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Que nos dias em que os menores estão com o pai, a mãe adaptou a sua vida profissional de forma a obter mais rendimento para o agregado familiar e poder facultar aos menores tudo quanto venha a ser necessário.
Não se afigura procedente esta argumentação no presente caso.
Embora seja espectável, em regra, que um acordo alcançado entre pais não tenha um período de duração breve, salvo alterações factuais relevantes, também é certo que no caso dos autos o acordo foi homologado em setembro de 2018 e, como qualquer outro acordo, refletiu nessa altura o consenso possível entre os pais.
Ora, tal consenso possível pode coincidir, ou não, com a situação que cada um dos progenitores entende como sendo a mais adequada ao caso.
Sendo por isso, por vezes, inerente ao acordo alcançado um ambiente de precaridade o qual não pode impedir que, passado algum tempo, o progenitor insatisfeito procure obter novo regime, desta vez, mesmo sem acordo do outro.
Afigura-se que o caso dos autos é um destes casos, porquanto o pai dos menores sempre tem procurado obter um regime que lhe permita estar o maior período de tempo possível com os filhos.
Vejamos se o novo regime pretendido pelo pai e acolhido na sentença é o adequado ao caso.
A recorrente entende que não, mas não lhe assiste razão.
No que respeita em geral aos benefícios deste regime, pode argumentar-se que esta solução pode, em alguns casos, ser a solução que melhor serve os interesses dos menores, mormente quando é do desejo destes viver alternadamente com ambos os pais e esse desejo se funda em razões válidas ou, pelo menos, não existam razões que o contraindiquem.
Quanto ao desacordo entre os pais sobre a aplicação deste regime, cumpre observar que o desacordo dos pais pode ter intensidade muito diversa e os fundamentos do desacordo podem ser os mais variados, sendo uns aceitáveis, válidos, outros não.
A alegada conflitualidade que alega existir entre si e o pai dos menores é uma conflitualidade aparentemente normal, no sentido de comum a muitas outras situações semelhantes, própria de um casal que viveu em comunhão e se separou e, por isso, deixou de existir espaço para tolerar as faltas, os incumprimentos, como ocorria anteriormente.
Como já se disse, este modelo recebeu recentemente maior aval através da já mencionada Lei n. 65/2020, de 4 de novembro.
Pelo contrário, o processo mostra que quer um quer outro cumprem o seu papel de pais e reconhecem um ao outro essa capacidade.
Também não há notícia de episódios de conflitualidade grave entre os pais, como são, por exemplo, aqueles que tenham implicado a intervenção e terceiros ou das autoridades policiais.
Os conflitos aparentemente estarão relacionados com as despesas relativas aos filhos.
Nestas condições, os pais dos menores poderão cooperar no exercício das responsabilidades parentais sem dificuldades de maior.
Relativamente aos menores não há nos autos factos que mostrem, da parte deles, qualquer oposição a viverem com ambos os pais alternadamente por períodos iguais.
Resulta dos factos provados que os menores gostam de estar com ambos os pais e respetivas famílias, como é normal ocorrer quando as relações são saudáveis, como é o caso dos autos.
Ou seja, muito embora para os menores o atual sistema seja adequado, tal não significa que a igualização do tempo que os menores estão com cada um dos progenitores seja visto por eles como negativo e indesejável.
Cumpre, no entanto, anotar aqui um aspeto que poderá causar perturbações e que é referenciado por ambos os progenitores.
Trata-se da realização das despesas com os filhos e respetivo reembolso.
Não se provou que este interesse do pai dos menores tenha estado na origem do pedido.
Porém, também é certo que isto mesmo pode ocorrer nos casos em que é fixada uma quantia mensal que não é paga ou não é paga pontualmente.
No entanto, isto não tem de ser assim e não será assim se ambos os progenitores dialogarem e dividirem com clareza as tarefas que cada um deles desempenhará nesta área vestuário e calçado, material escolar, despesas médicas, etc.), procurando naturalmente consensos e cumprindo pontualmente os seus deveres.
Considerando o exposto, julga-se o recurso improcedente e mantém-se a sentença recorrida. Custas pelo Recorrente.
J.  intentou ação com processo comum contra , Lda., pedindo:
Ao abrigo dos artigos 629, 631 e 644, n. 1, al. do Código de Processo Civil, de ora em diante P., vem o presente recurso interposto da douta sentença com a ref. 170943534, que julgou a acção totalmente improcedente;
O Recorrente impugna a decisão de facto e a decisão de Direito;
No presente recurso requer-se a reapreciação da prova documental e da prova gravada.
O Autor impugna a decisão de facto proferida sobre o ponto dos factos provados e sobre os pontos,,,,,, e dos factos não provados.
Na alínea dos factos provados o Tribunal deu como provado o seguinte facto:
Não foi produzida prova documental ou testemunhal susceptivel de ajuizar que após o bloqueio do trator o Autor empenhou esforços na máquina para a colocar novamente em movimento;
Depoimento da testemunha P. J., no dia 04 de Junho de 2015, entre as 16:03:23 e as 16:29:37 horas, nomeadamente aos 00:05:44, 00:08:20, 00:09:50 minutos;
Declarações de Parte do Autor, no dia 16 de Março de 2018, entre as 10:08:24 e as 10:29:39 horas, nomeadamente aos 00:13:12 minutos;
Relatório Pericial da autoria do Eng. P. P., nomeadamente na sua página 18, na resposta ao quesito 20, pag. 15 do relatório resposta ao quesito 15 e pág. 18 resposta ao quesito 17;
Depoimento da testemunha A. B., no dia 06 de Janeiro de 2016, entre as 11:20:36 e as 12:17:42 horas, nomeadamente 00:01:45, 00:03:40, 00:15:55, 00:29:45, 00:36:45 e 00:51:00 minutos;
Declarações do Perito P. P., no dia 23 de Junho de 2017, entre as 09:56:56 e as 10:25:44 horas, nomeadamente 00:01:58, 00:03:34, 00:07:03 e 00:10:33 minutos;
O bloqueio total do UU, nos termos mencionados em, resultou do contacto da cavilha de fixação dos satélites, que se deslocou do local originário, com a roda de coroa e pinhão de ataque, tendo provocado os danos mencionados em.
O Tribunal a quo não considerou provado o seguinte facto alínea dos factos não:
"Que em Maio de 2014 o A. tenha começado a prestar os serviços de corte e extração de madeira.
Documento n. 4 e 5 juntos com a petição inicial;
Depoimento da testemunha P. J., no dia 04 de Junho de 2015, entre as 16:03:23 e as 16:29:37 horas, nomeadamente 00:05:5
O Tribunal a quo também considerou não provado o seguinte facto Alínea dos factos não:
Porém, constam dos autos meios de prova que o confirmam:
Depoimento da testemunha P. J., no dia 04 de Junho de 2015, entre as 16:03:23 e as 16:29:37 horas, nomeadamente 00:08:0
O Tribunal a quo também considerou não provado o seguinte facto alínea dos factos não:
Depoimento da testemunha P. J., no dia 04 de Junho de 2015, entre as 16:03:23 e as 16:29:37 horas, nomeadamente 00:01:34, 00:16:00,
Depoimento da testemunha P. P., no dia 04 de Junho de 2015, entre as 16:32:06 e as 16:37:39 horas, nomeadamente 00:00:52 minutos;
Depoimento da testemunha P. , no dia 23 de Junho de 2015, entre as 14:06:09 e as 14:31:40 horas, nomeadamente 00:01:29 minutos;
O Tribunal a quo também não considerou provado o seguinte facto alínea dos factos não:
Depoimento da testemunha P. J., no dia 04 de Junho de 2015, entre as 16:03:23 e as 16:29:37 horas, nomeadamente 00:16:13, 00:01:25 minutos;
Depoimento da testemunha P. no dia 23 de Junho de 2015, entre as 14:06:09 e as 14:31:40 horas, nomeadamente 00:08:20, 00:11:0
O Tribunal a quo julgou não provado o seguinte facto alínea dos factos não:
Factura 4 e 5 juntas com a petição inicial;
O Tribunal recorrido não considerou provado o seguinte facto alínea dos factos não:
Depoimento da testemunha P. J., no dia 04 de Junho de 2015, entre as 16:03:23 e as 16:29:37 horas, nomeadamente 00:16:20 e 00:20:10 minutos;
Depoimento da testemunha P. no dia 23 de Junho de 2015, entre as 14:06:09 e as 14:31:40 horas, nomeadamente 00:08:30 minutos;
O Tribunal a quo também não considerou provado o facto constante da alínea dos factos não provados:
Corresponde ao valor de remuneração que o Autor deixou de conseguir obter fruto da avaria do trator e da subsequente impossibilidade de prosseguir a atividade empresarial.
Deverá, assim, ser revogada a decisão que considerou o facto não provado e deve a mesma ser substituída por uma decisão que considere o facto provado nos seguintes termos:
O Tribunal a quo errou ao não considerar provado o facto alegado no art. 74 da petição inicial:
"Desde a entrega do tractor nas instalações da Ré que o Autor está privado da sua utilização.
A Ré reconheceu a veracidade do facto alegado.
A R. é uma empresa comercial, cuja actividade, com fim lucrativo, é a venda e reparação de máquinas agrícolas, florestais e industriais;
Em 102014 o A. inscreveu-se junto da AT para iniciar actividade na área do comércio por grosso de madeira e prestação de serviços de corte e extracção de madeira;
No dia 102014, enquanto manobrava o tractor em marcha traseira, as rodas traseiras do UU bloquearam totalmente, tendo o A. tentado movimentar o UU para a frente, o que conseguiu por alguns metros, tendo o mesmo bloqueado totalmente, não mais se tendo movimentado;
Depois de o tractor estar nas instalações da R. os colaboradores desta desmontaram-no, nomeadamente todo o sistema do diferencial, tomada de força e caixa da transmissão rodas dianteiras;
O bloqueio total do UU, nos termos mencionados em, resultou do contacto da cavilha de fixação dos satélites, que se deslocou do local originário, com a roda de coroa e pinhão de ataque, tendo provocado os danos mencionados em;
O funcionamento do UU depende da reparação e colocação de novas peças, nomeadamente as constantes do orçamento mencionado em;
Em Maio de 2014 o A. começou a prestar os primeiros serviços de corte e extração de madeira;
Entre a entrega do trator pela Ré ao Autor e o momento referido em 1 o UU funcionou sem problemas;
O A. não tinha á sua disposição outro trator;
O Autor não tinha capacidade económica para mandar reparar o UU ou adquirir outro;
A não disponibilidade de outro trator pelo Autor e a incapacidade financeira para mandar reparar o UU ou comprar outro trator forçaram o A. a cessar a actividade profissional mencionada na alínea dos factos provados;
O Autor tinha trabalho programado para vários meses;
Desde a entrega do tractor nas instalações da Ré que o Autor está privado da sua utilização.
Que o referido em b) tenha provocado a deterioração do rolamento do veio interior da tomada de força, levando ao empeno deste;
Que o A. perdeu credibilidade que este gozava junto dos seus clientes, impossibilitando-o de retomar a actividade identificada em b).
Ao decidir nos termos em que decidiu o Tribunal a quo violou o disposto nos artigos 572, 573, 607, n. 4, 608, n. 2 in fine do CPC e artigos 342, 921, 762, 798 e 799 do Código Civil.
A R. é uma empresa comercial, cuja atividade, com fim lucrativo, é a venda e reparação de máquinas agrícolas, florestais e industriais.
Em 10-04-2014 o A. inscreveu-se junto da AT para iniciar atividade na área do comércio por grosso de madeira e prestação de serviços de corte e extração de madeira.
No dia 13-06-2014, enquanto manobrava o trator em marcha traseira, as rodas traseiras do UU bloquearam totalmente, tendo o A. tentado movimentar o UU para a frente, o que conseguiu por alguns metros, tendo o mesmo bloqueado totalmente, não mais se tendo movimentado.
Depois de o trator estar nas instalações da R. os colaboradores desta desmontaram-no, nomeadamente todo o sistema do diferencial, tomada de força e caixa da transmissão rodas dianteiras.
Os danos que levaram ao bloqueio total do UU mencionado em e visíveis aquando da desmontagem referida em resultaram dos esforços de colocação do trator em movimento com as rodas traseiras bloqueadas.
O funcionamento do UU depende da reparação e colocação de novas peças, nomeadamente as constantes do orçamento mencionado em.
Que em Maio de 2014 o A. tenha começado a prestar os primeiros serviços de corte e extração de madeira, utilizando o UU.
Que até ao referido em f) o UU tenha funcionado sem problemas.
Que o referido em  tenha provocado a deterioração do rolamento do veio interior da tomada de força, levando ao empeno deste.
Que o A. não tivesse capacidade económica para mandar reparar o UU ou adquirir outro.
Que o referido em h) e tenham forçado o A. a cessar a atividade profissional mencionada em b).
Que o A. tivesse trabalho programado para vários meses.
Que o referido em f), e e , e tenham retirado ao A. a credibilidade que este gozava junto dos seus clientes, impossibilitando-o de retomar a atividade identificada em b).
O recorrente suscita expressamente a nulidade da sentença recorrida, imputando-lhe o vício previsto no artigo 61, n. 1, al, do CPC.
Também a ininteligibilidade da parte decisória da sentença, contemplada na alínea, quando subsista após a rejeição da arguição de nulidade, pelo juiz ou pelo tribunal de recurso, ou após a falta desta arguição ver os arts.615-4 e 617-1), merece a qualificação de nulidade. Com efeito, embora a ininteligibilidade, decorrente de ambiguidade ou obscuridade, tenha o tratamento da anulabilidade, carecendo da arguição da parte, a falta desta ou a sua rejeição tem o efeito de tornar inaproveitável a sentença, por falta de decisão compreensível.
A nulidade invocada pelo recorrente vem prevista no artigo 61, n. 1, al., do CPC deriva do incumprimento do disposto no artigo 60, n. 2, do mesmo código, do qual consta o seguinte:
No que respeita aos pontos da matéria de facto impugnadosobserva-se que o apelante indica expressamente, nas conclusões das respetivas alegações, quais os factos que considera incorretamente julgados.
Mais se verifica que o recorrente especifica suficientemente a decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre os pontos da impugnação da matéria de facto, tal como também decorre do anteriormente enunciado.
Trata-se de um segmento conclusivo ou de direito e, por isso, não integra os poderes de cognição do tribunal em sede de matéria de facto, devendo ser analisada em sede de fundamentação de direito.
Alega o apelante, no essencial, que nenhum dos elementos probatórios analisados e ponderados pelo Tribunal a quo permite concluir que no momento do bloqueio, ou no período entre a entrega do trator e a avaria, aquele tenha funcionado sem óleo lubrificante aos níveis regulamentares ou que os danos verificados tenham resultado de esforços de colocação do trator em movimento, que não sucederam.
De resto, o Tribunal a quo refere que formou o seu convencimento sobre tal matéria tendo por base o aludido relatório técnico.
Deste modo, após reapreciação que fizemos da globalidade da prova produzida, justificam-se inteiramente as seguintes considerações enunciadas pelo recorrente sobre esta matéria em sede de alegações de recurso:
Mas é inequívoco que foi esse acontecimento que provocou o bloqueio do trator e, consequentemente todos os danos descritos no orçamento mencionado na alínea dos factos provados.
Aliás, o mesmo perito foi instado pelo Tribunal a responder ao quesito proposto pelo autor no qual se pretendia apurar quantos metros o trator se movimentou, admitindo aquele perito, com alguma segurança, que a imobilização do trator terá sido imediata, tendo por base apenas a avaliação dos danos existentes na roda da coroa - cf. resposta ao quesito proposto pelo autor.
Em conformidade com a ponderação antes efetuada, resta julgar parcialmente procedente a impugnação da decisão de facto relativamente ao ponto  , da matéria de facto provada, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Tal testemunha não soube indicar de forma precisa ou perentória qual a data em que o autor começou a desenvolver a atividade na área do comércio por grosso de madeira e prestação de serviços de corte e extração de madeira, revelando-se o respetivo depoimento manifestamente inconsistente e vago sobre esta matéria.
Pelo exposto, entendemos que não existe erro de julgamento no que respeita ao facto enunciado no ponto  dos factos não provados.
Foi reapreciado o depoimento prestado pela testemunha invocada pelo apelante.
Do depoimento prestado pela testemunha P. J. - irmão do autor, para quem trabalhou na atividade de prestação de serviço de corte e extração de madeira, segundo referiu durante dois meses e qualquer coisa; estava perto do estaleiro, tendo assistido ao momento em que o trator bloqueou - decorre que anteriormente ao referido bloqueio nunca o trator evidenciou algum problema, o que sucedeu só daquela vez, sendo que tal relato não resulta posto em causa por qualquer dos restantes meios de prova produzidos nos autos.
De resto, o que o recorrente sustenta em sede de alegações da presente apelação é que a prova é inequívoca em mostrar que o autor não possuía, como não possui, ou era proprietário de outro trator além do UU.
O autor não tem outro trator.
Sustenta o apelante que a prova deste ponto de facto decorre do depoimento da testemunha P. - esposa do autor - cuja reapreciação requer.
Reapreciado este meio de prova entendemos que da respetiva análise não decorrem motivos consistentes que imponham a alteração preconizada pelo apelante quanto ao aludido segmento controvertido da matéria de facto provada.
Requer a reapreciação dos documentos com os n.s 4 e 5 juntos com a petição inicial, em conjunto com o depoimento da testemunha P. - esposa do autor.
Foram reapreciados os depoimentos em causa, deles se não extraindo qualquer elemento ou esclarecimento relevante que imponha se considere verificado o facto em apreciação.
Entre a entrega do trator pela ré ao autor e o momento referido em  o UU funcionou sem problemas.
Que o referido em  da matéria de facto provada tenha forçado o autor a cessar a atividade profissional mencionada em b).
Que o referido em , e e  tenham retirado ao A. a credibilidade que este gozava junto dos seus clientes, impossibilitando-o de retomar a atividade identificada em .
Que os danos que levaram ao bloqueio total do UU mencionado em  e visíveis aquando da desmontagem referida em  resultaram dos esforços de colocação do trator em movimento com as rodas traseiras bloqueadas.
Vejamos, então, se existe qualquer desacerto da solução de direito dada ao caso sub judice, tendo por base a matéria de facto agora definitivamente dada por assente.
Em confronto com o regime regra previsto para venda de coisas defeituosas, tal como enunciado nos artigos 91 e 91 do , explicitou ainda o Tribunal a quo as situações em que, por convenção ou força dos usos, o vendedor está obrigado a garantir o bom funcionamento da coisa vendida.
No caso em análise ficou demonstrado que aquando da compra do trator UU pelo autor a ré prestou uma garantia de bom funcionamento do trator pelo prazo de 1 ano - facto  da matéria de facto provada - e que em 13-06-2014 cerca de 7 semanas após a aquisição) o veículo UU avariou, visto que naquela data, enquanto o autor manobrava o trator em marcha traseira, as rodas traseiras do UU bloquearam totalmente, tendo o autor tentado movimentar o UU para a frente, o que conseguiu por alguns metros, tendo o mesmo bloqueado totalmente, não mais se tendo movimentado - ponto f) da matéria de facto assente.
Discorda, porém, o autor/recorrente, da decisão recorrida na parte em que entendeu que a ré logrou fazer essa prova.
Tal como decorre do antes enunciado, a decisão recorrida baseou-se em matéria de facto entretanto excluída da factualidade provada e declarada não provada.
Por conseguinte, resta sufragar as conclusões enunciadas pelo recorrente quando alega que a sentença recorrida assentou em factos não alegados pela ré, ao decidir que a má ou insuficiente lubrificação resulta de uma falta de verificação regular que sobre o autor/recorrente recaia.
Deste modo, resulta manifesto que a ré não alegou e, como tal, também não provou, que durante vários dias de cada semana o veículo UU funcionou com níveis de lubrificação insuficientes, por não controlados pelo autor, sendo essa a causa da avaria do sistema diferencial.
Mais resulta das als. e dos factos provados que ré recusou a reparação da viatura, invocando que a causa da avaria do UU advinha de uma má utilização do trator.
Por conseguinte, é manifesto que a ré/apelada deve ser responsabilizada pela reparação do veículo, nos termos peticionados pelo autor.
Procede, assim, nesta parte, a apelação.
Restam os pedidos indemnizatórios formulados.
Também no caso de incumprimento da obrigação de reparar ou substituir a coisa, nos casos em que esta exista, assiste ao comprador direito a indemnização artigos 91, 91 e 921, do.
Assim, a obrigação de indemnizar os danos resultantes do cumprimento defeituoso da obrigação pode advir da responsabilidade contratual presumidamente culposa, nos termos dos artigos 79 e 79 do tendo lugar se o vendedor não provar que o incumprimento perfeito da obrigação não procede de culpa sua.
A obrigação de indemnizar integra tanto os danos de natureza patrimonial como os de natureza não patrimonial, desde que relativamente a estes mereçam a tutela do direito, não havendo razão para não dar relevo ao dano não patrimonial daí derivado.
Improcedem, pois, nesta parte, as conclusões da apelação.
Procedem, assim, também nesta parte, as conclusões da apelação.
Resta apreciar se estão verificados os pressupostos do arbitramento ao autor da reclamada indemnização pela privação do uso do trator.
Efetivamente, ainda que se admita que a matéria de facto provada é suscetível de demonstrar que o apelante sofreu a privação do uso do trator, dela não é possível extrair que existiu dano ou prejuízo concreto e, como tal, que a indemnização seja devida.
Podem, porém, configurar-se situações da vida real em que o titular não tenha qualquer interesse em usar a coisa, não pretende retirar dela as utilidades ou vantagens que a coisa lhe podia proporcionar o que até constitui uma faculdade inerente ao direito real de, ou pura e simplesmente, não usa a coisa.
Por conseguinte, em face do quadro fáctico apurado nos autos não se revela possível afirmar que a privação do trator, nos moldes referidos, causou ao autor um prejuízo patrimonial indemnizável, revelando-se tal factualidade manifestamente insuficiente para se presumir que a privação terá causado danos concretos ou a perda de uma concreta utilidade da utilização daquele trator na esfera do autor.
Termos em que a pretensão do autor terá que improceder nesta parte.
Pelo exposto, procede parcialmente a apelação.
No caso da garantia de funcionamento prevista contratualmente o vendedor assegura, por certo período de tempo a manutenção em bom estado ou o bom funcionamento da coisa, tendo o comprador direito a exigir a reparação da coisa ou, se for necessário e tiver natureza fungível, a sua substituição, independentemente de culpa do vendedor ou de erro seu.
Pelo exposto, acordam os Juízes deste Tribunal da Relação em julgar parcialmente procedente a presente apelação e, revogando na mesma medida a sentença recorrida, decidem:
Absolver a ré do restante peticionado.
Custas da ação e da presente apelação a cargo do autor/apelante e da ré/apelada, na proporção de metade.
Cf. José Lebre de Freitas/Isabel Alexandre - Obra citada - pgs. 734 e 73
Cf. José Lebre de Freitas/Isabel Alexandre - Obra citada - p. 73
Cf. José Lebre de Freitas/Isabel Alexandre, Código de Processo Civil Anotado, volume  -  edição - Coimbra, Almedina, 2017, p. 73
Cf. Alberto dos Reis - Obra citada - p. 14
Cf. Abrantes Geraldes - Obra citada - p. 22
Neste sentido, cf. Lebre de Freitas-Isabel Alexandre, Código de Processo Civil Anotado,  Volume,  edição, Coimbra, Almedina, 201 p. 35
Cf., Pires de Lima/Antunes Varela, Código Civil Anotado, vol. , Coimbra, Coimbra Editora, 1986, pgs. 221/22
Cf., por todos, o Ac. TRP de 08-03-2019 relator: José Igreja, p. 584/14T8FLG.P1, acessível em www.dgsi.pt.
Relator: Quirino Soares, p. n. 03B809, disponível em www.dgsi.pt.
Cf. Jorge Morais Carvalho, Código Civil Anotado, Coord. Ana Prata, Volume , Coimbra, Almedina, 2017, pgs. 1130 e 1131, em anotação ao artigo 91 do
Cf., por todos, o Ac. TRG de 21-02-2008 relatora: Rosa, p. 2635/07-1, acessível em www.dgsi.pt.
Cf., por todos, o Ac. do STJ de 24-01-2008 relator: Pereira da, p. 07B4302, acessível em www.dgsi.pt.
Cf., por todos, o citado Ac. do STJ de 03-04-200
Cf.Código Civil Anotado, Vol. ,  edição, Coimbra, Coimbra Editora, 1987, pg. 49