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O tribunal recorrido, acompanhado pelo MP e apoiado pelas diversas entidades intervenientes no processo, não cumpriu o que lhe tinha sido determinado.
Assim sendo, o novo acórdão do tribunal recorrido, ilegal e violador de um caso julgado, é ineficaz e não pode ser tomado em consideração.
Foi isto que, no essencial defendi no projecto de acórdão relativamente a este segundo recurso, como se segue, tendo por pano de fundo quer o acórdão do TRL de 12/09/2019, quer os factos relatados no acórdão de 24/09/2020 que julgou o  recurso:
"É notório que o tribunal recorrido não cumpriu o acórdão deste TRL de 12/09/201
Os juízes julgam apenas segundo a Constituição e a lei e não estão sujeitos a quaisquer ordens ou instruções, salvo o dever de acatamento das decisões proferidas em via de recurso por tribunais superiores.
No corpo das alegações encontram-se dispersos vários conjuntos de afirmações que poderão ser o pretendido suporte desta síntese:
Das transcrições feitas de tudo o que foi feito no processo depois de ele ter sido devolvido ao tribunal recorrido, decorre que se limitou ao seguinte:
desenvolveu-se, em aspectos superficiais e laterais, sem recurso a fontes novas, o que já constava do processo, principalmente a aparente vontade do menor de não voltar para a Roménia, tanto mais que já nem saberia falar romeno; ora, isto já constava do processo e tinha sido analisado no anterior acórdão; relembre-se, de qualquer modo, que a força deste argumento, se é que tem alguma, era afastada pela consideração de que o menor, que é romeno e tinha vivido praticamente toda a vida na Roménia com os avós, pouco depois dos factos esclareceu que queria ir viver com os avós, que viviam na Roménia carta de 17/05/2017, fl.119 dos, e nem o EMAT, nem a CA, nem o MP nem o tribunal recorrido se preocuparam então com a vontade do menor e não lhe deram o mínimo de seguimento;
Em suma, o acórdão do TRL transitou em julgado e tinha que ser cumprido, pois que entretanto não se verificaram quaisquer factos supervenientes que tivessem afastado o decidido.
A... , LDA., com sede na Rua  ...) , intentou a presente acção declarativa sob a forma comum contra Escola de Condução B... , LDA., pessoa colectiva n. ...) , com sede na Rua  ...) .
Proferido despacho saneador a fls. 126-127vs, foi admitida a reconvenção, bem como foi definido o objecto do litígio e enunciados os temas da prova, sem reclamações.
No mais, absolvo a ré do que contra si foi peticionado nestes autos.
b. No mais, absolvo a autora do que contra si foi peticionado nestes autos.
Mantenho o valor da causa fixado no despacho saneador.
Recurso da autora  A... , da:
O presente recurso vem interposto da Sentença proferida que considerou parcialmente procedente a ação apresentada pela ora Recorrente e parcialmente procedente a reconvenção apresentada pela Recorrida, com a qual esta não se conforma, pelas razões de facto e de direito que, acima se indicaram e que ora concluem do seguinte modo;
A sentença, em nosso modesto entendimento encontra-se ferida de nulidade decorrente da contradição entre os factos dados como provados e entre estes e a decisão nos termos do disposto na al. do n. 1 do artigo 615 do CPC,
xii. Tendo ocorrido a perda da coisa nos termos da al. do art. 1051 do ;
xiii. A perda da coisa faz extinguir a obrigação quando a prestação se torne impossível por acto não imputável ao devedor art. 790, n 1;
xiv. Parece assim haver nulidade da sentença neste tema ou ao menos, fez uma errada interpretação dos art.s 89, n. a 4, 91 e 92 do 555/99 de 16 de dezembro, com as alterações dos 26/2010 de 30/03 e 266-/2012 de 31/12 , do art. 1, n.1 al. b e artigo 7, n. 2, al. do 157/2006 e 1051 al., 790, n. 1 e 1045 1, e 2 do Código Civil;
xvi. Ou seja, impunha-se apurar se a A. cumpriu o contrato, nomeadamente quanto ao seu dever de manter o gozo da coisa locada para o fim a que se destina, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 1031, al., 1074 e 1111, n 2 do Código Civil, para se aferir, de seguida, da obrigação de indemnização;
xviii. Pelo que a A. nos termos do disposto no art. 1057 do , a A. apenas poderia ser responsabilizada após a aquisição do edifico;
xxi. Todavia, antes mesmo de a A. poder fazer o levantamento das obras e respetivo custo, o telhado do prédio ruiu em 202014;
xxiv. Pelo a A. efetuou todas as obras de que o prédio necessitava e era exigível de acordo com as leis vigentes
xxv. Sendo que o avançado estado de degradação do prédio decorreu dos 56 anos que o prédio tinha sido dado de arrendamento sem que tenha sido sujeito a qualquer intervenção, situação da qual a A. não poderá ser da responsabilizada;
xxvii. Pelo que a sentença é quanto este ponto igualmente nula por se encontra ferida do vício a a que alude a al. do n. 1 do art. 615 do CPC ou quando muito terá havido errada aplicação do direito aos factos provados em violação do disposto nos artigos 1031, al., 1074 e 1111, n 2 do Código Civil devendo antes aplicar-se a al. do artigo 1051 e 790, n. 1, 798, 799 ,562, 563, 566, n. 2 do Código Civil.
xxviii. Por outro lado, ainda se entende que, ainda que de facto se verificasse a obrigação de realização das obras, a verdade é que existia uma enorme desproporção entre o valor das rendas e o custo das obras;
xxxii. E que em face da renda paga pela R., necessitaria de pelo menos 12 anos para recuperar o valor das obras, e apenas, caso não tivesse de pagar quaisquer impostos, água, luz, e juros de empréstimos bancários;
xl. Além do mais consta das fotos 36 a 39 dos autos fotos que são demonstrativas do estado em que a R. deixou o locado.
xli. Não sendo pois de presumir, que a entrega foi efetuada no estado em que recebeu o locado, pois contraria toda a prova produzida
xlii. Pelo que se conclui, que quanto a este aspeto o tribunal decidiu mal, e que a decisão, nesta parte se encontra ferida de nulidade com o vício constante da al. do n. 1 do art. 615 CPC
xliii. Tendo feito errada aplicação do direito aos factos e errada interpretação do disposto no artigo 1043, n 2 e 799 do Civil.
xlv. Finalmente entende-se que a matéria de facto não foi corretamente apreciada, uma vez que existem factos determinantes que foram considerados provados ao arrepio da prova produzida e outros que não foram considerados provados que o deveriam ter sido, a saber:
f. Que das fotos juntas de fls. 36 a 39, prova o estado em que o locado foi deixado pela R., nomeadamente quanto á instalação elétrica, que teve de ser reparada e que esse arranjo teve de ser efetuado igualmente pela A. o que veio agravar o custo das obras do prédio.
Nestes termos, e nos melhores de Direito, sempre com o douto suprimento de Exas., deverá ser revogada a sentença recorrida e substituir-se por outra nos termos sobreditos e
Por ser de inteira justiça!
Recurso da  B... :
A Ré realizou os trabalhos descritos em após prévia autorização do senhorio parte do art. 14 da contestação).
Outrossim, em função da prova testemunhal produzida pela testemunha  ..  e reproduzida no presente articulado, deveria ter sido dado como provado o seguinte facto adicional: O locado dos autos encontrava-se edificado numa zona central das  ...) , perto do mercado da localidade, onde todos os dias circulam centenas de residentes artigo 16 da contestação).
Em face do exposto, a correcta aplicação do Direito ao caso dos autos, neste tocante, sempre determinaria ao Tribunal a quo decisão diversa da que proferiu, o que merece censura e a sua consequente revogação.
Neste seguimento, impunha-se ao Tribunal a quo dar como provada a seguinte factualidade adicional:
No período decorrido entre 27/10/2013 e 26/04/2014 a Ré registou 194 inscrições de alunos para diversas categorias de cartas de condução artigo 16 da contestação);
Das quais 178 inscrições respeitam a carta de condução da categoria B artigo 16 da contestação);
Recurso interposto pela autora  A... :
Se a ré age em abuso do direito, dada a desproporção entre o valor das rendas por si pagas e o custo das obras a efectuar no prédio em que se situava o locado;
Recurso interposto pela ré  B... :
G. Se a excepção de não cumprimento do contrato, invocada pela ré, deve ser reconhecida, relativamente a todo o montante da renda e não apenas na proporção em que o foi na sentença recorrida;
H. Se ocorreu a caducidade do contrato de arrendamento, por perda do locado, no momento em que a ré foi interpelada para, de imediato, desocupar o locado, por razões de segurança de pessoas e bens e;
Se o pedido reconvencional formulado pela ré deve proceder na totalidade.
A autora, após a aquisição do locado, contactou a ré em 002014, através da carta de fls. 76vs., cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido artigo 4 da contestação).
A vistoria foi agendada para o dia 002012, pelas 10:45h artigo 1 da contestação).
A senhoria não procedeu a quaisquer obras no locado artigo 1 da contestação).
No dia 202014 teve lugar uma vistoria ao prédio para efeitos de verificação das condições de segurança e salubridade do imóvel nos termos do art. 90 do Regime Jurídica da Urbanização e Edificação aprovado pelo 555/99 de 16/12, com as alterações dos 26/2010 de 30/03 e 266-/2012 de 31/12 artigo  da petição.
Do qual consta, nomeadamente, que:
O edifício carece todo de intervenção urgente, sob pena de colocar em causa a solidez da estrutura, pelos danos causados por diversos factores clima, humidade, localização, qualidade da construção, idade,, razão pela qual deve existir uma manutenção/conservação regular;
Que a ré recebeu no dia 102014 artigo 1 da petição.
A ré desocupou o locado em 212014 artigo 1 da petição.
A autora teve acesso ao interior do locado no dia 012014 parte do artigo 2 da petição.
Todas as divisões do locado encontravam-se pela Ré afectas a propósitos e finalidades específicas artigo 2 da contestação).
Todas as restantes divisões encontravam-se já afectas a diversas outras finalidades, sendo impossível, em termos logísticos, proceder a qualquer alteração da organização do espaço artigo 2 da contestação).
Pelo que que a ré deixou de dar aulas técnicas aos alunos de cartas de condução de pesados categoria artigo 2 da contestação).
Em meados de Junho de 2014, a autora fez deslocar ao prédio os seus representantes com o propósito de avaliar o estado do locado artigo 5 da contestação).
Os Factos não provados:
Em face da omissão descrita em supra, em 102012, a ré voltou a insistir junto do Município de  ...)  pela tomada de medidas urgentes artigo 1 da contestação).
Sem qualquer sucesso artigo 1 da contestação).
e. A ruína do telhado do edifício no dia 202014 prejudicou definitivamente a utilização do locado artigo 5 da contestação).
f. A autora não entregou as chaves do locado artigo 1 da petição.
A ré libertou definitivamente o locado em 212014 artigo 10 da contestação).
k. Sucede, porém, que no invocado dia e hora, ninguém apareceu artigo 10 da contestação).
n. O que este fez, tendo-lhe a ré entregado as chaves do locado artigos 10 e 10 da contestação).
r. A ré realizou os trabalhos descritos em após prévia autorização do senhorio parte do artigo 14 da contestação).
t. A renda referida em foi a mais baixa que a ré conseguiu para um espaço com uma dimensão aproximada da dimensão do locado dos autos artigo 16 da contestação).
u. O locado dos autos encontrava-se edificado numa zona central das  ...) , perto do mercado da localidade, onde todos os dias circulam centenas de residentes artigo 16 da contestação).
A localização das novas instalações da ré dista das anteriores menos de 500m e é de igual modo numa zona central e de passagem de centenas de pessoas residentes artigo 12 da réplica).
w. E é local de passagem para as escolas da cidade, que se encontram a menos de 50m das novas instalações artigo 12 da réplica).
x. No período decorrido entre 212013 e 212014 a Ré registou 194 inscrições de alunos para diversas categorias de cartas de condução artigo 16 da contestação).
y. Das quais 178 inscrições respeitam a carta de condução da categoria B artigo 16 da contestação).
O artigo 615, n. 1, al., sanciona com a nulidade a sentença, quando os fundamentos estejam em oposição com a decisão.
Salvo o devido respeito, não padece a sentença recorrida da nulidade com base na oposição entre os seus fundamentos e a decisão que nela foi proferida.
Isto porque na mesma se considerou que não ocorreu a caducidade do contrato de arrendamento, em função do que eram devidas as rendas correspondentes ao tempo de utilização do locado, bem como que a autora seria responsável pelos prejuízos sofridos pela ré, porque os mesmos só ocorreram devido ao facto de não terem sido feitas obras no prédio.
Recursos interpostos por ambas as partes:
Alegam a autora, ora recorrente, que o Tribunal incorreu em erro de julgamento ao dar como provados e não provados, os factos ora referidos, devendo, na sua óptica, os mesmos serem dados como provados ou passar a considerarem-se provados, nos termos acima referidos, estribando-se, para tal nos depoimentos prestados pelas testemunhas  ..  e  E... .
Por seu turno, a ré, pugna pela sobredita alteração da matéria de facto, estribando-se no depoimento prestado pela testemunha  .. .
"1 A senhoria não procedeu a quaisquer obras no locado artigo 1 da contestação).
Recurso da ré)
"A ré realizou os trabalhos descritos no item 4, após prévia autorização do senhorio.
O locado dos autos encontrava-se edificado numa zona central das  ...) , perto do mercado da localidade, onde todos os dias circulam centenas de residentes.
No período decorrido entre 27/10/2013 e 26/04/2014 a Ré registou 194 inscrições de alunos para diversas categorias de cartas de condução.
Das quais 178 inscrições respeitam a carta de condução da categoria B.
É a seguinte a respectiva motivação cf. fl.s 163  a:
Assim, para formar a sua convicção e considerar provada a factualidade acima descrita, o Tribunal considerou e valorou criticamente:
a admissão das partes, expressa nos respectivos articulados ou por falta de impugnação,
os demais documentos particulares apresentados pelos autores, juntos aos autos a fls. 52-53 e 123-123v., e apresentados pelos réus, juntos a fls. 70, 71, 72 e 73, cuja exactidão não foi impugnada;
as declarações de parte do gerente da ré  H... , com 53 anos de idade, instrutor de condução;
J... , com 26 anos de idade, trabalhador-estudante call, filho dos sócios da ré. A testemunha relatou que no início de 2013 ajudou os pais na
secretaria da escola de condução e nas pequenas obras de remodelação que executaram nas instalações pintura e piso da recepção), bem como auxiliou na publicidade aquando da mudança de instalações depois da cessação do contrato de arrendamento. Nesta matéria afirmou que as facturas de fls. 94vs e 95 são referentes a flyers e spots publicitários em Junho, Julho e Agosto de para divulgar a nova localização da escola.
Ora, ouvido, na íntegra, o depoimento prestado por  .. , o mesmo referiu que efectuou vários trabalhos de construção para a autora, designadamente, as obras de reparação efectuadas no prédio onde se situava o locado.
A sua empresa apresentou o orçamento de fl.s 120 , tendo terminado as obras já no ano de 2016 e foram iniciadas já depois de a ré sair.
E que as obras foram feitas logo a seguir e já estão terminadas.
A testemunha  .. , referiu ser sócia da ré, desde Fevereiro de 201
Analisados estes depoimentos e demais referidos elementos probatórios, designadamente, os documentais acima referidos, pensamos ser de sufragar, em grande parte, a conclusão a que se chegou na sentença recorrida.
O que interessa para a decisão do pleito é o período em que se manteve a relação contratual entre as partes e não posteriormente.
Assim, é de manter a redacção do item 1 dos factos provados.
O que consta deste item corresponde ao alegado pela autora, na petição inicial e reproduz o doc. que a mesma juntou e que consta a fl.s 24 e no qual não se refere o que ora se pretende ver acrescentado.
Pelo que, se mantém a redacção do referido item 2.
Trata-se de uma afirmação vaga e destituída de suporte probatório.
Consequentemente, mantém-se como não provada a matéria constante da al., dos factos não provados.
No que respeita ao recurso da ré, cumpre, em primeiro lugar, averiguar a questão da autorização das obras descritas no item 4.
Refere a testemunha  ..  que as mesmas foram autorizadas pelo Sr.  N... , através de contacto telefónico para tal.
O normal em situações destas é os contactos serem pessoais, não se vislumbrando a necessidade de documento escrito, salvo em obras de vulto, o que aqui não foi o caso.
No entanto, como se refere a fl.s 166 , o outro sócio da ré referiu que os contactos não foram com o Sr.  N... , mas sim com outra pessoa.
Ora, salvo o devido respeito por contrário entendimento, sem uma concreta identificação das obras a realizar é difícil conceber que exista autorização, tanto mais que o objectivo seria o de salvaguardar futuros, eventuais, interesses da arrendatária.
Efectivamente, em termos lógicos, claros e plausíveis, a mesma descreveu o local onde se situava o locado e onde se encontram agora.
Assim, passa a considerar-se como provada a matéria constante da alínea, dos factos não provados, aditando-se aos factos provados, o item 5, com a seguinte redacção:
Estes gráficos resultam de elaboração da própria ré e o facto de o respectivo programa se encontrar certificado, não implica que sejam verdadeiros os dados nele introduzidos.
Assim, mantém-se como não provada a matéria referida na conclusão 2.
H. Se ocorreu a caducidade do contrato de arrendamento, por perda do locado, no momento em que a ré foi interpelada para, de imediato, desocupar o locado, por razões de segurança de pessoas e bens.
Em sede de alegações de recurso, a autora, veio, igualmente, defender que se trata de caso de caducidade do contrato de arrendamento, por perda da coisa locada.
Como resulta do disposto no artigo 105, n. 1, al., do Código Civil:
" O contrato de locação caduca:
Efectivamente, nos termos do disposto no artigo 103, al., do Código Civil, uma das principais obrigações do locador é a de assegurar ao locatário o gozo da coisa locada para os fins a que a mesma se destina.
Estando-lhe vedada a prática de actos que diminuam ou impeçam esse gozo e verificando-se tal situação, confere-se ao locatário o direito de, ainda que se trate do locador, de usar dos meios possessórios, tal como estipulado no artigo 103, n. 2, do Código Civil.
Conexa com a obrigação de propiciar o gozo da coisa locada, está a obrigação, se necessário, que é imposta ao senhorio de levar a cabo as obras necessárias, para que isso se verifique, tal como consta do artigo 107 do Podendo o locatário, nos moldes previstos no artigo 103 do , efectuá-las, nos moldes ali consagrados.
Por outro lado, o regime de responsabilização do locador, nos termos gerais da responsabilidade contratual, rege-se pelo disposto nos artigos 79 e 79 do ; ou seja, acarreta a sua responsabilidade de indemnização pelos danos causados ao locatário, incumbindo-lhe a prova de que a falta de cumprimento ou cumprimento defeituoso da obrigação de propiciar o gozo da coisa, para os fins a que a mesma se destina, não procede de culpa sua.
Sendo, ainda, de ter em consideração, que, nos termos do artigo 103, n. 2, do , só se verifica a falta de cumprimento do contrato quando o gozo da coisa for assegurado em moldes tais que determinem a privação definitiva ou temporária ou a diminuição dele por parte do locatário.
Ora, um dos casos em que se verificará a privação total ou ou a diminuição do gozo da coisa é o da perda da coisa locada que, como acima já referido, acarreta a caducidade do contrato de arrendamento, configurando-se uma situação de impossibilidade objectiva do cumprimento do contrato, tal como previsto, em geral, no domínio da responsabilidade contratual, no artigo 79 do
Relevando, aqui, apenas a perda total, dado que em caso de perda parcial, terá aplicação o disposto no artigo 79, n. 1, do , caso em que o locador fica exonerado mediante a prestação do que for possível, devendo, neste caso, ser proporcionalmente reduzida a contraprestação a que a outra parte estiver vinculada.
Caducidade que opera ipso iuris, ou seja de forma automática, acarretando a extinção do contrato e, em caso de culpa do senhorio, fica este constituído no dever de indemnizar o locatário, decorrentes de tal extinção contratual.
Reiterando-se que só a perda total determina a caducidade do contrato, regendo o disposto no artigo 79 do , para o caso de perda parcial.
Só inexistindo obrigação de indemnização a cargo do locador, se a causa da perda não lhe for imputável.
E mesmo em caso de perda parcial em tal grau que impeça a finalidade tida em vista no contrato, deve operar a caducidade do contrato. Assim não sendo, deve prevalecer o procedimento previsto no artigo 79 do
Januário Gomes, in Arrendamentos Comerciais,  Edição Remodelada, Almedina, 1991, a pág.256, refere que:
O telhado é um dos componentes principais de um edifício e não se concebe que se exija que alguém resida ou exerça actividade num edifício cujo telhado ruiu.
Uma das quais é a obrigação que impende sobre o locador de indemnizar o locatário pelos danos por este sofridos, em virtude da sua inacção relativamente ao estado de ruína que apresentava o edifício.
Seguindo Pedro Romano Martinez, in Direito das Obrigações Parte Contratos, Compra e Venda, Locação, Empreitada, Almedina, 2000, a pág.s 209 e 210:
"Sempre que o contrato de locação caducar por impossibilidade superveniente importa averiguar se há ou não culpa do locador.
Uma vez que no caso em apreço, a ruína do telhado se ficou a dever ao facto de o senhorio não ter feito obras, sobre ele recai, nos termos expostos, a obrigação de indemnizar a ré pelos prejuízos por esta sofridos, decorrentes da caducidade do contrato.
Mas será que pelo facto de a autora só ter adquirido o prédio em 14 de Fevereiro de 2014 e o arrendamento já perdurar desde Setembro de 1958, tendo o telhado ruído no dia 24 de Julho de 2014, por falta de obras, não pode ser obrigada a indemnizar a ré?
Ainda assim, parece-nos que se mantém tal responsabilidade.
Nos termos do disposto no artigo 105 do Código Civil:
Mantém-se, pois, a obrigação de indemnização da autora, decorrente da caducidade do contrato de arrendamento por perda da coisa locada.
Concluindo, como acima já referido, verifica-se a caducidade do contrato de arrendamento sub judice desde 24 de Julho de 2014, por culpa do locador aqui se incluindo a, o que a faz incorrer na obrigação de indemnizar a ré, pelos prejuízos sofridos.
Se a ré age em abuso do direito, dada a desproporção entre o valor das rendas por si pagas e o custo das obras a efectuar no prédio em que se situava o locado.
Não se negando que assim seria, o facto é que esta matéria em nada contende com a apreciação e decisão do pleito que subjaz aos presentes autos.
Efectivamente, apesar de a ré ter solicitado ao anterior senhorio a realização de obras, as mesmas não foram feitas.
Assim, nada mais há a decidir quanto a tal.
No que a esta matéria respeita, importa ter em conta o que consta dos itens 3 a 3 dos factos provados e alíneas e, dos não provados.
Assim, demonstrou-se que aquando da entrega do locado, a ré arrancou cabos eléctricos não todos como alegara a e de telecomunicações, calhas, tomadas, interruptores, comutadores e alguns dos aparelhos de iluminação.
Não se provou que o valor de reparação foi o alegado pela ré referida alínea.
Conforme se dispõe no artigo 104, n. 1, do , constitui uma das obrigações do locatário a manutenção e restituição da coisa no estado em que a recebeu, ressalvadas as deteriorações inerentes a uma prudente utilização, em conformidade com os fins do contrato.
Do que resulta que a responsabilidade do locatário neste domínio, só lhe pode ser assacada por cotejo com o estado em que recebeu o locado, o que, por regra, se afigurará bastante difícil, designadamente, em casos, como o presente, em que o arrendamento tem décadas.
Por outro lado, por força do que se dispõe no artigo 104 do , o locatário responde pela perda ou deteriorações da coisa não inerentes a uma prudente utilização, em conformidade com os fins do contrato.
Atento a que não se demonstrou o valor de tal prejuízo, que existe, mas não se encontra, ainda, quantificado, se tem de relegar para posterior liquidação, em conformidade com o disposto no artigo 60, n. 2, do CPC.