rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Repare-se que o Senhor B. R. no auto de inquirição que posteriormente confirma o seu teor em tribunal, diz ter comprado por uma infinidade de vezes grandes quantidades de heroína ao arguido A. .
A título de exemplo, veja-se quanto a esta matéria o Acórdão da Relação de Évora Processo: 199/10GDFAR.E1, em que foi Relatora a Senhora Juiz Desembargadora Dr ANA BARATA BRITO, data do Acórdão 012012
Por outro turno, o artigo 4, n. 1, do Código Penal, a propósito das finalidades das penas, dispõe que a aplicação das penas visa a proteção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade.
A respeito da conexão que deve interceder entre a culpa e a prevenção, Anabela Rodri-gues 34 expendeu o seguinte:
Não há pena sem culpa e a medida da pena não pode, em nenhum caso, extrapassar a medida da culpa. A culpa é condição necessária, posto que não suficiente, da aplicação da pena.
a arguida não ter antecedentes criminais;
Ao passado da arguida, nele se incluindo as habilitações literárias, as condições sociais, familiares e económicas, bem assim a sua situação atual, remetendo-se aqui para os factos provados relativos ao apurado sobre os elementos de caracterização pessoal dos arguidos, salientando-se:
A arguida possui como habilitações literárias o  ano de escolaridade.
Pelos seus 19 anos de idade contraiu matrimónio, tendo dessa união um filho, actualmente com 19 anos de idade. Tal união cessou entretanto.
Mais tarde, iniciou novo relacionamento amoroso com A. , coarguido, tendo o casal sido pais de uma menor que conta no presente com 7 anos de idade.
Quanto a projectos de futuro e uma vez em liberdade, a arguida pretende reintegrar este agregado, esperando ser admitida na área da restauração, área onde já trabalhou.
Em meio prisional, o comportamento da arguida tem sido concordante com as regras prisionais e encontra-se ocupada laboralmente nas oficinas.
Ao facto de a arguida ser primária.
Ao passado da arguida, nele se incluindo as habilitações literárias, as condições sociais, familiares e económicas, etc, designadamente as existentes na data da prática dos factos, bem assim a situação actual, remetendo-se aqui para os factos provados relativos ao apurado sobre os elementos de caracterização pessoal dos arguidos, salientando-se:
Esta pena admite a suspensão da execução, por força do art. 50, n 1, do CP.
N. :
Tendo presente a moldura penal abstracta do crime de tráfico de estupefacientes enquanto reincidente de 5 anos e 4 meses de prisão a 12 anos de prisão, face a tudo quanto resultou apurado nos autos grau organizacional, período de actuação, antecedentes criminais, prática dos factos em liberdade condicional,, afigura-se plenamente ajustada, adequada, proporcional e necessária ao caso concreto a pena de 7 anos e 6 meses de prisão determinada, a qual não merece qualquer censura.
P.:
P. R.:
S. :
B. :
De igual forma inexiste um qualquer deficiente exame crítico da prova, como resulta claramente do acórdão, que analisou exaustivamente toda a prova produzida e carreada para os autos, inclusive as escutas e respectivas transcrições.
Não se divisa, assim, a violação de qualquer princípio, seja o invocado da lealdade processual, seja o da imparcialidade, ou qualquer outro.
errada fixação da base factual, por:
) vícios de contradição insanável entre factos provados e não provados e entre a fundamentação e a decisão) e erro notório;
erro de julgamento quanto ao enquadramento jurídico dos factos;
Cumpre decidir, para o que deve considerar-se como pertinentes ao conhecimento do objecto dos recursos os factos considerados provados e não provados na decisão recorrida e respectiva motivação transcrição):
Estes arguidos eram os principais fornecedores de cocaína dos arguidos P. R. e B. .
Para o desenvolvimento dessa actividade, nomeadamente para contactarem e serem contactados pelos indivíduos a quem compravam e por aqueles que depois lhe adquiriam os referidos produtos, a fim de estes lhes comunicarem as quantidades que pretendiam e de agendarem os necessários encontros, os arguidos A. e utilizaram, pelo menos, os cartões de telemóvel com os n.s  e .
E para o exercício desta actividade utilizavam, quase sempre, o veículo de matrícula BB, Ford Galaxy.
No período referido no ponto 2, os arguidos A. e eram quem forneciam a cocaína aos arguidos B. e P. R..
Por outro lado e ao longo desse mesmo período, os arguidosA. e venderam, regularmente, cocaína e heroína e, venderam e/ou cederam canábis resina, de entre outros, aos seguintes indivíduos e ocasiões:
ao arguido B.  venderam, em diversas ocasiões, de entre elas:
entre os meses de Abril e Junho de 2017, pelo menos por 5 vezes, cocaína em quantidade não concretamente apurada, sendo uma delas pelo menos 40g, as quais foram introduzidas no E.P. de Paços de Ferreira, por intermédio da arguida A. G. e com a colaboração de terceiro cuja identidade não se logrou apurar;
em 202017, 140g de cocaína, por intermédio do arguido P. R., com vista a ulteriora revenda a terceiros:
em 202027, 500g de cocaína;
ao indivíduo cuja identidade não se logrou apurar e utilizador do telefone n. , vendeu-lhe algum ou daqueles produtos estupefacientes referidos no ponto 2, em quantidade, qualidade e por valor não concretamente apurados, o que sucedeu nos dias 202017 e 202017;
ao indivíduo cuja identidade não se logrou apurar e utilizador do telefone n. , venderam-lhe algum ou daqueles produtos estupefacientes referidos no ponto 2, em quantidade, qualidade e por valor não concretamente apurados, nomeadamente nos dias 202017 e 302017;
ao B. R. venderam-lhe:
ao B. B. cederam-lhe, durante o ano de 2017 e por cerca de 200 vezes, canábis pólen de;
ao A. venderam-lhe algum ou daqueles produtos estupefacientes referidos no ponto 2, em qualidade, quantidade e por preço não concretamente apurados, de entre outros, no dia 29 de Setembro de 2017;
No dia 29 Setembro de 2017, os arguidos A. e tinham guardado no interior do veículo de matrícula BB, de forma dissimulada, 40g de heroína que destinavam a ulterior venda a consumidores e/ou a revendedores;
Para o exercício desta actividade, os arguidos A. e adquiriram o produto estupefaciente para ulterior venda a consumidores e/ou revenda a terceiros, pelo menos, aos seguintes fornecedores:
aos utilizadores dos n.s ...... e , cuja identidade não se logrou apurar, nos dias 012017 e 012017, em quantidade e qualidade de produto estupefaciente não concretamente apuradas;
ao utilizador do n. , cuja identidade não se logrou apurar, no dia 012017, cocaína em quantidade e por preço não concretamente apurados;
No dia 8 de Outubro de 2017, no Bairro , no Porto, os arguidos A. e detinham, no interior do seu quarto, o seguinte:
em cima da cama: um telemóvel IPHONE 6s, de cor branca, com IMEI ;
no interior do roupeiro, em cima da prateleira: canábis resina, com o peso líquido de 6,48g, com um grau de pureza de 10,9%, equivalente a 14 doses;
em cima da mesa cabeceira da cama: um IPAD, 16 GB, com n. série  com respectivo carregador.
Por outro lado e nesse mesmo dia 012017, os arguidos A. e detinham no interior do veículo BG, nomeadamente, no compartimento por trás do auto-rádio, o seguinte:
heroína com o peso líquido de 41,04g, com um grau de pureza de 32,9%, equivalente a 135 doses;
1 bolsa, contendo no seu interior, paracetamol e cafeína, com o peso de 111,76g.
Para o desenvolvimento desta actividade, nomeadamente para contactar e ser contactado pelos indivíduos a quem comprava e a quem vendia tais produtos, a fim de estes lhe comunicarem as quantidades que pretendiam e de agendarem os necessários encontros, o arguido S. utilizou, pelo menos, os cartões de telemóvel com os n.s  e .......
Assim, no período referido no ponto 13, o arguido S.vendeu os produtos estupefacientes aí mencionados, designadamente:
aos arguidos B. e P. R., vendeu-lhes para que estes revendessem depois ao arguido N.:
de 002017 para 002017, cocaína em quantidade não concretamente apurada;
no dia 012017, 20 placas de canábis resina com o peso líquido de 1988,13g com grau de pureza de 7,2% THC e equivalente a 2862 doses e cocaína com peso líquido de 53,74g com grau de pureza de 30,2% e equivalente a 541 doses;
a um indivíduo cuja identidade não se logrou apurar e utilizador do n. , vendeu-lhe, no dia 102017, canábis resina ou cocaína em quantidade e por valor não concretamente apurados;
a um indivíduo cuja identidade não se logrou apurar e utilizador do n. , vendeu-lhe placas de canábis resina, por valor não concretamente apurado;
a um indivíduo cuja identidade não se logrou apurar e utilizador do n. , vendeu-lhe canábis resina ou cocaína, em quantidade e por valor não concretamente apurados, no dia 102017;
ao arguido J., vendeu-lhe canábis resina em quantidade e por valor não concretamente apurados no dia 202017;
a um indivíduo cuja identidade não se logrou apurar e utilizador do n. , vendeu-lhe canábis resina em quantidade e preço não concretamente apurados no dia 202017;
a um indivíduo cuja identidade não se logrou apurar e utilizador do n. ......, vendeu-lhe canábis resina ou cocaína em quantidade e por valor não concretamente apurados no dia 202017;
a um indivíduo cuja identidade não se apurou e utilizador do n. ......, vendeu-lhe, em 202017 e 002017, canábis resina ou cocaína em quantidades e por valor não concretamente apurados;
a um indivíduo apelidado de R., cuja identidade não se apurou e utilizador do n. , vendeu-lhe canábis resina em quantidades e por valor não concretamente apurados no dia 202017;
a um indivíduo cuja identidade não se logrou apurar e utilizador do n. , vendeu-lhe, em 202017, canábis resina ou cocaína em quantidade e por valor não concretamente apurados;
a um indivíduo cuja identidade não se apurou e utilizador do n. , vendeu-lhe canábis resina ou cocaína em quantidade e por valor não concretamente apurados, nomeadamente nos dias 202017 e 202017;
ao J. B. e utilizador do n. , vendeu-lhe, no dia 012017, canábis resina ou cocaína em quantidade e valor não concretamente apurados;
No dia 8 de Outubro de 2017, o arguido S. detinha na sua posse o seguinte:
na sua pessoa:
um telemóvel da marca Huawei, com o IMEI ;
um telemóvel da marca Alcatel, com o IMEI ;
cocaína, com peso líquido de 1,51g; e,
cocaína, com o peso líquido de 9,70g, com um grau de pureza de 26,2%, equivalente a 85 doses;
No interior quarto do arguido S.:
em cima da mesa-de-cabeceira do lado direito:
na segunda gaveta da mesa-de-cabeceira do lado direito:
uma balança de precisão;
cocaína, com o peso líquido de 10,69g, com o grau de pureza de 20,1%, equivalente a 10 doses;
na segunda gaveta da mesa-de-cabeceira do lado direito, em embalagens distintas:
cocaína, com o peso líquido de 28,10g, com grau de pureza de 28,9%, equivalente a 271 doses;
cocaína, com o peso líquido de 11,84g, com grau de pureza de 28%, equivalente a 111 doses;
na quarta gaveta da mesa-de-cabeceira do lado direito:
uma agenda contendo vários dizeres manuscritos;
5 placas de canábis resina, com o peso líquido de 506,50g, com grau de pureza de 7,7%, equivalente a 730 doses;
3 placas de canábis resina, com o peso líquido de 297,48g, com grau de pureza de 7,9%, equivalente a 470 doses;
um manuscrito com vários nomes manuscritos;
no interior de uma mala de um computador:
junto da cómoda do lado esquerdo no interior de uma caixa de telemóvel:
heroína, com o peso líquido de 9,27g, com grau de pureza de 17,1%, equivalente a 15 doses;
cocaína, com o peso líquido de 4,04g, com grau de pureza de 27%, equivalente a 36 doses;
dentro de caixa de vinho do Porto:
vários sacos herméticos, de vários tamanhos;
em cima da comoda do quarto:
canábis resina, com o peso líquido de 69,64g, com grau de pureza de 7,4%, equivalente a 103 doses;
24 Invólucros alusivos a isqueiro, com o interior oco;
ix. em cima do guarda-vestidos:
18 munições de calibre 35mm;
x. na cómoda:
uma faca;
Na casa de banho e no interior do caixote do lixo:
um invólucro de acondicionamento de canábis resina.
Recorrendo ao sistema enunciado nos pontos 20 e 21,o B. conseguia que fossem semanalmente introduzidas no E.P., pelo menos, 100 pedras de cocaína e 3 placas de canábis resina de cerca de 300 gramas 100 g, produtos que eram divididos em porções mais pequenas de modo a aumentar o valor dos lucros.
Os seus habituais fornecedores de cocaína eram o seu irmão, o arguido P. R., bem como os arguidos A. e como referido no ponto, sendo que a canábis resina era geralmente fornecida por indivíduos cuja identidade não se logrou apurar.
De igual modo e sempre com mesmo objectivo referido no ponto 25, o arguido B. contou, também, com a colaboração de outros indivíduos, cuja identidade não se logrou apurar, utilizando, também, as suas contas bancárias.
Assim,no período temporal referido no ponto 17, o arguido B. , por si ou com a colaboração directa das pessoas abaixo identificadas, vendeu regularmente cocaína e canábis resina, de entre outros, nas situações e locais seguintes:
A.No interior do E.P. de Paços de Ferreira para além do referido no ponto:
no dia 002017, adquiriu 3 placas de canábis resina a um indivíduo cuja identidade não se logrou apurar, mediante a intermediação do arguido S. e a colaboração da arguida S. O., que ulteriormente vendeu no interior do E.P.;
no dia 002017, adquiriu cocaína ou canábis resina a um indivíduo cuja identidade não se logrou apurar, mediante a colaboração da arguida S. O., que ulteriormente vendeu no interior do E.P.;
em data não concretamente apurada, mas posterior a 202017, adquiriu, através da colaboração dos arguidos A. e R. A., canábis resina em quantidade não concretamente apurada, que depois vendeu no interior do E.P.;
em 002017, comprou, pelo menos, 2 placas de canábis resina, através da arguida S. O., que depois vendeu no E.P.;
em 102017, comprou, através dos arguidos S. O. e P. R., 10 pedras de cocaína por valor não concretamente apurado, que vendeu ulteriormente no interior do E.P.;
em 202018, adquiriu cocaína em quantidade e por preço não concretamente apurados, mediante a colaboração dos arguidos P. R., R. S., A. e R. A., que ulteriormente vendeu no E.P.;
em 002017, adquiriu cocaína em quantidade não concretamente apurada e 2 placas de canábis resina, tudo por preço não concretamente apurado, mediante a colaboração dos arguidos P. R., A. e R. A., que ulteriormente vendeu no E.P.;
em 102017, adquiriu cocaína em quantidade e por preço não concretamente apurados e 1kg de canábis resina por valor não apurado, mediante a colaboração dos arguidos P. R., A. e R. A., que ulteriormente vendeu no interior do E.P.;
em 012017, adquiriu 5 pedras de cocaína que, com a colaboração da arguida R. S., vendeu ulteriormente no interior do E.P.;
em 012017, adquiriu a indivíduo cuja identidade não se logrou apurar pelo menos 80 pedras de cocaína, por preço não concretamente apurado, que ulteriormente vendeu no interior do E.P.;
B.No exterior:
em 102017, pelas 22h00m, vendeu ao arguido N. , com a colaboração do arguido P. R., cocaína em quantidade e por valor não concretamente apurados;
em 102017, entre o final da tarde e a noite, vendeu ao arguido N. , com a colaboração do arguido P. R., cocaína em quantidade e por valor não concretamente apurados;
em 202017, entre as 00h00m e 01h00m, vendeu a indivíduo cuja identidade não se logrou apurar e utilizador do n. , através da colaboração de uma das suas namoradas a S. O. ou a A. G.), cocaína e/ou canábis resina por valor não concretamente apurado;
em 202017, vendeu, através da arguida S. O., 3 placas de canábis resina a indivíduos do sexo feminino cuja identidade não foi possível determinar e por preço não concretamente apurado;
em 102017, vendeu ao arguido N. , juntamente com os arguidos P. e R. que efectuou o e do T.  -, por intermédio do arguido P. R., cocaína em quantidade e por preço não concretamente apurados;
em 202017, vendeu ao arguido N. , por intermédio do arguido P. R., cocaína em quantidade e por preço não concretamente apurados;
em 002017, vendeu ao arguido N. , por intermédio do arguido P. R., cocaína em quantidade e por preço não concretamente apurados;
nos dias 002017 e 002017, vendeu, através do arguido P. R., a indivíduo de sexo feminino cuja identidade não se logrou apurar, cocaína em quantidade e por preço não concretamente apurados;
em 002017, vendeu ao arguido N. - transportado pelo arguido R. -, por intermédio do arguido P. R., 50 pedras de cocaína por preço não concretamente apurado;
em 102017, vendeu ao arguido N. , por intermédio do arguido P. R., cocaína em quantidade e por preço não concretamente apurados;
em 102017, vendeu a um indivíduo do sexo feminino cuja identidade não se apurou, por intermédio do arguido P. R., cocaína em quantidade e por preço não concretamente apurados;
em 302017, vendeu ao arguido N. , no gozo de uma licença jurisdicional e juntamente com o arguido P. R., cocaína em quantidade e por preço não concretamente apurados;
em 012017, vendeu ao arguido N. , por intermédio do arguido P. R., cocaína em quantidade e por preço não concretamente apurados;
em 012017, vendeu ao arguido N. - transportado pelo arguido R. -, juntamente com o arguido P. R., cocaína e canábis resina previamente adquirida ao arguido S. nos termos referidos no ponto 15 al.  item.
No dia 012019, o arguido B. detinha no interior da sua cela no E.P. de Paços de Ferreira o seguinte:
um caderno com folhas A4 com diversos apontamentos;
No dia 212017, o arguido B. detinha na sua pessoa o seguinte:
Por outro lado, o arguido P. R. teve, também, um papel preponderante na actividade de tráfico desenvolvida no interior do E.P. de Paços de Ferreira pelo seu irmão, o arguido B. , sendo quem, para além de adquirir cocaína e canábis para tal fim, também recebia o dinheiro proveniente de tal actividade que lhe era posteriormente entregue, em particular pelas arguidas S. O., A. G., F., A. e S., nos termos já referidos nos pontos 19 a 3
Para o exercício de tal actividade, o arguido P. R. contava com a colaboração da arguida F., sua namorada, a qual o acompanhou na entrega/venda, em pelo menos numa ocasião, colaborou conjuntamente com a arguida R. S. na recepção das quantias monetárias da venda do produto estupefaciente e colaborou, ainda, na entrega, a pedido deste, de produto estupefaciente.
Finalmente, e em data não concretamente apurada, mas depois de finais de Julho de 2017, o arguido P. R. passou a contar, também, com a colaboração do arguido S. que lhe indicava e intermediava encontros com fornecedores de canábis.
Para além das compras e vendas em que interveio e que estão referidas nos pontos 3, 8, 15 e 31, o arguido P. R. vendeu, por vezes com a colaboração das arguidas R. S. e F., cocaína e canábis, de entre outras, nas seguintes situações:
a um indivíduo cuja identidade não se logrou apurar, cocaína em quantidade e por preço não concretamente apurados, através da colaboração da arguida R. S., em 202017;
a um indivíduo cuja identidade não se logrou apurar, cocaína em quantidade e por preço não concretamente apurados, através da colaboração da arguida F., em 202017;
a um indivíduo cuja identidade não se logrou apurar, cocaína em quantidade e por preço não concretamente apurados, através da colaboração da arguida F., em 012017;
No dia 8 de Outubro de 2017, o arguido P. R. detinha na sua posse e também no interior da sua habitação sita no bairro , Porto, o seguinte:
Na sua posse:
um telemóvel marca Eiaomi modelo Mag 138, IMEI1 n. , EMEI2 n. ;
No interior da sua habitação:
uma caixa de bicarbonato com o peso bruto de 340 gramas;
no quarto do visado:
A arguida R. F. G. é mãe dos arguidos S., B. e P. R..
No período compreendido entre, pelo menos Maio de 2017 e 7 de Outubro de 2017, a arguida R. S., pese embora desenvolvesse uma actividade profissional lícita, colaborou, em conjugação de esforços e vontades, com os seus filhos B. e P. R. na actividade do tráfico da cocaína, sempre que o P. R. não estivesse e lhe solicitasse tal ajuda e a troco de uma contrapartida monetária, quase sempre simbólica.
No desenvolvimento dessa actividade, nomeadamente para contactar e ser contactada pelos arguidos B. , P. R. ou, por vezes pela arguida S. O., a fim de estes lhe comunicar o que devia fazer nos termos referidos no ponto 46, a arguida R. S. utilizou, pelo menos, o cartão n. .
No desenvolvimento dessa actividade, nomeadamente para contactar e ser contactada, em particular pelo arguido B. para além de, a fim de este lhe comunicar o que devia fazer nos termos referidos no ponto 49, a arguida S. O. utilizou, pelo menos, os cartões n.s , ,  e .......
Assim, no período compreendido entre, pelo menos, finais de Janeiro de 2017 e 7 de Outubro de 2017, a arguida S. O. actuou, em conjugação de esforços e vontades com o arguido B. , nos termos descritos nos pontos 19, 20, 21, 22, 23, 25, 29, 20 e 3
No dia 8 de Outubro de 2017, a arguida S. O. detinha os seguintes objectos:
no interior da sua habitação, sita na Rua , Vila Nova de Gaia:
No desenvolvimento dessa actividade, nomeadamente para contactar e ser contactada, em particular pelo arguido B. para além de, a fim de este lhe comunicar o que devia fazer no termos referidos no ponto 53, a arguida A. G. utilizou, pelo menos, o cartão n. .
Assim, no período compreendido entre, pelo menos, Abril de 2017 e 7 de Outubro de 2017, a arguida A. G. actuou, em conjugação de esforços e vontades com o arguido B. , nos termos descritos nos pontos 8 al. item , 19, 20, 21, 22, 23, 25, 29, 20 e 3
Para o desenvolvimento de tal actividade, nomeadamente para contactar e ser contactada pelos arguidos P. R. e B. a fim de estes lhe comunicarem o que devia fazer nos termos já referidos nos pontos 56 e 57, a arguida F. utilizou, pelo menos, o cartão n. .......
No dia 8 de Outubro de 2017, a arguida F. detinha os seguintes bens:
uma caderneta da Caixa ... de sua propriedade;
um telemóvel Huawei, modelo P
A arguida S. N. é mulher do arguido SÉRGIO, recluso no E.P. de Paços de Ferreira e com quem o arguido B. mantinha uma relação de amizade.
Para efectuar contactos e para ser contactada, a arguida S. utilizou, pelo menos, o cartão n. .......
No dia 17 de Dezembro de 2017, a arguida S. detinha 4 barras de canábis resina envoltas em película, com o peso líquido de 98,14g, com grau de pureza de 7,8%, equivalente a 153 doses.
Tal produto destinava-se a ser ulteriormente introduzido no E.P. de Paços de Ferreira e ser entregue ao arguido Sérgio.
No dia 17 de Dezembro de 2017, para além dos bens referidos nos pontos 64 e 66, a arguida detinha ainda o seguinte:
no interior da sua bolsa:
um telemóvel de marca Samsung, modelo galaxi s2, com IMEI , contendo no seu interior cartão SIM com numero ......, da rede Y;
uma caderneta da Caixa ... do cliente n , B. N. filho menor da;
um rolo de película celofane;
a. num dos quartos:
um talão de multibanco;
um envelope com anotações relativas a B. ;
b. na cozinha
no quarto da arguida:
duas cartas com envelope e uma folha A4 redigida pela arguida ao arguido B. ;
dois talões multibanco, contendo extractos bancários.
Para o desenvolvimento de tal actividade, a fim de ser contactada e contactar, em particular pelos arguidos B. , R. A., P. R. e S. O., a arguida A. utilizou, pelo menos, o cartão n. .
Assim, no desenvolvimento da actividade referida no ponto 69, os arguidos R. A. e A. actuaram nos temos descritos nos pontos 20, 21, 26, 28 e 29 e introduziram aqueles estupefacientes, de entre outros, nos dias referidos no ponto 31 A.
Os abastecimentos que efectuava na cidade do Porto variavam entre as 100 a 340 pedras de cocaína e 65g a 340g de cocaína em pó.
Para o desenvolvimento desta actividade, nomeadamente para contactar e ser contactado pelos indivíduos a quem comprava de entre eles, os arguidos B. , P. R. e por um lado e, por outro, a quem vendia tais produtos, a fim de lhes comunicar aos ou aos segundos aos consumidores/revendedores) lhe comunicarem a si as quantidades que e de os necessários encontros, o arguido N. utilizou, pelo menos, os cartões de telemóvel com os n.s , ......, ,  e  e, ainda, o telefone com o n. .
Para além das compras em que interveio, directa ou indirectamente, e que estão referidas nos pontos 8, 15, 31 e 83 e sempre no período referido no ponto 73, o arguido N. vendeu e/ou cedeu, por si ou através dos colaboradores identificados no ponto 74, cocaína, heroína e canábis, de entre outros, aos seguintes indivíduos e ocasiões: