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Deste modo, a responsabilidade subsidiária do Oponente pode radicar em exercício efectivo do cargo, por intermédio de procurador, autorizado por título jurídico válido.
A isto acresce o facto de o Recorrente ter auferido remunerações da devedora originária entre 2004 e 2009, mostrando que não se afastou da originária devedora tanto quanto pretende fazer crer e em 04/08/2009, na qualidade de gerente da devedora originária, ter requerido ao Chefe do Serviço de Finanças da Póvoa de Varzim a suspensão de diversas execuções fiscais com isenção de prestação de garantia pontos e do probatório), dizendo, inclusive no artigo 21 da petição inicial, que em finais de 2008 passou a assumir o controlo da sociedade.
Apelados: A. P., S., e J. J.
Juízo de Execução de Vila Nova de Famalicão lugar de provimento de Juiz - T. J. Comarca de Braga.
Tendo sido aposta como data de vencimento o dia 31 de dezembro de 199
Assim, os Executados, asseguraram ao Exequente que, na referida data de vencimento da letra, o valor em causa seria pago.
Sucede que, apresentada a letra a pagamento na data do seu vencimento perante a devedora, esta não a liquidou, nem tanto a liquidaram os Executados.
Sendo certo que, até ao presente, nenhum dos Executados procedeu ao pagamento do valor da livrança apesar de instados para o efeito, tendo o Exequente, por via disso, o direito de exigir o seu pagamento.
Do requerimento executivo resulta que o Exequente indicou a causa da obrigação exequenda, referindo inclusive que a livrança foi emitida para garantia do pagamento de uma transação comercial, na qual os Executados se constituíram como garantes, mais tendo alegado que estes efetivamente se pretenderam obrigar solidariamente no pagamento da obrigação em causa e, inclusive, que estes, pessoalmente, asseguraram ao Exequente que o valor seria pago
Através da aposição da sua assinatura no título executivo e do facto dos Executados terem garantido ao Exequente que o valor seria pago os Executados confessaram-se devedores da dívida pessoalmente ao Exequente.
Concluindo-se, nos termos expostos, pela aplicabilidade no caso sub judice da previsibilidade do artigo 590, n. 2, alínea e n. 4 do Código de Processo Civil, consequentemente, impondo-se ao Tribunal a prolação de despacho-convite nos termos e para os efeitos do artigo 590, n. 2 e n. 4 do Código de Processo Civil, com vista a obter a sanação do vício.
Não consta dos autos que tenham sido apresentadas contra-alegações.Objecto do recurso
Questão é apurar se se verificam ou não os necessários pressupostos/requisitos para tanto.
Não pode, pois, acompanhar-se a decisão recorrida, já que o exequente apelante invoca no requerimento executivo a relação subjacente em que funda a execução também quanto aos.
Guimarães, 4/06/2020
Autor e obra citados, pp. 606 a 61
Autor e obra citados, p. 62
Acórdão do STJ de 12/09/2019 Rosa, no sítio www.dgsi.pt e José Lebre de Freitas, A Acção Executiva, p. 7
Oliveira Ascensão, Direito Comercial, Vol. , Títulos de Crédito, p. 16
Citado acórdão do STJ de 12/09/2019 Rosa.
Oliveira Ascensão, obra citada, p. 17
Pinto Furtado, Títulos de Crédito, p. 15
Rui Pinto, A Acção Executiva, 2018, p. 20
Antunes Varela, Das obrigações em geral, Vol. , 4 edição, p. 35
Proc. 24401/19T8PRT
B, Ld, intentouacção declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra , SA.
Após, procedeu-se a julgamento, vindo a final a ser sentenciada a causa nos seguintes termos:
Inconformada com esta sentença, dela recorreu a Ré , SA, apresentando alegações que remata com as seguintes
b. Por esse contrato a Sociedade de , SA obrigou-se a demolir o edifício sito na Rua, ns ,  e , no Porto, e a construir em sua substituição um novo edifício de acordo com o programa de procedimentos de 102012;
O representante da recorrente nessa empreitada era o Engenheiro B;
e. A obra foi licenciada por despacho camarário de 102010, tendo as respetivas taxas sido pagas em 102020;
f. Executada a obra o prédio foi licenciado pelo alvará de 002013;
g. O técnico responsável da obra foi E;
Mau grado isto e do modo insanavelmente contraditório, a sentença recorrida deu também como provada a factualidade constante dos ns 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 28, 29 e 30 cuja reapreciação se pede nos termos do art 640 do CPC;
Na verdade, diz-se insanavelmente contraditória porque:
b. Nos artigos 7 e 14 dos Factos Provados deu-se como assente que o representante da , SA e responsável técnico pela direção e fiscalização da obra foi o Eng E;
Na alínea dos Factos Não Provados deu-se como assente que a Ré não contratou a autora para fiscalizar e dirigir a conclusão da parte restante do prédio Terceiro
Mas, nos artigos 18 e 22 dos Factos Provados, deu-se por assente que:
Isto é, a sentença recorrida dá como provada não contratação da B e o seu contrário, ou seja:
a. Dá como provado que a Sociedade de , SA e o Eng E foram o empreiteiro e o responsável da obra e que a  não contratou a B para fiscalizar e dirigir a construção e acabamentos da parte restante do prédio;
b. E dá também como provado que a  contratou a B para acompanhar os trabalhos de conclusão da parte restante do prédio.
Sendo que a resposta a esta insanável contradição consta do documento n 45 junto com a petição inicial, onde o F, gerente da recorrida, declara:
Confissão que é reforçada pelo alegado no artigo 6 da petição inicial, a saber:
No art 6 da petição inicial e na alínea G das alegações a recorrida enuncia a causa de pedir que fundamenta esta ação e que se consubstancia no seguinte:
fornecimento de móveis de cozinha;
Alegou a recorrida que a execução dos serviços de encarregado geral, consubstanciados no acompanhamento, fiscalização, direção da construção e acabamento da parte restante do prédio ocorreram entre novembro de 2012 e maio de 2017;
Acontece que na sentença recorrida dá-se como provado que:
"1 Nessa altura, a obra encontrava-se praticamente executada, estando concluída em cerca de 95%. "
"1 Executada a obra, o prédio foi licenciado pelo Alvará de Utilização N ALV/621/13/DMU, de 2013-08-09, conforme documento de fls. 153v "
Daqui decorre que os putativos serviços da recorrida não foram prestados entre novembro de 2012 e maio de 2017, mas tão só, entre novembro de 2012 e 9 de agosto de 2013, data da conclusão e licenciamento da obra;
Acresce ainda que de acordo com as regras do ónus da prova, a recorrida tinha de alegar e provar a seguinte factualidade o que manifestamente não fez:
a. Que trabalhos concretamente acompanhou e com base em que projetos e procedimentos o fez;
b. Quais foram, em concreto, os trabalhos que faltavam acabar para concluir o prédio e que correspondiam aos 5% em falta;
Quem foi o pintor, o eletricista, o trolha, o picheleiro e o taqueiro que executou os trabalhos que faltavam executar e que trabalhos foram esses;
Que móveis de cozinha foram fornecidos, para que frações autónomas foram fornecidos e quem os forneceu;
e. Quem, quando e como foi feita a limpeza da obra, sendo que o imóvel é constituído por duas caves, rés do chão e seis andares n 5 dos factos;
f. Que bens e materiais, em concreto, foram escolhidos pela recorrida e de que o acabamento do prédio necessitou;
Acresce que a recorrente não precisava de contratar um encarregado geral para concluir os restantes 5% do prédio, pois como está provado pelo contrato de empreitada e pelo alvará de licença de utilização:
Tinha contratado uma sociedade de construção para edificar o imóvel;
Tinha um responsável pela direção e fiscalização da obra Eng E;
Tinha um responsável de arquitetura o Arqt G;
Refira-se ainda o carácter inverosímil da alegação da recorrida, ao verificar-se que para concluir a obra seriam necessários 7000,00 40000 x 5%), mas só os serviços do encarregado geral ascendiam a 8676,25;
Tudo como é confirmado pelos depoimentos do Eng E e Arqt G transcritos nestas alegações e constantes dos ficheiros:
No art 25 dos factos provados a sentença recorrida deu por assente que a execução dos trabalhos ocorreu estre novembro de 2012 e maio de 2017;
Confissão plasmada nos documentos ns 45 e 50 do E e no documento n 51 do advogado da recorrida;
a. Depois de concluídos os trabalhos;
Em face destas confissões, que a sentença recorrida acolhe no n 25 dos factos provados, não é juridicamente admissível que a recorrida venha pedir o pagamento de 8450,00, acrescido de IVA, isto é, mais 2600,00;
O que o administrador da recorrente H pediu ao F foi que tratasse das vendas do prédio, como este o confessa no email de 23 de junho de 2017, correspondente ao documento n 45 junto com a petição inicial;
Acontece que o primeiro pagamento terá ocorrido até ao dia 20 de junho de 2013, data do recibo n 3, no montante de 920,0
O pagamento de 920,00 efetuado até 20 de junho de 2013;
Caindo assim por terra o argumento acolhido na sentença recorrida:
a. Foi prometida em venda em 1 de julho de 2013, tendo sido pago o sinal de 3000,00;
b. A escritura de compra e venda desta fração foi efetuada em 13 de fevereiro de 2014;
O pagamento de 932,25 ocorreu até 27 de setembro de 2013, data do recibo n 4;
Acontece que entre 1 de julho de 2013 e 13 de fevereiro de 2014 ocorreram pelo menos os seguintes negócios com prova documental junta aos autos:
k. Fração H
Contrato Promessa de 2 de novembro de 2013;
Preço: 16000,00
Sinal: 3000,00;
Escritura de 27 de dezembro de 2013;
Fração J
Contrato Promessa de 19 de novembro de 2013;
Preço: 16000,00 liquidado na escritura;
Escritura de 31 de dezembro de 2013;
Fração
Preço: 1500,00;
Sinal: 250,00
Contrato Promessa de 22 de outubro de 2013;
Preço: 17000,00;
Escritura de 15 de setembro de 2014
Preço: 28000,00;
Sinal: 2400,00 + 2400,00;
Escritura de 15 de setembro de 2014;
Impõe-se, por isso, a reapreciação da matéria de facto pelo Venerando Tribunal da Relação do Porto, requerendo-se que a factualidade impugnada seja respondida nos seguintes termos:
k. N 18 dos Factos Provados
b. N 19 dos Factos Provados
N 20 dos Factos Provados
N 21 dos Factos Provados
e. N 22 dos Factos Provados
f. N 23 dos Factos Provados
g. N 24 dos Factos Provados
h. N 26 dos Factos Provados
"F promoveu apenas a venda das frações
k. N 28 dos Factos Provados
j. N 29 dos Factos Provados
k. N 30 dos Factos Provados
Com esta reapreciação da matéria de facto, consistente com a prova produzida, ficará provado que:
k. Quem foi contratado pela recorrente foi o F;
Que este foi contratado para tratar da venda do prédio;
E que este utilizou instrumentalmente a recorrida apenas para emitir os recibos;
O imóvel ajuizado resulta da demolição do prédio sito na Rua, ns ,  e , no Porto, e da construção, em sua substituição, de um novo edifício, operação imobiliária que se consubstanciou no seguinte:
a. Em 19 de fevereiro de 2010 foi proferido despacho camarário de licenciamento da obra Doc n 2 junto com a contestação);
b. Em 27 de setembro de 2010 foram pagas as taxas decorrentes desse licenciamento Doc n 3,;
O Alvará de Obra N ALV/487/10/DMU titulou o respetivo licenciamento Doc n 5,;
Em 30 de setembro de 2010 a recorrente celebrou o contrato de empreitada de edificação do prédio com a Sociedade de , SA Doc n 1,;
e. O responsável técnico da obra foi o Engenheiro E;
f. Quem elaborou o respetivo projeto foi o Arquiteto G;
g. Em 9 de agosto de 2013 foi emitido o Alvará de Utilização N ALV/621/13/DMU, que certifica a conclusão da obra.
Na alínea das suas alegações a recorrida confessa que a obra se encontrava praticamente executada na arte de trolha;
a. Com o depoimento, devidamente gravado do Engenheiro E que declarou, além do mais, que:
Que em 9 de agosto de 2013 a obra estava integralmente concluída, daí a emissão do Alvará de Utilização;
b. Com o depoimento, devidamente gravado, do Arquiteto G que declarou desconhecer a recorrida e confirmou que o F nada teve a ver com o licenciamento e edificação do prédio;
Com o facto da recorrida e do F não terem quaisquer conhecimentos em matéria de construção, designadamente não terem qualquer alvará de construção ou alvará de mediação imobiliária;
A recorrente não precisava da recorrida, nem do F para dirigir, acompanhar e fiscalizar a obra porque:
Tinha um responsável pela direção da obra e sua fiscalização o Engenheiro E;
E tinha no Arquiteto G o autor e responsável do respetivo projeto de arquitetura;
Está pois provado que nem a recorrida, nem o F acompanharam, dirigiram e fiscalizaram a obra de construção da parte restante do prédio, não tendo obviamente feito prova deste factos;
Bem ao invés está confessado o oposto pelo F no documento n 45 junto com a petição inicial;
A recorrente também nada contratou com o F relativamente ao pagamento de uma comissão sobre as vendas que não fossem intermediadas por ele;
Não o fez, nem o podia fazer, sob pena de estarmos perante uma doação e não uma prestação de serviços;
Vendas que estão indicadas no artigo 23 da petição inicial, cujo valor ascende a 53000,00, ascendendo a respetiva comissão de 2%, com IVA, a 3834,80;
Tendo a recorrente pago 4647,25 como se declara na sentença sob recurso, pelo que nada deve;
Prova disto é que no artigo 26 da petição inicial alega-se que o valor das comissões ascende a 10335,50, ou seja, 8676,25 sem IVA;
Sendo que nos documentos ns 45 e 48 o F confessa que o valor das comissões em divida é de 6850,00;
Acontece que, de acordo com os artigos 3 e 16 da Lei n 15/2013, de 8 de fevereiro, a atividade de mediação imobiliária só pode ser exercida em território nacional por empresas de mediação imobiliária e mediante contrato escrito;
Ora a recorrida não é uma empresa de mediação imobiliária, o F não é um angariador imobiliário e o contrato não foi reduzido a escrito;
A haver comissões em divida elas seriam devidas ao F, dado que foi ele que tratou de vender as frações do prédio;
Pelo que as comissões que putativamente seriam devidas encontram-se prescritas por terem decorrido mais de dois anos art 317 als e do Código;
O contrato de prestação de serviços não foi reduzido a escrito, pelo que nos termos do artigo 1158 n 2 do Código Civil a retribuição teria de ser fixada de acordo com juízos de equidade;
Nos quais teriam de ser ponderados:
Acontece que a obrigação peticionada não tem prazo certo, pelo que a recorrente somente se podia ter constituído em mora após a citação, ocorrida em 24 de fevereiro de 2019;
Como a taxa de juros moratórios não foi convencionada por escrito e não há qualquer fundamento legal para a mesma ser fixada em 540%, a taxa peticionada carece de fundamento legal e não é por isso exigível;
A recorrida não fez prova dos factos constitutivos do seu direito;
Isto porque a recorrida não só não fez essa prova, como ficou provado o alegado pela recorrente, a saber:
b. Que o responsável da obra foi o Sr Eng E;
Que o arquiteto da obra foi o Sr Arqt G;
Que o F iniciou a promoção da venda dos andares quando, no dizer do mesmo, o prédio estava concluído em 95%;
e. Que decorridos cerca de nove meses o prédio não só estava concluído como tinha alvará de licença de utilização;
percentual;
Bem ao invés está provado que a recorrente pagou 4647,52, o que excede o
valor de 2% sobre o montante das vendas intermediadas pelo F;
Donde a recorrente nada deve seja a que título for;
Em conclusão o Tribunal a quo fez um errado julgamento da matéria de facto e
de direito, interpretando e aplicando mal a lei, o que impõe a sua revogação;
Primeiro: Reapreciar a matéria de facto sindicada neste recurso, alterando-a nos seguintes termos:
"Foi acordado que F tratava da venda do prédio
k.	N 28 dos Factos Provados
Deve ser reapreciada a matéria de facto, alterando-se as respostas aos factos dados como provados na sentença nos seguintes termos:
a. N 18 dos Factos Provados
N 28 dos Factos Provados
Do contrato celebrado: de mediação imobiliária, contrato misto ou  simples contrato de prestação de serviços?
a. Contrato de prestação de serviços
b. Contrato misto?
Contrato de mediação imobiliária?
Em 2006, a ré adquiriu um prédio sito Rua, ns /, , no Porto, descrito na Conservatória do Registo Predial do Porto sob o n 2058 e inscrito na Matriz predial urbana sob o artigo matricial n 12999, no qual levou a efeito a construção de um edifício, conforme documento de fls. 10 a 18 e cujo teor se dá por integralmente reproduzido.
A ré contratou a edificação do imóvel com a sociedade de Construções , SA, através de contrato celebrado em 302010, conforme documento de fls. 149 a 151v e cujo teor se dá por integralmente reproduzido.
Nesse contrato convencionou-se, além do mais, que: a sociedade empreiteira se obrigava a demolir o edifício sito na Rua, n ,  e , no Porto, e a construir em sua substituição um novo edifício de acordo com o programa de procedimentos de 102012 e a cumprir todas as obrigações que lhe viessem a ser transmitidas pelo representante indicado e autorizado pela ré, na pessoa do Engenheiro E; tendo o empreiteiro ficado inteiramente responsável pela boa execução, pela qualidade e segurança dos trabalhos Cláusula 5).
O prazo da execução da obra acordado foi de 18 meses a contar de 112010, ou seja, 18 de abril de 201
O licenciamento da obra foi feito por despacho camarário de 102010, conforme documento de fls. 152 e cujo teor se dá por integralmente reproduzido.
As respectivas taxas foram pagas em 202010, conforme documento de fls.
v e cujo teor se dá por integralmente reproduzido.
Tendo a licença de obras de construção sido titulada pelo Alvará de Obras N ALV/488/10/DMU, no qual se fixou em 600 dias o prazo para a sua conclusão, conforme documento de fls. 153 e cujo teor se dá por integralmente reproduzido.
Executada a obra, o prédio foi licenciado pelo Alvará de Utilização N ALV/621/13/DMU, de 2013-08-09, conforme documento de fls. 153v e cujo teor se dá por integralmente reproduzido.
Nesse alvará declara-se que o técnico responsável pela direção da obra/fiscalização da obra foi E, inscrito na Ordem dos Engenheiros Técnicos sob o n .
Nessa altura, a obra encontrava-se praticamente executada, estando concluída em cerca de 95%.
Porém, a dada altura, e com vista a facilitar a venda das aludidas fracções autónomas, a ré contratou a autora para esta acompanhar os trabalhos de acabamento da parte restante do prédio acima indicado, designadamente nas áreas de pintura, eletricidade, trolha, pichelaria, taqueiro, fornecimento de móveis de cozinha e limpeza da obra.
Tendo ainda acordado que a autora ficaria incumbida de mostrar a interessados compradores as frações autónomas do prédio acima indicado, bem como promover a venda das mesmas num stand colocado pela ré no dito prédio.
E o gerente da autora acompanhou os trabalhos de conclusão da parte restante do prédio acima indicado, tendo contactado terceiros para a execução dos trabalhos nas especialidades de pintura, eletricidade, trolha, pichelaria, taqueiro, fornecimento de móveis de cozinha.
O gerente da autora abria e fechava as portas do prédio da ré, nomeadamente, aos empreiteiros e subempreiteiros contratados e ao seu pessoal e acompanhava o trabalho de cada trabalhador que entrava em obra, bem como recebia os fornecedores e as mercadorias para a obra.
A execução dos serviços acordados ocorreu entre Novembro de 2012 e Maio de 201
Da contradição entre a factualidade provada e a não provada
Não tem qualquer razão a Recorrente, salvo o devido respeito.
Parece evidente que a Recorrente lavra num equívoco ao afirmar que o tribunal a quo deu como provada aquela matéria de facto ínsita na al. da factualidadenão provada.
Com efeito, o que o tribunal recorrido disse foi apenas e só que não resultou não provado1:
Nem o poderia fazer.
Ou seja, significa apenas e só não se terem provados tais factos controvertidos que foram objecto de prova e já não que se tenha demonstrado/provado os factos contrários
Mas mesmo que assim se não entendesse, nunca se verificaria a apontada contradição.
Portanto, tendo o tribunal a quo dado como provado apenas que o gerente da Autora acompanhou os trabalhos de conclusão da parte restante do prédio e não a direção e fiscalização da obra que segundo a Ré seria feita pelo Engenheiro Responsável para tal e contratado pela Ré, isto, por si só, já faria cair por terra a suscitada contradição na resposta aos factos supra.Vejamos se devem ser alteradas as respostas aos factos dados como provados na sentença, nos termos pretendidos pela Recorrente.
Ora, antes de mais, não pode dizer-se que as conclusões da Recorrente respeitam o estatuído no art 639, n1 do CPC quando prescreve que as mesmas devem indicar de forma sintética os fundamentos por que se pede a alteração ou anulação da decisão.
Com efeito, o que a apelante denomina de conclusões não o são propriamente, pois são uma quase reprodução do corpo das alegações.
Quanto ao mais, cremos que a Apelante deu suficiente cumprimento ao disposto no art 640 do CPC, cumprindo, no essencial, os ónus ali contidos especificar, sob pena de rejeição, os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados; indicar os concretos meios probatórios, constantes do processo, de registo ou de gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida; indicar a decisão de que, em seu entender, deve ser proferida sobre cada um dos pontos de facto impugnados, ut.
Com as indicações que a apelante faz nas alegações será fácil a este tribunal de recurso localizar as gravações dos depoimentos ali indicados e, dessa forma, reapreciar a decisão da matéria de facto nos pretendidos termos.
Seguimos, assim, o entendimento sufragado, designadamente, nos Acs. desta Relação, de 002016 proc. n. 46519/14YIPRT.P1)4 e de 012018 proc. n 323/10T8VFR.P2)
Atentemos, então, em cada um dos pontos de facto dados como provados e cuja resposta a apelante pretende ver alterada:
Quanto aos factos provados sob os ns 18, 22 e 2
Ora, já acima observámos que acompanhar não é a mesma coisa que fiscalizar e  dirigir os trabalhos.
Diz a apelante, por um lado, que a prova do contrário deste facto dado como provado resulta dos factosnão provados e, por outro, que se provou que a Ré apenas teve relações, não com a Autora, mas, sim, com o F que era o seu legal.
Não é isso que ressalta da matéria de facto constante da sentença.
que nos pareceu sério, claro e absolutamente seguro, genuíno e convincente.
Esta testemunha explicou, de forma peremptória, que o Senhor H, legal representante da Ré, o contactou e contratou, sim, mas como representante/gerente da Autora B: que todos os serviços que prestou para a ré foram como representante da Autora.
Disse a testemunha que o Sr H lhe dizia que ela foi a sua tábua de salvação.
Quanto aos factos provados sob os ns 19, 20, 21 e 24:
Pretende a Recorrente se responda a tais factos da seguinte forma:
Foi a seguinte a redação dada a tais factos na sentença a quo:
Recordo-lhe que a seu expresso pedido trabalhei imenso nesse prédio.
Dei a cara por si a muitos problemas que o Senhor virava as costas.
Quanto ao que levou a Ré a contratar a Autora, quer para acompanhar os trabalhos do prédio, quer para promover a venda das frações, já supra ficou dito.
Tudo é, de facto, cabalmente esclarecido e de forma convincente pelo Sr. F.
E também o refere a testemunha .
No mesmo diapasão bate o , mediador imobiliário.
Ele falava-me que, era ele que fazia tudo. Contratava pessoas para fazer os trabalhos lá no prédio, a nível de Taqueiros, Carpinteiros, etc., etc., Trolhas. Que era ele que estava encarregue disso.
Com efeito, sendo-lhe perguntado se tinha conhecimento se o Sr. F recebia alguma comissão nas vendas, respondeu:
Quanto aos factos provados sob os ns 26 e 28
Entende a Recorrente que devem ter a seguinte resposta:
Facto n 26:
Facto n 28:
De novo, não se nos afigura ter a Recorrente qualquer razão.
Mas, como visto, resultou amplamente provado que as vendas foram promovidas pela Autora pessoa e não pela pessoa singular, seu legal representante.
Quanto aos factos provados sob os ns 29 e 30
Os factos provados desmentem, porém, a alegação da Recorrente.
Efectivamente, como visto, provou-se que a Ré contratou a Autora para acompanhar os trabalhos de acabamento da parte restante do prédio, nas diversas artes aludidas no facto 18 e bem assim para promover a venda das fracções, recebendo, em contrapartida, as comissões aludidas supra 5% e 2% - factos provados sob os ns 19e,
O contrato em causa não foi, de facto, celebrado com uma empresa de mediação imobiliária, pois que a Autora o não é.
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