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O Dr. TT na linha do que já tinha referido, reiterou, ainda que quando recebeu o arguido AA, já nos primeiros dias de dezembro de 2015, e quando este o informou do inquérito que estava a correr contra si, que -, recorde-se, o arguido AA disse que foi informação que lhe foi transmitida pelo Dr. FF, sendo que o este negou perentoriamente -, se tem sabido desse facto logo em maio de 2015, nunca teria aceite representar o arguido AA nos termos em que o fez. Relativamente, aos factos que o arguido AA lhe atribui como sendo corresponsável com o Dr. EE, o Dr. TT diz que é uma invenção do arguido.
Segundo o depoimento do Dr. TT, está estabelecida a seguinte cronologia em 2015:
de maio: o arguido AA vai ao escritório e entrega ao Dr. TT os documentos com as simulações daquilo que teria que pagar de impostos. O Dr. TT explica-lhe que se fosse pago diretamente pela PR......, ele também teria que declarar esses valores. Que, na verdade, os contratos celebrados deviam ter sido feitos com valores brutos e não livres de impostos.
Quando os problemas com o arguido AA começaram a surgir recorda-se que tentou falar com o Dr. FF, para dessa forma poder chegar ao Dr. EE, mas nunca conseguiu. Referiu, ainda, que o arguido AA acordou em cessar o contrato de trabalho, mas que ainda estão em divida com bastante dinheiro. Sobre os pagamentos devidos ao arguido AA, e uma vez que foi confrontada pelo tribunal com a conta bancária aberta pelo arguido AA em .., respondeu que, segundo lhe disse o arguido, foi uma das condições que estabeleceram para que pudesse receber o dinheiro que lhe ficaram de pagar. Esclareceu, também, que tinha uma conta bancária em .. desde o ano de 2000, porque o seu marido, ....... de carreira, quando prestou serviço no , precisava de uma alternativa para receber dinheiro relacionado com o seu vencimento, e foi a solução escolhida.
Mas, também, em outras matérias a testemunha não soube prestar os esclarecimentos devidos ao tribunal. Veja-se o facto relacionado com o cofre bancário, cujo contrato firmado entre a testemunha e o Banco Millennium BCP, e pelo qual pagou uma caução, era de uso exclusivo do arguido AA.
Contudo, no que concerne aos assuntos falados nesse almoço, as versões entram em contradição, com a testemunha Dr. EE a referir que não se falou de trabalho, só de ., do País e da relação óbvia que existia nessa altura entre os dois Países, e os arguidos AA e BB a referirem que discutiram como tema central da celebração de contrato de trabalho, e que foi determinante para o arguido AA requerer uma licença de longa duração.
O arguido BB, sobre esta matéria, garantiu que as conversas que estiveram em cima da mesa, no almoço do Hotel ......, foi o contrato de trabalho e a própria vida pessoal do arguido AA, nomeadamente os problemas pessoais que tinha e que se prendiam com o facto de querer aceitar trabalhar em ....... É com este enquadramento, que o arguido BB enviou uma minuta do contrato de trabalho com a identificação dos outorgantes em branco. Esclarece, ainda, que, no entanto, apareceu a minuta com a identificação do outorgante, como entidade empregadora, F........, e posteriormente, uma outra com a identificação de PR.......
O tribunal questionou, ainda, a testemunha Dr. EE sobre a data em que conheceu , tendo o mesmo esclarecido que o conheceu num evento social, antes do ano 2000, mas que só veio a privar com o mesmo já em 2006, considerando que o BPA tem na sua génese ativos que saíram do BES. Acrescentou, ainda, que a S....... tem uma participação social no BPA de 19,5%.
-O arguido AA e o arguido BB confirmam que o segundo encontro com a testemunha Dr. EE ocorreu em maio de 2011, onde o arguido foi novamente abordado para trabalhar para ......;
Sobre o encontro no Hotel ......, em , em abril de 2011, que os arguidos BB e AA insistem ter existido, e que o próprio arguido BB refere ter também sido presenciado pela sua esposa e advogada, o Dr. EE nega perentoriamente, esclarecendo que, no seu caso, é triste e lamentável que alguém vá a um hotel convidar alguém que não conhece, sem passar pelos órgãos do Banco, sem conhecer o currículo, para uma eventual contratação de trabalho. E, de facto, do ponto de vista do bónus pater familiae, não é credível que este tipo de factos ocorra desta maneira. Mais:
Em resposta o Dr. EE explicou que tem uma assistente para lhe filtrar as quatro contas de email, e que nunca lhe chegou a referida minuta do contrato que lhe foi enviada.
O tribunal focou-se, então, nos mails trocados entre o Dr. EE e o arguido BB, que o arguido BB tinha requerido para serem juntos aos autos, antes da inquirição do Dr. EE, e que o tribunal deferiu. Assim, o tribunal confrontou o Dr. EE com os emails datados entre 2011 e 2012, e que, conforme é manifesto nas suas leituras 340 340cfr. mails de fls. 10725 a 10726 do 36 Vol. dos autos principais; fls. 34, 130 e 288 do Apenso de Correio Eletrónico 2 A......)), confirmam que a testemunha Dr. EE respondia, aos mails do arguido BB através do seu iPad - contrariando a versão que tinha mantido até então, pois disse que a partir de dezembro de 2011 tinha deixado de responder arguido BB, por este ter um estilo muito próprio. Posteriormente, o Dr. EE, sobre a mesma matéria, já não foi tão perentório, acrescentado que tinha alterado o seu modelo de gestão de relação com o arguido BB.
O Dr. EE negou ter tratado qualquer assunto do BPAE com o arguido AA, e a sigla PCA seguramente não lhe é diretamente dirigida porque nunca tratou de nada com o arguido AA.
Ou seja, sete dias depois de ter sido instaurado o inquérito autónomo 5/1....... 102012) contra , o arguido AA determinou o seu arquivamento.
Do rol de testemunhas arroladas pela defesa dos arguidos, várias houve que ao abrigo do disposto no artigo 139 do Código de Processo Penal, usaram da sua prorrogativa funcional de prestarem depoimento por escrito.
A fls. 9433 e a fls.9463, encontram-se os depoimentos prestados pelas Exma. Senhoras Juízas Desembargadores, JJJJJJJJJJJ e JJJJJJJ, respetivamente relatora e 1Ajunta do Acórdão proferido nos autos 77/1......., declarando que nunca foram contactadas em qualquer momento pelo arguido, não o conhecendo sequer pessoalmente;
A fls. 9374, encontram-se os depoimentos dos Exmo. Senhor Juiz Desembargador NNNNNNN que confirmou a sua intervenção, respetivamente como Juiz Adjunto no acórdão proferido nos autos 2079/1......., declarando que nunca foi contactado a qualquer título por BB, que de resto não conhece pessoalmente, não tendo sequer memória da sua intervenção naqueles autos.
A fls. 9448, encontra-se o depoimento do Exmo. Senhor Juiz Conselheiro QQQQQQQ, que que confirmou a intervenção como Juiz Relator em acórdão proferido nos autos 2079/1......., declarando que nunca foi contactado a qualquer título por BB, que de resto não conhece pessoalmente, não tendo também memória da sua intervenção naqueles autos;
A fls. 9503, encontra-se o depoimento da Ex. Senhora Juíza Desembargadora JJJJJJJJJ do qual apenas resulta não conhecer o Arguido, nem pelo mesmo ter sido contactada;
A fls. 9406 e fls.9455, encontram-se os depoimentos dos Exmos. Senhores Juízes Desembargadores, e WWWWWWW, respetivamente Relator e Juíza Adjunta nos autos indicados, que confirmaram a sua intervenção no processo, tendo declarado nunca terem sido contactados, a qualquer título, por BB, que igualmente não conhecem pessoalmente;
A fls. 9379, encontra-se o depoimento do Exmo. Senhor Juiz Desembargador ZZZZZZZ, que confirmou a sua intervenção nos autos 208/1......, tenho confirmado a decisão da autoria da decisão ali proferida, na qualidade de Vice-presidente da Relação ., no uso de poderes para o efeito delegados pelo, na altura presidente da Relação ., que afirmou não conhecer o arguido BB, nem pelo mesmo ter sido alguma vez contactado;
A fls. 9449 e a fls. 9452, encontram-se os depoimentos dos Exmos Senhores Desembargadores AAAAAAAA e BBBBBBBB, Juízes Desembargadores que declararam ter proferido acórdão nos autos 208/1....... Mais afirmaram não conhecer o arguido BB, nem terem sido pelo mesmo alguma vez contactados.
A fls. 9377, encontra-se o depoimento do Exma. Senhor Juíza Desembargadora HHHHHHHH que confirmou a sua intervenção nos autos 208/1......, tenho confirmado a decisão da autoria da decisão ali proferida, na qualidade de Vice-Presidente da Relação .., no uso de poderes para o efeito delegados pelo Presidente da Relação .., que afirmou não conhecer o arguido BB, nem pelo mesmo ter sido alguma vez contactada;
A fls. 9348, encontra-se o depoimento prestado pelo Exmo. Senhor Juiz Desembargador Juiz Presidente do Tribunal Central Administrativo do ., QQQQQ, que declarou conhecer o Arguido AA em 1988 data em que ambos frequentaram o Centro de Estudos Judiciários e ter trabalhado com o mesmo na comarca de , entre 1994 e 199 Declarou que o arguido AA era pessoa que gozava de enorme consideração, sendo respeitado por aqueles que com ele se cruzavam profissionalmente. Mais declarou que era um Procurador que despachava os seus inquéritos com celeridade e de forma prática, nunca tendo tido razões para duvidar da sua honestidade, tendo como tal sentido total surpresa e choque com a notícia da sua detenção;
A fls. 9376, encontra-se o depoimento prestado pelo Exmo. Senhor Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, SSSSSSS, que afirmou ter tido intervenção como 1 Adjunto em Acórdão lavrado nos autos em que o arguido BB era mandatário, nunca o tendo conhecido pessoalmente;
A fls. 9454, encontra-se o depoimento prestado pelo Exmo. Senhor Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, RRRRRRR, que afirmou ter tido intervenção nos autos 2079/1., não sabendo se neles, BBera mandatário, nem nunca o tendo conhecido pessoalmente;
A fls. 9503, encontra-se o depoimento da Exma. Senhora Juíza Desembargadora, JJJJJJJJJ que declarou nunca ter sido contactada pelo arguido BB, nem o conhecer pessoalmente;
A fls. 9582, encontra-se o depoimento do Exmo. Senhor Desembargador TTTTTTT, que declarou não conhecer o arguido e atento o tempo decorrido não ter sequer elementos para responder ás questões que lhe foram suscitadas.
A fls. 1177 encontra-se o depoimento prestado pela testemunha GGGGGGGG, Juiz Conselheiro do STJ que confirmou a autoria da peça processual proferida nos autos /16 do Tribunal Constitucional, tendo o mesmo declarado não conhecer pessoalmente, nem por interposta pessoa o arguido BB, nem nunca ter sido contactado.
Inquirido sobre se havia participado em reuniões no DCIAP com RR e o arguido AA disse que sim, e ainda na presença de duas procuradoras cujo nome não recorda. Nas reuniões do DCIAP, nem sempre abordaram a marcha do processo, pois algumas vezes o tema central foi a formação que era ministrada a Magistrados ......
Aludiu também esta testemunha a um processo de Averiguação Preventiva que preocupava a chefia do DCIAP devido a uma autorização conferida por um magistrado para os suspeitos levantarem dinheiro apreendido nas suas contas bancárias.
A testemunha declarou que sugeriu ao Eng. que o seu patrocínio fosse assumido por BB, por ele representar o Estado ...... e pela confiança que tem no seu trabalho. Soube, mais tarde, que efetivamente o eng. veio a constituir como Mandatário o Dr. BB e que isso aconteceu após reunião com o advogado habitual da família e com o seu procurador, Eng. Declarou saber, por lhe ter sido dito por ambos, que e o arguido BB nunca se conheceram pessoalmente. após o arquivamento do inquérito sobre o apartamento, várias vezes estiveram agendados encontros por intermédio do depoente para se conheceram que nunca chegaram a ocorrer por dificuldades de agenda, pois, entretanto, tornou-se Vice-Presidente de .......
Como o arguido AA era o magistrado que tinha a seu cargo os processos de ....., quando foi noticiada a sua saída do DCIAP, o arguido BB e o depoente falaram sobre o assunto, quando o mesmo foi substituído por OO foi feita uma abordagem em torno da celeridade que iriam ter os processos.
Solicitaram o Apoio do arguido BB para a aquisição de livros portugueses que eram necessários aos formandos e que a sociedade de advogados A..... da qual o arguido BB é sócio e fez questão de ofertar, tendo a entrega dos livros sido feita pessoalmente por BB.
A Procuradoria Geral ......, através do depoente prometeu oferecer um almoço ao terceiro grupo com participação dos formadores. Os formandos sugeriram a presença do Sr. Procurador de ., ora depoente e por isso o almoço foi antecipado para o dia 4 de fevereiro, sábado, no restaurante ..
Relativamente aos mandados exercidos por BB afirmou que este sempre o desempenhou com respeito pelas regras deontológicas e éticas, nunca tendo revelado quaisquer factos respeitante a terceiros, sem que para tal tivesse consentimento.
O arguido AA juntou aos autos dez emails trocados com os advogados Dr.. ZZZ e WWWWWWWWW que o representaram, porquanto na sua perspetiva, dos mesmos resultam que o Dr. EE seria um dos responsáveis pela elaboração do contrato de trabalho que foi determinante para o arguido requerer a licença de longa duração.
Segundo a sua versão, já em abril de 2017, o Dr. ZZZ tinha esse conhecimento, mas só em finais de outubro, quando o arguido AA colocou a possibilidade de mencionar esse facto na contestação, é que o Dr.. ZZZ lhe disse que essa menção seria suicidária.
No requerimento consta o esboço de contestação entregue ao arguido AA numa pen drive, para que ele pudesse fazer as alterações que considerasse convenientes. Na linha de defesa desenhada por ZZZ e WWWWWWWWW, o arguido AA teria assinado um contrato de trabalho com a PR...... administrada por GGG e esta não tinha qualquer relação com a S......., nem com .
Às 4:00 horas do dia 27 de outubro o arguido AA enviou a sua versão da contestação. Nesta altura, o arguido AA, segundo a sua versão, aguardava ainda que o Dr. EE lhe transferisse dinheiro para pagar uma parte dos impostos devidos, assim como os 210 euros devidos a título de indemnização. O arguido AA disse que estava cansado de esperar e que decidiu abrir o jogo. Então falou no que tinha acordado nunca falar: no Dr. EE, no Dr. TT e na conta em .. onde recebeu alguns valores e que lhe pediram para nunca referir.
A explicação que o tribunal encontra, para além daquelas que já menciona, é que o objetivo principal do arguido AA era implementar uma estratégia que afastasse do centro de todo este processo, como aliás sempre foi objetivo no decurso do julgamento, mas que nunca logrou convencer o tribunal.
A conexão do arguido aos factos em discussão, não são abundantes, ao contrário do que sucede nos casos dos arguidos AA e BB, o que na avaliação feita pelo tribunal, diga-se, desde já, que são insuficientes para atribuir a sua responsabilidade aos factos que lhe estão imputados.
Vejamos os factos relativos ao arguido
Na perspetiva do tribunal, os emails dirigidos pelo arguido BB aos Drs. EE, , YYYYYYYY, ex. Procurador Geral de .....) e arguido , no período compreendido entre 24-10-2011 e 20-01-2012, demonstram que a testemunha Dr. EE tinha efetivamente contatos reiterados com o arguido BB, a propósito de processos de inquérito relacionados com o Eng.. e não, como os arguidos invocam nas suas versões, que dizia respeito a assuntos relacionados apenas com o próprio Dr. EE.
O Arguido não teve qualquer contacto formal com a empresa CO., para além do cargo que ocupou no Conselho Geral de Supervisão da CO.., até porque as suas funções não eram executivas e aquilo que lhe era solicitado no Conselho Geral de Supervisão eram meras opiniões/consultas, justificadas pelo conhecimento do arguido não só sobre o sector de atividade em causa mas também da realidade ..
Também o email enviado pelo arguido ao e que já foi referido, e que voltamos novamente a destacar. Neste email, e no segmento que ora importa, pode ler-se o seguinte:
&gt; O assunto do ........ pode vir a complicar se No entender dos advogados a quem recorri, nomeadamente TTTTT, bem como BB introduzido pela recomenda que trouxesses para cima uma declaração da S....... em que declarasses os valores auferidos em salários e prémios de gestão ou outros se for o caso assinada por alguém da S....... director dos Recurs0s humanos?) ...)
&gt; Este assunto tem que ver com os valores pagos por alguém antes da escritura que são 3 parcelas de mais ou menos 38000,00 euros que foram pagos por entidades que desconheço nomeadamente P.......,e ..... empresas off Share?
&gt; Não se deve falar neste assunto por móvel pode haver escutas. Aqui falamos melhor
&gt; Abraço
&gt; ...)"
Como resposta enviou o seguinte e-mail:
Assunto: Re:
Falamos aí.
Aquele abraço.
O medo das escutas relacionava-se com os factos que integravam o NUIPC 246/1...... e não com a revelação de qualquer facto referente ao acordo com o arguido AA. Os próprios arguidos BB e sustentam esta versão, que tem lógica. Do texto do email decorre, manifestamente, que o não sabia o que era a P...... ou a ...... O esclareceu o tribunal das razões pelas quais não conhecia em pormenor todos os negócios do .
Confrontado pelo Tribunal sobre a estranheza de serem juntos tais documentos, pois a procuração com poderes forenses gerais ao arguido carece de fundamento legal, pois não é advogado, e o substabelecimento suportado por aquele inquina da mesma invalidade, já que transmite poderes por quem ao abrigo da procuração emitida não os podia receber, respondeu nunca se ter apercebido de tal facto, pois sempre agiu de boa fé na tramitação dos processos e não andava a procurar ilegalidades.
Sobre a subscrição obrigacionista da S....... diz que desconhecia este facto na altura da investigação, ou seja, em 2011/20134 345fls. 100 do Apenso de correio eletrónico)
Esclarece que é o Dr. EE que controla o BANCO PRIVADO ATLÂNTICO EUROPA e o BANCO PRIVADO ATLÂNTICO ANGOLA, através da Sociedade G.......
Diga-se que não é uma questão nova no julgamento, uma vez que foi abordada várias vezes em sessões anteriores, e os próprios documentos de fls. 9519 e 9560 dos autos principais informação do Banco de confirmam esse facto.
O arguido AA esclarece que não existe nos autos, decorrente da aquisição obrigacionista do BPA por parte da S......., qualquer posição de domínio pela própria S........
Posta assim a questão pelo arguido AA, é de se dizer que o julgamento destes autos já se havia iniciado em janeiro de 2018 e que o BPAE esperou mais de um ano entre a 1 interpelação e a 2 interpelação, sendo que na 2 interpelação o BPAE contratou a sociedade de advogados SO........
Esta justificação não procede porque a acreditar na sua versão bastava solicitar informação ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas, pois conforme se constata de fls. 4 a 5 do Apenso de busca 7, Vol. 4 Docs. 5 a, fls. 1 a 20, em 202011, já se sabia o NIPC da sociedade PR......, como sendo o n ........
Inquirido em sede de produção suplementar de prova, o Dr. , na qualidade de Presidente da Comissão executiva do BPAE, refere que só teve conhecimento da pessoa do arguido AA quando o BPAE interveio nestes autos na qualidade de arguido.
Iniciou o exercício de funções na Comissão Executiva do BPAE em março de 201
Entrou para o BPAE como administrador de depois passou a exercer funções na qualidade de Presidente da Comissão executiva do BPAE.
Mais referiu que a interpelação se efetuou, considerando que o tribunal tinha procedido ao levantamento parcial do arresto, e viram uma janela de oportunidade para exigir o pagamento em falta ao arguido AA.
O tribunal questionou a testemunha Dr. se o BPAE, em alguma altura, ponderou qualquer outra via que lhe permitisse reforçar o seu direito de se ver ressarcida da quantia em divida, como por exemplo, com recurso ao reconhecimento judicial da divida em causa, pois, caso se viesse a colocar alguma vez o levantamento do arresto como pretenderiam assegurar esse pagamento por parte do arguido AA. A testemunha respondeu que nunca pensaram em tal possibilidade, o que também não deixa de ser estranho atenta a especificidade do contrato tailer made.
Diz que o contrato está no sistema e, portanto, é verdadeiro para todos os efeitos.
Referiu, ainda, que nunca mais acompanhou este assunto que se esgotou na interpelação efetuada.
O Dr. TTTTTT, Advogado, que subscreveu a carta de interpelação ao arguido AA para proceder ao pagamento, invocou o sigilo profissional, pelo que o tribunal suscitou a dispensa do segredo profissional, e foi posteriormente prescindida a sua inquirição.
Também a testemunha Dr. UUUUUU, advogada, esclareceu que o seu escritório enviou uma carta de interpelação ao arguido AA para pagar uma quantia devida ao BPAE. Após, receberam uma resposta escrita do arguido AA e transmitiram ao cliente BPAE.
Sobre o facto de intervir na qualidade de procurador na constituição da sociedade PR......, diz que se tratou de fazer um favor do Dr. GGG.
Atuou por conta do Dr. GGG, na qualidade de advogado, na constituição da sociedade PR......, mas desconhece qualquer outro tipo de informação relativa a esta sociedade, o que não deixa de ser estranho, pois se intervém a representar todos os fundadores na constituição da sociedade PR......, algum conhecimento teria de ter sobre a mesma. Certo é que se refugiu no desconhecimento de tais matérias.
Entre esses inquéritos, foi distribuído ao arguido AA o inquérito com o NUIPC 246/1...... para investigação.
No dia 202011, o arguido AA proferiu o primeiro despacho nesse inquérito, no qual referia que os factos, em abstrato, eram susceptíveis de integrar os crimes de associação criminosa e de branqueamento de capitais, p. e p. pelos arts. 299 e 368 do Código Penal, e que se poderia estar perante infrações económico-financeiras cometidas de forma organizada de dimensão internacional e transnacional.
No dia 012011 , representado pelo arguido BB, deu entrada no DCIAP de um requerimento dirigido ao inquérito com o NUIPC 246/1L.......
À altura era Presidente do Conselho de Administração da S......., cargo que manteve até Janeiro de 20L2, quando assumiu funções como Ministro no Governo de ......
Nesse requerimento referia que, através da Fu...... e da comunicação social, tomara conhecimento que estariam a ser investigadas por suspeitas de branqueamento de capitais, a compra e venda das frações autónomas que constituem o prédio urbano denominado ..... Residence, em ........
Tal pretensão foi deferida por despacho datado de 012011 proferido pelo arguido AA.
Com o requerimento apresentado o arguido BB juntou 22 vinte e documentos justificativos do que era por si alegado, referindo genericamente que eram constituídos por contrato promessa de compra e venda, escritura do contrato de compra e venda, declarações de rendimentos profissionais, declarações fiscais, notas de liquidação, documentos de cobrança e documentos bancários, sem fazer qualquer menção ao teor concreto dessa documentação.
Por despacho datado de 212011, após ter consultado uma AP que corria termos no DCIAP e em que era visado , o arguido AA determinou que fosse notificado na pessoa do seu mandatário BB para no prazo de 10 dias, juntar aos autos Certificado de Registo Criminal emitido pelas autoridades de .... ou documento equivalente e declaração emitida pela PGR de ..... sobre se contra si corria algum processo-crime.
A certidão extraída nos moldes determinados deu origem ao inquérito com o NUIPC 5/1......., autuada e distribuída ao arguido AA.
Sete dias após ter sido instaurado, no dia 12 de janeiro de 2012, de acordo com o combinado, o arguido AA proferiu despacho de arquivamento no inquérito com o NUIPC 5/1......., concluindo que não se mostrava minimamente indiciada a prática pelo arguido de qualquer crime, designadamente do crime de branqueamento de capitais.
a abertura da conta n 7159....., e da conta de depósito em USD com o n. 71591...... uma em euros e outra em dólares) ocorreu quatro dias depois da autuação autónoma do inquérito com o 5/1......;
Com efeito, não foi constituída qualquer hipoteca sobre imóvel de que o arguido AA fosse proprietário para garantir o pagamento da dívida, nem exigido fiador como garante desse mesmo pagamento.
Aliás, tal proximidade de relações entre o arguido AA e o arguido BB traduzia-se também na entrega por parte do arguido AA de peças processuais e documentos do DCIAP ao referido BB abrangidas por segredo de justiça, segredo de justiça que, em alguns casos, nem sequer dizia respeito a clientes do arguido BB.
Tal sucedeu designadamente, em relação aos documentos que foram localizados no escritório do BB, a saber: