rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
A 30-09-2018, Pedro B_____ 9..), deslocou-se ao encontro de MM_____ , fornecendo-se de quantidade não apurada de haxixe.
A 01-10-2018, MM_____ desloca-se ao encontro da Mariana Y_____ 9..) fornecendo-lhe quantidade não apurada de haxixe.
Pelas 18h14, João C_____ 9..) desloca-se ao encontro de MM_____ fornecendo-se de quantidade não apurada de haxixe.
A 03-10-2018, Daniela B_____ 9..) desloca-se ao encontro de MM_____ fornecendo-se de quantidade não apurada de haxixe.
A 07-10-2018, individuo não identificado utilizador do n 9.. desloca-se ao encontro de MM_____ fornecendo-se de quantidade não apurada de haxixe.
A 09-10-2018, João C_____ 9..) desloca-se ao encontro de MM_____ fornecendo-se de quantidade não apurada de haxixe.
A 10-10-2018, Daniela B_____ 9..) desloca-se ao encontro de MM_____ fornecendo-se de quantidade não apurada de haxixe.
A 12 e 13 de Outubro de 2018, individuo não identificado do sexo feminino, utilizadora do n 9.. desloca-se ao encontro de MM_____ fornecendo-se de quantidade não apurada de haxixe.
A 15-10-2018, MM_____ desloca-se ao encontro da Mariana Y_____ 9..) fornecendo-lhe quantidade não apurada de haxixe.
A 112018, João C_____ 9..) desloca-se ao encontro de MM_____ fornecendo-se de quantidade não apurada de haxixe.
Pelas 22h07, individuo não identificado utilizador do n 9.. desloca-se ao encontro de MM_____ fornecendo-se de quantidade não apurada de haxixe.
Tal sucedeu, designadamente:
mas apenas o provado em 93)
DMVP____ não tinha atividade profissional.
A fim de adquirir haxixe para revenda bem como para efetuar o seu pagamento, encontrou-se com o seu fornecedor PP_____ ou um seu colaborador.
No dia 16-08-2018 pelas 21h17, individuo não identificado, utilizador do n 9.., desloca-se ao encontro de DMVP____ , fornecendo-se de quantidade não apurada de estupefaciente.
Por vezes, Vera F_____ também comprou haxixe ao arguido Diogo.
No dia 10-01-2019 pelas 19h35, ao chegar a sua casa LC_____era aguardado por diversos indivíduos, aos quais distribui quantidades não apuradas de estupefaciente que trazia no interior de um saco branco.
No dia 16-02-2019 pelas 20h49, individuo não identificado utilizador do n 96, desloca-se, mediante prévio contacto telefónico, ao encontro de LC______ , nas traseiras do Café..., fornecendo-se de quantidade não apurada de estupefaciente.
No dia 24-02-2019 pelas 16h37, NA_____ desloca-se ao encontro de LC______ , no Café..., fornecendo-se de quantidade não apurada de estupefaciente.
No dia 24-2-2019, pelas 18:48, individuo não identificado utilizador do n 96 desloca-se ao encontro de LC______ , no Café..., fornecendo-se de quantidade não apurada de estupefaciente.
Além do supra referido, NA_____ adquiriu haxixe ao arguido D_______por diversas vezes, a partir de Junho de 2018, em quantidades e preço não apurado.
Não obstante, ciente de que não estava autorizada a tanto, por não possuir licença nem a arma se encontrar manifestada em seu nome a arguida MF_______ quis e guardou e deteve tal arma, bem sabendo que tal conduta lhe estava interdita.
A viatura com a ZG do arguido LP______ havia sido adquirida com os proventos da sua atividade de compra e venda de estupefacientes descrita, tanto mais que o mesmo não tinha rendimentos lícitos que os justificasse e era usada na prática dos factos descritos.
mas apenas o provado em 156)
A primeira Questão Prévia respeita ao facto de o arguido DPF______ ter sido já condenado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, por factos ocorridos no dia 16-01-201
quatro blocos compostos por cinco placas cada, embrulhadas em fita adesiva, com o peso líquido total de 1978,448 gramas, com grau de pureza de 16,1%THC e que permitiria obter 6370 doses diárias para consumo do referido produto; dentro de um saco de plástico;
dois blocos compostos de cinco placas cada um, embrulhadas em fita adesiva, com o peso líquido total de 989,430 gramas, com grau de pureza de 16%THC e que permitiria obter 3166 doses diárias para consumo do referido produto.
Esta questão prende-se com o denominado Caso Julgado.
Apesar de o P.P. vigente não conter norma expressa sobre o caso julgado, resulta indiretamente consagrado por via de regulamentação em sede de admissibilidade de recursos e de execução das decisões penais, designadamente da conjugação dos artigos 39, n. 4, 39, 40, 41, 42, 43, 43, 44, n.1, 44, n.1, 46, 48, 49, 49, n.3 cfr. FREDERICO ISASCA, obra cit., p..
Acontece que, nos presentes autos, a atuação do arguido vai muito para além do que aconteceu nesse dia, factos pelos quais já foi responsabilizado, encontrando-se presentemente a cumprir pena de prisão pelo seu cometimento. Aliás, saliente-se que o aconteceu nesse específico dia foi transposto para a acusação tendo por sujeito ativo da ação o arguido LP______, sendo esse o comportamento que é objeto de apreciação.
Na verdade, nestes autos, temos uma baliza temporal que não coincide com a data dos factos a que respeita o processo 76/14PFLRS, indo muito para além do mencionado dia 16-01-2018, não estando, por isso e atentas as considerações acima expostas, o restante comportamento do arguido DPF______ abrangido pelo caso julgado, na medida em que notoriamente esse comportamento ilícito configura uma nova resolução criminosa.
Salienta-se, porém, que, no que se refere ao apuramento da responsabilidade penal do arguido DPF______ nos presentes autos, não serão tidos em conta os factos pelo mesmo praticados no dia 16 de janeiro de 201
Conforme decisão judicial de folhas 4 a 31 do Apenso foi decretado o arresto preventivo de bens dos arguidos, nos termos e fundamentos aí constantes. Tal decisão foi devidamente comunicada aos arguidos, tanto que a folhas 116 a 118 veio o arguido LP______, através do seu Ilustre Mandatário, apresentar oposição ao arresto preventivo determinado, sendo certo que em tal oposição se pronuncia sobre os factos constantes da liquidação.
A referida oposição não foi admitida pelos fundamentos constantes do despacho de fls. 145 a 146 verso do mesmo Apenso, que veio a ser objeto de recurso por parte do arguido LP______, vindo o mesmo a ser considerado improcedente, por acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04-02-2020, constante de fls. 188 a 194, do citado Apenso , mantendo-se, assim, o arresto nos mesmos termos já decididos.
Aliás, entende-se que a defesa dos arguidos em nada saiu prejudicada no caso concreto, porquanto, sendo a liquidação em apreço um pressuposto do arresto preventivo que foi decretado, que dela dependia, pode dizer-se que os mesmos dela foram notificados no momento da notificação do despacho que determinou esse arresto para deduzir oposição ou apresentar recurso ao mesmo.
A convicção do Tribunal sobre a factualidade provada e não provada radicou na análise crítica e ponderada da prova produzida em julgamento, designadamente:
De acusação:
De defesa:
Manuel M_____ e Emília_____, relativamente ao arguido LP______ ;
Adalcides_____, relativamente ao arguido CS_____:
relatórios toxicológicos de fls. 3545 BC_____ /AC_____, 3548 RS_____), 3550 D_____), 3600 CS_____); 3602 MM_____, 4528 DL_____); 4530, DMVP____ , 4532 MF_____).
Conversações e comunicações emergentes das interceções telefónicas realizadas nos autos e que foram mandadas transcrever e se encontram transcritas nos seguintes apensos:
Apenso Utilizador     Alvo          Cartão/IMEI
DS_____ 95660050  3..
RV_____  95661040  9..
DPF______  95974040  9..
DPF______  95974050  3..
LFRP_____  96099040  9..
A         LFRP_____  96099040  9..
LFRP_____  96100040  9..
MM_____ 96588050  3..
BP______  97148040  9..
BC_____  101296040   3..
AL _____  101504040   9..
MM_____ 101977050  3..
AC_____  101978040  9..
DL_______  102261060  9..
DMVP____  98374050  3..
DMVP____  98743050  3..
LC____  98744040         9..
DMVP____  99262040        9..
DMVP____  99262050        3..
DMVP____  99622040        9..
DMVP____  99622050        3..
MT           100708040       9..
DMVP____  101691040      9..
LC____ 104441050      3..
DMVP____  101300050     3..
DMVP____  101691050     3..
RF_____  97808040       9..
RF_____  97806040       9..
LR_____  98375040       9..
LFRP_____  102260060 9..
Fls. 07/10, Relatório de Pesquisa relativa a RV_____;
Fls. 15/18, Relatório de Pesquisa relativa a D_____;
Fls. 19/21 Auto de Notícia por Detenção D_____);
Fls. 46/52, Auto de Visionamento Imagens D_____);
Fls. 2854/55 e 56, Auto de Apreensão Cautelar RS_____);
Fls. 2857/59, Auto de Busca e Apreensão RS_____);
Fls. 2861, Auto de Busca e Apreensão RS_____);
Fls. 2862/65, Auto de Visionamento de Telemóvel RS_____);
Fls. 2866, Auto de Exame e Avaliação Telemóvel RS_____);
Fls. 2877/80, Auto de Busca e Apreensão D_____);
Fls. 2881, Folha de suporte com manuscritos D_____);
Fls. 2882 e fls. 2884-2885, Autos de Exame e Avaliação D_____);
Fls. 126/29, Relatório de Análise e Localização Celular DPF______;
Fls. 247/48, Cópia de Auto de Notícia por Detenção DPF______;
Fls. 249, Cópia de Auto de Busca e Apreensão DPF______;
Fls. 252, Reportagem Fotográfica Estupefaciente LP______ e DPF______;
Fls. 253/54, Reportagem Fotográfica LP______ e DPF______;
Fls. 977/78, Cópia de Auto de Notícia por Detenção NA_____);
Fls. 979/81, Cópia de Auto de Busca e Apreensão NA_____);
Fls. 982/83, Relatório de Análise e Localização Celular LP______);
Fls. 1126/30, Relatório de Análise e Localização Celular LP______);
Fls. 1436/38, Cópia de Auto de Busca e Apreensão PP_____);
Fls. 1439/40, Cópia de Auto de Apreensão PP_____);
Fls. 1441, Cópia de Auto de Apreensão PP_____);
Fls. 1442, Cópia de Auto de Apreensão PP_____);
Fls. 1744/53, Relatório de Análise e Localização Celular LP______ e BC_____;
Fls. 1764/66, Relatório de Pesquisa relativa ao BC_____ ;
Fls. 1767/68, Ficha biográfica, relativa ao BC_____ ;
Fls. 1794/02, Relatório de Análise e Localização Celular LP______ e BC_____;
Fls. 1856/61, Auto de Visionamento Imagens BC_____;
Fls. 1862/76, Relatório de Pesquisa e Análise relativa ao BC_____ ;
Fls. 1886/90, Relatório de Análise e Localização Celular BC_____;
Fls. 1910/18, Relatório de Análise BC_____;
Fls. 1922/24, Relatório de Pesquisa relativa ao BC_____ ;
Fls. 1996/99, Relatório de Pesquisa relativa ao MM_____ ;
Fls. 2004/09, Relatório de Análise e Localização Celular AC_____;
Fls. 2010/16, Relatório de Análise e Localização Celular BC_____ e AC_____;
Fls. 2100/01, Relatório de Análise e Localização Celular LP______ e BC_____;
Fls. 2114/20, Relatório de Análise e Localização Celular AC_____;
Fls. 2147/48, Relatório de Pesquisa relativa ao CM___ ;
Fls. 2149/54, Relatório de Análise e Localização Celular BC_____;
Fls. 2160/62, Relatório de Análise e Localização Celular LP______ BC_____;
Fls. 2292/94, Relatório de Análise e Localização Celular LP______ BC_____;
Fls. 2295/97, Relatório de Análise e Localização Celular AC_____;
Fls. 2298/03, Relatório de Análise e Localização Celular BC_____ , AC_____ e LP______);
Fls. 2321/25, Auto de Busca e Apreensão AC_____ , BC_____;
Fls. 1755/56, Auto de Apreensão Cautelar 2328/29);
Fls. 2339, Auto de Busca e Apreensão AC_____;
Fls. 2342/43, Auto de Busca e Apreensão AC_____ e BC_____;
Fls. 2344/45, Auto de Apreensão Viatura 25-...-85 AC_____ e BC_____;
Fls. 2346, Folha de suporte AC_____ e BC_____;
Fls. 2349/50, Auto de Busca e Apreensão AC_____ e BC_____;
Fls. 2353/54, Auto de Apreensão Viatura 00-00-00 AC_____ e BC_____;
Fls. 2355, Folha de suporte AC_____ e BC_____;
Fls. 2356, Folha de suporte AC_____ e BC_____;
Fls. 2375/76, Auto de Apreensão Cautelar LP______);
Fls. 2380/82, Auto de Busca e Apreensão LP______);
Fls. 2387, Auto de Busca e Apreensão LP______);
Fls. 2390, Auto de Busca e Apreensão LP______);
Fls. 2391/92, Auto de Apreensão Viatura 11-11-11 LP______);
Fls. 2393, Folha de suporte LP______);
Fls. 2400/01, Auto de Apreensão Cautelar CS_____);
Fls. 2402/03, Guia de Entrega do Produto Estupefaciente CS_____);
Fls. 2405, Auto de Busca e Apreensão CS_____);
Fls. 2411/14, Cota Pesquisa relativa CS_____;
Fls. 2423/24, Auto de Busca e Apreensão MM_____;
Fls. 2431, Folha de suporte;
fls. 2311, 2370, 2395, 2416, 2433 Autos de detenção de LP______, BC_____ , AC_____ , CS_____, MM_____ ;
Fls. 926/31, Relatório de Pesquisa relativa ao DMVP____ ;
Fls. 1431/34, Relatório de Pesquisa relativa a MT_____;
Fls. 3265/69, Relatório de Pesquisa relativa ao LC______ ;
Fls. 3812/15, Auto de Busca e Apreensão DMVP____;
Fls. 3816, Folha Suporte DMVP____;
Fls. 3817/18, Guia de Entrega do Produto Estupefaciente DMVP____;
Fls. 3825/26, Auto de Busca e Apreensão DMVP____ ,);
Fls. 3833/36, Auto de Visionamento de Telemóvel DMVP____;
Fls. 3846/49A, Auto de Busca e Apreensão MT_____);
Fls. 3850/51, Guia de Entrega do Produto Estupefaciente MT_____);
Fls. 3852, Folha Suporte MT_____);
Fls. 3861/62, Auto de Busca e Apreensão MT_____);
Fls. 3881/83, Auto de Busca e Apreensão LC______;
Fls. 3893/95, Auto de Busca e Apreensão ;
fls. 3819, 3820, 3853 a 3858, 3884, 3901 a 3904, Autos de exame e avaliação;
Relatório forense de fls. 4324 e ss.;
Auto de visionamento de fls. 4356 e ss., 4359 a 4362, 4365 a 4367, 4368 a 4371, 4373/4374;
Fls. 4222 e ss - certidão extraída do Processo 1537/19TACSC;
Fls. 4310 e ss - certidão extraída do Processo 20/13SHLSB;
Fls. 5634 - documento subscrito por marido da arguida MFMCD;
Fls. 6369 e ss - certidão extraída do Processo 76/14PFLRS;
, de 31 anos de idade, cozinheiro, informou o Tribunal ter sido arguido num processo a que dizem respeito os factos destes autos, pelo que foi advertido nos termos do disposto no artigo 13 n 2 do Código Processo Penal, ao que esta testemunha declarou não dar o seu consentimento para prestar depoimento nessa qualidade.
DS_____a, de 25 anos de idade, disse ser amigo do arguido MM_____ desde os tempos da escola, pois foram colegas, sendo frequentador da casa deste. Afirmou ser consumidor de haxixe, mas nunca ter comprado tal produto ao Mário, sendo que ele nem sequer consome, acrescentando que, quando telefonava ao Mário, era efetivamente para se encontrarem para beber café.
, de 48 anos de idade, referiu ser consumidor de cannabis há cerca de 30 anos. Referiu conhecer o arguido MM_____ desde criança, sendo amigo do mesmo e telefonando-lhe com regularidade, saindo juntos. Negou ter alguma vez adquirido cannabis ao MM_____ ou ele ter-lhe dispensado tal produto. Confrontado com o teor de algumas conversações telefónicas tidas com o arguido MM_____ , designadamente, as constantes do apenso 11 a folhas 35-38, explicou que o Mário tinha dificuldades económicas e que muitas vezes o depoente ia levar comida e roupa a casa dele que é em Mira Sintra, perto do Lidl.
, de 25 anos de idade, empregado de balcão, conhece o arguido MM_____ desde a escola, sendo amigos. Refere que se encontrava com ele praticamente todos os dias, tendo chegado a trabalhar juntos em obras de construção há cerca de 1 ano ou 1 ano e meio atrás, durante um período de 6 meses. Disse ainda ter sido consumidor de haxixe entre os 17 e os 23 anos, mas nunca comprou tal produto ao seu amigo MM_____ .
, de 67 anos de idade, estofador, pai da arguida AC_____ , após ter sido advertido nos termos do disposto no artigo 13 n 1, al. do Código Processo Penal, declarou não pretender prestar depoimento na qualidade de testemunha neste processo.
, de 48 anos de idade, proprietária de um estabelecimento de café, afirmou ser amiga da arguida MT_____, há cerca de dez anos. Confrontada com a conversa telefónica tida com a arguida no dia 13 de dezembro de 2018, constante da sessão 1533 do apenso 21, afirmou que tal conversa nada tem a ver com droga, até porque não é, nem nunca foi, consumidora de qualquer produto estupefaciente. Acrescentou ainda que, por vezes, empresta o seu telefone a outras pessoas.
, de 40 anos de idade, cantoneiro, afirmou ser amigo do arguido DL_______ há cerca de 7 anos, sendo vizinhos da mesma rua. Admitiu ser consumidor de haxixe desde criança, negando, porém, ter comprado alguma vez ao arguido D______que é a pessoa que arranja os computadores lá em casa.
, de 35 anos de idade, técnico de máquinas, afirmou conhecer o arguido DL_______ já há uns anos por serem ambos da Juve Leo de Vila Franca de Xira, sendo que por vezes se encontravam para que o David lhe arranjasse bilhetes para o Futebol, tendo o depoente também uma vez pedido para ele lhe arranjar um telemóvel. Falavam frequentemente por causa de bilhetes e cartão da Game Box para jogos. Negou ter alguma vez comprado cocaína produto que consome ou haxixe ao arguido DL_____.
Testemunhas de defesa do arguido LP______:
, de 59 anos de idade, mãe da companheira do arguido LP______, referiu que quando ele foi detido tinham estado num jantar de família em Telheiras.
Testemunha de defesa do arguido CS_____:
, de 33 anos, irmão do arguido CS_____, referiu ser muito próximo do mesmo desde que os pais viajaram para a Europa, tendo ficado ambos em Cabo Verde. Depois vieram juntos para Portugal e continuam sendo, para além de irmãos, os melhores amigos. Disse que o seu irmão CS trabalhou nas obras e nas limpezas, mas eram apenas biscates, pois não trabalhava com regularidade. Referiu o depoente que chegou a ajudá-lo monetariamente, bem como aos filhos do mesmo, assim como a mãe de ambos também ajudava. Disse ainda que quando o seu irmão foi detido ele vivia com a namorada, que trabalhava nas limpezas, com as duas filhas de uma outra relação e com a filha da namorada, tendo recebido o depoente com surpresa a detenção do seu irmão, acrescentando que, se praticou os factos, foi por necessidade económica. Disse ainda que já falou com o seu irmão sobre a possibilidade de irem residir para França, onde moram os seus pais, sendo que a mãe pede muito que isso aconteça. Finalmente disse que o arguido CS é o padrinho do seu filho mais novo e considera-o uma pessoa extraordinária.
Testemunhas de defesa da arguida AC_____ :
, de 47 anos de idade, assistente operacional, amiga da arguida A____, recordou que a mesma teve uma depressão há 4 ou 5 anos e por isso teve que deixar de trabalhar no Pingo Doce; sempre foi uma menina educada e trabalhadora.
Testemunhas de defesa da arguida MF
Arguido CS
Arguida AC_____
Arguida MTF
Arguido DMVP____
Arguido RS_____
Arguido BC_____
Arguido LC______
O arguido BP______ e a arguida Teresa MF_______ confessaram genericamente todo os factos que a acusação lhes imputa, esclarecendo o período de tempo em que tal aconteceu, bem como esclarecendo qual o produto estupefaciente em concreto, que transacionaram nalgumas das situações descritas, o que levou o Tribunal a proceder a algumas alterações não substanciais de factos. Mostraram arrependimento pelo cometimento dos factos, em especial, a arguida Teresa Francisco que demonstrou grande comoção no decurso das suas declarações.
Pese embora os arguidos BP______ e tivessem confessado, como referimos, genericamente os factos que acusação lhes imputa, foram dados como não provados alguns deles, em face de não terem sido confirmados por testemunhas ouvidas e os arguidos não se recordarem dos mesmos.
O problema fulcral é, obviamente, o da descodificação da linguagem usada nas conversações gravadas.
Como sendo mais significativas, salientam-se:
Também o encontro de LP______ com Jéssyca T_____ no dia 03-06-2018 não se deu como provado porquanto resulta do teor das sms trocadas entre ambos que o mesmo não se realizou sessões 8710 e 8714 do Apenso.
Assente a matéria que resultou provada impõe-se o seu enquadramento jurídico-penal, por forma a aferir se os arguidos cometeram os crimes pelos quais se encontram acusados.
Do crime de tráfico de estupefacientes
A cocaína e a cannabis constam, respetivamente, das tabelas -B e -anexas ao citado 15/9
Devemos assim, para o que aqui releva, atender ao disposto na al. do citado Artigo 8:
Resultou provado, para o que aqui releva:
As características da referida arma estão descritas no auto de exame e avaliação de fls. 2882, que qualifica tal faca automática como uma arma de Classe A, que tem como fim ser utilizada como arma de agressão e ao ser utilizada para o fim a que se destina, pode produzir graves lesões e mesmo a morte e, não obstante isso, o arguido DS_____guardava-a.
Vejamos o que, nesta sede, resultou provado factos descritos em 99, 129 e 133):
Pelas 23h03 do dia 15-01-2019, DMVP____ , acompanhado da arguida Mónica, deslocou-se, conduzindo a viatura ligeira de passageiros com a 33-33-33, ao encontro de BP______, na Rua Mariano Cyrilo de Carvalho, em São João do Estoril.
Vejamos o que resultou provado factos de 163 a 175).
Verificam-se, pois, todos os pressupostos para que o arguido DMVP____ seja punido como reincidente.
Não emergindo da factualidade provada qualquer causa de exclusão da ilicitude ou da culpa, já que os arguidos, plenamente imputáveis, não agiram no exercício de um direito ou no cumprimento de um dever, e muito menos coagidos por uma situação apta a desculpar as suas condutas, haverão os mesmos de ser condenados pela prática dos crimes supra referidos.
Com efeito, não podemos deixar de considerar o exponencial aumento deste tipo de crimes na sociedade em que vivemos.
Por seu turno, o limite mínimo da moldura concreta há de ser dado pela necessidade de tutela dos bens jurídicos face ao caso concreto.
Pesou a favor dos arguidos a assunção dos factos e demostração de arrependimento.
Tudo ponderado, entende o Tribunal como justo e equilibrado condenar os arguidos nas seguintes penas:
Da suspensão da execução das penas de prisão
Por outro lado, diz-nos o artigo 4 do Código Penal que a aplicação das penas visa a proteção dos bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade.
Caber-lhes-á saber aproveitá-la, porquanto tal depende apenas das suas próprias escolhas.
A suspensão da pena no que tange aos arguidos MM_____ e LC______ , atentas as fragilidades evidenciadas nos respetivos relatórios sociais, será condicionada a Regime de Prova, com acompanhamento pela DGRSP, nos termos do disposto nos artigos 5, n.s 1 e 5 e 5, n. 3, ambos do Código Penal
Dispõe o artigo  da Lei n. 5/2002:
"1 - Em caso de condenação pela prática de crime referido no artigo , e para efeitos de perda de bens a favor do Estado, presume-se constituir vantagem de atividade criminosa a diferença entre o valor do património do arguido e aquele que seja congruente com o seu rendimento lícito.
Atividade lícita;
Nexo causal entre a atividade lícita e os rendimentos;
Nexo causal entre os rendimentos e os bens.
No caso dos presentes autos, está preenchido o primeiro pressuposto da aplicação do mecanismo da perda alargada, uma vez que, atenta a fundamentação de direito supra, os arguidos LFRP_____ , BMPC______ e A____ serão condenados pela prática de um dos crimes de catálogo cfr. artigo 1, al. da citada, no qual se inclui o tráfico de estupefacientes do artigo 2 do 15/93, de 22-0
Por outro lado, a noção de património consagrada no artigo  da citada Lei é uma noção algo ampla, abrangendo mais do que aquilo que está meramente na titularidade do condenado, compreendendo também tudo o que estiver efetivamente ao seu dispor ou conjuntamente ao seu dispor e de terceiros, especialmente de terceiros com quem coabite ou viva em economia comum, ainda que esteja na titularidade desses ou em contitularidade com terceiros. Por outro lado, também estarão em causa as vantagens que o condenado auferiu no período em que vigora a presunção, independentemente do destino que tenham tido.
Demonstrado ficou igualmente que o património dos mesmos arguidos/condenados é desproporcional em relação aos seus rendimentos de origem lícita.
Nesta conformidade e uma vez verificados os pressupostos atrás referidos condenação por crime de catálogo, património, incongruente com o rendimento lícito), o legislador presume, como já referimos, para efeitos de confisco, que a diferença entre o valor do património detetado e aquele que seria congruente com o rendimento lícito do arguido provém de atividade criminosa.
Finalmente, dispõe o artigo 1, n. 1 da citada Lei que na sentença condenatória, o tribunal declara o valor que deve ser perdido a favor do Estado, nos termos do artigo .
Nesta conformidade, e atendendo aos factos provados nesta sede, verificamos que:
Este valor mostra-se incongruente com o rendimento lícito, pelo que se presume, nos termos da Lei 5/2002 e o arguido não ilidiu a presunção) que este valor tem origem ilícita, devendo por isso ser declarado perdido a favor do Estado.
Dos objetos apreendidos
Pelo exposto, os juízes que compõem este Tribunal Coletivo decidem: