rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
No dia do pai e aniversário deste ... no dia da mãe e no dia do aniversário desta a menor jantará e pernoitará com a mãe.
A progenitora iniciou incumprimento Cap. em 16 de Junho de 2015, vindo este a terminar consensualmente, em 29 de Outubro de 2015, sendo homologado o acordo seguinte:
"- Os progenitores comunicarão entre si, por telemóvel, 8M8, por email...
Quando não puderem, avisam um ao outro dessa impossibilidade."
Em 16 de outubro de 2015, J. iniciou processo de alteração no JFM de Braga, visando que a menor passasse a "residir com carácter permanente com a sua mãe" fls. 6, ap.
E a 21 de Novembro de 2016 foi homologado novo acordo fls. do qual consta o seguinte:
Em 29 de Junho de 2017 o MP iniciou PP a favor da menor
A 11 de Janeiro de 2018 foi determinado o arquivamento do processo "por se revelar desnecessária a aplicação de qualquer medida de proteção" fls..
Da participação resultou inquérito e acusação contra F. .
Em Março de 2017, G. vivia em Braga, uns dias em casa do pai e outros em casa da mãe. F. era o encarregado de educação e era presente e empenhado na vida escolar da menor.
Após o ano letivo de 2016/17, J. e a menor deslocavam-se para casa da mãe daquela.
J. e a menor vivem em Viana. A menor frequenta a escola em Viana, desde o início do ano letivo de 2017/18, sendo considerada aluna assídua, pontual e com comportamento adequado.
J. transferiu a menor para escola em Viana.
J. tem ocupação numa loja de roupa em segunda mão desde Janeiro de 2018 e numa quinta de turismo rural, desde Maio de 201
J. recebe ajuda financeira da mãe, incluindo o pagamento de rendas da casa.
A mãe de J. vive no concelho de Paredes de Coura.
A menor viveu em Braga e aa frequentou a escola e atividades extra curriculares.
J. mudou-se com a menor para Viana sem consultar F. .
Após cessada a medida de proteção, F. informou J. de que a menor lhe devia ser entregue.
A 1 de Março de 2018, F. iniciou processo de incumprimento Cap. no qual solicitou a entrega da menor.
F. é sócio gerente de empresa de informática. A mulher trabalha. Com eles vivem duas crianças, T., filho comum, de 3 e J. , filha da esposa, de 1 F. tem filho licenciado em engenharia.
A menor é acompanhada, há anos, em psicologia pediátrica, em Braga.
A menor tem a família da tia materna em Viana.
A menor tem ligação de afeto relativamente a J. e a F. .
E considerados não provados os seguintes factos efetuou-se a numeração dos pontos para melhor compreensão aquando da reapreciação dos que foram:
- Após agressão de que foi vítima por parte de F. , J. passou a viver ansiosa, inquieta e com medo de ser molestada por aquele, pelo que começou a sentir-se insegura, deixando de fazer as suas rotinas de forma normal e solicitando por diversas vezes que a sua mãe a acompanhasse.
- Acompanhamento que acabou por ter de forma esporádica e mediante disponibilidade da mãe.
- J. e a menor deslocavam-se para casa da mãe daquela para poderem encontrar alguma paz e segurança.
- Junto da mãe, pessoa muito meiga e atenciosa, J. reencontrou a paz e segurança e a menor, junto da avó, demonstrou logo sentir muita paz, serenidade e carinho.
- No dia 1017 a menor mostrou interesse em continuar os contactos com o progenitor e a família deste e grande vontade de estar presente no aniversário do irmão mais novo.
- Desde 10/7/2017, nunca mais a menor teve qualquer contacto por parte do progenitor nem da família deste.
- Ocorre que a menor não mostrou interesse em contactar o pai, muito ao certo por receio, dado que o pai nunca se coibiu de demonstrar e fazer sentir a G. ser a culpada de toda esta situação.
- J. mora perto da mãe e a menor tem um apoio muito forte por parte da avó, pessoa de grande serenidade e meiguice imensa.
- A 18 de Janeiro de 2018, F. enviou mail a J. , dando conta de que pretendia que a menor jantasse e pernoitasse com ele.
- Respondendo J. que a menor teria que regressar a Viana para pernoitar e replicando
- F. que na 2 se iniciaria a estadia semanal a menor junto dele.Questão prévia:
Da admissibilidade do documento junto com as alegações de recurso:
Sobre a possibilidade de junção de junção de documentos em sede de recurso de apelação, dispõe o art. 651, n 1 do Proc. Civil o seguinte:
No caso em apreço, o documento diz respeito a factos ocorridos após a discussão da matéria de facto e determinados pelo teor da decisão proferida nestes autos, pelo que é admissível a sua junção.
Acrescentando este preceito no seu n 2 que:
Por outro lado, quanto ao recurso da matéria de facto e como resulta da disposição legal acima transcrita, não se encontra expressamente previsto despacho de aperfeiçoamento ao contrário do que sucede quanto ao recurso em matéria de direito, por aplicação do disposto no art. 639, n 3 do P., o que certamente ocorreria se o legislador quisesse contemplar tal solução.
O recurso de J. observa os requisitos acima mencionados.
O recurso interposto pela menor G. indica os pontos de facto com que não concorda, no entanto, embora remeta para o depoimento da menor no seu, não indica que partes do mesmo imporiam decisão diversa, limitando-se a interpretar o sentido desse depoimento, assim como dos relatórios juntos aos autos.
A Recorrente G. impugna os pontos 3, 10, 20, 2 parte, 26, 27, 39 e 40 dos provados e os pontos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 dos não provados.
Ponto 3: F. arranjou emprego e J. não. Apesar disso, aquele tinha que, ao chegar do trabalho cuidar da roupa e a mãe ia arrumar-lhe a casa
A Recorrente considera que esta matéria não deveria ter sido considerada provada.
Ponto 10: A progenitora iniciou incumprimento ap. em 16 de Junho de 2015, vindo este a terminar consensualmente, em 29 de Outubro de 2015, sendo homologado o acordo seguinte.
Salvo o devido respeito, a impugnação em causa deve-se a equívoco na análise do apenso e na análise do ponto em causa.
Com efeito, o apenso foi iniciado pela ora Recorrente, alegando incumprimento do regime de visitas, por parte do pai da menor. Assim, a existir incumprimento este seria do ora Recorrido e não da ora Recorrente.
Assim, o ponto 10 reporta o que ocorreu nesse apenso, devendo, pois, manter-se. De qualquer forma, para que a sua redação não se preste a equívocos, altera-se a mesma nos seguintes termos:
A Recorrente considera que das declarações do Professor S. resulta que a ora Recorrente era também empenhada e presente na vida escolar da menor.
Sugere assim que a redação do mencionado ponto seja alterada nos seguintes termos:
Concorda-se com esta sugestão.
Com efeito, a testemunha referida, que foi professor da menor em Braga e era diretor de turma, referiu que a mãe da menor comparecia na escola constantemente, na hora de atendimento, para saber informações sobre o percurso escolar da filha e chegou a comparecer em reuniões com os encarregados de educação embora não fosse encarregada de educação, por este cargo caber ao pai da.
O mencionado ponto deve pois, ser alterado nos termos sugeridos, de forma a retratar o interesse e empenho dos dois progenitores no percurso escolar da filha.
Pontos 26: J. tem ocupação numa loja de roupa em segunda mão desde Janeiro de 2018 e numa quinta de turismo rural, desde Maio de 201
Deste modo, altera-se a redação do mencionado ponto, passando a contar do mesmo que:
Em face do que acima ficou exposto, altera-se também a redação do ponto 27, nos seguintes termos:
Ponto 39: A menor passou férias no Verão com F. e Família, incluindo o irmão N.  P., mostrando-se perfeitamente integrada.
A Apelante considera que esta matéria não ficou provada e concordamos com esta apreciação.
Assim, não pode considerar-se provada a segunda parte do ponto em causa "mostrando-se perfeitamente integrada."), que passará a integrar os factos não provados.
A Recorrente considera que este ponto deve ser eliminado.
Analisemos agora os factos considerados não provados e impugnados pela Recorrente.
Ponto 2 - Após agressão de que foi vítima por parte de F. , J. passou a viver ansiosa, inquieta e com medo de ser molestada por aquele, pelo que começou a sentir-se insegura, deixando de fazer as suas rotinas de forma normal e solicitando por diversas vezes que a sua mãe a acompanhasse.
- F. que na 2 se iniciaria a estadia semanal a menor junto dele.
Esta matéria não resultou provada. É certo que alguma da factualidade em causa foi mencionada pela Requerente, no entanto, não há qualquer outra prova que corrobore tais declarações.
Ora, temos de ter presente que as declarações de parte, uma vez que se limitam a referir factos que são favoráveis ao depoente, não servem para por si só comprovar os factos referidos, sendo necessário que existam meios de prova complementares que sustentem a convicção do juiz no sentido declarado.
Pelo exposto, é de manter a decisão impugnada, no que respeita aos factos não provados.
Tendo em conta o objeto do presente recurso, delimitado pelas conclusões das alegações dos Recorrentes, cabe aqui analisar o destino da menor.
A mãe pretende que, sendo o exercício das responsabilidades parentais atribuídos a ambos os progenitores, a menor passe a residir com ela, estabelecendo-se um regime que permita que a menor conviva com o pai.
Por outro lado, no relatório social datado de 10/9/18, pode ler-se nomeadamente, o seguinte:
Como se refere no Acórdão da Relação do Porto de 7/4/11 in www.dgsi.pt, o superior interesse da criança deve estar sempre presente em cada caso concreto e com ele pretende-se assegurar um desenvolvimento harmonioso da criança ou do jovem, tendo em conta as suas necessidades.
O contacto da menor com os seus pais é do interesse desta primeiramente que do interesse dos seus pais.
Estabelece-se nos artigos 7 e 9 da Convenção sobre os direitos da Criança, acima mencionada, o interesse da criança no contacto com ambos os pais.
A menor poderá estar com o seu pai um fim de semana de 15 em 15 dias, desde o fim do período escolar de 6 feira até domingo após o jantar;
A menor passará com o pai metade das suas férias de verão, páscoa e Natal, sendo tal período escolhido por cada um dos pais alternadamente, cabendo ao pai a escolha no ano em curso. Tal escolha deverá ser comunicada ao outro progenitor até ao fim de fevereiro e cada ano.
Pelo exposto, acorda-se nesta secção cível do Tribunal da Relação de Guimarães em julgar procedente a apelação da Requerente, alterando-se o regime de regulação das responsabilidades parentais nos seguintes termos:
A menor passará a residir com a mãe;
A menor passará com o pai metade das suas férias de verão, páscoa e Natal, sendo tal período escolhido por cada um dos pais alternadamente, cabendo ao pai a escolha no ano em curso. Tal escolha deverá ser comunicada ao outro progenitor até ao fim de fevereiro e cada ano e até ao final de março relativamente ao ano em curso;
As datas festivas serão passadas, alternadamente, com a mãe ou com o pai, sendo as próximas passadas com o pai.
- Recursos no Novo Código de Processo Civil, Almedina, 3 Edição, pág. 245
A. F. intentou a presente acção declarativa, sob a forma de processo comum, para efectivação de responsabilidade emergente de acidente de viação, contra Companhia de Seguros , S.A. e Companhia de Seguros Y, S.A., que passaram por um processo de fusão e alteração de denominação, sendo actualmente designadas unitariamente por Seguradoras K, S.A., pedindo a condenação solidária das RR. a pagarem-lhe:
os danos morais que entretanto venha a sofrer no futuro em virtude dos tratamentos a que será sujeita;
as despesas com as cirurgias que venham a ser necessárias para corrigir as dificuldades na marcha e cirurgias plásticas ou de reconstituição;
os custos de aquisição com calçado ortopédico que venha a ser necessário para corrigir a marcha e atenuar a dor da Autora;
o custo anual das canadianas que a Autora venha a necessitar;
as despesas com a cobrança a liquidar em ampliação do pedido ou em execução de sentença;
Durante o período de internamento, a A. desenvolveu um quadro depressivo, com grande ansiedade e temor pelo futuro, ao saber que teria de enfrentar um tempo prolongado de tratamentos e que iria ficar com sequelas graves e irreversíveis, pelo que teve de ser acompanhada por um médico psiquiatra.
A Ré Companhia de Seguros  contestou, argumentando que a A. tem falta de interesse em agir judicialmente contra a Ré e que actua em abuso de direito pois, na fase extrajudicial, aceitou ser indemnizada pela Ré Y, que lhe vem pagando uma quantia mensal a título de adiantamento da indemnização, acrescida do reembolso de despesas decorrentes do acidente, e que actua de forma contraditória ao pretender ser compensada por outra entidade.
A Ré Y Seguros, S.A., anteriormente denominada Companhia de Seguros Y, também apresentou contestação, alegando que assumiu a responsabilidade pelos danos resultantes do acidente, por entender que a produção do mesmo era imputável ao condutor do veículo nela seguro, tendo acompanhado clinicamente a Autora.
A Ré apresentou nova contestação, na qual mantém a posição defendida no articulado anterior.
Julgar improcedente a excepção de abuso de direito suscitada pela Ré;
A. Vem o presente recurso interposto da sentença final que julgou a acção parcialmente procedente, condenando a ré "Seguradoras K, S.A"., em quantia muito inferior ao pedido do autor, ora recorrente e determinou a dedução das quantias já pagas desde a data do acidente;
F. Assim, no caso concreto, o período de incapacidade absoluta de que a autora sofreu, o gozo das capacidades físicas, e a incapacidade parcial permanente, em função do défice funcional arbitrado, na percentagem de 33 pontos, importará o acréscimo de esforço na execução de tarefas da vida diária, doméstica, de lazer, durante o período de vida que a autora disporá;
H. Daí resulta que, também quanto a este aspecto o tribunal a quo não fixou os danos não patrimoniais em função das sequelas que a autora sofrerá até ao dia da sua morte que se espera ser muito para além dos 84 anos;
N. Ao que acresce todo o sofrimento moral que a autora padeceu entre a data do acidente 7 de Agosto de e a data da consolidação médico-legal 29 de Setembro de e, depois dela, o que continuou a padecer e padecerá até ao termo da sua vida pessoal, que se estima poder atingir, segundo os mais recentes dados estatísticos, os 84 ou mais anos;
T. As quantias pagas pela seguradora no período compreendido entre a data do acidente e a data da consolidação médico-legal, data a partir da qual a autora, sinistrada, retomou o seu trabalho, são quantias que visam ressarcir a autora pelo salário que deixou de auferir e por isso não poderão ser deduzidas no valor da indemnização;
No cálculo da indemnização importa considerar a diferença entre a situação real e hipotética do lesado se o mesmo não tivesse sido atingido pelo facto ilícito, compreendendo a obrigação de indemnizar todos os prejuízos causados ao lesado, sejam estes os danos emergentes diminuição do existente património do, sejam, ainda, os lucros cessantes diminuição do património, isto é, ganhos ou vantagens que deixaram de ingressar no património do lesado, resultando em seu detrimento - cfr. art. 564, n. 1 do Civil;
W. Dentro dos denominados danos patrimoniais ressarcíveis, além dos danos já verificados, impõe o n. 2 do mesmo art. 564 que sejam tidos em conta os danos futuros desde que previsíveis, isto é, os danos certos - porque redundam no desenvolvimento inelutável de um dano actual - ou, pelo menos, suficientemente prováveis ou razoavelmente prognosticáveis.
ZZ. Tendo presente os critérios vindo de referir, parece-nos que o tribunal a quo não teve em devida conta não só o chamado dano biológico na sua plenitude como os danos patrimoniais futuros na fixação do valor da indemnização pelos danos patrimoniais que peca por manifesto defeito;
AA. Nos termos do art. 566, n 3 do Código Civil, a indemnização por danos patrimoniais indetermináveis deve ser fixada segundo juízos de equidade, dentro dos limites que o tribunal tiver como provados.
KK. Não podendo o Tribunal deixar de ter em conta na fixação das indeminizações aqui reclamadas o facto de a situação clínica da autora não se encontra completamente consolidada o que obrigará inevitavelmente a uma futura revisão da sua incapacidade, conforme resulta da matéria de facto dada como provada e do Relatório Pericial do pág. 1
O recurso foi admitido por despacho de fls. 77
Na sentença recorrida foram considerados provados, com interesse para a decisão da causa, os seguintes factos transcrição:
No dia 7 de Agosto de 2011, pelas 1 horas e 30 minutos, o motociclo, marca SYM modelo XS-125-K, com a matrícula HF, conduzido por J. T., circulava na Rua de , Guimarães, no sentido de marcha Selho S. Cristóvão - S. Tiago de Candoso Facto Assente do despacho saneador.
O HF pertencia a J. F. Facto Assente do despacho saneador.
Por contrato de seguro titulado pela apólice n. , J. F. transferira para a Companhia de Seguros Y a responsabilidade pela circulação rodoviária do veículo identificado em Facto Assente do despacho saneador.
O veículo automóvel, ligeiro de passageiros, marca Renault Modelo Megane, com a matrícula , pertencente a B. , era pelo mesmo conduzido na rua identificada em no sentido inverso Facto Assente do despacho saneador.
Por contrato de seguro titulado pela apólice n. , B. transferira para a Companhia de Seguros a responsabilidade pela circulação rodoviária do veículo identificado em Facto Assente do despacho saneador.
Na altura do acidente era de noite e o tempo estava bom Artigo 2 da p..
O local onde ocorreu o acidente é uma reta com pelo menos 100 metros, antecedida de uma curva que distava cerca de 40/50 metros do local onde ocorreu o acidente e de onde vinha a circular o veículo Artigo 1 da p..
À direita dessa berma, tendo ainda em conta o sentido de marcha do , existia, em toda a extensão da recta, um muro em pedra Artigo 3 da contestação da R. .
B. levava accionados os faróis dianteiros do , comutados na posição de médios Artigo 3 da contestação da R. .
Por sua vez, o referido B. , conduzia o seu veículo na mesma via mas em sentido contrário, a uma velocidade concretamente não apurada, mas não inferior a 50 km/h Artigo 1 da p..
De repente, ambos os veículos embateram Artigo 1 da p..
O embate deu-se na faixa de rodagem por onde seguia o HF quando o condutor do veículo invadiu em, pelo menos, 0,50 a faixa de rodagem daquele Artigo 1 da p..
O embate do no motociclo HF deu-se entre a parte lateral esquerda daquele e a parte lateral esquerda deste Artigo 1 da p..
O veículo automóvel , após o embate no motociclo, onde era transportada a Autora, rebentou o pneu esquerdo do lado da frente, tendo ficado danificado no guarda-lamas da frente do veículo do lado esquerdo, espelho e porta lateral esquerda Artigo 1 da p..
Devido ao rebentamento e esvaziamento do pneu dianteiro esquerdo, o foi, de seguida, a arrastar-se no pavimento da estrada Artigo 7 da contestação da R. .
...Tombou no solo e prosseguiu a sua marcha, de rasto no pavimento Artigo 8 da contestação da R. .
No local do embate a faixa de rodagem da via media 5,6 metros de largura Artigo 8 da contestação da R. .
O , um Grand Megane Tour de 2011, media 2,026 de largura contados entre as extremidades dos seus espelhos retrovisores laterais e 1,77m de largura contados desde as extremidades dos seus rodados Artigo 8 da contestação da R. .
O HF, por seu turno era um motociclo de marca SYM, modelo XS, com cerca de 0,765 de largura Artigo 8 da contestação da R. .
E media cerca de 1,970 de comprimento Artigo 9 da contestação da R. .
Alguns metros atrás do motociclo HF circulava um veículo automóvel Artigo 1 da p..
Momentos antes do sinistro, a Autora e o J. T. tinham estado num convívio Artigo 1 da contestação da R. Y.
Onde o condutor do HF ingeriu diversas bebidas alcoólicas Artigo 1 da contestação da R. Y.
A anterior ingestão de bebidas alcoólicas e a taxa de alcoolémia que apresentava limitava-lhe a capacidade de percepção, alteravam-lhe a atenção, concentração, tempo de reacção, capacidade neuro-motora e comportamento Artigo 4 da contestação da R. .
As lesões sofridas pelo J. T. incidiram sobre a sua perna e pé esquerdos Artigo 9 da contestação da R. .
A A. teve alta clínica dos serviços clínicos da seguradora em 202016 Artigo 16 da p.e  da contestação da R. Y.
A A. esteve com Repercussão Temporária na Actividade Profissional Total correspondente a internamentos hospitalares e períodos de repouso num período de 1879 dias, entre 002011 e 202016 Artigo 20 da p..
As sequelas descritas são, em termos de Repercussão Permanente na Actividade Profissional, compatíveis com o exercício da actividade habitual, mas implicam esforços suplementares, com eventual readaptação em relação ao posto de trabalho Artigos 4, 4, 4, 19, 19 e 19 da p.e 3 da contestação da R. Y.
A A. irá necessitar de medicação analgésica em SOS e medicação psicofarmacológica, cuja regularidade e tipologia deverão ser definidas pelo médico assistente das especialidades de ortopedia e psiquiatria Artigos 20 e 20 da p..
A A. irá necessitar de tratamentos de fisioterapia de manutenção, cuja regularidade e tipologia deverá ser definida pelo médico assistente, consoante evolução clínica Artigos 20 e 20 da p..
Face ao estado clínico da A., a fractura da diáfise distal do perónio esquerdo ainda não se encontra completamente consolidada, o que pode obrigar a uma futura revisão do caso Artigos 20, 21, 21 e 21 da p..
Por outro lado, a Autora necessita de usar calçado ortopédico para corrigir a marcha Artigo 21 da p..
A autora foi assistida no local pelos Bombeiros e pelo INEM Artigo 6 da p..
A Autora quando foi socorrida no local não lhe foi possível administrar qualquer tratamento para atenuar as dores Artigo 7 da p..
Quando o INEM chegou e os paramédicos tentaram imobilizar-lhe a perna, tal acto provocou-lhe muitas dores Artigo 7 da p..
A Autora desmaiou e perdeu os sentidos Artigo 7 da p..
A Autora correu risco de vida Artigos 7 e 8 da p..
Chegada ao Hospital de Guimarães, a Autora foi levada para o bloco operatório B.O.) para efetuar:
A autora correu risco de amputação da perna Artigo 8 da p..
Uns dias depois foi-lhe retirada a sonda e o tubo de oxigénio e começou a alimentar-se mas sem se poder levantar ou sequer mexer a cabeça Artigo 8 da p..
Pois tinha uma fractura muito grave na bacia Artigo 9 da p..
Situação que, juntamente com as lesões graves do membro inferior esquerdo, levou a que a Autora permanecesse algaliada, acamada e com a necessidade de usar fralda e de efetuar a higiene pessoal no leito, com ajuda e auxílio de outra pessoa, pois ficou completamente imobilizada e incapacitada de efetuar qualquer movimento Artigo 9 da p..
Durante este período de internamento desenvolveu um quadro depressivo, com grande ansiedade e temor pelo futuro, ao saber que teria de enfrentar um tempo prolongado de tratamentos e que iria ficar com sequelas irreversíveis, importantes e graves Artigo 9 da p..
Sentiu-se- bastante incomodada como mulher e jovem Artigo 9 da p..
Sentiu-se muito dependente dos outros Artigo 9 da p..
Teve de tomar banho e fazer a higiene pessoal na cama durante 2 a 3 semanas Artigo 10 da p..
A Autora, entretanto, desenvolveu uma queimadura na perna esquerda Artigo 10 da p..
Pois, os pensos a que era sujeita eram difíceis e causavam-lhe muitas dores Artigo 10 da p..
Sentiu muitas dores e desconforto Artigo 10 da p..
Encontrava-se, assim, totalmente dependente de terceiros por motivo de não ter mobilidade de qualquer natureza, para ser alimentada, cuidar da higiene pessoal e demais atos da vida corrente de uma jovem Artigo 10 da p..
Sentiu-se invadida na sua intimidade como ser humano e mulher, jovem Artigo 10 da p..
Só a partir dessa data é que pode levantar a cabeça da cama Artigo 11 da p..
Contudo, a perna permanecia em estado grave e estava infecionada Artigo 11 da p..
Só a partir dessa data é que começou a poder andar em cadeira de rodas e a tomar banho sentada na cadeira Artigo 11 da p..
Tendo-lhe sido colocada tala e gesso Artigo 12 da p..
A A. andou com fixadores na perna durante vários dias Artigo 12 da p..
No dia 31 de Janeiro de 2012, a Autora foi novamente operada e submetida a cirurgia de osteossíntese do fémur esquerdo com aplicação de enxerto ósseo retirado do ilíaco esquerdo, uma vez que tinha perdido 10 de massa óssea do fémur Artigo 12 da p..
No dia 22 de Maio de 2012, a autora voltou a ser internada no Hospital de Santa Maria, para realizar nova cirurgia para tratamento da osteíte do fémur 1/3 Artigo 13 da p..