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Tendo a arguida por diversas gritado "a a EM é uma ladra" e acusado a mesma de "ter roubado as rendas da casa da porteira durante cinco anos" - período em que a queixosa fez a ligação entre o prédio e a administração;
A 14 de Julho de 2016, a arguida em representação
"A nova administração foi eleita através de representações, onde uma das condóminas detinha 6 delegações de poderes, o que por lei é ilegal, sendo considerado abuso de poder. Cada condómino, além de si próprio, pode fazer-se representar por mais 2no máximo)",
"Como devem calcular e depois de um acto deste abuso de poder, de uma auto-eleição recolhida através de recolha de delegações de poderes, ameaças físicas e
verbais ".
"A administração que se auto elegeu está a delapidar os fundos do prédio, a executar trabalhos desnecessários, como vitrificações já feitas, como cortarem uma linha de elevador tão necessária aos condóminos do prédio"
sentiu-se envergonhado, humilhado e perturbado;
A assistente sentiu-se desgostosa, triste, humilhada e perturbada;
Como habilitações literárias, a arguida possui licenciatura em Relações Internacionais;
A arguida não possui antecedentes criminais.
Na data, hora e local dos factos, estavam presentes os condóminos
Joseph Baptista e esposa;
A carta andou a circular na empresa para quem a quis ler e foi difundida de forma geral pelo menos pelos condóminos, sabendo que a mesma iria desta forma ser disseminada de forma generalizada para além do próprio condomínio;
O estado de perturbação que a arguida causou no assistente CR , reflectiu-se no seu ambiente familiar;
Tendo os seus filhos menores se apercebido da perda de alegria do seu pai, que até ali sempre fora atento, enérgico e participativo;
A conduta da arguida causou temor sério, exteriorizado pela instabilidade e intranquilidade visível no Assistente;
Em virtude dessa atitude da arguida, o assistente teve uma redução significativa do seu rendimento e desempenho profissional;
O estado de perturbação que a arguida causou na assistente Maria EM , reflectiu-se no seu ambiente familiar e nos demais Condóminos que bem conhecem a demandante.
A análise da prova documental junta aos autos, concretamente a acta de fls. 10-13, a carta de fls. 14, as pesquisas de fls. 123-124 e 244-248 e a carta de fls. 164-165 cuja autoria a arguida, cotejadamente com as contribuições dos assistentes EM e CR e das testemunhas PRR e JGR e CUR, bem como as declarações da arguida , permitiu ao Tribunal fundar a sua convicção acerca da matéria dos pontos  a  e 1 dos factos provados.
Importa trazer para a discussão e elucidação da questão posta o argumento desenvolvido pelo tribunal:
A consideração, por seu turno, repercute-se no conceito socialmente adquirido, no juízo que a sociedade faz da pessoa, enformado pelos vectores do bom nome, do crédito, da estima e da reputação.
No sentido do supra exposto, vide Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 17-12-2008, proc. n. 377/07TACNT.C1, in www.dgsi.pt.
As expressões através das quais a arguida apodou pessoalmente o assistente CR são suficientes para ofender o mesmo na sua honra e consideração, porquanto se traduzem num juízo de desmerecimento pessoal do visado.
Tal norma legal exige que a acusação contenha, com a máxima precisão, a descrição dos factos da vida real, os que configuram o acontecimento histórico que teve lugar e que correspondam aos elementos constitutivos do tipo legal de crime, tanto os do tipo objectivo do ilícito, como os do tipo subjectivo.
Cfr, Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n." 1/2015, de 212014, R. n." 18, Série , de 20201
Cfr, o citado Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n." 1/201
A argumentação da recorrente assenta num pressuposto que não se verifica, qual seja, a de que tal tipo de despacho constitui caso julgado formal.
Apesar de a questão ali tratada se dirigir ao aspecto formal da legitimidade do  P. para acusar naquele procedimento criminal, essa legitimidade ter sido afirmada no despacho do art. 311 CPP e ter sido infirmada na sentença final, o contributo que importa relevar para o presente caso é a natureza de despacho que não constitui caso julgado formal, por essa via, a questão da incompletude da acusação pode ser sempre aferida em momento posterior ao do referido despacho, mais especificamente e em termos finais na sentença final.
Tal é o caso nos autos.
Pelo exposto, nega-se provimento ao recurso interposto pela assistente EM , confirmando-se a sentença recorrida.
Custas a cargo do recorrente, fixando a taxa de justiça em 4 UC.
Lisboa, de 10 de Novembro de 202
O Ministério pronunciou-se também no mesmo sentido.
Daí que se mantenha a decisão impugnada.
Os recorrentes impugnaram, em segundo lugar, a decisão de julgar não provadas as seguintes alegações:
Que o produto das vendas referidas em foi totalmente utilizado para realizar pagamentos a entidades bancárias, trabalhadores e fornecedores ponto n. 2 dos factos julgados não provados;
Que após o depósito dos valores discriminados em 2 dos factos provados, a insolvente pagou dívidas a entidades estatais ponto n. 3 dos factos julgados não provados;
Que após o depósito dos valores discriminados em 2 dos factos provados, a insolvente regularizou todos os salários dos seus trabalhadores que se encontravam em dívida ponto n. 4 dos factos julgados não provados;
Que após o depósito dos valores discriminados em 2 dos factos provados, a insolvente efectuou amortizações de empréstimos bancários ponto n. 6 dos factos julgados não provados.
Que a presunção de culpa grave do administrador estava afastada porque a empresa era economicamente viável e porque esteve sempre a procurar salvaguardar a recuperação da empresa;
Que não havia elementos que justificassem a abertura do incidente de qualificação;
Que a actuação da insolvente não era susceptível de integrar os pressupostos enunciados nas várias alíneas do n. 2 do artigo 18 do CIRE;
Que o artigo 18, n. 2, do CIRE era inconstitucional.
Sobre esta questão, os recorrentes alegaram, em resumo, o seguinte:
Tais dívidas cabem nas obrigações referidas na alínea do n. 1 do artigo 2, concretamente nas subalíneas e.
A verdade é que não o fez, nem em tal prazo nem em qualquer outro.
Que esta conduta tinha de ser demonstrada no processo, o que não aconteceu;
Que tal nexo não podia ser presumido, tendo que ser demonstrado;
Que os factos não dizem nada sobre tal nexo de causalidade;
O acórdão do STJ proferido em 6-10-2011, no processo n. 46/08TBSVC;
O acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 24-09-2015, processo n. 951/10TBPTG-B;
O acórdão do tribunal da Relação de Guimarães proferido em 1-06-2017, processo n. 1617/1T8GMR-B;
O acórdão do tribunal da Relação de Guimarães proferido em 14-09-2017, processo n. 7165/15T8VNF-A;
O acórdão do tribunal da Relação de Guimarães proferido em 11-07-2017, processo n. 1255/13TBBGL;
O acórdão do tribunal da Relação do Porto de 7-07-2016, processo n. 353/05TYVNG-E;
O acórdão do tribunal da Relação de Coimbra de 12-07-2017, processo n. 370/13TJCBR.
A interpretação que se vem defendendo é ainda aquela que preserva melhor a unidade do sistema jurídico, designadamente a relação do n. 3 com as normas antecedentes.
A recorrente está isenta de custas alínea do n. 1 do artigo  do.
Uma vez que o recorrente requereu apoio judiciário e que a decisão da segurança social sobre tal pedido é relevante para a decisão sobre custas, notifique o recorrente para informar se já foi proferida decisão sobre tal pedido e, em caso afirmativo, para enviar cópia de tal decisão.
Coimbra, 27 de fevereiro de 2018
A fls. 21 e segs. a requerida apresentou as suas alegações, impugnando os factos alegados pelo requerente, designadamente, alegando que não existe qualquer incumprimento da sua parte, existindo sim, em relação ao requerente. Alega ainda que existem factos praticados pelo progenitor que amedrontam a menor, referindo também que os regimes fixados já não se aplicam e juntou emails trocados com o progenitor da criança.
Julgou improcedente tal recurso no que toca ao despacho de indeferimento de arguição de nulidade proferido em 2019 fls. que, embora por razões não inteiramente coincidentes, se confirmou;
Novamente inconformada com o decidido voltou a interpor recurso a requerida B, tendo finalizado as suas alegações com as seguintes conclusões:
A- Com o presente recurso a Recorrente impugna a decisão de facto e de direito proferida pelo Tribunal a quo.
F- O ponto 13 e o ponto 18 dos factos provados carecem de qualquer prova nos autos tanto documental como testemunhal contrariam as declarações da  a 24 de Janeiro de 2018, daí que o termo exclusivamente não faz qualquer sentido e deve ser suprimido de ambas os pontos da matéria.
G- O ponto 19 dos factos provados, encontra-se deturpado em função da prova produzida, a motivação da deslocação ao Colégio foram as questões económicas necessitava da  via dos recibos de pagamento do  trimestre de;
Quanto ao facto 22 e 23 carece de qualquer prova que o sustente e como tal deve ser eliminado;
J- O facto elencado em 26 é uma conclusão retirada pelo tribunal a quo, dos emails que constam dos factos vertidos para os pontos 27 a 30, tal factualidade jamais poderia ser integrada enquanto incumprimento pela Requerida, porquanto desde logo, se trata de uma proposta, não um acordo;
, Doc. 4, fls. 31 verso e 32, enviados ao F que a  frequentava, pelo Recorrido, constata-se que o progenitor desde 3 de Abril de 2017 a 4 de Maio de 2017, não veio ao Porto. Portanto, não esteve com a  por opção própria.
O- Do mesmo modo, quando se ausentou para o Brasil em Setembro de 2018, também nada avisou. Comportamentos que causam ansiedades e sofrimento na menor cfr registos depoimento de H:
: 9,07 ao : 9:21, descrito supra;
S- Os pontos 37, 38 e 39 carecem de qualquer suporte probatório, devem ser eliminados.
U- O ponto 42 e 43 dos factos provados, não tem qualquer suporte na prova documental e como tal deve ser excluído da matéria provada.
BB- O ponto 53 dos factos dados como provados, parte do pressuposto de que haveria um acordo para esse final de semana o que efectivamente não existiu, a ser provado tal facto terá que ser com a seguinte
O ponto 55 dos factos provados repete o facto 53 e como tal deve ser excluído.
FF- Quanto aos factos vertidos para os pontos 57, 58, 59 e 60 reiteram o mesmo evento do supra.
GG- Quanto ao facto vertido para o ponto 61 dos factos provados, contrariado pelo registo áudio ao : 42,37 da H: A progenitora já tinha os bilhetes para o cinema, daí que não podia adiar, na mesma senda deve ser considerado como provado o facto constante da al. dos factos não provados, apesar da Recorrida apenas ter referido que não os podia adiar;
HH- Por outro lado o facto de serem limpezas não diminui o entusiasmo das crianças quando se trata de embelezar o seu quarto. O que afasta qualquer tipo de dolo.
O facto vertido para a matéria de facto provada no ponto 63 carece de qualquer sustentação probatória e deve ser eliminado.
PP- A Postura do Recorrido ao longo do processo, quanto a este episódio, demonstra o seu carácter racional manipulador, apenas diz o que o interlocutor quer ouvir e apresenta-se intransigente, a saber:
Requerimento de 12 de Fevereiro de 2019, no apenso , nega os factos e diz que a intenção da Recorrente é denegrir a imagem do Recorrido;
Na mesma acta ainda pode ler-se - em relação aos factos que constam da queixa-crime junta aos presentes autos, o pai vai apresentar defesa em sede própria, isto é, no inquérito criminal, mas desde já nega a veracidade dos mesmos.
O Recorrido adoptou uma postura de falsidade no processo, induzindo que a Recorrente e a menor  estavam a mentir, aliás tal indução é constatada nas declarações da , quando lhe perguntam, quem te mandou dizer que o teu pai te bateu?
Os Pontos 84, 85, 86 e 90 dos factos provados carecem de sustentação probatória, efetivamente a partir do episódio das palmadas a  passou a recusar, perante a progenitora, falar com o Recorrido telefonicamente, cfr declarações da H nos registos supra identificados. Devem pois tais factos serem eliminados da matéria de facto dada como provada;
Sendo certo que as testemunhas ouvidas nenhum teve um depoimento directo quanto a estes factos, pois todos admitiram que o que relataram era porque lhes era contado pelo Recorrido;
Se existisse oposição da Recorrente, esta não permitiria, nem estimularia os contactos com a família paterna.
A matéria vertida para os pontos 94 e 95 dos factos provados é falsa, não corresponde ao alegado, por outro lado os episódios vertidos para os autos de participação da polícia, para além de se tratar de matéria repetida, não passa de uma mera conclusão e não de um facto. Pelo contrário o próprio tio em declarações acabou por referir que a  falava com o pai telefonicamente, quando estava consigo. Nenhuma prova foi realizada que culminasse nesta factualidade do ponto 95, foi realizada prova em sentido contrário, vidé declarações da testemunha Luísa acima identificadas. Devem pois ser eliminados dos factos provados.
O ponto 100 também é dado a interpretações duvidosas, já que inclui a menção a fim de gozar o seu período de férias com a filha, esta é a conclusão do Tribunal a quo.
Mais uma vez o ponto 102 dos factos provados realça a redacção tendenciosa do Tribunal a quo, na medida em que ficou amplamente provado nos autos que a progenitora em Julho de 2019, não se encontrava no local, foi confirmado em declarações de parte pelo Recorrido, foi relatado pela testemunha
A parte final do ponto 103 deve ser eliminada da matéria provada.
Da matéria contante do ponto 109 e 110 dos factos, constata-se que se trata do mesmo evento, padecendo tal factualidade de obscuridade.
À luz do disposto no artigo 4, n. 1 do Regime Geral do Processo Tutelar Cível só o incumprimento grave e reiterado do progenitor remisso, justifica a sua condenação em multa.
No que se refere ao aniversário do pai, também de tratava de uma situação que exigia maior flexibilidade de ambos para um acordo, sendo que se fosse intenção da Recorrente afastar a  do pai, não teria proposto um fim de semana alargado com o mesmo. Por outro lado, não lhe pode ser assacada qualquer responsabilidade pelo mau tempo.
No que se refere ao Natal de 2018, período em que ocorreu o episódio das palmadas, em que a progenitora envia um email para os autos a informar os factos e a comunicar que enquanto o processo estiver pendente não permitirá o contacto da filha com o pai.
Os factos apurados são genéricos e pouco consistentes para se poder concluir que existe um incumprimento ilícito e doloso dirigido a afastar o Recorrido da menor.
No caso a Recorrente sempre actuou dentro dos limites que estavam definidos nos acordos e decisões em vigor.
E, como tal deve ser absolvida do pedido, reformando-se a decisão proferida.
Os factos dados como provados nos pontos 52, 58, 69, 71, 73, 94, 96, 97, 98, 100 e 101, padecem de ambiguidade de acordo com a fundamentação fáctica que se descreve no corpo do recurso devendo tal sentença ser considerada nula por violação do art. 615,. n. 1 al. do CPC já que tais factos se prestam a interpretações diferentes.
A matéria considerada como provada e ausente de qualquer sustentação probatória é extensa os factos vertidos para os pontos 13, 14, 22, 37, 38, 39, 42, 43, 45, 46, 47, 63, 71, 73, 77, 81, 82, 84, a 86, 90, 94, 95, 111 e 11
O corpo da decisão está carregado de expressões, de adjectivação, repetição, exacerbação que obstaculizam a objetividade que se exige, em detrimento da persuasão.
As repetições de factos também se sucedem, bem como o desmembramento do mesmo facto em vários pontos, dando a sensação de que se tratam de vários incumprimentos, dado que o facto elencado em 26, é o mesmo que os factos também são repetidos 27 a 30, 33 e 34, 40 e 64, 43 e 4
A presente decisão é nula por contender com os mais elementares princípios de direito que exigem objectividade e clareza na apresentação dos factos o que não sucede in casu. Violando-se de forma directa o art. 20 da CRP.
Sem prejuízo do que supra se alega, o valor da multa é manifestamente excessivo e desproporcional, principalmente atendendo ao facto da Recorrente se encontrar desempregada, sendo que inexiste incumprimento doloso.
A douta sentença não se encontra ferida de nulidade ou qualquer outro vício pelo que deverá manter-se nos seus exatos termos.
A gravidade dos factos descritos na matéria de facto provada e a sua duração no tempo justificam o montante da multa aplicada.
A Requerida não juntou qualquer outra prova que lograsse convencer o Tribunal da sua impossibilidade objetiva de cumprir o acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais.
Pronunciou-se assim pela confirmação do decidido.
A requerida residiu alguns meses em Angola, sendo que depois de alguns meses em Angola, a requerente voltou com a sua filha para Portugal.
Nessa altura, o Pai passou a residir em Bragança e, quando se deslocava ao Porto, aos fins-de-semana, percorria cerca de 600 kms, para estar exclusivamente com a filha, suportando os respectivos custos e incómodos de viagem.
Quando lá chegou, a Educadora G informou o Pai que a Mãe havia recolhido a criança, logo depois da hora de almoço.
A Requerida informou o Tribunal, através de e-mail enviado a 5 de Abril de 2019, junto aos presentes Autos, que não permitiria que a filha de ambos contactasse presencialmente com o Requerente.
Quanto ao facto alegado de que o requerido chamava a polícia sem qualquer motivo, ficou provado o que consta dos factos provados 27 a 35 e 37 e 40 e 42 e 48 a 64;
A progenitora deixaria a menor ir com o pai, dessas vezes, que o requerido chamou a polícia.
Foi a Requerida que sugeriu ao progenitor que passasse o fim-de-semana de 2/3/2018 com o Requerente, atendendo a que seria o seu aniversário;
Os compromissos que a progenitora tinha no fim-de-semana de 9/03/2018 eram inadiáveis e impediam a menor de estar com o pai; Por várias vezes, a Requerida tentou pacificar as situações que eram criadas pelo progenitor deliberadamente fruto das suas atitudes prepotentes, nomeadamente as chamadas da polícia a casa da Requerente.
De Maio de 2018 a Setembro de 2018 as visitas e férias decorreram normalmente, até ao dia em que o pai se ausentou novamente para o Brasil.
No que se refere ao período desde Maio de 2017 a Maio de 2018, os contactos entre pai e filha foram interrompidos por exclusiva iniciativa do progenitor que deixou de ir buscar a filha.
Nunca a Requerida impediu ou obstaculizou os contactos entre pai e filha.
O progenitor chegou inclusivamente a pernoitar com a menina, contra o que ambos os progenitores haviam acordado, sem qualquer muda de roupa e sem qualquer dos acessórios que a menina tinha que levar para o Colégio no dia seguinte.
A progenitora tinha outros compromissos que não podia adiar, no fim-de-semana a seguir ao aniversário do progenitor.
O facto de a Requerida não ter estado em casa durante o fim-de-semana que o progenitor ia buscar a menor no fim-de-semana a seguir ao seu aniversário impedisse a menor de estar com o seu progenitor, como tinha informado o progenitor.
O progenitor tem perturbações e não é o que aparenta ser.
O requerente está-se borrifando para a filha preocupando-se apenas com o dinheiro.
A  tem traumas motivados pelo comportamento do progenitor.
No que se refere aos contactos com o progenitor via telefónica ou outros meios de comunicação, os mesmos são sempre promovidos, desde que seja a vontade da .
A  volta revoltada das visitas com o pai.
O progenitor omitiu até ao fim que iria emigrar para o Brasil mesmo já o sabendo há muito tempo.
No fim-de-semana de 11 de Junho de 2017 a requerida e respectiva família se tenha deslocado a Lamego, não estando em casa.
Aliás, o que a recorrente pretende subsumir ao cometimento de nulidades são situações que se reconduzem ao alinhamento de argumentos com vista a uma eventual modificação da matéria de facto no que concerne aos pontos factuais que vão sendo mencionados 26, 27 a 30, 31, 34, 37, 42, 43, 52, 58, 69, 71, 73, 94, 96, 97, 98, 100, 101, 109 e 11
O recurso interposto pela requerida B centrou-se em larga medida na impugnação da matéria de facto, tendo-a abrangido em parte bastante substancial.
Ora, não vemos qualquer óbice a que esse aditamento se concretize, passando a cláusula 6 do acordo celebrado em 112014 a figurar na matéria de facto provada sob o ponto 5-A.
Propõe assim a alteração da sua redação com supressão desta data.
Quanto aos factos 22 e 23 2 Desde o Divórcio dos Progenitores, ocorrido em Dezembro de 2014, o requerido nunca trouxe a criança consigo em estado de choro ou de recusa pela sua companhia; 2 Nos primeiros dias de férias do Pai em Portugal, na época em que estava em Angola, quando este ia buscar a filha a casa da mãe, a menor manifestava grande entusiasmo e alegria pelo reencontro com o seu Pai a recorrente limita-se a afirmar, sem qualquer outra argumentação, que não existe prova a sustentar estes factos e acrescenta que não faz sentido num incumprimento reportado a 2017 fazer-se alusão a factos de 201
Para além de se anotar, relativamente a estes pontos factuais, um deficiente cumprimento do ónus a que alude o art. 640, n 2, al. do Cód. de Proc. Civil, refere-se ainda que o n 22 se reporta a uma situação que tem o seu início aquando do divórcio dos progenitores, ocorrido em dezembro de 2014, mas que se prolonga no tempo e que, por isso, se conexiona com o presente incidente de incumprimento.
Permanecerão assim na factualidade assente.
Face aos elementos documentais constantes do apenso participações verifica-se que o episódio a que se refere o n 33 ocorreu não no dia 12017, mas sim no dia 12017, pelo que se justifica a alteração de data pretendida pela recorrente.
Quanto aos factos 38 e 39 3 A partir de Maio/Junho de 2017, o requerido deixou de poder fazer videochamadas por questões de privacidade da mãe; 3 O progenitor telefonava para a filha e a mãe devolvia uma mensagem a dizer que ela não queria falar a recorrente pretende que os mesmos sejam eliminados, limitando-se a referir que inexiste suporte probatório para terem sido dados como provados, o que, sem qualquer outra argumentação justificativa, significa, desde logo, insuficiente cumprimento do ónus a que se refere o art. 640, n 2, al. do Cód. de Proc. Civil.
Permanecerão, pois, estes dois pontos na factualidade assente.
Entende ainda a recorrente que esta redação deve ser alterada, atendendo a que o progenitor de Abril a Maio de 2017 esteve a fazer os caminhos de Santiago, só reaparecendo em Junho, conforme se alcança das próprias declarações deste e dos mails enviados ao estabelecimento de ensino.
Com efeito, não se encontrou nos autos comprovação documental deste facto, sendo que fls. 28v do presente processo corresponde a uma página em branco e no apenso onde se achavam juntas algumas participações policiais efetuadas pelo progenitor não se localizou nenhuma relativa ao dia 14 de setembro de 201
Será, pois, eliminado da factualidade assente.
Por conseguinte, o facto n 43 corresponde efetivamente ao que foi alegado pela recorrente e, por isso, manter-se-á na matéria de facto.
Simultaneamente, o n 44 será eliminado da factualidade assente por se tratar de uma repetição quase integral do antecedente n 4
No tocante ao n 45 O Requerente requereu ao Tribunal que fosse fixada uma medida provisória do regime de visitas, durante a quadra natalícia do ano de 2017, dado que a mãe o impedia - Cfr. Fls. 48 dos autos, não tendo o progenitor passado o natal com a menor, não obstante o acordo estabelecido a recorrente sustenta que, para além do teor do requerimento de fls. 48, não pode ser dado como provado que a menor  não tenha passado a quadra natalícia do ano de 2017 com a família paterna. Indica nesse sentido uma passagem do depoimento prestado pela testemunha E.
Constata-se assim que este depoimento não permite excluir o facto n 45 da matéria provada, uma vez que a testemunha, apesar de não se recordar bem do que concretamente se passou no natal de 2017, disse que entre março de 2017 e maio de 2018 o progenitor não conseguia estar com a filha.
Permanecerá, pois, na factualidade assente.