rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
A douta sentença recorrida ao considerar que houve abandono de sinistrado, ou fuga do local após o acidente, apesar do R. ali ter permanecido durante 20 minutos, interpretou erradamente, o espírito do n. 1 da alínea do art. 27 do -291/07, 21 de Agosto;
A douta sentença jamais poderia ter considerado abandono de sinistrado;
Sucede que, a A. não produziu qualquer prova, nem sequer alegou, que qualquer valor pago tenha sido por causa do alegado abandono do sinistrado;
Conforme atrás referido, e sempre com o máximo respeito, o A. entende que existem várias causas de nulidadeda sentença objeto do presente recurso;
No dia 11 de Dezembro de 2017, cerca das 06:00 horas, na Av. ..... ... ....., junto ao n. ..., em Lisboa, ocorreu um acidente de viação no qual foram intervenientes o veículo de matrícula PC, pertencente a Táxis ....., Lda., conduzido por José ....., e o veículo de matrícula RG, conduzido por Paulo ..... artigo  dos Factos;
Ao chegar ao local que se situa junto ao n. ... daquela Avenida, o condutor do RG, porque o semáforo aí colocado apresentava cor vermelha, imobilizou o veículo. artigo 1 dos Factos;
O condutor do PC, cujo veículo circulava atrás do RG, ao aproximar-se deste não imobilizou o veículo, sendo que, por alegadamente ter derrapado, o veículo PC foi colidir com a sua frente na traseira do veículo RG. artigos 1 e 1 dos Factos;
À data dos factos o Réu conduzia o veículo PC sob as ordens e direcção da sua proprietária Táxis ....., Lda. artigo 1 dos Factos;
Durante o dia 10 e o dia 11 de Dezembro de 2017 ocorreu a passagem da tempestade ANA a norte da Península Ibérica artigo 3 dos Factos;
Ao sair do veículo por si conduzido o Réu estava a cambalear artigo 3 dos Factos;
Com o embate o Réu ficou deveras combalido alínea dos Factos Não;
Ao sair do veículo o Réu estava com dores, tonto, maldisposto, vomitou e defecou no local, e ficou sujo alínea dos Factos Não;
Nesse momento surgiu um seu colega que se encontrava perto do local, na área de serviço da BP, de nome João ....., que logo acudiu alínea dos Factos Não;
Aquele colega prontificou-se a tomar conta da situação alínea dos Factos Não;
À data do acidente o pavimento encontrava-se sujo com diversos detritos, entre outros, folhas, vidros, madeiras, e óleo alínea dos Factos Não;
No momento em que ocorreu a colisão acima mencionada a chuva registada era forte alínea dos Factos Não;
O Réu só deixou o local após o seu colega que ali acudiu se prontificar e assegurar a situação alínea dos Factos Não;
Havia necessidade do Réu fazer a sua higiene e mudar de roupa alínea dos Factos Não;
Questiona o Réu/Apelante a convicção do Tribunal a quo que, no imediatismo da prova e de forma sustentada, entendeu concluir, entre os factos alegados pelas partes, quais os que considerou provados e não provados, sendo que, para suportar a impugnação da decisão proferida pelo Tribunal o quo, relativamente aos factos dados como provados e não provados, vem o Réu/Apelante suportar o seu entendimento no depoimento prestado pela testemunha João ....., no entanto, nenhuma razão assiste ao Réu/Apelante;
A sobredita testemunha logo se apressou a adiantar que se dirigiu junto do condutor do RO e que lhe perguntou se estava bem, mas que não sabe o que este lhe respondeu pois antecipou-se a "já foi há tanto tempo".
E ao mesmo passo afirmou que esteve no local 20/30 minutos e que o condutor do RG nunca saiu do interior do veículo), mas que não foi quem accionou os meios de socorro, nem quem chamou a PSP, e declarou ainda que nem seria necessário que as autoridades policiais se deslocassem ao local pois "ele é que bateu" referindo-se ao Réu), "está lógico de ser culpado" e que seria preenchida a DAAA.
João ..... veio ainda afirmar que o "patrão" do Réu se deslocou ao local do acidente e que nessa altura se ausentou do local aí tendo permanecido aquele.
Porém, do conjunto da prova produzida o que resultou como verdadeiro é que nenhum dos dois foi visto no local.
E, de resto, mostrou-se contrariado pelo que resultou dos depoimentos das testemunhas Paulo ..... e José .....
Razões pelas quais o depoimento de João ..... não mereceu qualquer credibilidade e foi desvalorizado pelo tribunal.
Testemunha João .....
Reprodução 202021):
ao minuto 10:02)
Advogada:E o senhor não reconheceu logo a viatura do seu colega?
Testemunha: Não, não reconheci porque há muitos iguais, e pretos... Pretos daqueles há muitos, e uma pessoa daquele lado, ver um carro de lado não consegue ver de quem é o carro. Só me apercebi quanto cheguei ao pé.
Advogada:O senhor aproximou-se. Quando o senhor chegou, o seu amigo, o senhor Ferro, ainda estava dentro do veículo? Já estava fora?
Testemunha:Já estava fora do carro.. Eu chego ao pé dele, ele saí do carro, quando ele saiu do carro já... já estava cá fora, ao pé da porta.
Advogada: E o que é que o senhor Ferro fez?
Testemunha:Não fez nada...
Advogada:Não fez nada?
Advogada:Olhe, e o que é que aconteceu depois? Disse ao senhor Ferro se queria ir ao Hospital, ele respondeu que não, que queria era ir mudar de roupa...
Advogada:Nunca mais o viu?
Testemunha:Eu nunca mais o .. naquele dia, claro...
Advogada:O senhor Ferro, não foi dar a volta ao carro? Não foi ver como é que o carro estava?
Testemunha:Não, não, porque a gente... a gente, por exemplo, tem um acidente, se for o culpado...
Testemunha:Não pegou em nada, não foi dar volta nenhuma ao carro... Foi... Dirigiu-se para casa...
Advogada:Dirigiu-se para casa. E dirigiu-se para casa, qual era a direcção que tomou??
Testemunha:Ora, norte... sul.... este... Para a direita. A gente está a subir a Av.  ..... ....., ele foi para a direita, que é onde é a casa dele. Para a esquerda é a bomba.
Advogada:É a bomba da BP...
Testemunha:Ele foi para a direita, que é uma rua a descer...
Advogada:E foi sozinho?
Testemunha:Foi sozinho
Advogada:Depois o senhor só lá esteve 20 a 30 minutos?
Advogada:Quando o senhor foi embora, a PSP ou os bombeiros, já tinham chegado?
Testemunha:Não polícia nenhuma... Enquanto eu lá estive não apareceu polícia nenhuma, que a gente não chamámos a polícia que não era preciso...
Advogada:Não era preciso a polícia?
Testemunha:Pois, no acidente.. aquilo fazia-se a participação amigável e ficava tudo resolvido, por que o...
Advogada:Como, não percebi??
Testemunha:Ao fazer-se a participação amigável, ficava resolvido...
Advogada:Então, mas fizeram participação amigável?
Testemunha:Não, não deu tempo, não eu tempo... Eu não fiz, não deu tempo...
Testemunha:Exacto, bateu...
Advogada: ... pronto...
Testemunha:Uma pessoa que bate, alguém há-de ser culpado, naquele momento, está lógico de ver, qualquer pessoa via...
Testemunha:Não, não chamei, não...
Testemunha:Não chamei nada. Havia lá mais gente que já tinha chamado. Havia lá muita gente, várias pessoas, lá... começou-se a juntar muita gente... Devem ter chamado. Se não me engano, quem chamou...
Advogada: Mas já deviam ter chamado ou já tinham chamado?
Testemunha:Não faço ideia.. Ei não chamei, eu não chamei...
Advogada:O senhor não chamou... O senhor foi a pessoa que foi ter com o seu amigo, que era o condutor de um dos veículos e que lhe disse "Então vai para casa, se estás sujo, vai para casa descansado que eu tomo conta da situação...
Advogada:O senhor não chama a polícia, o senhor tentou falar com o outro condutor e o outro condutor não lhe respondeu, e o senhor não fez...
Meritíssima Juiz: Não sabe o que lhe respondeu, diz que não sabe, já não se lembra...
Testemunha: Já não sei...
Advogada: Logo?
Testemunha: Apareceu logo, a bem dizer...
Advogada: E o senhor não fez nada!
Testemunha:Não fiz nada. Depois dirigi-me a bomba e fui-me embora.
Advogada:O senhor tinha chapéu de chuva? Estava a apanhar chuva? Chovia na altura? Recorda-se?
Testemunha:Não me recordo, não me recordo...
Advogada:Não se recorda....
Testemunha:Mas na altura parece-me eu não chovia. Não me recordo.. Mas na altura, se não me engano, não chovia. sei que foi numa altura de uma tempestade, mas não me apercebi de chuva.
Meritíssima Juiz: Saiu a pé. Olhe, já referiu que ele estava todo sujo... .
Testemunha:Estava todo sujo, pronto, sujo, nojento, sujo, pronto...
Testemunha:Estava impróprio, tinha-se vomitado todo. Borrou-se todo com a aflição. Penso, não sei, não sou médico, não faço ideia...
Testemunha:Do nervoso que estava, do acidente.
Testemunha:Do acidente que teve, ficou nervoso...
Meritíssima Juiz:E vomitou?
Testemunha:Estava vomitado..
Testemunha:Foi sim senhora...
Meritíssima Juiz:Eu ouvi. À pouco disse que vomitou, porque vomitou, e não disse mais nada. Agora parece que acrescentou mais alguma coisa. Então o que aconteceu?
Testemunha:Vomitou, estava todo sujo.
Meritíssima Juíz:De vomitado?
Testemunha:Sim, de vomitado, de urinar, não faço ideia o que era. Mas ele estava... estava nojento.
Meritíssima Juíz:De urinar?
Testemunha:Pois, ele estava todo nojento, todo porco.
Testemunha:Não faço ideia..
Meritíssima Juiz:Então não disse? Não faz ideia? Então não disse já vomitado?
Testemunha:Não faço ideia do que é que ele estava sujo, qual era a porcaria que ele tinha em cima dele, não faço ideia. Era sujo!
Testemunha: É vomitado. Se estava sujo é porque é vomitado, não vejo outra maneira.
Testemunha:Vomitou. Para estar sujo só pode ser vomitado!
Meritíssima Juíz:Só? Então? Pode não ter vomitado. Podia estar sujo de outra coisa, ou não? O que é que viu? O que é que o senhor viu? O que é que lhe aconteceu a ele? Ao Réu?
Testemunha:Simplesmente isso. Que ele saiu do carro todo vomitado, sujo, todo vomitado!
Meritíssima Juiz:E mais alguma coisa, pergunto?
Testemunha:Não, não tem mais nada, senhora doutora..
Meritíssima Juíz:Não estava sujo de outra coisa, era vomitado?
Testemunha:Era de vomitado!
Meritíssima Juíz:Porque é que depois aditou "urinar". Já falou, já deixou de falar.. E parece-me que já falou de mais outra coisa.. Afinal de contas, daquilo que pode dizer, daquilo que diz que viu, que ele eslava sujo, era de vomitado ou era de mais alguma coisa? Pergunta final.
Testemunha:Tudo me leva a crer que era de vomitado e urinado, pronto! Ou vomitado ou urinado, era...
Resulta do depoimento prestado por esta testemunha, João ....., que não existe fundamento para considerar de forma diversa dos factos dados como provados e não provados, apreciados pela Meritíssima Juiz do Tribunal a alto,o qual se revelou completamente incoerente e repleto de contradições entre si;
Resulta da factualidade dada como provada, e aceite pelo Réu, que a Autora, no exercício da sua actividade, celebrou com Táxis ....., Lda. contrato de seguro do ramo automóvel, titulado pela Apólice n. 2........01, nos termos do qual a primeira assumiu a cobertura da responsabilidade emergente da circulação do veículo táxi) ligeiro de passageiros, de marca Citroen, de matrícula PC;
Quanto ao direito de regresso que a autora alega existir sobre o Réu, dispõe o artigo 27, n. , alínea, do Decreto-Lei 291/2007, satisfeita a indemnização, a empresa de seguros apenas tem direito de regresso contra o condutor, se não estiver legalmente habilitado, ou quando haja abandonado o sinistrado;
Dispõe o artigo 25, alínea, das Condições Gerais da Apólice do seguro obrigatório de responsabilidade automóvel que, satisfeita a indemnização a Seguradora apenas tem direito de regresso contra o condutor, se não estiver legalmente habilitado, ou quando haja abandonado o sinistrado;
Resulta evidente que o condutor do veículo seguro na Autora, o Reu/Apelante, abandonou o sinistrado, Paulo ....., condutor do veículo RG, sem que o tenha feio por qualquer razão atendível;
Resulta evidente que o reembolso dos montantes dispendidos com a regularização do sinistro dos presentes autos invocado pela Autora se encontra preenchido, assistindo-lhe o direito de regresso sobre o Réu/Apelante;
Vem o Réu/Apelante que o direito de regresso apenas abrange os danos derivados do abandono da vítima ou o agravamento dos danos causados pelo acidente decorrentes desse abandono e não a totalidade dos danos originados e que a seguradora indemnizou, todavia, não lhe assiste qualquer razão;
Porém, tratando-se da aplicação de uma clara sanção de natureza patrimonial ao condutor do veículo segurado, mesmo que situada no estrito domínio das relações civis, nunca poderá funcionar em termos puramente objectivos e automáticos pela mera verificação da factualidade objectiva resultante do referido artigo 2
O Acórdão proferido em 201999, pelo Supremo Tribunal de justiça já havia considerado que:
"-O direito de regresso da seguradora contra o condutor contemplado na aI do art. 19 do 522/85 de 31/12, quando haja abandonado o sinistrado, tem uma finalidade preventiva, não se encontrando pois limitado aos danos que o abandono tenha provocado ou agravado.
Conclui, no sentido de ser negado provimento ao recurso, mantendo-se a sentença apelada.
Conheceu-se, ainda, no mesmo despacho, acerca das suscitadas nulidades, no sentido da sua não verificação.
Prescrevem os ns. 1 e 2, do art. 639 do Cód. de Processo Civil, estatuindo acerca do ónus de alegar e formular conclusões, que:
Pelo que, no sopesar das conclusões expostas, a apreciação a efectuar na presente sede determina o conhecimento das seguintes questões:
Com o embate o Réu ficou deveras combalido.
Ao sair do veículo o Réu estava com dores, tonto, maldisposto, vomitou e defecou no local, e ficou sujo.
Nesse momento surgiu um seu colega que se encontrava perto do local, na área de serviço da BP, de nome João ....., que logo acudiu.
Aquele colega prontificou-se a tomar conta da situação.
À data do acidente o pavimento encontrava-se sujo com diversos detritos, entre outros, folhas, vidros, madeiras e óleo.
No momento em que ocorreu a colisão acima mencionada a chuva registada era forte.
O Réu só deixou o local após o seu colega que ali acudiu se prontificar e assegurar a situação.
Havia necessidade do Réu fazer a sua higiene e mudar de roupa.
Prescreve a alínea, do n. 1, do art. 615, do Cód. de Processo Civil, ser "nula a sentença quando:
Ora, analisada a decisão apelada, e de forma liminar, não se constata, minimamente, que a mesma seja contraditória entre os fundamentos e a decisão, ou seja, que exista uma construção viciosa ou um vício lógico de raciocínio, capaz de a inquinar.
Efectivamente, ponderada a fundamentação apresentada, não é legítimo concluir que a mesma contradiga ou esteja em distonia com a decisão proferida, isto é, que da mera e imediata análise da fundamentação aduzida fosse expectável ou legítimo concluir por diferenciada decisão. Inexiste, efectivamente, qualquer erro lógico-discursivo, no sentido de que a decisão proferida não encontre qualquer lastro ou conforto no juízo seguido na fundamentação exarada, ou seja, que a decisão, no iter de interpretação da fundamentaçãoexarada, e mediante uma análise de lógica dedução, tivesse surgido de forma surpreendente ou inesperada.
Por outro lado, também não se pode afirmar que a decisão recorrida seja ambígua, de forma a torná-la ininteligível ou incompreensível.
Efectivamente, não é possível afirmar, de forma pertinente, que da fundamentação da mesma resulte, ainda que parcialmente, diferenciadas interpretações, com multiplicidade de sentidos, susceptível de a inquinar nos termos descritos. Ou seja, que da interpretação feita constar seja possível extrair uma multiplicidade de sentidos, afastando-a de um sentido unívoco, susceptível de afectar a decisão ao ponto de a inquinar de ininteligibilidade ou incompreensibilidade.
Inexiste, com efeito, de forma evidente e clara, réstia de qualquer contradição/oposição entre os fundamentos e a decisão, donde, sem ulteriores delongas, não se reconhece o vício em equação.
Prevendo acerca da modificabilidade da decisão de facto, consagra o artigo 662 do Cód. de Processo Civil os poderes vinculados da Relação, estatuindo que:
"1-A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa.
A Relação deve ainda, mesmo oficiosamente:
"1-Quando seja impugnada a decisão sobre a matéria de facto, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição:
procura colocar em causa a credibilidade da testemunha Paulo ....., condutor do veículo RG e lesado no acidente de viação referenciado, em contraposição com a credibilidade reconhecida na sentença apelada ;
procurou enaltecer e valorizar o depoimento da testemunha João ....., em contraposição com os demais, sendo este alegado colega do ora Réu, que terá comparecido no local logo após o embate, e cujo depoimento não mereceu credibilidade pelo julgador a quo.
Da impugnação da matéria de facto provada sob o n. 14 e aparente pretensão que passe a figurar como matéria de facto
Do facto provado 14
O presente facto tem a seguinte redacção:
O Apelante insurge-se quanto ao facto em equação, referenciando dever ser o mesmo separado em duas partes:
Ora, de acordo com o facto 18 provado, o Autor só se ausentou do local cerca de 15/20 minutos após a colisão, o que significa, contrariamente ao alegado pela Autora, no art. 19 da petição inicial, não se ausentou, de imediato, do local.
Acrescenta que não se abeirou do outro condutor porque teve medo, nomeadamente da reacção deste, sentindo-se, ainda, envergonhado pelo acidente que causou e pelo estado imundo em que se encontrava.
A sentença apelada, também no que concerne ao presente segmento factual, raciocinou, fundamentando a convicção obtida, nos seguintes termos:
Paulo ....., apesar das lesões físicas que sofreu e que o impediram de sair pelos seus próprios meios do veículo que conduzia, esteve sempre consciente e apercebeu-se que cerca de 15/20 minutos após a colisão o Réu, e depois de verificar os danos dos veículos, atravessou para o lado esquerdo da via, dirigiu-se para a Bomba da BP e entrou num veículo que aí tinha acabado de chegar e assim abandonou o local.
E, de resto, mostrou-se contrariado pelo que resultou dos depoimentos das testemunhas Paulo ..... e José ..... Razões pelas quais o depoimento de João ..... não mereceu qualquer credibilidade e foi desvalorizado pelo tribunal.
Consigne-se, num primeiro momento, não ter sido o Réu Impugnante esclarecedor acerca do pretendido relativamente ao presente ponto factual, isto é, se pretende que o mesmo deva passar a figurar como não provado como interpretou a Autora, ou se está em equação a sua reformulação, tendo em atenção os dois vectores impugnatórios supra descritos como nos parece depreender-se do. E, impunha-se que o devesse ter sido, de acordo com o legalmente imposto na citada alínea, do n. 1, do art. 640, do Cód. de Processo Civil.
Referencia-se no douto aresto do STJ de 14/07/2021 12, ser admissível que a Relação, em sede recursória, possa eliminar factos genuinamente conclusivos.
Seguidamente, indaga-se se o legislador terá "pretendido acabar com a distinção entre questão de facto e questão de direito, pretensamente necessária ao silogismo judiciário?
Fazendo a referida adaptação, o vício pode até ser irrelevante, se o juiz não se servir da proposição de direito para desenvolver a sua fundamentação silogística.
Se, diferentemente, o julgador tiver fundado o esquema lógico da decisão de direito na proposição exorbitante, a sinalização do vício assume relevo.
Escreveu, em jeito de resposta, que:
Aliás, acerca desta matéria a panóplia probatória e fundamentação exarada na sentença recorrida supra é por demais evidente e eloquente, fundada num explicitado juízo de convicção que, conforme melhor veremos infra, se nos afigura inatacável e exemplar.
O que é claramente revelador da insustentabilidade do alegado.
Dos factos não provados a, e
A factualidade ora em equação tem a seguinte redacção:
relativamente ao ponto, nenhuma testemunha referenciou que o Réu não estava com dores, que não vomitou, que não defecou e que não ficou sujo, socorrendo-se dos depoimentos da testemunha Paulo ....., quando afirma que o Réu estava um bocado cambaleado, e da testemunha João ..... ;
relativamente ao ponto, novamente sustentando-o no depoimento da mesma testemunha João ......, bem como na não contradição de tal depoimento pelos demais produzidos ;
relativamente ao ponto, igualmente sustentando-o no depoimento da mesma testemunha João ....., bem como na não contradição de tal depoimento pelos demais produzidos ;
relativamente ao ponto, sustentando-o nos depoimentos das testemunhas Paulo ..... e João ....., bem como no alegado facto provado 18, donde decorre ter-se apenas ausentado do local 20 minutos após o acidente ;
relativamente ao ponto, igualmente sustentando-o, neste caso em exclusivo, no depoimento da mesma testemunha João..... .
Ora, conforme supra expusemos, todo o excurso recursório do Réu Impugnante teve por desiderato procurar colocar em causa a credibilidade da testemunha Paulo ....., condutor do veículo RG e lesado no acidente de viação referenciado, em contraposição com a credibilidade reconhecida na sentença apelada.
E, em contraponto, procurou enaltecer e valorizar o depoimento da testemunha João ....., em contraposição com os demais, alegado colega do ora Réu, que terá putativamente comparecido no local logo após o embate, e cujo depoimento não mereceu credibilidade pelo julgador a quo.
Resulta, do exposto, que a reivindicada prova dos factos questionados dependerá sempre do grau de credibilidade que se deva reconhecer ao depoimento da testemunha João ....., pois é neste que essencialmente se funda a pretensão do Impugnante.
O que determinou o não merecimento de qualquer credibilidade e a sua total desvalorização por parte do Tribunal a quo.
Isto, quando estamos a falar de um taxista, certamente habituado ao exercício diário da condução, titular de carta de condução desde 1974 cf., o teor da participação do, ou seja, há mais de 43 anos !).
Efectivamente, tal acto de cambalear pode ter várias origens e causas, de diferenciada natureza, que não decorrentes do embate ocorrido.
Por todo o exposto, quanto ao presente segmento, julga-se improcedente a impugnação apresentada, devendo manter-se nos seus precisos termos os enunciados pontos factuais não provados.
A sentença apeladaraciocinou nos seguintes moldes:
sendo exclusivo culpado pela produção do acidente ;
após o embate, abandonou o local do sinistro, não prestado auxílio ao condutor do veículo terceiro, que apresentava ferimentos ;
O quadro legal ponderável decorre essencialmente do estatuído no n. 291/2007, de 21/08, diploma que veio prever acerca do Regime do Sistema de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel.
Contra o causador do acidente que o tenha provocado dolosamente;
Contra o condutor, se não estiver legalmente habilitado, ou quando haja abandonado o sinistrado;
Contra o incumpridor da obrigação prevista no n. 3 do artigo ;
Contra o responsável por danos causados a terceiros em virtude de utilização ou condução de veículos que não cumpram as obrigações legais de carácter técnico relativamente ao estado e condições de segurança do veículo, na medida em que o acidente tenha sido provocado ou agravado pelo mau funcionamento do veículo;
In casu, está estritamente em equação a causa de fundamento do direito de regresso prevista no 2 segmento da transcrita alínea, qual seja possuir a seguradora direito de regresso contra o condutor quando este haja abandonado o sinistrado.
Ora, até pelo facto deste normativo ora vigente já ter sido ponderado na interpretação que obteve vencimento, aliado ao facto do legislador ter mantido integralmente a previsão normativa, afigura-se-nos que a resposta só pode ser positiva.
Porém, tratando-se da aplicação de uma clara sanção de natureza patrimonial ao condutor do veículo segurado, mesmo que situada no estrito domínio das relações civis, não poderá funcionar em termos puramente objectivos e automáticos pela mera verificação da factualidade objectiva resultante do referido artigo 2.
De retorno ao caso concreto, articulemos o entendimento supra exposto com a ponderável factualidade.
Por outro lado, a factualidade apurada traduz ter o mesmo condutor, ora Réu, actuado de forma censurável ao se ausentar do local, provando-se, nomeadamente que:
o que sucedeu cerca de 15/20 minutos após a colisão ;