rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Infração 2016-12-02/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-12-02 22:40:29
Entrada: Feira/Mansores Saída: Olival PV
Montante da taxa de portagem: 2,05
Infração 2016-12-03/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-12-03 00:08:45
Local da infração: A41 - AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.
Entrada:	Olival PV Saída: Argoncilhe
Montante da taxa de portagem: 1,55
Normas infringidas: Art 6o Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
Data/hora da infração; 2016-12-03 09:29:38
Entrada:	Sem Registo Saída: Olival Nó
Normas punitivas: Alt.0 7o Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
Passagem 3
Data/hora da infração: 2016-12-03 09:31:27
Normas punitivas: Art.  7o Lei n  25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
Passagem 4
Data/hora da infração: 2016-12-03 13:19:28
Entrada:	Olival PV Saída: Gião/Louredo
Infração 2016-12-04/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-12-04 18:10:15
Entrada:	Feira/Mansores Saída: Olival PV
Infração 2016-12-05/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-12-05 06:57:06
Entrada:	Olival PV Saída: EN227
Montante da taxa de portagem: 2,85
Infração 2016-12-06/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-12-06 14:43:14
Entrada:	EN227 Saída: Olival PV
Passagem 2
Data/hora da infração: 2016-12-06 16:03:20
Entrada:	Olival PV Saída: EN224
Montante da taxa de portagem: 3,05
Data/hora da infração: 2016-12-06 16:43:19
Data/hora da infração: 2016-12-06 20:03:11
Infração 2016-12-07/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-12-07 05:09:08
Local da infração: A43 - AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.
Entrada:	Olival PV Saída: Gens
Montante da taxa de portagem: 2,35
Data/hora da infração: 2016-12-07 07:10:53
Entrada:	Argoncilhe Saída: EN227
Montante da taxa de portagem: 2,60
Data/hora da infração: 2016-12-0719:40:20
Identificação da viatura: ........./176/ MERCEDES-BENZ / 1
Normas punitivas: Art 7o Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
Data/hora da infração: 2016-12-07 21:20:48
Locai da infração: A32 - AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.
Entrada:	Olival PV Saída: Feira/Mansores
Passagem 5
Data/hora da infração: 2016-12-07 21:29:21
Passagem 6
Data/hora da infração: 2016-12-07 22:14:01
Passagem 7
Data/hora da infração: 2016-12-07 23:16:39
Data/hora da infração: 2016-12-08 00:16:45
Data/hora da infração: 2016-12-08 10:05:30
Entrada:	Gião/Louredo Saída: Olival PV
Data/hora da infração: 2016-12-08 14:40:35
Infração 2016-12-10/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-12-10 05:16:45
Normas infringidas: Art,  6o Lei n  25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
Data/hora da infração: 2016-12-11 08:36:48
Entrada:	Canedo Saída: Olival PV
Montante da taxa de portagem: 1,20
Data/hora da infração: 2016-12-11 09:31:00
Data/hora da infração: 2016-12-1110:11:36
Data/hora da infração: 2016-12-1122:02:4 7
Data/hora da infração: 2016-12-12 04:36:22
Normas infringidas: Art,  6o Lei n  25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem Normas punitivas: Art. 7o Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
Infração 2016-12-14/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-12-14 13:00:35
Data/hora da infração: 2016-12-14 13:40:16
Data/hora da infração: 2016-12-14 15:06:40
Data/hora da infração: 2016-12-14 23:59:23
Identificação da viatura: ........./176/MERCEDES-BENZ / 1
Infração 2016-12-15/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-12-15 15:21:15
Infração 2016-12-16/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-12-16 02:25:2 7
Data/hora da infração: 2016-12-16 21:43:11
Data/hora da infração: 2016-12-17 07:48:09
Identificação da viatura: ......... /176 /MERCEDES-BENZ/1
Infração 2016-12-18/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-12-18 08:4 7:46
Data/hora da infração: 2016-12-18 10:4 7:23
Data/hora da infração: 2016-12-18 11:39:02
Data/hora da infração: 2016-12-18 12:21:48
Data/hora da infração: 2016-12-18 13:06:50
Data/hora da infração: 2016-12-18 13:49:30
Data/hora da infração: 2016-12-18 16:43:24
Data/hora da infração: 2016-12-18 20:32:4 7
Infração 2016-12-19/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-12-19 03:2 7:40
Data/hora da infração: 2016-12-19 20:10:4 7
Infração 2016-12-20/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-12-20 01:19:23
Data/hora da infração: 2016-12-20 17:35:17
Infração 2016-12-22/.........
Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-12-22 17:29:11
Data/hora da infração: 2016-12-22 18:24:04
Data/hora da infração: 2016-12-22 22:58:40
Data/hora da infração: 2016-12-24 16:16:42
Verifiquei, pessoalmente, na data e local acima referidos, que o sujeito identificado no quadro 1, não procedeu, no prazo que foi concedido para o efeito, ao pagamento de taxa de portagem devida pela utilização de infra-estrutura rodoviária sujeita ao regime de portagem pelo veículo
Data/hora da infração: 2016-12-24 17:3 7:10
Data/hora da infração: 2016-12-24 22:31:07
Data/hora da infração: 2016-12-24 23:24:28
Locai da infração: A32 - AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A,
Data/hora da infração: 2016-12-24 23:35:56
Entrada:	EN224 Saída: Feira/Mansores
Montante da taxa de portagem: 1,00
Infração 2016-12-25/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-12-25 07:35:06
Data/hora da infração: 2016-12-25 10:03:25
Infração 2016-12-29/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-12-29 22:55:49
Data/hora da infração; 2016-12-30 07:12:56
Local da infração: A32 - AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S,A.
Normas infringidas: Art.0 6o Lei n  25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
Normas punitivas: Art.0 7o Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
Data/hora da infração: 2016-12-30 21:35:47
Normas infringidas: Art.0 6o Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
Infração 2016-12-31/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-12-31 05:29:04
Data/hora da infração: 2016-12-3123:20:01
pelas normas referidas no ponto 8, ambos do quadro  É responsável pelo pagamento da coima a aplicar o sujeito infrator mencionado no quadro 1,
Identificação da viatura: ......... / 176 / MERCEDES-BENZ /1;  Montante da taxa de portagem: 2,35;  Imposto/Tributo: Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 2016-12-07 07:10:53;  Local da infração: A32 - AEDL - Auto- Estradas do Douro Litoral, S.A.;  Entrada: Argoncilhe Saída: EN227;  Identificação da viatura: ......... /176 / MERCEDES-BENZ /1;
12-01225
12-02225
Art 6 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagemArt. 7 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
12-03308
Art. 6 Lei n
Art. 7 Lei n 25/06
/06 de 30/06 -
de 30/06 - Falta de
Falta de pagamentopagamento de taxa
de taxa de portagemde portagem
Art.0 6 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagemArt. 7 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
Normas InfringidasNormas Punitivas
12-04225
Art. 6 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
Art. 7 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
12-05225
Art. 6 Lei n 25/06 de 30/06 -
Art. 7 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de
12-05781
Falta de pagamento de taxa de portagempagamento de taxa de portagem
Tributaçã
Art. 6 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de  portagemArt. 7 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
12-08536
Alt.0 6 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagemArt. 7 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
12-10225
12-11675
/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagemde 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
12-12225
12-14600
Falta de pagamento
pagamento de taxa
12-15225
12-16416
12-17225
Art. 7 Lei n
Falta de pagamentoFalta de
de taxa de
pagamento de
portagem
taxa de portagem
Falta de pagamento de taxa deFalta de pagamento de
/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
Art. 6 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamentoArt. 7 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de
de taxa de portagem
pagamento de taxa de portagem
Alt.0 6 Lei n
12-22443
12-24820
12-29225
de taxa dede portagem
12-31416
Atos de Ocultação
NãoNãoNãoNão
Benefício Económico
,000,000,000,00
Frequente
FrequenteFrequente
Obrigação de não cometer infraçãoNãoNãoNãoNão
Situação Económica e FinanceiraBaixaBaixaBaixaBaixa
Tempo decorrido desde a prática da infracção
&gt;6 meses&gt;6 meses
Benefício Económico0,000,000,000,00
SimplesSimples
Obrigação de não cometer infração
NãoNão
Situação Económica e Financeira
BaixaBaixa
Obrigação de não
cometer infração
Situação Económica eBaixaBaixaBaixaBaixa
Financeira
NãoNãoNão
Benefício Económico0,000,000,00
Obrigação de não cometer infraçãoNãoNãoNão
Situação Económica e FinanceiraBaixaBaixaBaixa
Tempo decorrido desde a prática da infração&gt;6 meses&gt;6 meses&gt;6 meses
SITAF, cujo teor se dá por integralmente;
Em 212017 o SF de Leiria 1 instaurou o processo de contraordenação n. 13842017060000099882 contra o Recorrente cf. auto de fls. 86 do sitaf, cujo teor se dá por integralmente;
auto de fls. 87 a 89 do SITAF, cujo teor se dá por integralmente:
Imposto/Tributo:	Taxa de portagem
Data/hora da infração: 2016-09-01 19:03:45
Entrada:	Gens Saída: EN224
Montante da taxa de portagem: 3,60
Normas infringidas: Art. 6o Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
Data/hora da infração: 2016-09-01 19:43:19
Entrada:	EN224 Saída: Canedo
Montante da taxa de portagem: 1,85
Data/hora da infração: 2016-09-0120:50:29
Normas infringidas: Art. 6o Lei n  25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
Data/hora da infração: 2016-09-0121:16:03
Entrada:	Gens Saída: Olival PV
Data/hora da infração: 2016-09-0122:12:48
Infração 2016-09-16/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-09-16 21:36:50
Infração 2016-09-17/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-09-17 20:13:56
Entrada:	Gens Saída: Argoncilhe
Montante da taxa de portagem: 2,10
Infração 2016-09-18/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-09-18 00:22:13
AoÀ) foi levantado Auto de Notícia pelos seguintes factos:  Imposto/Tributo: Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 2016-09-01 19:03:45;  Local da infração: A32 - AEDL
Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.;  Entrada: Gens Saída: EN224;  Identificação da viatura: ......... /176 / MERCEDES-BENZ /1;  Montante da taxa de portagem: 3,60;  Imposto/Tributo: Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 2016-09-01 19:43:19;  Local da infração: A32 - AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.;  Entrada: EN224 Saída: Canedo;  Identificação da viatura: ......... /176 / MERCEDES-BENZ /1;  Montante da taxa de portagem: 1,85;  Imposto/Tributo: Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 201609-01 20:50:29;  Local da infração: A43 - AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.;  Entrada: Olival PV Saída: Gens;  Identificação da viatura: ......... /176 / MERCEDES- BENZ /1;  Montante da taxa de portagem: 2,35;  Imposto/Tributo: Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 2016- 09-01 21:16:03;  Local da infração: A32 - AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.;  Entrada: Gens Saída: Olival PV;  Identificação da viatura: ......... /176 / MERCEDES-BENZ/1;  Montante da taxa de portagem: 2,35;  Imposto/Tributo: Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 2016-09-01 22:12:48;  Local da infração: A32 - AEDL
Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.;  Entrada: Olival PV Saída: Feira/Mansores;  Identificação da viatura: ......... /176 / MERCEDES-BENZ /1;  Montante da taxa de portagem: 2,05;  Imposto/Tributo: Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 2016-09-16 21:36:50;  Local da infração: A43 - AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.;  Entrada: Olival PV Saída: Gens;  Identificação da viatura: ......... /176 / MERCEDES-BENZ /1;  Montante da taxa de portagem: 2,35;  Imposto/Tributo: Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 2016- 09-17 20:13:56;  Local da infração: A41 - AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.;  Entrada: Gens Saída: Argoncilhe;  Identificação da viatura: ......... / 176 / MERCEDES-BENZ /1;  Montante da taxa de portagem: 2,10;  Imposto/Tributo: Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 2016-09-18 00:22:13;  Local da infração: A43 - AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.;  Entrada: Olival PV Saída: Gens;  Identificação da viatura: ......... / 176 / MERCEDES-BENZ /1;  Montante da taxa de portagem: 2,35, os quais se dão como provados.
Ari.0 6 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagemArt. 7 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
Ari. 6 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagemArt. 7 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
09-01908
Art. 6 Lei n 25/06 de 30/06 -Falta de pagamento de taxa de  portagem
09-16225
09-17225
09-18225
Para fixação em concreto deve ter-se em conta a gravidade objetiva e subjetiva contraordenaçãoões), para tanto importa ter presente e considerar Art 20 do:
&gt;6 meses&gt;6 meses&gt;6 meses
Em 212017 o SF de Leiria 1 instaurou o processo de contraordenação n. 13842017060000099696 contra o Recorrente cf. auto de fis. 101 do sitaf, cujo teor se dá por integralmente;
auto de fls. 102 a 106 do SITAF, cujo teor se dá por integralmente:
Data/hora da infração: 2016-08-24 17:06:06
Data/hora da infração: 2016-08-24 22:24:07
Entrada:	Argoncilhe Saída: Gens
Data/hora da infração: 2016-08-24 22:52:35
Entrada:	Olival PV Saída: Canedo
Data/hora da infração: 2016-08-25 17:04:35
Entrada:	Gens Saída: Gião/Louredo
Normas infringidas: Art.  6o Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
Data/hora da infração: 2016-08-25 17:20:16
Entrada:	Canedo Saída: Gens
Montante da taxa de portagem: 1,75
Data/hora da infração: 2016-08-25 18:22:30
Data/hora da infração: 2016-08-25 20:43:49
Data/hora da infração: 2016-08-25 22:04:18
Infração 2016-08-29/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-08-29 20:21:12
Data/hora da infração: 2016-08-29 20:43:07
Entrada:	Gião/Louredo Saída: EN227
Montante da taxa de portagem: 1,30
Data/hora da infração: 2016-08-29 21:18:26
Entrada:	EN227 Saída: Argoncilhe
Data/hora da infração: 2016-08-29 23:17:39
Infração 2016-08-30/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-08-30 15:10:34
Data/hora da infração: 2016-08-30 20:34:57
Data/hora da infração: 2016-08-30 21:37:21
Data/hora da infração: 2016-08-30 22:51:26
Entrada:	Argoncilhe Saída: Canedo
Montante da taxa de portagem: 0,95
Data/hora da infração: 2016-08-30 23:49:26
Entrada:	Gião/Louredo Saída: Feira/Mansores
Montante da taxa de portagem: 0,50
Data/hora da infração: 2016-08-30 23:59:41
Infração 2016-08-31/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-08-31 18:14:12
Entrada:	Gens Saída: Canedo
Data/hora da infração: 2016-08-3120:41:31
Local da infração: A32 - AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A,
AoÀ) foi levantado Auto de Notícia pelos seguintes factos:  Imposto/Tributo: Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 2016-08-24 17:06:06;  Local da infração: A32 - AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.;  Entrada: Olival PV Saída: Feira/Mansores;  Identificação da viatura: ......... / 176 / MERCEDES-BENZ /1;  Montante da taxa de portagem: 2,05;  Imposto/Tributo: Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 2016-08-24 22:24:07;  Local da infração: A43 - AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.;  Entrada: Argoncilhe Saída: Gens;  Identificação da viatura: ......... /176 / MERCEDES-BENZ /1;  Montante da taxa de portagem: 2,10;  Imposto/Tributo: Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 2016-08-24 22:52:35;  Local da infração: A32 - AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.;  Entrada: Olival PV Saída: Canedo;  Identificação da viatura:  /176 / MERCEDES-BENZ /1;  Montante da taxa de portagem: 1,20;  Imposto/Tributo: Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 2016-08-25 17:04:35;  Local da infração: A32 - AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.;  Entrada: Gens Saída: Gião/Louredo;  Identificação da viatura: ......... /176 / MERCEDES-BENZ /1;  Montante da taxa de portagem: 2,10;  Imposto/Tributo: Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 2016-08-25 17:20:16;  Local da infração: A43 - AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.;  Entrada: Canedo Saída: Gens;
Identificação da viatura: ......... /176 / MERCEDES-BENZ /1;  Montante da taxa de portagem: 1,75;  Imposto/Tributo: Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 2016-08-25 18:22:30;  Local da infração: A32 - AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.;  Entrada: Olival PV Saída: Canedo;  Identificação da viatura:  /176 / MERCEDES-BENZ /1;
08-24
08-24413
08-25
08-25675
08-29570
DataCoima
08-30760
08-31
08-31225
.........11 .........
.........14 .........15 .........
.........19 .........
Em 312017 o SF de Leiria 1 instaurou contra o Recorrente o processo de contraordenação n. 13842017060000101364 cf. auto de fls. 123 do SITAF, cujo teor se dá por integralmente;
auto de fls. 124 e 125 do SITAF, cujo teor se dá por integralmente:
Data/hora da infração: 2016-12-07 06:48:25
Local da infração: Al - BRISA - Concessão Rodoviária S.A.
Entrada:	Sta. Feira Saída: 24 Sul
Montante da taxa de portagem: 0,80
Infração 2016-12-08/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-12-08 17:42:52
Entrada:	Sta. , Feira Saída: Grijo PV
Montante da taxa de portagem: 1,40
Data/hora da infração: 2016-12-14 21:01:37
Local da infração: A4 - BRISA - Concessão Rodoviária S.A.
Entrada:	Olival PV Saída: Ermesinde PV
Montante da taxa de portagem: 3,25
Infração 2016-12-17/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-12-17 05:59:28
AoÀ) foi levantado Auto de Notícia pelos seguintes factos:  Imposto/Tributo: Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 2016-12-07 06:48:25;  Local da infração: A1 - BRISA - Concessão Rodoviária S.A.;  Entrada: Sta. Feira Saída: 24 Sul;  Identificação da viatura: ......... / 176/ MERCEDES-BENZ /1;  Montante da taxa de portagem: 0,80;  Imposto/Tributo: Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 2016-12-08 17:42:52;  Local da infração: A1 - BRISA - Concessão Rodoviária S.A.;  Entrada: Sta. Feira Saída: Grijo PV;  Identificação da viatura: ......... / 176 / MERCEDES-BENZ /1;  Montante da taxa de portagem: 1,40;  Imposto/Tributo: Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 2016-12-14 21:01:37;  Local da infração: A4 - BRISA - Concessão Rodoviária S.A.;  Entrada: Olival PV Saída: Ermesinde PV;  Identificação da viatura: ......... /176 / MERCEDES- BENZ /1;  Montante da taxa de portagem: 3,25;  Imposto/Tributo; Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 2016-12-17 05:59:28;  Local da infração: A4 - BRISA - Concessão Rodoviária S.A.;
Entrada: Olival PV Saída: Ermesinde PV;  Identificação da viatura: ......... /176 / MERCEDES-BENZ /1;  Montante da taxa de portagem: 3,25, os quais se dão como provados.
12-07225
12-08225
12-14225
Em 312017 o SF de Leiria 1 instaurou contra o Recorrente o processo de contraordenação n. 13842017060000100597 cf. auto de fls. 135 do SITAF, cujo teor se dá por integralmente;
auto de fls. 136 e 137 do SITAF, cujo teor se dá por integralmente:
Data/hora da infração: 2016-11-04 15:53:01
Entrada:	Sta. Feira Saída: Grijo PV
Infração 2016-11-05/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-11-05 07:23:47
Infração 2016-11-09/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-11-09 23:50:08
Entrada:	Feira/Mansores Saída: Ermesinde PV
Montante da taxa de portagem: 3,50
Infração 2016-11-13/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-11-13 20:31:26
Entrada:	Albergaria Saída: Grijo PV
Montante da taxa de portagem: 3,45
AoÀ) foi levantado Auto de Notícia pelos seguintes factos:  Imposto/Tributo: Taxa de portagem:  Data/hora da infração: 2016-11-04 15:53:01;  Local da infração: A1 - BRISA - Concessão Rodoviária S.A.;  Entrada: Sta. Feira Saída: Gríjo PV;  Identificação da viatura: ......... / 176 / MERCEDES-BENZ /1;  Montante da taxa de portagem: 1,40;  Imposto/Tributo: Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 2016-11-05 07:23:47;  Local da infração: A1 - BRISA - Concessão Rodoviária S.A.;  Entrada: Sta. Feira Saída: Grijo PV;  Identificação da viatura: ......... / 176 / MERCEDES-BENZ /1;  Montante da taxa de portagem: 1,40;  Imposto/Tributo: Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 2016-11-09 23:50:08;  Local da infração: A4 - BRISA - Concessão Rodoviária S.A.;  Entrada: Feira/Mansores Saída: Ermesinde PV;  Identificação da viatura: ......... /176 /MERCEDES-BENZ /1;  Montante da taxa de portagem: 3,50;  Imposto/Tributo: Taxa de portagem;  Data/hora da infração: 2016- 11-13 20:31:26;  Local da infração: A1 - BRISA - Concessão Rodoviária S.A.;  Entrada: Albergaria Saída: Grijo PV;  Identificação da viatura: ......... /176 / MERCEDES-BENZ /1;  Montante da taxa de portagem: 3,45, os quais se dão como provados.
Os factos relatados constituem violação abaixo, punidos do RGIT referidos no quadro, aprovado pela Lei n 15/2001, de 05/07, constituindo
contraordenaçãoões).
11-05225
11-09225
11-03225
Para fixação em concreto deve ter-se em conta a gravidade objetiva e subjetiva contraordenaçãoões), para tanto importa ter presente e considerar
Art 27 do:
Em 312017 o SF de Leiria 1 instaurou o processo de contraordenação n. 138420170600000100503 contra o Recorrente cf. auto de fis. 147 do sitaf, cujo teor se dá por integralmente;
auto de fls. 148 a 156 do SITAF, cujo teor se dá por integralmente:
Data/hora da infração: 2016-11-05 19:22:46
Infração 2016-11-06/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-11-06 10:02:02
Data/hora da infração: 2016-11-06 11:23:37
Identificação da viatura: ......... / 176 / MERCEDES-BENZ / 1
Data/hora da infração: 2016-11-10 00:49:07
Data/hora da infração: 2016-11-10 02:30:52
Entrada; Feira/Mansores Saída: Olival PV
Data/hora da infração: 2016-11-10 05:33:57
Infração 2016-U-12/.........
Data/hora da infração: 2016-11-12 07:17:23
Data/hora da infração: 2016-11-12 11:37:58
Data/hora da infração: 2016-11-13 19:31:42
Entrada:	Paredes Saída: EN224
Montante da taxa de portagem: 4,80
Data/hora da infração: 2016-11-13 21:18:17
Local da infração; A41 - AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S.A.
Normas punitivas: Art. 7 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
Infração 2016-11-14/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-11-14 04:12:00
Data/hora da infração: 2016-11-16 03:04:56
Data/hora da infração: 2016-11-16 23:35:12
Infração 2016-11-17/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-11-17 08:23:30
Entrada:	Sem Registo Saída: Gens
Montante da taxa de portagem: 15,60
Normas infringidas: Art. 5o n 1 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
Infração 2016-11-19/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-11-19 04:04:46
Data/hora da infração: 2016-11-19 23:21:59
Infração 2016-11-21/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-11-21 03:46:26
Infração 2016-11-23/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-11-23 05:24:24
Infração 2016-11-24/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-11-24 15:53:20
Normas infringidas: Art.  6o Lei n  25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem Normas punitivas: Art. 7o Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
Data/hora da infração: 2016-11-25 07:34:40
Data/hora da infração: 2016-11-25 19:48:22
Infração 2016-11-26/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-11-26 05:08:51
Data/hora da infração: 2016-11-26 23:01:01
Infração 2016-11-27/......... Passagem 1
Data/bora da infração: 2016-11-27 06:40:01
Data/hora da infração: 2016-11-27 08:40:16
Data/hora da infração: 2016-11-27 22:44:15
Montante da taxa de portagem; 2,05
Infração 2016-11-28/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-11-28 05:22:18
Data/hora da infração: 2016-11-28 20:21:39
Infração 2016-11-29/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-11-29 20:36:20
Infração 2016-11-30/......... Passagem 1
Data/hora da infração: 2016-11-30 12:06:34
Data/hora da infração: 2016-11-30 22:12:14
Data/hora da infração: 2016-11-30 23:27:49
11-06365
11-10603
11-12295
11-13534
11-14225
11-16489
11-171181
11-19359
11-21225
11-23225
11-24225
Arf 6 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagemArt. 7 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem
11-25389
11-26359
Art. 6 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamentoArt. 7 Lei n 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa
11-27536
11-25359
11-29225
11-30579
Tempo decorrido
desde a prática da infração
.........22 .........23 .........
.........26 .........27 .........
.........30 .........31 .........
auto de fls. 179 do SITAF, cujo teor se dá por integralmente: