rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Após contraditório, tal ampliação foi admitida por despacho de 24-11-2016 fls..
Nos dois recursos interpostos processos, confirmou-se o despacho de indeferimento da junção de documentos e revogou-se o que indeferiu a inspecção, ordenando-se a realização da mesma.
Nesse entretanto, foi proferida a sentença fls. 400 a, julgando improcedente a acção.
O autor apelou de tal decisão, recurso que subiu juntamente com o antes interposto da sentença final.
Na nova sentença, proferida em 25-11-2018 fls. 875 a, foi decidido julgar totalmente improcedente a acção e absolver a ré do pedido.
O autor, inconformado, apelou a que esta Relação a revogue e julgue a acção procedente, concluindo nestes termos as alegações de recurso fls. 887 a:
"- O Tribunal a quo incorreu em erro na fixação dos temas da prova, na medida em que não foram respeitados os efeitos produzidos entre as partes pela sentença transitada em julgado proferida no processo n 2/14TBMTR que decidiu que a freguesia da e os seus habitantes, designadamente do lugar de P., nunca utilizaram os terrenos nos quais estão implantados os aerogeradores identificados com os ns 1 e 2, com as inscrições AG1 e AG
A sentença recorrida limita-se a descrever a prova, não a analisando criticamente.
Como resulta do auto de inspeção, com reclamação do autor desatendida pelo Tribunal, a Mm Juiz a quo não curou de apreciar/aferir os locais assinalados fazendo-os corresponder ou não) com a linha delimitativa indicada pelo autor/apelante, com a linha constante do Tombo de 1701 por este junto aos autos, aliás um dos fundamentos referidos no acórdão que ordenou a realização da inspeção judicial.
Com efeito, pode ler-se no acórdão que ordenou a realização da inspeção judicial o seguinte:
A decisão sobre os factos provados e não provados é meramente descritiva. Não é feita qualquer associação entre a prova documental, a prova testemunhal, o depoimento de parte e as declarações de parte. Todos os referidos meios de prova são descritos em bloco e, sucessivamente, arredado o seu valor probatório. Não há correlação entre os diversos meios de prova em análise.
Analisando criticamente as provas produzidas, como o devia ter feito a Mm Juiz a quo, poderá concluir-se que a matéria de facto e a sentença devem ser alteradas como defende o apelante.
Ora, dos factos provados não tem que constar a fundamentação da sentença, sendo certo e essa fundamentação nem sequer foi mantida pelo referido acórdão da Relação que a apreciou e que, como antecedente lógico do decisão final, esclareceu que essa decisão visou, sim, a clarificação, o acabar com a incerteza de saber se era P. quem usava o cimo do monte ... onde estão implantadas as eólicas e o veredicto final foi, não a fundamentação que a Mm Juíza refere, para a desvalorizar, mas, antes, a certeza declarada de que a Freguesia da e seus habitantes, designadamente os do lugar de P., nunca utilizaram os terrenos nos quais estão implantados as eólicas n.s 1 e 2, aerogeradores com as inscrições AG1 e AG
O julgamento de facto ignorou a matéria alegada e provada pelo recorrente a respeito das rendas recebidas pela recorrida cfr. artigo 23 da p.), relativas a terrenos onde se encontram implantados os aerogeradores AG1 e AG2, aliás objeto do tema da prova n 3, não constando a mesma dos factos provados ou não provados.
Os concretos meios probatórios, constantes do processo que impunham esta alteração são os seguintes: cheques comprovativos do recebimento das rendas pela ré de fls 345, 346 e 360; depoimento de parte do legal representante da ré cfr supra referido segmento da motivação de facto; minutos 0:52:18 a 0: 52: 24 da gravação áudio).
Da conjugação dos factos 1, 10 e 11, atenta a confissão do representante legal da R. a respeito das rendas recebidas, resulta provado que entre 202006 data da celebração do contrato de cessão de exploração entre a Junta de Freguesia de B. e a empresa , depois sucedida pela sociedade anónima Eólica ... S.A) e 102010 data da constituição dos órgãos de gestão dos baldios pelos moradores de as rendas relativas aos terrenos onde se encontram implantados os aerogeradores AG1 e AG2 foram recebidas pela Junta de Freguesia de B.; após 102010, foi o autor quem passou a receber as ditas rendas.
Assim sendo, contrariamente ao decidido, pelo menos nesse período de tempo 22006- 102010) impõe-se ser dado como provado o uso, fruição e gestão dos baldios constituídos pelos terrenos onde se encontram implantados os aerogeradores AG1 e AG2 pelos moradores de B./Y.
Tal matéria, ao invés de indagada de novo, deverá ser dada como provada.
Assim sendo, deverá constar como provada tal facticidade enquanto tal, devendo, por isso, ser aditado aos factos provados o seguinte:
A freguesia da e os seus habitantes, designadamente do lugar de P. nunca usufruíram os terrenos do AC., onde se situam os aerogeradores AG1 e AG
Os concretos meios de prova que impõem a alteração são os seguintes:
certidão parcial e transcrição certificada de um tombo e sentença de tombode atombação) de 1701 de fls 282 a 306;
certidão parcial de um tombo datado de 1549 , que a sentença nem refere;
depoimentos das testemunhas do autor , Senhor Juiz Conselheiro4, José, A., J. , P. G. 5, G., J. B. 6, J. F. 7 e J. G.
Vide depoimento escrito
Minutos  02: 53 a 0: 02: 55; 0: 03: 26; 0: 03: 35 a 0: 03: 39; 0: 04: 15 a 0: 05: 15; 0: 09: 43; 0: 09: 05 a 0: 10: 21; 0: 12: 52; 0: 13: 28 a 0: 14: 1
Minutos 0: 05: 17; 0: 06: 21 ; 0: 09: 35; 0: 10: 07; 0: 10: 13; 0: 10: 55; 0: 17: 58; 0: 18: 13; 0: 19: 03 a 0: 19: 18; 0: 22: 3
Minutos 0:01:37; 0:01:43; 0: 03:15; 0:03:36; 0: 04:06; 0:04:48; 0:05:35; 0:06:34
Minutos 0:03:33 a 0:03:40; 0:03:57; 0:04:24 a 0:05:34; 0:06:04; 0:09:08 a 0:11:50
Entre 202006 data da celebração do contrato de cessão de exploração entre a Junta de Freguesia de B. e a empresa , depois sucedida pela sociedade anónima Eólica ... S.A) e 102010 data da constituição dos órgãos de gestão dos baldios pelos moradores de, as rendas relativas aos terrenos onde se encontram implantados os aerogeradores AG1 e AG2 foram recebidas pela Junta de Freguesia de B..
São e sempre foram os habitantes da aldeia de Y quem usufrui o terreno em causa,
Entre estas duas aldeias e no que toca ao objecto desta acção, o limite, provindo de Norte, passa pelo Monte ..., a Norte do monte ..., pela regueira que aí existe junto a uma fonte denominada fonte da Costa que P. canalizou para a sua aldeia, entre aquele monte e o cabeço dos penedos da Costa, seguindo para Sul.
O limite entre as duas aldeias passa pelo meio da encosta Nascente do  Monte ..., pertencendo a Y o meio da encosta Nascente, o AC. e a encosta Poente, Sul e Norte;
Os terrenos situados a Poente dessa delimitação, designadamente os do alto do monte ..., onde se encontram implantados os aerogeradores AG1 e AG2 estão, desde tempos imemoriais, há mais de 300 anos, desde 1549 e 1701, afectos ao uso e fruição dos habitantes de Y que deles retiram as suas utilidades, apascentando gado, roçando estrume, recolhendo mato e lenha, melhorando caminhos.
Sendo esse mesmo local a continuação dos montes de Y;
Havendo apenas a ele acesso, antes da implantação das eólicas, por caminhos provindos da aldeia de Y, designadamente o que passa no Monte ... e na garganta entre os Monte ... e do Monte ..., dando acesso ao seu cume, inexistindo qualquer outro caminho, para aceder ao cimo do monte, que fosse ou pudesse ser utilizado pelos habitantes da , designadamente pelos de P..
Um tombo revestido das solenidades exigidas no Alvará Régio cfr início do documento tem força probatória como um ato judicial, servindo de prova plena quanto ao domínio, no caso de terrenos particulares e maninhos.
O Tribunal recorrido configurou a ação como de demarcação, conquanto considerou ser de decidir a linha de demarcação, os limites das duas unidades de baldios, com o ónus probatório a impender sobre o autor.
A ser a presente uma ação de demarcação são estas as ações que visam saber onde se localiza a linha de demarcação entre, sempre a ré estaria obrigada a concorrer para a demarcação do respetivo baldio, o que in casu, não sucedeu.
Por aplicação do contrário contraditório resulta que são os moradores de Y que sempre utilizaram esses baldios, pelo que a condenação peticionada nesta acção está implícita e abrangida pelo caso julgado definido na acção de simples apreciação negativa mencionada processo n 2/14TBMTR).
Nesta ação a R. não poderia voltar a alegar, e o Tribunal apreciar, que usufrui o baldio onde foram instalados os aerogeradores porque isso contradiz o decidido na ação de simples apreciação negativa em que intervieram as mesmas partes aqui em confronto.
A decisão recorrida viola, nomeadamente, as seguintes normas:
Da Lei dos Baldios- Lei n 75/2017, de 17 de agosto
art 1, n1, ao não reconhecer os usos dos terrenos maninhos pelos moradores de Y
Do Código de Processo Civil
artigo 410, na medida em que não teve em conta factos provados;
art 596, n 2 e 3
A ré contra-alegou fls. 946 a, assim concluindo:
E na nota n 4 do Art. 10 do CPC de Abílio Neto, já citada no corpo destas contra alegações), se conclui que a Decisão das acções meramente declarativas não são exequíveis.
Ora o Apelante, conforme já se alegou, tenta transformar essa acção e Decisão numa Decisão de Condenação, chegando a alegar que o facto meramente declarativo ficou provado e que na presente acção a Ré já não podia produzir qualquer prova como, nem sequer deviam ser ouvidas as testemunhas da Ré!!
Ou seja, o Apelante constrói uma argumentação falaciosa, sustentando uma ilegalidade e até um absurdo que seria poder ele propor uma acção contra a Ré, mas onde não podia caber a discussão nem o contraditório.
Por outro lado, foi junto pela Ré apelada um documento oficial emitido pelos Serviços Cartográficos do Estado,, que contem os Mapas onde vem assinalado o limite entre Y e P. e os próprios dois aerogeradores claramente do lado de P..
Tal documento não carece de ser interpretado e constitui um elemento probatório muito mais seguro e rigoroso que o Tombo de 170
A sentença expressa todavia que apesar disso não significaria que quer este documento quer o outro fixassem os limites entre os terrenos baldios.
Seja como for, uma coisa é certa, o documento de 1701 não pode servir do apoio probatório que o apelante lhe quer atribuir.
No mais, a prova testemunhal, a declaração de parte do representante do Autor, e o depoimento de parte do representante da Ré, segundo a convicção da Sra. Juíza, não lhes encontrou motivo para descredibilizar quer uns quer outros, e, por expressarem posições antagónicas, ao julgar a matéria de facto não provada, não fez mais do que cumprir a lei artigos 342 n 1 e 346 do.
Reitera-se aqui o requerimento deduzido na parte final do corpo das alegações, de, subsidiariamente, serem apreciadas as nulidades ai invocadas ao abrigo do n 2 do artigo 636 do P..
"1- A R./recorrida não reclamou ou recorreu de quaisquer das decisões judiciais que, segundo diz, não apreciaram as nulidades por si esgrimidas.
No caso vertente, houve despacho saneador com o qual a recorrida se conformouart 595, n 3 do NCPC.
Assim sendo, a existirem as nulidades suscitadas, o que não se concede, sempre as mesmas constituiriam matéria transitada.
-Os exatos termos em que submete as invocadas nulidades nesta sede foram sufragados pelo tribunal a quo por despacho que apreciou a ampliação do pedido e ordenou o prosseguimento dos autos, com o qual a recorrida, talvez por descuido, se conformou.
Não o fazendo, sibi imputet, si, quod saepius cogitare poterart et evitare, non facit!
A recorrida só se deve culpar a si própria por não ter feito algo que poderia ter previsto e evitado.
Existe nos autos causa de pedir para os dois pedidos formulados pelo autor.
Corridos os Vistos legais, cumpre decidir, uma vez que nada a tal parece obstar.
Se a sentença é nula nos termos da alínea, do n 1, do art 615 conclusão.
Se questão de direito probatório o Tombo de 1701 tem o valor e eficácia de uma sentença judicial e força probatória plena conclusões , e a.
Se deve eliminar-se o ponto de facto provado n 5 conclusões a.
" São e sempre foram os habitantes da aldeia de Y quem usufrui o terreno em causa,
O limite entre as duas aldeias passa pelo meio da encosta Nascente do Monte ..., pertencendo a Y o meio da encosta Nascente, o AC. e a encosta Poente, Sul e Norte;
Se a sentença deve ser revogada e, consequentemente, julgada a acção inteiramente procedente.
Ampliação, requerida pela ré, do objecto do recurso
O tribunal recorrido, nesta sede, decidiu considerar como factos relevantes e julgar como provados os seguintes:
O Autor representa, assim, o universo dos compartes da identificada aldeia, cabendo-lhe a administração dos respetivos baldios.
A Ré representa o universo dos compartes do Lugar de P., freguesia da .
Na fundamentação da decisão proferida diz-se expressamente:
A aldeia de Y situa-se na freguesia de B., que confronta, pelo Nascente, com a freguesia da .
O limite entre as duas citadas freguesias está feito há várias centenas de anos, designadamente entre Y e P..
O Monte ..., nome pelo qual é conhecido quer por P. quer por Y, situa-se nas duas aldeias.
É no Monte ..., local onde se encontram implantados os dois aerogeradores referidos, que a aldeia de Y capta a água que abastece a povoação.
O Autor assumiu, após a sua constituição, a posição da Junta de Freguesia de B. no contrato de cessão de exploração de terrenos baldios celebrado com a empresa - Consultoria, Estudos e Soluções de Engenharia, Lda., em 28 de Fevereiro de 2006, esta sucedida pela sociedade anónima Eólica ..., S. A.
Mais decidiu considerar também como relevantes mas julgar não provados estes 4:
- São e sempre foram os habitantes da aldeia de Y quem usufrui o terreno em causa.
- Desde a referida fonte da Costa, para Sul, o limite entre as duas aldeias, é por um caminho que segue nesse sentido e que é usado pelos habitantes e gados das duas aldeias, pertencendo a Y os terrenos a Poente e a P. os terrenos a Nascente.
- O limite entre as duas aldeias passa pelo meio da encosta Nascente do Monte ..., pertencendo a Y o meio da encosta Nascente, o AC. e a encosta Poente e Sul.
- Por isso, tal como se afirmou e já foi discutido na referida ação de simples apreciação negativa, os terrenos situados a Poente do referido limite, designadamente os do alto do Monte ..., onde se encontram implantados os aerogeradores AG1 e AG2 estão, desde tempos imemoriais, há mais de 300 anos, afetos ao uso e fruição dos habitantes da povoação de Y que deles retiram as suas utilidades, apascentando gado, roçando estrume, recolhendo mato e lenhas, melhorando caminhos.
- Sendo esse mesmo local a continuação dos montes de Y,
- Havendo apenas a ele acesso, antes da implantação das eólicas, por caminhos provindos da aldeia de Y, designadamente o que passa no Monte ... e na garganta entre os Monte ... e do Monte ..., dando acesso ao seu cume, pelo Poente, inexistindo qualquer caminho, para aceder ao cimo do monte, que fosse ou pudesse ser utilizado pelos habitantes da , designadamente pelos de P..
- Os limites entre os baldios de Y administrados pelo autor e os baldios de P. administrados pela ré coincidem com os limites administrativos entre as freguesias.
- O local onde foram implantados os aerogeradores AG1 e AG2 foi no baldio de P. da freguesia ré.
- Esses limites encontram-se, em termos de fronteiras de baldios, assinalados com cruzes esculpidas em penedos, encontrando-se um do lado poente próximo do aerogerador AG1, o qual alinha com outro que quando da construção de acesso pela firma eólica foi deslocado cerca de um ou dois metros.
- A linha entre as cruzes esculpidas nestes dois penedos significa segundo os usos e costumes do Concelho de o limite máximo que os vizinhos de Y poderiam atingir com as pastagens dos seus rebanhos.
- O segundo penedo referido assinalado com uma ou duas cruzes liga depois ainda a outro penedo, fixado no solo, mais pequeno, e alinha depois com outro maciço que delimita então o Baldio de P. com o da Aldeia do Antigo de B. e deste com o da Aldeia de Y.
- Seguindo as direções referidas também se constata que os Aerogeradores AG1 e AG2 se situam na aldeia de P. da e o Aerogerador AG3 já se situa na Aldeia do Antigo de B..
- Os limites entre as duas Aldeias e Freguesias provindo do Norte passa no cimo do Monte ... e não pela meia encosta nascente nem pelo sopé sul do Monte ....
- O que foi efetuado para aumentar o caudal da Água da fonte mais antiga existente perto.
- Ambas as fontes se situam do lado direito do caminho no seu sentido descendente.
- O sopé sul da ... fica a cerca de 400 metros a nascente do local dos Aerogeradores.
- O caminho referido no artigo 10 da Petição situa-se em P., tanto como os terrenos a nascente e poente do mesmo.
- Tal caminho destina-se a servir os vizinhos de P. e só é usado por habitantes residentes noutras aldeias e freguesias, que possuam aí terrenos herdados ou adquiridos a qualquer título.
- Sempre os vizinhos das aldeias de Y e P. respeitaram o uso, posse e fruição dos Baldios de cada uma pelos limites atrás referidos, apascentando o gado, recolhendo lenhas, cortando mato, ou como logradouro,
- Existe um caminho junto ao limite das duas aldeias, do lado de P. destinado ao acesso ao monte pelos seus habitantes, vulgarmente chamado caminho rodeiro.
- Os vizinhos de Y captam a água já na encosta poente do Monte ... bem afastada do local dos aerogeradores.
- O lugar das ... é atravessado pelo caminho das fontes,
J. disse que o AC. foi sempre de Y e que os aerogeradores 1 e 2 ficam para poente do limite dos baldios, ou seja, para o lado de Y. Disse que eram os moradores de Y que iam a esse local buscar estrume e lenha e iam para lá com o gado. Os de P. não iam para lá. Disse conhecer os limites dos baldios pelo uso que era feito dos terrenos, quer por si quer pelos seus antepassados. Descreve a linha divisória nos termos em que foi alegada pelo autor. Disse que não faltam cruzes no monte, mas não sabe a que se destinam. Referiu que do lado de P. não há qualquer caminho direto para o cimo do monte, para o local onde estão as antenas. Refere várias fontes.
G. disse que esteve a servir em Y, para um senhor e que ia para a serra cortar mato, para o Monte ..., nunca lá tendo visto pessoas de P.. Disse que no sítio onde estão os aerogeradores, roçava mato, tal como outras pessoas de  Y. Disse não saber nada de quaisquer cruzes, mas admitiu que há muitas. E disse, ainda, que nunca ninguém lhe disse onde eram os limites dos baldios, pelo que não sabe de que lado estão os aerogeradores, sendo que não vai ao local há mais de 40 anos.
A. disse que tem propriedades a cerca de 200 metros das antenas, mesmo na estrema entre  e Y e que ao lado das suas propriedades há baldios que são usados pelos habitantes de Y, os quais no baldio cortam mato, lenha e traziam pedra. Refere os limites entre os baldios, tal como alegados pelo autor. Diz que há muitas cruzes pelos montes, mas não as relaciona com qualquer divisão. Referiu os acessos de Y ao Monte ..., refere várias fontes e vários locais.
J. G. disse que tem propriedades em Y e em P. e que usa os baldios, referindo os locais por onde é o limite dos baldios e os caminhos de acesso de Y ao Monte .... Das cruzes também não sabe nada.
J. F. também disse que conhece os baldios de Y porque andava no monte desde os 7 anos de idade, referindo que os acessos ao Monte ... são desde Y. No Monte nunca viu os de P., no local onde estão os aerogeradores, nem tinham para ali acesso, ao contrário de Y que tinha para lá diversos caminhos que descreve, bem como outros locais por onde diz que passa a linha que divide os baldios.
Por sua vez, as testemunhas arroladas pela ré disseram o seguinte:
A. disse ser Presidente da Junta de Freguesia de que confronta com a e com . Referiu que conhece bem os limites entre essas freguesias, pelas cruzes que existem nos penedos e que dividem todas as freguesias, referindo que sabe por outros presidentes de Junta que também dividem as freguesias pelas cruzes. Disse, ainda, que o limite da freguesia de coincide com o limite dos seus baldios.
B. disse que é do Antigo de B. e que a sua aldeia é contígua a P. e a Y. Disse que os limites dos baldios coincidem com os limites das aldeias e que há cruzes em pedra nos limites dos baldios. Refere vários dos locais que o autor indica como fazendo o limite entre os baldios, mas refere que vários não pertencem sequer a Y. Disse que pertenceu ao conselho diretivo dos baldios do Antigo e que corre um processo por causa dos baldios, entre o Antigo e Y. Disse que Y tem cruzes, mas não as quer, quer as dos outros. Afirmou que as cruzes de Y ficam abaixo dos aerogeradores.
Ora, como já referido supra, foram apresentadas duas versões opostas relativamente aos factos em litígio, pelo que não tendo o tribunal motivos para dar maior credibilidade a umas ou a outras das testemunhas ouvidas, teria que ser com base noutras provas que corroborassem uma ou outra das versões que caberia decidir.
Sucede que as demais provas também pouco esclareceram.
Resulta, pois, que também os representantes das partes apresentam duas versões diferentes, que não permitiram ao tribunal decidir por onde passam os limites dos dois baldios.
Restavam, assim, os documentos juntos aos autos pelas partes.
Por um lado, o documento de 1701, junto pelo autor e constante de fls. 282 a 306, e onde se refere um limite que vai ao encontro da versão do autor.
A fls. 100 verso a 149 consta decisão de uma outra ação que teve por objeto o terreno baldio aqui em causa, mas que também não tem interesse para esta decisão, por não ter sido parte na mesma a agora autora.
A fls. 157 a 162 consta a CAOP já referida.
A fls. 345, 346 e 360 constam os cheques do recebimento das rendas pela ré.
Questão 1: Impugnação do despacho de 28-10-2016 relativo aos temas de prova
Pedido e causa de pedir
O tribunal recorrido, no despacho a que se refere o art 596, do CPC, enunciou assim os temas de prova:
"1- Apurar quem utiliza os terrenos identificados nos autos;
Apurar em que termos e com que características esses terrenos são utilizados;
A autora reclamou nestes termos:
"Salvo melhor entendimento, atenta a causa de pedir e o pedido formulado pelo A. já que a R. nenhum pedido, em causa nos presentes autos está averiguar se os habitantes da aldeia do lugar de Y utilizam ou usam exclusivamente os terrenos baldios onde estão implantados os aerogeradores A1 e A2, demonstrado que está não serem os habitantes do lugar de P., freguesia de ... de .
Assim sendo, definido que foi que os habitantes da aldeia de P. nunca utilizaram os terrenos em causa nestes autos, propondo agora o A., em representação dos compartes de Y contra a R, representante dos habitantes daquela aldeia uma acção, o que importa saber é se é o autor quem os usa e não perguntar abstractamente "quem" os "utiliza"
Decidindo tal reclamação, no despacho de 28-10-2016, o tribunal a quo referiu:
"O autor veio reclamar da redação do primeiro tema de prova, entendendo que não tendo a ré formulado qualquer pedido, não deveria apurar-se quem utiliza os terrenos identificados nos autos, mas apenas se é o autor quem utiliza exclusivamente os terrenos do AC..
Tal despacho, na verdade, como refere o n 3, do art 596, CPC, apenas pode ser impugnado, como foi, no recurso da decisão final.
Apreciemos, então, se o mesmo está errado.
Além disso, no caso, mesmo ao impugnar, com nenhuma outra hipótese motivou a ré tal posição, a não ser com a de que tal uso, pelo contrário, vem sendo feito por ela, e mais ninguém.
Designadamente na pessoa da ré.
"Quanto ao objecto do litígio, a sua identificação corresponde a antecipar para este momento dos autos aquilo que, até agora, só surgia na sentença, sendo salutar e proveitoso, quer para as partes, quer para o juiz, esta sinalização depois de finda a etapa dos articulados. Este acto terá a virtualidade de, em devido tempo, focar os intervenientes processuais no enquadramento jurídico da lide.
a enunciação dos temas da prova deverá ser balizada somente pelos limites que decorrem da causa de pedir e das excepções invocadas. Nessa conformidade, os temas da prova serão aqueles que os exactos termos da lide justifiquem.
No limite, pode dizer-se que haverá tantos temas da prova quantos os elementos integradores do tipo legal em causa, o que implica que o juiz e os mandatários das partes atentem nisso.
Como diz também Lília Oliveira 11: