rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
A tese foi entregue em meados de Setembro de 201
As provas foram realizadas dois anos e meio 890 depois da tese ter sido entregue pelo aluno nos serviços académicos da ré.
Existe incumprimento dos prazos de previstos no regulamento académico para realização de provas e consagrado no artigo 81, n 1, 82 n 1, 87, n 1 do Regulamento Académico da Universidade de Coimbra.
A sentença recorrida faz uma interpretação errada das normas contidas nos artigos 81, n 1, 82 n 1, 87, n 1 do Regulamento Académico da Universidade de Coimbra, quando conclui que a ré não violou as normas consagradoras de prazos e procedimentos da prova de doutoramento.
O regulamento define prazos específicos:
A sentença concluiu de forma parcial e errónea que o autor contribuiu para o incumprimento de prazos.
Pelo contrário o autor em sucessivos requerimentos protestou junto dos serviços competentes da ré para que fossem cumpridos os prazos e os procedimentos previstos no regulamento académico.
Destes 890 dias o aluno apenas usou 150 dias para proceder atualização/reformulação da tese.
Ora a sentença recorrida interpretou de forma errada e parcial as normas contidas nos artigos 81, n 1, 82, n 1 e 87, n 1 do Regulamento Académico.
Com base na interpretação destas normas a sentença recorrida de veria ter concluído que a ré violou normas legais e deveria ter presumido a conduta ilícita e culposa da ré. E que o autor não teve qualquer culpa nesse incumprimento de normas, pelo contrário alertou sucessivamente a administração para o cumprimento da Constituição e da lei.
A título meramente exemplificativo, no ano de 1996, o professor doutor Jorge Manuel Coutinho de Abreu, hoje um ilustre professor catedrático da ré portanto um funcionário da ré), publicou a sua tese de doutoramento na Almedina na coleção teses Da empresarialidade: As empresas e direito, Coimbra: Almedina,.
"Entreguei esta dissertação na Faculdade de Direito em Outubro de 199 E 11 de Outubro de 1996 foi o dia fixados para as provas de doutoramento.
Também é errada a conclusão que a sentença recorrida faz do incumprimento dos prazos académicos.
E para a interpretação das normas reguladoras de prazos e procedimentos das provas de doutoramento deve recorrer-se ao elemento histórico.
O incumprimento de prazos e procedimentos é ilícita porque foi violadora de direito e expectativas legítimas do autor constitucionalmente consagrados artigo 74, n 1 da Constituição) e adequada a causar danos ao autor que efetivamente causou. A ré atuou de forma anormal e com falta de zelo
A conduta ilícita e culposa da ré está consagrada pelo legislador na lei 67/2007 de 31 de dezembro e no artigo 22 da Constituição.
Que estipula:
Consideram-se ilícitas as ações e omissões que violem disposições ou princípios constitucionais, legais ou regulamentares artigo 9, n
Por sua vez o artigo 10, n 2 estipula:
Ora a ré violou normas e princípios constitucionais e normas regulamentares, a sua conduta é ilícita e culposa.
A sentença recorrido fez uma interpretação errada das normas contidas no artigo 9, n 1 e artigo 10, n 2 da Lei 67/2007 e do artigo 22 e 74, n 1 da Constituição.
Com base na interpretação destas normas a conduta da ré deveria ser considerada ilícita e culposa e o autor deveria ser ressarcidos pelos danos sofridos.
Com base na interpretação destas normas a sentença recorrida deveria ter concluído que a conduta da ré deveria ser considerada ilícita e culposa e o autor deveria ser ressarcidos pelos danos sofridos.
Com efeito, o incumprimento de prazos foi adequado para causar danos. Retardou em cerca de 2 anos a obtenção do grau de doutor pelo autor, ainda que não obtivesse sucesso, ficou impedido de recorrer a outra universidade para obter o grau académico de doutor.
De toda a factualidade considerada provada resulta que os agentes da ré não orientaram o projeto de investigação do autor com zelo e de forma diligente, o cumprimento da sua função ficou muito aquém de um funcionário zeloso e cumpridor.
O autor foi marginalizado pelos serviços e agentes da, com violação dolosa dos princípios consignados no artigo 266, n 2 da CRP e direito consagrado artigo 74, n 1 constituição.
Mal andou a sentença recorrida quando não considerou que os serviços da ré atuaram de forma negligente e dolosa e interpretou de forma errónea o artigo 266, n 2 e 74 n 1 da Constituição e o artigo 7 e ss da Lei 67/2007, de 31 de dezembro. Uma boa interpretação destas normas deveria consideram procedente o pedido formulado pelo autor na sua petição.
A preparação de tese de doutoramento nos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor, com ou sem curso, deve efetuar-se sob orientação de um professor ou investigador da Universidade de Coimbra ...) artigo 73, n.
O conselho científico designará o orientador ou orientadores com aceitação do tema da tese artigo 73, n
O doutorando deve ser prejuízo da liberdade de investigar, manter o orientado regularmente a par da investigação dos trabalhos artigo 76,
No artigo 79 do regulamento relativo ao requerimento de provas é referido:
O doutorando deve juntar os seguintes elementos:
Parecer do orientador artigo 79 alínea.
Para dar o seu parecer para que o candidato pudesse requerer provas de doutoramento o orientador deveria ter analisado a tese do doutorando, ora autor, e caso achasse que ele não reunia requisitos, deveria solicitar a autor a melhoria da tese.
O orientador deu parecer favorável para que o candidato requeresse provas de doutoramento.
Porém, no momento de votação o orientador votou pela reprovação da tese que ele tinha orientado e dado pareceres favoráveis.
O orientador do autor que é professor na ré funcionário da ré) não atuou de boa fé, atuando com falta de zelo manifestamente inferior aquele que estava vinculado enquanto orientador de um trabalho de investigação, tendo em vista a obtenção do grau de doutor.
No exercício das suas funções estava o dever de orientar com zelo teses de doutoramento. O orientador votou pela reprovação da tese que ele orientara ao longo de vários anos.
O que indicia uma conduta dolosa violadora dos princípios consignados no artigo 266, n 2 da Constituição.
A conduta dos agentes da ré é ilícita e culposa e foi adequada a causar de danos ao autor nos termos dos artigos 7, 9 e 10 da Lei 67/2007 e do artigo 22 da constituição
A sentença recorrida fez uma interpretação errada das normas constantes nos artigos 73, n 1 e 2, artigo 76, n1 e 2, 78, n e 89 do Regulamento académico, bem como do artigo 266, n2 e 22 e 74, n 1 da Constituição de artigos 7, 8 e 10 da Lei 67/2007, de 31 de dezembro.
Com bases numa correta interpretação destas normas a conduta da ré deveria ter sido considerada ilícita e culposa e a ré condenada a indemnizar o autor, nos termos peticionado na sua petição.
Em todo o procedimento do doutoramento em direito do autor existe um anormal funcionamento do serviço que passou:
Pelo incumprimento de prazos e procedimentos definidos na Constituição, na lei e no regulamento académico;
A este propósito referia o regulamento académico no artigo 86, sob epigrafe aceitação da tese:
Este tipo de arbitrariedade, surge, raramente, por exemplo aquando da reprovação do Professor Saldanha Sanches nas provas de agregação, que era um distinto fiscalista, mas dizia uma coisas que o mundo poeirento das Faculdades de Direito não gosta de ouvir.
Como consta do processo administrativo a ré exigiu a autor a prestação de prova complementar de doutoramento, com violação e desconhecimento da lei. Teve o autor de protestar e invocar a lei para que a ré desistisse de tal pretensão.
A sentença recorrida revela ingenuidade, parcialidade e encosto ao status quo quando considera que o autor desistiu das provas e a ré até foi boazinha ao admiti-lo novamente a provas de doutoramento.
Porém os serviços da ré de forma ilegal não cumpriram o estipulado nos artigos 82 e 83 do Regulamento.
E neste processo os serviços da ré não cumpriram a Constituição a lei e o regulamento
A sentença recorrida mais uma vez fez uma interpretação errada dos artigos 81, n 3 e 4, 82 e 83 do Regulamento Académico da UC, do artigo 3 e 6 do CPA DE 1991, bem do 266 n 2 da Constituição, bem com do artigo 7 8, 9 e 10 do Lei 67/2007 de 31 de dezembro.
Por tudo o supra a legado a sentença recorrida deve ser anulada e substituída por douto acórdão que considere o pedido formulado pelo autor na petição inicial procedente e o autor ser ressarcido pelos danos sofridos.
Da leitura da douta Sentença em crise, e como ficou devidamente demonstrado nos Autos, resulta evidenciado que não se encontram preenchidos os pressupostos essenciais susceptíveis de determinar responsabilidade por parte da Universidade de Coimbra, seja responsabilidade contratual ou responsabilidade extracontratual, na modalidade subjectiva ou objectiva.
E, não se mostrando verificado o pressuposto da ilicitude responsabilizante da actuação/omissão dos serviços e agentes da Recorrida, tanto basta para que o pedido indemnizatório do Recorrente tenha que improceder, com base em responsabilidade extracontratual, por facto ilícito e culposo, uma vez que estamos perante pressupostos cumulativos.
Os prazos em causa são meramente ordenadores do procedimento, e o Recorrente não logrou demonstrar que se tivesse defendido a tese mais cedo o resultado teria sido outro. Pelo contrário, toda a factualidade carreada para o Autos permite concluir que o resultado teria sido o mesmo, ou seja, a reprovação do Recorrente.
O Recorrente insistiu que queria apresentar rapidamente a sua tese e correr o risco. Todo o comportamento adoptado pelo Recorrente ao longo de todo o percurso para a obtenção do doutoramento fica a impressão de que dos Orientadores pretendia apenas uma chancela final no trabalho desenvolvido, resultando da factualidade apurada, uma patente falta de interesse do Recorrente numa verdadeira orientação, nomeadamente em seguir as orientações e críticas que lhe foram transmitidas.
A reprovação do Recorrente não representou qualquer acto arbitrário, encontrando-se devidamente fundamentada na acta da prova realizada, em conformidade com o disposto no art. 2 do Decreto-Lei n. 74/2006, de 24/03, como, aliás, a douta Sentença recorrida faz questão de salientar cfr. ponto 46 dos factos.
Atenta a manifesta falta de fundamento legal dos pedidos formulados pelo Autor, a douta decisão prolatada, ao julgar improcedente a acção proposta, faz uma correcta aplicação da Lei, não merecendo qualquer reparo, nem violando quaisquer disposições legais e constitucionais.
Uma vez admitido, o A. efetuou, em 03/02/2007, a sua matrícula no  ano do referido Programa de Doutoramento cfr. docs. de fls. 10 a 12 do processo.
Nos termos definidos no anexo ao Despacho n. 23446/2006, a duração normal do Programa de Doutoramento em apreço é de 60 meses, sendo que, no primeiro ano, são realizados quatro seminários de presença obrigatória e, no segundo ano, são realizados os seminários de investigação, atualização e debate, de acordo com o seguinte plano de estudos:imagem que aqui se dá por reproduzida
cfr. doc. de fls. 133 e 134 do processo.
O primeiro orientador atribuído ao A. foi o Professor Doutor J., tendo sido agendada a primeira reunião de orientação para o dia 27/02/2008 acordo e cfr. doc. de fls. 211 e 212 do suporte físico do.
O projeto de tese do A. foi aceite e aprovado em julho de 200
Em setembro de 2008 o A. enviou ao seu orientador o primeiro capítulo do projeto de tese, tendo este acusado a respetiva receção cfr. doc. de fls. 214 e 215 do suporte físico do.
cfr. doc. de fls. 216 e 217 do suporte físico do.
No próprio dia 14/11/2008, a coordenadora executiva do Programa de Doutoramento deu conhecimento ao orientador da posição manifestada pelo A. no e-mail que antecede, tendo aquele informado a referida coordenadora, através de e-mail enviado no mesmo dia 14/11/2018, da sua indisponibilidade para continuar como orientador do A., alegando, além do mais, o seguinte:imagem que aqui se dá por reproduzida
cfr. doc. de fls. 220 do suporte físico do.
Em 08/06/2009 o A. enviou ao Professor Doutor J. um e-mail do seguinte teor:
cfr. doc. de fls. 221 do suporte físico do.
cfr. doc. de fls. 172 a 174 do processo.
Definição de um objeto e de uma estratégia de tratamento do objeto;
Formalização do ponto de vista textual, gramatical e teórico-conceitual;
Atualização bibliográfica e identificação dos pontos doutrinais e jurisprudenciais referidos;
cfr. doc. de fls. 44 do processo.
cfr. doc. de fls. 85 do processo.
cfr. docs. de fls. 87 e 100 do processo.
Relativamente aos pedidos de reinscrição e isenção de propinas constantes do requerimento do A. de 11/11/2011, a Diretora da Faculdade de Direito da R. proferiu, em 02/04/2012, o seguinte despacho:
De sublinhar que o requerimento enviado continha uma imprecisão. Na realidade, foram observados os prazos legais e regulamentares, pois entre a entrega da versão reformulada da tese, aquela que iria ser sujeita a provas e a marcação da data das provas mediaram apenas seis meses, entre maio e novembro de 201
cfr. doc. de fls. 115 e 116 do processo.
Em 17/04/2012 a Diretora da Faculdade de Direito da R. proferiu o seguinte despacho:
cfr. doc. de fls. 127 do processo.
cfr. doc. de fls. 129 a 132 do processo.
cfr. docs. de fls. 175 e 176 do processo.
O A. foi notificado da designação do dia de realização das provas através de ofício de 07/11/2012 cfr. doc. de fls. 284 do processo.
cfr. docs. de fls. 315 e 316 do processo.
A petição inicial da presente ação deu entrada em juízo no dia 19/03/2013, tendo a R. sido citada em 26/03/2013 cfr. docs. de fls. 2 e 44 do suporte físico do.Factos não provados:
O Apelante pretende que o TCAN efetue uma nova ponderação das razões que elencou na petição inicial para fundamentar a sua pretensão indemnizatória contra a Universidade de Coimbra e que o Tribunal a quo considerou não serem aptas a alicerçar a sua pretensão, julgando a ação improcedente.
Considerando os factos provados, verifica-se que em relação aos prazos estabelecidos nos normativos que supra tivemos ensejo de indicar e que se aplicam ao procedimento de doutoramento nas suas várias fases, houve em alguns casos o resvalar dos mesmos, sendo que, em certas situações, esse ultrapassar dos prazos também se ficou a dever ao próprio Recorrente.
Como observa a Recorrida, aos orientadores da tese de doutoramento,  não se lhes exige que autuem como auxiliares de investigação, co-autores da tese ou revisores das provas, antes, o que se pretende num programa de doutoramento é que o doutorado seja capaz de investigar e criar autonomamente, devendo o Grau de Doutor ser a moeda justa de um trabalho exigente, rigoroso, qualificado, revelador de uma elevada capacidade de investigação científica, sob pena de uma certa banalização na atribuição desses graus.
Extrai-se, a este respeito, do probatório que cfr. pontos 4 a 14 dos factos:
no mesmo sentido, cfr. Ac. do TCAN, de 16/01/2015, processo 1262/03BEBRG)
Em todo e qualquer caso, não vislumbramos, uma vez mais, em que medida tal atuação/omissão dos serviços da R., ainda que fosse de reconhecer a irregularidade apontada, seria suscetível de fundamentar uma ilicitude responsabilizante, considerando o que vem alegado a esse respeito na presente ação.
Custas pelo apelante art. 527, n.s 1 e 2 do.
BBB  e
PEDIUa condenação da ré Seguradora a pagar ao autor:
ALEGA,em síntese, que:
No dia 03/10/2014, quando se encontrava ao serviço da 2 R., sofreu um acidente de trabalho, do qual resultaram lesões que determinaram um período de incapacidade temporária e, após a data da alta, uma incapacidade permanente, por força do grau de desvalorização das sequelas decorrentes daquelas lesões;
A responsabilidade infortunística emergente do acidente de trabalho estava transferida, pela 2 R., para a 1 R.
As rés foram citadas e contestaram dizendo, no essencial, que:
A ré :
É parte ilegítima uma vez que a responsabilidade emergente de acidente de trabalho estava integralmente transferida para a 1 R.;
O A. não deduziu qualquer pedido contra a ré ;
Medicamente examinado o autor após queixas de se ter sentido mal durante o voo, foi considerado que o mesmo tinha uma doença não relacionada com acidente de trabalho.
A ré SEGURADORA:
Não ocorreu qualquer acidente de trabalho, pelo qual deva ser responsabilizada;
Após as queixas, o autor foi examinado por médico que considerou ter o mesmo sofrido, a 3/10/2014, um síndrome neuro vegetativo/vagal, causado por cansaço acumulado, dificuldade em conciliar o sono com os turnos efectuados e ansiedade;
E considerou que não se tratava de acidente de trabalho, embora podendo estar ligado ao trabalho;
O problema do autor é uma doença, eventualmente profissional, mas não configura um acidente de trabalho.
Foi proferido despacho saneador e elaborou-se matéria de Facto Assente e Base Instrutória.
Formou-se Apenso para Fixação da Incapacidade para o Trabalho e ali se fixou que o autor/sinistrado padece de uma IPP de 20% com IPATH, desde a data da alta 8/9/2015).
O processo seguiu os termos e foi proferida sentença em que se julgou pela forma seguinte:
Não podendo o Sinistrado, aqui Recorrente concordar com o entendimento do Tribunal a quo, vem o presente recurso interposto da, aliás, Douta Sentença, de fls. proferida nos autos de processo comum, em que julgou, nos autos de Acidente de Trabalho,
Com base nos factos provados, é entendimento do Recorrente que a conlusão deveria ser diversa, ou seja, que deveria ter sido considerado acidente de trabalho, nomeadamente a
Compulsados os abundantes elementos constantes dos autos, resultam provados os seguintes factos...)
A.- O Autor celebrou contrato de trabalho com em 3 de Abril de201
Cada Escala determinava uma escala repleta de voos de 4 sectores.
E.-O Autor, no dia 3 de outubro de 2014, sentiu-se mal durante o serviço de
bordo, no voo de Basileia para Lisboa, , o que foi reportado no
Relatório de Segurança Safety . ..).Bold e sublinhado nosso
F.- No mesmo dia 3 de outubro de 2014, da parte da tarde, seguindo o protocolo de Acidentes de Trabalho da empresa, o Autor foi levado para a Clínica de  que tem acordo com a
bordo, ficou com mal-estar generalizado, desequilíbrio, dificuldade de
perceção, distorção espacial, confusão mental e dificuldades de comunicação.,
Bolde e sublinhado nosso
requeridos pela , uma vez que, mantendo os
mesmos padrões e características da carga de trabalho, em virtude da lesão
vestibular sofrida, o Síndrome Vertiginoso poderá ser desencadeado.Bolde e Sublinhado nosso.
Porém.
O Acórdão proferido, por esse Tribunal da Relação de Lisboa
"1- A questão do nexo de causalidade desdobra-se em duas condições: uma, relativa ao nexo causa-efeito entre o acidente e a lesão corporal, perturbação ou doença; outra, que a lesão corporal, perturbação ou doença, seja a causa de incapacidade para o trabalho ou morte.
As presunções legais estabelecidas no art. 6-5 da LAT/ 97, no art. 7-1 do n 143/99 de 30/4, bem como no art. 10-1 da LAT/2009, não abrangem o nexo causal entre as lesões e a morte ou incapacidade para o trabalho, tão só entre o acidente e as lesões.
No caso de lesão anterior não imputada a acidente de trabalho e que é agravada por acidente de trabalho posterior, é aplicável o disposto no art. 11-2 da LAT/2009 avaliando-se incapacidade como se tudo resultasse do acidente de trabalho.
O disposto no art. 11-3 da LAT/2009 é também aplicável aos casos de lesão anterior não imputada a acidente de trabalho e que é agravada por acidente de trabalho posterior.
Sendo o Recorrente da opinião que é de considerar como acidente de trabalho o evento que ocorreu no local e no tempo de trabalho e que consistiu no esforço físico desenvolvido pelo sinistrado durante o voo associado ao esforço e talvez cansaço excessivo que lhe fez sentir-se mal, o que lhe causou uma perturbação para além daquele momento.
Como     uniformemente     tem    sido    defendido    pelo  Supremo  Tribunal    de   Justiça,   designadamente   no   recente  acórdão  de 1/06/2017, proferido no Proc. n.  919 / 13TTCBRA.
Não tendo sequer, o Tribunal a quo, tendo em conta a Sentença de Fixação da Incapacidade, após Junta Médica deliberado por unanimidade, concluiu existir uma IPP de 20% com IPATH, após exames efectuados a pedido de médica da especialidade de Otorrinolaringologista.
Deveria, o Tribunal a quo, de facto e de direito, concluir como concluiu?
finalmente, a morte ou a incapacidade para o trabalho deverão resultar da lesão, perturbação funcional ou doença.
Face ao exposto e no demais de direito  ue  Exas.  Doutamente
suprirão,  deve  ser  dado  provimento  ao  presente  recurso  e  em
A ré Seguradora contra alegou pugnando pelo não provimento do recurso.
franca atenuação das respostas
Pesquisa de desvios axiais
Concordando-se inteiramente com a solução jurídica que foi encontrada, em face da matéria de facto que foi dada como provada, limitar-nos-emos a sublinhar os aspectos mais decisivos.
Dos factos provados não se retira ter ocorrido um evento com as apontadas características mas apenas que o autor, no dia 3 de Outubro de 2014 sentiu-se mal durante o serviço de bordo na aeronave que fazia o voo de  para , tendo ficado com mal-estar generalizado, desequilíbrio, dificuldade de percepção, distorção espacial, confusão mental e dificuldades de comunicação;
Alvitrou ainda o apelante, nas suas alegações e conclusões de recurso, que a causa exterior ocorreu efectivamente e se consubstanciou num esforço físico excessivo por parte do autor naquele dia 3/10/201 Porém, percorrendo o conjunto dos factos provados não se encontra nenhum que nos diga que, naquele dia e ocasião, o autor ao executar o normal serviço de bordo na aeronave tenha efectuado qualquer esforço excessivo, anormal ou fora do comum.
A sentença recorrida não merece censura e é de confirmar inteiramente.
Lisboa, 26/1/2022
Foi formulado requerimento de ampliação do pedido, indeferido em saneador.
A Autora apresentou, depois das alegações orais, finais, em 22021, articulado superveniente, mediante o qual pretendia juntar prova documental e articular novos factos, pedindo a condenação da Ré por má fé.
Inconformada com essa decisão, a Autora, acima identificada, apresentou recurso da mesma, em requerimento que visa a sentença proferida que culmina com as seguintes
O Tribunal recorrido, com a não admissão do articulado e dos documentos ora em causa, andou manifestamente mal e, com tal decisão, violou o disposto nos artigos 423, n. 3, 588, 589 e 607, n. 1 do Código de Processo Civil, dos quais fez uma incorrecta interpretação e aplicação ao caso concreto em apreço, devendo o articulado superveniente apresentado pela Autora e os documentos no mesmo juntos ser admitidos e deve ser apreciada a requerida má-fé processual da Ré, tal como do referido articulado consta;
Quanto ao facto provado, não compreende a Autora, e nem o Tribunal recorrido se dá ao trabalho de fundamentar, em que elementos probatórios assentou o Tribunal A Quo a sua convicção para dar tal facto como provado, isto porque tendo em conta os depoimentos prestados pelas testemunhas P. P. e , aquelas que comprovadamente acompanharam a subscrição da proposta de seguro feita no dia 102012, resulta que a testemunha não se recorda desta situação em concreto, pelo que não poderia transmitir o que efectivamente teria ocorrido, e que a testemunha P. P. foi taxativa em afirmar que a Autora foi apenas assinar os documentos, não levando nada consigo no momento da assinatura e não trazendo igualmente nenhum exemplar consigo após a assinatura minutos 13:30 a 16:00 do seu;
Tendo em conta que a testemunha Dr. A. era mero médico conselheiro da Ré e que a testemunha F. era mera profissional de seguros, não tendo ou pelo menos não resultando do depoimento prestado pelas nenhuma das duas testemunhas qualquer poder decisório no que diz respeito aos contratos de seguro subscritos pela Ré, não poderia o Tribunal recorrido como o fez, apenas com base nos referidos depoimentos, dar como provados os factos e da dota sentença recorrida;
Uma atuação nestes termos de forma alguma poderá ser enquadrada na previsão normativa do art. 25 do RJCS, como fez o Tribunal recorrido, pelo que importará corrigir tal deficiente, injustificado e impercetível enquadramento feito e a solução a dar ao caso concreto;
A Ré, notificada, nada disse.