rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Consta da comunicação da intenção de proceder a despedimentos a indicação dos critérios de seleção, conforme anexo
Encerramento de unidade
Maior custo salarial
Os critérios são percetíveis e foram indicados nas comunicações devidas.
Ilicitude de despedimento
Se não for precedido do respetivo procedimento;
Não tiver feito a comunicação prevista nos n.os 1 ou 4 do artigo 36 ou promovido a negociação prevista no n. 1 do artigo 36;
Só nestes casos ocorre ilicitude do despedimento. A indicação dos critérios vem referenciada no artigo 360, n 2, al., sendo necessária a sua indicação nas comunicações a que o normativo se reporta.
Sobre a comunicação do despedimento refere o artigo 363 do CT:
A comunicação contém todos os elementos necessários, não se verificando a apontada nulidade.
Ainda RG de 5/11/2015, processo n 1004/19TTPNF.G1 de onde se retira:
As normas dos artigos 424 e 429 do CT não se reportam em si ao despedimento coletivo, nada tendo a ver com esta matéria, não implicando a sua violação ilicitude do despedimento, sendo cominada a violação do artigo 429 do CT com contra ordenação grave.
Assim a obrigação de consulta nasce quando a entidade patronal tenciona efetuar um despedimento coletivo ou elabora um projeto de despedimento coletivo - acórdão de 12 de fevereiro de 1985, Dansk Metalarbejderforbund e Specialarbejderforbundet Danmark, 284/83, Recueil, p. 553, n. 1
Não resulta no caso que o processo não se tenha iniciado no momento adequado, isto é, no momento em que foi adotada uma decisão estratégica ou comercial que pode conduzir a um despedimento coletivo. A decisão de despedimento acorre apenas após o procedimento previsto nos artigos 360 ss, e nos temros do artigo 363 do CT.
Da ata de reunião resulta que a comissão de trabalhadores recusou as negociações por entender ter sido violado o direito de participação no processo de reestruturação, conforme artigo 429 do CT, contudo a empregadora não deixou de fazer uma proposta, abarcando designadamente majoração de compensações e pré-reformas.
O facto de alguns trabalhadores terem sido dispensados de comparecer ao trabalho e terem sido encerrados alguns postos de trabalho, não traduz por si uma declaração de despedimento. A ré poderia afinal, caso tivessem sido encontradas outras saídas, coloca-los noutros postos de trabalho, ou quiçá reativar os postos encerrados.
Não ocorre qualquer ilicitude.Pretendem os recorrentes o prosseguimento para julgamento para apuramento do modo e critérios de seleção.
Em ambos os casos trata-se de situação de encerramento da unidade em que prestavam serviço, conforme resulta do procedimento. O critério é claro, todos os trabalhadores dessas unidades foram abrangidos. Na petição em bom rigor questionam a motivação da reestruturação, invocando abuso de direito, nada apontando de concreto aos critérios utilizados.
Assim e nesta parte improcede a invocação.- Abuso de direito na invocação do mecanismo do despedimento, pretendendo-se não a recuperação mas vender a empresa - apuramento da matéria dos artigos art. 2 a 3, 5 a 5 e 3 a 4 da p.
Os factos invocados sobre que pretende fazer prova são os seguintes:
Mas toda esta motivação e fundamentação eram falsa, a Ré não queria reestruturar e relançar a empresa para permitir a sua continuidade.
A qual, obviamente, pela sua complexidade e valores em causa, já tinha atrás de si muitos meses de negociação.
Com este processo de despedimento coletivo, com falsa fundamentação, a Ré conseguia já o que no fundo almejava.
Por outro lado é de salientar que a Ré invoca decréscimo de vendas como justificação para o despedimento coletivo, mas a verdade é que ela própria criou condições para isso.
Foi essa política de desinvestimento, aliada ao saneamento da carteira ao nível da rede de corretores grandes, que provocou a diminuição de vendas.
É um argumento falacioso, pois foi a própria Ré a criá-lo.
Ponto 23 dos MOTIVOS: As seguradoras que estão a seguir o caminho inverso da Ré estão, como já se deixou dito, em crescimento.
E a Ré continuou a transferir dividendos para a casa mãe em França: 90000,00 Euros, em 2009; 100000,00 Euros, em 2010; 300000,00 Euros, em 2012; 15000,00 Euros em 2013; 200000,00, em 201
Está provado que é nas épocas de crises que as pessoas estão mais disponíveis para o aforro.
Ponto 32: a diminuição do volume negócios da Ré decorre de decisões suas nesse sentido, foi intencional, pois como já se deixou alegado abandonou produtos essenciais, efetuou o saneamento da carteira ao nível da rede de corretores grandes e fechou balcões.
Não é preciso ser um especialista na matéria para concluir que não se pode aumentar vendas diminuindo os canais através dos quais elas se processam.
Diminuiu por um lado, e aumentou por outro, a começar por cima.
O Conselho Executivo aumentou de 1 + 6 Presidente e para 1 + 8, com o aumento de custos daí decorrentes, pois são os que mais ganham e mais custos implicam.
Não se revela necessária a produção de prova que os autores referem.Da licitude ou não do despedimento coletivo.
Como refere Romano Martinez no Código do Trabalho anotado, em nota ao artigo, os motivos determinantes do despedimento coletivo são económicos podendo estar relacionados com aspetos presentes ou futuros do mercado, da estrutura empresarial, ou perspetivas de alteração tecnológica.
Trata-se no artigo de uma concretização exemplificativa. Pode acorrer que os motivos determinantes do despedimento coletivo tenham a ver com fundamentos variados, ou seja, com a interação de razões de mercado, estruturais ou tecnológicas, ou de algumas delas. Importa em tais casos que toda a fundamentação seja invocada, apenas podendo atender-se aos factos e fundamentos constantes da decisão de despedimento comunicada ao trabalhador, conforme artigo 388, n 3 e 387 n 3 do CT.
O relatório dá conta desta situação:
Comprovou-se, de igual modo, que a situação económica e financeira da empresa sofreu uma degradação ao longo do período em causa, facto revelado por dois elementos fundamentais: perda continuada de clientes, de contratos em carteira, de volume de negócios e de quota de mercado; registo entre 2012 e 2014 de resultados do ramo Vida positivos mas sempre decrescentes e de resultados operacionais fortemente negativos nos ramos Não Vida.
Acordam os juízes do Tribunal da Relação de Guimarães em julgar improcedente a apelação, confirmando-se a decisão.Custas pelos recorrentes sem prejuízo do apoio.								Guimarães, 10/01/2019
Autora e apelada:
SANDRA casada, NIF n , residente na Rua da , n , em , Braga,
Réu e apelante:
Interveniente e apelante:
- Companhia de Seguros, S.A., com sede na Rua  n , da cidade do Porto
A Interveniente também contestou, invocando, em síntese, para afastar a sua obrigação de integral pagamento da indemnização quer a prescrição do direito, quer a previsão da franquia no contrato de seguro, e no mais, fazendo sua a contestação apresentada pelo Réu e impugnando a matéria factual invocada pela Autora.
Foi proferida, após julgamento, sentença com o seguinte decisório:
Não se conformando com esta decisão, e lutando para que a sentença seja revogada, o Réu recorreu, apresentando as seguintes conclusões, que se compactam:
Tal decisão é completamente desprovida de fundamentos de facto e de direito que permitam suportar a condenação do Réu, e, por via disso, da interveniente.
Através do recurso, o Recorrente impugna a matéria de facto julgada provada e também a matéria de Direito.
Da prova produzida, nomeadamente depoimento de parte da A., declarações de parte da A., prova testemunhal e documentos juntos aos autos designadamente a minuta do consentimento informado que serviu de guião ao Réu na consulta efectuada antes de iniciar o tratamento e junto aos autos através de requerimento de 23-05- 2017, com a ref. citius 5567116, do qual constam os riscos associados ao, resulta que o Réu/Recorrente informou mais do convenientemente a A. do tratamento e riscos inerentes ao mesmo.
Ficou demonstrado nos autos que a A., designadamente através do deu depoimento de parte, é uma pessoa esclarecida, com formação, e curiosa, com capacidade para pesquisar temas complexos como a ortodontia, dominando a matéria acima da média ou padrão do homem médio. É inconcebível admitir-se que a A. aceitou realizar o tratamento sem questionar os riscos associados ao mesmo, aceitando a alegada afirmação do R. de que o tratamento não comportava qualquer risco.
O Tribunal a quo tomou como verdadeiras as afirmações da A., apesar de oportuna e devidamente impugnadas, dando como certas as suas palavras, apesar da própria ter entrado em várias e numerosas contradições ao longo de todo o depoimento e nas várias perícias efetuadas nos autos.
De acordo com o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 09-10-2014, processo n. 3925/09TVPRT.PS1, ao abdicar de colocar questões adicionais, a A. abdicou do seu direito a ser informada em termos mais detalhados.
Considerando o relatório da perícia de avaliação do dano corporal em direito cível datado de 17-06-2015, verifica-se que os sintomas descritos pela A. e que constam do facto provado 74, podem ter origem: em desordem temporomandibular que não tem nexo de causalidade com o; hábitos do doente como higiene deficiente, má técnica de escovagem, hábitos tabágicos, entre, tratando-se de uma situação com etiologia multifactorial; ou normal processo de envelhecimento.
Face ao exposto, deverão ser alterados os factos provados 11 e 96, alterando-se o facto provado 11 de modo a incluir a explicação dos riscos associados ao tratamento e dando-se como não provado o facto 9
Porém, foi em período posterior a terminar o tratamento com o Réu que a A. efectuou os desgastes, com outros médicos dentistas, tal como resulta do depoimento da Dr. Cláudia  de   e do relatório da perícia de avaliação do dano corporal em direito cível datado de 17-06-201
Quanto ao nexo afirmado entre o tratamento e a retrusão do perfil, com perda de espessura dos lábios, e a reabsorção radicular das raízes dos dentes 11 e 21, tal conclusão assenta em pressupostos errados.
Por um lado, não foram extraídos vários dentes da região lateral, mas apenas um micro dente da região anterior, o que não tem o condão de provocar retrusão do perfil, com perda de espessura dos lábios.
Por outro lado, consta dos autos um Raio efectuado próximo do final do tratamento que não demonstra qualquer reabsorção radicular e o Dr. F.  -que foi o primeiro dentista que consultou a A. após o tratamento - fez uma avaliação periodontal vários meses após o final do tratamento e refere que a A. estava normal, isto é, que não tinha nada clinicamente digno de registo.
Assim, o facto provado 74 deverá passar a ter a seguinte redacção:
Julgando-se não provado o facto constante do facto provado 74, consequentemente terão de ser julgados não provados os factos com este correlacionados, nomeadamente os constantes dos factos provados 75 a 8
Entende o Recorrente que o facto provado 88 também se encontra erradamente julgado, pois é falso que a A. tenha sido uma paciente cumpridora e colaborante com o Réu, cumprindo as recomendações e cuidados indicados.
Conforme se alegou na contestação, a A. não cumpriu o protocolo de contenção, o que determinou o aparecimento do diastema.
A testemunha Cláudia , no seu depoimento prestado no dia  afirmou que a A. não cumpriu com as recomendações de tratamento, pois usou e abusou da goteira.
A própria A. confessa que utilizou a goteira da Dra. Cláudia até ter ido consultar o Dr. João , em Espanha, em Abril de 2011, em sede de depoimento de parte, no dia .
Resultou provado que o Réu empregou todos os conhecimentos técnico-científicos e os meios necessários ao tratamento realizado pela Autora facto provado. Refere o relatório da perícia de avaliação do dano corporal em direito cível datado de 17-06-2015, que os sintomas referidos pela A., que podem ou não ter relação com o tratamento uma vez que o relatório não é não significam que o tratamento tenha sido mal-executado.
Também o resultado do tratamento foi o expectável, tendo sido esteticamente muito bem conseguido, como aliás o comprovam as fotografias finais, juntas aos autos como Doc.2 Com a contestação, apesar de se tratar de um caso de grau de dificuldade elevado, como o são todos os casos que apresentam faltas congénitas de dentes.
Tal facto foi confirmado pela testemunha Cláudia , no seu depoimento prestado no dia  .
Julgando-se não provado o facto 74, não poderá concluir-se que os sintomas relatados pela A. decorram do tratamento efectuado pelo Réu/Recorrente.
Julgando-se não provado o facto 88, terá de concluir-se que a origem dos sintomas relatados pode estar no facto da A. não ter cumprido as recomendações do R., tal com concluiu o relatório da perícia de avaliação do dano corporal em direito cível datado de 17-06-2015 em resposta ao quesito 5, páginas 6 e
Sem prescindir, para que haja efectivação da responsabilidade do médico seja ela contratual ou depende, da verificação cumulativa de um conjunto de pressupostos: a ilicitude do facto, a culpa, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano. Não resultou provada qualquer ilicitude por parte do Réu/Recorrente nem culpa, pois julgando-se não provado o facto 74 e considerando que o Réu empregou todos os conhecimentos técnico-científicos e os meios necessários ao tratamento realizado pela Autora, nenhuma responsabilidade lhe poderá ser assacada.
Entende o Recorrente que não logrou a A. demonstrar a ilicitude do R., nem podia, uma vez que a sua conduta foi exemplar. Por este motivo, deveria o R. ter sido absolvido.
Como já se referiu, o Réu informou a A. de todos os aspetos do tratamento, incluindo os riscos previsíveis e habituais associados ao mesmo. Naturalmente o Réu não poderia informar dos riscos imprevisíveis nem tinha obrigação de informar aqueles que raramente se verificam, tal como não poderia garantir o resultado da intervenção, ao contrário do que alega a A..
Ficou demonstrado nos autos que a A., designadamente através do seu depoimento de parte, é uma pessoa esclarecida, com formação, e curiosa, com capacidade para pesquisar temas complexos como a ortodontia, dominando a matéria acima da média ou do padrão do homem médio, depondo com recurso a termos técnicos. É inconcebível admitir-se que a A. e logo a A.!!) aceitou realizar o tratamento sem questionar os riscos associados ao mesmo, aceitando a alegada afirmação do R. de que o tratamento não comportava qualquer risco. Basta para tal conclusão ouvir o depoimento da mesma, pejado de tecnicidade.
Voltando a citar o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 09-10-2014, processo n. 3925/09TVPRT.PS1 supra referido, a A. ao bastar-se com a informação fornecida, sem ter sentido necessidade de colocar mais questões após a consulta de 45 minutos na qual ouviu e questionou tudo, abdicou do seu direito de ser informada mais detalhadamente.
Face ao exposto, caso se entenda manter a condenação do R./Recorrente, sendo improcedente o recurso - o que apenas por dever de patrocínio se refere - deverá manter-se a condenação solidária da Interveniente .
No entanto, entende o Recorrente que não deveria ter sido fixada qualquer indemnização a este título, uma vez que a incapacidade funcional com que a A. ficou não acarreta qualquer perda de rendimento nem implica qualquer restrição ao desempenho da sua actividade profissional, ou seja, não é geradora de rebate profissional concreto ocasionado perda de rendimentos do trabalho, nem tampouco a A. se queixou de tal!
Também a Interveniente recorreu, peticionando a sua absolvição do pedido, com as seguintes conclusões:
Do exposto decorre que a responsabilidade do réu é de natureza exclusivamente contratual, estando afastada qualquer parcela de responsabilidade extracontratual, por inexistir qualquer comportamento delitual do réu, não se verificando qualquer concurso entre os dois tipos de responsabilidade.
Tendo ficado provado que "o réu não informou a autora de que o tratamento comportava o risco da autora ficar a padecer dos problemas referidos em" facto provado n e constituindo tal obrigação do réu um dever que para ele decorre da lei e do seu estatuto profissional de médico artigos 70, 81 e 540 do Código Civil, artigo 157 do Código Penal e artigo 135, n 11 do Estatuto da Ordem dos Médicos), forçoso será reconhecer que a violação desse dever integra a hipótese da citada alínea do artigo 2 da Condição 21, constituindo uma causa de exclusão da aplicação do contrato de seguro.
Nestes termos, caso se considerasse que o contrato de seguro abrangia a responsabilidade contratual o que não se, sempre, mediante a aplicação da citada cláusula de exclusão, a recorrente não responderia pela satisfação da indemnização.
Foram violadas as normas dos artigos 1 e 2, alínea da Condição 21 do contrato de seguro
No despacho liminar proferido neste tribunal foi determinado o desentranhamento desse documento.
Assim, face ao alegado nas conclusões das alegações, as questões que cumpre apreciar são as seguintes:
Se se verificam, tendo em conta a matéria de facto que se encontra apurada, os pressupostos substantivos para a condenação do Réu nos termos em que foi efetuada se a Autora abdicou do seu direito de ser informada em termos mais detalhados, da relação de causalidade adequada entre o procedimento tomado pelo Réu e os sofrimentos padecidos pela e se a indemnização fixada se mostra ajustada.
Se se devem apreciar as questões colocadas pela Interveniente, visto que não foram sequer afloradas na sua contestação para afastar a sua responsabilização;
Em caso afirmativo, se a responsabilidade da interveniente, face ao clausulado no contrato de seguro, se encontra restringida aos casos de responsabilidade extracontratual e se a responsabilidade o Réu se deve considerar fundada apenas nesse tipo de responsabilidade;
caso se tenha concluído que se mostra possível analisar a aplicação ao caso concreto das cláusulas de exclusão previstas no contrato não alegadas na contestação, se se deve considerar que ocorreu uma infração voluntária de deveres ou disposições legais que preenche a condição 21, artigo 2, alínea do contrato de seguro celebrado entre o Réu e a Interveniente.
A Autora nasceu no dia  de  de .
E vem desempenhando a sua atividade profissional como professora do ensino  desde o ano de 199
Porém, a estética do seu sorriso estava prejudicada por um dente incisivo lateral superior esquerdo com forma coronária característica dum dente conóide, e. com alteração de forma e tamanho em.
A duração prevista pelo Réu para o tratamento em causa era de 18 consultas, tendo estas uma periodicidade variável, por vezes mensal.
Em 09/12/2005 foi ainda efetuada a exodontia do terceiro molar inferior direito dente.
As consultas começavam a protelar-se no tempo e foram para além das previstas 18 meses inicialmente expectáveis. infra alterar-se-á a redação deste facto para "As consultas começavam a protelar-se no tempo e foram para além das previstas 18 meses inicialmente expectáveis.)
A Autora questionou, por diversas vezes, o Réu quanto ao motivo da demora do tratamento porque pretendia saber se algo estava a correr mal e/ou se teria ocorrido qualquer imprevisto e o Réu tranquilizou sempre a Autora, dizendo que tudo estava a correr bem com o tratamento.
Esse diastema desfavorecia na mesma o sorriso da Autora, tal como antes sucedia com o dente conóide.
Em Janeiro de 2009 o Réu colocou na boca da Autora uma barra transpalatina.
Em todas as consultas posteriores a essa, o Réu puxava pela mandíbula, como se diz na gíria cínica, visando colocá-la como que protusa.
A Autora continuava a confiar no trabalho do Réu.
Durante este período de tratamento, o Réu voltou a colocar braquetes e fez vários desgastes nos dentes da Autora para conseguir contactos. facto este que se não alterará
O Réu deu por terminado o tratamento em Junho de 2009, colocando uma pequena contenção fixa entre o incisivo central superior e o canino.
Aos quais passaram então a acrescer dores de cabeça e nos olhos.
A preocupação da Autora incidia principalmente sobre as suas gengivas, as quais apresentavam, junto aos dentes incisivos centrais e aos caninos, agora transformados em incisivos laterais, uma margem ou rebordo mais avermelhados que lhe causavam incómodo.
Em 08 de Abril de 2010, a Autora, não sentido melhoras nesse seu quadro clínico, consultou, a recomendação do Réu, o Professor Dr. Ricardo , especialista reputado em periodontologia.
Esse tratamento, porém, não deu qualquer resposta aos sintomas de inflamação gengival e halitose da Autora pois as gengivas apresentavam-se sempre cada vez mais vermelhas, inchadas e doloridas, principalmente durante a mastigação e refeições.
A Autora passou então a notar que, na margem, das gengivas e junto a todos os dentes da arcada superior existia, agora, um rebordo que lhe causava algum ardor e que as suas gengivas começavam a retrair.
Nesse período a Autora comunicou ainda ao Réu que sentia durante a noite uma mordida muito incómoda.
Os seus dentes não tinham posição de equilíbrio e a mandíbula deslizava ora para a esquerda, ora para a direita e para a o que a obrigava a apertar os dentes com força para evitar essa movimentação, pois com facilidade os dentes anteriores inferiores batiam nos dentes anteriores da arcada superior.
E deu conhecimento de outros, mais recentes: posição incómoda da língua que dava a sensação de não caber dentro da sua boca, fonética alterada, dando a sensação de fala imprecisa, dificuldade em controlar a saliva que sem-querer disparava boca fora para todos os lados, dores fortes de cabeça, dores no pescoço, ombros e costas, dores de ouvido, e dor no fundo dos olhos.
Em 27 de Setembro de 2010, e por indicação do Réu, a Autora teve consulta com a Dr. Cláudia .
A Autora foi então informada pela Dr. Cláudia  que o novo tratamento consistiria em fazer uma goteira para reposicionar a mandíbula, de modo a que posteriormente pudesse reavaliar a situação.
O tratamento incluiu goteira oclusal, que a Autora usou nesse período, de dia e de noite, e ainda posteriormente.
A Autora deixou as consultas com a Dr. Cláudia  e procurou uma segunda opinião médica quanto ao tratamento que deveria realizar.
Nenhum destes médicos especialistas, segundo a Autora, lhe apresentaram verdadeiro diagnóstico ou solução para as queixas que apresentava, não concordando a Autora com tratamentos que lhe foram indicados.
A Autora procurou então um especialista em Espanha, o Dr. J. .
As dores na face, ombros e pescoço, bem como a halitose, gengivas vermelhas ou sanguinolentas e recessão gengival persistiam.
No período de 12 de Julho a 12 de Agosto de 2011 teve a Autora de se submeter a sessões diversas de fisioterapia para alívio das dores nas costas, pescoço e ombros, bem como na anca e teve de recorrer, então, a medicação específica, quer nesse período, quer nos meses subsequentes.
Em 20 de Janeiro de 2012 foi vista por uma equipa de médicos do Hospital de , no Porto, composta entre por Dr. A., Dr. Carlos  e Dr. Carlos .
A Autora foi a 3 consultas com o Dr. A. entre Janeiro e Março de 201
A Autora sentia-se mal com o aspecto que a face apresentava.
Em virtude dos custos desta, e para os não repetir, a Autora voltou a usar a goteira que lhe tinha sido feita em Espanha no ano anterior.
Nesse Verão/12 a Autora teve novos espasmos musculares na face durante as noites, bem como dificuldade e dor ao mastigar.
A Autora ficou a padecer de um Dano Estético Permanente de grau 1/ facto este que se não alterará
O Quantum doloris é fixável em 4/ facto este que se não alterará
Nos anos de 2010-11, a respiração da Autora foi predominantemente bucal pois não conseguia ter um selamento labial passivo. facto este que se não alterará
De noite, passou a ressonar e a respirar mal, a dormir de boca aberta, acordando não raras vezes com a sensação de tonturas e falta de ar, coisas que nunca haviam sucedido antes. facto este que se não alterará
Viu também alterado o ritmo e amplitude da respiração, que agora se apresenta mais rápida e mais curta, limitando os tempos de pausa necessários a uma fala normal, o que dificulta e limita a sua actividade profissional, gerando-lhe até mais cansaço. facto este que se não alterará
Padece agora também de problemas ao nível fonético que condicionam essa actividade profissional de professora, ao comunicar com os seus alunos e os seus colegas na escola secundária. facto este que se não alterará