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a Ré cometeu um erro na montagem dos componentes que tiveram de ser desmontados para que fosse possível realizar-se a intervenção realizada a 21 de dezembro de 2017, o que reconduziu a um mau contacto elétrico que originou a uma perda ligeira de líquido refrigerante, objeto da reparação de 09 de janeiro de 201
A noção de desconformidade abrange quer os vícios na própria coisa objeto do contrato quer os vícios de direito1
No que diz respeito aos direitos do consumidor em virtude da falta de conformidade, o artigo 4, n 1, estabelece que aquele tem direito a que seja resposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato2
Ao contrário da Diretiva, que é de harmonia mínima, o diploma de transposição não estabelece uma hierarquia entre os vários direitos do consumidor em caso de desconformidade. A escolha do consumidor apenas se encontra limitada pela impossibilidade ou pelo abuso de direito2
Coloca-se, pois, a questão de saber se a solução da reparação, nomeadamente, através da substituição do motor, foi tacitamente aceite pelos autores.
O critério de distinção entre as declarações expressas e tácitas não está no meio utilizado. De acordo com um critério objetivo de distinção, seriam expressas as declarações que usam uma linguagem e tácitas as que consistem num comportamento concludente2
Os factos concludentes de onde se deduz a declaração negocial devem ser significantes, positivos e inequívocos, numa posição que demonstra uma procura da declaração negocial sem as amaras da letra da definição legal2
As sucessivas pretensões de reparação do automóvel foram aceites pela ré que suportou o custo das reparações efetuadas no veículo dos autores.
No caso de o consumidor ter denunciado a falta de conformidade do bem e o vendedor, sem oposição, ter reposto a conformidade através de reparação, o consumidor deixa de poder exercer qualquer outro direito, uma vez que o bem voltou a estar em conformidade com o contrato2
Assim, repondo a ré/vendedora a conformidade do bem através da reparação, ficando o mesmo em conformidade com o contrato, deixaram os autores/consumidores, de poder exercer qualquer outro direito, nomeadamente, a possibilidade de exigir a sua substituição3
Tal, só seria relevante se a falta de segurança se devesse a alguma anomalia que colocasse em causa a segurança dos utilizadores do veículo, o que não ficou demonstrado.
Destarte, procedendo o recurso de apelação, há que revogar a sentença proferida pelo tribunala quo, absolvendo a ré dos pedidos contra a mesma formulados pelos autores.
incompetente para conhecer do pedido, em razão da matéria ou da hierarquia, não faria sentido que na sentença se pronunciasse ainda sobre as questões levantadas pelas partes quanto ao mérito da causa3
Sendo revogada a decisão proferida pelo tribunala quo, mostra-se prejudicado o conhecimento da restante questão suscitada pela apelante, no caso, a eventual compensação por danos não patrimoniais.
Pelo exposto, acordam os juízes desta secção cível2) do Tribunal da Relação de Lisboa em julgar procedente o recurso e, consequentemente, em revogar-se a decisão recorrida, absolvendo a ré dos pedidos contra a mesma formulados pelos autores.
Custas pelos apelados na vertente de custas de parte, por outras não, porquanto a elas deram causa por terem ficado vencidos3
Lisboa, 2021-10-0737,38
JORGE MORAIS DE CARVALHO, Manual de Direito do Consumo, 6 ed., p. 27
JORGE MORAIS DE CARVALHO, Manual de Direito do Consumo, 6 ed., p. 31
PEDRO PAIS DE VASCONCELOS, Teoria Geral do Direito Civil, 8 edição, p. 40
PEDRO PAIS DE VASCONCELOS, Teoria Geral do Direito Civil, 8 edição, pp. 406/0
MANUEL PITA, Código Civil Anotado, Volume , 2 Edição, Ana PrataCoord.), p. 30
Ac. Supremo Tribunal de Justiça de 2015-12-17, Relatora: MARIA DA GRAÇA TRIGO, http://www.dgsi.pt/jstj.
JORGE MORAIS CARVALHO, Manual de Direito do Consumo, 6 ed., p. 32
Ac. Tribunal da Relação de Lisboa de 2019-09-26, Relatora: CRISTINA NEVES, http://www.dgsi.pt/jtrl.
CAIXA ..., CRL, com sede na Rua , Carrazeda de Ansiães instaurou contra A. J. e esposa E. S., casados no regime da comunhão de adquiridos, residente em Rua , Carrazeda de Ansiães, e A. B., residente na Estrada Nacional, , Lugar da  Procedimento Cautelar de Arresto.
Alega ainda que não sabe quais os valores que irão ser reclamados pelos clientes lesados pelo requerido e nem se este agiu sempre no exercício das suas funções mas que existe a probabilidade séria da Requerente vir a seu chamada a responder perante clientes lesados que poderão invocar a responsabilidade do comitente, nos termos do artigo 500 do Código Civil e exigir que a Requerente os indemnize.
A Requerente vem pedir o arresto dos seus bens, como garantia patrimonial, por ter receio que os Requeridos extraviem o seu património.
O que, em seu entender, já aconteceu relativamente a 3 viaturas.
Deduziu, por isso, Incidente de intervenção Principal Provocada contra S., J.  e esposa E CARNES LDA, as pessoas beneficiárias dessas viaturas, uma vez que em seu entender esses negócios são simulados pois os Requeridos continuam a conduzi-las.
Alegou ainda que os Requeridos transmitiram aos mesmos chamados e com o mesmo fundamento de se eximir ao pagamento das indemnizações) determinados prédios relativamente aos quais juntou prova das alegadas transmissões.
Em 06 de julho de 2020 foi proferido o seguinte despacho:
Os Requeridos não foram ouvidos.
Ouvidas as testemunhas foi proferida decisão que julgou procedente o procedimento cautelar nos seguintes termos:
Nomeio O sr. Agente de Execução ident. a fls. 225 para executar esta decisão de arresto.
Custas pagas nos termos e para os efeitos consignados no n 1 do disposto no art. 539 do citado diploma legal.
Da decisão proferida recorreu o Requerido A. J., concluindo as suas alegações da seguinte forma:
- Com tal douta decisão, não se pode o Requerido/Apelante conformar
- Salvo melhor opinião, o Meretissimo Juiz do Tribunal recorrido que proferiu a douta decisão supra referida, efectuou uma errada interpretação e aplicação do direito aos factos considerados provados.
- No seu douto requerimento de arresto, alega a Requerente/ Apelada em síntese, que o Requerido marido se terá apropriado de dinheiro de clientes da Caixa aqui Apelada e que, embora não saiba se o Requerido agiu sempre no exercício das suas funções, que existe probabilidade séria de a Requerente vir a ser chamada a responder perante os clientes lesados e que, caso lhe seja exigido, terá de devolver esse dinheiro e, posteriormente, exigir o direito de regresso. Tudo conforme melhor consta do alegado nos artigos 27, 30 e 35 do douto requerimento de Arresto.
- Da prova considerada assente, resulta que o recorrente terá ficado com dinheiro de clientes do Banco, os quais são aí devidamente identificados.
- O que a Requerente alegou no artigo 29 do seu requerimento de arresto não saber sequer se tal ocorreu sempre no exercício das suas funções
- Conforme resulta dos autos, é o Recorrente quem, na medida das suas possibilidades, tem estado a liquidar as dívidas por si contraídas. Veja-se os pontos 6 a 7 dos Factos Provados na douta decisão recorrida, sendo que, os bens objecto de arresto e que foram objecto de dação, destinaram-se precisamente a esse efeito.
- Acresce ainda que, o Recorrente encontra-se a liquidar as dívidas por si contraídas, conforme consta do ponto 6 e 7 dos Factos Provados, sendo que os bens dados em pagamento se destinaram igualmente a esse efeito.
Não percebendo a razão do pedido do Requerido, questionaram-no sobre as razões do mesmo e porque lhes pedia para mentir.
O Requerido respondeu que tinha ficado com o dinheiro deles, mas que lhes ia devolver tudo;
Depois entregou aos clientes esta simulação como sendo uma promissória, levando-os a crer que o capital e juros nela apostos eram o depósito a prazo que eles tinham na caixa.
Souberam que requerido lhes depositou na sua conta um cheque de 14 euros, emitido por J. A., pessoa que desconhecem e com quem nunca tiveram relação pessoal, profissional ou comercial, e de quem, obviamente, não receberam tal cheque;
Os clientes lesados manifestaram a intenção de exigir o dinheiro que lhes faltou nas suas contas á requerente Caixa .
O requerido tem registado em seu nome 3 veículos um, marca Citroen, outro de marca Honda e o outro de marca Land Rover fls 42, 43 e 44 respetivamente; e a requerida mulher tem 4: Um Volkswagen outro marca LS, e dois de marca Ford, fls. 45 a 4
Os requeridos transmitiram para:
Estes negócios de transmissões de propriedade dos automóveis liminarmente, devem ser consideradas ficções.
Nesta data, as quantias que podem ser reclamadas pelos clientes referidos, ascendem a centenas de milhares de euros.
Os PPRs ainda não foram liquidados aos Requeridos.2O DIREITO
É assim evidente da matéria de facto provada pela Requerente e da própria matéria de facto que que a mesma neste momento não detém qualquer crédito sobre os Requeridos A. J. e esposa E. S. decorrente deste se ter apropriado de dinheiro de clientes daquela.
O que a Requerente alega deter, e resulta indiciariamente demonstrado em face dos factos provados, é a expectativa de vir a ter um crédito decorrente de um eventual direito de regresso, se vier a ser responsabilizada na qualidade de comitente, existindo efectivamente uma probabilidade séria de vir a existir, no futuro, esse crédito.
Ao lado dos procedimentos cautelares genericamente previstos nos artigos 362 e seguintes, o legislador consagrou ainda os procedimentos cautelares especificados ou nominados, entre os quais se enquadra o arresto.
Estas excedem a natureza simplesmente cautelar ou de garantia, aproximando-se de medidas de índole executiva, pois que garantem, desde logo e independentemente do resultado que se obtiver na ação principal, um determinado efeito. É o caso da restituição provisória da posse artigo, dos alimentos provisórios artigo e do arbitramento de reparação provisória artigo 388 n..
Por isso, elenca este Autor as diversas situações em que o arresto pode ser deduzido para assegurar o cumprimento de obrigações:
Directamente geradas por uma relação contratual ou negocial;
Decorrentes do enriquecimento sem causa;
Derivadas directamente da própria lei.
Iremos aqui analisar o primeiro requisito por ser o que vem colocado em causa no presente recurso.
Ora, o caso concreto aproxima-se desta situação: existe efectivamente uma séria probabilidade de a Requerente vir a ser credora dos Requeridos, por força do direito de regresso que alude, mas, trata-se de mera expectativa e não de um crédito existente, já constituído.
É certo que não é necessário que o direito esteja plenamente comprovado, mas apenas que dele exista um mero fumus boni juris, ou seja, que o direito se apresente como verosímil, e nem que o direito seja certo, exigível ou líquido, mas já é necessário que os factos alegados pelo requerente do arresto, e por este demonstrados, se reportem a um crédito já constituído, actual, e não a um crédito futuro, hipotético ou eventual, ainda que de séria probabilidade.
Existirá, no caso em apreço, esse direito de crédito já constituído e atual?
Aliás, da própria perspectiva da Requerente, e segundo o próprio entendimento do tribunal a quo, o que está em causa é um crédito futuro e não um crédito actual, já constituído.
Não tendo ainda direito de regresso sobre os Requeridos não poderia instaurar acção com esse fundamento, não podendo invocar a mera probabilidade, ainda que séria, de vir a ter direito de regresso; e, não sendo ainda credora detentora de um crédito actual, já constituído na sua esfera jurídica) também não poderia instaurar ação de impugnação pauliana ou com fundamento em simulação.
Entendemos, por isso, que em face da matéria de facto provada e da própria alegação da o que está em causa é um crédito futuro, ainda que de séria probabilidade, e não um crédito actual, já constituído.
As custas são da responsabilidade da Recorrida atento o seu decaimento artigo 527 n.s 1 e 2 do Código de Processo.SUMÁRIO artigo 663 n. 7 do Código do Processo
Contudo, o juízo de probabilidade ou verosimilhança terá de se reportar a um crédito actual, já constituído na esfera jurídica do requerente, e não a um crédito futuro, hipotético ou eventual ainda que provável), dependente de eventos futuros e incertos.
Não deve ser admitido o arresto se a Requerente apenas alega e demonstra ter a expectativa, ainda que séria, de vir a ser chamada a responder perante clientes lesados que poderão invocar a responsabilidade do comitente prevista no artigo 500 do Código Civil e exigir que a Requerente os indemnize, tendo de exercer posteriormente, caso tenha de o fazer, direito de regresso contra o Requerido.Decisão
intentou a presente ação declarativa, sob a forma de processo comum, contra os réus
A e
Foi admitida a intervenção principal provocada, ao lado dos Réus, da G, SA., por para ela ter sido transferida a responsabilidade pela sua actividade profissional, através de contrato de seguro.
Houve Contestação, por parte dos Réus e da Interveniente.
Foi realizada perícia médica por Perita do INML.
Os autos prosseguiram para julgamento tendo sido proferida Sentença que decretou os factos provados e não provados e, a final, julgou a ação improcedente.
A Autora recorreu da Sentença lavrando as seguintes conclusões:
A interveniente G, SA contra-alegou, defendendo que o argumentário da recorrente é vago e se limita a repetir o apreciado pelo Tribunal, não apreciando com clareza a globalidade dos factos, apenas conseguindo protelar o desfecho da acção.
A Autora beneficia de apoio judiciário, nas modalidades de apoio judiciário, dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo e nomeação e pagamento de compensação de patrono.
Questões a Decidir
má apreciação dos factos dados como provados;
verificação dos pressupostos da responsabilidade por acto médico.
- O  Réu trabalha para a  Ré enquanto médico dentista.
- Por contrato de seguro, os Réus transferiram para a Interveniente na qualidade de ré a sua responsabilidade profissional.
- A Autora tinha próteses dentárias removíveis.
- A Autora estava descontente com as próteses dentárias removíveis que possuía.
Arcada dentária superior
Arcada dentária inferior
- A ponte metáloacrílica aparafusada na arcada superior tinha doze dentes.
- Em 01/02/2016, o  Réu retirou a ponte metáloacrílica superior.
- Em 03/02/2016, o  Réu recolocou a ponte metáloacrílica superior.
- Em 30/08/2016, a Autora apresentava pequena hipertrofia gengival, que contribuía para que os alimentos ficassem debaixo da ponte, inflamação e sangramento.
- O  Réu advertiu a Autora que deveria utilizar um aparelho Waterpic para a higienização da boca.
- A Autora recusou a aquisição e utilização do aparelho Waterpic.
- Em 26/09/2016, a Autora apresentava gengivite no mesmo local que em 30/08/201
- O  Réu, em conjunto com o técnico do laboratório responsável, decidiu refazer a ponte metálica superior.
- Em 04/10/2016, o  Réu retirou a ponte metálica superior.
- Em 11/10/2016, o  Réu colocou a nova ponte metálica superior.
- Em 14/11/2016, a Autora apresentava hipertrofia gengival no  quadrante com sangramento.
- Em 16/11/2016, o  Réu retirou a ponte metálica superior e fez exérese de tecido hiperplasiado no  quadrante com electrobisturi, aplicação de lite na ponte, colocação de cacratizadores e recolocação da ponte com utilização de parafusos novos, ajuste oclusal e reconstruções.
- Em 05/01/2017, a Autora padecia de uma inflamação na região dos dentes  e .
- Em 25/01/2017, o  Réu retirou a ponte metáloacrílica superior.
- Em 10/02/2017, o  Réu fez novos moldes e encomendou o fabrico de uma nova ponte metáloacrílica a outro laboratório.
- A Autora combinou com amigas ir passar o período de Carnaval de 2017 a Tomar.
- Por não ter dentes na arcada superior a Autora não passou o período de Carnaval em Tomar.
- Em 03/03/2017, o  Réu colocou a nova ponte metáloacrílica superior.
- Em 31/05/2017, o  Réu fez polimento.
- Em 11/07/2017, a Autora apresentou queixas de halitose.
- Em 11/07/2017, o  Réu submeteu a Autora a uma radiografia, após o que lhe receitou Elupério puro para bochechar pela manhã e ao deitar.
- Os recibos das quantias pagas foram emitidos, a pedido da Autora, em nome da sua filha S..
- A Autora adquiriu os elixires e medicamentos recomendados e receitados pelo  Réu.
- Durante o período de tempo que mediou entre a primeira remoção da ponte metálica e a colocação da segunda, a Autora permaneceu sem dentes no maxilar superior.
- Durante o período de tempo que mediou entre a remoção da segunda ponte metálica e a colocação da terceira ponte metálica, a Autora permaneceu sem dentes no maxilar superior.
- A Autora recusou a utilização da prótese amovível que possuía, durante o tempo em que não tinha a ponte metálica superior.
- Durante os períodos em que a Autora permaneceu sem dentes no maxilar superior, a mesma sofreu dificuldades de mastigação e sentimento de vergonha.
O Tribunal recorrido considerou como não provados os seguintes factos:
Após a colocação dos implantes, um dos implantes da arcada dentária inferior da Autora começou a soltar-se.
A situação referida causou risco de poder vir a ser engolido o implante.
No dia 24/12/ 2015, depois de passar o efeito da anestesia, a Autora não conseguiu dormir com dores e não conseguiu comer nada.
A Autora passou o período do Natal de 2015 com dores e sangramento das gengivas.
Entre 24/12/2015 e 05/01/2017, a Autora contraiu abcessos.
Entre 24/12/2015 e 05/01/2017, a Autora contraiu infecções.
As infecções foram causadas pela acumulação de restos de comida entre as gengivas e a ponte metálica.
Em 05/01/2017, a Autora padecia de uma infecção aguda.
Em 05/01/2017, o  Réu assumiu perante a Autora defeito na execução odontológica realizada no maxilar superior.
A Autora foi sujeita a tratamentos com pontas de fogo.
Os referidos tratamentos raspagem das gengivas e pontas de foram, depois de passar o efeito da anestesia, dolorosos e renitentes a analgésicos.
A Autora ficou descontente por considerar que os dentes sobre os implantes cresceriam naturalmente.
Antes da intervenção do  Réu, a Autora, diariamente, saía de casa, relacionava-se e convivia com conhecidos e amigos.
Durante os períodos em que a Autora permaneceu sem dentes no maxilar superior, a mesma refugiou-se em casa e evitou receber visitas.
Após 03/03/2017, a Autora ingeriu apenas sopas e alimentos passados.
A acção intentada pela Autora visava o exercício do direito a uma indemnização por factos ilícitos respeitantes a actos médicos.
Efectivamente, a sentença apelada absolveu do pedido os Réus e Interveniente, seguindo o raciocínio que ora se explana:
num contrato com escolha de médico, há uma responsabilidade solidária entre a clínica/hospital privado e o médico que executa o acto, pois ao lado da relação contratual entre a clínica/hospital privado e o paciente, existe também uma relação entre o médico e o paciente pautada pela elevada autonomia do médico e pelos deveres deontológicos a que este está;
defendendo a Autora ter existido uma prestação defeituosa por parte do primeiro Réu, haveria de ter provado que este poderia e deveria ter actuado de modo diferente, não actuando zelosamente, nem colocando em acção todas as suas capacidades técnicas e científicas na execução das suas tarefas acordadas, para objectivo pretendido, ou mesmo que tivesse utilizado na melhor técnica utilizada;
a presunção de culpa por parte do devedor/prestador dos serviços médicos constante do artigo 79, n. 1, do Código Civil, não afasta o ónus de alegação e prova por parte do credor/paciente de que existe um defeito/desconformidade entre o que foi praticado e o que deveria ter sido só dessa forma se assegurando o direito de defesa do devedor/prestador dos serviços de alegar e provar que o defeito/desconformidade não adveio de culpa;
incumprimento da prestação no prazo contratualizado: falta de colocação da prótese antes do Carnaval não se provou a fixação desse;
tratando-se de um contrato bilateral a Autora não cumpriu a sua parte cumprir o tratamento sem interrupções e exactamente da forma como o médico, ao não efectuar uma higiene bucodentária adequada a evitar a acumulação de restos de comida junto da prótese e ao recusar-se a adquirir o aparelho que a poderia auxiliar a isso sendo essa uma das causas adequadas para as inflamações, dores e sangramentos.
Perante este entendimento e decisão, a recorrente entende que as lesões descritas nos factos
25 gengivite a 26/09, no mesmo local de 30/08),
27 retirada da ponte metálica,
29 hipertrofia gengival no  quadrante, com sangramento, a 14/11),
30 retirada da ponte superior, exegese do tecido hiperplasiado com electrobisturi, aplicação de lite na ponte, colocação dos cacratizadores, recolocação da ponte com novos parafusos, ajuste oclusal e reconstruções, a 16/11),
31 inflamação na zona dos dentes 4 e 4, a 05/01),
53 nos períodos em que não teve dentes no maxilar superior, a Autora sofreu dificuldades de mastigação e sentimento de,
Qualquer que seja o ponto vista sobre o qual se encare, para um/a Autor/a ser ressarcido/a, sempre terão de se mostrar reunidos os pressupostos - genericamente enunciados pelo artigo 48, n. 1, do Código Civil - da responsabilidade 2, consistindo esta "na obrigação de reparar os danos sofridos por alguém. Trata-se de indemnizar os prejuízos de que esse alguém foi vítima"
Assim, a responsabilidade da qual emerge a referida obrigação de indemnização, tanto pode ser contratual por resultar de uma relação jurídica de natureza creditícia, sendo a obrigação de indemnização decorrente da violação de deveres originados nesse vínculo obrigacional originário), como extra-contratual por resultar da violação de direitos absolutos ou da prática de actos lícitos ou ilícitos) que provoquem danos a outrem
Afirmar os seus valores, explicitando claramente as regras que os regem;
Participar como parceiro social independente e reconhecido como tal.
Esta questão de estarmos diante de uma obrigação de meios ou uma obrigação de resultados15 é também um dos pontos clássicos de abordagem desta matéria16 e pode ajudar no seu enquadramento17 embora se possa concluir que a distinção acaba por não ter grande utilidade prática18).
Assim, e concordando com Nuno Manuel Pinto Oliveira, "Evitando-se, como estamos convencidos de que deverá evitar-se, a contraposição entre as obrigações de meios e de resultado, há-de distinguir-se dois tipos de prestações.
A ilicitude necessária para considerar preenchido esse requisito/pressuposto da responsabilidade do médico, passa por considerar estarmos diante de uma acção ou uma omissão de um médico, que viole os seus deveres.
Havendo culpa, há incumprimento ou se se preferir, uma prestação.
Culposa não será a omissão de qualquer precaução, mas a omissão daquelas precauções que evitariam o dano cuja produção era provável3
Como é evidente, quanto maior for o valor do bem que a conduta debitória visa produzir ou salvaguardar, mais forte será o imperativo de cautela que recai sobre o devedor.
Sabido que um diagnóstico se estabelece de forma progressiva e sujeito a constantes e sucessivas correcções sucessivas, mais do que o resultado que o médico obteve com o doente, ou do que o médico retira dos dados a ele respeitantes por si de certo modo o observados, o padrão atrás definido impõe que se atente nos meios que um médico da mesma categoria, prudente e avisado, utilizaria para obter um diagnóstico exacto e correcto e se eles foram ou não utilizados3
A tudo isto acresce que os processos de tratamento médico são, muitas vezes e o caso dos odontológicos é paradigmático), processos partilhados com o paciente repare-se que o contrato de prestação de cuidados médicos é um contrato, ficando a cargo deste um determinado tipo de condutas indicadas umas pelo médico, outras de bom.
A segunda Ré é demandada por ser a titular da clínica onde foram prestados os serviços médicos dentários realizados pelo primeiro, com vista ao pagamento de uma indemnização.
A Autora procurou esse culpado nos Réus ao intentar este processo.
Compreende-se a sua combatividade. Como a dos Réus na defesa da sua posição.
Cada um no seu papel.
Em concreto, reapreciando os factos e a leitura que deles faz a Autora-recorrente nas Conclusões que apresenta nessa apelação, só podemos concluir que:
confunde tratamentos com lesões,
ignora ostensivamente tudo o que se não provou Factos A a,