rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
As formações dos trabalhadores da A. foram ministradas pela própria R. por altura da preparação da abertura da loja, e com os custos suportados por esta, sendo a formação posterior das vendedoras da loja de Castelo Branco contínua, de 15 em 15 dias, e ministrada pela A., a expensas desta e de sua exclusiva responsabilidade, e foi essa formação que permitiu que essas vendedoras participassem e dirigissem os encontros maternais e de segurança que a A. promovia para clientes facto;
Durante o período de 23 anos em que perdurou o contrato de concessão entre A. e R., o estabelecimento da primeira teve milhares de clientes facto;
A R. não tem qualquer estabelecimento ou concessionário em Belmonte, Covilhã, Fundão, Penamacor, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Rodão, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei, situando-se o estabelecimento ou concessionário da R. mais próximo de Castelo Branco em Coimbra facto;
As trabalhadoras da A. eram pessoas empenhadas, simpáticas com a clientela e formavam uma boa equipa de vendas facto;
Quanto, por sua vez, ao benefício futuro para a concedente decorrente de tal atividade desenvolvida pela concessionária, temos que:
Desde aquela data, a A. deixou de exercer qualquer atividade de distribuidora da P  ...)  facto;
A R. ficou a controlar todos os dados de clientes recolhidos pela Loja de Castelo Branco identidade, telefone, morada e e-mail), os quais utiliza para contactos para divulgação dos seus produtos facto;
A R. ficou a deter, no seu sistema informático, os dados dos clientes, designadamente os fidelizados pela A., usando-os para, designadamente, campanhas promocionais facto.
Assim, o Tribunal recorrido fixou a compensação no montante/limite máximo previsto pela lei.
Donde a conclusão no sentido de deverem estes elementos ser objeto de valoração para determinação em concreto da discutida compensação.
É certo que no caso não vem apurado factualismo que permita, mediante cálculo aritmético, determinar os custos concretos da atividade de comercialização da A. no período em causa, apenas se dispondo do quantum das respetivas comissões anuais, sendo que o lucro líquido teria de ser significativamente inferior ao valor dessas comissões perante a necessária dedução daqueles custos, designadamente com trabalhadores e encargos bancários).
- Do abuso do direito de extinção da relação contratual e decorrente dever indemnizatório
O Tribunal a quo não concedeu a pretendida indemnização por abuso do direito de extinção do vínculo contratual, extinção essa operada de acordo com o clausulado do contrato.
Na sentença, por sua vez, depois de abundante e pertinente enquadramento jurídico, assumiu-se a seguinte perspetiva:
De todo modo, uma coisa é certa, mesmo que a A visse cessado o contrato em Novembro de 2014, como diz dever ter sido, ou noutra data qualquer, sempre teria que suportar os custos com a cessação dos contratos de trabalho com as suas trabalhadoras, de forma faseada ou não. Portanto, esta questão é irrelevante para a questão que agora nos ocupa.
Ou melhor, há desproporcionalidade entre o exercício do direito de denunciar o contrato por parte da Ré, direito que ecorre da cláusula 1.1 do contrato celebrado, e a situação em que a A fica com a cessação do contrato? Designadamente, com o encargo de pagar ao Banco as restantes prestações devidas pelo empréstimo feito 8 anos antes?
O risco da comercialização é apenas do concessionário, bem assim, os custos da organização.
O empréstimo que a A contraiu não é mais que um custo de organização, o qual, como referimos, é da esfera do concessionário.
Como explicitado no já citado Ac. STJ de 15/11/2007:
Expressa a lei ser ilegítimo o exercício de um direito quando o seu titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito artigo 334 do Código.
Uma das vertentes do abuso do direito é o designado venire contra factum proprium, no confronto com o princípio da tutela da confiança, como é o caso de ser exercido contra alguém que, com base em convincente conduta, positiva ou negativa de quem o podia exercer, confiou em que tal exercício não ocorresse e programou em conformidade a sua actividade.
Assim, ponderada a economia e os riscos do contrato, a disciplina convencional livremente adotada pelas partes, e os legítimos interesses das mesmas, tal como as condutas adotadas ao longo do tempo de execução contratual, não vemos que mereça censura a decisão recorrida, ao entender não se justificar sancionar a R., em termos indemnizatórios, por abuso do direito, não se mostrando consubstanciada, salvo o devido respeito, conduta clara e intoleravelmente ofensiva dos ditames da boa-fé.
Em suma, nada haverá a alterar nesta parte, improcedendo as conclusões da A./Apelante em contrário.
- A indemnização de clientela visa a compensação do concessionário pelas vantagens que o concedente pode continuar a obter, em termos de clientela alcançada por aquele, após a extinção do contrato.
- Os montantes de comissão do concessionário não coincidem com o lucro da sua atividade, visto ter este de fazer face ainda aos seus custos de comercialização incluindo custos com trabalhadores e encargos bancários).
Mantendo no mais a decisão recorrida.
Custas do recurso subordinado da A.) pela respetiva Recorrente, atento o seu decaimento nesta parte.
Coimbra, 04/04/2017
Escrito e revisto pelo relator
Elaborado em computador
Versos em branco
Segue-se, no essencial, nesta parte, por economia de meios, o relatório da decisão recorrida.
Em 28/05/2013 cfr. fls. 116 dos autos em suporte de.
Que se transcrevem.
Que também se deixam transcritas.
Processo instaurado após 01/01/2008, mas antes de 01/09/2013 e decisão recorrida posterior a esta data cfr. sentença de fls. 822 a 916 dos autos, bem como art.s , n. 1, , n. 1, este por argumento de maioria de razão, e , todos da Lei n. 41/2013, de 26-06, e Abrantes Geraldes, Recursos no Novo Código de Processo Civil, Almedina, Coimbra, 2013, ps. 14-16, Autor que refere que, tratando-se de decisões proferidas a partir de 01/09/2013, portanto, após a entrada em vigor do NCPCiv., em processos instaurados anteriormente, mas não anteriores a 01/01/2008, se segue integralmente, em matéria recursiva, o regime do NCPCiv.).
Assim, pois, foi também entendido, de forma incontroversa, na sentença recorrida.
Cfr. o aludido Ac. do STJ, de 17/05/201
Vide referido Ac. do STJ.
Cfr. Sinde Monteiro, Responsabilidade por Conselhos, Recomendações ou Informações, Almedina, Coimbra, 1989, p. 16
Cfr. Sinde Monteiro, op. cit., ps. 360 e ss..
Cfr., ainda, Menezes Cordeiro, Tratado , cit., t. , ps. 189 e seg..
Processo n. 1230/11T8AVR.P1
Tendo do mesmo sobrevindo para si danos que identificou danos patrimoniais e não patrimoniais e quantificou em conformidade com o pedido formulado.
Impugnou, porém, os danos identificados e quantificados pelo autor.
No valor que vier a resultar da intervenção a que o autor seja submetido para extração do material de osteossíntese, e dos prejuízos materiais e morais daí advenientes, a liquidar em incidente de liquidação, nos termos previstos pelos artigos 565 do Civil e 609, n. 2 do CPC;
Apelou o A. oferecendo alegações e formulando as seguintes Conclusões:
No dia 20 de Dezembro de 2014, sensivelmente pelas 23:30horas, ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes:
O veículo ligeiro de passageiros de matrícula ..-..-, marca Audi, modelo  conduzido pelo;
O veículo pesado de mercadorias de matrícula ..-IQ-.., marca Scania veículo de recolha de resíduos) conduzido por ;
O acidente ocorreu na Estrada Nacional n.., no sentido Sul-Norte, ao Km 24200, em , concelho de Águeda.
A estrada, no local, configura uma reta, com inclinação ascendente para quem circula no sentido Coimbra-Porto, tem o pavimento asfaltado e em bom estado de conservação,
A via tem 10,10 metros de largura, dispõe de duas faixas de rodagem e dois sentidos de marcha, que se encontram delimitadas por uma dupla linha contínua pintada no pavimento, sendo mista na zona do cruzamento ali existente;
Implantado do lado direito de cada uma das ruas, um sinal vertical de STOP;
Pintado no pavimento, a palavra STOP, seguida de uma linha de paragem.
A Estrada Nacional ., no local, é uma via com bastante movimento de veículos, a qualquer hora do dia e da noite;
O veículo ligeiro de passageiros de matrícula ..-..-, era propriedade da sociedade "F, UNIPESSOAL, S.A fls. 44-45);
E estava a ser utilizado pelo Autor com conhecimento e autorização daquela sociedade, conduzindo o autor no dia e hora do acidente no seu próprio interesse, dele tendo a direção efetiva.
Quando assim seguia e se aproximava do cruzamento, surgiu, de repente, na EN., o veículo pesado de matrícula ..-IQ-.., o qual provinha da Rua  e pretendia atravessar a EN. e entrar na Rua ;
E ao desviar-se perdeu o controlo do veículo que conduzia, saiu da faixa de rodagem, atravessou a berma direita ali existente considerando o seu sentido de e passou entre um sinal vertical e um poste de iluminação ali implantados, acabando por embater violentamente e de frente num maciço em betão que na data do sinistro ali existia;
fratura dos pratos tíbiais;
fratura da rótula complicada de ferida;
fratura do condilo interno;
fratura arrancamento trocanter esquerda. fls. 46 a
Foi-lhe efetuada sutura da ferida do joelho direito e da ferida da coxa e imobilização com tala gessada a nível do tornozelo esquerdo e tala cruropodalica ao nível do membro inferior direito;
O Autor apresentava-se com alguma instabilidade, com bastantes queixas torácicas e, por isso, ficou no balcão da cirurgia;
O autor teve alta com instruções para ficar em repouso absoluto, tendo sido transportado de cadeira de rodas.
Foi recomendado a continuação do Autor em fisioterapia;
Foi-lhe recomendada a continuação de fisioterapia;
Em 5 de Janeiro de 2016, o Autor compareceu em nova consulta externa no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, em Aveiro, apresentando-se com mobilidades normais e sem dores e apresentando cerclage tipo Muller partida, mas sem queixas;
Com data de 19-01-2016, pelo médico assistente do autor foi defendido o entendimento segundo o qual, naquela data era prematuro fazer extração de material de osteossíntese e o mesmo devia aguardar 18 meses fls.;
Em 29 de Fevereiro de 2016, o Autor fez análises clínicas e ainda um ECG simples de 12 variações;
"Status pós-#da rotula direita
Emos parafuso e cerclage
Cuidados de penso de 3 em 3 dias
Retira pontos aos 12-15 dias
Analgesia segundo prescrição
Cuidados com esforços até retirar pontos
No dia 25 de Outubro de 2016, o autor mantinha 3 parafusos na metáfise tibial direita e placa no peroneo distal esquerda e parafuso maleolo interno esquerdo, para futura extração;
O Autor fez consultas de fisiatria e ainda sessões de fisioterapia na G, LDA., em Águeda, que foram pagas pela ré.
Em 23/11/2016 o Autor teve alta dos serviços médicos da Ré;
O autor ainda não está totalmente recuperado necessitando de ser submetido a nova intervenção com anestesia geral para retirada do material de osteossíntese;
Por força das dores que sente toma analgésicos;
O Autor não consegue carregar coisas muito pesadas e efetuar esforços mais acentuados; não consegue permanecer muito tempo de pé; tem dificuldades em descer e subir escadas, não consegue colocar-se de joelhos;
Os materiais operatórios colocados em ambos os joelhos do Autor fazem com que o mesmo, por vezes, os sinta, o que lhe causa dores.
Das lesões e sequelas sofridas resultaram para o autor cicatrizes:
No membro inferior esquerdo: duas cicatrizes rosada medindo 5cm e 9cm;
: Ao nível da mobilidade apresenta as seguintes sequelas relacionadas com o acidente:
Membro inferior esquerdo: sem instabilidade ligamentar aparente do tornozelo; limitação das mobilidades do tornozelo com dorsiflexão de 10 e flexão plantar de 40;
Rigidez do Joelho direito, com défice de extensão de 10 e flexão de 110;
Rigidez do tornozelo direito com dorsiflexão de 10 e flexão plantar de 30;
Rigidez do tornozelo esquerdo com dorsiflexão de 10 e flexão plantar de 40;
A consolidação médico legal das lesões é de 19-01-2016 fls.;
O Autor esteve incapacitado com défice funcional temporário total de 100 dias, a que acrescerá um período de 7 dias para a extração de material de osteossíntese;
Esteve com um défice funcional temporário parcial de 295 dias, a que acrescerá um período de 14 dias para a extração de material de osteossíntese;
O período de repercussão temporária na atividade profissional total foi de 395 dias, desde a data do acidente, a que acrescerá um período de 21 dias para a extração de material de osteossíntese;
À data do acidente o autor exercia as funções de gerente da empresa mencionada em 67;
Era um gerente que andava no terreno e exercia uma atividade com esforço físico, andava por pinhais, conduzia e manobrava máquinas pesadas.
À data do acidente, o Autor era sócio-gerente da sociedade H, LDA., com sede na Rua , S/N, , . , fls. 77 e 210 a
O autor atualmente não trabalha;
O dano estético é de ficar no grau 4 4/7);
As sequelas de que o autor ficou a padecer repercutem-se permanentemente nas atividades desportivas e de lazer, fixável num grau 5 5/7);
À data do acidente era um homem robusto, saudável, trabalhador, alegre, jovial, inserido e reconhecido na comunidade;
A ré procedeu ao pagamento dos salários do Autor entre a data do acidente e Junho de 2016;
O veículo pesado de mercadorias de matrícula ..-IQ-.. causador do acidente, era conduzido por  e era propriedade da empresa , S.A, com sede na Rua , .- Coimbra, que dele tinha a direção efetiva, circulando com o seu conhecimento e autorização, no seu interesse direto,
A responsabilidade por danos causados a terceiros com a circulação do dito veículo encontrava-se transferida para a Ré Seguradora, por contrato de seguro, através da apólice n. ;
Petição Inicial:
a 104 provado apenas o que consta do artigo 51 dos factos provados;
: provado apenas o que consta do artigo 53 dos factos provados
a 113: provado apenas o que consta dos artigos 57 e 58 dos factos provados;
E que se acentuam sempre que há alterações climatéricas,
: provado o que consta do artigo 62 dos factos provados;
e 129;
a 132 provado apenas que o autor atualmente não trabalha. Não provado o demais alegado.
, 139, 141
A culpa na produção do acidente está decidida e assente, em exclusivo, em relação ao segurado da R..
É o quantum indemnizatório a causa do litígio que em sede de recurso motiva ambos os recorrentes, conforme se extrai das suas conclusões de recurso.
Na quantificação de ambos os montantes recorreu o tribunal a quo, entre o mais, a juízos de equidade.
Tanto mais quando o tribunal a quo relegou para futuro a liquidação dos prejuízos materiais e morais que venham a resultar de tal intervenção, sob pena de duplicação de indemnizações para o mesmo exato dano.
A recorrida/recorrente subordinada, por sua vez alegou:
Montante que afirma corresponde ao valor que o autor recebeu em excesso a título de danos patrimoniais decorrentes da incapacidade temporária profissional que afetou o autor desde a data do acidente e durante 395 dias.
Dano este a quantificar a partir da data de consolidação clínica e consequente cessação do período de incapacidade temporária profissional fixada pericialmente.
ao invés do que alega o recorrente autor, perante a factualidade apurada, a incapacidade de que o mesmo ficou a padecer não lhe causou qualquer redução aquisitiva nem o impede de trabalhar, mas tão só exige esforços acrescidos no exercício da sua atividade profissional.
Sem prejuízo do preceituado noutras disposições, a indemnização em dinheiro tem como medida a diferença entre a situação patrimonial do lesado, na data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal, e a que teria nessa data se não existissem danos." sublinhado.Tradicionalmente define-se dano como o prejuízo real sofrido pelo lesado.
Dentro do dano patrimonial cabendo portanto não só o dano emergente ou perda patrimonial, como o lucro cessante ou lucro frustrado.
A esta noção de dano patrimonial e respetivas vertentes, bem como de dano não patrimonial, adicionou-se mais recentemente o conceito de dano biológico, entendido como lesão da integridade físico-psíquica e que encontra a sua compensação tutelada no artigo 25 n 1 da CRP e no artigo 70 do
Assente, em qualquer um dos enquadramentos elencados, a ressarcibilidade do dano corporal/dano biológico com apurada repercussão na vida pessoal e/ou profissional do lesado, mesmo quando não tenha tradução direta na perda de rendimentos, importa definir os critérios da sua quantificação.
Basta para tanto atentar no objeto declarado no artigo 1 da Portaria 377/2008 de 26/05:
"1- Pela presente portaria fixam-se os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel, de proposta razoável para indemnização do dano corporal, nos termos do disposto no capítulo do título do Decreto -Lei n. 291/2007, de 21 de Agosto.
Na subsunção jurídica dos factos provados, consta da decisão recorrida a seguinte análise:
A base da quantificação do dano em análise partiu efetivamente dos critérios definidos nas Portarias supra citadas e manteve-se muito próximo do seu resultado.
Conforme entendimento por nós já expresso, o recurso aos critérios indicados em tais tabelas deve ter-se por afastado, por o seu campo de aplicação específico ser extrajudicial, sem prejuízo de poderem ser ponderados.
A decisão recorrida evidencia no seu quadro justificativo ter relevado em especial o resultado da operação matemática sustentada nos critérios indicados em tais Portarias.
A censura do decidido terá de ser encontrada com recurso aos padrões jurisprudenciais sedimentados e aplicados a casos similares, sem esquecer que perante juízos de equidade aquela só se justificará quando se afaste de forma flagrante de tais padrões jurisprudenciais.
Assim e em primeiro lugar há que recordar que a decisão de facto não mereceu censura e se encontra processualmente sedimentada.
Contudo, enquanto gerente, o autor recorrente andava no terreno e exercia uma atividade com esforço físico, andava por pinhais e conduzia e manobrava máquinas pesadas fp 6
Estas limitações não se traduziram, porém, em efetiva redução de rendimentos esta redução de rendimentos caberia ao autor demonstrar, o que não fez.
O mesmo é dizer que também não está provado o nexo causal entre o facto de o autor atualmente não trabalhar vide fp 69 e as sequelas de que ficou a padecer.
Não obstante, perante a gravidade das lesões e sequelas de que o A. ficou a padecer e das limitações que para o autor as mesmas implicam acima já reproduzidas importa aferir se o montante arbitrado se encontra dentro dos padrões jurisprudenciais sedimentados e aplicados a casos semelhantes.
Nesta parte se reconhecendo razão ao alegado pela recorrente seguradora.
sequelas estas que em termos de repercussão permanente na atividade profissional são incompatíveis com o exercício da atividade profissional de manobrador de máquinas e
compatíveis com o exercício da atividade de gerente, implicando no exercício da sua atividade esforços suplementares traduzidos em fenómenos álgicos localizados no joelho e tornozelos e que se podem traduzir na maior morosidade na realização das tarefas, na interrupção das mesmas e/ou na toma de medicação analgésica e/ou anti inflamatória.
Nestes termos procede, quanto a este dano, parcialmente o recurso do A. e improcede o recurso subordinado da R. seguradora.
Foram considerados para aferição dos critérios e padrões generalizadamente entendidos como sendo os adotados para quantificar este dano, as seguintes e recentes decisões:
Destas decisões que naturalmente retratam situações com as suas próprias especificidades, extrai-se um padrão jurisprudencial indemnizatório aferido em função da gravidade das sequelas e sua repercussão na vida ativa de cada um dos lesados, de acordo ainda com a idade dos mesmos.
""De acordo com os factos provados, o autor ficou com uma incapacidade funcional permanente de 13%.
Assim, tendo em consideração que o período de repercussão temporária na atividade profissional total foi fixada em 395 dias e que o autor não ficou, depois dessa data, numa situação de incapacidade para o exercício da sua profissão e que a ré procedeu ao pagamento do seu vencimento, para além do período de 395 dias, não sofreu o autor a perda de rendimento que alega.
Ora a R. oportunamente, em sede de defesa nenhuma questão suscitou a tal propósito. Nomeadamente não tendo peticionado a devolução dos valores por si pagos em excesso ou a sua compensação com outros valores devidos.
A pretendida compensação é questão que apenas agora em sede de recurso foi pela R. suscitada.
O mesmo é dizer que o objeto de recurso está portanto limitado pelas questões que foram sujeitas a apreciação ao tribunal recorrido8;
A questão suscitada pela recorrente e ora em apreciação, configura nos termos delineados uma questão nova, só em sede de recurso suscitada e que como tal não pode por este tribunal ser considerada.
O seu conhecimento está como tal prejudicado.Cumpre em segundo lugar analisar o segundo fundamento do recurso e que se prende com o valor arbitrado a título de danos não patrimoniais.
"- As lesões mencionadas nos artigos 22, 23 e 24 dos factos provados;
Os tratamentos, intervenções e consultas, mencionados nos artigos 25, 27, 31, a 44, 48 dos factos provados.
Os períodos de incapacidade mencionados nos artigos 58 a 62 dos factos provados.
Toda esta factualidade evidencia o sofrimento suportado pelo autor e a evidente gravidade que justifica o arbitramento de uma indemnização autónoma em sede de dano não patrimonial.
É apenas a quantificação deste dano que está em causa.
Ponderando:
Foram consideradas para aferição dos critérios e padrões jurisprudenciais minimamente uniformizados e que se entende deverem ser adotados, as seguintes decisões:
Ac. TRP de 07/12/2018, n de processo 23088/15T8PRT.P1, no qual perante a seguinte factualidade:
Por força das lesões resultantes do acidente, a autora sofreu incapacidade temporária absoluta geral entre 13 de Janeiro e 21 de Janeiro de 2014, e incapacidade temporária parcial geral entre 22 de Janeiro de 2014 e 11 de Julho de 201
Por força das lesões que sofreu, a autora apresenta limitações na sua vida desportiva, tendo dificuldade em realizar determinados exercícios físicos designadamente na corrida e em exercícios de ginástica) e em caminhar por períodos prolongados e, por isso, a autora sentiu-se inferiorizada em relação aos colegas de escola com que participou nas atividades escolares desportivas.
Ac. STJ de 17/12/2019 acima citado, no qual perante a seguinte factualidade:
Do embate resultaram ferimentos para o Autor, o qual foi transportado para o Hospital desta cidade de , onde foi socorrido.
À data, o Autor, que nasceu no dia 001954, contava 60 anos de idade.
No descrito embate, o Autor sofreu ferimentos nos braços e perna esquerda, assim como contusão do testículo esquerdo, que veio a ficar atrofiado. após alteração pelo Tribunal da Relação).
O Autor necessita de toma ocasional de medicação analgésica.
Durante o embate, ao ver-se projetado, sofreu um susto e pensou que ia morrer.
Ocasionalmente, o Autor ainda padece de dores.
O Apelante sente tristeza pelas sequelas que lhe advieram do acidente, tendo passado a isolar-se e a sentir-se deprimido, e a sequela no testículo esquerdo, referida em deixou-o angustiado. após alteração pelo Tribunal da Relação).
As sequelas que o Autor ficou a padecer provocam-lhe o défice funcional de 4 pontos.
Realçando-se o défice como meio de evidenciar a ordem de grandeza das lesões de que o sofrimento e incómodos causados pelas limitações nas atividades da vida diária são o reflexo, por contraposição a outros tantos casos em que a dimensão das sequelas e inerentes perturbações nos atos da vida diária dos lesados não são sequer comparáveis.
Consequentemente e quanto a este dano, sendo totalmente improcedente quer o recurso do autor quer o recurso da R..
Em face do exposto, acordam os Juízes do Tribunal da Relação do Porto em julgar:
Parcialmente procedente o recurso interposto pelo autor.
No mais se mantendo a decisão recorrida.
Julgar totalmente improcedente o recurso subordinado da R..
Custas do recurso do autor pela A. e R. na proporção do vencimento e decaimento.
Custas do recurso subordinado pela ré recorrente.
Porto, 2020-06-1