rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
COLUNA VERTEBRAL E MEDULA: - Vértebras e estruturas articulares: presença de infiltração sanguínea a nível das apófises transversas das vértebras lombares 2 e 3 compatível com o trajeto da lesão.
No exame do hábito externo dos membros, foram observadas foram observadas 6 soluções de continuidade: - uma na face posterior do punho direito lesão; - uma face anteromedial do terço médio do braço esquerdo lesão; - duas na anteromedial do terço superior do antebraço esquerdo lesões; - uma na face anteromedial do terço inferior do antebraço esquerdo lesão; - uma na face palmar da mão esquerda, na região hipotenar lesão.
lesão 3: trajeto penetrante no tecido adiposo e plano muscular da face anterior do tórax, atravessa a cartilagem costal da 10 costela e continua-se em profundidade em sentido descendente e medial para a cavidade peritoneal, onde atravessa o peritoneu parietal e termina na face anterior do lobo hepático direito;
lesão 4: trajeto penetrante no tecido adiposo e plano muscular da face lateral do tórax, continua-se em profundidade em sentido descendente e medial para a cavidade peritoneal, onde atravessa o peritoneu parietal e termina na face costal do polo inferior do baço;
Em virtude das lesões sofridas, o ofendido BB foi assistido no local pelo INEM que chegou cerca das 20h05 e, posteriormente transportado para o Hospital , no , onde veio a falecer no mesmo dia  de agosto de 2019, pelas 21h3
Ao atuar da forma descrita, de supetão, o arguido sabia que surpreendia o ofendido BB, retirando-lhe, como retirou, qualquer oportunidade de reação defensiva.
O arguido é seguido em consultas das especialidades desde 1992, por um quadro clínico congruente com uma psicose paranoide/perturbação delirante persistente.
O seu quadro psicopatológico encontra-se estabilizado há vários anos e num estádio já deficitário, com deterioração da personalidade e dos afetos.
Do relatório social do arguido fez-se consignar que: AA, é o mais novo da fratria de dois do casamento dos pais, modelar e familiarmente afetuoso, tendo tido o arguido proximidade relacional aos pais, organizado pelo exercício profissional paterno, facilitador da progressão académica e habilitação com o equivalente ao ensino secundário.
Vinha a ser acompanhado no HML em consulta de psiquiatria e por não deter retaguarda familiar estruturada, foi sendo acompanhado para estruturas de apoio social.
O arguido tem uma irmã com a qual não quer ter contacto.
Auferia a pensão por invalidez, proveniente do regime contributivo, e era autónomo na gestão dos seus rendimentos e bens.
Durante o dia frequentava o Serviço de Reabilitação Psicossocial do Hospital de .. e recebia através deste serviço a medicação semanal, a qual tomava autonomamente. Mantinha consultas periódicas com o médico psiquiatra assistente.
Aparentemente o arguido é educado e cordato.
AA revela desinteresse em recuperar ligações familiares e institucionais com a AFUA pelo que terá, caso necessário, ser acionado o seu encaminhado para os Serviços de Segurança Social a fim de ser encontrada uma alternativa de acolhimento institucional.
Está a ser acompanhado pelos Serviços Clínicos direcionados, principalmente, para os seus problemas de coluna vertebral e de cardiopatia. Além do acompanhamento na especialidade de Clínica-Geral, AA beneficia de acompanhamento das especialidades de Psiquiatria e de Psicologia, efetuando a respetiva farmacoterapia.
Mantem uma atitude de responsabilização pelo confronto com a justiça penal, reconhecendo que procedeu segundo uma interpretação, particular, dos fatores precipitantes.
No essencial, AA apresenta uma capacidade crítica diminuída, principalmente pela doença de que padece, que prejudica quer a qualidade relacional que estabelece com os outros, quer da capacidade de gestão quotidiana pois tende, quando alvo de observações, a ser reativo, uma vez que o nível de suspeita e de desconfiança dificulta o estabelecimento de vínculos.
O arguido nega os factos como assentes.
Em julgamento, não foram considerados provados os seguintes factos:
BB levou a faca para a sala local onde, com esta na mão, anunciou ir matar AA.
O arguido desconhecia que a vítima tinha facas, de uso culinário, guardadas no quarto, e em que local.
BB não usava as facas que tinha comprado para cozinhar, mas para se passear com elas e deixava-as pousadas em cima do sofá e no canto da mesa, pois cozinhava com as facas da associação, AFUA.
O arguido assentia, via com agrado e aceitava que BB utilizasse na confeção das suas refeições as facas que tinha comprado.
BB fazia em casa a exibição das facas quando o clima estava tenso, parecendo que ia praticar espadachim.
BB no dia /08/19 saiu de casa cerca das 19h05, vindo do quarto com a faca, levando-a no bolso dos calções de ganga que vestia ou presa na cinta e regressou cerca das 19h40m, com a mesma.
O BB com a faca na mão bateu com esta no quadro elétrico, fazendo-a girar duas vezes e cair vindo o arguido a apanhá-la.
ouviu a vítima dizer ao arguido que o ia matar e não se aproximou deles, na sala.
O arguido não lavou nem limpou as mãos, nem a faca, nem a colocou junto das outras no quarto da vítima.
O arguido não ia abandonar o apartamento onde a AFUA o tinha instalado com vítima BB e
Toda a roupa de cama, almofada e ainda a roupa de uso pessoal do arguido estava a lavar, na lavandaria e seria entregue no dia 10201
"Revertendo para o caso concreto a moldura penal abstrata aplicável ao crime de homicídio qualificado 131, 132, n 1 e 2 al. é de prisão de 12 a 25 vinte e anos.
Assim na situação concreta:
O modo de execução: revelador de uma morte violenta com total desprezo pela vida da vítima;
Cumpre assim ser convenientemente sublinhada, perante a sociedade, a validade da norma que pune a conduta e protege aquele bem jurídico fundamental.
O arguido revelou falta de juízo critico negando os factos imputados que justifica ou alega não recordar.
O arguido foi detido e comportou-se conforme com as orientações da autoridade policial;
O arguido é o mais novo da fratria de dois, fruto do casamento dos pais, afetuoso, com quem tinha proximidade relacional, organizado pelo exercício profissional paterno, facilitadores da progressão académica e habilitação com o equivalente ao ensino secundário.
Foi encaminhado para aquelas estruturas pelo Hospital de , no qual era acompanhado em consulta de psiquiatria externa e por não deter retaguarda familiar estruturada.
Durante o dia frequentava o Serviço de Reabilitação Psicossocial do Hospital de . e recebia através deste serviço a medicação semanal, a qual tomava autonomamente. Mantinha consultas periódicas com o médico psiquiatra assistente.
O arguido tem família uma irmã com a qual não se relaciona.
O arguido em consultas das especialidades desde 1992, por um quadro clínico congruente com uma psicose paranoide/perturbação delirante persistente.
E no acórdão da Relação , que confirmou aquela decisão, acrescentou-se o seguinte:
Relevantes para a determinação da medida concreta da pena são os factores elencados no art. 71 do Código Penal e que, fundamentalmente, se relacionam quer com o facto típico praticado, quer com a personalidade do agente neles documentada, podendo tais factores ser valorados, simultaneamente, por via da culpa e da prevenção.
É efectivamente muito elevado o grau de ilicitude da actuação do recorrente, revelado, desde logo, pelo modo de execução do crime, particularmente grave.
O crime de homicídio qualificado previsto nos arts 131 e 132, ns 1 e 2, al- do Cod. Penal, por cuja autoria o arguido foi condenado, é punido com pena de prisão de 12 a 25 anos.
Depois, tendo o mencionado se dirigido de imediato para o seu quarto para solicitar socorro, o arguido foi atrás dele e segurando a faca numa das mãos, retirou-lhe o telemóvel.
E enquanto o ofendido continuava caído no chão, a esvair-se em sangue, o arguido lavou a faca que utilizou, secou-a e guardou-a no quarto do ofendido BB, juntamente com o conjunto de facas de cozinha que este tinha.
Por outras palavras: não resulta provado que o arguido tivesse, em função do seu quadro clínico, diminuída a sua capacidade de avaliar a ilicitude dos factos que praticou ou de se determinar de acordo com essa avaliação.
Ora, numa moldura legal de 12 a 25 anos de prisão, o arguido foi condenado na pena concreta de 17 anos de prisão, ainda abaixo do ponto médio da pena abstractamente aplicável.
Com relevo nesta matéria, mostra-se provado que:
E com base nesse factualismo, considerou-se no acórdão recorrido:
E também aqui não encontramos motivos para divergir.
E daí que também esta pretensão do recorrente haja de improceder.
Culminam assim as suas alegações de revista:
O fundamento específico da recorribilidade do acórdão consta do n3 do artigo 33 da Portaria n419-A/2009, de 104 Regulamentação do Pagamento das Custas e  Multas Processuais;
Pode ser dispensado, pelo julgador, o pagamento do remanescente da taxa de justiça n7 do artigo 6 do RCP, se tal acontecer, e a parte já tiver reclamado pagamento de custas de parte incluindo compensação pelas despesas com mandatário judicial calculada pelo valor total da taxa de justiça, caberá ao tribunal reduzir tal compensação em função do valor da taxa de justiça que finalmente vier a fixar;
Nos termos do disposto no artigo 663, n6, do CPC - ex artigos 1 e 140 do CPTA - damos aqui por reproduzida a factualidade pertinente e constante do acórdão recorrido.
Inconformado, o CHTMAD impugnou a decisão arbitral junto do TCAN, que, por acórdão de 202016, negou provimento ao respectivo recurso.
Assim, foi proferido pelo TCAN o acórdão ora recorrido, a 012018, o qual deferiu a referida reclamação do CHTMAD e corrigiu a nota de custas de parte apresentada pelas aqui recorrentes.
As recorrentes desta revista imputam erro de julgamento de direito a este acórdão do TCAN por errada interpretação e aplicação conjugada dos artigos 6, n7, 25, n2, e 26, n3, do Regulamento das Custas Processuais RCP.
É corolário do princípio da limitação dos actos - consagrado no artigo 130 do CPC - que o tribunal não possa decidir sobre questões hipotéticas, o que se respeita. Mas pode certamente referir-se que na hipótese de virem a ocorrer novos factos relevantes mormente novos pagamentos de taxas de justiça, capazes de gerar na esfera jurídica das ora reclamadas novo ou reforçado direito ao reembolso de custas de parte, alguma porta processual franqueará acesso ao debate em juízo da correspondente pretensão, em conformidade com a garantia prevista no artigo 2, n2, do CPC.
Pensamos, todavia, que a interpretação das pertinentes normas legais não impõe, sem mais, este tipo de conclusão jurídica. O que passaremos a justificar.
Assim, ao limitaro montante compensatório de despesas com honorários de mandatário judicial da parte vencedora ao somatório das parcelas de taxa de justiça pagas pelas partes antecipadamente, sem levar em conta o remanescente, cujo pagamento não foi dispensado, o acórdão recorrido errou na interpretação e aplicação que fez da alínea do n3 do artigo 6 do RCP e artigo32, n1, daPortaria 419-A/2009, de 10
A recorrente pugna pela admissão da revista por ela recair sobre matéria relevante e que terá sido incorrectamente julgada.
A ADRA contra-alegou, defendendo a inadmissibilidade da revista.
Ao pedir o levantamento do efeito suspensivo automático, a ADRA invocou a sua incapacidade para manter, por si, as infra-estruturas em causa. E essa sua afirmação é logo credibilizada pela própria abertura do concurso.
E tendo os serviços de inspeção apurado os motivos de facto e de direito e que constam ipsis verbis na fundamentação da douta sentença, pelos quais não são passíveis de aceitação tais encargos, com o devido acolhimento positivo para os argumentos vertidos na Lei, que prescrevem sobre a determinação da matéria coletável, não se pode manter a douta decisão de anulação parcial da liquidação de IRS.
F. Ora, não obstante o cenário supra descrito na fundamentação de facto, onde se transcreve parte do relatório inspetivo, precisamente quanto aos motivos e factos que implicaram as correções técnicas realizadas, estando devidamente justificado, como já supra exposto, motivo pelo qual entendemos que administração fiscal demonstrou de forma cabal a impossibilidade da contabilização dos encargos quer das viaturas, quer das despesas bancárias por falta de documentação que justifique o respetivo encargo e por serem contrárias ao apuramento da matéria tributável real do Impugnante.
O Exm. Procurador-Geral Adjunto junto deste Tribunal Central Administrativo pronunciou-se no sentido de ser concedido provimento ao recurso.
Assim, e face ao teor das conclusões formuladas, a questão a decidir é a de saber se a sentença recorrida incorreu em errada interpretação e aplicação do artigo 2 do CIRS perante a factualidade fixada nos presentes autos.
- Inventário inicial e final;
- Notas de crédito emitidas por si, devidamente carimbadas e assinadas pelos respetivos clientes;
cfr. fls. 65 do.
Em 102010 foi elaborado o Relatório Final da Ação de Inspeção, onde consta o seguinte:
1- Em Sede de IRS
Rendimento Global Líquido Proposto - 2008
O sujeito passivo foi também objecto de acções inspectivas a anos anteriores, em virtude de, ser não declarante em sede de IRS e em sede de IVA enviava as declarações periódicas a zeros.
O procedimento incidiu sobre o exercício de 200
- Identificação e Caracterização do Sujeito Passivo
Tem como objecto social a Comercialização de Materiais de Construção, a que correspondia a; CAE: 5462 e atualmente a 452
- Enquadramento Fiscal
Em sede do imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - IRS, trata-se de um sujeito passivo residente que exerce a título principal, a actividade comercial, encontrando-se enquadrado no Regime de contabilidade organizada por opção.
Em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA, o sujeito passivo encontra-se enquadrado no Regime Normal de Periodicidade Trimestral.
- Análise Prévia da situação declarativa do sujeito passivo
Declaração anual e os respectivos Anexos;
Declaração de rendimentos Mod. 3
Declarações de substituição de IVA.
ARITMÉTICAS À MATÉRIA COLECTÁVEL
- Análise da declaração entregue
Para uma melhor análise da situação do sujeito passivo elaborou-se a seguinte demonstração de resultados, com base nos valores declarados pelo mesmo, na declaração anual entregue:
Pela análise dos valores declarados pelo sujeito passivo verifica-se que:
O é o que tem maior peso na estrutura de custos declarada;
- Margem de Comercialização declarada
O sujeito passivo declarou uma margem de comercialização de 19%, conforme a seguir se discrimina:
- Correcções Técnicas aos Custos
- Encargos com viaturas não aceites como custo
Na análise dos elementos contabilísticos do sujeito passivo verificou-se que existiam diversos encargos contabilizados, que dizem respeito a encargos com viaturas, nomeadamente, seguros, combustível, conservação e reparação, contudo no imobilizado não consta qualquer viatura registada.
2 - Amortização Excessiva
Uma vez que o contribuinte não discriminou o valor do terreno, isto é, não lhe atribuiu um valor, vamos considerar o que dispunha o artigo 1 do Decreto Regulamentar 2/90, que no caso de imóveis, o valor a considerar nos termos do artigo 2, para efeitos de cálculo das respectivas quotas de reintegração, é excluído o valor do terreno.
Refere ainda no seu n. 3, que para evidenciação da contabilidade, é fixado em 25% do valor global, se outro valor não lhe foi atribuído.
Despesas Bancárias - Conta 68151
Assim este valor não vai ser aceite como custo, nos termos do artigo 4 n. 1 alínea antigo artigo 4) do R., vai ser acrescido ao quadro 4 do Anexo da Declaração Mod.
- Disponibilidades
111 - Caixa A;
121 - ...... T. Vedras conta n. .......)
Possui ainda uma conta caucionada na mesma entidade bancária conta n...) que não movimenta numa subconta da conta 12 mas sim na conta "268291 - .Conta Caucionada .
Esta conta é movimentada da seguinte forma:
Pela utilização de determinado valor:	1
111 débito) / 268291 crédito)
121 débito) /111 crédito)	A
Pelo retorno dos valores, é efectuada a mesma contabilização mas de movimento contrário. Descreve-se de seguida a metodologia seguida pela empresa na movimentação destas contas:
Debitam esta conta tendo por base todos os valores que se encontram a crédito do extracto bancário desta conta remetido pela entidade bancária.
Junta-se em Anexo 9, fotocópias dos extractos do próprio banco e em Anexo 11, extracto da conta 12
A crédito:
- Pela contabilização dos recibos emitidos pelos fornecedores. Debitando a respectiva conta de fornecedores:
Junta-se em Anexo 10, extracto de conta corrente da conta 111-Caixa e em Anexo 12 a título exemplificativo, fotocópia do documento 10001 recibo n. A/80196 do fornecedor Topeca").
- Por contrapartida da conta 121 - Pela disponibilização de determinado valor da conta caucionada.
A débito pelos seguintes movimentos:
- Pela contabilização dos recibos emitidos pelo SP, resultantes do recebimento dos valores de determinadas facturas.
Exemplo em Janeiro de 2008, documentos 10031 a 10049, conforme extracto da conta 111 que se encontra em Anexo 1
- Pela contabilização de todos os valores que se encontram mencionados como entradas de valores no extracto do próprio banco excepto os valores relativos a.
- Cruzamento de informação / Fornecedores
De forma a confirmar e validar as situações descritas no ponto anterior, foram alguns fornecedores notificados para apresentarem, extracto de conta corrente com o sujeito passivo, facturas, meios de pagamento, etc.
Análise destes elementos enviados pelos fornecedores com os que se encontram na contabilidade do S. Passivo:
Juntam-se em Anexo 14 os respectivos comprovativos.
Fornecedor "T...... Lda'', NIF: ......
- Inventários
No dia 21/01/2010 foi o sujeito passivo notificado para apresentar os Inventários Inicial e Final das mercadorias relativamente ao exercício analisado, conforme Anexo 1, tendo o mesmo efectuado a sua apresentação no dia 29/01/2010, os quais constituem o Anexo 16, fls 2 a
Por forma a validar os valores constantes dos inventários salientamos que em acções que efectuamos em exercícios anteriores o sujeito passivo não apresentou os mesmos, embora, foi o sujeito passivo ouvido em termo de declarações, no qual lhe foi solicitado que referisse quais os produtos que tinham maior peso, na sua actividade, tendo o mesmo indicado os seguintes, conforme Anexo 19:
Areia lavada
Blocos 50x20x15
Blocos 50x20x20 -Brita 2
Cimento
Tijolos 30x20x11
Posteriormente efectuamos um levantamento de todas as compras Anexo e vendas Anexo destes produtos, nomeadamente ao nível das quantidades e. preços unitários aos quais acrescemos ainda os seguintes produtos:
Blocos50x20x10
Blocos50x20x27
Tijolos 30x20x07
Tijolos 30x20x09
Tijolos 30x20x15
Tijolos 30x20x22
Elaboramos de seguida um mapa que se encontra em Anexo 19, fls 1, onde se compara para os referidos produtos, as quantidades constantes dos inventários e as quantidades compradas e vendidas que se encontram contabilizados pelo s.p.)
Da análise do quadro constatou-se que dos 12 produtos seleccionados, não havia um que coincidisse com os valores apresentados peio mesmo, isto é, em todos eles existiam diferenças, ou para mais ou para menos, conforme a seguir se discrimina:
AREIA:
Da recolha de elementos efectuada por nós constatou-se que foram vendidos 871M
No Inventário final consta que em 31/12/2008 existiam 22 M3 de areia.
Ora isto, é uma impossibilidade, significa que o sujeito passivo "vendeu o que não tinha". De acordo com os elementos recolhidos por nós, e os elementos constantes no Inventário inicial, o inventário final apresentaria um valor negativo de - 698M
BRITA:
CIMENTO:
BLOCOS e TIJOLOS:
Relativamente a estes dois produtos, temos as duas situações, isto é, existem diferenças positivas e diferenças negativas, conforme se pode verificar a fls. 1 do Anexo 16, isto é, nuns casos houve omissões de vendas e noutros casos não é possível vender o que não se tem, os inventários não são reais.
&gt;	A margem de comercialização declarada de 19%.
&gt;	As quantidades dos produtos constantes dos Inventários, referentes aos produtos seleccionados, não merecem credibilidade pois não coincidem em nenhum dos produtos seleccionados, conforme se pode verificar na folha 1 do Anexo 1
&gt;	Relativamente ao imobilizado, não existe qualquer controle sobre o mesmo.
&gt;	Meios Monetários não reflectem de forma verdadeira como as operações se processaram, contabiliza "documentos" que não se encontram contabilizados nos seus fornecedores bem como omite operações
Neste contexto, estão reunidos os pressupostos que permitem o apuramento do resultado tributável em IRS categoria por métodos indirectos, conforme alínea do artigo 8 da LGT - resultante das vicissitudes apresentadas pela contabilidade, situação prevista na alínea do artigo 8 da LGT, artigo 3 do CIRS e artigos 57 e 5 antigos artigos 5 e 5 do CIRC.
Para determinação por métodos indirectos do resultado tributável em sede de IRS, do exercício de 2008, procedeu-se em conformidade com as alíneas e do n. 1 do artigo 9 da LGT.
Para determinar o novo resultado tributável iremos utilizar a Margem Bruta Média Ponderada, calculada como a seguir se apresenta e atendendo ao seguinte:
Materiais mais vendidos
Como já foi referido anteriormente, foi o sujeito passivo ouvido em termo de declarações acerca dos materiais mais comercializados no ano em análise, tendo o mesmo declarado que os materiais mais comercializados eram os seguintes, conforme Anexo 19:
Em  lugar era o cimento. Embora fosse onde tinha a menor margem, em virtude dos seus clientes irem buscar o cimento directamente ao entreposto da Secil, levando para o efeito uma credencial passada por ele, a seguir os produtos mais comercializados eram os seguintes:
Para além destes produtos referidos pelo sujeito passivo, seleccionámos ainda os seguintes:
- Determinação das Vendas
Assim, partindo do valor declarado pelo sujeito passivo do - Custo das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas, vamos aplicar a este valor a margem atrás determinada para calcular o novo volume de negócios.
Para determinação do resultado apenas vamos presumir as vendas, cujo diferencial diferença entre vendas presumidas e as vendas irá ser acrescido ao resultado líquido apresentado pelo sujeito passivo, mais ou menos acréscimos/deduções, que o mesmo inscreveu no Quadro 4 do Anexo da correspondente declaração Mod. 3, mais os custos não aceites fiscalmente.
- Apuramento do Lucro Tributável - Categoria B
- Rendimento Global Líquido Proposto
No decorrer da acção inspectiva a este e a exercícios anteriores o sujeito passivo entregou:
A Declaração anual
| O sujeito passivo foi notificado, para exercer o direito de audição nos termos do artigo 60 da Lei geral Tributária e artigo 60 do Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária em 20/04/2010, através do ofício n. 0324175, de 20/04/2010 e Registo RC 4080 1570 0 PT.
Notificado da liquidação referida na alínea antecedente, o Impugnante apresentou em 002011 reclamação graciosa contra a mesma, a qual foi instaurada no Serviço de Finanças de Torres Vedras sob o n ...... cfr. fls. 1 a 35 do processo de reclamação graciosa apenso ao PAT, cujo teor se dá por integralmente.
Por despacho proferido pelo Chefe da Divisão de Justiça Administrativa de Lisboa em 212011, foi indeferida a reclamação referida na alínea antecedente cfr. fls. 118 a 121 do processo de reclamação graciosa apenso ao PAT, cujo teor se dá por integralmente.
O impugnante foi notificado da decisão referida na alínea antecedente em 212011 cfr. fls. 122 a 124 do processo de reclamação graciosa apenso ao.
A presente impugnação foi apresentada em 012011 cfr. fls. 47 dos.
A decisão da matéria de facto fundou-se na prova documental junta aos autos, no processo administrativo, e na posição factual expressa pelas partes nos seus respetivos articulados, tudo conforme documentos indicados a propósito de cada alínea do probatório.
O aqui recorrido impugnou judicialmente essa liquidação e o Juiz do Tribunal Tributário de Lisboa julgou nesta parte procedente a impugnação.
Vejamos, então a sorte do recurso.