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Estes danos morais, pela gravidade e pelo tempo durante o qual se prolongaram é óbvio que merecem a tutela do direito.
Termos em que se decide manter a decisão recorrida que pela sua correção nenhuma censura nos merece.
Nestes termos, acordam os Juízes da 3 Secção desta Relação em negar provimento ao recurso interposto pelo arguido H______ e confirmar o acórdão recorrido.
Lisboa e Tribunal da Relação, aos 30 de setembro de 2020
art 363 do CPP
artigo 412, n 2, alínea do CPP
A. R. instaurou ação declarativa sob a forma de processo comum contra - Companhia de Seguros, S.A., pedindo a condenação da ré no pagamento ao autor das seguintes quantias:
O autor formula o aludido pedido a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos em virtude de acidente de viação ocorrido a 04-02-2015, na Rua ..., freguesia ... de ..., concelho de Vila Nova de Famalicão, no qual foram intervenientes o veículo ligeiro de mercadorias de matrícula UX, propriedade do autor e por si conduzido, e o veículo ligeiro de passageiros de matrícula FZ, propriedade de e por esta conduzido, a cuja condutora atribui a culpa exclusiva na produção do acidente, alegando ainda que a proprietária de tal veículo tinha transferido para a ré a responsabilidade por danos causados a terceiros.
Notificado da contestação, o autor apresentou articulado de resposta.
Por despacho de 17-10-2017, foi admitida a requerida ampliação do pedido e foram aditados temas da prova.
O autor apresentou novo articulado superveniente, no qual alega factualidade relativa a lesão que sustenta ter sido entretanto verificada.
Notificada do articulado apresentado, a ré impugnou a factualidade alegada.
Por despacho de 21-03-2018, foi admitido o articulado superveniente e aditados temas da prova.
acrescido ainda, de uma quantia cuja total e integral quantificação se relega para posterior incidente de liquidação artigo 35 do P.Civil) ou execução de sentença a titulo de indemnização pelos danos, patrimoniais e não patrimoniais futuros:
Notificada do articulado apresentado, a ré impugnou a factualidade alegada e pronunciou-se do sentido da inadmissibilidade da ampliação do pedido nos termos requeridos.
Por despacho de 08-02-2019, foi admitida a ampliação do pedido e foram aditados temas da prova.
Inconformado, veio o autor interpor recurso da sentença proferida, terminando as respetivas alegações com as seguintes conclusões que se:
provada e constante dos itens n.s 31 e 97 dos factos dados como provados na Douta Sentença;
não provada e constante dos itens n.s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 , 18, 19, 28, 30, 32 dos factos dados como não provados na Douta Sentença.
O Autor/Recorrente não concorda com o valor indemnizatório que lhe foi atribuído a título de custo de reparação da sua viatura matricula UX;
O Autor/Recorrente não concorda com o valor indemnizatório que lhe foi atribuído a título de danos não patrimoniais.
O Autor/Recorrente, não concorda com a absolvição e a não condenação da Ré em pagar ao Autor juros de mora no dobro da taxa legal prevista sobre as indemnizações concedidas ao Autor a titulo de danos patrimoniais e danos não patrimoniais, nem concorda com o momento a partir do qual são devidos juros de mora em dobro da taxa legal prevista sobre as indemnizações concedidas ao Autor a titulo de danos patrimoniais e danos não patrimoniais.
A Douta Sentença recorrida, padece de erro notório na apreciação e valoração da prova constante dos autos, ao dar como provados os factos constante do item n. 31, bem como ao dar como provada a redação do item n. 97 a qual deveria ser mais completa e exemplificativa, bem como ao dar como não provados os factos constante dos itens n.s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 , 18, 19, 28, 30 e 3
Entende o Autor, que a matéria de facto dada como provada e constante do ponto n. 31, deveria ter sido dada como não provada na Douta Sentença.
Entende o Autor, que a matéria de facto dada como provada e constante do ponto n.s 97, deveria ter uma redação mais completa e exemplificativa.
Entende o Autor, que a matéria de facto dada como não provada e constante dos ponto n.s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 , 18, 19, 28, 30 e 32, deveria ter sido dada como provada na Douta Sentença.
Nas declarações de parte prestadas pelo Autor A. R. mais concretamente: do minuto 00:01:01 ao minuto 00:02:12, do minuto 00:03:32 ao minuto 00:04:03, do minuto 00:05:14 ao minuto 00:06:32, do minuto 00:17:15 ao minuto 00:18:27, do minuto 00:18:27 ao minuto 00:20:04, do minuto 00:21:00 ao minuto 00:22:07, do minuto 00:22:07 ao minuto 00:23:06, do minuto 00:51:00 ao minuto 00:53:17 e do minuto 00:57:02 ao minuto 00:58:16;
No depoimento da testemunha mais concretamente: do minuto 00:02:00 ao minuto 00:09:0
O veículo UX por si conduzido circulava a uma velocidade calculada entre os 40/50 km/horários.
Pela hemi-faixa) de rodagem direita, atento o seu sentido de marcha.
À frente do UX circulava o FZ segurado na Ré.
O Autor depois de ter verificado que não circulava nenhum veículo automóvel, em sentido contrário ao seu, e porque pretendia iniciar a manobra de ultrapassagem ao FZ, aproximou-se do eixo da via.
Quanto ao depoimento da testemunha , o mesmo foi perentório em afirmar o seguinte:
O veículo UX conduzido circulava a uma velocidade calculada entre os 40/50 km/horários.
Para tal resposta deveria fundamentar a sua convicção e respetiva resposta mais completa e exemplificativa, nos seguintes meios de prova:
Nas declarações de parte prestadas pelo Autor A. R. mais concretamente: do minuto 00:40:00 ao minuto 00:44:03:
No depoimento da testemunha mais concretamente: do minuto 00:15:00 ao minuto 00:19:0
Quanto ao depoimento da testemunha , a mesma foi perentório em afirmar o seguinte:
Nas declarações de parte prestadas pelo Autor A. R. mais concretamente: do minuto 00:10:09 ao minuto 00:14:21, do minuto 00:29:00 ao minuto 00:38:03 e do minuto 00:39:08 ao minuto 00:40:00;
No depoimento da testemunha mais concretamente: do minuto 00:05:00 ao minuto 00:07:00;
No depoimento da testemunha A. J. mais concretamente: do minuto 00:01:00 ao minuto 00:08:00, do minuto 00:11:00 ao minuto 00:15:00, do minuto 00:24:00 ao minuto 00:30:00
Que o seu patrão ia-se recusando e adiando a formalização do mesmo e respetivos descontos para a segurança social;
Que trabalhava na parte de terrenos agrícolas, que era uma área de quarenta hectares, e como também trabalhava na parte da exploração leiteira onde dava ração aos animais
Confirmou o teor e a assinatura do documento n. 23 junto com a PI assinado por Senhor A. J..
Não pediu esse documento mais cedo com medo de que o seu patrão não o readmitisse ao trabalho
O seu patrão não emitiu esse documento mais cedo com receio das finanças e da segurança social?
O seu patrão a partir de 9 de fevereiro iria formalizar o contrato de trabalho com os inerentes descontos.
Que o mesmo trabalhava com tratores, lavrava campos;
Que tem conhecimento pessoal da situação laboral do seu irmão porque também chegou a vindimar na mesma quinta em que o seu irmão trabalhava;
Quanto ao depoimento da testemunha A. J., a mesma foi perentório em afirmar o seguinte:
Previamente ao acidente em discussão nos autos o Autor já trabalhava para si de forma sazonal, nomeadamente nas colheitas e nas lavouras, no mínimo seis meses por ano como operador agrícola Lavrar, gradar, dar de comer aos;
Nas épocas de mais trabalho podia chegar aos seiscentos/setecentos euros mensais;
Chegou conjuntamente com o Autor a equacionar em formalizar um contrato de trabalho com o Autor pelo qual lhe iria pagar mensalmente 650 euros, vezes 14 meses, acrescidos de cercas de 100 euros a titulo de subsidio de alimentação vezes 11 meses, ou seja um salario bruto mensal de cerca de 750,00euros;
Nessa medida confirmou a veracidade do teor e a assinatura do documento n. 23 junto com a PI assinado por si e a pedido do autor
A matéria de facto dada como não provada e constante do n. 28 da matéria de facto dada como não provada, deveria ter sido dada como provada na Douta Sentença, com o seguinte teor:
Quanto aos esclarecimentos do Sr. Perito Medico Dr. F. , o mesmo foi perentório em afirmar o seguinte:
No depoimento da testemunha J. mais concretamente: do minuto 00:01:51 ao minuto 00:05:0
Quanto ao depoimento da testemunha J. , a mesma foi perentória em afirmar o seguinte:
Desde a data do embate que o veículo propriedade do Autor matrícula UX, se encontra na oficina propriedade de J. .
A manobra causal do acidente de viação foi descrito nos presentes autos, foi a manobra imprudente e inadvertida levada a efeito pela condutora do veículo segurado da Ré/Recorrida matricula FZ em clara e manifesta violação do preceituado nos artigos 3/2, 13/1, 35, 38/1, 2, e e 39 . do Código da Estrada.
É inequívoco que a manobra causal do embate, foi a manobra efetuada pela condutora do veículo segurado da Ré matricula FZ, a qual antes de iniciar tal manobra de ultrapassagem, não se certificou de que não estava a ser já ultrapassada, nem sinalizou tal manobra, invadindo a metade esquerda da faixa de rodagem no momento em que o UX estava a passar por si.
Indemnização essa o que tem como fundamento a seguinte matéria de facto dada como provada:
As dificuldades económicas do Autor impossibilitam-no de proceder e pagar de imediato a reparação do UX.
Desde a data do embate que o UX se encontra na oficina propriedade de J. .
O Autor passou a locomover-se e mantém com espaçador da anca provisória).
De subir e descer caminhos desnivelados sem canadianas.
O Autor claudica na marcha.
O Autor tem dificuldades acrescidas na condução de viaturas ligeiras com caixa manual.
E previsível agravamento desse défice, durante toda a sua vida, tornando mais penoso o desempenho das suas tarefas diárias, sejam actividades domésticas, laborais, recreativas, sociais ou sentimentais e dificultando a sua produtividade.
O Autor necessita diariamente de descansar por vários períodos de tempo já que não consegue manter-se muito tempo de pé.
O lesado afectado de sequelas impeditivas do exercício da actividade profissional habitual encontra-se em posição de desvantagem em relação a outro que, afectado da mesma incapacidade parcial, não ficou impedido de exercer a sua profissão habitual.
Teve alta hospitalar nesse mesmo dia 04/02/201
Foi submetido a exérese do fragmento ósseo e a osteossíntese da fractura do acetabulo a 27/02/201
Após cirurgia apresentou sinais inflamatórios da sutura com drenagem abundante, foi identificado micro-organismo e iniciou antibioterapia, e iniciou drenagem da ferida operatória com 7 dias P.O.
O Autor teve alta hospitalar no dia 27/03/201
Após o que começou a ser acompanhado em consulta externa na especialidade de Ortopedia no Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E..
O Autor encontra-se actualmente a realizar sua recuperação funcional e fisioterapia, tratamentos esses que terão a duração indeterminada.
E, eventualmente, por intervenção artroscópica ao joelho esquerdo.
E terá que ser submetido, aos respectivos internamentos hospitalares.
Terá de efectuar as correspondentes despesas hospitalares.
Terá de efectuar a vários tratamentos médicos e clínicos para tratamento e optimização da situação do joelho esquerdo e da anca.
Terá necessidade de ajudas técnicas, nomeadamente, canadianas.
O Autor tem e terá que ser, novamente e de forma periódica, avaliado em consultas de fisioterapia e terá de efectuar tratamentos de fisioterapia de manutenção, com a regularidade e tipologia a fixar pelo médico assistente.
É previsível agravamento desse défice, durante toda a sua vida, tornando mais penoso o desempenho das suas tarefas diárias, sejam actividades domésticas, laborais, recreativas, sociais ou sentimentais e dificultando a sua produtividade.
O Autor sofreu 125 dias de défice funcional temporário total.
O Autor sofreu 1157 dias de défice funcional temporário parcial.
O Autor sofreu dores aquando do embate, dos internamentos e tratamentos hospitalares e do período de convalescença.
De grau 6 numa escala crescente de 1 a
As quais se exacerbam e agravam com as mudanças de temperatura e com os esforços.
As quais o Autor não sentia antes do embate.
O Autor, por vezes, tem dificuldades em dormir com as dores a nível da anca e do membro inferior esquerdo.
À data do embate, o Autor era uma pessoa sem qualquer incapacidade física ou estética que lhe dificultasse a sua normal vida pessoal e profissional.
Calma, amante da vida, confiante, detentora de um temperamento afável e generoso que lhe permitia bons relacionamentos com as outras pessoas.
As cicatrizes referidas em 63 causam ao Autor desgosto e inibição e desfavorecem-no esteticamente.
Em grau 5 numa escala crescente de 1 a
Com uma repercussão permanente na actividade sexual de grau 3 numa escala crescente de 1 a
O que confere ao Autor uma repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer de grau 3 numa escala crescente de 1 a
Na situação vertente, a Ré em 20/02/2015 comunicou a assunção da responsabilidade pelo menos em 75%) pelos danos decorrentes do sinistro e em 02/04/2015 sujeitou o Autor a avaliação de dano corporal pontos n. 10 e 49 dos factos.
Pelo exposto a Ré deve ser condenada a pagar ao Autor os juros de mora no dobro da taxa legal prevista aplicável ao caso, sobre os montantes que virem a ser fixados ao Autor na decisão judicial final a titulo de danos patrimoniais e não patrimoniais e contados desde 102015 15 dias a contar da data do conhecimento pela empresa de seguros do relatório de alta clínica), nos termos do artigo 39/2, do Decreto-Lei n. 2917/200
A Douta Sentença, violou, entre outros que Exas mui doutamente suprirão, as seguintes disposições legais:
os artigos 483, 496, 562, 563, 564, n1 n. 2, 56, n.s1, 2, 3 todos Código Civil,
os artigos 3, n.s 1 e 5, 37, n. 1 alínea, n. 2, alínea, 38, n. 3 e 4 e 39, n.s 1 e 2 do Decreto-lei 291/2007 de 21 de Agosto,
artigos 805, n 3 e 806 todos Código Civil,
B.Delimitação do objeto do recurso
da obrigação de indemnizar;
O Autor nasceu em - de janeiro de 1981 - cfr. documento junto a fls.29 verso cujo teor se dá aqui por integralmente.
No passado dia 04 de fevereiro de 2015, cerca das 16 horas e 30 minutos, na Rua ..., freguesia ... ..., concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, ocorreu um embate entre o veículo ligeiro, de passageiros, de serviço particular, com a matrícula FZ, de propriedade e conduzido por , e o veículo ligeiro, de mercadorias com a matrícula UX, de propriedade e conduzido pelo Autor.
No dia, hora e local acima mencionados, ambos os veículos circulavam na referida Rua ... no sentido de marcha .../Vila Nova de Famalicão.
À data e no local onde ocorreu o embate, a estrada tinha uma faixa de rodagem, que em toda a sua largura media cerca de 7,40 metros, dispondo assim cada hemi faixa de rodagem de uma largura de 3,70 metros.
O piso betuminoso da via encontrava-se regular, em bom estado de conservação e seco em face das boas condições climatéricas que se faziam sentir na altura tempo limpo, seco e com.
A Ré, através do seu gestor de processo de nome A. , expressamente assumiu e reconheceu por escrito perante o Autor, a responsabilidade e culpa da condutora do veículo FZ na produção do embate na proporção de 75% setenta e cinco por - cfr. documento junto a fls. 50, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.
É ladeada por passeios, muros e montados.
Antes do local do embate, ainda de acordo com o mesmo sentido de marcha, existe uma lomba.
O FZ constituía o quarto veículo da fila, existindo dois veículos entre si e o tractor.
Sem sinalizar previamente a sua presença e essa manobra
Sem verificar que não circulava nenhum veículo, no mesmo sentido, quer na sua traseira, quer paralelamente.
Vindo de trás.
E a velocidade superior a 70 km/h.
Quando UX estava já prestes a passar pelo FZ.
Embatendo com a sua parte lateral esquerda da frente na parte lateral direita traseira do UX.
O Autor ainda se desviou para a sua esquerda e travou, deixando marcados no pavimento rastos de travagem com uma extensão de 13,50 mts., no que concerne ao rodado direito, e de 15,20 mts., no que respeita ao rodado esquerdo.
Esses rastos de travagem iniciam-se antes da passagem para peões e terminam depois da mesma.
A extensão dos rastos de travagem seria superior não tivesse a marcha do veículo sido interrompida pelo muro.
No local onde o UX embateu o muro apresentava uma face virada para ..., na perpendicular em relação ao eixo da via, cortando o passeio até aí existente.
Em 2/04/2015 foi observado, a mando da Ré, no Hospital ..., no Porto, sito na Rua de , no Porto, tendo-lhe sido atribuída incapacidade temporária absoluta pelo período de 120 dias - cfr. documento de fls. 76 e 76 verso do apenso A., cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.
A Ré não liquidou ao Autor os 75% da perda total porque o Autor não os aceitou.
Os valores referidos em 9 e 93 poderão aumentar aquando da desmontagem do UX, devido a prováveis danos ocultos.
O UX circulava a 40 km/horários.
À frente do UX circulava o FZ.
O Autor, depois de ter verificado que não circulava nenhum veículo automóvel, em sentido contrário ao seu, e porque pretendia iniciar a manobra de ultrapassagem ao FZ, aproximou-se do eixo da via.
A condutora do FZ accionou o pisca da esquerda e certificou-se de que nenhum veículo que atrás de si circulasse, tivesse manifestado a intenção de ultrapassar.
O Autor passou a ser acompanhado a mando, por conta e a expensas da Ré, no Hospital ..., no Porto, sito na Rua , no Porto.
Designadamente Ortopedia, Psiquiatria, Neurocirurgia, Medicina Física, Reabilitação Funcional, Cirurgia Plásticas, cuja duração será de duração superior a um/dois anos.
Actualmente, o Autor encontra-se com Incapacidade Temporária Absoluta T.A) para todo e qualquer tipo de trabalho.
E para o exercício da sua profissão habitual.
O Autor necessita de ajuda externa de terceira pessoa para se calçar.
O Autor padece de alterações de humor, do sono e alterações afectivas.
Em virtude das lesões e sequelas sofridas, o Autor ficou a padecer de uma Incapacidade Permanente Parcial fixável em 54% cinquenta e quatro por.
O défice referido em 70 poderá reduzir sucessivamente o período de vida activa do Autor.
Na presente apelação o autor impugna a decisão sobre a matéria de facto incluída na sentença recorrida.
No caso vertente, o apelante defende a modificação decisão sobre a matéria de facto incluída na sentença recorrida, nos termos seguintes:
a exclusão da matéria provada do facto constante do ponto 31;
Por outro lado, verifica-se que o recorrente especifica os meios probatórios que entende impor as pretendidas alterações, com indicação das respetivas passagens da gravação no que respeita aos meios de prova gravados, disponibilizando os elementos que permitem minimamente a sua identificação pelo que se considera suficientemente cumprido o ónus imposto pelo artigo 64 do CPC.
Analisada a motivação da decisão sobre a matéria de facto constante da sentença recorrida, verifica-se que não foi tido em conta o depoimento prestado pela testemunha , pelos motivos seguintes:
Deste modo, mostra-se acertada a decisão tomada, no sentido de desatender ao indicado meio de prova, a qual se decide manter.
Decorre da motivação da sentença recorrida que a decisão relativa aos indicados pontos de facto se baseou no seguinte:
Posto isso, temos apenas a versão dos condutores que, como é habitual neste tipo de situações, não é coincidente.
É certo que o Autor referiu que apenas pretendia ultrapassar o FZ e seguia apenas a cerca de 50 km/h.
De resto e em face do exposto, o acidente só pode ter ocorrido conforme o vertido em 23 a 34 dos factos provados, não sendo concebível que a condutora do FZ se tenha efectivamente certificado de que não circulava qualquer outro veículo na sua traseira, na faixa de rodagem do lado esquerdo, ou paralelamente, o que se conclui com segurança em face da forma como se dá o embate lateral e já na metade posterior do UX.
Tais afirmações afiguram-se totalmente certeiras, ademais quando a pequena amolgadela que é visível no canto da traseira esquerda do FZ cfr. fotografias de fls.67 e 67 verso dos autos e de fls.99 verso e 100 do apenso é já resultado do embate no muro como explicado de forma consistente pelo referido P. , vistos também todos os demais vestígios existentes na zona da viatura e que indiciam uma raspagem no muro. Nem se poderia concluir de outro modo, dado que, em face da velocidade do UX, sempre um embate traseiro no FZ teria de causar estragos bem mais significativos e numa zona de impacto bem mais alargada, tendo, necessariamente, que ser diferente a posição final de imobilização dos veículos.
ambos os veículos seguiam no mesmo sentido de marcha, numa via constituída por duas hemi-faixas de rodagem com a largura de 3,70 cada uma, com piso betuminoso em bom estado de conservação e seco, a qual descreve uma reta com pelo menos 230 de extensão e inclinação descendente no sentido da marcha daqueles veículos, ladeada por passeios, muros e montados, existindo uma lomba antes do local do embate, atento o mesmo sentido de marcha;
o veículo FZ embateu com a parte lateral esquerda da frente na parte lateral direita traseira do UX, o qual foi projetado para a sua esquerda, invadindo a berma esquerda, onde embateu contra um muro e se imobilizou;
o autor ainda desviou o veículo para a sua esquerda e travou, deixando marcados no pavimento rastos de travagem com uma extensão de 13,50 , no que concerne ao rodado direito, e de 15,20 , no que respeita ao rodado esquerdo, extensão esta que seria superior caso não tivesse a marcha do veículo sido interrompida pelo muro;
O Tribunal a quo considerou que os estragos ocorridos na parte da frente do veículo, supra indicados, conjugados com o facto de ter o autor ficado encarcerado no interior do automóvel, permitem concluir que a velocidade seria seguramente superior a 70 km/hora, o que se mostra acertado, sendo certo que não decorre do depoimento prestado pelo autor qualquer elemento que ponha em causa esta apreciação.
Nestes termos, cumpre julgar improcedente a impugnação deduzida, no que respeita ao ponto 31, julgado provado, e ao ponto 1, considerado não provado.
Porém, sempre se dirá que, reapreciadas as declarações de parte prestadas pelo autor e o depoimento prestado pela testemunha , irmã daquele, a qual tem acompanhado o quotidiano do mesmo, não se vislumbra que decorra de tais meios de prova, de forma segura, a concreta especificação das deslocações habitualmente efetuadas pelo autor posteriormente ao acidente de viação, mostrando-se ambos os depoimentos muito genéricos nesta parte, o que não permite considerar assente a exemplificação defendida pelo apelante.
Extrai-se da sentença recorrida que os indicados pontos de facto foram julgados não provados pelos motivos seguintes:
No círculo de depoimentos desmentidos por aquela documentação inclui-se também o depoimento algo errático e inseguro da testemunha A. J..
Contudo, tais afirmações entram em flagrante contradição com as declarações de parte do Autor e com a própria versão trazida a juízo na douta petição inicial, além se não serem compatibilizáveis com as suas próprias declarações de que o Autor ainda estava a trabalhar numa fábrica em Viana do Castelo aquando da elaboração da declaração de fls.40, datada de 30 de Janeiro de 2015 e que foi por isso que, nessa data, não entrou logo ao serviço com horário fixo, nem formalizaram o contrato.
De resto, não ficaram suficientemente esclarecidos os motivos pelos quais foi elaborada aquela declaração de fls.40, nem tão pouco por que razão, na versão daquela testemunha A. J., havia necessidade de o Autor passar a ter contrato de trabalho quando, afinal, já lá trabalhava seis dias por semana e, inclusivamente até auferia valor significativamente superior ao vertido naquela declaração!
Nas alegações da apelação, sustenta o recorrente que as declarações de parte prestadas pelo autor e o depoimento prestado pelas testemunhas e A. J. impõem se considerem provados os aludidos factos.
Está em causa a prova da matéria alegada nos artigos 5, 5 e 5 da petição inicial, cumprindo averiguar se decorre dos indicados meios de prova o seguinte:
Aquando da alegação destes factos, o apelante apresentou o documento n. 23 junto com a petição inicial fls., o qual configura uma carta dirigida ao autor, datada de 30-01-2015, subscrita pela testemunha A. J., da qual consta o seguinte: