rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
As 3 e 4 RR. tiveram conhecimento da pretensão da A. referida em 19- através do R. PN e as mesmas contactaram a 1 R., dando-lhe conhecimento de tal pretensão da A. e
no início de 2012, o filho da A. não conseguisse suportar o pagamento do valor da renda mensal da sua habitação e que o mesmo tivesse o pagamento de várias rendas em atraso;
em virtude do referido em, o filho da A. tenha passado a residir na habitação desta;
antes de ter passado a residir com a A., o R. PN residisse no mesmo imóvel em que residia o filho da A.;
quando passou a residir com a A., o R. PN padecesse de sequelas resultantes de um acidente de motociclo que tinha sofrido;
a A. estivesse a ajudar o R. PN gratuitamente;
o 2 réu se tenha mantido a residir com a A. até Fevereiro de 2014 e que nessa data se tenha deslocado para o Brasil, onde passou a residir;
a determinada altura do ano de 2013, a A. tenha referido ao 2 R. que estava a pensar contrair um empréstimo bancário;
a A. tenha outorgado o acordo referido em 2- dos Factos Provados na convicção de que estava a constituir uma hipoteca para o financiamento que pretendia receber de quinze euros;
a 1 ré seja investidora;
a fracção referida em 1- e 2- 2- tenha feito parte da herança do pai da A.;
a A. pretendesse realizar capital para emprestar ao 2 Réu, por via a ajudá-lo num negócio que ele queria fazer;
Deste modo, acrescenta, não estão reunidos na sua esfera jurídica os pressupostos processuais da responsabilidade pelo ressarcimento dos danos não patrimoniais, pelo que pugna pela revogação da decisão na parte em que a condenou no pagamento da enunciada indemnização.
Acrescenta que não basta alegar discórdia com o decidido, antes se impondo demonstrar por que razão de facto ou de direito se entende ser de modificar a decisão, nos termos do n. 2, do art. 639, do Cód. de Processo Civil.
Acerca do presente segmento decisório, referenciou-se na sentença apelada o seguinte:
São indemnizáveis os danos não patrimoniais que afectem profundamente os valores ou interesses da personalidade física ou moral, dispondo o n 1 do art 496, n1, do Civil que "na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito.".
Os danos não patrimoniais excluídos da tutela do direito a que se reporta o citado preceito legal, são, no dizer de Vaz Serra in exposição de motivos, BMJ n. 83 - citado pelo
A actuação dos quatro primeiros RR. contribuiu, de igual forma, para o resultado verificado.
Resulta evidente, do teor das alegações apresentadas, que a Recorrente Ré não impugna a matéria de facto dada como provada, pois, desde logo, não cumpre minimamente o ónus de especificação inscrito no n. 1, do art. 640, do Cód. de Processo Civil, nomeadamente, não indica qual ou quais os pontos de facto que considera incorrectamente, pelo que, consequentemente, não enuncia quais os meios probatórios que impunham diferenciada redacção de uma não indicada matéria factual impugnada e nem menciona, logicamente, a decisão proferenda acerca dos omitidos pontos factuais.
Donde, logicamente, a apreciação do presente recurso não se pode concretizar naquele campo de impugnação da matéria de facto.
Juntamente com o recurso incidente sobre a sentença proferida, nos quadros do n. 3, do art. 644, do Cód. de Processo Civil, impugna, ainda, a Apelante Autora o despacho datado de 15/09/2017, que indeferiu requerida ampliação do pedido, assim fazendo parte do objecto recursório em equação.
Nas suas contra-alegações, referencia a 1 Ré que a decisão de não admissão da ampliação do pedido foi acertada, pois a mesma mais não se tratava do que uma tentativa de correcção, após constatação de falta de prova no decurso do julgamento em curso, não consubstanciando a mesma qualquer desenvolvimento do pedido inicial.
Acrescenta que a Recorrente tinha como objectivo o aperfeiçoamento da sua petição inicial, mas este deveria ter sido efectuado em sede própria, assim pugnando no sentido de ser negado provimento ao recurso interposto da decisão interlocutória.
Através do mesmo, pretendia a Autora que o petitório deduzido passasse a ter a seguinte configuração:
Por sua vez, o petitório deduzido na petição inicial, e considerado na sentença apelada, consiste no seguinte:
Efectuando a comparação entre os dois petitórios, constata-se que a pretendida alteração do pedido, por ampliação, reporta-se aos novos itens 2 e 3, no qual se exara, sempre de forma alternativa, que seja proferida decisão que declare:
"- Que o negócio jurídico celebrado é ainda nulo em face do disposto no artigo 282 do , por usura, enquadrável na norma do artigo 280 n.1 e 2 do ;
E, acrescenta, "o pedido é a pretensão concreta formulada pela parte, não se podendo confundir o pedido com a causa de pedir.
Se os factos alegados para sustentar o pedido, nomeadamente, de declaração de nulidade do contrato em causa, vierem a resultar demonstrados, tal será declarado pelo tribunal.
O que determinou, no entendimento sufragado, o não preenchimento dos pressupostos para a requerida ampliação do pedido, conducente ao juízo de indeferimento ora posto em crise.
Analisemos doacerto do decidido.
Inexistindo tal acordo ou consenso, prescreve o art. 265 que:
O pedido de aplicação de sanção pecuniária compulsória, ao abrigo do n. 1 do artigo 82-A do Código Civil, pode ser deduzido nos termos do n.
Exemplificando, acrescenta que "pediu-se, em acção de reivindicação, a entrega do prédio ; pode mais tarde fazer-se a ampliação, pedindo-se também a entrega dos rendimentos produzidos pelo prédio durante a ocupação ilegal.
Outro exemplo: pediu-se a restituição da posse de um prédio ; pode depois, em ampliação, pedir-se a indemnização das perdas e danos causados pelo esbulho.
Jurisprudencialmente, sumariou-se em douto aresto desta Relação de 18/01/2007 31 que a "admissibilidade legal da ampliação do pedido implica que esta venha a emergir como corolário lógico do pedido inicial e não como afirmação de um novo direito.
Ora, aqui chegados, urge enunciar conclusões.
Por outro lado, a consideração de que o negócio jurídico outorgado possa ser anulável, por usura, nos quadros do art. 282, do mesmo diploma, funcionando agora esta, não já como potencial causa de nulidade, mas antes como causa de mera anulabilidade, preenchidos que sejam os requisitos legalmente inscritos, afigura-se-nos consubstanciar efectivo desenvolvimento do pedido primitivo.
Cumprindo, desde já, referenciar que a parte de tais depoimentos transcrita nas alegações recursórias mostra-se globalmente correspondente ao teor do alegado, evidenciando fidelidade e idoneidade.
dos factos e
Invoca, ainda, em corroboração do aduzido, o depoimento do progenitor da 1 Ré, ou seja, a testemunha Arnaldo S., na parte que transcreve.
O que determina, sem ulteriores delongas, juízo de manutenção como não provados dos factos enunciados sob as alíneas e, nomeadamente na proposta redacção feita constar em sede da 2 conclusão.
do facto
É a seguinte a redacção deste facto:
Alega a Apelante Autora que a fls. 35 e 36, os extractos da sua conta bancária, relativos ao período do negócio, comprovam que na sua conta não entraram quaisquer valores do suposto negócio, que os cheques entregues não foram depositados em nenhuma conta sua, que inexiste nenhum documento comprovativo da entrega do numerário e que este não foi recebido pela Recorrente.
Adrede, tendo sido o 2 Réu regularmente citado e não tendo contestado os factos pessoais, ou seja, de ter sido ele o beneficiário de tal valor ajustado em conluio com os demais Réus condenados, tais factos pessoais não impugnados devem-se ter por confessados.
A motivação feita constar na sentença apelada, no que concerne ao presente ponto factual não provado, coincide com a anteriormente transcrita relativamente aos dois pontos factuais antecedentes, pelo que nos dispensamos de a replicar.
Por outro lado, contrariamente ao aduzido pela impugnante Autora, não opera qualquer confissão decorrente da alegada não contestação do 2 Réu. Desde logo, e sem necessidade de ulteriores argumentos jurídicos, devido ao facto de tais factos não terem tal natureza pessoal, pois não se reportavam exclusivamente ao mesmo e foram objecto de impugnação por outros Réus, como ainda, e essencialmente, tendo em atenção o aduzido pela Autora no articulado inicial apresentado.
A entrega dos cheques, com cópia do seu pagamento do qual conste a indicação do seu beneficiário ;
Pelo que, claramente, o facto considerado como não provado, deve manter-se com tal qualidade na sentença apelada.
Por fim, e no que concerne ao aludido valor entregue, na ponderação do aduzido pela Apelante Autora, urge, ainda, considerar o seguinte:
Referencia a Apelante Autora que este facto foi incorrectamente julgado, pois tal como se alegou no articulado inicial, era impossível, ante a presença da Autora, não perceber que a mesma era uma pessoa notoriamente incapaz de entender, tal como consta do relatório pericial constante dos presentes autos.
Donde, reafirmando tal conhecimento ou percepção na pessoa da 5 Ré, advogada, no exercício das funções de notária, cuja intervenção no acto exigia outro tipo de comportamento, não compatível com a resposta conferida, pugna no sentido de tal facto dever ser considerado provado.
Todavia, atendendo-se ao objecto do petitório, quer o inicial, quer o fruto da admitida ampliação, constata-se que os pedidos deduzidos contra a 5 Ré foram-no a título subsidiário, para apenas considerar na eventualidade de se julgarem improcedentes os pedidos principais formulados pela Autora contra os 4 primeiros Réus.
O que determina, logicamente, que os pedidos formulados sob o ponto 2, a título subsidiário, não mereçam consideração ou análise, sendo ainda certo que o petitório indemnizatório relativamente aos alegados danos não patrimoniais apenas se encontra deduzido relativamente aos 4 primeiros Réus.
Assim sendo, resulta evidente que, neste estado processual, seja qual for a resposta conferida ao ponto factual questionado a mesma sempre se revelará inócua ou irrelevante, pois não determinará, atenta a delimitação do objecto recursório, a eventual responsabilização da 5 Ré.
Tal pretensa nulidade decorrerá, se bem o apreendemos:
pelo preenchimento do conceito de usura, nos quadros do mesmo normativo.
Ora, tendo presente o sucinto enquadramento legal e doutrinário exposto, afiramos acerca do teor do objecto recursório em apreciação.
com efeito, não se pode considerar que aqueles se revelem, por si só, violadores ou afectadores do conjunto dos princípios fundamentais do sistema jurídico, que cumpre tutelar e preservar, para garantia da harmonia social, necessariamente prevalecentes perante a liberdade contratual privada ;
por outro lado, a factualidade provada, para além de não traduzir a já referenciada desproporção de prestações, traduzida na concessão da Autora á Ré de benefícios que possam ser pertinentemente qualificados como excessivos ou injustificados, o que define o elemento objectivo da usura, também não traduz factualmente o referenciado elemento subjectivo, nas suas duas modalidades ;
pelo que, logicamente, não pode ser igualmente operatória a anulabilidade, por usura, equacionada no art. 282, do Cód. Civil, isto é, os factos provados, contrariamente ao aduzido em sede recursória, não preenchem a tipicidade dos negócios usurários referenciada naquele normativo ;
Todavia, tal como já referenciámos, e independentemente da prova do pagamento das rendas referentes a tais meses que resulta, efectivamente, do teor da demais prova produzida, nomeadamente, e desde logo, quer do depoimento da 1 Ré, quer das declarações da testemunha Arnaldo S, pai, a ora Apelante incorre em erróneo juízo de princípio.
Pelo que, o que a ora Autora alegadamente tenha feito com parte de tal valor, nomeadamente o eventual pagamento das referidas rendas dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2014, é questão distinta e diferenciada, que não pode, nem deve, ser tida em consideração para o aferir dos efeitos daquela declaração de anulabilidade, nomeadamente no que concerne ao dever de restituição do prestado.
Donde, a consideração daquele valor, nos termos e para os feitos em que a ora Autora Apelante o pretende fazer, ou seja, como eventual desconto no valor da restituição do prestado ínsita aos efeitos da declaração de anulação do negócio, não é operável ou concretizável.
Ademais, não deixa de ser, no mínimo, curioso que a Autora Apelante alegue nada ter recebido daquele preço de compra e venda declarado, mas que depois pretenda que seja considerado ter sido utilizado parte do mesmo para o pagamento das aludidas rendas !
Tal facto, aliás, não consta da elencagem da factualidade provada e não provada, o que facilmente se entende, pois não figura da factualidade alegada pela Autora.
Acresce que, contrariamente ao aduzido pela Apelante Autora, não é possível concluir que a mesma nada tenha recebido por força da outorga do contrato de compra e venda declarado anulado e, como tal e consequentemente, nada tenha que devolver.
Donde, consideramos que o valor arbitrado em sede da decisão apelada se apresenta como adequado e equilibrado, sem merecer qualquer reparo por parte deste Tribunal.
Improcedendo, igualmente nesta parte, a pretensão recursória apresentada, conducente a um juízo de confirmação da sentença apelada.
no que concerne ao Recurso 1interposto pela Ré:
decaindo a Ré no recurso interposto, é a mesma responsável pelo pagamento das custas em dívida, nos quadros do art. 527, ns. 1 e 2, do Cód. de Processo Civil.
no que concerne ao Recurso 2 interposto pela Autora:
no que concerne ao Recurso 1 interposto pela Ré:
julgar totalmente improcedente a presente apelação, confirmando-se, nessa parte, a sentença apelada/recorrida ;
julgar parcialmente procedente a presente apelação e, consequentemente, decide-se:
determinar a revogação do despacho interlocutório recorrido ;
substituindo-o por despacho de admissibilidade da requerida ampliação do pedido formulado ;
no que concerne ao Recurso 2interposto pela Autora:
Fruto da rectificação determinada pelo despacho de fls. 46
Menezes Cordeiro, Direito das Obrigações, 2 Volume, 2001, AAFDL, pág. 293 e 30
Cf., Antunes Varela e outros, Manual de Processo Civil, 2 Edição Revista e Actualizada, Coimbra Editora, pág. 243 a 24
José Lebre de Freitas, A Acção Declarativa Comum, Coimbra Editora, 2000, pág. 3
Ferreira de Almeida, Direito Processual Civil, Vol. , 2 Edição, Almedina, pág. 51
Comentário ao Código de Processo Civil, Vol. 3, Coimbra Editora, pág. 92 a 9
Antunes Varela e outros, ob. cit., pág. 356 e 357, exemplificam nos seguintes termos: "imaginemos que numa acção de reivindicação, apesar de ter alegado a má-fé do réu como possuidor, o autor se limitou a pedir a restituição do imóvel. Nada obsta, quando assim for, a que o reivindicante, mesmo depois da réplica e até ao encerramento dos debates, venha ainda pedir a entrega dos frutos percebidos e percipiendos. Trata-se, com efeito, de um simples desenvolvimento do pedido primitivo.
Direito Processual Civil, Vol. Edição AAFDL, 1987, pág. 425 a 42
Direito Processual Civil Declaratório, Vol. , Almedina, 1981, pág. 165 a 16
Relatora: Ana Paula Boularot, Processo n. 9176/2006-2, in www.dgsi.pt .
Relator: Tomé Gomes, Processo n. 7502/07, in www.dgsi.pt .
Cf., Carlos Alberto da Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, 3 Edição, Coimbra Editora, 1986, pág. 415 e 422 a 42
Idem, pág. 547, 548 e 551 a 55
Ibidem, pág. 500, 501 nota, 534 e 53
Ibidem, pág. 501 a 50
Cf., ainda, Mota Pinto, ob. cit., pág. 535, nota
AA e BB, casados entre si, residentes na Praça ..., n 41,  F, ..., intentaram acção declarativa de condenação sob a forma de processo ordinário, contra:
, divorciada, residente na Rua , n. 38,  Dt., ;
e EE, casados entre si, residentes na Rua da , n. 38, . Dt., ;
HH e , Residentes na Rua de , , ;
JJ e KK, residentes na R. , n. , . andar, , , ;
e , residentes na Rua , n. 38, . Dt., ;
NN e OO, casados, residentes na Av. , n. , . Dt., ;
QQ e RR, casados, residentes na Rua de , , ;
SS, divorciado, residente na Rua , 38, . Dt., ;
UU e , casados, residentes na , n. , , e
WW e , casados, residentes na Rua , n. 32, r/, .
Pediam os autores a condenação dos réus:
A absterem-se de praticar quaisquer actos que possam perturbar o exercício de tal direito de propriedade;
A restituírem aos autores livre de pessoas e bens, o sobredito campo; e
No pagamento de custas, condigna procuradoria e o mais na lei.
Alegaram, em síntese, que são donos e legítimos proprietários de um conjunto predial formado pelos seguintes imóveis:
Invocaram, ainda, a aquisição de tais prédios por usucapião.
Os réus deduziram, ainda, pedido reconvencional no qual peticionam:
Condenar-se os autores a fecharem as portas que abriram, de modo a deitarem para o prédio de que os réus são comproprietários.
Condenar-se os autores em custas e procuradoria.
No decurso do processo faleceram alguns dos réus, tendo sido proferidas sentenças de habilitação de herdeiros fls. 132/133; 243; 406/407).
A acção esteve suspensa a aguardar a decisão a proferir no processo n 26/200
Pelo exposto, decide-se totalmente improcedente a acção e absolver-se os réus do pedido.
Quanto ao pedido reconvencional, julga-se o mesmo totalmente procedente, e,
Condena-se os autores a fecharem as portas que abriram, de modo a deitarem para o prédio de que os réus são comproprietários.
Os autores interpuseram recurso e a Relação, por acórdão de 202020, decidiu nos seguintes termos:
Condenam-se todas as partes desta acção, máxime os autores, a reconhecerem aqueles limites.
De harmonia com essa planta, nesta acção estavam em causa a composição física da área de cada conjunto.
Na planta em causa determinaram-se: - a parcela A;
a parcela B; - a parcela ;
uma faixa de cerca de 120 m2, entre a parcela B e a parcela ;
- Os recorridos não puseram em causa o domínio da parcela A, nem os recorrentes puseram em causa o domínio da parcela
Condenar-se todas as partes desta acção, maxime os Dtes. ora a reconhecerem aqueles limites;
Condenar-se os Dtes. a fecharem as portas que abriram, de modo a deitarem para o prédio de que os Ddos. são comproprietários.
- A reconvenção procedeu integralmente.
- Essa absolvição não tem justo fundamento, pelo que deve ser revogada.
O TR não podia ter julgado não provado tal facto porque:
- Procedendo a invocada contradição do artigo 10 dos factos não Provados com o artigo 15 dos Factos Provados e os artigos 42, 72, 74, 75, 76, 83 e 84 da
réplica, deve ser revogado a alínea do dispositivo do TR..., a fim deste Tribunal, não só revogar o facto do artigo 10 dos Factos Não Provados, incluindo-o nos factos provados, como ampliar ainda a matéria dos Factos Provados com a matéria dos artigos 46 a 67 da constestação/reconvenção.
Como violou normas invocadas nestas conclusões, a parte da decisão que absolveu os autores deverá ser revogada.
Os autores contra-alegaram, pugnando pela manutenção do acórdão recorrido e ainda pelo indeferimento da pretendida inspecção ou perícia.
Encontra-se inscrito a favor dos autores um conjunto predial formado pelos seguintes imóveis:
"Um prédio urbano composto de casa destinada a habitação, com quintal e anexo, inscrito na respectiva matriz, sob o artigo 30 proveio art. descrito na Conservatória do Registo Predial de ..., sob o 04, da freguesia de ..." Doc. 1 e.
Que tinham adquirido tais prédios, por doação que receberam de seus pais, FF e YY Doc.;
Que por sua vez os tinham adquirido por aqueles lhes terem sido adjudicados verbas 44 em processo de inventário facultativo que correu termos no  Juízo, deste Tribunal sob o n. 26/90 Doc. no referido inventário de 26/90, constava uma verba, a n 68, de que faziam parte quatro áreas distintas de terreno agrícola, sendo uma delas o " Campo  " doc..
E ao qual pertencia ainda um prédio urbano verba pertencente, hoje aos Réus, Doc. s 5, 6 e.
Contudo em 21/07/1992, FF, deu entrada do mod. 129, declaração para inscrição ou alteração de inscrições de prédios urbanos na matriz, relativa ao art. 45,
Com a justificação de que "se encontravam desactualizadas as confrontações do prédio, bem como da respectiva matriz não constar a área descoberta" Doc..
Fez então menção das seguintes confrontações:
Norte com Estrada;
Sul com FF; - Poente com caminho; e
Nascente com  prédio urbano inscrito na matriz sob o art..
Ao prédio urbano foi atribuindo um novo artigo, o art. 30, tendo agora para além de 75 m2 de área coberta, 100 m2 de área descoberta.
A aquisição dos autores foi inscrita a seu favor na Conservatória do Registo Predial de ... em /04/1994, conforme Doc.
Os prédios dos autores estão confinados ao perímetro representado na planta topográfica anexa a fls. 143 dos autos.
Os réus são donos e legítimos possuidores de 4/9 indivisos, por isso comproprietários, da raiz ou nua propriedade, dos prédios seguintes:
Prédio destinado a habitação, sito no lugar de  ou , freguesia de ..., concelho de ..., a confrontar do norte com o caminho, e dos demais lados, e de harmonia com o registo, com o prédio a seguir identificado, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n. 00 e inscrito na matriz no artigo ;
.Campo da , sito no lugar de ... ou , freguesia da ..., concelho de ..., a confrontar do norte com Dr. , herdeiros, e de sul, nascente e poente com , herdeiros, e conforme consta do registo, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o 01 e inscrito na matriz no artigo 5
Esses dois prédios estão funcionalmente unificados como prédio misto, ou seja, são fruídos e usados conjuntamente cf. doc.1 junto com a contestação).
Os réus JJ e KK, adquiriram os referidos prédios por
contrato de compra e venda doc..
Com a convicção de que não lesavam nem lesam o direito ou interesse de outrem.
Durante o alegado tempo, tem-no habitado, dado de arrendamento, cultivado,
feito obras, colhido frutos, recebido rendas e pago impostos.
Sempre assim agiram perante e aos olhos de toda a gente.
Sem a oposição de ninguém.
Por todos aceites como donos comproprietários) desses prédios.
E sem qualquer interrupção de tempo ou hiato temporal.
Atentas as suas características físicas, esses prédios integravam uma exploração agrícola.
Por isso, em algumas zonas de fronteira, os limites não estavam bens definidos.
Quando foi feita a partilha da herança dos falecidos  e mulher, os limites entre os dois prédios foram definidos pelas partes interessadas.
De acordo com essa definição, os prédios dos autores ficaram com os limites representados na planta topográfica ora anexada, nas partes em que confinam com os prédios de que os réus são comproprietários, com exclusão da parte referida no art. 15 da contestação, que sempre foi parte integrante dos prédios de que os réus são comproprietários cf. docs. 1 e.
Aquando da partilha referida, a parte urbana do prédio dos autores era o local onde se encontrava o alambique da exploração agrícola dos autores da sucessão referida na petição inicial e na contestação.
Na parede dessa construção, do lado representado como "PARCELA B", na planta anexada, havia uma porta pela qual se fazia a ligação entre os dois prédios doc.,
As negociações de venda dos prédios que dos autores foram levadas a cabo pela FF e marido, com o conhecimento dos réus e marido e
Nessas negociações foi dado conhecimento aos autores dos limites que tinham os prédios que estes pretendiam adquirir, dos lados em que estes confinam com aqueles de que os réus são comproprietários.
Os limites desses prédios são os definidos na planta topográfica anexada a fls. 14
A "PARCELA B" da planta anexada, integra o prédio dos réus.
Os autores, tendo celebrado o contrato de compra e venda há mais de 20 anos, nunca ocuparam a parcela de terreno representada como "PARCELA B" na planta anexada.
Os autores tenham adquirido, por força da referida escritura de compra e venda, um conjunto predial em que se incluía uma área denominada "Campo  ";
Por força da declaração de alterações num processo análogo a um aludida supra nos factos provados, passou a fazer parte integrante do seu prédio urbano.
Sendo que tal confrontação do prédio urbano está perfeitamente delimitado a nascente, relativamente ao prédio urbano dos réus por um muro de cerca de meio metro de altura onde estão cravadas estacas de suporte de arames para vinha,
E ainda uma cancela em ferro dos autores que demarca o recuo efectuado pelos mesmos da parede e muros do lado nascente do seu prédio.