rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
A Serralharia já se encontra desactivada, não existindo no local máquinas em funcionamento;
Com efeito, as máquinas e consequente produção foram todas deslocadas para outras instalações sitas na Rua , na freguesia de , concelho de Vila Nova de Famalicão;
Nas instalações sitas na Rua ... apenas continuam a funcionar os escritórios da sociedade e os anexos / pavilhão que servem de armazém de materiais Ferro e alumínio) bem como para recolha das viaturas da empresa, uma vez que o local para onde removeram provisoriamente as máquinas não possui condições para o efeito.
Concluindo, com efeito constata-se que a Serralharia já não labora na morada constante dos Autos, servindo as instalações apenas para os efeitos supra citados.
Notificadas as partes, pronunciaram-se de forma divergente: os Exequentes J. A. e mulher, S.) defenderam que a actividade de serralharia ainda não estaria cessada no local em causa, já que seria parte integrante da mesma o armazém de materiais ferro e alumínio) e o seu transporte, ambos produtores do ruído e incómodo a que aquela decisão teria procurado por termo; e os co-Executados - Serralharia Civil, Limitada e defenderam que o encerramento dos escritórios, do armazém de materiais e da recolha das suas viaturas extravasaria completamente o título executivo.
Naquilo que consubstanciava as Instalações onde se encontravam as máquinas em laboração, a verdade é que já não se encontram no local quaisquer máquinas e apenas foram avistadas algumas matérias primas que ali se encontram depositadas /armazenadas.
Foi então proferida decisão, determinando a extinção dos autos, lendo-se nomeadamente na mesma:
Da informação do AE junta aos autos resulta expressamente o seguinte:
Assim, em face do exposto, determino a extinção dos presentes autos.
Inconformados com esta decisão, os Exequentes J. A. e mulher, S.) interpuseram o presente recurso de apelação, pedindo que fosse provido.
- Nos termos do artigo 195, n 1, do CPC, a prática de um acto que a lei não admita constitui uma irregularidade geradora de nulidade quando influi no exame ou na decisão da causa, isto é, na sua instrução, discussão ou julgamento ou, no processo executivo, na realização da penhora, venda, pagamento ou prestação do facto devido;
- De qualquer modo, e sem conceder, para o caso de terem Exas. posição diversa da acima exposta, então deve a decisão recorrida ser alterada por padecer de erro de julgamento;
- Quanto a tais aspectos o Meritíssimo Juiz 'a quo' tão-pouco se pronunciou o que torna nula a decisão tomada artigos 608 e 615 do;
Os co-Executados - Serralharia Civil, Limitada e contra-alegaram, pedindo que se negasse provimento ao recurso, e se mantivesse a decisão recorrida.
No caso vertente, é inequívoco que estamos perante uma situação em que foi suscitada, perante o Mm Juiz, a questão da extinção da execução por parte do agente de execução, pois no requerimento apresentado por este em 11/03/2019 requereu que o Mm Juiz se pronunciasse sobre as pretensões das partes.
Por outro lado, não existe de forma alguma erro de julgamento quanto á Douta Decisão agora recorrida.
O pretendido pelos recorrentes encerramento dos escritórios, anexos/pavilhões que servem de armazém de materiais e de recolha de, extravasa completamente a Douta Sentença e a prestação de facto em causa.
É a sentença recorrida nula, nomeadamente por o juiz ter deixado de se pronunciar sobre questões que deveria apreciar subsumindo-se, desse modo, ao disposto no art. 61, n. 1, al., parte, do  ?
Manteve-se no mesmo, e grosso modo, o regime da acção executiva anterior, nomeadamente a sua reforçada desjudicialização.
Mais se verifica que, vindo posteriormente a ser denunciado pelos Exequentes o alegado incumprimento daquela obrigação, e prosseguindo por isso a execução, os co-Executados contestaram tais factos, defendendo já ter ocorrido o dito cumprimento, e inexistir fundamento para aquele prosseguimento.
Título executivo - Definição de sentença
A determinação dos títulos executivos encontra-se taxativamente feita no art. 70, n. 1 do CPC, sendo que a sentença condenatória figura em primeiro lugar nessa enumeração. Exige-se, porém, que haja transitado em julgado, excepto se o recurso dela interposto tiver efeito meramente devolutivo art. 70, n. 1 do.
Com efeito, visando-se com a decisão judicial resolver um conflito de interesses art. , n. 1 do, a paz social só será efectivamente alcançada se o juiz passar de convencido a convincente, o que apenas se consegue através da fundamentação Teixeira de Sousa, Estudos sobre o Novo Processo Civil, Lex - Edições Jurídicas, 1997, pág. 348, com bold apócrifo).
Compreende-se, por isso, que a falta de especificação dos respectivos fundamentos, de facto ou de direito, consubstancie causa de nulidade da decisão judicial assim afectada art. 61, n. 1, al., do. Regras de interpretação da sentença
Sendo a decisão judicial indiscutivelmente um acto jurídico, ser-lhe-ão aplicáveis as regras de interpretação consignadas para os negócios jurídicos, conforme expressamente referido no art. 29 do
Neste sentido, entre muitos: Ac. do STJ, de 012002, Ferreira Girão, Processo n. 02B3349, Ac. do STJ, de 012009, Oliveira Rocha, Processo n. 4800/0TBAMD-A.S1, Ac. do STJ, de 002011, Lopes do Rego, Processo n. 190-A/199ES1, Ac. do STJ, de 202012, Maria do Prazeres Beleza, Processo n. 289/17TBPTB.GS1, ou Ac. do STJ, de 202014, Fernandes do Vale, Processo n. 392/13TBBRG.GS1; Ac. do STA, de 202012, Francisco Rothes, Processo n. 01153/11; Ac. da RC, de 202011, Teles Pereira, Processo n. 243/03TBFND-B.C1, ou Ac. da RC, de 102013, Henrique Antunes, Processo n. 1500/06TBGRD-B.C
Julgo parcialmente procedente o pedido da presente acção, condenando os Réus:
Contudo, e lida no seu todo a sentença que aqui serve de título executivo, verifica-se que:
No exercício da sua actividade os RR, usam, entre outros, as seguintes ferramentas e equipamentos: rebarbadeiras; máquinas para cortar e quinar chapas; martelos e martelões; aparafusadoras eléctricas; máquinas de soldar; maçaricos; pistoladas de pintura; máquinas de cortar ferro artigo 81 da p.);
Parte da maquinaria acima referida chega a trabalhar simultaneamente, provocando ruídos que não permitem aos AA. ter sossego artigo 82 da p.);
Para o transporte das chapas metálicas e dos ferros, os RR. usam um empilhador artigo 80 da p.);
O movimento e a queda de pesados componentes e estrituras metálicas na serralharia em causa, provoca abalos no solo que se fazem sentir em casa dos AA. artigo 86 da p.);
Quando os RR. procedem a retoques de pintura e ao tratamento das chapas metálicas ou dos ferros soldados, surge em casa dos AA. cheiro a tinta e a diluentes que são transportados pelo vento artigo 85 da p.);
Os camiões que transportam as chapas e os ferros ou a obra acabada galgam o passeio que serve a casa dos AA., deixando-o estragado, com o cimento todo partido artigo 87 da p.);
O edifício que alberga a serralharia faz uma ocupação até ao limite do terreno na confrontação com o lote dos AA. artigo 91 da p.);
na mesma sentença, na sua motivação da decisão de facto, ficou indiscutivelmente afirmando que a produção de ruído e vibrações violadores dos direitos de personalidade dos ali Autores resultava, quer da laboração das máquinas de corte e tratamento das chapas metálicas, quer do seu transporte inicialmente como matérias-primas, e depois como produtos.
Também os vizinhos disseram que, embora não se sintam incomodados, ouvem ruídos nos seus prédios, tendo o primeiro dito que são produzidos por mais de uma rebarbadeira a funcionar simultaneamente e, esporadicamente, por ferros a cair, a segunda por rebarbadeiras e outras máquinas, ou por ferros a cair no chão, a terceira ouve bater compassadamente,
na mesma sentença, agora na sua fundamentação de direito, ficou coerentemente afirmado que a actividade e serralharia, produtora de ruídos e vibrações violadores dos direitos de personalidade dos ali Autores, englobava todas as operações antes alegadas por eles, e depois provadas pelos mesmos, isto é, quer as próprias do corte e trabalho das peças metálicas, quer as prévias de transporte e armazenagem de matérias-primas, quer as posteriores de transporte e entrega das peças acabadas.
a libertação de elementos ferruginosos, resíduos metálicos, partículas de tinta e de diluentes na atmosfera;
ruídos de funcionamento de rebarbadeiras, martelos e máquinas de cortar ferro, bem como do movimento de transporte, carga e descarga de chapas metálicas e ferros;
abalos no solo produzidos pela queda de pesados componentes e estruturas metálicas durante a sua movimentação e carga/descarga.
os ruídos produzidos pelas rebarbadeiras, martelos e máquinas de cortar ferro, bem como pelo transporte e movimento de chapas metálicas e ferros, são perfeitamente perceptíveis e audíveis na casa dos AA.;
o movimento e a queda de pesadas estruturas metálicas na serralheira em causa, provoca abalos no solo que se fazem sentir em casa dos AA;
Um diferente juízo, que se ativesse apenas a uma isolada e sincopada consideração do dispositivo da sentença em causa, seria susceptível de alterar o seu anterior e coerente juízo de mérito.
Assiste desse modo razão aos aqui Exequentes, quando os mesmos defendem que será irrelevante para este efeito a alegada legalidade dos níveis de ruído que tais operações conjuntamente produzam, uma vez que, afirmando-se expressamente na sentença sub judice integrarem as ditas operações a actividade de serralharia, terão de cessar no local em causa, sob pena de se ter por incumprida aquela decisão.
Guimarães, 12 de Setembro de 201
condenar cada um dos arguidos  e TT, pela prática de um crime de tráfico, previsto e punido pelo artigo 21 n 1 do Decreto-Lei n 15/93 de 22 de Janeiro, na pena de 7 anos e 8 meses de prisão.
Pelos motivos supra expostos, e nos termos do art. 212 n 1 al. do Código de Processo Penal, o Tribunal decide ainda manter a medida de coacção de prisão preventiva a que os arguidos estão sujeitos.
Inconformados com esta decisão, dela recorreram os arguidos, extraindo da respectiva motivação de recurso as seguintes conclusões:
"Por acórdão datado de 05-01-2018 foram os arguidos condenados pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes na pena de sete anos e oito meses de prisão.
Os depoimentos prestados pelos assistentes FF desde o minuto 00:00 a 19:27 e da assistente ao minuto 00:00 a 10:39 impõem decisão diversa da ora recorrida.
Desde logo deveriam estes ter sido valorizados uma vez que resulta que estes não conhecem os arguidos, nunca os viram.
Encontram-se ainda incorretamente julgados os factos n. 9,10 e 11 porquanto os autos de busca e apreensão se encontram feridos de nulidade e como tal tais factos nunca poderiam ter sido dados como provados.
Resultando ainda do depoimento prestado pelas testemunhas RP ao minuto 00:00 ao 29:34 e da testemunha AB ao minuto 00:00 a 16:02 que os arguidos/visados não foram devidamente informados e assistidos por interprete e por defensor conforme é legalmente obrigatório.
Assim e de toda a prova supra elencada deverá a matéria de facto impugnada ser dada como não provada.
Os factos impugnados impõem decisão diversa da ora recorrida e mostram-se em contradição com a decisão proferida.
O que faz com que estejamos perante um erro notório da apreciação da prova, devendo o acórdão recorrido ser revogado.
Motivo pelo qual deverá o acórdão recorrido ser anulado por a matéria de facto dada como provada se encontrar em manifesta contradição com a matéria de facto dada como não provada, nos termos do disposto no artigo 410, n. 2, al. do P.P.
O erro em questão, quando resulta da decisão recorrida, constitui vício que implica a anulação daquela e o reenvio do processo para novo julgamento artigo 41, n. 2, alínea, 42 e 43 todos do Código de Processo Penal. Acórdão do STJ de 9118, Proc. n. 615/98).
Os arguidos, ora Recorrentes invocaram a nulidade do auto de busca de fls. 69 a 75, 115 a 116, e 122 a 127 e dos demais actos subsequentes em virtude de o mesmo estar assinado por arguido que não entende, nem compreende a língua portuguesa, tendo assim sido preteridos os direitos, liberdades e garantias consagrados no artigo 12 do Código de Processo Penal e constitucionalmente no seu artigo 3, n.1 e 5 da CRP.
De facto tal é verdade as buscas autorizadas judicialmente ocorreram quer o visado queira ou não.
Tal situação constitui uma nulidade insanável prevista no artigo 11 alínea do Código de Processo Penal, embora se admita que possa ter sido atabalhoadamente alegado pela defesa a verdade é que o facto de os arguidos/visados desconhecerem a língua portuguesa, não se encontrarem acompanhados de intérprete e de defensor irá acarretar forçosamente a nulidade de todos os demais actos subsequentes, pois estamos a falar de autos que fazem e valem como prova pré-constituída. Não podemos considerar que os arguidos são sujeitos passivos e que não necessitam de ver os seus direitos assegurados e bem assim os actos traduzidos para língua que compreendam.
Mais se refere que o auto de apreensão não poderá valer como prova, pois o OPC que apreendeu a droga não foi ouvido, nem foi indicado como testemunha, motivo pelo qual não poderá o auto de apreensão servir de prova pré-constituída.
Nos termos do disposto no n. 1 do artigo 12 do Código de Processo Penal, as nulidades tornam inválido o ato em que se verificarem, bem como os que dele dependerem, pelo que, é manifesto que as buscas, quer domiciliárias, quer não domiciliárias, e as apreensões efetuadas são inválidas.
O acórdão recorrido viola ainda o vertido no artigo 1 da nossa Constituição.
Sem prescindir, do que supra se referiu e defendeu temos in casu que os arguidos foram condenados numa pena de 7 anos e 8 meses e tais penas violam desde logo os princípios orientadores da teoria dos fins das penas.
Sendo certo que um dos princípios basilares do nosso código penal reside na compreensão de que toda a pena tem de ter como suporte axiológico-normativo uma culpa concreta.
No caso dos autos, as medidas da pena aplicadas são manifestamente elevadas.
Como supra se referiu deveria ter sido equacionado o artigo 4 do Código Penal sobre os fins das penas, a não aplicação daquele dispositivo legal provoca um erro de determinação da pena aplicável in casu.
Termos em que e sem prescindir deve ser revogado o douto acórdão devendo ser proferido novo acórdão que tenha como base a aplicação da teoria dos fins das penas existente no nosso sistema penal, e optar-se pela absolvição dos arguidos, ora recorrentes, ou caso assim não se entenda sempre se dirá que devemos optar por uma pena de prisão inferior a cinco anos, sempre suspensa na sua execução.
Não contém o Douto Acórdão impugnado qualquer erro de julgamento da matéria de facto, ou outro vício que o inquine.
Não padece o Douto Acórdão de nenhum vício ou nulidade, dos previstos no artigo 410, n2, do Código de Processo Penal ou em outros preceitos, tendo sido respeitados os preceitos legais aplicáveis de Direito Europeu Constitucional e Criminal.
Deve manter-se na íntegra o Douto Acórdão recorrido.
Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 417, n 2, do Código de Processo Penal, não tendo sido feito uso do direito de resposta.
Invalidades processuais e de meios de prova
A Defesa arguiu a invalidade1 dos seguintes meios de prova e de obtenção de prova:
Imagens de fls. 25, 26, 27 e 28, onde estão retratados os arguidos contestação, e requerimento de 19/09/2018);
Documentos de fls. 106 e 144 testes rápidos);
Auto de apreensão de um de fls. 272 requerimento de 19/09/2018);
Relatórios de leitura e extracção de computadores portáteis, telemóveis e iphones;
Imagens de fls. 15 a 24, e 29 requerimento de 19/09/2018);
Antes de se passar ao mais que importa cumpre desde já assinalar que, quanto a alguns dos aludidos elementos processuais, a Defesa parece laborar em equívoco;
Vejamos se quanto ao mais pontos a supra se verifica alguma invalidade.
Por um lado, afigura-se-nos patente a admissibilidade dos relatórios propriamente ditos, que mais não são do que autos onde se documenta com detalhe as averiguações e percepções dos órgãos de polícia criminal, que mais resumidamente ficaram vertidos no auto de notícia de fls. 3 art. 243 do Código de Processo Penal,. É pois manifesta a admissibilidade de tal meio de prova documental cfr. desde logo a previsão expressa do art. 356 n 1 al. do.
Por outro lado, as imagens de fls. 15 a 24 e 29 apenas retratam locais, nelas não figurando qualquer pessoa. Ora, a recolha de imagens de locais não está sujeita a qualquer autorização especial uma vez que é, sem mais, perfeitamente lícita art. 125 do. Pelo que a tais imagens é inaplicável o art. 6 n 2 da Lei n 5/2002, que regimenta tão-somente a recolha de imagens sujeitas a consentimento dos visados cfr. n 1 do referido.
Em 14/02/2017 a juíza de instrução autorizou a realização de buscas domiciliárias, visando os então suspeitos e agora arguidos e TT, a decorrer numa moradia da Galé e numa quinta sita nas Gateiras em Tunes, tendo em 16/02/2017 sido emitidos os respectivos mandados fls. 44 e;
Em 09/02/2017 o Procurador-Adjunto que então presidia ao inquérito ordenou a realização de busca, que também visava os mesmos suspeitos/arguidos, a ser levada a cabo num veículo automóvel Ford Mondeo, tendo em sido emitidos os respectivos mandados em 20/02/2017 fls. 40 e;
Língua dos actos e nomeação de intérprete
Nulidades insanáveis
Posto o que antecede, é manifesto as invalidades apontadas pela Defesa não ocorreram in casu.
Pelos motivos expostos, não se verifica qualquer das apontadas nulidades.
Com interesse para a decisão resultaram provados os seguintes factos:
Os arguidos,  e TT, são de nacionalidade inglesa e encontram-se em Portugal desde data não concretamente apurada, mas pelo menos desde de Janeiro de 201
Pelo menos desde essa altura, pese embora anteriormente tenham tido actividades profissionais, os arguidos e TT não mais se dedicaram, com o mínimo de regularidade, ao exercício de qualquer outra actividade profissional.
O que fizeram na moradia que habitavam com carácter permanente, sobretudo na parte das duas garagens, e ainda nuns anexos e nos quartos que compunham uma habitação em construção implantada numa quinta sita no lugar de Gateiras, da freguesia de Tunes, concelho de Silves, de que é proprietário FF.
Os arguidos projectaram, conceberam, executaram, construíram, e mantiveram, nesses dois locais, pelo menos seis estufas para produção de plantas
No dia 7 de Março de 2017, pelas 7 horas da manhã, na habitação dos arguidos e TT, sita na Estrada de Vale Rabelho, ---, Galé, Albufeira, aqueles tinham os seguintes objectos:
Na cozinha, designada pela letra B:
No interior do congelador do frigorífico:
Em cima da bancada da cozinha:
No interior do armário da cozinha:
Na dispensa, designada pela letra :
Em cima da mesa da sala:
No chão, debaixo da mesa da sala:
No sofá da sala:
No canto da sala:
Em cima de uma mesa em vidro:
No quarto não, designado pela letra E:
Quarto de , designado pela letra G:
Em cima da mesa-de-cabeceira:
No interior da gaveta da mesa-de-cabeceira:
Em cima da cama:
Em cima de uma mesa:
No interior da gaveta da mesa:
No quarto de TT no 1 andar, designado pela letra N:
Garagem, designada pela letra P:
Estufa 1, edificada no piso da garagem, designada pela letra Q:
190 vasos onde estiveram plantadas as plantas mencionadas na linha;
Diversos tubos de ventilação;
Seis tubos em forma de de derivação das mangas de ar;
Treze ventoinhas;
Dois filtros de carvão para suprimirem cheiros;
Um desumidificador;
Vinte e um transformadores/estabilizadores de corrente/tensão eléctrica;
Um quadro eléctrico;
Diversos tubos de rega;
Diversos cabos eléctricos;
Diversas calhas metálicas utilizadas para distribuição de cabos eléctricos;
Armação metálica suspensa no tecto para suporte de equipamento;
Trinta e sete vasos utilizados na plantação de plantas de canabis;
Estufa 2, edificada no piso da garagem, designada pela letra S:
137 vasos onde estiveram plantadas as plantas mencionadas na linha;
Uma ventoinha;
Um filtro de carvão para suprimir cheiros;
Doze transformadores/estabilizadores de corrente/tensão eléctrica;
Uma mini estufa de produção de cogumelos alucinogénios;
Dois depósitos de água com capacidade de 1000 litros cada;
Seis bancadas para produção de canabis em aço Inox;
No alpendre, designado pela letra U:
No dia 7 de Março de 2017, pelas 8h40, na quinta sita nas Gateiras, freguesia de Tunes, concelho de Silves, os arguidos tinham os seguintes objectos:
No Anexo 1, identificado com o alfanumérico A:
Na parede do anexo 1
1 Catana;
No exterior junto ao anexo 1
Uma bomba de puxar agua;
Um relógio programador;
Um doseador automático;
Cinco Medidores de PH;
Vários frascos com fertilizantes;
No Anexo 2, identificado com o alfanumérico B:
No Contentor identificado com o alfanumérico :
No seu interior:
Dois filtros de carvão em forma cilíndrica;
Um rolo de tubo PVC para rega medida 16X1/4;
Um aspirador;
Um ventilador;
Nove vasos em plástico;
Um gerador de Ozone;
Quatro couverts, para germinação;
Quarenta e oito caixas metálicas, para produção de transformadores;
No exterior junto ao contentor
Dezoito terminais/ligação metálicos;
Na Habitação, identificada com o alfanumérico :
Quarto identificado com o alfanumérico:
Casa de Banho identificado com o alfanumérico
Seis frascos de adubo líquido;
Dois sacos de adubo granulado;
Cozinha identificado com o alfanumérico
Um ar condicionado portátil;
Um aparelho para secagem de canabis;
Sete couverts para germinação;
Armário da cozinha no lado esquerdo da bancada, ao qual foi atribuído o alfanumérico
Uma caixa de papelão contendo no seu interior 3 saquetas de regulador de PH;
Sete frascos de fertilizante;
Um aparelho medidor de PH;
Uma seringa;
Um transformador;
Duas agendas com diversos apontamentos;
Um rolo de plástico para embalamento em vácuo;
Armário da cozinha no lado direito da bancada, ao qual foi atribuído o alfanumérico
Um forno de secagem para plantas canabis;
Um compressor para alimentação do forno de secagem;
Armário da cozinha debaixo da bancada lado direito, ao qual foi atribuído o alfanumérico
Uma máquina de selagem usada para o embalamento;
Uma balança digital de marca Gorge Home, modelo EK9325;
Parte superior do armário da cozinha lado direito, ao qual foi atribuído o alfanumérico
Um filtro de carvão em forma cilíndrica;
Um extractor;
Uma manga em alumínio;
Na cozinha ao lado do sofá, ao qual foi atribuído o alfanumérico
Quatro caixas de papelão contendo no seu interior canabis seco;
Um saco em papel contendo no seu interior canabis seco;
Um saco de plástico preto contendo no seu interior canabis seco; O peso total aproximado de canabis seco apreendido neste alfanumérico foi de 6,250;
Um pulverizador;
Um garrafão de fertilizante de 10 litros;
Um ar condicionado portátil marca TRONIC, código produto 0151100047;
Um aquecedor a gás;
Um terminal/ligação metálica;
Um cesto de compras contendo no seu interior vários sacos pretos utilizados para plantação de plantas de canabis;
Duzentos e cinquenta e cinco vasos em plástico de diversos tamanhos;
Um vaso em plástico contendo no seu interior várias embalagens de fertilizantes;
Um bidon de fertilizante de 25Kg;
Um bidon de fertilizante de 12kg;
Um bidon de fertilizante de 10 litros;
Dois bidons de fertilizante de 5 litros;
Um frasco de fertilizante 1 litro;
Um garrafão de água de 5 litros contendo no seu interior fertilizante;
Dois extractores;
Uma caixa em esferovite com uma encomenda postal de saquetas de fertilizante em gel;
Um saco de compras contendo no seu interior diversos sacos para embalamento de canabis;
Um rolo de fita metálica utilizado para a produção de braçadeiras;
Cinco frascos de fertilizante;
Uma balança digital de marca CIATRONIC;
Seis temporizadores;
Um medidor de temperatura;
Diversas braçadeiras metálicas;
Por cima da janela da cozinha, ao qual foi atribuído o alfanumérico
Um ar condicionado de parede fixo de marca HICE.
a. 1,512 gramas peso líquido) de canabis, com um grau de pureza de 37,3% de THC, suficientes para 11 doses para consumo individual;
b. 10,671 gramas peso líquido) de cogumelos com psilocina/psilocibina;
,6527 quilogramas peso líquido) de canabis folhas ou sumidades, com um grau de pureza de 14,4% de THC, suficiente para 5719 doses para consumo individual;