rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
- sem retirarem a mangueira, ferrolharam com o pano as extremidades da abertura por onde haviam carregado a mistura explosiva gasosa, evitando assim que aquela se dissipasse e, por método não concretamente apurado, provocaram a deflagração da explosão;
- seguidamente, prenderam um cabo de aço, preparado com ganchos e argolas nas extremidades, entre a grade metálica de protecção da vitrina da loja do posto de abastecimento de combustíveis e a parte de trás da viatura em que se faziam transportar e, utilizando a força de tracção desta, arrancaram aquela protecção;
- os arguidos e aqueles que os acompanhavam conheciam as características do gás acetileno e do cordão lento e sabiam que os mesmos poderiam provocar, como provocaram, uma explosão, criando deste modo perigo para as instalações onde se encontra colocada a caixa A.T.e para outros bens patrimoniais próximos do local;
N.U.P.3408/1. - apenso
- agiram eles de comum acordo, com o propósito de se apoderarem do dinheiro existente na caixa A.T., bem sabendo que não lhes pertencia e o faziam contra a vontade da respectiva dona, o que quiseram;
N.U.P.1102/1. - apenso
N.U.P.1103/17 - apenso
- para tanto, aproximou-searam-se) do citado veículo e as chapas de matrícula que aquele veículo ostentava e, na sua posse, o local;
N.U.P.127/1. - apenso
na posse da estrutura e do dinheiro, que fizeram coisa sua e integraram no seu património, os arguidos e aqueles que os acompanhavam abandonaram o local no veículo que para ali os transportara;
- enquanto os arguidos agiam como descrito, um dos indivíduos que os acompanhavam empunhava a arma para vigiar a aproximação de qualquer autoridade policial e garantir a segurança dos demais e possibilitar uma eventual fuga;
- os arguidos e aqueles que os acompanhavam conheciam as características do gás acetileno e do cordão lento e sabiam que os mesmos poderiam provocar, como provocaram, uma explosão, criando deste modo perigo para o prédio onde se encontrava colocada a caixa A.T.e para bens patrimoniais alheios;
- conheciam também as características da arma que detinham, bem sabendo que não eram titulares de licença de uso e porte de qualquer tipo de arma de fogo;
- de tais pares de sapatilhas foram recolhidos vestígio biológicos, que, depois de efectuado o estudo comparativo com as amostras de ADN recolhidas aos arguidos BB, e EE, revelaram a identidade de polimorfismos entre estas e aqueles vestígios;
N.U.P.128/1. - apenso
- seguidamente, sem retirarem a mangueira, ferrolharam com o pano as extremidades da abertura por onde haviam carregado a mistura explosiva gasosa, evitando assim que aquela se dissipasse, e, por método não concretamente apurado, provocaram a deflagração da explosão;
- na posse da estrutura e do dinheiro, que fizeram coisa sua e integraram no seu património, os apontados indivíduos de identidades não concretamente apuradas abandonaram o local no veículo que para ali os transportara;
N.U.P.130/1. - apenso
- uma vez no local, depois de colocarem os capuzes e calçarem luvas, dirigiram-se ao terminal A.T., enquanto um deles permaneceu no interior do veículo;
- seguidamente, utilizando um instrumento pontiagudo, abriram um orifício no dispensador das notas do citado terminal e por ali, com recurso ao troço de mangueira e a uma botija de gás introduziram a mistura explosiva gasosa no interior do terminal;
- sem retirarem a mangueira, ferrolharam com o pano as extremidades da abertura por onde haviam carregado a mistura explosiva gasosa, evitando assim que aquela se dissipasse, e, por método não concretamente apurado, provocaram a deflagração da explosão;
- um dos indivíduos que os acompanhava empunhava a arma que levavam, vigiando a aproximação de qualquer autoridade policial e garantindo a segurança dos demais e possibilitando uma eventual fuga;
- os arguidos e aqueles que os acompanhavam agiram com o propósito de se apoderarem do dinheiro existente na caixa A.T., bem sabendo que não lhes pertencia e o faziam contra a vontade da respectiva dona, o que quiseram;
- conheciam também as características das armas que detinham, bem sabendo que não eram titulares de licença de uso e porte de qualquer tipo de arma de fogo;
- no próprio dia dos factos, os arguidos BB e AA consultaram notícias na Internet sobre os mesmos, utilizando os seus telefones móveis pessoais;
N.U.P.135/1 - apenso
- após, os arguidos acederam ao interior do posto médico através de um espaço entretanto criado pelo afastamento da máquina que, pela força da explosão, se moveu da sua posição inicial;
- na posse da estrutura e do dinheiro, que fizeram coisa sua e integraram no seu património, os arguidos e aquele que os acompanhava abandonaram o local para parte incerta, no veículo automóvel que para ali os transportara;
- no próprio dia dos factos, o arguido AA consultou notícias na Internet sobre os mesmos, utilizando o seu telefone móvel pessoal;
N.U.P.765/1. - apenso
- o dito blusão foi apreendido, no dia 13 de Dezembro de 2017, pela Polícia Judiciária, na garagem sita na Rua ....., Lote ...., n. ....., em ......, .......;
N.U.P.672/17 - apenso
- nessa ocasião, como UUU surgisse no local, procurando abastecer o seu veículo, o arguido que empunhava a carabina metralhadora dirigiu-se ao primeiro e disse-lhe para restar quieto, o que o mesmo, receoso também pela possibilidade de utilização da arma a si apontada, prontamente obedeceu;
- entretanto, usando um instrumento pontiagudo, abriram um orifício no dispensador das notas do citado terminal e por ali, com recurso ao troço de mangueira e a uma botija de gás, introduziram a mistura explosiva gasosa no interior do terminal;
- então, sem retirarem a mangueira, ferrolharam com o pano as extremidades da abertura por onde haviam carregado a mistura explosiva gasosa, evitando assim que aquela se dissipasse;
- acto contínuo, introduziram-se na loja do posto de abastecimento de combustíveis, através de uma abertura resultante da destruição da caixa A.T.pela força da explosão;
- os arguidos conheciam as características das armas que detinham, bem sabendo que não eram titulares de licença de uso e porte de qualquer tipo de arma de fogo;
N.U.P.3689/1 - apenso
- de seguida, sem retirarem a mangueira, ferrolharam com o pano as extremidades da abertura por onde haviam carregado a mistura explosiva gasosa, evitando assim que aquela se dissipasse;
- enquanto agiam da forma descrita, um deles ficou a vigiar a aproximação de qualquer pessoa, de forma a avisar os demais e possibilitar uma eventual fuga e a repelir com uso da metralhadora, se necessário, a intervenção de qualquer autoridade policial;
N.U.P.3690/17 - apenso
- de seguida, sem retirarem a mangueira, ferrolharam com o pano as extremidades da abertura por onde haviam carregado a mistura explosiva gasosa, evitando assim que aquela se dissipasse.;
- enquanto os arguidos agiam da forma descrita, um dos indivíduos que os acompanhava ficou a vigiar a aproximação de qualquer pessoa, de forma a avisar os demais arguidos e possibilitar uma eventual fuga e a repelir, com uso da metralhadora, a intervenção de qualquer autoridade policial;
- na posse da estrutura e do dinheiro, que fizeram coisa sua e integraram no seu património, os arguidos e aqueles que os acompanhavam abandonaram o local no veículo que para ali os transportara;
- nessa ocasião, os arguidos e aqueles que os acompanhavam aspergiram um extintor que levavam consigo contra e ZZZ, condutor e tripulante da viatura da Guarda Nacional Republica, cujo pó lhes retirou a visibilidade e os impediu de continuar no seu encalço;
- conheciam as características da arma que detinham, bem sabendo que não eram titulares de licença de uso e porte de qualquer tipo de arma de fogo;
- de tal par de sapatilhas foram recolhidos vestígios biológicos, que, depois de efectuado o estudo comparativo com as amostras de ADN recolhidas ao arguido , revelaram a identidade de polimorfismos entre estas e aqueles vestígios;
N.U.P.3691/17 - apenso
- enquanto os arguidos agiam da forma descrita, um dos indivíduos que os acompanhava ficou a vigiar a aproximação de qualquer pessoa, de forma a avisar os demais e possibilitar uma eventual fuga e a repelir, com uso da metralhadora, a intervenção de qualquer autoridade policial;
- os arguidos e aqueles que os acompanhavam conheciam as características do gás acetileno e do cordão lento e sabiam que os mesmos poderiam provocar, como provocaram, uma explosão, criando deste modo perigo para prédio onde se encontrava colocada a caixa A.T.e para outros bens patrimoniais próximos do local;
- agiram todos de comum acordo, com o propósito de se apoderarem de dinheiro existente na caixa A.T., bem sabendo que não lhes pertencia e o faziam contra a vontade da respectiva dona, o que quiseram;
N.U.P.759/1. - apenso
- levaram consigo uma botija de gás acetileno, uma bateria de automóvel, fio eléctrico e um troço de mangueira, panos, cordão lento, fita adesiva, diversas ferramentas, cabos de aço, extintores, latas de tinta em spray, bonés, luvas, e ainda casacos com capuzes para melhor ocultarem a sua identidade;
- na posse da estrutura e do dinheiro que aquela comportava, que fizeram coisa sua e integraram no seu património, os referidos indivíduos de identidades não concretamente apuradas abandonaram o local no veículo que para ali os transportara;
- os ditos indivíduos de identidades não concretamente apuradas conheciam as características do gás acetileno e do cordão lento e sabiam que os mesmos poderiam provocar, como provocaram, uma explosão, criando deste modo perigo para prédio onde se encontrava colocada a caixa A.T.e para outros bens patrimoniais próximos do local;
- agiram de comum acordo, com o propósito de se apoderarem do dinheiro existente na caixa A.T., bem sabendo que não lhes pertencia e o faziam contra a vontade da respetiva dona, o que quiseram;
N.U.P.760/1. - apenso
- levaram consigo uma botija de gás acetileno, uma bateria de automóvel, fio eléctrico e um troço de mangueira, um pano, cordão lento, fita adesiva, várias ferramentas, bonés, luvas e casacos com capuzes para melhor ocultarem a sua identidade;
- sem retirarem a mangueira, ferrolharam com o pano as extremidades da abertura por onde haviam carregado a mistura explosiva gasosa, evitando assim que aquela se dissipasse e por método não concretamente apurado, provocaram a deflagração da explosão;
- os aludidos indivíduos de identidades não apuradas conheciam as características do gás acetileno e do cordão lento e sabiam que os mesmos poderiam provocar, como provocaram, uma explosão, criando deste modo perigo para o prédio onde se encontrava colocada a caixa A.T.e para outros bens patrimoniais próximos do local;
N.U.P.766/17, incorporado nos autos
- seguidamente, utilizando dois panos, um de cor azul e outro de cor cinzenta, ferrolharam o orifício por onde haviam carregado o gás, estancando a sua saída até se dar a ignição da mistura gasosa explosiva;
- produziram depois a faísca que igniu a citada mistura gasosa e que, por método não apurado, originou a explosão;
- o edifício onde se encontrava instalada a apontada caixa A.T.era propriedade da Junta de Freguesia de ;
- os arguidos conheciam as características do gás acetileno e do cordão lento e sabiam que os mesmos poderiam provocar, como provocaram, uma explosão, criando deste modo perigo para o prédio onde se encontrava colocada a caixa A.T.e para outros bens patrimoniais alheios;
- os mesmos arguidos agiram com o propósito de se apoderarem da quantia monetária existente na caixa A.T., bem sabendo que não lhes pertencia e que o faziam contra a vontade do respectivo dono, o que quiseram;
- os arguidos conheciam as características das armas e das munições que detinham, bem sabendo que não eram titulares de licença de uso e porte de qualquer tipo de arma de fogo;
uma marreta recolhida na bagageira;
uma placa-tampa em plástico componente de A.T.recolhida na bagageira;
um extintor recolhido no banco traseiro;
uma garrafa de gás recolhida no banco traseiro;
um gorro de cor ...... recolhido na bolsa da porta dianteira direita;
quatro peças de ferramentas recolhidas na bolsa da porta dianteira direita;
- após, a Polícia Judiciária procedeu a buscas a vários locais, onde apreendeu os objectos a seguir discriminados;
- assim, na Rua ., n. , ., Bairro .., .., ., , domicílio do arguido AA, apreendeu:
um carregador de telefone móvel de cor ......;
um comando de cores cinza e preto, sem qualquer marca ou modelo;
dez notas de diversos países e vários valores faciais;
uma factura n. .., referente aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de ., em nome de ;
na garagem utilizada pelo arguido AA, sita na Rua .., n. , .., Bairro ., ., ., , a Polícia Judiciária apreendeu:
um bastão extensível, com cerca de 21 polegadas, em aço, com cabo envolvido por borracha;
dois blocos de notas com apontamentos diversos;
quatro relógios, sendo dois de pulso;
diversos artigos de vestuário e calçado e adereços de homem e de senhora;
- na garagem utilizada pelo arguido BB e pelo seu irmão , sita na Rua , Bairro ., ., , .., a Polícia Judiciária apreendeu o seguinte:
- todas as armas apreendidas encontram-se aptas a deflagrar munições e cartuchos e estes aptos a serem deflagrados;
- os arguidos AA, BB, e HH não são titulares de licença de uso e porte de qualquer tipo de arma;
- os arguidos AA, BB e conheciam as características das armas, munições e cartuchos, e embalagens de aerossóis que detinham, bem sabendo que não eram titulares de licença de uso e porte de qualquer tipo de arma de fogo;
N.U.P.90/1, autos
- no interior da apontada garagem n. , sita na Rua .., Lote , em ......, ......., a Polícia Judiciária apreendeu o seguinte:
uma lanterna de cor verde;
um papel manuscrito;
umas calças ..;
uma máscara artesanal de cor ......;
uma máscara de cor ......;
dois extintores de cor vermelha;
um alicate de corte e uma marreta;
duas botijas de gás;
um saco de plástico com 26 munições de calibre  milímetros;
uma mangueira transparente;
uma mangueira branca;
um pedaço de fio eléctrico branco;
um gorro de lã, nas cores  e ;
uma luva de lã, na cor ;
uma gola ;
um chapéu;
uma mala de viagem preta;
quatro peças plásticas;
cinco papéis manuscritos;
diverso material associado a comunicações e viciação de viaturas dois rádios-móveis, chaves de viaturas e;
duas munições de calibre  milímetros e um invólucro de calibre  milímetros;
um cabo de aço;
um alicate de corte, um alicate de pontas redondas, dois alicates de grifos, uma serra de mão e um canhão de fechadura;
uma bateria automóvel;
uma rebarbadora;
uma mangueira de cor verde e um fio eléctrico com revestimento de cor branca, um pequeno fragmento de mangueira verde com orifício compatível com a colocação de cordão lento;
um bidon cor de laranja de 30 litros;
um par de luvas .;
diversos fragmentos de fita de cor preta;
sete fragmentos de cordão lento;
uma chave de estrela;
duas peças automóveis;
- objectos que os arguidos , JJJJ e pretendiam retirar com o intuito de impedir as autoridades de terem acesso a tais elementos probatórios;
- os arguidos AA, BB, , EE e não eram titulares de licença de uso e porte de arma;
- a arma apreendida na garagem n. ..., sita na Rua ....., Lote ..., em ......, ......., encontrava-se apta a deflagrar munições e estas aptas a serem deflagradas;
- a arma detida pelo arguido EEEE estava apta a deflagrar munições e estas em boas condições de serem deflagradas;
- o arguido não é titular de licença de uso e porte de qualquer tipo de arma de fogo;
N.U.P.90/1., autos
- em datas não determinadas, o arguido AA adquiriu com os proventos decorrentes de alguma da factualidade acima descrita, e por valores não apurados, os seguintes veículos automóveis e motociclos:
- em datas não apuradas, o arguido AA diligenciou no sentido de que a propriedade dos veículos acabados de citar ficasse registada em nome da sua mãe, a ora arguida HH, procedendo então aos seguintes registos em nome da mesma:
- a arguida HH soube que o seu filho e ora arguido AA registara a propriedade de alguns veículos em seu dela, nome;
N.U.P.90/16, autos
- pese embora o registo em nome do seu irmão , o arguido BB fez uso do referido veículo em parte da sua vida quotidiana;
Situação pessoal dos
- posteriormente, ligou-se ao sector .., primeiro como ajudante de . durante um ano, vindo depois a trabalhar por conta própria na compra e venda de .;
- iniciou a sua relação marital com a arguida FF quando contava 23 ou 24 anos de idade, após algum tempo de namoro, constituindo agregado familiar próprio, do qual fazem também parte o filho da companheira e a filha de ambos, de quatro anos de idade;
- o arguido mantém uma relação afectiva próxima com ambos os progenitores e a sua companheira arguida;
- no meio prisional, recebeu visitas da sua mãe e da arguida FF;
- nunca manteve, assim, a arguida FF uma relação afectiva próxima com o progenitor, antes tendo desenvolvido vínculos mais sustentados com a mãe e os seu irmãos;
- estudou até ao 8 ano de escolaridade, realizando um percurso formativo marcado pelo pouco interesse pela actividade e aprendizagem escolares;
- ainda frequentou também um curso profissionalizante de .., que não concluiu;
- na altura em que engravidou, decidiu sair da casa onde vivia com a mãe e os irmãos, passando a ocupar, com o companheiro, uma habitação proporcionada pela ajuda assistencial do Estado;
- cerca de um ano mais tarde, conheceu e começou o seu relacionamento afectivo e marital com o arguido AA;
- no Verão de 2019, abriu uma loja de . em conjunto com a irmã, da qual vai retirando algum variável) rendimento;
- a arguida e a sua irmã são desde sempre ligadas entre si por vínculos de cumplicidade e espírito de entreajuda;
- a arguida FF não conta antecedentes criminais;
- o arguido BB é natural da ., país onde viveu até aos 14 anos de idade, vindo depois, com a família pais e irmão), para Portugal;
- é que, não obstante a sua formação escolar  e .), os progenitores do arguido ora identificado experimentaram sempre persistentes dificuldades de cariz laboral-financeiro no seu país de origem, razão que os motivou a imigrar para Portugal e a aqui viver desde 2001;
- na ., o arguido completou o equivalente ao 8 ano de escolaridade, concluindo em Portugal o 12 ano através de um curso de cariz técnico-profissionalizante na área da .;
- realizou um estágio em uma empresa de , acabando, seguidamente, por se integrar na área da ., junto de um amigo;
- trabalhava, desde Outubro de 2015, em uma empresa de ., com as funções de ajudante;
- aos 23 anos, o arguido BB iniciou uma relação de namoro com a arguida PPPP, com quem passou a viver maritalmente a partir de Abril de 2012;
- o arguido ora aludido continua a manter um relacionamento afectivo próximo com a sua mãe e o seu irmão;
- actualmente, não se encontra a trabalhar no seio prisional;
- conforma o seu comportamento pelas normas prisionais vigentes;
- beneficia de visitas regulares e algum apoio económico carregamentos monetários) por parte da sua companheira arguida e familiares directos mãe e irmão);
- o arguido BB não conta antecedentes criminais;
- quando a arguida ora identificada contava seis anos de idade, os seus pais cessaram o respectivo relacionamento, mantendo ela contactos com ambos mas ficando, juntamente com a irmã, entregue aos cuidados da progenitora;
- a dada altura, após completar, no país natal, o equivalente ao 9 ano da escolaridade portuguesa, a arguida juntou-se ao pai e sua companheira em Portugal, com eles passando a aqui residir permanentemente;
- em 2017, iniciou-se nas funções de ., actividade que mantém actualmente, auferindo o salário-base e as comissões sobre as vendas por si efectuadas;
- a arguida PPPP não conta antecedentes criminais;
- o arguido é o mais novo de dois irmãos, criados pelos progenitores o pai ., a mãe .) em um ambiente de cariz rural;
- marcada pela ténue motivação e pelo absentismo, a trajectória escolar do arguido ora identificado terminou com a conclusão do 9 ano de escolaridade através de um curso semiprofissional de ., aos 17 anos, altura em que abandonou voluntariamente os estudos;
- há cerca de sete anos atrás, iniciou uma relação marital com a actual companheira, tendo dessa mesma união nascido um filho, que conta presentemente quatro anos de idade;
- a companheira do arguido trabalha como ., em uma clínica da região;
- o arguido e a sua companheira e o filho de residiram com os pais, na casa dos pais do primeiro, embora tenham em curso a construção de uma habitação, situada em local próximo da dos progenitores do arguido;
- actualmente, não se encontra a trabalhar no meio prisional;
- com a excepção de um caso que lhe valeu um castigo por posse não autorizada de um telefone móvel), vem conformando o seu comportamento pelas normas prisionais vigentes;
- beneficia de visitas regulares e contactos com a companheira e sua família mais próxima;
- o arguido não tem antecedentes criminais;
- o arguido é o mais novo de dois irmãos, criados, em um contexto de algumas dificuldades económicas, com os rendimentos laborais do seu pai empregado da .);
- assim, e motivado, sobretudo, pela vontade de obtenção de alguma autonomia económico-financeira, começou por realizar trabalhos no domínio da ., acompanhando o seu progenitor, e, posteriormente, desempenhando outras actividades indiferenciadas em diversas áreas laborais;
- em um período temporal já mais próximo da época dos factos em questão nos presentes autos, efectuava serviços de .., que levava a cabo em um espaço que criou na sua habitação, onde trabalhava em conjunto com a companheira, arguida JJJJ, . e .;
- a relação marital entre o arguido e a sua companheira iniciou-se em 2005, união da qual nasceu um filho, actualmente com oito anos de idade;
- o referido arguido tem ainda uma outra filha, no presente com 15 anos, resultante de um anterior relacionamento, e que se encontra ao cuidado da respectiva progenitora;
- o agregado familiar dos arguidos e JJJJ, para além de contar com o filho de ambos, é integrado ainda, aos fins-de-semana, pela aludida filha do arguido e uma outra filha da arguida JJJJ, fruto de um prévio relacionamento da mesma;
- o arguido ora identificado continua a manter um relacionamento afectivo próximo com a arguida JJJJ e seus familiares mais próximos, que o visitam regularmente no meio prisional;
- na actual situação de reclusão, conforma o seu comportamento pelas normas institucionais vigentes;
- assim, nunca manteve a dita arguida hábitos de comunhão familiar muito próximos relativamente aos seus progenitores;
- estudou até ao 9 ano de escolaridade, que concluiu sem reprovações;
- aos 16 anos, iniciou o trabalho de ajudante de ., tendo sido, posteriormente, auxiliar em um  durante quatro anos, e cumulando, a partir daí, as actividades de . e, mais tarde, de ..) e . por conta de outrem;
- ainda trabalhou igualmente, durante algum tempo, como . de uma plataforma de aluguer automóvel;
- a arguida mantém um relacionamento afectivo próximo com os seus filhos;
- é tida como uma pessoa imediatista, facilmente influenciável e com fraco controlo dos seus impulsos;
- na altura, foi o arguido ora identificado viver para , acolhido por uma tia ali residente, país onde permaneceu ao longo de cinco anos e iniciou o seu percurso escolar;
- regressado a Portugal, retornou ao convívio materno, que entretanto havia sido estruturado em torno do novo relacionamento afectivo da mãe;
- na altura acabada de referir, a readaptação ao meio familiar e aos estudos, em Portugal, processou-se até ao 10 ano de escolaridade sem incidentes dignos de nota, exceptuando uma reprovação e um período de suspensão, factos que levaram a mãe do arguido a, em 2011, encaminhá-lo novamente para .., dessa feita para integrar o agregado de uma outra tia;
- em .., obteve o equivalente ao 12 ano da escolaridade portuguesa, através de uma formação em ..;
- de novo em Portugal e no agregado da sua mãe, o arguido ingressou no mercado laboral, trabalhando em funções indiferenciadas, e sem carácter regular, em uma rede de .., um . e actividades ligadas aos sectores da .. e da .;
- após diversas relações amorosas de curta duração, em 2017 viria a manter um relacionamento mais duradouro com a ainda sua actual companheira, com quem passou a viver maritalmente e com quem teve uma filha, na actualidade com um ano de idade;
- a companheira do arguido trabalha como empregada de .;