rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
A Recorrente alega que resulta destas declarações que o NE circulava a 100/120km/h, embateu nos rails do lado direito e em seguida de frente nos rails do lado esquerdo separador e ficou assim imobilizado completamente atravessado. Foi quando apareceu o veículo BN, na faixa do lado esquerdo, no meso sentido e bateu no NE que estava atravessado, na parte de trás, o que fez com que o NE rodopiasse e ficasse virado em sentido contrário, ou seja, na direção de Viseu.
Esta descrição do acidente foi aquela que em geral, salvo pormenores, foi declarada provada pelo tribunal recorrido.
Não arriscou dizer a que velocidade seguia, referido não poder avaliar isso passados seis anos.
A recorrente resume o depoimento neste sentido:
Vejamos um resumo de ambos os depoimentos quanto a alguns dados:
Lapso temporalF - veículo NEP - veículo BN
Já o mesmo não ocorreu com o condutor F que se viu envolvido no despiste e com as suas faculdades sensoriais concentradas na reação ao perigo que estava a viver, sem ter tido ainda a perceção de que a condutora P se aproximava para o ultrapassar.
Mas a velocidade, que efetivamente nem é conhecida, não se manteve inalterada, pois iniciado o processo causal do acidente ela vai diminuindo, seja porque os condutores deixam de acelerar ou até travam instintivamente, seja porque alteraram a trajetória ou embateram nos rails.
Repare-se que neste momento os veículos iam em movimento e não era previsível para os condutores saber o que se iria passar de imediato, isto é, se o veículo NE viria embater no rail central ou não ou se embateria aí mais tarde ou mais cedo.
Esta descrição é verosímil.
A condutora empreende a ultrapassagem e a dado momento o veículo NE despista-se e entra em possível rota de colisão consigo, isto é, flete para o interior da via.
A condutora P que já ia na faixa da esquerda, procura evitar o embate seguindo em frente, pensando que poderia passar pela esquerda, mas bate no rail desse lado.
É verosímil que tenha embatido no rail central, por se tratar de uma reação instintiva, que consiste em observar a regra segundo a qual nos afastamos de algo que temos como certo vir colidir connosco se não nos desviarmos.
Claro que quando o veículo BN bate no rail, bate com a frente do lado da condutora e perde velocidade.
A testemunha diz que depois de embater no separador central foi embateu na lateral traseira do NE, do lado do condutor.
Para isto ter ocorrido, o veículo NE tinha de estar em movimento de rotação, no sentido oposto ao dos ponteiros do relógio, na faixa esquerda, com a frente em movimento de deslocação para o lado de Viseu e a traseira direcionada para o lado de Aveiro e, depois, ou ao mesmo tempo, embatia também no separador central do modo como mostram os estragos.
Quando o NE embate no separador central ia animado por este movimento de rotação e daí ter ficado virado com a frente para o lado de Viseu. Se tal movimento não tivesse ocorrido não podia ter ficado virado com a frente para Viseu como ficou.
Por isso, o NE não podia estar já parado, como disse o condutor   F ...) , pois se o NE estivesse já parado, na posição em que ficou, o embate tinha ocorrido na frente do NE e não na sua lateral, do lado do condutor, como ele refere e a condutora do BN também diz.
Além disso, como o embate se dá, segundo ambos os condutores, sobre a lateral traseira do NE, do lado do condutor, este embate no NE só é possível depois do NE ter embatido no separador central e já estar danificado na frente do lado do condutor, porque se o embate do NE no separador fosse posterior ao embate entre ambos os veículos, este embate tinha de ter sido entre a frente do BN e a traseira do NE e não foi.
Esta versão, que foi a declarada provada na sentença, não permite explicar os danos verificados na frente do lado do condutor do BN e eles estão lá.
Por conseguinte, a formação da convicção deve formar-se de acordo com esta hipótese por ser aquela que tem maio poder explicativo, isto é, porque se harmoniza com todos os factos conhecidos.
Não existe nos autos essa certificação.
Em segundo lugar, os programas de computador dão resultados que dependem das variáveis que são introduzidas neles.
Nestas condições, para o veículo efetuar esta trajetória apenas era possível para velocidades máximas de 50 Km/hora, o que torna inverosímil a situação.
Vejamos este aspeto
Sendo de excluir uma velocidade de 50 quilómetros hora, não só pela sua improbabilidade prática quando se circula em autoestrada, como pelo facto do condutor do NE ter referido que seguiria a uns 100 ou 120 quilómetros por hora, teríamos então um elemento factual que mostrava uma anomalia insuperável na narrativa do acidente,o que apontaria para a sua simulação.
Ou seja, é factualmente líquido que o NE seguia a 100 ou 120 quilómetros por hora?
Depois, é factualmente líquido que o NE se despista apenas quando chega aos rails do lado direito ou já vinha em despiste quando embate neles?
Não é, nada nos garante que o NE não vinha já em despiste e perdendo velocidade antes de ter ido embater nesses rails, sendo até muito provável, porque é recorrente, que o respetivo condutor trave instintivamente quando se apercebe do despiste e ao travar perde velocidade significativa e isso podia ter corrido bem antes de chegar ao rail do lado direito.
Ou seja, não podemos considerar como facto certo que 30 metros antes da imobilização o NE este seguia a 100 quilómetros por hora.
Mas é deste valor de velocidade que é facultado para o relatório e o relatório conclui que não pode ser, que a velocidade na ocasião em que ocorre o embate no rail do lado direito teria de ser na ordem dos 50 quilómetros por hora, que é uma velocidade muito baixa para quem circula em autoestrada.
Ora, não temos factos que nos impeçam ou proíbam de colocar a hipótese do NE ir somente animado dos mencionados 50 quilómetros por hora quando embate nos rails do seu lado direito, pois podia já vir em despiste antes disso e a perder velocidade.
E sendo assim, as conclusões do relatório com base nessa premissa não se impõem.
Ou seja, o relatório parte dos dados que lhe foram fornecidos que são diversos dos dados a que se chega pela conjugação dos depoimentos de ambos os condutores, como acima ficou indicado.
Daí que o relatório não mostre capacidade para formar a convicção do tribunal.
A Recorrente argumenta ainda que o relatório do perito nomeado pelo tribunal também apontou para aspetos do acidente que não parecem compatíveis com o acidente tal como foi apresentado pelos intervenientes.
Ora, esta afirmação parte de um pressuposto que os intervenientes não referiram, que foi o excesso de velocidade a causa do despiste.
Por isso, tal argumentação não pode ser valorizada.
Como se disse, a referida objeção do perito, fundada no excesso de velocidade, não tem fundamento nos factos conhecidos.
Com efeito, os danos no BN são compatíveis, como já se disse, com um embate da frente do lado do condutor com o separador central e os do lado oposto ao condutor, também na frente, como o embate que se seguiu nos rails do lado direito.
E os danos na frente, do lado do condutor, ostentados pelo NE, são compatíveis com um embate no separador central, como ficou já atrás indicado.
Não se afigura, por conseguinte, que existam as ambiguidades apontadas no mencionada relatório.
Esta observação será certa, mas para isso terá de se considerar que no momento do embate ambos os veículos estavam com os pneus assentes no pavimento e não é possível excluir a hipótese de os do veículo NE não estarem.
Aliás, até permitiria compreender os danos verificados na área do pneumático traseiro, do lado do condutor, do veículo NE.
Isto foi referido pela testemunha.
A impugnação que pretendia substituir os factos provados 1 a 8 pelos que demonstrariam ter existido um acidente simulado não recolhe, pelo exposto, a adesão da convicção do tribunal.
Quanto aos danos no veículo Mercedes, custos de reparação e relações com a empresa
Como a simulação fica afastada, não há motivo para não considerar tais factos como provados, pelo que se manterão como estão na matéria de facto.
Quanto ao custo de reparação que consta dos factos 13 e 32 e ordem de desmontagem do veículo NE, factos 14 e 15
Procede a impugnação no que respeita ao valor da reparação.
Por conseguinte, tais factos ficarão com esta redação:
Quanto aos contatos entre as partes com a empresa onde foi recolhido o veículo Mercedes, referidos nos factos provados, 16, 17, 27, 28,
Quanto ao facto 16, a recorrente não admite a parte final.
Mantém-se o facto 17, porquanto recorrente acaba por não tecer considerações sobre ele.
Trata-se de matéria que não é relevante para a análise do caso e por esta razão, sem mais considerações, será retirada.
Pelas razões já indicadas afigura-se inverosímil que uma oficina tenha iniciado a desmontagem de um veículo aí depositado sem ter solicitado e obtido autorização, expressa ou tácita, do proprietário.
Tal facto será eliminado.
Esta parte é desnecessária ao caso e por isso, sem outras considerações será eliminada.
Contém apenas matéria não factual, pelo que será eliminado
Factos 40 e 41: ida da condutora do BN para o hospital e gravidez de 8 meses.
A Recorrente argumenta que o tribunal considerou provada esta matéria apenas com base nas declarações da própria interveniente no acidente, quando seria fácil provar tais factos com a correspondente documentação hospitalar.
Estes factos permanecerão.
Sustenta que o processo criminal apresentado pela seguradora ainda não está arquivado, contrariamente ao referido no facto provado 4
Da Ação Principal n. 213/15TBVZL - Da Petição Inicial
No dia 22 de Dezembro de 2012, cerca das 00:40 horas, na A25, ao Km 59,230, no sentido Viseu-Aveiro, em Cambra, no concelho de Vouzela, ocorreu um acidente de viação do qual resultaram, entre outros, danos materiais para o veículo da Autora.
Na data e local acima mencionados, seguia pela referida autoestrada, no sentido Viseu-Aveiro, pela via da direita, o veículo ligeiro de passageiros de marca Mercedes-Benz, modelo Classe Station Diesel, com a matrícula  NE ...) , conduzido por F, marido da proprietária do mesmo, aqui Autora.
Na mesma autoestrada, no mesmo sentido, seguiam outros veículos, nomeadamente o veículo ligeiro de passageiros de matrícula  BN ...) , conduzido por P, o qual seguia vários metros atrás da viatura da Autora.
O aludido local configura uma curva que se desenrola para a esquerda no sentido de marcha Viseu-Aveiro), com pavimento em betuminoso em bom estado, com duas faixas de rodagem em cada sentido, tudo próprio de uma autoestrada e aquele pavimento estava molhado, porque o tempo era de chuva.
A reparação da viatura com a matrícula  NE ...)  consubstanciava-se necessariamente, entre outros e além do custo da mão-de-obra respetiva, na substituição das portas, das rodas, dos pneus e das jantes, na colocação de novos airbags, na substituição dos farolins, na montagem de novos para-brisas, novos guarda-lamas, novos para-choques, novos travões, nova suspensão e amortecedores e na pintura do automóvel.
Face dos danos causados no veículo com a matrícula  NE ...)  e dada a necessidade de este permanecer imobilizado já que não permitia de modo algum a sua utilização em segurança e no cumprimento das normas, a Autora beneficiou do carro de substituição fornecido pela Ré e contratualmente previsto.
Em 25 de Agosto de 2012, a Autora havia transferido a responsabilidade decorrente de acidentes de viação envolvendo o seu veículo Mercedes-Benz com a matrícula  NE ...)  para a Ré, Seguradora, através de contrato de seguro titulado pela apólice n. 0041126892, em vigor na data do acidente.
Do Apenso A:
Para além dos factos acima dados como provados, resultaram, igualmente, provados os factos que se seguem:
O automóvel de marca BMW modelo 525D, com a matrícula  BN ...) , do ano de 2006, era e é propriedade da autora.
O estado do tempo no referido dia apresentava-se com chuva, humidade e algum vento.
O condutor do veículo com a matrícula  NE ...) , deu-se logo como culpado perante a condutora do veículo propriedade da autora.
Tendo pernoitado no hospital e tido alta médica no dia 22 de Dezembro de 2012, pela manhã.
Entretanto, o automóvel da Autora ficou com danos irrecuperáveis na lateral esquerda, lateral direita, frente e airbags, ficando o mesmo impossibilitado de poder circular na estrada.
No seguimento da participação do acidente de viação, efetuada pela Autora, a Ré deu início ao processo de sinistro n. AU20120099364, conforme documentos.
A Seguradora ré apresentou queixa-crime contra a autora, sob o argumento de apurar suposta prática criminosa por parte da autora.
Do Apenso B:
A Autora é concessionária de um conjunto de lanços rodoviários na área dos distritos de Viseu, Guarda e Aveiro, entre os quais se integra a A25 Base do Contrato de Concessão das Beiras Litoral e Alta, constante do Decreto-Lei n. 142-A/2001, alterado pelo Decreto-Lei n. 44-/2010, de 5 de Maio e, mais recentemente, pelo Decreto-Lei n. 111/2015, de 18 de.
Tendo-se deslocado ao local do sinistro um funcionário da Autora.
Em virtude do sinistro, a Autora teve de proceder a um corte da via esquerda entre o P.K. 59+400 e o P.K. 59+200) e a uma supressão da berma direita entre o P.K. 59+250 e o P.K. 59+150).
Pela lavagem de via, bem como por custos administrativos associados despesas administrativas e custos com obtenção do auto de participação de.
b. Factos não provados
Para além dos factos supra indicados como provados, os demais alegados pelas partes não resultaram provados. Assim, com interesse para a decisão da causa, não resultou provado:
Não existem factos não provados constantes da Petição Inicial dos autos principais.
O sinistro ocorreu a 21 de Dezembro de 2012, pelas 20H1
Da Petição inicial
A condutora do automóvel BN deparou-se com o referido automóvel de matrícula  NE ...) , que circulava pela faixa da direita, entrar em despiste, embatendo diretamente no veículo da autora, projetando este contra os rails da faixa do lado esquerdo.
Após o despiste e a colisão do veículo de matrícula  NE ...) , com o veículo propriedade da autora, ambos os veículos acabaram projetados nos rails laterais esquerdos, ficando aí imobilizados e impossibilitados de circular.
A autora sem que nada fizesse a condutora prever, sofreu um forte embate na parte lateral direita e frente do seu automóvel perpetrado pelo veículo com a matrícula  NE ...) , que lhe surgiu em despiste na sua faixa de rodagem
O acidente não pode ter acontecido como vem descrito nesta e naquela ação.
Do Apenso B
O veículo BMW 530, com a matrícula  BN ...) , circulava sem apólice de seguro válida e eficaz.
Improcede esta pretensão porquanto pressupunha a alteração da matéria de facto no sentido de que o acidente dos autos tinha sido simulado e tal alteração não foi conseguida.
Tal matéria já está tratada na sentença recorrida e não se suscitam questões, em geral, sobre a sua responsabilidade.
A primeira questão a esclarecer consiste em verificar que tipo de prestação é devida pela seguradora em virtude do contrato de seguro.
A seguradora assumiu o dever de entregar ao tomador do seguro uma quantia correspondente ao valor do dano, até ao limite do capital seguro, no caso do veículo da autora sofrer um dano.
O princípio indemnizatório que se encontra consagrado nestas disposições legais pode ser afastado convencionalmente.
Neste caso, rege o artigo 13 Regime do mesmo diploma, que tem esta redação:
No caso dos autos não se mostra que o contrato celebrado tenha afastado o princípio indemnizatório, que é o regime regra.
Daí que a indemnização corresponda ao valor do prejuízo real.
Como se referiu, a Ré argumenta que a autora apenas tem direito ao valor da reparação, deduzindo-se nele a franquia e o valor do IVA da reparação.
Procede a argumentação da recorrente pelas seguintes razões:
No caso dos autos, a restauração natural era conseguida com a reparação, nada apontando pela sua inviabilidade.
Porém este ato do credor não pode tornar a posição do devedor mais desvantajosa e, por conseguinte, o credor só tem direito ao valor da reparação do veículo.
Coloca-se ainda a questão da dedução do IVA.
Não há, pois, justificação para a seguradora pagar neste caso o valor relativo ao IVA.
Em relação ao veículo BMW a situação é de perda total
Vale aqui a mesma orientação, ou seja, a indemnização corresponde ao prejuízo real.
Com efeito, não se mostra que o contrato de seguro em causa se integre nos casos previstos no artigo 13 do mesmo diploma, acima reproduzida, ou seja, que convencionalmente tenha sido afastado o princípio indemnizatório, que é o regime regra.
Tudo ponderado, tendo em conta o que ficou referido acima na análise das provas, afigura-se que a Ré recorrente não deve ser condenada como litigante de má fé.
Com efeito, a sua posição em relação ao acidente baseou-se no resultado de um relatório pericial que solicitou a uma entidade terceira, relatório esse que concluiu no sentido do acidente não ter ocorrido do modo como os intervenientes relataram, podendo concluir-se do relatório que o acidente como foi descrito pelos intervenientes não existiu.
Ora, a simulação de acidentes é algo que pode render quantias significativas e ocorre de facto na prática.
Trata-se, por isso, se uma posição justificada por esse relatório e aceitável.
Revogar-se-á pelo exposto a condenação da Ré como litigante de má fé.
Revoga-se a condenação da Ré como litigante de má fé.
Custas das ações e recursos pela Ré e Autoras de acordo com o vencimento e decaimento em cada um dos processos.
Coimbra, 5 de Novembro de 2019
Este ponto é importante porque existindo uma portagem ou portal este registaria a passagem dos veículos para efeitos de pagamento de portagem e, sendo assim, seria certamente possível mostrar que os veículos acidentados não tinham passado nas portagens e, por isso, se se verificasse que não entraram pelos seus próprios meios, então isso implicava que tivessem sido transportados em cima de noutros veículos, o que mostraria ter existido simulação.
Descarta-se a hipótese, pelos riscos físicos que existiriam para o condutor, de alguém que tendo um veículo intacto o lançasse propositadamente contra um obstáculo para o danificar e depois colocar no local do pretenso acidente.
Ver, José Vasques. Contrato de Seguro. Coimbra Editora, 1999, pág. 145 e seguintes.
Processo n. 13547/18T8PRT.P1
Juíza Adjunta: Desembargadora Maria de Fátima AndradeSumário elaborado pelo:
Citada, a Ré contestou, impugnando a versão do acidente invocada pelo Autor e pondo em causa os danos por si alegados.
Inconformada, veio a Ré interpor recurso da sentença, oferecendo alegações e formulando, a final, as seguintes
O objecto do recurso é definido pelas conclusões da alegação do apelante, não sendo lícito a este Tribunal conhecer de matérias nelas não incluídas, a não ser que as mesmas sejam de conhecimento oficioso - artigos 635, n. 3, e 639, n.s 1 e 2, do novo Código de Processo Civil doravante, designado apenas por CPC.
No dia 19 de Outubro de 2011, pelas 09h00m, na Rua , n. , Porto encontrava-se o veículo pesado de mercadorias de matrícula -..-.., conduzido por , onde decorriam obras de desaterro.
O local em causa configura uma estrada com inclinação ascendente em relação ao sentido de marchado veículo
Efectuada a carga do veículo que conduzia, o condutor do pesado de mercadorias ao iniciar a sua marcha, em plano inclinado, deixou descair o veículo.
Com o embate, o Autor ficou entalado entre o veículo pesado e uma máquina que se encontrava estacionada naquele local.
Após a realização de exames médicos, foi-lhe diagnosticado:
Contusão pulmonar;
Fractura da clavícula direita;
Subluxação com derrame na articulação esterno-clavicular esquerda;
Derrame pleural de médio volume, loculado, que se estende até ao ápice na sua vertente posterior, em relação com hemotórax;
Atelectasia dos segmentos pulmonares adjacentes.
Tendo ficado internado no Serviço da UCIPU por traumatismo torácico grave, com hemopneumotórax esquerdo em drenagem e com necessidade de VNI, até ao dia 25 de Outubro, tendo sido posteriormente transferido para Unidade de cirurgia geral até 10 de Novembro data da sua alta médica, num total de 23 dias de internamento.
Em resultado deste acidente, o Autor ficou com sequelas no tórax, o que lhe confere um grande sofrimento.
Além de ter ficado com varias cicatrizes, viu-se obrigado a usar drenos e a efectuar 6 meses de fisioterapia e observação clinica.
As sequelas são incuráveis e irreversíveis, agravando-se com o avançar da idade; actualmente sente dores no hemitórax esquerdo, com movimentos respiratórios esforçados.
Esteve, durante o tempo de convalescença, privado da sua vida familiar e social, em toda a sua plenitude.
O que o impediu de trabalhar desde o dia do acidente até ao dia 27 de Junho de 201
À data do acidente, o Autor era uma pessoa saudável, alegre e expansiva.
Ficou emocionalmente perturbado, sofrendo de pesadelos e passando a andar agitado e ansioso.
Tornou-se uma pessoa desleixada, agressiva e mal- humorada, quando antes do acidente era vaidoso e divertido.
Pese embora encontrar-se a ser submetido a vários tratamentos dolorosos de fisioterapia, o certo é que ainda não recuperou a sua respiração normal que possuía antes do acidente, nem nunca mais vai recuperar.
Volvidos mais de cerca de 30 meses após o acidente ainda sente dores, e o seu convívio com familiares e amigos não é o normal: é uma pessoa triste e taciturna, não consegue correr, brincar com os netos, jogar futebol, ir ate a praia, etc.
O A. sofreu um Défice Funcional Temporário Total de 51 dias.
O A. sofreu um Défice Funcional Temporário Parcial de 202 dias.
O Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica é fixável em 11 pontos.
O Quantum Doloris é fixável no grau 5/
O Dano Estético Permanente é fixável no grau 3/
Nesta perspectiva, integra a nulidade da sentença a omissão do conhecimento total ou do pedido, da causa de pedir ou de excepção cujo conhecimento não esteja prejudicado/inutilizado pelo anterior conhecimento de outra questão.
- O acidente dos autos foi considerado simultaneamente como acidente de viação e de trabalho.
Dito isto, vejamos a questão acima referida.
Neste sentido, refere a Recorrente na conclusão 10 do recurso:
E, ainda, salienta na conclusão 11:
Improcede, assim, nesta parte, a apelação conclusões 7 a.Dano não patrimonial:
Tendo presentes as considerações que antecedem e no que ora releva, resulta da factualidade provada o seguinte:
O Autor não teve qualquer culpa na verificação do acidente em causa;
Fruto do acidente que o atingiu, sofreu:
Fractura de várias costelas;
Foi internado no dia do acidente 112011) por traumatismo torácico grave, com hemopneumotórax esquerdo em drenagem e com necessidade de VNI, até ao dia 25 de Outubro, tendo sido posteriormente transferido para unidade de cirurgia geral até 10 de Novembro data da sua alta médica, num total de 23 dias de internamento.
Apenas veio a ter alta médica em 20 2012, ou seja, mais de 8 meses após o acidente.
Além de ter ficado com várias cicatrizes, viu-se obrigado a usar drenos e a efectuar 6 meses de fisioterapia e observação clinica.
ix. As sequelas são incuráveis e irreversíveis, agravando-se com o avançar da idade; actualmente sente dores no hemitórax esquerdo, com movimentos respiratórios esforçados.
x. Esteve, durante o tempo de convalescença, privado da sua vida familiar e social, em toda a sua plenitude.
xii. À data do acidente, o Autor era uma pessoa saudável, alegre e expansiva.
xiii. Ficou emocionalmente perturbado, sofrendo de pesadelos e passando a andar agitado e ansioso.
xiv. Tornou-se uma pessoa desleixada, agressiva e mal- humorada, quando antes do acidente era vaidoso e divertido.
xvi. Apesar de ter sido submetido a vários tratamentos dolorosos de fisioterapia, ainda não recuperou a sua respiração normal, nem nunca mais vai recuperar.
xvii. Volvidos mais de cerca de 30 meses após o acidente ainda sente dores e o seu convívio com os familiares e amigos não é normal, sendo uma pessoa triste e taciturna, não consegue correr, brincar com os netos, jogar futebol, ir ate a praia, etc.
xviii. O Quantum Doloris é fixável no grau 5/
xix. O Dano Estético Permanente é fixável no grau 3/
VAZ SERRA, in RLJ, ano 113, pág. 10