rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
A esta luz, e compulsados os autos, verifica-se que não foi produzida qualquer prova, técnica e científica, que pusesse em causa, minimamente sequer, a conclusão constante dos relatórios periciais de fls. 345 a 347 e de fls. 384 a 389 conclusão segundo a qual a privação parcial da visão da ofendida resultou da agressão praticada pelo.
Só por aqui, e sem mais, já seria de desatender a pretensão recursiva do arguido agora em apreciação.
Em segundo lugar, e para sustentar a pretensão em análise, o recorrente transcreve a seguinte parte do depoimento da testemunha PP vizinha do - sublinhado nosso -:
"Advogado: Quando lá chegou, da conversa que teve com a MT há quantos dias é que aquilo teria ocorrido?
Advogado: Então a explicação que ela deu foi
Testemunha: Estava desanimada, sim .
Advogado: Então não foi ao hospital por causa disso?
Assim, se algo pode ter agravado as sequelas decorrentes da agressão perpetrada pelo arguido foi o comportamento omissivo deste, e não o da vítima.
Aliás, e neste ponto, é preciso não esquecer o modo como a testemunha PP teve conhecimento da situação em análise aspeto que, ao que conseguimos apreender, não é colocado em crise na motivação do: foi por intermédio da filha do casal, PD, que lhe telefonou, da Suíça, e lhe pediu para ver o que se passava com a respetiva mãe a, em virtude de ter falado telefonicamente com a mesma e de ter notado uma grande debilidade por banda dela.
Analisadas as declarações do arguido que estão transcritas na motivação do recurso, verifica-se, sem dificuldade, que as mesmas são totalmente inverosímeis, despegadas da realidade das coisas, incoerentes e até absurdas.
Alega o recorrente que a agravação prevista no artigo 152, n 3, al., do Código Penal, não pode operar no caso sub judice, na medida em que o facto dado como provado no acórdão revidendo sob o n 22 tem de ser considerado como não provado.
Pelo que vem de dizer-se, o recurso do arguido não merece provimento em toda a vertente acabada de analisar.
O tribunal a quo aplicou ao arguido, pela prática de tal crime, a pena de 5 anos e 6 meses de prisão.
A modalidade e a intensidade do dolo o arguido atuou com dolo direto e muito.
A favor do arguido encontra-se a manutenção, presentemente, de suporte familiar, beneficiando o arguido do apoio da sua mãe, dos seus irmãos e da comunidade onde se insere.
Da análise conjugada de todos os descritos elementos, afigura-se-nos que a pena de 5 anos e 6 meses de prisão está criteriosamente fixada pelo tribunal a quo, não merecendo, deste modo, a decisão recorrida qualquer censura nesta vertente.
Improcede, assim, também neste ponto, o recurso do arguido.
Entende o recorrente que a pena de prisão aplicada deve ser suspensa na sua execução.
Ou seja, no caso dos autos, a pena aplicada ao recorrente não admite a ponderação da sua suspensão.
Com efeito, o recorrente fica condenado na pena de 5 anos e 6 meses de prisão excedendo, assim, o limite máximo de 5 anos imposto pelo transcrito artigo 50, n 1, do Código.
Alega o recorrente que o montante indemnizatório arbitrado, no acórdão sub judice, a título de ressarcimento pelos danos não patrimoniais sofridos pela ofendida 5000, é desproporcional, viola um ponderado juízo de equidade, é desajustado aos montantes habitualmente fixados pelos tribunais portugueses, e viola o disposto no artigo 496, n 4, do Código Civil.
Entende o recorrente que os danos sofridos pela ofendida ficam devidamente ressarcidos com a atribuição de uma indemnização no valor de 1000 euros.
Desde logo, a pretensão recursiva consistente na alteração da matéria de facto relacionada com a perda da visão do olho esquerdo da lesada foi desatendida conforme acima, pelo que, ao contrário do invocado na motivação do recurso, essa perda de visão tem de ser considerada na apreciação do montante indemnizatório a fixar.
Por outro lado, na fixação equitativa do valor da indemnização deve ter-se sempre presente que os montantes não devem ser tão escassos que possam ser vistos como miserabilistas, nem tão elevados que possam assumir-se como enriquecimento indevido.
Na fixação do montante da indemnização em análise deve o tribunal orientar-se por um critério de equidade, que não pode fazer corresponder a indemnização a um enriquecimento despropositado do lesado, nem a uma simples esmola, a um valor meramente simbólico cfr., em igual entendimento, o Ac. do S.T.J. de 16-12-1993, in CJ - Acórdãos do S.T.J., , pág..
Devem incluir-se entre os danos não patrimoniais indemnizáveis as dores físicas e psíquicas, a perturbação da pessoa, os sofrimentos morais, e os prejuízos na vida e relação sociais, sobretudo os provenientes de deformações estéticas.
Posto tudo o que precede, o recurso interposto pelo arguido não merece provimento, sendo de manter, na íntegra, o decidido no acórdão revidendo.
Proc n 4372/10T8MTS.P1Origem: Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Matosinhos - Juízo do Trabalho - Juiz 1
Recorrente: Companhia de Seguros B, S.A.
Recorridos:  e , Lda
PEDIDO SUBSIDIÁRIO
a seguradora ser responsável pelo pagamento, ao A., da indemnização;
Mais, alega que caso este existisse a uma altura de um metro acima do telhado, e em toda a sua extensão, a queda teria sido evitada.
Custas pelo autor e pelas rés, na proporção dos respectivos decaimentos, sem prejuízo da isenção de que o primeiro beneficia.
Deve ser indeferido o pedido de se verificar errada apreciação da prova produzida quanto aos factos dos quesitos n. 6 e 7 da base instrutória;
indeferir o pedido de aditamento dos seguintes factos:
se devem ser aditados aos factos provados dois factos novos com a redacção proposta pela recorrente na conclusão ;
O autor ficou em situação de ITA entre 14/09/2016 a 31/08/2017 352, de ITP de 50% entre 01 e 18/09/2017 18, de ITP de 30% entre 19/09 e 27/11/2017 73, de ITP de 25% entre 28/11 e 04/12/2017 7 e de ITP de 20% entre 05 e 26/12/2017 22 - resposta ao facto 6 da BI.
Ficou, ainda, a padecer de uma IPP para o trabalho de 19,9725% - facto aditado oficiosamente.
os arneses de segurança existentes na obra não tenham sido utilizados por não existirem pontos de ancoragem no telhado facto 1 da;
para a utilização dos dispositivos de segurança supra referidos bastasse que os trabalhadores, em vez de retirarem uma telha zincada e a substituíssem imediatamente por uma placa tipo sandwich, retirassem de uma só vez duas telhas zincadas facto 16 da;
as chapas de alumínio mencionadas na al. da FA tenham passado por cima do andaime ou pelo meio do mesmo factos 4 e 5 da;
o autor tenha sofrido a queda a partir do local onde existia o andaime montado nos moldes descritos no facto 8 da BI;
no local do acidente, existisse guarda-corpos facto 9 da;
o autor tenha caído do telhado pela fachada onde não se encontrava instalado qualquer andaime facto 12 da; e
O DIREITO Impugnação da matéria de facto elencada em 6 e 7 dos factos não provados
Cumprimento de ónus que diga-se, desde já, consideramos foram, satisfatoriamente, cumpridos, não ocorrendo motivo que obste ao conhecimento do recurso, nesta parte.
Sendo que, só no caso de tal ter acontecido é que poderia proceder a sua pretensão, conforme decorre do n 1 do art. 66
H funcionário da ré empregadora há cerca de 20, disse ter igualmente assistido ao acidente e, tal como a anterior testemunha, defendeu que o autor terá atravessado o andaime.
Embora, inicialmente, tenha defendido que beirais existentes no imóvel inviabilizavam que, no resto da obra, tais andaimes fossem igualmente instalados, admitiu que, após o acidente, tal veio a suceder tendo montado andaimes em toda a extensão da.
Porém, salvo melhor entendimento, importa referir que não foi possível apurar o local exacto de onde ocorreu a queda do autor, bem como se tal local correspondia ou não ao que tinha o andaime montado.
Assim, se outras razões não ocorressem, sempre, por não se verificar ter ocorrido qualquer erro de julgamento, especificamente, quanto aos pontos impugnados, a factualidade assente seria de manter-se inalterada, por ser nossa convicção que os factos impugnados não resultaram provados.
Assim, salvo melhor entendimento que se respeita, a pretensão da recorrente ao considerar que os factos impugnados mereciam resposta diversa daquela que obtiveram, tem por fundamento tão só a sua própria convicção, como dissemos.
Ora, esta pretensão, previamente, a apreciarmos se assim é, impõe uma nota imediata.
Porque, em rigor, o que a apelante pretende é que se altere o elenco dos factos provados, aditando-lhe dois novos factos, sem que indique quem os alegou, nem a que quesitos respeitam e percorridas a p.e as contestações não se verifica onde aqueles tenham sido alegados.
Assim sendo, ainda com maior rigor, a pretensão da recorrente visa que se aditem aos factos provados dois novos factos que não foram alegados, nem por si, nem pelo A., nem pela outra Ré.
Em conformidade, impõe-se considerar como não escrita aquela expressão, eliminando-se, a mesma, daqueles referidos pontos.
Não se discute que o sinistrado foi vítima de um típico acidente de trabalho indemnizável, no dia 102016, quando exercia funções como oficial de 1, ao serviço da sua entidade empregadora, agora, recorrida, na remodelação de um telhado de onde caiu ao solo.
Vejamos então se a ré empregadora violou as regras de segurança que no caso se impunham, respondendo assim de forma agravada e exclusiva pelas prestações que ao autor venham a ser atribuídas.
Na situação em apreço, está assente que o autor trabalhava em cima de um telhado, com uma altura de, pelo menos, 6 metros por ser dessa altura que o mesmo, sem que tivessem sido montados andaimes em toda a extensão da obra e sem que fosse instalada qualquer linha de vida/arneses de segurança.
Desta norma não resulta de forma expressa quais as medidas especiais de segurança que devem ser observadas, as quais deverão, pois, ser decididas e adoptadas de acordo com o que situação exigir.
Igualmente não se apurou exactamente o estado do telhado, aquando da queda se faltava muito ou pouco para terminar o trabalho de substituição das.
Claro que a montagem de guarda - corpos era possível em toda a extensão da obra, o que, aliás, ocorreu já após o acidente como o legal representante da ré empregadora, mas seria efectivamente exigível tal montagem?
Obviamente que, em abstracto, existe sempre risco de queda em altura quando se trabalha num telhado, risco esse que apenas a entidade empregadora tem de prevenir e acautelar, mediante a identificação e avaliação dos riscos inerentes.
A esse respeito mostra-se provado que a ré empregadora apenas tinha um andaime montado numa das fachadas mas a verdade é que já não se apurou se o sinistrado caiu na zona onde o mesmo andaime existia ou numa zona desprovida de andaime.
Note-se que inexiste qualquer disposição que obrigue, sem mais, o trabalhador a usar cinto de segurança quando se encontre a trabalhar em telhados salvo, como já mencionado, as condições assim o.
É que, mesmo quando ocorre violação de regras de segurança, é inquestionável que importa apurar se tal violação foi causal do acidente.
Tal violação/omissão tem, pois, de ter sido causal do acidente, sendo que o ónus de prova dessa mesma causalidade impende sobre quem a invoca.
Conclui-se, assim, não ser possível responsabilizar a ré empregadora de forma directa e agravada pelo acidente aqui em discussão.
Ora, como decorre do supra exposto, desta discorda a recorrente e, desde já, podemos dizer, discordamos nós.
Temos, assim, um piso escorregadio, em chapas de alumínio, soltas em cima do telhado, que como referiram as testemunhas resvalaram lá abaixo.
E o seu n 4 preceitua que: "No caso previsto no presente artigo, e sem prejuízo do ressarcimento dos prejuízos patrimoniais e dos prejuízos não patrimoniais, bem como das demais prestações devidas por actuação não culposa, é devida uma pensão anual ou indemnização diária, destinada a reparar a redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte, fixada segundo as regras seguintes:
Ao n1 do actual art. 18, na Lei n 100/97 correspondia-lhe, precisamente, o n1 do art.18, cujo teor é o seguinte:
Decorre do n 1 do art. 18, que a responsabilidade agravada da entidade empregadora tem dois fundamentos. O primeiro previsto na sua parte inicial, quando o acidente tiver sido provocado pela entidade empregadora ou seu representante e pressupõe um comportamento culposo da parte da entidade empregadora ou seu representante.
As escadas de telhador e as tábuas de rojo serão fixadas solidamente.
O que vale por dizer que, o facto de se andar em cima de um telhado, por si só, não basta para que seja sempre necessário recorrer a medidas especiais, nomeadamente as indicadas na lei.
Transpondo o que antecede e revertendo ao caso, atentemos nos seguintes factos, que resultam da matéria provada:
Os elementos de facto apurados, demonstram que a empregadora estava obrigada a fazer uso dos meios de protecção prescritos no art. 44 daquele Decreto n41821, resultando, ainda, a sua obrigação de dar prioridade aos equipamentos de protecção colectiva, do que decorre da conjugação de outros diplomas que, por terem aqui aplicação, não poderíamos deixar de os referir.
"1 - Sempre que haja risco de quedas em altura, devem ser tomadas medidas de protecção colectiva, adequadas e eficazes ou, na impossibilidade destas, de protecção individual, de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil.
Decorrendo deste, que sempre que haja risco de quedas em altura, em primeiro lugar devem ser privilegiados os meios de protecção colectiva, e só na impossibilidade destes se considerarão bastantes os meios de protecção individual. Aqueles meios de protecção colectiva devem ser adequados e eficazes. E, em qualquer dos casos, deve ser atendido o disposto na legislação aplicável, em concreto, o referido Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil, ou seja, o Decreto n41821 de 105
Na utilização de equipamento destinado a trabalhos temporários em altura, o empregador deve dar prioridade a medidas de protecção colectiva em relação a medidas de protecção individual.
Pois, face ao estado do telhado coberto de chapas de alumínio e soltas cfr. facto, que se apurou, deslizaram, permite-nos não só concluir o que determinou a queda do A. ao solo, como nos permitem concluir que, não permitiam que os trabalhadores se colocassem sobre as mesmas em segurança, a entidade empregadora tinha de implementar medidas colectivas, só assim não sendo se alegasse e provasse que a sua implementação não era possível, o que não logrou fazer, ao contrário, provou-se que o poderia ter feito cfr. facto provado.
Em suma, as medidas a implementar antes do eram as colectivas, como decorre da lei e, se apurou, a 2 R. podia ter utilizado e acabaram por ser implementadas, após o acidente, em toda a extensão do telhado, como referiram as testemunhas e demonstram as fotografias juntas aos autos.
Procede, assim, esta questão da apelação e revoga-se a decisão recorrida no aspecto em que absolveu a ré entidade patronal do pagamento da indemnização prevista no aludido art. 18 da LAT.
Consequentemente, há que alterar aquela, quanto ao cálculo do montante da pensão anual e a título de indemnização pelos períodos de incapacidade temporária, absoluta e parcial, a que o A. tem direito, tendo em conta o disposto no art. 18, n 4, al. e 79 ns 3, 4 e
Procede, assim, totalmente esta questão da apelação.
Como autor material e em concurso real pela prática de:
um crime de homicídio qualificado p. e p. pelos art. 13 e 13 n. 2 al e ambos do CP na pena de 21 vinte e anos de prisão;
Foram declarados perdidos a favor do Estado:
16 cartuchos de calibre 12 encontrados na casa do arguido;
uma bucha de cartucho calibre 12 encontrada no local dos factos;
quatro cartuchos de calibre 12, deflagrados, encontrados na cozinha e na sala, bens apreendidos a fls. 53;
Inconformado com o acórdão recorreu o arguido, o qual, em síntese pugna redução da pena, formulando, as seguintes conclusões:
Pela prática de um crime de homicídio qualificado p.p. pelos artigos 13 ns 1 e 2, alíneas e do Código Penal, na pena de 21 VINTE E anos de prisão.
Condenou o Arguido no pagamento das custas criminais, fixando a taxa de justiça em 2 UC's.
Na verdade, o arguido  A...  foi o autor dos crimes de que vinha acusado.
A ilicitude do acto levado a cabo pelo arguido é considerada bastante elevada.
O arguido agiu com intenção directa de causar a morte a  H... , ou seja, o seu comportamento revestiu a forma mais grave de culpa.
A situação de desemprego, os hábitos alcoólicos e o gradual desgaste da relação conjugal terão suscitado um agravamento numa postura social do arguido tendencialmente hostil conflituosa.
Tendo sido dado cumprimento ao disposto no art. 41, n. 2, do CPP não houve respostas.
Em ocasiões anteriores,  A...  já anunciara a  H...  que, por esse motivo, o mataria.
No dia 27 de Abril de 2015 decidiu concretizar a anunciada intenção de matar  H... .
Bem como a projecção de massa encefálica a 2 e 3 metros do corpo da vítima, com entrada do projéctil na parte frontal da cabeça, junto da testa e saída na zona da orelha direita e parte posterior da cabeça.
Os disparos desferidos pelo arguido provocaram no corpo de  H... :
na zona dorsal, abaixo da omoplata esquerda, oito perfurações com características de entrada de pequenos projécteis de arma de fogo;
na cabeça, por cima do nariz, uma fractura craniana extensa, com perda de massa encefálica;
De seguida, o arguido abandonou o local, refugiando-se numa zona de mato, levando consigo a arma e cartuchos.
quatro cartuchos de calibre 12, com a inscrição Semi Magnum de marca Cheddii, de chumbo n 6,
dois cartuchos de calibre 12, da marca Fiocchi
dois cartuchos calibre 12, com a inscrição Polvichumbo de chumbo n 7
um cartucho de calibre 12, com a inscrição Qivlio fiocchi lecco, da marca Fiocchi
um cartucho calibre 12 da marca Fiocchi
um cartucho calibre 12 com a inscrição Polvichumbo
Ao disparar contra o corpo de  H... , o arguido agiu com intenção alcançada de lhe tirar a vida
Tendo anunciado por várias vezes o seu propósito em momentos anteriores.
Sabia que não lhe era permitido deter ou usar a arma e munições supra descritas.
Agiu de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei penal.
..  era mulher do falecido  H... .
J... e  ..  são filhas do falecido  H...  e de  .. .
À data deste trágico acontecimento, o falecido  H...  era uma pessoa alegre, com muita vontade de viver, saudável, muito sociável, que amava a sua família e trabalhava para o bem-estar da mesma.
As demandantes sofreram um enorme desgosto e uma profunda dor com a morte de seu marido e pai.
Recordam-no permanentemente e a sua memória perdurará por muito tempo.
O  H...  era o suporte económico da sua casa e ajudava as suas duas filhas.
Explorava um talho onde vendia carne proveniente de animais que criava.
Vendia animais vivos.
Com a morte do  H...  a venda de animais vivos findou.
A actividade de comércio de venda de carnes, ficou reduzia ao mínimo e permanece ainda activa devido a ajudas de terceiros.
O  H...  amanhava, tratava e cultivava os seus próprios terrenos.
).- Com 14 anos e com o intuito de se livrar dos maus tractos alegadamente infligidos pela progenitora fugiu de casa e até aos 18 anos trabalhou na pastorícia e na agricultura.
).- Com 18 anos regressou ao agregado materno e passou a trabalhar nas obras, actividade que desenvolveu até aos 24 anos. Nesta idade foi trabalhar com máquinas industriais para a fábrica de cimentos da  ..., sendo esta a profissão que desempenhou até 201
).- Com 25 anos de idade começa a viver maritalmente com  .., com quem viria a casar dez anos depois. Deste relacionamento nasceu uma filha, actualmente com 20 anos. O agregado viveu inicialmente e durante dois anos em casa dos sogros do arguido, depois passaram a residir em casa arrendada.
).- Uns anos depois o arguido e a mulher construíram a habitação da família, com recurso a empréstimo bancário em  ...,  ... onde passaram a morar.  A...  recorda que esta mudança não foi pacífica em virtude de não ter sido bem aceite pela vizinhança, alegadamente por não aprovaram que construísse a sua casa naquele local.
).- Refere que a mulher apenas convive com alguns familiares e com os patrões onde faz algumas horas como empregada de limpeza.
).- A filha mantém uma relação de afectividade mais próxima com a mãe, e de algum afastamento para com ele.
).- Com a situação de desemprego e a instabilidade conjugal,  A...  iniciou um processo de hábitos etílicos, ingerindo bebidas alcoólicas em excesso quase diariamente. Reconhece esses abusos, porém nunca considerou a necessidade de efectuar qualquer tipo de tratamento.
).- À data dos factos constantes na acusação o arguido morava na casa de família com a mulher e a filha. Embora reconheça que a relação com a mulher era fria e distante, refere que existiam alguns momentos de intimidade entre ambos.
).- O arguido mantinha uma vida pessoal e social muito exposta, referindo que gostava de ocupar os seus tempos livres no café onde frequentemente lanchava com a nova namorada, refere também que gostava de a levar a bares e discotecas.
).- Com a família de origem, em particular com os irmãos a relação do arguido é próxima e apoiante, recebendo visitas destes no estabelecimento prisional.
).- A mulher e a filha nunca o visitaram.
).-  A...  aparenta um certo distanciamento emocional.
).- O conhecimento da comunidade sobre os factos de que o arguido vem acusado, gerou um forte impacto social.
).- A imagem social do arguido está associada aos constantes conflitos que protagonizava e há muito a comunidade residencial temia um acontecimento da natureza do que consta nos autos.
fundamentação dos factos provados e não provados:
Os não provados porque sobre eles não incidiu qualquer depoimento e não há nos autos outros elementos que permitam resposta diferente.
Apreciar se o acórdão sofre de nulidade prevista nos art. 37, n. 2 e 37, n. 1, al., do CPP, por não ter valorado e apreciado criticamente a prova.
No caso dos autos o recorrente não é coerente com as questões suscitadas na motivação e as conclusões.
Na motivação limita-se a levantar questões sem qualquer fundamentação.
A fls. 506 diz concretamente que o objecto e delimitação do recurso se traduz no seguinte:
Toda a matéria de facto e de direito do acórdão.
Errada valoração da prova.
Escreve o recorrente a fls. 510 da sua douta motivação ponto:
Ora, o acórdão não é posto em causa minimamente, com base na impugnação da matéria de facto, com base em erro de julgamento, nos termos do art. 41, n. 3, do CPP, pois na motivação não se apontam quaisquer provas que apontem em sentido diverso da decisão recorrida.
A confusão continua, pois a fls. 511 da motivação ponto escreve o recorrente:
Apreciemos pois a falta de fundamentação alegada.
Esta testemunha que se encontrava no local a sulfatar batatas e o marido ao volante do tractor a fresar; presenciou a chegada do arguido, disparando dois tiros.
Nada nos autos se vislumbra que ponha em causa esta versão dada pela esposa do falecido.
A testemunha  P..., Sargento da GNR, o qual se deslocou ao loca após os factos, encontrou o arguido com a arma no meio das pernas numa zona de mato.
O próprio arguido admitiu que após o sucedido fugiu para o mato com a arma e adormeceu.
Da medida concreta das penas: atenuação especial e redução.
Por um crime de homicídio qualificado p. e p. pelos art. 13 e 13 n. 2 al e ambos do CP, na pena de 21 vinte e anos de prisão;
Crime de homicídio - 12 a 25 anos de prisão.
O grau de ilicitude dos factos é elevadíssimo, atentos os valores em causa: supressão da vida humana de uma pessoa, sem qualquer justificação.
A morte tinha sido anunciada antes aos familiares.
A favor do arguido milita apenas o facto de ser delinquente primário.
Aliás, não faz qualquer sentido falar em atenuação especial da pena.
Assim, para além de manifestamente não estarem reunidos os requisitos para atenuar especialmente a pena, o comportamento do arguido, merece pelo contrário uma elevadíssima censurabilidade.
Pelos fundamentos expostos, acordam os juízes da  Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra, negar provimento ao recurso interposto pelo arguido  A... , confirmando-se integralmente o acórdão recorrido.