rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 212000, no qual surgem como partes a impugnante e A........a, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base líquido, o subsídio de refeição e subsídio de assiduidade cfr. fls. 631 e 632, do processo.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 002003, no qual surgem como partes a impugnante e A........a, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base líquido e o subsídio de refeição cfr. fls. 633 a 635, do processo.
Foram elencadas, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a A........a, relativos a meses dos anos de 2005, 2006 e 2007, designadamente, as seguintes rubricas:
Gratificação excecional e seu cfr. 's juntos a fls. 157 e fls. 158, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de A........a, recibos, relativos a meses do ano de 2008, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Gratificação excecional de produção;
Recompensa excecional em espécie - vales cfr. documentos n.s 1185 e 2909, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 012000, no qual surgem como partes a impugnante e B........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base líquido, o subsídio de refeição e subsídio de assiduidade cfr. fls. 642 e 643, do processo.
Foram elencadas, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a B........, relativos a meses dos anos de 2005, 2006 e 2007, designadamente, as seguintes rubricas:
Prémio especial de Natal de 2006;
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho por tempo indeterminado, datado de 002001, no qual surgem como partes a impugnante e ......., do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base líquido, o subsídio de refeição e subsídio de assiduidade cfr. fls. 585 e 586, do processo.
Foram elencadas, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a ......., relativos a meses dos anos de 2005, 2006 e 2007, designadamente, as seguintes rubricas:
Subsídio de transporte;
Foi assinado documento, designado de adenda ao contrato de trabalho, datado de 002008, no qual surgem como partes a impugnante e ......., do qual constava a alteração da categoria profissional da segunda para coordenadora e que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base líquido, o subsídio de refeição e isenção de horário cfr. fls. 589 a 590, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de ......., chefe de equipa e coordenadora, recibos, relativos a meses do ano de 2008, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Gratificação excecional cfr. documentos n.s 1275, 3400, 3401 e 3991, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Gratificação excecional e seu cfr. 's juntos a fls. 157 e 158, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de ......., chefe de equipa, recibos, relativos a meses dos anos de 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Recompensa excecional de assiduidade e seu cfr. fls. 8440 a 8444, do processo administrativo, e documentos n.s 1262 e 3402, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Foi elencada, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a ......., relativos a meses dos anos de 2005, 2006 e 2007, designadamente a seguinte rubrica:
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de ......., supervisora, recibos, relativos a meses dos anos de 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Despesas de transporte cfr. fls. 9203 a 9207, do processo administrativo, e documento n. 3992, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 112008, no qual surgem como partes a impugnante e ......., do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base e o subsídio de refeição cfr. fls. 1477 a 1482, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de ......., recibos, relativos a meses dos anos de 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Formação;
Compensação excecional cfr. fls. 4650 a 4654, do processo administrativo, e documento n. 4527, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foi elencada, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a ....... relativos a meses do ano de 2007, designadamente, a seguinte rubrica:
Compensação excecional de assiduidade e seu cfr.
junto a fls. 158, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de ....... recibos, relativos a meses dos anos de 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Gratificação excecional produção cfr. fls. 10100 a 10101, do processo administrativo, e documento n. 2523, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 112002, no qual surgem como partes a impugnante e ......., do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base líquido, subsídio de refeição e prémio de pontualidade cfr. fls. 693 a 696, do processo.
Foram elencadas, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a ......., relativos a meses dos anos de 2005, 2006 e 2007, designadamente as seguintes rubricas:
Prémio excecional de presença e seu cfr. 's juntos a fls. 157 e 158, do processo.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 102008, no qual surgem como partes a impugnante e ......., do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base líquido e o subsídio de refeição cfr. fls. 3021 a 3026, do processo administrativo, e documento n. 3120,.
Prémio excecional de presença e seu;
Compensação excecional cfr. fls. 3751 a 3761, do processo administrativo, e documento n. 3119, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de ......., promotora, recibos, relativos a meses dos anos de 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Despesas de transporte cfr. fls. 8678 a 8682, do processo administrativo, e documento n. 4004, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foram elencadas, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a ......., relativos a meses dos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, designadamente as seguintes rubricas:
Subsídio de coordenação;
Isenção de horário;
Compensação excecional de assiduidade e seu cfr. 's juntos a fls. 157 a 159, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de ......., assistente de coordenação, recibos, relativos a meses do ano de 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Prémio de gestão;
Despesas de transporte cfr. fls. 7967 a 7978, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.
Foram elencadas, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a ......., relativos a meses do ano de 2007, designadamente as seguintes rubricas:
Recompensa excecional assiduidade e seu cfr. fls. 10109 a 10111, do processo administrativo, e documento n. 4011, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foi elencada, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a ......., relativos a meses do ano de 2007, designadamente a seguinte rubrica:
Recompensa excecional de assiduidade e seu cfr. fls. 8252 a 8256, do processo administrativo, e documento n. 1308, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de ......., recibos, relativos a meses do ano de 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Despesas de deslocação cfr. fls. 8970 a 8976, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.
Foram elencadas, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a ......., relativos a meses dos anos de 2007 e 2008, designadamente as seguintes rubricas:
Horas de inventário;
Despesas de transporte cfr. 's juntos a fls. 158 e 159, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de ......., repositora, recibos, relativos a meses do ano de 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Gratificação eventual cfr. fls. 7318 a 7324, 9631 e 9632, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 002001, no qual surgem como partes a impugnante e ......., do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base líquido, o subsídio de refeição e subsídio de assiduidade cfr. fls. 569 e 570, do processo administrativo, e documento n. 3411,.
Recompensa excecional em espécie - vales cfr. fls. 8369 a 8373 e 11265, do processo administrativo, e documentos n.s 1334, 3410 e 4019, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
....... era, em 2008, chefe de equipas que trabalhavam junto da cliente O........ cfr. fls. 8369 a 8373, do processo.
As equipas referidas em exerciam funções em diversas instalações da O........, situadas em diferentes locais cfr. fls. 294, do processo.
E........ foi trabalhadora da impugnante, exercendo funções de repositora cfr. contrato de trabalho, constante de fls. 7283, do processo.
Durante determinado período de tempo, E........ exerceu as suas funções em duas lojas em Alfragide ..... e.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 102003,	no qual surgem como partes a impugnante e F........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base líquido, o subsídio de refeição e prémio de pontualidade cfr. fls. 554 a 558, do processo.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 102003,	no qual surgem como partes a impugnante e F........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base líquido e o subsídio de refeição cfr. fls. 559 a 562, do processo.
Foram elencadas, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a F........, relativos a meses dos anos de 2005, 2006 e 2007, designadamente, as seguintes rubricas:
Prémio de extra;
Premio de disponibilidade;
Prémio excecional de Natal;
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de F........, supervisor, recibos, relativos a meses do ano de 2008, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Gratificação excecional outono cfr. documento n. 2918, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foram elencadas, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a F........, relativos a meses dos anos de 2006 e 2007, designadamente as seguintes rubricas:
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de F........, supervisor, recibos, relativos a meses dos anos de 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Gratificação excecional outono cfr. fls. 7706 a 7710, do processo administrativo, e documento n. 2920, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foram elencadas, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a F........, relativos a meses do ano de 2008, designadamente as seguintes rubricas:
Subsídio de coordenação cfr. 's juntos a fls. 158 e 159, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de F........, coordenador, recibos, relativos a meses do ano de 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Prémio de gestão cfr. fls. 7953 a 7966 e fls. 9302 a 9305, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de H........, supervisora, recibos, relativos a meses dos anos de 2008, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Recompensa excecional em espécie - vales cfr. documentos n.s 389 e 1502, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Foram assinados documentos, designados de adenda ao contrato de trabalho, datados de 002007 e 002007, no qual surgem como partes a impugnante e H........, dos quais constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base e o subsídio de assiduidade cfr. fls. 3120 a 3123, do processo.
Foram elencadas, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a H........, relativos a meses dos anos de 2006 e 2007, designadamente as seguintes rubricas:
Gratificação eventual cfr. junto a fls. 158, do processo.
Foi assinado documento, designado de adenda ao contrato de trabalho, datado de 002009, no qual surgem como partes a impugnante e H........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base e o subsídio de refeição cfr. fls. 1826 e 1827, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de H........, recibos, relativos a meses dos anos de 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Prémio excecional de presença e seu cfr. fls. 3867 a 3878, do processo administrativo, e documentos n.s 391 e 3166, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de H........, coordenador de equipa, recibos, relativos a meses do ano de 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Comissões / Prémios cfr. fls. 8385 a 8391, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.
Foi elencada, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a ......., relativos a meses dos anos de 2006 e 2007, designadamente a seguinte rubrica:
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de ......., repositora, recibos, relativos a meses dos anos de 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Despesas de transporte em 2008, de valores situados entre 12,50 Eur. e 25,00 Eur.) cfr. fls. 7325 a 7337 e 9723 a 9726, do processo administrativo, e documento n. 4047, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 102002,	no qual surgem como partes a impugnante e ......., do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base líquido, subsídio de refeição e subsídio assiduidade e onde se referia as condições para atribuição de "prémio especial de assiduidade" cfr. fls. 684 a 688, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de ......., recibos, relativos a meses do ano de 2008, dos quais constava, designadamente, a seguinte rubrica:
Recompensa excecional de assiduidade e seu cfr. documento n. 1858, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 212007, no qual surgem como partes a impugnante e ......., do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base e o subsídio de refeição cfr. fls. 2078 a 2084, do processo administrativo, e documento n. 3195,.
Gratificação excecional serviços;
Adiantamento trimestral GEA cfr. fls. 4532 a 4543 e 5427 a 5434, do processo administrativo, e documentos n.s 1839, 3194 e 3564, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Gratificação eventual cfr. 's juntos a fls. 157 e 158, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de ......., chefe de equipa e assistente de coordenação, recibos, relativos a meses dos anos de 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Comissões / prémios cfr. fls. 7989 a 8011, do processo administrativo, e documentos n.s 487, 3196 e 3542, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 012002,	no qual surgem como partes a impugnante e ......., do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base, subsídio de refeição e prémio de pontualidade cfr. fls. 2111 a 2114, do processo.
Prémio excecional de presença e seu cfr. fls. 4008 a 4011, do processo administrativo, e documentos n.s 501 e 3197, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Gratificação excecional de Outono;
Gratificação excecional de assiduidade cfr. fls. 4544 a 4559, 11328 e 11329, do processo administrativo, e documento n. 2934, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 012007, no qual surgem como partes a impugnante e ......., do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base e o subsídio de refeição cfr. fls. 2117 a 2123, do processo.
Adiantamento trimestral GEA cfr. fls. 5449 a 5468, do processo administrativo, e documentos n.s 495, 1829 e 3567, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Prémio de produtividade cfr. fls. 7338 a 7362 e 9923 a 9925, do processo administrativo, e documento n. 4093, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 012002,	no qual surgem como partes a impugnante e ......., do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base líquido, o subsídio de refeição e prémio de pontualidade cfr. fls. 577 a 580, do processo.
Prémio de assiduidade;
Prémio excecional de coordenação;
Prémio de produtividade e seu cfr. 'sjuntos a fls. 157 e 158, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de ......., coordenadora, recibos, relativos a meses dos anos de 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Subsídio coordenação cfr. fls. 8055 a 8077 e 9373 a 9375, do processo administrativo, e documentos n.s 3467 e 3543, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 012002,	no qual surgem como partes a impugnante e ......., do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base líquido, o subsídio de refeição e prémio de pontualidade cfr. fls. 658 a 662, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de ......., recibos, relativos a meses dos anos de 2004 a 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Gratificação excecional de assiduidade e seu;
Prémio de assiduidade cfr. fls. 175 a 181 e 5600 a 5610, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 002003,	no qual surgem como partes a impugnante e ......., do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base e o subsídio de refeição cfr. fls. 2158 a 2160, do processo.
Recompensa excecional em espécie cfr. fls. 5387 a 5410 e 10192, do processo administrativo, e documentos n.s 1815 e 2970, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Gratificação eventual cfr. fls. 4655 a 4667 e 5662 a 5672, do processo administrativo, e documentos n.s 444, 1802 e 2980, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 002001,	no qual surgem como partes a impugnante e ......., do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base, o subsídio de refeição e subsídio de assiduidade cfr. fls. 2168 e 2169, do processo.
Isenção de horário cfr. 's juntos a fls. 157 e 158, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de ......., assistente de coordenação, recibos, relativos a meses dos anos de 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Despesas de transporte cfr. fls. 8078 a 8101 e 9385 a 9387, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 012007, no qual surgem como partes a impugnante e ......., do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base e o subsídio de refeição cfr. fls. 2226 a 2232, do processo.
Adiantamento trimestral GEA cfr. fls. 5790 a 5809, do processo administrativo, e documentos n.s 1840 e 3566, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de N........, chefe de equipa, recibos, relativos a meses do ano de 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Comissões e prémios cfr. fls. 8415 a 8418, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de N........, trabalhador n. 8799, chefe de equipa, recibos, relativos a meses dos anos de 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Comissões/prémios cfr. fls. 7691 a 7705, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.
Foram elencadas, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a N........, trabalhador n. 8711, relativos a meses dos anos de 2006, 2007 e 2008, designadamente as seguintes rubricas:
Compensação excecional cfr. 's juntos a fls. 158 e 159, do processo.
Foram elencadas, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a N........, relativos a meses dos anos de 2005, 2006 e 2007, designadamente, as seguintes rubricas:
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de N........, recibos, relativos a meses dos anos de 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Despesas transporte;
Recompensa excecional em espécie - vales cfr. fls. 10118 e 10119, do processo administrativo, e documento n. 1976, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de adenda a contrato de trabalho, datado de 112000, no qual surgem como partes a impugnante e P........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base líquido, o subsídio de refeição, subsídio de fim de semana e subsídio de assiduidade cfr. fls. 357, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de P........, recibos, relativos a meses dos anos de 2005 e 2006, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Prémio de assiduidade e seu cfr. fls. 389 a 407, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 012002,	no qual surgem como partes a impugnante e P........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base, o subsídio de refeição e prémio de pontualidade cfr. fls. 2340 a 2343, do processo.
Foram elencadas, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a P........, relativos a meses dos anos de 2005, 2006 e 2007, designadamente as seguintes rubricas:
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de P........, recibos, relativos a meses dos anos de 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Comissões / Prémios cfr. fls. 5933 a 5946, do processo administrativo, e documentos n.s 583 e 3388, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de P........, repositor, recibos, relativos a meses dos anos de 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Gratificação eventual.
Despesas de transporte cfr. fls. 7363 a 7377, do processo administrativo, e documento n. 4123, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foram assinados documentos, designados de contrato de trabalho a termo certo e de contrato de trabalho a termo incerto, datados, respetivamente, de 002000 e 002001, no qual surgem como partes a impugnante e R........, dos quais constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base líquido, o subsídio de refeição e subsídio de assiduidade cfr. fls. 581 a 584, do processo.
Foram elencadas, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a R........, relativos a meses dos anos de 2005, 2006 e 2007, designadamente as seguintes rubricas:
Prémio excecional de qualidade;
Isenção horário cfr. 's juntos a fls. 157 e fls. 158, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de R........, coordenadora sénior, recibos, relativos a meses dos anos de 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Despesas transporte cfr. fls. 8012 a 8019, 9425 a 9435, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de R........, supervisor, recibos, relativos a meses dos anos de 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Gratificação excecional de outono;
Gratificação eventual cfr. fls. 7676 a 7690, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.