rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Quando retiraram os interruptores, tomadas e saídas de tv do primeiro andar, os Autores cortaram os fios de electricidade sem deixar extensão suficiente para a recolocação de novas peças;
As infiltrações de água do tecto do quarto do primeiro andar provinham de um buraco no exterior do imóvel de onde foi retirado pelos Autores um aparelho, sem que o mesmo tenha sido devidamente vedado;
Os dois lavatórios da casa de banho encontram-se com o vidro escanado;
A tela da varanda do primeiro andar encontrava-se furada;
As vigas do tecto por cima do portão da garagem encontravam-se cortadas local onde colocaram o carril do motor do portão), tirando rigidez estrutural ao tecto;
Os focos existentes no pavimento não eram adequados ao exterior;
À data da entrega do imóvel, o relvado encontrava-se queimado;
Parte dos bicos do sistema de rega encontram-se partidos;
A tubagem da piscina foi cortada não tendo ficado com extensão suficiente para a colocação de novo equipamento;
A infiltração de águas na casa de banho deveu-se a defeitos construtivos ao nível da rotura de tubos de queda e deficiente inclinação das bases que provocava acumulação de águas;
O sistema de rega foi idealizado para as especificidades do jardim do imóvel da Ré, pelo que não terá qualquer valia noutro local;
A piscina sempre fez parte do projecto de construção;
Antes da recepção da notificação judicial avulsa referida em, os Autores não só tinham o crédito aprovado no Banco F, como tinham aprovações no G, H e , estando apenas a negociar com todos eles as respectivas taxas de juro, spread e comissões ao longo do empréstimo;
Além de que, assim desejando, possuíam financiamento familiar garantido para a totalidade do preço.
A decisão de não efectuar o contrato-promessa foi tomada de comum acordo por não estarem reunidos elementos formais para a sua celebração, nomeadamente a actualização matricial do prédio e a licença de utilização, além de que as partes nunca lograram acordo a respeito do clausulado;
Comecemos por apreciar as questões fácticas colocadas pelos recorrentes.
Em primeiro lugar, importa, sem necessidade de alongadas considerações, constatar que, mostrando-se as partes acordadas quanto a essa correcção, deve ser efectuada a seguinte alteração na factualidade dada como provada:
Como decorre do exposto, a Ré não impugna em termos próprios esta matéria de facto.
Limita-se a requerer a sua correcção, considerando o que ficou a constar no ponto 5 dos factos provados.
Como já dissemos, não existe acordo quanto a essa alteração factual.
Nesta conformidade, limitou-se o tribunal recorrido a considerar provada a factualidade que havia sido alegada pelos AA. na petição inicial, não se vislumbrando que a mesma se mostre em contradição com a considerada provada no ponto
Feitas estas considerações, importa, pois, que o Tribunal se pronuncie sobre a impugnação da matéria de facto, fundada no alegado erro na apreciação da prova, entendendo os Recorrentes/ Autores que, em face da prova produzida:
os pontos 37 a 39, 40 na parte e 42 na parte devem ser considerados não provados;
as als. a, a dos factos considerados não provados devem ser considerados provados;
Saber se deveria ter sido declarado provado que:
Consideram os Recorrentes que esta matéria de facto deve ser considerada como não provada, alegando que nenhuma testemunha presenciou ou confirmou tais afirmações dos Autores
Por outro lado, tal matéria de facto também pode ser considerada provada, não só pelo depoimento da testemunha , funcionário do Banco F que esclareceu, por exemplo, que a Ré lhe dizia que não percebia porque é que a escritura não era realizada se havia um empréstimo, como pelos depoimentos das testemunhas , solicitador, amigo da Ré e N, amigo da Ré, que atestaram que a Ré lhes dizia que os AA. sempre lhes garantiram que o financiamento bancário necessário estava aprovado.
De resto, como refere o tribunal recorrido, só) o convencimento da Ré acerca dessa prévia aprovação do empréstimo é que pode explicar que a mesma, sem a prévia celebração de qualquer contrato de compra e venda, tivesse autorizado os Autores a entrarem na posse imediata da casa e mesmo a habitarem-na após a conclusão das obras.
Improcede esta parte da impugnação.Quanto ao ponto 38, os recorrentes insurgem-se, no fundo, quanto ao facto de ter sido dado como provado que a marcação da escritura pelo Banco F, foi efectivada com o acordo da Autora mulher, alegando que esta não esteve presente na reunião a que se faz alusão neste ponto.
Importa, neste ponto, que nos pronunciemos também sobre a factualidade que foi considerada não provada na al., pois que aí o tribunal recorrido considerou como não provado que:
E quanto aos factos não provados declarou, além do mais, que não se produziu qualquer prova ou qualquer prova credível sobre estes factos.
Além disso, defendem que isso a resposta negativa a esta factualidade decorre da declaração de fls. 63 que comprova a entrega do imóvel, assinado por Autores e Ré e da relação de fls. 62,
Desvalorizam, por outro lado, o depoimento da testemunha Q.
Sucede que, salvo o devido respeito pela opinião contrária, a prova produzida aponta decisivamente no sentido do afirmado pelo tribunal recorrido, cuja fundamentação subscrevemos integralmente.
Na verdade, compulsadas as fotografias e os depoimentos invocados pelos Recorrente e pelo tribunal recorrido na fundamentação, não podemos deixar de concordar com a decisão proferida pelo tribunal recorrido.
No mesmo sentido, apontam justamente as aludidas fotografias, nomeadamente, as constantes de fls. 138 e ss. dos autos.
Quanto a este ponto nada se pode retirar em contrário da declaração de fls. 63 nem da relação de fls. 62, constante dos autos.
Quanto a esta factualidade, também nada se pode retirar em contrário da declaração de fls. 63, nem da relação de fls. 62, constante dos autos.
Obviamente que, tendo sido dadas como provadas as aludidas deteriorações, compreende-se que as obras realizadas e declaradas no ponto surjam como coerentemente provadas, tendo em conta os dois momentos temporais a que se referem.
As fotografias juntas com a contestação a fls. 185 e segs. que documentam o estado da habitação quando a mesma foi restituída á Ré;
Aí ficaram mencionados os seguintes factos:
"No que diz respeito aos custos suportados pelos Autores com a realização de obras, entendemos somente poder considerar demonstrados, entre os alegados, aqueles que se mostram documentados por facturas ou meios de pagamento, mormente as facturas juntas a fls. 17 e segs., 26 a 27 vs. , 29 a 30; 32, , 32 vs, 33 vs. e 34 e 34 vs. e segs., os quais permitiram considerar demonstrados os factos acima identificados sob os n. 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 1
Relativamente aos demais custos suportados pelos Autores com as mencionadas obras, como se disse já, nem os documentos juntos, nem os depoimentos testemunhais que aludiram aos mesmos nos parecem suficientes para, com o necessário rigor e isenção, considerar demonstrados os valores indicados pelos Autores. Assim, entendemos não terem ficado demonstrados mencionados nas als. a da factualidade não provada.
De uma forma geral, colocam o enfoque nas declarações prestadas pelo Autor e, em alguns dos itens, invocam ainda prova testemunhal e a prova documental que julgam ser pertinente para provar esta factualidade.
Sucede que, como bem entendeu o tribunal recorrido, a prova produzida nomeadamente, a prova invocada pelos não permite qualquer uma das alterações factuais propugnadas quanto a esta factualidade considerada como não provada pelo tribunal recorrido.
Defendem os recorrentes que os factos em causa são notórios, mas a verdade é que tal conclusão não merece acolhimento.
Certamente por bem saber disso é que os recorrentes alegam também que esta matéria de facto designadamente, a constante da primeira alínea) teria resultado provado com base nas declarações de parte do próprio Autor e da testemunha J, mas a verdade é que, pelas razões já explanadas, tais depoimentos não lograram atingir o standard de prova exigível para considerar como provados estes factos - como bem defendeu o tribunal recorrido -, tendo em conta também o facto de se tratar uma questão eminentemente técnica não acessível ao comum dos cidadãos.
Compulsado o documento junto a fls. 226 que não coincide com um documento que se possa confundir com o projecto de construção propriamente dito apresentado na entidade não se pode retirar qualquer conclusão quanto a esta factualidade concreta.
Da mesma forma, também não se pode retirar das declarações de parte da Ré a admissão desta factualidade, nem, muito menos, esta factualidade poderia resultar provada das declarações do próprio Autor.
O depoimento da testemunha K, também invocado pelos recorrentes, não é suficiente para considerar como provados estes factos, nomeadamente que os créditos estavam aprovados por estas instituições bancárias tanto mais que não se pode esquecer, obviamente, o que já ficou dito quanto ao crédito do Banco.
Como já ficou referido atrás, o facto de ter sido produzida prova sobre esta factualidade e as testemunhas terem afirmado que assim não significa que tais depoimentos sejam suficientes para considerar como provados estes factos.
Não decorre da decisão recorrida, de uma forma imediata, a razão porque tal terá sucedido.
Como se referiu, o tribunal não deve limitar-se a dar como provada ou não provada a globalidade do facto tal como alegado pela parte.
Terá sido o que sucedeu no caso concreto embora o tribunal recorrido não o tenha efectuado de uma forma coerente com os demais itens integrados no ponto.
Certo é, de qualquer forma, que se trata de matéria de facto que a exemplo da restante factualidade respeitante ao valor despendido pelos AA. deve merecer resposta negativa.
Comecemos por ponderar a argumentação apresentada pela Ré, em sede da peticionada indemnização, a título de responsabilidade pré-contratual art. 227 do.
Antes de entrarmos na apreciação da questão enunciada, importa enquadrar juridicamente o pedido formulado, e depois verificar se da matéria de facto considerada provada se pode afirmar efectivamente que a conduta da Ré preencheu os requisitos legais da responsabilidade pré-contratual.
No caso concreto, os Autores fundamentavam a sua pretensão na expectativa que alegadamente a Ré lhe havia criado, durante as negociações e por força, designadamente, da entrega do imóvel), de se vir efectivamente a celebrar o negócio jurídico por si pretendido pelo que, em síntese, a sua pretensão deduzida contra a Ré fundamentava-se "  na frustração do contrato por ruptura negocial  ")1
Aqui chegados, colocando a pretensão dos AA. apenas sob a alçada daquele fundamento específico de afirmação da responsabilidade pré-contratual, importa ter em atenção que subjacente a este fundamento se encontram dois interesses manifestamente em conflito.
É que, evidentemente, o facto de se iniciarem negociações não pode, conforme referimos, implicar que as partes negociadoras não possam, dentro de determinados pressupostos, nomeadamente desde que respeitado o princípio da boa-fé, promover a ruptura das negociações - sob pena de, assim não sendo, se restringir, de uma forma absurda, o comércio jurídico temor de entabular negociações, por impossibilidade de ruptura das negociações).
Daí que importe ter em atenção que nem todas as rupturas de negociações impliquem a constituição daquele que interrompe justificadamente as negociações, na obrigação de indemnizar a outra parte.
A dificuldade está, no entanto, em saber quando é que isso sucede ou saber de que forma se pode considerar justificada a ruptura.
A que critérios se deve submeter essa ponderação?
Que existam efectivas negociações;
Que a ruptura das negociações seja ilegítima.
Vejamos cada um destes requisitos específicos da Responsabilidade pré-contratual e procuremos enquadrar a matéria de facto provada em cada um dos requisitos por forma a, sem descurar as considerações gerais atrás expostas, verificar o preenchimento de cada um dos requisitos no caso concreto.
Pode-se, assim, concluir que os Autores lograram, conforme lhes impunha o ónus de prova que sobre eles recaía art. 342, n 1 do, provar os aludidos dois primeiros requisitos.
Assim, a questão que se colocou ao tribunal recorrido era a de saber de que forma se poderia apurar que a ruptura das negociações se apresentava como ilegítima, arbitrária ou injustificada.
A primeira coisa que se tem que dizer é que esta ponderação deve ser efectuada, não em função de um qualquer subjectivismo das partes em confronto, mas sim em função de elementos objectivos retirados do caso concreto.
Já fomos avançando os critérios objectivos susceptíveis de serem ponderados, no caso concreto, no sentido de apoiar a ilegitimidade da ruptura de negociações por parte da Ré.
Nesta conformidade, não se pode deixar de concordar com o tribunal recorrido quando concluiu o seguinte:
"Ora, verificamos que, na situação vertente, está comprovado que:
Acordaram, então, que os Autores levariam a cabo as obras de conclusão da habitação, a seu gosto e a suas expensas, e que, concluídas as mesmas, averbado o prédio novo nas Finanças e na Conservatória e obtida a licença de utilização realizariam a correspondente escritura de compra e venda;
Provou-se ainda que a Ré disponibilizou a referida moradia para que os Autores ali levassem a cabo as necessárias obras de acabamentos e que, após a realização de tais obras, com autorização da Ré, a partir de Agosto de 2015, os Autores passaram a habitar do referido imóvel.
A nosso ver, a factualidade supra exposta permite concluir que, face ao avançado estado das negociações, aos acordos celebrados e concretizados e aos investimentos monetários feitos por ambas as partes, de ambos os lados, se criou, justificadamente, uma fortíssima expectativa e confiança na celebração definitiva do contrato de compra e venda.
E, também por isso, entendemos que a actuação ambas as partes durante o processo negocial em apreço merece reparo do ponto de vista do supramencionado princípio da boa-fé.
Julga-se, de facto, que é esse o melhor enquadramento jurídico para a referida factualidade, conforme resulta da noção do contrato de comodato constante do art. 1129 do
O comodato, por outro lado, é um contrato gratuito art. 1135 do, não ficando, por via dele, o comodatário onerado com qualquer obrigação que seja contrapartida da atribuição efectuada pelo comodante, ainda que pelo contrato lhe sejam impostos certos encargos, e cujo incumprimento pode justificar a resolução por justa causa art. 1140 do3
É um contrato, baseado em razões de mera cortesia, cuja causa é um mero favor ou gentileza, e cuja função social é o cómodo ou proveito do comodatário; é celebrado apenas em seu benefício ou no seu interesse, para cómodo e proveito do beneficiário da atribuição gratuita, para que este use a coisa e a restitua eadem quando lhe for exigida ou no termo do prazo acordado.
Foi esse também o caminho seguido pelo Tribunal Recorrido.
O direito a ser ressarcido das benfeitorias efectuadas nasce apenas em situações devidamente previstas na lei, sendo necessário que aquele que invoca o seu direito a levantar as benfeitorias ou a ser indemnizado pelas benfeitorias efectuadas, invoque antes disso uma daquelas situações tipificadas na lei.
No caso concreto, como já avançamos, do que se trata é da aplicação do disposto no art. 1138 do
Dispõe este preceito legal que o comodatário é equiparado ao possuidor de má-fé quanto a benfeitorias que haja efectuado na coisa emprestada, sendo assim aplicável o disposto no art. 1273 do
Daqui resulta também que "o comodatário não tem, no entanto, direito ao levantamento de benfeitorias voluptuárias art. 1275 do  "3
Ora, como se pode constatar da alegação efectuada na petição inicial pelos AA., estes limitam-se a alegar em termos genéricos estas categorias de benfeitorias.
Os recorrentes, no entanto, insistem que assim não será.
Mas, como se acaba de referir, não é assim.
A verdade, é que lhes incumbia:
e, quanto estas ultimas, alegar e provar que do seu levantamento resultaria detrimento do prédio.
O tribunal, invocando justamente este enquadramento jurídico, apenas reconheceu como benfeitorias indemnizáveis as seguintes:
as quantias que vierem a ser fixadas em liquidação ulterior, relativas:
aos trabalhos de revisão das caixilharias,
aos trabalhos de limpeza e desmatamento do terreno,
aos trabalhos de conclusão da piscina que estes realizaram e que ficaram na dita habitação,
ao furo artesiano,
aos revestimentos em pladur,
e ao pavimento radiante;
Para tanto, efectuou a seguinte distinção:
O jardim relvado, árvores e plantas;
obras na piscina;
um furo artesiano e respectivo sistema de bombagem;
sistema de rega;
os portões de entrada;
os pavimentos exteriores;
revestimentos em pladur;
revestimento a madeira dos degraus das escadas interiores;
espelhos wc;
tomadas de pavimento;
materiais de construção adquiridos na E empresa dos pais da Ré);
De entre as obras e equipamentos acima referidos, parece-nos que os trabalhos de limpeza e desmatação do terreno, as pinturas e os revestimentos exteriores e interiores da habitação e os trabalhos de revisão das caixilharias se devem considerar como obras que visam evitar a perda, destruição ou deterioração da dita habitação e, nessa medida, são indemnizáveis, sem mais.
No entanto, como decorre do exposto, é pacífico que incumbia aos recorrentes alegar e provar os aludidos requisitos factuais.
É também por esta ordem de razões que as obras realizadas correspondentes:
ao jardim relvado, árvores e plantas;
sistema de bombagem do furo artesiano
Assim sendo, e fundando-se o seu pedido nessa causa de pedir, não podia a pretensão dos AA. merecer acolhimento na presente acção.
Como é sabido, a este propósito, vem constituindo entendimento que a lei substantiva cfr. art. 563 do acolheu a denominada teoria de causalidade adequada, cuja ideia fulcral é a de que se considera causa de um dano o facto que se revele, em concreto, condição necessária desse dano, mas também que constitua, em abstracto, segundo o curso normal das coisas, causa adequada da sua produção.
o Recurso interposto pelos Autores/Recorrentes totalmente improcedente;
o Recurso interposto pela Ré/Recorrente totalmente improcedente;
NotifiquePorto, 11 de Janeiro de 2021assinadoPedro Damião e Cunha
Miguel Teixeira de Sousa in Estudos Sobre o Novo Processo Civil, p. 34
Cfr. acórdãos do STJ de 19/10/2004, CJ, t. , pág. 72; de 22/2/2011, CJ, t. , pág. 76; e de 24/9/2013, disponível em www.dgsi.pt.
Eva Moreira da Silva, in "Da responsabilidade pré-contratual por violação dos deveres de informação", pág. 3
In BMJ 68, pág 12 e ss.
Citada RLJ, ano 116, pág. 15
Anotação do Prof. Almeida Costa, publicada na RLJ ano 106, pág. 17
Anotação do Prof. Almeida Costa ao ac. do STJ de 1981 relator. Sá, in RLJ, ano 116, pág. 17
In "A cláusula do razoável ", Obra dispersa, Vol. , pág 52
Sobre este contrato em geral, Menezes Leitão, in "Direito das Obrigações, Contratos em Especial ", Vol. , págs. 365/380; Marques de Matos, in "O Contrato de Comodato ", págs. 7 e ss.; Pires Lima e A. Varela, "anotado ", Vol. , págs. 740 e ss.
A. Varela, in RLJ, ano 119, pág. 186; Pires Lima e A. Varela, "anotado ", Vol. , pág. 741; Marques de Matos, in "O Contrato de Comodato ", pág. 8; ac. da RC de 1989, in CJ, T. 2, pág. 6
Pires Lima e A. Varela, "anotado ", Vol. , págs. 74
acs. da RP de 8 de Julho de 1978, in CJ, pág. 870 e ss., da RL de 392, in CJ, t. , pág. 152 e da RP de 96, in CJ, T. , pág. 17
Processo n. 1169/18T9AVR.P S1
Recurso penal cível)
"Vem o presente recurso ordinário interposto do douto acórdão que, julgando parcialmente procedente o recurso do assistente e:
negou provimento ao recurso da Demandada Civil;
confirmou no mais a sentença recorrida
Ora, não pode a Seguradora ora recorrente conformar-se com o douto acórdão proferido porquanto, salvo o devido respeito por diverso entendimento, entende que andou mal o Venerando Tribunal a quo na decisão proferida a propósito do arbitramento da indemnização pelo dano biológico na vertente de dano patrimonial e na fixação do respectivo quantum.
A indemnização por dano patrimonial deverá, desde logo, obedecer ao disposto nos art. s 56 e seguintes do Código Civil.
Ou seja, a incapacidade em causa não determina uma efectiva e concreta perda de proventos laborais, porquanto não deixou o lesado de auferir o rendimento que auferia antes do evento danoso, exercendo as mesmas funções profissionais que até então vinha desempenhando.
Sempre com o máximo respeito por entendimento diverso, não podia o Mmo. Tribunal a quo atender a estes processos dolorosos em sede de dano biológico na vertente de dano patrimonial, porquanto os havia já considerado para efeitos de quantificação do valor fixado em sede de dano não patrimonial.
"Se se entende, como a nosso ver, se deve entender, o dano biológico como dano-evento reportado a toda a violação da integridade físico-psiquica da pessoa, com tradução médico-legal, não se pode cingir o conceito aos casos em que, tendo sido fixada IPP, não tenha lugar perda efectiva dos proventos laborais. A incapacidade para o trabalho de que resulte a perda dos proventos e, bem assim, a própria morte encerram também danos biológicos.
E se se entende este dano como um tertium genus coloca-se a questão , primeiro, do modo de determinar a indemnização a ele correspondente, e, depois, da absorção da ou pela indemnização tradicionalmente fixada em todos os casos de IPP, quer haja ou não perda de proventos e, bem assim, da ou pela compensação relativa aos danos não patrimoniais.
De tudo o que vimos, cremos poder assentar no seguinte:
O dano biológico merece, logo porque tem lugar, tutela indemnizatória, compensatória ou ambas.
Aduz-se, então, no referido acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 112009:
A lei manda indemnizar o dano patrimonial sofrido pelo lesado, dano esse que é reflexo que o dano real tem sobre a situação patrimonial do lesado.
A perda de capacidade de ganho é um dano patrimonial indirecto, como ensina Dário Martins de Almeida porque deriva directamente do dano real sofrido.
Defende o recorrente que, alem deste dano patrimonial, deve ser autonomizado o dano biológico sofrido pelo recorrente
O que nela se tem discutido é a questão de saber se esse dano deve ser indemnizado a título de dano não patrimonial ou a título de dano patrimonial, quando se verifica que a incapacidade permanente parcial não implica uma perda de ganho do rendimento auferido.
Uma outra orientação jurisprudencial, vai no sentido de que este dano biológico, nas situações em que tendo o lesado ficado afectado de um défice funcional permanente do qual não decorra afectação na sua capacidade de trabalho ou de ganho, deve ser ressarcido enquanto dano não patrimonial.
Neste sentido, recordamos o sumário do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 112012, Processo n. 2604/07TBPVZ.P1, onde se refere:
Não podemos ainda olvidar que, para além destes montantes indemnizatórios, e tal como figura no ponto 52 dos factos provados, foi também atribuída ao assistente uma pensão pela Caixa Geral de Aposentações, e dado que o acidente viário dos autos foi igualmente qualificado como acidente em serviço/trabalho.
Pelo que, independentemente da sua configuração como dano patrimonial ou como dano patrimonial, não pode é ser ressarcido duas vezes como fez o Venerando Tribunal a quo.
Na verdade, e sempre com o máximo respeito, o que se operou no douto acórdão, pese embora sob a égide de qualificação do dano biológico como dano patrimonial, foi uma verdadeira autonomização deste dano e seu duplo ressarcimento.
É que, tendo sido atribuída ao recorrido em sede jus laboral, mediante fixação da respectiva pensão pela desvalorização de que ficou afectado pela Caixa Geral de Aposentações, temos que, de forma inequívoca, a vertente patrimonial do dano biológico, na perspectiva de perda de capacidade de ganho, com ou sem esforços acrescido para o desempenho da sua profissão, e com ou sem verdadeira repercussão na obtenção dos seu provento, se já, pelo menos parcialmente, ressarcida.
Então questionamos, a título de dano biológico, o que resta ainda por ressarcir?
Ou seja, e sempre com o máximo respeito, a perspectiva não patrimonial do dano biológico.
O qual, no nosso modesto entendimento, se mostra englobado na compensação fixada a título de danos não patrimoniais.