rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
T.	Porém, somando os cheques que a Impugnante junta para confirmar a veracidade dos serviços/vendas, estes atingem o montante de 50 362,00 Euros. No entanto, um deles, apesar de indicado como tendo servido para pagamento das faturas em causa, foi emitido ao portador e movimentado pelo legal representante da sociedade R... cfr. fls. 112 do, que assim emite o cheque e o movimenta. Numa prática que lhe parece ser usual, atentas outras situações detetadas no decorrer do procedimento Inspetivo;
Z.	Como o próprio Tribunal reconhece, somando todos os cheques os seus valores não atingem sequer metade dos valores faturados. A sociedade emitente, desde 2006, não tinha Técnico de Contas, na morada que constava como sede da empresa e aposta nas não existe o andar indicado, como verificado pelos serviços de Inspeção tributária, quando ali se deslocaram;
AA.	A acrescer a tudo o facto de ser uma empresa não declarante, sem trabalhadores ou veículos conhecidos. Pelo que, também aqui, entende a Fazenda ter o Tribunal incorrido em erro de julgamento de facto, ao considerar como parcialmente procedente o peticionado;
BB.	Para todos, tendo a Administração Tributária cumprido com o seu ónus de demonstrar a factualidade que a levou a desconsiderar determinada operação relevada na contabilidade do contribuinte, factualidade essa suscetível de abalar a presunção de veracidade das operações constantes da sua escrita e dos respetivos documentos de suporte, cabia a este fazer prova de que a operação subjacente se realizou - neste sentido, para além dos Acórdãos a que a Douta Sentença recorre, indicam-se o Acórdão Tribunal Central Administrativo Sul TCA, de 002013, proc. 6478/13, Acórdão do mesmo TCA Sul, datado de 102014, proc. 06789/13, Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte TCA, com data de 212014, no proc. 00092/01BEPNF, entre outros;
que são manifestamente insuficientes para pagamento dos valores faturados para alguns dos emitentes nem metade dos valores faturados estão;
os quais, ainda que a Impugnante declare provarem os pagamentos aos emitentes, foram, em algumas situações, comprovadamente movimentados pelo legal representante da sociedade Impugnante ou até por terceiros;
para os quais, por vezes, nem é possível sequer aferir o destinatário;
Por outro lado, existindo mais que uma fatura para alguns dos emitentes, nem sequer se demonstra qual ou foram pagas. Aceitando o Tribunal o pagamento parcial dos montantes faturados, e por arrasto a materialidade das operações indicadas nas faturas, ficou por dizer então, com todo o respeito, qual ou quais aquelas cujos pagamentos considera provados e assim, quais as operações a elas subjacentes que são verdadeiras;
FF.	Pelo que, com todo o respeito devido, não podiam os documentos juntos ter por virtualidade provar o pagamento dos montantes faturados, e muito menos a materialidade das operações subjacentes;
JJ.	Ou seja, teve a Impugnante vencimento na proporção de 20% e decaimento na proporção de 80%. Pelo que, com todo o respeito que é devido, ainda que nada mais houvesse a apontar ao decidido, a condenação em custas deveria ter sido ao contrário, ou seja, responsabilidade em 80% para a Impugnante e em 20% para a Fazenda;
E-	Ora a sentença recorrida, não teve em linha de conta esta realidade de fundo, O tempo entre factos e inspeção deveria ter sido valorado positiva e decisivamente, mas nada a esse respeito se subscreve na sentença recorrida.
F-	São várias as situações em que se exibiram cheques, exibidos em frente e verso dos cheques, comprovando as transacções entre a recorrente e os emitentes.
H-	A recorrida apenas analisou documentos e não verificou no local que bens compunham o activo imobilizado, maquinaria para fornecer os bens descritos nas facturas e custos.
O activo intangível da recorrente não foi verificado pela recorrida, que dela fez tábua rasa, pois está permanentemente no estabelecimento desde que foi adquirido.
J-	Na actividade corticeira é usual e desde sempre os pagamentos em dinheiro por imposição dos operadores económicos.
A J... - Cortiças, Lda. emitiu 13 facturas, num montante total de 96780,00
O-	Se o transporte não é acompanhado da guia legalmente exigível, tal procedimento é da exclusiva responsabilidade da empresa Transportes ...
R-	Do universo de 67 pagamentos apenas tem provas de 51 frentes e, porque em 16 situações não existem cópias de frente e verso, dado as entidades bancárias não as enviaram.
Os cheques identificados nos factos dados como provados na sentença provam documentalmente, que a recorrente os emitiu e que os mesmos foram levantados pela J..., ou a ela dirigidos.
Y-	O julgador porém tinha ao seu dispor provas que impunham uma decisão diversa.
Z-	Tudo o que a AT argumenta a seu favor são indícios de ordem formal, não há uma verdadeira demonstração suB...antiva da falsidade das facturas.
Colhidos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir, considerando que a tal nada oB...a.
N            Data        Valor Liquido     Total lVA    Total       Anexo
Factura    Factura 	                              20%) 	   Factura  -  Folha
COMPRAS À J... REGISTADAS PELA R... EM 2008 E 2009
N 	     Data      Valor Liquido      Total lVA         Total           Anexo
Factura  Factura 		         20%) 	          Factura	       - Folha
Tipo              N 	       Data            Data 	          Viatura 	    Qtd 	             Anexo
Doc.            Doc.      Doc.             Transporte        Transporte     Transmitida 	Folha
Factura       776      31-12-2008 	- 	          - 	                   1500 	    4
Guia 	     1321      29-12-2008   De 29-12-2008    ..	     1000 	  55
Remessa		              a 30-12-2008
Guia 	   0906648            n.a.     De 29-12-2008     ..	     1000	68
Transporte			a 30-12-2008
Tipo 	N 	Data 	        Data 	Viatura 	              Qtd 	              Anexo
Doc. 	Doc. 	Doc. 	       Transporte 	Transporte	Transmitida           Folha
Factura      790 	30-01-2009 	- 	- 	                 1000 	         5
Remessa  1338 	30-01-2009    30-01-2009 	    ..	   1000                      56
Guia Transporte 					Inexistente
Tipo 	 N        Data 	      Data 	 Viatura 	           Qtd 	             Anexo
Doc. 	Doc. 	Doc. 	    Transporte 	Transporte      Transmitida		Folha
Factura 803   28-02-2009          - 	                       -                 000 	                  6
Guia Remessa 			       Inexistente
Guia Transporte 		       Inexistente
Tipo 	     N 	        Data             Data 	         Viatura 	Qtd 	           Anexo
Doc. 	     Doc. 	        Doc.         Transporte      Transporte    Transmitida             Folha
Factura     812 	    16-03-2009 	    - 	            -                000 	                   7
Guia 	    	    		000 	57
Remessa  1362 	    16-03-2009  De 16-03-2009    ..	000		    57
a 17-03-2009
Guia Transporte 			Inexistente
Tipo 	N 	   Data 	          Data 	   Viatura 	Qtd 	             Anexo
Doc. 	Doc. 	Doc. 	        Transporte 	Transporte      Transmitida		Folha
Factura   829 	30-04-2009 	- 	          - 	             1000 	                    8
Remessa 1376 	30-04-2009    30-04-2009 	    4            1000 	                  58
Guia Transporte 				Inexistente
Tipo 	N 	Data 	      Data 	    Viatura 	Qtd 	             Anexo
Doc. 	Doc. 	Doc. 	      Transporte 	  Transporte     Transmitida            Folha
Factura 837 	25-05-2009 	- 	        - 	              000 	                 9
Remessa 1385 	25-05-2009 	25-05-2009   ..	      500 	                 59
Tipo 	    N 	  Data 	         Data 	     Viatura 	   Qtd 	        Anexo
Doc. 	    Doc. 	  Doc. 	         Transporte       Transporte    Transmitida        Folha
Factura     850 	17-06-2009 	- 	           - 	                   000 	10
Remessa 1392 	16-06-2009     De 16-06-2009    ..	    000 	              60
a 17-06-2009
Tipo 	     N         Data 	          Data 	Viatura 	                 Qtd 	         Anexo
Doc. 	    Doc. 	     Doc. 	         Transporte 	Transporte        Transmitida	Folha
Factura    855 	13-07-2009 	- 	       - 	                000 	                  11
Remessa 1403 	10-07-2009    10-07-2009     ..	  500 	                    61
Factura    865 	25-08-2009 	- 	       - 	                500 	                  12
Remessa 1412 	25-08-2009    25-08-2009     ..	  000 	                   62
Factura    876 	30-09-2009 	- 	       - 	                1300 	                  13
Remessa 1426 	30-09-2009    30-09-2009     ..	  1000 	                    63
Tipo 	     N           Data 	  Data 	   Viatura                 Qtd 	         Anexo
Doc. 	    Doc. 	     Doc. 	            Transporte  Transporte        Transmitida	Folha
Factura    889	29-10-2009 	- 	       - 	                800 	                  14
Remessa 1440 	29-10-2009   DE 29-10-2009   ..	  800 	                  61
A 30-10-2009
Transporte 1804181 n.a		29-10-2009  ..1000	                  69
Factura    901	30-11-2009 	- 	       - 	                800 	                  15
Remessa 1451 	30-11-2009    30-11-2009     ..	    - 	                   65
Factura    910 	30-12-2009 	- 	       - 	                000 	                  16
Remessa 1461 	30-12-2009    De 30-12-2009
A 31/12/2009  ..	  000 	                   66
Factura    915 	30-12-2009 	- 	       - 	                250 	                  17
Remessa 1467 	30-12-2009    30-12-2009     R...	  000 	                   67
Mais se verificou que a guia de transporte n 1804181, relativa ao transporte da mercadoria objecto da factura n 889 de 29/10/2009 ver 1), se encontrava anulada na contabilidade da Transportes .. Lda Anexo - Folha.
PAGAMENTOS A J... REGISTADOS PELA R... EM 2008 E 2009
Meio Pgr  Banco      N Cheque     Data 	   Valor 	     Obs. 	                                Anexo -
De A...,
gerente da R...,
depositado na conta da
R... no B...
Cheque       B... 	12    31-12-2008 	 1000,00   Cheque ao portador,
depositado numa conta do    	1,19,72
Cheque      B... 	126     16-01-2009 	 1000,00    Cheque ao portador,
depositado numa
conta da .. 	                    20,73
depositado numa conta da
..                           2,20,74
Cheque 	B... 	1267529 	1504-2009    000,00     Cheque ao portador,			                                                                                        depositado na conta da
R... no B... 	    2,20,75
Cheque 	B... 	1500846 	16-04-2009     000,00    Apesar de solicitado,
o B... não nos remeteu 	               					         cópia frente e verso
do cheque, indicando-nos,
no 	entanto, que
este foi depositado numa
conta da .. 	        2,21
Numerárío - 	- 	                14-05-2009 1000,00    Levantamento em
numerário da conta
da R...
na .. 	                       2,22
PAGAMENTOS À J... REGISTADOS PELA R... EM 2008 E 2009continuação)
Cheque 	    B...	 1267533    14-05-2009 	 1000,00   Cheque ao portador 	    2,23,76
Depositado numa
conta da ..
Cheque       B... 	1267535    29-05-2009 	 000,00   Cheque ao portador,
depositado numa conta do    	2,23,77
Cheque    B...  1267535  29-05-2009  2000,00 Cheque ao portador,          2,24,78
depositado numa conta
da ..
Cheque 	B...   6100852  12-05-2009  000,00  Apesar de solicitado,                  2,21
o B... não nos remeteu 		cópia frente e verso
noentanto, que este foi
depositado numa conta do
Cheque 	B...   1267534   26-05-2009 1500,00 	Cheque ao portador,           2,24,79
Cheque  B...  1267537   08-06-2009 1000,00  Cheque ao portador,          2,280
depositado na -conta
de .. Lda
na ..
depositado numa conta do B
de S SA,
conta do B...
Cheque   B... 126754  15-07-2009  728,25	Cheque ao portador,     2,26,83
Cheque   B... 1267546 16-07-2009  7500,00 	Cheque ao portador,     2,27,84
depositado na conta
no B...
Cheque  B...  1267549 24-07-2009 500,00   Cheque ao portador,     285
da R no B...
Cheque  B...  1267551 24-07-2009 1000,00 Apesar de solicitado,         28
o B... não nos remeteu
cópia frente e verso do
Cheque 	B...  1267551 27-07-2009  1000,00  Apesar de solicitado,          2,28
Cheque 	B...  1267551  28-07-2009  000,00  Apesar de solicitado,             2,29
Cheque B... 1267551  01-07-2009  000,00 Apesar de solicitado,              2,29
Cheque B... 1267551 24-07-2009   600,00  Cheque ao portador,          2,30,86
do B...
Cheque B... 1267552  01-07-2009  000,00	Apesar de solicitado,            2,30
o B... não nos remeteu cópia frente e verso
do cheque
Cheque 	B... 1267540 03-07-2009  1000,00 	Apesar de solicitado,            2,31
Cheque B... 1267540  06-07-2009  1500,00	Cheque ao portador,         2,31,87
Cheque B... 1267565  28-08-2009   500,00 	Cheque ao portador,         2,32,88
da R... no B...
A, depositado
na conta da R...
Cheque B... 1267551 10-08-2009   603,00     Cheque ao portador,         2,390
Letra 	B... 	   - 	   31-07-2009  1000,00 	Letra sacada por                  2,34
Cheque B... 4400948   15-09-2009 000,00 	Cheque ao portador,       2,35,91
R... no B... 					Cheque 	B 580000025-09-2009   000,00 	Cheque ao portador,       2,36,92
depositado na conta da 			R... no B
Cheque B 4000000 30-09-2009  000,00 	Cheque ao portador,       2,36,93
Cheque 	B... 1267568 14-09-2009 5000,00 	Apesar de solicitado,          2,37
o B... não nos remeteu 			cópia frente e verso do cheque
J..., depositado na
conta da R... no B...
, 			depositado numa
Cheque B... 1267573  25-09-2009  000,00 	Cheque ao portador,         38,96
do B
Cheque B... 1267565 01-09-2009 000,00 	Cheque ao portador,       2,397
da J..., depositado
Cheque  B... 	2000948 13-10-2009 	050,00 Cheque ao portador,          2,35,99
Cheque 	B... 	2100948 13-10-2009 	000,00 Cheque ao portador,        3,40,100
depositado na conta da 			R... no B...
Cheque B... 1267575 08-10-2009     1000,00  Apesar de solicitado,             3,41
o B... não nos remeteu 			cópia frente e verso do
Cheque 	B... 1267579 16-10-2009     000,00	Cheque ao portador,         3,41,101
Cheque B... 1267580 19-10-2009    000,00 	Cheque ao portador         3,42,102
J..., depositado na conta 		da R... no B...
J..., depositado numa 			conta da R, SA
Letra 	B... 	-               16-10-2009 1000,00 	Letra sacada por J	     3,44
Lda, depositado numa conta da ...
No verso tem a indicação de que
J Lda
Cheque B... 1267584 05-11-2009 15000,00 	Cheque ao portador,         3,47,107
depositado numa conta daC...
Cheque B... 1267589  01-11-2009  000,00	Apesar de solicitado,             3,47
o B... não nos remeteu 		cópia frente e verso do cheque
J..., depositado numa 			conta do B...
J..., depositado numa 			conta do B... 	,
Cheque 	B...  1267592 20-11-2009 1000,00 	Cheque ao portador,        3,49,110
depositado numa conta do 		B
Cheque B... 1267592 20-11-2009    000,00 	Cheque ao portador,        3,49,111
Cheque B... 1267595 27-11-2009  1000,00 	Cheque ao portador,        3,50,112
Cheque B... 9300948 10-11-2009 500,00 	Cheque ao portador,         3,40,113
Cheque B... 4000948 17-12-2009 000,00 	Cheque ao portador,         3,51,114
depositado numa conta da 		..
J..., depositado numa			conta do B...
Cheque 	B... 1267598  15-12-2009  6000,00    Cheque ao portador,       3,53,118
Cheque B... 1267598 15-12-2009 1500,00 	Cheque ao portador,       3,53,119
Cheque B... 126759818-12-2009 000,00 	Cheque ao portador,      3,54,120
Cheque B... 1267600 23-12-2009 000,00	Cheque ao portador,      3,54,121
R no B...
Da análise a estes pagamentos, constata-se que:
Quatro pagamentos foram efectuados através do aceite de letras, das quais duas temos indicação de terem sido sacadas pela sociedade J... Lda.;
O facto de apesar das viaturas responsáveis pelo transporte de 12 das 14 transmissões em causa serem propriedade da firma Transportes .., não existirem Guias de Transporte emitidas por esta transportadora tanto na contabilidade da R... como na contabilidade da própria Transportes ..) em 10 daquelas transmissões;
O facto de nenhum dos 51 cheques cuja cópia frente e verso nos foi fornecida pelas entidades bancárias ter sido depositado conta registada na contabilidade da J..., de acordo com informação prestada pelos Serviços de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Aveiro.
Factura emitida pela F... - Comércio, Importação Exportação de Cortiça, Lda
Em 21/12/2009, o sócio gerente da F..., A... de O... - NIF .., concedeu autorização para a consulta das contas bancárias tituladas em seu nome e em nome da sua empresa F.... Da análise aos respectivos extractos das contas constata-se que os movimentos expressos são de montantes reduzidos, que ficam muito aquém dos valores envolvidos na factura emitida para a R....
Questionado o sócio gerente da F... acerca da veracidade daquele documento, o mesmo referiu, através de auto de declarações redigido por si próprio, em 22/03/2010, que: " ... Tenho ainda a declarar que a factura emitida para a firma R... cortiças Unipessoal, Ida. pela minha firma F... no ano de 2009 também é falsa porque não vendi nada para essa firma. Mais uma vez esta factura foi-me pedida pelo Sr. A... o qual me parece que era representante da J...) sendo as mesmas condições de pagamento acordadas com a J.... Desconheço em absoluto a localização dessa empresa, os seus representantes pois nunca fiz qualquer negócio com eles.  ..."
Assim, e em face do acima exposto, verifica-se que, no exercício de 2009, a F... emitiu uma factura falsa em nome da R..., em virtude da mesma não ser sustentada por uma efectiva transacção comercial.
Facturas emitidas por .., A..., P..., F..., .. - Materiais S. Construção Civil Unipessoal Lda., e Sociedade Agrícola da .. Lda.
COMPRAS A .. REGISTADAS PELA R... EM 2008
N Factura     Data 	Valor Liquido 	Total lVA 	Total Factura 	Anexo
Factura 		                 20%)                                             Folha
COMPRAS A A REGISTADAS PELA R... EM 2009
COMPRAS A P REGISTADAS PELA R... EM 2008 E 2009
COMPRAS A F... REGISTADAS PELA R... EM 2008
COMPRAS À .. REGISTADAS PELA R... EM 2008
COMPRAS À .. REGISTADAS PELA R... EM 2009
Assim, e com o objectivo de validar as transmissões que foram objecto da emissão das facturas acima mencionadas, notificámos a R... para, no prazo de 10 dias a contar da recepção da notificação, apresentar fotocópia dos documentos comprovativos daquelas aquisições efectuadas em 2008 e 2009, nomeadamente comprovativo das pesagens, guias de transporte e meios de pagamento utilizados para regularização das facturas emitidas no caso de terem sido utilizados cheques, cópia frente e verso dos, não nos tendo sido disponibilizados osreferidos elementos no prazo estipulado Anexo VIlI - Folhas 1 a.
.. - NIF .. Domicílio Fiscal: Pedrógão
A... - NIF ..
Domicílio Fiscal: Bardeiras -
Refira-se que o prédio onde se situa o domicílio fiscal deste sujeito passivo se encontra em seu nome e que efectuámos diversas tentativas para contactá-lo telefonicamente para o telemóvel indicado no seu cadastro fiscal sem que alguma vez alguém tivesse atendido.
De acordo com o sistema informático da AT, este sujeito passivo não possui quaisquer trabalhadores ao seu serviço nem qualquer técnico oficial de contas, estando por entregar as declarações periódicas de IVA e a Declaração de IRS Declaração Anual referentes ao ano de 200
De salientar que o sujeito passivo iniciou a actividade em 21/09/2009 e a data constante da factura emitida é logo de 22/09/200
P...- NIF .. Domicílio Fiscal:
Refira-se que tentámos contactá-lo telefonicamente para o telemóvel indicado no logótipo das suas facturas sem que alguma vez alguém tivesse atendido.
De acordo com o sistema informático da AT, este sujeito passivo não possui quaisquer trabalhadores ao seu serviço nem qualquer técnico oficial de contas, estando por entregar as declarações periódicas de IVA e as Declarações de IRS e Declarações Anuaisreferentes aos anos de 2008 e 200
F... - NIF .. Domicílio Fiscal:
Refira-se que efectuámos diversas tentativas para contactá-lo telefonicamente para o telemóvel indicado no logótipo das suas facturas sem que alguma vez alguém tivesse atendido.
De acordo com o sistema informático da AT, este sujeito passivo não possui quaisquer trabalhadores ao seu serviço nem qualquer técnico oficial de contas, estando por entregar as declarações periódicas de IVA e a Declaração de IRS e Declaração Anual referentes ao ano de 200
De salientar que o sujeito passivo foi cessado em sede de IVA em 31/12/2001, nos termos da alínea do n 1 do artigo 34 do CIVA, estando também cessado em sede de IRS desde a mesma data.
Sociedade Agrícola da .. Lda - NIPC .. Domicílio Fiscal: Santiago Cacém)
Também não nos foi apresentado pela Sociedade Agrícola da .. qualquer comprovativo do recebimento do valor mencionado na referida factura.
Mais declarou que a factura que consta da contabilidade da Sociedade Agrícola da .. foi emitida e preenchida pelo sócio-gerente desta empresa, o Dr. A..., desconhecendo quem preencheu a factura que consta da contabilidade da R....
.. - Materiais S. Construção Civil Unipessoal Lda - NIPC .. Domicílio Fiscal:
Refira-se que tentámos contactar telefonicamente alguém desta sociedade para o telemóvel indicado no seu cadastro fiscal tendo, após diversas tentativas, nos respondido uma senhora que nos disse não ter conhecimento da .. ou dorespectivo sócio-gerente, ..- NIF ...
Mais se informa que, de acordo com o sistema informático da AT, esta sociedade não possui quaisquer imóveis, viaturas, ou trabalhadores ao seu serviço.
1 - Exercício de 2008
1 -IRC
1 - IRC - Contabilização indevida de custos resultantes de operações simuladas
FACTURA EMITIDA PELA J...
N 	        Data 	Valor Liquido	 Total lVA       Total Factura   Anexo
Factura        Factura 		                  20%) 		     - Folha
FACTURA EMITIDA POR ..
N 	     Data 	      Valor Liquido     Total lVA 	Total Factura 	        Anexo
Factura   Factura 		       20%) 		                       - Folha
FACTURAS EMITIDAS POR P...
N 	      Data             Valor Liquido	Total lVA         Total Factura    Anexo
Factura     Factura 		                 20%) 		                     - Folha
FACTURAS EMITIDAS POR F
N 	     Data   	Valor Liquido 	Total lVA         Total Factura Anexo
Factura    Factura 	                     	   20%)  		- Folha
FACTURAS EMITIDAS PELA ..
N Factura    Data 	Valor Liquido 	Total lVA 	Total 	      Anexo
Factura 		                 21%)              Factura 	     - Folha
No entanto, e de acordo com os fundamentos descritos nos anteriores pontos - e Ill -, verificou-se que aquelas facturas não titulam operações efectivamente realizadas entre aquelas entidades e a R... pelo que o correspondente encargo contabilizado por esta não poderá ser aceite como custo, nos termos do artigo 23 n 1 do CIRC.
FACTURAS EMITIDAS PELA CORTICAS A...
N 	   Data 		Valor Liquido	Total lVA 	Total Factura	Anexo
Factura Factura	                                          21%/20%) 		              - Folha
Notificada a R... para apresentar fotocópia dos documentos comprovativos das aquisições efectuadas, em 2008, ao seu fornecedor Cortiças A... Lda, nomeadamente comprovativo das pesagens, guias de transporte e meios de pagamento utilizados para regularização das facturas emitidas no caso de terem sido utilizados cheques, cópia frente e verso dos, não nos foram disponibilizados os referidos elementos no prazo estipulado Anexo - Folhas 1 a.
Desta forma, será de acrescer ao lucro tributável declarado pela R..., no exercício de 200X, o montante total de 10000,OOf, em virtude de se tratarem de custos resultantes de operações anuladas e que não foram efectivamente realizadas.
2 - IVA
1 -IVA - Dedução indevida resultante de operação simulada
A sua discriminação é conforme se segue: Anexo -- Folhas J e 4; Anexo Folhas 33,34, 37 a 40,45 a 49; Anexo - Folha
FACTURAS EMITIDAS POR F...
No entanto, e de acordo com os fundamentos descritos nos anteriores pontos UI ~. e _., verificou-se que aquelas facturas não titulam operações efectivamente realizadas entre aquelas entidades e a R... pelo que o correspondente IVA contabilizado por esta não é dedutível nos termos do artigo 19 n 3 do CIVA.
Uma vez que a R... esteve enquadrada para efeitos de A, durante o exercício de 200S, no regime normal de periodicidade trimestral, o A deduzido e não aceite naquelas facturas, discrimina-se da seguinte forma por período de imposto:
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2 - IVA - Deduções indevidas resultantes de operações anuladas