rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
e involuntária; tem pesadelos e flashbacks frequentemente; tem reações desproporcionais perante pequenas coisas que fazem lembrar o acontecimento traumático; sente dificuldades em adormecer e manter o sono; vive num estado de alerta permanente. O examinado vive condicionado, apresentando uma postura de evitamento perante elementos potencialmente agressores, que se assemelham ao trauma experienciado. A perturbação apresentada pelo examinado envolve uma série de sintomas relacionados com a repetição e memórias, associadas a emoções negativas e perceções perturbadoras, que conduzem o examinado a um estado de ansiedade extrema e perda de controlo.
Admite-se um nexo de causalidade entre o evento em análise e a sintomatologia apresentada.
para N, da sintomatologia descrita no relatório de psicologia de fls. 2284-6, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido, nomeadamente:
"O examinado apresenta-se compensado em termos psicopatológicos, atendendo a doença mental que apresenta Esquizofrenia Paranóide). Cumpre com medicação prescrita.
para O, da sintomatologia descrita no relatório de psicologia de fls. 2275-9, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido, nomeadamente:
"os dados clínicos obtidos sugerem que o mesmo desencadeou na examinada trauma psíquico clinicamente significativo.
No caso em concreto da examinada, a reação ao evento descrito envolve uma rutura perante si própria, a sua história, as suas raízes, os seus sonhos e projetos futuros. É muito marcante na examinada a perda da ilusão de continuidade, como uma suspensão da vida emocional.
Os dados clínicos revelam também que as situações que se assemelham ao evento traumático, frequentemente, traduzem-se para a num sofrimento psicológico intenso, independentemente do fator que tenha desencadeado esse sofrimento - algo que é típico nestas populações.
De sublinhar também a presença de uma dissociação peri-traumática muito intensificada na examinada, que diz respeito a um sentimento de irrealidade manifestado por perda do sentido do tempo, comportamento automatizado, sentimentos de irrealidade, desligamento do corpo e flutuar por cima do acontecimento, falar sobre o acontecimento como se fosse a história de outra pessoa, sentir-se desencontrado de si próprio).
no hall de entrada, em cima de um móvel:
um telemóvel da marca Iphone, modelo , de cor rosa, com o IMEI ;
no escritório:
um telemóvel da marca Iphone, modelo  de cor cinzenta, com o IMEI ;
na sala:
um computador portátil, marca ACER, modelo aspire , de cor preta e com o n de série .;
um telemóvel da marca Iphone, modelo  de cor branca, com o IMEI n, sem qualquer cartão no seu interior;
um telemóvel da marca Samsung, modelo , de cor branca, com o IMEI n , sem qualquer cartão no seu interior.
no porta luvas, uma minuta de aditamento a contrato de promessa de compra e venda relativo ao imóvel, sito na Rua , n , no Porto.
A arguida F é procuradora do arguido junto do T.
homicídio tentado dos dois ocupantes do 3 andar do prédio n
O arguido B determinado que estava em desocupar o imóvel pelo fogo, aceitando como necessária a morte dos seus habitantes agiu com desprezo pela vida e sofrimento alheios, que não hesitou sacrificar para a realização daquele objetivo.
O arguido B agiu de forma livre, deliberada e consciente, sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.
Do CRC dos arguidos F, E nada consta.
Factos 89/189: Da condição social dos arguidos.
Factos: 200/248: Pic,s pedido de indemnização
Do requerimento de perda alargada
No referido período o arguido B realizou movimentos bancários e financeiros a crédito, na conta de que é titular no T, com o n .., nos montantes globais de:
70918, 69, no ano de 2016;
A 15 de Novembro de 2016, a conta do arguido foi creditada com o valor de 16600,00, proveniente do AK, sendo o ordenante B.
- 27012, 04, no ano de 2017;
A 13 de julho de 2017, a conta do arguido foi creditada com a quantia de 3280,00, proveniente do AK, sendo o ordenante AT.
77453,00, no ano de 2018,
O arguido B adquiriu ainda:
Dos factos descritos na acusação, nos pedidos de indemnização e nas contestações, com relevo para a decisão a proferir, não se provaram quaisquer outros, designadamente os seguintes:
O encontro dos arguidos dos arguidos B,  e . no dia 3 de Fevereiro de 2019, pelas 17h 00m, no , na zona , no Porto, teve como escopo acordarem no plano de desocupação do imóvel sito no n , da Rua .
No dia 9 de Fevereiro de 2019, Q chamou a entidade policial sem que os arguidos se apercebessem.
O arguido B passou a frequentar o estabelecimento de diversão nocturna W com o propósito de ganhar confiança com os arguidos  e  e estes o auxiliarem na desocupação do prédio).
Em virtude de a acção dos arguidos ,  e E não ter logrado o efeito pretendido o arguido B decidiu matar a inquilina e a sua família.
Para o efeito, o arguido B acordou com os arguidos  e  que levariam a efeito tal desiderato, mediante contrapartida monetária de valor não concretamente apurado, o que estes aceitaram.
Em virtude de a sua acção não ter, de novo, logrado o efeito pretendido, o arguido B decidiu matar os habitantes do imóvel, no que os arguidos  e  acordaram participar.
Os arguidos,  e  pelos motivos supra referidos e sempre sob as orientações e instruções do arguido B, decidiram novamente levar a cabo tal ação durante a madrugada.
Facto remetido para a rubrica dos provados 86-B).
Os arguidos  e , determinados que estavam em levar a cabo o plano do arguido B, agiram com desprezo pela vida e sofrimento alheios, que não hesitaram sacrificar para a realização daquele objectivo.
e Estes dois factos referentes ao branqueamento de capitais passaram a figurar na rubrica de factos provados.
Este valor foi integralmente pago pelo arguido E ao arguido B.
Da absolvição dos arguidos:
B, da prática, em co-autoria material e concurso real, de dois crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, p.p. pelos arts 131 e 132, ns 1 e 3, e, do CP.
B, da prática, em co-autoria material, de um crime de branqueamento, p.p. pelo arts 368-A, ns 1 e 2, do CP;
F, da prática, em co-autoria material, de um crime de branqueamento, p.p. pelo art 368-A, ns 1 e 2, do P.
G, Unipessoal, Ld pela prática, em autoria material de um crime de branqueamento, p.p. pelo art 368-A, ns1 e 2, do CP.
Da condenação dos arguidos;
pela prática em co-autoria material, de um crime de coação na forma tentada, p.p. pelo arts 22, 23, 154, ns 1 e 2, do CP., na pena de 9 meses de prisão;
pela prática de um crime de homicídio qualificado, p.p. pelo art 131, 132, ns 1 e 2, als do CP. na pena de 20 anos de prisão;
, pela prática, em co-autoria material, de um crime de coação na forma tentada, p.p. pelo arts 22, 23, 154, n.1 e 2, do P. na pena de 9 meses de prisão;
, em co-autoria material, de um crime de coação na forma tentada, p.p. pelo art 22, 23, 154, ns 1 e 2, do P. na pena de 9 meses de prisão,
E, em co-autoria material de um crime de coação na forma tentada, p.p. pelo arts 22,23, 154, ns 1 e 2, do P. na pena de 9 meses de prisão.
Decidiu-se ainda:
Julgar improcedente o pedido de perda ampliada dos bens dos arguidos B, F e G, Unipessoal, Ld.
Deste Acórdão interpuseram recurso para este Tribunal da Relação
do Porto:
O MP, em 102021, por entender objecto do:
O Tribunal não considerou a conduta dos dos arguidos B, ,  e E, como integradora da prática, em co-autoria, de um crime de extorsão, na previsão dos artigos 22,23,223 ns 1 e 3 al, todos, do CP.
O Tribunal também absolveu os arguidos,  e , da prática de um crime consumado de homicídio qualificado na previsão dos artigos 131, 132 ns 1 e 2 als e do Código Penal e de cinco crimes de homicídio qualificado na forma tentada, da previsão dos artigos 22, 23 131, 132 n1 e 2 als e, do Código Penal, pelos quais vinham acusados e em co-autoria.
O Tribunal considerou ainda o dolo como necessário em relação aos crimes de homicídio qualificados consumado e, em relação ao arguido B, enquanto o MP reclama dolo directo.
O Tibunal não considerou a qualificativa prevista na alínea do n2 do artigo 132, do Código Penal, por cuja prática os arguidos, particularmente o aqui principal responsável e mandante B, se encontrava também acusado.
Resulta que as medidas concretas parcelares dos crimes de homicídio qualificado consumado e tentados, imputados ao arguido B não foram agravadas como deviam ser.
O MP tambérm discorda da absolvição do arguido B da prática de dois crimes de homicídio qualificado na forma tentada, da previsão dos artigos 22, 23 131, 132 n1 e 2 als e, do Código Penal, porque vinha acusado e em co-autoria.
O mesmo se diga ordenar, consequentemente, o levantamento do arresto das quantias e bens imóveis apreendidos nos autos, elencados no nosso requerimento/liquidação para perda alargada de bens a favor do Estado.
Violou o Tribunal, os artigos 22,23, 223 n1 e 3 al do Código Penal, 22, 23, 272 n1 al. do Código Penal art 272 n1 al do Código Penal, 131, 132 ns 1 e 2 als e do Código Penal, 22, 23, 131, 132 n1 e 2 als e do Código Penal, artigo 14 ns 1 e 2 e 132 ns 1 e 2, do Código Penal, artigos 40, 70, 71 e 73, todos do Código, artigo 14 n3, 131 e 132 n2 al s e, do Código Penal, 368-A ns 1 e 2 do Código Penal, 1 n2 al e 368- A ns 1 e 2 do Código Penal, artigo 110 do Código Penal, artigo 7 n1, da Lei n 5/2002, de 20 de janeiro, 127 e 421 do Código de Processo Penal.
O recurso tem por objecto a reversão do acordão segundo as observações acima expostas.
Vamos analisar cada uma das pretensões do MP objecto deste recurso.
Da absolvição dos arguidos B, ,  e E pela prática, na forma tentada e em co-autoria, de um crime de extorsão.
Os arguidos B, ,  e E foram absolvidos da prática, em co-autoria, de um crime de extorsão na forma tentada arts 22, 23, 223 ns 1 e 3 al, todos, do.O tribunal integrou esta conduta, em co-autoria, no crime de coacção na forma tentada arts 22, 23, 154 ns 1 e 2,do.
Crime de coacção: ameaça de um mal importante, constranger uma pessoa a uma acção ou omissão ou a suportar uma actividade
Crime de extorsão: intenção de conseguir para si ou terceiro enriquecimento ilícito, constranger outra pessoa, por meio  de ameaça com mal importante, a uma disposição patrimonial que acarrete para ela ou para outrem prejuízo
Ainda mais duas notas: a conduta praticada em co-autoria corresponde a um ilícito tentado e o elemento subjectivo configura uma modalidade de dolo basta o dolo nos termos do art 14 do CP - susceptibilidade de constranger e de se  conformar com a acção
Da matéria de facto extrai-se que os indicados arguidos: autor moral e autores materiais, exerceram ameaça sobre os ofendidos Q e U, anunciando um mal futuro, no sentido de adequadamente constranger a mãe daqueles, de nome , a subscrever um acordo que permitisse a desocupação do imóvel, com consequente cessação do contrato de arrendamento.
O exercício da coacção também nos parece não integrar a modalidade agravada prevista no art 155 n 1 al do CP.
Os arguidos sempre pretenderam representar um mal importante, consubstanciado na desocupação do imóvel, porém o meio ameaça não consubstancia a prática de um crime punível com pena de prisão superior a 3 anos.
Concluindo como o tribunal a quo.
Naturalmente que a participação do arguido B se ficou ao nível da autoria moral art 26 do.
A alteração da qualificação jurídica assim operada, sendo por crime menos grave, não impõe a comunicação a que alude o art 358, n 1, do CPP.
Pelo exposto, tendo os arguidos B autor, , E e , preenchido com a sua conduta, todos os elementos do tipo objetivo e subjetivo do crime de coação, em co-autoria material, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 22, 23, 154, n 1, do Código Penal.
Temos sempre de partir da matéria dada como provada cujo teor vamos reproduzindo de acordo com a peticionada impugnação alargada - erro de julgamento, muito embora o MP alegue a espaços vícios do texto da decisão recorrida e interpretação diversa de normas legais.
Da motivação a quo:
A decisão sobre a matéria de facto há-de ser, por isso, o resultado de todas as operações intelectuais, integradoras de todas as provas oferecidas e que tenham merecido a confiança do juiz.
"Como já oportunamente tivemos ocasião de afirmar, são dois os elementos da prova indiciária.
Em primeiro lugar o indício, que será todo o facto certo e provado com virtualidade para dar conhecer outro facto que com ele está relacionado.
A presunção é a conclusão do silogismo construído sobre uma premissa maior:
Assim, os indícios devem estar comprovados e é relevante que esta comprovação resulte de prova directa, o que não obsta a que a prova possa ser composta, utilizando-se, para o efeito, provas directas imperfeitas, ou seja, insuficientes para produzir cada uma em separado prova plena.
Sobre a concreta motivação o tribunal a quo disse o seguinte:
Os arguidos B e  confirmaram ainda o encontro no Z, no dia 23 de Fevereiro, no qual participou também o arguido E, negando, embora, o mote do encontro.
Confrontado com o telefonema feito nessa noite a B já de madrugada afirmou que este ocorreu por AU querer saber da amiga que havia seguido com o arguido B e que tardava em chegar a casa.
O que não se percebe, na versão dos arguidos e da testemunha é o facto de, estando junto do hotel onde pernoitava B, nas proximidades do qual o arguido  havia deixado o carro, por que razão o arguido B não ficou ali e, ao invés, se deslocou com a amiga que conheceu nessa noite a casa dela, pois que, segundo ambos, esta vivia na companhia do arguido , AU, e a quem este arguido, , levou a casa. Ou, ao invés, se pretendia passar a noite com ela, como segundo referiu, aconteceu, por que não a convidou ali, nas proximidades do hotel?
Ficamos pois sem perceber as movimentações do arguido .
Na verdade, e sobre o arguido , relembramos que o mesmo não esteve com os arguidos neste dia 23, e a ser verdade o que disse ao arguido E, ter-se-á deitado cedo.
Quanto ao arguido , inexiste qualquer prova do convívio do mesmo, nessa noite, com os arguidos B,  e E. Note-se que a acusação também não diz em que momento é que o mesmo se juntou ao grupo naquela noite. Ademais resulta de fls. 182 e 191, do anexo , que o mesmo não acompanhou os arguidos, nessa noite.
Os arguidos  e  negam ter estado com o arguido B, no dia 2 de Março de 201
O arguido  afirmou ter deambulado pela noite do Porto, na companhia de um amigo.
De igual modo, fez uso da referida forma verbal em conversa com a companheira, conforme escuta.
Porém, analisado o CRC deste arguido contata-se que essa condenação só veio a ocorrer em outubro desse ano, tendo transitado em julgado em Novembro de 201 E, com interesse ainda para a obrigação subjacente ao valor recebido, importa considerar que este arguido, , acabou com confirmar, aquando do primeiro interrogatório, que o dinheiro lhe foi dado como contrapartida pela intermediação na compra e venda do apartamento de Lisboa, que afinal não chegou a acontecer.
De igual modo, e relativamente ao arguido , é manifesto que este se deslocou-se a Espinho, ao AC, para o receber dinheiro do arguido B.
O que não se percebe, na versão dos arguidos e da testemunha é o facto de, estando junto do hotel onde pernoitava B, nas proximidades do qual o arguido  havia deixado o carro, por que razão o arguido B não ficou ali e, ao invés, se deslocou com a amiga que conheceu nessa noite a casa dela, pois que, segundo ambos, esta vivia com na companhia do arguido , AU, e a quem este arguido, , levou a casa. Ou, ao invés, se pretendia passar a noite com ela, como segundo referiu, aconteceu, por que não a convidou ali, nas proximidades do hotel?
O recorrente argumenta que os co-arguidos  e  incriminaram-se reciprocamente em sede de primeiro interrogatório judicial. Mais alega que a testemunha BC, agente da PJ, explicou cronologicamente como tudo se passou, a tudo acresce que o Tribunal a quo também não justificou os pagamentos relatados nos factos ns 58/59, respectivamente, aos arguidos  e .
Interpreta também como significativo o facto de o arguido  apresentar um hiato temporal, entre 27/02/2019 a 04/03/2019, em que não há registos de conversas no Facebook/Messeger, tudo como melhor comprova o exame do telemóvel com n, de fls. 2218/221
1 de Fevereiro de 2019: Os arguidos  e B registam, nos seus aparelhos, respectivamente os ns de telefone.
Dia 5 de Fevereiro: O arguido E cria contacto do  com a designação C
Há ligações, antes do almoço, entre os arguidos ,  e B, com a curiosidade de após este encontro os arguidos, com excepção do arguido B, deslocaram-se para a Rua  onde ameaçaram e perturbaram os inquilinos conforme melhor se descreve na rubrica de factos provados arts 26, 27 e.
Às 14,11 e 14,50 h o arguido B ligou, respectivamente, aos arguidos  e E. O arguido B durante estas chamadas encontrava-se na Rua , a poucos metros do local. A PSP, chamada pelos inquilinos deslocou-se ao local e ainda surpreendeu e identificou os co-arguidos  e  factos ns 29/33).
Nesse mesmo dia o aparelho celular acusa pelas 2,41h a subida de um andar. O estabelecimento AB situa-se no 1 andar.
O recorrente MP entende que o azimute accionou a célula AV porque era essa a direcção, porém segundo os factos o celular manteve-se sempre no AV entre as 00,05 h e as 5,08h, alegação do próprio recorrente com base na prova.
Depois o recorrente parte para o vídeo dos estabelecimentos comerciais no sentido de demonstrar que alguém passou na rua com uma coisa na mão 2,33h dessa mesma
As conclusões retiradas são de que o  esteve sempre perto do local do crime e o  teve o telefone desligado durante um grande lapso de tempo quando se sabe que precisa dele para trabalhar durante a noite. O telefone do arguido B esteve claramente desligado durante a prática dos factos.
Estão relatadas outras conversas telefónicas e mensagens entre o  e o BB no dia 28/03/2019
contactos efectuados antes dos factos criminosos com interesse para a decisão da
Extorsão:
Não mais se encontraram os dois!
Vamos centrar-nos na matéria dada como provada e respectiva motivação. Por outro lado analisaremos as pretensões do recorrente MP, com base na prova prestada por declarações, depoimentos de testemunhas, prova documental, exames e pericial.
Já nos pronunciamos sobre o primeiro momento desta investida crescente, determinando a prática em co-autoria de um crime de coacção, que o recorrente entendeu classificar como extorsão.
Não vamos aventar hipóteses pois certamente seriam muitas
De facto não há registos de o arguido  ter estado com os outros arguidos na noite de 23/24 de Fevereiro, tudo indica que não acompanhou os arguidos nessa noite.
Os arguidos  e  negaram ter estado com o arguido B no dia 2 de Março de 201
O  disse que esteve a trabalhar no W e o  que percorreu alguns lugares do Porto, como fez noutras alturas. De curioso o facto do arguido B ter permanecido sem efectuar chamadas entre as 18,50 h do dia 1 de Março e as 8,25 h do dia 2 de Março célula.
entre as 00,59 h e as 2,31 h accionou a célula AY. Às 2,49 h accionou a célula AZ.
Estes elementos são escassos para retirar qualquer conclusão.
Há porém outros elementos de prova que devem ser ponderados como meios convergentes.
Sobre os valores recebidos pelos arguidos  e  temos dois factos dados como provados:
Em conclusão, apesar de alguma matéria indiciária, não temos prova suficiente que nos permita um juízo de valor incriminatório.
Improcede esta pretensão do recorrente.
Nos arts 81 e 82 da matéria dada como provada o Tribunal disse que o arguido B pretendeu destruir o locado, no sentido de o tornar inabitável, e não directamente causar a morte aos residentes da habitação.
Vejamos a descrição dos factos:
O dolo necessário também nos parece mais ajustado ao caso concreto.
Quanto aos restantes arguidos a exclusão da sua participação torna supérflua esta caracterização.
Desqualificação prevista no art 132 n 2 al do CP.
Procede o recurso quanto a esta pretensão.
Da absolvição do arguido B pela prática de 2 crimes de homicídio qualificado na forma tentada arts 22, 23, 132 ns 1 e 2 als e do na pessoa dos ofendidos O e P.
O tribunal fundamentou esta absolvição nos seguintes termos:
Já quanto aos habitantes do n , da Rua , O e P cuja habitação foi consumida pelo fogo ateado a mando do arguido no n , importa atender ao facto de não ter resultado provado que o arguido B soubesse que o imóvel era habitado.
Nesta medida não poderá ser-lhe imputada a prática do crime de homicídio, na forma tentada, ainda que a título de dolo eventual
Esta explicação não pode olvidar outros factos dados como provados, designadamente os factos ns 36, 190/19
O edifício, tem características arquitetónicas de arte nova tardia.
A motivação, desenvolvida pelo tribunal a quo, deixou-se arrastar pelo depoimento do arguido ao revelar falta de conhecimento, ou seja que imóvel adjacente era habitado.
Resta-nos dar o seguinte facto como provado:
Da absolvição dos arguidos B, F e G, Unipessoal Ld, pela prática, em co-autoria, de um crime de branqueamento de capitais, na previsão do art 368-A ns 1 e 2 e 11 n 2 al do CP.
Estes arguidos foram acusados e pronunciados nos termos acima referidos.
Desde logo transcrever os factos citados pelo recorrente de modo a fazer o alegado enquadramento do crime de branqueamento de capitais:
O arguido B determinado que estava em desocupar o imóvel pelo fogo, aceitando como necessária a morte dos seus habitantes agiu com desprezo pela vida e sofrimento alheios, que não hesitou em sacrificar para a realização daquele objetivo.
A 26 de Agosto de 2019, a arguida F, enquanto legal representante da sociedade G, Unipessoal, Ld celebrou com AG, qualidade de representante da sociedade AH, Ld, a escritura de venda do imóvel sito na Rua , n , no Porto, pelo preço prometido de 20000,00
As operações bancárias que vimos de referir estão claramente vertidas nos extractos bancários juntos aos autos.
Antes ainda de nos debruçarmos sobre se o valor transferido pela arguida F, em representação da sociedade arguida para a conta do arguido B, representava alguma vantagem patrimonial, importa questionar a natureza ilícita daqueles valores.
Salvo o devido respeito não fazemos essa leitura dos factos.
Ao invés, o remanescente do preço, não foi transferido para a conta pessoal do arguido e, pese embora se afirme na acusação que os arguidos pretendiam transferir esse valor para a conta pessoal do arguido B, essa factualidade não resultou provada.
Vamos ao caso concreto pelo carácter sui generis que encerra.
Reparar que os movimentos deste capital, por via da aquisição do imóvel, foram a título de adiantamento, os seguintes:
Sobre a licitude do contrato-promessa temos a dizer algo.
Daí que o recorrente coloque em causa a licitude do contrato definitivo. Nós dizemos mais: questionamos também a licitude de parte do contrato promessa, designadamente o cumprimento de prestações depois do pleno conhecimento da prática do crime.
A observação do recorrente é legal e pertinente.
A vantagem decorre de um facto ilícito precedente.
Os factos falam por si.
O branqueamento de capitais está disciplinado no art 368-A do CP.
Notar que a vantagem pode ser conseguida sob qualquer forma de comparticipação.
Sobre esta matéria o tribunal a quo disse o seguinte:
São também declarados perdidos a favor do Estado, sem prejuízo dos direitos do ofendido ou de terceiro de boa fé, como resulta do art 111, n 2, daquele mesmo diploma, as coisas, direitos ou vantagens que, através do facto típico, tiverem sido directamente adquiridos, para si ou para outrem, pelos agentes e representarem uma vantagem patrimonial de qualquer espécie.
Concluímos supra, aquando da análise do crime de branqueamento de capitais, que a quantia em questão foi obtida de modo licito, mediante a celebração do contrato de compra e venda do imóvel sito no n , da Rua .
Nesta medida, não se tratando de vantagem obtida a partir de facto ilícito inexiste fundamento para a declarar perdida a favor do Estado.
Vejamos mais uma vez o que o tribunal a quo disse sobre esta matéria - matéria provada quanto ao requerimento de perda alargada:
70918, 69, no ano de 201
7012, 04, no ano de 2017;
Ocorre que relativamente a este crime o tribunal colectivo entendeu não ter resultado provado que os arguidos tenham incorrido na sua prática.
Isto mesmo é reconhecido pelo GRA Gabinete de Recuperação de, ao analisar as contas conjuntamente e aos distribuir, igualmente, o ganho incongruente.