rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
O arguido agiu livre, voluntária, e conscientemente, com o propósito de desfigurar e destruir, ainda que parcialmente, por ação do fogo, o cadáver da TT, sabendo que para tanto não estava autorizado, e que a sua conduta violava o respeito devido aos mortos e era proibida e punida por lei penal.
Conforme refere o acórdão recorrido inexiste prova direta sobre a autoria dos factos.
Não existe prova testemunhal direta, porquanto ninguém presenciou os factos.
Em bom rigor, a decisão recorrida assenta na análise, a nosso entender errada e abusiva do ponto de vista do princípio da livre apreciação da prova, da prova documental e testemunhal;
A prova documental apreciada pelo Tribunal a quo cinge-se a:
Relatório de autópsia médico-legal;
Não existe prova testemunhal, nem documental que permita concluir que foi o Arguido/Recorrente o autor dos factos, pelos quais foi erradamente condenado.
No que se refere ao relatório de autópsia médico-legal, constante de fls. 964 dos autos, cuja perícia foi realizada em 30-08-2018, pelas 16:30h, retiram-se as seguintes conclusões:
O relatório de autopsia médico-legal, não indica a hora provável da morte.
Em face do teor do relatório de autópsia médico-legal, não foi possível determinar se as mãos de TT foram amarradas atrás das costas utilizando um cabo áudio e cordões de sapatilhas, antes ou após a sua morte.
Bem como não há certeza, mas apenas elevada probabilidade que a compressão das vias respiratórias tenha ocorrido por ação da camisola que tinha rodeando a face e o pescoço.
Mal andou o Tribunal a quo ao julgar provada tal factualidade factos 2 e 4 do acórdão recorrido - Nessa ocasião, o arguido amarrou as mãos da TT atrás das costas, utilizando um cabo de áudio e cordões de sapatilhas um dos, envolveu-lhe a zona da face e do pescoço com uma camisola, e exerceu pressão sobre o nariz e a boca da TT, confinando-os e fechando assim as vias respiratórias superiores, impedindo-a de respirar.
Claramente o Tribunal a quo fez uma errada apreciação da prova e consequentemente a factualidade julgada prova está em contradição com a prova produzida.
Declarações da Testemunha Olena prestadas a 18/11/2019), transcritas em sede de motivação:
Vide Declarações da Testemunha Olena prestadas a 18/11/2019):
Vide declarações do Assistente HC
Declarações do Assistente HC prestadas a 18/11/2019):
Pelo que, salvo melhor opinião, mal andou o Tribunal a quo, ao não investigar tal matéria, a ligação da TT ao local dos factos, como estava incumbido de o fazer, oficiosamente.
Se por um lado a prova documental já aludida fls.333 e nos permite concluir tratar-se de um local com as características já apontadas, por outro também permitirá concluir que aquele local já havia sido frequentado pela TT.
Estamos em crer, que o conhecimento acerca do envolvimento de TT com o local dos factos, se o frequentava habitualmente, se era um local conhecido e frequentado pela própria TT, pelos seus familiares mormente pelo seu companheiro, são elementos essenciais para a descoberta da verdade.
O Arguido/Recorrente impugna os factos na sua globalidade, na medida em que é apontado como o autor dos factos.
Em concreto e de forma muito especifica o Arguido/Recorrente impugna toda a factualidade que o julgou o autor dos factos,
O arguido não estava com a TT na noite de 27 de agosto de 2018, pelo que impugna o facto 1 do acórdão recorrido - A hora não apurada da madrugada do dia 27 de Agosto de 2018, o arguido encontrava-se com TT no interior do veículo automóvel de matrícula -RP numa zona de mato no Sítio da Arrochela, em Quarteira.
Vide declarações do Arguido JJ prestadas a 18/11-2019) transcrita em sede de motivação:
O Arguido não matou a TT, nem ateou fogo ao carro, pelo que impugna a factualidade constante do ponto 2, 3, 4 e 5 dos factos julgados provados:
Vide declarações do Arguido JJ prestadas a 18/11-2019) transcritas em sede de motivação:
Nenhuma prova foi produzida que permita concluir que o Arguido/Recorrente foi o autor dos factos, os quais impugna expressamente.
A interpretação acerca dos vestígios de ADN, efetuada pelo Tribunal a quo, é errada e assenta no mito da infalibilidade dos resultados dos estudos comparativos do ADN.
Aliás com o próprio Tribunal a quo conclui na decisão recorrida dos resultados dos estudos ao ADN encontrado nos vestígios recolhidos, apenas se pode concluir em princípio, pois outras questões técnicas é necessário ter presente, que houve contacto da parte do Arguido/Recorrente e de outros indivíduos não identificados com aqueles vestígios. O que diverge totalmente da conclusão do Tribunal a quo de que o autor dos factos foi o arguido e não outro individuo, pelo que também a aqui há contradição na fundamentação da decisão.
De resto não se aceita, nem se entende que o Tribunal a quo demonstre tanta perplexidade, e acuse o Arguido de mentir nas suas declarações, porque o seu ADN foi encontrado em diversos itens submetidos a estudo, como que sendo impossível haver uma qualquer explicação, e quanto ao ADN de outros indivíduos também detetado em diversos itens conforme infra melhor se explanará não cause qualquer perplexidade. Afinal tem o Tribunal a quo dois pesos e duas medidas, porque é do arguido é tudo muito estranho, os outros indivíduos, não há estranheza alguma
Neste sentido vejam-se as declarações da Sra. Perita :
Declarações da Perita prestadas a 18/11/2019):
No local dos factos, onde o cadáver de TT foi encontrado, dentro do carro, fora do carro, existiam vestígios vários, uns que eventualmente estariam relacionados com os factos outros que não.
Uns que ali teriam sido deixados por ocasião dos factos, ou não, pois ali poderiam ter sido deixados anteriormente pela TT e outros indivíduos.
No caso sub judice a prova documental sustenta que a TT frequentava aquele local, ainda que assim não se considere, é uma possibilidade que não se pode ignorar, ademais não foi produzida prova que permita excluir que noutras ocasiões a TT ali tivesse estado.
Os cigarros e o charro podem ter sido fumados, no dia dos factos?, no dia anterior? nos dias anteriores? Não há resposta, pelo que nunca poderia o Tribunal a quo sustentar que tais vestígios foram deixados no local no dia da morte de TT.
Cigarros esses nos quais o arguido possa ter tocado, inadvertidamente, quando foi retirar do maço de tabaco da TT a seu pedido os vários cigarros que aquela fumou.
Ao contrário do que refere o Tribunal a quo na sua fundamentação num terceiro cigarro não foi detetado só ADN do Arguido/Recorrente, atente-se ao relatório do LPC de fls. 473, do qual resulta que todos os cigarros continham ADN da TT, o relatório do INMLCF P. no resultado dos autossómicos, que é efetivamente o que identifica as pessoas não apresenta qualquer resultado, não foi detetado qualquer perfil genético, apenas apresenta resultado quanto ao cromossoma y, o haplótipo, o que não exclui o Arguido/Recorrente como contribuidor ou outo individuo da sua linhagem paterna.
Veja-se as declarações do arguido:
Declarações do Arguido JJ prestadas a 18/11-2019) transcritas em sede de motivação:
Veja-se declarações do Assistente:
Declarações do Assistente HC prestadas a 18/11/2019) transcritas em sede de motivação:
Relativamente ao ADN encontrado nos cigarros e na ponta de charro, importa fazer ainda seguinte análise.
O Arguido não fuma, pelo que, ao ter sido encontrado ADN seu nos cigarros, isto apenas no segundo exame, o realizado pelo INMLCF P., pois que no primeiro exame, realizado pelo LPC, tal não sucedeu, vide relatório de fls. 473, nos cigarros e no charro apenas foi detetado ADN da TT, estranha-se que os resultados do primeiro relatório e do segundo sejam tao divergentes nesta matéria, pelo que salvo melhor opinião não pode a possibilidade de contaminação dos vestígios ser desconsiderada, porém, e ainda que se exclua qualquer contaminação, os contactos que o arguido referiu ter com os cigarros da TT, são justificativos do ADN dele nesse material ter sido
O Arguido referiu terem sido várias as vezes em que devido ao facto da TT estar a conduzir, ou simplesmente pelo factos da sua mala estar junto dos pés do arguido no banco do pendura lhe pedir que lhe desse um cigarro, e inclusivamente lhe dava fogo.
Quanto ao cigarro tipo charro, item 1 do material, analisado pelo LPC referido no relatório de fls. 473, vestígio no qual apenas foi detetado ADN da TT vide conclusões do relatório de fls. 473 do LPC;
O que reforça, que não é possível determinar, desde quando estariam aqueles vestígios na cena do crime.
Atente-se que, as primeiras pessoas a acorrer ao local dos factos não foram os órgãos de policia criminal, foi o marido da testemunha Olena, primeiramente, a própria testemunha Olena e o seu marido num segundo momento, e ainda num terceiro momento a testemunha Olena o marido e os Srs. Militares da GNR que se deslocaram ao local, até mexeram na cena do crime partiram o vidro do carro, e por ali andaram a tentar todos perceber o que se passava.
Pelo que, pisaram o terreno envolvente, eventualmente terão pontapeados os vestígios que foram recolhidos muitas horas depois pela Policia Judiciária, com isto se quer dizer, que nenhum vestígio recolhido, se pode garantir que o foi no seu estádio originário.
Lembre-se que, os Srs. Inspetores da Polícia Judiciária chegaram ao local dos factos, para recolher os vestígios por volta das 2h00 conforme referido pelas testemunhas, inspetores da Policia Judiciária:
Vide declarações da Testemunha PS prestadas a 18/11/2019):
Antes da chegada ao local dos Srs. Inspetores da Polícia Judiciária também o médico o óbito foi declarado pelas já se havia deslocado ao local para atestar o óbito, pelo menos mais uma pessoa que circulou na zona.
Portanto no LPC não fazem estudo do ADN mitocondrial, porém no INMLCF P. esse estudo pode ser realizado, contudo conforme nos dá nota o relatório pericial realizado pelo INMLCF P. de fls.1256 e ss, nas observações relativamente aos cabelos, os mesmos não foram estudados em virtude de tal estudo utilizar metodologias laboriosas e complexas, portanto o estudo do ADN mitocondrial, podia ter sido feito, mas não o foi.
Salvo melhor opinião, tal estudo era fundamental, contudo o Tribunal a quo não determinou a sua realização.
Tendo o arguido negado a autoria dos factos,
Vide declarações do Arguido JJ prestadas a 18/11-
Em face do resultado do segundo exame pericial, elaborado pelo INMLCF P. relatório de fls. 1256 e ss.), efetivamente o ADN do Arguido/Recorrente foi detetado em diversos itens, contudo, veio esse mesmo relatório, dar nota para a presença do ADN de vários indivíduos, numa multiplicidade de itens submetidos a exame.
No que se refere ao exsudado vaginal, resulta dos esclarecimentos prestados a fls. 848 e ss em aditamento ao relatório de fls. 473, que para além do ADN do Arguido/Recorrente, foi detetado outro perfil de ADN, não obstante não permitir a sua identificação plena.
Neste sentido, vide Declarações da Perita prestadas a 18/11/2019):
Salvo melhor opinião, não podia o Tribunal a quo ignorar tais resultados.
Ora, a fundamentação do Tribunal a quo não tem qualquer sustentação probatória, pelo que nunca o Tribunal a quo podia ter condenado o Arguido/Recorrente, o Tribunal a quo fez uma errada interpretação da prova pericial, a prova produzida está em manifesta contradição com a decisão recorrida.
Vide Declarações do Assistente HC prestadas a 18/11/2019) transcritas em sede de motivação:
A questão do banho da TT, da roupa interior da TT ser limpa ou não, em função do ADN detetado, designadamente nas unhas, nas cuecas e no exsudado vaginal, impõe a seguinte análise:
Nas unhas da TT foi detetado ADN do Arguido/Recorrente e de outros indivíduos, o arguido esteve com a TT no dia 25, na noite anterior ao seu desaparecimento, após esse contacto a TT tomou banho conforme refere o Assistente.
Vide Declarações da Perita prestadas a 18/11/2019):
E, declarações da Perita TR prestadas a 18/11/2019):
No que se refere as cuecas, nas quais foi detetado ADN do Arguido/Recorrente e de outros indivíduos, conforme resulta das declarações da Sra. Perita , mesmo em roupa lavada, é possível detetar ADN.
Pelo que, tal resultado, ADN nas cuecas, não permite concluir quando existiu o contacto com as mesmas, e consequentemente assegurar que o contacto ocorreu no dia dos factos, até porque por essa razão de ideias, então o contacto com as cuecas da TT ocorreu por vários indivíduos quando? Todos na noite dos factos? não faz qualquer sentido.
O mesmo serve para os papeis, itens 1, 2, 3), não é possível determinar quando é que o ADN detetado nesses papeis lá foi deixado, o do Arguido/Recorrente e o dos outros indivíduos.
O relatório pericial do INMLCF P. de fls. 1256 e ss., tem um resultado diverso, na medida em que é detetado o ADN do Arguido/Recorrente e de outros indivíduos não identificados.
Vide Declarações da Perita TR prestadas a 18/11/2019):
O que em termos técnicos significa, não haver 100% certezas, como ocorre para os demais vestígios neste sentido vide Declarações da Perita prestadas a 18/11/2019):
A Sra. Perita disse em suma não ser possível determinar quando é que os vestígios lá tinham sido deixados, vide Declarações da Perita prestadas a 18/11/2019):
Vide declarações da Perita TR prestadas a 18/11/2019):
72 horas independentemente do estado do corpo?
72 horas vivo?
72 horas morto?
Portanto a lavagem reduz os vestígios, é ponto assente;
O fator morte altera certamente a produção do exsudado vaginal, deixa de existir essa produção?
Assim, salvo melhor opinião, não podia o Tribunal a quo considerar que os vestígios de ADN encontrados na vagina da TT, no exsudado vaginal, é suficiente para provar que o Arguido/Recorrente esteve com a TT no dia da sua morte e consequentemente o autor da sua morte.
Não tem o Tribunal qualquer prova pericial que sustente que o Arguido/Recorrente não manteve relações sexuais no dia 25 de agosto.
Pois os resultados periciais não permitem retirar tal conclusão, que o Arguido/Recorrente é o autor da morte, pelo que fez o Tribunal a quo errada apreciação da prova.
A alegada contemporaneidade dos contactos do Arguido/Recorrente com os itens submetidos a estudo, não resulta provada nos moldes que o Tribunal a quo refere.
Em bom rigor a contemporaneidade é a mesma que a dos demais indivíduos cujos perfis de ADN foram detetados.
Não há qualquer prova que sustente, que o Arguido/Recorrente foi o autor dos factos.
O Arguido é jovem, tem relações sexuais/intimas com várias mulheres nos mesmos períodos, conforme resulta das declarações do arguido:
Vide declarações do Arguido JJ prestadas a 18/11-2019):
O arguido, refere com clareza que esteve com a TT na véspera do pai ir para Cabo Verde, o facto de não saber a que dia da semana corresponde não causa qualquer estranheza.
Em nenhum outro vestígio foi detetado ADN do arguido, isto é, o perfil de ADN do Arguido/Recorrente não foi detetado em qualquer outro vestígio.
Assim, neste vestígio 12, foram encontrados dois perfis genéticos, o do Arguido e o de outro individuo, homem ou mulher.
O segundo exame, foi realizado pelo INMLCF P.
Questionamos o que é dar sem efeito? Foram as zaragatoas atiradas para o lixo? Tem a Polícia Judiciária autonomia para se desfazer de provas?
Foram as segundas zaragatoas juntas com as primitivas?
Foram as zaragatoas juntas com os outros itens que seriam enviados para o INMLCF P.? O que poderia provocar a contaminação dos demais vestígios? Não existem respostas.
A utilização das tecnologias de ADN ao serviço da justiça é, em parte, ou significativamente, subordinada ao pré-estabelecimento de narrativas criminais e aos elementos de prova que se pretende consolidar.
No caso sub judice, sucedeu o inverso, primeiro detetaram-se vestígios, depois criou-se uma história sem qualquer sustentação.
E foi precisamente isso que o Tribunal a quo fez, somente com base nos resultados dos exames periciais condenou o Arguido/Recorrente.
Não existe qualquer motivação para o recorrente tirar a vida a TTs, da qual era amigo, com quem tinha uma relação aberta de intimidade e sexual.
A narrativa criminal acerca de um crime perpetrado pelo Arguido foi estabelecida sem que houvesse sustentação probatória.
Repare-se que não há detalhes e forma efetiva da alegada participação do Arguido na morte de TT, não são registadas evidencias, mas somente uma inclusão especulativa em função da análise dos perfis de ADN.
Por tudo o exposto, não podem as conclusões espelhadas nos relatórios periciais, ser suficientes para imputar ao Arguido/Recorrente a autoria da morte de TT e profanação do seu cadáver, pelo que, fez o Tribunal a quo errada apreciação e interpretação da prova.
Assim, conclui-se que as declarações do Arguido/Recorrente supra transcritas e os relatórios periciais, impõem decisão diversa da do Tribunal a quo, impondo-se a alteração dos factos julgados provados porquanto o Arguido/recorrente não foi o autor dos factos descritos nos pontos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 dos factos provados, devendo a decisão recorrida ser revogada.
Ao não valorar as declarações do Arguido, sem, no entanto, apontar as razões concretas pelas quais se discorda da versão apresentada por aquele, o Tribunal a quo não andou bem, pelo que a decisão merece censura nesse particular, por falta de fundamentação, o que implica a nulidade do acórdão.
O Arguido considera então que toda a matéria de facto vertida no douto acórdão e considerada como assente e provada a qual impugna, carece da já enunciada falta de fundamentação, atentos os motivos expostos.
É certo que o Tribunal pode e deve valorar os depoimentos das testemunhas ao abrigo do disposto no artigo 12 do CPP princípio da livre apreciação da.
Impondo-se a alteração dos factos julgados provados, devendo a matéria concretamente impugnada ser julgada não provada e consequentemente o Arguido absolvido da prática dos crimes de homicídio e de profanação de cadáver pelos quais foi condenado.
Nenhum facto existe sobre o arguido, de que tivesse uma qualquer relação com a vítima.
Antes limita-se a concluir que o arguido matou, profanou o cadáver e a remeter para as respetivas disposições legais incriminadoras.
Isto é, O arguido não é o autor dos factos, pelo que tem a factualidade julgada provada alterada nessa medida, pois que as declarações do arguido e uma correta interpretação da prova pericial impõe tal alteração;
Resulta claramente da transcrição da prova gravada e da correta análise e interpretação dos relatórios periciais que se impõe decisão diversa da recorrida, devendo o arguido ser absolvido da prática dos crimes pelos quais foi condenado.
Termos em que, deverá esse Venerando Tribunal alterar, revogar a decisão recorrida, absolvendo o arguido/recorrente da prática dos crimes pelos quais foi injustamente condenado.
pela prática de um crime de homicídio, p. e p. pelo artigo 13 do Código Penal, na pena de 12 anos de prisão;
pela prática de um crime de profanação de cadáver, p. e p. pelo artigo 25, n. 1 al. do Código Penal, na pena de 4 meses de prisão.
Nestes termos deverá ser negado provimento ao recurso interposto pelo arguido JJ, confirmando-se o douto acórdão recorrido nos seus precisos termos.
Exas. farão, como sempre,
da contradição entre a factualidade provada e a sua fundamentação;
do erro notório na apreciação da prova;
da violação da Lei n. 5/2008, de 12 de fevereiro.
No acórdão recorrido foram considerados como provados os seguintes factos transcrição:
Durante o seu processo de crescimento usufruiu de um ambiente familiar estruturado e coeso, num modelo sócio educativo de cariz tradicional mas afetuoso e assente em valores de solidariedade, partilha e responsabilidade.
Surge precocemente referenciado pelos familiares como ponderado, contido, calado e/ou com dificuldades em expressar desejos/sentimentos, necessidades, características que são ainda referenciadas na vida adulta, nomeadamente na esfera íntima/afetiva.
Perspetivando melhores condições de vida, o grupo familiar emigrou para Portugal há vários anos, tendo o arguido ficado entregue aos cuidados dos avós e irmãos mais velhos até aos 13 anos, altura em que reintegrou o agregado em Portugal.
Terá integrado o mercado de trabalho como indiferenciado aos 18 anos, inicialmente no ramo da restauração e posteriormente no ramo da jardinagem.
O relacionamento do arguido com os demais elementos do seu agregado é isento de conflitos relevantes e pautado por sentimentos de afeto e pertença, assumindo os pais e irmã uma postura de protecionismo e de negação do seu alegado comportamento desviante, passado e presente.
É caracterizado, em termos pessoais, como uma pessoa introvertida e fechada na expressão de necessidades e sentimentos.
Encontrava-se a trabalhar no ramo da jardinagem na Quinta do Lago - Almancil. Auferia 600 euros, participando na economia familiar com média mensal de 350 euros.
O seu quotidiano estruturava-se em função da atividade laboral e o espaço de convívio, nomeadamente espaços de diversão noturna, com os seus irmãos, referindo que não tem amigos, não sendo referenciadas quaisquer atividades construtivas e/ou de lazer.
Usufrui de visitas e apoio dos pais, irmãos e da namorada SC.
na unha direita da TT ADN apenas do arguido e da
na unha esquerda da TT ADN do arguido, da TT e de outros; o ADN do cromossoma Y 5 é apenas do
em 3 beatas / pontas de cigarros encontrados junto ao Opel, no seu exterior ADN do arguido e da TT em duas pontas, e apenas do arguido na
no atacador usado para prender os pulsos da TT ADN presente em dois locais; num deles, o ADN é do arguido, da TT e de outros, e o ADN do cromossoma Y é apenas do arguido; em outro local, o ADN é apenas do arguido e da
no fio cabo de áudio) também usado para prender os pulsos da TT ADN do arguido, da TT e de outros; o ADN do cromossoma Y é apenas do
num segundo atacador encontrado no interior da viatura ADN do arguido, da TT e de outros; o ADN do cromossoma Y é apenas do
nas cuecas da TT ADN do arguido, da TT e de outros; o ADN do cromossoma Y é apenas do, e
A ligação entre este ADN e estes objetos/locais permite assegurar, em termos diretos e em princípio, que o arguido teve contacto com eles 8, já não sendo imediatamente concludentes quanto aos termos desse contacto o local e momento onde ocorre, ou as condições que o.
quanto aos vestígios de ADN do arguido na vagina da TT, o arguido admitiu ter mantido relações sexuais sem com a TT. Segundo os esclarecimentos da perita TR, os vestígios de sémen/ADN não permanecem mais de 72 horas na vagina da mulher; o depoimento da referida testemunha PS que afirmou que a recolha do exsudado vaginal não foi feita no e os elementos de fls. 5-6/278-279 permitem afirmar que a colheita é realizada seguramente depois das 015 hrs. do dia 28 de agosto 10, o que permite afirmar que o contacto sexual ocorrido entre o arguido e a TT terá surgido tendencialmente após as 000 hrs. do dia 25 de agosto. O arguido sustentou que tal contacto ocorreu na noite de 25 de agosto prolongando-se após a meia noite, para as primeiras horas do dia, o que se ajusta ao aludido lapso temporal. Mas estas declarações não se mostraram convincentes.
O conhecimento das causas de nulidade da sentença deve preceder o das restantes questões que nos são colocadas.
Isto posto, nesta fase do processo, a violação do disposto no artigo 34 do Código de Processo Penal apenas se pode afirmar se ocorrer irregularidade que possa afetar o julgamento.
E não a vislumbramos.
Por não vermos em que medida a ligação da TT ao local onde foi encontrada morta ou o exame aos cabelos encontrados na mão direita da mesma possam, nestes autos, contribuir para a descoberta da verdade.
Quanto aos cabelos encontrados na mão da vítima, resulta do processo que não lhe pertencem. E não pertencem também ao Arguido, porque não compatíveis com cabeleira de indivíduo de raça negra.
E esta verdade deveria bastar ao ora recorrente, na medida em que não afronta o que foi afirmando ao longo do processo.
Pelo que o recurso, neste segmento, não procede.
Da violação da Lei n. 5/2008, de 12 de fevereiro
A alegação do Arguido neste segmento do seu recurso reconduz-se a incorreta avaliação da prova produzida em julgamento.
É raciocínio que acompanhamos.