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- Os factos provados
A compropriedade e a fixação das quotas
Estando assente que Autora e Réu são comproprietários do prédio urbano, problematiza-se, contudo, a quantificação das quotas.
A sentença fixou as quotas na proporção de metade, com base nos seguintes tópicos de argumentação:
Concorda-se com a argumentação exposta na sentença.
Enquanto que na presunção legal relativa art.350 ocorrendo o facto-base presume-se presunção juris o facto presumido, nas presunções aparentes a lei dita a presunção do facto presumido.
A nível jurisprudencial, por ex. Ac RP de 26/9/2013 proc. n 848/11), disponível em www dgsi.pt.
Porém, a norma supletiva do art.1403 n2 já não opera quando o título constitutivo fixe directa ou indirectamente a extensão da quota, e se a indicação em contrário não tem de ser expressa, ela haverá que reconduzir-se aos elementos constantes do título constitutivo.
Neste contexto, e como se justificou na sentença, a presunção de igualdade das quotas só pode ser afastada com recurso a elementos do próprio título de constituição, e não por elementos exteriores, logo é inadmissível a prova testemunhal para o efeito.
Dito isto, tal não significa que o Réu não tenha direito a ressarcir-se através do instituto do enriquecimento sem causa, mas em sede própria.
A presunção de igualdade das quotas só pode ser afastada com recurso a elementos do próprio título de constituição, e não por elementos exteriores, sendo inadmissível a prova testemunhal para o efeito.
Julgar improcedente a apelação e confirmar a sentença recorrida.
Coimbra, 12 de Setembro de 201
AA, BB e  instauraram, em 20/6/2005, a presente acção declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra a Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., depois Seguradoras Unidas, S.A., actualmente, Generali Seguros, S.A. e Mapfre Companhia de Seguros, S.A., actualmente denominada, Mapfre Seguros Gerais, S.A.), todos melhor identificados nos autos, pedindo que as Rés sejam condenadas no pagamento, de acordo com a respectiva responsabilidade no evento danoso, das seguintes quantias indemnizatórias:
ao primeiro Autor:
ao terceiro Autor:
No dia 26/2/2005, pela 1h30m, na EN n. ., ao Km37,100, circulava, no sentido -., o veículo automóvel, de matrícula ...-...-QC, com seguro na primeira ré, pertencente a e conduzido pelo seu filho EE, a velocidade superior a 120Km/h e completamente distraído, o qual embateu no veículo automóvel de matrícula XN-...-..., pertencente a FF, segurado na segunda ré e conduzido pelo filho deste GG, quando este se encontrava a efectuar inversão do sentido de marcha, em local com linha contínua e com lomba, ocorrendo o embate por culpa de ambos os condutores dos aludidos veículos.
Os autores replicaram.
Seguiu-se a selecção dos factos assentes e controvertidos, com elaboração da base instrutória, sem reclamações.
A primeira Ré exerceu o contraditório impugnando a matéria alegada.
Foi proferido despacho interpretando o requerimento do Autor como liquidação do pedido e considerou inseridos na base instrutória os factos que dela não constassem já.
Foi determinada a apensação a estes autos dos processos n.s 2129/0, 527/0. e 1698/09, constituindo agora os apensos A, B e, respectivamente.
Apenso B
A Ré contestou apresentando a versão do acidente já aludida no processo principal e impugnando os factos alegados neste processo apenso quanto ao mesmo.
Para o efeito, alegou, em síntese, que:
A Ré também contestou o pedido de reembolso dando por reproduzida a versão do acidente anteriormente apresentada, concluindo que o pagamento não é da sua responsabilidade; impugnou o período e o montante do subsídio de doença.
As Rés impugnaram os factos alegados, excepcionando a primeira que logo no início de Março de 2005 o terceiro Autor comprou outro veículo que passou a ser utilizado por si e pelo segundo Autor, não havendo prejuízos decorrentes da privação do US.
Os Autores e BB exerceram o contraditório argumentando que o novo veículo se destinou a substituir outro usado pelo primeiro e pela esposa, que fora entregue para abate.
Os requerimentos formulados pelo primeiro e segundo Autores do processo principal foram admitidos como incidente de liquidação, ao passo que a pretensão do terceiro Autor foi indeferida devido a intempestividade da invocação dos factos supervenientes.
"Julgando a ação correspondente ao processo principal parcialmente provada e procedente:
absolve a Ré Mapfre Companhia de Seguros, S. A. dos pedidos formulados pelos Autores AA, BB, ;
condena a Ré Seguradoras Unidas, S. A. a pagar o seguinte:
ao Autor AA as quantias de:
Custas a cargo dos Autores e da Ré identificada em na proporção de 9/100 e 91/100, respetivamente.
Custas a cargo do Autor e da Ré na proporção de 22/100 e 78/100 respetivamente.
Julgando a ação correspondente ao apenso parcialmente provada e procedente, condena a Ré Seguradoras Unidas, S. A. a pagar ao Autor GG o seguinte:
o que vier a ser liquidado relativamente aos danos identificados nos pontos e da fundamentação de facto, até ao limite máximo peticionado, reduzido a 80%;
Custas a cargo do Autor e da Ré na proporção de 33/10 e 67/10, respetivamente.
Custas a cargo do Interveniente Principal e da Ré na proporção de 20/10 e 80/10 respetivamente.
Julgando a ação correspondente ao apenso parcialmente provada e procedente, condena a Ré Mapfre Companhia de Seguros, S. A. a pagar ao Autor EE:
o que vier a ser liquidado relativamente aos danos identificados nos pontos e da fundamentação de facto, até ao limite máximo peticionado, reduzido a 20%;
o que vier a ser liquidado relativamente ao défice funcional permanente da integridade físico-psíquica identificado no ponto da fundamentação de facto, até ao limite máximo peticionado, reduzido a 20%;
Custas a cargo do Autor e da Ré na proporção de 84/100 e 16/100 respetivamente.
Custas a cargo do Interveniente Principal e da Ré na proporção de 80/10 e 20/10 respetivamente.
Dessa sentença, interpuseram recurso de apelação o autor EE e a ré Seguradoras Unidas, S.A, ambos recursos; bem como o autor GG e a ré Mapfre, S.A., estes recursos.
A Relação .., por acórdão de 15/10/2020, deliberou julgar:
"- Improcedentes o recurso principal apresentado pelo autor Eugénio e os recursos subordinados apresentados pelo autor GG e ré Mapfre Seguros Gerais SA.
Custas dos recursos a pagar pelos respectivos recorrentes os quais decaíram nas suas pretensões.
Custas deste recurso a pagar pelas rés Seguradores Unidas SA e Mapfre Companhia de Seguros SA na proporção de 80/10 e 20/10 respectivamente.
No mais, manteve a Relação o decidido.
Irresignados, interpuseram recurso de revista o autor do apenso  e apelante EE e a ré Generali Seguros, S.A., e apresentaram as correspondentes alegações com as seguintes conclusões:
Do autor EE:
" - Da matéria fáctica assente nos autos ao Recorrente somente é atribuída o facto de circular na via em velocidade superior ao limite previsto para o local;
- Sobre o condutor do XN recai a presunção de culpa, como se extrai da factualidade dada como provada nos pontos 4 e 5 da douta sentença e o princípio legal aplicável.
- Na douta sentença foi considerado, quanto a perdas salariais, o período compreendido entre 26/02/2005 e 02/02/2006, bem como o período compreendido entre 12/10/2006 e 21/12/2006, não levando em consideração o período fixado naquele relatório do GML-F, num total de 639 dias de incapacidade e repercussão temporária na atividade profissional, o que é relevante da determinação do dado patrimonial pela perda de ganho;
- Constitui entendimento jurisprudencial reiterado que a indemnização a arbitrar por danos futuros - frustração de ganho - deverá ter em conta o período provável da vida do lesado, determinado com base na esperança média de vida e não em função da duração da vida profissional activa do lesado até atingir a idade normal de;
- A esperança média de vida está a ser considerada, nos homens, cerca de 80 e mais anos de idade;
deve o presente recurso ser julgado integralmente procedente e,
nos termos alegados, assim,
farão Exs, Senhores CONSELHEIROS, a habitual
Da ré Generali Seguros, S.A.:
Porém, da factualidade provada resulta perfeitamente estabelecido que, a dado passo, o XN, provindo da berma, sem sinalização prévia, invadiu a faixa de rodagem da EN , pela qual circulava o QC, ocupando a respetiva linha de rumo e dando causa ao acidente.
Por outro lado, em face dos factos dados como provados nos pontos 9, 10, 13 e 10 do elenco da factualidade dada como demonstrada, não pode retirar-se outra conclusão senão a de que o condutor do XN, quando iniciou a manobra de o levou a abandonar a berma onde estava imobilizado, poderia ver o QC em aproximação.
A conduta do tripulante do XN, ao invadir a faixa de rodagem da via onde circulava o QC, surge em clara violação das normas dos artigos 12, 29 e 35 do Código da Estrada.
Assim, o condutor do XN poderia e deveria ter-se apercebido da aproximação do QC, ainda que em excesso de velocidade, o que o deveria ter levado a aguardar pela respetiva passagem, ao invés de ocupar a via de transito.
A ré não suscitará neste recurso a questão da quantificação das indemnizações devidas a estes autores pelos danos decorrentes do acidente.
Porém, tal nulidade não foi atendida no douto acórdão sob censura, com o fundamento de que foram peticionados juros moratórios.
O pedido de condenação em juros apenas permite a atribuição dessa concreta prestação e não prestações indemnizatórias não pedidas
Consequentemente, por ser nula a sentença, deve ser revogado o douto acórdão na parte em que não atendeu a tal nulidade, declarando-se agora essa mesma nulidade.
Do mesmo passo, porque no douto acórdão também a Ré foi condenada para além do pedido e em objeto diverso deste, deve esse doutro acórdão ser anulado, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigo 615 n. 1 alíneas e do CPC, o que impõe a anulação dessa douta decisão e sua substituição por outra que supra tal vício.
Uma vez que não existe, ou não se provou uma efetiva perda de rendimentos futuros, o principal critério na fixação desta indemnização é a equidade, sem prejuízo de se atender a critérios coadjuvantes, como as portarias que enquadram a proposta razoável, as tabelas financeiras e decisões em casos análogos.
E, se assim não se entender, sempre deverá essa indemnização o ser fixada em valor inferior, o que, subsidiariamente, se requer
Sendo que, da quantia que vier a ser fixada, a Ré apenas deverá ser responsabilizada na proporção da responsabilidade que venha a ser atribuída ao seu segurado, se se entender que esta existe, reduzindo-se a prestação devida nesses termos, o que se requer.
E por essa indemnização atualizada a ré deverá, apenas, responder, se sobre si recair a obrigação de indemnizar, na proporção da responsabilidade que vier a ser atribuída ao seu segurado EE.
Também em relação ao GG não se provou que o seu défice funcional acarrete qualquer efetiva perda de rendimentos futura, devendo recorrer-se a critérios de equidade na sua fixação.
E ainda que se venha a considerar que a verba sugerida pela Ré não é a adequada, sempre se imporia a redução da quantia fixada no douto acórdão, porque manifestamente exagerada, com a responsabilização da Ré apenas na proporção da responsabilidade que venha a ser atribuída ao seu segurado, se se entender que esta existe.
Sendo que, dessa quantia, a Ré apenas deverá ser responsabilizada na proporção da responsabilidade que venha a ser atribuída ao seu segurado, se se entender que esta existe.
O douto acórdão sob censura violou as normas dos artigos 48, 57, 496 e 566 do Cod Civil
Termos em que deve ser dado provimento ao recurso, revogando-se ou anulando-se o douto acórdão e decidindo-se antes nos moldes apontados, como é de inteira e liminar
Contra-alegaram:
o autor AA, pugnando pela integral confirmação do acórdão recorrido.
Os recursos interpostos foram admitidos e mandados subir, com a efeito meramente devolutivo.
Veja-se, a este propósito, as seguintes decisões assim sumariadas:
Revista n. 94/200PS1 -  Secção4
A tramitação processual conjunta dos processos apensados, razão de ser da própria apensação, não contende com a autonomia substancial de cada um dos processos, que se mantém.
Agravo n. 850-/200CS1 -  Secção5
Pese embora a dupla conformidade decisória precludir ou esgotar a via do recurso ordinário na ordem jurisdicional comum, nada obsta que o reclamante/recorrente defenda os seus direitos, na jurisdição constitucional.
Revista n. 1805/00TTBVLG.P1-A.S1 -  Secção6
Revista n. 418/19TBCDV.LS1 -  Secção7
Pela mesma razão, está vedado aos recorrentes suscitar na revista questões a elas referentes, pelo que não são admissíveis os recursos de revista na parte incidente sobre os pedidos deduzidos nas acções apensas, aqui se incluindo, como é óbvio, o recurso de revista interposto pelo autor/apelante EE art. 67, n. 3, do.
Cumpre, assim, apreciar e decidir o mérito do recurso que acabou por ser admitido.
Nulidade do acórdão recorrido;
Correcção das quantiasindemnizatórias fixadas aos autores AA, BB e
No dia 26 de Fevereiro de 2005, pela 1 hora e 30 minutos, seguia o veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula ...-...-QC, na EN n .., no sentido de ...... para ......, tripulado por EE.
O QC pertencia a , pai do condutor.
O veículo automóvel de matrícula XN-...-... pertencia a FF, pai do Autor GG.
O veículo ...-...-LE pertencia a AA.
O veículo ...-...-US , pertencia a , pai do Autor BB.
No local a estrada configura uma reta com uma hemi-faixa em cada sentido.
No local do embate, a faixa de rodagem da EN n. . media 6,70 metros de largura.
A EN é ladeada de bermas, a do lado direito, atento o sentido ....../...., com a largura de 1,70 e a do lado esquerdo com a largura 3,10
-A O veículo de matrícula --QC circulava com os faróis dianteiros na posição de médios.
O condutor do XN não acionou o dispositivo luminoso do pisca-pisca esquerdo para sinalizar a manobra referida em 13-A.
No momento referido em, o XN circulava a cerca de 30 km/h.
Ao aproximar-se do XN, o condutor do QC infletiu-o na direção do eixo da via.
O QC circulava a velocidade entre 85-95 km/h.
O veículo XN foi embatido pela frente do veículo QC na lateral esquerda sobre o pilar da porta, que sofreu uma deformação de trás para a frente.
No mesmo momento, o US encontrava-se imobilizado logo atrás do LE, também no interior da berma, estando o Autor BB sentado no lugar do condutor.
O Autor AA foi também embatido pelo QC.
O QC também foi embater na frente esquerda do US.
O veículo US foi, então, projetado para trás e para a direita indo, igualmente, embater no muro de pedra referido em.
Do embate referido em e resultou a projeção do veículo XN para a frente, que acabou por se imobilizar sem embater nos veículos LE e US.
No local existiam casas de habitação e de comércio de um e do outro lado da estrada.
FF havia emprestado o XN ao Autor GG para este se encontrar com amigos.
Foi submetido a exames radiológicos, que não revelaram fraturas, tendo alta após imobilização Robert-Jones por stress valgar e suspeita de lesão do ligamento cruzado anterior, bem como realização de penso gordo no esfacelo do tornozelo.
Foi seguido na consulta externa do referido hospital até 13 de Abril de 200
Foi submetido a cirurgia de limpeza e enxerto de pele.
Na data referida em o Autor AA tinha a idade de 19 anos.
O Autor esteve impedido de realizar com razoável autonomia as atividades da vida diária, familiar e social entre 26 de Fevereiro e 15 de Março e 16 e 24 de Maio de 200
Apesar dos tratamentos, o Autor ficou a padecer das seguintes sequelas permanentes:
cicatriz de 5 x 3 da face anterior da coxa, terço médio resultante da recolha de pele para enxerto;
cicatriz de 7 x 5 com zona central de 3 x 2,5 , esta hipercrómica, localizada na face anterior da transição do terço superior para o terço médio;
ligeira instabilidade dos joelhos no sentido antero-posterior, sem derrame e sem alterações de mobilidade.
As sequelas identificadas em correspondem a défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 4 pontos, compatível com a atividade profissional, mas a exigir esforços acrescidos.
As lesões, os tratamentos e o processo de recuperação provocaram ao Autor dores de grau 3 numa escala de 1 a
As cicatrizes identificadas em e correspondem a dano estético de grau 1 numa escala de 1 a
Sofre de dores em ambos os joelhos, com maior intensidade no esquerdo, bem como edema neste quando faz esforços.
As dores referidas em e as dificuldades referidas em provocam ao Autor desgaste físico e psíquico.
As dores acentuam-se com as variações climatéricas.
Antes do acidente o Autor praticava . entrando em competições, o que lhe dava satisfação.
A reparação do LE implicou a substituição de peças e mão de obra de chapeiro, eletricista e pintor.
Em virtude de o Autor AA não dispor de recursos económicos, a reparação do LE só ficou concluída em meados de Outubro de 200
O ...-...-LE, era o veículo diariamente utilizado pelo Autor AA, para as suas deslocações de ordem profissional e pessoal.
Após a alta e até ao momento referido em, por não ter qualquer outro veículo para as suas deslocações, o Autor era transportado pelo irmão que tinha com ele em comum o local de trabalho, socorrendo-se do empréstimo de veículos de familiares para momentos de lazer.
Na primeira quinzena de Março de 2005, o Autor comprou o veículo  matrícula --ZP.
O veículo referido em destinou-se a substituir o veículo  matrícula XO--, habitualmente conduzido pela esposa do Autor nas suas deslocações diárias, designadamente, para o trabalho e pelo casal nas deslocações de lazer ao fim de semana.
Em virtude de o Autor não dispor de disponibilidade económica para custear a reparação do US, a mesma foi concretizada em Dezembro de 2005, com a respetiva entrega no dia 2
Desde 26 de Fevereiro até ao momento referido em, o Autor BB teve de recorrer ao auxílio de familiares e amigos para as suas deslocações, sujeitando-se aos seus horários e disponibilidades.
Daí GG foi transferido para o serviço de internamento de ortopedia onde permaneceu até 10 de Março de 200
Após andou em tratamento ambulatório frequentando o serviço de consulta externa do Autor CH.. nos dias 15, 22, 29 de Abril, 25 de Maio, 3 e 29 de Junho de 200
Frequentou ainda o serviço de fisioterapia do Autor CH em 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 30 de Maio, 2, 7, 9, 21, 23 e 28 de Junho de 200
cirurgia ao fémur esquerdo e mão direita a 26 de Fevereiro de 2005;
tratamento das escoriações e contusões em várias partes do corpo afetadas;
tratamento de outros traumatismos no tornozelo e na bacia resposta ao artigo 7 da petição inicial do apenso.
A Ré devolveu ao Autor as faturas identificadas em e declinando a responsabilidade.
Na altura do acidente o Autor GG tinha 19 anos de idade.
O Autor GG é beneficiário da Segurança Social através do Centro Distrital de Segurança Social ......, sob o n .
amnésia para o sucedido;
15/15 na escala de coma de Glasgow;
fratura do 2 metacarpo;
ferida inciso-contusa no dorso da mão direita;
Foi assistido e submetido a estudo radiológico.
Foi-lhe feita a imobilização gessada do membro inferior esquerdo e do tornozelo direito.
Aí ficou internado no Serviço de Ortopedia.
Foi-lhe feita nova imobilização gessada do membro inferior esquerdo e imobilização do 2 dedo e 2 metacarpo da mão direita com tala de Zymmer.
No dia 10 de Março de 2005 teve alta hospitalar.
Nesse Hospital efetuou tratamento fisiátrico entre 13 de Maio e 28 de Junho de 200
Retomou a sua atividade profissional em 7 de Julho de 200
Apesar dos tratamentos a que se submeteu, o demandante ficou a padecer definitivamente das seguintes sequelas:
do traumatismo da mão direita consolidação em discreta posição viciosa da fratura do 2 metacarpo da mão direita e discreta deformidade no dorso da mão e dor na preensão;
ligeira rigidez do tornozelo esquerdo;
cicatriz distrófica de 2,5 x 2 secundária a esmagamento de tecidos moles, localizada no dorso do pé direito e dolorosa quando faz flexão dos dedos.
As sequelas referidas em,, determinam para o Autor um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 6 pontos, compatíveis com o exercício da atividade habitual, mas a implicar esforços acrescidos.
As lesões e tratamentos provocaram ao Autor dores de grau 4 numa escala de 1 a
Antes do acidente o Autor jogava .. com regularidade.
A atividade desportiva referida em permitia ao demandante ter um amplo convívio com os seus amigos habituais.
A dificuldade referida em corresponde a prejuízo de afirmação pessoal de grau 1 numa escala de 1 a
As sequelas aludidas em e provocam ao Autor dores residuais ligeiras que o vão acompanhar durante toda a vida.
Antes do acidente o Autor era bem constituído e sociável.
Por força da irritabilidade fácil e exacerbada, bem como alterações de humor sem motivo aparente, o Autor passou a afastar-se dos amigos, perdendo o respetivo convívio.
O Autor era e é .
O valor referido em incluía trabalho extraordinário.
Por causa das lesões sofridas e dos tratamentos a que teve de se submeter, o demandante esteve sem poder trabalhar até ao dia 6 de Julho de 200
montante não concretamente apurado em deslocações para receber tratamentos.
O Autor EE nasceu em 5 de Setembro de 198
O Autor está inscrito no Centro Distrital ...... como beneficiário sob o n. .
Enquanto beneficiário da Segurança Social, o A. apresentou incapacidade temporária para o exercício de atividade profissional, resultante de acidente de viação, durante o período de 26 de Fevereiro de 2005 a 2 de Fevereiro de 200
Por via embate do QC com o XN, o LE e o US o Autor sofreu traumatismo abdominal e escoriações.
Aí foi observado tendo, na mesma madrugada, alta para o domicílio.
Após vários exames médicos, foi diagnosticado ao Autor traumatismo abdominal fechado, com rotura do baço.
Foi de imediato submetido a cirurgia de que consistiu em laparotomia exploradora e esplenectomia total.
O Autor permaneceu internado naquela unidade hospitalar até ao dia 2 de Março de 200
Nessa data teve alta, passando para o regime ambulatório com consultas a 4 e 9 e pensos a 4, 7, 9, 11 de Março de 200
Em 1 de Setembro de 2005 o Autor foi submetido a nova cirurgia em regime de ambulatório para extração de corpo estranho supra-aponevrótico.
O Autor teve alta definitiva em 21 de Dezembro de 200
Devido ao acidente o Autor esteve impedido de trabalhar entre os períodos de incapacidade apenas podem ser fixados entre 26 de Fevereiro de 2005 e 2 de Fevereiro de 2006, 12 de Outubro e 21 de Dezembro de 200
À data do acidente o Autor exercia a profissão de . auferindo salário de valor não concretamente apurado.
Apesar da alta médica, o Autor tem de continuar a ser acompanhado pelo médico de família em regime de consultas periódicas e a realizar análises clínicas.
As sequelas referidas em correspondem a défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 4 pontos compatível com a atividade habitual mas a implicar esforços acrescidos.
O transporte de , a operação de  e . exigem desempenhos manuais com maior esforço físico.
A camisa que o Autor envergava no momento do acidente, de valor não concretamente apurado, ficou danificada.
No momento do acidente, durante os tratamentos e o período de convalescença o Autor sofreu dores de grau 4 numa escala de 1 a
Os tratamentos e a duração do período de convalescença causaram-lhe mal estar e ansiedade.
Antes do acidente, o Autor jogava ...... duas vezes por semana com os amigos.
A cicatriz referida em exige especiais cuidados de proteção na exposição solar.
Da nulidade do acórdão por condenação em quantidade superior ou em objecto diverso do pedido:
Por força desta regra, o juiz não pode, na sentença ou no acórdão), extravasar os pedidos formulados pelas partes, encontrando-se limitado por eles.
Trata-se de um mero corolário do princípio do dispositivo, consagrado no art.  do CPC.
Na apelação, a recorrente já havia invocado a nulidade da sentença nos termos do art. 61, n. 1, al., do CPC, com base na invocada condenação em quantidade superior.
E, com o devido respeito, também se nos afigura que não existe nulidade por condenação em quantidade superior ou em objecto diverso do pedido.