rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
B. : o qual confessou uma parte substancial dos factos, nomeadamente o tráfico de cocaína e canábis no exterior do E.P., mas negou, de forma veemente, a venda de heroína, bem como a introdução de cocaína e canábis no E.P. de Paços de Ferreira através de um esquema por si montado. Mais disse que as quantias monetárias que recebia através de contas de terceiros provinham, apenas e tão-só, da venda de telemóveis e de dívidas de jogo de poker em meio prisional.
B. os depoimentos das testemunhas:
B os agentes de autoridade:
O. F.: o qual confirmou o teor do auto de busca e apreensão efectuado ao arguido J. , constante de fls. 154/157 do Anexo B;
A. R., cujas declarações que prestou perante magistrado do P., constantes de fls. 3411/3413 do 1 vol., foram lidas e por si confirmadas, afirmou ter adquirido cocaína ao arguido N. , por volta de meados de 2017, o que fez através da intervenção do arguido J. .
B. B., o qual afirmou que costumava fumar haxixe juntamente com a arguida e que esta lhe deu muitas vezes haxixe por estar desempregado, como sucedeu em 29 de Setembro de 201 Confrontado com as declarações que prestou perante P. e constantes de fls. 3437/3439 do 1 vol. negou apenas que o arguido A. lhe tivesse dado haxixe.
B. R., cujas declarações que prestou perante magistrado do P., constantes de fls. 3679/3681 do 1 vol. foram lidas e por si confirmadas, afirmando que comprou heroína ao arguido A. , o que aconteceu a partir de Abril de 2017, especificando os valores e quantidades que adquiriu e pagou.
A. G., o qual afirmou que foi consumidor de cocaína em pedra ao longo de 3 meses no ano de 2017 e que comprava ao arguido N. , o que fez diariamente nesse período. Mais disse que sempre que lhe ligava era para lhe encomendar cocaína.
, a qual esclareceu que comprou cocaína ao arguido N. , o que fez quase diariamente ao longo de cerca de 6 meses no ano de 2017 e até uns dias antes da detenção do arguido N. . As entregas eram normalmente feitas pelos seus colaboradores, o P. ou o ....
J. P., o qual afirmou nunca ter comprado cocaína ou heroína ao arguido N. , já que adquiria tais produtos no bairro do ....
N. , o qual afirmou ter comprado cocaína em pedra ao arguido N. , o que sucedeu por cerca de 10 vezes no verão de 201
B as testemunhas de defesa:
FR. e O. S. do arguido P.): o primeiro afirmou que costumava consumir com o arguido P. e que este colaborava com o arguido N. em troca de pedras de cocaína para satisfazer o seu consumo; o segundo, irmão do arguido P., confirmou tal situação e disse que lhe facultará a sua casa quando sair em liberdade, de modo a não regressar ao bairro das ..., tendo ainda emprego garantido numa empresa de construção
CG. e do arguido, ambos amigos do arguido , os quais confirmaram que o mesmo é consumidor de haxixe e cocaína, e que exerce uma actividade profissional há muito tempo;
Assim, começando pelos depoimentos das testemunhas, em particular, dos militares da G.N.R., importa referir que os seus depoimentos se nos afiguraram isentos e credíveis, não vacilando nem apresentando quaisquer sinais de inverdade, nem demonstrando sentimentos de inimizade para com os arguidos, sendo certo que se mostram devidamente sustentados pelos elementos de prova recolhidos.
E pese embora, alguns deles tenham feito interpretações acerca de algumas sessões telefónicas, que o tribunal não acolheu como se verá infra, entendemos que não o fizeram para prejudicar os arguidos, mas ao invés, limitando-se a dar a sua opinião acerca do que ouviram, transmitindo a interpretação que fizeram e as razões subjacentes a tal entendimento, sendo certo que não podemos descurar que ouviram milhares de sessões telefónicas, situação também que os poderá ter induzido em erro nalgum desses significados.
Por estas razões o tribunal atendeu aos seus depoimentos, com esta limitação mencionada, mas que em nada abalou a sua credibilidade.
Isto significa que estes meios de prova, conjugados entre si, permitiram ao tribunal aferir da credibilidade destas testemunhas e concluir pela veracidade dos seus depoimentos, porque cabalmente sustentados.
Todavia, não poderemos dizer que tal valoração não deixa de estar sujeita a cautelas no sentido de que, inexistindo por exemplo qualquer outro meio de prova a sustentar tal depoimento, dificilmente o mesmo poderá ser atendido.
Para além destas duas afirmações, não existem nos autos quaisquer outros elementos, nomeadamente sessões telefónicas, que corroborem o que a testemunha declarou, para além do que o arguido S. reconheceu.
Finalmente, o que dizer do depoimento da testemunha F. B.?
Dir-se-á, desde logo, que, pelas razões que se seguem, o tribunal não acolheu, de todo, a sua versão por esta ser manifestamente desprovida de sentido e não se coadunar com as regras da normalidade do suceder:
Não se atendeu, assim, ao seu depoimento.
Desta questão no ocuparemos mais abaixo quando analisarmos as declarações do arguido S..
Resta-nos, assim, apreciar as declarações dos arguidos.
Ora, analisados todos os meios de prova, em particular as sessões telefónicas, os RDE, as apreensões efectuadas, os depoimentos das testemunhas A. P., B. B. e B. R., bem como as declarações dos arguidos S. O., A. G., N. , A. e R. A., diremos que a versão dos arguidos A. e não mereceu acolhimento.
Na verdade, analisando, em particular o ponto 8 da matéria de facto provada, diremos que a conclusão a que chegámos se fundou:
No depoimento da testemunha a AP., o qual foi isento e credível, como já dissemos supra, bem como na sessão 21 do apenso 4
A sua comprovação adveio quer das declarações dos co-arguidos A. G., S. O., N. e R. A., quer de sessões telefónicas.
Mas antes de entrarmos na sua análise propriamente dita, impõe-se, desde logo, fazer uma análise prévia sobre a possibilidade e a forma de valoração deste meio de prova que são as declarações de co-arguidos.
No que respeita aos arguidos e co-arguidos, existe no art. 13, n. 1, al., do Código de Processo Penal, um impedimento a que prestem depoimento como testemunhas, ocorrendo que os mesmos prestam antes declarações nos termos previstos nos arts. 14 a 14, 34, al., e 34 a 34, do Código de Processo Penal.
Assim, permitimo-nos citar uma parte do respectivo sumário já que o mesmo traduz de forma clara o pensamento expresso no texto do acórdão), onde se diz:
Contudo, as declarações desfavoráveis aos demais co-arguidos, pela sua fragilidade, decorrente de eventual conflito de interesses e de antagonismo entre si, devem ser submetidas a tratamento específico e retiradas do alcance do regime normal da livre apreciação da prova.
Do mesmo modo, pela sua exaustividade na tradução da matéria apreciada no texto do acórdão, se nos afigura claro o sumário do Ac. do S.T.J. de 102008, do qual transcrevemos o seguinte sublinhados:
A ordem de produção de prova em julgamento repousa nas declarações do arguido, que constituem um meio de prova legalmente admitido, com previsão nos arts. 14 e 34, al., do CPP.
Outra limitação é a que deriva da particularidade das declarações do co-arguido, porque elas comportam ou podem comportar uma irrestrita autodesculpabilização ou incriminação recíproca ou multilateral do co-acusado, hiperbolizando oportunisticamente a sua estratégia de defesa, quiçá mesmo a sua vindicta contra o co-acusado, que pode ficar colocado, por isso mesmo, numa situação delicada, a que um processo justo que assegura todas as garantias de defesa, um due process of law, não pode ficar indiferente.
Assim, quanto aos arguidos S. O., N. e R. A. diremos que os arguidos responderam a todas as questões que lhes foram colocadas por todos os sujeitos processuais que os quiseram questionar, podendo, assim, serem valoradas as suas respostas/declarações.
Por outro lado, da análise dessas mesmas declarações não vislumbrámos qualquer propósito de vingança ou outra motivação por parte destes.
Aliás, parece-nos evidente, até pela forma como prestaram as suas declarações e a postura corporal que adoptaram quando as deram, que a existir algum desses propósitos, o mesmo seria direccionado contra o arguido B. já que foi este quem os influenciou e/ou pressionou e não contra os arguidos e A. .
Por essas razões, não se atendeu a estas declarações quando decidiu afastar a arguida da actividade de tráfico tentativa essa que foi empreendida, desde o início do julgamento, pelos arguidos A. e B..
Vejamos, agora, o que se nos oferece dizer acerca das declarações da arguida A. G. no que respeito ao item  da al. do ponto, pois que o mesmo se funda, essencialmente, nas declarações desta arguida.
Importa, assim, aprofundar um pouco mais esta análise de forma a averiguarmos das cautelas, ainda mais prementes, para objectivar tais declarações e do merecimento ou não de credibilidade das mesmas.
Não há qualquer explicação plausível para esta interrogação que tinha de ser, uma vez que a mesma se baseia em pressupostos que não são concordantes entre si.
Concluindo depois de toda a análise feita acerca da problemática da valoração de declarações de co-arguido no caso, diremos que as declarações destes co-arguidos, algumas delas conjugadas, também, com sessões telefónicas a seguir identificadas, se nos afiguraram credíveis e, por isso mesmo, foram atendidas por este tribunal:
item : baseou-se, também:
quanto ao dia 202017, na sessão 60072 do apenso 9, sendo que a versão adiantada de que se reportaria a honorários para o advogado não colhe.
Para além da própria confissão do arguido A. , fundou-se, ainda, no depoimento da testemunha B. R..
Ao invés, quem se dedica a tal actividade almeja ter uma grande clientela e, se possível, com capacidade económica, que lhe permita retirar proveitos bons económicos.
A primeira al., fundou-se no depoimento da testemunha B. B. nos termos supra referidos, bem como no teor do RDE1
No tocante ao ponto 10:
E aqui, há que dizer que a versão do arguido A. não colheu, uma vez mais.
Por outro lado, como temos repetido incessantemente, se a conversação se reportasse a tal festa, o arguido A. e o interlocutor teriam falado de forma clara da mesma, como sucede habitualmente nestas situações de preparação de festas para os filhos.
Assim, para além da confissão do arguido S. e dos depoimentos das testemunhas supra referidas, os factos basearam-se, ainda:
ponto 15:
al.: item , no teor do RDE12 e das sessões 42298 e 42987 do apenso 9; item , no teor doRDE26 e das sessões 30770, 30929, 30958 e 30968 do apenso 37 e ainda do teor do auto de apreensão a fls. 10 a 24, anexo A;
al.: para além das considerações já tecidas acerca do depoimento da testemunha N. F. versus declarações do arguido S., para onde se remete por razões de economia processual, no teor da sessão 179 do apenso 26;
al.: no teor das sessões 1166, 1181, 4684 e 5663 do apenso 26;
al.: no teor das sessões 1441, 1496, 1629 e 1641 do apenso 26;
al.: no teor da sessão 1862 do apenso 26;
al.: no teor das sessões 2392, 2398 e 2400 do apenso 26;
a al.: no teor das sessões 4859, 5120 e 5150 do apenso 26 e RDE15;
a al.: no teor das sessões 4691 e 4693 do apenso 26;
al.: no teor da sessão 5702 do apenso 26;
al.: no teor das sessões 5704, 1767, 21397 e 21399 do apenso 26;
al.: no teor das sessões 6059, 6061, 11428, 11651, 11652 e 11653 do apenso 26;
al.: no teor da sessão 6158 do apenso 26;
al.: no teor das sessões 6129 e 6541 do apenso 26;
al.: no teor das sessões 6622 do apenso 26;
al.: no teor das sessões 7697 do apenso 26;
al.: no teor das sessões 9689, 10135, 10137 e 10177 do apenso 26;
al.: no teor das sessões 10958, 10980, 21741, 22303 e 22304 do apenso 26;
al.: no teor das sessões 11928, 12310, 12551, 12553, 12558, 14373 e 14416 do apenso 26;
al.: no teor da sessão 12516 do apenso 26;
al.: no teor das sessões 7750, 7759, 7774, 14382 e 14383 do apenso 26;
al.: no teor das sessões 20323, 20326, 20343, 20344 20346 e 20377 do apenso 26;
al.: no teor das sessões 23934 e 23996 do apenso 26;
al.: no teor das sessões 26212 e 26227 do apenso 26;
al.: no teor da sessão 26538 do apenso 26:
o ponto 16:
Relativamente aos arguidos B. , P. R., R. S., S. O., A. G., F., A. e R. A.:
Vejamos, agora, alguns pontos concretos da matéria de facto provada, que também se fundam noutros elementos de prova:
pontos 25, 26 e 27:ponto 25:no teor das sessões 69416, 71393e 71788 do apenso 9 onde se refere via sms o NIB PT......); no teor da sessão 4092 do apenso 39; ponto 26: no teor das sessões 58067 e 66041 do apenso 9; ponto 27: no teor da sessão 72861 do apenso 9 e fls. 142 do anexo B; no teor da sessão 674 do apenso 5;
ponto 31 A.:
al.: decorre da conjugação das declarações dos arguidos B. e R. que corrigiram o valor da droga e que se nos afigurou correcto, a qual foi adquirida pelas arguidas S. O. e R. no bairro ..., sendo certo que a primeira só comprava droga para que esta fosse introduzida no interior do E.P.;
al., no teor das sessões 58, 122, 123 e 124 do apenso 9;
al., no teor das sessões 10220, 10230 e 10344 do apenso 9;
al., no teor das sessões 18087, 18163, 18568 e 18572 do apenso 9;
al., no teor da sessão 24686 do apenso 9;
al., no teor das sessões 25638 e 25639 do apenso 9;
al., no teor das sessões 34520, 34531, 34537, 34552 e 34754 do CD4 do apenso 9;
al., no teor da sessão 49218 do apenso 9;
al., no teor das sessões 49297 e 49332 do apenso 9; sessão 1405 do apenso 14;
al., no teor das sessões 49858, 49985, 49990 e 50796 do apenso 9;
al., no teor das sessões 52541, 52548, 52550, 52554, 52563, 52711, 52844, 53063 e 53067 do apenso 9; sessão 1749 do apenso 16;
al., no teor das sessões 63825, 63959, 63960, 63992, 64007, 64008, 64009, 64010, 64013 e 664126 do apenso 9;
al., no teor das sessões 68488, 68545, 68546, 68547, 68548 e 68910 do apenso 9;
al., no teor da sessão 75528 do apenso 9;
ponto 3 B:
al., no teor das sessões 836, 928, 990, 991,992, 993, 1012, 1013, 1016, 1021, 1031, 1039, 1043, 1054, 1079, 1083, 1092, 1107, 1113, 1129 e 1131 do apenso 5;
al., no teor das sessões 1552, 1553, 1568, 1753, 1806, 1818, 1880 e 1927 do apenso 5; sessões 559, 677 e 683 do apenso 14;
al., no teor das sessões 501 e 502 do apenso 9;
al., no teor das sessões 9961, 9932, 9946, 9961, 10072, 10073, 10165, 10169, 10173, e 10180 do apenso 9; RDE4;
al., no teor das sessões 16328, 16527, 16530, 16531, 16543, 16545, 16550, 16574, 16576, 16587, 16932, 16935, 16937, 16943, 16944, 16949, 16951, 16954, 17002, 17015, 17016, 17022, 17023 do apenso 9; sessões 114, 134 e 139 do apenso 14; RDE5; e, ainda, no teor das sessões 1035, 1041, 1046, 1074, 1087, 1091, 1149, 1154, 1156, 1159, 1161, 1165 e 1183, 1198, 1200, 1202, 1204, 1206, 1208, 1211, 1215, 1244, 1246, 1273, 1276, 1326 e 1393 do apenso 18;
al., no teor das sessões 23320, 23330, 23864 do apenso 9; sessão 326 do apenso 14; sessões 4163 4200, 4220, 4222, 4227, 4234 e 4235 do apenso 18; RDE7
al., no teor das sessões 27272, 27273, 29793, 29796, 29798 do apenso 9; e sessões 234, 237, 241, 242, 243, 248, 268, 272, 275, 279, 292, 337, 341, 365, 372 e 376, do apenso 20;
al., no teor das sessões 25950, 25951, 25953, 25955, 25956, 25959 e 25966 do apenso 9 depois tudo foi concretizado pelo WhatsApp onde combinam os preços);
al., no teor da sessão 30809 do apenso 9;
al., no teor da sessão 31199 do apenso 9;
al., no teor das sessões 35801, 36099, 36102, 36105 e 36107 do apenso 9; sessões 1087, 1091 e 1094 do apenso 14;
al., no teor das sessões 1176 e 1180 do apenso 14; RDE11; sessões 39941, 40064, 40098, 40293, 40378 e 40380 do apenso 9;
- al., no teor da sessão 40101 do apenso 9; e das sessões 1176 e 11801 do apenso 14; RDE11;
al., no teor do RDE12; no teor das sessões 42298 e 42987 do apenso 9; e sessões 1210 e 1212 do apenso 14;
al., no teor das sessões 46308, 46311, 46313, 47854, 47856 48905, 48962, 49334, 49348, 49375, 49377, 49386, 49389, 49391 do apenso 9; sessões 1309, 1332, 1412, 1414, 1428 e 1429 do apenso 14; sessão 1386 do apenso 16; sessões 2981, 2982, 3284, 3316, 3327, 3354, 3362, 3363, 3364, 3374, 3375, 3387, 3408 e 3414 3415 e 3416, 3422, 3443, 3516, 3527, 3531, 3545, 3565, 3566, 3567, 3588, 3592, 3596, 3604 e 3619 do apenso 23; e, sessões 7685, 7720, 7741, 7749, 7793, 7966 e 7976 do apenso 37;
al., no teor das sessões 4831, 4832, 4962, 4963, 5097, 5099, 5105, 5135, 5145, 5156, 5160, 5161, 5197, 5198, 5208, 5210 e 5211 5227, 5228, 5229, 5231, 5233, 5237, 5249, 5252, 5254, 5255 e 5262 do apenso 23; RDE14;
al., no teor das sessões 6212, 6215, 6234 e 6300, 6365, 6366, 6406, 6407, 6413, 6419, 6486, 6488, 6503 e 6526 do apenso 19; sessão 1049 do apenso 25;
al., no teor das sessões 59272, 59556, 59560, 59562, 59566 e 59567, do apenso 9;
al., no teor das sessões 61187, 61888, 61999, 62000, 62004, 62011, 62012, 62017, 62020, 62021, 62022, 62026, 62037, 62039 e 62043, do apenso 9; sessões 1578, 1751, 2588 e 2598 do apenso 37;
al., no teor das sessões 62653 e 63474 do apenso 9;
al., no teor das sessões 63651, 63710, 63712, 63713, 63719, 63721 e 63730, do apenso 9; sessões 7685, 7720, 7793, 7966, 7967 e 7976 do apenso 37; e, RDE18;
al., no teor das sessões 66095 e 66679 do apenso 9; sessão 3434 do apenso 16; sessões 153, 154, 316, 435, 453, 458 e 459 do apenso 39; sessões 11194, 11265 e 11368, do apenso 37;
al., no teor das sessões 1578, 1581, 2254, 2451, 2462 e 2521, do apenso 39;
al., no teor da sessão 68455 do apenso 9; sessões 2475, 2486 e 2623 do apenso 39;
al., no teor das sessões 69416, 69429, 69437 e 69439 do apenso 9; sessão 3007 do apenso 39; e, sessões 14366, 14367, 14377, 14592, 14876, 15078, 15105 e 15106 do apenso 37;
al., no teor das sessões 70235, 70257, 70261, 70262, 70402, 70405, 70406, 70722, 70723, 70726, 70730, 70818 e 70827 do apenso 9; e, sessões 3195, 3248, 3249, 3390, 3410, 3413 e 3415 do apenso;
al., no teor das sessões 72650, 72654 e 72732 do apenso 9; sessões 4410, 4427, 4428, 4430, 4431, 4433, 4434, 4437, 4439, 4688, 4689, 4691, 4693 e 4827 do apenso 39; sessões 16878, 16880, 16881, 16882, 16885, 16889, 16890, 17130, 17168, 17183, 17184, 17185, 17186, 17427 e 17428 do apenso 37; RDE21;
- al., no teor das sessões 72932, 79934, 72939, 72942, e 72944 do apenso 9; sessão 4361 do apenso 16; sessões 7360, 7569, 7675 e 7680 do apenso 39; sessões 21260, 21267 21441, 21443, 21448, 21455, 21469, 21470, 21471, 21473, 21486 e 21487 do apenso 37;
al., no teor da sessão 10116 do apenso 39;
al., no teor das sessões 74432, 75437, 75441, 75454, 74457, 75460, 75463, 75464, 75467, 75471 e 75473 do apenso 9; sessão 10181 do apenso 39; e, sessões 26881, 27103, 27128, 27179, 27258 e 27260 do apenso 37;
al., no teor das sessões 10274, 10446 e 10451, 10806, 10813 e 10892, 10863 e 10904 do apenso 39; RDE26; sessões 30770, 30778, 30929, 30958, 30968, 30978 e 30979 do apenso 37; sessão 10912 do apenso 39; e, auto de apreensão de fls. 10 a 24, anexo A.
Diga-se, aliás, que a argumentação do início das sessões telefónicas usado por quase todos os, cai facilmente por terra com excepção, de alguns arguidos como se verá.
Ora, no caso vertente, já enunciámos vários depoimentos e algumas declarações de co-arguido que infirmaram a versão apresentada pelo arguido P. R. como infirmam, também nesta parte, as declarações dos arguidos B. , N. e P.).
Feito esta observação, vejamos, então, alguns dos pontos concretos quanto ao arguido P. R., já que o tribunal se fundou também noutros elementos de prova:
ponto 36, no teor dos RDE12 e RDE26;
ponto 38, no teor das sessões 1407, 1420, 1421 e 1423 do apenso 14;
ponto 39, no teor das sessões 2254 e 3189 do apenso 39;
ponto 40, no teor das sessões 10190, 10198, 10205, 10200, 10213, 10223 e 10234 do apenso 39;
ponto 41, relativamente a aplicações móveis, de entre outras: no teor das sessões 134 e 1447 do apenso 14;
ponto 42:
al., no teor das sessões 379, 504 e 517 e 904 do apenso;
al., no teor das sessões 143 e 146 do apenso 20; sessões 625 e 628 do apenso 16;
al., no teor da sessão 3219 do apenso 15;
al., no teor das sessões 4355, 4357, 4893, 4913 e 4925 do apenso 39;
al., no teor das sessões 10213 e 10223 do apenso 3
E em relação ao ponto 46:
e ainda, no teor das sessões 453, 457, 458 e 459 do apenso 39, que espelham a actividade concreta desta e demonstram o seu cabal conhecimento relativamente a tudo quanto se passava, mas que evidenciam, também, o seu papel bem menos preponderante que o do seu filho P. R..
Relativamente aos arguidos N. , P., S. , J. e R. , diremos que os mesmos confessaram praticamente todos os factos, sendo certo que os dois primeiros indicaram uma data distinta para o início da actividade e o arguido P. refuta ter exercido essa actividade, também por sua conta e juntamente com um terceiro.
ponto 93:
al., no teor das sessões 68, 73, 76, 78, 80, 91, 114, 119, 128, 158, 316, 318, 339 do apenso 7;
al., no teor das sessões 144 e 152 do apenso 7; al., sessão 345 do apenso
ponto 83: no teor das sessões 348, 349, 356, 357, 361, 362, 364, 369, 702, 854, 1025, 1027, 1032, 1048, 1054, 111, 1122, 1202 2522, 2638, 2836, 2838, 2839, 2844, 2846, 2847, 2850, 2900, 2919, 2920, 2921 e 2941 do apenso 23; sessões 233, 238, 241, 246, 247, 269, 309, 310, 345, 379, 380, 381, 382, 384, 385, 386, 389, 390, 391, 393, 394, 395, 396, 397, 398,399, 403, 404, 405, 414, 537, 538, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 549, 550, 573, 577, 584, 630, 631, 632, 633, 635, 648, 649 do apenso 25; RDE4; RDE18; e, RDE20 o arguido;
al., no teor da sessão 253 do apenso 5;
al., no teor das sessões 1399, 5032, 5047 e 5054 do apenso 23; RDE2; RDE13; e, sessões 157 e 159 do apenso 25;
al., no teor das sessões 3 e 33, 34, 37, 57, 59, 64, 68, 70, 75, 246, 371, 377, 676, 720, 770, 781, 1002, 1321, 1352, 1354, 1358, 1359, 1364, 1412, 1434, 1784, 2201, 2202, 2283, 2304, 2507, 2508, 2509, 2555, 2728, 2729, 3050, 3051, 3270, 5296, 5852, 6505, 6507 e 6574, do apenso 5; sessões 3156, 3161, 4658, 4665, 4674 e 4693 do apenso 23; e, sessão 17690 do apenso 37;
al., no teor do RDE3;
al., no teor das sessões 18 e 30, 183 191, 257, 262, 274, 523, 525, 534, 574, 577, 580, 721, 1136, 1138, 1256, 1300, 1686, 1891, 2107, 2154, 2178, 2766, 2832, 3826, 4395, 4482, 4484, 4495, 4845, 5124, 5178, 8214 e 10834 do apenso 5; sessões 2204, 2217, 2269, 2274, 2276, 2285, 2936, 3145, 3169, 3175, 4983,5036, 5277, 5446 e 5460 do apenso 18; sessão 29220 do apenso 37; e, sessão 1969 do apenso 33;
al., no teor das sessões 77, 192, 435, 3453, 1161, 1171, 1231, 3453, 7436, 8055, 11820, 11852, 11938, 11940, 12290, 12296, 12329, 12352 do apenso 5; sessões 5470, 5481 e 5810 do apenso 19; sessões 3221, 3227 e 3233 do apenso 23; sessões 492, 725 e 965 do apenso 25; sessões 6006, 6280 e 10705 do apenso 37; e, sessões 223, 505, 270, 507, 508 e 887 do apenso 33;
al., no teor das sessões 22, 24, 105, 106 e 5988 do apenso 5;
al., no teor das sessões 229 e 1721 do apenso 5;
al., no teor das sessões 235, 277, 294, 323, 395, 876, 887, 1985, 2424, 4923, 10916, 10919 e 10920 do apenso 5; RDE8; sessões 624, 1818, 2146, 2490, 2522, 3758, 4357 e 4372 do apenso 23; sessões 794, 1079 e 1514 do apenso 25; sessões 403, 404 e 406, 673, 1456, 1550 e 1551 do apenso 33; sessões 3743, 3758, 5368, 6365, 6366, 6406, 6407, 6413, 6419, 6486, 6488, 6503, 6526, 7336 do apenso 19; sessões 10607, 16340, 20750, 21425, 21428, 21441, 21443, 21448, 21455, 21469, 21470, 21471, 21473, 21486, 21487, 21520, 25410 e 26252 do apenso 37; e, RDE18;
al., no teor das sessões 513, 1457, 1477, 1540, 1592 e 1593 do apenso 5; sessão 5467 do apenso 18; sessões 2638 e 2649 do apenso 23; sessão 9055 do apenso 19;
al., no teor das sessões 858, 861, 880, 2169 do apenso 5;
al., no teor das sessões 1238, 2114 e 9275 do apenso 5; sessões 290 e 304 do apenso 18; sessão 321 do apenso 23; sessões 7566 e 7568 do apenso 19;
al., no teor das sessões 1386, 2086, 2129, 12236, 12246 e 12248 do apenso 5;
al., no teor das sessões 1483 e 8062 do apenso 5;
al., no teor das sessões 1705, 4906 e 4924 do apenso 5; sessões 443, 1796 e 5801 do apenso 18; sessão 1541 do apenso 25; sessões 6124, 8830, 10652 e 10705 do apenso 37; e, sessões 501 e 508 do apenso 33;
al., no teor das sessão 1764 do apenso 5; sessão 1493 do apenso 23; sessões 26542 e 27321 do apenso 37; e, sessões 657 e 1670 do apenso 33;
al., no teor das sessões 1979, 4519, 4525, 4610, 4841, 6190, 7379, 7382, 7384 e 7387 do apenso 5; e, sessões 2121 e 2124 do apenso 18; RDE 9;
al., no teor das sessões 2061 e 7486 do apenso 5;
al., no teor da sessão 2343 do apenso 5;
al., no teor das sessões 2365, 2527, 4047, 5990, 6498, 6618, 8670, 12304, 12318, 12368, 12412 e 12421  do apenso 5;
al., no teor da sessão 2607 do apenso 5;