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Propugna o recorrente pela revogação da decisão recorrida e sua substituição por outra que levante o efeito suspensivo automático.
O que na situação dos autos implica que não pode ser esquecido, nem desvalorizado, o estado em que se encontra o recheio artístico da Igreja SC do Porto que motivou e justificou a decisão de contratar que originou o procedimento concursal, em causa nos presentes autos, e conduziu ao contrato, entretanto já celebrado com o consórcio adjudicatário. E é o identificado recheio artístico o destinatário dos trabalhos de conservação e restauro objeto do contrato.
Os danos com a manutenção do efeito suspensivo automático da impugnação do ato de adjudicação e do subsequente contrato, entretanto já celebrado, consubstanciam-se precisamente com o retardamento do início dos trabalhos de conservação e restauro do recheio artístico da Igreja SC do Porto, classificada como monumento nacional, e como património da humanidade, pela UNESCO, cuja necessidade de intervenção, em face do mau estado de conservação, identificado na memória descritiva do caderno de encargos, com risco de perda de elementos e agravamento do respetivo estado.
O risco da produção de um dano comporta e exige uma probabilidade séria, não a certeza da sua inevitável verificação.
Custas pela recorrida - artigo 527 ns 1 e 2 do CPC novo e artigos 7 e 12 n 2 do RCP e 189 n 2 do CPTA.
As expressões foram transmitidas oralmente, a quente, sem ter tempo para friamente se pensar no seu teor;
Debatia-se no processo a prestação de contas que só por si origina uma tensão própria;
- Analisando cada um dos referidos considerandos, resulta que:
As alegações foram proferidas pelo recorrido na sétima sessão de julgamento, pelo que teve oportunidade de preparar as mesmas e ponderar sobre o teor das expressões usadas, evitando assim o uso de expressões injuriosas.
A tensão existente não justifica as expressões proferidas pelo recorrido, tornando-as ainda mais repreensíveis, agravando o seu grau de culpa, dado o dever de objetividade que deve nortear o comportamento de um advogado, por forma a não amplificar aquela tensão.
A honra e consideração de uma pessoa não é mais ou menos respeitável conforme o lugar em que tem lugar a ofensa.
- Tendo por base aqueles considerandos concluiu a Meritíssima Juiz do Tribunal a quo que: "Não se vislumbra que das expressões supra referidas, o Advogado tenha excedido exponencialmente o seu dever de patrocínio, permitindo imputar-lhe a prática dos factos ilícito-típicos.
- O recorrido usou as referidas expressões para além do que justificava o exercício do patrocínio judiciário, não sendo as mesmas necessárias para realizar qualquer interesse legítimo.
- A recorrente não é desonesta, maliciosa, não está de má fé e não extorquiu ou tentou extorquir ninguém, muito menos no aludido processo de prestação de contas.
- E se assim não fosse, o recorrido teve oportunidade de provar em sede de instrução e não o que falou verdade ao usar as referidas expressões. art. 18 n. 2, al. do Cód.
As partes são legítimas, estando o arguido devidamente representado.
Por se concordar, inteiramente, com os argumentos ali expendidos pela Sr. Procuradora-Adjunta, dão-se aqui os mesmos por inteiramente reproduzidos, sem mais delongas.
a fls. 49, inquirição da testemunha, F., Advogado, que não prestou declarações dado ter invocado o segredo profissional
a fls.68 e ss, inquirição da testemunha, J. , que declarou não ter assistido aos factos, apenas e tão só que esteve com a assistente no dia a que reportam os mesmos, a almoçar num restaurante conhecido da Vila e que este esteve sempre mal disposta, vomitando, atento o estado nervoso em que se encontrava
No que ao elemento subjectivo do tipo legal de crime em apreço diz respeito não se exige qualquer dolo específico, como o animus injuriandi vel diffamandi, bastando o dolo genérico do arguido, em qualquer das suas modalidade, directo, necessário ou eventual.
Ora, no caso em concreto, imputa a assistente ao arguido, em sede de acusação particular as seguintes expressões:
"0,14 minutos:
Estas alegações iniciaram muito bem, foram bem iniciadas, sobre a mulher de , bem , mas a mulher de era uma mulher honesta pelos vistos, não aprecia pelos vistos, mas era , só que aqui  e ao contrário, parece que a mulher de nem parece, nem é, e desde o principio que o demonstrou, nem o pareceu, nem foi. Primeiro, porque começa por fazer um acordo em certos e determinados subsídios, mas desde logo, coloca-os logo em seguida em causa a dizer que foram ilicitamente recebidos, contacta as pessoas, fala mal delas ou seja do que quer receber e não coloca em causa, ameaça-as, diz que cometeram burlas, mas quer receber o dinheiro  engraçado a honestidade.
Mais acorda o valor dessas receitas, dos subsídios que incluem a área também daqui der quem presta contas, que inclui essa área na totalidade dos prédios da Sra. Maria. Quer receber esses subsídios, mas não quer receber as despesas ou seja quer receber o bolo da receita, quer receber o bolo dos subsídios mas não quer pagar nada.
Meritíssima se isto é honestidade, aonde é que vai a nossa honestidade, mais Meritíssima, vou passar para a frente.
A honestidade é tanta que chega-se aqui, fala-se num carro, fala-se na reparação de um carro que era usado por todos segundo o depoimento do Sr. F., e que quem o limpa, quem vai em viagens com ele, que a reparação que está aí, foi a própria que requer as contas, a carecida de contas sabe que está a extorquir esse dinheiro, sabe que está a extorquir esse dinheiro nem que seja um tostão e sabe maliciosamente que esse carro, por exemplo, foi limpado por ela.
Mais Meritíssima, quer acordar na produção média, mas não quer acordar nas despesas médias, só isto revela tudo.
Diz que foram maltratados s prédios, mas não quer que esses prédios produzam a 100%.
Mais Meritíssima Juiz, isto ainda mais desprezível, a tentativa de perturbação, perturbação que essa senhora fez, nomeadamente de uma testemunha que foi embora, mandada por ela, sem apelo nem agravo, e que Ex. teve conhecimento e que obviamente prejudica a nossa prova.
Mais, continuando, depois fala das regras  de que os livros estão rasurados deviam estar com problemas porque  fala como tratavam os cadernos, os cadernos se estão novos é porque eram falsos, porque se fossem verdadeiros estavam rasurados, estavam desgastados, pois mas isto só cabe a quem usa bem os livros, quem usa bem os livros, quem encaderna, quem trata bem das coisas, como eu fiz, chega ao fim do ano e os cadernos estão limpinhos. Portanto isso depende da capacidade de cada um, depende do tratamento, depende da dedicação, depende de muitas vezes de quem é esmoroso nas coisas e que chega a uma faculdade assim.
Mais se o livro está rasurado não é falso, mas se não está rasurado, já é falso, já não é verdadeiro. Se só mostra uma receita que nem esta metida no próprio documento ou seja uma receitas que até apareceu aí, e como se diz que até lá está, alto lá, não pode cá estar essa receita, as depois quando fala no arrendamento já o pode meter, arrendamento na parte da contestação, ou seja é tudo na tentativa da extorsão, na tentativa da má-fé, na tentativa de extorquir nem que seja um tostão ao máximo.
Meritíssima este comportamento, não pode ser o comportamento de alguém que tenha a noção de que a justiça e a honestidade se traz para este tribunal.
111 minutos:
Importa, pois, saber se as mesmas, são ou não passiveis de integrar a prática dessa conduta criminal.
Desde já se refira que não. Vejamos então:
Em primeiro lugar, importa referir que as expressões foram transmitidas oralmente, a quente, sem ter tempo para friamente se pensar no seu teor coisa diversa seria se as mesmas fossem escritas, eventualmente na serenidade do escritório do ora arguido, em que teria tempo para refletir, escrever e possivelmente apagar as.
Ora, tendo por presentes estes considerando não se vislumbra que das expressões supra referidas, o Advogado tenha excedido exponencialmente o seu dever de patrocínio, permitindo imputar-lhe a prática dos factos ilícito-típicos o que nem acontece no caso concreto atenta a falta de indícios seguros relativamente ao elemento.
Custas a cargo da assistente - art. 515, n.1, do Código de Processo Penal.
Em casos como os dos autos, em que com a instrução se pretende reagir a uma acusação particular deduzida pela assistente é essa mesma acusação que fixa o objeto do processo, definindo a temática dentro da qual se pode desenvolver a atividade investigatória e cognitória do Juiz de Instrução.
Só que essa irregularidade influi na decisão da causa, na medida em que só depois da enumeração dos factos indiciados e/ou não indiciados se podia decidir se os primeiros são ou não suficientes para a sujeição do arguido a julgamento, pelo crime imputado na acusação particular.
Impõe-se, assim, ordenar a reparação de tal irregularidade, ficando prejudicado o conhecimento da questão suscitada no recurso.
Guimarães, 27 de maio de 2019
Cfr. entre outros, a título exemplificativo, os acórdãos, ambos do TRP, de 102010, proferido no proc. n 58/01TAVNH.P1, relatado por Eduarda Lobo e de 202015, proferido no processo n 9304/11TDPRT.P1, relatado por Lígia Figueiredo, disponíveis em www.dgsi/jtrp.pt.
Cfr., entre outros, a título exemplificativo, o acórdão do TRG, datado de 002009, proferido no proc. n 504/04GBVVD-A.G1, relatado por Cruz Bucho e o acórdão, também do TRG, datado de 212017, proferido no proc. n 781/14GBGMR.G1, relatado por Jorge Bispo; ambos disponíveis em www.dgsi/jtrp.pt.
Processo n. 857/18TBMGR-AM.CS1
Após, em 2018, pelo Juiz 0 do Juízo de Comércio . Tribunal Judicial da Comarca foi proferida sentença, em cujo dispositivo se decidiu:
Para o efeito, a finalizar as suas alegações, apresentou as seguintes Conclusões:
O presente recurso de revista incide sobre as seguintes questões:
O Acórdão desconsidera o principio vertido no artigo 5 n. 3 do CPC. O douto Acórdão entende que a recorrente circunscreveu a matéria a obrigação de juros nos termos e para os efeitos do artigo 805 n. 3 do , conforme alegado, erradamente, pela autora.
De outro modo não poderia ser.
O pedido é o seguinte: "Estas indemnizações a serem pagas não prejudicam a possibilidade de a indemnização poder ser fixada em montante superior, nos termos do artigo 569 do Código Civil, sendo esta com juros a contar da data da citação, nos termos do artigo 805 n. 3, in fine, do Código Civil.
Das considerações em análise, quer da recorrida, quer do douto Acórdão da Relação . de .2019, surgem evidentes confusões.
seduzojulgador,nosentidodeentenderquea recorrente/autoranãoformulapedidoquantoajuros,masnão.
Com renumeração nossa daqui em diante.
Na verdade, se assim não fosse, estariam prejudicados os princípios da confiança, estabilidade e conservação dos contratos.
Não podemos aceitar.
O ónus da alegação do pedido de juros foi cumprido, ainda que em alegação de direito se tivesse indicado preceito errado, pois o mesmo é incompatível com o preceito a ele junto, designadamente o artigo 559 do
Assim, sumariamente, somos compelidos a concluir:
O Acórdão desconsidera o princípio vertido no artigo 5 n. 3 do CPC: o douto Acórdão entende que a recorrente circunscreveu a matéria a obrigação de juros nos termos e para os efeitos do artigo 805 n. 3 do , conforme alegado, erradamente, pela autora.
Vistas as Conclusões da Reclamação, incidindo sobre a decisão que apreciou o objecto da revista de acordo com as respectivas Conclusões: arts. 635, 2 a 4, 639, 1 e 2,, incidindo sobre uma só das questões decididas pelo acórdão da Relação, identificam-se como questões agora a apreciar:
Com interesse para o conhecimento da Reclamação, foram considerados os seguintes factos como provados, com modificação/eliminação pela Relação:
" Por instrumento notarial lavrado a  de 2001, na Loja n  , da Avenida, freguesia e concelho da, os 1 a 6 réus, por si e/ou em representação dos 2 a 6 réus, lavraram instrumento de acta de eleição dos corpos sociais da autora, actualmente massa falida, em assembleia-geral de accionistas da empresa, tudo conforme acta que faz fls. 338 a 342 destes autos.
A autora foi declarada falida nos autos principais n.) em  de 200
AA, em ........ de 2000 e em representação da autora, dirigiu-se ao Cartório Notarial , onde outorgou a escritura aí lavrada a fls. 90 a 90 verso do Livro para Escrituras Diversas n. , pela qual alterou a sede social da autora para Avenida.
O equipamento constante de fls. 54 a 89 dos autos nunca saiu das instalações da autora.
"Como decorre das considerações acima expostas, pela mera celebração do acordo de vender e de comprar, pelas aqui autora e ré, esta tornou-se titular do direito de propriedade sobre o equipamento referido, cfr. artigo 879/a) do Código Civil, passando desde então a impender sobre a autora a obrigação de entregar a coisa e sobre a ré a obrigação de pagar o preço, cfr. artigo 879/) do mesmo diploma legal.
Àrécompetiaaprovadeterefectuadoopagamentodopreço,emparteou natotalidade,porsetratardefactoimpeditivododireitodaautora,cfr.artigo 342/2doCódigoCivil.
Emtermosgerais,onãocumprimentoéasituaçãoobjectivadenãorealização da prestaçãodebitóriaedeinsatisfaçãodointeressedocredor, independentementedacausadeondeafaltaprocede.
Noessencial,ospressupostosessenciaisdamorasãoailicitudeno retardamentodaprestaçãoeaculpa.
Na argumentação da decisão aqui objecto de Reclamação, discorreu-se assim:
"Vejamos o que interessa reter:
a exigibilidade de juros moratórios legalmente devidos decorre secundariamente da indemnização decorrente do incumprimento tempestivo da obrigação, de acordo com o art. 804, 1 e 2, do CCiv., sempre que estejamos perante responsabilidade negocial ou contratual por incumprimento;
E mais se acrescentou:
Não obstante, afigura-se ajustado, por fim, tecer algumas considerações que julgamos tornar adicionalmente sustentada a posição vazada na decisão com que a Reclamante não se conformou.
identificação do mesmo termo inicial de mora na contagem dos juros correspondentes para todos os pedidos = citação da acção/petição), sendo também a citação o momento relevante para as indemnizações pedidas com base em responsabilidade extra-contratual, aqui por aplicação do referido art. 805, 3, do CCiv, alinhado com o n. 1 desse art. 80
COUTINHO DE ABREU, Curso de direito comercial, Volume , Introdução, Actos de Comércio, Comerciantes, Empresas, Sinais Distintivos, 1 ed., Almedina, Coimbra, 2019, págs. 66-6
, neste sentido, PIRES DE LIMA/ANTUNES VARELA, Código Civil anotado, Volume Artigos 76 a 125),  ed., Coimbra Editora, Coimbra, 1997, sub art. 805, pág. 6
o AUJ n. 9/2015 e o seu segmento uniformizador, correspondente ao Ac. do STJ de 14/5/2015, processo n. 1520/03TBPBL.CS1-A, Rel. FERNANDO PINTO DE ALMEIDA, publicado in DR,  Série, n. 121, de 24/6/201
Para esta caracterização, PAULA COSTA E SILVA, Acto e processo cit., págs. 375 e ss. também MIGUEL TEIXEIRA DE SOUSA, Introdução ao processo , Lex, Lisboa, 1993, págs. 93-94,FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA, Direito processual , Volume cit., pág. 434 destacando o nexo de pertença a um dado processo ou.
Neste sentido crítico e excludente, PAULA COSTA E SILVA, Acto e processo cit., págs. 380 e ss.
PAULA COSTA E SILVA, Acto e processo cit., págs. 432 e ss, em esp. 444-44
Seguimos a conclusão de PAULA COSTA E SILVA, Acto e processo cit., págs. 446 e ss, em esp. 447 e 45
Recurso n. 1745/02TBFLG.P1
Relator: Joaquim Correia Gomes
Neste processo n. 1745/02TBFLG do Juízo Central Cível de Penafiel, J4, da Comarca do Porto Este, em que são:
Recorrente/Réus: B e
Recorridos/Autores:  e E
Intervenientes: F, G, H, .
por sentença proferida em 09/abr./2019 foi decidido o seguinte, conforme passamos a transcrever:
cancelarem o registo que do prédio fizeram a seu favor;
Mais suscitaram a intervenção dos restantes herdeiros, com excepção dos RR.
Deve ser alterado o valor da causa e mandada seguir a forma de processo ordinário, nos moldes indicados, notificando os AA. e RR, após decisão, para o pagamento da taxa de justiça eventualmente em falta;
Os intervenientes G e F vieram em 08/set./2009 subscrever os articulados apresentados pelos AA.
Os RR. mediante requerimento de 09/set./2010 vieram alterar a causa de pedir reconvencional, aditando os factos descritos sob o item 68 de a, assim como a alínea do seu pedido reconvencional para o seguinte:
Os intervenientes N e O vieram em 16/mar./2012 subscrever e fazer seus os articulados dos RR., sustentando que o edifício não pode ser separado do terreno, sendo a sua destruição um manifesto abuso de direito.
Os AA. e RR. em 02/mar./2016 suscitaram o incidente principal provocado do P, S. A., enquanto credor hipotecário da construção realizada pelos RR. no prédio identificado na p.
Por despacho proferido em 28/05/2016 foi admitida a intervenção principal do P, SA.
Por despacho proferido em 06/jan./2017 foram habilitados os herdeiros da falecida O, melhor referenciados a fls. 1144/114
O R. insurgiu-se contra a referida sentença, tendo em 03/jun./2019 interposto recurso da mesma, pugnando pela sua revogação, apresentando as seguintes conclusões:
O presente recurso versa matéria de facto e de Direito.
De um supra resulta que os AA. jamais referenciaram quaisquer elementos físicos que permitam identificar o prédio reivindicado, da mesma forma que nunca conseguiram materializar o corpus e o animus da posse que invocaram.
Ora, de acordo com os critérios da boa motivação das decisões judiciais, elencados em supra, impunha-se ao Tribunal que, em sede de análise crítica da prova e de decisão de facto e de Direito, considerasse e extraísse todas as conclusões de quanto se alegou em cada alínea de e supra e, assim, dele se servindo também para a decisão da matéria de facto, por certo a acção teria sido julgada improcedente.
Incumbia ao Tribunal recorrido valorar cada um dos documentos referenciados nas várias alíneas do ponto 1 e ponto 2, sempre tendo presente as presunções judiciais e legais e as limitações e obrigações elencadas em o que, só por si, se revela suficiente para que a acção improceda.
O tribunal violou as regras do ónus da prova, designadamente o art. 34, decidindo a favor dos AA., sem que estes fizessem a prova dos factos constitutivos do direito que alegavam.
Também violou, como se referiu em 1-) e em -a), o art. 445, n 2 do CPC, não levando em conta a impugnação que os réus fizeram dos documentos 1 e 2 da p., da mesma forma que os interpretou indevidamente, conforme lá se julga ter demonstrado.
Acresce que, como resulta de 1-) e 3-a)-), mostram-se também violados os art. 1888, n 1, 892 e 268, n 1 do
Assim, em sede de resposta ao recurso concluíram do seguinte modo:
No seu recurso subordinado apresentaram as seguintes conclusões:
Admitido o recurso, foi o mesmo remetido a esta Relação onde foi autuado em 30/set./2019, procedendo-se a exame preliminar e cumprindo-se os vistos legais, não existindo questões prévias ou incidentais que obstem ao seu conhecimento.
O prédio referido em  encontra-se presentemente descrito como terreno para construção urbana, inscrito na matriz sob o artigo 112, que confronta a Norte com estrada, Sul com herdeiros de , Nascente com Tapada Z e Poente com herdeiros de ABs.
faleceu em 29 de Março de 1976, no estado de casado com J.
J faleceu em 9 de Agosto de 199
Do casamento de  e J nasceram os seguintes filhos:
O, solteira, nascida em 011942;
F, nascido em 001941, casado com G;
, nascida em 001944, casada com E.
Por óbito de  correu termos no  Serviço de Finanças de AN processo de liquidação de imposto sobre as sucessões e doações, tendo sido apresentada a relação de bens que consta a fls. 77 a 83, cujo teor se dá por reproduzido.
O mapa de partilha foi homologado por sentença proferida em 31 de Maio de 1985, transitada em julgado.
Por apenso ao processo referido em 1, correu termos neste Tribunal, sob o n 5-B/1984, acção especial de divisão de coisa comum, instaurada em 19 de Novembro de 2002, pelos aqui Réus H e , contra AG,  e mulher, E e mulher, AE e mulher, O e N, na qual foi pedida a venda ou adjudicação do prédio denominado Tapada K, descrito na Conservatória sob o n 1161/281201 e inscrita na matriz sob o artigo 22
Por sentença de 10 de Março de 2005, transitada em julgado, foi homologado o acordo referido em 1
O referido acordo, subscrito por S, foi celebrado por escrito particular.
A restante parte do preço foi posteriormente paga em prestações.
Desde 1971, por si e antepossuidores,  e J usam e fruem o prédio referido em 2, nele depositando pedra, tijolos e madeira.
À vista de toda a gente e de modo a ser por todos conhecida,
Sem oposição de ninguém,
Com a convicção de exercerem um direito próprio e de não lesarem direitos de outrem.
Após o falecimento de , os seus sucessores passaram a fruir o prédio referido em 2 colhendo os seus rendimentos, suportando os seus encargos,
Sem oposição de ninguém e de modo a por todos ser conhecida,
Com a convicção de exercerem um direito próprio e não lesarem direitos de outrem.
O prédio referido em 2 corresponde ao prédio descrito em .
Os Réus iniciaram a construção da habitação referida em 2 após a data referida em 1.
Os RR. já concluíram a habitação projectada construir, a qual tem a área de 321,36 m2, um volume de construção de 736,80 m3, um anexo com 3,50 m2, sendo toda ela de um só piso.
Os RR. tiveram despesas de registo, licenciamento e construção da referida habitação.
Perante a descrição do prédio n. 1161/281201 e os titulares inscritos, foi constituída uma hipoteca, que actualmente tem como beneficiário o P antigo.
Nessa altura, o prédio continuava inscrito com dois artigos e nomes distintos, Tapada Z, art. 40 e Tapada K, art. 22.
Os AA. viram e acompanharam, desde a terraplanagem, as obras desta construção e nunca fizeram algo para impedir tal construção.
Os Réus levaram a cabo as obras de construção da referida casa de habitação convencidos de que o estavam a fazer em terreno próprio.
Em termos de prova documental considerou-se, designadamente:
Por outro lado, o art. matricial 224, como consta da respectiva matriz de fls. 144, foi inscrito em 1981 após a morte de , o que foi possível com as novas avaliações em nome dos dois irmãos que exploravam a e passa a constar em nome do R., tendo como causa a acção de divisão de coisa comum, sendo certo que na mesma não interveio o tio do R., titular inscrito, mas apenas os herdeiros do falecido pai do R., pelo que a referida acção de divisão de coisa comum não poderia originar a anulação da inscrição a favor do seu tio como parece que.
Os assentos de óbito e de nascimento de fls. 12 e ss., de , J e  e respectivos herdeiros, para prova, designadamente, das relações de parentesco e datas de óbito, nomeadamente dos factos 6 a 8 dados como provados.
RR., com a indicação da nova matriz como terreno para construção urbana, n. 1121 factos 19 e 20 dados como.
As certidões de registo do prédio n. 1161, onde já consta a hipoteca sobre o prédio, de fls. 168 e ss., 177 e ss. e 663 e ss. facto 40 dado como.
O A. marido e a R. mulher declararam nada saber do assunto dos autos, pelo que se irão apreciar os restantes depoimentos de parte.
O Tribunal considerou, também, os depoimentos das testemunhas conforme se explanará.
Também a testemunha U, que trabalhou para a referida empresa, na altura explorada pelos dois irmãos, confirmou que colocou no local onde o R. construiu a casa, madeiras e lenhas, recebendo ordens também directamente do Sr. F, ou seja, tudo por conta da referida herança a quem pertenciam e os terrenos.
A testemunha AQ, do interveniente P, confirmou apenas a realização da aludida hipoteca sobre o imóvel, uma vez que averiguaram da inscrição do mesmo na CRP a favor dos RR., daí a sua realização facto 40 dado como.
A testemunha AT., pouco conhecimento tinha da matéria dos autos, até porque sempre viveu em França, desde 1970, e só há cerca de 15 anos é que está cá em Portugal, sendo pouco credível as conversas que referiu ter quer com o pai do R. pessoa em relação ao qual nem sequer sabe o, quer com o Q1, sendo certo que não sabe identificar os terrenos em causa não sabendo localizar os mesmos, nem referir quaisquer confrontações), daí que o seu depoimento não tenha sido valorado pelo Tribunal.
Quanto aos factos não provados, o Tribunal assim o entendeu, porque ficou provado circunstancialismo diverso, não tendo os RR. feito qualquer prova do alegado.