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O que veio a ser corroborado pela autarquia, em consulta efectuada pelos peritos. Assim, o seu aproveitamento para construção implicaria não só em infraestruturação do terreno ele próprio, mas também o reforço das redes de infraestruturas urbanísticas da zona, que não estavam preparadas para suportar a carga adicional decorrente da implantação dos edifícios previstos no Alvará de Loteamento n. 7/2003 já referido.
Pelo que, com vista ao cálculo da justa indemnização, entenderam os peritos aplicar um fator desvalorativo de 30%, correspondente ao esforço financeiro a suportar pelos promotores para o alargamento e reforço das ditas redes de infraestruturas.
Mantém-se, assim, inalterada a decisão da matéria de facto, neste particular.
Na sentença, considerou-se provado, neste ponto, que a parcela tinha aptidão edificativa.
A Apelada discorda, conforme acima referido.
Com efeito, já acima explicámos as razões pelas quais é de manter inalterado o ponto 1 da sentença, pelo que, face ao teor do mesmo, é manifesto não serem corretas algumas das afirmações feitas pela Apelante em e.
Trata-se de distorcer, talvez por desatenção, o que consta do aludido relatório, olvidando que este se baseou no auto de vistoria ad perpetuam rei memoriam, fazendo a Apelante tábua rasa do mais que consta da matéria de facto provada da sentença, em que claramente também se estribou a decisão do Tribunal.
No relatório pericial cf. ponto, os Senhores Peritos afirmaram, que, analisado "o relatório de vistoria ad perpetuam rei memoriam, e tendo presente a observação local e os elementos recolhidos no processo, conclui-se que o terreno objeto da presente avaliação pode ser avaliado como terreno para construção.
Aliás, a informação referida no ponto 2 da sentença é também esclarecedora a este respeito.
Mantem-se inalterado o ponto 1
Permanecendo intocada a decisão sobre a matéria de facto provada/não provada, não há como sustentar que a parcela expropriada deve ser qualificada como terreno para outros fins, pelo que deverá confirmar-se a decisão recorrida, já que não foram alegadas razões jurídicas em contrário, nem vislumbramos que se possam verificar questões de conhecimento oficioso, que a tanto obstem.
Vencida a Apelante, é responsável pelo pagamento das custas do recurso artigos 52 e 52, ambos do.
Tendo em atenção a relativa simplicidade do presente recurso e a conduta processual das partes, consideramos que se justifica, ao abrigo do disposto no art. , n. 7, do Regulamento Custas Processuais, dispensar o pagamento da taxa de justiça remanescente devida pelo recurso.
Mais se decide condenar a Apelante no pagamento das custas do recurso, dispensando-se o pagamento da taxa de justiça remanescente.
A R. produziu contra-alegações em sede de recurso de revista cfr. fls. 226/277 nas quais pugna, desde logo, pela não admissão da presente revista.Apreciando:
J. J. e mulher, F., residentes na Rua , , instauraram acção declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra A.  e mulher, O., residentes no lugar , , B. e marido, J. R., residentes na Rua , ..., P.  e mulher, S. , residentes na Quinta  , pedindo:
O cancelamento de todos os registos efectuados com base na escritura outorgada em 04/04/200
Condenar os réus A. , O. a reconhecerem aos autores J. J. e F. o direito de preferirem aos réus B., J. R., P. e S. na aquisição dos prédios identificados nos factos provados n.s 2 e 3;
Cancelar os registos efectuados a favor dos réus P. e S. , quanto ao imóvel identificado no facto provado n. 2;
Cancelar os registos efectuados a favor dos réus B. e J. R., relativamente ao imóvel identificado no facto provado n. 3;
Julgar totalmente improcedentes os pedidos reconvencionais formulados a fls. 99-100 pelos réus B., J. R., P. e S. , absolvendo-se os autores J. J. e F. de tais pretensões;
Absolver os autores J. J. e F. do pedido de condenação como litigantes de má fé formulado pelos réus A. , O.;
Absolver os autores J. J. e F. do pedido de condenação como litigantes de má fé formulado pelos réus B., J. R., P. e S. ;
No que respeita ao julgamento dos factos provados 10 e 11, foram erradamente interpretados e apreciados os seguintes meios de prova:
Certidão de Inventário, junto sob o doc. n. 2 com a PI;
Não tendo produzido qualquer prova dos actos de posse constantes nestes factos 10 e 11 considerados provados.
No que respeita ao julgamento do facto 12 dos factos provados, foram erradamente interpretados e apreciados os seguintes meios de prova:
Certidão de inventário junta sob o doc. 2 com a PI;
Plantas e fotos aéreas disponibilizadas e certificadas pelo instituto geográfico do exército;
Inspeção judicial ao local realizada no dia 15-07-2015, cuja acta se encontra a fls. 479 a 481;
Fotografias de fls. 486 a 489;
Numa correcta apreciação destes meios de prova sempre o facto 12 deveria ser considerado como não provado;
No inventário são os próprios AA. A. marido que ali foi cabeça de que reconhecem esse facto quando, no ano de 2005, descrevem o prédio inscrito sob o artigo ..., sob a verba 8 da relação de bens, referindo este prédio confronta a nascente com caminho.
Nas fotos aéreas o mesmo é totalmente visível até meados da década de 199
Também na Inspecção ao local foi visível o solo calcado até ao tanque e a fiada das árvores nos terrenos dos RR. plantadas ao longo do caminho que possui a largura de cerca de 5/6
No que respeita ao julgamento do facto 14 dos factos provados e factos 11 e 20 dos factos não provados, foram erradamente interpretados e apreciados os seguintes meios de prova:
Relatório pericial, donde consta que os terrenos se situam, ambos, em zona de expansão urbana, sem condicionantes ao nível da RAN e REN.
Daí que, sendo bem apreciadas estas provas, nos termos preditos, impunha-se que o facto 14 fosse julgado provado com a redacção que consta no artigo  da Contestação dos aqui recorrentes, e, que os factos 11 e 20 fossem considerados como provados.
No que respeita ao julgamento dos factos , , ,  dos factos não provados foram erradamente interpretados e apreciados os seguintes meios de prova:
Cheques juntos pelos RR. de fls. 323 a 336 complementados com a informação da Caixa  de fls 349 a 355;
Certidão comercial da sociedade Empreitadas ..., Lda.;
Relatório pericial de fls. 278 a 296 e Esclarecimentos dos Peritos de fls. 313 a 319;
Todas as testemunhas supra referidas tiveram conhecimento do negócio, pelos anos de 200 A primeira testemunha, indicada pelos AA. afirmou esse facto referindo que o negócio se constou. Todas as demais testemunhas confirmaram que o negócio foi falado, até nos cafés.
Daí que, sendo bem apreciadas estas provas, nos termos preditos, impunha-se que os factos 4, 5, 6, 7 fossem julgados como Provados.
No que respeita ao julgamento dos factos 15 dos factos provados e facto 8 dos factos não provados foram erradamente interpretados e apreciados os seguintes meios de prova:
Toda a prova indicada na conclusão 19, que aqui se dá por reproduzida, reforçando-se o erro de apreciação do relatório pericial, o qual, salvo o devido respeito, se afigura aos Recorrentes, como grosseiro.
Na verdade, consta dos esclarecimentos dos Sr. Peritos, a fls 313 a 319, complemento do relatório pericial, que em data anterior a 2009 os preços dos terrenos que avaliaram seriam superiores em cerca de 40%.
Daí que, da apreciação correcta de todas estas provas, conjugadas, sempre se impunha que o facto 15 fosse considerado Provado com a seguinte redacção: "Em 28/01/2013 o prédio referenciado em 3 possuía o valor real e de mercado de 4528,00 euros e o prédio referenciado em 2 possuía o valor real e de mercado de 1545,00 euros, sendo que, na data de 4/4/2008 o valor de cada um destes prédios era superior em 40%.
Assim como, pela prova testemunhal produzida se impunha que o facto oitavo fosse julgado como Provado.
No que respeita ao julgamento do facto 3 dos factos não provados foram erradamente interpretados e apreciados os seguintes meios de prova:
No que respeita ao julgamento dos factos 12 a 19 dos factos provados foram erradamente interpretados e apreciados os seguintes meios de prova:
Relatório pericial de fls 278 a 296 e esclarecimentos de fls 313 a 319;
Certidão comercial da sociedade empreitadas ..., Lda.
Todas as testemunhas souberam descrever os prédios antes do trabalhos realizados e após estes, descreveram tudo o que lá foi efectuado, as suas datas, e para quem trabalhavam.
Todas elas referiram trabalharem para a sociedade Empreitadas ..., lda, cujos sócios gerentes são os RR. aqui recorrentes e o seu Pai F. S..
Daí que, da apreciação correcta de todas estas provas, conjugadas, sempre se impunha que os factos 12 a 19 fossem considerados Provados. Acresce que,
A decisão tomada a este respeito viola o preceituado nos artigos 128, 129, 125, 125, 125, 125 e 207 do Código Civil, normas estas que bem aplicadas impunham decisão inversa.
A decisão tomada a este respeito viola o preceituado nos artigos 62 antigo artigo e 1382 do Código de processo e 138 n. 1 do Código Civil.
Tracto este com mais de cinco metros de largura, que inicia na Estrada de ... e embocava na Estrada Nacional n. .., e que hoje só é visível está marcado no solo e é transitável até um tanque que se situa a norte dos terrenos em causa.
Entre os terrenos dos RR. e os alegados terrenos dos AA. esse tracto está perfeitamente transitável e foi respeitado pelos RR.
Ao decidir em contrário andou mal o  Juiz, e violou o disposto no preceituado no artigo 138 n.1 do Código Civil.
Como tal, erra o  Juiz na interpretação e aplicação do preceituado no artigo 20 n. 2 do Código Civil, porquanto a continuidade de prédios pertencentes a pessoas distintas não permite que se considere que esse prédio é um só, violando o  Juiz, com essa decisão esta norma jurídica.
Este valor de 200 euros foi colocado na escritura por razões meramente fiscais, como toda a prova conjugada, e as regras da experiencia comum o prova claramente.
Não o tendo sido, a presente sentença viola o disposto no preceituado no artigo 33 do Código Civil.
Pelo que a sentença viola, ainda, o disposto no artigo 56 do Código do processo e artigos 27 e 127 n. 1 e 2 do Código Civil.
Foram violados os seguintes normativos legais: artigos 128, 129, 125, 125, 125, 125 e 207 do Código Civil; nos artigos 62 antigo artigo e 1382 do Código de processo e 138 n. 1 do Código Civil; nos artigos 138 n. 4 e 42 do Código Civil; 20 n. 2 do Código Civil; artigo
Pugnam pela revogação da sentença que deve ser substituída por outra que decida nos termos supra expostos.Não se conformando com esta sentença vieram os réus A. e O. dela interpor recurso de apelação, apresentando alegações e formulando as seguintes conclusões:
- DA MATÉRIA D1E FACTO
- Nos termos e para os efeitos do artigo 640, n 1, al., do Código de Processo Civil a Apelante indica quais os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados: 1 - Os factos dados como provados sob os pontos 10, 11, 12, 16, 17 e 18 da sentença: 2 - Os factos dados como não provados sob os pontos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 20 da sentença: E ainda o Ponto 32 da base instrutória.
- O Tribunal " a quo" deveria ter dado como não provados os Pontos 10, 11, 12, 16, 17 e 18 da matéria dada como provada constante da douta sentença, desde logo porquanto as fotografias aéreas e as cartas topográficas disponibilizadas pelo Instituto Geográfico do Exército, de fls. 471-477 e 486-489, são claras, e demonstrar que os prédios não são confiantes.
- Por outro lado, da inspeção judicial ao local da causa realizada no dia 15/07/2015 cfr. fls. 479-481), resultou claro que o trato de terreno que separa os prédios é verificável no local.
- Com esta decisão o tribunal " a quo" violou a valor probatório das provas, tendo decidido contra o que conta de documentos, documentos requeridos pelo próprio Tribunal, e violou o disposto nos artigos , n. 1, do P.e 34, n. 2, do Código Civil.
- O testemunho de S., no Excerto do seu depoimento prestado do minuto 220 a 200; Também no excerto do seu depoimento gravado do minuto 38 a 410; O testemunho de B. P., Minuto 159 a 122; O testemunho de F. S., Excerto do seu depoimento gravados de 110 a 155; 115 a 110, e, 210 a 200, minuto 115 a 150; O testemunho de A. , Excerto do minuto 30 a 00, e, 130 a 100; O testemunho de T., minuto 37 ao minuto 00; e do minuto 59 ao minuto 130, e O testemunho de P. minuto 143 a 115, e de 22 a 23
- Aos réus, aqui apelantes, apenas competia impugnarem a cofinancia dos prédios, o que atempadamente fizeram, os autores, aqui apelados, tiveram possibilidade na petição inicial, e na réplica, de alegarem todos os factos que considerassem necessários a provar a cofinancia dos prédios, que não o lograram fazer é pacifico e aceite pelo Tribunal "a quo".
- O Tribunal " a quo" violou o disposto nos artigos , n. 1, do P.e 34, n. 2, do Código Civil e Artigo 41 art. 51 CPC.
- Ora, a cofinancia dos prédios aproveita aos autores, sendo elemento substancial da sua causa de pedir, pelo deveria o Tribunal " a quo" ter decidido contra a parte a quem esse fato aproveita, ou seja, os Autores.
- O tribunal " a quo" violou a apreciação das provas e o valor probatório dos documentos juntos aos autos, as fotografias aéreas e as cartas topográficas disponibilizadas pelo Instituto Geográfico do Exército, de fls. 471-477 e 486-489, tais documentos, requeridos pelo próprio Tribunal " a quo", não foram impugnados, pelo que devem ser considerados genuínos.
- Verifica-se assim a nulidade da sentença por oposição entre fundamentos e decisão, tipificada na alínea do n. 1 do artigo 615 do Código de Processo Civil, quando os fundamentos invocados conduzirem logicamente, não ao resultado expresso na decisão, mas a resultado oposto ou mesmo diferente.
- O tribunal " a quo" deveria ter dado como provados os factos dados como não provados sob os pontos da sentença: 1, 2, 3, 7, 8 e 20 da matéria dada como não provada constante da douta sentença.
- Testemunho de S., Minuto 55 ao minuto 110; do minuto 15 ao minuto 115 e do minuto 300 ao minuto 330, O testemunho de B. P., Minuto 28 ao minuto 06; O testemunho de F. S., Minuto 056 ao minuto 130; do minuto 100 ao minuto 145; do minuto 115 ao minuto 120; do minuto 110 ao minuto 140; do minuto 250 ao minuto 200; do minuto 200 ao minuto 250, e, do minuto 300 ao minuto 350, O testemunho de Manuel, Minuto 25 ao minuto 00; do minuto 40 a 10, O testemunho de A. , Minuto 00 ao minuto 45, e, do minuto 120 ao minuto 130; O testemunho de  P., Minuto 20 ao minuto 110; do minuto 145 ao minuto 21
- As testemunhas depuseram com isenção e objetividade, quanto aos factos que presenciaram, testemunhas fidedignas quanto aos factos que presenciaram, demonstraram conhecer as pessoas envolvidas e o negócio, bem como o conhecimento que os Autores tiveram do negócio e dos seus termos.
- Também aqui deveria ter decidido que bastaria aos réus demonstrarem a o aparente conhecimento do negócio pelos Autores para que se concluísse pela verificação do facto não provado n. 1, 2 e
- Assim, o tribunal " a quo" deveria ter dado como provados os factos constantes dos pontos 1, 2, 3, 7, 8 e 20 da matéria de facto dada como não provada.
- O tribunal " a quo" deveria ter dado como provados os factos dados como não provados sob os pontos da sentença: 4, 5 e 6 da matéria dada como não provada constante da douta sentença.
- A escritura de retificação tem o mesmo valor probatório da primeira escritura, apesar de ter sido celebrada após a interposição da presente ação, tanto mais que a escritura de retificação é acompanhada de liquidação de impostos dos montantes ai referidos, cujas guias foram emitidas pelo competente serviço de finanças.
- Tal bastaria para o Tribunal " a quo" ter dado como provados os factos constantes dos pontos 4, 5 e 6 da matéria dada como não provada.
- Com esta decisão o tribunal " a quo" violou a valor probatório das provas, tendo decidido contra o que consta de documentos, e violou o disposto nos artigos , n. 1, do P.e 34, n. 2, do Código Civil.
- PROVA TESTEMUNHAL: O testemunho de S., Minuto 59 ao minuto 110; do minuto 100 ao minuto 115, O testemunho de F. S., Minuto 056 ao minuto 130; do minuto 110 ao minuto 140; do minuto 140 ao minuto 215; do minuto 200 ao minuto 200; do minuto 200 ao minuto 250; do minuto 300 ao minuto 300, e, do minuto 300 ao minuto 330, O testemunho de Manuel, Minuto 25 ao minuto 10, O testemunho de A. , Minuto 50 ao minuto 45, e, do minuto 120 ao minuto 130 refere: O testemunho de P., Minuto 25 a 00, do minuto 00 ao minuto 110; do minuto 145 ao minuto 21
- As testemunhas depuseram com isenção e objectividade, quanto aos factos que presenciaram, testemunhas fidedignas quanto aos factos que presenciaram, e demonstraram conhecer os contornos do acordo de entrega dos dinheiros, o motivo para que tais dinheiro foi entregue, em beneficio de quem.
- Por se tratar de um facto impeditivo da alegada simulação do preço e aos autores assim aproveitar, sob pena da prova a seu cargo se poder tornar uma prova diabólica.
- Caberá aos autores o ónus de alegarem e provarem que o valor da transação não foi o constante de escritura de retificação, por se tratar de um facto impeditivo da alegada simulação do preço cfr. artigos , n. 1, do P.e 34, n. 2, do Código.
- Ora, o Tribunal " a quo" violou as regras da prova, e o artigo 342 do Código Civil.
- O Tribunal deveria ter dado como provados factos constantes da contestação dos aqui Apelantes constituindo matéria de excepção cfr. artigo 5 do P.), constantes do ponto 32 da base instrutória.
- DA MATÉRIA DE DIREITO
do direito de propriedade dos Autores
- Falta de legitimidade de que o tribunal " a quo" deveria ter conhecido, ainda que oficiosamente.
da simulação do preço
- Do abuso de direito /enriquecimento sem causa
- Assim, ainda que o tribunal " a quo" não julgasse verificada a simulação, no que se não concede sempre existiria abuso de direito, levando a um enriquecimento sem causa por parte dos aqui Apelados.
- Assim, a sentença recorrida violou, o disposto nos artigos 204, n 2, 334, 343, 473 e 474 do Código Civil, bem como os artigos 416 a 418, 1380, n 1, 1381, 1410, n 1, do citado corpo de normas.
- Violou o Tribunal " a quo" o disposto no artigo 578 e 577, ali., do Código de Processo Civil.
- Além disso, houve erro na interpretação dos factos dados por provados e contradição entre estes e a decisão final, em nítida violação do disposto do artigo 607 do P.
Pugnam pela revogação da decisão devendo a acção ser julgada improcedente por não provada e os apelantes absolvidos.Foram apresentadas contra-alegações.Os recursos foram admitidos como sendo de apelação, com subida imediata, nos próprios autos e com efeito meramente devolutivo.Por este Tribunal da Relação foi proferido Acórdão em 18/05/2017 que julgou os recursos improcedentes mantendo a sentença proferida.
Foram arguidas nulidades do referido Acórdão que foram desatendidas.Deste Acórdão pelos réus B., J. R., P. e S. foi interposto recurso de revista para o S.T.J..
Foram apresentadas contra-alegações pelos autores.O S.T.J. proferiu Acórdão em 13/11/2018concedendo revista e consequentemente anulou o Acórdão recorrido determinando ao tribunal a quo que:
Apurar se houve erro na apreciação da matéria de facto no que concerne aos factos provados n 14 e 15 e aos factos não provados n 11, 12 a 20;
área total: 800 m2;
composição: pinhal;
confrontações: do norte e poente com F. , do sul com J. J. e do nascente com A. ;
aquisição do direito de propriedade a favor dos réus A. e O., por compra a , casado com S. A., no regime da comunhão geral, mediante a apresentação n. 16 de 06/04/2000;
aquisição do direito de propriedade a favor dos réus P. e S. , por compra aos réus A. e O., mediante a apresentação n. 24 de 16/05/200
área total: 2620 m2;
aquisição do direito de propriedade a favor dos réus A. e O., por usucapião, mediante a apresentação n. 18 de 18/01/2001;
aquisição do direito de propriedade a favor da réu B. e J. R., por compra aos réus A. e O., mediante a apresentação n. 23 de 16/05/200
área total: 910 m2;
composição: cultura e macieira;
confrontações: do norte e nascente com J. J., do sul com A. e do poente com AG;
titular inscrito: autor, com fundamento nos autos indicados em
área total: 2030 m2;
composição: 10 oliveiras, pastagem e vinha;
confrontações: do norte com F. , do sul com A. , do nascente com R. e do poente com A. J.;
o autor foi nomeado cabeça-de-casal, tendo em 04/04/2005 prestado compromisso de honra e as declarações a que se reporta o artigo 134 do anterior P.
o autor apresentou a relação de bens de fls. 36-42, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido, e na qual consta, além do mais:
o autor apresentou nova relação de bens, constante de fls. 43-50, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido, e na qual consta, além do mais:
em 23/05/2007 foi elaborado o mapa de partilha de fls. 53-60, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido e no qual consta, além do mais, a adjudicação ao autor dos imóveis identificados na relação de bens de fls. 43-50 sob as verbas n.s 8 e 22;
em 03/07/2007 foi proferida sentença homologatória da partilha constante do mapa de fls. 53-60;
em 13/09/2007 foi determinada a emenda da partilha, tal como fora requerido em 26/07/2007;
em 15/09/2008 foi elaborado novo mapa de partilha, constante de fls. 66-73, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido e no qual consta, além do mais, a adjudicação ao autor dos imóveis identificados na relação de bens sob as verbas n.s 8 e 22;
em 22/10/2008 foi proferida sentença homologatória da partilha constante do mapa de fls. 66-73, transitada em julgado no dia 10/11/200
A sentença proferida em 03/07/2007, nos autos indicados em 6, foi notificada em 06/07/2007 aos interessados e não foi objecto de recurso.
forma de obrigar: é necessária a assinatura de dois sócios, sendo uma delas, sempre a do sócio F. S.; a de um só no caso de mero expediente;
registo da constituição: 31/01/199
Do lado nordeste do trato de terreno correspondente aos prédios indicados em 4 e 5 não existe nenhuma outra parcela entre aquele trato de terreno e o trato de terreno correspondente aos prédios identificados em 2 e 3 - cfr. art. 1 da p.
Em data anterior a 04/04/2008, os réus A. e O. acordaram verbalmente com o pai dos réus B. e P. a aquisição dos imóveis identificados em 2 e 3 - cfr. art.  da cont.de fls. 88-10
Os terrenos dos prédios identificados em 4 e 5 eram compostos por pinhal, sendo contínuos entre si.
sendo contínuos entre si.
Quanto aos prédios referenciados em 2 e 3, verifica-se que cfr. artigos 2, 4, 5, 5 e 5 da cont. de fls. 88-100 e 3 e 3 da cont. de fls. 138-144):
o prédio identificado em 2:
desenvolve-se de forma plana e encontra-se cultivado com várias árvores de fruto;
possui um tanque construído em pedra de granito 6m4m1,5m);
em 28/01/2013 apresentava 21 árvores de fruto;
o prédio identificado em 3:
encontra-se delimitado nas estremas norte e nascente através de um muro de pedra e pilares de granito, assente em 15 pilares 0,3m0,3m2,2m), apresentando 77 metros de comprimento e 1 metro de largura, possuindo juntas faceadas com cimento;
em 28/01/2013 apresentava 56 árvores de fruto e 60 videiras;
os prédios situam-se em áreas de expansão predominantemente habitacionais, sem condicionantes ao nível da inclusão na R.A.N. ou R.E.N.;
abate de árvores decrépitas, com remoção de raízes;
remoção das giestas e demais mato;
limpeza geral do terreno com remoção dos detritos;
preparação e nivelamento do terreno.
plantação de árvores novas;
construção de um muro de vedação em perpianho de granito, com cerca de 1,20 metros de altura e numa extensão de mais de 100 m2, com juntas de cimento faceadas;
A realidade descrita no facto provado n 14 foi do conhecimento da generalidade dos habitantes de ... - cfr. art.  da cont.de fls. 88-10A) Reapreciação da matéria de facto
Insurgem-se os apelantes B., J. R., P. e S. , além do mais, contra os factos provados n 14 e 15 e os factos não provados n 11, 12 a 2 Defendem que o facto provado 14 deve ter a redacção que consta do art. 5 da sua contestação, o facto provado 15 deve mencionar os valores na data de 04/04/2008 que, na sua opinião, resultam da perícia, os factos não provados 11 a 20 devem ser considerados provados.
Os réus A. e O. insurgem-se, além do mais, contra o facto não provado n 2
Tendo por base estas considerações e ouvida toda a prova importa analisar um a um os factos acerca dos quais os apelantes discordam.