rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Do mesmo modo, porque jamais foi chamado qualquer transporte para a conduzir para o hospital, jamais esta recusou o mesmo.
Donde se conclui pela nulidade da sentença.
E porque não se especifica na sentença recorrida a prova apreciada e valorizada, não é possível contraditar fundadamente a apreciação e valorização probatória.
A decisão judicial quer-se enxuta, justa, sindicável, lógica e percetível para o homem médio.
Se a sentença é nula por violação do disposto nas alíneas e do n 1 do art. 615 do CPC;
A sinistrada nasceu no dia 31 de dezembro de 1977 alínea da matéria assente
A ora A. trabalhou por conta da Ré , entre o dia 01 de agosto de 2016 e o dia 01 de agosto de 2018, sob a sua autoridade, direção e fiscalização, tendo sido contratada, para as funções de operadora ajudante de supermercado e operadora de posto de abastecimento alínea da matéria assente
O contrato de trabalho era de 6 meses, prorrogável por iguais períodos alínea da matéria assente
O horário de trabalho da A. era totalmente flexível, apenas com os limites estabelecidos pelo previsto na al. 9 da cláusula 11 do contrato coletivo da APED e da al. do n 1 da cláusula 17 CCT da ANAREC alínea da matéria assente
A sinistrada executava as tarefas de reposição sem protecções braçais alínea da matéria assente
Os sacos de cebola que a A. tinha que repor encontravam-se dentro do carro de transporte, especifico para reposição, sem necessidade do produto estar em contato com o chão artigo 14 da base instrutória)
Durante todo o dia, a A. recusou-se a ir ao hospital afirmando que se precisasse iria ao seu massagista Sr. artigo 18 da base instrutória)
A recorrente autora vem defender que a sentença é nula por violação do disposto nas alíneas e do n 1 do art. 615 do CPC.
Percorrendo as conclusões, retira-se que estriba a aludida arguição alegando, no essencial, o seguinte:
As causas de nulidade da sentença constam previstas no art. 61 n. 1 do CPC, entre elas contando-se a falta de fundamentação e a contradição entre os fundamentos e a decisão ou verificação de ambiguidade ou obscuridade que a torne ininteligível, previstas, respectivamente, nas alíneas e daquele n.
A nulidade decorre da violação do dever de motivação ou fundamentação de decisões judiciais art. 20 n.1 da CRP e 15 n.1 e 60 n.s 3 e 4 do.
Assim, na mesma linha e apoiando-se em Acórdão no Supremo Tribunal de Justiça, de 5-1-1984 BMJ 333, 398 o Professor Antunes Varela escreve o seguinte:
"Para que a sentença careça de fundamentação, não basta que a justificação da decisão seja deficiente, incompleta, não convincente; é preciso que haja falta absoluta, embora esta se possa referir só aos fundamentos de facto ou só aos fundamentos de direito.
Para que haja falta de fundamentação, como causa de nulidade da sentença, torna-se necessário que o juiz não concretize os factos que considera provados e coloca na decisão. Relativamente aos fundamentos de direito, dois pontos importa salientar.
Pois bem, nada disso acontece e, diremos mesmo, manifestamente.
Factos provados: 14, 15, 16, 17, 19, 20, 2
Facto 18: Provado apenas que durante todo o dia, a A recusou-se a ir ao hospital, afirmando que se precisasse iria ao seu massagista.
Facto não provados: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 1Motivação:
E em face do depoimento prestado pelas suas colegas de trabalho e superior hierárquica, consideramos que a sinistrada não demonstrou de nenhum modo a sua versão dos factos.
Também K, operadora de supermercado declarou não ter assistido a nada uma vez que quando chegou ao local de trabalho, a A. já se tinha lesionado.
A trabalhadora não apresentou qualquer prova, nomeadamente, testemunhal que contrariasse estes depoimentos e que corroborasse minimamente a sua versão dos factos.
Retira-se dos autos que a recorrente está patrocinada pela sua ilustre mandatária desde a fase conciliatória do presente processo, constando essa indicação do auto de tentativa de conciliação e resultando que esse patrocínio se manteve ao longo de todo o processo, incluindo na apresentação do presente recurso.
Ademais, consta ainda do processo que as ilustres mandatárias forma notificadas com cópia da acta. No caso da ilustre mandatária da autora essa notificação, via CITIUS, foi elaborada a 08- 11-201
Vale isto por dizer, que não há qualquer fundamento para sustentar a arguida nulidade da sentença,
Se porventura pretendia mais do que ilustrar a alegada falta de fundamentação da decisão sobre a matéria de facto para sustentar a arguida nulidade da sentença, ou seja, se tinha também em mente impugnar a decisão sobre matéria de facto, então cumpria-lhe ter observado os ónus de impugnação indicados no art. 64 do CPC, de onde decorre ser-lhe exigível a especificação obrigatória, sob pena de rejeição, dos pontos mencionados no n.1 e n.2, enunciando-os na motivação de recurso, nomeadamente os seguintes:
Assim, embora não se nos afigure que esse tenha sido também propósito da recorrente, posto que não o expressa de qualquer modo intiligível, se o tinha, o certo é que não cumpriu minimamente o que era exigível e, logo, sempre seria forçoso rejeitar a eventual impugnação da decisão dobre a matéria de facto.
Porto, 22 de Junho de 2020
Adiferentepersonalidadedosagenteselamaisansiosa,compropensãonervosa,esobretudoquandoabordadacomamorte..,comembargonavoz,contorçõesdocorpolhecondicionamoraciocínioeexpressõeseelemuitobem-falante,comboacolocaçãodevoz,comexpressãogestual),podendoimplicaroucondicionaravaloraçãodapersonalidade,nãoodeveserdetalformaacentuadaedesproporcionalcomoaquedecorrenosupraexposto;
Poissãoosfamiliaresdaaquirecorrenteabasedeapoiovisitaseajuda),assimcomolhepodemgarantirocupaçãoem.........familiar),masqueaarguida,quandoquestionadanãoteveacapacidadedetalreferir!
Termosemque,nosdemaisemelhordedireitoedoutosuprimentodeV.Exas.,serequer:
ArevogaçãododoutoAcórdãorecorrido;
Foramdevidamenteinterpretadasasdisposiçõesdosarts.127,doCódigodeProcessoPenal,e71,77e78,doCódigoPenal.
Assimfazendo.farãoosExms.Srs.ConselheirosdoSupremoTribunaldeJustiça,aSãeHabitualJUSTIÇA.
Emtaldecisão,comomelhorseretiradasualeitura,procedeu-seaoconhecimentosupervenientedoconcurso,integrandoaspenasparcelaresdosautosemepígrafe,designadoporprocessoA,easpenasparcelaresemqueaarguidaforacondenadanoproc.n256/1.....,daentão... Vara Criminal .........,ora,processoB.
Comofluicominteiraclarezadoacórdãoimpugnado,arecorrenteporacórdãode8deJunhode2017,proferidonesteprocesso,foicondenadanasseguintespenasparcelares:
Pelacomissão2011)emco-autoriamaterialdeumcrimedeburlasimples,p.ep.peloartigo217,n1,doCódigoPenal,napena1anoe5mesesdeprisão;
PelacomissãoJaneiro2012)emco-autoriamaterialdeumcrimedeburlasimples,p.ep.peloartigo217,n1,doCódigoPenal,napena1anoe4mesesdeprisão;
PelacomissãoentreAbrile21deAgostode2012)emco-autoriamaterialdeumcrimedeburlaqualificada,p.ep.pelosartigos217,n1e218,n1,ambosdoCódigoPenal,napenade2anose6mesesdeprisão;
Porseuturno,medianteacórdãoproferidoem10deAbrilde2012,noprocesso n256/1.....,da... Vara Criminal ........,foiarecorrenteobjectodasseguintescondenações:
Pelapráticade7crimesdeburlaqualificada,p.ep.pelosartigos217,n1e218,ns1e2,alíneaa),ambosdoCódigoPenal,napenade2anose6mesesdeprisão-porcadaum;
Umcrimedeburlaqualificada,p.ep.pelosartigo217,n1e218,ns1e2,alíneaa),ambosdoCódigoPenal,napenade2anose6mesesdeprisão-porcadaum;
Pelapráticadedozecrimesdefalsificaçãodedocumento,naformacontinuada,p.ep.pelosartigos,30,n2,256,ns1,alíneas)e)e3,todosdoCódigoPenal,napenadeoitomesesdeprisão,porcadacrime.
Somosassimdeparecer,queorecursodeveserjulgadoimprocedente.
A recorrente ofereceu Resposta mantendo a posição assumida na motivação de recurso.
No acórdão recorrido foram dados como provados os seguintes factos: processo n 256/1.....)
No período em causa nos autos, AA era titular, para além do mais, das seguintes contas bancárias:
No Barclays Bank, a conta n. ....................37;
No Banco Millennium BCP, a conta n. ............69;
Na Caixa Geral de Depósitos, a conta n. .....................900; - No Banco Espírito Santo, a conta n. ...................1
No mesmo período, BB era titular, para além do mais, de uma conta bancária sedeada no Montepio Geral, com o n. ........................5-3,
EE, FF, GG e HH são proprietários de um prédio urbano sito na Rua .........n 53, tornejando para a Travessa ........., descrito sob o n. ...., do livro ..., da freguesia ..........., na conservatória do registo predial ........ cf. fls., e inscrito na matriz predial, sob o art. .....
Nessa ocasião, e por forma não concretamente apurada, a condenada e companheiro lograram apoderar-se dos elementos de identificação de EE, de FF, de GG e de HH e, bem assim, de documentação relativa ao prédio identificado em  e das respetivas chaves.
Visando apoderar-se das quantias que eventuais interessados estivessem na disposição de entregar a título de reserva ou de sinal decorrente da celebração de contrato-promessa de compra e venda, a condenada e companheiro, sem conhecimento dos seus proprietários, decidiram anunciar a venda do prédio em questão.
JJ e o casal composto pela condenada e BB conheceram-se em 2005, data a partir da qual passaram a manter contacto.
A partir dessa data, o casal e o referido JJ efetuaram, em conjunto, alguns negócios de compra e venda de imóveis.
Assim, decidiram que se iriam apresentar como mediadores dos proprietários do prédio, que iriam fabricar a documentação que se revelasse necessária para o efeito e que iriam forjar as assinaturas utilizadas por aquelas pessoas, apondo-as nos locais que se mostrassem necessários, incluindo, caso se mostrasse essencial, em cheques e em documentos notariais.
A condenada e companheiro e JJ visitaram o prédio em questão, tendo aqueles exibido a cópia da documentação relativa ao imóvel que lhe foi solicitada.
Por seu turno, BB entregou a JJ um documento, designado por "recibo de reserva".
Tal documento foi, em data que se não logrou apurar, fabricado por BB ou pela condenada, com o conhecimento e assentimento do outro.
Em tal documento, destes companheiros, com o conhecimento e acordo do, escreveu, com o seu punho, os dizeres "FF", como se tivesse sido esta pessoa a ali apor a sua assinatura.
Tendo em vista apoderar-se da quantia inscrita no cheque, um dos AA ou BB, com o conhecimento e assentimento do outro, manuscreveu, no seu verso, a fim de simular um endosso e, assim, de poder receber a referida quantia, os dizeres "FF".
Em seguida, no dia 31-08-2007 a condenada AA dirigiu-se a um balcão do banco Millennium Bcp onde procedeu ao levantamento da quantia inscrita no cheque, apondo, para o efeito, no seu verso, a sua assinatura.
Muito embora JJ tenha insistido para que se celebrasse o contrato promessa de compra e venda, a condenada e BB foram protelando tal ato.
Em data não concretamente apurada, mas situada entre os dias 1 de setembro de 2007 e 4 de fevereiro de 2008, o referido JJ insistiu com a condenada e com BB para que fosse agendada a celebração do contrato-promessa de compra e venda, tendo-os informado de que, caso tal não acontecesse, desistiria do negócio.
JJ aceitou.
Tal documento foi, em data que se não logrou apurar, fabricado por AA e por BB e com o conhecimento e assentimento do outro.
Em seguida, no dia 12-02-2008, AA dirigiu-se a um balcão do Banco Millennium BCP onde procedeu ao levantamento da quantia inscrita no cheque, apondo, para o efeito, no seu verso, a sua assinatura.
Munidos de tal documento, AA e BB encontraram-se, no dia 22-04-2009, com JJ, a quem disseram que os proprietários se encontravam ausentes do país e que assinariam o contrato em data posterior.
a. no cheque n. ............22, o nome de EE; b. no cheque n. ..............28, nome de FF;
no cheque n. ................19, o nome de HH;
No dia 05-05-2009, dirigiu-se a um balcão do Montepio Geral, onde procedeu ao depósito da quantia inscrita no cheque n. .................28, na conta n. ........................5-3, da titularidade do seu companheiro.
AA e BB lograram, desta forma, apoderar-se das referidas quantias.
O referido documento foi remetido a JJ alguns dias depois da data em que foi por si assinado.
AA e BB disseram-lhe que a celebração do contrato só poderia ocorrer no ano de 2010, uma vez que alguns dos promitentes-vendedores se encontravam, ainda, ausentes do país e não lhes tinham remetido procurações que lhes permitisse representá-los em tal ato.
Em dezembro de 2009, o referido JJ contactou com FF, tendo sido informado de que nem este nem qualquer dos restantes coproprietários do prédio em causa haviam assinado qualquer documento visando a sua venda, nem haviam recebido qualquer quantia relacionada com tal negócio.
AA e BB apoderaram-se de tal quantia, dando-lhe destino que se não logrou concretizar.
AA e BB conheceram-se nos inícios do ano de 2008, a propósito dos factos infra descritos em 29
Assim, decidiram que se iriam apresentar como promitentes-compradores do prédio em questão, que iriam fabricar a documentação que se revelasse necessária para o efeito e que iriam forjar as assinaturas utilizadas por aquelas pessoas, apondo-as nos locais que se mostrassem necessários, incluindo, caso se mostrasse essencial, em cheques e em documentos notariais.
Assim, na prossecução dessa intencionalidade, em data não concretizada, ma situada no segundo semestre do ano de 2008, AA e BB sugeriram a a aquisição do prédio sito na Rua .............n 53, tornejando para a Travessa ............, em ..........
mostrou-se interessada no negócio.
Alegando que os proprietários do prédio apenas pretendiam negociar consigo, AA e BB propuseram a que a celebração do contrato de cessão de posição contratual fosse adiada para mais tarde.
Mais propuseram que lhes entregasse, quando lhes fossem demandadas pelos proprietários do prédio, as quantias que aqueles deveriam entregar a título de reforço de sinal.
Ao mesmo tempo pediram-lhe que lhes entregasse a quantia referenciada em tal
Fizeram-no visando ainda o fim a que se aludiu em 5, e agindo com o mesmo propósito descrito em 6
Munidos de tal documento, AA e BB encontraram-se, no dia 15-05-2009, com
Visando que a referida efetuasse a entrega do dinheiro aludido no documento descrito em 8, AA e BB, por diversas vezes, após o dia 14-05-2009, contactaram com aquela, solicitando-lhe tal entrega.
Ao mesmo tempo, pediram-lhe que lhes entregasse a quantia referenciada no documento mencionado em 8
Em data não concretamente apurada, mas posterior a 18-01-2010, tomou conhecimento de que o prédio em questão se encontrava novamente anunciado para venda.
Tendo confrontado AA e BB com tal situação, ambos reconheceram-se devedores de , tendo acordado um plano de pagamentos visando a devolução das quantias com que se locupletaram.
NN, OO, PP, QQ, RR, SS, TT, UU, são proprietários do prédio urbano sito na Rua ............n 4 e 4-A, em ........., descrito sob o n. ..., do livro ..., da freguesia ........, na Conservatória do registo predial ......... cf. ils., e inscrito na matriz predial urbana sob o art. ...., da freguesia ..........
AA e BB apoderaram-se, de forma não concretamente apurada, das chaves do prédio em questão e, bem assim, dos documentos a ele referentes.
São sócios de tal sociedade KK e JJ.
Assim, na prossecução dessa intencionalidade, em data não concretamente apurada, mas situada entre o dia 01 e o dia 03 de Maio de 2008, AA e BB contactaram com JJ e KK e informaram-nos de que o prédio referenciado em 9 se encontrava para venda.
Juntamente com a AA e BB, JJ e KK visitaram o referido prédio.
Munidos de tal documento, AA e BB encontraram-se, no dia 03-05-2008, com os referidos JJ e KK.
a. no cheque com o n. ............061, o nome de ;
b. no cheque com o n. ...............58, o nome de PP. 12 Aos referidos cheques foi aposta a data, no local apropriado, de 03-06-200
Tendo em vista apoderar-se da quantia inscrita nos mencionados cheques, AA ou BB, com o conhecimento e assentimento do outro manuscreveu, no verso de cada um deles, a fim de simular um endosso e, assim, de poder receber a referida quantia, e como se tivessem sido tais pessoas a ali apor as assinaturas de que são titulares:
Desde tal data, os AA e BB não mais contactaram WW com notícias acerca de tal negócio.
Fizeram-no visando ainda o fim a que se aludiu em 10, e agindo com o mesmo propósito descrito em 11
Na presente data e com a assinatura deste aditamento a quantia de 1000,00 dez a título de reforço de sinal.
Munidos de tal documento, AA e BB encontraram-se, no dia 27-10-2008, com os referidos JJ e KK.
Alegando impossibilidade de concretização da escritura de compra e venda, AA e BB propuseram aos referidos JJ e KK a realização de um aditamento ao contrato-promessa, através do qual se adiaria a celebração do contrato de compra e venda para o dia 30-06-200
Em 27 de Outubro de 2008 a quantia de 1000,00 dez a título de reforço de sinal; de todas estas quantias os Promitentes Vendedores deram a respectiva quitação.
Munidos de tal documento, AA e BB encontraram-se no dia 30-04-2009 com os referidos JJ e KK.
Em 27 de Outubro de 2008 a quantia de 1000,00 dez a título de reforço de sinal.
Em 05 de Junho de 2009 a quantia de 2500,006 vinte e sete e quinhentos como novo reforço de sinal, pago através de cheque ......31 do Millennium BCP.
De todas estas quantias os Promitentes Vendedores deram a respectiva quitação.
Munidos de tal documento, AA e BB encontraram-se, no dia 09-06-2009, com os referidos JJ e KK.
Em seguida, no dia 05-06-2009, a condenada AA dirigiu-se a um balcão do Banco Millennium BCP onde procedeu ao levantamento da quantia inscrita no cheque, apondo, para o efeito, no seu verso, a sua assinatura.
Tal documento foi fabricado por AA ou BB, com conhecimento e assentimento do outro, no qual foram por si apostas, com o seu punho, imitando as suas caligrafias, as assinaturas de , UU, PP, QQ, NN, OO e de RR, como se se tratassem de assinaturas ali apostas por tais indivíduos.
Tal documento foi remetido para a sociedade Certus.
Em tal documento foi aposta a assinatura de , por AA ou BB, com o conhecimento e assentimento do outro, como se tivesse sido o próprio a assiná-lo.
Tal documento foi entregue a JJ e KK.
Entre os dias 18-12-2009 e 21 -12-2009, JJ encontrou-se com WW, dando-lhe notícia de todos os factos ocorridos relacionados com o processo de venda do prédio em causa.
Entretanto, em Janeiro de 2011, foram iniciadas as obras de recuperação do prédio.
AA e BB locupletaram-se com a referida quantia, dando-lhe destino que se não logrou concretizar.
Em data não concretamente apurada, mas situada entre 01-01-2009 e 28-02-2009, AA e BB fizeram anunciar, num jornal, que o prédio identificado em 9 se encontrava para venda.
Tendo contactado com o anunciante, agendou uma visita ao prédio.
18 Nessa visita, estiveram presentes AA e BB.
Assim, decidiram que se iriam apresentar como promitentes-compradores do prédio em questão, que iriam fabricar a documentação que se revelasse necessária para o efeito e que iriam forjar as assinaturas utilizadas pelos proprietários do prédio, apondo-os nos locais que se mostrassem necessários.
Assim, na prossecução dessa intencionalidade, AA e BB, na ocasião da visita acima mencionada, apresentaram-se a como sendo titulares de um contrato-promessa de compra e venda relativamente ao prédio em questão.
Pese embora tivesse ficado interessado na aquisição do prédio, não concordou com o preço que lhe foi pedido, pelo que desistiu da sua compra.
Um tempo depois, com o fim a que se aludiu em 19, e agindo com o mesmo propósito descrito 19, AA e BB contactaram com questionando-o acerca da quantia que se mostrava disposto a pagar pelo preço do imóvel.
Durante as negociações, AA e BB apresentaram a cópia de toda a documentação relativa ao prédio em questão.
Com efeito, tal documento foi fabricado por AA e BB, que ali apuseram, com os seus punhos, os dizeres relativos aos nomes dos promitentes vendedores, como se tivessem sido tais pessoas a ali apor as suas assinaturas.
Munidos de tal documento, os AA e BB encontraram-se, no dia 01-04-2009, com
Em seguida, no dia 14-04-2009, a condenada AA dirigiu-se a um balcão do Banco Millennium BCP, onde procedeu ao levantamento da quantia inscrita no cheque, apondo, para o efeito, no seu verso, a sua assinatura.
AA e BB lograram, dessa forma, apoderar-se da referida quantia. 21 Uma vez que AA e BB foram sempre adiando a marcação da
data para a realização da escritura de compra e venda, em data não concretamente apurada, mas situada após o dia 01-04-2010, contactou com WW, que o informou que não havia celebrado qualquer contrato-promessa em relação ao prédio em questão e que, por isso, AA e BB não assumiam, relativamente a tal prédio, a posição de promitentes compradores de que se arrogavam.
Tendo confrontado AA e BB com tal facto, os mesmos assumiram a dívida, comprometendo-se com lhe devolver o dinheiro até o dia 15-08-201
AA e BB locupletaram-se com tal quantia, dando-lhe destino que se não logrou concretizar.
JJ foi proprietário da fração autónoma designada pela letra B rés-do-chão), do prédio urbano sito na Rua ............ n 7, em ........., descrito sob o n. ...., livro n. ..., da freguesia de ............, na Conservatória do registo predial ........ cf. íls., e inscrito na matriz sob o art. , fração B.
Conforme supro já se referenciou, o referido JJ e AA e BB conheceram-se em 2005, data a partir da qual passaram a manter contacto.
YY procurava uma casa para compra para o seu filho.
Assim, na prossecução dessa intencionalidade, na ocasião em que ocorreu a visita ao imóvel, BB identificou-se, perante YY, como sendo JJ.
YY, julgando que os factos que lhe foram comunicados pelo BB eram verdadeiros, aceitou tal proposta.
Na primeira página de tal documento foi, por AA ou BB, com o conhecimento e assentimento do outro, colado um recorte contendo tal selo branco.
Munidos de tal documento, BB, que continuava a identificar-se como JJ, encontrou-se no dia 14-12-2009 com o referido YY.
AA e BB lograram, dessa forma, apoderar-se da referida quantia.
Posteriormente, em data não concretizada de Março de 2010, entrou em contacto com JJ, que o informou que não havia tido conhecimento nem intervenção na celebração do contrato-promessa em que aquele figura como promitente-comprador, nem que tinha recebido qualquer quantia que tivesse fundamento em tal contrato.
A sociedade Certus é proprietária de um prédio urbano, constituído em propriedade horizontal, sito na Rua ............, n. 17, em ........., descrito sob o n. ...., do livro ..., da freguesia ............, na Conservatória do registo predial ......... cí. fls..
JJ sócio-gerente de tal, conforme supra já se referenciou, manteve alguns contactos comerciais com AA e BB, desde, pelo menos, o ano de 200
Para o efeito, entregou-lhes as chaves do prédio e cópia de toda a documentação a ele relativa.
Nessa ocasião, foi atendido pela condenada AA.
Assim, decidiram que se iriam apresentar como legais representantes da sociedade proprietária do prédio, que iriam fabricar a documentação que se revelasse necessária para o efeito e que iriam forjar as assinaturas utilizadas por aquelas pessoas, apondo-as nos locais que se mostrassem necessários, incluindo, caso se mostrasse essencial, em cheques e em documentos notariais.
Assim, na prossecução dessa intencionalidade, durante o telefonema, a condenada AA identificou-se perante AAA como uma das coproprietárias do prédio em questão, e informou-o que o outro proprietário era o sócio-gerente da sociedade Certus.
Foi agendada uma visita ao imóvel para aquele dia, o que se concretizou, tendo estado presentes AA e BB.
BB, com o fim a que se aludiu em 25, e agindo com o mesmo propósito descrito 25, identificou-se perante AAA como JJ.
Tendo AAA aceitado tais condições, agendaram a celebração do contrato-promessa para a tarde desse mesmo dia.
Tal facto ocorreu pelas 14h30 do dia 21-12-2009, numa morada da Rua ............, n. ..., em ........., onde se encontravam AA e BB.
Nessa mesma ocasião, BB entregou a AAA toda a documentação relativa ao imóvel.
Em seguida, no dia 22-12-2009, a condenada dirigiu-se a um balcão do Banco
Millennium BCP onde procedeu ao levantamento da quantia inscrita no cheque, apondo, para o efeito, no seu verso, a sua assinatura.
Julgando estar a conversar com JJ e tratarem-se de factos verdadeiros, aqueles que lhe foram comunicados pelo BB, AAA aceitou a proposta que aquele lhe fez.