rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Ainda ontem falou, durante vários minutos, com o filho ao telefone e o mesmo encontrava-se bem, falador e bem-disposto, sem qualquer sintoma de gripe ou infecção respiratória.
Ainda menciona que convém o menino ficar consigo, para acompanhamento da situação e, acintosamente, bem estar da mãe!!!! - cit. doc.. Mais,
Este é mais um dos comportamentos despostas do requerido, que põe e dispõe da vida do filho como bem entende, sem consultar a mãe e ainda procura justificar as suas acções para as camuflar.
A todos estes factos junta-se toda a conduta dilatória, não só com informações falsas nos seus requerimentos de apoio judiciário que assim lhe permitem continuar a litigar sem fim e, como com os sucessivos recursos apresentados nos diferentes autos.
À mãe, reafirma-se, impõe-se proteger o filho, mas há muito que sente o seu poder a fugir-lhe por entre os dedos das mãos, sem que o Estado a proteja e lhe proteja o filho!
Com a sua conduta o pai faz o que quer, como quer e quando quer, sem que seja fiscalizado, demovido ou sancionado por quem quer que seja. Em face do exposto,
O requerido VP pronunciou-se sobre o referido requerimento, conforme requerimento que apresentou em 22-03-2020 onde invocou, nomeadamente, que:
" Efetivamente, na passada 4 feira 103) era dia do menor S, pernoitar com sua mãe, uma vez que foi assim o decretado por este tribunal e confirmado em instancias superiores. Ora,
Aliás, sabe perfeitamente a mãe, que aquando a entrega do menor ao pai na passada 2 feira, dia 103, o menor se encontrava um pouco constipado.
Entende-se ser de todo conveniente que as semanas entre os progenitores, se fixem seguidas, sem pernoitas a meio da semana, e sem entregas do menor aos avós maternos, pois estes são factor de risco como a própria OMS veio esclarecer. Porém,
Por requerimento apresentado em juízo em 01-04-2020, VP veio expor o seguinte:
"Na semana de 30 de março do corrente, era a semana que competia ao aqui requerido no que concerne ao exercício da guarda partilhada do filho de ambos, SC.
E porque nos termos do disposto no:
Artigo 4 Incumprimento
Em 02-04-2020, PI pronunciou-se sobre o referido requerimento, dizendo o seguinte:
" Os presentes autos encontram-se autuados como alteração ao exercício das responsabilidades parentais, suscitados pela mãe, e esse é o objecto do processo.
Logo, o requerimento apresentado nos autos por nele se pretender suscitar um incumprimento, deverá dos mesmos ser expurgado e, consequentemente, deverá ser apresentado em juízo por apenso aos autos principais de regulação.
Desta forma, não se mostram reunidas, por ora, as condições de exequibilidade da sentença de regulação das responsabilidades parentais.
Acresce ainda que, o S foi sinalizado quer pela EMAT, quer pela CPCJ entidade esta que já procurou por diversas vezes notificar o pai, mas sem.
O agregado familiar da progenitora é composto pelo companheiro e pelo menor S, encontrando-se grávida de 17 semanas e de baixa médica devido a gravidez de risco.
Declare aberta a instrução do Processo de Promoção e Protecção relativamente ao menor SL;
Designe dia para audição dos progenitores;
Sustenta a sua posição em duas ordens de razões:
Até ao presente momento, não foi possível ouvir a médica pediatra subscritora do relatório junto aos autos.
SL, nascido em -8-2014, é filho de VP e de PI.
Ambos os progenitores são funcionários judiciais, exercendo o pai funções como Oficial de justiça no Tribunal da Moita e a mãe como Técnica de Justiça neste Tribunal do Barreiro.
Desde o início da tramitação que se fez notar um grau invulgarmente elevado de conflito parental, com agressividade processual extrema por parte de ambos os progenitores, o que foi espelhado nos numerosos requerimentos apresentados nos autos, a suscitar as mais variadas questões, não raro, sem qualquer conexão com o objecto dos autos, o que motivou a que o tribunal tivesse que proferir despachos disciplinadores da marcha do processo.
Aguardaram os autos resultados de perícias psicológicas entretanto ordenadas. No período que se seguiu foram numerosos os requerimentos apresentados suscitando incumprimentos, alterações, resolução de questões, todavia, sem nunca se aludir a qualquer abuso sexual cfr. processado dos autos
Prosseguiram os autos a sua tramitação, apresentaram os progenitores alegações, arrolaram testemunhas, apresentaram outras provas, inclusive em sede de julgamento fls. 906 e. Nunca acordaram no que quer que fosse.
Também resultava das referidas informações, que pelas cuidadoras externas da criança havia sido referido que a mesma se encontrava tão bem tratada quando estava só com a mãe antes da instauração do regime provisório em como quando passou a estar com o pai em fins de semana alternados.
Também aí é apontado o interesse mostrado pelo pai no acompanhamento escolar do filho, sublinhando-se que ambos os pais são preocupados, presentes e afectuosos. A criança falava afectuosamente do companheiro da mãe e da namorada do pai.
Nesses autos ficou então fixado o seguinte regime de exercício das responsabilidades parentais, por acórdão proferido em 16 de Maio de 2019, e já transitado em julgado:
f. 6 - O dia de véspera de Natal 24 de, o dia de Natal 25 de, o dia 31 de Dezembro, o dia 01 de janeiro, a Sexta-Feira Santa e o Domingo de Páscoa serão passados com ambos os progenitores de modo alternado.
g. 7 - A menor passará com cada um dos progenitores o dia de aniversário do respectivo progenitor, bem como passará o dia do pai com o pai e o dia da mãe com a mãe, sem prejuízo dos períodos escolares e de descanso do menor.
h. 8 - No dia de anos do menor um progenitor almoça e o outro janta com o menor alternando nos anos subsequentes e sempre que o menor não possa almoçar por força dos afazeres escolares, lanchará.
Sustentava a sua posição cfr. argumentação expendida no apenso , reproduzida no apenso E, em sede de conferencia de:
a. na condenação penal do pai posterior á sentença da primeira instancia pese embora a mesma tenha sido considerada pelo Tribunal da Relação de Lisboa na prolação da decisão final, transitada;
no aparecimento de um vergão negro na perna direita da criança;
Em 1 de Outubro de 2019, a progenitora havia intentado procedimento tutelar cível para alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais apenso solicitando que desde. Ioga a. título provisório , fosse instituído, regime determinante de que o pai apenas estivesse com o filho em contactos supervisionados por terceiros. Embora refira como fundamentos para a sua pretensão os supra referenciados em 2, não alude a qualquer suspeita de abusos sexuais.
Em Relatório elaborado pelo Agrupamento de escolas de Casquilhos, subscrito pela Educadora lF, datado de 20/03/2020, constam, além do mais, as seguintes informações:
Ao nível do comportamento e atitudes, foi notória uma grande evolução por parte do S. Evidenciando-se por volta do  período do anto transato, onde adquiriu uma grande maturidade na forma de estar e de se relacionar, tendo em conta a sua idade e contexto familiar que estava a viver. Passar a regime de guarda.
No entanto, paralelamente a esta atitude mais assertiva há aturas em que o S manifesta alguma instabilidade, fazendo regressões, como por exemplo:
A mãe decidiu, unilateralmente, interromper o regime de contactos fixado, a partir de 30 de Março de 2020 cfr. requerimentos juntos ao apenso , ref. 35284859 e.
a. A criança mostrou-se com alguma agitação visível, mais evidente quando os temas de conversa se centram na figura paterna real sendo que no seu imaginário, o companheiro da mãe é que é o seu verdadeiro, ainda assim, de modo geral, foi possível alcançar alguma descontração de sua parte no decurso da inquirição.
k. Com a mãe, refere manter actividades como pintar, desenhar, e brincar com carrinhos.
n. Questionada sobre se alguém já teve consigo uma conversa sobre partes do corpo que não se devem tocar, refere que sim, o pai. Mas não quer esclarecer sobre qual dos pais sendo que no seu imaginário, tem.
o. Questionada sobre se há alguma coisa dolorosa que nos queira contar, para que possa ser ajudada, mostra-se evasiva, falando antes sobre personagens fictícias Joker,.
r. Questionada sobre se alguém mais casa do pai lhe fez mal, refere que a Sa porque lhe tirou o comando da Playstation a Sa ficou aborrecida com essa situação). Todavia, gosta do cãozinho que lá está o "Paxá).
Desta forma, tanto os pais, na sua especial responsabilidade de condução e educação da criança, como as instituições, ao assegurar a sua tutela, e ainda o Estado, ao adoptar as medidas tendentes a garantir o exercício dos direitos previstos pela Convenção Sobre os Direitos da Criança, devem prosseguir o objectivo da realização do superior interesse da criança.
Mas temos agora um elemento novo, e. a verbalização da criança perante médica pediatra e em, de condutas de natureza sexual do pai perante si.
Nota-se no sistema de crenças da criança uma clara diabolização quer do pai, quer da família paterna, e uma ideação favorável sobre o agregado familiar da mãe, sendo que atribui até ao companheiro desta a natureza de pai verdadeiro.
É questão que não é possível ao tribunal, nesta fase, responder.
Não é possível para já afirmar com toda a certeza que a criança mente porque foi instrumentalizada pela mãe, embora a idade da mesma e o historial de conflitualidade intensa, conjugadas com a verificada utilização agressiva de estratégias processuais diversas por parte dos progenitores sejam precursores adequados de tal conclusão.
Tal aplicação terá que radicar na necessidade de fazer cessar a exposição da criança a um perigo para a sua segurança, física e psíquica, educação ou formação, enquanto se procede ao disgnóstico da situação da criança se define a sua situação subsequente.
O perigo deve ser actual e eminente.
Mas a medida não deve ser aplicada se não for adequada a remover o perigo, ou se causar mais danos que aqueles que visa evitar.
Qual o factor de decisão, então?
Por outro lado, e quanto ao imputado abuso sexual por parte do pai, a serem reais tais condutas, os danos psicológicos causados, a permitir-se o continuar das situações, serão de muito mais difícil recuperação, sendo esta, nalguns casos, impossível.
Durante o cumprimento desta medida, os progenitores da criança conservarão o exercício do poder paternal em tudo o que com a mesma não se mostre inconciliável nos termos anteriormente fixados.
Em 18-05-2020, no mesmo apenso H foi proferido o seguinte despacho:
"Comunicação ref. 26145621 e req. ref. 26182266: Nada mais a determinar por ora, mantendo-se o anteriormente decidido em despacho datado de 14/4/2020, sem prejuízo do que infra se acrescentará.
Comunicação ref. 26170848 e vista ref. 396150598: Vem a EMAT comunicar que, entretanto, se tornou possível a realização de convívios supervisionados entre a criança SL e o seu pai.
Verificando-se agora possível essa realização, é de reatar o contacto pessoal da criança com o pai, por ora com supervisão, e na medida do razoável, tudo com vista a obviar aos efeitos negativos do afastamento e já mencionados em anteriores despachos para os quais se.
DADOS DOCUMENTAIS.
Observação clinica
Com o objetivo de estabelecer relação, foram colocadas ao menor perguntas sobre as suas brincadeiras preferidas e atividades quotidianas.
Relato dos factos segundo o menor
O menor demonstra perceber a diferença entre afirmações verdadeiras e falsas.
Estas frases são pronunciadas em tom de recitação de um conto infantil ou uma história de encantar.
Segundo a nossa própria observação, as informações dos progenitores e os boletins pré-escolares constantes nos autos, o funcionamento cognitivo global do menor adequado á idade, com bom nível de linguagem, uso fácil do jogo simbólico, conhecimentos gerais, desenhos apropriados, noção da diferença convencional entre afirmações verdadeiras e falsas, noções espado-temporais, sem perturbações de memória ou de atenção-concentração.
O juízo critico é imaturo, como ocorre frequentemente nesta faixa etária, o que o toma vulnerável a sugestionabilidade caráter de quem sofre facilmente sugestões ou ideias e projetos de ação que lhe são propostos do exterior e que influenciam os seus sentimentos e conduta; propensão para ser influenciado por sugestões, registando-se ainda mistura de realidade e fantasia, estas duas dimensões não solidamente separadas.
Sendo-lhe lembrado que ele dissera que o progenitor lhe mandava essa gosma para cima, o menor confirma; perguntando-se-lhe como, responde: "Como é que achas!?", não adiantando pormenores. Perguntando-se-lhe porque é que o pai o fazia, diz: "Porque sim," Perguntado que partes do seu corpo eram atingidas por aquela gosma, refere: "Em quase lodos os lados".
Dos registos áudio da audição do menor em Tribunal, destacamos:
a não espontaneidade de um relato sobre abuso sexual e maus tratos, tendo as declarações do menor um caráter estereotipado, forçado e sugestionável;
uma propensão para relatar peripécias fantasiosas e inverosímeis a título de exemplo, o menor refere ter sido vítima de maus tratos físicos graves pelo progenitor, "murros e pontapés ...) todos os dias", que teriam provocado grande efusão de sangue, não havendo, contudo, qualquer base real assente em observações de familiares, educadoras do pré-escolar, clínicos);
uma fórmula sintética fornecida pelo próprio menor, "Todos os da casa da  são maus, e os da casa da mãe são bons", que envolve uma linguagem adultizada, incomum numa criança de 5 anos, indicando um pensamento estereotipado e rígido muito provavelmente induzido por alguém;
uso de jogos violentos em casa da mãe e do padrasto, envolvendo destruição e mortes.
A progenitora refere que fez queixa na PSP e interrompeu os convívios pai-filho, vindo o Tribunal a estabelecer contactos por videochamada e visitas supervisionadas no CAFAP, que começariam no dia seguinte ao da presente perícia.
RESPOSTA A QUESITOS
Avaliação do desenvolvimento global do menor, nomeadamente a capacidade cognitiva memória, noção espácio-temporal e se adquiriu já a distinção de conceitos como verdade/mentira e realidade/fantasia, e suscetibilidade de;  Avaliação da capacidade de preservação dos factos compreender, avaliar e e capacidade de conservar memórias;
Avaliação da forma como a criança se expressa, ou seja, tipo de vocabulário utilizado e se o mesmo é adequado para a sua faixa etária;
Avaliação do estado emocional da criança;
Veja-se parágrafo 7 da secção "Discussão/Conclusões".
Numa dimensão livre da conflitualidade interparental e do contágio mental operado pela progenitora, o menor apresenta adaptação adequada a ambos os agregados paterno e, com apego afetivo a ambos os progenitores.
Avaliação da forma como perceciona a relação com cada um dos seus progenitores, nomeadamente, o tipo de práticas educativas utilizadas e a expressão afetiva;
Existem elementos que levem a poder-se concluir que a criança está ou foi sujeita a síndrome de Munchausen por procuração?;
A nível psicológico, a criança revela aversão ao contacto físico, apatia ou avidez afetiva?;
Revela retardo psicomotor sem etiologia definida, com melhoria quando separado de algum dos progenitores? Se sim, qual?;
Apresenta transtornos do sono ou da alimentação?;
A criança revela condutas agressivas e de irritabilidade?;
Manifesta choro fácil sem motivo aparente?;
Revela comportamento depressivo, regressivo, autodestrutivo ou submisso? Quais?;
Em 01-07-2020 foi remetido pelo ISS ao apenso H relatório social atualizado elaborado pela Dra. AL e relatório realizado pela Equipa do Ponto de Encontro Familiar, relativo a 3 momentos de convívio.
A requerente, veio a 26/6 exercer o contraditório relativamente ao requerimento supra indicado, indicando porém matéria que não havia sido alegada pelo requerido, o que lhe permite aqui exercer o contraditório quanto a essa mesma matéria.
"Requerimento da Ilustre Mandatária da progenitora;
Em 08-07-2020 foi proferido, no apenso H, despacho judicial sobre a revisão da medida aplicada, de onde consta, nomeadamente, o seguinte:
A progenitora pugna pela manutenção da medida, nos termos propostos pela KMAT req. presente em acta de 3-7-2020).
Nos presentes autos já foi iniciada, mas ainda não finda a instrução.
E com base no que nela foi apurado, podem-se dar por provados todos os factos que foram descritos na decisão que aplicou a medida, e cuja descrição, por brevidade de exposição, se dá por reproduzida, e ainda os seguintes:
A progenitora reclamou do relatório pericial, reclamação esta que como resulta do despacho supra, foi atendida, tendo sido pedidos esclarecimentos ao Sr. Perito, pelo que não se pode considerar o mesmo como a versão final da apreciação pericial.
Entende-se que para que se possa considerar esclarecida tal situação, deve estar presente nos autos versão final do relatório da apreciação pericial.
Acresce nesta fase que, pese embora ainda em curso a pandemia de COVID-19, é possível já minorar os efeitos negativos decorrentes do afastamento físico do pai, efeito da aplicação da medida de apoio junto da mãe, pela introdução de contactos supervisionados pelo CAFAP PEF.
Ksta forma de execução da medida tem ainda a virtualidade de permitir avaliar, por especialistas, de uma forma continuada, e num período de tempo significativo, os laços de vinculação da criança ao pai e o tipo de interação que se estabelece entre ambos, e carrear para o processo elementos factuais sobre a origem do mal-estar da criança relativamente ao mesmo, já anteriormente notado no início deste processo, permitindo formular uma convicção cada vez mais sustentada sobre a sua origem.
o evoluir da situação será objeto da melhor atenção por parte da EMAT, que estará certamente atenta aos indicadores de perigo que aponta no seu relatório referentes ao abuso emocional que reconhece ser perpetrado pela mãe relativamente ao S, e alertando de imediato caso se verifique uma deterioração significativa no relacionamento da criança com o pai ou família paterna, como se indicia ter acontecido entre a segunda e a terceira visitas cfr. factos relatados no relatório que, afim de se equacionar uma possível alteração ou cessação imediata da medida cautelar.
Em 21-09-2020, no apenso H, autos de promoção e proteção foi proferido o seguinte despacho:
Para inquirição das testemunhas, designo o dia 9 de Outubro de 2020, pelas 30 testemunhas indicadas pelo e pelas 140 testemunhas indicadas pela mãe).
Reatamento de contactos entre a criança e o pai e alteração da medida provisória) de promoção e protecção em curso reqs. ref. 36224108, 36245598, 26936472, 36308629, 36317464,:
Vem o progenitor suscitar a alteração da medida de promoção e protecção provisória em curso, pugnando que por intermédio da mesma, a criança passe a estar-lhe confiada.
A progenitora opõe-se.
Todos os factos que foram descritos na decisão que aplicou a medida em 14-4-2020, e cuja descrição, por brevidade de exposição, se dá por reproduzida.
Durante o decurso da medida foram implementados contactos presenciais supervisionados pela equipa técnica do PEF da Fundação de SM, entre a criança e o pai e família paterna.
No convívio realizado no dia 14 de julho a criança tornou a expressar alguma agitação e evitar qualquer contacto com o pai. O progenitor procurou acalmar o S evitando a criança qualquer contacto. Esta reação da criança motivou as técnicas a conversarem individualmente com o S para o procurarem tranquilizar.
Nesta data os convívios foram incrementados para 3 vezes por semana.
No convívio de 16 de julho, a criança mostrou-se mais tranquila na relação com o pai, embora continuasse a expressar evitamento ao contacto físico.
No convívio de 31 de julho verificou-se uma atitude mais desafiadora do S, e uma postura mais exigente do pai.
Nos convívios de 20 e 21 de agosto assistiu-se a dois convívios que decorreram de forma marcadamente positiva. A criança no dia 20 estava descontraída e tomou a iniciativa de chamar o pai e cumprimentá-lo. O S esteve conversador, deu gargalhadas e tratou sempre o progenitor por pai. No dia 21 de agosto, igualmente, destacam-se aspetos positivos na interação, conforme descrito no relatório da equipa do PEF.
Nos momentos de entrega do S a mãe e o padrasto, mostraram-se, por norma, calmos e colaborantes.
A Guarda Nacional Republicana deslocou-se ao local.
Atendendo aos factos ocorridos, e em particular, por ter considerado haver um incumprimento por parte do progenitor do Regulamento Interno do CAFAP/PEF da Fundação SR, esta equipa informou o tribunal dos fatos ocorridos, e decidiu suspender os convívios, considerando não se encontrarem reunidas as condições necessárias para a continuidade dos mesmos.
Quando mais tarde instado o S a desenvolver tais episódios, torna-se vago, e fantasia mais.
Tendo em conta a idade da criança inerente pouca maturidade e propensão a optou-se por suscitar a análise pericial do seu discurso e atuação.
O juízo pericial é claro: tais factos provavelmente não aconteceram e a criança mostra sinais de ter sido sugestionada pela mãe ou família materna. O tribunal neste momento deve acolher esse juízo pericial, sendo que o parecer apresentado pela mãe não tem a virtualidade, também no entender do tribunal, e após os esclarecimentos apresentados pelo perito, de colocar em causa tal juízo.
Quanto á segunda vertente, o Sr. Perito fundamentou tecnicamente as suas opções, em resposta aos esclarecimentos solicitados.
Tais constrangimentos são compatíveis com os efeitos de um conflito de lealdade, que a criança desde sempre evidenciou e que também é referenciado na apreciação pericial.
Indicia-se assim que esta criança avalia tudo o que faz sob a perspectiva do que considera que a mãe aprovaria, o que leva a concluir que a versões factuais sobre acontecimentos em que o pai participe se tenha que atribuir uma credibilidade condicionada.
Na realidade concorda-se e corroboram-se quase na íntegra), as conclusões vertidas no relatório que antecede, designadamente na seguinte parte com sublinhados:
O progenitor ao longo dos convívios manteve-se, regra geral, tolerante na resposta aos episódios de maior provocação e desafio protagonizados pelo S.
Propõe-se que os convívios no PEF sejam retomados, com a maior brevidade, nos moldes sugeridos e que os mesmos sejam alvo de avaliação no decorrer do período considerado 90, pela equipa técnica do PEF.
É o superior interesse do S que está em causa. Este, traduz-se no seu bemestar físico e psicológico.
Este bem-estar depende da pacificação da sua família pela diminuição do conflito, nas vertentes materna e paterna. É essa pacificação, por corresponder ao superior interesse da criança, que este tribunal sempre procurou e procurará fomentar.
É, pois, necessária a continuação da medida, com vista a poder desde logo providenciar-se por apoio psicopedagógico a esta família.
E quanto ao modo de execução da medida, designadamente, quando ao tipo de contactos do S com o pai/família paterna?
Este processo iniciou-se com a verbalização por parte do S, de condutas extremamente graves por parte do pai. Estas condutas não corresponderão a actuações reais, como já neste despacho se demonstrou entender com base nos elementos até agora.
De todo não se considera benéfico para a criança um reatamento imediato do relacionamento com o pai/família paterna da criança, sem qualquer supervisão, embora se equacione tal como objectivo futuro. Mas para isso, esta parte da família tem que se mostrar, aos olhos da criança, protetora, securizante, e merecedora de confiança, pois só esse estado de coisas permitirá que o tempo que virá a passar com ela lhe seja realmente benéfico.
Os convívios passarão a ter uma periodicidade de 1 vez por semana, com a duração de 60 minutos podendo ser alargado até 90m, consoante a avaliação das técnicas do PEF sobre a forma como os mesmos forem, a decorrerem por um período de 90 dias, findo o qual, serão reavaliados pela equipa do PEF;
Realizar-se-ão a partir de duas entradas distintas no PEF, para que não haja qualquer possibilidade de cruzamento entre os pais;
Centrar-se-ão, exclusivamente, na relação criança-pai, restringindo-se a participação de outros familiares nos convívios, excepto juízo em contrário das técnicas responsáveis;
Decorrerão, exclusivamente, dentro das instalações do CAFAP;
Serão sempre acompanhados e supervisionados por duas técnicas, como condição essencial para a sua realização.
Req. ref. 36001302: