rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Saliento que não obstante, e apesar de terem estado presentes mais testemunhas desta instituição, apenas a foi expressa e directamente solicitada a justificação, sendo que, aliás, nenhuma das testemunhas indiadas pela instituição solicitou sequer na ocasião emissão de comprovativo de presença, havendo assim notório, manifesto e injustificado tratamento desigual entre trabalhadores.
de todo o modo também em mão entreguei de imediato a Ex. a declaração justificativa emitida pelo Tribunal.
O director do C1 não respondeu ao referido e-mail. artigo 46 da petição
No dia 01 de Junho de 2016, pelas 15:30 horas, teve lugar uma reunião de directores de turma. artigo 47 da petição
Nessa reunião estiveram presentes, entre outros, os professores G, , W,  e Y. artigo 54 da contestação)
A dada altura dessa reunião, o professor G, questionado pelo Autor, afirmou que na reunião de 24 de Março havia sido lido um documento. artigo 47 da petição
Exigiu a leitura da acta da reunião de 24 de Março de 2016;
Afirmou que pretendia continuar a apresentar reclamações junto da Inspecção da Educação;
Afirmou que a direcção cometia ilegalidades. artigo 56 da contestação)
No dia 08 de Junho de 2016 o professor Y remeteu um e-mail ao director do Réu, junto a fls.162 dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
No dia 14 de Junho de 2016, pelas 20:53 horas, o Autor remeteu ao director do C1 um e-mail, com conhecimento para o endereço electrónico @Cpt, junto de fls. 56 verso a 57 verso dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
no passado dia 01/06/2016 teve lugar reunião de Diretores de Turma.
tendo G referido que "a reunião de directores de turma de 24/03/2016, na qual foi lido um documento.
vem pelo presente solicitar a Ex. o seguinte:
O director do C1 não respondeu ao referido e-mail. artigo 48 da petição
No dia 15 de Junho de 2016, pelas 027 horas, o director do C1 remeteu um e-mail para o endereço electrónico @Cpt, junto a fls. 58 dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, comunicou que:
Querendo algum trabalhador dar conhecimento a TODOS de alguma informação, terá que a enviar para diretor@C...pt, para este decidir.
O e-mail institucional @C...pt, abrange todos os funcionários do Réu, designadamente professores, administrativos, seguranças e auxiliares. artigo 26 da contestação)
No dia 10 de Setembro de 2016, pelas 045 horas, o director do C1 remeteu um e-mail para o endereço electrónico do Autor, junto a fls. 59 dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, comunicou que:
a partir de hoje está proibido de enviar qualquer mail a todo e qualquer trabalhador do C1, utilizando, para o efeito, o mail institucional que o C1 colocou ao seu dispor.
A proibição mencionada em não foi imposta a mais nenhum outro trabalhador do Réu. artigo 53 da petição
No dia 13 de Setembro de 2016 o Autor remeteu ao director do C1 um e-mail, junto a fls. 59 dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
No dia 14 de Setembro de 2016 o director do C1 remeteu ao Autor um e-mail, junto a fls. 60 dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
O director do C1 não pediu então a mais ninguém a programação de qualquer outra disciplina. artigo 59 da petição
No dia 15 de Setembro de 2016 o director do C1 remeteu ao Autor um e-mail, junto a fls. 61 dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que: ") há 170 minutos que não estão atribuídos da CNL Escola.
Assim, peço a Ex.cia que indique onde pretende colocar os mesmos, para que se possa fazer uma boa gestão dos mesmos.
No dia 15 de Setembro de 2016 o Autor remeteu ao director do C1 um e-mail, junto a fls. 61 dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
não me competindo tal marcação nem indicação de tarefas, aguardo pelas indicações por parte de
Ex. para os dias, horas e tarefas concretas a desempenhar.
No dia 19 de Setembro de 2016 o Autor remeteu ao director do C1 um e-mail, junto a fls. 63 dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
sou a remeter a Ex em anexo a planificação da disciplina ali mencionada.
No dia 19 de Setembro de 2016 o Autor remeteu ao director do C1 um outro e-mail, junto a fls. 63 verso dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
O director do Réu deu instruções ao Autor para este entregar todas as planificações ao delegado de grupo através de envio prévio para ele próprio; o que não sucedeu com qualquer outro professor do C artigo 66 da petição
Nesse mesmo dia 20 de Setembro de 2016 o Autor remeteu ao director do C1 um e-mail, junto a fls. 65 verso dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
No dia 23 de Setembro de 2016 o Autor remeteu ao director do C1 um e-mail, junto a fls. 66 verso dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
No dia 24 de Setembro de 2016 o director do C1 remeteu um e-mail a todos os docentes, junto a fls. 64 verso dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhes comunicou que:
Este mail é só para os Docentes que lecionam disciplinas técnicas.
No dia 27 de Setembro de 2016 o Autor remeteu ao director do C1 um e-mail, junto a fls. 64 verso dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
No dia 28 de Setembro de 2016 o director do C1 remeteu um e-mail ao Autor, junto a fls. 65 dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
A resposta dada vem, uma vez mais, salientar a sua falta de profissionalismo.
Como pode um professor dar aulas sem sebenta ou dossier técnico?
No dia 28 de Setembro de 2016 o Autor remeteu ao director do C1 um e-mail, junto a fls. 67 dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
No dia 30 de Setembro de 2016 o Autor remeteu ao director do C1 um e-mail, junto a fls. 67 verso e 68 dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
Sucede que até ao presente momento não obtive qualquer resposta de Ex, não obstante, como é igualmente do seu conhecimento, o prazo para entrega terminar no dia de hoje.
No dia 07 de Outubro de 2016 o Autor remeteu ao director do C1 um e-mail, junto a fls. 69 e 69 verso dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
Quanto aos comentários que entendo terem sido feitos acintosamente por Ex, de igual modo para me atingir como me atingiu na honra e consideração profissionais.
No dia 12 de Outubro de 2016 o Autor remeteu ao director do C1 um e-mail, junto a fls. 70 dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
No dia 13 de Outubro de 2016 o director do C1 remeteu um e-mail ao Autor, junto a fls. 70 dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
No dia 13 de Outubro de 2016 o Autor remeteu ao director do C1 um e-mail, junto a fls. 70 verso dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
Nesse mesmo dia 13 de Outubro de 2016 o director do C1 remeteu um e-mail ao Autor, junto a fls. 70 verso e 71 dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
Terá que entregar os originais para serem fotocopiados e autenticados por
Nesse mesmo dia 19 de Outubro de 2016 o director do C1 remeteu um e-mail ao Autor, junto a fls. 71 dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
") Tal como já referi Ex.cia terá que entregar os originais.
No dia 20 de Outubro de 2016 o director do C1 remeteu um e-mail ao Autor, junto a fls. 71 verso dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
Nesse mesmo dia 20 de Outubro de 2016, pelas 19:32 horas, o Autor remeteu ao director do C1 um e-mail, junto a fls. 73 dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
Ainda no dia 20 de Outubro de 2016, pelas 19:44 horas, o director do C1 remeteu um e-mail ao Autor, junto a fls. 71 verso dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
Para tratar do assunto que me enviou falta de a Ex.cia terá que fazer uma exposição por escrito ao Prof. AB sobre o que passou.
Para tal basta escrever a informação, assinar e entregar ao Ex.mo Prof. AB.
No dia 28 de Outubro de 2016, o director do C1 remeteu um e-mail ao Autor, junto a fls. 75 verso e 76 dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
os 170 minutos da sua componente não letiva serão marcados nos seguintes dias:
Posteriormente, e a pedido do Autor, o director do C1 mandou-lhe entregar o documento junto a fls. 77 e 77 verso dos autos, cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, assinado pelo próprio, contendo o horário que contemplava tanto a componentes lectiva como a componente não lectiva. artigo 88 da petição
A componente não lectiva apenas foi marcada aos restantes professores em 02 de Dezembro de 2016, nos termos infra mencionados em. artigo 89 da petição
A sala encontrava-se então fechada. Uma vez aberta, o Autor constatou que a mesma tinha uma pequena janela e que no seu interior havia uma mesa, algumas carteiras e cadeiras. artigo 90 da petição
O Autor manteve-se sozinho na referida sala, nos dias e horas determinados pelo director do C1, a exercer a componente não lectiva. artigo 91 da petição
Até então, a componente não lectiva nunca havia sido exercida naquela sala por qualquer outro professor. artigos 92 e 93 da petição
No período compreendido de 02 a 11 de Novembro de 2016, o livro de ponto da sala em questão apenas se encontra assinado pelo Autor. artigo 94 da petição
O Autor passou a exercer a componente não lectiva nessa sala A 6, em que havia uma secretária, uma mesa e cadeiras, mas em que não existia livro de ponto. artigo 98 da petição
No dia 16 de Novembro de 2016 o Autor remeteu ao director do C1 um e-mail, junto a fls. 81 verso dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
A 8) para cumprir a minha cnl.
Tal sala encontrava-se totalmente vazia tendo apenas na porta com a data de hoje um aviso assinado por Ex dizendo que o gap passava a funcionar na sala A 6
Conquanto inusitadamente nenhuma ordem me tivesse sido transmitida, não sabendo por isso se o aviso me era destinado, fui para a referida sala A 6, onde verifiquei que aí se encontrava o material da sala anterior, com exceção, certamente por lapso, do livro de ponto onde se registava a presença e a atividade realizada e que, embora apenas assinado por pois que ninguém mais o assinou durante todo este lapso temporal, se encontrava pousado em cima da mesa.
No dia 17 de Novembro de 2016 o Autor remeteu ao director do C1 um e-mail, junto a fls. 82 dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
O director do C1 não respondeu aos e-mails mencionados em e em. artigo 101 da petição
No dia 23 de Novembro de 2016 o Autor remeteu ao director do C1 um e-mail, junto a fls. 82 verso dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
Sucede que, como é do conhecimento de Ex, enquanto no livro de ponto surgiam campos para preencher, no sumário do inovar nada aparece, surgindo como nos tempos letivos o campo todo em branco.
Nesse mesmo dia 23 de Novembro de 2016, o director do C1 remeteu um e-mail ao Autor, junto a fls. 82 verso e 83 dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
julgo que o senhor é professor.
A sua CNL Escola foi marcada no seu horário, a pedido de Ex.cia.
V Ex.cia está lá para o que for preciso fazer: substituição de docente, acompanhamento no estudo de alunos
No dia 29 de Novembro de 2016 o Autor remeteu ao director do C1 um e-mail, junto de fls. 83 a 84 verso dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
peço desde já humildemente desculpa pela minha limitação, mas não vislumbro sequer a razão de ser de várias das afirmações exaradas na resposta de Ex, sendo que o que perguntei não foi sequer, em minha opinião, cabalmente respondido.
Se todavia Ex pretender ter a certeza das minhas funções terá só a maçada, enquanto Diretor e Diretor Pedagógico, de verificar a minha categoria profissional e qual o trabalho que presto.
Contrariamente ao que Ex afirma, mas que eventualmente não recordará, não pedi a marcação de qualquer cnl no meu horário, relembro-lhe que foi Ex quem no dia 16/0)72018 escreveu o seguinte:
No dia 02 de Dezembro de 2016  remeteu um e-mail a todos os docentes do C1, com conhecimento do director do mesmo, junto a fls. 85 dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, através do qual, entre outras coisas, comunicou que:
A pedido do Diretor Pedagógico do C1, venho informar o seguinte:
O Gabinete de Apoio Pedagógico é um espaço onde os docentes permanecem, com vista a substituir outros docentes, dar acompanhamento no estudo dos alunos e outras funções análogas. artigo 75 da contestação)
O Autor foi examinado pelo médico do trabalho no dia 16 de Novembro de 2016, tendo este reportado que aquele apresentava tensões arteriais elevadas. artigo 115 da petição
Em 09 de Dezembro de 2016 o Autor entrou de baixa médica, assim se mantendo até ao fim do contrato. artigo 10 da petição
A partir da data da baixa, o Autor foi acompanhado pela médica de família devido a um quadro ansioso e depressivo que apresentava. artigo 119 da petição
A partir de 06 de Janeiro de 2017 o Autor começou também a ser acompanhado psiquiatricamente por esse mesmo quadro depressivo-ansioso. artigo 119 da petição
O quadro depressivo-ansioso apresentado pelo Autor deveu-se a situação vivencial, relativa a problemas laborais com o Réu. artigo 119 da petição
Durante o período em que esteve de baixa, o Autor deixou de praticar actividades desportivas, designadamente de treinar triatlo, como fazia até então. artigo 122 da petição
O Autor sempre gostou de leccionar. artigo 158 da petição
As professoras AE e  estiveram presentes nessa reunião, no decurso da qual:
A AE afirmou que faltou dois dias ao trabalho e, quando regressou, limitou-se a dizer ao director do C1 que estivera doente, sem apresentar qualquer documento comprovativos dessa doença, não lhe tendo sido descontada qualquer verba no salário mensal;
A  afirmou que faltou a uma acção de formação, com duração de uma semana, convocada para todos os professores, tendo-se limitado a pedir dispensa por escrito ao director pedagógico sem qualquer outro formalismo, não lhe tendo também sido descontada: qualquer verba no salário mensal. artigo 80 da petição
O Autor nunca foi objecto de qualquer processo disciplinar instaurado pelo Réu. artigo 113 da petição
O Autor remeteu ao Réu uma carta, junta de fls. 30 a 36 dos autos e cujo teor aqui dou por integralmente reproduzido, datada de 09 de Março de 2017 e recepcionada no dia 10 de Março de 2017, através da qual, entre outras coisas, lhe comunicou que:
Venho pela presente comunicar a minha decisão de resolver unilateralmente com justa causa o contrato de trabalho celebrado em 01/09/1988 com os seguintes fundamentos:
Que não tem responsabilidade porque se atrasa a iniciar as aulas e no modo como está na sala de aula, nos quais uma vez já o viu a ler o jornal de notícias no computador; e noutra a ler um livro enquanto os alunos estavam todos a conversar e uma aluna estava sentada no colo de um colega a tirar as espinhas da cara;
Que trata e fala mal com os alunos e encarregados de educação;
Que denota falta de fraternidade no modo como está e questiona os colegas docentes nas reuniões;
Que tem falta de respeito ao manifestar opiniões pessoais sobre questões pedagógicas em mails que envia para todos funcionários do C1;
Que tem falta de solidariedade na maneira como fala do programa inovar mais e achincalha situações apesar de saber que o diretor afirmou na reunião do fim do ano que esse programa era uma melhoria;
Que envia emails durante as horas de aulas;
Que tem falta de ética porque não faz diálogo construtivo, digno de pessoas q se querem bem e q defendem a instituição onde trabalham;
Que questiona decisões de 2007 o que não é sério mas sim pura demagogia
Que tem falta de lealdade para como director porque diz que ele não lhe responde aos emails mas que desde Setembro de 2015 nunca recebeu nenhum email do prof. B dirigido ao director, ao director pedagógico, ou ao padre E, e que não tem também lealdade para com os colegas por ter dito que viu um documento a dizer que as reuniões podem ter lugar a qualquer hora;
Que a reunião era urgente por causa de falar destes factos;
Desde outubro/novembro de 2015 dirigi várias mensagens relativas a assuntos de trabalho ao sr. diretor, através do correio eletrónico institucional, mensagens estas a que este não respondeu, fazendo saber na comunidade escolar que "não recebera qualquer mensagem" do signatário.
Ao que respondi que "não andava a desestabilizar nada e que estava disponível para reunir com ele quando ele determinasse".
Outra das ordens foi a justificação da falta do dia 31/05, que a mais nenhuma outra das testemunhas presentes no julgamento foi pedida, muito menos pessoalmente corno o foi com a minha pessoa, sendo certo que, reitera-se, o sr. diretor havia estado presente durante todo o julgamento e ali me viu.
Salientando-se ainda que nenhuma das testemunhas apresentadas pelo C1 pediu sequer justificação na secretaria do Tribunal no final do julgamento.
Vindo posteriormente a em 09/09/2016 pura e simplesmente, sem qualquer razão, motivo ou fundamento, proibir-me expressamente do uso do mail institucional do C1 para comunicar com qualquer pessoa, e obrigando-me a que qualquer informação passasse pelo seu conhecimento prévio, passando a controlar todas as comunicações que eu fazia por esse meio, humilhando-me e coartando-me no exercicio da minha profissão, pois que me impediu assim de contactar com os demais elementos do estabelecimento e da comunidade escolar no que necessitasse para exercer as minhas funções sem o controlo prévio dele diretor.
Já no dia 24/09/2016 o denunciado solicitou por mail as "sebentas das disciplinas".
No dia 20/09/2016, dada a proibição do uso do mail institucional, mais uma vez tive de remeter ao sr. diretor a resposta que a minha colega  me havia solicitado.
Ainda no mesmo dia 20/10/2016 e porque um colega me havia pedido a informação, remeti ao sr. diretor o que me fora pedido, o que este se recusou a transmitir ao dito professor. Com tal atitude o sr. diretor foi ainda mais além nas suas condutas persecutórias relativas a , pois que se até aí eu tinha que lhe remeter o que pretendia que fosse encaminhado para outras pessoas do C1, a partir desta data impediu-me, com a sua atitude, qualquer uso por que forma fosse desse mesmo mail institucional, mesmo através dele diretor, esvaziando-o assim de forma injustificada de qualquer utilidade.
Onde o estive sucessivamente sozinho e sem nada que fazer em qualquer instrução nos dias e horas determinados pelo sr. diretor, sendo certo que toda a comunidade escolar desconhecia que eu ali estava, e por isso muito menos o que ali fazia.
No novo local do GAP continuei sem nada fazer numa sala com secretária, mesa e cadeiras, mas agora sem livro de ponto que permitisse ao menos assinar a presença e preencher os espaços que nele se encontravam, pelo que solicitei ao sr. diretor informações sobre os procedimentos a adotar.
O que se repetiu no dia seguinte 17/11/2016) e motivou nova comunicação nesse sentido ao sr. diretor.
Diretor do C1 nega acusações de discriminação no trabalho
acusou-me de modo torpe e falso como bem sabe, que havia da minha parte uma campanha contra a sua pessoa, até porque segundo disse ali, eu afirmara no C1 que "ia dar cabo dele".
Mais afirmou ainda em declarações não editadas, que a minha atuação se devia ao facto de ter deixado de ser assessor jurídico e era assim uma vingança, o que também bem sabe ser falso.
Ou seja, tudo quanto o sr. diretor fez e continua a fazer enquanto responsável pela instituição onde leciono culminaram no meu impedimento de prestar o meu trabalho e de necessitar de ajuda médica e psiquiátrica, sem embargo de que me apoucou, desrespeitou, desconsiderou e menorizou perante terceiros, designadamente perante toda a comunidade escolar, nomeadamente através da peça televisiva onde logo fui identificado como sendo o visado pelas declarações do sr. diretor, tal como era sua intenção.
O CASO DO C1
Intervenção junto das entidades responsáveis do C1
Em 3 de janeiro de 2014, o SPN denunciou irregularidades nos horários e pagamentos a docentes. No entanto, a inspeção realizada foi, até ao momento, inconclusiva.
O relatório desta ação inspetiva não está ainda concluído, mas foi dado a conhecer aos denunciantes em 25/06/201
Despedimento dos representantes sindicais
A 28 de fevereiro de 2014 foi aberto um processo de inquérito ao delegado sindical, a que se seguiu, a 13 de maio, a abertura de processo disciplinar - nota de culpa com 75 pontos. No dia 4 de setembro o delegado sindical foi suspenso, o Sindicato emitiu parecer sobre o processo a 12 de setembro, que foi concluído com decisão de despedimento por justa causa, a 22 de setembro.
Posição do SPN
O SPN acompanhou desde o primeiro momento as irregularidades registadas, tentando, sem sucesso, obter junto das entidades responsáveis a clarificação das situações apresentadas.
Cautelar de Suspensão do Despedimento, tendo igualmente avançado com um pedido de impugnação da decisão, aguardando agora que o tribunal se pronuncie.
Reapreciação da matéria de facto /recurso do Autor
Da resolução do contrato com invocação de justa causa
Depois destas breves considerações prévias, importa então verificar, de seguida, o caso que se decide.
O caso concreto que se aprecia:
Do assédio
O Código do Trabalho de 2009 manteve a figura do assédio, estabelecendo o seu artigo 2, n. 1 que:
Como realça a doutrina, uma abordagem ao preceito assente apenas no seu elemento literal revela-se demasiado abrangente, pelo que se impõe um esforço para delimitar a sua esfera de protecção.
Atentas estas considerações vejamos agora se as condutas do empregador invocadas pelo trabalhador são susceptíveis de integrar a figura do assédio moral e de constituir justa causa para resolução do contrato com justa causa.
Sustenta, no entanto, o recorrente que pode existir assédio moral desde que seja esse o efeito provocado no assediado e mesmo que não seja esse o objectivo da empresa.
De qualquer maneira, mesmo que se consubstancie um exercício arbitrário de poder de direcção, para que este possa ser considerado assédio moral, exige-se que se verifique um objectivo final ilícito ou, no mínimo, eticamente reprovável, para que se tenha o mesmo por verificado, conforme realça o acórdão desta Secção Social de 202016, Recurso n. 299/15T8VLG.PS1 Mário Belo.