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No caso em concreto o A., na qualidade de terceiro, invoca a incorporação de determinadas construções, em prédio imóvel alheio isto é, em prédio de que é titular oura pessoa.
- Tendo tais construções sido executadas á data , antes do vinculo conjugal, com autorização dos proprietários do imóvel e portanto executadas de boa fé pelo que pode vir a adquirir a propriedade do imóvel e de todo o seu conjunto. prédio e construções) arts. 133 a 134 do Código Civil
A decisão do tribunal a quo coloca pois o A. numa situação de total falta de protecção do Direito assim como coloca o A. num injusto e grave prejuízo.
A aquisição do direito de propriedade por acessão industrial imobiliária opera-se á data/momento da incorporação, ou seja, á data anterior a 1997, data da celebração do casamento.
- O art. 134 do Código Civil regula o regime da acessão industrial imobiliária nos casos em que as obras, sementeiras ou plantações são feitas de boa fé em terreno alheio.
- E a solução legal tem sempre em vista a tutela da propriedade privada e evitar o enriquecimento injustificado de uns  a R.) á custa de outrem  o A.).
Daqui resulta constituir matéria em litigio a propriedade e titularidade da obra e das construções.
- Isto porque, dos factos alegados nos articulados da petição inicial apresentados pelo A. e pela R. apenas existem duas situações: ou a casa foi construída pelo A. conforme alega no articulado da sua petição inicial, ou a casa foi construída pelos pais da Ré que depois a doaram á Ré.
Com a agravante, de que a casa de habitação, conforme foi alegado, já se encontrava construída á data do casamento que ocorreu em 1996 e portanto, antes do casamento e antes do regime patrimonial de comunhão de bens adquiridos, que foi o regime de bens pelo qual foi celebrado casamento entre o A. e a Ré.
- Facto seguro e certo é que a dita casa de habitação foi edificada antes do casamento que ocorreu á data de 1997 , concluída antes do casamento, numa parcela de terreno da propriedade dos pais da Ré que para o efeito autorizaram o A.
E antevendo proceder ao pagamento e compensação do terreno á Ré requereu o A. prova pericial de avaliação da parcela de terreno  valor do e das construções valor das construções), tendo o Tribunal a quo omitido parecer quanto a esta questão.
- resulta ser bem próprio todo o valor investimento e construções pagas com dinheiro da exclusiva propriedade do A. como é alegado na petição inicial.
- Tendo a dita casa de habitação sido construída antes do casamento e antes do estabelecimento de qualquer vínculo jurídico conjugal entre A. e R.
- Donde resulta tais construções, portanto tituladas com dinheiro próprio do A, constituem bens da sua exclusiva titularidade e portanto, bem próprio.
- E porquanto de matéria em litigio na presente acção: o A. alega na sua petição inicial que despendeu e custeou em exclusivo as obras e construções e a Ré contraditando alegando que os seus pais custaram a construção da dita casa de habitação, necessário seria a produção de prova a realizar em sede de julgamento.
E a final apenas é possível duas soluções:
ou resulta provado que as construções e obras incorporadas na parcela de terreno são da exclusiva propriedade do A. porque as pagou com dinheiro próprio seu, e construídas antes de constituído o vinculo jurídico do casamento e regime de bens, conforme alegou aplicando-se a esta realidade material: parcela de terreno pertença de um proprietário, construções e obras pertença de outro proprietário, antes do vinculo jurídico do casamento, situação cuja resolução é o do recurso ao instituto da acessão industrial imobiliária nos termos do disposto nos artigos 1340 do Código Civil;
Isto porque não sendo alheia a parcela de terreno primitiva e portanto bem próprio de um dos ex-membros do casal, e participando o próprio dono do terreno na obra e construção matéria nãop se verificam os pressupostos exigidos de aplicação da acessão industrial imobiliária, nos termos dos arts 1325, 1339 e 1340, do optando pela consideração do conjunto como bem comum do casal.
De todo o exposto resulta a extensão da matéria factual e de Direito em discussão incompatível com uma apreciação liminar e decisão de mérito em sede de saneador sentença sem a demais produção de prova.
- Do exposto resulta ainda o Meritíssimo Juiz, na sua decisão de mérito, não se ter pronunciado quanto aos seguintes aspectos factuais- matéria de facto dada como provada ou matéria de facto não dada como provada:
os pais da R. fizeram promessa de doação da parcela de terreno onde a casa de habitação do casal foi construída independentemente da formalização da doação?
o A., quando construiu a casa de habitação estava convicto que estaria a construir em parcela de terreno que viria a ser de sua propriedade?
por ocasião da construção da casa de habitação A. e R. tinham estabelecido algum vinculo jurídico entre si?
por ocasião da construção da casa de habitação A. e os proprietários da parcela de terreno tinham algum vinculo jurídico entre si?
a promessa de doação ao A. tinha na sua génese o interesse conjugal futuro do A. e da Ré?
O recurso foi admitido, nos termos de despacho judicial proferido em 10-03-202
Se a decisão recorrida é nula nos termos do artigo 61, n. 1, al., do CPC, por falta de fundamentação, por não conter a matéria considerada como provada e não provada?
Se a decisão recorrida é nula nos termos do artigo 61, n. 1, al. e 66, n. 1, do CPC, por ininteligibilidade?
Na decisão recorrida foi consignado o seguinte:
"O autor alegou na p. o seguinte1  Apenas se considera a alegação dos factos. Grande parte da matéria de facto invocada pelo autor foi impugnada pela ré. A indicação dos factos que aqui se faz visa tão-só a apreciação da viabilidade dos pedidos nos termos acima referidos em face do factos alegados, independentemente de se provarem ou não.:
O A. e a Ré iniciaram relacionamento amoroso em meados de 1995 e em data que o A. não consegue precisar decidiram estabelecer vinculo pelo casamento o que vieram a celebrar á data de 6 de Setembro de 1997 e no regime da comunhão de bens adquiridos.
Com vista a esse fim os pais da Ré fizeram promessa de doação ao casal A. e Ré) de uma parcela de terreno com a área de 960m2, sita no Casal Monte Bom, Maceira, proveniente em parte do prédio rustico inscrito sob o artigo  da secção , inscrito na matriz sob o artigo  da freguesia de Maceira, actual casa de habitação do A. - artigo urbano , a confrontar no norte e poente com FF, nascente com rua e do sul com CF, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob a ficha n.  da freguesia de A-dos-Cunhados. Doc. 2, 3, 4
Donde resultou que o A, na qualidade de convicto proprietário daquele terreno para construção e ainda em solteiro,
investiu todo o dinheiro próprio que tinha auferido pelo seu trabalho antes do casamento e por doação de seus pais na construção de uma moradia naquela dita parcela de terreno que viria a ser a casa de morada da família. Efectivamente,
o A. tem apenas o 6 ano de escolaridade, deixou de estudar aos 13 anos para trabalhar nos terrenos agrícolas do pai e como aprendiz de canalizador na empresa Electroanjos levando desde então uma vida de trabalho e poupança sempre com o objectivo de construção de casa própria.
com grande conservadorismo e poupança pessoal dos seus vencimentos como canalizador até porque em solteiro sempre viveu em casa dos pais e em economia em comum com estes até á idade de 28 anos, ano de 1997 em que contraiu casamento com a Ré.,
e guardando e poupando todo o dinheiro que os seus pais lhe pagavam pelo seu trabalho agrícola aos fins de semana e férias e lucros das colheitas agrícolas que a família produzia dos seus terrenos agrícolas,
constituindo tais valores em depósito dinheiro da sua exclusiva titularidade, auferido antes do casamento e da vida em comum com a Ré.
E foi com esse dinheiro da sua exclusiva titularidade que o A. custeou a construção da sua casa de habitação naquela parcela de terreno e tudo com autorização e consentimento dos pais da Ré os quais eram á data titulares do direito de propriedade daquela parcela de terreno e na convicção de ser proprietário legítimo daquela parcela de terreno.
Até porque a Ré, 6 anos de idade mais nova que o A., ainda se encontrava a estudar á data da construção da casa de habitação/moradia não auferindo qualquer vencimento mensal para contribuir em dinheiro na construção da moradia.
A construção da moradia teve lugar nos anos de 1996 e 1997, concluída antes da data do casamento á data de 6 de Setembro de 1997, pelo que decorreram mais de 20 anos sobre a data das obras e pagamentos efectuados não dispondo o A. de todos os elementos de prova documental das construções e pagamentos efectuadas mas dispõe das seguintes a título de exemplo bem como de prova testemunhal e designadamente:
E foi o A. quem contratou e pagou todos os vários construtores/empreiteiros/fornecedores e trabalhos executados na dita moradia e que mandou construir , toda ela construída sob a orientação do empreiteiro geral da obra FA, construtor , e trabalhos pagos com dinheiro próprio seu e da sua exclusiva propriedade, e designadamente os trabalhos seguintes:
- materiais e trabalhos de construção contratados a FA , pedreiro de construção , e designadamente os trabalhos de enchimento das fundações, elevação das paredes interiores e exteriores e lajes do tecto da cave, do piso térreo e sótão; execução da cobertura e respectivos isolamentos; assentamentos de cantarias e rebocos exteriores; rebocos interiores, assentamento de azulejos e pavimentos; assentamento de caixilharias,
- em tais materiais cimento, areias, saibo, cascalho, isolamentos, madeiras de cofragem, telhas, telhas de beirada, telhões, sapatas, ferro, isolamento do telhado, tuvenam, malha , tijolos, vigas, mosaicos, e trabalhos de construção mão de obra de pedreiros e de serventes , aluguer de o autor despendeu os seguintes valores:
- o A. executou vários outros trabalhos de construção na moradia, indiferenciados, ele próprio sozinho ou com o auxilio de seu irmão e padrinho JP entre agosto de 1996 e agosto de 1997, no final dos dias de trabalho ou fins de semana, num total de horas em mão de obra que não consegue precisar mas
A promessa de doação daquela parcela de terreno ao A. e á Ré teve como fim o vínculo do casamento e foi acompanhada da entrega do imóvel ao casal, inclusive ao A.
tendo o A. exercido actos de posse plena na firme convicção de ser seu legitimo proprietário,
o A. mandou executar e executou obras naquela propriedade, a casa de habitação, garagem, muros de vedação.
cuidando da terra, e ai executando uma horta e plantando árvores de fruto.
A Ré alega nesta data que a casa de habitação mandada construir e paga pelo A é da sua exclusiva propriedade porquanto a parcela de terreno lhe foi doada em exclusivo conforme escritura de doação junta como doc. 26
As intenções da Ré de apropriação de um bem imóvel pertença do A. são manifestas tanto mais que celebrou contrato de mediação imobiliária com a Remax Arruda dos Vinhos colocando a casa de habitação do A. á venda, sem autorização deste ou sequer comunicação, promovendo o registo fotográfico do interior da casa e do quarto do A e dos seus pertences, com visualizações na internet, sem o consentimento deste e violando inclusive o direito á privacidade e reserva da vida privada do A.
Isto porque a Ré beneficia da presunção que o registo predial lhe confere na titularidade exclusiva do prédio perante terceiros e em prejuízo do A.
Pelo que necessário e urgente se torna esclarecimento quanto á situação patrimonial dos membros do ex-casal e designadamente quanto á titularidade da casa de habitação e do terreno onde esta se encontra construída.
Devendo o Tribunal promover a rectificação da escritura de doação outorgada a 29 de Maio de 2009 junta como doc. 26 na presente petição inicial no sentido de ai fazer constar doação a favor de seu genro PM e sua filha SC ao invés de doação a sua filha SC, casada com PM,
Promovendo por esta via o cancelamento da inscrição predial n.  de 2009/06/17 com aquisição exclusiva da Ré SC , por doação de seus pais CF e GR, por forma a fazer constar aquisição em comum a favor de SC e PM.
Promovendo igualmente a rectificação matricial do actual artigo  junto da Autoridade Tributária e Serviço de Finanças no sentido de aí figurar como titulares do imóvel o A. na proporção de metade para cada um A. e Ré do imóvel em apreço.
No caso em apreço constitui bem próprio do A. as construções e moradia mandadas executar naquela dita parcela de terreno e pagas pelo A. com dinheiro próprio deste e da sua exclusiva titularidade, antes do casamento, em prédio da titularidade de ambos os membros do casal, A. e Ré.
Tratando-se de benfeitorias uteis, incorporadas naquela parcela de terreno, construídas e executadas com dinheiro próprio do A. e portanto seu bem próprio e exclusivo, não sendo possível o seu levantamento sem deterioração da coisa,
Improcedendo o reconhecimento do direito de compropriedade do A. na identificada parcela de terreno e verificando-se que, á data da construção e da obra mandada executar e paga pelo A. e designadamente á data da incorporação da obra e construção a dita parcela de terreno era de propriedade alheia e de nenhum dos membros do casal mas sim dos pais da Ré CF e GD os quais posteriormente e anos mais tarde vieram formalizar doação á Ré.
E, nos artigos 1 e 1 das alegações de recurso, considera o recorrente que:
No entanto, e em princípio, os despachos não exigem o mesmo grau de fundamentação que é exigido para uma sentença.
Se o julgador o não fizer, a sentença será nula por falta de fundamentação.
De todo o modo, a falta de fundamentação só acarreta a nulidade da sentença quando é total.
Ocorre falta de fundamentação, geradora de nulidade, se a mesma é inexistente, mas também, se a mesma, pela sua formulação não permite apreender qual o processo lógico seguido pelo julgador na formação da sua convicção, não sendo possível aferir as razões que levaram a decidir de um determinado modo, colocando em crise a construção do silogismo judiciário e, não, o erro de julgamento.
Francisco Ferreira de Almeida Direito Processual Civil, Vol. , Almedina, 2015, p. enuncia diversos casos em que é admissível ao juiz conhecer do mérito da causa no despacho saneador. Tal sucederá quando:
todos os factos integradores de uma exceção perentória se encontrem já provados, com força probatória plena ou pleníssima), por confissão, admissão ou documento, do que resultará a absolvição do réu do pedido;
Ora, em sede de prolação de despacho saneador, não sendo caso de prolação de despacho de aperfeiçoamento e considerando que os factos alegados pelo autor são inábeis a deles extrair o efeito jurídico por ele pretendido, o juiz deverá, ainda assim, em princípio, elencar os factos que considere provados.
Com tal enunciação, o Tribunal recorrido precisou os termos da fundamentação decisória em que se louvou, concretizando que, mesmo considerando o elenco factual que mencionava, a pretensão do autor não era viável.
E, nessa medida, encontra-se arrimo factual para a decisão de direito proferida.
O ora recorrente pode não concordar com a fundamentação exarada, mas a mesma encontra-se presente, percebendo o destinatário do saneador-sentença que a enunciação factual provinha da mera alegação factual do autor e que a mesma se destinava a aferir se a pretensão era viável, independentemente de qualquer produção probatória sendo que, o momento processual específico para a produção das provas constituendas não se encontrava alcançado).
Assim, independentemente de qualquer outra apreciação, como decorre das considerações supra expendidas, a fundamentação em que assentou o decidido encontra-se presente, pelo que não se verifica o vício de nulidade assente na alínea do n. 1 do artigo 61 do CPC.
Os pais da R. fizeram promessa de doação da parcela de terreno onde a casa de habitação do casal foi construída independentemente da formalização da doação?
O A., quando construiu a casa de habitação estava convicto que estaria a construir em parcela de terreno que viria a ser de sua propriedade?
Por ocasião da construção da casa de habitação, A. e R. tinham estabelecido algum vinculo jurídico entre si?
Por ocasião da construção da casa de habitação A. e os proprietários da parcela de terreno tinham algum vinculo jurídico entre si?
A promessa de doação ao A. tinha na sua génese o interesse conjugal futuro do A. e da Ré?
A Ré declarou em sede de divórcio por mutuo consentimento a casa de habitação constituir bem comum do casal?
Revertendo ao caso dos autos, verificamos que o juiz do tribunal recorrido, no elenco factual que efetuou com base na petição inicial reproduziu, entre outros, a alegação que o autor tinha efetuado nos artigos , , , 1, 1, 3, 3 e 4 da p.
Encontram-se, pois, considerados na decisão recorrida todos os factos a que se reportam as questões ora colocadas pelo recorrente, com excepção de duas: Se por ocasião da construção da casa de habitação, A. e R. tinham estabelecido algum vinculo jurídico entre si e se, por tal ocasião, o A. e os proprietários da parcela de terreno tinham algum vinculo jurídico entre si?
Sucede que, quanto a estas duas questões, apreciando os articulados apresentados pelo autor, neles não se divisa a respetiva alegação, pelo que, logicamente, não teria o Tribunal recorrido que considerar as mesmas.
Mas, para além disso, sempre se diga que o enunciado nessas questões é conclusivo e impassível de indagação probatória, para além de, na parte factual, ser temporalmente impreciso e genérico.
Ora, a lei permite ao juiz, como se viu, de harmonia com o princípio da economia processual consagrado no art 130 do CPC neste sentido, o Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 14-03-2019, P 4762/18T8GMR-A.G1, rel. MARIA AMÁLIA que conheça no momento de prolação do despacho saneador, do mérito da causa, o que não contende com as provas indicadas ou requeridas pelas partes, as quais, apenas se destinam a formar a convicção do julgador.
Não ocorre, pois, a nulidade arguida pelo recorrente.
Trata-se de um erro lógico-discursivo na medida em que, ocorrendo tal vício, a decisão segue uma determinada fundamentação e linha de raciocínio mas vem, a final, a decidir em conflito com tal fundamentação.
Revertendo ao caso dos autos, afigura-se-nos que a arguição de nulidade do recorrente assenta num equívoco: o de que o Tribunal incumpriu o dever de consignar todos os factos provados e não provados relevantes para a decisão da causa, segundo as várias soluções plausíveis da questão de direito e de que apenas consignou os factos relevantes para a solução jurídica que preconizou para o caso.
Ora, se assim é, verifica-se que o recorrente entendeu, corretamente, o teor da decisão proferida, sobre o qual, aliás, desenvolveu extensa alegação.
Não se vislumbra, pois, a nulidade arguida, nem a contrariedade, neste conspecto, face ao disposto no n. 1 do artigo 66 do CPC.
Nas conclusões da apelação, o recorrente alinhou, entre outras, as seguintes:
O tribunal a quo limitou-se a seguir a tese formal e da nulidade da doação a por falta de documentação legal.
Sendo certo que apenas 12 anos após o casamento celebrado entre o A. e a Ré em 01997, os pais desta fizeram doação, á data de 102009 em exclusivo á Ré porquanto esta nessa ocasião já antevia divorciar-se do A., tendo inclusive a Ré dito ao A. que, caso este não lhe desse o divórcio perdia qualquer direito á casa a qual era da sua exclusiva propriedade, e foi assim que o A. teve conhecimento deste facto.
E também segundo o A. a casa de habitação foi construída com dinheiro da exclusiva titularidade do A. e de solteiro , daí a sua pretensão que venha a ser declarada a propriedade exclusiva das construções/casa de habitação, a favor do A. , tudo antes da data do casamento que teve lugar á data de 199
) em sede de Contestação a ré veio contraditar toda a tese do A. , impugnando os factos alegados pelo A. e avançando com a tese que foram os seus pais quem iniciaram a construção da casa na parcela de terreno da sua propriedade e que o A. não suportou qualquer custo de construção tendo apenas colaborado com algumas despesas e após o casamento.
- Tendo tais construções sido executadas á data, antes do vinculo conjugal, com autorização dos proprietários do imóvel e portanto executadas de boa fé pelo que pode vir a adquirir a propriedade do imóvel e de todo o seu conjunto.  prédio e construções) arts. 133 a 134 do Código.
A aquisição do direito de propriedade por acessão industrial imobiliária operase á data/momento da incorporação, ou seja, á data anterior a 1997 , data da celebração do casamento.
- Isto porque, dos factos alegados nos articulados da petição inicial apresentados pelo A. e pela R. apenas existem duas situações: ou a casa foi construída pelo A. conforme alega no articulado da sua petição inicial, ou a casa foi construída pelos pais da Ré que depois a doaram á Ré..
Isto porque não sendo alheia a parcela de terreno primitiva e portanto bem próprio de um dos ex-membros do casal, e participando o próprio dono do terreno na obra e construção  matéria nãop se verificam os pressupostos exigidos de aplicação da acessão industrial imobiliária, nos termos dos arts 1325, 1339 e 1340, do optando pela consideração do conjunto como bem comum do casal.
Como resulta do alegado, está em causa saber se o Tribunal, quando conheceu do mérito da causa, detinha todos os elementos necessários para o efeito, ou se, ao invés, tal não sucedia e deveria a causa ter prosseguido para instrução, com produção probatória.
Conforme, elucidativamente, se escreveu no Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 02-07-2013 P 295/17T6AVR.C1, rel. HENRIQUE:
"Há que indagar se, entre as diversas soluções possíveis do problema, a adoptada pela decisão impugnada é aquela que, pelo menos, melhor perspectiva de acerto possui face ao sistema jurídico considerado no seu conjunto.
Uma solução jurídica não é demonstrável - mas apenas argumentável. O ónus de argumentação que, com a exposição anterior, se procurou cumprir, mostra que há razões ponderosas que são susceptíveis de justificar, para a questão problematizada no recurso, uma solução plausível diferente.
O mesmo Autor ob. cit., p. considera que constituem ainda situação admissível de imediato conhecimento do mérito da causa no despacho saneador, aquela em que todos os factos probandos principais integrem causa de pedir ou fundem exceções) apenas suscetíveis de prova documental, constituindo o documento uma formalidade legal ou ad substantiam art. 36, n. 1, do ou pelas próprias partes art. 22, n. 1, do e, como tal, ser insubstituível por qualquer outra prova cfr. artigo 36, n. 1, al. do.
Tal sucederá quando:
No caso, o Tribunal recorrido, por entender que o processo continha já todos os elementos indispensáveis ao conhecimento do mérito do pedido, conheceu logo dele, julgando a pretensão, principal e subsidiária, do autor, improcedente.
É importante que a decisão jurisdicional seja pronta, mas, é ainda mais relevante, que seja justa.
Mas tal apenas sucederá no caso de a apreciação do mérito da acção, segundo os vários enquadramentos jurídicos possíveis do seu objecto, não demandar a produção de mais provas e, portanto, poder, com inteira justificação, ser antecipada para o despacho saneador.
Da petição inicial destaca-se a seguinte alegação do autor:
Que iniciou um relacionamento amoroso com a ré em meados de 1995 e em data que o A. não consegue precisar decidiram casar, o que fizeram em 06-09-1997, no regime da comunhão de bens adquiridos;
Que com vista a esse fim os pais da Ré fizeram promessa de doação ao casal A. e Ré) de uma parcela de terreno, que entregaram a autor e ré e que estes aceitaram em regime de compropriedade e o autor, como convicto proprietário, ainda em solteiro, com o seu dinheiro, custeou a construção da sua casa de habitação naquela parcela de terreno e tudo com autorização e consentimento dos pais da Ré os quais eram á data titulares do direito de propriedade daquela parcela de terreno;
Que a construção da moradia teve lugar em 1996 e 1997 e foi concluída antes da data do casamento 06-09-1997);
Que a promessa de doação daquela parcela de terreno ao A. e á Ré teve como fim o casamento;
Que a ré alega, presentemente, ser a proprietária exclusiva do imóvel; e