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Não consideram os Autores, por isso, que a demanda do  e  Réus fosse injustificada, desajustada, ou que tenham com a perduração da demanda, relativamente a tal Réu, litigado de má-fé.
De resto, não conhecendo os Autores todos os pormenores conceptuais e de execução da empreitada e obra de construção da sua moradia, cabia-lhes acautelar a responsabilidade de todos os técnicos com intervenções nas diferentes artes ou especialidades com vícios, por forma a assegurar eventuais vícios que não estivessem relacionados com a execução da obra.
A desconformidade construtiva importa uma subversão das condições de licenciamento da construção, de loteamento e prediais, que os Réus sempre negaram existir.
Admitir-se os Réus a prevalecerem-se de uma desconformidade, por alegadamente ser do conhecimento dos Autores, quando eles sempre recusaram e negaram que ela existisse, é uma posição manifestamente abusiva.
O princípio da confiança é um princípio ético fundamental de que a ordem jurídica em momento algum se alheia; está presente, desde logo, na norma do art. 33 do , que, ao falar nos limites impostos pela boa fé ao exercício dos direitos, pretende por essa via assegurar a proteção da confiança legítima que o comportamento contraditório do titular do direito possa ter gerado na contraparte.
Tais defeitos não eram aparentes.
De um lado, está o profissional, dotado de elevados conhecimentos técnicos e de um estatuto económico superior, e um engenheiro com conhecimentos técnicos especializados.
De outro lado, está o consumidor, com menor poder económico, menos informado, o que o torna mais permeável a possíveis manobras por parte do profissional que desguarneçam a sua posição. Daí que o consumidor seja considerado a parte mais frágil da relação contratual.
O  Réu foi o diretor técnico da obra.
O  Réu foi o responsável pela emissão do alvará de utilização da moradia comprada pelos Autores.
O  Réu declarou, sob compromisso de honra pessoal e profissional, perante o Município de ..., que a moradia vendida aos Autoras havia sido erigida e estava conforme o projeto e as regras de construção.
Todos os Réus defenderam que não existia o vício.
Foi preciso uma empresa de Lisboa, com recurso a aparelhos ultra modernos, atestar e confirmar que não existia autonomia estrutural e que, por isso, a casa dos Autores, além de não ter sido construída com pilares e vigas autónomas, conforme o projeto, também não foi construída exclusivamente no lote que lhe correspondia, desrespeitando o loteamento e a propriedade registral.
Além disso, ficou comprovado que os Réus dissimularam uma junta na fachada para enganarem os Autores/Recorrentes consumidores.
Assim sendo, como foi, não podiam os Réus ter ficado convencidos que os Autores tinham aceite uma desconformidade que eles tudo fizeram para dissimular.
É um vício estrutural, cuja constatação e confirmação requer a presença assídua em obra e, sobretudo, no momento do enchimento dos pilares e das lajes.
Atente-se que não se trate de uma não conformidade indocumentada.
Esta desconformidade da construção acha-se em desacordo com os documentos da habitação, essenciais ao seu licenciamento, e que foram fornecidos pelo vendedor aos Autores/compradores:
Licença de utilização;
Ficha Técnica de Habitação;
Termo de responsabilidade do Diretor de Obra e Fiscal;
Não era exigível aos Autores que conhecessem esse vício.
E muito menos era exigível aos Autores que o tivessem conhecido, depois de os vendedores o terem ocultado com simulações na fachada.
A inclusão de tal facto na base instrutória dos factos provados revela-se imprescindível para o cabal esclarecimento da verdade material e julgamento da lide;  Incorreu assim a douta sentença na arguida nulidade prevista na alínea do n. 1 do artigo 61, do CPC;
Pelo que, deve ser aditado aos factos provados novo facto com o seguinte teor:
Entende o recorrente que os factos referidos no item anterior, foram uns incompletamente julgados e outros incorrectamente julgados e existem no processo meios probatórios que impõem decisão diversa, ao abrigo do disposto nos termos e para os efeitos do artigo 64, n. 1, alíneas, e do CPC;
Ora, na análise dos referidos documentos constantes dos anexos , e , verificasse que o que está edificado em obra corresponde de facto ao projectado e desenhado no projecto de estabilidade e cálculos de betão do projecto de licenciamento, apenas com a melhoria e reforço de mais um ferro num dos pilares;
Mormente o que está edificado no prédio dos AA. era do conhecimento dos mesmos, como resultou provado no ponto 157 dos factos provados, e que resultou a aprovação sem qualquer reparo, porque aceitaram ulteriormente realizar o negócio nas mesmas condições;
As desconformidades existentes no próprio projecto, ao R. J. T., enquanto mero Eng. de Obra, não traduz qualquer responsabilidade, nem pelo projecto de Arquitectura, nem pelo projecto de estabilidade e betão armado;
As plantas e as imagens juntas pelo senhor perito do Gabinete da OZ no relatório pericial mostram que o  Réu ainda beneficiou a solução do projecto enxertando no pilar rectangular mais um ferro a meio, reforçando assim a estrutura com mais um ferro armado no pilar, melhorando a solução desenhada e não existindo qualquer desconformidade com o projecto de estabilidade e betão armado ao contrário do dado como provado no ponto 80 dos factos provados.
Assim, como resultou provado no ponto 157 o que está edificado no lote 18 era do total conhecimento dos AA., antes de formalizarem o negócio de aquisição do imóvel, pelo que a construção do edifício na empena norte respeita a vontade dos mesmos;
O presente julgamento encerra, todo ele, uma tremenda falácia habilidosamente enxertada e mantida pelo Exmo. Sr. Dr. Mandatário dos AA. que não pode nem deve prosperar e que, para a descoberta da verdade material, importa de uma vez por todas esclarecer;
A desconformidade entre os projectos de arquitectura e de estabilidade e betão, apontando o primeiro para uma solução de separação total dos prédios e o segundo para um muro meeiro;
O muro meeiro, além dos blocos é também integrado por vigas e pilares Cfr. Plantas do projecto de estabilidade e betão a fls., nas quais as soluções meeiras permiteas a lei, entre outros, nos artigos 137, 137 e 137, todos do Código Civil;
Quando existe entre ambos os prédios muro ou parede meeiros como é o não resulta para qualquer outra parte dos prédios confusão ou limitação seja de que natureza for, na justa medida que cada proprietário pode demolir o que lhe apetecer nas condições que lhe apetecer e só não poderá fazer livremente no dito muro ou parede meeira;
Não pode confundir-se, jamais, a nuvem com Juno e não pode confundir-se, jamais, o todo do edifício com a simples parede meeira;
Os AA. podem fazer livremente, sem qualquer limite ou óbice, o que lhes apetecer com o resto do edifício, as limitações que decorrem da lei acabam na dita parede meeira da qual fazem parte os pilares e;
Assim também porque tal constatação ignora, por completo, que a própria lei admite a construção de prédios separados com paredes e muros meeiros, nos termos do disposto nos artigos 137 e seguintes, do Código Civil;
Para além disso, nenhuma prova foi produzida que justifique esta constatação depois de terem sido constatadas, também, desconformidades entre os projectos de arquitectura e de estabilidade e betão;
Mais, tendo sido dado como provado o que foi no ponto 157, sabiam todos os RR. que os AA. , na data, futuros e promitentes proprietários do prédio, haviam concordado com a solução meeira constante do projecto de estabilidade e betão, como aliás referiu a A. em sede de depoimento de parte;
Face ao exposto, quanto ao R. F. a prova deste quesito não pode senão ser negativa, devendo o ponto 83 dos factos provados ser alterado e dado como não provado quanto ao mesmo, porque este implementou em obra uma solução meeira constante do projecto de estabilidade e betão e não é a qualquer título responsável pelas detectadas desconformidades entre os projectos de arquitectura e de betão;
Por meras razões de economia processual, para não estar a repetir sempre as mesmas coisas, dão-se aqui como integradas e reproduzidas todas as alegações anteriormente produzidas, com enfase especial para aquelas que respeitam ao referido quesito 82;
Não é possível atribuir um valor fiável como estimativa, não pode o douto tribunal prevalecer de uma outra perícia para um caso e de outra para outro;
A nova perícia não logrou apontar um valor por entender o perito que não tinha elementos suficientes que teriam de constar do processo e não constavam;
Em face do exposto, deve ser a douta sentença recorrida revogada, sendo alterado o ponto 85 da matéria provada, o qual deve ser julgado como não provado;
No caso vertente o R. F. foi apenas director técnico da obra e não é a qualquer título responsável pelos erros, omissões, desconformidades entre os projectos de arquitectura e o projecto de estabilidade e de betão;
No caso sub judice não houve erro por parte do  Réu, uma vez que garantiu que foi efectuada a obra de acordo com o projecto de betão, foi mesmo reforçada com mais um ferro numa das vigas e pilares para melhor garantir as condições de segurança do prédio para os que poderão vir a ocupar a obra, nomeadamente o seu dono, e para todos aqueles que estejam em contacto com o edifício construído;
Daqui resulta, em resumo, que o 6 Réu F. não é responsável perante Autores;
Só há responsabilidade se o dano tiver sido causado pelo facto ilícito e culposo, isto é, se o dano resultou desse facto;
Analisando os pressupostos indispensáveis para a responsabilização , que digase desde já, que no caso sub judice não se encontram preenchidos, na justa medida que resulta do relatório pericial em confronto com as plantas e os documentos juntos juntos a fls... que efectivamente a obra corresponde ao projectado nas plantas de estabilidade construtiva do edifício;
Nessa medida, não se encontram preenchidos todos os pressupostos da responsabilidade , máxime do imprescindível nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos Autores e o facto ilícito culposo protagonizado pelo 6 Réu F.;
O entendimento do perito que aponta a suposta falta de uma junta de dilatação, olvida que a mesma não estava prevista no projecto de betão nem sequer era exigida de acordo REBAP Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré- Esforçado- Decreto- Lei n. 349-/83 de 30 de e, por isso, apesar de muito douta, a opinião do perito a mesma padece de manifesto erro;
O  Réu cumpriu os deveres que lhe eram impostos decorrentes do exercício da actividade profissional quer perante a comunidade quer perante a entidade empregadora e cliente que era a  R., nos termos do disposto nos artigos 8 e 8, n. 2, ambos do Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo decreto-lei n 119/92, de 30 de Junho;
Por outro lado, não tem aplicação ao caso sub judice a Lei 31/2009, de 3 de Julho que aprovou o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres, na justa medida em que o termo de responsabilidade técnica da obra é do ano de 2007, o livro de obra de Março de 2008 e os AA. apenas efectuaram a compra do seu imóvel no dia 4 de Setembro de 2008;
Caso entenda o douto tribunal que o  Réu violou as normas do Estatuto da Ordem dos Engenheiros em termos de responsabilidade disciplinar sempre se dirá que nos termos do Regulamento Disciplinar n. 1126/2016, que visa reger a acção disciplinar da Ordem dos Engenheiros cujo Estatuto, aprovado pelo Decreto-lei 19792, de 30 de Janeiro foi substancialmente alterado nessa vertente pela lei n. 123/2015 de 2 de Setembro, a aplicação de qualquer sanção de carácter disciplinar a mesma encontrasse prescrita nos termos do artigo  do Regulamento Disciplinar n. 1126/2016;
No caso sub judice caso seja entendida que a conduta adoptada pelo  Réu violou algum dos deveres fixados no Estatuto e respectivos regulamentos a mesma encontra-se prescrita, porque o termo de responsabilidade da obra é do ano de 2007 e o livro de obra de Maio de 2008, pelo que sobre a prática dos referidos actos já passaram mais de cinco anos;
Por tudo o quanto se referiu, violou a douta sentença o Decreto Lei n. 119/92, de 30 de Junho , nos artigos 8 e 8, o Decreto Lei 349/99 de 2 de Setembro, nos artigos 5 e 57, o artigo 1 n. 2 do Decreto lei n. 68/2004 de 25 de Março e ainda o artigo do Regulamento Disciplinar n. 1126/201
Aliás, a perícia requerida pelo  Réu tinha como objecto aferir se, as armaduras do edifício dos AA. e a obra construída respeitava ou não o projecto e o descrito no livro de obra a fls....e, em caso negativo, face ao que fosse encontrado de facto, qual o valor necessário para as reparações tidas por necessárias no sentido de autonomizarem os prédios, mormente se confirmam o valor do laudo pericial ou se em razão dos novos dados terão diferente valor;
Os documentos que o  Réu juntou no requerimento onde requereu a realização da nova perícia são documentos de ensaios efectuados numa moradia que não a dos AA. conforme havia sido referido no respectivo requerimento junto aos autos a fls. Cfr.;
O  Réu nunca escondeu perante o tribunal que os testes efectuados foram na casa do vizinho porque os AA. não permitiram  Cfr. Requerimento onde foi requerida realização de perícia com a referencia 23070735 junto aos autos a fls....);
Para além disso, a perícia realizada e requerida não foi dilatória, porque veio esclarecer que, sem cálculos, estimativas e medições concretas, não é possível atribuir um valor fiável como estimativa para qualquer demolição;
A nova perícia permitiu aferir que o que está construído está de acordo com o projecto de estabilidade de betão armado;
Face ao que antecede, apesar de não ser a perícia dilatória e infundada o Juiz condenou o  Réu J. T. no pagamento aos AA. de uma indemnização;
Relativamente ao recurso interposto pelos Autores:
- Saber se houve erro no julgamento da matéria de facto relativamente ao ponto dos factos provados e aos pontos,,, e dos factos não provados;
Relativamente ao recurso interposto pelo Réu F.:
Saber se a sentença é nula nos termos do disposto no artigo 615 n. 1 alínea do Código de Processo Civil;
Saber se houve erro no julgamento da matéria de facto relativamente aos pontos,,,, e dos factos provados;
Os radiadores instalados no prédio não fazem parte do projecto.
No exercício da sua actividade a J. , Construções, Lda. foi contratada pela J., Construção Imobiliária, Lda.
O referido em 16 foi verificado após a aquisição.
O sistema de linhas telefónicas não se encontra instalado de acordo com as regras e a arte de bem construir.
As fissuras referidas em 16 F agravaram-se quando foi feita a reparação do muro do vizinho do lado Norte.
Na sala da cave: o soalho está a engamelar. As caixilharias das janelas da sala da cave estão curtas cerca de um centímetro e cada folha corre nos dois vãos exteriores. A entrada de água da varanda referida em 17 sai da caixilharia. A Tinta das paredes da sala da cave está a descascar devido a entrada de água e humidade.
Na cozinha: O descasque da tinta referido em 21 é devido a entrada de humidade; - As caixilharias das janelas não estão a vedar e as suas borrachas estão a sair.
No Hall dos quartos: Rodapé a descolar das paredes. - O sistema de alarme não funciona.
Em resultado do referido de 16 a 28 não é possível efectuar a ligação da internet dentro da habitação.
O referido em 29 torna a habitação insalubre.
As infiltrações referidas em 32 ocorriam pelo logradouro e muros circundantes e soleiras.
As anomalias e a sua não reparação provocam prejuízos no património dos Autores.
O referido em 44 foi assumido perante os Autores.
O referido em 48 foi assumido perante os Autores.
O 6 Réu declarou que a obra observava as normas técnicas gerais e específicas da construção, bem como as disposições legais e regulamentares aplicáveis, designadamente as que vigoram no regulamento de PDM e no Regulamento Geral das Edificações Urbanas.
A rampa foi alterada pela R. a pedido dos Autores.
O soalho foi directamente negociado pelo A. marido com o carpinteiro com expressas indicações e instruções de colocação deste.
A caixilharia das janelas tem borrachas fora do sítio, tubos ralos entupidos por manifesta falta de manutenção por parte dos Autores.
O rodapé de ligação da parede ao piso não faz parte do projecto.  4 As anomalias assinaladas na sala de jantar e de estar devem-se a falta de manutenção do telhado.
Os radiadores foram subcontratados pelos Autores.
O soalho aos rodapés e ao móvel instalado no hall de entrada não foram objecto de qualquer reclamação por parte dos Autores na sua aposição.
A humidade resulta da falta de arejamento e salubridade das divisões da habitação.
O corte da mármore da banheira foi efectuado pelo A. marido, tal como a colocação daquela.
A rampa constante do projecto elaborado pelo Réu foi devidamente ensaiada.
A ventilação secundária dos quartos de banho consta do projecto de especialidades.
Já depois de licenciada a obra e ser a mesma detentora de licença de utilização, os Autores efectuaram diversas modificações na obra, mormente nos interiores no passeio.
Os Autores decidiram mandar proceder a obras de reparação porque não tinham disponibilidade para arrendar uma casa, e transferir a sua habitação para outra morada.
A MJ., Lda. construiu o edifício dos Autores aproveitando a parede divisória com a casa vizinha para erigir ambas as construções.
Os 3, 4, 5 e 6 Réus construíram o edifício dos Autores aproveitando a parede divisória com a casa vizinha para erigir ambas as construções.
Foram construídas paredes a delimitar os dois prédios.
Os 3, 4 e 5 Réus sabiam que a construção, como foi realizada, violava o projecto e as regras de construção e apesar disso esses Réus e o 6 Réu prosseguiram com a construção do edifício dos Autores, em conjunto com a construção do prédio contíguo ou vizinho, ocultando dos Autores e dos demais compradores tal actuação.
Os 3, 4, 5 e 6 Réus fizeram um desenho na divisão entre os dois prédios, assim fazendo crer aos proprietários e aos compradores que as paredes de um e outro prédio eram independentes e autónomas e estavam separadas por uma junta de dilatação.
O referido de 79 a 82 não era susceptível de ser observado em momento anterior ao levantamento das telas de cobertura e foi verificado pelos Autores quando procederam ao levantamento da tela da cobertura.
Impedindo os Autores de exercerem a actividade da sua profissão na sua casa e tornando-o mais dispendioso quando o faziam através de internet móvel.
Porque os Autores adquiriram diversos computadores e outro material electrónico e informático, assim como ouro, que receiam seja furtado quando se ausentam da casa.
Os Autores realizaram o referido em 116 por forma a tornar a casa habitável e salubre.
A infiltração de humidade referida em 119 ocorria através da misturadora da banheira.
Os Autores tiveram que adjudicar a demolição e reconstrução integral da estrutura da piscina, com subsequente reconstrução e reforço dos muros e aplicação de liner, revestimento e cantarias.
Caso não fosse objecto de intervenção a sua estrutura, por virtude e na ocasião da realização das demais obras, tais trabalhos poderiam comprometer a estabilidade e a boa execução e perfeição dos trabalhos de reparação exterior e interior.
O referido em 133 foi feito de modo a evitar que o armário caísse, comprometendo a sua segurança e a dos utilizadores.
O referido em 134 foi executado de modo a garantir a abertura correcta das portas, sem que a mesma pudesse, como de resto ameaçava, cair em cima dos Autores ou das suas filhas, comprometendo a segurança de todos.
O referido em 135 foi feito para evitar que as gavetas caíssem, comprometendo a sua segurança e a dos utilizadores.
O referido em 136 foi feito para permitir a utilização da banheira de hidromassagem pelos Autores sem causar infiltrações de água.
O referido em 137 foi feito para evitar as infiltrações de água que prosseguiam e impediam o normal funcionamento do quarto de banho, com potencialidade para causar deterioração dos elementos de outras partes da habitação.
O referido em 138 foi feito para impedir a infiltração de águas por tal sifão e assim evitar a deterioração de outros elementos da casa e a permitir que os Autores pudessem utilizar a máquina de lavar.
O referido em 142 foi feito para os Autores poderem utilizar o quarto de banho.
Caso não fosse objecto de intervenção a sua estrutura, por virtude e na ocasião da realização das demais obras, os trabalhos referidos em 146 poderiam comprometer a estabilidade e a boa execução e perfeição dos trabalhos de reparação exterior e interior.
O referido em 154 tinha que ser executado por ocasião da obra para evitar a passagem, numa qualquer outra ocasião, de pessoal, materiais ou entulho, adequados a comprometer as obras e o interior da casa dos Autores.
A solução adoptada para a colocação do vidro divisório da sala, deveria acautelar a flecha da laje a médio e longo prazo, cujo valor é conhecido nas especificações técnicas do fabricante.
O vidro divisório da sala foi colocado sob ordens dos autores, que são ambos arquitectos, não tendo estes acautelado a folga a deixar.
As telas de cobertura foram correctamente aplicadas, de acordo com as instruções técnicas do fabricante.
O projecto não contempla qualquer junta de dilatação.   Da nulidade da sentença
O tribunal a quo pronunciou-se sobre a invocada nulidade nos seguintes termos:
De acordo com o artigo 617/1 do P. Civil é ao juiz a quo que compete apreciar as nulidades invocadas em sede de alegação de recurso.
Nos termos do disposto no art. 615/ do Código de Processo Civil a sentença é nula quando o juiz conheça de questões de que não podia tomar conhecimento ou deixe de tomar conhecimento de questões que devia apreciar.
Assim sendo, cumpre conhecer da alegada nulidade, a qual, contudo, desde já se adianta não se verifica.
Improcedem, portanto, a invocada nulidade.
Vejamos então se a sentença recorrida padece da invocada nulidade.
Conforme ressalta das suas alegações labora o Recorrente em evidente erro ao confundir o chamado erro de julgamento, ou a não conformidade da decisão com o direito aplicável, com a nulidade da sentença.
De todo o modo não vemos que pelo tribunal a quo não tenham sido conhecidas as questões que lhe cumprisse apreciar.
Ao juiz cumpre pronunciar-se sobre as questões que se suscitam, apreciando-as e decidindo-as segundo a solução de direito que julga correcta.
Os recursos interpostos pelos Autores e pelo Réu F. visam a reapreciação da decisão de facto.
Tendo por base tais considerandos analisemos então os argumentos dos Recorrentes.A)Do recurso interposto pelos Autores:
Sustentam os Recorrentes que houve erro no julgamento quanto ao ponto dos factos provados e aos pontos,,, e dos factos não provados.
O referido ponto da matéria de facto provada tem a seguinte redacção:
" O referido em 16 foi verificado após a aquisição.
Começam os Autores por referir que a matéria constante do ponto dos factos provados corresponde a um juízo conclusivo que deve ser eliminado.
Mas, analisando tal matéria, não vemos que a mesma deva ser considerada de teor conclusivo e, por via disso, eliminada.
Tal opção do legislador, segundo cremos, tem implícito que no mesmo momento elaboração da sentença) o juiz tenha de ponderar a fixação dos factos e a decisão das questões de direito, procedendo a uma descrição da realidade resultante da produção de prova, baseada em princípios de racionalidade e em que a matéria de facto revele a realidade a integrar juridicamente.
Tendo por base tais considerandos, e também não correspondendo a mesma a um juízo conclusivo, não vemos que deva ser eliminada, com tal fundamento, a matéria de facto constante do referido ponto.
Sustentam ainda os Recorrentes que os meios probatórios constantes do processo impunham decisão diversa invocando a favor da sua pretensão a posição dos próprios Réus, designadamente do Réu F., que não reconhecem o vício de continuidade estrutural, o relatório pericial, as declarações da testemunha J. , o relatório junto pelo Réu F. a fls. 1303 e seguintes dos presentes autos e as suas alegações de recurso, bem como as declarações de parte da Autora.