rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
O depoimento da referida testemunha ficou centrado na questão da garantia do sistema de rega que, como afirmou nunca lhe foi dado pela Ré, referindo que o sistema de anti-geada é como as plantas, ninguém lhe dá garantia que todos elas vão pegar aquando da sua plantação.
Na verdade o que a referida testemunha afirmou foi que achava que este sistema era eficiente apenas até -2, -3 graus, mais referido que, apesar de estar a mudar a sua instalação, o seu sistema de rega da Ré funciona, sendo apenas chato ter que ir para lá a noite toda.
Como assim deve o ponto 21 da fundamentação factual continuar a constar com a mesma redacção dada pelo tribunal recorrido.O ponto 2 da resenha dos factos provados também impugnado pela Autora apelante tem a seguinte redacção:
Entende a apelante que o citado ponto devia ter a seguinte redacção:
No mesmo sentido cfr. os Acórdãos da Relação de Coimbra de 22012, processo n. 219/16T2VGS.C1, e da Relação de Guimarães de 102015, processo n. 639/14TTBRG.G13
"1 A Ré, face ao ocorrido e numa acção de colaboração, disponibilizou-se a encontrar com a A. uma solução por forma a minimizar os prejuízos que a mesma alegava, disponibilizando-se a alterar o sistema que a Autora adoptou.
Pugna a apelante que os citados pontos factuais deviam ter sido considerados como não provados.
A resposta é simples nenhum.
Portanto, a questão nuclear com relevo é se esse evento que danificou a plantação da apelante ocorreu por defeito do sistema de rega implantado pela Ré recorrida, sendo irrelevante que partir daí se tenham feitas démarches para alterar o sistema de rega inicialmente implantado.
Ora, os referidos factos não interferem de modo algum com a solução do caso nessa vertente, designadamente por não se visionar qualquer solução plausível da questão de direito que esteja dependente da modificação que o recorrente pretende operar.
Desta forma, valem aqui, as mesmas considerações feitas a propósito do ponto 2, razão pela qual também nos abstemos de reapreciar a decisão da matéria de facto relativamente aos pontos em questão.O ponto 2 do elenco dos factos provados também impugnado pela apelante tem a seguinte redacção:
Alega a apelante que também este facto devia ter sido dado como não provado.
Sobre este conspecto o tribunal recorrido valorou o mapa de temperaturas de fols. 76 dos autos em conjugação com depoimento de parte do legal representante da apelada como se respiga da motivação da decisão da matéria de facto.
Não se põe em causa que sendo estabelecida a genuinidade do documento particular, porque impugnado e não demonstrada a sua veracidade pelo apresentante, o mesmo constitui apenas um meio de prova livremente apreciado pelo julgador, ficando arredada a sua força probatória plena.
Como tal era lícito ao julgador valorar, no caso, livremente o documento em questão, em conjunto com as demais provas produzidas, designadamente o depoimento de parte do representante legal da apelada, sem qualquer hierarquização, decidindo segundo a sua prudente convicção artigo 60, n 5 do.
Diga-se, aliás, que em declarações de parte o representante legal da apelante acabou por referir que acha que a temperatura ali não foi o problema, mas de a plantação ser em socalcos e perto do rio.
Alega a recorrente que tal facto devia ter sido dado como provado.
Na motivação da decisão da matéria de facto o tribunal recorrido discorreu sobre as alíneas e da resenha dos factos não provados da seguinte forma:
Ora, os meios probatórios convocados pela apelante não infirmam este iter decisório.
Como nos parece evidente as versões quanto a esta matéria são opostas.
A Autora alega que a Ré garantiu o funcionamento do sistema anti-geada no sentido de que as plantas não ficariam queimadas e esta nega tal garantia, assegurando apenas que o sistema funcionaria como noutros locais em que o colocou, não podendo assegurar todos os restantes circunstancialismos a que o sistema é alheio, designadamente qualquer falha no seu manuseamento, falta de água ou condições  atmosféricas de tal forma adversas que são difíceis ou impossíveis de controlar, aliás, o próprio legal representante da A. confirmou que lhe foi transmitido que qualquer sistema era falível, designadamente, que não funcionava se a água congelasse, e a A. não esteve no local toda a noite para averiguar essa situação.
Como assim, do referido documento não se pode retirar que a apelada garantiu que o sistema era infalível e que, portanto, a assumiu uma garantia absoluta.
Da mesma forma que se não pode retirar essa assunção de garantia quer do depoimento de parte do legal representante da apelada quer das declarações de parte do legal representante da apelante e já dissecadas noutros passos, e o mesmo se diga do depoimento da testemunha  também já escalpelizado a respeito de outros pontos factuais impugnados.
Propugna a apelante que também tal facto devia constar da resenha dos factos provados.
É que a apelante não pode, num primeiro momento, convocar os elementos probatórios que impunham decisão diversa da recorrida, neste caso o depoimento de parte do legal da apelada e, num segundo momento, dizer que, a final, esse depoimento, porque não é condizente com o facto a provar, não foi não foi corroborado por qualquer outro meio de prova.
Acontece que o referido sistema não foi aquele que foi contratado pela Autora apelante, pois que o sistema proposto e adjudicado foi um sistema de nebulização que é colocado por debaixo da copa da planta.
E as mesmas considerações valem em relação ao depoimento da testemunha K que, depois de afirmar que o sistema funcionou, atribuiu a queima das plantas ao facto de os nebulizadores estarem por debaixo da copa das plantas.
Da mesma forma que depoimento da testemunha  depois de acabar por admitir que o sistema a final havia funcionado, atribui a queima ao facto de o sistema não ser o adequado para aquele local, ou seja, que os nebulizadores deviam estar por cima da copa das plantas e não por baixo, como era o caso.
Portanto, os referidos depoimentos só teriam relevo probatório se estivesse assente, e não está, que havia sido acordado que o sistema de rega a implantar não era o que efectivamente foi instalado pela apelada, mas sim aquele em que os nebulizadores ficavam por cima da copa das plantas.Assim, deve também a citada alínea continuar a constar do elenco dos factos não provados.A alínea da resenha dos factos não provados tem a seguinte redacção:
Também o facto vertido nesta alínea, alega a recorrente, que deveria ter sido considerado provado.
Para o efeito convoca a apelante as comunicações trocadas entre as partes constantes dos documentos n. 8 a 11 juntos com a petição inicial, a exposição que o representante legal da apelada apresentou junto da sua companhia de seguros, declarações de parte do seu legal representante e os depoimentos das testemunhas K,  e N.
Na verdade, o que deles perpassa é que, para o referido local, o sistema anti-geada implantado não seria o adequado, mas sim aquele outro em que os nebulizadores ficavam por cima da copa das plantas.
É que uma coisa é dizer-se que o sistema implantado pela Ré apelada era deficiente e outra, totalmente distinta, é dizer-se que o sistema implantado não era o adequado para o local em causa.
Por sua vez a testemunha k apenas afirmou que o sistema tinha sido mudado, ou seja, a rega que antes era por debaixo da copa das plantas passou a ser por cima das mesmas não sabendo, contudo, quem é que havia decidido fazer a referida alteração, se a própria empresa que havia instalado o sistema se a própria apelante.
Também a testemunha  apenas afirmou que foi a Ré a implantar o novo sistema, mas que desconhecia as razões.
Da mesma forma que a testemunha N apenas afirmou que o sistema de rega foi mudado sendo agora por cima das plantas e que foi a Ré que implantou o novo sistema.
Defende a apelante que o facto vertido na citada alínea devia também transitar para o elenco dos factos provados.
Na motivação da decisão da matéria de facto o tribunal recorrido e sobre a mencionada alínea discorreu do seguinte modo:
Para infirmar a descrita motivação a apelante convoca mais uma vez declarações de parte do seu legal representante e os depoimentos das testemunhas K,  e N.
Sobre este facto, valem aqui, mutatis mutandis, as considerações feitas a propósito da impugnação dos pontos factuais 1,  1 e 1 da resenha dos factos provados na análise quer das declarações do legal representante quer das testemunhas K,  e N.
In BMJ 111-155 e 16
Cfr. José Lebre de Freitas, "A Falsidade no Direito Probatório", Coimbra, 248 e 24
Cfr. Antunes Varela, J. Bezerra e Sampaio e Nora, Manual de Processo Civil, 2 edição, Coimbra, 1985, página 523, nota
Op. Cit. pga. 26
In Recursos em Processo Civil Novo Regime,  edição revista e actualizada pág. 29
Acordam os juízes que compõem este colectivo do Tribunal da Relação de Lisboa:
Juntou o progenitor certidões emitidas pelas autoridades espanholas que atestam que ele, progenitor, e os dois menores, vivem desde 22016 em Viveiro, Lugo, Espanha.
No caso concreto, nem as crianças, nem os titulares das responsabilidades parentais residiam em Portugal, concretamente em Cascais, no momento em que os presentes autos foram instaurados.
Perante a Autoridade Tributária Portuguesa, A. e R. declararam residir em Madrid, Espanha, conforme os respectivos Documentos Provisórios de Identificação emitidos nessa data 16/05/2016) cfr. Doc.s 5 e.
Entre Julho de 2013 e Junho de 2016, o agregado familiar casal e os dois filhos residiu em habitação arrendada, sita na Avenida , n. . Cascais, cujo senhorio era P, com domicílio na Avenida  Cascais.
No entanto, tal decisão judicial não pode ser considerada definitiva, na medida em que ainda não transitou em julgado e é passível de recurso de apelação, cujas alegações estão já a ser preparadas para dar em entrada em juízo nos próximos dias, protestando-se juntar o comprovativo da sua entrada em tribunal.
Seguiram-se diversos requerimentos sem interesse para a questão a decidir.
Na verdade, ainda que os progenitores tivessem outras habitações, negócios e domicílio fiscal em Espanha, o menor O frequentou estabelecimento de ensino durante os anos lectivos de 2013/2014, 2014/2015 e 2015/201
Conclusos os autos em 002018 e nesta data foi proferido o seguinte despacho, ora sob recurso:
Em 2018 o progenitor vem requerer:
Finalmente, no mesmo requerimento protestou-se juntar uma cópia traduzida e certificada de referida decisão definitiva, já se adivinhando alguma demora nesta junção, uma vez que se teria que aguardar que a certidão da sentença fosse emitida pela secretaria do tribunal em Espanha, que depois fosse remetida pelo correio e, uma vez em Portugal, fosse traduzida e devidamente certificada.
Não pode o Requerido, ora Recorrente, concordar com tal entendimento, nem conformar-se com a decisão proferida pelo tribunal a quo, sendo certo que, por um lado, o tribunal espanhol se declarou, em primeiro lugar e de forma definitiva, como internacionalmente competente para conhecer da presente causa e, por outro, o tribunal espanhol, mais precisamente o Tribunal de Viveiro, é efectivamente, e de acordo com as normas internas e comunitárias, o tribunal internacionalmente competente para decidir a matéria dos presentes autos.
F. O tribunal recorrido nunca se pronunciou em relação ao pedido de nulidade por falta da citação, com consequente anulação de todo o processado; ignorou, quase por completo, a prova documental e testemunhal, que nem sequer foi ouvida!) junta aos autos pelo ora Recorrente.
W. O casal tinha habitação própria em Espanha, tinha os seus negócios em Espanha conforme infra se demonstrará), sendo certo que ambos trabalhavam em Espanha, estavam inscritos na Segurança Social espanhola, declaravam os seus rendimentos em Espanha, e pagavam os seus impostos em Espanha.
Y. A estadia em Portugal, como já explanado várias vezes nos autos, sempre foi considerada por ambos Requerente e como temporária, motivada por razões profissionais, sendo certo que, acordaram ambos, em finais do ano de 2015 e inícios de 2016, que voltariam para Espanha.
EE. Ou seja, em Agosto de 2016, os menores apenas se encontravam em Portugal para passarem férias na casa que ambos os progenitores haviam adquirido em Junho desse mesmo ano de 2016 vide explicação, sendo certo que foi a ora Recorrida que, no final desse período de férias, se recusou a regressar a Viveiro, impedindo o Requerido, ora Recorrente, de levar consigo o menor .
OO. Em suma, a nível profissional, os rendimentos do agregado familiar da Requerente e do Requerido eram exclusivamente provenientes do exercício da actividade comercial destas duas sociedades espanholas, com sede em Madrid e que exigiam a presença pelo menos da Requerente, senão diariamente, quase todos os dias em Madrid
QQ. Em Setembro de 2013, os dois menores e a sua ama acabaram por vir temporariamente para Portugal, com o Requerido, uma vez que a Requerente tinha pouca disponibilidade para acompanhar e estar com os menores atento o seu trabalho no restaurante de Madrid, sendo certo que, porém, a casa de morada de família permaneceu sempre em Madrid, conforme já referido supra, em Calle  Madrid.
TT. Em Maio de 2016, a Requerente e o Requerido decidiram ir residir para Galiza, em Viveiro, de onde o Requerido é natural e onde reside toda a sua família, tendo iniciado o processo de alteração por acordo só isso justifica o facto de ter sido a própria Recorrida a preencher e assinar a documentação junto do Departamento de Empadronamiento para alteração da morada de família de Madrid para.
Contra-alegou a progenitora, formulando a final as seguintes conclusões:
O Recorrente não tomou qualquer medida para impugnar a mesma, tendo a referida decisão ficado consolidada.
Com tal decisão ficou esgotado o poder jurisdicional do Tribunal recorrido quanto a este assunto.
Esta questão já foi levantada junto dos Tribunais espanhóis e pende apreciação.
Além disso, a decisão que importa
Dos autos resulta amplamente demonstrado que desde 2013 a 2016, data em que foi intentada a presente acção, ambos os menores frequentavam uma escola em Cascais.
Contra-alegou também o MP, alinhando:
"Dos autos resultam os factos seguintes:
Os menores são filhos de E e de F fls. 35/37 e 60/63).
E e F casaram em 02-102007 no Consulado Geral de Espanha em Portugal fls..
O Tribunal de Lugo veio a declarar-se internacionalmente incompetente para conhecer da acção, entendendo ser este Tribunal de Cascais o competente para conhecer da matéria decorrente de fls. 564 e de fls. 671/676).
Em Agosto de 2016 o recorrente viajou para Espanha com o menor O e a partir dessa data este não regressou a Portugal fls. 198/199).
O menor , por seu turno, continua a residir em Cascais com a mãe fls. 198/199).
Ou seja, existem diversos elementos de ligação do casal e dos filhos a Espanha e a Portugal.
Corridos os vistos legais, cumpre decidir:
Delimitado o objecto do recurso pelas conclusões da alegação - artigo 63, n. 3, 63, n 1 e 3, com as excepções do artigo 60, n. 2, in fine, ambos do CPC - a questão a decidir é a de saber se o tribunal recorrido é internacionalmente incompetente para regular as responsabilidades parentais relativamente aos dois menores.
A constante do relatório que antecede, da qual resulta que se mostram provados, pelo menos, os seguintes factos, na sua maioria constantes das contra-alegações do recurso produzidas pelo MP, a saber, que:
Os menores O, nascido a 102008, e , nascido a 102013, são filhos de E e de F fls. 35/37 e 60/63), os quais casaram em 02-10-2007 no Consulado Geral de Espanha em Portugal fls.;
O menor O frequentou a Saint James School em Cascais durante os anos lectivos de 2013/2014, 2014/2015 e 2015/201
O Tribunal de Lugo veio a declarar-se internacionalmente incompetente para conhecer da acção, entendendo ser este Tribunal de Cascais o competente para conhecer da matéria decorrente de fls. 564 e de fls. 671/676);
Em Agosto de 2016 o recorrente viajou para Espanha com o menor O e a partir dessa data este não regressou a Portugal fls. 198/199);
Nas contra-alegações de recurso, a progenitora sustenta a extemporaneidade do recurso porquanto o tribunal recorrido, ao fixar um regime provisório ao menor , implicitamente se reconheceu competente, o que aconteceu em 4 de Outubro de 2016 e foi notificado ao ora recorrente em 22017, sendo o recurso datado de 2201
Consideramos, portanto, que o recurso é tempestivo.
Prossigamos então na apreciação:
Não consideramos, portanto, que a decisão recorrida tenha violado o artigo 9 do Regulamento 2201/200
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça proferido no processo 6987/16TBALM.LS1 em 28-01-2016, de cujo sumário consta:
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça proferido no processo 1691/13T8CHV-A.GS1 em 22017 de cujo sumário consta:
Acórdão da Relação de Coimbra proferido no processo 6484/18T8VIS.C1 de 11-10-2017, de cujo sumário consta:
E, portanto, se a maior proximidade do menor for a outra ordem jurídica, será o Tribunal desta o competente art., já que é o que melhor corresponde ao superior interesse na criança nota, na medida em que é "o que se encontra mais bem colocado para conhecer do processo art..
Acórdão do mesmo Tribunal da Relação de Coimbra proferido no processo 4564/11T8CBR-B.C1 em 05-11-2019, de cujo sumário consta:
Aplicando ao caso concreto:
Lisboa, 08 de Julho de 2021
A fundamentação que a bem de síntese não indicamos no texto é a seguinte:
A referida sociedade tem sede social em Madrid, inicialmente em Calle J, e depois em Calle , 28015 Madrid cfr. Doc.s 15 a.
Esta sociedade tem como actividade comercial a exploração de um estabelecimento de Bar e Restaurante, instalado na referida morada Calle , 28015 cfr. Doc.s 15 a.
Desde então, é a Requerente que acompanha e faz a gestão diária do referido estabelecimento comercial de Bar e Restaurante, sito em Calle , local esquerdo, 28015 Madrid cfr. Doc.s 16, 18, 19, 20 a.
Esta sociedade tem como actividade comercial o desenho, a importação, exportação, comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas, designadamente gins, licores, etc. cfr. Doc..
O Requerido é o gerente e administrador desta sociedade desde a data da sua constituição cfr. Doc..
Desde então, é o Requerido que acompanha e faz a gestão diária da actividade comercial desta sociedade cfr. Doc.s 26 e 27 a 33 - recibos de remuneração -, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido para todos os efeitos.
Os rendimentos do agregado familiar eram exclusivamente provenientes do exercício da actividade comercial destas duas sociedades.
O casal tinha habitação própria em Espanha, tinha os seus negócios em Espanha, ambos trabalhavam em Espanha, estavam inscritos na Segurança Social espanhola, declaravam os seus rendimentos em Espanha, e pagavam os seus impostos em Espanha.
Em Setembro de 2013, as crianças e a sua ama, P, acabaram por vir temporariamente para Portugal, com o Requerido, uma vez que a Requerente tinha pouca disponibilidade para acompanhar e estar com os menores.
Porém, a casa de morada de família permaneceu em Madrid, em Calle  Madrid.
Em Abril de 2016, celebraram um Contrato de Arrendamento, através do qual arrendaram um apartamento tipo T3, sito na Rua S, n. , 28009 Madrid, para habitação permanente da família Requerente, Requerido e crianças), com entrada em vigor no dia 1 de Setembro de 2016 cfr. Doc. 48 - contrato de arrendamento -, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido para todos os efeitos.
Entretanto, a título provisório, ficaram a residir num apartamento sito no rés-do-chão do edifício onde estava instalado o Bar / Restaurante que a Requerente acompanhava e geria diariamente, o qual se situava em Calle  Madrid, Espanha.
Os menores foram admitidos, para o ano lectivo de 2016 /2017, nas Escolas , da comunidade de Madrid, e no Colégio , da Corunha, Comunidade da Galiza cfr. Doc.s 50 e 53 - comunicação de admissão -, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido para todos os efeitos.
Em Maio de 2016, a Requerente e o Requerido decidiram ir residir para Galiza, em Viveiro, de onde o Requerido é natural e onde reside toda a sua família.
Esta morada era a morada dos pais do Requerido, onde ficariam a residir desde Junho até arranjarem uma casa naquela zona.
Como era habitual, em meados de Agosto de 2016, no período em que o Bar/Restaurante fechou para férias, a Requerente, o Requerido e os menores foram de férias.
Conforme já tinha sido acordado entre a Requerente e o Requerido, as férias foram passadas em Cascais, na casa nova que tinham adquirido recentemente, em Junho de 201
No final das férias, a Requerente regressou a Madrid, para retomar a sua actividade profissional.
O Requerido regressou a Viveiro, onde estava a residir com os filhos, para retomar a sua actividade profissional.
O menor , que tinha apenas 3 anos, acabou por ficar retido em Cascais, aos cuidados da avó materna, uma vez que a Requerente impediu-o de regressar a Viveiro com o pai e não o levou consigo para Madrid.
Os menores sempre passaram férias com os avós paternos, na Galiza, e sempre passaram as épocas e datas festivas com estes e com os tios e primos paternos, com quem sempre mantiveram uma grande proximidade e fortes laços afectivos.
O facto do menor  ter frequentado durante alguns meses uma creche em Cascais;
Requerente e Requerido são sócios de duas sociedades comerciais espanholas G SL e B; sendo também sócios de uma sociedade comercial inglesa The Ltd.).
Os rendimentos do agregado familiar eram exclusivamente provenientes da actividade comercial destas empresas.
Ao Bar/Restaurante que o casal explorava em Madrid, por via da sociedade B SL, a Requerente deslocava-se periodicamente aproximadamente, de 15 em 15, ali permanecendo por 2 dias, após o que regressava a casa, em Cascais, Portugal.
Dos factos alegados pelo Requerido e documentos juntos aos Autos
A Requerente impugna, expressa e especificadamente, para os efeitos probatórios que o Requerido deles pretende retirar, todos os documentos juntos aos Autos pelo Requerido com o seu Requerimento, conforme infra explanará.
Requerente e Requerido, por força da actividade empresarial desenvolvida conjuntamente por ambos, tinham e mantiveram o seu domicílio fiscal em Espanha, País onde declaravam os seus rendimentos e onde eram tributados.
Mas esta é apenas uma questão fiscal/tributária.
Por tal facto, a Requerente autorizou o seu marido a domiciliar os filhos em Espanha, apenas para cumprimento de requisito formal, e pese embora todo o agregado familiar continuasse a residir em Cascais, Portugal
o menor  continua a residir com a Mãe, aqui Requerente, não tendo saído de Portugal.
Relativamente aos documentos n.s 7 a 14 do Requerimento sob resposta, esclareça-se que Requerente e Requerido adquiriram o apartamento sito na calle , Madrid por escritura outorgada em 28 de Junho de 2010, antes de se mudarem para Cascais, Portugal.
Em Março de 2016, pouco antes de adquirirem a actual casa morada de família, e exactamente para que pudessem evitar a necessidade de financiamento bancário integral, Requerente e Requerido venderam o referido apartamento, sito na calle  Madrid.
Note-se, aliás, que, do documento n. 9, consta menção expressa de que ali calle , residia o acima mencionado N
é absolutamente falso que a Requerente aí trabalhasse todos os dias. A Requerente geria tal estabelecimento a partir de Cascais, Portugal, ali se deslocando aproximadamente de quinze em quinze dias, e ali permanecendo apenas cerca de 2 dias.
De igual modo, o Requerido assumia a gestão da empresa G a partir de casa, em Cascais, Portugal.
Os documentos, juntos pelo próprio Requerido, referem que o filho O frequentava estabelecimento de ensino em Portugal St. James School,.
8 Relativamente aos processos judiciais pendentes em Espanha, a Requerente identifica-los-á infra, com indicação do estado actual de cada um deles, já que, também quanto a este ponto, o Requerido pretende induzir o Tribunal em erro.
Em suma, e em conclusão,
Era, e é, em Portugal que o casal tinha a sua casa morada de família, onde vivia com os seus filhos menores e com a Mãe da Autora esta, desde Janeiro de.
Dos diversos processos judiciais instaurados em Espanha
Juzgado de  Instancia n. 93 de Madrid
Intervención Judicial desacuerdo ejercicio pátria potestad 703/2016