rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Massa Insolvente de ...),Lda., melhor identificada nos autos, veio recorrer da sentença que julgou improcedente a impugnação da liquidação do IRC do exercício de 1999, cuja matéria coletável foi fixada por métodos indiretos.
Formula nas respetivas alegações cfr. fls. 291-303) e seguintes conclusões que se reproduzem:
As conclusões plasmadas no Relatório Final, acolhidas em pleno pela Sentença, são não fundamentadas e apenas se basearam na dimensão das regularizações e na falta de comunicação prévia, argumento este desmontado pelo próprio Relatório Final da Administração Fiscal, que a Sentença nem curou de ressalvar.
Nomeadamente, a AF não testou a capacidade produtiva da empresa, não foram avaliados os meios humanos e materiais utilizados, tecnologia utilizada, métodos de produção, desperdícios originados, tipo de artigos produzidos, etc., pelo que, não pode vencer a tese da administração tributária, de exagero de produtos acabados, sem se ter em consideração e ponderação de tais critérios/factores, mais ainda quando a Sentença deu como provadas várias das limitações produtivas da Impugnante, após produção de prova testemunhal, pese embora não as tenha devidamente valorado em prol da tese impugnatória bem pelo contrário, vá-se lá.
Sem prescindir, a Administração Fiscal apenas pode lançar mão da avaliação por métodos indirectos nos casos expressamente previstos na lei, sendo este um meio subsidiário da avaliação directa.
Encontra-se infirmado o factor-índice descrito no Relatório Inspectivo para justificar a aplicação dos métodos indirectos, prevalecendo a presunção legal de verdade dos registos contabilísticos elaborados pela Impugnante.
Não tendo a AT efectuado tal prova, erradamente concluiu a Sentença que tal falta de prova funciona contra a Impugnante; mas ainda que assim fosse, a prova foi feita, o que conclui dos próprios FACTOS PROVADOS.
Nestes termos, e nos mais de Direito, cujo douto suprimento se pede, deve a Sentença a quo ser revogada e, consequentemente, ser substituída por outra que:
Declare que foram erroneamente considerados os factos tributários em causa e também erroneamente qualificados e quantificados os factos tributários,
e, em qualquer dos casos, deverá o acto impugnando ser anulado, mantendo-se os valores declarados,
fazendo-se, assim, a acostumada
A prescrição já foi conhecida pelo julgador que se pronunciou pela sua não verificação, em termos que não merecem censura.
a saber se a sentença incorreu em erro de julgamento ao julgar que a dívida resultante da liquidação do IRC não estava prescrita;
saber se há erro de julgamento da matéria de facto provada e se com tais factos a AT demonstra a verificação dos pressupostos legais que permitem a tributação com recurso aos métodos indiretos, passando porsaber se o ato está fundamentado em razões de facto e de direito que o motivaram.
Exercício de 2000:
A impugnante apresentou pedido de revisão nos termos do disposto no art. 91 da LGT, o qual mereceu a decisão comunicada em 12/11/2002, conforme acta da reunião n 191, tendo o IRC para o exercício de 1999 sido mantido cf. fls. 35 a 46 do.
A impugnante deduziu a presente impugnação judicial em 16/05/2003 cf. Doc. De fls. 9 do processo de execução fiscal apenso aos.
A impugnante comprava matéria-prima e fazia objectos louça) naquele material, sendo as sobras do inox vendidas como sucata cf. depoimento das.
Os produtos com defeito, que rebentavam na primeira operação, também eram vendidos para a sucata como desperdícios cf. depoimento das.
A impugnante aproveitava todas as peças que podia, mesmo as que tinham pequenos defeitos eram vendidas com a produção cf. depoimento das.
A impugnante usava várias máquinas antigas que faziam o mesmo que as outras, mas com menos capacidade de produção cf. depoimento das.
Os desperdícios eram na ordem de 1%, o resto era tudo aproveitado cf. depoimento de Sérgio.
Uma em cada 100 peças era desperdício cf. depoimento de Sérgio.
A sucata era vendida a sucateiros cf. depoimento das.
A impugnante tinha cerca de 20 e poucos funcionários cf. depoimento das.
O valor do inox está associado ao preço do níquel cf. depoimento das.
A impugnante foi citada para o PEF em 01/08/2003 cf. doc. de fls. 2 verso do.
Os autos de impugnação estiveram parados entre 17/12/2004 e 30/12/2005 e entre 18/09/2007 e 14/01/2009 cf. doc. de fls. 61 e 63 e 98 e 102 dos.
Dos autos não resultam provados outros factos com interesse para a decisão.
O Tribunal firmou a sua convicção no depoimento das testemunhas e nos documentos juntos aos autos. ---
Assim, tendo havido penhora de bens da executada, no processo de execução fiscal, enquanto não transitar em julgado a impugnação mantém-se a suspensão da prescrição, o prazo não corre enquanto pender a impugnação.
Deste modo improcede este segmento do recurso.
A recorrente pugna pela nulidade da sentença por não se ter pronunciado sobre a nulidade do relatório final da DGCI ao não ter apreciado os factos novos alegados no direito de audição. conclusão 1
Mas aqui é manifesta a sua falta de razão. A recorrente pretende retirar de uma afirmação que faz na p.nos arts. 1 e 2 que suscitou a nulidade do relatório pelo facto de a AT não se ter pronunciado sobre os factos novos aduzidos em sede de exercício do direto de audição.
Contudo nada é dito ou sugerido no sentido de o relatório final não ter atendido aos factos novos trazidos pela impugnante no exercício do seu direito de audição, razão pela qual o tribunal não tinha o dever de se pronunciar, posto que a questão não é de conhecimento oficioso.
Improcede tal conclusão de recurso.
Isto é, os factos elencados não demonstram verificação dos pressupostos legais da tributação com recurso aos métodos indireto, não estando o ato fundamentado em razões de facto e de direito que permitam a liquidação.
Ademais, os motivos referidos pela AT não são aptos para fundamentar uma correção tão agressiva como é a avaliação indireta.
O recurso a métodos indiciários para determinar a matéria coletável é uma medida excecional, o que obriga que haja fundamentos objetivamente demonstrados para o efeito, sob pena de a aplicação de este método ser ilegal.
Ora a precedente fundamentação formal não permite desde logo aquilatar da validade substancial da fundamentação em matéria de pressupostos de aplicação do método indireto, pois que eivada de em meros juízos conclusivos ou juízos de valor.
Do que acaba de ser dito a correção enferma, pois, de violação de lei, pois que a AT não logrou provar, como lhe competia, os pressupostos para aplicação de métodos indiretos de determinação da matéria coletável.
Ac.de 12-04-2018 no processo 01928/04-Viseu; 26-01-2018 no processo 01866/04BEPRT e 12-11-2015 no processo 04889/04-Viseu, todos deste tribunal, disponíveis em www.dgsi.pt
Deste modo, a sentença que assim não decidiu não se pode manter.
Ac. do STA de 07-02-2007 no recurso 01130/06 disponível em www.dgsi.pt.
Ac. de 12-10-2016, no recurso 0935/16 e 0429/-12 de 27-11-2019, disponíveis em www.dgsi.pt
/13T2AND.P1
Tribunal de origem: Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízo Central Cível de Aveiro - Juiz 2
B, instaurou ação declarativa de condenação sob a forma ordinária contra , solteira, tendo formulado os seguintes pedidos:
Seja ordenado o cancelamento da inscrição registral a favor da ré;
Para tanto alegou em suma que:
Porém, a fração B, que era a casa de morada de família do então casal constituído por autora e ré, que viveram em união de facto, não é propriedade da ré, mas sim do autor.
Foi o autor negociou as vendas dos lotes e das moradias e celebrou com os adquirentes as respetivas escrituras de compra e venda e fez seu o produto das vendas.
A escritura de compra e venda da aludida fração B foi, com o acordo dos vendedores e do autor, celebrada com a ré, mas esta sabia que não tinha contribuído com qualquer quantia sua para a aquisição do referido terreno e que a totalidade do preço tinha sido pago pelo autor.
Citada a ré veio apresentar contestação, em que se defendeu por exceção e por impugnação.
Os factos referidos e alegados pelo ora autor na contestação do processo 121/06, apesar de o aí réu não ter deduzido reconvenção, são os mesmos que alega nesta ação e com base nos quais formula os pedidos de reconhecimento do direito de propriedade por usucapião e subsidiariamente o enriquecimento sem causa, não o podendo fazer, na medida em que precludiu o seu direito. Considera a ré que, por aplicação do disposto no artigo 573 do CPC, nos termos do qual toda a defesa deve ser deduzida na contestação, excetuados os incidentes que a lei mande deduzir em separado e depois da contestação só podem ser deduzidas as exceções, incidentes e meios de defesa que sejam supervenientes, ou que a lei expressamente admita passado esse momento, ou de que se deva conhecer oficiosamente, deveria o ora autor ter invocado todos os fundamentos que já lhe eram conhecidos, não podendo, numa ação autónoma, pretender discutir a mesma realidade factual.
Sem prescindir e por impugnação, a ré nega a versão alegada pelo autor, apresentando uma diversa.
Mais refere que no primeiro processo a autora invocou como causa de pedir a simulação, tendo sido sobre essa causa que o réu exerceu o seu direito de defesa. Não se discutiu no processo em causa qualquer direito de propriedade, nem o instituto do enriquecimento sem causa, não ocorrendo, por conseguinte, qualquer preclusão ou caso julgado no exercício dos direitos que vem reclamar neste processo.
Veio a ser proferido saneador-sentença, tendo o tribunal conhecido das exceções invocadas e decidido da seguinte forma:
Entendeu o Tribunal que o reconhecimento do direito da aqui ré como proprietária do imóvel em causa nos autos, na ação 121/06, é um antecedente lógico e necessário dos comandos decisórios dessa ação e que, como tal, encontra-se abrangido pela autoridade do caso julgado, impedindo se discuta novamente, na presente ação, a propriedade do imóvel.
Donde se conclui que o reconhecimento do direito de propriedade não é um antecedente lógico e necessário da decisão proferida no processo 121/06 e não constitui uma questão jurídica que já haja sido decidida e, portanto, prejudique o conhecimento da mesma na presente ação.
É ainda incompreensível que a douta decisão proferida aduza como fundamentação a repetição pelo autor/recorrente, na presente ação, da matéria já por si alegada, em sede de impugnação, no processo 121/06, mesmo quando essa matéria por si alegada não foi dada como assente.
Este, foi admitido como apelação, com subida imediata, nos próprios autos e com efeito devolutivo.
se ocorre erro de julgamento, por não se verificar a exceção do caso julgado, nem a autoridade do caso julgado.
Com interesse para o conhecimento das exceções invocadas, com base nas certidões judicias extraídas dos processos 121/06TBOBR e 121/06TBOBR-A, o tribunal julgou provados os seguintes factos:
Requereu que juntamente com a citação para essa ação, fosse o Réu B notificado que a Autora lhe retirava todos os poderes que lhe conferiu pela procuração outorgada no dia 14 de Setembro de 2004, no Cartório Notarial de Águeda, que expressamente revoga, por meio da resolução do contrato de mandato por ela titulado, para o que invocou fundamento em justa causa decorrente dos factos alegados na petição inicial.
Alegou, para o efeito, que é dona e legítima proprietária da fração autónoma designada pela letra B, referente ao rés-do-chão e primeiro andar direito do prédio urbano sito nos , , freguesia , inscrito na matriz predial urbana sob artigo 4494, descrito na Conservatória de Registo Predial de Oliveira do Bairro sob n. 08527, que registou em seu nome através da inscrição G1, apresentada em 12 de Dezembro de 20002, cujo direito de propriedade lhe adveio por compra do terreno a F e mulher G em 2001, e no qual construiu a expensas próprias o prédio urbano em regime de propriedade horizontal, com as frações autónomas A e B.
Mais alegou que desde 1994 viveu em união de facto com o Réu B e durante esta união os proventos das atividades económicas da Autora e Réu B eram depositados em duas contas bancárias, que identificou, de que a Autora era exclusivamente titular, sendo todos os negócios celebrados indistintamente por um e outro, sendo porém a Autora quem movimentava aquelas contas bancárias.
Mais alegou que na concretização de tal propósito, o Réu B, em 14/09/2004, convenceu a Autora, que de nada desconfiava, a outorgar várias procurações que lhe concediam poderes para movimentar livremente as contas bancárias tituladas pela Autora e vender o imóvel constituído pela fração "B".
Mais alegou que a Autora não praticou qualquer ato de negociação daquele terreno, bem sabendo que o Réu B o estava a adquirir para si próprio e com meios exclusivos.
Impugnou ainda que alguma vez a Autora tivesse trabalhado consigo na sua atividade.
Mais alegou que a autora só formalmente é que é titular das contas n.......... do H e  do Banco , que foram abertas em 2003 com valores monetários da sua pertença exclusiva, sendo este quem de facto movimentava tais contas.
Admitiu ter vivido em união de facto com a Autora, tendo posto fim a tal relação.
Mais alegou que com data de 06 de Abril de 2006 a Autora requereu a sua notificação judicial avulsa, que correu termos sob n. 265/04TBOBR e foi notificada ao Réu, com vista a revogar a procuração aludida. Por sua vez, o Réu requereu também, com data de 09 de Junho de 2006, no Tribunal de Oliveira do Bairro, a notificação judicial avulsa da Autora dando-lhe conhecimento que recusa os factos e fundamentos invocados, a forma da revogação e a própria revogação da procuração.
Foi determinada a apensação ao processo 121/06 da Ação Ordinária sob n. 948/09TBOBR;
Nesses autos de Ação Ordinária sob n. 948/09TBOBR era autora  e réu B, peticionado a autora que a procuração outorgada no dia 14 de Setembro de 2004, fosse considerada extinta, por esgotamento do seu objeto, ou se assim não se não se entendesse, fosse declarado que a mesma procuração foi validamente revogada e resolvido o correspondente contrato de mandato em 1006, em virtude da comunicação efetuada, por meio da notificação judicial avulsa ou, se assim não se entendesse, fosse declarado que os factos descritos na petição inicial em  a  constituem justa causa para a revogação de tal procuração e resolução da relação de mandato correspondente.
Apensadas as duas ações, foram assim instruídas e julgadas, tendo sido proferida sentença final.
Foi cumprido o determinado pelo Tribunal da Relação de Coimbra;
Foi proferida nova sentença em 16 de Outubro de 2017, em que se decidiu o seguinte:
determino o cancelamento da inscrição G-1, Ap. 04/050203 relativa ao mesmo imóvel fração autónoma), através da qual  registou a aquisição da mesma a seu favor na Conservatória de Registo Predial de Oliveira do Bairro, assim como o cancelamento de todos os registos pela inscrição G-1, Ap. 04/05020
Oficie ao Cartório Notarial de Águeda a cargo da Ex.ma Sr. Notária, Dr. J, em conformidade com o decidido em - cfr. art. 13, n. 1, al. do Código do Notariado.
Custas do pedido reconvencional deduzido pelos Réus  e E a cargo destes.
Na sentença referida no artigo anterior foram considerados como provados os seguintes factos:
"Factos provados da decisão
Do Proc. 121/06TBOBR:
O Réu  é carpinteiro de profissão e trabalhou para o Réu B.
A referida fração encontra-se inscrita a favor da Autora mediante a inscrição G-1 Ap. 15 de 01/06/2001 por aquisição a F e mulher G.
registou essa aquisição a seu favor na Conservatória de Registo Predial de Oliveira do Bairro pela inscrição G-1, Ap. 04/05020
A Autora viveu com o Réu B, com trato sexual e comunhão de mesa, durante dez anos, pelo menos desde 1995 e até 2002 na casa que aquele possuía na Rua , , freguesia , e a partir desta data na casa que constitui o prédio identificado em
Aí Autora e Réu B recebiam amigos e familiares, aí davam as festas familiares, almoços comemorativos das efemérides locais.
Numa primeira fase, entre os anos de 1994 e 1997, a Autora cozinhava, tratava da casa, fazia as compras e as demais tarefas de dona de casa.
Mais tarde passou a trabalhar com o Réu B na aquisição, transformação e venda de imóveis, atividade que era o principal sustento do casal.
A Autora era exclusiva titular da conta n. .. do Banco H e da conta n. . do Banco  onde foram depositados proventos da atividade económica referida em 1
Todos os negócios eram celebrados indistintamente por um e outro.
A Autora movimentava as contas bancárias atrás referidas para sobre elas efetuar os pagamentos que houvesse que efetuar na compra dos imóveis e na celebração dos negócios do casal.
O Réu B convenceu a Autora a outorgar procurações que lhe concediam poderes para movimentar livremente as contas bancárias referidas em 1, e a identificada em
não quis adquirir para si o referido prédio, nem por ele pagar qualquer quantia e nunca ninguém lho quis alienar, nem a Autora nem o seu procurador.
O Réu B sabia que violava e contrariava a vontade e intenção da Autora e bem assim as suas instruções.
O que fizeram intencionalmente, para enganar e prejudicar a autora, a qual, como bem sabiam, nunca concordaria com tal ato, visando transferir a propriedade para fora da esfera jurídica quer da autora quer do reu B a fim de que a autora não beneficiasse ou recebesse o que quer que fosse com a venda redação dada pelo douto acórdão da Relação de
O Réu  não tinha capacidade económica para comprar tal imóvel.
O Réu  vivia com a família na localidade da .
Na data da propositura da presente ação, o imóvel referido em  tinha sido apenas habitado por Autora, Réu B e respetivo filho.
Designadamente, o Réu B contactou os referidos F e mulher, G, e mostrou-lhes o seu interesse na aquisição do terreno para si.
Acordou com eles o preço.
Celebrou com eles e subscreveu, na qualidade de promitente adquirente, o contrato-promessa de compra e venda que constitui o doc. 1 da sua contestação.
Pagou a esses vendedores, no modo e tempo combinados, a totalidade do preço, com dois cheques pessoais sacados sobre a conta n. do K.
Conta de que era exclusivo titular, e onde eram lançadas todas as quantias dos negócios que apenas o Réu B levava a cabo.
E manifestou aos vendedores o seu interesse na realização da escritura definitiva.
O Réu B vendeu a habitação referida em dos factos assentes, que era seu bem próprio e exclusivo, com vista ao investimento do produto dessa venda na urbanização do prédio referido em 4, supra
O que efetivamente veio a fazer, tendo recebido o preço do comprador, através de cheque que depositou na sua conta.
Além do produto da venda daquela casa, o Réu B aplicou naquela urbanização outras quantias provenientes de poupanças suas e resultantes do seu trabalho.
Foi o Réu B quem encomendou o projeto de construção para o referido terreno e efetuou todas as reuniões necessárias com os autores do projeto.
O Réu B pagou o projeto de obra através de cheque pessoal, sacado sobre a supra referida conta bancária, de que era exclusivo titular.
Negociou e acordou com tais empresas e empresários o preço dos materiais de construção e das obras ajustadas, sendo que a A, por vezes, também participava nas negociações e decidiam em conjunto qual o melhor orçamento.
Acompanhou, sempre que estava em Portugal, o desenvolvimento das obras.
Após ter construído as duas habitações referidas em 5, o Réu B ajustou a venda da fração "A" com N e mulher O.
T) E reservou para si a fração "B".
O Réu B tinha vários negócios a correr em Portugal, nomeadamente a aquisição e urbanização do terreno referido em 4 e 4, que exigiam a prática de uma série de atos como a realização da escritura de compra e venda, a apresentação e subsequente tramitação do processo camarário de licenciamento do projeto de construção e a constituição da propriedade horizontal.
A partir do terceiro ou quarto ano de vida em comum, a Autora passou a trabalhar, auferindo rendimentos próprios, pelo que passou a partilhar com o Réu B as despesas domésticas.
E na conta n. .. do Banco  eram lançados os dividendos das 7871 ações que foram compradas pelo Réu B, em data anterior ao início da relação com a Autora, através de um empréstimo bancário por aquele contraído.
E era por esses funcionários bancários tido como o verdadeiro e real titular de tais contas.
Do Proc. 121/06TBOBR-A:
"3 Em 14 de Setembro de 2004, no Cartório Notarial de Águeda a cargo da Notária J, foi outorgada uma procuração, através da qual a Autora constitui o Réu seu bastante procurador, com a concessão de poderes especiais para, em seu nome, prometer vender ou vender, a quem ele quisesse, pelo preço cláusulas e condições que entender convenientes, podendo ele mandatário comprar para si, a fração autónoma a que corresponde a letra "B" de um prédio urbano em regime de propriedade horizontal sito na Rua , , , freguesia , concelho de Oliveira do Bairro, inscrito na respetiva matriz sob o art. 494, podendo requerer em todas as repartições tudo quanto ao ditos atos se tornasse necessário.
Tal procuração encontra-se arquivada naquele Cartório Notarial junto dos documentos que instruíram a escritura exarada de fls. 99 a fls. 100 do Livro de Notas para escrituras Diversas daquele Cartório com o n. 279-H.
A Autora na parte final da petição inicial da ação 121/06 solicitou a notificação judicial do Réu para que, no ato da citação, fosse notificado de que ela lhe retirava todos os poderes que lhe havia conferido por aquela procuração, que assim expressamente revogava, resolvendo o contrato de mandato por ela titulado.
A Autora requereu que no mesmo ato da citação fosse o Réu informado de que os factos narrados na petição inicial sempre deveriam constituir justa causa, assim subsidiariamente invocada, para concretização daquele ato.
No mesmo sítio e momento, a Autora requereu a notificação do mesmo Réu para lhe ser comunicado também que lhe revogava todas as demais procurações que lhe havia passado e lhe retirava todos os poderes que, através das mesmas, lhe havia conferido.
O Réu foi citado para contestar aquela ação no dia 1006, data em que recebeu o duplicado da respetiva petição inicial.
O despacho que ordenou a citação do Réu, proferido em 1006 e constante de fls. 44 daquela ação, entendeu, porém, que a referida notificação para revogação das procurações deveria ser efetuada de forma autónoma, através de notificação judicial avulsa.
Tal despacho transitou em julgado e a Autora veio a requerer a notificação judicial avulsa nos termos do documento junto.
Em 006, o Réu deu entrada em juízo ao requerimento para notificação judicial avulsa da Autora, através do qual declarava impugnar os factos invocados pela Autora no requerimento atrás referido em 4 e 4 como fundamentos de justa causa para a revogação pretendida.
Na escritura, o Réu, na qualidade de procurador da Autora, declarou vender a , contra a verdade sabida, a fração autónoma referida em 3 e aquele , também contra a verdade sabida, declarou comprar-lha pelo preço de 5000 euros.
E ambos falsamente declararam ter sido pago e recebido.
Na escritura de 13-12-2004 ambos outorgaram naquele título vontade diferente da sua vontade real.
Nem o procurador da Autora quis vender ou vendeu ao  o dito imóvel.
Nem este o comprou ou quis comprar.
Não tendo sido pago nem recebido pela Autora ou pelo procurador qualquer preço.
O Réu sabia que violava e contrariava a vontade e a intenção da Autora e bem assim as instruções da mandante e os poderes por ela conferidos no respetivo instrumento de mandato.
Autora e Ré com o trabalho de ambos sustentavam o lar.
: A AA construiu o imóvel a expensas próprias.
: A Autora bem sabia que o Réu B estava a adquirir para si próprio tal terreno, e com os seus próprios e exclusivos meios?
Os cheques foram depositados na conta referida em 4
: Que também se encontravam depositadas na conta n. .. do K?
: Pagou os materiais de construção e as obras executadas através de cheques pessoais ou através de dinheiro, extraídos da supra mencionada conta bancária?
: Poderes que a Autora aceitou e executou?
: Tudo segundo instruções, por conta e no interesse do Réu B?
: Foi também de acordo com as instruções e a mando do Réu B que a Autora outorgou a procuração referida em?
: No cumprimento do que se obrigara perante o Réu B?
com exceção da eletricidade e água, que eram suportadas por este?