rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Discutida a causa, resultaram provados, com interesse para a decisão, os seguintes factos:
O arguido exerce actividade profissional como responsável de projecto da empresa F..., em França.
Inexiste factualidade não provada.
Neste particular foi fundamental o depoimento de , que esteve cara a cara com o arguido como bem explicou, pois que, confrontado com as fotografias de fls. 63 e fls. 100 afirmou sem hesitações que o autor dos factos é a pessoa que aparece na fotografia de fls. 100 e negou veementemente alguma vez ter visto a pessoa a fls. 6
E é não só a primeira questão, como também a questão fundamental colocada pelo recurso em apreciação.
Não sendo cumprido o formalismo descrito no artigo 147, a sanção é a proibição de utilização e valoração de tal meio de prova.
Mas o caso dos autos apresenta particularidades que, em nosso entender, afastam essa possibilidade de entendimento.
Desde logo, longe está daqueles casos em que os próprios OPC ou mesmo meros particulares, pressuposta a legalidade das fotografias, filmagens ou gravações, fotografam, filmam ou gravam os acontecimentos em causa no processo, g. um homicídio, uma atividade de tráfico de estupefacientes, um furto ou um acidente de viação. Aí, talvez se possa aceitar que o conjunto do relato de uma testemunha sobre os factos, sobre os intervenientes, sobre a sucessão de acontecimentos, eventualmente até sobre o modo como registou os factos, se afigura indivisível ou, pelo menos, estreitamente ligado na sua globalidade.
Por isso, entendemos que se tratou de um verdadeiro reconhecimento fotográfico, claramente autonomizável do depoimento da testemunha, nos termos e para os efeitos do artigo 147 do CPP.
Ora, nos termos do n. 5 do artigo 147, tal reconhecimento, desde logo, só poderia valer como meio de prova se tivesse sido seguido de reconhecimento pessoal efetuado nos termos do n. 2, de um reconhecimento em linha com pelo menos mais duas pessoas.
Do modo como foi realizado não vale como meio de prova.
Mas foi essa identificação, esse reconhecimento fotográfico, que permitiu a condenação do arguido, tal como resulta da leitura da motivação da decisão de facto.
Este meio de prova, como vimos, não pode ser valorado.
No caso, a decisão recorrida deve ser alterada, de modo a excluir dos factos provados, pelas razões atrás expostas, a autoria/intervenção do arguido, não se tratando de caso de reenvio do processo para novo julgamento, por ser possível decidir a causa, nos termos do artigo 426, n. 1 do CPP.
O arguido exerce atividade profissional como responsável de projeto da empresa F..., em França.
Com a absolvição do recorrente fica prejudicada a apreciação e conhecimento das demais questões colocadas pelo recurso.
Cfr. neste sentido o Ac. do TRP de 12-10-2016 Rel. Élia São, in dgsi.pt.
Cfr. neste sentido o Ac. do TRG de 07-05-2018 Rel. Pedro Cunha, in dgsi.pt
Cfr. sobre esta questão o Ac. do STJ de 15-09-2010 Rel. Fernando Fróis), in dgsi.pt
Cfr. neste sentido o Ac. TRL de 28-09-2017 Rel. Filipa Costa Lourenço), in dgsi.pt.
Foi indeferido o pedido de anulação da perícia e ordenada a notificação do perito para prestar esclarecimentos tendo em conta o aduzido pela A..
Inconformada, continuando a pugnar pela realização da segunda perícia, a A. apelou formulando as seguintes conclusões:
1 - A recorrente requereu a realização de uma perícia, a qual foi deferida e realizada.
9 - Ao não interpretar neste sentido o art. 487, n. 1, do CPC, o Tribunal a quo terá violado o disposto naquele normativo, devendo a sua decisão ser revogada e substituída por outra que determine a realização da segunda perícia, sendo que a sua não realização é susceptível de influenciar a decisão da causa, o que constitui nulidade que inquina os termos subsequentes ao despacho que a indeferiu, pelo que também os actos posteriores ao despacho impugnado deverão ser anulados, nos termos previstos no n. 2, do art. 195, do CPC.
O referido artigo reproduz, sem alterações, o anterior art. 589, do CPC de 1961, na redacção conferida pelo n. 329-A/95, de 112 e que correspondia aos n.s 1 e 2 do anterior art..2
Fernanda ventura
Vide J. Lebre de Freitas, e Outros, CPC Anotado, vol. 2, Coimbra Editora, 2001, pág. 521 e Lopes do Rego, Comentário ao CPC, volume , 2 edição, pág. 50
Cf., entre outros, o cit. acórdão da RC de 22012-processo 4857/06TBVIS.C
Processo n. 13148/16T8LSB-B.LS1
Designada data para a inquirição das testemunhas arroladas, foi depois, a 24 de janeiro de 2019, proferida decisão que rejeitou os embargos de terceiro:
Conforme o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa,
"Pelo exposto, acordam os Juízes desta relação em julgar improcedente a apelação, pelo que confirmam a decisão recorrida.
"Deverá ser concedido provimento ao recurso, porquanto:
- E tudo isto não obstante, após se ter aposentado, passar alguns dias da semana em ..., de onde é natural e também onde nasceu a sua atual esposa;
- Que toma na dita fração as suas refeições e ali dorme diariamente, sem prejuízo de, após a sua aposentação, também o fazer em ..., quando lá passa alguns dias da semana;
- Que tem igualmente estado na posse de todo o recheio do referido imóvel, nomeadamente todo o mobiliário, maquinaria, etc., e, como é efetivamente seu, assim o tem desfrutado;
- Que, portanto, a questionada ordem de entrega do imóvel em apreço aos embargados, ora recorridos, AA e sua mulher, ofende manifestamente a posse e o direito de propriedade do ora recorrente;
- Que não teve qualquer intervenção na ação declarativa, nem na subsequente execução instaurada contra a ré naquela ação, a presentemente executada BB.
- O terceiro fundamento da presente revista consiste em demonstrar o erro de direito em que incorre o douto acórdão recorrido quando considera ser insuficiente a matéria de facto alegada pelo ora recorrente na sua petição de embargos.
- Ou, então, caso contrário, a considerar-se que tal matéria é efectivamente decisiva para o desfecho da lide, estaríamos perante uma nulidade cfr. art 195, n1 do, por omissão do convite ao aperfeiçoamento do articulado inicial imperfeito cfr. art 590 do.
- De resto, o próprio tribunal a quo poderia/deveria ter lançado mão do disposto no art 662, n2 al.), quando considera indispensável a ampliação da matéria de facto, e, por conseguinte, do disposto no n 3, al. do CPC.
Os Embargados AA e BB não apresentaram contra-alegações.
admissibilidade do recurso de revista-regra ou normal;
respeito, por parte do Tribunal da Relação, pelos comandos consagrados no art. 66 do CPC.
Foi considerada como provada a seguinte matéria de facto:
Os contratos da água, gás e eletricidade estão em nome do ora embargante.
Não se mostram indiciariamente provados os seguintes factos:
Apesar da propriedade da fração ter sido registada em nome dos então filhos menores, tem sido o ora embargante quem efetivamente usa e frui por si tal prédio, gozando de todas as utilidades por ele proporcionadas, designadamente para sua habitação e do seu agregado familiar, e ainda como sede de algumas sociedades comerciais de quem foi sócio e gerente, utilizando, evidentemente, chaves próprias, quer do andar em si e da arrecadação, quer da porta do prédio, bem como da porta da caixa de correio respetiva.
Tomando também o embargante nesta fração as suas refeições e ali dormindo diariamente.
Pagando ainda os impostos e e demais prestações como o condomínio) correspondentes e devidos por quem é titular de um direito próprio e o exerce na sua plenitude.
Para além do imóvel em causa, o ora embargante tem igualmente estado na posse de todo o recheio do referido imóvel, nomeadamente todo o mobiliário, maquinaria, etc., e, como é efetivamente seu, assim os tem desfrutado.
De acordo com a sentença:
Por seu turno, conforme o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa:
Ocorre que, por acção que correu termos entre o exequente e a executada foi reconhecido o direito de propriedade do exequente sobre a totalidade da aludida fração, decorrente de contrato de compra e venda, mediante o qual a executada alienou a sua parte no imóvel ao exequente, sendo ordenada a entrega da fração ao seu proprietário.
Transitada em julgado esta decisão, objeto da presente execução, afim de obstar a esta entrega, carecia o embargante, não só de alegar e demonstrar o direito de propriedade sobre o bem, cuja entrega foi ordenada, mormente por o ter adquirido por usucapião como a invalidade da venda de parte deste imóvel efetuada pela executada ao exequente.
Em relação ao primeiro fundamento, podendo o direito de propriedade ser adquirido, entre outras formas previstas na lei, por usucapião art 1316 do, esta, nos termos do disposto no art 1287 do , adquire-se quando alguém detém a posse do direito de propriedade mantida por certo lapso de tempo.
Por outro lado, o Embargante não provou concedesse permissão a BB e a AA para utilização de imóvel próprio, autorização que, de forma expressa ou em razão das relações familiares, fosse entendida como livremente revogável.
Ainda que não se verificasse a dupla conformidade decisória, de acordo com o disposto no artigo 68, n. 2, do CPC, no recurso de revista, não é consentido ao Supremo Tribunal de Justiça alterar a decisão proferida pelo Tribunal recorrido, salvo o caso excecional previsto no n. 3 do art. 67, do mesmo corpo de normas.
No caso em apreço, o Embargante/Recorrente refere que o acórdão recorrido negligenciou a prova documental e testemunhal.
Portanto, a decisão de facto não tinha de incluir esse facto. A indicação desse imóvel como sede de algumas sociedades comerciais de que o Embargante foi sócio/gerente não era, efetivamente, relevante para a decisão da causa, na medida em que não se traduz numa atuação de facto ou no exercício de poderes de facto do Embargante sobre o imóvel que intende uma vontade de domínio.
Não pode, assim, o Embargante/Recorrente obter aqui a pretendida alteração da matéria de facto que se mantém.
Por conseguinte, não se admite, nesta parte, o recurso de revista-regra ou normal interposto pelo Embargante/Recorrente .
De acordo com o Embargante/Recorrente,
Por seu turno, conforme o acórdão recorrido:
Acresce que os does. juntos aos autos também não impõem conclusão diversa.
Assim sendo, mantém-se a matéria fáctica considerada pelo tribunal recorrido.
Ouvidos os referidos depoimentos, do depoimento da a testemunha indicada, HH,resulta que efectivamente este visitou o embargante nesteimóvel, ocasionalmente até 2000/2005, cff. consignado pelo tribunal recorrido e que conhecia esta casa como sendo a casa do requerente nesta data, embora adiantasse que na mesma vivia e sempre viveu a filha do requerente e seu agregado familiar, nada mais sabendo de concreto.
A testemunha JJ, nada referiu de concreto, baseando-se o seu depoimento em conjecturas, referindo que a casa era a casa de família onde sempre viveram, pelo menos até 2008, incluindo os embargados quando eram pequenos.
Muito menos resultou, bem pelo contrário, que é neste imóvel que o embargante ainda hoje recebe amigos e visitas, tomando o embargante nesta fração as suas refeições e ali dormindo diariamente.
Dos depoimentos referidos resulta precisamente o contrário.
O facto de os does. juntos, mormente os contratos de água, gás e luz, estarem em nome do pai também não significa, por si só, que este detenha a posse e o animus sobre o imóvel, pois que, tendo em conta as relações familiares, não é inusual não haver alteração da titularidade destes contratos, como o não é que a filha receba ambos os pais quando estes, ocasionalmente, se deslocam a Lisboa.
Acresce que os docs. juntos aos autos também não impõem conclusão diversa.
Lisboa, 21 de outubro de 202
A dupla conformidade decisória não é descaracterizada nem pelos alegados erros de julgamento na aplicação de regras de direito probatório, nem pelos invocados erros na aplicação de regras de direito substantivo e nem pelas alegadas inconstitucionalidades na interpretação dessas normas de direito probatório e de direito substantivo.
Em sede de reapreciação da matéria de facto impugnada, o Tribunal da Relação tem autonomia decisória, competindo-lhe formar e formular a sua própria convicção, mediante a reapreciação dos meios de prova indicados pelas partes ou daqueles que se mostrem acessíveis.
Cfr. Henrique Sousa Antunes, Direitos Reais, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017, p.31
Cfr. António Santos Abrantes Geraldes, Recursos no Novo Código de Processo Civil, Coimbra, Almedina, 2018, pp. 363-364,
Cfr. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de julho de 2014 Abrantes, proc. n. 1122/05TBAMD.LS
Cfr. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 8 de janeiro de 2015 João, proc. n. 129/10TCGMR.GS
Cfr. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de fevereiro de 2015 Lopes do, proc. n. 302913/16YIPRT.ES
Cfr. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de junho de 2016 Maria dos Prazeres, proc. n. 551/17TVPRT.PS
Cfr. Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 23 de abril de 2019 Fernando Samões), proc. n. 4339/12T8PRT.PS2; de 19 de junho de 2019 Fernando Samões), proc. n. 4339/12T8PRT.PS2 e de 8 de fevereiro de 2018 António Joaquim Piçarra), proc. n. 2639/15TBVCT.GS
Cfr. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de novembro de 2019 Maria da Graça, proc. n. 92/12TBPMS.CS
Cfr., entre outros, Antunes Varela, J. Bezerra e Sampaio e Nora, "Manual de Processo Civil",  edição, Coimbra, 1985, pág. 523 nota; e o acórdão do STJ de 23/11/2005, processo n. 05B3318, disponível em www.dgsi.pt, onde são citados os acórdãos do mesmo Supremo Tribunal de 03/05/77, in BMJ n 267, pág. 125; de 18/04/2002, no Proc. 717/02 da  secção; e de 21/04/2005, no Proc. 522/05 da  secção.
Cfr. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 10 de setembro de 2019 Fernando Samões), proc. n. 1067/15T8FAR.ES2), cujo sumário se encontra disponível para consulta in www.stj.pt.
- A quantia de 842,72, a título dos danos causados no veículo 22-8CP, propriedade dos AA.
Alegaram para tanto, em síntese, que foram intervenientes num acidente de viação em que o outro veículo era segurado da ré e que a responsabilidade pelo acidente é do segurado, peticionando os danos alegadamente sofridos nos termos já supra referidos.
Os AA. não se conformando com a sentença prolatada dela interpuseram recurso apresentando alegações e formulando as seguintes conclusões:
E a demais matéria pontos 6 a 11 dos factos considerados é igualmente impugnada porque sobre a mesma não foi produzida qualquer prova.
E isto porque os depoimentos que a ancoram, que permanecem inabalados, foram produzidos de modo sério, objectivo e coerente, e, portanto, merecedores de inteira credibilidade
Ao invés, as razões invocadas pelo Tribunal a quo para as desmerecer designadamente pelo facto de terem sido produzidos por amigos e vizinhos dos AA, e, por outro lado, por serem demasiado coerentes e desprovidos de espontaneidade, não são aceitáveis de todo.
E isto por duas razões muito simples: a primeira, porque permitiria aos Recorrentes aferir da bondade da decisão, e a segunda, porque a fundamentação consistente é a garantia de ataque ao julgado.
Ao invés do que refere a douta sentença, foi o --LS a embater no -- CP e não o contrário. Logo, pelas leis da física e como é também comummente reconhecido e aceite pelo senso comum, o veículo que embate tende a permanecer no local enquanto que o veículo embatido é projectado por efeito do impacto nele produzido
Por conseguinte, a interpretação do croqui levada a cabo pelo Tribunal a quo afigura-se, salvo o devido respeito, completamente torticeira.
Portanto, nenhuma valia oferece o croqui.
Á demais matéria dada como provada pontos 6, a escapa em absoluto fundamentação. De facto, percorrendo a sentença, nesta não se encontra suporte probatório que a sustente nem, muito menos, o exame crítico que se lhe fez.
A douta sentença fez, pois, violação dos artigos 341 e 342, ambos do Cód Civil e, ainda, do art 615, n 1,, e, do Cód de Processo Civil.
Deve o presente recurso, e com o sempre mui douto suprimento de Vexas., merecer provimento e, consequentemente, ser revogada a decisão recorrida e, em seu ligar, outra produzida no sentido de.
Ser alterada a decisão de facto dada com p provada a coberto dos pontos 5 a 11 no sentido de não provada
Por outro lado, os factos alinhados sob as alíneas, a, dos factos considerados não provados devem ser alterados no sentido de ser havidos por provados
Quando assim se não entenda, deve a sentença ser considerada inquinada de nulidade por violação do disposto no art. 615, n 1,, e, do Cód de Processo Civil,
Sendo o objecto do recurso definido pelas conclusões das alegações, impõe-se conhecer das questões colocadas pelos recorrentes e as que forem de conhecimento oficioso, sem prejuízo daquelas cuja decisão fique prejudicada pela solução dada a outras art. 60, n. 2, 60, 63, n. 4, 63 e 66, n. 2 do,
da nulidade da sentença por falta de fundamentação e ininteligibilidade da decisão;
da alteração da matéria de facto;
se é ou não de confirmar a sentença recorrida, atendendo a que os Recorrentes sustentaram a sua pretensão apenas na pretendida alteração da matéria de facto.
No dia 212015, pelas 11,20 horas, o veículo matricula --CP, propriedade dos AA., e conduzido pelo A. marido acompanhado pela sua esposa, circulavam na Av. 25 de Abril em Vendas Novas, no sentido Norte/ Sul.
Um pouco antes de chegar junto ao prédio que tem o n. 210-A de polícia, o autor accionou o indicador de mudança de direcção para a esquerda e tomou a faixa esquerda da via, diminuindo a velocidade da viatura que conduzia.
Deixando disponível toda a faixa direita da referida artéria.
O condutor do veículo --LS, pensando que o autor ia estacionar do lado esquerdo da via, manteve a sua marcha pela meia faixa por onde seguia, a qual se encontrava completamente livre.
Indo embater com a parte lateral direita, ao nível da parte do guarda-lamas e da frente da porta dianteira, na parte da frente do lado esquerdo do --LS.
O embate ocorreu sensivelmente a dois metros do passeio do lado direito da Avenida 25 de Abril, considerando o sentido de marcha dos dois automóveis.
Em resultado do embate entre os dois veículos, registaram-se no veículo matricula --CP, propriedade dos AA., vários danos.
No veículo propriedade dos AA., conduzido pelo A., marido, ao lado deste, no banco da frente do lado direito seguia a sua esposa
O embate no veículo dos AA., centrou-se na frente do lado direito, mais concretamente, na porta e guarda/lama.
Embora a A. mulher, em 2009, tenha sido operada com abertura do tórax para colocação de by pass, a verdade é que, não obstante isso, a mesma fazia a sua vida normal sem perturbações assinaláveis.
Desde o acidente, a A. tem recordações intrusivas indesejadas e pesadelos sobre o acidente, reactividade emocional quando anda de carro, chegando mesmo a recusar-se em viajar de automóvel, estado de ansiedade e dificuldade em fazer as actividades da vida diária em comparação com período anterior ao acidente, e dificuldade em dormir e de concentração.
A direcção efectiva e o interesse na utilização do dito --LS, impendia sobre o seu condutor EE, que transferira a responsabilidade decorrente da respectiva circulação para a aqui Ré.
É a Seguradora aqui Ré que acautela a responsabilidade emergente da circulação do ligeiro de passageiros --LS, através da apólice n 7538234
Quando se encontrava a poucos metros do portão de entrada, o A., marido aproximou o veículo do eixo da via, isto, de modo a poder entrar directamente no referido portão, sem ter que fazer outras manobras.
Com a força do embate, a A., mulher foi projectada contra o marido que circulava ao volante do veículo.
No momento do acidente a A., mulher, para além do enorme susto que o embate no veículo lhe provocou, não apresentava outras queixas dignas de registo.
Deste modo, importa primeiramente ajuizar se a mesma padece de falta de fundamentação e que, portanto, incorreu na nulidade da decisão prevenida na al. do n. 1 do art. 61 do CPC.
No caso vertente, os recorrentes defendem que a decisão quanto aos factos inscritos nos pontos n. 6 a 11 do elenco factual provada não está fundamentada.
Sustentam ainda os recorrentes que a decisão padece de ambiguidade que a torna ininteligível.
Pretendeu-se, com esta alteração, eliminar os pedidos de esclarecimento com propósitos meramente dilatórios, pois só a verificação de obscuridades e/ou ambiguidades na sentença que atinjam aquele grau de gravidade justificará a intervenção judicial no sentido da sua supressão mediante o reconhecimento da consequente nulidade.
Por isso, a decisão recorrida não pode ser apelidada de ambígua, sendo certo, de resto, que os recorrentes nem sequer se afadigaram em concretizar em que consistiria essa ambiguidade.
Improcedem, pois, as nulidades arguidas.
Ora, quando impugna a matéria de facto, o recorrente tem de cumprir os ónus que sobre si impendem, sob pena de rejeição do recuro art. 64, n. 1, als. a, e n. 2, al., do, ou seja, cabe ao recorrente especificar:
Apreciemos, tendo presente o que impressivamente se escreveu no Ac. do STJ de 002017
"A factualidade dada como provada resulta da análise crítica do teor dos documentos juntos autos, nomeadamente:
Registo de propriedade de fls. 13
Orçamento de fls. 14/15
Informação clinica de fls. 16
Factura de fls. 17
Participação de acidente de viação
Croqui de fls. 35
Apólice e condições particulares
Informação clinica de fls. 111 e de fls. 126 verso a 128
O facto provado em 1 resulta do registo de propriedade.
O facto provado em 3, é o resultado das declarações de parte da autora, nesta parte não contrariadas, sendo que as testemunhas dos autores também o confirmaram de forma verosímil.
resulta de documento junto não impugnado.
Os factos provados em 21 e 22 igualmente não foram desditos por nenhuma prova e resultam da apólice e condições particulares juntos.
Ora, tendo em conta ainda o croqui, o local do embate, o local de imobilização dos veículos e os danos causados em ambos, entendemos que a versão apresentada pelos autores não pode colher.
Se é certo que não recordava horas e datas, é igualmente certo que o lapso de tempo decorrido o justifica, e é igualmente certo que o que fica na memória é o acidente e não pormenores como datas e horas.
Acresce como se disse que o local do embate não é exactamente no passeio de aproximação ao portão da casa dos autores mas ainda na faixa de rodagem o que indicia que viesse em manobra pelo menos do lado esquerdo da via.
Na verdade, o tipo de impacto e os danos verificados não sugerem velocidade excessiva.
Sendo certo que não existiriam danos físicos, não podemos deixar de referir desde já que nos causou alguma estranheza a intensidade das sequelas relatadas pela autora e ainda o facto das mesmas serem ou não) causa directa, necessária e exclusiva do acidente.
Mas a verdade é que a autora relatou o seu sofrimento tal como provado e não foi feita prova que infirmasse, nesta parte, as suas declarações. Se é certo que é parte na acção e tem óbvio interesse no seu desfecho, também não conseguimos, nesta matéria, retirar-lhe credibilidade porque nada foi demonstrado em contrário.
Nenhuma censura merece, pois, o julgamento do ponto factual 5, que está conforme com a prova produzida.
Quanto aos factos sob 6 e 7, adianta-se desde já que não existe qualquer contradição entre eles, como pretendem os AA. fazer crer.
Aliás, a A., nas declarações de parte, refere que aquando do embate foi projectada para a frente e depois para trás e não contra o marido que se encontrava ao volante do veículo CP, pelo que não se vislumbra como poderia ser julgada provada a factualidade sob a al.. Também a A., em declarações de parte, bem como a testemunha João Batista fizeram saber ao tribunal que a A. anda de carro para ir aos médicos, farmácia, pelo que não se vislumbra como poderia ser julgada a factualidade sob a alínea.
É, pois, manifesto que bem andou o tribunal a quo no julgamento da referida factualidade.
É, assim, de meridiana clareza, que a matéria enunciada sob a al. do quadro fáctico não provado tem um carácter manifestamente conclusivo.
Impõe-se, pois, expurgar da matéria de facto a alínea, uma vez que a mesma encerra exclusivamente matéria de natureza conclusiva cfr. o art. 60, n. 4 do.