rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Neste dia 26, pelas 11:57 horas, o arguido BB ligou ao arguido GG a perguntar porque é que isto esteve parado desde as 4 da manhã, ligando este, pelas 12:00 horas, dizendo-lhe que entre as 6 da manhã e as sete menos dez ninguém quis comprar nada.
O arguido BB estava, também, por trás da organização desta viagem, pelo que foi a este que o arguido , pelas 13:55 horas, relatou os respetivos incidentes.
O arguido GG igualmente atuou como transportador de cocaína entre os arguidos e BB, nos dias 22 e 23 de agosto de 201
No dia 28 de agosto de 2018, pelas 00:00 horas, o arguido telefonou ao arguido BB queixando-se de que dois ciganos o tinham assaltado sessão n 41992 do Alvo ......., a fls 92 do Apenso.
O arguido disse que os assaltantes lhe levaram dinheiro equivalente a vinte e oito sacos ou cabeças de cocaína correspondente a 336 dentes ao preço unitário de dez.
No dia 08 de setembro de 2018, pelas 12:44 horas, o arguido BB informou o arguido de que no dia seguinte tinha que que ir ao ...... e pelas 20:28 horas combina encontrar-se para lhe dar 200 euros para comprar cocaína.
No dia 01 de outubro de 2018, 11:32 horas, o arguido telefonou ao arguido BB por causa das 400 pedras que o fornecedor do Bairro do ......... ficou a dever na remessa do dia anterior, pois eles só mandaram 1380 pedras.
No dia 10 de outubro de 2018, pelas 19:00 horas, no posto da Galp de ......., após prévio contacto telefónico marcando o encontro, e cumprindo o que lhe foi dito pelo arguido BB, o arguido entregou um saco com cocaína ao arguido KK.
O arguido KK levou esse produto para casa que depois dividiu em trinta sacos com doze dentes cada.
Nesse mesmo dia, cerca das 21:30 horas, junto ao portão da Escola ......, em .., o arguido KK entregou esses trinta sacos ao arguido , que guardou em sua casa.
No dia 10 de outubro de 2018, cerca das 21h30m, junto ao portão da Escola ......, em , o arguido recebeu das mãos do arguido KK aqueles sacos de cocaína, por intermédio do arguido
O arguido entregava essa cocaína, um total de cerca de quarenta sacos no período de dois meses, ao arguido FF, sempre seguindo indicações do arguido BB.
No dia 25 de outubro de 2018, junto ao Centro ......, seguindo instruções do arguido BB, o arguido entregou cocaína ao arguido para que este a guardasse em sua casa.
No dia 30 de outubro de 2018, seguindo indicações do arguido BB, o arguido , fazendo-se transportar no seu veículo ......., de matrícula ...-...-NZ, foi ao Bairro do ......... no ......, adquirir cocaína.
O arguido regressou, pela ...., onde entrou antes das 16:13 horas, saindo nas portagens de .... da mesma autoestrada pelas 17:05 horas.
No dia 5 de novembro de 2018, utilizando o ....... de matrícula -NZ, o arguido , acompanhado ao arguido JJ, voltou ao Bairro do ........., no ...... onde, por volta das 11:15 horas, adquiriu 600 euros de cocaína.
O arguido , trazendo a seu lado o arguido JJ, regressou a , pela ...., saindo nas portagens de .... da mesma autoestrada pelas 12:38 horas.
Depois, seguiram para a casa do arguido JJ, na Rua ., em ......, onde chegaram pelas 12:44 horas.
Pelas 13:20 horas, o arguido saiu e dirigiu-se para casa do arguido BB na Rua , em ..
No dia 13 de novembro de 2018, pelas 11:50 horas, o arguido QQ foi detido, pela PSP, no Largo do ......., em ., tendo consigo 25 dentes de produto contendo cocaína ester met.), com o peso líquido de 3,630 gramas, com um grau de pureza de 56,1%, suficiente para 67 doses individuais e 19,40 euros em notas e moedas.
Nesse mesmo dia, pelas 13:15 horas, foi realizada busca ao quarto da Pensão ., sita na Av ., em ., onde o arguido QQ vivia desde setembro.
O arguido QQ tinha nesse quarto, sendo-lhe apreendido:
uma playstation, marca ., modelo .., com comando e dois cabos de ligação;
a quantia de 050,00 euros em notas e 12,90 euros em moedas;
O arguido QQ conhecia as características daquela faca que tinha no quarto.
Todo o dinheiro e objetos que lhe foram aprendidos eram provenientes da venda de cocaína por parte do arguido QQ.
O arguido QQ guardava e vendia aquela cocaína por conta do grupo do arguido AA, por intermédio do arguido BB.
No dia 20 de novembro de 2018, foram concretizadas buscas, autorizadas nos autos, em casa dos arguidos AA, BB, HH, , , FF, GG, KK e e nos seus veículos, tendo sido localizados e apreendidos diversos valores e objetos relacionados com a descrita atividade de venda de cocaína.
No dia 20 de novembro de 2018, o arguido AA tinha em sua casa, na Rua ., em :
na cozinha: no móvel aparador: 4 suportes de cartões SIM da .. e embalagem do cartão com o n ..;
na cozinha, no interior da gaveta do lava-louças: um registo dos CTT e um contrato de arrendamento entre FFF e o arguido GG auto de busca, documentos e fotografias de fls 1197 a.
A quantia em dinheiro apreendida ao arguido AA era proveniente da referida atividade de compra e venda de cocaína, sendo o telemóvel e cartões utilizados nos contactos relacionados com tal atividade.
No dia 20 de novembro de 2018, o arguido BB tinha em sua casa, na Rua ., em .:
no quarto, no interior da primeira gaveta da cómoda: 205 euros em numerário;
na cozinha e sala comuns: numa das gavetas de um pequeno móvel em plástico: 885 euros em numerário; noutra gaveta mais 400 euros em numerário;
A quantia em dinheiro apreendida ao arguido BB era proveniente da referida atividade de compra e venda de cocaína, sendo os telemóveis e cartões utilizados nos contactos relacionados com tal atividade.
No dia 20 de novembro de 2018, o arguido tinha na sua casa, na Rua .., em ..:
no interior do roupeiro:
um computador portátil da marca ., s/n ., com bateria e cabo de alimentação da mesma marca;
dentro da primeira gaveta da cómoda:
um telemóvel da marca .. modelo ., não sendo possível identificar o IMEI;
carteira de documentos contendo vários pedaços de papéis, com manuscritos, tendo sido apreendidos quatro;
num compartimento do móvel da sala da habitação: - cadernos, agendas e documentos com anotações;
Os computadores, telemóveis e a quantia apreendida eram provenientes de anteriores vendas de cocaína.
O veículo de matrícula ...-...-NZ foi adquirido pelo arguido com o dinheiro obtido na referida atividade e era usado nas viagens ao ...... e em .. para transporte, pagamento e entrega de cocaína, bem como para a guardar.
Esse telemóvel foi utilizado nos contactos relacionados com as descritas atividades de guarda, preparação e entrega de cocaína.
O x-ato era usado para o corte de cocaína e o pedaço de plástico seria usado para dosear cocaína.
O arguido GG utilizava esse telemóvel nos contactos relacionados com a referida atividade de compra, guarda, entrega e venda de cocaína.
No dia 20 de novembro de 2018, na Rua .., ......., .., o arguido KK tinha:
na revista pessoal: um cigarro manufaturado contendo tabaco e haxixe e numa bolsa de nylon que transportava consigo: um pedaço de um produto contendo resina de canabis, com o peso liquido de 7,725 gramas, com 18,8% de THC, suficientes para 29 doses diárias;
No dia 20 de novembro de 2018, o arguido tinha no seu quarto, em sua casa, na Rua .. Bairro .., :
em cima da mesinha de cabeceira do quarto onde dormia:
envoltos num papel branco, dois pedaços de um produto contendo resina de canábis, com o peso de 2,129 gramas, 62,1% de pureza, suficientes para 26 doses diárias;
uma embalagem cilíndrica transparente com tampa, contendo 1,294 gramas de canabidiol.
Na mesa do computador:
Na sala, no interior de um móvel:
um recipiente metálico com tampa transparente contendo 3 cabeças de canabis folhas/sumidades), com o peso de 5,009 gramas e 6,6% de pureza, suficientes para seis doses diárias;
uma balança eletrónica de precisão, de marca ...
No dia 20 de novembro de 2018, o arguido JJ tinha consigo, em sua casa, na Rua .., ......:
260 euros, provenientes da catividade de venda de cocaína;
No dia 3 de outubro de 2017, pelas 16:00 horas, no interior do snack-bar ., na Rua .. ., o arguido JJ encontrava-se a vender cocaína.
num dos bolsos dos calções que trajava, vários pedaços de um produto, em pó, de cor branca, contendo cocaína ester met.), com o peso líquido de 1,615 gramas, e grau de pureza de 63,9%, suficiente para 34 doses individuais;
O dinheiro que o arguido JJ tinha consigo era resultado de anteriores vendas de cocaína e os cinco telemóveis eram usados nos contactos relacionados com a compra/venda de cocaína.
No dia 16 de abril de 2018, pelas 11:00 horas, o arguido JJ foi detido, por agentes da PSP, quando seguia de táxi, numa das saídas do Bairro do ........., no entroncamento entre a Rua António Bessa Leite e a A28, na cidade do .......
Então, o arguido JJ tinha consigo, guardado no interior da gola do casaco que vestia, um canto de plástico com vários pedaços de um produto sólido, contendo cocaína, com o peso líquido de 14,137 gramas, com o grau de pureza de 83,3 %, suficiente para 83 doses individuais.
O arguido JJ pretendia trazer tal produto para ser vendido na cidade de .., por conta de
Entre 7 e 24 de junho de 2018 a arguida PP combinou diversos encontros, principalmente em sua casa, no Bairro , em ., com clientes, a quem entregou cocaína, o que, designadamente, ocorreu a 14 de junho de 2018, pelas 14:25 horas
Entre 13 e 21 de setembro de 2018 e entre 15 e 19 de novembro de 2018 a arguida PP vendeu cocaína a diversos clientes, após prévio contacto telefónico.
No dia 16 de setembro de 2018, a arguida PP foi ao ...... adquirir cocaína para vender em .., quando regressou, telefonou ao seu fornecedor queixando-se da qualidade do produto que adquirira.
Os arguidos BB, , EE, FF, GG e HH estavam perfeitamente cientes de fazerem parte daquele grupo, que sabiam desenvolver tal atividade e da qual conheciam o objetivo e forma de o atingir, tendo aceite fazer parte do mesmo, com o desempenho das diversas funções que lhes eram atribuídas, tendo sempre em vista o objetivo comum de venda de cocaína e obtenção do lucro daí decorrente.
Os arguidos , , JJ, KK, , , NN, OO, PP, QQ e RR, atuaram de forma livre, voluntária e consciente, no desenvolvimento das referidas atuações.
Todos os arguidos agiram de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram e são proibidas e punidas por lei penal.
Nenhum dos arguidos manifesta arrependimento.
O arguido AA foi julgado nos seguintes processos:
processo sumário n 124/08, do Tribunal Judicial da Comarca de ., onde foi condenado pela prática de um crime de condução de veículo sem habilitação legal, numa pena de 100 dias de multa, por factos praticados em 2 de Maio de 2008, por decisão transitada em julgado em 22 de Maio de 2008; em 202010 tal pena foi substituída por 66 dias de prisão subsidiária, suspensa na sua execução, a qual foi declarada extinta em 002014;
processo sumaríssimo n 65/07, do Tribunal Judicial da Comarca de .., onde foi condenado pela prática de um crime de condução de veículo sem habilitação legal, numa pena de 80 dias de multa, por factos praticados em 20 de Março de 2007, por decisão transitada em julgado em 20 de Janeiro de 2009; tal pena foi declarada extinta, pelo pagamento da multa, em 102009;
processo comum singular n 1188/1., do .. Juízo Criminal de .., onde foi condenado pela prática de um crime de roubo, numa pena de 18 meses de prisão, suspensa na sua execução com regime de prova, por factos praticados em 14 de Fevereiro de 2010, tendo a decisão transitado em julgado em 6 de Junho de 2012 e a pena declarada extinta em 20 de Dezembro de 2013;
processo sumário n 119/16, do Juízo Local Criminal de ., onde foi condenado pela prática de um crime de detenção de arma proibida numa pena de 1 ano, suspensa na sua execução por igual período, por factos praticados em 10 de Agosto de 2016, tendo a decisão transitado em julgado em 30 de Setembro de 2016; tal pena foi declarada extinta em 302017;
processo comum coletivo n 495/1., do Juízo Central Criminal de .., onde foi condenado, por acórdão de 202017, transitado em julgado em 202017, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, por factos ocorridos em 002014, na pena de 3 anos de prisão suspensa na sua execução por igual período de tempo, com regime de prova;
processo sumaríssimo n 98/1., do Juízo Local Criminal de , onde foi condenado, por decisão de 202017, transitada em julgado em 112017, pela prática de um crime de furto simples, por factos ocorridos em 302016, na pena de cinco meses de prisão substituída por 150 horas de trabalho a favor da comunidade.
O arguido AA e seus irmãos começaram, de pequenos, a acompanhar os pais nessa atividade.
O arguido AA concluiu o 2 ciclo do ensino básico com uma retenção no 5 e abandonou a escola com 14 anos de idade.
Após a saída da escola, o arguido AA começou a trabalhar com os pais e irmãos na . de . em  na região de ..
Aos 19 anos de idade, o arguido AA iniciou um relacionamento afetivo com JJJ, sua atual companheira, do qual nasceriam duas filhas, KKK e , com 10 e 8 anos de idade, respetivamente.
Quando o arguido AA fez 21 anos de idade, o seu pai abandonou a habitação de família para iniciar uma nova relação afetiva, passando a mãe do arguido a residir em ., com seu filho mais novo.
À data dos factos, o arguido residia com a companheira e as suas duas filhas menores, no Bairro ......., em ...
O arguido AA ganhava quantia não concretamente apurada na  de ..; a companheira frequentou um curso de formação profissional, na área da .., relativamente ao qual recebia uma bolsa mensal no valor aproximado de 230 euros; a família era beneficiária do Rendimento Social de Inserção, recebendo 380 euros a que acrescia o abono de família das filhas de 75 euros mensais.
Em 18 de Janeiro de 2019, quando foi transferido do estabelecimento prisional de  para o estabelecimento prisional de .., o arguido AA realizou testes analíticos com resultados positivos para THC e negativos para heroína e cocaína.
Em 18 de Setembro de 2019, o arguido AA teve a primeira consulta; então, solicitou testes de despistagem que foram positivos para cocaína e negativos para THC e heroína.
O arguido BB foi julgado nos seguintes processos:
processo comum coletivo n 774/14, do Juízo Central Criminal de .., onde foi condenado pela prática de um crime de furto qualificado, numa pena de 300 dias de multa, por factos praticados em 18 de Maio de 2014, tendo a decisão transitado em julgado em 25 de Maio de 2015; em 202019, tal multa foi substituída por 200 dias de prisão subsidiária; tal pena de prisão foi declarada extinta, pelo cumprimento, em 302019, com efeitos reportados ao período entre 002019 e 102019;
processo comum coletivo n 254/1., do Juízo Central Criminal de .., onde foi condenado pela prática de um crime de roubo, numa pena de 2 anos de prisão, suspensa na sua execução com regime de prova, por factos praticados em 3 de Março de 2015, tendo a decisão transitado em julgado em 8 de Fevereiro de 2016; tal pena foi declarada extinta em 002018;
processo sumaríssimo n 277/1., do Juízo Local Criminal de .., onde foi condenado pela prática de um crime de condução de veículo sem habilitação legal, numa pena de 70 dias de multa, por factos praticados em 18 de Março de 2015, tendo a decisão transitado em julgado em 24 de Fevereiro de 201; tal pena foi declarada extinta, pelo pagamento da multa, em 002018;
processo comum coletivo n 495/14, do Juízo Central Criminal de , onde foi condenado, por acórdão de 202017, transitado em julgado em 202017, pela prática do crime de tráfico de estupefacientes, por factos ocorridos em 202014, na pena de dois de prisão suspensa na sua execução por igual período de tempo, com regime de prova;
processo sumário n 178/1., do Juízo Local Criminal de ., onde foi condenado, por sentença de 112018, transitada em julgado em 012018, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, por factos ocorridos em 202018, na pena de um ano de prisão substituída por 360 horas de trabalho a favor da comunidade.
O pai, que inicialmente laborava como . por conta própria, passou, mais tarde, a exercer funções de . na Associação .. A.); a mãe realiza, há largos anos, atividade junto da Universidade de ., inicialmente com funções nas . e, atualmente, como  em diversos sectores da instituição.
Aos 20 anos de idade, o arguido BB começou a consumir cocaína e heroína, hábitos que parece ter abandonado, sem tratamento clínico, há dois anos, aquando do nascimento da sua primeira filha.
Após a detenção do arguido, a companheira e os filhos foram morar para a Rua .., em ., ocupando uma habitação de tipologia 3, arrendada por 4200 euros mensais; entretanto, também lá passou a viver o pai de BBB, , de 62 anos de idade, vendedor e arrendatário da habitação onde todos residem.
Em 04 de Novembro de 2019, o arguido BB apresentou disponibilidade para integrar curso EFA nível secundário, situação que abandonou uma semana depois por desmotivação.
O arguido BB encontra-se medicado com sinvastatina, omeprazol e lorazepam, que tem cumprido; mantém-se inativo; recebe visitas da companheira, filhos, agregado de origem e família alargada com regularidade semanal.
O arguido foi julgado nos seguintes processos:
No registo criminal da arguida nada consta.
O arguido EE foi julgado nos seguintes processos:
O arguido FF foi julgado nos seguintes processos:
O arguido GG foi julgado nos seguintes processos:
O arguido JJ foi julgado nos seguintes processos:
O arguido KK foi julgado nos seguintes processos:
No registo criminal do arguido  nada consta.
O arguido OO foi julgado nos seguintes processos:
A arguida PP foi julgada nos seguintes processos:
No registo criminal do arguido QQ nada consta.
O arguido RR foi julgado nos seguintes processos:
O arguido AA foi constituído como tal em 20 de novembro de 201
Era dessa atividade que o arguido AA retirava a maior parte dos rendimentos que auferia.
No período entre 20 de novembro de 2013 e 20 de novembro de 2018, o arguido AA não apresentou qualquer declaração de rendimentos, não recebeu remunerações nem subsídios.
Nesse período, o arguido AA adquiriu doze veículos automóveis pelo valor total de 900 euros:
Matrícula MarcaModelo Ano Registo Proprietário Valor Observações
No mesmo período, o arguido AA foi titular de uma conta bancária no Novo Banco, com o n. ., na qual foi, em 2018, depositada a quantia de 250,00 euros.
No dia 20 de novembro de 2018, o arguido AA tinha consigo a quantia de 150 euros, em dinheiro.
O arguido BB foi constituído como tal em 20 de novembro de 201
Era dessa atividade que o arguido BB retirava a maior parte do seu rendimento;
No período entre 20 de novembro de 2013 e 20 de novembro de 2018, o arguido BB não recebeu outros rendimentos, não apresentou qualquer declaração de rendimentos, não tendo recebido remunerações nem subsídios.
No período em causa, o arguido BB adquiriu cinco veículos automóveis no valor total de 450 euros:
Matrícula Marca Modelo Registo  Proprietário Valor Observações
No mesmo período, o arguido BB foi titular de uma conta bancária no BCP, com o n .., na qual foi, em 2015, depositada a quantia de 625,29 euros.
No dia 20 de novembro de 2018, o arguido BB tinha consigo a quantia de 490 euros, em dinheiro.
os arguidos , , JJ, KK, , , NN, OO, PP, QQ e RR tinham noção de estar a participar numa atividade organizada pelo arguido AA;
os arguidos , , JJ, KK, , , NN, OO, PP, QQ e RR queriam participar nessa coordenação de meios e de atuações desenvolvida pelo arguido AA nem que se sentiam parte da mesma;
os , , JJ, KK, , , NN, OO, PP, QQ e RR atuavam com o sentido de pertencer ao grupo do arguido AA;
a viagem efetuada, o dia 03 de outubro de 2017, ao ......, pelo arguido foi feita por conta do arguido AA;
no dia 08 de junho de 2018, os arguidos arrecadaram pelo menos 000 euros com as vendas de cocaína que fizeram;
no dia 5 de novembro de 2018, o arguido e o arguido JJ, ao regressarem do ......, no período que ficaram em casa deste;
nesse dia 05 de novembro, de seguida, quando o arguido se dirigiu a casa do arguido BB levava consigo cocaína adquirida nessa manhã, no ......;
no dia 002018, no ......., a arguida vendeu cocaína e haxixe a diversos consumidores;
a arguida , no dia 002018 tivesse consigo a quantia de 60,00 euros apenas lhe foram apreendidos 20,00;
no dia 19 de junho de 2018, antes de ser abordado e detido pela PSP, o arguido JJ vendeu cocaína no .......;
a venda do produto apreendido ao arguido QQ renderia pelo menos o montante de 760 euros;
as pessoas que trabalhavam na atividade organizada pelo arguido AA eram instruídas para assumirem sozinhas a sua responsabilidade;
a arguida PP sabia que a cocaína que vendeu em março/abril de 2018 pertencia ao grupo do arguido AA;
o arguido AA conseguiu o objetivo de monopolizar, durante mais de um ano, a venda de crack em ..;
os computadores apreendidos ao arguido foram adquiridos com o dinheiro que lhe foi dado pelos pais;
o veículo e o telemóvel apreendidos ao arguido pertencem a sua mãe SS;
a casa da Estrada de ....... sempre teve como finalidade a realização de massagens, desde 19 de agosto de 2009;
a arguida desconhecia o uso que o arguido fazia da chave bem como da casa da Estrada de .......;
arguida recebeu como beneficiária de testamento a quantia de 2000,00 euros de tornas;
havia depósitos de 600/650 euros que se destinavam aos cuidados e despesas da sogra de sua mãe nem que os restantes movimentos se prendem com a atividade do . de sua mãe;
A seleção e decisão acerca da matéria de facto assentou no critério legal e jurisprudencialmente definido: a matéria de facto só pode integrar acontecimentos ou factos concretos, que não conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos pelo que as asserções que revistam tal natureza devem ser excluídas do acervo factual relevante.
O tribunal coletivo seguiu o ensinamento do Senhor Desembargador Belmiro Andrade no acórdão do Venerando Tribunal da Relação de Coimbra de 1020143:
O importante é que da conjugação da matéria da acusação e da defesa, resulte claro que o tribunal apreciou os factos relevantes aduzidos por uma e por outra, relevantes para a decisão a proferir.
OOO, agente da PSP, relatou a detenção do arguido JJ no interior do café ., na data que fez constar do auto respetivo, também foi apreendido estupefaciente; não sabe se o HHH tinha adquirido ao arguido JJ, confirma o auto de fls 2/5 do apenso 103/17 de 0120
QQQ, agente da EIC da PSP, foi o primeiro a entrar no restaurante .. quando surpreenderam o arguido JJ com o HHH, este, logo que o viu atirou um pacote para o chão; não viu o arguido JJ entregar nada ao HHH; os colegas chegaram a seguir e no mais, é o que consta do auto de apreensão; tinha o estupefaciente em vários locais; viu vender cocaína.
RRR, agente da PSP do ......, fez parte da equipa de intervenção rápida que deteve o arguido JJ no ......; explicou com mandaram parar o táxi onde este seguia; a quantidade de produto é a que está no auto de apreensão.
Além disso, também resulta do modo como se ouvem as suas declarações perante o Juiz de Instrução que o arguido HH tem uma voz e discurso desenvolvido sem aparentar qualquer constrangimento ou desconformidade.
Por isso, as declarações prestadas pelo arguido HH perante o Juiz de Instrução mereceram credibilidade e foram atendidas pelo tribunal coletivo e foram valoradas nos termos conjugados do disposto nos artigos 355, n 2 e 357, n 1, alínea e n 2, ambos do Código de Processo Penal.
Sem necessidade de grandes desenvolvimentos se afirma que as declarações do arguido AA não são credíveis pois são, absolutamente, infirmadas pelos diversos meios de prova: transcrições das interceções a reação do mesmo quando o arguido EE foi detido com a cocaína que trazia do ......, por conta daquele no dia 27 de Junho ou como reagiu quando, no dia 18 de Agosto, o arguido disse ao arguido BB que tinha sido e os depoimentos testemunhais; na verdade, como resulta da análise do teor dos apensos das transcrições este arguido organizava e desenvolvia toda a atividade que se deu como provada.
Foram analisados os seguintes documentos:
as certidões do processo comum coletivo 64/17, de fls 159-197, a fls. 206 e a fls 2295-2305;
certidão do inquérito 267/17, a fls 1067 a 1122 arguida , factos de 002018);
auto de exame direto do telemóvel apreendido ao arguido , de fls 1469;
auto de notícia por detenção, relativo ao arguido JJ de 012017 fls 3/5) e auto de apreensão, pesagens, fotografias de fls 9/12, todos do apenso 103/1;
auto de notícia por detenção e auto de apreensão de fls 2/4 do apenso 154/1;