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Nessa medida e apenas no que concerne ao quantum da pena aplicada pelo Tribunal a quo ao arguido, houve, salvo o devido respeito, violação do disposto no artigo 7 do código penal.
Os arguidos  A... ,  B... ,  ..  e o falecido  OO... , para o que aqui interessa e para além de outros crimes e contra-ordenações, foram acusados da prática de 16 crimes de furto qualificado p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 26; 203, n. 1; 204, n. 2, alíneas, e do Código Penal e artigos 109 e 111 do Código Penal1; em concurso real, autoria material e na forma tentada um crime de furto qualificado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 22, 23, 26; 203, n. 1; 204, n. 2, alíneas, e do Código Penal do Código Penal quanto ao Inquérito apenso n. 277/11GBLSA) e, também em concurso real com aqueles crimes, em co-autoria material e na forma consumada, um crime de associação criminosa, p. e p. pelo artigo 299, n. 1, 2 e 5; 109 e 111 do Código Penal;
Efectuado o julgamento, os arguidos foram condenados, para além de outros crimes2, pela prática de vários crimes de furto qualificado3, tendo sido absolvidos da prática do crime de associação criminosa, p. e p. pelo artigo 299, n. 1, 2 e 5; 109 e 111 do Código Penal, o que levou a que fosse considerado improcedente o pedido de perda alargada efectuado, já que era esse crime de catálogo que sustentava a perda ampliada;
Com efeito, o Tribunal, para o que aqui interessa, deu como provados os seguintes factos4:
O arguido  ..  é segurança profissional na Empresa W... , exercendo funções no  ...) , residindo também nesta comarca, conhecendo há muito o arguido  B... , sendo amigos.
Em data não concretamente apurada mas que se situará pelo menos em Abril de 2012, por ocasião de gratificados de serviço que faziam juntos na PSP para fazer face a algumas dificuldades económicas, o arguido  B...  abordou o arguido  A...  no sentido de juntamente com o arguido  .. , seu amigo, com a finalidade exclusiva de efectuar furtos a casas que se encontrassem sem os respectivos moradores, situadas na zona da Lousã, Miranda do Corvo e Vila Nova de Poiares.
Relativamente aos factos infra descritos nos inquéritos 360/10GBLSA, 451/18GBLSA, 99/10GBLSA, 207/10GBLSA, 277/11GBLSA, 304/12GBLSA e 307/17GBLSA:
Dessa forma se conseguindo facilmente escoar e dissipar aqueles objectos.
Seguidamente os objectos em ouro e prata eram direccionados por  OO...  para outros locais, nomeadamente para casa de  .. , onde os mesmos eram derretidos, normalmente pelo filho ou mulher daquele, dessa forma não deixando qualquer rasto.
Porém, se porventura algum dos arguidos que levava a cabo os furtos gostava de qualquer peça em ouro, prata ou pedra preciosa, ficava com ela para si logo por ocasião da primeira divisão dos bens, assim que efectuados os furtos.
Nas situações descritas no ponto 1095 a actuação de cada arguido era determinada pela certeza de que os demais actuavam de acordo com aquilo que ficara previamente decidido, tendo em vista a concretização dos planos estabelecidos, tudo com o objectivo de obterem vantagens patrimoniais que sabiam não serem legítimas ou devidas.
Os arguidos, em todas as ocasiões, agiram de forma livre, voluntária e consciente, sabendo perfeitamente que as suas condutas eram proibidas e punidas criminalmente, tanto mais que o arguido  B...  e  A...  eram agentes da autoridade de profissão.
O produto total dos furtos referidos atinge o valor de 19090,57;
Sendo, nos termos do artigo 412, n. 3 do CPP, aqueles factos não provados, aqueles que formam os concretos pontos de facto que consideramos incorrectamente julgados e estas as provas que devem ser renovadas.
Se é assim, terão necessariamente de se colocar, nos autos, as seguintes questões:
Não é, em abstracto, isto já alarmante e carente de intervenção por parte do aparelho repressivo do Estado?
A organização foi estabelecida com uma certa duração e estabilidade: a combinação e esquema engendrado exigia rapidez de acção em cada um dos assaltos, mas necessitava de tempo para preparar os meios, com encontros entre todos de que a análise de tráfego é, estudo prévio das vítimas e locais até lograr dissipar os proventos, pelo menos os metais e pedras preciosas, ao falecido arguido, havendo depois, como é normal, a divisão desse produto e posterior introdução no mercado ou derretimento desses bens;
Havia uma clara estrutura organizativa, sendo que o arguido  B... , pelas palavras do arguido  A... , que mereceram total credibilidade ao Tribunal, foi quem iniciou os contactos com os restantes e quem tratava dos contactos com o arguido  OO... , ficando com o dinheiro que este lhe dava, distribuindo posteriormente pelos restantes. Há, assim, alguns traços de uma estrutura semi-vertical, sendo que esta organização é clara em termos de visualização de uma estrutura horizontal, sendo que posteriormente aos furtos existe uma entrada de bens, com uma saída em dinheiro, que é depois distribuído por todos.
Havia um processo de formação da vontade colectiva: necessariamente tem que se presumir que a organização tinha esquemas de decisão previamente montados, sendo certo que não é crível, face aos alvos escolhidos, datas de actuação e modus operandi, que esta organização funcionasse de improviso, carecendo obviamente de um prévio planeamento e da conciliação das vontades dos seus membros.
Desse cruzamento de informação telefónica, consta-se, então, que existe um modus operandi observado e bem delineado:
Existe recolha de informação a respeito das vítimas/ofendidos;
Existe assim um prévio e exaustivo estudo e reconhecimento dos locais a assaltar;
Existe uma concentração em casa de um dos arguidos, normalmente  .. , na véspera ou na data do assalto;
Sem esquecer que tudo isto peca apenas por defeito, já que, segundo informação transmitida pelo arguido  A... , e como foi dado como provado, o arguido  B...  fornecia telemóveis aos restantes arguidos para utilizarem por ocasião dos assaltos, daí que haja momentos sem comunicações ou aparentemente não exista intervenção de um ou outro arguido.
Para além disso, é revelado também pela análise efectuada que, ao contrário do que foi tentado passar desde a instrução, existe uma relação muito próxima entre todos os arguidos, sendo o arguido  ..  um dos interlocutores comuns principais quer do arguido  A... , quer do arguido  B... , sendo reportadas, no período abrangido pelas listagens, 2340 comunicações em apenas 11 meses, sendo que 750 desses contactos são da iniciativa do arguido  ..  para o arguido  A...  e quase 1600 deste para aquele;
Como é, então, possível, dizer que não actuavam de forma estruturada e que não queriam pertencer a uma organização cuja actividade consistia exclusivamente na prática de actos criminosos, depois de tudo o que fica dito e provado cfr. os factos dados como provados que referem uma série de actuações prévias para melhor levar a cabo os furtos, afirmando-se que os objectivos da junção de todos era exactamente o cometimento de crimes e não e que pode ser alcançado com auxílio ainda da bem reveladora análise telefónica?
Não parecendo possível, consequentemente, entender que os arguidos não faziam e queriam pertencer a uma organização criada exclusivamente para cometer crimes;
Tendo decidido como decidiu e conforme se deixou explicitado, o Tribunal violou o disposto nos artigos 29 do Código Penal e artigo 12 do Código de Processo Penal;
Declarado perdidos a favor do Estado os montantes apurados pelo colectivo para cada um dos arguidos, concluindo-se serem esses os valores adquiridos com base em actividade criminosa desenvolvida;
Não sendo assim, e considerando-se que o crime de associação criminosa não se encontra provado o que se admite apenas no limite e para não deixar pontas, sempre teria o Tribunal de qualificar os crimes de furto qualificado com base na alínea do n. 2 do artigo 204 do Código Penal10, estando inequivocamente perante um bando valorando essa qualificativa na medida da pena para cada um dos crimes, dessa forma os agravando;
Por outro lado sublinha que a prova não assentou apenas na colaboração do arguido  A... .
É estranho pretenderem os arguidos  ..  e  A...  esconder a relação aparentemente próxima entre ambos.
Também não foi credível a tese de que o arguido  ..  estaria envolvido por vingança do arguido  A... , por a mulher deste ter tido uma relação extraconjugal consigo.
Por outro aldo quis fazer crer ao tribunal que estaria a trabalhar nas horas dos vários factos criminosos, sendo certo que os elementos probatórios analisados não suportaram uma exclusão da prática dos factos, sendo que o arguido  .. , como chefe de grupo tinha maior liberdade de movimento que um trabalhador de posto inferior.
Quanto a trocas, as mesmas podiam ser feitas sem que fossem formalizadas.
Nesta conformidade, os elementos probatórios de forma alguma excluíam a possibilidade do arguido poder praticar os crimes que eram imputados e comprovarem que efectivamente o arguido se encontrava de serviço.
O arguido  A...  pugna pela manutenção do acórdão na parte em que absolveu os arguidos pelo crime de associação criminosa e julgou improcedente o pedido da perda ampliada de bens, não se justificando também a qualificação dos crimes de fruto constante do art. 20, n. 2, al., do CP.
Neste segmento o tribunal a quo interpretou e valorou bem a prova, não enfermando o acórdão dos vícios apontados de contradição insanável e de erro notório na apreciação da prova.
Consequentemente conclui que o acórdão deve ser revogado e substituído por outro que condene os arguido por crime de associação criminosa p. e p. pelo art. 29, n. 1, 2 e 5, do CP e declarada procedente a perda ampliada de bens, nos termos do art.  e segts. da Lei 5/200
Vejamos do acórdão osfactos provados e não provados e respectiva fundamentação.
Seguidamente os objectos em ouro e prata eram direccionados por  OO...  para outros locais, nomeadamente para casa de  .., onde os mesmos eram derretidos, normalmente pelo filho ou mulher daquele, dessa forma não deixando qualquer rasto.
Inquérito apenso n. 141/11GBLSA):
Seguidamente o arguido  A...  sozinho ou acompanhado de pessoas não concretamente apuradas colocou-se em fuga levando consigo os objectos subtraídos.
Inquérito apenso n. 164/10GCLSA)
Seguidamente o arguido  A...  e o arguido  B...  colocaram-se em fuga levando consigo os objectos subtraídos.
O ofendido reconheceu ainda um anel de ouro com uma pedra rectangular vermelha, objecto esse que se encontrava na posse de  OO... .
Inquérito apenso n. 310/14GBLSA)
O automóvel furtado foi recuperado, sendo encontrado a 22 de Agosto no lugar de Meiral, Lousã, abandonado com os vidros abertos e chave na ignição.
Inquérito apenso n. 360/10GBLSA)
Objectos esses no valor de 456,0
Seguidamente colocaram-se em fuga, dividindo os objectos subtraídos da forma supra descrita e previamente delineada.
Inquérito apenso n. 451/18GBLSA)
Inquérito apenso n. 1/19GBLSA)
Seguidamente, o arguido  A...  colocou-se em fuga.
O televisor de grandes dimensões acabou por ser recuperado aquando de uma busca domiciliária a casa do arguido  A... , sendo que esse objecto foi reconhecido pela ofendida  AD... .
Inquérito apenso n. 22/11GCLSA)
Parte dos bens ali subtraídos foram apreendidos na posse do arguido  A... , tendo a ofendida  EEE...  reconhecido a carpete de Arraiolos aos quadrados em tons de verde e branco, rosa e amarelo, uma panela de cobre muito antiga e um alambique em cobre.
Inquérito apenso n. 99/10GBLSA)
Inquérito apenso n. 152/10GBLSA)
Seguidamente colocaram-se em fuga.
Inquérito apenso n. 178/13GCLSA)
Seguidamente colocaram-se em fuga, sendo que parte dos objectos foram recuperados.
Outra parte dos bens ali subtraídos foram apreendidos na posse do arguido  A... , tendo o ofendido  N...  reconhecido os dois relógios ali identificados.
Inquérito apenso n. 207/10GBLSA)
Inquérito apenso n. 236/14GBLSA)
Dois dos objectos furtados foram avaliados, dias antes do furto, por parte de  OO... .
A ofendida reconheceu ainda um alfinete de gravata, com uma pedra brilhante, objecto esse apreendido na posse de  OO... .
Inquérito apenso n. 257/17GBLSA)
Parte dos objectos subtraídos foram apreendidos na posse do arguido  A... , tendo a ofendida GG...  reconhecido um par de brincos de bola em ouro; um brinco em prata com brilhante e um fio de ouro com uma medalha.
Inquérito apenso n. 277/11GBLSA)
Inquérito apenso n. 304/12GBLSA)
Inquérito apenso n. 307/17GBLSA)
Inquérito apenso n. 316/16GBLSA)
Seguidamente colocou-se em fuga, levando consigo os objectos subtraídos.
Parte dos objectos subtraídos foram apreendidos na posse do arguido  A... , tendo o ofendido  ..   reconhecido uma pulseira em ouro em forma de argolas e um colar de pérolas em tom rosado.
Para tanto o arguido fez-se transportar no veículo de matrícula ...) RT, registado em nome da sua mulher,  .. , que estacionou a cerca de 150 metros do local, munido com os seguintes objectos:
um passa montanhas preto de marca Thinsulate;
uma campainha manual;
cinco braçadeiras plásticas de cor branca;
um par de luvas tamanho 9;
uma mochila de cor verde, marca Quiksilver;
uma caixa em plástico;
2 sacos em plástico;
1 pistola marca Walter, modelo PP, CALIBRE 7,65MM, com n. 909587, que lhe foi distribuída para o exercício de funções enquanto agente da PSP.
No seu interior o arguido percorreu as diversas divisões da habitação e daí retirou, fazendo seus, os seguintes objectos:
uma salva em prata;
um anel em ouro com uma pedra vermelha;
uma cruz em prata, com uns acrescentos em prata dourada e com brilhantes incrustados; e ainda
um fio em ouro amarelo, com um pendente em forma de bola dourada
Quando o ofendido se baixou para apanhá-los, o arguido aproveitou essa ocasião, desferindo uma violenta pancada com a coronha da arma que empunhava na cabeça de  AH... , fugindo de seguida para o fundo do quintal.
Rapidamente os vizinhos circundaram a habitação, procurando evitar que o autor dos factos consumasse a fuga, chamando de imediato a GNR.
O arguido sabia que a sua conduta era proibida e punida criminalmente, tanto mais que por ocasião dos factos era agente principal da PSP.
Ao deter, nas condições referidas, a espingarda caçadeira identificada supra, não se encontrando a arma manifestada ou registada em seu nome, o arguido  A...  sabia perfeitamente que a detenção de uma arma com tais características e nas condições em que se encontrava, fora das condições legais estabelecidas, consubstanciava conduta proibida e punida criminalmente.
Ao deter, nas condições referidas, um carregador de pistola Glock bem como as 15 munições aptas a essa pistola sem que o arguido tivesse uma arma com tais características atribuída para o seu serviço profissional e sem que tivesse tal arma, de que o carregador faria parte, manifestada ou registada em seu nome, estando assim fora das condições legais para o efeito, o arguido  B...  sabia perfeitamente que a detenção de parte daquela arma de fogo e munições, nas condições em que se encontrava, fora das condições legais estabelecidas e sem justificar a posse de tais objectos, consubstanciava conduta proibida e punida criminalmente.
Nas situações descritas no ponto 109 a actuação de cada arguido era determinada pela certeza de que os demais actuavam de acordo com aquilo que ficara previamente decidido, tendo em vista a concretização dos planos estabelecidos, tudo com o objectivo de obterem vantagens patrimoniais que sabiam não serem legítimas ou devidas.
O produto total dos furtos referidos atinge o valor de 19090,5
O arguido  ..  tem uma relação de amizade com o arguido  B... , frequentando a casa deste e vice-versa, estando presente em festas de aniversário.
DA PERDA AMPLIADA DE BENS:
O arguido  A...  foi constituído arguido nos autos a 16 de Setembro de 201
O arguido apresentou, perante a administração tributária, os seguintes rendimentos, para efeitos de IRS, em conjunto com a sua mulher,  .. :
As contas no BPI e CGD em que o arguido A... teve intervenção, apresenta:
ANO  VANTAGEM PATRIMONIAL TOTAL
O arguido foi constituído arguido nos autos a 23 de Outubro de 201
Apresentou, perante a administração tributária, os seguintes rendimentos, para efeitos de IRS, em conjunto com a sua mulher, .. :
As contas na CGD e CA em que o arguido  B...  teve intervenção, apresenta as seguintes entradas/créditos nas mesmas:
No ano de 2012 respectivamente 3 de Abril de 2012; 8 de Outubro de 2012 e 13 de Dezembro de, o arguido adquiriu as seguintes viaturas:
À data dos factos e pelo menos desde 2009, o arguido  ..  era segurança profissional, desde 2009 até 2011 na empresa  Y... , Lda. e, desde 2012, na Empresa W... , exercendo funções no  ...) .
O arguido apresentou, perante a administração tributária, os seguintes rendimentos, para efeitos de IRS, em conjunto com a sua mulher,  S... :
As contas na CGD e Montepio em que o arguido  ..  teve intervenção, apresenta as seguintes entradas/créditos nas mesmas:
Nenhum dos veículos referidos se encontra registado em nome do arguido  ..  ou mulher. No entanto, apesar de não estar registado em seu nome,  S...  utiliza diariamente o veículo de marca Audi, modelo A4 Avant, de matrícula  ...) BA, viatura adquirida em 9 de Abril de 2014 por  R... , irmão do arguido, em nome de quem se encontra o seguro da viatura.
A conta n.  ...) , s/BPI é uma conta co-titulada pelo arguido e a sua mãe,  .. , no entanto, todos os valores depositados nesta conta são provenientes da sua reforma/pensão.
A conta  ...) , s/B.P., é uma conta co-titulada com a sua ex-mulher  .. .
Quanto ao ano de 2009:
Quanto ao ano de 2010:
Quanto ao ano de 2011:
Quanto ao ano de 2012:
Quanto ao ano de 2013:
Os montantes de 558,50 respectivamente de 4/10/2013, 5/11/2013 e 4/12/2013 dizem respeito ao salário da sua esposa pago pela empresa KZ....
No ano de 2006 a esposa do arguido iniciou a actividade de sócia gerente da sociedade comercial por cotas H ...)  Lda, no ramo de papelaria/ livraria.
No que concerne ao veículo ER..., o mesmo sofreu um acidente que implicou a sua perda total, tendo o arguido sido indemnizado pela companhia de seguros em 26/07/201
A conta bancária com o n  ..) , do Banco Caixa Geral de Depósitos, S.A.é titulada por S... .
No ano de 2008, esteve na titularidade do Arguido e ou da esposa os seguintes veículos com as seguintes matrículas:
...) , marca Mitsubishi, modelo Pajero, do ano de 1991;
...) -OC, marca Seat, modelo Inca, ano 1999;
...) -UF, marca Audi, modelo A4 9 Tdi, ano de 1997;
No ano de 2009, esteve na titularidade do Arguido e da esposa os seguintes veículos com as seguintes matrículas:
...)  atrás;
MQ ...) , marca Nissan, modelo Patrol, do ano de 1990;
No ano de 2010, estiveram na titularidade do arguido além dos referidos no ano de 2009, os seguintes veículos:
...) UP, marca Peugeot, modelo Partner, ano de 2003;
...) -JP, marca Alfa Romeo, modelo 156 4 JTD, ano 1998;
No ano de 2011, estiveram na titularidade do arguido os seguintes veículos:
...) -UF atrás;
...) -UP atrás;
MQ ...)  atrás;
...) -JP atrás;
...) AO, marca Ford, modelo Courier, ano de 2005;
...) -NM, marca Volkswagen, modelo Passat 9 Tdi, ano 1999;
O veículo  ...) BA está registado em nome de  R... , irmão do Arguido.
U... e  .. :
O lar, de local de conforto, de ambiente familiar e de descanso, tornou-se um lugar de constrangimento para os demandantes, que passaram a sentir-se inseguros e inquietos dada a situação de que foram alvo.
A ofendida sofre sintomatologia depressiva acentuada com vontade de isolamento; apatia e desinteresse por tudo e até anorexia com perda ponderal; insónias com perturbações do sono e pensamentos perturbadores; medo, instabilidade, depressão e inquietude.
Toda esta situação deixou triste o demandante  U...  tornou angustiado por ver a esposa fisicamente e emocionalmente fragilizada.
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra E.P.E:
Z... e  AA... :
Os bens subtraídos integravam um património acumulado pelos ofendidos ao longo de toda a sua vida.
Os demandantes passaram a alterar os seus hábitos da sua vida quotidiana.
A demandante mulher tem sido acompanhada por consultas de médico na área da psiquiatria.
BB... :
Os bens subtraídos integravam um património acumulado ao longo de toda a sua vida, uns adquiridos por herança transmitida por várias gerações e outros comprados, os quais para além do seu valor económico, representavam sobretudo um valor sentimental.
O demandante passou a temer pela perda e destruição do seu património.
O demandante tem vivido em permanente desassossego, receando a repetição de episódios semelhantes e alterou os seus hábitos da vida quotidiana evitando sair de casa.
O demandante tem vivido em sobressalto desde então, não conseguindo dormir descansado, com receio de voltar a ser vítima de assaltos.
Com os factos ocorridos e consequente afectação psicológica ocorrida, o demandante viu-se obrigado a consultar um médico psiquiatra.
..  :
O demandante teme ver novamente assaltado o seu lar, com o remexer de todos os seus bens pessoais e íntimos.
O demandante levou a cabo diversas obras no sentido de reforçar a vedação da sua propriedade, na casa de habitação e logradouro, para no futuro se sentir mais seguro juntamente com a sua família.
O demandante sofreu arrelias, decepções e preocupações, que perduram.
O demandante atravessou um extenso período de incerteza e desconfianças, em verdadeiro desassossego, deixando de dormir tranquilo.
Sentia a sua intimidade/privacidade devassada.
GG... :
A demandante tem ainda gravado na sua memória todas as imagens do caos deixado pelos arguidos revivendo, os sentimentos de revolta e tristeza ocorridas quando se deparou com esse penoso cenário.
A partir dessa data, a demandante perdeu a sua tranquilidade, viu o seu sono alterado.
EE... :
Em virtude dos factos ajuizados, teve de ser sujeito a inquirições, deslocar-se ao posto da GNR e a este Tribunal, onde teve de responder a perguntas feitas por estranhos, além de ter de deixar fotografar todo o seu lar, com todas as incomodidades inerentes.
FF... :
A partir dessa data, o demandante perdeu a sua tranquilidade, viu o seu sono alterado, sofre de insónias.
OUTROS FACTOS PROVADOS
O arguido  A...  viveu em França até aos 18 anos.
Na estrutura da PSP trabalhou nas patrulhas de rua, serviço de proximidade, equipas de intervenção rápida e finalmente, desde 2010, nos serviços de secretaria onde era responsável pelas escalas dos serviços remunerados / escalas de gratificados serviços voluntários fora do horário de trabalho pagos pelas entidades que os.
Frequentou a escola dos 6 aos 19 anos, até ter concluído o 11 ano.
É referenciado como um trabalhador voluntarioso e sociável mas as actividades paralelas, nomeadamente o desbloqueamento de telemóveis, sempre suscitaram alguma reserva e até desconfiança.
No geral, as fontes contactadas referenciam o arguido como uma pessoa com um registo de funcionamento emocional, sociável, empreendedora, voluntariosa e afirmativa. O seu envolvimento/relacionamento com a comunidade local é percepcionado como normativo ainda que impositivo.
O arguido apresenta uma trajectória de vida relativamente bem integrada nos meios familiar, social e profissional.
O arguido  .. , frequentou a escola dos 5 aos 16 anos
Apresenta uma boa inserção familiar e social. É nestes meios percepcionado como uma pessoa sociável e normativa e trabalhadora.
Do certificado de registo criminal do arguido  A...  nada consta.fls.
Do certificado de registo criminal do arguido  B...  nada constafls.
Do certificado de registo criminal do arguido  ..  constam as seguintes condenações:
No P.S. 1045/02TACVL do 2 juizo do Tribunal Judicial da Covilhã, pela prática em 102006 de um crime de ameaça, por decisão de 202008, transitada em julgado em 102008 na pena de 130 dias de multa.
Não se provaram quaisquer outros factos relevantes para a boa decisão da causa, designadamente:
Os factos descritos nos inqs. n 141/11GBLSA, 310/14GBLSA, 1/19GBLSA, 22/11GCLSA, 257/17GBLSA, 316/16GBLSA tenham sido praticados também pelo arguido  B... .
Os factos descritos nos inqs.n141/11GBLSA, 164/10GCLSA, 310/14GBLSA, 22/11GCLSA, 152/10GBLSA e 236/14GBLSA tenham sido praticados também pelo arguido  .. .
Para melhor levar a cabo os factos descritos e para fazer face a qualquer situação que pudesse surgir, os arguidos agentes da PSP levavam consigo as armas de serviço.
Agiam, assim, de forma estruturada.
O arguido  A...  só foi apresentado ao arguido  ..  em meados de Junho/Julho de 201