rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Considera que o depoimento do técnico que se encontrava presente no local e momento do acidente poderia clarificar o que realmente sucedeu nesse dia, reputando-se como fundamental para a descoberta da verdade e a boa decisão da causa.
O sistema atual de recursos reveste carácter monista, concentrando-se as formas de impugnação numa apelação unitária que sobe ao tribunal superior fundamentalmente em dois momentos processuais: imediatamente, enquanto apelação autónoma; diferidamente, juntamente com o recurso que vier a ser interposto da decisão final.
A identificação das situações em que cabe a interposição de apelação autónoma é essencial, com vista a evitar o efeito de caso julgado formal provocado pela omissão da sua interposição atempada.
Ora, no caso em apreço, a Recorrente insurgiu-se contra o despacho proferido a 112019, no prazo de 15 dias, mediante apelação autónoma, ao abrigo dos artigos 63, n. 1, in fine, e 64, n. 2, alínea, do CPC.
Tendo o recurso subido a este Tribunal da Relação de Lisboa  secção), foi proferida decisão de não admissão do recurso no dia 2020, por se considerar que o seu objeto não é suscetível de apelação autónoma, devendo subir diferidamente, juntamente com o recurso que vier a ser interposto da decisão final. tal recurso não consta do citius, encontrando-se apenso ao processo físico
No pressuposto da admissão da subida diferida do recurso, é este o momento para apreciar o recurso interposto pela  Ré da mencionada decisão interlocutória.
Na verdade, os princípios estruturantes do processo expressam-se e concretizam-se em permanente tensão dialética.
Não é razoável pretender-se que o poder-dever do inquisitório se traduza numa procura da verdade material incessante e sem limite, olvidando os valores da segurança jurídica e da paz social.
No acórdão do TRP de 2013 p. 16295/17YIPRT-A.P1, in www.dgsi.pt), depois de enunciadas as várias correntes jurisprudenciais sobre a temática, cruzando-as com a evolução legislativa ocorrida, concluiu-se que:
Mas temos para nós que a resposta sobre a admissibilidade do uso do poder-dever previsto no artigo 52, n. 1, do CPC reside na imprescindibilidade, que sempre assentará num juízo de prognose a efetuar pelo tribunal, da inquirição em face do tema de prova correspondente e cujos meios de prova existentes ainda não permitiram dar resposta satisfatória.
Na situação sub judice, o depoimento testemunhal requerido tem por base o desconhecimento dos factos manifestado por uma testemunha que, afinal, contrariamente ao que era expectado, não presenciou o acidente.
Tal testemunha não revelou factos que apontem para o conhecimento da pessoa que terá estado presente no dia do acidente.
O que a Recorrente requereu e, no fundo, é que o Tribunal a quo diligenciasse no sentido de saber qual o técnico que terá estado presente no dia do acidente, pois a pessoa que indicou como testemunha nada sabia.
Em face do exposto, entendemos que a decisão proferida no dia 112019 não desrespeitou os princípios estruturantes do direito processual e as regras de direito aplicáveis, pelo que não deve ser alterada.
A apelação da decisão interlocutória deve, assim, improceder.
Nos termos do artigo 64 do CPC, incumbe ao recorrente que impugne a referida decisão, sob pena de rejeição do recurso, especificar os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados n. 1, alínea, os concretos meios probatórios constantes do processo ou de registo ou gravação que imponham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida n. 1, alínea e a decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas n. 1, alínea.
A Apelante observou os mencionados requisitos.
Tendo sido auditado o suporte áudio, passamos a analisar a impugnação da decisão sobre a matéria de facto, indagando se a convicção criada no espírito do Tribunal a quo é ou não merecedora de reparos.
Factos objeto da impugnação
Os equipamentos existentes no ginásio foram colocados em manutenção sem que existisse qualquer sinalização/aviso de segurança nos equipamentos.
Alteração proposta:
Os equipamentos existentes no ginásio foram colocados em manutenção, sendo perfeitamente visível o técnico a intervencionar a passadeira.
A referida máquina não apresentava qualquer sinal de restrição e a Autora subiu para a passadeira julgando estar a mesma desligada.
Alteração proposta para:
Foi de imediato projetada e arrastada pela alta velocidade a que o aparelho se encontrava, por estar em manutenção, mas sem qualquer aviso que o indicasse.
Foi de imediato projetada e arrastada pela alta velocidade a que o aparelho se encontrava.
O rececionista, J, está disponível para ajudar qualquer utente, caso seja solicitado.
Considerar-se provado.
Não existia nenhum monitor na sala de musculação.
Relativamente ao ponto 10, a Apelante defende que foi proferida prova suficiente que contraria o seu teor.
Argumenta que a passadeira em movimento era bem visível, pois foi visualizada pela testemunha A quando saiu da bicicleta em que se encontrava.
Argui que decorre do depoimento desta testemunha que o facto da passadeira se encontrar a funcionar na velocidade alta era perfeitamente percetível e audível a quem dela se aproximasse, pelo que só por total distração e falta de cumprimento das regras por parte da Autora ocorreu o acidente.
Acrescenta que, conforme ficou provado sob os pontos 58 e 59, a Autora teria sempre de chamar um professor para utilizar o aparelho.
Sustenta ainda que decorre do depoimento de A que a Autora contrariou as regras do ginásio, ao subir na passadeira sem chamar um professor, sem sequer se certificar de que a mesma não estava em funcionamento e sem colocar os pés nas barras laterais.
Conclui que a testemunha N confirmou a total falta de cuidado da Autora.
Considera que, como decorre dos depoimentos das testemunhas que transcreveu, a presença de um técnico seria como foi para os restantes utentes do ginásio naquele sinal suficiente para que a Autora não utilizasse a máquina.
Argui que a velocidade do aparelho não decorre de a passadeira se encontrar em manutenção, mas sim de se encontrar na fase de teste após a manutenção, podendo esta se encontrar em alta velocidade por qualquer utente a ter utilizado anteriormente e não a ter desligado.
Remata que, se todas as testemunhas declararam não entrar na passadeira pois se tinham apercebido de que esta se encontrava em alta velocidade, bem como nenhum outro utente utilizou a passadeira, o acidente só pode ter ocorrido pela falta de cuidado da Autora.
Conclui que um técnico no meio das máquinas com colete ou macacão, uma caixa de ferramentas em frente da passadeira e o barulho desta constituíram alerta suficiente para as pessoas que se encontravam no ginásio, pelo que só mesmo por pura distração da Autora é que o acidente ocorreu.
Quanto ao depoimento da testemunha , a Apelante alega que aquela estava na mesma aula que a Autora no dia do acidente e relatou que, como tal aula é frequentada por muita gente e só há duas passadeiras na sala de musculação, é normal as pessoas saírem a correr para ver quem é que apanha a passadeira. Realça que a testemunha, depois de se despedir do professor e sair, viu que a Autora tinha saído antes da aula.
Sublinha que esta testemunha visualizou um técnico nessa altura ao pé da passadeira e que confirmou que lhe deram a conhecer o regulamento do ginásio quando se inscreveu.
No que respeita ao facto considerado não provado sob o ponto 2, a Apelante afirma que resulta igualmente da audição da testemunha N que o regulamento se encontra na receção do ginásio, pelo que deveria ter ficado provada tal factualidade.
Por fim, impugna a decisão relativa ao ponto 15 da factualidade não provada, considerando que o depoimento da testemunha  confirma a presença do Nuno mesmo na porta da sala a despedir-se.
A Apelada/Autora apresentou alegação de resposta, na qual argui, em suma, que a convicção do tribunal não foi maculada pelos depoimentos das testemunhas da Recorrente, que até diferem em pontos essenciais daquilo que foi por ela alegado na própria contestação.
A testemunha A, apresentada pela R. J. como sendo o técnico de máquinas que estaria no ginásio no momento do acidente, não tendo negado ter estado no ginásio a fazer manutenção no dia do acidente também não garantiu ter lá estado, referiu não ter qualquer recordação de ter ocorrido este acidente dos autos. Tendo-lhe sido perguntado se sinalizam as passadeiras em manutenção com um papel disse que normalmente o fazem, mas nalguns ginásios não pode garantir que sinalizam.
A testemunha J, recepcionista da R. J., referiu que não viu o acidente dos autos, estava no ginásio, mas não estava na sala em que ocorreu o acidente. Referiu não se lembrar se o técnico que lá estava fazia a manutenção ou foi chamado para reparar uma avaria, porém, quando a máquina está avariada é desligada e colocado um papel com a informação de avaria, sobre o aparelho.
A testemunha  referiu que é utente do ginásio, mas que no dia do acidente não estava no ginásio, falaram-lhe no acidente, sendo que o seu depoimento se refere a regras supostamente a cumprir no ginásio, mas não ao que efectivamente aconteceu no dia do acidente, até porque a testemunha nada presenciou.
A testemunha  disse que estava no ginásio, mas não presenciou o acidente, tinha feito aula com a A., ficou a fazer alongamentos. Quando estava na aula viu um técnico a fazer a manutenção das máquinas, na sala das máquinas. Quando saiu da sala de aula ouviu estrondo, viu agitação e a A. caída no chão. O professor N saiu da sala de aula e foi socorrer a A.
Em tese, como sucede no caso em apreço, é possível apresentar dois conjuntos de dados probatórios acerca das hipóteses factuais em confronto.
No que concerne ao ponto 3, o facto de se ter apurado que não existia qualquer sinalização/aviso de segurança nos equipamentos, como bem refere a Apelada/Autora, decorre da própria análise dos artigos 2 a 2 da Contestação da  Ré.
A Ré/Apelante alega nestes artigos que, quando as passeiras existentes na sala de musculação se encontram em manutenção, é colocado um escrito pela direção do ginásio alertando para esse facto, pedindo desculpa pelo incómodo, papel esse colocado exatamente nos botões de funcionamento do aparelho de modo a ser o mais visível possível.
É alegado que depois da manutenção, se coloca a máquina em funcionamento para verificar se o problema se encontra resolvido, e logicamente, o escrito tem de ser retirado para se aceder aos botões que colocam a mesma em funcionamento.
Ora, decorre da audição dos depoimentos prestados, transcritos parcialmente pela Recorrente, que ficou claramente provada a presença de um técnico no local.
Assim, ficou provado que:
- No dia do acidente, um técnico que a Ré J identificou como sendo Albano Almeida, fazia a manutenção dos aparelhos do ginásio.
O que não se apurou e a Recorrente não impugnou é que o consta do ponto 6 da factualidade não provada - Que o referido técnico se encontrasse devidamente uniformizado e ao lado da passadeira e que já a tivesse reparado.
Não obstante as testemunhas indicadas pela Apelante tenham visualisado um técnico no local, na verdade nenhuma delas asseverou com segurança com exceção de N, mas que aquele estivesse em posição de evitar acidentes, ou seja, ao lado da máquina enquanto esta era testada com uma velocidade alta.
Uma coisa é a presença de um técnico no local a reparar as máquinas, outra é a sua presença mesmo ao lado da passadeira em movimento, de forma a assinalar o teste que estava a ser efetuado na máquina e evitar o seu uso pelos utentes do ginásio.
Termos em que improcede a alegação da Recorrente no que tange ao ponto
Quanto ao ponto 10, a Apelante alega que foi proferida prova suficiente que contraria o seu teor, mas não é o que resulta da análise dos depoimentos prestados.
Apurou-se que a máquina não apresentava qualquer sinal de restrição e que a Autora subiu para a passadeira julgando estar a mesma desligada e é, efetivamente, quanto basta.
Na verdade, como decorre do ponto 8 da factualidade não provada, não ficou provado que a Autora não tenha reparado que o técnico - pessoa uniformizada - se encontrava ao lado da máquina e com uma caixa de ferramentas, por nem sequer se mostrar provado que esse técnico aí estivesse.
Ora, para além de a  Ré não ter impugnado diretamente este facto, não resulta dos depoimentos das testemunhas, como vimos, que o técnico se encontrava, com ou sem caixa de ferramentas, ao lado da máquina de molde a supervisionar a testagem da máquina e evitar situações de perigo.
Respiga-se da sentença recorrida, neste ponto, o que se escreveu a propósito do depoimento da testemunhaN, professor de ginástica e diretor técnico do ginásio:
Aliás, ficou provado, e não foi pela Recorrente impugnado, que:
Um ponto é a Autora pensar que a máquina estava desligada, outro diferente é não se ter certificado previamente de que estava desligada. A Autora terá representado que a máquina estava desligada e não teve o cuidado de verificar tal situação, o que não é necessariamente contraditório.
Assim, improcede a alteração do ponto 1
Relativamente ao ponto 11, a Apelante pretende, se bem entendemos, que se arrede da factualidade apurada a relação causa-efeito entre a falta de sinalética existente na passadeira e a projeção da Autora para a máquina e seu arrastamento a alta velocidade.
Tais episódios poderiam, quando muito, reforçar a convicção de que a Autora agiu irrefletidamente, não se certificando de que a máquina se encontrava desligada.
Mas não afastam a convicção formada pelo Tribunal a quo de que a falta de sinalética foi uma causa concorrente do acidente sofrido pela Autora.
Ademais, decorre dos pontos 57 a 59 da factualidade provada que consta do regulamento interno do ginásio que a Autora declarou conhecer na sua ficha de inscrição, a previsão de que os sócios só podem utilizar qualquer aparelho/máquina com a ajuda e permissão do professor, sendo desnecessário reproduzir tais factos no ponto 1
Em face do que precede, cai por terra também a alegação relativa a este ponto.
Relativamente ao ponto 60, o facto de o rececionista ter a formação de professor de ginásio é irrelevante neste caso, pois da factualidade provada não resulta sequer que a Autora tenha pedido ajuda a quem quer que seja.
Ora, na decisão da matéria de facto, o Tribunal apenas pode considerar os factos essenciais que integram a causa de pedir ou as exceções), bem como os factos instrumentais, complementares ou concretizadores que resultem da instrução da causa, e os factos notórios e de que tem conhecimento por via do exercício das suas funções art.  do, estando-lhe vedado, por força do princípio da limitação dos atos consagrado no artigo 13 do CPC, conhecer de matéria que, ponderadas as várias soluções plausíveis da questão de direito, se mostra irrelevante para a decisão de mérito.
Atentemos agora na impugnação da factualidade não provada.
No que respeita ao ponto 2, replicamos a nossa fundamentação anterior.
Na verdade, tendo-se apurado sob o ponto 58 que existe um regulamento interno do ginásio que a Autora declarou conhecer na sua ficha de inscrição, é irrelevante que tal regulamento esteja ou não regularmente sobre o balcão da receção.
Quanto ao ponto 15 da factualidade não provada, não se alcança a sua alteração, por ser claro que não estava nenhum professor na sala de musculação. Se existe uma parede de vidro que separa a sala onde tinha acabado a aula com o professor Nuno Teixeira e a sala de musculação isso não é o bastante para alterar o que é natural e resulta de todos os depoimentos, inclusive do depoimento do próprio professor.
Da exclusão da culpa da Recorrente
A Apelante sustenta que, com a alteração da matéria de facto impugnada e o facto provado sob o ponto 64, onde se admite a falta de cuidado da Autora, está excluída a sua culpa no acidente.
Alega que, não sendo a sua atuação culposa - até porque do depoimento da testemunha A, o seu colega não terá colocado os pinos de sinalização, quando normalmente colocavam, podendo existir inclusive algum direito de regresso contra a sua entidade patronal -, a sua comparticipação na produção dos danos sofridos pela Autora não deverá ser superior a 10% do valor indemnizatório que vier a ser fixado.
Conclui que, se a Autora tivesse observado o dever de cuidado, cumprido as regras e não se encontrasse distraída e com pressa, o acidente nunca teria ocorrido.
Na sua alegação de resposta, a Autora/Apelada pouco adianta quanto a esta questão, concluindo apenas pelo acerto da fundamentação de Direito da sentença.
Mantendo-se intocada a decisão sobre a matéria de facto, atentemos na fundamentação jurídica da sentença.
Vejamos se a fundamentação jurídica merece algum reparo.
A Apelante considera que a factualidade provada aponta antes para uma presunção legal de culpa da Recorrente.
No citado acórdão do STJ de 112009 escreveu-se que a simples atividade de exploração de uma piscina não envolve uma probabilidade maior de causar danos do que a verificada nas restantes atividades em geral.
No referido aresto, que estabeleceu um paralelismo com o ginásio, escreveu-se o seguinte:
Pode haver na natação certas e determinadas disciplinas cuja prática não está ao alcance de qualquer um dos utilizadores das piscinas, serem mesmo perigosas, por envolver certos e determinados cuidados, mas isso não permite qualificar a actividade de quem explora as piscinas como sendo perigosa.
Ainda que se considerasse que estamos perante uma presunção de culpa da  Ré, a culpa da Autora não significaria, como defende a Recorrente, a exclusão da obrigação de indemnizar que lhe incumbe, ao abrigo do artigo 57, n. 2, do Código Civil.
Preceitua o artigo 57 do Código Civil que:
Há que apelar a uma interpretação sistemática da lei, descartando um sentido iníquo na lei.
Aderimos ao entendimento de José Brandão Proença, quando afirma que a localização sistemática do n. 2 não parece prescindir de uma concausalidade efetiva, ponderando-se a culpa presumida e a culpa do lesado, grave ou leve.
Deste modo, ainda que se verificasse in casu uma presunção legal de culpa da  Ré, ao abrigo do artigo 49, n. 2, do Código Civil, a culpa da Autora não afastaria a culpa daquela, uma vez que ficou efetivamente demonstrada uma situação de concausalidade nos autos.
A Apelante considera mais justa e adequada uma proporção de 10%, com um argumento ao qual não aderimos.
Naturalmente, a atuação da Apelante/Ré não pode ser desconsiderada pelo facto de ter sido alguém por si contratado a não ter cumprido o dever de colocar a sinalética adequada.
A Apelante não logrou carrear para os autos argumentos fácticos e de Direito que permitam considerar desproporcionada e desadequada a repartição de culpas efetuada ao abrigo do disposto no artigo 57, n. 1, do Código Civil.
Do valor da indemnização
A Autora/Apelada nada disse neste particular.
A Apelante sustenta que o montante fixado a título de danos não patrimoniais está muito acima o do valor justo e adequado segundo juízos de equidade, fundando a sua alegação na culpa da lesada.
Assim, neste particular ficou provado que:
No próprio dia, foi recebida pelo seu médico dentista, que confirmou a gravidade da situação e das lesões a nível da boca ponto.
Durante vários meses utilizou uma férula ponto.
Foi vista por um neurocirurgião que aconselhou em 12014 fisioterapia e piscina, devido as dores cervicais e ombro ponto.
A Autora ficou com a abertura bocal reduzida, com limites de mastigação, dores constantes e dificuldade em falar ponto.
E, passado um ano, sobre o acidente, não consegue ainda mastigar determinados alimentos, nem pronunciar algumas palavras ponto.
A Autora sofre diariamente de dores na boca e desconforto ponto.
A Autora, até ao acidente, tinha uma vida normal, frequentava o ginásio, saía com amigos e, neste momento, vive triste, angustiada, nervosa e com medo de nunca se restabelecer ponto.
A dor da Autora é um sentimento permanente e diário, resultante do acidente e que a impede que a sua vida quotidiana a nível social e familiar, seja tal qual era antes ponto.
A Autora perdeu a confiança em si própria ponto.
A Autora sente-se incompreendida e revoltada ponto.
Viu a sua qualidade de vida diminuir drasticamente durante e após o acidente e a auto-imagem continua afetada ponto.
O lábio e o nariz não voltaram a ficar iguais ao que eram antes, existem cicatrizes ponto.
Como resulta da perícia médico-legal, da queda em causa nestes autos resultou para a Autora traumatismo da face, coluna cervical e lombar e alterações de humor com défice funcional temporário parcial de 366 dias, comum quantum doloris fixável em 4/7, dano estético permanente fixável no grau 3/7, repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer fixável num grau 3/7 e necessidade de ajudas técnicas permanentes medicamentos e tratamentos médico dentários ponto.
Tendo em consideração a abundante matéria de facto apurada quanto aos danos não patrimoniais, designadamente o dano estético e o quantum doloris, considera-se adequada e proporcionada a fixação dos danos não patrimoniais no montante de 10 000,00 euros.
Do erro de julgamento na absolvição do pedido da  Ré
Questão prévia: da legitimidade da  Ré para recorrer da decisão de absolvição do pedido da  Ré
Nos termos do disposto no artigo 13 doDecreto-Lei n. 72/2008, de 14 Lei do Contrato de, no seguro de responsabilidade , o segurador cobre o risco de constituição, no património do segurado, de uma obrigação de indemnizar terceiros.
Na situação sub judice, a Autora demandou a lesante e a sua seguradora, em litisconsórcio voluntário, pedindo a condenação solidária de ambas.
A Ré Seguradora foi absolvida do pedido e a Ré Tomadora do Seguro recorreu também da sentença nessa parte.
Com a absolvição do pedido da Ré Seguradora, a  Ré não poderá exigir-lhe o valor em que vier a ser condenada por força do contrato de seguro obrigatório celebrado entre ambas.
Nos termos do artigo 63, n. 1, do CPC, tem legitimidade para recorrer a parte parte vencida, isto é, a parte afetada objetivamente pela decisão.
Parte afetada é a que não obteve a decisão mais favorável possível aos seus interesses, considerando o que pediu e não conseguiu obter na decisão impugnada.
Este critério material é aplicável quando é impossível comparar a decisão proferida com um pedido de condenação ou de absolvição formulado pela parte.
Na impossibilidade de utilizar uma comparação entre o pedido e a decisão, utiliza-se então uma comparação entre a situação da parte antes e a situação dessa parte depois da decisão, isto é, considera-se apenas a absolvição ou a condenação da parte.
O critério material é aplicável, a título de exemplo, nas hipóteses de o réu revel recorrer ou quando o tribunal condenar a parte em multa ou em custas.
Se conjugarmos o disposto no n. 1 com os n.s 2 e 3 do artigo 631 do CPC, podemos concluir que o legislador procurou afastar um conceito de prejuízo eventual incerto ou longínquo na definição do direito de recorrer.
O direito de recorrer não assiste pois a quem simplesmente se imagine prejudicada, sem que tal resulte da decisão no seu contexto jurídico imediatamente prejudicial.
A propósito da legitimidade de terceiros para recorrer, nos termos do n. 2 do artigo 63 do CPC, escreveu Abrantes Geraldes que:
Revertendo ao caso em apreço, constata-se que a decisão de absolver a Ré Seguradora do pedido não deixa de implicar o vencimento da  Ré, no sentido em que se verifica quanto a esta a imediata afetação de direitos ou interesses juridicamente tutelados, atendendo ao contrato de seguro em que figura como tomadora.
Já assim não seria de concluir se o contrato de seguro tivesse sido celebrado entre a Autora e a  Ré, sem qualquer intervenção da  Ré.
Nesse caso, estaríamos perante um caso de solidariedade imprópria. Dir-se-ia que o interesse da  Ré em que a  Ré fosse condenada seria meramente subjetivo, indireto ou reflexo, o que abalaria a sua legitimidade para recorrer.
Entende a Recorrente que a cobertura por invalidez permanente integra não só os danos patrimoniais como os danos não patrimoniais.
Argui que o artigo , n. 2, alínea, do Decreto-Lei n. 10/2009 abarca, de forma implícita, danos morais.
E conclui que, sendo um seguro obrigatório, os valores e coberturas mínimas são os que se encontram na lei, não podendo ser afastadas pela vontade das partes, tal como refere o artigo  do referido diploma.