rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
O qual surge do separador central, a correr, atravessando a faixa de rodagem da esquerda para a direita, atento o sentido de marcha do veículo; Declarações de parte
A autora visualizou o cão quando já estava perto do mesmo; Declarações de parte
Nada tendo podido fazer para evitar o embate entre o animal e o veículo, tendo o animal sido atropelado; Declarações de parte
O local referido é constituído por duas hemifaixas de rodagem em cada sentido; Doc. 1 junto com a p.Declarações de parte
Configurando-se como uma reta sem inclinação; Doc. 1 junto com a p.
Sem iluminação artificial; Declarações de parte; declarações de
À hora do acidente estava a anoitecer; Declarações de parte
E estava a chuviscar; Doc. 1 junto com a p.; Declarações de parte; depoimento de
Um funcionário da ré também se deslocou ao local; Declarações de parte; depoimento de e A.;
No local do acidente existem vedações; Depoimento de A. e A.
A vedação instalada na proximidade do local do acidente tem 1 metros de altura, tendo arame farpado em cima e em baixo, sendo de malha progressiva, mais fechada em baixo e mais aberta em cima; Depoimento de A.
A ré realiza uma inspeção anual a toda a autoestrada; Depoimento de A. e A.
No dia do acidente, um funcionário da ré encontrava-se a realizar patrulhamento, tendo passado no local em causa antes das 16:11; Doc. 2 junto com a contestação da ré Depoimento de e A.
Quatro dias após o acidente, um funcionário da ré verificou o estado das vedações 500 metros para cada lado do local do acidente; Depoimento de A. e A.
A viatura encontra-se por reparar; Fotos juntas a fls. 173 Declarações de parte; depoimento de
Encontrando-se parada, impedida de circular; Fotos juntas a fls. 173 Declarações de parte; depoimento de e F.
A autora e o marido recorreram a um amigo que lhes emprestou uma viatura, durante cerca de um ano; Declarações de parte; depoimento de e J.
E depois disso andam com o veículo emprestado pelo sogro; Declarações de parte; depoimento de e J.
Desde há dois anos que o marido da autora tem um veículo da empresa; Depoimento de
Originando aborrecimentos e tensão nervosa.
A convicção do Tribunal baseou-se na análise dos documentos juntos aos autos. Os documentos em causa não foram impugnados e são especificados em cada um dos pontos.
Teve-se também em consideração as declarações de parte prestadas.
Foi também tomados em consideração os depoimentos das testemunhas inquiridas, sendo indicado em cada facto o depoimento respetivo.
Contudo, e salvo o devido respeito por opinião contrária, são os factos ora pretendidos aditar inócuos e insuficientes para - de per se, conjugados um com o outro, ou conjuntamente com os demais provados - alteraram a decisão da causa.
A Recorrente censura a sentença recorrida, no mais essencial, por manter a firme convicção que não se podem caracterizar as obrigações das concessionárias como sendo obrigações de resultado, mas antes obrigações de meios, sendo certo que, contrariamente ao que se entendeu na sentença recorrida, não subsistem razões bastantes para afirmar uma deficiente demonstração do cumprimento de todas as obrigações que sobre ela impendiam na prevenção do dano e a correspondente ilisão da presunção legal de incumprimento.
Esta alegação, porém, não é minimamente persuasiva, carecendo, inclusivamente, de substrato validatório e legitimador.
À data do acidente em causa nos autos 202015, vigorava já o regime jurídico dos direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas e outros tipo de rodovias ali determinadas, aprovado pela Lei n 24/2007, de 18 de julho cf. respetivo art. 1
Cientes destes considerandos de enquadramento legal, e volvendo ao caso recursivo em análise, cabe notar que se mostra provado, de entre outro tecido fáctico, que a Ré é concessionária da A11, na qual se verificou, cerca das 18h10m, do dia 202015, um acidente de viação decorrente do atravessamento de um canídeo em que foi interveniente o veículo automóvel de matrícula --
Permanece, por isso, intocável, a presunção de culpa da Ré estabelecida por força do estatuído no n. 3 do art. 10 da Lei 67/200
Cumpre, todavia, apurar se terá a Recorrente logrado ilidir tal presunção de culpa.
Posição que se acolheu no recentíssimo aresto deste Tribunal Central Administrativo Norte de 102020, no Proc.. n. processo n. 01952/11BEPRT: ")
Deste modo, tendo sido este também a posição trilhada na sentença recorrida, é mandatório concluir, no particular conspecto em análise, que esta fez correta subsunção do tecido fáctico apurado nos autos ao bloco legal e jurisprudencial aplicável, não sendo merecedora da censura que a Recorrente lhe dirige.
De facto, atualmente já ninguém duvida que o simples uso de veículo automóvel constitui uma vantagem patrimonial suscetível de avaliação pecuniária.
A recorrida não reunindo provas em como o que os contraentes declararam ao Notário não era verdadeiro.
O subscrito em acto notarial, não pode ser abalado por uma mera prova testemunhal, desemparelhada de outros meios auxiliares para formar a convicção do decisor.
A testemunha R....., funcionário bancário, afirmou que adquiriu uma vivenda em tosco "erguida mas não construída".
A testemunha R....., sendo-lhe exibida a fotografia de uma moradia constante dos autos, em que se denotava uma casa com forma ao nível do betão, mas sem paredes, reconheceu-se como sendo a moradia n 3, afirmando que essa fotografia é de 200
Reiterou, que os compradores lhe solicitaram que findasse as obras, o que fez já depois de 2003 declarando que recebeu uma parte do dinheiro em 2002 e o remanescente em 200
A testemunha J..... acrescentou que as moradias inacabadas eram vendidas como terreno mais benfeitorias, demonstrando ter conhecimento do tempo que demora a concluir uma moradia e foi peremptório a afirmar que, se a licença é de 2001, então só em 2003 ou 2004 estaria pronta a habitar.
Da prova testemunhal resulta claro que o facto tributário se desdobrou por 2 momentos, a compra de prédio em tosco e a empreitada.
Consideram obtidos em 2003, ou seja, no ano em que as obras se consideraram concluídas.
"Com interesse para a decisão da causa, considera-se provada a factualidade que se passa a subordinar por alíneas:
A Impugnante exerce a atividade de construção de edifícios, residenciais e não residenciais, com o CAE 041200 - cfr. fls. 52 do PAT.
Em meados de 2001 a Impugnante e R..... e mulher, E....., acordaram na compra e venda de uma moradia em .....Charneca da Cotovia - prova testemunhal produzida pelos adquirentes do imóvel.
Quando o negócio foi encetado o imóvel encontrava-se inacabado - prova testemunhal produzida pelos adquirentes do imóvel.
Foi este o valor que foi proposto, no projeto de conclusões para efeitos de liquidação adicional de SISA e Imposto de Selo.
Fundamentos apresentados
Mais se prontificou a regularizar o imposto em falta junto do serviço de finanças competente;
Da análise dos extratos bancários em conjunto com a informação prestada foi possível aferir que:
O referido cheque foi emitido em nome da empresa para o arranque das obras, identificado como crédito sinal pela entidade bancária;
Na data da celebração da escritura são efetuadas as seguintes operações na conta bancária do contribuinte:
Apreciação dos factos
Da análise aos factos invocados no direito de audição, cumpre-me informar o seguinte:
O facto da data emissão da licença de utilização indicada na escritura de compra e venda não ser de 22/05/2001, por lapso indicada no documento, conforme anexo n 1, mas 30/11/2001, é irrelevante para efeitos da proposta de correção.
E relevante sim que na data da celebração da escritura 11/01/2002), a moradia já se encontrava concluída, visto que a licença de utilização já tinha sido emitida, logo não existe fundamento de um empréstimo para as obras de beneficiação com a natureza das indicadas no referido orçamento, conforme é invocado no 3;
Em aditamento ao direito de audição foi recebido nos serviços em 18/11/2005 informação do contribuinte, salientando-se assim os documentos emitidos em nome da sociedade vendedora:
Não se detetaram movimentos para além daqueles indicados pelo contribuinte relacionados com aquisição da habitação;
Regularização voluntária
O contribuinte efetuou o pagamento do imposto de SISA e selo, correspondentes ao valor da transação ...) em 14/11/2005 e 20/11/2005, respetivamente.
Proveitos Declarados Proveitos Corrigidos Proveitos Omitidos
,58 18555,22  8795,64
Por despacho de 012008 foi indeferida a reclamação que antecede - cfr. fls. 45 a 51 do PAT de Reclamação Graciosa.
Em 212008 a Impugnante apresentou recurso hierárquico, em síntese, com os mesmos fundamentos constantes da Reclamação Graciosa - cfr. fls. 57 a 61 do PAT de Reclamação Graciosa.
Por despacho de 202009 o recurso hierárquico foi indeferido - cfr. fls. 75 a 79 do PAT de Reclamação Graciosa.
Em 012009 a Impugnante foi notificada do despacho que antecede - cfr. fls. 80 e 81 do PAT de Reclamação Graciosa.
O Tribunal a quo considerou como factualidade não provada :
Neste concreto particular, defende a Recorrente que o Tribunal a quo, deixou de pronunciar-se sobre a questão da anulação do ato tributário de liquidação a coberto do artigo 10 do CPPT.
Logo, propugna que há erro na apreciação da prova, mormente, da factualidade elencada em e, cuja supressão requer face aos aludidos depoimentos, e bem assim a repetição do julgamento, nesse concreto particular.
In casu, conforme se extrai do teor das alegações recursivas e suas conclusões, a Recorrente não cumpriu o ónus a que estava adstrito.
De facto, a mesma sindica erro de julgamento da prova testemunhal, porém não cumpriu as referidas formalidades legais, pois ainda que convoque o depoimento das aludidas testemunhas, não indica, com a devida particularização no competente registo áudio, as passagens concretas desse mesmo depoimento, limitando-se a fazer um resumo do que, no seu entender, as testemunhas disseram.
Logo, se a Recorrente pretendia descredibilizar o depoimento das convocadas testemunhas, teria de concretizar porque motivo os aludidos depoimentos não eram credíveis, consubstanciando com os respetivos registos áudios, o motivo dessa falta de credibilidade, o que, como visto, não logrou fazer de acordo com os requisitos contemplados na lei.
Ora, face ao supra expendido as alegações da Recorrente não cumprem, minimamente, os requisitos expendidos no citado normativo, o que, determina, per se, a rejeição da aludida impugnação da matéria de facto, mantendo-se a factualidade nos moldes fixados pelo Tribunal a quo.
E, de facto, não se vislumbra qualquer erro de julgamento, tendo o Tribunal a quo valorado correta e adequadamente o quadro jurídico vigente com a devida transposição fática.
Sendo que atentando no probatório dos autos a conclusão que se impõe retirar é no sentido da validação da omissão de proveitos constatada pela AT, e corroborada pelo Tribunal a quo.
Do acervo probatório dos autos, resulta que durante o ano de 2001, a ora Recorrente e R..... e mulher, E....., acordaram na compra e venda de uma moradia sita na ..... - Charneca da Cotovia, a qual se encontrava, nessa data, inacabada.
É certo que a Recorrente defende que constando o subscrito em ato notarial, não pode ser abalado por uma mera prova testemunhal, sem a ponderação de outros meios auxiliares para formar a convicção do decisor.
Mais importa sublinhar, e contrariamente ao propugnado pela Recorrente, que a aludida realidade fática, foi, igualmente, atestada mediante prova documental, conforme resulta da alínea da factualidade assente, concretamente, os cheques emitidos e respetivas datas, confirmados pelos respetivos extratos de conta da Recorrente.
A adensar a omissão de proveitos, importa ter presente que não foram apresentados quaisquer comprovativos das obras realizadas, particularmente, faturas e recibos emitidos pela empresa que efetuou as obras de beneficiação, os quais-sublinhe-se- foram, expressamente, requeridos. Ademais, como já evidenciado anteriormente, a data da emissão da licença de habitação permite corroborar o valor de venda e a concreta omissão de proveitos.
In Aresto do STJ, prolatado no processo n 05B1417, datado de 00200
In Código Civil Anotado, Volume , 1987, 4 edição, Coimbra Editora, pág, 32
Alberto Xavier-Conceito e natureza do acto tributário, página 15
vide ob. citada, páginas 158 e 169
Recurso n. 5761/10T8VNG.P1
, NIF , residente na Rua, , , , . -  Vila Nova de Gaia, e
E, NIF , residente na Rua, , .- Mesão Frio,
Alegaram que resolveram o contrato de arrendamento com justa causa, pelos motivos enunciados na carta de resolução, aos quais não tinham obtido resposta por parte dos Autores.
Absolve-se os Réus do pedido de condenação como litigantes de má fé deduzido pelos Autores.
Inconformados os autores apelaram e formularam conclusões que se reproduzem :
A. Tendo os recorridos resolvido o contrato de arrendamento, importa determinar se havia fundamento para a resolução.
Por outro lado, tratando-se de vícios que não comprometiam a habitabilidade do imóvel, era de exigir aos recorridos que concedessem um prazo razoável para resolução dos mesmos. Todavia, os recorridos nem sequer fixaram um prazo admonitório.
E. No que respeita ao não funcionamento do exaustor, a sentença deu como provado que o exaustor funcionava; todavia, acrescentou que o mesmo operava apenas em determinados períodos, mas sem dizer quais factos provados ns 7 e.
F. Ora, a testemunha F referiu no seu depoimento, entre o minuto 17:15 e 17:48, que os exaustores do edifício estão ligados entre as 07:00 e as 10:00, entre as 11:00 e as 15:00 e entre as 18:30 e as 00:0
G. Tal facto deveria ter dado como provado pelo Tribunal a quo, em virtude de se tratar de facto complementar ou concretizador do alegado pelos recorrentes, que resultou da instrução da causa.
H. Sendo certo que a sentença faz menção a esse ciclo horário na motivação sobre as provas e sobre a decisão da matéria de facto, mas sem o incluir no elenco dos factos provados.
Deverá, assim, alterar-se a resposta dada pelo Tribunal no n 8 dos factos provados, devendo ser considerado como provado que, o exaustor não funcionava 24 horas por dia, mas apenas em determinados períodos determinados por deliberação da assembleia de condóminos do edifício, a saber: entre as 07:00 e as 10:00, entre as 11:00 e as 15:00 e entre as 18:30 e as 00:0
P. A fração locada permitia cabalmente as necessidades de habitação dos recorridos e as regras da boa-fé e a necessidade da preservação do equilíbrio contratual não legitimavam a resolução, dado que em momento algum estiveram os recorridos impossibilitados de usar a totalidade do locado.
Q. O artigo 1032 do Código Civil só considera incumprido o contrato quando o vício não permita realizar cabalmente o fim a que a coisa locada é destinada, acrescentando o artigo 1033 que o locador não é responsável quando o locatário conhecia o defeito quando celebrou o contrato ou recebeu a coisa ou se o defeito já existia ao tempo da celebração do contrato e era facilmente reconhecível.
S. Do mesmo modo, assistia-lhes o direito de peticionar uma redução da renda, proporcional a tempo da privação ou diminuição do gozo do locado: artigo 1040 do Código Civil.
Na mesma comunicação em que os recorrentes informam que o tubo do gás será instalado, como veio a ser, no dia seguinte, informam também que irão pressionar a empresa Esquadria e Simetria de modo a resolver as restantes situações reportadas.
Ora, tendo os vícios sido denunciados por email do dia 7 de agosto facto provado n, era de exigir aos recorridos que concedessem um prazo razoável para resolução dos problemas que não comprometiam a habitabilidade do imóvel,
W. Uma vez que constitui um facto notório, que ninguém tem o absoluto domínio sobre um empreiteiro em termos de conseguir que compareça e solucione os problemas de um dia para o outro. De resto, nem sequer os recorridos fixam aos recorrentes um prazo admonitório.
Z. Relativamente ao pedido reconvencional, como nota o Prof. Brandão Proença, o contraente fiel só pode cumular o pedido resolutivo com uma indemnização, se a ruptura contratual tiver sido causada por uma conduta culposa da contraparte.
BB. Ao decidir em sentido diverso, a douta sentença violou o disposto nos artigos 1083 e 1032 e seguintes do Código Civil.
Nestes termos, deverá ser revogada a douta sentença recorrida, julgada procedente a acção e, por seu turno, julgado improcedente, por não provado, o pedido reconvencional.
Foram apresentadas contra alegações pelos réus.
Impugnação do item 8 dos factos provados.
O arrendamento foi celebrado pelo prazo de um ano, tendo tido o seu início no dia 00201
Por comunicação escrita datada de 102018, recebida no dia 202018, a Ré  comunicou aos Autores que resolvia o referido contrato de arrendamento nos seguintes termos:
/Rc/AR
Vila Nova de Gaia 17 de Agosto de 2018
Exmos Senhores Os meus respeitosos e melhores comprimentos.
Venho por esta via, participar-lhes o seguinte:
o armário do caso-de-banho, junto á banca, que se encontra na sua base com o rodapé em degradação por via da humidade. e com o aparecimento de pequenos bichos, designadamente pequenas baratas,
o exaustor, embora com luz, pura e simplesmente não funciona;
a sanita, da casa de banho, que se encontra em péssimo estado, com uma mancha negra que não sai, depois de todos os esforços de limpeza:
as paredes e tectos no corredor e na sala encontram-se riscadas e com rachadelas junto ao candeeiro do quarto:
alguns rodapés partidos no quarto sem janela e.
Face a todas as incertezas e tais omissões, acabados de expor, da / completa responsabilidade, antes mesmo de me instalar no referido apartamento compromete a minha habitação do locado que vos arrendei de boa-fé e a aptidão desta para o uso previsto no contrato.
Face a tais situações acabadas de descrever, não me resta outra alternativa, senão resolver o presente Contrato de Arrendamento para Habitação que assinei com os Senhorios que Exas representam a partir da recepção da presente.
Sem outro assunto de momento, peço que me considere.
O exaustor não estava avariado.
Não funcionava 24 horas por dia, mas apenas em determinados períodos determinados por deliberação da assembleia de condóminos do edifício.
A Ré visitou o apartamento antes de o arrendar, mas não havia, nesse momento, eletricidade, pelo que a visibilidade não era boa.
A Ré, por motivos profissionais, foi transferida da Cidade de Lisboa, onde vivia e trabalhava, para a Cidade de Vila Nova de Gaia, a fim de tomar posse e exercer o cargo de Diretora de Marketing.
Viu-se, então, na necessidade impreterível de encontrar, num curto espaço de tempo, uma habitação nesta cidade, provida das condições essenciais de habitabilidade, indispensáveis ao seu uso.
Porém, nesse dia o apartamento não estava disponível, porque tinha sido igualmente reservado para outra pessoa.
No dia 1 de agosto de 2018, a Ré foi confrontada com a impossibilidade de ativar os serviços de fornecimento de água, tendo sido informada, pelos técnicos dos Serviços de Águas, de , que seria necessário contratar um picheleiro, bem como, adquirir um conjunto de materiais, em falta no contador da água.
Situação que ficou resolvida em 3 de agosto de 201
Faltavam igualmente peças para realizar a instalação do gás, designadamente o tubo de ligação ao edifício.
Peças do contador do gás em falta por
sanita com fundo castanho por
móvel da casa de banho com rodapé podre, o que dá origem a bicho da madeira e outros insetos por
Tetos e paredes riscadas por
Teto do quarto rachado por
rodapés partidos por.
No email referido em a Ré afirma a necessidade imperiosa de as referidas anomalias serem resolvidas, de forma célere, tendo oferecido toda a sua disponibilidade, para esse efeito.
Em 14 de agosto de 2018, após diversas interpelações da Ré, a G informou a Ré que as condições para a ativação da instalação do gás se encontravam asseguradas.
As demais anomalias reportadas no email de 7 de agosto de 2018 não foram solucionadas.
Os Autores sabiam que a Ré tinha necessidade de arrendar o apartamento em virtude de ter sido transferida profissionalmente de Lisboa para Vila Nova de Gaia.
A Ré necessitava de iniciar funções em meados de agosto de 2018, tendo entretanto acordado com a sua entidade patronal adiar o início de funções para o início de Setembro de 201
A Ré suportou, pelo menos, ainda os custos de uma deslocação entre Lisboa e Vila Nova de Gaia para a outorga do contrato de arrendamento.
Não se provaram quaisquer outros factos com interesse para a boa decisão da causa, designadamente os alegados no artigo 7 da p. e 7 da réplica.
Quanto aos factos alegados no artigo 9 da p. , provou-se apenas o que consta no ponto dos factos provados.
Quanto aos factos alegados no artigo 24 da contestação, provou-se apenas o que consta no ponto dos factos provados.
Quanto aos factos alegados no artigo 26 da contestação, provou-se apenas o que consta no ponto dos factos provados.
Quanto aos factos alegados no artigo 66 da contestação, provou-se apenas o que consta no ponto dos factos provados.2 Da impugnação do item 8  dos factos provados.Considerando que os recorrentes deram cumprimento aos requisitos previstos no artigo 640 do CPC para a impugnação da decisão de facto admitimos a impugnação da matéria de fato.
Para tanto, convocam o  depoimento da testemunha F.
Assinale-se que também na motivação para a formação da convicção do Tribunal, refere a sentença recorrida que a testemunha F esclareceu que os exaustores do edifício estão ligados entre as 07:00 e as 10:00, entre as 11:00 e as 15:00 e entre as 18:30 e as 00:0
Resulta dos factos provados que  por comunicação escrita datada de 102018, recebida no dia 202018, a Ré  comunicou aos Autores que resolvia o referido contrato de arrendamento nos seguintes termos:
Exmos Senhores/Os meus respeitosos e melhores comprimentos.
Sem outro assunto de momento, peço que me considere.2
A violação reiterada e grave de regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio;
- É fundamento de resolução pelo arrendatário, designadamente, a não realização pelo senhorio de obras que a este caibam, quando tal omissão comprometa a habitabilidade do locado.
E, no caso, importa convocar o disposto no artigo 103, alínea, do , que estabelece que é obrigação típica do senhorio assegurar ao arrendatário o gozo do arrendado para os fins a que a este se destina.
O incumprimento dessa obrigação constituirá fundamento de resolução do contrato, por parte do arrendatário, nos termos gerais ou, porventura, nas condições especialmente estipuladas pelas partes.
Assim, a resolução do contrato, tanto pode decorrer de disposição geral ou especial da própria lei resolução como pode ser ancorada em convenção das partes resolução, através de cláusula resolutiva, nos termos previstos e regulados, genericamente, nos artigos 43 e seguintes do
Pelo que, uma vez feita a interpelação admonitória do devedor, se este mantiver o incumprimento, o credor poderá optar pela alternativa de resolver o contrato, ao abrigo do disposto no n. 2 do artigo 80.
Concluímos assim que só em casos especialmente previsto na lei ou estipulados pelas partes, nomeadamente por via de cláusula resolutiva, é que o direito de resolução poderá ser exercido ante a simples mora do devedor, sem prejuízo de se admitir que,  para os mesmos efeitos, é dispensável a interpelação admonitória, desde que se verifique uma recusa antecipada inequívoca de cumprir pela parte faltosa.4
Outra hipótese em que se pode fundar a resolução do contrato é a da perda objetiva do interesse do credor no cumprimento da obrigação, prevista no artigo 80, n. 2, do , portanto, sem necessidade de prévia interpelação admonitória do devedor.5
Feito este enquadramento jurídico da questão suscitada importa agora atentar na factualidade apurada.É manifesto que a fração locada permitia satisfazer cabalmente as necessidades de habitação da recorrida e que as regras da boa-fé e a necessidade da preservação do equilíbrio contratual não legitimavam a resolução, dado que em momento algum estiveram os recorridos impossibilitados de usar a totalidade do locado.
Conforme resulta dos itens 23 e 24 em 14 de agosto de 2018, após diversas interpelações da Ré, a G informou a Ré que as condições para a ativação da instalação do gás se encontravam asseguradas e as demais anomalias reportadas no email de 7 de agosto de 2018 não foram solucionadas.