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Nestes autos o arguido esteve detido no dia 04/06/2013 conf. fls. 310 e seguintes - vol tendo sido libertado no mesmo dia.
O arguido iniciou o cumprimento de pena no dia 12 de Fevereiro de 2019 conf. fls. 899 dos.
Descontos: 01 dia.
Com efeito, verifica-se:
meio da pena: 26/04/2020
dois terços: 21/09/2020
termo: 11/07/2021
Notifique o arguido, comunicando igualmente a homologação ao seu defensor, nos termos do artigo 477, n. 4 do Código de Processo Penal.
Em virtude de se estar perante um caso em que é admissível a liberdade condicional, coloca-se a questão relativa ao cálculo das datas que são relevantes para os efeitos previstos nos artigos 6 e 6 do Código Penal.
Não iremos tecer grandes considerações de ordem jurisprudencial ou doutrinária, incompatíveis com a resolução de questões desta natureza em turno de férias, pois que as esgrimidas nos autos são já suficientes.
O artigo 47 do CPP determina os critérios de contagem do tempo de prisão em cumprimento.
A concessão da liberdade condicional ao condenado que deu o seu consentimento e goza de prognóstico favorável está dependente de uma execução com a duração mínima de 6 meses e ainda pelo decurso de um determinado período de tempo de cumprimento da pena de prisão: metade, dois terços ou por fim cinco sextos, em penas de duração superior a 6 anos de prisão, pelo que, penas há, que não admitem liberdade condicional, para o que releva apenas a data do termo da pena.
O regime em causa, instituído em claro benefício do condenado, permite uma liquidação conjunta das penas de prisão nos seguintes termos:
A execução da pena que deva ser cumprida em primeiro lugar interrompe-se logo que atinja a sua metade e inicia-se o cumprimento de pena seguinte e assim sucessivamente:
Quando todas elas tenham sido cumpridas em metade e no mínimo de seis meses e/ou todas elas tenham sido cumpridas em dois terços e no mínimo de seis meses, pode ser concedida a liberdadecondicional de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 6, n. 2, alíneas e, do Código Penal respetivamente;
Se o somatório das penas a cumprir sucessivamente exceder seis anos é concedida a liberdadecondicional cumpridos cinco sextos da referida soma.
O referido regime pressupõe, claramente, apenas as situações em que as penas sucessivas estão por cumprir integralmente.
Ou seja, em caso de execução sucessiva de penas, a liberdadecondicional só será apreciada quando se verificarem os seus pressupostos relativamente a todas as penas.
Não são devidas custas, por delas estar isento o recorrente artigo 52 do.
Évora, 2019-08-14
A...., filho de  ...)  e de  ...) , nascido a 19-06-1966, residente no  ...) , Carregal do Sal,
B...., filho de  ...)  e de  ...) , nascido a 25-09- 1974, residente na  ...) , Carregal do Sal,
..., filho de  ...)  e de  ...) , nascido a 001986, residente em  ...) , Tondela,
E... , solteiro, comerciante de sucata, filho de  ...)  e de  ...) , nascido a 201958, residente na  ...) , Tabua,
Imputando aos arguidos  A... ,  B... ,  ..  e  .. , a prática, em co-autoria material e na forma consumada, de um crime de furto qualificado, p. e p. pelo artigo 204, n2 al. e 26, todos do P
E imputando ao arguido  E... , a prática em autoria material de um crime de receptação, p. e p. pelo disposto no artigo 23, n. 1 do P.
"- Absolver os arguidos  B... ,  ..  e  .. , da prática em co-autoria material e na forma consumada, de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204, n2, al., do Código Penal;
Absolver o arguido  E... , da prática como autor material de um crime de recetação, previsto e punido pelo art. 231, n1 do Código Penal.
A recorrente discorda da decisão do Tribunal a quo que absolveu os arguidos  B... ,  ..  e  .. , da prática em co-autoria material e na forma consumada, de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204, n2, al., do Código Penal; absolveu o arguido  E... , da prática como autor material de um crime de receptação, previsto e punido pelo art. 231, n1 do Código Penal e julgou totalmente improcedente o pedido de indemnização deduzido por  F... , a fls. 248 e ss. e, consequentemente absolver do mesmo os demandados  B... ,  .. ,  ..  e  E... .
A recorrente põe em causa o julgamento das alíneas a da factualidade dada como não provada, assim como o julgamento dos pontos 12 e 19 da factualidade dada como provada, na medida em que considera que a prova carreada para os autos, foi idónea a provar que a recorrente provocou os danos no veículo da assistente.
Nos autos foram apresentados como meios de prova dois autos de reconstituição, a fls. 32 e segs. feitos com a colaboração do arguido  .. .
Por acórdão de 2-4-2008, proc. n. 154/|01PBAVR, o Tribunal da Relação de Coimbra aceitou depoimentos de órgãos de polícia criminal que tinham recolhido declarações, cuja leitura não seja permitida, quando estes tenham também participado em auto de reconstituição e o depoimento se reporte a este meio de prova, pois que a participação do arguido no auto de reconstituição não envolve a repetição de declarações do arguido.
Os depoimentos das testemunhas, nomeadamenteOs depoimentos das testemunhas, nomeadamente
os autos de reconstituição, bem como sobre a participação do arguido  ..  nos mesmos autos, não é uma forma de contornar ou de ludibriar a prova proibida.
Ao valorar de forma diferente o Tribunal recorrido violou o que dispõem as referidas normas processuais penais e ainda o disposto nos artigos 15 e 12 do mesmo diploma legal.
O tribunal na sua motivação apresenta um raciocínio que, ao fazer a apreciação das provas para obter os factos provados e não provados, exclui o valor dos autos de reconstituição por ter sido feito apenas após a tomada de declarações ao arguido, nesta qualidade, bem como do depoimento do elemento de polícia criminal que neles participou, o que, a ser valorado na parte confessória consubstanciaria uma violação de prova proibida.
Não fez, a nosso ver, o tribunal uma correcta apreciação ou exame crítico da prova, sempre na conjugação dos autos de apreensão e dos autos de reconstituição com a globalidade da demais prova produzida, em violação as normas citadas em conjugação com o disposto nos art. 37, n. 2 do CPP, sendo nula a sentença nos termos do art. 37, n. 1 al. do diploma legal.
Assim decidindo, impõe-se, ainda a seguinte consideração. Resulta do despacho de acusação, deduzida nos presentes autos, que foi imputado ao arguido  ..  um crime de furto qualificado, nos termos do art 204 n 1 al.e) do CP.
Tal decorre, como se demonstrará, e desde logo, da confissão do próprio arguido, que menciona que comprou as colunas de destilação, em causa nos presentes autos, ao arguido  E... .
Caso assim não se entenda, e conjugado com o que se acabou de expor, dir-se-á, ainda, o seguinte:
As colunas que foram apreendidas, e que constam dos autos, foram reconhecidas pelo assistente, como parte dos bens que lhe foram furtados. Tais bens estivavam na posse dos arguidos ..  e  B... , antes destes as venderem ao arguido  E... , sucateiro.
É certo que a convicção do tribunal tanto pode assentar em prova directa do facto como em prova indiciária da qual se infere o facto a provar. Todavia, é legítimo o recurso a presunções simples ou naturais, uma vez que são admissíveis em processo penal as provas que não forem proibidas por lei artigo 12 do Código de Processo.
Daí que, ainda que o furto não tenha sido presenciados por ninguém, certo é que existe matéria probatória suficiente para alicerçar um raciocínio de que os arguidos .. ,  B...  e  A...  praticaram o crime de que vinham acusados, razão pela qual, deverá a sentença de que se recorrer ser alterada e os arguidos condenados pelo crime de furto qualificado.
Quanto ao arguido  E... , sucateiros, o tribunal a quo, com o devido respeito, erroneamente, absolveu-o do crime de receptação de que vinha acusado. As colunas foram aprendidas na sucata que o arguido  ..  explora, tendo este adquirido as mesmas ao arguido  E...  que as havia comprado aos arguidos  B... ,  A...  e .. .
Contudo, e como se constata na al. dos factos não provados, o tribunal a quo não deu como provada esta justificação, falindo, deste modo a razão daquela venda.
Além do mais, e como o próprio arguido  E...  admitiu nas suas declarações, os arguidos  B... ,  A...  e .. , aquando do pagamento em cheque, disseram que não queriam em cheque, mas sim dinheiro. Razão pela qual lhe possibilitou que fossem trocar esse cheque numas bombas de gasolina por si frequentadas.
Ademais, o arguido  E...  desenvolve a actividade de sucateiro. Não é crível, nem aceitável, que, desenvolvendo essa actividade, não lhe seja exigível que tenha conhecimento dos furtos de cobre que se tornaram frequentes, sendo-lhe, nessa medida, exigível um cuidado e certeza maior daquele que teve na aquisição daquelas colunas.
No caso em apreço, quanto ao arguido  E... , o tribunal dispunha de elementos que permitiam concluir que, pela sua qualidade, pela condição de quem lhe oferece, o arguido estivesse em condições de, razoavelmente, suspeitar que aqueles objectos provinham de facto ilícito típico contra o património.
Pelo que deverá ser a decisão recorrida alterada e o arguido condenado por um crime de recepção, nos termos do art. 231, mas, ao contrário do decidido pelo tribunal a quo, nos termos previstos no n 2 do Código Penal.
Posto isto, decorre de todos os elementos probatórios dos autos, complementados pelos depoimentos da assistente, assim como das testemunhas, cabos da GNR, que viram, e descreveram o interior do alambique, que o mesmo se encontrava com diversas tubagens cortadas, devido ao furto ali perpetrado.
A verdade é que, foi a acção dos arguidos que causa directa da destruição, e total inutilização, do alambique da assistente que, por via disso, se viu impossibilitada de o usar, de produzir aguardente, como vinha a fazer até ao furto.
Deverá, deste modo, a sentença de que se recorre ser alterada, condenando-se os arguidos  B...  e .. , em co-autoria, por um crime de furto qualificado, p. e p. pelo art. 204 n 2 al., e o arguido  A...  como autor de um crime de receptação, p. e p. no art. 231 n 2 do CP.
Termos em que, deve o presente recurso merecer provimento em toda a sua extensão.
Todavia, embora comungando de parte do entendimento, expresso pela assistente na sua motivação de recurso, relativamente a alguns problemas da sentença, ora colocada em crise, acabou por decidir conformar-se com a absolvição do arguido  .. , pelas razões que, oportunamente, melhor explicitará.
Do recurso interposto:
Relativamente ao arguido  B... , desde logo, não se vislumbra da motivação de recurso qualquer argumento que contrarie a decisão recorrida, quando esta sustenta não ter sido produzida qualquer prova que permita a condenação do arguido.
Não encontramos razões para divergir de tal entendimento, nem a recorrente nos parece que tenha elencado argumentos que fundamentem uma incorreta apreciação da prova.
Já, no que se refere ao arguido  .. , admitimos que a questão é bem mais complexa.
Questão central da decisão recorrida e da motivação do recurso interposto pela assistente é a valoração da reconstituição do facto efetuada pelo arguido  .. .
Contudo, não foi claro sobre as razões de tal entendimento, podendo até dizer-se que foi ambíguo e até contraditório.
Porém, elencou de forma assistemática, aleatória e até contraditória, os seguintes argumentos:
Todavia, tal não significa, a nosso ver, que a rejeição da valoração da reconstituição não tenha sido corretamente tomada, propendendo o MP para se conformar com tal posição radicando aqui a razão da nossa conformação com a absolvição do arguido  ...
Também nos parece que a reconstituição do facto, pela sua própria configuração e natureza, pode e deve, em certos ser efetuada com a colaboração do arguido, sempre que este se disponha a participar nela e tal participação não esteja condicionada ou perturbada por qualquer meio de coação física ou psicológica, de modo a enquadrar-se nos chamados métodos proibidos enunciados no artigo 126 do Código de Processo Penal.
Resulta assim evidente que, sem as declarações confessórias do arguido, nenhuma razão havia para efetuar a reconstituição do facto.
Concluímos no sentido de que nos conformamos com o entendimento da decisão recorrida sobre a não valoração da reconstituição do facto efetuada.
É claro que, não podendo a reconstituição do facto ser valorada, a restante prova produzida é manifestamente insuficiente para fundamentar a condenação do arguido  .. .
Com efeito, as declarações do coarguido  E... , que o Tribunal a quo considerou credíveis, no sentido de que adquiriu parte dos bens furtados a um conjunto de pessoas que o abordaram para tal e do qual fazia parte o arguido  .. , eram insuficientes para a condenação deste.
"1-A Reconstituição levada a cabo pela GNR, com a intervenção do arguido  .. , não tem qualquer valor probatório, desde logo, porque tal meio de prova foi levado a cabo, com o fim de obter as declarações do arguido e não de reconstituir a forma como os factos ocorreram;
Debilidade humana, social e económica do arguido  .. , é tão acentuada que não existe um mínimo de segurança que possa servir de suportar a uma condenação.
Mais, os objetos descritos na participação da recorrente, não coincidem com os objetos que descreveu no chamado auto de reconhecimentos dos objetos, de fls 6 Com efeito a recorrente identificou como sua propriedade, o APARADOR, quando é certo e seguro, tal como resulta de fls 80, que tal objeto não pertence ao seu alambique.
Acresce ainda que, as duas colunas que o arguido  ..  refere terem sido retiradas do alambique da recorrente, de acordo com o referido a fls 70, pesariam 58 km cada uma, perfazendo um total de 116kg.
Não foi possível determinar uma data da aquisição das 2 colunas, pelo arguido  E... , que possa ajudar a compreender a tese das 2 colunas apreendidas, ao arguido  .. , eram as colunas que o arguido  E...  adquiriu ao trio composto pelo  ..  e mais dois homens.
Mesmo que se admitisse, por mera hipótese, que as 2 colunas, que foram adquiridas pelo arguido  E... , pertenciam ao alambique da recorrente, o que não se aceita, não existe qualquer notícia, prova ou indício, que o arguido  E... , teve conhecimento das restantes peças que integram o alambique, designadamente, de 1 coluna, de 3 refrigeradores, de 1 caldeira e dos acessórios.
O arguido  E... , adotou os procedimentos cautelares normais de um comerciante, ocasional, de sucata.
A descrição do momento em que foi efetuada a aquisição das 2 colunas pelo arguido  E... , para lá das suas próprias declarações, que prestou, só pode ser esclarecido pelo arguido  .. , e pelos outros dois homens que o arguido  E... , refere nas suas declarações.
As 2 colunas em que o arguido  E...  teve intervenção, ainda que não se aceite que pertenciam ao alambique da recorrente, foram recuperadas pela recorrente, pelo que, não sofreu a assistente, mesmo hipoteticamente, qualquer prejuízo com a atuação deste arguido  E... .
E, não existe, também, qualquer elemento de prova que sustente alteração da decisão, no que tange ao pedido de indemnização , relativo ao arguido  E... , sendo certo que, a recorrente recuperou as 2 colunas admitindo que lhe que foram adquiridas pelo arguido  E... , que cedeu ao arguido  .. , pelo que, não sofreu a recorrente, qualquer prejuízo que o arguido  E... , tivesse de reparar.
O arguido  E... , tem uma escolarização baixa, tem 61 anos e não tem averbado qualquer infração penal no seu CRC.
Não praticou o arguido  E... , o crime previsto e punido pelo art 231/2 do Código Penal, ou qualquer outro.
Foi dado cumprimento ao disposto no art. 41, n. 2 do Código de Processo Penal, tendo o arguido  E...  respondido ao parecer do Exmo. Procurador-geral-adjunto, mantendo a sua posição expressa na resposta ao recurso.
Em momentos não concretamente apurados, mas situados entre o dia 13 de junho de 2012, pelas 10h00 e o dia 21 de junho de 2012, foram retirados em momentos não concretamente apurados, nas instalações de um alambique/destilaria, sito em Roçadas, Vila Meã, Carregal do Sal, área da comarca de Santa Comba Dão, os seguintes bens e valores:
Um acessório de aperto em cobre para tubagens de alambique.
O arguido  E...  é comerciante de sucata, desenvolvendo a sua atividade de compra e venda de sucata, designadamente de metais não preciosos, em  ...) , Tábua.
A requerente é proprietária de um alambique/destilaria, sito em Roçadas, Vila Meã, Carregal do Sal, Santa Comba Dão.
O acima identificado alambique/destilaria encontrava-se fechado/trancado em instalações próprias para o seu funcionamento, sem ninguém no seu interior e sem que alguém ali tivesse acesso, sem estar prévia e devidamente autorizado pela sua proprietária.
Trata-se de um alambique em cobre, constituído por diversas peças.
Não foram restituídas a totalidade das peças que foram retiradas das instalações onde se encontrava a funcionar o dito alambique/destilaria.
E não conhecia os arguidos  A... ,  B...  e  .. .
Conhecia o arguido  ..  como comerciante de sucata.
Faltava-lhe também a máquina de destilação com caldeira de refrigeração.
Nessa altura o  E...  perguntou pelas tampas e restantes acessórios.
Para o arguido  E... , os objetos não suscitaram interesse quer estivessem completos ou incompletos por isso comunicou aqueles que não estava interessado em comprar as colunas.
O  E...  ligou para o  ..  a quem perguntou se estava interessado nas duas colunas incompletas.
O  ..  disse ao  E...  que uma vez que as colunas se encontravam incompletas, apenas tinham utilidade para sucata.
Os proponentes disseram ao  E...  que aceitavam a proposta do  .. .
As colunas foram pesadas e pesavam 52kg cada uma, o que perfazia 104kg no total de sucata.
O  ..  solicitou ao  E... , para guardar nas suas instalações as colunas incompletas.
As duas colunas em questão tinham mais de 20 anos e estavam incompletas, não tinham capacete, argolas e apoios.
Do R.do arguido  .. , constam as seguintes condenações transitadas em julgado:
Dos CRCs dos arguidos  ..  e  E... , não constam condenações.
O arguido  B...  é operário da construção
Vive em apartamento arrendado.
Tem uma filha de 14 anos.
Vive só.
Tem o 6 ano de escolaridade.
O arguido  ..  é casado e tem uma filha com 1 ano.
Vive com a esposa e a filha.
Tem o 7 ano de escolaridade.
O arguido  E...  é casado.
Dedica-se ao comércio de sucata e corta madeira.
Vive com a esposa, que é doméstica.
Encontra-se bem integrado e aceite no meio onde vive, sendo respeitado.
Uma vez no interior das referidas instalações, com o auxílio de ferramentas que para o efeito levaram consigo, estes arguidos, sempre em comunhão de ideias e de esforços, desmontaram e levaram consigo várias peças em metal não precioso, designadamente cobre, que ali se encontravam.
Estes arguidos lançaram deste modo, fizeram seus e levaram consigo os seguintes bens e valores:
Os arguidos  B... , e  ..  deslocaram-se a Coval, Tábua, onde contactaram o arguido  E... .
Propuseram ao mesmo a venda dos objetos em cobre acima mencionados.
Sabia também e perfeitamente que os objetos em cobre que estes apresentavam tinham sido retirados de um alambique / destilaria, sendo que nenhum deles possuía tal tipo de instalações.
Para a concretização dos seus intentos criminosos, queriam e conseguiram partir o cadeado do portão, que deste modo abriram acedendo ao interior das instalações da ofendida, sem e contra a vontade desta.
Este arguido agiu de modo livre, deliberado e consciente, bem sabendo que a sua conduta lhe estava vedada por lei.
Os arguidos só não tinham levado, ainda, a caldeira, atentas as suas dimensões e se encontrar fixada, mas tudo indicia que a sua remoção iria acontecer.
Que os arguidos tenham levado as peças apreendidas nos autos.
Que os arguidos tenham danificado o referido alambique/destilaria.
Nessa altura um dos proponentes disse que era pouco e o arguido  A...  comunicou para se irem embora.
Acontece, que no caso em apreço a reconstituição teve por base as declarações prestadas pelo arguido  ..  pelo que atento o disposto no art. 133 do P.P., não a podemos valorar.
Dito isto, afigura-se-nos que esta problemática deve ser equacionada mediante duas sucessivas interrogações:
se as declarações de arguido podem ser valoradas em prejuízo de um co-arguido, ou seja, se as declarações de arguido constituem um meio de prova admissível no confronto com um co-arguido;
se, podendo valorar-se as declarações do arguido, é ou não de exigir a corroboração de uma fonte autónoma que aponte no mesmo sentido.
Quanto ao crime de recetação p. e p. pelo art. 231 do Código Penal.
Assim, são apenas as questões suscitadas pelo recorrente e sumariadas nas respectivas conclusões que o tribunal de recurso tem de apreciar, sem prejuízo das de conhecimento oficioso.
se a sentença recorrida é nula, nos termos dos artigos 37, n. 1, al., e 37, n. 2 , do P.P., porquanto o Tribunal a quo não fez uma correcta apreciação ou exame crítico da prova que resulta da conjugação dos autos de apreensão e da reconstituição do facto, com os depoimentos das testemunhas  H... ,  .. ,  J... , as declarações da assistente e do arguido  A... , para dar como não provados os factos que constam da acusação;
se, consequentemente, devem os arguidos ser condenados pela prática dos referenciados crimes - ou determinar-se a repetição do julgamento.
O artigo 374, n 2 do CPP exige que depois da enumeração dos factos provados e não provados, se faça na sentença uma exposição, tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos de facto que fundamentam a decisão, com indicação e exame crítico das provas que serviram para criar a convicção do tribunal.
O art. 41, n. 3 do P.P., impõe ao recorrente, quando impugne a decisão proferida sobre a matéria de facto, o dever de especificar:
E acrescenta o n. 4 deste preceito legal:
A recorrente cumpriu os referidos ónus.
O preceituado no art. 12 do Código de Processo Penal deve ter-se por cumprido quando a convicção a que o Tribunal chegou, se mostra objecto de um procedimento lógico e coerente de valoração, com motivação bastante e onde não se vislumbre qualquer assumo de arbítrio na apreciação da prova.
Insurge-se a recorrente, essencialmente, contra a desvalorização da reconstituição dos factos.
A representação da realidade suposta pode contar com a participação de vários intervenientes designadamente com a intervenção do arguido, pois a lei em lado algum o impede de contribuir para a reconstrução do facto.
Importante é que essa participação seja livre, fora de qualquer coacção física ou psíquica, caso em que não poderia ser utilizada, como resulta do art.12 do Código de Processo Penal.
O acto de reconstituição não é um acto puramente mudo, mas feito de utilização de diversas linguagens, fundamentalmente a gestual e oral.
Da reconstituição do facto deve ser lavrado um auto, nos termos do art. 9 do Código de Processo Penal. Este auto de reconstituição pode ser completado, nos termos do art.15, n. 2 do mesmo Código, por documentação fotográfica e por gravações audiovisuais.
Os esclarecimentos ou informações que tenham possibilitado ou contribuído para recriar as condições em que se supõe ter ocorrido o facto, diluem-se nos próprios termos da reconstituição, confundindo-se com os seus resultados.
A reconstituição do facto, como meio de prova tipicamente previsto, uma vez realizada no respeito dos pressupostos e procedimentos a que está vinculada, autonomiza-se das contribuições individuais de quem tenha participado e das informações e declarações ali prestadas.
Uma vez que os esclarecimentos ali prestados são contribuições do arguido para a reconstituição do facto e se integram no meio de prova autónomo a que alude o art.15 do P.P., com este se confundindo, nada obsta a que os órgãos de polícia criminal prestem depoimento sobre os termos e o modo como decorreu a reconstituição do facto.
Neste sentido, entre outros, podem consultar-se os acórdãos do STJ de 11 de Dezembro de 1996  BMJ n. 462, pág., de 22 de Abril de 2004  J., ano , tomo , pág., de 5 de Janeiro de 2005  CJ., n. 181, pág., de 20 de Abril de 2006, proc. n. 06P363 www.dgsi.pt/jstj), de 14 de Junho de 2006, proc. n. 06P1574  www.dgsi.pt/jstj, do Tribunal da Relação do Porto, de 12 de Dezembro de 2007  CJ, ano , , pág. e do Tribunal da Relação de Coimbra, de 1 de Abril de 2009, no proc. n. 91/05PBCTB.C1 www.dgsi.pt/jtrc) e de 26 de Maio de 2009, no proc. n. 94/08GBCNT.C