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Desde logo, as declarações de parte do legal representante da A., que a decisão em crise refere terem sido prestadas no mesmo sentido pelas testemunhas S. A., R. e A. T., além de não terem sido prestadas no sentido em que aí é referido, são também totalmente inconsistentes, pejadas de contradições internas, contradições com documentos juntos pela própria A., e com a lógica, contradições com a própria versão apresentada pela A., mas também com os depoimentos das testemunhas referidas.
Assim, não tendo o Réu confessado que a caixilharia a que respeita a factura de fls. 23 e28,e que a A. alega ter sido fornecida para ele em 2015, foi fornecida pela A., e muito menos que foi ele enquanto intermediário, que a adquiriu, não pode ser dada como provada a matéria do ponto  dos factos provados, pelo menos com base na dita confissão.
Sem prescindir, não existe prova suficiente para o Tribunal a quo ter dado como provado que:
a mercadoria foi solicitada pelo Réu, mediante orçamento;
para um imóvel da propriedade do Réu;
E assim porque, apenas se encontra junto aos autos orçamento fls. 23v e de parte da mercadoria constante na factura, e nenhuma das testemunhas aludiu ao fornecimento de orçamento, ou pelo menos do valor/preço, que os trabalhos iriam custar.
A propriedade do imóvel em causa como sendo do R. apenas era passível de ser provada por documento, o que não sucedeu, sendo certo que, mesmo que assim se não entenda, não há qualquer outro elemento de prova capaz de a dar como provada.
Quando em Março de 2016 o R. tomou conhecimento da eventual emissão de uma factura em seu nome, reagiu de imediato, informando a A. que nunca lhe solicitara quaisquer serviços, nem ela alguma vez lhos prestou, não percebendo a razão de estar a ser emitida uma factura em seu nome, sendo certo que nunca recebera aquela factura, e apenas estava a tomar conhecimento dela naquele momento.
Como assim, deve passar a constar dos factos provados o seguinte:
Em face desta alteração da matéria de facto, o R. tem de ser absolvido do pedido e a A. condenada nas custas do processo.
A decisão revidenda violou as seguintes normas jurídicas:
art. 1, n. 2, alínea do anexo ao regime dos procedimentos a que se refere o art.  do Dec. Lei n. 269/98, de 1 de Setembro;
art.s ; n. 1; art. 5; art. 9, al.a; art. 9, al.; art. 18, n. 1 e  al.; art. 27, n.1,alíneaa) e; n.3 do art.57;n.s 1e 2, doart.27; n. 1, art. 41, n. 2, ex do art. 43; art. 55, n. 1, al.; art. 57; n.s 1 e 2, do art. 57; art. 57; art. 61,  n. 1, al. do CPC, todos do Código de Processo Civil;
art.s  ;  a ;  a; 1, n. 1, al.; n. 2 do art. 1 do Regulamento n . 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de dezembro de 2012; - art. 34 do Código Civil.
A Recorrida contra-alegou, pugnando pela manutenção da decisão.
No despacho que admitiu o recurso, a juíza a quo considerou inexistirem nulidades na sentença recorrida.
No caso vertente, as questões a decidir que ressaltam das conclusões recursórias são, por ordem lógica, as seguintes:
Saber se, perante os factos assentes a tal questão respeitante, o tribunal a quo é internacionalmente competente para conhecer da ação;
Na hipótese de o tribunal ser competente,
saber se ocorreu erro na apreciação da matéria de facto;
saber se ocorreu erro na subsunção jurídica dos factos.FUNDAMENTOS
Aquando da celebração do negócio jurídico entre as partes descrito em , não foi convencionado qualquer domicílio artigo 18 da oposição);
Pelo menos desde 2015 que o Réu se encontra emigrado em ..., França, onde reside artigo 16 da oposição);
Mais sabia que o Réu residia em ..., França, e não no endereço indicado em  artigo 16 da oposição);
E como não provados os seguintes:
A Autora aplicou os materiais referidos no  facto provado artigo 2 do requerimento de injunção);
Os materiais descritos em  foram mal executados e apresentavam defeitos, tendo sido a Autora interpelada para os eliminar artigo 15 da contestação);
Porque tais defeitos apresentavam perigo, e perante a recusa definitiva da Autora em os corrigir, tal teve que ser levado a cabo por outra empresa artigo 15 da contestação).
Então, vejamos.
Tal significa que o regime regra será o do foro do réu.
"Uma pessoa com domicílio no território de um Estado-Membro pode ser demandada noutro Estado-Membro:
como já referimos, o artigo  refere que uma pessoa pode ser demandada noutro Estado-Membro.
Aqui surgem dois entendimentos:
Para além da força que o próprio texto legal encerra, a opção pelo primeiro dos entendimentos é corroborada pelo considerando 12 do mesmo Regulamento:
Procede, pois, a apelação.Sumário:
Custas da ação e do recurso pela Autora/Recorrida.
Guimarães, 212020
Tendo isto presente, o Código do Processo Civil, ora aplicável por remissão da al. do art. 2 do CPPT, dispõe no seu art. 191 que:
Sem prejuízo do disposto no artigo 18, é nula a citação quando não hajam sido, na sua realização, observadas as formalidades prescritas na lei.
Não tendo a Reclamante aquando da sua primeira intervenção após a citação ocorrida, e muito menos de forma incidental na fase de articulados do processo de Reclamação, peticionado ou suscitado a nulidade da sua citação nos termos do art. 239 do CPPT, não era lícito ao Tribunal a quo conhecer desta questão como se depreende do teor da sentença por si proferida.
Termos em que, concedendo-se provimento ao presente recurso, deve a douta sentença, ora recorrida, ser revogada e substituída por outra que expurgada de nulidade, aprecie o mérito da reclamação apresentada.
Foram produzidas contra-alegações em que se concluiu:
A aplicação da teoria do pedido implícito que visa a prossecução dos princípios da tutela jurisdicional efetiva e pro actione não é mais do que, em face do peticionado na Reclamação, a interpretação literal das reais pretensões da Recorrida.
A sentença recorrida não enferma de qualquer nulidade uma vez que não viola os normativos legais citados pela Recorrente, entre os quais o disposto nos artigos 19 e 19 do CPC aplicáveis por remissão da alínea do art.  do bem como do disposto no n. 1 do art. 27 do CPPT,
Nestes termos, e nos demais de Direito que Exas. doutamente suprirão, deverá o recurso ser julgado improcedente por não provado e, consequentemente, mantida a decisão recorrida.
O presente recurso vem interposto da sentença proferida pelo Tribunal Tributário de Lisboa, que julgou procedente a reclamação apresentada contra o ato de indeferimento de reclamação de créditos apresentada pela Recorrente.
Mais entende que não tendo a Reclamante, aquando da sua primeira intervenção no processo após a sua citação, arguido a nulidade da citação, não podia o tribunal conhecer da mesma.
Mais se deu como assente que, em 08/08/2013, a Recorrente havia celebrado com o responsável subsidiário executado, um contrato-promessa de compra e venda, tendo por objecto o referido imóvel penhorado, que foi averbado no registo predial.
Deu-se igualmente como assente que a referida reclamação de crédito foi indeferida pelo órgão de execução fiscal com base na sua intempestividade.
Nos termos da alínea do n1 do artigo 615 do CPC e do artigo 125 do CPPT, é nula a sentença quando o juiz conheça de questões de que não podia tomar conhecimento.
Na petição que dirigiu ao tribunal a Reclamante insurge-se contra o ato de indeferimento da sua reclamação de créditos, cuja anulação peticiona, invocando como causa de pedir a sua falta de citação, nos termos do artigo 239 do CPPT.
Por outro lado nem sequer se colocava a questão da falta da sua arguição no processo, uma vez que, conforme resulta do probatório pontos e, essa arguição foi feita, só que aparentemente não foi apreciada pelo órgão de execução fiscal.
Termos em que, face ao exposto, acorda-se em negar provimento ao presente recurso.
Empreitada-RMF-1420/11T8PVZ.P1
AUTORA: B, Unipessoal Ld, com sede na Rua , n, .- , Póvoa de Varzim; e
RÉ: , Ld, com sede na Rua , N , ., Póvoa de Varzim,
pede a autora a condenação da Ré no pagamento da quantia de 3695,15 euros, acrescida de juros de mora desde a citação até integral pagamento.
Para tanto alega que celebrou com a R. um contrato de empreitada para conclusão de uma obra, obrigando-se esta a pagar-lhe a quantia de 16790,50 euros, com IVA incluído.
Alega ainda ter realizado trabalhos extra na obra pelo valor de 741,65 euros, com IVA incluído.
Mais alega ter interpelado a R. para receber a obra, o que foi aceite, agendando-se data para o efeito, o que aconteceu em 05/06/2015, tendo-se a A. disponibilizado a reparar tudo o que resultasse da má execução do seu trabalho.
Decorridos mais de 3 meses, nada tendo sido dito pela R., a A. considerou a obra aceite e interpelou a R. para o pagamento do preço remanescente.
A R. recusou-se a pagar invocando diversas desconformidades.
Tendo a R. entregue o valor de 13883,00 euros aqui incluindo o valor do cheque, cujo pagamento está a ser reclamado no processo, está em falta o valor de 3659,15 euros.-Citada a Ré contestou, defendendo-se por exceção e por impugnação.
- o contrato invocado é nulo, pois que não revestiu a forma escrita;
- a assinatura constante do orçamento junto aos autos é falsa, não sendo do legal representante da R. nem da pessoa a quem é imputada;
- o preço acordado foi de 14000,00 euros, com IVA incluído, sendo o dono da obra um consumidor;
- a exceção de não cumprimento do contrato porque:
a A. ainda não emitiu fatura pelos trabalhos que realizou e valores recebidos;
a obra foi recusada pela legal representante da R, pois que continha vários defeitos que não foram eliminados;
Alegou, ainda, que o material de iluminação foi fornecido pela ré e levantado por funcionários da autora na casa dos pais da legal representante da ré, mas não foi aplicado na obra.
Refere, por fim, que a reparação e eliminação dos defeitos pressupõe a realização de obras, cujo valor total ascende ao montante de 82 000,0
A R. deduziu ainda pedido reconvencional, formulando o seguinte pedido:
caso não proceda o pedido da anterior alínea, a condenação da Autora  a reparar no prédio da Ré as anomalias melhor discriminadas no artigo 115 desta reconvenção e documento n. 64, junto com a petição inicial;
Quanto ao mais, impugna os factos alegados quanto ao material de iluminação desaparecido e, bem assim, os factos relativos aos defeitos, pugnando pela sua irresponsabilidade ainda que os mesmos existam.
Requereu ainda a condenação da R. como litigante de má-fé por invocar a nulidade do contrato de empreitada que bem sabe ter sido celebrado, invocando defeitos e desconformidades em relação a obras que não foram realizadas por si ou que não lhe foram solicitados, invocando a falsidade da assinatura em documento que sabe não ser falsa.-Em articulado superveniente veio a ré ampliar o pedido, no sentido da condenação da A. a eliminar ainda os defeitos por si alegados nesse requerimento, relacionados com a inundação da garagem, bem como em quantia despendida para a sua reparação urgente.-A A. respondeu contestando a tempestividade do articulado.-Foi produzida prova sobre a tempestividade do articulado e, produzida esta, foi proferido despacho que:
admitiu a ampliação do pedido da Autora, no sentido por esta peticionado na réplica.
"Pelo exposto, o Tribunal julga a ação e a reconvenção parcialmente procedentes e, em conformidade, declara a nulidade do contrato de empreitada que vinculava a A. B, Unipessoal Ld e , SA, considerando já concretizada a obrigação de restituição que era da responsabilidade de cada uma das partes.
Termina por pedir o provimento do recurso e consequente revogação da decisão recorrida, considerando-se a reconvenção da Autora provada por procedente, condenando-se a Autora nos termos referidos nas conclusões acima expendidas.-Não foi apresentada resposta ao recurso.-O recurso foi admitido como recurso de apelação.-Colhidos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir.-Fundamentação
liquidação da obrigação de restituição; e
A A. realizou trabalhos na referida moradia, tendo a sua execução sido acompanhada pelo referido  e, posteriormente, também pela legal representante da R..
Enquanto os trabalhos foram sendo prestados, a R., como acordado entre as partes, foi fazendo vários pagamentos por conta do preço final, através de tranches em numerário e em cheque.
Encontra-se pendente a ação executiva com o n17952/19T8PRT intentada pela A. contra a R. para cobrança coerciva desse montante.
Por carta datada de 11 de maio de 2015, a A. interpelou o referido  para que designasse uma data para a entrega formal da obra, considerando-a como concluída e para proceder ao pagamento do preço em falta, indicando que o mesmo seria de 3649,15 euros, nos termos que constam de fls. 104 e cujo teor aqui se considera reproduzido.
Nessa deslocação, o Engenheiro E identificou alguns trabalhos que necessitavam de ser reparados, assumindo então a A. a responsabilidade pela sua reparação.
A A. chegou a efetuar algumas reparações na obra.
Ficou acordado que o Engenheiro referido faria um relatório a identificar todos os problemas da obra.
Tal Engenheiro elaborou o relatório que consta de fls. 111, cujo teor aqui se considera reproduzido e que está datado de 31/08/201
À data da propositura da ação, a A. não tinha ainda emitido qualquer fatura.
A R. admitiu nos autos de execução que existia entre as partes um contrato de empreitada.
acabamento no piso da cave com pintura autonivelante e antiderrapante epóxi;
os tetos da cave fossem estucados;
as paredes da cave fossem estanhadas;
fosse colocado um rodapé em alumínio na cave;
fossem colocados estores elétricos interiores e exteriores, bem como o equipamento para manobra daqueles;
fossem colocados rolos elétricos com tela de proteção solar, com comando via rádio, nas suites norte e sul do 1 andar;
fosse colocado rolo elétrico com tela de proteção solar, com comando via rádio na porta central do R/das traseiras da moradia;
fosse colocado rolos de tela na claraboia e nos vãos fixos;
fosse colocada uma portada em madeira na porta da sala;
fosse colocado rolo elétrico com tela de proteção solar com comando via rádio na porta central do R/das traseiras da moradia;
fosse colocado um estore de alumínio no vão da copa da cozinha;
fossem colocadas portadas em pinho nórdico em todos os vãos do R/, nomeadamente na sala, na cozinha e lavandaria;
aplicação de estrados em mais locais do que aqueles em que foram  aplicados;
a fachada poente do anexo não tem forra de madeira;
no jardim falta o enchimento com terra preta para a cota final e aplicação de luminárias exteriores;
não foram aplicadas as portas previstas para o armário da cave;
falta a tampa de pvc na parede e a tampa do regulador de temperatura na parede do fogão de sala;
A A. executou de forma deficiente os seguintes trabalhos:
os estrados aplicados no exterior da moradia estão mal aplicados, tendo sido pregados e não fixados de modo, as tábuas estão desalinhadas e o material está empenado e apresenta nós;
as luminárias embutidas estão aplicadas sem um alinhamento lógico;
as portas e aros necessitam de afinação;
os rodapés apresentam pequenas anomalias provocadas pela aplicação de revestimento nas paredes;
verificam-se pequenas fissuras entre diferentes elementos como ombreiras e pisos;
existem pontualmente guarnições nas quais não se acautelou a planimetria entre elementos adjacentes;
a porta do WC da suite do 1 andar necessita de ser afinada;
verificam-se infiltrações no teto da cave e nos vitrais fixos.
Para realizar estas reparações será necessária a quantia de cerca de 1000,00 euros.
os estrados aplicados não cumprem com o material previsto no projeto nem com as suas dimensões;
a forra das paredes exteriores, em madeira, não cumpre com o caderno de encargos e com o projeto;
o acabamento geral de paredes encontra-se alterado em diversos locais, tendo trocado a aplicação de papel por lacagens e pinturas;
os roupeiros não cumprem as características do projeto;
a porta do WC da suite do 1 andar não cumpre com o caderno de encargos;
as carpintarias deviam estar lacadas e foram esmaltadas;
aplicação de cantoneiras de pvc branco em diversos locais da suite;
as luminárias aplicadas na obra não são da marca FONTANA ou DAVIDE GROPPI.
A R. possuía material de iluminação que destinava a esta obra numa garagem sita na Rua , n, da Póvoa de Varzim.
Tal material foi adquirido pelo valor de 2821,60 euros.
Já depois de proposta a ação, verificou-se no imóvel uma inundação, tendo a água alcançado 0,50 de altura no interior da cave.
As bombas colocadas no local pela A. para drenagem da água encontravam-se avariadas.
A água em causa causou estragos nas paredes e portas da cave, bem como nos móveis existentes no hall e na casa de banho dessa divisão.
Toda a instalação elétrica está executada de modo a ser alimentada por corrente trifásica ou monofásica, dependendo apenas do contrato que foi efetuado com a entidade fornecedora da energia elétrica.
A R. substituiu as bombas bem como a sua ligação elétrica, despendendo a quantia de 366,00 euros.
No que respeita ao aquecimento do piso radiante, o coletor de quatro circuitos existente no rés do chão é suficiente para o aquecimento da área desse piso.
Existe apenas um controlador, na cozinha, para gerir o aquecimento da habitação.
Não é possível a gestão das temperaturas do piso radiante em cada divisão da moradia.
Os radiadores da cave estão associados a um dos circuitos hidráulicos do piso radiante.
Deveriam ter circuitos independentes.
Não existe ligação da caldeira a gás ao depósito das águas quentes sanitárias.
Quando a A. entrou em obra, as instalações elétrica e de canalização já tinham sido colocadas na obra pela empresa que inicialmente foi contratada para a realizar.
Foram efetuadas emendas aos fios existentes pois que estes haviam sido cortados.
qual seria o concreto objeto da obra a realizar pela A.;
qual o concreto preço acordado para a realização da obra;
qual o preço / custo dos trabalhos extra realizados;
que a assinatura do orçamento constante dos autos a fls. 7 e sgs. tivesse sido realizada por ;
estivesse acordado entre as partes que a A. faria os trabalhos elencados em 22;
as partes tivessem acordado que seria feito um levantamento dos defeitos numa semana
quaisquer dos restante defeitos alegados pela R..
Nas conclusões de recurso, sob as alíneas a, suscita a apelante a reapreciação da decisão da matéria de facto.
Provados-
Não provados -
estivesse acordado entre as partes que a A. faria os trabalhos elencados em  22;
Na fundamentação da decisão de facto ponderou-se:
O Tribunal ouviu como testemunhas:
G, trabalhador da A. que acompanhava a obra;
H, eletricista que fez parte da obra nessa especialidade;
, que trabalhava para a A., no escritório, mas que tinha quase nulo conhecimento sobre os factos em discussão,
J e K, pais do referido  e da legal representante da R., e que no essencial depuseram sobre o material de eletricidade que alegadamente teria desaparecido.
, eletricista que foi contratado pela R. para reparar a situação das bombas a que alude o articulado superveniente e que havia já sido ouvido para que se apreciasse da sua admissibilidade;
Ouviu ainda o legal representante da A. em declarações de parte que, no essencial, apresentou a versão que consta dos respetivos articulados.
Foi ainda realizada prova pericial e ouvidos os peritos em declarações.
O facto de existirem relações de amizade entre a que é legal representante da R., irmã do primitivo dono de obra, e o legal representante da A. determinou que esse acordo fosse todo ele muito vago e impreciso, confiando-se que, por serem amigos, tudo correria bem.
E, de facto, tudo correu de forma mais ou menos pacífica até ao momento em que a A. considerou a obra como concluída e pretendeu que esta fosse rececionada. O teor das cartas então trocadas é ilustrativo que não entendia a R. estar a obra com os problemas que veio mais tarde a elencar e que de se seguida se referirão fls. 104 a.
Note-se que embora a A. se reporte a uma carta de 22/09, em que teria declarado que para si a obra estava aceite, certo é que a carta não foi junta, retirando-se da resposta da R. - de fls. 109 - que terá existido.
Voltando ao início desta relação contratual, estão as partes de acordo que não houve acordo escrito, apresentando a A. o orçamento de fls. 6 para justificar o preço que indicou.
Ora, para além das declarações do legal representante da A., nenhuma das testemunhas confirmou o valor que consta do orçamento, sendo que nenhuma prova credível permitiu sequer confirmar que a assinatura que dele consta é de .
O mesmo se diga em relação a trabalhos extra. Nenhuma alegação suporta o que seriam estes trabalhos extra e para tal era necessário saber o que estava incluído no, sendo que nenhuma prova credível se fez sobre a sua efetiva realização ou o seu valor.
Ou seja, no local, com as partes, o que esteve em causa foi apenas a reparação dos defeitos que eram então visíveis e que descreveu, por si então assinalados.
Depois, tendo-lhe sido apresentado o projeto em causa, verificou que estavam previstos trabalhos que não foram realizados pela A. e outros que foram por esta realizados de forma diferente da que estava prevista.
Salienta-se, e tal é para o Tribunal inequívoco, que, existindo um evidente acompanhamento da obra pelo dono de obra, muitos dos aspetos que se alega estar em desconformidade com aquele projeto ou mesmo em falta, são evidentes e que, como tal, nunca se cogitaria a entrega da obra como concluída se as partes tivessem acordado na sua realização pela A..
Por esta razão - e porque o tratamento da questão releva em termos de subsunção jurídica dos factos - o Tribunal distinguiu os defeitos da obra das situações em que há apenas desconformidade com o referido projeto, quer porque não foi prestado o serviço que nele estava previsto, quer porque foi efetuado de maneira diferente daquela que estava prevista.
Faz-se notar que a obra a que se refere o projecto que foi junto aos autos é, como o referiram os Peritos, uma obra completamente diferente da que está executada, com pormenores absolutamente exaustivos de materiais e formas da sua colocação, não existindo qualquer elemento que permita concluir que, tendo a mesma sido sempre objeto de acompanhamento e não apresentando visivelmente aquelas características, tivesse sido acordada a sua realização naqueles exatos termos.
O que a R. afirma é que esse material é insuficiente para o sistema de luz que pretendia montar. Mas em momento algum fez prova que o que adquiriu - e a fls. 250 e sgs. consta apenas um orçamento - era suficiente.
O legal representante da A. e a testemunha eletricista referiram ter ido ao fornecedor perguntar se aqueles orçamentos se reportavam a todo o material necessário para a instalação e que a resposta foi negativa, ou seja, que apenas teria sido adquirido uma parte do material necessário.
Faz-se notar que grande parte da instalação elétrica tinha sido realizada pela empresa que iniciou a obra, como o evidenciam as fotografias juntas, e que, como tal, grande parte dos vícios alegados como sendo da responsabilidade da A. se reportam a situações em que trabalhou por cima do trabalho de outrem, e visando o aproveitamento do que estava já realizado o que se verifica com os fios emendados ou o aproveitamento da instalação existente para um sistema informático que a R. deixou cair por ser demasiado.
Na petição a autora alegou:
Julgaram-se provados:
A falta de fundamentação não justifica sem mais a alteração da decisão de facto.
A decisão de facto mostra-se fundamentada, fundamentação com a qual a apelante não concorda, por entender que a prova produzida não justifica tal decisão.
Contudo, resulta dos depoimentos das testemunhas indicadas pela apelante a prova de tal matéria, revelando-se os depoimentos credíveis e sinceros a respeito de tais factos, porque prestados por testemunhas que executaram ou estiveram a acompanhar a execução da obra e por isso, contactaram com  e a irmã , legal representante da ré-apelante.
Resulta, ainda, do depoimento da testemunha H que executou os trabalhos de eletricidade na obra, que na fase de instalação da iluminação na habitação manteve um contacto estreito com , pois foi o próprio que pagou ao fornecedor o material de iluminação. Na fase final da obra conheceu a irmã de , , pessoa diferente da decoradora que também compareceu na obra nessa fase.
Passando ao ponto 17 dos factos provados.