rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
permanecer registado em conta extrapatrimonial pelo prazo mínimo de 10 anos e enquanto não estiverem esgotados todos os procedimentos para cobrança.
Artigo 15 Renegociação dos créditos)
Considera-se renegociação qualquer procedimento que altere parcial ou integralmente quaisquer condições de pagamento originalmente contratados.
O ganho eventualmente auferido por ocasião da renegociação do crédito, calculado pela diferença positiva entre o valor da renegociação e o valor contabilístico dos créditos, deve ser apropriado ao resultado somente quando do seu recebimento, mediante registo na adequada conta de proveitos líquidos do crédito, segundo critérios previstos na renegociação, ou proporcionalmente aos novos prazos de vencimento.
O prejuízo ou desconto eventualmente concedido por ocasião da renegociação do crédito, calculado pela diferença positiva entre o valor contabilístico dos créditos e o valor da renegociação, deve ser reconhecido imediatamente como custo do crédito.
O crédito transferido para prejuízo e renegociado deve ser registado na conta de crédito, pelo valor da renegociação, tendo como contrapartida a conta específica de provisão, e classificado na categoria G.
Artigo 16 Recuperação do crédito)
No caso de recuperação do crédito transferido para prejuízo, mediante dação de bens em pagamento, devem ser observados os seguintes procedimentos:
o valor do bem a ser registado deve limitar-se ao montante apurado na sua avaliação, tendo como contrapartida o reconhecimento do proveito por recuperação de créditos transferidos para prejuízo;
quando a avaliação dos bens for superior ao valor dos créditos, a diferença deve ser registada como obrigação.
No caso de recuperação do crédito transferido para prejuízo, mediante pagamento em espécie, o valor recebido deve ter como contrapartida o reconhecimento do proveito do período.
Na recuperação do crédito ainda não transferido para prejuízo, mediante dação de bens em pagamento, devem ser observados os seguintes procedimentos:
o valor do bem deve ser registado observando-se o montante apurado na sua avaliação;
o valor contabilístico dos créditos deve ser anulado, assim como o valor da provisão específica constituída, com o respectivo registo da anulação de provisões para créditos;
quando o valor dos créditos for superior ao seu valor contabilístico, a diferença deve ser reconhecida como proveito do período, até ao valor apurado na avaliação dos bens;
quando a avaliação dos bens for inferior ao valor contabilístico dos créditos, a diferença deve ser reconhecida como custo do período;
Na recuperação do crédito ainda não transferido para prejuízo, mediante pagamento em espécie, devem ser observados os seguintes procedimentos:
o valor contabilístico do crédito deve ser anulado, assim como o valor da provisão específica constituída, com o respectivo registo da anulação de provisão para crédito;
quando o valor recebido for superior ao valor contabilístico do crédito, a diferença deve ser reconhecida como proveito do período;
quando o valor recebido for inferior ao valor contabilístico do crédito, a diferença deve ser reconhecida como custo do período.
Artigo 17 Apropriação de
É proibido o reconhecimento no resultado do período, de proveitos e de custos de qualquer natureza relativos aos créditos que apresentem atraso superior a 60 dias, no pagamento da parcela do principal ou encargos.
Artigo 18 Cessão de direitos creditórios)
O crédito objecto de cessão dos respectivos direitos, sem coobrigação, deve:
ser anulado pela instituição cedente, com o reconhecimento do proveito ou custo;
ser registado pela cessionária, conforme a modalidade, o tomador e o risco da operação original.
O crédito objecto de cessão dos respectivos direitos, com coobrigação, deve:
ser reclassificado, na instituição cedente, para crédito vinculado a cessão com coobrigação;
ter o valor da coobrigação assumida registado no passivo;
ser registado pela cessionária, conforme a modalidade e o risco da instituição cedente, com vínculo a crédito adquirido em cessão com coobrigação.
O proveito ou custo da cessão de crédito deve ser registado na adequada conta de resultado de negociações de crédito em mercado, tendo como base a diferença entre o valor recebido e o valor contabilístico do crédito, líquido da provisão para créditos de cobrança duvidosa.
O crédito cedido sem coobrigação que permanecer em poder do cedente para cobrança, deve ser registado como cobrança simples por conta de terceiros, em conta extrapatrimonial.
Foi também emitido pelo BNA o Aviso n. 04/2011, em 08 de Junho, no qual se estipulava o seguinte, nomeadamente:
Risco Nível: Nulo A; Muito Reduzido B; Reduzido ; Moderado ; Elevado E; Muito Elevado F; e Perda G.
Artigo 10 Créditos de longo
Para os créditos com prazo a decorrer superior a 24 vinte e meses admite-se a contagem em dobro dos prazos previstos para a revisão mensal verificados no pagamento de parcela de principal ou de encargos.
A significativa dificuldade financeira do emitente ou do obrigado;
Uma quebra de contrato, tal como um incumprimento ou relaxe nos pagamentos de juro ou de capital;
O mutuante, por razões económicas ou legais relacionadas com as dificuldades financeiras do mutuário, oferecer ao mutuário uma concessão que o mutuante de outra forma não consideraria;
O desaparecimento de um mercado activo para esse activo financeiro devido a dificuldades financeiras;
Dados observáveis indicando que existe um decréscimo mensurável nos fluxos de caixa futuros estimados de um grupo de activos financeiros desde o reconhecimento inicial desses activos, embora o decréscimo ainda não possa ser identificado com os activos financeiros individuais do grupo;
O agrupamento de activos financeiros com características de risco de crédito semelhantes;
A renegociação dos créditos;
Em Angola, os revisores/auditores deviam, em 2012 a 2014, com base nos Avisos do BNA n. 4/2011 e 3/2012, proceder a uma análise individual da operação, avaliando o risco de crédito com base nos seguintes aspectos em relação ao devedor e seus garantes, no momento da constituição e da revisão anual desse risco:
A situação económico-financeira;
A capacidade de gestão e qualidade dos controlos internos;
O histórico de pontualidade e atrasos nos pagamentos;
Sector de actividade económica;
Área geográfica de actuação;
Limite do crédito.
Natureza a finalidade da transacção;
O conjunto de créditos concedidos a um só cliente;
O conjunto de créditos concedido a um grupo económico;
A forma de recuperação do crédito.
Na IAS 39 a imparidade é determinada pela perda económica resultante do défice que possa existir entre o valor de balanço e o que se espera vir a realizar do crédito, incluindo recursos obtidos por garantias prestadas sobre o crédito valor do colateral, sendo que, ao invés, na revisão mensal do risco do crédito, a percentagem de provisão imposta pelos Avisos do BNA não contemplam essa possibilidade, focando-se no factor temporal de atraso no pagamento;
Ao abrigo das normas internacionais de contabilidade Guia de Aplicação n., nenhuma imparidade deve ser reconhecida quando se inscrevesse um crédito pela primeira vez no balanço, situação que já não sucede nos termos dos Avisos do BNA;
No que tange ao crédito reestruturado, a análise com base em IFRS é sempre feita em resultado do crédito que remanesce que, tal como resulta da renegociação, e sempre na perspectiva de se saber se em relação a esse novo crédito ou crédito restruturado existe ou não) a necessidade de ser constituída/reforçada ou mesmo reduzida imparidade;
Essa análise pode ser feita de forma individual de uma parte significativa da carteira de crédito;
Ao contrário, numa análise com base em IFRS, apesar de também existir um impedimento de registo dos juros, tal apenas ocorre no caso em que não exista expectativa de vir a receber os respectivos fluxos de caixa;
À luz do normativo IFRS, a anulação contabilística dos juros na demonstração de resultados não significa que o Banco deixe de ter direito a receber os mesmos, podendo continuar a existir a expectativa de vir a receber os respectivos fluxos de caixa;
Assim, caso, ao abrigo dos Avisos do BNA, a auditora não pudesse validar e concluir sobre a necessidade de constituir provisões, também, pela mesma razão, não poderia validar o juro e a necessidade da sua eventual anulação, já que se não era possível dizer com segurança que os créditos sem provisão constituída, a final, deveriam ter provisionamento porque poderiam pertencer a entidades de um grupo económico em que o mutuário tivesse provisão já constituída), então não se poderia também afirmar se o juro de tais créditos estava bem ou mal contabilizados porque isso dependia de se confirmar se o crédito subjacente devia ou não estar;
A auditora central já não pode retirar de Angola a informação recolhida e não pode fazer a mesma constar das suas próprias pastas de auditoria;
IF é perita contabilística inscrita na OCPCA Ordem dos Contabilísticas e Peritos Contabilistas de, não tendo realizado trabalho de auditoria ao BES nos anos de 2011 a 2014;
Do período anterior a 31 de Dezembro de 2013:
Parecer da KPMG PT de 202011 ao abrigo do Aviso do Banco de Portugal n. 5/2008:
Demonstrações financeiras do BES relativas ao exercício de 2011:
" Elevada cobertura da carteira de crédito por promessas de hipoteca sobre colaterais reais que a Comissão Executiva considera de boa qualidade, assumindo a capacidade de o BESA tomar posse do activo subjacente;
" De acordo com a informação que foi preparada pelo Banco a partir dos seus registos contabilísticos, e de acordo com o critério de classificação de risco de crédito do BNA, cerca de 98% da carteira de crédito corresponde a processo de risco baixo e que a carteira de risco superior está coberta por provisões em cerca de 85%,
Quer o Highlight Interim Memorandum, quer o Highlight Completion Memorandum foram elaborados pela KPMG Angola e, em concreto, elaborados e enviados por IF para a KPMG PT, em concreto para FA.
"Foi ainda referido pela IF, que não se encontram a ser formalizadas pelo BESA, as reuniões do Conselho de Crédito, onde os mesmos são aprovados.
Pelo menos desde finais de Setembro ou Outubro de 2012 que quer FA, quer manifestaram a RFG, Presidente da Comissão Executiva do BESA desde 6 de Agosto de 2012, que sentiam grande dificuldade em falar com as equipas internas do BESA e em obter informação sobre os activos que compunham a carteira de crédito do BESA, relativas ao exercício não concretamente apurado mas de 2011 ou 2012;
Parecer da KPMG PT de 202012 ao abrigo do Aviso do Banco de Portugal n. 5/2008:
Demonstrações financeiras do BES relativas ao exercício de 2012:
Como results/findings foi declarado o seguinte nesse Highlight Interim Memorandum sobre o BESA:
"É expectável que a informação seja disponibilizada até final do ano.
Como results/findings, esse Highlights Completion Memorandum sobre o BESA referia ainda que:
" De acordo com a informação que foi preparada pelo Banco a partir dos seus registos contabilísticos e de acordo com o critério de classificação de risco de crédito do BNA, cerca de 97% da carteira de crédito corresponde a processos de risco baixo a que a carteira de risco superior está coberta por provisões em cerca de 78%,
Quer o Highlight Interim Memorandum, quer o Highlight Completion Memorandum foram elaborados pela KPMG Angola e, em concreto, elaborados e enviados por IF para a KPMG PT, em concreto para FA;
"Os temas em causa identificados pela KPMG Angola e que deverão dar origem a qualificações das contas locais do BESA como segue:
" Insuficiente informação para concluir sobre a adequação do montante registado na rubrica Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa, face aos requisitos estabelecidos no Aviso n. 3/2012 do Banco Nacional de Angola;
" Insuficiente informação do sistema operacional do BESA para que a KPMG Angola pudesse testar o juro reconhecido em resultados do exercício proveniente da carteira de crédito concedido a clientes.
"Para cada um dos temas foram efectuados os seguintes procedimentos pela equipa da KPMG Angola:
"Foi ainda referido pela IF, que não se encontram a ser formalizados pelo BESA, as reuniões do Conselho de Crédito, onde os mesmos são aprovados.
"Com base na documentação e nas explicações apresentadas pela KPMG Angola foi possível verificar que parte significativa dos créditos mais relevantes do BESA encontram-se colateralizados por imóveis, reduzindo de forma significativa o risco de crédito do BESA.
"Foi, no entanto, referido que a maior parte dos colaterais associados ao crédito estão sob a forma de promessas de hipoteca, dado o facto do processo administrativo em Angola de registo predial e subsequente transmissão de estar sujeito a procedimentos burocráticos complexos e demorados.
"É política do Banco solicitar uma avaliação por avaliadores, todos os colaterais reais dados como garantia ao Banco, no momento da concessão do crédito, sendo utilizado de modo preferencial o avaliador Proprime, um dos mais conhecidos peritos avaliadores do mercado Angolano.
Parecer da KPMG PT de 202013 ao abrigo do Aviso do Banco de Portugal n. 5/2008:
Demonstrações financeiras do BES a 30 de Junho de 2013 contas:
Os procedimentos de auditoria num trabalho de revisão limitada são menores do que os procedimentos que devem ser adoptados numa auditoria, devendo naquele primeiro o auditor adquirir um conhecimento geral da empresa;
"O crédito a clientes registou um crescimento, em termos líquidos, de cerca de 4%. Depois dos crescimentos significativos verificados em anos anteriores, o Banco optou por estabilizar a exposição creditícia do Banco.
"De acordo com o detalhe da carteira de crédito por nível de risco, verifica-se que cerca de 80% 2012: 87%) da rubrica de créditos a clientes, correspondente a casos classificados com risco nulo Risco, e cerca de 95% 2012: 97%) da carteira corresponde a processos com risco baixo Risco A a.
"Salientamos que a esta data, 30 de Junho de 2013, e para efeitos da revisão limitada para efeitos de contas consolidadas, não nos foi disponibilizada uma carteira de crédito com o juro corrido detalhado por cliente, pelo que não apresentamos um quadro totalmente comparável com os valores de 31 de Dezembro de 201
"Deve ser referido que, em Assembleia Geral de accionistas ocorrida a 28 de Junho de 2013, foram aprovadas novas regras de governo societário com a nomeação de um novo Conselho de Administração do Banco. Salientamos a nomeação do novo Presidente da Comissão Executiva, o Dr. RFG, quadro do BES.
"Após o início das suas funções de gestão efectiva, a nova Comissão Executiva, tomou a iniciativa de dar início a um processo de revisão dos processos internos do Banco, incluindo a redefinição de procedimentos e controlos. Nomeadamente, no que respeita ao processo de quantificação das provisões para crédito concedido, o Banco iniciou um processo de revisão dos procedimentos, políticas, mecanismos, metodologias, fontes de informação e desenvolvimentos informáticos utilizados para o cálculo destas provisões e do respectivo cumprimento do normativo do BNA.
"- com base nas discussões mantidas com a nova Comissão Executiva e com a Direcção de Risco e Controlo de Crédito do Banco, foi-nos comunicado que a esta data não tinham conhecimento de situações que pudessem por em causa, globalmente, a recuperabilidade dos valores do crédito;
"- verifica-se uma elevada cobertura da carteira de crédito por promessas de hipoteca com colaterais reais que o Banco continua a considerar de boa qualidade, assumindo a capacidade do BESA tomar posse do activo subjacente.
"- de acordo com a informação que foi preparada pelo Banco a partir dos seus registos contabilísticos, e de acordo com o critério de classificação de risco de crédito do BNA, a maior parte da carteira de crédito corresponde a processo de risco baixo e que a carteira de risco superior está largamente coberta por provisões.
O Interim Highlight Memorandum foi elaborado pela KPMG Angola e, em concreto, elaborado e enviado por IF e enviado para a KPMG PT, em concreto para FA;
Em 14 de Agosto de 2013, a KPMG PT, representada por SG, emitiu um Relatório de revisão limitada sobre informação semestral consolidada, no qual é referido que:
A Assembleia Geral Universal e Extraordinária do BESA de Outubro de 2013:
"Por seu turno, o Bloco B representa cerca de 20% do total da carteira de crédito, cerca de 1,4 biliões de dólares onde, contrariamente ao Bloco B, o actual Conselho de Administração pode informar os Senhores Accionistas de que tem conhecimento efectivo sobre a identificação dos clientes beneficiários dos créditos, tal como sobre o destino dado aos financiamentos e a identificação das garantias prestadas ao BESA.
"No total, a carteira de crédito ascende assim a praticamente 7 biliões de dólares, sendo que a esta data o capital vencido é de 1,8 biliões de dólares, e os juros vencidos por pagar juntamente com juros de mora é de cerca de 560 milhões de dólares.
"Concluiu o Presidente da Comissão Executiva informando os Senhores Accionistas que existem garantias aparentemente prestadas sobre estes financiamentos
Tomou então a palavra o Presidente da Comissão Executiva do Conselho de Administração, Senhor Dr. RFG, que relembrou os presentes do objectivo da reunião, destinada a permitir que a nova gestão executiva do BESA tivesse acesso a um conjunto de elementos de informação relevante e relacionados com a carteira de crédito do BESA, que não constavam dos arquivos da Sociedade, e cujo esclarecimento apenas poderia ser prestado pela anterior gestão do Banco, na pessoa do seu antigo Presidente da Comissão Executiva e, depois, do Conselho de Administração, o Dr. AOS.
"O Presidente da Comissão Executiva iniciou novamente a sua exposição referindo-se ao grupo de clientes _________________ que no seu conjunto teriam beneficiado de financiamentos na ordem dos 840 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, com a finalidade da aquisição _____________ mas que segundo teriam apurado os serviços do Banco, apenas cerca de 360 milhões teriam sido utilizados para esse finalidade, criando um gap financeiro, um desconhecimento sobre o destino dado a cerca de 402 milhões de euros dos financiamentos concedidos.
O Dr. RFG informou respeitar a posição do Dr. AOS, mas relembrou que os registos da sociedade demonstravam que um conjunto significativo destes financiamentos havia sido aprovado directamente e apenas pelo Dr. AOS, que havia aprovado por si mesmo 5 operações de crédito no montante de 365 milhões de dólares, bem como pelo anterior responsável pelo risco, o Dr. JM, que havia igualmente aprovado isoladamente 9 operações de crédito no montante de 502 milhões de dólares. Paralelamente, existia um conjunto de operações com a documentação totalmente incompleta 6 operações no montante de 648 milhões de dólares), em que não existiam os contratos e as aprovações respectivas dos créditos.
"O Presidente da Comissão Executiva acentuou que a maior falha transversal a todo o banco com que a Comissão Executiva se deparava assentava na falta de informação de suporte que permitisse uma avaliação e um conhecimento global de cada dossier de crédito.
"O Banco Espírito Santo relembrou que o Dr. AOS havia referido que irá fazer um esforço no sentido de ajudar a recuperar estes créditos, tendo o dr. AOS respondido que iria novamente verificar com a sua equipa, entretanto saída do BESA, que mais documentação poderia ser prestada.
"Conclui o Dr. RFG, afirmando que o BESA não dispõe de informações que permitam saber quem são os efectivos accionistas das sociedades beneficiárias destes créditos.
O Dr. AOS respondeu que durante a maior parte do exercício dos seus mandatos enquanto responsável pela gestão do BESA, nunca foram levantadas quaisquer questões ou reservas relevantes por parte dos auditores.
"- Não existiu nunca um processo sistemático e completo de prestação de informação sobre a carteira de crédito ao BES, nomeadamente as prestações de informação para efeitos de regulação dos grandes riscos e para a troika.
"- A crise de liquidez referida pelo Dr. AOS resultou precisamente da enorme alavancagem do BESA, em que se verificou um aumento excessivo do rácio de créditos sobre os recursos, tendo o BES solicitado e incentivado o Dr. AOS a elaborar um plano estratégico para permitir aumentar os recursos do BESA;
Entre Outubro de 2013 e o final desse mesmo ano, a nova Comissão Executiva do BESA obteve mais informação relevante sobre a carteira de crédito do BESA, o que lhe permitiu identificar que, para além dos 20% de créditos identificados como Bloco B, também os cerca de 80% de créditos da carteira do BESA, indicados nas actas acima mencionadas como Bloco A, existiam e estavam aptos a ser reclamados e estavam devidamente registados como activos do BESA nas suas contas;
"Os procedimentos, políticas, mecanismos, metodologias, completude de informação e desenvolvimentos informáticos utilizados pelo Banco para o cálculo da imparidade individual e colectiva da carteira de crédito deverão ser revistos de forma a permitir o cumprimento com os requisitos definidos pela IAS 39;
"A informação residente nos sistemas informáticos do Banco, não permite a obtenção imediata de informação detalhada e completa sobre os colaterais recebidos sobre a carteira de crédito do Banco;
"O sistema do Banco não permite a identificação imediata dos créditos reestruturados na carteira do Banco;
"O sistema do Banco não permite a obtenção de forma imediata de informações sobre a sua carteira de crédito agregada de acordo com o conceito de grupo económico;
"O Banco não dispõe de procedimentos formais sobre a realização de exercícios de back-testing;
As conclusões desse Relatório, são, nomeadamente as seguintes:
"1 Imparidade individual e colectiva da carteira de crédito
"2 Processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito
"Conforme descrito no Relatório sobre a imparidade da carteira de crédito relativo ao Banco Espírito Santo Angola, S.A., esta subsidiária tem em curso a revisão dos seus processos internos incluindo a redefinição de procedimentos e controlos, nomeadamente no que se refere ao processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito. Nessa base, não foi possível a obtenção de toda a informação necessária que permita concluir sobre a adequação do processo de quantificação da imparidade em 30 de Junho de 2013 com vista a permitir de forma razoável, para todos os aspectos materialmente relevantes, o apuramento da imparidade da carteira de crédito em conformidade com o disposto na IAS 3
Demonstrações financeiras do BES relativas ao exercício de 2013 e Garantia Soberana:
"Em Assembleia Geral de accionistas ocorrida a 28 de Junho de 2013, foram aprovadas novas regras de governo societário com a nomeação de um novo Conselho de Administração do Banco. Após o início das suas funções de gestão efectiva, a nova Comissão Executiva do Conselho de Administração do Banco, tomou a iniciativa de dar início a um processo de revisão dos processos internos do Banco, incluindo a redefinição de procedimentos e controlos, com o objectivo de suportar o desenvolvimento da sua actividade e permitir o robustecimento do seu sistema de controlo interno de forma a assegurar que a gestão e controlo das operações do Banco são efectuados de acordo com os objectivos estabelecidos pela gestão e pelos seus accionistas.
"A. O Banco Espírito Santo Angola, SA detém e gere uma relevante carteira de créditos e operações descrita infra.
"A garantia de créditos supracitados constitui uma forma de fomento e do desenvolvimento das referidas empresas e empresários nacionais, permitindo-lhes o acesso a financiamento de forma sustentável. ...)
O Banco de Portugal teve conhecimento da Garantia desde, pelo menos, 13 de Janeiro de 2014;
Contudo, nunca foi dado conhecimento ao Banco de Portugal da lista discriminada dos créditos abrangidos pela Garantia, nem as respectivas características designadamente montante, prazo, moeda e garantias;
DO Período POSTERIor a 31 de Dezembro de 2013:
Demonstrações financeiras do BES relativas ao exercício de 2013 continuação):
Recolha de dados
Identificação/selecção da amostra de créditos
Avaliação da imparidade
"Para além dos factores referidos no parágrafo anterior, deve ainda ser enfatizada uma deterioração do nível global de incumprimento, comum a toda a envolvente económica, com reflexos na carteira de crédito do BESA.