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Data da decisão: 20-03-201
Foi condenado pela prática, em autoria material, de um crime de burla simples, previsto e punido no artigo 21 n. 2, al., do Cód. Penal, na pena de 7 meses de prisão.
Porém, como era seu propósito desde o início, o arguido AA não enviou a HH os aludidos equipamentos informáticos.
No Processo Comum Singular n 54/1 - fls.69/119
Datas dos factos: ... e ... de abril de 201
Data da decisão: 13-07-201
de 1 crime de extorsão simples, na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 22, n. 1, 2, n. 1 e n. 2, alínea e 2, ns. 1 e 2 do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão;
de 1 crime de devassa da vida privada, previsto e punido pelo artigo 19, n. 1, alíneas e do Código Penal, na pena de 7 meses de prisão;
de 1 crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 15, n. 1 do Código Penal, na pena de 5 meses de prisão;
de 1 crime de importunação sexual, previsto e punido pelo artigo 17, n. 1 do Código Penal, na pena de 2 meses de prisão;
O Arguido, nesta primeira conversa que manteve com a ofendida solicitou-lhe os seus dados pessoais, nome, data de nascimento, morada e NIB, elementos que a mesma lhe forneceu por estar crente de se tratar de pessoa idónea.
O Arguido, de modo a obter a confiança da ofendida e a incentivá-la a despir-se, disse que também se ia despir, o que fez, ficando totalmente nu.
A ofendida acedeu e despiu-se, permitindo assim que o Arguido a visse totalmente despida através da webcam.
Nessa altura, ao ver a atuação do Arguido a ofendida desligou de imediato a webcam a fim de o deixar de ver completamente.
O Arguido, na posse das imagens/fotografias da ofendida despida, que gravou aquando das conversações mantidas com a mesma, decidiu então obter desta, quantias monetárias.
A ofendida nunca chegou a entregar qualquer quantia monetária ao ofendido, tendo em razão da conduta daquele apresentado queixa que deu origem aos presentes autos.
O Arguido ao despir-se e ao masturbar-se e acariciar-se em frente da ofendida enquanto esta olhava na sua direção, após lhe ter chamado a atenção, agiu com o propósito, conseguido, de molestar e incomodar a mesma e de satisfazer os seus instintos libidinosos, sem o consentimento desta, constrangendo-a e perturbando-a, exibindo-se perante a mesma, e obrigando-a a assistir a tais atos ainda que por meros segundos.
O Arguido agiu sempre de modo livre, consciente e deliberado sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
No Processo Comum Coletivo n 507/1 - fls.128/153
Datas dos factos: entre o Verão de 2011 e ...-09-201
Data da decisão: 15-03-201
de um crime de abuso sexual de crianças, previsto e punido pelo artigo 171 n 1 do Código Penal, na pena de 1 ano e 9 meses de prisão;
de um crime de violação agravada, previsto e punido pelos artigos 164 n 1 alínea e 177 n6 do Código Penal, na pena de 5 anos e 6 meses de prisão;
No decurso do verão de 2011 abordou uma criança com 9 anos de idade que estava a brincar na rua. Conversou com ela e acompanhou-a até casa. Em novembro do mesmo ano, adotou comportamento semelhante e, quando se encontravam no interior do prédio onde a mesma residia, segurou-a pelas pernas dizendo para ficar ali com ele, tendo a menor fugido depois de lhe desferir um pontapé.
Em ... de Setembro de 2013, quando conduzia o seu automóvel apercebeu-se da presença num parque infantil de outra menor com 11 anos de idade. Aproximou-se e, agarrando-a, obrigou-a a entrar no automóvel. Após circular durante algum tempo, parou num sítio ermo e beijou a menor com a língua na sua boca contra a vontade desta, só parando quando a menor começou a chorar e a gritar. Ato contínuo, o arguido mandou sair a menor do carro e ausentou-se do local.
No Processo Comum Singular n 3370/1 - fls.154/169
Datas dos factos: novembro de 2015 e abril de 201
Data da decisão: 19-03-201
de um crime de burla simples previsto e punido pelo artigo 217 n 1 do Código Penal, na pena de 5 meses de prisão.
A arguida e o arguido AA, mantiveram uma relação de namoro, desde pelo menos 2013, data em que começaram a viver juntos, tendo casado um com o outro em 201
Ao atuar do modo descrito, o arguido AA agiu com o propósito, concretizado, de obter vantagens patrimoniais que sabia serem ilícitas, causando aos ofendidos o correspondente prejuízo.
Atuou o arguido AA sempre de forma livre, deliberada e consciente, indiferente aos prejuízos que causava e ciente da censurabilidade e punibilidade da sua conduta.
No Processo Comum Singular n 31/1 - fls.178/192
Datas dos factos: ...-02-201
Data da decisão: 20-05-201
Foi condenado pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de burla, previsto e punido pelo n. 1 do artigo 21 do Código Penal, na pena de 1 ano e 5 meses de prisão efetiva.
Com a referida conduta, quis o arguido obter de OO um valor patrimonial que não lhes era devido, fazendo-o crer que o mesmo iria receber um artigo que encomendou, o que o arguido logrou conseguir.
No Processo Comum Coletivo n 419/1 - fls.193/208
Datas dos factos: março de 2012 e abril de 201
Data da decisão: 11-12-201
apuradas, o arguido entrou na posse do cartão n. , emitido pelo Barclaycard, de que era titular PP.
QQ acedeu ao pedido formulado pelo arguido, ocasião em que este se ausentou do local conduzindo o veículo, não mais regressando.
Bem sabia o arguido que teria de restituir o ciclomotor a QQ logo após o ter experimentado/testado e, eventualmente, concluir o negócio, nos termos acordados entre ambos.
Contudo, não o fez e manteve em seu poder o aludido ciclomotor, não mais o tendo devolvido e desconhecendo-se o seu paradeiro desde então.
No Processo Comum Coletivo n 791/1. - fls.211/235
Datas dos factos: novembro de 2013 e agosto de 201
Data da decisão: 19-02-201
Foi condenado pela prática, em autoria material e em concurso rela de infrações:
de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217 n 1 do Código Penal, na pena de 6 meses de prisão;
Porque o arguido não procedeu ao pagamento da multa, foi esta pena de substituição revogada, determinando-se o cumprimento da pena de prisão.
Conta esta titulada por SS.
O cheque foi entregue aos CTT em troca da encomenda contendo o aparelho móvel que RR havia enviado, tendo o arguido feito seu o telemóvel.
RR recebeu o cheque, mas não o conseguiu descontar ou depositar, pois que, para além da rasura nele contido, a SS havia cancelado aquele, por extravio.
O arguido agiu livre e lucidamente, convencendo a RR a enviar-lhe o aparelho, tendo enviado ou feito enviar um cheque supra referido, levando a RR a fazer uma disposição a que sabia não ter direito.
Sabia que a sua conduta era proibida e punida por lei.
O arguido agiu livre e lucidamente, ludibriando TT, que lhe fez uma disposição patrimonial indevida, bem sabendo que cometia ilícito previsto e punido por lei penal.
No Processo Comum Singular n 380/1 - fls.240/254
Datas dos factos: junho de 201
Data da decisão: 21-12-201
de um crime de burla previsto e punido pelo artigo 217 n 1 do Código Penal, na pena de 4 meses de prisão;
de um crime de burla previsto e punido pelo artigo 217 n 1 do Código Penal, na pena de 5 meses de prisão;
de um crime de burla previsto e punido pelo artigo 217 n 1 do Código Penal, na pena de 6 meses de prisão.
No dia seguinte, ... de Junho de 2014, UU enviou um email ao arguido, mostrando interesse na aquisição do referido equipamento informático.
O arguido não tinha, na realidade, qualquer ligação a essa empresa.
Essa sociedade comercial já tinha sido dissolvida em 201
A determinada altura, o arguido comunicou a UU que o equipamento, após pagamento, lhe seria entregue através de transportadora DHL.
Na data em apreço, o arguido tinha na sua posse o referido cartão pré-pago, utilizando-o em proveito próprio e sem o consentimento de WW.
0 arguido recebeu a quantia no cartão atrás mencionado, não enviou a UU a motherboard anunciada e paga e deixou de lhe atender os telefonemas.
Nesse mesmo dia, YY, demandante neste processo, enviou um email aquisição do referido equipamento de cozinha.
Recebida essa segunda aquantia, o arguido não enviou a YY a alegada Bimby e deixou de lhe atender os telefonemas.
Por outro lado ainda, nos dias ... e ... de junho de 2014, o arguido anunciou no site Custo Justo a venda de uma máquina de lavar e secar roupa de marca Bosch modelo Avantix e indicando como contacto telefónico o n6
No dia ... de junho de 2014, telefonou interesse na aquisição do eletrodoméstico.
Nesse mesmo dia, AAA, namorada e , também telefonou ao arguido, questionando-o sobre o preço baixo da máquina.
O arguido explicou que se encontrava em .., mais próximo de Espanha e por isso tinha possibilidades de adquirir produtos a preços mais baixos e no final da linha de produção, vendendo de seguida esses produtos em Portugal.
O arguido atuou de forma livre e voluntária, ciente de que as suas condutas eram ilícitas e punidas por lei.
No Processo Comum Singular n 1040/1. - fls.258/2901
Datas dos factos: ...-03-2016 e ...-07-201
Data da decisão: 12-06-201
de um crime de falsificação de documento previsto e punido pelo artigo 25, n. 1, alínea do Código Penal na pena de 10 meses de prisão;
de um crime de burla previsto e punido pelo art. 217/1 do Código Penal na pena de 15 meses de prisão.
Assim, no dia .... de março de 2016, através da plataforma OLX, enviou uma mensagem a BBB, manifestando interesse na aquisição da placa e acordando com o mesmo o envio da mesma por correio, mediante o pagamento de 300 euros acrescido de 9 euros, a título de portes de envio, para o NIB indicado pelo ofendido PT.
A conta utilizada pelo arguido, como sendo sua, no documento que fabricou pertence a e a operação descrita no ponto nunca foi debitada na referia conta, nem existem registos que a mesma tenha sido agendada ou cancelada.
O arguido agiu de forma livre, voluntária e consciente, sabendo ser o seu comportamento punido e proibido por lei penal.
Não obstante, AA nunca remeteu a o referido material informático.
No Processo Comum Coletivo n 4736/1. - fls.337/39
Datas dos factos: entre ....-02-2015 e ...-01-201
Data da decisão: 24-01-202
de 18 crimes de burla, todos previstos e punidos pelo artigo 217 n 1 do Código Penal, na pena de 6 meses de prisão por cada um desses crimes;
de um crime de falsidade informática previsto e punido pelo artigo 3 ns 1 e 3 da Lei n109/2009 de 15-09, na pena de 6 meses de prisão.
Depois de recebidas as quantias monetárias, o arguido não enviava aos ofendidos qualquer bem, fazendo seus tais montantes.
Para o efeito, o arguido adquiriu vários cartões de telemóvel, além do mais:
o n ..14, o qual carregou através da conta bancária titulada pela arguida junto do Banco B1C com o NIB ,
o n .72, o qual carregou através de conta do Banco BIC,
o n ..31, registado em nome de EEE, pai do arguido.
Mais criou contas de correio electrónico com nomes fictícios, designadamente:
......@hotmail com,
p.........@hotmail.com,
.encomendas@gmail.com,
..geral@grnail.com,
j.......@gmail.com,
t.30@gmail.com,
t6@gmail.com,
p.2@gmail.com,
Acresce que mais abriu as seguintes contas bancárias:
com o NIB ., junto do Banco BIC, em 27 de Janeiro de 2015,
com o NIB ., junto do Banco Popular, em 20 de Julho de 2015, em nome de ,
com o NIB , junto do Banco CTT, em 27 de Abril de 2016, em nome de AA, as quais eram por si movimentadas.
Em nome da arguida foram ainda subscritos os seguintes cartões pré-pagos:
com o n .., em 20 de Outubro de 2015, junto do Novo Banco,
NUIPC 1791/1
Na execução do plano traçado, no dia.... de fevereiro de 2015, o arguido AA registou-se no site www.olx.pt, como vendedor, utilizando para o efeito o nome GGG, o endereço de correio eletrónico ......@hotmail.com e o telemóvel ..14 o qual carregou através da conta bancária titulada pela arguida junto do Banco BIC com o n ..) e anunciou que pretendia vender um "Disco SSD 256GB Crucial com 6 meses de uso, caixa e garantia" ..).
Naquele mesmo dia, o ofendido HHH contactou o arguido para o endereço de correio eletrónico supra indicado, manifestando interesse em adquirir o bem anunciado.
No dia ... de fevereiro de 2015, HHH transferiu a mencionada quantia para aquela conta bancária, enviando o respetivo comprovativo para o endereço de e-mail indicado.
Desde então não mais conseguiu contactar o arguido, sendo que não recebeu o bem adquirido, nem lhe foi devolvida a quantia paga.
NUIPC 471/1.
No dia ... de fevereiro de 2015, o arguido registou-se no site www.olx.pt como vendedor, utilizando para o efeito o nome , o endereço de correio eletrónico p.......@hotmail.com, e o telemóvel 72, e anunciou que pretendia vender um "Disco SSD 240GB Kingstone SSD Now 300 novo, selado" .).
Naquele mesmo dia, o ofendido JJJ contactou o arguido para o endereço de correio eletrónico supra indicado, manifestando interesse em adquirir o bem anunciado.
No dia ... de fevereiro de 2015, JJJ transferiu a mencionada quantia, enviando o respetivo comprovativo para o endereço de e-mail indicado.
NUIPC 4736/15
Em data concretamente não apurada de 2015, mas anterior ao dia ... de julho de 2015, o arguido registou-se no site www.olx.pt, como vendedor, utilizando para o efeito o endereço de correio eletrónico .......@gmail.com ao qual acedeu através do serviço de internet da MEO subscrito pela arguida em 01/05/2015) e o telemóvel ..01, e anunciou que pretendia vender um processador de PC, modelo i7 3770K.
No dia ... de julho de 2015, o ofendido KKK contactou o arguido para o telemóvel supra indicado, sendo que AA apresentou-se como sendo membro de uma empresa de informática, sita em .., a fim de atribuir maior credibilidade ao negócio.
Uma vez que o ofendido estranhou o teor da conversa, não efetuou qualquer outro pagamento, sendo que não recebeu o bem adquirido, nem lhe foi devolvida a quantia paga.
NUIPC 665/1,
No dia ... de julho de 2015, o arguido registou-se como vendedor no site www.olx.pt, ao qual acedeu através do serviço de internet da MEO subscrito por , indicando o endereço de correio eletrónico ..geral@gmail.com, os telemóveis com o .31 registado em nome de EEE, pai do, .55 e .47, e anunciou que pretendia vender um "CPU Intel Core i5 4670k" .).
No dia ... de julho de 2015, contactou o arguido, via a conta de correio eletrónico supra indicada, informando-o que estava interessado na aquisição do bem anunciado.
O arguido, a fim de atribuir maior credibilidade ao negócio, apresentou-se como membro da empresa ".., Lda.", portadora do NIF ., com morada na Rua .., em  e utilizadora do telemóvel com o n .5
Desde então, o ofendido não mais conseguiu contactar o arguido, não recebeu o bem adquirido e a quantia paga não lhe foi devolvida.
O NIF ... não se encontra atribuído a qualquer entidade, não existindo registo de qualquer sociedade com a designação ".., Lda.".
NUIPC 2204/1.
No dia ... de julho de 2015, o arguido registou-se como vendedor no site www.olx.pt, ao qual acedeu através do serviço de internet da MEO subscrito por , indicando o endereço de correio eletrónico .geral@gmail.com, os telemóveis com o .31 registado em nome de EEE, pai do, ..55 e 47 e anunciou que pretendia vender uma "Motherboard ASUS P5E Deluxe Socket 775' ...).
No dia ... de julho de 2015, contactou o arguido, via a conta de correio eletrónico supra indicada, informando conta que estava interessado na aquisição do bem anunciado.
O ofendido não recebeu a placa gráfica e a quantia paga não lhe foi devolvida.
O montante pago por foi efetivamente recebido pelo arguido.
NUIPC 1606/1.
No dia ... de julho de 2015, o arguido, utilizando para o efeito o serviço de internet da MEO subscrito por , registou-se no site www.olx.pt como vendedor, indicando o endereço de correio eletrónico ...geral@gmail.com, os telemóveis com o .31 registado em nome de EEE, pai do, ..55 e .47 e anunciou que pretendia vender uma placa gráfica da marca "ASUS GeForce GTX 970 OC 4GB, com 4 meses de uso" ..).
No dia ... de julho de 2015, NNN contactou o arguido, via o endereço de correio eletrónico supra indicado, dando conta que estava interessado na aquisição do bem anunciado.
O arguido, a fim de atribuir maior credibilidade ao negócio, apresentou-se como membro da empresa "., Lda.", portadora do NIF .., com morada na Rua ., em  e utilizadora do telemóvel com o n.5
O NIF  não se encontra atribuído a qualquer entidade, não existindo registo de qualquer sociedade com a designação ", Lda.".
NUIPC 928/1
No dia ... de julho de 2015, o arguido, utilizando para o efeito o serviço de internet da MEO subscrito por , registou-se no site www.olx.pt como vendedor, indicando o endereço de correio eletrónico ..geral@gmail.com, os telemóveis com o .31 registado em nome de EEE, pai do, .55 e .47 e anunciou que pretendia vender um "Asus GeForce GTX 970 OC 4GB, 4 meses de uso" .).
No dia ... de julho de 2015, OOO contactou o arguido, via o endereço de correio eletrónico supra indicado, dando conta que estava interessado na aquisição do bem anunciado.
O arguido, a fim de atribuir maior credibilidade ao negócio, apresentou-se como membro da empresa "., Lda.", portadora do NIF ., com morada na Rua .., em .. e utilizadora do telemóvel com o n ..5
O ofendido não recebeu o bem adquirido e a quantia paga não lhe foi devolvida.
O NIF  não se encontra atribuído a qualquer entidade, não existindo registo de qualquer sociedade com a designação ".., Lda.".
NUIPC 2226/1
No dia ... de julho de 2015, PPP contactou o arguido, via o endereço de correio eletrónico supra indicado, dando conta que estava interessado na aquisição dos referidos aparelhos.
O arguido, a fim de atribuir maior credibilidade ao negócio, apresentou-se como membro da empresa ".., Lda.", portadora do NIF , com morada na Rua .., em  e utilizadora do telemóvel com o n ..5
O NIF .. não se encontra atribuído a qualquer entidade, não existindo registo de qualquer sociedade com a designação ", Lda.".
NUIPC 1209/1
AA informou aquele ofendido que deveria fazer o pagamento de metade do valor acordado, utilizando para o efeito o NIB ... No dia 10 de setembro de 2015, QQQ transferiu 210,00 euros para a referida conta.
No entanto, não recebeu o bem adquirido, nem conseguiu voltar a contactar o arguido.
NUIPC 1090/1
O ofendido SSS contactou então, via e-mail, o arguido, manifestando interesse em adquirir o bem publicitado.
No dia ... de outubro de 2015, SSS efetuou o pagamento da quantia mencionada.
NUIPC 899/1
Assim, no dia ... de dezembro de 2015 o arguido registou-se no referido site, como vendedor, utilizando para o efeito o serviço de internet da MEO registado em nome de e indicando o nome de TTT, o endereço de correio eletrónico t........@gmail.com, o telemóvel com o ..19 e anunciou que pretendia vender uma placa gráfica "ASUS GTX 9604GB OC Strix Nova" ..).
A fim de dar maior credibilidade ao negócio, o arguido fizera constar das mensagens de correio eletrónico a designação de uma suposta empresa, denominada e "..", portadora do NIF ., com morada na Rua ., em  .
Acresce que enviou ao ofendido fotografia da fatura de compra da placa gráfica e cópia digitalizada do Cartão de Cidadão de TTT.
UUU não recebeu o bem adquirido, nem lhe foi devolvida a quantia paga.
O montante pago por aquele ofendido foi efetivamente recebido pelo arguido, já que era a titular do cartão pré-pago com o n .. associado ao NIB do Novo Banco indicado, cartão a que o arguido tinha cesso e que movimentava.
O NIF . não se encontra atribuído a qualquer entidade, não existindo registo de qualquer sociedade com a designação "., Lda.".
NUIPC 1628/15
No dia ... de dezembro de 2015 o arguido registou-se no site www.olx.pt, como vendedor, utilizando para o efeito o serviço de internet da MEG registado em nome de e indicando o nome de TTT, o endereço de correio electrónico t.......@...com, o telemóvel com o .19 e anunciou que pretendia vender uma placa gráfica "ASUS GTX 9604GB oe Strix Nova" ..).
A fim de dar maior credibilidade ao negócio, o arguido fez constar das mensagens de correio eletrónico a designação de uma suposta empresa, denominada e ".", portadora do NIF ., com morada na Rua ., em . .
O ofendido não recebeu o bem adquirido, nem lhe foi devolvida a quantia paga.
O montante pago por aquele ofendido foi efetivamente recebido pelo arguido, já que era a titular do cartão pré-pago com o n . associado a tal NIB do Novo Banco, cartão a que o arguido tinha cesso e que movimentava.
O NIF . não se encontra atribuído a qualquer entidade, não existindo registo de qualquer sociedade com a designação ", Lda.".
NUIPC 192/1.
No dia ... de fevereiro de 2016 o arguido, utilizando para o efeito o serviço de internet da NOS subscrito por FFF, mãe de AA, registou-se no site www.olx.pt. como vendedor, indicando o nome TTT, o endereço de correio eletrónico t.30@gmail.com, o telemóvel com o .56 e anunciou que pretendia vender um "ASUS GTX 750 TI 2GB' .).
AA informou aquele ofendido que deveria fazer o pagamento do valor acordado, utilizando para o efeito o NIB .. .
NUIPC 496/1.
AA informou aquele ofendido que deveria fazer o pagamento do valor acordado para a conta da sua mulher, utilizando para o efeito o NIB .. .
No entanto, não recebeu o bem adquirido, nem lhe foi devolvida a quantia entregue
NUIPC 573/1
O arguido indicou que o valor em causa deveria ser transferido para a conta com o NIB . .
Interessados esses que procederiam ao pagamento prévio dos objetos, com a garantia do bom funcionamento e do seu envio rápido, através dos correios, sendo, todavia, que após o recebimento do pagamento, o arguido não enviaria os objetos que tinha identificado e descrito para os ofendidos e apropriar-se-ia das quantias depositadas/entregues, fazendo-as suas.
NUIPC 176/1..
Por ter interesse numa placa gráfica com as referidas características, o ofendido AAAA contactou o arguido por correio eletrónico, pedindo-lhe esclarecimentos acerca das condições do negócio.
Foi-lhe então dito pelo arguido que teria de fazer o pagamento com os seguintes elementos:
entidade ..,
Nos contactos com o ofendido, o arguido afirmava que a venda era realizada por uma sociedade denominada como ".. Unipessoal", com sede e estabelecimento na cidade da . .
Todavia, tal sociedade não existe.
O arguido, através da referida operação de pagamento de serviços e tal como tinha planeado, recebeu a quantia referida, a qual fez sua e não mais contactou o ofendido, nem lhe enviou o objeto pelos correios como tinha ficado acordado.
NUIPC 1297/14
O arguido, porém, não tinha qualquer tablet para vender.
O arguido AA agiu sempre de forma deliberada, voluntária e consciente, bem sabendo que todas as suas condutas eram proibidas e punidas por lei penal.
No Processo Comum Singular n 275/1. - fls.674/681 e 683/68
Datas dos factos: ...-05-201
Data da decisão: 12-02-201
Foi condenado pela prática, como autor material, de um crime de burla, p. e p. pelo artigo 21, n. 1 do Código Penal, na pena de 5 meses de prisão, suspensa por 1 ano, com sujeição a regime de prova nos termos e para os efeitos do art.5 do Código Penal.
O arguido não enviou ao ofendido o disco rígido acima referido.
No Processo Comum Singular n 112/1 - fls.547/56
Data da decisão: 06-04-201
Conforme certificado a fls.  547 e por decisão datada de 18-02-2021, a pena de multa em causa foi declarada extinta.
Assim, através do endereço acima indicado, o ofendido FFFF entrou em contacto com o arguido e demonstrou o seu interesse na aquisição do referido telemóvel.
Decorrido o prazo acordado para a entrega do telemóvel, o ofendido tentou entrar em contacto com o arguido a fim de o questionar acerca do motivo pelo qual ainda não havia recebido o telemóvel.
O arguido nunca teve intenção de vender o referido telemóvel.
Com efeito, de forma a possibilitar a realização da referida transação comercial, o arguido identificou-se ao ofendido FFFF como sendo uma senhora.
Atuou com a intenção de obter benefícios a que sabia não ter direito, e estando consciente de que com a sua conduta causava prejuízos patrimoniais a terceiros, facto que logrou conseguir.
Para concretizar os seus propósitos não se inibiu de usar uma identificação que não era a sua, e de gizar todo o estratagema supra descrito para melhor enganar o ofendido.
Agiu deliberada e conscientemente, sabendo ser a sua conduta proibida e punida por lei.
No Processo Comum Singular n 1214/1. - fls.580/62
Datas dos factos: entre ...-08-2013 e ...-08-201
Data da decisão: 10-10-201
Foi condenado pela prática, em autoria material, na forma consumada e em concurso real.
De um crime de burla do artigo 21, n. 1, do Código Penal, na pena de 1 ano e 2 meses de prisão;