rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Decorre ainda do n. 2 do mesmo preceito que se a citação se não fizesse dentro de 5 dias depois de ser requerida, por causa não imputável ao requerente tinha-se mesmo assim a prescrição por interrompida logo que decorram os cinco dias, desde que a citação prévia tivesse requerida nos tais 5 dias antes do decurso do prazo prescricional.
A citação dos Réus ocorreu em 6 de agosto de 2015, ou seja, quando já se mostrava esgotado o referido prazo de prescrição e sem que a Autora tivesse formulado qualquer pedido de citação prévia da Ré, muito menos nos cinco dias anteriores ao desfecho do aludido prazo.
Não tendo a Autora formulado qualquer pedido de citação prévia ou urgente, dentro desse prazo de cinco dias antes do decurso do prazo prescricional artigo 32, n. 2 do conjugado com o art. 56 ou antes, sujeitou-se a Autora a que o prazo se esgotasse antes que a citação tivesse lugar, o que de facto aconteceu.
Mesmo que não estivessem caducados/prescritos o direito da Autora, não está demonstrado que os alegados defeitos resultam de uma má ou deficiente execução da obra por banda do empreiteiro. Aliás dos factos não provados a e não impugnados pela assim o revelam pelo que, nada haveria que ser assacado ao empreiteiro nos termos peticionados pela Autora.
Efetivamente, do raciocínio intelectual que o Julgador emprega na decisão e seus fundamentos não se vislumbram qualquer vício susceptível de colocar em causa a bondade da Decisão.
A Decisão Recorrida fez uma correta interpretação e aplicação dos factos ao direito, não se mostrando violados nenhuma norma, nomeadamente as elencadas pela Recorrente.
A Revogação da sentença, com a consequente condenação dos réus no pedido.
O regime da empreitada quanto ao modo de retribuição ao empreiteiro é por preço global.
Que os pagamentos respeitantes ao presente contrato serão satisfeitos pelo dono da obra mensalmente, e de acordo com os autos de medição dos trabalhos realizados, até 60  sessenta dias da data da emissão da factura.
Os pagamentos ao empreiteiro de eventuais trabalhos a mais ou imprevistos serão efectuados em altura a acordar entre as partes, mas só depois da aprovação pela J - Apartamentos Turísticos, Lda, dos preços unitários de que tais trabalhos resultem.
Para efeitos de aplicação de multas por violação dos prazos contratuais, ou para a concessão de prémios por antecipação de prazos, estabelece-se o critério consagrado no art. 201 do Decreto - Lei n. 59/99, de 2 de Março.
Pelo SEGUNDO OUTORGANTE foi dito: que aceita a adjudicação antes referenciada, com todas as obrigações que dela emergem, pela forma como ficou exarado neste contrato e documentos que dele fazem parte integrante e atrás citados, renunciando a todo o beneficio ou direito que de qualquer modo os possa limitar, restringir ou anular;
"Acusando a receção da sua comunicação sobre o assunto acima identificado, sou a dizer o seguinte:
Também já referi que estou disponível naturalmente para resolver as questões de obra que são da minha responsabilidade.
As reparações mencionadas em apenas ocultaram a maioria dos problemas, os quais, no final do Inverno de 2015, apareceram de forma grave, praticamente inviabilizando o alojamento e serviço de qualidade pretendido pelo empreendimento artigo 1, da Petição.
A mais do dado como provado em 5 que o descolamento em causa se deva essencialmente a falta de isolamento adequado da entrada de humidades na parte superior das paredes e das juntas artigo 2, da Petição.
A mais do dado como provado em que os problemas em causa resultam de falta de cumprimento das regras de construção e da construção não ter tido em consideração que a obra encontra-se junto ao mar, sujeita a ventos fortes, humidade e salinidade artigo 2, da Petição.
A mais do dado como provado em que os rebocos, revestimentos, tintas, alumínios e coberturas aplicados pelo  Réu em todo o empreendimento não tinham qualidades mínimas para garantir a sua durabilidade e funcionalidade artigo 2, da Petição.
A tinta utilizada foi de qualidade muito inferior ao previsto no projecto artigo 2, da Petição.
A telha de cobertura não é a prevista no projecto artigo 2 e 4, da Petição.
Para evitar a continuação da entrada de humidade para as paredes, é necessário artigo 3 da Petição: - do lado interior, as paredes terão de ser picadas até ao bloco, aplicando-se um novo revestimento hidrófugo.
A mais do dado como provado em , que o perfil utilizado nas portas de entrada dos apartamentos tem menos 0,5 de espessura do que o projectado artigo 3, da Petição.
Pelo referido em as portas da recepção arrastam ao abrir e começam a surgir algumas situações de oxidação dos alumínios artigo 3, da Petição
A correcção dos problemas mencionados em e implica que o empreendimento da Autora seja encerrado artigo 4, da Petição.
O empreendimento turístico da Autora está situado numa zona nobre da vila , apresentando-se como uma unidade que qualidade média alta, com a classificação de 4 estrelas artigo 4, da Petição.
Os turistas mencionados em são de quase todos os países do mundo artigo 5, da Petição.
O  Réu é casado com a  Ré em regime que não é o de separação de bens artigo 62 ., da Petição.
A Autora não denunciou ao  Réu os problemas mencionados em e artigo 2, da Contestação).
Os vícios existentes derivam de deficiente elaboração do projecto de arquitectura que não teve em conta o clima e local de instalação da obra, de acção de terceiros e/ou de pouca manutenção e limpeza por parte do Autor artigo 9, da Contestação).
O Autor não cumpriu com o plano de manutenção e limpeza dos alumínios artigo 133, da Contestação).
A apelante impugna os pontos , , , , e dos factos provados e, os pontos e dos factos não provados.
O ponto dos factos provados.
Recordemos o ponto :
Haverá fundamento para isso?
Adiantando a resposta, diremos que não.
Ora, nos pontos 3 e 4 da contestação foi alegado pelos réus que:
"3- O autor aceitou a obra sem manifestar quaisquer reservas.
A autora, jamais impugnou, antes tendo aceitado, expressamente, que após a conclusão da obra a começou a utilizar recebendo turistas.
Ora, a aceitação da obra constitui um dever do dono da obra a par dos deveres de verificação e de comunicação da conformidade ou não conformidade da obra com o que foi convencionado.
E não se pode confundir a aceitação da obra, enquanto manifestação, expressa ou tácita, de verificação da conformidade da obra e que tem significação jurídica, com o seu recebimento enquanto entrada física/detenção da obra.
O que no ponto se considera como provado é que a autora, finda a obra, a recebeu, rectius, entrou na sua detenção e começou a utilizá-la para receber turistas. E isso não se confunde com aceitação da obranem com a sua recepção,provisóriaou definitiva o que constitui uma questão essencialmente jurídica que, adiante, se analisará).
Os meios de prova invocados pela autora/apelante não infirmam que ela entrou na detenção física da obra, o que de resto não foi sequer por ela impugnado.
Ora, o ponto provém do que foi alegado no ponto 36 da contestação, no qual foi dito:
Recorde-se o teor do ponto :
Por conseguinte, entendemos não alterar a redacção do ponto dos factos provados.
Os pontos e dos factos provados.
A apelante pretende se alterem as redacções dos pontos e
"A colocação de alumínios da marca Domal na obra foi autorizado pelos representantes da Autora e e pelo engenheiro da obra artigo 9, da Contestação).
Nada foi colocado na obra sem autorização do dono da obra artigo 11, da Contestação).
A apelante defende que estes pontos de factos passem a ter as seguintes redacções:
Para fundamentarem esta pretendida alteração destes dois pontos da matéria de facto, a autora/apelante invoca o depoimento de , fiscal da obra que, segundo a autora/apelante, disse que só se apercebeu que os alumínios não eram Technal depois do gerente da autora, , ter levantado esse problema; mais invoca a apelante que a obra tinha a suportá-la projecto de arquitectura e de especialidade em que estavam definida as características dos produtos e das peças; afirma ainda que a testemunha SS não é credível; e diz que os documentos que o réu enviou relativos aos alumínios não correspondem ao material aplicado; mais afirma que o réu não demonstrou ter obtido aprovação para a aplicação daqueles alumínios.
Pois bem, destes depoimentos decorre que não há fundamento para alterar a factualidade dos pontos e Na verdade, pode retirar-se desses depoimentos e declarações que o gerente da dona da obra, o , soube, logo após o início da aplicação dos alumínios que se tratava de material não Technal e, pelo menos tacitamente, após a explicação do réu/empreiteiro, aceitou a aplicação desses alumínios.
E o mesmo se diga em relação aos materiais aplicados, como resulta do depoimento do Eng.
Assim, não se alteram os pontos e dos factos provados.
O Ponto dos factos provados e o ponto dos factos não provados.
Ora, da conjugação do texto do contrato de empreitada com o Despacho do Secretário Regional da Economia, decorre que, efectivamente, o apoio concedido pelo Governo Regional diz respeito ao empreendimento turístico referido no contrato de empreitada.
O que implica a eliminação do ponto dos factos não provados e a nova redacção do ponto o que foi implementado no local próprio da matéria de.
Importa ainda apreciar outra questão suscitada pela apelante na impugnação dos pontos dos factos provados e dos factos não provados.
Não no parece que tenha razão.
Ora, no caso dos autos, como se referiu, a autora/apelante nem sequer alegou qual a percentagem do preço da empreitada que terá sido apoiada pelo Governo Regional.
O ponto dos factos não provados.
Para o efeito, invoca a factualidade dada como provada nos pontos , e
Propõe que o ponto dos factos não provados passe a ter a seguinte redacção:
Pois bem, da factualidade dada como provada nos pontos , e decorre, necessariamente, que os alumínios aplicados não correspondem ao definido no projecto para a execução da obra.
Assim, sem necessidade de mais considerandos, conclui-se que o ponto dos factos não provados passa a ter a seguinte redacção:
Em suma: procede parcialmente a impugnação da decisão sobre a matéria de facto.
Cumpre apreciar esses argumentos.
A natureza do contrato de empreitada celebrado entre autora e réu.
Quanto ao segundo argumento.
Por sua vez, no contrato em apreço constam, entre outras, as seguintes cláusulas:
"6- Para efeitos de aplicação de multas por violação dos prazos contratuais, ou para a concessão de prémios por antecipação de prazos, estabelece-se o critério consagrado no art. 201 do Decreto - Lei n. 59/99, de 2 de Março.
Ou seja, por estas cláusulas do contrato de empreitada as partes acordaram a aplicação do Regime do 59/99 relativamente a:
Aplicação de multas e prémios;
Aplicação supletiva do regime do 59/9
Não obstante, as partes, consensualmente, não levaram a cabo o procedimento em causa cfr. o facto , dado como limitando-se, o  Réu, a entregar a obra e a Autora a explorar, de imediato, o empreendimento em causa cfr. o facto , dado como.
Tal procedimento previsto nos arts. 21 e seguintes, 59/99, de 2 de Março, quando observado, afastaria e deixaria sem sentido a aplicação do regime de caducidade previsto no art. 122, do Código Civil.
Não é isto que sucede no caso dos autos.
Isto é, o que ocorreu foi que, apesar da remissão expressa para o mencionado 59/99, de 2 de Março, as partes acordaram, na entrega da obra e actuação posterior, afastar o regime de tal diploma, pois ambas deixaram de o observar sendo inclusive abusiva a invocação pela Autora de um regime convencionado que também não.
Apliquemos tais considerandos ao caso dos autos.
Há, assim, apenas, que equacionar a questão da caducidade quanto aos demais vícios de obra dados como provados nos factos 1 a, 1 a e , e 1 a.
De tal factualidade resulta que todos os defeitos em causa foram conhecidos e denunciados pela Autora ao  Réu em momento anterior a 25/02/201
Ora, não havendo qualquer acto de reconhecimento por parte do  Réu desde 25/02/2014 art. 33, n. 2, do Código, nos termos do disposto no art. 122, n. 2, do Código Civil, a presente acção para eliminação de defeitos e/ou indemnização por dano decorrente dos vícios em deveria ter sido proposta até 25/02/2015 cfr., ainda, os arts. 33, do Código Civil, e 25, do.
Não o foi, pois conforme resulta do facto , dado como provado, a presente acção deu entrada a 1/07/2015, não tendo, por via disso, atempadamente, a Autora, impedido a caducidade, nos termos do art. 33, do Código Civil.
Pois bem, como acima se concluiu, no caso dos autos, estamos perante uma empreitada de Direito Privado em que as partes acordaram, aquando da celebração do contrato, na aplicação supletiva de normas do 59/99 ainda que revogado.
Parece-nos que sim.
Decorre do art 1225 n 2 do que se após a aceitação se o dono da obra nela detectar defeitos deve denunciá-los ao empreiteiro no prazo de um ano a contar da sua descoberta. E embora a lei não determine a partir de que momento se inicia esse prazo de um ano, deve entender-se, por analogia com o disposto no art 1220 n 1, que ele se inicia com o seu descobrimentoPedro Romano Martinez, Direito das Obrigações, cit., pág..
Pois bem, cumpre tomar posição sobre a questão.
A pretendida redução do preço.
O pedido de indemnização.
A responsabilidade da ré mulher.
Assim, sem necessidade de outros argumentos, resta concluir que não há fundamento para co-responsabilizar a ré mulher.
Em suma: o recurso improcede.
Em face do exposto, acordam na 6 Secção Cível do Tribunal da Relação de Lisboa:
Custas no recurso, pela apelante.
Lisboa, 02/06/2021
O atual centro de dados secundário, quer a velocidade das comunicações, quer a exiguidade dos espaços físicos existentes, é dizer, o significativo aumento das necessidades da SCML ultrapassou o limite previsto para os serviços contratados, pelo que, contrariamente ao que se julgou na decisão recorrida, regista-se um déficit de armazenamento de dados;
Na verdade, a velocidade ligação atual não passa de 1Gb e está frequentemente esgotada, sendo que mesmo uma ligação 10 vezes superior a esse débito não acomodaria sequer as necessidades atuais, quanto mais as decorrentes dos novos Jogos Sociais que a SCML irá introduzir no seu portefólio;
O cenário de catástrofe não encontra devidamente salvaguardado pelo contrato em vigor celebrado entre a SCML e a .., pelo que a eventual perda do centro de dados principal significará a perda irreparável da maior parte dos dados e sistemas aí existentes: alguns não essenciais apesar de a sua perda constituir prejuízo de grande vulto para a SCML, ao passo que a eventual perda de outros dados implicará a paragem das atividades da SCML durante meses ou mesmo em definitivo, como acima se deixou alegado;
Com efeito, a participação da SCML no consórcio do Euromilhões requer a obtenção da certificação de segurança World Lottery Association Security Control Standard de 2016;
Um indesejado, mas cenário de catástrofe não está devidamente salvaguardado pelo contrato atualmente em vigor, uma vez que, da eventual perda do centro de dados principal, decorrerá a perda irreparável da maior parte dos dados e sistemas aí existentes e muitos desses dados serão considerados dados não essenciais, apesar de a sua perda constituir prejuízo de grande vulto para a SCML. Par contre, a perda de outros implicará a paragem das atividades da SCML durante meses ou definitivamente;
Juntou com o recurso 7 documentos.
B. A sentença esteve bem ao julgar que não ficou demonstrado que a solução técnica que se pretende implementar através do Concurso em causa tem de ser implementada imediatamente, sob pena de o sistema da SCML deixar de funcionar.
O centro de dados secundário actual serve perfeitamente as necessidades da SCML, evitando até, melhor do que o que se pretende implementar, os ris-cos mencionados pela própria SCML pelo facto de o centro de dados princi-pal se encontrar em zona sísmica.
E. Não é verdade que os serviços estajhem a ser prestados há mais de uma década pela .., tendo a rede actual menos de 5 anos de idade.
F. Não são verdade os valores de débitos que actualmente se disponibilizam na rede de dados gerida pela .. tal como alegado pela SCML, sendo antes bastante superiores e perfeitamente suficientes, não se verificando qualquer deficit de armazenamento de dados.
H. O sistema da SCML foi certificado em 2019, sendo esta certificação válida até 2022, estando já em uso a rede gerida pela .., pelo que se não vislumbra como pretende a SCML demonstrar que corre o risco de perder as suas certificações.
Estando o sistema a funcionar perfeitamente, e não se verificando qualquer risco de paralisação da actividade da SCML, não se verificam também os prejuízos que daí poderiam decorrer.
J. Os riscos de carácter financeiro, que são inexistentes, estão ademais incor-rectamente valorizados pela SCML, pois que a sua actividade em 2020, e provavelmente em 2021, nada terá que ver com o que aconteceu em 201
K. Acrescente-se que os novos factos e os novos documentos juntos agora com este recurso não podem ser admitidos.
Mas se o forem, os mesmos concorrem antes em confirmar que a SCML não tem qualquer razão para que lhe seja concedido o levantamento do efeito suspensivo determinado pelo art. 10-A do CPTA, como bem o decidiu o Tribunal a quo, e certamente o confirmará este Tribunal Superior.
As questões suscitadas pela Recorrente, delimitadas pelas alegações de recurso e respectivas conclusões, traduzem-se em apreciar:
Questão prévia: da junção de documentos com as alegações de recurso:
Tais documentos poderiam ter sido juntos em tempo processualmente adequado - que foi o do pedido do levantamento do efeito suspensivo automático - sem que tenha sido sequer apresentada justificação para a sua junção apenas nesta fase.
Com relevo para a decisão do incidente, foi fixada a seguinte factualidade pelo TAC de Lisboa:
Designação do contrato: 19CC31CPI018 - Prestação de Serviços de Rede de Dados Distribuída e Centros de Dados secundário para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Rede de Dados Distribuída e Centros de Dados secundário para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Valor do preço base do procedimento: 71000000 EUR
N máximo de renovações: 3
Nome: NA
Nome: Fator A- 60 % + Fator B- 40%
O presente procedimento encontra-se organizado por 2 LOTES que são:
ELEMENTOS QUE CONSTITUEM AS PROPOSTAS
Declaração com indicação do preço contratual global, conforme modelo constante do ANEXO ao presente programa do concurso, observando o disposto no artigo 6 do CCP;
O preço de instalação de qualquer tipo dos serviços constantes no ANEXO E do caderno de encargos, não pode exceder o preço de 6 mensalidades do tipo de serviço correspondente;
O dos equipamentos WDM descritos no REQ-B18;
O dos equipamentos de rede descritos no REQ-B2
Não pode exceder o preço base do LOTE B a soma:
Do preço dos serviços de move descritos no REQ-B25, incluindo as certificações descritas no REQ-B30 al.;
Do preço dos equipamentos WDM descritos no REQ-B18;
Do preço dos equipamentos de rede descritos no REQ-B20;
Do preço de 60 mensalidades do serviço de ligação por fibra escura descrito no REQ-B15;
Do preço de 60 mensalidades de alojamento de equipamento descrito no REQ-B12;
Do montante fixo para os ajustamentos.
Localização precisa latitude e dos centros de dados, de forma que permita identificá-los de forma clara;
Construção antissísmica;
Sistema de proteção de descargas atmosféricas;
Sistema de prevenção de inundações e escoamento de águas pluviais;
2 caixas de acesso para cada operador de telecomunicações com dois caminhos distintos.
Ficheiros Kmz, com os traçados das fibras propostas;
A certificação da solução nos termos do REQ-B1
O Concorrente deverá identificar para todos os requisitos do caderno de encargos, os pontos da proposta e a/s correspondente/s página/s que respondem a cada requisito e adicionar uma breve descrição, utilizando para o efeito uma tabela como a exemplificada em seguida:
O Concorrente deve apresentar outros documentos que, em função do objeto do contrato a celebrar, contenham atributos da proposta, de acordo com os quais o Concorrente se dispõem a contratar, conforme a alínea do n. 1 do artigo 5 do CCP.
Sem prejuízo do acima exposto, integram também a proposta quaisquer outros documentos que o Concorrente apresente por os considerar indispensáveis, nos termos do n. 3 do artigo 5 do CCP.
Todos os documentos da proposta devem ser redigidos em língua portuguesa.
Os preços indicados na proposta são expressos em Euros e não incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Qualquer classificação de documentos que constituem a proposta deve ser previamente requerida pelos Interessados, nos termos do artigo 6 do CCP.
Nos termos da alínea do n. 1 do artigo 7 do CCP, a adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com a modalidade de avaliação do preço ou custo, relativamente ao LOTE A.
No Caderno de Encargos do concurso, consta o clausulado que se dá por reproduzido e do qual se retira:
A duração contratual máxima de 5 anos, determinada no ponto 1, justifica-se pelo volume das tarefas a executar pela SCML, o custo das tarefas a executar pelo adjudicatário, e o risco de que qualquer erro na execução de uma ou outras tenha um grande impacto no negócio da SCML.
Não obstante o disposto nos pontos anteriores, é ainda possível recorrer a um procedimento aquisitivo por ajuste direto para a celebração de um futuro contrato com adjudicatários) do presente procedimento, conforme previsto no ponto 2 do programa do concurso.
ÂMBITO
LOTES
O objeto do contrato a celebrar divide-se nos seguintes LOTES:
LOTE B - CENTROS DE DADOS SECUNDÁRIO:
REQUISITOS COMUNS AOS 2 LOTES
Os meios físicos deverão dar entrada nos edifícios por pontos diferentes sempre que possível;
Indicadores de desempenho: desempenho por largura de banda;
Indicadores de disponibilidade / anomalia:
Disponibilidade de rede;
Taxa de ocupação média do circuito contratado;
Descrição de anomalias e sua resolução;
Tempo de resposta a anomalias; e
Tempo de reparação de anomalias.
Esta ferramenta deve ser disponibilizada no prazo de 60 dias seguidos, após assinatura do contrato.
REQ-B1 Deve o adjudicatário alojar num centro de dados equipamento tecnológico da SCML, instalado em bastidores de 42U.
REQ-B2 O centro de dados não deve originar indisponibilidade anual superior a 0,01% do tempo, sendo a indisponibilidade calculada mensalmente.
Em território nacional;
A altitude superior a 75m;
Em local acessível através da rede rodoviária de forma rápida e sem obstáculos ou limitações, nomeadamente para carga e descarga de equipamento;
REQ-B4 O edifício onde esteja inserido o centro de dados deverá apresentar as seguintes características:
Zona paracarga eembalagem de equipamentos, fora da zona exclusiva, com área de pelo menos 12m2 doze metros, contendo mesas ou bancadas de apoio;
Espaço e condições para a deslocação de equipamentos volumosos no interior do edifício, nomeadamente através de corredores, portas, rampas de acesso e monta-cargas se e quando necessários);
Ligações aos sistemas alojados na zona exclusiva;
Acesso a uma linha e aparelho de FAX.
REQ-B6 A zona exclusiva da SCML deverá ter as seguintes características:
Condições de temperatura e humidade relativa compatíveis com os requisitos de funcionamento do equipamento a alojar;
Sistema de climatização redundante, independente e estruturado de modo a possibilitar a manutenção ou reparação de avarias sem necessidade de interromper o seu funcionamento;
Sistema de climatização integrado num sistema central de monitorização que permita detetar avarias e flutuações inesperadas das condições ambientais;
Piso falso sobrelevado e/ou infraestrutura aérea para a passagem de cablagem;
Separação física dos diversos tipos de cablagem através da utilização de calhas e/ou esteiras de cabos;
Mesa de suporte e respetiva cadeira, bem como rato e teclado USB e monitor VGA.
De um plano de segurança aprovado pela autoridade competente, e em conformidade com os requisitos legais aplicáveis;
REQ-B15 Deverá ser fornecido o serviço de utilização de 2 ligações por fibra escura um par de fibras por ligação, sendo uma para transmit e a outra para entre o centro de dados secundário e o centro de dados principal, com: