rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Isto porque, passando o Recorrente para a situação de reforma numa altura em que já não reunia as condições para integrar o grupo segurável e, como tal, sem qualquer direito a pensão de reforma nessa qualidade, seja ao abrigo do contrato de seguro, seja ao abrigo do Regulamento de Reforma, a diferença entre o montante necessário para pagar a reforma do Recorrente e o montante da conta Tomador que lhe estava associada era de + 100%.
Nesta conformidade, verificando-se o referido excedente e ao abrigo do disposto no art. 1, n. 2, das Condições Particulares, a Recorrida  deveria proceder ao reembolso da totalidade do valor acumulado na conta Tomador de Seguro relativa ao Recorrente;
O que, efectivamente fez.
Com efeito, a devolução do excedente na conta Tomador de Seguro não se poderá confundir com o direito ao resgate, já que ambas as situações são juridicamente distintas.
Veja-se o depoimento da testemunha  concretamente do minuto 00:21:02 ao minuto 00:36:07 e da testemunha N concretamente do minuto 00:09:46 ao minuto 00:10:31
Resultou, assim, demonstrado que, de facto, a totalidade do valor existente na conta Tomador de Seguro foi devolvida ao Tomador conforme determinava o contrato de seguro;
Não o tendo sido, no entanto, através de resgate.
Quanto aos factos dados como provados, pretende, ainda, o Recorrente ver corrigida a redacção do facto 38 da lista de factos provados, por entender que aquela está em contradição com o facto 35, mas sem razão.
O que não se encontra em oposição nem é contraditório com o facto 3
Assim sendo, reportando-se o facto 38 a uma realidade e o facto 35 a uma ficção invalidez, deverá improceder a invocada impugnação pretendida pelo Recorrente.
Daí que, por acordo, o Recorrente acabou por se reformar por invalidez presumível nos termos do Acordo Colectivo de Trabalho.
O que naturalmente o Recorrente aceitou, caso contrario não se teria reformado.
Por fim, pretende o Recorrente, ainda, que a redacção do facto provado 100 seja corrigida.
Acresce que, a redacção do facto 100 pretendida pelo Recorrente induz em erro quanto ao verdadeiro sentido do seguro celebrado com a aqui Recorrida.
Na verdade, a Recorrida  não recebeu simplesmente um prémio para entregar ao Recorrente ou a quem quer que fosse.
Certo é que, quanto a isto o Recorrente nada diz nas suas alegações.
E tal é quanto basta para concluir que o mesmo não tem direito a nenhuma pensão de reforma ao abrigo do referido Regulamento.
Dir-se-á do Regulamento e do contrato de seguro PER U celebrado com a Recorrida .
A Recorrida  não teve nenhuma intervenção na definição dos termos do referido Regulamento, tendo-se limitado a acolher o mesmo no seguro por si contratado enquanto corpo de regras que definiam as obrigações deste e cujo cumprimento o E pretendia obter através dessa contratação.
Aquando da celebração do contrato de seguro o Recorrente desempenhava efectivamente o cargo de membro do Conselho de Administração do E;
Sucede que, no fim do seu mandato, o Recorrido  informou a Recorrida  que o Recorrente tinha cessado as suas funções de administrador no Tomador do seguro; e, como tal
Com efeito, deixando o Recorrente de reunir os pressupostos exigidos para fazer parte do grupo segurável, deixa de ser considerado pessoa segura para efeitos da apólice, perdendo, assim, qualquer beneficio que da mesma lhe pudesse advir.
É que para poder ter direito ao pagamento de qualquer quantia ao abrigo da apólice de seguro subscrita junto da E1, o Recorrente teria que reunir os pressupostos para ser pessoa segura e, consequentemente, beneficiário em caso de vida, ou ser considerado beneficiário em caso de morte;
O que nenhuma das situações se verificou ou verifica no caso em apreço.
Tendo deixado de exercer o cargo de administrador, deixou, consequentemente, de pertencer ao grupo segurável e, como tal, de ter qualquer direito nos termos da apólice contratada com a E1
Não é verdade que a Recorrida tenha ocultado o que quer que seja ao Recorrente nem que não tenha colaborado para a descoberta da verdade.
O Recorrente tinha conhecimento do contrato de seguro e dos seus termos;
Pelo que tinha todas as informações que lhe permitiam demandar quem de direito.
Não só quanto ao mérito mas também quanto ao pedido de condenação em custas que, conforme referido é absolutamente infundado.
Pugnou pela confirmação da sentença.
Também o  ofereceu contra-alegações onde concluiu assim:
O aditamento dos factos constantes dessas alíneas ao elenco dos Factos Provados não determina, porém, a alteração da decisão de mérito da causa plasmada na Sentença proferida pelo Tribunal a quo.
E. Os factos constantes das alíneas e propostas pelo Autor não se encontram demonstrados pelo depoimento da testemunha G, nem pelo depoimento da testemunha H, ou pelas declarações de parte do Autor, ou pelos documentos n. 34 a 47 da petição inicial, documento n. 2 junto pelo Autor em 10 de dezembro de 2018 e documento junto pelo Autor em 3 de maio de 201
F. Dos referidos depoimentos e documentos não resulta que o Autor tomou conhecimento em 2014 que o  pagava pensões a outros ex-administradores, mas não ao próprio, nem tão pouco resulta dos mesmos que o Autor tivesse tomado conhecimento em 2014 dos direitos a complementos de reforma que peticiona nos autos.
H. O facto constante da alínea proposta pelo Autor não se encontra provado, não tendo ficado demonstrado que o  solicitou o resgate da apólice de seguro referida no Facto Provado n. 7
Como resultou demonstrado pelos documentos n.s 1 e n. 2 juntos ao requerimento de 1 de julho de 2019 apresentado pelo , o que ocorreu foi que o montante da poupança acumulada na referida apólice foi devolvida ao , pelo facto de se ter entendido que o Autor não tinha qualquer direito a uma pensão ou a um complemento de reforma nos termos do Regulamento de 1998 e do Seguro de Capitalização.
A redação do Facto Provado 37 encontra-se correta, resultando a sua redação da letra do ACT.
Q. Para o caso de o Tribunal ad quem considerar o recurso interposto pelo Recorrente procedente e reconhecer-lhe o direito aos complementos de reforma que aqui peticiona, deverá ser admitida a ampliação do objeto do recurso, nos termos do n. 2 do artigo 63 do CPC, e aditar-se ao elenco dos Factos Provados o seguinte facto que resultou demonstrado da prova produzida:
A Sentença interpretou e aplicou bem o ACT aos presentes autos.
Y. Conforme resulta dos Factos Provados, o Autor foi colocado numa situação de invalidez presumível, auferindo a título de reforma duas rubricas provenientes do ACT: a mensalidade de base nos termos previstos na Cláusula 11 do ACT e o benefício do plano complementar nos termos previstos nas Cláusulas 12 e 12 do ACT.
Z. Nos termos do ACT, o trabalhador não pode ter direito a dois benefícios do plano complementar, pelo que não colhe o entendimento do Recorrente de que tinha direito a benefícios do plano complementar com base em velhice e, simultaneamente, em invalidez.
AA. O Autor não tem direito ao benefício complementar com base em invalidez, na medida em que para efeitos da secção relativa ao Plano Complementar, se entende por invalidez, uma invalidez total e permanente nos termos da alínea do n. 2 da Cláusula 12 do ACT, da qual o Autor não sofria.
FF. Nenhum dos Regulamentos conferia aos administradores direitos adquiridos pelo simples exercício de funções de administração, encontrando-se, pois, a referida atribuição dependente da verificação de uma condição suspensiva nos termos do artigo 27 do Código Civil, como, aliás, até é reconhecido pelo próprio Recorrente.
GG. Quanto ao Regulamento de 1998, decorria do respetivo Artigo 1 que o Regulamento tinha apenas por finalidade conceder pensões de reforma ou complementos de pensões de reforma a administradores que se reformassem enquanto o referido regulamento se mantivesse em vigor.
JJ. O Regulamento de 1998 fazia depender a atribuição de qualquer pensão, total ou parcial, de reforma e a atribuição de qualquer complemento de reforma da verificação dos pressupostos estabelecidos no n. 1 do Artigo Primeiro, que o Autor não reunia, pelo que, também por esse motivo, o Recorrente não tem qualquer direito a um complemento de reforma nos termos deste Regulamento.
KK. Caso se entenda que o Autor tinha direito aos complementos de reforma que peticiona na ação ao abrigo dos Regulamentos, sempre se deverá entender que esse direito já prescreveu, porquanto dispõe o artigo 31 do Código Civil que prescrevem no prazo de cinco anos as anuidades de rendas perpétuas ou vitalícias, bem com quaisquer outras prestações periodicamente renováveis, nas quais se enquadram os direitos invocados pelo Autor.
O Autor podia, pois, ter exercido o direito que entendia ter nesse momento, tendo o prazo de prescrição começado a correr nessa data.
NN. Tendo decorrido muito mais do que cinco anos entre essa data e a data da propositura da ação, o direito do Autor já se encontrava prescrito no momento da instauração da ação.
OO. O  não enriqueceu pelo facto de a  lhe ter devolvido o montante que se encontrava na poupança acumulada relativa ao Seguro de Capitalização, tendo resultado demonstrado que utilizou parte desse montante para financiar a pensão de reforma do Autor, e entregou o restante ao Autor.
PP. Acresce que, ainda que tivesse guardado para si o montante da poupança acumulada, tal era um direito que lhe cabia nos termos do n. 2 do Artigo 1 das Condições Particulares do Seguro de Capitalização.
Erro de julgamento em matéria de Direito:
O direito do A. a uma pensão de reforma complementar prevista no pacto constitutivo e em dois regulamentos da E, S.A.;
Responsabilidade pelas custas.Ainda:
A ampliação do objeto do recurso requerida pelo  art. 636, n 2, do Código de Processo para aditamento de um facto novo.
A prescrição do direito do A.
O Autor concluiu a licenciatura em O1 pela Faculdade O1 da Universidade O, no ano de 197
Entre 31/10/1974 e 01/10/1988, exerceu funções docentes junto da Faculdade de O1 da Universidade O.
No dia 01/01/1978, o Autor ingressou nos quadros do Banco E, S.A., tendo sido admitido como trabalhador para integrar o Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros.
Durante 17 anos exerceu as funções de economista daquele Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros, ao serviço e no interesse do E.
O Autor foi eleito membro do Conselho de Administração do E, por deliberação da Assembleia Geral de 08/05/1995, para exercer funções durante o triénio de 1995 a 1997, funções que efectivamente veio a exercer entre 08/05/1995 e 10/03/199
E voltou a ser eleito membro do Conselho de Administração do E, por deliberação da Assembleia Geral de 11/03/1998, para exercer funções durante o triénio de 1998 a 2000, funções que efectivamente exerceu entre 11/03/1998 e 30/06/2000, data da incorporação do E no aqui Réu .
Findo o segundo mandato como Administrador do E, o Autor desempenhou funções de Director Geral do Banco Réu  e, no interesse e por vontade deste, foi eleito Administrador das seguintes sociedades comerciais dominadas pelo Réu , onde desempenhou efectivas funções:
A O Autor nunca integrou a administração do .
O  detém 49% da Q1, SGPS, S.A. que detém a , que sempre foi uma participada do .
A E1, S.A. que era uma seguradora do Grupo E foi incorporada por fusão na  no início do ano de 200
As agrupadas iniciais do ACE foram o  com uma percentagem de 40%, o E com uma percentagem de 40% e o , S.A. com uma percentagem de 20%.
Os planos complementares de pensões de reforma eram idóneos para a empresa e atractivos para os trabalhadores.
O Réu  ofereceu ao Autor, na qualidade de trabalhador e Director do Banco, remunerações acima dos níveis salariais de base a que correspondiam pensões complementares e facultativas integráveis na pensão de reforma e que melhoravam os planos base de reforma.
Embora ainda não tivesse 55 anos de idade, nem tivesse completado 35 anos de serviço em Março de 2006, o Autor foi colocado na situação de invalidez presumível.
A pensão de reforma que resultava do ACT e que se encontrava provisionada no Fundo de Pensões do  em benefício do Autor equivalia e equivale aos montantes identificados na carta remetida pelo  ao Autor a 10200
Por força do ACT, o Autor passou a auferir uma mensalidade base nos seguintes termos:
Para assumir tal encargo, o Banco teve em consideração a poupança acumulada, correspondentes aos prémios pagos pelo E e pelo  em benefício do Autor, que se encontrava na conta Tomador do Seguro junto da D1 por força do Seguro de Capitalização.
Mensalidade de Base;
Complemento Vitalício;
Benefício do Plano Complementar.
As duas primeiras rubricas  Mensalidade de Base e  Complemento Vitalício) são actualizadas nos termos previstos na Convenção Colectiva de Trabalho a cada momento aplicável.
A terceira rubrica  Benefício do Plano é actualizável nos termos previstos no Contrato Constitutivo do Fundo de Pensões do Grupo Banco .
Esta quantia a título de indemnização foi paga ao Autor na qualidade de trabalhador e Director após negociação individual dos seus direitos, tal como sucedeu com outros trabalhadores no momento da cessação do contrato de trabalho que mantinham com o  Réu.
A fixação do valor global da pensão que vem sendo paga ao Autor lhe foi igualmente atribuída após negociação individual dos seus direitos.
Durante todo o tempo em que o Autor desempenhou o  mandato, esteve em vigor este Regulamento doravante, simplesmente,  Regulamento).
Durante todo o tempo em que o Autor exerceu o  mandato, esteve em vigor este Regulamento doravante, simplesmente,  Regulamento).
tenham atingido a idade de sessenta anos ou logo que completem, pelo menos trinta anos de exercício de actividade profissional por conta de outrem e/ou de administradores de empresas;
fiquem em situação de invalidez permanente para o trabalho, 6 A reforma e os complementos de pensão de reforma, que consistirão numa pensão mensal em numerário, são determinados nos termos do Regulamento
Foi redefinido o valor pecuniário da reforma por inteiro cfr. Artigo /3 do Regulamento.
Com a fusão, o  assumiu os direitos e obrigações vertidos na esfera jurídica, património, balanço e contas do E, onde se incluíam as obrigações de agente fiduciário, como gestor do fundo de pensões e depositário dos valores que lhe estavam adstritos.
O artigo 1 dos Estatutos do E previa a possibilidade de o Banco poder celebrar contratos com empresas seguradoras para suportar o encargo com as pensões e com os complementos de reforma.
Possibilidade essa igualmente consagrada em ambos os Regulamentos de Reforma e.
Foi Tomador do Seguro o E.
Nos termos do n. 2 do artigo  das condições particulares, a Seguradora tem a obrigação de informar anualmente ou nas datas em que o mesmo o solicitar, do valor da poupança acumulada das contas Tomador de Seguro até esse momento.
Nos termos do artigo -A das condições particulares, "o presente contrato garante as coberturas dos seguintes riscos:
O E contratou este seguro PER U a partir do fundo de pensões/provisão para garantia das pensões de reforma dos beneficiários.
A garantia da satisfação dos benefícios do Autor benefícios de passou a ser assumido também pela Seguradora E1/D1, aqui  Ré.
O seguro de vida subscrito junto da D1 era para satisfação dos benefícios previstos no Regulamento de Reforma do ;
Para efeito da celebração do contrato de seguro com o propósito referido, o E enviou para a E1 o regulamento de Reforma dos seus Administradores, solicitando que a referida Seguradora propusesse um contrato de seguro de grupo que acomodasse as obrigações que para o banco emergiam daquele Regulamento.
Prémios esses que o E pagou.
o Autor recebeu em espécie contribuição para o seguro PER:
No caso de verificação de qualquer um dos referidos riscos cobertos pela apólice, o montante correspondente ao valor da poupança acumulada que fosse necessário para satisfazer as pensões devidas ao abrigo do Regulamento de Reforma dos Administradores e parte integrante do contrato de seguro seria obrigatoriamente transformado num seguro de renda a pagar mensalmente ao respectivo beneficiário.
O Réu Banco , na medida em que solicitou o resgate total da apólice de seguro e tendo entregado apenas parte da quantia resgatada ao Autor, se apoderou do remanescente, fazendo-o seu e ignorando que o valor coberto pelo contrato de seguro se destinava a garantir a pensão de reforma ou o complemento de pensão de reforma do Autor enquanto antigo administrador do E.
O Autor só se apercebeu em 2014 que o Banco Réu se encontrar a pagar pensão de reforma a outros ex-administradores do E mas não ao Autor.
Conhecimento das questões dos recursos
Erro de julgamento em matéria de factoO A. recorrente começou por impugnar a decisão proferida em matéria de facto, para o que cumpriu regularmente os respetivos pressuposto, previstos no art. 640, n 1, al.s, e e n 2, al., do Código de Processo Civil.
A impugnação segue duas finalidades:
Alteração e eliminação de alguns factos ali dados como provados.
O Autor só se apercebeu, em 2014, que o banco Réu se encontrava a pagar pensão de reforma a outros ex-administradores do E, mas não ao Autor.
O Autor teve conhecimento de ter direito a uma pensão de reforma como ex-administrador do E ao abrigo dos regulamentos de 1992 e 1998 em 201
O valor das contribuições entregues a companhia de seguros encontra-se considerado nos recibos de vencimento do Autor.
O resgate da apólice de seguro referida no Facto Provado n. 79 foi feito pelo Réu/Recorrido .
A reforma do Autor partiu de iniciativa do  o qual lhe apresentou uma proposta para se reformar com uma pensão igual a 100% da sua remuneração como Director.
Na matéria da categoria, o A. visa alteração/eliminação dos seguintes pontos que, na sua perspetiva, devem passar a ter o seguinte teor/eliminação:
deve ser eliminada, por ser
O apelante indicou documentos juntos aos autos que e depoimentos gravados, aliás, ponto-por-ponto, sendo, quanto a estes meios de prova, as prestações das testemunhas G, H e K e declarações do próprio A. pontos novos 113, 114, 118, pontos alterados.
Em sede de ampliação da decisão em matéria de facto, o  pretende o seguinte aditamento condicional:
Na motivação da decisão, o tribunal considerou relevantes aqueles depoimentos e ainda o que foram prestados pelas testemunhas Y, Z, AB, , AC.
A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa art. 662, n 1, do Código de Processo.
Importa, pois, reexaminar as provas indicadas pelos A. recorrente e pelas RR. recorridas e, se necessário, outras provas, maxime as que serviram para formar a convicção da Ex.ma Juiz, em ordem a manter ou a alterar a referida materialidade, exercendo-se um controlo efetivo dessa decisão e evitando, na medida do possível, a anulação do julgamento, antes corrigindo, por substituição, se necessário, a decisão em matéria de facto. Porém, nós aqui com as limitações próprias de quem não beneficia da imediação.
Como a sentença atendeu a depoimentos não indicados pelas partes no recurso, estas invocaram passagens de gravação diferentes das mesmas testemunhas e depoimentos diferentes na defesa da sua argumentação, de recorrente e recorridas, e por se tratar de uma matéria de facto complexa, a Relação irá ponderar todas as referidas provas, com audição integral daqueles depoimentos, ao abrigo da al. do n 2 do art. 640 do Código de Processo Civil, essencial a uma verdadeira reponderação da decisão impugnada e dos seus fundamentos.
Assim, acrescenta-se o ponto 111 aos factos provados:
Apesar de não ter sido posto em causa, não se justifica a transcrição daquele facto instrumental nos factos provados, sem prejuízo de poder ser considerado em sede aplicação do Direito se então se revelar interessante.
Não resulta da prova que o A. desconhecia que a , S.A. estava a pagar pensão de reforma a outros ex-administradores da E., S.A., mas apenas que o A. foi informado de que poderia encontrar-se em condições de beneficiar de uma pensão de reforma, tal como fora atribuída a outros ex-administradores.
Se atentarmos nas prestações de depoentes que mostraram conhecer muito bem o A. do exercício das sua funções no E e no , com especial destaque para AB, a ideia que foi transmitida, sem qualquer reserva ou contrariedade, é a de que o Dr. B era um profissional muito bem informado, competente e minucioso no tratamento de todos os assuntos a que era chamado e em que se envolvia, e que se esclareceu muito bem acerca da questão da sua pensão de reforma, sabendo bem o que estava a negociar. Aquela testemunha disse mesmo que o A. é a pessoa mais minuciosa que conhece, sendo que esta trabalhou no E desde 1981 e no  desde 199
O Dr. H é das relações de amizade e convívio diário do A., mas não conheceu o seu processo negocial com o . Limita-se a afirmar o que o A. lhe transmitiu, concluindo que não terá havido negociação da reforma, que foi uma imposição do  e manifestou desconhecer a atribuição de outros montantes indemnizatórios ao recorrente que não fosse a pensão que resulta da aplicação do ACT enquanto diretor-geral do Banco no momento da sua reforma, em março de 200
Nenhum documento junto aos autos atesta aquele facto.
O ponto 113 não transita para os factos provados.
O ponto 114 não constitui matéria de facto provada.
Com efeito dá-se como provada aquela matéria, com o seguinte esclarecimento:
É o que resulta de modo credível e sem contrariedade da generalidade dos depoimentos das testemunhas indicadas pelo Banco, no que se destacam a Dr. N, atuária do Grupo . Dr. K. Dr.  e Dr. N e também dos documentos.
Os pontos 116 e 117 são aditados aos factos provados, com o seguinte teor:
Ponto 118A reforma do Autor partiu de iniciativa do  o qual lhe apresentou uma proposta para se reformar com uma pensão igual a 100% da sua remuneração como Director.
Não está excluído nem provado que a soma daqueles valores se aproxime do vencimento mensal que auferia no , com o cargo ali exercido de diretor-geral.
Assim acresce aos factos provados apenas o seguinte facto:
A reforma do Autor partiu de iniciativa do
A expressão utilizada pelo tribunal e impugnada pelo A. é conclusiva e deve ser retirada do ponto 37, passando este a ter o seguinte teor proposto:
Ponto 38O apelante ambiciona que se retire do facto provado a afirmação de que o A. não se encontrava inválido.
Portanto, manifestamente, o ponto 38 não deve ser alterado, antes confirmado.
O que aconteceu foi que o  invocou a invalidez do A. para que pudesse beneficiar dos benefícios da pensão de reforma previstos no ACT. A invalidez resulta invocada na carta de 17 de março de 2006, o que foi confirmado por várias testemunhas.
O ponto 40 passa ter o seguinte texto:
O ponto 2 do referido quadro corresponde a uma compensação especial ou extra viabilizada pela administração do Banco com fundamento no desempenho pessoal do A.
Foi nas prestações testemunhais e na carta de 12006, de que o A. nunca reclamou que se baseou o tribunal recorrido ao dar como provados os pontos 45 e 46; o que por nós se confirma.
Ponto 100Este ponto merece um esclarecimento que apenas consiste no facto de o A. ser segurado na apólice.
Prémios esses que o E pagou, sendo o A. segurado nos termos da apólice;
Pretende o Banco que passe a constar dos factos provados o seguinte facto:
Erro de julgamento em matéria de DireitoA capite incipiendum
O objeto do recurso não se confunde com o objeto do litígio, tendo o recurso acentuada autonomia. Aquele é constituído por um pedido que tem por objeto a decisão recorrida e visa a sua revogação total ou parcial. A questão ou litígio sobre que recaiu a decisão impugnada não é, ao menos de forma imediata, objeto do recurso, no modelo de revisão ou de reponderação acolhido no nosso Direito.16 Daí que, proibindo a lei a reformatio in pejus, e sendo possível restringir o objeto inicial do recurso, os efeitos do julgado, na parte não recorrida da decisão, não possam ser prejudicados pela decisão do recurso nem pela anulação do processo art. 635, ns 4 e.
Os pedidos subsidiários subsequentes visam apenas a condenação do 1 R. se se provar que resgatou total ou parcialmente a apólice PER U n. ../.) junto da  R. Seguradora, pelo valor do resgate, devendo ser solidariamente condenada também a 2 R. pelo eventual valor de contribuições que não tenha sido resgatado pelo  R.