rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Importa, desde logo realçar que o que consta da promoção do MP nãosão os produtos, mas sim a interpretação que o OPC faz da conversa queouviu.
Aliás, as transcrições telefónicas, enquanto prova documental valem pela transcrição e não pela Interpretação que lhe é dada pelo OPC.
E tanto mais importante é este facto, quando é aplicada a medida de coação mais gravosa a um cidadão, com base, fundamentalmente em escutas telefónicas.
Por isso entende o recorrente que mal andou o Tribunal a quo ao aplicar- lhe a prisão preventiva.
Como acima referido, o despacho que determinou a aplicação da prisão preventiva, fundamentou-se no acentuado alarme social, perturbação da ordem e tranquilidade publicas, perigo de continuação da atividade criminosa, perigo de pertuibação do inquérito e de perigo de fuga.
Quanto ao Perigo de perturbação do inquérito se efetivamente pretendesse o arguido interferir de alguma forma no depoimento das testemunhas inquiridas ou ainda por inquirir, não necessita de o fazer pessoalmente podendo sempre incumbir amigos ou familiares de o fazerem por si.
O perigo de continuação da atividade criminosa enquanto pressuposto de aplicação da prisão preventiva, além dos requisitos do artigo 20 do Código de Processo Penal, tem que se verificar nomomento de aplicação da medida de coacção art.20,
Não colhe o argumento que estando em casa, o arguido pode continuar com a atividade, pois teria facilidade de contactos, uma vez que como é do conhecimento publico, nos Estabelecimentos prisionais existem diversas formas de contactar com o exterior, nomeadamente através de telemóveis.
Em conclusão entende o arguido que a medida aplicida foi claramente excessiva e desproporcional, devendo ser substituída por outra/s que Exas. considerem oportunas, máxime pela OPHVEE esta é. salvo melhor opinião, a decisão que mais se coaduna com os princípios basilares da nossa ordem jurídica, sob pena do arguido sofrer de uma restrição inadmissível dos seus direitos, liberdades e garantias.
Pois que esta medida implica que o arguido fique "preso" ainda que no interior de uma habitação com as vantagens decorrentes do afastamento do arguido do ambiente criminogeno do Estabelecimento prisional.
Por todas as razões aduzidas e outras que Ex.as aduzirão, na conjuntura em douto suprimento, ressalvadas sempre as mais doutas opiniões, há elementos objectivos e subjectivos para presumir com segurança e razoabilidade que o arguido irá aguardor os ulteriores termos do processo, serenamente.
Artigos 191, 19 19, 20 20, 21 do Código Processo Penal:
Decidindo deste modo, farão Ex.as., aliás como sempre, um acto de inteira e sã Justiça.Não se conformando com a decisão que lhe cominou a medida de prisão preventiva o arguido AF veio interpor recurso que motivou, concluindo da seguinte forma:
Ao recorrente, indiciado pela prática de crime de tráfico de estupefacientes, p.p. pelo artigo 21, n. 1, do DL15/93, de 22 de Janeiro, cfr as tabelas -A, -B e -anexas a tal diploma, após apresentação ao Mmo. Juiz de Instrução, foi-lhe aplicada a medida de coação de prisão preventiva, encontrando-se actualmente no Estabelecimento Prisional do Porto.
Pelas razões aduzidas na exposição recursiva, entende em primeira linha o recorrente que os indícios em que se suporta o despacho recorrido, bem podem consubstanciar a prática de um crime de tráfico de estupfacientes de menor gravidade, p.p. pelo artigo 2 do supra citado diploma diploma legal.
O que desde logo, inviabiliza a aplicação da medida de coacção aqui em escrutínio.
Mas mesmo que assim se não conceda, entende o recorrente que não se encontram preenchidos os requisitos de que a lei faz depender a aplicação de tal medida.
Nessa medida, quaisquer meios que o recorrente pudesse ter foram apreendidos e, considerando o ilícito de que vem indiciado, são tudo menos idóneos para que se considere existir, no tocante ao indicador de ilicitude, um modus operandi sofisticado e, concretamente, uma produção capaz de permitir a venda de volume "avultado".
O recorrente é primário, está bem integrado socialmente, tem família de retaguarda estruturada com quem vive, concretamente o pai e a mãe, sendo ainda que dá apoio aos avós paternos, pessoas já de provecta idade e incapacitadas fisicamente.
Não pode pois deixar de considerar-se que o douto despacho recorrido, por errada interpretação e aplicação, viola claramente o disposto nos artigos 193 e 202, n 1, alínea, do CPP, por fazer funcionar tal preceito prescindindo da base de sustentação segura que o seu texto e o seu espírito exigem.
Outras medidas de coacção há, não privativas da liberdade, que se mostram mais adequadas e necessárias para assegurar a necessidade de prevenção geral e especial, nomeadamente as apresentações periódicas a autoridade policial cumuladas com a proibição e imposição de condutas, nomeadamente não contactar, Por qualquer meio, com determinadas pessoas, ou não frequentar certos lugares ou certos meios, ou até mesmo, cumuladas com a prestação de caução.
Contudo, a aplicação referida não pode ser encarada como uma pena por antecipação), nem como uma medida de segurança, porquanto se trata de uma simples medida cautelar, e só pode ser fundamentada em factos concretos que possam preencher os respectivos pressupostos, incluindo os previstos nos aludidos artigos 193 e 204 princípios e, não bastando, pois, o mero apelo, em abstracto, a tais pressupostos.
A que acresce, pelos fundamento aduzidos nos artigos 52 a 54 da exposição recursiva, que a aplicação e manutenção do arguido ora recorrente é de uma Injustiça gritante.
Na verdade, e sintetizando de forma mais ou menos aprofundada, os mencionados Recorrentes colocam as seguintes questões comuns:
No essencial, os Recorrentes consideram que o Tribunal "a quo" invocou os perigos descritos nas várias alíneas do artigo 20, do Código de Processo Penal, sem os fundamentar, alegando que os mesmos não existem.
Ainda assim, há depois outras questões que cada um dos arguidos aborda e que cumpre destacar:
Sumariamente, os Recorrentes acabam por tecer várias considerações genéricas, sempre tendentes a esvaziar os perigos que foram apontados para fundamentar a medida de coacção detentiva.
Ora, ressalvando sempre o devido respeito por opinião contrária, consideramos que não assiste qualquer razão aos Recorrentes, sendo que, no presente caso, apenas a aplicação da medida de coacção de prisão preventiva se mostra de molde a evitar os perigos elencados no artigo 20, do Código de Processo Penal, não tendo o Tribunal "a quo" violado os princípios da necessidade, adequação e da proporcionalidade.
Referenciou as várias casas de recuo que possui para garantir o acondicionamento e o abastecimento do estupefaciente.
Identificou-o como o "Líder" da AH, onde, diariamente, era distribuído estupefaciente, sendo que o próprio também o vendia.
Identificou o arguido G e o Recorrente F com os seus subordinados, que, contudo, dirigiam a actividade a seu mando.
O Tribunal "a quo" referiu-se igualmente ao Recorrente Y, que identificou, face aos elementos de prova carreados para os autos, como distribuidor e angariador de clientela, com estreitas relações com outros arguidos, a saber, os irmãos de apelido AN.
Identificou-o ainda como autor de vendas directas aos consumidores.
Tal factualidade mostra-se escudada no vastíssimo elenco de elementos de prova juntos aos autos.
Assim, não se verifica qualquer violação legal neste tocante, como aponta o Recorrente F.
Nos aludidos aspectos, julgamos que não assiste qualquer razão aos recorrentes.
Vejamos, agora, as concretas questões apontadas pelos mesmos.
Reitere-se, contudo, que os Recorrentes não prestaram declarações, para esclarecer os factos que lhe eram imputados, apenas agora se reportando a tais factores.
Ora, mais uma vez, ressalvando sempre o devido respeito, não estamos de acordo com o Recorrente, porquanto consideramos que os factos indiciados consubstanciam a prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punível no artigo 2, n1, do identificado diploma legal.
Contudo, o Recorrente não Invoca quaisquer fundamentos para o alegado enquadramento jurídico que preconiza.
Reiteramos, por tudo o exposto, que apenas a aplicação da prisão preventiva pode acautelar os perigos supra referidos, afigurando-se tal medida como necessária, pelo que não houve qualquer violação do princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade.
Ocorre errada subsunção jurídica dos factos ao direito:
Do cotejo dos elementos probatórios indicados pugna se pela convolação do crime para o art. 25 do 15 /93, crime de trafico de menor gravidade.
E do mesmo, impugna-se a co autoria imputada.
Entende ainda a defesa da arguida, salvo o devido e merecido respeito que não estão verificados os pressupostos do artigo 204 do P.P., uma vez que:
Da prática do ato:
A arguida foi notificado do despacho, oralmente dado o adiantado da hora em que o mesmo veio a ser proferido.
Para além disso, diz a recorrente que deveria ter sido indiciada, não em coautoria, mas por mera cumplicidade, porque a sua intervenção é acessória.
Assim, conclui que o despacho que lhe aplicou a medida de prisão preventiva deve ser revogado e substituído por outro que lhe aplique medida coativa não privativa da liberdade ou, caso assim não se entenda, será suficiente a aplicação da medida de OPH, com VE.
Pese embora o alegado pela arguida recorrente, entendemos que não lhe assiste qualquer razão.
Com efeito, a arguida foi fortemente indiciada pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art.9 219, n.9 1 do n.9 15/93, de 23 de janeiro, cuja moldura penal abstrata se situa entre 4 e 12 anos de prisão.
De toda esta prova resulta fortemente indiciados os factos descritos no despacho do MP de fls. 5309 a 5421, nomeadamente, os descritos nas pág. s 144 a 155 daquele despacho, para as quais se remete, e de onde resulta, em síntese, que a recorrente:
As arguidas ACe S, demonstram ser muito prudentes e cautelosas, dado o seu modo de vida intrinsecamente ligado ao negócio de compra e venda de estupefacientes e consequente receio em tornarem-se alvo de uma investigação policial em curso.
Assim as arguidas AC e S, na prossecução da sua atividade delituoso, fazem uso de códigos verbais como "bilhetes", "garrafinhas de vinho", "roupa", "sapatilhas", entre outros, muitas vezes descontextualizados, para se referirem ao tipo de estupefaciente disponivel/pretendido e respectivas quantidades, com o crescente uso de aplicações móveis gratuitas Whatsapp, Telegram, Facebook, para tratar de assuntos relacionados com o tráfico de estupefacientes.
Ainda assim, a arguida AC faz uso do seu telemóvel, com o n. e do IMEI com o n.  Alvo.
As arguidas AC e S ainda fornecem estupefaciente, nomeadamente haxixe, aos suspeitos AP e AQ, que por sua vez também vendem a consumidores que os abordam para o efeito, exercendo assim deste modo a atividade de compra e venda de produto estupefaciente na área de Matosinhos.
Acresce que a arguida AC e irmã efetuaram diversos contactos, com vista a efetuaram a venda de estupefaciente, o que fizeram durante largo período de tempo, como se depreende do teor das escutas telefónicas transcritas nos autos e indicadas no despacho do MP, nomeadamente:
No dia 25-05-2019, Z abasteceu de estupefaciente AC. Nas sessões 5299, 5302 e 5421, fica explícito o abastecimento, sendo corroborado pelas sessões 5324, 5360, 5362, 5363, 5365,5366,5368, em que a AC contacta os diversos "clientes" a dizer que já tem estupefaciente para _ ALVO:105647040 Sessões 05299, 05302, 05324, 05360, 05362,05363, 05365, 05366, 05368,05421), Pag.1129 - Vol.5
No dia 26-05-2019, AC contacta a sua irmã S, a informar que o "Z1", trouxe-lhe estupefaciente pelas 03h da manhã - ALVO:105647040 Sessões, Pag.1131 - Vol.
Vendas de estupefaciente a AP e AQ:
No dia 25-05-2019, AC recebe um pedido de estupefaciente de um seu cliente habitual AS, usando o termo "uma carteirinha de ben-u-ron" referindo-se a 1 grama de. Assim, para efetuar o pagamento da encomenda atrás referido, AC envia-lhe o seu NIB - ALVO:105647040 Sessões 05324,05355), Pag.1129 - Vol.5
No dia 31-08-2019, pelas 18:14, AC combina com comprador para lhe entregar estupefaciente, usando o termo "bilhetes" - ALVO:105647040 Sessões, Pag.1611 - Vol.6
18 embalagens de um produto que após ter sido testado, conforme Teste Rápido n. 17988/2020, deu resultado positivo para LIAMBA com o PBTA de 45,04 gramas.
No quarto de dormir da arguida:
1 telemóvel de marca SAMSUNG, modelo .., de cor preta, o qual possui os IME/'s  e , com um cartão da rede AW com o n., PIN de acesso n. .e desbloqueio de ecrã em forma de /lL/unido por pontos, pertença da arguida" - cf, despacho do MP.
Ora, em face de tais factos, era evidente que, em concreto, existia forte perigo de continuação da atividade criminosa da arguida AC, tendo em conta que, por um lado, que não exerce qualquer atividade profissional regular, e por outro, a ser-lhe aplicada uma medida coativa não privativa da liberdade, era certo que iria prosseguir com a venda de produtos estupefacientes, dados os lucros fáceis e avultados que esta atividade proporciona.
Com efeito. refere-se no despacho em recurso, que,"... na situação concreta parece manifesto o perigo de continuação da atividade criminosa, em relação a todos os arguidos.
São poucos os arguidos que também) exercem profissões remuneradas; os demais arguidos não exercem uma atividade profissional regular e estável para além da de tráfico supra descrita, sendo da sua exploração que retiram lucros e proventos bastantes para fazer face aos seus modos de vida.
Como já referimos, os factos em causa são graves e os tipos legais em causa mormente, o de tráfico, punidos com elevada pena de prisão, tudo levando a crer que os arguidos U, , W, , Y, E, F, G, H, , J, Z, AB, AC, AD, AE e AF, quando julgados por estes factos serão condenados em penas de prisão efetivas.
Também não se mostram arrependidos.
Do cotejo de toda a prova resultam fortemente indiciados os factos descritos no despacho do MP de fls. 5309 a 5421, nomeadamente, os descritos nas pág. s 144 a 155 daquele despacho, suscetíveis de integrar o aludido crime de tráfico, e não o tráfico de menor gravidade. conforme pretende a recorrente.
Acresce que a arguida AC e irmã efetuaram diversos contactos, com vista a efetuaram a venda de estupefaciente, o que fizeram durante largo período de tempo, como se depreende do teor das escutas telefónicas transcritas nos autos e indicadas no despacho do MP.
Trata-se de um Direito Fundamental, inscrito nos direitos, liberdades e garantias, que confere ao cidadão urna liberdade de pensamento e de movimento.
Como não poderia deixar de ser num verdadeiro Estado de Direito Democrático.
Não obstante, este direito não é absoluto, estando sujeito a certas restrições.
Afinal, não existe tutela no direito liberdade sem responsabilidade.
Neste sentido, tanto a CRP. como a própria lei processual penal, estabelecem requisitos para restinguir este direito.
Note-se que a aplicação de uma medida de coação deve obedecer aos princípios gerais expressos nos artigos 19 do CPP e no artigo 19 do CPP. pois são estes que fazem um enquadramento do artigo 20 do CPP. condicionamento o ato decisório.
Portanto, a aplicação de urna medida de coação exige urna ponderação concreta dos factos, fazendo se uma articulação entre o caso e os princípios orientadores do direito penal. sendo de rejeitar formulações vagas e genéricas, pejadas de comentários e meras probabilidades de conduta por parte do arguido.
Tal entendimento não pode colher:
Ora, na fundamentação do tribunal a quo vemos que este apenas fez um juízo genérico de hipótese.
Quanto ao perigo de fuga, uma vez mais, trata-se de um requisito que tem de ser analisado com base em concretas provas, isto é, impõe-se fazer um juízo de prognose que deve ter a sua sustentação em indícios que permitem concluir que a arguida poderá por se, com facilidade em fuga,
Da leitura do despacho, fica-se com a convicção de que o que foi vertido, foram apenas meras opiniões, desprovidas de qualquer fundamentação.
I8 - Assim, ao fundamentar como fundamentou o perigo de fuga, o tribunal a quo deixou por explicar quais os indícios concretos que permitissem concluir pela fuga.
Por fim, o perigo da perturbação do decurso do inquérito, também não está verificado.
Trata-se de um requisito que está temporalmente circunscrito a um determinado momento do processo e que. mais unia vez, tem de estar assente em indícios concretos que permitem concluir que a arguida vai intervir de forma ilícita nestas fases processuais, com o escopo de contaminar a verdade dos factos,
Ora, de que forma é que a Recorrente pode perturbar o inquérito? Que tipo de ascendente pode esta ter perante a investigação e a alteração dos factos ínsitos na mesma?
Podemos perguntar: OPH é meio bastante para evitar os receios formulados pelo tribunal?
Uma vez mais, podemos concluir que houve uma omissão por parte do tribunal a quo na explanação de facto objetivos e concretos que permitem concluir pela eventual perturbação do inquérito.
Como já foi dito, no momento da aplicação de uma medida de coação, é imperativo que se faça unia articulação entre o 190, 1 9. 1 9 e o 20 do CPP.
Logo, em face de todo o circunstancialismo do caso, somos da opinião que a medida de coação aplicada a recorrente entra em rota de colisão com os princípios supra citados, sendo, portanto, excessiva.
Destarte, tendo em conta a falta de matéria provatória existente nos autos, é-se da opinião de que tal medida de coação não respeita os princípios supra indicados.
Assim, o tribunal a quo a decidir como decidiu, violou as normas do artigos l9; l9;19 e 20 todos do CPP.
por unia não privativa da liberdade;
Assim, conclui que o despacho que lhe aplicou a medida de prisão preventiva deve ser revogado. por desadequado, desproporcional e desnecessário e substituído por outro que lhe aplique medida coativa não privativa da liberdade.
Pese embora o alegado pela arguida recorrente. entendemos que não lhe assiste qualquer razão.
Com efeito, a arguida foi fortemente indiciada pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21 n.1 do n.2 15/9 de 23 de janeiro, cuja moldura penal abstrata se situa entre 4 e 12 anos de prisão.
".... o arguido Z, conhecido pelas alcunhas "Z2 ou Z1", é o líder/mentor da sua célula de negócio de compra e venda de estupefaciente, juntamente com a sua companheira. AB, cabendo-lhe a responsabilidade de toda a estratégia para o bom funcionamento do seu negócio que incide, essencialmente, na aquisição de estupefaciente em "grosso" para posterior venda a a outros traficantes de estupefacientes, que executam a venda direta ao consumidor final.
Assim, AB, colabora ativamente na atividade de compra e venda de estupefaciente do Z. seu companheiro. detendo funções diversificadas no negócio de compra e venda de estupefacientes liderado pelo seu companheiro. Z. Tal colaboração intensificou-se com a detenção do Z em 04-06-2019), recebendo e cumprindo as ordens emanadas pelo seu companheiro, efetuando transportes recolhas e do produto estupefaciente e o armazenamento quando aplicável) da droga e do dinheiro resultante dos proveitos obtidos daquela atividade ilícita, guardando o estupefaciente até concretizar a venda.
Os arguidos Z e AB. demonstram ser muito prudentes e cautelosos. dado o seu modo de vida intrinsecamente ligado ao negócio de compra e venda de estupefacientes e conseguente receio em tornarem-se alvo de uma investigação policial em curso.
Ainda assim, o arguido Z fez uso do telemóvel com o n.  e do IMEI com o n.  Alvo.
Por sua vez, a arguida AB, sua companheira, fez uso dos telemóveis, com os n.s Alvo e  e dos IMEls com os n.s  Alvo,  Alvo e  Alvo 113362050 e.
Para tratar de assuntos relacionados com o negócio de compra e venda de estupefacientes, Z e AB privilegiam os contactos através da internet, pedindo aos seus contactos para usar o Whatsapp ou presencial e, quando dessa forma não é possível, estabelece contactos fazendo uso dos equipamentos da sua família, mantendo o seu negócio de compra e venda funcional- /r interceções telefónicas ALVO:105911050 Sessões, Pag.1135 - Vol.5, ALVO:109214040 Sessões 03507,03512,03515), Pag.2274 Vol.8, ALVO:106948040 Sessões 37421,37426,37427,37428,37429,37433), ALVO:109214040 Sessões Pag.2305 - Vol.8, ALVO:109214040 Sessões 04648,04649,04652), Pag.2370 - Vol.
No dia 13-09-2019, AD contacta AF para que este saldasse as suas dívidas, contraídas de encomendas anteriores de estupefaciente, dado que a filha já tinha nascido e que precisava do dinheiro, Na resposta AF diz para ela não se preocupar, aproveitando o contacto para encomendar uma grama de "Serro da Estrela" - COCAíNA para um cliente seu, tendo a AD respondido que só o podia fornecer no dia seguinte.
Pelas 18:43, Z contacta AB para lhe informar do "encomenda" do AD fazendo '"uso da expressão"a AD partiu aquelas 5 unhas" marcando para o dia seguinte - ALVO:l0694B040 Sessões 37421, 37426, 37427, 37428, 37429,, ALVO:l09214040 Sessões, Pag.2305 - Vol.B.
No dia 06-12-2019, pelas 18:17,AD contacta AF perguntando-lhe se já tinha "novidades" referindo-se a para ela. AF responde que não, só tem aquilo que ela sabe liamba/cannabis). AD diz que dessa está servida e que para já não dá muito jeito. Contudo AF pergunta se para o amigo dele é possível para aquele dia pergunta por cocaína para cliente. AD diz que acha que sim, mas tem de mandar uma mensagem para confirmar tem que contactar o Z/AB para saber a viabilidade de fornecer cocaína) e posteriormente combina a entrega pelas 21:30, mas AF diz que é tarde pois o cliente é de longe, tendo AD sugerido antecipar para as 20h. Pelas 19h18 AD confirma a entrega em 10 minutos. O encontro dá-se pelas 19h40, junto da casa da sua irmã, sendo que o negócio do estupefaciente foi executado pelo companheiro da AD, AE1 - cf Sessões 9655 até 966 Refira-se que os contactos com o Z/AB foram efetuados por outro meio de comunicacão que não este telemóvel ALVO:l09212040 Sessões 09604, 09607, 09610, 09611, 09613, 09614, 09615, 09630, 09635, 09636, 09638, 09639, 09655, 09656, 09657, 09659, 09661, 09662, 09663, - Pag.2360 - Vol.
No quarto dos arguidos:
um telemóvel da marca iPhone, modelo ., de cor preta, localizado a direita da cama;
um telemóvel marca Huawei, modelo , cor preto, localizado a esquerda da cama, ambos pousados no chão.
no armário superior, dentro de um frasco, vários pedacos de um produto de cor branca. suspeita de ser estupefaciente, o qual após teste rápido verificou tratar-se de Cocaína com o peso bruto de 7,13 qr, equivalente a 71 doses individuais. conforme teste rápido n. 17983 que se junta;
no armário inferior, uma balanca de precisão, marca Sonda de cor preta;
- Viatura de matrícula ..-TN-.., marca Renault, modelo , de cor branca, com duas chaves- propriedade do arguido Z;
Ora, em face de tais factos, era evidente que, em concreto, existia forte perigo de continuacão da atividade criminosa da arguida AB, tendo em conta que, por um lado, que não exercia qualquer atividade profissional regular, e por outro, a ser-lhe aplicada uma medida coativa não privativa da liberdade, era certo que iria prosseguir com a venda de produtos estupefacientes, dados os lucros fáceis e avultados que esta atividade proporciona.
Com efeito. refere-se no despacho em recurso, que_"... na situação concreta parece manifesto o perigo de continuacão da atividade criminosa, em relação a todos os arguidos.
Bem ainda se refere que "além disso, existe também perigo de perturbação do inguérito,
0ra, pese embora o alegado pela arguida recorrente, entendemos que não lhe assiste razão porque foi fortemente indiciada pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art.21, n.1 do n.2 15/9 de 23 de janeiro. cuja moldura penal abstrata se situa entre 4 e 12 anos de prisão.
- Do cotejo de toda a prova resultam fortemente indiciados os factos descritos no despacho do MP de fls. 5309 a 5421, nomeadamente, os descritos nas pág. s 133 a 144daquele despacho, para o qual se remete e que supra se transcreveu, na parte mais relevante para a aqui recorrente.