rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
: Porém, o despacho recorrido considerou que a requerida audição do TOC, apresentava uma alteração legalmente inadmissível do rol de testemunhas, pelo que indeferiu o requerimento.
"...)1a. O Tribunal recorrido deu como assente que o activo imobilizado corpóreo foi reavaliado de 31-12-1986 pra 01-01-1987) em 29569 contos.
a. E deu igualmente como assente que, como contrapartida de tal reavaliação se encontravam registados, apenas 10750 contos na conta de Reservas Livres.
a. Aparte a conta "Empréstimos de sócios" não se vislumbram outras contas onde os diferenciais em causa possam ter sido registados.
a. Isto é, os créditos alegadamente transmitidos encontrariam fundamento no contrato de cessão de quotas para a recorrente.
a. Acontece que esta cessão foi onerosa ao contrário do que pressupõe a sentença.
a. Se os créditos tiverem constituído objecto daquele contrato então a hipotética cessão de créditos teria que considerar-se feita a título oneroso.
a. E consequentemente não sujeita a Imposto sobre sucessões e doações.
Cumpre apreciar e decidir as  questões colocadas pela Recorrente, as quais são   delimitadas pelas conclusões das respetivas alegações, sendo:
No recurso interlocutório, a de saber se o despacho recorrido incorreu em erro dejulgamento ao indeferir a inquirição de testemunha.
No recurso da decisão final, as de saber se a sentença incorreu em erro de julgamento de facto e direito ao considerar que estavam reunidos os requisitos legais para a Administração Tributária liquidar Imposto Sobre as Sucessões e Doações e que a Recorrente não logrou afastar os indícios recolhidos determinantes do enquadramento dos montantes transferidos como saldos em seu favor decorrentes da transmissão gratuita das quotas de seus pais. JULGAMENTO DE FACTO
A. ")Em 28 de Junho de 1996 foi instaurado no Serviço de Finanças da Mealhada o processo de Liquidação n 13533 em nome de HMS e mulher IMAMS com base em termo lavrado na mesma data fls. 56 e 57 dos;
Por decisão de 28/06/2000 foi pelo Director de Finanças de Aveiro indeferida a Reclamação sendo a mesma levada ao conhecimento da Impugnante por carta registada com aviso de recepção assinado em 11/07/2000 fls. 87 a 89 do;
J. Tendo apresentado a presente impugnação em 15/09/2000 fls. 1 dos;
Já que os elementos documentais juntos não permitem por si só aferir e concluir no sentido pretendido pela lmpugnante, realçando-se que os registos efectuados nas contas correntes dos supostos errados lançamentos não se distinguem dos demais efectuados nas contas de empréstimos e que não são despiciendos, quer nos valores, quer nos movimentos a débito ou a crédito).
Que porque dos mesmos elementos não é possível extrair conclusão no sentido de que a variação de reservas livres, onde deveria ter sido incorporada a diferença resultante da reavaliação dos imóveis, não tenha abrangido integralmente tal valor.
É que não obstante vir referida uma variação da situação líquida da empresa em apenas 94 470 contos, por aumento do valor das reservas livres, para chegar a tal conclusão a impugnante suporta-se de valores e momentos temporais distintos.
Não se podendo assim inequivocamente afirmar que montante resultante da reavaliação do património levada a cabo em 01/01/1987 acabou por se mostrar correctamente reflectido nos valores de reservas livres da sociedade.
Por semelhança ao caso sub judice e por economia de meios, visando a interpretação e aplicação uniforme do direito cfr. artigo  n. 3 do Código, acolhemos a argumentação jurídica aduzida no acórdão desta Secção, proferido no processo n. 3354/04 Viseu, fazendo as adaptações que se vierem a mostrar necessárias.
A sentença recorrida, além do mais, funda a manutenção da liquidação de imposto sobre sucessões e doações no facto de a prova produzida ter redundado insuficiente para afastar os indícios recolhidos pela Administração Tributária, determinantes do enquadramento dos montantes transferidos como saldos em seu favor decorrentes da transmissão gratuita das quotas de seus pais na sociedade HMS &amp; Filhos.
É neste contexto que o acto de liquidação é realizado, remetendo para fotocópia das conta-correntes juntas, verificando-se que, em 11/03/1992, foram transferidos esses créditos de conta de suprimentos, coincidindo esta data com a celebração da escritura de cessão de quotas aos donatários no Cartório Notarial de Anadia.
Tenhamos presente que, nos termos do artigo  do já Código do Imposto Municipal de Sisa e Imposto sobre as Sucessões e Doações, são sujeitas a imposto sobre as sucessões e doações as transmissões perpétuas ou temporárias de bens, qualquer que seja o título por que se operem.
Por seu turno, dispunha o artigo  daquele código que o imposto sobre as sucessões e doações incide sobre as transmissões a título gratuito de bens mobiliários ou imobiliários.
Em suma, importa averiguar se o aqui Recorrente viu aumentado o seu património sem contrapartida sua para que tal ocorresse, tudo por mera liberalidade dos seus pais.
O que se discute, portanto, neste recurso é a questão de saber se houve ou não transmissão para efeitos fiscais.
Ora, vista a prova recolhida pela AT, observa-se que a Administração não prova os pressupostos de facto em que fez assentar a liquidação sindicada, designadamente não demonstra que os pais do aqui Recorrente tenham transmitido, a título gratuito, os direitos de crédito sobre a sociedade HMS &amp; Filhos.
A cessão de quotas formalizada em 11/03/1992 teve uma contrapartida, um preço que já foi pago pelo Recorrente; não existindo qualquer suspeição acerca de eventual simulação do negócio, nem tão-pouco a AT recolheu qualquer indício nesse sentido.
Efectivamente, o tribunal recorrido concluiu que a cessão de quotas foi formalizada a título gratuito, mas a redacção do contrato, designadamente, a passagem supra transcrita, não permite uma interpretação no sentido de que a quota teria sido adquirida por doação ou outro negócio gratuito equivalente.
Tenha-se, ainda, em consideração o que afirma Jorge Lopes de Sousa, in CPPT, anotado e comentado, Áreas Editora, 6 edição, 2011, págs. 131 e 132:
Por conseguinte, perante a falta de prova dos pressupostos de facto da liquidação emitida, a conclusão surge-nos imediata, no sentido da ilegalidade do acto tributário sindicado.
Face ao supra decidido e no que concerne ao recurso do despacho interlocutório fica prejudicado. E assim, com a devida vénia apropriando-nos das conclusões do citado acórdão, formulamos as seguintes conclusões /Sumário:
- Quem alega no procedimento deve provar os factos por si alegados, sem prejuízo do princípio do inquisitório e da descoberta da verdade material.
- Para efeitos de imposto sobre as sucessões e doações, desde que exista tradição de valores patrimoniais de uma pessoa para outra, sem qualquer espécie de contrapartida económica ou fiduciária por parte daquele que a recebe, existe transmissão de bens sujeita a tributação, independentemente do meio ou ato jurídico que porventura titule essa tradição.
- Para este efeito e em sede de direito tributário releva mais o conceito naturalístico e económico da transmissão que a correspondente qualificação jurídico-civilista.
Nos presentes autos não se conformando com a decisão proferida nos mesmos que a condenou pela prática
de um crime de perseguição, previsto e punido pelo artigo 154-A., n. 1, do Código Penal, com a agravação decorrente do artigo 15, n. 1, al., do Código Penal, na pena de quatro anos e seis meses de prisão;
de seis crimes de dano, previstos e punidos pelo artigo 219, n.91, do Código Penal chapa e pneus dos veículos de R------- ----------- e N------------, na pena de seis meses de prisão, por cada um dos crimes;
de quatro crimes de fotografias ilícitas, previsto e punido pelo artigo 199, n.92, al., do Código Penal S------- -----------, R------------ -----------, F---------- ----------- e J -----------, na pena de quatro meses de prisão por cada um dos crimes;
E ainda, que a condenou
a pagar a S------- ----------------------, a título de danos patrimoniais causados, indemnização no montante de cem euros reparação de danos nas paredes;
a pagar a R------- -----------------------, a título de danos não patrimoniais causados, indemnização no montante de trinta euros;
a pagar a S------- ----------------------, a título de danos não patrimoniais causados, indemnização no montante de dez euros;
a pagar a N-------, a título de danos não patrimoniais causados, indemnização no montante de cinco euros;
a pagar a R------------ ----------------------, a título de danos não patrimoniais causados, indemnização no montante de oito euros;
a pagar a F---------- ----------------------, a titulo de danos não patrimoniais causados, indemnização no montante de oito euros;
Declarar que na parte ilíquida, os juros serão ou não devidos, consoante se vierem a liquidar os danos.
veio a arguida A-------------recorrer apresentando para tanto as seguintes:
A ora recorrente não se conforma com a decisão, na parte em que a condena, convencida que está de motivos sérios, que mau grado o supra referido, impunham apesar de tudo uma ius-valoração distinta dessa parte da matéria de facto e uma análise de razões de direito com diferente arrimo.
Não ficou demonstrado que a arguida alguma vez tenha ido ao local de trabalho da demandante S------- -----------;
Não ficou provado que o crime de detenção de arma proibida, uma vez que a arguida não deteve nem transportou uma munição de calibre ponto 32;
"...Estou arrependida obviamente daquilo que fiz, ao contrario do que ouve ai a dizerem que eu não estava arrependida, mas estou. .. detida, dá para perceber e interiorizar as asneiras que fizemos. Estou arrependida, peço autorização para no final pedir desculpa ao R------- pelo que eu fiz. Aos filhos não posso, gostava de pedir pessoalmente, principalmente ao filho mais novo, desculpa por aquilo que eu fiz...
Estamos, assim, ao contrário do que referencia o tribunal a quo, na presença de um sincero arrependimento. Configurando, assim, numa situação de erro de julgamento - vertida no n. 3, do artigo 41, do Código do Processo Penal;
Não se vislumbra que se possa ter chegado ao raciocínio pelo Tribunal a quo, no sentido da arguida não ter manifestado arrependimento, estamos na presença de um erro de julgamento.
Não obstante a gravidade que, em abstracto, reveste este tipo de actos para o comum dos cidadãos o certo é que a ponderação da gravidade dos factos praticados conjugada com a personalidade da arguida permitem dar o necessário realce ao juízo de prognose muito positivo.
- A medida da pena é excessiva por um crime de perseguição, previsto e punido pelo artigo 154-A., n. 1, do Código Penal, com a agravação decorrente do artigo 15, n. 1, al., do Código Penal, na pena de quatro anos e seis meses de prisão;
- A medida da pena por seis crimes de dano, previstos e punidos pelo artigo 21, n.1, do Código Penal chapa e pneus dos veículos de R------- ----------- e N------------, na pena de seis meses de prisão, por cada um dos crimes;
A pena é excessiva, tendo em conta a conduta da arguida, sem excluir no entanto a responsabilidade do arguida, devendo a pena ser fixada em não mais de 3 meses de prisão, por cada um dos crimes.
- Ou seja, no presente momento temos alguém que terá perspectiva de ter interiorizado o erro cometido e continuar com a sua vida, com aspirações a ser uma cidadã integrada e socializada, algo que uma pena exagerada correrá o risco de inviabilizar.
A ora recorrente encontra-se inserida na sociedade, quer pessoalmente, quer profissionalmente, confessou a maior parte dos fatos e mostrou-se claramente arrependida, fazendo-o sem reservas e com convicção, mostrando o seu pesar pela situação passada e que presentemente já interiorizou a conduta que teve, sendo que não é esse comportamento que pretende apreender no futuro, tendo inclusive manifestado o propósito de pedir desculpa ao assistente R------- -----------, o que lhe terá sido negado pelo Tribunal.
A suspensão da pena tem um sentido pedagógico e reeducativo, sentido norteado, por sua vez, pelo desiderato de afastar o delinquente da senda do crime, tendo em conta as concretas condições do caso.
Importa acrescentar que esse juízo de prognose não corresponde a uma certeza, antes a uma esperança fundada de que a socialização em liberdade se consiga realizar. Trata-se pois de uma convicção subjetiva do julgador que não pode deixar de envolver um risco, derivado, para além do mais, dos elementos de facto mais ou menos limitados a que se tem acesso.
É de frisar que a pena em que a arguida foi condenada, é certamente exagerada tendo em conta os crimes por que foi condenado, não contendo em si a proporcionalidade adequada.
Nestes termos e nos demais de Direito, que o Douto Tribunal Superior certamente suprirá, se requer a alteração da espécie e medida concreta da pena, que pugna dever ser inferior a cinco anos de prisão, requerendo-se, assim, pelos motivos já explanado, a suspensão da execução da pena de prisão.
Como é de inteira JUSTIÇA
R------- ----------------------- R------- ----------- casou comS----------------------------- Susana ----------- a 2 de Agosto de 1986, encontrando-se separados desde 2013, anda que não divorciados.
R------- ----------- eS------------------ tiveram 4 filhos, S------- -----------, nascida a 16/03/1989, R------------ -----------, nascido a 22/05/1993, F---------- -----------, nascido 25/07/1998 e J -----------, nascido a 05/05/200
R------- ----------- exerceu funções no ---do qual é sócio e Director.
R------- ----------- trabalhou, igualmente, na ------------.
Durante a relação de ambos, a arguida, por sua vontade, comprou e ofereceu presentes a R------- -----------, filhos e neto deste, adquiriu bilhetes de cinema, pipocas, pagou jantares e comprou outros objectos.
No dia 9 de Dezembro de 2017 R------- ----------- terminou a relação que manteve com A-------------, o que não foi do agrado da mesma.
Neste contexto, no dia 16/12/2017, pelas 21 horas, A------------- dirigiu-se ao veículo automóvel de matrícula 00-00-00, propriedade de N------------, e com recurso a uma lata de tinta em spray, realizou diversos riscos na chapa de tal veículo automóvel.
No dia 112017, A------------- pintou com uma lata de spray as caixas de correio do prédio onde reside R------- -----------.
No dia 17/12/2017, A------------- dirigiu-se ao veículo de matrícula 00-00-00, propriedade de N------------ e furou-lhe os dois pneus da frente.
No dia 22/12/2017, A------------- deslocou-se ao Beco do Escondidinho e furou, novamente, dois pneus do veículo de N------------.
No dia 27/12/2017, A-------------, pelas 21h, através do n. 00-00-008 700-00-00 000, remeteu a R------- ----------- mensagens de texto com o seguinte teor:
"acho k ja foste avisado k tens coisas k n te pertencem e k sao para devolver. escusas de meter pessoas da politica ao barulho pq para apanhares nao sao eles que te safam. é so escolheres entre devolver o que não é teu ou os teus filhos.
No dia 28/12/2017, A-------------, pelas 22h14, através do n. 00-00-008 700-00-00 000, remeteu a R------- ----------- mensagens de texto com o seguinte teor:
A-------------, através do n. 00-00-008 700-00-00 311, remeteu no dia 30/12/2017 as seguintes mensagens:
No dia 31/12/2017, A------------- remeteu mensagem a R------- ----------- via aplicação watsupp com o seguinte teor:
Então A------------- dirigiu-se a R------- ----------- e desferiu-lhe diversas chapadas na face.
De seguida, A------------- tirou os óculos da cara de R------- ----------- e partiu-os.
No período compreendido entre o dia 01 e 8 de Janeiro de 2018, A------------- remeteu a R------- ----------- diversas mensagens em que prometia bater-lhe e dar-lhe um tiro.
No dia 16/01/2018, pelas 21h, através do n. 00-00-006 000 000, A------------- remeteu a R------- ----------- as seguintes mensagens:
"E é só o início, porque o que estava no outro estará neste. https://R-------0-----------.blogspot.pt Para filho da puta, um batalhão de cabrões. Vais ter muito que apagar da net e das paredes seu fdp. Estás fofido Diverte-te seu FDP.
No dia 19/01/2018, pelas 21h, A-------------, através do n. 00-00-000 000-00-00 0, remeteu a R------- ----------- as seguintes mensagens:
"https://bentes-----------.blogspot.pt
E em tudo o que é grupo no FB :)
https://bentes-----------.blogspot.pt
R-------carloscondutobentes-----------.blogspot.com
No dia 21/01/2018, pelas 19h26, através do mesmo n., remeteu as seguintes mensagens:
"https://R-------carlos-----------.blogspot.pt mas há muitos mais blogs"pot s páginas de FB e noticias espalhadas. Este rato cheira mal. É um porco mentiroso.
No dia 24/01/2018, pelas 21h08, A-------------, através do n. 00-00-0000-00-00 00, remeteu a R------- ----------- as seguintes mensagens:
"https://rexveracruz.blogspot.pt Vejam e leiam com atenção o blog, um pouco da história do verdadeiro R------- -----------. Do porco, mentiroso, putanheiro e perigoso que é este lobo em pele de cordeiro.
https://rexveracruz.blogspot.pt
Gostas seu filho da puta? E agora não inventes que é A ou B porque estás não tarda a levar na tromba. Vamos-te foder a vida para não fazeres mal a quem nunca te fez mal. Não merecia mas desta vez ninguém nos pára e os teus alvos, filhos e netos estão incluidos.
No dia 26/01/2018, A------------- através do n. 00-00-00000, remeteu a R------- ----------- a seguinte mensagem:
"http://rc-----------.blogspot.pt
No dia 29/01/2018, A------------- remeteu a seguinte mensagem:
Em data próxima do dia 28/01/2018, A------------- deslocou-se a casa do pai onde sabia que este guardava uma caixa com diversas munições reais de fogo.
A------------- retirou uma munição real de calibre. 3
Uma vez na posse da munição, no dia 28/01/2018, A------------- colocou a munição real de calibre. 32 dentro da caixa de correio de R------- -----------, juntamente com uma fotografia parcialmente queimada com a imagem do mesmo.
No dia 01/02/2018, pelas 1h e mais tarde pelas 22h, A------------- remeteu através do n. 927 953 897 as seguintes mensagens a R------- -----------:
No dia 09/02/2018, através do n. 00-00-00000, A------------- remeteu a R------- ----------- as seguintes mensagens de texto:
"https://eraumavezumR------------------.blogspot.pt
Diverte-te a apaga-los. Continua a chateá-la que nós tratamos da multiplicação dos peixes.
https://raptor-----------.blogspot.pt
https://rcsb-----------.blogspot.pt
https://asfotosdoR------------------.blogspot.pt
Enquanto a chateias estás fodido connosco. Por cada que apagues fazemos dois. Já tens 24 activos palhaço do caralho.
https://R-------raptor-----------.blogspot.pt
Toma lá mais um caralho.
Ouvimos dizer que puseste os teus filhos na lusiada? A Junqueira é sempre um bom local para um deles levar nos cornos. Deixa-a em paz!
A tua filha vai de comboio? Cuidado! Pode tropeçar para a linha.
Deixa-a em paz caralho. Não aprendes? Ela é uma. Tens quantos? As ameaças vão-se virar contra os teus. Vais-te dar mal. Vai comer velhas da tua idade. Ou come a tua filha que gosta de levar na peida.
Não atendes cobarde do caralho?
Pelas 21:42 desse dia 09/02/2018, A------------- remeteu através do n. 00-00-00000 a seguinte mensagem:
No dia 11/02/2018, através do n. 00-00-000000, A------------- remeteu as seguintes mensagens a R------- -----------:
E já tens mais uns blogspot.
Qto mais apagas mais fazemos mas, agora procura palhaço do caralho. Não te damos mais pistas.
R------- -----------------------, Casado,  Cartão de Cabrão 0
https://-----------raptor.blogspot.pt
"https://raptorrex-----------.blogspot.pt
Deviam ter melhor segurança na informática do colégio. Já temos a BD dos pais, também vão começar a receber diversa informação.
Cobarde do caralho não atendes o telefone? Porque não vens ter com homens? Mas homens a sério? Só para te partirmos esse focinho. experimenta ir ao google e ver o teu nome :) nas imagens também. Palhaço, nem homem é. És como os animais, capado. Só serves para levar no focinho.
Toma lá mais um para te entreteres oh filho da puta.
No dia 13/02/2018, A------------- remeteu através do n. 00-00-00000 as seguintes mensagens:
"Continua que vais ver. Tu e a filharada toda. E olha que o F---------- já podia ter-se lixado para albarraque. Vamos te foder a vida como quiseste fazer com ela. Continua que vais ver. Tu e a filharada toda. E olha que o F---------- já podia ter-se lixado para albarraque.
Queixinhas do caralho, vais ver como elas te mordem. E escusas de mandar assusta-la que nos fodemos-te. Recorda-te bem dos teus filhos.
Estás avisado que se alguém lhe fizer mal ou prejudicar por tua causa começamos nos teus filhos, acabamos em ti.
Tens mais 17 blogs activos seu cobarde do caralho. Andas escondido mas, cuidado. Os teus filhos andam desprotegidos. A tua mulher também. O feitiço vai-se virar contra o porco, tu. Avisámos-te. Temos amigos na PSP e a queixa vai sair-te cara. A primeira vez que a aborrecerem o teu filho mais novo aparece a boiar num lago.
Queres guerra? Agora é a sério e de homem para homem. E olha que aqui não há cobardes.
No dia 15/02/2018, através do n. 00-00-009 370 00-00-000, A------------- remeteu as seguintes mensagens a R------- Apagam um fazemos outro. Pensam que nos calam?
No dia 18/02/2018, através do n. 00-00-0000, A------------- remeteu as seguintes mensagens a R------- -----------:
No dia 19/02/2018, através do n. 00-00-000 000, A------------- remeteu as seguintes mensagens a R------- -----------:
No dia 22/02/2018, através do n. 00-00-009 0000, A------------- remeteu a seguinte mensagem a R------- -----------:
No dia 24/02/2018, A-------------, através do n. 00-00-000000 remeteu a seguinte mensagem a R------- -----------:
Próxima vez são quatro e assim será enquanto não for feita justiça. A tua verá o caos. Como és cobarde, come e cala. Querias prejudicar alguém? Tens a certeza? Tens muito a perder cobarde. Cuidado que estamos a ver-te. E bem. Ou pensas que só tu é que tens conhecidos e amigos. Ontem foderam-te e bem. Espera próximos dias.
No dia 27/02/2018, através do n. 00-00-000, A------------- remeteu as seguintes mensagens a R------- -----------:
A------------- saiu de seguida em liberdade.
Desde a data do interrogatório judicial, até pelo menos ao dia 20 de Junho de 2018, A------------- criou novos blogs através dos quais publicou fotografias do de R------- ----------- e o apelidou de putanheiro, cabrão, mentiroso da pior espécie, perigo para a sociedade dizendo que o mesmo exerce as funções de Diretor Geral Executivo no C_________, em , entre outras expressões.
Neste contexto, desde meados de Janeiro de 2018 até ao finais de Junho de 2018 a A------------- criou os seguintes Blogs:
Em data próxima do 06/03/2018, A------------- elaborou um documento e remeteu-o ao cuidado dos agentes da PSP do Cacém H-----------, B e T da Igreja, que haviam realizado as buscas domiciliárias anteriormente em sua casa.
No documento por si elaborado, A------------- afirmou que R------- ------------------ era possuidor de armas de guerra e de airsoft adulteradas para calibre de guerra não permitidas por lei e que deixava os filhos menores de idade lidarem com tais armas.
Mais disse que o visado utilizava o ---como fachada para o ensino da prática de Airsoft a crianças.
Com a apresentação de tal queixa pretendia A------------- que fosse instaurado processo crime contra R------- -----------, o que logrou.
Nos dias 06/03/2018 a 09/03/2018, através do n. 00-00-0000, A------------- remeteu a R------- ----------- as seguintes mensagens:
No dia 09/03/2018, através do n. 00-00-005 071 839, A------------- remteu as seguintes mensagens:
No dia 11/03/2018, R------- ----------- recebeu uma mensagem da arguida proveniente do n. 00-00-005 0000 dizendo-lhe que podia ter algum azar a caminho do jogo de Airsoft.
No dia 11/03/2018, A------------- enviou uma SMS para R------- -----------, proveniente do n. 00-00-000, a alertá-lo para ter cuidado e a mencionar que ia ter surpresas e seguidamente colocou a morada da antiga sede do clube de Airsoft, na Rua, RuaAmadora.
No período de 11/03/2018 a 13/03/2018, através do n. 00-00-0000000, A------------- remeteu a R------- ----------- as seguintes mensagens:
Quando R------- ----------- estava com o carro parado em segunda fila a aguardar a chegada da sua filha, apercebeu-se que estacionou próximo e na retaguarda da sua viatura um veículo de marca 00000, vendo A------------- ao volante do mesmo.