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Assim, tal entendimento foi desde logo infirmado por uma das testemunhas arroladas pela ré seguradora, concretamente o já antes referido perito E que a dado passo do seu depoimento referiu o seguinte quando questionado sobre o que encontrou no local do acidente:
Ao ser perguntado acerca do facto dos danos que considerava não enquadráveis no acidente serem do lado esquerdo ou do lado direito, acabou por corrigir a sua resposta anterior referindo que os mesmos eram na parte lateral direita.
Já sobre a pergunta se o acidente tinha ou não ocorrido no local, respondeu que nunca tinha dito que o acidente ocorreu naquele local, afirmando assim estar certo que o mesmo aconteceu ali.
Quanto á razão pela qual os airbags do veículo não abriram apesar de se ter provado que não estavam avariados, importa deixar dito o seguinte:
A este propósito também nós temos como fundamental o depoimento prestado pela testemunha , o proprietário da oficina onde a Autora deixou o seu veículo para ser reparado.
É verdade que a dado momento a referida testemunha referiu achar estranho o facto de tratando-se de uma colisão frontal e os airbags não terem disparado.
No entanto mais adiante também referiu estar certo que nem sempre os airbags abrem em acidentes como o dos autos, dependendo muito do tipo de pancada.
Aplicando tal ideia ao caso concreto, afirmou que na sua opinião neste caso os airbags não abriram porque o chassis ficou intacto, sendo certo que a pancada incidiu sobre a parte do farol, da roda e suspensão, razão pela qual os sensores de choque não dispararam.
Deste modo da análise conjugada da prova testemunhal e documental produzida, deve concluir-se que o embate foi na frente lateral esquerda do veículo QL e afectou só a roda e suspensão esquerda.
Mais se deve concluir que desse choque na pedra existente no local com o lado esquerdo da viatura resultou a projecção da parte lateral direita da mesma contra a árvore.
A ser assim, deve a matéria de facto constante do ponto 17 ser dada como não provada.
Para além disso, a prova produzida determina que sejam dados como provados os factos alegados pela autora B nos ns 5 a 11 da petição inicial.
O mesmo não ocorre, no entanto no que toca aos factos alegados nos ns 23 a 30 da mesma petição inicial.
E isto porque consideramos que a prova testemunhal produzida as declarações de parte da autora e o depoimento do seu irmã, a testemunha, não conseguiram afastar a convicção de que na altura do acidente a autora utilizava no desempenho das suas funções de comercial, um veículo de serviço disponibilizado pela sua entidade patronal, veículo que a autora utilizava também nas suas deslocações pessoais e familiares.
Sendo assim e mantendo-se como se deve manter o que consta dos pontos 23 e 24 dos factos provados, improcede nesta parte o recurso interposto pela autora/apelante.
Procede pois parcialmente o recurso da decisão de facto interposto pela autora/apelante.
Por isso e nos termos do disposto no art. 662, n1 do CPC e suprimindo os elementos conclusivos que não cabe considerar, altera-se tal decisão nos seguintes termos:Factos provados: A Autora é proprietária do veiculo automóvel ligeiro de passageiros com a matricula ..-QL-.., de marca RENAULT modelo , fase , versão .
Indo embater, na berma direita da estrada num muro que separa a estrada da berma e num eucalipto ali plantado.
O orçamento de reparação do QL implicava a extensa colocação de peças e os serviços constantes do documento junto de fls.27 a 29, que aqui se dá por reproduzido cumprindo esclarecer que foi acordado como valor da reparação o constante do documento junto a fls.11 em virtude de a ré ter logrado negociar tal valor com a oficina.
Apesar daqueles danos os airbags do QL não foram activados.
A Autora tenha sofrido qualquer prejuízo com a privação do veículo.
Também já vimos que na sentença recorrida a ré seguradora acabou por ser absolvida do pedido formulado pela autora por se considerar que ficou por provar que o acidente tenha ocorrido, razão pela qual nenhuma obrigação de indemnizar impendia sobre aquela.
É contra esta decisão que se insurge a autora/apelante requerendo a revogação da mesma e a condenação da ré no pedido formulado e antes melhor identificado no ponto deste acórdão.
E tem razão, pelo menos em parte, nesta sua pretensão.
Ora na base de qualquer crédito indemnizatório emergente do contrato de seguro está, como se sabe, o sinistro.
O risco é por isso o evento abstracto que pode ou não vir a verificar-se, logo, aleatório.
Dai que o risco, como possibilidade aleatória de que este evento se venha a verificar, constitua um pressuposto da causa contratual e seja elemento essencial do contrato.
Podemos então concluir que o risco consiste na previsão abstracta do evento, como possível ou provável e que o sinistro é, por sua vez, a realização e concretização desse evento.
Ora, não obstante as noções de sinistro e de acidente coincidam no plano naturalístico, tal não acontece necessariamente no plano jurídico, designadamente no plano do direito dos seguros.
Aqui o acidente só é sinistro se for subsumível ao risco.
O acidente é, pois, o acontecimento que resulta dessa acção.
No caso concreto ninguém discute que a apólice de seguro em apreço nos autos garantia a responsabilidade decorrente da circulação do veículo automóvel propriedade da autora com as seguintes coberturas:
Também não se discute que nessa cobertura está incluída a garantia do pagamento das indemnizações devidas por choque ou colisão.
No caso em apreço, estando em causa o embate de um veículo num muro, se trata obviamente de um choque.
Ora, nos autos a autora alegou esse processo causal ao referir que o seu irmão quando conduzia o seu veículo ..-QL-.. na estrada , no sentido Braga-Famalicão, no concelho de Braga, no dia 102017, pelas 20,30 horas, ao descer a estada sofreu um despiste e saiu de frente para a berma, indo embater, na berma direita da estrada num muro que separa a estrada da berma e num eucalipto ali plantado, sofrendo danos na referida viatura cujo ressarcimento reclama.
E como já vimos, conseguiu provar tais factos cf. pontos 6 e seguintes dos factos.
Deste modo, impõe-se conceder parcial provimento ao recurso aqui interposto pela autora/apelante e nessa conformidade revogar a sentença recorrida.
Sumário cf. art. 663, n7 do:........................................................
b.4) a determinação do cancelamento dos registos de aquisição a favor dos réus, a que se referem as seguintes apresentações:
- a notificação dos s réus para que juntem aos autos os seguintes documentos:
o extrato da sua conta bancária dos meses de Janeiro a Março de 2009, Setembro a Novembro de 2009, Janeiro a Março de 2011, Outubro de 2010, Abril de 2014 e Agosto de 2017
os comprovativos do efectivo pagamento aos s réus do preço da compra e venda do prédio descrito sob o n. , da freguesia de ..., Terras de Bouro
o extracto da sua conta bancária do período de Julho a Setembro de 2017 referente a essa compra e venda
Foi definido o objecto do litígio, nos termos seguintes:
O ponto nevrálgico dos presentes autos consiste em apreciar a nulidade, por simulação absoluta, dos contratos de compra e venda celebrados em 002009, 012009 e 20201 entre a autora e a ré , que teve por objeto, os prédios identificados nos art.. 30, 52, 67, da P.
Subsidiariamente aferir da má-fé da ré na celebração com a autora dos referidos contratos de compra e venda e trespasse do salão de, identificado nos autos.
Vistas as posições das partes, está em causa, no objeto do litígio, determinar se:
o contrato de trespasse celebrado entre a autora e a ré foi celebrado com fundamento em erro sobre os motivos dolosamente provocado pela primeira ré, designadamente, quanto ao financiamento bancário do preço do trespasse e intervenção da primeira ré como fiadora;
os contratos de compra e venda celebrados entre a autora e a ré estão feridos de nulidade por simulação absoluta:
a autora não quis vender, nem a ré quis comprar os imoveis objeto das mesmas
ao outorgar o referido contrato de compra e venda, a ré estava consciente que tinha de devolver os imóveis objeto daqueles contratos;
a. foram condições essenciais da celebração do contrato de trespasse entre a autora e ré, entre outras, a obtenção de crédito bancário para pagamento do preço do trespasse e a intervenção da ré como fiadora no processo de concessão de crédito bancário
tais condições eram essenciais para a formação da vontade da autora contratar
conhecia a débil situação económico-financeira da autora e a falta de conhecimentos da atividade de cabeleireira;
a atuação da ré arts. 4, 5, 6, 8, 9, 10 a 14, 16, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29,34, 46, 48, 49,50, 58, 61 a 64, 66, 79, 81 a 86, 88, 89, 93 a 94, 98 a levou a autora a formular uma ideia inexata acerca do objeto do negócio/trespasse, sem a qual a declaração negocial não teria sido emitida nos precisos moldes em que o foi
a celebrar os contratos de compra e venda dos prédios identificados nos artigos 30,52,67, da petição inicial
Os réus recusam juntar aos autos o extrato da sua conta bancária, alegando a violação do sigilo bancário e ainda que a junção desse extrato em nada poderia contribuir para confirmar ou desmentir os factos alegados pela autora.
Ora, não é crível que os réus tivessem pago, em numerário, os preços das compras e que, tendo em conta os elevados valores em causa, não exista qualquer registo dos mesmos.
Dito de outro modo, parece evidente que se os réus pagaram esses valores, teriam que os ter depositado na sua conta bancária.
E é precisamente isso que a autora pretende, ou seja, verificar se os réus possuíam esses valores em depósito na sua conta bancária e se, aquando das compras, os movimentaram para esse efeito.
Como os réus recusam a junção do extrato da sua conta bancária e também não indicam o Banco onde dispõem de conta, torna-se necessário oficiar ao Banco de Portugal para que preste essa informação.
Como tem sucedido em casos semelhantes, é provável que o Banco de Portugal invoque o sigilo Bancário e não preste essa informação.
Nesse caso a autora deduzirá de seguida o incidente de dispensa do sigilo bancário a apreciar pelo Tribunal da Relação.
Os réus não juntam o extrato da sua conta bancária do período de julho a setembro de 2017, tal como se requereu na al. das provas e tendo em conta os factos alegados nos pontos 11 a 11 da petição.
se notifique de novo os s réus para que juntem o referido extrato da sua conta bancária
Os factos alegados nos pontos ns 31, 53 e 68 da petição inicial reportam-se ao pagamento do preço das compras e vendas outorgadas por escrituras celebradas, respetivamente, nos dias 6 de janeiro de 2009 facto mencionado no ponto 30da petição, 8 de outubro de 2009 facto mencionado no ponto 52 da petição e 21 de fevereiro de 2011 facto mencionado no ponto 67 da petição.
Pelo requerimento que antecede, vieram os réus lembrar que o modo de pagamento dos referidos preços foi explicado nos ns 23 e segs, 37 e segs e 49 e segs da contestação.
Concretamente, que os referidos preços foram pagos em numerário a eventual junção aos autos do pretendido extrato da sua conta bancária nada acrescenta nem retira ao que ali ficou alegado. Com este fundamento e reafirmando o que alegaram nos ns 23 e segs, 37 e segs. e 49 e segs da contestação recusaram-se a juntar aos autos o pretendido extrato da sua conta bancaria que, implicando violação do de sigilo bancário, em nada poderiam contribuir para confirmar ou desmentir os factos alegados pela Autora.
Neste enquadramento fático e considerando os temas de prova a, a posição processual dos 1s réus será valorada nos termos previstos no n 2 do art. 417 ex o art. 430 do CPC.
Isto posto, veio a autora Ref. 9317120 fls. 200 a requerer se oficie ao banco de Portugal para que identifique as instituições bancárias onde os réus possuem depósitos.
Termos em que se indefere a requerida notificação.Ref. 9317181 fls.:
cfr. Ac. STJ, de 202003, proc. n. 03B1987/ITIJ
- Sobre o julgador recai o dever de dirigir ativamente o processo, promovendo o seu normal andamento, de forma célere e justa, recusando aquilo que considerar impertinente ou dilatório
n. 1, art.  CPC
art. 2 CRP - art. 34
- Na petição inicial, a recorrente alega, em síntese, o seguinte:
cfr. pontos 3, 3, 5, 5, 6 e 6 da petição inicial
- O não pagamento desses valores é um indício capaz de atestar a simulação desses negócios e a recorrente não dispõe de qualquer meio ao seu dispor apto a comprovar efetivamente que tais valores chegaram a entrar na sua esfera patrimonial, provenientes dos recorridos e marido
- A notificação requerida não se figura injustificada ou desadequada, visto que, quando as partes invocam a simulação de negócios jurídicos, é necessário apurar a intenção dos contraentes ao outorgarem esses negócios e a prova da simulação é feita, em regra, por meio de presunções judiciais
Ac. TR Guimarães, de 102019, proc. n. 6420/16T8VNF-B.G1
Ac. TR Guimarães, de 002018, proc. n. 573/10TBCTB.G1
cfr. pontos 3, 5 e 6 da petição inicial
n. 1, art.  CPC - art. 41 CPC
- O tribunal recorrido determinou, concretamente, que seria necessário apurar se:
a recorrente quis, de facto vender, e por seu turno, os recorridos marido quiseram de facto, comprar os referidos imóveis
- A resposta a tais questões apenas poderá ser dada com a prova da efetiva entrega dos referidos valores monetários, podendo essa entrega ser demonstrada pelos extratos bancários fornecidos pelas instituições bancárias nas quais os recorridos e marido detenham contas abertas
a contrario sensu, Ac. TR Guimarães, de 102019, proc. n. 6420/16T8VNF-B.G1
cfr. Ac. STJ, de 102001, proc. n. 3521/00
determinar-se a notificação do Banco de Portugal para identificar as  instituições bancárias onde os recorridos e marido dispunham de contas abertas nos períodos indicados na al. - provas a final da petição inicial
determinar-se a notificação dos recorridos e mulher para juntarem aos autos o extrato da sua conta bancária, referente aos meses de julho a setembro de 2017
O ónus da prova dos requisitos da simulação, porque constitutivos do respectivo direito, cabe, segundo as regras gerais nesta matéria, a quem invoca a simulação art. 34, n. 1, do Código.
Uma segunda distinção, bastante mais relevante, é a que se estabelece entre simulação absoluta e simulação relativa.
O direito de ação ou direito de agir em juízo terá de efetivar-se através de um processo equitativo, que, entre outras manifestações, se traduz na possibilidade de cada uma das partes invocar as razões de facto e de direito, oferecer as suasprovas, controlar as provas da outra parte e discretear sobre o valor e resultado dessas provas.
A prova documental destina-se a comprovar os fundamentos da ação ou da defesa art. 42, n. 1 do.
Nesta conformidade, os documentos tendentes a demonstrar a realidade dos factos só interessam ao processo na medida em que possam ser suscetíveis de influenciar a decisão da causa, tendo em conta os temas da prova, selecionados a partir, nomeadamente, da causa de pedir ou da matéria de exceção alegadas na ação.
Nos termos do art. 429 do CPC:
Em princípio, quem tem o ónus de alegar os factos que constituem a causa de pedir e os que fundam as exceções) tem também o ónus de provar os factos que do primeiro são objeto.
Segundo o princípio da cooperação, previsto no art.  do CPC, na condução e intervenção no processo os magistrados, os mandatários judiciais e as próprias partes devem cooperar entre si, concorrendo para se obter, com brevidade e eficácia, a justa composição do litígio n..
Teixeira de Sousa refereque, do ponto de vista do tribunal, o princípio da cooperação impõe quatro poderes-deveres ou deveres funcionais: de esclarecimento art. 7, n. 2, do CPC; de prevenção arts. 590, n. 2, al. e 591, n. 1, al.; de consulta art. 3, n. 3, do CPC; e de auxílio das partes art. 7, n. 4, art. 418, n. 1, e art. 754, n. 1, al., do CPC.
Sempre que alguma das partes alegue justificadamente dificuldade séria em obter documento ou informação que condicione o eficaz exercício de faculdade ou o cumprimento de ónus ou dever processual, deverá o juiz, sempre que possível, providenciar pela remoção do obstáculo n. 4 do art.  do.
Sobre as partes impende o dever de agir de boa-fé e observar os deveres de cooperação supra enunciados art.  do.
Feitos estes considerandos teóricos, importa agora particularizar o caso dos autos.
De facto, um dos pressupostos da alegação fáctica da A. é que os negócios impugnados não envolveram o pagamento de qualquer contrapartida pela alegada adquirente, nem o preço declarado, nem qualquer outro valor, pois a autora nada recebeu relativamente a cada um desses negócios.
Não desconhecemos que um dos indícios relevantes, para prova da simulação, é o indício movimento bancário.
Por sua vez, no decurso da ação, após terem sido pessoalmente notificados para juntarem os documentos solicitados pela A. na petição inicial, vieram os 1s RR., e marido, indicar nos autos que se recusavam juntar o extrato da sua conta bancária por tal implicar violação de sigilo bancário, reiterando o já alegado na contestação de que os preços foram pagos em numerário e que a eventual junção aos autos do extracto da sua conta bancária nada acrescenta nem retira ao alegado naquele articulado.
Certo é que, em termos alegatórios, o processo comporta duas versões fácticas distintas sobre a mesma realidade:
Aliás, a tese da recorrente ao afirmar, em sede de apelação, que não dispõe de qualquer meio ao seu dispor apto a comprovar efetivamente que tais valores chegaram a entrar na sua esfera patrimonial provenientes dos recorridos e marido, é em si mesma contraditória com o por si pugnado ao longo dos autos, pois sempre a mesma alegou que aqueles negócios jamais envolveram o pagamento do respetivo preço.
Isto porque o poder-dever de requisição, conferido/imposto ao Tribunal pelos arts. 411, 417, n. 1 e 436 do CPC, pressupõe que os documentos ou elementos requisitados sejam necessários ao esclarecimento da verdade. O mesmo é dizer que, desde que os documentos satisfaçam a condição de ser necessários, o tribunal pode e requisitá-lo, não sendo este poder discricionário.
Com o devido respeito, quer-nos parecer que a A. confunde indevidamente a falta de sustentabilidade ou credibilidade alegatória dos 1s RR. com a necessidade da junção dos documentos por si reclamados.
Por se tratar da requisição ou solicitação de elementos desnecessários ou mesmo impertinentes, que apenas serviria para perturbar ou protelar o normal desenvolvimento da lide, o indeferimento do requerimento encontra-se, assim, perfeitamente justificado.
Está em causa, relembre-se, o segmento da decisão que indeferiu a notificação dos s réus, e mulher, para juntarem os extratos da sua conta bancária de julho a setembro de 201
Nesta conformidade, revoga-se nesta parte o despacho recorrido, determinando-se que se proceda a nova notificação dos recorridos e mulher para juntarem aos autos o extrato da sua conta bancária, referente aos meses de agosto e setembro de 2017 e não de julho, por se situar fora do arco temporal da outorga do negócio. Nos termos dos n.s 1 e 2 do art. 527 do CPC, a decisão que julgue o recurso condena em custas a parte que lhes tiver dado causa, presumindo-se que lhes deu causa a parte vencida, na respetiva proporção.
Como a apelação foi julgada parcialmente procedente, ambas as partes leia-se, autora e 3s RR., e mulher ficaram parcialmente vencidas no recurso, pelo que devem as mesmas ser responsabilizadas pelo pagamento das custas do recurso.
Nos casos em que venha invocada a outorga de contratos simulados, uma vez que é necessário apurar a intenção dos contraentes ao outorgarem os negócios impugnados, e não havendo, por regra, prova directa da simulação, a prova terá de ser feita, quase sempre, por meio de indícios ou presunções judiciais.
O poder-dever de requisição, conferido/imposto ao Tribunal pelos arts. 411, 417, n. 1 429 e 436 do CPC, pressupõe que os documentos ou elementos requisitados sejam necessários ao esclarecimento da verdade, o que só pode aferir-se pela possibilidade de os requeridos meios de prova relevarem para a formação da convicção do julgador relativamente aos factos que careçam de prova.
Se os factos que a parte requerente pretende ver provados com o pedido de informações e subsequente requisição de documentos não mostrarem interesse para a instrução do processo, o requerimento, por ter por objeto um meio de prova desnecessário ou mesmo impertinente, deve ser indeferido.
Cfr. Carlos Alberto da Mota Pinto, obra citada, p. 48
Cfr. Acs. do STJ de  9/07/2014 relator Pinto de e de 07/02/2017 relator Sebastião Póvoas), in www.dgsi.pt.
Cfr. Ac. da RP de 13/01/2015 relator Fernando Samões) e Ac. do STJ de 202011 relator Fonseca, in www.dgsi.pt.; na doutrina, para uma abordagem exaustiva sobre o tema, Luís Filipe Pires de Sousa, obra citada, pp. 263 a 27
Cfr. Ac. da RE de 13/07/2017 relatora Albertina, in www.dgsi.pt.
Cfr. Paulo Pimenta, Processo Civil Declarativo, 2 ed., Almedina, 2017, p. 37
Cfr. Lebre de Freitas, A Acção Declarativa, p. 24 Esse princípio deixa, porém, de valer quando se dá a inversão do ónus da prova arts. 344 e 345, n. 1, ambos do.
Cfr. Lebre de Freitas, A Acção Declarativa, p. 246/247 e Lebre de Freitas, Introdução Ao Processo Civil. Conceito E Princípios Gerais À Luz Do Novo Código, 4 ed., Gestlegal, Coimbra, 2017, p. 180 nota. Como refere o citado autor, este ónus da prova dos factos ou melhor dizendo de iniciativa da, diverge, porém, do ónus de alegação, por, no campo da prova, o Tribunal ter poderes de iniciativa que estão vedados no campo da alegação.
Cfr. Lebre de Freitas, A Acção Declarativa, p. 246 e Lebre de Freitas, Introdução, p. 180 nota, Manuel A. Domingues de Andrade, Noções Elementares de Processo Civil, Reimpressão, Coimbra Editora, Limitada, 1993, p. 199, Paulo Pimenta, obra citada, p. 371 e Ac. da RC de 21/04/2015 relatora Maria João, in www.dgsi.pt.,
Cfr. Introdução ao Processo Civil, Lex, 2000, p. 5
Cfr. Luís Filipe Pires de Sousa, obra citada, p. 26
Cfr. Luís Filipe Pires de Sousa, obra citada, p. 27
Cfr. Luís Filipe Pires de Sousa, obra citada, pp. 252 e 269
Cfr. Alberto dos Reis, Código de Processo Civil Anotado, Vol. , reimpressão, Coimbra Editora, 1987, p. 5
Cfr. obra citada, pp. 511/51
A Ré  contestou por excepção e por impugnação tendo, por excepção, invocado a prescrição do direito que a Autora contra si pretende exercer.
Absolver integralmente a Ré B do pedido que contra a mesma foi formulado pela Autora A;
Não se conformando com a decisão, dela apelou a A., formulando as seguintes conclusões:
Ainda que assim não se entenda, o que se aduz, sem conceder por mero dever de patrocínio, a título subsidiário,
A pretensão deduzida pela ora Recorrente tem como causa de pedir o cumprimento defeituoso dos contratos de transporte celebrados por um lado, entre a segurada da Apelante Novaroorz e a Co-Recorrida  e, por outro lado entre esta e a ora Recorrida B este ultimo titulado pelo pelo Sea Waybill n;
Consequentemente, por constituir uma questão jurídica nova, deverá a alegada responsabilidade extra-contratual da Recorrida ser considerada excluída do objecto do presente recurso, por impossibilidade legal de apreciação, indeferindo-se liminarmente a pretensão da Recorrente;
Independentemente do atrás referido, no caso concreto, nunca existiria qualquer hipótese de responsabilizar civilmente a Recorrida B por facto ilícito, porquanto não se encontram demonstrados todos os requisitos e pressupostos legalmente exigidos para o efeito, previstos no art 483 do !
Por fim, a título meramente subsidiário
Assim, sendo o objecto do recurso balizado pelas conclusões do apelante, nos termos preceituados pelos artigos 635, n 4, e 639, n 1, do CPC, as questões a decidir são:
A nulidade da decisão recorrida, por ter conhecido de questão de que não poderia tomar conhecimento;
A Autora é uma sociedade que exerce a actividade dos seguros.
Para o efeito, a Ré  contactou a Ré B.
Embarcaram, em 3 de Outubro de 2015, no porto de Kolkata na India, no navio da Ré B denominado "KAI PING , com destino a Leixões.
Quando a mercadoria chegou ao destino, nos dias 11 e 12 de Novembro de 2015, apresentava danos significativos resultantes do contacto com água.
Sendo visível uma marca de água no exterior de vários contentores.