rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
A  culminar  o  referido  procedimento  externo  de  inspecção  foi  elaborado  relatório  final  pelo Inspector Tributário R.DF, que resumimos de seguida:
No início da acção inspectiva foi inquirido A. sobre quem eram os fornecedores, os clientes, como contactava uns e outros, onde carregava a sucata, onde descarregava, como procedia com os transportadores, entre outros aspectos da actividade da E. ao que ou não respondeu, ou não soube responder ou as respostas obtidas fora evasivas
em numerário;
Também A. encontra-se indiciado pela prática do crime de emissão e utilização de facturas falsas, quer em seu nome quer como gerente de facto de empresas criadas por si em nome de terceiros, em processo de inquérito que corre na PJ do Porto. Ao que se apurou A. está ausente do País.
Em 2004 e 2005 a E. declarou ter adquirido mercadoria apenas a 3 fornecedores, conforme indicado no quadro seguinte valores com:
Fornecedor20042005Observações
S.04243,720,00Empresa de A.
S.38011,370,00
E.0,00224938,04Empresa da esposa de A.,
As empresas que surgem como fornecedoras da E. foram também alvo de procedimentos externos de inspecção e conclui-se invariavelmente, pelos indícios recolhidos, que as facturas timbradas em nome daquelas empresas não corresponderam a qualquer transmissão efectiva de produtos/mercadorias.
A morada fiscal da empresa E. é a mesma que consta na documentação, ou seja: Rua, S. Félix da Marinha e corresponde a uma casa de habitação e não de instalações apropriadas ao manuseamento de sucata;
o proprietário da casa era J., NIF, BI n., que declarou que em de Janeiro de 2004 A. ocupou o apartamento, juntamente com , na condição de pagar as despesas correntes água, luz, etc.). Posteriormente terão também lá habitado e S.. Em Fevereiro de 2006 abandonaram definitivamente a casa;
J. disponibilizou o acesso ao apartamento, donde se constatou que de facto se encontrava abandonado. Disponibilizou também os carimbos das seguintes empresas, que se encontravam na garagem, apreendidos pelos serviços da Administração Tributária: dois da E. o responsável é , esposa de A.), um da B. gerente é A.), um da S. gerente é A.), um da empresa espanhola também de A.) e um de ;
DataPercursoMontante facturado sem
12-2004 a 10-02-2005Lisboa - São Paulo - Lisboa1 163 275,63
07-2005 a 10-09-2005Lisboa - São Paulo - Lisboa639 596,65
12-2005 a 10-01-2006Lisboa - São Paulo - Lisboa756 754,30
Apesar de ausente no Brasil, nas vendas a dinheiro emitidas naquelas datas consta a assinatura de A., que também as preencheu, conforme se depreende da letra nelas constante.
Quanto aos transportadores espanhóis, segundo informação constante no sistema informático fiscal intracomunitário, dois dos transportadores espanhóis envolvidos não estariam registados e outros dois estariam cessados desde Março de 2004;
Há vendas a dinheiro que indicam como meio de transporte das mercadorias dois camiões --e --) que se comprovou não terem efectuado qualquer transporte;
A este propósito transcrevem-se os indícios recolhidos:
Veículos com as matrículas --e --indicados nas vendas a
Convém referir que na conservatória do registo automóvel do Porto não consta qualquer viatura registada em nome da empresa.
Relativamente aos veículos indicados nas vendas a dinheiro, com as matrículas --e --, apurou-se o que se descreve seguidamente.
O veículo --consta na conservatória do registo automóvel, até 30-11-2005, em nome de , Lda. Apesar disso, estes venderam o camião em 08-10-2004, a J., Lda., conforme comprovaram através da factura de venda respectiva. Esta empresa vendeu o camião a A. em 23-11-200
O veículo --, segundo o Instituto de Seguros de Portugal, esteve segurada de 22-12-1993 a 07-10-2004 em nome de , lda. De 16-11-2004 a 28-05-2005 esteve em nome de E..
Segundo informação da Direcção Geral de Viação, o veículo --teve uma inspecção em 8-7-2004, com 483 673 kms e em 24-3-2005, com 493 138 kms.
Relativamente a este camião, pode-se dizer que nunca constou nos registos contabilísticos da empresa nem há qualquer documento de compra do mesmo.
Face ao exposto conclui-se que o camião --nunca foi utilizado para o transporte de qualquer mercadoria.
A seguradora Fidelidade informou que o camião teve uma apólice em nome de F., de 09 06 2004 a 06 01 200
F. referiu ainda que não conhece A., que a sucata que transporta e que transportava eram carros velhos, que ele vendia aos sucateiros. A sua actividade normal é compra e venda de material de construção, construtor , vendedor de produtos da sua região.
"Tudo isto são fortes indícios de que a actividade comercial desenvolvida pela E. era, na prática, nula ou residual.
"Os factos expostos revelam que a empresa E. agiu como:
utilizadora de facturas falsas que não titulam qualquer transacção comercial com os agentes que nelas figuram como emitentes, verificando-se, deste modo, a simulação de negócio, infracção prevista e punível como fraude fiscal, nos termos do n. 2 do artigo 104 do Regime Geral das Infracções Tributárias;
Foram recolhidas cópia das seguintes facturas timbradas em nome de E., Lda. e registadas na contabilidade de J., Lda., as quais se descriminam no quadro seguinte nacoluna "Pagamento identificam-se os cheques utilizados na liquidação das:
LatãoAlumínio
Analisadas as matriculas das viaturas mencionadas nas facturas e nos documentos de transporte verificamos que foi alegadamente utilizada a viatura com matrícula --
Data do ChequeData Mov.N. ChequeValorDescritivo resultante da análise do verso
E. e levantado por J.
Mais uma vez se verifica o levantamento dos cheques ao balcão.
METACOSMO, UNIPESSOAL, LDA, nif 5067778
Identificação fiscal e comportamento declarativo de , Lda.
Sujeito Passivo: , Lda,
Domicilio: Rua
Acção de inspecção de que foi alvo , Lda.
As Compras
Fornecedor2006
Valor s/ IVA%
,6037,1%
J.92698,8017,5%
S., Lda72081,2013,8%
,0010,0%
,109,3%
,605,6%
R.26364,005,0%
J.9953,601,8%
TOTAIS26982,90100,0%
Apuraram os Inspectores tributário que os documentos facturas de constantes da contabilidade do SP não correspondiam a qualquer transmissão efectiva de produtos ou serviços. Tal conclusão foi fundamentada com os indícios recolhidos junto dos alegados fornecedores, bem como pelo facto de não se comprovar o transporte de tais metais e o seu pagamento constar invariável como tendo sido efectuado em numerário.
Quanto aos fornecedores da verifica-se:
primeiro, na escrituração apresentada por J., relativa aos anos de 2001 a 2004;
Os documentos de venda emitidos em nome de
"Cliente"2006
,2652,1%
,9025,4%
,8014,9%
,605,2%
J., Lda.5635,001,0%
,300,1%
TOTAIS24046,66100,0%
Refira-se que a totalidade das empresas que surgem como clientes da foram alvo de procedimentos de inspecção, concluindo sempre a inspecção tributária que aqueles  documentos não correspondem a vendas efectivas tratando-se, isso sim, de simulação de vendas, estando os utilizadores de tais documentos indiciados na prática do crime de utilização de facturas falsas.
RequisiçãoDocumentos imprimidosV. Tipografia
Datan.Facturas/ReciboGuias Transporten.Data
n livrosNumeraçãon livrosNumeração
03-066001 a 3006001 a 30018522006-03-17
Em relação aos documentos de venda emitidos timbrados em nome da referem:
Através dessas guias é possível verificar que a maioria das guias de remessa recolhidas continha a indicação da matrícula --
Relativamente a essa viatura, das pesquisas e consultas realizadas, apurou-se o seguinte:
O imposto foi sempre liquidado em nome da sociedade R., foi pago nos anos de 2004, 2005 e 2006, encontrando-se em falta nos anos de 2002 e 200
Com a resposta juntou cópia do triplicado da sua factura n. 62, de 26-04-2005, emitida para J., com a morada na Rua ...).
03-07aprovado30417
10-24587reprovado31281186420,2
10-251aprovado313001919,0
10-07702aprovado35652435258,9
09-18341aprovado355899378,6
"O local inicial da, veio a ser objecto de alteração para efeitos fiscais, em Janeiro de 2007, passando a mesma para um escritório em St. Maria da Feira, cujo contrato de arrendamento, encontrado na contabilidade, indicava ter sido celebrado em Setembro de 200
Ou seja, verifica-se assim que o local de partida do transporte da suposta sucata continuou a ser, durante algum tempo, Rio Meão, apesar de nunca ter existido aí qualquer espaço arrendado ou destinado ao efeito.
Foi ouvida em declarações a sócia A. pelos inspectores tributários antes que as resumiram da seguinte forma:
Conclusões resultantes do procedimento externo de que foi alvo a :
Dos factos e fundamentos descritos nos pontos anteriores, ficou verificado e comprovado quea sociedade , Unipessoal, Lda.:
emitir documentos de venda falsos que foram utilizados para titular, por substituição dos verdadeiros vendedores e/ou adquirentes, as compras que fizeram sem emissão de documento;
Em resultado do procedimento de inspecção, a sócia da empresa e a TOC responsável entenderam:
entregar a declaração de rendimentos de IRC, modelo 2, do ano de 2006, a zeros;
Foram recolhidas cópia das seguintes facturas timbradas em nome de , Lda. e registadas na contabilidade de J., Lda., as quais se descriminam no quadro seguinte na coluna "Pagamento identificam-se os cheques utilizados na liquidação das:
03-6100000791000,00, levantado ao balcão por A.
03-5200000791289,26, levantado ao balcão por A.
04-4300000791725,42, levantado ao balcão por A.
04-4939770191253,67
Os cheques foram levantados ao balcão pela sócia da empresa.
F., nif
Identificação fiscal e comportamento declarativo de F.
F., nif, tem domicílio fiscal Rua Braga.
Em sede de IVA não procedeu ao envio de declarações periódicas de IVA nem procedeu ao pagamento de qualquer valor de Imposto sobre o Valor Acrescentado, excepto no período 03/03T.
Consta dos arquivos da Direcção de Finanças de Aveiro cópia do relatório final de inspecção tributária elaborado pela Inspectora Tributária a exercer funções da Direcção de Finanças de Braga, datado de 7 de Julho de 200
Por via da circularização aos clientes conhecidos, recolheram os SIT facturas timbradas em nome do SP nos seguintes valores:
Nos valores acima mencionados não estão incluídas as facturas contabilizadas por J., Lda.
Alguns dos alegados clientes regularizaram voluntariamente as facturas em causa por admitirem que tais documentos não corresponderam efectivamente a qualquer transmissão efectiva de bens ou prestação de serviços.
A numeração das facturas não seguiu a ordem cronológica;
Pagamentos em numerário;
O que levou os SIT a concluir que o SP é emitente de facturas timbradas em seu nome que não correspondem a efectivas transmissões de bens facturas.
Foram recolhidas cópia das seguintes facturas timbradas em nome de F. e registadas na contabilidade de J., Lda., as quais se descriminam no quadro seguinte nacoluna "Pagamento identificam-se os cheques utilizados na liquidação das:
AlumínioCobre
Verificado o sistema informático da DGCI apurou-se que aquela matrícula corresponde a uma viatura de 1979, marca Austin, mod. Sherpa, com a categoria de ligeiro de mercadorias, logo não habilitada ao transporte das toneladas mencionadas nas facturas a carga máxima autorizada a circular é de 550 Kgs incluí a própria).imagem que aqui se dá por reproduzida
Endossado F. e levantado
Verifica-se que novamente os cheques foram todos levantados ao balcão.imagem que aqui se dá por reproduzida
- Sobre a actividade da sociedade
Dos factos e fundamentos descritos nos pontos anteriores, ficou verificado e comprovado que a sociedade , Unipessoal, Lda.:
emitiu documentos de venda falsos, que foram utilizados para titular, por substituição dos verdadeiros vendedores e/ou adquirentes, as compras que fizeram sem emissão de documento, ou então meros documentos de venda falsos, sem qualquer transacção subjacente, sempre com o objectivo de apropriação ilegítima do imposto.
- Sobre o responsável de facto pela sociedade
Resulta igualmente evidente que, por todos os factos e indícios que a seguir se resumem, em causa está uma sociedade utilizada por J., seu principal mentor e responsável:
Este lapso de tempo de 2 meses, deve-se ao facto de, apesar de ter sido devidamente notificado da cessação oficiosa por parte dos Serviços de Inspecção, J. só se apercebeu do facto posteriormente, muito provavelmente, por indicação de
o armazém do local da sede da foi arrendamento, em Novembro de 2005, provavelmente ainda antes da constituição da sociedade, por J.;
o arrendamento de armazéns sem qualquer utilidade ou efeito prático é um procedimento já verificado em actividade anterior de J.;
os procedimentos e meios utilizados na sociedade são exactamente os mesmos encontrados na anterior actividade de J. bem como na sociedade;
nos diversos contactos que estabelecemos, nomeadamente o TOC responsável pela contabilidade, a sociedade era sempre associada a J..
Foram recolhidas cópia das seguintes facturas timbradas em nome de e registadas na contabilidade de J., Lda., as quais se descriminam no quadro seguinte na coluna "Pagamentoidentificam-se os cheques utilizados na liquidação das:
Novamente se verifica que os cheques foram levantados ao balcão das instituições bancárias.
Talões de Pesagem
Talão pesagem
N.Dia daempresa prop. daDia
FornecedorfacturaDataGuiaGuiabalança)Talão
02-
ECOGESTE8792005A.15 e 16
Cartonagem 24
06-
VD2912005A.16
VD308200521227A.27
E., Lda28-06-
VD315200521528A.28
07-
VD31820052171R., Lda.1
VD32020052182R., Lda.2
A.6
03-
A.20
VD1132005A.26
VD1142005A.26
VD13520055617A.17
VD147200510625A.25
VD184200512719A.19
VD187200513020A.20
VD196200513523A.23
F. Dário AntunesVD198200513626Papeis 26
Ligeiro28-12-
VD205200514328Papeis 28
01-
VD2192006Papeis 4
VD2302006170 e 1717Papeis 7
VD318200628724Papeis 24
VD338200631311Papeis 11
VD339200631413Papeis 13
VD346200632616A.16
VD362200634324A.24
VD366200634728A.28
04-
VD38020063624Papeis 4
VD399200639313A.13
05-
VD4432006447 e 45111 e 13Papeis 11 e 13
VD444200645315A.15
VD448200645816Papeis 16
VD464200647324Papeis 24
VD476200648631A.31
VD509200653421A.21
VD518200654827A.27
VD520200660128A.28
VD58320065792A.2
09-
VD6122006651 e 66015 e 20A. e Papeis 15 e 20
VD707200676416Papeis 16
VD952005A.30
VD982005A.4
A.21
A.5
A.11
A.12
A.18
A.28
A.2
A.25
J.23-04-
A.23
A.26
A.24
A.22 e 23
A.14
A.27
A.2 e 3
01-A. Lda.
Bragas/ data
A.17
A.19
05-2222 e
e 17A.17 e 17
A.31
A.13
A.22
MAISIMPLES-292006A.11
UNIPESSOAL,LDA13-01-
METACOSMO, UNIPESSOAL,23-03-
LDA920061127A. e Papeis 22 e 23
Por outro lado apurou-se que em alguns dos casos as matrículas constantes dos documentos de transporte não coincidem com as matrículas constantes dos talões de pesagem. A título de exemplo mencionam-se os casos verificados nas facturas n.s 3949 e 4012 timbradas em nome de J..
Efectuada ainda análise, por amostragem as horas de pesagem constantes dos talões de pesagem intervalo entre pesagens que permite calcular a apura-se que entre a  pesagem carro carregado ou descarregado consoante o e a  pesagem, o tempo decorrido não permite dar sustentabilidade aos locais de carga e descarga mencionados nos documentos de transporte. Ex.:
TalãoHoraHoraTempo
N.Descargpesagedecorrid
DataFornecedorfacturaGuiaCargaaViaturaPesagemPesagemo
07-E.,--,
LdaVD318217PortoGrijóLda.12h55m13h09m13m
Controlo de quantidade
Depois de expostos os indícios apresentados e que se resumem:
Registou na sua contabilidade facturas timbradas em nome de empresas já cessadas para efeitos de IVA;
Registou na sua contabilidade facturas timbradas em nome de empresas com graves irregularidades fiscais, nomeadamente com falta de entrega de declarações de IVA, IRS/IRC;
Os pagamentos dessas facturas surgem invariavelmente efectuados por cheque que depois são levantados ao balcão;
somos a concluir que o SP registou na sua contabilidade facturas que não correspondem a efectivas aquisições de mercadorias, nomeadamente aquelas que estão timbradas em nome de J., F., E., E., Lda., , Lda, F. e , Lda.
Tal convicção sai reforçada ainda pelo facto de estarmos num sector em que a fraude fiscal é manifestamente reconhecida.
A referida Lei aditou ainda ao Código do IVA um Anexo E, que define a lista dos bens e serviços sujeitos ao regime
A exemplo do que acontece em outros estados membros da União Europeia, esta medida de responsabilidade solidária é de aplicação, numa primeira fase, apenas aos sujeitos passivos que realizem operações relacionadas com certos bens, nos quais a prática da fraude no IVA é reconhecida como um problema significativo.
Assim, nos termos do n. 2 do artigo 72-A do Código do IVA, ...), determina-se o seguinte:
Desperdícios e sucatas. "
Para efeitos de IVA
O IVA indevidamente deduzido
Com tal procedimento, o sujeito passivo:
deduziu a seu favor, ao abrigo do artigo 1 do Código do IVA, valores de imposto que influenciaram, nos respectivos períodos, o montante total do IVA que, de acordo com o artigo 2 do mesmo Código, apurou, declarou e entregou, simultaneamente com as declarações a que se referem os seus artigos 2 e 4, nos prazos aí previstos;
PeríodoIVA dedutível DeclaradoCorrecção PropostaIVA dedutível corrigido
Para efeitos de liquidação adicional dos valores de IVA indevidamente deduzido, serão emitidos os respectivos Documentos de Correcção, por período.
A Impugnante foi notificada do RIT referido em  facto não controvertido;
/01801,68IVA
/02623,50IVA
/03188,42IVA
/04638,88IVA
/05057,81IVA
/06747,37IVA
/071841,97IVA
/08197,86IVA
/091663,27IVA
/10831,80IVA
/11379,16IVA
/121668,99IVA
/01879,83JC
/02369,31JC
/03916,00JC
/04629,68JC
/05366,96JC
/06623,81JC
/07797,98JC
/08510,61JC
/09667,56JC
/10739,73JC
/11804,66JC
/12853,49JC
/12041,82JC
/011329,96IVA
/02574,43IVA
/033820,69IVA
/04782,44IVA
/053977,00IVA
/061737,58IVA
/07008,00IVA
/08973,60IVA
/09358,45IVA
/10710,91IVA
/111005,65IVA
/12460,15IVA
/01066,39JC
/02656,36JC
/03168,77JC
/04444,44JC
/05873,55JC
/06014,90JC
/0783,51JC
/08237,24JC
/09558,12JC
/10270,85JC
/11767,08JC
/12162,57JC
Dá-se por reproduzido o teor das cópias de facturas, cheques e guias de transporte emitidas pela Impugnante a vários fornecedores, cfr. fls. 52/371 do p.f. do P. 638/00BEVIS e do Apenso n. 639/09BEVIS;
A presente impugnação foi intentada em 20/02/2009, cfr. fls  do p.f. do P. 638/00BEVIS e do Apenso n. 639/09BEVIS .
Na primeira conclusão das alegações do recurso a Recorrente afirma que todas as testemunhas indicadas pela impugnante tiveram depoimentos tidos como calmos e serenos, mostraram conhecimento dos factos, no entanto não foram valoradas.
Não podemos deixar de referir que a sentença recorrida menciona expressamente os motivos para não ter valorado a prova testemunhal, nos seguintes termos:
Resulta, portanto, fundamentado por que não foram valorados os depoimentos das testemunhas, apesar de se terem apresentado claros e serenos.
O tribunal recorrido confirmou esta conclusão, além do mais, com o seguinte discurso fundamentador:
A administração tributária concluiu que as facturas emitidas pelos fornecedores supra mencionados não correspondiam a qualquer transacção, invocando resumidamente os seguintes indícios:
Perante tais indícios, competia então ao contribuinte, nos termos que ficaram expostos, provar que as aquisições de mercadorias, mencionados nas facturas emitidas por J., F., E., E., Lda., , Lda, F. e , Lda, efectivamente se concretizaram.
O peso das compras efectuadas a estes fornecedores, registadas contabilisticamente por J., Lda., aqui Recorrente, representa 65% e 88% do total das compras dos anos de 2004 e 2006, respectivamente.
Constata-se que a Administração Tributária coligiu os seguintes indícios excluímos indícios apurados relativamente a E., Lda., uma vez que só existem compras a este fornecedor registadas contabilisticamente em 2005, ano que não é objecto da presente impugnação:
Este sujeito passivo é não declarante para efeitos de IRS desde 2001;
Arrendou um terreno na Zona Industrial de ...), em ...), para armazenagem de sucata o qual não possuía quaisquer condições para movimentar ou armazenar em segurança as quantidades o tipo de sucata que declara transaccionar;
Foi já condenado por sentença transitada em julgado em 12-02-2003 pela prática de crime de fraude fiscal;
Tem pendente contra si processo de inquérito relativo aos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, encontrando-se indiciado pela prática de emissão/utilização de facturas falsas.
O sujeito passivo não tem qualquer estrutura, condições ou capacidade para armazenar ou movimentar sequer uma parte das quantidades indicadas nas facturas de compra;
Não estão declaradas quaisquer devoluções de compras ou vendas, descontos de perdas, correcções de preços por falta de qualidade, ou quaisquer outras reclamações normais em qualquer sector de actividade;
Não é possível que, num universo de compras declaradas no valor de mais de 15 milhões de euros em 2 anos, todos os fornecedores contactados refiram que não conhecem o Sr. F. nem tiveram quaisquer relações comerciais com este;
F. é arguido por indícios da prática do crime de emissão e utilização de facturas falsas.
Furtou-se, sistematicamente, aos contactos da AT, sendo o seu paradeiro desconhecido.
Simulou arrendamentos, aquisições, transportes e operações bancárias, com a intenção de justificar e credibilizar as vendas falsas que declarava;
Os fornecedores e os clientes são os mesmos encontrados nas facturas de J.;
Os procedimentos e meios utilizados são exactamente os mesmos encontrados na actividade anterior de J..
O Sujeito Passivo cessou em 31-12-2003 a actividade para a qual se encontrava enquadrado desde 01-02-1992 Comércio por grosso de electrodomésticos, aparelhos de rádios e televisão);
A numeração das facturas não seguia a ordem cronológica;
Simulou arrendamentos, aquisições, transportes e operações bancárias, com a intenção de justificar e credibilizar as vendas falsas que declarava
Está em causa uma sociedade utilizada por J., seu principal mentor e responsável;
Os procedimentos e meios utilizados são exactamente os mesmos encontrados na actividade anterior de J.;
Nos contactos estabelecidos, nomeadamente com o TOC responsável pela contabilidade, a sociedade era sempre associada a J..
Tais elementos obtidos juntos dos emitentes de facturação falsa foram cruzados com os obtidos junto da aqui Recorrente designadamente cópias de cheques, de facturas, de documentos de transporte e de talões de.
Os cheques emitidos pela impugnante foram levantados em numerário ao balcão pelo emitente de facturação falsa ou, em raras vezes, por pessoas ligadas directamente a estes pessoas da sua confiança), procedimento normal para o contribuinte e que permite desta forma perder-se o rasto do dinheiro;
Em algumas situações as matrículas constantes dos documentos de transporte não coincidem com as dos talões de pesagem vide facturas n. 3949 e 4012 timbradas em nome de J.);
Resulta, assim, evidente do cruzamento de informações constantes de relatórios de inspecções efectuadas aos alegados emitentes de facturação falsa e outros, com a análise pormenorizada da contabilidade da Recorrente, factura a factura de cada um dos emitentes, bem como os respectivos cheques de pagamento e respectivo rasto até aos seus levantamentos no balcão das entidades bancárias, que existem indícios sólidos, seguros e consistentes de que as operações tituladas pelas facturas em apreço poderão não ter efectivamente existido.
De acordo com a prova alcançada, os factos indiciadores de falsidade da facturação recolhidos pela AT são os que se mostram transcritos na decisão da matéria de facto e a que já nos referimos, entretanto.
Nesta conformidade, as facturas em crise não conseguem, só por si, comprovar a realidade que se pretende demonstrar, nem mesmo os outros elementos documentais constantes da contabilidade, bem como a prova testemunhal produzida, como entendeu o tribunal recorrido, sendo de salientar que a factualidade apurada nos autos não foi posta em causa pela Recorrente nos termos do artigo 685-B, actual artigo 64 do Código de Processo Civil.
Analisada a sentença recorrida, o relatório de inspecção, a prova documental e a prova testemunhal, resulta que a Recorrente não logrou demonstrar que comprou as matérias que constam das facturas e que as mesmas foram fornecidas pelos emitentes das mesmas, não tendo feito tal prova a impugnação teria de improceder, pelo que bem decidiu a sentença recorrida.
Vejamos como foi conhecida esta questão na sentença recorrida: