rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Ferida inciso-contusa, infracentimétrica, occipital direita; - Erosões em ambos os punhos, circulares;
Projéctil metálico de arma de fogo, com um trajecto descendente desde a zona parietal direitaporta de, passando pela transição temporo occipital, através da tenda do cerebelo, até ao hemisfério cerebeloso direito;
Cefaleia intensa e défice visual;
Desorientação;
Ferida inciso-contusa, infracentimétrica, occipital direita;
Erosões em ambos os punhos, circulares;
Das declarações do arguido e do depoimento da ofendida/assistente não se retira qualquer indício do facto dado como provado em 1
"Juiz de Direito: - Tem a ver com o tiro. Não faz mal. Era um revólver. Quem é que o tinha na mão?
O arguido negou que empunhasse a réplica da arma de fogo quando entraram em casa.
Não foi feita mais prova que levasse a concluir pelo facto provado em 2
Na transcrição das declarações para memória futura, página 28 e 29:
"Juiz de Direito: - O seu tio caiu logo?
IB____: - Exatamente. O meu tio foi ali, foi as grandes pancadas que o meu tio levou. Foi ali das primeiras grandes pancadas que o meu tio levou, ali.
Na transcrição das declarações para memória futura, página 30 e 31:
"Juiz de Direito: - Ou levantou-te? Conseguiu levantar-se?
IB______ Não, não. Não porque o R________ era líder. Praticamente não fez nada.
Juiz de Direito: - E a senhora viu, viu isso? Viu o Pipocas a dar murros na cabeça do seu tio?
Na transcrição das declarações para memória futura, página 34 e 35:
"Juiz de Direito: - Lá no hall de entrada? IB______ - Sim.
Juiz de Direito: - Quando o seu tio abriu a porta? IB______ - Sim.
Juiz de Direito: - Então não foi só o R________ que bateu no seu tio? IB______ - Não. Foi o Pipoca.
Juiz de Direito: - Desculpe. Foi o Pipoca? IB______ - Sim, sim.
"Juiz de Direito: - Obrigou-a a ajoelhar-se, a sentar-se no chão e depois amarrou-lhe as mãos?
Na transcrição das declarações para memória futura, página 45 e 46: "Juiz de Direito: - O Pipoca bateu no seu tio com as moedas?
IB______ - Sim. Juiz de Direito: - Entre os dedos?
IB______ - Sim. Juiz de Direito: - E em que local do corpo do seu tio?
IB______ - Em tudo. Na cabeça especialmente, aqui. Juiz de Direito: - No peito, está a apontar para o peito. IB______ - No peito, tudo.
Juiz de Direito: - E o que é que ele dizia enquanto fazia isso?
Na transcrição das declarações para memória futura, página 61 e 62:
Na transcrição das declarações para memória futura, página 86:
Na transcrição das declarações para memória futura, página 91:
Na transcrição das declarações para memória futura, página 93:
"Procuradora: - Mas nas agressões ao senhor FO____, se o R________ esteve ou não, que eu acabei por não perceber bem, se teve ou não intervenção direta, física, nessas agressões. Se foi só o Pipoca e o R________ mandava.
IB______ - Isso eu não sei dizer propriamente isso.
Procuradora: - Mas das que a senhora viu?
Relativamente ao facto dado como provado em 29, não foram os arguidos que perguntaram ao ofendido pelos cofres e pelo dinheiro. Ficou claro, das declarações para memória futura da assistente que quem sempre perguntou por cofres, por dinheiro, por valores, por armas, foi o co-arguido BMPC________. Tal como no facto descrito em 30 e dado como provado. Mais uma vez não perguntaram, nem foram busca-la ou apropriaram-se. Não no plural! O co-arguido BMPC________ perguntou, foi busca-la, apropriou-se e passou a empunha-la a partir do momento em que a foi buscar. Até as declarações do co-arguido corroboram a versão da assistente.
"IB______ - Ele tentou penetrar, mas como ele não tinha grande apetite
Juiz de Direito: - Não estava com o pénis suficientemente ereto para conseguir?
Tal relato não é compatível com o relatório de perícia de natureza sexual de fls 746 a 748 que refere a lesão encontrada, provocada por traumatismo de natureza contundente, podendo ser devida a agressão sexual com um pénis em erecção.
Na página 108 da transcrição das declarações para memória futura, a assistente refere-se assim:
Juiz de Direito: - E o R________ nessa altura não lhe dizia nada?
Ainda na página 111 da mesma transcrição, a assistente refere:
É excessivo condenar o arguido, ora recorrente em co-autoria material pelo homicídio qualificado na forma tentada na pessoa de IB_______ A arma foi encontrada no decorrer do roubo em casa do ofendido, pelo que, não podiam os arguidos ter planeado em momento anterior matar com um tiro de arma qualquer dos ofendidos. Por outro lado, o arguido ora recorrente não sabia nem tinha como saber que o co-arguido BMPC________ iria disparar um tiro na cabeça da ofendida, pelo que também não tinha como o evitar.
Não podendo prever o arguido ora recorrente que o co-arguido iria disparar um tiro na cabeça da ofendida, não poderemos afirmar que quanto ao recorrente existe dolo, pelo que, não existindo, também não existe o crime na forma tentada.
O facto 45, dado como provado, não o deveria ter sido. A assistente referiu expressamente:
"IB______ - Ele tentou penetrar, mas como ele não tinha grande apetite Juiz de Direito: - Não estava com o pénis suficientemente ereto para conseguir?
Baseado neste certificado de óbito, foi realizada a perícia médico legal de fls 1313 e seguintes. Desta perícia ressaltam aspectos importantes, nomeadamente:
Tal com as sequelas de que a ofendida ainda padece e que foram dadas como provadas em 73 e os tratamentos de fisioterapia e oftalmologia de que irá necessitar e que forma dados como provados em 7
Relativamente ao facto dado como provado em 80, nomeadamente de que a ofendida teve perfeita noção de que iria ser executada, não há nem foi feita qualquer prova neste sentido.
Em 107, foi dado como provado e bem, que o co-arguido BMPC________ gostava de convidar pessoas que se encontravam em situações vulneráveis para residirem em sua casa provisoriamente. Foi o que aconteceu ao convidar o arguido ora recorrente que estava de facto fragilizado e bastante vulnerável, sem ter um tecto onde dormir. Foi também provado que o ora recorrente nutria pelo co-arguido BMPC________ um profundo sentimento de gratidão por aquele lhe ter dado abrigo.
O depoimento do arguido ora recorrente, bem como as declarações da ofendida foram coincidentes quando afirmaram que o co-arguido BMPC________ os iria levar ao hospital. Mas tal não aconteceu. Quem conduzia o veículo era o co-arguido BMPC________, a ofendida também não ouviu qualquer mudança de planos ou ordem para alteração de planos, pelo que a alteração do trajecto para o eucaliptal foi decisão unilateral do co-arguido BMPC________, o mesmo que sempre se preocupou com os vestígios e em limpar os vestígios.
A arma de fogo utilizada para disparar sobre a ofendida não tem qualquer impressão digital do arguido ora recorrente pois não lhe tocou, nem para a municiar nem para coisa nenhuma.
O nosso entendimento foi referido em sede de alegações finais. A assistente foi vítima, por parte do arguido, ora recorrente, do crime de violação. Possivelmente o crime mais humilhante que uma mulher pode ser vítima. Uma violação do seu corpo, da sua autodeterminação sexual, da sua dignidade, da sua honra. Por isso é também evidente para a defesa do arguido que a assistente direccione a sua raiva, a sua sede de justiça contra o ora recorrente. É natural, é compreensível, mas de facto o discurso da assistente não é coerente, quando adjectiva o arguido ora recorrente de líder sem conseguir enumerar uma situação sequer em que isso seja notório.
Os elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria são os seguintes:
o objectivo, que consiste na intervenção directa na fase de execução do crime execução conjunta do;
o subjectivo, isto é, o acordo para a realização conjunta do facto; acordo que não pressupõe a participação de todos na elaboração do plano comum de execução do facto; que não tem de ser expresso, podendo manifestar-se através de qualquer comportamento concludente; e que não tem de ser prévio ao início da prestação do contributo do respectivo co-autor;
O crime de homicídio qualificado na pessoa do ofendido FO______ não poderá ser imputado ao ora recorrente em co-autoria. Em primeira mão, deverá ser absolvido deste crime, pois não existindo autópsia não poderá haver prova irrefutável do nexo de causalidade entre as agressões de 202019 e o resultado morte em dezembro de 201
O tribunal a quo aplicou ao arguido ora recorrente, no caso dos crimes de homicídio qualificado e homicídio qualificado na forma tentada as penas de 22 anos e de 16 anos de prisão.
O arguido esteve presente durante as agressões do co-arguido ao ofendido FO______ bem como esteve presente quando o co-arguido efectuou o disparo na cabeça da assistente, mas não foi co-autor daquele.
O douto acórdão recorrido violou assim os artigos 4, 7 e 7 do Código Penal
O arguido BMPC________
O Recorrente BMPC________ vem condenado pela prática de:
O ora Recorrente não se pode conformar com a qualificação do crime indicado em e consequentemente na pena aplicada.
- O ofendido FO______ contava com 76 anos de idade e tinha diagnosticado um carcinoma tumor na próstata, e a sua sobrinha e ofendida IB________ conta com 54 anos de idade, e residiam ambos na Rua Principal, n. 28, Sobral da Lourinhã.
- Entretanto, ordenaram ao ofendido FO______ que lhes entregasse os cartões Multibanco e lhes dissesse os respectivos códigos, sendo que aquele lhos entregou, apontando os códigos num papel, com receio pela sua integridade física.
- Também neste período de tempo, os arguidos constrangeram os ofendidos, sob ameaça, e empunhando a arma de fogo e a réplica de arma de fogo, a entregarem lhes os seus telemóveis e respectivos códigos.
- Os arguidos continuaram a exigir ao ofendido mais dinheiro, mediante ameaças e agressões, e ele ainda foi com o arguido R________ ao primeiro andar da habitação.
- De seguida, o arguido R________ vestiu-se e levou a ofendida novamente para a sala, onde estavam o arguido BMPC________ e o ofendido FO_____, que sangrava abundantemente.
A motivação do Tribunal a quo: ")
Assim, referiu que a ideia de levarem os ofendidos para o eucaliptal partiu do co-arguido R________ ; e que, quando ambos tiraram o ofendido FO______ da bagageira do veículo, onde este tinha ido deitado em cima de um cobertor, o ofendido tinha dois golpes na cabeça, não sangrava, estava consciente, com os olhos abertos, e andava pelo próprio pé.
Das declarações da Assistente e conforme consta da motivação do Douto Acórdão:
Salvo o devido respeito, que é muito, da prova produzida em sede de discussão e julgamento conjugada com as declarações da Assistente não resultou provado que o Recorrente BMPC________ agisse, no que respeito exclusivamente ao Ofendido FO_____, com o propósito e intenção de causar a morte.
Conforme resulta da prova e decorrendo quer das declarações do Recorrente, quer das declarações da Assistente, a intenção do Recorrente era de levar o Ofendido não para o eucaliptal, mas sim para o deixar num hospital.
A Assistente, em sede de declarações para memoria futura refere que:
Continuando, refere a Assistente que:
ele tinha um plano e o plano dele era esse memso. Era roubar o carro, como roubaram, colocar-nos os dois no carro e deixar-nos perto do hospital de Torres Vedras, para que nós puséssemos ser socorridos.
Isso o Pipoca a pensar? IB______ Exatamente.
Aquilo que a senhora imagina, daquilo que ele lhe disse, que tenha sido a intenção do Pipoca?
E o sue tio pelo seu pé? IB______
Resulta das declarações da Assistente que o Recorrente pretendia deixar os Ofendidos perto do Hospital de Torres Vedras.
Se tivesse efectivamente intenção de dar a morte ao Ofendido FO______ não teria o Recorrente gizado tal plano
A dado trecho, e sem se ter apurado os motivos, o Recorrente e o co-arguido R________ mudaram de plano, tendo levado o Ofendido FO______ e a Assistente para um eucaliptal.
Ora, não podemos tirar do circunstancialismo dado como provado que o Recorrente quisesse ou tivesse intenção, ou mesmo projectado como finalidade, provocar a morte ao Ofendido FO____,
Mediou muitas horas entre o momento em que o Ofendido foi abandonado e o momento em que é socorrido, tendo sido encontrado ainda com vida.
A página 106 das declarações para memoria futura refere a Assistente que:
Aquilo que eu ouvi, eles tinham um plano qualquer, inicialmente. Depois alteram ali nos moinhos. Ali nos moinhos alteram tudo. Depois eu ouvi. Aquilo que eu ouvi foi o Pipocas a dizer "eh pá, não sei bem onde é que isso fica. Acho que é aqui. Vamos ver se é aqui, se é para ali.
Juiz de Direito: O Pipoca? IB______
Segundo o Douto Acórdão, o Recorrente terá violentamente agredido o Ofendido FO______ com moedas que o co-arguido R________ lhe terá colocado nas mãos, no entanto as moedas foram encontradas no veículo automóvel conduzido pelo Recorrente sem quaisquer vestígios de sangue ou qualquer impressão lofoscópica deste.
No que respeita ao Ofendido FO______ considera o Recorrente que a pena concreta aplicada peca por excesso.
O artigo 4 n. 1 do Código Penal traça as finalidades das penas e das medidas de segurança, as quais visam a protecção dos bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade; no n. 2 do mesmo preceito contempla-se um afloramento do princípio geral e fundamental de que o direito criminal é estruturado com base na culpa do agente, e a explicitação de que a medida da culpa condiciona a própria medida da pena, sendo assim um limite inultrapassável desta.
A determinação da medida da pena obedece ao critério geral que consta do artigo 7 n. 1 do Código Penal.
A verdadeira função da culpa no sistema punitivo reside numa incondicional proibição de excesso.
O Recorrente adoptou em sede de discussão e julgamento uma postura de colaboração, tendo prestado declarações e confessando parcialmente a sua comparticipação nos factos, nomeadamente no que ao Ofendido FO______ respeita.
Na verdade, o Recorrente considera que o Tribunal a quo ao aplicar-lhe a pena de 22 anos que aplicou a ao crime de homicídio qualificado perpetrado na pessoa do Ofendido FO____.
Deverá ser considerado a actuação do Recorrente na prática do ilícito por confronto com as declarações para memoria futura prestadas pela Assistente que por diversas vezes referiu que o Recorrente agia a mando do co-arguido R________ .
E por todo o exposto deverão Exas conceder provimento ao presente recurso sendo, por efeito do mesmo, substituído o Douto Acórdão recorrido por um outro nos termos da antecedente motivação, nos termos do qual seja:
Nestes termos e nos mais de Direito que Ex.as Venerandos Juízes Desembargadores doutamente suprirão, far-se-á a costumada JUSTIÇA.
Por despacho de 12 de agosto de 2020 foi recebido o recurso.
Ao recurso do arguido R________ :
O recorrente entende que parte da matéria de facto constante do acórdão e que foi dada como provada deveria ter sido dada como não provada.
Pelo que, o presente douto recurso não poderá ser apreciado.
Se assim se não entender, sempre se dirá que não se verifica quahquer erro notório na apreciação da prova
Quanto aos factos dados como provados e a sua subsunção aos dispositivos legais aplicados, nenhum reparo nos merece a sentença ora em crise.
Em relação ao vicio de erro notório na apreciação da prova, da leitura dos factos dados como provados na sentença ora recorrida não parece ressaltar qualquer erro judiciário e muito menos um erro tão crasso que salte aos olhos, sem necessidade de qualquer exercício mental.
O erro notório tem de resultar da análise da matéria de facto.
Logo, os motivos de facto que fundamentaram a decisão não se confundem com os factos provados nem com os meios de prova.
pontos 18 e
Que conheciam a casa porque a ex-namorada do arguido R________ morava naquela rua e o arguido BMPC________tinha trabalhado para o Sr. FO____;
Confessando ainda os dois que levaram abraçadeiras para manietar as vitimas;
Por outro lado, a réplica de arma pertencia ao arguido R________;
Por fim, o Recorrente e o co-arguido confessaram
inequivocamente os dois que delinearam tal plano para entrar na casa das vitimas e levar dinheiro que ali existisse.
Esclareceu ainda a assistente que transcrição fls.:
Pontos 23 e 24:
O arguido BMPC________declarou que foi o arguido R________ que empunhava a arma, até porque era o arguido BMPC________que estava a chamar o senhor FO____ e por isso não podia exibir a arma, mais declarando que o arguido BMPC________que foi o arguido R________ logo no Hall de entrada, que desferiu as coronhadas no sr.FO______ até porque o arguido BMPC________foi agarrar a assistente;
Sim. E ele faz isto. Percebeu? Ele tira as moedas das coleções, das moedas, e entala aqui.
Entre os dedos?
IB______
Então o Pipoca fechou a sua mão como se fosse dar um punho, com a mão fechada?
E o R________ colocou-lhe as moedas entre os dedos?
Sim, entre os dedos. E foi com essas moedas que possivelmente o meu tio ainda não acordou.
Eles bateram no seu tio?
A assistente, que presenciou e vivenciou todos os factos descritos, esclareceu que:
A princípio a ideia do arguido BMPC________ era levar a assistente e o Sr. FO____ para o Hospital,
Mas que a certa altura ainda em casa das vitimas, o arguido BMPC________ perguntou ao falecido FO______ se este não tinha uma arma e obrigou o mesmo a entregar-lhe a arma;
A testemunha foi peremptória em afirmar que já na posse de arma, os arguidos mudaram drasticamente o seu plano, decidindo abandonar as duas vitimas num eucaliptal, longe de qualquer povoação;
O Recorrente pretende discutir o seu grau de participação nos factos.
Analisando o depoimento da assistente, parece inequívoco concluir-se que o arguido R________recorrente) detinha claro ascendente sobre o arguido BMPC________senão recordemos as declarações para memória futura Página:
"Juiz de Direito:
E o que é que aconteceu de seguida? O seu tio onde é que estava?
Continuava deitado no hall de entrada?
Ou levantou-te? Conseguiu levantar-se?
Não, não. Não, porque o R________ era líder. Praticamente não fez nada.
Eles amarraram-na nessa altura, ou não?
Amarraram. Amarraram sim, senhora. Amarraram a e ao meu tio com essas braçadeiras em plástico. Eu ainda estava no Santa Maria, ainda me doía. Uma que estava assim aqui, ainda me doía.
Mas então o seu tio não saiu do hall de entrada?
Noutra passagem a mesma declara Página:
" Sentou-se. Empurraram o meu tio para um dos sofás, que há lá vários sofás.
Empurraram o meu tio para um dos sofás. O R________ começou a abrir as moedas, as tais moedas de coleção, e vira-se para o Pipoca e diz assim "fecha a mão".
Fecha a mão?
Juiz de Direito: ...)
Eu estava muito quietinha. O R________ de vez em quando olhava para , fazia-me assim umas festinhas assim de lado. Assim.
Na cara?
Na cara, que até me metia nojo aquilo. E dizia assim
"tens sorte. Eu não bato em mulheres".
O R________ é que dizia isso?
"Eu não bato em mulheres". Eu muito quietinha, a olhar para a televisão, sempre a olhar para a telenovela. Não sei o que estava a dar. Sei que era uma telenovela, mas a estória não faço a mínima ideia do que é que se passa.
E mais declarou que:
"Acha que eu podia verbalizar alguma coisa? Deus me livre. Ali era logo uma mulher morta, não é?
E quanto á parte dos factos relativos ao encaminhamento das vitimas, já no final, a assistente esclareceu:
"- Ok. Aquilo que eu ouvia, era aquilo que eles diziam. Eles não falavam diretamente, diziam assim umas palavras. Eu deduzia as coisas assim, deduzia as coisas assim. Só que aquilo estava mais ou menos planeado. Deixar-nos os dois perto do hospital de Torres.
Pelo que também nesta parte, não assiste razão ao Recorrente, salvo melhor opinião.
O arguido confessou tal facto - ter forçado IB______ a manter relações sexuais contra a vontade daquela, inequivocamente!
As declarações de IB______ e as leis da física completam um puzzle perfeito, explicado com rigor pelos inspectores da Policia Judiciária que se deslocaram ao local, os quais fizeram a reportagem fotográfica, avaliações, entre outras avaliações forenses, que só mais uma vez os arguidos teimam em negar.
Assim, e ao contrário do que pretende fazer crer o Recorrente, o Tribunal a quo socorreu-se de uma apreciação ponderada e conjugada de toda a prova produzida, a qual permitiu ao mesmo Tribunal concluir pela condenação do arguido.
É que não pode deixar de ter-se presente que, no ordenamento jurídico onde nos movemos vigora um princípio fundamental: o princípio da livre apreciação da prova, consagrado no artigo 127do Código de Processo Penal.
Da falta de realização de autópsia médico-Legal
Sendo tais as conclusões a retirar das perícias, dos factos e das declarações do perito médico, também nesta parte não colhem os argumentos aduzidos pelo Recorrente.
Da aplicação do Regime previsto peio 401/8 de 23-09
O regime penal especial para jovens com idade compreendida entre os 16 e os 21 anos, instituído pelo 401/82, de 23-09, surge em regulação do imperativo decorrente do art.  do CP aprovado pelo 400/82, da mesma, que entrou em vigor simultaneamente com o CP, com o qual foi articulado.
Dispõe o Artigo  Âmbito de aplicação)
- O presente diploma aplica-se a jovens que tenham cometido um facto qualificado como crime.
- O disposto no presente diploma não é aplicável a jovens penalmente inimputáveis em virtude de anomalia psíquica.
O arguido nasceu em 10199
Os factos ocorreram em 20201
Ou seja, á data dos factos o arguido já tinha completado 21 anos, pelo que o regime não lhe é aplicável.
Pelo exposto, afigura-se-nos que bem andou o acórdão ao não aplicar tal regime.
Conforme refere JESCHECK Tratado de Derecho Penal, Parte Geral, ,, :
Assim, ponderadas estas considerações somos do entendimento que existe a necessidade de se alterar o padrão de comportamento do arguido e atenta a personalidade demonstrada pelo arguido e a sua conduta posterior, que nos fazem crer que a pena a que o mesmo foi condenado é claramente adequada, pois só assim as finalidades de prevenção especial serão atingidas pela pena.
Como é sabido, no artigo 71 do Código Penal encontram- se elencados os factores que devem nortear o julgador na determinação do quantum concreto da pena a aplicar ao arguido.
Assim, entendemos não merecer qualquer reparo a medida concreta da pena que foi aplicada ao arguido nos presentes autos.
Ao recurso do arguido BMPC________:
A assistente, que presenciou e vivenciou todos os factos descritos e que sobreviveu ao tiro que o Recorrente disparou contra si na zona da cabeça, esclareceu que:
Ali chegados ao eucaliptal, abandonaram FO______ já inconsciente no meio do mato e o arguido BMPC________ efectuou um disparo contra a mesma, que a atingiu na cabeça, na zona parietal direita, e que só não foi fatal atenta a trajetória que a bala seguiu;
Ora quem abandona um ser humano inconsciente no meio de um eucaliptal e realiza um disparo contra a outra pessoa, pensando que a matara - e por isso impossibilitada de socorrer quem quer que fosse, não pretendeu somente ofender a integridade física de FO____- ante pelo contrário conformou-se com o resultado morte relativamente ao mesmo.
Os inspectores da Policia Judiciária que se deslocaram ao local, constataram que FO______ - não obstante ainda estar vivo, estava de tal forma maltratado que tinha livores cadavéricos fixados.
O Inspector VP____ referiu que nunca tinha visto um ser humano ainda vivo com livores cadavéricos já fixados, facto que nos impressionou, mais se correlacionada tal descrição com as fotografias juntas aos autos de FO____.
Fotografias essas que o Recorrente se recusou a visualizar.
Só os arguidos poderão esclarecer qual foi o destino final de tais moedas.
Se se verifica erro de julgamento, previsto no art. 41 do CPP;
Se se verificam os vícios previstos no art. 41, n 2 do CPP;
Se se verificam os pressupostos da co-autoria;
Aplicação do regime penal especial para jovens delinquentes;
Se as penas são excessivas e por isso violadoras do disposto nos art.s 4 e 7 do CP
É do seguinte teor da decisão de facto impugnada por via do presente recurso:
Vítima Ivo Miguel Ramos Augusto
Aí chegado, após uma breve discussão com IA______ , o
uma Televisão Samsung, modelo UE46C5100QW, com o n. de série Z6Q03SQZA00331B;
um computador portátil Lenovo, com a inscrição K9 Brosky;
uma consola Sony, modelo PS4, com o n. de série 02-274525742420490
- Após, o arguido R________ abandonou a casa com os supra descritos objectos.