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Divergem os apelantes da decisão da matéria de facto, pretendendo impugnar a totalidade dos factos dados como não provados a, entendendo que se deveriam ter dado como provados.
Para tanto, indicam o sentido da decisão e os elementos de prova em que fundamentam o seu dissenso, ao nível da prova por declarações de parte com excepção para o facto não provado constante de, transcrevem os excertos em que se baseiam e documental identifica-os.
De acordo com o que acima ficou exposto, cumpre, pois, reapreciar a prova e verificar se dela resulta, com o grau de certeza exigível para fundamentar a convicção, o que os apelantes pretendem neste recurso.Como já referido supra, pretendem os apelantes a alteração da matéria de facto quanto ao decidido nos factos dados como não provados.Passemos, então, aos aludidos factos.
A Meritíssima Juiz a quo considerou não provado que:
Desde logo, o requerido, P. , avisou, de modo a que o requerente, , entendesse nada dever fazer naquele local, que em breve a requerida Confraria iria entrar no prédio com máquinas para permitir que no Domingo dia 30 de Maio fosse mais acessível para carros respeitante a peregrinação e/ou celebrações que haveria no Santuário da ....
Motivando tal decisão, consignou o tribunal o seguinte:
Podia ainda a parte ser convocada, oficiosamente ou a requerimento da contraparte, para a prestação de depoimento de parte arts. 55 do.
Nessa medida, o depoimento de parte só pode incidir sobre factos desfavoráveis ao depoente.
Chamado a pronunciar-se sobre esta questão, o Tribunal Constitucional no seu Acórdão n 504/2004, Artur Maurício, DR, Série de 12004, p. 1093, foi perentório no sentido de que "a confissão ...) não constitui meio de prova de quem emite a declaração, mas a favor da parte com interesses contrários, ninguém podendo, por mero ato seu, formar provas a seu favor.
Ou seja, embora configurado processualmente no sentido da obtenção da confissão, foram reconhecidas ao depoimento de parte virtualidades probatórias irrecusáveis perante um sistema misto de valoração da prova em que a par de prova tarifada existem meios de prova sujeitos a livre apreciação.
Os que consideram a necessidade de as declarações de parte serem corroboradas por outros meios de prova, como sucede nos Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto de 212014, de 112014, de 22014 e de 32014, disponíveis em www.dgsi.pt.
Existe uma outra perspetiva que entende que a degradação antecipada do valor probatório das declarações de parte não tem fundamento legal bastante, repudiando o pré-juízo de desconfiança e de desvalorização das declarações de parte, como defende Luís Filipe Pires de Sousa.
Pensamos que, como princípio geral, em abstrato, a prova por declarações deverá merecer a mesma credibilidade das demais provas legalmente admissíveis e deverá ser valorada conforme se estabelece no artigo 466 n 3 do NCPC, isto é, deverá ser apreciada livremente pelo tribunal.
In casu, entendem os recorrentes que todos os factos dados como não provados deveriam ter sido dados como provados, indicando, para tanto, como elementos de prova, as declarações de parte do requerente e documentos cadernetas prediais, descrição predial e.
Logo, porque todos os elementos convocados pelo tribunal a quo constam do processo e foram devidamente ponderados, entende-se nada haver aqui a corrigir.
Não merecendo, pois, a sentença do Tribunal a quo qualquer reparo.
Improcede, pois, o recurso, com custas a pagar pelos recorrentes art. 527 do.
Guimarães, 16-09-2021
Tribunal de origem: Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Amares - JL Cível
Vd. Ac. desta RG de 2-05-2016, prolatado no Proc. n 2745/11T8VNF-A.G1 e acessível in www.dgsi.pt.
, residente na Travessa , Santo Tirso;
Instaurou a presente acção declarativa sob a forma comum contra
J. O., Advogado com a cédula profissional , com domicílio profissional na Rua ., Guimarães; e
Ou ainda subsidiariamente,
A Ordem dos Advogados contratou com a 2 ré o seguro de grupo de responsabilidade profissional de advogados para o ano de 2019, estando o 1 réu abrangido pelo mesmo, no pressuposto de ter a sua inscrição em vigor.O 1 réu não apresentou contestação.
Por despacho de 26/05/2020 este chamamento foi deferido.
"1- Sobe o presente recurso de apelação a Exas. para crítica e revogação da douta sentença recorrida, quer quanto ao respetivo julgamento de facto, quer especialmente no que diz respeito ao correspondente julgamento de direito.
Factos estes que aqui expressamente se especificam nos termos e para os efeitos da alínea do artigo 640 do Código de Processo Civil.
Porquanto os meios probatórios constantes do processo são suscetíveis, no modesto entender da recorrente, de fundamentar uma resposta positiva a esses pontos.
Ora, é de todo incompreensível que se aluda a exames que, de acordo com os relatórios estariam normais, mas os mesmos pura e simplesmente não foram juntos aos autos como oficiosamente foi requerido.
Atreve-se a recorrente dizer que, embora, não tenha havido parecer pericial nesta matéria, é digamos que difícil de conceber que decorridos 3 anos desde o exame, que não consta nos autos, exame importante e imprescindível para este tipo de operação, não seja efetuado um outro exame mais próximo da data da cirurgia.
É no mínimo estranho que não tenham sido junto aos autos todos os exames que supostamente a recorrente terá feito, nomeadamente o eco doppler efetuado antes da cirurgia, o estudo trombofilático, atendendo a que oficiosamente o Tribunal a quo, solicita toda a informação clínica da recorrente!
a 15:2
Quando na referida ação não se fez qualquer prova nesse sentido ou em outro, pura e simplesmente a ação PRESCREVEU, não tendo sido apreciados os fundamentos de facto e de direito nela alegados, conforme consta das certidões juntas aos autos.
Aliás, é incoerente o seu depoimento, pois o mesmo diz que a recorrente nunca mais lhe apareceu, só apareceu em setembro de 2004, inicialmente e espontaneamente refere julho, mas quando lhe é dito que no documento refere setembro o mesmo acaba por referir setembro, a questionar acerca se o mesmo tinha seguro, quando acaba por admitir que indicou que a recorrente fosse vista pelo Dr. P. B., o que aconteceu em 2005, tal como o eco doppler que a testemunha se refere é de janeiro de 200
Se apenas em setembro de 2004 a recorrente o procurou e especificamente para lhe perguntar do seguro, por que motivo a testemunha solicita que a recorrente seja vista pelo seu Colega P. B. e por que motivo menciona o eco doppler efetuado em janeiro de 2005?
Mais uma vez com o devido respeito, é do conhecimento geral, os médicos quando vão dar alta aos pacientes não ficam a aguardar a sua saída da enfermaria, como parece que aconteceu aquando da alta da recorrente, uma vez que a testemunha diz que viu a recorrente a sair pelo seu próprio pé, a andar, o que entra em contradição com o que é referido pela testemunha E. J., pelo marido da recorrente e pela própria recorrente.
Até porque, entendeu o Tribunal a quo não ser relevante não existir registo autónomo da consulta, supostamente marcada dali a 8 dias da realização da cirurgia pelo Dr. H. F., e a que a mesma terá faltado.
Estes factos deveriam servir, no modesto entender da recorrente, para credibilizar a testemunha e não o contrário, pois demonstrou claramente não ter nenhum interesse nesta ação e, por isso, deveria ter sido considerada idónea e o seu depoimento ter sido devidamente valorizado e creditado. A este respeito vide o depoimento da testemunha E. J., gravado no suporte digital minuto 00:000 a 00:08:54, conforme consta da ata de julgamento do dia 03 de fevereiro de 2021
Com o devido respeito que o Tribunal a quo nos merece, e que é muito, parece que o mesmo não está a fazer uma livre apreciação da prova de forma sustentada e razoável.
Entende, assim, a recorrente, com o devido respeito, que o Tribunal a quo não fez uma apreciação criteriosa da prova produzida, a qual conjugada com os vários depoimentos das testemunhas da autora teria que levar a uma decisão diferente daquela que foi proferida pelo Tribunal a quo.
Com a alteração da matéria de facto dada como não provada, como acima se indica, outra poderia ser, no modesto entender do recorrente, a decisão do Tribunal a quo.
Mas mesmo que, por hipótese, o que apenas se concebe para efeitos de raciocínio, que exas entendam não alterar a matéria de facto como a recorrente vos apela e sugere, atenta a argumentação expendida, sempre se dirá quanto ao primeiro réu o seguinte, o que aliás, para a recorrente deveria ser, no seu modesto entender a questão fulcral a apreciar:
O mesmo não apresentou contestação, o que não existindo outros réus na ação, que não é o caso em apreço, os factos seriam dados como provados.
Pelo que, na humilde opinião da recorrente, os sentimentos negativos por si alegados por o 1 réu lhe ter mentido acerca do desenvolvimento do processo, quer pelo facto de o 1 Réu a ter convencido do sucesso da ação deveriam ter sido provados pelo Tribunal a quo.
Pelo que, alterando a matéria de facto conforme a recorrente sugere outra teria que ser a decisão dos autos.
Não obstante toda a argumentação expendida e, caso exas não entendam alterar a matéria de facto da forma como a recorrente alega e sugere, sempre a recorrente entende que não foi aplicado devidamente o Direito.
Nestes casos, entende a recorrente que, como é o caso em apreço, existe um ato ou uma omissão negligente do advogado, em que a possibilidade de sucesso no litígio ficou irremediavelmente perdida. No caso dos autos, o que é primordial e fulcral é que a recorrente viu-se na impossibilidade de discutir o assunto entregue ao primeiro réu, porque o mesmo deixou passar o prazo em que deveria ter intentado a referida ação, prescrevendo, assim, o direito da recorrente.
No entanto, jamais poderia o 1 réu optar por uma corrente minoritária, em detrimento da maioritária, que estabelece para a questão que lhe foi confiada pela recorrente um prazo de 3 anos, correndo o grande risco, como correu, de o direito da recorrente prescrever, como prescreveu! Tendo inclusive, sendo este facto importantíssimo, sido mandatado com muito tempo para o fazer, não tendo existido qualquer impedimento para que o fizesse dentro do prazo de 3 anos, nem este o alegou!
É manifesto que o 1 réu não conseguiu demonstrar perante o Tribunal a quo que o não cumprimento ou o cumprimento defeituoso porque fora de não resultou de culpa sua. Pois é manifesto que o 1 Réu deveria ter atuado de forma diligente e preventiva, acautelando todas as eventualidades, mormente quando segue uma tese minoritária da doutrina que estabelece um prazo de prescrição de 20 anos e a maioritária estabelece um prazo de 3 anos.
Tendo o 1 réu sido mandatado muito a tempo de intentar a ação seguindo a tese maioritária que estabelece 3 anos de prescrição.
Aliás, o 1 réu em declarações prestadas ao Tribunal a quo refere que ainda ponderou interpor recurso para o STA. No entanto, com o devido respeito, não se percebe porque o faria, uma vez que no processo que intentou no TAF de Braga quando é notificado para se pronunciar acerca das exceções o mesmo nada disse, não tendo apresentado qualquer articulado. Vide o acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, datado de 23/02/2010, cujo relator é Ema Almeida e publicado em www.dgsi.pt; e o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 31-01-2012 e cujo relator é Rosário Barbosa, publicado em www.dgsi.pt
O Tribunal a quo, como refere na sua motivação faz um julgamento dentro do julgamento para aferir, em abstrato, no caso do 1 réu ser diligente, se haveria ganho na causa.
Ora com o devido respeito, não tendo o 1 réu intentado a ação dentro do prazo precludiu o direito da recorrente de ver apreciada, no tempo devido, a sua pretensão.
Logo por aqui entende a recorrente que o 1 réu não defendeu o seu interesse, pois não acautelou que o prazo do assunto que lhe foi confiado fosse cumprido, deixando-o prescrever, precludindo o seu direito, violando a confiança da recorrente ao não lhe transmitir o que realmente se passava.
Com o devido respeito, é manifesto que o 1 réu não se ocupou prontamente do assunto que lhe foi confiado pela recorrente, pois o mesmo não alegou ou referiu, no Tribunal a quo, que demorou 5 anos a intentar a ação, porque estava a aguardar algum documento ou informação por parte da recorrente e a que a sua inércia era por exemplo imputada á recorrente.
Pugna pela revogação da sentença que deve ser substituída por outra que condene o 1 réu a indemnizar a recorrente pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos.
A 2 ré apresentou contra-alegações pugnado pela rejeição da reapreciação da matéria de facto.
E/ou erro na subsunção jurídica;
A Autora nasceu em -.01972 art. 1 da p.primitiva).
Por volta do ano de 2000, a Autora começou a verificar o aparecimento de varizes nos seus membros inferiores art. 2 da p.primitiva).
Para melhor diagnosticar o problema e alcançar uma solução, a Autora submeteu-se a consultas médicas dessa especialidade art. 3 da p.primitiva).
Até que, em 302001, no Hospital da ..., em Guimarães, foi-lhe diagnosticado uma síndrome varicoso dos membros inferiores art. 4 da p.primitiva).
A Autora inscreveu-se para o efeito junto dos serviços competentes da ARSNorte, tendo ficado em lista de espera art. 6 da p.primitiva).
E assim sucedeu, tendo a Autora sido chamada para uma consulta pré-operatória art. 8 da p.primitiva).
Em 002004, a Autora foi internada no Serviço de Angiologia e Cirurgia Vascular do Hospital da ..., em Guimarães, com o diagnóstico de trombose venosa profunda femoro-poplitea do membro inferior direito art. 21 da p.primitiva).
Tendo obtido alta no dia 002004, com hipocoagulação oral e contenção elástica classe 2 no membro inferior direito art. 22 da p.primitiva).
Algum tempo depois, apesar de usar contenção elástica, a Autora continuava com dores e edema no membro inferior direito, que se agravava quando ficava em pé durante algum tempo e/ou exposta a temperaturas elevadas, tendo consultado o médico P. B. parte dos art. 25 e 26 da p.primitiva).
O  Réu, após analisar a exposição e a documentação apresentada pela aqui Autora, afirmou-lhe que tinha elementos e fundamentos para intentar uma ação de responsabilidade , peticionando uma indemnização a ressarcir os danos que lhe haviam sido causados parte do art. 31 da p.primitiva).
Para esse efeito, confiando no  Réu, a Autora solicitou ao mesmo que tratasse de tudo o que fosse necessário parte do art. 32 da p.primitiva).
No dia 102005, outorgou procuração forense a favor do 1 Réu, a quem conferiu poderes forenses gerais bem como para receber custas de parte e taxas de justiça art. 33 da p.primitiva).
A Autora, para conseguir entregar tal quantia ao 1 Réu, teve de solicitar um empréstimo parte do art. 36 da p.primitiva).
Nos meses que se seguiram, sempre que a Autora contactava telefonicamente o escritório do 1 Réu, a fim de saber o ponto da situação, este ou o seu funcionário, informava que estava tudo em andamento e solicitava mais documentos para instruir o processo, os quais sempre tentou obter e entregou ao 1 Réu art. 38 e 39 da p.primitiva).
O tempo ia passando, e, umas vezes, a Autora ligava para o escritório do 1 Réu a solicitar informações sobre o processo parte do art. 40 da p.primitiva).
O 1 Réu sabia que a Autora não tinha conhecimento das práticas forenses parte do art. 44 da p.primitiva).
A Autora tinha dificuldades económicas, as quais lhe impossibilitavam iniciar todo o processo com outro advogado art. 49 da p.primitiva).
A Autora foi informada que a ação tinha sido intentada e estava a correr termos no 4 Juízo Cível do Tribunal Judicial de Santo Tirso sob o n 2182/14TBSTS parte do art. 50 da p.primitiva).
Mais tarde, o 1 Réu informou a Autora de que o processo estava a correr os seus termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga sob o n. 762/10BEBRG parte do art. 57 da p.primitiva).
Os anos continuaram a avançar, e a Autora continuou a aguardar desenvolvimentos do processo parte do art. 60 da p.primitiva).
A Autora sofreu trombose venosa profunda do seu membro inferior direito, tendo ficado a padecer de dor e claudicação da marcha associadas parte do art. 90 da p.primitiva).
Tendo ficado totalmente incapacitada para o seu trabalho habitual parte do art. 91 da p.primitiva).
A Autora viu alterada a sua vida parte do art. 97 da p.primitiva).
A Autora era uma pessoa integrada profissionalmente, com normal relacionamento familiar e com esperança de um futuro próspero parte do art. 98 da p.primitiva).
Tornou-se numa pessoa incapacitada para parte das lides domésticas parte do art. 99 da p.primitiva).
A Autora viu goradas todas as perspetivas e ambições que tinha em conseguir alcançar desafogo económico, bem com de conseguir proporcionar uma boa formação escolar e profissional aos seus dois filhos art. 100 da p.primitiva).
Por força das sequelas da trombose venosa profunda, a Autora teve de fazer tratamentos de fisioterapia, bem como teve de usar uma meia de contenção elástica parte do art. 101 da p.primitiva).
Em virtude da trombose venosa profunda do membro inferior direito, a Autora tem de se submeter regularmente a exame de controlo de sangue parte do art. 102 da p.primitiva).
Para comparecer nessas consultas, a Autora tinha de solicitar o acompanhamento do seu marido, o qual, por sua vez, necessitava faltar ao trabalho art. 114 da p.primitiva).
Sempre que se deslocava ao escritório do 1 Réu, a Autora tinha despesas com essa deslocação art. 115 da p.primitiva).
Para os fins supra indicados, entende-se por reclamação a primeira das seguintes comunicações:
Notificação oficial por parte do sinistrado, do tomador do seguro ou do segurado, ao segurador, da intenção de reclamar ou de interposição de qualquer ação perante os tribunais;
"Reclamação: Qualquer procedimento judicial ou administrativo iniciado contra qualquer segurado, ou contra o segurador, quer por exercício de ação direta, quer por exercício de direito de regresso, como suposto responsável de um dano abrangido pelas coberturas da apólice;
"Ficam, expressamente excluídas da cobertura da presente apólice, as reclamações:
"Ficam expressamente excluídas da cobertura da presente apólice, as reclamações:
Contra o segurado e notificados ao segurador;
À data de início da apólice referida em, o  Réu tinha conhecimento de que a sua conduta podia ser potencialmente geradora da sua responsabilidade parte do art. 57 da contestação da  Ré).
Para a patologia em causa, o procedimento habitual pré-operatório era o indicado em art. 5 da p.aperfeiçoada).
O médico cirurgião não apertou suficientemente bem o pedaço remanescente da veia safena e não procedeu a uma adequada dissecção da crossa da safena interna art. 8 da p.aperfeiçoada).
Após a retirada da veia safena deve ser efetuada uma forte compressão no local por onde a veia passava para evitar o acumular de sangue, o que não se verificou art. 9 e 10 da p.aperfeiçoada).
Razão pela qual a Autora, após a cirurgia, sentiu tantas dores e ficou com a perna direita inchada e vermelha junto da virilha art. 10 da p.aperfeiçoada).
A Autora teve alta sem lhe retirarem as ligaduras, nem as substituírem pelas meias elásticas, nem tão-pouco lhe deram qualquer indicação relativamente a isso art. 19 da p.aperfeiçoada).
No dia 202004, o médico H. F. disse-lhe que não havia mais nada a fazer e que a aconselhava a obter opinião do médico Álvaro P. B., cirurgião vascular, com consultório em Braga art. 24 da p.primitiva).
E, dias depois, o funcionário do escritório do  Réu ou o próprio, contactava a Autora telefonicamente dando-lhe conta que tal consulta tinha sido desmarcada e depois o tribunal informaria uma nova data art. 43 da p.primitiva).
Muitas vezes foram as vezes que o  Réu agendou consultas com a Autora, mostrando-lhe documentos, dando-lhe a entender que se tratava do seu processo e de que tudo estava a desenrolar-se com normalidade parte do art. 44 da p.primitiva).
Por volta do ano de 2010, a Autora recebeu um contacto telefónico, alegadamente anónimo, alertando-a para o facto de o  Réu lhe estar a mentir, pois ainda não tinha intentado nenhuma ação judicial para fazer valer a sua pretensão art. 46 da p.primitiva).
Antes da propositura da ação no extinto Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso, a Autora deslocou-se ao escritório do 1 Réu, confrontou-o e solicitou-lhe que lhe entregasse toda a documentação, de forma a poder contactar outro advogado art. 47 da p.primitiva).
Com a obtenção da informação referida em, e após confirmar a veracidade da mesma, a Autora relaxou e voltou a depositar toda a sua esperança e confiança no trabalho do  Réu art. 51 da p.primitiva).
Tendo aí tomado conhecimento de que o processo já se encontrava findo, visto que o Tribunal se tinha considerado materialmente incompetente art. 55 da p.primitiva).
Munida de tal informação, contactou de imediato o escritório do 1 Réu e confrontou este art. 56 e parte do art. 57 da p.primitiva).
A Autora nunca obteve informações sobre o desenvolvimento do processo parte do art. 60 da p.primitiva).
Por mais do que uma vez, chegou a deslocar-se ao TAF de Braga e confirmou a veracidade da informação mencionada em art. 63 da p.primitiva).
Há cerca de 2 anos, continuando sem desenvolvimentos, e não se satisfazendo com as respostas do 1 Réu, deslocou-se novamente ao TAF de Braga, tendo constatado que já havia sentença proferida em 2014 e que o processo já se encontrava findo art. 64 da p.primitiva).
A Autora ficou sem possibilidade de se dedicar profissionalmente a qualquer outra atividade, salvo as referidas na al. parte do art. 91 da p.primitiva).
A Autora tinha um excelente relacionamento e ambiente familiar parte do art. 98 da p.primitiva).
A Autora, na data atual e no futuro, necessita de fazer tratamentos e de usar meia de contenção parte do art. 91 da p.primitiva).
Ainda hoje é real e séria a possibilidade de a Autora poder vir a amputar a sua perna direita art. 102 da p.primitiva).
A Autora não consegue esquecer aquele dia em que se deslocou ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, em que o funcionário judicial olhou para ela com sentimento de pena e a informou que o processo tinha findado art. 124 da petição inicial.
Naquele momento, a Autora sentiu-se completamente humilhada, e ainda hoje assim se sente art. 125 da p.primitiva).
Durante anos, o 1 Réu manipulou a Autora fazendo-a acreditar numa causa, que ao fim de algum tempo, já sabia que não teria qualquer provimento, por sua culpa art. 128 da p.primitiva).
O 1 Réu fez com que a Autora se deslocasse ao seu escritório, por variadas vezes, a fim de realizar consultas acerca do processo, bem sabendo, a partir de determinada altura, já não haver qualquer viabilidade parte do art. 113 da p.primitiva).
A Autora sente-se desprezada e gozada pelo  Réu em virtude do referido em a art. 127 da p.primitiva).
A participação a que se alude em ocorreu a 002017 parte do art. 39 da contestação da  Ré).
À data de início da apólice do seguro celebrado com a Interveniente Y, o  Réu tinha conhecimento de que a sua conduta podia ser potencialmente geradora da sua responsabilidade art. 30 da contestação da.A) Reapreciação da matéria de facto
A autora insurge-se contra os factos não provados nas alíneas 1, 5, 10, 12 a 17, 19 a 48 e contra a al. dos factos provados.
A interveniente pugnou pela rejeição da reapreciação da matéria de facto alegando que a autora não cumpriu o disposto no art. 640 n 1 do P..
Acompanhando de perto o Ac. do S.T.J. de 29/10/2015 Lopes do, in www.dgsi.pt, endereço a que pertencerão os acórdãos a citar sem menção de origem que, em sede de pressupostos do exercício do duplo grau de jurisdição sobre a matéria de facto, distingue dois ónus:
Revertendo ao caso em apreço é por demais evidente que a apelante não cumpriu cabalmente o ónus previsto no art. 640 n 1 do P..
Como bem assinalou a Interveniente as dificuldades colocam-se quanto aos concretos meios probatórios que impunham decisão diversa sobre cada um dos pontos da matéria de facto impugnados.