rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Foi a R. que definiu o que deveria constar do testamento sem consultar o pai e sem que o pai tenha para o mesmo contribuído posteriormente eliminado pela Relação).
Foi a R. que arranjou duas testemunhas da sua inteira confiança.
Para o efeito, a R. levou novamente o pai ao referido Cartório. 35 a
O pai do A. e R. sempre referiu que jamais queria prejudicar o filho e/ou beneficiar a AA.
O A. tomou conhecimento do referido de 1 a 2 e de 6 a 7 em setembro de 201 41 a
A R. confessou que o preço declarado na escritura de cessão não foi entregue ao A. e que a declaração de quitação ali inserta era uma mera formalidade quesitos 24 e, porquanto aquele correspondia ao valor fixado ao quinhão hereditário do A., já gasto por conta da herança em vida do pai, estando o autor perfeitamente consciente do negócio que faziam recusa de confissão aos quesitos 26 a.
Mais adiante, analisando o depoimento da testemunha :
Só no ato percebeu a razão de tal reaproximação e manipulação sentimental da R. junto do irmão, justamente para o convencer de que podia nela confiar, motivo pelo qual aquando da outorga da cessão ficou a testemunha surpresa quando, durante a leitura da escritura na parte relativa ao preço da cessão o A. a ele se tentou dirigir, manifestando estranheza, ainda dizendo o seu nome, como que a pedir-lhe explicações, porém a R. cortou-lhe a palavra dizendo-lhe que se não fosse assim perdiam os bens para o Fisco, pelo que a própria testemunha lhe aconselhou calma, supondo que a R. iria de facto cumprir as obrigações exaradas na escritura: pagar o preço de setecentos euros, atribuir-lhe um rendimento mensal vitalício de quinhentos euros e constituir o direito de uso e habitação do apartamento onde o irmão vivia em ....
Porém, referiu que no final do ato confrontou a companheira com a situação, e esta logo lhe disse que não ia pagar nada, que nunca teve intenção de pagar nada ao irmão, que ele não tinha direito a nada, podendo eventualmente dar-lhe uns bens.
Deste depoimento resultou assim a cabal confirmação do quesitado de 24 a 30 da base instrutória pontos 5 a 6 da decisão da matéria de facto na sentença).
Mais referiu a testemunha que sempre o falecido lhe disse que estava preocupado com o futuro do filho, nomeadamente antes da agudização da doença, nunca tendo transmitido a ideia de que iria beneficiar a R., mas sim procurando saber se havia alguma forma legal de cuidar do património que iria ser também dele, pois tinha receio de uma nova recaída do filho no mundo da droga, mais referiu que, apesar de ter dito ao falecido que podia optar pela propositura de uma ação de inabilitação ou interdição, para que lhe fosse nomeado tutor, aquele acabou por nunca se decidir a avançar para uma situação dessas.
No que concerne aos factos constantes nos pontos 4 a 5 dos factos provados, a convicção do Tribunal assentou no depoimento das testemunhas  e
No Ac. da Rel. de Guimarães foi exarada designadamente a seguinte fundamentação:
Quanto aos factos 4 a 4:
"Mas está razoavelmente correto o julgamento que foi feito pela Sr juiz a quo, com base nos depoimentos das testemunhas HH e , os quais estão detalhadamente descritos na exaustiva fundamentação de facto da sentença.
Quanto aos factos 4 a 5, 5 a 6 e 6 a 6:
Mas não é isso que se pode concluir dos depoimentos das testemunhas  e
Efetivamente a testemunha  aceita ter contactado o Notário Dr. para ele marcar a referida escritura com brevidade, com as condições que lhe foram transmitidas pela R. Alexandra, e, embora o Dr. confirme que recebeu as indicações da testemunha , do depoimento do mesmo não se pode inferir, sem mais, que haja contradição entre as declarações das referidas testemunhas.
Consideramos também correto o julgamento que foi feito pela senhora juiz a quo, com base nos depoimentos das testemunhas referidas, os quais estão detalhadamente descritos na exaustiva fundamentação de facto da sentença.
Igual raciocínio se pode fazer, e com base nas testemunhas referidas, de que está bem decidida a matéria de facto dada como provada nos factos 5 a 6
Assim, não se podem dar como provados os factos constantes dos arts. 6 a 6 que se revogam.
Foi dado como provado nesse acórdão, posteriormente confirmado pelo Supremo Tribunal de Justiça, além do mais, o seguinte:
Por via desse relacionamento, o pai da assistente, BB, e o arguido conviveram um com o outro, tendo aquele desenvolvido uma relação de consideração e confiança com este;
A alteração ocorreu por sugestão e conselho do arguido, ao almoço, que, para o efeito, falou por telefone com a notária que lhe disse que fora isso que o testador havia dito;
O pai da assistente faleceu no dia 8-10-10;
No dia 22-10-10, no Cartório Not. ..., do notário , foi celebrada:
O objetivo, conforme vontade manifestada pelo pai da assistente antes de falecer, era assegurar a seu filho BB uma renda vitalícia e uma casa que lhe proporcionassem uma vida decente, preservando o património de atos de prodigalidade daquele;
A partir de então o irmão da assistente, BB, passou a receber a pensão depositada pela sua irmã e a poder usufruir de casa;
Em julho de 2011, terminou a relação do arguido com a assistente AA;
Em setembro de 2011, o arguido, por sua iniciativa, deslocou-se a ... para se encontrar com o irmão da assistente, BB e com um primo de ambos, HH, com o objetivo de esclarecer, perante eles, a sua intervenção na celebração do testamento e da cessão de quinhão hereditário;
Nessa ação o arguido foi indicado como testemunha;
O arguido, por ter convivido com o Eng BB, designadamente no período que antecedeu o seu falecimento e por ter aconselhado e determinado os termos do testamento celebrado, sabia perfeitamente que aquele estava na posse das suas faculdades mentais, de livre e esclarecida vontade e com capacidade de decisão, ou seja, capaz de decidir sobre os seus assuntos pessoais e de dispor dos seus bens.
Sabia também os exatos termos da escritura da cessão de quota hereditária, por ter sido ele a redigir a minuta e a entregá-la ao notário, tendo acordado com ele a data da celebração da escritura em que veio a estar presente;
Ora, ficou provado que o arguido foi indicado como testemunha do autor BB na ação intentada contra a ora assistente que correu na extinta Vara Mista ... com o n 3606/1 ns 27 e, tendo prestado depoimento na sessão de julgamento de 12013 n.
Porém, o arguido sabia perfeitamente, por ter convivido na mesma casa com o Eng. BB, na altura dos factos, que ele estava na posse das suas faculdades mentais, de livre e esclarecida vontade e com capacidade de decisão, ou seja, capaz de decidir sobre os seus assuntos pessoais e de dispor dos seus bens n.
Em suma: o arguido sabia que o seu depoimento não só contrariava a verdade objetiva, como contradizia a sua própria perceção e convicção.
Que se demonstre a falsidade do depoimento;
Que se estabeleça um nexo de causalidade adequada entre a falsidade do depoimento e o resultado da ação em que foi proferida a sentença, em termos de se poder afirmar que o depoimento falso foi determinante para esse resultado;
E que a falsidade do depoimento não tenha sido objeto de discussão no processo em que foi proferida a sentença.
Assim foi decidido recentemente, num caso semelhante, no Ac. do STJ 7-10-20, 2262/16, www.dgsi.pt, relatado pela ora segunda adjunta, em cujo sumário se refere, alem do mais, que:
Todos estes aspetos assumem especial relevo no caso concreto, atenta a relação de proximidade para-familiar decorrente da união de facto com a ora que existia entre a testemunha e os demais intervenientes em ambos os negócios jurídicos: testador, a filha beneficiada pela deixa testamentária e o outro filho cedente do quinhão hereditário.
Vejamos o que se nos depara no caso concreto:
Tal condenação assentou nos seguintes factos essenciais:
O extrato factual da decisão criminal evidencia que a parte substancial dos factos que integraram o crime de falsidade de testemunho estava relacionada com o que foi declarado pelo arguido acerca da alegada incapacidade do testador na ocasião em que o testamento foi outorgado.
O acréscimo de causalidade relativamente ao efeito persuasivo do depoimento testemunhal em causa é mais evidente quando se verifica que a testemunha era um magistrado judicial e que, por esse facto, estava especialmente vinculado ao dever de colaborar na sã administração da justiça, o que envolvia a prestação de depoimento testemunhal verdadeiro imposto quer pelas normas gerais, quer pelas regras estatutárias.
viveu maritalmente com a recorrente, de quem tem uma filha;
conviveu com a sua família e designadamente com o recorrido, irmão da recorrente;
ordenou o cancelamento das inscrições existentes a favor da R. sobre os bens da herança não alienados a terceiros;
e condenou a R. nas custas processuais.
As custas deste processo de revisão, incluindo as do presente recurso de revista, ficam a cargo do recorrido.
Lisboa, 13-5-21
- Isto porque, a admissão deve corresponder ao exercício de funções consideradas necessidades permanentes da entidade.
-  Por essa razão, a A. aqui Recorrente é detentora da qualidade de Agente.
- Padece, pois, a decisão de erro de direito e violação dos art.s , ,  e  n. 3 do n. 413/91 de 19/10 ao assim não decidir.
Embora o anuncie, a recorrente não concretiza em que medida é a decisão impugnada incorre em erro quanto aos pressupostos de facto, nada dizendo, aliás, sobre o assunto ao longo das suas alegações e conclusões, pelo que, nessa parte, o recurso não pode ser conhecido.
Por outro lado, ainda que por fundamentos diferentes dos adotados na decisão impugnada, a recorrida entende que não existe fundamentos para dar provimento ao recurso, pelo que a decisão deverá ser mantida.
Assim, não obstante ser possível a integração da recorrente no mapa de Pessoal da recorrida, como sucedeu, não é legalmente possível aquela progredir na carreira para efeitos remuneratórios, por não reunir os requisitos legais para o efeito.
Aliás, ao mesmo efeito se chegaria pela eventual regularização ao abrigo do n 781/76, de 28 de Outubro, já que a Autora também não poderia ter sido alvo de promoção e/ou progressão na respetiva carreira.
Termos em que, deve negar-se provimento ao recurso, confirmando-se a  decisão recorrida, assim se fazendo
O MP, notificado nos termos e para os efeitos do art 146/1 do CPTA,  emitiu parecer no sentido do não provimento do recurso.
- Entre a Junta de Freguesia da, do concelho de, e a ora A. foi outorgado, em 02/05/1988, um CONTRATO DE TRABALHO EVENTUAL E A PRAZO CERTO, com início na mesma data, para a categoria profissional de Praticante de Secretaria cf. fl. 20 do processo físico);
- Na reunião extraordinária da Junta de Freguesia da União de Freguesias, de 14/07/2014, foi tomada a seguinte deliberação cf. fls. 21 e 22 do processo físico):
- Apreciação e votação das atas n 27 e 2812014 respectivamente de 3 e 8 de Julho;
- Decisão sobre a situação de regularização dos Funcionários da Junta da ...), nos termos do parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte -;
- As atas foram aprovadas por unanimidade.
- Sobre esta situação da regularização dos funcionários da Junta da ...), convém referir que os funcionários desta Junta, não estavam em situação que, presumimos, legal, e, por força da sua complexidade, não está, ainda, regularizada.
Assim, foi decorrendo todo este tempo, até que, foi necessário, solicitar o tal parecer
Ao abrigo da Lei 413/91, alterado por ratificação pela Lei n. 5/92 de 21 de Abril, e pelos Decretos-Lei ns 70198 e 489199, de 26/03 e 17/11, respetivamente, integrar no quadro de pessoal da União de Freguesias de ...), nas seguintes condições: 8 funcionários na base da carreira:
Z.;
Desta deliberação acima tomada, foi dado conhecimento a todos os funcionários, em reunião com efetuada para o efeito, sendo que, legitimamente, estão no seu pleno direito de tomarem os procedimentos que entenderam e tidos por mais convenientes.
E nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada pelas 19h30, pelo Presidente da União das Freguesias de, e da qual se lavrou a presente ata, que depois de lida e aprovada vai ser assinada.
O regime jurídico de regularização de pessoal em situação irregular, que o diploma legal supra citado instituiu, traçou um pressuposto de facto e de direito que se reputa de fundamental, sem o qual não é possível aceder ao mesmo nem aos seus efeitos.
Mas, por opção do legislador, existiu sempre uma nota constante que perdurou ao longo daqueles diversos diplomas legais. Foi o universo dos destinatários, que nunca deixou de ser o pessoal do quadro.
Só assim não seria se o vínculo estabelecido em 1988 entre a A. e a Junta de Freguesia da lhe permitisse, então, a qualificação de agente ou funcionário, coisa que, como já vimos, não ocorreu, atento o facto de ter sido outorgado um Contrato de Trabalho Com Prazo Certo.
Aliás, mal andaria o Tribunal em conceder no pedido formulado pela A., pois estaria a dar guarida a efeitos positivos cujas fundações assentam, todavia, num terreno minado pela nulidade.
Em suma, a presente acção deve improceder e absolver-se a R. do pedido.
Insurge-se a Recorrente contra esta sentença, imputando-lhe erro de julgamento de direito por violação dos artigos , ,  e /3 do 413/91 de 19/1
Ora, como, atualmente, o posicionamento dos funcionários e as posteriores alterações é efetuada com base no Sistema de Avaliação de Desempenho, e não com base em tempo de serviço, e decorre por mudança de posição remuneratória e não por concurso de acesso, figura entretanto desaparecida da ordem jurídica, não é legalmente possível refazer o reposicionamento remuneratório como se os actos de promoção tivessem sido válidos.
Assim, não obstante ser possível a integração da Recorrente no mapa de Pessoal da Recorrida, como sucedeu, não é legalmente possível aquela progredir na carreira para efeitos remuneratórios, como pretende, por não reunir os requisitos legais para o efeito.
Aliás, ao mesmo efeito se chegaria pela eventual regularização ao abrigo do 781/76, de 28 de outubro, já que a Autora também não poderia ter sido alvo de promoção e/ou progressão na respetiva carreira.
qualquer que seja a perspetiva jurídica, a pretensão da Recorrente está votada ao insucesso;
a ser assim, a exegese efetuada pelo julgador respeitou a letra dos textos legais e, outrossim, é a que melhor se coaduna com a vontade histórica do legislador e com a sua teleologia, pelo que improcedem as conclusões da Recorrente;
Termos em que se nega provimento ao recurso.Sem custas, porque delas a Recorrente está isenta - artigo 4/1/h) do RCP.Notifique e DN.Porto, 16/10/2020
- Sendo que a subjacente liquidação foi notificada aos insolventes.
- A Massa insolvente não é sujeito tributário. Esse será sempre o insolvente.
- Assim, era aos insolventes, enquanto sujeitos tributários, que competia declarar o rendimento de mais-valias em causa.
- Consequentemente a liquidação é emitida em nome dos declarantes, e é aos declarantes que a mesma é, como foi, notificada.
- É também aos declarantes, na qualidade de sujeitos tributários, que assiste o direito de reclamar graciosamente ou impugnar a respectiva liquidação.
- Atenta a falta de notificação da liquidação a divida é inexigível.
A Exma. Procuradora-geral-adjunta emitiu parecer, concluindo que deve ser negado provimento ao presente recurso e, consequentemente, mantida in totum a sentença recorrida.
A liquidação mencionada na alínea anterior foi remetida a A e B, por via postal sob o registo RY738332868PT, em 11/11/2016 - cfr. fls. 44/45 dos autos; facto não controvertido.
Em 03/01/2017, o Serviço de Finanças de Aveiro-1 instaurou contra A. e B.. o processo de execução fiscal n. 0051201701000373, para cobrança coerciva da dívida proveniente da liquidação a que se alude na alínea que antecede - cfr. fls. 14 dos autos.
determinar o regresso do processo ao TAF de Aveiro, para conhecimento e decisão das questões que, pela decisão revogada, foram consideradas prejudicadas.
Lisboa, 17 de fevereiro de 202 - Aníbal Augusto Ruivo Ferraz - Francisco António Pedrosa de Areal Rothes -Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.
AA instaurou ação contra BB, pedindo que seja alterado o regime de exercício das responsabilidades parentais quanto aos filhos comuns,  e , nascidos, respetivamente, a 25 de dezembro de 2006 e 11 de julho de 200
A Requerida foi citada, opondo-se ao pedido, por entender que tal provocaria instabilidade nos filhos.
Requerente e Requerido apresentaram alegações e indicaram prova, incluindo testemunhal.
Após a realização do julgamento, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo:
ainda assim, alterar a cláusula do regime de exercício das responsabilidades parentais relativa aos fins de semana que as crianças passam com o pai, nos seguintes termos:
Não se conformando com a decisão, dela apelou o requerente, formulando após despacho a ordenar a sua síntese), no final das suas alegações, as seguintes conclusões1, que se reproduzem:
Os relatórios em causa defendiam a manutenção do regime anterior sob pena de destruturação interna dos menores.
Não se vislumbrando que ao terem manifestado querer estar mais tempo com o progenitor pudessem estar em qualquer sofrimento interno, antes pelo contrário, reconheceram o papel da figura paterna e pretendem estar mais tempo com o mesmo, concluindo-se que, ao invés, pretenderam efetivamente uma alteração ao regime até aí vigente.
Pelo que, não subsiste qualquer razão objetiva e não sendo nada indicado em contrário para que os menores em época escolar possam também beneficiar de semanas alternadas entre os progenitores.
Uma vez que no período das férias escolares de Natal, Páscoa e Verão dos menores estes já passam com ambos os progenitores na proporção de metade e não foi assinalado qualquer desagrado por parte dos mesmos.
Sendo que, no entender do ora recorrente, o tribunal a quo nem deveria ter acolhido a fundamentação e respetivas conclusões dos sobreditos relatórios.
Pelo que, não pode ser dado provado o vertido no ponto  dos factos dados como provados e nem tão pouco que os factos relativos e as conclusões nele vertidas possam ser igualmente aceites como verdadeiras e fidedignas não podendo o tribunal socorrer-se de tais relatórios para justificar a não atribuição da guarda alternada.
Deverá ser considerado dado como provado que Requerente e Requerida residem atualmente próximo um do outro.
Quanto ao ponto 14 dos factos dados como provados, deverá ao invés passar a constar que "O Requerido tenciona mudar em breve para uma nova habitação, ainda mais próxima da casa da Requerida, na qual cada uma das crianças terá um quarto próprio.".
Deverá ainda ser dado como provado que os menores frequentam explicações quando estão com ambos os progenitores.
Cabe aos representantes legais máxime ao tribunal avaliar o que é o melhor tendo vista o superior interesse da criança, e nunca conceder aos menores o poder pleno de decisão.
Sendo certo que na idade dos menores tal nunca deveria suceder.
A alteração ao regime anteriormente instituído revelou-se muito positiva, tendo inclusivamente sido reconhecido pelos próprios menores que tinham beneficiado e que o próprio progenitor tinha feito um esforço por estar mais presente,
Não se vislumbra que objetivamente o alargamento em mais dois dias em época escolar, seja negativo para os menores, tanto mais que no período de férias o convívio já tem lugar de forma alternada.
A verdadeira razão invocada pelos menores em sede da sua audição seria o acompanhamento da progenitora nos trabalhos de casa.
O que manifestamente não pode ser decisivo.
No caso dos autos não se verificam quaisquer situações de maus-tratos ou abusos por parte do ora recorrente.
Sendo que a sua vontade contrasta largamente com a que se encontra descrita nos referidos relatórios de avaliação psicológica.
Este regime excecional da guarda dos menores atribuída apenas a um dos progenitores tem precisamente aplicação não casos em que não haja acordo quanto ao regime regra entre os progenitores, como é o caso vertente dos presentes autos,
O critério orientador da decisão relativa ao exercício das responsabilidades parentais são os interesses das crianças.
Portanto, o que importa é encontrar a solução que melhor favoreça um equilibrado e são desenvolvimento das crianças e não a solução que mais agrade a um ou aos dois progenitores.
Para se aferir o modelo que melhor favoreça o bom desenvolvimento das crianças não pode deixar de se tomar em conta as características concretas de ambos os pais e das próprias crianças, endógenas e exógenas, não perdendo de vista o relacionamento e a capacidade de diálogo que os progenitores apesar de separados, conseguem manter.
O progenitor está em condições de assegurar aos menores a estabilidade e de uma rotina diária com regras simples e bem definidas de forma a permitir um crescimento harmonioso.
A decisão recorrida violou o disposto na Lei 61/2008, de 31/10 e o artigo 190, n.s 1, 3 e 5, do
e  nasceram, respetivamente, a 25 de abril de 2006 e 11 de julho de 2008 e são filhos do Requerente AA e da Requerida BB.
No que diz respeito ao convívio das crianças com o pai, foi fixado o seguinte regime:
Os menores estarão com cada um dos progenitores na véspera e dia de Natal, na véspera e dia de Ano Novo, Carnaval e Páscoa, sendo a véspera de Natal de 2011 a passar com o progenitor.
Por despacho proferido na mesma data foi alterado provisoriamente o regime de exercício das responsabilidades parentais quanto ao e ao , apenas na parte respeitante aos períodos de convívio com o pai em fins de semana, nos seguintes termos:
As crianças manifestam agrado pela alteração efetuada ao regime de convívio com o pai.
Realizada tal avaliação, a Sra. Psicóloga elaborou relatórios, dos quais constam, para além do mais, o seguinte:
Quanto ao :
"...) Apresenta no desenho e no diálogo com a Psicóloga, o irmão como figura mais relevante e importante na sua vida. Quando questionado acerca dos atuais companheiros dos pais, revela uma forte ligação ao companheiro da mãe e alguma dificuldade na relação com a SS, companheira do pai.
Quando questionado acerca da possibilidade de viver com a mãe semana sim, semana não, alternando com a casa do pai, não mostra qualquer recetividade, ficando visivelmente aflito e verbalizando que não quer e que por ele está bem assim.
Aprofundando esta temática, o verbaliza que o pai não lhe dá muita atenção e o apoio que ele acha que precisa, mostrando um pai distante, mesmo quando está por perto dos filhos. A vontade do seria ter os pais juntos e a família em harmonia, mas na impossibilidade de ver este desejo concretizado, prefere manter a sua rotina atual, estando mais tempo com a mãe, na casa da mãe que sente como a sua.
Todas estas afirmações além de verbalizadas pelo próprio, foram percecionadas nos testes psicológicos aplicados durante a avaliação.
A SS é a atual companheira do pai e é uma pessoa de quem o gosta e em quem confia bastante.
Revela também ao longo da avaliação uma forte relação com o irmão, em quem deposita muita confiança e com quem partilha todos estes momentos em casa da mãe e do pai. ...)
Não quer magoar o pai, mas gostava que o pai fosse mais calmo e mais presente quando está com ele.
O e o vivem habitualmente com a mãe e com o padrasto, em Fernão Ferro.
O Requerido vive com a sua esposa e, em semanas alternadas, com o filho desta, o GG, que tem 13 anos de idade, na QC.
O Requerido tenciona mudar em breve para uma nova habitação, mais próxima da casa da Requerida, na qual cada uma das crianças terá um quarto próprio.
O e o gostam de estar com o pai e a sua família, incluindo o GG.
O e o frequentam a escola em PF, fazendo o percurso de casa para a escola de carro, seja com o pai, seja com a mãe, consoante aquele com o qual se encontrem.
As crianças manifestam igualmente tristeza pelo facto de os pais não manterem entre si um melhor relacionamento.
Ainda assim, ambos os pais assumem uma postura de alguma flexibilidade perante o regime de exercício das responsabilidades parentais que se encontra fixado, aceitando, por exemplo, que os filhos fiquem com o outro quando deveriam ficar consigo, de modo a proporcionar o convívio com outros familiares.
Deve ser dado como não provado o facto 9, não devendo o tribunal socorrer-se dos relatórios para justificar a não atribuição da guarda alternada Conclusão);
Deve ser dado como provado que o requerente e a requerida residem atualmente próximo um do outro conclusão);