rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Ainda que assim não se entendesse, sempre se imporia que se procedesse, desde já, ao abatimento na indemnização devida ao A. pelo défice permanente da sua integridade física das quantias que este já recebeu a título de pensão de invalidez, a calcular por operação aritmética.
Pelo que, nesse caso, deve ser revogada a decisão nessa parte, reduzindo-se a indemnização devida pelo défice permanente da integridade física, o que, subsidiariamente se requer.
A ser alterada a decisão proferida quanto aos pontos da matéria dada como não provada e 32, 34, 36, 37 e 48 dos factos considerados demonstrados, ou, pelo menos, caso se considere provado que o A. ainda poderá obter a capacidade de prática do ato sexual através desses tratamentos ou próteses, não se pode considerar, desde já, na quantificação da compensação por danos morais, essa aludida afetação sexual, pelo menos enquanto dano futuro.
Apesar de se ter provado que a A. dá algum auxílio ao seu marido sendo necessárias, por causa do acidente, duas horas diárias), não nos podemos esquecer que foi arbitrada ao A. J. uma indemnização correspondente ao custo da contratação de terceira pessoa.
Por fim, importa salientar que a Ré impugnou a decisão proferida quanto aos factos dos pontos da matéria considerada não provada e 32, 34, 36 e 37 da matéria dada como provada, uma vez que não se provou que o A. J. esteja definitivamente afetado por uma disfunção eréctil.
Portanto, na perspetiva da recorrente, os factos provados não permitem concluir que a A. esteja definitivamente privada de manter com o seu marido uma interação sexual satisfatória, desde que os tratamentos sejam eficazes.
A douta sentença sob censura violou as normas dos artigos 496 e 566 do Código Civil e fez menos boa interpretação da norma do artigo 59 do 187/2007;
Termina entendendo que deve ser dado provimento ao presente recurso, revogando-se a sentença sob censura e decidindo-se nos moldes acima indicados.
Os AA. contra-alegaram, pugnando pela manutenção da sentença recorrida.
O recurso foi admitido por despacho de 26/11/2020 ref.
O PQ cortou a faixa de circulação ao Autor.
A parte frontal do motociclo embateu na parte frontal esquerda do PQ.
Por força do embate o Autor tombou violentamente no chão, juntamente com o veiculo em que seguia.
A situação clinica do autor foi em 18 de Março de 2015, pela rede de prestadores de serviços médicos convencionados pela ré, considerada consolidada.
O autor nasceu em -.11968 e tem como habilitações académicas a licenciatura em engenharia de Polimeros.
Do articulado:
No dia 26-05-2017, o autor requereu ao CNP a atribuição de uma pensão por invalidez permanente;
A referida pensão vem sendo paga ao autor desde 26-05-2017, sendo liquidada 14 vezes por ano;
Essa pensão é vitalícia e anualmente actualizada e será paga enquanto o autor reunir as condições que determinaram a sua atribuição;
pneumotórax esquerdo;
fratura instável da bacia;
fratura da articulação tibiotársica esquerda;
traumatismo do membro inferior direito, e
Ficou internado no Hospital ...,
Esteve em coma durante 3 semanas, permanecendo na Unidade de Cuidados Continuados.
Foi seguido nas especialidades de ortopedia, urologia,
Onde lhe foram diagnosticadas as seguintes lesões:
Pneumotórax esquerdo;
retração testicular direita e
disfunção erétil completa.
Teve alta Hospitalar no dia 12 de Fevereiro de 201
Foi encaminhado para a consulta de Dor Crónica e Anestesiologia do Hospital ... e para a medicina física e reabilitação daquele hospital, onde fez fisioterapia.
Foi encaminhado para a consulta de Psiquiatria do Hospital ..., pelo seu humor depressivo, onde lhe foi diagnosticada uma sintomatologia depressiva severa, clinicamente significativa e com comprometimento da funcionalidade.
Desde o acidente passou a sofrer de sequelas do foro psiquiátrico:
irritabilidade exacerbada com terceiros e familiares, tornando-se irritável e intempestivo; insónias, dormindo por curtos períodos e com sono agitado, com crises de sonambulismo;
cefaleias;
estado de ansiedade; e esquecimento fácil
humor deprimido;
instabilidade emocional;
medo;
O autor ficou com uma desvalorização funcional permanente de 54 pontos.
As lesões provocaram ao Autor dores físicas intensas e atrozes, tanto no momento do acidente, como no decurso dos tratamentos, que o vão acompanhar durante toda a vida, e que se exacerbam com as mudanças de tempo.
Estas sequelas incapacitam-no para qualquer atividade desportiva como jogging, caminhadas, basquetebol, das quais era praticante.
O Autor não aguenta carregar pesos.
Não consegue andar a pé mais de 45 minutos nem estar sentado mais de 25 minutos seguidos.
À data do acidente, o Autor era uma pessoa, em pleno vigor, fisicamente bem constituído e saudável, escorreito, sem mazelas, ativo, que trabalhava, fazia caminhadas e jogava basquetebol e que cuidava do seu aspeto físico.
O Autor necessita de acompanhamento médico permanente nomeadamente ao nível psiquiátrico consulta da dor crónica.
A nível medicamentoso necessitará de futuro de medicação de foro psiquiátrico e de analgésicos.
Toma, diariamente, ansiolíticos, anti-inflamatórios, relaxantes musculares, antidepressivos, indutores de sono.
Esteve - o período de incapacidade geral total e parcial ITGT/P) de 781 dias;
O autor esteve em situação de ITA entre 16 de novembro de 2013 a 10 de dezembro de 2014 e 23 de janeiro de 2015 a 18 de março de 201
O autor esteve em situação de ITP de 50% entre 10 de dezembro de 2014 a 23 de janeiro de 201
Autor a partir de outubro de 2014 retomou a sua atividade profissional auferindo a mesma remuneração.
O quantum doloris de grau 6 na escala gradativa de 1/7, e repercussão permanente na atividade sexual grau 5/
O dano estético de grau 4, na escala crescente de 1/7 e a repercussão permanente nas atividades desportivas e de lazer fixável no grau 4/
As lesões que lhe foram perpetradas pelo acidente impedem-no de fazer manutenção em baterias industriais, não consegue subir e descer para o empilhador, e não consegue levantar módulos de baterias para promover pela manutenção das mesmas.
As sequelas do autor são compatíveis com outras atividades profissionais dentro da sua área técnico profissional.
O autor depois de 20 a 30 minutos a conduzir começa a perder sensibilidade nos membros inferiores e superior esquerdo.
O Autor irá necessitar do auxilio de terceira pessoa para o resto da sua vida durante 2 horas por dia para que o auxiliem a vestir-se, no banho,
A Autora, denunciou o contrato de trabalho que mantinha com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP, para auxiliar o autor nas suas tarefas básicas.
A Autora é casada com o Autor desde - de Dezembro 199
Depois do acidente o autor deixou de interagir com a Autora e de colaborar nas lides domésticas, afastou-se da Autora, Vive para si mesmo, com vergonha do seu estado. deixou de procurar e Rejeita a Autora para manterem relações ou qualquer contacto sexual e não responde aos seus estímulos.
A Autora tem de auxiliar o Autor a realizar a sua higiene pessoal, a subir e descer escadas, a ampará-lo quando este vai a casa de banho.
Por outro lado, na sentença recorrida, quanto a factos não provados, é referido o seguinte transcrição:
Está incapaz para o exercício da sua profissão habitual.
O autor antes do acidente sofria de insónias dormindo 5/6 horas É possível que o Autor obtenha capacidade para praticar o acto sexual mediante a aplicação de uma prótese peniana, que recusou no decurso dos tratamentos. Apreciando e decidindo.
- no ponto 5 dos factos provados seja dado como provado apenas que:
O Autor esteve sedado até ao 12 dia de internamento, permanecendo na Unidade de Cuidados Continuados;
- no ponto 16 dos factos provados seja dado como provado que:
O autor ficou com uma desvalorização funcional permanente de 54 pontos, sendo assequelas compatíveis com o exercício da sua atividade profissional, mas implicando esforços suplementares;
- no ponto 24 dos factos provados seja dado como provado que:
- no ponto 25 dos factos provados seja dado como provado apenas que:
O Autor necessita de acompanhamento médico permanente ao nível psiquiátrico e consulta da dor crónica;
- no ponto 32 dos factos provados seja dado como provado apenas que:
O quantum doloris de grau 6 na escala gradativa de 1/7;
Ou, caso assim não se entenda:
- no ponto 34 dos factos provados seja dado como provado apenas que:
- no ponto 36 dos factos provados seja dado como provado apenas que:
- no ponto 37 dos factos provados seja dado como provado apenas que:
- no ponto 38 dos factos provados seja dado como provado apenas que:
- no ponto 39 dos factos provados seja dado como provado apenas que:
As lesões que lhe foram perpetradas pelo acidente implicam esforços suplementares ao fazer manutenção em baterias industriais, dificuldade em subir e descer para o empilhador, e em levantar módulos de baterias para promover pela manutenção das mesmas;
- no ponto 48 dos factos provados seja dado como provado apenas que:
Depois do acidente e até este momento o autor deixou de interagir com a Autora e de colaborar nas lides domésticas, afastou-se da Autora, vive para si mesmo, com vergonha do seu estado, deixou de procurar e rejeita a Autora para manterem relações ou qualquer contacto sexual e não responde aos seus estímulos;
É possível que o Autor obtenha capacidade para praticar o acto sexual mediante o tratamento por choques ou aplicação de uma prótese peniana, que recusou no decurso dos tratamentos;
Ou, pelo menos:
É possível que o Autor obtenha capacidade para praticar o acto sexual mediante a aplicação de uma prótese peniana, que recusou no decurso dos tratamentos.
Para fundamentar a sua pretensão a recorrente invoca e faz uma análise dos seguintes elementos de prova constantes dos autos:
ponto 16 - relatório de perícia médico-legal constante de fls. 371 e seguintes, facto este que resultou demonstrado no decurso da acção, sendo complementar do que foi alegado pela Ré no art. 195 da contestação e também em relação ao alegado pelo A., em sentido contrário, no art. 130 da petição inicial e dado como não provado no ponto;
- ponto 24 dos factos provados - recibos de vencimento do A. referentes aos anos de 2012 e 2013 juntos a fls. 271v a 284v;
Assim e em concreto:
Ponto 2 - relatório clínico
3 = Coma profundo; 85% de probabilidade de morte; estado
4 = Coma profundo;
7 = Coma intermediário;
11 = Coma superficial;
15 = Normalidade.
Estando o autor entubado, isto é não respirava por si, sedado e sendo o seu estado na escala de Glasgow de 12, o tribunal só pode concluir que estava em coma. no caso o coma terá naturalmente sido induzido como resulta do próprio teor do documento médico foi e como tal o seu coma foi superficial.
pontos 13, 14: informação clínica junta aos autos mormente das consultas de psiquiatria Dr B. e da consulta de anestesiologia Dr F. A.
ponto 15, 17, 18, 20, 21 -
pontos 16:
A convicção do tribunal surge motivada na perícia de fls. 371 e nos esclarecimentos dos peritos em julgamento.
No próprio relatório se refere expressamente quais os danos, sequelas e repercussões destes no autor ponderados, para cuja enunciação se remete.
Donde que se considere provada a matéria enunciada.
Ponto 22:
Este ponto da matéria de facto, apoia-se no relatório pericial que refere que o autor praticava desporto com os filhos, nas declarações da co-autora mulher, que se referiu ao autor como marido saudável, com vida social conjunta e ativa, com partilha das lides domésticas e acompanhamento dos filhos do casal, o que foi reiterado pela filha, J..
O convencimento destes factos surge ainda como resultado da ponderação, por um lado da forma como o mesmo realizava a sua vida profissional, de modo ativo, com visitas a clientes em todo o país e participação nas atividades da empresa que exigiam esforços físicos, atestado pelas testemunhas A. J. e P. P., não sendo conhecidas no processo ao autor quaisquer mazelas ou doenças anteriores ao sinistro.
Este tribunal motivou a resposta nos documentos de fls. 45, 47, 228, 241 e 271 dos autos.
O ponto 25:
Este ponto surge motivado no teor do relatório pericial de fls. 373 e nos esclarecimentos dos peritos produzidos em julgamento.
Os Pontos 26, 27, 28, 29, 30:
pontos 31 - recibos de remuneração juntos aos autos
O ponto 32:
Trata-se de factos não contraditados por qualquer outro meio de prova, e que atenta a sua natureza e a especial preparação dos peritos técnicos que subscreveram o relatório são suficientes para a demonstração dos factos nelas referidos.
Pelo que o Tribunal considerou-se esclarecido para o que concorreram ainda os esclarecimentos que os snrs peritos prestaram em tribunal, concordantes com este relatório.
O ponto 34:
O ponto 35:
O ponto 36:
A globalidade e credibilidade técnica e testemunhal desta prova não mereceu qualquer duvida ao juízo efetuado pelo tribunal.
O ponto 37:
O ponto 38:
Esta matéria resultou provada a partir da valoração da prova testemunhal produzida, como consta da motivação da sentença, e bem assim do teor das declarações da N. J., mulher do autor.
Tais depoimentos, pela sua clareza e credibilidade permitiram não confundir a área da gestão com área comercial e de direção comercial, o que se fez, de modo implícito na resposta dada e conformemente o alegado e perguntado.
O ponto 39:
A convicção do tribunal nesta sede resulta desde logo do facto de o autor necessitar permanentemente de canadianas, e bem assim da ajuda de uma terceira pessoa para os atos quotidianos da vida, tal como consta do relatório de perícia médico legal efetuado nos autos e não colocado em causa.
Do mesmo relatório pericial consta ainda que o autor está incapaz de exercer atividades que impliquem esforços físicos. resposta ao qto 6 da ré).
O ponto 41:
A motivação positiva a esta factualidade assenta primordialmente na resposta da perícia colegial aos quesitos 6 e 7 da ré, tendo esclarecido que o autor está incapaz para exercer atividades que impliquem esforços físicos; é de admitir que possa desempenhar outras atividades dentro da sua área profissional.
O ponto 42:
Efetivamente do relatório pericial consta que o autor apresenta fenómenos dolorosos no ombro direito, ancas e tornozelo esquerdo, que a palpação do tornozelo esquerdo é referida como dolorosa, que apresenta limitação da mobilidade do tornozelo esquerdo dorsi flexão e flexão plantar, inversão e eversão).
O depoimento da mulher do autor não foi posto em causa, oferece este total credibilidade, pelo que e conjugado o mesmo com o relatório pericial bem assim como a comprovada extensão e gravidade das lesões sofridas, serviram para convencer este tribunal de primeira instancia do facto dado como assente neste ponto.
O ponto 45:
O ponto 45 A:
O ponto 45C -
A prova deste facto resulta não só da documentada e reconhecida capacidade que restou ao autor após o sinistro para executar algumas tarefas das que desempenhava antes do acidente aquelas que não exigissem esforços físicos) e bem assim da ponderação dos recibos de vencimento que foram juntos aos autos referentes aos anos de 2016 e 2017 até, cujo montante auferido pelo autor em média ascende a cerca de 600 euros.
O ponto 46 - O documento de fls. 52
Os pontos 47, 48 e 49 -
fls. 37 - relatório médico Dr J. P.
fls. 99 a 131 documentos comprovativos dos pagamentos parciais por conta da indemnização,
fls. 137/e 138 - cartas remetidas pela ré ao segurado e autor
fls. 257 dgv e fls. 362 averbamentos
No que respeita aos factos não provados mormente ao facto constante do ponto , assim se entendeu porquanto para lá de nos registos clínicos estar contida a perda de sensibilidade que o autor veio a sofrer, nenhuma prova cabal se fez de que a colocação de prótese será procedimento adequado a eliminar a disfunção erétil do autor.
registos clínicos e relatórios médicos do Hospital ... juntos a fls. 309 a 343v;
recibos de vencimento do A. de fls. 45 a 46 e 271v a 302v;
declaração de rendimentos do A. referente ao ano de 2013 junta a fls. 44v;
declarações de IRS dos AA. juntas pelo Serviço de Finanças de Braga a fls. 217 a 239;
documentos comprovativos dos pagamentos feitos pela Ré ao A. juntos a fls. 99 a 131v;
ofício da Segurança Social datado de 17/11/2017 e extractos de remunerações do A. de Janeiro de 2013 a Novembro de 2017 fls. 241 a;
ofício do IMT datado de 23/11/2017 fls.;
emails da Segurança Social de 23/05/2018 e 19/06/2018 fls. 403 e;
Vejamos, então, os factos cuja decisão a Ré pretende impugnar.
Quanto ao ponto 5 dos factos provados que tem a seguinte redacção:
3 = Coma profundo, 85% de probabilidade de morte e em estado vegetativo;
O Autor esteve sedado até ao 12 dia de internamento, permanecendo na Unidade de Cuidados Continuados.
Quanto aos pontos 16, 38 e 39 dos factos provados que passamos a transcrever:
O autor ficou com uma desvalorização funcional permanente de 54 pontos;
O autor ficou com uma desvalorização funcional permanente de 54 pontos, sendo as sequelas compatíveis com o exercício da sua atividade profissional, mas implicando esforços suplementares;
Ora, em primeiro lugar, importa ter em consideração que foi considerado não provado que o A. esteja incapaz para o exercício da sua profissão habitual cfr. ponto dos factos não, matéria esta que não foi impugnada.
Por outro lado, foi dado como provado nos pontos 31 e 45-, que não foram impugnados, o seguinte:
O Autor, a partir de Outubro de 2014, retomou a sua actividade profissional auferindo a mesma remuneração;
Quesitos dos AA.:
E que o impedem de carregar pesos? Resposta:Sim.
De andar a pé por mais de 30 minutos? Resposta:É de admitir que sim.
De estar sentado por mais de 25 minutos? Resposta:É de admitir que sim.
Em resultado das sequelas que apoquentam o examinando, este consegue subir e descer de um empilhador? Resposta:Sim, mas com dificuldade.
E está capaz para conduzir centenas de quilómetros? Resposta:Refere que não.
As lesões do Autor impõem-lhe algumas restrições no seu título de condução? Resposta:Sim.
Consegue pegar em pesos? Resposta:Já respondido no quesito 1
Quesitos da Ré:
O A. encontra-se totalmente incapaz para o desempenho da sua actividade habitual? Por favor justifique, indicando as tarefas da actividade profissional habitual do A. que este não pode executar e aqueles que pode executar. Resposta:Não. O autor encontra-se incapaz de exercer actividades que impliquem esforços físicos.
Assim, tendo por base o relatório da perícia médico-legal de fls. 370 a 374, onde se incluem as respostas aos quesitos supra transcritas, conjugado com as declarações de parte da A. N. J. e os depoimentos das testemunhas acima enunciadas, entendemos que a redacção do ponto 16 dos factos provados deve ser alterada, por forma a reflectir totalmente a prova produzida nos autos, passando a ser a seguinte:
Este facto resultou da discussão da causa e comporta até matéria alegada pelos AA. nos arts 64, 122, 123, e em sentido contrário, no art. 130 da petição inicial e pela Ré no art. 195, e em sentido contrário, nos arts 182 e 186 da contestação, bem como matéria que integra o relatório pericial constante dos autos, sobre a qual ambas as partes puderam exercer o contraditório, e sendo complementar daquela factualidade, pode ser considerado pelo julgador, nos termos do art. 5, n. 2, al. do NCPC, razão pela qual se entende que a redacção do aludido ponto 16 dos factos provados deve ser alterada nos termos acima enunciados.
Com efeito, todos estes depoimentos revelam que as funções do A. J. na empresa Y, antes do acidente, não consistiam, apenas, nas mencionadas nos pontos 38 e 39 dos factos provados, consistindo também, pelo menos: na gestão global da empresa, nomeadamente ao nível económico e fiscal; na organização do trabalho na empresa; no trabalho administrativo de facturação, contactos, resposta a emails e apresentação de propostas; na orientação técnica e acompanhamento e supervisão dos trabalhos realizados pelos funcionários; no contacto com o fornecedor das baterias industriais; na contratação de pessoal; na elaboração e apresentação de orçamentos a clientes; na realização de encomendas a fornecedores e na direcção de toda a parte comercial da empresa.
Quanto ao ponto 24 dos factos provados que tem a seguinte redacção:
Como pudemos constatar, o A. juntou com a petição inicial os recibos de vencimento dos meses de Agosto a Outubro de 2013 fls. 45 e, a declaração de rendimentos do ano de 2013 emitida pela sua entidade empregadora fls. e a declaração de IRS referente ao ano de 2013 fls. 46v a, tendo posteriormente vindo juntar a fls. 271v a 302v os recibos de vencimento referentes aos anos de 2012, 2013, 2015 Fevereiro a, 2016 e 2017 Janeiro a.
Decorre, ainda, dos recibos de vencimento juntos aos autos que o subsídio de alimentação e o abono para falhas eram pagos ao A. durante os 12 meses do ano, e não 11 vezes por ano como alega a recorrente.
A situação remuneratória do A. supra descrita manteve-se nos anos de 2015, 2016 e 2017 pelo menos até Setembro de, tendo havido apenas alteração no montante dos descontos para o IRS e um aumento do abono para falhas a partir de 1/01/2016, conforme resulta dos recibos de vencimento juntos a fls. 285 a 302 v dos autos.
A este montante acresciam as seguintes parcelas:
Quanto aos pontos 25, 32, 34, 36, 37 e 48 dos factos provados que passamos a transcrever:
O Autor necessita de acompanhamento médico permanente nomeadamente ao nível psiquiátrico e consulta da dor crónica.
Depois do acidente o autor deixou de interagir com a Autora e de colaborar nas lides domésticas, afastou-se da Autora, vive para si mesmo, com vergonha do seu estado, deixou de procurar e rejeita a Autora para manterem relações ou qualquer contacto sexual e não responde aos seus estímulos.
O Autor necessita de acompanhamento médico permanente ao nível psiquiátrico e consulta da dor crónica.
Nesta conformidade, entendemos que deve manter-se inalterada a redacção do ponto 25 dos factos provados.
Pretende, ainda, a recorrente que o ponto dos factos não provados seja considerado provado com a seguinte redacção:
As lesões sofridas pelo A. determinaram-lhe um quantum doloris de grau 6 numa escala gradativa de 1/7 e uma repercussão permanente na actividade sexual fixável no grau 5 numa escala de 1/
A Ré, ora recorrente, insurge-se contra a sentença em apreço, pretendendo que:
- seja revogada a sentença na parte em que atribuiu ao A. uma indemnização pela sua perda de capacidade de ganho/défice funcional permanente e, em sua substituição, seja proferida decisão que:
Como é sabido, a indemnização por danos causados por factos ilícitos tem como objectivo reconstituir a situação que existiria se não se tivesse verificado o evento que determinou a reparação art. 562 do Código. A reconstituição natural é substituída pela indemnização em dinheiro quando se verificar alguma das situações previstas do n. 1 do art 566 do Código Civil: "sempre que a reconstituição natural não seja possível, não repare integralmente os danos ou seja excessivamente onerosa para o devedor".
Ademais, não se poderá deixar de ter em conta que a indemnização judicialmente atribuída ao lesado para compensação do dano por ele sofrido incluindo o dano patrimonial futuro decorrente da perda de ganho por não está sujeita a qualquer tributação fiscal, por inexistir qualquer norma que a preveja, existindo antes disposição que expressamente a exclui.
De facto, estabelece a al. do n. 1 do art. 12 do Código do IRS que:
Ademais, consultados os recibos de vencimento do A. juntos a fls. 284 a 302v, verificamos que:
Também consideramos não ser de atender aos critérios de cálculo apresentados pela recorrente pelas razões acima explanadas; no entanto, pese embora tenhamos obtido, no cálculo que efectuámos, valores diferentes dos apresentados pela recorrente, a conclusão a que chegamos é a mesma: o montante salarial perdido pelo A. é inferior ao valor que lhe foi pago pela Ré,
Insurge-se a recorrente contra o montante fixado na sentença recorrida a título de indemnização ao A. J. pela necessidade de auxílio de terceira pessoa.
Para a fixação desta indemnização é irrelevante o facto do A., após o acidente, não ter contratado uma terceira pessoa para o auxiliar nos actos da sua vida diária e não ter sofrido qualquer prejuízo patrimonial conexo com essa necessidade, por ser a sua esposa que lhe tem prestado esse auxílio.