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O recurso foi recebido como de apelação e com efeito meramente devolutivo.
Recebidos os autos nesta Relação, o Relator proferiu decisão singular, ao abrigo do disposto no art. 65 do P., por considerar simples as questões a decidir.
Colhidos, que foram, os vistos legais, cumpre decidir. - O Apelante formulou as seguintes conclusões omissis as conclusões 1 a 27 que teorizam sobre o regime jurídico do processo de inventário):
Aplicando essa solução ao caso em apreço, afgura-se-nos que o Mmo. Juiz a quo, apenas deveria ter proferido a sentença de homolgação depois de verificada toda a legalidade do processo notarial.
Desde logo porque o Recorrente nunca foi notificado, quer para se pronunciar da sua destituição, quer da nomeação de novo Cabeça de Casal e da Relação de Bens apresentada, pois as notificações foram feitas por simples carta registada.
É que, certamente por lapso, a relação de bens apresentada não corresponde á que foi apresentada no ambito do processo de divórcio que coreu termos sob o n 11972 de 2015, conforme flui da cópia da certidão que se junta e se dá por reproduzida para todos os efeitos legais - cfr. doc. n
De facto, não se faz qualquer referencia á verba n 1 composta de um bem imóvel, composto de prédio urbano, constituido por casa de cave e rés-do-chão e logradouro sito na rua ..., n , da freguesia de ..., do concelho de Guimarães, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n ... e inscrito na respectiva Repartição de Finanças de Guimarães sob o artigo  com o valor atribuido de Euros 130000,00 cento e trinta.
Este bem deveria e deve ser relacionado como património comum do casal o que não tendo acontecido configura uma nulidade nos termos do disposto no n 1 do artigo 195 do Código de Processo Civil e que ora expressamente se invoca, devendo ser anulados todos os actos posteriormente realizados incluindo o Douto despacho de homolgação da partilha.
Caso ditas irregularidades não sejam sanadas e atendendo que existe uma redução das garantias das partes atento a tudo o exposto, deverá o processo nos termos do art. 17/2 ser remetido para os meios judiciais comuns.
Logo, a sentença homolgatória deverá ser revogada devendo o inventário prosseguir para relacionação e partilha da verba referente ao imóvel e composição dos respectivos quinhões.
Compulsados os autos de Inventário constata-se que:
O ora Apelante foi nomeado cabeça-de-casal, e, nessa qualidade, prestou compromisso de honra e declarações.
Compulsados os autos inelutavelmente se conclui que se o Apelante os tivesse consultado, por suposto, não alegaria a falta das notificações que refere na conclusão 29, já que estão neles as cópias das notificações e os talões comprovativos do registo nos CTT, e, de resto, nenhuma das cartas foi devolvida.
A relação de bens, por sua vez, destina-se a dar a conhecer aos interessados o objecto da partilha, isto é, o conjunto de bens que integram o acervo patrimonial a dividir.
Em primeiro lugar dever-se-á fazer observar que a situação não configura uma nulidade processual, referida no art. 19 do P., porque a omissão não é de um acto ou de uma formalidade do processo prescrita na lei.
O Apelante, de facto, em nenhum momento do processo reclamou contra a relação de bens ou acusou a falta de relacionação do bem em causa.
Ora, o recurso da sentença homologatória da partilha destina-se apenas a impugnar o modo como ela foi organizada.
De todo o modo, o Apelante dispõe de instrumentos legais para obter a partilha do bem em causa.
Nos termos do disposto no art. 3 do RJPI, apresentada a relação de bens os interessados podem, no prazo de 20 dias fixado no n. 1 do art. 3) a contar da notificação da apresentação, reclamar contra ela, designadamente acusando a falta de bens que devam ser relacionados alínea).
Como é inequívoco, todas estas fases processuais estão já ultrapassadas, tendo-se o Apelante mantido sempre silente sobre a omissão do bem cuja falta de relacionação vem só) agora acusar.
Como se extrai deste preceito legal, verificando-se que houve omissão de bens, a partilha anterior mantém-se incólume, não tem de ser emendada nem corrigida, simplesmente se procede a nova partilha dos bens omitidos.
Custas da apelação pelo Apelante, sem prejuízo do benefício de apoio judiciário que lhe haja sido concedido.
Como condição da efectivação do negócio, a autora tinha em vista efectuar obras de melhoramento no estabelecimento em causa, sendo indispensável para tal a construção de um forno a lenha, em substituição do existente, a gás, até porque este era pequeno e não reunia as condições de segurança necessárias e, ainda porque a autora tem como especialidade o fabrico de pizzas em forno a lenha e como tal é procurada pela sua clientela, razão pela qual, sem esta condição, nunca teria realizado o negócio.
Interpelados estes, nada fizeram, por o condomínio ter impedido as necessárias alterações ao nível das referidas condutas de ar, ficando a autora com um estabelecimento sem poder funcionar e encerrou-o, ficando com equipamentos que não podia usar e a pagar as prestações bancárias, por ter recorrido a empréstimo bancário.
Conclui a autora que, com o descrito comportamento, os réus violaram a boa fé contratual, quer antes quer depois da celebração do contrato, devendo-a indemnizar, nos termos peticionados.
Fundamenta a indemnização por danos não patrimoniais, nos problemas havidos com a instituição bancária a que recorreram, a frustração por não poderem abrir o estabelecimento e perda da clientela e desapontamento e transtornos sofridos.
Obras que careciam de sua autorização e só delas teve conhecimento já depois do respectivo início, tendo alertado para a necessidade de as autorizar e informou que, em sua opinião, não era possível ali instalar um forno a lenha, o que a autora não acatou.
No seu decurso, foi proferido despacho de aperfeiçoamento, no sentido de a autora descrever as obras que efectuou e valores parcelares; pormenorizar os equipamentos adquiridos, gastos e perdas financeiras e enquadramento do pedido formulado a título de danos não patrimoniais, cuja causa de pedir é restringida ao  réu.
Impugna os danos agora alegados pela autora.
"Por via do exposto,
Da prova produzida e da presente decisão constitui ponto assente que a construção de um forno a lenha foi e era condição sine e qua non para a realização dos negócios celebrados com a trespassante e do Réu, factos dados como provados de a inclusive. Um vez que aquisição do estabelecimento é indissociável do arrendamento do espaço onde o mesmo labora, seja por contrato ex novo, seja pela transmissão do contrato primitivo.
Mais se impugna a factualidade dada como provada em,,,, e, a qual devia constar da matéria de facto não provada, pois nenhuma prova foi carreada para os autos que permitam concluir que o Réu enquanto explorou o estabelecimento nunca teve problemas com as condutas, que as mesmas se apresentavam funcionais e dentro das normas legalmente exigidas, que o imóvel reunia todas as condições para o seu normal funcionamento, e que nunca houve constrangimentos durante a sua exploração.
A forma de funcionamento do estabelecimento até aquela data, até podia ser funcional, ainda que não legal, já que foi dado como provado que as condutas de ar existentes não ofereciam condições de laboração para qualquer tipo de forno, não se pode dar simultaneamente como provado que as mesmas já existiam e eram funcionais; igualmente, no ano de 2005 quando o réu trespassou para os trespassantes.
A verdade é que as condutas eram inadequadas e irregulares, pois eram respiradores transformados em condutas de ar e não em verdadeiras condutas de extracção, pelo que devia ter sido dado como provado o ponto 1 e 2 da matéria de facto não provada, que também entra em contradição com o facto provado em, já que se as condutas não servem para qualquer forno, então são necessariamente irregulares.
Pelo que os factos 1, 2, 3, 10, 11, 12 e 13 do factos não provados devem passar a integrar o elenco dos factos dados como provados, pois considera a Recorrente ter havido errada apreciação da prova e contradição entre a fundamentação da matéria de facto e contradição entre os mencionados factos dados como provados e não provados, por incompatíveis.
Desta forma, e tendo em conta o supra alegado e a indicação dos pontos e factos que no entender da Recorrente foram deficientemente apreciados, requer ao Douto Tribunal da Relação a reapreciação da matéria de facto nos termos do artigo 662 n. 1 e 2 do P.por se impor decisão diversa.
Tal comportamento - culposo - é gerador de responsabilidade pré-contratual, constituindo a parte violadora dos deveres de boa fé na obrigação de indemnizar a parte lesada de todos os danos que a sua actuação ilícita lhe causou.
De forma que se consideram preenchidos os pressupostos para que o Réu incorra na responsabilidade de indemnizar a Recorrente de acordo com o acima alegado, devendo ser proferida decisão que julgue a presente acção procedente revogando a decisão em crise.
Pelo que também aqui houve errada aplicação do direito e da apreciação da prova, devendo ser-lhe imputada tal responsabilidade pós contratual ao abrigo dos artigos 879 e 762 n. 2 do
Há por erro na Apreciação da Prova e erro na Interpretação e Aplicação do Direito.
Contra-alegando, o réu, pugna pela manutenção da decisão recorrida, com o fundamento em a prova ter sido bem apreciada e aplicada a lei em conformidade.
B. Se existe contradição entre os factos dados como provados e descritos nas respectivas alíneas,, e e o referido em;
Se o réu incorreu na obrigação de indemnizar a autora pelo indevido uso do nome do seu estabelecimento comercial e publicitação de produtos que aquela iria comercializar.
Factos assentes por confissão ficta e prova documental não impugnada.
factualidade assente e extraída de documentos não impugnados
Todavia, como condição da sua efectivação, a autora pretendia efectuar algumas obras de melhoramento do local onde o estabelecimento funcionava.
Para a autora era assim condição da efectivação do negócio a construção de um forno a lenha, em substituição do forno existente a gás.
Confrontada com esta situação, o legal representante da sociedade trespassante originária 1 ré) referiu que não havia qualquer problema do senhorio réu) na realização de obras para a concretização de tais alterações, e que inclusive tinha conversado com o 2 réu, proprietário e senhorio do prédio, que não levantara qualquer entrave, conquanto não houvesse alteração na estrutura do prédio.
Tais recomendações- sempre teriam de ser respeitadas em quaisquer obras que realizasse, incluindo a construção de um forno a lenha.
Estabelecimento, este que mantinha instalado na  x...) , aí exercendo, ininterruptamente, o exercício da actividade comercial de restauração e pizzeria, reunindo o imóvel, então, presumidamente, todas as condições físicas e legais necessárias ao bom e normal funcionamento do estabelecimento comercial nele instalado, actividade esta, aliás, que já vinha sendo exercida no locado desde 1988 conforme alvará de licença).
Há mais de 25 anos, portanto, que o imóvel era utilizado para restaurante e, mais especificamente, pizaria, sempre tendo utilizado fornos para a cozedura das suas pizas, nunca tendo o réu tido qualquer tipo de problema que impedisse o seu funcionamento; quando o réu adquiriu o imóvel em causa no ano de, as ditas condutas de ar já existiam e eram funcionais; igualmente, no ano de 2005 quando o réu trespassou aquele estabelecimento comercial para a 1 ré originária, o imóvel foi alvo de fiscalização.
O réu não é técnico especializado habilitado e experiente nessa matéria, nunca tendo tido qualquer problema sequer semelhante durante o tempo em que exerceu actividade naquele local.
Dos danos:
A autora encerrou o estabelecimento naquele local, e pagou as obras realizadas pinturas, bancas novas, técnicos, pedreiros etc.), nunca chegando a laborar.
A mão-de-obra usada foi maioritariamente, do réu e filho da mesma, com o auxílio esporádico de outros técnicos a quem o réu pagou.
O forno a gás existente não só era muito pequeno como também não reunia as condições de segurança necessárias de acordo com as normas legais vigentes.
Os réus tinham conhecimento da situação irregular da conduta de ar, sem nunca ter alertado para o facto.
O réu, sabendo que a obra descrita - edificação de forno a lenha - era condição sine qua non para a outorga de cada um dos contratos, autorizou a sua construção sabendo que a conduta era inoperante.
A autora ficou com mobiliário e equipamentos sem os poder usar
Nunca a A. ou a  R. abordou, conversou com o R., antes ou depois da celebração do contrato de arrendamento - a realização de quaisquer alterações no interior do estabelecimento comercial, mormente a instalação de um forno a lenha.
Fruto da actuação da A., o R., nos finais do ano de 2012/inícios do anos de 2013 despendeu para a recuperação/remodelação do locado - durante cerca de quatro meses, as seguintes quantias:
O réu despendeu cerca de quatro meses, nas referidas obras.
Os trabalhos de pintura e aplicação de mosaicos e azulejos. realizados pela autora no locado não foram autorizadas pelo réu e a autora nunca solicitou a autorização do réu para a realização de quaisquer obras.
Alega a autora, ora recorrente, que o Tribunal incorreu em erro de julgamento ao dar como provados e não provados os factos ora referidos, devendo, na sua óptica, os mesmos serem dados como não provados e provados, respectivamente, estribando-se, para tal nos depoimentos prestados pelas partes e pelas testemunhas  ... ,  ... ,  F.... ,  G.... ,  .. ,  N.... ,  O....  e  J.... .
Contrapõe o recorrido a manutenção da matéria de facto dada como provada e não provada, baseando-se nestes mesmos depoimentos e nos prestados pelas testemunhas  P.... ,  Q....  e  R.... .
É a seguinte a respectiva motivação cf. fl.s 338 a:
a prova testemunhal e por declarações a este respeito tecida, permite genericamente a sua afirmação- pese embora os legais representantes da ré trespassante originária num primeiro e o próprio o réu o tenham procurado refutar:
J.... , filho do réu, não acompanhou os negócios de trespasse, tendo trabalhado 10 anos no local, até 2001, quando comprou outro estabelecimento; os fogões já estavam instalados quando o seu pai comprou e nunca se apercebeu de qualquer problema; nunca houve queixas do condomínio nesse período, garante.
vários depoimentos confirmam tal utilização, mas a página informática não pertence ao réu, nem o mesmo é sócio da referida sociedade detentora do   U...  cf. doc. 3 de fols. 160; ademais, a sua presença é ocasional e não como cogerente, não resultando que efectue ele a confecção das ditas pizas
P.... , sobrinho do réu e primo da testemunha anterior, explica que o tio e réu por vezes ajuda e almoça no   U..., estando reformado e sendo homem activo; não confecciona comida mas pode ajudar na cozinha; pode ajudar a fazer pizas mas a alma do negócio desse estabelecimento é a francesinha e praticamente só fazem pizas por encomenda- 3 a 4 e inicialmente, só 6as e sábados, ao jantar, pois a clientela estudantil do   U... prefere francesinha e bife; o filho do réu teve ideia de publicitar quando souberam que a autora não ia abrir e por solicitação de alguns amigos; no menu não há indicação de piza do  E....; a publicidade esteve apenas uma a duas semanas;
R.... , frequenta o  U...- algum tempo depois do encerramento, começaram a fazer pizas de vez em quando- para antigos clientes e não está na lista- e há claramente a ideia de que a   Pizzaria E...   encerrou;
Referiu, ainda, que deixaram tudo no estabelecimento.
Em face do que pediram ao réu que obtivesse a autorização do condomínio para ser feita a conduta exterior, mas ele informou-os que não houve tal autorização.
O réu nunca lhe disse que aquilo não iria funcionar com um forno a lenha. E que sempre referiu que sem forno a lenha, não havia negócio.
A testemunha  O.... , referiu que foi ao local e verificou que a conduta de extracção era estreita, não permitindo a instalação de outra no seu interior, além de que era insuficiente, pelo que aconselhou a instalação de uma conduta exterior.
Disse, ainda, que a conduta existente não foi construída para aquele efeito, não era para restauração, tendo sido adaptada para isso.
Deixaram o espaço a funcionar. Faziam a manutenção do exaustor e filtros. Não viam o orifício de saída, porque aquilo era tapado com o exaustor e nunca tiveram problemas de exaustão.
A testemunha  G.... , disse que era um dos sócios da trespassante e que uma das condições da autora era construir o forno a lenha e fazer algumas obras e que ouviu o seu sócio telefonar para o senhorio a dar conta disso, ainda antes de fazerem o contrato.
Referiu que nunca tiveram problemas com a exaustão dos fornos, apesar de os mesmos já serem antigos, nem com o condomínio.
As negociações do negócio foram feitas pelo seu sócio, que o ia informando do que se passava.
Tentou resolver a questão com o condomínio, mas não autorizaram a conduta exterior.
Nunca discutiu com o  F....  a construção do forno.
Antes aquilo funcionou sempre bem, não sabia o que estava nas condutas e limpavam os filtros e a óptica. Nunca houve necessidade de ir ver as condutas. Houve várias fiscalizações, sem problemas.
J.... , é filho do réu e explora o   U..., referiu que a   Pizzaria E...   já existia, com fornos a gás e nunca houve problemas.
O seu pai apenas ajuda no  U... e a decisão de ali fazer pizzas foi sua, bem como foi, ele próprio, a publicitar tal facto, no facebook e só utilizou o nome da   Pizzaria E...   uma vez e o pai nunca disso teve conhecimento.
R.... , esposa da testemunha  F.... , referiu que acompanhou as negociações para o trespasse e durante o tempo que exploraram o estabelecimento não alteraram nada. Não alteraram os fornos existentes nem as condutas e nunca tiveram problemas.
Em face dos depoimentos a que acima se aludiu, bem como da prova documental referida, somos de opinião que a factualidade dada como provada e não provada é de manter, tal como consta da sentença recorrida.
Desde logo e no que concerne ao facto de o réu ter assegurado que o prédio comportava a construção/instalação de um forno a lenha, inexiste nos autos qualquer prova documental que, directa ou indirectamente, o confirme, designadamente o teor dos contratos celebrados ente as partes.
Se, efectivamente, face ao carácter da obra a realizar, é de estranhar que os sócios da autora avançassem para a construção do forno a lenha, sem para tal ter a autorização do senhorio, já não se poderá concluir que este assegurou que a sua construção não estaria isenta de problemas ou; dito de outro modo, tenha assegurado que o prédio reunia condições, designadamente, a nível do sistema de extracção, para que o mesmo fosse construído.
Não pode esquecer-se que estamos em presença de um estabelecimento que já estava em funcionamento há mais de 20 anos, sem que haja notícia de quaisquer problemas relevantes, relacionados com a sua actividade, designadamente a nível da extracção dos fumos e gases criados pela combustão decorrente dos fornos que no mesmo se encontravam instalados para confecção das pizas.
Efectivamente, inexiste qualquer prova sólida e consistente que permita concluir que ao longo do período de tempo em que tais fornos laboraram, tenham existido problemas relacionados com o sistema de extracção de fumos e/ou gases.
Daqui decorre que não era de exigir ao réu, na qualidade de senhorio que, antes de não se opor ao trespasse e antes de outorgar o novo contrato de arrendamento com a autora, tivesse de fazer uma inspecção ao sistema de condutas, uma vez que as mesmas estavam a funcionar sem problemas.
Tem de se ter em conta que no estabelecimento existiam fornos a gás, que sempre estiveram em laboração e foram os sócios da autora que pretenderam alterar tal estado de coisas, substituindo-os por um forno a lenha.
Reitera-se que o estabelecimento já estava em funcionamento e foi trespassado nas condições de utilização com que já o vinha sendo e foram os sócios da autora que quiseram modificá-las.
E fizeram o forno a lenha sem, previamente, se certificarem, em termos técnicos, de que o prédio comportava a construção de um forno a lenha, só vindo a detectar os problemas quando o acenderam pela primeira vez.
Não se pode esquecer que, como antes já referido, o estabelecimento já estava a funcionar, nos moldes expostos, sem problemas e a questão da impossibilidade de exaustão só surgiu quando experimentaram o forno a lenha que, como consabido, produz muito mais fumo e gases do que um a gás, bem como, igualmente, provoca temperaturas superiores.
Não estamos face a um caso de transmissão de um estabelecimento a que se seguiu a respectiva utilização, nos moldes pré-existentes, por parte do adquirente.
Quem o fez foi o seu filho, que é um dos sócios de tal sociedade, não o sendo o ora réu.
Pelo que e face ao exposto, se mantém a matéria de facto em causa.
B. Se existe contradição entre os factos dados como provados e descritos nas respectivas alíneas,, e e o referido em.
Com o devido respeito, uma coisa não exclui a outra.
Na alínea, como resulta do que se refere em, descrevem-se factos que, também, ocorreram já depois de a autora ter construído o forno a lenha e de ter sido feito o teste de funcionamento, sendo, então, que se detectaram os problemas.
Tudo o que se refere na alínea aconteceu depois do teste do forno, o que, igualmente, se verifica com os factos descritos na alínea, ao passo que os relatados nas alíneas, e, se referem a um momento anterior.
De todo o modo, o que aqui importa averiguar é se tais factos são contraditórios entre si, o que, em, nossa opinião, não sucede.
Ora, in casu, como acima referido, os factos constantes em cada um dos itens em causa não são incompatíveis entre si, não se auto-excluem, pelo que não se verifica a alegada contradição.
Uma coisa é o estado das condutas antes do teste do forno a lenha e o estado em que se encontravam depois disso.
Ora, o que consta das alíneas e, reporta-se a diferente momento temporal do que se descreve nas alíneas, e, pelo que não se verifica a alegada contradição.
Desde já se diga que concordamos com a solução a que se chegou na decisão recorrida, para cujos fundamentos se remetem, nos termos do disposto no artigo 71, n. 5, CPC, designadamente quanto aos requisitos e objectivos tidos em vista com a consagração da figura em apreço.
No entanto, não deixaremos de lhe acrescentar o seguinte:
A responsabilidade pré-contratual ou por culpa na formação dos contratos, acha-se prevista no artigo 22, n. 1, do , de acordo com o qual:
Visa a tutela da confiança do sujeito na correcção, na honestidade, na lisura, na lealdade e na colaboração activa da contraparte na satisfação das expectativas alheias.
Seguindo os ensinamentos de Menezes Cordeiro, in Da Boa Fé No Direito Civil, Almedina, 1997, a pág.s 583 e 584:
A resposta tem de ser positiva.
Traçado este quadro teórico, aderindo e remetendo, para os fundamentos expendidos na sentença recorrida, entendemos que o réu não incorreu em responsabilidade pré-contratual.
Desde logo, como resulta do acima exposto, a autora radica a condenação do réu a este título, no facto de este lhe ter assegurado a viabilidade/possibilidade da construção do forno a lenha.
Por outro lado, demonstrou-se que o estabelecimento em causa, já funcionava há cerca de 25 anos, com fornos a gás, sem que se tenham revelado quaisquer problemas de funcionamento.
Foi a autora que, sem, previamente, se certificar de que isso era tecnicamente possível, resolveu alterar o sistema de funcionamento do estabelecimento, eliminando os fornos a gás que ali sempre existiram, substituindo-os por um forno a lenha, sendo seguro que os problemas surgidos com a impossibilidade de extracção de fumos e gases só surgiram depois de construído e testado o forno a lenha.
Como acima já se referiu, estamos em presença de um estabelecimento que já estava em funcionamento há mais de 20 anos, sem que haja notícia de quaisquer problemas relevantes, relacionados com a sua actividade, designadamente a nível da extracção dos fumos e gases criados pela combustão decorrente dos fornos que no mesmo se encontravam instalados para confecção das pizas.
Reitera-se que o estabelecimento já estava em funcionamento e foi trespassado nas mesmas condições de utilização com que já o vinha sendo e foram os sócios da autora que quiseram modificá-las.