rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Finalmente em sede de documentos menção para a informação social de fls 1334- também 1348 e 1357 -, que relata um incidente ocorrido no CAT, no qual intervieram a AA e uma colaborada da instituição de nome , traduzida em actos agressivos praticados por esta sobre a criança, objecto de processo disciplinar, sendo que a AA foi assistida médico-clinicamente, não apresentado lesões- cfr fls 137.
A informação de fls 1345 dá notícia das visitas e contactos dos progenitores com as filhas.
Em todo o caso, afigurando-se desfazado da realidade, ainda assim não temos como presentes elementos objectivos e subjectivos de uma qualquer conduta com dimensão criminal, pelo que nenhuma iniciativa tomamos a tal respeito.
Regressando aos restantes depoimentos diremos, em abono da verdade, que eles se assumiram essencialmente como a ratificação do que escrito estava, pouco acrescentando além do documentado, sendo certo que não é menos verdade que também não era suposto que assim acontecesse.
EE: é irmã das crianças, está num lar em ... contactava com elas telefonicamente ou por videochamada, sendo que desde Janeiro que não está com as irmãs, que visitou cerca do Natal, juntamente com os pais.
Neste momento os pais vivem em ..., ..., o pai a trabalhar na ... e a mãe acabou um curso, não sabe de que natureza, ministrado em ....
Dá-se bem com a irmã PP- foi quem trouxe os pais a ... -mas não fala com a HH.
Fala com a mãe todos os dias.
A mãe não leva vinho para casa, e só bebe numa refeição ou então nas duas refeições, em festas.
Viu a avó beber de mais, algumas vezes, mas com poucas memórias.
Quando se portava muito mal os pais davam palmadas, ainda que admita que se portou mal e disse coisas que não devia ter dito.
O pai corrigia com palavras e uma vez ou outra batia, sem lambdas, mas devagar.
Recorda-se de ter vivido em ..., ..., noutra casa, além daquela onde estão actualmente os pais, ..., e no ..., em ..., quando o pai era pastor.
A BB protege a AA do que quer que seja, quando estão mal corrige a AA, tendo confirmado o episódio do transporte em veículo automóvel, sem que as crianças fossem na cadeirinha, ao colo da mae e do seu próprio.
Estudou em ... e no ....
A mãe limpava a casa, mas a avó, quando estava embriagada, lambia-se com a língua, e na higiene havia cheiro, tem problemas, tem que usar cueca-fralda.
FF: trabalhou no CAT de ... de ..., no período de encerramento do ... de ....
No desenho da família a AA ainda não consegue desenhar a figura humana, ainda que fosse expectável que já o fizesse, estando convencida que o não faz precisamente pela sua falta na coordenação manual.
Nunca lhe falou num ideal de família.
Nunca lhe falou em qualquer situação familiar que tenha vivenciado.
Gostava de colinho, pedia para pentear a educadora, etc.
HH: trabalha numa oficina e reside em ..., ... e é irmã da EE.
A progenitora nunca teve cuidado com a higiene dos filhos, como seja horários de sono, lavar os dentes, confirmando que viu as crianças com roupa e cara suja e com a casa com louça por lavar, espalhada por todo o lado, coisas partidas.
Aas crianças brincavam, mas não eram de fazer asneiras, nunca tendo visto agressividade física dos pais para com as filhas.
A EE andava na escola.
Andava sempre com cheiro a urina.
A progenitora apresentava-se pouco arranjada e pouco limpa, frequentemente com a roupa com muitas nódoas e suja.
JJ: é solteiro, é estafeta e actualmente reside em ..., esclarecendo que teve uma relação afectiva com a tia das crianças HH e por isso que conhece as crianças, relação afectiva iniciada em 2016 e teve contacto apenas quando as crianças viviam no seio do agregado familiar.
Frequentava a casa das crianças, com pouca periodicidade, sendo que a casa se apresentava suja, mau cheiro.
Pessoalmente as crianças com roupas não muito limpas, sendo que na interacção entre as crianças e filhas, e entre o casal não tem elementos concretos e objectivos.
Não se recorda como era a apresentação física sendo que nesta parte, a mãe andava minimamente.
Notava que havia falta de alimentos, porque a HH levava muitas vezes comida para as crianças, por se aperceber disso, mas nunca viu o frigorífico.
Quando as crianças faziam asneiras além das próprias da idade viu bater, uma vez, na EE, sem se recordar se palmada na cara ou no rabo.
Na ocasião que conheceu a casa ela era parte em terra, tinha uma cozinha normal, um dos quartos não tinha porta,
Nessa ocasião nunca fizeram obras.
Dos géneros alimentícios que levava falou de leite, bolachas.
Nunca se deslocou lá a casa e encontrou as crianças sózinhas.
: é técnica da ... e acompanhou o processo.
O casal já mudou entretanto e novamente para ....
Deslocou-se ao lar para avaliar a real situação das crianças, em função de problemas ali ocorridos, esclarecendo que entrou no processo desde Outubro de 201
Na ocasião manifestaram intenção de irem viver para ... e precisavam de saber do projecto de vida das meninas, por via de uma proposta de trabalho, cujo projecto concreto não se recorda, mas também teriam uma outra proposta de vida para ....
Da usa parte e projecto de vida para as filhas não o definiram, mas sairiam sempre com as meninas.
A avó materna cheira frequentemente a álcool e a urina, com aspecto desleixado.
Já abordaram várias vezes a ida da avó materna para um Lar ou centro de dia mas esta sempre resistiu e ameaça que se mata se o quiserem fazer.
A mãe apresentava-se sempre muito descuidada, o pai normalmente estava a trabalhar, tendo-o encontrado uma fez em ... e duas vezes em ..., vinha sempre com roupa de trabalho.
No respeitante a intenção suicida do pai esta confirmou-o.
No tocante a alterações na casa de ... houve melhorias: colocaram mosaicos nos quartos, com umas chapas de sandwich, usadas.
Há uma certa naturalidade como elas percepcionam a realidade que vivem, designadamente dos contactos com terceiro.
Questionada sobre o projecto de vida das criança disse que na aludida relação de Abril falava acerca dele e da adopção, tanto mais que a conhecia o parecer da ENAT, ou seja, nunca escondeu que o parecer era a adopção.
: é técnica da Segurança Social em ..., tendo acompanhado a família desde 20 de Maio a 20 de Julho de 201
Conhece a progenitora desde o acompanhamento da EE, sendo que detalhou elementos relativos ao acompanhamento da EE.
A ideia foi potenciar os contactos entre pais e filhos, o que em ... era muito, muito difícil.
A BB era mais reservada, a AA muito mexida e a primeira visita, dos pais e, pensa, da avó materna- que se notava que havia bebido mas não cambaleava -correu muito bem, sendo que em termos de interacção, com a AA sempre mãe e algumas vezes aceitava ir para o colo do pai, a BB com a avó e o pai e a EE não interagia com nenhum.
Mas quando lhe tiravam a família chorava.
Disse que não tendo mais nenhum relatório a acrescentar algo, que era a sua prática habitual, pelo que conclui que a situação habitacional não se alterou.
Referiu que a HH também denunciou condutas de risco da criança AAA, filho de uma cunhada da progenitora.
Existe um vinculo e afecto entre pais e filhas, mas os pais não conseguem moldar os seus comportamentos no sentido da assegurar as necessidades dos filhos, quotidianamente, no presente e numa perspectiva de futuro.
Nesse sentido contactou o Padre GG e a Paróquia de ..., conversaram, sobre as crianças, os pais, ele comprometeu-se a fazer alguma coisa, mostrou-lhe casas e ficaram com uma casa no centro da povoação, sendo que o Padre GG falou com o Município e fizeram uma cozinha, que faltava fazer.
Deixaram a casa já depois de ter saído do processo e por isso ignora a razão, mas a casa de ... não tem aquecimento, um dos quartos com muita humidade, fica no final da aldeia, isolada, gerando oportunidades para acontecerem coisas como os alegados abusos sexuais, com o YY
Nas visitas domiciliárias a apresentação foi melhorando, sem esquecer que são pessoas que vivem no campo, referindo que o curral do porco estava muito bem limpo e a casa, ao invés, muito sujo e desarrumada e foram melhorando
A família tem algumas limitações conhecidas por todos, mas com a avó materna, diz que nunca a viu alcoolizada, mas o próprio genro lho disse, que se embebedou com os vizinhos
A tem várias filhas mas não quer sair dali.
Fez visitas com as crianças- em férias -que se apresentavam asseadas e limpas
Sabe que houve processo por alegados abusos sexuais á EE e que sabe ter sido arquivado. Falou com a avó materna da ida para o Centro de Dia, mas sempre se recusou, não se recordando se esta fez alguma manipulação, chantagem ou se ameaçava que se a levassem se suicidava, mas recorda que levaram-na para lá, para ela, era levarem-na para uma prisão.
Era um processo no qual já tinha havido intervenção de outros técnicos, de outras áreas, e por isso já tinha conhecimento de algumas características desta família.
A primeira era numa casa antiga, no centro histórico de ... e a de ... era tipo moradia, no final da aldeia.
A avó já teria um passado de prostituição.
Havia muitas festas com vários homens, na casa de ..., mas a comunidade de tal sabia, reiterando que a informação foi transmitida pela referida D
Os pais nunca tiveram psicoterapia, que saiba.
: é o progenitor das crianças BB e AA, residente na Rua do ... - ....
Vive actualmente em ... tendo descrito o seu percurso habitacional, tal como exarado em sede de materialidade.
Foi a mulher que foi pedir ao Sr Padre, era uma boa casa, levaram para lá os seus pertences e o Sr Padre arranjou outras coisas, era confortável.
Foram para ... pois alguém da Segurança Social lhes disse que a casa de ... não tinha condições para as meninas.
A casa de ... era boa, com dois andares, quatro quartos e duas casas de banho, pagando 350 euros de renda.
Voltaram a ... porque a sua firma ficou em lay off, recebendo um terço do ordenado onde ainda estão.
É a mulher quem trata da higiene da mãe.
No respeitante a troca de palavras entre a mãe e a PP disse nada saber.
Confirmou o episódio do excesso de lotação no carro, no ....
No apartamento de ... nega que guardassem a comida para os animais no apartamento.
Questionando acerca de uma alegada ameaça de suícidio a propósito das filhas não virem a casa no 1 de Novembro, disse que fez essa ameaça quando as meninas saíram, de casa para ....
O YY ia-o ajudar nas cabras, por exemplo a tirar estrume.
Relativamente ao futuro diz que as filhas querem vir para casa, que o pai as vá buscar.
A EE tinha computador em casa e internet.
A mulher nunca foi ver a , a sua filha e acha que não se falam.
Tem ideia de ir a casa o CAFAP mas nada fazia e não tinha ideia de lá ter ido alguém do RSI.
Era muito frequente a sogra estar alcoolizada, quando estava em ... e por isso diz que saíram para ..., porque aí havia muito menos cafés onde ela pudesse beber.
Relatou a conversa com a Dr versou obter o consentimento para a adopção e que a EE ficaria na instituição até aos 18 anos mas também falaram do incidente com a filha ocorrido em Abril, referindo que a técnica nada saberia.
Na despedida das filhas ficam a chorar e a técnica tem de as animar.
: é a mãe das crianças actualmente residente na Rua do ..., estando aqui há cerca de 4 meses e confirmou todas as moradas em que viveram e disse que saíram de ..., porque iam trabalhar, e a sua mãe queria ficar no café, a beber álcool e era frequente estar embriagada, algumas vezes quase em coma alcoólico.
Em ... também havia cafés mas como a sua mãe não conhecia ninguém, não ia para lá, o que também sucede em ... dado que existe café mas e longe da casa onde vivem.
Explicou as sucessivas mudanças de casa com as sucessivas e regulares objecções e críticas da Segurança Social que, diz, colocavam defeitos em todas; em ... porque havia escadas e não estavam protegidas para as meninas.
No ... porque a casa apenas tinha dois quartos e não havia quarto para as meninas.
Estando em casa a sua mãe apenas bebe com o marido e se este beber, mas quando compra vinho tem de o esconder, mas a mãe chegou a rebentar a fechadura do espaço onde estava a garrafa.
Disse que a mãe ameaça que se suicida se a levarem para o centro de dia, nunca o fez na presença das meninas, e que ameaçou que se atirava a um poço quando levaram as meninas.
Tem mais 5 irmãs, uma delas disse que a levava com ela mas ela nunca quis ir.
Confirmou que a EE estava presente quando o ZZ a tentou convencer a deixar o marido para fugir com ele e chamou a GNR.
No presente anda em formações, para acompanhar os meninos nos autocarros na escola, e outra de jardinagem.
Teve outras formações, tendo trabalho nos A... e em ..., trabalhos que deixou por via de falta de transporte.
Teve também uma formação, em ..., para gestão doméstica e gestão familiar, tendo diploma desta acção.
Confirmou que a filha lhe foi tirada para a madrinha, que era amiga no Facebook há ano e pouco, mas a madrinha nunca deixou falar consigo.
No respeitante ao CAFAP, que foram duas vezes a ... e nenhuma a ..., quando o Dr KK ainda estava no processo, mas, no seu dizer, nada iam lá fazer, pois que apenas ligavam a saber se estava tudo bem e como estava a mãe.
Disse que quando o marido tinha cabras havia lá muitos homens para fazer negócio, para comprar os cabritos.
No ... e a EE relatou que a EE que um menino lhe tinha metido um dedo na vagina, ocorrido há cerca de 5 anos.
No episódio do carro, em ... foi o condutor quem assumiu a responsabilidade e insistiu para que fossem todos, apesar de lhe terem objectado.
No CAFAP e RSI nunca abordaram o seu passado.
Confirmou a reunião com a Dr e que abordaram a questão da ida para a adopção, dizendo que a técnica insistiu no sentido do pai prestar o consentimento para adopção.
Referiu que alguém em ... se queixou, dizendo que as crianças andavam na escola com piolhos, o Dr KK diligenciou e disse-lhe que não era verdade.
Nega que alguma vez o pai lhe tenha dito que ia mudar de escola por si.
Nunca faltou comida em casa e o JJ apenas levou para lá guloseimas, esclarecendo que está de relações cortadas com a HH desde que as filhas foram para a instituição.
As crianças, no retrato, desenham a família, ainda não sabe dos resultados escolares das filhas.
Os pais estiveram na casa um ano, ano e pouco, não chegou a dois anos, e saíram por razões que desconhece, ainda que tenha escutado de terceiros que a razão radicava no aumento da renda mas esse facto não é verdadeiro, porque nunca sucedeu, já que não havia renda pois que apenas davam alguma coisa- pensa que seriam 40 euros, mensal ou de dois em dois meses, não pode precisar -para ajudar nas despesas de agua e luz.
Foi o Dr KK quem intercedeu para a atribuição desta casa com algum empenho pessoal dos pais.
Sabe de um desacato lá em casa quando ali foi chamada a GNR.
: é doméstica e vive em ....
Conhece as crianças e a família e trabalhou juntamente com a progenitora.
Conhece-a há anos, hoje vivem em ..., nunca sentou que passassem necessidades, eram muito bem tratados, andavam sempre limpas Sente que há amor na família, com laços afectivos. Há boas relações de vizinhança dos progenitores e nunca percepcionou que fossem lá a casa homens, com obras na casa, com melhorias mas sem as descrever ou pormenorizar.
A PP vive a 3 Kms da mãe, mas não sabe se elas de vez em quando se pegam.
Conheceu a casa de ..., que era uma boa casa mas ignora porque a deixaram.
Era muito frequente a sogra estar alcoolizada, quando estava em ... e por isso diz que saíram para ...:
Uma vez abordados os meios de prova, como que em síntese, importa dizer que da sua análise resulta, cremos, que o resultado da sua ponderação, consignado na materialidade ateve-se essencialmente, por um lado ao dado científico que constitui a prova pericial.
Por outro lado os documentos juntos, no essencial os relatórios sociais, seja da EMAT como do CAT são objectivos e concretos, em muitas das situações corroboradas pelos depoimentos testemunhais dos seus autores.
Antes de mais e documentalmente anota-se a informação social emanada da EMAT e datada de 14 de Setembro informa da deslocação e da nova morada dos progenitores das crianças para e em ...- fls 158
Por sua vez em 9 de Outubro de 2020 o CAT de  ... informa que os pais não mais as visitaram, mas esclarecendo que as visitas e contactos telefónicos estavam suspensas.
E ainda uma outra comunicação do CAT, com data de 20 de Maio de 2020, que informe da actual situação das crianças e dos contactos mantidos entre estas e os progenitores.
Nesta sede e tal como já havíamos procedido com a avaliação aos progenitores, sem embargo da sua fixação ou elencação em sede de materialidade, vejamos apenas das conclusões ali assentes.
Avaliada do ponto de vista cognitivo e intelectual, a BB revelou possuir um funcionamento cognitivo global abaixo da média esperada para a sua faixa etária, sendo no entanto, prejudicada pela falta de motivação para a tarefa esta avaliação decorreu na primeira entrevista, na qual a BB se encontrava mais defensiva e menos predisposta para as tarefas que lhe foram;
avaliada do ponto de vista cognitivo e intelectual, a AA revelou possuir um funcionamento cognitivo global muito abaixo da média esperada para a sua faixa etária;
Aqui chegados é tempo de apreciar as declarações prestadas em sede de debate judicial, por parte das duas crianças, a BB e a AA, ambas acolhidas no CAT de  ....
Uma vez ultrapassada esta questão prévia, segue-se a ponderação das respectivas declarações.
Nesta sede e com a devida vénia transcrevemos o voto de vencido lavrado no Acórdão dos autos.
Por exemplo a BB não sabe quais os 3 desejos que queria para a sua vida, no desenho da sua casa colocava-se lá dentro apenas ela, não sabe os 3 melhores momentos da sua vida, tal como não sabe descrever a Mãe- aqui recorde-se que tinha 4 anos quando foi institucionalizada.
Vejamos os factos provados.
Vejamos os factos não provados.
Vejamos os factos pretendidos aditar.
Nos períodos em que as menores foram autorizadas a conviver com os pais na casa destes, as menores sentiam-se felizes.
Existe entre os progenitores e as crianças um forte vínculo, carinho e afecto.
Adita-se, então, aos factos provados, sob n 96 a tal realidade.
Entre Setembro de 2018 e Setembro de 2019, período durante o qual o agregado familiar das crianças foi acompanhada pelo Dr. KK, técnico da EMAT, os progenitores apresentaram melhorias ao nível da apresentação pessoal, do trabalho e da organização da casa.
Os progenitores fizerem algumas alterações na casa sita na Rua..., ..., ..., ... o que resultou na melhoria das condições de habitabilidade.
Após terem deixado de ser acompanhados pelo Dr. KK e passarem a ser acompanhados pela Dra. , os progenitores sentiram falta de apoio e orientação e verificou-se um retrocesso na sua evolução.
Assim a lei considera que a criança ou jovem está em perigo quando se encontra numa das situações previstas no n 2 do citado artigo 3, ou seja
"Considera-se que a criança ou o jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações:
As responsabilidades são o conjunto dos poderes e deveres destinados a assegurar o bem-estar moral e material do filho, designadamente tomando conta da pessoa deste, mantendo relações pessoais com ele, assegurando a sua educação, o seu sustento, a sua representação legal e a administração dos seus bens.
O menor/criança/jovem terá de ser visto como um ser humano em formação, com autonomia, aspirações e personalidade próprias, que importa orientar e preparar para a vida, tendo em vista um crescimento e um sadio e normal desenvolvimento, sempre por forma a poder vir a ser um cidadão válido e capaz de viver por si só.
A intervenção, nos termos do artigo 34, é efectivada no óbvio pressuposto que "as medidas de promoção dos direitos e de protecção das crianças e dos jovens em perigo, adiante designadas por medidas de promoção e protecção, visam:
Afastar o perigo em que estes se encontram;
Apoio junto dos pais;
Apoio junto de outro familiar;
Confiança a pessoa idónea;
Apoio para a autonomia de vida;
Acolhimento familiar;
Acolhimento residencial;
- Consideram-se medidas a executar no meio natural de vida as previstas nas alíneas,, e do n. 1 e medidas de colocação as previstas nas alíneas e; a medida prevista na alínea é considerada a executar no meio natural de vida no primeiro caso e de colocação, no segundo e terceiro casos.
Perante estes enunciados jurídicos é legítimo colocar a questão: qual é, como se caracteriza ou em que é que se traduz este superior interesse da criança?
Trata-se naturalmente de um conceito indeterminado, bastante fluído, que a maior parte das vezes não é de fácil concretização sendo certo que o relevante é encontrá-lo para o caso em apreço: na hipótese em causa duas crianças, uma com 5 anos de idade e outra com quase 9 anos, com uma forte ligação afectiva entre ambas, mas com uma relação, na actualidade, de pouca proximidade e afecto com os pais, com progressivo afastamento, anotando-se que a criança AA deixou a companhia dos Pais quando tinha completado o primeiro ano de vida, cerca de dois meses antes.
Neste contexto importa, infra, ponderar as capacidades parentais dos Requeridos.
Também na Declaração dos Direitos da Criança, adoptada em 20 de Novembro de 1959, mas no seu Principio proclama-se a necessidade de a criança beneficiar de protecção especial, de modo a desenvolver-se física, intelectual, moral e socialmente de forma saudável e normal, em condições de dignidade e liberdade.
Que dizer no caso vertente?
Como devido respeito por melhor e mais fundada opinião, os factos elencados na materialidade são deveras elucidativos acerca da realidade que dispensam a sua enunciação exaustiva.
Ainda assim anote-se no essencial, em síntese da materialidade que as crianças AA e BB, com 5 e 9 anos de idade, respectivamente, foram acolhidas residencialmente no dia ... de 2017 desde então permanecendo no ... de ... isto é, há mais de 4 anos.
E o abuso do álcool, como se relata, frequentemente degenera em actos da agressividade, física e verbal, não poupando as crianças se elas lá estiverem.
Por outro lado até há cerca de um ano os seus pais apenas trabalhavam intermitentemente, subsistindo graças ao apoio de comunidade e do RSI, ainda que desde então o progenitor tenha um trabalho certo.
Sucede que, apesar deste investimento na formação dos progenitores, na expectativa da aquisição, por estes de capacidades parentais, a verdade é que o não conseguiram.
Porém este insucesso encontra fácil explicação nos respectivos relatórios de avaliação psicológica e psiquiátrica os quais, por se afigurarem de tal modo cristalinos não resistimos a transcrever, de novo.
Ora como podem eles contar com rede de apoio se sempre a foram desbaratando?
Do lado das crianças, como se disse institucionalizadas há mais de 4 anos, veja-se que a 18 de Abril de 2018 a criança BB continuava a apresentar dificuldades não só a nível da linguagem como a nível cognitivo e especiais dificuldades a nível da motricidade fina.
Ainda esta criança, no primeiro semestre do ano lectivo finalizado em junho de 2020 revelou um decréscimo no seu aproveitamento e o seu comportamento modificou-se, passando a ter alguns comportamentos de furto e mentira.
Em contexto escolar, nas reuniões de grupo, a BB idealiza vivencias em família e oculta o facto de residir em contexto de acolhimento residencial.
Ela comporta-se como se residisse com a sua família, fala dos fins de semana em contexto familiar, designadamente que passeia com os seus pais e inclusive partilhou com os colegas e professora que o Natal foi passado em família, atribuindo características de perfeição ao momento.
Mais: esta criança transmitiu que ia para uma escola nova, tendo sido o seu pai que lhe passou essa informação.
E no seu dia a dia não costumam perguntar pelos progenitores, apenas o fazem em situações muito especificas, como por exemplo se outra criança estiver a falar da família ou se quiserem partilhar alguma conversa que tiveram com a mesma.
Em todo o caso e no domínio dos contactos pessoais não podemos deixar de consignar a restrição ao contacto pessoal entre pais e filhas e bem assim a ficarem todos sozinhos, por força da situação da pandemia.
É uma criança que não apresenta problemas sensíveis nas áreas/factores de "Oposição/Imaturidade"; "Agressividade"; "Hiperatividade/atenção"; "'Depressão"; "Problemas Sociais"; "Queixas Somáticas"; "Isolamento"; Ansiedade"; "Obsessivo/Esquizóide".