rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Por outro lado, ainda, a assinatura pelo autor ou falta de assinatura pelo autor do termo de autenticação é absolutamente irrelevante para a apreciação de direito, uma vez que os factos 3 a 3 são suficientes para a integração da falsidade do termo de autenticação, nos termos do art.372 do Civil, ex  do art.376/1 do Civil, por terem sido atestados pela solicitadora ré factos por si não observados e verificados.
Ora, a Relação deve abster-se de conhecer da impugnação da decisão da matéria de facto quando os factos impugnados não interfiram de modo algum na solução do caso, designadamente por não se ocorrer qualquer solução plausível da questão de direito que esteja dependente da modificação que o recorrente pretende operar no leque de factos provados ou não provado.
Pelo exposto, rejeita-se a impugnação do facto 7
Facto não provado em :
Examinando a prova produzida, sobretudo os depoimentos enunciados de R. G. e G., conjugados com os próprios depoimentos de parte do autor e do réu B., verifica-se que:
Todavia, não pode considerar-se que esta intenção inicial se tenha mantido e com caráter de exclusividade ao longo do tempo, por a mesma não ser compatível:
Desta forma, procede apenas parcialmente a impugnação, determinando-se:
A eliminação do facto  dos factos não provados.
A restrição cujo aditamento foi pedida em relação ao facto destinação a, não pode ser feita, em face da resposta ao facto  referida em  supra.
Pelo exposto, admite-se:
O autor recorrente pediu a reapreciação de direito da sentença, invocando: que a procuração é nula, em face da invocada da falsidade do termo de autenticação, decorrente dos factos 1, 1, 2 a 3, defendendo que a formalidade ad substanciam do art.262/2 do Civil não poderia ser afastada pelo abuso de direito e que, de qualquer forma, não estariam verificados os pressupostos e abuso de direito, nos termos do art.334 do Civil pois a sua generosidade não tinha a ver com atos megalómanos de autarcas, conforme entende depreender-se dos pontos  a 1, 2, 2 e 2); que a nulidade da procuração deveria repercutir-se na doação e nos seus efeitos.
Impõe-se reapreciar de direito a sentença recorrida, mediante os factos provados e o regime de direito aplicável.
Por sua vez, a tutela da confiança assenta em proposições ou pressupostos.
a Uma situação de confiança conforme com o sistema e traduzida na boa fé subjectiva e ética, própria da pessoa que, sem violar os deveres de cuidado que ao caso caibam, ignore estar a lesar posições alheias;
Joana Vasconcelos, em relação ao art.220 do Civil, refere, sintetizando as posições de invocabilidade do abuso de direito mediante os vícios de falta de forma:
B. Importa reapreciar os factos provados, de acordo com o regime de direito aplicável.
Por um lado, numa apreciação dos factos provados de acordo com o regime regra, verifica-se:
Que a invalidade da procuração, com base na qual foi celebrado o contrato de doação autenticado por solicitador, nos termos dos arts.947 e 377 do Civil, implicaria que a doação fosse ineficaz em relação ao autor por ter sido declarado por procurador que dispunha de uma procuração nula, sem prejuízo da ratificação pelo representado, nos termos do art.268 do Civil.
Contratação de serviços de uma solicitadora, que atuou pro bono 1, 6 a 7 de -
Que o autor, apesar de pretender doar os bens imóveis para a construção do lar e ter conhecido e participado nos procedimentos com vista ao mesmo referidos em supra:
Subscreveu a procuração para doar os seus imóveis mesmo entendendo que esta era inválida por, no seu entender, não ser autenticada no consulado, e remeteu-a para a Associação para os atos subsequentes realizados facto 3 e factos referidos no 2 parágrafo de.
Só veio a contestar a procuração e a doação de 2014 nesta ação instaurada em 2018, depois da participação e aceitação dos atos referidos em supra e depois de se ter desentendido com o 2 réu nos finais de 2015 2 a 23).
Pelo exposto, as Juízes da 1 Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães julgam improcedente o presente recurso de apelação.Custas pelo recorrente.
Guimarães, 4 de junho de 2020
Raul Guichard, Catarina Brandão Proença e Ana Teresa Ribeiro, in Comentário ao Código Civil, Parte Geral, Universidade Católica Editora, 2014, nota 4-ao artigo 262, pág.63
Jorge Manuel Coutinho de Abreu, in Do Abuso de Direito, Almedina, 2006, págs.55, 59 e 6
Jorge Manuel Coutinho de Abreu, in obra citada, pág.7
Joana Vasconcelos, in Comentário ao Código Civil, Parte Geral, Universidade Católica Editora, Parte Geral, Universidade Católica Editora, 2014, nota 11 ao artigo 220, pág. 49
Raul Guichard, Catarina Brandão Proença e Ana Teresa Ribeiro, in obra citada, nota 4- ao art.262 do Civil, pág. 64
Raul Guichard, Catarina Brandão Proença e Ana Teresa Ribeiro, in obra citada, nota 4-ao art.268, pág.65
, S.A., devidamente identificada nos autos, vem recorrer da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, em 202015, pela qual foi julgada improcedente a impugnação judicial deduzida contra as liquidações de IVA e juros compensatórios dos anos de 2003, 2004 e de janeiro de 200
A Recorrente , S.A. terminou as respetivas alegações formulando as seguintes conclusões:
A testemunha Eng. disse expressamente:
A testemunha Sr. Eduardo Luís, por sua vez:
O erro no julgamento da matéria de facto:
Efectivamente, todas as transacções da Recorrente com o Sr. N. e empresas por si detidas F. e N. ,Lda.), e que estão na sua contabilidade, são verdadeiras, reais, correspondem a transacções efectivamente realizadas e os preços praticados e demais condições) são sempre e em todos os casos os constantes das facturas;
As sociedades do Sr. N. sempre tiveram instalações conhecidas, primeiro na Rua ...), em Grijó, e mais tarde, na E.N. 109, Arada, em Ovar;
Estas sociedades sempre tiveram alguma dimensão, apresentando uma estrutura consolidada, trabalhadores, equipamentos, meios de transporte, etc., revelando uma persistente capacidade em garantir quantidades mínimas de fornecimentos;
Sobre os transportes de mercadorias da N. ,Lda e da F.; para além de meios próprios, através de camiões e trabalhadores, foi possível apurar que ambas as sociedades recorrem a transportadores externos;
Os meios de pagamento utilizados com estes fornecedores foram os usuais, não havendo nenhuma especificidade a apontar. Em concreto, da análise a tais pagamentos, verifica-se que o meio usual foi mesmo o cheque, sendo certo e inequívoco que a Recorrente procedeu ao pagamento dos seus fornecimentos sempre através de meio idóneo, passível de ser verificado, e sem qualquer intuito obscuro;
O erro no julgamento da matéria de direito:
Do Acórdão do TCA-Norte de 01/03/2007, proferido no processo n. 00027/00, que a Sentença mobiliza, não resulta que a falsidade de facturas possa sempre ser retirada, para efeitos da definição da situação fiscal de um determinado contribuinte que as recebeu, com base na actuação concreta e nos termos gerais da actividade do emitente: só assim será se dos indícios extraídos da esfera dos emitentes resultar directamente a simulação das operações declaradas e a participação do receptor das facturas num conluio fraudulento;
Esta decisão é não só de um bom-senso e sentido de justiça irrefutáveis como faz a interpretação devida e rigorosa do comando contido no n. 3 do art. 1 do Código do IVA: com base nele, a Administração fiscal deve recolher indícios credíveis dos quais resulte a probabilidade elevada e directa da simulação, de as operações declaradas serem inexistentes. E, ao contrário do que a Sentença recorrida tem por pressuposto, a documentação cabal das transacções, paz parte do sujeito passivo inspeccionado, é prova suficiente da realidade das operações tituladas, não podendo ser refutada apenas com base apenas em factos relativos aos fornecedores;
TERMOS EM QUE O PRESENTE RECURSO, DEVERÁ:
a.	SER PROVIDO E, CONSEQUENTEMENTE ANULADA A SENTENÇA RECORRIDA E, CON.OIVELTANTEMENTE, OS ACTOS IMPUGNADOS TENDO EM CONTA OS ERROS DE FACTO E DE DIREITO INVOCADOS;
A sentença cumpre com os requisitos já atrás mencionados, pelo que, não merece censura nesse particular.Analisando a situação dos autos:
"As facturas falsas são documentos nos quais se declara a prestação de um serviço ou a venda de bens que não correspondem a operação realmente existente. Ficciona-se uma realidade que não existe ou, pelo menos, não existe tal como nelas se documenta.
Dispensados os vistos leais, nos termos do artigo 65, n. 4, do CPC, cumpre apreciar e decidir, pois que a tanto nada obsta.
MesesValor
Março287,48
Abril522,78
Maio038,51
Junho490,22
Julho235,17
Agosto832,44
Setembro342,86
Total2749,46
Janeiro18141,2911065,92
Fevereiro14848,9412800,61
Março14002,8117267,13
Abril14744,7611385,58
Maio16546,5310114,10
Junho15082,378539,28
Julho16496,982081,41
Agosto31322,720,00
Setembro10138,080,00
Outubro10644,560,00
Novembro9219,160,00
Dezembro8538,400,00
Total81726,0676254,0357980,63
O fornecedor entra nas instalações da com a mercadoria acompanhada  da sua própria guia de transporte;
A mercadoria é descarregada posteriormente no parque da ;
É emitido pela um talão/ticket de pesagem em duplicado um para o fornecedor, e um segundo para os serviços da ;
O fornecedor emite uma factura, ou um documento de venda a dinheiro quando é o, tendo por base os dados resultantes da verificação física e da pesagem efectuados pelos técnicos da ;
O talão/ticket é o documento que constitui prova de que as mercadorias foram entregues nas instalações da e é indispensável para que o fornecedor receba o pagamento;
Após verificação e validação pelos serviços administrativos da , procede-se ao pagamento da factura, ou do documento de venda a dinheiro quando é o;
Uma vez efectuado o pagamento, os serviços administrativos da arquivam a factura como documento que titula a operação, destruindo todos os demais documentos que até então integravam a operação, atendendo a que deixaram de ser necessários.
Numa primeira fase a negoceia os preços destas operações com os seus fornecedores a quem, fechado o acordo de preço, faculta um livro de guias de remessa da , numerado tipograficamente fornecedor da Siderurgia Nacional por conta da o qual servirá para ter acesso e efectuar a descarga na Fábrica da Siderurgia Nacional na Maia ou no Seixal;
O controlo da distribuição e utilização das guias de remessa da é feito por série a cada fornecedor da que entrega directamente sucata na Siderurgia Nacional;
Após entrega na Siderurgia Nacional, as guias de cada fornecedor são arquivadas na , numa base mensal e tendo como critério a respectiva qualidade de sucata - estas guias estão disponíveis para consulta;
A Siderurgia Nacional, em cada descarga de mercadoria nas suas instalações por parte de um fornecedor da por conta desta, emite um talão/ticket de balança informatizado que constitui prova da entrega da mercadoria por parte do fornecedor junto da ;
A Administração Tributária, mediante análise ao sistema de controlo extra-contabilístico da Impugnante aludido em 5, constatou que os fornecedores da Impugnante, no exercício de 2004, entregaram nas suas instalações 1152300 Kg de sucata, ao preço unitário de 0,130, que corresponde a 31% das suas compras, e entregaram directamente na Siderurgia Nacional 2100870 Kg de sucata, ao preço unitário de 0,158, que corresponde a 69% das suas compras, elementos vertidos no Relatório de Inspecção, conforme documentação de fls. 132 do processo administrativo apenso que se dá por reproduzida.
Exercício de 2003:
Vendas sem margem Margem 14,53%)Stock mensal
- Vendas31 - ComprasPrevisto
Janeiro64540,8745269,4018790,7730018,70
Fevereiro69386,3087121,7622073,69-4933,23
Março75148,8683579,8927620,06-48973,41
Abril73331,3596414,9225951,06-77509,55
Maio46257,2599870,1602125,34-80764,73
Junho51255,5112317,8019900,56-88347,49
Julho68305,4671907,9634138,09-50577,62
Agosto74176,5805604,5452264,9801761,94
Setembro40928,5754583,7797323,4758022,24
Outubro81369,4692462,5333946,9718537,80
Novembro19496,7257790,8678603,27-3274,60
Dezembro02335,8085388,4876262,0304851,85
Totais368532,73392312,07390000,29
Ex.inicial	03540,07	Ex. final	049548
Exercício de 2004:
Vendas sem margem MargemStock mensal
Previsto
Janeiro82086,3214570,373,67)
,54-4770,69
Fevereiro31920,4363747,5279487,40-20510,57
Março99374,7457082,3815589,20-78017,39
Abril14517,3400334,5940695,47-18378,26
Maio83502,6361762,6413602,47-70218,10
Junho14018,3027802,7864175,95-07591,26
Julho44435,0204983,1014706,80-18314,97
Agosto26365,5457487,3763030,30-23857,89
Setembro42070,2145496,4389150,00-66511,47
Outubro49620,7164397,1883354,37-86468,66
Novembro31369,8892350,9967900,84-61018,50
Dezembro85340,4430159,9039334,8628806,53
Totais505621,519175,595328,
Ex.inicial	04959,48	Ex. Final	28632,77
INVENTARIOS20032004
ArtigosQuantidadeP.UnitárioValorQuantidadeP.UnitárioValor
Total Sucata94 50010,0719164360,5011740001o,o958l93538,0
Entradas de sucata nas Instalações da Impugnante e na Siderurgia Nacional
FORNECEDORES FSN/FOR	Quantidade	P.Unitário	VALOR
FORNECEDORES - FSN21008700,157662333337786,96
FORNECEDORES - FOR11523000,130718337162279,21
Total33531700,14812106499066,17
Vendas de Sucata para a Siderurgia Nacional e Outros Clientes
S.Nacional3044860o,172164985593100,39
Outros clientes2912710,30336988534276,84
Total32361310,180523599527377,23
No.DATADA FACTURAQUANTP.UNITARIO DOS SERVIÇOS POR kgVALOR
SEM IVAIVA NAO LIQUIDADO
/200431-03-2004503800,0152565,70287,48
/200430-04-2004589400,0152804,10522,78
/200431-05-2004410200,0152255,30038,51
/200430-06-2004226400,0151369,60490,22
/200431-07-2004839000,0152553,50235,17
/200431-08-2004649600,015644,40832,44
/200430-09-2004471800,015067,70342,86
Total6802013260,302749,46
Cheque n.Data do depósitoValor
02-20032000,00
03-20035000,00
09-20031900, 00
11-20031440,08
Total11340,08
N., LdaValor s/ivaIVAValor /iva
,8722355,1264539,99
,5574504,9568741,50
Total1136421,4296860, 07133281,49
F.Valor s/ lvaIVAValor / iva
,4359371,4770852,90
,621749,098112,71
Total218845,0560120,5678965,61
Total154266,4757980,63112247,10
Compras fictíciasValor s/ivaivaTotal
,1168578,8670630,97
,9677636,4832441,44
,9134857,6273096,53
,5028296,56129384,06
,0779868,7299177,79
Total317492,5588238,24305730,79
BAN.ON. CONTAVALOR%
BPN95000,0019,21%
B.90470,0078,94%
B.1000,000,36%
B.4500,001,00%
S.1024002000192452000,000,49%
Total94970,00
Resumo:Valor s/ IvaIvaValor / Iva
Janeiro54799,0110891,8165690,82
Fevereiro45589,988132,1054722,08
Março59983,7611616,9271600,68
Abril78867,1514744,7693611,91
Maio53495,0910794,0763289,16
Junho46394,978235,0555630,02
Julho57372,4610370,7767743,23
Agosto44753,258503,1252256,37
Setembro56147,7710138,0867285,85
Outubro55024,0010644,5666668,56
Novembro47344,788745,5156090,29
Dezembro43412,628538,4051951,02
Total42184,8722355,1264539,99
Resumo:Valor s/ IvaIvaValor /Iva
Janeiro61136,4211065,9273202,34
Fevereiro67897,9712800,6180698,58
Março17267,1309462,52
Abril11077,6869697,06
Maio10284,5464624,23
Junho8539,2856798,67
Julho2469,7815258,10
Agosto0,000,00
Setembro0,000,00
Outubro0,000,00
Novembro0,000,00
Dezembro0,000,00
Total68741,50
Resumo:Valor s/IvaIvaValor / Iva
Janeiro43155,158249,4852404,63
Fevereiro29509,715716,8535226,56
Março17452,063385,8920837,95
Maio31486,665752,4637239,12
Junho34301,736847,3340149,06
Julho30927,415126,2136053,62
Agosto23629,5023819,6146449,11
Novembro1019,20473,651492,85
Total11481,4359371,4770852,90
Resumo:Valor s/IvaIvaValor /Iva
Abril2936,32307,903244,22
Maio2418,73829,563248,29
Julho1008,57611,632620,20
Total7363,621749,098112,71
N. Guia	Data	Quantidade	Descarga	Viatura
11-01-2003	35440	Maia	44-99-
12-01-2003	33170	Maia	45-57-MZ
13-01-2003	33690	Maia	--
14-01-2003	31210	Maia	80-96-EJ
15-01-2003	32340	Maia	--
16-01-2003	40620	Maia	58-83-MT
18-01-2003	22900	Maia	--
Em resposta ao solicitado pela Administração Tributária a informou que, em 2004, foram alienados 72 Autocarros pelos valores unitários compreendidos entre 450 e 550 Euros, e que não foram abatidas infra-estruturas ferroviárias.
A presente impugnação foi apresentada em 3/3/200
O seu depoimento pouco releva face ao desconhecimento revelado.
E., sexta testemunha inquirida, declarou ser funcionária da ora Impugnante, há 18 anos, como responsável da tesouraria, controlando os pagamentos e recebimentos.
O depoimento da oitava testemunha foi demasiado vago quanto a tal facto.
Na parte que importa apreciar, a sentença recorrida contém a seguinte fundamentação de direito:
Porém, é manifesto que não lhe assiste razão.
Os indícios de falsidade daquelas operações podem resultar da contabilidade da Impugnante e de elementos externos, designadamente mediante recurso a cruzamento de informações, perante os quais cessa a presunção de veracidade da contabilidade da Impugnante.
No caso vertente verificou-se que a Impugnante não adoptou o sistema de inventário permanente a que estava obrigada por força do Decreto-Lei n 44/99 e Decreto-Lei n 79/2003, e o seu sistema extra-contabilístico só permitiu determinar a margem anual declarada.
Por outro lado, no exercício de 2004 todas as compras e vendas de sucata entregues directamente ou por intermédio das duas principais foram relevadas contabilisticamente como compra e venda de mercadorias o que impediu a análise individualizada das compras e vendas de mercadorias e das compras de matéria prima com as vendas de produtos acabados. Acresce que não foi possível conferir os 1152300 Kg de compra de sucata que os fornecedores da Impugnante terão entregue directamente nas suas instalações pois os documentos de suporte de registo de operações e entradas em stock foram destruídos, nem existe documentação das entregas directas dos fornecedores na Siderurgia Nacional 2100870 uma vez que as guias de remessa não identificam o fornecedor que entregou a sucata, nem a Siderurgia Nacional arquivou as guias de remessa dos fornecedores.
No mesmo sentido vide Acórdãos do TCAN de 27/01/04, Proc. n 6646/02, de 11/03/03, no Proc. n 6915/02, e Ac. STA de 24/04/02, Proc. n 102/02, Ac. STA de 17/04/02, Proc. n 2635, Ac. STA de 09/10/02, Proc. n 871/02, e Ac. STA de 20/04/03, Proc. n 241/0
Como ensina o Ac. do TCAN de 24/1/2008, Proc. n 1834/04, "...) Sem prejuízo dos princípios da livre admissibilidade dos meios de prova cf. art. 11, n. 1, do e da livre apreciação da prova cf. art. 65 do, a prova testemunhal, por si só, ou seja, desacompanhada de outros elementos de prova, designadamente documentais, dificilmente servirá para convencer o Tribunal da realidade das operações e/ou da sua dimensão.
E prescreve o artigo 2, n 1, alínea do Código do IVA, "São sujeitos passivos do imposto:
No mesmo sentido alinha o Ac. do STA de 17/06/98, in Ac. Dout. n 449, Ano , pág. 632, na medida em que conclui que a Impugnante nem sequer podia mencionar como custo o valor das facturas postas em causa posto que "A factura é um documento que se destina a comprovar uma transmissão de bens ou uma prestação de serviço.
Assim e em conformidade com o entendimento acolhido no acórdão do Pleno da Secção do Contencioso Tributário do STA de 102016, rec. 0587/15:
Não adotou nestes exercícios o sistema de inventário permanente;
Solicitados, não foram apresentados registos extra-contabilísticos do ano de 2003 não dispunha de um qualquer programa de controlo extra-contabilístico, apenas informações a avulsas, que não obedecem a qualquer organização lógica, referindo-se a ensaios internos que estiveram na origem do inicio do programa para o ano de que relacionem as mercadorias adquiridas constantes das faturas de compra, com as mercadorias vendidas, constantes faturas de venda ou que relacionem as matérias adquiridas constantes das faturas de com as matérias vendidas depois de transformadas, tais como: talão de pesagem, talão de entrada, guias de transporte emitidas pelo fornecedor ou guia do transportador
O fornecedor entra nas instalações da com a mercadoria acompanhada da sua própria guia de transporte;
É emitido pela um talão / ticket de pesagem em duplicado um para o fornecedor, e um segundo para os serviços da ;
O talão / ticket é o documento que constitui prova de que as mercadorias foram entregues nas instalações da e é indispensável para que o fornecedor receba o pagamento;
A Siderurgia Nacional, em cada descarga de mercadoria nas suas instalações por parte de um fornecedor da por conta desta, emite um talão / ticket de balança informatizado que constitui prova da entrega da mercadoria por parte do fornecedor junto da ;
Verificaram-se guias de remessa dos fornecedores que revelam as seguintes singularidades:
.o preenchimento das guias efetuadas na empresa destinatária , por pessoa a ela pertencente;
As guias de remessa da arquivadas na SN não permitem descortinar que foram fornecidas por subfornecedores ou terceiros, ou seja, não permitem retirar que as entregas foram feitas a partir das instalações de terceiros;
No ano de 2004, de acordo com os elementos disponibilizados relativos a um sistema extra-contabilístico de registo das compras de sucata em quantidade e, 69% das compras de sucata foram entregues diretamente pelos fornecedores nas fábricas da SN e o restante foi diretamente entregue pelos fornecedores nas instalações da ;
De acordo com os mapas disponibilizados, dos 1152300 Kg de sucata entregue pelos fornecedores nas suas instalações, 826420 Kg foram entregues, posteriormente, pela na Siderurgia nacional, sendo que desta quantidade, 135720 Kg corresponderam a sucata proveniente de material ferroviário;
As compras de sucata que foram entregues diretamente pelos fornecedores nas suas instalações, podem consistir, simultaneamente, em operações de compra de mercadorias para venda sem qualquer transformação e operações de compras de matérias-primas sujeitas a operações de transformação separação e triagem para fragmentação) dando lugar a produtos acabados na esfera da atividade da e a matérias-primas na óptica dos seus clientes como é o caso do seu principal cliente Siderurgia Nacional.
Do lado dos emitentes das faturas
N.  Lda.
Consta como local da sede da sociedade o domicílio fiscal dos seus sócios gerentes local de habitação);
Declarou não possuir instalações próprias para o exercício da atividade do "comércio de sucatas", e indicou que as instalações usadas eram propriedade de , Administrador das empresas: S. SA, e ;
Não entregou as declarações Modelo 22 de IRC daqueles exercícios;
Declarou ter cessado a atividade em 31 de Julho de 2004, mas emitiu faturas de venda de sucata com data posterior, nos anos de 2004 e 2005, no valor de 67888,01 Euros;
As faturas de compra de sucata "falsas" representaram em média nos anos de 2000 a 2004 cerca de 91% do valor total das compras declaradas, tendo nos anos de 2003 e 2004 representado cerca de 92% e 97%;
Não tendo a principal e potencial empresa fornecedora deste tipo de material R.,, referido como cliente a N., solicitou-se a esta sociedade, também, a indicação das entidades que forneceram este tipo de mercadoria sucata de material ferroviário).
F.  Lda.
Consta como local da sua sede o mesmo local da empresa N.;
Tem sócios gerentes comuns aos da empresa N.;
Não possuiu instalações próprias para o exercício da atividade do "comércio de sucatas", tendo sido indicadas as mesmas do sujeito passivo N.;
Meios Financeiros
.O restante valor foi depositado em contas bancárias não identificadas.
Sobre os cheques emitidos no ano de 2004:
E, 3% foi depositado em contas bancárias sendo que desta percentagem, apenas 0,9% foi depositado em contas bancárias abertas em nome das empresas N. e F.;
Para efeitos de avaliação do controle interno adotado pela empresa, e no sentido de se averiguar se foi ou não uma prática normal a emissão de cheques ao portador para efeitos de pagamento aos seus fornecedores pelas compras de sucata a eles efetuadas, solicitou-se autorização para consulta bancária dos elementos pretendidos.
Através dos elementos constantes nos versos dos cheques remetidos pelos bancos, verificou-se que aqueles cheques foram depositados em contas bancárias particulares dos administradores de . Questionados estes, indicaram que se trataram de empréstimos a N., e apresentaram, para o efeito, um conjunto de cheques sacados sobre as suas contas bancárias.
Da análise aos cheques apresentados, verificou-se que:
Para finalizar, em matéria guias de transporte, observa-se ainda o seguinte:N.
Expedidor- ;
Destinatário - Siderurgia Nacional
Local de carga - Ovar;