rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
A manutenção da mercadoria no contentor danificado resulta de toda esta omissão da recorrida, que jamais procurou desbloquear a situação e resolver o assunto.
Pelo que, a emissão e tentativa de imputação dos alegados custos de estacionamento e armazenagem do contentor é absolutamente inadmissível e infundada.
FACE A TODO O EXPOSTO,
Torna-se evidente que o Tribunal a quo não apreciou criteriosamente a prova produzida, maxime a prova testemunhal e as declarações de parte prestadas quer pela recorrente quer pela recorrida.
Assim, deverão ser retificados os factos dados como provados nos pontos 12, 13, 59 e 60, eliminando-se as partes incorretas nos precisos termos formulados, deverão ser considerados como provados os factos contidos nas alíneas,, e dos factos não provados, nos termos indicados, passando a constar dos factos provados.
A. Alterar-se a matéria de facto dada como provada, nos precisos termos formulados;
B. Alterar-se a matéria de facto dada como não provada e que deverá passar a constar dos factos dados como provados, conforme supra exposto;
Ampliar-se a matéria de facto dada como provada passando esta a englobar ainda os factos supra descritos.
A autora apresentou contra-alegações, cuja motivação culminou com as seguintes conclusões:
A. Antes de mais, salvo melhor opinião, e nos termos do disposto no n. 3, do artigo 63, do CPC, deve ser proferido despacho a convidar a Recorrente a corrigir/sintetizar as prolixas, obscuras e complexas conclusões de recurso que apresentou, uma vez que o texto apresentado está formatado em longuíssimos e confusos 252 parágrafos, foi vertido em 38 páginas sendo que o corpo da alegação ocupa 40 páginas, portanto, apenas duas a e, em conclusões que receberam de forma caótica preceitos jurídicos, factos, comentários, transcrições e expressões ininteligíveis, e representam, grosso modo, uma cópia do corpo da alegação;
Quanto a este ponto, pese embora, uma vez mais, se entenda que não se trata de matéria relevante para a apreciação da causa, e, portanto, que o Tribunal ad quem não tem que a apreciar, concorda-se com a Recorrente no sentido de que apenas foi recusado o recebimento, pelo destinatário, de parte da mercadoria transportada no contentor TCLU482416/7, sendo que, não obstante não se provou que houvesse efetivamente mercadoria danificada tão-pouco alegou a Recorrente em que é que se consubstanciariam tais alegados;
Contudo, seja dos meios de prova indicados pelo Tribunal a quo para dar como provado aquele facto nos seus exatos termos declarações prestadas pelos representantes legais da Recorrente e da Recorrida, depoimento prestado pela testemunha João ..... e documentos juntos aos autos, nomeadamente, a fls. 88/88v, 22/24 e 84/89), seja, também, do teor dos documentos n. 7, 8 e 9 juntos pela Recorrente com o requerimento de 002018, resulta inequívoco que aquelas faturas eram referente a despesas de estacionamento e armazenamento do contentor e que disso tinha/tem pleno conhecimento a Recorrente, pelo que aquele ponto n. 59 da matéria de facto dada por provada deve ser mantido;
Y. Assim, deve ser mantida a decisão proferida pelo Tribunal a quo no sentido de dar como não provado o facto constante na alínea da matéria de facto não provada;
GG.  Desde logo, e antes de mais, entende-se, uma vez mais, que aquele facto não se trata de matéria relevante para a apreciação da causa, e, portanto, que o Tribunal ad quem não tem, não deve, em todo o caso, apreciar se o mesmo deve ou não ser dado por provado;
HH.  A acrescer, trata-se de facto não alegado por nenhuma das partes, nomeadamente pela Recorrente, pelo que não poderia, o Tribunal, dar por provado o que não foi alegado;
Ademais, resulta dos factos provados que a carga ficou dentro do contentou até ao dia 202015 ponto n. 58 da matéria de facto dada por provada, o qual não foi impugnado pela, e não até ao dia 002015;
PP.     Desde logo, entende-se, uma vez mais, que aquele facto não se trata de matéria relevante para a apreciação da causa, e, portanto, na senda do já supra defendido, que o Tribunal ad quem não tem, nem deve, em todo o caso, apreciar se o mesmo deve ou não ser dado por provado;
SS.     Da análise do pedido alínea) formulado pela Recorrente confrontado com confrontado com as conclusões apresentadas em particular a 17 a 20), conclui-se que a Recorrente entende que o Tribunal a quo procedeu a uma insuficiente fundamentação da decisão proferida quanto aos factos dados por não provados sob as alíneas,,, e;
UU.  Ora, quanto aos factos dados por não provados sob as alíneas e já se tomou posição supra, pelo que se julga desnecessário voltar a reproduzir o que já ali ficou plasmado;
Não obstante, a Recorrente parece fazer confusão entre a eventual responsabilidade pelos danos na mercadoria transportada pela Recorrida e a responsabilidade pela paralisação/imobilização do contentor, sendo isso mesmo se faz notar na sentença recorrida e já ao longo do julgamento tinha sido realçado pelo Juiz a quo;
YY.  Na verdade, o fornecimento de contentores, que sempre se traduzirá num aluguer, poderá considerar-se incorporado no regime do transporte marítimo durante o estrito período de deslocação da mercadoria, a que se reporta o disposto no artigo , alínea da Convenção de Bruxelas, e artigo 2, n. 1, do Decreto-Lei 352/86;
BBB. Destarte, salvo melhor opinião, mostra-se, assim, devido o pagamento, por parte da Recorrente, de todos os valores faturados e peticionados na ação, conforme se decidiu na sentença recorrida, pelo que a mesma não merece qualquer censura.
Admitido o recurso, e remetido o mesmo a este Tribunal da Relação, pelo relator foi proferido despacho admitindo o recurso. No mesmo despacho considerou o relator não ser necessário formular convite ao aperfeiçoamento das conclusões da apelante, nos termos previstos no art. 639, n 3 do CPC.
Seguidamente foram colhidos os vistos.
Assim, as questões a apreciar e decidir são as seguintes6:
Da impugnação da decisão sobre matéria de facto conclusões 37 a 173, e
Do mérito da causa conclusões 206 a 248, e 250 a
A Autora é uma sociedade comercial por quotas, que se dedica ao exercício das atividades de agente de navegação, de agente transitário e de prestação de serviços relacionados com o transporte de mercadorias e passageiros.
A Ré conhece os termos do contrato celebrado pelas partes, as suas condições e termos.
A Autora, A, procedeu ao transporte dos contentores, apresentando-os, para entrega no destino final, no dia 3 de Fevereiro de 201
Ocorreu um embate no exterior de um dos contentores, no decurso do transporte ou no destino final, que provocou estragos visíveis no contentor e, consequentemente, danos na mercadoria interiormente acondicionada.
O destinatário da mercadoria danificada recusou o seu recebimento.
O Sr. João ...., colaborador da Ré, foi quem comunicou com a Autora sobre esta situação, desde o seu início.
Entre os dias 202015 e 002015 não existiram comunicações entre a Autora e a B.
A perícia teve lugar no dia 00201
A carga ficou dentro do contentor desde o dia 002015 até ao dia 20201
As referidas faturas foram lançadas no extrato da conta-corrente aberto em nome da Ré, que não realizou o seu pagamento.
Em 202015, a Autora, informou que apenas parte da carga tinha sido recusada, não referindo qual o motivo.
A Autora informou a Ré sobre os motivos da recusa só a 20201
Numa primeira análise, a argumentação expendida pela apelante a propósito desta questão poderia ser interpretada como reiteração dos argumentos expendidos a propósito da impugnação da decisão sobre matéria de facto.
Não obstante, não indica a apelante qual o quais as disposições legais que sustentam tal pretensão.
Pela nossa parte, cremos que a mesma carece em absoluto de fundamento legal.
Tudo isto, obviamente, sem prejuízo da ponderada apreciação da impugnação da decisão sobre matéria de facto e do eventual uso dos poderes oficiosos de alteração da decisão sobre matéria de facto, caso tal intervenção se justificar, que implicam a análise da motivação da decisão recorrida e, caso este Tribunal considere ser de alterar aquela decisão, a motivação da convicção diversa.
No caso em apreço, considera este Tribunal que, em geral, a apelante observou os ónus probatórios acima enunciados. Não obstante, não deixaremosde apreciar mais em concreto as situações em que a apelada alegou que os mesmos não foram observados.
O ponto 1 dos factos provados contém a seguinte redação:
A apelante pretende que a redação deste ponto seja alterada, de modo a que se precise que o contentor danificado era o contentor com o n TCLU482416/
Da leitura dos arts. 1 e 1 do articulado de oposição pode retirar-se que a apelante alegou oportunamente que o contentor danificado seria efetivamente o TCLU482416/
A apelada reconhece que o contentor danificado era exatamente este
Esta pretensão não pode proceder, porquanto a apelada não requereu a ampliação do objeto do recurso, nos termos previstos no art. 636, n 1 do CPC.
Assim sendo, o ponto 1 dos factos provados passará a ter a seguinte redação:
O ponto 1 dos factos provados tem o seguinte teor:
Por outro lado, da redação deste ponto 1 decorre que apenas a mercadoria danificada foi recusada.
Quanto ao mais, resulta da leitura dos arts. 1 e 1 do articulado de oposição, a apelante não alegou quais as razões invocadas pelo destinatário para recusar a mercadoria.
Nesta conformidade, justifica-se a alteração da redação do ponto 1, nos seguintes termos:
O destinatário da mercadoria recusou receber a mercadoria que se encontrava no contentor referido em 1 e se achava danificada, em virtude dos danos que a mesma sofrera.
O ponto 59 dos factos provados tem a seguinte redação:
A apelante pretende que a redação deste ponto de facto seja alterada, passando o mesmo a ter o seguinte teor:
A convicção do Tribunal a quo relativamente a este facto foi motivada nos seguintes termos:
Esta mensagem surge como resposta a uma outra, que a ré lhe havia enviado na mesma data, cuja cópia consta do mesmo documento fls., e na qual lhe transmite:
Portanto destes documentos resulta de forma cristalina que as faturas dos autos se reportam a despesas de estacionamento e armazenamento, e que a ré sempre assim as interpretou.
Tal facto acha-se provado pelo documento n 6 junto com o articulado de resposta.
Assim, a redação do ponto 5 dos factos provados passará a ser a seguinte:
"The container hasl already been transferred to the wharehouse.
As mentioned before, we will really need your cooperation reducing these costs.
O ponto 60 dos factos provados tem a seguinte redação:
A convicção do Tribunal a quo relativamente a este facto foi motivada nos termos referidos no ponto anterior.
Termos que nesta parte, não se conhece da pretendida impugnação da decisão sobre matéria de facto.
A al. dos factos não provados tem a seguinte redação:
A apelante pretende que este este facto seja considerado provado, invocando em abono deste entendimento o depoimento prestado pelo seu gerente.
A factualidade provada não menciona qualquer mensagem de correio eletrónico trocada pelas partes no período temporal em apreço pontos 2 e.
Neste contexto, cremos que deve considerar-se provado que no período compreendido entre os dias 6 e 24 de fevereiro as partes não comunicaram.
Assim sendo, decide-se aditar um novo ponto ao elenco de factos provados, a inserir entre os atuais pontos 2 e 2, ao qual se dará o n 24a., com a seguinte redação:
A apelante pretende que este este facto seja considerado provado.
Ouvidos os depoimentos em apreço, o que dos mesmos resulta é que o diálogo entre as partes relativamente ao assunto a que se reporta a presente ação foi sempre mantido por escrito, e veiculado através de mensagens de correio eletrónico.
Não tem por isso razão a apelante ao sustentar que relativamente a este facto o Tribunal a quo utilizou um critério decisório diverso do adotado para a apreciação de outros factos que julgou provados por documento, na medida em que aquilo que o Tribunal recorrido retirou de tais documentos foi que nas datas registadas nos mesmos a parte emissora enviou a respetiva mensagem, com o teor que da mesma consta, e que a parte recetora a recebeu.
Tais documentos não provam por isso, e por si mesmos, que os factos invocados pela parte emissora aconteceram efetivamente, mas apenas que naquela data a parte emissora proferiu tal afirmação.
Nesta conformidade, resta apenas concluir que os factos vertidos na al. em análise não resultaram provados.
Termos em que se conclui que os factos vertidos na al. devem permanecer indemonstrados.
Al. dos factos não provados conclusões 122 a 126, e 199 a
Apreciando, diremos liminarmente, que a pretendida alteração não pode ser acolhida.
Quanto ao mais, trata-se de dois juízos conclusivos, que constituem matéria de Direito.
O primeiro decorre do pretendido estabelecimento de uma relação de causa e efeito entre o mencionado embate e a paralisação do contentor. Não sendo possível estabelecer entre os dois factos uma relação de causalidade natural, restaria a causalidade jurídica, que não é questão de facto, mas de Direito.
Daí que se conclua que a proposição vertida na al. dos factos não provados não deve transitar para o elenco dos factos provados, e que tal alínea deve, sim, ser suprimida, o que se determina.
Email de 15-04-2015 conclusões 131 a
A apelante pugnou pela inclusão de um novo facto, que contenha a transcrição de uma mensagem de correio eletrónico que a apelada lhe enviou em 15-04-201
Tal documento foi junto pela própria autora, em termos que permitem concluir que a mesma admite ter recebido a mensagem em questão.
Ao contrário do sustentado pela apelada12, não cremos que a parte que impugna a decisão sobre matéria de facto tenha de enunciar a redação dos pontos de facto que pretende sejam aditados.
Nesta medida, consideramos satisfeito aquele ónus.
"We received an invoice for demurrage in the amount of 8063 El-JR.
would like to recall you that you have mentioned earlier in the process, that A was not adverse to an amicable solution regarding the demurrage. This seems like an extremely high amount. It is worth noting that the damaged merchandise is not even worth such an amount.
am sure the insurance company will pose problems accepting such an high amount.
As have informed, these charges will be on account of the insurance company but we cannot neglect the fact that a great portion of this demurrage occurred while waiting for details needed to activate the insurance.
On my e-mail of February 3rd which mention a 23 days' time period between the occurrence and finally getting from you the official POD stating the damages.
Throughout this period emphasized that without the POD shipper would not be able to initiate the insurance procedures. They would need an official document stating what had in fact been refused by the receiver. No one can work with statements like " a portion of the cargo was refused"
Only when we received the POD on 26/02, the shipper could send the file to the insurance company.
'sure a great portion of these 8063 EUR in demurrages correspond to these 23 days awaiting documentation.
would kindly ask you to consider revising the demurrage amount taking into consideration these 23 days that all parties were in fact awaiting the necessary documents to proceed to take action.
The insurance company understands the need for the existence of a demurrage charge but we would absolutely ask you to consider not applying a straight tariff rate for the demurrage due to the circumstances above mentioned.
Sustenta a apelante que deve ser aditado ao elenco de factos provados um novo ponto com o seguinte teor:
Tanto basta, pois, para concluir que a pretensão da apelante quanto ao aditamento deste ponto de facto não pode proceder.
Pretende a apelante que se adite um novo facto com o seguinte teor:
A sede própria para aferir um tal juízo será, pois, a fundamentação jurídica da causa.
Da variabilidade dos procedimentos a adotar pela autora conclusões 154 a
Sustenta ainda a apelante que deve ser aditado ao elenco de factos provados um ponto com o seguinte teor:
Na cláusula 20 dos termos e condições referidos no ponto anterior consta:
Ocorreu um embate no exterior do contentor TCLU482416/7 no decurso do transporte ou no destino final, que provocou estragos visíveis no contentor e, consequentemente, danos na mercadoria interiormente acondicionada.
No dia 002015, através da colaboradora da Autora, Marina ...., foi remetido email ao João ...., colaborador da Ré, com o seguinte teor:
"O contentor TCLU4824167 do lote abaixo foi recusado no recebedor, ainda estamos a aguardar mais informações / fotografias, mas penso que a carga esteja danificada.
No mesmo dia e após o anterior, através da colaboradora da Autora, Marina ...., foi remetido novo email ao João ..., colaborador da Ré, com o seguinte teor:
"Parte da carga foi descarregada, tudo o que estava danificado ficou no interior do contentor,
João ... respondeu por email com a mesma data e com o seguinte teor:
"Sem mais elementos, não podemos tomar nenhuma decisão.
Seguidamente, no mesmo dia, Marina ...., remeteu um email ao João ...., com o seguinte teor:
Em seguida, Marina ..., remeteu outro email ao Sr. João ...., com o seguinte teor:
"Em anexo algumas fotografias tiradas pelo recebedor da carga, durante o descarregamento.
Em resposta e na mesma data, o Sr. João .... remeteu a Marina ..... um email com o seguinte teor:
"São claramente visíveis os danos na lateral do contentor.
O contentor não estava neste estado durante o carregamento aqui na origem. Parece-nos claro que o impacto que o contentor sofreu na lateral danificou algumas paletes.
No mesmo dia e após o email referido em 2, Marina .... enviou a João ... com o seguinte teor:
"Já falamos com o José .....
Os danos na mercadoria foram provocados por danos causados ao contentor.
O exportador vai querer ser indemnizado por o valor das paletes.
"Dear srs., Pls note that it has been brought to our attention that consignee has refused to accept the above load ...
Based on the above we await yr instructions as to what action you wish us to take.
Following on the instructions of our rep. A/UK, we also take the opportunity to quote below clause 26 of the A bill terms.
a. Entre os dias 002015 e 202015 não existiram comunicações entre a autora e a ré.
"Would you pls kindly instruct as what action you wish us to take as we have been informed today that cntr is still Present at the terminal full.
"Boa tarde Nicole.
O cliente recusou um contentor por inteiro? Continuamos a aguardar da vossa parte um relatório preciso sobre o que aconteceu com cada um dos 3 contentores.
"am sorry but this information is absolutely late. Only today we receive copy of the POD? This is more than 20 days after the event.
Part of the cargo? For what can understand from the attached POD, the receiver accepted 14 pallets and rejected 1 Is this accurate? That is not the information we had from shipper and consignee from the beginning.
As mentioned on my e-mail of February 3rd the damages to the side of the container are clearly visible. The container has suffered a strong lateral impact.
It was not recorded any evidence of this damage here at origin while delivering the container for export.
Therefore, we have to assume the damaged occurred on the vessel during the voyage, or while offloading at destination or even during inland transport.
ln either case, the damaged occurred while the container was at care of A and shipper/Savino del Bene cannot be held accountable for any damages to the cargo.
As mentioned previously, please send photos of the damaged pallets to verify actual damages. If the pallets are indeed unusable as we suspect, shipper will not require them back.
But it must be their quality department to confirm that, and for that, we need pictures showing clearly the type of damages to the pallets.
Also as mentioned on our previous correspondence, since the damages were inflicted while the container was at your care, shipper will want to be reimbursed for the amount of the damage pallets.
Has your claims department investigated the origin of the damages to the container? Why are the pallets still inside the box? We will absolutely not accept any demurrage charges. Has any survey been done?
"We are still waiting for your details.
"We have no direct communication with receiver. The information we have is from shipper who claims there were only two pallets rejected.
TCLU4824167 was carrier under bill of lading 5ETLlV003313, subject to its terms and conditions of carriage. The container arrived at the cnee's premises on the 3rd February, 14 pallets were accepted 13x250ml and. The rest 12 pallets were not discharged and were rejected on site. We have no evidence to suggest that the consignee accepted any more or less than what is stated on the bill of lading and POD. The cnee made no attempt to take any photographs of the alleged damage and simply states that the container is damaged, of course this is two very different things. This is surprising and rather odd to say the least.
As my colleague has already advised you, failure to accept cargo a mitigate lasses results ln a full waiver of any claim against the carrier Clause 26). Furthermore, where delivery is not taken, and cargo is stowed remaining ln our care, such storage constitutes delivery and our liability towards the cargo ceases c1ause 24). The merchant shall indemnify A for such costs arising. 50 do not agree with you, that you as are not liable to pay us the cost of storing the cargo to date. We will pursue to storage costs in accordance with the incorporated tariff.
If the delivery of the Goods or any part thereof is not taken by the Merchant at the time and place when and where the Carrier is entitled to call upon the Merchant to take delivery thereof whether the Carriage called for by this Bill of Lading is a Port to Port Shipment or Combined Transport the Carrier shall be entitled without notice to unstow the Goods or that part thereof if stowed in Containers and or to store the Goods or that part thereof ashore, afloat, in the open or under cover, at the sole risk of the Merchant. Such storage shall constitute due delivery hereunder and thereupon the liability of the Carrier in respect of the Goods or that part thereof stored as aforesaid as the case may bel shall wholly cease and the cost of such storage if paid or payable by the Carrier or any agent or subcontractor of the shall forthwith upon demand be paid by the Merchant to the Carrier.
The options:
either Salvino dei Bene/your client/cnee can ask A to arrange a survey. The costs of this will be for your account. Pictures can be taken of the container, cargo as it should of done when in the care of the cnee.
the container is shipped back to your premises or to your nominated agent or the original receiver. Subject to contract, terms.
without acceptance of the goods by the cnee and payment of additional haulage storage, or a resolution of the issue by way of points 1 or 2, A will hold lien over the goods and dispose of them whatever way we see fit. All rights of claim against the carrier are waived as provided above. This is will actioned in accordance with the terms and in particular, but not limited to, c1ause 25 hereunder:
If the Merchant fails to take delivery of the Goods within thirty days of delivery becoming due under Clause or, or if in the opinion of the Carrier they are likely to deteriorate, decay, become worthless or incur charges whether for storage or otherwise in excess of their value, the Carrier may, without prejudice to any other rights which he may have against the Merchant, without notice and without any responsibility whatsoever attaching to him, sell, destroy or dispose of the Goods and app/y any proceeds of sale in reduction of the sums due to the Carrier from the Merchant.
Any idea of the cost of the survey?
Your e-mail only addresses the costs and what to do with the damaged merchandise. It does not mention anything about the real origin of the problem, which is the damage to the container, which in turn, originated the damages to the cargo.
As mentioned to your colleagues in Portugal, the container was delivered on quay for export with no annotation of any kind damages. It is however clear that afterward the container suffered a lateral impact, which caused the damages to the pallets.