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Declarou-se a resolução do contrato de compra e venda, celebrado entre Autora e Ré, relativo ao veículo pesado com a matrícula .TQ.. condenando:
Refere a sentença, no ponto , quais as questões a resolver:
Qualificar o contrato celebrado entre Autora e Ré e aferir do alegado incumprimento do mesmo por esta;
Aferir se a interveniente deu causa ao incumprimento contratual da Ré perante a Autora, em que termos e se pode ser responsabilizada pelo dano que a Ré suportará com o ressarcimento da Autora que se vier a fixar nesta acção;
Sendo certo que a sentença em si desenvolve a actuação da Interveniente, nos factos dados como provados e não provados, assim como o resultado da acareação demonstra a falta de entrega dos documentos contra o acordado;
Quarta questão que o tribunal a quo estava obrigado a responder;
A sentença recorrida está ferida de erro de julgamento de facto pelo que deve ser revogada;
A Douta sentença considerou provados, entre outros, os seguintes factos:
A Ré não avisou a Autora, antes da colocação da grua, que não tinha consigo os documentos do veículo para entrega
Quanto ao ponto 1 -não tem qualquer suporte documental, tanto mais que a Autora afirma que pagou tal montante, pelo que deveria ter junto aos autos factura de tal pagamento, o que nunca fez, sendo certo que, um orçamento para um serviço diferente não pode servir de base a essa cálculo, tanto mais que tal despesa teria sempre que ser realizada por via da instalação da grua e a viatura não poder circular com ela sem estar legalizada, pelo que deveria tal ponto ser considerado não provado.
Quanto ao ponto 1 - realizando a Ré toda a operação de desmontagem da grua, estando o equipamento nas instalações daquela não haverá qualquer despesa com deslocação, pelo que deverá ser considerado como não provado.
Conclusões do Recurso de Apelação da Interveniente Acessória:
Nulidade da Sentença Recorrida
No presente caso a douta sentença recorrida deixou de se pronunciar sobre questão que deveria ter apreciado.
São as seguintes as questões a resolver:
Sendo certo que a ré deduziu pedido de intervenção acessória da aqui recorrente para fazer valer um eventual direito de regresso sobre esta caso viesse a ser condenada a indemnizar a autora.
Alegou ainda que a ré fundou o chamamento da aqui recorrente na responsabilidade contratual embora não tenha invocado a celebração de qualquer contrato por, efectivamente, não ter sido celebrado qualquer contrato entre estas partes recorrente e recorrida .
Sendo certo que apesar do Tribunal a quo estar legalmente obrigado a conhecer da questão suscitada, omitiu por completo tal questão, não se tendo pronunciado sobre a mesma.
Tendo, assim, violado o disposto na primeira parte do n 2 do art.608 do Cód. Proc. Civil.
A douta sentença recorrida considerou Provados os factos constantes dos pontos:
Considerou Não Provados os factos constantes do ponto:
Do depoimento da testemunha G resulta que:
Aliás, foi o valor efectivamente cobrada pela empresa da testemunha pela montagem da grua dos autos;
Do depoimento da testemunha H resulta que:
Os documentos da empresa despachante ATS nunca chegaram ao ;
Pediram as segundas vias dos documentos a França ao cliente que lhes tinha vendido o veículo;
Foi a testemunha que pediu a França as segundas vias dos documentos;
Que depois de receber as segundas vias as entregou ao seu patrão.
Pelos depoimentos testemunhais acabados de referir, deveria ter sido dado como provado que:
a Interveniente não tinha os documentos do veículo e disse que poderia obter uma segunda via daqueles em França;
Impugnação da decisão sobre a matéria de direito
Ou seja: a autora reconhece expressamente nos autos que a ré  constitui-se em mora.
Neste sentido veja-se os doutos acórdãos:
TRG, 26/1/2017, relatora Exma Sra Desembargadora Anabela Tenreiro;
STJ, 18/11/2004, relator Exmo. Sr Conselheiro Custódio Montes;
STJ, 31/3/2004, relator Exmo Sr Conselheiro Ferreira Girão;
STJ, 15/1/2015, relator Exmo Sr Conselheiro Alvaro Rodrigues, todos in www.stj.pt.
Ou, então, teria a autora de demonstrar que a mesma prestação não foi realizada no prazo razoavelmente fixado por meio de interpelação admonitória.
Impunha-se que não fosse declarada a resolução do contrato de compra e venda celebrado entre autora e ré, julgando-se tal pedido improcedente por não provado.
Decidindo, como decidiu, a douta sentença recorrida violou o disposto nos arts 608, n 2 e 615, n 1, al. do CPC e 436 e 808 do Código Civil.
Conclusões do Recurso de Apelação Subordinado da Autora:
Considera a A/recorrida/recorrente que não foram adequadamente acautelados e acolhidos na decisão recorrida, como dano seu que sofreu decorrente da conduta ilegal da R, os benefícios que deixou de obter pelo facto de ter celebrado o negócio que com esta celebrou, objecto desta demanda, tão flagrantemente incumprido pela R.
Foi assim violado o disposto no n. 1 do art. 564 do , pois os danos da A. não se limitam ao que se considerou na sentença recorrida, designadamente que a A fez um investimento com vista a diminuir os seus custos de produção
Só assim considera a A. que poderá estar razoavelmente colocada na situação em que estaria caso o contrato se mantivesse válido e eficaz.
Quanto ao é alegado nos recursos subordinantes apresentados pela R  e pela interveniente, considera a A. não se verificarem as alegadas nulidades da sentença recorrida nem por omissão de pronuncia e muito menos por contradição e erro apreciação de prova, e que não devem por isso merecer provimento.
A Autora dedica-se ao comércio de madeiras e derivados, exploração florestal, silvicultura, limpezas, biomassa e preparação de taludes e caminhos florestais.
Em data não concretamente apurada, a Autora negociou com a Ré a aquisição de um veículo automóvel pesado de mercadorias para rebocar uma máquina de trituração de resíduos para produção de biomassa e retirar o produto dessa máquina e colocá-lo em veículos de transporte, de que necessitava para o seu comércio.
A Ré sabia que a Autora precisava do veículo para uso na sua actividade.
A Autora adquiriu uma grua para manuseamento e carregamento do material para produção de biomassa, abastecimento da máquina de trituração e acondicionamento e mandou montá-la no veículo pesado que adquirira.
Depois da colocação da grua a Autora estava convicta de que a entrega dos documentos do veículo pela Ré seria feita com brevidade e interpelou-a diversas vezes nesse sentido.
Caso soubesse que a Ré não tinha os documentos da viatura para lhe entregar a Autora não lha teria adquirido.
A utilização do veículo com grua pela Autora permitir-lhe-ia o apuro diário de quantia não concretamente apurada
A aquisição e instalação do equipamento constituído pelo veículo pesado com a grua acoplada visava ultrapassar condicionalismos que afectavam a operacionalidade da Autora permitindo-lhe ganhos nas operações de trituração, carregamento e transporte de produtos florestais para produção e carregamento de e consequentes proventos.
Com o uso desse equipamento a Autora lograria mais rápida carga e trituração de produtos no seu local de recolha, menos despesa com meios técnicos e humanos, menos gastos com combustíveis, menos desgaste de material, melhoria na produtividade e na operacionalidade administrativa bem como na segurança do pessoal.
Para isso a Autora é proprietária de uma máquina de triturar resíduos.
Bem como de um outro camião para transportar uma segunda máquina com grua para o mesmo local com vista a que com esta possa introduzir os materiais na máquina de trituração.
Precisa, ainda, de um outro camião de transporte dos materiais triturados, retirados da máquina de trituração para os transportar para o local de entrega ao comprador ou para o local de armazenamento.
Pelo que os solicitou a um seu cliente em Angola que lhe havia entregue a viatura.
Foi informado por este que os documentos se encontravam com o despachante, pois, tal viatura tinha sido adquirida por si para ser exportada para Angola pelo que remetera os documentos para um despachante.
O legal representante da Ré contactou com a empresa despachante, tendo a mesma transmitido que como o veículo não tinha sido exportado para Angola os documentos do mesmo tinham sido enviados para a Sociedade , Lda, por ser esta a vendedora da viatura.
Esta informou que não tinha quaisquer documentos daquele veículo, e, mais tarde, disse que poderia obter uma segunda via daqueles em França.
O legal representante da Ré apresentou, na qualidade de representante de J, participação criminal contra o legal representante da interveniente  imputando-lhe a recusa de entrega desses documentos.
Tal viatura destinava-se a ser exportada para Angola.
Na data da venda a interveniente entregou ao comprador J os documentos do veículo.
Que os remeteu ao despachante para que a viatura fosse exportada para Angola.
Não tendo o veículo sido exportado para Angola, o negócio de aquisição do mesmo passou a ser tributado com IVA.
Caso soubesse que a Ré não tinha os documentos da viatura para lhe entregar a Autora não teria adquirido a grua para nela acoplar.
Os documentos referidos em 43 e 44 nunca foram recebidos de volta pela interveniente.
As questões colocadas pelos presentes recursos são as seguintes:
No recurso independente da Ré:
saber se os factos provados 10, 12, 18 e 19 devem ser considerados não provados;
saber se o facto não provado deveria ter sido considerado provado;
No recurso independente da Interveniente:
saber, quanto aos factos julgados provados em 18, 35 e 36, e não provado em, deveria ter sido antes julgado provado que:
Trata-se do primeiro tópico recursório nas doutas alegações de ambos os recursos independentes.
Entendemos porém que a decisão se pronunciou sobre todas as questões que lhe foram colocadas no douto petitório e nenhumas, sendo lícito ao julgador qualificar juridicamente, pela forma que entenda mais adequada, os factos e as pretensões que lhe são expostos art 615 n1 al.).
A intervenção acessória, regulada nos arts 321 a 324 CPCiv, provém das notórias alterações ao instituto, provenientes da reforma de 95/96 ao Código de 6
O interveniente acessório fica assim e apenas vinculado, em termos reflexos, pelo caso julgado, relativamente a certos pressupostos da acção de regresso, a ocorrer em demanda ulterior.
Deste modo, nada há a dizer se a Mm Juiz a quo não apreciou a questão do regresso, muito embora tenha elencado previamente a questão do regresso como uma das matérias a dirimir a qual, de resto, e adequadamente, nem sequer constava dos temas da.
Acresce, para além da factura junta com o douto petitório, o depoimento de F funcionária administrativa da e de G, fornecedor da grua metálica em causa.
Confirma-se o facto assim fixado.
Todavia, as declarações esse propósito da já citada funcionária F não foram contraditadas por qualquer outro meio de prova, para além de integrar a normalidade da vida o constatar que um serviço de transporte/reboque sempre teria de ser remunerado. Confirma-se o facto assim antes fixado.
Portanto, é certo que a Autora sabia, na altura da colocação da grua, que o veículo não tinha disponíveis os respectivos documentos identificativos, o que não invalida que o negócio de compra e venda do veículo se tivesse perfeccionado em momento anterior e que a Ré diligenciasse ainda pela obtenção dos documentos, como diligenciava.
Procede a impugnação recursória neste ponto, devendo o facto considerar-se não provado. Da alteração demos já nota supra, no elenco factual.
A douta sentença recorrida considerou, adequadamente, que é por via da presente acção que a Autora formula uma declaração resolutiva, invocando ter perdido o interesse na prestação.
É esta, e apenas esta, a matéria que vem contestada nas doutas alegações.
Ora, nada há que dizer dos concretos fundamentos impugnados.
Nada a dizer, portanto, em face do bem fundado da douta sentença recorrida.
Custas dos recursos a cargo das Apelantes respectivas.
Porto, 07//2019
Recurso Penal n  1325/11T9PRD.P1
Ao indeferir, na sentença recorrida, a requerida perda de vantagem patrimonial, a Mma. Juiz a quo, violou o disposto no artigo 11, n. 2, do Código Penal, por interpretação de que este artigo no sentido de que a perda da vantagem patrimonial a favor do Estado, apenas existe se o Instituto da Segurança Social não tiver deduzido pedido de indemnização nos autos.
A este recurso ninguém respondeu.
Matéria de factoA sentença recorrida deu como assente a seguinte matéria de facto transcrição):
""Factos ProvadosDa discussão da causa, com interesse, resultaram provados os seguintes factos:
A sociedade arguida tem por objeto social o comércio de vestuário.
A sociedade arguida tem a sua sede e instalações na Rua , n.  em , no concelho de Paços de Ferreira, sendo aí que desenvolve a sua atividade comercial.
O arguido  foi designado gerente da sociedade arguida em 21200
Estes montantes foram retidos pelo arguido na sua totalidade.
O arguido reverteu e despendeu de tais quantias em proveito da sociedade por si gerida, enriquecendo o património social, na exata medida em que prejudicou a Segurança Social, pelo menos, em valor equivalente.
O arguido  foi condenado por sentença proferida em 102014, transitada em julgado no dia 02014, no processo comum singular n.1421/11TASTS, do extinto  Juízo do Tribunal Judicial de Paços de Ferreira, pela prática em 202012, de um crime de falsificação ou contrafação de documento, na pena de 200 dias de multa, declarada extinta pelo cumprimento em 21201
A sociedade arguida está inativa desde 201Factos não provadosCom relevo para a decisão da causa resultaram não provados:
A decisão recorrida, nessa parte, é do seguinte teor transcrição):
Porto, 30/04/2019
Élia São Pedro relatora por
Paulo Costa vencido conforme declaração que
Processo n 1325/11T9PRD.P1
Quem recebe uma quantia que não lhe pertence e lhe dá um qualquer destino que não seja a entrega ao legítimo titular, apropria-se desse valor e assim enriquece, obtendo uma vantagem.
Pode ter outras vantagens- adquiriu um bem com esse dinheiro, investiu-o obtendo proventos, ... - mas o primeiro benefício que obtém é o apropriar-se do valor não entregue.
Pensamos que a visão mais correta é aquela que defende que a perda das vantagens quando não é possível recuperá-las em espécie pode ser decretada pelo tribunal tenha ou não sido formulado pedido de indemnização pelo Estado, intervenha ou não o  P. a defender os interesses civilísticos da A. T./ISS quando está em causa a apropriação de valores tributários.
Mas, seja o arguido condenado como no caso seja apenas concluído que está em causa um facto ilícito típico e a obtenção de vantagens indevidas, esta conclusão assenta em juízos de índole criminal, havendo que aferir se se preenche a factualidade de um crime e daí concluir que as vantagens que advieram dessa prática são também elas ilícitas.
O tribunal não se deve impressionar com esta situação que lhe é alheia; se é feito um pedido de perda de vantagens pelo  P., tem de o apreciar por que efetuado por quem tem legitimidade, estar legalmente previsto e assim decidi-lo para cumprir na totalidade a decisão que abarca todos os efeitos da prática do facto ilícito típico.
Não é essa a nossa posição já que, mesmo que o Estado, na vertente tributária, demonstre que ou quer atuar sozinho ou não pretende reaver a quantia, na vertente penal a questão continua a ter interesse para que o agente e a entenda que não pode ter o agente qualquer benefício com a sua atuação ilícita.
Se o demandado cível paga o valor em foi condenado em sede cível, a condenação no pagamento das vantagens que tinha auferido tem de se entender como cumprida e assim extinta.
Após recurso do assistente , veio este tribunal da Relação de Lisboa a anular essa sentença absolutória por falta de fundamentação, determinando-se a sua substituição por outra sentença que especifique melhor determinadas situações de facto e esclarecer melhor a desvalorização de determinados meios de prova, concluindo com os factos provados e não provados e da consequente fundamentação de facto e de direito da mesma sentença.
Proferida que foi nova sentença, também de carácter absolutório como a primeira, veio de novo a ser interposto recurso pelo assistente , que conclui a sua motivação nos seguintes moldes:
Depoimentos estes que se mostraram consistentes e credíveis por confronto uns com os outros e com a prova documental. Conclui-se então que falaram verdade o assistente, pais, filha e colegas de trabalho, bem como comprava os crimes a prova documental que instrui o processo sms relatórios e.
Donde deveriam ter sido dado por provados os pontos 1 a 4, 7 a 11, 13 a 18, 20, 23 a 25 da matéria de facto dada por não provada, que são em suma a quase totalidade da acusação.
Nem é verdade que o assistente não tenha sentido medo ou receio, pois narrou ao tribunal como alterou as suas rotinas para despistar a arguida.
Resultando claramente da ponderação conjunta da prova que a arguida mente e ensaiou o seu discurso. Mesmo porque a sua versão não foi sustentada por quaisquer testemunhas, tendo as testemunhas que arrolou falado do modo como está inserida socialmente e o modo como desenvolve o seu trabalho o que em nada belisca a prova produzida sobre os factos já que nada sabiam dos mesmos, para além de suposições.
A sentença perde todo o alcance de prevenção de crimes desta natureza quanto não censura o modo de agir da arguida, antes premiando a efabulação que fez em tribunal sem que apresentasse qualquer prova do que afirmava.
Foi ainda violado o disposto no artigo 37 n. 2 do CPP pois a sentença conclui que a menor foi manipulada, que o assistente e as testemunhas mentiram mas não explica, ainda que sumariamente porque, com indicação do exame critico das provas e excertos dos depoimentos, onde é que tais depoimentos são contraditórios entre si ou em conjugação com os demais prestados pelas restantes testemunhas donde retirasse a conclusão devem ser desconsiderados.
Tendo em conta as questões objecto do recurso, da decisão recorrida importa evidenciar a fundamentação da matéria de facto e de direito dessa sentença, e também o seu dispositivo, nos moldes seguintes:
a.-A arguida AA e o Assistente , nascido em .01972, começaram um relacionamento amoroso e em 4 de Julho de 2003 casaram.
b.-Inicialmente residiram em Cebolais de Cima, Castelo Branco e mais tarde, passaram a residir na habitação sita em Urbanização , lote , em Palhagueiras, A-dos- Cunhados, área da Comarca de Lisboa Norte - Torres Vedras.
Da relação entre a arguida e o ofendido, nasceu em .12004 a menor ofendida AC.
e.-Em 29 de Dezembro de 2015, a menor AV passou a residir com o pai, ora ofendido, e a manifestar alguma dificuldade em se relacionar com a arguida.
g.-No dia 15 de Janeiro de 2016, pelas 18h50m, arguida e assistente cruzaram-se em frente ao Centro Pastoral, junto ao pavilhão gimnodesportivo de Sobreiro Curvo.
h.-Entre Janeiro de 2016 e Fevereiro de 2017, a arguida remeteu ao ofendido mensagens.
O ofendido exerce funções como professor na Escola , em Torres Vedras.
j.-No dia 13 de Abril de 2016, pelas 18 horas, a arguida e o ofendido acompanharam a menor AV a uma consulta de psicologia.
Por sentença de 17 de Maio de 2016 ficou estipulado que a ofendida AV ficava entregue ao assistente, com ele residindo, sendo responsável pelo exercício das responsabilidades parentais relativas aos actos da vida corrente.
q.-Tem formação superior.
s.-Vive com a mãe e beneficia de apoio familiar.
t.-Tem imagem social e familiar positiva, apresentando conduta ordeira e assertiva.
u.-Denota boa imagem pessoal e profissional no meio onde vive e trabalha.
w.-Avaliação de risco é médio.
x.-A arguida não apresenta antecedentes criminais.
Não deixaram de se provar quaisquer outros factos relevantes para a decisão.
Contrariamente, o assistente confirmou os insultos, as ameaças e os episódios de agressões físicas para consigo e com a filha menor.
Convidado a concretizar e especificar as situações de que foi vitima, apresentou apenas juízos de valor sobre a arguida, apresentando respostas evasivas e remetendo sobretudo para o desgaste e fim do casamento.
Referiu ainda no decurso do seu depoimento que a arguida chegou a precisar de tratamento médico, psicológico e psiquiátrico, considerando que esta até ponderou o suicídio, dizendo de forma precisa, clara e fria de que nada tinha a ver com tal assunto, que era um problema dela, que não quis saber da doença e nada fez para a acompanhar e apoiar.
Mais referiu que para forçar um acordo de divórcio com a arguida, chegou a entrar na casa comum e onde esta ficou a viver sozinha após a separação, sem pedir autorização, levando objectos e cancelando os contratos referentes a despesas necessárias e diárias de uma casa, bem como no que concerne aos pagamentos junto da entidade bancária, para a forçar a sair de casa.
Das declarações prestadas pelo assistente foi patente o mal-estar entre o mesmo e a arguida, o clima de litígio e bem assim, frieza e preparação no modo como as declarações foram prestadas, denotando parcialidade no teor das declarações prestadas, sendo por isso desconsideradas.
Aliás, a postura assumida pelo próprio assistente denota sim desgaste pelo casamento falhado e pelo mau ambiente familiar gerado e ocasionado com a ruptura conjugal, não denotando qualquer vulnerabilidade e nenhum especial constrangimento perante a arguida e alegada agressora.
Mais confirmou a situação da porta e da varanda de casa, sendo que a arguida foi ofensiva a ameaçadora nessa ocasião.
Mais disse que a arguida não fazia nada em casa e que esta sempre se deu mal com a menor. Convidado a esclarecer de que modo a arguida tratava mal a filha, limitou-se a dizer que não cuidava dela devidamente.
EH, mãe do assistente, confirmou ter ouvido discussões entre o casal e insultos da arguida ao filho, confirmando as queixas do assistente e da menor ofendida, dizendo que a ofendida ficava a olhar para a casa, que maltratava a neta desde sempre e que não fazia nada em casa.
Na verdade, tais testemunhas convidadas a esclarecer as concretas expressões e agressões de que o filho e a neta foram alvo, os mesmos não o conseguiram fazer com pormenor e de modo circunstanciado, limitando-se a fazer declarações genéricas e a emitir opiniões de valor sobre a arguida.
Ouvida a menor AC, esta confirmou as expressões insultuosas e ameaçadoras que a mãe lhe dirigia, as discussões que viu, a situação da varanda de casa e ainda, que viu uma vez a mãe a levantar a mão ao pai, aquando da separação. Mais referiu que não gosta de estar com a mãe e com a avó materna porque estas a questionam dos motivos de escolher estar com o pai, sendo esse o principal factor, a par das discussões, que a motivam a não querer ver a mãe. Mais disse que não gosta da mãe e não quer nada dela e nem da família desta, desejando que seja castigada pelo fez, nada de bom consegue adiantar sobre a mãe e arguida.
Questionada se viu a mãe bater no pai, disse que sim, mas confrontada sobre o modo como viu, acabou por dizer que não viu concretamente, apenas viu a mãe levantar a mão, por entre uma porta entreaberta e que não entrou, apresentando novamente uma resposta evasiva e pouco precisa ou crível, denotando estar devidamente influenciada pelo progenitor no modo como apresenta as respostas.
As testemunhas PM e , colegas de profissão da arguida, confirmaram a boa imagem que esta detém profissionalmente e em termos pessoais, revelando estar abalada com o afastamento da filha menor, mostrando preocupação com a filha. Em especial a testemunha  revelou ter presenciado situações em que a menor revelou comportamento desadequado para com a progenitora.
Tais depoimentos foram valorados, denotando credibilidade e isenção, sendo que a testemunha E denotou claro mal-estar com a situação que a arguida está a viver, denotando considerar uma injustiça, mas não ao ponto de colocar em causa a fiabilidade das declarações prestadas, atenta a isenção e distanciamento revelado ao falar apenas das situações que vivenciou.
Tal documentação foi valorada, apesar desta só por si nada atestar, designadamente a queixa de fls. 86 é anónima, a fotografia do carro nada permite concluir e as mensagens juntas aos autos, apesar de rudes e indelicadas, só por si não revelam dignidade penal. A demais documentação apenas permite aferir da versão do assistente apresentada com a queixa, das relações de parentesco e do teor do decidido junto do processo de família e menores.