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Todavia e para completo esclarecimento da situação, importa mencionar que o decreto judicial dessa decisão tem o exacto seguinte teor:
"É, assim, de resolver negativamente a exceção dilatória da ilegitimidade processual, relegando-se para momento ulterior o apuramento da legitimidade substancial da A., após a produção de prova.
Nomeadamente um com o objecto da presente acção.
Mas, repete-se, há quem defenda tais teses.
E nesse julgamento - acerca do fundo material da causa, que não é o que está em causa neste momento -, aí sim aqueles arts 104 n. 2 do , 7 n. 1 do n. 123/2017, de 25 de setembro, e 403 n. 3 do CSC, poderão eventualmente ser relevantes para a construção jurídica do pleito.
A sentença recorrida é ou não nula?
E é preferível para a própria recorrente que não sejam tecidas mais considerações a propósito desta matéria. Isto porque em Tribunal não vale tudo.
Quanto ao mais conclusão, a apurar-se que a recorrente tem razão no que alega, e disso se curará mais adiante, tratar-se-á simplesmente de um erro de julgamento e não de uma violação do estatuído em qualquer das atrás transcritas alíneas do n. 1 do art. 615 do CPC 201
"3 - O primeiro destes erros e o mais grave, da Sentença recorrida é ter declarado que a Requerente é titular de 99,83% do capital social da ESA, sem fundamentos de facto ou de direito que lhe permitam retirar essa conclusão.
- O Tribunal a quo errou, julgando extra e ultra petitum, a titularidade das ações entregues a Y, em 4/11/2016, sem qualquer indagação sobre o seu paradeiro, e sem contraditório sobre a matéria, o que gera nulidade da sentença, nos termos do disposto no art. 615 n 1 alíneas e do CPC.
Como facilmente se constata, as alegações da apelante H reportam-se, sobremaneira, a erros de julgamento, realidade conceptual que é totalmente distinta da que é traduzível pela expressão nulidade de sentença e até por uma outra, igualmente distinta em termos lógicos e ontológicos, designada nulidade processual.
Logo e sem necessidade de apresentação uma qualquer outra argumentação justificativa, forçoso se torna julgar improcedente esse fundamento invocado na acima transcrita conclusão 22 das alegações dessa recorrente para sustentar o pedido de declaração de nulidade da sentença recorrida.
Acresce que, como se encontra clara e expressamente estatuído na alínea do n. 2 do art. 5 e no n. 4 do art. 607 do CPC 2013, no julgamento do pleito, são ainda considerados pelo juiz os factos instrumentais que resultem da instrução da causa.
E, consequentemente, também nesta parte é improcedente a pretensão deduzida pela apelante H.
Se os fundamentos invocados são ou não suficientes para permitir que esses factos sejam declarados provados, como já referiu, é algo conceptualmente muito diverso de um julgamento que visa decretar a nulidade de uma sentença judicial.
O que não pode deixar de ser vivamente sublinhado.
Nestes termos, cumpre, então, apreciar o mérito dessas impugnações, que, como se verifica, são muito semelhantes, motivo pelo qual se irá ter em conta, sobremaneira, a pela qual na sentença que aqui se sindica são enumerados os factos provados e não provados.
O que se fará de imediato.
31: "A Requerida H, com a intervenção do Requerido Y e escritório de advogados  &amp; F, construiu uma rede de sociedades paralelas, com os seguintes objetos sociais:
Também no que concerne a declarações de parte, o tribunal aprecia livremente as declarações das partes, salvo se as mesmas constituírem confissão - cf. n 3 do artigo grupo, nas quais participaram os Requeridos Y e H por serem acionistas do Grupo E.
Aquando da constituição da Requerida e demais empresas do Grupo em Portugal foi estabelecido contacto com o Advogado R, o qual prestou ao longo dos anos assessoria jurídica.
Porém, por participar por si ou por advogados do mesmo escritório em 5 empresas constituídas com H, houve necessidade de estabelecer contactos com outro escritório de advogados para promoção da defesa dos direitos da Requerente.
Participou no plano de Liquidação e Princípios de Distribuição da G Limited e suas subsidiárias, assinado em 10 de dezembro de 2016, em Shanghai.
Foi elaborado inventário de todas as empresas subsidiárias do grupo, nomeadamente imóveis, imobilizado, contas a pagar e a receber, empregados e colaboradores.
A alteração a plano acordado carecia da aprovação por maioria qualificada 2/3 do quórum deliberativo.
Por deliberação de 26/03/2017, a administração retirou poderes a H.
A Requerente não conhecia a distinção do regime jurídico de sociedades por quotas e anónimas, nem H deu conhecimento de tal alteração e da composição do conselho de administração. Acresce que não fez alusão e entrega dos títulos ações.
A sociedade Requerente rege-se pelo direito vigente em Hong Kong e, em finais de 2016, Y não tinha poderes de representação.
Y não comunicou que integrava o conselho de administração da SOCIEDADE.
Por haver falta de informação e documentos solicitou a convocação de assembleia geral ao PMAG.
Pretendeu ter acesso ao livro de atas e demais documentos, mas tal foi-lhe negado com o mesmo argumento.
Não surpreende, pois, que o representante legal da Requerente, ou mesmo o advogado que trabalha para o grupo, não distinga o regime jurídico das sociedades de responsabilidade por quotas das sociedades anónimas e, assim, que não tenham detetado a alteração nos documentos periodicamente remetidos por H a quem tinha sido cometido o encargo de administrar a SOCIEDADE, cujo controlo fiscalização), ainda que remoto, seria exercido por um supervisor.
Do exposto e dos demais documentos juntos aos autos não resulta provado que Y estivesse munido de poderes de representação da sociedade Requerente nas assembleias gerais da SOCIEDADE, no seu Conselho de Administração ou em quaisquer outras situações.
O plano de dissolução e liquidação da empresa europeia viria a ser deliberado pelo Conselho de Administração do Grupo na reunião de 5 de março de 2017, ao qual H viria posteriormente a manifestar a oposição na missiva de 25MAR2017 fls. 91 e ss.).
Oposição que levou o Conselho de Administração G LIMITED tenha deliberado e comunicado de imediato a retirada dos poderes que lhe estavam cometidas, por e-mail datado de 26MAR2017 e com efeitos a partir do dia 27 de março de 2017 fls. 100 e ss.).
É esta deliberação que, num golpe de asa, leva a Requerida a deixar de prestar quaisquer informações ao acionistamaioritário aqui Requerente e o Requerido R a exigir a apresentação das ações ao portador.
Da conjugação de toda a prova produzida, o tribunal conclui que os Requeridos se conjuraram de forma a impossibilitar a Requerente de exercer os direitos sociais correspondentes a 99,83% do capital social da sociedade requerida.
Na verdade, não foi criada a convicção de que os títulos tenham sido efetivamente entregues porquanto:
Y não contesta a alegação da Requerente no sentido de que as ações não lhe foram entregues, donde a admissão por acordo de tal facto;
Tudo isto quando a Requerida H apresenta a fls. 451 a 461 uma tradução distinta da que foi junta pela Requerente do texto original escrito em mandarim.
Mas disso se curará adiante, sendo que neste momento apenas cabe declarar se um dado facto pode ou não ser considerado provado nesta acção.
Mas, insiste-se, só naquilo que agora se considera provado e que irá ser concretizado no texto indicado no final deste ponto  do presente acórdão.
E oportunamente se julgará de direito tendo por base a factualidade que, agora em sede de recurso, for considerada provada nesta acção
O que, por si só, é apenas um indício de que esses dois Requeridos na acção viveram em situação de união de facto; aliás, nem sequer isso, porque nesse assento de nascimento está escrito que o estado dos progenitores é o de casado - só que, aparentemente, não um com a outra.
E será essa limitada prova que será atendida na indicação, agora em sede de recurso, de quais os factos considerados provados.
Ou seja, não simples informações, mas sim reais prestações de contas.
E isso é uma decisão condenatória transitada em julgado - situação que, de todo, não se encontra verificada nestes autos.
E, embora aparentemente tão poroso como em Portugal, em Angola o princípio do segredo de justiça também está inscrito nos Códigos legais.
Mas sobretudo, são iniludível e imperativamente vinculativas, por força de Lei, insiste-se, mesmo para aqueles que não querem reconhecer a sua validade ética e os seus inegáveis méritos sociais e morais.
Obviamente, não se trata de contradição, porque, em termos técnico-jurídicos e sob o ponto de vista lógico e até ontológico), não existe contradição entre um facto provado e um facto não provado.
Em todo o caso, nas suas declarações, o mesmo Q, referiu que, pese embora as suspeitas relativamente ao comportamento da aqui apelante H se tenham começado a suscitar em março de 2017, Y só foi afastado do cargo que desempenhava na empresa em dezembro de 201
Desde que, claro, existam indicações do caminho a prosseguir para essa busca oficiosa - indicações essas que neste processo nunca foram fornecidas.
E porque assim é, não existem razões para manter como não provada a factualidade aludida nessa alínea do ponto  da sentença recorrida, que, consequentemente, este Tribunal Superior considera provada nos termos a seguir indicados.
Na sentença recorrida procedeu-se ou não a uma constitucional e legal interpretação das normas jurídicas que regulam o conflito a que estes autos se reportam?
"O título representa a participação social de quem subscreveu as ações representadas e a entrega de títulos a quem não subscreveu as ações representadas não produz efeitos.
Assim, se a sociedade voluntariamente ou não) entrega os títulos a quem não subscreveu as ações, ou se alguém que não subscreveu as ações furta ou rouba os títulos quando estes estão na esfera de disposição da sociedade, esses valores não terão valor como títulos de ação.
Volvendo ao caso dos autos, não tendo sido feita prova que os títulos foram emitidos a título provisório e/ou e entregues a Y, ou que este estivesse mandatado para os receber em representar a Requerente, haverá que decidir, a título incidental, que a Autora é acionista da Sociedade com a participação social de 99,83%.
E não se invoque, rectius, não invoquem os Requeridos, a omissão de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos, estabelecida pela Lei n 15/2017, de 3 de maio, regulada pelo Dec.-Lei n. 123/2017, de 25/9, uma vez que são os próprios a impedir a Requerente de alcançar tal desiderato por não lhes terem facultado os valores mobiliários ao portador.
Pois que, estabelece o artigo 334 do Código Civil que é ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito.
E a prova desses factos - cujo ónus impendia sobre a Requerente art. 341 n. 1 do Código -, que, insiste-se, não foi feita, era crucial para a construção da solução jurídica do pleito.
Claro que a posição assumida por este Tribunal Superior assenta em pressupostos, na verdade princípios legais, de natureza essencialmente formal.
Nesta conformidade, seria e é) totalmente desproporcionado, logo ilegítimo, forçar o Requerido R a desconsiderar o que legalmente lhe está imposto para poder ser convocada uma Assembleia Geral daquela sociedade aqui demandada e apelante.
Todavia, insiste-se, não está provado neste processo que essas condutas impróprias tenham alguma vez sido concretizadas.
confirmar que a Autora é parte legítima na presente acção;
declarar que a sentença recorrida não está afectada por qualquer vício que a torne nula;
alterar, nos termos descritos no ponto  do presente acórdão, para os quais se remete e que aqui se dão por integralmente reproduzidos, o elenco de factos declarados provados e não provados na presente acção; e
revogar a sentença recorrida, decretando-se, em sua substituição, a absolvição de todos os Requeridos, incluindo o não recorrente Y, dos concretos pedidos que contra eles foram formulados pela apelada através da presente acção.
Apelada: G.
Inconformado com a sentença, apela o primeiro réu, terminado as suas alegações formulando as seguintes conclusões:
Em face da prova produzida, a factualidade dos pontos 3, 4 e 7 deveria ter sido dada como provada nos seguintes termos:  Quando a autora já se encontrava pelo menos a meio da descida, nas escadas que dão do 1 andar para o R/, deu-se a queda da mesma;  Com a queda ficou a autora sentada no degrau que provocou a mesma;  Nessa ocasião, as escadas encontravam-se molhadas e não existia qualquer sinal de aviso do estado em que as mesmas se encontravam;
O sinistro ora em análise ocorreu no dia 112014 e que o exame que esteve na origem de tal relatório de exame médico-legal foi realizado em Setembro de 2018, ou seja, quase 4 anos após a data do sinistro;
A serem verdade as sequelas apresentadas pela Autora e constantes do exame médico-legal que deu origem aos factos provados ora em análise, as mesmas terão como sua causa um qualquer outro sinistro sofrido pela autora em momento posterior ao aqui em análise e mais grave do que esse e nunca a ligeira queda sofrida pela Autora;
Tal decisão é, salvo o devido respeito, absolutamente desproporcionada e inadequada, bem como ofensiva da equidade e ponderação que devem nortear a boa aplicação da justiça, pelo que urge alterar a mesma, sob pena de se começar a legitimar estes expedientes como fonte de rendimento alternativa ou complementar ao rendimento do trabalho;
No dia 15 de Novembro de 2014, pelas 18:30h, a autora saiu de casa no 2 andar, juntamente pelo menos com a sua filha G., a sua mãe P. S. e o seu neto, criança ainda de colo.
Quando a autora já se encontrava pelo menos a meio da descida, nas escadas que dão do 1 andar para o R/, escorregou num degrau, caindo de forma violenta e totalmente desamparada.
Com a queda, embateu com as costas e com o lado direito do corpo, visto que a sua preocupação era proteger o seu neto, evitando que o mesmo se magoasse, não conseguindo assim amparar-se, nem evitar o embate.
Fruto da queda, a autora magoou a perna esquerda, a zona lombar e o braço direito, ficando imediatamente com dor nas zonas colididas.
Imediatamente a sua filha G. que, entretanto, já havia chegado de elevador ao R/), bem como a sua mãe, acorreram em auxílio da autora.
Nessa ocasião, as escadas encontravam-se molhadas, tendo sido por as escadas estarem molhadas que a autora escorregou, e não existia qualquer sinal de aviso do estado em que as mesmas se encontravam.
Não obstante a medicação e o repouso posteriores, a autora continuou a sofrer de dores e incómodos.
Com o acidente ocorrido, a autora padeceu de dores na zona lombar, no braço direito e na perna esquerda.
défice funcional temporário total num período total de 2 dias, entre 16/11/2014 e 17/11/2014;
défice funcional temporário parcial num período de 28 vinte e dias, entre 18/11/2014 e 15/12/2014;
período de repercussão temporária na actividade profissional total de 30 dias.
A data da consolidação médico legal das lesões foi fixada em 15/12/201
tórax: palpação do terço inferior e posterior do hemitórax direito referida como dolorosa, sem deformidades aparentes;
membro superior direito: palpação do ombro referida como dolorosa; mobilidade do ombro normal, mas dolorosa, sem amiotrofias.
As referidas sequelas provocam-lhe um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 1 ponto, sem dano estético permanente e sem repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer.
O pavimento das escadas era em mármore.
que na ocasião referida em  a filha T. saiu com a autora,
que não cabiam todos no elevador e que este apenas transportava quatro pessoas;
que foi com o pé direito que a autora escorregou, fazendo com que a sua perna esquerda cedesse e se dobrasse para trás do corpo,
que pegaram de imediato no neto da autora e que a autora o abraçou aquando da sua queda,
que tentaram simultaneamente levantar a autora, mas esta, profundamente dorida, não se conseguiu levantar de imediato,
que estranharam tal queda,
que com muito custo, as filhas da autora levantaram-na, levando-a em braços para o R/,
que foi ao sair do edifício que todas as pessoas verificaram o que consta em ,
que foi por força do acidente dos autos que sofreu dores na zona cervical,
que quando finalmente adormecia, rapidamente acordava, fruto das dores, sendo mais as horas que não dormia do que aquelas em que conseguia efectivamente descansar;
que mesmo durante o dia, quando procurava repousar, a autora tinha imensas dificuldades em conseguir encontrar uma posição suficientemente confortável que lhe permitisse repousar e, não obstante os analgésicos e as pomadas receitadas, a dor continuava sempre presente,
que o acidente ficou de tal maneira gravado na memória da autora que hoje ela não se sente confortável em pegar no seu neto fora de casa, por ter medo de que o mesmo possa cair,
que desde o acidente a autora nunca mais conseguiu voltar a descer normalmente as escadas onde caiu por medo de que as mesmas se encontrem novamente molhadas e novamente sem sinalização própria, usando sempre que possível o elevador,
que basta que se aperceba que o piso está molhado para ficar com medo de escorregar e cair, começando a suar das mãos e a sentir-se muito ansiosa, o que limita os seus movimentos e a sua liberdade de circulação,
que no dia dos factos, a funcionária da limpeza se encontrava ao serviço da segunda ré, executando as suas ordens e orientações, sabendo da necessidade de deixar o piso seco através de uma segunda passagem com uma esfregona seca ou, ou, pelo menos, da necessidade de colocar no local uma placa a avisar para o perigo até que os lanços de escadas secassem,;
que o acidente de que a autora foi vítima ocorreu porque a autora, ao descer as escadas de forma apressada como se encontrava a fazer no dia em questão, tropeçou,
que que o piso das escadas por onde a autora descia encontrava-se limpo, seco e em bom estado,
que a autora não trabalhava na altura do acidente,
que a autora não ficou com qualquer incapacidade decorrente das lesões sofridas pela queda.
Por fim, a matéria que o apelante pretende ver adquirida para o processo nos termos da alínea do n 2 do art. 5 do CPC.
Assim, concluindo a análise da impugnação da decisão de facto:
Quando a autora já se encontrava pelo menos a meio da descida, nas escadas que dão do 1 andar para o r/, escorregou num degrau, caindo.
O pressuposto básico da responsabilidade por factos ilícitos, o facto facto humano voluntário), tanto consiste num acto, numa acção, num facto positivo, como numa omissão, numa abstenção, num facto negativo.
Se a omissão não pode gerar física ou materialmente a lesão em direitos alheios, ela é, porém, a sua causa sempre que haja o dever jurídico de praticar um acto que, segura ou provavelmente, teria impedido a consumação ou verificação daquela lesão.
Que a omissão pode constituir a fonte da obrigação de indemnizar, resulta desde logo da regra geral estabelecida no art. 483, n 1 do , sendo certo que a lei expressamente a menciona no art. 486 do , ao estabelecer que as simples omissões são fonte da obrigação de indemnização quando, por força da lei ou de negócio jurídico, existia o dever de praticar o acto omitido.
Como decorre do art. 563 do , só releva a omissão do dever de cuidado ou dever de que seja causa adequada em termos de nexo de causalidade do dano.
Conclusão que temos por correcta.
Independentemente da presunção de culpa que sobre si impendesse nos termos do art. 493, n 1 do , certo é que a actividade de limpeza que era levada a cabo, com utilização de líquidos em caixa de escadas com piso de mármore, é actividade que se apresenta como previsivelmente adequada e idónea a criar perigo de lesão para direitos de terceiros porque potenciadora de, impendendo sobre o agente o dever de, proactivamente, prevenir o perigo g., diligenciando por secar o piso das escadas antes de alguém as utilizar ou, pelo menos, colocando aviso alertando os possíveis utilizadores para o perigo resultante do piso das escadas se encontrar.
Que a lesada observou conduta também causadora do evento resulta evidente da matéria de facto apurada.
Efectivamente, descia as escadas com um bebé ao colo o que acrescenta dificuldade ao e pelo lado em que a largura dos degraus é menor, onde é mais difícil conseguir base de apoio suficiente para a utilização segura e sem percalços.
Concausalidade que aporta também situação de culpas concorrentes, regulada no art. 570 do
Preceito que, considerando a sua inserção sistemática, vale para todo o campo da responsabilidade , valorizando a conduta do lesado, activa ou omissiva, que concorre para o evento ou para o agravamento dos danos provocados.
O enfoque da previsão legal é dirigido ao grau de culpa das partes.
Do que acima referimos ao caracterizar o juízo de censura de que cada uma das partes é merecedora, conclui-se que elas devem ser graduadas em medida diferente.
Dos montantes indemnizatórios.
O montante indemnizatório do dano patrimonial.
O montante indemnizatório do dano não patrimonial.
De atentar como já acima que na responsabilidade por factos ilícitos a indemnização por danos não patrimoniais reveste uma natureza mista: se por um lado visa compensar o lesado função essencialmente reparatória), não lhe é alheio o propósito acessório) de reprovar, sancionar ou castigar o lesante pela conduta causadora do dano.
A matéria de facto apurada espelha um grau de gravidade dos danos sofridos pela autora com 38 anos a tempo do evento num limiar baixo, ainda assim suficiente para merecer a tutela do direito.
Atendível o quantum doloris padecido, quantificado no terceiro grau duma escala ascendente com sete graus de gravidade
A decisão recorrida entendeu justa e adequada para compensar tais danos a quantia de cinco euros.
Temos de considerar que tal montante padece de alguma prodigalidade, distanciando-se notoriamente da sensibilidade que se extrai dos padrões jurisprudenciais a atender, ponderando as seguintes decisões em que os danos atingem gravidade bem superior ao dos que agora se impõe:
Custas da apelação tal qual da acção) a suportar na proporção do decaimento.
Guimarães, 21/05/2020
Miguel Teixeira de Sousa, Estudos Sobre o Novo Processo Civil, Lex, 1997, pp. 61 e 6
Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Filipe Pires de Sousa, Código de Processo Civil Anotado, Vol. , Parte Geral e Processo de Declaração, p. 27, classificam como factos essenciais nucleares os que identificam ou individualizam o direito em causa na acção contendo a matéria que constitui a causa de.
A. Varela, Das obrigações em Geral, Vol. , 10 edição, pp. 551 e 55
Cfr. acórdão do STJ de 8/07/2003 Afonso, no sítio www.dgsi.pt, louvando-se para tanto nos ensinamentos de A. Varela, na RLJ, ano 114, p. 40 e p. 72 e ss. Ver também o acórdão R. Porto de 6/03/2007 Pereira da, no sítio www.dgsi.pt.
A. Varela, Das Obrigações em Geral, Vol. , 10 edição, p. 552 e ainda na RLJ, Ano 114, p. 7
Ac. R. Lisboa de 14/01/2014 Maria Domingas Simões), no sítio www.dgsi.pt.
A. Varela, Das Obrigações , Vol. , 10 edição, pp.900 e 901 e também pp. 893 e 894, onde se explica que deve preferir-se a formulação negativa de causa adequada nos casos de responsabilidade por facto ilícito, aquiliana ou contratual, porquanto na génese da obrigação de indemnizar está a prática de um facto ilícito pelo responsável que actuou como condição do dano e se justifica então que o prejuízo recaia sobre a pessoa que agindo ilicitamente criou a condição do dano.
A. Varela, obra citada, pp. 894 e 89
José Brandão Proença, in Comentário ao Código Civil, Direito das Obrigações, Das Obrigações em Geral, Universidade Católica Portuguesa coordenação de Luís Carvalho Fernandes e José Brandão Proença), nota ao artigo 570 do , p. 57
Neste sentido, José Brandão Proença, obra citada, nota ao art. 570 do , p. 57
A. Varela, obra citada, p. 575, nota
Acórdãos do STJ de 17/01/2008 Pereira da e de 19/05/2009 Fonseca; no mesmo sentido, cfr., por mais recentes, os acórdãos do STJ de 7/03/2019 Tomé, de 28/03/2019 Tomé e de 11/04/2019 Bernardo, todos no sítio www.dgsi.pt.
Da sua alegação, transcreve-se o seguinte: