rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
adequando a velocidade ao estado da via, levando a que o seu veículo embatesse no veículo ..., perdendo o controlo, capotando, não mantendo em bom funcionamento os cintos de segurança no banco de trás, causou a morte das vítimas Mar... e F....
O arguido ao agir como o descrito, bem sabia que um condutor médio e prudente não conduziria um veículo pelo modo como o fez, impondo-se-lhe regras de cuidado que era capaz de cumprir e não cumpriu, tendo actuado de modo livre, deliberado e consciente, bem sabendo que tal lhe estava vedado por lei e que a sua conduta era proibida e punida pela lei contra-ordenacional e penal.
Do pedido de indemnização deduzido pelos assistentes:
Ficado caído no chão.
Decorridos alguns momentos, a infeliz vítima conseguiu levantar-se e falar com as pessoas que se encontravam no local.
A infeliz vítima apesar das graves lesões que apresentava, estava consciente, colaborante.
À entrada na referida Unidade Hospitalar, a infeliz vítima apresentava-se politraumatizado.
Após quatro horas de internamento, cerca das 100 horas, a infeliz vítima faleceu.
Era uma pessoa jovem e saudável.
Não	lhe era conhecida qualquer enfermidade.
Era trabalhador e jovial.
Tinha uma vida alegre e vivia de forma intensa.
Era um jovem realizado e feliz.
Mar... faleceu muito jovem, na flor da idade, quando tinha ainda muitos anos de vida para realizar todos os projectos de vida.
Com o violento acidente e consequente capotamento, a infeliz vítima apercebeu- se que a sua vida e integridade física corria perigo.
Tanto mais que esteve consciente, falou com a equipa médica que se deslocou ao acidente.
Começou a perceber e a ter noção que as mesmas eram de tal forma graves que poderiam determinar a sua morte, efectivamente como veio a verificar-se.
Dores essas que se agudizaram com o decorrer do tempo, até ser assistido e estabilizado pela equipa do INEM e bombeiros no local.
A vítima teve um sofrimento incomensurável durante as cerca de 4 horas que decorreram entre o acidente e a sua morte.
Desconhecendo a real e extensão da gravidade das lesões sofridas pelo seu filho.
Sentindo-se impotentes para fazer fosse o que fosse para salvar a vida do seu filho.
Tanto que se recusam a aceitar tal facto e tragédia e, ainda hoje, por vezes, não acreditam.
Lembram-se diariamente do seu filho e todos os dias choram a sua morte.
Mar... vivia com os pais em perfeita harmonia,
A vítima retribuía aos demandantes todo o carinho, atenção, afecto, nutrindo pelos pais grande estima, respeito e consideração.
Sendo um filho muito preocupado com os seus pais.
A morte de Mar... alterou profundamente a vida dos demandantes, deixando de conviver com os amigos, tomando-os muito reservados, passando o tempo fechados em casa, não indo a festas, nem a quaisquer eventos sociais.
Os demandantes, após a morte do seu filho, passaram a ter muita dificuldade em adormecer, tendo para o efeito de fazer medicação.
Apesar da medicação, os demandantes continuam a ter pesadelos, acordando muitas vezes aos gritos e a chamar pelo seu filho.
O demandante AD... é padeiro, pelo que trabalha sempre durante a noite.
Deixando a mulher sozinha em casa, o que o deixa sempre preocupado e ansioso, pois sabe do débil estado psicológico em que a mesma se encontra.
Da contestação do Fundo de Garantia Automóvel.
A vítima tinha perfeito conhecimento que a viatura não possuía seguro de responsabilidade obrigatório.
Exames toxicológicos de fls. 148 e ss.; Relatórios de autópsia de fls. 50 e ss. e 271 e
ss.;
Auto de notícia fls. 79 e ss.;
Aditamento ao auto de notícia de fls. 86;
Participação do acidente de fls. 133 e ss.;
RIC de fls. 131;
Relatório fotográfico de fls. 147 e ss.;
Croqui de fls. 192 e ss. e 241 e ss.;
Cálculo de velocidade de fls. 202;
Informação INEM de fls. 166, 234;
Relatório de fls. 238 e ss.;
BIC de fls. 8,11;
Participação de óbito de fls. 6 e 9; Auto de fls. 69 e ss.;
Auto de avaliação de fls. 71 e ss.;
Auto de inspecção de fls. 81 e ss.;
Documentos de fls. 96-104;
Os factos dados como provados de 69 a 71, resultam das facturas juntas aos autos pela ULSLA aquando da dedução do pedido de indemnização
O objecto do recurso é delimitado pelas conclusões extraídas pelos recorrentes da respectiva motivação, art 412, n 1 do CPPenal.
Perante as conclusões do recurso, a questões a resolver são as seguintes:
a- Da indemnização por danos sofridos pela vítima durante o período que mediou entre o acidente e a morte;
a- Da indemnização dos danos sofridos pelos demandantes.
Na sentença recorrida concluiu-se que o acidente ocorreu por culpa exclusiva de .., condutor do veículo automóvel de matrícula ..., sem seguro de responsabilidade automóvel, onde era transportada a vítima, juízo de culpa que o recorrente aceita, bem como a obrigação de indemnizai- os danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos.
A vida é o bem mais precioso, pelo que a sua perda é o dano de maior gravidade, que merece a tutela do direito, nos termos do n 1 do art 496 do cód. Civil.
Por outro lado, na fixação equitativa do valor da indemnização, deve ter-se sempre presente que os montantes não devem ser tão escassos que possam ser vistos como miserabilistas, nem tão elevados que possam assumir-se como enriquecimento indevido.
Como foi referido no acórdão deste Supremo Tribunal de 17/04/1997, proferido no Proc. n. 59/96, da a Secção, "na fixação do montante dessa indemnização deve o Tribunal orientar-se por um critério de equidade, que não pode fazer corresponder a indemnização a um enriquecimento despropositado do lesado, nem a uma simples esmola, a um valor meramente simbólico "
a- Da indemnização por danos sofridos pela vítima durante o período que mediou entre o acidente e a morte.
O recorrente alega que, recorrendo aos juízos de equidade, tal quantia se mostra exagerada, tendo em conta que a vítima apenas esteve com vida após o acidente, cerca de 4 h, e por isso o valor a arbitrar deveria oscilar entre os 500,00 e os 000,0
VDa indemnização por danos não patrimoniais próprios sofridos pelos demandantes.
Os danos não patrimoniais sofridos pelos pais da vítima com a morte desta são graves e merecem a tutela do direito.
A morte da vítima alterou profundamente a vida dos demandantes, deixando de conviver com os amigos, tornando-os muito reservados, passando o tempo fechados em casa, não indo a festas, nem a quaisquer eventos sociais. Após a morte do filho, passaram a ter muita dificuldade em adormecer, tendo para o efeito de fazer medicação e apesar desta continuam a ter pesadelos, acordando muitas vezes aos gritos e a chamar pelo filho.
Custas cíveis pelos demandantes e demandado na proporção de decaimento/vencimento.
Évora, 112019 texto elaborado e revisto pelo
Sucede que quanto aos critérios de seriação dos candidatos o Mmo Juiz a quo não considerou os pertinentes documentos que compõem o respetivo processo administrativo.
Deste modo, foram devida e objetivamente ponderados todos os critérios e subcritérios definidos no referido edital.
Do edital publicado para divulgação do concurso constava, entre o mais, o seguinte:
Fase 2 - Ordenação
Constituição de equipas científicas: Procura-se avaliar a capacidade para gerar, organizar, coordenar e liderar equipas científicas para a implementação de trabalho científico.
Projectos pedagógicos: Avalia-se a coordenação, participação e dinamização de novos projectos pedagógicos exemplo: criação de novos programas de disciplinas, participação na criação de novos cursos ou programas de ou reformulação e melhoria de projectos existentes, bem como a realização de projectos com impacte no processo de ensino/aprendizagem.
- Outras actividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior peso 20 em.
Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Doutor A., Professor Catedrático da Escola de Engenharia da Universidade do Minho;
Doutor A., Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Doutor P., Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Doutor , Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa;
Doutor J., Professor Catedrático da Universidade de Aveiro.
Em 002012, foi subscrito pelo vogal A. um documento, do qual constava o seguinte:
Avaliação de A.
A este concurso apresentam-se 3 opositores, todos docentes da Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro. São analisados os currículos nos contextos de mérito científico e pedagógico nos termos do Edital do concurso:
No que respeita ao currículo científico após doutoramento são analisadas as seguintes vertentes:
Variedade, quantidade e qualidade da produção científica;
Impacte e reconhecimento internacional da produção científica;
Coordenação e realização de projetos científicos financiados fora da Unidade de Investigação do candidato;
Constituição de equipas científicas;
Intervenção na comunidade científica académica e;
Dinamização da atividade científica e tecnológica.
No que respeita ao currículo pedagógico foram consideradas as seguintes vertentes:
disciplinas lecionadas ao nível da pós-graduação;
no que concerne a outras actividades relevantes para a missão da instituição da ensino superior considerou-se:
a participação em associações, fundações ou empresas, com ou sem fins lucrativos e a participação em atividades de gestão, divulgação e representação.
Apreciação global dos candidatos
Teve a iniciativa de organização de 4 projetos de investigação financiados, num total de 9 em esteve ou está envolvido.
Da análise do seu currículo nota-se a relativamente reduzida participação em cargos de gestão académica na instituição a que pertence desde 199
O candidato não refere nenhum projeto científico de sua responsabilidade e apenas menciona a participação em outros 4 projetos.
O candidato teve a responsabilidade de liderança de 4 projetas científicos financiados e participou em outros 9 projetos.
Grelha de avaliação
O currículo de cada um dos candidatos foi apreciado em termos dos diversos itens sugeridos para a grelha de avaliação. De seguida, em relação a cada um destes itens atribui-se a avaliação 3 ao mais destacado, 2 ao segundo e 1 ao terceiro. Nos casos em que as apreciações de dois candidatos eram muito próxima, foi-lhes atribuída a mesma avaliação.
Item A.A.J.
Mérito Científico peso de 40 em
Produção científica 213
Impacte e reconhecimento internacional da produção científica 213
Coordenação e realização de projetos científicos 213
Constituição de equipas científicas 313
Intervenção na comunidade científica académica e 322
Dinamização da atividade científica e tecnológica 213
Soma 14717
Avaliação na base 40 311638
Mérito Pedagógico peso de 40 em
Atividade lectiva 213
Atividade ao nível de pós-graduação 313
Material Pedagógico produzido 223
Projectos pedagógicos 313
Dinamização da atividade pedagógica 313
Soma 13615
A variação na base 40 351640
Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior peso de 20 em
Participação em associações, fundações ou empresas, com ou sem fins lucrativos 2 1 3
Participação em atividades de gestão, divulgação e representação 1 2 3
Soma 5 6 7
Avaliação na base 20 11 13 16
Avaliação final na base 100 77 45 93
Avaliação itemizada dos candidatos
Como resultado da grelha de avaliação avaliei da forma seguinte o mérito relativo de cada um dos candidatos nas grandes áreas de mérito:
Mérito Pedagógico
Outras atividades
Assim, a minha proposta de seriação final é
Em 002012, foi subscrito pelo vogal P. de Castro um documento, do qual constava o seguinte:
Tabela 1- expressão quantitativa da avaliação realizada
Pontuação máximaA. A.J.
Desempenho Científica40
produção16161216
impacto8557
projectos129512
Outros aspectos4434
Desempenho Pedagógico40
activ. lectiva8888
orientações de doutoramentos1212610
orientações mestrados4434
material pedagógico129108
outros aspectos4444
Outras actividades20202020
Total917693
A.A.J.
Nascido196319531961
Doutor / ano 199419941999
Doutor / Univ Paris , CEAUTADUTAD
Doutor / tema detonaçãofadiga estruturas metálicasestruturas mats. compósitos
Componente científica 40%)
Livros 1; 1 como ed.
Caps 8 1 InTech1
Papers revistas int 35+26 18+1243+11
Confs int 5336 +1: ponto 6, item.63
Confs nac 332643
Pubs. ISI 311832
Indice h ISI 569
Pubs. SCOPUS 452646
Indice h SCOPUS 6511
Projs.: Inv. Principal ou Resp. 1 FCT; 2 QREN; 1 FLAD; 2 pós-doc1 PRAXIS4FCT
Outros projs. &gt;6&gt;129
Equipas2 - biomec., energia
Prémios71
Patentes 2
Componente pedagógica 40%)
Activ. lectiva
Mestrados conc. 1485+6
Doutoramentos concluídos 512
Doutoramentos em curso 25
Mestrados concluídos 9+585+6
Mat. pedag
livros 41 FCG
outros 1396
Projs. pedags. e dinamização actividade pedagógica Envolvimento na preparação de programas doutorais, em Portugal e no estrangeiro. Envolvimento na concepção de cursos de licenciatura e mestrado. Envolvimento na concepção e promoção de cursos, mas sobretudo em momentos mais iniciais da sua carreira. Nota-se sobretudo forte envolvimento na concepção e acreditação de cursos.
Outros aspectos 20%)
Nos termos do estabelecido no ECDU, os concursos para recrutamento de professores catedráticos destinam-se a averiguar a capacidade e o desempenho dos candidatos nos diferentes aspectos que integram o conjunto das funções a desempenhar.
Foi com base nos critérios referidos no ponto anterior, e depois de cuidadosamente analisada toda a documentação apresentada pelos candidatos, que o signatário atribuiu a cada um deles as classificações constantes da tabela em anexo, para cada um dos itens considerados.
A pontuação final de cada candidato está indicada na tabela em anexo, o que produziu a seguinte ordenação:
J.94,7
A. 73
A. 56,6
% Produção Científica 40%7555100
Coordenação e Realização de Projetos Científicos 20%6075100
Dinamização de &amp;10%8550100
Coordenação, Liderança e Organização de Equipas Científicas 10%4030100
Impacto e Reconhecimento Internacional da Produção Científica 15%7050100
Intervenção nas Comunidades Científica e Profissional 5%8070100
% Atividade Letiva 25%8510095
Atividade ao Nível da Pós-Graduação 20%1006040
Produção Material Pedagógico 25%6030100
Projetos Pedagógicos 20%4030100
Dinamização de Atividade Pedagógica 10%1005010
Mérito pedagógico 74,2555,586,75
Outras Atividades Relevantes
,0% Outras Atividades Relevantes7060100
TOTAL 71,356,694,7
Em 002012, foi subscrito pelo vogal um documento, do qual constava o seguinte:
Fundamentação da decisão e sentido de voto
Avaliação curricular dos candidatos
Professor Doutor A.
Mérito científico:
O seu trabalho na base de dados ISI Web-of-Knowledge apresenta nesta data 21 entradas com 51 citações excluindo as próprias), e um factor h de  Menciona prémios decorrentes da sua actividade científica e 2 patentes em co-autoria.
Coordenou 3 projectos científicos nacionais, 2 QREN e um com financiamento europeu responsável na, mencionando ainda variadas participações em projectos científicos e industriais.
É coordenador de uma equipa de investigação e co-responsável de uma outra, ambas na UTAD, com atracção de bolseiros de pós-doutoramento e financiamento externo.
Menciona também variadas participações em acções de dinamização científica, acordos de cooperação, cursos e workshops, reveladores de uma boa actividade nesta área.
Mérito pedagógico
Orientou 3 doutoramentos e co-orientou 2 já concluídos, orienta 1 e co-orienta 1 doutoramento ainda em curso e menciona 18 orientações de mestrado.
Colaborou na reestruturação de cursos na UTAD e dinamização de novos cursos na área de biomédica.
Outras actividades relevantes:
O seu trabalho na base de dados ISI Web-of-Knowledge apresenta nesta data 12 entradas com 8 citações excluindo as próprias) e um factor h de
Participou em 4 projectos científicos nacionais e 1 como responsável na UTAD, mencionando ainda algumas participações em projectos científicos internacionais e industriais.
Mérito pedagógico:
Orientou 1 doutoramento já concluído e co-orientou 8 teses de mestrado.
Outras actividades relevantes
Professor Doutor J.
O seu trabalho na base de dados ISI Web-of-Knowledge apresenta nesta data 32 entradas com 106 citações excluindo as próprias) e um factor h de  Menciona 1 prémio por um artigo em revista nacional.
Coordenou 3 projectos científicos nacionais, mencionando ainda 8 participações em projectos científicos nacionais e alguns industriais.
É coordenador de uma equipa de investigação na UTAD, com atracção de bolseiros de pós-doutoramento e financiamento externo.
Menciona também variadas participações em acções de dinamização científica, acordos de cooperação, delegado nacional em organizações internacionais, cursos e workshops, reveladores de uma muito boa actividade nesta área.
Co-orientou 2 doutoramentos já concluídos, orienta 2 doutoramentos e co-orienta outros 3 em curso e orientou 8 teses de mestrado e mais 3 em co-orientação.
Valoração e Seriação
O procedimento seguido para valoração e ordenação final dos candidatos, foi efectuado de acordo com o que está estabelecido no Edital do concurso.
a 25%)858
b 25%)648
%)848
%)846
e 10%)666
f 5%)666
,821,823
a 30%)688
b 30%)856
%)797
%)666
e 5%)666
,742,822,74
%687
,826 ,826,247,14
3 - A.
Em 002012, foi subscrito pelo vogal J. um documento, do qual constava o seguinte:
Em seguida apresento de forma resumida os aspectos mais relevantes documentados por cada um dos candidatos admitidos:
Desempenho científico:
Capacidade pedagógica:
Admissão e ordenação dos candidatos
Assim, os candidatos Doutores, os candidatos Doutores, A., A. e J. são admitidos em mérito absoluto.
A ordenação dos candidatos é baseada na média ponderada das pontuações que foram atribuídas a cada um dos critérios de avaliação. Os coeficientes de ponderação usados são os especificados no ponto do Edital, ou seja:
Mérito científico: 40 %
Mérito pedagógico: 40 %
Outras actividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior: 20 %
Tabela: Classificação dos candidatos por item.
Despenho científicoCapacidade pedagógica Outras actividades relevantes Total
A. 85 90 60 80
A. 70 90 70 70
J.90 90 90 90
A ordenação final dos candidatos é a seguinte:
Doutor J.
Doutor A.
Em 002012, foi elaborada a lista de seriação do concurso identificado no ponto , com a seguinte ordenação:
Para notificação da lista de seriação identificada no ponto anterior, foi remetido ofício dirigido ao Autor, com o seguinte teor:
Em 202012, o Autor apresentou requerimento dirigido ao Reitor da Ré, da qual constava, entre o mais, o seguinte:
Constituição de equipas científicas: capacidade de gerar, organizar, coordenar e liderar equipas científicas para a implementação de trabalho científico.
Dinamização da actividade científica e tecnológica: contribuições para a Universidade, Escola ou sistema Nacional ou Internacional de &amp;T.
No entanto não foram valorados os seguintes aspectos que o candidato considera determinantes e distintivos relativamente ao candidato posicionado em primeiro lugar, tal como aqui se sugere:
O candidato entende que não foi considerado o seu livro "Modelos propulsivas: novas teorias velhas polémicas", sector editorial dos SDE UTAD: ISBN: 972-669-730-1, 239-148/06, 2006, identificado no ponto 6 do seu , nomeadamente na avaliação resultante do parecer do Prof. Doutor P. .
b) Na aferição do impacte e reconhecimento internacional: o candidato chama a atenção para o facto da leitura deste factor poder ser feita em articulação com outros aspectos, aliás como refere o próprio edital do concurso;
Quanto a prémios atribuídos ao candidato reclamante, resulta do ponto 2 do , a atribuição de sete prémios e o registo de duas patentes, e ainda uma patente provisória. Dentro destes prémios destaca-se o facto de ter sido pela primeira vez atribuído o "American Society of Mechanical Engineering" a um aluno de Mestrado, o que muito honra a nossa instituição . Perante isto seria indicada a alteração para 100 no caso da pontuação sugerida pelo Prof. Doutor A., para primeiro lugar na pontuação do Prof. Doutor A., oito no caso do Prof. Doutor e Prof. Doutor P..
Relativamente aos projectos coordenados por este candidato será de salientar os resultados obtidos, nomeadamente com a criação de protótipos, ponto  do De referir ainda que nenhum dos candidatos tem projectos com financiamento superior ao do projecto do reclamante, bem como o facto de todos os membros do projecto serem Investigadores da UTAD.
No ponto 1 do o candidato faz menção a várias prestações de serviços e consultadoria, que deveriam igualmente ter sido considerados.
Projectos pedagógicos: coordenação, participação e dinamização de novos projectos pedagógicos ou reformulação e melhoria de projectos existentes, e ainda realização de projectos com impacte no processo de ensino/aprendizagem.
Dinamização da actividade pedagógica: capacidade de intervenção e dinamização da actividade pedagógica pela contribuição para a Universidade.
O candidato reclamante entende que a ponderação desses subfactores deveria ser previamente definida, uma vez que são susceptíveis de influenciar os resultados obtidos.
Assim a avaliação global dos candidatos deveria ponderar todos os aspectos supra referidos, concluindo pela graduação em primeiro lugar do candidato A., seguido do candidato Doutor José J., em segundo lugar e o candidato Doutor A. em terceiro lugar.
O concurso em causa destina-se a averiguar a capacidade e o desempenho dos candidatos nos diferentes aspetos que integram o conjunto de funções a desempenhar que, em geral, se enunciam pelo seguinte elenco:
Realização de atividades de investigação científica, de criação cultural ou de desenvolvimento tecnológico;
Prestação de serviço docente que lhes for distribuído e acompanhamento e orientação de estudantes;
Participação em tarefas de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento;
Participação na gestão das respetivas instituições universitárias;
Foram devida e objetivamente ponderados todos os critérios e subcritérios definidos no referido edital.
Mais delibera submeter a homologação do Senhor Reitor a presente decisão final.
Dispondo o artigo 38 a respeito de tais concursos, o seguinte:
Finalidade dos concursos
- Os concursos para professores catedráticos, associados e auxiliares destinam-se a averiguar a capacidade e o desempenho dos candidatos nos diferentes aspetos que, nos termos do artigo , integram o conjunto das funções a desempenhar.
Deliberam através de votação nominal fundamentada nos critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções;
Só podem deliberar quando estiverem presentes pelo menos dois terços dos seus vogais e quando a maioria dos vogais presentes for externa.
Em caso de empate.
Podem, excecionalmente, por iniciativa do seu presidente, ser dispensadas sempre que, ouvidos, por escrito, num prazo por este fixado, nenhum dos vogais solicite tal realização e todos se pronunciem no mesmo sentido.
Solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado;
De outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelo candidato.
De facto, o princípio da imparcialidade constitui um limite material interno da atividade administrativa e, em particular, da margem de discricionariedade que caracteriza esta atividade.
Por sua vez, o vogal A. optou por não atribuir um peso percentual a cada um dos subcritérios, criando antes um sistema de pontuação e de graduação dos candidatos em cada um dos subcritérios em causa e procedendo depois ao respetivo somatório para obter a graduação final.
Por fim, o vogal J., não efetuou qualquer tradução quantitativa da sua apreciação, limitando-se a fundamentar em termos qualitativos a graduação proposta.
O artigo 62-A foi aditado ao Estatuto da Carreira Docente Universitária pelo n 205/2009, de 31 de agosto.
Antes disso, e até então, o ECDU era totalmente omisso quanto ao dever de constarem do edital os critérios de seleção e seriação dos candidatos.
A divulgação atempada dos métodos de seleção a utilizar, do programa das provas de conhecimentos e do sistema de classificação final;
A aplicação de métodos e critérios objetivos de avaliação;
Por isso, só com fundamento em violação de norma de hierarquia superior, designadamente de natureza constitucional, poderá aventar-se a possibilidade de afastar a aplicação daqueles princípios e garantias aos concursos para professores catedráticos.