rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
V3C31P31 + C32P32 + + V4P4
Aprovação em mérito absoluto
Um candidato é aprovado em mérito absoluto quando:
Presidente: Prof Doutora F., Vice-Reitora da Universidade do Porto.
Prof. Doutor J. . N., Professor Catedrático, do Instituto Superior Técnico da
Universidade Técnica de Lisboa;
Prof. Doutor J. A. . T., Professor Catedrático da Escola de Engenharia da Universidade do Minho;
Prof. Doutor . . F. de ., Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Prof. Doutor J. B. . .. ., Professor Associado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Reitoria da Universidade do Porto, 14 de Janeiro de 2011
O REITOR
Reproduz-se na íntegra o teor do Edital n. 65/2011:
Currículo contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura, tendo em consideração os critérios de selecção e seriação constante do capítulo do presente edital;
Objecto do concurso
realizar actividades de investigação científica, de criação cultural ou de desenvolvimento tecnológico;
A avaliação curricular terá por base as funções gerais dos docentes previstas no artigo 4 do Decreto-Lei n. 205/2009, de 31 de Agosto, e incide sobre as seguintes vertentes:
investigação - actividades de investigação científica ou de desenvolvimento  tecnológico;
ensino - actividade docente e de acompanhamento e orientação dos  estudantes;
Patentes, registo e titularidade de direitos, elaboração de normas técnicas e de legislação.
Autoria e co-autoria de patentes, registos de titularidade de direitos de propriedade intelectual sobre software, métodos matemáticos e regras de actividade mental. Participação na elaboração de projectos legislativos e de normas técnicas.
Os pesos de cada vertente e os associados aos critérios e factores são os constantes da
Tabela seguinte.
Vertente 	Pesos Pontuação no Critério 	Pesos
V1) 	V1=0,5
Produção científica 	C11=0,4
Coordenação e realização de projectos científicosC12=0,2
Constituição equipas científicasC13=0,2
Coordenação de projectos pedagógicosC21=0,2
Produção de material pedagógico 	C22=0,4
Patentes, registo e titularidade de direitos, elaboração de normas técnicas e de legislação    	C31=0,3
Serviços de consultoria, testes e medições 	C32=0,4
Prof. Doutor H. J.. F. G. P. - Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa;
Prof. Doutor A. J. G.. S. - Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa;
Prof. Doutor A.. O. S. - Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa;
Prof. Doutor A. A. T. . - Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Prof. Doutor A. . A. F. - Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
O Autor apresentou candidaturas aos concursos referentes aos Editais n.64/2011 e 65/2011, conforme emerge da análise de fls. não numeradas do processo administrativo apenso, cujo teor se dá por integralmente reproduzido.
Por ofícios de igual teor, de 202011, da Senhora Vice-Reitora da Ré, o Autor foi notificado da intenção desta em exclui-lo daqueles concursos porquanto:
O Autor exerceu o seu direito de resposta nos termos e com os fundamentos que fazem fls. 35 a 37 dos autos, cujo teor se dá por integralmente reproduzido.
Em 002011, os serviços de recursos humanos e de expediente da Ré elaboração a informação que faz fls. não numeradas do processo administrativo apenso, cujo teor aqui se acompanha:
Sobre a informação acaba de referir foi exarado despacho do seguinte teor:
Dá-se por reproduzido na íntegra o teor de todos os documentos constantes dos autos inclusive o processo administrativo e o processo individual.- Enquadramento jurídico; o erro de julgamento da matéria de direito: artigo 63 n. 2 al. do Código de Processo Civil; o Decreto-Lei n 341/2007, de 110; artigo 4 do Decreto-Lei n. 74/2006, de 20
Vejamos se há erro na aplicação ao caso concreto do Decreto-Lei n 341/2007, de 11
Nos termos do artigo 4-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, podem ser opositores ao concurso para recrutamento de professores auxiliares, os titulares do grau de doutor.
Logo, poder-se-á candidatar ao lugar de professor auxiliar quem satisfaça essa legal condição.
Nos termos do disposto no artigo 4 do Decreto-Lei n. 74/2006, de 203 alterado pelos Decretos-Lei n.s 107/2008, de 206, e 230/2009, de 109), que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior nacional, reside a obrigação, para todos os estabelecimentos de ensino superior, de lavrar registo de todos os graus e diplomas conferidos.
Tal resulta, por a titularidade dos graus e diplomas conferidos por estabelecimentos nacionais de ensino superior ser comprovada, justamente, por meio de certidão do registo lavrado do grau conferido, genericamente denominada diploma, bem como, através de carta de curso, para os graus de licenciado e de mestre e carta doutoral, para o grau de doutor.
Todavia, em 101997 aprovou-se o Decreto-Lei n. 216/97, diploma que veio introduzir um novo sistema de acolher na ordem jurídica portuguesa os diplomas estrangeiros de nível de doutoramento.
Para o registo dos diplomas do grau de doutor obtidos no estrangeiro e reconhecidos em Portugal ao abrigo do Decreto-Lei n. 216/97, de 108, estipulou-se que se realizava nos termos da Portaria N. 69/98, de 102 com as alterações introduzidas pela Portaria n. 1049/99, de 211).
por deliberação fundamentada da Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros, os graus académicos conferidos por instituições de ensino superior estrangeiras assim sejam qualificados artigo 4, n 2, alínea, do referido Decreto-Lei n 341/2007).
O procedimento de registo de diplomas estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n. 341/2007 de 110, realiza-se nos termos da Portaria N. 29/2008, de 101, da qual consta o Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n. 341/2007 de 11
Quanto ao pedido de registo é obrigatória e exclusivamente instruído, com o original do diploma ou de documento emitido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro que comprove, de forma inequívoca, que o grau já foi conferido, e com um exemplar da tese ou dissertação defendida quando se trate do registo de um diploma que titule um grau reconhecido como produzindo os efeitos correspondentes aos dos graus de doutor ou de mestre.
Só assim, se alcança o sentido do artigo 1 da Portaria n. 29/2008:
Cópia do documento a que se refere a alínea do n. 1 do artigo , verso e anverso, realizada após o registo, e respectiva tradução, se tiver sido solicitada;
O acórdão recorrido faz uma errada interpretação dos artigos , 1 e 1 do Decreto-Lei n. 341/2007 de 11
Candidatou-se aos concursos promovidos pelos editais n. 64/2011 e 65/2011 promovidos para recrutamento de um Professor Auxiliar da Área Disciplinar de Engenharia Química e um Professor Auxiliar da Área Disciplinar de Engenharia de Minas, respectivamente.
É que, na realidade, não tendo o Autor registado o seu diploma nos termos do artigo  do Decreto-Lei 216/97, de 108 após a sobredita Deliberação Genérica), sempre o poderia e deveria ter realizado ao abrigo, agora, do artigo 1 do Decreto-Lei 341/2007, de 110, sustentado no disposto no artigo 1 do Decreto-Lei 341/2007, de 11
E tal registo, como consta dos autos, só sucedeu em 002011, ou seja, após o termo do prazo de candidaturas ao concurso.
E por isso, há erro de julgamento da matéria de direito: artigo 63 n. 2 alíneas e, do Código de Processo Civil de 201
Ora, se o artigo 4-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária dispõe que ao concurso para recrutamento de professores auxiliares podem ser opositores os titulares do grau de doutor, poder-se-ão candidatar ao lugar de professor auxiliar quem satisfaça essa legal condição. Evidentemente, para satisfazer essa condição em Portugal, carece o candidato de comprovar o registo do grau, nos termos legais acima transcritos.
E assim, o acto de exclusão da sua candidatura em ambos os concursos, não deixou de ser o acto legalmente devido.
Como fez uma errada interpretação do disposto nos artigos 18 do Decreto-Lei n. 341/2007, de 110, ao desconsiderar o registo prévio nos casos de graus reconhecidos ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n. 216/97, de 108, nos termos fixados pela Deliberação n. 120/98  série), de 202, pelos Despachos n. 22017/99 e 22018/99  série), de 11199
O recurso merece, pois, provimento, impondo-se revogar o acórdão recorrido e julgar improcedente a acção, absolvendo a Ré dos pedidos.- Pelo exposto, os juízes da Secção Administrativa do Tribunal Central Administrativo Norte, acordam em CONCEDER PROVIMENTO ao presente recurso jurisdicional pelo que revogam a decisão recorrida, absolvendo a Ré dos pedidos.
Uma vez expurgados os autos da prova proibida, a carga indiciária que sobre o arguido recorrente recai não se traduz em indícios fortes, mas eventual e tão-somente em meros indícios.
Por cautela e dever de oficio,
Aplicação ao Arguido ora Recorrente da medida de coação de prisão preventiva não respeitou os princípios da necessidade e da proporcionalidade previstos no art. 193, n. 1, do Cód. de Processo Penal.
OU, EM ALTERNATIVA,
O recurso foi admitido
Interpuseram   os    arguidos A________, R________, A________, R_______, _______ e _________ os presentes recursos, porque inconformados com o despacho da Meritíssima Juiz de Instrução que lhe aplicou a medida de coacção de prisão preventiva, em sede de primeiro interrogatório de arguido detido. Porém, o recurso não merece provimento. Com efeito,
-Na escolha da medida de coacção, o juiz tem de atender aos critérios que decorrem dos princípios da legalidade imposto pelo artigo 190, do Código de Processo, da necessidade, adequação e proporcionalidade de acordo com o artigo 19, do mesmo.
- Como bem fundamentado no despacho recorrido estão verificados, quanto aos  arguidos  A________F________ R________, A________, R________, ________ e ________, todos os perigos supra elencados.
Improcedem assim pois, todos os argumentos aduzidos pelos recorrentes no seu recurso, pelo que deve ser negado provimento ao mesmo.
Cumpriu-se o art 417 n 2 do P.P.
É do seguinte teor a decisão objecto de recurso, na parte que releva para o caso em apreço:
Cumpre, agora decidir se os arguidos deverão aguardar julgamento sujeitos a medidas de coacção diversas do TIR que já prestaram, e, em caso afirmativo, quais.
Consideram-se fortemente indiciados nos autos os seguintes factos:
Sendo que, como contrapartida dessas vendas o arguido _______ cedia-lhes produto estupefaciente para consumirem e/ou permitia que aqueles retirassem também para si uma pequena percentagem das vendas efectuadas.
O tratamento e acompanhamento das culturas de plantas de cannabis do arguido ________ eram efectuados não só pelo próprio mas também pelo arguido R________ e R________- a quem o primeiro pedia com regularidade para irem ver as plantações e tratarem do que fosse necessário, nomeadamente da rega e/ou colheita/desbaste das mesmas.
Para além de venderem ao arguido _______ os arguidos A________- e A________- também vendiam haxixe cannabis e cocaína a outros indivíduos que os contactavam previamente para os seus telemóveis, combinando dessa forma os sítios e as horas onde se encontrariam para efectuarem a compra e venda das mesmas que ocorria, sobretudo na zona de Mem Martins, Sintra, onde ambos residiam.
No dia 17 de Maio de 2019, o arguido ______ encontrou-se com o arguido A______- na zona de Mem Martins, Sintra, e comprou-lhe 20 gramas de cocaína.
No dia 26 de Maio de 2019, por volta das 19h00m, o arguido _______ encontrou-se com o arguido A______- na zona de Mem Martins, Sintra, e comprou-lhe 30 gramas de cocaína.
No dia 21 de Agosto de 2019, por volta das 22h00m, o arguido ______ encontrou-se com o arguido A_____- na zona de Mem Martins, Sintra, e comprou-lhe haxixe cannabis e cocaína.
No  dia  15  de   Setembro  de  2019,  por  volta  das  21h00m,  o arguido _______ encontrou-se com o arguido A______- na zona de Mem Martins, Sintra, e comprou-lhe haxixe cannabis e cocaína.
No dia  30  de  Outubro  de  2019,  por  volta  das  10h00m,  o  arguido L_______ encontrou-se com o arguido A________- na zona de Mem Martins, Sintra, e comprou-lhe haxixe cannabis e cocaína.
Porém, nessa ocasião o arguido _______ foi enganado, pois entregou o dinheiro e a liamba ao indivíduo para que aquele fosse buscar as placas de haxixe mas ele não voltou a aparecer.
Além disso, sem prejuízo de poderem efectuar vendas noutros locais, cada um dos seus vendedores tinha uma área geográfica, localidade ou local específico para efectuar as vendas.
No dia 29 de Dezembro de 2018, ao final da tarde, quando se encontrava em casa do arguido R_______ -, na .., o arguido _______ vendeu ao arguido G_______ 1 placa de haxixe cannabis com um peso líquido de 97,95 noventa e sete virgula noventa e gramas e um grau de pureza de 14,4% THC, suficiente para 282 duzentas e oitenta e doses diárias.
No dia 14 de Maio de 2019 o arguido _______ vendeu cerca de 65 sessenta e gramas de haxixe cannabis ao arguido R_____
Desde o início do ano de 2018 e até ao 17 de Dezembro de 2019, em várias ocasiões, o arguido _______ cedeu haxixe a JC_____.
Desde o ano de 2018 e até ao 17 de Dezembro de 2019, em várias ocasiões, o arguido _______ vendeu haxixe e liamba a A_____.
telemóvel  da  marca  Huawei  modelo  P10  possuindo  os  IMEI_______ e ______;
embalagem de cor preta em plástico possuindo no seu interior liamba com um peso bruto aproximado de 3 gramas;
frasco em vidro contendo no seu interior cerca de 26,1 vinte e seis virgula gramas de liamba;
balança digital marca Diamond model 500 de cor cinza e azul;
telemóvel marca Samsung de cor branca;
bolotas inteiras e mais uma metade de bolota de haxixe com um peso total de 56,2 cinquenta e seis virgula gramas;
telemóvel marca Samsung de cor preto modelo SM-G973F com os IMEIS _________
saco transparente contendo cristais de MDMA com um peso de 12,6 doze virgula gramas que se encontrava no interior de uma caixa de cartão;
saco de plástico com 46 quarenta e bolotas de haxixe com um peso total de 525 quinhentos e vinte e gramas;
bolota de haxixe com um peso de 10,8 dez virgula gramas;
telemóvel marca Samsung modelo GT-E1050 de cor branca com o IMEI 352583059438084 e sem cartão;
telemóvel de cor preta marca Apple modelo iPhone com o IMEI 35926067675509 sem cartão;
placa de haxixe com um peso de 100,2 cem virgula gramas;
placas de haxixe com um peso total de 838 oitocentos e trita e gramas; e
panfleto com cristais de MDMA com um peso de 1,2 um virgula gramas.
DA ACTIVIDADE DESENVOLVIDA PELO ARGUIDO R___________ -
Desde o ano de 2018 e até ao 17 de Dezembro de 2019, em várias ocasiões, o arguido R_______  - vendeu haxixe e liamba a A_______.
Desde Março de 2019 e até 17 de Dezembro de 2019, em várias ocasiões, o arguido R_______  - cedeu haxixe a ________.
No dia 24 de Março de 2019, pelas 22h03m, quando circulava na Rua ... ..., na .., ..,o arguido R________ - tinha na sua posse cerca de 1,848 um virgula oitocentos e quarenta e gramas de haxixe cannabis com um grau de pureza de 15,7% THC, suficiente para 5 doses diárias, que se destinavam a ser vendidas ou cedidas a terceiros.
telemóvel da marca Nokia, modelo RM 1136, IMEI n. 355142079863321 e n. 355142079863339 de cor preto, com cartão;
pedra de haxixe com peso de 20,5 vinte virgula gramas;
saco de plástico com 26,1 vinte e seis virgula gramas de liamba;
bidão em plástico com vestígios de liamba;
lata com vestígios de liamba;
caderno com várias anotações de dívidas das vendas de estupefacientes;
balança digital de cor cinzenta;
cabeça de planta de cannabis com o peso de 11,9 onze virgula gramas;
planta de cannabis que se encontrava num balde no quintal;
vinte e gramas de cannabis folhas/sumidades) em fase de secagem;
catálogos de sementes de cannabis;
Uma balança de precisão com capacidade até 30 quilogramas; 7
DA ACTIVIDADE DESENVOLVIDA PELO ARGUIDO VP_______
E no mesmo período competiu também ao arguido _______ guardar, preparar e cortar o haxixe cannabis que o arguido _______ adquiria.
Pelo desempenho dessas funções o  arguido _____ recebia do arguido _______ uma pequena percentagem do dinheiro obtido com as vendas e também haxixe cannabis para o seu consumo próprio.
No dia 17 de Junho de 2018, pelas 17h40m, quando circulava na Rua o arguido _____ tinha na sua posse cerca de 1 grama de haxixe cannabis.
bloco de haxixe cannabis em forma de cubo com um peso líquido de 660 seiscentos e gramas e um grau de pureza de 14,2% THC, quantidade suficiente para fazer 1874 oitocentas e setenta e doses diárias.
setenta e gramas de liamba cannabis folhas/sumidades) com um grau de pureza de 14,5% THC, quantidade suficiente para fazer 226 duzentas e vinte e doses diárias;
O  dinheiro   detido   pelo  arguido _____ destinava-se   ao   arguido  _______ e havia-lhe sido entregue pelos consumidores a quem já havia vendido o haxixe cannabis.
DA ACTIVIDADE DESENVOLVIDA PELO ARGUIDO RF_____
E por vezes o arguido ______ acompanhava o arguido _______ quando este se deslocava para adquirir estupefacientes aos seus fornecedores, como sucedeu no dia 03 de Dezembro de 2019 quando foram até Agualva-Cacém.
Na referida ocasião o arguido não era titular de licença ou carta de condução que o habilitasse a conduzir veículos motorizados.
telemóvel, marca Samsung;
saco de plástico hermético, com 9,6 nove virgula gramas de liamba;
cabeças de planta cannabis, com um peso de 2,1 dois virgula gramas;
sacos herméticos de vários tamanhos com vestígios de liamba cannabis folhas/sumidades);
moinho de cannabis;
saco de plástico hermético com 1,7 um virgula gramas de liamba cannabis folhas/sumidades) no seu interior;
navalha com vestígios de haxixe cannabis;
DA ACTIVIDADE DESENVOLVIDA PELO ARGUIDO___________
Ao longo da festa/festival o arguido _______ contactava regulamente o arguido ______ para se inteirar de como estavam a decorrer as vendas de estupefaciente.
E quando a festa/festival acabava o arguido _______ ia buscar o arguido JP_______, dando-lhe boleia e recebendo daquele o dinheiro das vendas de estupefaciente que tinha efectuado.
Por outro lado, o arguido _______ incumbia ainda o arguido ______de fazer encomendas de sementes de cannabis a partir de sites da internet.
E por vezes o arguido ______ acompanhava o arguido _______ quando este se deslocava para adquirir estupefacientes aos seus fornecedores, como sucedeu no dia 31 de Outubro de 2019 quando foram até Mem Martins, Sintra, para adquirir haxixe cannabis e cocaína ao arguido A________-.
Desde o ano de 2018 e até ao 17 de Dezembro de 2019, em várias ocasiões, o arguido ______ vendeu haxixe e liamba a A_____.
telemóvel da marca Selectline, dual SIM de cor rosa com os IMEI;
saqueta contendo no seu interior 5 pacotes com 0,8 zero virgula gramas de cocaína;
saquetas com 9,7 nove virgula gramas de liamba cannabis folhas/sumidades);
pacotes de cor preta com 2,4 dois virgula gramas de cocaína;
,1 um virgula gramas de haxixe cannabis;
telemóvel da marca Samsung modelo J4+, dual SIM, de cor preto, com os IMEI ______;
saqueta com 30,4 trinta virgula gramas de MDMA;
saqueta com 0,8 zero virgula gramas de cocaína;
saqueta com 0,4 zero virgula gramas de MDMA;
Metade de um comprimido de cor verde de MDMA;
comprimido cor de rosa de MDMA;
saqueta com 1 comprimido fraccionado de cor verde de MDMA;
balança de precisão;
Várias saquetas herméticas para embalamento de produto estupefaciente;
saqueta contendo 7,8 sete virgula gramas de liamba cannabis folhas/sumidades);
saqueta com resíduos de MDMA.12
O dinheiro detido pelo arguido ______ destinava-se ao arguido _______ e havia-lhe sido entregue pelos consumidores a quem já havia vendido haxixe cannabis, liamba cannabis folhas/sumidades) e cocaína.
DA ACTIVIDADE DESENVOLVIDA PELO ARGUIDO C________
No dia 23 de Agosto de 2019, o arguido ______ vendeu a R_____ cerca de 9 gramas de haxixe cannabis e a A______ cerca de 2,13 dois virgula gramas de haxixe cannabis.
Desde Março de 2019 e até 17 de Dezembro de 2019, em várias ocasiões, o arguido ______cedeu haxixe a FF______.
cofre contendo no interior 2 balanças digitais e 1 faca;
trinta e munições de vários calibres por deflagrar e 11 munições já deflagradas;
bastão extensível;
munições de vários calibres;
telemóvel de cor preta, da marca Huawei Y5 2019, modelo AMN-LX9, dual SIM, com os IMEIS;
DA ACTIVIDADE DESENVOLVIDA PELO ARGUIDO _______
Além disso, por vezes, cabia ainda ao arguido _______ acompanhar o arguido _______ quando este ia comprar estupefaciente, como sucedeu nos dias 17 de Maio de 2019 e 21 de Agosto de 2019 em que se deslocaram a Mem Martins, Sintra, para adquirir haxixe cannabis e cocaína ao arguido A________-.
Desde o ano de 2018 e até ao 17 de Dezembro de 2019, em várias ocasiões, o arguido _____ vendeu haxixe e liamba a Ana Jacinto.
DA ACTIVIDADE DESENVOLVIDA PELO ARGUIDO R__________
RS_______ indicou _______ a amigos seus para que lhe comprassem estupefacientes.
Entre o início de 2018 e 17 de Dezembro de 2019, em várias ocasiões, o arguido R______cedeu haxixe a S______
DA ACTIVIDADE DESENVOLVIDA PELO ARGUIDO G_______
No dia 29 de Dezembro de 2018, pelas 18h00m, o arguido G_____ foi fiscalizado pela G.N.R. quando circulava na Rua _______ e transportava consigo 1 placa de haxixe cannabis com um peso líquido de 97,95 noventa e sete virgula noventa e gramas e um grau de pureza de 14,4% THC, suficiente para 282 duzentas e oitenta e doses diárias.
A partir desse momento, diminuiu a sua actividade, nunca tendo conseguido parar completamento.
telemóvel de marca HUAWEI Y6 2018 com os IMEI :
telemóvel de marca HUAWEI CUN-L01 IMEI ; e
,8 dois virgula gramas de liamba cannabis folhas/sumidades); 15
DA ACTIVIDADE DESENVOLVIDA PELO ARGUIDO R________
Numa dessas ocasiões, no dia 14 de Maio de 2019 o arguido R______comprou 65 sessenta e gramas de haxixe cannabis ao arguido _______.
Várias bolsas plásticas com resíduos de liamba cannabis folhas/sumidades);
telemóvel branco de marca Huawei, modelo G play mini, com os IMEI _________;
Várias bolsas plásticas para o acondicionamento de estupefacientes e um rolo de plástico celofane;
balança de precisão com resíduos de liamba cannabis folhas/sumidades);
Nessa mesma ocasião, no interior do veículo de matrículaYY-YY-YY o arguido R______tinha guardado várias bolsas plásticas com resíduos de liamba cannabis folhas/sumidades);
O dinheiro detido pelo arguido R_____ havia-lhe sido entregue pelos consumidores a quem havia vendido haxixe cannabis e liamba cannabis folhas/sumidades).
DA ACTIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS ARGUIDOS
MR______ E T_______
Assim, entre o início de 2018 e 17 de Dezembro de 2019, em várias ocasiões, o arguido MR________cedeu haxixe a J____.
saqueta com 16 gramas de liamba cannabis folhas/sumidades) com um grau de pureza de 6,3% THC, e
saqueta com 9 gramas de liamba cannabis folhas/sumidades) com um grau de pureza de 0,8% THC.
invólucro em plástico transparente contendo 0,5 zero virgula gramas de liamba cannabis folhas/sumidades);
saco com sementes de cannabis;
telemóvel do visado IPhone 5 com o IMEI 013619007835020, com o cartão 916898035;
frasco de vidro transparente contendo 6,6 seis virgula gramas de liamba cannabis folhas/sumidades);
desumidificador;
saco de areia aberto;
trinta e vasos para plantar cannabis;
rede para secagem de plantas de cannabis com vários patamares;
Várias plantas de cannabis encontradas no  patamar, com o peso de 6,1 seis virgula;
Várias plantas de cannabis encontradas no  patamar, com o peso de 41,4 quarenta e um virgula gramas;
Várias plantas de canábis encontradas no  patamar, com o peso de 6,0 gramas;
Várias plantas de cannabis encontradas no  patamar, com o peso de 81,1 oitenta e um virgula gramas;
Várias plantas de cannabis encontradas no  patamar, com o peso de 78,1 setenta e oito virgula gramas;
embalagem de fertilizante BIOGROW;
garrafão com água e mistura de fertilizante;
caixa plástica contendo etiquetas para identificação da espécie;
embalagem de sementes de cannabis vazia;
saco de plástico verde contendo 35,1 trinta e cinco virgula gramas de liamba já moída e pronta para consumir;
frascos de fertilizante;
pipetas;
rolos de cozinha de papel de alumínio;
balança digital;
termómetros/higrómetros;
Etiquetas com a indicação da loja online, para identificação do cultivo;
frasco de fertilizante;
recipiente contendo 129 cento e vinte e gramas de liamba cannabis folhas/sumidades);