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Alegou, para tanto, que os pais não vivem juntos e que não estão de acordo quanto a tal exercício.
Tal regime, e em função das vicissitudes várias que se foram sucedendo, foi alterado, tendo, vg., em 102014, sido alargado o regime de visitas do progenitor ao menor.
Foram instruidos os autos com vários relatórios sociais e médico-psicológicos sobre os pais e alguns seus familiares.
Tendo a mãe ido trabalhar para o Qatar, em Outubro de 2014, alegou no sentido de ser autorizada a levar consigo o menor.
No entanto, a guarda do menor foi alterada, tendo ele sido confiado ao pai.
- A requerida poderá visitar o menor e estabelecer contato, por telefone ou internet, com o menor, sempre que assim o entenda, sem prejuízo dos respetivos horários de descanso e escolares;
- A pensão de alimentos fixada será atualizada anualmente em Janeiro de cada de acordo com a evolução do índice de inflação publicado pelo INE, com início em Janeiro de 201
Contra alegaram o progenitor e a Digna Magistrada do M P, tendo, ambos, pugnado pela manutenção do decidido.
Sendo que, por via de regra: arts 635 n4 e 639 do CPC - de que o presente caso não constitui exceção -, o teor das conclusões define o objeto do recurso, as questões essenciais decidendas são as seguintes:
- Nulidade da sentença por falta de fundamentação.
A recorrente invoca a nulidade da sentença com base no art 615 do CPC.
E, não obstante, agora, com o NCPC, a decisão sobre a matéria de facto e respetiva fundamentação, não constituir decisão autónoma, antes sendo incluída na sentença, existe, e deve ser atendida, uma diferenciação entre a fundamentação da decisão sobre a matéria de facto e a fundamentação da sentença.
Diferenciação que já era perspetivada e defendida no domínio do CPC anterior, por reporte aos arts art 653 n 2 e a al. do n 1 do art 66
Da falta ou insuficiente fundamentação da decisão de facto.
Esta discriminção/autonomização é, porém, e por obvias razões de ordenamento e cabal esclarecimento, preferível.
Valorámos igualmente, os requerimentos de fls. 622 e 661 e o processado de fls. 620-621 e 623, bem assim o relatório de fls. 208-209, do apenso de promoção e proteção, da autoria do SNIPI, e o relatório de acompanhamento de fls. 550-55
Diz, para o efeito, que uma promessa de contrato não passa disso mesmo, não sendo um contrato real e efetivo. E que tal contrato não é exequível, pois que o pai aufere 625,00 euros e tem despesas de 63,62 euros com a creche.
Versus o que a recorrente expende, o tribunal não deu como provado que o recorrido efetivamente já contratou ao tempo da alegação, ao qual, naturalmente, o provado se.
Tal prova é alicerçada pelo documento de fls. 841 que consubstancia esse contrato promessa.
Quer porque não se sabe se o mesmo foi celebrado; quer porque os proventos que a recorrente aventa como diminutos, não são, só por si e sem que se conheçam mais factos nesse sentido - vg. outras despesas do recorrido que, no total ultrapassem os rendimentos por ele auferidos -, bastantes para fundamentarem tal juízo prognóstico de inexequibilidade.
O relatório de fls. 329 e sgs. é de cariz científico, no sentido em que nele constam factos e conclusões deste jaez os quais se alcandoram em conhecimentos e análises outrossim deste cariz.
Logo, tais factos e conclusões, se não forem infirmados por outra prova, maxime com força e dignidade de igual cientificidade, devem ser tidos como bons, e, se tiverem interesse para a decisão, considerados.
Na verdade, tal relatório pericial, e perante a sua força acrescida, vale por si quanto aos factos de cariz científico que forem relevantes; e não sendo bastante para os desvalorizar, as opiniões e conclusões posteriores dimanantes de factos ou situações que não encerrem tal valor científico.
No entanto, este facto não pode ser considerado apenas de per se ou isoladamente, pois que, assim, ele ficaria desvirtuado no seu sentido.
O facto deve, pois, ser considerado na sua globalidade e com o seguinte teor, a saber:
Fito este que, diga-se em abono da verdade, a decisão em causa não consecutiu, pois que ela encerra vários juízos de valor e asserções conclusivas, bem como alguns factos meramente circunstanciais e até excrescentes.
Nesta conformidade, urge atentar que tais caraterísticas idiossincráticas do requerido não são nem abonatórias, nem desabonatórias, para aquilatar daprofícuidade para o menor, do exercício dos seus poderes/deveres parentais.
E não se apurando o grau e a intensidade com que o pai as revela, bem como as circunstancias em que o faz, para, em função de tal envolvente, se poder censurar, ou não, a sua conduta e postura, tais factos, são, repete-se, inócuos.
Obviamente que tal não é possível, pois que se trata de uma conclusão que apenas pode ser retirada de factos concretos e da interpretação que deles deve ser efetivada.
A assim não ser, e se se considerassem todos os elementos que constam nos relatórios e restantes documentos, teriam de atenter-se a outros que neles são plasmados.
Aliás, a recorrente parece confundir a prova de factos com a prova dos fundamentos aduzidos na decisão para alicerçar os factos dados como apurados.
Mas o que tem de ser provado ou não provado, é o facto relevante, que não os fundamentos aduzidos para o provar, ou não provar.
Ademais, tal aspeto alicerçante mostra-se, para além de irrelevante, desatualizado, já que, presentemente, quem tem o exercício do poder paternal é o pai, pelo que, em termos de normalidade, se alguém tem de dar informações sobre o menor, é aquele.
Os factos nucleres de tal pretensão são asseverados no relatório técnico da Segurança Social de Abril de 201
Porém tal conflito não é o cerne da questão decidenda e apenas muito lateralmente pode influenciá-la.
Enfim, o conflito não é unidirecional/unilateral mas bidirecional/bilateral.
Assim, estar a relevar a posição do pai com omissão da mãe, seria sobredimensionar negativamente a postura daquele, quando é também certo, e os autos assim o indiciam suficientemente, que esta outrossim tomou atitudes e posturas que contribuiram para o acirrar das divisões.
Nesta conformidade, o plasmar e evidenciar, adrede, em sede de factos provados, a posição do pai, revelar-se-ía não apenas desnecessária, como não equidistante, e, assim e até certo ponto, inadequado e injusto.
Nesta conformidade, e no parcial deferimento desta pretensão, os factos a considerar são os seguintes:
T nasceu a 17 de setembro de 2010, sendo filho dos requeridos.
A requerida, a partir do momento em que engravidou do T, sentiu que passou a ser mais controlada pelo requerido, o que a desagradou, mesmo após o nascimento do T, alegando que o mesmo era sufocante na forma como controlava as suas rotinas e descuidado com as regras de segurança básicas relativas ao T.
A requerida não padece de doença mental, nem transtorno de personalidade, no sentido rigoroso dos conceitos, pelo que, do ponto de vista clínico-psiquiátrico e psiquiátrico-forense, inexistem razões de natureza psiquiátrica que impeçam a progenitora de exercer plenamente os direitos, incluindo ter o T na sua companhia sem qualquer supervisão e por períodos de tempo prolongados.
Quando o menor contava cerca de 8 meses de idade, os progenitores deixaram de viver juntos, mas permaneciam a residir, cada um em sua casa, no Estoril.
A personalidade do requerido é também pautada pela presença de alguns traços ansiosos e narcísicos, mas sem sinais de disfunção psicopatológica.
O requerido é capaz de uma adequada adaptação psicossocial, apesar de se poder revelar algo intolerante face a situações que possam afetar as suas idealizações.
O requerido apresenta um estilo parental que se pode caraterizar como democrático, onde se observa uma integração do afeto e da disciplina, permitindo o questionamento por parte do filho e fomentando o processo de internalização de regras e limites de uma forma geralmente adequada.
O requerido apresenta dificuldades na gestão da frustração, tendendo a utilizar a agressividade verbal como estratégia para tentar resolver o conflito, quando confrontado com o estado do exercício das suas funções parentais.
O requerido pediu o afastamento da Sr Juíza Dra.
A Dra. escreveu no requerimento de escusa perante a Relação de Coimbra que tinha apresentado 3 queixas por crime de difamação agravada.
AlojamentoTemporário
As horas de trabalho
Período de estágio
Banco de horas
e marido J são reformados e residem em habitação com 5 quartos  confinantes com o quarto onde o casal.
O pai do T tem pago a pensão de alimentos provisória fixada nos autos.
A mãe do T encontra-se no Qatar desde 12 de outubro de 201
A avó materna do menor toma medicação diária específica para as problemáticas de que sofre, o que se repercute no seu desempenho social quotidiano, sobretudo da parte da manhã, com tonturas, perda de equilíbrio, a pontos de nem conseguir, em certos dias, tomar banho.
A avó materna do T por vezes, tem que alterar as suas rotinas, por causa de crises de asma e taquicardia.
A avó materna do tem carta de condução e conduz a sua viatura, o que lhe garante alguma autonomia. Tem empregada doméstica uma vez por semana para lhe assegurar a limpeza da casa e outras tarefas que exijam maior esforço, pois tem também problemas de coluna.
A avó materna do menor habita em casa própria, de tipologia T3, localizado no perímetro urbano da cidade da Figueira da Foz, no terceiro andar de um prédio, com dois elevadores de acesso e escada de serviço. No entanto, os elevadores, por alegada falta de manutenção, encontram-se parados, sendo necessário utilizar as escadas, sem gradeamento de proteção adequado a crianças, pois o corrimão é constituído por tubos com espaços laterais amplos sem qualquer proteção.
A própria avó materna considera a sua situação económica suficiente para faz face aos encargos e ao eventual sustento do neto alimentação diária, sem encargos de colégio e outras.
A avó materna do T fala com carinho e afeto do neto T, considerando-o uma criança comunicativa e carinhosa, que expressa livremente os seus sentimentos.
O T frequenta o dito estabelecimento desde 17 de outubro de 201
Estes tios paternos do menor avançam a possibilidade de poderem, eventualmente, participar na sua educação e rotinas, mudando-se para casa do seu filho, ao momento a residir e a trabalhar em Inglaterra, no mesmo prédio em que reside o requerido, em São João do Estoril.
Este casal mantém bom relacionamento com os familiares, encontrando-se integrado no meio social envolvente e contam com o apoio do filho e pessoas amigas.
O requerido progenitor reside numa habitação, propriedade da avó paterna do menor, constituída por dois quartos, sala, cozinha e instalações sanitárias.
O T tem mantido contatos regulares com o referido casal, desde os 18 meses de idade.
Ninguém em chave da casa da avó materna do T
A atual entidade patronal da requerida progenitora autoriza que o menor T possa morar com a mãe, no Qatar.
O menor T tem vaga reservada na  K...  Inernational School de Doha a partir de janeiro de 201
A requerida progenitora pagou 4000 QAR pela inscrição do menor T na referida instituição de ensino, no dia 10 de novembro de 201
A requerida progenitora enviou emails entre 202014 e 102014 para entidades eventualmente ofertantes de emprego, em Portugal e no estrangeiro.
No dia 12 de outubro de 2014, a requerida progenitora assinou contrato de trabalho com a sua atual entidade patronal  W... , nos termos da proposta acima referida, com as seguintes nuances:
a data de início efetivo do emprego é 112014;
a requerida progenitora poderá, de quando em vez, viajar para fora do Qatar por curtos períodos de tempo;
O T não apresenta critérios para ser acompanhado pelo SNIPI.
Ao vir para a Figueira da Foz, em março de 2012, a requerida também pretendia afastar-se do pai do T.
O requerido progenitor possui dois cães.
O requerido apresenta um forte sentido de dever e obrigação.
Nos termos do art 611 do CPC adita-se o seguinte facto:
A requerida iniciou trabalho na firma, no Qatar, em 112014 e deixou de trabalhar em tal firma em 01201
Como é consabido, o poder paternal - presentemente designado, desde a Lei n. 61/2008 de 1, que acolheu o trabalho realizado pela Comissão de Direito da Família Europeu cujo objectivo foi o de harmonizar o Direito da Família na Europa, responsabilidades parentais - é um poder/dever, um poder funcional.
Art 69 n1 da Constituição:
Art 36 n5 da Constituição:
Art 1878 n1 do :
Art 1885 n1 do :
Art 180 n1 da OTM:
Art 1906 n 7 do :
Mas os filhos são dos pais! A presunção, desde logo de direito, joga a favor deles. Só perante a demonstração de incapacidade parental se devem ponderar outras alternativas.
É caso para perguntar como reagir numa situação em que estivéssemos privados de estar ou de conviver ou, sequer, de saber notícias dos nossos filhos!
Portanto, para desempatar a situação, há, por conseguinte, que recorrer a critérios objetivos, que, no problema sub judice, a nosso ver, não podem deixar de ser os referenciais de proximidade do menor e a sua história pessoal, no que ao relacionamento com os progenitores diz respeito.
A mãe está no Qatar, a vivenciar uma situação profissional experimental/de estágio
Mas não temos mais para além de toda a novidade que significaria para o T, sem que pudéssemos formular um juízo de prognose quanto ao futuro próximo.
É certo que o dinheiro não abunda, mas isso não é critério.
É certo também, que, por enquanto, tem que trabalhar de noite, socorrendo-se de terceira pessoa para cuidar do menor, mas não temos razões para duvidar que seja ele o primeiro a preocupar-se com o devido acautelamento dessa situação. Na verdade, só isso é compatível com a sua obstinação em sentir o filho bem.
Certo é que o pai se assume como mais emocional/impulsivo e a mãe como mais racional.
Assim no-lo indicam, vg., o teor factual das alíneas in fine,,,,,,,,, e.
Certo é que esta conclusão não se nos apresenta como atinente a uma situação vivencial do progenitor inequívocamente consolidada e inabalável.
Mas, no efémero e provisório que a estrutura dialética das hodiernas sociedades encerra e até exige, ela alcança-se como suficiente.
E apenas podendo ser postergada por um quadro vivencial da progenitora que, inequívoca e consistentemente, se evidenciasse mais apropriado para salvaguardadar e acudir aos direitos e interesses do T.
Mas tal não se alcança desde logo no que tange ao acompanhamento do filho e ao estabelecimento com ele de uma relação afetiva sedimentada, constitutiva de uma figura referencial.
Nesta vertente, e quando muito, os pais estão numa situação similar ou de paridade.
Depois, muito menos se enxerga uma superioridade da mãe no que tange a uma estabilidade vivencial, sempre exigível, pois que ela se repercute na muito desejavel estabilidade do menor.
Sem que tal constitua a emissão de qualquer juízo de valor sobre tal sociedade e as conceções ético-morais em que está estruturada, é razoavel concluir que uma mudança para a mesma se apresentaria, objetivamente, intoleravelmente arriscada para o normal desenvolvimento do T, pois que ele seria, num país distante e sem qualquer apoio alargado conhecido, confrontado com um modus vivendi ao qual não está habituado.
Há que convir que, face aos dados factuais e objetivos apurados nos autos, não é muito, nem inultrapassável, o que, neste momento, faz pender a balança para o lado do pai.
Tudo conforme o estatuido no art 1906 do
O menor não fica pertença do progenitor residente, e este não fica seu dono: continua a ter dois progenitores.
Ademais e finalmente, importa interiorizar que em sede de regulação e exercício das responsabilidades parentais, o sentenciado ou anteriormente anuído, pode a todo o tempo, ser alterarado, quer por acordo os progenitores, quer jurisdicionalmente, se circunstancias supervenientes tal justificarem.
Tal alteração é admissível/aceitavel/exigível, porque assenta na presunção de que os pais, porque supostamente presentes e acompanhantes do quotidiano dos filhos, conhecem as suas necessidades e anseios acima de qualquer pessoa ou entidade, querem o melhor para eles, e, assim, sendo de presumir que as alterações operadas são, em função das novas circunstancias, benéficas para o menor.
Não obstante, em sede de alimentos devidos a menores, este preceito deve ser interpretado cum granno sallis.
In casu a julgadora pronunciou-se, neste particular, e nuclearmente, nos seguintes termos:
Esta fundamentção apenas em parte coincide com o supra expendido.
Na verdade, apurou-se que ela foi ganhar para o Qatar cerca de 770,00 euros.
Independentemente das despesas que possa ter, é aceitável a conclusão que lhe restará um rendimento disponivel mensal que seguramente ultrapassa o milhar de euros. Caso contrário mal se compreenderia a sua saga migratória para tal local remoto.
O pai é rececionista de hotel, não tendo sido dado como provados os seus proventos.
Não tem despesas de habitação, pois que reside em casa da mãe.
Todavia, em função do seu horário de trabalho, que é rotativo, e de não ter familiares que, pelo menos de um modo permanente e consequente, cuidem do filho, já se verá compelido a pagar a pessoa que, pelo menos, acuda a necessidades em tal sentido e supra as lacunas destes.
O que, tudo somado, acarretá despesa da ordem de algumas centenas de euros.
Por outro lado, o menor, em função do padrão económico social dos pais, insere-se no estrato económico social que pode qualificar-se de médio.
Acarretando, e sendo exigível aos pais, que proporcionalmente, suportem as inerentes despesas.
As quais, em função de tal condição social, não se compadecem com a sua satisfação por limites minimos ou minimalistas, mas exigem um pouco mais, nomeamente, ao nível da educação, da cultura, e, se possível, da vertente hedonista.
Nesta conformidade, não é arriscado admitir que o menor acarrete uma despesa mensal que ronde ou até ultrapasse os quatrocentos euros mensais.
Em sede de alimentos devidos a menores o aspeto essencialmente atendível, para a determinação do quantum alimentício, são as necessidades destes, e devendo os pais assegurar a satisfação das mesmas, atenta a sua condição social, mesmo que com compressão ou sacrifício das próprias.
João Moreira do Cramo
A. , melhor identificado nos autos, intentou contra S., também melhor identificada nos autos, a presente acção especial para atribuição da casa de morada de família, pedindo que lhe seja atribuída a casa de morada de família da extinta união de facto que manteve com a requerida, sita na Rua , Freguesia de ..., Guimarães, e a transmissão para si do direito ao arrendamento, nos termos do art. 1105 do
Alegou, em síntese, queviveu com a Ré em união de facto durante 7 anos, entre 2007 e Dezembro de 2014, altura em que se separaram, tendo dessa união de facto nascido uma filha, Maria, a , cujas responsabilidades parentais foi atribuída em conjunto a ambos os pais.
Que após a separação ficou a residir na casa de morada de família, com a sua nova companheira e a filha Maria, nos períodos em que ela está consigo.
A companheira trabalha num estabelecimento comercial, auferindo pelo menos remuneração equivalente ao salário mínimo nacional.
A requerente encontra-se desempregada, sem auferir qualquer rendimento, e tem a seu cargo, além da menor Maria, outra filha menor, vivendo com as mesmas em casa da sua mãe.
Que trabalhou até Fevereiro de 2018 na Fábrica de Calçado ..., que dista cerca de 1 km da casa de morada de família, tendo-lhe sido garantido que ali voltará a trabalhar em breve.
Que não tem carta de condução, pelo que, se ficar a residir na casa que foi a de morada de família, poderá fazer o percurso para o trabalho a pé.
Por outro lado, a escola frequentada pela menor Maria situa-se a cerca de 200 metros daquela casa de morada de família.
Mais alega que teve de sair de casa e de passar a residir com a mãe porque atravessava um quadro clínico depressivo, causado pelo comportamento do requerente.
"Nos termos e pelos fundamentos expostos, julgo a presente acção procedente e provada nos termos sobreditos e, consequentemente, decide-se:
Declarar dissolvida a união de facto entre o requerente, A. , e a requerida, S.;
" Vem o presente recurso interposto da douta sentença proferida nos autos acima identificados que atribuiu a casa de morada de família em exclusivo a A. .
A douta sentença padece de um erro de avaliação dos critérios previstos nos artigos 1105, n2 e 1793, n1, do Código Civil.
São eles os da "necessidade de cada um", "os interesses dos filhos" e "outros factores relevantes".
Para avaliar "os interesses dos filhos", deve o tribunal aferir a quem ficou atribuída a guarda do menor e se é do interesse deste ficar a viver na casa de morada de família com o progenitor a quem foi confiado.
Acresce que, se atendermos aos rendimentos e aos encargos da Recorrente, facilmente concluímos que lhe é muito difícil, ou praticamente impossível, arrendar uma casa que não seja no regime de renda apoiada, como é a do caso dos autos.
Já o Recorrido, atentos os seus rendimentos e os da companheira, tem facilidade em arrendar uma casa no regime geral.
Assim, é evidente que a Recorrente tem mais necessidade da casa de morada de família do que o Recorrido.
Pelo que, andou mal o tribunal a quo uma vez que aferiu, não as necessidades de cada uma das partes, mas apenas os incómodos patrimoniais ou de outra natureza significativamente acrescidos com a não ocupação da habitação que cada uma das partes venha a ter caso tivesse de cessar a ocupação da mesma.
No que toca ao critério do interesse dos filhos, deve o tribunal aferir se é do interesse destes ficarem a viver na casa que foi de morada de família com o progenitor a quem foram confiados.
Ora, nos presentes autos, a guarda da filha menor da Recorrente e do Recorrido, a Maria, ficou atribuída, alternadamente, a ambos os progenitores.
Pelo que, também na análise deste critério, andou mal o tribunal.
A Recorrente não tem carta de condução, trabalhou na fábrica de calçado ..., que dista cerca de 1Km da habitação em causa e, apesar de estar desempregada, há uma grande probabilidade de voltar a ser contratada para prestar a sua atividade na mencionada fábrica.
E, assim sendo, é óbvio que é muito mais fácil deslocar-se para o trabalho estando a residir no centro da cidade do que numa freguesia limítrofe do concelho.
Tal situação, transitória e que para tal foi obrigada, não pode limitar-lhe o direito de atribuição da casa de morada de família.
O tribunal a quo, ao atribuir a casa de morada de família ao Recorrido violou o disposto nos artigos 1105, n2, e 1793, n1, do Código Civil.
Por tudo quanto foi explanado, deve a douta sentença ser revogada e substituída por outra que atribua a casa de morada de família, a S..
"1- O requerente, A. , viveu com a requerida, S., entre 2007 e Dezembro de 2014, na habitação situada na Rua , Freguesia de ..., Concelho de Guimarães;
Durante o período mencionado em 1, requerente e requerida dormiram juntos na habitação também aí referida;
Durante o período mencionado em 1, requerente e requerida tomaram refeições juntos na habitação também aí referida;
Durante o período mencionado em 1, requerente e requerida assumiram-se, entre si e perante outros, como se fossem marido e mulher;
Maria nasceu no dia  e é filha de requerente e requerida;
Em Dezembro de 2014, requerente e requerida decidiram separar-se;
Em Dezembro de 2014, a requerida saiu da habitação referida em 1 e passou a habitar, juntamente com uma outra filha menor e a Maria quando esta está ao seu cuidado, com sua mãe, na casa desta, situada na Rua , Freguesia de ..., Concelho de Guimarães;
A partir de Dezembro de 2014, requerente e requerida não mais dormiram juntos, tomaram as refeições juntos ou se assumiram, entre si e perante terceiros, como se fossem marido e mulher;
O requerente continuou a viver na habitação mencionada em 1 após a altura referida em 7;
O requerente vive na habitação mencionada em 1 com a sua actual companheira, B. F., desde Setembro de 2015;
Quando o requerente a tem ao seu cuidado, a Maria vive com o mesmo na habitação referida em 1;
A entidade empregadora da requerida comunicou-lhe que, caso esta o pretenda, a contratará para sua trabalhadora com muita probabilidade;
A requerida não tem carta de condução;
A Maria frequenta estabelecimento de ensino que dista cerca de 200 metros da habitação mencionada em 1;