rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Foram os seguintes os factos considerados provados no acórdão recorrido como nele se refere, "a partir da condenação do Tribunal Colectivo de 002014, com as alterações determinadas pelo acórdão do Tribunal da Relação .. de 002017)1:
- Favorecimento, este, consubstanciado nas seguintes ordens de vantagens singular ou cumulativamente:
- Na verdade, AA estruturou e projectou o exercício da actividade comercial do universo empresarial, directa ou indirectamente, por si gerido sobre um projecto delituoso, progressivamente sedimentado e aperfeiçoado, assente em treze pilares fundamentais, quais tenham sido:
AA dando corpo e execução ao plano delituoso supra descrito, deu-o a conhecer, a partir de 2002, em diferentes momentos, pelo menos, a , , ZZ, UU, AAA, BBB, e FF, com a intenção de, concertadamente, em actuação articulada, estruturada e continuada no tempo, o auxiliarem na sua concretização.
- , , ZZ, UU, AAA, BBB, e FF aceitaram, desde logo, colaborar com AA na concretização dos seus propósitos, seguindo as suas ordens e instruções.
- Avultou, neste particular, o controlo dos fluxos financeiros estabelecidos entre AA e cfr. designadamente os Produtos 2009, 4370, 4424, 4556, 7565, 11180, 11472, 11474, 11475, 16510 e 20319, do Alvo , e Produtos 2640, 2641, 2644 e 6144, do Alvo.
- Na posse destes documentos, emitia a factura e apresentava-a a AA para que este atestasse da conformidade dos valores preço e nela inscritos.
- Aferida e validada por AA, cabia a consensualizar com aquele o modo e o tempo do seu pagamento.
- Com efeito, funcionou não só como conselheiro técnico, mas também como auxiliar no estabelecimento de contactos com indivíduos que exerciam funções de poder, detinham capacidade pessoal de decisão, com capacidade para influenciar determinantemente o decisor e com acesso a informação privilegiada. cfr. designadamente os Produtos 657, 723 e 8045, do Alvo ., e Produto 13976, 14004, 14036, 14081, 14104, 14193 e 14199, do Alvo.
- era o ponto de contacto e o interlocutor privilegiado entre as empresas administradas por AA e aqueles indivíduos, nomeadamente com cfr. designadamente os Produtos 118, 657, 1707, 4404, 6753, 6772, 8437, 8446, 8451, 8494, 9231, 10354, 10359, 10566, 11515, 11517, 11651, 11674, 12370 e 20573, do Alvo ., e Produtos 1518, 1537, 1671, 4083, 5017, 5095, 5626, 6305, 6943, 7051 e 7055, do Alvo ..).
- A inclusão e ordenação na relação dos destinatários das prendas obedeciam a indicação de AA, , ZZ, UU e dos demais quadros superiores das suas empresas. cfr. fls. 1305, 1309, 1312 e 1313, do Vol..
- Aprovada, a entrega da generalidade dos objectos acontecia por intermédio de funcionários de AA designadamente.
- Não obstante, relativamente a determinados indivíduos tidos por AA como especialmente relevantes, era este que assumia a entrega directa das ofertas.
- Incluíam-se neste lote os arguidos JJ e SS.
- ZZ era visto por AA como o seu sucessor natural. cfr. designadamente o Produto 2144, do Alvo ..).
- UU assumiu-se como o seu operacional no terreno, coordenando os trabalhos de selecção, recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos. cfr. designadamente os Produtos 1410, 1393, 1477, 1634, 2578, 5599, 5713, 5716, 6013, 6035, 6037, 6683, 6726, 7040, 7181, 7300, 7303, 7304, 7307, 7334, 7424, 7541, 15995, 15999, 16027, 16529, 16618 e 20948, do Alvo ..).
- Por fim, AA informava-os de ter garantido a omissão dos poderes/deveres de fiscalização e, assim, a subtracção e apropriação de resíduos nobres como se de ferrosos se tratassem, a adulteração do peso dos resíduos recolhidos, a retirada de resíduos sem a necessária pesagem, a sua pesagem global ignorando a necessária segregação e a sobrefacturação dos serviços prestados. cfr. designadamente os Produtos 1393, 1445, 1477, 1645, 5713, 5716, 6013, 6035, 6037, 6787, 7040, 7181, 7300, 7303, 7304, 7334, 7424 e 11380, do Alvo .).
- O arguido BBB nunca suportou qualquer renda pela utilização daqueles prédios. cfr. fls. 20906, do Vol. 61, e fls. 47312, do Vol. 137 - Relatórios da.
- O arguido AAA nunca suportou qualquer renda pela utilização daquele prédio. cfr. fls. 20906, do Vol. 61, e fls. 47312, do Vol..
- A  competia curar dos interesses de AA junto da Administração Fiscal, acompanhando os assuntos, prestando-lhe informações, esclarecimentos e solucionando questões, relativamente a matérias fiscais, designadamente sobre processos das empresas daquele, existentes nos Serviços de Finanças. cfr. designadamente os Produtos 2173 e 2175, do Alvo.
- Celebrou na qualidade de legal representante da O....) com , filha de GG, um contrato de trabalho. docs. fls. 39, do Ap. Buscas N / fls. 38851, do Vol. 114, e fls. 7791, 7793 e 7794, do Vol..
- Daquela rede tentacular fazia, igualmente, parte, entre outros, TT, o qual, a troco da promessa e da entrega de vantagens patrimoniais e não patrimoniais, para si e para terceiros consigo relacionados, praticava actos contrários aos seus deveres funcionais, nomeadamente por forma a informar AA das acções de fiscalização promovidas pela Guarda Nacional Republicana das quais podiam ser alvo as empresas por si administradas. cfr. designadamente os Produtos 721, 16238, 16253, 16264, 16590, 16708 e 19865, do Alvo .).
- AA na qualidade de legal representante da O....) celebrou com , esposa de TT, um contrato de trabalho. docs. fls. 33703, do Vol. 99, e fls. 38923 a 38936, do Vol. 115, bem como o Produto 721, do Alvo .).
- A rede tentacular criada e idealizada por AA incluía, igualmente, entre outros, , NNN, RR, OO e PP, os quais, a troco da promessa e da entrega de vantagens patrimoniais e não patrimoniais, permitiam a subtracção e apropriação de resíduos nobres como se de ferrosos se tratassem; a subtracção e apropriação de resíduos metálicos como se de resíduos industriais banais se tratassem; a incorrecta identificação dos resíduos recolhidos; a adulteração do peso dos resíduos recolhidos; a retirada de resíduos sem pesagem; a pesagem global dos diferentes resíduos recolhidos ignorando a necessária segregação e a sobrefacturação dos serviços prestados.
- Através da emissão de cheques das contas tituladas por AA em qualquer um dos lapsos temporais -cfr. 5 a 30 do Ap. 162 - Relatório de Perícia Financeira, e respectivos anexos no Ap..
- Aquela teia de contactos, interesses e cumplicidades criada por AA era do conhecimento de , , ZZ, UU, AAA, BBB, e FF.
- A actividade da REFER abrange a construção, instalação e renovação da infra-estrutura ferroviária, a gestão da capacidade da rede, o comando e controlo da circulação e a conservação e manutenção da infra-estrutura.doc. fls. 4 a 16, do Ap..
- AA visou e assegurou o domínio dos procedimentos concursais e do exercício dos poderes/deveres de fiscalização.
- No dia 11 de Dezembro de 2000, caiu um bloco de pedra de grandes dimensões na via-férrea, ao Km. 85,100 da linha do Douro junto da Estação de E......, o que originou o descarrilamento do comboio n. .04docs. fls. 39, 46 e 54,do Inq. 3/08-Vol. 1, e fls. 100 a 103, do Ap. AJ9--A).
- Perante as contrapartidas prometidas e recebidas, BB, transaccionando com a sua qualidade de funcionário da REFER, em flagrante violação das suas obrigações funcionais e com notório prejuízo para a sua entidade patronal, aceitou a proposta de AA.
- De facto, o arguido BB, para além de ter ordenado a execução de trabalhos sem cobertura contratual, sem suporte documental, sem projecto e sem proposta, por forma a ultrapassar os constrangimentos decorrentes da natureza nacional do contrato, nomeadamente no que ao valor se reportava, processou cada uma das intervenções que autorizou como se de uma prestação de serviços isolada se tratasse. docs. 237 a 245, do Inq. 3/08-Vol. 2, e fls. 62 e 63, do Ap..
- Assim, não obstante os autos de medição apresentassem campos de preenchimento relativos aos trabalhos realizados anteriormente, estes normalmente não foram preenchidos docs. fls. 237 a 245, do Inq. 3/08-Vol. 2, e fls. 324, 326, 328, 330, 332, 334, 336, 338, 340, 342, 344, 346, 348, 350, 352, 354, 356, 358, 360, 362, 364, 367, 369, 371, 372, 374, 376, 378, 380, 382, 384, 386, 388, 391, 394, 397, 400, 403, 406, 409, 411, 412, 414 a 416 e 418, do Inq. 3/0-Vol..
- Ao arguido BB competia, enquanto coordenador do Eixo ...... e ...., a gestão dos troços desactivados das linhas do .... e....... doc. fls. 217 e 218, do Ap..
- Nas guias de remessa apresentadas pela REFER achavam-se registadas 24 cargas, perfazendo um peso total de 50000Kg. docs. fls. 602 a 625, do Inq. 3/08-Vol..
- Num segundo registo, mencionou 24 cargas num total de 36040Kg docs. fls. 660 a 666, do Inq. 3/0.-Vol..
- Um e outro registo exibiam talões de pesagem distintos, provenientes de diferentes básculas docs. fls. 629 a 651 e 660 a 666, do Inq. 3/0-Vols. 3 e.
- Em 02 de Fevereiro de 2004, satisfazendo a demanda de BB, AA entregou-lhe novos talões de pesagem com distintos valores e com origem numa diferente balança os segundos supra aludidos - art. 16). - docs. fls. 660 a 666, do Inq. 3/0.-Vol..
- Assim, a REFER acabou por facturar 62092 Kg de sucata, superando a quantidade de carril levantado.
- Fruto do trabalho daquele grupo, o Conselho de Administração da REFER veio a aprovar a norma 01/0., na qual condensou os procedimentos a adoptar na gestão de resíduos. doc. fls. 1066 a 1115, do Inq. 3/0-Vol..
- A partir de então, a REFER optou por realizar concursos autónomos, lote a lote, abandonando a celebração de contratos anuais para alienação de resíduos.
- Apresentava como indicador de controlo de produção a composição da travessa assente numa relação de 9 de betão para 1 de aço. docs. fls. 996 a 1008, 1015 a 1018, do Inq. 3/0-Vol. 5, e fls. 339 a 342, do Ap..
- A fracção de betão seria removida e a de aço restava na posse da REFER. doc. fls. 996 a 1008, do Inq. 3/0.-Vol..
- Estas travessas de betão bi-bloco consideradas não utilizáveis achavam-se concentradas no Complexo Logístico da REFER, sito no ...... doc. fls. 996 a 1008, do Inq. 3/0-Vol..
- O arguido é funcionário da REFER, desde 06 de Junho de 1997, exercendo, desde então, funções no Complexo Logístico da REFER, sito no ...... doc. fls. 217 e 221, do Ap..
- Enquanto Director do Departamento  da REFER, era responsável pelo Complexo Logístico, sito no ......
- Perante as contrapartidas prometidas e recebidas, , mercadejando com a sua qualidade de funcionário da REFER, em flagrante violação das suas obrigações funcionais e com notório prejuízo para a sua entidade patronal, aceitou a proposta de AA.
- A gestão do contrato de prestação de serviços de valorização de 000 toneladas de travessas de betão bi-bloco consideradas não utilizáveis foi partilhada pela Direcção do Ambiente e pelo Departamento de Logística. doc. fls. 1886 a 1895 do Inq. 3/0.-Vol..
- No dia 02 de Fevereiro de 2006, SSS e TTT, técnicos da Direcção do Ambiente, realizaram uma visita ao local dos trabalhos, tendo constatado que havia pouco betão para escoar doc. fls. 190 a 193, do Ap..
- Não obstante, no período de tempo compreendido, entre os dias 02 e 10 de Fevereiro de 2006, apurou-se uma proporção de 12,56 de betão para 1 de aço e foram pesados 27 camiões, correspondendo a 575 toneladas de betão. docs. fls. 1893 do Inq. 3/0-Vol. 10, e fls. 1017 do Inq. 3/0.-Vol..
- De imediato, na báscula, o arguido e SSS subiram ao camião para verificar o teor da carga.doc. fls. 189 a 193, do Ap..
- Aí, constataram que a carga incluía blocos inteiros de travessas de betão e armaduras de aço. docs. fls. 1011 a 1013, do Inq. 3/08, e fls. 189 a 201, do Ap..
- Para tanto, AA prometeu dar-lhes tais contrapartidas, bem comodonativos para o Partido .......
- Perante as contrapartidas prometidas e recebidas, JJ e SS aceitaram a proposta de AA.
- Não obstante, ZZZ repudiou, de pronto, qualquer abordagem sobre o assunto.
- UUU assim fez, sendo certo que, após a apresentação a BBBB de um esquiço do documento, foi afastada das funções que desempenhava.doc. fls. 217 a 291, do Ap..
- Deste modo, o arguido manteve-se no exercício das suas funções de Director do Departamento de Logística .....).
- Aliás, no quadro desta contenda extrajudicial e judicial com a REFER, AA julgava-se prejudicado nas relações do universo empresarial, directa ou indirectamente, por si administrado e aquela empresa. cfr. designadamente os Produtos 3669, 5184, 5626, 6358, 9785, 12223, 12432, 12721, 16809, 17554 e 17748, do Alvo .).
- Neste contexto, afigurou-se vital a AA obter informação privilegiada junto de fontes da própria REFER sobre o posicionamento do Conselho de Administração daquela empresa relativamente ao universo empresarial, directa ou indirectamente, por si gerido.
- Perante as contrapartidas prometidas e recebidas, aceitou a proposta de AA.
- Assim, mercadejando com a sua qualidade de funcionário da REFER, em flagrante violação das suas obrigações funcionais e com notório prejuízo para a sua entidade patronal, na execução do acordo celebrado com AA,
- forneceu-lhe informação privilegiada sobre o posicionamento, o pensar e o sentir da administração da REFER relativamente ao universo empresarial, directa ou indirectamente, por si gerido, nomeadamente relatando-lhe as resoluções cogitadas e assumidas pelo Conselho de Administração da REFER relativamente aos acontecimentos da Linha do...... cfr. designadamente os Produtos 795, 1353 e 15097, do Alvo;
- Diligenciou pelo convencimento dos membros do Conselho de Administração da REFER da bondade das pretensões de AAcfr. Produto 795 e 1353, do Alvo .);
- Perante as contrapartidas prometidas e recebidas, EE aceitou a proposta de AA.
- Deste modo, transaccionando com a sua qualidade de funcionário da REFER, em flagrante violação das suas obrigações funcionais e com notório prejuízo para a sua entidade patronal, na execução do acordo celebrado com AA,
- EE forneceu-lhe informação privilegiada sobre o posicionamento, o pensar e o sentir da administração da REFER relativamente ao universo empresarial, directa ou indirectamente, por si gerido, nomeadamente relatando-lhe as resoluções cogitadas e assumidas pelo Conselho de Administração da REFER relativamente aos acontecimentos da Linha do...... cfr. designadamente os Produtos 3308, 18865 e 19614, do Alvo;
- Perante as contrapartidas prometidas e recebidas, FF aceitou a proposta de AA.
- A partir daquele momento, FF passou a relacionar-se com AA como se de um superior hierárquico se tratasse e a agir imbuído do propósito de satisfazer os seus interesses em detrimento dos da REFER. cfr. designadamente os Produtos 5572, 6543, 7207, 9285, 10214, 10254, 10746, 11237, 11528, 11677, 12191, 12432 e 14994, do Alvo .).
- Destarte, traficando com a sua qualidade de funcionário da REFER, em flagrante violação das suas obrigações funcionais e com notório prejuízo para a sua entidade patronal, na execução do acordo celebrado com AA,
- FF forneceu-lhe informação privilegiada sobre o posicionamento, o pensar e o sentir da administração da REFER relativamente ao universo empresarial, directa ou indirectamente, por si gerido cfr. designadamente os Produtos 3261 e 5572, do Alvo;
- Para tanto, AAcelebrou na qualidade de legal representante da O......) com , filha de GG, um contrato de trabalho. cfr. fls. 39, do Ap. Buscas N / fls. 38851, do Vol. 114, e fls. 7791, 7793 e 7794, do Vol..
- Em 09 de Junho de 2008, iniciou a prestação de trabalho para as empresas de AA. cfr. fls. 39, do Ap. Buscas N / fls. 38851, do Vol..
- Perante as contrapartidas prometidas e recebidas, GG aceitou a proposta de AA.
- SS encetou, igualmente, contactos com ZZZ, Secretária de Estado dos Transportes, sob cuja tutela directa se achava a REFER, no sentido de lhe fazer crer da bondade das pretensões de AA e, bem assim, da necessidade de AAAA ser destituído do cargo que ocupava. cfr. designadamente os Produtos 5687 e 6358, do Alvo .).
- No dia 04 de Fevereiro de 2009, pelas 136 horas, informou AA que a REFER havia constituído mais uma comissão de inquérito a propósito do acidente na linha do....... cfr. Produto 795, do Alvo ..).
- Acrescentou que iria almoçar, na sexta-feira seguinte, com EEEE no sentido de o convencer do bom fundamento das pretensões de AA e de as transmitir a AAAA.cfr. Produto 795, do Alvo ..).
- No dia 07 de Fevereiro de 2009, AA almoçou, em ....., com JJ cfr. designadamente os Produtos 984, 1047, 1067, 1092, 1099 e 1355, do Alvo .).
No dia 10 de Fevereiro de 2009, pelas 135 horas, AA e discutiram assuntos relacionados com a vida interna da REFER, mormente o futuro enquadramento profissional de naquela empresa, e perspectivaram a saída, após as eleições legislativas seguintes, de ZZZ das funções de Secretária de Estado dos Transportes. cfr. Produto 1353, do Alvo .).5
- No dia 18 de Fevereiro de 2009, pelas 159 horas, , para além de informar AA que iria retomar a sua actividade laboral na REFER, teceu um conjunto de comentários depreciativos relativamente a FFFF, quadro superior da REFER. cfr. Produto 2026, do Alvo .).6
- No mesmo dia 03 de Março de 2009, pelas 140 horas, e AA coscuvilharam notícias internas da REFER, dando conta de problemas entre AAAA e o Primeiro-Ministro . cfr. Produto 3008, do Alvo .).7
- Aludiu, igualmente, ao mau relacionamento entre AAAA e o  -Ministro, por alegadamente o Presidente do Conselho de Administração não ter acatado uma ordem emanada daquele.cfr. Produtos 3004 e 3049, do Alvo .).
- No dia 04 de Março de 2009, pelas 101 horas, e AA abordaram a destituição do Presidente do Conselho de Administração da REFER como extremamente positiva para os interesses de AA e das suas empresas. cfr. Produto 3068, do Alvo.
- Em data não concretamente apurada, do início do ano de 2009, SS encontrou-se com ZZZ.
- Nesta reunião, EE transmitiu a AA que a REFER iria lançar consulta para a alienação de 16 lotes de resíduos dispersos por diferentes estações sob a jurisdição da Unidade Operacional ......cfr. Produto 3523, do Alvo.9
- AA declinou a oferta, afirmando que o assunto estava a ser tratado por JJ, que teria já falado com no sentido de o induzir a acolher as suas pretensões.cfr. Produto 3669, do Alvo ..).
- No dia 11 de Março de 2009, pelas 130 horas, relatou a AA acontecimentos da vida interna da REFER relacionados com AAAA, desdenhando o carácter deste. cfr. Produto 3842, do Alvo .).
- mais o informou que , um dos administradores do Metropolitano e indivíduo com o qual AA tinha boas relações, era próximo de ZZZ.cfr. Produto 3998, do Alvo ..).10
- Instantes depois, pelas 032 horas, ZZ fez chegar a AA a conversa, que acabara de manter com GG. cfr. Produto 2815, do Alvo . / Produto 4540, do Alvo .).
- No dia 20 de Março de 2009 sexta-feira), por iniciativa de , AA, GGGG e HHHH encontraram-se em ...... cfr. Produtos 4067, 4438, 4559 e 4562, do Alvo ..).
- Mais lhe disse que havia já abordado o assunto com no sentido de o elucidar sobre a falsidade das notícias que imputavam a AA a subtracção de carris.cfr. Produto 5184, do Alvo .).
- No dia 31 de Março de 2009, pelas 014 horas, deu a conhecer a AA ter transmitido a GGGG a sua disponibilidade para contribuir para uma campanha partidária. cfr. Produto 5402, do Alvo  / vide ainda os Produtos 4989 e 4993 do mesmo.
- Acrescentou ter obtido de GGGG a crença de que HHHH teria novidades no decurso daquela semana.cfr. Produto 5402, do Alvo .).
- No dia 02 de Abril de 2009, pelas 022 horas, FF informou AA de que a saída do Presidente do Conselho de Administração da REFER estava complicada, fruto da protecção sobre ele exercida por ZZZ. cfr. Produtos 5571 e 5572, do Alvo .).
- Acrescentou que no interior da REFER, os quadros superiores , e UUU agiam imbuídos do propósito de prejudicar as empresas de AA, sendo certo que bastaria uma alteração na composição do Conselho de Administração, designadamente ao nível do seu Presidente, para que a sua atitude se alterasse.cfr. Produto 5572, do Alvo .).
- AA finalizou a conversa, manifestando a necessidade de falar com EE e solicitando a FF que lhe transmitisse tal míngua.cfr. Produto 5572, do Alvo.
- No dia 02 de Abril de 2009, pelas 115 horas, o arguido indagou junto de AA a identidade do substituto de NNNN, Director da Direcção Geral de Organização e Desenvolvimento, ao que AA lhe asseverou ignorar. cfr. Produto 5626, do Alvo ., e doc. fls. 112, do Ap..
- Aduziu estar a diligenciar, afincadamente, pela destituição de AAAA, por intermédio de JJ.cfr. Produto 5626, do Alvo.
- No dia 02 de Abril de 2009, pelas 153 horas, FF, para além de aludir ao receio que havia sentido em EE, comunicou a AA ter-lhe transmitido a sua vontade em falar com ele. cfr. Produto 5657, do Alvo .).
- De pronto, FF satisfez o peticionado por AA. cfr. Produto 5658, do Alvo .).
- Um quarto de hora depois 118, de modo a tranquilizar AA e a reforçar a sua vinculação aos seus interesses, EE enviou-lhe uma SMS reiterando a sua presença junto de , razão pela qual se via forçado a postergar o contacto entre ambos para ocasião posterior. cfr. Produto 5662, do Alvo.
- AA informou-o da saída de NNNN das funções que desempenhava na REFERcfr. Produto 5687, do Alvo ., e docs. fls. 34, do Ap. AJ6, e fls. 112, do Ap..
- No dia 09 de Abril de 2009, pelas 029 horas, deu nota a AA que GGGG e HHHH continuavam a diligenciar pela resolução do diferendo com a REFER. cfr. Produto 6244, do Alvo .).
- Por fim, aduziu ao conhecimento que JJ, e tinham do assunto.cfr. Produto 6358, do Alvo ..).
- No dia 14 de Abril de 2009, pelas 008 horas, AA fez sentir a FF a necessidade de entrar em contacto com EE. FF garantiu que lhe transmitiria essa necessidade. cfr. Produto 6543, do Alvo .).
- No dia 15 de Abril de 2009, pelas 013 horas, UU informou AA que EE seria um dos funcionários da REFER a acompanhar o levantamento de carril a realizar na Estação do ....., que havia sido objecto de conversa entre aqueles no dia 02 de Abril de 2009, pelas 105 horas. cfr. Produtos 6683 e 5673, do Alvo .).
- Com efeito, em data não concretamente apurada, mas anterior a 15 de Abril de 2009, a REFER havia determinado que os levantamentos de carril a realizar nas Estações do ..... e ..... seriam acompanhados por EE, em representação da direcção de Contratualização, Procurement e Logística, e PPPP, em nome da Unidade Operacional ... doc. fls. 8, do Ap..
- De facto, a presença de PPPP inviabilizou a retirada de resíduos sem a necessária pesagem e a adulteração do peso dos resíduos recolhidos.
- Mais o informou ter sido decidido na REFER adquirir uma balança móvel para efectuar as pesagens.cfr. Produto 6729, do Alvo ..).
- Logo após, questionou-o sobre a possibilidade de adulterar o peso dos resíduos recolhidos com tais instrumentos.cfr. Produto 6729, do Alvo ..).
- Ainda no dia 15 de Abril de 2009, pelas 145 horas, EE comunicou a AA que, uma vez que uma das cargas apresentava um peso superior ao estipulado, a retirada de resíduos sem a necessária pesagem e a adulteração do peso dos resíduos recolhidos na Estação do ..... apenas seria possível caso os funcionários de AA efectuassem o carregamento e o transporte na alvorada do dia seguinte. cfr. Produto 6787, do Alvo.
- No dia 20 de Abril de 2009 segunda-feira), pelas 153 horas, FF informou AA que o arguido lhe transmitira que AA tinha as portas fechadas na REFER. cfr. Produto 7207, do Alvo .).
- Mais lhe garantiu que, presencialmente, lhe cederia a informação que obtivera.cfr. Produto 7358, do Alvo .).
- Com efeito, a presença de PPPP frustrou a retirada de resíduos sem a necessária pesagem e a adulteração do peso dos resíduos recolhidos. cfr. Produto 6726, do Alvo ..).
- Mais lhe transmitiu que lhe haviam subtraído o seu computador portátil e que tinha pedido a OOOO um outro computador para o substituir e que este já lho havia entregue. cfr. Produto 9285, do Alvo .).
- Em data não concretamente apurada, mas posterior a 14 de Maio de 2009 e anterior a 19 de Maio de 2009, PPP reuniu-se com HHHH. cfr. Produto 9364, do Alvo .).
- No dia 19 de Maio de 2009, pelas 213 horas, manifestou a AA a necessidade de HHHH em com ele se encontrar. cfr. Produto 9785, do Alvo .).
- FF informou-o da realização de uma reunião entre RRRR, ZZZ, e AAAA, na qual a actuação de AAAA enquanto Presidente do Conselho de Administração da REFER teria sido criticada. cfr. Produto 10214, do Alvo ..).
- Acrescentou ter falado com SSSS, funcionário da REFER, Director da Zona Operacional de Conservação ., que lhe teria dito que AAAA o havia instado a assumir a responsabilidade pelo sucedido na linha do...... vide arts. 19 e 19). - cfr. Produto 10214, do Alvo ..).