rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Também lá esteve a montar umas colunas, e isso foi antes de ser montado o fio da televisão o seu irmão disse-lhe que foi o arguido JS que, o que ocorreu em Junho/Julho de 2016, quando o ofendido se mudou para aquela casa. O seu irmão pediu-lhe para mudar o fio da antena nessa mesma semana, mas como não tinha tempo para o fazer, o irmão disse-lhe depois que já estava feito. Pensa que isso ocorreu nos meses de verão de 201 Foi antes de lá ter deixado de ir, em Outubro/Novembro desse mesmo ano.
Finalmente esclareceu que o supermercado Spar referido nos autos se chamava antes Ponto Fresco. Presentemente, ainda existe um supermercado Ponto Fresco na Ameixoeira, mas não tem multibanco.
De todo o modo, quanto a factos de que tinha conhecimento directo e que assumiram relevo para a prova, não encontrou o tribunal motivos para desacreditar a testemunha.
CMo
De vez em quando saíam juntos.
No dia 13 de Julho de 2017, quando o ofendido foi espancado, não consegue concretizar se saiu com o arguido .
Filha da vítima.
Foi visitar o pai ao hospital. Não sabe onde estavam os pertences do pai durante esse período de tempo. A testemunha nunca teve qualquer pertence do pai, nem nunca esteve na casa dele.
Não sabe se o pai tinha dinheiro, sabe que recebia as pensões na CGD e o que lhe diziam era para poupar enquanto estivesse nas instituições para posteriormente poder ter condições de vida mais dignas.
Namorada do arguido  há cerca de um ano.
Trabalhava no bairro. Lembra-se de esta situação ter ocorrido.
Foi confrontada com as intercepções telefónicas juntas aos autos, extraídas de um outro processo, em que fala com a sua amiga VP cunhada do arguido, que ocorrerem em 2017, após a morte da vítima.
Conhece o arguido JS do bairro. Sabe que ele cuidava da limpeza do prédio dos pais, ajudava com compras. Considera o arguido uma pessoa de confiança e pacata. Sabe que restaurava alguns móveis e vendia.
Moradora no bairro, de onde conhece de vista os arguidos.
Conhece bem o arguido JS. É uma pessoa que ajuda os idosos, de confiança. É calmo e educado. Faz uns trabalhos de arranjo de móveis, que depois vendia.
PRi
Residente no bairro, de onde conhece todos os arguidos. Também conhecia o falecido. O arguido J uma vez pediu-lhe uns rolos e umas trinchas para ir pintar a casa do falecido. Pensa que isso deverá ter sido antes de aquele ser internado, mas não sabe quando.
É habitual o arguido JS andar por ali a fazer uns trabalhos e a ajudar as pessoas.
Conhece os arguidos porque, tal como ele, são residentes no mesmo bairro.
A testemunha denotou ter alguns problemas, talvez decorrentes da idade, do consumo de álcool ou até de algum deficit cognitivo, mas dentro dessas limitações o tribunal teve o seu depoimento como verdadeiro.
Afirmou dar-se bem com o arguido NS.
Também conhecia o falecido. Frequentava a casa dele. Era habitual ajudá-lo a ir para casa. Eram como irmãos.
Também chegou a ir a casa do falecido duas vezes na semana antes de o ofendido falecer.
Sabe que o ofendido tinha uma carteira com o dinheiro e documentos, incluindo o cartão multibanco e cartão de eleitor. Ele costumava andar com essa carteira.
Também teve conhecimento de ele ter comprado uma máquina de lavar roupa e um esquentador muito antes de ir para o hospital.
Irmã do falecido, que não mora no bairro nem conhece nenhum dos arguidos.
Disse que falava habitualmente com o irmão pelo telefone. Soube que ele esteve internando no Hospital de Santa Maria. Foi lá visitá-lo em horas diferentes dos restantes familiares. Pensa que o irmão esteve lá cerca de dois meses. Depois saiu para uma instituição que não sabe qual é.
O irmão dizia que tinha dinheiro e cartão multibanco lá no hospital com ele. Mas nunca viu.
Relatou episódios ocorridos em 2015, em que o falecido lhe afirmou que o irmão F o tinha tentado assaltar. Mas depois eles acabavam por comer juntos.
Ao bairro da Ameixoeira nunca foi.
Também a testemunha  é ex-mulher do marido da testemunha e com esta também tinha vários problemas.
JSi
Sobrinho do falecido, que dos arguidos apenas conhecia o  por a mãe do mesmo residir na mesma rua da sua mãe.
Na altura em que os factos ocorreram estava em Portugal de férias. Soube do sucedido no dia seguinte, ainda o tio estava vivo. O tio acabou por falecer no dia seguinte no hospital.
Finda a prova testemunhal, e por iniciativa do tribunal, foi inquirido o perito que havia elaborado o exame pericial lofoscópico onde é identificado positivamente o vestígio palmar da mão do arguido JS.
Perito do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária, que foi ouvido em julgamento para prestar esclarecimentos.
Foi o perito que fez o relatório pericial lofoscópico que respeita ao vestígio palmar do arguido JS.
Desde logo, precisou que não foi ele quem fez a recolha revelação) da impressão, mas apenas a analisou.
Afirmou que uma impressão lofoscópica latente recolhida numa gaveta de madeira, em condições normais, com a nitidez com que este vestígio se apresentava, não tem conhecimento de que o mesmo pudesse ser revelado meses depois de ter sido produzido.
Que tenha conhecimento, na actualidade, não há nenhum método científico que permita datar a formação de um vestígio. Há estudos a serem realizados, por exemplo com a análise de compostos químicos cuja duração é conhecida, por forma a concluir que se tal composto estava presente em determinada altura é porque o vestígio tem uma determinada data. Contudo, trata-se apenas de estudos e que não estão a ser aplicados por nenhum organismo, precisamente porque é apenas um estudo ainda, não estando comprovado cientificamente.
A impressão digital latente, como é a do caso, não é visível. As impressões visíveis de sangue, podem durar imenso tempo. E a superfície onde foi recolhida não é sequer uma superfície lacada ou envernizada, onde tal vestígio poderia permanecer por um maior período de tempo.
Iremos pronunciar-nos sobre estes esclarecimentos em momento posterior, quando concluirmos a análise da participação do arguido JS nos factos.
Entende, assim, que o arguido NS o implicou nestes factos como represália pelos problemas que existiam entre eles. No entanto, não consegue precisar se essas contendas que teve com o arguido NS e a família do mesmo foram antes ou depois dos factos destes autos.
Com o arguido . não tinha nenhum problema, nem sabe se este era amigo do arguido NS. Com o arguido JS dava-se normalmente, por serem do mesmo bairro.
Antes destes factos tinha levado uns tiros nas pernas e ficou com lesões nas pernas, tendo andado de muletas, mas desconhece quem foi o autor ou autores desses tiros. Fez fisioterapia de Março a Agosto, sensivelmente.
É, pois, possível, que na data dos factos os arguidos NS e BC e as respectivas famílias ainda não estivessem desentendidas e que isso só tenha ocorrido posteriormente, podendo já ter ocorrido quando o arguido NS prestou declarações durante o inquérito.
Da conjugação destes elementos de prova resultaram inequivocamente demonstrados os factos considerados como provados.
Sabemos que os arguidos MS e NS estavam acompanhados de outros indivíduos quando se dirigiram ao multibanco para proceder ao levantamento do dinheiro, pois os vultos dessas pessoas são visíveis, embora não identificáveis.
Neste momento, não podemos deixar de nos debruçar com maior detalhe sobre a prova pericial produzida nos autos e designadamente sobre a impressão palmar do arguido JS recolhida no local do crime.
Cumpre esclarecer que a definição da qualidade de um emitente de um conhecimento técnico ou científico é peça base no labor de produção de prova e sua apreciação pelo tribunal.
E os peritos do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária são a nível nacional e internacional reconhecidos pela imensa qualidade do seu trabalho.
Os documentos que foram juntos aos autos pelo arguido são isso mesmo: documentos.
A este propósito, cf. João Henriques Gomes de Sousa, in Revista Julgar, n. 1
E, efectivamente, pese embora o esforço realizado pelo arguido no sentido de divergir da conclusão do Sr. Perito, os estudos que junta não permitem, de modo algum alcançar esse desiderato.
Também o tribunal, para além de analisar aqueles estudos, procurou investigar a matéria, tendo encontrado notícias de estudos em Portugal que visam a datação de vestígios lofoscópicos.
Veja-se a interessante notícia publicada no Diário de Notícias, in https://www.dn.pt/portugal/centro/interior/impressoes-digitais-ja-denunciam-data-do-crime--132608html, onde se notícia que investigadores da Universidade de Coimbra fizeram uma descoberta fundamental para a investigação criminal: detectar impressões digitais - através da análise das armas do crime, brancas ou de fogo - que denunciam o momento em que os actos foram cometidos.
O método desenvolvido pelos investigadores irá permitir a detecção, revelação e conservação das impressões digitais deixadas em materiais metálicos, ao mesmo tempo que registará também outros vestígios deixados no cenário do crime, como de explosivos e de estupefacientes.
A equipa de investigação acrescentou ainda que este método é dirigido "essencialmente" para a solução de crimes complexos, "que exigem métodos mais expeditos e actuais".
Se nos socorrermos do sítio da Interpol na internet poderemos também aceder a Vasta e actualizada documentação sobre a matéria www.interpol.int/Public/Forensic/fingerprint).
Isto no que tange com a demonstração da prova dos factos relativamente aos arguidos MS, NS e JS.
Como veremos, ao nível da fundamentação da matéria de facto não provada, quanto aos restantes arguidos, o acervo probatório não foi suficiente para a demonstração da sua participação nos factos.
Dois pequenos apontamentos nos merecem as terias alternativas da narrativa criminosa que as defesas procuraram explorar e das quais já nos distanciamos.
Sucede que se provou que durante o internamento hospitalar e nas instituições de reabilitação o ofendido tinha consigo o cartão multibanco, tendo-os mesmo utilizado.
Uma segunda linha de defesa apontaria para a possibilidade de ter sido o irmão do ofendido, F, quem o teria morto, tanto quanto alcançamos, ou porque tinham discutido na véspera dos factos ou porque aquele poderia pretender dinheiro para financiar o consumo de estupefacientes.
Vejamos, assim, a factualidade não demonstrada.
A prova produzida contra os mesmos resume-se a declarações prestadas em sede de inquérito pelo arguido NS e em inquérito e julgamento pelo arguido JS.
É certo que também o arguido NS afirmou que os arguidos MMa, GF e BC estiveram com ele no bairro e depois no momento em que foram tentar levantar o dinheiro no multibanco.
Da impugnação da matéria de facto e da violação do princípio da livre apreciação da prova.
Todos estes arguidos vieram interpor recurso do Acórdão condenatório, impugnando a matéria de facto, alegando para o efeito, que não praticaram os factos pelos quais foram condenados e que o Tribunal a quo incorreu em erro de julgamento, isto é julgou incorrectamente os factos que se encontram descritos na matéria de facto provada.
Assim, como se sabe, o erro de julgamento pode suscitar dois tipos de recurso:
e outro que visa a reapreciação da prova produzida em julgamento, ao abrigo do art 412/3 do P.P impugnação em sentido.
Da análise deste normativo, resulta que o recorrente quando impugne a decisão proferida sobre a matéria de facto nos termos do art 412 do P.P, tem que especificar os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados, bem como indicar as provas que, no seu entendimento, impunham decisão diversa da recorrida, e aquelas que devem ser renovadas.
Contudo mesmo fazendo alusão nos termos supra referidos a vários depoimentos fls 2226 a 2319 dos, o recorrente  limitou-se a reproduzir algumas passagens dos depoimentos dessas testemunhas, fazendo considerações genéricas sobre os mesmos e sobre as regras de apreciação e valoração da prova.
Por outro lado, nenhum dos arguidos recorrentes indicou expressamente e de forma especificada, quais as provas que pretende ver renovadas.
Ora tal pretensão não só não cai fora da previsão do citado preceito aqui em análise, como o pedido da realização de um segundo julgamento, como se sabe, não é permitido no nosso sistema de recursos.
Assim sendo, improcede a impugnação de facto nos termos do art 412 do P.P e consequentemente a alteração da matéria de facto só seria possível, caso ocorresse algum dos vícios do art 410 do P.P, o que porém também não se verifica como veremos de seguida.
Por outras palavras, aí, os factos provados são insuficientes para fundamentar a solução de direito encontrada, sendo que no cumprimento do dever da descoberta da verdade material, o Tribunal poderia e deveria ter procedido a mais profunda averiguação, de modo a alcançar, justificadamente, a solução legal e justa cf Acs. do S.T.J de 22006 no proc. n 06P363 e de 11999 em www.dgsi.pt e Ac. do S.T.J de 99, proc.288/99, acessível em www.dgsi.pt).
Nestes termos, não tem qualquer sentido a invocação deste vício nos moldes em que é feita pelo arguido JS nos pontos  a  das suas conclusões, quando não se aponta em concreto qualquer omissão da matéria de facto, que pudesse impedir a decisão jurídica, tal como ela foi proferida.
Acresce que com esta sua alegação parece também esquecer este arguido, que numa situação de co-autoria a lei penal não exige para que haja responsabilização criminal, a prova da prática pelo agente de todos os actos que integram a execução do ilícito, mas apenas a prova de que participou nessa execução, através do cometimento de um ou vários actos, que se revelaram essenciais para a obtenção do resultado final, que foi querido por todos art 26 do.
Assim sendo, uma vez analisada a decisão recorrida não se vislumbra sinal de qualquer destas situações acabadas de referir, pelo que é manifesto que o acórdão condenatório também não padece do vício previsto na alínea do n 2 do art 410 do P.P.
No seu ponto de vista, os factos considerados provados que os incriminam deveriam ter sido julgados não provados, por considerarem insuficiente a prova produzida, tendo sublinhando nomeadamente o seguinte:
quer também quanto ao circunstancialismo em que foi utilizado pelo arguido N o cartão MB da vítima, para efectuar levantamentos em numerário, na madrugada do dia 12017;
Vejamos em particular com mais detalhe, o que cada um destes arguidos veio invocar em sede de impugnação da matéria de facto.
Do recurso do arguido MS
O arguido MS insurge-se contra a decisão sobre a matéria de facto e argumenta o seguinte com sublinhados:
O Recorrente considera como incorretamente julgados os seguintes factos constantes dos pontos 6 a 16 com exceção do ponto 12 dos factos , entende o Recorrente que não foi produzida prova suficiente e cabal de que o Arguido Recorrente, haja sido um dos autores do crime de roubo agravado pelo resultado de morte.
Neste mesmo sentido se pronunciaram, entre outros, os Acs. RC de 04/02/2015, no proc. n 212/11GACLB.C1; RP de 12/10/2016, no proc. n.101/15JAAVR.P1; Ac. RL de 18/10/2017, todos disponíveis inwww.dgsi.pt e Ac. RC de 31/08/2016, no proc. n 225/19JACBR.C1 in CJ n 273, 2016, Tomo , pág 4
In casu ressalta da leitura da motivação do Acórdão em crise ter o tribunal a quo, para a formação da sua convicção sobre a matéria de facto, utilizado e valorado também o teor de declarações prestadas pelo arguido em sede de Inquérito, constantes de fls. 612 e 61
O recorrente, entende não ser possível identificar naquelas imagens quem quer que seja.
Mais resulta do auto de notícia que a vitima deu entrada ás 12:26 no Hospital de Santa Maria.
Não se sabe pois, quem lhe deu a informação, quais os vizinhos do prédio, também não se entende localizando-se a casa da vítima no rés-do-chão do prédio e tendo sido ouvido um estrondo durante a noite no interior do prédio como é que logo pela manhã não procuraram localizar donde terá vindo esse estrondo, ninguém entrou ou saiu do prédio até próximo das 12:00?
Contudo o que nele vem vertido quanto á hora, não se trata de um relato directo do agente que lavra o auto de notícia, ou seja, um facto sensorialmente preceptível pelo mesmo, mas apenas relata o que lhe foi feito por desconhecidos.
Deste modo, verifica-se assim o vício enumerado no art 410 n 2 alínea do CPP.
Face ao exposto, até aqui pelo ora Recorrente, entende o mesmo que foram violadas várias normas, mormente o artigo 127 do CPP e ainda, os artigos 32  n 1 e 205 n1 da Constituição da Republica Portuguesa.
Assim, inexistindo quaisquer outros elementos para além dos ora mencionados, não ficaram demonstrados os factos constantes do Libelo Acusatório.
Não tendo sido produzida prova de que o Recorrente haja sido autor de qualquer um dos factos constantes dos pontos 6 a 16 dos factos provados.
É certo que também não provou o contrário do mais que vem narrado na Acusação.
Antes de mais importa aqui sublinhar que ao contrário do defendido pelo arguido , entendemos que a sua presença na aludida madrugada, junto ao referenciado terminal de multibanco na Ameixoeira perto do supermercado SPAR ficou efectivamente apurada em julgamento e que tal conclusão se impõe, por força da análise de vários elementos de prova, não decorrendo tal conclusão apenas das suas declarações prestadas perante a autoridade judiciária em sede de inquérito.
Relativos a actos processuais levados a cabo nos termos dos artigos 318, 31 e320; ou
E por sua vez dispõe o art 357/1 do P.P "A reprodução ou leitura de declarações anteriormente feitas pelo arguido no processo só é permitida:
A sua própria solicitação e neste caso seja qual for a entidade perante a qual tiverem sido prestadas;
Neste ponto, e vistas as disposições legais aqui aplicáveis, achamos pois que não assiste qualquer razão ao arguido e perfilhamos a argumentação exposta pelo P na sua resposta ao recurso, que pela sua clareza e razoabilidade aqui deixamos transcrita e fazemos nossa:
"O recorrente entende que o acórdão é nulo por terem sido tomadas em consideração as declarações por si prestadas em 19 de março de 2018 perante autoridade judiciária).
Nessas declarações, o recorrente confirmou apenas ter-se dirigido, na madrugada desse dia, ao terminal multibanco onde, nessa mesma madrugada, foram efetuadas as tentativas de levantamento com o cartão multibanco da vítima cartão que ali acabou por ficar.
Efetivamente, a testemunha JD inspetor da declarou que o recorrente e o arguido NS foram inequivocamente reconhecidos nessas imagens cfr. declarações dessa testemunha, prestadas na sessão de 102019, entre o minuto 20 e o minuto 02).
Por fim, confirmando a deslocação do recorrente e do arguido NS, na aludida madrugada, ao referenciado terminal de multibanco, aquilo que foi dito pelo segundo.
Efetivamente, o arguido NS esclareceu, em síntese, que acompanhou naquela o recorrente e outros ao multibanco; que o recorrente lhe deu um cartão multibanco e um código; e que o recorrente lhe pediu para levantar dinheiro
Por outro lado, salvo melhor entendimento, não haverá motivo bastante para que tais declarações não possam ser tidas em conta na formação daquela convicção.
Pelo que a valoração de tais declarações - não ofendendo qualquer disposição processual penal - não consubstanciará qualquer irregularidade e, muito menos, qualquer nulidade.
Assim, tratando-se de uma situação em que o tribunal decide reproduzir as declarações dos arguidos, mas omite a reprodução das declarações de um deles, estar-se-ia, quando muito, perante uma mera irregularidade, pois a opção do tribunal não passou por tomar uma posição expressa no sentido de não ouvir essas declarações.
Neste Acórdão o S.T.J podemos ler a seguinte fundamentação com sublinhados:
A leitura de declarações tomadas para memória futura é permitida mas não é obrigatória art 356 n 2 al do.
Por tal razão, nem necessário se torna que o defensor do arguido compareça, sendo facultativo tal acto processual.
Que nessa noite estava com a , que já indicou como testemunha e que tinham estado no bar Fiéis e no Dock`s.
Improcede pois esta concreta questão suscitada pelo recorrente .
E assenta esta sua conclusão em duas razões:
Nesta medida conclui que o Acórdão recorrido padece do vício enumerado no art 410, n 2, alínea do CPP.
Neste ponto entendemos que assiste parcialmente razão ao arguido .
Importa ter presente aquilo que resulta dos autos e ficou expresso na fundamentação da matéria de facto.
Não se sabe pois, quem lhe deu a informação, quem são os vizinhos do prédio, fontes dessa informação que relata.
Tem por isso razão o arguido  quando defende que aquilo que consta no auto de notícia quanto á hora, não se trata de um relato directo do agente que lavra o auto de notícia, ou seja, um facto sensorialmente perceptível pelo mesmo, mas apenas relata o que lhe foi feito por desconhecidos.
Pelo que na parte em que no Acórdão recorrido se remete para este auto de notícia para fundamentar a determinação da hora, deverá ter-se por não escrita, por não ser tal valoração permitida por lei.
Contudo e sem prejuízo do que acima fica dito, não está ainda assim configurado aqui qualquer erro notório na apreciação da prova, nos termos previstos no art 410/1/) do P.P., porquanto ao contrário do alegado pelo arguido, a determinação da hora do crime, na convicção do Tribunal a quo, não assentou apenas na análise do auto de notícia.
Não é de todo aceitável a tese de que o arrombamento da porta da casa da vítima e subsequente entrada no domicílio deste e subtracção do cartão MB do EM, pudessem ter acontecido mais cedo, ao longo do dia 1
É de todo irrazoável pressupor que os agentes do crime/assalto pudessem ficar com o cartão MB subtraído nas suas mãos, tanto tempo, sem o utilizar, além de que a ser assim, teriam tido tempo suficiente para saírem daquele bairro e os levantamentos com o cartão MB iriam acontecer numa ATM situada longe da zona do assalto e não numa ATM próxima da casa da vítima, como se verificou no caso presente.
tenha incorrido em vício de raciocínio na apreciação do referido auto de notícia, no sentido em que dele tivesse extraído ilação contrária ao que nele consta;
tenha recorrido a juízos ilógicos, arbitrários ou mesmo contraditórios
alega ainda o arguido , não existir prova de que o cartão MB do EM estivesse na posse do ofendido na data em que o mesmo foi roubado em 12017, conforme o alegado nos pontos 8 a 8 das suas conclusões, a seguir aqui transcritas:
Acontece até, que, na proximidade do supermercado SPAR uma senhora de nome Lu encontrou o cartão de eleitor da vítima e entregou-o no supermercado SPAR.
Contactada a senhora pela testemunha Jsi, sobrinho da vítima, esta disse-lhe onde o cartão foi encontrado e que andou lá a ver se encontrava mais algum outro documento não tenho encontrado nada.
Pode muito bem ter acontecido que á semelhança do cartão eleitor, ter sido arremessado o cartão de multibanco, também junto ao supermercado SPAR e ter sido encontrado.
Mas não cremos que aqui lhe assista qualquer razão.
As anteriores utilizações do cartão de MB pelo arguido são facilmente explicáveis pois que o mesmo poderia ter sido utilizado pelo próprio ou por alguém a seu mando, já que se verifica a partir da análise dos levantamentos de quantias monetárias com esse cartão, efectuadas entre 2017 e 2017 cfr documento enviado aos autos pela CGD a fls que os mesmos aconteceram em ATMs localizados em zonas onde o arguido se encontrava nessas datas.
E explicou na fundamentação da decisão de facto, porque razão se convenceu de que esse cartão lhe foi retirado na madrugada do dia 12017 cerca das 2 horas, explicação essa que é feita de forma lógica e coerente, a partir da análise de vários vestígios/elementos de prova, que apreciados em conjunto, permitiram retirar tal conclusão, conforme se pode ler no Acórdão, concretamente na análise constante de fls 2166 a 2167 pág.43, 44 e 45 do Acórdão).
É por isso perfeitamente perceptível e claro o raciocínio dedutivo em que o Tribunal assentou para formar a sua convicção, o qual se nos afigura perfeitamente válido, não podendo tal convicção ser afastada pela diferente leitura que o arguido , N e JS fazem da realidade, sem apresentar provas que imponham de forma inequívoca, uma decisão diversa.
Daí o que acertadamente ficou dito pelo P na sua resposta ao recurso e que subscrevemos inteiramente com sublinhados: