rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Os arguidos agiram com o propósito concretizado de fazer seus tais objetos e quantias monetárias bem sabendo que os mesmos não lhes pertenciam e que agiam contra a vontade do seu legítimo dono.
Os arguidos atuaram da forma descrita em comunhão de esforços e acordo de vontades, de acordo com um plano previamente traçado por todos.
Na execução desse plano, os arguidos, munidos de um instrumento do tipo machado com picareta, estroncaram a porta traseira do estabelecimento, após o que aí entraram.
Os arguidos atuaram da forma descrita em comunhão de esforços e intenções, de acordo com um plano previamente delineado entre todos.
um par de sapatilhas sem marca, predominantemente de cor ........., com apontamentos de cor ........., com sola de cor .........e com cordões de cor ........., de tamanho ..., objetos que lhe foram apreendidos pela GNR, na casa de banho;
um pé de cabra com 70 de comprimento, da marca .........;
um par de calças em tecido de cor ........., com cordão de cintura de cor .........., da marca ........., tamanho ....;
um para de sapatilhas da marca ........., com cor predominante ........., com riscas ........., com sola de cor .........e com cordões de cor ........., de tamanho ....;
um par de luvas de vidraceiro, de cor .........;
um saco ........., para óculos de sol, contendo no interior um alicate multifunções, parte de uma tesoura, uma chave de fendas com cabo plástico de cor ........., parte de uma vareta de óleo objeto usado como;
um saco de plástico, de cor .........., contendo
um machado com picareta, com cabo em madeira pintado parcialmente de cor ........., com o comprimento total de 90cm;
uma caixa contendo no seu interior 29 vinte e luvas de latex de cor .........., da marca ........., de tamanho ;
um par de luvas em latex de cor ..........;
um par de luvas do tipo vidraceiro, de cor ..........;
uma lanterna, da marca ........., de cor .........., com fita-cola de eletricista na parte traseira, em mau estado de conservação, mas em funcionamento;
uma lanterna da marca ........., em cor ........., em estado regular de conservação e de funcionamento;
um casaco em tecido da marca ........., de tamanho ...., de cor .........;
uma camisola em tecido da marca ........., de cor ........., com capuz de cor ......... e forro de cor ..........;
um painel frontal, em plástico de cor .........., para veículo da marca .........;
um tampão do vaso de expansão líquido em plástico de cor .........;
cinco plafonier de luz interior para veículo da marca .........;
um seletor de velocidades manete de com a moca em madeira de cor ..........,, e com o fole em pele de cor ..........,
um jerrican em plástico de cor .........., com capacidade para 20 litros, com tampas de cor .......... e acessório para verter, objeto que lhe foi apreendido pela GNR.
um telemóvel de marca ........., sem cartão SIM, sem PIN, com os IMEIS ......................0/01 e ......................8/01;
um telemóvel de marca ........., sem cartão SIM, sem PIN, com os IMEIS ......................197 e ......................205;
um saco com notas do BCE no valor de cento e quarenta euros, assim discriminadas: uma nota de vinte euros; oito notas de dez euros e oito notas de cinco euros;
duzentos e cinquenta euros em cinquenta notas de cinco euros,
um telemóvel de marca ........, com o cartão SIM da operadora
Vodafone, n ................, sem PIN, com o IMEI ......................722,
um par de calças com padrão ....... da marca ........ de tamanho ..., melhor descritas e examinadas no auto de busca e apreensão de fls. 680 a 695;
um telemóvel de marca ........., de cor predominantemente ........., com capa e vidro de proteção, com cartão SIM, com os IMEIS .....................2/50 e .....................0/50, com o n de série .....................;
um telemóvel de marca ..........., modelo ..........., de cor predominantemente ........., contendo cartão SIM, da operadora WTF, com os IMEIS .....................2/50 e .....................0/50, com o n
de série .....................;
um telemóvel de marca ........., modelo ..........., de cor predominantemente ..........., sem cartão SIM, com os IMEIS ......................61 e ......................365,
no interior de um saco de roupa que, por sua vez, se encontrava na bagageira do veículo, um saco de plástico, contendo quatro maços de tabaco por abrir, dois da marca Ventil e dois marca Marlboro;
por baixo do banco do passageiro, um par de luvas de cor ..........;
um cartão SIM, da operadora MEO, com o IMEI .............99;
um suporte de cartão SIM da operadora MEO, com a inscrição do código PUK .........., PIN .... e SIM n: ..................................;
um suporte de cartão SIM da operadora MEO, com a inscrição do código PUK ........, PIN ...... e SIM n......................................;
um telemóvel de marca ........., de cor ........., modelo ......., com o IMEI ..........................51 e ..........................451, com marcas de uso,
As quantias monetárias e maços de tabaco apreendidos aos arguidos, vindos de discriminar, são produto da atividade delituosa acima descrita, perpetrada pelos arguidos.
As peças de vestuário, designadamente, casacos com capuz, luvas, calças com padrão ......., e bem assim, os demais objetos apreendidos, designadamente, sacos de plástico, sacos ecobag, machados com picareta, pés- de-cabra, lanternas, chaves de fendas, vareta de óleo, telemóveis, vindos de discriminar, foram utilizados na atividade delituosa acima descrita, perpetrada pelos arguidos.
O veículo de marca e modelo ........., de cor ........., com a matrícula ..-..-, apreendido nos autos e acima melhor referenciado, foi utilizado na atividade delituosa acima descrita, perpetrada pelos arguidos.
Atuaram os arguidos, sempre, de forma concertada, mediante um plano previamente delineado por todos, em conjugação de esforços e intenções, de forma livre, deliberada e consciente, bem sabendo que as acima descritas condutas eram proibidas e puníveis por lei.
AA é o quarto de uma fratria de nove irmãos. O seu processo de desenvolvimento foi marcado pelos usos e costumes do grupo de pertença, os progenitores eram, atividade que exigia ao agregado alguma mobilidade, com registo de um período em que residiram em ...........
Após o abandono escolar passou a acompanhar o agregado de origem nas atividades indiferenciadas que exerciam, nunca tendo evidenciado hábitos de trabalho.
O arguido adotou postura de colaboração com a equipa territorialmente competente.
É verbalizado apoio incondicional da parte do agregado constituído, consubstanciado nas visitas regulares ao Estabelecimento Prisional.
AA beneficia de visitas regulares por parte do agregado constituído, de quem também beneficia de apoio económico.
Embora inicialmente tenha havido diagnóstico que apontou para a inimputabilidade do arguido, determinando a aplicação de medida de segurança, nos processos judiciais posteriores, ficou determinada a sua imputabilidade.
Entre 2009 e 2012 residiu em acampamento em ......... .........), em ......... e posteriormente em ........., local onde veio a ser capturado e reconduzido a instituição prisional para cumprimento de pena.
Durante este período de tempo BB não desenvolveu nenhuma atividade estruturada, sobrevivendo o casal com a ............, atividade desenvolvida pelo arguido cujos rendimentos constituíam o principal suporte económico do agregado.
Regista diversos contactos com o sistema de justiça penal, por crimes de natureza diversa, sendo que a institucionalização precoce, internamento e reclusão, nas quais revelou dificuldade, pouco impacto tiveram na mudança e objetivos de ressocialização.
A relação conjugal foi positivamente referenciada, mantendo com os familiares da companheira uma relação de proximidade, existindo espírito de entreajuda.
Na comunidade local, pelos indicadores obtidos, arguido e família beneficiam de uma imagem positiva e encontram-se integrados na comunidade.
Ao nível familiar o arguido acolhe o apoio do agregado constituído, pela companheira.
é oriundo de um agregado familiar numeroso composto por 9 irmãos. Contava cerca de 2/3 anos, quando a família se fixou em ........., localidade onde o arguido frequentou o sistema de ensino até ao 3 ano de escolaridade, num registo de elevado absentismo.
Contava cerca de 15 anos de idade quando passou a viver em união de facto com uma companheira, passando a residir em habitação próxima dos pais, sem condições de habitabilidade.
O arguido reporta consumo de ecstasy e álcool entre os 18 e os 20 anos, no contexto do convívio com grupos de pares, comportamento que refere ter abandonado.
O arguido tem antecedentes criminais. Reporta duas condenações por condução sem habilitação legal, tendo-se habilitado com carta de condução em 200
À data dos factos, residia com a sua companheira, , sem filhos.
O arguido não sinaliza qualquer repercussão sócio familiar como decorrente do presente processo, pois continua a beneficiar do apoio e solidariedade por parte da família alargada.
provém de uma família .......... A sua socialização decorreu de acordo com os valores e regras desta .......... A família viveu inicialmente em ......... depois em ......... e posteriormente em ........., uma freguesia de ..........
O arguido iniciou o seu processo de escolarização aos 12 anos, tendo concluído apenas o 3 ano de escolaridade.
começou por trabalhar com o pai em ........., na venda de vestuário e posteriormente na ............. Mantinha, contudo, um quotidiano pouco estruturado face ao tipo de atividades desenvolvidas e privilegiava sobretudo o convívio com elementos da sua ..........
Casou segundo a lei da ......... aos 16 anos, com NNN. O casal teve dois filhos, atualmente com de 15 e 10 anos de idade. A relação terminou no início de 2015 e em agosto do mesmo ano o arguido encetou nova relação com a atual companheira OOO. Desta relação tem um filho com 3 anos.
vem evidenciando alguma permeabilidade ao desvio, algo que poderá ser justificado pelo seu comportamento aditivo e necessidade de custear esta adição, mas também pelo carácter facilmente influenciável e a ligação a elementos familiares com condutas antinomias.
O presente processo não desencadeou alterações significativas nas rotinas e estilo de vida do arguido, mantendo o mesmo enquadramento sócio-familiar e as mesmas rotinas ocupacionais sem atividades estruturadoras do seu quotidiano.
Do pedido de indemnização deduzido por A. Sousa Magalhães, Unipessoal, Ld.
Relativamente aos factos que constam supra em a, no Café ........, os demandados AA, BB, e , ao estroncarem a máquina de venda automática e tabaco e correspondente moedeiro, tornando-os inaptos para o fim a que se destinavam.
Relativamente aos factos que constam supra em 263 a 274, os demandados AA, BB, e estroncaram a máquina de venda automática de tabaco e correspondente moedeiro, destruíram-nos, tornando-os inaptos para o fim a que se destinavam.
Relativamente aos factos que constam de 275 a 284, Casa da G.........), os demandados AA, BB e , ao estroncarem a máquina de venda automática de tabaco e correspondente moedeiro, destruíram-nos tornando-os inaptos para o fim a que se destonava.
Processo principal
EE é irmão dos arguidos AA, e
O arguido participou nos factos provados e aludidos em a processo.
NUIPC 283/19 Apenso
Os arguidos e participaram nos factos provados e aludidos em a.
NUIPC 156/1 Apenso
No dia 12 de Março de 2019, o arguido AA depois de chegar a ........., concelho de ........., recolheu os arguidos e
Os arguidos e participaram nos factos provados aludidos em a.
As marcas de chocolate de que os arguidos se apoderaram eram Mars, Oreo e Snickers.
O arguido participou nos factos provados aludidos em 275 a 28
Ancorou-se o tribunal na seguinte prova:
Documental, toda a dos autos, designadamente:
Auto de notícia de fls. 3 a 5;
Auto de visionamento de fls. 14 a 26;
Declaração/inventário de fls. 31 e 32;
Fotogramas de fls. 47 a 60 Apenso, 435 a 437;
Comparação de fotogramas de fls. 128 a 132, 328 a 332, 485 a 494;
Cópias de fls. 134 a 145;
Relatório intercalar de fls. 146 a 153, 400 a 413, 739 a 753;
Relatos de fls. 207 a 210, 251 a 255, 435 a 437;
Relatório de exame pericial de fls. 373 a 376;
Informação de serviço de fls. 465;
Auto de visionamento de fls. 468 a 475;
Diagrama de fls. 476;
Relatório de pesquisa de fls. 477 a 484;
Auto de busca de fls. 588 a 598, 644 a 647;
Auto de apreensão de fls. 599 a 602, 648 e 649, 1209;
Folha de suporte de fls. 603, 650, 735 a 738;
Relatório fotográfico de fls. 604 a 609, 654 a 656;
Auto de exame de fls. 611 a 615, 651, 652;
Relatório intercalar de fls. 400 a 412;
Auto de Apreensão de fls. 466, 996, 1008;
Folha de suporte de fls. 467;
Relatórios de exame pericial e demonstração gráfica de fls. 1200 a 1206;
Auto de Visionamento de vídeo e extração de fotogramas de fls. 468 a 475;
Comparação de fotogramas de fls. 485 a 494;
Prints de fls. 504, 505;
Aditamento a relatório intercalar de fls. 546;
Prints de consultas de fls. 548 a 550;
Autos de busca e apreensão de fls. 588 a 603, 644 a 650, 680 a 685, 686 a 690, 692 e 693;
Relatório fotográfico de fls. 604 a 609, 654 a 656, 735 a 738;
Nota discriminativa de fls. 610, 653, 696;
Auto de exame direto de fls. 611 a 615, 652, 694 e 695;
Auto de detenção de fls. 616 e ss., 665 e ss;
Auto de exame e avaliação de fls. 651, 1010;
Declaração de autorização de pesquisa telemóvel, de fls. 657, 705;
Croqui de fls. 691;
Relatório Intercalar de fls. 739 a 753;
Relatório de exame laboratorial de fls. 766 a 769, 969 a 972;
Termos de entrega de fls. 754 a 759, 1245, 951, 1009, 1049, 1061;
Informação de fls. 775 e 776, 905 e 906, 916;
Listagem de fls. 925 e 926, 1188 e 1189;
Documentos de fls. 938 a 941, 973, 1444, 1445;
Auto de Apreensão/termo de entrega de fls.946 e 947;
Relatório Técnico de Inspeção Judiciária de fls. 953 a 955, 988, 989;
Relatório fotográfico de fls. 956, 990, 991, 1059, 1060;
Relatório Tático de Inspeção Ocular de fls. 962 e 963, 993, 994;
Relatório de Inspeção Judiciária de fls. 1054 a 1058;
Relatório de exame pericial de fls. 1133 a 1145;
Informação de fls. 1313;
-R de fls. 1318, cujo visionamento se requer Apenso;
-R de fls. 1320, cujo visionamento se requer Apenso;
Relatório de exame laboratorial de fls. 1322 a 1327;
Credencial de fls. 1335 e 1463;
Fatura e orçamentos de fls. 1350 a 1353;
Informação de fls. 1361;
Auto de busca e apreensão de fls. 1420 a 1426;
Relatório fotográfico de fls. 1430 a 1433;
Informação de fls. 1446;
Fotogramas de fls.1478 a 1480;
Relatório de exame pericial de fls. 1309, cota de fls. 1403, comunicações de fls. 1404 a 140
Infra far-se-á detalhadamente a motivação relativamente aos factos de cada apenso e dos autos principais.:
Considerou-se a seguinte prova:
Essenciais foram os depoimentos das seguintes testemunhas:
A suspeita sobre os arguidos, iniciou-se pelo facto de utilizarem um método que tinha sido utilizado pelos arguidos AA, e noutro processo, arguidos que a conhecia de outros processos.
Pelo porte físico alto do BB e visível nas imagens apercebeu.se que o mesmo participou nos assaltos. O saia de .......... e nunca saiu de ..........
Factos do Processo principal
Auto de notícia, de fls. 3 a 5,
Declaração de inventário de fls. 31 e 32, elaborada pela empresa Senense de Tabacos, S.A., proprietária da máquina, quanto aos maços de tabaco e/ou dinheiro que se encontravam dentro da máquina e que foram subtraídos, o montante do prejuízo causado pela danificação da máquina.
Comparação de fotogramas de fls. 128 a 132, Volume ; Comparação de fotogramas de fls. 328 a 332, Volume ,
Auto de apreensão de fls. 600, Vol. , mais concretamente um par de sapatilhas com as riscas que identificam a marca ...... na casa do arguido AA e cuja propriedade, no ato, foi atribuída ao arguido BB.
Quanto ao demais prejuízo por si sofrido, e confrontada com as faturas de fls. 1350 a 1352, confirmou o seu teor.
Confrontada com os fotogramas de fs. 14 a 26, confirmou que se tratava do seu estabelecimento.
Não reconheceu os arguidos como clientes do café.
TTT, comercial da empresa S de Tabacos, relatou que, semanalmente, os colaboradores da empresa passavam pelo estabelecimento comercial, para abastecer com tabaco e com dinheiro para os trocos, ficando sempre o registo do montante deixado de cada categoria de bens. Assim se a máquina, após o assalto estava vazia, então tinha disso subtraído tabaco ou dinheiro equivalente ao preço do tabaco e o dinheiro que fora deixado no interior da máquina para os trocos. Explicou que há registo de cada abastecimento e assim o montante do prejuízo sofrido em resultado do assalto correspondia ao teor dos documentos de fls. 32 tabaco e dinheiro colocado no carregamento anterior ao assalto no interior da máquina), 32 orçamento da reparação da máquina) e 1361 valor da indemnização da Companhia de Seguro, Crédito Agrícola.
Quanto ao arguido , se bem que a forte suspeita incida sobre si, não é visível no auto de recolha de imagens, de fls. 14 a e ss., algum pormenor em relação ao mesmo que o possa associar com objetividade ao assalto em causa, apesar de ser visível a atuação de um quarto elemento.
Factos do apenso R NUIPC 283/19)
Relatório técnico de inspeção e relatório fotográfico, de fls. 24 a 28 do aludido apenso.
Destarte, provando-se a participação de pelo menos os arguidos AA e BB nos assaltos na noite de 27 para 28 de fevereiro de 2019, inelutavelmente, se tem de concluir que estes dois arguidos tiveram participação no furto do veículo ..-..-EI.
Já quanto aos restantes arguidos, pelas razões supra enunciadas, não se tendo produzida prova válida e suficiente que possa ligar os arguidos ou aos assaltos em causa, com a segurança que é exigível, também nenhum interesse se pose assacar a estes arguidos no furto do veículo e consequentemente na subtração do veículo.
Os argumentos ora aduzidos serão utilizados nas subsequentes apreciações de furtos dos veículos.
Factos do Apenso A NUIPC 156/19)
Auto de notícia, de fls. 3 a 4 do apenso R, conjugado com o depoimento das testemunhas:
KK, proprietária do estabelecimento Café S........., que descreveu os danos resultantes do assalto, confirmando o teor do facto, referindo ainda o estado em que se encontrava a máquina de tabaco e os danos na porta lateral do estabelecimento, por onde os arguidos terão entrado, danos esses que no entanto foram assumidos pelo senhorio do estabelecimento.
JJ, dono do edifício onde era explorado o estabelecimento comercial, tomou conhecimento do assalto, pela sua caseira, a testemunha Referiu que também era dono do mobiliário que se encontrava no interior do café, confirmando os gastos que teve com a substituição da gaveta da caixa registadora e com a reparação das portas, nos precisos termos dados como provados.
Dando por integralmente reproduzida a fundamentação supra descrita no apenso R, quanto aos arguidos e , não se logrou concluir com certeza pela verificação da intervenção dos arguidos e nos factos.
Factos do Apenso NUIPC 68/19)
Auto de notícia de fls. 4 a 5, apenso ;
Comparação de fotogramas, de fls. 128 a 132, Vol. , de fls. 328 a 332, Vol. , de fls. 485 a 494, Vol.
Factos do Apenso NUIPC 110/19)
Auto de notícia, de fls. 4 a 6 do apenso , aditamento da recuperação do veículo de fls. 17, apenso ; termo de entrega, de fls. 18 do apenso ;
Relatório técnico de inspeção judiciária e relatório fotográfico, de fls. 22 a 27, apenso ;
Factos do Apenso B NUIPC 101/19)
Auto de notícia de fls. 3 a 4 do apenso B;
Relatório tático de inspeção ocular, de fls. 16 do apenso B;
Suporte fotográfico de fls. 17 a 18, do apenso B, onde são visíveis o estabelecimento, bem como os danos causados na porta e na máquina do tabaco.
Factos do Apenso NUIPC 173/19)
Auto de notícia, de fls. 4 e 5;
Relatório técnico de inspeção judiciária de fls. 8 e 9; Relatório fotográfico, de fls. 10;
Depoimento da testemunha PP
Quando chegou na manhã do dia 13/3/2019, de manhã cedo, constatou que a porta das traseiras do estabelecimento estava aberta, a fechadura estroncada, a gaveta da caixa registadora estava vazia, a máquina de tabaco estava arrombada/partida.
Dentro da máquina ainda viu alguns maços e algumas moedas.
Apenso E - NUIPC 58/1.
Auto de notícia de fls. 5 e 6, do apenso;
Relatório policial, com reportagem fotográfica de fls. 8 a 17, do apenso;
Relatório técnico de inspeção judiciária de fls. 19 e 20; do apenso referido;
Confirmou o teor de fls. 9 a 15 do apenso e o teor dos fotogramas de fls. 13 do mesmo apenso.
Destacou que já foi assaltado mais do que uma vez e no segundo assalto, de facto, o método utilizado pelos meliantes foi diferente, porque dessa vez arrastaram e levaram a máquina de tabaco.
, comerciante de venting, esclareceu sobre o tipo de moedas que as máquinas de tabaco aceitam e o valor de tabaco com que são carregadas.
Apenso F - NUIPC 206/19
Auto de notícia de fls. 4 e 5 do apenso
Relatório/auto de visionamento de fls. 9 a 36 do apenso;
Fotogramas de fls. 79 a 101 dos autos principais;
Suporte de fotogramas, de fls. 79 a 101, dos autos principais;
Apenso Q - NUIPC 227/1
Auto de apreensão de fls. 7; Auto de entrega de fls. 8;
Apenso - NUIPC 173/19
Auto de notícia de fls. 4 a 6; Suporte fotográfico de fls. 8;
Relação de objetos furtados e danos de fls. 15;
Apenso U - NUIPC 292/19
Auto de notícia de fls. 6; Aditamento de fls. 7;
Suporte fotográfico de fls. 11 e 12; Fls. 19
Apenso W- NUIPC 224/1
Auto de notícia de fls. 4 e 5; Suporte fotográfico de fls. 6 e 7;
Relatório tático de inspeção ocular de fls. 22 e 23; Relatório técnico de inspeção judiciária de fls. 29 a 34
Atendeu-se ainda aos depoimentos das testemunhas:
TT, dono do veículo, marca ........., modelo ........., que confirmou a subtração do mesmo e a após a recuperação as partes do veículo que faltavam apenso
UU, gerente na Pastelaria S........., que descreveu os danos sofridos na maquina de tabaco, bem como o valor de dinheiro subtraído apenso
WW, dono do Café ........, que descreveu os estragos sofridos nas portas e na máquina de tabaco e a quantia de dinheiro que foi subtraída do café e que estava acondicionada não só na gaveta da caixa registadora, como em tupperwares. apenso.
Apenso G NUIPC 308/1.
Apenso O NUIPC 141/1
Auto de notícia de fls. 3 e 4;
Apenso S - NUIPC 283/19
Auto de notícia de fls. 4 a 7; Auto de apreensão de fls. 8;
Apenso P NUIPC 284/1
Auto de apreensão de fls. 10; Auto de exame de fls. 12
Apenso T - NUIPC 285/1
Auto de notícia de fls. 4 e 5; Fotogramas de fls. 233 a 246;
AAA, proprietária do estabelecimento
BBB, tesoureiro do estabelecimento Associação de ........ apenso, que referiu o montante de dinheiro que foi retirada do café, junto balcão;
YYY, filho da exploradora do café ........., que foi alertado pelo alarme, ainda conseguiu ver que os quatro meliantes no exterior a fugiram num ........., de cor .........., referindo que pese embora os prejuízos da porta e da máquina de café, não lhe pareceu que tenha sido levado nada, quando muito teriam levado uma garrafa. Não tendo assim a testemunha demonstrado certeza na subtração da garrafa, não se mostrou necessário comunicar a alteração do facto.
Apenso K - NUIPC 163/19
Termo de entrega de fls. 9;
Auto de notícia de fls. 3;
Relatório tático de inspeção judiciária de fls. 22 a 25; Fotogramas de fls. 274 a 285 dos autos principais;
Relatório tático de inspeção ocular de fls. 17 a 30;
Relatório tático de inspeção ocular de fls. 9 a 21;
Apenso AA NUIPC 261/11 ....
Auto de notícia de fls. 4 e 5 do apenso AA;
Relatório tático de inspeção ocular, de fls. 8 a 13, do apenso AA.
Reportagem fotográfica de fls. 10 e 11;
Fotogramas de fls. 23 a 24, 29 e 30; Auto de visionamento de fls. 25;
Suporte de fotogramas de fls. 451 a 464, onde é visível o mesmo modo de atuação dos individuo, dando-se por reproduzido o quanto se elencou a propósito do apenso AA.
Atendeu-se ainda ao depoimento da testemunha dos Santos, dono do estabelecimento Gula que descreveu o que foi retirado.
Quanto aos furtos dos veículos, também poderemos dizer que os furtos foram levados a cabo pelos arguidos e nos termos em que se deu como provado, sendo de excluir outras hipóteses. De nada vale dizer que os arguidos poderiam ter entrado na posse dos bens de outra forma porquanto nada, mas realmente nada, nos permite afirmar que existiu um terceiro envolvido nos factos.
Considerou-se os certificados de registo criminal dos arguidos e os relatórios sociais.
vício do erro notório na apreciação da prova, previsto no art 410, n 2, al., do CPP;