rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Analisando a resposta da Império Bonança Companhia de Seguros, S.A. e relacionando-a com a resposta dada pela mesma companhia de seguros para a viatura --ponto 4), verifica-se que a viatura --terá substituído aquela viatura no mesmo contrato de seguro o seguro da viatura --terminou, por substituição de viatura, em 29/10/2003, e o seguro da viatura --teve início no dia seguinte, por substituição na mesma apólice)
Não faz, no entanto, qualquer sentido, o facto de J. ter alterado o contrato de seguro, em 29 de Outubro de 2003, passando a cobertura do risco da viatura --para --, quando:
a primeira aparição da viatura --, surge somente em documento com data de Janeiro de 2004 conforme Quadro;
acresce ao caso que, de acordo com a factura n. 62, de , Lda., a venda teria ocorrido em 20200
quando, nos finais de 2003, foi buscar a viatura --conforme ponto 1), entregou ao J. a viatura --, mas reteve a documentação da viatura;
uma vez que o J. já não tinha pago a viatura --, o negócio foi feito através do que ficou como garante do pagamento da viatura;
como o J. continuou a não pagar e não atendia o telefone, começou a apertar com o ;
-48396,3448396,34
% do total vendas3,4%1,4%
desde o ano de 2001 que a mesma se encontra registada em nome de R., Lda;
no ano de 2004 surge registada sucessivamente em nome de Auto , Lda, nif, em 2004-06-17, e T., Lda, nif em 2004-08-06;
encontra-se em falta o pagamento do imposto dos anos de 2002 e 2003, tendo o imposto de 2004 sido pago por T., Lda.
Dez-02aprovado33000
Fev-04420reprovado417587758178,0
Fev-041aprovado417923434,0
Set-04206aprovado4116337116,4
Fev-05173aprovado431542991121,3
Consultado o Instituto de Seguros de Portugal, apurou-se que para a viatura em causa não existia qualquer seguro no ano de 200
Em função do verificado e descrito em relação a esta viatura, refere-se:
tal como para o imposto, nos anos de 2002 e 2003, não foram cumpridas as inspecções periódicas;
entre 6 de Fevereiro e 2 de Setembro de 2004 a viatura circulou apenas 371 kms, sendo que, só entre Fevereiro e Abril, consta de 16 viagens de J.;
Apesar da viatura --não constar de qualquer documento emitido por J., importa descrever a sua situação.
no ano de 2001, a mesma encontra-se registada em nome de , constando a indicação de abatido;
no ano de 2002 surge registada em nome de cliente de J. e já referido noutras;
no ano de 2003, volta a surgir registada em nome de e depois novamente de ;
encontra-se em falta o pagamento do imposto dos ano de 2001, encontrando-se pago o imposto de 2002 a 200
Mai-03reprovado631
Ago-04441reprovado47384211,0
não fazem qualquer sentido as alterações de propriedade constantes do sistema informático de DGCI;
Perante a recolha de informação efectuada, concluíram então:
-79313,2499401,5185246,7419736,3784697,85
Viaturas analisadas32001,3299401,5103352,90113555,55247311,27
Vendas Totais71832,9016158,7001767,08145923,15334681,82
% do total vendas34,6%55,8%67,1%83,9%65,5%
Mais ainda, ficou verificado que, em períodos de tempo em que as viaturas estiveram legais e supostamente estariam na posse de J., terão sido utilizadas por terceiros, passando apenas a constar de documentos por ele emitidos a partir do momento em que deixaram de estar legais.
Importa ainda fazer-se o seguinte comentário.
Ora se falamos em postura e conduta marginal, porque razão hão-de ser em conformidade com a lei os comportamentos ao nível tributário e logo ao nível tributário)?
ClienteFacturaçãoQuadro
n. fact.valor líq.IVA
J., Lda.77243,401296,2594
TOTAIS19120817,4117535,29
Conclusões gerais dos serviços de inspecção tributária constantes do relatório de inspecção elaborado em Outubro de 2005:
Em função dos factos e fundamentos apresentados e descritos nos pontos anteriores, ficaverificado e concluído que:
a 2000200120022003até Set. 2004Out. a Dez.Total
,4271832,7216158,7101767,18145923,1520817,41766073,59
Ora, se se conclui que parte principal das compras escrituradas e declaradas são falsas, também as vendas terão que ser falsas, exactamente na mesma proporção.
Em termos de actividade comercial, pode então definir-se J. como sendo um pequeno operador, que se encontra efectivamente estabelecido no mercado da sucata, comprando, vendendo e angariando alguns negócios para as empresas de maior dimensão que lhe seguem no circuito comercial, mas sempre numa escala reduzida, condizente com a sua estrutura e dimensão operacional e condição financeira.
Para além dessa reduzida actividade comercial, muitas das vezes mantida apenas para aparentar o exercício efectivo de uma actividade, a principal função de J. é a de ser utilizado para:
emitir, a solicitação das empresas de maior dimensão que lhe seguem no circuito comercial, ou de outras, muitas das vezes mesmo, a solicitação das próprias empresas geradoras da sucata, as facturas que irão titular, por substituição dos verdadeiros vendedores, as compras que aquelas mesmas fazem sem emissão de documento;
e/ou, simultaneamente ou não,
emitir meras facturas falsas, sem qualquer transacção subjacente.
Estes pequenos operadores, como J., que passam a ser pequenos apenas na dimensão real da actividade, mas grandes em termos do volume de negócios que declaram, para além do resultado dos negócios que efectivamente praticam, recebem normalmente comissões pelos favores que prestam.
Em resultado do procedimento tributário foram efectuadas correcções fiscais:
por terem sido consideradas como falsas todas as facturas de compras de J., ou seja, por respeitarem a operações simuladas, foi considerado, nos termos do artigo 19 do Código do IVA, como indevidamente deduzido todo o IVA nelas indicado num valor total de cerca de 4,5 milhões de euros;
O SP mencionou em facturas emitidas IVA no montante aproximado de 3,1 milhões de euros o qual não foi entregue nos cofres do Estado
O Tribunal Judicial de St Maria da Feira processo 120/9OIDAVR-, do 1 Juízo, condenou J. numa pena de 24 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 4 anos com a condição de pagar ao Estado as quantias de 27257,46 e 9427,95 euros, pela prática do crime de fraude fiscal.
Dessa decisão foi interposto recurso por J., ao qual, em 12 de Fevereiro de 2003, o Tribunal da Relação do Porto Processo n. 1372/02, 4 Secção, negou provimento, mantendo a decisão recorrida, entretanto transitada em julgado.
Corre actualmente processo de inquérito n. NUIP 703/06 JAPRT, SRICCEF/2/2 crime de fraude fiscal e branqueamento de no qual J. surge como arguido por se encontrar a ser investigado pelo crime de emissão/utilização de facturas falsas, quer em seu nome quer em nome constituídas em nome de terceiros mas por si geridas.
Documentos recolhidos junto de J., Lda.
Foram recolhidas cópia das facturas timbradas em nome de J. e registadas na contabilidade de J., Lda., as quais se descriminam no quadro seguinte na coluna"Pagamento identificam-se os cheques utilizados na liquidação das:
facturaDataBaseIVATotalPagamento
01-400,00596,00996,00
01-894,40444,34
02-885,50878,241763,74
02-918,50124,51043,01
02-048,50007,71
02-240,00755,601995,60
02-1031,25905,941937,19
03-425,00790,751215,75Totta 6900000461
03-1882,50397,672280,17
04-772,00666,681438,68
04-1380,00972,201352,20Totta 9200000480 e fact. 31 e 35 de venda encontro de
05-776,00477,44253,44
05-1512,50187,381699,88
05-791,00480,29271,29
05-1330,00912,701242,70
06-1362,00968,781330,78
06-361,00778,591139,59
07-1300,00957,001257,00
07-1236,00944,841180,84
07-029,00984,51
07-1088,00106,721194,72
07-1906,00072,141978,14
07-504,00805,761309,76
09-968,00513,92481,92
09-1466,00368,541834,54
09-1762,50234,871997,37
09-1565,60197,461763,06
10-262,50759,881022,38
10-017,00713,231730,23
11-1512,50187,371699,87
12-1006,00851,141857,14
12-912,00883,281795,28
12-1773,00236,871009,87
12-760,40664,481424,88
01-906,00838,14
01-730,00628,70
01-095,00348,05443,05
01-1357,60347,941705,54
04-802,00672,381474,38
04-1842,50630,071472,57
04-342,20787,22
04-1297,00336,431633,43
05-1140,00926,601066,60
05-2143,50827,262970,76
05-397,39595,51992,90
05-1518,00568,421086,42
06-1638,00021,221659,22
06-1083,00435,772518,77
07-432,80153,69
07-141,50499,72641,22
07-1003,50100,741104,24
07-887,00026,27913,27
07-683,50193,54877,04
08-265,02735,661000,68
09-1140,00019,402159,40
09-1789,00685,691474,69
09-466,80988,031454,83
09-2545,50944,562490,06
10-1457,00665,972122,97
10-820,00642,20462,20
11-269,50526,60796,10
11-1669,21500,532169,74
12-1040,00528,401568,40
12-795,80637,12432,92
12-1956,00560,762516,76
LatãoAlumínioLing. de LatãoCobreMetal2Zinco
Tipo de metal não identificado
As matrículas --e --pertencem a J. e as facturas que as mencionam e que serviram como documentos de transporte indicam que as cargas foram efectuadas em Braga, não existindo na contabilidade de J. qualquer compra de sucata em Braga.
Análise das cópias frente e verso dos cheques
SP acedeu voluntariamente a elaborar autorização para que a Administração Fiscal solicitasse junto das entidades bancárias cópias frente e verso dos cheques identificados como tendo sido utilizados no pagamento das facturas acima mencionadas.
Analisadas as cópias remetidas pelas entidades bancárias as quais se encontram anexas a este relatório anexo, verificámos:
Data do
ChequeData Mov.N. ChequeValorDescritivo resultante da análise do verso
03-4939750311937,19
09-4939767281000,00
01-493974875996,00
01-820000043444,34
01-493974885553,00
02-493974905000,00Endossado por J. e levantado
02-460000044000,00
02-280000044080,34
02-493974914000,00
02-190000044763,74
02-493974953043,01
02-890000044007,71
02-350000045000,00
03-6900000461215,75
03-240000046600,00
03-600000468680,17Levantado ao Balcão por J.
04-4939752051438,68
05-920000048100,73Endossado por J. e levantado ao balcão por José de
05-650000048253,44Endossado por J. e levantado ao balcão por José de
05-4939752631699,88
05-4939752831476,34
06-4939753801330,78
07-8800000501139,55
07-000,00
07-493975477257,00
07-3400000501180,84
07-493975496984,51
08-4939755161309,76
08-9500000511194,72
08-1978,14
09-493975661481,92
10-7500000521834,54Endossado por J. e levantado ao balcão por José de
10-4800000521000,00
10-493975739000,00
10-760,43
11-3700000541022,38
11-1900000541730,23Endossado por J. e levantado ao balcão por J.
12-493975845857,14
12-493975836000,00
12-9600000551795,28
12-493975923000,00
12-780000055000,00
01-600000055424,88
01-420000056838,14
01-493975991628,70
01-493976001443,05
01-000,00
04-9000000581474,38
04-1472,57
05-493976233787,22
05-4500000591000,00
05-493976253633,43
05-360000059970,76
05-1800000591156,65
06-493976311000,00
06-1000,00
06-9700000591745,64
06-4939763401000,00
06-7900000601518,77
07-4939763981104,24
07-740000077913,27
08-493976408641,22
08-650000077877,04
09-5470000071000,00
09-200000077159,40
09-110000078000,00
09-474,60
09-810000078793,74
09-1000,00
09-4939767481490,06
10-7200000781207,91
10-4939768541000,00
11-630000078462,20
11-493976864796,10
12-4500000782169,74
12-493976893568,40
12-360000078000,00
12-270000078432,92
12-8800000792516,76
Conforme se verifica, na grande maioria os cheques foram levantados em numerário ao balcão por
J. ou pelo seu colaborador, procedimento este normal para o contribuinte e que permite desta forma perder-se o rasto ao dinheiro.
F., nif ...))
Acção de inspecção de que foi alvo F.
Consta dos arquivos da Direcção de Finanças de Aveiro relatório final de inspecção tributária elaborado pelos Inspectores Tributários T. e S., datado de Junho de 200
O procedimento externo de inspecção decorreu entre o dia 15 de Abril de 2008, com a assinatura na Ordem de Serviço n. OI200601654 de 2007-11-20, e terminada no dia 28 de Maio de 200
O referido procedimento externo de inspecção abarcou os exercícios de 2005 e 200
O SP é arguido no processo de inquérito n. NUIP 703/06 JAPRT, SRICCEF/2/2 PJ do e foi alvo de buscas no dia 28 de Novembro de 2007, data em que foram apreendidos os documentos da contabilidade do SP.
Consultado o relatório final relativo ao procedimento de inspecção tributária extraem-se as seguintes informações/conclusões:
A análise da estrutura de custos não permite sustentar tais volumes de vendas na medida em que:
Não estão registados custos com pessoal;
Não estão registados custos financeiros ou amortizações;
Não estão registados custos com rendas;
Afirmam os inspectores tributários:
Se a contabilidade exibida não fornece elementos que permitissem sustentar a actividade que as vendas supõe, os inspectores tributários procuraram indícios que permitissem sustentar tal actividade junto de terceiros e questionando directamente o Sr. F..
Com base neste trabalho, elaborou-se quadros resumo onde se relacionam todos os documentos relativos a combustíveis nos anos de 2005 e 2006 e que serviram de apoio aos valores constantes nos quadros abaixo apresentados.
De uma análise feita aos documentos, verificou-se que os principais documentos arquivados relativos a tais custos, são referentes a combustíveis e serviços de transporte, cujos montantes se resumem na tabela abaixo para os anos de 2005 e 2006:
MaterialConservaçãoFerramentasTransportes
MesesEscritórioComunicaçãorep.viaturase utensíliosCombustíveisMercadoriasVendas
Março0,00317,50
Abril0,002465,65
Maio80,003948,85
Junho181,873971,20
Julho160,028096,05
Agosto20,001074,60
Setembro205,77350,0014908,33
Outubro356,0210083,55
Novembro174,00335,0320350,56
Dezembro243,01100,0055657,29
Totais133,20191,06174,00637,20581,72450,0020873,58
Nos combustíveis, os valores incluem IVA, sendo os valores constantes dos talões
MaterialConservaçãoConservaçãoTransportes
MesesEscritórioComunicaçãorep.viaturasReparaçãoCombustíveisMercadoriasVendas
Janeiro120,00950,0081803,36
Fevereiro80,00212,00750,0047337,17
Março331,00250,0002495,82
,00334,21300,0095321,59
Maio6,76615,74100,0040673,93
Junho590,12350,0043441,47
Julho645,73600,0003616,79
Agosto697,00900,0016285,14
Setembro80,00)1644,51787,87800,0061241,95
Outubro980,61600,0041881,09
Novembro102,58200,0024540,05
Dezembro175,42b)227,95172,14)500,0029423,70
Totais335,42227,95644,51276,76589,002300,00187062,06
2 baterias
Nos combustíveis, os valores incluem IVA, sendo os valores constantes dos talões.
Conclusões sobre a estrutura empresarial
As compras de mercadorias registadas pelo SP na sua contabilidade e foram devidamente escalpelizadas, apurando-se em sede de procedimento de inspecção tributária o seguinte:
Da pesquisa realizada no cadastro informático da DGCI relativamente aos fornecedores, refere-se o seguinte:
A maioria tem actividade em sectores que não são geradores de sucata que o sr. F. supostamente transacciona: salões de cabeleireiro, transporte rodoviário de mercadorias, construção , montagem de trabalhos de carpintaria, revestimentos de pavimento, fabricação de passamarias, comércio de veículos automóveis, restaurantes, confecções de vestuário, comércio a retalho de carne.
Como se pode constatar, o que afirmou F. não tem nada a ver com o que demonstra os seus documentos de compra:
Os serviços de inspecção tributária notificaram a quase totalidade dos alegados fornecedores de F. tendo apurado:
Que os alegados fornecedores afirmaram não ter vendido nada a F. e que nem o conheciam;
O relato das diferenças encontradas nas facturas e dos depoimentos dos alegados fornecedores são tantos e tão diversificados que demonstram de forma segura que aquelas facturas foram inventadas e não correspondem a qualquer fornecimento efectivo de sucata.
Para que as viaturas propriedade de F. mencionadas nas guias de transporte efectuassem tais transportes teriam que evidenciar mais kms que os que constam em resultado do controlo efectuado através dos registos das inspecções periódicas;
Assim, concluíram os serviços de inspecção tributária:
Chegados a este ponto, podem extrair-se, desde já, as seguintes conclusões:
Foram recolhidas cópia das seguintes facturas timbradas em nome de F. e registadas na contabilidade de J., Lda., as quais se descriminam no quadro seguinte na coluna "Pagamento identificam-se os cheques utilizados na liquidação das:
Venda a
DataDinheiroBaseIVATotalPagamento
09-240,50100,51341,01
09-290,00530,90820,90
10-324,40118,12442,52
10-1599,00225,791824,79
10-474,00149,54623,54
10-985,00256,85241,85
11-1577,21851,211428,42
11-1477,26200,221677,48
12-1078,00166,381244,38
12-040,00058,40098,40
12-1466,00407,861873,86
12-1836,00275,561111,56
12-1076,80956,131032,93
01-1495,00623,951118,95
01-1705,25718,112423,36
02-2380,00329,803709,80
02-926,79244,63171,42
03-196,00511,16707,16
03-991,00888,111879,11
03-1662,00449,021111,02
03-5848,001678,086526,08
03-1100,00381,001481,00
03-1857,00279,971136,97
04-1486,00252,061738,06
04-287,50530,38817,88
05-3773,00302,334075,33
05-6320,001667,207987,20Totta 6800000709, 5900000710 e BCP 4939770584,
05-2640,00014,403654,40
05-1928,80925,051853,85
05-1609,60068,021677,62
06-791,25636,16427,41
06-912,00871,521783,52
06-1456,00085,762541,76
06-1734,00144,142878,14
07-800,00008,00808,00
08-1160,00973,601133,60
09-2175,00446,752621,75
09-1770,00891,701661,70
10-520,00520,00
10-1671,01710,912381,92
11-1580,00641,801221,80
11-699,00699,00
11-2465,00507,652972,65
11-1362,85856,202219,05
12-1715,00460,151175,15
AlumíniLing.Ling. deCobrMetaChumbZincLingotes de
LatãooAlum.Latãoeoocobre
Adiante-se ainda que as guias do transportador indicam como local de carga Albergaria-a-velha, quando os SIT apuraram não ter existido movimento de sucatas no local que era alegadamente utilizado por F. como estaleiro, como bem refere o relatório relativo ao procedimento inspectivo de que foi alvo F..
O SP acedeu voluntariamente a elaborar autorização para que a Administração Fiscal solicitasse junto das entidades bancárias cópias frente e verso dos cheques identificados como tendo sido utilizados no pagamento das facturas acima mencionadas.
Analisadas as cópias remetidas pelas entidades bancárias as quais se encontram anexas a este relatório, verificámos:
10-820,90
10-442,52
10-916,03Endossado F. e levantado por J. ??? BI
10-341,01Endossado F. e levantado por J. ??? BI
10-1824,79
10-623,54
10-241,85
11-54000000781428,42
11-200529-11-49397687411677,48Levantado ao balcão por F.
12-1244,38
12-098,40
12-1873,86
12-1111,56
12-1032,93
01-1118,95
01-2423,36
02-3709,80
03-171,42
03-356,56
03-1879,11
03-1111,02
03-3000,00
03-1000,00
04-1526,08
04-1481,00
04-1136,97
04-1738,06
05-817,88
05-2075,33
05-2000,00
05-1987,20
06-1853,85
06-3654,40
06-1677,62
06-427,41
06-1783,52
07-2541,76
07-2878,14
08-808,00
08-1133,60
09-1621,75
10-1000,00
10-1661,70
10-520,00
11-2381,92
11-2920,80
11-2972,65
12-2219,05
01-1175,15
Conforme se verifica, na grande maioria os cheques foram levantados em numerário ao balcão por F. ou pessoas ligadas directamente a si, procedimento este normal para o contribuinte e que permite desta forma perder-se o rasto ao dinheiro.
E. designação comercial E.) nif
Identificação fiscal e comportamento declarativo de E.
É	não declarante para efeitos de IRS e IVA relativamente aos rendimentos com qualquer actividade industrial ou comercial;
As declarações de rendimento que constam do sistema informático 2003, 2005 e revelam apenas rendimentos com pensões.
Visitadas as moradas constantes das facturas não foi possível contactar o Sr. E. por não ocupar aquelas moradas.
Solicitámos o n. de telefone do Sr. E. tendo indicado o n.
No mesmo momento ligámos para o referido n. tendo sido atendidos por uma pessoa que se identificou como sendo E.. Depois de nos termos identificado o Sr. E. passou a debitar a seguinte informação:
Que estava naquela morada num quarto alugado e que a Sr.a fazia o favor de o receber;
Quem lhe pagava as despesas e o ajudava era um filho;
que em resultado dos medicamentos que tomava havia perdido 40% da memória, etc
Atalhado no seu rol de maleitas, questionámos onde é que estava no momento e que a conversa deveria ser pessoal.
O Sr. E. respondeu estar a aguardar uma consulta no Hospital Santos Silva em Gaia e que não sabia quando estaria liberto. Dispus-me a ir ao referido hospital e aguardar por ele e que quando chegasse ao local voltaria a entrar em contacto telefónico para combinar mais detalhadamente o local e hora em que nos encontraríamos, ao que acedeu.
Naquela morada ninguém atendeu, no entanto falámos com uma pessoa que estava numa pequena arrecadação do prédio e que identificámos como sendo uma espécie de porteiro/jardineiro do prédio.
Este disse:
Que E. já não habitava naquele prédio desde Maio de 2007;
Que era um reformado;
Algum do tempo ocupava com a recolha de alguma sucata que transportava num furgão fechado tipo Ford Transit;
Que mesmo essa carrinha não devia estar em nome dele mas sim da sua companheira que não soube identificar;
Que o Sr. E. se mudou depois de por diversas vezes a GNR o ter procurado naquele lugar;
Na morada que surge nas facturas como sendo a relativa a Departamento Comercial na vergada, verificámos corresponder a um bloco de apartamentos, onde contactámos com dois dos moradores e nenhum deles soube informar se ali habitava ou habitou E., desconhecendo por completo o nome.
Assim e na impossibilidade de obter mais e melhores informações, entendemos propor a remessa desta informação para a Direcção de Finanças do Porto área do domicilio do, juntando cópia dos documento recolhidos facturas, recibos e.
O total das facturas recolhidas é de:
O n. de telefone indicado corresponde com o constante no sistema informático e para o qual já havíamos telefonado anteriormente e que depois de chamar ninguém atendeu.
AluminioCobreLim. deInox
BaseIVATotalLatão KgKgKGAlum. KGKG
Foram recolhidas cópia das seguintes facturas timbradas em nome de E. e registadas na contabilidade de J., Lda., as quais se descriminam no quadro seguinte na
coluna "Pagamento identificam-se os cheques utilizados na liquidação das:
DataN. facturaBaseIVATotalPagamento
LatãoAlumínioCobreLimalha de Alum.Inox
Analisadas as viaturas mencionadas nas facturas que alegadamente terão servido também como documentos de transporte, verificamos junto do sistema informático da DGCI:
-imagem que aqui se dá por reproduzida
Ora, tais viaturas são propriedade de terceiros não envolvidos nas transacções em análise e são viaturas ligeiras de passageiros, logo viaturas não destinadas ao transporte de sucatas, nomeadamente nos pesos indicados nas facturas e que se encontram expressos no quadro resumo a este relatório anexo.
08-493975584880,00
08-493975545666,98
08-493975564832,65
09-200429-09-840000052148,89Levantado ao balcão por E.
09-493975651000,00
10-660000052452,64
10-192,83
10-120000053324,87
10-493975748221,70
11-493975787903,58
11-980000054432,82
11-890000054244,43
11-497581689192,26
11-727,90
12-493975855034,96
12-241,29
,21
12-493975875590,19
12-170000055335,70
12-493975933067,18
12-493974952816,99
01-493975972339,94
01-493975981281,55
01-150000056909,81
02-310000057273,29
02-493976069558,19
03-920000057210,40
03-493976146681,22
03-200000058639,46Endossado E. e levantado
03-493976175521,77
04-493976195984,33
04-520000060328,74
04-493976204934,15
05-493976263315,91
05-754,08
05-493976292604,23
05-493976321615,43
05-770000061439,11
05-493976301806,38
06-320000061655,78
06-493976330871,82
06-210000062823,72
07-493976389564,35
07-640000063263,11
07-370000063219,88
09-493976718713,29
09-530000064490,72
09-350000064378,10
09-493976757411,23
10-493976786226,46
10-330000065264,15
10-510000065571,78
10-493975690033,62
11-493976883772,77
12-920000067789,08
12-740000067769,77
Conforme se verifica, na grande maioria os cheques foram levantados em numerário ao balcão por E., procedimento este normal para o contribuinte e que permite desta forma perder-se o rasto ao dinheiro.
Identificação fiscal e comportamento declarativo de E., Lda
Sujeito Passivo: E., Importação e Exportação de Resíduos para Reciclagem, Lda.
Domicílio: Rua, São Félix da Marinha
Em 2003-02-20, A., declara o reinício da mesma actividade em nome individual, agora com domicílio fiscal na Rua, para voltar a cessá-la em 2003-06-1
Durante este período de tempo em que reactivou a sua actividade, esteve enquadrado no Regime Normal Trimestral de IVA, cumpriu, ao nível declarativo, as obrigações legalmente estabelecidas, não tendo, no entanto, declarado, quer para efeitos de IVA, quer de IRS, qualquer tipo de rendimento.
Relativamente a estas supostas operações, em resultado de averiguações efectuadas e de informações prestadas pela Administração Fiscal Espanhola, concluíram os SIT:
Acção de inspecção de que foi alvo E., Lda. Of. N. 74534/0506 datado de 2006-08-10 - DF Porto