rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
No proc. comum n ---/13PBSNT, do Tribunal Judicial de Loures, por decisão proferida em 25/07/2013, pela prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 20 do Código Penal, na pena de 120 dias de multa; a decisão transitou em julgado em 19/06/2014 e os factos subjacentes foram praticados em 09/02/201
No proc. sumário n ---/13PHLRS, do Tribunal Judicial de Loures, por decisão proferida em 18/05/2016, pela prática de crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo  do n 2/98, de 03/01, na pena de 6 meses de prisão substituída por 180 dias de multa; a decisão transitou em julgado em 22/06/2016 e os factos subjacentes foram praticados em 17/05/201
- No proc. sumário n --/18PFEVR, do Tribunal Judicial de Évora, por decisão proferida em 24/10/2014, pela prática de crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo  do n 2/98, de 03/01, na pena de 5 meses de prisão suspensa; a decisão transitou em julgado em 24/11/2014 e os factos subjacentes foram praticados em 16/03/201
Integrou um agregado familiar humilde, composto pelos pais, feirantes e por dez irmãos, sendo que é o segundo mais novo. O progenitor faleceu há cerca de 12 anos.
Frequentou o ensino regular, concluindo o 4 ano de escolaridade aos 17 anos de idade.
Mais se provou sobre a arguida SF
À data dos factos que deram azo ao processo, SF vivia com o companheiro GV e duas filhas menores.
Neste enquadramento familiar, a arguida frequentou a escola em idade própria, não chegando a completar o 6 ano de escolaridade. Entretanto, com 15 anos de idade iniciou união marital, com o atual companheiro. Desta união nasceram as duas filhas, no presente, com 7 e 2 anos de idade.
À data dos factos o sustento do agregado seria assegurado pelo rendimento social de inserção.
SF tem mantido atividade laboral como empregada de limpeza, através de empresas de trabalho temporário, embora sem vínculo efetivo.
Visando uma maior qualificação académica e profissional iniciou, a 21 de maio, um curso de formação profissional de operador de informática com duração de 815 horas que lhe permitirá completar o 6 ano de escolaridade.
Mais se provou sobre o arguido RC
No proc. singular n ---/98PKLSB, do Tribunal Judicial de Lisboa, por decisão proferida em 02/09/2001, pela prática de crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 20, 20, n 2, alínea, do Código Penal, na pena de 3 anos e 3 meses de prisão; a decisão transitou em julgado em 08/09/2017 e os factos subjacentes foram praticados em 11/07/199
No proc. singular n --/01PANI, do Tribunal Judicial de Peniche, por decisão proferida em 18/04/2002, pela prática de crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 20, 20, n 2, alínea, do Código Penal, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão; a decisão transitou em julgado em 03/05/2002 e os factos subjacentes foram praticados em 17/01/200
No proc. coletivo n ---/08POLSB, do Tribunal Judicial de Lisboa, por decisão proferida em 22/04/2003, pela prática de crimes de furto de uso de veículo, furto qualificado, condução perigosa de veículo e condução sem habilitação legal; a decisão transitou em julgado em 23/06/2003 e os factos subjacentes foram praticados em 25/05/200
No proc. singular n ---/08GBMTJ, do Tribunal Judicial do Montijo, por decisão proferida em 27/05/2005, pela prática de crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo  do n 2/98, de 03/01, na pena de 7 meses de prisão; a decisão transitou em julgado em 13/06/2005 e os factos subjacentes foram praticados em 09/09/200
No proc. singular n --/01PRLSB, do Tribunal Judicial do Lisboa, por decisão proferida em 05/02/2007, pela prática de crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo  do n 2/98, de 03/01, na pena de 120 dias de multa; a decisão transitou em julgado em 06/02/2007 e os factos subjacentes foram praticados em 17/01/200
No proc. sumário n ---/00SILSB, do Tribunal Judicial do Lisboa, por decisão proferida em 09/03/2009, pela prática de crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo  do n 2/98, de 03/01, na pena de 12 meses de prisão; a decisão transitou em julgado em 14/12/2009 e os factos subjacentes foram praticados em 06/03/200
No proc. sumário n ---/00PQLSB, do Tribunal Judicial do Lisboa, por decisão proferida em 17/11/2009, pela prática de crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo  do n 2/98, de 03/01, na pena de 9 meses de prisão; a decisão transitou em julgado em 07/12/2009 e os factos subjacentes foram praticados em 16/11/200
No proc. singular n ---/08GCSTR, do Tribunal Judicial da Golegã, por decisão proferida em 18/10/2011, pela prática de crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 8, n 1, alínea, da Lei n 5/2006, de 23/02, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão; a decisão transitou em julgado em 18/11/2011 e os factos subjacentes foram praticados em 28/09/201
Oriundo de uma família de etnia cigana, RC é o mais novo de oito filhos do casal, detentores de uma condição económica modesta.
Ao nível da sua formação escolar, esta teve início aos 11 anos de idade e não chegou a concluir o ensino primário.
Aos 18 anos casou com AV, e desta união resultou cinco filhos.
Com cerca de 19 anos juntou-se aos irmãos na atividade de vendedor ambulante. Terá sido nesta altura que iniciou os consumos de estupefacientes, o que desencadeou a adoção de condutas delituosas, que culminaram em contactos com o sistema judicial.
Mais se provou sobre a arguida AV
À data da prisão, a arguida vivia com o companheiro, o coarguido RC, e a filha mais nova do casal, EC, na altura com 16 anos de idade.
Tanto AV como o companheiro eram vendedores ambulantes de calçado e loiça.
A arguida tem dez irmãos; os pais eram trabalhadores rurais.
AV não frequentou a escola em idade própria, tendo começado a trabalhar com 10 anos, em atividades agrícolas, situação profissional que manteve até ter iniciado união de facto com o atual companheiro, altura em que passou a trabalhar na venda ambulante.
é o do meio de 3 irmãos. O progenitor era guarda da GNR e a progenitora trabalhou na restauração, encontram-se ambos reformados.
O processo de socialização de decorreu num ambiente dito normativo, onde existiam regras e limites e que o arguido refere respeitar.
Iniciou a escolaridade em idade adequada, tendo concluído o 6 ano, com 13 anos. Inscreveu-se no 7 ano, porém acabou por não concluir o ano, tendo ficado retido por faltas, abandonou a escola para trabalhar.
Manteve atividade laboral até aos 42 anos, essencialmente na área da construção Desde 2014, que apenas tem vindo a desenvolver alguns biscates na mesma área, de forma esporádica.
iniciou o consumo de estupefacientes heroína e cocaína), com cerca de 25/26 anos, os quais se foram intensificando. Sujeitou -se a vários tratamentos, que incluíram internamentos, acabando por recair nos consumos.
Residia com a avó materna e os progenitores, em casa destes.
Encontra-se em acompanhamento pelo Centro de Respostas Integradas de Elvas.
Recebe visitas da irmã e dos pais.
Mais se provou sobre o arguido LS
O arguido LS é o mais novo de 2 irmãos, oriundo de um agregado normativo de condição sociofamiliar razoável.
A partir desta data, deixou de trabalhar regularmente, passando apenas a desenvolver algum trabalho, por conta própria, na área da eletricidade e canalização.
LS iniciou o consumo de estupefacientes aos 15 anos de idade, os quais se foram intensificando, e passando do haxixe para a heroína e cocaína. Ao longo da vida fez vários tratamentos, com internamento, sem que tenha conseguindo manter-se abstinente.
Constituiu família aos 25 anos, tendo deste relacionamento uma filha com 26 anos. Esta relação veio a terminar, passados cerca de 14 anos.
À data da prisão, residia com mãe e a irmã, em casa desta.
Mais se provou sobre o arguido AP
No proc. comum n ---/15PBEVR, do Tribunal Judicial de Évora, por decisão proferida em 19/05/2016, pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 20, n 1 , alínea, do Código Penal, na pena de 180 dias de multa; a decisão transitou em julgado em 20/06/2016 e os factos subjacentes foram praticados em 12/04/201
AP constitui-se o quarto elemento de uma fratria composta de sete. Os dois irmãos mais velhos são consanguíneos, de primeira união do progenitor. Os progenitores faleceram há alguns anos.
Ao longo dos anos foi mantendo com alguma irregularidade, ocupação laboral na área da construção Por volta do ano de 2002 fez Curso de Formação Profissional de Empregado de Mesa e Bar, tendo mantido por cerca de dois anos ocupação nessa área.
AP contraiu casamento em 1987, tendo nascido dessa união uma filha, atualmente com 30 anos de idade.
Esta é a terceira vez que se encontra preso. AP cumpriu dois períodos de prisão, que situa em 1982 e 1994, no então Estabelecimento Prisional Regional de Évora, pela prática de crimes de furto.
No proc. comum n ---/04PBEVR, do Tribunal Judicial de Évora, por decisão proferida em 15/10/2009, pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 20, n 1, alínea, do Código Penal, na pena de 190 dias de multa; a decisão transitou em julgado em 21/01/2010 e os factos subjacentes foram praticados em 24/05/201
No proc. comum n ---/10GAELV, do Tribunal Judicial de Elvas, por decisão proferida em 11/05/2012, pela prática de um crime de tráfico para consumo, previsto e punido pelo artigo 2, n 1, e 2, alínea, do Código Penal, na pena de 1 ano e 2 meses de prisão suspensa; a decisão transitou em julgado em 11/06/2012 e os factos subjacentes foram praticados em 17/02/201
No proc. comum n ----/10PBEVR, do Tribunal Judicial de Montemor-o-Novo, por decisão proferida em 28/11/2013, pela prática de um crime de ofensa simples, previsto e punido pelo artigo 14 do Código Penal, na pena de 180 dias de multa; a decisão transitou em julgado em 10/01/2014 e os factos subjacentes foram praticados em 23/05/201
No proc. comum n ---/17TDEVR, do Tribunal Judicial de Évora, por decisão proferida em 01/07/2014, pela prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 20, n 1, do Código Penal, na pena de 10 meses de prisão suspensa; a decisão transitou em julgado em 30/09/2014 e os factos subjacentes foram praticados em 05/08/201
Frequentou o ensino até ao 8 ano, altura em que abandonou a escola.
Manteve durante curto período e desde 2010, relação afetiva de que resultou o nascimento do filho LA, atualmente com seis anos de idade e que se encontra entregue aos cuidados da avó paterna.
Mais se provou sobre o arguido CR
Concluiu o 9 ano de escolaridade, ainda que tenha frequentado o 11 ano, sem o concluir.
Após terminar a escolaridade, começou a trabalhar, com intenção de concluir o 12 ano, através de ensino noturno, o que não sucedeu.
Posteriormente foi trabalhar para oficina auto, em Lisboa, onde ficou cerca de quatro anos, acolhido em casa de familiares, onde permaneceu até ao falecimento de um deles.
Regressou a Montemor-o-Novo, onde trabalhou com o pai na extração de cortiça e compra e venda de imóveis, num registo de empresa familiar.
Cerca dos trinta anos foi trabalhar para Cascais, época em que iniciou o consumo de heroína, embora em fase anterior consumisse de forma, que diz ser ocasional, outros estupefacientes.
Em 2013 regressou novamente a Montemor-o-Novo, período em que iniciou uma relação afetiva da qual nasceu uma filha, atualmente com cinco anos, que reside com a mãe, desde a separação do casal.
Mais se provou sobre o arguido NC
Da contestação do arguido
Na data dos factos, o arguido vivia numa barraca inacabada que apresentava humidade e infiltrações.
O arguido tinha várias dívidas, nomeadamente de renda de casa, telefone e água.
...) Por forma a garantir um empréstimo penhorou uma pulseira de ouro amarelo barbela.
Na execução desse plano, o arguido adquiria heroína e cocaína a indivíduos não identificados, em local que não foi possível identificar perto de Lisboa, para onde se deslocava fazendo-se transportar no veículo ligeiro de passageiros de marca "Citrõen", modelo "Xsara Picasso", de matrícula "- PR".
Nesta atividade, o arguido JS atuava sobretudo na área de Montemor-o-Novo, contando com a colaboração dos arguidos , NC e CR para efetuar a venda direta aos consumidores.
O arguido funcionava como elemento dirigente, adquirindo o produto estupefaciente em local que não foi possível apurar e distribuindo-o pelos vendedores, nomeadamente pelos arguidos e por outros indivíduos que não foi possível apurar, intervindo quando havia necessidade de tomar decisões acerca de algo relacionado com a distribuição da heroína e cocaína, definindo o preço, ou com outros aspetos ligados a tal atividade, designadamente recebendo queixas da qualidade do produto estupefaciente quando este não tinha qualidade, sendo também ele quem angariava novos vendedores.
Os referidos pacotes eram vendidos pelos arguidos JS, , NC e CR, bem como pela falecida MFS, sendo entregue o dinheiro proveniente das vendas ao arguido
Quando arguido JM, seu filho, não estava disponível, era a própria quem efetuava a entrega da droga.
Os encontros referidos no ponto 19 tinham como finalidade o arguido JS entregar quantidades não apuradas de cocaína a troco de uma quantia monetária.
Durante aquele período, o arguido cedeu e/ou entregou, também ao arguido Jordanes Maia, por diversas vezes, quantidades indeterminadas de heroína.
Quando necessário, o arguido recolhia também produto estupefaciente diretamente do arguido , entregando-lhe também diretamente as quantias provenientes da venda.
Quando não tinha produto estupefaciente para venda e era contactado diretamente pelos consumidores, o arguido NC, contactava o arguido , para o seu telemóvel, para que este lhe cedesse o produto estupefaciente, o que aconteceu designadamente nos dias referidos no ponto 1
De acordo com um plano previamente traçado com os arguidos GV e RC, as arguidas SF e AV abasteciam-se de produtos estupefacientes e vendiam tais produtos a alguns consumidores residentes em Évora.
O arguido RC era auxiliado pelos arguidos LS e AP, que efetuavam a venda direta aos consumidores.
Os arguidos GV e RC eram auxiliados naquela atividade pelo arguido LS, que efetuava a venda direta aos consumidores.
As deslocações referidas no ponto 22 foram com a finalidade de aí se abastecerem de produto estupefaciente, e ocorreram no final de Novembro de 2016 e início de Dezembro de 201
Em datas posteriores, que em concreto não foi possível apurar, os arguidos deslocaram-se ao mesmo local, em São João da Talha, para se abastecerem de produto estupefaciente, fazendo-se transportar no veículo de JR.
Na ocasião referida no ponto 23, o arguido GV entregou ao arguido as quantias em dinheiro provenientes da venda do estupefaciente que lhe havia sido entregue anteriormente.
O arguido RC fazia o corte do estupefaciente que lhe era entregue pelo arguido GV e empacotava o mesmo.
No entanto, durante o dia os arguidos RC e GV permaneciam frequentemente no nda Rua do Rochedo, em Évora, encaminhando depois os consumidores que os contactavam para locais próximos.
Nas deslocações a Montemor-o-Novo o arguido RC fazia-se acompanhar com a arguida AV, sua companheira.
A arguida AV combinava diretamente entregas de produto estupefaciente.
Nas ocasiões referidas no ponto 48 foi combinado a arguida entregar-lhe estupefaciente.
A arguida foi também contactada pelo "Gimmy", que pretendia adquirir produto estupefaciente, contudo aquela diz-lhe que não pode porque está sozinha.
Na ocasião referida no ponto 51 o encontro tinha a finalidade do arguido GV lhe entregar estupefaciente.
Na ocasião referida no ponto 52, tratava-se de uma consumidora que pretendia adquirir produto estupefaciente, mas contudo a arguida diz-lhe que não pode.
Na ocasião referida no ponto 53, tratava-se de um consumidor conhecido, que pretendia adquirir produto estupefaciente, contudo esta diz-lhe que não pode.
Na ocasião referida no ponto 54, a arguida combinou aí deslocar-se para se abastecer de produto estupefaciente.
Na ocasião referida no ponto 55 diz que lhe fornece estupefaciente.
Na falta do arguido GV era a arguida SF quem tratava das entregas ou combinava entregas de produto estupefaciente aos consumidores que ligavam com esse objetivo.
No dia 26/10/2016, mediante o pagamento de valor não concretamente apurado, a arguida SF fez a entrega de quantidades não apuradas de cocaína e heroína a NM.
No dia 08/11/2016 a arguida SF fez uma entrega de estupefaciente a alguém e informou o arguido GV.
Nas ocasiões referidas nos pontos 61, 62 e 64, tratava-se de consumidores que pretendiam adquirir produto estupefaciente.
Nas ocasiões referidas nos pontos 65, 66 a 69, combinou encontrar-se para entregar/vender produto estupefaciente.
O arguido LS colaborava desde data que não foi possível apurar com o arguido GV na venda de estupefacientes, sendo que no desenvolvimento desta atividade contactava com os seus clientes diretamente ou através de contacto telefónico, combinando as horas a que os mesmos se deslocariam ao seu encontro em Évora, sendo que era nesses encontros presenciais que eram acordadas as quantidades e espécie do produto estupefaciente a entregar.
Após, contactava o arguido GV quando lhe era solicitada heroína e o arguido RC quando necessitava de cocaína para satisfazer os consumidores.
O arguido LS era consumidor de estupefacientes, designadamente cocaína, e não exercia qualquer atividade profissional, atuando da forma descrita motivado pelos fáceis lucros que a sua descrita atividade proporcionava.
As deslocações referidas no ponto 71 tinham como finalidade o arguido GV abastecer-se de produto estupefaciente.
O arguido RC deslocava-se a Montemor-o-Novo e, inicialmente, a São João da Talha para abastecer-se de produto estupefaciente.
O arguido LS afastou-se do arguido GV, aproveitando o convite do arguido para se abastecer de estupefacientes para posterior venda direta aos consumidores.
Nos dias 3, 4 e 8 de Março de 2017, o arguido entregou diversos pacotes com quantidades não determinadas de heroína e cocaína ao arguido LS, que posteriormente vendeu os mesmos, entregando o dinheiro resultante das vendas ao arguido
Os plásticos referidos no ponto 85 foram utilizados para acondicionar produto estupefaciente.
Todos os objetos descritos e quantias monetárias que se encontravam na posse dos demais arguidos não referidos no ponto 100 eram utilizados e foram obtidos na atividade de tráfico de droga que desenvolviam.
Antes de se encontrar preso o arguido trabalhava com vendedor de roupas e calçado em diversas feiras.
O arguido vivia com dificuldades económicas.
Atenta a separação de processos relativa ao arguido JM, cumpre não apreciar os factos diretamente relativos ao mesmo, na medida em que os mesmos terão de ser apreciados noutra sede, razão pela qual não constam dos factos provados e/ou não provados.
Debruçando-nos sobre o caso dos nossos autos, os arguidos e LS prestaram declarações em sede de 1 interrogatório, cuja reprodução em julgamento foi deferida ao abrigo do disposto no artigo 35, n 1 , alínea, do Código de Processo Penal.
Analisadas as mencionadas declarações, afere-se que as mesmas, para além de serem desfavoráveis para os próprios, na medida em que admitem totalmente os factos imputados, são-no igualmente para os demais coarguidos, em particular os arguidos , GV, SF, RC e AP.
Em face do exposto, decide o tribunal não valorar as declarações prestadas pelos arguidos e LS na parte em que são desfavoráveis aos coarguidos, sob pena de violação do princípio do contraditório.
Já no que diz respeito aos próprios, atento o cumprimento do disposto no artigo 35, n 1, alínea, do Código de Processo Penal, as mesmas poderão e deverão ser livremente apreciadas.
Efetuada aquela explicação prévia, cumpre apreciar os factos relativos ao arguido em face da prova produzida em julgamento, bem como da prova documental que acima se explicitou.
Não ignoramos que todos os arguidos em relação aos quais resultou demonstrada a atividade de tráfico de estupefacientes - que abaixo se analisará - conhecem o arguido
Embora se considere como muito provável que fosse com o arguido , atendendo ao depoimento de JC que abaixo melhor se analisará) inexistiu outra prova concludente nesse sentido, razão pela qual deverá o tribunal dar tal facto como não provado.
No que diz respeito aos arguidos e LS, a prova que existiu foram as declarações dos próprios que não podem ser e, no caso do segundo, o relatório de fls. 1769, que atesta um encontro momentos antes de ser intercetado com estupefaciente na sua posse.
Ora, salvo melhor opinião, igualmente tal prova é insuficiente como abaixo melhor se explicitará) para que se conclua no sentido de que foi o arguido que lhe fornecia a droga.
Relativamente ao arguido AP, não resultou demonstrada qualquer ligação entre o mesmo e o arguido
Desta forma, não foi efetivamente possível concluir com segurança que a atividade levada a cabo pelos arguidos GV e RC, bem como os demais, se baseasse numa estrutura montada pelo arguido
Designadamente, muito embora resulte demonstrada a conversa existente entre o arguido JS e - cfr. sessão 1050 do alvo 89361040 no apenso , fls. 17 - nenhuma prova foi efetuada acerca da finalidade da mesma - ponto.
Quanto aos pontos e, entendeu o tribunal que não se demonstrando a atividade que vinha imputada aos arguidos e JS, necessariamente terá de se dar como não provado que os mesmo tinham a mesma como fonte de rendimento e por isso o dinheiro apreendido, referido no ponto 90, advinha da mesma.
E muito embora a testemunha SC tenha negado no essencial os factos, a sessão 515 do alvo 87547050 - apenso n.o4, fls. 339 - demonstra que efetivamente o mesmo tinha conhecimento da atividade desenvolvida pelo arguido e que inclusive lhe deveria dinheiro.
Os depoimentos dos militares da G.N.R., HB, titular do inquérito, e JM igualmente foram relevantes para a prova dos factos que antecedem, apresentando relatos coerentes e corroborados por outros meios de prova.
Quanto ao facto relativo a CQT, o mesmo foi dado como não provado atenta a falta de prova nesse sentido - ponto.
No que tange ao arguido NC, as testemunhas HB e JM afirmaram que nunca viram o mesmo a vender a terceiros, mas que os consumidores iam a sua casa para comprar a droga que o ia lá levar.
No que diz respeito ao facto de posteriormente, as deslocações a S. João da Talha terem passado a fazer-se na viatura de JR, inexistiu qualquer prova nesse sentido - ponto.
Assim como, entende o tribunal que não resultou de forma concludente demonstrado que o arguido GV deixou de se abastecer naquela localidade por ter contraído uma divida e, nesse momento, ter começado a trabalhar por conta do arguido , tal como aliás já acima referimos - ponto
Confrontado com as sessões 2521, 2523 e 2529 do alvo 86613040, referente ao arguido GV - apenso , fls. 198,200 e 201, confirmou que estavam a falar da cocaína que lhe foi entregue nesse dia, pela pessoa a quem contactou.
Ainda, confrontado com as sessões 5033, 5041, 5051 e 5052, do alvo 88030040 - apenso , fls. 223, 225, 228 e 229 - confirmou que se tratava de heroína.
Relativamente a esta testemunha confirma-se ainda contactos para os arguidos RC - conforme resulta da sessão 1600 do alvo 8728040 apenso , fls. em que este identifica-se como Still - e LS - conforme resulta das sessões 26806, 8212, 8214 e 8216 do alvo 87689040 apenso , fls. 488, 492, 495 e.
Ainda, a testemunha JS relatou de forma coerente que o arguido GV cedeu-lhe estupefaciente em troca de bolos, pão e ovos, o que aliás resulta do relatório de pesquisa de fls. 17 do apenso e fls. 637, cujo teor foi confirmado pela testemunha JC - ponto 3
Embora JL tenha sido confrontado com as sessões 313, 714, 744, 753, 1128, 1134 e 1136 do alvo 88613040 - fls. 50 e ss. do apenso - que admitiu serem telefonemas feitos do seu contacto telefónico ou do seu irmão), referiu que os mencionados telefonemas tinham como finalidade a aquisição de droga a uma pessoa cuja identidade desconhece, cujo contacto que foi fornecido por um rapaz, mas que nunca apareceu nos encontros que foram marcados.