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O Autor e a ré contraíram matrimónio em 101995, tendo o casamento sido celebrado sem convenção antenupcial;
nasceu, sendo ambos filhos das aqui partes;
A ré afastou-se da religião católica;
O autor não levava com ele os filhos a visitar os avós paternos;
O casal deixou de fazer qualquer vida em comum;
O autor e a ré não tomam as refeições juntos;
O autor e a ré não saem juntos, não fazem qualquer vida social em comum e vai sempre cada um para seu lado para visitar amigos ou familiares;
Em Abril de 2010, o autor abandonou o lar conjugal e deixou de pernoitar em casa e de dormir com a ré;
O autor não mais quer voltar nem reatar a vida em comum com a ré;
A ré mudou a sua orientação religiosa há mais de dez anos;
O autor viu-se confrontado com uma situação de desemprego;
O autor passa tempos livres a conviver com os seus filhos.
A fundamentação de Direito é a que segue:
O pedido de divórcio baseou-se apenas nesta al. do artigo 1781 do Código Civil e, para tanto, o autor alegou diversos factos que considerou preencherem a respectiva previsão; afirmou, aliás, que tinha deixado o lar conjugal em 29 de Abril de 2010, o que tornaria desde logo inviável o pedido, se a causa de pedir fosse a separação de facto.
Acresce, mas acresce decisivamente, que a presente acção foi proposta em Novembro de 2010, mas que o julgamento da matéria de facto tem a data de 11 de Junho de 2012 cfr. fls. 89 e segs.); e que dos seus termos, lida a respectiva fundamentação, resulta que os factos reveladores da cessação da vida privada e social em comum se mantinham nessa altura portanto, cerca de um ano e meio depois de proposta a acção).
Antes de mais, veja-se o que dispõe o artigo 1781 do :
É, portanto, evidente a distinção das situações no plano fáctico, com inevitável reflexo no tratamento jurídico.
Pouco mais se pode acrescentar ao que consta da decisão singular.
Em primeiro lugar, ao contrário do que dá a supor na conclusão , a ruptura da relação conjugal não pode fundar-se na falta de coabitação há mais de 9 anos, na medida em que apenas se provou desconhecer-se o actual paradeiro do Réu.
Assim, indefere-se a reclamação.
LISBOA, 9 de Março de 2021
Cfr. acórdão do STJ de 002016, no processo n. 535/10TYVNG.PS2-A, em www.dgsi.pt.
No processo n. 393/05TVPRT.LS1-A, em www.dgsi.pt.
Transitado em julgado em 202020, conforme certidão de fls. 3
Fls. 13 do acórdão.
Inconformada com tal decisão, veio a Autora interpor o presente recurso de revista, formulando as seguintes conclusões:
Porém, veio o Réu recorrer para o Tribunal da Relação de ...... que julgou procedente o Recurso interposto.
O pedido de alteração da referida redacção não consta nem das alegações, nem das conclusões do Réu ora Recorrido, nem tão pouco se trata de uma questão de conhecimento oficioso, tratando-se por isso de matéria já transitada em julgado, pelo que não poderia o douto Tribunal da Relação ter-se pronunciado a respeito da mesma;
O Réu juntou em sede de procedimento cautelar devidamente identificado nos autos um alegado recibo que constituía uma certificação de fotocópia feita em Portugal de uma certificação de fotocópia feita em São Paulo datada de 012013 e depois na acção principal um novo recibo com a assinatura reconhecida por semelhança em 002016, ou seja, 4 anos depois da morte da de cujus;
E, tendo a Autora requerido que o Réu o viesse juntar aos autos nos termos e para os efeitos do art. 42 do Código de Processo Civil, o Réu nunca o fez.
reapreciação da matéria de facto pela Relação;
A Autora é cabeça de casal da herança aberta pela morte da sua mãe BB.
Entre as partes supra identificadas corre seus termos processo de inventário com o n. 2059/........... no Cartório Notarial de ...... do Sr. Dr.
No dia 03 de Dezembro de 2012, a mãe da Autora e do Réu, já supra identificada, entrou em coma, tendo vindo a falecer 3 dias depois 06 de Dezembro de.
Em Novembro de 2012, BB estava em Portugal.
A mãe da A. e R. deu uma viatura automóvel a um dos filhos da R.
O R. desempenha cargos nas sociedades Petrópolis Paulista Participações, Ld e Águas Petrópolis Paulista, Ld.
Bem como no Sindicato Nacional de Águas Minerais.
É .... da sociedade R &amp; B, Rastreabilidade, SA.
No cheque referido em foi aposta data anterior.
BB tinha quase todo o seu dinheiro aplicado em depósitos a prazo.
O referido cheque referido em foi entregue ao Réu apenas assinado, com o restante preenchimento em branco para um qualquer pagamento e, depois da morte da sua mãe, o réu preencheu-o a seu favor, apesar de não estar autorizado a isso e com completo desconhecimento da sua irmã, ora A.
Devido a idade avançada de BB mais de 80, a mesma já deixava todos cheques assinados.
BB nunca tinha na sua posse dinheiro de elevado montante, pelo contrário, preferia fazer vários levantamentos de pequenos montantes, conforme as suas necessidades para não correr qualquer risco de furto ou roubo.
Em momento algum, BB necessitou de algum empréstimo dos filhos.
O Réu sempre dependeu financeiramente da sua mãe.
A mãe da A. e R. tinha quase todos os seus activos em aplicações financeiras.
Sendo que, a mesma tinha como exclusiva fonte de rendimento, os lucros das sociedades Petrópolis Paulista Participações, Ld e Águas Petrópolis Paulista, Ld.
Esta nulidade apenas incide sobre as questões colocadas pelas partes e não sobre os fundamentos que possam ou não ter sido invocados.
No caso concreto, não se verifica a nulidade arguida pela Recorrente.
No entender da Recorrente, o Recorrido, no seu recurso de apelação, não se havia formulado qualquer pretensão sobre essas questões.
Da análise das alegações do Recorrente ora, no recurso de apelação, verifica-se que aquele suscitou a questão da reapreciação da matéria de facto e a questão da aplicação do instituto do enriquecimento sem causa.
Importa, ainda, referir que a pretensão da ora Recorrente que o STJ censure o Tribunal da Relação de ...... por este ter modificado a referida alínea dos factos considerados provados o atrás citado ponto  dos factos não configura uma nulidade tipificada no artigo 61 do Código de Processo Civil, podendo, contudo, configurar uma nulidade processual e que se prende com o domínio do julgamento da matéria de facto, o que se apreciará adiante.
Pelo exposto, se concluiu que não se verifica a nulidade do Acórdão arguida pela Recorrente e prevista na parte final da alínea do n.1 do artigo 61 do Código de Processo Civil ex artigo 66 do mesmo diploma.
O Tribunal da Relação de ......, reapreciando a matéria de facto, entendeu que a pretensão do Apelante ora não podia proceder, mas alterou o facto referido na alínea dos factos considerados provados o atrás citado ponto  dos factos.
Sobre a questão da nulidade já nos pronunciamos anteriormente, mas importa verificar se ocorre qualquer outra nulidade que coloque em causa a decisão do Tribunal da Relação de .......
Contudo, o STJ, como vem sendo uniformemente decidido, pode censurar o mau uso que o tribunal da Relação tenha eventualmente feito dos seus poderes sobre a modificação da matéria de facto, nos termos do disposto nos artigos 640, ns 1 e 2, e 662, n1, do Código de Processo Civil, bem como pode verificar se foi violada ou feita aplicação errada da lei de processo alínea do n1 do artigo 674 do Código de Processo.
Vejamos se o Tribunal da Relação de ....... fez um mau uso dos seus poderes sobre a modificação da matéria de facto.
alínea dos factos provados constante da sentença).
Como se afirmou, não estamos em presença de uma nulidade tipificada no n.1 do artigo 61 do Código de Processo Civil e, podemos, desde já, afirmar que não se pode censurar o uso que o Tribunal da Relação deu aos seus poderes de alteração/reapreciação da matéria de facto.
Ao contrário do que parece resultar do referido pela ora Recorrente, o Tribunal da Relação pode apreciar/alterar a matéria de facto quando esta apreciação/alteração é suscitada pelo Apelante, como tem poderes para proceder a essa modificação oficiosamente, como está expressamente previsto no artigo 66 do Código de Processo Civil.
Deste modo, também nesta questão, a Recorrente não tem razão.
Prescreve o artigo 34 do Código Civil que:
Àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado n.1).
Desta disposição legal resulta que desde que se trate de factos constitutivos do direito invocado pelo A, quer esses factos sejam positivos, quer sejam negativos, é ao requerente que compete fazer a sua prova artigo 34, n.1, do Código. Tratando-se de factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do Autor, quer sejam positivos, quer sejam negativos é ao R que cabe fazer a prova da sua verificação n.2 do artigo 34 do Código
RLJ, Ano 11, pág. 95 -
O enriquecimento sem causa
Resulta, contudo, da matéria de facto provada, que o réu viu integrar no seu património tal quantia, sem que tivesse conseguido fundamentar o motivo para tal evento.
A Autora insurge-se contra esta posição do Tribunal da Relação de .......
Prescreve o artigo 47 do Código Civil que:
A obrigação de restituir, por enriquecimento sem causa, tem de modo especial por objeto o que for indevidamente recebido, ou o que for recebido por virtude de uma causa que deixou de existir ou em vista de um efeito que não se verificou.
Referem:
Assim, só se pode concluir que a Autora invocou o instituto do enriquecimento sem causa.
Daqui resulta que a mãe da Autora e do Réu subscreveu o cheque identificado, sendo beneficiário o Réu, cheque esse que, apresentado a pagamento, foi pago.
Cheque e Convenção de Cheque, págs. 91/92 -
A Autora alegou que o cheque alegadamente emitido a favor do Réu foi pelo mesmo preenchido;
Deste modo, não tendo a Autora efetuado a prova dos factos constitutivos do direito que invoca, como refere o Acórdão recorrido, a ação teria de improceder.
Por outro lado, encontra-se provado que foi emitido um cheque, com todos os requisitos essenciais constante do artigo  da LUCh, e que o mesmo foi descontado/pago pelo Banco que recebeu a ordem do emitente e ao beneficiário não constituindo, no caso presente, documento quirógrafo da dívida no valor nele mencionado, como parece resultar da argumentação do Tribunal da Relação de ......).
Juízo Local Cível do Porto - Juiz 6
Concluiu como seguinte pedido:
A interveniente também contestou a ação, alegando que não tem qualquer responsabilidade perante a A. e que deveria intervir apenas como parte acessória.
Invocou a prescrição do direito da A., a inaplicabilidade do contrato de seguro e ainda que a A. não podia ter relegado para oportuna liquidação quantias que alega ter suportado, por já estarem quantificadas.
Concluiu pela absolvição das RR. do pedido.
Foi depois proferido despacho saneador, onde o tribunal julgou improcedente a exceção a prescrição.
Foi realizado exame médico pelo INML, cujos relatórios foram juntos a 22018 e a 2201
Devem ainda ser alterados para provados os seguintes factos não provados: pontos 9, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21 e 2
No que concerne aos pontos 13 e 17 da factualidade não provada, por força da factualidade dada como provada sob o ponto P, impõe-se necessariamente a alteração desses factos para provados.
Também a prova testemunhal impõe decisão diferente da matéria de facto supra referida.
Não diagnosticou corretamente a lesão sofrida pela A. no pé, pois inicialmente diagnosticou com sendo uma simples entorse, tendo apurado uma semana depois tratar-se de uma fractura, a A. foi operada de imediato, operação que se não fosse a conduta da R. já teria ocorrido aquando do primeiro diagnóstico, ou seja, 8 dias antes, tudo isto evitando sobretudo que a A. sofresse as dores que sofreu.
A R.  não cumpriu os deveres a que estava obrigada, pois não evitou que a pressão da tala causasse como causou a ulceração do calcanhar e do peito do pé da A., o que originou marcas que ainda hoje permanecem no pé da A.
Como resulta da douta sentença recorrida, in casu, foi estabelecido um vínculo jurídico entre a Autora e a R. , nomeadamente um contrato de prestação de serviços médicos.
Ora, o devedor que faltar culposamente ao cumprimento da obrigação torna-se responsável pelo prejuízo que causar ao credor artigo 79 do, sendo o devedor responsável pelos actos das pessoas que utilize para o cumprimento da obrigação, como se tais actos fossem praticados pelo próprio devedor artigo 80, n 1 do.
Ademais, a R.  não cumpriu os deveres a que estava obrigada, pois não evitou que a pressão da tala causasse como causou a ulceração do calcanhar e do peito do pé da A., o que originou marcas que ainda hoje permanecem no pé da A.
Ora, in casu, se a R.  não omitisse os deveres de cuidado a que estava obrigada, jamais a A. ficaria com o pé no estado em que ficou.
Na verdade, não fosse a acção omissiva das mais elementares legis artis por parte dos profissionais da ré, a autora não teria o pé no estado em que o mesmo se encontra.
Verifica-se, assim, que a R. praticou um facto ilícito cumprimento defeituoso dos deveres emergentes do, com culpa que, aliás, se presume, sendo que o devedor não logrou ilidir essa presunção de, provocou um dano e existe nexo de causalidade entre o facto e o dano.
Pediu, assim, a revogação da decisão e a sua substituição por outra decisão que julgue a ação totalmente procedente, por provada.A , S.A. respondeu em contra-alegações que sintetizou assim:
Não existe qualquer prova documental, pericial ou testemunhai que fundamente a alteração da referida matéria de facto.
Para além disto, a sentença encontra-se devidamente fundamentada e corresponde a uma correta aplicação da Justiça.
Também não merece qualquer reparo o julgamento da matéria de Direito realizado pelo Tribunal a quo.
Quanto a esta, o Código de Processo Civil, no seu artigo 640, impõe nomeadamente que a Recorrente deve obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados; os meios probatórios que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida e a decisão que deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas.
Aquilo que a Recorrente faz, salvo o devido respeito, é uma mera impugnação em bloco de um conjunto vasto de pontos da matéria de facto, limitando-se depois a fazer longas transcrições dos depoimentos. Não fazendo uma relação entre os meios probatórios e cada um dos pontos da matéria de facto, com a respetiva apreciação critica.
Analisando o caso concreto, aquilo que parece ocorrer é que a Recorrente se limita a impugnar um vasto conjunto da matéria de facto os pontos 1, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21 e e que a seguir transcreve longas passagens dos depoimentos.
Muito pouco mais faz do que isso, para além de umas escassas, genéricas e vagas considerações sobre os depoimentos das testemunhas. Não existindo a mínima preocupação, em tentar relacionar os meios de prova com cada um dos pontos impugnados e fazendo a respetiva apreciação critica.
Podendo verificar-se que os próprios factos elencados pela Recorrente nem todos estão ligados entre si, ou seja, estamos perante matérias diferentes que não permitem uma apreciação em bloco e acrítica como aquela que a Recorrente efetua.
Em suma, salvo melhor opinião, por inadmissível, deve-se rejeitar a impugnação do julgamento da matéria de facto.
ix. Relembramos que é alegado pela Recorrente a omissão da Recorrida dos procedimentos exigíveis de acordo com a legis artis, no fundo, que o ato médico não teve lugar de acordo com as melhores práticas médicas.
xv. Sendo que tal flictena estava no dorso do pé, não tendo qualquer relação com a cicatriz que é lateral, na parte externa do, nem com a tala que tinha sido colocada.
xvii. Tendo a Recorrente recuperado a mobilidade total e passados dois anos voltado a recorrer aos serviços deste médico para realizar a segunda cirurgia, o que não deixa de ser sintomático que a própria Recorrente nunca perdeu a confiança na Ré e no médico que a tratou.
xviii. A testemunha refere ainda que eventuais dores que a paciente tenha sofrido ou que sofra hoje, bem como problemas de mobilidade, em nada estão relacionadas com a flictena mas apenas com a fratura, sendo que os registos clínicos só confirmam esta opinião.
xix. Também as testemunhas G, H e F confirmaram o depoimento da testemunha Dr. E.
xxi. A causa e razão de ser da flictena não foi apurada, podendo se especular como referiu muito detalhadamente, e por diversas vezes, no seu depoimento, a testemunha Dr. E, inclusive por um maior descuido da Autora no colocar do gelo ou nos movimentos enquanto esteve em casa ou por uma mera reação do corpo.
xxv. Toda a pretensão da Recorrente assenta naquilo que ocorreu na cirurgia e no aparecimento da dita flictena.
xxviii. Sem conceder, note-se que não está demonstrado que a Recorrida deva ser responsabilizada por qualquer alegado erro e, mais do que isso, que a Recorrente tenha sofrido quaisquer danos fruto desse facto.
xxxiii. Daqui decorre que não se encontra nestes factos provados, a imputação de qualquer responsabilidade ou má prática da médica em causa.
As questões a decidir --- exceção feita para o que for do conhecimento oficioso --- estão delimitadas pelas conclusões da apelação da A. recorrente cf. art.s 608, n 2, 635 e 639, do Código de Processo.
Para apreciar, na apelação, estão:
- O invocado erro de julgamento na decisão proferida em matéria de facto;
Previamente, porém, há que apreciar e decidir a questão suscitada nas contra-alegações da R. , S.A.:
Falta de uma relação entre os meios probatórios e cada um dos pontos da matéria de facto impugnada, com a respetiva apreciação crítica.
- A autora é professora do ensino secundário e exerce a sua profissão no Agrupamento de Escolas  artigo  da petição.
- A médica em causa, depois observação clínica, pediu nesse dia a realização de um Raio x de Tíbio-társica 2 incisões), lado direito, e medicou a autora artigo 1 da contestação).
- Advertindo-a de que deveria retornar imediatamente ao serviço caso os sintomas piorassem ou persistissem, para reavaliação artigo 1 da contestação).
- A Dra. J escreveu no processo clínico que a situação clínica da doente teria que ser revista em consulta de ortopedia artigo 2 da contestação da  ré).
- Nesta nova deslocação a autora foi observada por uma outra médica artigo 1 da petição.
- Logo após informou esta de que seria necessário ser observada por um médico ortopedista artigo 1 da petição.
As enfermeiras desvalorizaram tais queixas e continuaram a dizer ser normal após a cirurgia artigo 2 da petição.
"Essa omissão provocou sofrimento, dores, mau estar, recuperação da cirurgia e dano estético artigo 4 da petição.
Não fosse a ação omissiva das mais elementares legis artis por parte dos profissionais da ré, a autora não teria o pé no estado em que o mesmo se encontra artigo 4 da petição.
A autoestima da autora é nula, sentindo-se triste e inconsolável por causa do atual aspeto do seu pé artigo 7 da petição.
Em segundo lugar, a atuação da médica não levou a qualquer tipo de dores ou sofrimento acrescidos, pelos simples motivos de Ter sido aconselhada devidamente a autora no dia 102016, no sentido de reduzir o edema e consequentemente as dores ocasionadas por via disso, e também por ter sido medicada apropriadamente para as dores em causa, e de Não ter sido a fratura existente agravada durante este período de tempo artigo 3 da contestação da  ré).
Não podendo ser imputada a qualquer má prática médica ou de enfermagem, não tendo resultando por qualquer ato ou omissão do pessoal ao serviço da ré artigo 5 da contestação da  ré).
Conhecendo A questão prévia- Falta de uma relação entre os meios probatórios e cada um dos pontos da matéria de facto impugnada, com a respetiva apreciação crítica, como causa de rejeição do recurso
Diz-nos simplesmente a R. recorrida que a recorrente não cumpriu o ónus de impugnação previsto na al.s do n 1 do art. 640, devendo, por isso, ser rejeitado o recurso em matéria de facto. Não fez tal cumprimento, no entender da apelante, porque não efetuou uma indicação das provas que considera relevantes, ponto-por-ponto em vez uma devida análise crítica; só indicou as provas para o conjunto da matéria impugnada.
Basta que os meios de prova constem do corpo das alegações.
Literalmente, aquela norma não refere que a indicação dos meios probatórios seja efetuada ponto-por-ponto. Basta que os meios probatórios sejam concretizados e que se tornem facilmente apreensíveis, seja pela parte contrária para o exercício do contraditório, seja pelo tribunal para apreciação e decisão da impugnação.
A perfeita circunscrição da matéria objeto da impugnação não permite a conclusão da R. , S.A. de que foi feita uma impugnação genérica da decisão proferida em matéria de facto. Não é genérica a impugnação dos pontos de facto da decisão, por estarem identificados com precisão determinados pontos: , 9, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21 e 22; não é genérica a indicação da versão factual pretendida pela recorrente, por ter sido, aliás, muito clara e precisa na indicação dos factos que pretende que sejam dados como provados; não é genérica a indicação dos meios de prova que considera relevantes, sejam os documentos, sejam as testemunhas, por os ter identificado também com rigor. A indicação daquelas provas, pela recorrente, como sendo relevantes para a alteração do conjunto dos pontos da matéria impugnada não é ilegal nem abusiva, desde logo por não contrariar a al. do n 1 do art. 640 do Código de Processo Civil.
A verificação do cumprimento dos ónus de alegação previstos no art. 640 do Código de Processo Civil, no que respeita aos aspetos de ordem formal, deve ser norteada pelo princípio da proporcionalidade e da razoabilidade.
Improcede a questão prévia da rejeição do recurso.
As questões da apelação Erro de julgamento na decisão proferida em matéria de facto
Verificado o cumprimento dos ónus de impugnação da decisão, a A. quer que sejam considerados provados os itens 1, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21 e 22, nos seguintes termos:
- E informou a autora de que não via qualquer problema a nível ósseo.
- A qual poderia ter sido evitada não fosse a referida omissão dos deveres de cuidado nos serviços prestados pelos profissionais da ré artigo 4 da petição.
- Essa omissão provocou sofrimento, dores, mau estar, recuperação da cirurgia e dano estético artigo 4 da petição.
- Bem como a frustração por ter sido necessário um período de recuperação maior do que o previsto, o que implicou que a autora ficasse totalmente dependente do apoio do seu marido, filho e nora, nomeadamente para fazer a sua higiene pessoal, preparar as refeições, compras de mercearias, entre outras tarefas básicas artigo 4 da petição.
- Não fosse a ação omissiva das mais elementares legis artis por parte dos profissionais da ré, a autora não teria o pé no estado em que o mesmo se encontra artigo 4 da petição.
- A autoestima da autora é nula, sentindo-se triste e inconsolável por causa do atual aspeto do seu pé artigo 7 da petição.
Passou o turno sem queixas, na companhia de visitas.
Passou outras fases do curto internamento sem queixas álgicas ou outras, como se extrai também do diário de enfermagem.
A enfermeira F esteve na alta hospitalar da A., confirma a retirada da tela naquela ocasião e a sua reposição, sem que fossem observados quaisquer sinais de inflamação ou comprometimento neuro-vascular. Estava tudo dentro da normalidade, afirmou também. Se naquela altura ou em qualquer outra a A. se tivesse queixado de excesso de pressão da tela sobre o pé, facilmente teria sido recolocada com menos tensão, como se imporia, se faria facilmente e se faz normalmente quando solicitado e justificado.
Logo que a fictena foi revelada, a R. tratou-a.
De acordo com processo clínico da A. documentado nos autos pág. 720 do histórico) e confirmado pelas testemunhas responsáveis pelo tratamento médico e enfermeiras G, H e, apenas se formou uma flictena, no peito do pé direito, entre a alta hospitalar e a consulta de 3201
De resto, tratou-se de uma tala em acrílico que percorreu apenas a parte posterior da perna direita, entre o joelho e o calcanhar, sendo a parte anterior coberta por peças de algodão e ligadura com elasticidade, ainda assim justificando-se a pressão, sem a qual a tala não surte o efeito estabilizador necessário.
Este item transita parcialmente para os factos provados, com o seguinte teor esclarecido: