rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
A A. disse-lhe que já estava a tratar do assunto como devia e como prometera fazer aquando da compra, de ambos, dos respetivos lotes de mas que, entretanto, podia já pedir as licenças em seu nome.
Beneficiando da isenção de contribuição predial.
Posteriormente construiu uma garagem.
Este gasto acrescentou igual valor ao terreno em que assenta.
Os pais do Réu/Reconvinte viviam com dificuldades económicas e não tinham dinheiro para "mandar cantar um cego".
A tia A. foi ajudando as famílias das duas irmãs.
Quando vinha de França referia sempre que iria arranjar um alojamento condigno para as irmãs habitarem com os seus familiares.
O atuou sempre como procurador da cunhada A..
Agindo sempre em nome da sua cunhada A. contratou os "trolhas" e comprou alguns dos materiais.
Tendo o cuidado de pedir documentos de todas as despesas que ia tendo, para a cunhada A. posteriormente lhe pagar.
A A. pagou ao todas as despesas gastas na construção da casa.
A Autora J. e o marido ocuparam a casa até cerca de meados do ano de 198
A ocupação do imóvel pelos pais do Réu, assim como este, foi autorizada, temporariamente e por caridade, pela A..
Assim, no requerimento de interposição de recurso, ao identificar a decisão de que se recorre, o recorrente circunscreve, numa primeira vez, o objeto do recurso. Depois, ele tem a faculdade de, nas conclusões, o restringir, questionando apenas segmentos da decisão de que recorreu.
Convém dar nota de que A. era irmã, tanto da mãe dos autores AD.), como da mãe do réu O. , casada com, pelo que aqueles e este são primos.
A. esteve emigrada em França durante vários anos.
Também é certo que foram construídas na ... duas casas; uma ao lado da outra.
Na tese dos autores, as duas casas eram da sua tia A., que comprou o terreno onde elas estão implantadas e que as mandou construir, com o propósito de em cada uma delas viver uma das suas irmãs.
E com a expressão "tia" queremos referir-nos a A..
Em segundo lugar, da alínea do n. 1 do artigo 64 resulta que a impugnação da decisão sobre a matéria de facto tem por objeto os "pontos de facto que o recorrente considera incorretamente julgados".
Significa isso que essa ferramenta processual não permite excluir dos factos provados qualquer facto que o recorrente entenda ser "irrelevante para o caso em apreço".
Portanto, o facto 23 dos factos provado, a que o réu se refere na conclusão , manter-se-á entre os provados.
Quanto ao réu há a destacar que ele não apresentou qualquer explicação minimamente razoável para que os seus pais principalmente o seu e posteriormente ele nunca terem agido de forma a que a titularidade do prédio em disputa ficasse registada em nome daqueles ou da herança aberta por óbito deles.
E no que se refere ao pagamento dos impostos devidos por causa da titularidade do imóvel disse que "acredita-se que a minha tia pagava", "era a nossa noção".
Por sua vez, os quatro autores relatam um desentendimento da tia com o réu, em que este "puxou" de uma faca, deixando a ideia de que isso terá estado na base da alteração do testamento daquela e de no segundo 16-4-1998) este não ter sido incluído.
Os autores J. e O. declararam que a mãe do réu queria que a tia pusesse esse bem em nome dela. Já o interveniente G. e a sua mulher, a autora J., dizem que o pedido foi feito pelo pai do réu. Esta afirma que em 1984/1985 o pai do réu "chegou a exigir" que a tia "pusesse a casa" em nome dele.
Mas a tia terá sempre respondido que até falecer não colocava as casas em nome das irmãs.
Fica por perceber por que é que o autor B. disse que "acho" que o imóvel ficou em nome da tia para "poupar na ", dado que era emigrante, pois também afirma que foi ela quem pagou o preço da aquisição, quem escolheu o terreno, quem pagou a construção da casa e que o prédio é dela.
O interveniente G. declarou que por volta de 1983 passou a ser ele o procurador da tia e que o pai do réu deixou de ter esse papel por aquela ter perdido a confiança nele, "as contas não batiam muito certas".
As testemunhas B., F. O. e R. S., arroladas pelos autores,  depuseram no sentido de que a casa pertencia a A.. Nos seus depoimentos não há nada que sustente as pretensões do réu de alteração da matéria de facto; antes pelo contrário.
Quanto a esse facto, deve também, desde já, dizer-se que o depoimento de R. S. não nos permite chegar a um patamar mínimo de certeza de que os autores tinham, realmente, a intenção de arrendar a casa. Quanto a essa matéria ela só disse que "acho que a casa é para alugar". Mas não relatou qualquer facto objetivo de que resulte tal vontade. Estamos perante uma mera conjetura.
No que se refere aos depoimentos das testemunhas arroladas pelo réu verifica-se que E. F. não tem conhecimento de qualquer facto com interesse para o que se discute neste recurso. Ele desconhece o diferendo que possa existir. Fica a ideia de que não contacta com o réu há muito tempo; pelo menos nunca o visitou na casa em que ele presentemente vive.
B. declarou que não sabe de quem são as casas, que se comentava que a casa era do pai do réu, "agora se é ou não", e que o pai do réu nunca lhe falou sobre a questão da propriedade da casa.
F. disse que trabalhou, como trolha, na construção das duas casas na fase dos acabamentos, durante cerca de 3 a 6 meses, e que "quem nos tratou para a fazer a casa era ele o pai do réu, quem nos pagava era ele, quem dava ordens era ele. Era ele o dono." O seu irmão era o empreiteiro da obra. Não tem conhecimento do negócio da compra do terreno; "não sei nada". Considera que a casa era do pai do réu e não ouviu nada em contrário. Esclarece que nunca foi visitar a casa e que há "30 e tal anos" que não "vou lá".
P. soube que o pai do réu "estava a fazer uma casa" que foi feita aos "bocados". Ouvia dizer que os pais do réu eram os donos da casa. Considera que a casa era deles porque foram eles quem a construir; "não era mais ninguém". E os pais do réu viveram lá até morrerem.
E. A. diz saber que os pais do réu construíram uma casa para irem para lá viver. Depois de eles aí viverem foi a essa casa "uma vez ou duas". Sempre ouviu dizer que a casa era deles e que o pai do réu comprou o terreno. "Para era a casa deles". Mas também afirma que não sabe como foi feito o negócio da casa.
Portanto, as testemunhas R. e B. não sabem de quem é a casa e as testemunhas P. e E. A. consideram que a casa era dos pais do réu por serem eles quem lá vivia e por ser isso que ouviam dizer. A testemunha J. O. só sabe o que o réu lhe contou. Já as testemunhas F. e S. consideram que a casa era dos pais do réu por ser o pai dele quem contratou e dirigiu a respetiva obra. Mas ambos, mais o segundo do que o primeiro, reconhecem que foi nesse mesmo contexto que trabalharam na obra da segunda casa e não extraírem daí a mesma conclusão.
O segundo é a emissão da procuração de 14 de agosto de 1978, pela qual A. constitui seu procurador o pai do réu.
O quarto é a subscrição pelo pai do réu, na qualidade de procurador de A. dos "Modelo 129", das folhas 148 e 158, para a inscrição na matriz, em nome desta, do prédio com a área total de 735 2, com o artigo urbano ...., e do prédio com a área total de 1470 2, com o artigo urbano ...., datados, respetivamente, de 27 de dezembro de 1983 e de 17 de abril de 198
A isto temos que acrescentar mais um facto e uma omissão.
O facto é a condição de emigrante, em França, de A., que significa que estava impedida de no dia a dia tratar dos seus assuntos em Famalicão. Fazia, assim, todo o sentido ter aí um procurador.
Assim, o facto 9 mantém-se como se encontra.
No facto 10 regista-se que não há prova que nos assegure que interpelações houve para o réu desocupar a casa. Temos como certo que houve uma em novembro de 2017, pois ambas as partes aceitam que isso aconteceu. Assim, a redação do facto 27 deve refletir isso.
O facto 23 mantém-se conforme o que já se disse.
Contudo não há prova de que o réu tenha ido para lá viver definitivamente após a morte do pai. Lembra-se que é o próprio réu quem diz que aí vive há 14 anos, ou seja desde por volta de 200
No facto 25 o réu quer introduzir um facto não admissível que é o de se dizer que não há prova de certo acontecimento. Os factos provados não se destinam a mencionar se há ou não prova de um facto; destinam-se a descrever o facto.
De qualquer modo, recorda-se que, quanto ao pagamento de imposto por parte de A. - facto que não está em causa no facto 25 -, é o próprio réu quem afirma que "acredita-se que a minha tia pagava", "era a nossa noção".
Aqui o réu quer que se julgue provados os factos 4, 8, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30 e 31, acrescentando em vários deles uns outros factos que lá não se encontram descritos.
Pelas razões expostas na decisão recorrida e as acima apontadas, os factos 4, 8, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30 e 31 devem manter-se como não provados. E por isso mesmo, independentemente de qualquer outro motivo, o juízo de não provado estende-se, naturalmente, ao que o réu quer aditar a esses factos.
Na conclusão  o réu quer levar aos factos provados factos que considera serem "uns essenciais e alegados e outros instrumentais".
Seguiremos a numeração dada pelo réu na conclusão .
A construção do edifício novo, referida em 30, já está dada como provada. E os documentos invocados não provam que o mesmo foi "declarado ocupado e habitável em 09/12/1983".
Os factos que estão em 31, 39, 40, 41, 46, 49, 52, 52 e 53 não são factos essenciais ou instrumentais.
O mesmo acontece em 32, sendo que a filiação do réu já está nos factos provados, designadamente no facto 2
O que está em 33 já se encontra nos factos 24 e 28 dos factos provados.
O que se encontra em 34 foi alegado nos artigos 2 e 2 da contestação, está documentado nos autos e deve ser levado aos factos provados.
O que está em 37, 38 e 42 e é relevante já se encontra nos factos 13 a 15 e 17 dos factos provados. O resto não é um facto instrumental ou essencial.
Não há prova suficiente para o que está em 4
O que está em 45, que não figura ainda nos factos provados, não é um facto instrumental ou essencial.
O que está em 47, 48 e 50, com exceção das datas da ocupação dos imóveis, é relevante e está documentado nos autos. Deve ser levado aos factos provados o que resulta desses documentos, o que não inclui a data da ocupação dos bens.
Deste modo, "havendo confissão judicial, a força probatória plena contra o depoente depende da sua redução a escrito, isto porque, se o não for, é livremente apreciada pelo tribunal, mesmo que se encontre gravada."
Para este efeito não podemos desconsiderar que o n. 2 daquele artigo estabelece que "a redação incumbe ao juiz, podendo as partes ou seus advogados fazer as reclamações que entendam."
Em sede de recuso, os advogados e as partes não estão presentes quando o tribunal ad quem, na operação de reapreciação do julgamento da matéria de facto, redige o texto do facto que, ao ouvir as gravações dos depoimentos, possa considerar estar confessado.
Não há, então, qualquer facto que, se por hipótese foi confessado, tenha força probatória plena e tenha que, independentemente domais, ser levado aos factos provados.
Assim, os depoimentos de parte dos autores são livremente apreciados pelo tribunal.
Está, então, o réu a referir-se novamente a factos instrumentais.
Há também alguns factos em relação aos quais, direta ou indiretamente, quanto ao que é relevante e não acessório, já se formularam juízos de provado ou de não provado, como em 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 75, 76, 77, 79 e 8 Por exemplo, não esqueçamos que se deu como provado, com tudo o que daí emerge, que os pais do réu viveram na casa desde pelo menos 1985 até morrerem e que o réu aí vive.
Encontramos ainda factos que não são instrumentais, alguns deles são até verdadeiramente irrelevantes, como em 69, 73, 74, 78 e 83 e as alusões ao interveniente ter vivido na casa feitas em 66 e 6
Pelo que já se disse, não há prova que suporte o julgamento de provado do facto 3 dos factos não provados, a que se referem os autores no seu recurso subordinado.
Foi, entretanto, passado o Alvará de Licença de Obras n.  em 06/08/1985, concedido a , válido até 4 de novembro de 198
A 27 de dezembro de 1983, invocando a qualidade de procurador de A., apresentou nas Finanças uma declaração para inscrição na matriz, em nome desta, do prédio com a área de 735 2 e com o artigo urbano .....
A 17 de abril de 1985, invocando a qualidade de procurador de A., apresentou nas Finanças uma declaração para inscrição na matriz, em nome desta, do prédio com a área de 1470 2 e com o artigo urbano ....,
O réu defende que se "operou a usucapião ou prescrição aquisitiva a favor dos pais do R. e por conseguinte em favor dos seus herdeiros com efeitos partir de 31/08/1977".
Essa aquisição pressupunha que houvesse uma significativa modificação nos factos julgados provados, nos termos expostos nas conclusões  a , nomeadamente levando para esse grupo os factos que o tribunal a quo tinha considerado não estarem provados.
Isso não aconteceu, o que é quanto basta para o insucesso desta pretensão.
Não obstante, neste capítulo afigura-se oportuno lembrar que o réu formulou o pedido de "ser declarado que o R. conjuntamente com seu irmão, co-herdeiro são donos, senhores, legítimos possuidores e proprietários do prédio identificado e descrito nos n.s 1 e 4 da petição inicial" sublinhado.
De notar igualmente que o réu, não só não alega que já foram feitas as partilhas por óbito dos seus pais, como também acaba por, implicitamente, deixar claro que isso ainda não aconteceu.
O réu sustenta igualmente, a título subsidiário, que "sempre os seus pais teriam adquirido o mesmo prédio através do instituído da acessão imobiliária industrial".
Também aqui era necessário que tivesse havido uma alteração significativa nos factos provados, pois, para se dar a acessão industrial imobiliária, considerando os contornos do nosso caso, era preciso que, para além de outras premissas, alguém, de boa fé, tivesse construído obra em terreno alheio, artigo 134 n. 1 do Código Civil.
Portanto, tinha que se provar que o pai do réu atuou em nome próprio, e não como procurador de A., quando se efetuou a construção no prédio em disputa nestes autos, bem como que ele "desconhecia que o terreno onde produziu a intervenção era alheio".
Naufraga, assim, o recurso do réu.
Portanto, não se demonstrou haver o dano concreto que foi alegado na petição inicial, decorrente de os autores não terem recebido o valor das rendas que receberiam se o réu não ocupasse a casa e eles a pudessem ter dado de arrendamento.
O pedido dos autores de condenação do réu a pagar-lhes uma indemnização, pela ocupação "ilegal" do imóvel, "funda-se no disposto nos artigos 48, 56, 130, 131, 131, 131 e 132 n. 1 alínea, do Código Civil" sublinhado; dito de outra forma, a causa de pedir apresentada pelos autores assenta na responsabilidade extracontratual.
Deste modo, a invocação do enriquecimento sem causa, para sustentar a condenação do réu no pagamento aos autores de uma indemnização emergente da utilização do imóvel por parte daquele, traduz-se no recurso a uma outra causa de pedir que não foi alegada nos articulados. Ora, isso é quanto basta para que este tribunal não se possa pronunciar sobre tal matéria, sob pena de nulidade da decisão.
É verdade que, como se deu nota, não se provou que os autores tinham "vontade" de arrendar o imóvel em causa. Contudo não é menos verdade que se provou que o réu ocupa esse bem contra a vontade daqueles e que lá se mantém, não obstante ter sido, em novembro de 2017, interpelado para o desocupar.
Temos como pacífico que a privação do gozo de uma coisa constitui um ilícito que no nosso ordenamento jurídico origina a obrigação de indemnizar o respetivo proprietário, porquanto impossibilita-o de dela dispor e fruir.
Com efeito, ") o direito de propriedade integra, como um dos seus elementos fundamentais, o poder de exclusiva fruição, do mesmo modo que confere ao proprietário o direito de não usar. A opção pelo não uso ainda constitui uma manifestação dos poderes do proprietário, também afetada pela privação do bem. Neste contexto, sendo a disponibilidade material dos bens um dos principais reflexos do direito de propriedade, apenas excecionalmente, perante um quadro factual mais complexo, será possível afirmar que a paralisação não foi causa adequada de danos significativos merecedores da ajustada indemnização".
Em igual sentido, Luís Menezes Leitão Direito das Obrigações, Volume ,  Edição, p. refere que "o simples uso constitui uma vantagem suscetível de avaliação pecuniária, pelo que a sua privação constitui naturalmente um dano".
Entende-se, na realidade, que a privação do uso de um bem é suscetível de constituir, por si, um dano patrimonial, visto que se traduz na lesão do direito real de propriedade correspondente, assente na exclusão de uma das faculdades que, de acordo com o preceituado no artigo 130 do Código Civil, é lícito ao proprietário gozar, e., o uso e fruição da coisa.
Com fundamento no atrás exposto:
julga-se improcedente o recurso interposto pelo réu;
julga-se parcialmente procedente o recuso subordinado, pelo que:
julga-se na restante parte improcedente o recurso subordinado;
Custas pelos autores e réu no recurso subordinado, na proporção de 1/4 para aqueles e de 3/4 para este.
Abrantes Geraldes, Recursos no Novo Código de Processo Civil,  Edição, pág. 13
Ac. Rel. Coimbra de 31-05-2011 no Proc. 935/12TBMGR.C1, www.gde.mj.pt.
De registar que depois o autor pediu desculpa por essa sua afirmação.
Não mencionou qual era a doença.
O réu diz viver na casa há 14 anos.
Segundo o autor J. o réu "nunca quis fazer contas do ".
Fala de um "burburinho" 2/3 anos depois da construção da casa.
Efetuou trabalhos nas duas casas, tendo sido, para o efeito, contratado pelo interveniente G..
É vizinho.
É cunhada do autor J. .
É amigo dos autores B. e J. .
Diz que o conheceu há 20 anos.
Em 1990/1991 foi viver uma casa que se situa próximo da casa que o réu habita e trabalhou na mesma empresa em que o pai do réu trabalhava.
Conheceu bem o pai do réu; eram ambos serem columbófilos.
Conheceu os pais do réu ainda antes de eles se mudarem para esta casa. Então eram vizinhos.
Conheceu o pai do réu por serem os dois columbófilos. Eram amigos.
São irmãos.
E de ser vista por terceiros a assim se comportar.
Note-se que logo após a morte do seu pai, o réu, como seu herdeiro, passa a poder exercer os direitos inerentes a essa sua qualidade; para agir como tal não tinha que aguardar pela morte da mãe.
Se o pai do réu não agiu como procurador de A. em tudo o que envolveu a construção da casa que depois veio a habitar, então a que título é que ele contratou e dirigiu os trabalhos de construção da segunda casa?
Vive aí há 14 anos.
Não dois como consta na conclusão .
Coincidiu com o fim da construção da casa.
Cfr. factos 16 e 2
Que não foi questionada pelas partes.
Cfr. artigo 7 da contestação.
Lopes do Rego, Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. ,  Edição, 2004, pág. 252 e 25
Cfr. factos 5, 12 a 15, 17, 18 e 27 dos factos provados.
Cfr. folha 22
Cfr. folhas 147, 148 e 15
Ac. Rel. Évora de 12-4-2018 no Proc. 1004/17T8STR.E No mesmo sentido veja-se Ac. STJ de 16-12-2010 no Proc. 1873/09TBVCD.PS1, ambos em www.gde.mj.pt.
Manuel de Andrade, Noções Elementares de Processo Civil, 1979, pág. 240 e 24
Cfr. artigos  a 1, 4, 5, 6 e 8
Cfr. artigos 2 e 2.
Cfr. artigo 1 da contestação-reconvenção.
Capelo de Sousa, Lições de Direito das Sucessões, Vol. ,  Edição, pág. 80 e 8
Ac. STJ de 30-1-2013 no Proc. 1100/17TBABT.ES1, www.gde.mj.pt.
Ac. Rel. Guimarães de 20-3-2018 no Proc. 4761/14T8GMR.G1, www.gde.mj.pt.
Ac. STJ de 4-2-1997 no Proc. 1100/17TBABT.ES1, www.gde.mj.pt.
Não basta a que ocorreu no facto 2
Ac. STJ de 8-6-1999 no Proc. 99A350, www.gde.mj.pt.
Facto 3 dos factos não provados.
Cfr. artigo 2 da petição inicial.
Cfr. artigo 61 n.
Cfr. facto 9 dos factos provados.
Cfr. facto 10 dos factos provados.
Cfr. artigos 48 e 130 do Código Civil.
Neste sentido veja-se os acórdãos desta Relação de Guimarães de 6-11-2012 no Proc. 326/05TBPVL.G1, de 11-7-2013 no Proc. 362/01TBMNC.G1, de 24-5-2018 no Proc. 1263/15T8GMR.G1, de 27-6-2019 no Proc. 165/12T8VPA.G1 e de 17-10-2019 no Proc. 9/12T8MNC.G1, todos em www.gde.mj.pt.
Ac. Rel. Porto de 30-1-2017 no Proc. 1728/10TBOAZ.P1, www.gde.mj.pt. Cfr. artigo 56 n. 3 do Código Civil.
Cfr. facto 11 dos factos provados.
Veja-se também o artigo 2 da petição inicial.
Artigo 60 n.
Manuel de Andrade, Noções Elementares de Processo Civil, 1979, pág. 37
Artigo 61 n.
intentou a presente ação declarativa de condenação, com processo comum, contra A e mulher , pedindo que:
seja declarado resolvido o contrato de arrendamento entre autor e réus;
os réus sejam condenados a entregar, de imediato, o arrendado, totalmente, livre de pessoas e bens e no estado de conservação e limpeza com que o receberam;
Os réus contestaram, impugnando parte da factualidade alegada, contrapondo que foram residir para o que é agora o locado em 1992, altura em que a edificação era um palheiro, que lhes foi cedido a título de comodato gratuito, tendo os réus, a expensas suas, melhorado e transformado tal palheiro numa habitação. Esse palheiro faz parte do prédio urbano identificado pelo autor, sendo que o contrato de arrendamento abrangeu o palheiro e todo o prédio urbano.
declaro resolvido o contrato de arrendamento existente entre A e RR;
Condeno os Réus a entregar ao Autor, completamente livre e devoluto de pessoas e bens, o arrendado;
Condeno os Réus a pagar ao Autor:
Resultando claro que os melhoramentos introduzidos pelos Recorrentes ao longo dos anos, com as sucessivas intervenções levadas a cabo por estes e a suas expensas,
Pelo que, para se obstar a um enriquecimento sem causa pelo Recorrido, se sindica, que sejam os Recorrentes compensados pelas benfeitorias realizadas, devendo ser julgado procedente por provado o Recurso apresentado.
A questão da invocação tardia, só se prende, com o comportamento preconizado e dado como pelo Recorrido que decidiu de forma unilateral e ilegal, proceder a um aumento da renda, e pior recusando-se a receber a antiga, incorrendo em mora.
O autor apresentou contra-alegações, pugnando pela confirmação do julgado.
- Ficou ainda consignado naquele escrito que "O prédio, ou a parte do prédio, arrendado por este contrato, destina-se a habitação do arrendatário Ao inquilino não é permitido fazer obras ou benfeitorias, a não ser as de conservação, sem autorização do senhorio, por escrito e devidamente reconhecida, ficando estipulado que as que fizer ficam pertencendo ao prédio, não podendo o inquilino alegar retenção ou pedir por elas qualquer indemnização.
- Por escritura de Justificação e Doação outorgada em 13 de Junho de 2000, no Cartório Notarial de São Brás de Alportel, AR e mulher G doaram ao autor a propriedade plena do prédio em causa.
- Os réus residem no arrendado pelo menos desde 199
- Os réus procederam ao pagamento da renda até Dezembro de 201
- O prédio referido em 1 era composto, para além do palheiro, por um edifício térreo com divisões para ramada.
- O palheiro não possuía divisões, o teto era em chapa, não tinha isolamento, não tinha cozinha completa, nem canalização, tubagens ou cabos elétricos, e distava a alguns metros de um anexo com uma sanita e um lavatório.
- As obras referidas em 10 foram sendo feitas com o conhecimento e autorização verbal de AR e a partir de 2000 com o conhecimento do autor.
- As obras levadas a cabo pelos réus para transformarem o palheiro no referido em 12 incrementaram o valor do prédio referido em
- Os réus não aceitaram aquele aumento de renda.
- Durante as obras iniciais a que os réus procederam no anexo referido em 9 e antes da celebração do escrito referido em 1, os réus residiram, de forma gratuita, numa outra edificação existente no mesmo prédio onde se situa o arrendado.
O acordo referido em 1 e 2 estivesse incluído, para além do palheiro, o edifício térreo referido em
Os réus sejam iletrados.
As obras de renovação da cozinha referidas em 14 e 18 tenham sido efetuadas depois de Dezembro de 201
O anexo referido em 9 fosse constituído por 3 divisões.
Esse anexo tivesse teto em madeira e telha.
Esse anexo tivesse cozinha e energia elétrica.
O preço da renda estabelecido no escrito referido em 1 fosse inferior ao preço de mercado nessa altura.
Os réus tenham edificado uma casa de banho, arrecadações, barbecue, canil e galinheiros em terreno do autor e sem o consentimento deste;