rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Considerando serem essencialmente as mesmas questões objeto dos recursos interpostos dos aludidos despachos, serão apreciados em conjunto.
Vejamos, pois, se tem razão.
Nos termos do art. 61/1, al., do P. Civil, a sentença regime aplicável aos despachos, como se refere no seu 61/3) é nula quando deixe de se pronunciar sobre questões que devesse apreciar.
E a decisão padece do vício da nulidade quer no caso de o acórdão deixar de se pronunciar sobre questões que devesse apreciar quer quando conheça de questões de que não podia tomar conhecimento.
Assim, é manifesto que o Tribunal a quo se pronunciou sobre essa pretensão.
Quando o incumprimento do estabelecido regime de regulação do exercício das responsabilidades parentais se refere ao regime de visitas ou guarda, deverá ser suscitado o incidente de incumprimento, previsto no art. 4 do RGPTC, podendo o progenitor incumpridor ou a terceira pessoa ser condenado em multa até vinte unidades de conta e, verificando-se os respetivos pressupostos, em indemnização a favor da criança, do progenitor requerente ou de ambos, nos termos do n. 1 deste preceito legal.
Ora, a verdade é que não podemos deixar de acompanhar o raciocínio seguido no despacho recorrido e proferido em 4 de maio de 202
E a decisão de regulação do exercício das responsabilidades parentais tem de ser cumprida, nos precisos termos em que foi decidido judicialmente, nomeadamente no que respeita ao regime de convívios da criança com o pai, enquanto não for judicialmente alterado.
O que não pode é, unilateralmente, a recorrentedecidir suspender/impedir o regime de visitas fixado.
E acrescenta pág.383):
E quanto ao incumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais, durante a situação de Pandemia Covid-19), o citado Autor também conclui pág.:
Ora, a interpretação exposta é juridicamente insustentável.
Por isso, se concluiu, e bem, pelo manifesto incumprimento do regime de regulação das responsabilidades parentais no que toca aos convívios, condenando-se a recorrente no pagamento da mencionada multa.
Improcedem, pois, as apelações.
Vencida nos recursos, suportará a apelante as custas respetivas - art. 52/1 e 2 do P. Civil.Decisão
Pelo exposto, acordam os juízes deste Tribunal da Relação em julgar improcedentes as apelações e manter os despachos recorridos.
Custas das apelações pela recorrente.
Évora, 2021/01/14
B. Não pode o ora Recorrente concordar e aceitar o teor da fundamentação da sentença;
O M Juiz a quo não teve em linha de conta este elemento probatório, assumindo que o ora Recorrente apenas referiu o seu temor pela vida e integridade física com a instauração do presente processo judicial, o que não é verdade;
E. Em sede legal, nos termos do mencionado art. 18 do Regime de Concessão de Asilo ou Protecção Subsidiária, não só são estabelecidas as condições para, ao requerente, ser atribuído o regime de proteção internacional;
F. Mas também os deveres por parte do SEF na obtenção dos meios de prova necessários para confirmar as declarações proferidas por parte daquele;
G. O que, no presente caso, não foi feito;
J. Não tendo o SEF cumprido com a imposição legal constante do n 4 do art. 18 do diploma supra citado, tal consubstancia, nos termos do disposto no art. 163, n 1, do Código de Processo Administrativo, uma violação dos princípios legais e procedimentais e normas jurídicas aplicáveis ao presente procedimento administrativo;
K. Tal incumprimento a anulabilidade do acto de indeferimento ilegalmente praticado;
Só assim se assegurando a devida protecção internacional do Recorrente, a legalidade do procedimento administrativo em causa e o cumprimento dos princípios ínsitos na Lei n 27/2008, de 30 de Junho;
N. Em sede da petição inicial por si apresentada, veio o ora Recorrente formular pedido subsidiário;
A matéria de facto relevante é a constante da sentença recorrida, a qual, por não ter sido impugnada, aqui se dá por reproduzida, nos termos e para os efeitos do disposto no n 6 do artigo 663 do CPC, ex  o n 3 do artigo 140 do CPTA.
Importa agora apreciar os fundamentos do recurso.
O artigo 615 do CPC indica, de forma taxativa, as causas de nulidade da sentença.
O que não se verifica no caso em apreciação uma vez que o pedido de protecção internacional formulado pelo A./recorrente foi considerado infundado.
Em face do que não se verifica a alegada nulidade da sentença.
Dos fundamentos do recurso.
O artigo 5 da Lei n 27/2008, de 30 de Junho, na redacção dada pela Lei n 26/2014, de 5 de Maio doravante designada por Lei do define os actos de perseguição susceptíveis de fundamentar o direito de asilo, os quais devem constituir, pela sua natureza ou reiteração, grave violação de direitos fundamentais.
Por sua vez, o artigo 6 da mesma Lei explicita que são agentes de perseguição: o Estado; os partidos ou organizações que controlem o Estado ouagentes não estatais, se ficar provado que os agentes mencionados nas alíneas anteriores são incapazes ou não querem proporcionar protecção contra a perseguição, sendo que considera-se que existe protecção sempre que os agentes mencionados nas mesmas alíneas adoptem medidas adequadas para impedir, de forma efectiva e não temporária, a prática de actos de perseguição por via, nomeadamente, da introdução de um sistema jurídico eficaz para detectar, proceder judicialmente e punir esses actos, desde que o requerente tenha acesso a protecção efectiva.
Compete ao requerente do direito de asilo o ónus de alegar e demonstrar, de forma directa ou indirecta, o seu fundamentado receio de vir a ser perseguido por qualquer dos motivos enunciados na Lei do Asilo, convencendo as entidades competentes de que foi ou está, individualmente, sujeito a perseguições ou ameaças no país de que é nacional ou residente habitual, com o enquadramento aí especificado.
O que nem sempre é conseguido, por o requerente de protecção muitas das vezes não ter consigo ou não conseguir carrear para o procedimento administrativo os elementos de prova necessários para o efeito.
O Recorrente enquadra-se na qualificação de migrante e não de potencial refugiado.
Tal como entendeu o tribunal recorrido o acto impugnado é legal, observando o disposto nas legislação aplicável, mormente os indicados artigos 3, 7 e 18 da Lei do Asilo, bem como os artigos 33 da CPR e 18 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia cuja violação o Recorrente invoca sem.
Assim, não se verificando os fundamentos alegados, o recurso não pode proceder.
Processo n 296/21T8AVR.P1
B, SL instaurou o presente procedimento cautelar comum contra , pedindo que:
Seja decretada, sem audição do Requerido, a entrega/restituição dos dois veículos que identifica;
Seja decretada a inversão do contencioso, nos termos do disposto nos artigos 36 e 37 do Código de Processo Civil e, por via disso, dispensar a Requerente do ónus de propor a ação principal.
Alegou, para tanto, que o requerido foi administrador da requerente até 22 de Outubro de 2013, usufruindo, no desempenho dessas funções, de dois veículos de matrícula espanhola um de marca Ferrari e outro de marca, que identificou, propriedade da requerente.
Refere ainda que o requerido não tem autorização da requerente para continuar a utilizar os veículos, nem nacionalidade espanhola para os puder conduzir em Portugal, como o tem feito, sendo sério o risco de serem apreendidos, verificando-se que um desses veículos o de marca não tem sequer a inspecção obrigatória efectuada.
Inconformado com a decisão, veio o requerido deduzir oposição, peticionando a sua revogação.
Mais refere que entre a requerente na pessoa no seu legal representante, seu e o requerido havia sido acordado que o dito veículo seria por si adquirido, explicitando os termos desse acordo, tendo as partes negociado o preço e forma de pagamento, compra que ainda não se concretizou.
Alega ainda que relativamente ao outro veículo de marca o mesmo nunca foi por si utilizado, mas antes por um trabalhador da empresa requerente, também com autorização e conhecimento desta, constando inclusive do contrato de seguro como sendo este o seu condutor habitual.
A requerente exerceu o contraditório, concluindo pela manutenção da decisão proferida.
Requereu igualmente a condenação do requerido como litigante de má-fé.
julgou improcedente o pedido de inversão do contencioso formulado pela requerente;
A requerente foi constituída por iniciativa e em prossecução de um projeto do Requerido, em 212012, por este e seu pai, conforme escritura nessa data celebrada, em Vigo - Espanha, no Cartório Notarial de F, constante de fls. 313 a 324 verso,
A D1, S. A. é uma sociedade da qual integram o conselho de administração o ora requerido e ainda H e .
O requerido foi nomeado como presidente do Conselho de Administração da  por deliberação de 28 de Junho de 2019, registada na Conservatória do Registo Comercial em 22 de Julho de 2019, Ap. 1
O veículo Ferrari foi adquirido essencialmente para operações de promoção e marketing não só da atividade da B, mas, também, da , S.A. e era utilizado pelo requerido com conhecimento da Requerente e do seu atual Administrador E,
Utilização que sempre foi feita apenas pelo requerido.
Após a venda da participação social detida na sociedade Requerente, o requerido passou a utilizar o Ferrari maioritariamente em Portugal, para fins de promoção junto de clientes, com autorizações emitidas pela requerente.
O requerido manteve-se em colaboração com a Requerente na área de Marketing, através de contrato celebrado por tempo indeterminado, do qual consta como data de início 1-10-2015 fls. 354 a 35
Em Setembro de 2019 foi mencionada a intenção de encerramento da requerente B por comunicação via email de 09 e 20201
Constando no contrato de seguro celebrado pela Requerente e assinado por E, o nome deste enquanto condutor, documento constante de fls. 374 a 378, em vigor até 05-06-2019,
Atualmente e com a oposição da Requerente, é o Requerido quem vem utilizando e usufruindo de tais veículos.
O Requerido tem usufruído do uso de tais veículos em Portugal.
A Requerente receia igualmente que possa ter ocorrido, ou que venha a ocorrer um acidente de viação causador de ofensas corporais ou mesmo a morte de terceiros, resultante da condução do Requerido ou mesmo de terceiros, que origine a obrigação de indemnizar os intervenientes, e que, posteriormente, venha a ser surpreendida com o pedido de pagamento de indemnizações.
As relações entre a Requerente e o Requerido são de elevada animosidade e, por isso, a Requerente receia que o requerido faça desaparecer o veículo.
: indiciado apenas o que consta do artigo 7 dos factos apurados. Não indiciado o demais alegado.
: não indiciado que o veiculo Ferrari se destinou ao uso pessoal exclusivo do requerido;
e 21: Não indiciado que o requerido tenha mantido a utilização do veículo sem oposição da requerente;
: indiciado o que consta do referido nos artigos 14 e 19 Nas conclusões recursivas veio o apelante requerer a reapreciação da decisão de facto, em relação a um conjunto de factos julgados indiciariamente provados e não provados, com fundamento em erro na apreciação da prova.
Começando pelo primeiro segmento impugnatório, como se viu, nos pontos ns 22 e 23 considerou-se indiciariamente provado que:
Com efeito, sendo certo que todas as testemunhas arroladas pelo requerido referiram que este, durante muitos anos e de forma continua, utilizou o veículo de marca Ferrari, referiram também coincidindo nesta parte com os depoimentos das testemunhas da que houve em 2019, meados desse ano, uma ruptura familiar.
Ficamos com a convicção de que essa ruptura marcou um ponto de viragem no relacionamento de requerente e requerido, alterando a utilização que este fazia, até então, sem oposição, do veículo.
O depoimento, nesta parte, das testemunhas da requerente é reforçado pela intenção da requerente em cessar a sua actividade e de vender os dois veículos.
Não foi, assim, produzida prova pelo requerido, que afastasse a convicção formada, quanto a este aspecto, na primeira decisão.
Portanto, o que ressuma do cotejo entre a motivação da decisão sub iudicio e a motivação do recurso sub specie, é uma divergente valoração da prova produzida: tribunal recorrido e recorrente não divergem na leitura das provas, divergem na respetiva valoração.
Nos referidos pontos factuais deu-se como provado que:
As referidas proposições factuais devem, pois, manter-se no rol dos factos indiciariamente provados. FUNDAMENTOS DE DIREITO
Deste modo, a lesão receada pelo requerente, para ser relevante no sentido de legitimar a via, tem de ser grave, gravidade essa que se mede em função da dimensão dos danos que possa provocar, ou seja, apenas a lesão que possa vir a desencadear danos de montante considerável deverá ser considerada grave.
Por sua vez, um critério objectivo que terá em conta o tipo de lesão, a natureza do direito em causa, o tipo de sanção prevista pela ordem jurídica e as formas admissíveis de reparação da lesão.
Ora, tendo em conta este critério objectivo, terá de se analisar a situação em concreto e as hipóteses existentes para posterior reparação da lesão. Se a lesão for passível de reconstituição natural, isto é, se for possível colocar o requerente/lesado na situação em que se encontrava antes da lesão, a medida cautelar requerida não deverá ser concedida já que nestas situações a lesão não poderá ser considerada dificilmente reparável.
Portanto, no ato decisório sob censura a afirmação do pressuposto em crise assenta fundamentalmente num receio por parte da requerente de que o requerido dissipe ou faça uma má utilização dos ajuizados veículos.
Ademais, verifica-se estarem em causa interesses meramente patrimoniais, indemnizáveis nos termos dos arts. 564 e 566, do Código Civil. Só assim não seria se, porventura, a situação patrimonial do requerido o impossibilitasse de pagar a correspondente indemnização. Nesse caso a requerente deveria ter articulado factos concretos evidenciadores da precariedade da situação económico-financeira do requerido/apelante.
Custas a cargo da apelada art. 527, ns 1 e.
Porto, 7 de junho de 2021
Sobre a prova de factos internos ou estados subjectivos, vide, entre outros, ANTUNES VARELA et al., in Manual de Processo Civil, 2 edição revista e actualizada, Coimbra Editora, págs. 407 e seguinte e CLÁUDIA ALVES TRINDADE, in A prova de estados subjectivos no Processo Civil, Almedina, 2016, págs. 67 e seguintes.
Ob. citada, págs. 101 e seguinte.
Cfr., inter alia, ABRANTES GERALDES, ob. citada, págs. 108 e seguinte e LEBRE DE FREITAS/ISABEL ALEXANDRE, ob. citada, pág.
A Ré Infraestruturas de Portugal, S.A., contestou, defendendo-se por exceção e por impugnação.
Invocou a exceção perentória de força maior, alegando que na origem dos alegados factos relatados pela Autora esteve a forte pluviosidade que se fez sentir naquela noite, que se caracterizou por condições climatéricas excecionais, com ventos fortes da ordem dos 70 Kms/h. e com rajadas de 100 Kms./hora, em que atento o volume de precipitação que se fez sentir, não lhe seria possível garantir o encaminhamento das águas aí existentes nesse dia;
Impugnou parte da facticidade alegada pela Autora, incluindo que tivesse pactuado ou autorizado com as invocadas obras que esta alega terem sido realizadas pelos 1s Réu, sustentando desconhecer a realização das mesmas.
Pedem que a ação seja julgada improcedente, por não provada, e sejam absolvidos do pedido.
Impugnou, por desconhecimento, a quase totalidade da facticidade alegada pela Autora.
Por requerimento entrado em juízo em 24 de junho de 2016, a Autora requereu a remessa do presente processo para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, o que, após contraditório dos Réus, foi deferido por despacho de 12/09/201
13 1;
ponto 13;
A Autora tem por objeto o comércio a retalho de louças, cutelaria e de outros artigos similares para uso doméstico, em estabelecimentos especializados, o comércio a retalho de flores, plantas, sementes e fertilizantes, em estabelecimentos especializados e o comércio a retalho em bancas, feiras e unidades móveis de venda, de outros produtos.
As instalações onde a Autora exerce as suas atividades comerciais estão situadas a nascente da EN 13 no sentido Porto ...), no Lugar da Lameira, em ...), ...).
As instalações da Autora encontravam-se vedadas com uma cinta de cimento encimado por rede junto da EN 13 e nos demais lados, Norte, Nascente e Sul, com muros com cerca de 2 metros de altura, em blocos.
Na noite de 21 para 22 de outubro de 2013 ocorreu um forte temporal, com queda abrupta de grande pluviosidade, aumentando o caudal da mencionada linha de água.
A corrente de tal linha de água acabou por invadir as instalações da Autora, percorrendo todo o seu interior, no sentido do seu normal caudal, ou seja de nascente para poente, saindo pelo portão localizado do lado da EN 13, arrombando, no seu percurso destruidor, aquele portão, bem como derrubando o muro que divide tais instalações daquele via e, ainda, o muro que confrontava com o prédio dos s RR.
Naquele seu percurso destruidor, a corrente da referida linha de água arrastou todos os artigos que se encontravam no interior das instalações da Autora, transportando alguns desses artigos ao longo da EN 13 e mesmo para o terreno agrícola situado do outro lado poente e no sentido ...)/Porto dessa via.
Abelhas11,6669,94
Abis133,40133,40
Abis55,04165,13
Abis90,6690,66
Acer237,81237,81
Acer129,51129,51
Acer64,7664,76
Acer97,1397,13
Acer55,0455,04
acessorios mangueira3,6911,07
acessórios mangueira7,907,90
acessórios mangueira2,7210,88
acessórios mangueira5,7617,29
acessórios mangueira0,976,80
acessórios mangueira1,943,89
acessórios mangueira2,148,55
acessórios mangueira1,9113,37
acessórios mangueira2,339,32
acessórios mangueira2,8519,94
acessórios mangueira3,3710,10
acessórios mangueira0,972,91
acessórios mangueira1,629,71
acessórios mangueira1,134,53
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acessórios mangueira9,1636,65
acessórios mangueira2,5912,95
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adubo concentrado6,6486,29
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adubo plantas4,5318,13
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adubo próteas6,9390,08
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Aesculus51,8051,80
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Amarcrium1,359,47
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Euphorbia36,26108,79
Euphorbia12,9512,95
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ferramenta de jardim9,719,71
ferramenta de jardim8,428,42
ferramenta de jardim6,6113,21
ferramenta de jardim19,4319,43
ferramenta de jardim16,5116,51
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Feto16,1916,19
Feto18,1354,40
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Fetos2,072,07
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Ficus48,5748,57
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Fiteira16,1916,19
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Floreira35,6235,62
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floreira louça2,0110,04
floreira louça1,943,89
floreira louça2,072,07
floreira louça3,303,30
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floreira louça3,376,73
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floreira louça3,1112,43
floreira louça3,2416,19
floreira louça3,1115,54
floreira louça3,119,32
floreira louça2,8811,53
floreira louça2,434,86
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Ivone35,62178,08
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