rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
A questão suscitada será apreciada, infra, aquando da discussão de direito da causa.)
O arguido aceitou tal pedido mas disse-lhe que se não o deixasse posteriormente entrar no referido local, a voltaria a agredir e quem a estivesse com ela.
Da descrita conduta do arguido, resultou para a identificada vítima dor na mencionada zona do corpo.
logo vou fazer merda;
Esmt puta amanhã nem imaginas u que te vai acontecer;
De seguida, desferiu-lhe dois socos na cabeça, ao mesmo tempo que voltou a dirigir-lhe as expressões referidas em.
Ademais, o arguido tentou impedir que a vítima saísse para a rua, para pedir ajuda, agarrando-a pelos dois braços com força.
Da descrita atuação do arguido resultaram para a identificada vítima as lesões descritas no relatório de perícia de avaliação de dano corporal de fls. 21-23, que aqui se dá por integralmente reproduzido, designadamente:
Mais agiu com o propósito concretizado de utilizar as demais expressões, supra transcritas, que sabia serem adequadas a produzir receio, medo e inquietação na vítima, como efetivamente provocaram.
O arguido agiu sempre de forma livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que as descritas condutas são proibidas e punidas por lei penal
O referido princípio tem como fundamento a protecção da liberdade individual e, simultaneamente, a manutenção da paz social, visando proibir que os mesmos factos sejam objecto de apreciação jurídico-processual de forma repetida esta proibição ultrapassa as sentenças transitadas abrangendo os despachos do MP - cfr. Maia Costa, Código de Processo Penal Comentado, Almedina, 2016, pág..
O inquérito arquivado pelo menos quando não exista arguido constituído, como o caso dos por impossibilidade de obtenção de indícios suficientes da verificação do crime é susceptível de reabertura com o surgimento de novos elementos de prova cfr. artigos 277, n1, e 279, n1, do Código de Processo, caso em que se não suscita qualquer possibilidade de lesar a paz jurídica do arguido uma vez que nunca o mesmo teve tal qualidade ou, sequer, percepção alguma de perseguição processual cremos que tal entendimento adquire, actualmente, adesão maioritária).
Pediram que, declarada a sua propriedade sobre o prédio identificado em 5 da petição inicial e a posse dos réus sobre os aludidos 460m2, fossem estes condenados:
A reconhecerem e respeitarem integralmente o direito de propriedade dos autores sobre o prédio em 5 deste petitório e a absterem-se da prática de qualquer ato que colida ou afete esse direito.
A cessarem de imediato a intromissão e a prática de qualquer ato que viole o direito de propriedade dos autores sobre aquele seu prédio.
A pagarem aos autores a indemnização pelos prejuízos causados na quantia que vier a liquidar-se.
Alegaram como fundamento da ação, designadamente:
Os réus deduziram contestação, na qual:
Impugnaram as áreas e os limites dos prédios indicados pelos autores, tal como os atos de invasão que lhes foram imputados e os prejuízos invocados.
Deduziram reconvenção contra os autores, na qual:
Que fossem os autores/reconvindos condenados a reconhecer tal direito de propriedade dos réus/reconvintes sobre tal prédio.
Foi proferido despacho de aperfeiçoamento,no qual os autores foram convidados a aperfeiçoarem a sua petição inicial, a fim de concretizarem quais os danos provocados pelos réus.
Os autores apresentaram a petição aperfeiçoada de fls. 47 e ss e os réus exerceram o contraditório da petição aperfeiçoada de fls. 55 e ss.
Foi proferida sentença, que decidiu:
Condeno os RR A. e a respeitarem integralmente o direito de propriedade dos AA sobre o prédio descrito em supra e a absterem-se da prática de qualquer ato que colida ou afete esse direito;
Condeno os RR A. e a cessarem de imediato a intromissão e a prática de qualquer ato que viole o direito de propriedade dos AA sobre o prédio descrito em supra;
Condeno os RR A. e no pagamento aos AA de indemnização pelos prejuízos causados a quantia que vier a liquidar-se.
Os réus interpuseram recurso de apelação, no qual apresentaram as seguintes conclusões:
Não há motivo rigorosamente nenhum para não serem consideradas as declarações de parte do réu e os depoimentos das testemunhas por este arroladas, e J. S. devendo, pelo contrário, todos eles, ser atendidos.
Os elementos constantes dos autos, quer os documentais, quer os depoimentos de quem foi ouvido, impõem que os factos não provados,, e devam passar a ter-se por provados.
Os autores responderam ao recurso, no qual concluíram:
A reapreciação de direito da sentença que aprecie a alteração da matéria de facto e a invocada falta de prática pelos réus de atos pelos quais possam ser condenados.
Reordenação da matéria de facto resultante de  e de , a reapreciar de direito em  supra.
Matéria de facto da sentença recorrida objeto de alteração em  e  e de reordenação integral em :
Do acervo hereditário, ilíquido e indiviso, deixado por E. , faz parte o seguinte bem:
Por E. , por E. B., por F. B., por J. , por G., por e pelos demais antepossuidores, designadamente, pelos pais de E. B.: B. e A. R., o usufruíram, possuíram, gozaram e desfrutaram em plenitude, praticando nele, nomeadamente, os seguintes atos: semeando, plantando e cuidando do eucaliptal aí existente, utilizando a madeira aí produzida em proveito próprio para lenha, caibros, estacas, etc.) e, ou vendendo-a; e, roçando o mato e aí recolhendo folhagem e outra vegetação para servir como composto de estrume para outras suas terras de lavradio.
E tudo isto duma forma contínua, ininterrupta, por 1, 5, 10, 15, 20 e mais anos, com exclusão de outrem.
Sempre na convicção de que tal prédio lhes pertencia, pertence e no pleno convencimento de que ao adquiri-lo não lesavam direitos de terceiros.
A posse dos AA. e de seus antepossuidores no prédio referido em 2 sempre foi exercida e revestiu, a convicção de exercerem o legítimo direito de propriedade sobre o mesmo há 1, 5, 10, 15, 20 e mais anos.
Que estavam colocadas, implantadas na extrema sul do prédio dos AA. e norte do dos RR. perto do topo nascente destes e que demonstravam que a área total do prédio dos AA. é a indicada em
Os RR. pretenderam ver englobados esses 460m2 em prédio seu confinante com aquele, pelo lado sul.
A confrontação sul do prédio em  com a do vento norte do prédio em 16 é a que consta do levantamento topográfico de fls. 67 a 69 que aqui se dá por integralmente reproduzido.
A. F. B. falou com os RR.
Até finais de Fevereiro, inícios de Março de 2018, e antes, quer os RR. quer seus antecessores, não colocaram em causa a titularidade exclusiva dos AA. e demais antepossuidores sobre os reditos 460m2 do prédio em  e sobre todo ele.
Tendo insistido pela sua compra.
No que não lograram sucesso.
Os RR desde finais de Fevereiro, inícios de Março de 2018, impediram a exploração dos referidos 460m2 do prédio dos AA.
E raparam, ou alguém a seu mando, parcialmente, o mato, vegetação nessa parte, área do prédio dos AA, dele se apropriando e fazendo-o seu.
Os RR adquiriram o prédio identificado em 16, a e marido, R. , por escritura de 101997, do Cartório Notarial ..., conforme documentos de fls. 32v a 35 que aqui se dão por integralmente reproduzidos.
As pedras referidas em 11 balizavam a entrada / saída de caminho de servidão de passagem, a pé e de carro, que atravessa e onera o prédio dos RR. em benefício do dos AA.
A Autora F. B. confrontou os RR com os descritos intrusivos e abusivos atos, solicitando para se absterem e reporem as ditas pedras graníticas e os marcos nos seus devidos locais, no respeito pela área de 610m2 e a pagarem o valor do mato e da folhagem de que se apropriaram.
O prédio identificado em 16 tem a área de cerca de 650 m
O prédio dos réus inclui aquilo que os autores apelidam de área a mais, sobre a qual foram exercidos os atos de posse descritos em.
Apreciação jurídica:
As partes podem impugnar a matéria de facto, especificando: os concretos pontos de facto que consideram incorretamente julgados; os concretos meios probatórios que imporiam decisão diversa sobre a matéria de facto impugnada; a decisão que no seu entender deveria ser proferida sobre as questões de facto impugnadas art.640/1 do P..
De acordo com as regras de repartição do ónus de alegação e prova: cabe aos autores e reconvintes o ónus de alegar e provar os factos constitutivos do direito de que se arrogaram em relação a cada um dos seus prédios arts.5/1 do P. Civil e 342/1 do; caberia aos réus e reconvindos o ónus de alegar e provar todos os factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito contra si invocado art.342 do.
Facto provado em 9 e factos não provados em e da sentença recorrida:
A. A sentença recorrida decidiu estes factos impugnados nos seguintes termos:
Julgou provado o seguinte facto 2 em relação ao prédio invocado pelos autores:
Julgou não provados os factos e em relação ao prédio 16, invocado pelos réus como sendo de sua:
Por outro lado, na motivação da decisão de facto:
__ R.:
Tem 81 anos e conhece o prédio dos AA há mais de 50 anos, pois ia ao mesmo com o E. B. e a sua esposa E. .
Mencionou que o terreno dos AA tinha seiscentos e tal metros e que sabe a medida pois em 1986 por causa das novas matrizes, andou lá a medir e porque é proprietária de vários terrenos tendo noção das suas medidas.
__ O. :
Referiu que a primeira vez que foi ao prédio dos AA foi em Março de 2018 e que tinha dois pedras escuras na entrada do prédio e que passados 15 dias foi lá novamente e as pedras da entrada tinham desaparecido e foi colocado um pilar novo branco.
Acrescentou ainda que a primeira vez que foi ao prédio dos AA este tinha cerca de 650m2 e que da segunda vez com a alteração das pedras estava muito mais pequeno.
Confrontada com as plantas e fotografias de fls. 71 a 79, localizou o prédio dos AA com a dimensão inicial e depois com a dimensão reduzida.
__ F. :
Mencionou as confrontações e a área do terreno dos AA, referindo que o prédio dos AA na entrada tinha duas pedras e perto da casa tinha outra pedra e que o carvalho ficava dentro do prédio dos AA.
__ Em relaçãoaos depoimentos autores:
Tais limites e confrontações referidos correspondem aos limites, áreas e confrontações constantes do levantamento topográfico de fls. 67 e ss.
Declarou não ter valorado as seguintes declarações de parte do réu e os depoimentos das testemunhas dos réus, cujos depoimentos sumariou, nos seguintes termos:
__Quanto ao depoimento de :
Confrontada com fotografias de fls. 71 e 72, não conseguiu localizar nem o prédio dos RR, nem o prédio dos AA.
Esta testemunha nada soube esclarecer acerca das delimitações dos prédios em causa nestes autos.
__ Quanto ao depoimento de J. S.:
É genro dos RR, tendo casado com a sua filha em 1996, conhecendo o prédio dos sogros desde que o adquiriram.
Mencionou que o seu sogro tem naquele local 3 parcelas de terreno e que no global teriam uma área superior a 2000m2 e que a parcela do sogro em causa nos autos teria uma área de cerca de 000m2 e que a norte fica o prédio dos AA que não conhece.
Acrescentou que ia lá muitas vezes sobretudo na primavera limpar os terrenos do sogro e que nunca viu ninguém a limpar o prédio dos AA e que os marcos que se encontram a separar ambos os prédios são os mesmos que existem há 23 anos, que nunca se mudaram, que se encontram na posição original e que o carvalho fica no prédio dos RR.
Confrontado com a fotografia de fls. 79 disse que nunca viu tais pedras.
B. Os réus/recorrentes impugnaram os factos referidos em A supra, mediante os seguintes fundamentos.
Por um lado, os recorrentes pediram que a área provada no facto 2 se julgasse não provada, tendo em conta:
Que no depoimento da testemunha R.: esta declarou ter calculado a área do terreno dos autores mas não logrou calcular a área do terreno dos réus; clarificou depois que calculou a área do terreno dos autores porque esteve presente nas medições dos terrenos aquando das louvações para as matrizes, com outras pessoas que não soube identificar.
Que F. declarou uma área que já trazia consigo, apesar não ser topógrafo; que, de qualquer forma, a indicação que tinha de comprimento 6 vezes o que tinha a largura equivale ao referido por J. S., depoimento este que não foi considerado pelo Tribunal a quo.
Por outro lado, os recorrentes pediram que os factos e se julgassem provados, atendendo:
À seguinte prova documental: a própria caderneta predial junta pelos autores sob o doc. 14 da petição inicial, onde está descrita a área de 650 m2; a descrição do registo predial do prédio, referida na escritura de compra e venda de 1997, que também indica o terreno como tendo 650 m
Ao valor que deveria dar-se ao depoimento do réu e aos depoimentos das suas testemunhas ao contrário das testemunhas dos, defendendo:
Aspartes discutem nestes autos, e nestes factos impugnados, se uma área de 460 m2, existente entre as áreas não litigiosas do prédio do autor e do prédio dos réus, que confrontam um com o outro a sul daquele e a norte deste: pertence ao prédio dos autores descrito na Conservatória de Registo Predial como tendo 610 m2 e inscrito em nome dos; ou pertence ao prédio dos réus descrito na Conservatória de Registo Predial como tendo 650 m2 e com inscrição de propriedade em nome dos vendedores do prédio aos réus).
C Por um lado, teria cabido a cada uma das partes alegar os factos que permitissem delimitar cada um dos prédios face aos prédios confrontantes e, nessa medida, também determinar a área concreta dos prédios que reivindicaram e em relação aos quais alegaram atos de. Esta alegação exigiria: não só a identificação das confrontações dos dois prédios contíguos não contestadas entre as; mas a identificação e da localização de todos os pontos concretos das estremas dos seus prédios e dos prédios confrontantes, alegados em relação a pontos fixos e inalteráveis internos ou externos, naturais ou humanos e não, que permitissem traçar linhas divisórias delimitadoras entre os prédios contíguos.
C Por sua vez, a prova produzida, em face desta falta alegação das partes e apuramento oficioso referidos em C1, não permite, de qualquer forma, nem delimitar os prédios com exatidão nomeadamente na confrontação sul dos autores e norte dos réus), nem, consequentemente, julgar provada área real de cada um e a integração total ou parcial da área da parcela reivindicada na área de um ou de outro.
Assim, as partes não beneficiam de qualquer presunção legal de propriedade sobre a área do prédio constante do registo predial, que as dispensasse de provar o facto alegado art.350 do.
Por outro lado, a restante prova produzida, para além das graves omissões de alegação e de referenciação aos documentos/fotografias e mapas juntos pelas partes não foram alegados os factos necessários por cada uma das partes, nem em remissão para documentos que, a prova produzida é manifestamente insuficiente para julgar provada a área real dos prédios:
Apesar do Tribunal ter realizado uma inspeção ao local a 002019, nada lavrou no auto de inspeção, nem juntou fotografias com a descrição exigida no art.493 do P. Civil:
Não se deslocou ao local com as testemunhas inquiridas para confirmar qualquer um dos elementos objetivos por estas referenciado ainda que não concretamente:
__ Na versão das testemunhas dos autores: onde é que as testemunhas R. e R. A. que relatam factos de há 50 viram as pedras da entrada do monte desaparecidas e o carvalho que existiu; onde é que a testemunha O. que relatou factos de 2018, ano e altura em que conheceu o prédio) viu as pedras da entrada do monte e o marco escuro quando viu visitou o terreno pela primeira vez, como os viu se o terreno não estava limpo, onde viu terra remexida na segunda visita, quais os esteios novos vistos e em que local.
__ Na versão das testemunhas dos réus: onde estavam os esteios pintados a partir dos quais fez as medições; onde J. S. fazia a limpeza quando limpou o prédio do réu/seu sogro, que pedras delimitadoras em concreto viu desde 199
Não realizou qualquer medição, a partir da localização dos marcos de cada uma das versões, quer através de perícia arts.467 ss do P., quer através de inspeção acompanhada de técnico nomeado art.494 do P., para que depois se pudesse ser apreciada na sentença e a reapreciada por este Tribunal, juntamente com a demais prova.
A planta topográfica de fls.69 ss, realizada por técnico a pedido da autora e mediante os elementos indicados por esta sobre os antigos e novos, é insuficiente para provar a área do prédio pois, para além das faltas de alegação já expostas, não se se conhece quais os elementos informados pela autora e como o foram, estes elementos informados pela autora e subjacentes ao levantamento não foram confirmados por testemunhas em concreto e não foram descritos e confirmados pelo Tribunal a quo.
O depoimento do réu e das suas testemunhas uma que fez a medição do prédio invocado pelos réus antes de o vender a este em 1997 e outra que faz um cálculo no que entende ser o prédio dos réus, conhecido pela limpeza que lhe fez desde, são também totalmente insuficientes para se provar a área rigorosa e real do prédio dos réus achada entre as confrontações e face a pontos concretos das estremas não alegados e e a integração neste da área controvertida.
Indefere-se a integração dos factos e da matéria de facto não provada na matéria de facto provada.
Factos provados de 9 a 15 e facto não provado em:
A. A sentença recorrida decidiu a matéria de facto quanto aos factos 9 a 15 impugnados, nos seguintes termos:
Por um lado, a sentença:
Julgou provados os seguintes factos impugnados em relação ao prédio 2 invocado pelos autores e aos atos dos réus nele praticados:
Julgou não provado o seguinte facto em relação ao prédio dos réus:
Por outro lado, a sentença recorrida:
Para a prova dos factos 9 parte e 14 declarou valorar o depoimento de S. S., explicando:
Esclareceu que a medição foi levada a cabo tendo em conta a área constante da matriz, bem como os marcos que encontrou no local e que sinalizou no seu levantamento topográfico.
Adianta-se já que a prova que veio a ser produzida logrou demonstrar que a delimitação do prédio dos AA do prédio dos RR, bem como a sua área coincide com o que se mostra objetivado no referido levantamento topográfico de fls. 67 e ss., da qual resulta que a área em litigio pertence ao prédio dos AA., como veremos de seguida.
Para a prova do facto 11 declarou valorar o depoimento de G., marido da autora F. B., mencionando:
Conhece os RR por terem tentado comprar o prédio do seu sogro há cerca de 20 anos.
Conseguiu precisar que o seu prédio tinha cerca de 700m
Viveu nos EUA cerca de 15 anos e veio para Portugal em 1982, mas vinham ca anualmente.
Os sogros limpavam o terreno há cerca de 20 anos e agora a testemunha e a mulher pedem ao F. para limpar o seu terreno.
Refere que desapareceram dois granitos grandes do seu prédio, mas não sabe quem os retirou.
Para a prova dos factos 9 a 15declarou valorar o depoimento datestemunha R., nos seguintes termos:
Sabe que a propriedade dos AA foi invadida há cerca de 1 ano e não sabe por quem e que se encontram postes de granito modernos que lá não existiam, mas não sabe quem os colocou lá. Sabe que o prédio dos AA ficou mais pequeno, referindo que o R tomou conta do monte dos AA.
Para a prova dos factos 9 a 15 declarou valorar o depoimento de O. , referido em  supra.
Para a prova do facto 12 declarou valorar o depoimento de R. A., declarando:
Disse ter trabalhado na agricultura para o E. B. e a mulher E. , há mais de 50 anos, no prédio dos AA onde cortava e limpava tojo, lenha, cortando a lenha do carvalho que estava no prédio destes, nunca ninguém a tendo impedido de realizar tais atos, e que todos conheciam os AA como donos do aludido prédio e que na entrada do prédio existiam duas colunas em pedra.
Para a prova dos facto 12 declarou valorar o depoimento de F. , nos termos referidos em supra.
Concluiu com a seguinte análise da prova:
Motivou a falta de prova do facto alegado pelos réus, e julgado não provado em, numa avaliação de desvalor da prova dos réus, nos termos já referidos em  supra.
B. No recurso de apelação, os recorrentes defenderam o erro de julgamento do Tribunal a quo.
Por um lado, pediram que os factos provados em 9 a 15 passassem a factos não provados, defendendo:
Que nenhuma testemunha, salvo a referida em infra, imputou aos réus a prática de atos sobre o terreno dos autores.
Que a dedução feita pelo Tribunal a quo que os réus praticaram os factos por apenas os mesmos serem beneficiados é surpreendente e ousada, sendo que a sentença não explicou que benefícios seriam e que, se existissem, poderiam ocorrer para sul, para nascente e para poente.
Por outro lado, pediram que o facto se julgasse provado com base no depoimento do réu e das suas testemunhas, nos termos referidos em
A que área e localização concreta se referiu a intervenção do facto 10, provada também em remissão para as fotografias não descritas e sem referenciação adequada?
Os factos 13 a 15 correspondem a matéria totalmente conclusiva, dependente, não só da prova da área do prédio 2 sobre o qual forame exercidos atos de posse pelos autores e.
Refere-se a matéria invocada conclusivamente pelos autores e objeto de apreciação em supra.
A invocação conclusiva dos autores, a que se referiram os réus, não foi suprida por estes com a identificação concreta e referenciada dos marcos que pretendeu alegar que delimitavam o seu prédio do prédio dos autores, na sua estrema norte, e que se encontravam apostos quando compraram o prédio em 1997, com referenciação destes em relação a pontos fixos e inalteráveis.
Nenhuma testemunha observou a prática de todos ou alguns dos atos imputados aos réus nos factos 9 a 1
Desta forma, procedendo parcialmente a impugnação:
Indefere-se a impugnação da matéria indefinida e da al. dos factos provados.
Pedido queos factos provados de 22 a 25 sejam julgados não provados:
A. A sentença recorrida julgou provados os factos 22 a 25, nos seguintes termos e com a seguinte motivação:
Por um lado, julgou provados os seguintes factos:
Quanto ao facto 23: valorou os depoimentos de G. e de O. , referidos em  supra.
Quanto aos factos 23 a 25: valorouo depoimento datestemunha R., referido em supra.
Quanto a todos: indicou a análise referida em  e .
B. Os réus/recorrentes impugnaram os factos, pedindo a sua eliminação dos factos provados e a sua inserção nos factos não provados, com o mesmo fundamento referido em - B supra.
Por um lado, os factos alegados pelos autores, que vieram a ser julgados provados pelo Tribunal a quo de 22 a 25, são absolutamente conclusivos e sem a matéria factual que os pudesse ilustrar:
Nenhuma das testemunhas relatou factos dos quais se pudesse inferir os factos alegados e provados de 23 a 25, factos estes que também não podem presumir judicialmente nos termos do art.351 do Civil.
Pelo exposto, procede a impugnação e determina-se a eliminação dos factos provados dos factos 22 a 25 e a sua inclusão nos factos não provados.
Pedido queo facto não provado em se julgue provado:
A. A sentença recorrida julgou não provado o seguinte facto, com base no desvalor dado aos depoimentos do réu e das suas testemunhas, nos termos referidos em - A supra.
De facto, as testemunhas:
J. S. genro do réu), declarou: que era ele que fazia as limpezas nos muitos terrenos do sogro, após se ter casado com uma filha sua em 1996, aos fins de semana, com um trator destroçando as silvas, que ficavam lá), sendo que as limpezas nos terrenos que tinham casas perto eram feitas aproximadamente de 2 em 2 anos; que nunca viu outras pessoas lá e não refere oposição de ninguém).
Desta forma, determina-se a eliminação do facto dos factos não provados e o aditamento do seguinte facto aos factos provados:
Intervenção oficiosa sobre a matéria de facto da sentença recorrida:
Matéria exclusivamente de direito:
A matéria de facto da sentença recorrida deve ser expurgada, pelo menos, das qualificações exclusivamente de direito aí insertas, que apenas na apreciação jurídica da sentença poderiam ter sido feitas:
Matéria de facto provada com força probatória plena:
Todavia, estes factos são absolutamente deficientes e ininteligíveis e devem ser corrigidos neste Tribunal da Relação, em sanação da invalidade, por a prova produzida os permitir completar de forma inteligível, nos termos do art.662/2-) do P. Civil.