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B e  nasceram, respectivamente, a 7 de Dezembro de 2007 e 13 de Julho de 2013 e são filhos de E e de , tendo-lhes sido atribuída a nacionalidade portuguesa.
Os progenitores casaram em 2006, em Marrocos, seu país de origem, sendo que os dois filhos nasceram em Portugal, para onde o casal imigrou.
A relação entre os pais foi pautada pelo conflito, acusando a progenitora o pai dos filhos de a coagir por diversas vezes, como quando a família, no Verão de 2017, ter ido passar férias a Marrocos por imposição daquele e este ter retido as crianças em tal país.
A progenitora acabou por regressar a Portugal com os filhos em separado, primeiro o filho e depois a filha, tendo o progenitor permanecido em Marrocos, sem contactos quer com aquela, quer com os filhos, até inícios de Fevereiro de 201
Aquando da ruptura familiar, as crianças ficaram a residir junto da mãe.
No dia 7 de Fevereiro de 2018, o pai fez videochamada com a filha e esteve, presencialmente, com os filhos no dia 15 de Fevereiro de 2018 em casa da progenitora e no dia 17 de Fevereiro de 2018, no F em Aveiro, sendo que, desde então, manteve contacto regular com os filhos por telemóvel.
Aquando da visita domiciliária previamente agendada realizada pelas Sras. Técnicas da Segurança Social no dia 21 de Fevereiro de 2018, a casa estava devidamente mobilada, organizada e limpa.
A mãe trabalhava todos os dias da semana, entre as 7 e as 15 horas durante a semana e as 8 e as 12 horas no fim-de-semana.
O agregado não tinha retaguarda familiar em Portugal, sendo que a progenitora tinha algumas amizades que lhe prestavam apoio nos cuidados aos filhos.
Na altura, o B frequentava o  ano de escolaridade e o ATL do  e a  frequentava o infantário desta instituição.
A carrinha do  apanhava as crianças pelas 8 horas no local de trabalho da mãe e entregava-as em casa, pelas 18 horas.
As crianças estavam bem integradas junto dos pares, apresentavam bom comportamento, um desenvolvimento esperado para as respectivas faixas etárias e com cuidados de higiene e vestuário.
A mãe era empenhada e colaborante, sendo que as mensalidades da instituição frequentada pelas crianças estavam em atraso quando era o pai quem assumia o pagamento, mas que tal deixou de suceder quando  assumiu tal responsabilidade.
No ano lectivo 2017/2018, o pai das crianças ainda não havia contactado a instituição.
A 26 de Março de 2019, a progenitora instaurou acção especial de incumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais contra o progenitor dos filhos no que concerne ao pagamento das pensões de alimentos, tendo sido proferida sentença a 13 de Junho de 2019, a julgar verificado o incumprimento no que concerne ao pagamento das pensões de alimentos de Outubro de 2018 a Abril de 2019 e determinado o seu desconto no vencimento auferido pelo progenitor.
Mais declarou que os filhos estavam desde há dois meses a passar todos os fins-de-semana consigo porque esteve ausente do país, em trabalho, nos meses anteriores.
Mais declarou que, nesse momento, tinha disponibilidade para manter os filhos a seu cargo, pois contava com o apoio da sua companheira, que trata muito bem das crianças e de quem o B gosta muito dizendo que o trata melhor do que a própria mãe.
Na mesma ocasião, K declarou que o B fala muito consigo e que manifesta muito medo em regressar para casa da mãe, dizendo que esta lhe bate de forma severa muitas vezes e que há algum tempo, quando a mãe chegou a casa e viu umas caixas desarrumadas na garagem, ralhou e bateu nos filhos, apertando-lhes o pescoço, atirando-os ao chão e pontapeando-os; que a mãe bate por tudo e por nada, por exemplo, quando chega aborrecida do trabalho ou quando tem discussões com o companheiro.
Aquando do referido em 2, o B disse ao militar que recebeu a queixa que não queria ir para a mãe porque esta o trata mal, sendo que, nesse momento, tocou o telemóvel do pai, sendo a progenitora que queria falar com o filho.
Na ocasião, o B não apresentava ferimentos visíveis.
Aquando do referido em 3, a mãe estava no posto da GNR de  a formalizar uma queixa contra o pai do filho por não lho ter entregado.
Na ocasião, informou que o filho B continuava a viver consigo, não querer falar com a mãe por telefone e dizer que se tiver de ir viver com a mãe, foge de casa.
Que deixou de pagar as pensões de alimentos a partir do momento em que viu que o filho andava mal alimentado e a ser maltratado.
No dia 6 de Setembro de 2019, o pai compareceu, novamente, na CPCJ de Oliveira do Bairro, fazendo-se acompanhar da sua companheira J e do filho B, onde informou que este se mantinha a viver consigo desde o início das férias escolares de Verão e que a filha  também esteve algum tempo consigo, mas voltou para casa da mãe.
Na ocasião, o B chorou quando falava da mãe.
Na ocasião, a CPCJ considerou que estando o B eventualmente a repetir o discurso que lhe foi transmitido pelo pai, formou uma imagem muito negativa da mãe, pelo que seria prejudicial, nesse momento, obrigá-lo a continua a viver com a mãe.
Questionada sobre a falta do B a uma consulta de cardiologia quando era mais novo, a progenitora afirmou que, na altura, o pai entendeu que não era necessário que fosse e ela não tinha meios para o fazer.
Na ocasião, a progenitora foi confrontada pela CPCJ com o desejo do filho em ficar com o pai, as ameaças de fuga se fosse obrigado a ir para sua casa e as crises de ansiedade que tinha quando confrontado com tal facto e aquela aceitou que o menino mudasse de estabelecimento de ensino provisoriamente e a situação estabilizasse.
Solicitou que fosse explicado ao filho que só estava a fazer isso por ser, no momento, o melhor para ele e pediu que o pudesse ver e falar com ele por telemóvel, sendo que das tentativas que efectuou, foi-lhe dito que ele não queria falar com ela ou então não atenderam/mudaram de telemóvel.
Desde que a filha regressara para casa da mãe, no dia do seu aniversário, a 13 de Julho de 2019 e até ao referido em 5, a criança  não esteve com o pai, receando a progenitora que o pai a influenciasse contra si.
Mais declarou não estar com o filho desde tal fim-de-semana e falar pouco com ele por telemóvel porque não consegue; sentir que o filho está a ser condicionado pelo pai e pela companheira deste e que tem reacções diferentes quando eles estão por perto e que, por vezes, desliga-lhe o telemóvel e chama-lhe nomes.
A  continuava a passar fins-de-semana quinzenais com o pai.
Na ocasião, a CPCJ ouviu a  que disse gostar da escola, da professora e dos colegas; ser o namorado da mãe quem a levava para a escola e que a ia buscar e que depois a levava para a pastelaria onde, quase sempre, jantava e depois ia para casa; que estava com o irmão nas férias e fins-de-semana e gostar da J e das netas dela, com quem brinca quando lá está e a falar com o irmão pelo telemóvel, sendo a mãe quem lhe liga para falar com ele.
Na ocasião, a menina mostrou-se muito bem-disposta, sorridente e alegre, aparentando bem-estar, sem sinais de sono.
A 18 de Maio de 2020, a criança  vivia com a mãe e o companheiro desta  e o jovem B com o pai e a companheira deste J.
O B frequentava o  ano de escolaridade no Agrupamento de Escolas , com comportamento adequado, cumprindo as regras e relacionando-se de forma cordial com os pares e os adultos, embora, por vezes, revelasse alguma falta de atenção/concentração durante a realização das actividades.
Apresentava resultados razoáveis ou bons e nada havia a referir relativamente ao material escolar.
O progenitor e a companheira estiveram presentes na reunião com os encarregados de educação no dia 6 de Janeiro de 2020, aquando da entrega da avaliação do primeiro período, mas não compareceu na escola para tomar conhecimento da avaliação do segundo período por estar no estrangeiro, a trabalho.
A criança  frequentava o  ano de escolaridade e era uma menina alegre e participativa, relacionava-se bem com pares e adultos, acompanhava o ritmo de trabalho da turma e revelava boas capacidades de aprendizagem, sendo por vezes um pouco faladora, focando-se em actividades que gostava de fazer como pintar, recortar, cantar.
Fazia-se acompanhar do material escolar e executava os trabalhos de casa acompanhada pela mãe.
Não demonstrava problemas de falta de higiene ou deficiente alimentação e
evava sempre lanche para a manhã e para a tarde.
Era assídua e pontual.
Enquanto o progenitor permaneceu em Marrocos, a trabalho, a companheira deste não promoveu qualquer contacto do B com a mãe e a  não manteve contacto com o irmão.
Por acordo de promoção e protecção havido e homologado por sentença a 2 de Junho de 2020, foi aplicada ao jovem B uma medida de apoio junto do pai pelo período de um ano, revista semestralmente.
O jovem frequentava o  ano de escolaridade no Agrupamento de Escolas  e de uma forma geral, era assíduo e pontual, sendo que, na maioria das disciplinas, tinha alguma dificuldade em cumprir regras, envolvendo-se, frequentemente, em conversas paralelas não autorizadas e tinha dificuldade em concentrar-se na realização das tarefas propostas.
Estava inserido numa turma com um comportamento pouco satisfatório.
Relacionava-se de forma cordial com os adultos, dirigindo-se-lhes, com educação e respeito.
Estava integrado na turma e relacionava-se muito bem com os colegas, mesmo com os mais conflituosos.
Foi a psicóloga da escola quem informou a directora de turma do B que o progenitor e a companheira se separaram.
Em meados de Novembro de 2020, a directora de turma do B ainda não conseguira comunicar com o pai do mesmo.
Na informação intercalar do  período, o B obteve suficiente a todas as disciplinas, com excepção de educação visual em que obteve satisfaz bastante.
Na maioria das disciplinas, o jovem não se envolveu e não se empenhou activamente na realização das tarefas da aula e extra-aula, sendo que poderia atingir melhores resultados se alterasse o seu modo de estar nas aulas.
Estava sem acompanhamento psicológico na escola porque fora acompanhado em consultas de psicologia no Hospital , num total de cinco consultas, com início a 2 de Março de 2020 e terminus a 17 de Outubro de 2020, data em que teve alta.
Foi contactada a psicóloga da escola para continuar o acompanhamento.
A progenitora, por seu turno, mostrava-se totalmente disponível para o reencontro com o filho.
A  visitava o pai quinzenalmente e, por vezes, falavam ao telefone.
Continuava a relacionar-se bem com os pares e de forma cordial com os adultos, dirigindo-se-lhes com educação e respeito.
Apresentava-se limpo e cuidado e revelava bastante autonomia.
A comunicação com o pai era efectuada, essencialmente, por correio electrónico e estava mais presente do que no início do ano lectivo.
No final do primeiro período lectivo, o jovem B obteve quatro classificações negativas.
O jovem mantinha constante falta de atenção e concentração, de empenho na realização das tarefas propostas e conversas paralelas não autorizadas nas aulas.
O jovem beneficiava de apoio psicológico no estabelecimento de ensino.
O convívio foi reagendado para o dia 11 de Dezembro de 2020, sendo que a mãe compareceu antes da hora com bolo de aniversário e presente para comemorar o aniversário do B, para além de outros objectos significativos para o filho.
O pai fez-se acompanhar da companheira e do filho e dirigiu-se sozinho ao serviço, de forma autoritária e agressiva, questionando se a mãe e a filha aí se encontravam e alegando, mais uma vez, desconhecer que seria o encontro do filho com a mãe.
O pai chamou o B e este mostrou descontentamento por ter que estar presente, apesar de ter confirmado saber que a mãe iria estar presente.
A progenitora tentou apaziguar a situação, mas o filho manteve a postura e aquela precisou de sair um momento para se acalmar.
Sem autorização, despediu-se apenas da irmã, saindo da sala ao fim de 20 minutos e recusou esperar num local neutro para que as técnicas pudessem falar com ele, dirigindo-se-lhes de forma autoritária e exigindo sair do local.
Uma das técnicas acompanhou o B ao exterior e, ao chegar junto do carro, o pai saiu de forma tempestiva, exigindo falar com as técnicas.
A companheira J saiu do carro para acompanhar a conversa.
O pai quando relembrado pelas técnicas que a partir de então, todas as sessões seriam de convívio entre mãe e filho, recusou o cartão de marcação, falando alto em tom ameaçador e informando que não traria mais o filho pois este tinha recusado estar com a mãe.
Devido ao tom de voz elevado e agressivo com que o pai falava, a mãe e a  aperceberam-se de toda a situação e ficaram muito nervosas, sendo que a  mostrou-se assustada e paralisada, deixando de brincar e ao ver a vulnerabilidade da mãe, a menina revelou tristeza e apreensão e abraçou-a.
Ficou muito preocupado quando se apercebeu que o pai ia saber que ia ter quatro negativas.
No início de Janeiro de 2021, o pai estava novamente a viver com J, embora numa casa cedida pela sua entidade patronal sita na Rua , n. ., .
Não obstante o referido em 14, J deslocava-se, diariamente, para a sua casa sita na  e levava o jovem B para o estabelecimento de ensino que continuava a frequentar.
No dia 19 de Janeiro de 2021, a progenitora declarou neste tribunal preferir que o filho B permanecesse junto do pai ao invés de ir para uma instituição.
Em execução da medida provisória referida em 14, o B e a  foram acolhidos no dia 8 de Fevereiro de 2021, no P em , Santa Maria da Feira, onde se encontram desde então.
Aquando do acolhimento, a progenitora foi despedir-se do filho B que se encontrava em casa do pai e o jovem abraçou a mãe e aceitou o abraço desta.
Durante o transporte para a instituição, a atitude do B e da  foi tranquila e adequada.
Desde o acolhimento residencial que os pais visitam os filhos semanalmente, sendo que na primeira visita compareceram juntos.
Inicialmente o B não queria visitas da mãe e o pai é que funcionou como desbloqueador, dizendo-lhe para por uma pedra no passado.
O B está integrado no grupo de pares e participa nas actividades.
A  não fala de nada e o B fala na mágoa que tem e que se pudesse optava por não estar com a mãe, mas não fala no passado.
Durante a intervenção o pai tem fases em que é simpático e outras em que é agressivo, sendo que inicialmente é muito agradável e diz que sim.
A mãe continua a trabalhar com o companheiro e a viver em casa de um familiar deste.
Há uma relação de poder do pai para a mãe e isso é transmitido ao filho que copia o modelo do pai.
O B tem uma grande necessidade de agradar ao pai.
A família dos progenitores desconhece que estes estão separados e o pai ameaça a mãe dos filhos com isso.
A mãe verbaliza não querer condicionar a relação entre pai e filha.
Inexiste alguém na família alargada que possa acolher o jovem e a criança.
Nada consta dos certificados de registo criminal dos progenitores.
Da acusação referida em 18 consta o seguinte:
"B, nascido a 7 de Dezembro de 2007, é filho de E e de .
Com o menor prostrado no chão, a arguida desferiu-lhe um pontapé na parte lateral do abdómen e, agarrando-o pela t-shirt, ergueu-o.
No final do ano lectivo 2018/2019, quando o filho lhe exibiu dois livros da escola que se mostravam em mau estado, um com a capa rasgada e o outro com a capa vincada, a arguida desferiu-lhe um estalo no olho esquerdo, palmadas nas costas, beliscou-lhe a parte lateral do abdómen e as costelas.
Na manhã do dia seguinte, na tentativa de disfarçar o hematoma que o menor apresentava na zona ocular a arguida aplicou-lhe maquilhagem.
Irritada com o facto da maquilhagem não cobrir totalmente o hematoma a arguida desferiu um estalo na face do menor.
A partir de então, desde data não apurada, o menor passou a residir com o seu pai durante a semana e ao fim-de-semana com a mãe e o seu companheiro, os aqui arguidos, na Rua , n. .., na , Oliveira do Bairro.
Nessa ocasião, a arguida colocou o seu telemóvel em modo de gravação de voz, por forma a gravar a conversa travada entre o filho e a mencionada J.
Com as expressões que lhe dirigiram os arguidos quiseram e conseguiram ofender B na sua honra e consideração, bem sabendo que as mesmas eram profundamente ultrajantes e lesivas da sua honra e da consideração pessoal que lhe era devida.
" E e  estiveram casados durante cerca de dez anos, tendo deixado de viver em comum em maio de 2017 e se divorciado em Dezembro de 201
Desse relacionamento nasceu B, no dia 7 de Dezembro de 2007 e , no dia 13 de Julho de 201
reside com a mãe na Rua , n. .., em Oliveira do Bairro.
B reside com o pai na Rua , n. .., .
De seguida, pegou numa vassoura e atingiu-a com o cabo de madeira no corpo, principalmente nas pernas, dizendo-lhe que a matava.
No dia 14 de Setembro de 2017, em Marrocos, a vitima ouviu o denunciado numa conversa com a mãe, a dizer que lhe ia bater.
Aí disse-lhe, em marroquino, que lhe ia bater até morrer e que lhe ia tirar a filha, na presença da menor .
Princípio da adequação - as medidas restritivas devem revelar-se como meio adequado para a salvaguarda de outros direitos ou bens constitucionalmente protegidos;
Princípio da exigibilidade - as medidas restritivas revelam-se necessárias porque os fins visados pela lei não podiam ser conseguidos por outros meios menos onerosos para os direitos, liberdades e garantias, e;
A medida concretamente aplicada pelo Tribunal foi a do acolhimento residencial.
A recorrente insurge-se contra a aplicação desta medida.
A medida aplicada, de acolhimento residencial, está expressamente prevista no artigo 3, n. 1, al., da LPCJ.
É certo que existe um vínculo emocional entre mãe e filha e esta medida acarreta algum sacrifício para o interesse da família, impedindo o regresso imediato da criança para junto da mãe.
De qualquer forma, é visível que o rigor da medida do acolhimento residencial é atenuado através da previsão de outras medidas. Estão, desde logo, autorizadas as visitas e os contactos entre a criança e a sua mãe. A execução da medida será acompanhada pela técnica da Segurança Social. E, muito importante, a medida tem a duração de um ano e é susceptível de ser revista ao fim de seis meses.
Nos termos supra expostos, acordamos neste Tribunal da Relação do Porto, em julgar improcedente o recurso, mantendo a decisão recorrida.Custas a cargo da apelante.Notifique.
Porto, 14 de Julho de 2021Os Juízes DesembargadoresPaulo Dias da Silva
Apelação n 550/11T8PVZ-B.P1Tribunal recorrido: Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Juízo Central Cível da Póvoa de Varzim Relator: Carlos Portela
Filipe CaroçoAcordam na 3 Secção do tribunal da Relação do Porto
Relatório:Nos autos de Procedimento Cautelar de Arresto em que são requerentes B,  e  e requeridos E, F e G foi a dado passo proferido o seguinte despacho:
O ora Requerente F veio defender que não deve ser condenado como litigante de má fé, nos termos que constam do requerimento com a ref 3778667
Ponderando o elevado dolo dos ora Requerentes e o valor relativamente elevado das quantias envolvidas, por um lado; e ponderando, por outro lado, a escassa tramitação processual a que a atuação dos ora Requerentes deu origem, consideramos adequado fixar a multa a cargo de cada um dos ora Requerentes em 5 UCs art. 2, n.s 1, 2 e 3 do Regulamento das Custas.
Foi proferido despacho no qual se considerou o recurso tempestivo e legal e se admitiu o mesmo como sendo de apelação, com subida imediata, em separado e efeito suspensivo.
Termos em que deverá o recurso merecer provimento, revogando-se a condenação do ora recorrente como litigante de má-fé.
Com o que apenas se fará JUSTIÇA!Perante ao antes exposto resulta claro que é a seguinte a questão suscitada nos presentes autos:
A revogação da decisão que condenou os requerentes ora apelantes como litigantes de má-fé.
Por decisão proferida a 212014 com a refer. no procedimento cautelar de arresto foi decretado o arresto de todos os bens propriedade dos requeridos E, F e G, designadamente os melhor identificados no art. 42 da petição inicial dos requerentes B,  e .
Em 002018 veio o requerido F apresentar o requerimento com a ref. 37514178 no qual pediu o seguinte:
A notificação da CGA para cessar de imediato a apreensão das pensões de reforma dos requeridos.
Notificados de tal requerimento vieram os requerentes em 002018 e através do requerimento com a ref. 393614199 opor-se a tal pretensão e pedindo a condenação do respectivo subscritor como litigante de má-fé.
Com a mesma data de 002018 e através do requerimento com a ref. 29340939 vieram os requerentes B pedir o reforço do arresto antes decretado.
Em 202018 a pelo requerimento com a ref. 393724902 foi pelo requerido F apresentado requerimento de oposição ao reforço do arresto.
Em 202018 foi proferido o despacho com a ref. 394263787 foi notificado o mesmo requerido para juntar os documentos que protestar juntar na sua oposição.
Em 002018 o mesmo requerido/opoente e através do requerimento com a ref. 29585080 veio dar cumprimento ao ordenado.
Para responder a tal questão faremos recurso aos argumentos que foram feitos constar no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 112020, no processo 279/19T8MNC-A.GS em www.dgsi.pt, e que são os seguintes:
A condenação como litigante de má fé assenta, pois, num juízo de censura sobre um comportamento que se revela desconforme com um processo justo e leal, que constitui uma emanação do princípio do Estado de direito.
Feitas estas breves considerações, é patente que no caso em apreciação, a recorrente violou os mais elementares deveres de cooperação e de boa-fé que devem pautar a actuação das partes.
Regressando ao caso concreto o que se verifica é o seguinte:
É verdade que o requerimento apresentado pelo requerido e aqui apelante F e que tem a ref. 37514178 antes melhor identificado foi apresentado ainda antes de ter sido proferido o despacho que deferiu o segundo pedido de reforço do arresto formulado pelos requerentes e aqui apelados B,  e .
Em suma, subscrevemos o entendimento de que com a apresentação dos requerimentos antes melhor referidos os requeridos ora apelantes deduziram uma pretensão cuja falta de fundamento não ignoravam e omitiram factos relevantes para a decisão da questão em análise.
E a ser assim, também nós concluímos pelo preenchimento dos pressupostos previstos nas alíneas e do n1 do art. 542 do CPC.
Deste modo e sem mais improcedem os argumentos recursivos do presente recurso.
Sumário cf. art. 663, n7 do:............................................................
No processo em epígrafe em que é autora P e ré foi proferido o seguinte despacho:
A Ré veio apresentar a sua Nota Justificativa e Discriminativa de Custas de Parte.
Requerimento da Autora P, S.A. anteriormente denominada de E, Lda.), de 08/11/2018:
Para o efeito alega essencialmente o seguinte:
Que ocorrendo este apuramento, a Autora poderá consequentemente pedir a restituição do valor das custas processuais que pagou em excesso.
Requerimento da Autora P, S.A. anteriormente denominada de E, Lda.), de 12/11/2018:
Para o efeito, alegou essencialmente o seguinte:
Que a Sentença proferida nestes autos transitou em julgado após o Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 20-12-2016 e por isso o momento para o pedido de reembolso das custas de parte já se encontra largamente ultrapassado.
Que caso se decida que as Partes estavam em tempo para solicitarem, entre si, o reembolso das suas custas de parte, sempre se dirá que as verbas apresentadas na Nota Justificativa da Ré não são correctas.
Requerimento da Ré, LDA., de22/11/2018:
A Ré veio reclamar da Nota Justificativa e Discriminativa de Custas de Parte apresentada pela Autora entendendo que os Réus nada devem aos Autores, relativamente a custas de parte, pelo que deve a presente reclamação ser julgada totalmente procedente, por provada, julgando-se integralmente indevida a Nota de Custas de Parte da Autora, essencialmente com os seguintes fundamentos:
Requerimento da Ré, LDA., de26/11/2018:
Que o mesmo não se passou, contudo, com a Autora, que pagou as custas que lhe foram exigidas em 2017, ou seja, quanto a ela, extinguiu-se há muito o prazo para deduzir a sua Nota de Custas de Parte, para obter qualquer reembolso.
Requerimento da Autora P, S.A. anteriormente denominada de E, Lda.), de 06/12/2018: