rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Centésimo vigésimo sexto. O tribunal recorrido teve em consideração para a condenação do arguido,  .. , neste furto, a análise de tráfego de comunicações, fls. 4421;
Centésimo vigésimo sétimo. Não mencionando na motivação de facto nem existindo, claro está), qualquer registo de comunicações entre o arguido,  ..  e os demais arguidos no processo;
Centésimo vigésimo nono. Carece de fundamentação tal condenação por falta de elementos que permitam concluir de forma segura que o arguido,  ..  praticou aqueles factos;
Centésimo trigésimo primeiro. Pelo que a decisão que devia ter sido proferida quanto a tais pontos n. s 8, 8, 8 era: Devem os mesmos ser suprimidos do elenco dos factos dados provados e passar a integrar os factos dados como não provados quanto ao arguido,  .. ;
Centésimo trigésimo segundo. E consequentemente ser o arguido,  .. , absolvido pela prática do crime de furto qualificado referente ao Inquérito n. 304/12GBLSA;
Dos Factos provados sob os n.s 8, 8, 8
Inquérito n. 307/17GBLSA)
Centésimo trigésimo quinto. Este facto é simplesmente insuficiente para fundamentar a condenação pela prática de um crime de furto;
Centésimo trigésimo sétimo. O arguido esteve a trabalhar nos HUC no período em que ocorreu o furto, cfr. relatório de serviço de fls. 3672;
Centésimo quadragésimo. Pelo que a decisão que devia ter sido proferida quanto a tais pontos n.s 8, 8, 8 era: Devem os mesmos ser suprimidos do elenco dos factos dados provados e passar a integrar os factos dados como não provados quanto ao arguido,  .. ;
Centésimo quadragésimo primeiro. E, consequentemente, ser o arguido,  .. , absolvido pela prática do crime de furto qualificado referente ao Inquérito n. 307/17GBLSA;
Dos Factos não provados
Dos factos não provados sob o n..
Centésimo quadragésimo segundo. O tribunal considerou por não provada a alegada relação amorosa extra-conjugal havida entre o arguido,  ..  e a ex-mulher do co-arguido,  A... , DA...;
Centésimo quadragésimo quarto. Quem lhe disse foi o próprio co-arguido  A... , o qual interiorizou de tal forma aquele boato que trouxe desconfianças e incertezas para o casamento, terminando posteriormente em divórcio, tal foi o impacto do boato;
Centésimo quadragésimo quinto. Poderemos dizer que é só um boato, mas "onde há fumo, há fogo";
Centésimo quadragésimo sexto. É certo que mais nenhuma testemunha referiu tal relação extra-conjugal;
Centésimo quadragésimo sétimo. E, também é certo que o depoimento da testemunha poderá não ser suficiente para dar como provado a totalidade do facto não provado sob o n. 10, do acórdão na exacta forma como estava redigido o seu texto;
Centésimo quadragésimo oitavo. Mas sempre seria de entender que o mesmo poderia ser parcialmente considerado provado adaptando-se o texto em conformidade com o testemunho da ex-mulher do co-arguido,  A... ;
Centésimo quadragésimo nono. Pelo que a decisão que devia ter sido proferida quanto a tal ponto n. 10: Deve o mesmo ser parcialmente suprimido do elenco dos factos dados como não provados e passar a integrar os factos dados como provados com a seguinte redacção:
Dos factos não provados sob os n.s 1 e 1
Inquérito n. 164/10GCLSA)
Centésimo quinquagésimo segundo. Pelo que a decisão que devia ter sido proferida quanto a tais pontos n. s 1 e 12: Devem os mesmos serem suprimidos do elenco dos factos dados como não provados e passar a integrar os factos dados como provados;
Centésimo quinquagésimo terceiro. E consequentemente ser o arguido,  .. , absolvido pela prática do crime de furto qualificado referente ao Inquérito n. 164/10GCLSA;
Dos factos não provados sob o n. 1
Inquérito n. 360/10GBL5A)
Centésimo quinquagésimo quinto. Pelo que a decisão que devia ter sido proferida quanto a tal ponto n. 13: Deve o mesmo ser suprimido do elenco dos factos dados como não provados e passar a integrar os factos dados como provados;
Centésimo quinquagésimo sexto. E consequentemente ser o arguido,  .. , absolvido pela prática do crime de furto qualificado referente ao Inquérito n. 360/1oGBLSA;
Dos factos não provados sob os n.s 1, 1, 1 e 1
Centésimo quinquagésimo oitavo. Pelo que a decisão que devia ter sido proferida quanto a tais pontos n. s 1, 1, 1 e 1: Devem os mesmos serem suprimidos do elenco dos factos dados como não provados e passar a integrar os factos dados como provados;
Centésimo quinquagésimo nono. E consequentemente ser o arguido,  .. , absolvido pela prática do crime de furto qualificado referente ao Inquérito n. 178/13GCLSA;
Dos factos não provados sob os n. 1 e 2
Inquérito n. 207/10GBLSA)
Centésimo sexagésimo primeiro. Pelo que a decisão que devia ter sido proferida quanto a tais pontos n.s 1 e 2: Devem os mesmos serem suprimidos do elenco dos factos dados como não provados e passar a integrar os factos dados como provados;
Centésimo sexagésimo segundo. E consequentemente ser o arguido,  .. , absolvido pela prática do crime de furto qualificado referente ao Inquérito n. 207/10GBLSA;
Dos factos não provados sob o n. 2
Centésimo sexagésimo quinto. E consequentemente ser o arguido,  .. , absolvido pela prática do crime de furto qualificado referente ao Inquérito n. 307/17GBL5A;
Centésimo sexagésimo sexto. Por fim o arguido,  .. , mantém interesse no recurso interposto em 10201
Mais, qual foi o critério adoptado pelo Tribunal para sustentar o seu juízo de valoração sobre a credibilidade de umas declarações prestadas pelo arguido em detrimento de outras que afinal não quis relevar?
Parece que o tribunal a quo seleccionou as declarações do arguido que lhe interessavam, atribui-lhes toda a credibilidade, quando este confessou e acusou os demais co-arguidos, mas ignorou por completo as outras, quando este recusou ter praticados os demais furtos de que foi acusado ;
Contudo, e conforme melhor veremos não foi feita qualquer outra prova, inclusive documental ou testemunhal, que corroborasse, por exemplo esta conclusão precipitada do Tribunal a quo ínsita na parte inicial do ponto 4 dos factos julgados provados.
Efectivamente, não foi produzida qualquer prova, nem resulta do depoimento de qualquer testemunha, que o recorrente tenha cometido esse crime de furto que lhe é imputado, o arguido não confessou ter perpetrado esse crime, ninguém o viu cometer esse crime, ninguém o identificou como sendo o autor do crime.
Aliás, o próprio Tribunal a quo não sabe se o arguido estava sozinho ou acompanhado ou sequer soube identificar o veículo automóvel em que alegadamente se fez transportar, mas já parece ter sido capaz de ficcionar o modo como o arguido se terá introduzido na habitação alvo do furto.
Mais, não resulta dos factos julgados provados pelo Tribunal a quo que a "tal" parte dos objectos subtraídos, e que nem sequer especifica qual é, e apreendidos na posse do arguido tenham sido por ele furtados.
Logo, terá o Tribunal a quo alicerçado a sua decisão com base na mera presunção de que estando determinados bens na sua posse os mesmos foram obrigatoriamente por ele furtados?
O Tribunal a quo, quiçá, incompreensivelmente obstinado com a necessidade de condenação do recorrente inclusive pelos crimes de que foi acusado mas que não confessou, veio sustentar artificialmente a sua decisão ancorada numa mera presunção, convicto ou convencido de que o recorrente forçosamente teria furtado todos os bens que foram apreendidos na sua posse.
É que também estas declarações do arguido deviam ter sido apreciadas pelo Tribunal a quo no confronto com a demais prova produzida e, incompreensivelmente, nem aquele não se dignou apreciar.
Mais ignorou o depoimento da testemunha BE... quando esta referiu que o arguido esteve numa reunião no clube que terá começado por volta das 2lh00 e terminado por volta da meia-noite.
O Tribunal a quo na falta de melhor argumento de prova também pretendeu ancorar a condenação do recorrente pelos crimes que não confessou, inclusive com base num alegado reconhecimento presencial de objectos promovido em sede de julgamento, mas que não observou minimamente a devida formalidade legalmente exigida para o efeito, criando até nas testemunhas que efectuaram o dito reconhecimento uma ideia pré-concebida de que objectos se tratava, violando assim e de forma ostensiva o disposto no art. 14, do p.p.
De facto e perscrutando os autos constata-se que existe apenas um auto de reconhecimento de objectos efectuado em sede de inquérito fls. e este é apenas referente ao crime em que o recorrente foi detido, crime que confessou.
Mas em relação ao alegado reconhecimento presencial dos demais objectos feito em sede de julgamento, o tribunal a quo soube ou não quis respeitar minimamente as formalidades exigidas nos termos do art. 14 do p.p.
Relativamente aos anéis em prata, e depois de, em sede de inquérito, ter sido confrontada com estes dois anéis, e não outros, referiu a testemunha que faltava uma pérola num deles, não soube dizer com precisão o material do outro, e disse que os usava no dedo que lhe apetecia o que não é razoável).
Relativamente ao medalhão em madre pérola descreveu-o sem apontar qualquer defeito ou característica especial, não sabendo, ao contrário do que concluiu o Tribunal a quo, se estava ou não lascado.
Assim sendo, porque concluiu o tribunal a quo serem tais bens da testemunha? porque não exigiu, tal como fez ao recorrente, provas da sua propriedade? documentos comprovativos da sua aquisição, fotografias, etc?
Ora, é caso para perguntar: e se alguma das testemunhas se chamasse ou tivesse filhos com os nomes de  F...  e  E... , tal como o recorrente factos julgados provados pelo tribunal a quo, ponto também iria o Tribunal a quo afirmar simplesmente que tais bens pertenceriam aos ofendidos e não recorrente?
Por conseguinte, o conjunto probatório carreado nos autos é manifestamente insuficiente para a formulação de um juízo de certeza sobre a culpabilidade do recorrente na participação deste crime de furto que lhe é imputado.
Logo, terá o Tribunal a quo alicerçado de novo a sua decisão com base na presunção de que estando determinados bens na sua posse implica necessária e obrigatoriamente que tenham sido por ele furtados?
É caso para perguntar: antes quando é que ocorreu? é que no ponto 11 dos factos julgados provados pelo Tribunal a quo refere-se que o crime terá sido perpetrado entre as 20h40 do dia 23 de junho de 2012 e as 23h30 do mesmo dia.
Efectivamente, a testemunha e, de todos os bens que alegadamente reconheceu, não apontou nenhuma característica específica, ao contrário do precipitadamente concluído pelo Tribunal a quo.
Em relação ao relógio "swatch" alusivo ao euro 2004 qual foi a característica apontada pela testemunha que permitiu ao tribunal a quo concluir que se trata de um relógio da testemunha e não do arguido? Nenhuma. Aliás, o próprio ofendido referiu que vários clientes tiveram relógios desses.
Pelo que, nunca poderia o Tribunal a quo ter dado como provados os pontos 11,12,14 e 15 dos factos julgados provados.
Efectivamente, não foi produzida qualquer prova, nem resulta do depoimento de qualquer testemunha, que o arguido tenha cometido o crime de furto que lhe é imputado. o arguido não confessou, ninguém o viu, ninguém o identificou, não foi apanhado em flagrante delito.
E tal como já constamos para os crimes anteriores, não resulta dos factos julgados provados pelo tribunal a quo que a "tal" parte dos objectos subtraídos, e que nem sequer especifica qual é, e apreendidos na posse do arguido tenham sido por ele furtados.
Logo, terá o Tribunal a quo alicerçado a sua decisão apenas e tão só com base na mera presunção de que estando determinados bens na sua posse implica necessária e obrigatoriamente que tenham sido por ele furtados?
O Tribunal tenha julgado provado que a ofendida reconheceu o par de brincos em ouro "bolas minhotas", a medalha em madrepérola com um aro em ouro rendilhado a volta e a caneta parker, não obstante constar da sua fundamentação que "inequivocamente" só reconheceu a caneta parker?
Conforme se pode concluir e sem esforço do depoimento destas duas testemunhas em momento algum referem estar escrito no estojo onde estava a caneta, uma data, escrita por uma delas, que seria o pormenor mais importante de todos, o mais revelador de que aquela caneta era efectivamente da filha da ofendida. nem tão pouco consta do relatório da polícia judiciária elaborado a fls 857 a.
Então não seria razoável ou expectável que ambas referissem que sabiam que aquela caneta, naquele estojo, era a filha da ofendida porque no estojo estava escrito a data de 10 de setembro de 2011 ?
Assim e do depoimento da testemunha  NN...  resulta ostensivamente o modo como foi efectuado, em sede de inquérito, o "alegado" reconhecimento de objectos, com clara violação das formalidades no disposto no art. 14 do P.P.
Deste modo, o conjunto probatório carreado nos autos é manifestamente insuficiente para a formulação de um juízo de certeza sobre a culpabilidade do recorrente na participação deste crime de furto que lhe é imputado.
Efectivamente, também em relação a este crime não foi produzida qualquer prova, nem resulta do depoimento de qualquer testemunha, que o arguido tenha cometido o crime de furto que lhe é imputado. o arguido não confessou, ninguém o viu, ninguém o identificou, não foi apanhado em flagrante delito.
Mais, não resulta dos factos julgados provados pelo tribunal a quo que a "tal" parte dos objectos subtraídos, e que nem sequer especifica qual é, e apreendidos na posse do arguido tenham sido por ele furtados.
Por conseguinte, nunca poderia o Tribunal a quo ter dado como provados os pontos 40,41,43 e 44 dos factos julgados provados.
Assim sendo, porque será que o Tribunal a quo, no confronto entre a justificação da propriedade dos bens pelo arguido e pela testemunha  .. , até corroborado por fotografias, decidiu mais uma vez a favor dos ofendidos?
Assim sendo, porque concluiu o Tribunal serem tais bens do ofendido? Mais, porque julgou provado ter havido um reconhecimento válido de tais objectos pelo ofendido quando resulta ostensivamente do seu depoimento que não houve?
Acresce que o Tribunal a quo veio sustentar a sua decisão com base na tal informação e tráfego pelo que e em relação a este elemento reiteramos aqui o que acima já foi reproduzido, sendo certo que uma decisão de condenação do recorrente com base no simples facto de haver 9 contactos telefónicos entre este e o co-arguido  B...  no período de tempo próximo dos factos não pode ser aceite.
Pelo que, por tudo o exposto, nunca poderia o Tribunal a quo ter dado como provados os pontos 49, 50, 52 e 53 dos factos julgados provados.
Efectivamente, não foi produzida qualquer prova, nem resulta do depoimento de qualquer testemunha, que o arguido tenha cometido este crime de furto que lhe é imputado. O arguido não confessou, ninguém o viu, ninguém o identificou, não foi apanhado em flagrante delito.
Mais, e tal como constamos para os demais crimes que o recorrente não confessou ter praticado, não resulta dos factos julgados provados pelo Tribunal a quo que a "tal" parte dos objectos subtraídos, e que nem sequer especifica qual é, e apreendidos na posse do arguido tenham sido por ele furtados.
Logo, terá o Tribunal a quo alicerçado de forma apodíctica a sua decisão com base na presunção de que estando determinados bens na sua posse implica necessária e obrigatoriamente que tenham sido por ele furtados?
Porque não colocou sequer a hipótese o Tribunal a quo de o arguido não ter participado neste assalto? Porque não colocou sequer a hipótese de quem assaltou a casa do ofendido ter passado antes na festa e se ter apercebido que o ofendido lá estava e, como tal, a casa estaria livre para perpetrar um assalto?
Atento o depoimento do ofendido nunca poderia o Tribunal a quo concluir que o mesmo reconheceu os objectos como sendo seus. antes pelo contrário!
Logo no inicio da inquirição foi dito por um dos Meritíssimos Juízes que compõem o Colectivo " vamos começar pelo gucci'' - logo, não foi a testemunha a dizer qual era a marca do relógio;
Mais resulta do depoimento da testemunha  N...  e desde logo a confirmação em como o arguido  A...  estava na festa de Fraldeu com a testemunha  ..  e em como ainda lá ficou quando o ofendido  N...  se foi embora.
No entanto, o Tribunal a quo valorou, quando não o devia ter feito, o depoimento do ofendido nesta parte.
Assim sendo, porque concluiu o Tribunal serem tais bens do ofendido? É que tais bens - relógios - conforme resulta inequivocamente do seu depoimento, nem sequer foram reconhecidos pelo ofendido! O Tribunal a quo nunca poderia ter dado como provado no ponto 59 dos factos julgados provados que o ofendido reconheceu esse objectos.
Não se compreende porque é imputada ao arguido  A...  e julgada provada a factualidade vertida nos pontos 65, 66, 67 e 70 dos factos julgados provados pelo Tribunal a quo no
Efectivamente, não foi produzida qualquer prova, nem resulta do depoimento de qualquer testemunha, que o arguido também tenha cometido este crime de furto que lhe é imputado. O arguido não confessou, ninguém o viu e ninguém o identificou.
Afinal o Tribunal a quo teve a preocupação de ler as declarações do arguido  A... , onde este, e ao contrário dos ofendidos, tentou sempre justificar a titularidade dos bens - mas apenas para sustentar uma posição em seu desfavor, relevando apenas, e neste caso, uma contradição.
Assim sendo, porque será que o Tribunal a quo, no confronto entre a justificação da titularidade dos bens pelo arguido e pela testemunha  .. , decidiu mais uma vez a favor da ofendida?
Não obstante a contradição, relativamente ao alfinete de gravata, que nem sequer foi apreendido na posse do arguido, a verdade é que no confronto entre as declarações do arguido, corroboradas pelo depoimento da testemunha  ..  e pelas fotografias juntas, o Tribunal decidiu mais uma vez em seu desfavor.
Afinal, para o Tribunal a quo, a ofendida reconheceu ou não inequivocamente o brinco em prata com brilhante?
Mais devia o Tribunal a quo ter analisado devidamente os documentos juntos aos autos de fls 244 a 247 relação de e de fls 552 a 559  auto de termo de onde constam todos os bens que a testemunha  ..  levou de sua casa para casa da sua irmã para ela guardar, pelos motivos já expostos, bem como todos os autos de busca e apreensão junto aos autos, para se aperceber, e quiçá questionar, que em nenhum aparece o brinco em prata com brilhante. Ora, afinal, como aparece este bem nos autos? Se alegadamente foi apreendido na posse do arguido porque não consta em nenhum dos documentos acima referidos? É que o arguido teve sempre a preocupação de justificar a titularidade dos bens que estavam na sua posse e que são seus e relativamente a este nada diz porque não é seu e porque não estava efectivamente na sua posse.
E como já estamos fartos de constatar não consta da matéria de facto julgada provada que o telemóvel como o 912404576 pertencia ou pertence ao recorrente.
Pelo que, nunca poderia o Tribunal a quo ter dado como provados os pontos 73, 74, 76 e 77 dos factos julgados provados.
Quais eram os objectos que estavam na sua posse? A que "parte" se refere o Tribunal a quo? Mais, não resulta dos factos julgados provados pelo Tribunal a quo que a "tal" parte dos objectos subtraídos, e que nem sequer especifica qual é, e apreendidos na posse do arguido tenham sido por ele furtados.
E sem prejuízo do supra alegado sobre a violação das formalidades no reconhecimento de obiecto em sede de julgamento cujo teta se dá aqui por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.
Resulta do depoimento do ofendido  ..   que este não soube descrever nem a pulseira sendo certo que já a tinha alegadamente reconhecido no Tribunal da Lousã e na polícia, nem o colar sendo certo que já o tinha alegadamente reconhecido na policia judiciária e não no tribunal da Lousã porque não estava em nenhuma fotografia aparecendo posteriormente!), não sabendo apontar nenhuma característica especifica que lhe permitisse afirmar que aqueles objectos em concreto eram deles.
Assim sendo, porque concluiu o Tribunal terem sido tais bens reconhecidos pelo ofendido e pela sua esposa?
Sendo certo que não consta da matéria de facto julgada provada que o telemóvel com o n. 912404576 pertencia ou pertence ao recorrente.
Do depoimento do ofendido AH...  resulta que este, não obstante afirmar que sabe que foi com a arma que o arguido o atingiu na cabeça, a verdade é que o ofendido não viu, porquanto, nesse momento, o ofendido tinha-se baixado para recolher os óculos que tinham caído ao chão  estava virado para baixo cfr. resulta do seu depoimento infra. O ofendido não viu, simplesmente presumiu que foi com a arma, porque segundos antes lhe tinha apontado a arma, porque sentiu que era uma pistola, não obstante o arguido também ter em sua posse outros objectos, designadamente, um pé de cabra, cfr. resulta do ponto 95 dos factos julgados provados pelo Tribunal a quo, com o qual podia ter sido perpetrada a agressão.
Do depoimento da testemunha  QQ... resulta que não conseguiu ver se o arguido tinha alguma coisa na mão porquanto se encontrava longe do local onde estavam o arguido e o ofendido e também porque estava escuro.
Mais, não está junto aos autos, até porque não foi realizada, um qualquer resultado da recolha de vestígios hemáticos na arma de serviço do arguido  A... .
Questiona-se: se o ofendido AH...  foi agredido, alegadamente com a arma de serviço do arguido, se sangrou, não se impunha a realização de tal recolha na arma de serviço do arguido, que até foi apreendida, para confirmar que terá sido com esse objecto que o arguido agrediu o ofendido?
Se existe a possibilidade razoável de uma solução alternativa, ou de uma explicação racional e plausível descoincidente, dever-se-á sempre aplicar a mais favorável ao arguido, de acordo com o princípio in dubio pro reo.
Neste caso, compulsados os presentes autos, e analisando o conjunto probatório, não existe qualquer certeza que permita concluir pela responsabilidade do arguido.
O ónus da prova incidia sobre os demandantes mas que não lograram minimamente provar que o valor indicado por eles correspondia efectivamente ao valor dos objectos furtados,
O que e na falta de melhor opinião traduz mais uma violação do Tribunal a quo, desta vez do disposto no art.s 34 do Código Civil.
Mais, conforme o disposto no art. 49 do diploma acima citado, na fixação da indemnização por danos não patrimoniais o Tribunal a quo deveria ter atendido apenas e tão só aqueles danos que, pela sua gravidade, mereçam efectivamente a tutela do direito.
Ora, o que constatamos é que os demandantes em relação a estes danos não primam pela originalidade vindo alegar a consabida insónia e quase crise existencial pelo facto de terem ido assaltados.
A situação económica do agregado é precária, também assim sendo percepcionada pelos próprios.
Na comunidade local periferia da vila da Lousã) onde o arguido, no geral, sempre beneficiou de uma boa integração, é-lhe atribuída uma especial valorização dos bens materiais e uso do estatuto de autoridade como forma de afirmação social.
Ao arguido nunca lhe foram conhecidos comportamentos aditivos álcool ou, problemas psiquiátricos ou de comportamento agressivo.
O certificado de registo criminal do arguido  A...  nada consta. fls.
Aliás, até podemos questionar se não foi mesmo a vontade de recorrente mudar de rumo na sua vida, assumindo a responsabilidade pelo mal que fez e não por aquilo que infundadamente querem imputar-lhe, que o levou a deixar-se apanhar por um dos crimes que confessou? Não terá sido uma forma de dizer a ele próprio basta?
É de salientar o facto do recorrente ser uma pessoa com um nível de auto censura elevado, daí ter feito um verdadeiro acto de contrição quando confessou os crimes e até denunciou os demais co-arguidos.
À data da prática dos factos, o recorrente estava desesperado e não sabia como suprir com todas as necessidades essenciais do seu agregado familiar e ou pagar as suas dívidas, principalmente a exigida pelo construtor da sua moradia.
Neste processo, o recorrente mostrou uma postura de humildade e arrependimento sinceros, consternação pela sua conduta e sofrimento que provocou aos ofendidos e a vergonha provocada nos seus familiares que considera pessoas de bem. Assumiu a gravidade dos factos por si praticados, verbalizando o reconhecimento da necessidade de mudar de vida.
É intenção do recorrente reorganizar e dar novamente estabilidade familiar logo que cumpra com a sua pena.