rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Devido ao processo de rastreabilidade implementado pela AUTORA, ora RECORRENTE vide items 2, 2, 3, e 3, do elenco dos factos dados como a partir do ano de 2013, é possível, desde a origem da azeitona até ao engarrafamento do azeite, saber a origem de cada um dos lotes produzidos ou saber o respetivo destino.
Preferindo, inexplicavelmente, continuar a fazer exames a garrafas adquiridas sucessivamente na mesma superfície comercial.
Não cuidando de saber quais as condições em que tal superfície comercial transportou, acondicionou ou armazenou o azeite vendido pela AUTORA, ora RECORRENTE.
Logo, estes factos dados como não provados pelo Tribunal a quo deveriam ter determinado, per se, a condenação da RÉ pela prática do facto ilícito ofensa ao bom nome e crédito).
Uma vez que a RÉ, no artigo que publicou, não se limitou a reportar os resultados das análises efetuadas ao azeite constante das garrafas que adquiriu no, nem sequer ao azeite proveniente do depósito 0518 da AUTORA, ora RECORRENTE, tendo extrapolado todas as observações que fez a todo o azeite da marca.
Mais resulta do depoimento da identificada testemunha que houve uma diminuição significativa e global do lucro da AUTORA, ora RECORRENTE, sendo que tal diminuição do lucro afetou, não só o azeite biológico, mas toda a produção de azeite da RECORRENTE, vendo-se esta forçada a reduzir drasticamente a comercialização de azeite embalado, tendo que vender o azeite produzido a granel.
Sendo que, e tal como resulta do depoimento do legal representante da AUTORA, ora RECORRENTE, até existiram alguns fornecedores locais de azeitona que, por essa desconfiança, se recusaram a vender para o lagar da AUTORA, o que lhe provocou enormes constrangimentos e prejuízos.
O Tribunal a quo, com a sua decisão, violou o artigo 48, do Código Civil.
A apelante terminou pedindo que o recurso fosse julgado totalmente procedente, por provado, determinando-se a revogação da decisão proferida e substituindo-a por decisão que julgasse a ação totalmente procedente.
A R. contra-alegou, tendo rematado com as seguintes conclusões:
Não merece qualquer censura ou correção a douta Sentença proferida pelo Tribunal a quo.
A A. de forma deliberada, ignora o facto de o estudo publicado pela R. se centrar no facto de as amostras testadas com a marca biológico, terem apresentado valores compatíveis com um azeite Virgem e não compatíveis com um Azeite Virgem Extra.
A A. não impugna a qualidade e rigor dos testes realizados pelos laboratórios contratados pela R., nem o poderia fazer em função da prova produzida.
Conforme explicado pelas Eng, Dulce, a Eng. Helena e a Eng. Paula, o limite admissível para que o azeite ainda se pudesse caracterizar como Virgem Extra seria 3
Também neste anexo se verifica que azeites que apresentem valores de mediana de defeito acima de zero não poderão ser considerados como Virgem Extra.
Este é um facto cuja veracidade é inabalável e foi este o facto que foi publicado no estudo divulgado pela R.
A veracidade deste facto e a qualidade e rigor dos testes laboratoriais que ele conduziram não é afastada pelo facto de a A. ter mandado analisar uma amostra, que ela própria retirou do Depósito 8, mesmo que o azeite contido nesse depósito 8 tenha servido para encher as garrafas embaladas com os Lotes que foram testados pela R.
Confrontadas com estas situações, as Eng.s Dulce depoimento gravado em 2020/11/19 das 10:36:10 a 12:27:04, entre os minutos 24:10 a 57:49 e 58:56 a 59:31, a Eng, Helena Alegre depoimento gravado em16/10/2020 de 10:57:56 a 11:45:47 do minuto 19:50 a 21:30 e a Eng. Paula depoimento gravado em 12/10/2020 de 10:31:20 a 12:46:06, ao minuto 01:40:09 explicaram que esta análise demonstrava, pelo valor da mediana do frutado o azeite testado não seria dos de melhor qualidade a Eng. Helena explicou que em média os azeites com prémios de qualidade apresentam valores de; Por outro lado explicaram que, seguramente, era um azeite que, no que respeita aos valores de Ésteres Etílicos estava muito próximo do limite máximo.
Explicaram ainda que, perante estes valores, o produtor poderia prever que as características do azeite se alterassem de modo a que estes valores passassem para padrões compatíveis apenas com Azeite Virgem e não Virgem Extra. Depoimento de Helena depoimento gravado em 16/10/2020 de 10:57:56 a 11:45:47, entre os minutos 12:20 a 16:25 e depoimento de Paula depoimento gravado em 12/10/2020 de 10:31:20 a 12:46:06 a partir do minuto 01:40:09 e ainda depoimento de Dulce depoimento gravado em 2020/11/19 das 10:36:10 a 12:27:04 entre os minutos 24:10 a 26:04 e o minutos 56:29 a 57:49
Mais, ainda que o fosse, em nada alterava a veracidade e adequação das informações transmitidas pelo artigo redigido e publicado pela.
Assim, por tudo quanto se expõe, fica claramente demonstrado que a R. limitou-se a exercer um direito / dever que lhe assiste / sobre si recai, ao informar os leitores sobre os resultados das análises realizadas.
No que toca aos Pontos 7 e 12, ficou claramente demonstrado pelo depoimento da Testemunha Patrícia que a marca havia já sido abalada em 2017 por motivos que certamente nada tinham a ver com este artigo na medida em que o mesmo foi publicado em 201
Esta testemunha refere inclusivamente problemas com outras marcas da A. os quais nunca poderiam ter tido origem neste estudo, porquanto essas marcas não foram alvo do estudo aqui em análise.
Assim, a sofrido o abalo que pretende ilustrar esta testemunha, fica por provar em que medida a sua causa direta seria a publicação do artigo pela A.
No que respeita ao Ponto 11, o depoimento da testemunha Patrícia, transcrito pela A., não é, por si só adequado para fazer prova dos factos que só através da análise da contabilidade da empresa se poderia demonstrar.
Por outro lado, para efeitos de responsabilização da R. salvo melhor entendimento, pouco importa, o que a A. ponderou fazer.
Estes são factos alegados pela A. e que são constitutivos da alegada ilicitude da atuação da R.
Por tudo isto, o ónus da sua prova recai sobre a A., apenas.
A apelada terminou pedindo que o recurso fosse julgado improcedente e consequentemente se mantivesse na íntegra a decisão recorrida.
As questões objeto deste recurso são as seguintes: impugnação da matéria de facto; responsabilidade da R. perante a A..
Primeira questão impugnação da matéria de
Na sentença foi dada como provada a seguinte
O azeite virgem extra configura-se como uma gordura obtida a partir do fruto da oliveira através de processos exclusivamente físicos pressão ou centrifugação), sem qualquer produto químico, e obtido com acidez não superior a 0,8% .
O azeite virgem configura-se como uma gordura obtida a partir do fruto da oliveira através de processos exclusivamente físicos pressão ou centrifugação) sem qualquer produto químico, e obtido com acidez não superior a 2%.
12 garrafas saíram do armazém em 002018, enviadas para uma das sócias da empresa ora A., sem documento fiscal;
A ora A., durante o processo de transformação da azeitona, envia todos os azeites obtidos para depósitos, de acordo com as características da azeitona e do azeite podendo ser azeites DOP, Biológicos e Não Biológicos), sendo os depósitos devidamente identificados.
A guia de embalamento e o controle do embalamento são documentos internos da A. que permitem fazer a rastreabilidade do azeite que entra e sai dos referidos depósitos até ser entregue na superfície comercial para venda.
O azeite é um produto sensível, podendo a respetiva qualidade alterar-se por variadíssimos fatores exógenos nomeadamente as condições em que foi transportado, armazenado e conservado e sujeição a luz e variações de temperatura, designadamente o calor.
O azeite por ser um produto sensível, nos termos referidos em 28, pode também ser testado, depois de embalado e antes de ser enviado para comercialização.
O azeite produzido pela A. na marca é azeite biológico certificado pela Sativa.
Após a prolacção da sentença nos autos de procedimento cautelar referido em 10, a R. não realizou qualquer publicação de desmentido relativamente ao artigo publicado referido em 7,8,9 dos factos assentes.
Todo o processo desde a origem da azeitona até ao engarrafamento do azeite passou a ser escrito e identificado, sendo possível, a cada momento, avaliar e rastrear a origem de cada um dos lotes de azeite produzidos ou saber o seu destino.
A A., após a implementação do sistema de controle referido em 39, obteve a certificação do seu Azeite Virgem Extra- Biológico, marca , para o mercado brasileiro, conforme documentos de fls. 68 a 75 cujo teor se dá por reproduzido.
O é uma Superfície comercial, sita em Lisboa, frequentada não só por consumidores nacionais, como muito visitada por estrangeiros, designadamente brasileiros e chineses.
Ainda hoje as notícias descritas nos factos 33 e 34 estão acessíveis nos links.
Os artigos descritos em 7, 8, 9 foi publicado na revista "), conforme documento de fls. 115 a 117, cujo teor se dá integralmente por reproduzido.
Para elaboração do artigo a R. analisou não só o lote de azeite n.0518 mas também o Lote n.231
O laboratório de estudos técnicos do Instituto de Agronomia realizou ainda mais duas provas organoléticas por cada um dos Lotes 0518 e: sendo duas provas realizadas em abril de 2018 e duas em julho de 2018, conforme resulta do teor do documento de fls. 130 , 131, 131v e 134 cujo teor se dá integralmente por reproduzido.
Os painéis de provadores são constituídos por pessoas especialmente treinadas para este exercício que obedecem a procedimentos previsto na regulamentação do sector do azeite e certificados pelo Conselho Oleícola Internacional.
O painel de provadores ao cumprir as boas práticas e regulamentações para a realização destas provas, minimiza o caráter subjetivo da avaliação organolética.
As garrafas de onde foi retirado o azeite testado foram adquiridas numa superfície comercial nas mesmas condições em que um qualquer consumidor o faria.
O Azeite Virgem Extra é um azeite de qualidade superior, que não pode apresentar qualquer defeito, sendo ideal para temperar e sendo habitualmente comercializado a um preço mais elevado do que o Azeite Virgem.
A revista foi entregue aos CTT para ser distribuída aos assinantes no dia 29 de agosto de 201
A revista apenas é enviada aos assinantes da mesma não sendo comercializada em banca.
A sentença no procedimento cautelar supra referenciado, foi disponibilizada no Citius em 00201
A R., logo que tomou conhecimento efectivo do procedimento cautelar, a 30-08-2018, eliminou o artigo que mencionava a A. das publicações on-line e não realizou qualquer promoção do mesmo junto da comunicação social.
O escrito publicado explicou os procedimentos de teste seguidos aos leitores.
Todas as 8 garrafas adquiridas em 26 de fevereiro de 2018 pertenciam ao Lote 0518 e apresentavam uma data de validade de janeiro de 202 cfr doc de fls.)
O Laboratório de Estudos Técnicos do Instituto Superior de Agronomia possui um painel reconhecido pela União Europeia para apreciação e controlo das características organoléticas de azeites. cfr fls. 149 a.
Por indicação da, realizou a análise das características do azeite contido nessas garrafas.
As provas organoléticas realizadas foram provas cegas não sendo possível aos provadores identificarem a marca do azeite que estavam a provar.
Antes da prova organolética todas as garrafas estavam invioladas tendo sido abertas no laboratório.
Da avaliação organolética realizada em primeiro lugar pelo Laboratório de Estudos Técnicos do Instituto Superior de Agronomia resultou o Relatório de Ensaios n.12400/18/LET, datado de 28-02-21
As provas de confirmação foram feitas em sessões independentes, ou seja, em dias diferentes.
Para que a marca da amostra não fosse identificável foi feita uma trasfega, pelo Laboratório de Estudos Técnicos do Instituto Superior de Agronomia, para recipiente devido, ao qual foi atribuído um código de identificação de 124
A utilização de um painel de provadores para a avaliação organolética de azeites foi aceite e adotada pela União Europeia desde a implementação do Regulamento CEE/2568/91 do ano 199
Este procedimento analítico descrito no Anexo do supramencionado Regulamento tem sido alvo de numerosos estudos levados a cabo no seio do Conselho Oleícola Internacional sendo valorizado por este organismo como relevante.
Só depois da confirmação devidamente efetuada através destas duas sessões independentes/ provas complementares, foi atribuída a classificação de Azeite Virgem constante do boletim Relatório de Ensaio n12400/18/LET- cfr doc fls. 117, cujo teor se dá integralmente por reproduzido.
Para avaliação organolética do azeite constante de uma das garrafas do Lote 0518, adquiridas agora em 102018, foi feita uma prova em 17/04/2018 a qual apresentou os seguintes resultados: mediana do frutado 2,1; mediana de defeito 2,
O Laboratório de Estudos Técnicos do Instituto Superior de Agronomia, considerou, face ao resultado referido em 108, que o azeite provado era Virgem.
Esta prova não deu origem a Boletim mas foi registada num documento interno. - cfr doc de fl.s 134 cujo teor se dá integralmente por reproduzido.
Perante os resultados referidos em 106 a 111, o Laboratório de Estudos Técnicos do Instituto Superior de Agronomia considerou que o azeite provado era Virgem.
Foi ainda feita a prova em julho de 2018, do azeite contido numa das garrafas adquiridas a 102018, novamente do Lote 0518, tendo daí resultado uma Mediana do Frutado de 2,1 e uma Mediana do Defeito de 2,6 conforme resulta do Relatório de Ensaios junto sob a designação de doc. 130 verso, cujo teor se dá por integralmente por reproduzido.
As amostras analisadas pelo Laboratório de Estudos Técnicos do Instituto Superior de Agronomia, a pedido da Ré, do qual resultou o Relatório de Ensaio n 12400/18/LET DOC.fl.s 117 e apresentavam um valor para Ésteres Etílicos de ácidos gordo de 41mg/kg.
O Laboratório de Estudos Técnicos do Instituto Superior de Agronomia também para esta análise pediu a sua confirmação pela ASAE. DOC.131)
O valor de Ésteres Etílicos de Ácidos Gordos deve ser, para um azeite virgem extra, igual ou inferior a 35mg/kg.
A A. não efectuou contraprova que permitissem demonstrar que, pelo menos, nas datas de 26-02 e 12-04, de 2018, o azeite por si comercializado encontrava-se conforme as características legais do Azeite Virgem Extra.
Na sentença o tribunal a quo enunciou os seguintes
A numeração foi introduzida por esta Relação
- Não se provou que esse caráter subjetivo pode destruir completamente a imagem de um produto, de uma origem ou de uma marca, muitas vezes sem que haja um consenso entre diferentes laboratórios, entre os vários especialistas do mesmo laboratório ou, até entre os mesmos especialistas do mesmo laboratório, em momentos diferentes de avaliação.
- Não se provou que a R, efetuou testes ao azeite que já havia sido sujeito a eventuais graves constrangimentos de transporte, acondicionamento, variação de temperatura e luz, e transportou esse produto sem ter tido quaisquer cuidados especiais nesse transporte, desconhecendo-se como o mesmo foi armazenado, acondicionado ou tratado em termos de luz e até ao momento da realização dos testes a que foi sujeito.
- Não se provou que a prova organolética/sensorial tem uma variabilidade comprovada que pode ir até cerca de 30% em painéis certificados.
- Não se provou que a A. adultera a classificação do azeite por si comercializado, para obter vantagens comerciais.
- Não se provou que ficando os consumidores e clientes da ora A. com a ideia, injusta falsa, sublinhe-se, que a ora A. não utiliza processos rigorosos de classificação dos azeites por si produzidos e que coloca no mercado, sob a designação de azeite virgem extra, azeite virgem.
- Não se provou que a estratégia da A. com vista ao seu crescimento alicerçada na qualidade dos seus produtos e nos cuidados empregues na sua produção e comercialização, teve como corolário um aumento muito significativo das vendas e a conquista recente de novos mercados, designadamente Macau e China.
- Não se provou que no ano de 2018, ainda que contabilizado só até setembro, o volume de negócios da A. foi superior ao verificado nos anos de 2017 e quase duplicou o de 2016, tendo ocorrido um crescimento muito significativo na produção e comercialização do azeite extra virgem.
- Não se provou que a A. tivesse de alocar recursos humanos para prestar esclarecimentos a todos os que consigo interagem: quer aos produtores de azeitona, quer aos principais agentes económicos, responsáveis pela distribuição e comercialização dos seus produtos, com vista a minorar os impactos negativos da publicação da R.
- Não se provou que do mesmo modo, está hoje a A. confrontada com a falta de confiança dos seus credores que, verificando a fraca reputação da AUTORA e do principal azeite que produz, decorrente da divulgação da publicação promovida pela RÉ, duvidam da sua capacidade de cumprir as suas obrigações ou de contrair novas obrigações.
In casu, a apelante pretende que se deem como provados os factos que o tribunal a quo considerou não provados sob os parágrafos não numerados na sentença) , 1, 1 e 1, assim como o 1 pelo menos.
Para tal a apelante indicou prova pessoal e documental.
Assim, cremos que se deverá aditar aos factos provados um ponto n. 125, com a seguinte redação:
E, consequentemente, o referido parágrafo  será eliminado.
O n. 12 dos factos não provados tem a seguinte redação:
Acerca desta matéria provou-se tão só aquilo que já se admitiu incluir nos factos provados sob o n. 12 Com efeito, tanto a testemunha Patrícia como o declarante Artur deram conta da forma como a A. soube reagir ao embate da aludida publicação, reorientando a sua produção, vendendo-a para outras marcas, investindo no aumento da capacidade de produção, criando outra marca, mas sem extinguir a marca, em cujo visual a A. introduziu algumas alterações.
O n. 13 dos factos não provados tem a seguinte redação:
Quanto a esta matéria dá-se por reproduzida a apreciação que se fez quanto ao facto não provado n. 12, sendo certo que não se provou o quadro negro que aqui é traçado neste ponto n. 1
Assim, nesta parte a apelação também é improcedente.
O n. 17 dos factos não provados tem a seguinte redação:
Finalmente, o n. 11 dos factos não provados tem a seguinte redação:
Embora não tenha sido apresentada prova documental que permita quantificar os prejuízos alegados pela A., é evidente que os factos dados como provados sob os n.s 41 a 44, assim como o que se irá aditar sob o n. 125, fazem presumir que a quebra da imagem da A. naturalmente resultante da publicação do estudo levado a cabo pela R. levou a perda de lucros, decorrente da necessidade de substituir a venda de azeite embalado por azeite a granel, conforme declararam a testemunha Patrícia e o declarante Artur.
Pelo exposto, julga-se a impugnação da matéria de facto parcialmente procedente e consequentemente altera-se a decisão de facto pela seguinte forma:
Aditam-se os seguintes factos provados:
Elimina-se o parágrafo  dos factos não provados.
Segunda questão responsabilidade da R.)
A presente ação versa sobre a proteção da honra bom nome ou crédito) e, bem assim, sobre a liberdade de expressão e de informação.
Tal tutela pode assumir feição penal, nos termos previstos nos artigos 18 e seguintes do Código Penal.
Estava em causa a eventual violação do art. 1 da Convenção, que tem o seguinte teor:
Revertamos ao caso destes autos.
Porém, é também inegável que a aludida publicação foi feita no exercício da liberdade de informação, incidindo sobre um assunto de interesse coletivo qualidade de azeite para, em defesa dos interesses dos consumidores.
Analisemos em que consistiu, no caso sub judice, a conduta da R..
Note-se que o Azeite Virgem Extra é um azeite de qualidade superior, que não pode apresentar qualquer defeito, sendo ideal para temperar e sendo habitualmente comercializado a um preço mais elevado do que o Azeite Virgem n. 66 da matéria de.
A R. direcionou o dito estudo apenas sobre os produtos mais representativos de azeite virgem extra convencional, incluindo também marcas de agricultura biológica n. 74 da matéria de.
Todas as 8 garrafas adquiridas em 26 de fevereiro de 2018 pertenciam ao Lote 0518 e apresentavam uma data de validade de janeiro de 2020 n. 79 da matéria de.
O Laboratório de Estudos Técnicos do Instituto Superior de Agronomia possui um painel reconhecido pela União Europeia para apreciação e controlo das características organoléticas de azeites n. 84 da matéria de.
As provas organoléticas realizadas foram provas cegas não sendo possível aos provadores identificarem a marca do azeite que estavam a provar n. 87 da matéria de.
Antes da prova organolética todas as garrafas estavam invioladas tendo sido abertas no laboratório n. 88 da matéria de.
Da avaliação organolética realizada em primeiro lugar pelo Laboratório de Estudos Técnicos do Instituto Superior de Agronomia resultou o Relatório de Ensaios n.12400/18/LET, datado de 28-02-2018 n. 89 da matéria de.
Por outro lado, o valor de Ésteres Etílicos de Ácidos Gordos deve ser, para um azeite virgem extra, igual ou inferior a 35mg/kg n. 121 da matéria de.
Face aos valores suprarreferidos, e em cumprimento do controlo de qualidade interno do Laboratório, o Laboratório de Estudos Técnicos do Instituto Superior de Agronomia fez mais duas provas para confirmação dos resultados obtidos na primeira prova, confirmações essas que não deram origem a relatório por terem caráter confirmativo n..
As provas de confirmação foram feitas em sessões independentes, ou seja, em dias diferentes n. 93 da matéria de.
Para que a marca da amostra não fosse identificável foi feita uma trasfega, pelo Laboratório de Estudos Técnicos do Instituto Superior de Agronomia, para recipiente devido, ao qual foi atribuído um código de identificação de 1241 n. 96 da matéria de.
A utilização de um painel de provadores para a avaliação organolética de azeites foi aceite e adotada pela União Europeia desde a implementação do Regulamento CEE/2568/91 do ano 1991 n. 98 da matéria de.
Este procedimento analítico descrito no Anexo do supramencionado Regulamento tem sido alvo de numerosos estudos levados a cabo no seio do Conselho Oleícola Internacional sendo valorizado por este organismo como relevante n. 99 da matéria de.
Do Relatório de Análise do Laboratório da Associação dos Agricultores do Ribatejo referido em 102, consta a indicação de que o valor de Mediana do frutado é de 1 e o valor de Mediana de Defeito é de 3 n. 103 da matéria de.
Só depois da confirmação devidamente efetuada através destas duas sessões independentes/ provas complementares, foi atribuída a classificação de Azeite Virgem constante do boletim Relatório de Ensaio n. 12400/18/LET n. 104 da matéria de.
Para avaliação organolética do azeite constante de uma das garrafas do Lote 0518, adquiridas agora em 102018, foi feita uma prova em 17/04/2018 a qual apresentou os seguintes resultados: mediana do frutado 2,1; mediana de defeito 2,4 n. 107 da matéria de.
O Laboratório de Estudos Técnicos do Instituto Superior de Agronomia, considerou, face ao resultado referido, que o azeite provado era Virgem n. 109 da matéria de.
Perante os resultados referidos, o Laboratório de Estudos Técnicos do Instituto Superior de Agronomia considerou que o azeite provado era Virgem n. 112 da matéria de.
Da prova realizada em julho a partir do azeite contido na garrafa do Lote 2318 resultou uma Mediana do Frutado de 2,3 e uma Mediana do Defeito de 2,1 conforme consta do Relatório de Ensaios n. 114 da matéria de.
Foi ainda feita a prova em julho de 2018, do azeite contido numa das garrafas adquiridas a 102018, novamente do Lote 0518, tendo daí resultado uma Mediana do Frutado de 2,1 e uma Mediana do Defeito de 2,6 n. 116 da matéria de.
Ora, é certo que antes de colocar em comercialização as referidas embalagens de azeite, a A. sujeitou esse azeite a testagem pelo Laboratório de Estudos Técnicos do Instituto Superior de Agronomia cfr. n.s 8, 15, 17, 18, 19 da matéria de.
E o dito Laboratório elaborou um relatório do qual consta: - na avaliação Organoléptica : Mediana frutado 3,2 e mediana de defeito 0,0, classificado como virgem extra, com o teor de peróxidos de 7,9 e com o teor de Ester etílicos de 28; entre; mais consta que a amostra analisada apresenta para os ensaios realizados características de Azeite Virgem Extra.