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relativas a devido pela Herança:
relativas a IRS da Herança do falecido F referente ao ano de 2014:
relativas a IRS da Herança do falecido F referente ao ano de 2015:
Da prescrição do quinhão hereditário do falecido marido da ré
- Não foi produzida qualquer prova, nem consta do objeto do processo que a ora Recorrente seja responsável pelo pagamento do quinhão hereditário do seu falecido marido, quando mediaram 20 anos entre o óbito da primeira mulher e o óbito do marido da Recorrente.
Tal crédito, a existir, já estaria prescrito, pelo decurso do tempo.
A questão da prescrição do quinhão hereditário do falecido, que se desconhece o que seja, apenas se conhecendo a caducidade do direito de aceitar a herança artigo 2059 do Código, ou desse crédito, como também refere a recorrente, nunca foi invocada nos autos1
Ora, como é sabido, a prescrição é uma exceção perentória que carece de ser invocada nos articulados, sob pena de preclusão veja-se o artigo 303 do Código Civil e os artigos 573 e 579, estes do Código de Processo.
Por isso, no que respeita este segmento das conclusões do recurso dos recorrentes, por constituir uma questão nova, este tribunal deve abster-se de conhecer este fundamento do recurso.
A recorrente pugna pela revogação parcial da decisão recorrida em virtude de na mesma não ter sido considerado o pagamento realizado em sede de execução para pagamento de quantia certa e fundada em certidão extraída nos termos do n 5, do artigo 944 do Código de Processo Civil1
Na posse deste dados de facto, o tribunal recorrido ponderou o seguinte:
O raciocínio do tribunal recorrido é inquestionável e claríssimo.
A decisão recorrida é límpida e escorreita e como obra humana que é tem apenas um pequeno erro de aritmética que não mereceu reação por parte dos que por ele foram afetados, não padecendo dos erros que a recorrente lhe imputa.
As custas do recurso são da responsabilidade da recorrente e dos recorridos na exata proporção do decaimento artigo 527, ns 1 e 2, do Código de Processo.
Com a petição inicial os autores ofereceram cópia de certidão do assento de casamento de F, então com setenta anos de idade, com E, então com cinquenta e sete anos, aí se mencionando que o casamento foi celebrado sob o regime imperativo da separação de bens, tal como aliás resulta do artigo 1720, n 1, alínea do Código Civil. No entanto, na cópia da certidão da escritura de habilitação de herdeiros por óbito de G, consta que F declarou ser casado com E no regime da comunhão de adquiridos.
A citação ocorreu em 30 de outubro de 201
De facto, apenas por razões de organização judiciária isso não se verifica veja-se o artigo 85, n 2, do Código de Processo, pendendo a ação executiva no Juízo de Execução do Porto, Juiz 4, onde correu termos sob o n 11489/11T8PRT.
A propósito, sem preocupações de exaustividade, veja-se o clássico Comentário ao Código de Processo Civil, volume , página 629, num quadro normativo em que inexistia preceito como o do n 4, do artigo 298 do Código de Processo Civil e bem assim do n 4, do artigo 299 do mesmo diploma legal, o Sr. Professor Alberto dos Reis, referia que o saldo só se vem a apurar no julgamento final da ação e, no atual quadro normativo, vejam-se por todos, Código de Processo Civil Anotado, Volume , 4 edição, Almedina 2018, José Lebre de Freitas e Isabel Alexandre, página 607, anotação 6 e O Código de Processo Civil Anotado, Vol. , 2 edição, Almedina 2020, António Santos Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Filipe Pires de Sousa, página 366, anotação 5 e página 368, anotação
O Apelante discorda parcialmente da douta decisão proferida pelo Tribunal a quo.
Tendo, ainda, em consideração o texto daquela disposição, sempre se diga que nas obrigações do Serviço de Finanças devem incluir-se a verificação do estado do processo de inventário, de forma a certificar-se de que o direito que penhorou é o correto, o que não sucedeu.
Acresce que, no momento da venda, ao contrário do que entendeu o Tribunal a quo, existia um quinhão hereditário totalmente preenchido.
- Por fim, entendeu o Tribunal a quo que o Apelante deveria ter requerido ao Serviço de Finanças de Cantanhede o prosseguimento da execução, de acordo com o disposto nos artigos 90 e 93 do antigo Código de Processo Civil.
Em Novembro do mesmo ano, o Apelante solicitou, uma vez mais, o prosseguimento dos autos de execução e, bem assim, a entrega dos bens adquiridos, o mesmo sucedendo em julho de 2013, não tendo obtido qualquer resposta.
Acontece que, como exaustivamente se demonstra na sentença recorrida cujos argumentos, por mera economia processual aqui nos abstemos de, aquele serviço cumpriu escrupulosamente com o disposto nas disposições legais em causa.
Mas mesmo que assim não se entendesse, o que não se concede, e se concluísse, como pretende o Autor, que o Serviço de Finanças de Cantanhede tinha violado, nos termos alegados por aquele, as citadas disposições legais, ainda assim teríamos de concluir não ter aquele Serviço de Finanças praticado qualquer ato ilícito.
Isto porque a ilegalidade do ato administrativo não é suficiente para preencher a ilicitude, uma vez que só a violação direta de normas substantivas poderá ser geradora de ilicitude responsabilizante.
E já não quando ela emerge - como seria o caso, na versão do Autor - da violação de normas meramente procedimentais.
Motivo por que, não é possível imputar ao Serviço de Finanças de Cantanhede qualquer atuação/omissão ilícita.
Neste pressuposto, as questões a dirimir consistem em saber se a sentença recorrida, ao julgar nos termos e com o alcance explicitados no ponto do presente Acórdão, incorreu em erro de julgamento de direito.
Assim, será esta a questão a apreciar e decidir.
Em 22/10/2008 foi instaurado no  Juízo do Tribunal Judicial de Cantanhede processo de inventário para partilha da herança aberta por óbito de A., o qual correu termos sob o n. 1009/01TBCNT cfr. doc. de fls. 171 a 174 do suporte físico do.
cfr. doc. de fls. 207 e 208 do suporte físico do.
Por despacho do Chefe de Finanças de 10/08/2012, foi indeferido o pedido do A. que antecede cfr. doc. de fls. 102 e 103 do suporte físico do.
Em novembro de 2012 o A. apresentou novo requerimento junto do Serviço de Finanças de Cantanhede para que este diligenciasse no sentido de lhe serem entregues os bens adquiridos na venda executiva cfr. doc. de fls. 104 a 108 do suporte físico do.
Em 19/07/2013 o A. requereu, uma vez mais, junto do Serviço de Finanças de Cantanhede para que este diligenciasse no sentido de lhe serem entregues os bens adquiridos na venda executiva cfr. doc. de fls. 91, no verso, a 94 do suporte físico do.
O A. intentou no  Juízo de Execução de Coimbra ação executiva para entrega de coisa certa contra J., que correu termos sob o processo n. 4844/16T8CBR, tendo em vista a execução do primeiro segmento condenatório da sentença que antecede, a qual veio a ser extinta por decisão do agente de execução de 05/06/2018 cfr. doc. de fls. 304 do suporte físico do.
- É o seguinte o teor integral do ofício n. 1318, de 09/04/2009, referido no sobredito ponto: ")imagem que aqui se dá por reproduzida
Cumpre apreciar se o Tribunal a quo, ao julgar improcedente a presente ação, incorreu em erro de julgamento de direito.
Este tipo de responsabilidade corresponde, no essencial, ao conceito civilístico de responsabilidade extracontratual por factos ilícitos, com consagração legal no art. 48 do Código Civil, revestindo, porém, algumas especificidades quanto aos requisitos da ilicitude e da culpa tal como previstos nos art.s  e 1 do RRCE.
São, assim, pressupostos cumulativos da responsabilidade extracontratual por facto ilícito:
o nexo de causalidade entre o facto e o dano, segundo a teoria da causalidade adequada do art. 56 do Código Civil, ou seja, a obrigação de indemnizar só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão.
Julgamos, porém, que os fundamentos avançados pelo A. para sustentar a responsabilização do R. não preenchem os pressupostos, já atrás elencados, para efetivação da sua responsabilidade extracontratual, falhando, desde logo, o requisito da ilicitude da atuação/omissão do Serviço de Finanças de Cantanhede, senão vejamos.
E foi precisamente isto que o Serviço de Finanças de Cantanhede fez.
Assim, da factualidade acima exposta decorre que o Serviço de Finanças de Cantanhede deu cumprimento ao que lhe era imposto pela alínea do art. 23 do CPPT, porquanto foi dado conhecimento ao Tribunal da penhora do direito e ação a herança indivisa do executado, tendo o processo de execução fiscal aguardado quase um ano até ser designada data para realização da venda do direito penhorado sendo que esta suspensão é uma mera faculdade do órgão de execução fiscal e não uma obrigação).
Em quarto lugar, também não colhe a alegação de que o Serviço de Finanças podia e devia ter requerido a sua intervenção nos autos de inventário de modo a assegurar que os bens que viessem a integrar o quinhão hereditário do executado não lhe escapassem, podendo, ainda, ter-se socorrido das normas privativas do processo especial de inventário de modo a assegurar a efetivação do seu direito de crédito.
Por fim, não se acompanha o A. quando este afirma que o Serviço de Finanças de Cantanhede o deixou sem qualquer garantia de vir a receber os bens que vieram a compor o quinhão adquirido.
não impedia sobre o Serviço de Finanças a sua intervenção nos autos de inventário de modo a assegurar que os bens que viessem a integrar o quinhão hereditário do executado não lhe escapassem, pois não se apresentava como adquirente do quinhão hereditário de um dos co-herdeiros no processo de inventário para que no mesmo pudesse intervir através do incidente de habilitação previsto no então art. 37 do antigo e ainda porque as regras aplicáveis ao processo de inventário não são compatíveis com processo de execução fiscal;
Patenteiam as conclusões alegatórias que o Autor, aqui Recorrente, insurge-se quanto ao assim fundamentado e decidido, imputando-lhe erro de julgamento de direito.
Por conseguinte, e não se obstante não se acompanhe a alegação do Recorrente de que se impunha a ainda verificação do estado do processo de inventário, é de concluir que vinga a argumentação avançada pelo Recorrente no domínio em análise.
Realmente, derivado da oponibilidade supra patenteada, a Administração Fiscal, ao indeferir o requerimento do Autor, aqui Recorrente com fundamento na inaplicabilidade do disposto nos artigos 901 e 930 do P., atuou em manifesta contravenção da normação em análise.
Assim, por tudo o quanto se vem de expor, ressuma evidente que a Administração Fiscal infringiu o quadro normativo que deriva do disposto na alínea do n do artigo 232 do CPPT e, bem assim, dos artigos 901 e 930 do CPC.
A culpa consiste no nexo de imputação ético-jurídico existente entre o agente e o facto, exprimindo uma ligação reprovável ou censurável da pessoa com o facto, e deve ser apreciada em concreto, visto que respeita ao lado individual e subjetivo do facto ilícito.
Por conseguinte, e sopesando o acabado de expor, é cristalino que a atuação do R. é, para além de ilícita, é culposa, devendo-se, portanto, considerar verificado o pressuposto em análise.
De facto, os pressupostos da responsabilidade extracontratual são de verificação cumulativa, incumbindo ao Autor, de acordo com as regras do ónus da prova, invocar e provar os factos constitutivos dos mesmos.
Ocorre, porém, que, como se apreende facilmente da simples leitura do libelo inicial, essa alegação e demonstração não foi feita.
Só através desta alegação e demonstração é que se poderia afirmar ou não que a conduta omissiva e censurável da Administração foi, efectivamente, a causa direta, imediata do Autor, aqui Recorrente, não ter visto satisfeito o seu direito de crédito, implicando perda dessa chance.
Contudo, tal constitui matéria totalmente estranha aos presentes autos, porquanto não foi alegada pelo Autor, aqui Recorrente, não integrando a causa de pedir.
Pelo que é impossível ao Tribunal estabelecer um nexo de causalidade entre o evento alegado pelo Autor, aqui Recorrente.
O que determina que o facto ilícito e culposo praticado pelo R. não possa ser considerado como causa adequada da produção dos danos sofridos pelo Autor, aqui Recorrente.
Assim sendo, em face de tudo quanto fica exposto, é possível concluir que não se encontram reunidos todos os pressupostos para a efetivação da responsabilidade extracontratual do R., não se verificando, no caso sub judice, o pressuposto basilar da responsabilidade extracontratual relativo ao nexo de causalidade entre o facto ilícito e culposo praticado pelo R. e os danos sofridos pelo A..
Pelo que, ainda que com motivação diversa, não se pode deixar de concluir que bem andou a MM Juiz a quo ao desatender a pretensão jurisdicional formulada no libelo inicial.
Consequentemente, deve ser negado provimento ao presente recurso jurisdicional, e mantido o despacho recorrido, com a atual fundamentação.
Porto, 21 de maio de 2021,
No saneador, foi julgada procedente a excepção de prescrição invocada pela interveniente Seguros, S.A., e esta absolvida do pedido formulado pela A..
Inconformada, a Ré, Lda., recorre e conclui:
Veio o Tribunal, em Despacho datado de 012020, de fls, ao abrigo do artigo  do Decreto-Lei 269/98, de 1 de Setembro, proferir Despacho Saneador.
Em sede de contestação, veio a Chamada Seguros invocar a prescrição do direito de acção alegando para o efeito que o sinistro ocorreu em 202016, tendo a A indemnizado a sua segurada em 202017 e acarretado com despesas de peritagem em 102017, tudo conforme documentos juntos aos autos.
Refere a Chamada que apenas foi citada da acção em 002020 e que, portanto, já havia decorrido o prazo de prescrição contra a mesma.
A A efectuou o pagamento ao seu segurado, no dia 202017, conforme consta já confessado e provado nos autos, pelo que o prazo de prescrição apenas terminou no dia 20202
Através de uma análise cuidada dos autos, verifica-se que o prazo de prescrição não decorreu porquanto o chamamento da Seguros foi requerido em sede de contestação apresentado pela ora Recorrente, em 302019, e, portanto, meses antes de decorrido o prazo prescricional.
Ainda que se entenda que a Chamada Seguros não poderá intervir no processo enquanto interveniente principal, por prescrito o direito, o que só por cautela de patrocínio se admite, sempre haverá que admitir a sua participação nos autos a título acessório.
De facto, pelos elementos indicados na contestação apresentada pela ora Recorrente, resulta de forma inequívoca que existe um interesse atendível para que a Seguros, ora Chamada, intervenha nos autos, não apenas por uma questão de formação de caso julgado mas também por celeridade e tutela da justiça.
Veja-se que para efeitos de sub-rogação da responsabilidade da segurada, ora Recorrente, na Chamada, Seguros, para pagamento de qualquer indemnização devida ao abrigo do contrato de seguro subscrito, o prazo de prescrição aplicável é o da responsabilidade contratual, sendo o mesmo de 20 anos, nos termos do artigo 30 do , não existindo qualquer questão que não permita a convolação da intervenção principal em acessória, ao abrigo do princípio da adequação formal do processo.
Nas contra-alegações da Seguros, S.A., sustenta-se a manutenção do decidido.
Os factos a ponderar na decisão constam já do relatório. Fundamentalmente, são os seguintes:
A Ré encontrava-se ali a realizar trabalhos de soldadura;
A petição inicial deu entrada a 002019;
Por despacho de 002020 foi determinada a intervenção principal passiva da Seguros, S.A., sendo esta citada a 10202
Da prescrição dos direitos do segurado contra o seu segurador
E a resposta é afirmativa.
Uma observação final.
Merece, pois, provimento o recurso interposto.
Também publicados na referida base de dados.
Alegou, para tanto e em síntese, que a 212015 celebrou com os Réus um contrato de mediação imobiliária, em regime de exclusividade, tendo o referido contrato como objecto a venda do imóvel, propriedade daqueles, identificado no artigo  da petição inicial.
Concluem, desta forma, peticionando pela condenação dos Réus naquela quantia peticionada.
Regularmente citados, os Réus apresentaram contestação nos autos.
A Autora é uma sociedade comercial cujo objecto social é a mediação imobiliária, com a licença AMI n. 960
No referido acordo ficou exarado que:
a. Cláusula 2 identificação do negócio)  "A Mediadora obriga-se a diligenciar no sentido de conseguir interessado na compra, pelo preço de 8000,00 Euros oitenta e seis, desenvolvendo para o efeito, as acções de promoção e recolha de informações sobre os negócios pretendidos e caracteristicas dos respectivos imóveis.
"Cláusula 5 Remuneração):  A remuneração só será devida se a Mediadora conseguir interessado que concretize o negócio visado pelo presente contrato e também, nos casos em que o contrato tenha sido celebrado de exclusividade, o negócio não se concretize por causa imputável ao cliente.
O acordo referido em , foi sucessiva e automaticamente renovado.
Em execução do acordo referido em , e tendo em vista captar interessados na aquisição daquele imóvel, a Autora publicitou a fracção dos Réus através da página oficial da Internet e colocou cartaz publicitário no imóvel.
Posteriormente, em data não apurada, N voltou a visitar aquele imóvel juntamente com a esposa, S.
Em data não apurada, N e esposa S manifestaram junto da Autora interesse na aquisição do imóvel referido em
Naquele acto, os Réus declararam que, relativamente a eles, a venda não foi objecto de intervenção imobiliária.
Já os compradores, N e S declararam que, relativamente a eles, a venda foi objecto de intervenção do mediador imobiliário,, Lda., com a licença AMI 960
Os Réus recusaram-se a efectuar o pagamento da quantia indicada em 2
Os Réus foram citados para os termos da acção a 11201
Os Réus, na pessoa da Ré S, transmitiram a funcionária da Autora, que estariam interessados na venda do imóvel, mas não pagariam qualquer comissão, porquanto, o contrato entre ambos havia já cessado.
Ao que a Autora, na pessoa daquela funcionária, acedeu.
Submetidas ao crivo do contraditório, as provas são, pois, elemento determinante da decisão de facto.
Os Réus, na pessoa da Ré S, transmitiram a, funcionária da Autora, que estariam interessados na venda do imóvel, mas não pagariam qualquer comissão, porquanto, o contrato entre ambos havia já cessado.
Como acima já referido e consta da sentença recorrida, a matéria de facto em causa foi considerada como não provada, conforme ora se transcreveu.
É a seguinte a respectiva motivação cf. fl.s 116 a:
Esclareceu que nada sabe acerca da realização da escritura de compra e venda do imóvel em causa nos autos, mas disse ter sido a própria a tratar de toda a documentação relativa ao empréstimo bancário concedido aos compradores,, sendo que iniciou o procedimento cerca de um a dois meses antes da celebração da escritura.
Mencionou que foi uma funcionária da Autora que remeteu toda a documentação necessária relativa ao imóvel, designadamente o certificado energético.
S, funcionária da Autora, não obstante a relação laborar que apresenta com a Autora, o seu depoimento afigurou-se objectivo e credível.
Demonstrou ser conhecedora do imóvel, que descreveu como sendo de tipologia T
Finalmente, sobre a falta de pagamento da quantia fixada no contrato celebrado com os Réus, a testemunha disse que foi com indignação que viu recusado o pagamento por parte dos Réus, afirmando que a Ré S no próprio dia da celebração da escritura de compra e venda lhe solicitou, por telefone, que o valor da comissão fosse revisto, mas nunca lhe transmitiu que a não pagaria.
Ademais, não passou no crivo do Tribunal o facto de todas as testemunhas assegurarem, de forma peremptória, que após aquela chamada, já não foram pintar o apartamento quando a conclusão do negócio ainda não era, nem sequer ao local chegaram. Já S de forma igualmente peremptória, asseverou que, após o contacto da Autora, continuou a viagem com os familiares até ao apartamento, onde todos estiveram, mas já não o pintaram. Face a tal contradição, não se afigurou credível o relato das testemunhas, nem, nesta parte, o da Ré S, razão pela qual se deu como não provada a factualidade constante na alínea e que, de resto, não vem alegada na contestação, mas que foi invocada pela Ré S no seu depoimento de.
e S, nos seus depoimentos e declarações de parte, confirmaram que a chave do imóvel estava em poder da Autora na data da celebração do negócio de compra e venda. Tal como certificaram que os terceiros compradores do imóvel tomaram conhecimento do mesmo através da Autora, que lhe foi dar a conhecer o imóvel.
Descreveram os termos do negócio celebrado; as renovações operadas; e o teor dos e-mails remetidos para a Autora com vista a por fim ao contrato com esta celebrado.
Explicaram que escolheram aquele e-mail para denunciar o contrato porque era o que constava do contrato. Confrontados, mencionaram que efectivamente não falaram sobre esse assunto com a funcionária F
Confrontados os Réus se a Autora lhes transmitiu que estavam a actuar em nome dos compradores, estes mencionaram que sempre partiram desse pressuposto, pois já tinham terminado o contrato celebrado, mas isso nunca lhes foi transmitido por qualquer meio.
A data da citação dos Réus facto, resultou provada atento os respectivos A/R juntos a fls. 28 e 2
Vejamos, então, se dos depoimentos invocados pelos recorrentes, e sem olvidar as considerações prévias, quanto a tal, já acima explanadas, existem motivos para que as supras mencionadas respostas sejam modificadas ou alteradas.
Depois das visitas conseguiu interessados pela quantia de 80 euros, disso informando a ré, tendo-lhe, estes, dito, um ou dois dias depois, que a aceitavam, o que situou em finais de Novembro de 201 Informou a sua colega SAe iniciaram os contactos para obter crédito bancário.
Mais disse que a ré a autorizou a contactar um engenheiro para obter o certificado energético, tendo assinado um documento que para isso era necessário e, posteriormente pagou directamente ao dito engenheiro, por tais serviços.
A testemunha E, disse que é cunhada do réu.
A testemunha A, referiu que vive com ae é irmão do réu.
Acrescentou que a  "disponibilizou-se para arranjar a documentação para a escritura e confirmou que foi aquela que indicou quem tratasse do certificado energético, tendo sido ela ré) a pagar tais custos.
Disse, ainda, que no dia em que iam para pintar o apartamento, foram lá, mas já não o pintaram.
Analisados estes depoimentos e demais referidos elementos probatórios, designadamente, os documentais acima referidos, pensamos ser de sufragar, na íntegra, a conclusão a que se chegou na sentença recorrida.
A matéria de facto colocada em crise no presente recurso, a questão que, nesta sede, verdadeiramente, importa decidir, é a de saber se os réus acordaram com a testemunha F que não pagariam qualquer comissão, porque o contrato já havia cessado, o que esta aceitou.
Desde já adiantando a solução, repete-se, não vemos razões para discordar da conclusão que, quanto a esta factualidade, se chegou na sentença em análise.
Desde logo cumpre realçar que a referida F nada referiu acerca da alegada chamada, quando os réus e familiares iam no carro, para pintar o apartamento.
De realçar, ainda, quanto a isto, não se lhes ter perguntado quais os apetrechos e/ou ferramentas que transportavam para realizar tal pintura, bem como a cor da tinta.
Mas, para além disso, estranha-se que a chamada tenha ocorrido na presença de tanta gente, como se estranha que pelo simples facto de se ter indicado que havia um comprador, sem mais e sem se falar nas concretas condições do negócio, designadamente, o preço, se tenha desistido de pintar o apartamento, sem esquecer que Dezembro não é, propriamente, a altura ideal para se pintar uma casa/apartamento que, ainda por cima, se encontrava desabitado.
Não foram juntas as facturas detalhadas das chamadas efectuadas dos ou para os telemóveis usados em tal chamada.
No que respeita ao demais, não se trata de qualquer facto.
De resto, não se mostra junto aos autos a celebração de qualquer contrato deste tipo, que não o celebrado entre a autora e os réus.