rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Da análise da sucessão temporal dos testamentos acima mencionados pode constatar-se que, com o testamento celebrado em 21998, JM, ao instituir como herdeira a sua mulher, revogou integralmente o testamento anteriormente celebrado, em 111989, que instituía o Réu como legatário dos referidos bens;
O mesmo se diz relativamente ao testamento outorgado no dia 111989 por , também ele revogado por força do testamento que a mesma celebrou posteriormente, em 22015;
Proferiu-se despacho saneador, no qual foi julgada improcedente a exceção dilatória da ilegitimidade.
O objeto do litígio foi identificado da seguinte forma:
Foram enunciados os seguintes temas da prova:
Da complexa causa de pedir em ação de prestação de contas, fazem igualmente parte, segundo se vem entendendo, os factos de onde pode, igualmente, emergir a responsabilidade de tal obrigação.
Prevendo a lei a obrigação de prestar contas em determinados casos, a A., intentou os presentes autos, sendo certo que em sede de contestação foram levantadas questões conexas, designadamente com a titularidade dos bens sobre os quais se requer a prestação de contas.
O Réu/Apelado contestou a acção, invocando que sobre ele não impende qualquer obrigação de prestar contas, uma vez que o mesmo se considera proprietário dos bens imóveis sobre os quais se requer a prestação de contas, em virtude de testamento válido e anterior ao testamento a favor da A.
A discussão sobre a titularidade dos bens imóveis sitos em Portugal, que integram a herança de , configuram uma questão prévia e prejudicial.
No processo especial-geral de prestação forçada de contas, se o réu, citado para as apresentar, contestou a obrigação de as prestar, abre-se na normal tramitação da lide, uma questão prévia e prejudicial.
Enquanto tal questão não for decidida, o processo não pode prosseguir e terminará se ela for decidida em sentido favorável ao réu.
A Meritíssima Juíza a quo, por despacho, datado de 19/01/2016, decidiu, ao abrigo do disposto no artigo 942, n. 2,  parte do CPC, determinar o prosseguimento dos autos sob a forma de processo comum.
Nesse seguimento notificou a A. para juntar aos autos a legislação espanhola em matéria de sucessões, devidamente traduzida e certificada, bem como de todos os demais documentos juntos aos autos redigidos em língua espanhola.
O tribunal recorrido percepcionou que a eventual obrigação de prestar contas dependia de per si da apreciação, discussão e decisão de uma questão prévia e prejudicial que se encerra, em termos genéricos, na titularidade dos bens imóveis sitos em Portugal da  e ordenou o prosseguimento dos autos sob a forma de processo comum.
A decisão do tribunal recorrido apesar da fundamentação legal, está em manifesta contradição com a conduta processual adoptada, configurando inclusive uma manifesta violação da proibição de decisões surpresa.
A Meritíssima Juiza a quo, estava em condições de, se este fosse o seu entendimento, já anteriormente ter proferido decisão neste sentido.
A questão prévia e prejudicial, suscitada pelo R. na sua contestação tem de ser apreciada, nos presentes autos.
O Dever de Gestão Processual impõe ao Juiz uma direcção ativa do processo, procurando-se obter uma resolução célere e justa do litígio, bem como uma mais eficiente tramitação do processo.
A Meritíssima Juíza a quo nunca se pronunciou sobre o eventual erro na forma do processo, usou da faculdade que lhe é conferida e remeteu o processo para a tramitação comum, ordenou a junção de prova documental aos autos, ordenou a produção de prova, para vir agora, estranha e incompreensivelmente, proferir sentença que contraria inclusive as suas decisões anteriores.
A sentença recorrida é ambígua, revelando-se ininteligível e obscura, na medida em que não é possível alcançar com segurança o sentido a atribuir a este segmento da decisão e a forma como se quis resolver o litígio.
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 615, n. 1, al. do CPC, a sentença é nula sempre e quando não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão.
A nulidade da falta de fundamentação de facto e de direito está relacionada com o comando do art 607, n 2, do CPC, que impõe ao juiz o dever de discriminar os factos que considera provados e de indicar, interpretar e aplicar as normas jurídicas correspondentes.
Na fundamentação de facto da sentença o juiz terá de tomar em consideração não só os factos que considera como provados em função da sua livre apreciação das provas oferecidas, mas ainda outros que se lhe impõem independentemente desta, mas por força da lei, quais sejam os admitidos por acordo, os provados por documento ou por confissão reduzida a escrito e é em relação a estes que se impõe que faça o exame crítico das respectivas provas.
A Mma. Juíza a quo não especificou, de todo, os fundamentos de facto ou de direito alicerçantes desta sua conclusão.
O testamento deixado pela falecida , junto com a p.sob o doc. n. 4, para além de instituir a A. como legatária dos bens aí mencionados, instituiu-a também herdeira do remanescente dos seus bens, ou seja, de todos os seus bens, não incluídos nos bens legados.
Daqui se alcança que a de cujus, quis instituir, como instituiu, herdeira do remanescente de todos seus bens não contemplados nos legados do seu testamento de 22/05/2012, independentemente da sua localização, a aqui Recorrente.
Em 19/10/1989,  e o seu marido, JM, celebraram testamentos, através do quais instituíam o R. como legatário de determinados bens.
Em 22/09/1998, o referido JM, celebrou um outro testamento, através do qual instituiu herdeira sua mulher, a identificada .
Com o testamento celebrado em 22/09/1998, o mencionado JM, ao instituir como herdeira a sua mulher , revogou integralmente o testamento anteriormente celebrado, em 19/10/1989, que instituía o R. como legatário dos bens aí mencionados.
O mesmo se diz, em abono da justiça, mutatis mutantis, relativamente ao testamento outorgado no dia 19/10/1989, por , também ele revogado por força do testamento que a mesma celebrou posteriormente, em 22/05/201
A lei nacional regula tudo o que respeita ao fenómeno sucessório, incluindo a vocação dos sucessíveis e a devolução da herança.
As testemunhas confirmaram a vontade da falecida  em deixar como sua herdeira a A.
A este respeito a testemunha CF, que demonstrou ter um relacionamento próximo com a falecida, de forma que se nos afigura desinteressada e imparcial, esclareceu o tribunal sobre a real vontade da falecida, e a sua relação com o R., designadamente entre os minutos 03:11 e 16:38 do seu depoimento, na sessão de 19/10/201
Conforme esclarece a testemunha, o grande ponto de viragem na relação da falecida  com o R. foi quando ela descobriu que tinha sido enganada por ele ao outorgar a procuração.
O que foi confirmado na íntegra pela testemunha , que apesar de prima da A. prestou um depoimento isento e imparcial, nomeadamente entre os minutos 08:56 e 13:02, na sessão de 19/10/201
Não resultou de todo provado, que a tia  manifestou, no velório do seu marido, aos sobrinhos O e P que todos os bens de Portugal seriam para ele.
O mau relacionamento da O e do P testemunhas do R./Apelado), com a A. foi abordado pela testemunha , entre os minutos 23:39 e 24:16 do seu depoimento de 19/10/201
Se tal conversa tivesse ocorrido, o que não se admite, e se efectivamente a  lhe quisesse deixar os bens de Portugal não teria tido a reação que teve ao saber que a procuração que outorgou era irrevogável e conferia mais poderes do que a mera administração dos bens.
A testemunha MG, pessoa com uma relação muito próxima com o R., veio apresentar um depoimento no sentido de pretender fazer valer a versão daquele, no entanto reconheceu que as conversas que manteve com o falecido JM ocorreram quando este ainda residia em Lisboa, situando tal facto nas décadas de 80/90  minutos 07:30 e 11:30 do seu depoimento, na sessão de 19/10/2017).
Ao passo que esta, ao saber que tinha sido enganada com a assinatura da procuração, mudou radicalmente as alegadas intenções de beneficiar o R.
Na sessão de 16/10/2017, aquando do seu depoimento de parte, o R./Apelado refere-se aos bens imóveis em discussão como sendo bens da herança e que foi ele que os administrou, reconhecendo, deste modo, que não integram a sua esfera jurídica - minutos 02:53 a 03:4
A  quando outorgou a procuração estava convicta que apenas estava a conferir ao R. poderes de administração e tanto assim é que este sempre lhe prestou contas, sendo que só mais tarde é que tomou conhecimento do real alcance da procuração, facto que originou a quebra total da confiança no R. e levou até a que não o contemplasse no testamento.
Tal resulta da prova documental junta aos autos bem como do depoimento de parte do R., do supra citado depoimento da testemunha MG e das declarações prestadas designadamente pela testemunha , entre os minutos 05:02 e 06:00 do seu depoimento, na sessão de 19/10/201
Impõe-se a sua alteração por esse douto Tribunal, modificando-se a mesma dando-se como provado que:
A de cujus e seu falecido marido dispuseram por testamento de 111989, a favor do Requerido em relação aos bens identificados no artigo 2 da p., sendo este anterior aos testamentos de 22/09/1998 e de 22/05/2012, e portanto inválido.
Deve considerar-se igualmente provado que:
A vontade da  foi instituir a A./Apelante herdeira de todos os seus bens, excepto os bens legados no testamento de 22/05/2012 a pessoa diversa, independentemente da sua localização.
Os bens imóveis identificados nos artigos 6 e 23 da petição inicial são propriedade da A./Apelante.
O R./Apelado administrou os bens da herança, deixado por  e que são propriedade da A./Apelante.
Pe e S faziam tudo em conjunto: o negócio de carnes e a aquisição de bens, esta sempre em metades indivisas para cada um.
Quando S morre, Pe faz sociedade com o Requerido; e com ele continua o negócio de carnes, até se aposentar na Galiza.
E isto porque, confrontada com a questão da titularidade dos bens, a referida Magistrada tinha recusado o tratamento do tema como questão incidental e mandado prosseguir os autos como processo comum, tudo nos termos do art. 942, n 3, do CPC.
In casu, a Juíza a quo determinou que decidiria da prestação de contas, contestada que estava a correspetiva obrigação, no momento próprio do processo comum, por isso que a questão da titularidade dos bens, que fundava a impugnação do ora Apelado, não se compaginava com um processamento sumário. Ora,
A ação de prestação de contas foi declarada improcedente por nenhuma das partes ter provado quem era proprietário dos bens alegadamente sob administração do Apelado.
Da prova testemunhal produzida, resulta claro que a vontade de Pe e de  era que os bens que tinham em Portugal fossem para o Requerido e os de Espanha para os sobrinhos da de cujus, como resulta dos depoimentos prestados por HB, minutos 00:12:05 a 00:16:59, OC, minutos 00:05:27 a 00:07:55, e PC, minutos 00:19:40 a 00:40:52, conforme registo áudio consignado na ata da sessão de julgamento de 17 de novembro de 201
E ainda se sentiria enganada, em 22 de maio de 2012, dez anos volvidos, quando outorgou o testamento junto sob o n 4 com a p.!
Pelos testamentos de 1989, os bens do casal /Pe sitos em Portugal são legados ao Requerido; com o testamento de 1998, Pe institui  herdeira, mas nada diz sobre o legado, sendo certo que se mantém o testamento de  de 89; logo, mesmo que se considere que o testamento de Pe de 98 revoga o de 89, não revoga é o de  da mesma data; que o mesmo é dizer, em hipótese minimalista, o tema a decidir é o de saber se a interpretação do testamento de  de 2012 e a procuração de 2002 retiram ou atribuem ao Requerido a propriedade dos imóveis que Pe e a de cujus queriam que fossem para Po.
A sentença a quo não é passível de censura.
Muito menos poderá ser dado como provado, tal como exigido ex adverso:
b. Que  e Pe eram cidadãos de nacionalidade espanhola;
Que o testamento de 19/10/1989 foi revogado pelo testamento de 22/09/1998, por se tratar, também aqui, de matéria de direito insuscetível de ser objeto da matéria de facto provada;
Que, no testamento de 22/05/2012,  dispõe de todo o seu património;
e. Que a vontade de  foi instituir a Requerente herdeira de todos os seus bens, salvo os legados de 22/05/2012;
Por despacho de 22019, o recurso de apelação foi admitido com subida de imediato, nos próprios autos e efeito meramente devolutivo.
Após convite deste Tribunal da Relação nesse sentido, o Réu/Apelado juntou certidões comprovativas da inscrição no registo de alguns dos imóveis descritos na procuração junta aos autos.
Sendo o objeto do recurso balizado pelas conclusões da Recorrente, ressalvadas as questões que sejam do conhecimento oficioso do tribunal artigos 63, n. 4, e 63, n. 1, do, a solução a alcançar pressupõe a análise das seguintes questões:
Da nulidade da sentença com fundamento no artigo 61, n. 1, alíneas, e, do CPC;
Do erro de julgamento na decisão da matéria de facto, designadamente:
Da contradição do ponto 16 dos factos provados, com o ponto 5 dos factos não provados;
Da contradição do ponto 20 dos factos provados com o ponto 6 dos factos não provados;
Do erro de julgamento dos pontos 1, 2, 3 e 5 dos factos não provados;
Do erro de julgamento ao não se incluir na decisão sobre a matéria de facto os seguintes factos:
A vontade de  foi instituir a Autora herdeira de todos os seus bens, exceto os bens legados no testamento de 22012 a pessoa diversa, independentemente da sua localização.
Os bens imóveis identificados nos artigos  e 2 da petição inicial são propriedade da Autora.
O Réu administrou os bens da herança deixados por  e que são propriedade da Autora.
Do enquadramento jurídico, em especial da interpretação dos quatro testamentos celebrados e da procuração irrevogável outorgada, por forma a saber se deles decorre ou não a obrigação de prestar contas do Réu.
Em .2013, em Mondariz, Província de Pontevedra- Espanha, faleceu . do art.  p.
A falecida não tinha filhos. do art.  p.
Em 22012, perante o notário MA, em Ponteareas, Espanha,  outorgou testamentode acordo com as seguintes cláusulas:
SEGUNDA: Lega os seguintes bens sitos na freguesia de Queimadelos, Mondariz os identificados nas alíneas a sobre os bens também identificados nas alíneas a.
Metade de um prédio urbano sito na Rua , n , Massamá, freguesia de Queluz, concelho de Sintra, inscrito na matriz urbana sob o artigo , da referida freguesia;
Metade de um prédio urbano sito na Rua ,  a , na freguesia de olival de Basto, concelho de Odivelas, inscrito na matriz urbana da referida freguesia com o artigo .
Em virtude de tal instrumento, o ora Requerido administrou vários imóveis. do art.  p. Alterado
Em virtude de tal instrumento, o ora Requerido administrou os imóveis que integram a procuração.
O Requerido recebeu as rendas e vendeu alguns dos prédios identificados na procuração referida no artigo  desta peça. do art.  p.
os quais aqui se reproduzem:
Do ato da outorga da escritura de compra e venda não consta qualquer menção ao óbito de . do art. 1 p.
Prédio urbano sito na Rua ,  a , na freguesia de Olival de Basto, concelho de Odivelas, inscrito na matriz predial sob o artigo . do art. 2 p.
Durante a vida da referida , o Réu não usou dessa faculdade, limitando-se a administrar tais bens, isto é, recebendo as rendas que lhe cabiam. do art. 2 p.
A de cujus e seu falecido marido dispuseram por testamento de 111989, a favor do Réu em relação aos seguintes bens descritos no artigo 2 da petição:
Lote de terreno para construção, sito na Sachola, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, designado por lote , a destacar do artigo cadastral  secção "J";
Consta ainda do testamento outorgado por JM:
Consta ainda do testamento outorgado por  que:
O marido do de cujus, JM, faleceu em .1200 do art. 1 da oposição
JM outorgou em 21998, um testamento a favor de sua mulher , em que a instituiu como sua herdeira documento n. 3 junto com a p.).
Encontra-se inscrita a favor de AJ a aquisição por compra a HB, LB e  do terreno para construção em Rossio da Amora, rua , lote , descrito na Conservatória do Registo Predial de Amora, freguesia de Corroios, sob o n. , mediante a apresentação n. 1662, de 201111;
Encontra-se inscrita a favor de  a aquisição por dissolução da comunhão conjugal e sucessão hereditária de JM do direito a metade do prédio constituído por moradia de 2 pisos, piscina e logradouro, sito na Lagoa de Albufeira, rua , lote , em Sesimbra, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra, freguesia de Sesimbra, sob o n. , mediante a apresentação n. 13, de 200115;
Encontra-se inscrita a favor de LB a aquisição por compra a  do direito a metade do terreno destinado a construção sito na Lagoa de Albufeira, rua , lote , em Sesimbra, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra, freguesia de Sesimbra, sob o n. , mediante a apresentação n. 326, de 201001;
Encontra-se inscrita a favor de LB a aquisição por compra a  do direito a metade do prédio urbano sito na rua , n. , em Massamá, descrito na  Conservatória do Registo Predial de Queluz, freguesia de Massamá, sob o n. , mediante a apresentação n. 326, de 201001;
Encontra-se inscrita a favor de LB a aquisição por legado de JM, casado que foi na comunhão de adquiridos com , do prédio urbano sito na rua , n.s , A, B, e , descrito na Conservatória do Registo Predial de Amora, freguesia de Corroios, sob o n. , mediante a apresentação n. 21, de 20000
do art. 1 p. Que o valor real, venal ou de mercado dos mesmos é muito superior ao declarado.
do art. 1 da oposição compreendendo todos os bens imóveis situados em Portugal, conforme era a sua vontade e a do seu marido.
do art. 2 da oposição A escritura outorgada em 2013 foi-o no estrito cumprimento da vontade expressa em vida de  e por essa via realizada.
É a seguinte a motivação da sentença recorrida:
A matéria do artigo  da p.resulta da análise e transcrição de excertos do testamento que constitui a cópia traduzida para a língua portuguesa, junta a fls. 116 e  a fls 120 e do testamento que constitui o documento n. 4 junto com a p.fls. 11 e  a fls. 18 e.
A matéria do artigo  resulta do acordo das partes, sendo que quanto ao artigo , impugnado, foi, no entanto, dado como provado pelo teor da procuração com transcrição dos excertos correspondentes.
A matéria do artigo , impugnada pelo Requerido, expressa, no entanto, uma conclusão da Requerente face ao teor do testamento - cópia traduzida para a língua portuguesa, junta a fls. 116 e  a fls 120 e do testamento que constitui o documento n. 4 junto com a p.fls. 11 e  a fls. 18 e e, por conseguinte, não cabe na ação de prestação de contas a definição da titularidade dos bens, mas apenas aferir se, decorrente da administração , há lugar ou não a prestação de contas.
A matéria do artigo 1 da p.resulta da análise do teor da escritura de compra e venda que constitui o documento n. 6 junto com a p., a fls. 22 e  a fls .2
A matéria alegada no artigo 1 é conclusiva por não se encontrar definida titularidade dos bens em causa, e por isso insuscetível de resposta factual.
Matéria do artigo 1 da p., impugnada pelo Requerido, não vem impugnado, porém, o documento do qual é retirado o segmento dado como provado.
A factualidade expressa no artigo 1, 2, 2, 2 tem pendor conclusivo e, por conseguinte, insuscetível de resposta factual.
A matéria dos artigos 2 a 3 da p.reporta a alegação de Direito e, por conseguinte, insuscetível de resposta factual.
A matéria do artigo 1 da oposição surge provado por documento que são os testamentos juntos a fls. 42 e  a fls. 4
A matéria do artigo 1 da oposição resulta provada habilitação por morte junta ao testamento constante do documento n.
Com respeito aos depoimentos de parte, prestou depoimento em primeiro lugar o Requerido LB
Resulta do depoimento de parte confessados os seguintes factos:
Do art. 1 da p.resulta confessado que se encontram arrendadas todas as suas frações, acrescentando que tal se verifica ao longo do tempo, ainda que com situações de alteração de arrendatários.
Finalmente, foi confessado pelo réu que as rendas das frações sita na Rua , em Massamá se situam em valores correspondentes a setecentos ou oitocentos euros.
Das declarações de parte da Requerente não resultou obtida a confissão de quaisquer factos, ainda que tivesse sido confrontada com os documentos n.s 1 e 2, juntos na sessão de 16/10/2017 e com a procuração constante de fls. 19 verso e 2
Foram inquiridas as testemunhas arroladas pela Requerente
CF, prima da Requerente em 2 grau, conhece o réu que não é seu familiar, , prima da Requerente e conhece o Requerido desde criança, , filha da autora e declarou conhecer o Requerido conhecer o Requerido.
Foram ainda inquiridas as testemunhas arroladas pelo Requerido e que são: JA, seu cunhado e amigo do Requerido, MS, comerciante da área de carnes e amigo do Requerido, HB, mãe do Requerido, PC, primo do réu em  grau e conhece a autora que é sua prima, OC, amiga do réu e irmã da autora.
Da nulidade da sentença ao abrigo do artigo 61, n. 1, alínea, do CPC
A Apelante alega que, em sede de contestação, foram levantadas questões conexas, designadamente a titularidade dos bens sobre os quais se requer a prestação de contas.
Porém, discorda de argumentação, pois suscitou-se na contestação a discussão sobre a titularidade dos bens imóveis sitos em Portugal, que integram a herança de , sendo uma questão prévia e prejudicial.
Mais argui que o Tribunal a quo, ciente das especificidades do caso concreto, por despacho de 12016, determinou o prosseguimento dos autos sob a forma de processo comum, ao abrigo do artigo 94, n. 2,  parte do CPC.
Conclui que o Tribunal a quo, nunca se tendo pronunciando sobre eventual erro na forma do processo, remeteu o processo para a tramitação comum, ordenou a junção de prova documental aos autos e a produção de prova, para depois, estranha e incompreensivelmente, proferir sentença que contraria as suas decisões anteriores.
Antes de mais, não é linear a interpretação do dispositivo da sentença.
A Apelante considera que o Tribunal a quo se limitou a configurar uma questão que não pode ser dirimida nos presentes autos de prestação de contas.
O Apelado expõe o seu raciocínio em sentido oposto, alegando que:
Por outras palavras, entendeu o Tribunal recorrido que a questão prévia e prejudicial sobre a obrigação de prestar contas, enquanto obrigação de direito material, definida pela lei , não ficou demonstrada neste processo.
Ta nulidade não ocorre no caso em apreço como ressalta do explanado.
A Apelante considera ainda nula a sentença, nos termos do disposto no artigo 61, n. 1, alínea, do CPC, dado que se elencaram factos como provados e não provados simultaneamente, verificando-se uma contradição entre o ponto 16 dos factos provados e o ponto 5 dos factos não provados, bem como entre o ponto 20 dos factos provados e o ponto 6 dos factos não provados.
Dispõe o artigo 61, n. 1, alínea, do CPC, que é nula a sentença quando os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível. Trata-se de um vício formal, em sentido lato, traduzido em error in procedendo ou erro de atividade que afeta a validade da sentença.
Entre os fundamentos e a decisão não pode haver contradição lógica pelo que se o julgador segue determinada linha de raciocínio apontando para determinada conclusão e, em vez de a extrair, decide em sentido divergente, ocorre tal oposição.
Também esta nulidade se não confunde com o erro de julgamento, que se verifica quando o juiz decide mal ou porque decide contrariamente aos factos apurados ou contra lei que lhe impõe uma solução jurídica diferente.
Ora, na situação dos autos, a eventual contradição entre os factos que integram a decisão da matéria de facto não integra a nulidade em apreço, podendo, eventualmente, consistir em erro de julgamento na apreciação da matéria de facto.
Termos em que improcede a invocada nulidade, sem prejuízo de se aquilatar a respetiva fundamentação em sede de impugnação da decisão sobre a matéria de facto.
Argui que o Tribunal a quo não especificou, de todo, os fundamentos de facto ou de direito alicerçantes desta sua conclusão.
Nos termos do artigo 61, n. 1, alínea, do CPC, é nula a sentença quando não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão.