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Por todos, , para uma questão com grande consenso no STJ, ABRANTES GERALDES, Recursos no novo Código Processo Civil, 5 ed., Almedina, Coimbra, 2018, sub art. 671, págs. 366 e ss.
Neste sentido, por todos, o Ac. do STJ de 19/5/2016, processo n. 122702/15YIPRT.PS1, Rel. ABRANTES GERALDES, in www.dgsi.pt.
Disponível in http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/2018025html.
Apreciando, assente o quadro circunstancial descrito no relatório antecedente, temos que mostra-se colocada a este Tribunal dos Conflitos a definição da jurisdição competente em razão da matéria para o julgamento da ação declarativa sub specie, ou seja, se a mesma caberá aos TJ ou, ao invés, aos tribunais da jurisdição administrativa e fiscal, in casu ao TAC de Lisboa, como em primeira linha pugna a A. no seu requerimento.
Sem custas cfr. art. 9 do Decreto n. 19243, de 10193 N..Lisboa, 25 de junho de 2020
Carlos Luís Medeiros de Carvalho
G. instaurou a presente ação executiva, que corre termos no Juízo Local Cível de Viana do Castelo, contra P., pedindo, nomeadamente, a entrega da fração autónoma letra .., correspondente ao rés-do-chão , destinada a habitação, descrita no registo predial de Viana do Castelo sob o n. ....
Alega, para além do mais, que por sentença de 31 de outubro de 2019, já transitada em julgado, foi declarado resolvido o contrato de arrendamento celebrado entre o exequente e a executada que tinha por objeto aquele imóvel, foi decretado o despejo imediato do arrendado e esta foi condenada a entregá-lo livre e desocupado de pessoas e bens.
A 6-1-2022 o exequente apresentou um requerimento em que solicita:
"1- Nos presentes autos já existe decisão final de despejo.
Neste sentido, veja-se o Acórdão da Relação de Lisboa de 102021, processo 1055/27YLPRT.L1-6, in www.dgsi.pt.
Assim, atento o supra exposto, requer-se a Exa. o prosseguimento dos autos para entrega efetiva do arrendado."
A 19-1-2022 a Meritíssima Juiz, apreciando esta pretensão, proferiu o seguinte despacho:
"No acórdão invocado no requerimento em apreço está em causa uma situação distinta dos presentes autos.
A presente execução foi instaurada em 24 de janeiro de 2020 e tem como título executivo a sentença proferida no processo principal.
Referem-se as presentes alegações ao recurso interposto pelo recorrente do douto despacho de 102022, que indeferiu o prosseguimento dos autos, com base no disposto no art. -E, n. 7, alínea, da Lei n. 1-A/2020, de 19 de março, aditado pela Lei n. 13-B/2021, de 5 de abril.
Assim, deveria o Tribunal a quo ter ordenado o prosseguimento dos autos, com base no referido art. -E, n. 7, alínea.
Ao não ter ordenado o prosseguimento dos autos, o Tribunal a quo violou, por errada aplicação e interpretação, o disposto no art. -E, n. 7, alínea, da Lei n. 1-A/2020, de 19 de março, aditado pela Lei n. 13-B/2021, de 5 de abril.
A executada não contra-alegou.
Para além do que acima se deixou dito, importa ainda ter presente que no processo 2822/10T8VCT, em que era autor o aqui exequente e ré a aqui executada, foi proferida, a 31 de outubro de 2019, a sentença apresentada nestes autos como título executivo, na qual se decidiu:
O n. 1 e as alíneas e do n. 7 do artigo -E da Lei 1-A/2020, de 19 de março, com as alterações introduzidas pela Lei 13-B/2021, de 5 de abril, estabelecem que:
Com fundamento no atrás exposto julga-se procedente o recurso, pelo que:
determina-se que a execução prossiga a sua marcha.
de março de 2022
Acordam na 8 secção do Tribunal da Relação de Lisboa.
Alegou, para tanto, que tomou de arrendamento o 2 andar do prédio descrito supra, em 197
Após julgamento foi prolatada sentença que, julgando a acção improcedente, bem como o pedido de condenação do autor como litigante de má-fé, absolveu os réus e o autor dos pedidos.
Inconformado, apelou o autor formulando as conclusões que se transcrevem:
Impugnação da Matéria de Facto
Concretos meios probatórios que impunham decisão diversa.
O depoimento de Rosalina 00000, gravado de minuto 24:40 a 28:15; de minuto 28:40 a 30:40; de minuto 43:37 a 44:35; bem como minutos 07:00 a 12:10; 21:00 a 22:51; 23:00 a 24:33; 30:43 a 32:25 e 37:32 a 38:02;
Conjugadas com as informações a retirar do proc. 3798/06TVLSB que correu termos pela 1 Secção da 9 Vara Cível de Lisboa, apensa aos.
Em 17/11/2008, ocorre o aditamento da mulher do A. ao Rol de Testemunhas da acção de Rosalina ....., o que confirma o propósito de Rosalina ..... em falar com a mulher do A. para a ter como testemunha.
A presente acção é instaurada, em 4/12/200
Os vários recibos emitidos ao longo dos anos por diferentes pessoas, não só não são aptos a demonstrarem quem é o proprietário, como reforçam o alegado pelo A. de que os proprietários e B sempre escamotearam ao longo dos anos, aos inquilinos, que eram os verdadeiros proprietários do prédio, o que se retira da análise dos recibos juntos com o requerimento do A., de 7/4/20 fls. 536 a 571?), do depoimento da testemunha Rosalina ..... de minuto 07:00 a 21:1
Dos recibos de renda e restante documentação, o que se pode retirar é que, ao longo dos anos, há sucessivas indicações de emitentes dos recibos que, não só não permitem concluir quem é o proprietário, como não, constituem alerta suficientemente forte e credível da alteração na titularidade do direito de propriedade sobre o imóvel.
De notar que é de todo inusitado que nos recibos de renda nunca viessem com o nome do proprietário, ao longo de 24 anos !!!), o que inculca a ideia de que se estaria a tentar esconde algo.
Impõem, pois, decisão diversa da tomada Sentença recorrida quanto a este ponto da matéria de facto, os depoimentos da testemunha Rosalina ..... e Declaração de Parte do A. nos pontos atrás indicados, conjugados com os documentos juntos com os requerimentos do A., de 7/4/2020 e de 21/9/202
Resta o elemento literal, o qual é escasso para concluir como a M Juiz recorrida concluiu.
Valem, também, aqui e quanto a este ponto, os argumentos atrás aduzidos para infirmar a decisão tomada no Facto Provado n 2 e que se podem resumir pela razão atrás da forma seguinte:
que o A. só teve conhecimento da venda do prédio e da identidade dos novos proprietários e na conversa que teve com a testemunha Rosalina .....;
Aquando esta foi falar com o A., mulher e vizinha, para que fossem suas testemunhas na acção de despejo que lhe havia sido movida por e B;
Que essa conversa ocorreu, em meados de Julho de 2008;
Que nunca até então havia tido o mais pequeno indício de que o prédio havia sido vendido, desconhecendo a identidade de possíveis novos proprietários.
Que os recibos de renda eram assinados por várias pessoas ao longo dos anos;
Que os recibos, ao longo de 24 anos, nunca tiveram a indicação de quem era o proprietário;
Que a renda sempre foi paga no mesmo sítio, em que o era no tempo da propriedade insofismável da Família ....;
Da conjugação das declarações do A. atrás respigadas com os factos circunstanciais ante elencados al. a não se pode concluir que o A. tivesse o conhecimento, a certeza, da venda do prédio em 198
Constituem concretos meios probatórios que impunham decisão diversa:
Depoimento da testemunha José ..... minuto 16:30 ao 17:30;
Depoimento da testemunha Rosalina ..... minutos 07:00 a 12:10; 21:00 a 22:51; 23:00 a 24:33; 30:43 a 32:25 e 37:32 a 38:02;
Conjugada com a data de procuração ao mandatário do A. nos presentes autos e data de instauração da presente acção.
Decisão que deveria ter sido proferida
Tendo em conta que o texto deste Ponto da Matéria de Facto impugnada vem directamente do Termo da prova n 5, devia o mesmo ter sido dado no global como não provado ou, provado que o A. não sabia, desde 28/6/1984 da alienação do prédio.
Assim, conclui-se que a  Juiz a quo deu a resposta a esta matéria absolutamente desacompanhada de prova e apenas baseada em mera convicção pessoal.
Concretos meios probatórios que impunham decisão diversa
Como é consabido, no registo predial, o registo de uma aquisição faz-se com base em documentos.
De notar que aquando da celebração da escritura de compra e venda em causa nos autos 28/6/1984) vigorava o Código do Registo Predial, aprovado pelo 47611, de 28 de Março de 1967, determinava que o registo tinha obrigatoriamente de ser requerido no prazo de 3 meses a contar da data em que o respectivo acto tinha sido titulado art. 15/1) e que o prazo para que o registo fosse lavrado pelo Conservador era de 30 dias após a data da apresentação.
Posteriormente, com a entrada em vigor do actual Código do Registo Predial 224/84, de 6 de Julho, com entrada em vigor em 1/10/1984), o prazo para elaboração do registo pelo Conservador foi encurtado para 15 dias art. 75/1).
Donde se conclui que, por muita dificuldade que houvesse com áreas, o lapso de 20 anos para feitura do registo é manifestamente exagerado.
Nos termos do disposto no art. 393/1 , não é admissível a prova testemunhal quando o acto deva de ser reduzido a escrito.
É que nenhum documento meramente particular, rascunho que está junto aos autos.
De resto, o A. não demorou 20 anos a registar a presente acção pelo que não pode colher a analogia feita pela M Juiz na fundamentação da sentença.
A acção é julgada improcedente por a M Juiz recorrida haver considerado que o A., nos presentes autos, actuava em manifesto abuso do direito, o que o art. 334 proíbe.
Aliás, não há nenhum depoimento de testemunha ou declaração de parte que o refira expressa e nitidamente!
É, uma vez mais, mera suposição da  Juiz a quo.
Rosalina ..... afirma no seu depoimento que o Eng. Marques ..... sempre se lhe apresentou como proprietário do prédio, desde 1998, ela sempre esteve convencida que o era, tanto assim que andou a depositar rendas em nome dele durante 4 anos.
Se o A. foi negligente ou aproveitador o que não se, também, os RR. Foram dissimuladores dos factos susceptíveis de fazer o A. exercer o seu direito.
Não só não existe qualquer abuso do direito por parte do A. na propositura da presente acção 24 anos depois da alienação, 4 anos após o registo da mesma, como não existe qualquer direito ou expectativa da parte dos RR. adquirentes a proteger.
Antes, foi vítima de manobra de encobrimento dos RR, reiteradamente ao longo de 24 anos, que lhe esconderam a alienação do prédio.
A sentença recorrida viola o preceito do art. 334 , uma vez que o A. nunca actuou de molde a, por si, violar tal preceito.
n20200911100101_11268738_2871037, dos minutos 00:34:03 a 00:36:11, é possível concluir que, em 1984, no prédio alienado estava todo ocupado e viviam outros inquilinos, a família Damas  ....., a Celeste ....., o Dr. Lança..... ;
Com base nos elementos de prova indicados, deve a resposta positiva ao facto n 1 do elenco dos factos provados ser modificada e dada por não provada;
Factos provados resultantes da discussão da causa:
Ao subscrever o instrumento referido em, o autor sabia que o prédio ia ser vendido.
Desde Agosto de 1984 que o autor sabia da alienação do prédio.
A 25 de Novembro de 1988, a ré B celebrou, em seu nome, contrato de fornecimento de água do 1 andar esquerdo do prédio referido em e.
No r/Dt. do mesmo prédio residia o cunhado e irmão dos réus, Eng. Mário ..... .
E no 1 andar esquerdo reside o filho dos réus, Francisco ..... .
Tudo em representação dos réus B e
Sendo que alguns dos recibos de rendas eram assinados pela ré Maria ..... .
Após 1984, foram executadas obras gerais no exterior que consistiram na substituição de rebocos, novas pinturas da totalidade do n 4 e reparação e pintura das janelas.
De 1984 a 2008, foram efectuadas reparações regulares correntes, limpeza da cobertura, isolamento de algerozes e caleiras, reparação de trapeiras.
Na década de 2000 foram executadas instalações especiais no n 4 que incluíram:
coluna de distribuição de gás nova;
coluna eléctrica, incluindo campainhas e trincos novos;
coluna de água nova, com novas derivações e passagem dos contadores para caixa de escada;
reparação da caixa de escada, incluindo estuques novos, pinturas e remates.
Na década de 2000, foram executadas obras de reparação geral no r/esquerdo, incluindo igualmente todas as instalações novas.
Na década de 2000, foram realizadas obras de reconstrução de nova garagem na cave do edifício com capacidade para 5 viaturas, com obras de contenção de estrutura, escavação e reforço do edifício.
Não se apurou que:
Desde 28 de Junho de 1984, que os réus B e , quando se deslocam a Lisboa, ocupam o r/direito do prédio referido em e.
Modificabilidade da decisão de facto
Apurado ficou:
A, autor, em declarações de parte, declarou:
Foi viver para o prédio, em 197
A casa foi-lhe entregue pela comissão de moradores, tinha sido arrombada altura das ocupações de, tendo sua mulher contactado com o proprietário, a fim de celebrar o contrato de arrendamento, o que sucedeu.
Nunca foi sabedor que o prédio tinha sido vendido.
Em determinada altura anos, apareceram lá, 3 ou 4 pessoas, uma delas, alguém da família do Sr. Loureiro ..... e talvez um advogado, dizendo que iriam vender o prédio e se ele estava interessado em comprar.
Não houve mais adiantamentos.
Eles disseram-lhe que se chegassem a vender, comunicavam.
Aguardou, nunca lhe foi comunicado a venda, desconhece se o prédio foi ou não vendido.
O Sr. Damas ..... disse-lhe que eles tiveram esta conversa com os demais inquilinos.
Antes destes Srs. irem viver para o r/, viviam lá o Almirante ..... e mulher que se foram embora.
Quando estes Srs. foram para lá viver pensou que fossem os administradores.
Na sua óptica, o Eng. era a pessoa que ali estava como representante do Sr. Loureiro ..... .
Nunca ninguém lhe disse que o Sr. Eng. era o novo inquilino ou coisa que o valha. Na altura do contacto da venda o prédio estava todo ocupado por arrendatários.
Assinou o documento, constante do Facto.
Nessa altura, aquando da assinatura do doc., sabia que eles tinham ideia de vender o prédio, mas nunca soube que este tinha sido vendido.
Aquando da assinatura do doc. facto mencionou que aí não constava o valor da venda, tendo-lhe sido dito que aquilo era só um pró forme e que depois o avisavam, o que até hoje não fizeram.
Esse Sr., na altura chegou a ir ver o registo do prédio e disse-lhe: "Fiasco, eles não venderam o prédio, porque ele continua no mesmo nome.
Foi ter com o advogado e foram tirar a certidão para ver, tendo constatado que nela consta o nome Zaida ..... .
Nessa altura, fins de Julho/Agosto de 2008, verificou que o prédio tinha sido vendido.
Na escritura consta que o prédio foi vendido por 500 contos.
Se lhe tivesse aventado esse valor, na altura com 32 anos, teria dito que sim.
Sua mulher foi testemunha da Rosalina ....., em 200
Nunca a Zaida ..... e Daniel ..... viveram no prédio.
No r/esq., vivia o Sr. Eng. Marques .....; vivem lá um rapaz e uma rapariga que hoje sabe serem sobrinhos dele.
No r/dto., vivia o Sr. Damas ..... e mulher, sendo que agora já lá não vive ninguém.
No 1 esq., vivia um advogado Dr. Lança .....) com a irmã isto há muitos, depois da irmã ter saído, não morou lá mais ninguém.
No 1 dto, vivia a Celeste ..... .
Não ligava muito a quem assinava os recibos, o recibo era o comprovativo de que havia pago a renda.
Pensa que nos recibos não constava o nome dos proprietários, tinham no fim um rabisco.
Pensa que, ainda em vida do Sr. Mário ....., no recibo passou a constar em baixo, a assinatura de Zaida ..... .
A família Loureiro ..... era a sua senhoria, desde 76 a 83/8
Sua mulher foi testemunha no processo de Rosalina ....., em 2008
Actualmente, vivem no prédio: Seus pais, alguém no 1 andar esq. ouve ladrar um cão), um alojamento local, e do outro lado outras pessoas e volta e meia encontra pessoas no 2 andar dto.
Nos anos 80 82/83/84) o prédio estava todo ocupado, havia gente em todos os andares.
A renda era paga no r/
A pedido do pai chegou a ir lá pagar a renda; o recibo era lhe entregue pela 1 pessoa que ia abrir a porta.
Confirmava se o dinheiro que entregava batia certo com o que constava no recibo.
Recorda-se da Celeste ..... e do Sr. Damas ..... .
Nunca viu o Sr. Loureiro ..... .
Desconhece se pagava a renda ao proprietário do prédio, se a um representante.
Acredita que, em 2005, seu pai não soubesse que o prédio havia sido vendido nunca ele lhe falou sobre esta questão, nem nunca o ouviu falar com sua mãe); Acredita que se seu pai tivesse sabido mais cedo do proprietário novo do prédio, isto acção) estaria a acontecer mais cedo.
A testemunha, Rosalina ..... arrolada pelo, empresária, conhece o autor, foi sua vizinha, de vez em quando telefona-lhe para saber como vai a sua mulher, não conhece a ré Zaida ..... só a viu uma vez após a morte de seu, não conhece a família Loureiro ..... viu a Manuela ..... uma vez, altura em que foi ao seu restaurante jantar com umas, os réus B e intentaram contra si uma acção de despejo por falta de pagamento de rendas na acção de despejo eles eram os proprietários nessa altura passou a depositar as rendas em nome de Daniel ....., antes depositava-as em nome da pessoa que com ele celebrou o contrato de, intentou um processo crime contraFrancisco .....,processo esse que está findo, mencionou que:
Foi inquilina desde 1998 a 201
Subscreveu um contrato de arrendamento com o Eng. Marques .... cunhado da, que se intitulou como sendo o proprietário.
A casa precisava de obras, estiveram a negociar, efectuaram um contrato e efectuou o depósito das rendas em seu nome durante cerca de 4/5 anos.
Pagava as rendas no r/dto. ao Eng. Mário ......
Ele no princípio emitia recibos e depois quando começou a não comparecer para fazer a escritura, passou a depositar as rendas na CGD e ele levantava-as.
Abriu o estabelecimento, em 1999/200
Como fez obras no restaurante, o Eng. disse-lhe que como estava a fazer a garagem e não tinha dinheiro, o dinheiro das obras efectuadas no restaurante, seria descontado/abatido nas rendas.
Como não pagou as rendas durante algum tempo obras efectuadas no páteo e a compensação de rendas aventada pelo Eng.), mas não tinha provas nenhumas.
Nessa altura teve que explicar a situação/acção dizendo-lhes que durante estes anos todos pensava que o Sr. Eng. é que era o proprietário, depois que era uma família assim assim e agora aparece uma B.
Esta conversa terá ocorrido em princípios do Verão, eles costumavam ir passar férias ao Norte.
As suas testemunhas só depuseram no processo, cerca de um ano depois disto, foram inquiridas, em Junho de 2009 daí ter sido em 2008 que falou/lhes pediu que fossem suas.
O autor mostrou-lhe a certidão, dizendo que afinal a Sra. tinha razão.
No prédio morava o Eng. no r/dto.; o Sr. Damas ..... e a mulher no r/esq; no 1 andar esq., estava sediada uma associação do Miguel Bombarda 6/7 pessoas doentes que aí ficavam até ir para; pensa que o o r/dto. e o 1andar era um duplex, e no andar de cima o autor e sua mulher.
Quando de lá saiu, o Eng. morava no r/dto. e no r/esq. iam para lá umas pessoas alojadas trabalhadores polacos/ucranianos que ficavam 2/3, aquilo funcionava como hostel; no 1 andar dto., a filha da Zaida ...... Margarida .....), no 1 andar esq. não mora lá ninguém, no 2 andar o autor e sua mulher e no outro lado a Belmira ..... que já lá não mora.
O prédio tem r/, 1 andar a águas furtadas.
Maria....., ré,engenheira , em declarações de parte declarou:
Foi viver para o prédio, r/dto., em 198
Aí vivia com seus avós maternos e o tio, irmão de seu pai, tendo saído daqui quando se casou, em 199
A família pais e viveram sempre em Espinho.
Depois um dos seus irmãos, Mário ....., foi para lá viver, tendo outro seu irmão, Francisco ....., também ido aí viver.
Posteriormente, o Francisco ..... foi viver para o 1 andar esq., sito acima do r/dto.
Desde 1983, que fez a sua vida habitual no prédio, estudava no Técnico e andava por ali.
Depois do casamento continuou a ir quotidianamente ao prédio, excepção feita nos anos de 91 a 95, em que esteve fora do país.
O r/esq. do prédio era habitado por um casal de enfermeiros reformados, que aí ficaram até falecerem.
Como a família é muito grande, tinham a intenção de fazer uma abertura por dentro, a fim de ocuparem os dois pisos.
Nas águas furtadas, habitava o autor motorista da e outro Sr. que tinha sub-alugado quartos a outras pessoas.
O prédio estava todo ocupado.
Em 2008, o casal Damas ..... já tinha falecido, e nas águas furtadas permanecia o autor e a pessoa que tinham sub-alugado os quartos, Belmira .....seus pais fizeram um contrato de arrendamento com a Belmira ....., contrato este que foi feito após a aquisição), porque o primitivo arrendatário já lá não morava.
Desde 1984, só o autor é que lá está.
A aquisição do imóvel foi feita, em 198
O registo só foi feito mais tarde porque, na altura, a caderneta dizia que o prédio era composto pelos ns 2, 4 e 6, tornejando para a Travessae esta descrição era desconforme com o que iriam comprar, pelo que tiveram que legalizar esta situação e isso levou muito tempo foi o irmão Francisco ..... quem fez o.
O contrato de fornecimento de água ao 1 andar esq., após o despejo, foi feito por sua mãe Zaida .....).
Quando foram para lá, efectuaram a mudança, já tinham intenção de adquirir o prédio, a aquisição já estava prevista estavam lá a título de futuros proprietários).
As rendas eram recebidas no r/dto., eram todos eles quem recebia as rendas, mais tarde passaram a ser recebidas pelo seu irmão Francisco ..... .
Foram feitas obras no prédio, em 85/86 e 88, tendo sido seus pais quem suportou os custos.
Conseguiram provar que ele aí não vivia.
O autor conhecia perfeitamente a família da sua avó, toda a vida, desde que foi viver para lá, o autor sabia que sempre que precisava de alguma coisa ia lá bater.
A avó faleceu, em 2004 e o autor acompanhou tudo isso, inclusivamente esteve no seu funeral e ficou com a pagela da avó, tinha muita consideração por ela.
Quando aí viveu, dormia na sala e os avós e tio em cada quarto.
Seus pais ficavam no quarto da avó quando vinham a Lisboa.
Os inquilinos faziam as suas reclamações ao seu tio Eng., era ele quem lá vivia.
Francisco ....., réu, conhece o autor há cerca de 35 anos desde os seus 12/13 anos/ a partir da aquisição do imóvel em 84/85, nasceu no ano de, em declarações de parte, declarou:
O tio era irmão do seu pai, vivia em Lisboa com os seus avós maternos na Rua 5 de Outubro partilhavam a.
Seus pais moravam em Espinho.
Quando foi viver para aí estariam a ser feitas as obras de ligação entre os dois andares.
A partir do momento da aquisição todos os inquilinos iam pagar as rendas a casa do tio Eng. Marques .....), que sempre agiu como procurador de seus pais.
Os recibos eram emitidos, assinados pelo tio e colocados em cima da cómoda do oratório.
Havia ordens no sentido de que se o tio não estivesse eles entregavam os recibos e o dinheiro colocado na gaveta da cómoda do oratório.
As pessoas sabiam disso, tanto sabiam que na altura em que houve actualização de rendas, inícios dos anos 90, lembra-se dos inquilinos terem ido lá a casa, entre eles, o autor, falar com o tio a dizer que tinham dificuldades em pagar a renda, tendo tio lhes dito que como eram questões de maior monta teria que falar com o irmão e a cunhada.
O autor reclamava junto do seu tio necessidade de efectuar obras no seu andar por causa de infiltrações.
Mais tarde, a Belmira ..... falou com o tio que lhe fez um contrato de arrendamento, contrato que foi renovado, e quando caducou não foi renovado.
Em 2008, dos inquilinos originários não sobrava nenhum, excepção feita ao autor, embora o prédio tenha outros inquilinos.
Quando foi do registo do prédio teve que contactar com um deles.
Para eles a questão do registo não era assim tão relevante, era necessário tratar do registo e sanar a situação.
O Lança ..... era um advogado que tinha um affair com uma senhora que morava no Campo Pequeno; a avó foi ver onde é que ele morava e conseguiu que a porteira do prédio testemunhasse.
Quando vinham a Lisboa seus pais ficavam ou no r/ou no1 andar.
Quem fez o contrato de arrendamento do andar do Dr. Lança ......, terá sido a sua mãe e, eventualmente, o seu tio.
O tio era o Sr. Eng. Mário ....., passando o declarante a residir no 1 andar, após as obras.
O autor foi ao funeral da avó com quem tinha uma relação de alguma proximidade.
Seu tio era mais novo que a sua avó 10 anos.
Face ao extractado supra, as declarações de parte, depoimentos das testemunhas e documentos juntos, nada a alterar ao Facto provado sob o n