rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Este serviço foi encomendado aos arquitectos em Janeiro de 2007 e foi contratado em 2/2/2007 conforme factura que constitui o Doc. 2 junto com o requerimento dos AA. de 6/7/2020) quando já havia negociações entre os AA. e o 1 R. para a venda dos terrenos desde 200
Só quando já estava em negociações com os AA. é que encomendou este serviço que estes manifestamente não queriam e não quiseram.
Consta da fundamentação de facto da douta sentença recorrida:
:11:57 TESTEMUNHA: Exatamente.
:30:33 TESTEMUNHA: Sim.
:30:34 TESTEMUNHA: claro, claro.)
:47:50 MANDATÁRIA DOS AUTORES: pronto e então o que é que eu lhe peço? Se temporalmente consegue situar isto. Pronto, antes depois e durante é fácil. Mas tem uma ideia de quando é que foram as negociações com a família Cab? Em que ano pelo menos?
:48:03 TESTEMUNHA: eu penso que deve ter sido 2007, penso que sim.
:48:19 MANDATÁRIA DOS AUTORES: as reuniões que teve com a família Cab terão sido em 2007 e a contratação
:48:11 TESTEMUNHA: sim e foi relativamente rápido, portanto não foi uma situação muito complexa. Foi uma situação que se desenvolveu de uma forma relativamente rápida.)
:49:37 MANDATÁRIA DOS AUTORES: pronto, mas para nós era importante saber a data da celebração deste contrato, para perceber depois o desenvolvimento dos trabalhos do arquiteto Ferreira e quando é que isso aconteceu.
:49:46 TESTEMUNHA: pois. Mas não tenho essa data. Não me recordo.
:51:52 MANDATÁRIA DOS AUTORES: eu vou perguntar-lhe na reunião, se calhar dir-me-á nas reuniões, mas na reunião que teve com a família Cab e quando lhes apresentou o projeto
:52:19 MANDATÁRIA DOS AUTORES: Foi lá com o arquiteto Ferreira?
:52:30 TESTEMUNHA: talvez não. Talvez fosse ainda 200)
:05:51 TESTEMUNHA: Está bem. Está bem, sim, senhor. Pronto então, não se importa que eu de vez em quando olhe para uma cábula
:05:57 MANDATÁRIA DO FUNG: Não, não, faz favor.
Contra-alegou o BANCO o seguinte:
B. Ponto da matéria de facto provada
Contudo, percebe-se desses depoimentos que ninguém afirmou que o novo projecto a cargo daquele atelier esteve em preparação logo desde 200
Em rigor, o que flui daqueles depoimentos é que, desde que iniciaram funções Manuel, em, a sua preocupação foi articular-se com a CMP no sentido de perceber as directrizes exigidas pelo município para a aprovação de uma nova operação de loteamento, e que foi com base nessa informação obtida junto da CMP que, entre final de 2006 e início de 2007, a elaboração desse projecto foi solicitada ao atelier de arquitectos:
Manuel Azevedo -00:09:24 Para vender, exactamente. Portanto, o objectivo...
Mandatária-00:09:25 Para vender, não era para desenvolver projecto.
Manuel -00:09:27 Não, não era, o objectivo não era.
Mandatária-00:09:28 Muito bem.
Manuel -00:12:00 Exactamente.
Outra mandatária-00:48:28 Sim. E o contacto com... ou melhor o primeiro contacto com o gabinete do arqt. Ferreira para desenvolvimento do projecto de loteamento?
Manuel -00:48:42 Isso deve ter sido para aí 200 200 Eu entrei em Julho de 2005, o meu primeiro objectivo foi vender uma série de coisas que tínhamos que eram muito valiosas e, portanto, estive concentrado em realizar dinheiro, não é, para os detentores do fundo, que era o banco, e depois penso que deve ter sido em 2006 que comecei, digamos, a tratar daqueles assuntos mais complicados que era este caso, não é, que era uma situação de um terreno que não tinha alvarás...
Tal factualidade foi, nomeadamente, alegada pelo réu FUNG cfr. artigos 9 a 9 da respetiva contestação).
Entendem os recorrentes que os documentos 1, 2 e 3, juntos com o requerimento dos autores de 06-07-2020 não permitem uma tal demonstração probatória.
Ora, o Tribunal recorrido enunciou que a sua convicção probatória sobre a realidade do facto n. 12 assentou no seguinte:
Ora, de facto, os depoimentos de Manuel e Fernando foram objetivos, uniformes e concludentes sobre a conduta do  réu no sentido da rentabilização, da melhor forma possível, do activo imobiliário que consistia nos terrenos detidos pela Porti..
Por seu turno, em moldes concordantes com o referido por Manuel, Fernando salientou que foi contratado o arquitecto Ferreira para proceder a uma adaptação dos terrenos, uma vez que o alvará anteriormente existente se encontrava caducado.
De acordo com o exposto, importa alterar a redação do facto provado n. 12, que passa a ser a seguinte:
Os recorrentes, entre as invocações já antes citadas, adiantaram que:
E não houve qualquer testemunha, seja arrolada pelos AA., seja arrolada pelos RR., que tenha prestado depoimento nesse sentido.
Assim, o teor dos 3 documentos juntos com o requerimento dos AA. de 6/7/2020 impõe a eliminação do facto provado no ponto 12 dos factos provados.
Resulta provado sob o n. 16 dos factos provados:
Mas ainda que assim não se entendesse, atento o princípio da limitação dos actos previsto no artigo 13 do CPC, sempre estaria a pretensão dos Autores condenada a improceder.
Por seu turno, contra-alegou o BANCO o seguinte:
Ponto da matéria de facto provada
Os Recorrentes interpretam o ponto no sentido de decorrer do mesmo que a informação sobre o estudo prévio solicitado ao atelier de arquitectos constava do processo camarário, e insurgem-se dizendo que não foi feita prova nesse sentido.
Ora, quanto a este ponto, não se vislumbra que a razão esteja com os recorrentes.
De facto, o vertido no ponto dos factos provados consigna que, aquando da apresentação do negócio pelos réus aos autores, estes foram informados da caducidade do alvará, do estudo prévio entretanto efetuado e, bem assim, que a informação da caducidade do alvará antes existente constava, de facto, do processo camarário referente ao imóvel em questão.
Ora, como bem se compreende, a informação a que se reporta o facto provado n. é a da caducidade do alvará de 1980 e, não, alguma referente ao estudo prévio realizado pelos arquitectos contratados em 2006/200
Não existe, pois, qualquer incompatibilidade com o vertido no facto provado n., sendo perfeitamente congruente com a prova produzida e completamente inteligível o consignado no mencionado facto provado n..
Aliás, a testemunha Hg... precisou que os autores, ainda antes de comprarem, procuraram saber como poderiam reativar o alvará, perceber porque é que o mesmo foi caducado.
Vejam-se os seguintes documentos:
Quadro de áreas:
Área do Terreno: 1954 m2
Área de Construção acima do solo: 2940 m2
Área de Construção abaixo do solo: 2550 m2
Habitacional: 2700 m2;
Comércio/Serviços: 240 m2
Garagem em cave: 2550 m2
N. Fogos: 152
N. unidades comerciais: 35 lojas
N. Pisos abaixo do: 3
acima do: 7
Fls. 136 a 152 e 203 e 204: Documentos camarários certificativos da caducidade do alvará de loteamento de 198
Conjugados todos os mencionados meios de prova, não merece censura a conclusão alcançada pelo Tribunal recorrido em torno da demonstração probatória do facto provado n., inexistindo qualquer razão que justifique a alteração de redação preconizada pelos recorrentes.
O recurso de impugnação sobre a matéria de facto em apreço é, nesta parte, improcedente.
Consideram ainda os recorrentes que deve ser eliminado o facto provado n.. Para tanto, alegaram o seguinte:
b-3) Ponto 21 dos Factos Provados
Este facto não se provou.
Vejam-se os depoimentos coincidentes e esclarecedores das seguintes testemunhas:
Da testemunha Helena: Minuto 17:55 a 18:34
Da testemunha João:
Minuto 19:40 a 20:24
João: A Crediférias
Mandatária 1: A Crediférias.
João: era uma empresa que estava sim, a Crediférias era uma empresa que estava a desenvolver um projeto imobiliário na altura, em Vila, um loteamento de moradias.
Se o facto em causa fosse efectivamente verdadeiro seria de esperar que estas pessoas soubessem.
"Ponto da matéria de facto provada
Ora, veja-se o teor dos seguintes depoimentos, que nos parecem fundamentar devidamente aquilo que o Tribunal a quo deu por provado:
Fernando -00:07:49  se foi o Centro de Empresas do Algarve. Já não me lembro. E como era uma empresa, a Porti estava no fundo, e eu era o responsável, era eu que dirigia a negociação.
Outra mandatária-00:08:21 Mas transmitido por quem? Pelos próprios?
Mandatária-00:07:03 Sr. dr., e diga-me uma coisa, portanto, eram clientes BIC que depois com a fusão que foi em 2005 passaram a clientes do Banco Espírito Santo e a informação que passou porque naturalmente houve pessoas dos quadros do Banco Internacional de Crédito que integraram o Banco Espírito Santo e que os acompanhava e, portanto, se era um cliente private e se era um cliente em termos de grupos de empresas que era acompanhado depois por vós, era um bom cliente? Era um cliente considerado?
Por fim, dizer também que é mais uma discussão oca a de saber se o património das sociedades era vasto ou não, ou se as mesmas se dedicaram ou não, ao longo de décadas, ao sector da construção.
Em questão está o facto constante do n. do rol dos factos provados de acordo com o expresso na decisão recorrida.
A conclusão alcançada pelo Tribunal não merece censura, conformando-se com um adequado exame crítico das provas produzidas.
Improcede, pois, neste aspeto, a alegação dos recorrentes.
Pugnam também os recorrentes no sentido de que o facto provado n. seja dado como não provado, tendo alegado o seguinte:
b-4) Ponto 23 dos Factos Provados
Neste ponto, a Mma. Juiz a quo considerou provado que:
E o A.  admitiu-o expressamente nas declarações de parte que prestou.
Na verdade, quanto a esta documentação, nada se provou nos autos.
Assim sendo, impõe-se a alteração da redacção deste Ponto 23 para a seguinte:
O réu FUNG contra-alegou o seguinte:
É absolutamente inacreditável que os Autores se atrevam a fazer este pedido.
:16:16 AUTOR: Sim.
:16:22 AUTOR: Sim, foi feito, sim.
:16:23 MANDATÁRIA DOS AUTORES: E o que lhe pergunto é se em resultado, e essa análise foi feita por quem?
:16:28 AUTOR: Pela BDO.
:16:30 MANDATÁRIA DOS AUTORES: MANDATÁRIA DOS AUTORES: E é, indica, a BDO foi indicada por quem?
:16:34 AUTOR: Foi indicada, fomos nós, porque a BDO eram os nossos, eram os Revisores Oficiais de Contas e, portanto, nós não tínhamos assim muita lidação com outras Sociedades ou com outras entidades que fizessem esse tipo de
:16:50 MANDATÁRIA DOS AUTORES: De trabalho.
:16:51 AUTOR: coisas, de trabalhos. Aliás, nunca tínhamos feito outro anteriormente, foi a primeira vez.
:16:56 MANDATÁRIA DOS AUTORES: Alguma vez tinham comprado uma Sociedade?
:16:57 AUTOR: Não.
:17:21 AUTOR: Não, não.
:17:21 MANDATÁRIA DOS AUTORES:  e as dificuldades de reativação?
:17:23 AUTOR: Não, não. Nunca, não
:17:26 MANDATÁRIA DOS AUTORES: Quanto ao alvará que informação é que sai dali?
:17:28 AUTOR: É que estava caducado, que era a informação que nós já tínhamos.
:17:30 MANDATÁRIA DOS AUTORES: Que estava caducado.
Tendo a propósito destas declarações, a  Juiz a quo tecido as seguintes considerações:
Depoimento da testemunha Manuel
0:17:15 MANDATÁRIA DO FUNG: muito bem. Então, depois quando a família Cab manifestou interesse nestes terrenos, iniciaram conversações, não é?
:17:27 TESTEMUNHA: Claro. Sim, sim.
:17:36 MANDATÁRIA DO FUNG: e aqui era importante que o Senhor engenheiro focasse o que é que falaram nessa altura e que documentação é que lhes foi disponibilizada em termos de informação sobre a Portie sobre os terrenos
:49:11 MANDATÁRIA DOS AUTORES: disse que tiveram que pagar bom dinheiro pelo projeto. Celebraram algum contrato com o arquiteto?
:49:25 TESTEMUNHA: sim, sim.
:49:28 MANDATÁRIA DOS AUTORES: e sabe quando?
Depoimento da testemunha Fernando
:10:09 MANDATÁRIA DO FUNG: Uma das questões que está aqui em causa é o relacionamento da família Cab, é um dos temas da prova, com o antigo Banco Espírito Santo. E portanto, se tem ideia de quando o banco lhe trouxe, se apresentou como um bom cliente, com crédito? Como é que foi?
:10:26 TESTEMUNHA: Senhora Doutora, aquilo que nos chega são ótimas relações. Havia uma relação estável, havia uma relação sadia, o ambiente era bom, não havia crispação de espécie nenhuma, não me lembro de nenhuma crispação e o negócio foi feito de boa fé e livre vontade por ambas as partes.
:11:02 MANDATÁRIA DO FUNG: Aqui o que está mais em causa é, naturalmente, as características dos terrenos e a sua aptidão para a construção e a capacidade de edificação e tudo isso mais, mas é principalmente a questão da caducidade do alvará.
:11:15 TESTEMUNHA: Sim.
:11:16 MANDATÁRIA DO FUNG: Na tese dos autores, nunca lhes foi transmitido, no momento inicial não lhes foi transmitida que estava caducado. Num outro momento já é que foi transmitido que estava caducado, mas que eles sempre manifestaram que iam adquirir no pressuposto de conseguirem reativar o alvará e que o banco nunca lhes disse que essa caducidade era irreversível, essa reativação era irreversível. O Senhor Engenheiro Leite já explicou o processo que os Senhores percorreram na contratação do Engenheiro, do Arquiteto Ferreira e agora gostaria de ouvir o Senhor Engenheiro quanto a essa questão.
:11:58 MANDATÁRIA DO FUNG: Estamos a falar de muita área de diferença.
:13:10 MANDATÁRIA DO FUNG: Claro.
:16:58 TESTEMUNHA: Sim, sim, é verdade.
:16:59 MANDATÁRIA DO FUNG: Foi?
:21:52 TESTEMUNHA: Senhora Doutora, tudo o que nós tínhamos acesso, sem exceções.
:21:57 MANDATÁRIA DO FUNG: Mas é um conjunto de dossiers?
:21:58 TESTEMUNHA: É uma enormidade, é uma quantidade grande de coisas
:22:02 MANDATÁRIA DOS AUTORES: Pronto, mas a pergunta
:32:36 TESTEMUNHA: Soube se ele foi, se ele caducou houve com certeza um processo para isso
:32:44 MANDATÁRIA DOS AUTORES: Não. Processo administrativo houve, claro,
:32:46 TESTEMUNHA: E fomos informados
:32:46 MANDATÁRIA DOS AUTORES: mas o judicial?
:40:56 MANDATÁRIA DO FUNGEPI: e que era claríssimo para todos que estava caducado o alvará, era isso?
Por seu turno, o réu BANCO contra-alegou que:
"E. Ponto da matéria de facto provada
Porém, sabemos, através da prova, que toda a documentação que estava em poder do Fungepi/BES foi partilhada e entregue aos Recorrentes:
Fernando -00:21:51 Sra. dra., tudo o que nós tínhamos acesso, sem excepções.
Mandatária-00:21:57 Mas são
Fernando -É uma enormidade.
Mandatária-00:21:58  centenas de dossiers.
Fernando - 00:21:59 É uma quantidade grande de coisas. Informávamos
Mandatária-00:22:01 Pronto, mas a pergunta
Fernando -00:22:02  da situação do alvará, informámos os metros quadrados, informámos os projectos que tínhamos.
Fernando -00:32:36 Se ele foi caducou, se ele caducou, houve com certeza um processo para isso
Mandatária-00:32:43 Processo administrativo houve, claro. Mas judicial?
Outra mandatária-00:42:06 Pronto. E, portanto, eu pergunto-lhe: tem conhecimento de algum processo judicial que tenha envolvido a cassação do alvará e a declaração de caducidade do alvará?
Manuel -00:42:19 Acho que existiu um processo, mas na altura já não havia qualquer processo não estava... não havia nenhum, digamos, nenhum litígio em curso, portanto, não estava... a situação estava resolvida, mal resolvida, mas estava resolvida, não é?
Outra mandatária-00:42:34 Muito bem. Mas tinha conhecimento dessa acção judicial?
Manuel -00:42:39 Eu tinha conhecimento que tinha havido um processo judicial.
Improcede, pois, o invocado pelos recorrentes a este respeito.
Alegaram os recorrentes, para tal efeito, o seguinte:
"b-5) Ponto dos Factos não provados
Neste ponto, a Mma. Juiz a quo considerou não provado:
Nos seus depoimentos, as testemunhas Hg... , Miguel e João Paulo declararam, sem hesitações, que este facto é verdadeiro.
Vejamos o depoimento da testemunha Hg... arquitecto autor do: Minuto 5:09 a 8:14
Mandatária 1: Muito bem. Só para concretizarmos e percebermos o desenvolvimento temporal dessa, dessa relação, quando a família Cab e a Porti o contactaram eram já donos dos terrenos?
Hg... : Eles contactaram-me inicialmente quando iam, estavam a pensar comprar mas aí não houve desenvolvimento da minha parte, só houve desenvolvimento efetivo quando eles efetivaram a compra.
Mandatária 1: Portanto, só depois de eles efetivarem a compra.
Hg... : Exatamente. impercetível
Mandatária 1: E foi, e quandodepois de efetivarem a compra o contacto que fizeram inicialmente foi para reativar esse alvará 6/80?
Hg...: É. O alvará é muito antigo, portanto eu não tenho bem ideia, mas é mesmo muito antigo, tinha uma capacidade de 8000 metros quadrados de impercetível
Mandatária 1: Quanto?
Mandatária 1: Se percebi bem, portanto a ideia era recuperar a capacidade construtiva do alvará.
Hg... o: Exatamente.
Mandatária 1: E depois eventualmente até reduzir a que estava prevista porque era, porque era muito densa, é isso?
Hg...: Era excessiva, sim.
Mandatária 1: Era excessiva.
Hg...: impercetível
Mandatária 1: Ok. E, portanto, a solução ou o desenvolvimento do Plano de Pormenor, disse-nos e eu gostaria que nos confirmasse foi uma solução alternativa a esta que verificaram não ser possível?
Mandatária 1: E tem conhecimento de quem é que financiou o desenvolvimento do plano e quem é que se, se esta sociedade, se a Porticentro, tinham, desenvolveram o projeto com capitais próprios ou se recorreram a financiamento?
Mandatária 1: Através do banco.
Hg... Raposo: impercetível.
Mandatária 1: Sabe que banco?
Hg...: Na altura era o BES, impercetível, que eu tenha conhecimento.
Vejamos o depoimento da testemunha Miguel :
Miguel: Eu trabalho com regularidade com o Arq. Hg... o e, portanto, acompanho os processos, muitas vezes não de uma maneira direta mas de uma maneira indireta vou acompanhando, neste caso, eu não participei em todas as reuniões, participei em algumas reuniões, o que é que eu sei, sei que o desígnio inicial era reativar o alvará de 1980, que estava caducado, e o espirito inicial foi tentar junto do município, da autarquia, reativar o alvará porque era um, digamos, um passo expetável do processo que nos tinha sido incumbido, ou que tinha sido incumbido em primeira mão ao Arq. Hg... e eu colaboraria.
Mandatária 1: Certo. E, portanto, o Plano de Pormenor da Horta do Palácio em que participou foi uma solução de recurso?
Vejamos o depoimento da testemunha João funcionário do BES e do  Banco, S.A.):
Mandatária 1: Muito bem. E houve alguma, alguma mudança de intenção do projeto que inicialmente o banco ou lhes foi comunicado pela, pela, pela pelos representantes da Crediférias e da Credigolf qual seria o projeto que iam fazer e depois houve alguma alteração, ou alguma mudança no percurso?
João : Totalmente, totalmente. Sim, confirmo.
João : Do Plano de Pormenor, de licenciamentos, doo pagamento de arquitetos, a engenheiros que iriam desenvolvendo esses projetos e a custas, naturalmente, junto das autarquias, que eram necessárias, para desenvolver isso.
João : Não foi tudo de uma vez, se bem me recordo foram, foram espaçados no tempo, financiamentos que se realizaram, portanto, ali na casa dos 2 milhões e meio impercetível, um primeiro de 1 milhão, outro de 1 milhão e 100 e o terceiro mais pequeno, que eu já não me recordo, que já foi numa foi numa fase já um bocadinho mais difícil.
Destes depoimentos decorre ainda que:
O BES teve pleno conhecimento desta mudança de orientação do projecto dos AA. e considerou-a uma boa opção e, por isso, a financiou em 2009 e 201
O BES teve pleno conhecimento desta mudança de orientação do projecto dos AA.
Designadamente, e no que respeita ao momento em que os Autores tomaram conhecimento da irreversibilidade da caducidade do alvará transcrevem-se os seguintes excertos das declarações de parte do co-Autor  bem como dos depoimentos das testemunhas dos Réus,  e F e da testemunha do Autor, mencionada na douta motivação de facto, Hg... :
Declarações de parte do Autor
00:44:36 MANDATÁRIA DO FUNGEPI: E o banco alguma vez lhe disse isso, que o Senhor ia conseguir reativar o alvará?
:44:41 AUTOR: O banco nunca me disse que eu ia conseguir, como é evidente.
:44:45 MANDATÁRIA DO FUNG..: O banco disse-lhe que estava caducado?
:44:47 AUTOR: Que estava caducado por pequenas coisas e que o banco não tinha capacidade
:44:49 MANDATÁRIA DO FUNG: E o Senhor assumiu que o podia reativar, é isso?
:44:52 AUTOR: Eu assumi, o banco disse-me que estava caducado por pequenas coisas, o banco não tinha vocação para essas situações e que era provável que nós locais conseguíssemos reativar o alvará.)
:48:43 MANDATÁRIA DO FUNG: Certo. E o Senhor viu o estudo do Arquiteto Ferreira?
:48:49 AUTOR: Vi,
:48:50 MANDATÁRIA DO FUNG: Viu?
:48:50 AUTOR: Vi.
:48:52 MANDATÁRIA DO FUNG: Foi-lhe facultado pelo banco?
:48:53 AUTOR: Sim, sim, sim.
:48:54 MANDATÁRIA DO FUNG: E depois o Senhor E alguma vez reuniu com o Arquiteto Ferreira?
:48:58 AUTOR: Vi, estive com o Arquiteto Ferreira uma vez, sim.
:49:00 MANDATÁRIA DO FUNG: E o Arquiteto, então se, e o Arquiteto
:49:01 AUTOR: A pedido do Engenheiro Fernando .
:49:05 MANDATÁRIA DO FUNG: Muito bem. E o estudo do Arquiteto Ferreira não ia no sentido da reativação do alvará?
:49:10 AUTOR: Não, não.
:49:12 MANDATÁRIA DO FUNG: E não o questionou porque é que ele não ia reativar o alvará e estava a optar por um projeto novo?
:49:17 AUTOR: Ele disse que não concordava com o alvará antigo e com aquilo que se propunha no alvará antigo. E que achava que, no ponto de vista dele como Arquiteto, era melhor aquela situação assim.
:49:28 MANDATÁRIA DO FUNG: Não disse que era porque o alvará estava caducado ou que não iam conseguir reativá-lo?
:49:34 AUTOR: Que o alvará estava caducado, sabia, agora ele não me disse que não era, que não era possível reativar o alvará.
:49:40 MANDATÁRIA DO FUNG: Não? Mas a opção do Arquiteto que estava a tratar do projeto e que tinha sido contratado pelo banco não era a reativação do alvará, mas sim a apresentação
:49:47 AUTOR: Apresentação de um novo loteamento, sim.
Depoimento da testemunha Manuel 0:15:24 MANDATÁRIA DO FUNG:  e nessa altura foi claro nas negociações que tiveram, foi falado na situação do alvará? o problema que existia relativamente ao modelo de negócios a seguir. Fale-me um bocadinho sobre isso
:15:47 TESTEMUNHA: portanto o alvará estava caducado não é. Portanto o alvará previa noventa metros quadrados de construção, não é, e aquele estudo que nós tínhamos O alvará antigo, que estava caducado e, portanto, esse tinha sido abandonado porque estava caducado e, portanto, nós estávamos a fazer um projeto que era quase um quarto disso, não é. Vinte e cinco metros quadrados, acima do solo, que era o que estava previsto nesse estudo não é. E, portanto, obviamente que o alvará estava caducado, não é, portanto não havia nenhuma razão para nós, tendo a possibilidade de fazer um projeto de noventa metros quadrados, irmos fazer um projeto de vinte e cinco metros quadrados. Não havia razão absolutamente nenhuma.
:17:13 MANDATÁRIA DO FUNG: e na legislação
:17:16 TESTEMUNHA: na legislação, no PDM, etc., etc.
:17:15 MANDATÁRIA DO FUNG: muito bem. Então, depois quando a família Cabr manifestou interesse nestes terrenos, iniciaram conversações, não é?
:17:36 MANDATÁRIA DO FUNG: e aqui era importante que o Senhor engenheiro focasse o que é que falaram nessa altura e que documentação é que lhes foi disponibilizada em termos de informação sobre a Porti e sobre os terrenos
:19:30 MANDATÁRIA DO FUNG: Sim. Com certeza.
:19:30 TESTEMUNHA: Obviamente que teriam outra rentabilidade, teriam, enfim, outra possibilidade de desenvolver o projeto, até porque aquilo é uma zona realmente extremamente central da cidade de Portimão, não é. E, portanto, a família tinha essa intenção de desenvolver um projeto maior que foi aquilo que na verdade veio a acontecer, não é. Portanto não se interessaram, e compreendo, não é, faz todo o sentido que não se tenham interessado por aquele projeto que era pequenino, não é. Pequenino quer dizer, dentro das proporções Exatamente e comparado com o futuro projeto que depois vieram a desenvolver.
:20:15 MANDATÁRIA DO FUNG: Certo. E diga-me Senhor engenheiro, a questão do alvará de loteamento dos anos oitenta estar caducado, foi falado comeu sei que me estou um pouco a repetir, mas, era um facto conhecido de ambas as partes?
:20:33 TESTEMUNHA: Claro. Obviamente que quem está a adquirir um terreno, daquele valor não é, obviamente, tem de saber o que é que se passa em termos jurídicos, não é, enfim qual é a situação de um terreno com aquelas características e obviamente que estava caducado o alvará. Até porque se não tivesse caducado nós não íamos fazer um projetinho de vinte e cinco metros quando tínhamos anteriormente noventa , não é. Era um contrassenso completo, não é. Portanto isso era obvio, era daquelas coisas que é evidente.)