rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
A este propósito remete-se para tudo o que foi vertido nas contra-alegações supra apresentadas, bem como para os requerimentos e documentos que constam no Apenso A dos autos e que, também supra, foram indicados.
Mostra-nos ainda o processo físico em suporte de papel:
que o progenitor faltou ao exame pericial, falta que foi justificada.
"Recursos do progenitor dos menores de 202020, 102020 e 102020:
Vem o progenitor recorrer, além do mais, do despacho proferido a 102020, no qual, pelos motivos que nele se encontram plasmados, se decidiu:
Em face da natureza de tal decisão, cumpre antes do mais apreciar da respectiva recorribilidade, tendo em conta o disposto no art. 630/2, do CPC, que estabelece a irrecorribilidade, entre o mais, das decisões de simplificação ou agilização processual e de adequação formal.
De todo o modo, o motivo descrito não tem, manifestamente, enquadramento em qualquer das hipóteses previstas no art. 647/2 a 4, do CPC, razão pela qual se indefere a requerida atribuição de efeito suspensivo ao recurso.
Em face da natureza da decisão recorrida, cumpre antes do mais apreciar da respectiva recorribilidade, tendo em conta o disposto no art. 630/1, do CPC, que estabelece a irrecorribilidade dos despachos de mero expediente, devendo como tal entender-se aqueles que se destinam a prover ao bom andamento do processo, sem interferir no conflito de interesses entre as partes.
Desconhece-se, contudo, se tais alternativas seriam viáveis, pelo que, não obstante o acima exposto, e igualmente por forma a assegurar o pleno exercício do direito de recurso sem prejuízo, mais uma vez, de vir a ser outro o entendimento do Venerando Tribunal da Relação), se entende ser de admitir o recurso em apreço.
Questão zero: - da recorribilidade dos dois primeiros recursos interpostos.
Ora, neste regime e apesar da expressa previsão do artigo 32 quanto a recursos, a admissibilidade específica ali prevista não tem o significado de excluir a possibilidade de serem interpostos recursos de quaisquer outras decisões, antes o de garantir que quanto a esses casos expressamente nomeados, há sempre recurso. Quanto aos demais, haverá recurso conforme o direito subsidiário encontrado nos termos do artigo 33 do mesmo Regime o declarar, ou seja, somos remetidos para o regime geral do Código de Processo Civil. Neste sentido, da não exclusão de outro tipo de recursos, veja-se no sítio da dgsi a decisão sumária proferida pelo Exm Desembargador Alberto Ruço, em 22019, no processo 1262/16TBGRD-C
Nestes termos, não se admite o recurso interposto do despacho de 10202
Não foi cometida nenhuma nulidade, nem a decisão recorrida é por isso nula, nem devem ser anulados os actos subsequentes, a saber a decisão que alterou o regime provisório, nem repristinar-se o primitivo regime provisório que o recorrente nunca cumpriu e que iria continuar a não cumprir até que o tribunal resolvesse a questão da nulidade da citação da recorrida no antigo apenso B, e que aliás consta também das conclusões do recurso do novo regime provisório.
Revisite-se o nosso relatório supra:
Uma decisão provisória do tribunal em matéria de responsabilidade parental ou qualquer decisão tomada por um tribunal, qualquer que seja a matéria, nem que seja a condenação em multa ou a não justificação de uma falta, ou mesmo uma condenação em pena de prisão, não é uma proposta! Os tribunais são órgãos de soberania, decidem, dão ordens.
Donde, não tinha o progenitor qualquer razão para invocar o receio de fuga da mãe para o Reino Unido como argumento para não cumprir o regime provisório inicialmente em vigor.
Mas prossigamos:
Nestes termos, secunda-se inteiramente a decisão recorrida, que se confirma integralmente, julgando-se improcedente o recurso.
Nos termos supra expostos, acordam julgar:
Inadmissível, por irrecorribilidade, o recurso do despacho proferido em 12020;
Para a elaboração do presente relatório o relator pediu ao tribunal recorrido o envio do processo físico em suporte de papel para consulta, tendo sido remetido o processo n /2, o apenso B, onde se mostra incorporado o apenso A, bem como o apenso
Sublinhado original.
Redacção original.
Versão original.
Tudo isto no original a negrito e sublinhado.
No processo comum com intervenção de tribunal coletivo que, com o NUIPC 1777/12JAPRT, corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Braga, no Juízo Central Criminal de Guimarães Juiz, realizado o julgamento, foi proferido acórdão, em 31-10-2019, depositado na mesma data, com o seguinte dispositivo transcrição1):
Condenar o arguido H. pela prática, em autoria material e em concurso efetivo, de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 1, n. 1, 2, n. 1 e n. 2, al., 2, n. 1 e 2, 3, n. 1, 7, 13, 13, n. 2, als. e, todos do Código Penal, na pena de 6 anos de prisão.
Condenar o arguido no pagamento das custas do processo, fixando-se a taxa de justiça em 4 UC quaro unidades de, nos termos do artigo , n. 9 do Regulamento das Custas Processuais e tabela anexa ao mesmo.
condenar o demandado no pagamento do que vier a ser liquidado em decisão ulterior, nos termos dos artigos 56, n. 2 do Código Civil e artigo 60, n. 2, do Código de Processo Civil, quanto aos custos do aparelho auricular e do pagamento do salário de uma empregada para auxiliar a ofendida/demandante na sua incapacidade física permanente.
Encontra-se errada e incorretamente julgada a seguinte matéria de facto dada como provada nos pontos 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 150, 160, factos esses supra transcritos e que aqui se dão por reproduzidos para todos os efeitos legais;
Ora, o Tribunal deu por assente esta factualidade baseando-se essencialmente nas declarações da ofendida S. T., as quais, contudo, parcialmente infirmam esta factualidade, em concreto no que se refere ao facto de esta nunca ter equacionado poder vir a namorar com aquele, o que de facto aquela afirmou ter equacionado ou ponderado, nunca tendo contudo, a relação sido efetivamente de namoro, conforme o próprio arguido também confirmou, tendo contudo reconhecido aquele que mantiveram relações de cariz sexual, mas nunca a relação foi de facto de namoro, porque aquela nunca assim pretendeu assumir a relação enquanto tal;
Acresce que, se o arguido nenhum relacionamento tivesse tido com a ofendida S. T. e se aquele andasse obcecado por aquela e esta ficasse incomodada com aquela obsessão, ou com as pretensões do mesmo, seguramente que não se sujeitaria a ser transportada todos os fins de semana por aquele para casa, como aquela admite. Mais a mais que a viagem ainda é de algumas dezenas de quilómetros, entre Pedome e Santo Tirso. Ou então se o fazia, mesmo assim, estar-se-ia a aproveitar daquele, sendo certo que então alimentaria inapropriadamente uma proximidade para seu benefício, mais a mais, como a mesma admite, não lhe pagava nada por esse transporte e despesas que aquele tinha com o mesmo, sendo certo que resulta de toda a prova produzida que aquele tinha dificuldades económicas, daí que, inclusivamente também trabalhava no bar de diversão noturna da ofendida S. T.. Também se dirá que seria de estranhar que aquela todos os dias, com exceção do dia de folga, aceitasse que aquele, após o trabalho, comparecesse sempre no referido estabelecimento, dando-lhe, inclusivamente, muitas das vezes, ajuda no serviço, e permanecendo junto desta, todo o tempo;
Acresce que, conforme resulta das declarações da ofendida e do arguido, transcritas nesta motivação, e também das declarações do arguido, este estava pessoalmente com aquela diariamente, com exceção do dia de folga, pelo que também, e por esse facto não carecia de ligar com esse objetivo;
Foi erradamente dado como provado a factualidade vertida nos pontos 6, 7, 8 e 9 a qual aqui se dá por integrada e reproduzida para todos os efeitos legais;
Foi erradamente dado como provado a factualidade vertida nos pontos 11 e 12 a qual aqui se dá por integrada e reproduzida para todos os efeitos legais;
Foi erradamente dado como provado a factualidade vertida nos pontos 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38 a qual aqui se dá por integrada e reproduzida para todos os efeitos legais;
Ora, o Tribunal deu como assente a referida factualidade com base, no essencial, nas declarações da assistente S. T..
Também o agente da GNR que se deslocou ao local, F. T., ouvido em julgamento não foi capaz de afirmar que a porta em causa estivesse trancada, mas apenas que, do exterior, não constataram existir nenhuma porta aberta. Acresce que, aquele também referiu que tiveram que arrombar uma porta não tendo contudo, infelizmente, feito a melhor opção porque escolheram uma porta que se encontrava com grades colocadas no interior, o que dificultou os trabalhos de acesso ao espaço interno do estabelecimento para auxiliarem a assistente S. T.;
As testemunhas T. S. e F. T. estavam, como se vem de referir, certos, porque de facto conforme a assistente referiu nas suas declarações existiu um confronto entre assistente e arguido, do qual, infelizmente, resultaram as lesões para aquela, as quais, infelizmente, são irreversíveis.
O Tribunal também ignorou o depoimento da testemunha P., e do pai da assistente, F. , os quais confirmaram a personalidade forte da arguida e que em situações de tensão ou stress aquela é explosiva e usa linguagem vernacular - como é normal nesta região do país e usual em estabelecimentos de diversão noturna - e que não evita uma discussão. As testemunham em geral tentaram omitir esse caráter porque sabiam, até pela contestação, que a defesa procuraria demonstrar o mesmo. A própria assistente nega esse caráter e personalidade, contudo o mesmo resultou do depoimento daquelas testemunhas;
Assim, a aqui impugnada factualidade vertida nos pontos 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 31, 32, 34, 35, 36, 37, deveria ter sido dada como não provada ou ter a redação supra referida e que aqui se dá, por brevidade, por reproduzida;
Ora, o Tribunal deu como assente a referida factualidade com base, no essencial, nas declarações da assistente S. T.;
Conforme resulta do depoimento da testemunha F. , a assistente vivia no bar, só regressando a casa daquele no dia de folga sendo este que suportava as despesas da casa e nomeadamente do neto, filho da assistente, o qual, a si está confiado, de facto, desde os quatro anos de idade daquele. A assistente apenas e exclusivamente se sustentava a si própria, e mesmo assim por vezes, o progenitor desta tinha de a ajudar.
Do que se vem de expor, e que aqui se dá por reproduzido para todos os efeitos legais, resulta que não se provou ou não se produziu qualquer prova de que o arguido H. praticou o crime de homicídio qualificado na forma tentada p. e p. pelos artigos 1, n. 1, 2, n. 1 e n. 2, al., 2, n. 1 e 2, 3, n. 1, 7, 13, 13, n. 2, als. e, todos do Código Penal;
Dispõe o artigo 3 do Código Penal: Constitui legítima defesa o facto praticado como meio necessário para repelir a agressão atual e ilícita de interesses juridicamente protegidos do agente ou de terceiro;
Mais dispõe o artigo 3 do Código Penal: 1 - Se houver excesso dos meios empregados em legítima defesa, o facto é ilícito mas a pena pode ser especialmente atenuada; 2 - O agente não é punido se o excesso resultar de perturbação, medo ou susto, não censuráveis;
Na página 230, da obra citada, pode, também, ser lido: "Há a perda de um sentido quando se verifica a privação absoluta do mesmo sentido";
A demandante declarou relegar a fixação do pedido de indemnização quanto aos custos do aparelho auricular e do pagamento do salario de uma empregada, para decisão ulterior, atento o previsto no artigo 56, n. 2 do Código Civil;
Acresce que, também neste período, e por motivo de infeção que não foi devidamente tratada, e que se agravou durante a reclusão, o arguido teve que ser internado mais do que uma vez, tendo sido amputados dedos em ambos os pés;
Todavia, foi esse requerimento de dispensa ou redução da multa, indeferidonos termos e com os fundamentos que supra já se transcreveram e aqui se dão por reproduzidos;
Assim, não existiu, por parte do aqui Recorrente, qualquer comportamento omissivo, apenas as dificuldades inerentes a um recurso desta natureza e complexidade, em que está em causa a reapreciação da prova gravada e uma condenação em pena de prisão;
Acresce que, o despacho recorrido carece de fundamento, quer de facto, quer de direito, uma vez que ressalta dos autos e da própria factualidade dada como provada no douto acórdão condenatório - cfr. ponto 61 dos factos provados - que o Arguido já antes da sua detenção tinha parcas condições financeiras, com o salário penhorado, sendo essa situação se agravou porque, para além de não ter bens, atualmente encontra-se sem emprego e a ser sustentado pelos pais, reformados e de condição humilde. Acresce que, inclusivamente por isso o arguido beneficia de apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de justiça e custas;
Conforme supra referido, o Requerente não tem quaisquer rendimentos ou bens, está privado da liberdade. Logo deveria o Arguido, verificados que se encontram os requisitos objetivos e subjetivos, ser dispensado da multa;
O Tribunal a quo omitiu o dever que sobre ele recaía de se pronunciar, e do fazer de forma fundamentada, sobre as questões suscitadas pelo Requerente, nomeadamente sobre a redução da multa, não se limitando a indeferir a redução, sem ser avançado ou sequer gizado nenhum juízo é que abarque a análise duma redução,
Pelo exposto, salvo o devido respeito e melhor opinião, o citado despacho deverá ser revogado e ordenada a sua reforma, devendo, a final, dispensar-se ou reduzir-se a multa devida pelo Arguido/Requerente H. ;
Assim se fazendo, uma vez mais,
- Conclusões relativas ao recurso da decisão final:
- Por isso, não vislumbramos razões para que seja alterada a matéria de facto provada com base nas provas indicadas e assim considerado, vista a matéria de facto dada como provada exibem quanto a nós preenchidos, efetivamente, os elementos típicos dos crimes pelos quais o mesmo foi condenado;
- Conclusões relativas ao recurso interlocutório:
Assim tudo ponderado, tendo em conta o grau de culpa do arguido que é elevado, as necessidades de prevenção geral e especial que no caso se fazem sentir, a matéria de facto dada como provada, considera-se que estão preenchidos, os elementos típicos dos crimes pelos quais o mesmo foi condenado, considerando-se justa e adequada a pena de prisão aplicada ao arguido, pelo que concluímos que a mesma não poderá ser suspensa.
Defende o recorrente, que a indemnização fixada a título de danos não patrimoniais foi excessiva, considerando-a desajustada e infundada.
O Mm. Juiz titular do processo, previamente a ordenar a subida dos autos a esta Relação, proferiu despacho a manter na íntegra a decisão recorrida.
Cumprido o disposto no art. 417, n. 2, em relação a tal recurso, o recorrente respondeu a esse parecer, reiterando os fundamentos aduzidos e concluindo nos mesmos termos da sua motivação.
O objeto do recurso é delimitado pelas conclusões da motivação apresentada pelo recorrente cf. art. 412, n. 1, do Código de Processo, não podendo o tribunal ad quem conhecer de matérias nelas não incluídas, a não ser que sejam de conhecimento oficioso
Em relação ao recurso interlocutório do despacho proferido a 19-12-2019):
- Se, em face dos elementos já disponíveis nos autos, estavam verificados os pressupostos para a dispensa do pagamento da multa devida pela prática do ato de interposição do recurso fora do prazo;
Relativamente ao recurso da decisão final:
- Se a decisão sobre a matéria de facto padece de erro de julgamento conclusões 3 a 67 e 72 a;
- Se o montante fixado para indemnização dos danos não patrimoniais é excessivo conclusões 86 e 89 a.
Decisões recorridas
- No que concerne ao acórdão recorrido, é do seguinte teor a respetiva fundamentação de facto transcrição):
Frequentou o sistema de ensino registando algumas dificuldades de aprendizagem e duas retenções. Findo o sexto ano de escolaridade, optou por integrar o mercado de trabalho.
Perdeu, desta forma, o enquadramento laboral que detinha, tendo optado por apresentar carta de despedimento. Desta forma, não recebe qualquer subsídio de apoio ao desemprego, dependendo totalmente dos progenitores para a supressão de todas as suas necessidades.
No presente está autorizado a saídas da habitação para consultas e tratamentos necessários. Recebe com regularidade visitas dos descendentes e da família alargada, com quem se relaciona positivamente.
O arguido beneficia de apoio dos progenitores, que se mostram emocionalmente afetados com a presente acusação e desgastados perante a morosidade do processo e com a duração da medida de coação, o que os condiciona um esforço financeiro adicional e, por vezes, a um ambiente familiar tenso. Descrevem o arguido como pessoa reservada e tendencialmente ansiosa / nervosa.
No que se refere ao crime de homicídio agravado na forma tentada o arguido reconhece, em abstrato, a sua gravidade e potencial dano causado, sobretudo ao nível das lesões físicas, tecendo um juízo crítico superficial relativamente a outros tipos de danos sobre as eventuais vítimas.
Apesar de, em abstrato, reconhecer a ilicitude dos crimes pelos quais se encontra acusado, efetua um juízo crítico superficial relativamente ao seu potencial impacto sobre os lesados, tendendo a centrar-se nos prejuízos para si próprio resultantes da instauração do presente processo.
Os elementos disponíveis permitem admitir o nexo de causalidade entre o traumatismo e o dano.
A consolidação médico-legal das lesões é fixável em 24/07/2019, tendo em conta: a data da alta clínica, o tipo de lesões resultantes, o tipo de tratamentos efetuados e  a data da observação pericial na qual se constata situação clínica estabilizada.
A data da consolidação médico-legal das lesões é fixável em 24/07/201
As lesões atrás referidas terão resultado de traumatismo de natureza corto-contundente o que é compatível com a informação.
Tais lesões terão determinado 386 dias para a consolidação médico-legal: com afetação da capacidade de trabalho geral 386 e com afetação da capacidade de trabalho profissional 38
Perda de importante órgão ou membro, nomeadamente perda total do globo ocular esquerdo, o que determinou perda da totalidade da visão.
Perda total da capacidade de trabalho.
"ENTREVISTA AO EXAMINANDO
O Examinando descreve que nasceu em no Hospital Senhora da Oliveira - Guimarães.
Na atualidade não é acompanhado em nenhuma consulta hospitalar.
Nega antecedentes psicopatológicos e de acompanhamento em consulta de Psiquiatria.
É fumador de "um maço de tabaco por dia". Nega, atualidade, consumos etílicos ou tóxicos. Nega antecedentes médico-legais prévios assim como identificações ou detenções pelas Autoridades.
Tem carta de condução de veículos.
O Examinando, que é acusado de um crime de homicídio agravado, na forma tentada e de um crime de roubo agravado, descreve nos seguintes termos o evento em apreço: "foi no dia 3 de Julho... a senhora andava toda stressada... ela não era bem namorada... era uma amiga... ela tinha problemas de dinheiro... eu tinha emprestado dinheiro... e ela nunca tinha dinheiro para pagar a luz... naquele dia eu saí do emprego e fui lá... estavam lá os da Eletrominho... e cortaram a luz... e ela disse que a culpa era minha... chamou-me filho da puta... insultou a minha mãe... ela andava alterada... discutimos os dois... ela estava fora dela... ninguém é de ferro e eu por instinto dei-lhe com a coisa do café... depois ela também caiu... bati-lhe para ela não me magoar... andamos ao rebuliço... pus-lhe as mãos ao pescoço para a parar... não devia ter feito... estragou-me a vida... agora está-se a aproveitar".
EXAME DO ESTADO MENTAL
O estado clínico atual e os dados da anamnese, permitem dispensar a realização de exames complementares de diagnóstico
O Examinado apresenta um Exame de Estado Mental normal não tendo antecedentes psicopatológicos.
- Motivação da convicção do Tribunal
Guia de depósito de objetos de fls. 130 um saco de papel pardo contendo sacos prova com fragmentos de vidro de garrafa, um copo de vidro, sacos em plástico e um manípulo de máquina de café);
Termo de Consentimento de fls. 80 declaração de dispensa de sigilo de telecomunicações por parte de T. S. quanto ao iphone 8 plus com o IMEI ......... e o n.; de fls. 173 termo de consentimento prestado no sistema de referenciação de familiares e amigos vítimas de crime de homicídio), de fls. 309 termo de consentimento de S. T.; para recolha de zaragatoa bucal para obtenção de perfil de ADN para comparação com os vestígios recolhidos no local dos;
Exame a Telemóvel de fls. 81-96 efetuado ao telemóvel Apple iphone 8 plus TD-LTE com o IMEI .........; com transcrição dos dados dos contatos de e para esse telemóvel)
Registo fotográfico feito pela equipa do Serviço de Perícia Criminalística de fls. 111 e segs. com diversas fotografias feitas ao local da prática dos factos e objetos aí existentes, sendo evidentes mormente os sinais de sangue, o manípulo da máquina de café, do pau, dos vidros partidos, do saco plástico de cor verde, do copo, etc.);
Auto de Colheita de Amostras e de Identificação de Pessoas de fls. 231-233; 293-295;
Reportagem Fotográfica de fls. 301-304 de umas calças de ganga, de uma t-shirt, um par de;
Auto de Leitura de Mensagens SMS de fls. 308 e verso mensagens trocadas entre A. O. com o n. 912984332 e a vítima S. T. com o n.; 441-443 impressões das mensagens sms extraídas do telemóvel de P. com o n. 9 trocadas com o arguido H. com o n. 9 relativas ao dia 03/07/2018);
Auto de Recolha de Vestígios Biológicos de fls. 310 através da realização de zaragatoa bucal a S. T.);
O documento junto pelo arguido com a sua contestação participação criminal contra S. T.), cfr. Ref. 8942771;
Informação da Agente de Eletricidade ... Serviço Universal cfr. Ref.;
Informação da Agente de Eletricidade ... Comercial cfr. Ref.; e
O certificado do registo criminal do arguido Ref..
o Exame Pericial com Registo Fotográfico feito pela equipa do Serviço de Perícia Criminalística de fls. 111-123;
o Relatório Pericial de Criminalística Biológica de fls. 413 e segs. relativas a S. T. e H.;
Perícia psiquiátrica forense efetuada pelo Instituto de Medicina Legal de fls. 911-914 datada de 16/09/2019, relativa ao arguido H., cfr. Ref. 911953
Como é fácil de ver pela análise das declarações não só da ofendida, mas também das demais testemunhas mormente o pai da essa alegada relação amorosa não existia, apesar de efetivamente o arguido a pretender.
Admitiu que se apoderou e fez suas a referida quantia de 80 euros da caixa registadora, assim como o telemóvel, mas não as chaves nem os 200 euros, no entanto a prova da subtração destes itens resultou segura com o depoimento da ofendida.
O Tribunal valorou positivamente as declarações da assistente/demandanteS. T. solteira, desempregada, residente na Rua ..., n.  Santo Tirso; disse conhecer o arguido por terem sido.
Note-se que o arguido apenas cessou a sua conduta quando a ofendida fingiu estar morta. Por outras palavras, pensando o arguido que tinha conseguido o seu objetivo tirar a vida a S. T.) é que o mesmo parou de apertar o pescoço da ofendida. Nenhum ato o arguido fez depois para socorrer a ofendida, nem o próprio alegou isso em sua defesa. A vontade de matar foi clara e sustentada com a prática de atos idóneos a esse fim.
Negou perentoriamente ter batido no arguido, confirmando o que está descrito na acusação com sendo tal e qual o que aconteceu apenas com a ressalva que o arguido apenas pediu uma cerveja e que não tinha acesso aos seus.
Também se valorou positivamente o depoimento de T. S. solteiro, desempregado, residente na Travessa  Guimarães; disse conhecer o arguido por ser seu colega de trabalho e a ofendida do bar de que era proprietária), pois sem demonstrar interesse pessoal na causa ou algum intuito de prejudicar ou beneficiar alguns dos seus intervenientes, foi dizendo o que sabe dos factos e justificou cabalmente porque tinha esse conhecimento.