rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
JJ. Em abono da verdade, refira-se que o Tribunal a quo fez tábua rasa da Lei n 15/2017, de 3 de maio, regulada pelo Decreto-Lei n. 123/2017, de 25 de setembro, e do regime legal que passou a vigorar a partir de maio de 2017 no que diz respeito aos valores mobiliários ao portador,
KK. E das próprias declarações do legal representante da Recorrida, proferidas na sessão de 08 de janeiro de 2020, ao minuto 02:543, o qual afirmou que não sabia, tinha a certeza ou podia garantir ao Tribunal que as ações, após 4 de novembro de 2016, tinham sido entregues ao tal novo sócio do dito grupo G, ou a qualquer outro terceiro.
SS. O Tribunal a quo, até por se tratar dum processo de jurisdição voluntária, deveria ter escalpelizado mais profundamente se a Recorrida era ou não detentora de 10% do capital, para que pudesse, ao abrigo do artigo 403 n. 3 do S., requerer a destituição judicial de órgãos sociais concluindo que tal pressuposto se não verificava, julgando assim a Recorrida como parte ilegítima na presente ação.
UU. O Tribunal a quo deveria ter determinado que estávamos perante uma exceção perentória inominada, absolvendo a Recorrente e os demais do pedido da Recorrente.
YY. Em suma, ao assim não julgar, o Tribunal a quo violou frontalmente disposições legais imperativas, como é o caso dos artigos 9, 358, n. 2, 376, 393, n. 2 e 394, todos do Código Civil,
FFF. Sempre se refira que estamos perante facto constitutivo que só admite prova documental, no caso, documentos oficiais e não mero documento particular, e nessa medida as conclusões extraídas pelo Tribunal a quo neste ponto específico, e expressas nos factos dados como provados e,
Mais chocante é ainda o teor dos factos e da matéria de facto dada como provada!
KKK. Consubstanciando a afirmação do Tribunal a quo de existir uma união de facto, mais um erro grosseiro do Tribunal a quo na apreciação dos factos e da prova oferecida pelas partes e na aplicação da lei.
NNN. Ou seja, para que a conclusão do Tribunal a quo fosse verdadeira, teriam de existir outros documentos juntos aos Autos que permitissem a demonstração de tal união de facto, o que não é de todo o caso,
OOO. Impondo-se, sem mais, que o facto da matéria de facto dada como provada, passe a constar da lista dos factos dados como não provados ou seja dado como não escrito.
QQQ. Tal facto, só poderia considerar-se provado caso a Recorrida tivesse junto decisão proferida por um Tribunal angolano, devidamente certificada e legalizada pelas entidades angolanas, para que pudesse ter qualquer valor jurídico e exequibilidade em Portugal, o que não se verificou.
TTT. Não considerando as declarações prestadas pela testemunha Z, proferidas na da sessão de 16 de janeiro de 2020, ao minuto 02:05:3
Acresce que o ponto contém ainda mais um erro grosseiro do Tribunal a quo, que merece ser eliminado e totalmente desconsiderado para efeitos de respetiva reapreciação da matéria de facto, uma vez que é falso que a sociedade angolana E faça parte de um grupo, conjuntamente com a Recorrente e/ou a Recorrida.
ZZZ. Acresce que esta informação poderia ter sido facilmente confirmada por aquele Tribunal se tivesse e ao abrigo da amplitude de poderes que lhe são atribuídos em sede de processo de jurisdição voluntária) requerido respetiva certidão comercial da sociedade E.
AAAA. Não o tendo feito, e porque a Recorrente não se pode conformar com mais esta falsidade, junta a respetiva certidão comercial apenas para reforçar a demonstração de mais uma má decisão do Tribunal a quo.
BBBB. Motivo pelo qual, também o facto 17 da matéria de facto dada como provada, deverá passar a constar da lista dos factos dados como não provados.
EEEE. Faculdade essa que a Recorrida sempre teve ao seu dispor, mas que por opção própria decidiu não utilizar durante vários anos, pelo que não pode o Tribunal a quo afirmar, sem reservas, que a Recorrida apenas tinha conhecimento da vida da Recorrente através das informações que lhe faziam chegar,
FFFF. Pelo que, por incorreto, também o facto da matéria de facto dada como provada deve ter-se por não escrito, ou passar a constar da matéria de facto dada como não provada.
HHHH. É a Recorrente uma vez mais obrigada a relembrar os preceitos legais pelos quais deveria o Tribunal a quo analisado e decidido tal questão, nomeadamente o artigo 37 do S., que regulamente a forma de convocação de assembleias gerais.
De tal preceito resulta inequívoco que a convocação de assembleias gerais é um ato formal, que carece da demonstração de requisitos, nomeadamente a correta e precisa identificação do acionista e respetivo representante legal, e que invocação de factos e fundamentos para a pretensão de quem a requer.
JJJJ. No caso em apreço, a Recorrida remeteu, através do advogado A, um email, sem junção de procuração ou outro instrumento de representação de qualquer acionista da Recorrente, qualquer documento demonstrativo da posse de ações ou qualquer justificação atendível para tal pedido.
KKKK. Salvo o devido respeito, em boa hora o Presidente da Mesa da Assembleia Geral, o Dr. , recusou o pedido de convocação de qualquer Assembleia Geral a pedido da Recorrida,
Uma vez que, e como se veio a apurar, o Dr. A não tinha qualquer procuração para atuar em representação da Recorrida, conforme as suas declarações proferidas na sessão de 16 de janeiro de 2020, ao minuto 53
Por conseguinte, deve considerar-se eliminado, por falta de requisitos formais, o facto da matéria de facto dada como provada.
"1 - São muitos os vícios da Sentença recorrida, quer quanto aos factos quer quanto ao direito;
- Ficou, também, provado nos autos que a Requerente não instaurou qualquer outro processo judicial que lhe permitisse a reconstituição dos títulos cf. art. 5 n 1 do, a entrega dos títulos por terceiros ação possessória ou de reivindicação nos termos do disposto nos arts 1278 e 1311 do ou ação de apresentação de coisas ou documentos nos termos do disposto no artigo 1045 do P.);
A decisão que julgue a ilegitimidade da Requerente prejudicará o conhecimento de todas as demais questões suscitadas nos autos;
O Meritíssimo Juiz errou na fixação do valor da acção, alterando para valor inferior ao da alçada da Relação o valor inicialmente fixado pelas partes, sem qualquer fundamentação, violando, assim, os artigos 3030 n 1, 306 n 1 e 2 do P., sendo, também, a sentença nula quanto a esta matéria por falta de fundamentação art. 615 n 1 al. do P.);
- Os direitos inerentes aos valores mobiliários titulados ao portador só podem ser exercidos mediante apresentação dos referidos títulos para conversão em nominativos, por declaração de instituição depositária ou por sentença judicial que os reconheça, tudo ao contrário do decidido nos autos com violação do disposto no artigo 10 n. 2 do e art.  n. 1 do Decreto -Lei n 123/2017 de 25 de Setembro e o art. 40 n. 3 do S.;
- O Tribunal a quo errou, julgando extra e ultra petitum, a titularidade das ações entregues a Y, em 4/11/2016, sem qualquer indagação sobre o seu paradeiro, e sem contraditório sobre a matéria, o que gera nulidade da sentença, nos termos do disposto no art. 615 n 1 alíneas e do P.;
- A ora Recorrente administra a E desde a sua constituição em 06/12/2013, como gerente e, depois de 31/12/2015, como administradora, sendo, também, accionista desta sociedade;
- Assim, no processo, não há qualquer fundamento, de facto ou direito, para que a ora Recorrente seja destituída do cargo de administradora;
o apelanteR, que a decisão recorrida seja "... a sentença recorrida e consequentemente:
Deverá alterar-se a matéria de facto:
Eliminando-se o Facto 17 da matéria dada como provada;
Eliminando-se o Facto 34 da matéria dada como provada;
Quanto ao pedido de convocatória em causa, é inequívoco, para além da troca inicial do nomo da sociedade requerente que: O requerimento não é dirigido ao Presidente da Mesa da assembleia Geral; O pedido de convocação não foi enviado pela sociedade ora Requerente; O advogado que enviou o mail com o pedido de convocação não tinha poderes de representação para o acto; Não foi apresentada qualquer certificação da qualidade de accionista; Não foi justificada a necessidade de reunião da assembleia
Assim, ao julgar provado este Facto, a sentença recorrida violou o art. 375 n.s 2 e 3/CSC.
Por conseguinte, deve considerar-se eliminado, por falta de requisitos formais, a matéria provada como Facto 3
Não foi invocada a falsidade deste documento.
Assim, ao não julgar provado este Facto, a sentença recorrida violou os arts 37 n. 1 e 39 n. 1/CSC.
Não se trata de questão incidental ou prejudicial, mas de um pressuposto legal para o exercício dos direitos sociais peticionados.
Nos termos do art. 5, n. 1/, a legitimação activa para o exercício de direitos sociais depende da posse do título acções) ou do correspondente registo.
Como as acções da Requerente eram ao portador, com a publicação da Lei n 15/2017 de 3 de Maio, a Requerente, caso tivesse a sua titularidade, deveria ter requerido a conversão em acções nominativas no prazo de 6 meses a contar da entrada em vigor daquele diploma, ou seja, até 4 de novembro de 201
Por conseguinte, não estando a Requerente na posse dos títulos das acções e não tendo requerido a sua conversão, nos termos da citada Lei n. 15/2017 e Dec.-Lei n 123/2017, carece de legitimidade para propositar a presente acção.
Acresce que, nos termos do art. 403 n. 3/CSC, a destituição judicial de órgãos sociais pressupõe a detenção de acções representativas de, pelo menos, 10% do capital social da sociedade visada, o que não se demonstrou na presente acção.
E, violou, ainda, o art.  n.  2 do Código Civil, bem como o princípio da legalidade consagrado no art. 20 da Constituição.
Por conseguinte, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral, o ora Requerido R, agiu em conformidade com a lei ao indeferir a pedido de convocatória da Assembleia Geral.
Aliás, se tivesse convocado a Assembleia Geral, a ora Requerente, não fazendo a prova da qualidade de acionista, nos termos da lei art. 10, n.1/, na redacção então em, não poderiam votar, nem participar na reunião art. 37, n. 1 e 38/CSC), nem o Presidente da Mesa da Assembleia Geral poderia autorizar a sua participação na reunião.
Assim, ao não julgar irregular o requerimento de convocatória da assembleia geral, a sentença recorrida violou o art. 37 n.s 2 e 3/CSC.
E, o Mm Juiz  proferiu afirmações gravemente atentatórias da honra e dignidade do ora Requerido R, ilustre jurista e advogado,.
Como resulta inequivocamente do art. 6, n. 1 al./CSC, a lealdade dos órgãos sociais respeita aos interesses da sociedade, como ente colectivo.
Assim, ao decidir a destituição do Requerido R  de Presidente da Mesa de Assembleia Geral, para além da falta de legitimidade da Requerente, a sentença recorrida violou o art. 37 n.s 2 e 3/CSC, o art. 37-A e 40, n. 4/CSC, o art. 6, n. 1 al./CSC, o art. 37-A, n. 1/CSC e art. 1, n.s 1 e 2/CSC.
Do valor da presente causa
Da não) atribuição de efeito suspensivo aos recursos
Nestes termos, devem os pedidos de atribuição de efeito suspensivo aos recursos apresentados pelos Recorrentes ser julgados improcedentes, mantendo-se o efeito meramente devolutivo dos referidos recursos.
Por fim, atendendo a que nos presentes autos estamos perante uma coligação passiva de Réus e que no caso de coligação a taxa de justiça é suportada por cada um dos Réus em função do valor total da ação, sendo que o pagamento da taxa de justiça por um Réu não aproveita aos restantes, por maioria de razão, também a caução a prestar tem de ser prestada por cada um dos Recorrentes, na totalidade que for fixada, sendo que a prestação de caução por um dos Recorrentes não pode aproveitar aos restantes.
Do recurso quanto ao não conhecimento do pedido cautelar de suspensão
Não tem qualquer fundamento legal a alegação da Recorrente H de que o Tribunal a quo teria de se ter pronunciado primeiramente sobre o pedido de suspensão para se pronunciar sobre a exceção de ilegitimidade da Recorrida invocada pelos Recorrentes para, depois, e apenas caso tal exceção fosse julgada improcedente, voltar a citar a Recorrente H para que esta oferecesse a demais prova que lhe apetecesse em relação ao pedido principal.
Da nulidade do processo e da falta de notificação de atos processuais invocada pela Recorrente H..
As alegações de recurso da Recorrente H são de tal modo confusas e ininteligíveis que a Recorrida não consegue compreender qual a nulidade ou a causa da nulidade que a mesma alega, devendo as a, nesta parte, ser indeferidas liminarmente.
Sem prejuízo, porque a tal a cautela de patrocínio obriga, caso a nulidade que a Recorrente H invoca seja a falta de notificação da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de 112019, há que referir que a Recorrente H nunca antes havia arguido tal nulidade, já tendo há muito caducado o prazo para o fazer.
Nos termos conjugados do disposto nos artigos 19, n. 1, e 14, n. 1, do CPC, esta Recorrente dispunha do prazo de 10 dias para arguir tal nulidade.
É manifesto que a Sentença Recorrida não sofre de qualquer nulidade nos termos do disposto no artigo 61, n. 1, alínea, do CPC, sendo esta alegação da Recorrente H um mero expediente dilatório com vista a desviar a atenção do que realmente releva no presente processo: o facto de a Recorrente H ter praticado diversos atos desleais que justificam a maior das censuras por parte o Tribunal ad quem.
Da legitimidade da Recorrida
Nestes termos, é evidente que devem ser desconsideradas todas as alegações dos Recorrentes a respeito da ilegitimidade ativa da Recorrida e da sua falta de poderes para instaurar a presente ação; caso contrário, estar-se-ia a permitir que os Recorrentes beneficiem de uma situação ilegal que criaram em detrimento da Recorrida, que foi manifestamente impedida de exercer os seus direitos por força dos comportamentos dos Recorrentes.
De qualquer modo, a verdade é que a Recorrida fez prova de que detém 99,83% do capital social da E.
Tal prova resulta dos factos provados e não impugnados,,,, e, dos Documentos n. 1 a n. 8 da Petição Inicial, do Documento n. 2 da Contestação da E cfr. página 11/16), Documento junto com o aperfeiçoamento da Petição Inicial ref. citius 30599220; cfr. quadro 050603-B da página, das declarações de parte de Q e do depoimento da testemunha A.
Em face de todo o exposto, é manifesto que andou bem o Tribunal a quo ao conhecer da legitimidade ativa da Recorrida e ao considerar que a Recorrida detém 99,83% do capital social da E, devendo o Tribunal ad quem manter a Sentença Recorrida nos exatos termos em que a mesma foi proferida.
Sem prejuízo, acrescente-se ainda que a alegação de que a Recorrente H é acionista da E constitui uma alegação nova nos presentes autos, pelo que nunca poderia este facto ter sido considerado pelo Tribunal a quo, não o podendo ser agora pelo Tribunal ad quem.
Acresce que nenhum dos Recorrentes impugnou a alegação correspondente ao facto provado nas suas Contestações pelo que, nos termos do disposto no artigo 57, n. 2, primeira parte, do CPC, tal facto não pode senão considerar-se como admitido por acordo e, por conseguinte, provado.
Acresce que o facto provado resulta indiscutivelmente das declarações de parte de Q e do depoimento da testemunha Z,
Assim, andou bem o Tribunal a quo ao mencionar no facto provado que a sociedade E, Lda. é mais uma sociedade do Grupo , devendo este facto provado ser mantido na íntegra pelo Tribunal ad quem.
Este documento não é admissível nos termos do disposto no artigo 65, n. 1, do CPC, devendo ser ordenado o desentranhamento de tal documento e o seu teor ser totalmente desconsiderado pelo Tribunal ad quem.
Assim, deve a impugnação do facto provado da Sentença Recorrida ser julgada improcedente e o mesmo mantido nos exatos termos em que foi considerado provado pelo Tribunal a quo.
De qualquer modo, esta é uma questão de direito que em nada põe em causa a prova feita quanto ao facto provado, devendo, por conseguinte, a impugnação deste facto ser julgada improcedente e o facto provado mantido na íntegra pelo Tribunal ad quem.
Com efeito, o facto provado resulta expressamente do Documento n. 16 da Petição Inicial e do depoimento da testemunha A,
Estando, logo assim, afastada a aplicação do disposto no artigo 39, n. 2, do porquanto esta implicaria que tivesse sido feita prova do facto concreto e não apenas das declarações.
Acresce que, contrariamente ao pugnado pelos Recorrentes, também não tem qualquer aplicação ao presente caso o disposto no artigo 39, n. 1 do porquanto o mesmo se aplica a negócios jurídicos e declarações negociais e não a simples declarações de facto, como é aquela que consta do Documento n. 1 da Contestação da E.
Por fim, cumpre também referir que o facto não provado não é contraditório com o facto provado: é senso comum que o facto de alguém ser diretor de uma sociedade não significa que esse alguém tenha poderes para representar, por si só, tal sociedade.
Assim, é manifesto que andou o Tribunal a quo bem quando não considerou provado que os títulos das ações ao portador da E foram entregues a Y em 012016, devendo o Tribunal ad quem julgar improcedente a impugnação do facto não provado e manter o mesmo tal como consta da Sentença Recorrida
Da destituição da Recorrente H do cargo de administradora da E
Tais comportamentos desleais resultam não só dos factos provados a e, mas também dos Documentos n. 1 e n. 12 da Petição Inicial, do Documento n. 1 junto com o aperfeiçoamento da Petição Inicial, das declarações de parte de Q e do depoimento da testemunha Z.
E é, ainda, irrelevante que a Great  Limited não detivesse nem qualquer participação direta na E., porquanto resulta do exposto que a Recorrente H sempre soube, reconheceu e aceitou que esta sociedade era a sociedade-mãe do Grupo onde se insere a EC e que a estratégia global do grupo era definida por aquela sociedade, apenas não tendo cumprido as diretrizes desta sociedade quando as mesmas deixaram de lhe convir.
Nestes termos, é manifesto que andou bem o Tribunal a quo ao considerar que a Recorrente H violou imperdoavelmente o dever de lealdade que lhe era imposto e ao determinar a sua destituição do cargo de administradora da E, devendo o Tribunal ad quem manter tal decisão.
Da destituição do Recorrente R de PMAG da ESA
Este comportamento de total descuido do Recorrente R dos deveres que lhe eram impostos resultou em que fossem tomadas diversas deliberações sociais sem que a Recorrida tivesse conhecimento ou aprovasse, como resultou provado através do Documento n. 2 da Petição Inicial e dos depoimentos de Q e das testemunhas Z e A .
Tudo o ora exposto resulta dos factos provados,, e e do depoimento da testemunha A, sendo que estes factos tomam maior gravidade quando resulta manifestamente do Documentos n. 16 da Petição Inicial e do depoimento da testemunha A que o Recorrente R sabia estar a atuar conscientemente contra a Recorrida por ter conhecimento de que a mesma é efetivamente acionista da E e apenas não pode apresentar os títulos porque os mesmos nunca lhe foram entregues.
Atingindo esta gravidade o seu auge quando do Documento n. 1 que a Recorrida juntou com o aperfeiçoamento da Petição Inicial ref. citius, resulta que as contas da E de 2017 foram aprovadas em 302018 por unanimidade, tendo sido emitidos votos correspondentes a 100% do capital social.
Da destituição de Y do cargo de administrador da E
E são estes os contornos da lide que aqui e agora cabe dirimir.
a Requerente é ou não parte legítima na presente acção?
a sentença recorrida é ou não nula?
na sentença recorrida procedeu-se ou não a uma constitucional e legal interpretação das normas jurídicas que regulam o conflito a que estes autos se reportam?
E sendo estas as matérias que compete apreciar, tal se fará de imediato, por nada obstar a esse conhecimento e por estarem cumpridas as formalidades legalmente prescritas, tendo sido colhidos, em tempo próprio, os Vistos das Ex.mas Senhoras Desembargadoras Adjuntas.
Na decisão recorrida foram considerados provados e não provados os seguintes factos:
A Requerente encontra-se integrada num grande grupo societário internacional sediada na China, pela sociedade Great .
No dia 31 de dezembro de 2015, em reunião de Assembleia Geral Extraordinária da SOCIEDADE, foi deliberada a transformação desta entidade em sociedade anónima - cf. doc. n 2 em anexo ao requerimento inicial fls. 23-25), que se dá por integralmente reproduzido.
Requerente - 5000,00 cinquenta e cinco ações, equivalente a 55% do capital social;
E Lda. - 3800 trinta e nove e ações, equivalente a 39,8% do capital social;
- 000,00 cinco ações, equivalente a 5% do capital social;
H - 100 ações, equivalente a 0,1% do capital social;
, S.A. - 100, equivalente a 0,1% do capital social.
Com a forma de sociedade anónima, a SOCIEDADE passou a designar-se E, SA.
Neste aumento de capital participaram os acionistas , E, Lda. e a Requerente, tendo-se convertido os seus créditos de suprimentos junto da SOCIEDADE em capital, nos termos seguintes:
- 20100,00 um milhão e duzentos e sete e ações, equivalente a 41,65% do capital social;
Requerente - 87922,00 oitocentos e setenta e cinco novecentos e vinte e ações, equivalente a 30,23% do capital social;
E Lda. - 80800,00 oitocentos e nove e ações, equivalente a 27,94% do capital social;
- 000,00 cinco ações, equivalente a menos de 0,01% do capital social;
a Ré - 100 ações, equivalente a menos de 0,01% do capital social.
, Lda.; cf doc. n 4 em anexo ao requerimento inicial. fls. 31-33), que se dá por integralmente reproduzido.
Por deliberação em assembleia geral de 30 de março de 2016 - referida em - o Conselho de Administração passou a ser constituído por dois membros, assumindo H as funções de presidente e P Especial de vogal, obrigando-se a SOCIEDADE pela assinatura do Presidente do Conselho de Administração, ou do vogal mediante decisão prévia do Conselho de Administração.
Y foi designado para o cargo de vogal por cooptação - cf. Insc. 8 pela Ap. 33/2017110
Y é - ou foi - unido de facto com a H, de cuja relação nasceu Z a 17 de janeiro de 2013 - cf. doc. n. 9 em anexo ao requerimento inicial fls. 62-66), que se dá por integralmente reproduzido.
R é o advogado da confiança de H, tendo sido designado para o cargo de PMAG.
Em 05 de março de 2017 foi decidido pela G e pela Requerente, com o acordo da Requerida H, um propósito de dissolução e de liquidação de todas as sociedades portuguesas que integram o grupo, incluindo a SOCIEDADE - cf. doc. 12 pág. 9 da versão portuguesa fls. 91 que se dá por reproduzido.
Na missiva de 25 de março de 2017, a Ré H comunica aos administradores da Requerente a decisão de implementar o crescimento dos ativos da SOCIEDADE e investimento na empresa angolana tomada de decisão distinta da definida pelo grupo - cf. doc. 12 pág. 92 da versão portuguesa fls. 91 que se dá por reproduzido.
Desde então a Requerente tem vindo a ser impossibilitada de participar em deliberações sociais e de efetivar a pretendida destituição.
Detendo, no momento da constituição, 40% desta sociedade.
A Requerida H foi designada Presidente do Conselho de Administração para o quadriénio 2017/202
Consta da convocatória para Assembleia Geral da SOCIEDADE de 21 de junho de 2017, nomeadamente, os seguintes pontos da ordem de trabalho:
" Ratificar os seguintes atos de Administração:
Empréstimos concedidos a empresas relacionadas, direta ou indiretamente;
Constituição de garantia a empréstimo bancário;
A Requerente apenas tinha conhecimento da vida interna da SOCIEDADE através das informações enviadas pela Ré H.
A Requerida H, com a intervenção do Requerido Y e escritório de advogados  &amp; F, construiu uma rede de sociedades paralelas, com os seguintes objetos sociais:
" Destituição de H como administradora da sociedade; e
Em 4 de novembro de 2016, Y era um dos Diretores da Requerente.
A SOCIEDADE procedeu ao processo de conversão de títulos - cf. Insc.7 AP 867/2017110
O processo de conversão de ações encerrou em 22 de dezembro de 2017 - cf. AP 48/2017122
A Requerente não apresentou qualquer ação ao portador para ser convertida.
As ações ao portador pertença da SOCIEDADE foram entregues a Y, em 04/11/2016, então seu legal representante.
Não se dão como provados os demais factos, mormente os alegados pelos Requeridos por não ter sido feita outra prova além da documental junta com os respetivos articulados.
A Requerente é ou não parte legítima na presente acção?