rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
A impugnante tinha por prática proceder ao pagamento das contribuições para a segurança social relativamente ao subsídio de coordenação cfr. fls. 722, 726, 730, 735, 740, 745, 750, 755, 759, 763, 768, 773, 778, 783, 787, 791, 796, 801, 807, 812, 816, 820, 825, 830, 831, 835, 839, 843, 848, 852, 856, 861, 866, 870, 874, 879, 885, 889, 893, 896, 892 2, 896 2, 900, 905, 910, 914, 918, 923, 928, 933, 937, 941, 946, 951, 955, 959, 964, 969, 974, 977, 981, 985, 988, 1001, 1007, 1008, 1012, dos autos, de fls. 7902 e 7903, 7950 a 7952, 7953 a 7988, 8012 a 8019, 8034 a 8043, 8055 a 8101, 8109 a 8142, 8173, 8263 a 8272, do processo administrativo, e documentos n.s 6750 a 6753 e 6755 a 6766, 6768 a 6770,.
Foram pagos pela impugnante a trabalhadores seus valores relacionados com deslocações e transportes cfr. os recibos de vencimento juntos aos autos, designadamente os constantes de fls. 7953 a 7966, 8012 a 8019, 8044, 8045, 8055 a 8077, 8349 a 8358, 8369 a 8373, 8385 a 8391, 8400, 8401, 8415 a 8418, 8427 a 8430, 8440 a 8444, 8454, 8467 a 8471, 8473 a 8477, 8489 a 8496, 8507 a 8519, 8532 a 8539, 8551 a 8555, 8567 a 8571, 8582, 8597, 8607 a 8609, 8616 a 8617,8624 a 8628, 8637 a 8640, 8647 a 8651, 8664, 8667, 8671, 8672, 8678 a 8682,8687, 8688, 8701,8704, 8708, 8709, 8716, 8717, 8724, 8726, 8729, 8733 a 8736, 8739, 8745, 8748 a 8752, 8757, 8773, 8776, 8780, 8784, 8790 a 8792, 8809, 8813, 8816 a 8820, 8830 a 8834, 8841, 8842, 8846, 8847, 8852, 8856 a 8858, 8861, 8863 a 8867, 8872, 8876, 8880, 8883 8887 a 8891, 8911, 8915, 8919, 8920, 8924, 8936, 8937, 8942, 8945, 8948, 8949, 8953, 8956 a 8959, 8964, 8965, 8970 a 8976, 8987, 8988, 8999, 9003 a 9008, 9011, 9014 a 9018, 9029 a 9033, 9044, 9045, 9051 a 9059, 9070 a 9072, 9083 a 9085, 9092 a 9094, 9097 a 9103, 9140 a 9144, 9147, 9151 a 9155, 9166 a 9170, 9173 a 9178, 9187 a 9192, do processo administrativo, e documentos n.s 1213, 1218, 1275, 1307, 1330, 1334, 1503, 1504, 1632, 1665, 1675, 1691, 1722, 1809, 1812, 1859, 1979, 2018, 2022, 2049, 2061, 2181, 2183, 2417, 2564, 2921, 3400, 3401, 3410, 3421, 3442, 3446, 3624, 3639, 3640, 3677, 3875, 3877 a 3895, 3897, 3898 a 3921, 3923 a 4066, 4071,4072, 4074, 4076, 4077, 4081, a 4129 a 4134, 4136 a 4169, 4174, 4176, 4183, 4203, 4207, 4231, 4232, 4255, 4257, 4343, 4473, 4512, 4515, 4532, 4540, 4559, 457, 4598, 4615, 4623, 4625, 4631, 4632, 4647, 4651, 4798, 4823, 4833, 4853, 4907, 4937, 4945, 5298, 535, 538, 539, 5352, 5444, 5471, 5492, 5496, 5677, 5680, 5698, 5719, 5732, 5733, 5743, 5784, 5800, 5806, 5816, 5837, 5919, 5925, 5935, 5995, 5980, 6063, 6072, 6106, 6114, 6121, 6123, 6130, 6131, 6392, 6541, 6560, 6563, 6690, 6691, 6693, 6696, 6698, 6705, 6710, 6711, 6713, 6715, 6716, 6717, 6718, 6719, 6720, 6722 a 6724, 6726, 6730, 6731, 6735, 6737 a 6739, 6743, 6748 a 6750,.
As deslocações referidas em respeitavam a trajetos entre diversos clientes nos quais os trabalhadores da impugnante tinham de desempenhar a sua função e/ou entre os clientes e a sede.
Alguns dos trabalhadores com funções de chefia, coordenação ou supervisão tinham de se deslocar, normalmente em veículo próprio, junto dos clientes ou junto das diversas equipas, em virtude de tais equipas se encontrarem a desempenhar funções em locais distintos umas das outras.
Alguns dos trabalhadores da impugnante com funções de promoção comercial tinham de promover os seus produtos em vários locais do país, consoante as necessidades, deslocando-se normalmente em veículo próprio.
Alguns dos trabalhadores da impugnante com funções de venda tinham de vender os seus produtos ou serviços em vários locais do país, consoante as necessidades, deslocando-se normalmente em veículo próprio.
Quando os percursos feitos pelos trabalhadores com funções itinerantes eram antecipadamente definidos e conhecidos, a impugnante elaborava rotas que abrangessem todos os locais onde os trabalhadores teriam de se deslocar.
O procedimento mencionado em foi implementado junto da impugnante como reação a situações de abusos verificadas por parte de trabalhadores.
Nas situações em que havia alteração da rota de um trabalhador ou não realização total da rota o valor que o mesmo poderia receber era igualmente alterado.
A impugnante só pagava aos trabalhadores despesas com deslocações que ultrapassassem o valor da respetiva rota se as mesmas estivessem antecipadamente autorizadas.
Em alguns projetos e/ou situações com percursos que podiam variar a impugnante não definia a rota fixa cfr. documentos juntos de fls. 8830 a 8840, 8856 a 8862 e 9281 a 9301, relativos ao projeto da Renova, 9356 a 9372, 9385 a 9403, 9410 a 9421 e 9447 a 9484, todas do processo.
Os casos mencionados em abrangeram, designadamente, campanhas específicas feitas pelos clientes da impugnante, com caraterísticas distintas do trabalho normalmente realizado.
O valor relativo a despesas de deslocação só era pago ao trabalhador mediante a entrega do relatório referido em.
A impugnante pagou a alguns trabalhadores valores relativos a despesas com portagens e combustível, que os mencionados trabalhadores pagaram em deslocações a serviço da impugnante feitas com veículo desta.
A impugnante emitiu, em 2010, comunicado no sentido de limitar as despesas de deslocação a 250,00 Eur. mensais cfr. fls. 704, do processo.
Quanto cessaram contratos de trabalho de determinado trabalhadores, sem que as férias tivessem sido gozadas, a impugnante pagou aos trabalhadores um valor que designada por "férias não gozadas" facto não controvertido - cfr. art. 35, da petição.
Nos casos mencionados em, a impugnante não procedeu ao pagamento de valor relativo a contribuições para a segurança social dos montantes designados de "férias não gozadas" facto não controvertido - cfr. art. 35, da petição.
A impugnante pagou a alguns dos seus trabalhadores, com funções de repositores, valores designados nos recibos respetivos como "horas de inventário" cfr. documentos n.s 3878, 3880, 3884, 3899, 3906, 3916, 3938, 3952, 3960, 3965, 3970, 4033, 4075, 4091, 4122, 4124, 4127, 4128, 4149, 4167, 4499, 4540, 4655, 4833, 5496, 5732, 5823, 5844, 5957, 6121, 6130, 6145, 6690 a 6698, 6700 a 6734, 6735 a 6749,.
A impugnante teve um litígio com uma antiga diretora do departamento de merchandising da Impugnante relacionado com informações erradas sobre os resultados obtidos no referido departamento cfr. fls. 703, do processo administrativo, não sendo posto em causa pelo ISS - cfr. pontos 177 a 180, a fls. 276 e.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 102003, no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de remuneração o salário base líquido e o subsídio de refeição cfr. fls. 591 a 594, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de A........, recibos, relativos a meses do ano de 2005, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Prémio de produtividade;
Prémio de desempenho cfr. documento n. 3871, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 102008,	no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base líquido e o subsídio de refeição cfr. fls. 1120 a 1125, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de A........, recibos, relativos a meses dos anos de 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Gratificação eventual;
Adiantamento trimestral GEA;
Prémio de presença;
Comissão / prémio cfr. fls. 4452 a 4457, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 102007, no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base e o subsídio de refeição cfr. fls. 1128 a 1133, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de A........, recibos, relativos a meses dos anos de 2007 a 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Recompensa excecional em espécie;
Despesas de deslocação;
Recompensa excecional de dedicação e seu;
Recompensa excecional em espécie - vales;
Gratificação excecional produção;
Compensação excecional de assiduidade e seu;
Compensação excecional por eficácia cfr. fls. 4458 a 4463, 10136, 10137 e 11210, do processo administrativo, e documentos n.s 2062, 2879 e 2882, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 102008,	no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base e o subsídio de refeição cfr. fls. 1155 a 1160, do processo.
Compensação excecional;
Prémio excecional de vendas;
Gratificação excecional outono;
Prémio de qualidade cfr. recibos de vencimento, constantes de fls. 4470 a 4474, do processo administrativo, e documentos n.s 747 e 4291, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 102008,	no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base e o subsídio de refeição cfr. fls. 1186 a 1191, do processo.
Foram elencadas, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a A........, relativos a meses do ano de 2008, designadamente as seguintes rubricas:
Gratificação excecional de Outono cfr. 's juntos a fls. 158 e 159, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de A........, recibos, relativos a meses do ano de 2009, dos quais constava, designadamente, a seguinte rubrica:
Gratificação eventual cfr. fls. 4475 a 4479, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de A........, chefe de equipa, recibos, relativos a meses do ano de 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Comissões / prémios cfr. fls. 8349 a 8358 e 9259 a 9268, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de A........, promotora, recibos, relativos a meses do ano de 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Despesas de transporte;
Subsídio de transporte cfr. fls. 6862 a 6866, 8687 e 8688, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 102000, no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base, o subsídio de refeição e subsídio de assiduidade cfr. fls. 1206 e 1207, do processo.
Foram elencadas, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a A........, relativos a meses dos anos de 2005 e 2006, designadamente as seguintes rubricas:
Prémio de assiduidade e seu;
Prémio especial de produção cfr. 's juntos a fls. 157 e 158, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de A........, recibos, relativos a meses dos anos de 2007, 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Gratificação excecional e seu;
Prémio excecional de rentabilidade;
Compensação excecional por eficácia;
Recompensa excecional de assiduidade e seu;
Gratificação excecional resultados;
Adiantamento GEA;
Prémio de presença cfr. fls. 4486 a 4491, do processo administrativo, e documentos n.s 749, 1209, 2074 e 3631, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Despesas de transporte cfr. 's juntos a fls. 157 e 158, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de A........, repositora, recibos, relativos a meses dos anos de 2007 a 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Despesas de transporte cfr. fls. 9490 a 9495, do processo administrativo, e documentos n.s 3936, 3974 e 4231, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 111999, no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base, o subsídio de refeição e subsídio de assiduidade cfr. fls. 2830 e 2831, do processo.
Foi elencada, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a A........, relativos a meses dos anos de 2005 e 2006, designadamente a seguinte rubrica:
Prémio de assiduidade e seu cfr. 's juntos a fls. 157 e 158, do processo.
Foi assinado documento, designado de adenda ao contrato de trabalho, datado de 002007, no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base e o subsídio de refeição cfr. fls. 2842 e 2843, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de A........, recibos, relativos a meses dos anos de 2007 e 2008, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Gratificação excecional 2008;
Compensação excecional de assiduidade e seu cfr. documentos n.s 741 e 2080, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 212003, no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base líquido e o subsídio de refeição cfr. fls. 603 a 606, do processo.
Foi assinado documento, designado de adenda ao contrato de trabalho a termo, datado de 002007, no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base e o subsídio de assiduidade cfr. fls. 607 e 608, do processo.
Gratificação eventual e seu;
Comissão / prémio;
Prémio excecional de presença e seu cfr. fls. 3640 a 3642, do processo administrativo, e documentos n.s 3074, 3598 e 3684, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 212007, no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base e o subsídio de refeição cfr. fls. 1255 a 1260, do processo.
Foi elencada, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a A........, relativos a meses do ano de 2007, designadamente a seguinte rubrica:
Formação cfr. junto a fls. 158, do processo.
Comissões / Prémios cfr. fls. 4627 a 4631, do processo administrativo, e documento n. 2887, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foram elencadas, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a A........, relativos a meses dos anos de 2005, 2006 e 2007, designadamente as seguintes rubricas:
Prémio de desempenho e seu;
Prémio extraordinário;
Prémio de disponibilidade;
Prémio excecional de qualidade e seu;
Gratificação excecional de qualidade;
Prémio anual de desempenho e seu;
Compensação excecional por eficácia cfr. 's juntos a fls. 157 e 158, do processo.
Gratificação excecional outono cfr. fls. 8020 a 8025, do processo administrativo, e documentos n.s 746 e 3457, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 002001, no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base líquido, o subsídio de refeição e subsídio de assiduidade cfr. fls. 664 e 665, do processo.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 002003, no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base líquido e o subsídio de refeição cfr. fls. 667 a 670, do processo.
Compensação excecional de assiduidade e seu cfr. 's juntos a fls. 157 e 158, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de A........, recibos, relativos a meses do ano de 2008, dos quais constava, designadamente, a seguinte rubrica:
Recompensa excecional de assiduidade e seu cfr. documentos n.s 1183 e 1244, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Despesas de transporte cfr. junto a fls. 158, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de A........, repositora, recibos, relativos a meses dos anos de 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Despesas de transporte cfr. fls. 9502 a 9508, do processo administrativo, e documento n. 3980, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 012001, no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base, o subsídio de refeição e subsídio de assiduidade cfr. fls. 1214 e 1215, do processo.
Prémio de presença cfr. fls. 4578 a 4586, do processo administrativo, e documento n. 1173, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 002009, no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base e o subsídio de refeição cfr. fls. 1230 a 1235, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de A........, recibos, relativos a meses do ano de 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Comissões / prémios;
Gratificação excecional de assiduidade e seu cfr. fls. 4587 a 4595, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.
Gratificação excecional de assiduidade;
Prémio de presença cfr. fls. 4492 a 4499 e 11228, do processo administrativo, e documento n. 2261, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 002008, no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base e o subsídio de refeição cfr. fls. 1278 a 1283, do processo.
Recompensa excecional em espécie cfr. fls. 4606 a 4613, do processo administrativo, e documento n. 2264, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Compensação excecional cfr. fls. 4632 a 4634, do processo administrativo, e documento n. 1166, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Prémio;
Recompensa excecional de assiduidade e seu cfr. fls. 4500 a 4504, do processo administrativo, e documento n. 1167, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 002008, no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base e o subsídio de refeição cfr. fls. 1296 a 1301, do processo.
Prémio excecional de vendas cfr. 's juntos a fls. 158 e 159, do processo.
Gratificação eventual cfr. fls. 4614 a 4618, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base e o subsídio de refeição cfr. fls. 1316 a 1320, do processo.
Compensação excecional de assiduidade e seu cfr. junto a fls. 158, do processo.
Gratificação excecional de produção cfr. fls. 4643 a 4649 e 11209, do processo administrativo, e documento n. 2243, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de A........, repositor, recibos, relativos a meses dos anos de 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Despesas de deslocação cfr. fls. 7306 a 7311 e fls. 9583 a 9587, do processo administrativo, e documentos n.s 3986 e 4302, apensos, cujo teor se dá integralmente por.
Foram elencadas, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a A........, relativos a meses dos anos de 2006 e 2007, designadamente, as seguintes rubricas:
Prémio excecional de quantidade e seu;
Compensação excecional por eficácia cfr. junto a fls. 158, do processo.
Prémio de qualidade;
Prémio de responsabilidade;
Gratificação excecional de produção cfr. fls. 10321 a 10326, do processo administrativo, e documento n. 2907, apenso, cujo teor se dá integralmente por
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 012000, no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base, o subsídio de refeição e subsídio de assiduidade cfr. fls. 1322 a 1323, do processo.
Prémio especial de produção;
Recompensa excecional de assiduidade e seu cfr. fls. 4560 a 4564 e 11211, do processo administrativo, e documento n. 1197, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 202002, no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base líquido, subsídio de refeição e prémio de pontualidade cfr. fls. 596 a 600, do processo.
Foram elencadas, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a A........, relativos a meses dos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, designadamente as seguintes rubricas:
Prémio de desempenho;
Prémio extra;
Prémio de mérito;
Prémio excecional quantidade e seu;
Prémio excecional de vendas cfr. 's constantes de fls. 157 a fls. 159, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de A........, recibos, relativos a meses do ano de 2008, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Recompensa excecional em espécie - vales cfr. documento n. 257, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Compensação excecional cfr. 's juntos a fls. 157 e 158, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de A........, coordenadora assistente, recibos, relativos a meses dos anos de 2008 e 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Isenção horário;
Subsídio coordenação;
Prémio de gestão cfr. fls. 7979 a 7988, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.
Foi elencada, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a A........, relativos a meses dos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, designadamente a seguinte rubrica:
Despesas de transporte cfr. 's juntos de fls. 157 a 159, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de A........, repositora, recibos, relativos a meses do ano de 2009, dos quais constava, designadamente, a seguinte rubrica:
Despesas de deslocação cfr. fls. 9516 a 9521, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.
Prémio especial produção;
Gratificação excecional outono cfr. fls. 4711 a 4714 e 11222, do processo administrativo, e documento n. 1187, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de A........, promotor/comercial seguros, recibos, relativos a meses do ano de 2009, dos quais constava, designadamente, a seguinte rubrica:
Despesas de deslocação cfr. fls. 8964 e 8965, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de contrato de trabalho, datado de 002002, no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base, o subsídio de refeição e subsídio de assiduidade e onde se referia as condições para atribuição de "prémio especial de assiduidade" cfr. fls. 1387 a 1391, do processo.
Bónus trimestral;
Gratificação eventual cfr. fls. 4565 a 4568, do processo administrativo, e documento n. 1182, apenso, cujo teor se dá integralmente por.
Foi assinado documento, designado de adenda ao contrato de trabalho, datado de 002009, no qual surgem como partes a impugnante e A........, do qual constava que a impugnante pagaria a título de retribuição o salário base e o subsídio de refeição cfr. fls. 1394 e 1395, do processo.
Foram emitidos, pela impugnante, em nome de A........, coordenador, recibos, relativos a meses do ano de 2009, dos quais constavam, designadamente, as seguintes rubricas:
Despesas de transporte cfr. fls. 9187 a 9192, do processo administrativo, cujo teor se dá integralmente por.
Foram elencadas, pela impugnante, nos respetivos mapas de vencimentos, respeitantes a A........, relativos a meses dos anos de 2005, 2006 e 2007, designadamente, as seguintes rubricas:
Despesas deslocação;
Comissões / Prémios;
Gratificação excecional e seu cfr. fls. 10074 a 10077, do processo administrativo, e documento n. 1189, apenso, cujo teor se dá integralmente por.