rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
um porta-chaves com diversas chaves,
cartões de cidadão, da ADSE, bancários, de seguradora, fotografias,
papéis vários, um dos quais com o código dum dos cartões bancários,
vários artigos de uso e higiene pessoal,
Tais lesões demandaram-lhe 23 dias de doença, 15 dos quais com afectação da capacidade de trabalho.
NUIPC 3277/0GBABF fls. 1160 e ss do  vol e 655 do
Fizeram-no, em nome de ARFG_____ a arguida, e em o nome de Gouveia o arguido, assinando cada um deles, para tanto, o respectivo formulário de registo de cliente, fazendo-o com o nome daqueles cuja identidade falsamente se arrogavam.
NUIPC 3278/18GBABF fls. 1359 e ss do  volume e 1014 e ss do
Quiseram ainda assim agir do modo descrito, com o fito de fazerem seus os bens que lhes retiravam, como fizeram sabendo que agiam contra a vontade daquelas que eram as respectivas donas, e sem hesitar em provocar-lhes quedas e a arrastarem-nas de rojo pelo asfalto, sempre que tal se mostrasse necessário ao sucesso dos seus desígnios.
Quiseram ainda os arguidos fazer uso de alguns dos cartões bancários obtidos contra a vontade dos respectivos donos, em operações de levantamento e de pagamento de transacções de produtos, ou serviços adquiridos no seu exclusivo interesse.
Para tanto, accionaram o código secreto dos cartões para alcançarem os seus fins, bem sabendo que o faziam contra a vontade dos seus donos, e que ao accionarem tais códigos para efectuar pagamentos e levantamentos, o sistema informático bancário iria assumir que a conta se achava a ser movimentada por pessoa com legitimidade para tanto, facultando-lhes a movimentação dos montantes aprovisionados nas respectivas contas bancárias.
Mais sabiam os arguidos que, agindo do modo descrito, obtinham enriquecimento a que não tinham direito, mediante o concomitante empobrecimento dos ofendidos cujos cartões utilizavam.
Quiseram ainda assim agir, como agiram, sabendo que desse modo seriam retiradas quantias aprovisionadas no cartão, as quais lhes não pertenciam, sendo que as quiseram fazer suas, como fizeram, sabendo que a tal se opunha a dona das mesmas.
Sabiam ainda os arguidos, ao preencherem as fichas de registo nos hotéis facultando dados de identificação que lhes não correspondiam, e nelas apondo assinaturas que igualmente lhes não correspondiam, que faziam constar dos registos dados de identificação desconformes com a verdade, e assinaturas forjadas.
Sabiam ainda que ao procederem desse modo, ao mesmo tempo que facultavam um cartão de crédito de terceiro como garantia de pagamento das suas estadias e serviços que lhes fossem prestados, estavam a ter condutas idóneas a convencer os recepcionistas a facultarem-lhes o alojamento e serviços respectivos, convictos de que o pagamento estava garantido pelo cartão de crédito que criam ser da titularidade do arguido.
Os arguidos quiseram agir do modo descrito, com vista a que lhes fosse facultada a estadia nos estabelecimentos hoteleiros, por pretenderem vir a beneficiar do respectivo alojamento e serviços sem que despendessem qualquer quantia sua, cientes de que acaso o cartão de crédito ainda não houvesse sido cancelado, as despesas seriam suportadas pela respectivo titular, e de que, acaso o cartão se achasse já inactivo, seriam as unidades hoteleiras a arcar com o prejuízo.
Os arguidos agiram deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que as suas actuações eram proibidas.
Dos pedidos de indemnização
A entidade empregadora da Ofendida, mediante contrato de seguro titulado pela n 1...49, tinha transferido a sua responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para a seguradora V_____ .
O sucedido foi participado como acidente de trabalho.
Concluiu o perito médico fixar em 217 dias o período de incapacidade temporária absoluta e em 41 dias o período de incapacidade temporária parcial Mais concluiu fixar em 4,96% a incapacidade permanente parcial, valores aceites pelo Tribunal do Trabalho que os verteu em sentença.
Tais pagamentos dizem respeito a exames, consultas e tratamentos.
Tais pagamentos dizem respeito a consultas e sessões de fisioterapia.
A ofendida F..... &amp; G..... - .... e .... A....., Lda, é uma empresa ligada ao sector automóvel com cerca de 20 anos no mercado e nome limpo de qualquer apontamento.
Das condições pessoais do arguido TAJL______Do CRC do arguido consta:
Natural de Lisboa, TAJL______ viveu até cerca dos 12/13 anos integrado no agregado da avó materna em Coimbra, com a qual estabeleceu forte vinculação afectiva, num ambiente familiar securizante e afectivo.
Quando contava cerca de 14 anos, a mãe estabeleceu o relacionamento afectivo com o actual companheiro, indivíduo com um estilo de vida estruturado que lhes proporcionou uma melhoria ao nível das condições sócio-familiares. Todavia, a mãe manteve um quadro de instabilidade emocional, com grande variação de humor, não reconhecendo no companheiro autoridade sobre o arguido e adoptando uma atitude de permissividade em relação a este.
Neste contexto e com o nascimento da irmã uterina, com problemas cardíacos e maior focalização das figuras parentais na mesma, por volta dos 16 anos, o arguido manifesta interesse em voltar para junto da avó materna, a quem havia falecido o marido, o que não foi aceite pela mãe.
Em julgamento foi-lhe aplicada a pena de 3 anos de prisão suspensa na sua execução por igual período, com regime de prova, medida a que manifestou dificuldades de adesão, apesar de revelar alguma evolução positiva.
O agregado familiar é constituído pela mãe, companheiro desta e irmã uterina com 7 anos. Apesar das dificuldades de relacionamento que se registavam no passado, entre o arguido e a família, actualmente é apoiado pelos mesmos, recebendo visitas regulares da mãe, padrasto e irmã. Também a avó materna se continua a assumir como figura de relevo no suporte e apoio ao arguido, mantendo com o mesmo uma relação bastante afectuosa e visitando-o regularmente. Entre TAJL______ e o pai, que constituiu outro agregado familiar, praticamente não existe relacionamento.
Com um percurso prisional evolutivo, aparenta boa capacidade para um processo de mudança contando com o apoio incondicional da família.
Das condições sociais da arguida CFFS______Do CRC da arguida CFFS______ consta:
Iniciou-se no mercado de trabalho em estabelecimento de cafetaria, que terá abandonado alegadamente ao fim de um ano e por dificuldades de conseguir o pagamento dos salários pela entidade empregadora. Posteriormente viria a obter colocações laborais temporárias.
Nos seus tempos livres a CFFS______ privilegiava o convívio com o seu grupo de pares, que compreendia alguns elementos antissociais.
O presente processo consubstancia o terceiro contacto da arguida com o sistema de aplicação da justiça penal.
À data dos factos que deram origem ao presente processo - finais de 2010 - CFFS______ encontrava-se na zona norte do país com um companheiro que viria a ser seu co-arguido noutros processos. Assumia um estilo de vida pró delinquencial direccionado para a satisfação das necessidades imediatas e para o usufruto de sensações fortes. O casal manteve este estilo de vida até ser detido no início de 2011, pela prática de crime de roubo.
A arguida ainda reintegrou o seu agregado familiar de origem, continuando contudo a manter com os seus progenitores um relacionamento bastante tenso. Esta tensão também advinha do facto de, contra a vontade dos pais, a arguida ter estabelecido relacionamento com o aludido companheiro.
Estabeleceu relacionamento afectivo com novo companheiro com o qual reside em união de facto, integrando o agregado familiar de origem daquele. O relacionamento intrafamiliar é positivo e funcional. O casal teve um filho actualmente com 2 anos de idade.
A arguida mostra-se de novo grávida, gravidez esta que teve conhecimento já no decurso do presente julgamento.
A situação económica do agregado familiar é equilibrada reflectindo o facto das despesas domésticas serem repartidas.
Nos seus tempos livres privilegia o convívio com o seu companheiro e com o seu actual grupo de pares de características pró sociais e refere participar em passeios e outras actividades não estruturadas.
CFFS______ refere ter tomado conhecimento da actual situação jurídica quando foi detida para declarações. Deu conhecimento do facto aos pais, ao companheiro e aos progenitores deste, os quais, embora constrangidos, lhe mantiveram todo o seu a apoio afectivo.
O processo de socialização de CFFS______ decorreu no agregado familiar tendo o modelo educativo prosseguido sido percepcionado pela arguida como rígido.
O relacionamento afectivo com um elemento de características pró criminais com o qual viveu, assumindo com aquele um estilo de vida irresponsável, poderá ter sido determinante para o seu contacto com a Justiça.
Como factores de maior vulnerabilidade relevam a necessidade de consolidação do sentido crítico face a comportamentos criminais e dispor de antecedentes criminais.
A conduta dos arguidos fez com que a demandante MRBP____ alterasse os seus hábitos quotidianos,
Nomeadamente, adoptasse na rua uma postura uma postura de medo e receio em relação aos que por si, tranquilamente, passavam.
E deixasse de frequentar a zona onde ocorreu a factualidade descrita nos articulados imediatamente antecedentes.
Toda a conduta ora descrita criou na demandante uma vasta e estigmatizante perturbação do seu equilíbrio emocional, psicológico e social.
Fundamentação da matéria de facto
A primeira referiu que o arguido trabalhou no restaurante o ...., no T_____, tendo sido contratado pelo seu pai para o restaurante que a própria explora. Mais referiu que os cheques estavam numa secretária no restaurante e pertenciam a uma conta não utilizada.
O lesadoMJFVC_____ confirmou ainda que se certificou ainda da troca da idoneidade do titular da conta e que acedeu ao pedido do arguido porque este era seu colega de trabalho e nele confiava.
Relatou o sucedido aquando da entrega do cheque.
O Tribunal considerou ainda o teor da documentação de fls. 582 a 585 dos autos.
Foi sugerido pela defesa do arguido que a não devolução fosse motivada pelo não pagamento mas não existe prova de tal e a ofendida fox clara ao dizer que a partir de dada altura não conseguiu mais falar com o arguido, sendo certo que necessitava do computador pois que no mesmo estava a sua tese de mestrado.
Tivemos ainda em consideração o teor dos documentos relativos a venda de computador de fls. 514 a 51
Já a arguido optou por confessar a comissão de alguns dos crimes sendo que quanto aos demais referiu deles não se recordar.
À defesa do arguido TAJL______ sugeriu que pelo facto deste não prestar declarações, a confissão da arguido não poderia ser utilizada para lhe imputar a ele a comissão de quaisquer crimes.
Não é bem assim e analisaremos esta questão em conjunto pois que é válida para todas as situações de co-autoria).
A questão que aqui se coloca é que temos o depoimento de um co-arguido a incriminar outro coarguido sem existir qualquer corroboração probatória.
O n 4 do art. 345 do CPP, aditado na reforma de 2007, clarificou neste mesmo sentido o regime da valoração das declarações de co-arguido como meio de prova.
A prova por declaração de co-arguido, sujeita, é certo, ao princípio da prova livre, pede sempre especial atenção. É conhecido o pensamento de desenvolvido em "O Conhecimento
Dito isto temos que as declarações da arguida destituídas de qualquer outro elemento probatório não são, só por si, bastantes para afirmar que o arguido TAJL______ praticou os factos que a arguida afirma que ele TAJL______) praticou.
Contudo, se tais declarações surgiram acompanhado de outro material probatório que confiram credibilidade ás mesmas elas poderão, conjuntamente, com o dito material probatório, ser valoradas.
Dito isto e antes de avançarmos vejamos o contexto em que as declarações são prestadas e qual a fonte do conhecimento.
Dito isto e tendo presente o exposto, prossiguemos.
A ofendida MBSP______ confirmou esta relação de amizade.
No que tange ao facto do arguido conduzir o veículo, a arguida refere que a condução era exercida pelo TAJL______ e em todas as situações de assaltos, as vítimas referem que era uma rapariga quem puxava as malas e que era pessoa diferente ao volante, sendo que sempre as vítimas, quando o conseguiram fazer, referem que o condutor era um rapaz.
No stand é o arguido quem surge a conduzir pelo que não temos razão para duvidar das declarações da arguida.
No que respeita ao ponto da matéria provada, a arguida confessou integralmente a sua participação nos factos e descreveu a actuação do arguido.
As suas declarações surgem corroboradas pelo facto dos arguidos se haverem instalados nos hotéis identificando-se a arguida como a ARFG_____ .
No que tange aos factos referidos em a arguida confirmou-os confessando na íntegra tal factualidade e referindo que o arguido praticou com ela os factos dados como provados.
Em termos de corroboração das declarações da arguida temos o depoimento da ofendida, MFPFS_____, a qual descreveu a forma como foi assaltada, salientando que ainda se tentou segurar aquando do puxão mas que não conseguiu, caiu ao chão e magoou-se.
Referiu que não chegou a ir ao Hospital mas que ficou com uma tendinite no ombro direito e que demorou um ano a recuperar.
Considerámos também o teor da documentação bancária de fls. 2317 a 2323, bem como o teor de fls. 206
Tudo conjugado afirma-se a participação de ambos os arguidos nos factos.
No que respeita ao factos elencados em a arguida confessou parcialmente os factos referindo haver nos mesmos participado com o arguido mas que não saiu do carro e que não se recordava dos bens subtraídos.
Atrás deles estava um carro preto no qual a assaltante entrou tendo-se ido embora.
Referiu quais os bens furtados.
Considerou-se ainda o teor das cópias certificadas de cadernetas bancárias de fls. 51 e 5
Na posse dos arguidos estão também os cartões do Montepio e da Associação Mutualísta fls..
No que respeita aos factos referidos em a arguida confessa os mesmos.
Nada recuperou tendo descrito os bens que foram levados.
Mais referiu que a sua mãe, a acompanhava.
A dita interveio - fls. 2805 - num reconhecimento fotográfico no qual reconheceu inequivocamente a arguida como a autora dos factos.
A este reconhecimento não se seguiu nenhum reconhecimento pessoal.
A nossa lei processual penal não se refere ao reconhecimento fotográfico, enquanto meio de prova.
Em rigor, não se estará, então, perante um reconhecimento propriamente dito, mas, antes, perante um depoimento de natureza testemunhal, sujeito ao contraditório.
Assim, e no que tange a estes factos existe uma prova suficientemente segura de que os arguidos foram os agentes dos factos.
No que respeita ao ponto , louvou-se o Tribunal no depoimento que reputou isento e sincero de, funcionário da F..... e G..... - .... A..... Lda, onde é vendedor.
Referiu esta testemunha que o arguido TAJL______surgiu no stand dizendo-se irmão da arguida CFFS______que o acompanhava e a qual o não desmentiu.
Recorda-se de a dada altura ter pedido o telemóvel do arguido e ele não o ter dado mas na altura a nada associou tal acto. Quanto ao carro deles o CW-) o arguido referiu que o irmão iria mandar fotos por E-mail.
Num outro dia os arguidos regressaram sem que ele estivesse presente e o arguido terá pedido o NIB do stand para fazer o pagamento de parte do preço já que outra parte seria suportada por crédito e pelo valor da. Nesse dia nada mais se passou.
Regressaram então uma terceira vez e desta vez a testemunha estava presente.
Foi então aqui que o arguido pediu para dar uma volta no veículo referindo que já tinham feito negócio e na verdade o arguido referira que o seu pai adquiriria o veículo tendo pedido que se iniciasse o processo de obtenção de crédito que o pai assinaria os documentos quando viesse da.
O Mercedes de matrícula alemã ficou no local.
Deu parte dos factos no próprio dia e quando o fez na GNR já havia notícia do veículo ter entrado numa bomba, haver abastecido e fugido sem que tivesse sido feito o pagamento.
A arguida confirma as idas ao stand e a versão apresentada.
O Tribunal considerou ainda o teor dos documentos de fls. 1590 e factura do automóvel junta a fls. 373
No que respeita aos factos referidos em a arguida refere não se recordar dos factos mas a verdade é que foram recuperados na posse dos arguidos os cartões multibanco do BBVA e da CGD fls. que lhe foram roubados sem que exista qualquer razão plausível para a posse dos mesmos que não os assaltos. Aliás, questionada, a arguida refere que os bens que possuíram e que lhes foram apreendidos no Algarve foram todos obtidos por via dos roubos.
Ouvida a ofendida MRBP____ a mesma referiu a forma como foi assaltada - aquela que está assente - e quais os bens que lhe foram subtraídos tendo referido que foi uma rapariga quem lhe subtraiu a mala.
Ora, o modus operandii e os bens apreendidos na posse dos arguidos permitem concluir pela comissão pelos arguidos dos factos.
Quanto aos factos referidos em a arguida referiu não se recordar dos mesmos.
Ouvida a lesada MLMES_____, a mesma referiu a forma como o assalto ocorreu.
As sequelas físicas estão demonstradas nos relatórios de exames médico-legais de fls. 1781/178
No que respeita aos factos elencados em desde logo a arguida confessou-os integralmente imputando a co-autoria dos mesmos ao arguido e, também aqui, surge corroboração probatória dos mesmos.
Ouvida a ofendida a mesma referiu a forma como o assalto teve lugar, os bens retirados e quais os recuperados cfr. fls. 80 e segs., 176
Quanto aos factos referidos em , a arguida confessou-os integralmente imputando ao arguido a comparticipação nos mesmos.
A corroboração de tal confissão é absolutamente patente desde logo no depoimento da lesada AMMCM____, a qual descreve a forma como foi assaltada tendo referido que se recorda da moça com rabo-de-cavalo e de um rapaz a conduzir. A testemunha disse ainda que confirma o reconhecimento por si feito anteriormente e que consta de fls. 2568 e onde reconhece de forma inequívoca o arguido TAJL______ .
Ademais foi ouvida a testemunha CAP_____, funcionária do .... B....., a qual reconheceu inequivocamente ambos os arguidos como tendo sido as pessoas que usaram o cartão Modelo da vítima fls. 2568 e.
Considerámos ainda o documento comprovativo de aquisições mediante saldo de cartão Modelo de 2452 e 2453 do 12 volume ofendida AMMCM_____)
No que tange aos factos elencados sob e em que foi vítima MAAJC_____, a arguida confessou a sua participação e a comparticipação do arguido nos factos.
O Tribunal considerou o depoimento da vítima a qual referiu que o veículo interveniente foi um Mercedes, que estava um casal novo do lado de fora e quando se aproximou entraram no carro e ela arrancou-lhe a mala.
Mais tarde recuperou o telemóvel do marido fls. 2046 e.
Assim, não há porque duvidar que ambos os arguidos tomaram parte nos factos.
No que tange aos factos elencados em e em que foi vítima OCG_____ e não Fernandes como da acusação, a arguida referiu não se recordar dos factos e o arguido remeteu-se, claro está, ao.
Ouvida a vítima esta relatou os factos tal qual os mesmos estão assentes tendo salientado que caiu mas não foi arrastada. Confirma a recuperação do telemóvel.
Ora, o telemóvel foi recuperado na posse dos arguidos aquando da sua detenção no Algarve cfr. fls. e não existe qualquer explicação plausível para o facto do telemóvel estar na posse de duas pessoas que se transportavam num Mercedes preto quando se sabe que o assaltou foi levado a cabo por duas pessoas num Mercedes preto.
Quanto aos factos referidos em e em que foi vítima MRBP____ MBDB_____, ocorridos no mesmo dia que os referidos em , a arguida referiu não se recordar dos factos e o arguido remete-se, claro está, ao.
Ouvida a vítima esta reatou os factos tal qual os mesmos estão assentes.
A vítima referiu ainda que com a mala foram os códigos dos cartões e que foi levantado dinheiro, adquirido um tablet e colocado combustível.
Tivemos ainda em consideração fls. 101 - papel com anotação de códigos de cartões bancários da ofendida MFPFS_____ - e fls. 102 - factura de aquisição Worten, em nome do arguido com o cartão da ofendida MFPFS______ - o que o confirma a versão da arguida e o implica.
Considerámos ainda as filmagens contidas nos de fls. 1616,1617,1660 e 1665 no Coimbra Shopping, os fotogramas de fls. 1654 a 1658 e de fls. 1662 a 1664 onde é visível estarem os arguidos, o teor do recibo de venda do telemóvel de fls. 1605, o teor do extracto bancário de fls. 1606 e 1155 e a documentação bancária de fls. 1734 a 1738, factura/recibo de fls. 1612 e comprovativo de pagamento multibanco de fls. 161
Tivemos também em consideração a apreensão do telemóvel - fls. 80 - e do cartão de débito - fls. 8
Assim, a proximidade temporal do anterior assalto, o modus operandi, os bens e os locais onde foram apreendidos e a confissão da arguida e implicação do arguido por esta permite que se impute a comissão dos factos a ambos os arguidos.
Considerou-se ainda o teor dos relatórios de exames médico-legais de fls. 978/979 e 1407 a 1413 e o teor do protocolo clinico de fls. 2015/201
Quanto aos factos referidos em o Tribunal considerou o depoimento da arguida a qual confessou a comissão dos factos bem como a participação do arguido na mesma e nos termos dados como assentes.
Como corroboração desta confissão e comparticipação do arguido surge o depoimento da testemunha NRL_____, recepcionista do Hotel .... G....., o qual fez o check in aos arguidos. Esta testemunha referiu que os arguidos chegaram numa Mercedes de alta cilindrada e disseram-se irmãos pedindo um quarto. Ela, testemunha, por sua vez, pediu a identificação mas eles responderam que não tinham e a arguida entregou uma carta de condução e o arguido um cartão de crédito. Ficou com os dados e entregou a chave dos quartos, tendo entregue os papéis dos check in que foram assinados presencialmente.
Reparou que não traziam qualquer mala.
Já a testemunha AAC_____, recepcionista do Hotel .... G....., foi quem prolongou a estadia dos arguidos no Vila Galé tendo referido que os arguidos vinham num Mercedes. Mais disse que nunca falou com a rapariga mas sim e apenas com o arguido TAJL______sendo que os mesmos abandonaram o hotel sem pagar a conta.
Documentalmente considerámos o teor de fls. 103 a 107 onde constam as chaves electrónicas dos hotéis, todos em nome de ARFG_____, factura e registo de cliente de fls. 790,1163 e 116
No que respeita aos factos referidos em , a arguida confessou os mesmos implicando o coarguido.
Explicou que foi informada que os arguidos quando chegaram pediram um apartamento com dois quartos e que os pais estavam para vir e que acertariam as contas então.
Os arguidos foram atendidos pela sua colega MA_____ a qual, confrontada com o facto dos arguidos dizerem que não tinham cartão de crédito e apenas uma carta de condução mas que os pais viriam anuiu á estadia contra as regras do hotel.
Mais referiu que a entidade patronal quando se viu desapossada do dinheiro exigiu aos funcionários que pagassem, o que eles fizeram.
Considerámos o teor de fls. 103 a 107 cartões electrónicos/chaves de diversos hotéis, todas em nome da ofendidaARFG_____).
Considerámos ainda o teor do CRC do arguido junto a As. 3336 a 335
Mais considerámos o teor dos autos de apreensão de fls. 77/78 referente ao veículo Mercedes --e de fls. 79 a 85 referente aos artigos de vários ofendidos apreendidos aquando das detenções;
Quanto ao pedido formulado pela .... Seguros S.A., o Tribunal louvou-se no depoimento da ofendida MCRS______
Quanto aos factos não provados alegados pela demandante MRBP____ assim resultaram em razão da falta de prova.
Vejamos, agora, as questões submetidas a recurso pela ordem acima indicada.
recurso do arguido TAJL______
Assim, mantendo-se na íntegra a análise que já havíamos feito acerca desta questão, aqui a reproduzimos:
Para 8 meses, quando o inquérito tiver por objecto um dos crimes referidos no n. 2
do artigo 21;
Para 10 meses, quando, independentemente do tipo de crime, o procedimento se revelar de excepcional complexidade, nos termos da parte final do n. 3 do artigo 21;
Para 12 meses, nos casos referidos no n. 3 do artigo 21 3 -O prazo de oito meses referido no n. 1 é elevado:
Para 14 meses, quando o inquérito tiver por objecto um dos crimes referidos no n. 2 do artigo 21;