rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
20/06, 22/06, 27/06, 28/06, 29/06;
Máquina Extrusora 12:
01/06, 05/06, 07/06, 13/06, 18/06, 28/06;
Máquina Extrusora 15:
04/06, 05/06, 06/06, 07/06, 8/06, 20/06, 22/06, 26/06, 27/06, 28/06;
Máquina Extrusora 16:
01/06, 17/06, 21/06, 22/06, 26/06, 29/06;
Máquina Extrusora 17:
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Máquina Extrusora 18:
01/06, 06/06, 17/06, 22/06, 26/06, 29/06;
Máquina Extrusora 20:
15/06, 17/06, 18/06;
Máquina Extrusora 22: 17/06, 22/06, 28/0
O A. tinha a categoria de Operador Polivalente desde Setembro de 2017, mas já antes desempenhava essas funções.
Nos fins de semana, o período normal de trabalho diário era de 12 horas.
O A. nunca tinha sido sancionado disciplinarmente pela R.
Em 22018 teve necessidade de recorrer a acompanhamento médico psiquiátrico e manteve a medicação antidepressiva até Janeiro de 2019, data em que arranjou um novo trabalho.
Em conformidade, impõe-se considerar como não escrita aquela expressão, eliminando-se, a mesma, daquele referido ponto.
Da validade do procedimento disciplinar
Desde logo, como bem decorre da decisão recorrida, tendo em conta a factualidade que a este respeito se apurou e não, apenas, a que o apelante considera, que não lhe assiste qualquer razão.
De igual modo, ponderando, verifica-se que a situação, jamais configuraria invalidade do procedimento disciplinar, susceptível de gerar a ilicitude do despedimento, já que, irregularidades como a alegada, não se enquadram em qualquer das causas de invalidade do procedimento disciplinar enunciadas no art. 382 n 2 que, expressamente, dispõe: "O procedimento é inválido se:
O que não é manifestamente a situação.
Em suma, porque a situação não configura qualquer violação do direito de defesa do trabalhador, atento o disposto no n 1, do art. 356 e a nulidade do procedimento disciplinar com intenção despedimento, só ocorre nos casos enunciados no n 2 do art. 382 resta, apenas, concluir que não foi cometida qualquer nulidade nem ocorreu a arguida invalidade do procedimento disciplinar.
Improcede assim, nesta parte, o recurso. Analisemos, agora, a segunda questão colocada da ilicitude ou licitude do despedimento, ou seja, saber se as condutas do autor constituem ou não justa causa de despedimento.
Na decisão recorrida concluiu-se que sim e, consequentemente, pela licitude do despedimento, com base na seguinte argumentação que, em síntese, se transcreve:
a saída do A., no dia 2018, sem avisar o seu superior hierárquico, se nos afigura censurável, pois o A., estando indisposto podia ausentar-se para ir ao médico, como fez, mas, tinha a obrigação de cumprir o procedimento de saída de forma a que o seu superior hierárquico pudesse providenciar pela sua substituição e pelo regular andamento da produção.
Em suma, esta conduta do A. é reveladora de um cumprimento deficiente das suas funções, não obstante a R. não ter provado que o mesmo efectuou sem checklist os arranques de produção indicados, nem quaisquer prejuízos concretos, caso em que assumiria maior gravidade.
Analisadas individualmente cada uma das condutas imputadas ao A., importa agora fazer uma apreciação global dos factos de modo a aferirmos se as mesmas justificam a sanção de despedimento aplicada pela R., sabendo que esta sanção implicando a ruptura da relação laboral só deve ser aplicada quando se conclua pela inviabilidade da sua manutenção.
O Autor discorda deste entendimento, argumentando, em síntese, que, "o trabalhador tinha afirmado não ter disponibilidade para receber a formação fora do seu horário de trabalho,....
Como já referimos, o litígio em apreciação traduz-se em saber, se os comportamentos imputados ao A./recorrente e que se apuraram, configuram justa causa para aplicação da sanção de despedimento de que foi alvo e que a decisão recorrida legitimou.
Discorda, por isso, da decisão recorrida.
E, sempre com o devido respeito, em nosso entendimento, assiste-lhe razão.
No já citado art. 351, dispõe-se que:
" Constituem, nomeadamente, justa causa de despedimento os seguintes comportamentos do trabalhador:
Cremos, assim, ter justificado, a razão porque discordamos da decisão recorrida e consideramos não constituir esta concreta conduta do A., qualquer infracção, susceptível de sancionamento disciplinar.
E, resultando do que se disse supra, que a sanção disciplinar de despedimento deve ser aplicada, apenas, em situações de saída de recurso, para situações de crise mais graves, de perturbação da relação de trabalho insuperáveis, em que uma sanção conservatória da relação de trabalho não se mostre adequada, pelas razões que deixámos expostas, é nossa firme convicção que, não se verifica no caso em apreço. Não podendo, nele, deixar de se atender, ao que consta do ponto 56 dos factos provados, de onde resulta que o A. nunca tinha sido disciplinarmente sancionado pela Ré.
Em suma, na ponderação entre, por um lado, o princípio constitucional da segurança no emprego art. 53 da e, por outro, a lesão dos interesses do empregador, entende-se que, no caso, se revelou desproporcional a sanção aplicada. Neste sentido, veja-se o Acórdão desta Relação do Porto de 7 de Janeiro de 2019, proferido no Proc. n 3338/14T8MAI.P1, deste mesmo colectivo, in www.dgsi,pt), citado pelo apelante.
Acresce que, a nota de culpa foi remetida ao Recorrente já com a menção, como determina a lei, de que era intenção da empresa proceder ao seu despedimento,
Acresce ainda que o apelante desconhecia que, em 002018, a apelada tinha dado início a um inquérito prévio, tendo apenas tido conhecimento do mesmo em 09/08/2018, data em que foi notificado da nota de culpa, e cuja decisão de despedimento ocorreu em 01201
"1 - Considera-se abusiva a sanção disciplinar motivada pelo facto de o trabalhador:
- Presume-se abusivo o despedimento ou outra sanção aplicadaalegadamente para punir uma infracção, quando tenha lugar:
- Em caso de despedimento, o trabalhador tem direito a optar entre a reintegração e uma indemnização calculada nos termos do n. 3 do artigo 39
- O empregador que aplique sanção abusiva no caso previsto na alínea do n. 1 deve indemnizar o trabalhador nos seguintes termos:
Em caso de despedimento, a indemnização não deve ser inferior ao valor da retribuição base e diuturnidades correspondentes a 12 meses.
Ora, analisando o que decorre deste dispositivo, sobre aquilo que se considera ser uma sanção disciplinar abusiva e, particularmente, quando nos termos do n2, se presume abusivo o despedimento aplicado e o que consta da factualidade provada, sempre com o devido respeito, por outro entendimento, não poderíamos estar mais de acordo com o A./apelante.
Também, nós, face ao que decorre daquele e o momento em que foi aplicada a sanção de despedimento cremos, só poder concluir-se, estarmos perante aquilo que a referida norma, define como sendo uma sanção disciplinar abusiva.
Temos, assim demonstrado, que o despedimento do A., não só é ilícito, porque sem justa causa, como representa a aplicação de uma sanção abusiva, nos termos em que a considera aquele art. 33
a indemnizar o trabalhador por todos os danos causados, patrimoniais e não patrimoniais;
Resulta deste dispositivo que, no caso de despedimento ilícito, a graduação da indemnização nele prevista deve ser feita atendendo ao valor da retribuição e ao grau de ilicitude decorrente do disposto no art. 38
O que se acaba de expor, tem perfeita aplicação no caso, pese embora, nele se deva elevar o cálculo da indemnização, nos termos do n 3, do art. 392, dado estarmos em presença de uma sanção abusiva, que sendo calculada com base nos mesmos pressupostos enunciados no referido art. 391 o período, que deve ser atendido pelo Tribunal para proceder ao cálculo do montante da indemnização, é entre 30 e 60 dias.
Mas, como referimos, no caso o patamar médio a considerar, nos termos do dispositivo aqui aplicável, o n 3, do art. 392, é elevado e varia entre 30 e 60 dias.
Pelo que, sendo desse modo, tendo em atenção tudo o que se deixou exposto, consideramos acertado, proceder ao cálculo da indemnização com base em 40 dias de retribuição base, por cada ano completo ou fracção de antiguidade.
Como é sabido a indemnização por danos morais para que seja devida, é necessário demonstrarem-se os requisitos da responsabilidade contratual cfr. art.s 381 e 389, n 1, al., do e que, aqueles revestem gravidade, nos termos do disposto no art. 496 e, em situações como é o caso ", sempre será necessário atentar que os danos sofridos pelo trabalhador devem integrar uma lesão grave, que vá para além daquela que sempre acontece em situações similares de despedimento, porque o direito a indemnização com fundamento em danos não patrimoniais não é de admitir como regra, mas apenas no caso singular de haver uma justificação segura, que leve a concluir pela necessidade de reparar uma lesão que restaria apoditicamente não satisfeita.
Acrescendo que, como não poderia deixar de ser, essa análise tem sempre de ser feita, tendo em atenção a situação em concreto e, sendo desse modo, atento o circunstancialismo apurado nos autos em concreto o facto provado, cremos que o mesmo não poderá ser entendido de, outro modo, que não seja o que acontece em situações similares de despedimento e desconhecendo-se se a necessidade de recorrer a acompanhamento médico psiquiátrico como referido no facto foi causado pelo despedimento comunicado ao A., cremos não ter o mesmo logrado demonstrar ter tido danos não patrimoniais de especial relevo, susceptíveis de serem indemnizados, nestes termos.
Declarar a ilicitude do despedimento comunicado pela Ré ao Autor;
- Condenar a Ré:
O presente processo de promoção e protecção que teve início a  .02017 diz respeito ao menor AA.
A sinalização situação de risco do menor teve lugar a /03/2017 pelo Hospital de , para onde o mesmo havia sido encaminhado pela escola, por suspeita de maus tratos por parte da mãe e padrasto, ali confirmados pela observação de extensas lesões no corpo e cara do menino e declarações deste.
Quando teve alta hospital o menor foi acolhido na Casa , tendo sido proferida decisão a  .02017 a aplicar a favor do menor a medida cautelar de acolhimento residencial pelo prazo de seis meses.
Em  .12017 foi aplicada a favor do menor, com o acordo da mãe e do padrasto, a medida de acolhimento residencial pelo prazo de um ano, que veio a ser revista e mantida posteriormente.
Foram juntos aos autos diversos relatórios sociais, informação prestada pela Casa , pela Escola, pelo psicólogo que acompanha o menor, bem como duas cartas escritas e assinadas por este, tendo sido o menor ouvido pelo tribunal.
A  .12019 foi proferido despacho que, com vista a dar cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, determinou:
notifique a mãe para, em 10 dias, informar elementos da família alargada que estejam disponíveis para receber o menino: nomes, idade, grau de parentesco, profissão e morada;
Mais tarde, vem juntar aos autos a certidão de nascimento do menor.
Em  .12019 a Assessoria Técnica aos Tribunal apresenta relatório, concluindo com o seguinte parecer:
A  .12019 foi proferido despacho que declarou encerrada a instrução e determinou o cumprimento do art. 11 n. 1 da LPCJP.
Foi designada data para a realização do debate judicial, que após várias vicissitudes apenas veio a ter início a  .0202
Inconformada com esta decisão veio a mãe do menor interpor recurso autónomo da mesma.
Este recurso foi decidido, em  .02020, por Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, confirmando-se a decisão recorrida.
aplicar, em favor da criança AA, a medida de promoção e proteção de confiança a instituição - nomeadamente ao CAT Casa , ..., Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família, sito em , com vista a futura adoção;
designar como provisórioa) do menor AA do CAT Casa , ..., Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família, sito em ;
Em  .12020, foi proferido no Tribunal da Relação de Lisboa, com o voto de vencido de um dos Exmos. Desembargadores, Acórdão julgando o recurso improcedente e confirmando a sentença recorrida.
É deste Acórdão que a mãe do menor vem agora interpor recurso de revista, ao abrigo do artigo 67, n.s 1 e 3, do CPC e, subsidiariamente, do artigo 67, n. 1, als. e, do CPC.
Termina a recorrente formulando as seguintes conclusões:
- A recorrente é mãe do menor "AA", objeto da promoção e proteção destes autos, os quais já haviam sido objeto de uma sentença final deste mesmo Tribunal, e proferida pela mesma Juiz, que decidiu aplicar a medida de confiança ao CAT Casa , ..., da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família, com vista a futura adoção do menor, designando como seu curador provisório o/a Diretor/a dessa associação, inibindo os progenitores do menor do exercício das responsabilidades parentais, e proibindo as visitas por parte da família natural e do padrasto do AA.
- O Tribunal de Julgamento ignorou totalmente, que o Tribunal da Relação de Lisboa naquela sua decisão, decidiu que:
- A mãe do menor invocou a nulidade da marcação de novo debate judicial, antes, e depois de se ter iniciado o novo debate judicial, sendo-lhe SEMPRE indeferida a invocada nulidade.
- Entende a mãe do menor, que, não tendo o Tribunal de Julgamento observado o determinado naquela decisão judicial, tendo, isso sim, e uma vez mais, feito TUDO "á sua maneira", NADA tendo efetuado e/ou ordenado para ouvir a avó do menor, que o criou até vir para Portugal, e que manifestou á mãe, uma vontade real e efetiva de ter novamente o menor consigo, a sentença recorrida era TOTALMENTE NULA, e não podia ter sido acompanhada pelo Tribunal de recurso.
- Feito este enquadramento conclusivo, consideramos que a decisão do Tribunal recorrido ao confirmar a sentença do Tribunal de julgamento, está ferida de ilegalidade designadamente por violação de caso julgado, sendo NULA e/ou INEFICAZ.
- No fundo, o Tribunal recorrido, com este novo acórdão, acabou por "dar cobertura" a uma clara e inequívoca violação do Tribunal de Julgamento, que se recusou a acatar o que lhe tinha sido determinado por este mesmo Tribunal recorrido.
- Sapientíssimos Juízes Conselheiros, acompanhamos e reforçamos na totalidade, TODO o alegado pelo Sábio Desembargador que votou vencido o acórdão recorrido, e consequentemente, damos aqui por reproduzido tudo aquilo que foi referido no seu BRILHANTE voto de vencido, merecedor dos maiores elogios da recorrente, por se constatar que, "ainda há juízes em Berlim"\
- Em suma, o acórdão do TRL transitou em julgado e tinha que ser cumprido, pois que, entretanto, não se verificaram quaisquer factos supervenientes que tivessem afastado o decidido. O não cumprimento do acórdão de /09/2020, configura, assim, uma ilegalidade da sentença, por violação do disposto no art.9 4/1 da Lei da Organização do Sistema Judiciário, que tem de ser revogada, sem que este TRL tenha de, ou possa, fundamentar ou discutir de novo a questão".
- Na verdade, o Tribunal de julgamento durante um ano, limitou-se a nomear um defensor oficioso ao menor, e a repetir o debate judicial anterior, ouvindo as mesmas pessoas e reforçando tudo o que já havia sido produzido! MAIS NADA FOI FEITO!
- "Os juízes julgam apenas segundo a Constituição e a lei e não estão sujeitos a quaisquer ordens ou instruções, salvo o dever de acatamento das decisões proferidas em via de recurso por tribunais superiores".
- E, ainda que assim se não entendesse, sempre a revista extraordinária estaria justificada, em face do acórdão ora recorrido estar em contradição com o acórdão proferido pelo mesmo Tribunal em /09/2019, no domínio da mesma legislação e sobre a mesma questão fundamental de direito.
- Pelo que, no caso de se entender que a decisão recorrida não admitia recurso de revista, se deverá considerar que tal recurso configura uma revista extraordinária.
"- que o presente recurso de revista deverá ser rejeitado;
O mandatário do menor vem também responder ao recurso, concluindo:
Em  .12020 proferiu a Exma. Desembargadora Relatora do Tribunal da Relação de Lisboadespacho de admissão do recurso nos seguintes termos;
AA nasceu a  .12008, na , e é filho de mãe);
O AA nasceu de uma relação fugaz que a mãe teve e nunca teve contacto com o pai, desconhecendo-se a identidade e o paradeiro do pai do menor cfr. declarações da mãe, requerimento de  .12019 da mãe e certidão de nascimento do AA junta aos autos e;
No dia  .2017, uma  feira, o menor apresentou-se na escola exibindo lesões nas duas faces que se assemelhavam a dedos de uma mão adulta, o que era visível e chamou a atenção de todos, alunos, pais de outros alunos, professores e auxiliares dr. fotografias de fls. 473, 474 e mail de fls.;
Por sentença proferida no Processo Comum Singular n 356/16, do Juiz  do Juízo Local Criminal de , transitada em julgado a  .2019 depois de confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa e depois de negado recurso de revista pelo Supremo Tribunal de Justiça), foi dado como provado que, pelo menos desde o início de março de 2017, com periodicidade variável e por diversas vezes, no interior do domicílio comum nomeadamente na sala e na casa de banho, onde o padrasto do AA lhe pedia que se despisse, o padrasto do menino infligiu maus tratos físicos ao AA, agredindo-o em várias partes do corpo, o que fez brandindo um cinto nas costas, barriga, braços e pernas do menino, causando-lhe dores e vergões, tudo com o conhecimento e sem oposição da mãe do menino, ;
Mais foi dado como provado, na sentença referida, que o menor "gosta de estar na Casa  e não tem vontade de voltar a residir com os arguidos, o que expressa de forma clara e inequívoca";
O menor ficou em internamento protetor, no Hospital de , de  .2017 até  .2017, data em que foi acolhido na Casa ;
À chegada a Casa , o AA apresentava-se choroso, triste, cabisbaixo e assustado, sendo que, quando lhe foi transmitido que era ali que ele ia ficar, o menino manifestou alívio, maior descontração e foi andar de bicicleta;
As visitas ao AA ficaram marcadas para as 4s feiras e, desde aquele dia  .2017 e até ao presente, o menor então com 8 anos, agora com 11 pediu sempre para não o deixarem ficar sozinho com a mãe nas visitas, o que foi respeitado;
Por despacho de  .2017 foi determinado que apenas a mãe poderia visitar o menor, já não o padrasto;
O AA pede para não ser deixado sozinho com a mãe porque "tem medo que a mãe lhe faça alguma coisa, que fale com ele em romeno e que lhe bata" - é o AA que o diz e repetiu em Debate Judicial;
Por vezes, o AA verbalizou que preferia ficar a brincar com outros meninos do que ter a visita da mãe;
O AA não evidencia tristeza ou sofrimento quando a mãe falta a uma visita, nem quando a visita acaba, sendo certo que, não raras vezes, as visitas terminaram mais cedo por evidente desconforto do AA, que chegou a chorar;
O AA não mostra, na Casa , desejo por que chegue o dia da visita da mãe;
O menor verbaliza que é bem tratado na Casa , onde gosta de estar e onde nunca lhe disseram o que deveria dizer ou escrever e que, das visitas que recebe da mãe, o que mais gosta é do saco de doces que ela leva e quando vai bem-disposta - disse-o em Debate Judicial;
O AA verbaliza que, do que menos gosta das visitas da mãe, é que a mãe lhe faça perguntas a que ele não quer responder, como por exemplo a pergunta se ele, AA, quer voltar para casa da mãe; e explica que não gosta dessa pergunta e não quer responder porque tem medo que a mãe fique zangada com a resposta: ele não quer voltar a viver com a mãe; quer ter uma família nova com uma nova mãe -disse tudo isto em Debate Judicial;
O AA verbaliza que a mãe lhe pede para mentir, para dizer que não foi agredido e que quer voltar para casa - disse-o em Debate Judicial;
O menor verbaliza, escreve e desenha, desde 2017, de forma repetida e consistente, que quer uma família nova e que, nessa família nova, não esteja a mãe;
O AA verbaliza que o pior período da vida da dele foi quando viveu com a mãe e que, nesse período, os melhores momentos eram os passados na escola - disse-o em Debate Judicial;
As visitas da mãe ao menor são marcadas pelo saco de doces que a mãe sempre lhe traz e que o menino partilha, mais farde, com os amigos da instituição;
A mãe nunca conversou com o filho sobre as agressões que ocorreram e que ela permitiu que acontecessem e nunca lhe pediu desculpa, facto que o AA verbaliza;
A progenitora, numa visita em que se procurava a reconciliação do filho com a mãe, chamou "mentiroso" ao AA por este ter relatado, em Tribunal, as agressões de que foi vítima e que foram dadas como provadas, o que muito transtornou o AA, tendo sido necessário interromper a visita para acalmar o AA;
Durante o acolhimento do menor e até cerca de março de 2020 isolamento social motivado pela pandemia em que o AA deixou de ter as visitas da mãe), o AA tinha pesadelos e terrores noturnos, sonos muito agitados, em que gritava, transpirava, colocava-se em posição fetal, acordava e pedia para ir dormir com o adulto presente na casa;
Havia, nesses pesadelos, dois que eram recorrentes no AA: um em que sonhava que a mãe e o padrasto invadiam a Casa , amarravam todas as pessoas, o raptavam e o levavam para casa, onde acabavam por matá-lo; o segundo, em que a mãe, na visita na Casa , o puxava para o colo dela e o esfaqueava nas costas, matando-o;
O AA sabe que, concretizando-se o sonho que tem de ter uma nova família, sem esta mãe e longe do padrasto, pode nunca mais ver os irmãos uterinos mais novos que tem, facto que aceita e que não altera a sua vontade;
Refere-o em todos os contextos que frequenta e quando confrontado com a língua , afirma que não compreende nada, que já não sabe e não responde;
No final de agosto de 2019, a mãe, durante uma visita ao filho, recebeu um telefonema da avó materna do AA e passou o telefone ao menino, que reagiu dizendo expressões como "quem é, não compreendo o que diz, não sei" e evidenciou grande transtorno emocional, tendo sido necessário interromper a visita;
Mais tarde, o AA relatou que imaginou que fosse a avó, mas não percebeu nada do que ela estava a dizer;
A progenitora foi proibida de utilizar a língua  durante as visitas ao filho precisamente porque nesses momentos o AA ficava inseguro, sentia-se retirado da profeção garantida pela presença da técnica da Casa  e porque a mãe aproveitava essas ocasiões para pedir ao filho que mentisse, que dissesse que queria voltar para casa, que não dissesse que lhe tinham batido, que não acreditasse nas pessoas da Casa  que queria afastá-lo dela, mãe, com grande perturbação emocional para o AA, como a estes momentos também se referiu no Debate Judicial;
O AA nunca recebeu qualquer outra visita que não a da progenitora;
BB, uma das testemunhas arroladas pela progenitora, apresentou-se em Debate Judicial como sendo primo direito do padrasto maltratante do AA e afirmou estar disponível para receber o AA em alternativa a uma eventual adoção por outra família, muito embora nunca o tenha visitado ou tentado visitar mas visita o primo na prisãodr. se refere na cópia da sentença do TEP junta aos e nunca tenha procurado saber notícias dele;
Perguntado, o AA não conhece BB, primo direito do padrasto da criança;
O menor revela de forma expressa, continuada e consistente, vontade de ter uma família nova;
No dia  .2017, o menino redigiu a seguinte carta, que remeteu ao processo tis.: "ola sinhor juiz. Tenho medo que os meus pais me batem porque eles me batem. Não quero ter visitas do pai. Quero visitas da mãe rápida. Mas não quero ficar sozinho com a mãe. Não quero ter visita totas as semanas. Gosto muito do meu irmão. Eu queria viver com os meus avos. Os meus avos vivem na  . Os meus avós são os pais da mãe";
No dia  .2018, o menino redigiu a seguinte carta, que remeteu ao processo fls.: "exmo. Sinhor juiz. Eu sou o AA vivo na casa  porque a mãe e o padrasto batiam-me. Não quero voltar para casa deles e gostava de ter uns pais novos. Eu tenho uma avó na  mas não quero voltar para lá porque não sei falar  e porque os pais podem voltar para lá e acontecer tudo de novo";
Estas cartas foram redigidas pela mão do menor e o texto transcrito foi iniciativa e autoria do AA, ninguém lho tendo ditado - como o AA referiu em Debate Judicial;
A mãe surge espontaneamente nos relatos do AA apenas no período de 10 meses em que o menino com ela viveu mas associada a sentimentos de medo e de desproteção;
Nos 3 Natais que passou acolhido, a mãe do AA não lhe ofereceu um presente, nem marcou essas datas por qualquer forma;