rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
a um indivíduo apelidado de P. B. cuja identidade não se logrou apurar, vendeu-lhe, juntamente com o tal , 4 pedras de cocaína, por preço não concretamente apurado, o que sucedeu no dia 00201
No dia 7 de Outubro de 2017, o arguido P. detinha os seguintes objectos:
A. na sua pessoa:
no interior do seu quarto:
a. no interior das gavetas de uma secretária:
7 pacotes de heroína, com o peso líquido 1,94g, com um grau de pureza de 20,8%, equivalente a 4 doses;
1 frasco;
b. no interior de um roupeiro:
um moinho eléctrico da marca SINBO, modelo SCM2930, com resíduos de cocaína;
no interior de um sofá no quatro de arrumos
duas balanças de precisão, ambas da marca DIAMOND, uma do modelo 500 e outra do modelo 10
Para o desenvolvimento desta actividade, nomeadamente para contactar e ser contactada pelos arguidos N. e P., a fim de lhes comunicar a quantidade e qualidade dos produtos que pretendia e efectuar os respectivos pagamentos dos mesmos, bem como para ser contactada pelos consumidores a fim de estes lhe comunicarem a si as quantidades que e de os necessários encontros, a arguida S. utilizou, pelo menos, o cartão n. .......
Assim,no desenvolvimento de tal actuação, a arguida vendeu cocaína e heroína, sempre sob as ordens do arguido N. , nos termos supra descritos nos pontos 84 e 85, al..
No dia 8 de Outubro de 2017, a arguida S. detinha os seguintes objectos:
no interior da sua habitação sita na Rua , Braga, nomeadamente no hall de acesso ao quarto:
dois vasos de plástico contendo, cada um, uma planta de canábis, já secas, com o peso líquido de 15,70 gramas canábis folhas/sumidades);
um telemóvel de marca ALTICE, modelo STARNAUTE, com o IMEI , com o cartão SIM no seu interior, com o n. ......, da operadora ....
Para o desenvolvimento desta actividade, nomeadamente para contactar e ser contactado pelos indivíduos a quem comprava e, por outro, a quem vendia tais produtos, a fim de lhes comunicar aos ou aos segundos aos consumidores/revendedores) lhe comunicarem a si as quantidades que e de os necessários encontros, o arguido J. utilizou, pelo menos, os cartões de telemóvel com os n.s ......, ...... e .......
Eno desenvolvimento de tal actuação, o arguido vendeu e/ou cedeu os produtos estupefacientes referidos no ponto 73, sempre sob as ordens do arguido N. e com a colaboração do arguido P., nos termos supra descritos nos pontos 84 e 85 al..
No dia 8 de Outubro de 2017, o arguido J. detinha os seguintes bens:
no interior do seu quatro na sua habitação, sita na Rua , Braga:
uma embalagem de acondicionamento do porta-cartão, referente ao cartão SIM do contacto n. ......, da operadora "...;
um porta-cartão, referente ao cartão SIM do contacto n. .......
No período compreendido entre, pelo menos, 20 de Junho de 2017 e 7 de Outubro de 2017, a arguida S. F. para além de comprar cocaína como referido no ponto 84, al. auxiliou o arguido N. na actividade de venda de estupefacientes, autorizando-o a vender os produtos referidos no ponto 73, por si ou através do arguido P., no interior da sua habitação sita na Rua , Braga, recebendo como contrapartida cocaína para o seu consumo.
Por ser consumidor de cocaína e heroína como referido no ponto 84 al., o arguido recebia, como contrapartida de tais transportes, cocaína ou heroína para além das despesas com a deslocação), nos termos definidos no ponto 77 e actuava dessa forma apenas e tão-só com o desiderato de, no fim, receber produto estupefaciente para o seu consumo.
Para contactar o arguido N. ou o arguido P. e ser contactado por estes a fim de os transportar ou de os contactar para adquiri cocaína ou heroína como referido no ponto 84 al., o arguido R. utilizou, pelo menos, o cartão .......
Eno desenvolvimento da colaboração supra referida no ponto 108, o arguido agiu nos termos referidos no ponto 31 B. als.,,,, e, 77 e 83 com o desiderato referido no ponto 10
Pelo menos desde finais de Julho de 2017 a inícios de Outubro de 2017, para além das compras de estupefacientes que efectuou ao arguido N. como referido no ponto 84, al. , o arguido , vendeu cocaína e canábis a vários revendedores, de entre eles o arguido N. , e/ou consumidores que o procurassem para o efeito, obtendo desta forma proveitos económicos.
Para o desenvolvimento desta actividade, nomeadamente para contactar e ser contactado pelos indivíduos a quem comprava e, por outro, a quem vendia tais produtos, a fim de lhes comunicar aos ou aos segundos aos consumidores/revendedores) lhe comunicarem a si as quantidades que e de os necessários encontros, o arguido utilizou, pelo menos, o cartão de telemóvel com o n. .......
Assim, no desenvolvimento desta actividade, o arguido vendeu os produtos estupefacientes referidos no ponto 112, de entre outros, aos seguintes indivíduos e nas seguintes datas:
ao arguido N. , vendeu-lhe placas de canábis resina, por preço não concretamente apurado, o que sucedeu, de entre outros, nos dias 202017 e 102017;
a um indivíduo do sexo feminino cuja identidade não se logrou apurar, vendeu-lhe, a pedido do arguido N. , 3 pedras de cocaína, por valor não concretamente apurado, o que sucedeu no dia 20201
uma colher com resíduos de cocaína;
uma faca de corte;
vários recortes em sacos de plástico usado para o acondicionamento de produto estupefaciente.
duas porções de canábis resina: uma com o peso líquido de 1,53g, com o grau de pureza de 8,3%, equivalente a 2 doses; e a outra de 0,42g.
À data dos factos, os arguidos A. , , B. em reclusão), P. R., A. G., F., R. A. em reclusão) N. , P., J. , S., Sérgio em reclusão) e que começou a trabalhar a 1 de Agosto de não trabalhavam nem tinham qualquer fonte de rendimento lícito.
À data dos factos, os arguidos S. até Agosto de, R. e J. exerciam uma actividade profissional.
Os telemóveis cartões SIM e porta-cartões apreendidos serviam para os arguidos estabelecerem contactos, quer entre si, quer com os indivíduos a quem compravam e com aqueles a quem depois vendiam os produtos estupefacientes, a fim de facilitar tais aquisições e vendas, a consequente encomenda das doses pretendidas e o agendamento da data, hora e local dos encontros que efectuavam com esse objectivo.
A navalha, a colher e as facas apreendidas serviam para a divisão e a preparação das doses individuais que elaboravam para ulterior venda.
Os restantes objectos apreendidos: uns serviam para a prática da actividade de tráfico paracetamol e cafeína, bicarbonato, invólucros alusivos a isqueiro, etc.) e outros provinham da actividade do tráfico de estupefacientes.
Os arguidos A. e agiram, ainda, em conjugação de esforços e de intenções com os arguidos B. , A. G. e P. R., bem sabendo que uma parte da cocaína que lhes fornecia se destinava a ser introduzida e comercializada no interior de Estabelecimento Prisional.
Os arguidos B. e P. R. agiram, ainda, em conjugação de esforços e de intenções com os arguidos A. e nos termos referidos no ponto S. O., A. G., R. S., A. e R. A., bem sabendo que parte da cocaína e canábis que adquiriram através da colaboração dos demais, se destinava a ser introduzida e comercializada no interior de Estabelecimento Prisional.
Relativamente ao tráfico no interior do E.P., a arguida R. S. actuou, nos termos já descritos no ponto 133, bem sabendo que parte da cocaína e canábis que os arguidos B. e P. R. adquiriram através da sua colaboração se destinava a ser introduzida e comercializada no interior de Estabelecimento Prisional.
Relativamente ao tráfico no interior do E.P., a arguida S. O. actuou, nos termos já descritos no ponto 133, bem sabendo que parte da cocaína e canábis que os arguidos B. e P. R. adquiriram através da sua colaboração se destinava a ser introduzida, por si ou com o auxílio de terceiros e comercializada no interior de Estabelecimento Prisional.
Relativamente ao tráfico no interior do E.P., a arguida A. G. actuou, nos termos já descritos no ponto 133, bem sabendo que parte da cocaína e canábis que os arguidos B. e P. R. adquiriram através da sua colaboração se destinava a ser introduzida, por si ou com o auxílio de terceiros e comercializada no interior de Estabelecimento Prisional.
A arguida S. agiu, em conjugação de esforços com os arguidos B. e P. R. nos termos supra descritos e sempre sob as ordens e direcção destes, e a pedido do marido Sérgio, procedendo ao recebimento de pagamentos das vendas de cocaína e canábis efectuadas no E.P., o que sabia ser proibido, não se abstendo de agir do modo descrito, o que quis e representou.
Ao actuarem da forma acima descrita, agiram ainda todos os arguidos sempre de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que as condutas que protagonizaram eram proibidas e punidas por lei.
A família residia no Bairro , meio conotado com problemáticas sociais.
O arguido concluiu o  ano de escolaridade aos 14 anos de idade, com registo de várias retenções.
A. teve duas filhas 15 e 7 anos, as quais vivem com as respectivas progenitoras ou familiares destas.
À data da reclusão não detinha retaguarda familiar e encontrava-se profissionalmente inactivo.
Actualmente, não dispõe de perspectivas de trabalho.
No meio onde cresceu A. é conhecido como sendo um indivíduo educado e cordial.
Em reclusão, o arguido mantém um comportamento adaptado e frequenta a escola, é delegado de desporto e frequenta as palestras que vão sendo realizadas no estabelecimento prisional.
O arguido A.  sofreu a seguinte condenação:
por acórdão de 102014, transitado em julgado em 112014, no processo comum colectivo n. 89/14P6PRT, do Juízo Central Criminal do Porto, Juiz 7, foi condenado pela prática, em 312011, de um crime de tráfico de estupefacientes, na pena de 4 anos e 3 meses de prisão, cuja execução foi suspensa por igual período de tempo, sujeita a regime de prova.
Mais tarde, iniciou novo relacionamento amoroso com A. , co-arguido, tendo o casal sido pais de uma menor que conta no presente com 7 anos de idade.
O arguido possui como habilitações literárias o  ano de escolaridade. Posteriormente, com o objectivo de se valorizar escolar e profissionalmente, frequentou um Curso de Formação Profissional, que não concluiu.
Tem uma filha, menor de idade, que vive com a progenitora.
Iniciou o consumo de drogas haxixe aos 16 anos de idade e passou, por volta do ano de 2017, a consumir também cocaína. Mantém-se, actualmente, abstinente.
O arguido mantinha actividade laboral regular na área da hotelaria, contudo, na altura em que se aproximou da mãe e dos irmãos biológicos, co-arguidos, esteve cerca de 3 meses sem trabalhar.
O arguido foi reconhecido no meio residencial, onde projecta imagem positiva, associada a hábitos de trabalho regulares e adopção de comportamento adequado.
Mantém um apoio consistente da sua família.
O arguido S. sofreu a seguinte condenação:
O processo de desenvolvimento de B. , que integra uma fratria de cinco irmãos, decorreu no contexto do seu agregado familiar materno, com a avó assumir o seu processo educativo, assim como dos irmãos, dado que após o nascimento do arguido ocorreu a separação dos progenitores, a mãe destituiu-se dos descendentes, tendo o pai falecido, tinha o arguido 8 anos de idade.
O arguido B. é consumidor de estupefacientes. Durante o período de reclusão efectuou tratamento a sua problemática aditiva no EPR de , onde integrou a Unidade Livre de Drogas.
Profissionalmente chegou a trabalhar junto de um tio, na manutenção de campos de futebol, onde revelou reduzida motivação, privilegiando o convívio com indivíduos conotados com comportamentos anti-sociais.
À data dos factos, o arguido permanecia, desde 202014, no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, mantinha um comportamento estável sem registo de sanções disciplinares, situação que lhe possibilitou o benefício de medidas de flexibilização da pena que decorreram junto do agregado familiar da progenitora.
Presentemente encontra-se no E.P. Porto, desde 312018 e tem adoptado um comportamento de acordo com o normativo institucional, ainda sem ocupação formativa/laboral.
Em meio prisional acolhe o apoio afectivo e económico da irmã, consubstanciado em visitas regulares ao estabelecimento prisional.
O arguido B.  sofreu as seguintes condenações:
por acórdão de 112004, transitado em julgado em 012004, no processo comum colectivo n. 1098/05PRPRT, da extinta  Vara Criminal do Porto, foi condenado pela prática, no ano de 2003, de um crime de roubo na forma tentada, na pena de 4 anos de prisão, a qual se mostra extinta;
por acórdão de 202008, transitado em julgado em 102008, no processo comum colectivo n. 1318/06PRPRT, da extinta  Vara Criminal do Porto, foi condenado pela prática, 112003, de um crime de roubo, na pena de 1 ano e 2 meses de prisão;
As penas aplicadas ao arguido B. , bem como o tempo de reclusão referido no ponto anterior, não o inibiram de levar a cabo os factos descritos nos pontos 8 al., 15 al., 17 a 33, 132 e 13
Com um percurso escolar descontinuado, pelo elevado absentismo, P. R. concluiu o  ano de escolaridade aos 16 anos.
Ao nível profissional apenas exerceu ocasional e irregularmente alguns trabalhos como operário na construção
Beneficiou de liberdade condicional aos 5/6 da pena de 9 anos em que fora condenado e, no período de 8 de Fevereiro de 2007 a 8 de Fevereiro de 2009, durante o qual foi acompanhado pelos serviços de reinserção social, revelou dificuldades em aceitar as orientações propostas para alteração de comportamentos.
Durante este período integrou o agregado familiar da progenitora, com quem passou a viver, integrando ainda o agregado o padrasto e o irmão mais novo. O agregado residia em apartamento, inserido em bairro social fortemente conotado com problemáticas sociais relevantes, nomeadamente tráfico e consumo de estupefacientes.
P. R. mantinha consumos de estupefacientes, nomeadamente cocaína e haxixe, e de álcool e recorria ao CRI onde integrava o programa de substituição de opiáceos por metadona.
Mantém o apoio da companheira.
Não dispõe, neste momento de perspectivas de trabalho.
O arguido P. R. sofreu as seguintes condenações:
por acórdão de 202000, transitado em julgado, no processo comum colectivo n. 200/99, da extinta  Vara Criminal do Porto, foi condenado pela prática, no ano de 1999, de um crime de roubo, na pena de 15 meses de prisão efectiva;
por acórdão de 202001, transitado em julgado, no processo comum colectivo n. 205/00, da extinta  Vara Criminal do Porto, foi condenado pela prática, em 101999, de um crime de roubo na pena de 2 anos de prisão;
por acórdão de 102001, transitado em julgado, no processo comum colectivo n. 208/00, da extinta  Vara Criminal do Porto, foi condenado pela prática de um crime de furto qualificado, na pena de 5 anos e 6 meses de prisão;
por acórdão de 102001, transitado em julgado, no processo comum colectivo n. 218/00, da extinta  Vara Criminal do Porto, foi condenado pela prática de um crime de furto qualificado, na pena de 4 anos e 9 meses de prisão;
- por acórdão de 202001, transitado em julgado, no processo comum colectivo n. 221/00, da extinta  Vara Criminal do Porto, foi condenado pela prática de um crime de furto qualificado, na pena de 2 anos de prisão;
por sentença de 202001, transitado em julgado, no processo comum singular n. 22/01, do extinto  Juízo Criminal do Porto, foi condenado pela prática de um crime de furto qualificado, na pena de 2 anos de prisão;
por acórdão de 212001, transitado em julgado em 012001, no processo comum colectivo n. 137/01, da extinta  Vara Criminal do Porto, foi condenado pela prática, em 111999, de um crime de furto qualificado, na pena de 2 anos e 3 meses de prisão;
por acórdão de 212001, transitado em julgado em 112001, no processo comum colectivo n. 113/01, da extinta  Vara Criminal do Porto, foi condenado pela prática, em 101999, de um crime de furto, na pena de 12 meses de prisão;
por sentença de 102002, transitada em julgado, no processo comum singular n. 179/00, do extinto  Juízo Criminal do Porto, foi condenado pela prática, em 101999, de um crime de furto qualificado, na pena de 8 meses de prisão;
por acórdão de 002002, transitado em julgado em 202002, no processo comum colectivo n. 370/00JAPRT, da extinta  Vara Criminal do Porto, foi condenado pela prática, em 211999, de um crime de furto qualificado, na pena de 2 anos e 3 meses de prisão;
por sentença de 002002, transitada em julgado em 102002, no processo comum singular n. 209/07PRPRT, do extinto  Juízo Criminal do Porto, foi condenado pela prática, em 002000, de um crime de furto qualificado, na pena de 30 meses de prisão;
por acórdão de 202003, transitado em julgado em 002003, no processo comum colectivo n. 748/90PRPRT, da extinta  Vara Criminal do Porto, foi condenado pela prática, em 001999, de um crime de roubo, na pena de 1 ano e 3 meses de prisão;
por sentença de 102004, transitada em julgado em 002004, no processo comum singular n. 1365/90PSPRT, do extinto  Juízo Criminal do Porto, foi condenado pela prática, em 201999, de um crime de furto, na pena de 7 meses de prisão;
por acórdão de 102011, transitado em julgado em 202011, no processo comum colectivo n. 106/05PCPRT, da extinta  Vara Criminal do Porto, foi condenado pela prática, em 202007, de um crime de tráfico de menor gravidade, na pena de 2 anos de prisão;
Esta pena aplicada ao arguido P. R., bem como o tempo de reclusão referido no ponto anterior, não o inibiram de levar a cabo os factos descritos nos pontos 8 al., 15 al., 19, 20, 31, 34 a 42 e 132 e 13
O processo de desenvolvimento do arguido N.  decorreu junto do agregado de origem, condicionada pelo consumo excessivo de álcool por parte do progenitor e pelas dificuldades económicas então registadas.
Possui como habilitações literárias o  ano de escolaridade.
Aos 15 anos de idade iniciou uma actividade laboral na construção , tendo registado alguma mobilidade em diversas entidades patronais por curtos períodos de tempo.
Aos 17 anos de idade, o arguido iniciou um percurso de vida associado ao consumo de estupefacientes, que foi mantendo ao longo dos anos, dedicando-se também e ao convívio com mulheres de nacionalidade ... ligadas a trabalhos em estabelecimentos de diversão nocturna.
À data dos factos constantes, o arguido N. residia com a progenitora e dois irmãos, em habitação arrendada, com adequadas condições de habitabilidade e conforto, situada em bairro social, localizado no centro urbano da cidade de Braga.
O agregado subsistia com os montantes que os seus irmãos auferiam do seu trabalho, sendo que a progenitora não tinha qualquer rendimento.
Por seu turno, o arguido N. contribuía também para a despesas com os rendimentos que retirava da venda de produtos estupefacientes.
Mantém apoio por parte da progenitora, dos irmãos, da namorada e de alguns amigos, que o visitam regularmente no Estabelecimento Prisional.
O arguido N.  sofreu as seguintes condenações:
por acórdão de 202014, transitado em julgado em 102014, no processo comum colectivo n. 672/10GBAVV, do Juízo Central Criminal de Viana do Castelo, Juiz 1, foi condenado pela prática, em 012010, de um crime de tráfico de estupefacientes na pena de 5 anos e 4 meses de prisão;
Estas penas aplicadas ao arguido N. , bem como o tempo de reclusão referido no ponto anterior, não o inibiram de levar a cabo os factos descritos nos pontos 31 B, 73 a 85, 144 e 14
A mãe de P. faleceu há 5 anos, vítima de cirrose hepática, acontecimento que marcou profundamente a família.
O arguido iniciou a adição a cocaína e haxixe aos 30 anos de idade, num contexto social adverso, consumos que foi intensificando, sobretudo de cocaína.
Encontra-se a exercer actividade de faxina desde 102018, garantindo as despesas pessoais.
Frequenta uma unidade de formação de curta duração de jardinagem e está integrado numa acção de formação de pintor de construção Além destas acções formativas, o arguido P. também participa em algumas actividades sócio-culturais promovidas pelos projectos de voluntariado existentes no E.P., como palestras ou sessões de cinema.
Quando deu entrada no E.P. o arguido P. pesava 52,2kg; entretanto, no dia 012018 já pesava 62,7kg.
Delegou na sua progenitora a condução do acompanhamento educativo dos cinco filhos mais velhos, enquanto manteve outros relacionamentos afectivos.
Apresenta um percurso profissional indiferenciado, intercalado por outros de inactividade laboral, presentemente subsistindo do rendimento social de inserção e de actividade como empregada de limpeza e ajudante de cozinha, em regime informal.
A arguida R. S. sofreu as seguintes condenações:
Nessa altura a arguida, que contava 17 anos de idade, decidiu autonomizar-se, tendo saído de casa para viver com o então namorado, situação que manteve durante cerca de um ano, passando depois a residir num quarto arrendado.
O seu percurso escolar foi igualmente condicionado pela instabilidade familiar, tendo concluído o  ano de escolaridade, optando por iniciar a vida activa aos 16 anos.
Manteve um percurso profissional relativamente estável até há cerca de um ano, altura em que sofreu AVC, estando actualmente condicionada pelos constrangimentos/limitações daí decorrentes.
À data dos factos, tal como actualmente, A. G. vivia com os filhos, estudantes, em apartamento inserido em complexo habitacional camarário, habitualmente conotado com alguma problemática de desemprego e exclusão social, localizado em zona residencial bem provida de serviços da freguesia de .
Assim, inicia nesta altura actividade laboral, começando por publicitar porta a porta, a empresa de electricidade , tendo posteriormente trabalhado em vários cafés, sem qualquer vínculo laboral, por períodos de 2/3 meses, sensivelmente.
A arguida contribui para a economia doméstica do agregado actual em montante não concretamente apurado, tendo como objectivo, a curto prazo vir a arrendar uma habitação, na esperança de que o namorado, o co-arguido P. R., que visita frequentemente no E.P., regresse após julgamento ao meio natural de vida, sendo sua intenção prestar-lhe todo o apoio necessário
No contexto escolar nunca apresentou dificuldades, tendo efectuado percurso regular até ao  ano de escolaridade, altura em quer optou por ir trabalhar. Mais tarde, frequentou as Novas Oportunidades, concluindo o  ano de escolaridade e um curso de informática.
Paralelamente, recebe o apoio de outras instituições de solidariedade social, através da atribuição de bens alimentares e por alguns particulares, bem como pela progenitora que a ajuda a cuidar e a sustentar o filho.
Frequentou a escola dos 6 aos 15 anos de idade, tendo concluído o  ano de escolaridade, num percurso caracterizado pela desmotivação e por uma progressão irregular, com registo de várias reprovações.
Após ter abandonado a instituição em que se encontrava, Sérgio integrou o agregado do progenitor. No entanto, volvido pouco tempo, a dificuldade de relacionamento e desrespeito pela autoridade daquele, originaram o abandono da esfera familiar, tendo passado a residir junto de amigos. Integrou, assim, um grupo de pares a quem eram reconhecidas práticas desviantes, sendo que, nesse contexto, acabou por se envolver na prática de comportamentos contrários ao ordenamento jurídico.
Por isso, encontra-se em cumprimento de penas sucessivas de prisão desde 2003, altura em que tinha 19 anos de idade.
Ao nível da problemática aditiva, o condenado não integra nenhum programa específico, afirmando-se abstinente, comparecendo apenas a consultas de clínica geral, quando necessário.
Beneficia de apoio consistente por parte da mulher.
O arguido Sérgio sofreu as seguintes condenações:
por acórdão de 002004, transitado em julgado em 102004, no processo comum colectivo n. 97/06GAVFL, da extinta  Vara Mista de Vila Nova de Gaia, foi condenado pela prática, em 102001, de um crime de furto qualificado, na pena de 7 meses de prisão, cuja execução foi suspensa por 3 anos;
por sentença de 002005, transitada em julgado em 102005, no processo comum singular n. 569/06PTPRT, do extinto  Juízo Criminal do Porto, foi condenado pela prática, em 002003, de um crime de condução sem habilitação legal, na pena de 7 meses de prisão;
por sentença de 202007, transitada em julgado em 202007, no processo comum singular n. 1797/04TDPRT, do extinto  Juízo Criminal do Porto, foi condenado pela prática, em 102001, de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, na pena de 18 meses de prisão;