rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Mais sabia o arguido que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
O arguido é estudante do ensino superior, frequentando o Curso de Aminação e Intervenção Sociocultural.
Ajuda os avós no restaurante daqueles.
Tais fotos e vídeos nunca foram recuperados pela assistente.
Ao ter conhecimento de que o arguido poderia ter usado tais fotos e vídeos em sites para adultos, num esquema de obtenção de dinheiro de forma fraudulenta, a assistente sentiu-se preocupada, tendo ficado emocionalmente perturbada.
Nos dias seguintes a ter conhecimento dos factos, a assistente não conseguia dormir sozinha no seu quarto, tendo passado a dormir na cama com a mãe.
Nesses momentos, chorava compulsivamente e não conseguia adormecer, ficando sempre alerta para a possibilidade de alguém entrar na habitação.
Nos meses seguintes, a assistente sentia repulsa ao entrar no seu quarto, onde não conseguia permanecer, nem tocar nas suas coisas.
Para além dos sentimentos de nojo, repulsa, vergonha e ansiedade, as condutas do arguido despoletaram igualmente na assistente alterações intestinais e do couro cabeludo da assistente, que passou a escamar.
Entre Janeiro de 2017, data em que apresentou a denuncia e o final desse ano lectivo Maio/Junho de, TA , por aconselhamento da PSP, teve que agir na escola como se não soubesse ainda do sucedido, uma vez que o arguido era seu colega de turma.
A assistente passou a ser uma jovem mais introvertida e reservada, não conseguindo manter relacionamentos baseados na confiança.
Passou igualmente a desenvolver comportamentos obsessivos, arrumando os objectos no seu quarto com métodos de organização próprios, por forma a conseguir verificar se alguém havia mexido neles.
Sentindo-se enganada, vexada e enxovalhada.
Tendo tido necessidade de acompanhamento médico, que ainda mantém.
Actualmente a assistente tem 19 anos de idade, encontrando-se a frequentar o curso superior de enfermagem.
Mais contextualizou as despesas que teve com a aquisição de nova roupa interior para a filha e com a mudança de fechadura.
Motivo pelo qual se deu como não provada tal factualidade, já que não se logrou com rigor e certeza apurar quais os requisitos para ser atribuído o subsidio e para o deixar de ser.
Mais não tendo sido feita qualquer prova das despesas realizadas com o acompanhamento médico, nem qual o seu custo futuro.
Como acentua Marques Ferreira2, um sistema de processo penal inspirado nos valores democráticos não se compadece com razões que hão-de impor-se apenas em razão da autoridade de quem as profere, mas antes pela razão que lhes subjaz.
Essa fundamentação não tem que ser feita em relação a cada facto, nem com menção de todos os meios de prova, exigindo a lei, apenas, o exame crítico das provas que serviram para formar a convicção do tribunal
No caso, em relação aos referidos factos, como consta da fundamentação da sentença recorrida, o tribunal apoiou a sua convicção nas declarações da assistente e no depoimento da testemunha , mãe daquela.
Alega o arguido/recorrente, sem a concretização que se exigia, que existe erro notório na apreciação da prova, o que se reconduz ao vício da al. , do n2, do art.410, CPP conclusão.
Assim, ao contrário do alegado, não pode na apreciação do vício recorrer-se ao teor dos mencionados elementos de prova.
Alega o recorrente que não há um nexo de causalidade direto e necessário entre a sua conduta e as alterações emocionais da demandante conclusão.
Na verdade, é do conhecimento geral a facilidade com que podem ser divulgadas fotos através das redes sociais, o que pode ocorrer por iniciativa do próprio agente ou daqueles a quem o mesmo as enviou ou exibiu para o efeito um terceiro pode mesmo aproveitar-se da simples exibição das fotos ou objetos via, daí que seja perfeitamente compreensível o receio e sofrimento da assistente.
Na fixação daquele valor ponderou o tribunal recorrido, essencialmente:
a idade da assistente, as concretas peças que lhe foram levadas, peças de roupa interior;
a sua divulgação por colegas da escola e a consequente intensidade do vexame e humilhação vivenciado;
os efeitos ao nível da sua personalidade e alterações da sua maneira de ser;
a necessidade de ter que cancelar a sua matrícula e repetir o ano letivo;
as concretas condições económicas do demandando;
Porque não atingem o património do lesado e não são suscetíveis de conversão monetária, através da exatidão de operações matemáticas, a lei remete a fixação do montante indemnizatório por estes danos para juízos de equidade.
Foi muito elevado, indiscutivelmente, o sofrimento da assistente.
O que se esperava do arguido, porém, era que, num juízo de autocensura, ponderasse o elevado e prolongado sofrimento da vítima, assim como os efeitos dos seus atos na vida desta.
O arguido completa em breve os 21 anos de idade, está a terminar a sua formação académica e vem colaborando na atividade económica da família restaurante dos avós), o que o coloca em posição de poder cumprir a obrigação em causa, mesmo que para o efeito tenha de recorrer a crédito que poderá ir amortizando no tempo.
Assim, analisados os factos, entendemos que o valor arbitrado pelos danos não patrimoniais corresponde a uma adequada valoração equitativa, razão por que improcedem o recurso do arguido e o recurso subordinado da assistente.
Constituição anotada, pág.79
Jornadas de Direito Processual Penal, pág.23
Neste sentido, Ac. do S.T.J. de 3Abr.03, na J. Acs. do STJ ano , tomo 2, pág.15
J,residente,  ...) , instaurou acção, com processo comum, contra a Herança ilíquida e indivisa de A, representada pelos seguintes herdeiros:
Com estes fundamentos, pede:
Que seja declarado que o Autor é dono e legítimo possuidor, do prédio identificado no artigo 9 desta p., com as características localização, área, configuração, confrontações, etc.) aí descritas;
Que os Réus sejam condenados a reconhecer que o Autor é dono e legítimo possuidor do prédio identificado no artigo 9 desta p., com as características localização, área, configuração, confrontações, etc.) aí descritas;
Os Réus contestaram, invocando, além do mais, a excepção de caso julgado.
Alegaram, para o efeito, que correu termos a acção n 728/18TBPMS entre as mesmas partes e onde estavam em causa os mesmos prédios, pretendendo os ora Autores, por via da presente acção, que lhes seja reconhecido o direito de propriedade sobre uma parcela de terreno que, por decisão transitada em julgado proferida naquela acção, foi reconhecida como pertencendo ao prédio dos agora Réus.
Findos os articulados, foi proferido despacho que, apreciando o mérito da causa, decidiu nos seguintes termos:
Julga-se a ação improcedente, absolvendo-se os réus do pedido.
Julga-se a reconvenção improcedente, absolvendo-se o autor do pedido reconvencional.
Condena-se o autor como litigante de má-fé:
em multa correspondente a 25 vinte e Unidades de Conta;
Discordando dessa decisão, o Autor veio interpor recurso, formulando as seguintes conclusões:
Os Recorridosvieram apresentar contra-alegações, formulando as seguintes conclusões:
Saber se a sentença recorrida padece das nulidades que lhe são imputadas pelo Apelante;
Saber se a sentença recorrida incorreu em violação das normas constitucionais que são invocadas pelo Apelante.
Apreciemos, então, as questões suscitadas no recurso.
Sustenta o Apelante que a sentença recorrida está ferida de nulidade nos termos das alíneas, e do artigo 615 do CPC.
É certo que a decisão recorrida não enunciou, de forma autónoma, os factos que julgava provados em face dos elementos que já constavam dos, ainda que, ao longo da exposição dos fundamentos da decisão, vá referindo e enunciando tais factos.
Pensamos que tal não será suficiente para determinar a nulidade da sentença, uma vez que, conforme dissemos, tal vício apenas ocorre quando existe falta absoluta de fundamentação.
A sentença é nula, nos termos da alínea, quando os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou quando ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível.
A sentença será nula, nos termos do art. 615  n 1 al. do P., quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento.
Ora, também temos como certo que a sentença recorrida não incorreu em qualquer vício dessa natureza.
Não ocorre, portanto, qualquer nulidade da sentença.
Entre outros, consideraram-se aí provados os seguintes factos:
e Os réus iniciaram, no seu prédio, a construção de um edifício destinado a armazém
A referida construção obliquou no sentido do prédio dos autores, acabando por ocupar a parcela de terreno referida em que se situa na zona mais a norte do prédio dos autores;
A propriedade dos autores tem o comprimento de 191,72 metros na sua estrema poente e de 175,30 metros na sua estrema nascente, a largura de 36,39 metros na estrema sul e de 32,94 metros na estrema norte;
A propriedade dos réus, juntamente com as de J e de A tem o comprimento de 175,30 metros na sua estrema poente e de 157,50 metros na sua estrema nascente, a largura de 38,83 metros na estrema sul e de 42 metros na estrema norte.
Caso Julgado
É certo, portanto, que os limites do prédio que o Autor aqui pretende ver reconhecidos abarcam a área ou pelo menos parte que a sentença proferida na acção supra identificada já transitada em reconheceu pertencer ao prédio dos ali Autores aqui Réus).
Mas o caso julgado assim formado e delimitado pode impor-se e produzir os seus efeitos por duas vias: pode impor-se, na sua vertente negativa, por via da excepção de caso julgado no sentido de impedir a reapreciação da relação ou situação jurídica material que já foi definida por sentença transitada e pode impor-se, na sua vertente positiva, por via da autoridade do caso julgado, vinculando o tribunal e as partes a acatar o que aí ficou definido em quaisquer outras decisões que venham a ser proferidas.
Conforme se refere no Acórdão do STJ de 26/02/2019 processo n 4043/18TBVLG.PS1)4 "Esta distinção tem justamente por pressuposto que, na autoridade de caso julgado, existe uma diversidade entre os objectos dos dois processos e na excepção uma identidade entre esses objectos. Naquele caso, o objecto processual decidido na primeira acção surge como condição para apreciação do objecto processual da segunda acção; neste caso, o objecto processual da primeira acção é repetido na segunda.
Feitas estas considerações, analisemos a situação dos autos.
Sustenta, no entanto, o Apelante que os sujeitos em ambas as acções não são os mesmos e que, como tal, não poderá aqui operar o caso julgado.
Para fundamentar a pretensão que aqui veio deduzir, o Autor invoca a presunção decorrente do registo e sustenta ter adquirido a propriedade do prédio por usucapião, alegando deter a posse correspondente a esse direito desde a data em que o adquiriu, ou seja, desde 22/07/1975 factos que, aliás, também já havia invocado na contestação da anterior acção).
Ora, a presunção decorrente do registo é totalmente inócua para efeitos de apuramento dos limites do prédio e, portanto, além de já ter sido invocada na anterior acção, nunca teria, só por si, qualquer idoneidade para permitir a conclusão de que o prédio de que o Autor se presume proprietário) tem os limites que aqui pretende ver reconhecidos.
É certo, portanto, em face do exposto, que nunca poderia ser reconhecido ao aqui Autor o direito de propriedade sobre a aludida faixa de terreno.
Confirma-se, portanto, a decisão recorrida que julgou improcedente a pretensão do Autor/Apelante.
Argumenta, designadamente:
Que, ao descrever a causa de pedir e enunciar um pedido referido a todo o prédio, o Autor dissimula e encobre a sua verdadeira pretensão, que se restringe a ver reconhecido um direito de propriedade sobre uma determinada e definida parcela de terreno a que foi judicialmente condenado a reconhecer pertencer aos réus);
Mas, além de ter deduzido pretensão cuja falta de fundamento não podia ignorar, o Autor/Apelante também não podia ignorar a falsidade de alguns dos factos que alegou.
Diz o Apelante que se limitou a exercer um direito que se encontra constitucionalmente consagrado, que é a defesa do seu direito de propriedade e que está convicto da sua razão.
Alegadas violações da CRP
Fá-lo, no entanto, sem o mínimo fundamento.
O artigo 13 reporta-se ao princípio da igualdade e dispõe nos seguintes termos:
O artigo 20 reporta-se ao acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva e dispõe nos seguintes termos:
Não vislumbramos, contudo, como e em que termos essas normas e princípios poderiam ter sido violados e o Apelante também não explica.
Não ocorreu, portanto, qualquer violação das normas constitucionais supra citadas.
Assim e pelas razões expostas, improcede o recurso e confirma-se a sentença recorrida.
Coimbra,11 de Junho de 201
Código de Processo Civil Anotado, Vol. , pág. 14
Neste sentido e entre outros, podem ver-se os Acórdãos do STJ de 18/04/2002 processo n, de 19/12/2006 processo n, de 21/06/2011 processo n 1065/07TBESP.PS1), de 15/12/2011 processo n 2/09TTLMG.P1S1) e de 06/07/2017 processo n 121/14TVLSB.LS1), todos disponíveis em http://www.dgsi.pt.
Vejam-se, entre outros, os Acórdãos do STJ de 29/05/2014 processo n 1722/19TBBCL.GS1), de 07/03/2017 processo n 2772/15TBGMR-Q.GS1) e de 26/02/2019 processo n 4043/18TBVLG.PS1), todos disponíveis em http://www.dgsi.pt.
Noções Elementares de Processo Civil, Coimbra Editora, 1979, pág. 32
Limites Objectivos do Caso Julgado em Processo Civil, págs. 178 a 18
Ob. cit., págs. 309 e 31
Fundamentou alegando, em síntese, que o casal se encontra separado de facto desde Julho de 2016, não conseguindo chegar a acordo quanto aos termos do exercício das responsabilidades parentais relativas aos referidos seus filhos.
Os autos prosseguiram os seus termos, vindo a proceder-se ao julgamento que culminou com a prolação de douta sentença na qual se decidiu regular as responsabilidades parentais relativas aos menores e nos seguintes termos:
Os menores residirão habitualmente com a mãe, a cuja guarda e cuidados ficam confiados, a esta cabendo as decisões relativas aos actos da vida corrente dos filhos;
O pai suportará ainda metade das despesas médicas extraordinárias g. óculos, aparelhos dentários, lentes graduadas, cirurgias, internamentos hospitalares, etc.), assim como igual proporção das despesas com a aquisição de livros e material escolar, e metade das mensalidades do colégio actualmente frequentado pelos menores, enquanto aí estiverem inscritos;
O recurso foi recebido como de apelação com efeito devolutivo.
Colhidos, que se mostram, os vistos legais, cumpre decidir. - A Apelante formulou as seguintes conclusões:
Impugna-se, pois, nos termos previstos no artigo 64 do Código de Processo Civil, a decisão sobre a matéria de facto constante da alínea dos factos não provados, por se entender que tal matéria foi incorrectamente julgada, já que a prova testemunhal produzida, nomeadamente a passagem supra referida do depoimento da testemunha A. , impõe decisão diferente da proferida, no sentido de ser julgado provado pelo menos o seguinte, que deverá ser incluído na matéria de facto provada:
Pelo que as sobreditas passagens do depoimento da testemunha J. A. impõem decisão diversa da recorrida, no sentido de serem julgados demonstrados os seguintes factos, que assim deverão ser aditados aos provados na douta sentença:
Depois de ter sido encontrada e conduzida para uma casa de acolhimento, a mostrava-se assustada e apresentava o cabelo cortado curto, dado o estado enleado em que se encontrava, o que só foi possível de resolver com o corte, efectuado naquela casa de acolhimento;
Nessa altura, quando se encontrava no lar, a criança recusou-se a falar com a mãe e estava descontrolada e agressiva, gritando e dizendo coisas como que as amigas não gostavam dela, que não acreditava que gostavam dela ou que estivessem preocupados com ela e que só o seu pai é que gostava de si;
A apresentava, de acordo com a mesma psicóloga, um discurso de culpabilização da mãe e de vitimização do pai, ao ponto de manifestar preferir ficar no lar de acolhimento do que regressar a casa, achando que se ali permanecesse tal seria a forma de conseguir ficar com o pai e que voltar para casa significaria traí-lo.
Donde, os convívios dos filhos com o pai, longe de se revelarem promotores do seu desenvolvimento integral, traduzem-se num perigo grave para o seu bem-estar e para o seu equilíbrio emocional.
Assim não o entendendo, e fixando ao progenitor um regime de visitas com os filhos, ainda que acompanhado e supervisionado, fez o Tribunal incorrecta interpretação do superior interesse do e da , violando assim o disposto no artigo , alínea, da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo ex artigo , n. 1, do Regime Geral do Processo Tutelar Cível).
Razão pela qual deverá o assim decidido ser, nessa parte, revogado e substituído por decisão que suprima as visitas entre pai e filhos ou, pelo menos, que determine a sua suspensão por tempo indeterminado, até	 que o progenitor comprove nomeadamente num eventual processo de alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais que venha a propor - ter passado a reunir as condições necessárias para se relacionar com o e a de forma saudável e que não constitua um perigo para eles. - Como resulta do disposto nos art.os 60, n. 2, ex  do art. 66, n. 2; 63, n. 4; 63, n.os 1 a 3; 64, n. 2, alínea, todos do Código de Processo Civil P.), sem prejuízo do conhecimento das questões de que deva conhecer-se ex officio, este Tribunal só poderá conhecer das que constem nas conclusões que, assim, definem e delimitam o objecto do recurso.
Consideradas as conclusões acima transcritas, pretende a Apelante que:
se reaprecie e altere a decisão de facto; e
julgou PROVADO que:
Requerente e requerido contraíram entre si casamento católico no dia - de Novembro de 2000, casamento esse dissolvido por divórcio decretado por sentença proferida a - de Maio de 2019 nos autos de que estes são apenso.
, nascido a - de Maio de 2003, e , nascida a - de Março de 2009, são filhos da requerente e do requerido.
Durante a coabitação do casal também o requerido participava nessas actividades e tarefas, continuando a requerente a efectuá-las, nos mesmos moldes, após se ter dado a separação.
A requerente é professora universitária de Direito, exercendo desde 2014 as funções de Presidente da Escola de Direito da Universidade , em .
O requerido é advogado, com inscrição na respectiva Ordem desde o ano de 199
A requerente pratica um horário de trabalho estabilizado, o qual se situa normalmente, de segunda a sexta-feira, entre as 9:30 horas e as 16:00 horas, com intervalo para almoço.
A requerente beneficiou de um ano completo de licença sabática, entre 01/03/2013 e 28/02/2014, o que lhe proporcionou ampla flexibilidade para cuidar dos seus filhos.
A requerente possui uma rotina estabilizada, que lhe permitiu e permite ir levar e buscar os menores ao seu estabelecimento de ensino e permanecer na sua companhia após o termo do período das actividades lectivas.
Entre a requerente e o requerido penderam e pendem ainda diversos processos de natureza criminal, intercedendo entre ambos um aberto conflito e um intenso clima de animosidade.
Pese embora invoque que tem dificuldades económicas, o requerido efectuou férias com os menores no Verão de 2017, viajando com eles por diversos países europeus, permanecendo com eles alguns dias em Paris, e passou já também com os filhos fins-de-semana em , na Galiza, em unidade hoteleira.
Nos períodos de férias que o requerido passou com os menores no Verão de 2017, aquele recusou indicar os locais e o percurso concreto por onde andariam, no estrangeiro, tendo bloqueado todo e qualquer contacto ou notícia entre os menores e a mãe ao longo desses períodos.
Por decisão conjunta dos progenitores, os menores ingressaram no Colégio  de Braga, sendo o requerido o encarregado de educação da e a requerente a encarregada de educação do .
A requerente vem sendo auxiliada, no plano financeiro, por familiares.
O requerido é licenciado em direito e advogado, profissão que exerce desde 199
O requerido faz-se transportar por vezes em veículos automóveis que aluga no mercado de rent-a-car.
No Verão de 2017 o requerido gozou 30 dias de férias com os menores, tendo visitado diversos países, e pernoita algumas vezes com eles em instalações hoteleiras em fins-de-semana.
A requerente professa a religião Católica Apostólica Romana e o requerido segue a confissão Batista.
A requerente retirou os menores da casa de morada de família em meados de Julho de 2016, decidindo que, após o período de férias do Verão, não voltaria a residir nessa casa com os filhos enquanto o pai lá permanecesse a viver.
Como o se preparava para, mesmo assim, entrar no carro com a mochila, o progenitor arrancou com a viatura, levando a consigo e deixando o no passeio, em pleno dia de Natal, o que o deixou perturbado e triste.
Dirigiu-se então ao colégio e pediu para levar consigo a a meio das actividades lectivas e faltando da parte da tarde, o que só não conseguiu levar a cabo porque a escola o não permitiu.
Nesse dia o progenitor informou que não poderia realizar a visita de quinta-feira, dia 7 de Fevereiro.
Nessa terça-feira o progenitor não só não foi buscar o para qualquer visita, como também não entregou a .
Durante todo esse tempo o progenitor manteve-se incontactável, nunca informou a progenitora do local ou locais onde se encontrava com a filha, para que pudesse ir buscá-la, nem nunca permitiu que a falasse com a mãe.
Ao ver a mãe, a escondeu-se debaixo de uma secretária, chorava e dizia que não queria ir para casa.
Durante cerca de duas horas, a apenas aceitava a proximidade física do agente A. P., que teve de aguardar até cerca das 21:00h para sair do serviço, esperando a chegada da mãe de uma colega de turma da , Dra. J. A., que é psicóloga, a quem a progenitora telefonou a pedir ajuda e que se deslocou ao Porto para esse efeito.
A aceitou então sair com a psicóloga, que a transportou até Braga, onde finalmente, já ultrapassada a aparente rejeição inicial da mãe, aceitou ir para casa.
Por despacho proferido nos autos a 10 de Abril de 2019, decidiu-se revogar a decisão cautelar de 27 de Fevereiro anterior, na parte em que determinou a suspensão das visitas paterno/filiais, e simultaneamente, alterar o regime convivial em vigor.
Concretamente, no que respeita ao período das férias escolares da Páscoa, decidiu-se que o progenitor passaria com os filhos o período compreendido entre as 10:00 horas do dia 19 de Abril sexta-feira) e as 21:30 horas do dia 21 de Abril.
Depois de ter recolhido os menores no dia 19 de Abril, quando a progenitora tentou contactar os menores ou o progenitor, não o conseguiu, voltando a não conseguir falar com os filhos e a não ter quaisquer notícias deles.
Nessa ocasião disse o progenitor ao que iria com a irmã a um café e que depois a deixaria também na casa da mãe, regressando este a casa convencido que a juntar-se-lhes-ia logo de seguida.
De acordo com o , nesse fim-de-semana tinham estado com o pai em , Espanha, num hotel.
A progenitora solicitou-lhe então que a deixasse falar com a , o que, no entanto, não conseguiu.
Na quarta-feira, dia 24 de Abril de 2019, através da rede social Messenger, a progenitora recebeu um vídeo gravado da , que, mostrando-se constrangida, lhe comunicou que estava bem e perguntou por essa via se podia ficar com o pai mais uns dias, até quinta ou sexta-feira, não conseguindo, no entanto, a progenitora, mais uma vez, falar com a filha.
A , que estava visivelmente alterada, recusou-se sair do carro e ficar com a mãe, nada fazendo o pai para lha entregar.
Acto contínuo, o progenitor agarrou-a e atirou-a para o chão, acabando depois por arrancar com a viatura, levando consigo a , que assim não entregou.
Apenas no dia 29 de Abril de 2019, coincidente com o primeiro dia de aulas no colégio frequentado pela criança, após as férias da Páscoa, o progenitor acabou por deixar a na escola.
No dia 10 de Maio de 2019, sexta-feira, o progenitor foi buscar os filhos ao colégio e passou com eles todo o fim-de-semana seguinte.
Nessa ocasião, gerou-se uma altercação entre o progenitor, por um lado, e a progenitora e uma tia materna dos menores que também aí se encontrava, por outro, o que foi presenciado pelo , que teve de se interpor entre o progenitor e a mãe para que não ocorressem mais agressões.