontraria defeitos. Se tivesse no chão poderia ouvir o ruido.
:31:29 E
Antes da porrada sair, poderia haver ali uma oscilação, poderia haver uma oscilação
:49:27 E
Em condições normais o motorista tem alguns indícios e perceção de que pode haver gripagem de alguns componentes,
:52:07 E
:52:59 Meritíssima Juíza
Exatamente. Eh, esta pergunta, pronto, realmente eu não sou técnica de, de camiões nem de automóveis, as pergunto-lhe, no percurso normal, de um uso normal de uma viatura, como se deteta que temos um rolamento gripado? Ao conduzir a viatura, como é que detetamos?
:53:29 E
Ruido e vibração.
:53:31 Meritíssima Juíza
Ruido e ruido e . Que no caso em apreço ruido e vibração, que no aso em apreço voltando a uma das primeiras perguntas que lhe fez, se era percetível ao motorista, detetar isto, pesa, embora o ruido e a vibração poderia não ser percetível pelo facto de ser na roda traseira.
:53:53 E
:54:10 E
Vibração, consegue detetar melhor no eixo traseiro do que o ruido, porque o ruido tá lá atrás.
:54:40 Meritíssima Juíza
E também já, eu acho que já perguntei, esta se, se perguntei perdoe-me novamente a pergunta, quando este carro fez a inspeção periódica toestes, estas partes não saacho que já, não sabe se são visíveis, se são vistoriadas pois não senhor engenheiro, não sabe?
:55:00 E
Não, não sei, nem sei se na inspeção periódica é feito com o eixo no chão ou o eixo no ar.
:08:05 Meritíssimo Juiz
:08:15 F
:32:53 F
Há uns que é aos 120 , outros aos 80 isso depende do veículo, mas isto está no manual do motorista, o motorista tem que saber isto, o motorista, isto é, do conhecimento de quem usa a viatura. Aliás pelo responsável da viatura
:52:11 F
, isso normalmente é observado pelo motorista quando o veiculo está sem carga e rola numa estrada digamos boa, uma estrada sólida, que isso provoca um ruído um barulho acentuado.
:52:58 F
Mesmo sendo na roda traseira. Sem carga
Perito E 20180613102358_15134537_2871537 21:25), em sede de Instrução, referiu ainda:
Eu pergunto ia lhe perguntar se para além dessa zoada, se era possível ao condutor aperceber-se de alguma outra forma, designadamente na própria condução, se deteta outros problemas do eixo.
:01:49 E
Vibração.
Poderia ter alguma vibração no, no, no camião. Agora, dada a idade da viatura, tendo presente os dados que nos deram agora, que era só de reparação, não tem nenhuma fatura que da, do descritivo, no descritivo não tem nenhuma a dizer que seja manutenção, só tem a dizer que são reparações. Será que havia outros componentes que também teriam desgaste? Não é, hã, possível, hã, saber, agora aquele tipo de anomalia, provoca zoada e alguma vibração sim.
Tendo presentes estes depoimentos, impõe-se referir que numa normal inspeção periódica, onde são controlados todos os rodados, seria naturalmente detetada a tal vibração, ruido, oscilação, mas, no entanto, nenhuma menção foi feita em qualquer uma delas, nomeadamente, na que antecedeu o acidente.
Importa ainda ter presente que este ruido, vibração, oscilação, seria forçosamente percecionado, detetado pelo Motorista, como bem referem os depoimentos, mas dos autos, nenhuma prova resulta que tenha sido reportada pelo Motorista, profissional experiente, ao seu superior hierárquico, qualquer vibração, ruido, oscilação e consequentemente, a necessidade de manutenção.
:25:09 Meritíssima Juíza
Não viram todos os rodados?
:25:10 E
:27:12 E
Quando eles, quando eles saíram, por isso, estou mais habituado aos camiões mais modernos, hã, mas certamente que o meu colega F poderá saber, que ele acompanhou este processo, destes camiões desde a sua juventude. Eu andava na faculdade quando estes camiões saíram por isso eu já não sei esses, essas especificidades deste tipo de, de camião.
Outro aspeto a ter em consideração tem a ver com a questão de saber se, na substituição de calços se mexem nas peças em causa, dado que.
Perito E 20180613102358_15134537_2871537 21:25), em sede de Instrução, referiu:
E em relação, hã, portanto já viu as faturas, viu as faturas dos trabalhos que foram levados a cabo aqui neste pesado, e eu pergunto-lhe, independentemente das faturas, quais são os trabalhos que podem eventualmente mexer com aquelas peças?
:02:51 E
Quando se tem de substituir o cubo de roda.
:03:02 E
Para substituir os calços ou polis, poderá também ter que se desmontar aquelas peças.
Perito F 20180613111346_15134537_2871537 27:36) em sede de instrução, referiu:
:18:18 F
:20:18 Mandatária do Arguido - Dra. G
Mas por exemplo para os calços não é preciso mexer? Para mudar os calços
:20:21 F
Não, não essa digamos essa parte fica presa ao eixo e apenas sai a roda e um tambor onde esta colocado no interior e onde estão colocados os calços de travão ou cintas de travão, .
:01:56
É assim nós em 2014, 2013, 2015 não posso precisar grande intervenção nos carros de hoje segunda operação no motor á altura acho que até, acho e tenho a certeza foi no carro em questão, foi no carro que houve esta situação, nessa viatura.
:02:34
Nessa viatura em questão reparei o motor uma vez como é lógico depois é assim, ainda mudei mais coisas, travões e coisas assim ...
:04:13
:07:59
Depois do acidente fui eu que reparei a viatura.
:14:40
Senhora Doutora, nessa situação foi reparada a roda impercetível) como também substituíram os rolamentos... e foi dada uma vistoria a todas as rodas do camião.
:15:16 Mandatária do Arguido - Dra. G
Oh senhor, oh senhor , como é que há uma coisa que o senhor referiu, peço só aqui ao meu colega, que os rolamentos que mudaram só tinha 30% de impercetível)
:15:59
Tinha, tinha se a roda, senhora doutora, se a roda não tivesse saído, os rolamentos em até começar a fazer muito barulho, se a roda não se tivesse soltado os rolamentos...
:20:48
E, apesar de tudo o supra exposto, deu a Julgadora como provados, nomeadamente, os pontos , , 1, 1, 1, 1, 1, 15, o que consubstancia uma clara contradição entre os factos depoimentos das testemunhas e e a matéria dada como provada, bem assim como uma nulidade por falta de fundamentação.
Sendo que, a Julgadora deu como provado o ponto 1, mas sem qualquer fundamentação que o sustente, o que consubstancia uma nulidade que aqui expressamente se invoca.
Termos em que, ainda por tudo o atrás exposto resulta que devem ser dados como não provados os factos , , 10, 1, 1, 1, 1, 1, nos termos e para os efeitos do disposto no art. 412, n. 3, do CPP.
Condenar o Recorrente nos moldes em que o foi, é inverter este princípio, considerando-se num prisma oposto o princípio da presunção de culpa.
A lei define no art. 283, n. 2, do CPP, o que se considera indícios suficientes, ou seja, o conjunto de elementos dos quais resulte a probabilidade razoável de o arguido vir a ser aplicada, por força deles, em julgamento, uma pena ou uma medida de segurança.
Nos termos do supra alegado e não tendo o Recorrente praticado o crime em que foi condenado, pugna-se pela revogação da parte da decisão ora em crise e por via disso deve o Recorrente ser absolvido da prática do crime de que vem acusado.
Da análise da sentença, nomeadamente, dos factos , , que é dado como provado que:
" O eixo da viatura soltou-se do rodado da parte lateral esquerda traseira em virtude da sobrecarga e falta de manutenção das peças que o compunham, situação que levou a que a porca de afinação, anilha de freio e porca de fixação, tivessem sido forçados a rodar por acção da gripagem existente no rolamento de fora e anel interior do rolamento de fora, até se soltarem completamente da parte roscada do eixo, culminando com a libertação da roda do eixo auxiliar traseiro do camião.
No entanto, no ponto dado como provado 1 "A viatura pesada não era sujeita a revisões periódicas, antes apenas a reparações pontuais de avarias que iam surgindo.
Do confronto destes factos dados como provados ficamos sem saber se Existiu manutenção;
Existiu manutenção, mas foi mal realizada;
Se não existiu manutenção.
Se existiu manutenção, mas foi mal realizada, não vislumbramos como poderá o Recorrente ser responsabilizado criminalmente por isso.
Como poderia o Recorrente, como afirma a Julgadora:
Enquanto, administrador da comodatária do veículo em causa, acautelar a correta manutenção preventiva da viatura;
Entende o Recorrente que existe uma contradição clara na matéria de facto, o que consubstancia uma causa de repetição de julgamento nos termos do disposto no art. 426, do CPP.
Estamos, por isso, perante uma contradição na matéria de facto dada como provada que permite ao recorrente, em sede de recurso, invocá-la, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 410, n. 2 alínea, do CPP.
"Sendo função da culpa, em todo o processo de determinação da pena, a de limite inultrapassável do quantum daquela, ela nada ela nada tem a ver com a questão da escolha da espécie da pena.
Estamos perante um erro na subsunção jurídica, cometido pela Julgadora, que a levou a decidir por uma moldura penal, que, a final, decidiu atribuir ao Recorrente.
Se estamos perante um crime cometido em sede de cadeia hierárquica, qual o grau de pormenor da negligencia que se impõe ao nível da cadeia hierárquica face á situação concreta?
Se no caso concreto, está provado que o camião fazia as inspeções legais, e as manutenções, pese embora não com os instrumentos certos, seria de considerar que o Recorrente, na qualidade de administrador da empresa com dezenas de trabalhadores, deveria prever como um bom pai de família, com essa tal conduta, a morte de uma pessoa?
Ter-se-ia que analisar o que nos diz o artigo 15, do CP, ao qual esta sentença nenhuma referencia se encontra.