rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
O menor vive entregue a si próprio sem qualquer supervisão parental.
Em 01-07-2021 a Seg. Social emitiu parecer no sentido da aplicação, em substituição da medida de promoção e protecção de apoio junto dos pais, da medida de acolhimento residencial;
O jovem vive em ...) desde Agosto de 202
Os factos atrás indicados são susceptíveis de integrarem os seguintes ilícitos penais:
um crime de dano, p. e p. pelo art. 212, n 1, do Código Penal, a que corresponde a pena máxima abstracta de prisão até 3 anos factos ocorridos a 02018 dos quais é ofendida;
dois crimes de furto tentado, pp. e pp. pelos art.s 22, 23, 73, 202, als. e, 203, ns 1 e 2 e 204, n 2, al. e n 4, do Código Penal, correspondendo a cada um a pena máxima abstracta de prisão até 2 anos factos ocorridos a 102018 dos quais são ofendidos;
um crime de furto, p. e p. pelos art.s 203, n 1 e 204, n 1, al. e n 4, do Código Penal, a que corresponde a pena máxima abstracta de prisão até 3 anos factos ocorridos a 202018 dos quais é ofendida;
um crime de furto, p. e p. pelos art.s 203, n 1 e 204, n 1, al. e n 4, do Código Penal, a que corresponde pena máxima abstracta de prisão até 3 anos factos ocorridos em 02018 de que é ofendida ...);
um crime de furto, p. e p. pelo art. 203, n 1, do Código Penal, a que corresponde pena máxima abstracta de prisão até 3 anos factos ocorridos em 12018 de que é ofendido;
um crime de ameaça, p. e p. pelo art. 153, n 1, do Código Penal, a que corresponde a pena máxima abstracta de prisão até 1 ano factos ocorridos no dia 02019 de que é ofendida ...));
um crime de furto tentado, pp. e pp. pelos art.s 22, 23, 73, 202, als., 203, ns 1 e 2 e 204, n 1, al. e n 4, do Código Penal, a que corresponde a pena máxima abstracta de prisão até 2 anos factos ocorridos a 02019 dos quais é ofendida ...);
um crime de roubo, p. e p. pelo art. 210, n 1, do Código Penal, a que corresponde a pena abstracta de prisão de 1 a 8 anos factos cometidos em 302019 dos quais foi ofendida;
um crime de roubo, p. e p. pelo art. 210, n 1, do Código Penal, a que corresponde a pena abstracta de prisão de 1 a 8 anos factos cometidos em 102019 dos quais foi ofendido;
um crime de furto tentado, em co-autoria, pp. e pp. pelos art.s 22, 23, 26, 73, 202, als. e, 203, ns 1 e 2 e 204, n 2, al. e n 4, do Código Penal, a que corresponde a pena máxima abstracta de prisão até 2 anos factos ocorridos a 102019 dos quais é ofendida;
um crime de roubo, em co-autoria, p. e p. pelos art.s 26 e 210, n 1, do Código Penal, a que corresponde a pena abstracta de prisão de 1 a 8 anos factos cometidos em 102019 dos quais foi ofendida;
um crime de furto, p. e p. pelos art.s 203, n 1 e 204, n 1, al. e n 4, do Código Penal, a que corresponde a pena máxima abstracta de prisão até 3 anos factos cometidos em 02019 dos quais é ofendido;
um crime de furto tentado, p. e p. pelos art.s 22, 23, 73, 202, als. e, 203, ns 1 e 2 e 204, n 2, al. e n 4, do Código Penal, a que corresponde a pena máxima abstracta de prisão até 2 anos factos ocorridos a 102021 dos quais é ofendida;
um crime de furto qualificado, p. e p. pelos art.s 203, n 1 e 204, n 1, al., do Código Penal, a que corresponde a pena máxima abstracta de prisão até 5 anos factos ocorridos em 112020 dos quais é ofendida;
um crime de furto tentado, pp. e pp. pelos art.s 22, 23, 73, 202, als. e, 203, ns 1 e 2 e 204, n 2, al. e n 4, do Código Penal, a que corresponde a pena máxima abstracta de prisão até 2 anos factos ocorridos a 102021 dos quais é ofendida ...);
um crime de furto tentado, pp. e pp. pelos art.s 22, 23, 73, 202, als., 203, ns 1 e 2 e 204, n 1, al. e n 4, do Código Penal, a que corresponde a pena máxima abstracta de prisão até 2 anos factos ocorridos a 102021 dos quais é ofendida ...) ;
um crime de ameaça, p. e p. pelo art. 153, n 1, do Código Penal, a que corresponde a pena máxima abstracta de prisão até 1 ano factos ocorridos no dia 02021 de que é ofendida ...);
um crime de furto qualificado, p. e p. pelos art.s 203, n 1 e 204, n 1, al., do Código Penal, a que corresponde a pena máxima abstracta de prisão até 5 anos factos ocorridos em 02021 dos quais é ofendida;
um crime de dano, p. e p. pelo art. 212, n 1, do Código Penal, a que corresponde a pena máxima abstracta de prisão até 3 anos factos ocorridos a 102021 dos quais é ofendida;
um crime de dano na forma tentada, p. e p. pelos art.s 22, 23, 73 e 212, ns 1 e 2, do Código Penal, a que corresponde a pena máxima abstracta de prisão até 2 anos factos ocorridos a 102021 dos quais é ofendido;
um crime de furto tentado, p. e p. pelos art.s 22, 23, 73, 202, als. e, 203, ns 1 e 2 e 204, n 2, al. e n 4, do Código Penal, a que corresponde a pena máxima abstracta de prisão até 2 anos factos ocorridos a 202021 dos quais é ofendida;
Neste quadro, ao abrigo nos artigos 56, 57, al., 58, 17 n 4 al., 59 e ss. da Lei Tutelar Educativa, entende-se como necessária, adequada e proporcional, a aplicação da medida cautelar de guarda em centro educativo, em regime fechado.
Pelo exposto, o tribunal aplica a ...) a medida de guarda em centro educativo, em regime fechado.
Passe mandados de condução do jovem ao Centro Educativo que vier a ser indicado.
Da nulidade da sentença recorrida por alegada falta de fundamentação.
Decisão1 - A decisão inicia-se por um relatório que contém:
Nulidade da decisãoÉ nula a decisão:
Pressupostos1 - A aplicação de medidas cautelares pressupõe:
A previsibilidade de aplicação de medida tutelar; e
- A medida prevista na alínea do artigo anterior só pode ser aplicada quando se verificarem os pressupostos previstos na alínea do n. 4 do artigo 1
- O despacho referido no n. 1 é notificado ao menor e comunicado aos pais, representante legal ou pessoa que tenha a sua guarda de facto.
Como fundamentos da nulidade da decisão impugnada, invoca o recorrente, que a mesma:
Não especificou crime a crime a prova que serviu para dar os factos como indiciados, não tendo ao menor sido facultada cópia de tal prova;
Não indicou os fundamentos pelos quais não optou pela aplicação de outras medidas cautelares menos gravosas.
Acresce que a decisão contém igualmente o enquadramento jurídico dos factos e, bem assim, a verificação formal dos pressupostos legais dos quais depende a aplicação da medida cautelar imposta ao recorrente.
Enumerado os factos que entendeu relevantes para a aplicação da medida;
Consignado os meios de prova nos quais fez assentar o seu juízo de prova indiciário;
b.	 Os meios de prova e os meios de obtenção de prova que indiciam os factos imputados, salvo se a sua comunicação puser gravemente em causa a investigação, impossibilitar a descoberta da verdade ou criar perigo para a vida, a integridade física ou psíquica ou a liberdade dos participantes processuais ou das vítimas do crime.
A qualificação jurídica dos factos imputados.
Todos estes elementos constam da decisão recorrida.
Retiramos da leitura global da motivação de recurso, com reflexo nas conclusões da mesma extraídas, que o recorrente questiona a necessidade, a adequação e a proporcionalidade da aplicação ao menor da medida de guarda em centro educativo em regime fechado.
Precisamente porque a aplicação das medidas cautelares implica uma restrição de direitos fundamentais, a mesma deverá revestir-se das devidas cautelas, fazendo a LTE, nos seus artigos 50 a 64, uma definição rigorosa e clara dos respetivos pressupostos e estatuindo que na aplicação de tais medidas deverão observar-se os princípios da legalidade ou tipicidade, da necessidade, da adequação e da proporcionalidade artigos 56 e 57 da.
Recordemos que a lei Tutelar Educativa representa a ultrapassagem do chamado modelo de proteção, segundo o qual o menor em situação de desvio era visto como uma pessoa carecida de proteção, legitimando-se a intervenção do Estado para o educar ou reeducar.
Entre outubro/2019 e o Natal/2020 a família do menor viveu na localidade de ...) e a partir do Natal/2020 a família passou a viver de novo na localidade do ...) em casa da referida avó paterna, na Rua.
Não está matriculado no Agrupamento de Escolas Cidade do ...) para frequentá-lo no próximo ano letivo.
Não tem qualquer tipo de atividade estruturada no seu quotidiano.
Em 01-07-2021 a Seg. Social emitiu parecer no sentido da aplicação, em substituição da medida de promoção e proteção de apoio junto dos pais, da medida de acolhimento residencial;
Em suma, nos termos que se deixaram expostos, consideramos que a decisão recorrida respeitou os critérios definidos na Constituição e na lei, mostrando-se a medida cautelar de colocação em centro educativo em regime fechado conforme aos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade e respeitada a natureza excecional e subsidiária da de tal medida, pelo que o recurso improcederá.
Por tudo o exposto e considerando a fundamentação acima consignada, acordam os Juízes na Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora em negarprovimento ao recurso e, consequentemente, em confirmar a decisão recorrida.
Processado em computador e revisto pela
Évora, 9 de novembro de 2021
Paulo Pinto de Albuquerque in Comentário do Código de Processo Penal, Universidade Católica Editora,  edição, Lisboa, 2018, página 577
Renata Terra, Breves apontamentos sobre a medida cautelar de guarda em centro educativo, in Revista Julgar, 08, Coimbra Editora, pag 29 e 3
Renata Terra, ob cit, pag 28
Neste sentido, pronunciando-se pela adequação, necessidade e proporcionalidade da aplicação da medida tutelar de guarda em regime fechado, cfr. entre outros, Acórdão da Relação do Porto de 202006, relatado pelo Desembargador Jorge França, Acórdão da Relação de Lisboa de 002009, relatado pelo Desembargador Fernando Correia Estrela e Acórdão da Relação de Lisboa de 212019, relatado pelo Desembargador José Adriano, todos disponíveis em www.dgsi.pt.
Em Junho de 2017 o R. procedeu a reparações que não terminou, ficando uma mancha de estuque por pintar na sala.
Depois das chuvas de Outubro de 2018, sugiram novas anomalias resultantes do fraco isolamento e da deficiente descarga de águas do terraço, com a humidade daí adveniente.
Pediu a A. que os RR. sejam condenados solidariamente:
Na eliminação dos defeitos de construção descritos nos artigos 5, 6, 6, 6, 6, 6, 6, 6, 7, 7 e 7 da petição inicial, verificados no imóvel dos auto se adoptando as técnicas construtivas descritas no artigo 7 desse articulado, em prazo não superior a 60 dias;
Absolvo o réu J do restante pedido contra ele deduzido pela autora T;
Apelaram os RR. concluindo nos seguintes termos a respectiva alegação de recurso:
Em Junho de 2017, o réu iniciou as reparações necessárias a suprir as humidades existentes no interior do imóvel. Passagens da gravação de 26:46 a 27:20).
O que permitia concluir que seria impossível a humidade ter origem no terraço, por não ser possível passar o tecto e parte da parede junto ao tecto. Passagens da gravação de 20:33 a 22:45).
Ou seja, se a origem fosse o terraço, esta origem só poderia estar localizada no telhado do vizinho, que tem uma estrutura do telhado aproximadamente a 30 do tecto, onde aparece a humidade. Passagens da gravação de 20:33 a 22:45).
Para além disso, as paredes foram novamente pintadas e reparadas, tendo a autora assumido a limpeza dos móveis, dado que seria da sua responsabilidade o facto de ter deixado o quarto chegar ao estado em que se encontrava, por não ter avisado mais cedo. Passagens da gravação de 28:24 a 29:00).
Contudo, no terraço foi efectuada a limpeza na zona junto do ralo que nunca havia sido, foi colocado mais isolamento, de forma a minimizar a quantidade de água existente, que era muito pouca, mas desta forma a autora podia entender que não era devido ao terraço que tinha humidade no quarto. Passagens da gravação de 41:54 a 44:22).
De qualquer forma, como era do conhecimento da autora, a estrutura que suporta os pisos é a existente e em madeira, o que pode trabalhar de acordo com o clima, provocando naturais oscilações no desnível do terraço. Passagens da gravação de 41:54 a 44:22).
Assim ficou combinado e assim foi feito, sendo que, depois de abrir o buraco e a autora confirmar que não existiam infraestruturas tubagens de águas ou, a autora pediu ao réu João para tapar novamente o buraco, ao que este acedeu, alertando, no entanto, que, se colocasse novamente massa e a infiltração se mantivesse, a humidade voltava novamente. Passagens da gravação de 38:15 a 40:00).
A autora pediu para tapar o buraco, o que o réu Jfez, tendo ficado combinado que quando a massa secasse, a autora informava o réu João para poder lixar e pintar. Passagens da gravação de 38:15 a 40:00).
E. Os factos assentes sob os pontos 36 a 38 dos factos provados estão incorrectamente julgados, existindo prova nos autos que impõe decisão diversa quanto aos mesmos.
No imóvel referido em  verifica-se, no Piso 0, onde se insere a sala e a cozinha:
No piso 2, no qual existe o terraço, existe um orifício para descarga de águas pluviais com dimensões adequadas e suficientes ao escoamento dessas águas, desde que esteja desobstruído, sendo esse escoamento impedido pelo tapete de plástico existente no terraço.
A alteração da decisão que recaiu sobre estes pontos 36, 37 e 38 da matéria de facto, nos termos enunciados nas conclusões anteriores implica, necessariamente, a alteração da decisão do ponto 53 dos factos provados, no que concerne aos trabalhos que terão de ser realizados, devendo este passar a ter a seguinte redacção:
Para reparação das descritas anomalias, será necessário desobstruir-se o orifício de escoamento de águas pluviais e remover-se o tapete de plástico nele existente, tal como terão de ser reparadas as infiltrações, fungos, manchas, betumes, pinturas interiores e exteriores existentes nas paredes externas e internas, pavimentos e revestimentos da habitação, nos moldes descritos quanto a estes aspectos no relatório de fls. 749 verso, 750 e 750 verso, cujo teor se dá por reproduzido.
K. Se em Fevereiro e em Setembro de 2018, o imóvel estava no estado referido nos pontos 25 e 35 dos factos provados, tal estado teria de estar relatado no relatório pericial, o que não sucede, o que demonstra que as intervenções do réu em Junho de 2017 foram adequadas e surtiram efeito.
Estando demonstrado que a autora acordou com o réu que as despesas com a manutenção ou substituição dos móveis seria de sua responsabilidade, deve o réu ser absolvido do pedido de pagamento do respectivo valor.
Q. Tendo os danos ficado quantificados apenas com a sentença, os juros terão de ser contados a partir desta, por antes da mesma o crédito era ilíquido, não podendo haver mora enquanto não se tornou líquido, sob pena de violação do artigo 805 n 3 do , se o crédito for ilíquido, não há mora enquanto se não tornar líquido, salvo se a falta de liquidez for imputável ao devedor.
R. A sentença em crise viola o regime que resulta da conjugação do disposto nos artigos 905, 908 a 910, 912, 913, 914, 915, 916, 921, 939, 1219 e seguintes, 1221 e 1225, o artigo 331 n 2, o artigo 562 e o artigo 805 n 3, todos do
A A. contra alegou nos termos de fls. 966 e seguintes.
Mostra-se inscrita no registo predial, pela ap. 1307 de 2016/07/08 12:45:46 UTC, a aquisição do prédio descrito em , a favor a autora, T, solteira e maior, por compra a J e a Maria.
O réu J assumiu a direcção técnica da obra, nos termos constantes do documento cuja cópia consta de fls. 197 e se dá por reproduzido.
O réu J, como técnico responsável pela obra, acompanhou integralmente os trabalhos de remodelação do imóvel descrito em .
Após a conclusão desses trabalhos de construção , foi emitido o alvará de licença de utilização n. 78/2016, de 22 de Junho de 2016, a favor do réu J, nos termos constantes do documento cuja cópia consta de fls. 41 verso e se dá por reproduzido.
A autora passou a residir no imóvel referido em  em Outubro de 201
Humidade no teto do quarto;
Humidade nas paredes do quarto;
Humidade nas paredes da sala;
Pouco escoamento de água no terraço;
Rebordo do telhado curto e suscetível de infiltrações;
Empena da casa com infiltração por não estar impermeabilizada.
Ainda no decurso de Março de 2017, o réu J deslocou-se ao imóvel dos autos, tendo acordado com a autora que as reparações necessárias seriam efectuadas no Verão, porquanto o Inverno estava a ser muito chuvoso, pelo que era aconselhável realizar as obras apenas após as paredes secarem, o que foi aceite pela autora.
Nos dias 14 e 22 de Junho de 2017, o réu J procedeu a reparações no imóvel descrito em , tendo aplicado produto impermeabilizante nas paredes exteriores, picou a parede da sala onde se evidenciavam empolamentos, aí colocando estuque, bem como abriu dois roços na tela do telhado para facilitar o escoamento das águas, tendo dito que tais obras seriam as necessárias a resolver os problemas existentes no imóvel.
No dia 22 de Junho de 2017, o réu J considerou que as obras estavam terminadas, com excepção da parede da sala, em que o estuque aplicado teria de secar durante uns dias, para depois ser lixado e pintado.
Por isso, em dia não concretamente apurado de Julho de 2017, a autora telefonou para o réu J a informar que a parede da sala aparentava estar seca.
Nessa mesma semana, o réu J deslocou-se ao imóvel e voltou a aplicar estuque na parede da sala, na zona por si reparada, voltando a referir que a mesma teria de secar durante um período mais longo.
Em dia não concretamente apurado de Novembro de 2017, a autora voltou a contactar o réu J solicitando o acabamento em falta na parede da sala e referindo que a mesma aparentava estar seca.
Deixou o réu, por isso, a sala da autora com uma mancha de estuque por pintar, com um perímetro superior a um metro, nos termos constantes do documento cuja cópia consta de fls. 229 e se dá por reproduzido.
As duas cómodas existentes no quarto de dormir da autora ficaram com a madeira apodrecida por acção da humidade das paredes.
O ar, no interior do quarto de dormir da autora, tornou-se irrespirável, sendo constante a sensação de desconforto em face da elevada humidade existente nos quartos e sendo intenso o cheiro a bolor nas divisões da casa, principalmente no piso intermédio onde se situam os quartos.
Nesse dia referido em 2, a autora sentiu dificuldade em respirar dentro de casa e surgiram eczemas na sua pele, por força da degradação da qualidade do ar interior da sua casa, deteriorado pela humidade, bolores e fungos manifestados nas paredes e tectos.
A precedente situação levou a autora a deixar de dormir na sua casa, passando, desde esse dia, a pernoitar na casa dos seus pais.
Assim sendo, no dia 15 de janeiro de 2018, detetei os seguintes defeitos, que passo a descrever:
) venho, por este meio, exigir que os defeitos em causa sejam eliminados sem quaisquer encargos para
A autora solicitou uma peritagem ao técnico especializado José , com o intuito de detecção das referidas anomalias e suas causas.
No imóvel referido em , verifica-se, no Piso 0, onde se insere a sala e a cozinha:
infiltrações na parede de junção entre a cozinha e a sala;
reparações de estuque que não foram pintadas após a sua finalização;
lambril de madeira com manchas escuras de humidade;
Verifica-se, no Piso 1, onde se inserem os quartos, casa-de-banho e sacada:
infiltrações e humidade generalizada nos dois quartos;
infiltração na base de duche da casa-de-banho;
tinta a descascar no corrimão do varandim.
No Piso 2, no qual existe o terraço, o pavimento não possui as inclinações necessárias para o escoamento da água, originando a sua acumulação.
E, nos alçados exteriores, verificam-se manchas e empolamentos generalizados da tinta aplicada, relacionados com a humidade.
Na zona em redor da mancha de estuque por pintar, surgiram novos empolamentos de tinta, nos termos constantes do documento cuja cópia consta de fls. 229 e se dá por reproduzido.
O mobiliário da sala apresenta manchas de humidade, nos termos constantes do documento cuja cópia consta de fls. 241 a 243 e se dá por reproduzido.
Sendo que, por acção da humidade, ficaram danificadas a poltrona da sala, o móvel da televisão de sala, a cama e a cabeceira da cama do quarto da autora, nos termos constantes dos documentos cuja cópia consta de fls. 244 a 250 e se dá por reproduzido.
Bem como sugiram novas manchas de humidade na sala e nos quartos e destacamentos do betume das juntas dos azulejos da cozinha, nos termos constantes dos documentos cuja cópia consta de fls. 251, 252 e 81 verso a 84 e se dá por reproduzido.
E, bem assim, novas manchas, empolamentos e anomalias da pintura exterior do imóvel, nos termos constantes dos documentos cuja cópia consta de fls. 253 a 264 e se dá por reproduzido.
Tendo, ainda, agravado o destacamento da tinta no corrimão do varandim exterior existente no primeiro andar do prédio, nos termos constantes dos documentos cuja cópia consta de fls. 265 a 268 e se dá por reproduzido
A autora espalhou pelos móveis diversos sacos de arroz, que rapidamente escurecem por força da humidade do ar interior do imóvel, nos termos constantes dos documentos cuja cópia consta de fls. 269 e 270 e se dá por reproduzido.
Sendo frequentes o apodrecimento de embalagens de cartão, as manchas de bolor em tecidos, eletrodomésticos e de loiças guardados no interior do mobiliário do imóvel dos autos, nos termos constantes dos documentos cuja cópia consta de fls. 271 a 274 e se dá por reproduzido.
Desde que foi viver com os seus pais que a autora não pernoita, cozinha, goza momentos de lazer ou recebe convidados no imóvel por si adquirido.
Desde Fevereiro de 2017, que a autora, por vergonha do estado em que se encontrava a sua casa, primeiro bolorenta e bafienta e depois com a parede no estado documentado na fotografia de fls. 229, se inibe de receber visitas na sua casa, sentindo-se triste com a situação que estava a viver.
Os réus J e Maria adquiriram o imóvel dos autos no dia 06/08/2013, inicialmente, para habitação própria e permanente de ambos e não para revenda do mesmo.
Em Outubro de 2013, foi o réu J, com a ajuda do seu pai, profissional da construção , mas actualmente reformado, que começaram a fazer obras de remodelação no imóvel, durante os fins-de-semana, obras que, por essa razão, acabaram por demorar mais de um ano.
O imóvel descrito em  foi originalmente construído antes de 195
A presente acção deu entrada em juízo no dia 20/12/201
O despacho referido em  tem data de 4 de Junho de 201
O despacho referido em  tem data de 15 de Julho de 201
Os trabalhos de construção para remodelação do imóvel descrito em  iniciaram-se em Julho de 201
A autora passou a residir no imóvel logo após a escritura referida em .
O telefonema referido em 2 ocorreu no dia 4 de Julho de 201
O contacto mencionado em 2 teve lugar no dia 17 de Novembro de 201
Foi no dia 15 de Janeiro de 2018 que ocorreu o evento relatado em  e que a autora saiu de sua casa para ir viver para a casa dos seus pais.
A autora nunca habitou no imóvel descrito em , com regularidade, utilizando-o apenas para festas.
A humidade existente no quarto do primeiro andar provém da casa do vizinho do lado direito.
Na parede do lado direito da sala, no rés-do-chão, a humidade provém de infiltração existente na parede do vizinho comum com essa.
A autora pediu para tapar o buraco, o que o réu João fez, tendo ficado combinado que quando a massa secasse, a autora informava o réu João para poder lixar e pintar. Passagens da gravação de 38:15 a 40:00).
Decorre do n 3 do art. 466 do CPC que o tribunal aprecia livremente as declarações da parte, salvo se as mesmas constituírem confissão.
Tese do princípio de prova;
Pelo que não se aditam aos factos provados os factos acima referidos, consoante pretendido pelo apelante.
É o seguinte o teor destes pontos da matéria de facto provada:
Sustenta a apelante que a redacção daqueles pontos da matéria de facto provada deverá passar a ser a seguinte:
Alicerça-se, para o efeito:
Quanto aos pontos e, no relatório pericial junto aos autos e nas declarações de parte do R.; quanto ao ponto, do relatório pericial conjugado com os depoimentos das testemunhas António, Ricardo e Paulo