rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Condena a mesma arguida como co-autora material de um crime de furto p. e p. pelo art 203 n 1 do Código Penal na pena de 6 meses de prisão  NUIPC. 2919/11PBAVR);
Condena a arguida CFFS______ como co-autora de um crime de abuso de confiança qualificado p. e p. pelo art 205 n 1 e 4 al. do Código Penal na pena de 1 ano e 6 meses de prisão NUIPC 1990/10GBBCL);
Condena a mesma arguida como co-autora material de um crime de furto p. e p. pelo art 203 n 1 do Código Penal na pena de 6 meses de prisão NUIPC.2005/14G BBCL;
Condena a arguida CFFS______ como co-autora material de um crime de roubo p. e p. pelo art 210 n 1 do Código Penal na pena de 2 anos de prisão NUIPC 2141/17PBCBR);- Condena a arguida CFFS______ como co-autora material
Condena a mesma arguida como co-autora material de um crime de furto p. e p. pelo art 203 n 1 do Código Penal na pena de 6 meses de prisão  NUIPC. 3081/15PBAVR;
Condena a arguida CFFS______ como co-autora material de um crime de roubo p. e p. pelo art 210 n 1 do Código Penal na pena de 2 anos e 6 meses de prisão NUIPC 1266/13GDGDM);
Condena a arguida CFFS______ como co-autora
material de um crime de roubo p. e p. pelo art 210 n 1 do Código Penal na pena de 2 anos e 6 meses de prisão NUIPC 1863/17PEGDM);
Condena a arguida CFFS______ como co-autora material de um crime de roubo p. e p. pelo art 210 n 1 do Código Penal na pena de 2 anos e 9 meses de prisão NUIPC 343/15GGCBR);
Condena a arguida CFFS______ como co-autora material de um crime de falsificação de documentos p. e p. pelo art 256 n 1 al., e do Código Penal na pena de 5 meses de prisão NUIPC 3277/10GBABF);
Condena demandantes e demandados no pagamento das custas do pedido de indemnização na proporção dos respectivos decaimentos;
Ordena a remessa de boletins ao registo criminal.
Ordena que a presente decisão seja, de imediato, comunicada ao Mm Juiz do TEP e ao Exm Senhor Director do E.P. onde o arguido cumpre pena;
Ordena, uma vez recolhidas as amostras, a sua inserção na competente base de dados ao abrigo do disposto no art 18 n 3 da Lei 5/2008 de 12 de Fevereiro;
Ordena que se proceda ao depósito deste acórdão nos termos do disposto no art. 372 n 5 do Código do Processo Penal.
TAJL______, em 06-06-2021ref, junto a fls. 4250 e ss através do qual oferece asseguintes conclusões:
E atento o manadeiro fáctico e probatório carreado aos autos, impunha-se uma decisão diversa, no sentido da absolvição do arguido.
A predita omissão da formalidade da documentação, importa nulidade das actas nos termos consignados no artigo 363 do CPP, e que para os devidos efeitos, aqui, expressamente, se invoca.
Os parágrafos 1, 2, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 dos Factos Provados, estão, incorrectamente, julgados.
Impõe-se assim, repor a verdade jurídico-factual, considerando como não provada a factualidade constante dos parágrafos 1, 2, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 1
Os parágrafos 2 e 4 dos Factos Provados, estão, incorrectamente, julgados.
Em passo algum do Julgamento se logrou formar o mais resquício material probatório que sustentasse esta afirmação que o arguido, tendo sido várias vezes instado, e mesmo assim, tenho recusado a entrega do computador portátil.
A decisão do tribunal perfila-se, pois, diz-se com o devido respeito, que muito é, para além da prova, e mesmo contra a prova.
Impõe-se assim, repor a verdade jurídicoprovada a factualidade constante dos parágrafos 2 e
Os parágrafos 1 a 7 dos Factos Provados, estão, incorrectamente, julgados.
Impõe-se assim, repor a verdade jurídico-factual, considerando como não provada a factualidade constante dos parágrafos 1 a
Os parágrafos 1, 2 e 3 dos Factos Provados, estão, incorrectamente, julgados.
Em passo algum do Julgamento se logrou formar o mais resquício material probatório que sustentasse esta afirmação que o arguido tenha participado no roubo, alegadamente, perpetrado contra a pessoa daSr. ARFG_____.
Impõe-se assim, repor a verdade jurídico-factual, considerando como não provada a factualidade constante dos parágrafos 1, 2 e
Os parágrafos 1 a 6 dos Factos Provados, estão, incorrectamente, julgados.
Em passo algum do Julgamento se logrou formar o mais resquício material probatório que sustentasse esta afirmação que o arguido tenha participado no roubo, alegadamente, perpetrado contra a pessoa daSr. MFPFS_____.
Em passo algum do Julgamento se logrou formar o mais resquício material probatório que sustentasse esta afirmação que o arguido tenha participado no roubo, alegadamente, perpetrado contra a pessoa da Sr. DMDM______.
Impõe-se assim, repor a verdade jurídico provada a factualidade constante dos parágrafos 1 a
Os parágrafos 1 a 3 dos Factos Provados, estão, incorrectamente, julgados.
Em passo algum do Julgamento se logrou formar o mais resquício material probatório que sustentasse esta afirmação que o arguido tenha participado no roubo, alegadamente, perpetrado contra a pessoa daSr. MIES_____.
Os parágrafos 1,2,3 e 6 dos Factos Provados, estão, incorrectamente, julgados.
Em passo algum do Julgamento se logrou formar o mais resquício material probatório que sustentasse esta afirmação que o arguido tenha participado no roubo, alegadamente, perpetrado contra a pessoa da Sr. MCRS_____.
Impõe-se assim, repor a verdade jurídico-factual, considerando como não provada a factualidade constante dos parágrafos 1, 2,3 e
Os parágrafos 1,2,3 e 5 dos Factos Provados, estão, incorrectamente, julgados.
Em passo algum do Julgamento se logrou formar o mais resquício material probatório que sustentasse esta afirmação que o arguido tenha participado no roubo, alegadamente, perpetrado contra a pessoa da Sr. NMSO_____.
O parágrafo 1 dos Factos Provados, está, incorrectamente, julgado.
Em passo algum do Julgamento se logrou formar o mais resquício material probatório que sustentasse esta afirmação que o arguido tenha participado no roubo, alegadamente, perpetrado contra a pessoa daSr. MRBP_____.
Impõe-se assim, repor a verdade jurídicoprovada a factualidade constante do parágrafo
Os parágrafos 1, 2, e 5 dos Factos Provados, estão, incorrectamente, julgados.
Em passo algum do Julgamento se logrou formar o mais resquício material probatório que sustentasse esta afirmação que o arguido tenha participado no roubo, alegadamente, perpetrado contra a pessoa daSr. MLMES_____.
Os parágrafos 1, 2, 3 e 6 dos Factos Provados, estão, incorrectamente, julgados.
Em passo algum do Julgamento se logrou formar o mais resquício material probatório que sustentasse esta afirmação que o arguido tenha participado no roubo, alegadamente, perpetrado contra a pessoa daSr. EAM_____.
Impõe-se assim, repor a verdade jurídico-factual, considerando como não provada a factualidade constante dos parágrafos 1, 2, 3 e
Os parágrafos 1, e 2 dos Factos Provados, estão, incorrectamente, julgados.
Em passo algum do Julgamento se logrou formar o mais resquício material probatório que sustentasse esta afirmação que o arguido tenha participado no roubo, alegadamente, perpetrado contra a pessoa daSr. OCG_____.
Impõe-se assim, repor a verdade jurídico-factual, considerando como não provada a factualidade constante dos parágrafos 1, e
Os parágrafos 1, 2, 3, 4 e 5 dos Factos Provados, estão, incorrectamente, julgados.
Em passo algum do Julgamento se logrou formar o mais resquício material probatório que sustentasse esta afirmação que o arguido tenha participado no roubo, alegadamente, perpetrado contra a pessoa da Sr. MHFM_____.
Impõe-se assim, repor a verdade jurídico-factual, considerando como não provada a factualidade constante dos parágrafos 1, 2, 3, 4 e
O parágrafo 2 dos Factos Provados e 8 do bloco , estão, incorrectamente, julgados.
Em passo algum do Julgamento se logrou formar o mais resquício material probatório que sustentasse esta afirmação que o arguido tenha participado na falsificação junto do Hotel ... G....., aquando do cheq-in.
Ora, transpondo para o caso sub judice, perfila-se vítrea a falta de fundamentação do Acórdão, maxime, neste segmento do contraditório, ficando o arguido privado de conhecer o percurso cognitivo traçado pelo Sr. Juiz para desconsiderar todo o manadeiro factual que se perfilava para aquele favorável.
Inelutavelmente, o acórdão, ora, posto em crise, padece de Nulidade prevista no artigo 379, n. 1, alínea do CPP, que para os devidos efeitos aqui, expressamente, se invoca, e que é de conhecimento oficioso.
A falta de fundamentação, consubstancia, igualmente, uma violação clara da Lei Fundamental, por equimose dos artigos 20, 32, n.1, e 205 todos da CRP, prefigurando a interpretação do artigo 374 do CPP no sentido de não incluir-se na estrutura da fundamentação da sentença toda a dimensão contraditória da hipótese apresentada pela Defesa e valoração crítica de todos os meios de prova não atendidos na decisão, bem como, a falta de narração crítica dos factos não provados, claramente, inconstitucional por violação dos preditos normativos, imanentes dos princípios da garantia da tutela jurisdicional efectiva, desenvolvido nas garantias de defesa, onde se inclui o direito ao recurso nas garantias do processo criminal.
Padece de inconstitucionalidade toda e qualquer interpretação, que permita valorar as declarações de um co-arguido, para efeitos de incriminação de outro coarguido, que no uso do direito previsto no artigo 61, n. 1, alínea do CPP, e no n. 1 do artigo 32 da CRP, se recusou a prestar declarações sobre o objecto do processo.
Se o arguido se recusar a prestar declarações sobre todos ou algum dos factos que contra si são imputados, não pode tal conduta processual ser valorada, nem como indício de presunção de culpa, nem como factor a considerar na determinação da medida da pena.
O NUIPC n. 685/10GDTVD e todos os Inquéritos avulsos nele incorporados estão inelutavelmente cobertos pelo manto da caducidade, pelo que, a perseguição criminal, através do ius puniendi do Estado, ficou definitivamente prejudicada.
Com efeito, e não tendo sido prolatada qualquer decisão de complexidade do Inquérito em curso, o prazo para a sua conclusão, há muito que se encontrava pulverizado, quando a acusação foi recebida pelo Tribunal do Julgamento.
Ora, o prazo de encerramento do Inquérito, plasmado no artigo 276 do CPP é um prazo de caducidade, como lucidamente foi decidido no recente Aresto da Relação de Lisboa, em 09/07/201
Não existindo matéria de facto suficiente para a decisão neste aspecto artigo 410, n.2, alínea do o processo deveria ser reenviado para novo Julgamento, ao abrigo do plasmado no artigo 426 do referido normativo legal.
Sem prescindir do supra expendido, diz-se, ad cautelam, e subsidiariamente, que a pena aplicada de prisão efectiva por 10 anos e nove meses, ofende os mais elementares princípios da razoabilidade, proporcionalidade, cotejados com a culpa imputada ao arguido e as necessidades e fins das penas.
Por ser, manifestamente, exagerada, a pena concretamente aplicada viola em si mesmo o princípio da culpa e não satisfaz o sentimento de Justiça.
NUIPC 697/13PATVD fls. 477 e ss e fls. 482 e ss, 3;
NUIPC 726/10PATVD fls. 502 e ss.- 3;
NUIPC 2919/11PBAVR fls. 1052-6 Vol e fls. 641 e ss. 4 vol.);
NUIPC 2005/14GBBCL fls. 720 e ss do 4;
NUIPC 3081/15PBAVR fls. 1579 e ss.- 8;
NUIPC 3277/10GBABF fls. 1160 e ss. do 6 volume e 655 do 4;
NUIPC 3278/18GBABF fls. 1359 e ss. Do 7 volume e 1014 e ss. Do 5;
Vem, ainda o arguido condenado pela prática em autoria material, de 21 crimes de condução sem habilitação legal, cujo procedimento criminal se encontra, na presente data, prescrito em relação a todos eles.
Violou, assim, o acórdão em análise o plasmado nos artigos 61, n.1, alínea; 119, alínea; 276; 345, n.4; 363; 364, n.2; 373; 410, n.2, alíneas, e todos do CPP; e os artigos 18; 20; 32, n. 1 e 2 e 205 todos da CRP; o artigo 118, n.1, alínea do CP e, ainda, o artigo 6, n.2 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
TERMOS EM QUE, Ex Positis
Nos mais de Direito e sempre com o mui douto suprimento de Ex.s deve dar-se provimento ao presente recurso e ipso facto:
Julgar-se prescrito o procedimento criminal nos termos exarados;
Declara-se as Nulidades invocadas;
Revogar-se o acórdão recorrido, considerando-se como não provados os Factos indicados nas conclusões 5, 8, 11, 14, 17, 20, 23, 26, 29, 32, 35, 38, 41, 44 e 47 desta motivação recursória, e consequentemente absolver-se o arguido dos crimes por que foi condenado.
e ss através do qual oferece asseguintes conclusões:
Os pontos e da matéria de facto estão incorretamente julgados e a arguida não praticou os crimes de crimes de furto de combustível deles constantes pois não tinha o domínio do veículo, não o conduzia, não sabia se este precisava de combustível e/ou quando precisava, nem o arguido lhe transmitiu tal necessidade, ou acordou com ela quando iria abastecer.
A arguida não concorreu com qualquer acto ou meio para a prática daqueles factos, como refere o Sr. Juíz Presidente no voto de vencido " a arguida não fez nada, não saiu do carro, não se mexeu e tal inércia não acrescentou nada ao facto criminoso,
A arguida não recebeu, não teve o domínio nem a posse do veículo, não se comportou como sua proprietária, não se apropriou do mesmo, não se verificando os elementos típicos do crime de abuso de confiança para que pudesse ser condenada.
Ponto - 12 meses.
Ponto - 18 meses.
Ponto - 2 anos.
Ponto - 2 anos e 4 meses.
Ponto - 1 ano e 3 meses.
Ponto - 1 ano e 6 meses.
Ponto - 1 ano e 9 meses.
Ponto - 3 meses e 5 meses.
Apenas se acrescentará, em jeito de anotação:
que a matéria versada nas Conclusões 50 a 52, 63 e 64 do novo recurso agora interposto pelo arguido foi já apreciada por esse Venerando Tribunal, no Acórdão exarado a fls. 4067 e seguintes;
Apenas se acrescentará, em jeito de anotação, que a matéria versada nas Conclusões 1 a 3 do novo recurso interposto pela arguida foi já apreciada por esse Venerando Tribunal, no Acórdão exarado a fls. 4067 e seguintes.
Os respectivos objectos dos recursos interpostos, e portanto da nossa análise, estão delimitados pelas respectivas conclusões dos recursos, atento o disposto nos arts 402, 403 e 412 todos do CPP devendo, contudo, o Tribunal ainda conhecer oficiosamente dos vícios elencados no art 410 do CPP que possam obstar ao conhecimento do mérito do recurso.1
Das disposições conjugadas dos arts 368 e 369, por remissão do art 424 n 2, e ainda o disposto no art 426, todos do Código de Processo Penal, o Tribunal da Relação deve conhecer das questões que constituem objecto do recurso, pela seguinte ordem:
:das questões que obstem ao conhecimento do mérito da decisão, aqui incluindo-se as nulidades previstas no art 379 e os vícios constantes do art 410, ambos do CPP;
O arguido TAJL______ entende que:
há nulidade insanável do acórdão recorrido porquanto o respectivo colectivo violou o disposto no art 373 do CPP ao não convocar o arguido para a respectiva leitura cujo realização prescindiu;
se mostram prescritos os crimes imputados ao abrigo dos inquéritos NUIPC 697/13PATVD, NUIPC  726/10PATVD,  NUIPC  2919/11PBAVR,  NUIPC 2005/14GBBCL, NUIPC 3081/15PBAVR, NUIPC 3277/10GBABF e NUIPC 3278/18GBABF;
há erro de julgamento da matéria de facto que identifica;
a decisão recorrida padece de nulidade nos termos do art 379 n 1 al. do CPP por falta de fundamentação;
a medida da pena revela-se exagerada e contrária aos princípios que regem o Direito Penal.
A arguida CFFS______ entende que:
a matéria de facto nos pontos , e foi incorrectamente julgada pelo que, também,
não lhe pode ser imputada a prática dos crimes de furto de combustível, nem o crime de abuso de confiança;
discorda da medida concreta da pena devendo-lhe ter sido aplicada uma pena não superior a 5 anos suspensa na sua execução.
Está, assim, em causa decidir nos autos, e de acordo com a ordem legal supra estabelecida:
se há caducidade do inquérito com a consequente nulidade prevista no art 119 al. do CPP recurso do arguido TAJL______)
se o procedimento criminal se mostra prescrito em relação aos inquéritos identificados recurso do arguido TAJL______)
se há nulidade do acórdão nos termos do art 119 al. do CP por o arguido não ter sido convocado para a leitura do acórdão que também não ocorreu recurso do arguido TAJL______);
se existem os vícios constantes do art 410 n 2 do Código de Processo Penal, recurso do arguido TAJL_____);
se há nulidade das actas de julgamento recurso do arguido TAJL______);
se as penas fixadas pelo Tribunal a quo se mostram exageradas recursos de ambos os aqui se analisando as questões conexas com a não aplicação do regime penal para jovens recurso do arguido TAJL______) bem como das ilações ao nível do arrependimento tiradas do silencio do arguido TAJL______ recurso do arguido TAJL______).
Antes de entrarmos na análise dos concretos pontos objecto dos recursos vejamos, primeiro, os factos que foram dados por provados e por não provados e a respectiva fundamentação transcrição):
"Fundamentação de facto Factos Provados
Discutida a causa provou-se que:
NUIPC 697/13PATVD fls. 477e ss e fls. 482 e ss - 3vol.)
Indo depositar tal cheque nessa mesma data, o ofendido indagou se a titular do mesmo era pessoa credível, recebendo resposta afirmativa de funcionário da entidade bancária.
Entre o dia 2 e o dia 7 de Setembro, o arguido voltou a abordar o ofendido solicitando-lhe a troca doutro cheque da mesma ofendida.
Bem sabia o arguido que apunha assinaturas nos cheques com o nome da respectiva titular.
Uma vez na posse do computador em causa, o arguido nunca mais lho devolveu, apesar de várias vezes instado a tanto peia ofendida.
Bem sabia o arguido que o computador em causa lhe não pertencia e que o mesmo lhe fora entregue pela respectiva dona apenas para que o consertasse.
NUIPC. 685/10 GDTVD fls. 2 e
Assim, de comum acordo, e em execução conjunta, vieram os arguidos a partir o vidro duma das portas, entrando pela abertura assim conseguida.
Após tal, percorreram a habitação e da mesma vieram a retirar, pelo menos, os seguintes bens:
uma aliança,
dois fios,
duas medalhas e
carta de condução de EP_____,
documentos e chave do veículo automóvel atrás mencionado.
NUIPC 2055/10PCCBR fls. 295 e ss do
Logo combinando entre si assaltarem aquela, o arguido conduziu o veículo em marcha lenta, pondo-se a par daquela ofendida, altura em que a arguida, fazendo-se transportar no banco frontal direito, debruçando-se sobre a respectiva janela, esticou os braços e, agarrando a mala da ofendida, puxou-a enquanto o arguido imprimia maior velocidade ao veículo.
NUIPC 658A2PAGDM fls. 619 e ss do
Acordando assaltá-la, para tanto os arguidos agiram do modo já descrito em , logrando retirar-lhe a mala, provocando-lhe queda, em resultado da qual a ofendida sofreu ferimentos no membro superior direito.
Nessa mesma data, na posse dos cartões bancários e respectivos códigos, os arguidos vieram a utilizar os mesmos em levantamento e pagamentos de compras.
NUIPC 2020/18PBCBR fls. 1671 e ss -
No dia 12 de Novembro de 2010, cerca das 12h25m, ao circularem pela rua da ....., sita no ....., S..... .... dos O....., em ...., os arguidos avistaram a ofendida DMDM_____no passeio.
Como a ofendida agarrasse, e não largasse a mala, a arguida desferiu-lhe um empurrão, derrubando a, e provocando-lhe a queda, altura em que logrou retirar-lhe a mala, e, na posse desta, entrou no carro, arrancando o arguido de seguida, colocando-se ambos em fuga.
NUIPC 2194/18PCCBR fls. 324 e ss do
NUIPC 930/J1PAMAI fls. 1699 e ss - 9
Para tanto agiram do modo já descrito em , logrando retirar-lhe a mala que a mesma trazia a tiracolo provocando-lhe queda e arrastamento pelo solo.
NUIPC 991/13GAVNG fls. 2781 e ss - 1
Em resultado da queda e arrastamento resultantes da actuação dos arguidos, a ofendida sofreu ferimentos diversos.
De seguida, os arguidos puseram-se em fuga no referido veículo automóvel, sem efectuar o respectivo pagamento, o qual utilizaram nas suas deslocações subsequentes.
NUIPC 1990/1 0GBBCL fls. 701 e ss do  volume e de fls. 915 e ss do
Deixando a arguida no recinto exterior das instalações, junto do veículo Mercedes "CW-" em que até então se faziam transportar, o arguido entrou no stand de vendas, abordando o vendedor HOR_____ .
Com efeito, convencido de que o arguido estava de facto interessado em comprar a viatura, de que a iria apenas experimentar, e sentindo-se seguro pelo facto dos arguidos deixarem no parque do stand o Mercedes que pensava pertencer-lhes, HOR_____ anuiu ao pedido do arguido para efectuar um test drive na companhia da arguida.
Assim, aquele retirou o veículo para o exterior do stand, entregando, então, a respectiva chave ao arguido que, de imediato, acompanhado da arguida, abandonou o local conduzindo o Mercedes --, não mais regressando.
Bem sabiam os arguidos que o veículo em causa lhes não pertencia e que lhes havia sido entregue apenas para que o experimentassem por alguns minutos.
NUIPC 2005/14GBBCL fls. 720 e ss do
De seguida, os arguidos puseram-se em fuga no referido veículo automóvel, sem efectuar o respectivo pagamento, o qual utilizaram nas suas deslocações posteriores.
NUIPC 2141/17PBCBR fls. 341 e ss do
Tal mala continha, entre outros artigos:
uma cigarreira prateada,
um chapéu de chuva,
carta de condução,
cartões de estudante, de utente e de contribuinte,
caderneta e cartão de crédito da CGD,
NUIPC 2312/16PCCBR fls. 357 e ss do
Ainda em razão do assalto sofrido, a ofendida viu agravado o quadro depressivo de que padecia há anos, tendo necessitado de internamento em Psiquiatria por 30 dias.
NUIPC 889/15PDVNG fls. 803 A e ss do
NUIPC 3081/15PBAVR fls. 1579 e ss - 8vol.)
NUIPC 1266/13GDGDM fls. 2441 e ss do 1
No dia 11 de Dezembro de 2010, cerca das 12h25, fazendo-se transportar no veículo Mercedes já referido, pela Avenida ..... ..... ....., em F_____ - G_____, os arguidos avistaram a ofendida AMMCM_____.
Acordando assaltá-la, e agindo em conjugação de esforços do modo descrito no ponto , a arguida logrou agarrar a mala daquela.
Contudo, como a ofendida resistisse, puxando-a para si, o arguido acelerou o veículo enquanto a arguida continuou a puxar a mala, tendo tal actuação concertada dos arguidos provocado a queda e subsequente arrastamento da ofendida.
Fizeram-no, bem sabendo que o cartão de pontos que utilizavam, bem como o respectivo saldo nele acumulado, lhes não pertenciam, agindo querendo-os fazer seus, como fizeram, bem sabendo que agiam contra a vontade da respectiva dona.
As chaves com urso de peluche foram posteriormente recuperadas.
NUIPC 1863/17PEGDM fls. 634 e ss do
No dia 12 de Dezembro de 2010, cerca das 11h, estando os arguidos apeados junto do veículo Mercedes já referido, na Estrada ..... da ....., no P_____, avistaram a ofendida MAAJC_____ apeando-se dum autocarro.
A acção concertada dos arguidos provocou a queda e subsequente arrastamento da ofendida.
Em resultado da queda e arrastamento provocados pelos arguidos, a ofendida sofreu traumatismos nos membros inferior e superior, esquerdos, com escoriações no joelho e punho, bem como traumatismo da mão direita.
Tais lesões demandaram-lhe 186 dias de doença, sendo 3 com incapacidade para o trabalho, deixando-lhe as seguintes sequelas: dor no membro superior esquerdo, com limitação da sua utilização, associada a défice da mobilidade articular do ombro esquerdo, com comprometimento dos movimentos conjugados ombro mão, ombro contra lateral, mão/nuca e mão/ região lombar.
NUIPC 2269/13PAVNG fIs. 2376 e ss - 1
NUIPC 729/15PAGDMfls. 690 do 4
Após terem acordado assaltá-la, agindo concertadamente, tal como descrito em , os arguidos retiraram-lhe a mochila que aquela levava a tiracolo, provocando-lhe a queda devido ao forte puxão dado pela arguida.
Em resultado da queda a ofendida sofreu ferimentos e arrastamento provocados pelos arguidos, a ofendida sofreu traumatismos dos membros inferior e superior, esquerdos, com escoriações no punho e joelho esquerdos.
Após combinarem entre si assaltarem aquela, a arguida passou para o banco traseiro, sentando-se atrás do banco do condutor, e o arguido inverteu a marcha, e, conduzindo o veículo para junto da ofendida, subiu com ele o passeio, surpreendendo-a pelas costas.
Tentando evitar que o mesmo lhe fosse retirado, a ofendida agarrou-se-lhe, sendo que a arguida, ao mesmo tempo que lho puxava, ordenou ao arguido que arrancasse com o veículo, o que o mesmo fez.
A força exercida pelos puxões da arguida e pelo arranque do veículo, provocaram a queda e arrastamento da ofendida por alguns metros, acabando a mesma por largar o saco em poder da arguida.