rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Foi proferido acórdão por este Tribunal da Relação julgando-se procedente o recurso, decidindo conforme segue:
pela alteração dos n.s 36 e 38 dos factos provados nos moldes supra enunciados;
Acórdão cujo teor foi mantido, em sede de recurso, pelo STJ.
No seguimento do determinado, foi proferida sentença julgando a ação procedente, decidindo:
Inconformada, a R apresentou-se a recorrer, pugnando pela revogação da sentença recorrida, a substituir por outra que julgue a presente ação totalmente improcedente, absolvendo a Recorrente dos pedidos formulados. Conclui a sua alegação de recurso nos seguintes termos:
B. Tendo ambos tais tribunais Superiores considerado que tais dois regimes não tinham qualquer aplicação ao caso concreto dos presentes autos, em que a Recorrente promove e vende uma adesão a um clube de Golfe cfr. Capítulo , artigos 10 a 15, páginas 2 a 4 das presentes Alegações).
G. Tal é uma clara violação do caso julgado com força obrigatória da matéria dada como provada, nos termos do artigo 66, n. 1, do CPC, pelo que a sentença padece de nulidade, nos termos do artigo 61, n. 1 e 67, n. 3, a contrario, do CPC, que se invoca e requer que seja apreciada por Exas. cfr. Capítulo - A, artigos 41 a 47, páginas 16 e 17 das Alegações).
A acrescer, verifica-se que tais factos foram devidamente impugnados pela Recorrente na tréplica apresentada a 012010, com ref. Citius, e não existiu qualquer suporte probatório para que fossem considerados provados, sendo que a prova produzia nos autos foi exatamente a oposta, devendo antes ter sido qualificados como matéria não provada cfr. Capítulo , artigos 79 a 87, páginas 23 a 25 das presentes Alegações).
AA. Os Recorridos tinham perfeito conhecimento de que estavam a inscrever-se num Clube de Golfe, ou seja, numa associação, tendo adquirido o título de membros, sendo tal informação, para além de prestada verbalmente como supramencionado, a qualidade de membro do clube constava dos documentos que lhes foram entregues e sobre os quais colocaram a sua assinatura, e dos quais usufruíram durante anos a fio cfr. Capítulo , artigos 94 a 98, págs. 28 a 30 das presentes Alegações).
Assim, e ao contrário do que pretendem os Recorridos ver como provado, o produto que é objeto do contrato de adesão é integrar um Clube Privado que é reconhecido pela Federação Portuguesa de Golfe, ao qual estão associadas variadas vantagens que não apenas a possibilidade de usufruir das suítes de golfe cfr. Capítulo , artigo 109, página 32 das presentes Alegações).
Atenta a prova carreada para os autos, os factos constantes dos artigos da 43 e 44 da matéria dada como provada, deveriam ter sido considerados como matéria não provada, o que desde já se requer cfr. Capítulo, artigo 115, página 31 das presentes Alegações).
PP. Além de se verificar que o presente negócio jurídico não foi celebrado contra disposição legal de caráter imperativo, dado que o mesmo não se poderia enquadrar em nenhum regime imperativo de direitos reais de habitação periódica, como já decidido pelos tribunais superiores, não podendo as Partes aplicar tal regime, mesmo que o pretendessem cfr. Capítulo , artigo 145, página 39 das presentes Alegações).
TT. Do que resulta dos presentes autos, não existe qualquer facto dado como provado ou convicção de Direito, com fundamentação justificada e suporte probatório que determine que a Recorrente tenha demonstrado qualquer intuito de engano e criação de convicção juntos dos Recorridos de que estariam a adquirir um direito de habitação, não só porque nunca foi essa a intenção da Recorrente, nem tão-pouco será possível criar a convicção em alguém de algo que não pode ser aplicado ao caso concreto cfr. Capítulo , artigo 157 a 159, página 41 das presentes Alegações).
UU. Pelo que a intenção da Recorrente nunca foi defraudar a lei e nem tal ficou provado ou demonstrado nos presentes autos cfr. Capítulo , artigo 166, página 42 das presentes Alegações).
E foi isso que também sucedeu com os Recorridos, que não usufruíam apenas do alojamento, mas de todas as outras facilidades concedidas pelo Clube da Ré Recorrente cfr. Capítulo , artigo 181, página 44 das presentes Alegações).
Em sede de contra-alegações, os Recorridos sustentam que a sentença não enferma das apontadas nulidades, que a matéria de facto foi devidamente apreciada, e que inexiste fundamento para alterar a decisão recorrida.
Na mesma ocasião, os autores discutiram os valores das semanas a adquirir art.  da base instrutória).
Nos documentos identificados é referido, para além do mais, o seguinte:
" Acordo Eu/Nós, com idade superior a 18 anos, aceito/aceitamos ficar aos termos constantes da Ficha de Inscrição, das Normas do Clube e Condições de Utilização, da Quota Anual de Membros e dos Estatutos do Clube, dos quais Eu/Nós recebi/recebemos uma cópia. ...)
a indicação dos ónus ou encargos existentes;
o valor relativo do direito adquirido pelos Autores;
a descrição dos móveis e utensílios que fazem parte da unidade de alojamento;
a indicação das garantias que o proprietário/vendedor das unidades de alojamento deve prestar a favor do adquirente;
a indicação de que o direito a que se refere o contrato não constitui um direito real;
o documento informativo com descrição detalhada do contrato e empreendimento turístico;
Na reunião a que se alude supra, os autores foram informados da forma de utilização das semanas por si, pelos seus familiares e amigos, dos valores das semanas a adquirir e da possibilidade de revender ou transmitir essas semanas art.  da base instrutória).
A 19 de março de 2000, foram explicados aos autores os direitos de que passavam a ser titulares art.  da base instrutória).
Depois disso, continuaram a utilizar os benefícios que lhes eram facultados pelo Clube artigo 1 da base instrutória).
As Normas do Clube e Condições de Uso e os Estatutos mencionados nos certificados identificados e na cláusula  dos documentos a que se alude foram elaborados antecipadamente pela ré, sem prévia discussão com os autores e sem a obtenção do acordo dos mesmos artigo  da base instrutória).
A declaração mencionada foi emitida a pedido dos Autores, por se terem esquecido, no seu país, dos documentos que comprovavam a sua inscrição na Federação Portuguesa de Golfe e o seu certificado de handicap art. 2 da base instrutória).
Os autores tiveram conhecimento posterior da alteração efetuada art. 1 da base instrutória).
Desde 2005, os autores utilizaram a unidade de alojamento nos seguintes períodos:
Em 2010, em janeiro e em março, abril, outubro - fls. 93 e ss./595;
Os autores utilizaram, até ao ano de 2010, o campo de golfe do Resort, beneficiando do desconto no green fee que era facultado aos membros da Ré art. 1 da base instrutória).
Através da abordagem, das técnicas de venda e da informação fornecida, a ré criou nos autores a convicção de que estes adquiririam, como adquiriram, um produto semelhante ao que comummente se designa por timesharing, ainda que com algumas diferenças arts. 2, 3 e 3 da réplica).
Nos termos do disposto no art. 61, n. 1, do CPC, é nula a sentença quando:
Inexistem, pois, fundamentos para declarar a nulidade da sentença.
A Recorrente impugna a decisão tomada relativamente aos n.s 43, 44, 49, 50, 52 e 53 da matéria de facto.
Na senda do que vem alegado pelo Recorrente em sede de arguição da nulidade da sentença cumpre desde já, ao abrigo do disposto no art. 66/1 do CPC, determinar a alteração da redação dada ao n. 36 dos factos provados.4 É que está assente, por decisão transitada em julgado5, que tal item contempla redação diversa daquela que foi plasmada na sentença. Passa, pois, o n. 36 dos factos provados a elencar o seguinte:
Analisemos, então, a pretensão do Recorrente.
também disse não ter qualquer interesse pelo golf tendo deixado de ser filiada da FPG há uns 3, centrando a motivação para o contrato no apartamento para uso em férias e na praia, embora reconhecesse que podia usar os equipamentos do hotel.
O que não é colocado em causa pelos meios de prova a que alude a Recorrente, que não logrou demonstrar ter existido erro na apreciação da prova.
A testemunha afirmou que não se tratava de time share, que não era estipulada semana fixa, havendo flexibilidade nas reservas. afirmou que estava em causa produto distinto, que ele próprio já vendeu memberships, pretendendo acentuar que se trata de um clube de golfe.
Relativamente ao n. 53 dos factos provados a Recorrente sustenta que o preço entre T2 Membro de Prata e T2 Membro de Ouro variava em função do tipo e condições do alojamento Ouro ou, e não em função da época do alojamento escolhido, como consta da parte final do mencionado n. 5 A Recorrente considera que o documento que contém as Regras e Condições de Utilização do Clube, junto como Doc. n. 1 a 13/09/2010, impõe decisão diversa.
Nenhum reparo merece, pois, a decisão tomada em sede de apreciação da matéria de facto sem prejuízo do que se determinou relativamente ao n. 36 dos factos.
Apurou-se, porém, a seguinte factualidade:
através da abordagem, das técnicas de venda e da informação fornecida, a ré criou nos autores a convicção de que estes adquiririam, como adquiriram, um produto semelhante ao que comummente se designa por timesharing, ainda que com algumas diferenças;
a adesão do membro ao Clube só se verificará após pagamento da totalidade da taxa de adesão;
ataxa de adesão é a contrapartida do direito a acomodação numa suite de golfe durante o período de 30 anos, em conformidade com a Ficha de Inscrição e com as Normas do Clube e Condições de Utilização;
o preço variava, neste caso, em função da época escolhida do alojamento Ouro ou;
Está em causa, designadamente:
o dever de informação pré-contratual nos moldes definidos no art.  do n. 275/93, na versão então vigente;
o dever de informação sobre o direito de resolução do contrato previsto no art. 4/3/al. do n. 275/93, na versão então vigente;
a proibição de previsão da alteração unilateral das regras que regulam a relação dos AA com a R, relevante em face do disposto nos arts. 1/ 2 e 2/1/ al. do RCCG;
Improcedem, pois, as conclusões da alegação do presente recurso, inexistindo fundamento para revogação da decisão recorrida, salvo a mencionada alteração no que respeita ao n. 36 da matéria de facto, sem repercussão no segmento decisório.
Ac. STJ de 23/03/2017 Tomé.
Cfr. fls. 7 e 8 da sentença.
Ac. TRE de 12/07/2018, proc. n. 7495/16T8STB.E1 Vítor Sequinho dos.
Relativamente ao n. 38 nenhuma alteração se impõe introduzir, já que o respetivo teor se mostra consonante com o determinado por este Tribunal.
Cfr. acórdão deste Tribunal proferido neste processo.
E não já cláusula 17, como, certamente por lapso, consta na sentença.
Ac. STJ de 20/10/2009 Sebastião Póvoas).
Teoria Geral do Direito Civil, , pág. 11
Teoria Geral da Relação Jurídica, 1992, vol. , pág. 33
Teoria Geral do Direito Civil, pág. 51
Teoria Geral do Direito Civil, , pág. 334 ss.
Entre muitos outros, cfr. Acs. STJ de 10/02/2004, 25/01/2005, 20/10/2009, 14/03/201
Cfr. fls. 45 e 45 do acórdão proferido a 28/06/201
Cfr. acórdão citado, fls. 43 e 4
No processo executivo em epígrafe foi proferida a seguinte decisão:
Importa avançar desde já que se entende que a reclamação apresentada pelo executado é manifestamente improcedente e não pode deixar de ser indeferida.
Por um lado, ao contrário do que o executado invoca, não foi, em rigor, notificado de uma decisão do AE sobre o valor base da venda, foi notificado da data agendada para a abertura de propostas, em cumprimento de despacho judicial nesse sentido, constando meramente na notificação qual o valor da venda anteriormente determinado ref. 4262791/2).
Face ao exposto, ao abrigo do disposto no art. 72, n. 1, alínea, do CPC, julga-se improcedente a reclamação.
Inconformados com esta decisão recorreram os executados e.
O art. 81, n. 3, al. do CPC, dispõe que o valor base dos bens imóveis, corresponde ao valor patrimonial tributário, nos termos de avaliação efectuada há menos de seis anos, sendo que, o valor a anunciar para a venda é igual a 85% do valor base dos bens, de acordo com o preceituado no art. 81, n. 2 do CPC. Razão pela qual,
H. Estamos em crer que, o valor base de venda, não é imutável, sofre alterações ao longo do processo, consoante, a sua duração e fase processual. E tanto assim é que, o valor base, em caso de venda por negociação particular, frustrando-se a venda por propostas em carta fechada, tende a ser alterado, sofrendo desvalorização com o arrastar do processo. Não sendo assim um valor absoluto.
Inexistindo qualquer razão que justifique uma discriminação entre a venda por propostas em carta fechada, e a venda por negociação particular, em que é aceite a alteração ao valor base anteriormente fixado. Temos assim que,
J. Sofrendo o valor patrimonial uma alteração de avaliação, seja para valor superior, seja para valor inferior, o valor base de venda do imóvel, tendo por base o critério estabelecido no art. 81, n. 3 al. do CPC, deverá acompanhar tal realidade jurídica, adequando o valor base ao valor patrimonial do imóvel, cumprindo-se assim o preceituado no art. 81, n. 2 do CPC.
K. Sob pena de o valor base dos imóveis, com base no critério estabelecido pelo art. 81, n. 2 ex art. 81, n. 3, al. a ambos do CPC, poder ser superior, inclusive a 100% do valor patrimonial.
Razão pela qual se pugna pela revogação do despacho ora recorrido, devendo a reclamação ser julgada procedente e o valor a anunciar para a venda ser de oitenta e cinco por cento do valor base do imóvel, que corresponde ao valor patrimonial tributário, nos termos de avaliação efectuada há menos de seis anos.
N. Incumbindo ao tribunal a quo, a verificação de que o valor base anunciado para a venda, correspondia ao valor patrimonial do imóvel em venda, o que não foi feito, tendo o valor anunciado para a venda, sido anunciado em desconformidade ao disposto no art. 81, n. 3 al. ex art. 81, n. 2 do CPC.
Normas violadas Nos termos e para os efeitos do art. 63 n. 2 al. do CPC por erro de interpretação e/ou aplicação foram violados, entre outros:
art. 81, n. 2 do CPC;
Sobre aadmissibilidade do recurso foi proferida a seguinte decisão:
Mais uma vez inconformados com esta decisão, reclamaramos insurgentes:
Fizeram-no nos seguintes termos:
Sofrendo o valor patrimonial uma alteração de avaliação, seja para valor superior, seja para valor inferior, o valor base de venda do imóvel, tendo por base o critério estabelecido no art. 81, n. 3 al. do CPC, deverá acompanhar tal realidade jurídica, adequando o valor base ao valor patrimonial do imóvel, cumprindo-se assim o preceituado no art. 81, n. 2 do CPC.
Sob pena de o valor base dos imóveis, com base no critério estabelecido pelo art. 81, n. 2 ex art. 81, n. 3, al. a ambos do CPC, poder ser superior, inclusive a 100% do valor patrimonial.
Por aqui se alcança que, tal como bem foi decidido, desde logo por motivos processuais formais, a decisão, neste conspeto, é irrecorrível.
Mas mesmo que assim não fosse ou não se entenda, outrossim, por motivos de índole mais substancial, o recurso não poderia ser provido.
O valor base dos bens imóveis é o que corresponder ao maior de dois valores: o valor patrimonial tributário de avaliação efectuada há menos de seis anos, e o valor de mercado.
No caso vertente assim parece ter acontecido.
O valor base foi fixado, por decisão de 2013, por reclamação dos executados, em cerca de 110 euros, com fundamento de que este era o seu valor tributário.
Posteriormente, e no ano de 2016, o fisco actualizou o valor patrimonial para cerca de 91 euros, valor este ora pretendido pelos executados como devendo constituir o valor base.
Ora, presentemente, e se outros factores a tal não obviassem, o agente de execução poderia/deveria, inclusive perante o dissidio colocado neste particular nos autos pelos executados, promover o apuramento do maior valor do imóvel, o que passaria, como se viu, pelo apuramento do seu valor de mercado.
Mas tais factores obstaculizantes existem: é, desde logo, a avançada tramitação do processo o qual se encontra já na fase da venda.
Até porque este valor final de alienação não fica, total e inexoravelmente, dependente do valor base pelo qual é proposta a venda.
Daqui, a conclusão final que se impõe: o valor base do imóvel, mesmo que algo díspare, para mais ou para menos, do seu valor de mercado, não afeta a consecução do fito primordial do processo: a venda pelo melhor preço possível, de sorte a que os interesses dos principais intervenientes dos autos, rectius os do exequente, não emirjam prejudicados.
E, assim sendo, é pouco mais do que irrelevante ou inóquo que o valor base, máxime se decorrente do valor patrimonial atualizado, não corresponda, com precisão matemática, a este valor.
No atinente ao recurso do conspeto da decisão que condenou em multa.
O recurso é o próprio.
Foi admitido no legal efeito.
Nada obstando ao conhecimento do seu objecto.
Por um lado, e, aqui, nos limites, a interpretação de que a decisão era recorrível, não pode taxar-se de peregrina e, assim, votada, de um modo patente e inelutável, ao insucesso.
Destarte se concluindo, brevitatis causa, que a previsão do aludido segmento normativo não opera no caso sub judice porque os elementos circunstanciais deste não se coadunam com, e assim, não se subsumem na, sua previsão.
Desatender a reclamação e manter o despacho reclamado na parte em que não admitiu o recurso.
Custas da reclamação pelos reclamantes.
Os Autores - AA, residente no ........, n .., em ......, freguesia , Município ......, e a Junta de Freguesia de Vila da Ponte  por intervenção - instauraram  05/06/2017) acção popular , de espécie declarativa condenatória, sob forma de processo comum arts 52, n 3, da CRP, e Lei n 83/95, de 31 de contra os Réus:
EE e marido FF
GG e mulher HH
e mulher JJ.
Tal largo é confinado a sul por um prédio urbano dos réus; a norte por dois imóveis urbanos, um pertencente a KK e outro aos herdeiros de ; e, pelo poente, com o referido imóvel do autor.
Pediram cumulativamente:
Os Réus EE e marido FF, contestaram, defendendo-se, em síntese
Inconformados, os Réus EE emarido FF, recorreram de apelação  de facto e de  fls. 427 e ssegs.), argumentando, em síntese:
A Relação de Guimarães, por douto acórdão de 4/2/2021  fls. 551 e segs.), decidiu julgar procedente a apelação, revogar a sentença e absolver os Réus dos pedidos.
O Autor AA e a Junta de Freguesia de Vila da Ponte recorreram de revista  fls. 618 e segs.), concluindo, em síntese:
O espaço em discussão nos autos, identificado nos pontos 4 e 5 da matéria de facto, dada como provada, está localizado na aldeia ......, situada no concelho ......, num meio rural, cuja economia local ainda depende muito do sector agrícola e em que grande parte da população ainda tem gado, alfaias agrícolas, etc
Por isso, a utilidade do espaço em discussão nos autos não é uma utilidade que satisfaz apenas os interesses do Autor e dos Réus mas é sim uma utilidade que satisfaz de facto os interesses reais dos habitantes da aldeia ...... e da generalidade das pessoas que lá se desloca.
Os Réus EE e FF contra-alegaram  fls. 632 e segs.), concluindo, em resumo:
As questões submetidas a revista, delimitada pelas respectivas conclusões, são, no essencial, as seguintes:
A nulidade do acórdão  contradição entre fundamentos e decisão;
Os factos provados  descritos no acórdão
" O A. é um cidadão natural, residente e eleitor em ......, freguesia ., concelho .......
Pela apresentação 1250 de 2018/02/07 encontra-se inscrito a favor do autor, por contrato de compra e venda celebrado 2 de Agosto de 1983, a QQ, o prédio urbano sito em .., n. ..1, com a área coberta e área total de 122m2; inscrito na matriz sob o art. 11, composto por casa de rés-do-chão e primeiro andar e que se encontra descrito na conservatória do registo predial ...... sob o n. .0
O espaço referido em 4 é delimitado, a norte, pela Rua ...... e pelo prédio urbano pertencente a ; a poente pelos prédios urbanos de KK, do autor AA e de OO; do sul pelo prédio dos herdeiros de GG; e do lado nascente com as casas dos réus.
O espaço descrito em 4 é utilizado pelo autor para estacionar o seu tractor e alfaias agrícolas junta de sua casa e, por ocasião de eventos na aldeia por exemplo, a festa em Julho ou funeral na Igreja e Cemitério próximos), é também utilizado, por algumas pessoas neles participantes, para estacionarem os seus veículos.
Em 12 de Janeiro de 2015, os RR. ou alguém por eles mandatado, através de um requerimento Modelo 1 do , alteraram as confrontações e a área daquele o seu prédio na respectiva inscrição matricial, indicando as seguintes confrontações: norte com Rua ...... e ; sul herdeiros de GG; nascente escola primária e NN e poente KK, SS e OO.
No dia 22 de Junho de 2016 os réus promoveram o registo predial deste seu prédio na Conservatória do Registo Predial de ......, incluindo na sua superfície descoberta área correspondente ao referido espaço.
A ré BB, desde o Verão de 2014, vem afirmando que o espaço referido no ponto 4 lhe pertence.
Desde há mais de 20, 40 e 50 anos que tal imóvel pertence aos réus, no qual sempre viveram, a ré BB de 91 anos de, desde que casou há mais de 60 anos e os filhos , , EE e GG nele nasceram, foram criados e viveram permanentemente até casarem, e depois disso a ele regressam várias vezes no ano, sempre tendo continuado até ao presente na sua posse.
A nulidade do acórdão
As nulidades da sentença ou acórdão, taxativamente previstas no art. 615 n 1 CPC, reconduzem-se a erros de actividade ou de construção e não se confundem com o erro de julgamento de facto e/ou de.
A nulidade do art. 615 n 1 CPC fundamentos em oposição com a decisão) verifica-se quando os fundamentos de facto e de direito invocados pelo julgador deveriam conduzir logicamente a um resultado oposto ao expresso na decisão. Trata-se de um vício estrutural da sentença, por contradição entre as suas premissas, de facto e de direito, e a conclusão, de tal modo que esta deveria seguir um resultado diverso. Porém, esta nulidade não abrange o erro de julgamento, seja de facto ou de direito, designadamente a não conformidade da sentença com o direito substantivo.
Improcede a nulidade do acórdão.
Por seu turno, a Relação, após exaustiva e pormenorizada análise crítica da prova, alterou factos relevantes  por exemplo, factos dos pontos 8, 9, 29e revogou a sentença com os seguintes tópicos de argumentação:
Os Autores não alegaram qualquer acto  jurídico ou facto seja de que natureza for  da aquisição, afectação, de apropriação, por um lado ou de intervenção in loco, ou seja, não há qualquer acto apropriativo pela Junta de Freguesia.
Sem custas, por isenção legal, mas com encargos pelos Autores  art.4 n1 e, 5 e
Lisboa, Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Junho de 2021
Em 31/3/2016 Vitória intentou acção declarativa com forma comum contra Gracinda B., pedindo a condenação desta:
Em resposta a A. requereu, em 27/3/2017, a intervenção principal do adquirente do local arrendado, para correr contra o mesmo a acção, no que respeita aos dois primeiros pedidos formulados na P., e para responder solidariamente com a R. pela indemnização por danos não patrimoniais.
A R. não respondeu a tal incidente de intervenção de terceiros.
Em 26/10/2017 a A. requereu a habilitação do adquirente do local arrendado, para ocupar a posição da R., no que respeita aos dois primeiros pedidos constantes da P., e para responder solidariamente com a R., no que respeita ao terceiro pedido.
Autuado por apenso tal requerimento, por despacho de 7/11/2017 foi o mesmo indeferido liminarmente.
Por despacho de 6/12/2017 foi conhecido o incidente de intervenção principal provocada suscitado pela A., tendo sido indeferida a requerida intervenção do adquirente do local arrendado.
Foi fixado o objecto do litígio e enunciados os temas da prova, sem reclamações.
Tendo sido certificado o óbito da R., a A. apresentou incidente de habilitação de herdeiros, tendo o mesmo sido julgado procedente por decisão de 10/12/2018, pela qual foram Maria B., Vera B. e Cátia B. declaradas habilitadas como herdeiras da falecida Gracinda B., para ocuparem o lugar desta, como RR. na acção.
Finda a mesma, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo:
Reparação do material de vedação dos vidros massas, nas zonas em falta;
Pintura das paredes do guarda corpos da varanda fechada, no lado do tardoz, e reparação do vedante na ligação com a caixilharia de alumínio;