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No dia de abertura dos sobrescritos fechados, o Sr A.J. decidiu adjudicar o imóvel ao proponente , aqui Autor, por este ter apresentado a melhor oferta de aquisição.
Após a adjudicação, o Autor, por correio eletrónico datado de 07-01-2016, pediu ao Sr A.J. que agendasse uma vistoria ao imóvel antes de efetuar a escritura.
O Sr A.J., nesse mesmo dia e também por correio eletrónico, remetido ao mandatário dos sRR, solicitou o agendamento de visita ao imóvel, a qual deveria ser realizada no dia anterior ao da escritura, agendada para o dia 15 de janeiro, ou no próprio dia da escritura, pelas 09h0
A vistoria ao imóvel por parte do Autor ocorreu no dia 15-01-201
A entrega do imóvel ao Autor foi efetuada pelos s RR, na presença de um colaborador do Sr A.J., no dia 29 de janeiro de 201
No dia da entrega do imóvel o Autor verificou que o imóvel relativamente ao qual logrou apresentar proposta de aquisição e que lhe fora adjudicado não se encontrava nas exatas condições em que se encontrava quando o vistoriou: as janelas e portas do anexo foram retiradas, ficando o compartimento completamente aberto; as louças sanitárias das casas de banho foram retiradas e/ou substituídas por louças sanitárias de fraca qualidade e mais antigas; a cozinha ficou completamente despida de mobiliário, designadamente a banca, armários, eletrodomésticos, torneiras de água; foram removidos do imóvel a caldeira de aquecimento central e o painel solar; o furo de água existente no logradouro foi tapado com pedras e terra; as árvores de fruto, assim como a sebe existente no jardim foram cortadas.
Descontente com esta situação, o Autor apresentou reclamação ao Sr. A.J., conforme documento de fls. 26 e 27, cujo teor aqui se dá por reproduzido para os devidos e legais efeitos.
O Autor após tomar posse efetiva do imóvel constatou que este se encontra inapto para habitação, pelo menos, de forma imediata.
A cozinha não se encontra apta a realizar os fins a que se destina, porquanto não se encontra dotada de mobiliário, equipamentos e eletrodomésticos.
O imóvel era dotado de aquecimento central, que incluía a pré-instalação, respetivos radiadores, caldeira de aquecimento e ficou privado dessa mais-valia.
A eliminação destas qualidades/características do imóvel foi da efetuada pelos sRR, os quais, de forma arbitrária e unilateral, decidiram remover os bens/equipamentos melhor identificados no artigo 19 deixando o imóvel disfuncional.
Nunca os 1s RR se arrogaram credores da insolvente a título de benfeitorias erguidas no imóvel, concretamente, os bens elencados no artigo 19 supra.
A massa insolvente comprometeu-se a entregar ao Autor o imóvel melhor identificado na verba 7 do auto de apreensão devidamente dotado dos seguintes bens /elementos: 11 radiadoras grandes distribuídos por quartos, salas e corredores 3 radiadores WC 1 caldeira de aquecimento central 4 casas de banho completas, isto é, equipadas com as respetivas louças sanitárias; 1 Cozinha com eletrodomésticos placa, exaustor, forno e micro-ondas) e mobiliário; 1 painel solar para a água 4 Candeeiros exteriores 5 candeeiros interiores wc e 2 espelhos Furo de água com motor 5 saídas) com captação de água para o jardim e piscina.
Só após a venda do imóvel é que os 1s RR vieram reivindicar a propriedade sobre 11 radiadores grandes, 3 radiadores de wc, uma caldeira de aquecimento central, 4 casas de banho completas, uma cozinha com eletrodomésticos placa, exaustor, forno e micro-ondas), 1 painel solar para água, 4 candeeiros exteriores, 5 candeeiros interiores wc e, 2 espelhos, furo de água com motor 5 saídas) com captação de água para o jardim e piscina.
O AI marcou a abertura dos sobrescritos fechados contendo proposta para a verba n7 para o dia 6-11-201
Foi marcada visita ao imóvel para os potenciais interessados verificarem as suas condições, que ocorreu no dia 26-10-2015, com a presença de um colaborador do AI.
Na visita o imóvel estava equipado com todos os bens acima descritos.
Foi marcada a escritura para 15-1-2016, mas os 1s RR pediram que a entrega fosse adiada para o final de janeiro para terem disponibilidade para entregar o imóvel livre de pessoas e coisas.
Em momento algum os 1s RR reclamaram qualquer crédito por benfeitorias efetuadas no imóvel.
Nem tão pouco alertaram o AI para tal facto.
A apreensão do imóvel pelo AI foi realizada com a convicção de que os referidos bens que se encontravam no imóvel faziam parte do mesmo.
Após receção da reclamação do A, o AI notificou o mandatário dos 1s RR para obter uma explicação plausível.
Ao que o mandatário dos 1s RR respondeu tratarem-se de bens dos 1s RR, e como tal foram retirados do imóvel. E considerou como não provados os factos que se seguem:
A- Que noutras casas de banho, as louças sanitárias foram simplesmente retiradas.
Que o A. aquando da entrega do imóvel não reclamou a falta de qualquer bem.
Que com a retirada dos bens pelos 1s RR o imóvel não sofreu qualquer diminuição de valor ou estando limitada a sua utilização.
E- Que os bens retirados pelos 1s RR do imóvel não fizeram parte da avaliação predial do imóvel.
F- Que os referidos bens foram colocados pelos 1s RR no imóvel após lhes ter sido entregue o mesmo pelo legal representante da insolvente.
G- Que o imóvel não ficou impedido ou inapto de ser utilizado.
H- Que a apreensão se efetuou sem qualquer deslocação ao interior do imóvel por parte do AI ou seus colaboradores.
B.1- Impugnação do julgamento da matéria de facto.
Finalmente, os apelantes impugnam o julgamento de não provado em relação aos factos vertidos na alínea F, sustentando que dos depoimentos prestados pelas testemunhas J. S., J. , A. e Joaquim e da prova documental junta aos autos, resulta que os bens foram colocados pelos apelantes no imóvel, após este lhes ter sido entregue pelo legal representante da insolvente.
Nesse novo julgamento, como verdadeiro tribunal de substituição, a Relação aprecia livremente as provas produzidas segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto impugnado, exceto no que respeita a factos para cuja prova a lei exija formalidades especiais ou que só possam ser provados por documentos ou que estejam plenamente provados por documento, acordo ou confissão e que, consequentemente, se encontrem subtraídos ao princípio da livre convição art. 607, n. 5 do Cód. Proc..
Tendo presente estes critérios orientadores, descendo ao caso concreto, é indesmentível que os apelantes deram cumprimento aos ónus prescritos pelo art. 640, n.s 1 e 2, al. do CPC em sede de impugnação do julgamento da matéria de facto, o que nem sequer é colocado em crise pelo apelado.
Deste modo, em face dos fundamentos que se acabam de explanar, impõe-se concluir que nada impede, mas antes impõe, que se entre na reapreciação do julgamento da matéria de facto impugnada pelos apelantes.
Nesse novo julgamento, o Tribunal da Relação goza dos mesmos poderes atribuídos ao tribunal a quo, sem exclusão dos que decorrem do princípio da livre apreciação da prova, embora esteja limitado pelos princípios da imediação e da oralidade.
"H- Que a apreensão se efetuou sem qualquer deslocação ao interior do imóvel por parte do AI ou seus colaboradores.
A testemunha P. referiu, inclusivamente, que os pais, a própria e os irmãos, foram residir para aquela moradia em 2010, e que quando foram para ela residir a cozinha, os eletrodomésticos, a loiça dos sanitários, os radiadores e a caldeira, já estavam instalados.
Já a testemunha J. J. referiu ter aberto o furo e instalado a bomba em 2009, tendo sido os apelantes que lhe pagaram o respetivo preço. Logo, de acordo com este depoimento, também o furo e a respetiva bomba foram, respetivamente, aberto e instalada ainda antes dos apelantes e do seu agregado familiar terem ido residir para o prédio.
Como também já demonstrado, nada nos autos permite concluir que esses concretos bens não tivessem sido considerados pelo avaliador na avaliação que fez desse prédio, antes pelo contrário, a prova produzida aponta no sentido de que os mesmos foram considerados nessa avaliação.
Apesar da testemunha P. , filha dos apelantes, ter referido que o painel solar, as janelas e portas do anexo, o furo de água e as árvores de fruto e sebes o jardim em foram instalados pelos seus pais após aqueles e filhos terem ido viver para o prédio em 2010, indo o depoimento de parte da apelante Maria em igual sentido, resulta do depoimento da testemunha J. J. que o furo foi aberto e a respetiva bomba foi instalada antes dos apelantes terem ido residir, em 2010, para o prédio.
Na verdade, relembra-se, dos depoimentos prestados pelas testemunhas P. , filha dos apelantes, J. , A. e J. J., resulta que a cozinha e respetivos eletrodomésticos, torneiras, loiças sanitárias dos WCs, radiadores a caldeira do aquecimento central e o furo já se encontravam, respetivamente, instalados e aberto quando os apelantes e filhos foram residir para essa vivenda em 201
A apelante Maria e as testemunhas J. S., P. e foram concordantes entre si em confirmar que no dia 26/10/2015, em que se encontrava designada data para a mostra do prédio, o apelado e pelo menos uma outra interessada na aquisição desse prédio, deslocaram-se ao mesmo, a fim de o vistoriarem e verificarem se tinham ou não interesse na respetiva aquisição e qual o preço que se propunham oferecer pelo mesmo.
Note-se que a apelante Maria e a testemunha P. foram perentórias em confirmar que, nesse dia 26/10/2015, o apelado e as demais pessoas que se deslocaram ao prédio, potenciais interessados na respetiva aquisição, tiveram oportunidade de vistoriar todo o prédio e viram todo o interior da vivenda, o que é igualmente confirmado pelo próprio apelado nos pontos 8 a 11 da petição inicial e essa matéria encontra-se dada como provada no ponto 8 dos factos considerados provados na sentença, sem que a mesma tivesse sido colocada em crise pelos apelantes no presente recurso, de modo que se encontra, em definitivo, assente nos autos.
Aqui chegados, sendo indiscutível que tendo vistoriado esse prédio nesse dia 26/10/2015, nessa vistoria, o apelado não deixou de constatar que a vivenda tinha painel solar instalado; que o anexo tinha janelas e portas instaladas; que o prédio tinha um furo de água; tinha jardim, onde havia árvores de fruto e sebes; que a cozinha encontrava-se totalmente mobilada e dotada de todos os eletrodomésticos e torneiras; que todas as casas de banho se encontravam equipadas com a loiça sanitária e torneiras e que essa vivenda era dotada de radiadores e caldeira.
Neste relatório, confirma-se, pois, que a testemunha P. teve efetivamente aquela conversa com o apelado, no dia 15/01/2016, propondo-lhe que comprasse aos apelantes, seus pais, a caldeira, os radiadores, o painel solar, os móveis e eletrodomésticos da cozinha e os espelhos dos quartos.
Sobre os espelhos dos quartos não cuidam os presentes autos.
Também não confirma ter proposto ao apelado a aquisição das janelas e das portas do anexo, que aqueles apelantes também retiraram aquando da entrega do imóvel ao apelado.
Neste contexto é indiscutível que a propósito desse jardim, respetivas árvores e sebes e, bem assim, a propósito das janelas e portas do anexo, nenhuma conversa ocorreu no dia 15/01/2016 entre o apelado e a filha dos apelantes.
Acontece que lido e relido esse relatório de avaliação de fls. 168 a 174, verificamos que no mesmo nenhuma menção é feita a propósito das loiças e torneiras das casas de banho que se encontravam instaladas na moradia no dia 15/01/2016 e que, como referido, aí já se encontravam instaladas desde que os apelantes e família foram residir para essa moradia em 201
Com efeito, para além do depoimento P. , nenhuma outra prova foi produzida a propósito deste pretenso telefonema.
B.4- Impugnação da matéria de facto do ponto 41 dos factos provados na sentença.
Insurgem-se os apelantes contra este julgamento, sustentando que esta materialidade fáctica tinha de ser julgada como não provada isto porque dos depoimentos da apelante Maria e da testemunha P. e da prova documental junta aos autos, decorre claramente que já antes da venda do imóvel, os apelantes reivindicaram a propriedade sobre os bens identificados nesta resposta, mas apenas com parcial razão.
Na verdade, conforme resulta dos fundamentos probatórios atrás enunciados e analisados, apenas na visita que teve lugar no dia 15/01/2016, os apelantes, através da filha P. , reivindicaram junto do apelado comprovadamente a propriedade sobre a caldeira, os radiadores, o painel solar e os móveis de cozinha e respetivos eletrodomésticos, pretendo que o apelado lhos comprasse.
Apenas em 17/01/2016, através do mail de fls. 30 e 31, que P. enviou ao apelado, é que os apelantes, para além de manterem aquela anterior reivindicação, reivindicaram do apelado acrescidamente a propriedade dos demais bens que se encontram discriminados nesse mail.
B.5- Impugnação da matéria dos pontos 23 e 24
Quanto aos restantes bens, da prova produzida, não resulta que P. tivesse falado ao apelado dos mesmos, fazendo-o apenas no mail de fls. 30 e 3
B.6- Impugnação da matéria da alínea F dos factos julgados não provados na sentença.
Também é um facto que a testemunha J. confirmou que a cozinha e os respetivos eletrodomésticos lhe foram encomendados e pagos pelos apelantes.
Igualmente a testemunha A. referiu terem sido os apelantes que lhe pagaram a caldeira e os radiadores, mas que o preço da instalação destes, assim como o preço de instalação das loiças das casas de banho lhe foram pagas pela insolvente , apesar de sempre ter ouvido terem sido igualmente os apelantes que pagaram ao respetivo fornecedor as loiças sanitárias instalada nas casas de banho.
Finalmente, a testemunha J. J. relatou que o furo e respetiva bomba lhe foram pagos pelos apelantes.
B. Do mérito.
Na sentença recorrida condenou-se os apelantes a pagar ao apelado o valor dos bens que retiraram do prédio, reconhecendo-se, assim, que a reposição in natura dos bens retirados não era possível, o que não é colocado em crise pelos apelantes na presente apelação e daí que esta concreta questão, porque não suscitada, se encontre ultrapassada.
Apurou-se que nesse dia 26/11/2015, o apelado visitou e vistoriou o prédio, altura em que este apresentava cozinha equipada com mobiliário e eletrodomésticos, casas de banho equipadas com materiais e louças recentes, radiadores de aquecimento e toalheiros de aquecimentos, radiadores de aquecimento em todos os compartimentos, caldeira e painel solar, anexo fechado com porta e janela, furo de água e jardim com árvores de fruto e vedado com sebes, bens estes que ainda se encontravam nesse prédio em 15/01/2016, quando o apelado vistoriou, pela segunda vez o prédio, já após este lhe ter sido adjudicado, mas que os apelantes dele retiraram quando lho entregaram cfr. pontos 8 e 12 a 19 dos factos.
Finalmente, apurou-se que tendo os apelantes entregue o prédio ao apelado em 29/01/2016, os mesmos, com o argumento de que se tratavam bens de sua propriedade, retiraram as janelas e portas do anexo, deixando-o totalmente aberto; retiraram as louças sanitárias das casas de banho e substituíram outras por louças de fraca qualidade e mais antigas; retiraram a cozinha, que ficou completamente despida de mobiliário, designadamente a banca, armários, eletrodomésticos e torneiras de água; removeram a caldeira do aquecimento central, os radiadores e o painel solar; taparam com pedras e terra o furo de água existente no prédio e cortaram as árvores de fruto e as sebes do jardim, entregando ao apelado o prédio comprado sem estes bens e equipamentos cfr. pontos 18, 19, 27 a 29 e 51 dos factos.
as janelas e portas do anexo;
as loiças sanitárias;
os móveis de cozinha, com os respetivos eletrodomésticos e torneiras,
a  caldeira do aquecimento central, radiadores e o painel solar;
tapado o furo e
cortado as árvores e sebes do jardim,
Como é sabido, o art. 874 do , define compra e venda como o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa, ou outro direito, mediante um preço.
A coisa que foi vendido ao apelado foi o prédio urbano, composto por casa de cave, rés-do-chão, andar e logradouro, melhor identificado no ponto 2 dos factos apurados.
Para além de outras classificações possíveis, as coisas podem ser categorizadas em móveis ou imóveis art. 203 do.
Tendo a compra e venda objeto dos presentes autos incidido sobre um prédio urbano, importa retermo-nos na noção de prédio urbano.
A noção de prédio urbano, tal como resulta do n. 2 do art. 204, pressupõe um edifício, que esse edifício esteja incorporado no solo.
Ao invés, se o elemento preponderante, do ponto de vista económico, é o edificado, estando o restante terreno adjacente funcionalizado em relação ao edificado/casa, servindo-lhe de jardim, quintal ou pátio, então o prédio deve civilisticamente ser categorizado como prédio urbano.
As árvores, arbustos e frutos naturais apesar de serem categorizados pela al., do n. 1 do art. 204, como coisas imóveis enquanto estiverem ligados ao solo, adquirem a natureza de coisa móvel quando deles desintegrados ou quando sejam objeto de contrato para no futuro serem dele separados, tendo-se em conta, portanto, não o seu estado atual, mas o seu estado futuro, como é o caso de compra e venda de árvores para serem cortadas, ou a compra e venda da fruta existente nas árvores de determinado pomar, em que a perda da natureza de bem imóvel apenas é perdida e essas árvores, arbustos e/ou frutos passam a ser considerados coisa móvel, quando cortadas e, portanto, desintegradas do prédio.
Desta feita, para ser considerada parte integrante do prédio, para além dessa coisa ter de ser por natureza móvel; exige-se que esteja ligada materialmente ao prédio, isto é, tem de estar fixada, presa ou unida ao mesmo e não apenas em contacto físico com o prédio; reclama-se que essa ligação entre a coisa e prédio tenha carácter permanente, não bastando uma destinação transitória ou ocasional, mas é imprescindível que a ligação revista uma certa estabilidade, que tenha caráter duradoiro.
Feitas as enunciadas precisões teóricas, revertendo ao caso em análise, nele apurou-se que os apelantes retiraram do prédio comprado pelo apeladoas janelas e as portas do anexo.
Logo, as janelas e as portas que os apelantes retiraram do anexo, são suas partes componentes e, por conseguinte, são partes que formam o prédio comprado.
Sendo a reposição in natura dessas janelas e portas inviável, tal como decidido, impõe-se a condenação dos apelantes no pagamento ao apelado do respetivo valor.
Os apelantes retiraram as loiças sanitárias das casas de banho que existiam no prédio comprado pelo apelado e substituíram-nas por outras.
As loiças sanitárias são do ponto de vista natural coisas móveis, mas foram aplicadas nas casas de banho da vivenda que se encontra construída no prédio urbano comprado pelo apelado.
Diversamente do que acontece com a tijoleira, os azulejos, o parquet ou o soalho que sejam pousados/aplicados sob a laje que serve de piso da casa e que, por isso, não servem de sustento/lage, em que estes elementos não fazem parte da estrutura da vivenda, mas apenas servem para o embelezar e acrescentar comodidade e valor, sendo, por isso, partes integrantes do prédio, as loiças sanitárias, na nossa perspetiva, fazem parte da própria estrutura da vivenda construída no prédio, uma vez que sem estas, não se pode considerar que aquela esteja completa e própria para o uso a que se destina.
Logo, as loiças sanitárias são partes componentes do prédio urbano comprado pelo apelado, pelo que nenhuma crítica nos merece a sentença recorrida, quando nela se condena os apelantes a pagarem ao apelado o valor da loiça sanitária retirada e substituída.
Os apelantes retiraram a caldeira do aquecimento central, os radiadores e o painel solar existentes no prédio urbano comprado pelo apelado.
A caldeira de aquecimento central serve para aquecer a água que vai ser fornecida aos radiadores, os quais, por sua vez, servem para aquecer o ar das divisões da vivenda.
Trata-se de elementos que não fazem parte da própria estrutura do prédio, mas que aumentam a sua utilidade e comodidade.
Estes elementos, apesar de serem por natureza, coisas móveis, encontravam-se incorporados, isto é, presos ao próprio prédio e destinam-se naturalmente a satisfazer necessidades permanentes dos nele residentes.
Esta ligação tem caráter permanente, posto que enquanto pelas leis da física não se tornarem inaptos ao desempenho da função a que se destinam, essa ligação ao prédio perdurará no tempo.
Por conseguinte, trata-se de partes integrantes do prédio comprado pelo apelado e, como tal, nenhuma censura nos merece a sentença recorrida quando condenou os apelantes a pagar ao apelado o respetivo valor.
Os apelantes taparam o furo que existia no prédio urbano comprado pelo apelado, atolando-o de pedras e terra.
A água, enquanto não for desintegrada da propriedade superficiária, como é o caso, como anteriormente referido, é parte componente do respetivo prédio, tal como a terra ou as pedras que o compõem.
Logo, ao taparem o furo que existia no prédio comprado pelo apelado, privando-o da água que dele brotava e, assim, de uma sua parte componente, nenhuma censura nos merece a sentença recorrida quando condenou os apelantes a pagar ao apelado o valor do furo destruído.
Os apelantes cortaram as árvores e sebes do jardim do prédio comprado pelo apelado.
Estas, enquanto não forem separadas do solo, como acontecia no caso, integram o prédio urbano a cujo solo se encontravam fisicamente ligadas e, por isso, acompanham a sorte desse prédio.
Os apelantes retiraram os móveis de cozinha, com os respetivos eletrodomésticos e torneiras da vivenda incorporada no prédio urbano comprado pelo apelado.
Deste modo, os móveis de cozinha e respetivos eletrodomésticos, com exceção do lava loiça, não são partes integrantes do prédio comprado pelo apelado, mas apenas recheio desse prédio, pelo que ao levantá-los, os apelantes não violaram o direito de propriedade deste sobre o prédio comprado.
O apelado deduziu pedido subsidiário para o caso das pretensões que formulou, a título principal, não procederem.
No entanto, sempre se dirá, que ainda que assim não seja, que aqueles pedidos subordinados sempre teriam de improceder.
Este regime legal imperativo não pode naturalmente ser afastado pela convicção aliás, meramente de vendedor e comprador.
A boa fé é fundamentalmente a consideração razoável e equilibrada dos interesses dos outros, a honestidade e a lealdade dos comportamentos e, designadamente, na celebração e execução dos negócios jurídicos.
Os bons costumes são as regras morais e de conduta social, generalizadamente reconhecidas, em dado momento, numa sociedade.
Trata-se do conjunto de regras de comportamento sexual, familiar e deontológico, que não estando codificadas, provocam consenso em concreto, pelo menos nos casos limite, numa determinada sociedade e momento histórico e que, por isso, são acolhidas pelo direito.
O fim social ou económico do direito tem a ver com a configuração real do direito, a apurar através de interpretação.
Logo se um direito é atribuído com um determinado perfil/fim, já não existirá direito quando o titular desrespeita a norma constitutiva do mesmo.
Em relação aos móveis de cozinha e respetivos eletrodomésticos, com exceção do lava-loiça e torneiras, a questão do abuso de direito não se coloca, dado que ao apelado não assiste efetivamente o direito a ver repostos esses móveis e eletrodomésticos.
Quanto aos apelantes, aqueles não desconheciam, sequer podiam desconhecer, que a escritura de compra e venda do prédio estava designada para o próprio dia em que a filha dos mesmos apresentou aquela proposta ao apelado e que caso este faltasse a essa escritura perderia o sinal que já entregara pela compra do prédio e que nunca antes tinham reivindicado a propriedade junto daquele dos radiadores, caldeira de aquecimento central, lava loiça e torneiras da cozinha, sequer sobre o que quer que fosse cfr. ponto 41 dos factos.
O que se acaba de referir, impõe que se conclua que o apelado não litiga de má fé em nenhuma das modalidades enunciadas no art. 542, n. 2 do CPC.
Quanto aos móveis de cozinha, eletrodomésticos e torneiras que igualmente retiraram, apenas se impõe que os apelantes paguem ao apelado o valor do lava-loiça e das torneiras.