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Assim, resulta de tudo o atrás exposto que o acórdão recorrido ao haver considerado como não provada a factualidade em questão, mantendo aquilo que havia sido o julgamento de facto firmado pelo TAF, violou, nomeadamente, o disposto nos arts. 35, 35, 35, 35, n. 1, 35, n. 1, 358, n. 1, 36 e 37, n. 1, todos do , impondo-se a revogação de tal decisão.
Custas a cargo do R., aqui recorrido. N..
Lisboa, 02 de julho de 202 - Carlos Luís Medeiros de Carvalho - Maria Benedita Malaquias Pires Urbano - Adriano Fraxenet de Chuquere Gonçalves da Cunha.
No processo supra identificado, foi julgado o arguido A..., casado, professor, nascido a 05/11/1951, em Penha Garcia, filho de  ...)  e de  ...) , residente na Rua  ...)  Castelo Branco, pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de furto, p. e p. pelo art. 20, n. 1 do Código Penal, em concurso efectivo com um crime de dano, p. e p. pelo art. 21, n. 1 do Código Penal.
O tribunal decidiu condenar o arguido:
Por conseguinte, o Recorrente deveria ter sido absolvido da prática dos crimes pelos quais vinha acusado.
De toda a factualidade supra exposta, resulta que existiu erro notório da apreciação da prova, decorrente da violação do princípio in dubio pro reo, nos termos do disposto no art. 41, n. 2 al. do Código de Processo Penal.
Notificado o arguido, nos termos do art. 41, n. 2, do CPP, não respondeu.
O arguido  A...  é proprietário de outros terrenos, igualmente localizados em  ...) , confinantes com a propriedade da ofendida.
A propriedade da ofendida encontra-se demarcada das restantes por marcos, sendo os limites conhecidos pelo arguido.
Ao arguido foram concedidas, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, relativamente aos prédios 214c, 95d, 255d, 168e, 170e, 169e, 211c, 111e, e 146e, a licença 33966/2013/DCNF-/DLAP, para corte de 30 azinheiras adultas, a licença 33948/2013/DCNF-/DLAP para poda sanitária de azinheiras em cerca de 14,6 hectares, e a licença 23061/2013/DCNF-/DLAP para corte de 50 azinheiras jovens.
Em data não concretamente apurada, mas em Novembro de 2013, o arguido celebrou com  ..  um contrato de compra e venda de lenha de azinheiras.
O arguido agiu com o propósito concretizado de vender, cortar e de fazer suas as árvores referidas, delas se apropriando, bem sabendo que aquelas não lhe pertenciam e que, dessa forma, actuava contra a vontade da sua legítima proprietária.
O arguido agiu com o propósito concretizado de podar as azinheiras, apesar de saber que as mesmas não eram propriedade sua, e que actuava contra a vontade do seu proprietário.
O arguido, em todas as ocasiões, agiu livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas pela lei como crime.
Tem uma filha de 34 anos de idade.
Vive em casa própria com a mulher, a qual trabalha num lar, auferindo o salário mínimo nacional.
As declarações do arguido, que afirmou ter adquirido licenças para proceder ao corte, poda e limpeza das azinheiras em vários terrenos seus localizados no sítio da  ...) , que cobriam uma área total de mais de 10 hectares. Munido das referidas licenças, o arguido acordou com  ..  o corte e a limpeza das azinheiras nos finais do ano de 201 O acordo não previa o pagamento de qualquer preço e a madeira cortada ficaria a pertencer ao referido  .. .
Mais referiu a testemunha que os terrenos do arguido e da assistente estão delimitados por marcos colocados ao cimo dos terrenos e também abaixo dos mesmos, mas não sabe se existem marcos a delimitar ao meio.
O certo é que depois disto voltaram a aparecer azinheiras cortadas no terreno da assistente.
A testemunha  E... , trabalhador agrícola, amigo do arguido e da assistente, reconhecido pelas testemunhas como bom conhecedor daquelas terras, depois de ter sido chamado ao local pelo  H... , confirmou que tinham sido cortadas azinheiras no terreno da assistente e por isso lhe telefonou para lhe dar conta do sucedido, pois esta vivia nos Açores e por isso não estava ciente do que se tinha passado.
Quando a testemunha se dirigiu ao local e interpelou os trabalhadores que lá andavam estes responderam que estavam a seguir as ordens do arguido e que se por acaso tivessem cometido alguma irregularidade tudo seria pago.
A assistente/demandante  B...  , médica, teve conhecimento do sucedido através do telefonema de  E... , pelo que não assistiu a quaisquer factos. Ainda assim, referiu que o seu terreno está demarcado com marcos colocados acima, abaixo e ao centro da extrema com o terreno do arguido. Também esclareceu que a identificação dos terrenos constante do mapa de fls. 110 dos autos se encontra trocada.
Por fim, referiu que não lhe foi facultado qualquer mapa, apenas as licenças de corte e limpeza das azinheiras.
A testemunha ia ao local todos os dias, levar e buscar o seu filho  F...  e o  G...  que andavam a efectuar os trabalhos, e ao fim de semana ajudava nesses trabalhos. Em alguns desses fins de semana, o arguido passava pelo local para os levar a almoçar ao campo de tiro.
Mais referiram não lhes ter sido entregue qualquer mapa com a área a intervencionar.
É legítimo concluir que, quando foram cortadas as azinheiras no terreno do  H... , já alguma parte das azinheiras do terreno da assistente haviam sido cortadas e outras limpas, visto que o terreno da assistente se situava entre o terreno do arguido e terreno do  H... , ou seja, para se entrar no terreno deste foi preciso passar primeiro pelo terreno daquela.
Por isso, quando o arguido se apresta a delimitar o seu terreno do terreno da assistente, já o corte havia sido efectuado.
Por outro lado, a assunção da responsabilidade pelo corte das azinheiras no terreno do  H...  demonstra que o arguido assumiu o erro das indicações que deu aos trabalhadores sobre os limites do seu terreno. Se se tivesse tratado de um engano por parte destes, então seria o  ..  que teria de responder pelo prejuízo.
De facto, a convicção do Tribunal, depois de analisar os depoimentos credíveis e sérios das testemunhas  E... ,  H...  e  .. , e o relato coerente e das testemunhas  .. ,  .. ,  F...  e  G... , é no sentido de que o arguido se enganou ao incluir o terreno do  H...  na área de corte das azinheiras, e por isso respondeu pelo erro que cometeu, mas sabia e quis incluir nessa área o terreno da assistente. Forçosamente temos que observar que o arguido sabia que o seu terreno só correspondia a metade da área onde foram cortadas as azinheiras. Portanto, se pelo menos aos fins de semana o arguido se deslocava ao local, então teria sido capaz de constatar que o corte das azinheiras estava a abranger uma área correspondente ao dobro do seu terreno.
O Tribunal valorou ainda os seguintes documentos: licenças de fls. 10, 11, e 86; certidão de matriz predial de fls. 107 a 109; mapa cadastral de fls. 110; certidão do registo predial de fls. 115 e 11
Em relação ao valor dos danos emergentes da poda e abate das azinheiras e da perda do potencial produtivo o Tribunal valorou o parecer elaborado por engenheiro florestal, constante de fls. 103 a 105, e no depoimento prestado pela testemunha Vasco António Martins de Medeiros, autor do referido parecer, conhecido da assistente.
No concernente aos danos patrimoniais, o Tribunal valorou as declarações da demandante, o depoimento da testemunha Vasco de Medeiros e o parecer técnico por este elaborado, constante de fls. 103 a 10
O tribunal a quo deu como provados os factos de 1 a 16, integradores da prática dos crimes de furto e dano pelos quais veio a ser condenado.
Por sua vez o arguido  A...  é proprietário de outros terrenos, confinantes com a propriedade da ofendida.
Ao arguido foram concedidas licença para corte de 30 azinheiras adultas, para poda sanitária de azinheiras em cerca de 14,6 hectares, e para corte de 50 azinheiras jovens.
Em Novembro de 2013, o arguido celebrou com  ..  um contrato de compra e venda de lenha de azinheiras, tendo este contactado com  ..  para que este procedesse ao corte das árvores, mediante as indicações facultadas pelo arguido.
Importa apreciar se tem de ser assim mesmo.
Porém, o julgador, obedecendo a estas regras, não aprecia a prova de forma arbitrária, pois os factos dados como provados e não provados, com base neste princípio, devem ter fundamentação suficiente com apoio na indicação e exame crítico das provas que serviram para formar a convicção, como um dos requisitos da sentença, exigidos pelo art. 37, n 2, do CPP.
Necessariamente que não.
Aquele princípio não funciona de forma automática, perante duas versões contraditórias.
Do texto da sentença consta, em síntese, como provado, designadamente que o arguido forneceu erradamente os limites da sua propriedade, vendendo parte da lenha e poda de árvores que sabia não lhe pertencerem.
Referiu ainda ter entregue ao  ..  um mapa onde estava delimitado a cor de laranja a área dos seus terrenos.
As coisas não se passaram bem como o arguido diz.
Não foi um mero lapso, pois não se entende como não pediu responsabilidades ao comprador da lenha e empregados deste que não só cortaram azinheira no prédio da assistente, contíguo ao prédio do arguido como ainda avançaram pelo prédio desta testemunha.
Sabe que os terrenos do arguido e da assistente estão delimitados por marcos colocados ao cimo dos terrenos e também abaixo dos mesmos, mas não sabe se existem marcos a delimitar ao meio.
A testemunha  E... , reconhecido pelas testemunhas como bom conhecedor daquelas terras, depois de ter sido chamado ao local pelo  H... , confirmou que tinham sido cortadas azinheiras no terreno da assistente e por isso lhe telefonou para lhe dar conta do sucedido, pois esta vivia nos Açores e por isso não estava ciente do que se tinha passado.
Os trabalhadores que procederam ao corte e podas das azinheiras apenas disseram que agiram de acordo com as ordens do arguido e que se por acaso tivessem cometido alguma irregularidade se responsabilizariam.
Também referiu que existiam marcos a delimitar as extremas dos terrenos da assistente e do arguido. Ao meio do terreno também existiam marcos, a dividir a propriedade do arguido e da assistente.
A assistente  B...   teve conhecimento do sucedido através do telefonema de  E...  e confirmou que o seu terreno está demarcado com marcos colocados acima, abaixo e ao centro da extrema com o terreno do arguido. Também esclareceu que a identificação dos terrenos, constante do mapa de fls. 110 dos autos se encontra trocada.
A testemunha  ..  revelou que comprou a madeira ao arguido. Como a testemunha não conhecia aqueles terrenos, foi o arguido que lhe foi dizer quais os limites da área de terreno onde podia efectuar o corte. Ao saber que tinha cortado azinheiras no terreno da assistente, confrontou o arguido, o qual lhe respondeu que ele resolvia o problema com a prima.
Referiu que não lhe foi facultado qualquer mapa, apenas as licenças de corte e limpeza das azinheiras.
Quando foram cortadas as azinheiras no terreno do  H... , já alguma parte das azinheiras do terreno da assistente haviam sido cortadas e outras limpas, visto que o terreno da assistente se situava entre o terreno do arguido e terreno do  H... , ou seja, para se entrar no terreno deste foi preciso passar primeiro pelo terreno daquela.
Por outro lado, a assunção da responsabilidade pelo corte das azinheiras no terreno do  H...  demonstra que o arguido indicou mal aos trabalhadores os limites do seu terreno.
Se por ventura se tivesse ocorrido um engano por parte destes, então seria o  ..  que teria de responder pelo prejuízo e não teria o arguido assumido a responsabilidade de resolver o problema com a assistente e com a testemunha  H... , como acabou de resolver com este.
De facto, a convicção do tribunal, depois de analisar os depoimentos das testemunhas acima apontadas, tidos como sérios e credíveis são no sentido de que o arguido incluiu o terreno do  H...  na área de corte das azinheiras, e por isso assumiu resolver o problema com este, como também sabia e quis incluir na área de corte e poda das azinheiras, cuja lenha vendeu e não cedeu de graça, o terreno da assistente.
Temos de concluir que o arguido sabia e não ignorava que o seu terreno só correspondia a metade da área onde foram cortadas as azinheiras e o terreno do  H...  nem com ele confinava.
Quando a atribuição de credibilidade a uma fonte de prova pelo julgador se basear em opção assente na imediação e na oralidade, o tribunal de recurso só a poderá criticar se ficar demonstrado que essa opção não s do art. 12  do CPP.
Neste sentido se pronunciou o Tribunal Constitucional em Acórdão de 19-11-96, in BMJ, 461, 9
Pelos fundamentos expostos, acordam os juízes da  Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra, em negar provimento ao recurso interposto pelo arguido, mantendo-se integralmente a sentença recorrida.
Custas pela arguido, cuja taxe de justiça de fixa em 4 UCs.
Que foi incorrectamente determinada a medida concreta da pena; - Que foi indevidamente atribuído quantum indemnizatório por danos patrimoniais.
Entendeu o Tribunal a quo dar como provado, de entre outros factos, os constantes dos pontos , , , , ,  e , estribando-se no depoimento da testemunha PP, da testemunha PA, documentos clínicos e exame pericial juntos aos autos.
Todavia o Tribunal a quo incorre no vício do art. 410, n. 2 al. CPP, em razão da incompatibilidade entre o meio de prova invocado na fundamentação e os factos dados como provados com base nesse meio de prova.
É que Tribunal a quo dá como provado nos pontos , ,  e  , é, que em razão da conduta do arguido adoptada em 22JUL2013, que consistiu em desferir vários socos e pontapés na face e corpo de PP, que este teve que necessidade de receber tratamento hospitalar no Hospital de Santarém, porquanto sofreu dores e traumatismo torácico abdominal e traumatismo do nariz, fundamentando-se o Aresto recorrido na documentação clínica junta aos autos conjugada com o depoimento do ofendido Aresto recorrido, pág. 8 da Sentença, 1 parágrafo).
O Tribunal a quo confunde dois prismas significativamente distintos:
Aquilo que o ofendido informou aos clínicos no hospital, no qual foi atendido, para efeitos de tratamento.
Perante a incompatibilidade entre o meio de prova invocado na fundamentação e os factos dados como provados nesse meio de prova, incorre o Tribunal a quo em vício de erro notório, nos termos do art. 410, n. 2 al. CPP.
Documentos constantes de fls. 121 e seguintes contrato de trabalho do arguido e declaração de despedimento com data anterior aos;
Cota de fls. 109 dos autos;
Depoimento da testemunha PA
Além de que a referida testemunha nem sequer conhecia o arguido como segurança, desconhecendo ainda quem eram os seguranças.
A testemunha/ofendido apenas fala no plano das hipóteses.
De igual modo, não resulta que o internamento do ofendido no Hospital de Santarém resultou da conduta do arguido.
Ademais, para efeitos de dar como provados os factos , , , , , , o Tribunal a quo referiu que se fundamentou no depoimento do ofendido, PP bem como do reconhecimento por fotografia constante do processo a fls. 10
Pelo que, incorreu o Tribunal a quo em vício por violação de lei, ao fundamentar-se num meio de prova que não é admissível, por não cumprimento dos necessários pressupostos legais art. 147, n.
Com efeito, o Tribunal a quo valorou o depoimento do ofendido, remetendo para a identificação que o mesmo efectuou do arguido através de fotografia constante dos autos a fls. 10
Nesta parte, a questão não se localiza sequer na arguição de nulidade ou irregularidade da prova por reconhecimento em inquérito posto que o mesmo não foi terminado!), atendendo a que, a fls. 106 a 108 dos autos, faz-se constar auto de inquirição complementar, no qual foi solicitado ao lesado que descrevesse o agressor, após o que lhe foi exibida uma fotografia, ficando-se o dito expediente por isso mesmo, não tendo sido concluído o iter necessário para se poder afirmar existir prova por reconhecimento, nos termos do art. 147, n.s 2 e 5 CPP.
Pelo que, não se obedecendo ao disposto no referido artigo 147, então não terá o retromencionado expediente valor como meio de prova, seja qual for a fase do processo em que ocorrer.
Por conseguinte, a Sentença recorrida enferma de vício por se fundamentar em reconhecimento que não pode valer como meio de prova, por violação do disposto nos art.s 125, 127 e 147, n.s 2, 5 e 7 CPP.
A Sentença recorrida incorre em vício na parte que contende com a determinação da medida concreta da pena.
In casu, a autoria do facto não se encontra devidamente determinada e, por conseguinte, daí não poderá advir uma pena.
Pelo que, a pena determinada pelo Tribunal a quo ao caso sub iudice é manifestamente excessiva.
Por conseguinte, falecendo a autoria do facto pelo arguido, bem como assim da quebra de causalidade adequada entre as lesões apresentadas por PP e que foram o objecto das despesas do Hospital de Santarém) e a pretensa conduta do arguido, não pode resultar qualquer condenação por danos patrimoniais.
Não existe qualquer motivo para substituir a valoração da prova e a convicção da Mm Juiz recorrida pela convicção do recorrente.
Na apreciação da prova a Mm Juiz formou a sua convicção, valorizando as declarações do ofendido e da testemunha PA de modo diverso do do recorrente, o que fez ao abrigo do princípio da livre convicção.
Após trocarem algumas palavras e por razões não concretamente apuradas, o arguido desferiu vários socos e pontapés na face e corpo de PP.
O arguido agiu ainda de forma livre, deliberada e consciente, com o propósito, que logrou alcançar, de molestar o corpo do ofendido PP.
"1 O arguido retirou ao ofendido o seu telemóvel, no valor de 100,00 Euros cem.
"O tribunal considerou os factos provados, a partir da análise crítica da prova produzida em julgamento, ao abrigo do princípio da livre apreciação da prova, considerando também os documentos juntos aos autos artigo 12 do Código de Processo.
O ofendido foi assertivo quando afirmou que o arguido era a pessoa que lhe tinha provocado as lesões atestadas pela perícia de avaliação de dano corporal, de fls. 16 a 18, tendo ficado a saber como se chamava durante a investigação do processo.
Acresce que o arguido tinha uma chapa na camisa, com o nome Fernando.
Explicou que foi agredido pelo arguido a soco e pontapés e só acordou já fora da discoteca, ao que julga por ter perdido os sentidos.
Quando acordou, já fora da discoteca, tinha sangue no nariz, sendo que já no hospital ficou a saber que o tinha partido.
Como tinha bebido, as dores não eram como no dia seguinte, em que não se conseguia mexer, tendo que sair pela janela do quarto porque não se conseguia mover, sendo necessário o transporte em maca, efectuado pelo INEM para o hospital de Santarém, atendendo aos hematomas apresentados no tronco, do lado esquerdo, em virtude dos pontapés desferidos pelo arguido.
Esteve 16 dias internado no hospital, deitado, ao que se seguiu um período de 20 dias em casa.
O tribunal valorou o depoimento da testemunha PA que, não tendo presenciado os factos dados como provados, referiu que o arguido era comercial comissionista da empresa de segurança privada, gerida pela testemunha, prestando serviços enquanto angariador de clientes, sendo que a prestação de serviços pelo arguido para a discoteca onde ocorreram os factos foi causa de despedimento do mesmo uma vez que a referida sociedade não tinha qualquer contrato com aquela discoteca.
Quanto aos antecedentes criminais do Arguido, o Tribunal considerou os Certificados de Registo Criminal que se encontram juntos aos autos.
A perícia de avaliação de dano corporal de fls. 16 a 18, corrobora igualmente a versão do ofendido desde logo na conclusão de que as lesões descritas e que foram dadas como provadas resultaram de traumatismo de natureza contundente compatível com a informação do examinado.
É o próprio ofendido que esclarece que, como a sua mulher trabalha de noite, não quis contar-lhe a verdade e quando ela se levantou disse-lhe que tinha caído, porque não queria dizer onde é que tinha estado.
Por tudo, o recorrente pede a alteração da matéria de facto nos dois pontos mencionados, que deveriam assim ser considerados como não provados, e a absolvição.
Com efeito, pode agora ler-se no exame crítico das provas:
"A perícia de avaliação de dano corporal de fls. 16 a 18, corrobora igualmente a versão do ofendido desde logo na conclusão de que as lesões descritas e que foram dadas como provadas resultaram de traumatismo de natureza contundente compatível com a informação do examinado.
Inexiste assim qualquer erro notório na apreciação da prova, que, como se sabe, teria de resultar bem patente na sentença.
O recorrente socorre-se de prova documental, pericial ou por exames médicos e testemunhal, que especifica correctamente, transcrevendo os excertos do depoimento do ofendido e da testemunha PA que considera mais relevantes.
Assim, atente-se no seguinte excerto:
Em suma: as provas invocadas pelo arguido na motivação do recurso não impunham decisão diversa da recorrida, não assumindo a virtualidade de deitar por terra a fundamentação da matéria de facto constante da sentença recorrida.
A defesa do arguido deve empenhar-se activamente no processo de determinação da sanção, contribuindo, em caso de condenação, para a prolação de uma pena mais justa.
Atente-se, designadamente, no seguinte: o ora condenado cometeu o crime dos autos crime contra as no decurso do período de suspensão de duas penas de prisão suspensas, aplicadas em dois processos distintos que seguiram também por crimes contra as pessoas - um crime de homicídio na forma tentada pena de 3 anos e 6 meses de prisão, suspensa por igual período e transitada em 202009) e um crime de roubo pena de 2 anos de prisão, suspensa por igual período, com regime de prova, e transitada em 202011).
Em suma, o passado criminal do arguido, todas as condenações sofridas anteriormente e por crimes que atingem bens eminentemente pessoais as agora destacadas mas também as restantes que constam dos factos provados da sentença), são reveladores da ineficácia de todas as penas de substituição anteriormente experimentadas.
Senão, reveja-se:
O limite superior da pena é, pois, o da culpa do agente. O limite abaixo do qual a pena não pode descer é o que resulta da aplicação dos princípios de prevenção geral positiva segundo os quais a pena deve neutralizar o efeito negativo do crime na comunidade e fortalecer o seu sentimento de justiça e de confiança na validade das normas violadas, além de constituir um elemento dissuasor.
Quanto ao grau de ilicitude dos factos praticados pelo Arguido, entende-se que a mesma é acentuada atendendo ao modo de actuação.
Quanto ao grau de culpa do Arguido, na medida em que previu e quis que se produzisse o resultado que alcançou, sempre consciente e de forma livre e voluntária, actuou com dolo directo.
Decidindo-se o tribunal pela aplicação de pena de prisão em medida não superior a cinco anos, importa verificar se estão reunidos os pressupostos para tal pena de prisão seja suspensa na sua execução, no termos do disposto no artigo 5 do Código Penal.
É ainda certo também que, pela mesma ordem de razões, igualmente estará fora de hipótese a sua substituição por trabalho em favor da comunidade, nos termos do artigo 5 n. 1 do mesmo diploma, pois que se torna manifesto que por essas vias também não se realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.
Efectivamente, após ter sido condenado numa pena de prisão suspensa na sua execução, com regime de prova, pese embora pela prática de um crime de homicídio na forma tentada, praticou, durante o período de suspensão da execução da pena de prisão, os factos em apreço nestes autos.
O percurso do arguido diz-nos, assim, que as reacções penais que já foram aplicadas não o impediram de continuar a manter o estilo de vida desconforme ao direito e continuando a cometer novos crimes.
Face ao exposto, acordam na Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora em julgar improcedente o recurso, confirmando-se a sentença.
Proc. n 4097/18TBMTS.P1Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Foi decidido julgar verificada a excepção dilatória inominada de falta de integração no PERSI e determinou-se a extinção da execução.
A credora , S.A veio interpor recurso, concluindo: