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Os balancetes não evidenciam erros cometidos no Diário, tais como substituições ou inversão de contas, omissão ou duplicação de lançamento porquanto as quantias registadas a débito e a crédito das contas podem ser iguais" A. Borges; A. Rodrigues e R. Rodrigues; Elementos de Contabilidade Geral, 1 edição, Rei dos Livros, pp. 82-83).
A alegação produzida pela recorrente quanto a este ponto é, pois, inconsequente.
Não se mostra, pois, ter sido violado o aludido n. 3 do artigo 18 do CPC, nem incorretamente considerada causa que determina a anulação do processado, de harmonia com o disposto nos artigos 18, 27, n 1, al. e 577, al., todos do CPC.
A apelação deverá, pois, ser julgada improcedente, mantendo-se, na íntegra, o despacho recorrido.
Invocou a requerida que o recurso interposto consubstanciou um expediente dilatório da recorrente, o que, foi negado por esta.
De harmonia com o disposto no n. 1 do artigo 52 do CPC, a decisão que julgue a ação ou algum dos seus incidentes ou recursos condena em custas a parte que a elas houver dado causa ou, não havendo vencimento, quem do processo tirou proveito.
- A decisão impugnada através de incidente manifestamente infundado considera-se, para todos os efeitos, transitada em julgado.
Lisboa, 6 de fevereiro de 202
Processo n. 9906/17T8LLSB.LS1
A Ré apresentou contestação impugnando o alegado e concluindo pela sua absolvição do pedido.
Realizado o julgamento, foi proferida a sentença em . de 2019 que julgou a ação totalmente improcedente e absolveu a Ré do pedido.
Apresentou as seguintes Conclusões:
Tal regime, nos termos dos artigos 2 do AA, e 2 e , n. 4 do ACRS e supõe o pagamento de uma pensão de reforma antecipada calculada nos termos dos mesmos instrumentos de regulamentação coletiva e a atribuição de um complemento de reforma, inclusivamente mesmo após a concessão de reforma efetiva, também calculado nos termos dos mesmos;
O Recorrente respondeu.
Em . de 1990, autor e ré celebraram contrato de trabalho cuja cópia consta de fls. 23 e 24 dos autos e que aqui se dá por integralmente reproduzida, tendo aquele sido admitido para desempenhar as funções da categoria de Assessor , nas instalações da ré sitas na Refinaria .
Tendo sido expressamente consignado que ao vínculo laboral eram aplicáveis, o Acordo de Adesão ao ACT das Empresas Petrolíferas Privadas, a regulamentação interna da ré e as disposições legais em vigor.
E encontrava-se em regime de horário de trabalho de turnos, há 24 anos.
Em  de 2014, em face das notícias da caducidade dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho em vigor, o autor enviou aos Recursos Humanos da ré, na pessoa do Sr. , a mensagem de correio eletrónico cuja cópia consta de fls. 28 dos autos e que aqui se dá por integralmente reproduzida, com o seguinte teor:
Em  de 2014, a mensagem de correio eletrónico enviada pelo autor, referida em, teve a seguinte resposta:
Por Comunicação Interna cuja cópia consta de fls. 22 dos autos e que aqui se dá por integralmente reproduzida, datada de  de 2016, a ré comunicou ao autor a aceitação do pedido de antecipação de reforma para . de 201
Mais lhe comunicou que os cálculos da sua pensão de RAT serão feitos de acordo com o antigo AA, ainda que este tenha caducado no final do dia 11 de Outubro de 2015, e, enquanto se mantiver nesta situação, continuarão a ser-lhe aplicáveis as regras estabelecidas no Acordo sobre Regalias Sociais.
Tendo-lhe sido lida a minuta cuja cópia consta de fls. 36 a 39 dos autos e que aqui se dá por integralmente reproduzida.
Documento que o autor recusou assinar.
Tendo-lhe sido pedido que, numa folha em branco escrevesse a razão pela qual recusava assinar, o autor escreveu o que consta do documento cuja cópia consta de fls. 40 dos autos e que aqui se dá por integralmente reproduzida.
Em . de 2016, a ré celebrou com o trabalhador o acordo de cessação do contrato de trabalho por reforma antecipada de trabalhador de turnos, cuja cópia consta de fls. 365 a 368 dos autos e que aqui se dá por integralmente reproduzida.
A cláusula 2a desse Acordo de Empresa determinava, no seu n. 32, o seguinte:
Nos termos da cláusula 2a do Acordo sobre Regalias Sociais:
"Cláusula 2a
O trabalhador tinha a mesma categoria profissional que o autor, o mesmo nível de responsabilidade, estava, também, em regime de turnos, e também efetuou pedido de reforma antecipada.
Entre a ré e a FIEQUIMETAL, foram realizadas reuniões de negociação nos dias 2014, .2014, ..2014, 2014 e 2014, conforme acas cujas cópias constam, respetivamente, de fls. 301 a 312 dos autos e que aqui se dão por integralmente reproduzidas.
Essa cessação foi objeto de Deliberação da ré, aprovada em 08/10/2015, cuja cópia consta de fls. 336 e 337 dos autos e que aqui se dá por integralmente reproduzida.
A ré enviou ao autor, em .2016, a mensagem de correio eletrónico cuja cópia consta de fls. 350 dos autos e que aqui se dá por integralmente reproduzida, na qual o informou que, caso aderisse ao novo Acordo de Empresa, manter-se-ia o direito ao complemento de pensão de reforma, calculado de acordo com o estipulado no novo Acordo de Empresa.
O autor não aderiu a qualquer dos Acordos de Empresa, referidos em.
A situação que ocorreu com o trabalhador , referida em, decorreu de um lapso dos serviços de recursos humanos da ré, aquando da redação e assinatura da minuta.
Para os efeitos do disposto no artigo 1-A do Decreto-Lei n. 10-A/2020 de 13 de março aditado pelo artigo  do Decreto-Lei n. 20/2020 de 1 de consigna-se que o Ex.mo Conselheiro Joaquim António Chambel Mourisco votou em conformidade, sendo o Acórdão assinado apenas pelo Relator e pela Ex.ma Conselheira Maria Paula Sá Fernandes.
Dr. BB, Advogada, com domicílio profissional na Av. , n , , , ,
Dra. , Advogado, com domicílio profissional na Rua , n , , ,
Acrescenta que, a Ordem dos Advogados celebrou com a 3a Ré um contrato de seguro de responsabilidade daí a sua demanda.
Junta documentos e procuração. Os documentos respeitam ao seguro profissional de responsabilidade de advogado.
- Por requerimento de fls. 318 verso veio o o Réu Dr. BB desistir dos pedidos deduzidos em reconvenção.
- Citada, a Interveniente Mafre Seguros Gerais, S.A. apresentou contestação na qual se defende por excepção invocado exclusões contratuais, e impugna toda a matéria factual alegada pelo Autor, acrescentando que, em todo o caso, aos Réus advogados não poderá ser imputada qualquer erro ou omissão passível de gerar a sua responsabilidade , os quais prosseguiram a sua actuação profissional com base nas informações e instruções do Autor, assim como inexiste qualquer dano já que o Autor pode reclamar os juros de mora do devedor fls. 335 e segs.)
- Por despacho de fls. 400 ficou sem efeito o pedido formulado pelo o Réu na alínea da parte final da sua contestação.
Apresentadas reclamações contra os temas da prova foram as mesmas decididas por despacho de fls. 431 e 43
Prolatou-se a sentença.
Inconformado apelou o A..
O Tribunal da Relação, apreciando o recurso, confirmou a sentença.
Irresignado com o decidido veio, novamente o A. interpor recurso de revista excepcional.
Importa pois apreciar da alegada violação pela Relação, do disposto no art. 662 do CPC.
O autor rematou as suas alegações com as seguintes
O douto Acórdão é nulo uma vez que o tribunal da Relação não se pronunciou sobre questões que se deveria ter pronunciado arts. 615 e 666 do.
O Recorrente, em cumprimento dos ónus processuais decorrentes do art. 640 do CPC, fez indicação dos pontos concretos da matéria de facto que considerou incorrectamente julgados e dos respectivos meios probatórios que, no seu entender impunham decisão diversa e indicando ainda o sentido em que a decisão, sobre tal matéria de facto, devia ter sido proferida.
O douto Acórdão é nulo porque não apreciou, de forma fundamentada facto e sobre o pedido de modificação da matéria de facto, mediante o aditamento dos seguintes factos:
Ao não ter reclamado tais juros sobre o sinal e reforço do sinal é evidente a responsabilidade do 1 R., o qual faltou culposamente ao cumprimento da sua obrigação, nos termos dos arts. 798 e 799 do Código Civil.
Presume-se que quando o Recorrente constitui mandatário o 1 R. visando uma acção para efectivação de responsabilidade , ainda que subsidiariamente, o seu objectivo era conseguir a condenação da parte contrária no pagamento de uma quantia que cubra todos os danos efectivamente sofridos pelo demandante.
O 1 R. articulou os factos os quais vieram a ser que justificavam a formulação de um pedido de juros sobre as quantias pagas pelo Recorrente e, não o tendo, violou ilícita e culposamente os deveres que sobre ele recaíam decorrentes do contrato de mandato forense.
O 1 R. constituiu-se assim na obrigação de indemnizar o Recorrente pelos prejuízos sofridos.
O 1 R. é responsável, porque cumpriu defeituosamente o contrato de mandato forense, pelos prejuízos causados ao Recorrente.
Impunha-se-lhe, como advogada zelosa e diligente, que alertasse o Recorrente para tal omissão e a atitude mais adequada, que atempadamente podia ter tomado, teria sido a de ampliar o pedido formulado na p., o que sempre lhe seria lícito e possível nos termos do art. 27 do CPC, na versão ao tempo em vigor.
Não o tendo feito, também a sua actuação deve ser qualificada como culposa, para os efeitos do art. 79 do Código Civil.
São aplicáveis as asserções supra referidas ao  R., e mutatismutandis para a  R., no que resulta ao dano efectivo, nexo de causalidade e mesmo perda de oportunidade.
Segundo os valores da inflacção publicados pelo INE a quantia de 19519,15 euros era equivalente em 2012, a 33519,61 euros.
Somando o valor actualizado do sinal 33519,61 com a quantia de indemnização fixada na cl 14 do contrato de promessa de compra e venda 19519,15 e os juros sobre a quantia da indemnização 19548,90, de acordo com os valores constantes da execução da sentença e do Acórdão do STJ, atinge-se a quantia de 72587,66 euros.
E, se a estes valores aditarmos os honorários dos seus mandatários e despesas judiciais ao longo de 16 anos, o prejuízo ainda é maior.
Ao ser-lhe adjudicada a fracção, o Recorrente recebe um andar fechado há 20 anos, cheio de defeitos e inacabado, o qual não se valorizou, antes se desvalorizando em termos reais e em termos nominais, sendo o seu valor real completamente desajustado dos valores praticados no local e mesmo no mercado imobiliário de Lisboa.
Finalmente, dir-se-á que as seguradoras quer a  R., quer as são responsáveis nos termos das apólices que celebraram, respectivamente, com o  R. e com a  R., sendo que tais apólices cobrem os danos causados ao Recorrente.
Fez assim, o douto Acórdão recorrido, errada interpretação do disposto nos arts. 442 n 2, 483, 798, 799 e 806, todos do Código Civil, 662 do Código de Processo Civil e art. 83 n 1 do EOA aprovado pelo 84/84 e art. 95 do EOA aprovado pela lei 15/200
Nestes termos e nos melhores de Direito deve o presente recurso ser julgado procedente e ser proferido Acórdão que:
O Autor constituiu como seu mandatário forense, para fins de representação em juízo na referida acção, o o R., Dr. BB, advogado de profissão art. 2o da p.).
A acção correu os seus termos na  Secção da .. Vara Cível de , entretanto extinta, dando origem ao processo 47/1996, posteriormente redistribuído como n. 3306/98 art. 8o da p.).
O o Réu advertiu o A. de que, seria prudente, formular um pedido subsidiário, para acautelar os seus direitos, caso o o pedido improcedesse art. 48 da contestação do a Réu.
O A. deslocava-se quase diariamente ao escritório do o Réu, pretendendo todas as informações acerca dos contornos da acção a instaurar art. 50 da contestação do a Réu.
O Autor reuniu muitas vezes com o o Réu antes da dita acção ser instaurada, tendo-lhe sido minuciosamente explicado todo o teor da respectiva petição inicial art. 52 da contestação do a Réu.
O Autor sabia que na p.não eram peticionados juros de mora sobre a restituição do sinal, não tendo manifestado vontade de os receber ao longo do processo art. 66 da contestação do a Réu BB e 45 da contestação da Interveniente Principal Markel Internacional Insurance Company.
reproduzida, que julgando a acção procedente, decidiu:
condenar a ré a reparar imediatamente os vícios e defeitos de construção descritos nos factos provados no processo.'1'' art. 12 da p.).
O acórdão final do S.TJ. transitou em julgado em /10/2012 art. 18dap.).
O Autor tinha conhecimento da peça processual antes de ser enviada para juízo e pela 2a Ré sempre lhe foi dado cópia de tudo o que era remetido art. 37 da contestação da 2a Ré.
Em /09/2012 o A. enviou uma comunicação ao  Réu, cuja cópia foi junta á p.como doe. n 10 a fls. 143 e se dá por integralmente reproduzida, onde se pode ler além de mais: "venho interpelá-lo com o propósito de ter Exa. De elaborar reclamação/participação junto da seguradora com quem a Ordem dos Advogados tem seguro subscrito, como melhor saberá, com vista a fazer accionar o seguro de responsabilidade profissional" art. 25 da p.)
- A matéria alegada pelo o Réu nos arts. 29 e 58 na parte em que o Autor tenha referido ou frisado que não queria os juros sobre as quantias entregues a título de, 59 que o Autor tivesse dito ao o Réu que caso o pedido principal não procedesse, ficaria satisfeito e considerava justo receber as quantias entregues a título de sinal e reforço de sinal, e que lhe fosse paga a indemnização prevista na cláusula décima quarta do contrato-promessa, e partiria para outro negócio), e 62 que o Autor se tivesse oposto a que se peticionassem os juros sobre a indemnização prevista no artigo décimo quarto do contrato-promessa), da sua contestação.
Analisadas as conclusões da apelação verifica-se que o recorrente impugnou a decisão de facto nos seguintes termos:
Só que na transcrição da alínea, constante do mencionado ponto 4, se omitiu a expressão "nos termos dos arts. 913 e 914 do Código Civil" expressão que deverá ser introduzida de modo a espelhar, com rigor, a transcrição dos pedidos e fundamentos de direito invocados pelo A.
Assim deve ser aditada ao ponto 4 do elenco dos Factos Provados, na sua alínea a expressão "nos termos dos arts. 913 e 914do Código Civil".
Assim deve ser alterada a matéria de facto constante do ponto 6 do elenco dos Factos Provados, a qual deve passar a ter a seguinte redacção:
O facto constante do n 7 do elenco dos factos provados foi articulado pelo o R., a quem competia o ónus da respectiva prova, o que não fez, não se tendo produzido prova testemunhal sobre o mesmo.
Em relação a tal matéria apenas se pronunciou, e colateralmente, o A. nas suas declarações de parte 00, 30, 45), pelo que tal facto, em bom rigor, deverá ser eliminado do elenco dos factos provados.
Mas, para a hipótese de tal não se entender, a redacção do facto dado como provado no ponto 8 deverá passar a ser a seguinte: "O o Réu aconselhou o A. no sentido de que deveria ser formulado um pedido designado na p.de "alternativo".
Só que, tendo tal matéria sido alegada pelo o R. competia-lhe a ele o ónus da respectiva prova, o que não fez, antes tal não decorrendo nem do depoimento da testemunha FF  .05 e  .10), nem muito menos do depoimento da testemunha Alfredo Monteiro, o qual não ofereceu credibilidade.
Se compaginarmos o depoimento da testemunha GG, desde logo se notará que tem um conhecimento minucioso e detalhado de um pormenor "as indicações do A. quanto aos juros e para não serem pedidos", resultantes de uma conversa havida há, pelo menos, 24 anos, conhecimento esse
que nem sequer poderia relevar, por nulo, ao ser prestado testemunho de um facto sujeito a segredo profissional.
Mas quando interrogado em relação a factos bem mais relevantes e pessoais, a imprecisão era total, chegando ao limite de nem sequer saber em que ano havia concluído o curso de Direito ou sequer quando havia iniciado o seu estágio na Ordem dos Advogados.
Assim o seu depoimento deve ser globalmente desconsiderado, quer em relação a este facto, quer em relação a todos os restantes.
Se atentarmos quer nas imprecisas declarações de tal testemunha 120; 130; 400; 404 e 550) e as conjugarmos com o depoimento acima referido de FF e com as declarações de parte do A. 00; 45; 140), claramente se depreende que a prova do facto constante do elenco dos factos provados com o n 8 não foi a que o Tribunal deu como provado.
A matéria de facto constante do ponto 9 dos Factos Provados foi alegada pelo o R., o qual não fez a respectiva prova, com o alcance e teor que está espelhado em tal facto.
Em relação a tal matéria há que atentar nas declarações da testemunha FF 200), o qual confirma as reuniões, mas infirma que fossem quase diárias.
O testemunho de GG 30) deve ser desconsiderado pois, tal como a testemunha refere, isso aconteceu quando estava a estagiar - o que ocorreu a partir  .01997 -, pelo que tendo ocorrido tais reuniões antes da data da propositura da acção -  .01996 -, a testemunha nada sabe em realidade.
Assim, deve ser alterada a resposta dada pelo Tribunal e constante do ponto 9 do elenco dos factos provados, passando a mesma a ter a seguinte redacção: "O A. deslocava-se ao escritório do o Réu para colaborar na preparação da acção a instaurar".
A matéria de facto constante do ponto 10 dos Factos Provados foi alegada pelo o R., a quem competia fazer a respectiva prova, a qual não fez com o alcance que está vertido na resposta dada pelo Tribunal.
Não resulta da prova produzida que tenha sido minuciosamente explicado ao A. todo o teor da respectiva petição inicial, havendo que considerar quer o depoimento da testemunha FF 120, 150, 210), concatenado com o da testemunha GG 400; 550, conjugado com 30) do qual se releva que, em relação a esta matéria nada sabe de concreto, nem o que se discutia, nem o que se ditava ou corrigia.
Assim conjugando a prova produzida com as declarações de parte do A. 00; 45; 140) deverá ser alterada a matéria de facto constante do ponto 10 do elenco dos factos provados, a qual deverá passar a ser a seguinte: "O A. reuniu várias vezes com o o R. antes da dita acção ser instaurada".
A matéria de facto constante do ponto 11 dos Factos Provados foi alegada pelo o R., a quem competia fazer a respectiva prova, o que não fez, nem na totalidade, nem com o alcance que está vertido na resposta dada pelo Tribunal.
Em relação a tal matéria foi produzida prova testemunhal por FF  .05;  .10) daqui decorrendo que houve cooperação do A. com o o R. na matéria técnica - que não na de Direito -, testemunhando ainda a testemunha GG 130) e o próprio A. nas suas declarações de parte 00; 45).
Ao considerar-se tal prova é evidente que dela não ressalta que o A. tivesse redigido em grande parte a p., sendo aliás imprecisa a resposta, pois não se alcança o que teria redigido e o que não teria redigido.
Assim deve ser alterada a resposta dada pelo Tribunal no ponto 11 do elenco dos factos provados, passando a mesma a ter a seguinte redacção:
No ponto 12 do elenco dos factos dados como provados, escreveu-se, entre outros factos que "O A. nunca se mostrou preocupado em deduzir o pedido alternativo formulado", sendo que não foi feita qualquer prova deste facto.
O A. não tem conhecimentos de processo que lhe permitam configurar um "pedido alternativo" e a prova produzida - testemunho de FF 045) - esclareceu ser o mesmo licenciado em Geologia.
Na prova produzida sobre tal matéria, o testemunho de GG não foi considerado pelo Tribunal, a testemunha FF nada sabia e apenas o A. nas suas declarações de parte esclareceu a situação 135).
Ao inserir a factualidade constante do ponto 14 do elenco dos factos provados, o Tribunal remete-se, ainda que de forma genérica, na sua fundamentação, para os depoimentos das testemunhas FF e GG.
A factualidade constante do ponto 15 do elenco dos factos provados foi alegada pelo o R. e pela interveniente Markel, cabendo-lhes o ónus da respectiva prova, a qual não foi feita.
Nenhuma prova foi feita no sentido do facto que foi vertido, antes em sentido contrário - testemunho de FF 130; 100; - e a prova decorrente do testemunho de GG não deve ser considerada.
Assim a factualidade constante do ponto 15 do elenco dos factos provados deve ser eliminada.
Basta a simples leitura da p.e, mais especificamente dos pedidos formulados, para um advogado se aperceber que não foi formulado o pedido de juros sobre as quantias pagas a título de sinal e reforço de sinal, sendo certo que a 2a R não pode alegar desconhecimento de tal peça processual.
Assim não é com o requerimento da Internacional - Sociedade de Construções, que a 2a R. toma conhecimento de tal facto, mas é sim quando se apercebe do mesmo, chamada a sua atenção pelo mencionado requerimento.
Assim deve ser alterada a matéria do facto vertida no ponto 40 dos factos provados, passando a mesma a ser a seguinte: "Desde a data em que foi notificada do requerimento de  .02012 apresentado pela Internacional -Sociedade de Construções Lda., no processo 47/96, que a 2a Ré se apercebeu de que não haviam sido objecto do pedido do A. juros incidentes sobre a quantia atinente ao sinal".
A leitura da p.não permitiu ao A., que tem nula formação jurídica, aperceber-se de tal situação, a qual é e era apreensível pelos seus Mandatários.
O A. produziu prova sobre tal matéria - testemunho de FF 100) - e as próprias declarações de parte do A. também foram esclarecedoras sobre tal matéria, sendo de desconsiderar, tal como o fez a sentença, o testemunho de GG por, nessa parte, ser prova nula decorrente de violação de sigilo profissional.
Tal dissolução e liquidação foi publicada no portal MJ-Publicação On-line do Acto Societário.
A presente acção só existe, no fim, porque se omitiu, no pedido, a letra "s" no final da palavra "acrescida".
Com efeito, se o o R. tivesse escrito, no pedido que denominou de alternativo, a palavra "acrescidas" e não "acrescida", como se escreveu, o plural abrangeria quer os juros sobre o sinal e reforço de sinal, quer os juros sobre a indemnização cláusula.
Esta omissão traduz um erro que é imputável ao o R.
Em concreto o recorrente argumenta o seguinte:
Assim,amatériadefactoconstantedon6dosfactosprovados,deveráseralterada,usandooTribunaldaRelaçãodafaculdadeprevistanon1doart.662doCPC,passandotalfactoateraseguinteredacção:
O novo CPC veio reforçar os poderes da Relação na apreciação da decisão de facto dando assim um passo muito significativo no sentido de assegurar um verdadeiro segundo grau de jurisdição no julgamento da matéria de facto.
Foi, pois, no campo da oralidade e, complementarmente, no reforço dos poderes da Relação que o legislador interveio em 1995, com o objectivo de permitir uma efectiva reponderação do julgamento da matéria de facto, no sentido de assegurar o 2 grau de jurisdição nessa área.
Nuns casos extraindo dele aquilo que precisamente dele se esperava, ou seja, o aproveitamento dos renovados poderes decisórios para corrigir efectivamente erros de julgamento na matéria de facto;
Afinal, prosseguindo a ideia de atribuir ao sistema maior eficácia, de forma a permitir que sejam efectivamente corrigidos eventuais erros de julgamento devidamente assinalados pelas partes, reafirmando os poderes e deveres que ficaram a constar do art. 662 do NCPC.
O art. 662 do NCPC, na linha do que já antes se anunciava, procurou tornar ainda mais claro que a Relação tem autonomia decisória, competindo-lhe formar e formular a sua própria convicção, mediante a reapreciação dos meios de prova indicados pelas partes ou daqueles que se mostrem acessíveis.
Fazendo incidir sobre os meios probatórios os deveres e os poderes legalmente consagrados e que designadamente emanam dos princípios da livre apreciação art. 607, n 5, do ou da aquisição processual art. 413 do, deve reponderar as questões de facto em discussão e expressar o resultado que obtiver: confirmar a decisão, decidir em sentido oposto ou, num plano intermédio, alterar a decisão no sentido restritivo ou explicativo.
Certo é que a Relação, em sede de apreciação do recurso sobre a decisão da matéria de facto, tendo acesso a todos os meios de prova que foram produzidos e aos que foram prestados oralmente que, por isso, foram gravados, nos termos do art. 155, n 1, do, estará apta a reapreciar a decisão e o correspondente juízo probatório formulado relativamente aos factos principais.