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A Autora, no quadro da presente ação, formulou as seguintes pretensões:
Venho pela presente resolver, com justa causa, o contrato de trabalho de serviço doméstico que celebrei com Exas. em 10 de outubro de 1983, com os seguintes fundamentos:
Trabalho na casa dos Senhores há quase 35 anos.
Vi crescer os meninos João e Susana e tratei-os como se fossem meus filhos.
Na realidade, os Senhores e os meninos eram a minha segunda família, pelos laços de confiança e amizade que uma relação diária de 35 anos, na casa dos Senhores, pressupõe, incluindo férias.
Convicta de que já reunia as condições para me reformar porque comecei a trabalhar e a descontar para a Segurança Social ainda, procurei saber junto da Segurança Social do necessário para o efeito.
Em 15/06/2018 consultei o histórico das minhas remunerações e verifiquei que não há registo de remunerações nos anos de 1984 a 1992 e de 2001 a 200
Como os senhores muito bem sabem, trabalho na vossa casa como empregada doméstica desde 198
Confiava cegamente nos Senhores, que sempre me trataram de todos os papéis, incluindo Segurança Social e Finanças e agora deparo-me com esta situação que nunca imaginei.
Os Senhores sempre me disseram que o contabilista dos Senhores estava a tratar de tudo e que estivesse descansada porque não estava prejudicada.
Porque confiava nos Senhores sempre assinei todos os papéis que me pediram.
Foi um golpe muito duro saber disto.
Apesar de tudo, nem tão pouco os Senhores colocam a possibilidade de um engano. Ao contrário, dizem que está tudo bem da parte dos Senhores e mandaram a menina Susana falar comigo e dizer que já prescreveu.
A menina não tem nada que ver com este assunto.
Os Senhores é que não foram corretos comigo e por isso não confio mais nos Senhores, pelo que não posso continuar a trabalhar aí. É impossível.
Por todo o exposto, ponho fim ao contrato com justa causa, pelo que solicito o pagamento das quantias que me são devidas:
a. Salário de junho de 2018
b. Subsídio de férias referente a 2107 a gozar em
Proporcionais de subsídios de férias e de natal relativos a 2017 e 2018
Férias não gozadas relativas a 2017 e 2018 sendo que entrei de férias em 28/06/2018)
e. Indemnização pelo fim do contrato com justa causa.
- Com o recebimento integral das presentes quantias ambas as partes declaram nada mais ter a haver ou a reclamar reciprocamente, relativamente ao objeto do processo laboral.
A aqui também Autora formulou ali as seguintes pretensões:
Cessação do contrato
O contrato de serviço doméstico pode cessar:
Rescisão com justa causa
Rescisão com justa causa pelo trabalhador
- O trabalhador poderá rescindir o contrato com justa causa nas situações seguintes:
Necessidade de cumprir obrigações legais incompatíveis com a continuação ao serviço;
Falta culposa de pagamento pontual da retribuição, na forma devida;
Quebra de sigilo sobre assuntos de carácter pessoal do trabalhador;
Manifesta falta de urbanidade no trato habitual com o trabalhador por parte do empregador ou dos membros do agregado familiar;
Violação culposa das garantias do trabalhador previstas no presente diploma ou no contrato de trabalho.
O Acórdão do Tribunal de Conflitos de 10/12/2009, prolatado no Processo n. 024/08, relatado pelo Juiz-Conselheiro Azevedo Moreira e publicado em www.dgsi.pt vai precisamente nesse sentido, ao afirmar no seu Sumário o seguinte:
Igualmente no mesmo sentido vai o Acórdão do Tribunal de Conflitos de 30/05/2019, prolatado no Processo n. 052/18, relatado pela Juíza-Conselheira Maria do Céu Neves e publicado em www.dgsi.pt, com o seguinte Sumário:
Importa referir que, nesta matéria, já se pronunciaram alguns dos nossos tribunais superiores, como é o caso dos seguintes:
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5/2/2003, prolatado no Processo n. 02S2673, relatado pelo Juiz-Conselheiro Ferreira Neto e publicado em www.dgsi.pt com o seguinte Sumário parcial:
Acórdão do Tribunal de Conflitos de 7/7/2009, prolatado no Processo n. 07/09, relatado pelo Juiz-Conselheiro Pires da Graça e publicado em www.dgsi.pt com o Sumário seguinte:
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 18/12/2013, prolatado no Processo n. 1132/18TTBRG-A.P1, relatado pelo Juiz-Desembargador João Luís Nunes e publicado em www.dgsi.pt com o seguinte Sumário:
São regras e obrigações que se conexionam e por vezes mas que conhecem a sua génese e regulação jurídicas em regimes legais distintos e independentes.
Esse dever, que é concomitante e funciona em paralelo com as demais obrigações impostas aos empregadores pela lei laboral, embora não se confundindo com eles, nasce, no entanto, com o estabelecimento de um contrato de trabalho e vai-se renovando sucessivamente enquanto a correspondente relação laboral vigorar.
Lisboa, 20 de novembro de 2019
Maria José da Costa Pinto
O referido diploma legal, que instituiu o regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico, foi objeto da Declaração de Retificação n. 174/92, de 31/10 e das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. 88/96, de 3/7 direito ao subsídio de Natal para a generalidade dos trabalhadores por conta de e Lei n. 114/99, de 3/
3 380 para ressarcimento decorrente da privação do uso do seu veículo automóvel;
indemnização a liquidar posteriormente para ressarcimento dos danos decorrentes das consultas e tratamentos de que previsivelmente ainda necessitará no futuro, em qualquer caso acrescidos de juros até efectivo pagamento e contados desde a citação.
A Ré contestou, aceitando a responsabilidade pelo acidente, ainda que impugnando a natureza e a extensão dos danos.
À Autora mulher:
Inconformados, os Autores e a Ré interpuseram recurso de apelação.
Os Autores finalizaram a sua alegação com as seguintes conclusões:
NO QUE RESPEITA À RECORRENTE BB
- Lavava, limpava e arrumava a loiça, lavava e passava a roupa a ferro, dobrava e arrumava essa roupa, limpava o pó, varria e arrumava a sua casa de habitação.
- Cultivava e colhia, milho, batatas, vinho, cebolas, feijão, cenouras e toda a espécie de legumes, produtos hortícolas e saladas.
- Criava e engordava animais domésticos, designadamente galinhas e coelhos e gado para consumo doméstico.
- Como resultado da sua atividade na agricultura, a Autora produzia géneros agrícolas e pecuários que para consumo dos elementos que compunham o seu agregado familiar, composto por seu marido e 5 filhos.
- A Autora deixou de executar as suas referidas tarefas de doméstica e de agricultora desde a data do acidente apenas realiza algumas atividades domésticas simples e de pequena duração.
- A Autora dedicava uma média não inferior a seis horas diárias a tarefas domésticas, agrícolas e pecuárias e, com elas, permitia a organização, higiene, alimentação e até sustento do seu agregado familiar composto por si, pelo seu marido e cinco filhos que com eles habitavam.
- Os produtos agrícolas que cultivava e os animais que criava destinavam-se ao consumo do referido agregado familiar e, com isso, tal agregado deixava de despender dinheiro na compra de hortícolas, cereais, ovos, leite, carne de aves, porcos e coelhos.
o facto de que estas beneficiavam o agregado familiar do casal e cinco filhos com eles residentes.
- Assim, ter-se-á de ponderar o seguinte:
o grau de incapacidade; a idade da vítima;
- Na busca do tratamento paritário, no cálculo que efectue o julgador terá que partir de uma base uniforme que possa utilizar em todos os casos, para depois temperar o resultado final com elementos do caso que eventualmente aconselhem uma correcção, com base na equidade.
- Mais deverão valorar-se fatores como a evolução dos rendimentos, a taxa de juro e do custo de vida.
- Tudo, obviamente, temperado com juízos de equidade, atenta a situação e o caso em concreto;
- A ajuda da referida empregada mesma aos actos dados por provados em 12, todavia, apenas se iniciou aquando do regresso da Autora a casa após o acidente e internamento e durou apenas até 11 de Maio de 2012 dezassete meses e.
- De facto, não resulta do elenco de factos dados como provados, algo que indicie alguma limitação referente ao pagamento efetuado, até porque resultou claramente como provado que a autora necessitou dessa ajuda.
- Deste modo, atenta a matéria de facto dada como provada, deveria o Tribunal recorrido ter condenado a Ré no pagamento de 400,00 euros, efetivamente pagos pela autora e decorrente da necessidade da autora, por via das lesões que lhe foram infligidas por via do presente acidente.
- A autora, na petição inicial, remeteu a liquidação desses pagamentos decorrentes do auxílio dessa terceira pessoa de forma permanente, para incidente posterior.
- Ora, está provado que:
Desde então, porque a referida pessoa passou a namorar e depois casou com um filho da Autora passou a prestar esse auxílio sem cobrar qualquer quantia mas com a promessa dos Autores que lhe pagariam logo que tivessem disponibilidade financeira para tal.
- Assim, a liquidação desses pagamentos futuros deveria ser relegada para decisão a proferir em sede de incidente de liquidação, pois o dano resultou provado.
- Ao assim não decidir, a sentença recorrida violou, entre outras disposições legais, o disposto nos art.s 56, 56 e o n. 3 do art. 49. do Código Civil.
NO QUE RESPEITA AO RECORRENTE AA:
- Não obstante o evidente cuidado colocado na douta sentença, pensamos que, apenas no segmento decisório que a seguir indicamos, a sentença enferma de erro de julgamento e interpreta defeituosamente a factualidade apurada, aplicando erradamente a Lei e as orientações jurisprudenciais, como infra se verá.
- São os seguintes os pontos da matéria de facto que foram incorretamente julgados, pois o Tribunal recorrido considerou tais factos como não provados:
À data do sinistro, o Autor encontrava-se desempregado, mas perspectivava uma colocação profissional na Clínica , na área comercial na angariação de clientes de Medicina do Trabalho.
Iria iniciar funções em Novembro de 201
- Confirmou que não iniciou funções, visto ter tido o acidente dos autos.
- Afirmou que o valor que ía obter a titulo de salários era de 700 euros, acrescido de subsidio de alimentação e uma comissão de 10% de cada contrato.
- Ora, cremos que a conjugação destes factos e da análise crítica da prova, impõe a revogação da decisão de facto atinente, devendo ser dada como assente a seguinte matéria de facto:
- Deste modo, ao decidir nos termos da douta Sentença em recurso, o Tribunal a quo violou o disposto nos artigos 34, n. 1, 37 a 37 e 48 e seguintes do Código Civil, sendo manifesto o erro na apreciação da prova.
- Vejamos o que ficou provado:
As sequelas de que é portador dificultam a colocação profissional do Autor.
As sequelas de que o Autor é portador implicam esforços suplementares no exercício de atividade profissional.
E Défice Funcional Temporário Parcial de 1 250 dias;
O Autor é portador de um Défice Funcional Permanente de Integridade Físico-Psíquica de 8 pontos de acordo com Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil.
- Provado ficou que o Autor teve um deficit temporário de 1 252 dias dos quais apenas dois de deficit temporário total.
a esperança de vida ativa que neste momento se situa dos 70 anos e a esperança média de vida que já chega aos 80 anos.
- Assim, e no entendimento já supra sufragado, na busca do tratamento paritário, no cálculo que efectue o julgador terá que partir de uma base uniforme que possa utilizar em todos os casos, para depois temperar o resultado final com elementos do caso que eventualmente aconselhem uma correcção, com base na equidade.
- Tudo, obviamente, temperado com juízos de equidade.
- Resulta da matéria provada o seguinte:
O Autor vai ter necessidade se submeter, periodicamente, ao longo de toda a sua vida, a consultas médicas da especialidade de Estomatologia.
Para o que vai ter necessidade de se submeter a exames radiológicos e a ecografias, além de outros exames e meios de diagnóstico.
A Ré finalizou a sua alegação com as seguintes conclusões:
O recorrido AA ficou a padecer de sequelas de carácter permanente que foram graduadas em oito pontos.
Foi-lhe atribuído o grau de 4/7 de "quantum doloris" e o grau de 3/7 de dano estético.
A recorrida BB ficou com sequelas de caráter permanente graduadas em vinte e oito pontos, o grau de 5/7 de "quantum doloris" e o grau de 1/7 de dano estético.
Essa indemnização terá em conta a idade do lesado e o seu grau de desvalorização.
O critério da chamada proposta razoável não contraria o estabelecido na lei sobre a matéria em causa, sendo de o aplicar nas decisões judiciais que, dessa forma, se tornam mais objectivas alcançando-se ainda os princípios da certeza e da segurança do direito.
Resulta, pois, para o autor AA um dano biológico de 440,00 e um dano moral complementar de 200,00, valores que somam o total de 640,00, que parece mais razoável.
E, para a autora BB, um dano biológico de 3310,00 e um dano moral complementar de 1200,00, valores que somam o total de 4510,00, igualmente mais razoável.
A douta sentença recorrida violou, pois, a Portaria 679/2009, de 25/06 e os arts. 496, n 4, 564 e 566, todos do Código Civil.
Nestes termos, dando provimento ao recurso e alterando a decisão recorrida no sentido do exposto, reduzindo a indemnização pela desvalorização biológica e por dano moral complementar para os valores globais de 640,00 para o autor AA e de 4510,00 para a autora BB, Exas. farão, como sempre, INTEIRA JUSTIÇA!
O Tribunal da Relação julgou parcialmente procedente o recurso interposto pelos Autores e totalmente improcedente o recurso interposto pela Ré.
Ao Autor:
Quanto ao A. AA, o montante da indemnização fixado pelo dano não patrimonial e pelo dano patrimonial decorrente da IPP de oito pontos é excessivo e não está conforme com os critérios legais fixados na Portaria 679/2009, de 25/06 e também nos arts. 496, n 4, 564 e 566, todos do Código Civil;
Mas também pelos critérios da equidade estabelecidos na lei se alcança resultados semelhantes, já que as sequelas dos AA. AA e BB são compatíveis com o exercício da atividade habitual, embora impliquem esforços suplementares.
Assim, as indemnizações que se defende serem devidas a título de danos não patrimoniais e de danos patrimoniais futuros pelas IPP's são as de 640,00 para o A. AA em vez de 6000,00, como decidiu o acórdão e de 4510,00 para a A. BB em vez de de 12000,00 como decidiu o mesmo.
A. No dia 26 de Outubro de 2010, pelas 15 horas, circulava, pelo , ao Km 2,300, em , freguesia de , concelho e comarca de , o veículo ligeiro de passageiros de matrícula LQ-...-..., marca Opel, modelo , conduzido pelo Autor AA.
B. Em data anterior o Autor havia adquirido tal veículo a
F. O piso encontrava-se seco.
G. Em sentido contrário seguia o motociclo, de matrícula ...-...-MO, marca Honda, modelo , de EE e por ele conduzido.
H. O ...-...-MO circulava a uma velocidade superior a 150 Kms horários.
Os veículos interceptaram-se numa curva com visibilidade superior a 30 metros.
K. Nada impedia a sua circulação na sua hemi-faixa de rodagem.
O condutor do LQ-...-... ao deparar com o aparecimento do ...-...-MO ainda tentou travar e desviar-se, o que não logrou.
P. O embate deu-se entre os dois veículos, na faixa de rodagem ocupada pelo condutor do LQ-...-... e destinada ao seu sentido de circulação.
Q. Ocorreu entre as partes da frente dos veículos envolvidos.
S. O proprietário do veículo ...-...-MO tinha a responsabilidade emergente de acidente de viação, relativamente a danos causados a terceiros com a circulação daquele veículo, transferida para a Ré Companhia de Seguros Tranquilidade, SA mediante contrato de seguro titulado pela apólice n. 0002
T. A Companhia de Seguros Tranquilidade, SA. já assumiu de forma integral perante os Autores a responsabilidade pelo ressarcimento dos danos decorrentes do acidente acima descrito.
U. A Autora nasceu em  de Março de 196
W. Em Junho de 2011, a A tinha visões de 10/10 para longe em ambos os olhos sem correcção, e de 10/10 em ambos os olhos para perto com correcção de +1,5
Y. As consultas de 15 e 29 de Março e de 24 de Abril de 2012 foram de cirurgia maxilo-facial, consistindo na substituição de peças dentárias partidas e colocação de próteses dentárias.
EE. O Autor nasceu no dia  de Fevereiro de 1959
GG. O valor dos danos ocorridos no veículo foram pagos pela Ré em Janeiro de 20111
HH. O Autor enviou o contrato de aluguer de veículo automóvel para a Ré mas esta recusou o seu pagamento alegando que a Auto FF não tinha legitimidade para efectuar aluguer de veículos.
O Autor enviou para a Ré a certidão permanente da Auto FF onde consta no seu objecto social o aluguer de veículos automóveis.
JJ. Ao que a Ré, até hoje, nada respondeu.
Após o embate a Autora ficou impossibilitada de sair do carro.
O ...-...-MO começou a incendiar-se logo após o embate.
A Autora foi retirada do LQ-...-... pelos Bombeiros munidos de material de desencarceramento.
O seu transporte foi feito com imobilização total, através de um plano duro e de um colar cervical.
Antes do acidente, a Autora era uma pessoa sã, escorreita, saudável e nunca havia sofrido qualquer acidente ou enfermidade.
Fazia força, sopesava e transportava facilmente todo o tipo de objectos com os seus membros superiores.
Era bem-disposta, extrovertida e com facilidade para as relações sociais.
A Autora passou, por causa das lesões sofridas com o acidente e dos tratamentos que elas lhe determinaram, a apresentar um comportamento apático, triste e de indiferença perante a vida.
Queixa-se de dores nas partes do corpo que foram lesionadas.
As actividades que desenvolve exigem-lhe actualmente muito mais esforço do que outrora.
Chega ao fim de um dia bastante mais cansada do que antes do sinistro.
Lamenta-se bastante com o que lhe sucedeu.
Perdeu a auto-estima.
Tornou-se uma pessoa facilmente irritável e irascível.
Desde a alta a Autora mantém as consultas médicas, mantendo-se medicada e acompanhada.
Sente transtorno na esfera sexual porque já não consegue ter intimidade com o marido.
Esteve, depois do acidente, mais de um ano sem conseguir ter qualquer tipo de intimidade amorosa com o marido por causa das lesões e das sequelas de que ficou portadora.
E levou já a que falassem entre si em divórcio.
Antes do acidente, os Autores eram um casal com muito afecto e carinho vivendo bem com sua intimidade.
A Autora sofre de cefaleias e tonturas que aliviam parcialmente com os medicamentos.
Sofre de tonturas frequentes, associadas a "visão nebulada".
Não consegue tolerar o barulho toma medicação para dormir.
Tem perturbações de memória amnésia para factos.
Sofre de perturbações do sono,
Está em estado de hiperalerta.
Revela ansiedade marcada.
Mantém reacções de evitamento, dificuldades relacionais e dificuldades no seu funcionamento a nível familiar e social
Tem dificuldades de concentração, choro fácil e terrores nocturnos;
Sente-se revoltada com a situação que ficou a padecer.
À data do sinistro, a Autora exercia actividade doméstica.
A Autora, no desempenho dessa sua actividade de doméstica, lavava, limpava e arrumava a loiça, lavava e passava a roupa a ferro, dobrava e arrumava essa roupa.
Semeava os cereais e plantava as árvores, batatas e produtos hortícolas e saladas, cortava e colhia os cereais e demais produtos que cultivava e plantava.
A Autora cultivava e colhia, milho, batatas, vinho, cebolas, feijão, cenouras e toda a espécie de legumes, produtos hortícolas e saladas.
E criava e engordava animais domésticos, designadamente galinhas e coelhos e gado para consumo doméstico.
Como resultado da sua actividade da agricultura, a Autora produzia géneros agrícolas e pecuários que para consumo dos elementos que compunham o seu agregado familiar.
A Autora deixou de executar as suas referidas tarefas de doméstica e de agricultora desde a data do acidente até pelo menos, Maio de 2012, conseguindo apenas realizar algumas actividades domésticas simples e de pequena duração.
As sequelas de que a Autora agora é portadora, resultantes das lesões ocorridas no acidente, determinam-lhe de acordo com a tabela nacional de incapacidades em direito uma Incapacidade Permanente Geral de 28 pontos compatível com o exercício de uma actividade profissional mas que implica esforços suplementares.
A Autora sofreu e sofre dores decorrentes das lesões e sequelas de que foi e é portadora, avaliadas no grau 5 numa escala de 1 a 7 de acordo com a Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil.
Esteve 38 dias com défice funcional temporário total e 526 dias com défice funcional temporário parcial.
Sofreu dano estético avaliado em grau 1 numa escala de 1 a 5 de acordo com a Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil.
Sofre de repercussão permanente da actividade sexual fixada no grau 5 numa escala de 1 a 7 de acordo com a Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil.
A Autora continuará a necessitar de apoio de terceira pessoa para realização das tarefas domésticas e de se sujeitar a acompanhamento médico e medicamentoso.
Desde a data do acidente e durante cerca de dois anos a Autora teve de ser auxiliada por terceira para efectuar todas as actividades de limpeza doméstica de sua casa.
A Autora deslocava-se de táxi ou em veículo conduzido pelo seu marido para as consultas e tratamentos médicos
As lesões decorrentes do acidente provocaram dores ao Autor.
Ainda hoje recorda o medo sentido no momento do acidente e nos momentos que se lhe seguiram
Os tratamentos e cirurgias ocasionados pelas lesões foram dolorosos para o Autor.
O Autor sofreu e sofre dores fixadas no grau 4 numa escala de 1 a 7 de acordo com a Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil.
Sofre dores nas regiões do seu corpo atingidas pelas lesões decorrentes do acidente quando faz esforço e nas mudanças climatéricas.
Tomou medicamentos analgésicos, anti-inflamatórios e antibióticos
Foi submetido a tratamentos dolorosos.
Era antes do sinistro um homem forte, robusto, saudável, ágil e sem qualquer defeito físico.
As cicatrizes de que o Autor é portador importam dano estético de grau 3 numa escala de 1 a 7 de acordo com a Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil.
O Autor sente grande transtorno na esfera sexual, por não conseguir ter intimidade com a sua esposa com quem nunca mais conseguiu relacionar-se com a intimidade e afectividade que tinham antes do acidente e com quem não mantém qualquer relacionamento sexual porque a mesma não o deseja e encara como uma obrigação.
As sequelas de que o Autor é portador implicam esforços suplementares no exercício de actividade profissional.
O Autor tinha necessidade de um carro, depois do acidente, para ir visitar a Autora enquanto esteve internada no Hospital de São João e depois no Hospital de Penafiel.
E para transporte do próprio Autor aos tratamentos médicos.
O Autor recorreu ao aluguer de um veículo desde 28 de Outubro a 31 de Dezembro de 2010, data em que a seguradora Ré tomou posição quanto aos danos a assumir na viatura.
O Autor já foi interpelado para efectuar o pagamento do montante devido pelo aluguer do veículo.
O LQ-...-... esteve nas instalações da Auto FF desde o dia 28 de Outubro de 2010 até ao dia 11 de Fevereiro de 2011, data em que a mesma foi levantada.
Após ter alta clínica o Autor foi diariamente visitar a sua esposa enquanto a mesma esteve internada, primeiro no Hospital de , na cidade , e depois no Hospital de  .
O Autor pagou portagens e gasolina nas deslocações feitas para os tratamentos e para visitar a Autora.
Bem como pagou o aparcamento da viatura nessas deslocações.
O Autor beneficiaria de continuação de tratamento dentário no maxilar inferior.
A primeira questão suscitada pelo Recorrente consiste em determinar se o acórdão recorrido violou a Portaria n. 679/2009, de 25 de Junho.
O Supremo Tribunal de Justiça tem considerado constantemente que as tabelas constantes da Portaria n. 377/2008, de 26 de Maio, alterada pela Portaria n. 679/2009, de 25 de Junho, não são vinculativas para os tribunais
Considerando os critérios da Portaria n. 377/2008, alterada pela Portaria n. 679/2009 como critérios orientadores, o acórdão distinguiu os casos do Autor AA e da Autora BB.
Condenou ainda a Ré a suportar as despesas com os tratamentos médicos futuros.
Em relação ao Autor AA, deve ter-se sobretudo em atenção os factos dados como provados sob os n.s 69, 74 e 75:
Custas pela Recorrente Seguradoras Unidas, SA.