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Explicou esta testemunha, de forma plenamente assertiva e coerente, que logo que iniciou a averiguação estranhou todo o processo, em primeiro lugar, porque quando se deslocou a São João da Pesqueira e fez perguntas na localidade sobre o que se teria passado, apercebeu-se que quase ninguém sabia do alegado desaparecimento do veículo, o que o fez desde logo estranhar porque normalmente, nos casos de desaparecimento de veículos, os lesados imediatamente questionam na localidade se alguém viu alguma coisa ou se sabe de alguma coisa, sobretudo numa localidade tão pequena como Trevões, São João da Pesqueira.
Asseverou ainda que as suas suspeitas se consolidaram quando teve notícia de que o veículo tinha sido avistado e que, depois, quando a polícia vai ao local onde o veículo tinha sido avistado, constata-se que o veículo já lá não estava, só tendo vindo a aparecer vários dias depois.
Explicou ainda que ao longo do processo de averiguações teve vários reuniões com o arguido e este nunca lhe falou de qualquer desaparecimento das chaves do veículo, pelo contrário, asseverou que se informou junto da SIVA e da Audi e que as duas entidades lhe garantiram que são fornecidas com o veículo 3 chaves, chaves essas que, em reunião com o arguido, este as exibiu e permitiu que ele as fotografasse.
Juntamente com este depoimento, teve ainda em consideração o Tribunal o teor do relatório de fls. 147 a 168 e que consiste no relatório que a testemunha em causa elaborou sobre o sinistro e onde, com mais pormenor e detalhe, relata os factos, tal como os relatou ao Tribunal.
Ademais, considerou ainda o Tribunal o teor dos documentos de fls. 30 e 31, que consubstanciam no livrete do veículo de Audi de matrícula  ...) RM e o documento de fls. 66 que consiste num documento emitido pela DGV e que contém as características do veículo de matrícula  ...)SA e que comprova que o veículo em causa é efetivamente um trator de mercadorias que aliás se mostra retratado a fls. 269 no relatório elaborado pela testemunha  B... e não um reboque, como defendeu o arguido.
Mais tomou em consideração o Tribunal o teor dos elementos de fls. 114 a 118 e 121 de onde se retira que não há registo na Audi de ter sido pedida qualquer segunda via das chaves do veículo Audi.
Por outro lado, mais tomou em consideração o Tribunal o depoimento de F... , delegado técnico da SIVA, e que explicou que efetivamente sem a chave é impossível abrir ou por a trabalhar um veículo da marca Audi; mais explicou que quando se compra uma chave nova de um veículo da marca Audi tal facto fica obrigatoriamente registado.
O veículo em causa só podia ser posto a trabalhar com as chaves do mesmo;
Nunca foram feitas quaisquer outras chaves para o veículo Audi;
Mais, no veículo Audi foram apostas matrículas pertencentes ao veículo Mercedes, modelo 814/42, veículo este propriedade do arguido.
Note-se ainda, no período em que a seguradora se encontra a fazer averiguações, o veículo Audi é avistado num local diferente daquele onde mais tarde vem a ser encontrado.
Neste ponto, salienta-se ainda que da declaração amigável de fls. 133 e 134 resulta que o arguido também não mencionou que além do veículo, tinham desaparecido também as chaves do veículo.
Por outro lado, há prova direta nos autos de que o arguido tinha todas as chaves do veículo consigo.
Neste ponto, o arguido negou que tivesse as chaves, defendendo que a testemunha em causa estava a mentir, para beneficiar a companhia de seguros.
Neste ponto, o arguido juntou aos autos ainda um documento de onde consta a informação de que na compra de uma viatura nova são entregues 2 chaves, cfr. documento de fls. 62
Por outro lado ainda, o arguido defendeu que o veículo estava guardado no armazém, que por sua vez estava em obras e que estava aberto e que até já nem era a primeira vez que lhe desapareciam de lá objetos.
No entanto, mais uma vez, este depoimento não merece qualquer credibilidade.
Em primeiro lugar, neste ponto o seu depoimento nem pelo depoimento da sua mãe foi corroborado, já que esta, a testemunha  .. , defendeu que o filho nunca lhe falou de terem sido furtados objetos do armazém, além do carro, e referiu expressamente que as portas do armazém tinham sido arrombadas.
Ademais, o arguido, pretendendo consubstanciar a sua versão dos factos, defendeu que o veículo Audi apareceu com o seu interior todo estragado.
Sobre este ponto, acrescenta-se que este depoimento pode ser valorado pelo Tribunal, já que não se trata de um depoimento indireto, nos moldes referidos no artigo 129 do Código de Processo Penal.
Ademais, da conduta objetiva do arguido resulta que este agiu procurando obter para si o montante que sabia não ser devido, induzindo em erro a companhia de seguros, só não o conseguindo porque esta detetou o embuste atempadamente.
Finalmente, para prova dos antecedentes criminais do arguido o Tribunal valorou o certificado de registo criminal junto aos autos.
Da valoração de meio proibido de prova depoimento indirecto
As provas estão sujeitas ao princípio da legalidade, estabelecendo o art. 125 do Processo Penal que são admissíveis as que não forem proibidas por lei. A legalidade dos meios de prova, as regras da sua produção e as proibições de prova são, assim, condições de validade processual da prova e por isso, critérios da verdade material cfr. Figueiredo Dias, Direito Processual Penal, 1 Ed., 1974, Reimpressão, Coimbra Editora, pág.. Com efeito, cabendo ao julgador, nos termos do disposto no art. 340, n 1 do Processo Penal, investigar e esclarecer o facto sujeito a julgamento e por essa via, atingir a descoberta da verdade material, certo é que esta não é uma verdade absoluta ou ontológica mas antes uma verdade judicial, prática e, sobretudo, não uma verdade obtida a qualquer preço mas uma verdade processualmente válida ou seja, procurada e obtida através dos meios legalmente admissíveis cfr. Figueiredo Dias, ob. cit., pág..
A regra na produção da prova testemunhal é a de que a testemunha é inquirida sobre os factos de que possui conhecimento directo art. 128, n 1, do Processo. A testemunha tem conhecimento directo dos factos, quando os percepcionou de forma imediata e não intermediada, através dos seus próprios sentidos e tem conhecimento indirecto dos factos quando, do que se apercebeu foi de outros meios de prova relativos aos factos, mas não imediatamente dos próprios factos Germano Marques da Silva, Curso de Processo Penal, , Verbo, 3 Ed., pág..
O art. 129 do Processo Penal regula as formas admissíveis da prova porouvir dizer, e define as formas proibidas da mesma. Dispõe este artigo, no seu n 1: Se o depoimento resultar do que se ouviu dizer a pessoas determinadas, o juiz pode chamar estas a depor. Se o não fizer, o depoimento produzido não pode, naquela parte, servir como meio de prova, salvo se a inquirição das pessoas indicadas não for possível por morte, anomalia psíquica superveniente ou impossibilidade de serem encontradas.
Sendo chamada a depor a fonte da testemunha por ouvir dizer, o depoimento indirecto pode ser valorado, mesmo nos casos em que a aquela se recusa a prestar depoimento ou, por exemplo, quando diz nada recordar, uma vez que foi possível assegurar o contraditório, através do interrogatório e do contra-interrogatório, quer da testemunha de ouvir dizer, quer da testemunha fonte.
Validamente produzido o depoimento indirecto, a sua valoração está sujeita ao princípio da livre apreciação da prova, ínsito no art. 127 do Processo Penal, devendo ser avaliado conjuntamente com a demais prova produzida, incluindo o respectivo depoimento directo, quando prestado. Quando o depoimento indirecto não tenha obedecido aos pressupostos enunciados, o art. 129, n 2 do Processo Penal interdita a sua utilização como meio de prova, estabelecendo uma proibição de prova.
Em conclusão, improcede a invocada proibição de prova.
Da incorrecta valoração da prova e a violação do princípio in dubio pro reo
Pois bem. Compulsando o corpo da motivação e as conclusões formuladas pelo recorrente há que reconhecer que não deduziu impugnação ampla da matéria de facto, na medida em que não deu cumprimento mínimo ao ónus de especificação referido. Com efeito, o recorrente, apesar de ter transcrito no corpo da motivação todos os factos provados que constam da sentença, não especificou os que, de entre eles, considerava incorrectamente julgados não sendo de aceitar que a todos pretendesse impugnar, até porque vários deles lhe são favoráveis, como não especificou as concretas provas que, em seu entender, impunham diversa decisão, e muito menos, indicou as concretas passagens da prova gravada em que fundava a impugnação.
Coimbra, 7 Outubro de 2015
F.	Compulsado o Despacho Conjunto, o mesmo menciona a Espondilite Anquilosante e as Artroses graves invalidantes como doenças prolongadas incapacitantes;
H.	Por conseguinte, atento o quadro clínico da recorrente cfr. factos provados sob as letras,, e), o mesmo foi suficiente para que o Dr. .. diagnosticasse uma espondilartropatia sem, todavia, ter podido classificar a doença dentro do grupo espondilite;
K.	Por conseguinte, a artropatia é, pois, uma forma de artrose, sendo que, na situação da Recorrente, os joelhos encontram-se "impregnados" de artroses, encontrando-se invalidantes em termos funcionais;
A Recorrente em 2007 deu 259 faltas e apresentou um atestado médico datado de 21/05/2007, onde consta o diagnóstico de Fibrolmialgia e Espondiliartrose anquilosante.
Não lhe assiste, porém, o direito a receber o suplemento de produtividade FET relativo a este período de tempo no ano de 2007 em que esteve ausente por doença que não é legalmente considerada como sendo de natureza prolongada e incapacitante.
Neste sentido, pelo facto de a Autora ter dado 256 faltas ao serviço por doença não incapacitante em 2007, a sua situação não pode ser integrada na alínea do n 1 do art 4 da Portaria n 132/98 de 04/03, na sua actual redacção.
E, por esse motivo, não lhe pode ser pago o FET correspondente a esse período.
As questões suscitadas pela Recorrente, delimitadas pelas alegações de recurso e respectivas conclusões, nos termos do disposto no n 4 do artigo 635 e nos ns 1 a 3 do artigo 639, do CPC ex  n 3 do artigo 140 do CPTA, consistem, no essencial, em saber se a sentença recorrida enferma de erro de julgamento por não ter considerado que o quadro clínico da Recorrente esteja enquadrado no elenco das doenças previstas no Despacho Conjunto n A-179/89-, de 12 de Setembro, para lhe ser pago o suplemento remuneratório FET relativo ao ano de 200
Em 2008, a autora solicitou o pagamento do FET para o ano de 2007 provado por acordo e cfr. fls. 58 do processo administrativo apenso;
Durante o ano de 2007 a autora deu um total de 262 faltas cfr. doc. 2 junto com a PI, a fls. 40 dos;
No ano de 2007 a Autora auferia o vencimento mensal de 470,00 euros cfr. doc. 4, junto com a PI, a fls. 42 dos;
Em declaração médica, datada de 5/11/2010, subscrita por A.., médico reumatologista, pode ler-se que "para os devidos efeitos se declara que .. apresenta as seguintes situações reumatológicas: espondilartrite indiferenciada; artropatia e doença muscular crónica e invalidante em termos funcionais. Em face do exposto a doente deve ser enquadrada no Despacho Conjunto A-179/89-cfr. fls. 28 do PA, cujo teor aqui se dá por integralmente;
Inexistem factos não provados, com interesse para a decisão da causa.
Ora, do enquadramento quadro legal supra exposto, resulta que os suplementos remuneratórios a suportar pelo FET visam estimular e compensar a produtividade do trabalho dos funcionários e agentes da, actualmente, Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo que a atribuição de tal abono está directamente ligada ao acréscimo de produtividade do trabalho do funcionário, o que pressupõe, por seu turno, que o beneficiário tenha para ela contribuído, ou seja, que tenha havido efectividade de serviço.
"São consideradas doenças incapacitantes para efeitos do n 1 do art 48 do n 100/99, de 312, as seguintes:
espondilite anquilosante
Ora, aqui chegados a questão que se coloca é a de saber se os conceitos técnicos contidos no dispositivo normativo, de cariz regulamentar, que se encontram no despacho conjunto supra transcrito comportam na sua definição a patologias de que a autora padece.
Para tanto, cumpre compreender que a natureza do direito positivo faz depender da linguagem a formulação das suas normas, sendo estas formuladas por um conjunto de palavras com um determinado sentido cujo objectivo é reproduzir a metanorma, ou seja, o sentido teleológico do que se pretende alcançar - a ratio legis.
E como veremos, adiante-se, tal definição concreta de cada tipo de doença não permite alcançar nos presentes autos, tal como pretende a autora, que as doenças de que padece sejam enquadráveis nas doenças tipificadas no despacho de que nos ocupamos.
Vejamos que, dos relatórios médicos junto aos autos, resulta claro e provado que autora padece de diversas situações reumatológicas, fibromialgia espondilartrite indiferenciada; artropatia e doença muscular crónica e invalidante em termos funcionais, contudo, não resulta provado que as doenças de que a autora sofre façam parte do elenco feito pelo Despacho n A-179/89-, de 12 de Setembro.
Atento o elenco das doenças incapacitantes ali fixado, o qual, necessariamente, ter-se-á de considerar como taxativo, não se mostra viável fazer interpretações extensivas de forma a abranger doenças que dele não constam, sendo certo que nenhum clínico declarou que a Autora padecia de qualquer das doenças enumeradas naquele despacho e que, por essa razão, esteve de baixa no ano de 200
Mas nem esse diagnóstico nem os posteriores configuram a doença da Recorrente como uma das expressamente constantes do mencionado Despacho conjunto.
Face ao que bem andou o Recorrido e a sentença recorrida ao decidir contra a pretensão da Recorrente, de ter direito ao pagamento do FET por não ter logrado provar padecer, ao contrário do que alega, de doença constante do Despacho Conjunto A-179/89-, no ano de 200
Atendendo ao que não pode proceder o presente recurso.
Inconformado recorre o mesmo, suscitando, em síntese, as seguintes questões:
causa de exclusão e diminuição da culpa.
O arguido AA e BB foram casados entre si, desde 011997 e residiram juntos na habitação sita na Rua, em Barrancos, tendo-se separado em Outubro de 2011 e divorciado em 31201
Do casamento, nasceram dois filhos , nascida em 101998, e , nascida em 10200
Durante o casamento era frequente, o arguido controlar a roupa que a ofendida vestia, não permitindo que a mesma vestisse blusas de alças, roupas transparentes ou calções.
Em seguida, o arguido AA desferiu empurrões com força contra porta da casa de banho, pressionando-a, partiu-lhe uma aduela, logrando abri-la.
Nesse momento, o arguido dirigiu-se em direcção de BB e desferiu um empurrão no corpo da mesma contra a parede, e em acto contínuo, retirou os dois telemóveis que a mesma tinha na sua posse, atirando-os contra a parede, impedindo que a mesma pedisse ajuda.
Com as sobreditas condutas, o arguido agiu com intenção de intimidar e maltratar física e psicologicamente a ofendida que bem sabia ser sua mulher, o que fez de forma reiterada e com o propósito concretizado de:
com os insultos, humilhá-la, atingindo a honra, consideração e dignidade pessoal do seu conjugue;
com a imposição da presença do arguido, perturbar tranquilidade, a paz e sossego da ora ofendida;
Sobre as condições de vida do arguido, apurou-se que:
O mesmo é assistente operacional.
Tem dois filhos, a , maior e o , menor de oito anos.
Não tem outras dívidas.
Sobre os antecedentes criminais do arguido:
Sem conhecimento e autorização de BB, o arguido retirou do chão da sala da casa que BB habitava o papel de cozinha junto a fls. 413 dos autos.
Do Pedido de Indemnização Civil apurou-se que:
Durante o casamento e nos termos supra descritos, o arguido agrediu fisicamente a assistente provocando-lhe dores, nódoas negras no pescoço e braços.
Durante o casamento aquando dos episódios de agressão física, bem como no dia 212011, a demandante sentiu dores na face e no corpo, resultante das agressões físicas de que foi vítima murros, pontapés, chapadas, as mãos no pescoço da assistente, apertando-o, bofetadas e empurrões) e sentiu medo do arguido.
Os problemas começaram logo no início do casamento.
No dia 212011, o arguido para além de ver sair de casa de assistente, viu esta a limpar as zonas genitais com papel, apoderando-se, nesse momento, de tais provas.
Assim, interessou em primeiro lugar a análise do assento de casamento n. 227, junta aos autos a fls. 260, de onde se concluiu pela celebração e data do casamento entre o arguido e a assistente BB e subsequente divórcio, como resulta de 1 e bem assim a análise do teor dos assentos de nascimento n. 5272 do ano de 2007 e n. 1357 do ano de 2009, relativos a e , constantes de fls. 262 e 264, respectivamente, de onde se concluiu pelas respectivas datas de nascimento e filiação, como é dito em
Isto porque, o tribunal, para além de se deparar com duas diferentes versões dos factos em discussão, como é normal suceder nestes casos, viu-se ainda a braços com uma panóplia de declarações e depoimento tendenciosos, uns a pecar por defeito e outros por excesso, mas quase todos pouco rigorosos, de acordo com os interesses que visavam defender.
Fica assim demonstrado o claro ascendente que o arguido tem na pessoa da filha.
As testemunhas IP e IPD, na mesma senda de defesa, descreveram o arguido como uma pessoa calma o que não decorre da restante prova, dizendo nada ter visto ou ouvido, pelo que os seus depoimentos pouco contribuíram para a descoberta da verdade.
A testemunha MR, começou por alinhar pelo mesmo diapasão das testemunhas que a antecederam, porém quando confrontada com as declarações prestadas em sede de inquérito retrocedeu no seu discurso e confirmou serem verdadeiros os factos ali relatados por si, descrevendo até de modo bastante verosímil, a questão das discussões sobre a roupa que BB se via compelida a usar porquanto uma vez interpelada pela testemunha sobre o vestido demasiado comprido que trajava, para o calor que se fazia sentir e época do ano, BB respondeu que o arguido não gostava que ela usasse vestidos mais curtos. Mais uma vez fica demonstrado que as declarações prestadas em sede de inquérito, antes de se falar do relacionamento da assistente BB com o cunhado , foram genuínas.
O seu depoimento revelou-se credível, atenta a sua linguagem corporal e forma de falar.
O depoimento de NM, serviu para sedimentar a convicção do tribunal de que, efectivamente, a filha sofria com o controlo do arguido, não era feliz e que tinha problemas com o mesmo tendo sido sujeita a agressões físicas e verbais, agressões estas que foram vistas e ouvidas pela testemunha e cuja veracidade se depreende igualmente da sua narrativa sobre o convívio, o conhecimento que se vai tendo das pessoas e a forma como lidam e tratam as outras, por episódios vividos em conjunto, por posturas menos correctas que se revelaram na postura do arguido.
Da sua postura, retirou o tribunal que, até ao momento, o arguido, continua a justificar a sua conduta com uma compreensível emoção violenta. Porém e salvo o devido respeito, a conduta é violenta, mas a emoção não é compreensível.
Atendendo ao invocado e ao teor da sentença em causa facilmente se constata que só pode decorrer de manifesto lapso tal invocação.
Desde logo por manifesta falta de densificação do pretenso vício detectado.
E depois porque o presente recurso é da sentença final.
Ora, se o recorrente pretendia questionar quaisquer matérias atinentes ao procedimento processual deveria ter formulado, em momento oportuno, adequado requerimento, interpondo recurso da decisão sobre ele proferida, caso a tivesse por ilegal.
Sendo certo, contudo, colher-se dos autos que foi requerido por mais de uma vez pelo recorrente exame pericial a determinado material junto aos autos e que o mesmo foi indeferido por sucessivos despachos de 30-11-2016 e de 5-12-2016, igualmente há muito transitados em julgado.
Improcede, por conseguinte, esta vertente do recurso.
Antes de iniciarmos a análise destas questões, ante a forma como o recurso surge estruturado, impõem-se mais alguns esclarecimentos.
De facto se as conclusões servem para resumir as razões do pedido, terão necessariamente as mesmas que reflectir a matéria desenvolvida no corpo da motivação, não podendo servir para alargar o objecto do recurso a matérias ali inicialmente não tratadas, as quais resultarão irrelevantes, exactamente por carecerem de falta de motivação.
De forma cristalina pode ler-se por exemplo no Ac. STJ de 5-6-20082:
"- Com efeito, o ónus de formular conclusões da motivação do recurso visa, assim, proporcionar ao tribunal uma maior facilidade e rapidez na apreensão dos fundamentos deste. E, para isso, aquelas devem conter um resumo preciso e claro dos fundamentos de facto e de direito da tese ou teses defendidas na motivação, de tal modo que possibilite uma apreciação crítica ao tribunal de recurso. Daí que, quando o texto da motivação contenha fundamentos que não reaparecem nas conclusões, seja compreensível que se admita a correcção: a impugnação assentou também naqueles fundamentos que não aparecem, ou só aparecem incorrectamente retomados nas conclusões, que importa corrigir.
Mas se o texto que fixa os fundamentos da impugnação não contém algum dos que depois aparecem nas conclusões, também é compreensível que se não admita a correcção do texto da motivação. É que então a impugnação não assentou naquelas razões do pedido que só aparecem nas conclusões.
Impunha-se aos recorrentes, em vista disso, para que do recurso pudesse retirar alguma utilidade que impugnassem devidamente a matéria de facto, cumprindo adequadamente o constante dos ns 3 e 4 do art. 41 CPP.
Revertendo ao recurso em apreciação resulta manifesto que o recorrente assim não procedeu, já que, começa por indicar a generalidade da matéria fáctica relevante como mal julgada e jamais indica depois relativamente a cada um dos pontos em causa as provas que impõem manifestamente distinta decisão e não que meramente a,limitando-se a avançar alguns argumentos em defesa da bondade da respectiva tese, os quais devidamente escrutinados mais não traduzem que considerações da respectiva leitura pessoal e interessada, em que, ao fim e ao cabo, se limita somente a atacar a motivação do tribunal a quo e a respectiva convicção máxime em termos da credibilidade merecida por cada um dos mas jamais lhe contrapondo seja o que for de verdadeiramente sólido, até porque descura, desde logo, a generalidade dos meios de prova que constam efectivamente de forma detalhada de cada um dos pontos em causa entre o mais as declarações da própria vítima que o recorrente ignora de forma, os quais devidamente analisados e concatenados suportam de forma mais que suficiente a opção tomada pelo Tribunal a quo no respeitante aos pontos questionados.
O Tribunal da Relação só pode/deve determinar uma alteração da matéria de facto assente quando concluir que os elementos de prova impõem uma decisão diversa e não apenas permitem uma outra decisão cfr. Acórdãos do STJ de 15/7/2009, de 10/3/2010 e de 25/3/2010, disponíveis em www.dgsi.pt/jstj.).
Causa de exclusão e diminuição da culpa
É que inexiste qualquer facto apurado que tal sustente.
Acrescendo que a própria peça recorrida analisou correcta, lógica e articuladamente tal invocação, em termos que não merecem qualquer censura:
"... Da sua postura, retirou o tribunal que, até ao momento, o arguido, continua a justificar a sua conduta com uma compreensível emoção violenta. Porém e salvo o devido respeito, a conduta é violenta, mas a emoção não é compreensível.
Évora, 5/6/2018
Cfr. Ac. STJ de 5-6-2008, pr. 1884/08,  secção, rel. Simas Santos
O teor do despacho recorrido, proferido em 102019 Ref., é o seguinte:
O Internando B a fls. 716, por intermédio do seu Ilustre Defensor, requerer "prestar declarações".
Prosseguindo os autos com vista, promove a Digna Procuradora Adjunta o indeferimento do requerido com os doutos fundamentos exarados a fls. 720/72
Ser informado dos direitos que lhe assistem;
Ser assistido por defensor, constituído ou nomeado, em todos os actos processuais em que participar e ainda nos actos processuais que directamente lhe disserem respeito e em que não esteja presente;