rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Disse que o que PP estava a passar era metade do que ele estava a passar lá, referindo-se ao ...
PP interrompeu dizendo que, se JJ estava a passar por isso seria de livre vontade, nós aqui não estamos.
PP afirmou que, antes de se envolverem nessas coisas, as pessoas tinham que pensar que tinham pais idosos, sobrinhas menores, crianças, mulheres e que todos eles poderiam estar em risco, nesse momento, de sofrer represálias por causa de coisas em que não pediram para estar envolvidos.
E questionou, desde quando é que se faz justiça pelas próprias mãos e desde quando é que foi isso que aprenderam desde crianças?
JJ reafirmou que o vídeo não mostra nada disso, não diz nada disso e que a irmã tem que ver o vídeo de novo.
PP disse que iria desligar e que sinceramente lava as suas mãos e que não quer saber mais.
O arguido JJ vive há vários anos no ..
Foi mantendo, ao longo do tempo, contactos com os seus dois irmãos, e , desde que se deslocaram para a ..
O arguido JJ era o principal elemento de ligação destes com a restante família, sobretudo com os seus pais, e de
Em 202019, JJ telefonou ao seu pai,
Inicialmente, a conversa versou sobre a situação conjugal de JJ e a custódia das suas filhas.
A conversa prosseguiu sobre o problema familiar de JJ e de outros familiares afastados, mas, também, sobre a situação dos negócios do pai, em ..
JJ disse que esses assuntos dependiam de si, mas que a outra situação dependia, também, de outras pessoas.
Pretendia o arguido JJ dizer que já não queria trabalhar para os infiéis.
Em 202019, teve lugar uma nova conversa telefónica entre JJ e o pai
Como sempre a conversação versou, inicialmente, sobre os negócios de , em .., a situação política angolana e a intervenção de outros familiares no projecto de negócio.
Referia-se JJ, no que foi entendido pelo seu pai, a e e a.
A conversa desenvolveu-se sobre as pessoas ou entidades que, no entender de JJ, poderiam ajudar no processo de repatriamento.
Pretendia, assim, o arguido JJ localizar, ajudar e apoiar e , logo que conseguisse garantir a deslocação das mulheres e filhos destes, para Portugal.
Na entrevista, AA confirmou o seu nome muçulmano, AA...
AA confirmou, ainda, a presença de e de BB, naquela localidade, na mesma altura, em 201
Referiu que estes permaneceram algum tempo em .. e que, depois, foram, também, para a .., juntar-se a si e a
Actualmente, BB, , , EE e FF encontram-se em parte incerta.
As mulheres e filhos dos referidos indivíduos encontram-se nos Campos de Refugiados . e .., após terem sido capturados pelas .Democratic Forces.
Financiamento e respectivo suporte.
As actividades descritas, levadas a cabo pelos referidos indivíduos AA, BB, , , EE e, integrados no aludido grupo, implicavam gastos avultados, pelo que tinham a necessidade de ter apoios financeiros para fazer face, desde logo, aos encargos que as estadias e as viagens implicavam.
Por outro lado, os mesmos não exerciam qualquer actividade remunerada, em Portugal.
Assim, conjugaram esforços e lograram obter, com recurso a documentos forjados, subsídios estatais junto dos serviços sociais .., o que lhes proporcionou proveitos económicos consideráveis, tendo suportado financeiramente, deste modo, as actividades de todo o grupo.
BB desempenhava, também, o papel de facilitador em processos de obtenção de vagas no ensino superior .., destinadas a candidatos-estudantes estrangeiros.
O esquema envolvia o recurso a documentação forjada, nomeadamente documentos de identificação pessoal e certificados de habilitações, muitos deles emitidos por entidades competentes em Portugal.
BB assumia pessoalmente a organização de processos de crédito e financiamento de diversos candidatos junto das autoridades educativas do ...
Quando os estudantes logravam obter os subsídios ou financiamentos que requeriam, BB recebia uma percentagem do valor atribuído.
Em .., contavam ainda com a colaboração de EE.
Em 2013, como referido, decorreu uma investigação no .. sobre estes e outros factos, contra BB, o que motivou a sua detenção, quando se preparava para viajar e a consequente interdição de saída do ...
Em 2013, o arguido GG, e foram clientes, em Portugal, de ., Money Transfer.
BB e EE foram clientes, no .., de ., Money Transfer.
Tratava-se, na verdade, de um caderno onde eram anotados os endereços de correio electrónico referentes aos nomes fictícios inscritos nos serviços sociais ou universitários ...
Era para estas caixas de correio electrónico que as entidades oficiais enviavam os códigos para o levantamento dos subsídios que providenciavam.
Na verdade, o book era fundamental para a continuidade da actividade dos mencionados indivíduos e do grupo em que estavam integrados.
Nessa data, o livro estava na posse do arguido GG, tendo-lhe sido entregue pelo seu irmão, BB, quando este foi detido no aeroporto em .., na altura em que ambos se preparavam para viajar para ...
GG respondeu afirmativamente.
ÀS 111 horas, AA telefonou a e este disse-lhe que lhe ia enviar o dinheiro.
BB disse a que havia um engano num dos nomes.
Internacionalmente, como referido, Mujahideen Shura Council define-se como Umbrella Organization.
"Num .. bola 50 euros;
Num . bola 0688 franc bea code  no teu nome;
NUM .. bola 370 euros para ti gas;
NUM . bola 390 bolas;
Num . bola 7;
Num .. bola 150;
Num .. from BB...... bola 545 euros;
Num . from BB...... bola 545euros;
Apreensões.
Uma pen-drive de cor preta com a inscrição a branco 16GB;
Um telemóvel .., modelo ., com IMEI ./.., contendo um cartão SIM;
Uma cópia do boardingpass do voo n. . de . com destino a ., de 012013, de EE;
Uma cópia do boarding pass do voo n.  de  com destino a .., de 112013, de EE;
Um cartão em plástico do National Enssurance Number Card do ., em nome de EE;
Um cartão em plástico Resident-Card do .., em nome de EE;
Um cartão em plástico do . College do .., em nome de EE;
Um recibo emitido em 212011 pelo . Medical Center ..) para pagamento de despesas hospitalares da paciente ZZ;
Um recibo emitido em 112011 pelo . Medical Center ..) para pagamento de despesas hospitalares da paciente ZZ;
Um recibo emitido em 102012 pelo .. Medical Center ..) para pagamento de despesas hospitalares da paciente ZZ;
Duas folhas correspondentes ao resultado de exames laboratoriais do laboratório médico , sito em ., ., datado de 202012, em nome de ZZ;
Uma folha correspondente ao resultado de exames laboratoriais do laboratório médico .., sito em ., , datado de 202012, em nome de ZZ;
Uma pen-drive, de cor preta, da marca .., com as inscrições Data Traveler 100 G3 e 32 GB.
No interior dos e suportes informáticos, e tinham gravado diversos tipos de ficheiros em língua . e em ..
No identificado por e como 40 Nawawi Hadiths, estes gravaram ficheiros de áudio, prelecções sobre os 40 Hadiths compiladas pelo Imam al-Nawawi.
Os ficheiros, quando abertos, apresentam o nome de QQQQ.
Nos ficheiros de áudio, na pasta Hereafter01to08, e gravaram as prelecções do Imam QQQQ, produzidas em língua .. e ., sobre a preparação para a morte, sobre o paraíso e a vida para além da morte.
No final de alguns destes ficheiros de áudio um interlocutor informa que as gravações foram realizadas por uma produtora denominada ..
A pasta Islam Books contém literatura diversa, em formato digital pdf.
Entre esses textos, encontram-se obras da autoria dos clérigos:
QQQQ, designadamente 44 Ways to support Jihad;
RRRR, designadamente Joint the Caravan;
SSSS, designadamente The book of Jihad.
Na sua obra 44 Ways to support Jihad, o clérigo Imam QQQQ realça que o ódio ao kuffar, com o sentido de infiel, como o não crente em Allah, é um elemento central do seu credo militar e, ainda, que todos os muçulmanos são obrigados a participar da jihad, a comprometerem-se com a jihad ou apoiar os outros que o fazem.
Prestou juramento de lealdade ao Emir da AQ., TTTT, entretanto morto, e desempenhou um papel fundamental na definição da direcção estratégica da AQ.....
QQQQ, também, recrutou indivíduos para ingressar na AQ...., facilitou e disponibilizou campos de treino militar no . para apoio a actos de terrorismo e ajudou a concentrar a atenção da AQ...., no planeamento de ataques além da Península ..
Desde o final de 2009, QQQQ assumiu um papel cada vez mais operacional no grupo, inclusive a preparação de UUUU, na tentativa deste em fazer explodir um avião comercial durante um voo da . Airlines entre . e ., em 25 de Dezembro de 200
Em Novembro de 2009, UUUU jurou lealdade ao Emir da AQ.... e recebeu instruções de QQQQ para detonar um engenho explosivo a bordo de um avião da . Airlines quando sobrevoava espaço aéreo ..
QQQQ dirigiu várias conspirações terroristas contra os ... Durante vários anos divulgou vídeos, gravações em áudio e artigos escritos, em . e .., para inspirar os muçulmanos a perpetrar ataques terroristas, na sua maioria dirigidos aos ..
Em 30 de Setembro de 2011, QQQQ foi morto durante um ataque com um drone das Forças Armadas dos ..
RRRR liderou a mobilização de combatentes . para o ., nos anos 80, durante o conflito entre as forças armadas da antiga . e os insurgentes . que se opunham ao governo de ..
RRRR, comumente apontado como responsável pelo renascimento da Jihad no século , teve um papel fundamental na internacionalização do movimento jihadista.
RRRR foi morto em 1989 em ., no .
Das suas obras literárias destaca-se Join the Caravan, publicada pela primeira vez em 198 A sua reedição de 2001 foi proibida em vários países, como por exemplo na ., por ser considerada uma apologia ao terrorismo.
Lista de nomes de refugiados em campos de refugiados, na . doc - Documento escrito em computador, em ficheiro word e revertido em ficheiro pdf, com lista de nomes de mulheres e crianças que se encontram em campos de refugiados, na ., em tendas da UNICEF, entre os quais estão as mulheres e filhos de e de , assumindo  o papel de responsável pela confirmação do seu regresso a .;
Imputação subjectiva.
Os arguidos GG e JJ eram conhecedores da situação político-militar vivida na ..
O arguido GG nasceu na ., sendo o mais velho de quatro irmãos.
A progenitora, por seu turno, desempenhou sempre tarefas ..
O referido agregado familiar residiu inicialmente na ./., tendo-se fixado posteriormente em ..
O arguido iniciou o percurso escolar aos seis anos de idade, na ., tendo estudado naquele país até ao 2 ano do ensino básico.
No decurso do ano de 2005, com 30 anos, concretizou parte desse objectivo, juntando-se ao seu irmão BB, em ., com a promessa de trabalho, melhor salário e melhores condições de vida.
Inicialmente residiram juntos em casa arrendada, nos arredores de ., sendo que durante esse período, com a ajuda financeira do progenitor, teve a oportunidade de aprender . num centro de línguas.
Quando conseguiu o primeiro emprego na área da ., logrou autonomizarse, deixando de ter um contacto frequente com o irmão.
Entre 2009 e 2010, viajou frequentemente entre ...., Portugal e a .... para visitar a mulher.
Por volta do ano de 2012/2013, o arguido, a mulher e o primeiro filho de ambos, então de dois anos, juntaram-se ao agregado familiar de origem daquele em Portugal, onde terão permanecido até final de 2014, ano em que, após o nascimento do segundo filho, mudaram-se definitivamente para ..
Actualmente, e durante o ano de 2020, optou por usufruir de uma licença sem vencimento, de modo a acompanhar o filho e a resolver todos os assuntos relacionados com o presente processo.
No que concerne a tempos livres, o arguido privilegia a presença junto da família, em actividades conjuntas, não se destacando qualquer actividade organizada/estruturada, para além das rotinas diárias.
Foi em . que o arguido iniciou o seu percurso escolar, prosseguindo-o sem dificuldades em várias escolas da zona e, posteriormente, já em ., zona onde a família acabaria por se fixar e onde viria a concluir o 11 ano de escolaridade, após uma retenção escolar no 10 ano.
A interrupção escolar após conclusão do 11 ano, ocorreu para cumprimento do serviço militar obrigatório, durante cerca de seis meses.
A deslocação do arguido para .. ocorreu em finais do ano de 1999, quando contava 20 anos de idade, tendo ficado alojado inicialmente em casa de familiares, nos arredores de ., tendo optado mais tarde por arrendar o seu próprio espaço com as economias que havia conseguido obter em Portugal.
O seu trajecto vivencial em . centrou-se no investimento pessoal em termos académicos, suportado economicamente com a sua inserção laboral como ., tendo trabalhado durante cerca de cinco anos numa empresa de ., os primeiros dois anos em horário diurno, passando a horário part-time por ter iniciado os estudos universitários em . na University ., formação que viria a completar em 200
Essa formação permitiu-lhe aceder a trabalhos de acordo com a habilitação adquirida, nomeadamente como  de 2006 a 2010, a que se seguiram funções de  na reparação de . de 2010 a 2014, e, posteriormente, de 2014 a 2017, na criação de ..
Logrou ainda obter um mestrado em . em 2016/2017, tendo chegado a frequentar o 1 ano de um curso de ..
Desempenhou ainda funções de . em exames universitários e outros trabalhos como ., e trabalhos pontuais de . para tribunais e autoridades policiais.
No plano afectivo, JJ iniciou uma relação amorosa com uma cidadã . em 2006, com a qual manteve uma união de facto até 2016, data em que ocorreu uma separação amigável) entre o casal.
Dessa união nasceram dois filhos, que sempre estiveram sob cuidado materno, embora mantendo contactos com o progenitor aos fins-de-semana.
O arguido mantinha ainda contactos com os seus dois irmãos e em ., embora curtos e espaçados no tempo, sendo que chegou a residir na sua habitação durante uma fase inicial, quando chegou a esse país, entre 2002/2003, tendo ficado depois alojado numa residencial para estudantes no . College.
O irmão , deslocou-se para . em 2007, também para dar continuidade aos estudos, tendo partilhado alojamento com a namorada que o acompanhou nessa deslocação, não tendo vivido consigo.
Ao longo dos anos foi efectuando várias deslocações a Portugal, a fim de visitar os familiares de origem e renovar os seus documentos pessoais.
No presente contexto prisional, em regime de segurança, o arguido JJ tem evidenciado um comportamento institucional adequado e de acordo com as normas vigentes, mantendo uma postura de educação e cordialidade para com os demais profissionais intervenientes no seu quotidiano, não havendo registo de qualquer situação anómala.
Ocupa o seu tempo essencialmente com a leitura, quer na biblioteca, quer na sua cela. Inscreveu-se para o curso de . que ainda não teve o seu início.
Essa notícia é datada de 112018, e contém um vídeo filmado em 2013, no pátio de uma moradia situada na localidade de -, na .
Nesse pátio, encontram-se um grupo de jihadistas empunhando armas de guerra, a ouvir um discurso de um líder jihadista.
Segundo a explicação que deu, um dos combatentes, que se encontra na segunda fileira do grupo, era AA, AA.., um dos primeiros FTF Foreign Terrorist Fighters.
O mesmo referiu, ainda, que AA era o ponto de ligação, na ., com a célula de recrutamento em ., nomeadamente com BB, e , e que, posteriormente, os seus amigos EE e FF juntaram-se, a ele, vindos de ..
Referiu, ainda, que AA era uma pessoa agressiva que humilhava os habitantes locais na ..
Actualmente, NN ainda se encontra preso na ., pela prática de crimes de terrorismo.
O arguido JJ, quando foi viver para ., passou a residir no bairro de ., frequentando habitualmente uma mesquita existente na zona .).
O arguido JJ conheceu EE quando ainda se encontrava a viver em Portugal, privando com o mesmo neste país.
O arguido JJ, em ., passou a conviver habitualmente, para além dos seus irmãos e , com o arguido GG e com AA, BB, EE e FF.
O arguido GG, quando foi viver para ., passou a conviver habitualmente com o arguido JJ e, bem assim, com AA, , , EE e FF.
Ao fundamentar esta decisão de facto, o tribunal consignou o seguinte:
No caso em apreço, atenta a especificidade dos factos imputados - estarmos perante crimes de adesão e apoio a organizações terroristas e de recrutamento e financiamento do terrorismo - exigese ao Tribunal que faça uso da chamada prova indirecta para prova dos factos imputados.
Como refere o acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 02000 in CJ, ano ,
Não incidindo directamente sobre o facto tema de prova, exige-se um particular cuidado na sua apreciação, sendo certo que apenas se pode extrair o facto probando do facto indiciário quando tal seja corroborado por outros elementos de prova, por forma a que sejam afastadas outras hipóteses igualmente possíveis cfr. Germano Marques da Silva, Curso cit., vol., p. 100/1001).
Neste contexto, é natural que num processo em que foram acusados/pronunciados oito arguidos haja vários artigos da matéria de facto apurada que não respeitem concretamente aos mencionados GG e JJ, ou o relato de situações em que estes, pura e simplesmente, não participaram. Todavia, importa não perder de vista que essa factualidade não pode deixar de ser mencionada, porquanto, para além da necessidade de se efectuar um enquadramento geral em que tudo decorreu, nomeadamente o contexto político-militar, a génese do grupo e os seus objectivos, estão em causa incriminações respeitantes a actuações de todos eles no seio de organizações/associações terroristas.
Por declarações:
Dos arguidos JJ e GG, que se dispuseram a falar sobre a factualidade imputada, bem como das suas condições de vida;
Do perito BBBBB.
Depoimentos das testemunhas ouvidas em juízo, nomeadamente os testemunhos de , . e ., OO, ., , ., , pai do arguido JJ, EEEEE, ., PP, FFFFF, GGGGG e HHHHH, todos eles irmãos do arguido JJ, .), JJJJJ ..), . na Revista .), e . no Jornal .).
Registos de passagens aéreas:
Listagem de passageiros de viagem de ZZ, de . para ., a fls. 92 e 99 a 101;
Listagem de passageiros, a fls. 92 a 95;
Bilhete electrónico e itinerário de passageiro, a fls. 2445;
Lista de Passageiros, de fls. 2594 a 2603;
Reserva de voo, a fls. 2736;
Reserva de voo, a fls. 2975 e 2976;
Listagem de Passageiros, a fls. 3216 a 3223;
Reservas de voo .-. e .-., a fls. 3240 a 3243 viagem;
Registos electrónicos, a fls. 3244 a 3246;
Reserva de voo da companhia aérea ., a fls. 2976;
Bilhete de avião electrónico, a fls. 3237;
-Reserva de voo, a fls. 3582;
Bilhetes de avião electrónicos, a fls. 3604 a 3607;
Listagem de passageiros, de fls.2593 a 2603;
Print de voos a fls. 3414;
Reserva e lista de passageiros, a fls. 2434 a 243
Informações de serviço:
Informação de serviço inicial, a fls. 2;
Informação de serviço, a fls. 53;
Informação inicial e fichas de identificação , a fls. 2, 5, 6 e 10;
Informação de serviço, a fls. 907 a 919;
Informação de serviço, a fls. 88 a 91;
Informação de serviço, a fls. 800;
Informação de serviço, a fls. 928 a 929;
Informação de serviço, a fls. 1538 a 1540;
Informação de fls. 88, e fotograma de fls.89;
Informação de serviço a fls. 1940 e 1953;
Informação das autoridades da . via Europol -, a fls. 7770;
Resposta da . via DEI - Apenso DEI-2, fls. 86, 96 e 97;
Informação de serviço a fls. 2591, fotogramas de fls.2592, e lista de passageiros de fls. 2594 a 2603;
Informação de serviço a fls. 3060;
Informação de serviço, cooperação internacional, a fls.3062;
Informação de serviço, a fls. 3303;
Informação de serviço, a fls. 3726 a 3729;
Informação de fls. 2591, e fotogramas, a fls.2592;
Informação de serviço, a fls.3060;
Informação de serviço, a fls. 2939 a 2944;
Informação de serviço, a fls. 3162 a 3167;
Informação de serviço, a fls. 3396 a 3401;
Informação de serviço, a fls. 3517 e 3518, datada de 12 de Fevereiro de 2014;
Informação de serviço, a fls. 2625;
Informação de serviço e imagens, a fls. 3335 a 3339;
Informação de serviço e imagens, a fls. 3457 a 3459;
Informação de serviço e imagens, a fls. 3530 3535;
Informação de serviço e imagens, a fls. 3645 a 3649;
Informação a fls. 3330, e fotografia a fls. 3331;
Informação de serviço, a fls. 3295;
Informação de serviço, cooperação internacional, a fls. 3303 a 3306;
Informação de serviço, a fls. 3434 a 3440;
Informação de serviço e imagens, a fls. 3457 a 3460;
Informação de serviço e imagens, a fls. 3530 a 3535;
Informação de serviço e imagens, a fls. 3645 a 3653;
Imagens, a fls. 3670 a 3671;
Lista de sanções e relatório da ONU, a fls. 3680 a 3705, e fls. 3710 a 3713;
Imagem, a fls. 3652 e 3653;
Informação de serviço, a 3706 a 3714;
Imagens, a fls. 3672 a 3674 - Vídeo 1;
Imagens a fls. 3740 a 3755 - Video 2;
Informação de serviço, a fls. 3756 a 3761;
Informação de serviço, a fls. 2244 a 2251;
Informação de serviço, a fls. 2414 a 2419;
Mapa e resposta das autoridades ......, via Interpol, a fls. 8137 a 8139;
Informação de serviço, a fls. 5105 e 5111;
Informação de serviço, a fls. 5071 a 5076;
Informação de serviço e imagens, a fls. 3670 a 3671;
Informação de serviço, a fls 1893, e fotogramas a fls. 1893, 1932, e 3330; Informação a fls. 3330 e fotografia a fls. 333
RDE de fls.126 e 129;
Reportagem fotográfica de fls.132;
RDE de fls.136, 138, 140;
Reportagem fotográfica de fls.142;
RDE de fls.145, 147 e reportagem fotográfica de fls.149;
RDE de fls. 258, e reportagem fotográfica de fls. 260;
RDE de fls. 265, 267 e 581;
RDE de fls. 420, e reportagem fotográfica de fls.421;
Ficha de identificação e informação de serviço, a fls. 6 e 1347;
RDE de fls. 250, e reportagem fotográfica de fls. 255;
RDE de fls. 1016, e reportagem fotográfica de 1018;
RDE de fls.1053, e informação de fls. 1054;
RDE a fls. 779 a 783, e 2298;
RDE a fls. 1537, e 1538;
Reportagem fotográfica a fls. 1971 a 1974;
Reportagem fotográfica, reserva e lista de passageiros a fls. 2434 a 2439;
Reportagem fotográfica a fls. 2442 a 2444;
RDE de 2725, reportagem fotográfica de fls. 2727 a 2735, e impressão de comprovativo de voo a fls. 2736;
RDE de fls. 2737 a 2738, e reportagem fotográfica de fls. 2739 a 2748;
RDE de fls. 2737 a 2738;
RDE a fls. 3056;
RDE de fls. 3108, e reportagem fotográfica de fls.3110 a 3117, e listagem de passageiros, de fls. 3216 a 3223;
Fotogramas a fls. 3236 - Imagens 14;
RDE a fls. 3576, e reportagem fotográfica a fls. 3582;
Ficha de identificação a fls. 3451;
RDE de fls. 3576, e reportagem fotográfica de fls. 3578 a 3581, e comprovativo de voo a fls. 3582;
RDE de fls. 2725, e reportagem fotográfica de fls. 2727 a 2736;
Informação de fls. 2591, fotos de fls. 2592, listagem de passageiros de fls. 2593 a 2603,
RDE de fls. 2737, reportagem fotográfica de fls.2739 a 2748, e informação a fls. 3060;
RDE de fls. 2737, e reportagem fotográfica de fls. 2738 a 2748;
Fls. 2591 a 2603, 2737 a 2748 e 3060;
Auto de visionamento de imagens e fotogramas a fls. 3273 a 3279 - 15 Imagens;
Reportagem fotográfica a fls. 3283 a 3285 - Imagens 16;
Reportagem fotográfica a fls. 3288;
RDE e reportagem fotográfica a fls. 129 a 135, e 136;
RDE e reportagem fotográfica a fls. 140 a 144;
RDE e reportagem fotográfica a fls. 147 a 152;
RDE e reportagem fotográfica a fls. 258 a 264;
RDE e reportagem fotográfica a fls. 420 a 424;
RDE e reportagem fotográfica a fls. 550 a 559;
Reportagem fotográfica a fls. 552 a 559;
Fotografias de terroristas do Daesh a fls. 5056 a 5060;
Auto de visionamento de imagens e fotogramas a fls. 3273 a 3279 - 15 Imagens. Outros documentos:
Outros documentos:
Cópias de passaporte, a fls. 1541 a 1545;
Assento de nascimento, a fls. 1549;
Documentos de fls. 29, 30 e 31, do Apenso 3;
Documentos de fls. 32 e 33, do Apenso 3;
Documentos de fls. 24 a 36, do Apenso 3;
Comunicação do SEF, a fls. 8107;
Ficha de identificação , a fls. 3451;
Lista de fls. 24 do Apenso 3 - auto de análise - livro e documentos;
Documentos impressos, a fls. 8589 a 8593 - auto de análise -pen-drivedo arguido JJ;
Vídeos gravados nos CDs n.s. 7 e 8;
Fls. 166 a 183, 211 a 216, 245 a 249, 800 a 805, 872 a 880, 1401 a 1410, 1442 a 1447, 1514 a 1516, 1523 a 1534, 1717 a 1719, 1769 a 1771, 1828 a 1836, 1893 a 1932, 3330 a 3334, 8352 a 8368, 8443 a 8451 e 8677 a 870
Buscas Apenso:
documentos de fls. 8553 a 8565:
Doc. 3 - Notificação da Polícia .. - Fls. 8568;
Doc .4 - Notificação da Polícia . - Fls. 8569;
Doc. 5 - Notificação da Polícia .. - fls. 8570;
Doc. 6 - Carta de , com pedido de emprego para o arguido JJ, em . - fls. 857;
Doc. 7 - Lista de nomes de refugiados em campos de refugiados, na . - fls. 8572;
Doc. 8 - Carta de com pedido de emprego para JJ, em . - fls. 8573;
Auto de análise de telemóvel do arguido JJ, de fls. 8587 a 8588, e documentos de fls. 8589 a 8593:
Doc. 1 - Comunicação WhatsApp - fls. 8589 a 8590;