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Contra-alegou a Autora, formulando as seguintes conclusões:
O que a ora apelante fez constar no contrato de trabalho da ora apelada é severamente insuficiente, pois apesar da extensão da cláusula 1 do contrato de trabalho, a verdade é que ela se traduz num enorme nada.
Tal cláusula não esclarece de modo suficiente quais os concretos factos que traduzem o carácter excecional do acréscimo da atividade da apelante, nem a que encomendas se pretende referir no contrato, nem tão pouco quais os componentes eletrónicos em causa.
Por força de um contrato de trabalho, a termo certo, celebrado entre a A. e a a R., em 4 de Setembro de 2017, a que foi aposto um termo certo de doze meses DOC. 1 junto com a P.).
Assim, a partir dessa data, a A. passou a exercer a sua actividade profissional remunerada, por conta e sob a direcção e fiscalização da R.
A A. estava classificada profissionalmente pela R. como operadora especializada de ,
Tal contrato foi alvo de duas renovações, tendo o contrato renovado, por 6 meses, em 04/09/2018 e, por 9 meses, em 04/03/2019,
"O presente contrato tem como fundamentação principal e primária a produção de componentes eletrónicos para automóveis que regista um aumento pontual de necessidades, nomeadamente para as seguintes linhas de produção:
Cliente E: PL6 CS, PL6 FKA, 35UP CS, 35UP FKA, 35UP KLIMAELEKTRONIK.
CLIENTE F: AU 210 CLIMA, MMID4, MMIB8, AU 37X, EVO.
Cliente G: SONY C346, SONY C520, SONY CD391, SONY CD539, SONY U502/D568; G B479/B51
Desde esta data, não mais a R. permitiu que a A. reocupasse o seu posto de trabalho,
Em ordem a prestar o serviço para que fora contratada.
Não foi elaborado prévio procedimento disciplinar.
Esse contrato de trabalho temporário foi celebrado a termo certo renovável), com início em 09/01/2017 e fim a 15/01/2017; mas que, efetivamente, vigorou até 03/09/2017, conforme DOC. 5 junto com a P.
Como motivo justificativo para a celebração do contrato de trabalho temporário, a referida empresa de trabalho temporário fez constar no contrato o seguinte:
"Motivo justificativo:
Pelo presente contrato, o utilizador recorre ao trabalho temporário: O presente contrato é celebrado com fundamento na alínea e na segunda parte da alínea, ambas do n. 2 do artigo 14 do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n 7/2009, de 12 de Fevereiro, por remissão do corpo do n. 1 do artigo 17 do mesmo diploma, caracterizando-se o respectivo motivo justificativo, nos termos seguintes:
"Serviço determinado precisamente definido e não duradouro no sector da Produção Automóvel, decorrente das frequentes variações das necessidades dos seus clientes e do arranque de várias linhas de produção, nomeadamente,
Cliente E:PL6 CS, PL6 FKA, 35UP CS, 35UP FKA, 35UP KLIMAELEKTRONIK.
Cliente F:AU210 CLIMA, MMID4, MMIB8, AU37X, EVO.
No dia seguinte, ou seja, no dia 04/09/2017, a R. celebrou o contrato de trabalho a termo supra descrito.
Os instrumentos de trabalho eram, todos eles, fornecidos pela R.
Cumprindo-nos, pois, avançar na apreciação, diremos o seguinte:
Natureza do contrato e sua validade
O Direito aplicado ao caso
Por sua vez, a Apelada, defendendo nas suas conclusões o acerto do julgado, avança para o efeito com o seguinte:
A mencionada cláusula 12 não nos dá resposta.
E muito menos nos dá igualmente resposta a cláusula 11 das duas renovações sucessivas do mesmo contrato, por mais 6 meses e por mais 9 meses.
Fica-se sem saber, ao ler a mencionada cláusula 1
Donde termos de concluir que o motivo justificativo aposto ao contrato a termo, e sucessivas renovações, não está alicerçado "em factos que permitam a sua sindicabilidade e a verificação externa da conformidade da situação invocada com a hipótese legal mencionada no contrato.
Além disso, também não permite a conformação e adequação da justificação invocada com a duração estipulada.
Ora, sem ser indicada a razão do aumento da necessidade de produção de modo a evidenciar que é um aumento temporário, não se pode ter por justificada a contratação temporária da Autora.
Nos termos expostos, claudicando os argumentos da Recorrente, improcede o presente recurso.
Acordam os juízes que integram esta Secção Social do Tribunal da Relação do Porto em declarar totalmente improcedente o recurso, confirmando-se a decisão recorrida.
Des. Rita Romeira
Apelação n. 4458/16T8MAI-A.P1, Relator Desembargador António Luís Carvalhão, ao que se sabe não publicado.
Não se acompanha o entendimento do Tribunal a quo no que concerne ao valor probatório das declarações prestadas pela Testemunha.
Analisado o depoimento da testemunha constata-se que a mesma relatou que o arguido RFSP lhe entregou o produto estupefaciente que se encontrava acondicionado dentro de um maço de tabaco, tendo referido que o havia adquirido na baixa e que destinava o mesmo ao seu consumo pessoal.
Acresce que apenas após a realização do teste rápido de despistagem e da realização do exame pericial se pode concluir se está perante produto estupefaciente, qual a sua qualidade e o seu peso, bem como se se está perante a prática de ilícito típico ou ilícito de contra-ordenação de consumo.
E, verifica-se que o arguido apenas foi constituído arguido após a efectiva realização do teste rápido de despistagem.
Para além da prova testemunhal, encontra-se junto aos autos prova documental e pericial que não foi apreciada e tida em consideração pelo Tribunal a quo, nomeadamente o auto de apreensão constante de fls. 10 e o exame pericial de fls. 4
Ora, valorando as declarações prestadas pela testemunha, conjugadas com a prova documental e pericial constante autos, devem ser dados como provados os seguintes factos:
Agiu voluntária, livre e conscientemente, sabendo ser tal conduta proibida e punida por lei.
Com relevo para a decisão da causa, não se provaram quaisquer outros factos, designadamente, não se provou que:
A. No dia 3 de Outubro de 2018, pela 01h00, na Praceta., Urb. ., no, em , o arguido RSP trazia, no interior do veículo de matrícula .., um pedaço de canabis, com um peso líquido de 8,781 gramas - correspondente a 28 doses individuais, que destinava ao seu consumo pessoal.
Do enquadramento jurídico penal.
1 -Da impugnação da matéria de facto.
Fundamenta sua pretensão alegando que, as declarações da testemunha, FA, elemento da GNR, cujos excertos transcreve, devem ser valoradas e indica a razões para tal, o que em conjugação com a prova documental e pericial, nomeadamente o auto de apreensão constante de fls. 10 e com exame pericial de fls. 45 resulta a prova dos factos considerados não provados.
Importa antes de mais realçar que, o depoimento do elemento da GNR, acerca do que ouviu dizer a RP não é um depoimento indirecto.
Na verdade, o depoimento indirecto é aquele em que o conhecimento do depoente é uma aquisição derivada, em segunda mão, isto é, não resulta de uma percepção visual, auditiva, olfactiva directa e imediata, antes é transmitido por outrem, enquanto que o depoimento directo é aquele em que a testemunha que o presta revela uma aquisição originária do conhecimento dos factos.
Como consta do acórdão da Relação de Guimarães de 11-02-2008, proferido no proc. 2181/07, "quando a testemunha relata ao tribunal aquilo que ouviu da boca de outra pessoa, o depoimento é directo, porque  a testemunha dele teve conhecimentos por o ter captado por intermédio dos seus próprios ouvidos.
Afigura-se-nos que, há que distinguir duas situações:  uma em que a testemunha relata aquilo que ouviu da boca de outra pessoa, que não tenha sido ainda constituída arguida, antes de haver inquérito, em que  se está numa fase de recolha de indícios de uma infracção de que a autoridade policial acaba de ter conhecimento art 249 do e outra em que já há inquérito e  arguido e a partir de então, as suas declarações só podem ser valoradas nos termos indicados na lei.
Neste sentido, se pronunciou o acórdão do STJ, de 15-02-2007, proferido no proc n 06P4593, que por ser bastante elucidativo, transcrevemos o respectivo sumário:
Assim, os factos constantes das alíneas a passam a constar da matéria provada, respectivamente sob os ns 2 a
2- Do enquadramento jurídico penal
Ao arguido vem imputado um crime de consumo de estupefacientes p. e p. no art. 40 n 2 do n 15/93, de 22-
Dispõe o art 40 do diploma mencionado:
Ora, o arguido detinha um pedaço de canábis, com o peso liquido de 8,781 gramas de canábis com o grau de pureza de 16,5% de THC, o que corresponde a 28 doses, calculadas de acordo com a Portaria n 94/96, logo excedia o necessário para o consumo médio individual durante o período de 10 dias.
3- Da medida de pena
Ao crime cometido pelo arguido corresponde  pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias.
Tais finalidades são a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade art. 40/1 do.
Assim, a escolha entre a prisão e multa, nos termos do art. 70 do Penal, depende unicamente de considerações de prevenção geral e especial Ac.R.Coimbra de 17-1-96, J., tomo , pág..
Assim, a pena de multa satisfaz as finalidades da punição, pelo que se opta por esta.
A culpa e a prevenção são, pois, os dois termos do binómio, que importa ter em conta para o delineamento da medida da pena.
A culpa constitui o limite máximo da pena que não pode ser ultrapassado. Esta limitação resulta do princípio da culpa, que está na base da legislação penal, segundo o qual não há pena sem culpa, nem a medida da pena pode ultrapassar a culpa. A culpa deve referenciar-se ao concreto tipo de ilícito praticado que constitui o seu objecto, isto é, a culpa jurídico-penal não é uma culpa em si, mas uma censura dirigida ao agente, em virtude da sua atitude desvaliosa documentada em certo facto.
Por seu turno, o limite abaixo do qual a pena não pode descer é o que resulta da aplicação dos princípios da prevenção geral, segundo os quais a pena deve neutralizar o efeito negativo do crime na comunidade e fortalecer o seu sentimento de justiça e de confiança na validade das normas violadas, além de constituir um elemento dissuasor.
Expostos estes princípios, importa agora aplicá-los, ao caso concreto.
Perante este quadro consideramos como justa e adequada a pena de 40 dias de multa.
texto elaborado revisto pelo)
Subordinado - e marido .
e marido .
O Réu foi regularmente citado e contestou a acção por impugnação motivada.
Custas pelo Réu.  "
Inconformada com essa decisão, a Recorrente Banco ... acima identificada apresentou recurso da mesma, que culmina com as seguintes
B. O Recorrente não se pode conformar com a referida sentença, e propugna neste recurso pela alteração de alguns dos factos dados como provados pelo tribunal a quo, bem como a aferição de questões de Direito que foram erroneamente julgadas por aquele tribunal;
G. Deverão igualmente ser considerados como não provados os pontos e dos factos dados como provados, pois, o Recorrido tinha conhecimento do que era uma obrigação e de como a mesma funcionava.
Acresce que, o próprio histórico de investimentos do Recorrido , denunciava que este era um investidor na compra de Obrigações e até de activos mais arriscados como unit links, nos termos do referido pela testemunha J. , gestor do Banco A do Recorrido que este trouxe a juízo cujo depoimento se encontra gravado em , dia 27 de Novembro de 2018, em file:///:/ 20181127144610_1454292_2871825 a 01:25:34m, a partir de 01:10:55m.
K. O Recorrido estava plenamente ciente do risco que, no limite, poderia existir, caso o emitente das Obrigações entrasse em incumprimento e sabia como sempre o que estava a fazer e o que adquiria.
R. Devem ser igualmente dados como não provados os pontos, e dos factos dados como provados, quanto ao facto de pretensamente os Recorridos não terem recebido os extractos de conta a partir de 201 Com efeito, apesar de haver um erro na morada, os mesmos nunca foram devolvidos ao Recorrente, os Recorridos nunca reclamaram da sua não entrega e os mesmos eram vistos pelo gestor no escritório do Recorrido, ademais de falarem sobre a matéria que deles constava, nesse sentido foi o depoimento da testemunha J. G., cujo depoimento se encontra gravado em , dia 27 de Novembro de 2018, em file:///:/ 20181127112429_1454292_2871825 a 01:53:54m - a partir de minuto 01:22:35m.
T. Em termos de Direito, também resultaram existir erros na decisão do tribunal a quo, que importam ser alterados/corrigidos, em face da prova documental existente.
Com efeito, estas Obrigações da International Finance foram vendidas licita e legalmente em mercado secundário, a dezenas de milhares de investidores particulares, pela generalidade das instituições financeiras a operar em Portugal.
BB. Com efeito, ao contrário do decidido na douta sentença de que se recorre, não houve qualquer dolo omissivo por parte do Recorrente ou do seu gestor, assente em qualquer falta dissimulada de cumprimento do dever de informação.
EE. Nestes termos, ao contrário do exposto na sentença que se recorre, o Recorrido não incorreu em nenhum erro, nem sobre a pessoa ou objecto do negócio.
GG. Atendendo ao supra exposto, verifica-se que a decisão recorrida violou assim o vertido nos artigos 30, 31, 31 - A, do Código dos Valores Mobiliários, e os artigos 25 e 25 do Código Civil, quer por não ter valorado em conformidade a prova documental e testemunhal carreada para os autos, quer por erro na aplicação do direito ao caso sub judice.
Nestes termos e nos demais de direito aplicável, requer a Vs. Exas. que julguem procedente o presente recurso e consequentemente se dignem a revogar a decisão recorrida, proferindo uma outra que determine a absolvição do Recorrente de todos os pedidos, só assim se fazendo a costumada JUSTIÇA!
Não deve ser alterada a matéria de facto requerida pelo Apelante, mantendo-se assim a douta decisão a quo que julgou procedente o pedido principal de anulabilidade do negócio jurídico de aquisição das obrigações XIF por dolo;
Salvo melhor opinião, a douta sentença ao entender de modo diverso violou o art 1270 n 1 do
O contrato de intermediação financeira de recepção, transmissão e execução de ordem de compra e venda das obrigações XIF é objectiva e subjectivamente do lado do comercial.
Consequentemente é legítimo peticionar juros comerciais, por força do princípio da onerosidade das obrigações comerciais.
Estando em causa obrigações pecuniárias são devidos juros desde o dia da constituição em mora art 806, n 1 do considerando-se o Apelante constituído em mora com a citação art 805, n 1 do.
Os juros comerciais devidos são os legais, porque as partes não convencionaram taxa de juro, o que está previsto no art. 102 do CComercial.
Termos em que deve ser julgado improcedente o recurso interposto pelo Apelante, julgando procedente a ampliação de recurso dos Apelados.
Em resposta a Banco ... alegou, em suma:
Em segundo lugar, a impugnação da decisão recorrida que os Autores formulam em sede de contra-alegações do recurso principal configura não uma ampliação desse recurso mas sim um verdadeiro recurso subordinado, que, por ser admissível, será apreciado nos termos previstos no art. 633, do Código de Processo Civil cf. seu art..
Saber se houve algum erro sobre o tipo de obrigação em causa;
Saber se o Tribunal concluiu erradamente que as obrigações em causa estavam proibidas de ser vendidas em Portugal ao abrigo da respectiva Circular Offering;
Saber se os Recorridos não tiveram qualquer dano, nem a perda de capital que aduziram;
Se a decisão recorrida violou o vertido nos artigos 30, 31, 31 - A, do Código dos Valores Mobiliários, e os artigos 25 e 25 do Código Civil, quer por erro na aplicação do direito ao caso sub judice.
Saber se são devidos aos Autores juros comerciais.
Nestes julgou-se assente
Foi deste modo que o Autor investiu nos títulos referidos na alínea;
Os Recorridos contrapõem com as declarações do Autor e outra prova testemunhal e documental que indicam.
Sem prejuízo da apreciação global expressa pelo Tribunal recorrido sobre a matéria de facto julgada, foi na decisão recorrida concretizada a seguinte motivação no que toca a estes itens.
Perante as posições em confronto, várias considerações se tornam pertinentes.
Acresce que a essa impugnação subjaz uma visão redutora do valor das declarações de parte com a qual não concordamos.
É disso exemplo o recente arresto deste Tribunal da Relação de Guimarães, que se debruçou sobre esta matéria e abaixo transcrevemos, por economia.
O Novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n 41/2013, de 26/06, que entrou em vigor no dia 1/9/2013 art. 8, estabelece no seu artigo 46 do CPC. o seguinte:
Com efeito, o Código de Processo Civil de 2013 introduziu, com o aludido normativo, um novo e autónomo meio de prova, tendo carácter inovador a introdução, ao lado da prova por confissão, a figura da prova por declarações de parte, não pode contudo ser requerida pela parte contrária, mas nada obsta a que o depoimento de parte, na parte não confessória possa ser livremente apreciado pelo julgador, desde que observada a devida cautela, pois por natureza é um depoimento interessado.
Concretizando, como ficou aí dito, aceitamos, que em tese e em sintonia, aliás, com o entendimento acima defendido, a prova por declarações da parte interessada deve ser produzida e apreciada sempre que seja pertinente para a boa decisão da causa e, convenhamos, que melhor prova do que aquela que poderia resultar das partes envolvidas nos factos a julgar, se ela for devidamente escrutinada!? No regime processual anterior a 2013, a falta dessa previsão embora não impedisse a sua prática) era aliás um minus do processo em relação ao seu congénere penal que, em matérias normalmente mais candentes, admitia e admite tal prova com normalidade.
Ademais, temos em conta que nesta fase probatória a convicção adequada a sustentar a livre apreciação do julgador basta-se com o chamado standard da prova, já acima mencionado.
A este respeito é elucidativo o que adianta o Des. Luís F. Sousa,.
Assim, como conclui o mesmo autor, no nosso ordenamento será de aplicar o elucidado standard da probabilidade prevalecente, ou seja, o da probabilidade lógica prevalecente desde que seja ultrapassado o limite mínimo de probabilidade =/&gt; 0,51).
É ainda objecto da impugnação da Recorrente a matéria dos itens e, que esta também pretende ver julgados negativamente.
Nestes ficou julgado assente o seguinte
O Autor não sabia, nem lhe foi explicado, como funcionava uma obrigação;
O Autor não sabia, nem lhe foi explicado, que podia não receber a totalidade do capital investido na data da maturidade, mesmo que a emitente do título não falisse;
Em contraponto, os Recorridos invocam as declarações prestadas pelo Autor.
Em nosso entender essa ideia não é abalada pelo historial de investimentos do Autor, dado que se percebe que esse pode ter sido sempre exercido com desconhecimento desses aspectos é o que resulta também do depoimento da testemunha J. relacionados com o funcionamento do mercado financeiro, em particular das mencionadas obrigações.
De resto, voltando ao teor dos documentos de fls. 248 e ss., entendemos que as declarações informativas emitidas pela Recorrente, e não pelo Autor, nesses documentos particulares, não configuram confissões extrajudiciais por parte deste, muito menos dos factos que aqui estão em causa.
Além desses, a Recorrente questiona ainda o julgamento dos factos insertos nos itens, e, onde se considerou assente o seguinte.
O funcionário do Réu não explicou ao Autor que, apesar de a sociedade emitente ter a denominação , não se tratava da sociedade - , SGPS, S.A., nem da sociedade P. SGPS, nem se tratava de uma empresa cujo objecto de actividade se centrasse no ramo das telecomunicações ou da tecnologia;
E o Autor ficou convencido que estava a adquirir títulos de uma empresa portuguesa com esses ramos de actividade, convicção que era conhecida do funcionário do Réu;
Igualmente nestes pontos o confronto essencial verificado nas alegações das partes em litígio centra-se na duas versões contraditórias verbalizadas pela testemunha J. G. e pelo Autor/Recorrido.
A motivação do Tribunal é a mesma.
Sucede que os concretos argumentos esgrimidos pela Recorrente não nos permitem afastar da convicção já acima expressa sobre a credibilidade da versão apresentada pelo Autor a apresentada pelo Ré através dessa testemunha, devendo considerar-se aqui renovados as razões que já acima apontamos para relevar o seu depoimento, mais uma vez corroborado pelo da ouvida testemunha J. , citados pelos Recorridos.
Deste modo, decide-se julgar improcedente a impugnação destes outros itens da decisão positiva.
A impugnação da Recorrente estende-se ainda aos itens e, onde se julgou provado o seguinte.
O Autor não percebeu que a operação de aquisição que lhe era proposta se iria concretizar com a venda de títulos do Y Bank Intl 4,5% com vencimento em 202025 de que era titular e com a compra de títulos da referida ;
O Autor não sabia que era titular de títulos do Y Bank;
Neste aspecto a Recorrente ancora a sua impugnação ainda no depoimento da testemunha J. G., complementado com o teor dos documentos 18 e 19 juntos com a sua contestação.
Os Recorridos contrapõem as declarações do Autor.
O Tribunal explicou a sua decisão nos termos já acima expostos.
Na verdade, o documento de fls.250, doc. 19 da contestação, por sinal o mesmo que o Autor juntou sob o n 1, a fls. 33 , com a sua petição inicial, não foi por qualquer forma impugnado pelo Recorridos, designadamente quando tomaram posição sobre os documentos juntos na contestação da Ré, em 12017 fls. 504 e ss.).
Deve, portanto, proceder esta impugnação e essa matéria passar a constar da decisão negativa dos factos cf. art. 662, n 1, do Código de Processo.
Além disso, a Recorrente pede que se julgue não provada a matéria apreciada nos itens e, dos factos julgados assentes, que rezam o seguinte.
A isto os Recorridos opõem as declarações do Autor.
Relembra-se aqui, como já afirmou a decisão recorrida, que estamos perante documento particular cujo teor e assinatura foram impugnados pelos Autores cf. citado requerimento de fls. 504 e ss.), nos termos do art. 374, do Código Civil.
Nesse acto os Apelados disseram não se recordar de alguma vez o terem assinado, pelo que o impugnavam integralmente, o que, de acordo com a previsão do n 2, desse art. 374, impunha que a Apelada fizesse prova da sua autenticidade, se dele se pretendesse valer ou aproveitar.
Nestes ficou julgado que
Os Autores não receberam extractos relativos aos títulos subscritos em Novembro de 2015, tendo o Autor tido conhecimento da posição do investimento em Março de 2017;
Para esse efeito, socorre-se do depoimento da testemunha J. G., e de P., carteiro na zona em que moram os Autores.
Estes contrapõem com as declarações do Autor, conjugadas com o depoimento das testemunhas P. e de J. .
O Tribunal recorrido, para além do que disse acima sobre os itens e, acrescentou, sobre o ponto, o seguinte.
Aliás, a explicação apresentada pelo Autor, alegadamente fornecida pelos funcionários da Ré em Ponte de Lima, é plausível com a admitida criação de uma 2 conta dos Autores no Banco Apelante, com dados diversos, no caso com a Autora como 1 titular, para que não fosse detectada essa anomalia.
Do exposto, ficamos mais convencidos de que a versão dada como assente é a mais fidedigna, razão pela qual se indefere a impugnação destes itens a.
A Autora tem 54 anos de idade, é doméstica, tem a 4 classe e é sócia da sociedade A. Perfis de Alumínio, Lda., conjuntamente com seu marido;
O Autor tem 55 anos de idade, tem a 4 classe, é sócio e gerente da sociedade A. Perfis de Alumínio, Lda., da área da serralharia para construção , sendo que a contabilidade desta sociedade é feita pela sociedade S. G., Lda. que presta serviços de contabilidade;
Para a abertura de conta referida em, os Autores foram convidados por um funcionário do Réu, J. G., anteriormente funcionário do Banco B, que neste banco foi gestor de conta dos Autores;
Para além do referido em e, o Autor tinha investimentos feitos em dívida soberana, aplicações do tesouro e certificados de aforro;
O Autor tinha total confiança no referido funcionário do Réu, J. G., que conhecia há mais de 20 anos;
Em Novembro de 2015, o referido J. G. contactou o Autor e disse-lhe que o dinheiro da conta referida em estava a render pouco;
As obrigações que o referido funcionário tinha em mente eram obrigações da sociedade International Finance B. , com sede na Holanda, subsidiária a 100% da W, S.A.;