rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Foi claramente evidenciado pelos legais representantes das partes e pelas testemunhas, sem controvérsia assinalável, que o mirtilo é um fruto frágil, de fácil perecimento caso não passe por condições normativas de produção, colheita, armazenamento e transporte, para consumo rápido, como sejam tratamentos fitossanitários, apanha ou colheita com tempo fresco, transporte e armazenamento imediatos e com frio regulado e progressivo, desde a apanha até atingir uma temperatura mínima de conservação próxima dos 2 Ficou também muito claro na produção de prova que a variação de temperatura de conservação dos mirtilos em sentido inverso, ou seja, com aquecimento após refrigeração, conduz a uma rapidíssima degradação do fruto e ao seu apodrecimento, mesmo que volte a ser submetido a novo arrefecimento; assim, porque se produz condensação, o fruto, ao aquecer, fica molhado, com humidade excessiva.
Foram os produtores que apanharam o fruto pelas horas do calor e não o armazenaram devidamente, em lugar fresco, até que fosse recolhido pelo furgão frigorífico da A.?
Foi a A. que recolheu e transportou o fruto, em cada dia, a horas de calor e sem ligar o sistema de refrigeração do furgão que alugava para efetuar o transporte?
Foi a A. que se atrasou na entrega do mirtilo nas instalações da R., chegando ali tal produto já com problemas evidentes ou ocultos?
Foi a R. que não soube fazer uma triagem correta aos produtos que ia recebendo da A. no cais das instalações da sua empresa, chegando eles já degradados?
Foi a R. que não conservou regularmente o mirtilo, no frio, depois e o ter rececionado e aceitado e até que o destinou ao mercado nacional e internacional?
Foi a R. que se atrasou na saída desses produtos das suas instalações permitindo que ali se degradasse e, não obstante, vendeu-o e expediu-o aos seus clientes, no caso, para a , em Huelva, Espanha?
Qual é o tempo de conservação do mirtilo que garanta a sua qualidade? De que depende essa garantia?
Note-se desde já que a reclamação da  incidiu sobre fornecimentos/cargas que incluíram mirtilo também fornecidos por entidades diferentes da A. e que os defeitos terão sido observados relativamente a esse mais vasto conjunto de produtos. Isto mesmo se observa na análise dos documentos oferecidos pela própria R. e juntos a pág.s 1220 e seguinte do histórico electrónico6, especialmente os de pág.s 1224, 1225, 1231, 1232, 1239, 1240, 1245 e 1246, que se reportam aos lotes de produtor, por data, saídos em cada data das instalações da R. e aos mapas de controlo de qualidade elaborados e provindos da , depois sintetizados pela R. no mapa de pág.s 125
É pacífico que a A. utilizava o furgão frigorífico no transporte do mirtilo, fazendo-o diretamente dos produtores, onde já se encontrava colocado em cuvetes de 125 g ou em caixas de 2 ou 3 kg, conforme lhes era solicitado, e os transportava diretamente, logo após a recolha, para o cais de receção nas instalações da R.
Também o legal representante da R. afirmou, ao arrepio de alguns dos documentos de pág.s 1220 e seg.s, que a fruta seguia para os clientes no próprio dia em que a rececionavam ou, no máximo, em 24 horas, dependendo da disponibilidade da transportadora, o que, como se viu, nem sempre aconteceu.
Nada comprova a falta de qualidade da fruta no produtor. Não sabemos se foi picada pela mosca drosófila), se estava muito madura e se não foi devidamente tratada e acondicionada nas caixas e cuvetes. Não concluiu assim a R. nas avaliações de qualidade que efetuou, tanto assim que a fruta que lhe foi faturada foi, toda ela, aceite alguma pontualmente rejeitada e devolvida não foi. Também nada detetou a  que tivesse imputado ao produtor.
Vejamos agora o pendor dos depoimentos do legal representante da A. e das testemunhas indicadas pela mesma parte, sejam H, produtor de mirtilos associado da A. e seu presidente na data em que os factos ocorreram, G testemunha também indicada pela R.), produtor associado da A. e motorista do furgão frigorífico que fazia o transporte do mirtilo dos produtores, diretamente, para o cais de descarga da R. na campanha de maio a 201
Vejamos, ponto-por ponto, a matéria da impugnação, tendo sempre presente as considerações probatórias acabadas de desenvolver.
De resto, a R. não impugnou o facto dado como provado no ponto 4, onde se afirma que a A. desconhecia que a R. destinava os produtos em causa a um cliente seu, com sede em Espanha.
Esta matéria mantém-se não provada.
A al.
A al. da matéria dada como não provada transita para a matéria de facto provada, com o seguinte texto:
A al. contém um facto conclusivo e, por isso, insuscetível de prova e inconsequente do ponto de vista jurídico. Também se desconhecem, em rigor, as condições, com que a  efetuou os testes nas suas instalações, designadamente de fidelidade e temporização.
Por a A. se recusar a retificar a faturação referida em, a R. rejeita o pagamento de cada uma delas.
Esta matéria não está demonstrada, como bem resulta da explanação de fundamentos que atrás efetuámos.
Procede, assim, parcialmente a impugnação da decisão proferida em matéria de facto.
É com a entrega e aceitação da coisa vendida, sem defeitos, que o contrato fica perfeito.
Segundo a teoria do cumprimento, o vendedor, tanto no caso de alienação de coisa genérica, como específica, está adstrito a efetuar uma prestação sem defeito, a entregar uma coisa conforme.
Situando-nos no contrato de compra e venda, a A. vendedora deve provar os termos da obrigação que a R. assumiu, qual seja, o dever de pagamento do preço dos fornecimentos de mirtilo que lhe vendeu e entregou. À R. incumbe o ónus de alegar e provar que pagou ou, não tendo pago, a razão justificativa do não pagamento, designadamente que os bens foram vendidos com defeitos ou vícios que lhe retirem a qualidade assegurada pelo vendedor ou impeçam a realização do fim a que são destinados, no caso, a alimentação humana sob a forma de fruta fresca.
Ainda a propósito da repartição do onus probandi, ensina Manuel de Andrade14:
Tendo ainda em mira o acórdão da Relação do Porto acima citado e a doutrina nele defendida, deve entender-se que compete ao comprador provar o tardio surgimento do defeito ou o vício ou a impossibilidade de o detetar anteriormente; não cumprindo esse ónus, o prazo conta-se da data da entrega da material quando as coisas transacionadas não tenham sido examinadas no ato de entrega.
Atente-se no sumário do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21200615:
Esta doutrina prende-se até com a doutrina do cumprimento, no sentido de que o incumprimento ou o cumprimento defeituoso da prestação constitui, como vimos, um ónus do comprador, sendo do vendedor o ónus de provar que agiu sem culpa art. 799, n 2, do Código.
Ao não provar que a fruta foi fornecida já defeituosa, ainda que se tratasse de um defeito oculto, só mais tarde demonstrável, a R. não está a demonstrar, como lhe compete, que a A. não cumpriu a sua obrigação. Só mediante esta demonstração, estaria a A. adstrita ao dever de ilidir a presunção de culpa.
Com a entrega dos mirtilos, a A. transferiu a sua propriedade para a R., perdeu o seu domínio e a sua posse, assim perdendo também a possibilidade de controlar o modo como passaram a ser prestados cuidados de conservação e o seu destino. Logo, também não lhe é exigível que demonstre que os defeitos surgiram depois da entrega e receção da fruta como forma de afastar o seu incumprimento. É a R. que tem de provar o incumprimento da A.
No interesse contratual positivo ou interesse no cumprimento, a sua reparação consiste em repor as coisas na situação correspondente ao cumprimento de um contrato válido.19
Não há qualquer interesse contratual positivo da R. a indemnizar.A sentença merece confirmação.
SUMÁRIO art. 663, n 7, do Código de Processo:......................................................................
Custas da apelação pela R. recorrente.Porto, 22 de outubro de 2020
Aqui por transcrição.
Na conclusão das alegações, a recorrente indicam também a al. da matéria dada como não provada, como devendo agora ser dada como provadas; porém, não só não indica ali meios de prova nesse sentido, como acaba por a retirar, na conclusão RR.) do elenco da matéria de facto impugnada.
Paginação a que se referem todos os documentos que daqui em diante forem citados sem outra referenciação.
Pedro pais de Vasconcelos, Direito Comercial, Almedina, 2011, Vol. , pág.s 263 e 26
Cf., entre outros, Pedro Romano Martinez, Cumprimento defeituoso, em especial na compra e venda e empreitada, Almedina, teses, 2001, pág. 376, acórdão Supremo Tribunal de Justiça de 112008, proc. 08A2645, acórdão da Relação de Coimbra de 12011, proc. 1977/03TBAVR.C1 e acórdão da Relação do Porto de 22015, proc. 2036/12TBVFR.P1, todos inwww.dgsi.pt.
No mesmo sentido, acórdão da Relação do Porto de 12016, proc. 715/16T8PDL.P1, in www.dgsi.pt e ainda acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 21999, BMJ 483/235 e de 22006, proc. 06B615, in www.dgsi.pt.
De 12008, proc. 1506/08-2, inwww.dgsi.pt.
Direito das Obrigações, 9 edição, pg. 54
H e esposa,, com os sinais dos autos,
peticionando nos seguintes termos:
Ser declarado nulo o contrato de adesão que está na origem da aplicação dos autores em obrigações SLN rendimentos mais 2004 e SLN 200
Ser declarado ineficaz em relação aos autores a sobredita aplicação.
a A. esposa agiu na convicção de colocar o dinheiro numa aplicação segura e com as características de um depósito a prazo, num produto com risco exclusivamente do banco;
se tivessem percebido que se tratava de produtos de risco e que o capital não era garantido pelo  ...) , jamais o teriam feito, pois nunca foi sua intenção investir em produtos de risco, o que era do conhecimento do gerente e funcionários do R., e os AA. sempre estiveram convencidos que o R. lhe restituiria o capital e os juros, quando solicitado;
pretenderam levantar o seu dinheiro na data de vencimento contratada, o que não foi satisfeito pelo R..
Tal recurso foi admitido como de apelação, a subir imediatamente, nos próprios autos e com efeito meramente devolutivo, tendo então sido ordenada a remessa dos autos a este Tribunal ad quem, onde foi mantido o regime e efeito fixados.
se ocorreu erro de julgamento de facto do Tribunal a quo, devendo ser alterada a decisão, ante as provas convocadas e produzidas;
É a seguinte a factualidade julgada provada na sentença recorrida:
E que por isso, tinham um perfil essencialmente conservador no que respeitava ao investimento do seu dinheiro. artigo 5 da petição
A Autora esposa atuou convicta de que estava a colocar o dinheiro numa aplicação segura e com as características de um depósito a prazo, por isso, num produto com risco exclusivamente Banco. artigo 8 da petição
Se a A. esposa tivesse percebido que com a assinatura daquele papel que lhes fora apresentado pelo gerente do R. poderia estar a dar uma ordem de compra de obrigações SLN rendimento Mais 2004 e SLN 2006, produtos de risco e que o capital não era garantido pelo  ...) , jamais os teria assinado. artigo 9 da petição
Nunca foi intenção dos Autores investir em produtos de risco, como era do conhecimento do gerente e funcionários do Réu, e os AA. sempre estiveram convencidos que o Réu lhes restituiria o capital e os juros, quando os solicitasse. artigo 10 da petição
O Réu sempre assegurou que a aplicação em causa tinha a mesma garantia de um depósito a prazo. artigo 11 da petição
Os Autores não sabiam o que era a SLN. artigo 14 da petição
Os Autores desconheciam que tinham adquirido uma aplicação com diferentes características das de um depósito a prazo, pois caso soubessem que se tratava de produtos de risco, não os teriam adquirido. artigo 16 da petição
Nunca o gerente ou funcionários do Réu, nem ninguém, leu ou explicou aos Autores o que eram aquelas obrigações. artigo 18 da petição
O R. colheu a assinatura da A. esposa, em subscritos preenchidos pelo gerente da  ...) . artigo 21 da petição
Nunca qualquer contrato lhes foi lido nem explicado, nem entregue cópia que contivesse cláusulas sobre obrigações subordinadas SLN, nem que contivesse prazos de resolução unilateral pelos AA; e nem nunca conheceram os AA. qualquer título demonstrativo de que possuíam obrigações SLN, não lhes tendo sido entregue documento correspondente. artigo 22 da petição
Os Autores nunca aceitariam, se acaso o Réu lhes tivesse explicado que o dinheiro era para investir em obrigações SLN Rendimento Mais 2004 e SLN 2006 sem que o capital fosse garantido pelo Banco Réu. artigo 25 da petição
Os Autores já pretenderam levantar o seu dinheiro na data de vencimento contratada, no entanto o R. não lhes disponibilizou tal quantia. artigo 29 da petição
O Réu foi apresentado pelo seu gerente como garante da aplicação financeira em causa. artigo 31 da petição
Aliás, como constava da própria documentação interna criada, veiculada e distribuída pelo Réu aos seus funcionários. artigo 32 da contestação)
Um dos argumentos invocados pela Direção Comercial do  ...)  e que os funcionários da rede de balcões do banco R. repetiam junto dos seus clientes, como o fez com a Autora, era o de que se tratava de um investimento seguro e, por isso, este assegurava o reembolso do capital investido e juros. artigo 33 da contestação)
As orientações e comunicações internas existentes no  ...)  e que este transmitia aos seus comerciais nos respetivos balcões consistiam em afirmar a segurança da aplicação financeira em causa, a sua solidez, a boa rentabilidade e assegurar que o Banco garantia o capital investido. artigo 34 da contestação)
O Réu pretendia que os seus funcionários tivessem especial empenho na colocação destes produtos e passassem a ideia de que aos mesmos não estavam associados quaisquer riscos quanto ao reembolso do capital e juros, garantindo ele próprio a satisfação de tais encargos. artigo 35 da contestação)
Com a sua atuação, o Réu colocou os Autores num permanente estado de preocupação e ansiedade, com o receio de não reaverem, ou de não saberem quando iam reaver o seu dinheiro. artigo 40 da contestação)
E tem provocado nos Autores ansiedade e tristeza, uma vez que se trata da sobredita quantia. artigo 41 da contestação)
Sempre foi garantido e assegurado que os produtos eram garantidos, era a mesma coisa como se fosse um depósito a prazo e que não tinha risco nenhum, pois o Réu sempre garantiu o retorno, ou seja, o reembolso novamente do capital investido na conta aberta no Réu e com juros. artigos 53 e 54 da resposta dos AA.)
O Réu sempre assegurou que tais produtos tinham a mesma garantia de um depósito a prazo. artigo 57 da resposta dos
Os Autores só após a maturação das obrigações, mas em momento não concretamente apurado, é que tiveram conhecimento de que o produto adquirido através do Réu não tinha as caraterísticas que lhes haviam assegurado. artigo 137 da resposta dos
Os Autores nunca leram, nem lhe foi dado conhecimento de quaisquer panfletos e/ou notas informativas e/ou boletins de subscrição sobre estas aplicações. artigo 144 da resposta dos
As Obrigações SLN, de 2004 ou 2006 foram emitidas pela SLN, SGPS, S.A., sociedade titular de 100% do capital social do Banco-R., participação que deteve de forma permanente até Novembro de 2008, altura em que foi nacionalizada. artigos 40 a 43 da contestação)
O  ...)  foi separado do restante grupo de empresas. artigo 50 da contestação)
Os Autores foram contactados pelo seu gestor para oferta da possibilidade de subscrever o produto aqui em causa. artigo 53 da contestação)
O gerente do Réu explicou aos Autores a remuneração daquela aplicação, vantajosa relativamente aos depósitos a prazo, e o seu prazo, de 10 anos. artigos 57 e 58 da contestação)
Durante um período de tempo não concretamente apurado mas que abrangeu o período da subscrição, o endosso das obrigações era fácil e rápido. artigo 61 da contestação)
Não foi efetivamente reembolsado o investimento dos Autores. artigo 70 da contestação)
A subscrição de Obrigações SLN intermediada pelo R. foi realizada entre os Autores e a SLN e não se corporizou num qualquer outro escrito, mas apenas e tão-só nas sobreditas propostas da SLN, veiculadas pelo Banco-R. e aceites pelos Autores, vertidas nas ordens de subscrição de títulos. artigos 74 a 78 da contestação)
Destas obrigações foram pagos juros aos Autores em percentagem e montante não concretamente apurado. artigo 30 da petição
Os Autores pensavam que a SLN era uma mera denominação de conta a prazo, que o Banco Réu utilizava. artigo 14 da petição;
Os Autores nem podiam conhecer o referido em 1 dos factos provados. artigo 16 da petição;
Os Autores nem sequer foram informados sobre a compra das obrigações subordinadas SLN Rendimento Mais 2004 e SLN 200 artigo 17 da petição;
Dinheiro esse que o R. deveria ter aplicado em depósitos a prazo, com capital e juros disponíveis de 6 em 6 meses. artigo 20 da petição;
Os Autores sempre estiveram convencidos de que se tratava de um depósito a prazo e que se tratavam de títulos com prazo de emissão de 10 anos. artigos 52, 112 e 113 da resposta dos
O referido em 3 dos factos provados sucedeu até ao ano de 2015 artigo 134 da resposta dos;
Os Autores não assinaram qualquer boletim de subscrição de obrigações SLN Rendimento Mais 2004 nem de obrigações SLN 200 artigo 143 da resposta dos;
As ordens e indicações dos Autores eram no sentido de o seu dinheiro ser aplicado só em depósitos a prazo. artigo 4 do aperfeiçoamento dos;
Todas as informações prestadas foram verdadeiras e nunca o Réu agiu perante os Autores com intenção de os enganar ou prejudicar, ou sequer de omitir informação relevante de forma consciente. artigos 21 e 22 da contestação);
Os Autores conheceram desde logo que haviam subscrito obrigações SLN. artigo 24 da contestação);
Eram do conhecimento dos Autores extratos mensais periódicos, onde todas as suas aplicações financeiras apreciam discriminadas e separadas de acordo com a sua natureza. artigo 25 da contestação);
O que lhes permitia destrinçar, na pior das hipóteses, que tinham produtos financeiros diferentes de Depósitos a Prazo, por um lado, e produtos consubstanciados em títulos, em valores mobiliários, semelhantes a outros por si subscritos antes e depois desta subscrição, por outro. artigos 26 e 27 da contestação);
O gerente do Réu explicou aos Autores que se tratava de valores mobiliários em representação de dívida da sociedade emitente, acrescentando que se tratava da sociedade-mãe do Banco e mais apresentou todas as condições do produto. artigos 54 a 56 da contestação);
E também explicou as condições de reembolso e de obtenção de liquidez ao longo do prazo de 10 anos, que apenas seria possível por via de endosso. artigos 59 e 60 da contestação);
Sempre que solicitado endosso de tais obrigações, era uma questão de minutos até obter um comprador. artigo 62 da contestação);
Os Autores foram total e exaustivamente esclarecidos sobre as condições do produto, aliás de forma acompanhada com a respetiva nota técnica. artigo 63 da contestação);
Os Autores nunca reclamaram da contratação de qualquer de tais produtos. artigo 69 da contestação);
O Réu sempre explicou todos os formulários dados a assinar aos Autores. artigo 71 da contestação);
Por isso, é patente que perderam as partes a oportunidade de arguir a nulidade em causa nos termos do disposto nos art.s 19, n. 1, e 19,  parte, ambos do NCPCiv.).
Assim, consta do art.  do DLei n. 39/95, de 15-02:
Em atenção a este preceito pode ler-se no sumário do Ac. STJ de 16/12/2010, Proc. 170/04TCGMR.G1 Cons. Nuno, em www.dgsi.pt:
A convicção da Relação acerca da essencialidade da repetição das provas gravadas não pode ser alcançada sem a sua prévia audição.
Deste modo, quanto a tal regulamentação, resulta que a gravação é, em regra efetuada com o equipamento existente no tribunal, pelo funcionário de justiça, de modo a que facilmente se apure a autoria dos depoimentos gravados, e o momento em que os mesmos de iniciaram ou cessaram, incumbido ao tribunal que efetuou o registo facultar cópia a cada um dos mandatários ou partes que o requeiram.
Porque estamos perante factualidade cuja apreciação se mostra questionada, e não se está, sublinhe-se, por uma palavra aqui ou acolá não audível, configura-se que não pode este Tribunal aceder, com toda a segurança exigível, ao que foi afirmado, para poder exercer plenamente a sua função de reapreciação da prova.
Ora, o aqui Apelante apresentou impugnação da decisão de facto versando sobre:
os pontos , , , , , , , 1, 1, 1, 1, 1, 1, 2, 2, 2, 2, 2, 2, 2, 2, 2, 3, 3, 3, 3, 3, 3, 3 e 40 do factualismo dado como provado; e
as nas alíneas,,,,, e da matéria de facto dada como não provada.
importa começar por reter as declarações de parte da Autora.
Tendo abordado, nomeadamente, a matéria dos artigos  a 1, 1 a 2, 2 a 2, 2 e 3 a 3 da petição inicial, a A. explicou que tratava com o, funcionário do  ...) , como se fosse um filho sendo que tratava com ele desde os tempos do Banco  ...), tal era a confiança que tinha com ele, sendo que lhe cabia a ela a gestão do dinheiro do casal, pois o seu marido não tratava destes assuntos.
Instada afirmou que nunca lhe explicaram em que consistiam as aplicações financeiras em causa nos autos, acrescentando nunca ter lido brochuras ou os impressos em causa, até porque nunca preencheu qualquer um deles, apenas tendo assinado os mesmos segundo as instruções do referido  A ...) .
Explicou que para si aquelas aplicações eram como um depósito a prazo, apenas com um nome diferente, pois que não sendo uma pessoa esclarecida na matéria não arriscaria tanto dinheiro em aplicações não seguras.
Em particular no que respeita a estas aplicações referiu que o foi a sua casa para o efeito o que era, sendo que foi ele quem teve a iniciativa de aplicar aquele montante o que reforça a ideia de ascendente daquele e de que era quem acabava por fazer uma gestão do património dos.
Sublinhando que a aplicação de dinheiro em obrigações era contra a sua vontade, afirmou que até recentemente esperou que o banco cumprisse com o acordado.
Com efeito, e neste particular, mais adiante nas suas declarações, referiu que só depois soube que não se tratava de aplicações do tipo depósito a prazo, não sabendo precisar sequer por aproximação) esse momento no tempo, mas associando-o com uma altura em que tirou dinheiro que tinha no banco e aquele ficou retido.
Incidindo na prova testemunhal produzida, foi considerado o depoimento de, disse aos costumes que trabalhou para o  ...) , como diretor central de empresas, em junho de 2005 até novembro de 200
Confirmou que naquele e-mail dizia, entre o mais, que estavam a vender um equivalente a depósito a prazo, sendo que o próprio afirmou que naquele contexto não via diferença entre os produtos  ...)  e SLN sendo, pois, difícil assumir que os Autores a.
Instado sobre o caso concreto nada soube esclarecer, afirmando, todavia, que na subscrição destas obrigações era frequente haver uma relação de confiança entre o cliente e o gestor, sendo que nunca tinha havido problemas pois as obrigações tinham fácil colocação e resgate, embora a ficha técnica não o dissesse desconhecendo-se tal ficha pois a mesma não foi acrescentando que se tratava de produtos com uma remuneração acima dos depósitos a prazo.
Salientando que o produto, na prática, só tinha liquidez no vencimento, sustentou que o gerente estaria certamente de boa-fé e convencido da validade do produto quando o vendeu.
Mais referiu, embora sem concretizar montantes, que as obrigações SLN Rendimento Mais 2004 tiveram o propósito de aumento do capital do Banco Réu.
Mais relevante foi, depois, o depoimento de, que aos costumes disse que teve uma relação como bancário com os Autores e ser amigo dos mesmos cerca de 20 anos, esclarecendo que desempenhou funções no  ...)  desde fevereiro de 2002 até 2012 e atualmente trabalha no  ...) .
Mais considerou o Tribunal o depoimento de), o qual esclareceu que foi cliente do  ...)  e que tem uma ação em Tribunal contra o mesmo réu.
Esta testemunha que referiu estar na mesma situação dos autores assegurou que adquiriu uma aplicação do  ...) , que só mais tarde veio a saber tratar-se de obrigações.
Explicou que aquando da subscrição da aplicação apenas lhe referiram que era a prazo e segura, tendo sido a anterior testemunha  A ...) quem lhe vendeu tal aplicação de 2006, com vencimento em.