rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
O A. desviou-se para a esquerda e, acabou por perder o controlo do veículo que conduzia, embatendo no passeio do lado esquerdo da via atento o sentido de marcha que levava, atingindo dois peões que igualmente seguiam pelo passeio no sentido ....../ ..... e, sem nunca cair, seguiu em marcha descontrolada por mais alguns metros até que acabou por atravessar a via acabando por tombar junto a um poste de iluminação do lado direito da via atento aquele mesmo sentido;
Após o choque com o peão, o motociclo de matrícula AU percorreu ainda, em despiste, uma extensão de cerca de 34 metros;
Essa faixa de rodagem, atento o sentido de marcha do A., descreve-se em curva para a direita, seguida de reta, com pavimento em alcatrão e em bom estado de conservação;
Aí, foi-lhe diagnosticado:
TCE com perda de conhecimento;
Fratura supracondiliana do fémur direito;
Fratura da mandíbula;
Laceração da língua
Lesão completa do plexo braquial esquerdo;
Politraumatismos;
Foi operado com encavilhamento anterógrado da fratura supra condiliana e redução e fixação da fratura da mandíbula com fio de aço 4 transversal suportado nas peças dentárias contralaterais;
Fez sutura de laceração da língua;
Cerca de duas semanas de internamento após, teve alta para o domicílio após o que passou a ser seguido em consulta externa, sendo o período de défice temporário parcial fixável em 16 dias.
Em julho de 2011 foi novamente operado para reconstrução do nervo supra escapular e do tronco secundário lateral e posterior com enxerto do nervo sural a partir de C5 e C6;
Posteriormente fez fisioterapia durante cerca de dois anos e meio por indicação dos serviços do Hospital ......;
Em meados de 2015 voltou a ser intervencionado cirurgicamente para retirar parte do material de osteossíntese;
Por força das lesões sofridas, ficou o A. com diversas sequelas, a saber:
Dor neuropática para cujo controle necessita de medicação diária;
Amiotrofia global da cintura escapular e de todo o membro superior esquerdo;
Flacidez e, défice motor global e completo de todo o membro superior;
Membro superior esquerdo sem qualquer funcionalidade e completamente paralisado;
Não consegue mobilizar o membro superior esquerdo;
Não consegue efetuar preensão com a mão esquerda e nem posicioná-la no espaço;
Irritabilidade fácil e alterações de humor;
Dor ao toque no hemitorax esquerdo e no braço esquerdo com irradiação para o antebraço;
Amnésia para o acidente;
Parestesias no antebraço esquerdo;
Dificuldades nas atividades da vida diária, no vestir, despir, calçar, fazer a higiene diária, alimentar-se;
Necessidade de veículo automóvel adaptado;
Deixou de andar de bicicleta e de fazer remo e natação pelas lesões e pela vergonha que passou a sentir do seu corpo;
Dores na caminhada e na posição ortostática continuada.
Cicatrizes várias;
Atrofia do hemitorax esquerdo relativamente ao contralateral;
Dor no terço superior do hemitorax esquerdo;
Os dedos da mão esquerda apresentam-se fixos e sem semi-flexão;
Impossibilidade de realização de qualquer movimento ativo com o membro superior esquerdo que se encontra suspenso por um slim de suspensão;
Perturbação persistente do humor com afetação da autonomia pessoal social e profissional;
Necessita de ajudas técnicas no dia-a-dia
O A. ficou a padecer de uma IPG de 62,00 pontos, sendo a data da consolidação médico-legal das lesões fixável em 2015 e sendo o défice temporário parcial fixável num período de 1562 dias.
O A. frequentou o ensino superior, na área ......;
O A. permanece em tratamentos de fisioterapia, consulta da dor, psiquiatria tratamentos estes que terá que continuar para o resto da vida;
O A., até por forma a evitar maior agravamento da sua situação, alívio sintomático e manutenção funcional, terá que efetuar tratamentos de fisioterapia;
O A., por forma a evitar maior agravamento da sua situação, alívio sintomático, terá que efetuar consultas da dor;
O A., por forma a evitar maior agravamento da sua situação, alívio sintomático, terá que efetuar consultas de psiquiatria;
O A. tem que tomar medicação com caráter de regularidade e para o resto da sua vida;
Por força das lesões e sequelas de que padece não consegue executar as normais tarefas da lida doméstica;
Não consegue arrastar móveis, varrer, passar a ferro, lavar vidros, entre outras tarefas mais pesadas assim como necessita de auxílio na preparação das refeições;
O A. necessitará de contratar uma terceira pessoa para executar tais tarefas pelo menos durante 4 horas por semana;
O A. irá necessitar do auxílio desta terceira pessoa até final da sua vida;
O A. era uma pessoa saudável antes do acidente;
Era uma pessoa bem-disposta, sempre rodeado de amigos e de trato fácil e afável;
Fruto das lesões causadas, o A. passou a ser introvertido e envergonhado, com dificuldade nas relações interpessoais
Passou a apresentar irritabilidade fácil, alterações do sono, instabilidade emocional, diminuição das capacidades de memória e raciocínio, síndroma pós-traumático, perda da líbido;
O A. a partir do acidente, ficou afastado dos seus amigos e, por força do seu temperamento, não consegue estabelecer relação estável com o sexo oposto;
O A. raramente vai a festas ou convívio ao contrário do que era seu hábito;
Está dependente de ajudas técnicas, medicação e terceira pessoa para determinadas tarefas;
O A. sofreu dores aquando do sinistro, durante os tratamentos, dores essas que ainda sente e sentirá para o resto da vida, sendo o quantum doloris fixável no grau 6/
O A. sabe que a sua situação é irreversível;
A sua atividade sexual ficou profundamente afetada, sendo a repercussão permanente na atividade sexual fixável no grau 3/
Viu a sua relação familiar degradar-se e tem manifesta dificuldade na relação com o sexo oposto;
Sente-se diminuído perante os outros muito em especial perante tarefas que não consegue executar por força das sequelas;
O A. gostava de passear, conviver com amigos e familiares;
Era uma pessoa ativa e bem-disposta;
Perdeu o gosto pela vida;
É um rapaz taciturno e triste;
Toda esta situação deixa o A. em situação depressiva.
Perdeu a capacidade e interesse por atividades que anteriormente lhe davam prazer, sendo a repercussão permanente nas atividades desportivas e de lazer fixável no grau 4/
O A. padece de síndroma pós-traumático;
O A. tem que tomar medicamentos todos os dias, para alívio da dor e para conseguir dormir e, terá que o fazer para o resto da sua vida;
O A. sabe que não mais voltará a ser o homem que fora;
Necessita do auxílio de terceira pessoa para tarefas básicas como seja cortar a carne no prato;
Sente-se embaraçado quando tem que fazer refeições com amigos e familiares;
Sente que os seus amigos e familiares o olham de forma diferente e, sente-se impotente para melhorar a sua situação o que muito o desgosta;
O A. tinha uma vida boa, acompanhada dos pais, familiares e amigos;
O A. era saudável, ativo e tinha toda a sua mobilidade e capacidades preservadas;
Hoje, não pode utilizar o membro superior esquerdo;
Sente vergonha;
Não consegue ocultar o seu defeito físico;
Tem cicatrizes, sendo o dano estético permanente fixável no grau 5/
Quando o A. já tinha completado a ultrapassagem, surgiu, em sentido contrário, um veículo automóvel ocupando parte da hemi-faixa destinada ao A.
Foi possível evitar a colisão frontal com aquele veículo.
Quando o veículo automóvel se cruzou com o A. e com o veículo que seguia atrás do A., ocupava espaço de medida não concretamente apurada da hemi-faixa destinada ao sentido ...... / ......
- O veículo automóvel que seguia em sentido ..... / ...... em momento algum efetuou qualquer manobra para se desviar ou travou, acabando por passar entre os dois motociclos.
- O veículo desconhecido circulava ocupando parte da hemi-faixa de rodagem destinada ao sentido contrário ao seu.
O conhecimento das questões a resolver, delimitadas pelas alegações, importa em decidir se a fixação da indemnização por dano biológico na sua vertente patrimonial e não patrimonial foi bem fixada.
em 12-3-2015 no proc. 1988/05 este STJ para um sinistrado de 20 anos com 73 pontos de IPG fixou a indemnização de 28000,00 para vertente patrimonial do danos biológicos;
em 14-4-2015 no proc. 1324/07 este STJ para um sinistrado de 49 anos com 64 pontos de IPG fixou a indemnização de 13000,00 para vertente patrimonial do danos biológicos;
em 14-4-2015 no proc. 723/10 este STJ para um sinistrado de 20 anos com 87 pontos de IPG fixou a indemnização de 28000,00 para vertente patrimonial do danos biológicos;
em 9-1-2018 no proc. 275/13 este STJ para um sinistrado de 39 anos com 53 pontos de IPG fixou a indemnização de 40000,00 para vertente patrimonial do danos biológicos;
em 23-10-2018 no proc. 902/14 este STJ para um sinistrado de 54 anos com 72 pontos de IPG fixou a indemnização de 35000,00 para vertente patrimonial do danos biológicos;
em 23-5-2019 no proc. 2476/16 este STJ para um sinistrado de 44 anos com 26 pontos de IPG fixou a indemnização de 2500,00 para vertente patrimonial do danos biológicos;
- em 19-6-2019 no proc. 80/11 este STJ para um sinistrado de 45 anos com 65 pontos de IPG fixou a indemnização de 19000,00 para vertente patrimonial do danos biológicos;
em 10-9-2019 no proc. 5699/11 para um sinistrado de 7 anos com 90 pontos de IPG fixou a indemnização de 45000,00 para vertente patrimonial do danos biológicos.
É por estas razões que a decisão recorrida não só não merece censura como revela ser um exercício de grande rigor e equilíbrio na aplicação ao caso da equidade, quer na construção de um denominador objetivo que reduza as disparidades casuísticas que se registariam se não se tivesse uma matriz de abordagem, quer, sobretudo, na abordagem final com os elementos concretos fornecidos pela prova, merecendo transcrição pela simplicidade e clareza o que se escreve para expressar que " Admitindo que os vulgares cálculos matemáticos não contemplam todas as vicissitudes da vida concreta, nomeadamente as hipóteses de ascensão profissional e, no caso, o facto de o A. ser jovem, deter formação superior, mesmo que não demonstrada a sua conclusão integral com formação superior aumentam as hipóteses de emprego remunerado para além do salário mínimo, parece-nos ser de elementar justiça temperar o valor achado apelando a uma certa ponderação equitativa que permita que a indemnização possa proporcionar ao lesado o máximo de reparação possível da perda da capacidade de ganho e integre na equação um valor adicional relativo a essa mais-valia que não é de todo despicienda.
Em 19-1-2012 no proc. 817/07 foi fixada a quantia de 4000,00 para um sinistrado de 16 anos com 30% de IPG;
Em 9-2-2012 foi fixada a quantia de 5000,00 para um sinistrado de 37 anos com 35% de IPG;
Em 16-2012 no pro. 1043/03 foi fixada a quantia de 20000,00 para um sinistrado de 51 anos com 100% de IPG;
Em 6-3-2012 no proc. 7140/03foi fixada a quantia de 4000,00 para um sinistrado de 20 anos com 5% de IPG;
Em 24-4-2012 no proc. 1496/04 foi fixada a quantia de 6000,00 para um sinistrado de 43 anos com 35% de IPG;
Em 20-11-2019 no proc. 107/17 foi fixada a quantia de 2000,00 para um sinistrado de 17 anos com 2% de IPG;
Em 18-10-18no proc. 3643/13 foi fixada a quantia de 4000,00 para um sinistrado de 29 anos com 21% de IPG;
Em 5-7-2017 no proc. 4861/11 foi fixada a quantia de 14000,00 000 para um sinistrado de 43 anos e uma IPG de 53%;
Em 10-12-2019 no proc. 34/14 foi fixada a quantia de 6000,00 para um sinistrado de 21 anos com 19% de IPG;
Resulta na comparação dos casos uma diferença que na própria IPG revela. A perda do membro com colocação de prótese conquista uma possibilidade funcional de remediação que a paralisia do membro superior não contempla, sendo que o quadro de dano estético e doloroso experimentado em ambas as situações é semelhante na extensão e intensidade.
A prova revela que o autor, que era uma pessoa saudável e completamente autónoma e independente, vai necessitar do auxílio de terceira pessoa até final da sua vida para determinadas tarefas o que mais lhe agrava a vergonha e a dificuldades nas relações interpessoais, com irritabilidade fácil, alterações do sono, instabilidade emocional, diminuição das capacidades de memória e raciocínio, síndroma pós-traumático, perda da líbido. Neste mesmo segmento da relação interpessoal não consegue estabelecer relação estável com o sexo oposto e a sua atividade sexual ficou profundamente afetada, sendo a repercussão permanente fixável no grau 3/ As dores que sofreu quando do sinistro, durante os tratamentos, e que ainda sente e sentirá para o resto da vida, são quantificáveis no grau 6/7; padece de síndroma pós-traumático; tem cicatrizes, sendo o dano estético permanente do grau 5/7 e perdeu a capacidade e interesse por actividades que anteriormente lhe davam prazer, sendo a repercussão permanente nas atividades desportivas e de lazer fixável no grau 4/
A  R., B, apresentou no final das suas alegações de recurso as seguintes conclusões:
que pertençam a proprietários diferentes;
que ambos sejam aptos para cultura,
que o preferente seja dono do prédio confinante com o prédio alienado;
que o adquirente do prédio não seja proprietário confinante
É certo que ambos os prédios são confinantes e que pertencem a proprietários diferentes;
O Acórdão recorrido não considerou a venda feita pela Massa Insolvente á R. de um conjunto de prédios confinantes entre si, nem sequer da área de cada um deles e da possibilidade do seu fracionamento.
Carece de fundamento a decisão de condenação como litigante de má-fé da aqui recorrente.
A Recorrente não violou qualquer dever de probidade, cooperação e de boa fé.
A Recorrente não atuou com má fé material/substancial, tão pouco com má fé processual ou instrumental.
A recorrente contestou dentro dos limites da lei e da boa-fé argumentando quanto á não) verificação dos requisitos do exercício do direito, não fazendo qualquer uso indevido do processo.
A  R , por sua vez apresentou as seguintes conclusões:
O que levou a que a mandatária tivesse de lavrar protesto em ata Cfr. ata da sessão de julgamento de dia 112020).
O Juiz faz as perguntas e não deixa a mandatária formular perguntas e até reformula as respostas - veja-se  sessão de discussão e julgamento, realizada em 112019, e constante dos minutos 10:46:22 a 11:02:59 da gravação áudio, teve lugar o Depoimento de Parte do administrador da Ré , Telmo .....:
O tom do Mmo Juiz, assim como a realização de perguntas num tom e um volume de voz manifestamente intimidatórios ao representante legal da Ré, denotam que o Mmo Juiz já aprioristicamente tinha decidido o thema decidendum.
f. Na verdade, no 1 interrogatório, de 112019, o representante legal da A. disse ser gerente da Ecofrutas, quando questionado pela sua profissão, e o Juiz insurgiu-se dizendo que deveria dizer que era administrador da
j. E continua com conclusões sobre os depoimentos.
Depoimento da testemunha António ....., arrolado pela  Ré, na sessão de dia 112020, minutos 11:20:28 a 11:26:3
A conduta do Juiz a quo prejudicou o correto conhecimento da verdade material.
Aditamento aos factos dados como provados nos pontos 3, 4, 5, 6, 10, 11 e 12 da matéria dada como provada
alteração do ponto 19 por inexatidão
Relativamente ao ponto 19 da matéria de fato, deverá a mesma ser retificada porque incorreta.
O A. não é proprietário do prédio confinante, mas sim comproprietário de uma quota ideal juntamente com os renunciantes identificados.
alteração da redação
A alteração do facto 21
Pelo que deverá ser retificado o ponto 21, que deverá ter a seguinte redação:
Alteração do facto 22
Refere-se no ponto 22 da matéria de facto provada que:
b. Dever-se-á referir que, porque relevante para a questão de direito suscitada infra:
Em 202016, o referido prédio foi adjudicado em lote com 7 outros imóveis melhor descritos na escritura de compra e venda celebrada em 30 de Setembro de 2016 junta a fls., documento 7 junto com a contestação da Ré SA;
O prédio rustico artigo 3 secção , artigo 10 secção confinam com o artigo 2 secção B10 e B1 prova consoante escritura doc. 7 e doc. 8, juntos com a contestação Ré planta orfotomapa e alegado no artigo 122 da contestação)
Aditamento de factos provados
Deverá ser acrescentado novo facto com os seguintes dizeres:
Veja-se, também, o depoimento do Represente Legal da Ré , Telmo ....., Sessão de 112019, Minutos 10:46:22 a 11:02:59
O Mmo Juiz a quo não considerou entre a 1 sessão do julgamento e a 2 sessão onde foi feita a prova dos factos alegados em sede de articulado superveniente mais nenhum facto com interesse para a causa referindo muito simplisticamente:
Ora, saldo o devido respeito ficaram provados factos alegados no articulado superveniente com interesse relevante, e mesmo essencial, a saber:
O teor fatual do artigo 3 do articulado superveniente
Atendendo a alegada simulação e abuso de direito alegada em sede de articulado superveniente é fundamental para o conhecimento do mérito da causa este facto.
Depoimento da testemunha José ......, na sessão de 112020, gravado em sistema dos minutos 10:24:31 a 11:20:28:
E, ainda, no depoimento prestado pela mesma testemunha em 112020, e gravado no sistema áudio nos minutos 10:28:31 a 10:37:50:
Depoimento da testemunha Carla ......, na sessão de 112020, gravado no sistema áudio do minuto 11:26:40 a 11:40:11 que esta eivado de contradições desde logo entre a data do 1 interrogatório e o conhecia e deixou de conhecer o A:
Depoimento prestado pela testemunha Paulo Pedro......,sessão de 112020, minutos 11:44:14 a 12:23:0
Depoimento prestado pela testemunha Patrícia ......, na sessão de 112020 e gravado em sistema áudio nos minutos 10:24:31 a 11:20:2
Depoimento da testemunha Vanessa ......, prestado na sessão de 112020, minutos 10:24:31 a 11:20:2
Face ao teor dos depoimentos acima transcritos, duvidas não existem que quer da conversa do Telmo ...... com o José ...... confirmada pelos, quer da conversa do Sr Paulo ...... com o filho do A , quer as visitas feitas pelo José António ...... juntamente com a Solicitadora e com o filho do A quer a casa da Vanessa ...... quer a casa da Patrícia ...... quer o testemunho da solicitadora Carla ...... que referiu que conheciam o senhor Carlos ...... no 1 interrogatório e referrou que não conhecia no 2 conclui-se que o verdadeiro preferente não é o A mas sim o senhor José ......
A convicção baseia-se não só no depoimento inconsistente do verdadeiro preferente que:
Se havia juros?
faz o depoimento na 1 pessoa do plural referindo-se conjuntamente ao A. e ao seu filho;
refere que é muito ocupado mas depois refere que foi duas vezes a casa da Vanessa ...... e da Patrícia ...... por causa deste tereno o que contraria o seu não interesse na ação e no terreno em causa.
Verificar depoimento de Paulo ......, transcritos acima, e gravados em sistema na Sessão de 112020, minutos 11:44:14 a 12:23:00
Deverá dar-se como provado o teor do artigo 5 do articulado superveniente:
Tal revela-se essencial pois permite saber das conversas havidas e aferir da credibilidade do depoimento da testemunha Paulo ...... que não foi considerada credível pelo douto tribunal.
Ainda no depoimento prestado pela testemunha Paulo ...... na sessão de 112020 e gravado em sistema do minuto 11:44:14 ao minuto 12:23:00:
Deverá dar-se como provado o teor do artigo 6 do articulado superveniente:
Tal matéria revela-se essencial para apreciação da questão de mérito alegada em sede de articulado superveniente relativamente ao abuso de direito conforme referido no acórdão do Tribunal da Relação que julgou procedente o recurso da ora recorrente aceitou os fatos alegados em sede de articulado superveniente.
Deverá dar-se como provado o teor do artigo 7 do articulado superveniente:
Deverá dar- se como provado o teor do artigo 9 do articulado superveniente:
E, ainda, o alegado no artigo 11:
O facto do Sr. José ...... referir que não fez qualquer contrato;
Que quem emprestou o valor foi a sociedade Aviário do pinheiro;
Que não foi estipulado qualquer prazo para a restituição do mesmo; e
O facto do Sr José ......, pessoa muito ocupada nos seus próprios dizeres em ter ido 2 vezes de noite a casa das testemunhas Patrícia ...... e da Vanessa ......, tendo as mesmas percecionado que havia interesse no mesmo no terreno.
Relativamente ao alegado no artigo 12 do articulado superveniente devera dar-se como provado que:
a.- O preferente seja proprietário do prédio confinante com o prédio alienado;
Que o alienante não seja proprietário do prédio confinante.
Ora, no caso sub iudice o A. não é proprietário do prédio confinante com o prédio alienado.
Ora no caso em análise sendo o recorrido comproprietário e detentor de uma quota ideal não se vislumbra como ele poderá concretizar o emparcelamento.
acresce que não logrou o A alegar e muito menos provar, conforme lhe competia, a cultura exercida no imóvel do qual é comproprietário, sendo que importava no mínimo provar de acordo com o despacho saneador e a definição dos temas da prova a natureza dos prédios e das culturas que nele são efetuadas.
Na verdade o A/recorrido na sua petição inicial não alegou qualquer cultura que vinha a ser exercida no terreno, ónus que lhe cabia.
A matéria em apreço carecia de ser aposta no elenco de factos relevantes para o eventual sucesso do mérito da causa, e para que este realmente ocorresse teria que ser considerado provado.
O Juiz a quo limitou-se a reproduzir o teor da caderneta predial, mas nem sequer considera relevante aferir qual a cultura que efetivamente existe atualmente ou não) nos prédios em questão.
O Juiz a quo conclui, na realidade, presumiu, sem mais que existe identidade de culturas em completo arrepio do alegado pelas testemunhas quanto ás culturas existentes no prédio preferente.
E, ainda, depoimento da testemunha Vanessa ......, prestado na sessão de 112020, minutos 10:24:31 a 11:20:28:
Veja se a este propósito:
a. ACSTJ de 30-09-2008
Neste sentido veja-se Ac. do Tribunal Da Relação de Lisboa. Proc. 1597/11T8-L1
Questão de mérito que deveria ter sido conhecida na sentença em crise e que não foi.
Convirá não esquecer que a venda foi feita em lotes não sendo possível a venda em separado e que a recorrente comprou mais 7 prédios pertencentes ao lote
Neste sentido acórdão do Tribunal de Évora o RE 202012 CJ 2012-2 308
Nulidade da sentença da qual se recorre
Sendo questão de mérito deveria ter sido conhecida, apreciada e julgada na decisão em crise.
Nos termos do art. 615 n. 1 alínea é nula a sentença quando o Juiz deixa de pronunciar-se sobre questões que deveria apreciar.
Na verdade tendo a sentença referido que:
Na verdade, a presente ação interrompeu qualquer prazo de caducidade, ainda que isso não seja de muito bom agrado do Mmo juiz a quo.
No caso sub iudice o prédio em causa foi vendido num lote composto por 7 verbas cfr. ponto 22 da matéria de fato provada com retificação solicitada.
Sem conseguir explicar a data do empréstimo, formalização do mesmo, prazo de restituição e a quem emprestou.
Acresce que o que visa o A., admitindo-se que é o mesmo é o verdadeiro preferente, não é o emparcelamento dos terrenos.
Primeiro, porque tal não é possível atendendo a que ficou provado que a cultura existente na parte do terreno do A. é uma cultura doméstica, veja-se depoimento de José António ...... em que referem que o que é cultivado na parte do terreno são oliveiras para cultura domestica.
Segundo, porque no terreno o A. não pode sozinho alargar a eventual cultura que quisesse cultivar, o que não ficou demonstrado.
Do mesmo se denota que existem várias culturas de índole doméstica praticadas pelos vários comproprietários.
DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
e continuando
Na verdade, e conforme consta quer das contestações apresentadas quer do próprio recurso o alegado direito do A. é tudo menos incontestável, sendo inexistente.
Ora, não existe qualquer limitação de formulação de artigos num articulado.
Sendo que a extensão dos articulados não se enquadra em nenhuma das alíneas do artigo 542 do CPC, sendo, com a devida vénia, a consideração da extensão do articulado para efeitos de condenação como litigante de má fé, completamente infundada.
Direito que lhe assistia nos termos do art. 47 do CPC e art. 1170 do
Aliás, já nesse mesmo despacho e por ter usado um meio processual que lhe era licito revogação do mandato a sua já foi a recorrente condenada pelas custas do incidente em 3 UCS,
De facto nenhum dos argumentos apresentados na douta sentença se subsumem no disposto no artigo 542 do CPC.