rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
os pedidos de contratação de pessoal são enviados pela Recorrida são remetidos um no início de Abril e os demais apenas no final de maio ponto 24 da;
A respeito da password de acesso ao portal de emprego da Recorrente, cabe dizer que o facto de a Recorrida não ter tido acesso a partir de Abril, não impediu a admissão de um colaborador em Maio ponto 38 da e que lhe foi expressamente autorizado receber candidaturas em loja ponto 54 da.
Admissão de um trabalhador para exercer as mesmas funções da Recorrida
A matéria de facto refere-se aos pontos 53 a 60 da MP.
Sobre esses factos afirma-se na sentença, na motivação de direito, que
Ora, nada disto decorre da matéria dada como provada.
antes de mais, não é dito que a admissão em sete dias recorreu ao portal de emprego na
net, podendo bem ter sucedido que a admissão se tivesse referido a currículos que tivessem sido entregues na loja ou ao conhecimento pessoal do novo colaborador é alias o mais provável).
quanto ao facto de a admissão ser feita sem a consulta da Recorrida, decorre do facto de a admissão revestir carácter urgente e de a Recorrida estar de férias pontos 56 e 57 da.
Desautorização perante os subordinados
provada nem com a, pelo que não se pode admitir ter ocorrido esta desautorização.
A matéria relativa ao processo disciplinar consta dos pontos 18 a 20 e 43 a 50 da MP.
Em termos que, salvo o devido respeito, inibem o julgador de se pronunciar sobre o mérito
do processo e, designadamente, dizer que o mesmo teve por base um determinado ponto sem conhecer os demais
Reitera-se aqui que não houve da parte da Recorrente qualquer conduta da Recorrente no
sentido de impossibilitar a contratação de colaboradores por parte da Recorrente, dando-se aqui por transcrito tudo o que a este respeito foi dito em 1 supra.
Na verdade, após a reunião em que foi referida a perca de confiança, a Recorrente não alterou de modo algum a sua conduta e, muito menos, em termos que conduzissem a uma perca de confiança da Recorrida na Recorrente de modo a justificar a resolução do seu contrato de trabalho com justa causa.
Decidindo como decidiu, a douta sentença recorrida violou o artigo 39/1 e 2 do CT.
A sentença arbitrou a compensação devida pela resolução em 40 dias por cada ano de antiguidade, antento o valor da retribuição e o grau de ilicitude registado.
Valor alegadamente reduzido da retribuição
Na falta de tal sustentação, não pode deixar de se considerar ser infundada a alegação de que a retribuição é baixa, para efeitos de aplicação do critério a que se refere o artigo 39/1 do CT.
Grau de ilicitude do comportamento do empregador moderadamente elevado
Do valor da compensação adequado
De facto, o valor da retribuição paga é superior ao que é normalmente aplicado para funções semelhantes.
Decidindo como decidiu, a sentença violou o disposto no artigo 39 do CT.
DO CUSTEAMENTO DAS DESPESAS DE TRANSPORTE
Vale a este respeito a matéria provada constante dos pontos 66 a 7
Na motivação da decisão, é referido que
No caso dos autos provou-se que a autora passou a fazer mais 70 km diários, na sua viatura,situação que se manteve até ser novamente transferida para a loja de Portimão, em novembro e 201
As partes acordaram a alteração de local de trabalho ponto 66 da.
Não foi, portanto, uma alteração decidida unilateralmente pela Empregadora.
O disposto no artigo 19 do CT reveste carácter imperativo apenas no caso de haver uma decisão unilateral, com a qual o trabalhador é confrontado.
De facto, a mudança de local de trabalho pode ocorrer por varias razões, entre as quais o interesse do trabalhador, não tendo sentido, salvo melhor opinião, que em qualquer caso fosse imposto ao empregador suportar acréscimo de custos nos transportes.
Do meio de transporte utilizado
Por exemplo, a mãe que pretende mudar de local de trabalho porque se divorciou; o pai que quer estar mais perto da escola do filho ou dos pais doentes, tud situações que, implicando um eventual aumento do custos transportes, não teria qualquer sentido a aplicação dos critérios previstos no artigo 19 do CT
Na sentença, é referido que "Não cabe equacionar, a este propósito, o custo do transporte
Da situação de outros trabalhadores com pagamento de transporte individual
A sentença releva o facto de outros trabalhadores da Recorrente que tenham tido alterações de local de trabalho beneficiarem do pagamento de custas em transporte individual.
E, repare-se, que a situação em causa é relativamente atípica, por não ser quotidiana a mudança de loja de um encarregado de loja, pelo que o mais normal é que tenham ocorrido negociações cujo resultado teria de considerar todo o contexto concreto da mudança, não se vislumbrando qualquer razoabilidade em querer erguer esta especifica condição, de pagamento de transporte individual, como matriz para qualquer mudança semelhante.
Decidindo como decidiu, a sentença violou o disposto no artigo 19 do CT e 40/1 do
Excessivo quantum indemnizatório;
Com a data de 002009, autora e ré celebraram o contrato que constitui o documento de fls. 70 a 75, com o seguinte teor:
"CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO A TERMO
é celebrado, livremente e de boa-fé, o presente contrato de trabalho a termo certo, que se irá reger pelas cláusulas seguintes:
Celebração, duração e período
O presente contrato é celebrado a termo certo pelo período de 6 meses, com início a 09 de Junho de 2009 e com termo em 08 de Dezembro de 200
A SEGUNDA OUTORGANTE iniciará funções no primeiro dia do prazo.
O período experimental será de 30 dias.
Categoria e Funções)
Quando o interesse da PRIMEIRA OUTORGANTE o justifique, poderão ser exercidas temporariamente pela SEGUNDA OUTORGANTE funções não compreendidas naquelas para as quais foi contratada.
O local de prestação de trabalho da SEGUNDA OUTORGANTE será na loja da PRIMEIRA OUTORGANTE sita no Portimão Retail Center, ou em quaisquer outras lojas que venham a resultar de uma determinação expressa da PRIMEIRA OUTORGANTE.
Quando o interesse da empresa assim o exigir, a SEGUNDA OUTORGANTE poderá ser transferida temporariamente para outra loja, mediante um aviso prévio escrito de 8 dias, por parte da PRIMEIRA OUTORGANTE, excepto se ocorrer algum motivo imprevisível.
O presente contrato é celebrado ao abrigo do disposto na alínea do n 2 e alínea do n 4 do artigo 140 do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n 7/2009, de 12 de Fevereiro. O presente contrato tem como motivo justificativo o facto PRIMEIRA OUTORGANTE prever um acréscimo de trabalho temporário no período de tempo referido devido ao início de laboração de um novo estabelecimento comercial localizado no Portimão Retail Center.
Cessação do
Duração das Férias)
Período Normal de
A SEGUNDA OUTORGANTE prestará o seu trabalho de acordo com a duração e organização do tempo de trabalho estabelecida pela PRIMEIRA OUTORGANTE, tendo em consideração as normas vigentes da empresa, os artigos 198 a 203 da Lei n 7/2009 de 12 de Fevereiro e a cláusula 20 da Convenção Colectiva de Trabalho acordada entre a Associação de Comércio e Serviços da Região do Algarve e outra e o CESP e outros.
Retribuição e outras Quantias Remuneratórias)
A SEGUNDA OUTORGANTE tem ainda direito ao Subsídio de Férias e Subsídio de Natal, de do Trabalho.
A SEGUNDA OUTORGANTE beneficiará ainda de um seguro de acidentes de trabalho, nos mesmos termos contratados pela PRIMEIRA OUTORGANTE para a generalidade dos seus trabalhadores.
Faltas
Quaisquer outras obrigações referentes a seguros de doença deverão igualmente ser cumpridas.
Pacto de
Cláusula Décima Primeira
A SEGUNDA OUTORGANTE, com a assinatura do presente contrato e durante a execução do mesmo, obriga-se a manter total sigilo sobre quaisquer factos de que venha a tomar conhecimento por via da sua prestação laboral, nomeadamente os relacionados com a actividade da PRIMEIRA OUTORGANTE, seus produtos, preços, política comercial, seus colaboradores ou clientes.
Cláusula Décima Segunda
Obrigações da Segunda
A SEGUNDA OUTORGANTE obriga-se a acatar as seguintes directivas internas da PRIMEIRA OUTORGANTE:
Quaisquer Regulamentos existentes sobre o manuseamento ou o sigilo de dados pessoais deverão estritamente ser observados pelos colaboradores da PRIMEIRA OUTORGANTE;
Quaisquer outros segredos profissionais não são cobertos por esta obrigação.
Quaisquer ofensas contra o secretismo e o sigilo de dados podem implicar a sujeição do seu autor a queixas crime.
Cláusula Décima Terceira
Direitos de
As comunicações entre as partes que devam ser realizadas por via postal serão enviadas para os endereços indicados no introito do presente contrato, considerando-se todas as notificações efectuadas para todos os efeitos legais desde que enviadas por meio postal com comprovativo de envio.
Cláusula Décima Quinta
Em tudo o que não for expressamente estipulado no presente contrato aplicar-se-á a legislação em vigor e as normas da Convenção Colectiva aplicável ao sector Convenção Colectiva de Trabalho acordada entre a Associação de Comércio e Serviços da Região do Algarve e outra e o CESP e.
O presente contrato é feito e assinado em duplicado ficando o original com a PRIMEIRA OUTORGANTE, tendo sido liquidado o respectivo imposto de selo, no valor de 5 Euros, liquidado através de guia, nos termos da verba 8 da respectiva Tabela Geral.
Lisboa, 07 de Junho de 2009
Assunto: Resolução, com justa causa, de contrato de trabalho
Tendo recebido a / comunicação de aplicação de sanção disciplinar no processo que me foi movido por essa empresa suspensão com perda de retribuição comunicada por carta datada de 27 de Setembro de, venho por este meio resolver, com justa causa, o meu contrato de trabalho com efeitos imediatos ao da recepção da presente comunicação, com os seguintes fundamentos:
Aplicação de sanção injusta, desproporcionada e abusiva, porque apenas motivada com intuitos persecutórios após ter reclamado legitimamente contra as minhas condições de trabalho e pelos meus direitos e garantias.
Falta de pagamento de retroactivos/diferenças salariais ocorridas entre Março a Dezembro de 2013 e que me foi repetidamente prometido e não cumprido;
Falta de prestação de formação contínua ou compensação através dos respectivos créditos de horas;
Realização de trabalho sem descanso interjornadas ou sem descanso semanal;
Falta de pagamento de folgas trabalhadas e não compensadas com descanso;
Falta de descanso obrigatório e complementar nos termos da CCT;
Falta de entrega dos meus recibos de vencimento desde Abril do corrente ano, não obstante vos ter consecutivamente solicitado e que me causou um grave prejuízo económico, por não ter podido recorrer ao crédito bancário como estava então a necessitar e do mesmo vos alertei;
A autora trabalhou na loja de Portimão, onde residia na Urbanização Jardins da Bemposta, em Portimão, desde 09 de junho de 2009 até março de 201 artigo 14 da p.)
Sendo transferida, com o seu acordo, para a loja de Albufeira, no Retail Park, entre abril de 2013 e 11 novembro de 201 artigo 15 da p.e artigo 127 da contestação)
Em 19 de abril de 2018, isto é, mais de 2 meses antes da comunicação da Nota de Culpa, o Sr. J, responsável pelos recursos humanos da empresa em Portugal contactou a autora a fim de reunir com ela, no dia seguinte, na loja de Loulé, sem que, para tal, desse qualquer motivo ou explicação. artigo 24 da p.)
A autora não aceitou, no imediato, a proposta que lhe foi apresentada. artigo 28 da p.)
"From: R
Sent: Thursday, May 10, 2018 9:20:41 PM
To: J
Boa Noite sr. J
Recebi a sua proposta e tal como ficou falado na nossa reunião de Abril na loja de Portimão, tudo é negociável.
No entanto, espero que entenda que é muito difícil para tomar uma decisão tão radical, visto tratar-se um valor muito baixo e como deve calcular não irei viver desse montante por muito. Temos que ter em conta que o mercado de trabalho está saturado e voltar a arranjar um novo trabalho não será tão rápido não só como gostaria mas também como necessito.
Termino acrescentando que estou ao dispor da empresa, empenhando-me e dedicando-me como sempre fiz.
Na semana 22 de 2018 a loja de Portimão contava apenas com cinco trabalhadores no ativo. artigo 42 da contestação)
Sent: Tuesday, May 29, 2018 12:23:02 PM
Bom dia Sr. J
Como disse no e-mail anterior, o valor apresentado é muito baixo e não posso aceitá-lo, não só por não corresponder sequer ao valor que me é devido há tanto tempo, tal como lhe referi na nossa conversa de Abril, mas também por neste momento e no Algarve, ser difícil encontrar tão rapidamente outro trabalho.
Aguardo uma resposta
A ré deu indicações aos seus trabalhadores de que nenhum produto podia ficar no cais de descarga após o encerramento da loja, pelo que tudo o que era rececionado semanalmente tinha que ficar em armazém e/ou em loja. artigo 54 da p.)
Na semana 22 de 2018, os valores de faturação da loja de Portimão foram mais elevados do que em igual período do ano anterior. artigo 72 da contestação)
Em 002018, a autora enviou uma mensagem de correio eletrónico ao Sr. J, que constitui o documento de fls. 206, com o seguinte teor:
Boa tarde Sr. J
De acordo com a conversa tida com a A, durante esta semana na loja de Portimão, volto a solicitar o desbloqueio da password de acesso ao portal de currículos. Informo que a própria A também deu autorização para que fosse colocado na montra o pedido de colaborador/a.
Também fui informada que no próximo dia 11/06/2018 iniciará funções em conjunto comigo o novo gerente da loja de Portimão. Assim sendo e visto que tenha férias marcadas para essa data, disponho-me a remarcá-las, se assim entenderem, para ajudar na integração do novo colega.
Aguardo feedback
Aquela trabalhadora iniciou as suas funções no dia 102018, primeiro dia de trabalho da autora, após o regresso de férias. artigo 61 da p.)
E já depois disso, o referido colaborador da ré, com toda a autonomia, admitiu outros trabalhadores da ré. artigo 62 da p.)
Bom dia Sr. J,
Foi me informado que o Sr. J é quem comunica com a direção do retail sobre assuntos vários, queria pedir então para se possível ainda hoje, pedir autorização para a limpeza dos vidros que será efetuada amanhã 15-06-2018 pelas 08:00 e dia 28-06-2018 também pelas 08:0
Aproveitando a situação informaria também o meu contacto como novo gerente da Casa Portimão.
Desgastada com os acontecimentos, a autora veio a adoecer, o que aconteceu em 28 de junho de 2018, tendo a partir daí entrado de baixa médica e sendo depois submetida a junta médica que atestou a manutenção da sua incapacidade para o trabalho pelo menos até 04 de outubro de 201 artigo 77 da p.)
A degradação da relação laboral com a ré provocou na autora ansiedade e receio, dificuldades em dormir, sentindo-se cansada, apática, triste e com medo de regressar ao trabalho. artigo 79 da p.)
Tendo inclusivamente começado a ser seguida em consultas de psiquiatria e psicoterapia cognitivo-comportamental, nos termos que constam do documento de fls. 217-218, cujo teor se dá por integralmente reproduzido. artigo 80 da p.)
Enquanto trabalhadora ao serviço da ré, a autora exerceu as funções e foram-lhe atribuídas as seguintes categorias e remunerações base:
E fazia-o na sua própria viatura, pois que a ré nunca lhe disponibilizou qualquer outro meio de transporte. artigo 93 da p.)
O período normal de trabalho da autora era de 8 horas por dia e 40 horas por semana, sendo o respetivo horário de trabalho organizado por forma a prever a prestação de trabalho em todos os 7 dias da semana, de forma rotativa entre os trabalhadores e com um intervalo de descanso de 1 hora. artigo 100 da p.)
Cabia-lhe também organizar as folgas de todo o pessoal, incluindo as suas. artigo 183 da contestação)
A autora deslocou-se, a pedido e no interesse da ré, a outras localidades distantes do seu local de trabalho habitual, para participar em reuniões e colaborar em montagens de loja, sem que a ré tenha considerado e pago o tempo gasto nas viagens como tempo de trabalho. artigo 101 da p.)
Com a montagem da loja do Colombo, entre 23 e 28 de julho de 2017, no trajeto de Portimão para Lisboa e no regresso de Lisboa para Portimão, a autora gastou um total de 6 horas na deslocação. artigo 105 da p.)
Com a montagem da loja de Loulé, entre 18 e 22 de setembro de 2017, a autora deslocou-se diariamente de Portimão para Loulé e vice-versa, gastando nesse trajeto 2 horas diárias. artigo 107 da p.)
No dia 15 de setembro de 2017, a autora deslocou-se de Portimão ao Montijo para uma reunião de gerentes por convocação da ré, demorando no total 6 horas no trajeto 3 horas na ida e 3 horas no, sendo que teve ainda que aguardar 3h pela colega da loja de Tavira que vinha da Bélgica, tudo num total de 9 horas. artigo 109 da p.)
No dia 13 de outubro de 2017, a autora deslocou-se de Portimão a Matosinhos por convocação da ré para uma reunião, demorando no total 14 horas no trajeto 7 horas na ida e 7 horas no. artigo 111 da p.)
No dia 26 de janeiro de 2018, a autora deslocou-se de Portimão a Évora por convocação da ré para uma reunião, demorando no total 6 horas no trajeto 3 horas na ida e 3 horas no. artigo 113 da p.)
Os anos de 2015 e 2016 foram anos de grande crescimento das vendas na loja da ré em Albufeira. artigo 141 da p.)
Ret.Base
IHT
Sub.Alim.Dom./Fer./H.Not.
Bónus
Julho/2009
Fls. 76
Janeiro/2010
Fls. 245
S.Férias/2010
S.Férias/2011
Fls. 246
Maio/2011
Fevereiro/2012
Fls. 247
S.Férias/2012
Outubro/2014
Fls. 654
Novembro/2014
Fls. 655
Dezembro/2014
Fls. 656
S.Natal/2014
Janeiro/2015
% - 44,00
Fls. 657
Fevereiro/2015
Fls. 658
S.Férias/2015
Março/2015
Fls. 659
Abril/2015
Fls. 660
Maio/2015
Fls. 661
Junho/2015
Fls. 662
Julho/2015
Fls. 663
Agosto/2015
Fls. 664
Setembro/2015
Fls. 665
Outubro/2015
Fls. 666
Novembro/2015
Fls. 667
S.Natal/2015
Dezembro/2015
Fls. 668
Fevereiro/2016
Fls. 669
Março/2016
Fls. 670
Abril/2016
Fls. 671
Maio/2016
Fls. 672
S.Férias/2016
Junho/2016
Fls. 673
Julho/2016
Fls. 674
Agosto/2016
Fls. 675
Setembro/2016
Fls. 676
Outubro/2016
Fls. 677
Novembro/2016
Fls. 678
S.Natal/2016
Dezembro/2016
Fls. 679
Janeiro/2017
Fls. 680
Fevereiro/2017
Fls. 681
Março/2017
Fls. 682
Abril/2017
Fls. 683
Maio/2017
Fls. 684
S.Férias/2017
Junho/2017
Fls. 685
Julho/2017
Fls. 686
Agosto/2017
Fls. 687
Setembro/2017
Fls. 688
Outubro/2017
Fls. 689
Novembro/2017
Fls. 690
S.Natal/2017
Dezembro/2017
Fls. 691
Janeiro/2018
% - 136,08
Fls. 692
Fevereiro/2018
Fls. 693
Março/2018
Fls. 694
Abril/2018
Fls. 695
Maio/2018
Fls. 696
Junho/2018
Julho/2018
Fls. 698
Agosto/2018
Fls. 699
Setembro/2018
Fls. 700
Por essa razão, mesmo com poucos trabalhadores, era necessário carregar toda a mercadoria para o armazém que estava ou para a própria loja, o que sempre propiciava um ambiente de tensão e cansaço entre os trabalhadores envolvidos. artigo 155 da p.)
Os recibos de vencimento dos trabalhadores da ré são normalmente expedidos mensalmente, por via postal, pela ré para as lojas, o que também ocorre com a loja de Portimão. artigo 212 da contestação)
A autora vivia exclusivamente do seu vencimento e não tem quaisquer outros rendimentos que possa socorrer-se. artigo 166 da p.)
"De: R
Enviado: terça-feira, 31 de julho de 2018 17:43
Para: J
Assunto: falta de pagamento de retribuição
Sr. J
Parece-me assim haver equívoco quanto ao que agora me informa, pois que até no caso dos trabalhadores que se demitiram, estes só viram pagas todas as suas horas prestadas depois do dia 15 no final do contrato, isto é, quando souberam quanto tempo os mesmos tinham trabalhado.
Aguardo a sua resposta
"Trabalhei do dia 16 de junho ao dia 27 de junho de 2018, durante 11 dias, tendo entrado de baixa no dia 28 ainda do corrente, tendo, durante esse tempo trabalhado 1 Domingo.
Caso não receba qualquer resposta até ao dia 31 de manhã, terei que recorrer necessariamente a outros meios, pois que vivo com os rendimentos do meu trabalho!
Ao que a ré respondeu:
Exma.  R
Junta-se em anexo o seu recibo de vencimento.
A empresa pagou-lhe:
- As variáveis salariais de 16 de junho a 28 de junho: entenda-se por variáveis salariais, os Domingos 1 domingo, 24/06 conforme registo no.
Como referi será a segurança social a suportar os valores que reclama.
Não foi movida qualquer ação disciplinar contra a autora relacionada com esses factos. facto resultante da discussão da
A ré tenha, ou não, continuado a insistir com a autora para que aceitasse terminar o contrato de trabalho. artigo 30 da p.)
trabalho. artigo 42 da p.)
Em 202018, dia da auditoria, a loja sob a responsabilidade da autora já tivesse atingido 200% da faturação o dobro do ano anterior para esse mesmo. artigo 53 da p.)
Atualmente, a loja de Portimão da ré tenha, ou não, mais 6 trabalhadores do que aqueles de que a autora dispunha em maio/junho de 201 artigo 62 da p.)
Em inventários realizados a várias lojas, a autora, sempre com o conhecimento e por determinação e interesse da ré, tenha, ou não, praticado os seguintes horários:
No ano de 2014, a autora tenha trabalhado uma folga na semana 4, uma folga na semana 9, uma folga na semana 11 e duas folgas na semana 52;
No ano de 2015, a autora tenha trabalhado uma folga na semana 18, uma folga na semana 31, uma folga na semana 44, uma folga na semana 45 e duas folgas na semana 47;
No ano de 2016, a autora tenha trabalhado uma folga na semana 3, duas folgas na semana 22, duas folgas na semana 39, uma folga na semana 40 e uma folga na semana 41;
No ano de 2017, a autora tenha trabalhado uma folga na semana 8, uma folga na semana 16, uma folga na semana 25, uma folga na semana 41, uma folga na semana 43 e uma folga semana 51 entretanto compensada no dia 102018); e
No ano de 2018, a autora tenha trabalhado duas folgas na semana 3, 7,5 horas extra na semana 4, duas folgas na semana 6, uma folga na semana 8, duas folgas na semana 9 e uma folga na semana 1 artigo 134 da p.)
A autora nunca tenha compensado as folgas trabalhadas. artigo 139 da p.)
A filha da autora tenha, ou não, um trabalho e remuneração precários. artigo 185 da p.)
Em maio de 2018, lojas semelhantes, como a de Albufeira, contassem apenas com 4 trabalhadores. artigo 45 da contestação)
A loja de Albufeira tivesse, ou não, apenas uma pessoa para abrir e outra para fechar. artigo 47 da contestação)
A trabalhadora  tenha sido admitida pela ré em maio/junho de 2018, ou que o processo de seleção da trabalhadora admitida nesse período tenha sido acompanhado pela autora. artigo 57 da contestação)
O dia seguinte ao dia de receção de mercadoria seja, ou não, normalmente o dia de recolha de mercadoria por parte de clientes que fizeram encomendas que são recebidas no dia anterior. artigo 75 da contestação)
A autora tenha sido convidada para o lugar de gerente da loja de Albufeira com carácter experimental. artigo 113 da contestação)
A ré pretendesse, ou não, confirmar as qualidades da autora antes de consolidar o seu novo cargo. artigo 114 da contestação)
A ré pretendesse que a loja de Albufeira tivesse dois subgerentes e nenhum gerente. artigo 115 da contestação)
Não tenha sido acordada qualquer contribuição para as despesas. artigos 130 e 140 da contestação)
A ré tenha entendido que para a autora beneficiar da nova posição, teria de assegurar a sua presença, a custas próprias, no novo local de trabalho. artigo 131 da contestação)
Estipula ainda o art.  do Código de Processo Civil que:
entre os pontos 38 e 59; e
entre os pontos 35 e 5
Entre os pontos 38 e 59
Dispõe o art. 38 da matéria dada como provada que:
Dispõe o art. 59 da matéria dada como provada que:
Nesta conformidade, inexiste qualquer contradição entre ambos os artigos mencionados, porém, para que o art. 59 permita um melhor entendimento, no mesmo deverá passar a ter a seguinte redação:
Dispõe o art. 3 da matéria dada como provada que:
Dispõe, por fim, o art. 54 da matéria dada como provada que:
Em 002018, a autora enviou uma mensagem de correio eletrónico ao Sr. João Castanho, que constitui o documento de fls. 206, com o seguinte teor:
O art. 35 dos factos provados vem no seguimento do art. 34 desses mesmos factos.
Dispõe, então, o art. 34 dos factos provados que:
Na realidade, o art. 3, que é sequencial do art. 34, deverá ser entendido como nunca tendo a Apelada recebido qualquer resposta do destinatário das mensagens de correio eletrónico que enviou, porém, efectivamente, nele constando que foi a Ré quem nunca lhe respondeu, pode implicar uma contradição com o que foi dado como provado no art. 54 dos factos provados.
Nesta conformidade, o art. 35 passará a ter a seguinte redação: