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Nada é referido na acção quanto a qualquer acto de posse exercida por outrem, mormente pelos RR, nem é formulado pedido de restiruição/entrega. Sendo certo que o pedido formulado pelo Autor na petição inicial é um elemento fundamental para definir o objecto do processo.
A verdade é que no presente caso ocorre também ilegitimidade das partes, quer activa, quer passiva.
Com efeito, a legitimidade activa e passiva, nesta acção de reivindicação, estabelece-se em termos simples: tem nela a posição de autor quem se intitula titular do direito reivindicado; por outro lado, ocupa a posição de réu quem tenha a posse ou a detenção da coisa art. 1311, n..
Da análise da escritura de partilha verificamos que os autores, por efeito da partilha, terão alegadamente ficado com a propriedade dos prédios identificados, entre outras, nas verbas 10 e 13, mas não são proprietários do prédio identificado no artigo  da petição inicial.
Sempre estaríamos perante a excepção de falta de interesse em agir por parte dos AA., pois, na verdade, os AA. intentaram a acção de reivindicação, no entanto não peticionam qualquer restituição/ entrega do prédio ajuizado nem é isso que pretendem com a acção proposta.
Ainda que assim não se entendesse, o.s., considerando-se que as partes são legítimas, que há interesse em agir e que não estamos perante uma falta absoluta de causa de pedir, porque os Autores expuseram parte dessa causa de pedir ao articularem o enunciado título de aquisição, mas falta-lhes a cumulativa alegação de factos que revelem alguma ofensa actual, que sustente a defesa prevista no citado art. 1311, do Código Civil, a acção teria necessariamente de improceder.
Com efeito, para proceder, a acção de reivindicação, comporta: Dois requisitos subjectivos: que o autor prove ser proprietário da coisa que reivindica e que o réu possua tal coisa; e, Um pressuposto objectivo: a identidade da coisa que se reclama com a que é possuída pelo demandado.
Atento o exposto, conclui-se que o prédio identificado no artigo  da petição inicial não existe tal e qual ali está descrito. Tanto que os AA. não lograram demonstrar que o prédio que adquiriram através de escritura de partilha de partilha aquisição corresponde ao prédio cuja propriedade pretendem ver reconhecida a ser favor, nem poderiam, porque de facto não corresponde.
Ora, o titular da aquisição derivada do direito de propriedade sobre um bem não está impedido de invocar o reconhecimento desse direito com base na aquisição originária do mesmo. São duas vias ou modalidades de aquisição de direitos, cabendo ao autor escolher uma delas ou apresentá-las sob a veste de pedido principal e pedido subsidiário. Ac. do Supremo Tribunal de Justiça de 25/04/2018, processo n 455/10TBPRT.PSI, Relatora Fernanda Isabel Pereira, disponível em www.dgsi.pt)
Até porque os AA. não podem adquirir por usucapião o que adquiriram pela escritura de 23 de Outubro de 2002!
Depois, porque, ainda que assim não se entendesse, nunca poderia o tribunal a quo reconhecer o direito de propriedade a favor de ambos os, com base na sua posse, se do alegado pelos próprios Autores na PI e da prova produzida, resulta que desde 2000, quem tem a posse do prédio é apenas o Autor Alcindo.
Mais, a alegada aquisição do A. João , tratando-se de uma modalidade de aquisição derivada, não poderá, jamais, resistir se lhe for oposta a aquisição originária do mesmo direito real pelo outro A. Manuel ., designadamente, a usucapião artigo 1316 do Código.
O tribunal está limitado pelo princípio do pedido art. 609/1 do. Assim o prescreve o art. 615/1, do CPC, segundo o qual é nula a sentença quando o juiz condene em quantidade superior ou em objecto diverso do pedido. Principio que tem consagração inequívoca no art. 3 n 1 do CPC: o tribunal não pode resolver o conflito de interesses que a acção pressupõe sem que a resolução lhe seja pedida por uma das partes.
De resto, e conforme já atrás referido, também nunca poderia o Tribunal a quo reconhecer o direito de propriedade do prédio em causa a favor do A. João , por via de aquisição originária, quando da própria PI e factos provados decorre que quem tem a posse do imóvel desde o ano 2000, como se proprietário fosse, é o A. Manuel ...
Pelas razões atrás expostas, estava o Tribunal a quo impossibilitado de reconhecer o direito de propriedade a favor dos Autores, quer por via da aquisição derivada, quer por via da aquisição originária.
Pelo que, a bem da Justiça deverá a sentença de que ora se recorre ser revogada e substituída por outra que declare as excepções invocadas e absolva os RR da instancia,
AA e ré E. reclamam, nas invocadas qualidades, a posse e propriedade do prédio acima identificado;
Deve ter-se por definitivamente assente nos autos a matéria de facto dada por provada na douta sentença recorrida; A convicção do Tribunal recorrido assentou na análise critica e rigorosa do acervo probatório produzido, nomeadamente, no depoimento de parte do réu H.., na prova documental e na prova testemunhal;
Não só a recorrente não refere pretender impugnar a matéria de facto no seu requerimento recursivo, como também, nas suas alegações e conclusões não identifica os concretos meios probatórios que entende deverem ser interpretados diferentemente na sua conjugação e integração com os restantes meio de prova;
Pelo que e ainda que se considere que a recorrente pretende impugnar a matéria de facto sempre terá de decidir-se ser essa impugnação improcedente por não ter dado cumprimento ao disposto no artigo 640 do CPC;
O processo não enferma de vícios que inquinem a douta decisão proferida, nomeadamente, de ineptidão da petição inicial; ilegitimidade activa e e falta de interesse em agir;
As demais questões suscitadas, de ineptidão, legitimidade passiva e falta de interesse em agir são suscitadas pela primeira vez em sede de recurso, constituindo questões sobre as quais o tribunal recorrido não foi chamado a pronunciar-se.
Assim, as questões suscitadas pela recorrente não podem ser conhecidas por este Dig.mo Tribunal.
É manifesto, em face das posições assumidas no processo, que AA e RR são partes legitimas nesta ação, seja adjetiva, seja substantivamente considerado;
A ré litiga em abuso de direito, impugnando os factos alegados pelo AA e que sabe serem verdadeiros e contrapondo a esses factos, outros que não logrou provar, e que sabe não serem verdadeiros, como veio a ser julgado, fazendo do processo um uso reprovável que deve ser sancionado.
Previamente, pronunciou-se o Tribunal a quo acerca da invocada nulidade, nos quadros do art. 617, do Cód. de Processo Civil, no sentido da sua não verificação.
Nesta sede apreciar-se-á, fundamentalmente, acerca:
Na sentença recorrida/apelada, foi considerado como PROVADO o seguinte:
A. José  faleceu, no estado de casado com Maria José , a 28 de Novembro de 1972;
B. Maria José . faleceu a 07 de Outubro de 1974;
Nos autos referidos em foram identificados como herdeiros João.., José .., Agostinho ., Manuel .., Maria , Florentino ., António ..;
Manuel  morreu, no estado de casado com Maria ., a 10 de Fevereiro de 1989;
S. Manuel ..s faleceu, no estado de casado com Maria Rosa .., a 30 de Abril de 2013;
T. Por escritura de habilitação celebrada em 04 de Junho de 2013, foram identificados como herdeiros de Manuel , a sua mulher, Maria Rosa .., e seus filhos, E., Lucília .. e José ..;
Y. Sob o averbamento n. 4, de 4 de Novembro de 1947, registado sobre o prédio referido em , consta que pelos documentos mencionados na inscrição N. 3339, a fls. 156 do Livro G 5, desta Conservatória verifiquei que do prédio supra N. 8107, foi separada uma parte e descrita sob o N. 239, a fls. 88 do Livro B26;
AA. Na descrição referida em Z. consta que é uma fracção do inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 1308;
BB. Na descrição referida em Z. consta que o prédio é parte separada do N. 1807, a fls. 53, do Livro B 6 desta Conservatória;
Sobre o prédio referido em Z. foi averbada, pela Ap. 05 de Junho de 1998, a menção "Sítio do Portinho, onde chama Mãe de Deus. Área 9330 metros quadrados. Confrontações; Norte: Domingos de Nóbrega; Sul, levada, Leste João de Caires Pilhares; Oeste Caminho e José de Caires. Matriz: artigo 6/2, secção UU;
HH. Da descrição referida em FF. consta que o prédio é parte do prédio descrito na conservatória sob o N. 8107, a fls. 53, do Livro B 6;
OO. Pela Ap. 4, de 28112000, foi inscrita, sobre o prédio referido em , a aquisição a favor de João  e mulher Maria  e de Manuel  e mulher Maria , por partilha extrajudicial por óbito de Inácio  casado com Maria..;
AAA. A passagem referida em ZZ. ocupa uma área de 480 metros quadrados;
Parte do terreno usado para o arruamento referido em BBB. foi cedido por Manuel .;
HHH. O prédio descrito sob o n 2400/170698 da freguesia do Caniço está inscrito a favor de, metade em nome de Manuel  e Maria. e a outra metade a favor da ré N.;
Enunciando as causas de nulidade da sentença, prescrevem as alíneas e, do n. 1, do art. 615, ser "nula a sentença quando:
o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento;
Donde, não se descortina que tenha existido qualquer condenação em objecto diverso do petitório accional formulado.
O que determina, sem ulteriores delongas, concluir-se no sentido da sentença recorrida não estar maculada pelas apontadas causas de nulidade, com legal inscrição nas alíneas e, do n. 1, do art. 615, do Cód. de Processo Civil, assim improcedendo a sua invocação e, consequentemente, a inviabilidade das conclusões recursórias apresentadas.
Defende a Recorrente que a sentença sob escrutínio deve ser revogada, desde logo por que não declarou inepta a petição inicial, o que deveria ter feito, desde logo atenta a oficiosidade presente no conhecimento de tal excepção dilatória de nulidade de todo o processo.
Acrescentam, em reforço argumentativo, que a ora Recorrente compreendeu a alegação factual e pedidos apresentados, relativamente aos quais apresentou contestação/oposição.
Por outro lado, através da mesma figura da ineptidão pretende-se ainda impedir que "se faça um julgamento sem que o réu esteja em condições de se defender capazmente, para o que carece de conhecer o pedido contra ele formulado e o respectivo fundamento.
O autor terá, pois, de, na petição inicial, formular um pedido inteligível quanto ao objecto mediato e imediato, e indicar o facto genético do direito ou da pretensão que aspira a fazer valer, não lhe sendo, todavia, exigido que faça desde logo uma exposição completa do elemento factual.
Efectivamentente, dispõe este normativo que:
"1 - Sendo vários os vencedores, todos eles devem ser notificados do despacho que admite o recurso; mas é lícito ao recorrente, salvo no caso de litisconsórcio necessário, excluir do recurso, no requerimento de interposição, algum ou alguns dos vencedores.
- Nas conclusões da alegação, pode o recorrente restringir, expressa ou tacitamente, o objeto inicial do recurso.
Assim sendo, não é lícito invocar no recurso questões que não tenham sido suscitadas nem resolvidas na decisão de que se recorre.
Destinam-se os recursos a reapreciar as decisões tomadas pelos tribunais de inferior hierarquia e não a decidir questões novas que perante eles não foram equacionadas.
A preclusão do conhecimento pelo Supremo Tribunal de Justiça de questões não suscitadas perante a Relação, apenas sofre as restrições advindas da natureza da questão levantada quando a sua apreciação deva ou possa fazer-se ex officio g., nulidade de actos jurídicos; questões de inconstitucionalidade normativa; caducidade em matéria de direitos indisponíveis).
Ora, revertendo o entendimento exposto ao caso concreto, reafirma-se que a questão da eventual ineptidão da petição inicial, como nulidade principal tradutora de excepção dilatória, ora equacionada em sede recursória, constitui uma questão nova que não foi objecto de apreciação por parte do Tribunal a quo.
Por outro lado, não resultou provado que o prédio ajuizado esteja na posse de terceiros, nomeadamente dos Réus, o que determina, igualmente, estarmos perante uma situação de ilegitimidade passiva.
Pugna, assim, pelo oficioso conhecimento de tal excepção, declarando-se a ilegitimidade activa e passiva.
Acrescentam, ainda, que a questão da legitimidade activa já foi decidida aquando da prolação do despacho que procedeu ao saneamento do processo, que não foi objecto de qualquer reclamação.
Na contestação apresentada, a Ré, ora Apelante, invocou a ilegitimidade substantiva dos Autores, conforme artigos 3 a 1
Ainda que nem sempre de forma clara, atenta a manifesta mistura de conceitos, na presente sede recursória, afigura-se-nos questionar a Recorrente a legitimidade das partes na sua vertente adjectiva ou processual, ainda que, no corpo alegacional, volte a referenciar acerca da falta de legitimidade substantiva para a propositura da acção.
Ora, também nesta sede, não resulta ter o Tribunal a quo conhecido, de forma casuística e fundamentada, acerca da excepção dilatória da ilegitimidade processual das partes, inexistindo, assim, qualquer decisão prolatada que justifique o crivo de conhecimento desta Relação, em reponderação ou reavaliação, pois tal conhecimento sempre se reportaria a questão nova ou inovatória.
Por outro lado, ainda que se entendesse estar em equação a legitimidade substantiva ou material, esta, efectivamente, reporta-se ou configura-se ao objecto do litígio, ou seja, a aferição dos Autores enquanto efectivos donos ou proprietários do prédio identificado. E, como tal, será nessa vertente que tal conhecimento será consumado.
Aduz, ainda, que o Autor não tinha necessidade de lançar mão de acção de reivindicação, pois não pretendem qualquer restituição, antes pretendendo e peticionando a rectificação do registo, para o que existe um procedimento e processo idóneos.
Assim, inexiste qualquer subsidiariedade na causa de pedir e, muito menos, qualquer pedido subsidiário, sendo que as duas potenciais formas der aquisição sempre teriam que ser apresentadas de forma subsidiária.
do direito de propriedade ;
da detenção, contra a sua vontade, por parte do réu ;
que a coisa reivindicada lhe pertence por qualquer dos títulos admitidos em direito ;
que tem sobre ela qualquer outro direito real que justifique a sua posse ;
que a retém por virtude de direito pessoal bastante 3
Prescreve o art. 1316 do Cód. Civil, relativamente ao modo de aquisição do direito de propriedade, que este adquire-se por contrato, sucessão por morte, usucapião, ocupação, acessão e demais modos previstos na lei.
Assim, a verdadeira explicitação do presente modo de aquisição originário da propriedade, implica uma análise, ainda que muito sumária, do instituto da posse e dos caracteres a esta associados.
Das inscrições constam, assim, os factos jurídicos sujeitos a registo, conforme o elencado no artigo 2, ou seja, os factos da vida real que, por força da lei, produzem determinados efeitos jurídicos no caso, efeitos constitutivos, aquisitivos, modificativos ou extintivos do direito de.
É desses factos jurídicos que se infere a situação jurídica dos prédios descritos e são essas situações jurídicas que constituem o objecto da publicidade do registo cfr. artigo 1, do Código de Registo Predial.
Considerando o que vem de dizer-se e tendo em conta que se presume que quem está na posse de uma coisa é titular do direito correspondente aos actos que se praticam sobre ela, concluímos que os Autores lograram provar aquela que era a sua pretensão.
Na verdade, de acordo com o preceituado pelo artigo 1316, do Código Civil, o direito de propriedade adquire-se por contrato, sucessão por morte, usucapião, ocupação e acessão.
Os factos comprovam, igualmente, um uso que se mantém por um período superior a 20 anos, assim se mantendo posse susceptível de conduzir a uma aquisição por usucapião cfr. artigo 1260, n.2 e 1296, do Código.
Finalmente, há que recordar que, constituindo-se com a usucapião um direito novo, os eventuais vícios anteriores e as vicissitudes ligadas ao acto ou negócio causal, não afectam o novo direito, que decorre apenas dessa posse, em cujo início de exercício corta todos os laços com eventuais direitos e vícios, incluindo de transmissão, anteriormente existentes.
Ora, o questionar do enquadramento jurídico efectuado na sentença apelada funda-se ou radica-se, basicamente, no seguinte argumentário:
a não alegação de factos que sustentem ou revelem uma qualquer ofensa por parte dos Réus ao alegado direito de propriedade dos Autores ;
da impossibilidade do Tribunal reconhecer o direito de propriedade dos Autores a título de aquisição originária, em virtude de tal não ter sido por aqueles peticionado, nem existir causa de pedir que o sustente ;
e, ainda que assim não fosse, da impossibilidade de reconhecer o direito de propriedade sobre o prédio a favor de ambos os Autores, mediante aquisição originária, atenta a prova de que, desde 2000, a posse do prédio é apenas do Autor Alcindo ...
Em primeiro lugar, urge consignar que, analisada a petição inicial e a pretensão deduzida pelos Autores, e contrariamente ao defendido na sentença apelada, a presente acção não tem, propriamente, a natureza de acção de reivindicação.
Efectivamente, conforme supra aduzimos, tal acção caracteriza-se por na mesma se integrarem dois distintos pedidos: por um lado, o reconhecimento do direito de propriedade e, por outro, a restituição da coisa, sendo que o esquema da reivindicação apenas se preenche com a prossecução de tais finalidades. Ainda que, conforme também notámos, a primeira finalidade, e o pedido correspondente, se possa considerar como implícito no pedido de restituição da coisa.
Explicita-se, ainda, ser claro que "a acção de condenação é também uma acção de apreciação ou declarativa.
No caso dos autos, os AA. não pretendem que a R. seja condenada a restitui-lhes parte da sua propriedade, pois, não foram alegados factos donde resulte que a R. é detentora ou possuidora da parcela de terreno que os AA. alegam fazer parte da sua propriedade nem, por isso, que a R. seja condenada a restituir-lha.
No caso dos autos, o que os AA. pretendem é que se declare que o loteamento referido atinge a mancha do seu prédio, devendo condenar-se a R. a abster-se de prosseguir com o mencionado loteamento.
Em sintonia, consta do douto Acórdão do mesmo STJ de 22/01/2004 54, citando Pires de Lima e Antunes Varela, caracterizar-se a acção de reivindicação "pelos pedidos de reconhecimento do direito arguido e de entrega do reivindicado.
Acrescenta reconhecer-se "ser a acção de reivindicação o paradigma das acções reais, isto é, destinadas a fazer valer um direito real, tem-se já, no entanto, feito notar que nem todas as acções reais são necessariamente acções de reivindicação cfr. arts. 1311 e 1315 Civ e ARP de 7/7/81, CJ, , 4, 177-).
A acção de reivindicação foi definida por Alberto dos Reis na RLJ 80/135 e 84/138, em sua exacta, mesmo se resumida, configuração, como aquela que o proprietário de uma coisa propõe contra o detentor abusivo dela com fundamento no seu direito de propriedade, com o fim ou finalidade de lhe ser reconhecido esse direito e condenado o réu a entregá-la.
Exposto o presente enquadramento doutrinário e jurisprudencial, foquemo-nos no caso concreto e nas questões supra expostas.
Relativamente á primeira questão enunciada - a não alegação de factos que sustentem ou revelem uma qualquer ofensa por parte dos Réus ao alegado direito de propriedade dos Autores, nem dedução do consequente pedido da sua restituição -, reiteramos que contrariamente ao consignado na sentença apelada, não se nos afigura que a presente acção possua a natureza de acção de reivindicação.
O que parece determinar a configuração da presente acção, de forma mais incisiva, como de simples apreciação, ainda que com um misto de condenação, mas não certamente como acção de reivindicação, nos termos em que a mesma é definida.
Ora, assim sendo, bem se compreende que aquele aludido pedido de restituição não tenha sido, nem teria de o ser, formulado, nem que tivesse ocorrido densificação factual reveladora de uma qualquer ofensa por parte dos Réus ao invocado direito de propriedade dos Autores.
Referenciou, ainda, a Apelante, o que catalogámos como terceira questão, ocorrer impossibilidade do Tribunal reconhecer o direito de propriedade dos Autores a título de aquisição originária, em virtude de tal não ter sido por aqueles peticionado, nem existir causa de pedir que o sustente.
Cumpre referenciar, em primeiro lugar, que o reconhecimento da propriedade dos Autores, efectivada pelo Tribunal a quo, sustentou-se, contrariamente ao aduzido, na aquisição derivada do prédio.
Por todo o exposto, num juízo de não acolhimento das conclusões recursórias apresentadas, improcede, in totum, a pretensão recursória apresentada, com consequente juízo de confirmação da sentença apelada.
Lisboa, 23 de Setembro de 2021
Ferreira de Almeida, ob. cit., pág. 37
Ob. cit., pág. 60
José Lebre de Freitas e Isabel Alexandre, Código de Processo Civil Anotado, Vol. 2, 3 Edição, Almedina, pág. 73
RLJ, Ano 143, Novembro-Dezembro de 2013, n. 3983, pág. 129 a 15
Ferreira de Almeida, ob. cit., pág. 372 a 37
Alberto dos Reis, Código de Processo Civil Anotado, Vol. , Coimbra Editora, pág. 67 e 6
Cf., Antunes Varela e outros, Manual de Processo Civil, 2 Edição Revista e Actualizada, Coimbra Editora, pág. 24
Idem, pág. 245 e 24
José Lebre de Freitas, Código de Processo Civil Anotado, Vol. 1, Coimbra Editora, 1999, pág. 321 e 32
Anselmo de Castro, Direito Processual Civil Declaratório, Vol. , Almedina, 1982, pág. 219 a 22
Assim, Castro Mendes, Direito Processual Civil, vol. Edição AAFDL, 1987, pág. 49
Acerca da fronteira ténue e difícil separação ou destrinça entre a ineptidão da petição inicial e a inviabilidade da acção, em que a primeira é pressuposto processual e, como tal, vício formal, e a segunda figura de direito substantivo, atinente ao fundo ou mérito da causa, cf., Anselmo de Castro, ob. cit., pág. 224 e Castro Mendes, ob. cit., pág. 49
Relatora: Ana Paula Boularot, Processo n. 3178/11TBBRG.GS1, in www.dgsi.pt .
Recursos no Novo Código de Processo Civil, 2017, 4 Edição, Almedina, pág. 109 e 11
Citando o Acórdão do STJ de 01/10/2002, in CJSTJ, Tomo 3, pág. 6
Mencionando o Ac. do STJ de 29/04/1998, in BMJ, n. 476, pág. 401 ; ainda, Lebre de Freitas e Ribeiro Mendes, CPC anot., Vol. , Tomo , 2 Edição, pág.
Código de Processo Civil Anotado, Vol. , Almedina, 2018, pág. 26
Relator: Henriques Antunes, Processo n. 39/18TBMDA.C
Estudos Sobre o Novo Processo Civil, Lisboa, Lex, 1997, pág. 39
Relatora: Catarina Serra, Processo n. 1934/19T8PNF.PS1, in www.dgsi.pt .
Antunes Varela, J. Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, Manual de Processo Civil, 2 Edição, Coimbra Editora, pág. 179 a 18
cfr., Manuel Gonçalves Salvador, in Elementos da Reivindicação, pág. 1
assim, Mota Pinto, Direitos Reais, pág. 9
Cfr., Rodrigues Bastos, Notas ao Código Civil, Vol. , 1997, Rei dos Livros, págs. 65 e 6
Vide o n. 4 do art. 581 do Cód. de Proc. Civil.
cfr., Menezes Cordeiro, Direitos Reais, págs. 848 e 849, e BMJ, n 355, pág. 362, e n 369, pág. 54
Cfr., Pires de Lima e Antunes Varela, Ob. Cit., Vol. , 2 Edição, Coimbra Editora, pág. 6
Cfr., Rodrigues Bastos, Ob. Cit., Vol. , 1997, Rei dos Livros, pág. 4
Pires de Lima e Antunes Varela, Ob. Cit., pág. 6
Doc. n SJ200504120047871, Relator. Pinto Monteiro, in http://www.dgsi.pt/jstj.nsf .
cfr. Pires de Lima e Antunes Varela, Ob. Cit., pág. 5 ; Mota Pinto, Ob. Cit., pág. 189; Henrique Mesquita, Direitos Reais, pág. 69, segs. ; Orlando Carvalho, RLJ, 122, p. 65, segs. ; Penha Gonçalves, Direitos Reais, 2 ed., pág. 24
vide Mota Pinto, ob. cit., pág. 18
vide Henrique Mesquita, ob. cit., pág. 66 e 6
Acerca do animus e corpus da posse, cfr., o douto Acórdão do STJ de 12/02/87, in BMJ, n. 364, pág. 855 e segs..
Daí que o ordenamento não somente a proteja, como a reconheça como um caminho para a dominialidade, reconstituindo, através dela, a própria ordenação definitiva.
É o fenómeno da usucapião, cuja "ratio" Heck vislumbra no valor do conhecimento que a posse é.
Ob. cit., pág. 17 a 2
Suplemento aos Elementos da Reivindicação, Lisboa, 1962, pág. 11, 12, 249 e 25
Relator: António Carvalho Martins, Processo n. 32/12T8MGR.C1, in www.dgsi.pt .
Relator: Custódio Montes, Processo n. 07B745, in www.dgsi.pt , citando Manuel Rodrigues, RLJ 57, 14 e A. Varela, RLJ 115, pág. 27