rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Bem como atento o disposto no art. 640-1, do CPC e elencados que foram os meios probatórios documental e prova susceptíveis de determinar uma assunção factual diversa da propugnada pela decisão sob escrutínio, nos termos do art. 64, do CPC, devem os factos não provados constantes da douta sentença recorrida sob as alíneas ,,  ,  ,,,,,,,,,,EE), supra referidos, ser declarados como factos provados;
Factos esses que numa exegese lógica-jurídica, por aplicação da previsão legal do previsto no artigo 252 do ou em conhecimento de pedido subsidiário, por aplicação em subsunção jurídica dos factos ao direito, na aplicação do previsto no art. 437 do Civil, sempre julgar procedente o pedido principal da A.) assim não se entendendo, subsumir a matéria de facto aos sucessivos pedidos subsidiários.
A decisão recorrida não merece qualquer reparo, na medida em que a mesma resultou de uma exaustiva produção de prova, documental, testemunhal; incluindo as da própria recorrente, tendo a Mma. Juiz a quo feito uma valoração criteriosa e prudente das provas produzidas.
A prova testemunhal que a Recorrente indicou, para prova desta matéria, assumiu uma posição totalmente contrária aos factos por si alegados e que, no essencial se revelou incoerente.
Por outro lado, da produção de prova, resultou evidente que a Recorrente não fez prova dos factos que alegou na Petição Inicial;
não logrou o conhecimento que os Recorridos teriam da essencialidade do elemento sobre que incidiu o suposto erro.
A sentença recorrida não merece reparo, resultando da livre apreciação e valoração da prova, segundo critérios práticos e lógico-intuitivos colhidos da prova produzida.
A correcção/rectificação dos erros de escrita cometidos nos pontos 66 e 74 dos factos provados;
Com	interesse para a decisão da causa, provaram-se os seguintes factos:
A CASA, com o artigo urbano n 1132;
outro artigo rustico com o n .... fls. 73 a 75 dos presentes.
O art. 803 confronta a Norte com ... interior da Quinta ..., a Sul com E... e outros, a Nascente com  e a Poente com ... fls. 75 dos presentes.
Nomeadamente, em 30/05/2012 o Sr. F..., então com a G... - Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda., na cidade do Porto, angariou a mediação imobiliária da dita QUINTA, pelo mesmo preço fls. 76 dos presentes.
Em 28-06-2017, a A. apresentou requerimento junto do Serviço de Finanças de ..., no sentido de ser certificado o teor do despacho que declara a extinção do processo de execução fiscal 1791201101010867 e que ordena o cancelamento da penhora efectuada sobre o artigo 802 R da freguesia de..., concelho de Lousada, registada na R. Predial de ... na descrição n 188/.., freguesia de ..., pela apresentação n AP. 8 de 1997/11/27 e AP.7 de 2007/03/21 e AP. 1854 de 2011/09/13 fls. 44 dos presentes.
Em 28-06-2017, a A. apresentou requerimento junto do Serviço de Finanças de ..., no sentido de ser certificado o teor do despacho que declara a extinção do processo de execução fiscal 1791199701010760 e que ordena o cancelamento da penhora efectuada sobre o artigo 1132 Urb. da freguesia de ..., concelho de , registada na R. Predial de ... na descrição n . Urbano, freguesia de ..., pela apresentação n AP. 228 de 2014/03/31 e ainda Data Penhora - Descrito na Conservatória com o n 187/... fls. 45 dos presentes.
No ano de 2015, a liquidação de IRA remetida apresenta-se totalmente a zeros fls. 48 dos presentes.
Em 07-02-2014, a A. apresentou junto da Segurança Social um requerimento no sentido de ser analisada a prescrição ao abrigo da Lei n 4/2007 fls. 52 dos presentes.
Em 07-02-2014, a A. apresentou junto da Segurança Social um requerimento no sentido de proceder ao pagamento do valor em dívida em 60 prestações fls. 53 dos presentes.
Em 26-05-2014, a A. apresentou junto da Segurança Social um requerimento no sentido de proceder ao pagamento do valor em dívida em 150 prestações fls. 54 dos presentes.
Em 10-11-2011, a A. apresentou requerimento junto do Serviço de Finanças de ..., no sentido de proceder ao pagamento em prestações de valores em dívida fls. 59 dos presentes.
Os RR. manifestaram que gostaram da CASA, e  que  seria um espaço como aquela QUINTA que procuravam.
Em 27/06/2017, nas instalações da Mediadora Imobiliária G... Loja/agencia da Rua ..., ..., Porto- ...), e achando-se reunidos com a A., foram ali ultimados dois contratos pelo Sr. F....
um CPCV tendo por objecto a denominada CASA  artigo urbano.
um CPCV tendo por objecto a denominada MATA  artigo rustico.
Por força de um denominado contrato promessa de compra e venda, a A. declarou prometer vender e os RR. declararam prometer comprar o seguinte imóvel, localizado em ...,  ..., Lousada:
Prédio urbano composto edifício de 2 pisos e quintal, sito no lugar ..., ..., ..., ..., inscrito na matriz urbana sob o artigo 1132 e descrito na competente CRP sob a ficha 187, com inscrição a favor da A. e licenciado para empreendimento turístico Cláusula fls. 97-100 dos presentes.
Mais ficou consignado que:
Sendo informada da lista dos items e numeração de todos os anexos a instruir o pedido, processo esse que teria de passar forçosamente por gabinete de engenheiro ou Arquitecto.
A obra já acabada há anos, licenciada até em tempos para habitação P 115/93) e posteriormente alterada para serviços 12/ALTU/08) Turismo em Espaço,
A A. tinha a expectativa de que seria mais fácil a mudança da utilização, pois iria pedir-se uma alteração de Utilização de algo mais complexo Turismo em espaço para o menos complexo habitação).
O Sr. F... providenciou no sentido de encontrar um arquitecto para dar seguimento ao processo, o que conduziu ao Sr. Arq. ...
A A. disponibilizou ao Sr. Arq. .. todas as plantas que este necessitava, digitalizadas.
No decurso desta visita para emissão do Certificado, o Sr. Eng. afirmou que lhe tinha sido dada indicação pelos Srs Arq.s, para emitir um CE para Habitação, ao contrario da indicação do Sr. F... ao Srs Arq .., sendo que o dito Sr Eng afiançou, que de resto não tinha qualificação para emitir o certificado de Serviços.
A 12/10/2017 a A. recebe um sms do Sr. F..., para agendar reunião entre ambos, no dia seguinte de manha, na G..., tendo posteriormente, ficado reagendada para segunda-feira 16/10/2017 de tarde.
A A. não assinou os aludidos requerimentos.
Nesse mesmo dia de tarde toma conhecimento que o processo continua sem ter dado entrada na .., mesmo após a taxa paga pela Sra. O... fls. 161 dos presentes.
A 8/11/2018 continua a não haver registo do enviado a 6/11/2018 na ... fls. 161 dos presentes.
A 9/11/2018 continua a não haver registo do enviado a 6/11/2018 na ... fls. 161 dos presentes.
A A. tinha a sua mãe a viver consigo desde o final do ano de 2016 e auxilia uma sobrinha.Factos não Provados:
A. A A. corria o risco de perder quase todos os seus bens para essa entidade, incluindo a Quinta.
B. Quando estava quase transaccionada, o ranking do país passou a lixo e a venda gorou-se.
H. Na reunião em 2, foi sempre o Sr. F... que falou em nome dos RR.
P. Não era expectável para a A. a complexidade e morosidade que se veio a demonstrar no que diz respeito ao pedido de alteração para habitação do imóvel.
Q. A A. não estava disposta a protelar a outorga da Escritura acordada com os RR para Julho/Agosto 201
S. A A. não esteve presente, em momento algum, em reuniões ou contacto entre aqueles, mantido ao longo dos meses seguintes.
T. A A. apenas aceitou pagar o valor referido em 5 no momento em que fosse notificada do despacho/decisão  da  ... de deferimento do pedido de alteração da utilização para habitação, ocasião em que disponibilizaria ao Sr F... a totalidade do preço do serviço.
W. A A. acederia ao exposto, na condição:
De entrega de cópia do processo entregue na  em julho;
A devolução dos documentos originais que lhe havia cedido para copiar;
A A. compreendeu então que lhe tinham ocultado esta informação essencial, já de Agosto, coincidindo com uma alteração de comportamento e distanciamento do Sr. F... para com a A., que até aí se mostrara uma pessoa atenciosa e muito humana.
Z. Os RR. nunca fizeram prova de aprovação bancária do pedido para a compra da CASA.
AA. A Autora, só depois de celebrar a promessa de compra e venda com os RR, pode finalmente a 9/11/2018 aí ter noção da situação em que a colocaram os RR e a própria G....
BB. Se a Autora estivesse esclarecida acerca da extensão e complexidade da obrigação ínsita na Cláusula 4 do CPCV da CASA: pedido de alteração para habitação do imóvel descrito na cláusula
O exposto em BB. era essencial para a A. e os RR e a própria G...), que não poderiam desconhecer a sua essencialidade.
HH. Na primeira reunião entre as partes o R. .. alertou para a possibilidade da morosidade do processo de alteração da Licença, uma vez que fora para o facto alertado pela colaboradora do Banco ... Não se provaram outros factos relevantes para a boa decisão da causa.Como todos já vimos, na tese da autora/apelante e por falta de impugnação dos réus/apelados, deveriam ter sido dados como provados os factos inscritos nos artigos 34, 35, 36, 37, 40, 41, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 79, 82, 83, 95 e 96 da petição inicial.
não existindo barreira ou separação entre eles a delimitá-los.
Mais, durante as negociações mantidas com a A. aqueles eram sabedores que a venda estava anunciada para os preditos 3 artigos.
De início a A. não aceitou a venda tal como ela se apresentava.
Por escandalosamente baixo o preço, até por insuficiente para a A. saldar os encargos e dívidas pendentes.
A QUINTA estava anunciada pelo seguinte preço:
Aliás, os RR. sabiam que a A. não vendia a MATA desacompanhada da CASA.
O Sr. F..., após alguns cálculos, concluiu que a A. teria de aceder a diluir o prazo de pagamento, agora da MATA, até aos 14 anos, outorgando a Escritura de Venda com o pagamento da ultima prestação).
sob pena de se gorar a venda da CASA + MATA ,
Era preciso saber o que fazer, para alterar a afectação da habitação.
Ao contestar, deve o réu tomar posição definida perante os factos que constituem a causa de pedir invocada pelo autor.
Consideram-se admitidos por acordo os factos que não forem impugnados, salvo se estiverem em oposição com a defesa considerada no seu conjunto, se não for admissível confissão sobre eles ou se só puderem ser provados por documento escrito; a admissão de factos instrumentais pode ser afastada por prova posterior.
Se o réu declarar que não sabe se determinado facto é real, a declaração equivale a confissão quando se trate de facto pessoal ou de que o réu deva ter conhecimento e equivale a impugnação no caso contrário.
A este propósito são importantes as seguintes considerações de A. Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Filipe Pires de Sousa, no seu Código de Processo Civil Anotado, Vol. , a pág. 647/648:
No que toca aos artigos 79, 82 e 83 da petição inicial, o que resulta, nomeadamente, dos artigos 33 e 34 é a manifesta vontade dos Réus de impugnarem os factos alegados pela Autora nos referidos artigos.
Em suma, nenhum fundamento existe para que a matéria contida nos referidos artigos da petição inicial seja considerada relevante e tida como provada.
Improcede assim nesta parte o recurso aqui interposto pela Autora.
É aceite por todos que face ao disposto no art. 295 do Código Civil, a regra contida no art. 249 do mesmo diploma legal - rectificação de lapso manifesto - é aplicável a todos os actos processuais e das partes.
Perante tal entendimento, o que em nosso entender decorre da decisão recorrida é que a situação contida nos autos e mais concretamente no ponto 66 dos factos provados não se subsume a uma hipótese de erro de escrita ostensivo, evidente e devido a lapso manifesto, revelado pelo próprio teor da peça processual em causa.
E a ser assim, não pode o mesmo ser corrigido/rectificado nos termos propostos pela autora/apelante.
O mesmo não ocorre no entanto relativamente ao ponto 74 dos factos provados.
Assim aqui resulta claro que na redacção de tal ponto de facto se incorreu em erro de escrita ostensivo, evidente e devido a lapso manifesto.
E a ser deste modo, justifica-se a sua correcção/rectificação nos termos e de acordo com as regras sobreditas.
Deste modo e procedendo neste ponto a pretensão recursiva da autora/apelante, corrige-se/rectifica-se nos seguintes termos a redacção dada ao mesmo ponto de facto:
Ficou já visto que no seu recurso a autora/apelante quer ver como provados os factos que foram tidos como não provados em,,,,,,,,,,,,,, e.
Para tanto cumpre suficientemente os ónus impostos pelo art. 640, n1, alíneas, e e n2, alínea do Código de Processo Civil.
Saber se esta sua pretensão merce ou não ser acolhida é o que veremos já de seguida.
Por outro lado e quanto ao depoimento prestado pela testemunha F... o que cabe salientar é o seguinte:
Como foi referido na decisão recorrida tal depoimento mostrou-se fundamental para provar a matéria inscrita nos pontos 23 a 27, 31 e 32, 33, 34, 46 e 47, 50 e 56 a 6
Mas não se revelou igualmente relevante para sustentar uma resposta afirmativa quanto aos factos inscritos na alínea dos factos não provados.
Deve pois manter-se tal matéria como não provada.
Ora já ficou decidido que não cabe considerar e ter como o que foi alegado neste artigo da petição inicial.
E refere também o que alegou no art. 79 da mesma peça processual.
A ser assim e porque a prova testemunhal produzida e agora salientada, como é o caso do depoimento prestado pela testemunha F..., não permite retirar qualquer outra convicção que não a que sustenta a resposta que foi dada a tal matéria, mantém-se esta como não provada.
Concretizando, também para nós não foi produzida prova suficiente que sustente a tese da autora/apelante e que infirme as declarações prestadas a tal propósito pela testemunha F... e a prova documental produzida.
O mesmo se retira também das declarações prestadas pela testemunha O..., a qual confirmou que a autora/apelante, em pessoa, solicitou alterações aos contratos, alterações essas que foram aceites por todos os contraentes.
A mesma testemunha também confirmou que na primeira reunião realizada foi apresentada uma minuta do contrato promessa a subscrever pela autora e pelos Réus.
Ou seja, o entendimento que deve prevalecer é o que está espelhado, entre outros, nos factos provados 33, 34, 35 e 36 e não aquele que agora sustenta o presente recurso.
Curiosamente a autora/apelante quer ver como provada a matéria inscrita nestas alíneas sem neste seu recurso questionar o que consta e foi dado como provado nos pontos 35, 36, 37, 38, 39 e 4
É para todos evidente a manifesta oposição entre os factos contidos nas primeiras e os factos inscritos nos segundos.
Mas mesmo que não fosse assim o certo é que nenhuma razão existe para dar agora como provados os factos contidos nas identificadas alíneas.
E tal asserção também não decorre da prova documental produzida, nomeadamente das cláusulas inscritas nos contratos-promessa em discussão nos autos.
O que se apurou foi apenas que a Autora, após a celebração dos contratos-promessa dos autos, conseguiu solver as dívidas fiscais que oneraram os prédios objecto destes contratos, nada mais se apurando a não ser os encargos que teve de suportar com o internamento da sua mãe num lar do S....
E decidiu também avisadamente quando considerou não provados os factos inscritos nas alíneas a.
Mas para além disso da prova produzida só se retira a conclusão de que de facto a Autora não ficou agradada com o pedido de alteração da licença de utilização por esta implicar um acréscimo considerável nas despesas de legalização.
O que se provou sim foi que perante a recusa da autora em pagar todos as despesas com o processo junto da de ..., acabou por ficar acordado que tais custos seriam repartidos.
Ficou igualmente por provar, não obstante os esforços do ilustre mandatário da Autora agora reiterados em recurso, o que foi alegado pela Autora em sede de contestação e que acabou inscrito em, parte final,, e.
Totalmente incompreensível.
E tal prova não seria muito difícil, bastando como se afirma na decisão recorrida, trazer aos autos elementos que comprovassem que logo após a venda do imóvel e o recebimento do respectivo preço, tinha conseguido saldar as suas dívidas e afastar a situação financeira precária em que alegadamente se encontrava no momento.
Em suma e pelas razões antes expostas, improcede nesta parte o recurso aqui interposto.
Contrariamente ao alegado pela autora/apelante não estão verificados nos autos os pressupostos previstos no n1 do art. 62 do CPC.
E a ser assim e sem prejuízo da operada correcção/rectificação da redacção do ponto 74 dos factos provados a decisão de facto a considerar é aquela que já antes aqui ficou melhor descrita e que agora nos dispensamos de voltar a reproduzir.
Não tem no entanto razão.
O erro-vício, é assim, nas palavras de Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, , ed., Coimbra Editora, pág. 504, um erro na formação de vontade, enquanto o erro obstáculo ou na declaração é um erro na formulação da vontade.
Ou seja, este segundo erro o erro-vício) recai sobre o lado interno, subjectivo, da declaração negocial, mais precisamente sobre os elementos determinantes da formação da vontade.
Sabe-se, igualmente, que este erro pode incidir tanto sobre a pessoa do declaratório error in, como sobre objecto error in corpore, error in.
Como resulta do citado art. 251, o erro que atinja os motivos determinantes da vontade quando se refira ao objecto do negócio torna este anulável nos termos do também antes citado art. 24
Aplicando tais considerações ao caso concreto o que se constata é o seguinte, transcrevendo aqui as considerações tecidas na decisão recorrida e que subscrevemos inteiramente:
Como já ficou dito noutra sede, a simples leitura do contrato promessa permite a qualquer destinatário, colocado na pessoa da A., perceber o sentido e alcance da cláusula em apreço, a qual resulta natural em função da pretensão dos RR., que a A. acolheu, sendo que a A. tinha conhecimento de situações relacionadas com processos tramitados na
, pelo que, se existia alguém que poderia ter alguma ideia sobre a matéria era a A..
No entanto, a reacção da A. foi avançar com o processo, o que determinou o envolvimento do Sr. Arq .. e os desenvolvimentos que se conhecem, sendo claro que a A. não ficou satisfeita com o facto de a alteração vir a implicar despesa com algum significado, mas não existe qualquer acção da sua parte nesta matéria, em relação aos RR., sem prejuízo do acordo depois celebrado com a G... para repartirem os custos, tendo a A. assumido uma parte, o que suporta o referido em R..
Por outro lado, a relação entre a A. e o Sr. Arquitecto não correu pelo melhor, sendo que a questão do certificado acabou por redundar numa situação de algum impasse, em que a A. só queria pagar com a concretização do serviço e o Sr. Arquitecto estaria no mesmo plano, ou seja, apenas queria efectivar o produto do seu trabalho após o recebimento do valor que entendia devido, o que acabou apenas por seu ultrapassado na reunião de 06-11-201
Ora, é esta situação, em termos essenciais, tal como resulta dos elementos vertidos no probatório, que neste período gerou como que um impasse no sentido de serem dados os passos decisivos para desenvolver o processo junto da ... de uma forma mais expedita.
Ora salvo melhor opinião, consideramos que para além destas, nenhumas outras considerações se justificam.
Nesta parte improcede pois o recurso aqui interposto.
Na resposta a dar a tal pretensão podemos recorrer ao consignado no Acórdão da Relação de Guimarães de 002017, no processo n 577/10TJVNF-A.G, www.dgsi.pt., onde a dado momento se escreve o seguinte:
Nos autos resulta também para nós evidente que a matéria de facto dada como provada não permite atender ao pedido de resolução do contrato celebrado entre as partes, nos termos previstos no apontado art. 437, n1 do Código Civil.
Por fim, pede a Autora que seja decretada a extinção do contrato, por manifesto desinteresse dos Réus na aquisição da CASA objecto do CPCV, após recepção da sua comunicação de 17/1/201
Por fim, que ficou provado que sobre tal carta não obteve a Autora qualquer resposta dos Réus.
No entanto de fls. 282 e seguintes dos autos o que se verifica é o seguinte:
Porto, 18 de Novembro de 2021
No contrato de associação em participação, a actividade é apenas do associante, em cujos ganhos e perdas o associado participa art.s 21 e seguintes do n. 231/81, de 27).
Na falta de apresentação de contas pelo associante, ou não se conformando o associado com as contas apresentadas, será utilizado o processo especial de prestação de contas regulado pelos art.s 941 e seguintes do CPC art. 31, n. 4 do n. 231/81, de 27).
Inconformados, os AA. interpuseram a presente apelação, formulando as seguintes conclusões:1
O A. é irmão do Réu a Ré, cunhada dos AA.).
Acordaram que a actividade anteriormente referida seria exercida apenas em nome do Réu, participando o A. nos ganhos e perdas, nos termos referidos no ponto anterior.
DATACHEQUE N.VALOR
O Réu depositou tais cheques na sua conta bancária, passando a dispor daqueles montantes.
O documento referido em foi sendo sucessivamente renovado, por aditamentos escritos com intervenção de AA., Réus e da CGD, em 02004, 012004, 212005, 212006, 212017 e 002009 e por despacho de 01200
Nessas sucessivas alterações, o prazo de pagamento foi sendo prorrogado, até um prazo global de 111 meses, contados de 11200
No decurso da construção, o Réu apresentou um projecto de alterações, que deu origem ao processo de licenciamento n. 219/02, que, igualmente, foi deferido.
O processo de obras n. 219/02 deu origem a um aditamento ao alvará de obras n. 774/0
Com a construção já na parte final, o Réu, agindo em nome próprio mas por sua conta e do A., assinou dois documentos particulares, intitulados contratos-promessa de compra e venda:
O Réu recebeu desta o ofício n. 5869 datado de 22004, informando-o que o procedimento administrativo relativo ao processo 219/2002 estava suspenso porque, entretanto, o confinante da obra,, tinha instaurado uma acção no TAC de Coimbra a pedir a anulação do despacho que tinha deferido o processo de obras n. 219/200
A acção referida em foi julgada definitivamente improcedente por acórdão do STA de 02017 proc. n. 015/15).
O Réu decidiu tentar fazer as escrituras, servindo-se da licença de obras e da prova de que havia requerido a licença de habitabilidade.
Quanto aos promitentes compradores e esposa, o Réu marcou a escritura para 12013, só que estes recusaram-se a assiná-la, por falta da licença de habitabilidade.
Em Agosto de 2017, em casa do Réu, houve uma reunião entre este e o A., onde foram apresentadas as contas da actividade referida em e.
As relações entre os AA. e Réus azedaram-se e nunca mais falaram.
Os Réus, na data prevista de vencimento, não liquidaram a quantia emprestada pela CGD.
Nem conseguiram a prorrogação do novo prazo de pagamento.
Motivo pelo qual, no dia 012012, o credor bancário accionou as garantias constituídas a seu favor.
Os Réus não liquidaram ou restituíram qualquer montante aos AA..
Os montantes aí referidos foram aplicados no seu proveito enquanto casal e no interesse comum e exclusivo do seu agregado familiar.
Sem qualquer contrapartida financeira ou de outra natureza para com os AA..
A. e Réu venderam a casa referida em, que constituía um prédio autónomo, tendo o produto da venda sido dividido pelos dois em partes iguais.
A alteração referida em estava relacionada com o muro de vedação e pequenas alterações no tardoz.
O ofício referido em foi recebido no dia 2200
A de nem comunicou sequer ao Réu o resultado da acção movida pelo
Com este pagamento o empréstimo ficou totalmente pago.
O Mm. Juiz analisou criticamente as provas e especificou os fundamentos que foram decisivos para a sua convicção, respeitando as normas/critérios dos n.s 4 e 5 do art. 607 do Código de Processo Civil, sendo que a Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa art. 662, n. 1 do.
O contrato de sociedade é aquele em que duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício comum de certa actividade económica, que não seja de mera fruição, a fim de repartirem os lucros resultantes dessa actividade art. 980 do.