rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Vertida que fica toda a linha de fundamentação indutora do douto aresto do S.T.A. ao seu final decisório antes narrado, como avançámos, com ela plenamente se concorda, em termos de nada de verdadeiramente inovatório e relevante, a tal propósito, se nos oferecer de aditar.
Tudo visto, finda-se, pois, com a seguinte
seja declarada e os réus reconhecerem o direito do autor de aceitar a herança repudiada pelo primeiro réu, ficando sub-rogado na posição deste, nos termos do art. 2067 do Código Civil e do art. 1041 do Código de Processo Civil;
Da herança fazem parte os seguintes prédios urbanos:
Prédio urbano constituído em propriedade horizontal, com o artigo matricial n ... que teve origem no artigo ...), fração K, da freguesia de ..., concelho de Coimbra e descrito na Conservatória de Registo Predial de Coimbra com o n ...;
E o prédio urbano constituído em propriedade horizontal, com o artigo matricial n ... que teve origem no artigo ...), fração A, da União de freguesias de Coimbra e descrito na Conservatória de Registo Predial de Coimbra com o n ...
O 2 réu A... não contestou.
Foi proferido despacho saneador/sentença, que aderindo aos fundamentos constantes da petição inicial, condenou os réus nos pedidos contra eles formulados nestes autos pelo autor.
Considerando as conclusões das alegações, as quais delimitam o objeto do recurso sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso, importa decidir a seguinte questão:
Se o réu J..., ora recorrente pode voltar a discutir no presente processo a qualidade de credor do autor, ora recorrido.
O executado deduziu embargos de executado, com os seguintes fundamentosque se:
O executado não é devedor da quantia constante do título executivo, como infra se demonstrará.
Em primeiro lugar importa contextualizar os acontecimentos dos factos.
Ora, o exequente tem um antiquário e o executado comprava e vendia várias peças pertencentes ao exequente e algumas delas vendia-as em feiras.
Assim, o executado acordou vender ao Exequente umas libras de ouro que pertenciam ao seu pai, mas com o passar do tempo e sem que o executado conseguisse saber do paradeiro das moedas, já que o pai do executado, entretanto tinha falecido, o executado como prova de confiança ao Exequente já que eram amigos de longa data, aceitou assinar o acordo de confissão de dívida, que é o ora título executivo.
Sucede que o negócio nunca se concretizou porquanto o Executado nunca chegou a saber qual o paradeiro das referidas moedas.
Pelo exposto, a dívida não é exigível.
Foi proferida sentença que julgou totalmente improcedentes, por totalmente não provados, os embargos de executado, determinando-se o prosseguimento da execução quanto ao executado J...
O réu J... contestou a presente açãocom os seguintes fundamentos que se reproduzem:
Dispõe o art. 1142 do Código Civil:
A este respeito decidiu-se no Ac. TRP de 12/11/2008 relator: Desembargador Rodrigues Pires, in www.dgsi.pt):
O CASO DOS AUTOS
Isto porque, por um lado a mesma já foi efetuada no apenso de embargos de executado junto ao processo ..., sem qualquer sucesso, aliás, conforme se afere pela leitura da sentença que aqui se junta como doc.
Sustenta o recorrente em síntese que pode discutir, nestes autos, se o autor tem, ou não, a qualidade de seu credor, porque não se verificou o efeito de preclusão nos embargos de executado.
Afirma Miguel Teixeira de Sousa1 "A preclusão intraprocessual torna-se uma preclusão extraprocessual quando o que não foi praticado num processo não pode ser realizado num outro processo. Importa salientar um aspecto essencial: a preclusão intraprocessual e a preclusão extraprocessual não são duas modalidades alternativas da preclusão no sentido de que a preclusão é intraprocessual ou, mas duas manifestações sucessivas de uma mesma preclusão: primeiro, verifica-se a preclusão da prática do acto num processo pendente; depois, exactamente porque a prática do acto está precludida nesse processo, torna-se inadmissível a prática do acto num outro processo. Portanto, a preclusão começa por ser intraprocessual e transforma-se em extraprocessual quando se pretende realizar o acto num outro processo.
Quando referida factos, a preclusão é correlativa não só de um ónus de alegação, mas também de um ónus de concentração: de molde a evitar a preclusão da alegação do facto, a parte tem o ónus de alegar todos os factos relevantes no momento adequado.
Sumário art. 663, n 7, do:
As custas do recurso seriam devidas pelo recorrente, se não beneficiasse de apoio judiciário.
Cristina Neves- adjunto
Jaime Carlos Ferreira - adjunto
https://www.academia.edu/22453901/TEIXEIRA_DE_SOUSA_M._Preclusão_e_caso_julgado_0201
1129/05TBVRL-H.GS2, relator Fonseca Ramos, www.dgsi.pt.
Cf. ainda, Ac. do TRG, de 25-06-2020, proc. 5381/19T8VNF-G1, relatora Margarida Sousa, www.dgsi.pt.
Pede que sejam, solidariamente, condenados a pagarem-lhe:
A quantia que se vier a liquidar a título dos lucros cessantes referidos nos artigos 16 e 17 desta petição, atenta a incapacidade permanente parcial que a autora sofre a determinar após o exame pericial e a liquidar em execução de sentença1,
Em conformidade o nódulo foi entregue pela R. Clínica a Dr. Macedo ....., Laboratório de Anatomia Patológica, SA.
Em 12016, de acordo com o estado da arte, a A, foi submetida a mastectomia direita, esvaziamento axilar, histerectomia total, anexectomia bilateral, voltando ao bloco por ter ocorrido hemorragia interna, verificando-se a progressão da doença entre o final da quimioterapia e a cirurgia.
Em 202015 foram-lhe prescritas 12 sessões de fisioterapia, tendo realizado vários exames e consultas.
Sofreu também tristeza e desgosto profundo por não poder tratar do filho do casal, com 18 meses de idade, logo que iniciou os tratamentos, nem o marido o pode fazer porque teve de a acompanhar, pois moram em Viseu, tendo que deslocar-se a Lisboa em viatura própria e permanecer em hotéis, suportando despesas várias.
A A, sofreu uma incapacidade total para o trabalho desde 202013 a Abril de 2014, e a partir dessa data padece de incapacidade parcial permanente a apurar em perícia médico-legal.
Entre a A. e o marido deixou de haver sexualidade, abalando profundamente a relação, sofrendo a A, um fortíssimo abalo na autoestima, tendo-lhe sido retirada a mama direita, e em seu lugar existem extensas cicatrizes, caiu-lhe o cabelo, e nos tratamentos de reconstrução, sofreu intensas dores, com hematomas dolorosos que passaram muitos dias a desaparecer.
A R.  mulher é também responsável pelas quantias reclamadas, pois com a atividade de cirurgião, o R. concorre para as despesas do seu agregado familiar.
Mais invocam que inexiste nexo de causalidade entre o atraso de conhecimento do diagnóstico e os danos que a A. diz ter sofrido, pois o tempo que mediou não foi causa dos tratamentos que teve que fazer que seriam os mesmos ou similares ainda que a doença tivesse sido detetada imediatamente após a cirurgia.
O  R. veio requerer a intervenção acessória provocada da AXA PORTUGAL, COMPANHIA DE SEGUROS, SA., porquanto celebrou com a mesma um seguro de responsabilidade profissional, que veio a ser admitida, por despacho de 11201
O Tribunal recorrido errou na apreciação que faz dos factos constates dos pontos 151, 152 e 158 da factualidade provada, que mereciam uma resposta diferente, devendo ser julgados não provados.
Em sentido contrário, a prova produzida em sede de julgamento permitia - e impunha - que a factualidade constante dos pontos e dos factos não provados fosse dada como provada.
Pontos e da factualidade provada.
Numa primeira análise verifica-se desde logo que o julgamento dos factos constantes nos pontos e é contraditório com os pontos e, da factualidade provada, na medida em que resulta destes que a indicação para a realização da excisão e da análise resultou da recomendação decorrente da ecografia mamária realizada pela Autora no dia 01/02/201
O entendimento supra sufragado resulta ainda do confronto com os articulados.
Na sua contestação os Réus aceitam que a necessidade de excisão e envio para análise foi uma questão imposta pelo resultado da ecografia mamária e não porque isso resultasse de uma prática habitual e rotineira do 2 Réu.
É precisamente isso que resulta do depoimento da testemunha Maria ....., prestado no dia 24/09/2020 e gravado entre os 42m20s e a 01h47m10s.
Sendo igualmente corroborado pela testemunha José ....., no seu depoimento prestado em 23/09/2020, gravado entre a 1h05m54s e as 3h06m20s da gravação.
Face ao supra alegado, resulta evidente que a necessidade de realizar e excisão e o exame decorreu de uma recomendação médica prévia e não de qualquer procedimento rotineiro do 2 Réu.
Neste sentido impunha-se julgar os pontos e da factualidade provada como não provados.
Ponto da factualidade não provada
Errou o Tribunal em dar como não provada a factualidade constante da alínea da factualidade julgada não provada.
O teor de tais documentos é ainda corroborado pelo depoimento dos legais representantes dos laboratórios envolvidos neste processo, José António ..... e Fernando Nuno ....., nos seus depoimentos prestados em 24/09/2020, gravados, respetivamente, entre a 01h48m45s e as 02h12m39s e entre as 02h13m38s e as 02h25m35s.
Perante a prova documental constante dos autos, corroborada pela testemunhal acima referida, não podia o Tribunal a quo deixar de verificar como provado que os Réus tiveram conhecimento do resultado em Março de 201
Pelo que, deve a factualidade constante do ponto da factualidade não provada ser julgada provada.
Do ponto da factualidade não provada
Pela sua natureza e particularidade, a prova dos factos mencionados no ponto da factualidade não provada impunha que na sua análise e ponderação presidissem critérios adaptados a essa natureza.
Encontra-se, nos termos supra referidos, estabelecida a presunção de que os danos por si sofridos, decorrentes do diagnóstico mais tardio, não teriam ocorrido caso lhe tivesse sido comunicado o resultado do exame da análise histológica e respetivo diagnóstico, logo em Março de 201
Acresce que, da restante factualidade resultam facto demonstrativos de danos que ocorreram exclusivamente pelo facto de a Autora não ter tido conhecimento atempado do resultado do exame.
Nomeadamente o constante dos pontos, e da factualidade provada, demonstram que o carcinoma que afetou a Autora era de grande agressividade, que mulheres mais jovens como era o caso da tem uma pior evolução clínica e que essa idade jovem é um facto de prognóstico mais reservado, o que leva desde logo a crer que os danos decorreram, pelo menos em parte da progressão que a doença teve nos cinco meses que a Autora aguardou pelo resultado do exame.
Ao nível dos danos físicos resulta expressamente da factualidade provada, nomeadamente do ponto, que os danos invocados, decorrentes da quimioterapia foram agravados pela progressão da doença.
Veja-se a título de exemplo os pontos 16, 23, 31, 49, 50, 56, 62, 113, 119, 133, 134 e 135 da factualidade provada.
Dessa forma, deveria a factualidade constante do ponto dos factos não provados ser julgada provada.
Para a análise das conclusões seguintes, devemos aqui estabelecer que, tal como entendeu a sentença recorrida, in casu, estamos perante um contrato de prestação de serviços médicos privados, nomeadamente um "contrato total";
Devemos ainda considerar, como fez a sentença recorrida, que estamos perante um caso de responsabilidade contratual;
A sentença recorrida entendeu que não ficou demonstrada qualquer violação contratual porquanto, apesar de considerar que os Réus estavam, contratualmente, obrigados a comunicar/informar, pontual e imediatamente, a A. do resultado do exame anatomopatológico feito ao nódulo, considerou que não se tendo demonstrando em que data os Réus tiveram conhecimento do resultado do exame, não se pode concluir se violaram ou não a referida obrigação;
Ou seja, entendeu o Tribunal a quo que a obrigação dos Réus era entregar o resultado do exame imediatamente após ter conhecimento deste, independentemente do tempo que a sua entrega demorasse;
Contudo, tal conclusão não tem qualquer suporte na factualidade provada, nem tem suporte nas legis artis do exercício da medicina;
Seguindo-se a posição defendida pelo Tribunal a quo, caso o laboratório ainda não lhe tivesse comunicado o resultado dos exames, ainda hoje não estariam os Réus em situação de incumprimento;
Nesta medida, a entrega tardia do resultado do exame, independentemente dos meios empregues pelos Réus para obter, configurara sempre um incumprimento desta obrigação;
A estas conclusões acresce o facto de terem sido os Réus a escolher e a contratar o laboratório que realizou o exame acordado, pelo que, nos termos do art.. 1165 do , aplicável por força do disposto no art. 1156, os Réus respondem por qualquer facto que tenha levado ao atraso na entrega do resultado da análise dentro do referido prazo razoável e o consequente incumprimento;
Face a tal incumprimento, nos termos do artigo 799, n 1 do , incumbia aos recorridos o ónus da prova de que esse incumprimento ou cumprimento defeituoso não procede de culpa sua, o que, não aconteceu;
Quanto a este ponto é ainda de notar que, contrariamente ao entendimento sufragado pela sentença a quo, não resulta das legis artis da medicina que os Réus os Réus apenas deveriam ter diligenciado por saber o resultado dos exames se caso existissem motivos que aconselhassem a suspeitar da malignidade do nódulo;
No entanto, a factualidade provada nos autos não suporta esta conclusão, na medida em que, do ponto 147 da factualidade provada resulta expressamente provado o especialista que realizou a mamografia de 002013 apontava para a benignidade dos nódulos detetados, mas alertava para a necessidade de investigação biópsia) do nódulo da axila direita, pela sua localização e dimensão;
Tal entendimento é falso na medida em que é contrariado pelo ponto 5 da factualidade provada, que demonstra que a Autora nas consultas de 102013 e 102013 e em Julho de 2013;
Por outro lado, ainda que se pudesse cogitar qualquer espécie de desinteresse, o qual não se aceita nem resulta dos factos provados, o mesmo não teria qualquer relevo para a decisão da causa, na medida em que não impende sobre o paciente qualquer dever de pressionar o médico para saber os resultados dos seus exames;
Mesmo sem a alteração da matéria de facto, verifica-se que a factualidade provada também impunha que se tivesse verificado como preenchido o requisito do nexo de causalidade entre o facto ilícito e os danos alegados pela Autora;
In casu, de acordo com a teoria defendida pelo Tribunal a quo, verifica-se ainda que a prova do nexo de causalidade implicava que a Autora tivesse demonstrado que se tivesse iniciado os tratamentos na data em que os resultados das análises lhe deveriam ter sido entregues, não teria tido que realizar os tratamentos que realizou e não teria que suportar as despesas que suportou;
Assim, ao não ter procedido a tal inversão do ónus da prova o Tribunal a quo violou o disposto no art. 344, n 2 do ;
Por exemplo, não se provou que a Autora não teria que ser submetida a mastectomia direita, esvaziamento axilar, histerectomia total, anexotomia bilateral ponto 23 da factualidade;
Assim, face ao supra exposto, nunca se poderia afirmar, como parece ser o entendimento da sentença recorrida, que os Réus conseguiram demonstrar não haver nexo de causalidade entre os danos alegados pela Autora e o facto ilícito;
Do nexo de causalidade com os danos patrimoniais
É um facto do conhecimento comum que, quanto mais tarde for detetado um carcinoma mais avançado vai ser o seu estado evolutivo e mais urgente, difícil e sofrível será o seu tratamento, mais tratamentos serão necessários e piores serão as suas sequelas facto este que nos termos do art. 412, n 1 do CPC, não necessitava de;
Neste sentido, teremos que concluir que está preenchido o requisito no nexo de causalidade previsto no art. 563 do em relação aos danos patrimoniais, pelo que o Tribunal a quo, ao não ter condenado os Réus no pagamento destes danos violou a citada disposição;
Assim, ao não condenar os Réus no pagamento de uma compensação arbitrada pela equidade, o Tribunal a quo violou o disposto no art. 563 e 566, n 3 do , devendo por isso a sentença recorrida ser anulada e substituída por outra que condene os Réus no pagamento dos danos patrimoniais alegados;
Na petição inicial a Autora alegou danos não patrimoniais decorrentes do facto de ter que realizar mais tratamentos do que normalmente teria e de ter que realizar uma série de tratamentos que foram mais gravosos pelo facto de terem sido iniciados num estado mais avançado da doença, nomeadamente alegou:
Acréscimo do sofrimento físico que tal facto provocou, alegou dores e sofrimento acrescido, danos físicos mais gravosos ex: teve que realizar uma mastectomia e histerectomia;
Da factualidade provada resulta provado que estes danos decorrem da atuação dos Réus;
Nomeadamente, dos pontos,,,, e da factualidade provada resulta que a doença que afetou a Autora progrediu ao longo do tempo, pelo que, necessariamente terá progredido nos cinco meses que mediaram entre a data em que a Autora deveria ter tido conhecimento dos resultados dos exames e a data em que teve conhecimento efetivo;
Como resulta do conhecimento comum que a deteção e tratamento precoce do carcinoma é sempre melhor, na medida em que permite o recurso a técnicas menos invasivas e aumenta exponencialmente a taxa de sucesso no tratamento do cancro, a prevenção das suas sequelas e diminui o sofrimento provocado pelos tratamentos;
Não foram desencadeados os procedimentos de diagnóstico e de tratamento que deveriam ter sido realizados;
Quando refere que é evidente a inadequação temporal da resposta assistencial;
Reforçam ainda a conclusão que o atraso na comunicação das análises acabou por prejudicar as hipóteses de tratamento da Autora o constante dos pontos, e da factualidade provada, na medida em que demonstram que o carcinoma que afetou a Autora era de grande agressividade, que mulheres mais jovens como era o caso da tem uma pior evolução clínica e que essa idade jovem é um facto de prognóstico mais reservado;
Para além de resultar do conhecimento comum que o início precoce do tratamento permite ao paciente optar por tratamentos menos agressivos, fazer menos tratamentos e sofrer menos danos devido aos mesmos, resulta da factualidade provada que o atraso no início dos tratamentos acarretou um agravamento dos danos psicológicos e dos danos físicos da Autora;
Ao nível dos danos físicos resulta expressamente da factualidade provada, nomeadamente do ponto, que os danos invocados, decorrentes da quimioterapia foram agravados pela progressão da doença;
Veja-se a título de exemplo os pontos 16, 23, 31, 49, 50, 56, 62, 113, 119, 133, 134 e 135 da factualidade provada;
Mas mesmo que se entenda que estes danos não decorreram exclusivamente do atraso provocado pelos Réus, o que apenas hipoteticamente se aceita, face ao supra alegado teremos sempre que concluir que estes danos decorreram em parte da atuação dos Réus e foram exponenciados por tal atuação;
Nesta medida, ainda que não fosse possível liquidar com exatidão estes prejuízos, nos termos do art. 496 e 566, n 3 do , deveria o montante da compensação ser arbitrado pelo Tribunal de acordo com um juízo de equidade;
Assim, ao não ter condenado os Réus no pagamento dos danos não patrimoniais, o Tribunal a quo violou o disposto no art. 563 e 566, n 3 do ;
Mais uma vez, ainda que não tivesse sido demonstrado o nexo de causalidade entre os danos invocados pela Autora e a atuação da Ré de acordo com a teoria da causalidade adequada, teriam os Réus que ser condenados a indemnizar a Autora pela perda da chance de os evitar que a sua conduta provocou;
Havendo esta séria probabilidade de os danos resultarem da conduta dos Réus e da violação das suas legis artis, de acordo com as teorias da perda da chance, tem a Autora uma compensação autónoma pela violação de tal direito;
Indemnização esta que, nos termos do art. 566, n 3 do , deverá ser arbitrada de acordo com um juízo de equidade;
Assim, ao não ter condenado no pagamento de uma compensação pela perda de chance, o Tribunal a quo violou o disposto no art. 566, n 3 do , devendo por isso a sentença recorrida ser anulada e substituída por outra que condene os Réus no pagamento dos danos não patrimoniais alegados;
A douta sentença recorrida julgou corretamente de facto e de direito pelo que deve ser integralmente mantida.
Não existe qualquer fundamento para a alteração dos factos provados 151 e 152, que devem ser mantidos.
Ao invés do que entende a Recorrente, estes factos não são contraditórios com quaisquer outros factos que tenham sido igualmente dados como provados, nomeadamente o facto constante do ponto e do ponto 147 dos factos provados.
O  R. não mandou o nódulo para análise por recomendação da ecografia mamária realizada em 01/02/2013, uma vez que a Autora não consultou o  R. para o diagnostico ou tratamento de qualquer doença do foro ginecológico ou oncológico - o que decorre do facto provado 143 - que a A. não põe em causa;
E, quando a Autora contratou com o  R. a cirurgia estética, não lhe deu conhecimento de qualquer nódulo, muito menos com suspeita de malignidade - o que decorre dos factos provados 142 e 144 - que a Autora também não põe em causa.
Ademais, de acordo com os exames que a Autora exibiu ao  R., esta estava a ser seguida por outros médicos, de clínica geral e da especialidade ginecológica, nomeadamente os Drs. Pipa .....,Mariana ..... e Cortez ....., referidos em várias partes ao longo do processo, que lhe terão recomendado a realização de exames, pelo que seria expetável que se houvesse alguma suspeita de doença oncológica do foro ginecológico fossem tais médicos a preocupar-se com os diagnósticos da sua especialidade.
Ainda que o  R. tivesse tido em consideração a indicação da ecografia mamária, emitida já após a consulta com o  R., tal facto não seria minimamente incompatível com o 2 R. ter enviado o nódulo para análise por rotina e precaução, uma vez que das referidas ecografias, ou de qualquer exame ou informação da Autora não resultava qualquer alerta - antes tudo apontando para a benignidade dos nódulos detetados - facto 147 que a Autora não põe em causa -, mas tão somente uma sugestão de investigação, o que é perfeitamente conciliável com a ação de rotina e precaução tomada pelo  R.
É, assim, evidente que o envio do nódulo para analise não resultou de qualquer indicação de outro médico ou exame, mas antes por pratica de rotina e precaução do  R. tal como o tribunal deu como provado nos factos 151 e 152, que devem ser mantidos.
Não existe fundamento para a alteração da alínea da factualidade não provada que deve ser integralmente mantida.
Não tendo existido qualquer prova de que os RR receberam o resultado da análise ao nódulo antes de 22 de julho de 2013, bem andou o tribunal a quo ao julgar como não provado o facto constante da alínea, pelo que deve ser mantida.
Não existe qualquer fundamento para a alteração do facto constante da alínea dos factos não provados, pelo que deve ser integralmente mantido.
Em primeiro lugar porque foi feita prova inversa desse facto, o que resulta do facto provado 158, que a Autora não põe em causa.
Ademais, é relevante ter presente que, ao contrário do que a Autora pretende fazer crer, ainda que tivesse havido atraso no diagnóstico imputável aos RR. - o que não se aceita - tal atraso nunca seria de 5 meses, mas antes nunca superior a 3 meses.
E isto porque a Atura, desde pelo menos o início de junho que tinha detetado novos caroços no peito, que, pela sua aparente gravidade, não podiam deixar de constituir um alerta que a levasse a pedir de imediato um diagnostico, facto que a Autora omitiu na presente ação, mas que se extrai do depoimento do marido da Autora, bem como do Relatório pericial de dano corporal e do Relatório pericial de avaliação psicológica.
O tempo que demorou o diagnóstico não originou metástases do tumor inicial para qualquer parte do corpo da Autora.
E, o nódulo inicial da Autora foi integralmente retirado pelo  R - o que corresponde a uma mastectomia parcial, só mais tarde tendo aparecido novos nódulos de crescimento rápido e agressivo.
Os tratamentos a que a Autora teve que ser sujeita não derivaram, assim, de uma evolução negativa do nódulo inicial.