rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
:43) : Nessa reunião o Sr. AA, nalgum momento, o Sr. AA comunicou que queria desistir da empreitada?
AA: Não, não. Comuniquei as minhas preocupações 18:54)
Mma. Juiz: mas muito tempo depois desta reunião?
AA: Algum tempo depois; não foi muito tempo depois; 20:33)
:37) Mma. Juiz: Então mas depois em que altura é que houve uma tomada de posição
AA: Depois foi 22:42) enviado um email a informar da nossa intenção. E foi como ocorreu. Alguns 22:52) Uma semana depois ou na mesma semana.
Fica assim demonstrado que nesta reunião, a R. não manifestado intenção de resolver o contrato por força dos alegados incumprimentos.
FACTOS 32, 33 E 35
Não estavam previstos nos contratos nem em qualquer documento que lhes desse uma natureza obrigatória.
Também impõe decisão nesse sentido o depoimento do legal representante da R. prestado no dia 112020
:24) MIP: Ou seja, nunca houve nem se pode dizer que tenham sido fixados de forma estanque prazos parciais para a conclusão de trabalhos porque isso não era possível tendo em conta as alterações que iam acontecendo?
AA: O que foi acordado no contrato. O contrato tinha datas concretas.
MIP: Tinha?
AA: De conclusão
MIP: De conclusão dos trabalhos em geral?
AA: Em geral
MIP: Não tinha datas concretas para conclusão de trabalhos parciais?
AA: Não sei se tinha datas para trabalhos parciais mas sei que data para conclusão dos trabalhos; e tinha
MIP: Portanto, não se recorda de terem sido fixadas datas para trabalhos parciais?
AA: Não, isso não.
FACTO 37
Esta precisão é importante e resulta do depoimento de parte do legal representante da R. BB, gravada em 112019, de 11:13:25 a 12:27:29, concretamente na passagem que se transcreve:
FACTO 40
Tal como foi explicado e mencionado quer pelo representante legal da A. quer pelo Eng. , os edifícios estavam monitorizados e nunca foi detetada qualquer movimentação ou dano nesses edifícios.
Neste sentido, veja-se o depoimento de parte de BB, gravado em 14/10/2019 de 11:13:25 a 12:27:29:
E ainda o depoimento de realizado em 04/11/2019 de 14:11:09 a 15:30:34 em que refere expressamente
FACTO 42
Não é verdade que a A. pretendesse utilizar um tipo de aço diferente do adequado pelo que este facto não deveria ter sido considerado como provado.
Por outro lado, desse mesmo documento, decorre que o empreiteiro pretende mais prazo não só mas também porque o planeamento tinha a menção ao aço S275 e não ao S375 o que, naturalmente, obrigava certamente a um reajuste nas compras.
Em momento algum se diz que o empreiteiro se preparava para aplicar esse Aço, contra as indicações da fiscalização, projetista ou dono de obra!
FACTO 43
Desse documento, precisamente a carta em que a R. alega a resolução por incumprimento, resulta claro que o código de barras identifica como data da entrega nos correios o dia 202017 e não o dia 202017 como se refere no ponto 43;
Daqui decorre ainda que a referida carta foi recebida a 202017
Importa ainda para a boa decisão da causa que indiquem exatamente quais os fundamentos com base nos quais a alegada resolução foi justificada, porquanto será sobre os mesmos que deverá recair a prova a produzir pela R.
Incumprimento reiterado de prazos parciais que colocam em causa de forma irreversível o cumprimento do prazo final fixado pelas partes para dia 19 de maio;
Sucessivamente identificadas situações graves de incumprimento de boas práticas de construção ;
Defeitos relacionados com materiais propostos Aço)
Problemas em assegurar procedimentos de segurança e higiene no trabalho.
FACTO 49
Acontece, porém que os valores dos débitos referentes aos autos 7, 8, 9 e 10 não estão corretamente mencionados na Sentença.
Tal como bem refere a Sentença, o que deve ser considerado é a conta corrente junta a fls-44 da PC, pois é sobre esse documento que a testemunha presta os seus esclarecimentos.
Assim, em conformidade com o que fica dito, o ponto 49 deve ter a sua redação alterada nos sub pontos 48, 410, 411, 412 e deve ser aditado um ponto 413, com a seguinte redação:
FACTO da lista de factos não provados
Este facto consta da contestação nos artigos 1 e 1 da Contestação e nessa media deve ser dado por provado;
Este facto resulta do Doc.5 junto com a Contestação quando o Eng. se reporta ao facto de ter sido entregue um projeto de estruturas em 02 de janeiro de 201
Resulta ainda provada do alegado na Contestação nos artigos 2 e 2.
FACTO A da lista de factos não provados
Estes factos resultam provados desde logo por força do alegado em 3 da contestação em conjugação com o Doc.
Também neste sentido vai o depoimento de BB, gravado em 14/10/2019 entre 11:13:25 a 12:27:29)
MIP: Quando é que foi essa reunião?
BB: 13:00) Ah! Os trabalhos a mais tinham sido enviados para a fiscalização para aprovar
No facto 18 diz-se que a A. já tinha contactado os subempreiteiros para com eles prosseguir os trabalhos da obra diretamente.
está em contradição com os Factos dados por provados 17 e 18, com o depoimento de AA;
Depoimento gravado em 112017 entre 11:13:25 a 12:27:29
:33) BB: Tínhamos tudo o que era da obra  Tínhamos isso além destes betoneira, andaimes, bomba submersível, extensores, painéis de cofragem, guarda corpos, maçaricos, ferro da estrutura, máquina de dobra ferro, ferra para cortar a madeira, paletes de cimento, máquina de projetar, rolos de malha da metal estendido que é um metal próprio para as fachadas
:52 Infelizmente quando foi a restituição da posse uma grande parte desse material já não estava lá  sei hoje que foi levado para outras obras estava lá material mas estava todo empregue Os painéis de cofragem estavam postos nos buracos e não podia tirar; por exemplo as caçambas estavam lá em cima completamente destruídos.
:00) MIP: Os painéis de cofragem qual era os custos deles?
:14) No início montámos uma grua. 34:33) Fez-se umas micro estacas, pilares para assentar a base da grua. Depois ficou para o dono de obra. Aquilo era 35:17) sondagens do oeste, 7 e tal euros na ordem dos 60 euros metro linear empregue e não podia ser retirado
:00 MIP Alegam perdas de lucros consegue dizer como chegam a estes quantitativos?
Neste sentido depoimento gravado em 112019 pelas 15:43:46 a 15:58:43 1:25)
EE: Quando entrei para a empresa, solicitaram-me ao fim de pouco tempo, que executasse o reorçamento da obra, para apurar os custos reais da obra. Mas não tive nunca contacto efetivo com a obra.
MIP: Esse estudo visava exatamente que objectivo?
EE: É aquilo que é chamado o reorçamento. O reorçamento é aquilo que enquanto na fase de orçamento se faz um apuramento estimativo dos valores da obra, na fase reorçamental faz-se um apuramento já baseado em custos efetivos ou custos reais.
MIP: Como é que é feito isso?
EE: Fazemos um novo orçamento mas já baseado em custos mais efetivos; mais reais; nomeadamente em compromissos que a empresa já assumiu, portanto, com empreiteiros e fornecedores;
MIP:  e através dessa operação ou desse estudo, consegue-se apurar qual é a expetativa do lucro da empresa com base
:45) EE: Sim, o objectivo final do reorçamento é precisamente esse;
MIP: Ou seja
EE: É precisamente apurar os proveitos mantendo-se iguais, não havendo alteração dos proveitos, não havendo uma alteração do trabalho, o valor expectável de faturação mantem-se; o que é que pode alterar? Pode alterar os custos. Imagine que perspetivou que ia ter um determinado custo com uma equipa de cofragem, por exemplo, e quando fez a adjudicação essa tarefa custou-lhe mais caro ou mais barato. Ou com alteração de materiais ou com qualquer tipo de atividade.
:18) MIP: Olhe e com base nesse estudo que fez, qual é que seria o valor expetável que esta empresa iria ter, se este contrato de empreitada fosse levado até ao fim?
EE: Foi cerca de 36%; 36% foi o valor que eu apurei, do valor de venda.
MIP: Mas é sobre o valor orçamentado.? Ou seja, o valor dos contratos que estão nos autos, um deles está pelo valor de um milhão e trezentos , salvo erro
EE: Tinha ideia de que era um e quatrocentos
MIP: Seja o que for é sobre esse valor  a percentagem que seria, desse um milhão e trezentos euros a percentagem que corresponderia ao lucro seria 36%, é isso?
EE: Sim, o que eu apurei sim.
MIP: Chegou a concluir por valores efetivos?
EE: Sim; no reorçamento é mesmo assim.
MIP: Consegue-me dizer quais é que são os valores?
EE: Foi cerca de.
MIP: Tem o estudo consigo?
EE: Sim; Posso consultar?
Mma. Juiz: Se calhar é melhor consultar
EE: Sim, 893 é o custo e o lucro 51
EE: Isto contempla os trabalhos de ambos os contratos
MIP: Ambos os contratos: do de demolição e da execução da estrutura, digamos assim?
EE: Exatamente!
MIP: Portanto seria no total um lucro de?
EE: 515
Também impõe decisão nesse sentido o depoimento do legal representante da R. prestado no dia 112020 gravado de 10:11:59 a 11:12:21
Este facto resulta do documento junto a fls-49 do procedimento cautelar cfr. Doc. Junto a fls.49 do Procedimento;
Neste sentido veja-se o auto de notícia junto com o Requerimento inicial do PC.
Neste sentido depoimento da testemunha FF gravado de 14:37)
MIP: Como responsável pela segurança da obra, se visse algo de tal forma grave que colocasse em causa a segurança dos trabalhadores ou de terceiros, o senhor não teria obrigação de mandar parar a obra?
FF: Sim 14:50)
MIP: Alguma vez ou por diversas vezes isso aconteceu ou as situações que iam sendo detetadas não assumiam essa gravidade?
:04) FF: As situações não assumiam a gravidade de parar a obra por completo mas foram interditadas frentes de trabalho em zonas que estavam com maior risco. 15:19)
:41) MIP: Isso foi uma vez?
FF: Sim, uma vez!
Neste sentido o depoimento de GG e mesmo de FF.
No depoimento de FF gravado em 2019/10/14 16:24:40 a 16:46:06 14:10)
MIP: Olhe, e os outros problemas que foram surgindo, foram ou não sendo solucionados?
FF: Os problemas foram sendo solucionados mas nem todos, nem sempre. Foram alguns sendo solucionados, outros foram-se arrastando mais tempo.
:31) MIP: Mas acabam por ser resolvidos, certo?
FF: Sim, de uma forma geral acabavam por ser resolvidos.
E no depoimento de GG 2019/10/14 de 14:47:16 a 15:02:39
:02) GG: Sim;
:33) Nenhum destes problemas era de tal forma irremediável que não tivesse solução.
GG: Da minha parte, não.
Tal como resulta do depoimento da testemunha HH, gravada em 012019 em resposta aos costumes antes do juramento.
TAL FACTO RESULTA DESDE LOGO DO DEPOIMENTO DO LEGAL REPRESENTANTE DA A. GRAVADO EM 112019 DE 10:11:59 A 11:12:21
:16) : Mas na verdade O que o levou a resolver o contrato.
AA: O que me levou foi houve uma perda de confiança 19:27)
:37) Mma. Juiz: então mas depois em que altura é que houve uma tomada de posição
E AINDA DO DEPOIMENTO DO ENG. HH GRAVADA EM 012019 DE 15:31:58 A 16:33:53
HH: Não me recordo de alguma vez a coisa ter sido colocada assim, não.
Nesse sentido veja-se o depoimento de gravado em 14-10-2019 de 13:55:42 a 14:05:55
:16) MIP: Olhe, para além deste valor, está ao corrente do que é que deu origem a este litígio com certeza Portanto sabe-me dizer se o fim desta obra provocou para a Sogesturbi mais prejuízos, para além deste valor de que estamos aqui em dívida.
MIP: Esta estrutura metálica destinava-se a ser aplicada na obra?
: Sim, era para ser aplicada na obra. Nunca chegou a ser aplicada mas nós tivemos esse custo. 4:30)
MIP: E houve outros prejuízos de outros equipamentos que tenham sido danificados ou perdidos?
A resolução não foi antecedida de qualquer comunicação que a fizesse prever não tendo existido qualquer interpelação por parte do Dono de Dobra, na qual fixasse o prazo para cumprimento das obrigações que se consideravam incumpridas.
Os motivos alegados para a resolução não a legitimam:
Não estando o prazo para cumprimento da obrigação ultrapassado, o empreiteiro não incorreu verdadeiramente em mora cfr.80/2 do Código pelo que não se mostra preenchido um dos pressupostos legais para a resolução por incumprimento, previsto no art. 80 do Código Civil para que a mora se convole em incumprimento definitivo.)
Quanto ao fundamento baseado nos alegados problemas relacionados com o incumprimento de boas práticas de construção , ficou demonstrado que também aqui nunca houve verdadeiramente uma interpelação para cumprimento de alguma obrigação que não tivesse efetivamente vindo a ser cumprida dentro do prazo fixado pelo credor.
Todas as alegadas violações de regras de construção e normas de higiene e segurança no trabalho que são afloradas na carta de resolução como fundamento para a perde de interesse no contrato, naquela data, já se encontravam, sanadas.
Também não é alegado muito menos demonstrado que tivesse sido fixado um prazo para regularização desses problemas.
O Eng. HH, fiscal da obra, confessou que nunca a A. foi interpelada no sentido de, se não cumprisse uma determinada imposição num prazo concreto, seria considerado definitivamente resolvido o contrato.
Assim, também no que toca a este fundamento, não se consideram cumpridos os pressupostos legais.
Na verdade a estrutura metálica em causa foi encomendada com o aço correto, depois de dissipado o erro que o projeto apresentava, erro esse da responsabilidade do projetista e não da empreiteira.
O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, proferido em 11-0-2019, no processo n. 13298/13T8LSB.L1-2, e consultável em
http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ade012446fa580dc825843c0048f263?OpenDocument&amp;Highlight=0,empreitada,resolu%C3%A7%C3%A3o, trata de situação semelhante, sendo ali também invocado como fonte de legitimidade da resolução por incumprimento a violação dos prazos constantes do planeamento de obra, para além de problemas de falta de qualidade dos trabalhos.
A Relação ..., manteve, nessa parte a decisão do tribunal a quo que, por sua vez, decidiu no seguinte sentido:
Isto é, perante as situações que ia identificando, a R. deveria ter requerido a eliminação dos defeitos detetados, num determinado prazo, findo o qual sem que os mesmos fossem definitivamente sanados, poderia então resolver o contrato.
Dos autos resulta provado, de forma gritante e evidente, que foi exatamente isto que aconteceu.
Assim, sem prejuízo do que atrás fica dito, também por este motivo deve a Sentença a quo ser revogada.
Por conta de prejuízos inerentes aos gastos e trabalhos, dando-se por provado o Facto 58, deverá a R. indemnizar a A. no valor:
No que ao pagamento do Auto 11 diz respeito, a Sentença deve ser revogada por ter incorrido num erro de julgamento ao fundamentar-se num facto que não consta da lista de factos provados.
O Facto 16 refere apenas que a Ré fez nova proposta nesse valor mas não considera que foi produzida prova inequívoca de que é aquele o montante correto.
a. Da listagem de material constante do Auto de Restituição da Posse que se encontra na PC, não consta o material listado na Petição Inicial;
b. Os valores dos equipamentos não foram especificadamente impugnados;
Conjugando a conta corrente de Fls.44 da PC com o depoimento de o facto provado com o n. 49 deve ser corrigido cfr. Fundamentação acima melhor
O Tribunal da Relação ... julgou o recurso parcialmente procedente.
Incide também sobre questão da não admissão do recurso sobre a matéria de facto, dado que a Recorrente entende que tal configura a nulidade prevista no artigo 61 n. 1, alínea, do Código de Processo Civil, pois o Tribunal a quo deveria ter pronunciado sobre as mesmas, atento que foram cumpridos os requisitos estatuídos no 64 n. 1, do Código de Processo Civil.
A Recorrente entende que tais conclusões, no sentido da impugnação dos factos provados nos pontos 9, 32, 33 e 35, 40, 42, 43 e 49, de acréscimo aos factos provados das alíneas a, e, e dos 51 a 58, vão ao encontro do estatuído nos artigos 63 e 640 n. 1, alínea n. 2 do Código de Processo Civil, e como tal deveria ter sido apreciada toda a parte do recurso sobre a impugnação da matéria de facto.
São indemnizáveis não só os danos emergentes dessa cessação, como os lucros cessantes, pelo que considera a Recorrente existir erro na interpretação e aplicação da Lei.
Decidiu mal o Tribunal a quo ao relegar para execução de sentença a quantificação desses danos, os quais são desde já conhecidos, devendo ao invés ter condenado a Ré no pagamento da indemnização solicitada, ou de outra que considerasse equitativa, atenta a decisão que tomou de considerar ilícita a rescisão do contrato operara pela Ré e os elementos que já constavam no processo.
Nestes termos e nos demais de Direito deve dar-se provimento ao presente recurso, COMO ALIÁS É DE JUSTIÇA!
A Ré González &amp; Dominguez, Lda., finalizou a sua alegação com as seguintes conclusões:
Pelo que a alteração do facto 43, nos termos do Acórdão recorrido não explica, nem fundamenta a decisão proferida pelo tribunal a quo.
Ainda que por mera hipótese, se aceite a eliminação do facto 35, o que não se concede, mas por mero dever de patrocínio se discute, rejeita-se por completo o entendimento do tribunal a quo no sentido de não ser possível sindicar a matéria conclusiva do facto 3
Ficou sobejamente provado que a ora recorrida apresentou sucessivos planeamentos irrealistas e incompletos, Facto
Ficou provado que algumas das tarefas previstas nestes planeamentos não eram cumpridas, designadamente as tarefas relacionadas com: o reboco armado; com a estrutura metálica do edifício; betonagem; reforço de fundações; demolições; escavações e contenção de solos Facto.
Resulta da matéria factual que a Recorrida se viu obrigada a elaborar outros planeamentos porque não os cumpria, Facto.
Prova que foi expressamente referida na Douta Sentença e que se revelou coerente, isenta e que foi corroborada por uma extensa prova documental, designadamente, os documentos 3, 4 e 5 juntos com a contestação.
Assim, e ainda que se admita a eliminação do facto 35, o que não se concede., não podia o Tribunal a quo chegar a uma solução diferente.
O contrato de empreitada previa ainda que de forma indireta, prazos parciais no n 4 da cláusula 8 do contrato de empreitada.
É o próprio acórdão recorrido que admite que estes prazos foram sucessivamente incumpridos, tal como se pode ler no Acórdão recorrido:
A Recorrida, face dos atrasos, apresentou um novo orçamento acompanhado de um pedido de prorrogação de prazo, tal com consta do facto 3
O incumprimento dos prazos parciais conduziria inevitavelmente ao incumprimento do prazo final, desde logo, por impossibilidade física de concluir todas as tarefas de forma diligente e de acordo com as boas praticas de construção
Rejeita-se por completo o entendimento do Acórdão recorrido de que não ficou provado que a ora recorrente tivesse interpelado a recorrida, fixando-lhe um prazo para a realização dos trabalhos em mora.
Constam dos autos vários documentos, emails trocados entre as partes, designadamente os documentos 7 e 10, juntos com a contestação que provam que a recorrente interpelou a recorrida para que realizar as tarefas previstas no planeamento e cumprir os prazos previstos.
A obra esteve suspensa de 17 de junho a 20 de Outubro de 2016, e os factos em causa referem-se aos planeamentos apresentados a partir de 19 de Outubro de 2016, isto é, posterior ao términus da suspensão da obra, momento em que a obra foi reiniciada.
O planeamento apresentado a de 19 de Outubro de 2016 foi considerado pelas partes como sendo irrealista e sofrer de incompleições substanciais.
Pelo que a recorrida apresentou novo planeamento a 24/10 /201
Em face do incumprimenhto dos prazos constantes no planeamento, a Recorrida apresentou mais dois planeamentos em 22/11/2016 e a 30/11/201
O incumprimento de prazos parciais configura um incumprimento obrigação prevista na alínea da cláusula 9 que está sancionada nos termos do n1 da cláusula 19 do contrato de empreitada
No caso concreto, o incumprimento de prazos parciais que colocavam em sério risco o cumprimento do prazo final, essencial para o dono de obra.
Nestes termos, não pode aceitar-se que o Acórdão recorrido desconsidere o incumprimento reiterado dos prazos previstos no planeamento de 0bra para a determinação da perda do interesse objetivo do recorrente no contrato.
As questões da segurança de obra e o grave desrespeito pelas boas práticas de construção que levaram a que o edifício e os edifícios adjacentes corressem risco de derrocada, foram razões determinantes na perda do interesse objetivo da prestação.
Esta situação foi determinante para que o dono de obra perdesse a confiança na capacidade técnica do empreiteiro e consequentemente, perda do interesse objetivo na prestação.
O Acórdão recorrido desconsidera a prova das situações de incumprimento que punham em causa a segurança da obra e dos edifícios adjacentes e a segurança de trabalhadores.
O Acórdão recorrido ignora os factos e desconsidera a prova constante nos autos dos vários esforços da Recorrente e da fiscalização de obra que provam que a, ora, Recorrente interpelou e instou a Recorrida para por termo ao incumprimento.
O Acórdão não tomou e consideração o teor dos relatórios de fiscalização, onde se encontram detalhadas as situações de incumprimento.
Tal como não considerou que, não obstante ser interpelada a cumprir, a Recorrida manteve a sua conduta colocando em sério risco a obra e consequentemente, a própria sustentabilidade financeira do ora recorrente.
As situações de incumprimentos repetiram -se durante toda a execução da obra revelam que a Recorrida manteve sempre uma conduta pouco diligente, demonstrando incapacidade técnica para levar por diante o plano de obra.
E tudo isto contribuí, de forma relevante, para que objetivamente o recorrente tivesse perdido o interesse no contrato.
O Acórdão recorrido desconsidera ainda que as partes, no exercício da sua liberdade contratual, ajustaram cláusulas de cessação do vínculo contratual.
In casu, o incumprimento do empreiteiro, que se provou ser de tal forma grave e culposo, levou a que, nos termos do artigo 801 do Código Civil, o credor tivesse resolvido o contrato.
Nos termos do artigo 799 do Código Civil, caberia ao devedor da prestação, ora recorrido, provar que a falta de cumprimento da obrigação a que se vinculou contratualmente não procedia de sua culpa.
Porém, o empreiteiro, ora recorrido, não logrou ilidir essa presunção de culpa.
Tal como consta da sentença do Tribunal Judicial ..., a gravidade do incumprimento do ora recorrido ficou sobejamente provada nos autos.
Quando a gravidade dos defeitos, que já se verificam em pleno processo de execução, permitir que se considere impossível a sua execução, o credor adquire, nos termos do artigo 801 a faculdade de resolver o contrato.
De facto, a reiterada gravidade dos defeitos, permitiram que o Dono de Obra considerasse, legitimamente e de forma fundamentada, que o empreiteiro não reunia condições para a sua execução.
Desta forma estamos perante um incumprimento definitivo do contrato.
Tal como ficou provado na douta sentença do Tribunal Judicial ..., o recorrente, perdeu a confiança no empreiteiro, ora recorrido, e usando da faculdade que lhe é conferida pelo n 2 do artigo 801 do Código Civil, resolveu legitimamente o contrato.
Acresce que, ao contrário do refere o Acórdão recorrido, a razão da resolução contratual não se prende apenas com a reiterada mora do recorrido.
Ficou provado que o recorrente perdeu objetivamente a confiança na capacidade do recorrido levar a obra por diante.
Suportar tal risco não seria aceitável á luz dos ditames da boa fé.
A faculdade de resolução contratual e que se apresenta com um direito potestativo, depende do inadimplemento objetivamente grave.
Conforme ficou sobejamente provado nos autos, não se tratou de uma alteração da vontade do credor, nem tão pouco se tratou de uma simples mora.
Os factos revelam uma situação em que a prestação já não pode ser efectuada e por não estar apta a satisfazer o interesse do credor.
O Recorrente, não pode conformar-se com as reiteradas más práticas de construção e com o sério risco de derrocada do edifício, que por não terem sido observadas as regras técnicas em matéria de escavações, contenção de solos e outros aspetos estruturais referidos na douta Sentença, pode sofrer de patologias graves que colocam em causa a sua segurança e consequentemente o fim a que se destina.
O comportamento reiterado da ora Recorrida constituui a justa causa para a resolução contratual.
Não estamos perante uma mera diminuição do interesse na prestação.
Nem estamos perante uma alteração da vontade do credor.
Pelo contrário, o credor pretendia que o contrato fosse pontualmente cumprido.