rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
A------------- ao perceber que R------- ----------- a tinha visto, arrancou e saiu do local.
No período de 23/03/2018 a 03/04/2018, através dos ns. 00-00-, A------------- remeteu a R------- ----------- as seguintes mensagens
"Fodam-se, comam-se, amem-se, odeiem-se, matem-se, esfolem-se mas, longe do executivo e longe do Isaltino. Estou de olho em vcs os dois. Filhos da puta.
"Estás fodido e acabado porco do caralho.
toma lá outro palhaço do caralho.
No dia 03/05/2018, através do n. 00-00-009, A------------- remeteu uma mensagem a R------- ----------- dizendo-lhe: "Estaremos lá todos para vermos se és o mesmo em frente a homens. Cobarde do caralho."
Assim, neste contexto, nos dias 07/05/2018 e 08/05/2018, através do n. 00-00-000000, A------------- remeteu a R------- ----------- as seguintes mensagens:
No seguimento dos factos anteriormente descritos, no dia 9/05/2018, pelas 17H18, A------------- enviou uma mensagem para a caixa de correio do C_________informando os destinatários da iminente chegada de encomendas efectuadas em sex shops.
No dia 11/05/2018 através do n.s 00-00-0000, A------------- remeteu a R------- ----------- as seguintes mensagens:
No período de 11/05/2018 a 15/05/2018, através do n. 00-00-00000, A------------- remeteu a R------- ----------- as seguintes mensagens:
"Filho da puta. Nem homem és, esterilizado como os cães. Só serves p foder. E mal!
De seguida, a 102018, A------------- remeteu uma fotografia do filho de R------- ----------- seguida do seguinte texto:
"Se o cancro não fode lambe o arroz doce. Pelo menos tem cu para te vires.
O teu filho F---------- também vai ter um catrapum ... tudo ao mesmo tempo que a dor é maior e os estragos também. Estrada? Garagem? ??Burros!
"Tudo activo blogspot ----------- &amp; -----------"
No dia 23/05/2018, através do n. 00-00-0000, A------------- remeteu as seguintes mensagens:
Do dia 24/05/2018 ao dia 04/06/2018, através do n. 00-00-0000, A------------- remeteu as seguintes mensagens a R------- -----------:
A------------- remeteu a R------- -----------, através do n. 00000, o link para os blogs: https:// e http://R------------------adjuntodacmo.blogspot.com e, de seguida, remeteu a seguinte mensagem:
Através do n. 00-00-000000 A_______ remeteu as seguintes mensagens:
"O nosso blog está uma bomba. ..)
Através do n. 00-00-0000000, A------------- remeteu as seguintes mensagens no dia 30/05/2018:
A------------- remeteu uma fotografia da mulher de R------- ----------- e a seguinte mensagem:
No dia 04/06/2018, através do n. 000000, A------------- remeteu a R------- ----------- a seguinte mensagem:
No período de 04/06/2018, a 16/06/2018, através do n. 000000, A------------- remeteu a R------- ----------- as seguintes mensagens:
No dia 07/06/2018, através do n. 000000, A------------- remeteu a seguinte mensagem a R------- -----------:
Colegio de R-------
És o maior seu capado esterilizado. Ainda bem que ela cagou pra ti. Porcos
"És um triste mentiroso e cobarde. O que prejudicaste teras 1000xs mais!
E continua seu monte de merda ...
A-------------, através do n. 00000, no período compreendido entre as 00H25 e as 02H39, realizou 11 chamadas para o telefone de R------- -----------, sem lograr falar com este pois o mesmo não atendeu as chamadas.
Pelas 02H25, A------------- enviou quatro mensagens para o telemóvel do R------- -----------, dizendo o seguinte:
Seguidamente, A-------------, fazendo-se passar por R------- -----------, enviou vários pedidos de amizade a pessoas que faziam parte do rol de amigos do mesmo.
Seguidamente, A-------------, fazendo-se passar por R------- -----------, enviou vários pedidos de amizade a pessoas que faziam parte do rol de amigos daquele.
A-------------, em data não concretamente apurada mas que se situa em meados de Junho de 2018, criou um perfil na rede social Facebook, fazendo-o passar como um perfil do facebook pertencente a S------------------, registando na identificação o nome S-------e registado sob o perfil:
De igual modo, A------------- publicou na aludida página do facebook ligações de acesso aos blogues:
A acompanhar o envio das fotografias, A----- afirmou que os factos ocorridos no dia 19/06/2018 tinham sido apenas um aviso e que nesse dia 20/06/2018, seria bem pior.
Através do n. 00-00-000, A------- remeteu uma mensagem a R------- ----------- a perguntar-lhe se este não tinha medo de levar um balázio.
Nesse dia 20/06/2018, através do n. 00-00-000, A------------- enviou as seguintes mensagens para o telefone de R------- -----------:
"Fdp diverte-te a apagar este que depois enviamos outros. Queres mais filho da puta? Mentiroso do caralho. Faltam-te mesmo os tomates! Porque não falas connosco cara a cara? Tens medo de levar um balázio?!
No dia 24/06/2018, pelas 18h19m A-------------, através do n. 00-00-000, remeteu uma mensagem a R------- ----------- com o seguinte teor:
Pelas 233 horas, A------------- remeteu a seguinte mensagem:
Pela 0h21m remeteu a seguinte mensagem:
Nos dias 26/06/2018 e seguintes, através do n. 00-00-000 e 0000, A------------- remeteu as seguintes mensagens a R------- -----------:
"Podes sempre levar um tiro nos cornos e, nem sabes de onde veio"
"É para aprenderes seu prepotente de merda. Por causa deste filho da puta do caralho a tua vida vai ser um inferno. Quem faz mal aos nossos paga. Na mesma moeda. E isto é por nao teres sido leal com quem nunca te falhou. PJ avisada das tuas trafulhices na campanha. Orçamento ... No dia 03/07/2018, através do n. 0000, A------------- remeteu a R------- ----------- as seguintes mensagens
"jogo baixo tem sempre o seu custo" por isto mesmo seu filho da puta o que tu fizeste e sabes bem a quem vai custar-te e muito. De todas as formas. Meteste-te com os nossos estás fodido. De todas as formas e feitios. Filho da puta do caralho não vales uma foda mal dada.
No dia 04/07/2018, através do n. 00000, pelas 01:14, A------------- remeteu as seguintes mensagens:
A-------------, nos Blogs por si criados, publicou diversas fotografias de R------- -----------, dos filhos do mesmo, do brazão do C_________, bem como do espaço do jardim do Colégio e dos veículos automóveis de R------- -----------.
A acompanhar a publicação das fotografias aludidas, a arguida escreveu e publicou, entre outros, os seguintes textos:
A------------- publicou no Blog fotografias do campo de treino de softair com o equipamento partido e o seguinte texto a acompanhar:
"RAPTOR, ou R------- Um homem com vida duvidosa e que constitui um perigo para a sociedade e para todos os que o rodeiam. Dono do C_________, em vive uma vida obscura e perigosa para além da Educação.
A------------- utilizou fotografias de S-------- que publicou nos blogs por si criados.
A acompanhar as fotografias de S------------------, A------------- escreveu e publicou, entre outros, os seguintes textos:
"Adultério Como vemos a alegada cornuda, traída por diversas vezes e, ainda casada com R-------, também não perdeu tempo. S--------já substitui o actual e ainda marido por alguém com idade para ser seu filho. Funcionário do Colégio do qual é co proprietária. Resumindo, tanto R------- -como S-------- estão bem um para o outro. Que valores hão-de ter os filhos com duas pessoas como estas? Zero!"
A------------- utilizou fotografias de S------- que publicou nos blogs por si criados.
A acompanhar as fotografias de S------- -----------, A------------- escreveu e publicou, entre outros, os seguintes textos:
Com as mensagens de texto de telemóvel remetidas, supra aludidas, A--------- quis dizer a R------- que o iria matar.
De igual modo, com as mensagens de texto de telemóvel remetidas, supra aludidas, A---------- quis dizer a R------- que iria atentar contra a vida ou a integridade física dos filhos daquele, incluindo J -----------, R-------------, F---------- e S------- -.
A arguida actuou com o propósito concretizado de dirigir a R-------, por diversas vezes, por si enquanto A------------- e fazendo-se passar por terceiro, palavras em que prometia atentar contra a vida do mesmo, bem como palavras em que prometia atentar contra a vida e integridade física dos seus filhos, netos e mulher, bem sabendo que as expressões proferidas eram susceptíveis de provocar medo e receio e perturbar a liberdade de determinação de R-------
A------------- sabia que R------- iria contar aos filhos, mormente a S-------, R----------- e a F---------- as expressões por si proferidas, que eram susceptíveis de provocar medo e receio e perturbar a liberdade de determinação dos mesmos.
Ao transportar consigo uma munição real de fogo, A------------- quis e logrou deter munição para a qual sabia não ser ter autorização, por não ser titular de licença de uso e porte de arma.
Ao colocar na caixa de correio de R------- ----------- uma munição real de arma de fogo, acompanhada de uma fotografia do mesmo, quis dizer a este que estava disposta a dar-lhe um tiro.
De igual forma, ao escrever as expressões mencionadas nas paredes de diversos imóveis nos locais onde R------- reside, onde familiares do mesmo residem, nos locais onde o R------- ----------- e até em ruas de , onde R------- ----------- e familiares circulam, quis e logrou humilhar aquele e provocar-lhe medo e inquietação bem sabendo que tal comportamento era suscetível de perturbar a sua liberdade de determinação.
A arguida actuou, de igual modo, com o propósito de forçar R------- ----------- a entregar-lhe uma quantia em dinheiro, respeitante a presentes e ofertas feitas por si durante a relação amorosa mantida, de livre vontade.
A arguida, com a sua actuação, ao desferir uma bofetada na cara de R-------, quis molestar a integridade física do mesmo, o que concretizou.
A arguida bem sabia que a sua actuação era apta a provocar dores e lesões a R------- A arguida actuou com o propósito de provocar danos no veículo de R------- ----------- e nos óculos deste, pese embora soubesse que tais objectos não lhe pertenciam e que agia em prejuízo do seu legítimo proprietário.
De igual modo, a arguida actuou com o propósito de provocar danos no veículo da filha e genro do ofendido, pese embora soubesse que tais objectos não lhe pertenciam e que agia em prejuízo do seu legítimo proprietário.
A arguida quis e logrou criar dois perfis na rede social Facebook com as identificações de R------- ------ e R------- inserindo no mesmo várias fotografias de R------- visando, dessa forma, criar a convicção em terceiros que tais perfis se tratavam de perfis reais na referida rede social criados pela pessoa nele identificada, R------- -----------;
De igual modo, a arguida, quis e logrou criar um perfil na rede social Facebook com a identificação de S------- inserindo no mesmo várias fotografias de S-------- e de R-------, bem como do logótipo do C_________visando, dessa forma, criar a convicção em terceiros que tal perfil se tratava de um perfil real na referida rede social criado pela pessoa nele identificada. S------------------.
A arguida retirou das páginas de facebook de R------- ----------- e do C_________, diversas fotografias de R-------, S-------, R------------, F---------- e J ----------- sem ter autorização dos visados.
A arguida publicou nos blogs por si criados diversas fotografias em que aparecem retratados R-------, S-------, R------------ -----------, F---------- e J -----------, bem como S------------------, sem ter o consentimento dos visados e publicou tais fotografias contra a vontade dos mesmos.
A arguida bem sabia que não tinha autorização dos visados para publicar tais fotografias nos blogs e que actuava contra a vontade destes, o que quis e logrou fazer.
A arguida bem sabia que R------- era praticante habitual da modalidade Airsoft e que tinha licença para a prática de tal desporto e para a detenção das armas de airsoft.
A arguida quis imputar factos a R------- que sabia serem ofensivos da sua honra e consideração acusação particular.
A arguida, com toda a sua conduta supra descrita, agiu voluntária, livre, deliberada e conscientemente bem sabendo que os seus actos eram proibidos e punidos por lei.
- O telemóvel Huawei Y210 ap. a fls. 240, foi utilizado pela arguida para a prática dos factos supra referidos.
O telemóvel Alcatel A2XL ap. a fls. 240, foi utilizado pela arguida para a prática dos factos supra referidos.
O telemóvel Alcatel Onetouch ap. a fls. 1052, foi utilizado pela arguida para a prática dos factos supra referidos.
O computador portátil de marca Asus ap. a fls. 1052, foi utilizado pela arguida para a prática dos factos supra referidos.
a lata de spray ap. a fls. 1052, foi utilizada pela arguida para a prática dos factos supra referidos.
A pen drive de marca Kingston ap. a fls. 1052, foi utilizado pela arguida para a prática dos factos supra referidos.
O telemóvel ZAMKO, modelo Z11 ap. a fls. 1052, foi utilizado pela arguida para a prática dos factos supra referidos.
A arguida não interiorizou o desvalor das condutas supra referidas, nem evidenciou arrependimento pela respectiva prática.
Do pedido de indemnização cível deduzido por R------- -----------
Sentiu frustração por não conseguir garantir a segurança da sua família.
Sentiu que a sua honra e bom nome ficaram denegridos perante a sociedade, os seus colegas de trabalho, amigos e vizinhos.
R------- ----------- fazia parte da lista que ganhou as eleições autárquicas em O---------, no ano de 201
O assistente ficou com a sua imagem denegrida junto do C_________, colégio do qual é comproprietário e da Esc________ colégio que o seu filho mais novo frequenta, tendo ambos sido igualmente alvos de pinturas nas paredes feitas pela arguida.
O Assistente não beneficiou de subsídio de desemprego, porque teve de se despedir, para não prejudicar a imagem do Município, nem permitir que o mesmo fosse associado a qualquer acto perpetrado pela arguida.
Pois, tal fez com que o assistente perdesse a sua qualidade de vida e alterasse a sua rotina diária, por temer diariamente pela sua própria vida e pela dos seus familiares.
O assistente passou a sentir-se limitado no seu dia-a-dia e a ter de se dedicar e proteger constantemente os seus familiares, durante meses, nomeadamente, o seu filho mais novo, a sua filha S------- e os seus netos.
A conduta da arguida prejudicou a sua relação com a ainda mulher, S------------------.
O assistente teve necessidade de recorrer a apoio psicológico semanalmente a partir de Dezembro de 2017 as sessões passaram a ter como foco exclusivo a actuação da arguida, tendo suportado as despesas com as consultas médicas, no valor unitário de 40 euros, acompanhamento que deverá manter pelo menos até Junho de 202
A partir de Abril de 2018, apesar de manter o acompanhamento, deixou de pagar as consultas.
O assistente voltou a trabalhar em 202019, auferindo montante não concretamente apurado, mas inferior ao referido em 21
Do pedido de indemnização cível deduzido por S-------
Deixou de sair ao fim do dia com os seus dois filhos e de os levar a parques infantis, como era habitual.
Deixou de se deslocar sozinha para o seu local de trabalho.
Sentiu terror com a possibilidade de a arguida atentar contra a sua vida, a dos seus familiares e, sobretudo, contra a vida dos seus dois filhos que são ainda crianças.
Passou a depender de familiares e de colegas de trabalho para ser acompanhada nas suas rotinas diárias.
Sente-se insegura, infeliz, deprimida, com ataques de ansiedade e com dificuldade em dormir.
Do pedido de indemnização cível deduzido por N------------
Alterou as suas rotinas diárias e passou a controlar as movimentações da sua mulher e dos seus filhos.
Sente-se inseguro, angustiado e com dificuldade em dormir.
Do pedido de indemnização cível deduzido por R------------
Temeu pela sua vida e pela dos seus familiares e sentiu-se humilhado.
Do pedido de indemnização cível deduzido por F---------- -----------
Tinha diariamente medo que a Arguida concretizasse todas as ameaças que proferiu.
Temia pela sua vida e pela dos seus familiares e sentiu-se humilhado.
Condições pessoais e antecedentes criminais da arguida
A------------- nasceu no seio de uma família estruturada de classe média, sendo a mais nova de duas irmãs germanas.
À data do julgamento, os pais estão ambos reformados.
Licenciada em Marketing, A------------- apresenta um trajecto de vida onde existe valorização da dimensão académica e profissional, ainda que o seu percurso espelhe alguma precaridade e mobilidade do ponto de vista laboral.
Trabalhou no estrangeiro, designadamente em ____ e na ____, onde exerceu, respectivamente, a actividade de gestora de projectos e de gerente de loja.
Em Portugal trabalhou em empresas como a Galp On ou o Automóvel Clube de Portugal ainda que por períodos inferiores a um ano.
Mantém muito boa relação com a irmã, que vive e trabalha em Angola há mais de cinco anos.
Mantém laços de interajuda com os progenitores, que se mostram disponíveis para a ajudar.
Ainda durante o ano de 2017 mudou-se para morada sita em Agualva Cacém, onde vivia sozinha.
Quando sair do Estabelecimento Prisional, pretende voltar a residir na mesma morada e voltar a trabalhar no mesmo local.
É acompanhada em consulta de psicologia e psiquiatria com regularidade, acompanhamento que pretende manter em liberdade.
No pavilhão tenta manter-se ocupada, passando o tempo a ler e a frequentar um curso de bijuteria.
a arguida foi já condenada por factos semelhantes aos dos autos mais que uma
O Tribunal não deu como provado que:
Nas ocasiões referidas em  e 11, o veículo ali referido pertencesse a R------- -----------.
O facto referido em  tenha ocorrido no dia no dia 11201
Os factos dados como provados de 4 a 4, tenham ocorrido no dia 30201
A munição referida em 4 e 4, tivesse calibre. 2
O facto descrito em 10 tenha ocorrido em 00201
Pretende a recorrente que não foi tido em conta o princípio in dubio pro reo.
De acordo com o disposto no art 412 CPP.
- A motivação enuncia especificamente os fundamentos do recurso e termina pela formulação de conclusões, deduzidas por artigos, em que o recorrente resume as razões do pedido.
O recorrente concretiza os pontos de facto que reputa de incorretamente julgados. Encontra-se, assim, respeitado o ónus imposto pela al. do n2 do art 412 do CPP.
De acordo com o art 374, n 2 a fundamentação da decisão consta da enumeração dos factos provados e não provados, bem como de uma exposição, tanto quanto possível completa mesmo que concisa ou sucinta, dos motivos de facto e de direito, que fundamentam a decisão, com indicação e exame crítico das provas que serviram para formar a convicção do tribunal feito de forma clara e compreensível ou apreensível.1
Fundamentou o tribunal a sua decisão na globalidade da prova que lhe foi apresentada analisando-a e fundamentando-a detalhadamente.
Na raiz da pen foram localizadas praticamente todas as fotografias que foram publicadas nos blogues supra referidos, que também foram enviadas para R------- ----------- através de mensagens de telemóvel, o que correlacionado com os outros elementos de prova obtidos, demonstra que A------------- foi a autora dos blogues em análise.
listagem de mensagens recebida por R
Encontra-se pois a decisão objeto de recurso minuciosamente fundamentada.
A imediação é condição fundamental de aquisição da verdade processual. E só em julgamento essa mediação se consegue.
Acontece que a esta imediação se junta a documental que consta dos autos e é fácil de analisar.
Quantas vezes no meio de um enorme conjunto de testemunhas apenas uma delas convencem?
O tribunal é livre de apreciar a prova não podendo contudo ser arbitrário o que é facilmente controlável pela fundamentação da decisão.
A livre apreciação da prova significa, em resumo, que esta deve ser feita de acordo com a convicção íntima do juiz. Aliás, já Chiovenda o afirmava, citando o imperador Adriano, conforme pode ler-se no Digesto 3, 2, De testibus, 22, 5
O tribunal analisou os depoimentos um por um com cuidado e fundamentando-os. Fez o mesmo com as restantes provas. Fundamentou a prova de cada facto e conjugou as provas entre si,
Toda a restante fundamentação explica a criação dos blogs e a ligação aos Tms da arguida, assim como explica as mensagens e restante actuação da recorrente.
Ora, basta ler a factualidade apurada para concluir que se verificam claramente.
Quanto ao crime de perseguição ppp art 154-A., n. 1CP , com a agravação decorrente do artigo 15, n. 1, al., CP
Comete este ilícito quem de modo reiterado, perseguir ou assediar outra pessoa, por qualquer meio, directa ou indirectamente, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação, é punido com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal.
É certo que este crime é relativamente novo na nossa ordem jurídica .
Quanto a este crime o tribunal a quo fez uma excelente análise que nos escusamos aqui de repetir e , sendo que consta da decisão, não vamos transcrever mas subscrevemos.
O crime de perseguição é um crime de perigo concreto, não sendo necessária a efectiva lesão do bem jurídico, exigindo-se apenas a adequação da conduta a provocar aquela lesão sendo idónea a prejudicar a liberdade de determinação da vítima ou a provocar-lhe.
O seu elemento objectivo é toda a acção do agente, consubstanciada na perseguição ou assédio da vítima, por qualquer meio, directo ou indirecto; a adequação da acção a provocar naquela medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação; e a reiteração da acção.
O seu elemento subjectivo preenche-se com todas as modalidades de dolo.
Claudica o recurso também nesta parte.
O tipo subjectivo só admite dolo directo e inclui ainda um elemento subjectivo adicional: a intenção de que se instaure contra o visado procedimento criminal, consoante os casos.
O que a arguida pretendia mesmo era complicar a vida ao ofendido, denegrir-lhe a imagem a ponto de ver instaurado contra ele um processo crime.
Nem a prova é parca, nem a fundamentação é frágil.
Claudica mais uma vez o recurso apresentado.
Ponderou o tribunal a quo a fixação das penas da seguinte forma:
Os crimes praticados pela arguida são punidos com as seguintes penas:
o crime de perseguição, previsto e punido pelo artigo 154-A., n. 1, do Código Penal, com a agravação decorrente do artigo 15, n. 1, al., do Código Penal, pena de um a cinco anos de prisão;
o crime de ameaça agravada, previsto e punido pelo artigo 15 e 15, n. 1, al., do Código Penal, com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias;
o crime de fotografias ilícitas, previsto e punido pelo artigo 19, n.2, al., do Código Penal, com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 240 dias.
o crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 8, n. 1, al. do Regime Jurídico das Armas e Munições, com pena de prisão até 4 anos ou com pena de multa até 480 dias.
o crime de falsidade informática, previsto e punido pelo artigo , n. 1 e n. 3 da Lei do Cibercrime, com pena de prisão até 5 anos ou multa de 120 a 600 dias.
E continuou o Tribunal a quo ponderando a medida da pena nos seguintes termos.
O grau de violação dos deveres impostos foi frontal, em todas as situações, considerando-se ainda que parte dos factos foram praticados após a arguida ter sido sujeita a uma medida de coacção de afastamento do ofendido.
a falta de preparação para manter uma conduta lícita, manifestada no facto, quando essa falta deva ser censurada através da aplicação da pena nada de relevante se apurou com relevo nesta sede.
para o crime de perseguição, previsto e punido pelo artigo 154-A., n. 1, do Código Penal, com a agravação decorrente do artigo 15, n. 1, al., do Código Penal, a pena de quatro anos e seis meses de prisão;
pela prática de seis crimes de dano, previstos e punidos pelo artigo 21, n.1, do Código Penal chapa e pneus dos veículos de R------- e N------------, uma pena de seis meses de prisão, por cada um dos crimes;
pela prática de quatro crimes de fotografias ilícitas, previsto e punido pelo artigo 19, n.2, al., do Código Penal S------- , R------------ , F---------- e J -----------, a pena de quatro meses de prisão por cada um dos crimes;
Concurso de crimes
Face ao disposto no n. 2 do citado artigo 7, a moldura penal determinada pelo presente concurso tem como limite máximo, dezoito anos e cinco meses de prisão, e o limite mínimo de quatro anos e seis meses de prisão.