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Mais deverá ser dado por provado que "No cruzamento por onde entrou a falecida existia um sinal de perigo avisando trabalhos" por assim o terem demonstrado as testemunhas, até uma que foi quem o colocou diretamente e por sua própria mão no cruzamento no dia do acidente;
O douto Tribunal a quo, com o mais elevado respeito, ao pender para uma das partes, não realizou a justiça que, constitucionalmente se exige advenha de um processo equitativo;
O próprio Tribunal admite lapsos de memória nas testemunhas dos AAs mas acha-as convincentes, e considera não convincentes os testemunhos dos trabalhadores da obra que colocavam e retiravam a sinalização conforme o avanço dos trabalhos, a sua natural frente dos mesmos;
Na verdade, na obra, existia um diverso conjunto de sinais a alertar para os trabalhos no troço da EN358, abrangendo o local do acidente e a falecida condutora A....., tinha perfeito conhecimento de trabalhos na estrada, que os mesmos constituíam na colocação de um tapete novo betuminoso em cada hemifaixa de rodagem;
A condutora sabia e conhecia os trabalhadores das obras, passava no troço todos os dias pelo que via o prossegui mento e avanço dos trabalhos, era tema de conversa no restaurante onde trabalha na proximidade do local do acidente, circulando cerca de 500 metros sempre com as mesmas condições de infraestrutura rodoviária e suas condicionantes a acompanhar a marcha da viatura do seu lado esquerdo, sem qualquer problema, e conduzindo sobre uma superfície regular sem ressaltos ou buracos e sem areia, como disse o Tribunal;
E a fiscalização da EP era atuante, periódica, segundo os relatos do próprio subempreiteiro, decorrendo durante o dia normal de expediente;
O acidente, a dar-se por presumidamente, mal, ter ocorrido em virtude de diferença lateral e longitudinal de piso da estrada, sempre se verificar-se-ia, tivesse a Ré colocado ou verificado a colocação que o de um sinal de perigos no entroncamento muito antes do local do acidente e noutra estrada com a EN358 convergente;
A infeliz condutora, parente dos AAs. e amiga de todas as suas testemunhas, circulou na mesma estrada EN258, sempre nas mesmas condições de piso, nivelado, sem buracos, areias, britas, com o piso novo do seu lado esquerdo atento o sentido de marcha, sempre na mesma hemifaixa com a mesma largura, durante 500 metros, até se despistar para o lado contrário do piso novo, motivo pelo qual era impossível desconhecer o estado do piso, regular;
As causas do acidente são, objetivamente, desconhecidas, o acidente não foi testemunhado, a condutora não conduzia a viatura habitual, tinha destino marcado para ir buscar um filho, de noite, com luzes ligadas por ser Dezembro e em percurso habitual;
O autor apresentou contra-alegações, formulando as seguintes conclusões:
Efectivamente, não pode o Tribunal basear-se unicamente no depoimento de uma testemunha, como defende a Recorrente, quando o Sr. ...., Cabo da GNR, que esteve no local do acidente no exercício das suas funções, confirmou que "Na altura não havia lá sinais nenhuns ...) não estava sinalizado. Não estavam sinais nenhuns ...) Não tendo qualquer sinalização qualquer painel informativo" Fls. 483, 484 e;
Por outro lado, a testemunha G....., que passava diariamente no local do sinistro para se deslocar para o trabalho, referenciou ter "a certeza absoluta" que não viu lá aviso ou sinais;
Por seu turno, a testemunha ...., que esteve no local do acidente na noite fatídica quando encontraram o carro da infeliz vítima, relatou que "Não havia qualquer sinalização " e que "ao longo da estrada deviam haver aquelas bandeirolas a dizer que há, há desnivelamento de pisos. Não havia. ...), mas no dia a seguir estava cheio de bandeirolas. Já havia placas em baixo de estrada, em cima, já havia lá por todo o lado"Pág. 118 e, sendo de realçar que a testemunha passava lá todos os dias; mais adiante reforço o seu ponto de vista dizendo que não havia qualquer sinal nesse dia "Nem no sentido ascendente, nem no sentido descendente, nem no longitudinal..." fls;
Além disso, a testemunha N..... também esteve no local do acidente e confirmou que tinha passado naquela estrada no dia do acidente, pelas seis horas, e questionado sobre se viu lá algum sinal respondeu "Não, não sinal nenhum de sinalização de obras" Fls.;
Igualmente a testemunha T....., que esteve no local do acidente, referiu que "o pavimento tinha um desnível bastante alto de uma faixa para a outra do alcatrão, havia restos de alcatrão na estrada e não tinha sinalização absolutamente nenhuma, nem vertical, nem horizontal, não havia um sinal sequer, apesar daquela estrada já ser escura" Fls.;
A testemunha .... referiu, ainda, que no momento em que aplicaram o tapete "não havia traços naquele dia na estrada" fls.; a testemunha T....., a fls. 248 e 249, referiu que longitudinalmente também não havia nada;
Também a testemunha A....., guarda da GNR, se referiu a que não havia traço separador contínuo ou descontínuo, pois "levou o tapete e não se conhecia nada do cruzamento até onde terminou o tapete fls.; de igual modo o guarda da GNR .... confirmou que não havia delimitador ou separador central;
De acordo com o disposto no artigo 607, n 5, do NCPC, o Juiz aprecia livremente as provas, para além de que o n 4 impõe a análise crítica das provas;
Nesta conformidade, não existiu a violação de qualquer preceito constitucional, que nem sequer é invocado, pelo que as conclusões 7 a 10 devem ser julgadas improcedentes;
Os contornos na ilicitude geral, contidos no artigo 493, n 1, do Código Cívil, são os mais amplos, bastando a violação da norma que tutela o direito subjectivo absoluto, ou seja, é suficiente a violação da regra que impõe a obrigação de evitar esses resultados desvaliosos, que resultam na agressão a bens pessoais ou patrimoniais, derivados da acção ou omissão;
Foram incumpridas regras técnicas quanto ao dever de sinalização, conforme resulta dos factos assentes, as quais não foram devidamente vigiadas e fiscalizadas pela Recorrente, aumentado o risco proibido e tomando a actividade perigosa, daí surgindo a presunção de culpa;
Não foi efectuada a prova de que foram tomadas medidas no local para evitar o risco de acidente;
A coisa imóvel" a que alude o artigo 493, n 1, do , no caso concreto, abrange a estrada no seu conjunto, ou seja, não só o piso como os equipamentos envolventes que asseguram a concretização do seu fim, tais como vedações, placas de sinalização, entre outros, pelo que a Recorrente se encontra abrangida por tal norma legal;
A sentença recorrida não viola os preceitos aludidos na conclusão 17 das doutas alegações;
Deve dar-se como provado que os trabalhos tinham natureza móvel deslocando-se os mesmos no percurso entre Martinchel, onde tiveram inicia, e Sardoal, onde terminaram.
Que o limite legal de velocidade era, no troço em questão de 50km/h.
A linha central da faixa de rodagem era suficientemente percetível para quem circulasse, como a vítima, na hemifaixa do lado direito;
A estrada tinha 6,40m de largura com hemifaixas de 3,20m, facto provado em e participação de acidente de viação junta com a petição
Não existia qualquer ressalto na hemifaixa por pavimentar, nem tal hemifaixa apresentava buracos, facto provado e)
A berma existente no local do acidente tinha uma largura de 5,30m participação de acidente de viação junta com a petição
Deve ser considerado como provado que a vítima conhecia o andamento das obras de pavimentação no troço em causa;
Nenhuma das testemunhas presenciou o acidente participação de acidente de viação junta com a petição
A vítima conhecia bem o local e a estrada em que ocorreu o acidente facto provado em
As condições atmosféricas eram boas participação de acidente de viação junta com a petição
No sentido em que circulava a vítima A..... era uma reta com boa visibilidade, seguida de uma curva aberta para a esquerda facto provado em e
O veiculo sinistrado não era aquele que a falecida A..... habitualmente conduzia, facto provado em
A falecida A....., vinha da localidade do carvalhal  facto provado ,
pela hemifaixa de rodagem do lado direito atento o seu sentido de marcha  facto provado
circulou cerca de 300 metros em recta  facto provado
A Recorrente, não desrespeitou as regras da sinalização temporária pelo que não deve ser considerada culpada nos termos da presunção do artigo 493 do Código Civil;
Caso assim não se entenda deve a mesma ser absolvida por não ter dado causa ao acidente;
Por seu turno, a testemunha ...., que esteve no local do acidente na noite fatídica quando encontraram o carro da infeliz vítima, relatou que "Não havia qualquer sinalização" e que "ao longo da estrada deviam haver aquelas bandeirolas a dizer que há, há desnivelamento de pisos. Não havia. ...), mas no dia a seguir estava cheio de bandeirolas. Já havia placas em baixo de estrada, em cima, já havia lá por todo o lado"Pág. 118 e, sendo de realçar que a testemunha passava lá todos os dias; mais adiante reforço o seu ponto de vista dizendo que não havia qualquer sinal nesse dia "Nem no sentido ascendente, nem no sentido descendente, nem no longitudinal..." fls;
Igualmente a testemunha T....., que esteve no local do acidente, referiu que "o pavimento tinha um desnível bastante alto de uma faixa para a outra do alcatrão, havia restos de alcatrão na estrada e não tinha sinalização absolutamente nenhuma, nem vertical nem horizontal, não havia um sinal sequer, apesar daquela estrada já ser escura" Fls.;
Existiu contraditório em sede de julgamento em relação aos factos contidos na alínea se era de noite, se existia sinalização, se exista desnível), pelo que a mesma se deve manter;
Além disso, de acordo com o disposto no artigo 607, n 5, do NCPC, o Juiz aprecia livremente as provas, para além de que o n 4 impõe a análise crítica das provas;
Não foram invocados fundamentos sólidos para alterar a alínea, que se deve manter;
A Recorrente omitiu os deveres de sinalização de forma ilícita e culposa, para além de que os Recorridos beneficiam da presunção de culpa contida no artigo 493, n 1, do ;
Ficaram também preenchidos os requisitos do artigo 563, do ;
A ré EP apresentou contra-alegações, nas quais formulou as seguintes conclusões:
" A Ré, Recorrente, e ora Recorrida EP - Estradas de Portugal, SA, apresentou já o seu recurso da sentença no qual advogou a sua absolvição de todo e qualquer pedido dos AAs. por considerar não ter havido culpa funcional sua no acidente;
O acidente dos autos ocorreu muito tempo antes da receção provisória da obra, ou seja, estando o total domínio de facto sobre a coisa imóvel, na posse exclusiva e a ser exercido pela firma Ré J....., SA;
pago, por sinal, pela sociedade de duas testemunhas do lado dos AAs.)
erro de julgamento por se dever considerar a repartição de responsabilidades pelo sinistro, no mínimo, na proporção de 50% entre as recorridas J.....e Estradas de Portugal recurso do;
erro de julgamento por se dever considerar que a EP não teve culpa na produção do acidente, que se deveu a caso fortuito recurso da ré;
erro de julgamento de facto recursos da ré EP e da ré J.....);
erro de julgamento por se dever considerar que a J..... não teve culpa na produção do acidente recurso da ré J.....);
erro de julgamento por se dever considerar que inexiste nexo de causalidade entre a prática da J..... e os danos verificados recurso da J.....).
No dia 112005, cerca das 235 horas, A..... circulava na Estrada Nacional 358, concelho do Sardoal, conduzindo o veículo ligeiro de mercadorias, de serviço particular, de marca Renault, modelo Express, matrícula ..... participação de acidente de viação junta com a petição,
do qual é proprietário o Autor A..... documento n. 4 junto com a petição;
A falecida A..... vinha da localidade do Carvalhal depoimentos do Autor A..... e da testemunha N.....);
pela hemifaixa de rodagem do lado direito, atento o seu sentido de marcha;
Circulou cerca de 300 metros em recta depoimento da testemunha A....., agente da GNR que elaborou a participação de acidente de viação),
após o que se lhe deparou uma curva aberta para a esquerda, próximo do km 35,850 depoimentos de todas as testemunhas que incidiram sobre o,
Entrou em despiste e saiu da faixa de rodagem para a direita participação de acidente de viação junta com a petição,
indo colidir, com a parte da frente do lado esquerdo, num eucalipto existente do lado direito da berma participação de acidente de viação junta com a petição,
vindo a imobilizar-se no fundo de uma ribanceira participação de acidente de viação junta com a petição;
O eucalipto dista 5,30 metros da berma do lado direito participação de acidente de viação junta com a petição;
Ao km 35,850 a faixa de rodagem possui uma largura de 6,40 participação de acidente de viação junta com a petição;
sendo de 90 km/h o limite de velocidade, em situações de circulação normal de tráfego;
O veículo sinistrado não era aquele que a falecida A..... habitualmente conduzia depoimentos das testemunhas N....., H..... e ....);
Não existia qualquer ressalto na hemifaixa onde circulava o veículo sinistrado
nem tal hemifaixa apresentava buracos depoimentos das testemunhas G....., H..... e ....);
Por força da colocação de pavimento novo na hemifaixa do lado esquerdo atento o sentido de marcha do veículo, as hemifaixas apresentavam um desnível longitudinal de 4,5 participação de acidente de viação junta com a petição;
Para aplicação do pavimento em betão betuminoso não é utilizada areia ou gravilha depoimentos das testemunhas J..... e J.....);
Na hemifaixa onde circulava o veículo sinistrado, perto da linha central, encontravam-se alguns pequenos detritos provenientes das obras de pavimentação da hemifaixa contrária;
A linha central da faixa de rodagem era pouco perceptível nalgumas zonas da área onde se verificava o desnível entre as hemifaixas de rodagem;
Para a execução dos trabalhos que constituem a empreitada e em todos os actos que a ela digam respeito, obrigou-se a adjudicatária a cumprir o disposto no respectivo caderno de encargos cláusula  do contrato de empreitada junto com a contestação da Ré Estradas de Portugal como documento n.;
A A..... faleceu no local do acidente, tendo uma equipa do INEM, presente no local, confirmado a morte documentos n.s 1 e 2 juntos com a petição;
- Essas lesões traumáticas são causa adequada de morte;
- Tais lesões denotam ter sido produzidas por acção de instrumento de natureza contundente ou como tal actuando, podendo ter sido devidas a acidente de viação, como consta da informação;
Conhecia bem o local e a estrada em que ocorreu o acidente depoimentos do Autor A..... e das testemunhas H..... e ....);
com o qual contribuía para as despesas de todo o agregado familiar, nomeadamente alimentação, água, luz, gás, médicas e medicamentosas depoimentos do Autor A..... e da testemunha H.....);
Era uma pessoa activa, trabalhadora e socialmente bem integrada depoimentos do Autor e das testemunhas ...., N....., A....., H..... e ....);
Fazia trabalhos de costura nos tempos livres depoimentos de A....., H..... e ....);
O seu agregado familiar era constituído por si, pelo marido e por dois filhos menores documentos n.s 14 a 16 juntos com a petição inicial, conjugados com os depoimentos do Autor A..... e das testemunhas N....., A....., T....., H..... e ....);
Constituíam uma família harmoniosa e feliz depoimentos do Autor A..... e das testemunhas N....., A....., T....., H..... e ....);
Tinha-se casado com o Autor A..... em 1990 documento n. 14 junto com a petição;
O Autor A..... ficou destroçado psicologicamente com a morte da A..... depoimentos do Autor A..... e das testemunhas N....., A....., T....., H..... e ....);
Foi ele próprio que descobriu o carro virado na ribanceira depoimentos do Autor A..... e da testemunha ....);
Isto porque no dia do acidente o filho R..... estava em Alferrarede na explicadora, e saía por volta das 230h depoimentos do Autor A..... e da testemunha A.....)
e estava combinado ser a mãe que o ia lá buscar depoimentos do Autor A..... e da testemunha A.....);
Foi este filho que alertou o pai, cerca das 21 horas, de que a mãe não o tinha ido buscar depoimentos do Autor A..... e da testemunha A.....);
Entretanto, passou-se cerca de uma hora, sem notícias, dado que o telemóvel da falecida A..... não respondia, e então o Autor A..... foi buscar o filho a Alferrarede depoimentos do Autor A..... e das testemunhas A.....);
Mais tarde, deslocou-se ao Hospital de Abrantes para saber se a mesma ali tinha dado entrada depoimento do Autor A.....);
percorreu o caminho que a mesma teria percorrido depoimento do Autor A.....),
parou em dois locais, um deles aquele em ocorreu o acidente, tendo visto o veículo sinistrado no fundo da ribanceira depoimento do Autor A.....),
e accionaram os mecanismos de ajuda depoimentos do Autor A..... e da testemunha ....);
Entrou em desespero, ficou descontrolado e chorou depoimento do Autor A.....);
Sentiu profundamente a morte da sua mulher, tendo ficado triste, magoado e abatido depoimentos do Autor A..... e das testemunhas N....., A....., T....., H..... e ....);
Os filhos da falecida A.....  e  também ficaram profundamente abalados depoimentos do Autor A..... e das testemunhas A....., T....., H..... e ....);
Sentiram de forma muito emotiva o seu falecimento, tendo ficado tristes e desorientados depoimentos do Autor A..... e das testemunhas A....., T..... e H.....);
Deixaram de frequentar a natação depoimentos do Autor A..... e da testemunha A.....),
bem como o rancho folclórico onde participavam, porque perderam a vontade depoimento do Autor A.....);
Todos os Autores necessitaram de apoio psicológico, o qual foi efectuado no Hospital de Abrantes depoimentos do Autor A..... e das testemunhas ...., A....., H..... e ....);
O veículo sinistrado ficou completamente danificado depoimentos do Autor A..... e das testemunhas N....., H..... e ....);
O Autor A..... efectuou diversas deslocações ao Hospital de Abrantes depoimentos do Autor A..... e das testemunhas ...., A....., H..... e ....);
A Ré Estradas de Portugal não teve conhecimento de qualquer outro acidente no mesmo local depoimento da testemunha J.....);
Não foi provado, com interesse para a decisão:
Que a hemifaixa de rodagem tinha areia e gravilha;
A que velocidade circulava o veículo sinistrado;
Que o veículo sinistrado circulava com as luzes ligadas em máximos;
Que a falecida A..... fazia parte do Rancho Folclórico de Sardoal,
que participava em actividades paroquiais
e que fabricava carpetes destinadas a venda;
O montante gasto pelo Autor A..... com as deslocações ao Hospital de Abrantes;
A convicção do tribunal formou-se com base no acordo das partes e no teor de documentos que integram os presentes autos, bem como nos depoimentos do Autor e das testemunhas, nos termos que se encontram expressamente referidos em cada um dos pontos do probatório. Acresce a motivação que segue.
A prova do facto referido em que a falecida A..... conduzia pela hemi -faixa de rodagem do lado direito, atento o seu sentido de resulta da presunção de que, inexistindo qualquer elemento indiciador do contrário, a mesma conduzia na hemifaixa legalmente indicada.
Não se deu como provado o facto referido em que o veículo sinistrado circulava com as luzes ligadas em máximos) na medida em que não existe nenhum elemento que o possa sustentar.
Não se deram como provados os factos referidos em a que a falecida A..... fazia parte do Rancho Folclórico de Sardoal, que participava em actividades paroquiais e que fabricava carpetes destinadas a na medida em que não foi feita prova consistente sobre os mesmos. Na verdade, nenhuma das testemunhas apresentadas pelos Autores confirmou tais factos, sendo que, quanto a actividades desenvolvidas pela falecida A....., apenas sabiam que a mesma frequentava a piscina e que fazia trabalhos de costura, como hobbie. A testemunha A..... referiu inclusivamente que julga que apenas os filhos frequentavam o rancho folclórico. A testemunha H....., que era patrão da falecida A....., também referiu saber apenas que a mesma frequentava a piscina, pensando que, na altura do acidente, já não fazia parte do rancho.
Não se deu como provado o facto referido em o montante gasto pelo Autor A..... com as deslocações ao Hospital de na medida em que não foi feita prova sobre o mesmo.
erro de julgamento por se dever considerar a repartição de responsabilidades pelo sinistro, no mínimo, na proporção de 50% entre as recorridas J..... e Estradas de Portugal recurso do;
erro de julgamento por se dever considerar que inexiste nexo de causalidade entre a prática da J...... e os danos verificados recurso da ré J......).
culpa da ré J...... recurso da ré J......);
nexo de causalidade entre a prática da J..... e os danos verificados recurso da ré J......);
culpa da ré EP recurso da ré;
repartição de responsabilidades recurso do;
indemnização pelos danos não patrimoniais recurso do;
indemnização pelo dano patrimonial futuro recurso do;
Vem impugnado pelas recorrentes EP e J...... o decidido quanto aos factos constantes do probatório nos pontos ,,,, e, mais pretendendo ambas as recorrentes o aditamento de factualidade.
O dissídio reporta-se ao decidido quanto aos pontos,,,, e da matéria de facto dada como provada, apenas podendo ser apreciada a presente impugnação, repise-se, quando tenham sido indicados os concretos pontos de facto e os concretos meios probatórios que impõem decisão distinta.
No ponto do probatório que era de 90 km/h o limite de velocidade, em situações de circulação normal de tráfego, facto estabelecido por acordo.
No ponto atesta-se que a linha central da faixa de rodagem não era percetível nalgumas zonas da área onde se verificava o desnível entre as hemifaixas de rodagem.
Pelo que é de manter como decidido tal ponto.
Entende a recorrente EP que se deve dar por assente que a velocidade permitida no local era de 50 Kms/h no local do acidente, porque já em zona de obras, conforme decorre do depoimento da testemunha J.....  Sessão 01:33:00 a 01:33:47).
No mesmo sentido se pronunciando a recorrente J......
Ora, o ponto encontra-se efetivamente assente por acordo, pois consta do artigo 1 da petição inicial e o facto é admitido no artigo 2 da contestação da ré EP e no artigo  da contestação da ré J......, nos quais se releva a velocidade permitida em situações de circulação normal de tráfego
Já configura questão distinta saber se no local do acidente, por se tratar de zona de obras, a velocidade permitida era de 50 Kms/h, estando como tal devidamente assinalada.
Donde, se tem de manter o decidido quanto ao ponto.
Pretendem ainda as recorrentes que decorre do depoimento dastestemunhas J.....  Sessão de 01:34:26 a 1:38:26), J.....  Sessão de 03:07:50 a 03:39:12) e A.....  Sessão de 04:27:28 a 04:28:05 e 04:30:30 a 04:315), que estava instalada sinalização no troço em obras e na zona dos trabalhos, contrariando o vertido no ponto do probatório.
No mais, foram aqui objeto de análise não só as invocadas passagens dos aludidos depoimentos, como os restantes depoimentos, porquanto apenas considerados na sua globalidade se afigurou possível chegar este Tribunal de recurso a uma convicção própria sobre a prova produzida.
E quanto ao facto que se pretende ver aditado também não se alcança um juízo de certeza, não logrando convencer nesse sentido o depoimento da testemunha J....., posto que o normal seria existir qualquer registo das ações de fiscalização, que, tanto quanto foi possível apurar, inexistem.
Sem que nisto se vislumbre a invocada violação do artigo 2, n. 4, da Constituição da Republica Portuguesa.
Como tal, a decisão sobre os pontos da matéria de facto em questão terá de ser mantida e tem de improceder o aditamento do facto invocado pela recorrente EP.
Incumbindo ao julgador apreciar livremente as provas segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, cf. artigo 60, n. 5, do CPC, como efetiva e acertadamente fez o Tribunal a quo.
E que os trabalhos tinham natureza móvel deslocando-se os mesmos no percurso entre Martinchel, onde tiveram início, e Sardoal, onde terminaram.
da culpa da ré J.....
Contra o que se insurge a recorrente J......, sustentando, em suma, que não desrespeitou as regras da sinalização temporária, pelo que não deve ser considerada culpada, nos termos da presunção do artigo 49 do Código Civil.