rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Por essa razão, o Tribunal estava obrigado a deferir a pretensão do Recorrente de ser submetido a uma perícia psicológica, afim de se apurar se este padece de alguma doença de foro psicológico.
O Recorrente desde o primeiro interrogatório de Arguido que referiu não saber que a vítima era mãe do Arguido AA.
Aliás, o próprio Tribunal recorrido, na sua fundamentação a fls. 68, considera que as declarações do Arguido são aquelas que fazem mais sentido nos pormenores e que faziam sentido no contexto mais vasto de terem sido desferidas tantas facadas que indicam uma motivação pessoal, com forte componente pessoal, e que só o Arguido AA tinha por virtude de ser filho da vítima, situação que, em rigor, em nada interessava ao Arguido , a quem aquela nada era familiar, e nem sequer a conhecia . não ia ganhar de substancial com isso, ia assumir um risco imenso sozinho, não motivação pessoal para isso e nada levou da casa da vítima.
Deve, assim, passar a constar dos factos provados que foi o Arguido AA que esfaqueou
O Tribunal violou, assim, os limites impostos do artigo 127 do Código de Processo Penal, o que determina a anulação do decidido em sede de matéria de facto provada, para, sem necessidade de reenvio do processo, ser alterada a matéria de facto provada e não provada nos termos já acima relatados.
Da análise das declarações dos dois Arguidos, assim como da restante prova testemunhal, melhor identificada na conclusão , duvidas não restam que o Recorrente não conhecia a vítima e que não recebeu qualquer quantia monetária após a morte da vítima.
O Recorrente desde o primeiro interrogatório de arguido que referiu não saber que a vítima era mãe do Arguido AA.
Na hipótese de não ser alterado o facto provado 4, conforme referido, entende o Recorrente que a qualificação da alínea do n 2 do artigo 132 do Código Penal apenas se aplica a relações familiares presentes e pretéritas e relações parentais não familiares.
Ora, o aqui Recorrente não conhecia a vítima, não manteve, nunca, com esta alguma relação e nunca tinha frequentado a sua casa.
Assim, nunca poderia o crime imputado ao Recorrente ser qualificado nos termos da alínea do n 2 do artigo 132 do Código Penal.
Acresce que, o Recorrente não veio acusado pelo crime de homicídio qualificado pela alínea do n 2 do artigo 132 do Código Penal.
Na hipótese de se manter a decisão de condenação, o Recorrente impugna, pelas razões que expressou, a pena de prisão efetiva de 19 anos adstrita ao crime de homicídio qualificado, que sustenta não corresponder ao melhor enquadramento do caso.
E, desta forma, defende que, pelo diverso crime de homicídio simples, não deve sofrer pena superior a 12 anos.
A merecer provimento, como se espera, esta modificação do substrato em que assenta o cálculo da moldura penal, deverá esta balizar-se-á entre os oito e os dezasseis anos.
Além disso, o Recorrente foi condenado na pena acessória de expulsão do território nacional e, por isso, regressará, assim que possível, para o ... e para junto dos seus familiares.
Quando assim se não entenda e ainda que viesse a manter-se a sua condenação pelo crime de homicídio qualificado, a pena de 19 anos afigura-se excessiva, considerando, que foi a mesma pena aplicada ao Arguido AA, filho da vítima e, da matéria fatual, o autor material das 14 facadas.
Face ao exposto, não pode o Tribunal aplicar a mesma pena e o mesmo grau de culpa e ilicitude ao filho que mata a mãe e ao co-autor do crime que nem a vítima conhece.
Mesmo nessa hipótese, de se manter a condenação pelo crime de homicídio qualificado, a pena aplicada não deve exceder os 15 anos de prisão.
Com o acórdão recorrido violaram-se os artigos 37 n.1 alínea, 37 n2 e 12, ambos do Código de Processo Penal, 127 do Código de Processo Penal, 35 do Código de Processo Penal, 41 do Código de Processo Penal, e, 41 do Código de Processo Penal e 13 n. 1 e n.2 do Código Penal.
TERMOS EM QUE E NOS DEMAIS DE DIREITO, Se requer muito respeitosamente a / Exas. que admitam o presente recurso e que o julguem totalmente procedente e, consequentemente, por via do presente recurso, se deverá revogar o douto acórdão recorrido sendo substituído por outro, em conformidade com a pretensão do Recorrente nos termos, com os efeitos e pelas razões supra expendidas,
Medida das penas aplicadas aos arguidos, as quais devem ser agravadas para 24 anos de prisão, para cada um dos arguidos.
- O acórdão recorrido, ao contrário do que alega o arguido AA, também não padece da nulidade a que alude o art. 379, n 1, alínea do P.P..
- Com efeito, o acórdão recorrido foi elaborado com respeito por todos os requisitos impostos no art. 374, n 2 do P.P. , tendo, em especial, expressado os motivos de facto e de direito que fundamentaram a decisão e as provas que serviram de base para formar a convicção do Tribunal, os quais permitem seguir, de forma segura e inequívoca, o exame do processo lógico ou racional que esteve na base da decisão do tribunal.
- Na verdade, o que releva nesta sede é que os Mmos. Juízes "a quo" deram como assente, para além do mais, os factos descritos nos pontos a da matéria de facto dada como assente.
- Ora, provada que se encontrava esta e a demais factualidade dada como assente, outra solução não restava aos Mmos. Juizes que não fosse a condenação dos ora recorrentes pela prática do crime de homicídio.
Termos em que farão Exas. a habitual JUSTIÇA."fim de transcrição).
A versão apresentada pelo Arguido encontra suporte, na prova pericial e testemunhal, a prova pericial atestou a situação de consumos de produtos estupefacientes e álcool que o Arguido apresentava, a prova testemunhal permitiu perceber a sua situação pessoal e económica.
A versão dos factos apresentada pelo Arguido é confirmada pela apreensão em casa da infeliz vítima de um cofre contendo no seu interior joias e dinheiro o Recorrido alegou que a deslocação do Arguido a casa da sua mãe era precisamente apoderar-se do dinheiro e joias que se encontravam no interior do cofre, cujo código se encontrava na posse da infeliz vítima)!!!
A testemunha SS, ouvido no dia 31/05/2021, foi claro ao afirmar que o Arguido lhe fornecia produto estupefaciente e que, inclusive, para garantia do pagamento da droga, pelo menos uma vez, ficou-lhe com um computador portátil.
Não existiam quaisquer indícios que permitissem concluir que o Arguido AA estava sequer no interior do imóvel aquando da morte da senhora
Não existem indícios, ainda ténues que sejam, que o Arguido participou no homicídio da infeliz vítima.
Mesmo que se considerasse que o Recorrente cometeu um crime de homicídio qualificado, em co-autoria material e na forma consumada, p. e p. nos termos dos art.s 1, n. 1, 1, n. 1, 2, 13 e 13, n.s 1 e 2, al., todos do Código Penal, a pena de 19 anos de prisão aplicada, considerando os factos concretos apurados é manifestamente excessiva.
O Recorrente é primário não tendo averbado no registo criminal a prática de qualquer crime, nem tendo sequer alguma vez sido investigado pela prática de qualquer ilícito.
O Recorrente até finais de 2019, altura em que existiu um aumento de consumo de produtos estupefacientes e álcool, conforme resultou do depoimento das testemunhas, sempre foi uma pessoa trabalhadora, responsável e séria. O que lhe permitiu inclusive adquirir habitação própria.
" Por razões de celeridade e economia processual, o Arguido dá aqui por reproduzido, para os devidos efeitos legais, tudo o que ficou a constar no recurso que o mesmo apresentou do acórdão condenatório recurso já, em especial no que respeita aos vícios que aí foram invocados, a saber:
Medida da pena aplicada ao Arguido , a qual deveria ser atenuada para 12 anos de prisão.
Desta forma, não houve violação por parte do Tribunal a quo do disposto no artigo 358 n.3  do CPP, pelo que não devem os Arguidos ser condenados pela prática do crime de furto simples.
O Arguido desde o primeiro interrogatório de arguido que referiu não saber que a vítima era mãe do Arguido AA, ou seja, desconhecia por completo esta relação de parentesco, o que revela a falta de prova existente para que se considere assente que o Recorrente sabia e tinha conhecimento que era mãe do Arguido AA.
Assim, nunca poderia o crime imputado ao Arguido ser qualificado nos termos da alínea do n 2 do artigo 132 do Código Penal, como aconteceu.
Erro na apreciação e valoração da prova quanto ao ponto da matéria de facto dada como provada:
Tratando-se de recurso da matéria de facto, mostra-se cumprido o disposto no art. 41, n.s 3, als. e, e 4, do CPP.
Da prova documental junta aos autos, a fls. 76, 77, 1270, 1271, resulta que a conta bancária do BPI associada ao cartão de débito n. ...71 era titulada apenas pela vítima e o mesmo decorre da prova testemunhal, não existindo qualquer outra prova que aponte em sentido diverso.
A Qualificação jurídica dos factos dados como provados nos pontos,, e:
Defende o nosso Colega, pelas razões que constam do recurso, que os factos dados como provados nestes pontos, integram a prática pelos arguidos do crime de furto simples, p. e p. pelo art. 20, n. 1, do CP, sendo que foi apresentada queixa, a fls. 1151/
Deve, pois, o acórdão recorrido ser alterado nesta parte e, cumprido o disposto no art. 35, n.s 1 e 3, do P.P., devem os arguidos ser condenados pela prática, em coautoria material, de um crime de furto simples, p. e p. pelo art. 20, n. 1 do P..
Medida das penas a que foram condenados os arguidos AA e pela prática do crime de homicídio qualificado.
O dolo com que os arguidos atuaram é intensíssimo.
Os arguidos revelaram um total desprezo pela vida humana, pela vida da mãe de um deles, o bem jurídico superior, e atentaram de forma indelével contra a vida em sociedade e os princípios éticos e morais que a regem.
"São, assim, bem patentes tanto o acentuado desvalor da conduta evidenciado pela espécie e modo de execução do, como enorme o desvalor do resultado, a morte da vítima.
É, por isso extremamente elevada a gravidade objectiva e subjectiva da ilicitude.
Graduação que não poderia, nem deveria, deixar de reflectir-se na dosimetria da pena.
São muito prementes as necessidades de prevenção geral e especial de socialização dos arguidos.
Não acompanhamos o nosso Colega, embora consideremos que a pena a aplicar a cada um dos arguidos se deve aproximar do limite máximo da pena.
No entanto, afigura-se-nos que a pena a aplicar ao arguido AA deve ser diferente da pena a aplicar ao Arguido , pois que, a nosso ver, o dolo, a ilicitude e o grau de culpa do Arguido AA é superior ao do Arguido
Não vacilou sequer.
Posto isto, entendemos que ao arguido AA deve ser aplicada pena de prisão não inferior a 24 anos e ao arguido , deve ser aplicada pena de prisão não inferior a 22 anos.
O Tribunal a quo ao decidir pela condenação na pena de 19 anos de prisão para cada um dos arguidos, muito embora tenha ponderado todos estes fatores, violou o disposto nos art. 4 e 7, n.s 1 e 2, do P..
Quanto ao recurso dos arguidos:
Concordamos integralmente com a argumentação de facto e de direito, crítica e criteriosamente expendida pelo Exmo. Colega para fundamentar a resposta aos recursos, nada mais tendo a acrescentar.
Somos de parecer que os recursos dos arguidos não merecem provimento."fim de transcrição).
Foi cumprido o preceituado no art. 41, n. 2, do Código de Processo Penal doravante, tendo havido resposta por parte do arguido AA nos seguintes termos:
"1 - O Arguido foi Acusado pela prática de um crime de homicídio qualificado, um crime de roubo e um crime de burla informática na forma tentada.
- O Tribunal a quo decidiu condenar o Arguido pela prática de:
Um crime de homicídio qualificado, em coautoria e na forma consumada, p.e p. nos termos das disposições conjugadas dos art.s 10, n.1, 14, n.1, 26, 131 e 132, n.1 e 2, al.
, todos do Código penal, na pena de 19 anos de prisão.
- No Recurso que apresentou o Recorrente esgrimiu argumentos que demonstram os motivos pelos quais entende que deveria ter sido absolvido do crime de homicídio qualificado em que foi condenado.
- O Signatário não aceita, nem se conforma com tais considerações, continua a acreditar na Nobre Magistratura Portuguesa e, por isso, continua, e continuará, a recorrer, até porque nada mais lhe resta, das decisões que entende injustas, como, aliás, se afigura ser o Acórdão proferido pelo Tribunal a quo.
- O Recorrente não cometeu nem os factos, nem, por qualquer forma, o tipo de ilícito de homicídio que lhe é imputado.
Erro na apreciação e valoração da prova quanto ao ponto da matéria defacto dada como provada:
- Defende a Senhora Procuradora Geral Adjunta, que existiu erro na apreciação e valoração da prova quanto ao ponto da matéria de facto dada como provada;
- Alega em defesa da sua tese que:
Porque não existem!
Juiz Adjunto
:29:18 Só uma coisa que falou há bocadinho, no mesmo momento temporal que a minha colega lhe estava a perguntar, que é: quando estava o Sr. AA com o Sr. GG lá impercetível companheiro da falecida, e filho da falecida, foi a Polícia Judiciária que perguntou por cartões multibanco?
:29:40 Sim.
:29:41 Perguntou a quem
:29:44 Perguntámos aos dois, Meritíssimo.
:29:45 E quem é que respondeu?
:30:22 impercetível pode repetir? Que eu não ouvi, com a movimentação impercetível multibanco que o AA duma conta que ele não teria acesso, é isso?
:30:29 Isso é um facto que também tem que se realçar, porque tendo a , a Sra. , dois cartões multibanco lá na carteira
Juíza Presidente
:30:37 Não, não não conclua, está bem? O que o senhor quer dizer é que o cartão que foi encontrado era o cartão que se veio depois a apurar que não era duma conta conjunta com o Sr. AA.
:30:48 Correto, correto.
:30:49 Portanto, aquele que estava desaparecido, ou impercetível desaparecido, posteriormente vieram a perceber que era duma conta conjunta com a vítima.
:30:57 Exatamente. Passagens 00:29:18 a 00:30:57)
- Contudo, a prova testemunhal indicia claramente que a conta era cotitulada pelo Recorrente.
- Sendo certo que, sempre seria inconstitucional o artigo 358, n. 1 e 3 do P.P. quando interpretado no sentido que:
Medida das penas
- Conforme resulta do Recurso apresentado pelo Recorrente o mesmo não se conforma com a imputação do crime de homicídio.
- Mesmo que se tivesse provado que o Recorrido participou na morte de sua mãe, o que, com o devido respeito, não se provou, a pena aplicada é manifestamente excessiva.
- Conforme se decidiu no Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, processo n. 2523/05, de 28-09-2005, disponível em www.dgsi.pt:
- Ora, no caso sub judice, não foram averiguadas as relações existentes entre o Recorrente e a sua mãe.
Efetuado o exame preliminar foi considerado não haver razões para a rejeição dos recursos.
Sucede que tal recurso foi interposto em 29 de março de 2021 e admitido, com subida imediata e em separado, por despacho de 12 de abril de 2021, tendo dado origem ao Apenso processo 96/29PHOER-L1), que foi já decidido na 3a Secção deste Tribunal da Relação de Lisboa, por Acórdão proferido a 10 de novembro de 2021 e transitado em julgado a 25 de novembro de 2021, conforme informação e cópia existente nos presentes autos.
Face aos factos descritos nos pontos,, e da matéria de facto dada como assente, deve ser comunicada aos arguidos uma alteração da qualificação jurídica dos referidos factos, nos termos do disposto no art. 358, ns 1 e 3 do P.P. e, após, devem os mesmos ser condenados pela prática do crime de furto simples, p. e p. pelo art. 203, n 1 do Código Penal;
As penas de 19 anos de prisão aplicadas a cada um dos arguidos, pela prática do crime de homicídio qualificado, que não confessaram os factos, não assumiram qualquer culpabilidade e não exteriorizaram arrependimento, não se encontram bem doseadas, tendo em conta tudo o que foi apurado, que a pena abstratamente aplicável tem como limite máximo 25 anos e como limite mínimo 12 anos, e os critérios legais para a sua fixação, revelando-se não serem justas e adequadas, violando o disposto nos art. 4 e 7, ns 1 e 2, do Código Penal, devendo ser substituídas por outras que condenem os mesmos na pena de 24 anos de prisão, cada um deles.
O Acórdão proferido pelo Tribunal a quo padece do vício de falta de fundamentação da matéria de facto dada como provada e exame crítico da prova, exigido nos artigos 9, n. 5, 37, n. 2, 37, n. 1, al., todas as disposições do CPP, encontrando-se ferido de nulidade;
O Tribunal a quo violou o princípio in dubio pro reo, pois sempre que careceu de dar como provado algum facto que permitisse levar á condenação dos Arguidos socorreu-se de parte do depoimento de um, e de outro, que mais os prejudicasse;
Mesmo que se considere que o Recorrente cometeu um crime de homicídio qualificado, em coautoria material e na forma consumada, p. e p. nos termos dos art.s 1, n. 1, 1, n. 1, 2, 13 e 13, n. 1 e 2, al., todos do Código Penal, a pena de 19 anos de prisão aplicada, considerando os factos concretos apurados é manifestamente excessiva, pois a considerar-se que o Recorrente praticou os factos que lhe são imputados, sempre terá que se considerar que os mesmos resultaram de uma profunda situação de perturbação que lhe diminuiu sensivelmente a culpa, pelo que, assim, considerando a análise global dos factos, deveria o Recorrente ter sido condenado numa pena próxima dos 12 anos de prisão.
Ao não se ter o Tribunal a quo pronunciado sobre o requerimento da realização de uma perícia psicológica, requerida na contestação, a fim de se perceber se o Arguido padece, efetivamente, de alguma doença de foro psicológico, existe a nulidade do acórdão prevista no artigo 379, n. 1, alínea, do Código de Processo Penal.
Aliás, o próprio Tribunal recorrido, na sua fundamentação a fls. 68, considera que as declarações do Arguido são aquelas que fazem mais sentido nos pormenores e que faziam sentido no contexto mais vasto de terem sido desferidas tantas facadas que indicam uma motivação pessoal, com forte componente pessoal, e que só o Arguido AA tinha por virtude de ser filho da vítima, situação que, em rigor, em nada interessava ao Arguido , a quem aquela nada era familiar, e nem sequer a conhecia, não ia ganhar de substancial com isso, ia assumir um risco imenso sozinho, não motivação pessoal para isso e nada levou da casa da vítima.
" OS FACTOS
Resultam provados os seguintes factos,
O arguido AA é consumidor de haxixe desde os 18 anos de idade, consumindo igualmente cocaína há 15 anos, possuindo várias dívidas relacionadas com o consumo de estupefacientes bem como com a prática de jogos de fortuna e azar.
O arguido AA era frequentemente pressionado para liquidar as dívidas contraídas, não o fazendo, por se encontrar a atravessar dificuldades financeiras.
Referindo, ainda, ao arguido que poderia fazer seus os objectos de valor que encontrassem na posse de , no dia em que lhe retirassem a vida.
O arguido anuiu neste propósito, encetando com o arguido AA um plano para matar
Na concretização desse plano, ambos combinaram que a morte de ocorreria no dia 002020, na casa desta sita em ..., uma vez que o arguido AA tinha a chave dessa habitação.
A hora não concretamente apurada, mas após as 16h00m entrou em casa.
Seguidamente, em comunhão de esforços e de intenções, o arguido AA, sem que esta se apercebesse, aproximou-se de , projectou-a para o solo e o arguido colocou-lhe em cima da cara uma almofada, que pressionou, momentaneamente, tapando-lhe a boca e o nariz.
De seguida, usando para o efeito a faca que tinham transportado, enquanto um dos arguidos prendia , o outro arguido desferiu, de cima para baixo, de fora para dentro e de trás para a frente 14 golpes na zona do pescoço daquela, atingindo vasos sanguíneos situados na zona do pescoço, designadamente a jugular e a carótida.
No período compreendido entre as 19h58m do dia 1020 e as 10h42m do dia 1020, o arguido dirigiu-se a dois ATM localizados na zona das ..., designadamente na Caixa Geral de Depósitos da Rua  e no interior do Centro Comercial das ..., onde, pretendendo proceder ao levantamento da quantia monetária que conseguisse, inseriu o cartão de débito de e colocou o código previamente fornecido pelo arguido AA.
Sem sucesso, uma vez que o código fornecido pelo arguido AA não se mostrava correcto.
Sabiam os arguidos que ao desferirem ao desferir 14 golpes na zona do pescoço de , da forma como o fizeram, aquela não iria sobreviver.
Com a sua conduta pretenderam, ainda, os arguidos apoderar-se de alguns bens de valor que aquela possuísse nessa ocasião, e que o arguido AA acedesse na posse dos bens da mãe, incluindo o acesso ao dinheiro depositado em contas bancárias, para que o mesmo arguido pudesse, entre outras, saldar as suas dívidas relacionadas com o consumo de estupefacientes bem como com a prática de jogos de fortuna e azar e para que o arguido obtivesse o pagamento que lhe tinha sido prometido por retirar a vida a
Os arguidos agiram ainda com intenção de retirarem e fazerem sua a quantia monetária depositada na conta bancária co-titulada por e pelo arguido AA no Banco BPI, associada ao cartão de débito n ...71, através da utilização do referido cartão em máquinas de ATM.
Os arguidos agiram sempre de forma livre, deliberada e consciente, em conjugação de esforços e de intenções, sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
O arguido AA não tem antecedentes criminais averbados ao seu CRC.
AA é natural de  tendo o seu processo de crescimento e desenvolvimento ocorrido em ..., .
O percurso escolar do arguido terá sido regular até ao 12 ano de escolaridade tendo iniciado o seu percurso laboral aos 16 anos de idade, em , actividade que desenvolvia durante as férias escolares.
Entre os 27 e os 30 anos, AA trabalhou na A, na área das , na .
A ruptura no relacionamento afectivo com a ex-companheira havia ocorrido em Julho de 2019, havendo um novo relacionamento por parte do arguido, com uma cidadã ..., que não perdura na actualidade.
Nesse contexto, com muito tempo livre, o arguido passou a dedicar-se ao convívio com amigos e ao jogo retomando, paralelamente, os hábitos aditivos no final de 2019, nomeadamente consumos de haxixe, cocaína e bebidas alcoólicas.
Este estilo de vida, marcado pela disfuncionalidade, terá tido repercussões negativas significativas ao nível da desorganização do seu quotidiano, situação agravada pelas dívidas que foi contraindo.
O seu pai faleceu há cerca de nove anos sendo que a mãe tinha um namorado, com o qual o arguido não mantinha qualquer relação próxima.
AA deu entrada no Estabelecimento Prisional ... em 102020, vindo transferido do Estabelecimento Prisional , onde deu entrada em 10202
AA não dispõe de qualquer suporte por parte de familiares, apenas de um amigo e da ex-companheira, dos quais tem recebido visitas no estabelecimento prisional e que se disponibilizam para o apoiar durante e após a reclusão.
Tem mantido uma postura adequada em reclusão.
O arguido não tem antecedentes criminais averbado no CRC emitido pelas Autoridades nacionais.
é natural do ..., tendo nascido numa cidade rural do interior de  sendo proveniente, segundo refere, de um agregado familiar de condição socioeconómica modesta, mas equilibrada e com um relacionamento afectivo estável e de convicções .
Ao nível escolar, terá concluído o equivalente ao ensino secundário iniciando a sua actividade profissional no ramo da  junto do progenitor tendo mais tarde trabalhando em  como .
Ao nível afectivo, estabeleceu relação de namoro com quem veio a contrair matrimónio aos 24 anos fruto do qual nasceram dois filhos.
Ao fim de sete anos houve uma ruptura conjugal, referindo o arguido a esse respeito ser um indivíduo muito possessivo e ciumento, tendo mais tarde existido uma reconciliação, mas que não durou muito tempo acabando por o casamento ter terminado definitivamente.
Em 2019 emigrou para Portugal referindo que em busca de melhores condições de vida passando a viver num quarto arrendado na  e mais tarde um quarto em  na zona das ....
O irmão, que foi um  em vários clubes nacionais, vive em Portugal na zona de  tendo uma vida estável e organizada referindo ter sugerido ao irmão que fosse para lá viver que tinha condições para o apoiar não tendo o mesmo aceite, acabando por permanecer em .
Desde que se encontra em Portugal não manteve contactos nem relação com o irmão afirmando este desconhecer o seu modo de vida.
Refere ter trabalhado como  durante seis meses, mas despediu-se do seu por receio da pandemia, ficando completamente inactivo.
Assume consumos de cocaína, que já mantinha no ....