rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
A A. é uma sociedade comercial por quotas constituída em 20/12/2016, que se dedica ao exercício de actividades relacionadas com educação, promoção do ensino básico e secundário, desenvolvimento e concepção de actividades educacionais, cursos de formação ou outros de estudantes, professores e membros da comunidade, actividades económicas de investimento na educação e todas as actividades conexas e relacionadas com as supra descritas, cfr. certidão permanente com o código de acesso: --.
O marido da R. foi, então, contactado pela Sra. CH, que, dizendo-se ser representante da sociedade referida em  que disse ser uma instituição de ensino que tinha um programa de ensino vocacionado para alunos com necessidades de ensino especiais, expressou o interesse desta instituição de ensino em utilizar o Imóvel para instalar a sua escola.
Porém, conforme transmitido pela Sra. , a dita instituição de ensino não tinha capacidade financeira para adquirir o Imóvel de imediato, propondo, em alternativa, o arrendamento.
Ainda segundo o transmitido pela Sra. .., a instituição de ensino encontrava-se a aguardar a aprovação de financiamento externo que permitiria a aquisição do Imóvel, sendo quase garantido que teriam o referido financiamento.
Nem a R, nem o seu marido, nem o gerente da A. são cidadãos portugueses.
Quando se iniciaram as negociações que vieram a culminar com a celebração do contrato de arrendamento em causa nos autos, a A. ainda não tinha sido constituída.
Todas as negociações foram levadas a cabo com a Sra. CG e com o, mais tarde, gerente da A., o Sr. CU, que foram informados da intenção da R. de vender o Imóvel.
Consta do contrato que a A. encontrava-se representada por Sr.  se representada por Sr. CU e a R. por Nibits Properties, Lda com sede na morada da A.com sede na morada da A.
Nos termos do referido contrato, acordaram ainda as partes que:
os trabalhos de renovação serão pagos pelo contraente A. incluindo renovações internas e externas e pintura do edifício, a instalação de novas instalações sanitárias simples e cozinha simples, etc. Excluem-se contudo quaisquer custos de renovações estruturais ao imóvel. Qualquer renovação para além das constantes nos itens supra exigirá a aprovação escrita do Contraente B. cfr. ponto 4 do contrato de;
A referida carta foi recebida pela R. no dia 28/08/2017, como se comprova do respectivo aviso de recepção por ela assinado nessa data e cuja cópia está junta como doc. 3 com a PI e doc. 5 junto a fls. 87v.
O Ilustre mandatário dos RR enviou ao ilustre mandatário dos AA o email junto como doc. 8 datado de 28/09/2017 onde comunica que "para os meus clientes a questão da aquisição da propriedade do prédio do Monte Estoril está encerrada e o colega procederá como entender.
A serem retomadas negociações será pelo valor actual de mercado.
Porque ao mesmo tempo a A. estava a negociar com o marido da R. a aquisição de um outro imóvel, em 19 de Outubro de 2017 o gerente da A. reuniu com o marido da R..
Nessa reunião CU reconheceu perante o marido da R. que a A., em Agosto de 2017, não tinha dinheiro para comprar o Imóvel e que os fundos ainda não se encontravam disponíveis.
Verifico também que o documento designado de procuração anexo á carta do vosso advogado, emitido pela Green Education Portugal foi assinado pelo Sr. CU em Oxford em 22de Agosto de 2017 e não em lisboa.
Em resposta a A. pelo seu mandatário enviou á R. em 30/10/2017 a comunicação junta como Doc. 11 onde além do mais comunica que ")a minha cliente considera, como sempre considerou, que a opção de compra foi válida e tempestivamente efectuada, pelo que naturalmente a mesma está em vigor, sendo destituída de facto e de direito a sua intenção de dar sem efeito essa opção.
Mais uma vez solicito o agendamento de uma reunião para, de comum acordo, se marcar essa data, reunir toda a documentação necessária e acertar-se os demais pormenores p. ex. local e notário) para a realização com sucesso da referida escritura.
Foi acordado que o pagamento deste preço seria efectuado até 31 de agosto de 2017, no Ponto5 do contrato de arrendamento e exas nunca me notificaram uma data para a referida compra.
A escritura está marcada no cartório Notarial da dra. AM, sito na Rua  n. , em cascais.
O Código da certidão permanente do registo predial é a seguinte: PP----.
Envio também cópia da caderneta predial e do certificado energético.
O dia 07/11/2017 é uma terça-feira e o dia 09/11/2017 é uma quinta-feira.
Não tendo o Exmo. Colega enviado a planta anexa á declaração camarária e nela referida continuo ainda nesta data e a esta hora,
Nem a A. nem outrem em sua representação compareceu nos dias 7 ou 9 de Novembro de 2017 no cartório notarial da dra. AM, sito na Rua  n. , em cascais.
Não obstante o acima exposto, reitera a minha cliente a disponibilidade para, de comum acordo, ser fixada pro ambas as partes outra data ou
Essa carta foi enviada por correio registado mas conforme consta no site dos Serviços postais não foi recebida por si, embora tenha sido notificado para a levantar no dia 7 e no dia 17 de Novembro.
Conforme disposto no n.2 do artigo 22 do código , uma comunicação que não seja recebida apenas devido a falta do destinatário é, no entanto eficaz.
Demolição/remoção com transporte a vazadouro dos seguintes elementos identificados em obra:
Demolição da estrutura de madeira da instalação sanitária e sanitários no alpendre da cozinha Alçado
Remoção de todas as portadas externas, o aro é para manter
Remoção de todas as louças sanitárias de todos as instalações sanitárias
Remoção do todos os armários da cozinha e sanca falsa sobre os armários
Remoção de todos os peitoris de madeira podres dos vão de janelas exteriores para posterior colocação de novos.
Remoção de aro podre da porta interior da cozinha
Remoção de todos os troços de rodapé podres para posterior aplicação de novos.
Remoção de peças de pavimento em mármore danificadas e peças de pavimento em madeira podres
Remoção de pavimento em alcatifa do quarto e remoção do vinil da dispensa
j Remoção de vidros martelados  com relevo interiores e porta principal
Remoção da estrutura metálica no exterior, piso térreo, alçado lateral.
1 Instalação sanitária do R /
2 Instalações sanitárias no 1 Andar mantendo a banheira
2 Instalações sanitárias no piso 2
Aplicação de novos peitoris e algumas madeiras em todos os vãos de janela exteriores e aro interior da porta da cozinha, prontos a pintar.
Aplicação de rodapés em madeira com 0,20m de altura pronto a pintar
Aplicação de rodapés em madeira com 0,10 de altura, pronto a pintar
Afinação de todas as portas interiores
Afinação de todas as janelas exteriores e substituição de vidros partidos
Envernizamento do corrimão da escada e enceramento do pavimento da escada.
Paredes exteriores, com reparação de fissuras, reparação de cimalhas, rebocos de desagregados e remoção de verdetes com lavagem a jato de água em todas as superfícies, aplicação de uma demão de primário, isolante e aplicação de tinta textura tinta de para exteriores de cor branco e cinza
Tetos exteriores, com reparação de fissuras, reparação de cimalhas, rebocos de desagregados e remoção de verdetes com lavagem a jato de água em todas as superfícies, aplicação de uma demão de primário, isolante e aplicação de tinta textura tinta de para exteriores de cor branco e cinza
Execução de pintura em vãos exteriores, apenas na face interior incluindo lixagem, betumagem de fissuras, aplicação de massa de vidros onde necessário, betumagem de fissuras aplicação de massa de vidros incluindo uma demão de primário e acabamento com tinta de esmalte de cor branco
Execução de pintura de rodapés com 0,20 de altura, incluindo lixagem, betumagem de juntas, e aplicação de tinta de esmalte de cor branco
Execução de pintura de todos os armários da dispensa, armários de bancada e de parede e de elementos separados
Execução de pintura interior e exterior de todos os armários de parede encastrados
Limpeza final da obra
1 Sanita com autoclismo de mochila com tampo
1 Monobloco de bidé
4 Sanitas com autoclismo de mochila com tampo
Rede Elétrica
Águas frias e
Rede de Gás
Rede de aquecimento central
ARRANJOS EXTERIORES
Execução de pintura a pistola em muro, sem reparações, incluindo apenas a escovagem do material solto
Os trabalhos referidos em 56 e 57 foram discutidos e autorizados pela R. e custeados pela A. no pressuposto de que iria adquirir o imóvel;
A R. sabia que a A. não tinha possibilidade para disponibilizar as declarações fiscais para o IMT e imposto de selo.
A R. sabia que a A. não podia comparecer nas datas nas datas designadas para os dias 7 e 9 de Novembro de 201
e. O gerente da A. estava em viagem pela Europa e ia de seguida para a China e só retornaria a Oxford em 28/11/2018,
Alega a autora/apelante que deve ser alterada a redação dos pontos,,,,, e dos factos provados, eliminado o ponto dos factos provados, aditado um novo facto provado com o n. 34-A) e incluídos nos factos provados os pontos que identifica.
Invoca a autora/apelante, neste ponto, que:
Mas mesmo essa conclusão seria ilegítima e absolutamente infundamentada, face á prova produzida nos autos e, em primeiro lugar face aos depoimentos gravados.
Resulta pois, com indiscutível clareza do depoimento da testemunha MU, que não é parte no processo e nele não tem qualquer interesse, não só que a Apelante sempre interpretou a clausula 5 do contrato como estabelecendo o prazo de 31/08/2017, até ao qual esta tinha o direito de comunicar á Apelada a sua decisão de optar pela compra do imóvel nas condições fixadas nessa clausula, e não no sentido de ter de executar e assinar o respetivo contrato de compra e venda até esse dia.
Por outro lado, a prova de que foi essa sempre a interpretação que a Apelante deu ao ponto  do contrato de arrendamento, resulta também de forma inequívoca do teor dos seguintes documentos por ela juntos aos autos, e que não tendo sido impugnados pela Apelante, fazem prova inequívoca e plena de tal convicção:
Carta datada de 25/08/2017 que constitui o doc. n 2 anexo á PI
E-mail datado de 31/08/2017 que constitui o doc. n 4 anexo á PI
E-mail datado de 07/09/2017 que constitui o doc. n 6 anexo á PI
E-mail datado de 26/09/2017 que constitui o doc. n 7 anexo á PI
Carta datada de 30/10/2017 que constitui o doc. n 11 anexo á PI
Carta datada de 07/11/2017 que constitui o doc. n 18 anexo á PI
Carta datada de 16/11/2017 que constitui o doc. n 22 anexo á PI
Concluindo, como claramente se retira do teor destes documentos, cujo teor, repete-se, faz prova plena e não podem por isso ser contrariado, a Apelada admitiu que a interpretação que a Apelante fez do teor do ponto  do contrato de arrendamento era a correta, e que o direito de opção de compra do imóvel pela Apelante, só caducou no dia 09/11/2017m, por virtude de esta não ter comparecido no Cartório Notarial de Cascais a cargo da Notária AM, nos dias 7 e 9 de Novembro de 2017, a fim de assinar o respetivo contrato de compra e venda.
A convicção do Tribunal assentou, como consta da motivação da decisão de facto da sentença recorrida, na apreciação crítica dos depoimentos prestados, sendo que, aliás, em sede de fundamentação de direito se esclarece claramente qual o sentido interpretativo da cláusula reproduzida no ponto dos factos provados.
A apelante refere que o depoimento da testemunha MU, nos pontos que identifica, aponta para conclusão diversa. Não concordamos.
Assim, verifica-se que a convicção do Tribunal foi correctamente firmada, não existindo motivo para o deferimento da pretendida alteração da redação do ponto dos factos provados.
A autora insurge-se, igualmente, contra o vertido no ponto dos factos provados, entendendo que o ali consignado deve ser alterado.
Porém, decorre também com clareza do depoimento da testemunha MU, que a Apelante, quando negociou o contrato de arrendamento do Imóvel com a Apelada, resolveu reservar para si o direito de optar pela compra do Imóvel, e não comprometer-se de imediato a comprá-lo, por questões de segurança, no sentido de se poder precaver contra qualquer imprevisto que pudesse surgir quer com o desenvolvimento do seu negócio quer com adequação do Imóvel aos fins de tal negócio.
Importa referir, desde já, que o facto provado em teve origem na alegação produzida pela ré, no artigo 22 da contestação.
Ora, ao invés, a matéria que a autora pretende ver consignada, em substituição da vertida no mencionado ponto dos factos provados, não resulta de alegação das partes nesse sentido.
Não é líquido, desde já, que a mera afirmação da testemunha MU deva ser considerada, na apreciação critica desse meio de prova, no confronto com os demais produzidos, como aportando material probatório demonstrativo da finalidade de tal opção no contrato gizado entre as partes.
Trata-se da contextualização ou da motivação do que ficou consignado no mencionado ponto 5 do contrato de arrendamento dos autos.
No caso, a apelante não desencadeou tal mecanismo de ampliação fáctica, nem o mesmo foi utilizado oficiosamente pelo tribunal, pelo que está precludida a ampliação da matéria de facto com tal fundamento em sede de apelação, o que corresponderia ao conhecimento de uma questão nova, não se destinando os recursos a criar decisões novas mas a reapreciar questões já decididas.
Assim, não pode ser introduzida na matéria assente a factualidade ora mencionada pela autora/apelante, inexistindo, concomitantemente, também motivo para alterar o vertido no ponto n. dos factos provados, sendo certo que, aliás, a apelante nada insurge, de concreto, contra o teor do ali vertido.
Improcede, pois, nesta parte a impugnação da matéria de facto deduzida.
Considera também a apelante/autora que foi violado o n. 5 do artigo 60 a respeito do ponto dos factos provados, invocando o seguinte:
Sucede que no referido e-mail a A. afirma também, em 31/08/2017, note-se, que tinha exercido a opção de compra do imóvel, através da carta mencionada no ponto 2 da matéria assente, e que seria ótimo se pudessem reunir na semana que se iniciava em 11 de Setembro.
A A. deu por reproduzido na sua PI a totalidade deste documento, e não tendo o mesmo sido impugnado pela R. todo o seu teor deveria ser integralmente transcrito na matéria dada por provada da douta sentença recorrida, pois que os termos acima realçados, são absolutamente essenciais para evidenciarem, sem margem para duvidas, a convicção profunda da A. de que exercera atempadamente a opção de compra e de que com plena boa-fé pedia e esperava a colaboração da R. para finalizar rapidamente o negócio.
Nestes termos requer-se que o ponto n 27 da matéria dada por assente passe a ter a seguinte redação:
Cara Sra. Jv,
Conforme se afirma na referida carta, gostaríamos de saber da sua disponibilidade para uma reunião tendo em vista definir todos os detalhes para finalizar a venda.
O meu Cliente estará em Lisboa na semana de 11 de Setembro, por isso seria ótimo se pudéssemos reunir durante essa semana.
Ora, apreciado o teor do facto provado sob o n. verifica-se que a génese do mesmo assentou no alegado no artigo 12 da p., facto que foi aceite pela ré, conforme resulta do artigo 1 da contestação.
Nesse artigo 12 da p., a autora menciona considerar como reproduzido o email em questão.
No caso em apreço, verifica-se que todo o aludido teor do que consta do email de 31-08-2017 foi considerado como alegado pela autora e, nessa linha, foi aceite pela ré.
A impugnação deduzida quanto ao facto provado em não deverá, pois, proceder.
E a prova de que tal era a verdade é que nesse e-mail o gerente da R. pedia também que lhe fossem enviados os documentos de venda que são necessários em Portugal para se poder preparar toda a documentação com um solicitador para executar a venda.
De facto, basta ouvir a gravação do depoimento da própria testemunha JvB sobre esta questão para se poder comprovar esta conclusão.
Assim, temos de concluir que de facto p Sr.  declarou na referida reunião que tinha o financiamento garantido para fazer a compra e que para avançar para a execução da mesma precisava dos documentos necessários a instruir a escritura, e que JvB simplesmente não acreditou e concluiu o contrario afirmando que tal lhe tinha sido dito quando tal não passa de uma conclusão sua, que o levou até a distorcer o teor do e-mail dado por provado no ponto 3 da matéria assente.
Aliás, não fazia qualquer sentido o Sr.  marcar uma reunião com a testemunha para lhe dizer que não tinha o dinheiro necessário para a compra, após ter exercido o direito de opção e sugerido logo uma reunião no dia 31/08/2017, para se agendar a escritura de compra e venda se não tivesse o financiamento para essa operação.
Acresce que, quer a testemunha MU quer a testemunha JP declararam com clareza que a Apelante tinha financiamento aprovado desde Agosto de 2017, pelo que não fazia qualquer sentido o Sr. CU estar em Outubro desse ano a dizer ao Sr. JvB que não tinha o dinheiro.
Com efeito, esta declaração, constando embora do teor do art 45 da contestação, não encontra arrimo em qualquer documento ou depoimento produzido nos autos pelo que não pode ser dada por provada.
Ora, esta matéria contradiz também claramente o dado por provado nos pontos 3 e 3 da matéria da por provada, e não tendo sido contraditada pelo depoimento de qualquer das testemunhas, tem de ser dada por provada.
Sobre esta invocação contra-alegou a ré o seguinte:
"A Recorrente começa por criticar o entendimento do tribunal a quo por o mesmo não estar de acordo com o alegado por aquela na sua Petição Inicial. Ora, na medida em que a alegação de factos não é prova, não podia o tribunal ter valorado num ou noutro sentido, se não tivesse havido prova, não podendo o tribunal dar um facto por provado só porque o autor o alegou.
Ao contrário do que alega a Recorrente, o dito e-mail não afirma claramente que o financiamento já existe, o que esse e-mail faz é um apelo a que o marido da Recorrida acredite que esse financiamento já existe.
Veja-se o depoimento prestado por esta testemunha:
minutos 00:23:02 a 00:23:47)
Mandatária da R. Eu sei que teve aqui uma reunião com o Sr. CU a 19 de Outubro de 201
Testemunha Sim.
Mandatária da R. Consegue contar-nos o que é que aconteceu nessa reunião?
Testemunha Sim. Sim. Pronto, o Sr. CU chegou ao meu escritório para explicar a situação, também, e disse que ainda não havia dinheiro, mas estava quase lá.
Mandatária da R. Mas na altura ainda não havia dinheiro?
Testemunha Não. E também respondeu agradecendo o encontro, dias depois, dizendo que o dinheiro estava quase, que ainda, não sei exactamente o que ele escreveu, de cor, mas ele escreveu que estávamos quase
minutos 00: 25:59 a 00:27:00)
Na verdade, confrontando-se o depoimento desta testemunha com os outros depoimentos, e com os demais documentos juntos aos autos, facilmente se conclui que outra coisa não pode ter sido dita pelo Sr. CU, gerente da Recorrente, se não o que foi dado como provado no ponto 33 da matéria de facto.
No seu depoimento, o Sr. JP declarou o seguinte:
minutos 00:31:26 a 00:34:25)
Mandatária da R. A dada altura, disse-nos aqui, o financiamento estava aprovado.
Mandatária da R. E eu perguntei-lhe há pouco, mas quando é que ele ficou aprovado?
Testemunha Eu sei que depois, o que me foi transmitido é que houve um desentendimento e as coisas nunca avançaram por causa disso foi o que me foi transmitido e acho que é a razão pela qual estamos aqui. Mas eu não sei porque é que não se avançou com o empréstimo.
Juiz Mais alguma questão Sra. Dra.?
Mandatária da R. Não Sra. Dra.
Juiz Mais nada?
Mandatária da R. Não, mais nada.
Testemunha O banco aprovou o empréstimo.
Juiz Mas o empréstimo ou o leasing?
Testemunha Desculpe, o leasing. Sim, ou o empréstimo
Juiz É diferente. É diferente. O empréstimo, empreste-me o dinheiro e depois pode pagar
Juiz Então quando o senhor diz que o processo não arrancou da fase de
Testemunha Não arrancou, ou seja, não arrancou, não se deu, não se deu
seguimento.
Juiz Não se deu seguimento?
Testemunha O banco aprovou, depois é preciso que uma data de outras coisas se
Juiz Sim, se o banco aprovou?
que se assine o contrato, que
Juiz E isso nunca foi feito?
Testemunha Essa fase nunca foi feita.
Testemunha Desculpe, que?
Testemunha Que escritura? Desculpe.
Juiz De aquisição do imóvel. O banco nunca chegou a ir, não é verdade?
Testemunha Eu ignoro. Tanto quanto eu sei não. Nunca.
Da documentação junta pela própria Recorrente, o que ficou provado foi que em 23 de Novembro de 2017 documento 14 da Petição, e apenas em Novembro de 2017, foi pedida ao banco BPI uma simulação de leasing imobiliário.
Que havia dinheiro e financiamento, não ficou provado, pois que nem foi junta documentação comprovativa desse facto, nem nenhuma testemunha foi capaz de dizer que o dinheiro estava disponível. Contradizendo-se, as testemunhas alegam que teria havido uma aprovação do leasing, mas ao mesmo tempo que o processo para esse leasing nunca avançou da fase de avaliação.
Mas, se se quiser dar como provado que o Sr. CU declarou nessa reunião que os fundos estavam garantidos, então tem igualmente que se dar como provado que o Sr. CU nessa reunião mentiu ao marido da Recorrida.
Os pontos de discórdia são os que infra se mencionam, a respeito dos quais se faz a respectiva análise:
Ora, cumpre referir que, a alegação desta factualidade não se divisa em qualquer articulado apresentado pela autora.
A alegação da autora sobre a data em questão é a que consta do artigo  da p.e quanto a solicitações de reunião é a constante dos artigos 1 e 1 da p., com diverso teor.
A consideração de tal factualidade determinaria o conhecimento de factualidade não alegada, nem considerada em sede de produção probatória, não podendo ser admitida.
Ora, o teor dos documentos n. 9 e 11 juntos com a p.foi já considerado provado nos pontos 35 e 37 dos factos provados, inexistindo qualquer motivo para alteração do que aí consta vertido, o que, aliás, não foi sequer requerido pela apelante.
Assim, não se vislumbra que tenha a sentença recorrido incorrido em qualquer erro de apreciação ao não ter considerado o que, ora, é pretendido pela apelante.
Se deve ser dado como provado que foi acordada, na reunião, a conclusão da compra, nos termos fixados no arrendamento, por a autora ter os financiamentos necessários para pagar o preço?
Aqui a matéria que a apelante pretende ver incluída nos factos provados resulta do alegado no artigo 1 da p.
A ré contestou tal alegação cfr. artigos 4 a 5 da contestação).
De todo o modo, será que logrou a autora fazer prova da realidade do que alegou?
Ora, como se viu, os documentos n.s 9 e 11 da p.foram já considerados no acervo probatório dado como provado pelo Tribunal a quo.
Vejamos os depoimentos mencionados pela autora
Verifica-se, pois, que dos meios de prova aludidos pela apelante não se retira conclusão suficiente que determine a consideração como provada da factualidade mencionada pela autora.
E, na realidade, alguns dos demais meios de prova produzidos vão, todavia, no sentido da indemonstração de uma tal factualidade.
Tal demonstração não tendo existido não pode, claro está, basear a pretendida alteração na matéria de facto provada.
Se deve ser dado como provado que, nessa reunião, o gerente da autora solicitou ao marido da ré que era apenas necessário reunir os documentos necessários para lhe serem enviados para ser agendada a escritura?
Verifica-se que, inclusive, o próprio teor do aludido documento não permite inculcar no sentido visado pela autora, mas, aliás, no contrário: De facto, se assim fosse - se a autora já teria abordado na reunião a temática dos documentos - , não se compreenderia a necessidade de, poucos dias depois da reunião, se voltar a referenciar, por escrito, no mencionado documento n. 9 junto com a p., um aspecto que já teria sido abordado na reunião
Certo é que, de facto, qualquer dos meios de prova produzidos não permite concluir do modo como o pretende a autora, inexistindo qualquer motivo para o aditamento na matéria provada do consignado no artigo 3-A proposto pela autora em sede de alegação.
De todo o modo, este depoimento, assim como as demais provas produzidas, não permitem concluir ter-se demonstrado que, na reunião de 19-10-2017, JVB tenha dito ao gerente da autora que a autora deveria reunir os fundos e concluir o negócio com a maior rapidez.
Considera a autora que: