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Para garantia de todas as obrigações assumidas, designadamente, as assumidas nos docs. ns 2 foi subscrita uma livrança pela referida sociedade mutuária, devidamente avalizada pelos executados R e , acompanhada do respectivo pacto de preenchimento. Livrança essa devidamente preenchida, de acordo com as instruções dadas no pacto de preenchimento, com vencimento em 07/06/2016 conf. doc 3 e.
Os executados R e , avalistas da referida livrança, são, nos termos legais, solidariamente responsáveis com a mutuária. perante a exequente, pela respectiva liquidação e juros de mora vencidos e vincendos, podendo-lhes ser exigida a respectiva liquidação.
Para garantia de todas as obrigações assumidas, designadamente, as assumidas nos docs. ns 5 foi subscrita uma livrança pela referida sociedade mutuária, devidamente avalizada pelos executados R e , acompanhada do respectivo pacto de preenchimento. Livrança essa devidamente preenchida, de acordo com as instruções dadas no pacto de preenchimento, com vencimento em 07/06/2016 conf doc 6 e.
Para garantia de todas as obrigações assumidas, designadamente, as assumidas nos docs. ns 5 foi subscrita uma livrança pela referida sociedade mutuária, devidamente avalizada pelos executados R e , acompanhada do respectivo pacto de preenchimento. Livrança essa devidamente preenchida, de acordo com as instruções dadas no pacto de preenchimento, com vencimento em 07/06/2016 conf doc 9 e.
A hipoteca acima referida garante nos termos contratuais e registrais os montantes agora executados.
Por despacho ref. 88429718 foi indeferido o pedido de citação urgente dos executados R e .
Sobre este requerimento recaiu o seguinte despacho despacho recorrido:
É deste despacho que vem interposto pelo exequente o presente recurso, sustentando o prosseguimento da execução nas seguintes conclusões:
A livrança é referida, apenas como complemento do título, não sendo o título executivo que funda o requerimento executivo.
Assim, apesar de ser referida a livrança no requerimento executivo, a exequente optou por sustentar o seu requerimento executivo em título extrajudicial de obrigação pecuniária vencida garantida por hipoteca, que importa a constituição e o reconhecimento de obrigação.
Sendo certo que o requerimento executivo não enferma de qualquer vício, nem falta, pelo que, os autos deverão prosseguir os seus normais termos, devendo o Despacho de que se recorre revogado.
Por isso, o mesmo tem que ser documento de acto constitutivo ou certificativo de obrigações, a que a lei reconhece a eficácia para servir de base ao processo executivo Manuel de Andrade, Noções Elementares de Processo Civil, Coimbra Editora 1979, pág..
Deste modo, em relação a estes executados é manifesto que os títulos executivos em causa são as livranças por aqueles avalizadas.
Assim, não tendo sido junto o título de crédito em falta, no prazo previsto, operou a sanção cominatória prevista na parte final do n. 5 do artigo 724 do Código de Processo Civil, não podendo a execução prosseguir quanto aos executados R e .
Revogar o despacho recorrido, na parte em que dele resulta a extinção da execução quanto aos executados S, Unipessoal, Lda.,  e H, determinando o prosseguimento da execução quanto a estes executado, se nada mais a tal obstar;
Custas a cargo da apelante, na proporção de 1/Évora, 4 de Junho de 2020
N..., nos autos, deduziu impugnação judicial contra o despacho de indeferimento da reclamação graciosa apresentada contra a liquidação de IRS n 2007 500.., de 200
No exercício de 2003, o Impugnante e mulher auferiram rendimentos das categorias A e E de IRS cf. fls. 30 a 31 do;
O Impugnante não entregou a declaração relativa aos rendimentos obtidos no ano de 2003 cf. fls. 32 do;
Em 200103, sob o n ry45311pt, foi enviado ao Impugnante carta registada recebida 200118 cf. fls. 6 e 7 do PA-RG);
Em 200001, via internet, deu entrada reclamação do Impugnante contra a liquidação de IRS n 2007500.. cf. fls. 2 do PA-RG);
Em 200107, na Informação RC 654/08 da Divisão de Justiça Administrativa, da Direção de Finanças de Lisboa, pelo Diretor de Finanças Adjunto foi proferido projeto de despacho de indeferimento da reclamação, constante de fls. 16 do PA-RG e que aqui se dá por integralmente reproduzido, e ordenada a notificação do Impugnante para exercício do direito de audição prévia;
O projeto de decisão identificado na alínea anterior foi comunicado ao Impugnante por carta registada em 200113 cf. fls. 19 e 20 do PA-RG);
Por despacho de 200112, do Chefe de Finanças Adjunto, exarado na Informação n REC 654/08, de 200110, constante de fls. 21 do PA-RG, e que aqui se dá como integralmente reproduzido, a reclamação graciosa apresentada pelo Impugnante contra a liquidação de IRS de 2003, foi indeferida; deste transcreve-se:
a. Concordo com os fundamentos constantes da presente informação e respetivo parecer, indefiro o pedido do reclamante nos termos em que vem proposto;
O despacho de indeferimento da reclamação identificado na alínea anterior foi comunicado ao Impugnante por carta registada com aviso de receção assinado em 200129 cf. fls. 24 e 25 do PA-RG);
Por carta registada em 200014, foi enviado ao Impugnante ofício Citação Pessoal, constante de fls. 7 do processo em papel e qua aqui se dá como integralmente reproduzido e do qual se transcreve:
b. Fica por este meio citado, nos termos dos artigos 189 e 190 CPPT, de que foi instaurado neste Serviço de Finanças do processo de execução fiscal 1503200.., para cobrança coerciva da dívida abaixo identificada;
No prazo de 30 dias após a presente citação deverá proceder ao pagamento da dívida exequenda e acrescido;
No mesmo prazo poderá requerer o pagamento em prestações nos termos do artigo 196 do CPPT, a dação em pagamento nos termos do artigo 201 CPPT, ou ainda deduzir oposição com os fundamentos do artigo 204 do CPPT;
f. Identificação da Dívida em Cobrança Coerciva:
g. N Certidão: 2008/0075095;
h. Data de Emissão: 200028;
j. N Liquidação: 071021000467..;
k. Imposto: IRS;
Período do Imposto: 2003;
n.;
Em 200013, neste Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra deu entrada a presente impugnação cf. carimbo aposto a fls. 3 do processo em.
Para mais facilmente apreciarmos e decidirmos o que nos vem pedido, comecemos por deixar devida nota do discurso argumentativo alinhado pelo TAF de Sintra. Escreveu-se na decisão recorrida, naquilo que para aqui importa, o seguinte:
Da propriedade do meio processual
Em regra, a falta de notificação do tributo ao Contribuinte no prazo da caducidade da respetiva liquidação, constitui sim fundamento válido de oposição.
Anote-se que o Impugnante não alega que a liquidação foi efetuada após o termo do prazo legal aplicável, ou que a liquidação foi feita em violação da lei.
Ora, e como vimos, o Contribuinte não impugna a legalidade da liquidação da dívida exequenda.
Incorreu, pois, o Impugnante no invocado erro na forma de processo, uma vez que, efetivamente, só a oposição é o meio processual próprio.
Será possível convolar os autos, é, considerar tempestiva a petição?
Da tempestividade
O CPPT, aprovado pelo Decreto-Lei n 433/99, de 26 de Outubro, que entrou em vigor em 200001, dispõe no artigo 203/a) que a oposição deve ser deduzida no prazo de 30 dias a contar da citação pessoal já o artigo 285/a) do CPT nos dizia que a oposição deveria ter sido deduzida no prazo de 20 dias contados da citação pessoal.
Este prazo, é um prazo judicial, já que o processo de execução tem natureza judicial artigo 103/
Ora, os prazos para a prática de atos no processo judicial contam-se nos termos do Código de Processo Civil artigo 20/2: o prazo processual é contínuo suspendendo-se durante as férias judiciais artigo 138/
O Contribuinte foi chamado para os termos da execução por carta registada em 20001 É esta a data relevante para aferir da tempestividade da oposição.
Sem hesitar diremos que a sentença não se pode manter, pois inexiste erro na forma do processo.
Com isto dito, e sem necessidade de mais amplas explicações, reconhece-se razão ao recorrente, no que respeita ao desacerto da sentença relativamente ao erro na forma do processo.
Há, pois, que revogar a sentença que, pelas razões expostas, não se pode manter.
Já antevendo este desfecho, este Tribunal notificou as partes para efeitos do disposto no artigo 665, ns 2 e 3 do CPC. Nenhuma se pronunciou.
Estamos, pois, em condições de avançar para o conhecimento da impugnação judicial, deduzida contra o indeferimento da reclamação graciosa apresentada contra a liquidação de IRS de 200
Vejamos, então, não perdendo de vista o articulado inicial.
Ora, é esta precisamente a questão dos autos, porquanto jamais o Impugnante refere que a liquidação foi emitida fora do prazo de 4 anos, ou seja, emitida fora do prazo de caducidade previsto no artigo 45, n1 da LGT. O que o Impugnante defende, isso sim, é que a mesma lhe foi notificada já fora desse prazo, concretamente em Fevereiro de 2008, e que tal acarreta um efeito invalidade da liquidação e não apenas a inexigibilidade da dívida).
A AT, ao longo do processo de impugnação judicial e da reclamação graciosa que a antecedeu, contraria esta posição, defendendo que a liquidação em causa foi efectuada através do registo postal RY 4531PT, datado de 03/12/0
Contudo, tal asserção de facto não chega para concluir como pretende a AT.
Ora, se atentarmos nos elementos de prova juntos aos autos, jamais podemos concluir que a AT juntou prova concludente, como lhe competia, de que a liquidação n 2007500.. foi remetida através do registo n RY 4531PT para o domicilio fiscal do N... e que foi recebida em 18 de Dezembro de 2007, isto apesar de todos os elementos que foram sendo solicitados para instruir os autos veja-se fls. 15 do PAT.
Procede, pois, este fundamento de impugnação judicial, com óbvios efeitos invalidantes da liquidação impugnada, o que aqui se determina.
Não se mostrando pago o imposto, evidenciando-se que está pendente processo de execução fiscal, não há que ordenar a restituição do valor impugnado.
conceder provimento ao recurso e revogar a sentença;
em substituição, julgar procedente a impugnaçãojudicial e, consequentemente, anular a liquidação de IRS de 2003 impugnada.
Lisboa, 29/04/21
Processo n. 466/15T8OBR.P1
Sumário........................................
declarar E e  inibidos do exercício das responsabilidades parentais da criança art. 197-A do Código;
- A adopção só pode surgir depois de esgotadas as possibilidades de integração na família biológica.
- No caso concreto não se mostram esgotadas as possibilidades de integração na família biológica.
- Questionada a ora progenitora acerca da medida proposta, a mesma declarou não concordar com a aplicação da referida medida.
- A decisão da progenitora prendeu-se com o facto da mesma entender que, não faz sentido entregar o filho para adopção, numa fase tão precoce, em que a mesma se encontrava a tentar reunir condições para que o menor lhe possa ser entregue.
- A progenitora saiu da referida instituição, apenas no dia 06 de Agosto de 2020, após ter completado 18 anos de idade.
- Aquando da saída da instituição, a progenitora começou a procurar emprego.
- Apesar de jovem, a progenitora tem bem presente o que pretende para si e para o seu filho.
- Actualmente, a progenitora vive com o seu namorado em casa própria.
- Como foi possível constatar pela Sr. Técnica da Segurança Social que se deslocou ao local, a casa apresenta condições de habitabilidade e é composta por dois quartos, sala de jantar e de estar, casa de banho e cozinha, com fogão a lenha.
- Ou seja, apesar de todas as dificuldades que o nosso país atravessa, fruto de uma Pandemia, que em termos económicos tem sido nefasta, a progenitora, aos poucos, tem vindo a organizar a sua vida com o intuito de que o seu filho lhe seja entregue.
- A progenitora tem um forte vínculo afectivo ao seu filho, não devendo ser impedida de ser mãe.
- Nos presentes autos não resulta que a Progenitora, tenha de algum modo comprometido, de forma séria e irreversível os laços afectivos próprios da filiação.
- Nem tão pouco se pode dizer que tenha tido um comportamento de tal modo indigno que possa fundamentar a ruptura definitiva e irreversível dos laços familiares.
- A progenitora, desde logo manifestou junto do tribunal a sua impossibilidade em se deslocar a  para visitar o seu filho; demonstrou ao Tribunal a sua impossibilidade em visitar o filho.
- Inclusivamente, sabendo o Tribunal que, esta jovem mãe, tem actualmente a sua vida familiar estabilizada, vivendo com o namorado que tem um trabalho fixo; vivem em casa própria com condições para ter a criança, tendo a progenitora tudo feito para que a criança lhe fosse entregue e nada lhe faltasse.
- Falhou por fim, ao ditar a medida de promoção e protecção de confiança a instituição com vista a futura adopção sem antes dar a possibilidade a esta jovem mãe de ter o seu filho consigo, com o devido acompanhamento por parte das entidades competentes.
- Todos sabiam que estava em causa uma jovem mãe, estudante, oriunda de uma família simples, pobre e que, por essa razão, por razões económicas, a mesma dificilmente poderia visitar o seu filho em .
- Nada foi feito para que pudesse existir uma maior aproximação entre a progenitora e o seu filho, pelo contrário; salvo o devido respeito, mãe e filho foram afastados um do outro.
- Contudo, a progenitora tudo tem feito para que o filho lhe possa ser entregue.
- Ademais, enquanto foi possível, a progenitora manteve contactos telefónicos regulares com a instituição para acompanhar o estado do seu filho, não sendo verdade que se limitasse a perguntar, de forma breve, como estava o seu filho.
- Aliás, relativamente ao depoimento da técnica da segurança social e da directora da instituição onde o menor se encontra, conforme pode verificar-se pela respectiva prova gravada, estamos perante discursos que se encontram feridos de pré conceitos, em que as mesmas tecem considerações e formulam juízos de valor acerca da progenitora, sem o devido conhecimento de causa.
- Assim, contrariamente ao que pretende fazer crer o Tribunal a quo, nada justifica a decisão proferida.
- Não estamos perante uma situação em que uma mãe maltratou o seu filho; que o abandonou; que o submeteu a maus tratos físicos ou psicológicos; mas sim perante uma situação em que uma jovem mãe, talvez fruto de alguma imaturidade, a determinado momento, julgou que a melhor decisão que poderia tomar para ter o seu filho consigo era sair da instituição com vista a organizar a sua vida no exterior de forma a criar as condições necessárias para receber a criança.
- Estamos a tratar de uma jovem mãe, talvez ainda um pouco imatura sim, que ainda não conseguiu reunir as condições ideais, no que respeita ao aspecto financeiro, mas que quer muito ter o seu filho consigo e tratar dele.
- Para isso, conforme resulta do debate instrutório e da prova gravada, conta com a ajuda de familiares próximos mãe, irmã), pessoas amigas, do seu companheiro e dos pais deste.
- Será justo, legítimo, impedir esta jovem de 18 anos de ser mãe sem que antes lhe seja dada a oportunidade e condições para isso? Será esse o papel do Estado? Não nos parece.
- A medida de entregar a criança para adopção deverá ser a ultima ratio e não a primeira opção, como pretende o tribunal a quo, ao fim de pouco mais de um ano do nascimento da criança.
- Sendo nosso entendimento que, nesta fase, a medida de entrega da criança para adopção, não é uma medida legítima, adequada, proporcional e actual; pelo contrário, é uma medida violadora de todos os princípios legais vigentes.
- Infelizmente a família da progenitora não é uma família abastada, onde o dinheiro abunde. Pelo contrário. É uma família de pessoas humildes, mas trabalhadoras e unidas.
- No entanto, salvo o devido respeito por entendimento diverso, este não é o caso.
- Deve por isso revestir carácter de actualidade e proporcionalidade, cessando quando o perigo deixa de existir e adequando-se a medida a aplicar quando estão reunidas as condições para a reintegração no seio familiar, ainda que sob regime de prova.
- Muito pelo contrário, sabendo que o seu filho estaria em segurança na instituição, a progenitora tomou a decisão de sair para no exterior reunir as condições para o poder recuperar, ainda que essa decisão implicasse ficar temporariamente sem ele.
- E nunca, em momento algum a progenitora revelou desinteresse pelo filho. Telefonou frequentemente a questionar sobre o estado da criança filho, apenas não o tendo visitado pelas dificuldades relatadas supra.
- Nada nos autos comprova que a ora Recorrente, tenha de alguma maneira comprometido de forma séria e irreversível os laços afectivos próprios da filiação.
- Pelo exposto, requer-se que a medida aplicada seja revista, dando a possibilidade de se aferir com grau de certeza a alegada incapacidade do progenitor, da qual se discorda.
- A medida aplicada pelo Tribunal a quo deverá ser revogada optando por uma medida de Apoio junto do Progenitor, ora Recorrente, ainda que a título provisório, e mediante regime de prova, ao abrigo do art. 3 da Lei 147/99, de 01 de Setembro.
FACTOS PROVADOS B nasceu a 3 de Agosto de 2019 e é filho de E, ao tempo, com 20 anos de idade e de , ao tempo com 17 anos.
nasceu a 27 de Julho de 2002 e é filha de H.
A progenitora foi seguida na consulta de acompanhamento psicológico da Maternidade J desde 5 de Fevereiro de 2019, altura em que se encontrava grávida de 12 semanas.
Ao longo do processo de intervenção clínica mostrou-se colaborante e foi assídua, comparecendo a todas as consultas agendadas.
A avó materna da criança declarou o seu apoio e disponibilidade para ajudar a filha na gravidez e transição para a maternidade.
Na ocasião, a jovem, durante a semana, permanecia em casa do seu irmão N, na , por decisão da sua progenitora alegadamente por melhor acesso ao transporte para a  Escola Profissional, regressando ao agregado da sua mãe apenas no fim-de-semana.
A 23 de Janeiro de 2019, a CPCJ  obteve a informação que a  se encontrava grávida e foi encaminhada para acompanhamento na Maternidade J em .
Na ocasião, a , a mãe desta e o sobrinho O viviam em dois quartos numa zona da casa onde também vivia o casal de idosos.
A progenitora da  comprometera-se a entregar o documento justificativo das faltas dadas pela gravidez mas ainda não o fizera a 9 de Maio de 201
Nem a jovem nem a mãe avisavam previamente o estabelecimento de ensino previamente das faltas da primeira.
Por norma, a  cumpria as regras do estabelecimento de ensino, sendo o seu comportamento pautado, ocasionalmente, por algum temperamento mais reactivo.
A progenitora de  não tinha, por norma, a iniciativa de contacto com a escola, mas mostrava-se colaborante e interessada, participando na reunião para a qual foi convocada.
A jovem beneficiava de almoço e transporte gratuitos.
A 7 de Junho de 2019, a  estava de baixa médica por se encontrar muito nervosa e reactiva.
Mudou-se para , , , a 11 de Agosto de 2016, com a mãe porque esta iniciou união de facto com  que conheceu no Facebook.
Após o referido em 1, a avó materna da criança vivia dos rendimentos de trabalhos que ia realizando e das ajudas de vizinhos.
Aquando do referido em 4, a mãe e a avó materna também estiveram presentes e a primeira manifestou intenção de se aproximar do filho, tornando possível a vinculação do menino e afirmou ser sua pretensão assumir os cuidados do mesmo.
Por sugestão da Equipa Técnica da Instituição, o segundo plano de visitas elaborado contou apenas com visitas diárias da parte da manhã.
A progenitora apresentava, frequentemente, uma postura centrada no bebé, manifestando interesse em participar nas rotinas de alimentação do B.
No dia 30 de Agosto de 2019, o pai da criança contactou a instituição para agendar uma primeira visita ao filho, manifestando interesse em integrar o plano de visitas definido para , sendo que no dia 31 de Agosto de 2019, visitou o filho, juntamente com a mãe e a avó materna deste e referiu disponibilidade para visitar o B apenas aos fins-de-semana.
Até 5 de Setembro de 2019, ninguém contactou a instituição telefonicamente para cuidar de saber do dia-a-dia do B.
O pai do B, em Setembro de 2019, estava desempregado e a viver, de favor, em casa de uma senhora na mesma localidade onde vivera com a sua irmã S e o companheiro desta que, entretanto, se mudaram para Santarém.
A avó materna, perante a Sra. Técnica da Segurança Social, responsabilizava o filho N pela gravidez de , porque lhe pedira para cuidar da irmã e considerava ter condições para ter a filha e mais um neto aos seus cuidados, porque tinha apoios do namorado  e de familiares.
Mãe e filho foram autorizados a passar o período de 21 a 28 de Dezembro de 2019, em casa da avó materna deste.
Desde o acolhimento residencial que  sempre disse na instituição que iria sair logo que fizesse 18 anos.
A jovem, desde o acolhimento, não estabeleceu relacionamentos interpessoais com os pares de grande cumplicidade, sendo conflituosa com os colegas, criando constantemente situações de conflito.
Inicialmente, a jovem mostrou-se disponível para o filho, sendo capaz de o alimentar e garantir os cuidados de higiene, ainda que com supervisão.
Com o crescimento do menino e consequentes maiores necessidades a todos os níveis, a  começou a revelar dificuldades, não interagia naturalmente com o B, não brincava com ele e os cuidados que lhe prestava eram realizados de forma mecanizada, sendo que raramente tomava a iniciativa ou tinha a responsabilidade de ver se o filho precisava de alguma coisa.
A avó materna costumava contactar a instituição para cuidar de saber da filha e do neto, sendo que os visitou no dia 2 de Outubro de 2019 e 29 de Fevereiro de 202
O pai do B nunca contactou a instituição no sentido de cuidar de saber do filho ou agendar visitas.
No inicio do acolhimento, o jovem mantinha contactos telefónicos com , mas deixaram de ocorre a 20 de Outubro de 201
Em Fevereiro de 2020, a  era uma aluna com baixo rendimento escolar e pouco interessada.
A 15 de Julho de 2020, mantinha-se o referido de 6 a 7 e, com a aproximação da data da revisão da medida e da data em que completou 18 anos, a  andava muito ansiosa, com labilidade emocional e demonstrando, inclusivamente, agressividade, ameaçando outras colegas da instituição e chegando mesmo a agredir fisicamente uma menina.
A  passava mais tempo com o filho mas continuava a interagir, a brincar e a estimulá-lo pouco, sendo capaz de prestar os cuidados de higiene e de assegurar a alimentação, confecionando a comida para o filho, mas tinha de ser supervisionada para que fosse garantida a diversificação alimentar e a qualidade das refeições.
A jovem transitou para o  ano de escolaridade do ensino regular com uma classificação negativa, sendo descrita pelos professores como uma aluna pouco participativa e interessada.
Ninguém, além da avó materna da criança, contactou a instituição para cuidar de saber da  e/ou do filho desta, B.
Em face da postura da jovem e uma vez que não requereu a prorrogação da medida de promoção e protecção aplicada, nem a sua substituição por outra, por despacho proferido a 4 de Agosto de 2020, a medida aplicada foi declarada cessada e o processo de promoção e protecção arquivado.
Disse ainda que iria continuar a contactar a instituição para cuidar de saber do neto, mas até ao dia 4 de Agosto de 2020 não o fizera.
É um bebé saudável, com um desenvolvimento estato-ponderal próximo do percentil 5
No dia 6 de Agosto de 2020, a jovem  saiu da instituição, não obstante ter sido advertida pela equipa técnica que ainda poderia mudar de ideias e que informariam o tribunal.
Após ter saído da instituição, a jovem foi para casa da sua mãe sita na Rua, n. ..., , .
A 29 de Setembro de 2020, o progenitor da criança residia em Pombal com uma companheira, empregada numa loja de chineses e afirmou ter iniciado trabalho há cerca de 1 ou 2 semanas.
O progenitor continua sem visitar o filho na instituição ou dele cuidar de saber, não tendo sequer comparecido ao debate judicial ou justificado a sua falta.
Ninguém na família alargada paterna ou materna visitou o B na instituição ou dele cuidou de saber junto de tal entidade, após a saída da progenitora da instituição.
Trata-se do primeiro andar de uma moradia pertencente aos avós paternos do companheiro da progenitora, que habitam no rés-do-chão e que estes cederam gratuitamente ao casal.