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Confiou, em cada momento, nas informações que lhe foram prestadas pelas indicadas funcionárias da referida sucursal.
Assinando toda a documentação que, por aquelas, lhe foi apresentada, nas deslocações que lhe faziam ao seu domicílio profissional.
Assumindo sempre que essa documentação estava em conformidade com as informações que lhe eram prestadas, e que as reputava como fidedignas.
Interessada na operação, os serviços do Banco explicaram ao Dr. F. a natureza da operação e, designadamente, que a troca envolvia receber acções do Banco que naturalmente ficavam sujeitas a hipotética desvalorização ou valorização, consoante as flutuações do mercado.
Foi então que, consciente embora do risco de hipotética baixa de cotação, que lhe foi lembrado, declarou aceitar a troca.
Enquanto as obrigações subordinadas que a autora tinha em carteira eram de reduzida liquidez por o Banco não ser obrigado a resgatá-las antes de atingida a maturidade e por estarem apenas cotadas no mercado secundário, as acções recebidas em troca delas ofereciam liquidez total por estarem cotadas na Bolsa de Valores de Lisboa.
O propósito do administrador da autora não foi o de investir em acções, senão o de trocar um título por outro de maior liquidez.
Os funcionários do Banco esclareceram o administrador da autora sobre as características da troca e que esta envolvia a troca de obrigações de capital garantido no vencimento por acções de cotação variável e volátil.
E tanto foi assim que, devidamente esclarecido de tudo, o administrador da autora assinou no dia 27 de Maio de 2015 o correspondente Boletim de Aceitação da Oferta.
E desconhecia em absoluto a referida troca de valores mobiliários ocorrida no ano de 201
O que é do inteiro conhecimento do réu Banco e dos seus identificados funcionários - Dra. S. , Dr. N. F. e Dra. A. T..
Conhecimento que os dois primeiros reconheceram e concordaram de imediato, na reunião mantida em 13/01/201
Sendo que necessitaria, para aquele tipo de investimento, da autorização da Comissão de Credores.
Aquelas funcionárias do Banco réu agiram de forma ardilosa, entregando ao autor documentos como se os mesmos se tratassem de meras aberturas de contas bancárias, ou aplicações em produtos de capital garantido, e sem quaisquer implicações para os depósitos efectuados, quando bem sabiam que se tratavam de aplicações em produtos de risco.
E bem sabendo, ou não podendo desconhecer, que tais aplicações não eram legalmente permitidas.
A. Da autoridade do caso julgado material formado pela sentença já transitada em julgado, proferida no processo n 3118/02TBVCT-AS
Para a apreciação da questão importa considerar a seguinte matéria, comprovada pelos documentos juntos aos autos pela autora com as suas alegações:
B. Da impugnação da decisão de facto
Efectivamente a autora apelante, no decurso da instrução nos presentes autos, em requerimento de 7/11/2018 cfr. fls. 218 a, pretendeu a junção aos autos de cópia da gravação da prova produzida na acção n 3118/02TBVCT-AS, pretensão indeferida por despacho proferido em 30/11/201
Começaremos por apreciar se a valorização da prova produzida nos autos impõe se considere como provada matéria que a decisão recorrida julgou não provada e bem assim se deve julgar-se não provada matéria considerada provada, continuando a apreciação apurando da inclusão de juízos normativos na matéria de facto, passando depois a apreciar se outros factos devem ser considerados provados por resultarem da discussão da causa.
B. A. Da impugnação da matéria provada e não provada.
É imprescindível ter presente, e assim fez o tribunal, que estão em causa interesses ponderosos quando ao desfecho da causa por banda de ambas as partes, mais concretamente dos mencionados intervenientes, sobretudo se se conjecturar as repercussões possíveis, tanto ao nível pessoal como até profissional, que podem da decisão.
Este circunstancialismo é extremamente condicionante da autenticidade/genuinidade destes depoimentos e declarações, e, asseguramos, esteve sempre presente no espirito do julgador.
Vejamos então, principiando por mencionar alguns dos factos que objectivamente se encontravam firmados.
Assim, é facto incontornável, e está assente entre as partes, que a A. era titular, em Maio de 2015, de 950 obrigações subordinadas do Banco ..., que se encontravam a crédito na sua carteira de títulos desde Outubro de 2012, as quais tinham um prazo de maturidade de 10 anos, vencendo-se em 2018, por terem sido emitidas em 2008, com capital garantido a 100%.
Cremos nós, atenta a factualidade alegada nos autos, que ao explorar esta vertente a autora pretendia transmitir a ideia de que o acto de assinatura do boletim de troca era incompatível com o modo de agir do A., em termos profissionais claro está, mas também em termos pessoais, na medida em que se trata de uma pessoa extremamente meticulosa, cuidadosa, zelosa e muito responsável na administração das massas insolventes que lhe estão acometidas e que não tem por hábito investir no mercado bolsista.
Reafirmasse, que não colocamos isso em causa, mas temos de reconhecer que este argumento pode, e tem, de ser visto também noutro prisma.
Com efeito, sendo o A.pessoa extremamente meticulosa, cuidadosa, zelosa e muito responsável na administração das massas insolventes que lhe estão acometidas, parece-nos legítimo que se pergunte como se pode justificar que tenha assinado o boletim de troca, que por sinal diverge dos formulários habitualmente utilizados na sua prática quotidiana, sem que se tivesse apercebido do que estava a assinar!
Por conseguinte, não faz qualquer sentido para nós que este tenha assumido um comportamento tão leviano e inocente perante os acontecimentos. Comportamento que nem ele próprio consegue justificar devidamente.
A troca das obrigações por acções permitia a venda imediata, decorridos 1/2 dias, ou seja imediata liquidez. E caso o seu valor aumentasse, o que segundo foi dito se previa, poderia ser superada a perda inicial implicada no investimento e recuperado o capital investido.
que a testemunha S. admitiu não ter sido entregue ao administrador qualquer prospecto ou informação complementar, depoimento não contrariado por qualquer outro meio de prova,
Por contraponto, os depoimentos das testemunhas S. e A. T. mostram-se intrínsecamente coerentes e alicerçados nos elementos documentais disponíveis, corroborados em pormenores factuais tidos por indiscutidos, a saber:
B.B. Da inclusão de juízos valorativos/conclusivos na matéria de facto.
Não existem, pois, razões para alterar os factos 116 e 125 dos factos provados.
B.. Da necessidade de adicionar de novos factos resultantes da discussão da causa.
Decisivo, claro está, é que os factos em questão sejam relevantes para alterar o sentido da decisão recorrida e sejam factos complementares ou concretizadores dos factos essenciais que, traçando os limites da causa de pedir e das excepções deduzidas, delimitam em termos o poder cognitivo do tribunal.
Assim que tal constatação não traduz qualquer facto novo a considerar.
Improcedente também a pretensão de que se considere provada a materialidade sustentada na conclusão lxxx.
Do mérito da apelação e da.
Reafirma a apelante que a operação de troca das obrigações por acções não produz efeitos na sua esfera jurídica porque efectuada sem parecer prévio da comissão de credores e sem intervenção de qualquer um dos membros dela, e porque o administrador não tem poderes para subscrever, em seu nome, produtos financeiros de risco.
Afigura-se-nos que o tribunal recorrido decidiu acertadamente.
Improcede, pois, tal argumentação recursória.
Da anulação do negócio por vício da vontade erro/dolo).
Da violação, pelo réu, dos deveres de informação enquanto intermediário financeiro.
o incumprimento dos deveres gerais de informação quanto aos riscos da operação g., desvalorização das acções e inerente perda do capital ou da possibilidade de alienação das obrigações no mercado secundário informação que lhe competia no cumprimento dos seus deveres de lealdade e boa-fé), tanto mais que não lhe foi entregue qualquer prospecto.
Relevantes, na situação em análise e considerando o preceituado no art. 304A do Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo 486/99, de 13/11, na redacção introduzida pelo 357-A/2007, de 31/10, em vigor ao tempo do, além do dever geral de informação e esclarecimento que impendia sobre o réu enquanto contraparte do contrato de depósito bancário, os deveres de informação impostos nos artigos 312 do na redacção introduzida pelo 357-A/2007, de 31/10, em vigor ao tempo do, 312-E na redacção emergente do 63-A/2013, de 10/05) e 314 este também na versão em vigor ao tempo do acto, introduzida pelo 357-A/2007, de 31/10).
Nenhum dos argumentos da apelante merece acolhimento.
Consideração que permite abordar a invocada violação, por parte do réu apelado, do dever prescrito no art. 314, n 2 do
Pelo exposto, acordam os juízes desta secção cível em julgar improcedente a apelação, confirmando a decisão recorrida.
Apelação n 3339/13TBVCT-AC.G1; Relator: João Ramos Lopes; Adjuntos: Jorge Teixeira; José Fernando Cardoso Amaral
Abrantes Geraldes, Recursos no Novo Código de Processo Civil, 5 edição, p. 10
Miguel Teixeira de Sousa, Estudos, p. 590 e p. 59
Miguel Teixeira de Sousa, Estudos, p. 59
Miguel Teixeira de Sousa, Estudos, p. 595 e 59
Miguel Teixeira de Sousa, Estudos , p. 59
Refutando a eficácia reflexa do caso julgado, Antunes Varela e outros, Manual de Processo Civil, 2 edição revista e actualizada, pp. 724 a 72
A. Varela e outros, obra citada, p. 727; Anselmo de Castro, Direito Processual Civil Declaratório, 1982, Vol. , p. 386; Manuel de Andrade, Noções Elementares de Processo Civil, 1979, pp. 309 e 31
Manuel de Andrade, obra citada, pp. 312 e 313, A. Varela e outros, obra citada, pp. 727 e 728 e Anselmo de Castro, obra citada, pp. 386 e 38
Chiovenda, citado por A. Varela e outros, obra citada, p. 727, nota
Manuel de Andrade, obra citada, p. 312 a 314; A. Varela e outros, obra citada, p. 727 a 72
Obras citadas, o primeiro a p. 387 e o segundo a p. 31
Exemplo típico dado pelo segundo autor é o das acções de anulação de deliberação social, que qualquer sócio pode intentar desacompanhado dos demais.
A. Varela e outros, obra citada, p. 72
Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Filipe Pires de Sousa, Código de Processo Civil Anotado, Vol. , 2018, p. 72
Autores e obra citada, p. 721
Abrantes Geraldes, Recursos no Novo Código de Processo Civil, 5 edição, Almedina, p. 60
Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Filipe Pires de Sousa, Código, p. 25 e Abrantes Geraldes, Temas da Reforma do Processo Civil, Vol. 1, 2 edição, pp. 196/19
Miguel Teixeira de Sousa, Estudos, pp. 61 e 6 Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Filipe Pires de Sousa, Código, p. 27, classificam como factos essenciais nucleares os que identificam ou individualizam o direito em causa na acção contendo a matéria que constitui a causa de.
Lopes do Rego, Comentário ao Código de Processo Civil, p. 20
Lopes do Rego, Comentário, pp. 201/202 e Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Filipe Pires de Sousa, Código, p. 2
Assim o assinala a decisão recorrida, citando Menezes Cordeiro, Direito Bancário, 6 edição, p. 266, 286 a,
Segue-se o expendido na decisão recorrida - que cita Almeno de Sá, Relação bancária, cláusulas contratuais gerais e o novo Código Civil brasileiro, na RFDUC, vol., apud Ac. STJ de 18/11/2008, no sítio www.dgsi.pt..
Carlos Costa Pina, Dever de Informação e Responsabilidade pelo Prospecto no Mercado Primário de Valores Mobiliários, Coimbra Editora, p. 20
Carlos Costa Pina, obra citada, pp. 39 a 4
Cfr., a propósito do ónus da prova, o citado acórdão do STJ de 11/07/2019 Fátima.
Processo n. 1407/16T9PRT.P1
O Tribunal A QUO deu como provada a matéria de facto, entre outra, a constante dos factos dados como provados sob os n.s 5, 7, 9, 16, 17, a saber.
Resulta de tal depoimento que a testemunha tentou esconder esse facto relevante e que influenciou todo o seu depoimento em prejuízo do arguido, tendo sempre tomado o "partido" da assistente, com vista a que esta obtivesse ganho de causa, como acabou por acontecer.
A testemunha foi parcial em prejuízo do arguido.
Os depoimentos do arguido e assistente são contraditórios, o arguido nega ter agredido a assistente e esta refere ter sido agredida com duas pancadas pelo arguido, com um ferro.
O Tribunal A QUO considerou, entre outra, provada a factualidade sob os n.s 5 e 7, a saber.
Quanto ao ponto 5 dos factos dados como provados deveria o Tribunal A QUO dar como provado o seguinte.
A testemunha E1 fez um depoimento titubeante, dependendo da forma como era questionada, ora dizia que tinha visto o arguido a agredir a assistente ora dizia o contrário, tendo feito um depoimento parcial, só se lembrando do que poderia beneficiar a assistente, apesar de ter estado sempre junto da assistente.
A testemunha D1 ao longo do seu depoimento deixou transparecer, de forma clara e escorreita aquilo que entendia ser prejudicial ao pai, com quem está de relações cortadas há cerca de 2 anos, pelo menos, embora tenha afirmado de forma clara não ter visto o pai dar as pancadas na assistente.
Restam os depoimentos do arguido e da assistente, a que refere de forma clara que não agrediu esta, a assistente referiu ter sido agredida pelo arguido.
Parece-nos não poder ser dada como provada, como considerou o Tribunal A QUO, que o arguido deu duas pancadas na assistente, como resulta dos depoimentos, de arguido e assistente, D1 e E
A casa onde habita o arguido, como é do conhecimento da assistente e do filho , é um bem próprio do arguido, cf. Registo predial de fls. 1198 dos autos.
O arguido não praticou os factos de que foi acusado e condenado.
Por outro lado, considerou o Tribunal A Quo como provado sobre os ns 9, 16 e 17, o seguinte.
Mesmo admitindo como verdadeira apenas por raciocínio o depoimento da assistente, nunca ela ao longo do seu depoimento referiu alguma altercação com o arguido, humilhação e/ou vexame, nem nunca invocou ter tido a certeza de ter perdido os óculos ali, apenas referiu que deu por falta deles no posto médico.
O arguido quando chegou a casa deparou-se com os portões, um arrombado, outro aberto e a assistente, o filho D2 e a namorada dentro de sua casa, que, quando saiu tinha deixado fechados, tendo-se dirigido ao D1 que estava em cima do trator referindo que não autorizava a saída do trator sem vir a policia; o filho lançou-se ao pai, caindo os dois no chão, o filho ficou em cima do pai, a assistente viu esse cenário e nada fez, nem disse.
O arguido e assistente não trocaram qualquer palavra um com o outro, muito menos qualquer altercação;
Mesmo que houvesse altercação, que não houve, não era por isso que a assistente perdia os óculos, tanto mais que não tinha a certeza se os trouxe quando foi para casa do arguido.
Para se imputar ao arguido a perca dos óculos tinha de ficar demonstrado que tinha óculos no momento em que diz ter sido agredida e se os tivesse colocado necessariamente que a pancada teria de atingir os óculos, atendendo ao sítio onde a assistente diz ter levado a pancada, o que também não ficou demonstrado.
A assistente se tivesse os óculos, como refere, no rosto e tivesse levado uma pancada, essa pancada teria necessariamente de atingir os óculos, atento o sítio atingido, o que não aconteceu.
Tem este venerando tribunal Ad Quem de alterar a matéria de facto dada como provado pelo Tribunal A Quo sob os ns 9, 16 e 17, dos factos dados como provados na decisão), considerando tais factos como não provados;
Deve o Tribunal Ad Quem alterar a matéria de facto nos termos supra indicados e absorver o arguido do crime porque foi condenado.
a decisão recorrida:No que aqui importa reter, a sentença recorrida é do teor seguinte transcrição):
Dessa união matrimonial nasceram , em 21/02/1979 e F, em 20/07/198
encontrava-se acompanhada do seu filho D1 e da namorada deste E.
Para prova da matéria constante dos pontos e da factualidade provada, o Tribunal teve em consideração as declarações do arguido e da assistente  e ainda as certidões de fls. 22, 43 e 44, bem como os depoimentos das testemunhas  e F.
Para prova da matéria constante dos pontos da factualidade provada, o Tribunal teve em consideração as declarações do arguido Be da assistente  e ainda os depoimentos das testemunhas  e F.
Para prova da matéria constante do ponto da factualidade provada, o Tribunal teve em consideração a certidão de fls. 45 a 6
A testemunha F, filho do arguido e da assistente, não viu nada, porque não se encontrava no local, mas foi logo contactado e foi ter com a mãe, tendo verificado que a mesma apresentava ferimentos, na parte da testa, junto ao olho, e nas costas que estavam. Ainda foi procurar ao local, para tentar recuperar o telemóvel e os óculos da assistente, mas não os viu.
A testemunha D2 filho da assistente e do referiu que viu o arguido com um objeto que lhe pareceu um cabo de uma enxada na parte de e que enquanto estava em cima do trato, de costas viradas para o local onde estava a assistente e o arguido, ouviu gritos e a mãe a sangrar da cabeça.
Já não se provou que a assistente tivesse consigo o telemóvel e que tenha sido por causa das agressões que esta o perdeu. Na verdade, ninguém viu a assistente com o telemóvel no local, pelo que, no entender do Tribunal tais factos não estão suficientemente provados.
Para dar como provada a matéria constante dos a da factualidade provada, o Tribunal teve em consideração as declarações do arguido e da assistente, bem como a certidão do assento de casamento de fls. 22 e fls. 253 a 258 dos autos.
Quanto pontos da factualidade provada resulta das próprias declarações do arguido, que referiu que vive sozinho.
Pelas razões já expostas, não se conseguiu apurar em que material era o cabo com que o arguido desferiu as pancadas na assistente se em ferro, se em madeira, sabendo-se apenas que foi com um objeto semelhante a um.
Ao invés do que consta da acusação, resulta das declarações da própria assistente e do exame pericial e das fotografias juntas aos autos que a pancada foi desferida no lado esquerdo das costelas e não do lado.
No entender do Tribunal não podemos dizer que a os factos acontecerem sem que nada o previsse, pois mesmo antes do arguido agredir a assistente, o arguido já se tinha envolvido fisicamente com o seu filho, para evitar que a assistente, juntamente com este, dali retirasse o trator e o reboque.
Pelas razões qua também já se referiu, entende o Tribunal que não foi feita prova suficiente que a assistente se tenha visto totalmente impossibilitada de dormir de se movimentar embora se tenha dado como provado que teve dificuldades em adormecer por causa das dores,, nem que ficou impossibilitada de realizar as tarefas domésticas e agrícolas que realizava.
Pelas razões já expostas, não ficou provado que o comportamento do arguido deixou a assistente em constante sobressalto pela segurança da sua integridade física e paz de espírito, provocando-lhe permanente sentimento de instabilidade que se refletia no seu estado psíquico.
Ficou provado que o arguido e  contraíram matrimónio católico em 29/04/1978, o qual foi dissolvido por divórcio em 23/07/201 Dessa união matrimonial nasceram , em 21/02/1979 e F, em 20/07/198
encontrava-se acompanhada do seu filho  e da namorada deste E.
Apreciando.Nesta matéria, antes de avançarmos para a concreta argumentação, e para nos situarmos em termos legais e interpretativos, convirá começar por sublinhar que o tribunal de recurso não realiza um segundo julgamento da matéria de facto, incumbindo-lhe apenas emitir juízos de censura crítica a propósito dos pontos concretos que as partes especifiquem e indiquem como não corretamente julgados ou se as provas sindicadas impunham decisão diversa4, e daí a razão do estatuído formalismo.
Para além disso, resulta também evidenciado pelo senso comum que, perante uma determinada realidade, quem a observou nem sempre atenta nos mesmos pormenores que os outros que igualmente a presenciaram, tudo dependendo, para além do diferenciado nível de observação e de memorização, do local a partir do qual se visionou o sucedido, sendo certo que o facto de se estar mais ou menos envolvido no sucedido implica que a concentração se dirija para os aspetos que diretamente se relacionem com um tal envolvimento, em detrimento doutros, o que não significa que o que não se viu não tenha efetivamente ocorrido.
Doutra parte temos as lesões comprovadas através de relatório pericial, mais concretamente um ferida na região frontal direita medindo 1,5 , suturada com 3 pontos de seda preta, edema na região frontal e periorbitária direita com equimose violácea na pálpebra superior direita, medindo 4,5 x 1 , no ráqui, equimose violácea na região lombar esquerda medindo 16 x 7 , as quais são perfeitamente compatíveis com o declarado pela assistente, devendo anotar-se que, ao contrário do alegado, o instrumento utilizado, fosse esse qual fosse, justifica as lesões verificadas, bem como, a par, o extravio dos óculos, não se percebendo sequer a alegação do arguido a este propósito, pois que a zona atingida não conflituava diretamente com o uso dos óculos, mas justifica, isso sim, o seu extravio/queda, devendo anotar-se ainda que a sucessiva tese do arguido para procurar justificar as possíveis causas para as constatadas lesões da assistente, estas um facto incontornável, não passam de uma denotada tentativa desvairada de ocultar a sua apurada atuação, sem o mínimo sentido de lógica e racionalidade.
Naufraga, pois, este capítulo do recurso.
Apreciando.Começando pela letra da lei, e naquilo que aqui importa salientar, convirá relembrar que estipula o artigo 152 do Código Penal que:
As quais, não sendo propriamente conclusões, tal como as define o artigo 412, n 1 do Código de Processo Penal, foram transcritas precisamente porque reproduzem praticamente toda a base argumentativa que consta da motivação recursiva, incluindo até excertos da prova gravada que nos permitimos não e, por isso, e até por razões de economia, permite-nos não a repetir neste lugar.
O despacho de que se recorre rejeitou um meio de prova e, nessa medida, por força do disposto nos artigos 14/5 do CPTA na redacção actualmente em e 64/2/) do CPC, é imediatamente recorrível.
Salvo o devido respeito, o Recorrente não se conforma com o indeferimento da produção de prova testemunhal, por entender que o Tribunal a quo não fez uma correcta aplicação da norma constante do artigo 9 do CPTA, nomeadamente, do n1 e do n.2, tendo assim sido erradamente apreciado e aplicado o n. 3 do mesmo artigo, na medida em que os factos referidos nos artigos , 1 a 1, 4 a 6 da petição inicial devem ser objecto de instrução para o apuramento da verdade, por serem controvertidos e por se mostrarem relevantes para o exame e decisão da causa, para demonstração da tese do Recorrente.
Mesmo existindo prova pericial, não se pode recusar liminarmente a produção de prova testemunhal, principalmente quando se pretende, entre outros, o depoimento de cinco médicos habilitados "com conhecimentos especiais e técnicos típicos de prova sendo um deles o médico que representou o Recorrente na Comissão de Recurso e que votou contra a decisão dos outros dois médicos.
O princípio da imediação também impõe que deva existir uma relação de contacto directo, pessoal, entre o julgador e as pessoas cujas declarações irá valorar, e com as coisas e documentos que servirão para fundamentar a decisão da matéria de facto.
O despacho recorrido viola o artigo 9, n. 1, n. 2 e n. 3 do CPTA, assim como o artigo 38 e 38 do Código Civil e o artigo 60/5 do CPC.
"Requerimento apresentado pelo Autor a fls. 168 do SITAF
Tendo em conta que a matéria ora indicada e alegada:
nos artigos 9 a 9 da petição inicial se encontra provada, por documentalmente assente;
Como não é a invocação do princípio da imediação que a impõe, invertendo que ele só tenha sentido quando depois de aferido tal prova ocupe lugar.
A prova por testemunhas é admitida em todos os casos em que não esteja directa ou indirectamente afastada art. 392 do.
Será, no caso, de assumir esse afastamento.
A proibição de arbitrariedade e o princípio de proporcionalidade balizam.
Como o próprio autor/recorrente dá síntese, a matéria articulada que lembra em corpo de alegações) é da sua vida privada e quotidiano.