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Trata-se, assim, de uma falha grosseira e ostensiva na análise da prova, perceptível pelo cidadão comum, denunciadora de que se deram provados factos inconciliáveis entre si, isto é, que o que se teve como provado ou não provado está em desconformidade com o que realmente se passou, provou ou não provou.
Ou dito de outro modo, o simples facto de a versão do recorrente sobre a matéria de facto não coincidir com a versão acolhida pelo tribunal não leva ao vício do erro notório sobre matéria de facto. Ver, Ac. S.T.J., de 1086, no B.J., 450-464, Ac. S.T.J., de 2098, no Processo n.1483/97 e Simas Santos e Leal Henriques, in Recursos em Processo Penal, págs. 7
Analisando-se a decisão sindicada, não vislumbramos onde a mesma possa estar eivada do apontado vício.
Porquanto o aqui recorrente se rebela, e tão só, contra a forma como o tribunal formou a sua convicção e que o conduziu a dar como provados factos que, em sua opinião, o não deveriam ter sido.
Ademais, mostra-se correctamente elaborada a fundamentação da decisão de facto, já que levada a cabo de harmonia com os comandos legais, art. 374, n. 2, do Cód. Proc. Pen., não sendo, por isso, passível de qualquer reparo.
O bastante - e sem se curar de outras delongas ou considerandos - para que se conclua pela não verificação na Sentença recorrida do predito vício do erro notório na apreciação da prova, como invocado pelo aqui recorrente.
Como se vem entendendo, ocorre tal vício quando a matéria de facto é insuficiente para fundamentar a decisão de direito.
Tal vício consiste na lacuna no apuramento da matéria de facto indispensável para a decisão de direito, isto é, quando se chega á conclusão de que com os factos dados como provados não era possível atingir-se a decisão de direito a que se chegou, havendo assim um hiato nessa matéria que é preciso preencher. Cfr. Código de Processo Penal Anotado, vol. , 737 e Recursos em Processo Penal, págs. 6
Mostrando-se, destarte, preenchidos os elementos objectivos e subjectivo do crime de roubo, p. e p. pelo art. 21, n. 1, do Cód. Pen.
Mais entende que a Sentença em crise padece do vício da contradição insanável, mais concretamente contradição entre a fundamentação e a decisão.
Cabe apurar, de seguida, se o Acórdão sob censura terá violado o princípio in dubio pro reo, como alega o impetrante, cfr. conclusão.
Para lá de ser uma garantia subjectiva, o princípio deve ser visto e entendido como uma imposição dirigida ao juiz no sentido de se pronunciar de forma favorável ao arguido, quando não tiver a certeza absoluta sobre os factos decisivos para a solução da causa.
Torna-se, assim, e com a alteração operada, imodificável por este tribunal a matéria de facto considerada pela Sentença recorrida.
O aqui recorrente foi condenado pela prática, em co-autoria, de um crime de roubo, p. e p. pelo art. 21, n. 1, do Código Penal.
Como consabido, o crime de roubo deve ser tido como um crime complexo que ofende, quer bens jurídicos patrimoniais - como é o direito de propriedade -, quer bens jurídicos pessoais - a liberdade individual de decisão e acção em certos casos a própria liberdade de e a integridade física, sendo em certas hipóteses de roubo agravado, posto ainda em causa, o bem jurídico vida.
Sendo crime distinto do crime de furto, porquanto além de se lesar o bem jurídico da propriedade, também se violam bens jurídicos pessoais.
Como refere a Prof. Tereza Beleza, o crime de roubo não deve ser visto como um crime de furto especial, mas como um crime autónomo, sui generis, complexo, de cujo tipo fazem parte o tipo do furto e o tipo da coacção, podendo preencher-se também o tipo das ofensas corporais. Ver, Tereza Beleza e Frederico da Costa, in A tutela penal do património após a revisão do Código Penal de 199Lisboa: AAFDL, págs. 7
Apresentando-se, desta feita, o crime de roubo como um crime complexo na medida em que comporta, aglutinados no mesmo tipo penal, o vector apropriação como génese, e o vector efectivação dessa mesma apropriação como fim, pressupondo como requisito essencial que sejam violentos ou constrangedores os meios que realizam o desiderato criminoso.
A ameaça tem de ter por efeito intimidar a vítima de forma a conseguir viciar a sua liberdade de determinação. A intimidação é o efeito psicológico causado pela utilização da ameaça.
O tipo subjectivo admite qualquer modalidade do dolo. Prevendo-se, ainda, uma intenção ilegítima de apropriação para si ou para outrem, pelo que o crime de roubo é um crime de resultado coartado. Ver, Pinto de Albuquerque, in Comentário do Código Penal, págs. 58
Pelo que bem se andou ao subsumir a conduta do arguido e nos termos mencionados.
Quanto ao grau de participação do recorrente, atente-se no teor da conclusão.
Da factualidade tida como assente sob os pontos a decorre a actuação dos arguidos enquanto co-autores.
Como se vem entendendo, consideram-se como elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria os seguintes:
A intervenção directa na fase de execução do crime execução conjunta do;
O acordo para a realização conjunta do facto; acordo que não pressupõe a participação de todos na elaboração do plano comum de execução do facto; que não tem de ser expresso, podendo manifestar-se através de qualquer comportamento concludente; e que não tem de ser prévio ao início da prestação do contributo do respectivo co-autor;
Como se escreveu no Ac. S.T.J., de 07-11-2007	, no processo 07P3242, a co-autoria pressupõe um elemento subjectivo, o acordo, expresso ou tácito, para a realização de determinada acção típica, e um elemento objectivo, que constitui a realização conjunta do facto, ou seja, tomar parte directa na execução.
No dizer de Paulo Pinto de Albuquerque, no caso de co-autoria aditiva, em que os agentes realizam conjuntamente o facto, mas não se apura qual dos agentes praticou o facto que determinou o resultado lesivo, o facto é imputável a todos a título consumado e doloso Ver, Comentário do Código Penal, págs. 12
Pelo que se impõe concluir pela sem razão na afirmação que tece sob a conclusão, sendo que os factos provados impõe se conclua pelo cometimento do crime de roubo, enquanto co-autor.
E será de suspender a execução da pena aplicada como pretende o recorrente, assim se lendo o por si tecido sob a conclusão 15 e petitório.
O instituto da suspensão da execução da pena mostra-se contemplado no art. 5, do Cód. Pen.
O Tribunal recorrido veio abordar e decidir tal questão, afastando, de forma fundamentada, a suspensão da execução da pena no caso concreto. Discorrendo, a respeito, como segue:
Ora este seu histórico de condenações revelam flagrantemente que as mesmas não lograram impedi-lo de reiterar na conduta criminosa, manifestando uma clara postura antijurídica de incumprimento das normais penais, reiterando a prática crimes sem que a aplicação dessas penas tenha sido, até hoje, eficaz para satisfazer as necessidades de prevenção especial.
Acresce ainda o facto de o arguido J... apresenta uma baixa capacidade crítica, não se revendo nos factos que estão imputados.
O que nos diz o recorrente de forma a poder vir a ser invertida a decisão tomada, a respeito.
Tudo a impor a conclusão de ser desfavorável o prognóstico em relação ao aqui recorrente, pelo que se não decreta a almejada suspensão da execução da pena.
Proc. n.  1008/14T9BRG-BC.GS1
G. O princípio da proibição da reformatio in pejus no qual a lei proíbe que perante um recurso penal exclusivamente apresentado pelo arguido, o Tribunal superior agrave a condenação anteriormente imposta e que no caso concreto não pode ultrapassar os 7 anos e 10 meses;
G. O ilícito global e a evolução da personalidade unitária do agente desde a prática dos crimes até ao presente. sublinhado
Nestes termos e nos demais de Direito requer-se aos Venerandos Juízes Desembargadores que:
Comunique aos serviços de identificação criminal;
Os autos subiram ao Tribunal da Relação .. onde o Senhor Procurador-Geral Adjunto proferiu parecer no sentido de ser declarado incompetente aquele Tribunal, dado que o recurso se restringe a matéria de direito, sendo competente o Supremo Tribunal de Justiça, de acordo com o estipulado no art. 43, n. 1, al., do Código de Processo Penal.
Por decisão singular de 202020, foi declarado incompetente o Tribunal da Relação . e decidido remeter os autos a este Supremo Tribunal de Justiça.
Uma vez subidos os autos, o Senhor Procurador-Geral Adjunto no Supremo Tribunal de Justiça proferiu parecer considerando que
Proc. n  1770/1.......... :
Proc. n  526/1..........:
Um crime de burla simples, p. e p. pelo art. 217, n  1, do Código Penal; cometido em 2 de Março de 2012 - pena de um ano e seis meses de prisão.
1 crime de burla qualificada, p. e p. pelos arts. 21, n. 1 e 21, n.s 1 e 2, al., em conjugação com o art. 20, al. do P., na pena de 4 anos de prisão 11;
1 crime de burla simples, p. e p. pelo art. 21, n. 1 do P., na pena de 10 meses de prisão 12;
4 crimes de burla qualificada, p. e p. pelos arts. 21 e 21, n. 1, em conjugação com o art. 20, al. do P., na pena de 1 ano e 8 meses de prisão por cada um dos crimes 15, 21, 27 e 30;
1 crime de burla qualificada, p. e p. pelos arts. 21, n. 1 e 21, n.s 1 e 2, al., em conjugação com o art. 20, al. do P., na pena de 2 anos e 10 meses de prisão 13;
8 crimes de falsificação de documento agravada, p. e p. pelo art. 25, n.s 1, als.,,, e e 3, em conjugação com o art. 25, al. do CP, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão por cada um dos crimes 11, 12, 13, 15, 16, 21, 27 e 30;
1 crime de falsificação de documento, p. e p. pelo art. 25, n. 1, als.,,, e, em conjugação com o art. 25, al. do P., na pena de 8 meses de prisão 27;
b. Ao se aperceberem de tal, os arguidos , , AA e EE gizaram entre si um plano para se apoderarem do referido veículo sem pagar o preço do mesmo.
e. Para concluir o negócio, combinaram encontrar-se no dia 13 de Março de 2015, pela manhã, no ..., em ...
g. Assim, para concretização do negócio, combinaram encontrar-se no dia 14 de Março de 2015, pelas 11h00m, no mesmo local, ou seja no ..., em .
h. Ainda no decurso dos telefonemas, o arguido afirmou ter uma reunião profissional, pelo que não poderia comparecer pessoalmente, mas que iria, em seu lugar, um cunhado.
j. Quando ali chegou, o ofendido BB deparou-se com a presença do arguido EE, que se apresentou como cunhado do pretenso comprador.
n. Os arguidos ficaram, portanto, na posse do veículo, de que se apoderaram, fazendo-se coisa sua, o qual foi conduzido pelo arguido EE para parte incerta.
p. Como tal, o ofendido ficou sem o veículo e não obteve qualquer pagamento pelo mesmo.
w. Os arguidos , , AA e EE quiseram agir da supra forma descrita, o que fizeram mediante um esquema ardiloso previamente arquitectado, actuando de forma concertada, de comum acordo e com o objectivo partilhado de se apoderarem do veículo, que não lhes pertencia, e integrá-lo no seu património como efectivamente integraram, sem o pagar.
y. Lograram, assim, os arguidos , , AA e EE obter este enriquecimento a que não tinham direito ludibriando o ofendido através de engano sobre factos que astuciosamente provocaram, bem sabendo que, ao actuar da forma ardilosa e matreira descrita, aproveitando-se da credulidade do ofendido e da falsa percepção de seriedade e honestidade que geravam neste, o convenciam erroneamente de que iria receber o pagamento devido pela venda do veículo e, nesse pressuposto, a entregar-lhes o automóvel, causando-lhe, assim, prejuízo patrimonial no montante supra indicado.
aa. Ao efectuar contactos e diligenciar pela colocação no mercado do veículo acima indicado, conhecedores da sua origem, , AA e actuaram também com o propósito concretizado de obter vantagem patrimonial, bem sabendo que o automóvel era proveniente de facto ilícito típico contra o património e que estava a contribuir de forma decisiva para a sua subsequente venda e a auxiliar a dissimular o carro, ao mesmo tempo que se aproveitavam do benefício da venda do mesmo.
b. Ao se aperceberem de tal, os arguidos , AA e JJ gizaram entre si um plano com vista a se apoderarem do referido conjunto de perfumes sem pagar o seu preço.
e. Para concretização do negócio, combinaram encontrar-se no próprio dia 17 de Março de 2015, cerca das 21h00m, na ..., local que entretanto foi alterado para ...
k. Os arguidos ficaram, assim, na posse dos perfumes, de que se apoderaram e fizeram coisa sua.
n. Como tal, o ofendido ficou sem os perfumes e não obteve qualquer pagamento pelos mesmos.
q. Os arguidos quiseram agir da supra forma descrita, o que fizeram mediante um esquema ardiloso previamente arquitectado, actuando de forma concertada, de comum acordo e com o objectivo partilhado de se apoderarem do conjunto de perfumes, que não lhes pertencia, e integrá-lo no seu património como efectivamente integraram, sem o pagar.
s. Lograram, assim, os arguidos obter este enriquecimento a que não tinham direito ludibriando o ofendido através de engano sobre factos que astuciosamente provocaram, bem sabendo que, ao actuar da forma ardilosa e matreira descrita, aproveitando-se da credulidade do ofendido e da falsa percepção de seriedade e honestidade que geravam nestes, o convenciam erroneamente de que iria receber o pagamento devido pela venda do stock de perfumes e, nesse pressuposto, a entregar-lhes os perfumes, causando-lhe, assim, prejuízo patrimonial no montante acima referido.
b. Ao se aperceberem de tal, os arguidos AA, , , NN e JJ gizaram entre si um plano para se apoderarem do referido veículo e não pagarem o preço do mesmo.
Assim, em execução desse plano previamente elaborado, no dia 7 de Março de 2015, o arguido AA contactou telefonicamente o companheiro da ofendida, , através do telemóvel, sua pertença, com o n 43, dizendo-se interessado na compra do referido veículo.
e. Para concretização do negócio, combinaram encontrar-se no dia 10 de Março de 2015, no Largo .., no ...
g. Quando ali chegou, e tal como havia sido combinado entre os arguidos, deparou-se com a presença dum indivíduo, cuja identidade não se logrou apurar, que se apresentou como amigo do pretenso comprador, que o contactara previamente.
h. Após aquele indivíduo ter inspeccionado o veículo, comunicou ao que já tinha efectuado o depósito do dinheiro na conta bancária indicada e que podia verificar o saldo.
j. Tendo verificado que o movimento bancário originado pelo depósito do cheque constava, na sua conta, como saldo contabilístico, e pela confiança gerada através da encenação de verdadeiro negócio montada pelos arguidos, bem como pela imagem de pessoas honestas e sérias que estes projectaram, entregou ao arguido tal indivíduo o veículo acima indicado acompanhado dos respectivos documentos.
k. Os arguidos ficaram, assim, na posse do veículo, de que se apoderaram e fizeram coisa sua, o qual foi dali conduzido pelo tal indivíduo para parte incerta.
Como tal, o ofendido ficou sem o veículo e não obteve qualquer pagamento pelo mesmo.
r. Os arguidos quiseram agir da supra forma descrita, o que fizeram mediante um esquema ardiloso previamente arquitectado, actuando de forma concertada, de comum acordo e com o objectivo partilhado de se apoderarem do veículo, que não lhes pertencia, e integrá-lo no seu património como efectivamente integraram, sem o pagar.
t. Lograram, assim, os arguidos obter este enriquecimento a que não tinham direito ludibriando o ofendido através de engano sobre factos que astuciosamente provocaram, bem sabendo que, ao actuar da forma ardilosa e matreira descrita, aproveitando-se da credulidade deste e da falsa percepção de seriedade e honestidade que geravam no mesmo, o convencia erroneamente de que iria receber o pagamento devido pela venda do veículo e, nesse pressuposto, a entregar-lhe o automóvel, causando-lhe, assim, ao ofendido, prejuízo patrimonial no montante supra indicado.
b. Ao se aperceberem de tal, os arguidos , AA, GG e e um indivíduo não concretamente identificado gizaram entre si um plano para se apoderarem do referido veículo sem pagar o preço do mesmo.
e. Para concretização do negócio, combinaram encontrar-se no dia 23 de Fevereiro de 2015, pelas 13h30m no .., em ..
Convencida de que iria receber o valor correspondente ao titulado pelo referido cheque, pela confiança gerada através da encenação de verdadeiro negócio montada pelos arguidos e por tal indivíduo não identificado que a contactou, bem como pela imagem de pessoas honestas e sérias que estes projectaram, a ofendida PP aceitou o cheque e entregou a esse indivíduo o veículo acima indicado, os documentos e uma declaração de venda por si assinada.
j. Os arguidos , AA, GG, ficaram, assim, na posse do veículo, de que se apoderaram e fizeram coisa sua, o qual foi dali conduzido por tal indivíduo não identificado, que, mais tarde, o colocou em poder dos arguidos.
Como tal, a ofendida ficou sem o veículo e não obteve qualquer pagamento pelo mesmo.
q. Os arguidos , AA, GG, quiseram agir da supra forma descrita, o que fizeram mediante um esquema ardiloso previamente arquitectado, actuando com o objectivo concretizado de se apoderar do veículo, que não lhes pertencia, e integrá-lo no seu património como efectivamente integraram, sem o pagar.
s. Lograram, assim, os arguidos obter este enriquecimento a que não tinham direito, ludibriando a ofendida através de engano sobre factos que astuciosamente provocou, bem sabendo que, ao actuar da forma ardilosa e matreira descrita, aproveitando-se da credulidade da ofendida e da falsa percepção de seriedade e honestidade que gerava nesta, a convenciam erroneamente de que iria receber o pagamento devido pela venda do veículo e, nesse pressuposto, a entregar-lhes o automóvel, causando-lhe, assim, prejuízo patrimonial no montante supra indicado.
b. Ao se aperceberem de tal, os arguidos UU, , AA, WW, e YY gizaram entre si um plano para se apoderarem do referido veículo sem pagar seu o preço.
Assim, em execução desse plano previamente elaborado, em data não concretamente apurada, mas situada no início de Abril de 2015, o arguido WW contactou o ofendido TT, através do telemóvel com o n 41, sua pertença, disse ser advogado e estar interessado na compra do referido veículo.
e. Para concretização do negócio, combinaram encontrar-se no dia 8 de Abril de 2015, no Largo ., em .
h. No mesmo local, mas numa zona mais escondida, encontrava-se o arguido , que ali também se tinha deslocado, a fim de controlar a concretização do negócio e, se necessário, intervir para assegurar o recebimento do veículo pelo tal indivíduo.
Após esse indivíduo ter inspeccionado o veículo, este comunicou ao ofendido TT que já tinha sido efectuado o depósito do dinheiro na conta bancária indicada e que podia verificar o saldo.
k. Tendo verificado que o movimento bancário originado pelo depósito do cheque constava, na sua conta, como saldo contabilístico, e pela confiança gerada por meio da encenação de verdadeiro negócio montada pelos arguidos, bem como pela imagem de pessoas sérias e honestas que projectaram, o ofendido TT entregou o veículo automóvel acima indicado ao arguido UU, acompanhado dos respectivos documentos.
Os arguidos ficaram, assim, na posse do veículo, de que se apoderaram e fizeram coisa sua, o qual foi conduzido pelo indivíduo para parte incerta.
n. Como tal, o ofendido ficou sem o veículo e não obteve qualquer pagamento pelo mesmo.
q. Já em ............., no dia 13 de Abril de 2015, AAA e BBB não lograram concretizar a venda, em virtude da intervenção das autoridades policiais.
t. Os arguidos quiseram agir da supra forma descrita, o que fizeram mediante um esquema ardiloso previamente arquitectado, actuando de forma concertada, de comum acordo e com o objectivo partilhado de se apoderarem do veículo, que não lhes pertencia, e integrá-lo no seu património como efectivamente integraram, sem o pagar.
Lograram, assim, os arguidos obter este enriquecimento a que não tinham direito ludibriando o ofendido através de engano sobre factos que astuciosamente provocaram, bem sabendo que, ao actuar da forma ardilosa e matreira descrita, aproveitando-se da credulidade do ofendido e da falsa percepção de seriedade e honestidade que geravam neste, o convenciam erroneamente de que iria receber o pagamento devido pela venda do veículo e, nesse pressuposto, a entregar-lhes o automóvel, causando-lhe, assim, prejuízo patrimonial no montante acima indicado.
x. Ao efectuarem contactos e diligenciarem pela colocação no mercado do veículo acima indicado, conhecedores da sua origem, os arguidos e YY actuaram ainda com o propósito concretizado de obter vantagem patrimonial, bem sabendo que o automóvel era proveniente de facto ilícito típico contra o património e que estavam a contribuir para a sua subsequente venda e a auxiliar os demais arguidos a dissimular o carro, ao mesmo tempo que se aproveitavam, para si e em prol dos demais arguidos, do benefício da venda do mesmo, o que fizeram livre, deliberada e conscientemente, cientes de que a sua conduta era proibida e punida por lei.
b. Ao se aperceberem de tal, os arguidos AA e EEE e um outro indivíduo não concretamente identificado gizaram entre si um plano para se apoderarem daquele veículo sem o pagar.
e. Para concretização do negócio, combinaram encontrar-se no dia 29 de Maio de 2015, entre as 14h00 e as 15h30 nas Bombas , no sentido .., na Avenida .., em .
h. Após o arguido EEE ter inspecionado o veículo, telefonou ao arguido AA que, por seu turno, comunicou ao ofendido já ter efectuado o depósito do dinheiro na conta bancária indicada e que podia verificar o saldo.
j. Tendo verificado que aquela operação bancária constava, na sua conta, como saldo contabilístico, e pela confiança gerada por meio da encenação de verdadeiro negócio montada pelos arguidos, bem como pela imagem de pessoas sérias e honestas que estes projectaram, o ofendido entregou o veículo de matrícula ..-BQ-.. arguido EEE, acompanhado dos respectivos documentos.
k. Os arguidos ficaram, por conseguinte, na posse do veículo, de que se apoderaram, fazendo-o coisa sua, o qual foi dali conduzido pelo arguido EEE para parte incerta.
n. Posteriormente, mas ainda no dia 29 de Maio de 2015, tendo participado no esquema que levou o ofendido a entregar o veículo, ou seja, ciente da sua origem, e já com o automóvel em seu poder, o arguido AA procedeu, a partir desse momento, a diversos contactos, incluindo com o arguido WW, diligenciando pela subsequente venda e, bem assim, a informar este arguido que já tinha vendido o carro.
o. O arguido AA vendeu, assim, o veículo a indivíduo não identificado, por valor não apurado, de que se apoderou, repartindo-se com o arguido EEE.
r. Os arguidos AA e EEE quiseram agir da supra forma descrita, o que fizeram mediante um esquema ardiloso previamente arquitectado, actuando de forma concertada, de comum acordo e com o objectivo partilhado de se apoderarem do veículo, que não lhes pertencia, e integrá-lo no seu património como efectivamente integraram, sem o pagar.
t. Lograram, assim, os arguidos obter este enriquecimento a que não tinham direito ludibriando o ofendido através de engano sobre factos que astuciosamente provocaram, bem sabendo que, ao actuar da forma ardilosa e matreira descrita, aproveitando-se da credulidade do ofendido e da falsa percepção de seriedade e honestidade que geravam neste, o convenciam erroneamente de que iria receber o pagamento devido pela venda do veículo e, nesse pressuposto, a entregar-lhes o automóvel, causando-lhe, assim, prejuízo patrimonial em montante elevado.
Ao efectuar contactos e diligenciar pela colocação no mercado do veículo acima indicado, conhecedor da sua origem, o arguido AA actuou ainda com o propósito de obter vantagem patrimonial, bem sabendo que o automóvel era proveniente de facto ilícito típico contra o património e que estava a diligenciar para a sua subsequente venda e a dissimular o carro, ao mesmo tempo que procurava aproveitar-se, para si e para o arguido EEE, do benefício da venda do mesmo.
b. Ao se aperceberem de tal, os arguidos AA, GGG e HHH gizaram entre si um plano para se apoderarem do referido veículo sem o pagar.
e. Para concretização do negócio, combinaram encontrar-se no dia 12 de Junho de 2015, num parque de estacionamento nas imediações de uma rotunda situada numa das entradas da cidade .
f. Entretanto, o arguido AA contactou a arguida GGG, combinando ambos que seria esta a encontrar-se com o vendedor.