rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
E, em face de toda a prova produzida, resulta precisamente o contrário, ou seja, que o que verdadeiramente alicerçou a decisão de contratar dos Recorrentes foi o imóvel em si, aquele concreto imóvel tal como foi apresentado aos pretensos compradores e sem que haja sofrido qualquer alteração que não na expressão numérica da sua área.
Aliás, seja do ponto de vista predial, seja do ponto de vista fiscal, do que ali se trata é estritamente de identificar o objecto da relação jurídica, registral ou tributária, apenas isso; sem que nenhuma outra ilação ou presunção daí seja lícito obter.
Com efeito, almejando os AA./Recorrentes a redução do preço pago ao abrigo do disposto no artigo 88 do P., mantendo a Recorrida o entendimento de que tal pretensão lhes não poderá ser deferida, sempre haverá que atentar ao prazo de caducidade que encerra o n. 1 do artigo 89 do Código Civil e de acordo com o qual, tratando-se de imóvel:
E, desde essa data, encontram-se os AA/Recorrentes na sua posse.
Propuseram a presente acção com vista a obter a redução do preço em 10201
E caduco sempre se encontraria também, pela mesma ordem de razões, o direito dos Recorrentes ao abrigo do disposto no artigo 91 do ,
Pelo que o ora Recorrido entende, em face de tudo quanto ficou exposto que o douto Acórdão do Tribunal a quo não padece de qualquer reparo substantivo devendo, salvo devido respeito por douto entendimento, ser integralmente mantido.
E conclui: "- deve ser negado provimento ao recurso, mantendo-se, integralmente o Acórdão Recorrido;
Em face da ampliação do recurso efetuado pela Recorrida, coloca-se, também, a questão de saber se se verifica a exceção de caducidade.
A presente ação foi proposta em 16JAN2018 artigo 4 da contestação).
O Tribunal da Relação do Porto consignou, ainda, que:
A redução do preço
Referem que se mostram violados o disposto nos artigos 88, 23 e 23 do Código Civil.
Nos presentes autos não se discute que estamos em presença de um contrato de compra e venda ad corpus previsto no artigo 88 do Código Civil.
Ora, na venda ad corpus, nos termos do n. 2 do artigo 88 do Código Civil, se porém, a quantidade efetiva diferir da declarada em mais de um vigésimo desta, o preço sofrerá redução ou aumento proporcional n. 2 do artigo 88 do Código.
Deste modo, e como se refere no Acórdão recorrido, a diferença de áreas apurada é superior a 5%.
Assim sendo, a redução do preço pode ocorrer nos termos do disposto no n. 2 do artigo 88 do Código Civil atrás citado.
Os Recorrentes invocam o disposto nos artigos 23 e 23 do Código Civil, que prescrevem:
A declaração negocial vale com o sentido que um declaratário normal, colocado na posição do real declaratário, possa deduzir do comportamento do declarante, salvo se este não puder razoavelmente contar com ele n. 1 do artigo 23).
Sempre que o declaratário conheça a vontade real do declarante, é de acordo com ela que vale a declaração emitida n. 2 do artigo 23).
Definido o direito dos Autores/Recorrentes, importa referir:
A Ré, no recurso de apelação, havia invocado essa exceção.
Ora, entendendo-se que o presente recurso de revista é procedente, devendo ser concedida a revista nos termos atrás apontados, os autos devem baixar ao Tribunal da Relação do Porto para que se pronuncie sobre a exceção de caducidade invocada pela Recorrida no seu recurso de apelação.
Posto o que precede, acorda-se em conceder a revista, determinando, contudo, que os autos baixem ao Tribunal da Relação do Porto para este se pronuncie sobre a exceção de caducidade que a Ré havia invocado nas alegações do recurso de apelação.
Recorrida: Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico
A embargante encontra-se instalada dentro do Instituto Superior Técnico, em ;
As instalações da sua direção situam-se num edifício autónomo;
A receção de correio é assegurada por um funcionário;
Essa inércia da exequente e a conduta omissiva desta que, em 2007, negociou e contratou pela segunda vez com a embargante, não abordando a questão da alegada dívida e não lhe exigindo o seu pagamento, criou a confiança subjetiva de que o direito não seria exercido;
Recebidos liminarmente os embargos, a exequente contestou-os, corrigindo o valor do capital em dívida mencionado no requerimento executivo para 740,97 euros e impugnando os factos alegados pela embargante.
Para este entendimento perfilhado pela douta sentença recorrida, concorreram as seguintes conclusões:
Relativamente ao quadro factual dado como assente, importa ainda salientar que no ano de 2007, a associação solicitou os serviços da ora exequente, o que aconteceu, e ainda que esses serviços foram liquidados pela associação embargante.
Tais depoimentos testemunhais, conjugados com a prova documental constante dos autos, é de molde a colocar em crise quer a matéria de facto dada por assente que se mostra, quer, sobretudo, as conclusões que, na douta sentença em crise, se retiram do conjunto de documentos constante do processo.
Tal crédito, no entanto, foi reclamado através de um procedimento de injunção no ano de 2004, procedimento este a que a Embargante não deduziu qualquer oposição, tendo-se, nessa altura, formado o atual título executivo.
Bastará recordar que, nesse referido documento, está claramente inscrito:
Fatura F.700 538 102007 119,51 EUR valor pendente 0,0
Pretender retirar deste documento qualquer conclusão sobre a conta-corrente entre ambas as instituições ou sobre fornecimentos passados é manifestamente abusivo e não tem, na letra desse documento, o mais pequeno apoio.
Ou seja, a Embargante sempre esteve consciente da sua dívida, tanto mais que por sua iniciativa, juntou o documento que a titula a estes autos, pelo que nunca esteve no seu espírito formada a convicção de que a não exigiria o seu pagamento.
E tanto assim que, mais recentemente, a Embargada voltou a interpelá-la para proceder ao seu pagamento, não tendo recorrido a juízo através da propositura de um processo executivo sem essa prévia comunicação.
E nem se diga que, na carta em que realizou essa interpelação, a não indicou o seu endereço ou o seu contacto: esse é um argumento que, manifestamente, não colhe, pois a Embargante sempre teve esses dados, como o comprova os referidos documentos ns 1 e 2 que juntou ao seu articulado.
Ou seja, ao longo deste tempo que decorreu desde o fornecimento de 2000, a assumiu vários comportamentos, ainda que espaçados, que não permitiam a formação, na esfera da Embargante, da convicção de que não exerceria o seu direito.
Falecem, pois, as conclusões contidas na douta sentença em crise, inexistindo qualquer abuso de direito na actuação da .
Termos em que, deve conceder-se provimento ao presente recurso, nos exatos termos e pelos fundamentos aduzidos nas conclusões acabadas de alinhar.
- Como resulta dos factos tidos por provados na douta sentença, ora recorrida, a alegada dívida terá sido contraída no ano 2000 e em 2004 a Recorrente intenta contra a aqui Recorrida procedimento de injunção ao qual foi aposta fórmula executória em resultado da falta de oposição.
- Estes factos, todos eles sem exceção, foram provados por documentos e nenhum dos depoimentos transcritos nas doutas alegações da Recorrente os contradita.
- Sobre os costumes se dirá que uma empresa não contrata novamente com um cliente de quem espera há mais de sete anos pelo pagamento uma dívida quando até já possui um título executivo até porque este de nada serve se não for executado!!
- É manifesto, pelas razões expostas que no presente caso o não exercício do direito pela Recorrente em 19 anos, 15 após deter o título Executivo agora usado, configura esse excesso resultando desse exercício lamentável ofensa do sentimento de justiça, do sentido ético-jurídico dominante até pelos valores atingidos pela sua inação.
- Nesse seguimento, a boa-fé, imposta nos termos dos artigos 334 e 762 do Código Civil e segundo Fernando Augusto Cunha de Sá, Abuso do Direito, p. 174, "se refere tanto aos deveres principais ou típicos de prestação e aos deveres secundários ou acidentais, como também aos deveres acessórios de conduta quer pelo lado do devedor ...), quer pelo lado do credor evitar a maior e desnecessária oneração da prestação." negrito.
- De tudo o supra referido resulta devidamente comprovado os factos tidos por suficientes para se concluir existir evidente Abuso de Direito por parte da Recorrente pelos que será de manter a douta sentença, ora recorrida, na íntegra.
a.1- concluir pela não prova dos factos nela considerados como provados;
a.2- aditar aos factos provados a seguinte facticidade:
Sete anos depois, concretamente em 2007, realizou a Embargante uma outra feira, dessa feita a Y , e voltou a contratar os serviços da aqui Embargada, conforme documento n. 2 junto com a petição de embargos, cujos dizeres se dão aqui por integralmente reproduzidos.
Em tal missiva não consta qualquer forma de contacto morada, telefone ou endereço eletrónico) da Embargada.
Com efeito, a conclusão 12 formulada pela apelante, consta do seguinte teor:
Pretende a apelante que a prova testemunhal produzida, isto é, os depoimentos prestados pelas testemunhas e J. , impõem que se conclua pela prova da seguinte facticidade:
Como é sabido, a defesa vertida na contestação pode assumir duas modalidades distintas, a saber: defesa por impugnação e defesa por exceção.
Ocorre defesa por impugnação quando o réu nega de frente os factos articulados pelo autor ou quando embora não negue esses factos, dá-lhes uma versão fáctica diferente, contrariando assim a verificação dos factos constitutivos do direito da autor.
No primeiro caso, em que ocorre negação de frente dos factos alegados pelo autor, a impugnação feita pelo réu diz-se direta, frontal, rotunda ou completa.
Na verdade, na petição de embargos o pedido nela deduzido pela apelada consiste na extinção da execução instaurada contra aquela pela apelante, tendo por título executivo o requerimento de injunção no qual foi aposta a fórmula executória em 10/12/200
Como causa de pedir para sustentar esse pedido, entre outras razões, a apelada invoca, existir abuso de direito, na modalidade de supressio, por parte da apelante ao instaurar a presente execução em 28/02/2019, alegando para tanto os seguintes fundamentos fácticos:
em 2007, a apelada contratou os serviços da apelante,  e aquando da negociação e contratação desses novos serviços, não a abordou sobre a questão da dívida sobre que versam os presentes autos, sequer lhe exigiu o respetivo pagamento arts. 19, 35, 39 e 47 da petição de;
após a aposição da fórmula executório no requerimento de injunção, em 10/12/2004, até 14/11/2018, data em que a apelada recebeu a carta de fls. 10, a apelante manteve-se inerte, não a abordando sobre a questão dessa dívida, sequer lhe exigindo o seu pagamento arts. 30, 31, 41, 43, 48 e 58 da petição de; e
mediante essa conduta omissiva, a apelante agiu com o propósito exclusivo de aumentar a quantia a receber da apelada art. 31 da petição de.
Na contestação que apresentou a apelante limitou-se a impugnar esses factos art. 5 da contestação), apelidando-os de falsos.
Daí que, na nossa perspetiva, os factos que a apelante pretende ver aditados ao elenco dos factos provados na sentença consubstanciam claramente impugnação motivada e como tal, impõe-se verificar se a realidade ontológica ocorrida em 2007 entre apelante e apelada, em função da prova produzida, ocorreram pela forma alegada pela apelada na petição de ou agora em função da prova pela apelante.
Por sua vez, S. R. que trabalha para o Instituto Superior Técnico desde julho de 2000, tendo exercido funções no gabinete de estágios da executada até 2007, altura em que passou a exercer as funções de contabilista daquele Instituto, tratando também da contabilidade da executada, referiu que era o gabinete de estágios da executada, onde a mesma exerceu funções até 2007, quem organizava a feira anual de emprego que a executada realizava, e continua a realizar anualmente, e daí que fosse a depoente quem, entre julho de 2000 até 2007, tratou da organização desse evento, mas exclusivamente da parte administrativa do evento, mas não dos pagamentos aos fornecedores, parte esta que era tratada pela direção da executada.
Confirmou que em 2007 a executada contactou novamente a exequente para lhe prestar serviços para a feira.
Esclareceu que caso a exequente tivesse reclamado, em 2007, da executada o pagamento da dívida pelos serviços prestados em 2000, que ela, depoente, teria tido conhecimento dessa reclamação, o que não sucedeu.
Referiu que desde 2007 até ao envio da carta de fls. 10, datada de 07/11/2018, a exequente nunca contactou a executada, reclamando dela o pagamento do que quer que fosse.
Note-se que o que se acaba de concluir é corroborado pelas testemunhas , contabilista da apelante desde 1997, e J. , diretor comercial desta há 25 anos.
Com efeito, referiu que a apelante é uma empresa muito grande.
Mais referiu que a Associação a foi pagando o serviço prestado pela apelante em 2000 em prestações, facto esse que se mostra concordante com o teor da conta corrente contabilística junta aos autos a fls. 1
"13- Em 2007, aquando da negociação e contratação dos serviços identificados em, a embargada não abordou a embargante sobre a questão da dívida referida em, emergente da prestação dos serviços identificados em, sequer lhe exigiu o pagamento dessa dívida.
No plano jurídico, diremos que o abuso de direito configura uma exceção perentória, que se comporta como uma exceção de facto, também dita como exceção em sentido impróprio, na medida em que impede o exercício do direito por parte do respetivo titular contra o devedor.
Precise-se que a boa-fé é fundamentalmente a consideração razoável e equilibrada dos interesses dos outros, a honestidade e a lealdade dos comportamentos e, designadamente, na celebração e execução dos negócios jurídicos.
Trata-se do conjunto de regras de comportamento sexual, familiar e deontológico, que não estando codificadas, provocam consenso em concreto, pelo menos nos casos limite, numa determinada sociedade e num determinado momento histórico e que, por isso, são acolhidas pelo direito.
Por conseguinte, se um direito é atribuído com um determinado perfil/fim, já não existirá direito quando o titular desrespeita a norma constitutiva do mesmo.
Com efeito, apesar da dívida sobre que versa a execução datar de um incumprimento contratual ocorrido em 2000, essa execução tem como título executivo um requerimento de injunção que a mesma instaurou contra a apelada em 2004 e no qual em 10/12/2004, foi aposta a fórmula executória, razão pela qual é indiscutível que a apelante dispunha do prazo de vinte anos, a contar de 10/12/2004, para instaurar essa execução, uma vez que ao crédito exequendo é aplicável o prazo prescricional geral enunciado no art. 309 do
É ainda facto notório que as associações de estudantes são maioritariamente constituídas por jovens adolescentes, ou seja, por estudantes universitários que frequentam a universidade.
É igualmente facto notório que as associações de estudantes, assim como o estado, elaboram planos de atividades anuais para os quais elaboram orçamentos anuais, onde orçamentam as suas receitas e despesas previsíveis para o ano que se vai iniciar.
É também facto notório, por isso decorrer, inclusivamente da lei, que em sede fiscal, os contribuinte em geral, apenas são obrigados a manter em arquivo os livros, registos e documentos de suporte contabilístico durante o prazo de dez anos arts. 52, n. s 1 e 2 do Cód. IVA e 123, n. 4 do n. 442-B/88, de 30/11).
Assim é que afirmamos ser facto notório que os membros que integravam a associação apelada e, bem assim, os elementos que integravam a direção desta que, em 2000, contrataram junto da apelante a prestação dos serviços de cujo incumprimento contratual emerge o crédito exequendo, não são, sequer podiam ser, os mesmos elementos que integravam essa associação em 2004, aquando da instauração da injunção na qual, em 10/12/2004, foi aposta a fórmula executória, posto que, pelo menos, parte substancial dos elementos da associação e, bem assim, dos elementos que integravam a sua direção, entre 2000 e 2004 tinham sido necessariamente substituídos.
Contudo, dir-se-á que também é certo que quem recorre a tribunal, instaurando uma ação de injunção contra um seu devedor, para que lhe seja reconhecido o seu direito de crédito sobre esse seu devedor e com vista a obter a condenação judicial deste a satisfazer-lhe esse seu crédito e a obter o inerente título executivo, se naturalmente não tem o ónus de relembrar ao devedor a dívida em que foi condenado a satisfazer-lhe por decisão em que foi aposta a fórmula executória, e de reclamar junto do mesmo  o respetivo pagamento, não menos certo é que se é normal e natural que esse credor aguarde um período de tempo razoável para que o devedor satisfaça voluntariamente a obrigação em que foi condenado, já não é normal e natural que esse credor aguarde mais de catorze anos  para instaurar a competente ação executiva contra o devedor que persiste no incumprimento da obrigação, como foi o caso sobre que versam os presentes autos.
Acresce que, como referido, a associação de estudantes apelada não é um devedor qualquer, mas antes um devedor em que os respetivos associados, fruto da natureza e condição desta, sofre naturais e normais mudanças, pelo menos, um vez decorrido o período normal de quatro ou cinco anos de um curso universitário, em que pelo menos, a maioria dos seus elementos são naturalmente substituídos.
Note-se que tudo o quanto se acaba de referir não era do desconhecimento da apelante em 2007, quando foi abordada pela apelada para lhe prestar esses novos serviços uma vez que a mesma é uma sociedade comercial e, por isso, uma comerciante, que se insere no  tráfego comercial e que, por isso, não desconhece que os clientes incumpridores, em regra, fogem dos seus credores e não os procuram para lhes pedir a prestação de novos serviços, sem cuidarem em pagar os anteriormente prestados.
Acontece que a apelante manteve-se inerte, não abordando a apelada sobre a questão dessa anterior dívida, sequer reclamando o seu pagamento.
Acresce referir que o dever de boa fé que se impõe aos contraentes, tanto na negociação, como na celebração e na execução dos contratos impunha que a apelante tivesse abordado os então membros da administração da apelada quando, em 2008, esta lhe pagou o preço dos serviços prestados em 200
ordenam o aditamento aos factos julgados como provados na sentença, a seguinte facticidade, que julgam provada:
No mesmo sentido, Ac. STJ. de 20/02/2019, Proc. 1338/18T8PNF.PS
Ac. STJ. de 01/07/2004, Proc. 04B4671, RL. de 26/06/2014, Proc. 1524/17TBCSC.L1, ambos in base de dados.
Ac. STJ. de 05/06/2018, Proc. 1085/19TCBR-A.CS1, in base de dados da DGSI.
Ac. RP. de 30/05/2017, Proc. 15612/10YIPRT.P1, in base de dados da DGSI.
No mesmo sentido Ac. STJ. de 19/10/2017, Proc. 1468/15TBALQ-B.LS1; 11/12/2013, Proc. 629/19TTBRG.PS1; RG. de 26/09/2019, Proc. 669/17T8VNF-A.G1; RP. de 19/09/2019, Proc. 6320/10T8VNG-B.P1; e RL de 08/05/2014, Proc. 1689/13TVLSB.L1-8, in base de dados da DGSI.
Tendo do mesmo sobrevindo para si, A., danos que identificou danos patrimoniais e não patrimoniais e quantificou em conformidade com o pedido formulado.
Citadas, contestaram ambas as RR..
Mais impugnou os danos pela A. alegados, por tanto concluindo dever ser a acção julgada de acordo com a prova a produzir.
Após realização de exames periciais e notificação dos seus relatórios periciais, deduziuaA.ampliaçãodopedidoformuladonapetiçãoinicial, pelos fundamentos invocados no respectivo articulado, afinalpeticionandoacondenaçãodasRR. "na medida da responsabilidade que se venha a apurar caber a cada uma, a:
A A. apelou e o recurso foi conhecido pelo TR, tendo proferido a seguinte decisão:
Emfacedoexposto,acordamosJuízesdoTribunaldaRelaçãodoPortoemjulgarparcialmenteprocedenteorecursointerpostopelaautora,consequentementeerevogandoparcialmenteadecisãorecorridasedecidindo:
Nomaissemantendoadecisãorecorrida,incluindoquantoajuros.
À Autora impunha-se que antevisse o perigo que a sua presença em plena hemi-faixa representava.
E. Sendo certo que não era uma qualquer estrada, mas, ao invés, era uma autoestrada, onde era permitido circular a 100 km/h, num momento em que chovia, a estrada estava molhada.
Q. Ao decidir como decidiu, o Tribunal a quo violou o disposto nos artigos 494, 496 e, n. 3, 562, n. 3 e 564, n. 2, e todos do Código Civil.
"Nodia21deoutubrode2013,porvoltadas18hl0min,na,sentidoEste-Oeste,aoKm17,950,concelhode...,ocorreuumembateentreoveículoautomóvelligeirodepassageiros,dematrícula....-...-JMadiantedesignadoporJM),marca...,pertencenteaBBeporsiconduzido,seguindocomopassageira,sentadaaoladodacondutora,aautora,eoveículoautomóvelligeirodepassageiros,dematrícula...-....-EZadiantedesignadoporEZ),marca...,modelo,pertencenteaeconduzidopor,ambosseguindonosentido....-.....
Naaludidadata,aresponsabilidadeemergentedacirculaçãodoveículoautomóvelcomamatrículaJMencontrava-setransferidaparaaréAGEASPORTUGAL,COMPANHIADESEGUROS,SA.,atravésdaapólicen....94e,aresponsabilidadeemergentedacirculaçãodoveículoautomóvelcomamatrículaEZencontrava-setransferidaparaaréLUSITÂNIA,COMPANHIADESEGUROS,SAatravésdaapólicen.5
Algunsmetrosantesdolocaldoembate,atentoosentidodemarchadasviaturas,existesinalizaçãoverticaldeproibiçãodecirculaçãoavelocidadesuperiora100km/h.
Poucosminutosantesdahoradoembate,oveículoJMdespistou-se,ficandoimobilizadonahemifaixaesquerda,emposiçãoenviesada,atentoosentidodemarchaqueambasasviaturasseguiam,juntoaoseparadorcentral,comapartedafrenteviradaparaoreferidoseparadoreapartetraseiraparaafaixaderodagem.
Osatosdescritosemdemoraramcercade5a10minutos.
Queraviatura,querosinal,eramvisíveisparaoscondutoresquecirculavamnomesmosentidodemarchaequepassarampelolocaldoembate,apelomenos100metrosdeste.
síndromevertiginosoresultantededisfunçãovestibularesquerda,aqueseassociavertigemfuncionalparoxísticabenignapós-traumática;
doresesporádicas,demoderadasaintensas,naregiãomalarinfraorbitáriaemaxilaresquerdo;
perdadedoisdentesincisivoscentraisinferiores;-perdadodentecaninosuperioresquerdo;
fraturadacoroadentáriadopré-molarinferiordireito;-necrosepulpareluxaçãodoincisivoinferioresquerdo;
Norelatórioreferidoem2fixou-se,ainda:
operíododedéficefuncionaltemporáriototalnumperíodode15dias,correspondendocomosperíodosdeinternamentoe/ourepousoabsoluto,queseterãosituadoentre21/10/2013e02/11/2013,eentre28/01/2014e29/01/2014;
operíododedéficefuncionaltemporárioparcialnumperíodode203dias,queseterásituadoentre03/11/2013e26/05/2014;
operíododerepercussãotemporárianaatividadeprofissionaltotalde176dias,correspondendocomosperíodosdeinternamentoe/ourepousoabsoluto,queseterãosituadoentre21/10/2013e14/04/2014;
operíododerepercussãotemporárianaatividadeprofissionalparcialde42dias,queseterásituadoentre15/04/2014e26/05/201
oquantumdolorisnograu5/7;
odéficefuncionalpermanentedaintegridadefísico-psíquicaem13pontos;
assequelasdescritassão,emtermosderepercussãopermanentenaatividade profissional,compatíveiscomoexercíciodaatividadehabitual,masimplicamesforçossuplementares;
odanoestéticopermanentenograu2/7;
anecessidadepermanentederecursoamedicaçãoregularanalgésicaeantivertiginosa.
Aautora,duranteosmesesdeoutubrode2013amaiode2014,continuouaauferirosduodécimosdesubsídiodefériasedeNatal.
Aautoradeixoudepassearcomfamiliareseamigos,defazercaminhadascomregularidade,deexecutarpequenostrabalhosnoseujardimequintal,porperíodonãoconcretamenteapuradoapósoacidente,ficandocomdificuldadesemexecutardeterminadastarefasdomésticasqueexijamesforços,comolimpezas,confeçãoderefeições,pegaretransportarascomprasdosupermercado.
OembateprovocadopeloEZnoJMfoiviolento.
Aautorasentiu-sediminuídarelativamenteaosamigosevizinhos,combaixa-auto-estima,sofreuabatimentofísicoepsíquicoedesequilíbrioemocionai,ansiedadeenervosismo,desgostoeperdadaalegriadeviver,especialmenteduranteoperíodoqueseseguiuaoacidente,tendo-sesentidomuitodeprimida.
Tendo em conta o disposto no n. 4 do art. 63 do Código de Processo Civil, o objecto dos recursos delimita-se pelas respectivas conclusões, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso.
Divisão da responsabilidade na produção dos danos;
Quantum indemnizatório por danos não patrimoniais.
A questão da divisão da responsabilidade foi objecto da apelação, onde o tribunal disse:
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