rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
- Por efeito da outorga dos Acordos de Reestruturação juntos a fls. 199 e seguintes o objeto dos penhores sofreu transformação, passando a incidir sobre as unidades de participação do FEI e sobre os créditos que por efeito da outorga daqueles Acordos de Reestruturação vieram a ser reconhecidos aos Recorrentes pessoas singulares sobre o BPP, sobre o BPP Cayman;
- A cessão de créditos entre os Recorrentes pessoas singulares e a Bicafé foi eficaz em relação ao BPP e também em relação ao BPP Cayman e quanto a este por efeito da desconsideração da personalidade jurídica e sempre e pelo menos pela imputação do conhecimento em face da relação de domínio total existente e demais contornos da relação entre as duas entidades;
- São inconstitucionais, por violação do Artigo 20, ns. 1, 4 e 5, da CRP, os Artigo 145 do RGICSF, o Artigo 99 do CIRE e o Artigo 847 do Código Civil, se interpretados no sentido de que os Recorrentes não podem compensar os seus créditos indemnizatório com contra-créditos do Recorrido;
-A atuação ilícita do BPP emerge ainda da violação de normas enquanto credor pignoratício que destruiu a garantia que lhe foi oferecida e que ele próprio montou com recurso ao outro tanto que lhe foi entregue em dinheiro pelos Recorrentes pessoas singulares, respondendo nesta qualidade pelos danos causados também ao devedor principal, em termos que tornam inexigível o seu contra-crédito;
- Não se verificam os pressupostos cumulativos de que depende a responsabilidade contratual peticionada, fazendo-se ainda neste particular apelo ao instituto da culpa do lesado;
- Decidindo como decidiu, o Tribunal a quo violou, entre outros, os Artigos 334, 483, 570, 577, 583, 671, 762, 799, 847 todos do Código Civil, o Artigo 145 do RGICSF, o 252/2003 e o Artigo 20, n.s. 1, 4 e 5, da CRP.
Terminam dizendo que devem ser julgados improcedentes os pedidos deduzidos pela Autora e procedentes os pedidos reconvencionais, ou sempre e pelo menos, julgados improcedentes, sem mais, os pedidos deduzidos pela Autora, dele absolvendo os Réus.
Concluiu da seguinte forma, no que ainda importa:
Uma vez que com a desconsideração da personalidade jurídica os Recorrentes pretendem operar a compensação dos créditos, ou seja, fazer com que o seu credor seja não o BPP Cayman mas o BPP, S.A., deveriam ter demonstrado que por de trás da abertura da conta de valores dos Réus pessoas singulares no BPP Cayman estava uma intenção por parte do BPP, S.A. de prejudicar os Réus, impedindo-os de compensar os seus créditos, o que não fizeram.
Existem fundamentos contratuais e legais que impedem que a pretendida compensação de créditos seja oponível ao Recorrido e, por conseguinte, declarada eficaz.
Do ponto de vista contratual, sendo ineficaz o ato de cessão de créditos, ineficaz ou inexistente é também a pretensa compensação que a Recorrente pessoa coletiva alega ter efetuado.
Do ponto de vista legal, a mesma compensação de créditos é inadmissível por não se terem por verificados os pressupostos que para tal são exigidos pelo artigo 9 do CIRE.
Não pode ser imputada ao Recorrido responsabilidade enquanto instituição de crédito e intermediário financeiro.
Certo é que as subscrições de RAIIGC pelos Recorrentes, pessoas individuais, foram-no junto do BPP Cayman, entidade jurídica distinta e autónoma do Recorrido Banco Autor.
Os instrumentos financeiros para alisamento de resultados, ainda que possam não ter tido representação física, não implicaram qualquer prejuízo para os clientes, e em concreto para os aqui Recorrentes, pessoas singulares, independentemente de poderem constituir uma prática violadora das regras bancárias prática essa que não pode ser escrutinada nesta.
Se os ativos não gerassem a contrapartida contratada, o Banco assumia a responsabilidade; se fosse acima do contratado, o Banco ficava com os benefícios era a contrapartida do Banco por assumir a.
A constituição do FEI a que os Recorrentes, pessoas singulares, implicou um tratamento equitativo de todos os clientes, independentemente do SIV a que estavam alocados, com atribuição de liquidez segregada e créditos de correção que foram decididos pela Administração Provisória.
A génese dos contratos celebrados, como alegado pelo Recorrido em sede de petição inicial, apenas permite concluir que tudo se passou conforme é usual nestas situações, ou seja, que o financiamento concedido pelo Recorrido Banco Autor pressuponha a prestação de uma garantia, a qual no caso concreto consistiu no penhor de ativos objeto de de gestão de carteira.
São questões a decidir:
O Autor é um banco em liquidação em resultado da revogação da autorização para o exercício da atividade por deliberação do Banco de Portugal datada de 15 de Abril de 201
Os autos de liquidação do Banco Autor correm termos, sob o n. 519/1, no . Juízo do Tribunal do Comércio ...
Exmo. Senhor Dr. , na qualidade de Presidente;
Exmo. Senhor Dr. ; e
Exmo. Senhor Dr. EE, ambos na qualidade de Vogais.
H.1) De acordo com o 1 Contrato de Abertura de Crédito, o Autor abriu um crédito em conta corrente no montante de 50000,00 euros, desembolsado em 012004, por solicitação da 1 Ré, para a conta n ..98 de que esta era titular.
O  Contrato de Abertura de Crédito foi objeto de aditamento celebrado no dia 02-10-2006, com efeitos a partir dessa mesma data, nos termos do qual a Cláusula  foi alterada, passando a ter a seguinte redação:
Taxa de Juro e Pagamento dos
A taxa de juro aplicável será a que vier a resultar da Taxa EURIBOR Base a 12 meses registada no dia 28/09/2006, acrescida de um spread de 1,5% um vírgula cinco por ao ano. Nas datas de vencimento dos juros, o Banco reserva-se o direito de alterar a Taxa e o spread em função das condições de mercado.
A taxa anual efectiva inicial a aplicar será de 5,215% cinco vírgula dois um cinco por e calculada de harmonia com os artigos  e  do Decreto-Lei n. 220/94, de 23 de Agosto. Para os períodos seguintes, a taxa de juro nominal e a taxa anual efectiva serão calculadas com base na fórmula constante do anexo 2 do Decreto-Lei n. 220/94, por não ser possível determiná-la antecipadamente.
Nessa mesma carta, o Autor interpelou a  Ré para proceder ao reembolso da quantia total mutuada, acrescida dos juros e despesas devidos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da cessação do  Contrato de Abertura de Crédito.
Nos termos previstos no  Contrato de Abertura de Crédito, ficou convencionado que todos os pagamentos inerentes a essa abertura de crédito incluindo reembolsos de capital, juros, comissões e demais seriam efetuados por débito na referida conta n. .98, comprometendo-se a  Ré a manter a mesma devidamente provisionada nas datas de reembolso de capital e pagamento de juros.
O  Contrato de Abertura de Crédito foi objeto de aditamento celebrado no dia 14-06-2006, com efeitos a partir dessa mesma data, nos termos do qual a Cláusula  foi alterada, passando a ter a seguinte redação:
A taxa anual efectiva inicial a aplicar será de 4,826% quatro vírgula oito dois seis por e calculada de harmonia com os artigos  e  do Decreto-Lei n. 220/94, de 23 de Agosto. Para os períodos seguintes, a taxa de juro nominal e a taxa anual efectiva serão calculadas com base na fórmula constante do anexo 2
Nos termos previstos no  Contrato de Abertura de Crédito, ficou convencionado que todos os pagamentos inerentes a essa abertura de crédito incluindo reembolsos de capital, juros, comissões e demais seriam efetuados por débito na referida conta n. 98, comprometendo-se a  Ré a manter a mesma devidamente provisionada nas datas de reembolso de capital e pagamento de juros.
O  Contrato de Abertura de Crédito foi objeto de aditamento celebrado no dia 04-08-2006, com efeitos a partir dessa mesma data, nos termos do qual a Cláusula  foi alterada, passando a ter a seguinte redação:
A taxa de juro aplicável será a que vier a resultar da Taxa EURIBOR Base a 12 meses registada no dia 02/08/2006, acrescida de um spread de 1,5% um vírgula cinco por ao ano. Nas datas de vencimento dos juros, o Banco reserva-se o direito de alterar a Taxa e o spread em função das condições de mercado.
Nos termos previstos no Contrato de Penhor, celebrado em 4-02-2005 a 1 Ré e os s Réus obrigaram-se a não exercer quaisquer direitos relativos aos ativos dados em penhor que alterassem, restringissem ou, de qualquer outro modo, afetassem o alcance do objeto do penhor enquanto não se mostrassem integralmente cumpridas as obrigações decorrentes do  Contrato de Abertura de Crédito, salvo prévio e expresso consentimento do Autor.
Nos termos previstos no  Contrato de Abertura de Crédito, ficou convencionado que todos os pagamentos inerentes a essa abertura de crédito incluindo reembolsos de capital, juros, comissões e demais seriam efetuados por débito na referida conta n. ., comprometendo-se a  Ré a manter a mesma devidamente provisionada nas datas de reembolso de capital e pagamento de juros.
O  Contrato de Abertura de Crédito foi objeto de aditamento celebrado no dia 19-06-2006, com efeitos a partir dessa mesma data, nos termos do qual a Cláusula  foi alterada, passando a ter a seguinte redação:
A taxa de juro aplicável será a que vier a resultar da Taxa EURIBOR Base a 12 meses registada no dia 14/06/2006, acrescida de um spread de 1,5% um vírgula cinco por ao ano. Nas datas de vencimento dos juros, o Banco reserva-se o direito de alterar a Taxa e o spread em função das condições de mercado.
A taxa anual efectiva inicial a aplicar será de 4,824% quatro vírgula oito dois quatro por e calculada de harmonia com os artigos  e  do Decreto-Lei n. 220/94, de 23 de Agosto. Para os períodos seguintes, a taxa de juro nominal e a taxa anual efectiva serão calculadas com base na fórmula constante do anexo 2 do Decreto-Lei n. 220/94, por não ser possível determiná-la antecipadamente.
Nos termos previstos no Contrato de Penhor celebrado em 14-06-2005, a 1 Ré e os s Réus obrigaram-se a não exercer quaisquer direitos relativos aos ativos dados em penhor que alterassem, restringissem ou, de qualquer outro modo, afetassem o alcance do objeto do penhor enquanto não se mostrassem integralmente cumpridas as obrigações decorrentes do  Contrato de Abertura de Crédito, salvo prévio e expresso consentimento do Autor.
Nessa mesma carta, o Autor interpelou a  Ré para proceder ao reembolso da quantia total mutuada, acrescida dos juros vencidos por conta do  Contrato de Abertura de Crédito.
Por carta do mesmo dia 7 de Abril de 2010, entregue em mão, a Bicafé notificou o BPP da cessão de créditos operada e declarou compensar tais créditos com os contra créditos de que o BPP era titular sobre si, tudo como melhor consta do documento junto a fls. 187 dos autos cujo teor se dá por reproduzido.
Os penhores constituídos originariamente tinham em 26-06-2014 por objeto:
Liquidez resultante de correcções e dos depósitos emergentes das aplicações creditados na conta n. ..7 junto do Banco Autor;
Desde data anterior a Janeiro de 2004 e até final de Novembro de 2008 foram administradores do BPP, entre outros, FF, GG e HH, doravante designados apenas por FF, GG e HH, sendo que o BPP sempre teve a sua sede efetiva em território nacional, onde sempre residiram efetivamente todos os membros do seu conselho de administração.
O BPP Cayman é uma sociedade comercial sob a forma de instituição financeira de crédito, constituída em 1997 de acordo com as leis das .., que tem a sua sede nas ..
O objeto social do BPP Cayman consistia, nomeadamente, no exercício, em qualquer parte do mundo, da atividade bancária e de financiamento e na realização de operações financeiras e comerciais, empréstimo de dinheiro ou aceitação de depósitos e prossecução de todas as atividades que a lei das sociedades comerciais das  não proíba.
O BPP Cayman foi autorizado pelas autoridades das .. a exercer a atividade bancária, que incluía ainda a autorização para o exercício da atividade de intermediação financeira, incluindo a gestão de carteiras por conta de outrem e a prestação de serviços de consultoria para investimento em todos e quaisquer ativos.
Pelo menos desde o início do ano de 2002 até finais do ano de 2008 o órgão de administração do BPP Cayman foi composto por FF, GG, HH e a partir de 2006 também por e JJ, os quais nunca foram remunerados pelo BPP Cayman pelo exercício desses cargos, sendo outrossim remunerados pelas funções que exerciam no BPP.
Durante aquele período FF, GG e HH foram também, simultaneamente, presidente e vogais efetivos do conselho de administração do BPP.
foi subdiretor de operações do BPP desde 1999, diretor de operações desde 2002 e diretor coordenador da Direção de Operações desde 2007, funções que exerceu pelo menos até finais de 200
JJ foi diretor financeiro do BPP desde 2003 e pelo menos até finais de 200
foi diretor da área de retorno absoluto do BPP até 2005, diretor coordenador de toda a área de asset management gestão de até Abril de 2008 e vogal efetivo do conselho de administração do BPP desde essa data.
NN foi diretor da área risco e auditoria do BPP a partir de 2004 e diretor da área de risco e compliance a partir de 2008 e pelo menos até finais de 200
OO foi diretor da área de retorno relativo do BPP desde Outubro de 2005 e pelo menos até finais de 200
O BPP Cayman após a sua constituição celebrou com o BPP um contrato integralmente redigido em língua inglesa e denominado de Investments Advisory Agreement.
As duas pessoas que assinaram este contrato em representação do BPP foram as mesmas duas pessoas que o assinaram em representação do BPP Cayman e que calham de ter sido as mesmas duas pessoas que, nesse mesmo dia, constituíram este, atuando em nome e por conta daquele.
A remuneração auferida pelo BPP pela prestação destes serviços de investment advisory era meramente eventual e correspondia a um fee a acordar de tempos em tempos, não constando do contrato quaisquer critérios para a determinação do seu montante, se e quando fosse eventualmente devido.
Nas estratégias de retorno absoluto o investimento podia ser direto ou indireto.
Nas estratégias de investimento direto os valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros eram adquiridos diretamente por conta dos clientes e registados individualmente em seu nome em conta aberta junto do BPP.
Os investimentos em aplicações de retorno absoluto, na modalidade de investimento indireto com garantia de capital, eram realizados da seguinte forma:
O BPP funcionava, simultaneamente, como entidade depositária e gestora dos valores dos clientes, sendo cada cliente titular de contas de depósito abertas junto do BPP que eram movimentadas por esta instituição, ao abrigo de um contrato de gestão de carteira;
Os réus pessoas singulares estavam qualificados como investidores não qualificados.
A  Ré não procedeu ao pagamento do saldo devedor por conta do  Contrato de Abertura de Crédito no prazo que lhe foi facultado, pelo que tal Contrato cessou no dia 26-03-201
Também para garantia do integral cumprimento das obrigações assumidas no Contrato de Abertura de Crédito celebrado no dia 5 de Setembro de 2008, o Autor celebrou com a  Ré e os s Réus um contrato denominado de penhor, na mesma data, nos termos do qual os s Réus constituíram penhor sobre os direitos para eles emergentes de um contrato de gestão de carteira que celebraram com o BPP Cayman o qual também interveio nesse.
O financiamento resultante do contrato de 5 de Setembro foi integralmente pago.
O BPP Cayman possuía, enquanto desenvolveu a sua atividade, uma carteira de Clientes própria.
O BPP Cayman foi constituído como entidade dotada de personalidade jurídica autónoma, primordialmente para prosseguir a atividade de captação e gestão de investimentos de Clientes não residentes em Portugal, tendo em vista um alargamento do universo de Clientes do Grupo,
Os colaboradores do BPP que integravam esta equipa e que exerciam estas funções eram designados de private bankers.
Os private bankers faziam prospeção de mercado, identificando potenciais clientes a cujo contacto procuravam chegar e junto dos quais comercializavam os produtos financeiros que o BPP oferecia aos seus clientes, incluindo as aplicações de RAIIGC.
Os private bankers recebiam os clientes e potenciais clientes nas instalações do BPP, que dispunham, para o efeito, de várias salas de reuniões ou deslocavam-se, eles próprios, ao domicílio indicado pelos clientes e potenciais clientes, se estes assim o solicitassem.
O relacionamento do BPP com os seus clientes era estabelecido através destes funcionários.
Quando o Réu AA se tornou cliente do BPP foi-lhe alocada um private banker, com quem o Réu AA falava frequentemente.
O Réu era visitado mensalmente por outros private bankers do BPP, encarregues de com essa periodicidade o visitarem para efeito de lhe apresentarem os produtos que o BPP tinha em comercialização, para lhe entregarem extratos e para em geral lhe prestarem informações sobre os investimentos que havia realizado.
Estes extratos eram apresentados na forma de um quadro impresso numa folha branca em que era resumida a posição de cada investimento e do conjunto de investimentos por classe e evidenciado o saldo final.
A Ré BB assinou os documentos instruída pelo Réu AA, confiando nas decisões de investimento do seu marido.
45 repetido Ao realizar tais operações o réu AA não pretendia expor a sociedade participante a qualquer risco, visto constituir seu firme princípio de gestão promover o seu crescimento através do recurso a fundos próprios e a suprimentos a prestar diretamente por si e não por recurso a dívida a constituir junto de terceiros, incluindo instituições de crédito.
As aplicações de RAIIGC eram constituídas mediante a subscrição pelos Réus pessoas singulares do formulário que para o efeito lhes era disponibilizado pelo BPP já totalmente preenchido em todos os seus campos, correspondendo o seu teor ao dos documentos de subscrição ou renovação que se deixaram juntos como doc.
Para o exercício da sua atividade o BPP Cayman servia-se em exclusivo das instalações do BPP.
O sistema informático do BPP, SA e do BPP Cayman era conjunto, mas de acesso separado.
A escrita e a documentação referente a toda a atividade do BPP Cayman era arquivada nas instalações do BPP.
O BPP Cayman sempre fez uso do mesmo papel de que o BPP fazia uso.
Nos documentos que emitia com recurso a meios informáticos, o BPP Cayman recorria aos modelos de que se servia o BPP.
O BPP Cayman servia-se também dos mesmos impressos de que se servia o BPP, nomeadamente dos impressos intitulados depósitos de valores e numerário.
Tal como o BPP, também o BPP Cayman comercializava aplicações de RAIIGC, servindo-se para o efeito dos private bankers contratados pelo BPP.
Quando um private banker contactava com um potencial cliente dava-lhe a possibilidade de os produtos ou aplicações financeiras apresentadas serem indistintamente contratados com o BPP ou com o BPP Cayman.
Através do BPP Cayman, o BPP promoveu a constituição de pelo menos nove sociedades offshore sedeadas nas ., nas . e no ., denominadas A......, Inc, S......, T......., Ta.......Corp., St......Inc., ....Inc., HS......, Ltd., F......, Ltd. e Th......, S.A.
No período compreendido entre 2002 e 2008 foram realizadas operações cambiais e operações com títulos entre o BPP e as ditas sociedades offshore com vista a gerar lucros fictícios para o BPP, que lhe permitissem camuflar perdas ou apresentar resultados positivos ainda mais favoráveis.
Este procedimento foi decidido pela administração do BPP e era utilizado sempre que fosse necessário gerar resultados na instituição.
Para que os extratos enviados periodicamente aos clientes da Área de Retorno Absoluto, investimento indireto com garantia de capital os titulares de aplicações de, refletissem os argumentos comerciais e contratuais acordados com os mesmos, o BPP fez incluir nesses extratos, desde o ano de 2002 e até Novembro de 2008, um conjunto de descritivos relativamente aos quais se veio a apurar corresponderem a títulos meramente fictícios ou virtuais.
No período compreendido entre 2 de Dezembro de 2008 e 16 de Abril de 2010 o BPP continuou a exercer a sua atividade, tanto enquanto instituição de crédito, como enquanto intermediário financeiro.
Durante este período o Réu AA, por si e enquanto sócio e gerente da Bicafé, foi mantendo contactos regulares com os serviços do BPP, que o foram mantendo a par da situação do banco e do plano de reestruturação que estava em preparação.
Foram considerados não provados, após as modificações introduzidas pelo tribunal ora recorrido, os factos alegados sob os artigos 23 a 25, 28, 30, 31 a 34, 39 a 53, 55, 61 a 63, 67 a 69, 73 a 75, 79 a 81, 84 a 88, 193 , 198, 199, 228, 229, 237, 239 a 248, 273 a 277, 374 a 376 e 420 a 424 da contestação.
Da desconsideração da personalidade jurídica
Não nos parece, porém, que assim possa ser.
Efetivamente, nada nos é revelado na matéria de facto provada que induza a ideia de que se está na presença de uma utilização inadequada do BPP Cayman, enquanto pessoa coletiva com património próprio, para satisfazer neste caso, em desfavor ilegítimo dos s Réus), desígnios ilícitos assacáveis ao BPP.
Ao invés, o que está provado denega razoavelmente essa ideia, pois que nos revela que na base da constituição do BPP Cayman e da atividade que este desenvolvia esteve o propósito de prosseguir a captação e gestão de investimentos de clientes, que esse Banco possuía efetivamente uma carteira de clientes própria e que, inclusivamente, o BPP e o BPP Cayman agiam entre si tendo subjacente um contrato que tinha em vista a prestação de serviços serviços que se sabe que eram passíveis de pagamento, ainda que meramente eventual, e que, em todo o caso, chegaram a ser de aconselhamento em investimento do primeiro ao segundo BPP, nomeadamente em sede de operações como aquelas que os s Réus decidiram empreender.
Acresce que foram dados como não provados vários factos nomeadamente os constantes dos artigos 239 a 248 da contestação), que pretendiam, precisamente, significar que a intervenção do BPP Cayman em investimentos como aqueles que fizeram os s Réus resultara do uso desse mesmo BPP Cayman fora dos objetivos próprios da respetiva personalidade coletiva, daí se gerando danos para os Réus.
Dos escritos que formalizaram os diversos contratos em que foram parte os s Réus contrato de gestão de carteira e contratos de resulta com toda a clareza quem era - se o BPP, se o BPP Cayman - a contraparte dos Réus nesses negócios e em que medida, de sorte que nunca esteve em causa qualquer possível confusão de esferas jurídicas ou a frustração de expetativas sobre patrimónios. E, de resto, daquilo que em geral se aduz na contestação também resulta com clareza que os s Réus não desconheciam que as entregas a que procederam para efeitos das aplicações cuja subscrição visaram eram direcionadas para a esfera do BPP Cayman, que as iria gerir e rentabilizar.
Mais propriamente, surpreende-se no relacionamento dessas duas sociedades um nexo de coligação, no figurino de sociedades em relação de grupo abstraindo aqui do facto do BPP Cayman não ter sede em Portugal e de não estar esclarecido se valia como sociedade anónima), na certeza de que o capital social do BPP Cayman era detido exclusivamente pelo BPP art.s 48 alínea, 48 e 48 do.
Temos assim que, contra o que pretendem os Recorrentes, não se pode dizer que aquilo que os s Réus trataram com o BPP Cayman deve ser pura e simplesmente imputado ao BPP, nomeadamente com vista a concluir que os créditos sobre o BPP Cayman devem ser havidos como créditos sobre o BPP, produzindo as declarações que se tornaram eficazes em relação a um igual eficácia em relação ao outro.
Não nos parece que essa excecionalidade seja identificável na matéria de facto que nos é apresentada como provada.
Deste modo, não se subscreve aquilo que, em contrário do que fica dito, os Recorrentes argumentam ou sustentam juridicamente no apartado do corpo da alegação e nas conclusões maxime conclusão 1).
Da cessão de créditos e da compensação
Pretende a  Ré, por via reconvencional, fazer valer a compensação que visou oportunamente operar entre o crédito da Autora e o crédito que, constituindo então parte do reconfigurado objeto do penhor, lhe foi oportunamente cedido pelos s Réus.
Mas tal compensação não procede.
Tais cláusulas colocaram os créditos fora do comércio jurídico , a propósito, Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Vol. ,  ed., p. 267, nota).