rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
-Tendo recebido esta informação, OOOOO, no dia 03 de Outubrode 2008, indagou junto de NNNNNsobre o caminho a seguir, nos seguintes termos:
"Eng. NNNNN
- Em resposta dada na mesma data aludida no art. 80), NNNNN afirmou o seguinte:
"Dr. OOOOO.
- FFF remeteu tal proposta para o Conselho de Administração art. 80), o que fez por despacho de 06 de Outubro de 2008, vindo a mesma a ser aprovada, nos termos em que fora proposta pelos Serviços da REN, na sessão do Conselho de Administração de 07 de Outubro de 2008 art. 80), nos seguintes termos:
Neste momento, não estamos ainda em condições de podemos estabelecer novos contratos, estando a aguardar por desenvolvimentos ao nível da SVSG.
As metodologias a adoptar devem ser definidas pela SVSG Eng., devendo os novos contratos abranger todas as empresas do Grupo.
Como o despacho anterior do Eng. o NNNNN expressa não foi possível concluir atempadamente o processo.
Este processo, decorrerá durante o  semestre de 2009 eserão abrangidas todas as empresas entretanto qualificadas para a Classede Fornecimento de Gestão de Resíduos, entre as quais se inclui a Ce...... / O.... / A.......
Este processo, decorrerá durante osemestre de 2009 eserão abrangidas todas as empresas entretanto qualificadas para a Classede Fornecimento de Gestão de Resíduos, entre as quais se inclui a Ce...... / O.... / A.......
O assunto da remuneração dos terrenos foi assumido directamente pelo Presidente do Grupo REN doc. fls. 59125 a 59148, do Vol. - art. 74);
- BBBBB enviou a Informação GMMC-MSP  aludida no art. 103), através do Sistema de Gestão Documental da REN, para TTTTTTTT e HHHHHH doc. fls. 83, do Ap. - art. 77).
- A primeira reacção de BBBBB ao referido no artigo 108 consta dos seus apontamentos pessoais, onde registou o seguinte:
Os resíduos seriam depois valorizados aos preços das tabelas da REN.
- BBBBB encaminhou esta Informação, através do Sistema de Gestão Documental da REN, para TTTTTTTT e HHHHHH doc. fls. 140 verso / 145, do Ap. - art. 85).
- HHHHHH, por sua vez, reencaminhou, no dia 20 de Maio de 2009, a dita Informação para o administrador do pelouro, o arguido FFF, com a seguinte informação adicional:
"Sr. Adm. Eng. FFF,
- No dia 16 de Julho de 2009, as empresas CE...... e A......, em conformidade com o que havia sido solicitado por BBBBB, enviaram as suas propostas para os resíduos não abrangidos no Contrato de Gestão Global docs. fls. 274 a 287, do Ap. AE3 / fls. 12 a 20, do Ap. - art. 87).
- No dia 31 de Julho de 2009, HHHHHH enviou um e-mail a FFF, no seguimento de uma reunião tida entre ambos, com seguinte teor:
"FFF,
Ou seja, a Fase era a recolha que foi feita pela O....) e a Fase era a retirada.
Na fase , há resíduos que saem ao abrigo do contrato geral da REN e outros, que não constam do contrato, que saem ao melhor preço de acordo com os preços que os prestadores de serviço apresentaram e que junto anexo.
- foi contratado como advogado pela sociedade O...., pelo menos desde 2006, tendo sido devidamente remunerado por tal prestação de serviços art. 2).
- Aquando do referido empréstimo acordaram que este ficaria garantido por cheques pré-datados, que entregaria a AA, e que a devolução dos montantes emprestados se processaria em singelo, sem qualquer cobrança de juros art. 2).
- Numa primeira fase, conseguiu ir pagando os cheques pré-datados) que tinha passado a AA fls. 37 a 55, do Ap. - art. 2).
- O empréstimo em causa foi sendo sucessivamente renovado, o que justifica os fluxos de cheques entre e AA fls. 37 a 55, do Ap. - art. 2).
- conhecia e conhece muitas pessoas, nas mais variadas áreas da vida empresarial, social e política art. 2).
- No contrato outorgado entre e a O.... ficou clausulado que a sua intervenção como consultor jurídico não abrangia a parte de contencioso doc. fls. 204 a 206, do Ap. - art. 2).
- Elaborada a Informação CS  aludida no art. 81) por HHH, com a intervenção de outras Divisões da REN, a mesma foi enviada a GGG para análise e submissão a CA doc. fls. 34, do Ap. - art. 14).
- Nessa Informação CS . GGG acrescentou que para acompanhamento e fiscalização dos trabalhos propunha a contratação, em regime de prestação de serviços, do Eng. PPPPP, por ter fiscalizado a Fase do Desmantelamento da CAM doc. fls. 114 e 115, do Ap. - art. 27).
- A MAF..... era uma empresa da área de construção e a mesma não se encontravaqualificada pela REN para a realização de trabalhos de triagem e acondicionamento de resíduos de construção - fls. 53 e 55 a 59/239 a 241, do Ap. - art. 28).
- A Divisão EX veio a beneficiar dos terrenos libertos com o desmantelamento da Central ....., utilizando o espaço para armazenamento de material docs. 157 e 158, do Ap. AE6, e 42571, 42572 e 42574, do Vol. - arts. 22 e 22).
- Na IF FPLG . aludida nos arts. 79 e 79), fez constar:
Por outro lado, foram surgindo alterações legislativas que levaram a que fosse necessário proceder a ajustamentos na metodologia de gestão de resíduos da REN;
- remeteu essa IF FPLG . para o Eng. FFFFF, o qual deu o seu parecer favorável e a reencaminhou para o Dr. GGGGG a solicitar a devida autorização para implementação da metodologia, a qual foi por este concedida em 16-01-2008 doc. fls. 160 a 162, do Ap. - arts. 36 e 37).
- NNNNN, em 03-10-2008, informou OOOOO do seguinte:
- Não obstante as directrizes dadas pelo Conselho de Administração, em 05 de Junho de 2009 OOOOO volta a propor nova prorrogação dos contratos, remetendo a , o Administrador da REN Serviços, a comunicação aludida supra vide art. 207) - art. 39).
- A necessidade de desmantelamento de transformadores foi identificada no seio da Divisão EX/Exploração da REN, liderada pelo Eng. ZZZZZ art. 44).
- Nas reuniões mantidas com a O.... a REN foi representada pelos Eng.s ZZZZZ, e art. 47).
No final da negociação, as partes acordaram numa redução do preço de 14%, o que foi considerado pelos referidos representantes da REN como um bom resultado art. 47).
214 - Na Informação IF CSGC .. referida no art. 99) referiu-se que:
- Elaborada a referida Informação, foi a mesma enviada por HHH para GGG, o qual submeteu a questão a apreciação superior a FFF, em 22 de Março de 2007 doc. fls. 7 e 8, do Ap. AE3 / fls. 21 e 22, do Ap. - art. 50).
- FFF, após ter solicitado comentários relativamente a um dos pontos sugeridos por HHH, manifestou a sua aprovação quanto ao teor da Informação e levou a mesma ao conhecimento do Conselho de Administração, em reunião que teve lugar em 16 de Abril de 2007 doc. fls. 7 a 9, do Ap. AE3 / fls. 21 a 23, do Ap. - art. 50).
- A referida resposta foi enviada por BBBBB ao conhecimento de , em 16 de Setembro de 2008, insistindo na necessidade urgente de realizar os trabalhos de recolha do ácido clorídrico doc. fls. 57, do Ap. - art. 50).
- A gestão dos aterros de cinzas era dirigida pelo Director da respectiva área área de Gestão de, a Eng. HHHHHH. art. 52).
- O arguido HHH, durante o período em que desempenhou funções na Divisão Comercial do SEP, entre 1999 e Setembro de 2007, trabalhava em instalações da REN sitas em ....., enquanto que o Conselho de Administração estava sediado em ......, na Avenida . a art. 3).
- Quando foi admitido ao serviço da REN em Dezembro de 1996, HHH foi colocado na Direcção dos Serviços Comerciais - Departamento de Facturação e Estatística, sendo-lhe atribuídas tarefas relacionadas com o controlo de contagens, compras e vendas de energia e elaboração de estatísticas docs. fls. 27484, 27485 e 27498, do Vol. - art. 4).
- Em 1999, tendo sido criada a Divisão Comercial do SEP, HHH foi integrado nesta Divisão, na área de gestão de contratos, dependendo hierarquicamente do Eng. GGG, Subdirector e Responsável pela gestão de contratos docs. fls. 27484, 27485 e 27498, do Vol. - art. 4).
- Só a partir de meados de 2005, quando o Eng. GGG assumiu as funções de Director, ficou HHH como Responsável pela Gestão de Contratos. docs. fls. 27484, 27485 e 27498, do Vol. - art. 4).
- A gestão de contratos consistia em verificar o desempenho das centrais de produção de energia eléctrica com as quais a REN tinha contratos de aquisição de energia e fazer previsões de facturação. art. 4).
- Tal como definida no Manual de Procedimentos do Agente Comercial do SEP, a gestão de sítios abrangia a gestão dos espaços ocupados pelas referidas Centrais . e ....., cujos CAE tinham terminado. doc. fls. 33526 a 33606, do Vol. - art. 4).
- A Informação CSGC . de 02-11, foi elaborada e subscrita por HHH como provisória, só passando a definitiva após confirmação do seu teor por parte do seu superior hierárquico, Eng. GGG cfr. fls. 2 e 4, do Ap. - art. 7).
- HHH solicitou e obteve indicação prévia da Divisão Financeira e Património / Logística Dr. sobre quais os fornecedores qualificados pela REN na área de gestão de resíduos, sendo-lhe indicadas a O...., A...... e CE...... cfr. fls. 28, do Ap. AE - art. 7).
- A necessidade de proceder a trabalhos de demolição de algumas estruturas de betão na Central ..... Fase não foi da iniciativa de HHH, tendo-lhe sido comunicada pelo seu superior hierárquico directo e Director da Divisão Comercial, Eng GGG art. 11).
- HHH encontrou-se de férias entre os dias 10 e 17-04-2006 doc. fls. 75, do - art. 12).
- Nessa minuta HHH solicitou orientação superior sobre a necessidade de contratação de uma equipa de fiscalização para acompanhar os trabalhos doc. fls. 199 a 201, do Ap. - art. 14).
- Este texto foi trabalhado e nele foram introduzidas alterações pelo Eng. GGG, sendo então proposto por este, para acompanhamento e fiscalização dos trabalhos, a contratação do Eng. PPPPP doc. fls. 114 a 119, do Ap. - art. 14).
- A Divisão EX tinha elementos presentes nas instalações da Subestação de ....., mormente os designados GLR - Gestor Local de Resíduos art. 15).
- Nos reencaminhamentos descendentes da referida IF CS .., nas várias cadeias hierárquicas, ficou expresso que "O EXCB-SB, será, atravésda equipa local, responsável pelo acompanhamento operacional da obra, nas várias vertentestécnica, segurança e ambiente..." cfr. fls. 118, do - art. 15).
- A decisão do CA da REN art. 85) e posteriores reencaminhamentos foram levados ao conhecimento do Sr. QQQQQ, o .. Local de Resíduos em ..... cfr. fls. 118, do - art. 15).
- À Divisão CS foi cometida a gestão deste contrato, sendo para tal designado HHH art. 15).
- Nas instalações da Central .... não havia qualquer báscula para efectuar a pesagem dos resíduos art. 15).
- A problemática da pesagem dos resíduos foi amplamente debatida e ponderada no interior da REN, ao longo de vários anos e nas suas diferentes vertentes, através de uma Comissão composta por elementos das diversas Divisões designadamente, Logística, Exploração e, conforme resulta, designadamente, da IF .., de 17-11 cfr. fls. 152 e 153, do AE - art. 16).
- À data em que se iniciou a designada Fase da CAM execução dos trabalhos adjudicados pelo CA em 24-05-2006) estava em vigor o contrato de gestão global de resíduos, sendo aí o procedimento habitual, adoptado e sancionado pela REN, o de não efectuar pesagens nos locais de recolha e aceitar, como regra, que competia aos operadores fornecer os valores de pesagens, através do envio de talões emitidos pelas respectivas balanças existentes nos locais de destino cfr. fls. 152 e 153, do AE - art. 16).
- O referido vigilante esteve em gozo de férias entre 02 de Agosto e 04 de Setembro de 2006, não tendo sido feita, neste intervalo de tempo, qualquer avaliação da situação entre ele e HHH art. 18).
- HHH não possuía autonomia de decisão e financeira, as quais eram detidas pelos Directores, Administradores e Conselho de Administração, conforme resulta das deliberações constantes de folhas 36 a 40, do Apenso AE29 art. 21).
- HHH evoluiu da categoria de Licenciado para a de Licenciado em 2005, sem significado ao nível remuneratório, mantendo-se nesta categoria desde então doc. fls. 42773, do Vol. - art. 23).
- O desempenho de HHH na sua carreira profissional vem sendo, desde 2006, avaliado favoravelmente e em sentido ascendente doc. fls. 42809 a 42820, do Vol. - art. 23).
- HHH é considerado como um trabalhador dedicado, esforçado, meticuloso e cumpridor art. 23).
- A Divisão Comercial do SEP era uma área comercial para compra e venda de energia eléctrica art. 12).
- A Informação CS , elaborada por HHH aludida nos arts. 81 a 81), com a intervenção de outras divisões da REN, foi enviada, nesse mesmo dia, a GGG para análise e submissão a CA doc. fls. 32 a 34, do Ap. - art. 14).
- Analisada a Informação por GGG e concordando com o teor da mesma, efectuou o respectivo reencaminhamento para FFF, Administrador do pelouro, que a remeteu para o CA doc. fls. 32 a 34, do Ap. - art. 14).
- A Divisão de Exploração da REN Divisão veio a beneficiar dos terrenos libertos com o desmantelamento da Central ....., utilizando o espaço para o armazenamento do material docs. fls. 157 e 158, do Ap. AE6, e fls. 42571, 42572 e 42574, do Vol. - arts. 19 e 20).
- Nessa Informação CS . GGG acrescentou que para acompanhamento e fiscalização dos trabalhos propunha a contratação, em regime de prestação de serviços, do Eng. PPPPP, por ter fiscalizado a Fase do Desmantelamento da CAM doc. fls. 114 e 115, do Ap. - art. 24).
- Sobre QQQQQ, Gestor Local de Resíduos, recaía a obrigação de preencher a guia de transporte das cargas, que era entregue ao respectivo motorista para circulação art. 27).
Assim, da análise do documento desenvolvido pela empresa CON......, por solicitação da O...., em termos globais, temos a referir:
As medições apresentadas pela QU....... referiram-se apenas a demolições de elementos em betão armado. A O... apresenta demolição de betão armado, betuminoso e movimentos de terras;
Analisando, ponto a ponto, o mapa de quantidades do relatório da CON......, somos a referir:
6 - A QU....... apenas ediu 4 maiços nesta zona - os indicados pelo Eng. HHH. A CON......está a medir muitos mais. A diferença para a edção da QU....... é de + 147 ton.
9 - Sobre este ponto já nos havíamos referido eparágrafo anterior. A CON......consera neste item 484,8 ton.
A QU....... não ediu a remoção deste ateraa REN apenas soitou a medição da emolição de betão. No entanto, da anáse dos valores apresentados, parece-nos o valor unitário apresentado justificável.
A QU....... mediu a laje em betão, e protecção do talude, no capítulo do epósito diário. Os restantes trabalhos conserados pela edição a CON......são moventos de terras e materias de aterro. A CON...... apresenta para este ite735,6 ton.
Capítulo que não fez parte do trabalho da QU........ Ainda que queiramos verificar este itenão o conseguimos por não dispormos e elementos esenhados suficientes.
Em suma, a grande diferença entre as medições a QU....... e as agora apresentadas pela CON...... verificam-se em:
Conseração das baias dos reservatórios e D2, pela CON......;
Consideração e ersos aciços junto aos grupos geradores, pea CON......;
Conseração da emolição e um murete de vedação, pela CON......;
Conseração e uma sapata de generosas dimensões) sob os reservatórios , D2, D3 e D4, pela CON......;
Consideração do betuminoso, pela CON......;
Acrescento de 20%nas quantidades e emolição e elementos enterrados, considerado pela CON......;
Acrescento e 100% nas quantidades e remoção de betuminoso, conserado pela CON......;
- QQQQQ GLR na revelou a necessidade da construção de varandins, por questões de segurança na utilização do espaço art. 32).
- Nessa data HHH encontrava-se de férias doc. fls. 75, do Ap. - art. 32).
- Esta nova proposta foi apresentada directamente pela O.... a HHH, o qual, nesta data, já não se encontrava de férias docs. fls. 125 a 132, do Ap. AE18, e fls. 75 e 124 a 131, do Ap..
- RRRRR chefiava a equipa que estava na obra da Fase da CAM e incumbia-lhe coordenar esses serviços no local doc. fls. 33482 a 33486, do Vol. - arts.  e 1).
- RRRRR é uma pessoa simples, trabalhadora e é bombeiro voluntário na sua freguesia art. 4).
- EEE é uma pessoa trabalhadora e está inserido na sociedade profissional e pessoalmente art. ).
- Foi JJ quem solicitou a uma reunião de apresentação de AA art. 1).
- A viatura ., de matrícula .-SQ, foi sujeita a uma análise de observação técnica no representante oficial . no dia 06-10-2009 doc. fls. 40079, do Vol. - art. 4).
- A resolução do processo da Rua ...... estava já a ser tratada profissionalmente pelo arguido , antes de este conhecer AA docs. fls. 40621 a 40711, do Vol. - art. 6).
- O projecto de valorização relativamente ao terreno da Rua ...... teve o seu inicio em Outubro de 1999 doc. fls. 40620, do Vol. - art. 6).
- O arguido tinha certeza da impossibilidade de realização da descontaminação. art. 11).
- No final a obra seria e alvo de uma vistoria por parte dos serviços de fiscalização da autarquia . docs. fls. 40424, do Vol. 117, e fls. 45230 a 45270, do Vol. 130 / fls. 55-A a 88, do Ap. - art. 12).
- No terreno do .. eram realizadas escavações pelas equipas de arqueólogos doc. fls. 40904 a 40911, do Vol. - art. 12).
- A preparação das propostas e dos respectivos anexos era da responsabilidade dos Directores de Departamentos, sendo a documentação necessária preparada e seleccionada pela jurista Dra. UUUUUUU, com base na estratégia definida docs. fls. 40298, 40299, 40302, 40303, 40306, 40307, 40309, 40310 a 40326, do Vol. - art. 14).
- O antigo Bairro ..... encontrava-se completamente abandonado e degradado, necessitando de recuperação, limpezas, desmatações e demolições, com remoções a vazadouro art. 15).
- O arguido era responsável pela área imobiliária e por várias vezes solicitado para tratar das questões directamente com TTTT, presidente da holding docs. 40027, do Vol. 115; fls. 40529 a 40537, do Vol. 117, e fls. 41055 a 41062, do Vol. - art. 16).
- O arguido , relativamente aos factos dos autos, não escolheu nem interveio na escolha de quaisquer procedimentos concursais ou afins da GALP art. 3 -.
- Nos dias 29-09-2009, pelas 113 horas, e 15-10-2009, pelas 153 horas, o arguido manifestou ao arguido AA a necessidade de combinarem a devolução do veículo  .. aludido no art. 137), que estava em poder daquele. cfr. Produtos 21585 e 22800, do Alvo .) - art. 6).
- As mensagens de correio electrónico enviadas pelo arguido ao arguido aludidas nos arts. 139 e 139) continham apenas dados que eram de concursos passados - docs. fls. 23568 e 23569, do Vol. - art. 11).
- O arguido QQ não tinha acesso ao endereço de correio electrónico para onde as propostas foram enviadas mencionado no artigo 171) - art. 5).
- O arguido OO esteve presente a assistir ao carregamento art. 1).
- Após o carregamento da sucata, o funcionário  AAAAAAAAA preencheu, em parte, a documentação de saída das viaturas - guia do ambiente, guia de transporte e bilhete de saída interno para controlo da EMEF docs. fls. 26, 27, 29, 30 e 32 a 34, do Ap. AA / fls. 41115 a 41118, do Vol. - art. 2).
- O .. AAAAAAAAA ficou com cópia-triplicado da guia de transporte, cópia do bilhete de saída e cópia da guia do ambiente, para arquivo próprio. art. 2).
- O local onde está situado o Parque Oficinal  encontra-se, em todo o seu perímetro, fechado por paredes das oficinas e muros de pelo menos 1,5 metros art. 2).
- OO está actualmente desempregado, apesar de estar socialmente bem integrado, sendo educado, respeitado e respeitador fls. 229 a 236 - Apenso Relatórios - art. 4).
- A Lisnave reparava por ano cerca de 120 navios art. 3).
- No período entre 03 e 07 de Agosto de 2009 o arguido TT encontrava-se a gozar férias doc. fls. 38938, do Vol. - art. 2).
- O arguido TT é de modesta condição económico-social, sendo uma pessoa trabalhadora, pacífica e ordeira, mantendo um currículo irrepreensível fls. 43839 e 43845, do Vol. - arts. 3, 4 e 4).
- O arguido TT apresenta um quadro compatível com enterite de Crohn, uma doença que lhe afecta o trato gastrointestinal cfr. doc. fls. 38947 a 38956, do Vol. - art. 4).
- AA é oriundo de um agregado familiar de condição sócio-económica humilde, sendo o terceiro de seis irmãos. O pai dedicava-se ao fabrico e venda ., assim como ao comércio de produtos diversos, enquanto a mãe assumia as tarefas .. e colaborava na actividade desenvolvida na oficina ..
No seio da sua família de origem, AA beneficiou de condições afectivas ajustadas, assim como de modelos educacionais construtivos e baseados no valor do trabalho como meio de bem-estar pessoal e social.
- Em idade considerada adequada AA inseriu-se no sistema de ensino, concluindo o  ano de escolaridade. Contudo, face aos condicionalismos financeiros existentes, este, assim como os irmãos, desde cedo começou a trabalhar na . do pai, actividade que repartiam com os afazeres escolares.
- Nessa altura AA emigrou para a ., tentando desta forma conseguir proventos financeiros mais favoráveis, o que, no entanto, não se veio a concretizar, tendo, passado alguns meses, regressado a Portugal.
- Gradualmente, AA foi conseguindo obter sucesso nesta sua actividade laboral, promovendo o desejo de crescer em termos empresariais e, consequentemente, expandir o negócio para outros países, mantendo-se, todavia, a residir em Portugal.
- Em termos profissionais, AA apresentava actividade empresarial intensa comércio., .., ..,, com índices de sucesso significativos, o que lhe proporcionava um estilo de vida desafogado, entrando entretanto em decréscimo as receitas das empresas que possui.
- No meio social AA beneficia de uma imagem favorável, sendo considerado como pessoa afável e disponível para ouvir, como, dentro dos possíveis, para prestar apoio financeiro, concretamente a entidades privadas de cariz social e/ou desportivo. Igualmente é valorizado o seu empreendedorismo e capacidade de trabalho.
- No presente, AA reside em zona relativamente próxima do centro da cidade ....., em local tranquilo e junto ao mar, numa moradia própria, com boas condições.
Nesta labora também a mulher e o filho ZZ. cfr. fls. 271 a 277, do Apenso Relatórios.
- O marido de desenvolveu a sua vida profissional inicialmente junto do respectivo progenitor e depois assumiu empresa própria no ramo da .
- Esta casa, propriedade de seu pai, foi vendida por este, pelo que o agregado familiar se mudou para ., Rua ., onde reside desde então.
- Os seus tempos livres são sobretudo passados em ambiente doméstico ou em encontros pontuais com alguns amigos ....., familiares de colegas de colégio da descendente, com quem combinam, por vezes, encontros-convívio.
- O pai era . na área da .. e a mãe era .. A educação algo rigorosa que lhe foi dada permitiu-lhe manter ao longo da vida um grupo de pares pró-sociais e privilegiar as rotinas desenvolvidas em contexto familiar.
- Concluiu, a 09 de Outubro de 1992, a licenciatura em .. - ramo ...
- Iniciou a sua vida laboral numa empresa ., em ., na qual impulsionou a criação de departamentos . e ., mantendo-se nessas funções durante cerca de dez anos.
- Contraiu matrimónio aos 27 anos, passando a residir em ......
- reside com a esposa, de 46 anos, licenciada em ., com a filha do casal de 5 anos de idade e com a enteada de 18 anos, estudantes.
- O ambiente familiar insere-se num quadro afectivo harmonioso, assente na partilha das rotinas quotidianas e das funções parentais, orientando as suas disponibilidades de tempo maioritariamente para o convívio intra-familiar.
- No seio desta família, ZZ beneficiou de um ambiente relacional coeso, assim como dos modelos educacionais ajustados e onde se valorizava o trabalho como meio de reconhecimento e ascensão social.
- Apesar da actividade laboral que iniciou, ZZ acabou por concluir o 1 ano.
- A mulher, , de . anos de idade, é  na mesma empresa onde ZZ labora, residindo o casal, com os dois filhos menores, em ....., ....., na habitação propriedade dos pais de ZZ.
- Em termos profissionais, ZZ assumia, tal como na actualidade, funções de gestão numa das empresas do grupo empresarial do pai, revelando níveis de desempenho considerados como ajustados, bem como capacidade de trabalho avaliadas como positivas.
- Em termos de tempos livres, para além do convívio familiar descrito, ZZ não apresenta uma actividade estruturada, desenvolvendo, todavia, com alguma regularidade actividade desportiva ..) com amigos. cfr. fls. 202 a 207, Apenso dos Relatórios
- O processo de desenvolvimento de UU desenrolou-se em agregado de condição sócio-cultural mediana, composto pelo progenitor, , e pela mãe, ...
- O percurso escolar de UU decorreu sem anomalias, sendo que, ao concluir o  ano, na Escola Secundária ...., optou por iniciar-se no mercado de trabalho.