rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
- Esta decisão foi agendada para Conselho de Administração, para efeitos de homologação. doc. fls. 102, do Ap..
- Quando sujeita a pesagem, foi descrita na respectiva guia como sendo sucata de ferro.fls. 33, 34 e 42, do Ap..
- Porque daqui resultavam prejuízos patrimoniais para a AT, foram impedidos por funcionários desta empresa.
, 96 e 97 - Eliminados pela decisão do Tribunal da Relação do Porto.
- BR1 interpelou FP sobre o sucedido, ao que este o elucidou sobre a necessidade de serem observadas regras de cariz técnico qualidade e de segurança) que, inclusivamente, se encontravam previstas no caderno de encargos e nas especificações técnicas. docs. fls. 13 a 24, 41 a 64 e 75 a 91, do Ap..
- Eliminado pela decisão do Tribunal da Relação do Porto.
- De seguida, reuniu-se com FT, FU e FD, coordenador de área, gestor local de resíduos, dando-lhes conhecimento pessoal e verbal do que se tinha passado, entregando a nota a FU e dizendo-lhe que iria encaminhar o assunto superiormente.
- FU transmitiu o sucedido a FM, responsável pelo departamento de conservação de subestações, que o instruiu a recolher a nota e o relatório elaborado por FU.
- Na posse desta informação, FM reuniu com FQ, director da Divisão de Exploração, e FP, subdirector da Divisão de Exploração - responsável pelo Departamento de Subestações.
- FQ e FP decidiram não dar conhecimento superior do sucedido e enviaram uma carta a E, repudiando a sua conduta e impedindo-o de entrar nas instalações da AT, sem solicitar, antecipadamente, autorização ao responsável pela instalação.doc. fls. 110, do Ap..
- No dia 19 de Fevereiro de 2009, pelas 153 horas, E deu nota a U de não ter sido convidado para estar presente na cerimónia de apresentação do plano de investimentos da AT cfr. Produto 2073, do Alvo.
- No dia 19 de Fevereiro de 2009, em hora não concretamente apurada, mas situada entre as 153 horas e as 111 horas, U solicitou a seu pai o envio de convite para E estar presente na cerimónia de apresentação do plano de investimentos da AT. cfr. Produto 2076, do Alvo.
- No dia 20 de Fevereiro de 2009 sexta-feira), E, BG, BH e  marcaram presença na cerimónia de apresentação do plano estratégico de investimentos da AT, que se realizou em Y. docs. fls. 4, do Ap. Clipping de Imprensa; fls. 99, do Ap. AE18; Produto 5, do Alvo 38249PM,e Produtos 2076, 2115, 2144, 2170 e 2184, do Alvo.
- Acrescentou restar-lhe apenas saber se lhe iriam ser adjudicados algum dos investimentos apresentados. cfr. Produto 2196, do Alvo.
- A Central  foi uma central termoeléctrica com funcionamento a carvão e fuelóleo, tendo sido desactivada a 31 de Dezembro de 200 doc. fls. 7, do Ap..
- Da sua laboração resultaram vários resíduos, designadamente cinzas provenientes da queima de carvão docs. fls. 11 e 13, do Ap. AE41, e fls. 51, do Ap..
- De facto, no terreno da Central  existe um aterro de cinzas composto por dois montes, vulgarmente designados por monte 1 e monte 2 docs. fls. 11 e 13, do Ap. AE41, e fls. 51, do Ap..
- Por decisão do Ministério do Ambiente, em Agosto de 2007, a CCDR Norte selou aquele aterro, fazendo, desde então, o controlo anual do seu estado, mediante os dados fornecidos pela ATdocs. fls. 11 e 13, do Ap. AE41, e fls. 51, do Ap..
- A conservação do aterro de cinzas é responsabilidade da AT, sendo que as intervenções aí a efectuar carecem de avaliação e autorização da CCDR Norte, estando, desde logo, sujeitas a uma dilação de cinco anos contados de Agosto de 2007, data da sua selagem. docs. fls. 11 e 13, do Ap. AE41, e fls. 51, do Ap..
- A partir desta data, o arguido BT1 providenciou um conjunto de trabalhos relacionados com a gestão do local, nomeadamente a manutenção da limpeza e segurança das instalações, a recolha de resíduos e o encerramento oficial do parque de cinzas.doc. fls. 7, do Ap..
- Neste contexto, a Divisão de Planeamento e Produção realizou um trabalho de campo, tendo compilado toda a informação relevante num estudo em que identificou os resíduos armazenados na central e as necessidades de meios de actuação em caso de derrame de hidrocarbonetos. doc. fls. 12 a 28, do Ap..
- Todavia, as necessidades elencadas na informação IF CSGC 2/2007 e respectivos trabalhos foram suspensos até 16 de Setembro de 2008, data em que FV enviou um e-mail a EC solicitando o seu apoio para a realização das aludidas tarefas. doc. fls. 57, do Ap..
- FV é funcionário da AT desde a sua criação em 1995, desempenhando funções no Departamento de Monitorização do Sistema Produtor, desde Outubro de 200
- Contudo, até Março de 2009, o processo de consulta não conheceu qualquer desenvolvimento.
- De seguida, no dia 10 de Março de 2009 terça-feira), pelas 153 horas, U, alardeando a sua capacidade de alcançar informação privilegiada através de seu pai, mercadejou esta informação, transmitindo-a a E. cfr. Produto 3669, do Alvo.
- E revelando interesse e disponibilidade para uma prestação de serviços de recolha e descontaminação daquelas cinzas. cfr. Produto 1433, do Alvo.
- Mais lhe transmitiu a sua intenção de contactar U no sentido de este o elucidar sobre quem seria a pessoa mais indicada para entregar a proposta, sendo que, de pronto, E lhe ordenou que elaborasse a proposta que ele próprio a faria chegar em mão a  cfr. Produto 1433, do Alvo.
- No dia 13 de Março de 2009 sexta-feira), pelas 120 horas, U assegurou a BG que a proposta que lhe enviara seria entregue, em mão, a seu pai. cfr. Produto 1518, do Alvo.37
- No dia 16 de Março de 2009 segunda-feira), pelas 108 horas, BR1, sem referir o proponente, deu conta a FV de ter chegado ao seu conhecimento uma proposta para avaliar os resíduos existentes na Central  docs. fls. 78 e 79, do Ap..
- FV comprometeu-se a enviar-lhe um relatório de 2007 sobre os resíduos existentes na , pois ainda não tinha na sua posse a actualização de 2008 elaborada por EN e DZ.doc. fls. 78 e 79, do Ap..
- Momentos depois, FV enviou um e-mail a BR1 contendo o relatório de 2007 sobre os resíduos existentes na Central  e demais elementos de que dispunha sobre o assunto.doc. fls. 79, do Ap..
- Na posse daquele documento e demais elementos, BR1 transmitiu-os a , que, por sua vez, os endossou a U.
- Na posse desta informação, no dia 18 de Março de 2009 quarta-feira), pelas 153 horas, BG deu-a a conhecer a E cfr. Produto 1833, do Alvo 38250PM / Produto 4404, do Alvo.
- Em data não concretamente apurada, mas situada entre o dia 31 de Março e as 000 horas do dia 01 de Abril de 2009, BR1 comunicou a  aquela informação, o qual, por sua vez, de pronto, a cedeu a U.
- No dia 01 de Abril de 2009 quarta-feira), pelas 000 horas, U transmitiu a E a novidade que o seu pai lhe anunciara, acrescentando que agora iria ser consultado. cfr. Produto 5493, do Alvo.38
- No dia 03 de Abril de 2009 sexta-feira), GA, directora da Divisão de Gestão de Mercados, autorizou a realização dos trabalhos para os quais FV havia suscitado aprovação. docs. fls. 82 a 85, do Ap..
- Contudo, em 13 de Abril de 2009, GA comunicou a FX que, de acordo com as indicações de , tinham de consultar as empresas qualificadas, com as quais a AT possuía contratos de recolha de resíduos.docs. fls. 2, do Ap. AE33, e fls. 48347, do Vol..
- No dia 08 de Abril de 2009 quarta-feira), pelas 036 horas, E instruiu BG a oferecer, por ocasião da Páscoa, um pão-de-ló a , o qual devia enviar por intermédio de U. cfr. Produto 6150, do Alvo.
- No dia 15 de Abril de 2009 quarta-feira), pelas 121 horas, U fez saber a E ter acedido e lido o e-mail supra aludido. cfr. Produtos 6753 e 6772, do Alvo.40
- U afirmou estar já ciente daqueles desenvolvimentos.cfr. Produto 4083, do Alvo.
- As propostas deviam ser enviadas para o edifício da AT em Y.
- E retorquiu estar na posse de informação veiculada por U de sentido contrário. cfr. Produto 8045, do Alvo 1T167PM / Produto 4852, do Alvo.
- Por fim, discutiram os termos da proposta a apresentar, tendo BG aludido a uma eventual dificuldade decorrente da não habilitação legal das empresas de E para receber as cinzas, ao que E lhe disse para as classificar com um código E para cuja recepção estivessem habilitados. cfr. Produto 8045, do Alvo 1T167PM / Produto 4852, do Alvo.
41 - No dia 30 de Abril de 2009, EN enviou um e-mail a ER com o seguinte teor:
" existem dois tipos de abordagens na AT sobre a responsabilidade na gestão de resíduos:
a. Responsabilidade da AT sobre todos os resíduos gerados nas suas actividades, incluindo obras.
b. Responsabilidade da AT sobre todos os resíduos gerados nas suas actividades, excluindo os gerados em prestações de serviços e obras que são responsabilidade do prestadores de serviços e empreiteiros.
Esta distinta realidade existente na empresa apresenta vantagens e desvantagens:
a. Gestão centralizada de todos os resíduos opção
Vantagem: Melhor controlo operacional e garantia de conformidade legal do destino final adequado para cada resíduo situação várias vezes referida por exemplo pelas equipas auditoras da.
Desvantagem: Ocupação elevada de tempo e recursos com a gestão do contrato, a que acresce o aumento de custos directamente relacionada com o aumento de resíduos produzidos em obra.
b. Gestão dos resíduos de obras por parte dos empreiteiros opção
Vantagem: redução da ocupação de recursos internos com a gestão dos resíduos gerados em obra, e uma "aparente" não consideração dos custos com a gestão dos resíduos nos custos ambientais da AT aparente porque o custos de gestão de resíduos pelos empreiteiros poderá estar incorporado noutros custos relacionados com as empreitadas ou prestações de serviço).
Desde 2005, altura em que foi adjudicado o contrato de gestão de resíduos actualmente em vigor, vários factos foram surgindo:
Aumento significativo de operadores de resíduos licenciados para diversas fileiras de resíduos, alguns dos quais em sistemas de gestão unificados como por exemplo a  para os óleos usados sociedade gestora que a AT já, cuja recolha não tem encargos para a AT;
- Em data não concretamente apurada, mas posterior a 30 de Abril de 2009 e anterior a 03 de Maio de 2009, BR1 assegurou a  a viabilidade da proposta de extensão da prestação de serviços a realizar na  apresentada por E.
- No dia 03 de Maio de 2009, pelas 258 horas, U comunicou a BG a aceitação por seu pai da pretensão de E em incluir a prestação de serviços de recolha e descontaminação de resíduos e a demolição das infra-estruturas metálicas e de betão existentes nas instalações da AT na . cfr. Produto 5017, do Alvo 38250PM, bem como Produto 8356, do Alvo.42
- No dia 04 de Maio de 2009, ER, concordando com o teor da proposta que EN lhe enviara a30 de Abril de 2009 aludida em 104), na mensagem que remeteu aos directores das divisões da AT envolvidas na gestão de resíduos, sugeriu a preparação imediata de um concurso para a prestação de serviços de gestão dos resíduos industriais produzidos pelas várias empresas do Grupo, a partir de 01 de Outubro, com excepção dos resíduos gerados em obras e empreitadas resíduos construção e demolição e resíduos metálicos), os quais passariam a ser geridos pelos empreiteiros, tendo em vista a garantia do cumprimento da legislação nacional nesta matéria. doc. fls. 140 a 142, do Ap..
- Esta sugestão mereceu acolhimento por parte de GD, director da Divisão de Equipamento, a partir da qual são lançadas as obras e empreitadas de construção da AT e, como tal, geradora de grande parte dos resíduos produzidos pela AT, e de EE, responsável pelo departamento , responsável pela gestão administrativa do contrato. doc. fls. 143 e 144, do Ap..
- Nesse momento, deu nota a BG que o seu pai havia aceite a inclusão da prestação de serviços de recolha e descontaminação de resíduos no pressuposto da obtenção pela AT de mais-valias com as cinzas.
- Perante a alteração das premissas que tinham fundado o parecer de seu pai, informou BG que carecia de com ele falar, por forma a aquilatar da melhor forma de enquadrar a proposta de extensão apresentada por E.
- Logo após, pelas 111 horas 04-05-2009), BG transmitiu a E a conversa que entabulara com U. cfr. Produto 8437, do Alvo 1T167PM / Produto 5095, do Alvo.
- Após aquilatar junto de BR1 da sua exequibilidade,  deu o seu assentimento ao envio da proposta naqueles termos e condições.
- No dia 12 de Maio de 2009 terça-feira), pelas 137 horas, U solicitou a BG que indagasse junto de FV do recebimento da proposta, conquanto ainda não havia sido presente a BR1 para apreciação formal. cfr. Produto 5730, do Alvo.
- Mais tarde, pelas 109 horas 12-05), BG relatou a U a conversa mantida com FV. cfr. Produto 5773, do Alvo.
- No dia 15 de Maio de 2009 sexta-feira), pelas 101 horas, E afiançou a BG ter obtido de U a garantia da aceitação da proposta. cfr. Produto 9463, do Alvo 1T167PM / Produto 6305, do Alvo 38250PM, e Produto 9456, do Alvo.47
- BG narrou-lhe a conversa travada com FV, ao que E o instruiu a falar com aquele engenheiro aquilatando do sentido do seu parecer. cfr. Produto 6305, do Alvo 38250PM / Produto 9463, do Alvo.
- No dia 21 de Maio de 2009, entre as 130 horas e as 100 horas, BR1 visitou as instalações da Central , na companhia de FV cfr. docs. fls. 421 / 416pdf, do Ap. AE39 - Vol. 2; fls. 165, do Ap. AE9, e fls. 3 e 13-A, do Ap..
- No dia 23 de Maio de 2009 sábado), BH deslocou-se ao funeral da sogra de U, ocasião em que, seguindo ordens e instruções de E, fez questão de cumprimentar pessoalmente  cfr. Produtos 10192 e 10328, do Alvo 1T167PM / Produto 1027, do Alvo.
- Pelas 123 horas, BG deu conta a E que a AT, por força da alteração legislativa introduzida pelo Decreto-Lei n. 46/08, de 12 de Março, estava a integrar a gestão dos resíduos de construção e demolição nos cadernos de encargos das empreitadas por si promovidas, cabendo aos empreiteiros subcontratar as empresas habilitadas para aquela gestão. cfr. Produto 7051, do Alvo.
- E manifestou o seu profundo desagrado e ordenou-lhe que contactasse, de imediato, U. cfr. Produto 7051, do Alvo.
- Pelas 134 horas, BG informou E que havia já transmitido a U que a aludida alteração legislativa lesava os interesses das suas empresas. cfr. Produto 7055, do Alvo.
-  afirmou desconhecer a citada alteração legislativa.
- Em seguida, pelas 137 horas, U narrou a E a conversa tida com seu pai, ao que aquele lhe pediu que contactasse BG cfr. Produto 10359, do Alvo.
- BG, tendo sido alertado por U para o envio daquele e-mail, solicitou a EA que o reencaminhasse para GI cfr. Produtos 7081 e 7084, do Alvo.
- Mais aproveitou o ensejo para assegurar a prorrogaçãodo contrato de gestão global de resíduos. cfr. Produtos 1543 e 1545 do Alvo 39263M / Produtos 7534, do Alvo.
- Aí pesado, apresentou 000Kg.docs. fls. 188 a 190, do Ap..
- Em data não concretamente apurada, mas posterior a 01 de Junho de 2009 e anterior a 13 de Junho do mesmo ano,  entrou na posse desta missiva, a qual conservou até 28 de Outubro de 200 docs. fls. 12 a 15, 18, 19 e 21, do Ap. Buscas.
- Pelas 121 horas 07-06), U asseverou a BG ter estado a almoçar com o seu pai, que lhe havia confirmado tudo quanto lhe dissera pelas 143 horas cfr. Produto 2782, do Alvo.
-  esclareceu ir para o Algarve, sendo que U afirmou a necessidade de se encontrarem pessoalmente. cfr. Produto 2987, do Alvo.
-  retorquiu que, obviamente, a conversa entre ambos não podia acontecer através do posto telefónico que se achava a utilizar. cfr. Produto 2987, do Alvo.
- Dois minutos volvidos 104, U comunicou a E que apenas iria estar pessoalmente com o seu pai no dia 14 de Junho de 200 - cfr. Produto 2988, do Alvo 39263M / Produto 11648, do Alvo.
- E instou-o a deslocar-se ao Algarve para falar pessoalmente com seu Pai, até porque o contrato de gestão dos resíduos industriais produzidos pela AT findava no dia 30 de Junho de 200 cfr. Produto 2988, do Alvo 39263M / Produto 11648, do Alvo.
- U sossegou-o, garantindo-lhe a prorrogação do contrato de gestão dos resíduos industriais produzidos pela AT nos exactos termos em que havia sido celebrado, sem reflectir o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n. 46/08, de 12 de Março. cfr. Produto 2988, do Alvo 39263M / Produto 11648, do Alvo.
- Cinco minutos depois 109, U aconselhou E a enviar um fax directamente para o Presidente do Conselho de Administração da AT a expor a situação, na medida em que o seu pai ainda estaria a trabalhar no dia seguinte. cfr. Produto 2989, do Alvo 39263M / Produto 11651, do Alvo.
- E disse-lhe para falar com BG cfr. Produto 2989, do Alvo 39263M / Produto 11651, do Alvo.
- Mais disse que devia, igualmente, remeter-lhe uma cópia, para que pudesse dar conhecimento a seu pai e, assim, este ficasse capaz de intervir. cfr. Produtos 2990 e 2991, do Alvo.
- Pelas 105 horas 08-06), U deu conta a  do sucedido e dos procedimentos que havia aconselhado E a adoptar. cfr. Produto 2994, do Alvo.
-  solicitou que não fosse envolvido o seu nome nesse assunto. cfr. Produto 2994, do Alvo.
- Mais tarde, pelas 211 horas, U deu a conhecer a E o modo como havia instruído BG a proceder. cfr. Produto 3034, do Alvo 39263M / Produto 11674, do Alvo.
-  asseverou-lhe a sua apreciação. cfr. Produto 3147, do Alvo.
- Seis minutos depois 159, U garantiu a E a entrega da carta em mão a seu pai. cfr. Produto 3148, do Alvo 39263M / Produto 11805, do Alvo.
- Vinte minutos após 119 horas - 09-06),  confirmou a U estar na posse da carta. cfr. Produto 3153, do Alvo.
- Pelas 201 horas,  transmitiu a U ter recolhido junto de BR1 informação no sentido de que, uma vez que tinha existido uma alteração legislativa, a resposta teria que ser dada oficialmente e por escrito. cfr. Produto 3244, do Alvo.
- Aduziu que BR1 lhe assegurou existirem condições legais justificantes do procedimento adoptado pelo empreiteiro. cfr. Produto 3244, do Alvo.
- Pelas 214 horas,  reiterou a U não dispor de mais informações sobre as repercussões do regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n. 46/08, de 12 de Março, na gestão dos resíduos de construção e demolição do que aquelas que lhe havia prestado, pois que as tinha recebido de BR1 numa ocasião em que este estava com pressa. cfr. Produto 3245, do Alvo.
- O mencionado envelope veio a conhecer reencaminhamento para o edifício da AT em Y, onde deu entrada apenas no dia 15 de Junho de 2009, pelas 030 horas.doc. fls. 189 verso, do Ap..
- No dia 12 de Junho de 2009 sexta-feira),  almoçou com o filho U, tendo discutido a questão da , a prorrogação do contrato de gestão global dos resíduos produzidos pela AT e as repercussões do regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n. 46/08, de 12 de Março, na gestão dos resíduos de construção e demolição. cfr. Produtos 3482 e 3507, do Alvo.60
- Sete minutos depois 159, U comunicou a E ter estado a discutir com o seu pai a proposta de descontaminação e desmantelamento das infra-estruturas metálicas e de betão existentes na Central da  e, bem assim, a prorrogação do contrato de gestão dos resíduos industriais produzidos pela AT, sendo certo que, ainda naquele dia, após se inteirar do estado do processo, lhe daria novas sobre o assunto. cfr. Produto 3482, do Alvo.
- Acrescentou que, uma vez que a alteração legislativa introduzida pelo Decreto-Lei n. 46/08, de 12 de Março, se repercutia num contrato em execução, a AT iria encontrar uma forma de compensação. cfr. Produto 3482, do Alvo 39263M, bem como o Produto 3507, do mesmo.61
- Neste mesmo dia 12-06-2009), pelas 244 horas, U afiançou a E que o seu pai estava a controlar o processo relacionado com o contrato de gestão global dos resíduos produzidos pela AT, sendo muito provável a sua prorrogação nos precisos termos em vigor. cfr. Produto 3507, do Alvo 39263M, e doc. fls. 166 e 167, do Ap..
- No dia 17 de Junho de 2009 quarta-feira), pelas 119 horas, BG informou E da prorrogação do contrato de gestão de resíduos industriais produzidos pela AT até final do ano. cfr. Produtos 9125, do Alvo 38250PM / Produto 12339, do Alvo.
- No dia 07 de Julho de 2009 terça-feira), BR1 aprovou o parecer de FV e remeteu-o ao Conselho de Administração para homologação. doc. fls. 268, do Ap. AE3 / fls. 6, do Ap..
- Nesta mesma reunião, foi, igualmente, aprovado o pedido de FV para reabilitação da báscula.docs. fls. 177 a 179, do Ap. AE28, e fls. 270, do Ap..
- Durante o período de férias as visitas seriam realizadas uma vez por semana. doc. fls. 8, do Ap..
- Neste encontro, definiu-se, ainda, que todos os resíduos seriam pesados, pelo que só sairiam quando a báscula fosse reparada e estivesse certificada.
- Sucede, contudo, que, alcançada a adjudicação dos trabalhos a realizar na , E havia, desde logo, planeado a adulteração do peso e da natureza dos resíduos recolhidos.
- Pelas 108 horas, BG deu nota a E de não ter conseguido demover FV da utilização da balança para a pesagem dos resíduos recolhidos na , sendo certo que apenas na semana seguinte estaria apta a funcionar. cfr. Produto 12634, do Alvo 38250PM / Produto 16675, do Alvo.
- Ainda no dia 31 de Julho de 2009 sexta-feira), a propósito dos trabalhos a realizar na Central Termoeléctrica , BR1 comunicou a GA que iria determinar o início do desmantelamento dos tanques e das bacias de retenção, deixando um tanque mais pequeno.
- Imediatamente depois pelas 145, GA contactou FV, que esclareceu não estar previsto qualquer desmantelamento. doc. fls. 46 verso, do Ap..
- Terminou, sugerindo que, posteriormente, se solicitassem preços para esse efeito.doc. fls. 39, do Ap..
- Todavia, tal visita não o persuadiu a modificar a sua intenção de utilizar a balança existente na  para a pesagem dos resíduos aí recolhidos.
- Reparada a báscula, no dia 07 de Agosto de 2009, dealbaram os trabalhos na docs. fls. 4, do Ap. AE33; fls. 85 e 86, do Ap. AE11, e fls. 48362 a 42368, do Vol..
- Os veículos destinados ao transporte dos resíduos recolhidos deviam entrar nas instalações da  carregados com material eléctrico e electrónico que seria, posteriormente, distribuído pelas diferentes cargas. cfr. Produto 13679, do Alvo.
- Com efeito, os veículos entravam nas instalações sem serem tareados, na medida em que a AT dispunha já do peso dos contentores vazios. cfr. Produto 13679, do Alvo.
- A madeira seria carregada na parte inferior dos camiões, sendo que quando as galeras se achassem praticamente cheias, seriam cobertas por uma fina camada de resíduos eléctricos e electrónicos para que, quando os funcionários da AT sindicassem a composição das cargas, as valorizassem como material eléctrico e electrónico. cfr. Produto 13679, do Alvo.
- Por força da alteração legislativa introduzida pelo Decreto-Lei n. 46/08, de 12 de Março, os resíduos de construção e demolição resultantes de obras de construção de novas infra-estruturas e/ou remodelação de infra-estruturas já existentes, iniciados a partir de 01 de Janeiro de 2010, foram excluídos do objecto de tal contrato, passando a ser geridos no quadro das respectivas empreitadas.docs. fls. 2 a 123, do Ap..
- Todavia, os resíduos de construção e demolição gerados em obras a cargo da AT, em curso a 31 de Dezembro de 2009, foram ainda incluídos no contrato.docs. fls. 2 a 123, do Ap..
- Cumprindo o mandado que E o incumbira, BG contactou U, ao que este o informou que pouco havia a fazer, até porque a consulta havia já sido lançada, o que poderia criar suspeições e fragilidades, mas que falaria com o seu pai sobre o assunto no fim-de-semana seguinte.
- Pelas 122 horas, BG relatou a E a informação granjeada junto de U cfr. Produto 20612, do Alvo.66
- Mais sabia serem as suas condutas proibidas e punidas por lei penal e, apesar disso, agiram livre e voluntariamente.
- Mais sabiam serem as suas condutas proibidas e punidas por lei Penal e, apesar, disso agiram livre e voluntariamente.
- K era, em 2009, Vice-Presidente do Conselho de Administração Executivo do DO; Presidente do Conselho de Administração do Banco DO1; Vice-Presidente do Conselho de Administração da Fundação DO; Gerente da DO4, SGPS, Ld.; Gerente da  - Aluguer de Viaturas , Ld.; Presidente do Conselho de Administração do Banco DO2, SA, e Vice-Presidente do Conselho de Administração do Banco DO3, SA. cfr. doc. fls. 2233-A a 2236-A, do Vol. 8; Produtos 5 e 74, do Alvo 39264M, e Produto 3892, do Alvo.
- Entre 07 de Fevereiro e 31 de Julho de 2009, E encontrou-se, presencialmente, por oito vezes com K:
No dia 07 de Fevereiro de 2009 sábado), E deslocou-se a Vinhais para almoçar com K cfr. Produtos 984, 1047, 1067, 1092, 1099 e 1355, do Alvo;
No dia 07 de Março de 2009 sábado), E almoçou, em Lisboa, com K cfr. Produto 3465, do Alvo;