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A douta sentença recorrida aplicou corretamente a lei aos factos considerados provados e não provados, pelo que deve ser confirmada, improcedendo o recurso dos RR.
Delimitação do Objecto do RecursoA principal questão a dirimir, delimitada pelas conclusões do recurso, consiste em saber se a cobertura pérgola) construída pelos Réus no terraço da fracção, de que são proprietários, é permitida por lei e se ofende o direito de personalidade dos Autores, vizinhos do andar superior.
Os Autores são os vizinhos de cima da fracção autónoma dos Réus, há mais de quarenta anos;
Deixando a fracção dos Autores mais facilmente ao alcance de terceiros;
As traseiras do n.  da Avenida  são rodeadas pelos telhados dos restantes prédios da rua, mais ao menos ao mesmo nível e encostados uns aos outros;
E mesmo com a porta da varanda fechada, sempre poderá ser quebrado um vidro para permitir a entrada;
Quer o coberto, quer o contentor foram retirados;
Quando os Réus se aperceberam que o imóvel lhes seria adjudicado nas partilhas, decidiram efectuar obras de remodelação e reabilitação profundas;
A colocação daquela estrutura tem por finalidade, por um lado, permitir o sombreamento de parte do terraço;
E, também, garantir privacidade e segurança dos Réus e seus convidados;
O prédio é composto por seis andares e as traseiras dos pisos 2 a 6 esquerdos deitam directamente para cima do terraço dos Réus;
Nas traseiras desses 2 a 6 andares esquerdos situam-se as respectivas cozinhas e marquises, pelo que é frequente caírem na superfície do terraço dos Réus resíduos de comida, beatas de cigarro, molas da roupa e outro tipo de objectos;
Os Réus colocaram no terraço, na parede da fachada do prédio, tubos para recepção de águas e cabos eléctricos para ligação;
Sendo sua intenção aí colocar uma máquina de lavar roupa;Não se provaram outros factos que se não compaginem com os anteriormente enunciados, nomeadamente que:
Os Autores estão sempre a falar do assunto, a verificar se a estrutura se encontra afastada da fachada do prédio e procurar ausentar-se o mínimo possível de casa e nunca os dois ao mesmo tempo;
A estrutura erigida pelos Réus foi colocada no mesmo local e posição que essa antiga estrutura que existia no local por mais de trinta e cinco anos;
Esta obra de colocação de uma estrutura amovível veio substituir as anteriores estruturas existentes;
Em tempos tenha caído uma machada em cima do telheiro e há quem cuspa para a superfície do terraço;
A cobertura das garagens dos edifícios vizinhos dificulta o acesso ao local de pessoas vindas do exterior;
É intenção dos Réus fixar tal estrutura de forma definitiva ao pavimento;
As sapatas destinam-se e servem apenas para fixar as rodas;
DIREITOOs Autores solicitaram ao tribunal, como pretensão nuclear, a condenação dos Réus na demolição de uma cobertura que construíram no terraço da respectiva fracção, situada no piso inferior, que lhes causa grande intranquilidade e perturbação atendendo ao perigo de, através dessa estrutura, terceiros poderem entrar ilicitamente na sua habitação.
Na sentença, após produção dos meios de prova nomeadamente em resultado da inspecção judicial ao local, o tribunal reconheceu esse perigo e consequente ofensa do direito de personalidade dos Autores, e condenou os Réus a demolirem a mencionada estrutura instalada no dito terraço.
Os Réus continuam a discordar desta solução jurídica sustentando que não existe qualquer conflito de direitos entre o direito de personalidade dos seus vizinhos e o seu direito de propriedade e mesmo que tal sucedesse, seria possível harmonizá-los.
Mas as restrições não são apenas essas.
Como explicam José António e Gustavo França Pitão1, em resumo, na propriedade horizontal, em confronto com o regime geral da propriedade, impendem limitações específicas decorrentes do direito de cada condómino se integrar num edifício de estrutura unitária, que pode gerar conflitualidade, justificadora de novas restrições.
Assim, para além das limitações impostas aos proprietários em geral, está especialmente vedado aos condóminos prejudicar, com obras novas a segurança, a linha arquitectónica ou o arranjo estético do edifício-cfr. art. 142, n. 2, al. do Civil.
Por obra nova entende-se qualquer obra que altere o aspecto visual do edifício, quer na sua estrutura volumétrica, quer na sua cor e pode ir desde uma simples pintura até ao aumento para o exterior da área coberta, passando por abertura de portas, janelas, vedações de varandas e construções de caves.2
É justamente a violação desta norma, que impõe obrigações propter rem3 aos condóminos, que ficou provada no caso em apreciação.
As traseiras do n.  da Avenida  são rodeadas pelos telhados dos restantes prédios da rua, mais ao menos ao mesmo nível e encostados uns aos outros.
Por conseguinte, em bom rigor, não estamos perante um verdadeiro conflito de direitos porquanto não assiste aos Réus, na qualidade de condóminos, o direito de erigir construções no mencionado terraço que põem em causa o arranjo e linha arquitectónica e principalmente a segurança do edifício, o que tem constituído factor de enorme perturbação e inquietação dos vizinhos do andar do piso de cima, aqui Autores, que aí residem há mais de quarenta anos.
Por outras palavras, a estrutura que os Réus pretendem que fique instalada no terraço da sua fracção, torna muito vulnerável a habitação dos Autores, facilitando o acesso ilícito de terceiros ao interior do edifício, particularmente através da fracção dos Autores, situada no piso imediatamente acima da fracção dos Réus.
Consequentemente, a cobertura do terraço, pertencente aos Réus, consubstancia uma obra ilícita, violadora dos direitos de personalidade e da segurança dos Autores na medida em que a sua qualidade de vida e bem estar psicológico ficaram prejudicados com o legítimo e justificado receio da sua habitação poder vir a ser alvo de actos ilícitos e da sua própria integridade física correr sérios riscos provocados por situações de insegurança no edifício.
No que concerne aos danos não patrimoniais preceitua o art. 496, n.1 do Cód. Civil que na fixação da indemnização se deve atender aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito.
A falta de segurança, que se faz sentir com mais acuidade nos centros urbanos, é reconhecidamente um factor causador de grave perturbação, receio e inquietação, sendo limitador da liberdade individual dos cidadãos.
A construção de uma cobertura no terraço dos Réus, que causa insegurança no edifício e nos condóminos que aí residem, tendo já provocado danos não patrimoniais relevantes aos vizinhos residentes no andar superior, permite-nos concluir que, ao abrigo das disposições conjugadas dos arts. 48 e 49, n. 1 do Civil, merecem ser compensados, como aliás foram, num montante pecuniário que consideramos equilibrado e justo, por terem sido ilicitamente violados os seus direitos de personalidade e de segurança.
Porto dia 8 de Outubro de 2019
Condomínio e Propriedade Horizontal, QJ,2019, págs. 83 e 84; no mesmo sentido, Lima, Pires de, Varela, Antunes, Código Civil Anotado, vol. ,  edição revista, pág. 425, nota
Ac. Rel.Porto de 22 de Março de 1988, citando Antunes Varela, Pardal e Fonseca e Rui Miller, CJ 1988, tomo , pág. 20
Lima, Pires de, Varela, Antunes, ob. cit., pág. 425, nota
Ac. de 201989, CJ, tomo , 1989, pág. 12
Ac. Rel.Porto de 22/03/1988, CJ 1988, tomo , pág. 20
Lima, Pires de , Varela, Antunes, Código Civil Anotado, vol. ,  edição, pág. 104, nota
Para tanto, aquele alegou, em síntese:
É impenhorável o equivalente a um salário mínimo nacional.
Sofre de inconstitucionalidade material a penhora efetuada.
O pedido do executado foi indeferido liminarmente.
Questões que importa decidir:
A nulidade da sentença recorrida, por falta de fundamentação e por contradição;
A inexequibilidade do título executivo, face ao disposto no art. 729, alíneas, e, do Código de Processo Civil;
Os limites da penhora e o desconto concreto sobre o salário.
Estão provados os seguintes factos embora não destacados na decisão:
A execução especial de alimentos, n 1416/15TBCVLC, funda-se em sentença judicial proferida em 312013, transitada em 212013, nos autos de Incumprimento das Responsabilidades Parentais, apensos, na qual se julgou verificado o
incumprimento por parte do ora Recorrente e se condenou o mesmo a pagar 125,24 Euros, correspondentes a quantias devidas de prestação de alimentos e de despesas médicas e escolares, relativas aos seus filhos menores B e B.
A condenação naquele valor resultou da confissão do devedor Recorrente.
Corre já o apenso E, relativo ao pedido de alteração da regulação das responsabilidades parentais
A nulidade da sentença recorrida, por falta de fundamentação e por contradição.
No atual quadro constitucional, em que é imposto um dever geral de fundamentação das decisões judiciais, de forma a que os seus destinatários as possam apreciar e analisar criticamente, designadamente mediante a interposição de recurso, parece que também a fundamentação de facto ou de direito insuficiente, em termos tais que não permitam ao destinatário da decisão judicial a perceção das razões de facto e de
ver acórdãos do STJ, de 2011, processo 161/02TBPRD.PS1 e da Relação de Coimbra, de 12012, processo 1483/09TBTMR.C1, em www.dgsi.pt; ainda Freitas, Machado, R.Pinto, P.Anotado, vol.2, 2 edição, Editora, pág.66)
E conforme dispõe o art.615, n1,, do Código de Processo Civil, a sentença é ainda nula quando os seus fundamentos estejam em oposição com a decisão.
Confrontemos então estes normativos com a sentença proferida.
Embora esta não tenha destacado os factos provados, ela pronunciou-se sobre os limites da penhora, que considerou respeitados, e sobre a exequibilidade do título executivo, considerando que se executa uma sentença, contra a qual não se invocou fundamento legítimo de oposição, de acordo com o art.729 do Código de Processo Civil doravante.
A falta de destaque dos factos provados terá decorrido do facto de se tratar de um despacho liminar que aborda razões formais de indeferimento, não significando isso que não os relevou ao longo das suas considerações jurídicas.
Os seus termos, dada a relativa simplicidade das questões envolvidas, permitem ao destinatário da decisão a perceção das suas razões de facto e de direito.
Não se vislumbra também qualquer contradição lógica entre os fundamentos e a decisão.
Neste contexto, improcede a arguição, inexistindo as nulidades invocadas.
A inexequibilidade do título executivo, face ao disposto no art. 729, alíneas, e, do CPC.
A sentença judicial condenatória é título executivo, como o refere o artigo 703, n 1, alínea, da lei em análise.
Contra a execução baseada em sentença só pode haver oposição baseada em fundamento referido no artigo 729 do CPC.
O Recorrente invoca formalmente os seguintes:
Incerteza, inexigibilidade ou iliquidez da obrigação exequenda, não supridas na fase introdutória da execução.
Nenhum destes fundamentos está preenchido.
Em face da alínea, facilmente constatamos que a condenação do Recorrente progenitor é concretizada em obrigação certa qualitativamente, exigível não sujeita a condição ou a prazo por e líquida quantitativamente.
Limites da penhora e o desconto concreto sobre o salário.
Está em causa a realização coerciva do direito a prestação alimentar de filhos menores.
O direito a alimentos é indisponível, não podendo ser renunciado ou cedido artigo 2008 do Código.
Não é isso o que resulta do seu recibo de vencimento mais recente.
Por fim, o Recorrente invoca um conjunto de factos reveladores de uma pretensa alteração da sua situação sócio económica.
para sede de liquidação.
Em despacho de 6 de Fevereiro de 2017, a Exma. Senhora Juiz a quo admitiu que a inclusão da alínea na matéria de facto dada como provada era um lapso, devendo dar-se por não escrita.
O Exmo. Senhor Desembargador a quem o processo foi distribuído proferiu decisão singular, por que julgou procedente a apelação interposta pela Ré , revogou a sentença de 11 de Outubro de 2016 e absolveu a Ré do pedido.
A Ré faleceu, tendo sido habilitada como sua herdeira
Do acervo factual considerado provado nestes autos, importa destacar os seguintes factos ou conclusões seguras usando de presunções:
das oito frações que compõemo prédio, apenas cincoestavamocupadase arrendadas em 00199 A saber: o  esq.,  dto.,  dto., r/esq. e r/dto. alíneas e dos factos provados.
Destas cinco frações ocupadas, apenas foi intervencionado o r/dto. alíneas e demais alíneas acontrariosensu.
A ré não concordou com o referido orçamento e com a realização de obras alínea e.
À ré nunca foram enviados os orçamentos com as ref.s: 72-1-HP/06, 72-2-HP/06, 72-3-HP/06, 72-4-HP/06, 72-5-HP/06 e 72-6-HP/06 realce nosso para melhor.
De acordo com o acervo factual dado como provado, foram pagos pelos autores os seguintes valores relativos a cada um desses orçamentos:
As obras foram iniciadas em setembro de 2006 facto provado sob a alínea.
ix. As obras nas frações referiram-se essencialmente a reparações no estuque, pinturas dos tetos e das paredes e, no caso concreto do  dto. não colocação de azulejos, pintura de portas e substituição de aparelhagem elétrica factos provados sob as alíneas a.
x. No prédio, as obras incluíram, em suma, o vão de escadas reparação do estuque e, exterior do prédio troca de algumas janelas e portas, reparação de fendas, lavagem e pintura das, coluna de água e a cobertura do prédio factos provados sob as alíneas a.
À ré não foram sequer transmitidos osorçamentos com as ref. 72-1-HP/06, 72-2-HP/06, 72-3-HP/06, 72-4-HP/06, 72-5-HP/06 e 72-6-HP/0
Depois da ré manifestar a sua oposição, os restantes comproprietários não voltaram a manifestar a sua opinião sobre tal assunto, limitando-se a decidir avançar com as mesmas, mesmo num quadro em que assumiam despesas cujo pagamento parcial reclamariam da ré.
Não foi iniciada a ação judicial própria para estas situações.
Acresce que as obras em causa não podem ser consideradas como atos urgentes de administração, tendentes a evitar um dano iminente.
A necessidade de obras no prédio remonta, de acordo com os autos, a 2002, sendo que as obras se iniciaram em setembro de 200
As obras nas frações referiram-se essencialmente a reparações no estuque, pinturas dos tetos e das paredes e, no caso concreto do  dto. não colocação de azulejos, pintura de portas e substituição de aparelhagem elétrica factos provados sob as alíneas a.
No prédio, as obras incluíram, em suma, o vão de escadas reparação do estuque e, exterior do prédio troca de algumas janelas e portas, reparação de fendas, lavagem e pintura das, coluna de água e a cobertura do prédio factos provados sob as alíneas a.
As obras não tiveram por fito evitar dano iminente, porque não existia risco de dano iminente. Dano iminente no sentido de estar para ocorrer, que está quase a acontecer.
Os próprios factos dados como provados são paradigmáticos:
Obras que procuram afastar a produção de dano iminente, mas duraram mais de um ano?
Não só inexistia o referido quadro de prática de ato urgente, como as obras não procuraram evitar a produção de um dano iminente, nos termos do art. 98, n. 5 do , mas antes trataram-se de obras de conservação e reparação.
Assim, ao contrário do decido pelo tribunal aquibus, não se verificam os pressupostos do art. 98, n. 5 do , razão pela qual a ação terá de improceder intotum.
Não pode, por isso, ser exigível o valor reclamado pelos autores, já que o ónus de alegação e demonstração de que se tratavam de atos urgentes de administração e destinados a evitar um dano iminente lhes pertencia.
ser considerado improcedente o petitório dos autores e a ré, na pessoa dos seus herdeiros habilitados, absolvida do pedido;
Nestes termos, requer-se a Vossa Exas., face a tudo o que foi adrede expendido, que se dignem conceder provimento ao recurso, revogando o acórdão prolatado nos termos supra propugnados.
A.) - Encontra-se inscrita na a Conservatória do Registo Predial de  a aquisição, por partilha, a favor da Ré e dos Autores maridos, Autor AA e , do prédio urbano descrito sob o n. 832, constituído em propriedade vertical e sito na Rua , n. , em , conforme consta do documento que dou por reproduzido e que dos autos é fls. 26-2
B.) - O mesmo está inscrito na respectiva matriz sob o art. 1349, conforme consta do documento que dou por reproduzido e que dos autos é fls. 2
- É composto por 8 frações: r/com um anexo no lado direito, r/esquerdo, o, 2o e 3o andar com lados direitos e esquerdos.
- Em 5-7-1999 encontravam-se ocupadas e arrendadas apenas as seguintes cinco frações do prédio: o  Esq.,  Dto,  Dto, r/Esq. e r/Direito.
E.) - Os Autores e a Ré foram confrontados com as queixas dos moradores do prédio no que concerne ao seu estado de degradação interior em meados do ano de 200
F.) - Em 2002, o rés-do-chão direito apresentava o estuque danificado e apodrecido, por vezes a cair, na sala, corredor, quarto e WC.
G.) - Em 2002, no rés-do-chão direito as paredes encontravam-se amareladas e enegrecidas em certas zonas, e com tinta a cair. -
H.) -
-Em 2002, o  andar esquerdo não tinha loiças sanitárias, nem portas dos armários da cozinha.
J.) - Em 2002, no  andar esquerdo a canalização do W.era exterior.
K.) - Em 2002, no  andar esquerdo os azulejos do W.e cozinha estavam partidos, soltos ou arrancados.
- Em 2002, no  andar esquerdo nos quartos, sala e corredor, verificava-se o apodrecimento do pavimento de madeira.
- Em 2002, no  andar esquerdo a pintura de tectos e paredes tinha enegrecimento e infiltrações.
N.) - Em 2002, no  andar esquerdo verificava-se o apodrecimento e falta de pintura das portas de madeiras e rodapés existentes em todo o apartamento.
O.) - Em 2002, no  andar esquerdo os estores da marquise estavam partidos.
P.) -
Q.) - Em 2006 havia infiltrações e entrada da chuva nos terceiros pisos do prédio.
R.) - O esquentador estava colocado no WC.
T.) - No ano de 2006, a inquilina do  andar, EE, voltou a apresentar aos Autores queixas denunciando que chovia na sua habitação, o que lhe estragara vários móveis.
U.) - O prédio havia sido edificado há mais de cinquenta anos.
W.) - Nesta carta, o Autor referiu necessidade de realização das obras urgentes e o estado de degradação do prédio bastante avançado, o respeito que os moradores do prédio lhes mereciam e que as fiações devolutas não se encontravam próprias para habitação, facto que os impedia de as arrendar e concluiu que, dado o lapso de tempo que entretanto havia passado, os orçamentos anteriormente solicitados e analisados pelos Autores e Ré, já não estariam condicentes com a realidade atual do prédio.
Y.) - Nesta carta o Autor AA juntou ainda cópia dos registos da carta anterior e orçamento revisto do empreiteiro que dos autos é cópia fls. 72 a 73, datado de 4-9-200
SS.) - Foram efetuadas a seguinte obra no interior do rés-do-chão direito:
a. Sala, corredor, quarto e WC: Picagem do estuque, visto estar danificado;
b. Remoção e transporte de entulho;
Aplicação de esboços com acabamento a massa de estuque devidamente afagado na sala, corredor e quarto, incluindo sancas;
Execução de pinturas de tetos e paredes a duas demãos com tinta plástica cor branca;
e. Execução de pinturas e tetos e meias paredes do W.a duas demãos com tinta acetinada cor branca;
f. Cozinha: Reparação do teto e pintura e meias paredes a duas demãos com tinta acetinada cor branca;
TT.) - Foram efetuadas as seguintes obras no interior do  e  PISO ESQUERDO:
a. Execução de pinturas dos tetos e paredes em todo o apartamento a duas demãos com tinta plástica branca;
UU.) - Foram efetuadas as seguintes obras no interior do  PISO DIREITO:
a. WC: Extração da canalização exterior e colocação de uma torneira;
b. Extração de loiças sanitárias para posterior colocação;
Extração de azulejos, incluindo remoção de entulhos e transporte a vazadouro municipal;
Cozinha: Extração dos azulejos, incluindo remoção e transporte de entulho;
e. Extração de estores da marquise;
f. Assentamento de azulejo, incluindo cola e betumes,
g. Montagem de 5 portas para os armários da cozinha;
Execução de pintura dos tetos e paredes de todo o apartamento a duas demãos;
Substituição de aparelhagem eléctrica.
Foram efetuadas as seguintes obras no Vão de escadas do prédio:
a. Picagem de estuque das meias paredes do hall, incluindo remoção de entulho,
b. Reposição de estuque devidamente afagado;
Reparação dos estuques do vão de escadas, lixagem e execução de pintura a duas demãos de tetos e meias paredes com tinta plástica cor branca;
e. Grades interiores e corrimão: Lixagem, aplicação de primários de madeira e ferro, pintura com tinta de esmalte a duas demãos;
WW.) - Foram efetuadas as seguintes obras no exterior do prédio:
a. Montagem e escoramento de andaimes em toda a área do alçado principal, lateral esquerdo e tardoz;
b. Substituição de janelas, marquises e portas do alçado principal e tardoz do edifício em alumínio lacado branco e vidro simples;
Decapagem e pintura da porta principal a duas demão, incluindo substituição da fechadura;
Remoção de entulho;
e. Limpeza de cantarias adornantes das portas e janelas a turbojacto, com fortex;
f. Alinhamentos, prumadas, salpicos e execução de rebocos com argamassa de cimento e areia ao traço 1:4 com acabamento a roscone finam;
h. Alçado principal: Reparação das fendas com argamassa hidrófuga;
Lavagem de paredes a jacto de água de alta pressão;
j. Limpeza de cantarias adornantes das portas e janelas, e ladrim a turbojacto, com Fortex.
Alçado lateral esquerdo: Lavagem de paredes a jacto de água de alta pressão;
n. Alçado tardoz: Picagem de rebocos danificados da fachada.
- Foram efetuadas as seguintes obras na substituição da coluna de água:
a. Abertura de roços no vão de escadas desde o R/até ao  Piso;
Tapamento de roços após ensaios com argamassa de cimento e areia ao traço 1:4;
e. Abertura de caixas no vão de escadas para encastrar os contadores de 8 inquilinos;
f. Montagem de aros e respectivas portas para os contadores da água no vão de escadas em madeira de mogno, incluindo fessagens dobradiças e assim como envernizamento a duas demão;
g. Mudança dos contadores para o vão de escadas, incluindo macros de suporte e válvulas de segurança.
YY.) - Foram efetuadas as seguintes obras na Substituição da cobertura do prédio:
a. Montagem e desmontagem de cobertura provisória em estrutura tubular metálica, coberta com chapa para evitar entrada de chuva;
b. Desmonte da telha, incluindo apeamento e transporte a vazadouro municipal;
Desmonte das ripas incluindo remição e transporte a vazadouro municipal;
Desmonte de varas, incluindo remoção e transporte a vazadouro municipal;
e. Desmonte de madres, pau de fileira, frechais e laróis incluindo remição e transporte a vazadouro municipal;
f. Assentamento de madres, pau de fileira, frechais e laróis, incluindo tratamento a cuprinol e todos os trabalhos acessórios e complementares;
g. Assentamento de varas, incluindo tratamento a cupriol e todos os trabalhos acessórios e complementares;
h. Assentamento de ripas, incluindo tratamento a cuprinol e todos os trabalhos e acessórios e complementares;
Execução de novas caleiras em PVC, no alçado principal e tardoz;
j. Assentamento de telha Marselha, incluindo telha e remates gerais da cobertura com argamassa de cimento e areia ao traço 1:3;
k. Reparação dos guarda-fogos em todo o perímetro picagem e execução de
Desmonte do envidraçado e estrutura da clarabóia, incluindo remoção de entulhos e transporte a vazadouro;
n. Montagem de estrutura em perfil de alumínio lacado branco, e montagem dos vidros simples cor natura, incluindo isolamentos.
ZZ.) - Foram efetuadas as seguintes obras na Substituição das canalizações no interior dos quatro apartamentos:
a. Nas cozinhas: Abertura de roços e montagem das canalizações desde o contador para alimentação das máquinas, lava-loiças e esquentador, incluindo torneiras de segurança e tapamento de roços após ensaios;
b. Abertura de roços e montagem da tubagem em cobre isolado para alimentação do fogão e do esquentador, incluindo válvulas de seccionamento e tapamento de roços após ensaios;
AAA.) - Foram efetuadas as seguintes obras na Substituição dos azulejos nas cozinhas e Wc de 3 apartamentos e execução de novos rebocos - muros
a. nas Cozinhas: Extração de azulejos e picagem de paredes até ao osso; Picagem de estuque até ao osso nas meias paredes; Remoção e transporte e entulho;
BBB.) - Foram efetuadas as seguintes obras nos Wc: