rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Éevidenteque,tal como em relação ao depoimento da vítima,éprecisosermuitocautelosonomomentodepronunciarumacondenaçãobaseadosomentena declaraçãodocoarguidoporqueestepodeserimpulsionadoporrazões aparentementesuspeitastalcomooanseiodeobterumtratopolicialoujudicialfavorável,oanimodevingança,ódioouressentimentoouointeresseemautoexculpar-semedianteaincriminaçãodeoutroououtrosacusados.Para dissiparqualquer dessas suspeitas objectivas é razoável que o coarguido transmita algumdado externo que corrobore objectivamente a sua manifestação incriminatória com oque deixará de ser uma imputação meramente verbal e se converte numadeclaração objectivada e superadora de uma eventual suspeita inicial que pesacontra a mesma.Assim,estamosemcrerqueéimportante,emsededecredibilizaçãododepoimentoqueomesmosejacorroboradoobjectivamente.
Significaoexpostoqueadimensãodoprincípioteráumadimensãovariáveldeacordocomanecessidadeconcretadesalvaguardadodireitodeaudiçãodointervenienteprocessual.Nafasedejulgamentoemquepontificaaoralidadeemediaçãooexercíciodecontraditóriopressupõeapossibilidadedeoarguido,porintermédiodoseudefensor,sugerirasperguntasnecessáriasparaaquilatardacredibilidadedodepoimentoqueseprestaeinfirmá-locasotalsejaadequado.
Em segundo lugar, quid íuris no que tange ao uso de presunções ?
Importante deixar impressas estas considerações dado que, como veremos, no caso concreto há que lançar mão de presunções judiciais.
Ora bem, não vemos quaisquer razões que justifiquem que não se confira credibilidade ao depoimento auto-incriminatório do ora arguido e que foi prestado como testemunha nos autos de instrução, depoimento esse de tal forma auto-incriminatório que acarretou a exoneração da sua mulher como arguida naquele outro processo. O ora arguido, ali como testemunha, assumiu sozinho a autoria dos factos, sendo certo que nenhum direito tinha a mentir, muito menos como testemunha, pelo que se devem ter como verdadeiras as afirmações do aqui arguido produzidas, e inscritas em documento, na instrução em que a sua mulher era arguida. Se, caso existissem co-arguidos neste processo, seria licito usar as declarações de cada um deles, conforme se disse, para ponderação e valoração das mesmas em sede de prova, por maioria de razão será licito esse uso em que uma testemunha assume a prática do crime que se discute no confronto com as declarações da arguida já constituída como tal e, incluisve, acusada.
Teve-se, ainda, em conta o teor do CRC junto aos autos.
Tais declarações constam da certidão daquele processo que faz parte dos presentes autos e o respectivo auto de inquirição, bem como, as transcrições das mesmas, constituem acervo documental, que pode e deve ser tido em conta como meio de prova, sujeito, naturalmente, ao princípio da livre apreciação da prova.
Ou seja, não só a utilização dessas declarações para a aferição probatória dos autos não constitui qualquer nulidade ou vício processual, como a mesma é permitida e aconselhada pelas regras gerais da apreciação global e concatenada de toda a prova produzida no processo.
Recorda-se, pelo seu inteiro acerto, o que se plasmou na sentença impugnada:
Por outro lado, a presente condenação do arguido não assenta, exclusivamente, nessas declarações, mas também, na restante prova produzida, onde avultam, por exemplo, os depoimentos dos próprios filhos dos arguidos, que garantiram que a casa onde a derivação trifásica foi encontrada foi construída, de raiz, por aquele e pela mulher, sob sua exclusiva orientação e ordens, em terreno que para tanto compraram e que sempre lhes pertenceu.
Ora, a prova não pode ser analisada de forma compartimentada, segmentada, atomizada, mas, ao invés, dever ser valorada na sua globalidade, estabelecendo conexões, conjugando os seus diferentes meios de prova e não desprezando as presunções simples, naturais ou hominis, que são meios lógicos de apreciação das provas e de formação da convicção.
Tal princípio assenta, fundamentalmente, em duas premissas:
Nestes termos, o juiz não está sujeito a critérios de valoração de cada um dos meios probatórios, legalmente pré-determinados, sistema da prova legal, sendo o tribunal livre na apreciação que faz da prova e na forma como atinge a sua convicção.
Contudo, sendo esta uma apreciação discricionária, não é a mesma arbitrária, tendo a referida apreciação os seus limites.
Não verdade, livre convicção não pode ser sinónimo de arbitrariedade.
E ao assim ter procedido, o tribunal não cometeu qualquer violação do princípio in dubio pro reo.
Nessa medida, não tem cabimento a aplicação do referenciado princípio in dubio pro reo, pois o tribunal a quo entendeu que havia sido produzida suficiente prova do cometimento dos factos pelo arguido, entendimento que foi sufragado ao abrigo do já escalpelizado princípio da livre apreciação da aprova, ínsito no Art 127do CPP.
Custas a cargo do recorrente, fixando-se a taxa de justiça, atendendo ao trabalho e complexidade das questões suscitadas, em 3 UC, ao abrigo do disposto nos Arts 513 n 1 e 514 n 1, ambos do CPP e 8 do Regulamento das Custas Processuais e tabela anexa.
Proc. n 5397/18T8PRT
Sumário:.................................................
RelatórioOs AA. B e  vieram propor a presente acção sob a forma de processo comum contra Clínica Obstétrica , Ld e E alegando, em suma, que a Autora mulher foi seguida, durante a gravidez da sua primeira filha, pelo segundo Réu enquanto seu médico, a prestar tal serviço na clínica Ré, de que era sócio gerente e que tal acompanhamento médico foi indevidamente prestado de tal modo que apenas com o nascimento da filha dos Autores, F, ficaram estes cientes de que a mesma era portadora de Síndrome de Down.
Foi proferido despacho a admitir a petição inicial e a julgar o tribunal incompetente em razão do território o que determinou a remessa dos autos a este juízo central.
Foi saneada e instruída a causa com laudo ao Colégio de Especialidade de Obstetrícia da Ordem dos Médicos.
Inconformados vieram os AA recorrer, recurso esse que foi admitido como de apelação, a subir imediatamente, nos próprios autos e com efeito devolutivo.
Das conclusõesAs conclusões no decurso do recurso são suposto ser um resumo ou síntese do pretendido pela apelante. Todavia, no caso presente, a apelante apresenta um total de 257 conclusões, num recurso com 137 páginas, sendo que, por exemplo toda a sentença posta em crise tem 67 páginas e a sua p.19 páginas. Essas conclusões, mesmo já compactadas apresentam 89 páginas. Deste modo, opta-se por considerar as mesmas por integralmente reproduzidas, para todos os efeitos legais, sumariando-as nos seguintes termos:
Os RR. vieram, responder conforme alegações, que se dão por integralmente reproduzidas e que, se resumem também nos seguintes termos:
Questões a decidir Em primeiro lugar determinar se os documentos/pareceres juntos podem ou não ser admitidos.
Depois averiguar se a factualidade provada pode ou não ser alterada.
Por fim, fixada a matéria de facto, averiguar se esta permite imputar aos RR o dever de indemnizar qualquer dano alegado pelos AA.
Da junção de documentos Ambas as partes vieram ainda juntar documentos sem efectuar qualquer requerimento autónomo.
Os AA pretendem juntar 3 artigos científicos; duas circulares normativas uma datada de 1997 e a outra de 2001 um anexo e um diploma legislativo.
Ou seja, a regra é a impossibilidade de a parte apresentar prova documental com a interposição de recurso
Do mesmo modo a Tabela de Goodwin foi referida em julgamento e consta já da causa de pedir inicial da autora gravidez de.
Os documentos que os apelantes pretendem juntar sem qualquer requerimento não são novos, eram por si conhecidos e não derivam de qualquer decisão surpresa, mas pelo contrário foram usados ou mencionados em julgamento.
Ora, não foi isso que aconteceu, pois, a decisão em causa abordou a causa de pedir exposta e resolveu apenas e só as questões que a AA alegou na sua petição.
Assim por falta de fundamento legal indefere-se a junção dos 3 documentos efectuada pela Autora.
Pelas mesmas razões e motivos, indefere-se também a junção efectuada pelos apelados.
Entendendo essa junção como documental reproduz-se o já exposto.
É certo que, nos termos do art.693, B; do CPC podem as partes juntar pareceres.
Deste modo, indefere-se a junção desses documentos/pareceres.
Da apreciação da matéria de factoEm tese geral:
Note-se aliás que, nas suas alegações a AA faz apelo a supostas confissões do RR, mas omite que este refere que na sua qualidade de deputado afirmou que foi ele quem apresentou o pedido de alteração da lei, de forma a permitir o exercício dessa faculdade para um período de tempo mais longo.
Em terceiro lugar, teremos de notar que esta acção foi intentada com a autora/apelante a arrolar várias testemunhas médicas, sejam o que acompanhou a sua filha Dr., Dr.; seja a médica responsável pelos partos dos seus restantes filhos Dra., seja uma amiga da mesma que também declarou ser amiga pessoal do réu Dra..
Desde logo, esta, afinal, nunca foi nem podia grávida de risco.
Em terceiro lugar, e por causa disso nunca lhe seria recomendado fazer a amniocentese que era reservada a casos com grávidas de mais de 35 anos e/ou com antecedentes familiares da doença;
E, por fim, na data, em 1995, esta nunca forneceria resultado antes da data final para a interrupção legal da gravidez.
Esta realidade, é ainda confirmada pela prova pericial realizada relatório junto aos autos e longo esclarecimento prestado pela perita Dra J em 112019).
Isto é, a audição completa dos meios de prova e não a mera leitura dos enxertos selecionados pelos, demonstra que a tese desta é apenas uma versão pessoal, subjectiva e sem fundamento racional fundado em qualquer meio probatório constante dos autos.
Ou seja, a autora apelante, efectua agora uma fuga para a frente em termos probatórios.
Mas curiosamente, com base numa das circulares normativas posteriores que a AA pretendeu juntar e que o tribunal oficiosamente irá, essa tese é novamente posta em causa, pois:
em 1997 a A. nunca seria grávida de risco;
afinal os meios de diagnóstico eram precisamente os referidos por todas essas testemunhas;
Ou seja, a nova argumentação e meios de prova apresentados não permitem por em causa a conclusão apresentada pelos médicos inquiridos, bem pelo contrário fortalecem as suas afirmações, nessa matéria.
Por fim, o Dr. G é claro expresso e a  não possui qualquer patologia física que pudesse ser detectada por qualquer ecografia, sendo que por exemplo o seu peso era superior ao normal.
Mais uma vez a autora labora num equívoco deturpando a realidade processual.
Desde logo, o depoimento do seu marido não é apto a isoladamente comprovar de forma segura essa realidade, porque como é evidente é o principal interessado no desfecho da causa. Note-se aliás que este diz ter ouvido uma chamada entre a autora e o seu médico, facto que, em regra não acontece ou deveria acontecer.
E, por fim consta dos autos documentos doc n. 9378463 Ofício do Centro Hospitalar de ,, onde consta que a gravidez da  recorrente não era de risco, mesmo após a apendicectomia.
Pretende a seguir que devem ser considerados provados os factos não provados, e porque tais factos foram corroborados nas declarações de parte de  e confessados parcialmente pelo 2 R..
Fernanda Carvalho, confirma o choque e surpresa pelo nascimento da  e a depressão da mãe que rejeitou a companhia dos amigos.
Logo, teremos de concluir que a decisão do tribunal a quo não é arbitrária e que qualquer terceiro independente é forçado a concluir que não existe qualquer meio de prova concreto, para além da versão da realidade subjetiva propalada pelos AA que permita concluir pela comprovação de outra matéria de facto para além da provada.
Improcede, pois, totalmente o recurso sobre a matéria de facto.
Motivação de facto2 O segundo Réu é médico registado na Ordem dos Médicos, com a Especialidade de Ginecologia/Obstetrícia.
Nos anos de 1995 e 1996, tinha consultório particular na Praceta , n , no Porto, girando sob o nome Clinica Obstétrica , Lda, onde prestava serviço e de que era sócio gerente.
O Réu foi deputado pelo Partido S, na legislatura função que exerceu, nomeadamente, nos anos de 1995 e 1996, foi nomeado Director do Serviço de ginecologia obstetrícia do Hospital de  e 1995 e exerceu funções como ginecologista obstetra na Ordem , no Porto em altura não concretamente apurada mas situada no mesmo período temporal
A Autora passou a ser seguida na consulta de Obstetrícia, pelo segundo Réu, no seu consultório particular, sito na Praceta , n , no Porto que girava sob o nome de Clinica Obstétrica  onde teve várias consultas entre elas em 24 de Agosto de 1995, 20 de Novembro de 1995, 22 de Janeiro de 1996 e 19 de Fevereiro de 199
Na altura não foi fornecido aos Autores qualquer documento, nomeadamente a aludida ecografia nem qualquer relatório nem o Réu solicitou a realização de qualquer ecografia por terceira pessoa.
Aí foi-lhe solicitado o livro de grávida, as análises clinicas e as ecografias, ao que a Autora respondeu que não tinha nada.
A Autora ficou internada no Hospital de  até ao dia 16 de Março de 1996, data em que nasceu, de parto natural com ajuda de ventosa, a sua filha F, portadora do Síndrome de Down.
Os Autores só tomaram conhecimento de que a sua filha era portadora do Síndrome de Down, após o seu nascimento.
A Autora permaneceu internada no Hospital de , até a filha  fazer os exames cardíacos e renais.
Após a alta, foi feito o exame ao cariótipo no Instituto de Genética Médica do Porto tendo obtido o diagnóstico de Síndrome de Down -Trissomia 21 do Tipo Livre.
Posteriormente, os Autores tiveram duas filhas, sem qualquer problema genético.
Era a sua primeira gravidez, não tendo sofrido anteriormente qualquer aborto.
Não tinha antecedentes familiares de qualquer doença genética ou outra.
De igual modo o Autor também não tinha antecedentes familiares de qualquer doença genética ou outra.
Os Autores ficaram profundamente afectados com o diagnóstico referido em 22, psicologicamente abalados e muito deprimidos.
A Autora mulher não queria ver ninguém, queria morrer e que a bebé morresse também.
Andou deprimida durante vários meses, sem vontade de viver.
O que afectou a sua capacidade para o trabalho, a sua auto-estima e até a sua relação conjugal.
O Autor também ficou profundamente abalado, consternado e angustiado não só pela sua filha ter nascido com o Síndrome de Down, mas ainda por ver a sua mulher naquele estado prostrado.
Com uma média semanal de, pelo menos, uma consulta médica, uma terapia precoce ou uma terapia da fala.
Com a consequente perda de rendimento no exercício da sua profissão de advogada.
Ainda hoje, a F necessita de um acompanhamento permanente em Oftalmologia, sendo necessário substituir os óculos periodicamente, com um elevado custo já que a sua miopia é muito elevada devido ao Síndrome de Down, estando agora em vista a possibilidade de ser operada.
Os Autores pagaram a ajuda de uma terceira pessoa para cuidar da F, por período de tempo não concretamente determinado.
A F tem uma incapacidade permanente global de 90%.
Contudo, a F não consegue ler nem escrever, não conhece o dinheiro, não sabe as horas.
Estando agora findo o seu percurso de escolaridade obrigatória, a F não tem condições para arranjar um emprego que lhe permita prover ao seu próprio sustento.
Tendo sido as alternativas apresentadas a da sua transição para uma CERCI, o que Autores recusam.
A F vai precisar sempre de ajuda e supervisão durante toda a sua vida.
Previsivelmente nunca vai conseguir prover ao seu próprio sustento, ficando a cargo dos Autores enquanto estes foram vivos ou, posteriormente, a cargo das irmãs
O nascimento de uma filha com Síndrome de Down abalou profundamente os Autores e alterou para sempre o seu modo de vida e de encarrar o futuro, estando cientes de que esta filha precisara sempre de ser ajudada e orientada na sua vida quotidiana.
Os Autores sofrem com a ideia de que a F um dia tenha de ser colocada numa instituição.
Os Autores não tiveram a possibilidade de optar pela interrupção da gravidez da filha F.
Os Autores afastaram-se do convívio com os seus amigos desde o nascimento da F.
A segunda filha dos Autores nasceu em 22 de Setembro de 199
A terceira filha dos Autores nasceu em Setembro de 2002
Motivação JurídicaEsta acção visa acionar a responsabilidade contratual contra os RR por, alegadamente, não terem prestado, como estavam obrigados, cuidados médicos adequados por forma a detectar uma patologia num feto, que era portador da síndroma de Down.
Isto, porque as técnicas médicas permitem cada vez maiores, melhores e mais antecipadas deteções de informação e por isso a possibilidade de intervir no embrião ou feto.
Situações semelhantes foram também decididas pelos Ac. da RL de 11 2012 Rui; Ac. da RP de 2012 Filipe Caroço); Ac. da RG de 121 Rosa;  Ac. STJ de 1 2013 Ana Paula6; Ac. da RL de 2 2014 Roque; e Ac. STJ de 12015, n 1212/04TBBCL.GS1 Helder.7
a comprovação de um incumprimento contratual por parte dos RR;
uma relação de causalidade entre esse incumprimento e o direito violado, neste caso a eventual decisão de Interrupção da gravidez;
que no caso a Autora tivesse a possibilidade de exercer essa faculdade;
Do contrato celebrado É frequente que entre o paciente e o médico se estabeleça uma relação obrigacional complexa, na qual existem diversas obrigações principais, acessórias e deveres de protecção. Todavia, não menos complexa do que essa situação é a pluralidade de vínculos subjectivos que se estabelecem no decurso de um tratamento. O doente, por vezes, celebra um contrato com o seu médico, mas é assistido pelo mesmo enquanto auxiliar de uma clínica.
No nosso ordenamento existe uma posição legal art. 1, da lei n. 46/2004 de 1815 que define as boas práticas clínicas como:
Esta definição acentua:
Por um lado, o carácter necessariamente evolutivo dessas práticas na exacta medida da evolução técnica dever de actualização técnica);
Assim, no caso presente teremos de exigir um comportamento médico do mais elevado grau, tendo em conta as qualificações do Réu médico, que assumia a qualidade de reputado especialista.
Esta está obrigada a prestar os melhores cuidados atenta a data dos mesmos.
a realização de ecografias que permitia apenas detetar disformidades mais graves17;
depois, e só depois, a realização da amniocentese que pelo seu carácter gravoso estava limitado no tempo e era usado apenas em determinadas situações, já que poderia causar a perda do feto em 1 das situações.
Ora no caso presente apesar de não terem sido juntas as ecografias, temos por certo porque é admitido pela que esta as realizou e sabemos que não poderiam detectar o problema da , porque esta não apresentava e não apresenta disformias físicas.
Logo, na captação, análise e ponderação desse elemento de diagnóstico a Ré não agiu negligentemente.
Por outro lado, o restante exame só era medicamente indicado para casos de risco que a autora não, e/ou antecedentes dessa síndroma que os AA não. Logo, parece certo e seguro concluir, tal como fez o tribunal a quo que a não submissão a esse exame ou até a informação do mesmo não era medicamente indicado para a concreta situação da autora.
Actualmente o Diagnóstico pode até ser realizado, em certas situações na fase pré-concecional que tem lugar antes mesmo da fecundação), pré-implantatório no caso da reprodução médica e na fase pré-natal, incluiu uma série de métodos de exame amniocentese, cordocentese, citogenética molecular, exames de ADN, que permitem a deteção de defeitos congénitos ou de doenças genéticas durante a gravidez1
é pacifico que o médico nunca pode ser responsável pela detecção de doenças ou malformações genéticas por limitações técnicas ou até se existir um custo elevado dos aparelhos necessários2
Efectuou as ecografias de forma tecnicamente adequada;
Por isso, não se pode imputar qualquer erro, desvio ou anomalia no diagnóstico.
E, por fim, não era medicamente adequado, com essa informação submeter a AA a um exame invasivo que podia lesar o feto, nem esta o pediu.
Ora, a prestação da Ré não foi apenas efectuar uma ecografia mas ponderar se naquele caso concreto a A tinha algum risco que pudesse justificar a sujeição ou informação) de um exame invasivo.
Porque essa presunção de culpa não é aferida face ao resultado visado pelo paciente escopo mas sim face ao concreto objecto da prestação que pode consistir tanto numa simples actividade, como na efectiva e concreta obtenção de um resultado.32
E, repare-se, portanto a abissal diferença para o caso presente, no qual não está demonstrado qualquer má interpretação da ecografia que, aliás face ao estado físico da bebé , hoje com quase 26 anos, não era possível.
da violação do dever de informação Parece pretender a autora que lhe seja fixada uma indemnização, porque não teria sido informada da possibilidade de realizar mais exames, mesmo os invasivos.
Em rigor, estamos perante uma alteração da causa de pedir, já que não foi esta a exposta na petição.
Porém sempre diremos que o dever de informação médica está ligado aos tratamentos a realizar e visa, além do mais, permitir o consentimento médico informado.
Sendo certo que, o consentimento informado é um direito do paciente cuja violação implica um dever de indemnização cfr. por todos Ac do STJ de 22018 n. 7053/17TBVNG.PS1,).
Mas, essa informação diz respeito a uma intervenção que pode ser desejada pela AA mas que não era medicamente indicada. Acresce que, no que respeita ao momento ÁLVARO DIAS35 afirma que a informação deve ser dada ao paciente numa altura em que ele tenha a capacidade e a liberdade de determinar se pretende ser tratado. Ora, dos autos não resulta que os AA tenham manifestado em qualquer momento preocupação relativo a um exame ou que quisessem outros exames, nem que possuíssem, na data, qualquer antecedente familiar de trissomia 2
Ora, o risco dessa malformação não era, face aos elementos existentes, relevante, nem a realização desse exame medicamente indicado.
Acentuando-se que o dano não é o nascimento da criança, mas a anulação da decisão reprodutiva tomada pelos pais, o seu direito ao planeamento familiar3
Conclusão essa que é aceite pela nossa doutrina.39
Logo é seguro concluir que nunca poderia a A realizar licitamente essa interrupção, pois, nunca teria conhecimento da malformação antes das 16 semanas.Teremos de salientar que a redação penal não permite qualificar a interrupção da gravidez como qualquer direito, mas sim apenas como uma conduta não punível penalmente4
E, bem se percebe essa razão. Subsiste entre nós a discussão jurídica sobre o confronto entre a liberdade procriativa, seus limites e compatibilização com a proteção do embrião, nomeadamente nos termos do art. 36, n11 da42, tendo sido entendido nessa  que a protecção do mesmo não necessitava de assumir natureza penal, mas não que a proteção do embrião tenha desaparecido da ordem jurídica nacional4
Deste modo, não existe dano ressarcível nesta sede, mas apenas e só o relativo ao choque da descoberta da situação4
Pelo que, nesta perspectiva esta acção nem sequer teria de ser submetida a julgamento, pois, decorre da própria alegação da autora essa limitação temporal do diagnóstico.
da aplicação do Código Penal a crimes cometidos no estrangeiroIremos ainda frisar que esta tese da AA, que pretende ser indemnizada pela impossibilidade de realizar um acto punível como crime face ao Código Penal nacional, implica desde logo dois problemas.
Ora, a mesma dispõe no art. 4, que : " Quando a lei aplicável ao contrato não tiver sido escolhida nos termos do artigo 3, o contrato é regulado pela lei do país com o qual apresente uma conexão mais estreita. Todavia, se uma parte do contrato for separável do resto do contrato e apresentar uma conexão mais estreita com um outro país, a essa parte poderá aplicar-se, a título excepcional, a lei desse outro país.
Logo, teríamos de concluir que, mesmo que a AA lograsse efectuar essa interrupção da gravidez no estrangeiro, para analisar a licitude da mesma sempre seria aplicável a lei nacional. E, por isso, como vimos, esta seria ilícita.
Deste modo, quanto mais não seja ao abrigo deste instituto teríamos de considerar que a tese da AA, no sentido de que poderia querendo, praticar uma IVG, implica que esse acto geraria uma realidade não suscetível de indemnização porque ilícita e desconforme com a ordem jurídica.