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As faturas emitidas pela sociedade A., Lda encontravam-se registadas a débito na contabilidade da  Lda, na rubrica 62114 - Subcontratos, assim como na rubrica 2432322 - IVA dedutível para o ano de 2014, também a débito, com a respetiva contrapartida na rubrica de terceiros. As faturas em causa no ano de 2014 encontram-se discriminadas no quadro abaixo:
3) - , Lda.
- 1) Factos apurados pela Direção de Finanças de ...), no Âmbito de ação Inspetiva externa efetuada ao sujeito passivo , Lda aos anos de 2013 e 201
4 Conclusão
- O fornecimento de energia elétrica ter sido por curto espaço de tempo e em quantidade insuficiente para o exercício de qualquer atividade;
- O pessoal inscrito na Segurança Social ser insuficiente para prestar os serviços que faturou;
- As rubricas de Rendimento e Gasto encontrarem-se balanceadas de forma a apresentar um resultado fiscal com valores credíveis. A falta de documentos comprovativos da salda para outros mercados de mercadoria vendida, são indícios de uma simulação de vendas de forma a colmatar elevados prejuízos, sem reflexo no IVA;
- Conclui-se estar perante uma sociedade que não mostrou uma estrutura empresarial capaz de fornecer o que incluiu nas faturas emitidas ou fornecer as aquisições declaradas por outros s.p. nos anexos "P" da IES/DA, e que o seu representante legal por norma adota comportamentos que visam lesar o Estado pela diminuição ou ocultação das receitas tributárias;
- A conduta fraudulenta do representante legal da W., Lda, que enquanto sócio gerente da sociedade, concebeu um esquema utilizando-a apenas para emitir faturas fictícias, sem exercer efetivamente qualquer tipo de atividade.
- Trata-se de um sujeito passivo não declarante em IRC desde 2008 e em IVA desde 2009-12, com 108 processos em execução fiscal;
- Na analise das cópias de 16 cheques 2 só frente e 14 frente e emitidos pela ", Lda.", verificou-se que:
- Os cheques foram levantados pelo próprio emitente ou foram endossados a outrem embora deles não conste a assinatura do responsável da "T."), permitindo que os mesmos fossem levantados ao balcão por terceiros que estarão relacionadas com o emitente dos cheques ou depositados nas contas bancárias daqueles.
- Foi solicitada a cessação da atividade para efeitos de IVA e IRC, nos termos do n. 2 do art. 3do Código do IVA e do n. 6 do art. 8 do Código do IRC, pois é manifesto que a empresa não exerce qualquer atividade nem o sujeito passivo possui uma adequada estrutura empresarial suscetível de a exercer.
- O seu domicílio fiscal é Inexistente;
- Não é conhecido pessoal ao seu serviço, necessário para a produção de produto acabado constante das faturas emitidas;
- Para a emissão das faturas utilizou vários programas de faturação, com prejuízo da numeração sequencial;
- O TOC atual é TOC de várias empresas em situação de incumprimento fiscal e ligadas a emissão de faturas falsas;
- Não consta de listas anexas a declarações periódicas de IVA, identificado como fornecedor de outras entidades que porventura tenham solicitado reembolso de IVA;
- O gerente atual é gerente de outras empresas que se encontram em incumprimento fiscal.
- Assim, há indícios seguros e credíveis de que as operações consubstanciadas em faturas efetivamente não se realizaram, cessando, portanto, a presunção de veracidade da contabilidade do sujeito passivo prevista no art. 75 da LGT."
Foram levantados em numerário por "J-." n. ...)), funcionário da ;
Os cheques foram apresentados no banco para desconto ao "portador" Sr. J-.) e pagos em numerário,
A cópia do cheque que figurava na contabilidade incluía a P. como beneficiária dos mesmos;
A inclusão da P. Lda como beneficiária dos cheques, foi feita após o seu levantamento em numerário e arquivada na contabilidade.
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A presente impugnação foi intentada em 02/03/2016, cfr. fls. 11/12 do PA.
Que, pese embora, tenham prestado depoimentos claros e serenos, não se mostraram descomprometidos, quer pelas relações com o gerente da Impugnante, quer nomeadamente o P., que também havia sido alvo de inspecções por parte da AT.
A Recorrente começa por arguir erro de julgamento de facto quanto ao vertido no ponto  da factualidade provada e pontos a da factualidade não provada, desde logo por violação das regras do ónus da prova, uma vez que impendia sobre a AT a demonstração de indícios fundados, aptos para abalar a presunção de veracidade de que goza a sua contabilidade, o que esta não logrou fazer e, mesmo que o tivesse feito, sempre deveria ser aplicado o artigo 10 do CPPT.
Isto dito, importará agora analisar se a administração tributária fez a prova que lhe competia da verificação de indícios que permitem concluir que as factura contabilizadas pela Impugnante, insertas no RIT, são facturas de favor ou que, dito de outra forma, a essas facturas não subjazem a fornecimentos que, alegadamente, teriam implicado a respectiva emissão.
Estão em causa facturas que a administração tributária entende que não correspondem a qualquer transacção, facturas essas emitidas pelos seguintes contribuintes:
A administração tributária, com base nos indícios resultantes quer dos procedimentos de inspecção tributária aos fornecedores supracitados e ainda da documentação recolhida junto a Impugnante,  concluiu  que  as  facturas  emitidas  pelos  fornecedores  supra  mencionados  não correspondiam a qualquer transacção, invocando resumidamente os seguintes indícios:
Não possui tal entidade qualquer capacidade produtiva a partir de Abril de 2011;
Não tem trabalhadores;
Tal sociedade nunca cumpriu qualquer obrigação tributária declarativa.
Quanto ao fornecedor W, Lda, NIPC ...):
As instalações da sede são incompatíveis com o exercício da actividade de prestações de serviços de confecção a feitio;
O fornecimento de energia eléctrica ocorreu por curto espaço de tempo e em quantidade insuficiente para o exercício de qualquer actividade;
O pessoal inscrito na Segurança Social é insuficiente para prestar os serviços que facturou;
As rubricas de Rendimento e Gasto encontrarem-se balanceadas de forma a apresentar um resultado fiscal com valores credíveis. A falta de documentos comprovativos da salda para outros mercados de mercadoria vendida, são indícios de uma simulação de vendas de forma a colmatar elevados prejuízos, sem reflexo no IVA;
A assunção, por parte de um dos seus "clientes" de que as facturas não titulavam qualquer operação comercial e os indícios encontrados em outros 2;
A sociedade não mostrou uma estrutura empresarial capaz de fornecer o que incluiu nas facturas emitidas ou fornecer as aquisições declaradas por outros s.p. nos anexos "P" da IES/DA, e que o seu representante legal por norma adopta comportamentos que visam lesar o Estado pela diminuição ou ocultação das receitas tributárias.
Quanto ao fornecedor T., Lda- NIPC...):
Quanto ao fornecedor , Lda, NIPC ...):
Quanto ao fornecedor A., Lda, NIPC:
O TOC actual é TOC de várias empresas em situação de incumprimento fiscal e ligadas a emissão de facturas falsas;
Não consta de listas anexas a declarações periódicas de IVA, identificado como fornecedor de outras entidades que porventura tenham solicitado reembolso de IVA;
O gerente actual é gerente de outras empresas que se encontram em incumprimento fiscal;
Verificou-se, ainda, quanto aos meios de pagamento, o endosso dos cheques emitidos pela Impugnante, e depositados em conta de um funcionário daquela ou do seu pai, com igual domicílio fiscal J-.).
A empresa não dispõe de uma adequada estrutura empresarial susceptível de exercer a actividade declarada;
Verificaram os SIT que na morada constante do cadastro fiscal, este não tem qualquer estrutura empresarial, elemento humano, organizacional e direccional que permitisse o desenvolvimento de qualquer actividade.
Junto da Impugnante a AT recolheu os seguintes indícios:
- A cópia do cheque que figurava na contabilidade incluía a P. como beneficiária dos mesmos;
A inclusão da P. Lda como beneficiária dos cheques foi feita após o seu levantamento em numerário e arquivada na contabilidade;
Ora, além do facto de os valores constantes das facturas terem sido pagos via regra em numerário ou cheque, também aqui, esta constatação evidencia a falta de veracidade das transacções, pois por um lado os valores são demasiado elevados para serem pagos a dinheiro, e por outro, tal prática demonstra o incumprimento do disposto no art. 6-, n. 3, da LGT.
Na verdade, perante tais indícios, competia então ao contribuinte, nos termos que ficaram expostos, provar que as aquisições de serviços, mencionados nas facturas emitidas por J. , Lda, W, Lda, , Lda, , Lda, ,Lda, A., Lda, T., Lda, , Lda, , Lda, P.  Lda, T., Lda, , Lda e A., Lda, nosexercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014, efectivamente se concretizaram.
Assim, compulsado o probatório e a prova testemunhal e documental produzida nos autos constata-se que nada se aventou que esclareça onde, quando, como e que serviços foram efectivamente prestados pelas sociedades J. , Lda, W, Lda, , Lda, , Lda, ,Lda, A., Lda, T., Lda, , Lda, , Lda, P.  Lda, T., Lda, , Lda e A., Lda, mantendo-se intocado o labéu de falsidade que sobre osmesmos impende.
Em bom rigor, a Impugnante inicialmente pugnou pela entrega dos elementos documentais que protestou apresentar, e que se destinariam a comprovar o recebimento pelos fornecedores dos montantes indicados nas facturas ou que os cheques por si emitidos foram efectivamente levantados pelas referidas sociedades, o que nunca veio a suceder nem nesta sede, tampouco o tendo feito em sede de procedimento de inspecção.
Porém, não é bem assim.
A presunção de veracidade das declarações dos contribuintes, apresentadas nos termos previstos na lei, bem como dos dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando estejam organizadas de acordo com a legislação comercial e , cessa quando, designadamente, as declarações, contabilidade ou escrita revelarem omissões, erros, inexatidões ou indícios fundados de que não refletem ou impeçam o conhecimento da matéria coletável real do sujeito passivo cfr. artigo 7, n. 1 e 2, al., da.
Vejamos, então, detalhadamente, quanto a cada uma das fornecedoras da Recorrente, os factos apurados pela AT. Assim:
ANO DE 2011
- as faturas n. 52, 53, 54 e 55 foram emitidas por esta sociedade entre 27/04/2011 e 16/05/2011, no entanto, só exerceu atividade até 06/04/2011, data em que foi penhorado, com remoção, todo o seu equipamento de laboração, sendo que em 21/04/2011 foi formalizado o despedimento coletivo das operárias desta empresa;
a Recorrente não apresentou prova da contratação ou dos serviços prestados por esta fornecedora;
as vendas a dinheiro emitidas por esta fornecedora a favor da Recorrente, entre 19/01/2012 e 27/02/2012 com os n.s 172, 174, 175, 177, 178, 179, 180, 181, 182 e, ao contrário do que é prática habitual desta empresa, não tiveram qualquer reflexo nos registos da conta bancos, nem há levantamento em numerário nas mesmas datas, ficando apenas registadas na conta caixa.
Relativamente aos anos de 2011 e 2012, a AT apurou que:
as instalações da sede não são compatíveis com o exercício da atividade de confeção a feitio;
houve fornecimento de energia elétrica por um curto espaço de tempo e em quantidade insuficiente para o exercício de qualquer atividade;
o pessoal inscrito na Segurança Social é insuficiente para prestar os serviços que faturou;
dois dos seus clientes assumiram que as faturas a eles emitidas não correspondiam a qualquer operação comercial;
- as faturas n. 86, 89, 91 e as vendas a dinheiro n. 4, 7 e 8 foram emitidas depois das faturas de venda dos mesmos produtos, emitidas pela Recorrente, e as vendas a dinheiro n. 3, 5, 6, 9, 10 e 11 respeitam a mercadoria cuja faturação de venda foi emitida na mesma data;
não tinha, nos anos de 2011 a 2014, trabalhadores registados na Segurança Social;
esta empresa foi não declarante de IVA e IRC desde o início da sua atividade;
não há notícia de contrato de fornecimento de eletricidade;
no local indicado como sua sede, não existe nem nunca existiu qualquer empresa de confeções.
- as vendas a dinheiro emitidas por esta sociedade, ao contrário da prática habitual da empresa, não tiveram reflexo  nos registos da conta bancos, nem houve levantamento de numerário na data das mesmas, ficando apenas registadas na conta caixa.
Relativamente aos anos de 2011 e 2012, a AT apurou, em ações inspetivas realizadas a esta fornecedora, que:
o seu objeto social não incluía a confeção de vestuário;
não foi possível contactar o contabilista que submeteu as declarações no período em causa, nem este respondeu ao pedido de entrega de elementos;
- diferença entre as quantidades de artigos mencionadas nas guias de transporte n. A/2706, A/229, A/2802 e A/2803 e as faturas alegadamente correspondentes, com os n.s 2014-26, 2014-33, 2014-64 e 2014-65;
Relativamente aos anos de 2013 e 2014, a AT apurou que:
no local da sua sede, não há indícios de ter sido exercida qualquer atividade; o proprietário do local não conhece esta empresa, nem a sua gerente;
a E. informou não possuir qualquer contrato de fornecimento de eletricidade com esta empresa;
apenas entregou declaração de remunerações referente a outros trabalhadores para além do seu sócio gerente, e tais declarações só respeitam ao período compreendido entre outubro de 2013 e agosto de 2014;
não possui património, móvel ou imóvel;
não constam dos anexos O das IES apresentadas por outros contribuintes como adquirente de qualquer tipo de bens ou serviços.
- não há declaração de qualquer venda a esta empresa;
- no ano de 2012 tinha 26 funcionários inscritos na Segurança Social, mas só apresentou declaração de remunerações relativas aos meses de janeiro e fevereiro do mesmo ano;
- das 49 faturas emitidas por esta empresa em 2012, 39 foram processadas por computador ao contrário das restantes 10, numeradas de 53 a 63 e emitidas entre janeiro e fevereiro de 2012, que eram pré-impressas em, com a numeração entre 12 e 91, emitidas entre abril e dezembro de 2012;
- a numeração de 5 das faturas não respeita a ordem cronológica;
- Em 16/3/2012 foram transmitidas todas as quotas a favor de , o qual faleceu em 202012;
este havia sido nomeado gerente em 212011 e renunciou ao exercício de tais funções em 102012, nesta data foi nomeado gerente J.., que renunciou em 002012, data em que foi nomeado gerente J.;
a TOC constante do cadastro da AT informou ter renunciado ao cargo em 002012;
de algumas obrigações declarativas cumpridas por esta fornecedora, consta como TOC , cujo domicílio profissional coincide com uma loja que se encontrava vazia e sem indícios de ali ser exercida qualquer atividade;
da ação inspetiva realizada a este TOC resultou que este está associado ao TOC J., indiciado por prática de fraude fiscal;
as faturas emitidas por esta empresa foram impressas por vários programas de faturação, dentro do mesmo ano, sem respeito pela numeração sequencial;
A AT apurou, em ação inspetiva realizada a esta fornecedora da Recorrente, abrangendo os anos de 2010 a 2012, que:
- nenhuma entidade declarou vender bens ou prestar serviços a esta empresa;
- utiliza faturas de séries diferentes, respeitantes a transmissões de bens e prestações de serviços; a emissão e processamento das faturas é feita com recurso a diferentes programas e faturação com a menção de certificados, mas não validados pela AT; não há conformidade entre a numeração sequencial e a data da emissão da fatura;
Relativamente a esta sociedade, a AT apurou, em ação inspetiva a ela realizada e abrangendo os anos de 2011 e 2012, o seguinte:
- não é titular de contratos de fornecimento de energia;
quanto á T.,, LDA
A AT apurou, em ação inspetiva externa realizada a esta empresa, abrangendo os anos de 2010 e 2011, que:
a morada da sua sede é confundível, no entanto, em qualquer dos dois locais possíveis, não há indícios do exercício de qualquer atividade;
Em ação inspetiva realizada a esta empresa, abrangendo os exercícios de 2013 e 2014, a AT apurou que:
- não existem fornecedores que tenham declarado transações comerciais com esta empresa;
- não há registo de quaisquer bens;
- a Recorrente efetuou o pagamento das faturas emitidas a seu favor por esta empresa através de cheques, cujas cópias ostentam o carimbo da sociedade beneficiária e uma rubrica ilegível, tendo ambos os cheques sido levantados por J., pai de J-., que é trabalhador da Recorrente, com o qual partilha o domicílio fiscal.
Em ação inspetiva dirigida a esta empresa, abrangendo os exercícios de 2014 e 2015, a AT apurou o seguinte:
- na morada constante do cadastro da AT não existe qualquer estrutura empresarial desta sociedade, nem a mesma é ali conhecida;
- não foi possível contactar o seu gerente nem nenhum colaborador da empresa.
A este ponto e no que ao ónus da prova respeita, cumpre dar aqui nota do acórdão desta Secção, datado de 27/11/2014, processo n. 00092/01BEPNF, sumariado nos seguintes termos:
Esta presunção cessa quando, entre outras situações, existam indícios fundados de que não reflectem ou impeçam o conhecimento da matéria tributável real do sujeito passivo.
Concluimos, pois, que em face da factualidade indicada pela AT, fortemente indicadora de que as faturas em questão não correspondem a efetivas operações comerciais, deve ter-se por observado o ónus da prova que recaía sobre aquela.
Mas também aqui lhe falece a razão.
Como se refere no acórdão deste TCAN de 17/09/2015, proc. 00438/10BEPRT:
Ora, como se percebe do teor da sentença que já transcrevemos, na discussão da causa ali efetuada, encontram-se referenciados e analisados os factos relevantes relativos a cada uma das fornecedoras da Recorrente, cujas faturas estão em crise nestes autos, bem como os indícios apurados pela AT junto da contabilidade da Recorrente.
Na perspetiva da Recorrente o facto de ter impugnado os documentos consubstanciados nos relatórios inspetivos é suficiente para que estes fiquem desprovidos de qualquer valor probatório.
Sucede que, lida e relida a p., em lado algum desta peça processual detetamos qualquer alegação no sentido de impugnação dos relatórios da inspeção tributária.
Trata-se, na verdade, de uma questão nova, nunca antes alegada pela Recorrente e, por isso, não analisada na sentença recorrida.
Não podendo vir agora suscitar, ex novo, perante o Tribunal de recurso, tal questão, não pode este pronunciar-se quanto a ela, abstendo-se de conhecer nesta parte do recurso.
O que a AT verteu nos relatórios inspetivos não são, pois e ao contrário do que pretende a Recorrente, meras conjeturas ou juízos de valor ainda que também os, são, antes, factos, já por nós devidamente realçados no ponto  do presente acórdão, para o qual nos remetemos, por comodidade de exposição.
Nas conclusões a , a Recorrente pugna pela alteração da factualidade provada sob o ponto 3 e não provada sob os pontos a , da fundamentação de facto, com base na prova testemunhal produzida.
No caso, a Recorrente cumpriu o ónus que sobre si impendia de identificar os concretos pontos de facto que, na sua ótica, foram erroneamente incluídos na factualidade provada e não provada, de especificar o modo como os mesmos devem ser julgados e de indicar as concretas passagens da prova testemunhal produzida que permitem concluir no sentido que ela pretende.
Desde logo, a testemunha P., que foi sócio gerente da J., referiu que a sua atividade naquela empresa cessou em 2010 ou 2011, não podendo já precisar o ano 00:08:47, segundo a transcrição constante das alegações de recurso, e que depois a vendeu as suas quotas nesta sociedade, a outra pessoa 00:11:35,segundo a transcrição constante das alegações de recurso. Do assim referido, podemos concluir que a testemunha em causa já não estava naquela sociedade quando foi efetuada a penhora e remoção de todo o equipamento de laboração desta em 06/04/2011), nem aquando do despedimento coletivo das suas trabalhadoras em 21/04/2011).
A testemunha avançou uma explicação, ainda que genérica, para a proximidade da faturação dos fornecedores sem especificar com a faturação da Recorrente aos seus clientes, destinatários da mesma mercadoria.
Por assim ser, a sentença recorrida não merece censura quanto ao julgamento de facto que efetuou, não podendo este ser alterado, designadamente nos moldes pretendidos pela Recorrente.
Em face do exposto, o presente recurso deve improceder na sua totalidade, mantendo-se a sentença recorrida nos termos em que foi proferida.
Negar provimento ao recurso jurisdicional interposto pela Recorrente, mantendo a decisão recorrida e
Dispensar ambas as partes do pagamento da taxa de justiça remanescente.
Porto, 7 de novembro de 2019
A acção foi contestada por impugnação e, a requerimento da Ré, foi determinada a intervenção acessória provocada como auxiliares da defesa dos trabalhadores .. e .., que também contestaram a acção.
Esta ampliação foi igualmente objecto de impugnação pela Ré.
Realizado julgamento, foi proferida sentença totalmente absolutória.
-	O Recurso da Sentença proferida pelo Tribunal a quo versa assim sobre matéria de direito, mas também sobre matéria de facto.
-	Pelo que há que concluir do supra exposto, sempre salvo melhor opinião, que a Sentença de que se recorre padece de erro de interpretação e de julgamento, desde logo porque o raciocínio que desenvolve ao longo da sua fundamentação jurídica se afasta da solução preconizada pelo legislador.
-	Com a decisão proferida in casu, o Tribunal a quo violou o artigo 2 do CT, os artigos , n.s 2 e 3 e 7, n 1, ambos do e ainda o artigo 1 do CT e 2, n 1, da CRP.
-	Considera a Apelante que o artigo 2 do CT, na sua redacção actual conferida pela Lei n. 73/2017 de 16/08, que entrou em vigor em 01/10/2017, deveria ter sido antes interpretado e consequentemente aplicado pelo Tribunal a quo, quanto ao seu elemento subjectivo, no sentido de que a intencionalidade não se estende necessariamente ao efeito da conduta assediante.
-	Sendo a prova dos actos de assédio moral, nomeadamente no mobbing vertical extremamente difícil, resulta, no entanto, da leitura da Sentença impugnada, que o Tribunal a quo não revelou a menor sensibilidade na análise que fez da prova testemunhal, escamoteando a dificuldade que nestes casos as testemunhas encontram em libertar-se do ascendente que a entidade patronal exerce sobre as mesmas.
-	Ainda assim, da matéria de facto dada como provada pelo Tribunal a quo cfr. ponto  a , a fls. 4 da Sentença) e apesar de a A./Apelante ter sido transferida para a loja da Benedita para supostamente receber formação cfr. ponto 2, a fls. 5 da Sentença), deveria o Tribunal a quo ter extraído dos factos provados que durante os 15 anos em que a A./Apelante trabalhou para a R. B... e até ser transferida para a loja da Benedita, desenvolveu o seu trabalho sem problemas, pois caso contrário não teria progredido profissionalmente, atingindo a categoria profissional de Chefe de Secção.
-	Para saber se a A./Apelante foi vítima de mobbing ou assédio moral durante o período em que trabalhou na loja da Benedita da R. B..., por parte dos Intervenientes .. e .., importa identificar o tipo de relações laborais e a sua hierarquia existente, e que resulta dos factos dados como provados, nos pontos  a  e  a 1, cfr. a fls. 4 da Sentença).
-	Destes factos provados resulta que a A./Apelante foi transferida para a loja da Benedita para exercer funções como Chefe de Secção e receber formação do seu superior hierárquico, o Interveniente .., que enquanto Chefe de Loja, era o responsável pela gestão dos recursos humanos.
-	Salvo melhor opinião, consideramos que o Tribunal a quo não teve em conta este enquadramento das relações laborais existentes entre as chefias da loja da R. da Benedita na apreciação que fez da matéria provada, e que seria fundamental para apurar se os Intervenientes .. e .. praticaram no local de trabalho actos no sentido de prejudicar o trabalho e a vida da A./Apelante.
-	A Interveniente .., não considerava a A./Apelante sua superior hierárquica, considerou o Tribunal a quo na fundamentação da decisão sobre a matéria de facto sobre o facto identificado como ponto 2.
-	Pelo que importa concluir que este objectivo de produtividade é uma meta da R. B..., pois só assim se compreende que, apesar dos processos disciplinares movidos pela empresa contra os dois ora Intervenientes por não registarem o tempo de trabalho, ainda tenham sido ambos promovidos.