rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Nenhuma da matéria dada como provada, aponta para a necessidade da realização de tais exames complementares.
Nestes termos, somos a concluir que ao réu não era exigível a realização de qualquer exame complementar de diagnóstico, por causa de uma cicatriz aderente e porque o Autor não apresentava qualquer sintomatologia relacionada com a mesma, tão pouco era exigível a realização de uma TAC ou RMN.
Os factos provados em e deverão ser dados como não provados, ao invés do que faz a sentença recorrida, pelas razões seguintes:
Por economia transcreve-se as perguntas e respostas, aos quesitos 22, 64 e 65
- Os factos referidos nas questões anteriores, nomeadamente a perfuração do cego, , estão directamente correlacionados com a conduta do réu?
A perfuração para ocorrer implica que o intestino não esteja totalmente na cavidade abdominal, como parece ter ocorrido neste caso.
A cicatriz aderente tinha sido descolada pela cirurgia efetuada pelo réu; e, sobretudo,
porque aquela cicatriz já tinha sido objeto de uma tentativa de correção, ao que parece frustrada, como confessa o Autor no seu depoimento de parte na sessão do dia 8/10/2018, minuto 00:00:01 a 01:10:4
Por sua vez o facto dado como provado em é inconciliável e contraditório com o facto dado como provado em, porquanto:
Significa este facto dado como provado que há uma exteriorização da ansa intestinal que, por definição, quer dizer que há uma hérnia ou esventração, ou seja que a víscera está fora da cavidade abdominal.
Pelo exposto, pelos depoimentos prestados, pelos relatórios operatórios constantes dos autos e pelo relatório da Perícia tudo supra transcrito e/ou documentalmente citado, somos de concluir que deve ser dado como provado que o cego ocupava uma posição anatómica anómala, sem produzir qualquer tipo de sintomatologia, o que significa que o Autor padecia de uma hérnia ou eventração insuspeita.
Noutra vertente,
Ainda noutra vertente,
Ficou claramente demonstrado que a fasceíte necrotizante é a evolução natural de uma celulite não tratada. Sendo a celulite o primeiro quadro infecioso a se instalar, os primeiros sinais e sintomas de alerta nunca surgem antes do 2, 3 dia, a saber: dor, tumor, calor e rubor, os chamados sinais cardinais de Célsius.
Mais ficou provado que a percepção da dor depende de pessoa para pessoa e que, por si só, não permite fazer o diagnóstico do que quer que seja.
Finalmente, ficou provado que o R. apenas observou o A. no primeiro dia do pós-operatório, nunca mais o tendo observado.
Tendo as supra conclusões de n. 37 a 41, ilididas dos depoimentos do Perito Prof. , na sessão do dia 1/10/2018, minuto 00:00:01 a 01:01:02, da testemunha Dra. G, na sessão de 11/10/2018, minuto 00:00:01 a 01:34:30, da testemunha Dr. P, sessão do dia 11/10/2018, minuto: 00:00:01 a 01:01:20, da Testemunha Dr. H, sessão do dia 11/10/2018,minuto: 00:00:01 a 00:43:01, da testemunha Dr. K, sessão do dia 11/10/2018, minuto:00:00:01 a 00:41:54, e mesmo o A. na sessão de 08/10/2018, minuto 00:00:01 a 01:10:42, nos trechos que a este título supra foram transcritos.
Sem prescindir, ainda se dirá:
No caso sub judice, o Réu obrigou-se a realizar uma lipoaspiração do abdómen e tórax e a corrigir uma cicatriz abdominal.
Deste modo, não será difícil enquadrar-se a perfuração do cego e a consequente celulite e fasceíte necrotizante, cujos sinais e sintomas só ocorrem a partir do 2, 3 ou 4 dia, como um evento adverso não prevenível.
Não havendo qualquer analogia entre o caso em apreço e o acórdão citado na sentença recorrida ACRP de 27/03/2017, processo n. 7053/17TBVNG.P
Ao decidir como decidiu, o Tribunal recorrido violou, entre outras normas os art.s 34, 36, 37, 48, 79, 79, 34 e 57, todos do Código Civil e art. 60, n. 5 do Código de Processo Civil.
Pretende assim a revogação da sentença recorrida e a sua substituição por outra que o absolva do pedido.
Formulou as seguintes conclusões em sede de contra-alegações:A.O recurso apresentado pelo recorrente Réu assenta em meras alusões desconexas e incoerentes e extractos de afirmações e as conclusões que deles se extrai manifestamente subvertem o claro sentido da prova produzida quando considerada na sua totalidade e a inequívoca apreciação crítica feita pelo Meritíssimo Juiz a quo quanto ao seu valor e credibilidade
O facto de as testemunhas citadas não conheceremas dores sentidas pelo Autor nada quer dizer. Não se pode concluir não ter o Autor sofrido dor alguma pelo mero facto de não o ter confidenciado a nenhuma destas personagens.
O Dr. K não era o médico do Autor, mas sim da equipa que o Autor começou a treinar no ano em que se deram os factos em causa e ficou bem demonstrado que não é habitual a equipa médica das equipas de futebol assistirem os treinadores.
Bem andou o Tribunal a quo na valoração e apreciação da prova, pelo que nenhuma censura ou reparo deve proceder.B.No domínio da prova pericial , vigora o princípio da prova livre, não porque se entenda que o Juiz perceba mais de medicina do que o perito; mas porque se entende e bem!) que o Juiz conhece melhor o processo; as suas vicissitudes e as suas peripécias.
x. O Réu, podia e devia ter agido de outra forma.
xi. Posto que, como considerou o Tribunal a quo, a perfuração do intestino é absolutamente estranha ao cumprimento do contrato e o Réu poderia e deveria ter realizado exames de diagnóstico para avaliar o significado e riscos da cicatriz evidenciada.
xiv. A perfuração do intestino é uma complicação que pode ocorrer com uma probabilidade de 15%. Todavia, este risco pode ser evitado recorrendo a meios de diagnóstico como tomografia computorizada ou laparoscopia. Nenhum destes meios foi utilizado no caso sub iudice.
xviii. Pese embora a dor seja um sintoma inespecífico, como várias vezes as testemunhas referiram; ela não pode ser menosprezada e, muito menos, pode ser confundída!
xxii. Não se concebe como verosímil que um médico tão experiente como o Réu, que realiza centenas de lipoaspirações por ano, ligue no fim de cada operação ao seu anestesista a relatar as dores sentidas pelos pacientes e para o seu colega ou interrompa sempre os seus jantares cada vez que os pacientes telefonam com dores
xxv. Note-se que a factualidade que o recorrente Réu transcreve como provada ao abrigo dos factos Z, Y e AA não é a que vem descrito nos factos , Y e AA.
xvii. Bem sabe o recorrente Réu que o facto que alertou o Autor foi o inchaço e a cor dos testículos, por isso telefonou no dia 26 de Novembro de 2009 para o médico urologista que conhecia no N, o Dr. Q, que lhe deu a indicação para se deslocar ao Hospital no dia a seguir, pela manhã. O que o Autor cumpriu!
xxx. Considerando que o Autor tudo fez, dentro dos seus conhecimentos, para ter o aconselhamento médico que considerava necessário, deve ser entendido que não podia ter agido de outra forma com a informação que dispunha.
xxxi. Não havendo por isso culpa na actuação do lesado.
xxii. Sem prescindir e pese embora tudo o já dito, se se entender que se deve aplicar o art. 57 do Código Civil, deve então atender-se ao previsto no seu n.
xxxiii. Porquanto, a responsabilidade do Réu não se funda numa simples presunção de culpa, posto que esta está demonstrada ad nauseam.
xxxiv. Sabendo-se que o Réu podia e devia ter agido de forma distinta, então, como ensina ANTUNES VARELA, a culpa do agente é de tal forma grave em confronto com a actuação do lesado que não se justifica qualquer redução na indemnização.
xxxv. Relativamente aos danos patrimoniais, em especial, o dano biológico, entende o recorrido que o valor indemnizatório não deve ser alterado.
xxxvi. Em primeiro lugar, a idade de aferição da esperança média de vida deve ser fixada nos 77,7 anos de idade, como decidiu o Tribunal a quo, por se entender que a plataforma PORDATA, por ser independente e constantemente actualizada é a fonte mais segura e livre para efectuar essa determinação.
xxxvii. Em segundo lugar, porque mesmo não havendo uma perda ou diminuição de rendimentos, a incapacidade funcional permanente implica necessariamente um dano patrimonial, ainda que, futuro.
xxxviii. Em terceiro lugar, exactamente por ser um dano futuro deve-se recorrer a critérios de equidade para a fixação desse valor, não devendo o valor ser de tal forma escasso que torne a reparação meramente simbólica.
xli. Por sua vez e quanto aos danos não patrimoniais, a recorrente Interveniente vem alegar que o montante fixado é exagerado.
xlii. Na realidade, o montante peca por escasso, como arguirá o Autor em momento oportuno, resultando da factualidade provada que os danos não patrimoniais sofridos pelo Autor superam, em muito os fixados na douta sentença revidenda.
xliii. Por tudo quanto vem sendo exposto, devem as alegações de recurso improceder, mantendo-se integralmente a decisão do Tribunal a quo.
Por seu turno, em sede de recurso subordinado, formulou as seguintes conclusões:
Os danos não patrimoniais fixados pelo Tribunal a quo são de tal modo escassos, que mais não são do que uma consagração quasi simbólica, que não pode proceder.
Torna-se assim imperativo que a indemnização atribuída seja reajustada, para que se conforme com os critérios de justiça e razoabilidade que regem o critério de equidade que guiou a fixação do quantum indemnizatório.
Pretende assim que se altere o montante indemnizatório fixado a título de danos não patrimoniais.
Impugnação da matéria de facto recurso principal do réu;
Tal ato médico que se iniciou com anestesia epidural e terminou com anestesia geral veio a ter lugar com a intervenção pessoal do réu no dia 23 de novembro de 2009, na Clínica E, sendo que o réu foi assistido por uma enfermeira e uma anestesista.
Foi aplicado ao autor um colete de proteção.
Já em casa, o autor sentiu dores intensas que motivaram a presença do réu para aí o observar, o que ocorreu por volta das dezanove horas desse mesmo dia.
Nessa visita, o réu observou o autor na zona intervencionada, tendo aquele concluído e garantido que estava tudo bem, e que as dores sentidas pelo autor eram normais após tal tipo de intervenção no domínio da cirurgia estética.
No final do dia 25 de novembro de 2009, protegido com o colete de proteção, o autor viajou por via aérea até ao N.
Entre a interveniente e o réu foi celebrado um contrato de seguro titulado pela apólice n ., do ramo responsabilidade , pelo qual aquela seguradora garante a responsabilidade do réu inerente ao exercício da sua profissão de médico.
Resulta do art 5, alínea, das condições gerais do contrato de seguro que este não garante a responsabilidade emergente de perdas indiretas de qualquer natureza, lucros cessantes e paralisações.
O autor era treinador da equipa do T.
Aquando e por causa de tal intervenção, o autor necessitou de suporte respiratório e cardiovascular.
Na época de 2010-2011 o autor foi treinador do U.
O autor voltou a ser treinador do T em meados de 201
Nesse mesmo dia, o autor começou a detetar um cheiro intenso e desagradável, pelos tubos de dreno e uma tumefação anormal na zona do escroto, sendo detetável inchaço nos testículos.
Através dos orifícios dos drenos via-se um corrimento de cor e textura estranhas.
Perante os sintomas acima relatados, o autor dirigiu-se ao Hospital N, no , onde ficou imediatamente internado no Serviço de Medicina Intensiva.
No total, o autor esteve internado durante seis semanas, desde o dia 27 de novembro de 2009 a 8 de janeiro de 201
No restante tempo de internamento, o autor esteve nos serviços de Cirurgia Plástica, em regime de isolamento.
O autor foi submetido a 26 sessões/tratamentos de oxigenoterapia hiperbárica, com o esclarecimento que tal ocorreu entre 27/11/2009 e 4/01/201
Durante todo este lapso de tempo, os factos acima descritos provocaram enorme abalo físico ao autor e, quando não em coma, também psicológico
Estas cicatrizes são viciosas...
E revelam perda de massa muscular
Parecendo aperceber-se as circunvoluções intestinais sob a epiderme.
De que se apercebeu quando não em coma
E sofreu imobilização prolongada,
Temor das sequelas,...
E sofreu desgosto pelo estado estético.
Os factos referidos anteriormente, nomeadamente a perfuração do cego e aqueles referidos nas alíneas a e a estão diretamente correlacionados com a conduta do réu.
O réu fez, pelo menos, duas observações ao autor depois de ele ser operado.
O quadro clínico do autor quando chegou ao Hospital N era uma septicemia relevante, com o esclarecimento que apresentava choque séptico no contexto de fasceíte necrotizante abdomino - toráxico e escrotal, nos termos constantes de fls. 38 dos autos.
A perfuração do intestino do autor teve origem numa ação traumática do réu, a qual decorreu durante a cirurgia realizada por este, a lipoaspiração a que submeteu o autor.
Tudo a causar infecção e a causar dores muitíssimo intensas.
Foi divulgado na comunicação social o estado de coma do autor.
Por isso ficou afastada a renovação de contrato, para que apontava o percurso até então da equipa sob sua direcção.
O autor ficou a padecer de um défice funcional permanente da integridade física e/ou psíquica de 5%.
O autor apresenta no membro inferior direito uma extensa área cicatricial, hipocrómica, interessando a face anterior da coxa, plana, com área aproximada de 13x20 , resultante da colheita de enxerto epidérmico e que no membro inferior esquerdo apresenta extensa área cicatricial, hipocrómica, interessando a face anterior e externa da coxa, plana, com área aproximada de 25 x 30 , resultante da colheita de enxerto epidérmico.
Pela extensão e aspeto das áreas cicatriciais na região abdominal, o autor sofreu um prejuízo estético que o afeta frequentemente, como por exemplo nos vestiários e balneários desportivos, com necessidade de se resguardar perante os outros, nos termos do relatório do INML de fls. 49
Após o internamento em 27 de novembro, o autor esteve impedido de exercer atividade até 7 de fevereiro de 2010, sendo que a repercussão temporária na atividade profissional total se estendeu até 31 de março de 2010, nos termos do relatório do INML de fls. 49
Mesmo depois de sair do coma e durante a hospitalização, o autor receou perder a vida.
O autor ficou acabrunhado com o dano estético que resulta das cicatrizes extensas da parede abdominal e zona do escroto, bem como das coxas de onde foi retirado o material para enxerto.
Essas cicatrizes vão manter-se, mesmo após as sugeridas intervenções de recuperação.
A perfuração do intestino é uma complicação rara
Mas está descrita como uma complicação da lipoaspiração.
O autor foi algaliado e o ato médico iniciou-se com anestesia epidural e terminou com anestesia geral.
Este tipo de anestesia epidural provoca falta do controlo dos esfíncteres durante algumas horas.
O autor havia já sido submetido a uma ressecção transuretral da próstata.
Esta era sequela de uma apendicectomia anterior.
As complicações que são relatadas aos doentes nas consultas pré-operatórias são as mais vulgares.
No dia 27 de novembro de 2009 a mulher do autor telefonou ao réu.
Tendo conferenciado com os colegas.
Apesar do estado grave, o autor estava estabilizado e o prognóstico era razoável
Tendo o réu, nos dias seguintes, acompanhado através dos seus colegas do N, o estado do autor.
Se as fezes tivessem entrado na cavidade abdominal teriam provocado peritonite.
O autor padece de um quantum doloris fixável no grau 5/
As sequelas sofridas pelo autor são, em termos de repercussão permanente na atividade profissional, compatíveis com o exercício da atividade habitual, mas implicam esforços suplementares.
O autor ficou a padecer de dano estético permanente fixável no grau 4/
O autor ficou a padecer de repercussão permanente na atividade sexual fixável no grau 2/
Qualquer que seja a natureza da responsabilidade que impende sobre o lesante, ela traduz-se numa obrigação de indemnizar, ou seja, de reparar os danos sofridos pelo lesado.
Sobre esta mesma matéria escreve João Álvaro Dias2 que hoje no comum das situações "a responsabilidade médica tem, em princípio, natureza contratual. Médico e doente estão, no comum dos casos, ligados por um contrato marcadamente pessoal, de execução continuada e, por via de regra, sinalagmático e oneroso.
A responsabilidade é contratual quando resulta da falta de cumprimento das obrigações emergentes dos contratos, de negócios unilaterais ou, inclusive, da lei. É extracontratual quando deriva da violação de deveres ou vínculos jurídicos gerais, isto é, de deveres de conduta impostos a todas as pessoas e que correspondem aos direitos absolutos, ou até da prática de certos actos que, embora lícitos, produzem dano a outrem.3
São os mesmos os elementos constitutivos da responsabilidade , provenha ela de um facto ilícito ou de um contrato, a saber: o facto controlável pela vontade do; a ilicitude; a culpa; o dano; e o nexo de causalidade entre o facto e o dano.
Neste sentido, é de salientar que a lei no art. 799, n 1 estabelece uma presunção legal de culpa do devedor, a qual pode, porém, ser elidida mediante prova em contrário cfr. art. 350, n 2 do Cód..
A responsabilidade médica supõe culpa por não ter sido usado o instrumental de conhecimentos e o esforço técnico que se pode esperar de qualquer médico numa certa época e lugar.6
Continuando, não vemos razão que justifique o afastamento da presunção de culpa prevista no n 1 daquele art. 799, desde que seja respeitada a natureza contratual das obrigações a que o médico está adstrito.
Com efeito, o regime da responsabilidade contratual favorece claramente o lesado na sua pretensão indemnizatória, por se presumir a culpa, o que não sucede na responsabilidade extracontratual ou aquiliana onde cabe ao lesado provar a culpa do lesante.
Na verdade, cremos ser inequívoco que a perfuração do intestino, ocorrida durante a lipoaspiração, que consiste num tipo específico de cirurgia plástica que tem como objetivo a remoção de excessos de gordura existente debaixo da pele11, é absolutamente estranha ao cumprimento do contrato.
Ora, a resposta encontra-se na já referida presunção de culpa a que se reporta o art. 799, n 1 do Cód. Civil e que onera o lesante em sede de responsabilidade contratual. Uma vez apurada a ilicitude do facto, a culpa resulta assente por força de tal presunção legal.
Sucede que no caso dos autos patente é que a elisão desta presunção de culpa por parte do réu não ocorreu.
O autor apresentava uma cicatriz na área abdominal e tinha sido já submetido anteriormente a uma apendicectomia. A desconsideração dessa cicatriz, não antecipando a possibilidade de se tratar de uma cicatriz aderente e não realizando exames complementares de diagnóstico, revelam na conduta do réu, como médico, um comportamento descuidado e negligente.14
Temos assim por preenchidos todos os pressupostos da responsabilidade contratual, e da consequente obrigação de indemnizar, a saber: o facto, a ilicitude, a culpa, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano.
Consequentemente, nesta parte, improcedem os recursos interpostos pelo réu e pela interveniente.
Porém, outros entendem, como por exemplo no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 212009 proc. n 560/00 YFLSB, disponível in www.dgsi.pt.), que também é lícito defender-se que o ressarcimento do dano biológico deve ser feito em sede de dano não patrimonial.
Isto é, o chamado dano biológico tanto pode ser ressarcido como dano patrimonial, como compensado a título de dano moral.
A situação terá de ser apreciada casuisticamente, verificando se a lesão origina, no futuro, durante o período ativo do lesado ou da sua vida e, só por si, uma perda da capacidade de ganho ou se traduz, apenas, uma afetação da sua potencialidade física, psíquica ou intelectual, para além do agravamento natural resultante da idade.
O prejuízo a indemnizar consiste, pois, na perda de utilidade proporcionada pelo bem corpo, sendo irrelevante para o efeito que as lesões sofridas pelo autor não tenham implicado, de forma imediata, a perda de rendimentos.
É certo que o autor continuou a poder exercer a sua atividade profissional de treinador de futebol, mas não se pode ignorar que ele passou a sofrer de uma incapacidade física que o leva a realizar com maior esforço uma determinada tarefa no mesmo período de tempo; isso significa que, sem esse esforço acrescido, ele realizaria a tarefa em tempo superior. O custo da sua capacidade produtiva não é menor, porque esse esforço suplementar é realizado. Mas esse esforço, se não houvesse diminuição física, não seria necessário.18
Sucede que a fixação do montante indemnizatório correspondente a este danos há-de assentar em critérios de equidade.
Sem embargo da utilização de critérios pautados por um maior grau de objetividade, a solução baseada na equidade postula uma razoável ponderação dos elementos estruturais que emergem do quadro fáctico, sendo que o uso paralelo da aritmética apenas pode servir como fator adjuvante e auxiliar do percurso decisório.20
De qualquer modo, o que não se pode olvidar é que o critério decisivo a ter em conta na fixação deste montante indemnizatório é o da equidade, de tal forma que se impõe ter em atenção o teor de outras decisões jurisprudenciais que apreciaram casos com alguma similitude, a fim de que não nos distanciemos significativamente do que tem sido a prática dos nossos tribunais superiores.
Vejamos então alguns casos:
Com uma incapacidade de 15 pontos, a um lesado com 23 anos de idade foi fixada a indemnização de 7000,0033
Como tal, a equidade será também no que concerne a esta parcela indemnizatória o critério determinante para a fixação do seu montante, sendo certo que com a mesma se procura proporcionar ao lesado momentos de prazer que contribuam para atenuar a dor sofrida3
No Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12009 proc. 298/00 TBSJM.S1, disponível in www.dgsi.pt) sobre a indemnização por danos não patrimoniais escreve-se o seguinte com apoio no Acórdão também do Supremo Tribunal de Justiça de 311996 BMJ n 460/444):
"Realçando a componente punitiva da compensação por danos não patrimoniais pronunciam-se no seu ensino os tratadistas.
Ora, da matéria fáctica apurada nos autos resulta o seguinte:
Já em casa, o autor sentiu dores intensas que motivaram a presença do réu para aí o observar, o que ocorreu por volta das dezanove horas desse mesmo dia;
Aquando e por causa de tal intervenção, o autor necessitou de suporte respiratório e cardiovascular;
Perante os sintomas acima relatados, o autor dirigiu-se ao Hospital N, onde ficou imediatamente internado no Serviço de Medicina Intensiva;
No total, o autor esteve internado durante seis semanas, desde o dia 27 de novembro de 2009 a 8 de janeiro de 2010;
No restante tempo de internamento, o autor esteve nos serviços de Cirurgia Plástica, em regime de isolamento;
O autor foi submetido a 26 sessões/tratamentos de oxigenoterapia hiperbárica, com o esclarecimento que tal ocorreu entre 27/11/2009 e 4/01/2010;
Durante todo este lapso de tempo, os factos acima descritos provocaram enorme abalo físico ao autor e, quando não em coma, também psicológico;
Estas cicatrizes são viciosas...;
E revelam perda de massa muscular;
Parecendo aperceber-se as circunvoluções intestinais sob a epiderme;
De que se apercebeu quando não em coma;
E sofreu imobilização prolongada,;
Temor das sequelas,...;
E sofreu desgosto pelo estado estético;
Os factos referidos anteriormente, nomeadamente a perfuração do cego e aqueles referidos nas alíneas a e a estão diretamente correlacionados com a conduta do réu;
A perfuração do intestino do autor teve origem numa ação traumática do réu, a qual decorreu durante a cirurgia realizada por este, a lipoaspiração a que submeteu o autor;
Tudo a causar infecção e a causar dores muitíssimo intensas;
Foi divulgado na comunicação social o estado de coma do autor;
Por isso ficou afastada a renovação de contrato, para que apontava o percurso até então da equipa sob sua direcção;
O autor ficou a padecer de um défice funcional permanente da integridade física e/ou psíquica de 5%;
O autor apresenta no membro inferior direito uma extensa área cicatricial, hipocrómica, interessando a face anterior da coxa, plana, com área aproximada de 13x20 , resultante da colheita de enxerto epidérmico e que no membro inferior esquerdo apresenta extensa área cicatricial, hipocrómica, interessando a face anterior e externa da coxa, plana, com área aproximada de 25 x 30 , resultante da colheita de enxerto epidérmico;