rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Casou aos 26 anos com  AA... , a quem conhecera na  ...)   poucos anos antes e de quem tem dois filhos com 23 e 14 anos respectivamente. Ambos integrados laboralmente, sempre tiveram uma relação coesa e um estilo de vida organizado.
Nos seus tempos livres o arguido convivia com a família e com colegas e amigos e dedicava-se ao cultivo de terrenos na sua aldeia de origem, para onde era hábito deslocar-se após o trabalho e aos fins-de-semana.
À data dos factos em apreço no presente processo,  A...  residia em  ...) , com a mulher e filhos, em casa própria, um apartamento T3 com adequadas condições de habitabilidade, já totalmente paga ao banco.
O casal mantém uma relação estável e equilibrada, existindo sólidos laços afectivos entre ambos e com os filhos, sendo o arguido considerado um bom marido e um bom pai, presente e colaborante nas tarefas parentais. O filho mais velho, 23 anos, está concluir o mestrado de Biotecnologia na Universidade  ...) e o mais novo, 14 anos, frequenta o  ano em  ...) .
O casal mantém relações próximas e convívio regular com as respectivas famílias de origem, no caso do arguido, irmãos, cunhados e sobrinhos uma vez que ambos progenitores já faleceram, a mãe há 20 e o pai há 14 anos.
As fontes comunitárias contactadas referenciam-no positivamente, como um indivíduo trabalhador, idóneo, com forte vinculação familiar, algo reservado mas com uma integração social correta e participativa.
No estabelecimento prisional  A...  tem mantido bom comportamento e capacidade para cumprir as regras. Não se encontra ocupado. Não voltou a solicitar apoio psicológico.
A...  apresenta um percurso de vida normativo, caracterizado por um enquadramento familiar de origem e constituído) funcional e organizado, um trajecto laboral desenvolvido de forma regular e responsável e uma imagem e inserção social favoráveis.
Da defesa do arguido:
O arguido é considerado um bom pai e pessoa educada e estimada por quem o conhece, sendo respeitado no meio em que reside e reconhecido como amigo do seu amigo e trabalhador;
Do pedido cível formulado pelo assistente/demandante  E... :
O demandante, por causa da explosão e lesões sofridas passou a ser uma pessoa triste e angustiada e com constrangimentos por causa das sequelas visíveis no corpo;
Sofreu dores intensíssimas ao nível do membro superior esquerdo e membros inferiores;
Antes, era uma pessoa saudável e alegre;
Desconsidera-se a menção dos factos não provados feita constar na decisão recorrida, uma vez que irrelevante aos presentes recursos.
É do teor que segue a motivação probatória constante do aresto impugnado:
Quanto aos depoimentos das testemunhas indicadas pela acusação, demandante e assistente, isentas e credíveis, é de realçar:
O... , comum ao pedido cível formulado por  T...  e  TT..., confirmou o tipo de terreno de que os demandantes são proprietário, nomeadamente, composto de soito, mata e giestas;
Nos depoimentos das testemunhas arroladas pelo assistente:
.., bancário, Presidente da Direcção dos Bombeiros Voluntários de  .. e amigo do assistente, referiu que o assistente esteve com baixa médica e que teve dificuldades físicas, demonstrando estar afectado com o sucedido;
R... , Guarda Prisional e Comandante dos Bombeiros Voluntários de  .., confirmou que a recuperação das lesões por parte do assistente foi lenta e necessitou usar cremes hidratantes, tendo ficado com cicatrizes e que se mostra mais cauteloso no desempenho das funções e é uma pessoa diferente mas o tempo decorrido tem diluído o modo de estar do mesmo;
N... , bombeiro voluntário, referiu que o assistente era uma pessoa divertida, simpática e bom colega mas, por causa do acidente, se tornou mais reservado e queixava-se de dores nas pernas e num dos braços, tendo ficado com marcas na pele;
Nos depoimentos das testemunhas de defesa do arguido:
H... , professora, vizinha e amiga do arguido, referiu conhecer o arguido há cerca de 15 anos e que o considera como uma pessoa espectacular, educada, trabalhadora, bom vizinho e pronto a ajudar os outros no que lhe for possível;
U... , Chefe da estação dos  K.... em  ...) , considera o arguido bom trabalhador, respeitador e cumpridor das obrigações, nunca tendo notado qualquer irregularidade na prestação das funções pelo arguido.
O tribunal teve também em consideração para formar a sua convicção:
Auto de apreensão de fls. 57, de 1 isqueiro e 1 caixa de fósforos no interior do veículo dos  K.... de matrícula  ...)  e 1 isqueiro na posse do arguido e auto de exame directo de fls. 619, encontrando-se os isqueiros em perfeito estado de funcionamento e a caixa com 14 fósforos;
Autos de notícia e fichas de determinação das causas de fls. 58 a 93, 178 a 179, bem como análise dos apensos 1 e 2, 1-A;
Elementos clínicos de fls. 222 a 235, 508 a 511, 678 a 683 e 690 a 692;
Materiais instalados e custo de mão-de-obra suportados pela MEO, de fls. 244-247 e 796 a 799;
Comprovativo de giro afecto ao arguido nos  K...., bem como mapas de assiduidade, de fls. 253 a 270;
Edital do Município de  ...)  de fls. 298 a 302;
Informação da ANPC de fls. 360;
Autos de apreensão de fls. 382, 384;
Fotografias de fls. 389 a 390;
Relatórios de perícia de avaliação do dano corporal em direito penal de fls. 532 a 533 e 1269 a 1270 a  E...  tendo-se concluído que a data da consolidação médico-legal das lesões é fixável em 17/10/2014; as lesões terão resultado de traumatismo de natureza contundente; terão determinado 442 dias para a consolidação médico legal com afectação da capacidade de trabalho geral 422 e com afectação da capacidade de trabalho profissional 422 resultaram para o assistente as cicatrizes descritas e perigo para a vida do; de fls. 536 a 537 a  F... ; 542 a 543, 774 a 775 e 1121 a 1122 a  G... ;
Autos de visionamento de fls. 607 a 614;
Documentos juntos pelo assistente a fls. 1173 a 117
Objecto dos recursos.
recurso do:
Atento o expendido, impõe-se reformular o quantum de pena aplicado ao recorrente?
Antecedendo a resolução da primeira das questões colocadas, relembremos da factualidade que lhe subjaz, qual seja:
Para Eduardo Correia, a antijuricidade de uma relação social começa por se exprimir pela possibilidade da sua subsunção a um ou vários tipos de crime, pelo que é na concreta violação desta norma de determinação que assenta o juízo de censura em que se estrutura a culpa.
A pedra de toque consiste, segundo este autor, em determinar os critérios que permitem afirmar tal pluralidade de processos resolutivos. Ou seja, em determinar os critérios que permitem concluir se estamos na presença de uma ou de várias resoluções criminosas.
Por sua vez, Figueiredo Dias apresenta uma construção dogmática algo diferente do tema da unidade ou pluralidade de crimes. Com efeito, para este autor, o critério para determinar quantos os crimes cometidos pelo agente é o critério da unidade ou pluralidade de sentidos sociais de ilicitude do comportamento global.
Fazendo uso da síntese realizada por Leal-Henriques e Simas Santos:
Para falarmos em unidade ou pluralidade importa, então, de acordo com os diversos entendimentos sufragados, falar de acções em sentido naturalístico, tipos de crime, bens jurídicos, sentidos de ilícito?
De acordo com a posição que se nos afigura mais curial seguir, critério preferível será o de atentarmos, num primeiro momento, naquele que será o comportamento global na sua singular especificidade, como simples caso naturalístico, e, após, como hipótese que apela a uma solução de Direito, espácio-temporalmente localizado, ou seja, já) como caso jurídico. É deste caso jurídico que emanam os vários sentidos de ilicitude típica exigidos para se poder falar em pluralidade de crimes, distinguindo-a da unidade de crimes, em que apenas um sentido de ilicitude é descortinável
Resposta perante uma pluralidade de normas concretamente aplicáveis, a de que duas situações se podem descortinar4:
Norteados pelo que vimos de dizer, não colhe a pretensão do arguido recorrente, e, ao invés, mostra-se assertiva a solução sufragada no acórdão recorrido.
No caso em análise, provou-se segue-se a transcrição da factualidade que começámos por elencar neste item 6)
Fundando-se a diminuição da culpa no circunstancialismo exógeno que precipita e facilita as sucessivas condutas do agente, o pressuposto da continuação criminosa deverá ser encontrado numa relação que, de modo considerável, e de fora, facilitou aquela repetição, conduzindo a que seja, a cada crime, menos exigível ao agente que se comporte de maneira diversa.
Citamos as conclusões nas quais o arguido fundamentou esta sua pretensão. Alegou, para tanto:
De entre os requisitos do crime continuado exigidos pelo artigo 3, n. 2, do Código Penal, figura a actuação do agente no quadro de uma mesma solicitação exterior, diminuindo consideravelmente a culpa.
O conceito de prevenção significa protecção de bens jurídicos pela tutela das expectativas comunitárias na manutenção e reforço) da validade da norma violada1
Cumpre atentar na integração familiar e socioprofissional do arguido enquanto factor adjuvante da sua ressocialização.
Face ao exposto, acordam os Juízes desta RC em:
Código Penal Anotado,  edição,  volume, 2002, Rei dos Livros, pp. 384 e 38
Joana Margarida Boaventura Martins, ob. cit., págs. 27/
Ainda Joana Margarida Boaventura Martins, ob., cit., pág. 2
João da Costa Andrade, Da Unidade e Pluralidade de Crimes, doutrina geral e crimes tributários, citado na obra mencionada na nota que antecede.
Nota nossa.
Cfr. aresto deste TRC in processo n. 250/04 JALRA., relatada pela Exma. Desembargadora Pilar Oliveira., acessível em www.dgsi.pt/jtrc.
Cfr. Eduardo Correia, Direito Criminal, , 20
Cfr. idem, ibidem.
Cfr. g. acórdãos de 29/Março/2007; de 3/Abril/2003 e de 25/junho/1997, in, respectivamente, processos n.s 1030/07; 467/02 e n. 271/9
Exemplificativamente o Ac. do STJ in processo n. 353/16 PAVPV.S1, acessível em www.dgsi.pt.
Formulam os aqui Recorrentes/A. e nas suas alegações do Recurso Jurisdicional, apresentado em 16 de dezembro de 2019, as seguintes conclusões:
A douta sentença padece dos males/vícios referidos em sede de motivação, para a qual se remete. Com efeito
As águas da Ribeira de ...) infiltram-se nos solos do prédio dos AA.;
A composição das águas residuais é variável, podendo conter poluentes químicos, físicos e biológicos;
As águas que correm na Ribeira de ...) ocasionalmente apresentam maus cheiros na zona do prédio dos AA.
Em períodos de maior pluviosidade, principalmente no Inverno, o caudal da Ribeira de ...) aumenta;
Desde 2004, algumas árvores, incluindo oliveiras, laranjeiras e outras árvores de fruto, que os AA. plantavam secaram e que os AA. procederam replantações.
Desde 2004, os animais que os AA. criavam no terreno referido em  morreram.
Por volta do ano de 2015 uma parte dos muros que ladeiam o curso de água na zona do prédio dos AA. caíram em virtude de uma enxurrada;
Entendeu a douta sentença recorrida que,
A presente ação destina-se, entre outros, ao restabelecimento de direitos violados art. 37 n2 al. e alínea do n2 do art. 2 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Ora,
Ainda que assim não se entenda, o que só por mera hipótese académica se concebe, sempre se dirá que
Sempre sem prescindir do alegado;
Os peritos não conseguiram responder á maior dos quesitos que lhes foram colocados, não só por que não realizaram quaisquer medições ou recolha e análise de materiais no local, bem como, atento o longo período de tempo decorrido uma década) após a entrada em juízo da presente ação.
Mais declararam as testemunhas do A.A. que no decurso das descargas residuais para a ribeira, as plantas hortaliças, árvores de fruto, amendoeiras, oliveiras, e os animais ovelhas e dos AA. na ordem de várias começaram a morrer, dado o envenenamento do solo. Com efeito,
"Testemunha: 43:37) Trabalho para eles 43:38)
Juiz: 43:44) Há quanto tempo? 43:45)
T.: Para aí 15 anos. 43:47)
T.: Conheço. 45:00)
Ad. A.: 45:22) Este terreno, que tipo de plantações é que o Senhor já lá viu? 45:28)
T.: Oliveira, amendoal, pomar, 45:37)
Ad. A.: E o tipo de hortaliça?
T.: Hortaliça, batata, couves e horta. 45:47)
Ad. A.: 45:53) Há lá algum ribeiro a passar? Algum curso de água.
T.: 45:55) Há, há 45:56) Atravessa o prédio todo 45:59)
Ad. A.: Como é que se chama esse ribeiro? 46:03)
T.: Vale das 46:05) Vale das 46:07) Nome do ribeiro, nasce no ...). 46:16)
Ad. A.:46:31) Vem do ...), onde o Senhor vive.
T.: 46:32) Sim 46:32)
Ad. A.: Já agora, o Senhor sabe por onde é que vão as águas residuais do seu bairro? 46:38)
T.: Vão por esse ribeiro 46:40)
Ad. A.: 46:53) E como é esse caudal? O caudal é sempre igual? 46:57)
Ad. A.: 47:15) O Senhor fala de descargas residuais. Essas descargas são constantes ou, vamos lá a ver, ou são pontuais? 47:20)
T.: Mesmo quando são pontuais, são constantes 47:22). De vez em quando e aí há vezes que é mais que outras 47:27). De vez em quando 47:34)
Ad. A.:47:48) Quando há descargas, o que é que acontece? 47:53)
T.: Água com muita espuma, negra e mal cheirosa. 47:56)
Ad. A.: 48:06) E se acontecer no verão, já agora, sabe se o Senhor A. tem para lá alguma casa?
T.: tem, tem. 48:13)
Ad. A.: Se for no verão, o Senhor A. pode ter as janelas abertas?
T.: Não pode 48:17), com o cheiro não pode. 48:18), mosquitos e moscas. 48:20)
Ad. A.: 48:29) Quando há essas descargas, aquilo que o Senhor viu como é que ficam as hortaliças, as batatas? 48:37)
T.: Não se pode plantar nada, porque a terra está muito contaminada. 48:40)
Ad. A.: Mas atualmente ainda há imp.)
T.: 48:56) Recentemente é que não. 48:57)
Ad. A.: Por causa disso ou por causa de outros motivos? 49:01)
T.: Por causa das águas, sim 49:04)
Ad. A.: 49:11) Olhe, e animais, tinha lá animais, o Senhor A.?
:13) T.: Animais, tinha, coelhos, ovelhas 49:15)
Ad. A.: Ainda tem? 49:18)
T.: Já não. 49:20), porque morreram. 49:21) iam morrendo 49:23) de vez em quando 49:24)
T.: Não. Por causa das comidas. 49:33)
Ad. A.: O que é que eles comiam?
T.: A erva 49:39)
Ad. A.: A erva lá do local? Ou
T.: Sim, do local 49:44)
Ad. A.: Neste momento, então, não tem lá nada. 49:52)
T.: Neste momento não. 49:53)
Ad. A.: 49:54) Quantos animais
T.: 50:06) Dezenas 50:07)3 ou 4 50:13)
Mandatário dos A.A.: 50:43) Quando aumentavam esses caudais, os muros não ficaram bem, que é que?
Testemunha: 50:49) Muitas vezes vinham derrubados.
Mandatário dos A.A.: Com a mesma pedra? Depois tinha que se levantar 50:51)
Testemunha: Sim 50:56)
Mandatário dos A.A.: 51:08) Quem é que fazia isso? 51:10)
Testemunha: Fazia eu e mais outras pessoas 51:12)
Mandatário dos A.A.: Mas a mando de quem?
Testemunha: Do Senhor A. 51:15)
Mandatário dos A.A.: 52:08) O Senhor falou de oliveiras, amendoal e pomar, chegou a acontecer algumas coisas a estas árvores? 52:13)
Testemunha: Muitas morreram 52:15)
Mandatário dos A.A.: Muitas. Outras ficaram 52:16) no local?
Testemunha: Sim, sim 52:19)
Mandatário dos A.A.: Depois de ter morrido as árvores secaram? 52:23)
Testemunha: secaram 52:24)
Testemunha: Tinha que as abater, cortar 52:30)
Mandatário dos A.A.: Cortar e também retirava do local?
Testemunha: Sim. 52:33)
Mandatário dos A.A.: E depois o que é que colocava no local? 52:35)
Testemunha: Chegávamos a plantar novamente e morriam. 52:39)
Mandatário dos A.A.: 53:00) E agora, como é que está a situação? 52:03)
Testemunha: Agora está mais ou menos, mas ainda no outro dia houve outra descarga. 53:08) salvo erro, dia 23 de setembro 53:15)
Mandatário dos A.A.: o Senhor viu?
Testemunha: Vi. 53:15)
Mandatário dos A.A.: 54:12) Nas outras situações em que houve descargas, ao longo desses 15 anos, a água também ficava assim?
Testemunha: Era pior. 54:17)
Mandatário dos A.A.: Ainda era pior? Era mais escura ainda? 54:20)
Testemunha.: Era mais escura e mais cheiro 54:22)
Mandatário dos A.A.: Havia alforragem para gado?
Testemunha: Ás vezes tínhamos. 54:35)
Mandatário dos A.A.: Ainda tem?
Testemunha: Agora já não. 54:37)
Testemunha: imperceptível)
Mandatário dos A.A.: 54:54) E o Senhor falou-nos de pomar e laranjeiras. E outras árvores de fruto?
Testemunha: Também. 54:58) Macieiras.55:00)
Mandatário dos A.A.: Quantas é que tinha, mais ou menos? 55:02)
Testemunha: Para aí umas 5 55:07)
Mandatário dos A.A: 5 E as outras? 55:09)
Testemunha: As outras são mais. 55:12). A maior parte morreu. 55:22)
Mandatário dos A.A.: Quantas é que terão morrido? 55:24)
Testemunha: Umas 70, salvo erro. 55:30) Macieiras também morreram muitas. 55:35)
Mandatário A.: As laranjeiras morreram todas? 55:36)
Testemunha: Sim. 55:38)
Ad. A.: Estamos aqui a falar de 70 oliveiras. Será correto?
Testemunha: Mais uma, menos uma. 55:49)1:01:00) Na minha opinião foi por causa das águas 1:01:03)
Mandatário dos A.A.: 1:01:43) Na sua opinião foi por causa dos solosQuando não há descargas como é que estava o solo, e, depois das descargas, como é que fica o solo? 1:01:52)
Testemunha: Quando há descargas?
Mandatário dos A.A.: Sim, como é fica o solo? 1:01:57)
Testemunha: Fica negro. 1:01:58)
Mandatário dos AA.: Não é molhado. Fica negro, não fica? 1:02:01)
Fica com cheiro? 1:02:08)
Testemunha: Com cheiro 1:02:09)
:02:12) Mandatário dos A.A.: As plantas e os animais, antes da descarga imp.)? 1:02:28) Como é que ficaram 1:02:30) depois dessas descargas? 1:02:32) Quando é que eles morrem? 1:02:34) Quando é que o Senhor via os animais morrer? 1:02:35)
Testemunha: Iam morrendo 1:02:39).1:06:35) Não foi logo tudo de uma vez. 1:06:39) nota nossa: a falar da altura em que reduziram as
:08:42) Testemunha: Porque o meu trabalho foi há 15 anos, e por 12, 13 anos atrás 1:08:45)
:09:38) Testemunha: Maus cheiros. 1:09:39)
:10:00) No verão cheira mais. 1:10:01)
:10:12) Juiz: Mas acontece mais regularmente no Inverno ou no Verão? 1:10:15)
Mandatário dos A.A.: Que tipo de árvores? 1:16:10)
Também, de acordo com esta testemunha, os animais ovelha e foram morrendo aos poucos cfr. depoimento de 128 a 215, que aqui se dá por sendo que, entender da testemunha e de acordo com o que presenciou,
No verão, a testemunha também presenciou o facto de o A. não conseguir abrir as janelas de casa por causa dos mosquitos:
"207) Mandatário dos A.A.: Se se queixava que não conseguia abrir as janelas?
Testemunha: 1:24:01) Cheguei a estar lá e, que é que tem? Mosquitos.1:24:03)
Mandatário dos A.A.: 1:24:16) Os Mosquitos eram visíveis? 1:24:20)
Por fim, referiu esta testemunha que viu as pedras dos muros do ribeiro caídas e que as mesmas eram repostas a mando do A. A.:
"Mandatário dos A.A.: 1:24:31) O Senhor já nos disse que as paredes caíram. Sabe se o Senhor A. as recolocou? 1:24:38)
Testemunha: Sei, assisti várias vezes a andar lá a máquina a levá-las. 1:24:42)
Mandatário dos A.A.: Máquina a mando de quem? 1:24:48)
T.: Tem, ainda não há muita, 3 ou 4 anos que veio a enxurrada, o ribeiro encheu de mais e botou para lá os muros abaixo 1:32:39) e aquilo saiu fora do ribeiro e inundou aquilo tudo por ali abaixo, inundou as poças todas; são poças que ele nem pode aí semear nabiças ou1:32:52) Ad.
A.: Ma, e de há quantos anos para cá tem acontecido? 1:32:55) Este ano? 1:32:56)
Ad. A.: Estava com cheiro, e como é que estava o aspeto da água?
T.: Estava escura. 1:33:22), estava escura e fazia espuma 2:33:23)
Ad. A.: Cheirava mal?
T.: Cheirava. 1:33:31) cheirava mal 1:33:32)
T.: Cheirava mesmo a coisa de esgotos. 1:33:58)
Ad. A.: 1:35:19) Foi lá dia 2 E imp.) 1:35:21)
Mandatário dos A.A.: Olhe, quando é no verão, para além do mau cheiro, há mais alguma coisa? 1:35:58)
Testemunha: Há bichos. Na altura, no verão há alturas que não se pode aproximar do ribeiro porque há muitos mosquitos 1:36:06)
Testemunha: 1:36:00) Quando há descargas o ribeiro cresce, quando não há descargas, o ribeiro diminui. 1:36:38)
:38:35) e depois estão meio ano para reparar, e enquanto não vão, vão as descargas por ali abaixo. 1:38:38)
:41:21) As águas vão minando as paredes, e depois vão caindo lentamente. 1:42:21)
Ad. A.: 1:45:00) Já viu o caudal da ribeira subir se houver chuva? 1:45:01)
Mandatário dos A.A.: Não estou a dizer que transborde 1:45:12). Isso transbordar é mais quando é chuva, mas já viu o caudal subir, sem transbordar, mesmo não havendo chuva? 1:45:20)
Testemunha: Sim, sim. 1:45:22), já. 1:45:23). Vejo e já há dias andei lá a trabalhar, e um dia estava baixo, outro dia já estava mais alto. 1:45:34)
Mandatário dos A.A.: E tinha chovido? 1:45:35)
"Testemunha: 2:01:21) Não é uma ETAR, é uma estação elevatória. 2:01:26), construíram primeiro a ETAR e depois a estação elevatória 2:01:31) a estação elevatória é posterior. 2:01:31)2:02:21) Problemas de manutenção. Quando há equipamentos eletrónicos, quando há, por exemplo, uma grande trovoada, descargas elétricas, problemas que é preciso acompanhar 2:02:36)
Mandatário dos A.A.: Esses problemas que é preciso acompanhar 2:02:40), determinam a descarga para a ? 2:02:48)
Testemunha: 2:03:04) Concretamente, teve algumas avarias várias vezes 2:03:10)
Mandatário dos A.A.: quantas foram? 2:03:10)
Testemunha:imp.) 2:03:17) obrigava a alguma manutenção. 2:03:18)
Mandatário dos A.A.: O Senhor A. nunca fez queixa nenhuma? 2:03:44)
:06:57) A rede e a estação elevatória, há 12 anos. 2:06:58)
:07:04) Antes disso não havia esta estação, os esgotos vinham pelas águas pluviais 2:07:17)misturavam-se, e depois ia dar ao rio Sabor. 2:08:06)
Era uma ribeira natural 2:08:09)
:09:26) A estação elevatória reunia os afluentes do Bairro da Estaçãohavia essa diluição das águas 2:09:52)
:10:32) A estação elevatória terá 12 anos. 2:10:34)
:11:18) Essa quinta fica a jusante dessa zona da estação. 2:11:19)
Impunha-se da análise conjugada dos meios de prova nos autos prova testemunhal e, nos termos já supra explanados, que o tribunal tivesse dado por provada tal matéria nomeadamente os pontos 2 a 18 dos factos dados por não provados, aceitando-se, no entanto, atenta a prova testemunhal produzida e supra transcrita, que o ponto 17 possa ter a seguinte redação como facto dado por provado:
Nestes termos e nos melhores de direito, deve ser dado provimento ao presente recurso e ser a douta sentença recorrida revogada e substituída por outra que julgue a acção procedente por provada, e declare procedentes os pedidos deduzidos pelos AA./recorrentes,
O recurso em veio a ser admitido por Despacho proferido no TAF de Mirandela em 8 de janeiro de 202
As questões a apreciar resultam da necessidade de verificar os invocados desvios ao legalmente estabelecido por parte da Sentença Recorrida, sendo que o objeto do Recurso se acha balizado pelas conclusões expressas nas respetivas alegações, nos termos dos Art 5, 608, n 2, 635, n 3 e 4, todos do CPC, ex Art 140 CPTA.
Os Autores adquiriram o referido prédio por escritura de compra e venda outorgada no Cartório Notarial de ...) em 21984, exarada de fls. 71 a fls, 72 do livro de escrituras diversas n. A-354, e por escritura de permuta outorgada no Cart6rio Notarial de ...) em 28-12-1993, exarada de fls. 40 a fls, 43 do livro de escrituras diversas n. 213-A. - cfr. doc. 3 e 4, junto com a P.cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.
A Ribeira de ...) nasce na Serra de Reboredo, atravessa a freguesia de ...) pelo lado nascente e vai desaguar no Rio Sabor.
O curso da Ribeira de ...) mantém-se o mesmo desde há mais de cem anos, não tendo o seu leito, incluindo na parte que confronta o prédio referido em , sofrido alterações.
As águas que correm na Ribeira de ...) são encaminhadas de montante para jusante ao longo do seu percurso.
À Ribeira de ...), ao longo do seu curso, afluem outras linhas de água.
As águas da Ribeira de ...) infiltram-se nos solos dos terrenos circundantes, incluindo na zona do prédio referido em
Sendo a drenagem de águas residuais domésticas e pluviais e o lançamento dos efluentes de algumas zonas da vila de ...) efetuados de forma direta, além do mais, para aquela Ribeira de ...).
Após a entrada em funcionamento da ETAR em 2005 e até por volta do ano de 2008/2009 continuaram a ser conduzidas e a afluir, diretamente, para a Ribeira de ...) as águas residuais domésticas e pluviais do Bairro da Estação.
Por volta do ano de 2008/2009 entrou em funcionamento a estação elevatória, construída a montante do prédio referido em ,
Desde essa data que as águas residuais e pluviais de ...) deixaram de ser conduzidas para a Ribeira de ...).
As águas que correm na Ribeira de ...), incluindo na zona do prédio referido em , ocasionalmente apresentam maus cheiros.
Em períodos de maior pluviosidade, principalmente no Inverno, o caudal da Ribeira de ...) aumenta.