rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
a retomar os veículos alegadamente afectados, pagando aos respectivos proprietários um valor que dependerá do valor inicial do veículo, do ano, da quilometragem, mas que não poderá ser inferior a um montante entre os 1500 USD e os 4000 USD oferecidos aos consumidores norte-americanos;
ou a repará-los, se for essa a opção dos consumidores e se a reparação do veículo for possível;
a pagar aos consumidores uma indemnização por informações falsas e pela depreciação do valor dos veículos, que não poderá ser inferior a um montante entre 100 USD e 1000 USD, que a a R. se comprometeu a pagar aos consumidores norte-americanos ou, em alternativa, se o tribunal assim o entender, a 15% do valor de compra do veículo.
A presente acção versa sobre veículos com motores a diesel do tipo ... alguns dos quais produzidos pela R., em que foi implementado um software em razão do qual os resultados obtidos no teste New European Driving Cycle "NEDC") quanto aos valores de emissões NOx passaram a poder não corresponder aos valores das emissões que, no cenário desse mesmo teste, se verificariam, não fora a referida implementação.
Os veículos equipados com o motor do tipo diesel ... que circulam em Portugal podem ser divididos em 3 categorias, a saber: veículos com motor 2L; veículos com motor 6Le veículos com motor 0L.
Conforme já se deixou dito, o objeto do presente recurso prende-se, essencialmente, com a questão de saber se os Tribunais Portugueses são internacionalmente competentes para tramitar e julgar a presente ação.
Todavia, porque a resposta a dar a esta questão passa pela interpretação do disposto no artigo 7, n 2, do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho n 1215, de 12 de dezembro de 2012, importa abordar, previamente, a questão prévia
O reenvio prejudicial, previsto no artigo 19, n 3, al. do Tratado da União Europeia e no artigo 267 do Tratado de Funcionamento da União Europeia  TFUE, é um mecanismo jurídico-processual que permite estabelecer uma cooperação jurisdicional entre o Tribunal de Justiça da União Europeia  TJUE e os tribunais nacionais, com vista a garantir a uniformidade na interpretação e na aplicação do Direito da União.
) quando a questão de direito da União Europeia suscitada for impertinente ou desnecessária para a resolução do litígio concreto;
) quando o TJUE já se tenha pronunciado, de forma firme, sobre a questão a reenviar em caso análogo, em sede de reenvio ou outro meio processual, atento o efeito erga omnes das suas decisões;
Pede a autora que as rés sejam solidariamente condenadas:
a pagar aos consumidores uma indemnização por informações falsas e pela depreciação do valor dos veículos, que não poderá ser inferior a um montante entre 100 USD e 1000 USD, que a l R. se comprometeu a pagar aos consumidores norte-americanos ou, em alternativa, se o tribunal assim o entender, a 15% do valor de compra do veículo.
Nesta matéria, enunciam os considerandos 15 e 16 do Regulamento n 1215/2012 que:
Resulta, assim, evidente do artigo 7, n 2, do Regulamento n 1215/2012, que, nos litígios relativos a obrigações extracontratuais, foi vontade do legislador europeu oferecer ao demandante um foro alternativo o do lugar onde ocorreu ou poderá ocorrer o facto ao foro geral, previsto no artigo 4, n 1 e correspondente ao domicílio do demandado num Estado-Membro.
E vem também declarando, de forma constante, que este conceito refere-se apenas ao dano inicial sofrido diretamente pelo lesado e não o dano sofrido, indiretamente, por um lesado  lesado  cfr., entre outros Acórdãos de 11 de janeiro de 1990, Dumez France e Tracoba, -220/88 25 e de 10 de dezembro de 2015, Lazard, -350/14 2
O processo -343/19
O caso em apreço
Que dizer ?
Termos em que improcedem todas as razões invocadas pelas recorrentes.
Pelo exposto, acordam os Juízes deste Supremo Tribunal em julgar improcedente a revista e em confirmar o acórdão recorrido.
Neste sentido, cfr. pontos 5 e 6 das Recomendações 2018/257/01, in: Jornal Oficial da União Europeia 257, de 202018, pp. 1 e s. texto disponível em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.C_.2012500000POR&amp;toc=OJ::2018:257:TOC
Entrado em vigor em102015, nos termos do disposto no seu art. 8
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Acessível in EU::2014: 131
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Acessível in EU::2015:33
Acessível in EU::2015:57
Acessível in EU::1976:16
Acessível in EU::2009:47
Acessível in EU::2014:131
Acessível in EU::2019:63
Conclusões apresentadas em 2 de abril de 2020, no processo -343/19, acessíveis in https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A62019CC0343qid=1630541827666print=true.
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Processo n 640/18TVPRT.P1-Apelação
Origem: Tribunal Judicial da Comarca do Porto-Juízo Central Cível do Porto-J7
O Autor nasceu no dia 101989
O Dr. , aqui  Réu), tem clínica privada, e acompanhou o em consultas médicas ao longo do tempo, prestadas na , Lda., na cidade do Porto, conforme documento que se junta sob o n.
E sob sua prescrição, realizou exames radiológicos, e a toma de analgésicos.
O que viria a suceder no dia 002010, conforme factura recibo emitida pela  Ré, que aqui se junta sob o documento n.
Informou que, com a realização da referida cirurgia, o Autor deixava de ter as luxações recidivantes do ombro direito.
No dia 102010, pela manhã, deu entrada, em regime de internamento, nas instalações da  Ré, conforme facturas/recibos emitidas pela  Ré e juntam sob os documentos n.s 7 e
Ao final da tarde, do dia 102010, teve lugar a enunciada cirurgia, no Hospital , administrado pela  Ré.
A cirurgia foi dirigida e executada, como o previsto, pelo  Réu, o Médico Especialista senhor Dr. .
No bloco operatório, administrado pela  Ré encontravam-se também presentes diversos enfermeiros e.
E consistiu numa operação de Bristow-Latarget cirurgia aberta que actua através da formação de um batente ósseo, com um parafuso com anilha, que impede a cabeça umeral de migrar para fora da articulação).
Finda a cirurgia, o Autor foi encaminhado para uma área de recobro.
O  Réu, senhor Dr.  apenas compareceu perante o Autor, para lhe conferir a alta Hospitalar, em 20201
O 2 réu decidiu nesse dia, quando questionado pelo Autor sobre as faladas complicações no decorrer da cirurgia, informar o autor em data posterior.
Com o intuito de recolher uma segunda opinião médica e especializada, o Autor conseguiu agendar uma consulta com o médico especialista em Ortopedia e Traumatologia, senhor Dr. K, para o dia 01201
Na referida consulta realizada pelo Dr. K, pelo Autor foi mostrado o exame radiológico realizado nas instalações da  Ré, por prescrição do  Réu.
Ao final da tarde, do dia 012010, teve lugar a enunciada cirurgia, no Hospital , administrado pela  Ré.
A cirurgia foi efectuada pelo Dr. K assistido pelo  Réu, o Médico Especialista senhor Dr. , no bloco operatório, administrado pelo  Réu, também com a presença de diversos enfermeiros e.
Mais acrescentando que, para além de ter sido realizado com sucesso o objectivo da cirurgia, realizado a osteossíntese) tinham aproveitado para retirar os restos da broca que se encontravam alojados no ombro do Autor.
Posteriormente foi o Autor seguido em consulta pelo  Réu, nas instalações da  Ré,
Onde, em 212010, por indicação médica do  Réu, o serviço de enfermagem da  Ré retirou os pontos da sutura e colocou os pensos na zona intervencionada, conforme documentos que se juntam sob os n.s 18 a 2
Nessa consulta, o Autor manifestou sempre as dores que sentia.
O qual ao longo do ano de 2011 não notou qualquer progressão da recuperação da mobilidade da rotação interna do ombro direito do Autor,
O autor manifestou um processo de capsulite retráctil adesiva.
O  Réu comunicou ao Autor e reencaminhando-o para o aludido senhor Dr. K, quem considerada ser o médico de referencial nacional capaz de efectuar o tratamento da capsulite adesiva por artroscopia, que considerava necessário proceder.
A referida cirurgia, consistiu na realização de uma artrólise artroscópica do ombro direito,
Tendo o Autor tido alta hospitalar, em 102011, tudo, conforme relatório clínico que se junta sob o n. 32 e documentos n.s 33 e 3
O autor foi sujeito a anestesia geral, esteve internado durante 2 dias, e foi sujeito a vários exames e tratamentos, nomeadamente raio-x e sutura.
Decorrente da cirurgia e por prescrição do referido médico, o Autor realizou diversas sessões de fisioterapia, em clínica da cidade de Amarante.
A situação clínica do Autor foi considerada consolidada em 30 de Setembro de 2011, com as seguintes sequelas físicas:
O autor apresenta nessa data os seguintes danos corporais:
Agora tem vergonha das cicatrizes, visíveis no seu ombro direito,
O Autor concluiu o curso de Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho, mas não consegue com o braço afectado levantar pesos, carregar materiais Facto que o coloca em desvantagem perante os colegas de profissão.
Da contestação do 2 Réu
O Autor perdeu, nunca mais de 20 , ou 200 , pelo dreno.
A intubação necessária para a anestesia geral a que o Autor foi sujeito, é causa normal e provável de vómito raiado.
A estabilidade do material colocado, e do osso, é protegida com a imobilização do braço e do ombro, com a recomendação ao doente de que não pode movimentar bruscamente, fazer força ou pegar em pesos, sob pena de desmontar a osteossíntese.
O que se verifica no documento 11 da PI é uma desmontagem da Osteossíntese.
A osteossíntese desmontou provavelmente, porque quando a cirurgia já tinha terminado e o paciente foi acordado pelo anestesista, teve uma reacção inesperada ergueu-se na marquesa, gesticulando com ambos os braços no ar, procurando atirar-se para o chão.
Qualquer estiramento dos nervos que tenha ocorrido em virtude da operação, está em franca recuperação como a electromiografia junta como doc. n 11 da PI revela.
O autor foi esclarecido do tipo e objectivo da cirurgia a que se sujeitaria, sobre a qual, aliás, tinha já ouvido a opinião de outro reputado especialista, Dr. K.
O autor não está impedido de dormir para o lado direito, pegar em objectos pesados, lavar e secar o cabelo, conduzir veículos automóveis, frequentar ginásios, praticar desportos e apanhar sol.
O aparafusamento do osso, limita a total amplitude de alguns movimentos, limitação essa que, de todo o modo, não é incapacitante nem significa uma limitação funcional do membro.
Da PI
Nunca pelo  Réu foi comunicado ao Autor a necessidade de realização de nova osteossíntese, por desmontagem da realizada ao ombro direito do Autor,
E das marcas visíveis decorrentes das cirurgias, que muito constrangem o Autor.
Queuma lesão/seccionamento do nervo axilar, o ombro direito do Autor nunca mais voltará a funcionar de forma normal.
Os factos constantes dos arts. 219 a 224 da pi.
Os factos constantes dos arts. 247 a 250 da pi.
Que o estado de depressão leva o Autor a ter períodos de grande tristeza, de choro e insónias.
Que após, passou a ser triste, introvertido e acabrunhado, deixou de ter confiança em si próprio, ficou uma pessoal apreensiva, tensa e nervosa, que o Autor ficou desmotivado, Com dificuldade em relaxar, cansa-se com facilidade, em estado permanente de irritabilidade, assou a ser uma pessoa mais intolerante, mesmo no trato diário com a sua família mais próxima pais, irmãos,, vive num estado de tensão permanente, e, na maior parte das vezes, com dificuldade em adormecer ou sono insatisfatório.
Que o Autor ficou fortemente limitado no seu dia-a-dia, que se encontra desfigurado pelas visíveis, extensas e profundas cicatrizes.
Que o Autor tem agora, pois, um enorme complexo em tudo quanto envolva a sua exposição física.
Que a nível profissional, o Autor também se encontra limitado e diminuído no exercício da sua actividade.
Que o Défice Funcional Permanente seja de 3 pontos.
Ao qual acresce um quantum doloris nunca inferior a 7,
E um prejuízo estético nunca inferior a
Que para além do provado a osteossíntese tenha desmontado em virtude de movimentos bruscos e excessivos para a sua condição, exercidos pelo Autor após a operação contestação 2 réu e interveniente.
Como supra se referiu a primeira questão que importa apreciar e decidir consiste em:
Obviamente, sempre, salvaguardadas as situações onde seja admissível o conhecimento oficioso do tribunal.
Acontece que o alegado pelo recorrente nada tem que ver com o não conhecimento de qualquer questão posta pelas partes nos termos sobreditos.
Sob este conspecto o recorrente não concretiza de que nulidade, das enunciadas nas várias alíneas do n 1 do citado artigo 61 do CPCivil, padece a decisão recorrida.
Também aqui o recorrente não concretiza de que nulidade sofre a decisão recorrida.
Estará o recorrente, porventura, a referir-se a falta de fundamentação da decisão da matéria de facto?
Como estatui o artigo 60, n 3
O juízo probatório é a decisão judicativa pela qual se julgam provados ou não provados os factos relevantes, controvertidos e carecidos de prova, mediante a livre valoração dos meios probatórios apresentados pelas partes ou determinados oficiosamente.
Não obstante, não se poderá dizer que, ao contrário do que defende o apelante, a decisão exarada pelo tribunal recorrido, sobre o julgamento da matéria de facto, não esteja fundamentada e que a mesma não tenha feito a análise crítica da prova.
Pode dizer-se que tal apreciação crítica é escassa e dela discordar-se, não pode é afirmar-se que ela está ausente da decisão recorrida. Como assim, improcedem também as conclusões 29 a 36 formuladas pelo recorrente.A segunda questão que vem colocada no recurso prende-se com:
Cumpridos aqueles ónus analisemos então este segmento recursivo.
Entende o recorrente que tais factos deviam ter sido dados como provados.
Para o efeito convoca dos depoimentos das testemunhas O mãe do, P na altura namorada do recorrente, hoje sua, Q irmão do, Dr. K, S, T irmã do
No que se refere aos depoimentos de O, Q, T e P importa, desde logo, sopesar o vínculo familiar que os liga ao recorrente-mãe, irmão esposa deste e tia.
Ainda assim, analisando os referidos depoimentos deles nada se retira de relevante sobre os concretos pontos impugnados.
Na verdade, só a mãe do recorrente é que afirmou ter estado presente quando o Réu Dr.  fez a recomendação da cirurgia ao recorrente, nenhuma das outras testemunhas presenciou qualquer conversa sobre tal assunto, aliás, a testemunha P é peremptória em afirmar que nunca teve contacto com referido médico e que tudo lhe terá sido transmitido pela mãe do recorrente.
Por sua vez as testemunhas Q, T referem-se a momentos quando o acto médico está a decorrer, ou seja, nada referem sobre as conversas e respectivo teor que o recorrente terá tido com o clínico em causa antes da realização do referido acto.
Numa palavra, estamos perante testemunhos de conhecimento indirecto e de ouvir dizer.
Portanto, do depoimento desta testemunha o que se retira, repita-se, era então a expectativa de que estava perante uma cirurgia recomendada pelo 2 Réu como o meio e técnica adequada a resolver o problema clinico do seu filho, sendo que, tudo mais, manifestamente, não resulta do depoimento da testemunha,
E as mesmas considerações valem, mutais mutandis, em relação ao depoimento da testemunha S que também ele se limitou a dizer que eram cirurgias simples e rápidas.
Sob este conspecto são também irrelevantes os depoimentos das testemunhas Dr. U internista da especialidade de ortopedia e que terá estado presente na 2 cirurgia feita ao Dr.  e Dr. W cujos depoimentos se foram em aspectos técnicos da cirurgia.
No que se refere ao documento n 14 junto e fls. 104 dos autos, salvo o devido respeito, não se divisa a sua força probatória em relação aos pontos  e  do elenco dos factos não provados.
Com efeito, o referido documento refere-se a um momento pós-operatório.
Ora, daí não se pode inferir, sem mais, que tipo de informação terá sido prestada pelo Réu, Dr. , ao recorrente antes da cirurgia.
Pretende o recorrente que este facto devia constar da resenha dos factos provados com a seguinte redacção:
Pugna o recorrente que este facto devia ter sido dado como provado propondo ainda no seguimento do mesmo que se adite um novo facto com a seguinte redacção:
Analisando-se também aqui os registos clínicos de nenhum deles consta:
Alega a recorrente que os referidos factos deviam ter sido considerados provados.
Para o efeito convoca novamente o depoimento da sua mãe, irmão e esposa deste, importando, desde logo, salientar que estes dois depoimentos são sempre indirectos e de ouvir dizer e todos eles com manifesto interesse num desfecho favorável da causa.
Todavia, e contrariando os referidos testemunhos, o que se retira do depoimento do 2 Réu, quer da sua declaração que constitui o documento n 14 da petição inicial que ele confirmou na íntegra), foi que na consulta seguinte ao exame radiográfico no qual se constatou a desmontagem da osteossíntese, aquele tomou a decisão de não informar o recorrente e a sua mãe face ao temperamento mas que na consulta sequencial, já foi prestada essa informação a amboscfr. ainda depoimento do 2 Réu, passagem a minuto 20:00, no qual confirma que seguiu o procedimento de sempre, no qual comunica antecipadamente ao paciente a intervenção que tem lugar e que tal foi explicado na presença da testemunha Dr..
Diga-se, aliás, que o recorrente na apreciação crítica que faz omite quer depoimento do 2 Réu nesta parte, bem como o ponto 4 da sua declaração que constitui o citado documento n 14 da petição inicial o qual foi quase na íntegra confirmado pelo 2 Réu, em sede de julgamento, vide passagem do seu depoimento na passagem a minuto 4:00 em.
Pugna a recorrente pela prova dos citados factos.
O que esta testemunha refere é que o parafuso estava solto, ou seja, não estava agarrado ao osso sem fazer a presa necessária.
E terá sido também realizada por causa do seccionamento do nervo axilar?
Mas como dizer que foi esse puxamento que provocou a lesão do nervo axial.
Como assim, não se vislumbra que, com base na senda argumentativa anterior tenha que se dar como não provado o citado ponto.
Como assim, o ponto 1 da resenha dos factos não provados deve passar a constar dos factos provados com a seguinte redacção:
Ora esse facto já consta dos pontos 5 e 5 da  fundamentação factual.Pugna depois o recorrente que deviam ser dados como provados os pontos , 2, 2, 2, 2, 2, 2, e 26 da resenha dos factos não provados.
Sob este conspecto o tribunal recorrido na motivação da decisão da matéria de facto discorreu do seguinte modo:
"O Sr. Perito Dr.  foi claro quanto aos danos progressivos das operações.
Por fim, esclarece que a lesão no nervo axial é, neste caso, temporária.
Ou seja, os danos provocados pela desmontagem da 1 operação situam-se apenas na realização da segunda.
A Sra. P actual cunhada do autor, afirma que este deixou de jogar ténis depois das operações. Tem dificuldades a carregar coisas. A primeira consulta do autor com Dr. K foi o patrão dela que a marcou.
Conforme referiram os cirurgiões inquiridos nesta cirurgia o efeito pretendido é precisamente obter uma limitação da rotação externa do ombro em determinados graus cerca de 10, 20, 3 Mas segundo o Sr. Dr. K no caso a dificuldade em pegar em pesos foi causada da capsulite que atingiu o autor e que estará a melhorar.
Para infirmar esta motivação o recorrente convoca o depoimento da sua mãe, o do seu irmão Q, da sua tia T, da sua cunhada P, Y, U e .
Por sua vez no seu depoimento o irmão Q sempre vai referindo que o recorrente joga futebol, que na altura passou um mau bocado mas que agora está melhor, que a sua relação com a família e amigos não obstante tenha tido alguma perturbação no início agora está recuperar.
A testemunha P afirma que já antes da cirurgia o recorrente tinha uma luxação no ombro, que sentia dores quando aconteciam esses episódios, lembra-se até que uma vez ficou agarrado ao ombro, no que se refere ao comportamento do recorrente após as cirurgias refere tão só que ficou um bocadinho abalado no início, que não sabe se ele sente, ou não, vergonha da cicatriz.
Para o efeito volta novamente a convocar o depoimento da sua mãe, do irmão, da cunhada, da tia e de Y.
E que danos isso pode causar?
Conclusão que não é contrariada pelo testemunho do enfermeiro S.
Também Relatório Clínico do recorrente apresentado nos autos pelo Hospital Recorrido, com data de 102011 não se retira que o ombro tenha infeccionado.
Como assim, deve o ponto 4 da fundamentação factual passar a ter a seguinte redacção:
No que diz respeito ao ponto 1 tem o recorrente razão.
Por esse motivo, abstemo-nos de reapreciar a decisão da matéria de facto relativamente aos pontos em questão.No que se refere ao ponto 2 da fundamentação factual valem as mesmas considerações feitas a propósito dos pontos  e  e 1 da resenha dos factos não provados, devendo, pois, constar do elenco factual com a mesma redacção.No que se refere ao ponto 5 e 5  da fundamentação factual valem as mesmas considerações feitas sobre os pontos  e  do elenco dos factos provados, razão pela qual se devem manter com a mesma redacção.
A imobilização do ombro é um acto necessário no pós-operatório imediato nas cirurgias efectuadas ao ombro;
A imobilização do ombro garante que não se efectue a desmontagem da osteossíntese pelos movimentos;
A imobilização, ainda que provisória, deve ser indicada e executada garantida pelo médico cirurgião;
Com a realização da cirurgia efectuada ao Autor em Setembro de 2010 o médico não garantiu a imobilização do ombro direito intervencionado, da sua responsabilidade, não prevenindo a possibilidade de desmontagem da osteossíntese;
A este respeito cumpre observar que na elaboração do acórdão deve observar-se, na parte aplicável, o preceituado nos artigo 60 a 61 CPCivil aplicáveis ex artigo 66, n 2 do mesmo diploma legal.
Compete ao juiz singular determinar, interpretar e aplicar a norma jurídica artigo 60, n 3 do e pronunciar-se sobre a prova dos factos admitidos, confessados ou documentalmente provados artigo 60, n.
Aliás, a pergunta que se impõe é esta: para que serviria então a subsunção jurídica se previamente já estava afirmada a solução do pleito como se ela fosse matéria de facto insusceptível de ser depois analisada em termos de direito?
Acresce que, ainda que a segunda parte do citado ponto encerre alguma factualidade isto é, que o objectivo da cirurgia foi atingido plenamente, ela não tem respaldo na restante matéria que se encontra provada, não deixando, aliás, de ser contraditório com a realidade que veio a ocorrer e que se encontra provada nos autos.
Com efeito, se o recorrente teve que ser intervencionado uma segunda vez para correcção da osteossíntese, realizada por um outro médico cirurgião cfr. pontos 2 a 3 da fundamentação, como se pode afirmar que o objectivo da cirurgia criação do batente ósseo) foi alcançado?Como assim, elimina-se da fundamentação factual o citado ponto 6O ponto 6 da fundamentação factual tem a seguinte redacção:
Na motivação da decisão da matéria de facto o tribunal recorrido sobre este ponto factual discorreu do seguinte modo: