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Uma vez que o acto sujeito a condição não pode ser desligado desta correlação intrínseca não é possível também decidir sobre a relação jurídica em que ela se insere sem recorrer ao tribunal competente para a relação jurídica que sendo embora sendo dominante não pode ser vista, apreciada ou decidia autonomizando-a da condição.
Processo n 542/04TBGDM-G.P1
Frustrada a venda por esta modalidade foi ordenada a venda por meio de negociação particular vide auto de 28/05/2012).
em 10/09/2019 o herdeiro habilitado B, notificado da apresentação de proposta de aquisição do imóvel nos autos penhorado, veio declarar:
Também é do conhecimento do aqui exponente de que existem mais interessados na aquisição do imóvel, e de que existe, inclusive, já uma proposta de valor superior apresentada ao encarregado de venda.
Requerendo então e por estar em causa venda por negociação particular que o impede de tomar conhecimento da proposta mais alta apresentada, que oportunamente fosse informado desse valor, bem como conta bancária para efetuar o depósito integral.
Então juntou certidão de nascimento de onde resulta a sua qualidade de descendente de  e F, ambos primitivos executados e nessa qualidade habilitado como herdeiro
Para o efeito, deverá informar e comunicar a todos os interessados conhecidos por Exa, na aquisição do imóvel penhorado nos autos para comparecerem no dia, hora e local designados, a fim de formalizarem e apresentarem a sua proposta.
Em 29/01/2020 o interessado B apresenta nos autos o seguinte requerimento:
Em 14/08/2020 requerer de novo B:
"notificado para se pronunciar sobre a requerida alteração da modalidade de venda para leilão eletrónico, em 17/01/2020, pela executada G, vem dizer o seguinte:
Conforme já foi exposto em diversos requerimentos por outras partes, a presente execução data de 2006, tendo sido já várias as tentativas de venda do imóvel penhorado ao longo dos anos.
Atualmente, vislumbra-se que os preços de mercado do imobiliário após o surgimento do novo coronavírus, sofrerão uma estagnação ou até um afrouxamento.
Ademais, o prolongar da venda no presente processo com a alteração da modalidade, não parece acarretar qualquer vantagem para as partes, bem pelo contrário, poderá correr-se o risco de ver-se reduzido o valor já proposto.
Em 21/09/2020 é proferido o seguinte despacho:
E em 28/09/2020 a AE informa nos autos:
Em 06/10/2020 a interessada G manifesta a intenção de exercer o seu direito de remição na qualidade de filha dos primitivos executados  e F
Em 16/11/2020 a interessada G declara nos autos desistir da sua intenção anteriormente manifestada de exercer o direito de remição, renunciando irrevogavelmente ao exercício de tal direito
Para o efeito indicando os dados para efetuar esse mesmo pagamento - com indicação do prazo de pagamento até 20/11/2020;
Notificação que efetua na mesma data de 18/11/2020;
Apreciando o requerido, foi decidido pelo tribunal a quo:
"Como relata a SR. AE no seu requerimento de 211 que aqui se reitera vieram os Srs. G e B, arrogando-se filhos dos executados, exercer o direito de remição, em 06-10-2020 e 07-10-2020, respetivamente;
Nesse seguimento, veio de imediato, o remidor requerer a prorrogação do prazo para proceder ao pagamento;
Assim sendo, está o co executado e remissor impedido legalmente de exercer o pedido de remissão o que ora se declara.
O recurso foi admitido como de apelação, com subida em separado e efeito suspensivo.
se o recorrente preenche os requisitos legais para exercer o direito de remição
Ainda e face ao alegado pela
se o exercício do direito de remição por parte do recorrente constitui um abuso de direito.
Para apreciação do assim decidido, importa considerar as vicissitudes processuais acima elencadas.Apreciando e conhecendo.
Nos termos acima já delineados, o caso julgado formal visa obstar a que no mesmo processo o juiz altere decisão anterior de caráter processual ou adjetivo.
Do alegado pelo recorrente, deduz-se entender o mesmo que através do despacho em causa o tribunal apreciou a sua pretensão de exercer o direito de remição, reconhecendo esse mesmo direito.
Seguindo estes critérios interpretativos e o circunstancialismo que precedeu o despacho convocado vide pontos 4 a 8, bem como os comportamentos processuais posteriores vide pontos 10 a 21 não vemos como interpretar a decisão em causa como uma decisão que reconhece o direito do ora recorrente a obter a pretendida remição e que assim tenha a mesma sido interpretada pelos intervenientes processuais.
Outra coisa é entender que tal despacho reconheceu que o ora recorrente em concreto validamente exerceu tal direito e preenche os requisitos para o mesmo lhe ser reconhecido. O que não é o caso.
Como aliás veio a ocorrer, nos termos já referidos.
Caso contrário, nem sequer teria sido agendada a já mencionada licitação perante a manifestação de vontade de outra interessada a que o recorrente nada objetou.
Como resulta dos normativos supra citados ao próprio executado está afastado o direito de remir, o que bem se entende na medida em que a este cabe o direito e obrigação de proceder ao pagamento da quantia exequenda precisamente por via da liquidação do seu património7 artigo 812 do.
E caso tal direito lhe fosse reconhecido, uma vez retornados os bens ao seu património, nada impediria a sua nova penhora na mesma execução caso ainda não estivesse extinta por pagamento Argumento que justifica precisamente o inexistente direito de remição do executado.
O herdeiro habilitado ao assumir a posição do falecido nessa qualidade, não passa a ser ele próprio executado.
Não é o seu património pessoal que responde pela dívida exequenda, mas antes e só os bens da herança cfr. artigo 2068 do.
E estando em causa bens da herança, o herdeiro não tem por si só o poder de dispor dos bens da herança, pois que apenas tem o direito a uma quota ideal e abstrata do acervo hereditário, não assumindo a posição de proprietário ou coproprietário dos bens que compõem a herança indivisa.
O poder de dispor dos bens da herança só pode ser exercido conjuntamente por todos os herdeiros vide artigo 2091 do.
Assim e não obstante enquanto herdeiro habilitado substituir na execução o falecido e originário executado/devedor, não passa ele mesmo a título pessoal a ser executado, implicando continuar a poder exercer o direito de remição na qualidade de descendente1
Preço que se ofereceu para pagar.
Em suma procede o nesta sede invocado pelo recorrente.
Sendo de concluir que ao recorrente assiste o direito de remição sobre o bem penhorado e que hoje faz parte do acervo hereditário da herança aberta por óbito enquanto descendente.
Entende-se assim que atua em abuso de direito aquele que exercita um direito de que é titular de forma manifestamente excessiva para lá dos limites impostos pela boa-fé, bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito.
Atentando-se, para determinar os limites impostos pela boa-fé ou bons costumes, de modo especial as conceções ético-jurídicas dominantes na coletividade.
Ora da factualidade provada nada indicia uma qualquer conduta abusiva por parte do recorrente.
Não obstante já em diversas anteriores ocasiões o recorrente ter expresso a sua intenção de remir, como referido, a concretização de tal direito só poderia operar após nomeadamente definição do valor de venda.
Em conclusão, procede o recurso com a consequente revogação da decisão recorrida.Decisão.
Porto, 2021-12-1
Consigna-se que foram consultados os processos eletrónicos dos autos principais e apensos, na parte acessível.
Conforme notificações da AE de 20/11/2019 e 21/11/201
Faz-se notar que esta qualidade de herdeiro habilitado não se mostra questionada nos autos e/ou recurso e como tal se tem comos assente, não obstante não ser acessível a consulta eletrónica da sentença de Habilitação de Herdeiros proferida no respetivo apenso.
Cfr. neste sentido, entre outros Ac. STJ de 01/07/2021, n de processo 726/14T8PTM.ES1; Ac. STJ de 12/03/2014, n de processo 177/03TTFAR.ES1; Ac. TRP de 03/12/2020, n de processo 128/18T8PRT-A.P1; AC. TRG de 27/06/2019, n de processo 606/04TBMNC-G1; Ac. TRG de 14/06/2017, n de processo 426/14TBPTL-A.G1 todos in www.dgsi.pt
Prof. Carlos Alberto Mota Pinto, in Teoria Geral do Direito Civil, 3 ed. atualizada de 1989, p. 450/45
Assim José Alberto dos Reis em Processo de Execução, vol. 2, 2 Reimpressão, p. 480, justificando o afastamento do direito de remição ao executado por a este caber o direito de fazer cessar a ação executiva pelo pagamento.
Cfr. Ac. TRG de 15/10/2013, n de processo 3527/05TBBRG-A.G1 realce in www.dgsi.pt;
No sentido por nós defendido foi decidido no Ac. TRC de 22/05/2007, n de processo 212-E/199C1, in www.dgsi.pt.
Em sentido contrário cfr. Ac. TRG de 30/11/2006, n de processo 1977/06-1 in www.dgsi.pt, neste sendo citados os dois Acs. do STJ acima também já citados e ainda um outro de 28/03/95 BMJ. 445/412, numa interpretação extensiva sem relevo para o caso dos autos. Finalmente foi também citado um Ac. TRP de 6/7/2000, J.2000, Tomo , pag. 17
do PA.
O Recorrente apenas teve conhecimento que a inquirição das testemunhas por si indicadas foi efetuada por escrito e, portanto, sem a presença do seu mandatário, quando e apenas quando foi notificado da decisão final proferida no processo disciplinar.
Impunha-se ao Sr. Instrutor determinar a suspensão do processo disciplinar para audição das testemunhas após o levantamento das medidas determinadas e em cumprimento da Lei n. 4-B/2021, de 1 de fevereiro artigo .
As testemunhas acima referidas produziram as declarações que estão juntas aos autos, mas tudo se passou, quer os pedidos de prestação de declarações, quer as declarações, como consta dos autos, em período em que o processo estava suspenso, o que, como se disse, constitui uma grave violação da lei e do direito de defesa do Recorrente.
O Sr. Instrutor não cumpriu o disposto no artigo 21, n. 5 e 7 da Lei n. 35/2014, de 20/6, não tendo dado oportunidade ao advogado do trabalhador nem a para estar presente e intervir na inquirição das testemunhas, como era e é seu direito, tudo sendo nulo e violando, mais uma vez, grosseiramente o direito de defesa do ora Autor.
Com efeito, ilegalmente, e em violação dos direitos de personalidade do ora Recorrente, foi, como não pode deixar de dizer-se, expressamente comunicado que contra o mesmo existia uma participação por assédio sexual, de que era visado e que era médico e Diretor de Serviço do IPO, o que é inadmissível e manifestamente gravemente atentatório do seu bom nome e reputação, quer como cidadão, quer como médico.
O Sr. Instrutor não atendeu, nem respeitou tudo o que o Recorrente solicitou através do requerimento de fls.204 a 208 do PA, em manifesta violação da lei, obtendo as declarações das testemunhas da ilegal forma e violadora da lei, não colhendo os testemunhos de todas elas, não notificando, nem dando a conhecer por qualquer outra forma, a sua audição ao Recorrente e seu mandatário, assim privando este de estar presente e intervir na inquirição das testemunhas, e, assim, violando grosseiramente os direitos de defesa do ora Autor, determinando a invalidade da decisão disciplinar.
O Sr. Instrutor devia ter aguardado pelo levantamento da suspensão para realização da produção de prova indicada pelo Recorrente.
As testemunhas devem ser inquiridas sobre factos, não sendo admissível catalogar de imediato tais factos, ou seja, não se deve perguntar se um qualquer arguido cometeu o crime de que vem acusado, mas sobre os factos que, eventualmente, o poderão integrar, sob pena de influenciar o depoimento num determinado sentido, no caso, desfavorável ao Recorrente.
O Recorrente presta há mais de 27 anos o seu serviço com exemplar comportamento e zelo e como Diretor de Serviços, com o mesmo empenho, comportamento e zelo há mais de 13 anos, pelo que impunha-se a obtenção da prova requerida pelo Recorrente, enfermando a decisão disciplinar de invalidade, não só por falta de fundamentação da decisão do Sr. Instrutor que se recusou a obter tais elementos, mas também por violação clara do direito de defesa do Recorrente e do disposto no artigo 19, n. 2 da LGTFP.
O Sr. Instrutor na sua proposta de decisão deu como provados os factos 13 a 25 da acusação deduzida, tudo erradamente, pois dos autos não resulta prova que permitam dá-los como provados.
Para considerar, erradamente, tais factos como provados, o Sr. Instrutor socorreu-se apenas e tão só das declarações da participante S. , que não foram confirmadas por qualquer testemunho prestado nos autos e o ora Recorrente não foi sobre eles ouvido presencialmente, como aquela foi, não lhe tendo sido dada a possibilidade de também presencialmente sobre os mesmos se pronunciar.
Pronunciou-se sobre os mesmos na sua defesa escrita, nada legalmente permitindo ao Senhor Instrutor adotar e privilegiar as declarações da participante, desacompanhadas que estão de toda e qualquer outra prova, restando apenas a sua versão e a versão do Autor, nada mais.
O que se refere nos pontos 32 e 38 da apreciação crítica do relatório final não colhe, por um lado porque tal entendimento aí plasmado não é minimamente suficiente para dar como provado um facto e, por outro lado, porque estamos em sede de processo disciplinar e não em processo penal, onde o visado não é sujeito a um verdadeiro julgamento por Juízes e com as garantias e solenidade do processo penal que sempre assegura, como não é o caso dos autos, todos os direitos e garantias do arguido, nem o comportamento deste é apreciado por um Juiz que garante o cumprimento da lei e das garantias de defesa do arguido, não vigorando no processo disciplinar o princípio da livre apreciação da prova e da livre convicção, sendo que, mesmo esta, sempre se tem de estribar em factos, o que em qualquer caso não sucede no caso destes autos.
Os depoimentos de S., R., A., e referindo-se a factos completamente estranhos aos factos constantes da acusação, nenhuma relação com eles tendo e de que o arguido não foi, nem nunca foi acusado, não podem, sob pena de violação da lei, ser utilizados e valorados pelo Sr. Instrutor e pelo Tribunal para dar como provados a participação e depoimento da participante S. .
No que se refere aos pontos 64 a 67 da apreciação crítica, que o Recorrente impugnou, esta erra, pois de toda a prova produzida não resulta, nem o que foi referido na acusação, nem o que consta desta apreciação crítica, mas comportamento bem diferente, que é o constante da defesa, e que foi provocado pelo comportamento do participante Dr. P..
De resto, foi completamente desprezado, sem qualquer razão ou fundamento, quanto a estes pontos da acusação, o depoimento de fls. 259 da testemunha Luís Miguel Santos Oliveira, claro, preciso e conciso, que descreve claramente o comportamento do Dr. P. e também do arguido, ora Recorrente.
Ao contrário do que se diz na apreciação crítica, dos depoimentos da Dr. P., da testemunha N. e da , não se pode retirar o constante daquela apreciação crítica.
De resto, como é do conhecimento, quer do Conselho de Administração, quer do Sr. Instrutor, corre termos um processo disciplinar contra o Sr. Dr. P. pelos mesmos factos ocorridos neste mesmo dia e seria importantíssimo, para o esclarecimento dos presentes autos, que esse processo disciplinar fosse tomado em consideração e apreciado nestes autos, uma vez que aí o Sr. Dr. P. é arguido e os factos dele constantes muito poderiam contribuir para o completo esclarecimento dos factos discutidos nos presentes autos e evitar-se-ia o risco de virem a ser tomadas decisões contraditórias e opostas, o que o Sr. Instrutor não o fez, como devia.
Sendo de acrescentar que carece de inteira razão, quer de facto, quer de direito, tudo se impugnando e não aceitando, tudo o constante, pelos menos nos artigos  a 9 do ponto 3 daquela decisão.
Contrariamente ao decidido pelo Tribunal recorrido, não está fundamentada e viola o disposto no artigo 208 da LGTFP a justificação do IPO de Coimbra folhas para a nomeação do Sr. Dr. .
Com efeito, em primeiro lugar o cargo e funções de instrutor não tem necessariamente de ser ocupado por um jurista, apenas, se existir, preferindo a outros.
Assim sendo, não podia o IPO de Coimbra nomear como instrutor o Sr. Dr. , que não pertence aos quadros deste IPO mas do CHUC.
Ao assim não ter considerado, a sentença recorrida violou, entre outros, os artigos os artigos 12 do CPTA, artigos 18, 18, 19, n. 2, al., 20, n. 1 e 2, 20, 20, 21 n. 3, 21, n. 5, 21 da LGTFP, artigos 3e 26, n. 3 da CRP e artigo  da Lei n. 4-B/2021, de 1 de Fevereiro e artigo 11 do CPTA.
Não lhe assiste razão em qualquer das suas alegações;
Na matéria de facto fixada pelo TAF de Coimbra não se descortina qualquer erro de apreciação suscetível de determinar a viciação da decisão final, não sendo de todo evidente que a mesma matéria foi mal sopesada e julgada na sentença recorrida;
Do processo disciplinar emerge prova factual e indiciária bastante para confirmar as declarações da participante a partir do seu depoimento a fls. 85 e 86, em que confirma o teor da anterior reclamação registada em modelo da INCM e apresentada em 202020, a fls. 8 a 11, e das declarações prestadas pela enfermeira , a fls. 114 a 116 do mesmo processo;
Releva que a partir da conjugação dos elementos probatórios recolhidos na instrução a partir daqueles depoimentos, em conjugação com outros de natureza indiciária, mas que não deixam de constituir prova indireta do comportamento ilícito e culposo do visado, é inteiramente legítimo da parte do instrutor formular uma conclusão quanto ao modo como os factos efetivamente ocorreram, e que no seu conjunto contribuíram para a formação da sua convicção;
A testemunha arrolada pelo recorrente, , encontrava-se no exterior da sala, mais concretamente no corredor de acesso ao gabinete onde se produziram os factos fls. 259 do processo, pelo que bem se compreende que o seu depoimento tivesse sido menos valorizado que o das testemunhas que com o trabalhador se encontravam no interior do mesmo espaço físico;
Invoca o Recorrente que no processo disciplinar dos presentes autos, ocorreram várias invalidades, apontando uma delas como sendo a da não audição oral do Recorrente em sede de instrução. Na ótica do Recorrente, conclusão, integra uma nulidade do processo por manifesta violação do direito de defesa.
Acresce que o Recorrente foi convocado por duas vezes para audição, em fase de instrução do processo disciplinar e não compareceu.
O Recorrente defende que o processo disciplinar estava suspenso, mas o próprio e o seu mandatário, assim não entenderam, já que aquele através deste, apresentou a defesa.
Existiam naquele momento mecanismos ao alcance do Recorrente, persistindo o Instrutor na continuidade procedimental do processo, para tentar fazer vingar a sua tese, como a reclamação e em caso de indeferimento, o recurso do despacho/decisão do Instrutor.
Mas o Recorrente nada fez e ao aceitar apresentar a defesa dentro do prazo determinado com a prorrogação dispensou a suposta suspensão do procedimento.
A alegação da invalidade da decisão por necessidade de emissão de parecer fundamentado da Comissão de Trabalhadores, quando esteja em causa a cessação de uma comissão de serviço, não pode proceder.
Na conclusão refere o Recorrente que o Tribunal a quo indeferiu a produção de prova testemunhal por a considerar desnecessária para a boa decisão da causa. Afirmando em que ao não admitir a prova testemunhal, mostra-se em desconformidade com o disposto no artigo 11 do CPTA, padecendo de erro de julgamento que determina a sua anulação.
Não tem razão também o Recorrente, o Tribunal a quo fundamentou a sua desnecessidade.
" Em 202020 foi apresentada no IPO Coimbra, por S. , filha de um doente seguido naquela instituição, uma participação escrita, imputando ao ora requerente a adoção de determinado comportamento para com a participante, aquando da sua deslocação ao hospital para acompanhamento do seu pai a uma consulta, comportamento esse que é descrito, em tal participação, designadamente do seguinte modo:
" Está a descarregarem cima de ?" - perguntou o Dr. .
"Estou a descarregar em cima de si, porque o senhor é o médico dele e é responsável por ele."
O Dr. num tom de gozo respondeu-me novamente:
Eu ia para entrar no gabinete, para acompanhar o meu pai, e o Dr. , disse para eu ficar lá fora, no entanto expressou da seguinte forma:
'Tu ficas aí fora."
Eu voltei a aguardar no corredor e passado uns breves instantes, o Dr. saiu do gabinete onde o meu pai estava e dirigiu-se a novamente:
Oh tu aí, menina do lar, já podes entrar."
"Por favor saia do gabinete que eu preciso de acalmar esta menina." A enfermeira saiu e fechou a porta.
Em lágrimas respondi:
"0 meu propósito aqui não é a minha vida pessoal mas sim tratar do meu pai."
Eu voltei a referir:
"Não estou aqui para este tipo de coisas."
"Vives sozinha ou com o teu pai?" -Insistiu o Dr. .
Eu a partir daqui já não consegui responder, pois estava perplexa com o que me estava a acontecer. Então o Dr. levantou-se da cadeira e eu levantei-me também para sair. Veio ao meu encontro e disse-me:
" Dá cá dois beijinhos."
Por deliberação do Conselho de Administração do IPO Coimbra de 02020, após solicitação da colaboração do Serviço Jurídico e de Contencioso do CHUC Centro Hospitalar Universitário de, foi nomeado instrutor no aludido procedimento disciplinar o Dr. , diretor desse Serviço Cfr. Deliberação s fls. 672 e Print de mensagem de e-mail do Secretariado do Conselho de Administração do CHUC a fls. 668 do processo eletrónico);
Através de carta registada com aviso de receção, datada de 102020, o ora requerente foi convocado pelo instrutor no aludido processo disciplinar para prestar declarações no Gabinete do Diretor do Serviço Jurídico e de Contencioso do CHUC no da 012020 pelas 14h Cfr. Carta e Aviso de receção, constantes de fls. 686 do processo eletrónico);
Em 212020 foi apresentada no IPO Coimbra, pela enfermeira , trabalhadora nessa instituição, uma participação escrita, reportando determinado episódio envolvendo o ora requerente e a participante, que vem descrito, em tal participação, do seguinte modo:
Cfr. Participação da enfermeira a fls. 796 do processo eletrónico);
Em 212020 foi apresentada no IPO Coimbra, pelo médico P., trabalhador nessa instituição, participação escrita reportando determinado episódio envolvendo o ora requerente, o qual vem descrito, em tal participação, do seguinte modo:
"Durante uma reunião de serviço de CCP, durante a qual se discutia um caso clínico entre , a Ora. P. e o Dr. , em determinado momento o Dr. , discordando da nossa argumentação, começou a elevar o tom de voz, não respeitando a nossa opinião clinica, indo contra um diálogo correto, adequado e respeitoso; 2 - Neste contexto, eu e a Ora. P. achámos que não existiam condições para continuar uma discussão clara e cordial e, nesse sentido, informámos que iríamos abandonar a reunião;
- Abandonámos o gabinete do Diretor de Serviço pela porta comunicante com o gabinete do secretariado, instante em que o Dr. . aos "berros", insistiu para eu permanecer no seu gabinete, ao qual respondi que não havendo respeito da parte do Dr. iria continuar a minha consulta;
Para apuramento dos factos reportados na participação de S.  foram inquiridas como testemunhas no decorrer da instrução do processo disciplinar a enfermeira R. enfermeira no Serviço de Cirurgia da; S. doente seguida no IPO, tratada pelo ora; Assistente técnica no; enfermeira no IPO, a desempenhar funções na Consulta Externa do Serviço de Cirurgia da; A. enfermeira no IPO, a desempenhar funções no Bloco operatório;
Enfermeira Chefe de Consulta Externa no; O. enfermeira no; médica no; e P. médica no Cfr. Autos de declarações a fls. 776 do processo eletrónico) ;
Para apuramento dos mesmos factos foi ouvida a participante S., que confirmou o relato contido na participação, acrescentando alguns detalhes, e mostrando-se "de imediato emocionada" aquando da leitura da sua participação pelo instrutor Cfr. Auto de Declarações a fls. 749 do processo eletrónico);