rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Os RR. aceitaram intervir nos acordos referidos em1 a2 para impedirem penhora sobre os correspondentes imóveis e assim permitir que  e E não pagassem as dívidas aos seus credores, designadamente o valor indicado em.
Na data indicada em, os RR. sabiam que  e E estavam com falta de dinheiro, tinham dívidas e que pretendiam desfazer-se de todos os seus bens imóveis.
Na data indicada em, os RR. não podiam ignorar e sabiam que  e E se tinham apoderado do dinheiro correspondente ao sinal referido em e que estes estavam a ser demandados em Tribunal.
Os RR sabiam que o referido consistia num estratagema destinado a evitar futuras penhoras dos ali declarantes vendedores, resultando um prejuízo para os credores destes, Autores incluídos.
Os RR aceitaram declarar comprar e vender tal imóvel para impedirem penhoras sobre o mesmo, permitindo consequentemente aos referidos vendedores E e marido evitar o cumprimento de obrigações, nomeadamente o pagamento de dívidas para com os credores, Autores incluídos.
Aquando do referido em dos factos provados, os RR, além do referido em dos factos provados, sabiam que os AA pretendiam desfazer-se de todos os seus bens imóveis.A final foi decidida a presente lide procedente, como se transcreve, não podendo conformar-se os os RR:
Os os RR. foram amigos dos os RR. desde há mais de 40 anos, desde o tempo em que todos estiveram emigrados na Venezuela, estando os s RR zangados com aqueles a partir do momento em que se iniciaram as acções em tribunal contra ambos os s RR, ou seja, desde pelo menos o ano de 200
Como resulta da conjugação dos factos provados e motivação com respeito ao processo n.o 1368/17TJVNF transitado, cujo esta junto aos autos procedimento, documento junto aos autos, doc. 3 junto com a PI, e as transcrições dos ora os RR e da testemunha, inseridas na contestação dos os RR/apelantes nos presentes autos, ao abrigo do disposto no artigo 42o, a parte do CPC, e da sentença do processo n.o 864/11T8VFR ainda não, ora junta;
Como resulta do depoimento de parte do o R marido sessão de 17 de Dezembro de 2019, 14:56:50 / 15:24:00); e do depoimento da testemunha  sessão de 28 de Janeiro de 2020, 14:17:51 / 15:47:10).)Quanto aos factos provados sob devera constar alterações a azul e /sublinhado):
Não obstante o facto de, em Portugal, sempre terem residido em Famalicão, os s RR. costumavam deslocar-se a casa de amigos dos tempos na Venezuela, chegando a passear com os s RR, a ir a casa deles assiduamente e a frequentarem juntos restaurantes nos almoços de Domingo.
Como resulta do depoimento de parte do o R marido sessão de 17 de Dezembro de 2019, 14:56:50 / 15:24:00); e do depoimento da testemunha  sessão de 28 de Janeiro de 2020, 14:17:51 / 15:47:10).e)Quanto aos factos provados sob devera constar alterações a azul e /sublinhado):
Os os RR não vivem no apartamento em causa, pelo menos desde 2018, veja-se o depoimento de  sessão de 18 de Dezembro de 2019, 16:00:04 / 16:11:47); o depoimento da testemunha N sessão de 18 de Dezembro de 2019, 1540 / 1512); o depoimento da testemunha  sessão de 28 de Janeiro de 2020, 14:17:51 / 15:47:10), tudo conjugado extrai-se que os os RR deixaram de residir no apartamento pelo menos desde 2018, foi explicado pela testemunha  o porque de não terem os os RR. alterado as moradas, bem ainda o motivo de não terem ido para a casa da filha em momento anterior por causa de partilhas não.f)Quanto aos factos provados sob,,,, e WW a devera constar ou ser suprimido alterações a azul /sublinhado):
Veja-se o depoimento da testemunha  sessão de 18 de Dezembro de 2019, 16:00:04 / 16:11:47); o depoimento da testemunha N sessão de 18 de Dezembro de 2019, 1540 / 1512); e o depoimento da testemunha  sessão de 28 de Janeiro de 2020, 14:17:51 / 15:47:10).
Como resulta da conjugação do depoimento de parte do o R marido sessão de 17 de Dezembro de 2019, 14:56:50 / 15:24:00); e do depoimento da testemunha  sessão de 28 de Janeiro de 2020, 14:17:51 / 15:47:10).
A ser suprimido, teor a integrar nos factos não provados:
Apesar do que todos declararam na escritura publica referida em, os segundos RR. nunca tiveram vontade de vender as frações também ali referidas, nem o terceiro R. teve vontade de as comprar.
A ser suprimido, a integrar nos factos não provados:
A ser suprimido.
Os os e os os RR. apenas deram os seus nomes para que as frações ficassem inscritas a seu favor e, dessa forma enganarem terceiros, nomeadamente, os aqui AA., porquanto impediam-nos de penhorar as mesmas para garantia do credito referido em.
Quanto ao objecto do litígio e institutos a observar refere na sentença a meritíssima Juiz:
Como refere Carlos Alberto da Mota Pinto in Teoria Geral do Direito Civil, 3 ed., 1988, págs. 471 e ss.), os elementos integradores do conceito de simulação, mencionados naquela disposição legal, são:
o acordo entre declarante e declaratário acordo simulatório);
A simulação pode ser inocente se houver o mero intuito de enganar terceiros, sem os, ou fraudulenta se houver o intuito de prejudicar terceiros ilicitamente ou de contornar qualquer norma da e pode ser absoluta ou relativa.
Deste modo, e tendo também em consideração o disposto no art. 342 n1 do Código Civil, os AA. teriam de alegar e provar os factos constitutivos do seu direito, ou seja:
- A celebração dos contratos entre os RR.;
Sem prescindirem,
Do Abuso de DireitoF.
Os factos, indevidamente, dados como provados na sentença recorrida sob os pontos,),),Z) e não resultaram da prova efectiva produzida em sede de julgamento.
Consequentemente, ordenou o cancelamento dos registos.
O Mmo. Tribunal a quo incorreu em erro de julgamento e bem assim em desadequada interpretação e aplicação da lei, designadamente quanto ao disposto nos art. 240 e 291 do Cód. Civil.a. DO ERRO DE JULGAMENTO
Sempre com o máximo respeito por diverso entendimento, da conjugação dos meios probatórios produzidos, nomeadamente testemunhais e documentais, impunha-se decisão diversa daquela que veio a ser proferida e que, presentemente, se impugna.
Estão, assim, os Apelantes em crer que o Meritíssimo Tribunal a quo incorreu em erro de julgamento.
Declarou que faziam os pagamentos em numerário, e que se os Apelantes não conseguissem arranjar o dinheiro, que tratariam de arranjar um comprador, o que veio a ocorrer.
Do depoimento da testemunha , retira-se claramente que não é verdade que após a realização das escrituras de compra e venda mencionadas em e, em nada se tenha alterado a vida dos primeiros RR, aqui Apelantes.
A testemunha explicou igualmente os motivos pelos quais a morada dos Apelantes não foi alterada.
Ficou ainda claro que os 3s RR. concederam que os Apelantes permanecessem no imóvel na condição de os mesmos, enquanto lá permanecessem, ficarem responsáveis pelo pagamento dos encargos do condomínio, mas que em meados de 2010, começaram a pressionar os Apelantes para que os mesmos saíssem do imóvel, facto que apenas veio a ocorrer no ano de 201
Ao contemplar diverso entendimento, o Meritíssimo Tribunal a quo efectuou uma errada apreciação da prova, incorrendo, pois, em erro de julgamento.
Foi referido pelo Tribunal a quo que os factos provados referidos em O, Q, R, S, U, W a BB, T e resultaram, entre o demais, da presunção judicial.
Finalmente, do depoimento das testemunhas O e P, resultou que foi vontade do 3R. adquirir a fração em causa; que o valor do apartamento foi pago com a ajuda do sogro e uma tia madrasta da sogra, tendo aquela também algum dinheiro de parte.
Pelo que, tal como referido supra, os factos constantes das alienas U, , , Y, Z e BB deveriam ter sido considerados não provados.
Devem, assim, ser considerados não provadas as alíneas O, P, Q, R, S, T, U, , W, , Y, Z e BB dos factos provados.
Devem ser considerados provados os ns 4, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13 e 14 dos factos não provados
Não havendo simulação de contratos, não poderiam os mesmos ser declarados nulos.
Nesta conformidade, tendo sido demonstrada a boa fé dos RR., também deveria o Tribunal a quo deveria ter julgado procedente a invocada excepção de caducidade da acção.
Ao contemplar diverso entendimento, a douta Sentença ora posta em crise perpetrou manifesta violação arts. 240 e 291 do
Pretendem a revogação a sentença.Os AA., B e , ofereceram contra-alegações que sintetizaram assim:
dos factos provados;
O Tribunal a quo faz uma incorreta aplicação do direito atento o disposto no art. 291 do ;
Estes Recorrentes para fundamentarem o alegado erro de valoração da prova dos pontos que impugnam indicam os depoimentos das testemunhas O e P remetendo a identificação das passagens da gravação para o inicio e o fim fixado na ata de julgamento do dia 28 de Janeiro de 2020 sem, contudo, fazer qualquer transcrição destes depoimentos prestados.
Em parte alguma os Recorrentes indicam com exatidão as passagens da gravação em que se funda o recurso, limitando-se, tão só, a tecer considerações e/ou a fazerem por motu próprio o julgamento dos factos de acordo com a sua perspetiva.
Pese embora, nas suas conclusões indicarem como impugnados tais pontos, ao não o fazerem no corpo da fundamentação recursiva, tal conclusão é tida por não escrita e consequentemente aceite como definitiva pelos Recorrentes.
Os recorrentes fazem uma impugnação genérica da matéria de facto provada e não provada, dado que não indicam por que discordam da decisão do Tribunal, não indicando os concretos meios de prova que o Tribunal não ponderou, ou ponderou mal, limitando se a indicar os meios de prova a que, no seu entender, se deve atender, fazendo tabua rasa dos restantes produzidos e que, de forma conjugada, determinaram a convicção do julgador,
Por outro lado, estes Recorrentes na sua tese recursiva não fazem uma análise crítica da prova, não a conjugam entre si e omitem a falta de credibilidade por parte do Tribunal a quo dos depoimentos das testemunhas que indicam Pelo que, deve as impugnações factuais dos recorrentes improceder por falta de fundamento factual e ainda por violação do disposto no artigo 640 do CPC.
Os Proc. 1368/17TJVNF e o Proc. 4374/00TVFR não constituem meios de prova, para além dos atendidos pelo Tribunal a quo e que devem ser rejeitados na parte em que extravasam o vertido na matéria assente por provada pelo Tribunal a quo.
Os recorrentes confundem o valor extra-processual das provas produzidas com os factos que nesses Processos foram tidos por assentes pois formam apenas caso julgado apenas dentro dos mesmos; Até porque a resposta negativa a um determinado facto não permite, como pretendem os Recorrentes, concluir pela positiva do mesmo.
Acresce que, no Proc. 4374/00TVFR e ao contrário do alegado pelos Recorrentes, nesse Processo ficou provada a má-fé dos 1s e 2s RR. conforme se comprova pelo ponto dos factos provados.
Por outro lado a causa de pedir e pedido formulados nesse Processo e no destes autos são totalmente distintos, devendo por isso tal meio ser rejeitado.
De igual modo, não assiste qualquer razão aos Recorrentes para ser aditada matéria factual aos pontos sob as alíneas,, e dos factos provados com base nos elementos probatórios que indicam por falta de fundamento legal para utilização dos mesmos, nomeadamente o Proc. 1368/17TJVNF e ainda pelos depoimentos gravados no respectivo junto aos autos não ter sido admitido por despacho que transitou em julgado
Acresce que os Recorrentes continuam a não respeitar a verdade espelhada relativamente aos factos do Acórdão da Relação do Porto - Proc. 1368/17TJVNF invocando-o, fazem-no dolosamente e com o intuito de levar este Venerando Tribunal ao engano, conforme se prova pelo Doc. n3 que se dá por reproduzido para todos os efeitos legais.
A conduta dos Recorrentes no seu recurso é uma conduta de má-fé pelo motivo supra exposto na cláusula anterior pelo que devem ser condenados como litigantes de má-fé em indemnização a fixar por esta Relação.
Nos presentes autos os pedidos formulados pelos AA, é a declaração de nulidade, por simulação dos contratos de compra e venda celebrados entre os 1s RR e os 2s RR, por escritura publica de 22 de Maio de 2006 e a declaração de nulidade, por simulação, do contrato de compra e venda celebrado entre os 2s RR e os 3sRR, por escritura publica de 20 de Junho de 2007,
Atento os pedidos formulados é necessário. apurar a vontade real dos simuladores ao outorgaram os negócios impugnados
Ora, a intenção de um determinado sujeito quando prática certos factos é algo que não é sensorialmente perceptível por terceiros, sendo vivenciada exclusivamente pela pessoa que atua, tratando-se de um facto interno que não é passível de prova direta, por não ser apreensiva por qualquer dos sentidos do ser humano e, mesmo quando confessada, trata-se apenas de um relato da pessoa que alegadamente experienciou essa determinação.
O perfil da intenção enquanto facto interno, indiciado seja por palavras, seja por atitudes, implica que a sua prova seja feita por via indirecta, a realizar nomeadamente com recurso as presunções judicias.
Sendo as presunções judicias ilações que o julgador tira de um facto conhecido para afirmar um facto desconhecido, de acordo com as regras da experiencia comum, só serão validamente contraditadas se o impugnante/recorrentes demonstrarem a não prova dos factos da base das presunções, ou o carácter ilógico dos factos presumidas, o que não acontece na fundamentação dos recorrentes.
Pelo que o tribunal a quo ao lançar mãos das presunções judiciais para dará por provados os factos impugnados pelos recorrentes não violou nenhuma norma legal, devendo por isso improceder a impugnação.
Também o tribunal a quo não violou do disposto no artigo 291 invocada pelos 1s e 3s RR. porquanto a aplicação de tal normativo é afastado por dois fundamentos:
Não foi feita prova da boa fé dos 3s RR ;pois perante o que esta provado no ponto dos factos provados verifica-se a mafé dos 3s RR e assim não esta preenchidos os pressupostos legais do da aplicação do art 291 do
Invocam os RR. existir Abuso de Direito por parte dos AA. na invocação da nulidade dos negócio pelo facto de ter recorrido cerca de 10 anos, mas sem razão dado que a nulidade dos negócios é invocável a todo o tempo.
Por outro lado, os AA. se tivessem satisfeito o seu crédito através das acções anteriores teria -se tornando desnecessária a invocação da nulidade dos contratos agora em causa.
Pelo que, pelos fundamentos expostos não há por parte dos AA. nenhuma conduta abusiva devendo o recurso improceder também relativamente a esta questão.
Manifestam-se assim no sentido de que a sentença seja confirmada. Foram colhidos os vistos legais.
As questões a decidir - exceção feita para o que for do conhecimento oficioso - estão delimitadas pelas conclusões da apelação do A., acima transcritas cart.s 608, n 2, 635 e 639 do Código de Processo.
Em razão do dissídio, são questões a decidir:A- Do recurso dos 2s RR., F e G - Impugnação da decisão proferida em matéria de facto;
B- Do recurso da 3 R. - Impugnação da decisão proferida em matéria de facto;
O registo da ação e a aplicação do regime previsto no art. 291 do Código Civil.
Do recurso do 3 R., H- Impugnação da decisão proferida em matéria de facto;
Do recurso dos 1s RR. e E- Impugnação da decisão proferida em matéria de facto;
A título de questões prévias, suscitadas pelos AA. nas contra-alegações:
Admissibilidade de um documento junto com as alegações dos 2s RR.
São os seguintes os factos considerados provados pelo tribunal a quo1:
O direito de propriedade sobre aquelas fracções H e R achou-se registado, sucessivamente, a favor:
dos s RR., desde 3/2/1992 Ap.58/030292),
dos s RR., desde 23/5/2006 Ap.12/230506),
dos s RR., desde 27/6/2007 Ap.34/270607), em nome de quem continua, tudo conforme documentos juntos em 6/2/2020, que aqui se dão por integralmente reproduzidos.
Os s RR. são amigos dos s RR. há mais de 40 anos, desde o tempo em que todos estiveram emigrados na Venezuela.
Não obstante o facto de, em Portugal, sempre terem residido em Famalicão, os s RR. frequentavam, assiduamente, a casa dos s RR. em Seixezelo, passeavam juntos e comiam juntos.
Os primeiros Réus não receberam qualquer prestação, nem preço, pela declarada venda das fracções ao segundo Réu.
Os segundos Réus não receberam qualquer prestação, nem preço, pela declarada venda das fracções ao terceiro Réu.
Os s e os s RR. apenas deram os seus nomes para que as fracções ficassem inscritas a seu favor e, dessa forma enganarem terceiros, nomeadamente, os aqui AA., porquanto impediam-nos de penhorar as mesmas para garantia do crédito referido em.
Os segundos e terceiros RR. sabiam das dívidas dos primeiros RR..
- Os co-RR.  e E pediram aos s RR. que o montante fosse pago em dinheiro, o que foi feito.
- À data os s RR. tinham negócios e movimentavam muito dinheiro, e por regra os pagamentos dos clientes eram em numerário.
- Sucede porém que os 3s RR., em meados de 2010, começaram a pressionar os 1s RR. para que os mesmos saíssem do imóvel.
- Todavia, só no ano de 2018, concretamente, em meados de Outubro de 2018 é que os 1s RR. tiveram oportunidade/condições para sair do imóvel, tendo passado a residir na casa da filha, .
ConhecendoNa apreciação das questões do recurso, começaremos necessariamente pela impugnação da decisão proferida em matéria de facto, conhecendo das quatro impugnações em conjunto, sendo elas parcialmente coincidentes, como vamos ver.
Conheceremos também aqui as questões prévias suscitadas pelos recorridos da inadmissibilidade do recurso da decisão sobre a matéria de facto, relativamente ao que o art. 640 do Código de Processo Civil estabelece um conjunto de ónus a cumprir pelo recorrente, sem o que o recurso deve ser imediatamente rejeitado.
O texto legal:
Os 2s RR. impugnaram os pontos,,,,,,,,,,,,,,, e dados como provados e os ns 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 1
Pretendem que sejam alterados assim3:
Os s RR. foram amigos dos s RR. desde há mais de 40 anos, desde o tempo em que todos estiveram emigrados na Venezuela, estando os s RR zangados com aqueles a partir do momento em que se iniciaram as acções em tribunal contra ambos os s RR, ou seja, desde pelo menos o ano de 200
Transitar para matéria não provada.
Os 3s RR., apesar de terem apresentado recursos separados, impugnaram os mesmos factos - pontos,,, e - pretendendo ambos as seguintes alterações:
Os 1s RR., por sua vez, impugnaram os seguintes pontos da matéria dada como provada: O, P, Q, R, S, T, U, , W, , Y, Z e BB dos factos provados, manifestando-se no sentido de que esta matéria deve ser dada como não provada.
Para o efeito, apelam ao depoimento e parte do 2 R. marido, aos depoimentos testemunhais de , de O e de P e a determinados documentos que identificam.
Admissibilidade do documento junto com as alegações do recurso dos 2s RR. questão prévia)
Os 2s RR. juntaram, com as alegações de recurso, cópia de uma sentença proferida no dia 12020, considerando-a relevante para reapreciação da decisão proferida em matéria de facto, conforme fundamento da impugnação que efetuou.
Alegaram que que tal documento foi produzido depois do encerramento da discussão a causa, pelo que não o poderia ter juntado aos autos até aquele momento, ocorrido no dia 1202
A sentença recorrida foi proferida no dia 202
Assim acontece.
Admite-se o documento.
Rejeição dos recursos questão prévia)Quanto aos recursos dos 3s RR., os AA. recorridos defendem que aqueles não fazem menção exata das passagens da gravação em que fundam a sua impugnação, limitando-se apenas a tecer considerações e/ou a fazer por motu proprio o julgamento dos factos de acordo com a sua perspetiva conclusões 4 e 5 das alegações).
Não obstante, e ao contrário do que referem os recorridos, os 3s RR. transcreveram passagens de depoimentos no corpo das suas alegações não tinham que o fazer nas conclusões), como se extrai, por exemplo, dos artigos 4, 5, 6 e 7 do recurso do 3 R. H, o que, não representando cumprimento escrupuloso do requisito de admissibilidade previsto no n 2, al. do art. 640, não deixa de ser suficiente, na media em que permite analisar os excertos que o recorrente valoriza, facilitando a sua deteção na gravação, ainda que com alguma dificuldade.
Termos em que nãos se rejeitam os recursos dos 3s RR.
Relativamente ao recurso dos 1s RR., os AA. recorridos alegam que não foram cumpridos os requisitos de impugnação, citando também, para o efeito, o referido art. 64 Porém, referem apenas que há uma remissão genérica para os processos n 1368/17TJVNF e n 4374/00TVFR, não fazendo os recorrentes uma análise crítica da prova.
Observadas as alegações de recurso daqueles RR., o que se constata é que a remissão para documentos não é tão genérica quanto os recorridos anunciam e que, além do mais, há indicação de depoimentos quanto a cada um dos pontos impugnados, com transcrição das partes tidas por relevantes, o que, mais uma vez, se nos afigura suficiente para a admissão do recurso.
Saber se aqueles documentos podem ou não relevar na fixação dos factos é questão diferente, que nada tem a ver com os requisitos de admissibilidade a que se refere o citado art. 64
Não há fundamento para rejeitar este recurso em matéria de facto.
Também relativamente ao recurso dos 2s RR., os AA. referem, nas seguintes conclusões e:
O ponto também foi impugnado pelos 1s RR., e os 2s RR. também invocam documentos para a  sua alteração. Quanto ao ponto, só invocam documentos, e também foi impugnado pelos 1s RR., o mesmo acontecendo com os pontos e, pelo que não há fundamento para a rejeição, que sempre seria inconsequente.Todos os requisitos de impugnação previstos no art. 640 do Código de Processo Civil não questionados pelos AA. se verificam, nomeadamente os que resultam das al.s, e do respetivo n
Prossigamos então com a questão do reexame da matéria de facto impugnada.
Iluminados pelas referidas considerações, aproximemo-nos mais do caso concreto.
Também a invocação pelos 2s RR. de depoimentos, declarações, factos dados como provados, motivações e decisões proferidas noutros processos proc.s n 4374/00TBVFR, n 1368/14 7TJVNF e n. 864/11T8VFR) justificam uma tomada de posição inicial.
Como é sabido, a regra é o caso julgado formar-se sobre a decisão, a decisão relativa ao objeto da ação, e não sobre os motivos ou fundamentos da decisão teoria. Em princípio, estes não são mais do que elementos interpretativos e definidores do pensamento do julgador e do alcance da parte dispositiva da decisão.
O caso julgado material, nos termos definidos nos art.s 619, n. 1, e 621 do Código de Processo Civil, só se forma sobre a decisão ainda que tendo por limite objetivo a respetiva fundamentação, não recaindo, pois, os seus efeitos, de forma isolada ou autónoma, sobre os fundamentos daquela.11
Sobre o valor extraprocessual das provas rege o art. 421 do Código de Processo Civil, preceito que se refere apenas algumas provas constituendas: depoimentos e declarações de parte, depoimentos testemunhais e perícias. Em regra, os efeitos de tais meios de prova restringem-se ao processo em que foram produzidas, mas são extensivos a outros processos quando exista identidade da parte contra a qual é invocada a prova.15
Os pontos E e F dos factos dados como provados dependem apenas de análise documental.
Ponto EO aditamento que os 2s RR. pretendem que seja introduzido é pura argumentação jurídica. Como tal, não tem que constar da matéria de facto dada como provada ou não provada.
Por outro lado, não será por ali, na ação de impugnação pauliana proc. n 4374/00TBVFR) ter sido considerada provada a má fé dos aqui 1s RR. e 2s RR. na alienação do prédio da Minhoteira pontos B e) que aqui se concluirá pela má fé dos mesmos RR. e dos 3s RR. na alienação das frações H e R do condomínio de  ponto e).
Quem são as testemunhas neste processo?
só conhece os AA., de quem é amigo, e os 1s RR. por também residir no mesmo edifício da Rua. Também foi confrontado com atas das reuniões de condóminos especialmente a ata n 36, a pág.s 1782 e a ata n 42, a pág.s e sobre quem tem vindo a habitar o apartamento do 2 andar, observando sempre como residentes os 1s RR. e mais ninguém.
Mas, quem são estas testemunhas, o que sabem e porque o sabem?
J é primo da testemunha anterior e sobrinho dos 1s RR. O seu depoimento recaiu sobretudo na matéria do terreno com situado em , onde reside e por ter sido o seu comprador. Nada mostrou saber de concreto relativamente ao que se passou com as duas frações de , dizendo também que não convive com os primos H e mulher, .