rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
T exercia as funções de motorista na indicada empresa.
A era pai dos administradores do Grupo.
Após T foi transportado para o Hospital de Vila Real, onde foi submetido a recolha de sangue para análise e quantificação de taxa de álcool no sangue, tendo acusado uma TAS de 2,09 g/
Nas datas indicadas em  a proprietária do veículo indicado era a sociedade B, S. A.,tendo-se transferido a propriedade para a autora, em virtude do exercício da opção compra, em maio de 201
A propriedade do dito veículo foi transferida para A em 16 de julho de 201
Posteriormente, a propriedade de tal veículo foi transferida para Jem janeiro de 2015, a qual voltou a ser transferida, em 21 de abril de 2015, para
Nas datas indicadas em , a responsabilidade emergente de acidentes de viação do veículo GP ...) encontrava-se válida e eficazmente transferida para a Ré, mediante a apólice n. 792470, sendo a autora a tomadora do seguro nas datas referidas em 5, conforme documento de fls. 56/57, que se considera reproduzido para todos os efeitos legais.
Das condições gerais e especiais contratadas entre a autora e a ré constam, além do mais, as seguintes cláusulas:
A queixa que deu origem ao processo n. 322/15GCAGD, que corre termo junto do Tribunal Judicial de Castro Daire, foi efetuada em 18/11/2011, isto é, 43 dias após a data do acidente.
À data do sinistro T conduzia o veículo GP ...) com autorização e consentimento de A.
Vejamos o que diz o contrato de seguro a este respeito.
Das condições gerais e especiais contratadas entre a Autora e a Ré constam, entre outras, as cláusulas que de seguida se transcrevem.
Das condições gerais:
DO SEGURO FACULTATIVO
Choque: Danos resultantes de ao veículo do embate contra qualquer corpo fixo, ou sofrido por aquele quando imobilizado,
Colisão: Danos resultantes ao veículo do embate com qualquer outro corpo em movimento,
Capotamento: Danos resultantes ao veículo em que este perca a sua posição normal e não resulte de Choque ou Colisão.
Salvo convenção expressa em contrário, ficam também excluídos:
Das condições especiais:
Não procede esta argumentação da recorrente.
A norma invocada, o artigo 1 do n. 291/2007, de 21 de agosto Regime do Sistema de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel), respeita ao regime do seguro obrigatório de responsabilidade e diz o seguinte:
Verifica-se, pois, que as indemnizações atinentes a danos sofridos pelo proprietário no próprio veículo, quando não é ele o condutor, não são indemnizáveis.
Para estes casos, o interessado pode celebrar um seguro facultativo que cubra os riscos de virem a ocorrer eventos danosos para si próprio, derivados da circulação do veículo.
Improcede, por isso, esta argumentação da Recorrente.
Ainda na mesma linha, a Recorrente argumenta que o proprietário desapossado do veículo perde a direção efetiva do mesmo e passa a ser um terceiro em relação ao veículo e, por isso, vítima caso este venha a sofrer danos.
Chama a atenção para a  Directiva do Conselho das Comunidades Europeias, de 14 de maio de 1990 90/232/CEE), na qual se poderá constatar este conceito de terceiro, porquanto aí se protege a vítima de danos corporais que é ao mesmo tempo proprietária ou possuidora do veículo, a qual será ressarcida de danos corporais de que seja vítima em acidente rodoviário quando não tenha sido causado por si mesma.
Porém, esta norma já é em si excecional e teve como finalidade acudir a situações de precaridade em que poderão ficar os próprios proprietários dos veículos quando seguem como passageiros e se tornam vítimas de danos corporais.
Não é este o caso dos autos, porque o presente caso refere-se apenas a danos materiais no veículo, não ocorrendo, por isso, neste caso, as mesmas razões que levaram o legislador europeu a proteger as vítimas de danos corporais, mesmo quando proprietárias do veículo.
Improcede, pois, este argumento da recorrente.
A Recorrente invoca também a responsabilidade pelo risco.
Por sua vez, o n. 1 do artigo 50 Código Civil dispõe que quem tiver a direção efetiva de qualquer veículo de circulação terrestre e o utilizar no seu próprio interesse responde pelos danos provenientes dos riscos próprios do veículo.
Ora, resulta dos factos provados que o veículo foi objeto de furto de uso, logo a recorrente, proprietária não tinha a direção efetiva do veículo, nem este circulava no seu próprio interesse.
Antes, porém, começaremos por verificar se tal cláusula desrespeita o equilíbrio contratual entre as partes e se ofende o princípio da boa fé contratual.
Se A pretender celebrar um seguro facultativo para ser indemnizado pelos danos gerados por eventual furto do seu veículo, incluindo também o simples furto de uso, e a seguradora lhe declarar que faz esse seguro mediante o prémio anual de , mas lhe diz também que tal seguro não cobrirá os casos em que o autor do furto/furto de uso esteja alcoolizado, o que faz A?
Contrata acreditando que não terá a dupla infelicidade do seu veículo ser furtado e furtado por alguém alcoolizado;
Abandona o projeto de contratar este seguro;
Não aceita fazer tal contrato;
Não aceita o aumento do prémio e não contrata.
Aceita o aumento do prémio e contrata.
Afigura-se que o comportamento declarativo que fica descrito respeita a boa fé e o equilíbrio dos interesses de cada parte.
Sendo certo também que se move dentro da liberdade contratual.
No caso dos autos, poderá ter existido, mas os factos não o mostram, falta de conhecimento por parte do segurado da cláusula de exclusão da responsabilidade que vem sendo referida.
A seguradora poderá contra-argumentar que nos casos em que há furto de uso, caso também previsto na cláusula aqui em questão, não há subtração do veículo, podendo existir danos, mas, neste caso, o segurado não poderá contar que seja indiferente para a seguradora que o autor do furto de uso esteja ou não esteja alcoolizado, pois, neste segundo caso, os danos, por norma, são mais frequentes em relação aos casos em que o autor do furto de uso está sóbrio.
Pode ter-se dado o caso, como se disse, do segurado não se ter apercebido da cláusula de exclusão.
Aqui, porém, já nos encontramos no domínio do regime das Cláusulas Contratuais Gerias.
Esta matéria será analisada mais abaixo.
Argumenta que aquilo que releva é o furto; se posteriormente ocorreu um despiste, tal facto em nada se relaciona com o pedido de indemnização apresentado pela Autora.
A seguradora sustenta que sim e a sentença recorrida deu-lhe razão.
Com efeito, dir-se-á, o furto já implica de certo modo a perda do veículo, porquanto em termos penais o furto implica subtração da coisa com vontade de apropriação por parte do agente cfr. artigo 20, n. 1, do Código.
Sendo assim, a eventual recuperação da posse do veículo por parte do proprietário pode ocorrer ostentando o veículo mais ou menos danos e, consoante ostente mais ou menos danos, assim a seguradora pagará uma maior ou menor indemnização ao proprietário.
Concluindo. Se para o proprietário do veículo que contrata o seguro é indiferente que o agente do eventual furto esteja alcoolizado ou não, o mesmo já não ocorre do ponto de vista da seguradora.
Como os recursos se destinam apenas a conhecer de questões que ou foram suscitadas pelas partes no processo ou são de conhecimento oficioso, mas não podem, pelas razões ditas, abordar e decidir questões novas.
Por isso, a questão da legalidade da cláusula face ao regime das cláusulas contratuais gerais não pode ser agora analisada, porquanto não se enquadra em qualquer uma destas duas hipóteses.
Mas sempre se dirá o seguinte:
Nada mais foi dito pelas partes, nomeadamente quanto a falta, défice ou omissão de informações/esclarecimentos, pelo que ao tribunal a quo não foi colocada qualquer questão sobre esta matéria e logicamente nada foi decidido sobre ela.
Não se conhece, por conseguinte, desta questão, improcedendo, por isso, a respetiva argumentação.
Considerando o exposto, julga-se o recurso improcedente e mantém-se a decisão recorrida. Custas pelo Recorrente.
Contestaram as rés, excecionando a prescrição, com fundamento no decurso do prazo de 3 anos previsto no art. 498 do
O Tribunal da Relação ......., por acórdão proferido em 9 de março de 2021, julgou parcialmente procedente a apelação independente e o recurso subordinado e, alterando a decisão recorrida, decidiu:
Notificadas deste acórdão, formulou a autora pedido de retificação e reforma do acórdão, ao abrigo do disposto nos artigos 613, 614 e 616, ex artigo 666, do CPC, tendo a ré DW2 formulado também pedido de retificação deste mesmo acórdão.
Tudo se passa como se o negócio jurídico não tivesse existido, sem prejuízo de cada uma das partes ter beneficiado, uma, dos valores que recebeu, e a outra do gozo da coisa, justificadas por um critério de razoabilidade própria da natureza das obrigações;
As obrigações em causa são as seguintes: a devolução do preço pago; a devolução das licenças dos programas de computar fornecidas e a respetiva atualização  ano de manutenção); a devolução dos equipamentos fornecidos;
O software e o software de base, que dão corpo ao direito de autor software reportadas ao ano de 2007 note-se que o contrato dos autos data de 212007), não funcionam, também, nos sistemas informáticos atuais; o que acontece também com o Hardware, equipamento que está descontinuado, que se obrigou a fornecer em 2007 e que foi enviado para a .... em Janeiro de 2009 e por esta recebido em Outubro do mesmo ano, não funciona nos sistemas informáticos atuais.
A Recorrente não pode usar as licenças com mais ninguém e o fabricante não aceita a devolução das mesmas;
Já no que respeita aos scaners, os modelos destes já não são suportados ao nível do software e drivers pois não são usados em equipamentos da atualidade ao nível dos sistemas operativos, encontrando-se totalmente obsoletos;
Assim, os efeitos jurídicos que o Tribunal da Relação ....... retira da resolução contratual levada a cabo pela Recorrida são insuficientes, bem como, não se compadecem com o requerido pela Recorrente nas suas alegações de recurso, nem tão pouco com os dispositivos legais aplicáveis;
Existem fundamentos legais inequívocos, para que seja o Acórdão recorrido alterado neste circunspecto, o que se requer e a final seja deferido, sendo que, considerar-se o contrário, tal importará um manifesto enriquecimento sem causa da Recorrida, na sua esfera patrimonial a expensas da Recorrente;
Acresce que, o contrato dos autos é um contrato misto de fornecimento e licenciamento de software, de fornecimento de equipamentos e de prestação de serviços;
Coisa diferente é a rotura contratual promovida no facto da não manutenção da relação contratual e no desinteresse do credor na prestação;
A autora respondeu, concluindo que:
Questão prévia da admissibilidade do recurso de revista.
Termos em que se admite o recurso de revista interposto pela ré IDW
se o acórdão recorrido padece da nulidade prevista no art. 615, n 1, al., do CPC;
da validade da resolução do contrato operada pela autora;
dos efeitos da resolução do contrato.
Das partes e do contrato.
Os serviços que a Ré IDW se obrigou a prestar incluem fornecimentos, serviços de consultoria, licenciamento de software, manutenção e formação cfr. Cláusula  do.
No que concerne os fornecimentos, a Ré IDW obrigou-se a fornecer os equipamentos descritos no Anexo 1 ao Contrato de Prestação de Serviços, a saber:
8 scanners .... ...;
8 packs de manutenção dos scanners .... ... por 3 anos;
5 scanners ........;
5 packs de manutenção dos scanners ........ por 3 anos;
8 scanners backup ... ...;
2 scanners backup .........
Sendo que as especificações de tal licenciamento implicavam a aquisição, pela Autora, de:
No que concerne os serviços de manutenção assegurados pela Ré IDW, os mesmos englobavam:
No Contrato de Prestação de Serviços foi determinado o pagamento daquele montante pela seguinte forma:
Pagamento de 30% do total do valor do Contrato, no montante de EUR 8037,40, com a adjudicação/assinatura do Contrato;
Pagamento de 20% do total do valor do Contrato, no montante de EUR 5691,60, com a conclusão da tarefa 7 do Plano de Implementação do Projeto;
Pagamento de 30% do total do valor do Contrato, no montante de EUR 8037,40, com a conclusão da tarefa 23 do Plano de Implementação do Projecto;
Pagamento de 20% do total do valor do Contrato, no montante de EUR 5691,60, com a entrada em Produção do sistema, ou até 30 Setembro 200
Os equipamentos referidos em seriam fornecidos diretamente nas instalações da .... na ..., tendo a Autora assumido a inteira responsabilidade quanto aos custos de transporte e estadia dos mesmos, conforme cláusula  do Contrato.
O contrato refere na sua cláusula a
Em nenhum caso será a W. Lda. responsável pelo incumprimento da CRUZ VERMELHA ... das suas obrigações, nem por quaisquer danos emergentes nem de lucros cessantes.
Em caso algum, a responsabilidade da W. Lda. poderá exceder 20% do valor deste contrato.
A CRUZ VERMELHA ... está assim proibida e impedida de autorizar o uso do software licenciado a outras entidades e/ou pessoas, sob pena de responder e criminalmente pelos danos e lucros cessantes que causar a W. Lda. e a ReadSoft.
A facturação do contrato celebrado entre as partes, foi toda emitida pela 1a R e paga pela Autora:
A Ré IDW é uma sociedade de direito portuguesa, sob a forma de sociedade por quotas, que tem como objeto social o exercício de atividades de consultoria em informática e serviços de informação em geral ou qualquer outra atividade conexa.
Por comunicação datada de 19 de Agosto de 2009, a Ré IDW informou a Autora que a partir dessa data, o Contrato de Prestação de Serviços passaria a ser gerido pela Ré IDW2, esclarecendo em concreto que:
Por carta datada igualmente de 19 de Agosto de 2009, a Ré IDW2 informou a Autora da cessão da posição contratual, nos seguintes termos:
Na relação estabelecida com a Autora, mantiveram-se as mesmas pessoas de contacto.
O Totoloto e o Joker em ... e o Projecto de Implemetação de um Sistema semi- online.
Assim, por intermédio do Sector do Loto, a Autora organiza a impressão dos bilhetes do Totoloto Nacional, tal como decorre do Regulamento do Totoloto Nacional, aprovado pela Portaria n. 50-A/88, de 2 de Novembro, e alterado pela Portaria n. 1/97, de 21 de Janeiro, e do Regulamento do Joker, aprovado pela Portaria n. 83/97, de 15 de Dezembro.
Os bilhetes de participação nos concursos do Totoloto Nacional são emitidos exclusivamente pela Autora Sector do e distribuídos gratuitamente.
Por seu turno, o Joker é um jogo igualmente de periodicidade semanal.
Uma vez preenchida e paga a aposta a qual poderá incluir Totoloto e, seguem- se as seguintes fases:
Registo e autenticação
Escrutínio.
A Autora pretendia que, no estrito cumprimento dos Regulamentos do Totoloto Nacional e do Joker, os processos dos jogos fossem executados informaticamente, com o mínimo recurso a meios humanos,
Os processos manuais até então executados pelos serviços da Autora vinham-se tornando obsoletos e demasiadamente dispendiosos.
Para tal desiderato, a Autora constituiu uma equipa multidisciplinar destinada ao acompanhamento do Projeto de Automatização dos Jogos, composta por um membro da Santa Casa da Misericórdia de ....... Sr., por um consultor informático da sociedade S., Lda. Eng. e pelo responsável pelo Sector do Loto Sr. e, posteriormente, Dr..
Os bilhetes de participação nos concursos do Totoloto e do Joker são emitidos exclusivamente pelo Sector do Loto.
... é composto por ... ... habitadas: ..., ..., ..., ..., ..., ..., ..., ... e ....
Na fase de registo/ autenticação, os bilhetes, depois de preenchidos, são entregues pelo respectivo apostador/ concorrente ao Agente para autenticação.
O processo de recolha dos bilhetes e guias de entrega por cada Delegado Regional, e seu posterior envio para a sede da Autora, encontra-se sujeito aos atrasos dos meios de transporte com implicações negativas na operação dos jogos.
As duas grandes alterações pretendidas com a introdução do novo sistema registam- se, por um lado, no processo de envio dos bilhetes para os serviços centrais da Autora que deixaria de ser efetuado via aérea, terrestre ou marítima para passar a ser realizado eletronicamente após digitalização e processamento das, e, por outro lado, na fase de escrutínio que deixaria de ser efetuada manualmente para passar a ser realizada através de um sistema informático).
Após o registo/ autenticação, o concorrente procederia ao pagamento das apostas correspondentes e obteria o recibo.
Seriam criados, por isso, dez Centros de Digitalização, distribuídos pelas seguintes localidades:
... Concelhos ..., ... e ..., ...);
... Concelhos ... e ..., ...);
... Concelho ..., ...);
Concelho ..., ...);
.... Concelhos , ... e ..., ...).
A concretização do Projeto passaria essencialmente pela implementação nos Centros de Digitalização/ Delegações de um sistema de digitalização e conversão dos dados dos boletins em registos informáticos a transferir para a Sede da Autora Sistema e pela implementação na Sede da Autora de um Sistema Central informático que processasse os registos informáticos transferidos dos Centros de Digitalização/ Delegações e concretizasse automaticamente o escrutínio das apostas.
A Proposta da IDW.
A implementação do Projeto apenas seria possível caso fosse utilizada uma tecnologia informática avançada com capacidade de capturar e processar os dados decorrentes dos boletins de jogos.
"Gostaríamos de ter acesso, mesmo que a imagem, a boletins dos jogos ...;
Não ficou claro se pretendem uma proposta de uma solução para leitura dos dados que contemple Software e Hardware;
A solução deverá estar instalada em rede 7 ...) e dentro de cada ..., as máquinas devem estar em rede;
Série;
Modalidade da aposta 6, 8 ou 10;
Marca de autenticação.
IDW: 1 scanner para digitalizar os boletins;
Totoloto Nacional: 1 PC1 que liga diretamente ao scanner através da porta USB ou outra e armazena os registos dos boletins digitalizados.
Depois de se digitalizar todos os boletins, os registos produzidos serão processados num software concebido por nós. Esse software se encarrega de enviar os registos e outras informações de forma off-line e através duma VPN sobre a Internet para o sistema central localizado na Sede da Totoloto Nacional.
Em finais de Julho de 2006, o Sr. BB e o Eng. encontraram-se com a Ré IDW, nas instalações da Ré para prestar esclarecimentos adicionais.
Os produtos ... possibilitam ...) uma captação de dados rápida e eficiente. ...)
Parametrização do formulário de acordo com o definido na atividade de redesenho e análise efetuada no início do projeto;
A Proposta da Ré IDW foi apresentada tendo por base os seguintes pressupostos:
"O local da prestação de serviços será nas delegações de jogo dos Vários Concelhos ..... em ...;
Apenas na parte que seria da responsabilidade da Ré IDW, ou seja, a implementação do sistema de digitalização e processamento de dados.
Para o dimensionamento da solução proposta, foi considerado o formulário que nos foi enviado em formato PDF que se apresenta em anexo a esta proposta, com as seguintes características:
A informação a captar será pré-impressa do tipo numérica e manuscrita do tipo marca. Deverão igualmente ser definidos pontos de ajuste para o formulário;
O formulário será constituído por uma página;
Serão captados de cada formulário os seguintes campos:
Os Scanner .... ... e recomendados, serão utilizados prioritariamente e sempre que necessário para este projeto por forma a permitir o processamento dentro do período requerido;
A Cruz Vermelha ... deverá disponibilizar no início do projeto o posto de trabalho a utilizar na solução, com o scanner conectado e configurado e com o sistema operativo e base de dados instalados;
Nessa Proposta foram redefinidos os valores associados aos dois cenários possíveis, tendo a Ré IDW concedido um desconto comercial no valor de 25%:
Esta explicação consta igualmente da Proposta adjudicada pela Autora e anexa ao Contrato de Prestação de Serviços como parte integrante do mesmo Anexo 6 do, constando aí que:
E conforme se explicou, este software é uma solução tecnológica que utiliza vários motores/tecnologias, consoante o tipo de dado a captar.
Reconhece % de preenchimento do campo, independentemente da sua forma
Define-se uma percentagem mínima 6%) e máxima de preenchimento 75%)
Tecnologia OMR - Captura de Marcas:
Reconhecimento de todo o tipo de caracteres = 0 / ... Pressupõe a aceitação das várias marcas como válidas Reduzidas paragens no Controlo de Qualidade Performance mais elevada utilizado actualmente em todos os jogos on-line utilizado antigamente nos jogos off-line
Reconhecimento de Caracteres
Reconhecimento apenas dos caracteres pretendidos Aceitação apenas dos caracteres válidos
Elevadas paragens no Controlo de Qualidade Performance mais reduzida
Utilizado para capturar campos de texto
Nas imagens digitalizadas reconhecer correctamente todas as imagens. A comprovar com testes a serem executados
É aceite uma taxa de erro de 0,05% definir como tratar o Nos processos automáticos Interpret,
Perca de matrizes
É aceite uma taxa de erro de 0,01% definir como gerar o
Reunião de Kick:
Considerando o resultado do teste ao sistema piloto, foi estabelecida a seguinte calendarização do projecto:
"- 31/01/2008 - Envio do Boletim de Jogo definitivo ....)
31/03/2008 - Conclusão do desenvolvimento do Sistema Central SIS Informática)
31/03/2008 - Aperfeiçoamento do processo de captura de dados
01/04/2008 - Início Instalação Sistema Central + Sistema Digitalização SIS Informática +
14/04/2008 - Início Testes Finais SIS Informática +
25/04/2008 - Formação de formadores
01/05/2005 - Instalação do Centro de digitalização da ...
19/05/2008 - Instalação do Centro de digitalização da ...
A IDW fez uma apresentação nesta reunião, como resulta do documento de fls.865, do qual resulta que o Piloto, compreendia:
"parametrizar o sistema de digitalização de acordo com a matriz actual;
definir o formato do registo informático das matrizes;
definir o formato electrónico para o arquivo da imagem das matrizes digitalizadas;
inventariar todos os possíveis erros de digitalização ...) e determinar os procedimentos para a sua resolução;
Quanto ao resultado da reunião, refere-se na ata da mesma o seguinte:
Foi simulado um sorteio, através do preenchimento de vários boletins de jogo Totoloto E Joker;
Os boletins foram posteriormente digitalizados e verificados de acordo com as regras definidas;
Após o processo de captura e verificação, os respectivos dados e imagens foram transferidos para a aplicação do sistema central com o respectivo piloto desenvolvido em ambiente MS;
Foi realizado o respectivo escrutínio e foram analisados os resultados finais;
Em soluções tecnológicas do tipo daquela aqui em apreço, factores como o tamanho dos espaços de preenchimento ou a sua localização no boletim, assim como o tamanho e a gramagem do próprio papel dos boletins, são essenciais para o correcto funcionamento do sistema.
Era essencial que o layout estivesse todo definido e que a IDW conhecesse o formato final do boletim de jogo de forma a poder definir definitivamente os campos a captar, ajustando-os de forma a afinar o processo de captação dos dados.
Após o Kick Off
A Autora acatou o pedido de alteração.
A 20 de outubro veio a ter lugar uma reunião na sede da Primeira Ré, na qual estiveram presentes, pela parte da Autora, o Sr. BB e o Eng.
Na referida comunicação eletrónica, a Primeira Ré solicitou ainda que a .... indicasse, com a maior brevidade possível, qual a data em deveriam ser entregues os equipamentos, uma vez que estes se encontravam guardados nos armazéns dos fornecedores, facto que não estava inicialmente previsto, nem tinha sido acordado entre as partes.
Quando da realização dos testes ao sistema, detetou-se ter sido largamente excedido o tempo máximo entre a digitalização das matrizes dos boletins de jogo e a disponibilização da informação para validação e escrutínio.
No seguimento daquela reunião, foram trocados diversos emails sobre a entrega dos equipamentos, tendo a .... informado em Dezembro de 2008 que a IDW podia enviar os equipamentos.
A IDW procede então ao envio, por via marítima, dos referidos equipamentos, em janeiro de 200
Os referidos equipamentos só chegaram a ser desalfandegados pela .... em 14 de outubro de 200
Em abril de 2009, a .... propõe uma reunião em ..., tendo o Eng. se reunido em 14 de abril de 2009 com a IDW para discutirem a implementação do projeto.