rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
- Em face do anteriormente concluído nunca poderia ter sido dada como demonstrada a matéria, transcrita na motivação, constante dos factos provados 4, 5, bem como os factos 11, 12 e 14 atinentes ao Inquérito apenso n. 164/10GCLSA, os factos 24, 25 e 27 atinentes ao Inquérito apenso n. 360/10GBLSA, os factos 30, 31 e 33 Inquérito apenso n. 451/18GBLSA), os factos 45, 46 e 48 Inquérito apenso n. 99/10GBLSA), os factos 49, 50 e 52 Inquérito apenso n. 152/10GBLSA), os factos 55, 56 e 58 Inquérito apenso n. 178/13GCLSA), os factos 60, 61 e 63 Inquérito apenso n. 207/10GBLSA), os factos 65, 66 e 67 Inquérito apenso n. 236/14GBLSA), os factos 78 e 79 Inquérito apenso n. 277/11, os factos 80, 81 e 83 Inquérito apenso n. 304/12GBLSA), os factos 84, 85 e 87 reportados ao Inquérito apenso n. 307/17GBLSA e finalmente os factos dados como provados sob os pontos 109,110,111,115,116 e 11
É evidente o total antagonismo entre os dois factos dados como demonstrados, pois os mesmos são incompatíveis entre si se conjugados com o facto provado , que coloca o início da actividade criminosa em Abril de 2012!
- Por outro lado ocorre ainda erro na valoração da prova, erro esse que evidencia que seria impossível ter o recorrente praticado os factos porque foi acusado e incriminado pelo co-arguido  A... relativos aos apensos 141/11GBL8A; 164/10GCL8A e 310/14GBL8A muito embora não ignoremos que, no acórdão em apreciação, apenas foi condenado pelos factos do apenso 164/10GCL8A).
- A acusação deduzida imputou ao recorrente e restantes co-arguidos mais nove crimes de furto, o que veio a ser sufragado, quase na íntegra, pelo Tribunal "a quo", sem que se alcance como tal pode ter ocorrido, se não decorre das declarações do co-arguido, como referido, nem das apreensões realizadas na casa do co-arguido  A... , que em nada contribuem para imputar ao recorrente a prática do furto de tais objectos.
- Quanto ao reconhecimento dos bens furtados pelos seus proprietários não releva para a ligação do recorrente  B...  aos ilícitos, pois não só não a estabelece dado que os bens se encontravam em poder do  A... , como não foi apreendido qualquer bem na posse do recorrente.
- Salvo melhor e mais avalizada opinião, o Tribunal não poderia, no que ao recorrente diz respeito, dar como demonstradas as matérias contidas nos pontos: "; ; Inquérito apenso n. 164/10GCLSA) 1; 1; 1; Inquérito apenso n. 360/10GBLSA) 2; 2;2; Inquérito apenso n," 451/18GBLSA) 3; 3; 3; Inquérito apenso n. 99/10GBLSA) 4; 4; 4; Inquérito apenso n. 152/10GBLSA) 4; 5; 5 Inquérito apenso n. 178/13GCLSA) 5; 5; 5; Inquérito apenso n. 207/10GBLSA) 6; 6; 6; Inquérito apenso n. 236/14GBLSA) 6; 6; 6; Inquérito apenso n.  277/11GBLSA) 7; 7; Inquérito apenso n. 304/12GBLSA) 8; 8; 8; Inquérito apenso n. 307/17GBLSA) 8; 8;87; e nos pontos 10; 11; 11; 11; 11; 11
- No que concerne ao sexto parágrafo, baseado exclusivamente nas declarações não contraditadas e por isso inaproveitáveis para valoração) do co-arguido  A... , contém facto que nem pelo mesmo foi declarado, qual seja o de que foi previamente adquirido um telemóvel sem registo de identificação para cada um dos arguidos. Pelo que, sem outra prova, deveria ter sido dado como não provado.
- A matéria dos parágrafos sétimo a décimo primeiro, para além da ilegalidade da valoração do depoimento em que exclusivamente assenta, não resiste a uma análise minimamente racional.
- O Tribunal não sopesou elementos objectivos e subjectivos que descredibilizam o depoimento do co-arguido  A... , especificadamente indicados na motivação do presente que aqui se dão como integralmente reproduzidos. Também não se descortina na decisão sob recurso a razão de se aceitar como credível, sem mais, o referido depoimento e também, sem mais, se considerar o mesmo não credível, dando como provados factos não confessados e dando como não provados factos confessados...
- O Tribunal não podia e não devia acolher a versão dos factos fornecida pelo  A... .
- Quanto aos factos provados dos pontos 24, 25 e 27 do Inq. n. 360/10GBLSAN o fundamento da convicção do Tribunal continua a ser as declarações do co-arguido  A... , em violação dos princípios constitucionais e processuais penais, como supra se concluiu.
- Também aqui é totalmente desconsiderado o depoimento da testemunha  FFF... que testemunhou com evidente credibilidade e conhecimento próprio, superando o "interrogatório cerrado" a que foi sendo, igualmente desvalorizadas as fotografias, com data e hora, que foram juntas aos autos, cujo teor e veracidade não foi posto em causa.
- Também nestes autos não existe qualquer "Análise de Informação -Tráfego Telefónico", sendo impossível presumir quaisquer contactos. Pelo que, quanto a esta matéria a mesma deveria ter dada como não provada quanto ao recorrente.
- Os pontos 30, 31 e 32 dados como factos provados Inq. n. 451/18GBLSA- N. tiveram como fundamento para a convicção do Tribunal, mais uma vez, as declarações prestadas pelo co-arguido  A... , cuja validade já foi posta em causa pelo aqui recorrente.
- Logo, esta matéria factual não poderia ter sido dada como demonstrada quanto ao recorrente.
- De novo sustentando-se nas declarações, não contraditadas, do co-arguido  A...  o Tribunal deu como provados os factos constantes dos pontos 45, 46 e 48 Inq. 99/10GBLSA -, fundando-se ainda no argumento de que os restantes arguidos não conseguiram fazer prova que abalasse tais declarações.
- A convicção do Tribunal para dar como provados os factos dos pontos 55, 56 e 58 Inq. n. 178/13GCLSA - N não se sustentou nas declarações do co-arguido  A... , porquanto este nunca assumiu tais factos. Assenta antes no depoimento da testemunha/ofendido  N... , depoimento este que padece de diversos e graves vícios que afectam, inapelavelmente, toda a sua credibilidade.
- O referido depoimento é não só infirmado pelo seu próprio autor quando presta declarações perante o OPC fls. 51 do apenso 178/13GCLSA) cuja leitura foi autorizada pelo Tribunal, como também pelo teor dos relatórios dos exames periciais constantes dos autos, designadamente de ADN a fls. 1898 a 1900; dos documentos de fls. 3380 a 3382 dos autos, pelo depoimento da testemunha FFF... , pela "Análise de Informação - Tráfego Telefónico" efectuada pela Polícia Judiciária e pela comprovada impossibilidade física do recorrente em ter feito os "exercícios" relatados pelo Sr. Dr.  N... .
- Acresce, ainda, a informação jornalística explicativa das razões que levaram tal testemunha a "reconhecer" o arguido. Pelo que deveriam tais factos ter sido julgados como não provados.
- O Tribunal a quo não fez a adequada apreciação da "Análise de Informação - Tráfego Telefónico", efectuada pela Polícia Judiciária, do depoimento da testemunha  FFF...  e das fotografias juntas aos autos a fls. 3367 a 336 Inexplicavelmente não se pronunciou sobre e portanto não o depoimento credível e seguro da testemunha  .. .
- A prova testemunhal produzida em julgamento permite válida e solidamente afirmar que os factos 65, 66 e 67 Inq. n. 236/14GBLSA - N deveriam ter sido dados como não provados, no que ao recorrente diz respeito, sendo preocupante que, no contraponto, a convicção do Tribunal se tenha bastado com a apreensão de um alfinete de gravata em casa do  OO... .
- Todos estes depoimentos, pela sua espontaneidade, sinceridade, racionalidade, seriedade e lógica são, com o devido respeito, mais do que suficientes para demonstrar o erro do Tribunal na apreciação e formação da sua convicção relativamente aos factos em discussão.
- Já os factos 80, 81 e 83 Inq. n. 304/17GBLSA - N deveriam ter sido julgados como não provados, com respeito ao recorrente porquanto se baseiam nas declarações do co-arguido  A... , não contraditas e ilegalmente valoradas pelo Tribunal. Este não teve, ademais, em conta a contradição que resulta dos factos provados e não provados respeitantes ao alegado veículo utilizado e presumiu da "Análise de Informação - Tráfego Telefónico" elaborada pela PJ, factos em clara violação das regras que limitam e orientam a actividade presuntiva dos Tribunais e que não encontram suporte naquela mesma Análise.
- As declarações do co-arguido serviram ilegalmente acentue-se) mais uma vez para sustentar a convicção do Tribunal para dar como provados os factos 84, 85 e 86 Inq. n. 307/17GBLSB -. Tais factos deveriam ter sido dados como não provados, no que ao recorrente respeita, porquanto nem a "Análise de Informação - Tráfego Telefónico" permite imputar presuntivamente tais factos ao recorrente, como ainda a prova testemunhal produzida  RRR...  e  .. afasta, com credibilidade a possibilidade de ter sido o recorrente a praticar tais factos.
- O recorrente pretende ver apreciado o recurso intercalar por si interposto em 18 de
- Ao decidir pela forma ora impugnada, o Tribunal violou, entre outras, por erro de interpretação e de aplicação, os n.s 1 e 5 do art. 3 da CRP, as normas, por si e conjugadamente, dos art. s 12, 127, 12 n. 1,12, 32, al., 32 n. 2, 34, n. 4, 35 do CPP e n.s 1 e 3, al. do art.  da CEDH.
Deve o presente recurso ser julgado procedente, por provado e, consequentemente, ser proferida decisão que julgue verificada:
Que a decisão recorrida ao ter valorado prova declarações de co-arguido) não submetida ao contraditório do co-arguido visado em tais declarações, violou, de forma ostensiva e flagrante, por errada interpretação e aplicação o disposto nos n.s 1 e 3, al. do art.  da CEDH, não podendo, por tal razão, manter-se no nosso ordenamento jurídico.
Segundo. As declarações daquele co-arguido foram em prejuízo dos demais co-arguidos,  ..  e  B... ;
Quarto. O que impediu o exercício do contraditório pelos demais co-arguidos,  ..  e  B... ;
Quinto. As declarações prestadas pelo co-arguido,  A... , não podem "valer como meio de prova", uma vez que, aquele co-arguido se recusou a responder a perguntas e esclarecimentos sobre o objecto do processo;
Nono. Não foi ouvida em julgamento qualquer testemunha que haja implicado o arguido,  .. , em qualquer dos furtos de que vinha acusado;
Décimo. Não foi reconhecido por qualquer delas;
Décimo primeiro. E o mesmo não foi apanhado na posse de artigos furtados;
Décimo terceiro. Ressalvam-se, apenas os inquéritos n.s 178/13GCLSA e 257/17GBLSA, os quais por falta de suporte das declarações do arguido,  A... , levaram a uma valoração desmedida e infundamentada da análise de tráfegos de comunicações como se de escutas telefónicas se tratasse;
Décimo quarto. Sendo que nos casos inquéritos n. 360/10GBlSA, 99/10GBLSA, 277/11GBLSA e 307/17GBL SA, a convicção do tribunal para dar os factos como provados resulta exclusivamente das declarações do co-arguido  A...  cfr. fls. 4414, 4420, 4421 e para condenar o arguido,  .. , pela prática de tais furtos;
Décimo nono. Salvo o devido respeito, que é muito, a posição sufragada pelo tribunal recorrido carece de fundamentação legal e jurisprudencial.
Vigésimo. Não se poderá suprimir a proibição de valoração prevista no n. 4 do art. 34 do CPP, quando as declarações do co-arguido no inquérito possam ser reproduzidas ou lidas em sede de julgamento, nos termos da al., do n. 1, do art. 35 do CPP e este não se disponha a falar;
Vigésimo primeiro. Nem foi esse o entendimento do legislador ao criar ambas as referidas normas;
Vigésimo segundo. Violar-se ia o princípio do princípio do contraditório e o in dubío pro reo pelas exactas razões supra expostas;
Vigésimo terceiro. Ao aplicar o segmento de texto acima referido para valoração das declarações do arguido,  A... , o tribunal aplicou mal as normas previstas na al., do n. 4, do art. 35 e n. 4 do art. 34, ambos do CPP e n. 5 do art. 3 da CRP;
Vigésimo quinto. Não devendo, nem podendo, tais normas ser aplicadas daquela forma mas sim no sentido de estar vedado ao tribunal valorar as declarações de co-arguido, prestadas em inquérito, independentemente de ser permitida a sua reprodução ou leitura em sede de julgamento;
Vigésimo sexto. Devendo ser revogado o acórdão em crise;
Sobre a matéria de facto:
Dos Factos provados sob os n.s 2, 2 e 2
Vigésimo nono. Ora, conforme supra se alegou as declarações de co-arguido  A...  não poderão ser tomadas em linha de conta;
Trigésimo. Os objectos foram apreendidos ao  A...  e não ao  .. ;
Trigésimo primeiro. No reconhecimento de objectos não foi o  ..  visado por eles;
Trigésimo segundo. Do auto de notícia nenhuma prova ou indício aponta para a participação do arguido,  .. , nestes factos Inquérito n. 360/14GBLSA;
Trigésimo quarto. Resulta do depoimento desta testemunha que o procedimento de trabalho da firma W...  passa pela obrigatoriedade de preenchimento de um relatório por turno e que havendo trocas entre elementos, o elemento que faz o horário dessa troca é que preenche o respectivo relatório;
Trigésimo sexto. Tudo isto coadunado com a informação daquela entidade a fls. 1765 a 1767 e 3637, bem com os relatórios de serviço de fls. 3640, preenchido pelo arguido,  .. , indicando que este estaria a trabalhar no período em que ocorreram os furtos dos inquéritos n.s 360/14GBLSA;
Trigésimo sétimo. E, ainda, a prova constante das transcrições e indicada, com relevo para a presente matéria, da qual assoma como mais importante o seguinte, declarado pela testemunha,  .. , programador programador/escalador e veio corroborar a testemunha,  .. , acrescentando que em cada turno de 8 horas nos HUC só está 1 chefe de grupo e caso seja necessário, por qualquer motivo prolongar o horário para render o chefe que o vem substituir aquele terá de colocar no relatório de serviço a hora não do fim do seu turno mas a hora a que foi rendido pelo chefe de grupo que se lhe seguiu;
Trigésimo nono. Esta testemunha, além de ter corroborado as anteriores testemunhas, afirmou peremptoriamente que os chefes de grupo teriam de se apresentar ao serviço cerca de vinte minutos a meia hora antes do início do turno e que o arguido,  ..  era um trabalhador assíduo e pontual;
Quadragésimo primeiro. E, ainda, a prova constante das transcrições e indicada, com relevo para a presente matéria, da qual assoma como mais importante o seguinte, declarado pela testemunha,  AZ... , esta testemunha também chefe de grupo veio corroborar os anteriores depoimentos das testemunhas do  W... , voltando a frisar que apesar dos turnos serem 00h-08h, 08h-16h ou 16h-00h, o trabalhos iniciavam-se mais cedo para os chefes de grupo, entre 10 a 30 minutos;
Quadragésimo terceiro. Os ditos relatórios foram trazidos para os autos "a ferros", cfr. fls. 3028 a 3031, 3041 e 3125 a 3131;
Quadragésimo quarto. Todas as testemunhas referiram que o  ..  era pontual e cumpridor das suas responsabilidades, apresentando-se ao serviço cerca de 15 a 20 minutos antes do seu turno;
Quadragésimo sexto. E sendo certo que eram necessários aproximadamente 30 minutos para percorrer o percurso de casa-trabalho e vice-versa, ou "para se colocar na Lousã para a prática de furtos";
Quadragésimo oitavo. Pelo que a decisão que devia ter sido proferida quanto a tais pontos n.s 2, 2 e 2 era: Devem os mesmos serem suprimidos do elenco dos factos dados provados e passar a integrar os factos dados como não provados quanto ao arguido,  .. ;
Quadragésimo nono. E, consequentemente, ser o arguido,  .. , absolvido pela prática do crime de furto qualificado referente ao Inquérito n. 360/10GBLSA;
Dos Factos provados sob os n.s 3, 3, 3
Inquérito n. 451/18GBLSA)
Quinquagésimo. O Tribunal a quo julgou em desconformidade com a prova produzida quando considera provados aqueles pontos 3, 3, 3;
Quinquagésimo primeiro. A convicção do tribunal proveio das declarações de co-arguido  A... , da análise de tráfego de comunicações e do auto de notícia e demais documentação anexa a este;
Quinquagésimo segundo. Ora, conforme supra se alegou as declarações de co-arguido  A...  não poderão ser tomadas em linha de conta;
Quinquagésimo terceiro. A análise de tráfego de comunicações orais não é que uma das formas de interpretar o fluxo de chamas telefónicas, sem conhecer do teor das mesmas;
Quinquagésimo quarto. Não se tratam de conversas telefónicas, nem se podem interpretar no sentido de existir semelhança entre estas e o fluxo constante dos autos;
Quinquagésimo sexto. Além disso, sobre tal matéria, foi produzida a prova constante das transcrições e indicada, com relevo para a presente matéria, da qual assoma como mais importante o seguinte, declarado pela testemunha, Inspector da Judiciária  OOO... , a qual desde logo adiantou que teve acesso ao requerimento de instrução apresentado pelo arguido,  .. , pelo que não se limitou a executar o seu trabalho de forma isenta e imparcial mas sim com base nas peças processuais constantes dos autos e que o mesmo assumiu que lhe haviam sido dadas pela investigação - de onde se depreende pela Policia Judiciária ...;
Quinquagésimo oitavo. Permitindo avaliar aquela análise de tráfego de forma muito débil, contudo ainda assim se suportou nela o tribunal recorrido para condenar o arguido,  .. , pela prática do furto do inquérito 451/18GBLSA e de outros, analisados;
Quinquagésimo nono. Além demais, a referida testemunha localizou o lugar de Celas, sito em Coimbra, com estando geograficamente próximo de Foz de Arouce, na Lousã;
Sexagésimo. Quando entre as ditas localidades distam pelo menos 20 km;
Sexagésimo primeiro. Mal andou o douto tribunal recorrido ao considerar tais factos provados;
Sexagésimo segundo. Pelo que a decisão que devia ter sido proferida quanto a tais pontos n.s 3, 3, 3 era: Devem os mesmos ser suprimidos do elenco dos factos dados provados e passar a integrar os factos dados como não provados quanto ao arguido,  .. ;
Dos Factos provados sob os n.s 4, 4 e 4
Inquérito n. 99/1oGBLSA)
Sexagésimo quarto. A convicção do tribunal para dar os factos como provados resulta exclusivamente das declarações do co-arguido,  A...  cfr. fls. em sede de inquérito para condenar o arguido,  .. , pela prática de tais furtos;
Sexagésimo quinto. O tribunal recorrido não poderia tomar em consideração as declarações de  A... , nem valorar as mesmas para efeitos de condenação do arguido,  .. , por este furto;
Sexagésimo sexto. Pelo que a decisão que devia ter sido proferida quanto a tais pontos n.s 4, 46 e 3 era: Devem os mesmos ser suprimidos do elenco dos factos dados provados e passar a integrar os factos dados como não provados quanto ao arguido,  .. ;
Sexagésimo sétimo. E consequentemente ser o arguido,  .. , absolvido pela prática do crime de furto qualificado referente ao Inquérito n. 99/10GBLSA;
Dos Factos provados sob os n.s 5 5 e 5
Inquérito n. 178/13GCLSA)
Sexagésimo nono. O tribunal recorrido sustentou a condenação do  ..  - cfr. fls. 4415 a 4417 - na apreensão dos objectos na posse de  A... , no depoimento do ofendido,  N...  reconhecendo os objectos e reconhecendo o co-arguido,  B...  e por outro lado na análise de tráfego de comunicações fls. 16 a 19, da análise de tráfego);
Septuagésimo primeiro. E, também não o é no decurso de todo o depoimento do ofendido,  N... ;
Septuagésimo quarto. Mais, neste furto a hora de consumação é completamente dispare da análise de tráfego e a constante da acusação;
Septuagésimo sexto. Com base na análise de tráfego e nas conjecturas nela explanadas não poderá o tribunal decidir no sentido de condenar o arguido,  .. , pela prática deste crime;
Septuagésimo oitavo. Durante aquele espaço de tempo o arguido,  .. , não se ausentou de junto da testemunha, sua convidada naquele dia;
Octogésimo primeiro. Foi, ainda produzida a prova constante das transcrições e indicada, com relevo para a presente matéria, da qual assoma como mais importante o seguinte, declarado pela testemunha,  TTT... , esta testemunha corroborou o anterior depoimento da testemunha,  AG... ;
Octogésimo quinto. E, consequentemente, ser o arguido,  .. , absolvido pela prática do crime de furto qualificado referente ao Inquérito n. 178/13GCLSA;
Octogésimo sexto. A qual também corroborou os depoimentos anteriores, referindo que nenhum.
Dos Factos provados sob os ns 60, 61, 63
Inquérito n. 207/1DGBL5A)
Octogésimo oitavo. O tribunal recorrido sentenciou o arguido,  .. , pelo cometimento deste crime baseando-se nas declarações de  A... , no reconhecimento dos objectos pela vítima, na análise de tráfego de comunicações e no auto de notícia;
Octogésimo nono. As declarações do co-arguido  A... , em sede inquérito não podem ser valoradas conforme supra alegado;
Nonagésimo. O reconhecimento dos objectos em nada prejudica o arguido,  .. , uma vez que foram apreendidos ao co-arguido,  A... ;
O Sábado da festa de S. João coincidiu no ano de 2013 com o furto ocorrido no inquérito n. 207/1oGBLSA);
Nonagésimo quarto. Acrescentou que, encontraram-se na Lousã para aquele efeito, por volta das 21 horas, jantaram e posteriormente deslocaram-se para o recinto da festa, onde permaneceram até por volta das 2, 3 horas da madrugada, não tendo o arguido,  ..  saído de junto da testemunha por período superior a 5, 10, 15 minutos;
Nonagésimo sexto. Indicando como hora provável da saída das festividades as 2 horas da manhã, nunca antes disso;
Nonagésimo sétimo. Em abono da verdade também se dirá que não foi feita qualquer prova da participação do arguido,  .. , neste furto;
Nonagésimo nono. O tribunal recorrido sustentou por estes factos a condenação no tráfego de comunicações, ao serem desmedidamente valorizadas as 4 comunicações entre o  ..  e o  A... , nos dias antecedentes ao ilícito e no dia do ilícito;
Centésimo. Volta-se a frisar que não passam de suposições a forma como foi analisada a facturação das operadoras dos telefones dos arguidos, o seu autor assim o reconhece;
Centésimo segundo. Pelo que a decisão que devia ter sido proferida quanto a tais pontos n.s 6, 61, e 6 era: Devem os mesmos ser suprimidos do elenco dos factos dados provados e passar a integrar os factos dados como não provados quanto ao arguido,  .. ;
Centésimo terceiro. E, consequentemente, ser o arguido,  .. , absolvido pela prática do crime de furto qualificado referente ao Inquérito n. 207/10GBLSA;
Dos Factos provados sob os n.s 73, 74, 76
Inquérito n. 257/17GBLSA)
Centésimo sexto. Sobre tal matéria, foi produzida a prova constante das transcrições e indicada, com relevo para a presente matéria, da qual assoma como mais importante o seguinte, declarado pela testemunha Inspector da Judiciária,  OOO... , a testemunha, autor da análise de tráfego, "pressupõe" que o furto ocorreu madrugada dentro;
Centésimo oitavo. Em que é que ficamos? É verdade a hora que consta da decisão como tendo sido praticado o furto ou a do relatório de análise? Às especulações somam-se mais especulações;
Centésimo décimo. Sob pena de o douto acórdão entrar em contradição insanável: por um lado socorre-se das especulações do relatório de análise de tráfego e julga-as boas e de outro, sem explicar as razões, dá-as como imprestáveis, não as considerando.
Centésimo décimo primeiro. o tribunal recorrido, apenas "implicou" o arguido,  .. , neste ilícito com base no registo de 5 comunicações com o arguido,  A...  e o facto de em uma delas ter levado ambos a accionarem a célula de Miranda do Corvo, pressupondo o prévio encontro/reunião em casa do arguido,  .. ;
Centésimo décimo segundo. É falso que haja havido qualquer reunião em casa do arguido,  .. ;
Centésimo décimo quarto. Desconhece-se o acórdão) o teor das conversas;
Centésimo décimo quinto. Desconhece-se o acórdão) o verdadeiro motivo pelo qual o co-arguido,  A... , estaria a accionar a célula de Miranda do Corvo;
Centésimo décimo nono. Pelo que a decisão que devia ter sido proferida quanto a tais pontos n.s 7, 7, 7 era: Devem os mesmos ser suprimidos do elenco dos factos dados provados e passar a integrar os factos dados como não provados quanto ao arguido,  .. ;
Centésimo vigésimo. E, consequentemente, ser o arguido,  .. , absolvido pela prática do crime de furto qualificado referente ao Inquérito n. 257/17GBLSA;
Dos Factos provados sob os n.s 7, 79
Inquérito n. 277/11GBLSA)
Centésimo vigésimo terceiro. Pelo que a decisão que devia ter sido proferida quanto a tais pontos n.s 7, 7 era: Devem os mesmos ser suprimidos do elenco dos factos dados provados e passar a integrar os factos dados como não provados quanto ao arguido,  .. ;
Centésimo vigésimo quarto. E consequentemente ser o arguido,  .. , absolvido pela prática do crime de furto qualificado referente ao Inquérito n. 277/11GBLSA;
Dos Factos provados sob os n.s 8, 8 e 8
Inquérito n. 304/12GBLSA)