rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
o valor das despesas de deslocação referidas em dos factos provados, na proporção da 70%, cuja determinação se relega para liquidação;
A demandada e recorrente  respondeu ao recurso do assistente recorrente considerando que as conclusões e, e não se aplicam aos casos em que as manobras são absolutamente proibidas.
O P apesentou resposta ao recurso interposto pelo arguido, concluindo:
Assim, os registos de prova indicados pelo recorrente, não são completos, e apenas foram transcritos os excertos desses depoimentos que melhor indiciam a versão do acidente sustentada pelo recorrente.
Na fundamentação da convicção do Tribunal, verifica-se que a Mm. Juiz teve em consideração o depoimento do arguido/recorrente, das exaustivamente enunciou, apreciando-os e analisando-os criticamente na sua motivação, sendo perfeitamente perceptível e compreensível a sua lógica de raciocínio que justifica a sua convicção, pelo inexiste qualquer nulidade da sentença por falta de fundamentação.
Por força disso, o veículo conduzido pelo arguido veio a embater com a sua parte lateral esquerda na parte lateral direita do motociclo;
Do lado esquerdo da faixa de rodagem há guardas de protecção e, do lado direito, habitações;
A data da consolidação das lesões fixou-se a 22/06/2016 tendo estas determinado um período de doença fixável em 372 dias com afectação da capacidade de trabalho geral de 372 dias;
Ao conduzir o veículo automóvel nos termos descritos, o arguido agiu com manifesta imperícia, desatenção, não respeitando as regras de sinalização das manobras de mudança de direcção, pelo que omitiu as cautelas que lhe eram exigíveis para uma condução segura e com respeito pelos demais usuários da mesma, tendo representado a possibilidade de com eles colidir, sem, contudo, com ela se conformar;
Agiu, ainda, de forma livre e consciente bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas pela lei penal e contra-ordenacional;
pedido de indemnização
O ofendido nasceu em 18/03/1990, pelo que na data do acidente tinha 25 anos de idade;
Não apresentava qualquer defeito físico, nem era portador de qualquer incapacidade;
Apresenta ainda cicatrização visível na zona do espaço articular medial, dores multiplicadas em situações de stress valgo;
No compartimento da articulação do joelho medial posterior já se encontra uma parte do menisco medial;
O condito femural já não tem cartilagem assim como o planalto tibial medial;
O ofendido irá necessitar de acompanhamento e tratamento médico ao dito joelho e, com previsibilidade, novas cirurgias;
Da cirurgia a que foi submetido, resultou o encavilhamento e redução fechada com fixação interna de dois parafusos no joelho;
O ofendido desenvolveu um quadro infecioso necessitando de antibioterapia;
E, como fenómeno doloroso, foi apurada uma gonalgia esquerda;
E apresentava, na régua de dor, o grau 8 - dor severa;
Apresentava ainda fractura do fémur, rotura de tendão quadricípítal, instabilidade articular e fractura hoffa condílo externo esquerdo;
O ofendido desenvolveu um quadro febril por infecção da ferida operatória;
Por via desses danos, o ofendido viu a sua vida afectiva, social e familiar ficar profundamente abalada;
Isto porque sofreu e sofre dores intensas no joelho esquerdo;
O ofendido deixou de sair com os amigos;
O ofendido sente vergonha por coxear;
Deixou de poder correr, andar com normalidade, ou seja, apresenta marcha claudicante, deixou de jogar futebol com os amigos, sendo certo que, com muita probabilidade, nunca mais poderá praticar qualquer desporto;
Sente dores no joelho esquerdo, desencadeada pelo simples andar e pelas alterações climáticas;
Tem dificuldade em transportar ou manusear pesos;
Sente-se triste e desconfortável com as cicatrizes e com o uso da órtese, não usando calções, por exemplo;
Aquando do acidente, o ofendido esteve sempre consciente e com grande sangramento pela zona do membro lesado;
Inicialmente teve muitas dificuldades em adaptar-se ao uso das canadianas, o que causou diversas quedas e sempre com o medo em ferir o membro lesado;
Sentia-se humilhado, incapaz e impaciente;
O ofendido reduziu bastante o convívio com conhecidos ou amigos, evitando muitas vezes deslocar-se aos cafés que habitualmente frequentava pelo motivo de ser regularmente questionado acerca do acidente e da sua condição física;
O ofendido sentiu um enorme abalo psicológico;
Tem muitas dificuldades em subir e descer degraus e/ou planos inclinados;
O ofendido é incapaz de correr;
É igualmente incapaz de se colocar de cócoras;
Sempre que tem de estar em pé, ao fim de algum tempo, que é variável, sente dores e mal-estar no joelho esquerdo;
Tem dificuldade em conduzir, nomeadamente pelo esforço acrescido que tem de fazer para usar o pedal de embraiagem do carro, o que lhe provoca dores;
O ofendido vive em desgosto e viu a sua auto estima desmoronar;
O facto de o ofendido ter sido abandonado pelo arguido provocou-lhe enorme revolta;
O ofendido é pessoa educada, sensível, afável, respeitado e considerado por todos aqueles com quem se relaciona;
Com o acidente, o capacete e o casaco que o ofendido envergava ficaram estragados;
O ofendido é proprietário do motociclo descrito em;
O demandante teve um défice funcional temporário total anteriormente designado por Incapacidade Temporária Geral Total, correspondendo com os períodos de internamento e/ou de repouso, entre 16-06-2015 e 17-07-2015, entre 02-11-2015 e 09-11-2015, no total de 40 dias, a que acresce mais 2 dias de incapacidade por internamento na Suíça para extração do material de osteossíntese;
O ofendido apresenta um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 11%;
O ofendido irá necessitará de prótese total do joelho esquerdo por agravamento da gonartrose, sendo portanto necessária avaliação regular por ortopedia;
Poderá vir a necessitar de medicação analgésica em SOS;
Necessita de palmilha em ambos os pés por encurtamento do em relação ao MIE;
O dano estético permanente é fixável no grau 4, numa escala de sete graus de gravidade crescente, tendo em conta os seguintes aspectos: a utilização de ajudas técnicas,, e a acentuada amiotrofia da coxa;
A Repercussão Permanente nas Actividades Desportivas e de Lazer é fixável no grau 4, numa escala de sete graus de gravidade crescente;
A Repercussão Permanente na Actividade Sexual é fixável no grau 2, com base em pelas ligeiras limitações em alguns posicionamentos;
contestação da
Ao km 45,700 da E.N. .. nela entroncava, pelo seu lado esquerdo, tomando o sentido /, uma outra estrada Rua;
Após o embate do veículo conduzido pelo arguido, o motociclo conduzido pelo ofendido resvalou, pelo menos, 40 metros pelo solo;
O arguido é considerado uma pessoa de bem e trabalhador e é respeitado;
O arguido tem averbadas no seu registo criminal as seguintes condenações:
Por factos ocorridos 09/04/2008, foi condenado pela prática de um crime de condução sem habilitação legal na pena de 60 dias de multa, por sentença proferida em 09/04/2008, transitada em julgado em 29/04/2008;
Por factos ocorridos 12/06/1999, foi condenado pela prática de um crime de condução sem habilitação legal na pena de 80 dias de multa, por sentença proferida em 14/12/2011, transitada em julgado em 12/01/2012;
Por factos ocorridos 27/03/2007, foi condenado pela prática de um crime de condução sem habilitação legal na pena de 120 dias de multa, por sentença proferida em 20/12/2007, transitada em julgado em 23/01/2012;
Por factos ocorridos 21/04/2011, foi condenado pela prática de um crime de condução sem habilitação legal na pena de 150 dias de multa, por sentença proferida em 19/06/2014, transitada em julgado em 04/09/2014;
É proprietário de um veículo automóvel da marca BMW, série , do ano de 2013;
Como habilitações literárias, tem a  classe. Matéria de facto não provada
Não resultaram provados outros factos relevantes para a boa decisão da causa, designadamente que:
O ofendido tentou evitar a colisão na traseira do dito veículo, optando, instintivamente, por se desviar pela esquerda do mesmo;
O ofendido não iniciou uma manobra de ultrapassagem; O ofendido padece de insónias tardias ocasionais motivadas por sonhos que vivenciam acidentes;
Teve a necessidade de tomar antidepressivos e calmantes;
Irritava-se facilmente com tudo e com todos;
O referido em provocava-lhe ainda maior irritabilidade, situação que ainda acontece;
Entrava facilmente em discussão, manifestando vontade de destruir ou partir coisas;
Houve momentos que chegou a desejar a sua morte;
Tinha dificuldades em adormecer e um sono agitado com pensamentos desagradáveis relacionados com o acidente e um acordar precoce;
O veículo conduzido pelo arguido circulava a uma velocidade inferior a 50 km/h;
O motociclo conduzido pelo ofendido circulava a uma velocidade superior a 50 km/hora;
Reduziu de velocidade;
Aproximou-se progressivamente do eixo da via;
Certificou-se que não havia qualquer veículo a iniciar ou a sinalizar manobra para o ultrapassar;
Quando o ..-..-CF realizava já a manobra de mudança de direção para a sua esquerda, o LO-..-.. invadiu a metade esquerda da faixa de rodagem, atento o seu sentido de marcha;
O LO-..-.. embateu na lateral esquerda do ..-..-CF;
Despistando-se de seguida para a sua esquerda;
Apesar de ter embatido no ..-..-CF e posteriormente nos rails de proteção que marginavam a estrada, aquele motociclo resvalou cerca de 50 metros pelo solo;
O condutor do LO-..-.. não accionou o sinal sonoro para prevenir o condutor do ..-..-CF da sua intenção de o ultrapassar. Motivação da matéria de facto
Não obstante isso, o tribunal conseguiu, com o contributo sobretudo dos depoimentos das testemunhas E e G, formar uma convicção segura sobre a forma como ocorreu o acidente.
Esta testemunha, pese embora não ter visto o momento em que ocorreu a colisão entre os veículos, referiu que estava a aguardar para entrar na EN .. quando viu o veículo Seat e o motociclo que seguia imediatamente atrás do a circularem na EN e que lhes cedeu passagem, tendo nessa altura visto claramente que nenhum destes veículos tinha os piscas ligados.
O tribunal concluiu assim que o arguido não teve o cuidado de sinalizar a manobra que pretendia fazer de mudança de direcção para a esquerda, como afirmou a referida testemunha, e de se certificar de que a podia fazer em segurança.
A versão do assistente é assim mais plausível do que a do arguido, com excepção da parte em que afirmou que não estava a ultrapassar o Seat no entroncamento e que apenas circulava pela esquerda porque se desviou para esse lado para evitar o embate.
Com efeito, nesta parte, não podemos de deixar de considerar o depoimento da testemunha G, militar da GNR que investigou o acidente, e as conclusões a que chegou e fez constar no relatório que de fls. 283 a 28
Portanto, nesta parte, a versão do assistente não merece credibilidade, antes nos parecendo mais plausível, porque sustentada em conclusões lógicas, a versão adiantada elo referido militar da GNR.
Assim, considerando os elementos de prova acima referidos, o tribunal julgou provados os factos vertidos em a,,, 85, e e não provados os factos descritos nas als. a e a.
As testemunhas J e K, respectivamente irmã e vizinha do arguido, vieram dizer, para tentar excluir a responsabilidade criminal do arguido, que estiveram no local do acidente e que o arguido esteve sempre lá, com elas, negando que o mesmo se tivesse colocado em fuga.
O tribunal não atribuiu, contudo, qualquer credibilidade a estes depoimentos pois, para além de apresentarem contradições entre si e com a versão do arguido, foram completamente infirmados pelas testemunhas E e G e pelo assistente.
Com efeito, quer a testemunha E, quer o assistente, afirmaram que o arguido não estava no local do acidente, que abandonou o local, apesar de o assistente estar caído no chão e ter ficado com ferimentos visíveis.
Assim, considerando os factos objectivos insertos em a, foi possível ao tribunal concluir pela verificação dos elementos subjectivos dos crimes imputados ao arguido descritos em a.
Os factos insertos em e resultam dos documentos n.s 1 e 2 juntos pelo assistente com o seu pedido de indemnização cfr. fls. 464 e e da apólice de seguros junta a fls. 615-617 pela companhia de seguros demandada.
O facto vertido em resulta de toda a documentação clínica relatórios médico-legais junta aos autos, bem da participação de acidente de viação da GNR de fls. 7 e ss. e do pedido de informação do registo individual do condutor junto a fls. 27
O assistente e a sua mãe confirmaram a referida factualidade de forma que o tribunal reputou verosímil, atento o tipo e a gravidade das lesões, razão pela qual o tribunal a julgou provada.
Os antecedentes criminais do arguido resultam do CRC junto aos autos a fls. 728 e ss.
os factos descritos em e foram julgados não provados porque não foi efectuada qualquer medição ou cálculo técnico sobre a velocidade a que circulavam os veículos, pelo que as declarações do arguido e do assistente, bem como o depoimento da testemunha E, quanto a esta questão não foram valorados;
finalmente, o facto descrito em não foi confirmado por qualquer testemunha e por isso foi julgado não provado.
Pedido de indemnização
O pedido formulado pelo demandante centra-se na responsabilidade extracontratual por factos ilícitos.
Como é sabido, a responsabilidade por actos ilícitos depende da verificação dos seguintes pressupostos: facto voluntário, ilicitude, culpa ou nexo de imputação do facto ao lesante, dano, nexo de causalidade entre o facto e o dano cfr. art. 48 do.
No caso dos autos, a factualidade provada permite-nos concluir com segurança que o arguido, condutor do veículo Seat , praticou um facto voluntário, ilícito e culposo.
Uma vez que para a demandada  estava transferida a responsabilidade emergente de acidentes de viação em que o veículo Seat interviesse, é incontroverso que sobre a mesma recai a obrigação de indemnizar o demandante pelos danos decorrentes do acidente dos autos.
A indemnização é fixada em dinheiro, sempre que a reconstituição natural não seja possível, não repare integralmente os danos ou seja excessivamente onerosa para o devedor art. 56, n. 2, do Código.
No que tange aos danos não patrimoniais, prescreve o art. 49 do Código Civil, além do mais, o seguinte:
- Na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito.
Além disso, o demandante ficou portador de um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de défice funcional permanente de integridade físico-psíquica de 11% que o limita nas suas actividades diárias não profissionais e o impede do exercício da actividade profissional habitual, uma vez que não apresenta força e destreza suficiente do membro inferior esquerdo.
Os danos não patrimoniais sofridos pelo A. em virtude do acidente dos autos são, pois, gravíssimos, sobretudo considerando a sua juventude tinha 25 anos na data do.
No que concerne aos danos patrimoniais, o A. peticiona:
Na realidade, podendo ou não utilizar, em concreto, o motociclo nas suas deslocações, a disponibilidade de tal meio de transporte é traduzível num valor patrimonial.
Nesta conformidade, deve-se considerar uma idade de aproximadamente 70 anos como limite da vida activa e da capacidade de ganho do lesado.
Haverá que atender também a uma esperada melhoria das condições de vida no futuro, bem como um aumento de produtividade e de ganhos em função da progressão profissional e a esperança média de vida. Além disso, deve-se ponderar a incapacidade permanente de que o lesado ficou a padecer, que o irá inabilitar não só para a sua vida profissional, mas também para todos os actos da vida principalmente para aqueles que demandem esforço físico.
No caso dos autos, ficou provado que o A. tinha 25 anos na data do acidente.
Atento o grau de culpabilidade do A. que se fixou em 50%) na causação do acidente, os valores atrás referidos devem, contudo, reduzir-se aos seguintes montantes:
No total de 6238,7
Ficou igualmente demonstrado que o demandante teve despesas de deslocação para realizar tratamentos e perícias, nos termos que se julgaram provados em, mas não se apurou o respectivo montante, pelo que deve condenar-se a demandada no seu pagamento, na proporção da 50%, mas a sua determinação será relegada para a liquidação.
O demandante vai necessitar de tratamentos, mormente de fisioterapia, medicamentos, cirurgias e de próteses em virtude das lesões que sofreu no tratamento, pelo que deve a demandada ser condenada no seu pagamento, na proporção da 50%, mas a sua determinação terá ser feita em sede de liquidação.
No que diz respeito aos juros de mora, o A. peticiona juros legais vencidos e vincendos.
Estabelece este dispositivo legal que, sem prejuízo do preceituado noutras disposições, a indemnização em dinheiro tem como medida a diferença entre a situação patrimonial do lesado, na data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal, e a que teria nessa data se não existissem danos.
No caso dos autos, a indemnização pelos danos patrimoniais futuros e pelos danos não patrimoniais compreendem já o valor devido pela demanda nesta data, e por isso já está actualizada, sendo apenas devidos juros desde a data desta sentença.
Custas.
Nulidade da sentença por falta de fundamentação com violação do art. 374, n  2 do CPP.
Erro de julgamento quanto aos pontos 2 a 4 1
Violação do art. 127 do CPP.
Violação dos princípios nulla poena sine crimine e in dubio pro reo.
Recorrente .
Impugnação da matéria de facto pontos3 a 6 e 16 e das alíneas a e.
A indemnização arbitrada para compensação dos danos não patrimoniais.
A indemnização arbitrada pela privação do uso do motociclo.
Recurso do assistente .
Pedido cível-repartição da culpa.Vejamos.
Ora, compulsado o texto da decisão recorrida e vista a matéria de facto provada e não provada e respetiva motivação, bem como a decisão de direito que se baseou nesses elementos, há que concluir que a decisão proferida encontra ali suporte bastante e necessário.
Do erro de julgamento.
Recurso do arguido B e .
Da nulidade da sentença por falta de fundamentação.
Ou como se escreveu Acórdão no acórdão do STJ 08-02-2007 4
Na decisão sob recurso o tribunal recorrido elenca os meios de prova de forma descritiva, designadamente testemunhal e documental, em que fundou a sua convicção, fazendo igualmente o exame crítico da prova profícuo, pois explicita a convicção que formou, o raciocínio e juízo lógico que efetuou para formar a convicção, indicando a credibilidade que atribuiu aos meios de prova, e em que medida os mesmos contribuíram para a formação da convicção do tribunal.
Mostram-se respeitados de forma adequada e suficiente os requisitos estabelecidos pelo n. 2 do art. 374 do P.Penal.
Assim sendo, improcede, nesta parte, o recurso, por não terem sido violados os arts. 37, n. 2 e 37, n. 1, al., todos do P.Penal, e 20, n. 1 da R.P.
Erro de julgamento e violação do princípio da livre apreciação da prova.
Importa primeiro dizer que a impugnação dos factos não exige ao arguido que refira outros que substituam os impugnados. Ele simplesmente pugna para que não sejam dados como provados o que tem necessariamente implicações jurídicas, tais como a absolvição.
São colocados em causa os factos 2 a 6 e16 que deveriam ser considerados não provados e as alíneas,,,,,,,,, e dos factos não provados que deveria ter sido dados como provados.
Ouvida a prova importa dizer o seguinte:
Min: 12:40 a 13:13
Exma. Senhora Juíza: Não vinha a ultrapassar?
Testemunha E: Não. Nem piscas de nenhum deles, nem da mota nem do carro.
Exma. Senhora Juíza: Tem a certeza absoluta? Ou a senhora nem reparou?
Testemunha E: Disso tenho a certeza.
Exma. Senhora Juíza: Viu bem? Reparou bem?
Testemunha E: Reparei, não tinha piscas.
a foto do local do embate resultante da inspeção ao local a fls., referiu o seguinte:
Min: 31:05 a 31:37
Min: 34:26 a 34:44
Ainda, cumpre salientar que quando se refere que "a zona do entroncamento onde ocorreu o acidente tem cerca de 30 metros de extensão medida que resulta do facto de nessa extensão caberem perfeitamente 7 veículos com o comprimento que o Renault  que figura numa dessas;
Desde logo porque se o arguido fizesse a manobra assim tão distante como se pretende fazer crer, teria de efetuar praticamente uma manobra de inversão do sentido de marcha pois seguiu pela rua de onde a testemunha E tinha acabado de vir.
Portanto, bem andou o Tribunal a quo ao valorar positivamente depoimento da testemunha E porque se mostrou equidistante em relação ao arguido e assistente e ao litígio discutido nos presentes autos e contrariou de forma muito segura e convicta a versão dos factos apresentada por aquele.
Ainda, alega a demandada e o arguido que este prestou um depoimento de forma assertiva e congruente e sem nunca entrar em contradição, contudo, também não se pode concordar com tal.
Na verdade, se houve depoimento contraditório em si e ilógico foi o do arguido e o das testemunhas por si apresentadas.
Veja-se,
Dessa feita, carece de sentido o depoimento do arguido na medida em que diz que não sabe de onde veio a mota até ao ponto de dizer que atrás de si não vinha mota nenhuma ou então que a mota vinha a voar.
Aliás, o arguido apresenta ao longo do seu depoimento várias versões do acidente.
O arguido desafiou as leis da física e da lógica, ao referir que, após o embate, a mota ficou em pé sem um arranhão.
E quando confrontado com as fotos recolhidas pela GNR no dia do acidente, e que retratam claramente o motociclo tombado e destruído no meio da via, que aquilo era um arranjo de vida, sugerindo que os OPC ou mais alguém haviam trocado o motociclo do assistente por outro. - Depoimento do arguido ao minuto 48:15 a 51:3
Mas, vejamos com maior acuidade,
O arguido referiu que após o acidente esteve sempre no local, depois referiu que terá ido para casa da irmã, depois referiu que foi para casa da sua mãe e, por fim, referiu ainda que foi para casa da companheira, sendo certo que aí até falou com os agentes da GNR.
No seguimento, o arguido referiu também que, cerca de uma hora e meia após o acidente, falou com os agentes da GNR em casa da companheira e junto ao carro mas, afinal, estava dentro de casa e companheira disse aos OPC que o arguido não queria falar com eles - alegação que foi frontalmente contrariada pela companheira do arguido.
Ora, o certo é que foi tudo desmentido pelas próprias testemunhas do arguido, pela própria GNR e pelos documentos probatórios juntos aos autos na medida em que os OPC só encontraram o veículo conduzido pelo arguido já de madrugada e este só se apresentou no posto dois dias depois do acidente.
Para além disso tentou convencer o Tribunal que o pai do assistente estava no local a ameaça-lo, no momento imediatamente após o acidente, e só por isso é que não foi prestar a auxílio ao assistente.
Veja-se o depoimento do arguido nesse sentido:
Min: 39:07 a 40:57
Ora, uma pessoa média, mesmo não estando habilitada a conduzir, sabe perfeitamente que isso é impossível.
Sucede que, o arguido até acabou por reconhecer que afinal já poderia estar um bocadinho mais avançado, invadindo a via contrária - minuto 57:30 a 57:4
Portanto, bem andou o douto Tribunal a quo ao considerar a versão do assistente mais credível do que a do arguido.
Por via disso, Tribunal bem andou ao dar como provados os factos vertidos matéria de facto provada sob os pontos 3,4,5,6 e 1
No seguimento, bem andou o douto Tribunal ao decidir que o critério temporal permite imputar ao arguido, no caso concreto, a responsabilidade pela eclosão do acidente.
Como se refere no douto Acórdão da Relação do Porto, relatado pelo Exmo. Sr. Desembargador Borges Martins, datado de 10/05/2017 e disponível in www.dgsi.pt:
Por outro lado, a livre apreciação da prova é indissociável do princípio da oralidade.
A versão dada com provada é plausível e não contraria as leis da lógica.
De facto, os registos de prova indicados pelo recorrente, não são completos, e apenas foram transcritos os excertos desses depoimentos que melhor indiciam a versão do acidente sustentada pelo recorrente na sua contestação.