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Da mesma forma, ao longo do seu depoimento o menor não especificou pormenores como os descritos nos pontos,,, a, a, o que não desacreditou o seu relato, revelando-se, aliás, conforme ao comportamento de qualquer vítima com a idade do ofendido sujeito a interrogatório sobre actos de natureza sexual a que tenha sido sujeito. Revelou, aliás, evidente o desconforto sentido pelo menor no relato do sucedido, demonstrando-se o mesmo envergonhado e triste.
No que se refere aos factos descritos na segunda parte do ponto a sua não prova resultou do facto de o ofendido ter afirmado de forma peremptória que o abuso sexual sofrido por parte da sua mãe e consistente no lamber da vagina daquela apenas ter ocorrido por uma ocasião, versão que encontrou acolhimento nos pontos a.
Relativamente ao ponto apenas se logrou provar o referido no ponto, pois o menor não concretizou a prolação da expressão constante da acusação.
Nos presentes autos é imputada ao arguido a prática, em concurso real e sob a forma consumada:
como autor, de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n. 1, e 17, n. 1, alínea, do Código Penal e de quatro crimes de abuso sexual de criança agravados, previstos e punidos pelos artigos 17, n. 1 e n. 2, e 17, n. 1, alínea, do Código Penal, e como co-autor, de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n.1 e n. 2, e 17, n. 1, alínea, do Código Penal.
Por fim, ao arguido BB é imputada a prática, em concurso real e sob a forma consumada, como autor, de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n. 1, e 17, n. 1, alínea, do Código Penal e de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n. 1 e n. 2, e 17, n. 1, alínea, do Código Penal.
Em todas as referidas secções estão em causa bens jurídicos que primariamente se prendem com a própria esfera sexual das pessoas.
A lei presume que a prática de actos sexuais em menor, com menor ou por menor de certa idade, prejudica o seu desenvolvimento global, e considera este interesse tão importante que coloca as condutas que o lesem ou ponham em perigo sob a tutela da pena criminal. Protege-se, pois, uma vontade individual ainda insuficientemente desenvolvida, e apenas parcialmente autónoma, dos abusos que sobre ela executa um agente, aproveitando-se da imaturidade do jovem para a realização de acções sexuais bilaterais conforme salienta LOPES, José Mouraz - Os contra a liberdade e a autodeterminação sexual no Código Penal, Coimbra Editora, pág. 56 e o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de Setembro de 2007, processo n." 07P2273, relator: Santos Cabral, www.dgsi.pt). Até atingir um certo grau de desenvolvimento, indiciado por determinados limites etários, o menor deve ser preservado dos perigos relacionados com o desenvolvimento prematuro em actividades sexuais.
Assim, no abuso sexual de crianças - artigo 17 do CP - é punido quem praticar acto sexual de relevo com ou em menor de 14 anos, ou o importunar com acto de carácter exibicionista ou ainda sobre ele actuar por meio de conversa, escrito, espectáculo ou objecto pornográficos.
Depois nos crimes de abuso sexual de dependentes - artigo 17 do CP - e prostituição de menores - artigo 17 do CP - confere-se protecção a menores com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos.
Por seu turno, no crime de actos sexuais com adolescentes - artigo 17 do CP - protege-se a faixa etária dos menores entre os 14 e os 16 anos relativamente a actos sexuais de relevo.
Dispõe o n.  1 do citado artigo 17 que pratica um crime de abuso sexual de criança quem praticar acto sexual de relevo com ou em menor de 14 anos, ou o levar a praticá-lo com outra pessoa. Já nos termos do n.  2 a pena a aplicar é agravada se o acto sexual de relevo consistir em cópula, coito anal, coito oral ou introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos.
O bem protegido pela incriminação é o livre desenvolvimento da personalidade do menor na esfera sexual.
Agente pode ser qualquer pessoa, homem ou mulher, os familiares ou mesmo os pais da vítima. A vítima, por outro lado, terá necessariamente uma criança ou um jovem menor de 14 anos, sendo, contudo, irrelevante o seu sexo. Tipicamente indiferente é também que a vítima seja ou não sexualmente iniciada; que possua ou não capacidade para entender o acto sexual que nela, com ela ou perante ela se pratica ou se leva a praticar e, ainda, que lhe caiba uma intervenção activa ou puramente passiva no processo.
Por fim, de acordo com a tese mista o conceito tanto poderá ser integrado pela sua acepção objectiva, como subjectiva.
Distinto do acto sexual de relevo, temos o contacto de natureza sexual, a que alude o artigo 17 do CP. O contacto de natureza sexual consubstanciará a prática, no corpo do sujeito passivo, de um acto com significado sexual, mas que não assume, contudo, a gravidade de acto sexual de relevo, objecto de incriminação distinta e mais gravosa.
Nessa conformidade, o contacto de natureza sexual pode incluir o toque com objectos ou partes do da nuca, do pescoço, dos ombros, dos braços, das mãos, do ventre, das costas, das pernas e dos pés da vítima considerando como contacto de natureza sexual o acto propositado de fazer deslizar as mão pelas costas e o roçar com as pernas e a mão nas nádegas, veja-se o supram citado Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 15 de Maio de.
Assim, a exibição do pénis e/ou o seu manuseamento, erecto ou não, perante vítima menor de 14 anos, a quem se causa receio, susto, intimidação e perturbação, atingindo-se, por conseguinte, a liberdade da vítima na vertente da sua autodeterminação sexual e perturbando-se o desenvolvimento livre da sexualidade, realiza o tipo da alínea do n. 3 do artigo 17 e não o do n. 1 do Código Penal neste sentido, veja-se Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 7 de Janeiro de 2014, processo n." 59/l5GDPTG.El, relator: Ana Barata Pinto, www.dgsipt).
Por fim, saliente-se que não se toma necessário o acompanhamento consciente por parte da vítima do acto sexual de relevo, uma vez que o tipo abrange também aqueles casos em que o acto teve lugar com pessoa que se encontrava inconsciente. Muito menos se exige a compreensão pela vítima do significado sexual do acto e, ainda menos, a apreensão do seu caracter sexualmente "imoral" conforme salienta FIGUEIREDO DIAS, Jorge - "Comentário ao artigo 16 do Código Penal"; op. cit. pág..
Acaso o acto sexual de relevo consista em cópula, coito anal, coito oral ou introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos já estamos perante o ilícito a que alude o n. 2 do artigo 17 do CP.
Do disposto em tal preceito resulta que as penas previstas, nomeadamente no artigo 17, são agravadas de um terço, nos seus limites mínimo e máximo, se a vítima for descendente do agente alínea do n." ou se encontrar numa relação familiar com o agente e o crime for praticado com aproveitamento desta relação alínea do n..
Estamos perante um crime qualificado ao nível do tipo de ilícito, uma vez que os elementos aí previstos contendem com um desvalor mais acentuado da acção e da conduta do agente, por contraponto a outras causas de agravação - nomeadamente as previstas nos n.s 3 e 4 - que contendem directamente com o maior desvalor do resultado do ilícito.
No caso concreto a relação legalmente prevista como causa de agravação da pena a considerar é a designada "relação familiar".
No quadro dos descritos comportamentos, o arguido actuou da forma que a seguir se descrimina:
numa ocasião, em data não concretamente apurada, exigiu ao seu filho menor, , que agarrasse o seu pénis erecto e que fizesse com as mãos movimentos ascendentes e descendentes;
Também a arguida AA actuou da seguinte forma:
Por fim, actuou o arguido BB nos seguintes termos:
em data e local não determinados, BB aproximou-se de seu sobrinho, , beijou e acariciou o mesmo na face, olhos, boca, braços, barriga, pernas, pénis e rabo, acto contínuo ordenou-lhe que agarrasse o seu pénis erecto e fizesse, com a mão, movimentos ascendentes e descendentes, assim obtendo prazer sexual.
Todos os arguidos actuaram de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas por lei e criminalmente punidas.
Tendo por consideração o que se entende ser um acto sexual de relevo temos de concluir que os factos praticados pelo arguido na primeira das referidas ocasiões; os praticados pela arguida AA descritos no ponto e, bem assim, os praticados pelo arguido BB integram o referido conceito e, por conseguinte, o n. 1 do artigo 17 do CP, senão vejamos.
Ora, no caso dos autos o arguido exigiu que o menor manipulasse o seu pénis em movimentos descendentes e ascendentes, ou seja, que o masturbasse. O mesmo sucedeu com o arguido BB que, para além disso, também beijou o menor no pénis e no rabo. Por outro lado, também a arguida AA obrigou o menor a lamber-lhe a vagina, remetendo-se a este propósito para o que se referiu a propósito do que se deve entender por coito oral, acto previsto no n." 2 do artigo 17 do CP. Ora, não só os arguidos actuaram por forma a procurar satisfazer os seus apetites sexuais, como invadiram uma área particularmente reservada da sexualidade do menor. Refira-se, igualmente, que no contexto em que foram praticados, os actos assumiram um significado claramente sexual.
Já a arguida AA presenciou a sujeição do seu filho a coito anal por parte do pai e do tio, perante o que não só se riu, como nada fez para o evitar.
Por outro lado, o auxílio na cumplicidade é doloso: deve actuar dolosamente tanto em relação ao auxílio, como na direcção do auxílio em relação ao facto do agente dolo.
Diferente grau de participação temos quando AA, ao presenciar a prática de actos de coito anal por parte do pai e do tio paterno do seu filho, para além de se rir, nada faz para os impedir.
Não se tendo provado que a arguida haja tomado parte directa na execução dos factos que integram o crime de abuso sexual e não tendo a mesma o domínio dos mesmos, fica afastada a sua participação como co-autora, já que esta se configura como um cometimento em comum de um facto punível, através de uma actuação conjunta, consciente e querida.
Por regra, a simples presença física não é mais que um não acto. O facto de permanecer não constitui elemento nem revelador do dolo de auxílio, nem causal do apoio ao facto do co-arguido. Nada fazer para impedir situa-se, por regra, já fora do plano lógico da cumplicidade; o auxílio não pode consistir no não cumprimento ou na frustração do facto, ou em não retirar o objecto do crime da disponibilidade, ou da continuação da disponibilidade do agente.
O mesmo já não se pode entender quando existe uma qualquer conformação dirigida ao facto: a oferta de auxílio, o conforto por palavras, a garantia e a intenção de contribuição para o resguardo, nomeadamente, por quem, tal como a arguida nos autos, tem um dever de garante perante a vítima.
Conclui-se, assim, que o arguido deverá ser condenado pela prática, em concurso real e sob a forma consumada:
como autor material de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n. 1, e 17, n. 1, alínea, do Código Penal e de quatro crimes de abuso sexual de criança agravados, previstos e punidos pelos artigos 171, n.1 e n.2, e 17, n.1, alínea, do Código Penal; e
como co-autor, de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n. 1 e n. 2, e 17, n. 1, alínea, do Código Penal.
Já a arguida AA deverá ser condenada pela prática, em concurso real e sob a forma consumada:
como autora, de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n.  1, e 17, n.  1, alínea, do Código Penal; e
Por fim, o arguido BB deverá ser condenado pela prática, como autor e sob a forma consumada, de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n. 1, e 17, n. 1, alínea, do Código Penal.
Dos demais crimes imputados deverão os arguidos AA e BB ser absolvidos, uma vez que dos mesmos não se fez prova.
O crime de abuso sexual de crianças agravado previsto no artigo 17 n.  1 e 17  n.  1 alíneas e do CP, é punido com uma pena de 1 ano e 4 meses a 10 anos e 8  meses e prisão.
Por outro lado, o crime de abuso sexual de crianças agravado previsto no artigo 17  n. s 1 e 2 e 17 n. 1 alíneas e do CP, é punido com uma pena de 4 a 13 anos e 4  meses prisão.
Acaso o agente do crime tenha actuado sob a forma de cumplicidade, a pena a aplicar é a prevista para o autor especialmente atenuada nos termos do disposto nos artigos 2 n.s 2 e 7 do CP, o que resulta relativamente ao crime previsto nos artigos 17 n.s 1 e 2 e 17 n. 1 alínea do CP numa pena de 9 meses e 18 dias a 10 anos de prisão.
inibido do exercício do poder paternal, da tutela ou da curatela; ou
por um período de dois a quinze anos.
No caso dos autos temos que os factos ilícitos terão sido praticados em datas não concretamente apuradas mas quando o menor tinha menos de 6 anos, idade que o mesmo completou a 3 de Outubro de 2016, data em que já se encontrava em vigor a nova redacção. Não obstante se colocar nos autos um problema de sucessão de leis no tempo, sendo, por força do disposto no artigo  n. 4 do CP, de aplicar o regime que resultar concretamente mais favorável ao arguido, desde logo se dirá que encontrando-se preenchida a previsão de qualquer um dos dispositivos, será de aplicar o regime previsto no artigo 17 do CP versão de 59/2007 de 4 de na medida em que a moldura abstracta a considerar e, por conseguinte, a que resultará em concreto será manifestamente mais favorável aos arguidos.
modo de execução dos crimes em causa que não se revelou elaborado;
a gravidade da ilicitude que, no caso concreto, é elevada considerando, por um lado, a idade da vítima - que contava com menos de 6 anos de idade - e, por outro, a natureza dos actos sexuais de relevo perpetrados pelos arguidos e AA  que, de entre os previstos no tipo, são dos mais gravosos;
a intensidade do dolo dos arguidos, que no caso em apreço é elevada, porquanto directo;
Assim, por se mostrarem devidamente asseguradas as finalidades de punição que ao caso se impõem, a diferente natureza dos actos sexuais em causa e, bem assim, as diferentes molduras penais a considerar, temos por adequada a condenação do arguido nas seguintes penas:
numa pena de 8 anos e 6 meses de prisão pela prática dos factos descritos no  ponto a;
numa pena de 8 anos de prisão pela prática dos factos descritos no pontos;
numa pena de 8 anos de prisão pela prática dos factos descritos no ponto;
numa pena de 7 anos de prisão pela prática dos factos descritos no ponto; e
numa pena de 8 anos 6 meses de prisão pela prática dos factos descritos nos pontos a.
A condenação da arguida AA nas seguintes penas:
numa pena de 4 anos e 6 meses de prisão pela prática dos factos descritos no ponto; e
numa pena de 5 anos meses de prisão pela prática dos factos descritos no ponto a .
E a condenação do arguido BB numa pena de 4 anos de prisão.
Nessa conformidade, entende-se adequado e necessário que os mesmos sejam inibidos do exercício das responsabilidades parentais pelo período global de 11 anos, o que equivale a dizer que será até ao menor atingir a maioridade.
Nessa conformidade, preceitua o artigo 5 do CP que o tribunal pode determinar que a suspensão seja acompanhada de regime de prova, se o considerar conveniente e adequado a promover a reintegração do condenado na sociedade. Saliente-se que a sujeição da suspensão da pena de prisão a regime de prova se toma obrigatória acaso o período da suspensão seja superior a 3 anos, o condenado não tiver ainda completado, ao tempo do crime, 21 anos de idade e - em face das alterações legislativas introduzidas pela Lei n.  103/2015 de 24 de Agosto - acaso o agente tenha sido condenado pela prática de crime previsto nos artigos 16 a l7-A, cuja vítima seja menor.
In casu, constata-se que o arguido possui apenas 27 anos de idade, se encontra social, profissional e familiarmente inserido e que não possui antecedentes criminais. Tudo aponta, pois, para que a prática do comportamento ilícito em causa nos autos tenha consubstanciado um acto isolado na vida do arguido. Por fim, há que ponderar os efeitos nefastos que uma medida detentiva iria causar, tendo em consideração que o arguido tem uma vida pela frente.
Nas suas conclusões de recurso, devidamente completadas nos termos do art. 417 n3 do CPP, o arguido, , suscita as seguintes questões.
O recorrente refere-se ainda ao ponto dos factos provados, mas uma vez que deste não resulta qualquer tipo de responsabilidade para si, não se apreciará da impugnação nesta parte por não relevar para a pretendida absolvição da totalidade dos crimes pelos quais vem condenado, faltando-lhe mesmo legitimidade para abranger aquela matéria de facto no seu recurso, dado não se tratar de decisão proferida contra si.
Subsidiariamente, o arguido recorre também em matéria de direito, suscitando as seguintes questões:
O recurso da arguida.
Nas suas conclusões, a arguida invoca:
Há, pois, que decidir as questões supra enumeradas, sem prejuízo das que fiquem prejudicadas pela solução dada a outras.
Impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto.
Conforme resulta das conclusões de recurso devidamente completadas, a impugnação começa por visar a factualidade típica objetiva relativa a todos os crimes, tal como se encontra provada nos seguintes pontos de facto:
Embora tenham ocorrido na mesma ocasião, cada um dos factos descritos em e consubstancia a prática de um crime, pelo que são cinco e não as situações identificáveis por terem ocorrido no mesmo período de tempo e no mesmo espaço. Analisaremos, pois, autonomamente cada uma dessas cinco situações.
Conclui das razões referidas que se impunha ao tribunal a quo ter julgado não provados todos os factos ora impugnados com base nos princípios in dubio pro reo e da livre apreciação da prova, com a consequente absolvição do arguido de todos os crimes pelos quais vem condenado.
Vejamos então o essencial dos fundamentos invocados pelo recorrente com base nas provas por si especificadas, relativamente ao conjunto dos factos e, depois, quanto a cada um deles.
Apreciação da impugnação relativamente a cada um dos factosem particular.
Os pontos e da factualidade provada, que são do seguinte teor:
A valoração das declarações do menor pelo tribunal não pode prescindir, pois, da compreensão e apreciação/avaliação global desse mesmo depoimento, de modo a poder retirar-se da totalidade do depoimento a convicção fundada e confirmada sobre os factos que o menor efetivamente presenciou ou vivenciou, sendo de todo inadequadas abordagens atomísticas centradas em aspetos parcelares daquele mesmo depoimento. Afinal, entendimento que o próprio recorrente parece sufragar na sua conclusão , onde diz, "
Improcede, pois, a argumentação do recorrente também nesta parte, pelo que concluímos que o tribunal a quo não incorreu em erro de julgamento, nomeadamente pro falta de prova suficiente, ao julgar provados os pontos e da factualidade provada essencialmente com base nas declarações do menor, improcedendo, assim, a impugnação nesta parte.
Pontos de facto, e.
Acto contínuo, começou a fazer com o seu corpo movimentos oscilantes característicos da relação sexual, enquanto seu filho menor, , chorava e gritava e;
Relativamente a estes factos, alega o recorrente, com base no confronto entre os trechos de declarações do menor perante o MP que podem ler-se nas conclusões e e os trechos das declarações para memória futura transcritas na conclusão e , que não era possível ao tribunal a quo aferir qual a versão credível, pois o menor refere que tirar picos era só dentro de casa e noutras ocasiões refere o trator conclusão.
Assim sendo, impõe-se a absolvição do arguido da prática de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punível pelos artigos 17, n 1 e n. 2, 17, n. 1, alínea, e 17, alínea, do Código Penal ponto dos factos, pelo qual vem condenado na pena de 8 anos de prisão  por falta de prova dos elementos integradores do respetivo tipo objetivo.
Pontos a da factualidade provada.
No essencial, o recorrente alega a este propósito, o seguinte:
Assim sendo e tendo ainda em conta o estabelecido no art. 431 do CPP, decide-se modificar a decisão proferida sobre a matéria de facto, nos seguintes termos:
Os pontos e descritos no acórdão recorrido deixam de constar da factualidade provada, passando a integrar a factualidade não provada como alíneas e do mesmo teor:
" Z. Nesse quadro, em data não concretamente apurada, exigiu ao seu filho menor, , que agarrasse o seu pénis erecto e que fizesse com as mãos movimentos ascendentes e descendentes.
Recurso do arguido em matéria de direito.
Não tem, assim, razão o arguido recorrente, mantendo-se nesta parte o decidido no sentido da verificação de uma pluralidade de crimes a punir como concurso efetivo nos termos dos artigos 30 n1 e 77, do Penal.
Encontramo-nos antes perante autorias paralelas, tendo o arguido no que aqui praticado em autoria um crime de abuso sexual contra o menor ao agir como descrito nos pontos e da factualidade provada.
"- Modo de execução dos crimes em causa que não se revelou elaborado;
A gravidade da ilicitude que, no caso concreto, é elevada, considerando, por um lado, a idade da vítima - que contava com menos de 6 anos de idade - e, por outro, a natureza dos actos sexuais de relevo perpetrados pelos arguidos que, de entre os previstos no tipo, são dos mais gravosos;
A intensidade do dolo do arguido, que no caso em apreço é elevada, porquanto directo;
Por seu lado, o arguido recorrente limita-se a tecer algumas considerações de ordem geral sobre as finalidades das penas e os fatores de determinação da medida da pena previstos no art. 71 do Penal.
Assim sendo, considerando, em síntese, que a medida concreta das penas se situam sensivelmente a meio da moldura legal e que os fatores tidos em conta pelo tribunal a quo se mostram conformes com o estabelecido no artigo 71 do Penal, mantem-se a medida aplicada por cada um dos quatro crimes em concurso.
Que estudou até ao  ano e abandonou os estudos aos 15 anos por falta de motivação e pela necessidade de ajudar a economia familiar;
Que mantinha um relacionamento próximo com a família alargada, nomeadamente com os irmãos e com os progenitores e
É, pois, determinante o papel da personalidade do arguido na sua motivação para os crimes, sendo praticamente inexistentes fatores exteriores que pudessem ter contribuído para prática dos mesmos.
B. Recurso da arguida, AA
. A nulidade de sentença invocada.
Permitir o controlo da legalidade do acto em via de recurso convencer os interessados e os cidadãos em geral da correcção e justiça da decisão e obrigar a autoridade decidente a ponderar os motivos de facto e de direito da sua decisão, atuando por isso como meio de autocontrolo.
Para além disso, o tribunal a quo refere ainda que as declarações do ofendido encontraram apoio no relatório pericial de natureza sexual de fls 476 a 478, no relatório psicológico de fls 321 a 325 e ainda nos depoimentos de CT e JS tios de e da psicóloga MFC.
A sentença recorrida contém, pois, a apreciação crítica das provas relativamente ao ponto e aos pontos a, da factualidade provada, pelo que improcede a nulidade de sentença invocada pela arguida.
Os invocados vícios de contradição insanável da fundamentação, previsto na al. do n. 2 do artigo 410  do Código de processo penal.
Vejamos então se os vícios invocados pela recorrente se verificam no caso concreto.
Não se verifica, pois, a apontada e aparente contradição entre os pontos a da factualidade provada e as alíneas e da factualidade não provada, dado reportarem-se a situações diferentes.
Em todo o caso, sempre se diga que mesmo que ambos os conjuntos de enunciados factuais se reportassem a uma mesma ocasião, a contradição assim verificada não seria insanável, por decorrer da fundamentação do acórdão recorrido que a decisão efetiva do tribunal a quo seria a correspondente ao teor dos pontos a da factualidade provada.
O invocado vício de erro notório na apreciação da prova, previsto no art. 410 n2 al., do CPP.
Por outro lado, não tem a arguida razão ao aludir a falta de credibilidade do menor em face daquelasconsiderações e ainda das expendidas em A. especialmente  e e 4), que se reportam a caraterísticas do depoimento do menor presentes ao longo das suas declarações.