rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Não se compreende, nem aceita, como faz o Colectivo, que se trate de uma "sociedade veículo, não dispondo de instalações, trabalhadores, volume de negócios, nem outra atividade que não seja a titularidade de participação no capital de outras sociedades."
Sendo a Pr...... uma Sociedade de direito ...., seria necessário que o tribunal tivesse solicitado, através da competente carta rogatória, se essa sociedade tem instalações, trabalhadores, volumes de negócios, etc. Não pode dar como provados factos baseando-se em "suposições".
E também não se descortina qual seja a titularidade da Soc. Pr...... de participação no capital de outras sociedades - para além da CO. a que o Colectivo se refere como sendo a sua actividade.
O facto dado como provado no arto 222o resulta de prova documental e, por isso, aceita-se como verdadeiro.
Poderá também acrescentar-se que JJ também foi a representante fiscal em Portugal de EE, pelo menos até 2017 - declarações de JJ e de EE transcritas e anexas.
E também foi a representante fiscal em Portugal da Soc. Pr......, e é, no mínimo, surpreendente como o tribunal não lhe deu a devida atenção.
Atendendo ao circunstancialismo e ao mundo das sociedades em apreço nos autos fique, por ora, o registo desse facto comum a JJ.
Constata-se da prova documental junta a fls. 151 e segs. do Ap. de Busca 7, Vol. 3 que a Soc. " ......SA " tem por objecto a "administração e gestão de quaisquer participações próprias ou alheias, compra para revenda ou para arrendamento de quasiquer bens móveis ou imóveis, bem como a realização de todas as operações e actividades sobre os mesmos, a prestação de serviços de consultadoria em todos os domínios, bem como a realização de estudos e o tratamento de dados, e a intermediação de negócios nas áreas imobiliária e do comércio internacional" - cfr. fls. 159/160 do citado Ap..
O facto dado como provado no arto 225o, não é verdadeiro, é falso, o que é uma situação muito mais grave:
O Colectivo dá como provado neste arto que "A ...... era responsável pela gestão financeira e fiscal em Portugal de sociedades utilizadas como veículos na concretização de negócios da S....... e de dirigentes ....., tais como e HHHH, aos quais aquele grupo empresarial e pessoas singulares não pretendiam estar formalmente ligados."
De seguida, remete para uma nota de rodapé com o no 63 e aí diz "Cfr. fls.2240 a 2290 dos Autos Principais".
Analisando a referida documentação de fls. 2240 a 2290 dos autos principais verifica- se que em lado algum dessa documentação é referido o nome de nem da S........
Em que provas concretas se baseia o Colectivo para dar como provado este facto?!
Ora, em lado algum da vasta documentação apreendida nos autos se refere que a Soc. ...... geria ou gere as Sociedades PR......, BE....... e .......
Mais: em nenhum documento ou testemunho consta, mesmo de forma superficial, que alguma destas sociedades sejam ou tenham sido geridas e utilizadas pela S....... ou por
A Sociedade .....SA é, no dizer das testemunhas EE e JJ: uma sociedade familiar - depoimentos transcritos.
Pergunta-se, outra vez, em que provas concretas se baseou o tribunal para dar como provado que "A ...... era responsável pela gestão financeira e fiscal em Portugal de sociedades utilizadas como veículos na concretização de negócios da S....... e de dirigentes ....., tais como "? Porque o MP o diz?
Da vastíssima prova documental e testemunhal resulta que a Sociedade ..... SA gravita, desde o seu início, em torno de uma figura: EE e da sua família pai e irmãos) e não de .
Há, pois, erro notório na apreciação da prova e um erro de julgamento
O facto dado como provado no arto 226o demonstra que as sociedades Pr......, Be....... e ...... pertenciam ao universo societário da EE.
Sendo estas sociedades clientes da sociedade .......
Vide o Comunicado da S....... junto aos autos, de 13 de abril de 2018, e que vem reiterar a sua antiga declaração, e onde consta que entre os anos de 2011 a 2013 não existiu qualquer ligação ou relação, comercial ou outra, com a soc. Pr......, e ainda adianta que não teve relação com os negócios das sociedades BE......., ...... e a aquisição da Co.: fls. 11146 e seg. do proc. principal.
O facto dado como provado no arto 226o demonstra que as sociedades Pr......, Be....... e ...... pertenciam ao universo societário da EE, sendo clientes da sociedade .......
Se o Tribunal tivesse sido rigoroso na apreciação da prova, teria chegado a conclusões bem diferentes; sem nos afastarmos das questões fulcrais deste processo, é relevante a questão das empresas, face aos factos dados como provados pelo Colectivo - não porque se conclui uma interligação óbvia ao Dr. EE mas, a contrario, porque se conclui que não existe nenhuma interligação ao Eng.
A corroborar a nossa afirmação há que referir a seguinte prova documental:
Para o quadriénio de 2009 a 2012 o BPA-E teve no seu Conselho de Administração EE, Presidente; e , EEE, FF e como administradores - cfr. fls. 79 acima referida.
A N...... SA teve no seu Conselho de Administração , EEE, FF e BBB - cfr. fls. 45 -;
A Soc. At...... SGPS SA detém a 100% o BPA-E e a At..... Capital SGPS.
A fls. 10: EE detém 83,4% da G.SA; que controla a Soc. At......SPGS SA e, por conseguinte, controla também o BPA-E - também fls. 65, estrutura accionista da At...... SGPS;
E para terminar:
A fls. 12 do citado Ap., constata-se que o BPA-E tem como accionistas; GSA 58%; EE 20%; Banco Millennium Angola 10%; S....... Holdings 9,5%; BBB 1,5% e HHH 1%.
F........SA: Fazem parte do seu CA QQQQ, Presidente, PPPP e OOOO irmão de EE - fls. 10374 e segs.
Note-se que era esta a Sociedade que figurava no contrato promessa de trabalho de AA que BB enviou por email para EE - fls...)
Onde está aqui, nesta vastíssima documentação carreada para os autos e a que o tribunal estranhamente se alheou, o Eng. e /ou a S.......?
É o Dr. EE quem, pessoalmente ou pela Soc. G....... SA também por si controlada, domina a Soc. At...... SGPS e, por sua vez, o Banco BPAE;
Não é , como o tribunal o pretende fazer crer.
A vasta prova documental existente nos autos, desde a data das buscas / detenção do arguido AA - 202016 -, corroborada por toda a prova, entretanto produzida é clara e não mente.
E não se diga, como faz o Colectivo no arto 40o dos factos provados que em 112011 a S....... subscreveu 5000 obrigações, no valor global de 500000 de USD do BPA SA.
Prova testemunhal: em declarações no julgamento:
Essa subscrição correspondeu a 1/20 do valor do activo do Banco na altura;
A S....... não ficou com uma posição de domínio sobre o Banco nem nomeou ninguém para os seus órgãos sociais.
Assim, também por aqui cai este argumento do Tribunal, tão desesperadamente buscado que o levou a inserir na alteração não substancial dos factos comunicada aos intervenientes processuais no dia 8 de Novembro de 201
É, pois, manifesto o erro notório na apreciação da prova e o erro de julgamento.
O facto dado como provado no arto 227o corresponde uma cópia ao da Acusação; mas o tribunal deveria ter registado que os nomes dos accionistas da Soc. ...... - GGG, BBB, FF -, giram em torno do nome de EE e das Sociedades que controla e não de.
Tal releva face ao que foi demonstrado, pela prova documental e testemunhal: que é EE quem está no epicentro da contratação de AA e não.
Em lado algum se fala nessa documentação de
Como pode o tribunal ignorar o nome de EE e apontar o dedo a ? Só por erro notório na apreciação da prova / erro de julgamento.
Dos factos dados como provados nos artos 230o a 234o resultam de prova documental, são verdadeiros.
A propósito, convirá referir que GGG é accionista da Soc G...... SA, que controla o Banco BPAE e que é controlada por EE.
O facto dado como provado no arto 235o é redondamente falso, tendo o tribunal limitado-se a fazer copy-paste do arto 231o da Acusação descurando, ostensivamente, toda a prova que existe nos autos.
Não existe nos autos nenhuma prova que relacione o nome de com as Sociedades PR......, ...... e a BE........
Não explica o tribunal, como devia, de forma clara, objectiva e precisa onde e como chegou a esta conclusão:
A propósito, referira-se que GGG é accionista da Soc G......SA, que controla o Banco BPAE e que é controlada por EE.
O facto dado como provado no arto 235o é redondamente falso: o tribunal limitou- se a copiar a Acusação descurando toda a prova que existe nos autos.
reitera-se o Comunicado da S......., acima referenciado repete-se, onde consta que ... não existiu qualquer ligação ou relação, comercial ou outra, com a soc. Pr......, ... não teve relação com os negócios das sociedades BE......., ...... e a aquisição da Co..) : fls. 11146 e seg. do proc. principal.
Se o poder judicial não atribui credibilidade a esses documentos é porque, certamente, não os viu ou os considera falsos; então deveria ter sido consequente na sua análise - não valoração de tais documentos - e se, em seu entender, tais documentos são falsos, deveria ter mandado extrair certidão para a sua investigação criminal - cfr. artos 1o, al., 242o e 262o do CPP.
Desde logo, o Administrador das Sociedades PR......, a ...... e a BE......., é apenas um, GGG. Daqui que deva falar-se de Administrador e não de Administradores como faz o Colectivo.
Resulta, claramente, da prova documental existente nos autos que GGG:
Detém 0,6% da Soc. G......SA, detida em 83,4% por EE - fls. 11, do Ap. de Busca 4, vol. 4;
Fez parte do Conselho de Administração da Soc. ...... - fls. 157, 171, 172 e 183 do Ap. de busca 7, JJ, vol. 3;
Como já atrás se referiu, esta Soc. ..... SA é uma Sociedade familiar de EE; o acima descrito sobre esta materia a fls. 219 e segs. do Ap. de busca 7, JJ, vol. 3; fls. 217 e segs do Ap. de busca 4, vol.
Daqui se verifica que há uma aproximação entre GGG, Administrador das referidas Sociedades PR......, a ...... e a BE....... e EE.
Desconhece-se porque o tribunal não valorou aquela prova documental - ligação entre GGG e EE - e foi descobrir uma ligação entre GGG e a S....... / que nada nos autos aponta nesse sentido porque, na realidade, não.
Não explica o tribunal como devia, de forma clara, precisa e objectiva:
as razões por que descurou e não valorou aquela prova documental tão evidente que indicia a ligação entre GGG com EE;
as provas concretas em que se baseia para afirmar e dar como provado que "os administradores dessas sociedades eram pessoas da confiança deste grupo societário e dirigentes, especialmente do seu Presidente, o Engo. , e atuavam no exclusivo cumprimento das suas ordens?"
É, pois, manifesto o erro notório de apreciação na prova / erro de julgamento.
Sempre se diga, porém, que mesmo que, por hipótese, se aceitasse essa estória, no que não se concede:
Quais os exemplos concretos de que utilizava a Soc. Be....... e as suas contas bancárias na concretização de interesses pessoais e na realização de pagamentos dos seus negócios pessoais?
Quais interesses e que negócios pessoais em concreto?
Não se percebe o alcance da matéria de facto dada como provada neste facto para além do Colectivo, de forma totalmente acrítica, acolher somente a Acusação e não dizer mais nada sobre este assunto, ficando pelo conceito vago de interesses pessoais e negócios pessoais...
O Colectivo não explica, como devia, de forma clara, objectiva e precisa as provas em que se baseia para dar este facto como assente.
Os factos dados como provados nos artos 238o e 239o não nos merecem qualquer reparo.
Nada nos autos aponta no sentido do envolvimento de no negócio da CO..
Os factos provados constantes dos artos 241o a 274o devem ser são analisados com base nos depoimentos das testemunhas acima:
, Conselho Geral e de Supervisão da CO.,
WWWW administrador da CO..),
representante do BPA no negócio de aquisição da Co..),
EE Administrador que conheceu os contornos deste negócio,
e restantes depoimentos dos representantes da CO..,
Em lado algum se refere aqui a S....... ou
E o Colectivo, tal como já nos habituou, não demonstra, como devia, de forma precisa, clara e objectiva as razões que o levam a afirmar que YYYY era um homem de confiança de
O tribunal não ouviu YYYY nem , como pode concluir que um é homem de confiança do outro? Por palpite?
Nenhuma prova existe nos autos que aponte nesse sentido!
Isto não é prova indirecta, há, pois, erro notório na apreciação da prova, erro de julgamento.
Conforme se mostrou no facto provado anterior, a S....... não esteve envolvida no negócio da aquisição da CO;
Há, pois, erro notório na apreciação da prova, erro de julgamento.
Há, pois erro notório na apreciação da prova, erro de julgamento.
É manifesto e já foi demonstrado por várias vezes, por prova documental e testemunhal, que a S....... nada teve a ver com o negócio da CO.
Afinal, quem geria estas Sociedades PR......, ...... e BE.......? Era a Soc. ...... ou era ?
Em declarações na sessão de 202018, esclarece que a sua intervenção no negócio da CO. ocorreu sempre em representação do BPA e que os poderes para actuar em nome das demais sociedades lhe foram conferidos pelo próprio BPA,
Não esclarece o tribunal, como devia, as razões por que deu provado este facto.
Só pode ser por palpite ou arbitrariedade.
Há erro notório na apreciação da prova, erro de julgamento.
Como já o demonstrámos anteriormente, a Soc. ...... está relacionada com EE e a sua família e não com ou S........
Como o demonstram os comunicados emitidos pela S......., e as transcrições dos depoimentos de , WWWW, EE e , atrás mencionados, a S....... ou nunca estiveram envolvidas no negócio da CO.
Não esclarece o tribunal, como devia, as razões por que deu provados estes factos.
Declarações de representante do BPA no negócio de aquisição da Co.) na sessão de julgamento de 202018, negou que este comunicado fosse indicativo de qualquer conhecimento seu na aquisição da Co.., sendo certo que deixou claro não ter intervindo em nome da S....... em momento algum do negócio, nem com esta ter contactado sobre o assunto.
Os factos dados omo provados constantes dos artigos 258o a 267o não correspondem e, por isso, são falsos.
Como se tem vindo a demonstrar, os comunicados emitidos pela S....... esclarecem que nunca esteve envolvida no negócio da CO.
Não se compreende como pode o tribunal rechaçar a prova documental e testemunhal acima referida.
Factos dados como provados nos artos 268o, 269o:
O mesmo AAAAA que PPP esclareceu conhecer da ...... a sociedade gerida por familiares de EE e.
As sociedades Be....... e ...... pertenciam ao universo societário da EE, sendo clientes da sociedade ......, conforme facto provado 22
O tribunal não apreciou correctamente, como devia, a prova documental e testemunhal.
Factos dados como provados nos artos 270o e 271o são insidiosos.
Não esclarecem, como deviam, que foi convidado por HHHH para integrar o referido Conselho, como resulta do facto provado no 628;
Vejam-se as declarações de na sessão de julgamento de 202018, em que contextualizou o seu envolvimento na CO.., a pedido de HHHH:
Facto dado omo provado constante do arto 272o:
Essa carta nunca foi emitida precisamente porque a S....... não teve qualquer envolvimento no negócio de aquisição da CO.. conforme prova indicada na impugnação do facto:
Vejam-se também as declarações de acima transcritas.
CONTRAPARTIDAS PECUNIÁRIAS
Na esteira da decisão, o acórdão considerou que em execução do alegado acordo de corrupção, AA recebeu:
e para não suscitar alarme susceptível de ser incriminado, recebeu outras quantias nos anos de 2014 e 201
Conforme combinado, num primeiro momento estas quantias foram disponibilizadas a AA em contas bancárias abertas no Banco BPAE.
O BANCO PRIVADO ATLÂNTICO EUROPA, S.A. é uma sociedade anónima, constituída em maio de 2009, que tem por objeto o exercício da atividade bancária.
No quadriénio 2009/2012 o Conselho de Administração do BPAE era composto por EE, Vice-, FF, e EEE.
Nesse sentido, em data anterior ao dia 4 de Outubro de 2011, o arguido , por intermédio do arguido BB, com o conhecimento do arguido AA, contactou com o então Vice-Presidente do Conselho de Administração do BPAE, e deu-lhe conta de que o arguido AA iria tornar-se cliente desse banco, bem como que a abertura de contas e a gestão dos assuntos deste cliente irá exigir um acompanhamento especial e que iria obedecer a indicações suas.
No dia 9 de janeiro de 2012, no mesmo banco, apenas em seu nome, AA abriu a conta n.o 715..
Mais combinaram os arguidos AA, e BB pelas mesmas razões que determinaram a escolha do BPAE como banco destinatário dos pagamentos, que seria utilizada conta bancária sedeada no BANCO PRIVADO ATLÂNTICO, em Luanda, como conta originária dos pagamentos que se viessem a realizar em benefício do arguido AA.
Com tal procedimento, ficariam diminuídas as possibilidades desses pagamentos serem detetados pelas Autoridades Portuguesas.
Daqui resulta que o Colectivo dá como provado que, segundo o acordo de corrupção, o pagamento corruptivo foi efectuado em "prestações".
Mas sendo assim, não esclarece, como devia, qual é o valor total desse pagamento corruptivo e quantas eram as prestações?
É, desde logo, manifesto o erro notório na apreciação da prova.
Sumariamente, dir-se-á que:
Prova testemunhal: Vd declarações de EEE, , PPP acima transcritas.
A QUANTIA DE 21000,00 USD:
Dá-se como provado no arto 281o que "No dia 16 de janeiro de 2012 foi creditado na conta n.o 715 do BPAE, titulada pelo arguido AA, o montante de 21000,00USD duzentos e dez dólares) ".
Este valor foi efectuado em dólares;
Este valor foi creditado na conta bancária no 7159;
A entidade ordenante deste valor foi a Soc. Pr...... SA.
Foi creditada em Euros;
Foi creditada na conta 40971;
Prova testemunhal: Sobre este adiantamento, vide os depoimentos acima transcritos e que corroboram este recebimento como anuidade do contrato promessa de trabalho: de QQQ AAA e RR.
A título de exemplo, AAA:
"2:21:00
Mas atenção, atenção ...
Embora estivesse na esfera patrimonial dele era como se não estivesse. ...)
Qual valor? O dos 210 nunca poderia dizer.
Juiz Adjunta
Da tal garantia, era isso.
Não não, é um ano de ordenado.
A título de exemplo, RR:
:28:32 a RR: Sim.
:28:39 a RR: Não, não, não.
:28:39 Mandatário: Não escondeu.
É manifesto o erro notório na apreciação da prova, erro de julgamento.
O tribunal descurou toda a prova que existe nos autos.
Perguntamos nós, "conforme descrito", onde?
O tribunal alheou-se de toda a prova que existe nos autos.
Como se verá, o documento a que se refere o Colectivo, o contrato promessa de trabalho, nunca teve nada a ver com
O CONTRATO PROMESSA DE TRABALHO:
É corroborado documentalmente também que no dia 112011, pelas 18h16, BB efectuou um esboço de contrato promessa de trabalho e enviou-o do seu e-mail para o e-mail pessoal de AA - AA@gmail.com - fls 9205 a 921 do 31o vol. dos autos principais.
"Sr Presidente,
Conforme o prometido, anexo minuta do contrato promessa que elaborei de acordo com os elementos facultados". fls. 9203 a 9204 do 31o vol. dos autos principais.
com a identificação pessoal e a entidade empregadora a Soc. F........ SA;
com ligeiras alterações: falava de actividade bancária e num grupo económico de empresas a que pertence vide a fls 9216 do referido 31o vol.)
"Exmo Sr. Presidente,
Chegados aqui saliente-se a seguinte estupefacção e contradição:
Como pode o tribunal falar e insistir num acordo de corrupção entre BB, AA e e depois nunca intervém nem aparece
Neste caso concreto, o contrato promessa de trabalho que, segundo o tribunal, oculta esse acto ilícito, é remetido por BB para outra pessoa, EE.
A Soc. F........ SA tinha no seu Conselho de Administração QQQQ, Presidente, PPPP e OOOO irmão de - fls. 10374 e segs..
A Sociedade PR...... SA foi constituída por , mandatário dos 5 accionistas fundadores da PR......, entre os quais GGG;
é administrador do BPA-E do qual é Presidente EE - fls. 79 e segs. do Ap. de buscas 4, vol. 4;
é também administrador da sociedade G....... SA, de que é Presidente do CA EE - doc. 3 apresentado no requerimento de , em 7 de Maio de 2018;
é também vogal do Conselho de Administração da sociedade IN.SA, da qual é Presidente - doc. 4 apresentado no requerimento referido supra;
São accionistas da Sociedade IN..SA com a respectiva percentagem directa do capital social: G......., S.A., com 13,7%, N......, S.A., com 7,10%, Dr. EE, com 5,46%, e F........, com 5,46%, o mesmo doc. 4;
A Soc. PR...... SA tem como representante fiscal em Portugal, JJ - fls. 97 e 98 do Apenso de Buscas, Apenso de Informação AA;
Verifica-se a fls. 10 do Ap. de busca 4, vol 4, que EE detém 83,4% da G....... SA; que controla a Soc. At......SPGS SA e, por conseguinte, controla também o BPA-E - também fls. 65, estrutura accionista da At......;
A fls. 12 do Ap de busca 4, vol. , constata-se que o BPA-E tem como accionistas; G....... SA 58%; EE 20%; Banco Millennium Angola 10%; S....... Holdings 9,5%; BBB 1,5% e HHH 1%; a certidão de fls. 79 e segs. do apenso de busca 4, vol. 4, o BPA-E mostra o Conselho de Administração e ainda cfr. fls. 79 acima referido.
A fls. 217 do referido Apenso, o Banco BPA Angola o seu CA EE, Presidente e BBB como.
A N...... SA teve no seu Conselho de Administração, entre outros FF e BBB - cfr. fls. 45;
Voltemos ao contrato de trabalho:
o Colectivo, no caso "sub judice", bastaria comparar os contratos promessa de trabalho onde consta F........ com o outro onde consta PR...... e veria que são exactamente iguais.
E concluímos nós: o tribunal poderia questionar-se a quem prejudicaria ou beneficiaria o desaparecimento da folha? Parece-nos evidente a resposta...
É comprovado documentalmente: quantia esta em que AA não mexeu até ao dia em que saiu da magistratura - 1 de Setembro de 201
Recorde-se que a empresa PR...... SA e a empresa F........ SA, bem como as pessoas que as constituíram ou são seus administradores, estão proximas e relacionadas com EE e com o Grupo de Sociedades que ele controla e acima referidas G....... SA, ......; Banco BPA Angola e BPA Europa,;
É confirmado testemunhalmente, também, a veracidade do contrato de trabalho promessa e de AA, com o seguinte:
Ficheiro áudio:
E o depoimento da testemunha EE, que negou tudo.
Negou ter acordado o contrato de trabalho e ter recebido os emails com o referido contrato promessa de trabalho escudando-se no facto de receber diariamente muitos emails e alguns serem abertos pela sua secretária.
É grave a omissão do Colectivo ao ter aceite essa mentira de EE limitando-se a dizer, de uma forma envergonhada, que a versão de EE nem sempre foi muito consistente.
só a 102018 a Digna magistrada do MP entendeu juntar esses emails do BB,
e os emails de AA só foram juntos pela sua Advogada.
Perguntamos nós:
Pelo que estamos não só perante um erro grosseiro na apreciação da prova mas perante um erro grotesco e medonho!
A corroborar este nosso entendimento acrescem ainda os seguintes factos:
Aqui surge, desde logo, uma contradição: se o acordo de corrupção foi entre BB, AA e , a que propósito os emails com o contrato promessa de trabalho, destinados a camuflar a corrupção, foram enviados por BB para EE e não para , tanto mais que, segundo o acórdão, BB conhecia das viagens que fazia a .....
Não explica o tribunal, como devia, a razão pela qual todos os emails com o contrato promessa foram enviados para EE e não para
Como é possível o Colectivo não ter constatado que os nomes das sociedades envolvidas - F........ e PR...... - e das pessoas que as constituíram ou que são os seus administradores, são pessoas que estão relacionadas com EE e com o Grupo de Sociedades que ele controla e acima referidas?
Como é possível o Colectivo não se ter debruçado sobre o depoimento das testemunhas AAA e PP, nessa parte?
Há, pois manifesto erro notório na apreciação da prova / erro de julgamento.
Sempre se diga que, para não variar, o Colectivo limitou-se a reproduzir ipsis-verbis, os artos 281o a 283o da Acusação, sem ter qualquer juízo crítico.
AA não foi trabalhar para ......, tal como estava previsto no contrato promessa de trabalho, não porque esse contrato seja falso; é verdadeiro:
Que provam que quando AA saiu da magistratura ainda não possuía essa documentação;
esta foi a razão pela qual não foi logo trabalhar para ...... como estava previsto no contrato,
e que essa não ida não lhe poderá ser imputada.
O CONTRATO DEFINITIVO DE TRABALHO:
Cumpre, desde logo perguntar, "quem são todos os arguidos?"
Só sabendo quem são, se poderá contraditar esse facto e exercer o direito de defesa.