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Tal recurso foi julgado improcedente por Acórdão deste Tribunal datado de 26/10/2017, o qual foi confirmado, na revista interposta, por douto Acórdão do STJ de 28/06/201
As custas processuais serão em proporção do decaimento, por ambas as partes, artigo 527 do CPC.
Concretamente, entende a Apelante que os seguintes factos dados como provados pela Meritíssima Juíza a quo não o deveriam ter sido, a saber, os indicados nos pontos: 10, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 38 da matéria de facto julgada provada.
Quanto aos pontos 9, 10, 11, 13, e 15, foi assumido pelo Sr. Vigário Geral e pelo Sr. Bispo na segunda carta que enviou ao Apelado, que não foi feita investigação alguma mas sim tentativas de resolver calma e discretamente a situação que envolvia o Apelado e os seus paroquianos, como infra se demonstra.
Não se tratou de fazer juízos precipitados, como dão a entender os referidos pontos provados, pois na carta de setembro o Apelado é dispensado das suas funções em face do atestado médico que apresentou e que o declarava impossibilitado de exercer as mesmas. Como nos meses seguintes, após várias tentativas de estabelecer o diálogo, sempre dificultadas pela interposição de um Advogado em matérias de vínculos pastorais, não foi possível estabelecer o diálogo diretamente com o Sr. Pe. BBB, foi escrita e enviada a segunda carta pelo Sr. Bispo nesta altura, o Apelado não falava com os seus superiores há quatro.
Foi sempre de forma vaga que se referiu a quem terá dito ou insinuado que o Apelado vivia uma relação com ela que ultrapassaria a amizade, contudo, em momento algum, essas afirmações foram imputadas ao Sr. Bispo ou ao Sr. Vigário Geral, ou a quem quer que fosse que representasse a Apelante.
Sendo referida pelo Sr. Bispo, no final de dezembro de 2010, quando, tal como referido pela Sra. , os factos geradores de danos morais ao Apelado ocorreram nos dois anos anteriores a setembro de 2010 e que foram perpetrados por pessoas cujo nome ignora, factos, esses, que geraram a sua doença e posterior atestado.
A própria Sra. referiu que o Sr. Bispo Emérito apenas por uma vez falou com o Apelado e que foi por telefone 38m14sgs-38m35sgs e 38m40sgs-39m04sgs depoimento de, telefonema a que ela não assistiu, sabendo apenas o que aquele depois lhe contou e cujo teor aquela não referiu mas que data em momento imediatamente anterior ao da propositura desta ação.
Já o Sr. Vigário Geral surge em reuniões, tidas a partir de setembro de 2010, com o Advogado do Apelado e não com este aliás a pedido do Apelado cfr. depoimento do Vigário Geral EEE 08m50sgs-09m01sgs), sendo que não é identificado em toda a ação um ato imputado a um ou a outro para além desses, sendo tudo o mais algo vago e inefável, por exemplo, falam das aulas do Seminário, que o Apelado teria sido afastado das mesmas quando tal resulta do atestado médico que o mesmo apresentou alegando estar impossibilitado por doença para o exercício das suas funções, como já se referiu.
As cartas do Sr. Bispo de Angra estão respaldadas no Direito Canónico, reportam-se ao Apelado na sua condição de sacerdote católico e foram escritas por aquele na qualidade de superior hierárquico diocesano do Apelado, atendo-se a matéria da esfera exclusiva da Igreja Católica como tal reconhecida pela Concordata em vigor.
Quanto aos pontos 20 a 24 dos factos julgados provados resultam, os mesmos, prejudicados pelo que supra se disse quanto ao ponto 1
Quebrou-se o vínculo entre o pároco e os seus paroquianos e daí a reação do Sr. Bispo na sua segunda carta e apenas nesta final de dezembro de. Ainda assim, o Sr. Bispo de então apelou ao diálogo fraterno e disse que acolhia o Apelado, pelo que não se descortinam ameaças ou comportamentos tendentes a constranger ou confranger o Apelado, donde falece o propósito desta ação.
"O Tribunal a quo, julgou corretamente como provados os factos constantes dos pontos 10, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 38 da matéria de facto dada como provada;
O presente recurso, salvo o devido respeito que lhe devemos, pretende apenas ser a recorrente a decisória em causa própria, moldando a matéria de facto ao encontro da sua pretensão;
A leitura dos depoimentos prestados em sede de discussão e julgamento efectuada pelo Tribunal a quo é a correta e não merece qualquer censura;
O Tribunal a quo, numa síntese feliz, compatibilizou a matéria de facto adquirida num louvável esforço de descrição inteligível da realidade em litígio e plasmou-a de forma correta em sede de Sentença;
Tanto na exposição dos factos que se julgam provados como daqueles que forem considerados não provados, o juiz não se orientou por uma preconcebida solução jurídica do caso, antes assegurou que a recolha de todos aqueles que se mostrem relevantes em função das diversas soluções plausíveis da questão de direito, numa decisão que não merece qualquer reparo;
Inexiste a nulidade alegada de omissão de fundamentação legal da sentença;
Como resulta do próprio texto decisório, a sentença encontra-se devidamente fundamentada, quer do ponto de vista factual, quer do ponto de vista de aplicação do direito aos factos;
Da pretensão que os factos provados sob os pontos 10, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 38, passem a figurar como não provados =) conclusões a.
Dos pressupostos da responsabilidade extracontratual, aquiliana ou por factos ilícitos ;
Da indemnização por danos não patrimoniais ;
Eventualmente, da fixação do quantum indemnizatório ou ressarcitório.
Na sentença recorrida/apelada, foi considerado como PROVADO o seguinte assinalam-se com  os factos objecto de impugnação):
Dizendo-lhe que deveria deixar as duas paróquias a seu cargo até 102010, devendo o passal dos Altares, onde habitava, ficar livre a partir daquela data, podendo o autor ir residir para a Casa Sacerdotal de Angra ou Ponta Delgada;
Provado apenas e com esclarecimento de que, foi dada a possibilidade ao autor de ir para a Casa Sacerdotal em Angra ou em Ponta Delgada;
Não providenciando por saber se o autor, porventura, partilha qualquer quarto ou cama com a mesma ;
Não vivendo, qualquer relação escandalosa, tal como clarificada pela ré ;
Provado apenas e com o esclarecimento de que, ao contrário do que diz a ré, o autor não abandonou as paróquias onde tinha sido colocado, antes foi mandado sair por esta e, o autor não vive qualquer relação escandalosa, ou marital, com a citada , vive antes uma relação de profunda amizade com esta e a sua família, pai, mãe, filhas e irmão ;
Provado apenas e com o esclarecimento de que, nos 24 meses que antecederam esta situação, isto é, nos dois anos antes de Setembro de 2010, o autor foi sujeito pela ré a pressões e difamações ;
Provado apenas e com o esclarecimento de que, mantendo e dizendo-lhe que o autor vivia em união de facto com a citada ;
Retirando o autor das aulas que leccionava no Seminário Episcopal de Angra do Heroísmo, onde leccionou por 15 anos ;
Pressionando para que fosse falar com o Bispo de Angra ;
Pressionando-o para que fosse viver para uma das Casas Sacerdotais, ou em Angra, ou em Ponta Delgada ;
Provado apenas e com o esclarecimento de que, praticamente nada ligou ao atestado médico que foi junto pelo autor ;
Chegando inclusivamente a dizer que não estava para sustentar a mulher e os filhos com quem o autor vivia ;
Provado apenas e com o esclarecimento de que, tudo isto acabado de dar como provado supra, fez o autor mergulhar numa profunda depressão ;
Da qual não consegue sair ;
E, para a qual é medicado ;
Vive, o autor, por força de tal situação, uma tristeza profunda ;
Tem dias em que não dorme ;
Em que passa as noites em claro ;
Em que chora ;
Ansioso ;
Revoltado, com as atitudes de que está a ser vítima por parte da autora ;
Vive com medo do seu futuro ;
Aumentando o seu estado nervoso ;
Provado apenas e com o esclarecimento de que, a Ré aceita a situação acabada de descrever supra, como sendo escandalosa ;
Ao longo de todo este tempo, foi o autor quem fez os seus descontos para a Segurança Social, do seu próprio vencimento enquanto padre;
DOS FACTOS PROVADOS SOB OS PONTOS ns 10, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 38
Pelo que, no que ao presente depoimento concerne, não logramos acompanhar a essencial credibilidade reconhecida na sentença apelada conforme melhor veremos, antes se questionando a fundamentação aí feita constar.
Acrescentou que custou-lhe tratar do assunto com um Advogado, e não falar directamente com o Autor, pois era seu colega de seminário, esclarecendo que sempre que reuniu com o Sr. Advogado não esteve mais ninguém presente.
Interpelado, negou ter procurado qualquer informação acerca do alegado, sendo a mesma trazida ao conhecimento da AAA pelos leigos, que os paroquianos referiam-se á senhora, que tentaram falar com o Autor no Passal dos Altares, mas que a mesma não os deixou entrar, e que as imputações efectuadas foram sendo averiguadas, mantendo-se durante 5/6 anos, acreditando a AAA naquilo que as comissões e os paroquianos lhe transmitiam, reconhecendo que se o Autor, na altura, não tivesse aceite sair da Paróquia de São Pedro, poderia haver uma remoção.
Mencionou, ainda, que o Advogado do Autor facultou a chave da casa do Passo de Altares e que a proposta efectuada ao Autor, que consta num dos documentos, era ir viver para uma casa sacerdotal, sem ofício, o que considera não ser prejudicial para ninguém.
Acrescentou que, posteriormente, as pessoas de Altares afirmavam que a senhora e filhas estavam a viver na casa do Passal de Altares, e reiterou que a questão já tinha anos, acreditando naquilo que as pessoas da igreja transmitiam.
Inquirido, mencionou que o Autor era professor do seminário há cerca de 12 anos, e que neste a questão era também comentada entre os seminaristas, que achavam estranho ver o professor com a senhora e as filhas desta, sendo que vários colegas padres tentaram falar com o Autor.
Interpelado, afirmou desconhecer se alguém disse ao Autor que a Igreja não tinha que sustentar a mulher e os filhos desta, admitindo que tal possa ter sido afirmado por leigos em Altares.
Começou por referenciar que, aquando dos factos em equação ainda não exercia as funções de Chanceler, pois exercia funções na área política do Governo Regional.
Referenciou, ainda, que existe sempre uma tentativa prévia de conciliação para a situação em causa se pudesse resolver, sendo que, no caso concreto, a mesma já vinha desde o tempo da paróquia de São Pedro, tendo-se agravado na paróquia dos Altares, sendo que chegavam constantes queixas junto do Sr. Bispo.
O presente depoimento revelou-se totalmente imaculado, deveras equilibrado e ponderado e totalmente esclarecedor acerca da documentação dois primeiros junta aos autos pelo Autor.
Por fim, a testemunha HHH, casado, reformado e paroquiano de São Pedro e São Carlos, referenciou que o Autor foi pároco da paroquia a que pertence durante muitos anos, mas que este, desde que deixou a igreja não voltou a cumprimentá-lo, virando a cara ao depoente.
Consta que corrigem-se os lapsos de:
Também teve em consideração as declarações prestadas pelas testemunhas ouvidas em sede de julgamento, quer as apresentadas pelo Autor, quer as apresentadas pela Ré.
Assim sendo, , amiga do autor mas que não obstante esta especial ligação, falou do que acompanhou da vida do autor o do que teve conhecimento pessoal e por vezes do que o autor lhe contava ou mesmo o advogado daquele dado que algumas vezes acompanhou o autor ao gabinete do advogado e ouviu várias conversas, e portanto no essencial o seu depoimento foi credível.
As pessoas que lhe diziam isto e que o pressionavam era o Sr. Vigário e o próprio Bispo de Angra.
Depois foi ouvido o Sr. Vigário Geral da AAA e que a seguir ao Sr. Bispo é a pessoa com maior poder na igreja/ré.
Falou do que sabia por conhecimento pessoal dado que era maioritariamente por si que passavam as conversas entre a ré e o padre BBB e porque também foi mandatado pelo Sr. Bispo para falar com o Padre BBB, e por vezes o seu depoimento simplesmente não foi credível.
A ré tentou averiguar o que lhe diziam que o padre BBB vivia em união de facto com a D. ; isto por mais de 5 ou 6 anos; mas nada conseguiu averiguar nada; as pessoas das paróquias e da comissão das mesmas e que fizeram chegar ao Sr. Bispo estas queixas e a igreja acreditou nessas pessoas e naquilo que diziam.
Quanto aos factos dados como não provados - A resposta dada resultou de não se ter feito qualquer prova em tal sentido.
Todavia, e antes de entrarmos naquela concreta análise, que tem por objecto a factualidade impugnada, anotemos parte da especificidade da presente acção.
O que tem efectivo relevo na definição da matéria factual a apurar, bem como no enquadramento jurídico que sobre a mesma incidirá.
Os factos em equação são os seguintes:
Donde, tal facto não deve manter-se nos termos exarados, passando a constar com a seguinte redacção:
Pelo que, na clara adopção de tal posição, consideramos irrelevante a conclusão e proposição de direito contida no ponto 13 da factualidade provada.
Relativamente ao ponto 15, não descortinamos motivação bastante e fundada para a sua pretendida alteração e consideração de tal factualidade como não provada. Terá sido certamente com amargura, e talvez não tanto por estupefacção, que o Autor terá recebido a admoestação feita constar no decreto episcopal que constitui o doc. de fls 8 n. 2, junto com a petição, que o terá levado a responder nos termos da missiva enviada ao então Bispo de Angra, junta a fls. 9 a 13 e que constitui o doc. n. 3, junto com o mesmo.
Pelo que, decide-se no sentido da manutenção de tal ponto factual como provado.
No que concerne á segunda parte do mesmo ponto 16 - o autor não vive qualquer relação escandalosa, ou marital, com a citada , vive antes uma relação de profunda amizade com esta e a sua família, pai, mãe, filhas e irmão -, nos termos que já supra sufragámos, tem clara natureza conclusiva, pelo que deverá, nessa parte, ser considerado irrelevante.
Por outro lado, não pode afirmar-se ter existido, propriamente, uma ordem da Ré para que o Autor saísse das paróquias dos Altares e do Raminho, pois tal saída ocorre após a recepção do atestado médico referenciado na missiva de 01 de Setembro de 2010 doc. n. 1, junto com a petição.
Ainda que decorra da mesma prova, claramente, até pela situação que se havia criado de insustentabilidade da posição do Autor na mesma paróquia, pois o seu exercício das funções de pároco causava falatório entre os fiéis, atento o alegado relacionamento afectuoso mantido com a citada , tornando-se assim o seu ministério alegadamente prejudicial ou ineficaz para o fim a que tinha sido provido, que a remoção sempre seria inevitável. O que aparentemente terá sido apenas evitado pela demissão do estado clerical que o Autor parece assumir na carta enviada ao Bispo de Angra, e que constitui o doc. n.
Determinando, consequentemente, que o presente ponto deva ser considerado, em parte, irrelevante, por que conclusivo e, no demais, eliminado, por que já contido, com maior objectividade e pura densificação factual, noutros pontos factuais julgados provados.
"1 Provado apenas e com o esclarecimento de que, nos 24 meses que antecederam esta situação, isto é, nos dois anos antes de Setembro de 2010, o autor foi sujeito pela ré a pressões e difamações ;
Efectivamente, o que a Ré fez, nomeadamente através do Sr. Vigário Geral, foi, junto do Autor, tentar sensibilizá-lo para o ultrapassar de uma situação, que já perdurava há vários anos, e que se tinha tornado incómoda nas comunidades paroquiais que o mesmo ministrava, em que lhe era imputado um relacionamento amoroso ou afectivo com a identificada senhora, com quem era visto em frequente convívio e proximidade, o que era alvo de crítica e censura pelos mesmos paroquianos, por que alegadamente violador do dever de celibato que o obrigava.
Donde, no que concerne aos pontos em equação, decide-se o seguinte:
Ponto 17: considerado irrelevante ;
Ponto 18: passa a ter a seguinte redacção:
Ponto 19: passa a figurar como não provado.
"2 Retirando o autor das aulas que leccionava no Seminário Episcopal de Angra do Heroísmo, onde leccionou por 15 anos ;
Pelo que, contrariamente ao feito constar no ponto factual 20, não ocorreu propriamente uma retirada do Autor, por parte da Ré, das aulas que leccionava, mas antes dispensa decorrente da apresentação da baixa psiquiátrica.
O que determina alteração da redacção do ponto 20, que passa a figurar nos seguintes termos:
Relativamente ao ponto 21, a prova produzida não permite concluir por qualquer pressão no sentido apontado.
É certo que, perante a situação ocorrida, e tendo muitos padres falado com o Autor, surge lógico que tenha existido aconselhamento e indicações para que falasse com o Bispo de Angra.
Todavia, o ponto factual alude a pressões da própria Ré e, estas, não resultam minimamente indiciadas ou provadas. Aliás, a própria testemunha referenciou que existiram vários telefonemas para o Autor, o que se evidencia natural e lógico, sem propriamente especificar de quem e com que concreta finalidade, acrescentando, todavia, que o Autor só falou uma vez com o Bispo de Angra, que não quis voltar a falar com o mesmo, e que tal telefonema ocorreu antes da instauração da acção, ou seja, fora do alegado período de 2 anos antecedente a Setembro de 201
Donde, tal facto, nos termos em que se encontra redigido, não encontra respaldo probatório suficiente, pelo que deve passar a figurar como não provado.
No que concerne ao ponto 22, não se descortina, minimamente, que a prova traduza pressão para que o Autor fosse viver para as identificadas casas sacerdotais.
Resulta, assim, que aquela disponibilização nada teve de factor de pressão, mas antes de acto de reconhecimento da Ré, atenta a necessidade de disponibilizar o Passal de Altares para o pároco que ali iria substituir o Autor.
Donde, a parte da disponibilização já consta do ponto 5 provado, devendo o presente facto passar a figurar como não provado.
Donde, e sem outras delongas, deve o mesmo passar a figurar, igualmente, como não provado.
"2 Chegando inclusivamente a dizer que não estava para sustentar a mulher e os filhos com quem o autor vivia ;
Relativamente ao enunciado ponto 25, é total a razão da Impugnante.
Neste contexto, também como já afirmámos, a testemunha EEE negou igualmente que os representantes da Ré tivessem feito tal alegação, ainda que admitindo que a mesma pudesse ter provindo dos leigos de Altares.
Donde, irremediavelmente, tal factualidade não pode manter-se na elencagem de provada, devendo antes passar a figurar como não provada.
Donde, determina-se a alteração da redacção deste ponto factual, o qual passa a figurar nos seguintes termos:
Ponto 34: decide-se alterar a sua redacção, que passa a figurar com o seguinte teor:
Tal como já bastamente fizemos constar, aquela situação, para além das reacções que causou junto das comunidades que o Autor ministrava, era frequentemente denunciada junto da Ré, quer pelos paroquianos, quer pelas comissões que estes integravam, sob cuja tutela o Autor exercia o ministério sacerdotal.
os pontos factuais 13 e 17 são considerados como irrelevantes, atenta a conclusão e proposição de direito nos mesmos contida ;
o ponto factual 16 é considerado, em parte, irrelevante, por que conclusivo e, no demais, eliminado, por que já contido, com maior objectividade e pura densificação factual, noutros pontos factuais julgados provados ;
os pontos factuais 19, 21 a 24 e 25 passam a figurar como factos não provados.
Atenta a amplitude das alterações introduzidas na matéria de facto provada, em vez da sua alteração na elencagem supra, passa-se a reproduzi-la, já com a redacção fruto daquelas alterações figuram a negrito as alterações:
a Ré não averiguou, por meios próprios, nomeadamente junto do Autor, se este partilhava quarto ou cama com a indicada  ;
Irrelevante ;
Irrelevante/eliminado;
nos dois anos anteriores a Setembro de 2010, a Ré, nomeadamente através do Sr. Vigário Geral, afirmou ao Autor que a situação por este vivenciada, ao ser visto frequentemente acompanhado por uma senhora e as filhas desta, era comentada e constituía mau exemplo para os seminaristas a quem leccionava ;
eliminado não ;
dos pressupostos da responsabilidade extracontratual, aquiliana ou por factos ilícitos
Surgem, deste modo, como pressupostos da responsabilidade delitual, os seguintes:
a ilicitude da conduta;
o nexo de imputação do facto ao lesante;
De uma forma exegética, mas necessariamente breve, analisemos cada um dos pressupostos elencados.
O FACTO
Assim, a voluntariedade do facto tem como regra ser o mesmo objectivamente controlável ou dominável pela vontade.
A ILICITUDE
Para que exista responsabilidade é ainda necessário que o facto do agente seja ilícito, em termos de violar um direito de outrem ou em termos de violar a lei que protege interesses alheios.
O DANO
O dever de indemnizar só nasce caso alguém tenha sofrido um efectivo prejuízo.
Tendo em atenção a natureza dos bens jurídicos violados, os danos dividem-se normalmente entre danos patrimoniais e danos não patrimoniais, denominando-se como danos patrimoniais indirectos aqueles que derivam da ofensa de bens não patrimoniais, tal como a vida, o que acontece com os elencados no art. 495 e os resultantes da perda de capacidade de trabalho 1 Por sua vez, o dano de natureza patrimonial desdobra-se ainda nas modalidades de dano emergente ou positivo e na de lucro cessante ou frustrado, traduzindo-se aquele na perda de um activo que já pertencia ao património do lesado, e este, na frustração do direito a um ganho.
Por outro lado, conforme resulta do art. 496, os danos de natureza não patrimonial, sendo insusceptíveis de uma avaliação pecuniária, dado atingirem bens que não integram o património do lesado, apenas podem ser alvo de uma compensação com obrigação pecuniária imposta ao agente, a qual reveste a natureza mais de uma satisfação do que de uma indemnização propriamente dita.
NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FACTO E O DANO
Nem todos os factos decorrentes da ilicitude e avaliáveis como danos são susceptíveis de merecerem serem indemnizados. É ainda necessário que os danos sejam causados e sobrevenham daquele facto ilícito, ainda que eventualmente tenham uma causa próxima com o mesmo.
No que concerne aos danos não patrimoniais
A Recorrente Ré questiona tal preenchimento, considerando, desde logo, ausentes de verificação os pressupostos da ilicitude e da culpa na sua conduta, o que deve determinar, consequentemente, revogação do decidido, e substituição por juízo de total absolvição do pedido.
Ora, poder-se-á considerar, com base na factualidade provada, subsistente o juízo de total preenchimento dos pressupostos de responsabilidade ?
Todavia, como juízo prévio da determinação do quantum de compensação, o que se coloca já no campo do pressuposto dano, urge aferir acerca do efectivo preenchimento dos pressupostos a montante, nomeadamente, e desde logo, os pressupostos da ilicitude e da culpa.
Neste quadro, convoquemos, por ora, os citados artigos 70 e 484, do Cód. Civil.
Incluído nos direitos de personalidade, o primeiro normativo dispõe acerca da tutela geral da personalidade, dispondo que:
Convocados o quadro legal e doutrinário em equação, retornemos ao caso concreto.
Ora, traduz o presente quadro factual, a prática, pela demandada Ré AAA, de actos que possam ser considerados como pressões ou difamações junto do Autor, susceptíveis de constituírem ofensa ilícita ao seu bom nome ?
Traduzem os mesmos actos provados a prática, por parte da Ré, de factos ilícitos susceptíveis de terem violado os absolutos direitos de personalidade do Autor, tais como a sua honra, o seu bom nome, a sua dignidade, a sua imagem ou a reserva da sua vida privada ?
A resposta só pode ser, claramente, negativa.
O que, desde logo, não permite o preenchimento do requisito ou pressuposto de responsabilidade de prática de facto ilícito, necessariamente conducente a um juízo de não reconhecimento da Ré como civilmente responsável dos provados danos.