rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Um crime de abuso sexual de criança agravado, p.e p. pelos artigos 17, n. 1 e n. 2 e 17, n. 1, alínea, todos do Código Penal, relativamente a Je;
Um crime de abuso sexual de criança agravado, p.e p. pelos artigos 17, n. 1 17, n. 1, alínea, todos do Código Penal, relativamente a Je;
Um crime de abuso sexual de criança agravado, p.e p. pelos artigos 17, n. 1 e 17, n. 1, alínea, todos do Código Penal, relativamente a Jo.
Condenar o arguido, pela prática, em autoria material, consumada e em concurso real, de 24 vinte e crimes de abuso sexual de crianças agravado, p. e p. pelos arts. 17, n.s 1 e 3, al. e 17, n. 1, al., ambos do Código Penal, relativamente a Já, cada um deles na pena parcelar de 12 meses de prisão.
Suspender a pena de prisão fixada por 5 anos, sujeita:
ARGUIDO LECA, melhor identificado nos autos
Condenar o arguido pela prática, em autoria material, consumada e em concurso real, dos seguintes crimes:
10 crimes de abuso sexual de crianças agravado, p. e p. pelos arts. 17/1, 2 e 17/1, al., do Código Penal, na pessoa de Já, cada um deles na pena de prisão parcelar de 55 cinquenta e meses;
6 crimes de abuso sexual de crianças agravado, p. e p. pelos arts. 17/1, 2 e 17/1, al., do Código Penal, na pessoa de Je, cada um deles na pena de prisão parcelar de 50 meses;
120 cento e crimes de violação agravada, p. e p. pelos artigos 16, n. 2, al. e 17, n. 6, do Código Penal, na pessoa de Já, cada um deles na pena de prisão parcelar de 60 meses;
1 crime de maus-tratos, p. e p. pelo art. 15-A/1, al. do Código Penal, na pessoa de Já, na pena de prisão parcelar de 22 vinte e meses;
Absolvendo-o do demais.
ARGUIDO MECA, melhor identificado nos autos
1 crime de abuso sexual de crianças agravado, p. e p. pelos arts. 17/1 e 3, al. e 17/1, al., do Código Penal, na pessoa de Je, na pena de prisão de 12 meses;
1 crime de abuso sexual de crianças agravado, p. e p. pelos arts. 17/1 e 2 e 17/1, al., do Código Penal, na pessoa de Je, na pena de prisão de 50 meses;
1 crime de violação agravada, p. e p. pelos arts. 16, n. 1, al. e n. 3 e 17, n. 1, al., ambos do Código Penal, na pessoa de Já, na pena de prisão de 30 meses.
O Arguido Leca recorre da decisão que deu como provada a prática, em autoria material, consumada e em concurso real, dos seguintes crimes:
crimes de abuso sexual de crianças agravado, p. e p. pelos arts. 17/1, 2 e 17/1, al., do Código Penal, na pessoa de Já, cada um deles na pena de prisão parcelar de 55 cinquenta e meses;
crimes de abuso sexual de crianças agravado, p. e p. pelos arts. 17/1, 2 e 17/1, al., do Código Penal, na pessoa de Je, cada um deles na pena de prisão parcelar de 50 meses;
cento e crimes de violação agravada, p. e p. pelos artigos 16, n. 2, al. e 17, n. 6, do Código Penal, na pessoa de Jánseca, cada um deles na pena de prisão parcelar de 60 meses;
crime de maus-tratos, p. e p. pelo art. 15-A/1, al. do Código Penal, na pessoa de Já, na pena de prisão parcelar de 22 vinte e meses;
e o condenou:
f. na pena acessória de proibição de assumir a confiança de menor, em especial a adoção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento , entrega, guarda ou confiança de menores, prevista no artigo 6-, n. 2, do Código Penal, por um período de 5 anos;
Verifica-se assim que a matéria constante dos factos objeto do presente recurso foi considerada provada tendo por base apenas as declarações do recorrente e da sua filha Já.
A testemunha Já afirma que o recorrente praticou relações de cópula consigo, afirmando que o mesmo lhe batia, prendia as mãos e usava a sua supremacia física para a forçar.
Já o recorrente, pese embora ter assumido muitos outros factos, alguns dos quais nem sequer constavam na Acusação, nega terminantemente a versão da testemunha Já.
Além disso, foram várias as testemunhas que expuseram a faceta fantasista e contadora de histórias que a testemunha Já apresenta com grande facilidade no quotidiano.
E além da personalidade dos declarantes e do modo como prestaram as suas declarações, outros elementos conexos com os factos narrados podem corroborar ou infirmar as versões narradas.
Sobre as situações descritas nos factos provados ns. 33 a 37, nenhuma testemunha relata se ter apercebido que a testemunha Já tivesse apresentado quaisquer sinais.
Neste quadro, de alcoolémia frequente, é de considerar que estamos perante uma mesma situação exterior que diminui consideravelmente a culpa do recorrente.
Sobre a medida da pena
Mais: o recorrente em nenhum momento apresentou uma atitude calculista ou desculpadora.3A sua conduta expressa o arrependimento, a mágoa e desilusão consigo próprio.
Manifestou ainda a vontade de compensar as vítimas.3Verifica-se ainda que o recorrente há mais de 6 anos que havia abandonado o ambiente pernicioso em que os factos ocorreram, tendo abandonado os hábitos de consumos etílicos e refeito a sua vida.
Com efeito, o recorrente desde 2017 que encetou uma vida em comunhão com a sua companheira, Cac, que o continua a apoiar.3A conduta processual aliada ao modo responsável como tem conduzido a sua vida nos anos mais recentes, tendo conseguido ultrapassar os problemas relacionados com o consumo de álcool e estruturado a sua vida de modo positivo, mostram como o recorrente é um homem arrependido e que erigiu sob as suas falhas a construção de um homem novo, socialmente responsável.3Tendo inclusive apoiado a filha em todas as suas decisões.3Os elementos exteriorizados pelos seus comportamentos permitem ao julgador aferir que o recorrente fez efetivamente uma censura interna aos seus comportamentos.
"Segundo Gomes Canotilho e Vital Moreira Constituição Anotada, pág. 392 e ss.) sob o prisma do princípio da proporcionalidade importa distinguir os requisitos da idoneidade, necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito.
Mas a verdade é que o Tribunal se limitou a enumerar os factos que entendeu dar por provados, não procurando explicitar o processo de formação da sua convicção, donde e em face dessa omissão, não logra o recorrente retirar do texto do acórdão, quais as provas em que o Tribunal recorrido se baseou para formar a sua convicção e considerar provados os factos, que a final entendeu dar por provados.
E. E como tal, a decisão recorrida é nula, nos termos do disposto no art. 379, n 1, alínea do CPP - Não concedendo;
Q. E assim, o Tribunal não só interpretou erradamente o resultado do exame pericial, como não o valorou em conformidade com o disposto na norma aplicável do artigo 16, no seu n. 2, do P.P., violando assim o princípio da prova vinculada.
No caso concreto:
EE. Sendo o limite mínimo da moldura penal abstrata do concurso de crimes de 4 anos e 2 meses, deveria ter sido essa a opção do tribunal recorrido, o qual ao determinar uma pena superior ao mínimo legal, violou o disposto no artigo 1, n. 2 da CRP.
À data da detenção, integrava o mesmo contexto familiar residencial, desenvolvendo atividade laboral na montagem de espetáculos. De tudo isto resulta um empenhamento pessoal na adequação normativa do seu comportamento, sinal de uma evolução positiva no processo de formação da sua personalidade.
Pelo que ao não enveredar por tal caminho, viola a decisão recorrida, por erro de aplicação e interpretação o disposto nos arts. 40, n 1 e 50, n 1, ambos do Código Penal, merecendo, salvo o devido e melhor respeito por outro entendimento, o competente reparo
Os recursos foram admitidos.
relativamente ao recurso interposto pelo Arguido Meca transcrição:
- Nos termos do disposto no art. 379, n. 1, alínea, do CPP, a sentença é nula quando não contiver as menções referidas no n. 2, do art. 374, do mesmo diploma legal. Ou seja, quando não contém ou é deficiente a sua fundamentação, pois não indica os motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão, e não faz um exame critico das provas que serviram para formar a convicção do tribunal.
- Donde, a decisão recorrida não é nula.
- É sempre possível sindicar a valoração da prova por via da violação do disposto no art. 127, do CPP.
- Note-se que é perfeitamente possível ter ocorrido a introdução do pénis, por um período de tempo muito curto e com pouca penetração, não provocando assim lesões traumáticas.
- Dai que, face aos vários elementos de prova analisados o Tribunal a quo tenha dado como provado os pontos 78, 79 e 8
- Também não vislumbramos que a decisão recorrida tenha violado o princípio da legalidade.
- As finalidades das penas visam a proteção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade, conforme determina o disposto no artigo 40, n. 1, do Código Penal.
- O grau de ilicitude, in casu, é médio, tendencialmente elevado, considerando a data já algo longínqua a que se reportam os factos, bem como, o período de tempo em que os factos perduraram.
relativamente ao recurso interposto pelo Arguido Leca transcrição:
- Contudo, entendemos que o arguido não pode substituir a convicção do julgador pela sua própria convicção, sendo certo que ele é o próprio destinatário da decisão que tem por base uma determinada convicção que pretende agora colocar em causa.
- É certo que é sempre possível sindicar a valoração da prova por via da violação do disposto no art. 127, do CPP.
- Ora, o recorrente, na nossa modesta opinião, não demostrou que a descoberta da verdade processual não assentou nos referidos critérios.
- Assim, foi face aos vários elementos de prova analisados e conjugados, que o Tribunal a quo deu como provados os pontos n.s 33, 34, 35, 36, 37, 51 e 5
- Mesmo considerando esse quadro de alcoolémia, que foi provocado pelo arguido e não por terceiros, a sua atuação, face aos factos dados como provados, contrasta flagrantemente com qualquer solicitação exterior, nomeadamente a referida, que lhe possa ter diminuído consideravelmente a culpa.
- Por sua vez, as finalidades das penas visam a proteção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade, conforme determina o disposto no artigo 40, n. 1, do Código Penal.
- Por isso mesmo, na escolha da pena a aplicar, deverá atender-se quer a razões de prevenção geral positiva quer a razões de prevenção especial positiva.
- Por outro lado, o grau de ilicitude, in casu, é médio, tendencialmente elevado, considerando a data já algo longínqua a que se reportam os factos, bem como, o período de tempo em que os factos perduraram.
Assim optamos por dizer que o acórdão nos pareceu correto e de manter.
Pretender ver nos factos um crime continuado é insultuoso para as vítimas, porque quanto mais vezes fossem abusadas menos censurável seria a conduta dos arguidos, como se o valor jurídico a proteger fosse também desvalorizado pelo Direito
Observou-se o disposto no artigo 41, n 2, do Código de Processo Penal.
Na resposta que apresentou, Leca manteve a posição anteriormente assumida no processo.
As possibilidades de conhecimento oficioso, por parte deste Tribunal da Relação, decorrem da necessidade de indagação da verificação de algum dos vícios da decisão recorrida, previstos no n. 2 do artigo 41 do Código de Processo Penal, ou de alguma das causas de nulidade dessa decisão, consagradas no n. 1 do artigo 37 do mesmo diploma legal.5
da incorreta valoração da prova produzida em julgamento;
da incorreta subsunção dos factos ao direito;
da desadequação, por excesso, da pena imposta;
da reavaliação da forma de cumprimento da pena imposta.
Já nasceu em 02/04/1999, é filha de, residindo, em julho de 2021, na juntamente com.
Je nasceu em 27/02/2006, é filha de.
Jo nasceu em 02/02/2013, é filha de.
DO ARGUIDO ZECA
Em 2009 ou 2010, quando Já contava cerca de 10/11 anos de idade,
Ao atuar pela forma descrita, livre, voluntária e conscientemente, o arguido Zeca quis e conseguiu satisfazer os seus instintos libidinosos, sabendo que Já era, que, quando a abordou pela primeira vez, contava pelo menos 11 anos de idade em todo o circunstancialismo narrado, o arguido agiu livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei e sendo capaz de as orientar de harmonia com esse conhecimento.
Zeca é natural de concluiu o  ano de escolaridade, sem registo de reprovações, abandonando desde logo a escola para começar a trabalhar na construção e colaborar nas despesas familiares.
Em termos laborais, desenvolveu atividade como pedreiro, de forma estável e vinculativa, em várias empresas
Zeca sofre de diabetes, doença que lhe causou cegueira parcial há cerca de dez anos, o que motivou a sua reforma por invalidez, auferindo, atualmente, cerca de 600 euros mensais.
O arguido revela uma perceção distorcida das normas e modelos de relacionamento intrafamiliar, os quais foram objeto de transmissão intrageracional. Nesse quadro está patente a desvalorização e respeito da figura feminina, embora o arguido atribua os seus comportamentos de agressão sobretudos aos hábitos etílicos.
O arguido não tem antecedentes criminais.
DO ARGUIDO LECA
Constatando tal realidade, Mo, tia paterna da menor, disponibilizou-se para cuidar dela.
Assim, entre os 6 anos e os 18 anos, Já residiu com sua tia Mo.
Apesar disso, Já passava os fins-de-semana com os pais, ao cuidado destes.
Em 2005, quando Já contava 6 anos de idade, o arguido Leca, seu pai, começou a dirigir-lhe comportamentos de cariz sexual.
O arguido manipulava e apalpava ainda a zona genital e as mamas de Já, quer por cima, quer por dentro da roupa, tocando-lhe nos mamilos.
Em 2007, quando sua a filha contava 8 anos de idade, pela primeira vez, o arguido introduziu o pénis na sua vagina.
Para tanto, como Já se debatia para impedir que o pai concretizasse os seus intentos, dizendo que não queria, ele usava a sua força física, designadamente, prendendo, com as suas mãos, os braços da filha e as suas pernas, impedindo-a de movimentar, e, dessa forma, introduzia o pénis na vagina da menor.
Sendo que, caso Já não cedesse, o arguido lhe batia.
No mesmo contexto, no período compreendido entre os anos de 2006 e 2007, quando Já tinha cerca 7 e 8 anos de idade, pelo menos por dez vezes, o arguido, por sua iniciativa e instrução, praticou coito oral com a sua filha, introduzindo o seu pénis na boca dela, não chegando a ejacular.
Os referidos comportamentos tidos pelo arguido sobre a sua filha causaram-lhe tristeza, mágoa, remorsos, tendo carecido de acompanhamento psicológico e medicamentoso.
Em 2013 ou 2014, quando Jecontava 8 ou 9 anos de idade, o arguido Leca, seu tio, dirigiu-lhe comportamentos de cariz sexual.
Quando entrou em casa, o tio estava na sala a ver um filme na televisão e chamou-a para se sentar junto dele, ao que Je acedeu.
Depois, o arguido despiu-se da cintura para baixo e colocou o seu pénis na boca de Je.
O arguido assumiu igual comportamento, no mesmo período temporal, pelo menos por mais cinco vezes, quando Je se deslocava a sua casa e enquanto visualizavam filmes pornográficos.
Ao atuar pela forma descrita, livre, voluntária e conscientemente, o arguido Leca quis e conseguiu satisfazer os seus instintos libidinosos, sabendo que Je era sua sobrinha, que, quando a abordou, contava apenas 8/9 anos de idade e que a ofendia na sua liberdade e desenvolvimento sexuais, deixando-a confusa e nervosa.
Por outro lado, ao apodá-la de mentirosa, atuou ainda o arguido com intenção de diminuir e achincalhar sua filha e bem sabendo que tal epíteto era apto a transtorná-la psiquicamente e a atingi-la na sua honra e na sua consideração, o que igualmente sucedeu.
Em todo o circunstancialismo narrado, o arguido agiu livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei e sendo capaz de as orientar de harmonia com esse conhecimento.
Há cerca de sete anos, o arguido saiu de casa, permanecendo a filha ao cuidado, simultaneamente da mãe e da tia, Mo. Regressou, então, ao agregado habitacional da família de origem durante algum tempo, permanecendo num anexo, período em que terá intensificado o consumo de álcool, embora tentasse manter a sua atividade profissional.
O arguido conheceu, entretanto, a atual companheira, Cac, com quem iniciou um relacionamento afetivo, tendo-se autonomizado do agregado familiar de origem.
DO ARGUIDO MECA
Em 2009 ou 2010, quando Já contava 10 ou 11 anos de idade, o arguido Meca, seu tio, começou a dirigir-lhe comportamentos de cariz sexual.
Aí chegada, no quarto do arguido, estando a sós, o arguido, ao mesmo tempo que visionava filmes pornográficos na televisão, apalpava a zona genital e as mamas de Já, quer por cima, quer por dentro da roupa.
Diante do que o arguido lhe dizia para se calar e que se não contasse o sucedido lhe oferecia um telemóvel ou levava-a a concertos.
Concomitantemente, o arguido presenteou a sobrinha com um telemóvel e levava-a a concertos, com vista a que mesma não relatasse o sucedido.
Em 2013, quando Je contava 7 anos de idade, o arguido Meca, seu tio, dirigiu-lhe comportamentos de cariz sexual.
Por outro lado, a menor tinha uma relação de estreita proximidade com seu tio Meca, pois ele ajudava-a a estudar matemática, quando frequentava o  ano da escola primária.
Nesse circunstancialismo, em data concretamente não apurada, mas certamente quando Je tinha 7 anos de idade, esta foi estudar com o arguido a casa deste.
Quando se encontravam no quarto, a sós, o arguido despiu as suas calças e despiu a Je da cintura para baixo, conduzindo a sobrinha a tocar-lhe no pénis com as mãos.
Noutra ocasião, em data não concretamente apurada, mas certamente situada no mesmo ínterim temporal, Je foi estudar com o arguido, tendo este determinado que se dirigisse ao seu quarto.
Ali, o arguido despediu-se e despediu Je da cintura para baixo, introduziu o pénis na vagina da sobrinha, causando-lhe dores.
Por causa delas, a menor pediu ao arguido que parasse, ao que este acedeu.
Ao atuar pela forma descrita, livre, voluntária e conscientemente, o arguido Meca quis e conseguiu satisfazer os seus instintos libidinosos, sabendo que Já e Je eram suas sobrinhas e que, quando as abordou, estas contavam, pelo menos, 11/12/13 e 7 anos de idade, respetivamente, e que as ofendia na sua liberdade e desenvolvimento sexuais.
O percurso escolar do arguido decorreu de forma irregular, com reprovações no  ano e  ano, justificadas pelas dificuldades na aprendizagem e adaptação ao contexto escolar, tendo abandonado o ensino no decurso do  ano de escolaridade e iniciado o desempenho de pequenas tarefas de cariz indiferenciado na área da construção e agricultura, conforme as propostas que surgiam na vizinhança e/ou nas localidades próximas.
Em 2007, iniciou através do Instituto do Emprego e Formação Profissional de, o curso de manutenção hoteleira, do qual desistiu e em 2009 realizou um curso de eletricidade e instalações, beneficiando para o feito de uma bolsa de apoio.
À data dos factos, não desenvolvia nenhuma atividade estruturada de tempos livres, mantendo poucas ligações de amizade, centrando o seu quotidiano, sobretudo, no contacto com os vários elementos da família nuclear. É descrito como uma pessoa pouco sociável e sem grande ligação a grupos de pares num registo de isolamento social.
A nível afetivo estabeleceu várias relações amorosas de curta duração, assinalando a primeira relação sexual aos 12 anos de idade, em contexto de namoro com uma colega da sua faixa etária.
Aos 27 anos de idade, iniciou o relacionamento marital com, coabitando com a companheira, num anexo da habitação dos pais. A relação, que durou cerca de doze meses, foi descrita pelo arguido como gratificante e da qual nasceu a filha do ex-casal atualmente com 10 anos de.
Durante o ano de 2018, emigrou para, onde mantinha um contacto, via redes sociais, com uma amiga/companheira, com quem viveu cerca de doze meses.
À data da detenção, integrava o mesmo contexto familiar e residencial, desenvolvendo atividade laboral na montagem de espetáculos, sem o registo de convívios sociais de proximidade.
Através da internet conheceu, residente, assumindo manter uma relação amorosa com a mesma, via redes sociais. Perspetiva emigrar para aquele país, a fim de viver com a atual namorada, aguardando apenas a resolução da presente situação jurídica.
No meio prisional, recebe visitas regulares da mãe e da cunhada e estabelece contactos telefónicos com a atual namorada. A mãe ajuda-o economicamente e revela-se totalmente disponível para o apoiar no seu regresso ao meio livre.
Relativamente a factos não provados, consta do acórdão que transcrição:
De facto, foi possível extrair dessas declarações, com a segurança necessária, toda a referida factualidade, contextualizada no espaço e no tempo, nos termos em que se deram como provados. Destarte, qualquer elemento de prova foi trazido aos autos que pudesse infirmar o aí declarado pela Já.
E o arguido Meca, seu tio, manifestando vontade em prestar declarações, de forma bastante confusa e procurando justificar as imputações feitas por razões patrimoniais, do interesse do seu irmão To, não sustentada, contudo, diga-se, por qualquer outro meio de prova, negou a factualidade imputada.
De todo o modo, o arguido Leca, prestando declarações em sede de primeiro interrogatório judicial de arguido, confirmou que, quando a sobrinha tinha cerca de 9 anos de idade, por cerca de 6 vezes, na sua casa, quando se encontravam sós, por sua iniciativa, praticou sexo oral com ela, introduzindo o seu pénis da boca dela, ao mesmo tempo que, por vezes, visualizavam filmes pornográficos. Mais declarou estar arrependido, procurando justificar tais comportamentos pelo facto de estar alcoolizado.
To, pai da Je, pese embora sem conhecimento direto dos factos, contou que a filha, recentemente, lhe confidenciou os abusos perpetrados pelo seu irmão Meca quando se deslocava a casa dele para fazer os trabalhos de casa e aí ficavam a sós, nada existindo nos autos, pois, que nos leve a duvidar da veracidade das declarações prestadas pela menor.
É questão suscitada pelo Arguido Meca.
Vejamos se lhe assiste razão.
Dispõe-se na alínea do n. 1 do artigo 37 do Código de Processo Penal, que é nula a sentença que não contiver as menções referidas no n. 2 e na alínea do n. 3 do artigo 37
Ou seJá, de acordo com as disposições combinadas da alínea do n. 1 do artigo 37 e do n. 2 do artigo 37 do Código de Processo Penal, a falta de fundamentação gera a nulidade da sentença.
Do exame do acórdão recorrido não resulta o defeito que o Recorrente lhe aponta.
Porque as declarações para memória futura das primeiras se consideraram credíveis, não foram infirmadas pela prova arrolada pela defesa do Arguido Meca e encontraram confirmação nas declarações das testemunhas To, Mo e Zoz.
O raciocínio de quem julgou mostra-se, pois, perfeitamente revelado.
Improcedendo o recurso, neste segmento.
Da incorreta valoração da prova produzida em julgamento
É questão suscitada por ambos os Recorrentes.
Antes de a afrontarmos, com o propósito de bem expressar o nosso entendimento, impõe-se precisar conceitos.
a) Os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados;
b) As concretas provas que impõem decisão diversa da recorrida;
) As provas que devem ser renovadas.
Erro do Julgador, no momento em que perceciona a prova, em que toma contacto com ela, e não no momento em que a avalia. Erro que pode viciar a avaliação da prova, mas que a antecede e dela se distingue.
Dispõe o artigo 41 do Código de Processo Penal, reportando-se aos fundamentos do recurso:
b) A contradição insanável entre a fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão;
) Erro notório na apreciação da prova.
Porventura melhor dizendo, só se poderá falar em tal vício quando a matéria de facto provada é insuficiente para fundamentar a solução de direito e quando o Tribunal deixou de investigar toda a matéria de facto com interesse para a decisão final.
Mas tal valoração é, também, sindicável.
O que equivale a dizer que a matéria de facto pode ainda sindicar-se por via da violação do disposto no artigo 12 do Código de Processo Penal.
Como ensina Figueiredo Dias in Lições de Direito Processual Penal, 135 e ss.) na formação da convicção haverá que ter em conta o seguinte:
assim, a convicção assenta na verdade prático-jurídica, mas pessoal, porque assume papel de relevo não só a atividade puramente cognitiva mas também elementos racionalmente não explicáveis- como a intuição.
A imediação que vem definida como a relação de proximidade comunicante entre o tribunal e os participantes no processo, de tal modo que, em conjugação com a oralidade, se obtenha uma perceção própria dos dados que haverão de ser a base da decisão.