rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Para se apoderarem daquele veículo, os dois primeiros arguidos forçaram o cadeado e tiraram a corrente que fechavam o portão do recinto vedado a toda a volta onde o veículo se encontrava, aí se introduzindo sabendo que o faziam sem conhecimento e contra a vontade do dono.
Inquérito n. 9/15GAVVC
No período compreendido entre as 17h00 e as 9h30, do dia 31 de Janeiro para 1 de Fevereiro de 2017 no Largo Gago Coutinho e Sacadura Cabral, em Borba, a fechadura da porta do veículo ligeiro de mercadorias Toyota Hylux, matrícula -QS, de cor branca, no valor de cerca de 1000 euros, pertencente a JM, foi forçada.
Inquérito n. 10/19GAVVC
No período compreendido entre as 3h55 e as 05h00, do dia 2 de Fevereiro de 2017, no Largo da Igreja, em Rio de Moinhos, Borba, foi subtraído o veículo ligeiro de mercadorias -OH, Ford Transit 120-VAN4, de cor branca, no valor de 000 euros, pertencente a P, Móveis e Decoração, o qual, por razões não concretamente apuradas veio a ser abandonado nas proximidades daquela localidade pelo que foi recuperado, apresentando as borrachas do vidro da porta cortadas, o que permitiu aos arguidos baixar o vidro e abrir a porta pelo interior.
Inquérito n. 7/19GBVVC
No período compreendido entre as 19h00 e as 07h45, do dia 2 para 3 de Fevereiro de 2017, na Rua Padre Joaquim Espanca, em Vila Viçosa, os dois primeiros arguidos, que se faziam transportar no veículo de marca Mercedes -MP, apoderaram-se da forma descrita do veículo ligeiro de mercadorias RQ-, Toyota Hilux, de cor castanha, no valor de 500 euros, pertencente a EF.
No interior do veículo encontrava-se um telemóvel pertencente aos donos do mesmo e que, posteriormente, veio a ser recuperado em poder dos arguidos, em Ourique, no dia 14 de Fevereiro de 2017, quando se faziam transportar no veículo -MP.
Inquérito n. 13/13GAVVC
Inquérito n. 28/13GDARL
Na noite de 22 para 23 de Março de 2017, na Rua da Reforma Agrária, junto ao n4, em Mora, os dois primeiros arguidos, que se faziam transportar no veículo Audi A4, com a matrícula -TH, da forma descrita apoderaram-se do veículo ligeiro de mercadorias -, Toyota Hilux, de cor azul, no valor de 1 000 euros, pertencente a PM, o qual se encontrava estacionado naquele local, com as portas fechadas.
Inquérito n. 19/12GBVVC
No período compreendido entre as 19h30 e as 07h00 do dia 7 para 8 de Abril de 2017, na Av. Duques de Bragança, Vila Viçosa, foi subtraído o veículo ligeiro de mercadorias Toyota Dyna de cor azul, -GA, pertencente a JA, em valor não concretamente apurado mas não inferior a 000 euros, o qual se encontrava estacionado naquele local, com as portas fechadas.
Inquérito n. 20/12GBVVC
No período compreendido entre as 20h00 e as 07h00 de 8 de Abril de 2017, na Av. Duques de Bragança, em Vila Viçosa, foi subtraído o veículo ligeiro de mercadorias Toyota Hillux de cor verde, -IO, no valor de 500 euros, pertencente a , o qual aí se encontrava estacionado com as portas fechadas.
Inquérito 30/13GBRDD
No período compreendido entre as 21h00 e as 07h00 de 7 de Abril de 2017, no Parque de Estacionamento do Calvário, no Redondo, foi subtraído o veículo ligeiro de mercadorias Mitsubishi Canter, -, de cor creme, no valor de 000 euros, pertencente a JP, que se encontrava estacionado naquele local, com as portas devidamente fechadas.
Inquérito n. 31/11GBRDD
No período compreendido entre as 00h00 e as 08h00 do mesmo dia 7 de Abril de 2017, na Rua António Batista Rico, no Redondo, foi subtraído o veículo ligeiro de mercadorias Toyota Hillux, -OB, no valor de 500 euros, pertencente a JS, que aí se encontrava estacionado com as portas fechadas.
Nessa noite, o arguido AA foi visto e posteriormente reconhecido.
Inquérito n. 72/19GILRS
No período compreendido entre as 17h30 e as 08h00 do dia 19/20 de Abril de 2017, os arguidos AA e BB, na Rua de S. Roque, no estaleiro de materiais de construção situado em Santo Antão do Tojal, após arrombamento do cadeado do estaleiro, apoderaram-se da forma descrita do veículo ligeiro de mercadorias de marca Mitsubishi Canter de matrícula -FS, o qual fizeram coisa sua. O veículo era pertença de e P e tinha o valor de 000 euros, encontrando-se estacionado naquele local com as portas fechadas.
Inquérito n. 30/13GDCTB
No período compreendido entre as 03h00 e as 08h00, do dia 29 Abril de 2017, na Rua Cabeço do Salvador, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco, os dois primeiros arguidos, AA e BB, acompanhados da 3 arguida, , apoderaram-se da forma descrita do veículo OG, que fizeram coisa sua. Esse veículo era pertença de MF e tinha o valor de 000 euros. Em poder dos arguidos foi encontrado o motor desse veículo e peças e pedaços do mesmo, depois de por eles desmantelado, na Rua do Sol-Fontainhas.
Inquérito 279/19PBCTB
No período compreendido entre as 02h43 e as 06h25, do dia 30 de Abril de 2017 os dois primeiros arguidos, AA e BB, acompanhados da 3 arguida , apoderaram-se da forma descrita, na Quinta das Laranjeiras, Castelo Branco, do veículo ligeiro de mercadorias Mitsubishi Canter -, pertencente a Mobiliário B, o qual fizeram seu e levaram consigo, tendo vindo a ser recuperado.
Inquérito n. 280/12 PBCTB
No período compreendido entre as 02h43 e as 06h25, do dia 30 de Abril de 2017, os dois primeiros arguidos, AA e BB, acompanhados da 3 arguida , apoderaram-se da forma descrita, na Rua da Ponte, Zona Valongo, Castelo Branco, do veículo ligeiro de mercadorias Toyota Hylux -PA, pertencente a MN, que fizeram seu e levaram consigo tendo vindo a ser recuperado.
Inquérito 194/16PALGS
Em data não concretamente apurada mas anterior ao dia 26 de Abril de 2017, na Rua Álvaro do Campo, em Évora, foi subtraído o veículo Nissan Pick-up PA, pertencente a MG, no valor de 000 euros.
Inquérito n. 271/1 3PBCTB
Inquérito n. 18/14GAORQ
Na noite de 12 para 13 de Fevereiro de 2017, na Rua Bento de Jesus Caraça, em Castro Verde, foi subtraído o veículo ligeiro de mercadorias de marca Toyota Hilux, de cor branca, com a matrícula -MF, pertencente a AC, que se encontrava estacionado naquele local, no valor de 000 euros e que tinha uma caixa de ferramentas e duas motosserras no valor de 390 euros.
Na Rua do Sol, Fontainhas, Quinta do Conde, os arguidos procediam ao desmantelamento dos veículos de que se tinham apoderado contra a vontade dos respectivos donos, e ao amolgamento dos mesmos para empilhamento e transporte da chaparia, habitáculos e peças, para o efeito utilizando as duas retroescavadoras e um compressor que aí se encontravam em seu poder.
Inquérito n.632/12PFSXL
Inquérito n. 163/16GABRR
Por seu turno, a retroescavadora de marca JCB, modelo 3CX-4T, propriedade da A.S.G, Construção Civil, no valor de 1000 euros, os dois primeiros arguidos apoderam-se da mesma da forma acima descrita, no período compreendido entre as 01h30 e as 08h30 do dia 31 de Março de 2017, no estaleiro situado daquela empresa situado n Rua S. José, Penalva, Santo António da Charneca, para o efeito introduziram-se de forma não concretamente apurada naquele espaço fechado sem conhecimento e contra a vontade dos donos.
O 2 arguido, BB, conduziu em todas aquelas ocasiões um dos veículos após se deslocarem para o local num veículo automóvel e se apoderarem de outro que lhes não pertencia.
No referido dia 3 de Maio de 2017, os dois primeiros arguidos transportavam no veículo ligeiro de mercadorias que ostentava a matrícula -NZ, peças em chapa provenientes do desmantelamento a que tinham procedido dos veículos de mercadorias -ND, OG- e -FS, de que se tinham apoderado sem conhecimento e contra a vontade dos donos.
A 4 arguida era gerente de J, tinha conhecimento de todas essas transacções e pagava-as por cheques passados em nome do arguido BB, que foram na sua maioria pagos ao  arguido, AA.
Os  e  arguidos agiram sempre livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que lhes eram proibidas tais condutas e punidas por lei.
Da contestação da arguida
Desde o ano de 2010 que o arguido BB era fornecedor da J.
) e vendia diversos tipos de resíduos, como sucata ferrosa de chapa, tubos, inox, chapa linha branca, radiadores, folha, cabo de cobre e cobre velho, cantoneiras de ferro, alumínio velho, latão de torneiras, caixas, verguinha, capa auto, portas, capots, vigas, estruturas.
que foram valorizados pela J pelas tabelas de compra válidas para todos os fornecedores.
Do pedido de indemnização deduzido por AR
Em virtude da descrita subtracção, AR sentiu-se preocupado e limitado na sua capacidade de trabalho.
Do pedido de indemnização deduzido por
Em virtude de ter ficado privado do veículo furtado, o demandante deixou de exercer a sua actividade agrícola.
Do pedido de indemnização deduzido por MS
O demandante utilizava o veículo com a matrícula OB- na sua actividade profissional.
Em virtude do furto, o demandante MS ficou nervoso e preocupado.
) e necessitou de adquirir um novo veículo.
Do pedido de indemnização deduzido por JA
O veículo com a matrícula GA encontrava-se em bom estado de conservação e apto a circular, sendo sujeito a atempada revisão dos seus componentes.
Tinha uma caixa de carga que o demandante mandara instalar há pouco tempo.
Tinha valor sentimental para o demandante.
O demandante necessitou de adquirir outro veículo.
Mais se provou sobre o arguido AA
no proc. singular n ---/02GAMTA, do Tribunal Judicial da Moita, por decisão proferida em 29/09/2004, pela prática de crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo  do n. 2/98, de 03/01, na pena de 150 dias de multa; a decisão transitou em julgado em 15/10/2004 e os factos subjacentes foram praticados em 14/06/200
no proc. singular n ---/04GABRR, do Tribunal Judicial do Barreiro, por decisão proferida em 20/12/2005, pela prática de crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo  do n. 2/98, de 03/01, na pena de 190 dias de multa; a decisão transitou em julgado em 17/01/2006 e os factos subjacentes foram praticados em 10/10/200
no proc. sumário n ---/09GTSTB, do Tribunal Judicial do Seixal, por decisão proferida em 07/12/2005, pela prática de crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo  do n. 2/98, de 03/01, na pena de quatro meses de prisão substituída por 120 dias de multa; a decisão transitou em julgado em 15/10/2004 e os factos subjacentes foram praticados em 14/06/200
no proc. sumário n ---/06GBSXL, do Tribunal Judicial do Seixal, por decisão proferida em 23/06/2009, pela prática de crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo  do n. 2/98, de 03/01, na pena de 10 meses de prisão suspensa; a decisão transitou em julgado em 10/05/2010 e os factos subjacentes foram praticados em 23/05/200
no proc. sumário n ---/14GBMTJ, do Tribunal Judicial do Montijo, por decisão proferida em 10/12/2014, pela prática de crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 20, n.1 e 20, n.2, alínea, do Penal, na pena dois anos de prisão suspensa; a decisão transitou em julgado em 25/05/2015 e os factos subjacentes foram praticados em 20/11/201
Tem uma filha, nascida em 01/03/200
A nível laboral, AA tem-se mantido geralmente ocupado profissionalmente, embora com vínculo muito precário, através de actividades pouco estruturadas.
Tem apoio familiar e recebe visitas, tem vindo a manter o comportamento adaptado ao meio prisional.
Mais se provou sobre o arguido BB
O arguido foi portador de carta de condução angolana, válida até 25/12/200
BB tem nacionalidade angolana, sendo o mais velho de uma fratria de 7 elementos. Apenas viveu integrado no agregado familiar dos progenitores até aos 5/6 anos de idade, tendo sido enviado para Luanda, para casa de uma prima.
Aos 9 anos de idade o arguido foi enviado, com outras crianças angolanas, para Cuba, onde estudou até ao 12 ano, vivendo numa residencial para estudantes, sob a orientação dos professores.
O arguido tem quatro filhos, actualmente com 24, 16, 8 e 2 anos de idade.
Em situações potencialmente problemáticas, como sejam as de natureza criminal, o funcionamento inseguro e dependente do arguido parece tardar uma resposta assertiva sobre os seus valores e defensiva dos seus interesses, favorecendo a desvalorização dos sinais que vão sendo percepcionados como negativos e de alerta, potenciando assim, no plano da conduta comportamental, o incumprimento de limites e regras, que se encontram presentes na estrutura moral deste sujeito.
Mais se provou sobre a arguida
Discutida a causa, com relevo para a decisão a proferir, ficaram por apurar os seguintes factos essenciais:
Pelo menos desde o ano de 2015, os arguidos AA e BB agiram da forma acima descrita.
Os arguidos AA e BB faziam-se transportar no veículo Ford Meiverick com a matrícula --DG a fim de praticarem os factos acima descritos.
Nas ocasiões descritas os arguidos AA e BB deixavam o veículo em que se tinham feito transportar em local próximo com as luzes apagadas.
Os arguidos AA e BB apoderaram-se da forma descrita dos veículos com as matrículas -ND, -JG, -MZ, -LN, -OH, -JX, -GA, -IO,-,-OB, PA- e -MF.
Na ocasião referida no ponto 2, o arguido AA conduzia um dos dois veículos de que os dois primeiros arguidos se haviam apoderado no Redondo nessa noite.
Na ocasião referida no ponto 2 a 3 arguida, , acompanhou os  e  arguidos.
A 3 arguida , no que respeita aos veículos -FS, OG-, -, -PA, e -ND, agiu em conjugação de esforços com os arguidos AA e BB.
Os arguidos AA e BB apoderaram-se, sem conhecimento e contra a vontade da sua proprietária , da retroescavadora da marca CASE.
Os arguidos AA e BB forçaram o portão do estaleiro na ocasião descrita em 33 e 3
Os arguidos AA e BB igualmente utilizaram o veículo com a matrícula -NZ nas suas actividades.
Os arguidos AA e BB tinham um nível de vida com poder económico.
A  arguida agiu livre e conscientemente sabendo que a sua conduta era ilícita.
Do pedido de indemnização cível deduzido por AR:
A bordo do veículo furtado seguiam dez sanitas.
Do pedido de indemnização deduzido por JA.
O veículo com a matrícula -GA encontrava-se inspeccionado.
foi adquirido em estado novo pelo demandante.
A conduta dos arguidos causou ao demandante revolta e tristeza.
Dos autos apenso processo n. 35/11GBAVD), o auto de apreensão de fls. 651 e ss..
Quanto ao apontado Ford Maverick nada nos autos demonstra a utilização do mesmo no momento dos furtos, não obstante do auto de fls. 1245 e ss. resultar que o arguido BB também conduzia o referido veículo, parece que tal é insuficiente para que se conclua nesse sentido.
Em face dos danos apresentados pelos veículos que foram recuperados, nomeadamente a Mitsubishi Canter matrícula , é possível concluir que os arguidos agiam da forma descrita na acusação por forma a subtraírem os referidos veículos, o que aliás é modus operandi habitual neste tipo de actividade ilícita.
Relativamente ao veículo Audi A6 conforme confirmado por filho do não obstante encontrar-se registado em seu nome o mesmo era propriedade do seu pai.
Quanto ao veículo Mercedes foi relevante o depoimento de TM que confirmou que não obstante a propriedade estar registada a seu favor, o mesmo é do arguido AA.
Ainda teve-se em consideração o depoimento de AM que relatou de forma coerente que na noite em que alegadamente o referido veículo foi furtado viu-o a circular em Pegões, no entanto não reconheceu quem conduzia.
Relatou, ainda, que no interior daquele veículo encontrava-se uma esferográfica da empresa, que identificou como sendo aquela constante a fls. 1161, que foi apreendida na Rua do Sol, local onde os arguidos operavam.
Ora, em face dos elementos indicados, não teve duvidas o tribunal de que os arguidos BB e AA praticaram o furto do veículo UF, sendo que para o efeito introduziram-se no recinto vedada forçando o cadeado.
Inexistindo qualquer outra prova, não é possível atribuir aos arguidos a prática daquele facto.
Ainda, afirmou aquela testemunha que não logrou identificar a pessoa ou pessoas que praticaram aqueles factos.
Inexistindo forma de esclarecer aquele facto, cumpre efectivamente dar como não provado que os arguidos tenham furtado aqueles veículos.
No que diz respeito ao veículo FS cumpre ter em conta a informação de fls. 1525 e 1526, as fotografias de fls. 1527 e ss., o auto de apreensão de fls. 1125 e ss. e o respectivo relatório fotográfico de fls. 1134 e ss., já acima referenciados.
Desta forma, em face do exposto, forçoso foi concluir que os arguidos levaram a cabo o referido furto, sendo que para o efeito arrombaram os cadeados do estaleiro da empresa.
Efectivamente o que é dito na acusação é que a mesma agia em comunhão de esforços e intentos com os arguidos e quanto a isso inexistiu prova concludente, uma vez que nas situações acima descritas a arguida apenas foi vista a acompanhar os arguidos, não se conseguindo apurar qual a sua concreta participação nos factos ilícitos bem como se retirava dos mesmos um qualquer beneficio.
Inquéritos n.s 632/12PFSXL e 163/16GABRR
Desta forma, foi inevitável dar esses factos como provados.
Em face de tudo o que acima foi exposto, forçoso é concluir que os  e  arguidos tinham um plano traçado entre si, agindo em comunhão de intentos e esforços.
Salvo melhor opinião, tal facto por si só não é suficiente para que se conclua pela co-autoria imputada na acusação, isto é que existiu uma conjugação de esforços entre a arguida e os demais arguidos.
Na verdade os factos apurados podem mais facilmente apontar para uma situação de cumplicidade, dado que não resulta provado que a arguida é parte no domínio funcional dos actos constitutivos do crime, mas poderá ter conhecimento de que favorece a prática de um crime.
No entanto em face da prova produzida, salvo melhor opinião, não é possível concluir com segurança quer por uma situação, quer por outra, cabendo assim dar como não provado tal facto.
O facto da esposa do segundo arguido, , e o filho, , terem relatado que o mesmo fazia biscates na construção , bem como era sucateiro, não colocou em crise aquele entendimento, na medida em que tal não impediria que ainda assim o arguido fizesse da actividade ilícita principal fonte de sustento.
Pelo contrário considerou o tribunal que não foi feita qualquer prova no sentido de que os arguidos mantinham um elevado nível de vida, sendo que não se mostra suficiente para o efeito a posse de veículos de média gama, tendo em conta a idade dos mesmos.
Resulta igualmente que o arguido seria titular de uma carta angolana, conforme resulta da cópia que se encontra nos autos, cuja validade se encontra expirada.
Por outro lado, embora resulte do certificado do registo criminal diversas condenações por condução sem habilitação legal, na verdade não foi efectuada qualquer prova no sentido de que o mesmo não é titular de título válido de condução, razão pela qual deverá tal facto ser dado como não provado.
Tendo em conta a demonstrada relação comercial entre os arguidos AA e BB e a J. forçoso foi concluir que aqueles materiais tinha como destino esta empresa.
No entanto conforme resulta dos documentos juntos aos autos, a referida relação comercial não teve inicio somente no ano de 2015, ao contrário do que parecia resultar das listagens de fls. 919 e ss..
Conforme relatado pela arguida os arguidos vendiam diversos materiais desde pelo menos o ano de 2010 cfr. listagens de fls. 3542 e ss.), transacções que eram sempre pagas por cheque ao arguido BB, que foram na sua maioria pagos ao arguido AA cfr. fls. 2824, 2828, 2843, 2880 e Apenso.
Acresce que, conforme resulta da reportagem fotográfica efectuada no dia da detenção, embora com algum esfoço se consiga ver que o tipo de material transportado na carrinha provinha de veículos, atento o seu estado não seria exigível que a arguida conjecturasse que os arguidos desmantelavam veículos furtados vendendo-os como sucata. Desta forma, forçoso foi dar como provado que a  arguida devesse ter conhecimento de tais factos.
Ademais refira-se que, o depoimento de NF não foi relevante para a prova de qualquer facto.
Por fim, quanto aos antecedentes criminais foram considerados os certificados de registo criminal de fls. 3657 e ss. e 3727 e ss.
Este arguido começa por impugnar o acórdão recorrido na parte em que julgou improcedente o vício de nulidade da acusação por falta de concretização dos factos, nomeadamente no que diz respeito a cada um dos furtos, o que - como diz - nos termos do disposto no artigo 283  3 alínea do CPP constitui uma nulidade insanável da acusação artigo 119 alínea do.
Pontos 15 e 16, da FP, Inquérito n. 7/19GBVVC;
Ponto 18 da FP, Inquérito n. 28/13GDARL;
Ponto 24 da FP, Inquérito 72/19GILRS-
Inquérito 30/13GDCTB ponto 25;
Inquérito 279/19PBCTB ponto 26;
Inquérito 271/1 3PBCTB ponto 2
Ponto 31 FP, Inquérito 18/14 GAORQ
Pontos 33 e 34 FP, Inquérito 163/16GABRR;
Factos relativos ao crime de falsificação pontos37 a 39 FP
Subsidiariamente, o arguido BB põe em causa a qualificação jurídica dos factos por considerar que se mostram verificados os pressupostos do crime continuado, pelo que apenas pode ser condenado nesses termos, contrariamente ao decidido pelo tribunal recorrido que não ponderou sequer essa possibilidade.
Este arguido começa igualmente por arguir a nulidade da acusação, nos termos dos arts 283 n3, 120 e 121, CPP, pugnando pela sua absolvição.
Invoca ainda todos ou parte dos vícios previstos nas alíneas do n2 do art. 410 do CPP, relativamente aos Inquéritos n 29/10GBMMN, n. 8/17GAVVC, n. 72/19GILRS, n. 163/16GABRR, Inquéritos n 30/13GDCTB, n. 279/19PBCTB, n. 280/12PBCTB e n. 271/13PBCTB, bem como aos factos relativos ao preenchimento do tipo legal do crime de falsificação de documento qualificado, p. e p. pelo art. 256, n. 1, al. e e n. 3, do Código Penal pontos 36 a 3
Relativamente aos Inquéritos n.s 28/13GDARL e 72/19GILRS o arguido AA vem ainda impugnar, nos termos do art. 412 n3 CPP, a decisão que julgou provados os pontos 18 e 24 da factualidade provada, respetivamente.
São estas as questões suscitadas pelos recorrentes de que se impõe conhecer, apreciando-se, antes de mais, a nulidade da acusação arguida por ambos os recorrentes.
A nulidade da acusação arguida por ambos os recorrentes.
Tratando-se de nulidade respeitante ao inquérito, dispõe o art. 120 n3 CPP que a mesma só pode ser arguida até ao encerramento do debate instrutório quando haja instrução) ou, em alternativa, até 5 dias após a notificação da acusação se não houver lugar a Instrução.
Ultrapassado o momento a que se reporta o art. 311 CPP não tem mais cabimento processual a rejeição da acusação por algum dos fundamentos nele previstos, tal como não cabe apreciar então de nulidade da acusação previstas no art. 283 n3, por não ser a mesma insanável e ter já decorrido então o prazo estabelecido no art. 120 n3 para a sua arguição, como vimos.
Improcede, pois, o recurso dos arguidos contra a decisão recorrida na parte em que julgou improcedente a nulidade de acusação por eles invocada, ainda que com fundamentação parcialmente distinta.
Pontos 1 a 4 da factualidade provada,
Ponto 25 FP, Inquérito 30/13GDCTB
Ponto 26 FP, Inquérito 279/19PBCTB
Ponto 29 FP, Inquérito 271/1 3PBCTB
Ponto 38 FP
Para além dos pontos 10, 11, 18, 24, 25, 26, 29, 33, 34 e 37 a 39, igualmente postos em causa pelo arguido BB, o arguido AA associa ainda os vícios invocados ao ponto 27 da FP Inq. n. 280/12PBCTB);
É, pois, apenas em face dos elementos de prova descritos ou reproduzidos no acórdão recorrido, independentemente de qual seja o seu teor para além disso, bem como do conjunto dos factos provados e não provados, da apreciação crítica da prova e da fundamentação de direito isto é, o texto do acórdão no seu, que se impõe apreciar da arguição daquele vício, tal como sucederá relativamente a qualquer dos vícios previstos no art. 410 n2, tendo presente que os recorrentes entendem resultar daquele vício que a autoria dos crimes não se encontra demonstrada no acórdão recorrido relativamente a ambos os arguidos.
Antes de mais, porém, vejamos se o arguido BB tem razão ao alegar relativamente aos pontos 1, 2, 3, 4 da matéria de facto provada, que ao dar como provados estes factos genéricos sem nenhum substrato concreto de prova viola-se o direito de defesa dos arguidos pois não pode em sede de impugnação dizer-se quais os concretos meios probatórios que impõem solução diversa.