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De facto, o Arguido ora Recorrente não se conforma com os factos provados, no que há venda de produtos estupefacientes tange, bem como relativamente a qualquer facto que consubstancie a prática do crime pelo qual foi condenado.
Entende o ora Recorrente que nenhuma prova foi produzida de que o Arguido vendesse produtos estupefacientes a terceiros.
A testemunha RP no que ao Arguido Recorrente tange, nada veio acrescentar, não recordando quaisquer nomes ou caras.
A testemunha MR, Agente da PSP, trouxe quanto a nós factos importantes ao Processo. Desde logo atestou que o Arguido se encontrava há pouco tempo na cidade de Évora.
Atestou ainda que se encontravam de lutos vários familiares do Arguido. Que este era cunhado do Arguido GV.
A testemunha também não viu qualquer ato de troca por parte do Arguido.
Afirmou que por vezes contactava o Arguido GV, e depois apareceriam outras pessoas, contudo não as reconheceu.
Crendo a testemunha que este já detido lhe confidenciou que estava de luto por ter morrido um filho. Nada mais acrescentou.
Esta testemunha referiu ter já decorrido um grande hiato temporal.
Contudo, afirmou com certeza conhecer o Arguido GV.
Mais acresce que a Testemunha afirmou ter dito ter comprado a um tal RC, porque foi a PSP que lhe disse ser esse o nome.
A Testemunha , afirmou desde logo, que apenas conheceu o Arguido Recorrente quando do cumprimento de um mandado.
Que o mesmo inicialmente viveu na casa do Arguido GV, contudo não sabendo dar explicação para além de ver o carro lá estacionado.
Afirmou ainda, nunca ter visto o Arguido, vender, transportar, trocar, comprar, ceder produtos estupefacientes.
Começou por afirmar, que aquando da investigação o Arguido se encontrava de luto, vestido de preto, com um chapéu típico e barbas longas.
Não afirmou nem poderia afirmar, ter visto o arguido, ceder, vender transportar, dissimular, comprar produto estupefaciente.
A testemunha afirmou ainda, que as escutas não eram seguidas em tempo real.
Não conseguiu ver sequer se o individuo que se encontrava dentro do carro era homem ou mulher e não assistiu a qualquer troca.
Esta testemunha RE, nada conseguiu afirmar para além de que efetuou as buscas e nenhum produto estupefaciente, material de corte, balanças, facas foi apreendido.
Foram apreendidas apenas duas viaturas e dinheiro, nada mais.
A testemunha não pode afirmar que era o Arguido RC que acompanhava o Arguido GV em 19 de Setembro de 201
Analisada a prova testemunhal produzida em sede de Julgamento, facilmente se alcança que a mesma não permitiria a condenação do Arguido ora Recorrente.
Ora, o salto lógico, que o Tribunal a quo deu não era de todo permitido.
Tendo sido produzida prova não tendo sido produzida qualquer prova que a Arguido ora Recorrente desenvolvesse qualquer atividade de tráfico.
Entende o mesmo que, pelos motivos já acima expostos aquando da análise da prova produzida, foram violadas várias normas, mormente o artigo 127 do CPP e ainda, os artigos 32 n 1 e 205 n 1 da Constituição da Republica Portuguesa.
O que o Tribunal a quo fez, com todo o respeito que é sempre muitíssimo, foi ajuizar primeiro pela condenação do Recorrente e depois tentar a todo custo dar um salto lógico que permitisse tal condenação.
O que consta da motivação nada adianta relativamente a meios de prova com base nos quais se pudesse chegar a tal conclusão.
Pelo que fica dito será de ter por não escritas aquelas imputações genéricas.
Imputações, essas, que consubstanciam os factos que originaram a condenação do Arguido.
Ora, não podemos, de todo concordar com tal decisão que é proferida sem qualquer fundamentação como vimos.
Também concordamos que deveriam ser declarados perdido a favor do Estado os telemóveis e cartões telefónicos que foram apreendidos, na medida em que foi dado como provado que os mesmos foram utilizados para a prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Mas o mesmo já não se verifica quanto aos restantes bens apreendidos não se provou que os restantes bens tenham sido usados na prática dos crimes ou que sejam produto dos mesmos.
É verdade que o Tribunal dá como provado que tais bens resultaram da prática dos crimes pelos quais os arguidos foram condenados mas isso não basta o Tribunal a quo tem que fundamentar porque é que entende que o dinheiro apreendido resultou da prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Ora, o Tribunal a quo não fundamenta, nem muito nem pouco. Não fundamenta de todo.
Dá como provado, mas não fundamenta, porque, na verdade, nenhuma prova se fez, de que as quantias monetárias apreendidas foram produto de qualquer crime.
O que não se provou, é que qualquer quantia monetária foi produto do crime de tráfico de estupefacientes.
É necessário haver alguma razoabilidade e não cair no histericismo tão comum por vezes de considerar que, uma vez perante um crime de tráfico de estupefacientes tudo foi utilizado ou é proveniente do tráfico
Ainda mais, quando nos autos se deu como provado que o Agregado do Arguido era beneficiário do RSI, e a quantia apreendida é compatível com tal prestação social.
Ora, tendo o Tribunal a quo declarado perdido a favor do estado os objetos supra referidos e relativamente aos quais nenhuma prova foi produzida nem indicada pelo Tribunal recorrido que justificasse tal decisão o Tribunal a quo não só violou o disposto no art. 35 do Decreto-Lei n 15/93, de 22/01 e art. 9  do CP, como violou o disposto no art. 62 da CRP.
A propriedade privada é um direito constitucional art. 6 da Constituição).
Foi o ora Recorrente condenados por Acórdão Proferido pelo Coletivo de Juízes do Juízo Central Criminal de Évora, pela prática em coautoria material de um crime de tráfico de estupefacientes p. e p. pelo artigo 21 n 1 do Dl 15/93 de 22 de Janeiro, respetivamente na pena de seis anos de prisão.
Por outro lado, e ainda que, assim não se entenda, questão que apenas por mera hipótese académica se coloca, entendem os Arguidos ora Recorrentes, que as penas aplicada é manifestamente excessiva, tendo em conta os concretos factos valorados como provados, e o grau de culpa do Arguido ora Recorrente.
Pugnando a final, pela absolvição do crime de tráfico do art. 21 n 1 15/93 de 22 de Janeiro, devendo a final os Arguidos ora Recorrentes serem condenados pela prática de um crime de tráfico de menor gravidade.
Da factualidade provada resulta que o Arguido ora Recorrente vendeu produtos estupefacientes a quatro consumidores.
No período compreendido entre Outubro de 2016 e Março de 2017, ou seja, durante cerca de cinco meses.
Efetivamente, nada aponta para que estejamos em face de um caso de grande tráfico.
Estamos perante uma atuação sem recurso a qualquer a qualquer técnica ou meio especial, dando uma matriz de simplicidade que, de forma decisiva, influi na visão global do facto.
Como elementos coadjuvantes relevantes e decisivos surgem ainda as reduzidas quantidades transacionadas de cada vez e o curto período de atuação destes arguidos.
Neste particular, as várias transações ocorreram num espaço geográfico limitado e num curto espaço de tempo.
Da conjugação destes fatores conclui-se, pela verificação do tipo privilegiado do art. 2, al. do Decreto-Lei n. 15/93, de 2
O Recorrente não se conforma com a pena que lhes foi aplicada, considerando que as penas de prisão de 6 anos já com a, é manifestamente excessiva tendo em conta o seu grau de culpa.
A medida da pena, não pode em caso algum ultrapassar a medida da culpa.
Com efeito, resultou provado que o Arguido começou a consumir estupefacientes após a morte do seu filho que motivou a sua mudança para Évora.
Por outro lado, estamos perante pessoas que fazem do pequeno tráfico, em zona geográfica circunscrita o seu modo de sustento.
Estamos perante uma culpa e ilicitude média alta no contexto do crime previsto e punido no art. 2, al. do 15/93, de 22 Janeiro, cuja alteração da qualificação o Recorrente pugna no presente Recurso.
Esta medida concreta das penas que os ora Recorrentes pretendem que agora lhes seja aplicada por este Alto Tribunal é aquela que lhes parece mais adequada, justa e proporcional tendo em conta os factos provados.
Pelo que se entende que o Douto Acórdão recorrido deve ser revogado, devendo ser substituído por outro que condene os ora Recorrentes nas penas acima expostas, o qual irá realizar de forma adequada e suficiente as finalidades da punição caso a qualificação jurídica dos factos se mantenha, ou caso, a mesma venha a ser alterada.
Sendo que a maioria dos crimes que constam do seu CRC, são crimes estradais, acrescendo que os factos mais recentes remontam ao ano de 201
O recorrente considera que o Tribunal a quo deveria ter partido de uma premissa que não partiu - da premissa de que as penas devem ter sempre um carácter ressocializador. O recorrente encontra-se social e familiarmente inserido.
Pelo que se entende que o Douto Acórdão recorrido deve ser revogado, devendo ser substituído por outro que condene o ora Recorrente numa pena de prisão inferior a 5 anos, ou no máximo igual a 5 anos, a qual deverá ser suspensa na sua execução por igual período, por esta, ainda, realizar de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.
Ora, in casu, entendemos que o desvalor da conduta, não se coloca num plano em que a confiança da sociedade na eficácia da norma e no sistema de justiça reclama pena privativa da liberdade.
Salienta-se ainda, que dos factos erroneamente dados como provados estes encontram-se diluídos no tempo Novembro de 2014, Maio de 2016 e Janeiro de 201
Acresce que a Arguido encontra-se social e familiarmente inserido.
Devendo, ainda, serem julgados procedentes os Recurso Interlocutórios interpostos pelo Arguido ao longo do presente processo e que apenas sobem com o presente recurso que é interposto da decisão final.
Artigo 21 e 25  do Decreto-lei 15/93 de 22 de Janeiro;
Artigo 127 do Código de Processo Penal;
Artigo 125 do Código de Processo Penal;
Artigo 40 do Código Penal;
Artigo 50 do Código Penal;
Artigo 58 do Código Penal;
Artigo 70 do Código Penal;
Artigo 71 do Código Penal.
Neste Tribunal da Relação, a Exm Procuradora-Geral Adjunta emitiu douto parecer.
- Apreciação do mérito do despacho de 18-04-2018 recurso interlocutório dos arguidos RC e.
- Apreciação do mérito do despacho de 09-10-2018 recurso interlocutório dos arguidos RC e.
- Qualificação jurídica dos factos recursos de todos os.
- Determinação da medida concreta das penas recursos de todos os.
- Suspensão da execução das penas recursos de todos os.
- A declaração de perda a favor do Estado do dinheiro e dos objetos apreendidos recurso do arguido.
A- As decisões recorridas.
Os despachos interlocutórios:
- Despacho datado de 18-04-2018:
"Requerimento de 02/04/2018 e 13/04/2018:
Vieram os arguidos RC e AV invocar:
A nulidade do despacho de fls. 25 a 27, o primeiro que autorizou as interceções telefónicas, bem como os demais constantes de fls. 88, 292, 478, 728, 1028 e 1407, por violação dos princípios da proporcionalidade, adequação e necessidade.
Ouvidos os demais arguidos, veio JM subscrever as nulidades invocadas.
Exige-se uma forma relativamente qualificada da suspeita da prática do crime.
Vejamos o caso destes autos.
Os suspeitos evidenciam estar alerta, conhecendo as práticas investigatórias neste tipo de criminalidade, sendo que temos conhecimento funcional de familiares que já cumpriram pena pela prática deste crime como é o caso da mãe do suspeito GV,.
Assim sendo, fácil é concluir que o despacho de fls. 25 a 27, bem como aqueles que o sucederam, cumpriu o estipulado no artigo 187, n 1, do Código de Processo Penal.
Em face do exposto, julgo improcedente a nulidade dos despachos de fls. 25, 88, 292, 478, 728, 1028 e 140
- Sem prejuízo do disposto no n. 7 do artigo anterior, o juiz determina a destruição imediata dos suportes técnicos e relatórios manifestamente estranhos ao processo:
Que disserem respeito a conversações em que não intervenham pessoas referidas no n 4 do artigo anterior;
Que abranjam matérias cobertas pelo segredo profissional, de funcionário ou de Estado; ou
Ora, do exposto, forçoso é concluir que não cumpre ao JUIZ validar as interceções telefónicas, a apresentação dos autos tem unicamente as finalidades supra expostas, sendo que na norma legal em causa em nenhum momento é referida a necessidade de validação prévia, ao contrário do que vem alegado pelos arguidos.
Assim sendo, forçoso é concluir que se cumpriram todos os requisitos subjacentes ao artigo 188 do Código de Processo Penal.
Acresce que, no que diz respeito ao arguido RC, no mencionado período não decorriam ainda as interceções telefónicas.
- Despacho datado de 09-10-2018:
"Vieram os arguidos RC e AV arguir:
A nulidade/irregularidade do despacho de 21/09/2018;
A nulidade/irregularidade dos despachos que nomearam defensores oficiosos aos arguidos e que indeferiu o prazo de cinco dias requerido pela defensora oficiosa da arguida; e,
A nulidade/irregularidade do despacho que indeferiu a prova suplementar requerida pelos arguidos por requerimento datado de 20/09/201
Ao contrário do mencionado pela Ilustre Advogada, inexistiu a violação do n 4 do artigo 31 do Código de Processo Penal, na medida em que deverá atentar-se igualmente ao n 3 da mesma disposição legal.
Desta forma, facilmente se conclui que a decisão tomada, para além de ter sido devidamente ponderada, fundamentou-se essencialmente na natureza urgente do presente processo, inexistindo portanto a violação da citada norma legal.
Saliente-se, ainda, que a Ilustre Advogada tomou conhecimento do despacho proferido em 17/09/2018 no dia 18/09/2018, pelas 13h10, sendo que no mesmo apenas foi mencionado que, caso a mesma tivesse indisponibilidade para a data designada, deveria comprová-lo.
Como acima mencionámos, inexistem razões objetivas para que, no caso concreto, se concluísse daquela forma.
Desta forma, facilmente se conclui que o despacho de 21/09/2018 não contraria o despacho de 17/09/2018, bem como inexiste a violação de qualquer princípio constitucional e/ou expectativa jurídica.
Desta forma, ao contrário do que vem invocado, não ignorou o tribunal a vontade do arguido, na medida em que procurou apurar se existiam razões objetivas para aquela declaração, por forma a decidir pela manutenção ou não da nomeação, tendo efetivamente concluído que a referida afirmação não tinha fundamento.
Reitera-se que inexiste a alegada inconstitucionalidade, na medida em que a boa defesa do arguido ficou integralmente assegurada pela nomeação da defensora oficiosa.
Em face do exposto, julgo improcedente a ilegalidade/inconstitucionalidade do despacho que nomeou defensores oficiosos aos arguidos RC e AV.
Conforme resulta do disposto no artigo 364 do Código de Processo Penal, a documentação das declarações prestadas oralmente são documentadas em regra através do registo áudio, devendo ser transcritos os requerimentos e respetivas respostas, despachos e decisões que o juiz, oficiosamente ou a requerimento, determine.
No que diz respeito ao despacho que indeferiu o prazo de cinco dias para a defensora oficiosa preparar a defesa da arguida AV, cumpre mencionar que o mesmo não viola o artigo 330, n 1, do Código de Processo Penal.
Desta forma, facilmente se conclui que o referido despacho não violou o preceituado no artigo 330, n 1, do Código de Processo Penal, nem qualquer outra norma legal e/ou constitucional, mantendo-se integralmente o mesmo.
Em face do exposto, julga-se improcedente a nulidade do despacho que indeferiu a prova suplementar requerida pelos arguidos por requerimento apresentado em 20/09/2018, mantendo-se integralmente o mesmo.
O acórdão revidendo quanto aos factos provados, factos não provados e motivação da decisão fáctica):
Realizado o julgamento, provaram-se os seguintes factos:
Nesses contactos combinavam a natureza, quantidade de produto e local da entrega na localidade de Montemor-o-Novo.
O arguido contava com a colaboração do arguido CR, que costumava acompanhá-lo e transportá-lo no seu veículo.
No dia 29/11/2016, o arguido combinou encontrar-se com JM na Rua Dr. Adriano Vaz Velho, em Montemor-o-Novo, sita entre a Escola Secundária de Montemor-o-Novo e a Escola +S.
Nessa ocasião, cerca das 20h28m, fazia-se transportar na viatura com a matrícula "---LP", conduzida pelo arguido CR.
No dia 21/08/2016, cerca das 20h30, na Rua do Matadouro em Montemor-o-Novo, o arguido vendeu a SS quantidade concretamente não apurada de heroína, a troco de quantia monetária que este pagou pela mesma.
No dia 04/09/2016, cerca das 18h30, na Rua do Matadouro em Montemor-o-Novo, o arguido vendeu a SS quantidade concretamente não apurada de heroína, a troco de quantia monetária que este pagou pela mesma.
Nessa atividade o arguido GV era auxiliado pelos arguidos LS e AP, que efetuavam a venda direta aos consumidores.
Em datas que em concreto não foi possível apurar, os arguidos GV e LS deslocaram-se a um bairro social junto de São João da Talha no veículo de matrícula "---LJ", de marca "Ford", modelo "Fiesta", conduzido por JCS.
O arguido GV residia com a arguida SF, sua companheira, na Avenida Heróis do Ultramar, , em Évora, tendo posteriormente arrendado uma outra habitação sita na Rua Sacadura Cabral,, em Évora.
Nesse período, os indivíduos que queriam adquirir produto estupefaciente contactavam com o arguido GV, nomeadamente:
Assim, sempre que o arguido GV era contactado pelos consumidores, encaminhava-os para os referidos arguidos, referindo-se aos mesmos como "amigo velho", "outro" e "amigo que mora ao pé do Pingo Doce da Malagueira".
O arguido RC residia com a sua companheira, a arguida AV, na Quinta de São João, Bairro do Degebe,, em Évora.
O casal utilizava habitualmente um veículo de marca "Ford", modelo "Fiesta", com a matrícula "-LG", ou um veículo de marca "Mercedes", modelo "190", de cor verde, com a matrícula" -QL".
Inicialmente auxiliava o arguido GV na venda de produto estupefaciente, sendo que quando não tinha produto estupefaciente contactava com o arguido GV para se abastecer do referido produto.
Os indivíduos que queriam adquirir produto estupefaciente contactavam o arguido RC, nomeadamente:
RC deslocava-se habitualmente a Montemor-o-Novo.
A arguida AV nos dias 18/11/2016, 19/11/2016 e 01/12/2016 atendeu telefonemas feitos pelo Miguel, sendo que na segunda ocasião combinou encontrar-se com o mesmo.
A arguida AV em diversas ocasiões atendeu as chamadas recebidas no telemóvel do arguido RC, foi contactada e utilizou o mesmo para contactar, nomeadamente:
No dia 24/11/2016 a arguida atendeu um telefonema feito pela consumidora RF, e aquela diz-lhe que já foram ao seu encontro.
No dia 24/11/2016 a arguida atendeu um telefonema feito pelo arguido GV, em que este lhe diz para a mesma ir ao seu encontro.
No dia 26/11/2016 a arguida foi contactada por "Zezinha".
No dia 12/12/2016 a arguida a arguida atendeu um telefonema feito por "Mané".
No dia 28/12/2016 a arguida contactou SPS e diz-lhe que vai demorar um bocado.
No dia 05/01/2017 a arguida atendeu um telefonema feito pelo arguido GV que a informa que o "Mau" quer encontrar-se com o RC e aquela diz que já vão ter com eles.
No dia 102017 a arguida foi contactada pelo arguido a quem informa que a viagem a Montemor-o-Novo correu bem.
A arguida SF é companheira do arguido GV.
A arguida SF em diversas ocasiões atendeu as chamadas recebidas no telemóvel do arguido GV, foi contactada e utilizou o mesmo para contactar, nomeadamente:
No dia 08/11/2016 atendeu uma chamada feita por JL, irmão de HL, que pretende comprar produto estupefaciente e a arguida e diz-lhe que o companheiro já vai ter com ele.
No dia 19/11/2016 atendeu uma chamada feita por pessoa desconhecida.
No dia 20/11/2016 atendeu uma chamada feita por JC e informa-o que o arguido GV já teria ido ao seu encontro.
No dia 20/11/2016 atendeu uma chamada feita por um indivíduo e informa-o que o arguido GV já se deslocava ao seu encontro.
Nos dias 22/02/2017, 01/03/2017 e 05/03/2017 foi contactada e contacta com o arguido AP "Djavan").
No dia 22/02/2017 a arguida contactou um individuo identificado como Delfino, com quem combina encontrar-se mais tarde.
No dia 23/02/2017 a arguida foi contactada por um individuo identificado como "Timtim" Veiga.
No dia 23/02/2017 a arguida foi contactada pelo arguido LS, conhecido por "Lico".
No dia 05/03/2017 a arguida contactou HC.
Os arguidos AP e LS colaboravam com o arguido GV na venda de produto estupefaciente, efetuando o contacto direto com os consumidores e encontrando-se com os mesmos para entregar produto estupefaciente.
Desde pelo menos Outubro de 2016, os indivíduos que queriam adquirir produto estupefaciente contactavam o arguido AP, nomeadamente:
Por sua vez, o arguido LS utilizava o telemóvel n 9643-- e residia habitualmente num imóvel situado na Rua Mário Sá Carneiro.
O arguido GV costumava recorrer a consumidores de produto estupefaciente, que a troco do referido produto, se deslocavam nas suas viaturas a Montemor-o-Novo.
O arguido LS costumava angariar estes consumidores para conduzirem GV a Montemor-o-Novo e era também habitual acompanhá-lo.
Nessa altura, o arguido LS deixou cair para junto do banco do condutor:
Dois pacotes acondicionados em plástico transparente, contendo no seu interior um pó de cor castanha, com o peso total de 10,11 gramas de heroína, droga essa que permitia a concretização de pelo menos 12 doses;
Dois pacotes acondicionados em plástico transparente, contendo no seu interior um pó de cor branca, com o peso total de 3,780 gramas de cocaína, droga essa que permitia a concretização de pelo menos 12 doses.
Nesse mesmo dia, o arguido , residente no Bloco.,na Courela da Ponte de Évora, em Montemor-o-Novo, tinha:
Nesse mesmo dia o arguido GV esteve ausente da cidade de Évora desde as 15h50m até cerca das 21h00m.
Logo surgiu na sua direção o arguido AP, de alcunha "Djavan".
Enquanto fugia, o arguido atirou o seu telemóvel de marca "Mobiwire", modelo "FI", com o IMEI 35560607---, que veio a ser recuperado.
Todos os objetos descritos e quantias monetárias que se encontravam na posse dos referidos arguidos eram utilizados e foram obtidos na atividade de tráfico de droga que desenvolviam.
Agiram os arguidos GV, RC, LS e AP, em conjugação de esforços e vontades, mediante um plano previamente definido e por todos aceite.
Acresce que o arguido não é titular de qualquer licença de uso e porte de arma.
Todos os arguidos agiram livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram censuráveis e punidas por lei como crime.
Mais se provou sobre o arguido JS
JS é o mais novo de cinco filhos, de um casal de baixo estrato socioeconómico, com atividade na venda ambulante e negócio de equinos, recorrendo aos apoios sociais em períodos de precariedade.
Completou o 4 ano de escolaridade, dada a mobilidade familiar e o desinvestimento pela aprendizagem. A partir de então, passou a acompanhar os familiares na sua atividade.
Há cerca de 13 anos iniciou união marital com a atual companheira. À data dos factos o sustento do agregado seria assegurado pelo rendimento social de inserção e por montantes variáveis que o arguido e companheira, referem auferir em atividade sazonal no sector agrícola.
Mais se provou sobre o arguido
Ao nível escolar, não possui nenhum grau escolar.
Iniciou a atividade profissional como vendedor ambulante após o início da relação marital com a companheira.
O processo de socialização do arguido decorreu no seio da sua família de origem, em Montemor-o-Novo, constituída pelos pais e quatro irmãos, segundo os costumes próprios da sua etnia.
Em meio prisional mantém um comportamento assertivo, cumpre as regras e normas institucionais, e está integrado ao nível escolar, frequentando o ensino, um curso EFA B
Mais se provou sobre o arguido GV
No proc. singular n --/03GTEVR, do Tribunal Judicial de Montemor-o-Novo, por decisão proferida em 01/06/2010, pela prática de crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo  do n 2/98, de 03/01, na pena de 50 dias de multa; a decisão transitou em julgado em 08/09/2017 e os factos subjacentes foram praticados em 23/03/200
No proc. singular n ---/00PQLSB, do Tribunal de Pequena Instancia Criminal de Lisboa, por decisão proferida em 13/03/2012, pela prática de crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo do n 2/98, de 03/01, na pena de 50 dias de multa; a decisão transitou em julgado em 02/07/2013 e os factos subjacentes foram praticados em 02/08/200