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A  mostrou facilidade de integração na instituição e no novo estabelecimento de ensino, sendo uma menina simpática e com facilidade de comunicação com os pares e os adultos.
No dia 6 de Junho de 2012, a progenitora tentou suicidar-se com a ingestão de medicamentos.
Em Junho de 2012, os pais telefonavam diariamente para a instituição para cuidar de saber das filhas, sendo que também os padrinhos das meninas, primos e irmãos mais velhos também contactavam telefonicamente.
Em Maio de 2012, as meninas receberam a visita dos irmãos, cunhadas, sobrinhos, tios paternos e padrinhos.
A  não mostrava dificuldades de aprendizagem, necessitando apenas de acompanhamento ao estudo e supervisão e ao nível de desenvolvimento comportamental e emocional, apresentava um comportamento adequado.
As meninas verbalizavam vontade em voltar para casa, questionando mesmo a  quando tal sucederia, dizendo que estava muito bem a viver com os pais.
A 17 de Julho de 2012, a irmã  solicitou autorização para que as meninas passassem, o período de 14 a 26 de Agosto de 2012 consigo e os fins-de-semana seguintes, tendo sido autorizada a passagem do período de férias de 2 a 26 de Agosto de 2012 e de fins-de-semana por despacho proferido a 27 de Julho de 201
Na instituição, a  deixava transparecer sentimentos de tristeza por se sentir afastada do seu seio familiar, mas adoptava uma atitude defensiva e de grande reserva sempre que se procurava abordar assuntos relacionados com o processo-crime.
A 19 de Setembro de 2012 foi proferido despacho de arquivamento no processo de inquérito por se ter considerado a falta de indícios suficientes, atenta a recusa actual da menina em falar sobre os factos, o que determinaria, em julgamento, a absolvição do arguido, seu pai.
A 30 de Novembro de 2012, a casa dos pais apresentava razoáveis condições de organização e higiene.
A , em Dezembro de 2012, manifestava uma personalidade forte na instituição, apresentando, por vezes, comportamentos de oposição e dificuldade em acatar as orientações dos adultos, apresentando uma postura agitada.
Mostrava algumas dificuldades de aprendizagem, usufruindo de apoio individualizado na escola e apoio ao estudo na instituição e apresentava sinais de preocupação pela sua falta de concentração, pelos tiques que ainda apresenta, pelas dificuldades de integração/relacionamento essencialmente com colegas e pela dificuldade em falar dos seus próprios sentimentos/emoções.
A relação entre os progenitores melhorara.
A irmã  não voltou a levar as irmãs a passar fins-de-semana em sua casa a partir de meados de Janeiro de 2013 e não apresentou qualquer justificação para o efeito.
A 30 de Janeiro de 2013, o pai requereu que as filhas passassem as férias de Carnaval e Páscoa, tendo-lhe sido autorizada a passagem do período de 8 a 13 de Fevereiro de 2013, por despacho proferido a 7 de Fevereiro de 2012, tendo tal período decorrido de forma gratificante e positiva para todos.
Por despacho proferido a 28 de Fevereiro de 2013, foi autorizado que as meninas passassem os fins-de-semana e as férias escolares da Páscoa na companhia dos pais.
Em Julho de 2013, a  estava mais calma.
A  regressava satisfeita dos fins-de-semana por ter estado com a família, mantendo, nesses momentos, contacto com os irmãos e respectivos agregados.
Por despacho proferido a 22 de Julho de 2013, foi autorizado que as meninas passassem o período entre 29 de Julho e 5 de Setembro casa dos pais.
Em Setembro de 2013, o pai mantinha alguns consumos excessivos de bebidas alcoólicas que motivavam alguns conflitos familiares.
Em Novembro ele 2013, a  manifestou o desejo ele se manter na instituição e pediu para ir a casa dos pais em fins-de-semana apenas quinzenais, verbalizando, discretamente, que até seria melhor, por causa dos conflitos entre os pais.
A  apresentava bastantes dificuldades de aprendizagem, tendo acompanhamento diário na instituição.
Os pais concordaram com a manutenção das filhas na instituição, por ser vontade delas e para terem um futuro melhor e concordarem que os fins-de-semana passassem a ser quinzenais, sendo que as visitaram no Domingo do fim-de-semana que permanecessem na instituição.
Os pais manifestavam alguma dificuldade em lidar com as filhas nos períodos em que permaneciam em sua casa, queixando-se o pai que não queriam fazer nada, só viam televisão.
As meninas já conseguiam manipular os pais e na instituição a  utilizava frequentemente estratégias de manipulação, fugas de resposta e intriga.
Por despacho proferido a 16 de Dezembro de 2013, foi a medida de acolhimento em instituição prorrogada por seis meses.
A  nem sempre fazia os trabalhos de casa nos fins-de-semana em que passava na companhia dos pais.
Em Junho de 2014, a , na instituição, manifestava, por vezes, comportamentos de oposição e muita teimosia e por vezes, no relacionamento com os pares, apresentava uma postura intriguista, refilona e rancorosa.
Frequentava o  ano de escolaridade e no segundo período teve cinco classificações negativas, pese embora o apoio ao estudo na instituição e explicação de matemática fora da instituição.
Os pais continuavam a telefonar diariamente e a visitar as filhas na instituição quando estas não iam a casa no fim-de-semana.
A P costumava estar com as meninas quando estas passavam fins-de-semana com os pais, fazendo, por vezes, refeições juntos, indo tomar café.
Em Janeiro de 2016, a  era uma aluna empenhada ainda que com algumas dificuldades.
A intervenção próxima dos serviços da comunidade junto dos progenitores vinha sendo um factor de controlo dos comportamentos agressivos do pai ao mesmo tempo que a mulher assumia uma crescente autonomia o que melhorara a relação do casal.
A  frequentava o  ano de escolaridade, após ter ficado retida um ano no  ano.
Na entrevista com o então novo gestor do processo, a  afirmou não saber há quanto tempo estava na instituição; gostar da escola, achar que é boa aluna, mais ou menos empenhada, que gosta pouco estusiasmadamente da escola; que lhe agrada ir a casa aos fins-de-semana; saber os motivos que levaram a que ela e a irmã fossem acolhidas, mas não querer, nem conseguir falar do assunto; gostar das amigas da instituição embora desta propriamente dito, nem tanto e, não sentir que a sua adaptação fosse muito boa; não saber muito bem o que pretendia fazer quando crescesse e não ter grandes expectativas sobre o que quer que seja o seu futuro. Aparentou ser uma jovem triste e magoada.
A 23 de Junho de 2016, a instituição informou que a irmã uterina H convidara as irmãs a passarem o período de 25 de Julho a 2 de Setembro consigo, na Suíça e que davam o seu parecer positivo a tal pedido, o que foi autorizado pelo tribunal.
Em Julho de 2016, a casa dos progenitores encontrava-se com alguma falta de higiene, arrumação e organização.
A  sentia-se confortável com a sua situação de acolhimento.
Por despacho proferido a 26 de Setembro de 2016, foi a medida de acolhimento em instituição prorrogada por seis meses.
A 1 de Junho de 2017, a  revelava um comportamento caracterizado por uma grande instabilidade emocional, extensível a todos os contextos da sua vida: escola e instituição.
Frequentava o  ano de escolaridade, integrada numa turma do ensino regular, mas desde o início do  período apresentava uma assiduidade irregular.
Era uma jovem muito influenciável e vulnerável e um alvo fácil para grupos de risco.
A jovem  requereu a 2 de Junho de 20l7, a prorrogação da medida de acolhimento em instituição após a maioridade.
ficou retida no  ano de escolaridade, sendo urna aluna com necessidades educativas especiais e com muitas dificuldades de aprendizagem.
Num contexto de grande instabilidade emocional, a  acabou por antecipar o período de férias e permanecer casa dos pais desde Junho de 201
A 21 de Julho de 2017, apanhou um autocarro para Coimbra e dormiu em casa de uma amiga, alegando, posteriormente ter-se desentendido com a mãe que, por seu turno, afirmou que não se apercebeu da saída da filha.
No dia 27 de Setembro de 2017, a jovem ausentou-se da instituição sem autorização pelas 18 horas e 20 minutos e regressou pelas 22 horas e 50 minutos.
A , a 6 de Outubro de 2017, decidiu não terminar o curso que frequentava e ir viver para Espanha para casa do irmão K e da cunhada P.
Em virtude do referido em 13, por despacho proferido a 16 de Outubro de 2017, foi declarada cessada a medida de acolhimento residencial da jovem .
Não obstante, a jovem encontrava-se mais estabilizada emocionalmente e mais calma.
A  vinha a efectuar evolução em termos de maturidade emocional, continuando a necessitar de supervisão e de apoio pois o seu equilíbrio era frágil e a vulnerabilidade continuava presente na sua personalidade.
A 11 de Janeiro de 2018, a jovem passara as férias de Natal com os pais e com alguns irmãos que se encontravam a trabalhar no estrangeiro.
Desde o início do segundo período de tal ano lectivo, a jovem estava a cumprir e encontrava-se estabilizada na relação com pares e adultos.
Também na instituição, apresentava-se estável na sua forma de comunicar e em termos comportamentais.
Continuava sem conseguir lidar com a frustração situações mais complexas, necessitando ele supervisão e apoio.
A jovem ausentou-se da instituição sem autorização no dia 25 de Janeiro de 2018 e regressou no dia seguinte.
A jovem voltou a alterar o comportamento em meados de Janeiro de 2018, contabilizando algumas faltas intercalares na escola, não obedecia ao que lhe era transmitido, nem reconhecia a autoridade do adulto, saindo do recinto escolar sem autorização.
A 15 de Março de 2018, o comportamento da  mantinha-se inalterado, continuando a ausentar-se da instituição e da escola sem autorização, regressava a horas tardias ou pernoitava fora.
Constantemente alertada pelos técnicos para os riscos que corria, manifestava desinteresse pelo que era transmitido.
A 30 de Maio de 2018 e desde o início do  período, a  estava mais assídua, embora apresentasse ainda algumas faltas intercalares e com um aumento significativo em termos de rendimento escolar.
Na instituição estava calma e com humor estável, sendo que a gratificação por estar a ter sucesso escolar era um factor motivador ao nível do empenhamento escolar e generalizava-se ao seu estado emocional nas situações do dia-a-dia nos diversos contextos de vida.
Continuava a ir a casa aos fins-de-semana e a manter contactos positivos com a irmã  que, na altura vivia em Coimbra e estava integrada no mercado de trabalho.
O comportamento da jovem é muito influenciável por factores externos e, portanto, instável e vulnerável.
A  estava estável emocional e comportamentalmente, cumpria as regras da instituição, tinha sucesso escolar e mantinha boas relações com pares e adultos.
A 6 de Junho de 2018, a instituição solicitou autorização ao tribunal para que a  fosse autorizada a pernoitar em casa da irmã  quando as suas folgas coincidissem com feriados e fins-de-semana, o que foi autorizado por despacho proferido a 28 de Junho de 201
A jovem transitou para o segundo ano do curso que frequentava com aproveitamento e assiduidade regularizada uma vez que cumpriu todos os planos de recuperação até 26 de Julho de 201
A 6 de Setembro de 2018, a jovem ainda não passara nenhuma folga com a irmã  uma vez que estava a passar as férias escolares com os pais, sendo que, nessa altura, manteve contactos com os irmãos emigrados na Suíça e em Espanha.
Por despacho proferido a 12 de Setembro de 2018, foi a medida de acolhimento em instituição prorrogada por seis meses.
A 27 de Setembro de 2018, a jovem revelava assiduidade no estabelecimento de ensino, cumpria as orientações dos professores e estava estável emocionalmente, não existindo registo de saídas não autorizadas nem de outros comportamentos desajustados.
A 2 de Novembro de 2018, a situação mantinha-se, no essencial, apresentando a jovem apenas algumas faltas intercalares.
Continuava a ser acompanhada em consultas de pedopsiquiatria e beneficiava de acompanhamento psicológico.
Por vezes, revelava alguns comportamentos de impulsividade e de ansiedade com as educadoras da instituição, quando se encontrava mais fragilizada emocionalmente face aos acontecimentos frustrantes do dia-a-dia, mas após acompanhamento e atenção individualizada, estabilizava.
Pese embora a evolução positiva em termos de comportamento e estabilidade emocional, a  continuava a revelar uma acentuada vulnerabilidade e uma estrutura interna frágil termos de self, o que a tornava influenciável a factores negativos ou disfuncionais, essencialmente, se houvesse envolvimento afectivo com elementos de grupos de risco.
Por despacho proferido a 15 de Maio de 20l9, foi a medida de acolhimento em instituição prorrogada por seis meses.
A jovem ausentou-se sem autorização da instituição nos dias 8, 9, 10 e 12 de Julho de 201
A jovem teve alta da consulta de pedopsiquiatria em Janeiro de 2019, sem medicação.
Continuava a beneficiar de acompanhamento psicológico e a apresentar uma grande vulnerabilidade de personalidade, o que a torna muito influenciável a factores externos.
A jovem passou as férias escolares de Verão de 2019 com os pais, onde leve oportunidade de estar junto de outros familiares pois foi o casamento do irmão K e o baptizado de uma sobrinha, sendo que também passou alguns dias com a irmã H em .
No dia 14 de Outubro de 2019, a irmã da jovem, , foi contactada pela mãe de uma ex-colega da , informando que esta estava em sua casa
No dia 16 de Outubro de 2019, a jovem estava em casa da irmã  que a fora buscar.
Durante uma entrevista com a Sra. Técnica da Segurança Social, verbalizou, várias vezes, o seu desejo de sair da instituição e ir viver com a irmã  em .
apesar de alertada para a necessidade de a  voltar para a instituição, mostrava-se apreensiva pois receava que a jovem se voltasse a ausentar da instituição, atendendo ao comportamento de desadaptação de vinha a revelar.
A 4 de Novembro de 20l9, a jovem mantinha-se em casa da irmã , recusando esta entregá-la na instituição, afirmando recear que a jovem repetisse o comportamento da semana anterior e consequentemente se colocasse em risco, além de que não queria que a  deixasse de confiar nela.
A irmã  mostrou-se preocupada com a irmã, afirmando que a mesma estava deprimida e temia que viesse a fazer mal a si própria e apesar de insistirem para que contasse o que a preocupava, permanecia calada e a chorar, parecendo não confiar em ninguém.
No dia 9 de Novembro de 2019, a jovem ausentou-se da escola sem autorização, apresentando-se muito agressiva e descontrolada.
A 12 de Novembro de 2019, a jovem continua a apresentar comportamentos desajustados, de risco, de reactividade perante os adultos e de incumprimento, quer na instituição, quer no estabelecimento de ensino.
Por despacho proferido a 19 de Novembro de 2019, foi autorizado que a jovem passassem os fins-de-semana em casa da irmã .
A irmã  emigrara para a Suíça, onde ainda se encontra, e a  ficou desequilibrada, desorientada e procurou apoio na irmã .
A jovem, por seu turno, comprometeu-se a comparecer nas aulas com assiduidade e pontualidade e a esforçar-se por obter aproveitamento escolar e a cumprir as regras e a respeitas os horários estabelecidos pela irmã.
Aquando da celebração do acordo referido em 20, o agregado familiar de  era composto pela própria, pelo companheiro e pela filha de dois anos e meio fruto de outro relacionamento.
Os filhos mais velhos de , ao tempo com 18 e 13 anos de idade, viviam com o pai.
Em 27 de Maio de 2020, a jovem não estava a residir com a irmã , mas sim com os pais, em , pelo menos desde o início de Março de 2020, não estava a frequentar a escola, nem a sua matrícula chegara a ser efectuada.
A progenitora, quando questionada sobre o referido em 20, pela Sra. Técnica da Segurança Social só respondia nada saber
A irmã  estava grávida de 35 semanas e em Março de 2020, teve de fechar o café que explorava.
O irmão K da jovem e a mulher desta P tinham conhecimento do referido em 20
Em execução da medida referida em 21, a jovem encontra-se acolhida no LIJ do Centro de Apoio Familiar S desde 17 de Julho de 202
A integração na instituição decorreu de forma muito positiva, sendo uma jovem muito colaborante, responsável e que tem revelado maturidade, a ponto de, eventual mente, se poder equacionar a sua integração, num futuro mais ou menos próximo, na ala de pré-autonomia.
Aquando da entrevista com a Sra. Técnica da Segurança Social aparentou estar feliz e chegou a afirmar que "se tiver que ficar aqui até aos 18 anos, não é por isso que vou fazer asneiras ou fugir".
A 20 de Agosto de 2020 foi proferido despacho a autorizar os progenitores, o irmão K e a cunhada P a visitar a jovem na instituição.
A jovem recusa contacto com a irmã .
Mostra-se resistente ao acompanhamento psicológico na instituição.
Não verbaliza na instituição o que se passou em casa da irmã ; nem na anterior instituição.
Em Julho de 2020, K trabalhava por conta própria tendo efectuado um contrato de aluguer de máquina para remover madeira com opção de compra a 1 de Fevereiro de 2020 e a mulher estava desempregada e a auferir subsídio de desemprego.
Habitavam numa casa arrendada em  desde 15 de Abril de 202
O pai da jovem tem antecedentes criminais pela prática de crimes de condução de veículo em estado de embriaguez e detenção de arma proibida
O irmão da jovem K tem antecedentes criminais pela prática de crimes de condução de veículo sem habilitação legal e uso de documento de identificação ou de viagem alheio. renumeração por nós efectuada uma vez que a constante da decisão recorrida apresentava alguns lapsos.
Não há factos julgados não provados.
Preceitua o art.  Lei n. 147/99, de 1 de Setembro - Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - que:
"1 - A medida de acolhimento residencial consiste na colocação da criança ou jovem aos cuidados de uma entidade que disponha de instalações, equipamento de acolhimento e recursos humanos permanentes, devidamente dimensionados e habilitados, que lhes garantam os cuidados adequados.
Como é sabido a aplicação das medidas de promoção e protecção deve obedecer aos princípios orientadores enunciados no art. 4 da mesma Lei, segundo este:
"A intervenção para a promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem em perigo obedece aos seguintes princípios:
Intervenção precoce - a intervenção deve ser efectuada logo que a situação de perigo seja conhecida;
Responsabilidade parental - a intervenção deve ser efectuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o jovem;
Como se escreveu no Ac. da Relação de Lisboa de 202009, in www.dgsi.pt " O superior interesse da criança e do jovem deve ser entendido como o direito do menor ao desenvolvimento são e normal no plano físico, intelectual, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
O interesse da criança ou jovem, deve ser realizado na medida do possível no seio do seu grupo familiar. Porém, em caso de colisão, sempre sobrelevará o interesse em se alcançar a plena maturidade física e intelectual da criança/jovem, ainda que, o interesse de manter a criança/jovem no agregado familiar seja postergado.
Na verdade estamos perante uma jovem com 17 anos e meio, que não pretende continuar institucionalizada, o que lhe causa natural inconformismo e revolta e destabiliza a sua frágil maturidade e, potencia a sua descrença em si própria como pessoa que poderá ser capaz de reger a sua vida futura, acarretando-lhe mais problemas de auto-estima.
Procedem assim as conclusões do apelante.
Notifique não só os intervenientes processuais neste recurso, assim como a Direcção da Instituição onde a menor se encontra acolhida.
Porto, 202012
Por outro lado, versa ainda o presente recurso sobre o segmento decisório que fixou o valor do processo para efeitos de custas, com o qual discordamos, por afrontar os princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade.
Pese embora o acerto da argumentação, em termos abstratos, o facto é que a mesma falha o alvo no que concerne ao presente processo de impugnação.
Com efeito, não estamos, nos presentes autos, perante uma fusão comum ou direta, como entende a Mma. Juíza na douta apreciação que fez, mas ante uma fusão inversa, o que acarreta uma alteração dos pressupostos e dos efeitos.
Este tipo específico de fusão, denominada de fusão inversa, é uma operação financeira através da qual os acionistas transferem os encargos incorridos e suportados com a aquisição duma sociedade para ela própria, em vez de serem eles, enquanto titulares das ações representativas do capital social dessa sociedade, e portanto, seus proprietários, a assumir tais encargos.
Em face do exposto, não se nos afigura que o interesse da sociedade se confunda com o interesse dos seus sócios/acionistas, porquanto, se a esfera da sociedade é jurídica, económica e fiscalmente autónoma da esfera dos seus sócios/acionistas, os respetivos interesses subjacentes também se hão-de autonomizar, diferenciando-se claramente dos interesses daqueloutros.
Ora, as correções impugnadas, concretizam-se na esfera da sociedade, pelo que importa aferir, na perspetiva fiscal, quais os elementos suscetíveis de gerarem rendimentos económicos proveitos/ganhos/réditos) sujeitos a tributação na esfera da sociedade, uma vez que apenas os custos associados a esses rendimentos poderão ser admitidos fiscalmente, nos termos do art. 23 do CIRC.
Nesta situação particular, denominada de fusão inversa, essas ações não são coligidas no Ativo da sociedade beneficiária porque representam o Capital Social dela própria, devendo, pois, em conformidade com a sua natureza, figurar como elemento do Capital Próprio e não como elemento do Ativo.
Por conseguinte, e, desde logo porque não integram o património Ativo da sociedade beneficiária, a suscetibilidade das referidas ações gerarem rendimentos económicos sujeitos a tributação na esfera da sociedade é notoriamente inexequível.
Aqui chegados, é forçoso concluir que, em virtude das ações em causa não se qualificarem como elementos do Ativo de exploração da A, não são suscetíveis de originar quaisquer rendimentos passíveis de tributação em sede de IRC na esfera desta sociedade, daí resultando que, ao abrigo do disposto no art. 2 do CIRC, os encargos financeiros e demais encargos suportados com a aquisição das referidas ações também não possam ser considerados para efeitos do apuramento do seu lucro tributável.
E assim é, porquanto, no caso da fusão inversa, ao contrário do que acontece na fusão tradicional, os elementos patrimoniais que originaram os encargos financeiros em apreço não são transferidos para a sociedade beneficiária, mas sim para os seus acionistas.
É, portanto, na esfera destes acionistas, e não na esfera da sociedade beneficiária, que, contrariamente ao que sucede no outro tipo de fusão, os ditos elementos patrimoniais contribuirão para a obtenção de rendimentos.
Em jeito de conclusão, diremos que na fusão inversa há elementos patrimoniais que não são transmitidos para a sociedade beneficiária mas sim para os seus acionistas, daí que os correspondentes custos associados não devam ser relevados na esfera fiscal da sociedade, uma vez que os rendimentos a eles associados, porque se tratam de lucros distribuídos/a distribuir aos acionistas, também não vão manifestar-se na sua esfera económica e fiscal mas sim na esfera económica e fiscal daqueloutros.
Com efeito, a norma do art. 1 do Regulamento das Custas Processuais, conjugada com a do n. 1 do art. , e correspondente Tabela, na medida em que não estabelecem qualquer limite máximo para o valor da taxa de justiça, fazendo depender o seu montante, apenas e cegamente, do valor da ação numa progressão, são manifestamente inconstitucionais, por violação do princípio do Estado de Direito, nessa sua específica dimensão, dos princípios da proporcionalidade arts.  e 1, n. 2 da e da gualdade art. 1 da, configurando um enriquecimento sem causa art. 47 do Código Civil), na medida em que não existe contrapartida ou correspetividade entre o valor da taxa de justiça devida, nos termos daquelas normas, e o serviço prestado pelo tribunal.
Dissecando o art.  do Regulamento das Custas Processuais, verificamos, de acordo com o teor da norma do n. 1, conjugada com a norma do n. 7, que, são dois os requisitos essenciais para a dispensa do pagamento do remanescente, a saber:
a complexidade da causa e
a conduta processual das partes.