rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Em 19/05/2003 o aqui Autor e a mulher F. instauraram ação declarativa sumária contra , e a sociedade - Comércio Automóveis Unipessoal, Lda., pedindo que fosse:
decretada a cessação do arrendamento por resolução com a condenação do primeiro e segunda Réus, na entrega do locado imediatamente livre e devoluto aos ora Autores;
Esses R.R. condenados a entregar aos A.A. os bens móveis com que a casa se encontrava equipada e mencionados no contrato de arrendamento;
A ação referida no ponto anterior deu origem ao processo n. /00TBABT, que correu os seus termos no Tribunal Judicial de Abrantes. cf. acordo, petição inicial constante dos autos físicos no processo n. /00TBABT apenso aos presentes autos e respetivo registo de entrada cujo teor aqui se tem por integralmente reproduzido.
Os Réus e foram citados no processo n. /00TBABT. cf. acordo e fls. 13 a 17 e 39 a 44 dos autos físicos do processo n. /00TBABT apenso aos presentes autos cujo teor aqui se tem por integralmente reproduzido.
Em 17/06/2003 os Réus referidos no ponto anterior apresentaram separadamente contestação no processo n. /00TBABT. cf. acordo e fls. 28 a 37 dos autos físicos do processo n. /00TBABT apenso aos presentes autos cujo teor aqui se tem por integralmente reproduzido.
Por ofício datado de 15/09/2003 foi notificada aos Autores no processo n. .../00TBABT a certidão negativa referida no ponto anterior. cf. ofício a fls. 60 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT apenso aos presentes autos cujo teor aqui se tem por integralmente reproduzido.
Em 30/09/2003 foi proferido despacho no processo n. .../00TBABT a determinar a citação edital requerida nos termos do ponto anterior. cf. despacho a fls. 61 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT apenso aos presentes autos cujo teor aqui se tem por integralmente reproduzido.
Em 15/03/2004 os Autores no processo n. .../00TBABT apresentaram requerimento pedindo o decretamento do despejo imediato do imóvel cujo contrato de arrendamento se encontrava em causa nos autos. cf. requerimento a fls. 100 a 102 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT apenso aos presentes autos cujo teor aqui se tem por integralmente reproduzido.
Em 03/05/2004 foi proferida decisão judicial no processo n. .../00TBABT que julgou procedente o incidente de despejo imediato dos Réus e . cf. fls. 104 a 105 dos auto físicos do processo n. .../00TBABT cujo teor aqui se dá por reproduzido.
Em 07/07/2004 os Autores no processo n. .../00TBABT apresentaram requerimento pedindo a emissão de mandado de despejo visto que os Réus ainda não tinham entregue o imóvel em causa nos autos. cf. requerimento a fls. 111 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT cujo teor aqui se dá por reproduzido.
Em 12/07/2004 foi proferido despacho saneador no processo n. .../00TBABT no qual se ordenou a emissão de mandado de despejo. cf. despacho saneador a fls. 112 a 115  dos autos físicos do processo n. .../00TBABT cujo teor aqui se dá por reproduzido.
Em 17/08/2004 os Autores no processo n. .../00TBABT apresentaram requerimento probatório no qual requereram, entre outros meios probatórios, o depoimento de parte dos Réus. cf. requerimento a fls. 120 e 120  dos autos físicos do processo n. .../00TBABT cujo teor aqui se dá por reproduzido.
Em 27/09/2004 foi cumprido o mandado despejo referido no ponto anterior. cf. mandado de despejo a fls. 126 a 127 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT cujo teor aqui se dá por reproduzido.
Em 09/06/2005 foi proferida sentença no processo referido no ponto anterior, na qual se decidiu julgar a ação:
Em 03/10/2005 os Autores no processo n. .../00TBABT apresentaram requerimento peticionando a autorização do levantamento das rendas depositadas no decurso da ação de despejo, pelo Réus. cf. requerimento a fls. 243 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT cujo teor aqui se dá por reproduzido.
O processo executivo referido no ponto anterior tramitou por apenso ao processo n. .../00TBABT, tendo-lhe sido atribuído o n. .../00TBABT-A. cf. requerimento executivo a fls. 1 a 6 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT-A e respetivo registo de entrada cujo teor aqui se dá por reproduzido.
No requerimento executivo que deu origem ao processo n. .../00TBABT-A os exequentes indicaram como solicitador de execução P. cf. requerimento executivo a fls. 1 a 6 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT-A e respetivo registo de entrada cujo teor aqui se dá por reproduzido.
Em 26/10/2005 o solicitador de execução indicado no requerimento executivo que deu origem ao processo n. .../00TBABT-A aceitou o processo. cf. aceitação a fls. 7 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT-A e respetivo registo de entrada cujo teor aqui se dá por reproduzido.
o processo n. /08TBSTR, também a correr termos pelo  Juízo Cível do Tribunal Judicial de Santarém; e
Em 28/11/2005 os Autores apresentaram requerimento no processo n. .../00TBABT peticionando o levantamento da quantia autorizado pelo despacho referido no ponto 3. cf. fls. 255 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT cujo teor aqui se dá por reproduzido.
Por ofício de 29/11/2005 o Tribunal, no processo n. .../00TBABT, insistiu junto da Caixa Geral de Depósitos pelo cumprimento do requerido através do ofício referido no ponto 3 cf. fls. 256 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT cujo teor aqui se dá por reproduzido.
Por ofício de 12/12/2005 lavrado no processo n. .../00TBABT o Tribunal insistiu pela segunda vez junto da Caixa Geral de Depósitos pelo cumprimento do requerido através do ofício referido no ponto 3 cf. fls. 260 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT cujo teor aqui se dá por reproduzido.
Em 27/12/2005 a Caixa Geral de Depósitos apresentou resposta no processo n. .../00TBABT, juntando cópia da Guia de depósitos referida no ponto . cf. ofício e cópia da guia de depósitos a fls. 261 a 262 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT cujo teor aqui se dá por reproduzido.
Em 05/01/2006 foi lavrada cota no processo n. .../00TBABT com o seguinte teor no verso do conhecimento do depósito remetido pela Caixa Geral de Depósitos referido no ponto 4, com o seguinte teor:
Em 31/01/2006 foi proferido despacho no processo n. .../00TABT-A com o seguinte teor: ") Fls. 19: Informe Sr. Solicitador de execução que existe algum saldo disponível nos autos apensos e se é possível a penhora do mesmo, designadamente por estarem ou não pagas as custas do processo.
Em 01/02/2006 o despacho referido no ponto anterior foi notificado ao mandatário dos Exequentes e ao solicitador de execução. cf. ofícios a fls. 22 e 23 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT-A cujo teor aqui se dá por reproduzido.
Em 01/03/2006 o solicitador de execução no processo n. .../00TBABT-A remeteu a informação prestada pela Caixa Geral de Aposentações referida no ponto anterior ao Tribunal e ao mandatário dos exequentes. cf. fls. 24 e 25 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT-A cujo teor aqui se dá por reproduzido.
A informação referida no ponto anterior deu entrada em Tribunal em 07/03/200 cf. fls. 26 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT-A cujo teor aqui se dá por reproduzido.
Em 19/04/2006 a solicitadora de execução A. aceitou a delegação referida no ponto anterior. cf. aceitação a fls. 29 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT-A cujo teor aqui se dá por reproduzido.
A informação prestada pelo solicitador de execução referida no ponto anterior deu entrada no Tribunal em 18/12/200 cf. fls. registo de entrada a fls. 40 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT-A cujo teor aqui se dá por reproduzido.
O local está encerrado.
Em 23/01/2006 o Tribunal remeteu ofício no processo n. .../00TBABT-A ao solicitador de execução P. e ao mandatário dos Exequentes a dar conhecimento do referido no ponto anterior. cf. ofícios a fls. 42 e 43 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT-A cujo teor aqui se dá por reproduzido.
Em 26/01/2007 o Autor remeteu ao solicitador de execução P. ofício datado de 24/01/2007, dirigido ao processo n. .../00TBABT-A, a informá-lo de que o executado era militar e requereu a penhora do vencimento do mesmo até ao limite legalmente admissível. cf. ofício a fls. 46 e registo de fax a fls. 45 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT-A cujo teor aqui se dá por reproduzido.
Em 02/02/2007 os Exequentes apresentaram em Tribunal requerimento dirigido ao processo n. .../00TBABT-A a dar conhecimento do requerido ao solicitador de execução nos termos do ponto anterior e a requerer o deferimento do aí peticionado. cf. requerimento a fls. 44 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT-A cujo teor aqui se dá por reproduzido.
Em 23/03/2007 a comunicação referida no ponto anterior deu entrada física nos autos do processo n. .../00TBABT-A cf. requerimento a fls. 48 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT-A cujo teor aqui se dá por reproduzido.
Em 19/04/2007 o Tribunal remeteu ofício no processo n. .../00TBABT-A ao mandatário dos exequentes a notificá-lo de que os autos ficariam a aguardar, sem prejuízo do disposto na alínea do n. 2 do artigo 5 do Código das Custas Judiciais. cf. ofício a fls. 51 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT-A cujo teor aqui se dá por reproduzido.
Em 03/05/2007 a comunicação referida no ponto anterior deu entrada nos autos físicos do processo n. .../00TBABT-A. cf. registo de entrada a fls. 54 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT-A cujo teor aqui se dá por reproduzido.
Por ofício datado de 08/05/2007 o despacho referido no ponto anterior foi notificado ao mandatário dos exequentes e ao solicitador de execução. cf. ofícios a fls. 61 e 62 dos autos físicos do processo n. .../00TBABT-A cujo teor aqui se dá por reproduzido.
O início da penhora das pensões na Caixa Geral de Aposentações ocorreu em Agosto de 2010 cf. acordo
A partir dessa data não existe mais nenhuma informação no processo físico) de execução n. .../00TBABT-A, tendo a mesma sido extinta em março de 201 cf. acordo e processos n.s .../00TBABT e .../00TBABT-A.
Nos processos n.s .../00TABT e .../00TBABT-A o Autor nos presentes autos, aí respetivamente Autor e Exequente, não lançou mão de nenhum mecanismo legal requerendo a celeridade na decisão ou a aceleração na tramitação do processo. cf. acordo e processos n.s .../00TBABT e .../00TBABT-A.
O Autor nos presentes autos acreditava que o processo .../00TBABT-A se resolveria mais rapidamente do que sucedeu.
A demora na resolução do processo criou constrangimentos ao Autor.
O Autor deu entrada da petição inicial que deu origem aos presentes autos em 28/10/201 cf. registo da Petição Inicial que deu origem aos presentes autos no SITAF
Na 24 conclusão do requerimento recursivo, o Recorrente refere que a sentença recorrida violou o art. 615, n. 1, al. do CPC, preceito legal que comina com a nulidade a sentença na qual o juiz deixa de se pronunciar sobre questão que devesse apreciar ou conhece de questões de que não podia tomar conhecimento.
Tal afirmação foi efetuada sem qualquer consubstanciação ou densificação, ignorando-se, portanto, o fundamento da mesma.
Acresce que as nulidades da sentença não são de conhecimento oficioso cfr. g. Rui Pinto. Manual do Recurso Civil, volume , AAFDL, 2020, pág. 77 e acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 201997 e do Tribunal da Relação de Guimarães de 002018 processos n.s 96B415 e 1806/17T8GMR-G1, ambos publicados em www.dgsi.pt)).
Pelo que não se pronunciará, este Tribunal, sobre tal matéria.
Funcionando fora dos limites físicos das secretarias judiciais, foi-lhes permitido que organizassem a sua actividade com um grau de autonomia semelhante ao que é próprio de quem exerce profissões liberais, suportando os custos e arrecadando os correspondentes benefícios.6
Tal demanda a integração no regime geral da responsabilidade
Sem pretender esgotar o leque de intervenções, na actividade dos agentes de execução são abarcados os seguintes actos cuja regulamentação consta da Portaria n. 331-B/09, 30-3):
Liquidar créditos e efectuar pagamentos art. 808, n ..
Para além de a excepcionalidade do regime de responsabilidade dos agentes do Estado impulsionar a restrição da sua aplicação a casos que com ele mantenham um forte paralelismo, certas medidas legislativas que acompanharam a criação da figura do solicitador ou do agente de execução apenas se compreendem num sistema em que a respectiva responsabilidade se enquadre no regime geral.
Assim, em termos não exaustivos:
Somos assim impelidos para a integração da responsabilidade dos agentes de execução nas regras gerais que constam do Código Civil.
O modo como foram reguladas outras situações paralelas pode servir para filtrar ainda mais a solução que se revela mais adequada no contexto de um sistema jurídico que se pretende coerente.
Sendo que não se pode prescindir de um nexo de imputação entre a demora do processo e a atuação ou omissão do Estado. E esse nexo falha, nos temos supra explanados, durante o período em que o seu andamento depende da atuação do agente de execução.
Assim sendo, deve considerar-se, como considerou o Tribunal a quo, tendo por pressuposta a factualidade que se julgou provada e que não foi que a duração do processo executivo imputável ao Estado ascende a apenas dois meses.
Note-se ainda que não obstante não se alcance o sentido de tal alegação conclusão, o título executivo não consistia num título de crédito mas sim numa sentença.
O Tribunal recorrido que assim julgou não violou as mais de cinco dezenas de artigos do CPC e do que o Recorrente invoca, sem consubstanciação, nas conclusões 13 e 24 do requerimento recursivo nem os art.s  165 n 1 e 267 n 1 e 4, 20, n. 2 da CRP e 6, n. 1 da CEDH.20
Pelo que não merece, o recurso, provimento.
As custas serão suportadas pelo Recorrente, nos termos do art. 527, n.s 1 e 2 do CPC.
AA e BB, vieram intentar ação de processo comum contra , e EE, pedindo:
consequentemente, que sejam os Réus condenados a retirar ou eliminar do seu prédio as chaminés de que emanam os cheiros, fumo, fuligem e vapores e que atingem o prédio dos Autores e referidos neste articulado. Ou,
que sejam os Réus ainda, condenados a pagar aos Autores uma indemnização por danos morais, causados e a causar, a liquidar em execução de sentença, uma vez que ainda não cessou na sua eficácia danosa a conduta ilícita dos Réus.
Para fundamentar os seus pedidos, alegam que são proprietários de prédio confinante com prédio dos RR. e que neste os RR. edificaram sete chaminés, erigidas em desconformidade com as normas constantes do RGEU e que constantemente fumegam e deitam detritos regulares para a casa e piscina erigida pelos AA., pondo em causa a salubridade da sua casa e o seu bem estar físico e psíquico.
Contestaram os RR., aceitando a propriedade dos prédios e a sua contiguidade, mas alegam que as chaminés em causa não violam qualquer disposição do RGEU, destinam-se a saída de fumos de uma churrasqueira, um fogão a lenha e uma bailarina para aquecimento de águas, fazendo uma utilização normal das chaminés, utilizando lenha de acácia e pinho.
Não conformada com esta decisão impetraram os AA. recurso da mesma, formulando afinal, as seguintes conclusões:
Os RR. vieram interpor contra-alegações delas resultando as seguintes conclusões:
Não tendo também os Autores alegado e provado factos que consubstanciassem a produção dum prejuízo substancial, a sua pretensão não poderia obter acolhimento na Sentença.
Não tendo os Autores alegado sequer danos significativos no seu Petitório ou factos que consubstanciassem a produção de um prejuízo significativo/substancial no uso do seu imóvel essa sua atuação é, no todo e por isso, contraditória com a sua pretensão e como tal não poderia, evidentemente, obter colhimento.
Tendo ficado demonstrado e provado que é previsível que as próprias chaminés dos Autores emitam fumos e fuligens sobre o seu próprio prédio e, conformando-se com essa realidade, aliado ao facto de, mesmo assim, terem ainda construído uma piscina no pátio do seu imóvel, não podem pretender sentirem-se substancialmente prejudicados com as emissões de fumos e fuligens provindas, ocasionalmente, das chaminés dos Réus.
Assim, os Autores com a propositura da presente ação inibitória excederam manifestamente os limites impostos pela boa fé porquanto e segundo o Prof. Doutor Coutinho de Abreu "há abuso de direito quando um comportamento, aparentando ser exercício de um direito, se traduz na não realização dos interesses pessoais de que esse direito é instrumento
Efectuada esta delimitação prévia, as questões a decidir que delimitam o objecto deste recurso, consistem em apurar:
se se impõe a revogação da decisão recorrida por:
da emissão de fumos, cheiros e fuligens provenientes das chaminés do prédio dos RR., decorrer um prejuízo substancial ao uso e fruição do imóvel dos AA.;
destas emissões resultar uma ofensa aos direitos de personalidade dos AA., impondo-se a restrição deste direito de propriedade na medida necessária a evitar esta ofensa;
em qualquer caso, os recorridos actuarem em abuso de direito;
Está descrito na Conservatória do Registo Predial sob n 7860/... o prédio urbano sito na Rua..., ..., lugar de ..., ... ..., inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1284, inscrito a favor dos autores sob a ap. ...2 de 2005/10/2
Os Réus são donos e legítimos proprietários em co-herança entre si de um prédio urbano, composto de casa de habitação e quintal, sito na ... Rua..., ..., inscrito sob o n 1534/..., da freguesia de ..., o qual confronta do lado sul com o prédio dos Autores.
As duas propriedades são, por isso, contíguas, sendo Autores e Réus vizinhos.
Em data que não pode precisar-se os réus construíram no seu prédio as seguintes chaminés, conforme relatório pericial de fls. 39 e ss dos autos, cujo teor se dá por reproduzido:
Uma chaminé que serve para exaustão de uma lareira na sala da cave da casa principal, e que possui recuperador de calor. Esta chaminé encontra-se a uma altura de, aproximadamente 1,80 , a partir do telhado onde assenta.
Esta chaminé eleva-se não se eleva acima da parte mais elevada do telhado de cobertura da casa do Réu, contudo encontra-se a, aproximadamente, 17 da fachada mais próxima da casa do Réu que possui vãos de compartimentos habitáveis. A boca da chaminé dista mais de 1,50 de qualquer vão de compartimento habitável.
Uma chaminé que serve para exaustão do fogão de gás e esquentador na cozinha do rés do chão da casa principal. Esta chaminé encontra-se a uma altura de, aproximadamente 1,80 a partir do telhado onde assenta. Esta chaminé eleva-se a, pelo menos, 0,50 , acima da parte mais elevada do telhado de cobertura da casa do Autor, e encontra-se a, aproximadamente, 16 da fachada mais próxima da casa do Réu que possui vãos de compartimentos habitáveis. A boca da chaminé dista mais de 1,50 de qualquer vão de compartimento habitável.
Uma chaminé que serve a exaustão de uma lareira na sala do rés do chão da casa principal, que possui recuperador de calor. Esta chaminé encontra-se a uma altura de, aproximadamente 1,20 a partir do telhado onde assenta. Esta chaminé eleva-se a, pelo menos, 0,50 , acima da parte mais elevada do telhado de cobertura da casa do Réu, e encontra-se a, aproximadamente, 10 da fachada mais próxima da casa do Autor que possui vãos de compartimentos habitáveis. A boca da chaminé dista mais de 1,50 de qualquer vão de compartimento habitável.
Considerando a dimensão e localização das chaminés aludidas em 4FP, a sua normal utilização vem emitindo fumo, fuligens ou outros sobre o prédio dos autores, designadamente quando se verificam condições atmosféricas vento e propícias a tal, de acordo com a resposta contida no relatório pericial dos autos, cujo teor se dá por reproduzido.
Assim, por diversas vezes das chaminés dos réus emanaram cheiros nauseabundos a queimado, que perturbaram o bem-estar das pessoas que usufruíam da casa dos AA.
Como ainda cheiro e detritos provenientes das queimas, fumos que sujaram a piscina que os AA construíram, e se infiltraram nas roupas que por ali deveriam ficar a secar, penetrando no interior da própria habitação, nomeadamente no verão e primavera, estações onde o calor é mais intenso.
Tal facto provoca mal-estar, físico e psicológico no casal, aqui dos autores.
Que os limita de conviver saudavelmente com demais familiares e amigos, nomeadamente no verão, e ali circularem, repousarem ou se divertirem nos anexos da casa e respetiva piscina, que frequentemente fica repleta de fuligem provinda das chaminés, suja.
Ou, em alternativa passa pela colocação de filtros nas chaminés.
Os possuidores do prédio aludido em 2 FP para além de nele pernoitarem, confecionam as suas refeições e recebem os seus amigos e familiares.
No prédio dos autores, aludido em 1 FP, há 4 chaminés, sendo:
Uma chaminé que serve para exaustão de uma lareira na
sala do rés do chão da casa principal, e que possui recuperador de calor. Esta chaminé encontra-se a uma altura de, aproximadamente 1,10 , a partir do telhado onde assenta. Esta chaminé eleva-se a, pelo menos, 0,50 , acima da parte mais elevada do telhado de cobertura da casa do Autor, e encontra-se a, aproximadamente, 7 da fachada mais próxima da casa do Réu que possui vãos de compartimentos habitáveis. A boca da chaminé dista mais de 1,50 de qualquer vão de compartimento habitável.
Uma chaminé que não se encontra a servir qualquer aparelho, encontrando-se tapada, localizada na sala do rés do chão da casa principal. Esta chaminé encontra-se a uma altura de, aproximadamente 2,10 a partir do telhado onde assenta. Esta chaminé eleva-se a, pelo menos, 0,50 , acima da parte mais elevada do telhado de cobertura da casa do Autor, e encontra-se a, aproximadamente, 7 da fachada mais próxima da casa do Réu que possui vãos de compartimentos habitáveis.A boca da chaminé dista mais de 1,50 de qualquer vão de compartimento habitável.
Uma chaminé que serve a exaustão a uma máquina de aquecimento de água a combustível gasóleo), num arrumo da cave da casa principal. Esta chaminé encontra-se a uma altura de, aproximadamente 2,10 a partir do telhado onde assenta. Esta chaminé eleva-se a, pelo menos, 0,50 , acima da parte mais elevada do telhado de cobertura da casa do Autor, e encontra-se a, aproximadamente, 18 da fachada mais próxima da casa do Réu que possui vãos de compartimentos habitáveis. A boca da chaminé dista mais de 1,50 de qualquer vão de compartimento habitável.
Uma chaminé que serve a exaustão de uma churrasqueira e forno a lenha numa cozinha na cave da edificação principal. Esta chaminé encontra-se a uma altura de, aproximadamente 6 a partir da cobertura onde assenta. Esta chaminé eleva-se a, pelo
menos, 0,50 , acima da parte mais elevada do telhado de cobertura da casa do Autor, e encontra-se a, aproximadamente, 17 da fachada mais próxima da casa do Réu que possui vãos de compartimentos habitáveis. A boca da chaminé dista mais de 1,50 de qualquer vão de compartimento habitável.
Considerando a dimensão e localização das chaminés aludidas em 15 FP é previsível que a normal utilização das mesmas emita fumo, fuligens ou outros sobre o prédio dos próprios autores 1 designadamente quando se verifiquem condições atmosféricas vento e propícias a tal, de acordo com o relatório pericial dos autos, cujo teor se dá por reproduzido.
Quando os Autores edificaram a sua piscina, há cerca de 3 anos, sabiam que os fumos e fuligens exaladas das chaminés pertença ao prédio da Herança Indivisa e resultantes da sua normal utilização diária poderia invadir, ocasionalmente, a sua propriedade e ainda assim e disso sabendo, levaram a cabo a sua edificação.
Desde 2014 que os autores, emigrantes no ..., regressaram a Portugal e passaram a residir nessa casa, que é sua casa de morada de família em Portugal.
O prédio pertença da Herança Indivisa passou a ser habitado, sensivelmente, 6 anos antes do prédio dos Autores, e os seus, então, proprietários e possuidores, sempre ali viveram, nele dormindo, confecionado as suas habituais refeições e recebendo familiares e amigos de forma ininterrupta, até aos dias de hoje.
Por sua vez, os Autores foram emigrantes no ... e durante muitos anos apenas habitavam o seu prédio num curto período de férias no verão, o que também não acontecia todos os anos.
Que o aludido em 8 FP seja proveniente da queima de roupa, borracha, tecido ou outros objetos semelhantes.