rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
0ra, em face de tais factos, era evidente que, em concreto, existia forte perigo de continuação da atividade crimino-sa da arguida AB, tendo em conta que, por um lado, que não exercia atividade profissional regular e, por outro, a ser-lhe aplicada uma medida coativa não privativa da liberdade, era certo que iria prosseguir com a venda de produtos estupefacientes, dados os lucros fáceis e avultados que esta atividade proporciona.
Como já referimos, os factos em causa são graves e os tipos legais em causa mormente, o de tráfico, punidos com elevada pena de prisão, tudo levando a crer que os arguidos U, , W, , Y, E, F, G, H, , J. Z, AB, AC, AD, AEe AF, quando julgados por estes factos serão condenados em penas de prisão efetivas".
Porém, e como habitualmente, Ex.as julgarão como for de melhor Justiça.Não se conformando com a decisão que lhe cominou a medida de prisão preventiva o arguido H veio interpor recurso que motivou, concluindo da seguinte forma:
Contudo, a aplicação desta medida de coação, em concreto, é um atropelo notório aos direitos, liberdades e garantias do arguido H.
O Tribunal a quo começa por justificar a aplicação da medida de prisão preventiva ao arguido dizendo, em traços gerais, que não é previsível que venha a ser aplicada pena não efetiva de prisão. negrito.
Claro é, que a medida de coação de prisão preventiva imposta ao arguido, é excessiva e nitidamente desadequada.
De todo o modo, entende o arguido que o Tribunal a quo não justificou em concreto e fundamentadamente a razão pela qual a medida de coação de prisão preventiva se mostra adequada, proporcional e necessária.
Ora, é fundamental que a decisão do julgador se coadune com os princípios basilares da nossa ordem jurídica, sob pena do arguido H sofrer de uma restrição inadmissível dos seus direitos, liberdades e garantias, o que in casu se impõe.
falta de fundamento bastante do perigo continuação da actividade criminosa;
falta de fundamentação do perigo de perturbação do inquérito;
Sumariamente são os seguintes os factos julgados fortemente indiciados quanto ao arguido H, também conhecido entre os seus pares como "H1".
O arguido H apresenta-se, essencialmente, como estafeta, transportando o estupefaciente de recuo para o local de venda directa Rua  n  - Porto elou directamente para determinados clientes, sempre sob as ordens directas do arguido F elou do G, replicadas pelo mentor e líder E.
O H recebe o seu "ordenado" diariamente através do seu líder E, ou através dos seus colaboradores, F ou G.
Com a sua atividade obtém proveitos extraordinários na venda directa de estupefaciente, a quem lhe solicite.
Ora, tendo presente a forte indiciação dos factos respeitantes ao arguido H e as suas anteriores condenações em prisão efectiva pelo mesmo tipo de crime é quase certo que, reproduzindo-se em julgamento a prova presentemente existente no inquérito, H será condenado numa pena de prisão efectiva, por assim o exigir o cumprimento do disposto nos artigos 7 e 7 do Código Penal.
Expressa que não se põe em causa o crime de condução sem habilitação legal.
Do cotejo dos elementos probatórios indicados pugna-se pela convolação do crime para o art.25 do L15/93, crime de trafico de menor gravidade.
E do mesmo, impugna-se a co-autoria imputada.
Verdade que mantem relação afectiva com AD de quem tem uma filha com cerca de um ano de idade.
A defesa aceita que existem indícios da pratica de crime, relativamente a ela, analisados os meios probatórios constata-se que a mesma avoca a si uma serie de atos condicentes, com a pratica desde contactos com pretensos compradores, eventuais entregas/vendas/compras por si perpetradas, o arguido aparece ocasionalmente determinado por esta fazendo pequenos recados a seu mando, ninguém o procura, pelo nome não e este que interage com terceiros, só o faz a mando da companheira.
Entendemos assim que a intervenção do arguido é sobremaneira acessória não determinante, aparece casuisticamente sem ter o domínio do facto.
Conforme prova documental junta aos autos exercia actividade profissional, da qual retirava rendimentos.
Ademais, é muito jovem, é o. seu primeiro contacto com a justiça. Tem retaguarda familiar.
Veja-se a fundamentação a propósito:
Principais notas comuns:
Entende ainda a defesa do arguido, salvo o devido e merecido respeito que não estão verificados os pressupostos do artigo 204 do P.P., uma vez que:
Tem morada conhecida nos autos, uma filha menor a cargo, factores que diminuem ou extinguem o alegado perigo de fuga,
O arguido não vivia em bairro social.
Para além disso, diz o recorrente que deveria ter sido indiciado, não em coautoria, mas por mera cumplicidade, porque a sua intervenção é acessória.
Assim, conclui que o despacho que lhe aplicou a medida de prisão preventiva deve ser revogado e substituído por outro que lhe aplique medida coativa não privativa da liberdade ou, caso assim não se entenda, será suficiente a aplicação da medida de  OPH, com VE.
Pese embora o alegado pelo arguido recorrente, entendemos que não lhe assiste qualquer razão.
Com efeito, o arguido foi fortemente indiciado pela prática, entre outro crime de menor gravidade, de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art.21, n 1 do Dl n.9 15/93, de 23 de janeiro, cuja moldura penal abstrata se situa entre 4 e 12 anos de prisão.
De toda esta prova resulta fortemente indiciados os factos descritos no despacho do MP de fls. 5309 a 5421, nomeadamente, os descritos nas pág. s 155 a 205 daquele despacho, para as quais se remete, e de onde resulta, em síntese:
"a arguida AD é a mentora de uma rede familiar de compra e venda de estupefacientes, juntamente com o seu companheiro AE, na zona de  -Matosinhos, local onde privilegia a venda direta de estupefacientes, mais concretamente na Rua , n , r/, Direito, cabendo-lhe a ela a responsabilidade de toda a estratégia e coordenação para o bom funcionamento daquela rede.
A colaboração familiar tem como objetivo geral a manutenção e evolução dos lucros na venda direta de produto estupefaciente ao consumidor.
a arguida AD faz uso do seu telemóvel pessoal, com o n. Alvo e do IMEI com o n. .. Alvo.
Ainda assim, o arguido AE fez uso do seu telemóvel pessoal, com o n.  Alvo e do IMEI com o n.  Alvo.
Concretamente comprou cocaína aos arguidos Z e AB, em varias
ocasiões, designadamente nos dias 16-04-2019, 22-04-2019, 30-05-2019, 03-12-2019, 06-12-2019 e 19-12-2019 -cfr. Interceções telefónicas: ALVO:l05911050 Sessões:,, 12714,12715,12726,12728); ALVO: 1 0694804D:Sessões:00356, 00369, 00370,, 37421, 37426, 37427, 37428, 37429,, ALVO: 109214040, Sessões:, AL VO: 109212040, Sessões: 09604, 09607, 09610, 09611, 09613, 09614, 09615, 09630, 09635, 09636, 09638, 09639, 09655, 09656, 09657, 09659, 09661, 09662, 09663,, ALVO: 106948040:Sessões:40308, 40311, 40314, 40318, 40319, 40320, 40321, 40322, 40323, 40324, 40325, 40326, 40327, 40330, 40331, 40332, 40334, 40335, 40377, 40378, 40379, 40380, 40381, 40382, - Pag.972 - Vol. 4, pág. 1136 - Vol. 5, pág. 2305, 2360 e 2458 - Vol.8 .
Nesses contactos, prévios, verifica-se Q a contactar a AD a fim de a fornecer de estupefaciente. A cooperação e apoio comercial entre os intervenientes, também se fazia aquando da dificuldade em obter estupefaciente "em grosso" para satisfazer os pedidos dos seus clientes, onde a AD e Q, estando a viver uma "crise" generalizada no abastecimento de haxixe no Grande Porto, combinam avisar logo que consigam algo daquele produto estupefaciente.
Assim estabeleceu contatos para aquisição de haxixe ao arguido Q, em várias ocasiões, designadamente nos dias 14-07-2019, 21-09-2019, 23-09-2019 e 29-10-2019 cfr.: ALVO:106948040, Sessões:09879, 23616, 23617, 23622, 23623, 23625, 1348, 31349, 31350, 31351, 31352, 31353, 31354, 31355, 31356, 31357, 31358; ALVO:107958040, Sessões: 06857, 06858, 06859 - Pag.1323 - Vol.5, Pag.1681 e 1678 - Vol.6 e Pag.2D34 - Vo7 .
Esta cooperação, por si só, garantiu-lhes maior diversidade na oferta aos consumidores, conquistando novos clientes, aumentando, consideravelmente, as margens de lucro e as suas carteiras de clientes. No que concerne a efetivação do negócio, AD e AF estabeleciam um contacto prévio, conforme as suas necessidades, verificando a disponibilidade para o fornecimento do estupefaciente em causa.
Num dos quartos dos arguidos:
Um bastão extensível em metal e cabo em plástico de cor preto;
Num outro quarto dos arguidos:
Um telemóvel da marca IPHONE, modelo .., de cor dourado, com capa em silicone transparente, com o IMEI e IMEI 2 - , com o cartão introduzido da Operadora AW, n  de série e atribuido ao cartão n.  com o PIN . e código de desbloqueio .;
Um telemóvel da marca Samsung, modelo .., de cor dourado, com o IMEI /.. e IMEI 2 -/.., com o cartão introduzido da Operadora AW, sem n de série visível e atribuído ao cartão n. , com o PIN . e código de desbloqueio ..
Nasala:
caixa em cartão com os dizeres Huawei, com vários pedaços de haxixe com o peso de 26,01 gramas; 1 caixa em cartão com os dizeres AW com vários pedacos de haxixe com o peso de 4,30 gramas; 2 Aparelhos de telemóvel de marca branca;
Aparelhos de telemóvel de marca Alcatel;
Aparelhos de telemóvel de marca Samsung, os aparelhos desligados motivo pelo qual não foi possível apurar o modelo e EMEI;
moinho em plástico de cor preta. No quarto da visada:
notas de cinguenta euros; 6 notas de cem euros;
notas de duzentos euros.
cartões da operadora AW;
caixa em plástico de cor branca, contendo Haxixe com o peso de 21,38 gramas;
caixa em cartão com os dizers Camel com haxixe com o peso de 4,46 gramas e 4,30 gramas; 1 caixa em metal com haxixe com o peso de 15,47 gramas:
lcaixa em metal com haxixe com o peso de 19,41;
maço de tabaco Camel com haxixe com o peso de 31,73 gramas;
placa de haxixe com os dizeres Doliprome com o peso de 97,06 gramas. 1 cofre em metal de cor verde;
moinho.
No interior de um cofre:
Lfio em metal aparelho com uma pequena medalha;
fio em metal amarelo com uma pequena medalha - mão e um crucifixo; 1 medalha em metal amarelo em figura de ferradura;
medalhas em figura de coma revestidas com metal amarelo.
Na casa de AX, irmã da arguida AD, sita na Rua ,
, fração r/direito frente - :
No quarto utilizado pelos arguidos AD e AE:
Europeu total de 81
2 cartões telemóvel.
Estupefaciente Haxixe, com o peso de 854 gramas. o qual foi testado conforme o Teste rápido n.
/2020, dando como resultado POSITIVO. Na cozinha:
Facas de corte com vestígios de estupefaciente" - cf. despacho do MP.
Ora, em face de tais factos, era evidente que, em concreto, existia forte perigo de continuação da atividade criminosa do arguido AE, tendo em conta que, por um lado, que não exerce qualquer atividade profissional regular, e por outro, a ser-lhe aplicada uma medida coativa não privativa da liberdade, era certo que iria prosseguir com a venda de produtos estupefacientes, dados os lucros fáceis e avultados que esta atividade proporciona.
Com efeito, refere-se no despacho em recurso, que_" ... na situação concreta parece manifesto o perigo de continuação da atividade criminosa, em relação a todos os arguidos.
Como já referimos, os factos em causa são graves e os tipos legais em causa mormente, o de tráfico, punidos com elevada pena de prisão, tudo levando a crer que os arguidos U, , W, , Y, E, F, G, H, , J, Z, AB, AC. AD, AE e AF, quando julgados por estes factos serão condenados em penas de prisão efetivas.
- Do cotejo de toda a prova resultam fortemente indiciados os factos descritos no despacho do MP de fls. 5309 a 5421, nomeadamente, os descritos nas pág. s 155 a 205 daquele despacho, suscetíveis de integrar o aludido crime de tráfico, e não o tráfico de menor gravidade, pretendido pelo recorrente.
- Acresce que o arguido AE e companheira efetuaram diversos contactos, com vista a efetuaram a venda de estupefaciente, o que fizeram durante largo período de tempo, como se depreende do teor das escutas telefónicas transcritas nos autos e indicadas no despacho do MP.
São poucos os arguidos que também) exercem profissões remuneradas; os demais arguidos não exercem uma atívidade profissional regular e estável para além da de tráfico supra descrita, sendo da sua exploração que retiram lucros e proventos bastantes para fazer face aos seus modos de vida.
Como já referimos, os factos em causa são graves e os tipos legais em causa mormente, o de trafico, punidos com elevada pena de prisão, tudo levando a crer que os arguidos U, , W, , Y, E, F, G, H, , J, Z, AB, AC, AD, AE e AF, quando julgados por estes factos serão condenados em penas de prisão efetivas".
Porém, e como habitualmente, Ex.ss Julgarão como for de melhor Justiça.O arguido AE, ao abrigo do disposto no artigo 212 do CPP, viu recentemente a sua situação coativa alterada para a medida de OPH, com VE - cf. promoção do MP de 31 de agosto e despacho judicial de 3 de setembro de 202Também a arguida ACviu recentemente a sua situação coativa alterada para a medida de OPH, com VE cfr. despacho judicial de fls.758Neste tribunal de recurso o Digno Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer, pugnando em síntese que
Respondeu o arguido P fls 8235 e defendendo a manutenção do decidido.
Dos recursos dos arguidos
Por se mostrar, fortemente indiciada a prática:
pelos arguidos W, , , Y, E, AB, AF, AC, AE de crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. p. pelo art 21, n 1 do 15/93, de 22 de Janeiro, a que corresponde em abstracto uma pena de prisão de 4  a 12 anos
pelos arguidos , E, , F, G, H de crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. p. pelo art 21, n 1 e 24-j) do 15/93, de 22 de Janeiro, a que corresponde em abstracto uma pena de prisão de 5  a 16 anos
pelo arguido E também de 1 crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelo art 86, n 1 da 5/2006, de 23 de Fevereiro
pelo arguido AE também de 1 crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelo art 86, n 1 da 5/2006, de 23 de Fevereiro e 1 crime de condução sem habilitação legal, p. e p. pelo art 3, n 1 e 2 do 2/98, de 3 de Janeiro
não se encontram preenchidos os pressupostos de aplicação da prisão preventiva, pela sua desadequação, desproporcionalidade e desnecessidade;
não existem nos autos elementos de facto que indiciem concretamente o perigo de fuga, nem o perigo de continuação da atividade criminosa e perturbação do inquérito na vertente de aquisição, conservação e veracidade da prova. Quanto ao recurso interposto pelo arguido G., sustenta-se que o perigo de constituição da atividade criminosa é inexistente;
Deverá considerar-se acautelado o perigo de impedir ou perturbar a investigação e especialmente a recolha de prova ou a sua genuidade;
A aplicação da medida de coação prisão preventiva é manifestamente excessrva e infundada;
Considera que os perigos enunciados nas alineas e do art. 200 do CPP estão
atenuados;
A atuação do arguido  era subordinada ao líder, U, sendo este o mentor e líder do "negócio";
Considera que os perigos enunciados nas alíneas e do art." 20 do CPP estão atenuados, sendo que a atuação do arguido  era subordinado ao líder U, sendo este o mentor e líder do "negócio";
Entende que o despacho violou os art.s 19, 19,20, al. e 20, al., e, todos do CPP;
Os perigos enunciados nas als. e do art. 20 do CPP estão atenuados;
Entende que o despacho violou os art.s 19, 19, 20, al. e 20, al., e, todos do CPP;
impugna o argumento utilizado para fundamentar o perigo de fuga;
pugna pela falta de fundamento bastante para o aventado perigo de continuação de actividade criminosa;
o Recorrente considera que o Tribunal "a quo" invocou os perigos descritos nas várias alíneas do artigo 20, do Código de Processo Penal, sem os fundamentar, alegando que os mesmos não existem.
mais impugna que se verifiquem os perigo de fuga, de continuação de actividade criminosa e de perturbação do inquérito. - o Recorrente considera que o Tribunal "a quo" invocou os perigos descritos nas várias alíneas do artigo 20, do Código de Processo Penal, sem os fundamentar, alegando que os mesmos não existem.
pugna pela falta de fundamento bastante para o invocado perigo de continuação de actividade criminosa;
- o Recorrente considera que o Tribunal "a quo" invocou os perigos descritos nas várias alíneas do artigo 20, do Código de Processo Penal, sem os fundamentar, alegando que foram violados os princípios da necessidade, adequação, proporcionalidade e subsidiariedade.
Assim, conclui que o despacho que lhe aplicou a medida de prisão preventiva deve ser revogado. por desadequado, desproporcional e desnecessário e substituído por outro que lhe aplique medida coativa não privativa da liberdade. No que concerne ao recurso interposto por H sustenta não ser previsível que venha a ser aplicada ao recorrente pena não efectiva de prisão; faltar fundamento bastante do perigo continuação da actividade criminosa e do perigo de perturbação do inquérito;
Mais sustenta que deveria ter sido indiciado, não em coautoria, mas por mera cumplicidade, porque a sua intervenção é acessória.
Assim, conclui que o despacho que lhe aplicou a medida de prisão preventiva deve ser revogado e substituído por outro que lhe aplique medida coativa não privativa da liberdade ou, caso assim não se entenda, será suficiente a aplicação da medida de  OPH, com VE. Do enquadramento dos factos.
Do despacho recorrido consta em síntese:
O Tribunal considerou os seguintes elementos de prova:
Autos de buscas e apreensões
Reportagens fotográficas
Testes rápidos de despistagem
Informações policiais e relatórios intercalares constantes dos autos.
Certificados de registo criminal
Anexo 1 atribuído ao Alvo 99607040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo
suspeito AZ;
Anexo 2 atribuído ao Alvo 99607050 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito AZ;
Anexo 3 atribuído ao Alvo 99608040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito BA;
Anexo 4 atribuído ao Alvo 99609040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito AZ;
Anexo 5 atribuído ao Alvo 99609050 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito AZ;
Anexo 6 atribuído ao Alvo 100129040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito BA;
Anexo 7 atribuído ao Alvo 100129050 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito BA;
Anexo 8 atribuído ao Alvo  'IUU/b/U4U - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito BB;
Anexo 9 atribuído ao Alvo 101286040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido Y;
Anexo 10 atribuído ao Alvo 101287040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito BC;
Anexo 11 atribuído ao Alvo 102938040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito BD;
Anexo 12 atribuído ao Alvo 104013040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido W;
Anexo 13 atribuído ao Alvo 104014040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido U;
Anexo 14 atribuído ao Alvo 104300040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido W;
Anexo 15 atribuído ao Alvo 104423080 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito AZ;
Anexo 16 atribuído ao Alvo 105419040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido ;
Anexo 17 atribu ído ao Alvo 105646040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito BE;
Anexo 18 atribuído ao Alvo 105647040 - contacto n. , pertencente e utilizado pela arguida AC;
Anexo 19 atribuído ao Alvo 105911050 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido Z;
Anexo 20 atribuído ao Alvo 106289040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido E;
Anexo 21 atribuído ao Alvo 106289050 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido E;
Anexo 22 atribuído ao Alvo 106654050 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido BF;
Anexo 23 atribuído ao Alvo 106655040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito AZ;
Anexo 24 atribuído ao Alvo 106948040 - contacto n. , pertencente e utilizado pela arguida AD;
Anexo 25 atribuído ao Alvo 106949040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido E;
Anexo 26 atribuído ao Alvo 106949050 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido E;
Anexo 27 atribuído ao Alvo 106950040 - contacto n. , pertencente e utilizado
pelo suspeito BB;
Anexo 28 atribuído ao Alvo 107681060 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido AF;
Anexo 29 atribuído ao Alvo 107682040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito BG;
Anexo 30 atribuído ao Alvo 107683040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito BH;
Anexo 31 atribuído ao Alvo 107684040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito BF;
Anexo 32 atribuído ao Alvo 107958040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido Q;
Anexo 33 atribuído ao Alvo 107959040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido U;
Anexo 34 atribuído ao Alvo 108213040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido ;
Anexo 35 atribuído ao Alvo 108433040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido F;
Anexo 36 atribuído ao Alvo 108864040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido Y;
Anexo 37 atribuído ao Alvo 109212040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido AF;
Anexo 38 atribuído ao Alvo 109213060 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido G;
Anexo 39 atribuído ao Alvo 109214040 - contacto n. , pertencente e utilizado pela arguida AB;
Anexo 40 atribuído ao Alvo 109505040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido E;
Anexo 41 atribuído ao Alvo 109506040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido E;
Anexo 42 atribuído ao Alvo 109506050 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido E;
Anexo 43 atribuído ao Alvo 109784040 - contacto n , pertencente e utilizado pelo arguido H;
Anexo 44 atribuído ao Alvo 109987040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido ;
Anexo 45 atribuído ao Alvo 109988040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito BI;
Anexo 46 atribuído ao Alvo 109988050 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito BI;
Anexo 47 atribuído ao Alvo 110378040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito BJ;
Anexo 48 atribuído ao Alvo 110379040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito BK;
Anexo 49 atribuído ao Alvo 110379050 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito BK;
Anexo 53 atribuído ao Alvo 111049040 - contacto n. , pertencente e utilizado
Anexo 50 atribuído ao Alvo 110893040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito BL;
Anexo 51 atribuído ao Alvo 111048040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido H;
Anexo 52 atribuído ao Alvo 111048050 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido H;
Anexo 53 atribuído ao Alvo 111049040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido ;
Anexo 54 atribuido ao Alvo 111800080 - contacto n. , pertencente e utilizado pela arguida AB;
Anexo 55 atribuído ao Alvo 112233040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido K;
Anexo 56 atribuído ao Alvo 112235040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito BK;
Anexo 57 atribuído ao Alvo 112337040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido H;
Anexo 58 atribuído ao Alvo 112850040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido H;
Anexo 59 atribuído ao Alvo 113125040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito BJ;
Anexo 60 atribuído ao Alvo 113127040 - contacto n. , pertencente e utilizado pola arguida AB;
Anexo 61 atribuído ao Alvo 113128040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito BM;
Anexo 62 atribuído ao Alvo 113129040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo suspeito BN;
Anexo 63 atribuído ao Alvo 113358040 - contacto n. , pertencente e utilizado pelo arguido AF.
Os arguidos optaram por não prestar declarações com excepção do arguido P e de alguns esclarecimentos pontuais de AB, Z e J.
Principais Notas Comuns:
Infere-se, igualmente, na senda do que vulgarmente sucede na prática desta actividade ilícita, que nos seus contactos telefónicos utilizam uma linguagem dissimulada/codificada, entre eles e com os consumidores/adquirentes para combinarem entregas de estupefaciente, e que se socorrem habitualmente das redes sociais ou outras aplicações/plataformas para comunicarem entre si.
Ainda em comum:
dedicação ao tráfico, sendo que a maioria dos arguidos não exerce qualquer outra actividade lícita remunerada, com excepção de Y e Q este, pelo menos, até Abril do corrente;
os locais/zonas e postos de venda de estupefacientes encontram-se apurados em relação aos arguidos;
os preços por placa ou por grama mostram-se indiciariamente definidos;
significativas carteiras de "clientes";