rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
É verdade que a sócia da , a ou terceiros, incluindo a B., também poderiam ter acionado, diretamente, G., para obter a reparação dos danos que lhes tivessem sido diretamente causados, no exercício das suas funções, como gerente45, o que, igualmente, não sucedeu ação ut;
Na 4 Conclusão das Alegações de Recurso, a Recorrente pretende convencer que a Recorrida é parte legítima no pedido reconvencional; porém, pelas razões acima enunciadas, a Autora/Recorrida também não tem legitimidade passiva para a Reconvenção, nos termos em que a mesma se encontra formulada;
A Ré não alegou, nem especificou, a que título ficaria a Autora constituída na obrigação de a indemnizar em tal quantia, uma vez que não invoca o incumprimento de qualquer obrigação contratual ou extracontratual por parte da Autora, não alega que a Autora lhe causou danos, nem ensaia referir qual o nexo de causalidade direta e adequada que existe entre a conduta da Autora e os pretensos danos;
Mais, a Ré não peticionou que fosse declarada a desconsideração da personalidade jurídica da Autora nem do seu gerente, nem requereu a intervenção de G. na ação, para que este pudesse apresentar defesa, ao abrigo do princípio basilar do direito ao contraditório;
O dito pedido reconvencional, claramente metido a ferros, numa ação intentada contra a Ré destinada a exigir o cumprimento da obrigação de pagamento de honorários por serviços prestados, é mais uma manifestação da má-fé com que a Ré e Recorrente litiga;
A Autora/Recorrida é totalmente alheia a qualquer relação estabelecida entre G. e as subsidiárias da Recorrente B., nomeadamente de mandato, quanto mais não seja porque as pessoas coletivas não podem ser gerentes de outras sociedades;
A Autora não foi parte ativa, nem o poderia ser, na tomada de decisões que competem exclusivamente aos administradores da Ré ou de quem esta contrata para exercer a gestão dessa empresa nas suas subsidiárias, no caso, H. e P.;
Em linha com o exposto supra, não podem aceitar-se, igualmente, a 5 Conclusão
das Alegações de Recurso, onde a Recorrente defende que tem legitimidade activa para o pedido reconvencional, pois a ela pertencem as posições jurídicas, quer activas quer passivas, da e da, pelo que seu é o crédito indemnizatório sobre a Recorrida; nem a 6 Conclusão das Alegações de Recurso, em que a Recorrente afirma que sofreu danos directamente na sua esfera jurídica - o que alega, pelo que é por essa alegação que se determina a legitimidade; nem a 7 Conclusão das Alegações de Recurso, na qual conclui: E sofreu danos porque os danos sofridos por sociedades sobre as quais tem domínio total inevitavelmente se repercutem na sua esfera jurídica, quer através da desvalorização das participações detidas pois as sociedades filhas são activos da sociedade mãe) quer por via da responsabilidade pelo pagamento das dívidas das subsidiárias;
Não é pelo facto de as sociedades subsidiárias terem sido declaradas insolventes, dissolvidas ou liquidadas, que se confundem, juridicamente ou de facto, com a sociedade detentora das correspondentes participações sociais, para efeito de esta poder agir como se fosse a efetiva titular dos créditos das participadas;
Em suma: é intempestivo e improcedente o pedido de declaração de nulidade da admissão de factos supervenientes articulados na Réplica e a ampliação do pedido por iniciativa da Autora/Recorrida, que o Tribunal a quo decidiu admitir;
Pois só assim se fará
Nestes termos, as questões a decidir consistem em apurar:
se a decisão em causa é nula, ao abrigo do disposto no art 615 n1, alínea do P.
se estão reunidos os pressupostos substantivos para admissão do pedido reconvencional;
Corridos que se mostram os vistos aos Srs. Juízes adjuntos, cumpre decidir.
A matéria de facto a considerar para decisão é a elencada no relatório, acima elaborado.
O tribunal ad quo pronunciou-se, alegando inexistir a apontada nulidade.
A decisão que não admitiu a reconvenção formulada pela R. não enferma assim da apontada nulidade.
Nada obsta assim ao cerne da questão objecto de recurso, que consiste em verificar se estão reunidos os requisitos para admissão do pedido reconvencional formulado pela R. B. Inc.
A esta argumentação contrapõe a R. que:
a A. é parte legítima pois que a reconvinte alega ter-lhe esta causado prejuízos;
a recorrente tem legitimidade activa para o pedido reconvencional pois a ela pertencem as posições jurídicas, quer activas quer passivas, da e da, pelo que seu é o crédito indemnizatório sobre a Recorrida;
os danos sofridos por sociedades sobre as quais tem domínio total inevitavelmente se repercutem na sua esfera jurídica, quer através da desvalorização das participações detidas pois as sociedades filhas são activos da sociedade mãe) quer por via da responsabilidade pelo pagamento das dívidas das subsidiárias.
Com efeito, decorre do disposto no art 266 n1 que R.s) deduzir, em sede de reconvenção pedidos contra A.s), desde que se verifiquem os factores de conexão definidos no n2 deste mesmo preceito legal, a saber:
quando o pedido reconvencional se funde na mesma causa de pedir, total ou parcial, que a invocada pelo A.;
quando se pretenda exercer o direito a benfeitorias feitas com a coisa cuja entrega seja pedida;
quando se pretenda exercer a compensação de um crédito detido pelo R. com eventual crédito que venha a ser reconhecido ao A.;
quando por seu intermédio se vise o mesmo efeito jurídico que o pedido deduzido pelo A.
Ora, sendo alegada pela A. como fundamento do seu pedido o incumprimento definitivo de um contrato de consultadoria celebrado com as RR. e o não pagamento de honorários e despesas devidos ao abrigo desse contrato, ao abrigo da responsabilidade contratual, a causa de pedir alegada pela R. como fundamento do seu pedido reconvencional, funda-se antes na responsabilidade pela prática de actos ilícitos e danosos por parte do gerente de sociedades alegadamente integrando o grupo da recorrente, de que foi gerente o também gerente da A. e cuja responsabilização decorrerá do disposto nos arts 77 e 79 do S.Comerciais.
São causas de pedir distintas, pois que uma se funda num ilícito contratual tendo como sujeitos A. e R. e a outra, na culpa in agendo, com factos e sujeitos distintos.
Por outro lado, a 2 parte da referida tem o sentido de a reconvenção ser admissível, quando decorrer total ou parcialmente dos actos ou factos jurídicos, invocados pelo R., que tenham por efeito reduzir, modificar ou extinguir o direito que o A. se arroga. 9
É uma alegação que pretende transmitir para a esfera jurídica da recorrente direitos que lhe não assistem, nem decorre do disposto nos normativos por esta citados.
Se na realidade decorre do disposto no art 501 do CSC que se uma sociedade tiver celebrado contrato de participação art 493 do ou detiver o total do capital social de outra sociedade art 498 do, é responsável por todo o passivo da sociedade subordinada, tal não equivale a considerar que seja titular de um crédito na proporção deste passivo. A responsabilidade da sociedade-mãe pelo passivo da sociedade-filha, ou seja pelo pagamento aos credores, significa apenas que esta fica sub-rogada nos direitos destes credores pelo que haja pago.
A alegação da recorrente pretende introduzir uma amplitude ao conceito de conexão de molde a abranger todo e qualquer litígio que de alguma forma, por muito indirecta e ténue que seja, tenha relação com o litígio principal, que se não integra no fim visado pelo legislador, nem se enquadra neste conceito de conexão, sequer decorre do critério de economia processual que norteia este preceito.
Assim sendo, não se verificam quaisquer dos requisitos que permitem a admissibilidade deste pedido reconvencional, pelo que a apelação improcede no seu todo.
Custas da apelação pela apelante art 527 do P.)
Coimbra 01/02/22
Abrantes Geraldes, Recursos no Novo Código de Processo Civil, Almedina, 2013, pp. 84-8
Abrantes Geraldes, Op. Cit., p. 8
Cfr. ALBERTO DOS REIS, José, Código de Processo Civil Anotado, Vol. , Coimbra Editora, pág. 141; vide ainda o Acórdão do STJ de 23/11/2006, proc. n. 06B4007, e os Acórdãos do TRE de 19/01/2012, proc. n. 1458/05TBSTB e de 25/06/2015, Proc. n 855/14T8PTM.E1 todos acessíveis em www.dgsi.pt
Cfr. LEBRE DE FREITAS, José, A Ação Declarativa Comum, 2000, pg. 29
ABRANTES GERALDES, António Santos, ob cit. pág. 17
Neste sentido vide Ac. do TRP de 10/02/20, proc. n 426/10TBMLD-E.P1, disponível in www.dgsi.pt.
Novo Código de Processo Civil Anotado, 2017, Ediforum, pág 36
GOUVEIA, Mariana França, A Causa de Pedir na Acção Declarativa, Almedina, 2004, pág. 27
LEBRE DE FREITAS, José, REDINHA, João e PINTO, Rui, Código de Processo Civil Anotado, Vol. 1, Coimbra Editora, 1999, pág. 48
A título de mero exemplo Acs. da Relação de Guimarães, de 10/07/2018, proc. n. 1630/17T8VRL-A.G1 e de 14/02/19, proc. n 503/10T8GMR-A.G1; da Relação do Porto de 17/03/20, proc. n 590/14T8GRD-A.C1, todos disponíveis in www.dgsi.pt
Proferido na Revista n1386/09, Sumários do STJ, 2012, p. 13
Sem custas cfr. art. 9 do Decreto n. 19243, de 10193
Por sentença proferida pelo TAF do Porto foi julgada improcedente a acção e absolvidas a Entidade Demandada e a Contrainteressada dos pedidos.
Os actos administrativos impugnados são, assim, anuláveis por vício de violação de lei.
Os vícios imputados aos referidos atos transmitem-se ao aludido contrato consequente, sendo, por isso, anulável o contrato de empreitada supra caracterizado.
JUSTIÇA !
O Réu juntou contra-alegações, sem conclusões, finalizando assim:
Nestes termos, mantendo a decisão recorrida,
farão Justiça!
O artigo 17 n 1 do Programa do Procedimento refere que "A
O n 2 do artigo 23 do Programa de Procedimento refere que "O órgão
A A. apresentou proposta ao concurso e com ela juntou a seguinte declaração:
A A. foi notificada para se pronunciar, o que fez, pugnando pela revogação da intenção de excluir a respectiva proposta, que a mesma fosse ordenada em 1 lugar e que lhe fosse adjudicada a empreitada acima referida cfr. doc. n 4 junto com a p.).
Concluiu-se no Relatório Final que ") ponderadas as observações dos
Está posta em crise a sentença que ostenta este discurso fundamentador:
- Integram também a proposta quaisquer outros documentos que o concorrente apresente por os considerar indispensáveis para os efeitos do disposto na parte final da alínea do n.  4 - Os documentos referidos nos n.os 1 e 2 devem ser assinados pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar.
Que tenham sido apresentadas depois do termo fixado para a sua apresentação;
Que sejam apresentadas por concorrentes em violação do disposto no n. 2 do artigo
Que sejam apresentadas por concorrentes relativamente aos quais ou, no caso de agrupamentos concorrentes, relativamente a qualquer dos seus membros, a entidade adjudicante tenha conhecimento que se verifica alguma das situações previstas no artigo 5;
Que não sejam constituídas por todos os documentos exigidos nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5;
Que não cumpram o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 5 ou nos n.os 1 e 2 do artigo
Que sejam apresentadas como variantes quando não seja apresentada a proposta base;
Que sejam apresentadas como variantes quando seja proposta a exclusão da respetiva proposta base;
Que violem o disposto no n. 7 do artigo 5;
Revogada.)
Que não observem as formalidades do modo de apresentação das propostas fixadas nos termos do disposto no artigo 6;
Que sejam constituídas por documentos falsos ou nas quais os concorrentes prestem culposamente falsas declarações;
Que sejam apresentadas por concorrentes em violação do disposto nas regras referidas no n. 4 do artigo 13, desde que o programa do concurso assim o preveja expressamente;
O art 7 do CCP - Análise das propostas - por seu turno dispõe da seguinte forma:
"1 - As propostas são analisadas em todos os seus atributos, representados pelos fatores e subfatores que densificam o critério de adjudicação, e termos ou condições.
Que não apresentam algum dos atributos ou algum dos termos ou condições, nos termos, respetivamente, do disposto nas alíneas e do n. 1 do artigo 5;
A impossibilidade de avaliação das mesmas em virtude da forma de apresentação de algum dos respetivos atributos;
Que o preço contratual seria superior ao preço base;
Um preço ou custo anormalmente baixo, cujos esclarecimentos justificativos não tenham sido apresentados ou não tenham sido considerados nos termos do disposto no artigo seguinte;
Que o contrato a celebrar implicaria a violação de quaisquer vinculações legais ou regulamentares aplicáveis;
Artigo 7 Critério de adjudicação
A A. foi notificada para se pronunciar o que fez, pugnando pela revogação da intenção de excluir a sua proposta bem assim como pela ordenação da mesma em 1 lugar e consequente adjudicação da empreitada.
Vejamos, então, se lhe oferece razão.
De acordo com o Programa do Procedimento, em conformidade com o art
Como referem MÁRIO ESTEVES DE OLIVEIRA e RODRIGO
ESTEVES DE OLIVEIRA, Concursos e outros procedimentos de contratação
Este entendimento foi perfilhado em Acórdão do STA, proferido em
/1/2021, no processo n 0955/11BEAVR, do qual se extrai o seguinte:
ed., 	Vol. 	, 	págs 	682 	e 	683, 	quando 	expressamente 	refere:
habilitação, 	uma 	vez 	que 	não 	apresentou 	em 	tempo devido, 	a
por 	parte 	da 	entidade 	adjudicante, 	um 	prazo 	adicional 	para 	a
Temos por conseguinte, que a decisão de exclusão da proposta da A. pela entidade adjudicante, se mostra em conformidade com o quadro legal aplicável, razão pela qual não padece da ilegalidade que lhe aponta a Autora.
Assim vejamos,
Vem o presente recurso interposto desta sentença que julgou improcedente a acção.
Sublinhe-se que a factualidade ínsita no probatório não vem posta em causa.
O Recorrido seguiu, de facto, a linha dos acórdãos TCANORTE, processos 01093/17BEAVR e 00233/23BECTB, tendo excluído a respectiva proposta.
Com efeito, "O programa do procedimento exige o seguinte neste particular art. 11, n 1, al.):
Portanto, o Programa do Procedimento não é omisso. Tem neste particular o mesmo grau de especificidade que aqueloutros programas que foram objeto da análise por parte deste TCAN.
De um ponto de vista instrumental acrescenta-se ainda o seguinte: a maioria dos concorrentes juntou, logo com a sua proposta, as declarações de compromisso de subempreiteiros.
Como nele se sumariou:
Os requisitos de habilitação não são exigíveis apenas ao adjudicatário, mas a todos os concorrentes;
Acresce que resulta do P.A. que a Recorrente não só não juntou qualquer declaração de compromisso de subcontratado, como também não indicou a identidade de qualquer concreto subcontratado, nem os preços parciais dos trabalhos que tal terceiro se proporia executar.
Veja-se a este respeito o documento 0113_1j) Declaração de preços parciais_fls._4726_a_4727 do p.a..
A Recorrente não identificou aí qualquer subempreiteiro habilitado para executar os trabalhos para cuja execução é necessária a titularidade de habilitações que ela, recorrente, não detém.
__1j) Declaração de Preços Parciais_fls._5377_a_5378;
__Decl Subcategorias_fls._5707).
Nesta conformidade, sempre existiria causa de exclusão da concreta proposta da concorrente NVE, aqui recorrente, com base na mesma factualidade.
Nestes termos, a decisão de exclusão da proposta, neste caso concreto, apresenta-se incólume, não merecendo a sentença a crítica que lhe é dirigida pela Recorrente.
Ademais, chama-se a atenção para a seguinte questão:
Nessa medida, num cenário de readmissão da proposta, essas questões sempre teriam de ser analisadas para verificar se, a final, e ainda assim, a proposta da Recorrente se manteria e se seria, ou não seria, classificada em 1 lugar.
Era no momento da apresentação da proposta que a A., que não dispunha de todas as autorizações exigidas no programa de concurso para a execução do contrato, teria que ter apresentado uma declaração de compromisso com subempreiteiro, que fosse titular da autorização em falta.
Concluiu pedindo que seja decretado o divórcio entre a autora e o réu e dissolvido o casamento entre ambos.
Foi proferido despacho saneador, fixado o objecto do litígio e os temas de provas.
Realizado o julgamento, foi proferida sentença, com o seguinte dispositivo:
" Dispositivo
Custas pelo R. cfr. art. 52, n.s 1 e 2, do.
"1 O recorrente perfilha o entendimento, salvo melhor opinião, de que não se encontra preenchido o pressuposto de ruptura definitiva da vida em comum.
- Devem ser alterados os seguintes factos julgados não provados, passando a constar como provados:
A partir de Agosto de 2019, a A., do nada, começou a dizer que queria o divórcio;
o réu sente afecto pela Autora facto do foro sentimental, insusceptível de prova negativa por;
O réu gostava e gosta da Autora facto do foro sentimental, insusceptível de prova negativa por;
não é vontade efectiva da Autora divorciar-se.
- Devendo ainda ser ADITADO aos factos provados o seguinte facto:
- De referir ainda que a decisão recorrida, remetendo para a al. do artigo 1781 do , não especifica quais os concretos deveres conjugais que foram violados pelo recorrente. A aplicação do artigo 1781/) pressupõe a verificação de factos objectivos violadores dos deveres conjugais legalmente previstos, e neste particular a decisão é omissiva.
- Devendo, por conseguinte, ser revogada a decisão recorrida e substituída por outra que julgue improcedente por não provada a presente acção.
O Recorrente não cumpriu o ónus de impugnação que a Lei lhe impõe.
Embora tendo indicado os pontos concretos da matéria de facto que considera incorretamente julgados, o Recorrente não indicou, porém, os concretos meios de prova e as concretas passagens das gravações em que se funda a impugnação que, na sua perspetiva, imporia decisão diversa.
O que consubstancia uma clara violação do disposto no Art. 64, N.1 e 2 do CPC.
Constituindo, por isso, fundamento de rejeição liminar do recurso Art. 64, N.1 e 2, al. do.
Sem prescindir, e a entender-se que o recurso deve ser apreciado,
O Tribunal a quo apreciou e valorou devidamente a prova carreada para os autos.
De acordo com o recurso ora interposto, sustenta o Recorrente que o Tribunal Recorrido não deveria ter dado como provados os factos vertidos nos pontos , , , , 1, 1, 1, 1, 1 e 1
Por outro lado, alvitra ainda o Recorrente que a factualidade inserta em,, e dos factos julgados não provados deveria, ao invés, passar a constar como provada.
E, em boa verdade, decorre das ditas declarações exatamente o inverso do que argumenta agora o Recorrente nas suas alegações de recurso.
Ora, também neste particular, não colhem os argumentos aduzidos pelo Recorrente.
Pelo que, nenhuma prova foi feita da alegada incapacidade psíquica/crítica da A. para entender os efeitos do divórcio.
Em face do exposto, cabe concluir pela falta manifesta e absoluta de fundamento do presente recurso que, assim, deve ser julgado improcedente.
Nestes termos,
Os factos que foram dados como provados na sentença sob recurso são os seguintes:
A. e R. contraíram um com o outro casamento católico no dia - de Outubro de 1966, sem convenção antenupcial;
A A. sempre foi uma mãe exemplar;
Indo residir para Vila Nova de Cerveira, local onde o casal também possui uma moradia;
E ali permanecendo desde então,
Não mais fazendo vida em comum com a A.;
Não mais havendo entre ambos comunhão de mesa, leito e habitação;
E não mais pretendendo a A. restabelecer vida em comum com o mesmo;
Após a data referida em, o R. efectuou diversos contactos telefónicos com a A. e rondou a casa onde a mesma A. habita;
A A. não suporta a mera ideia de contactar, comunicar ou privar pessoalmente com a pessoa do R.;
A A. queixou-se que o R. a queria envenenar;
Não participando ou colaborando nas lides da casa;
Começando a ser frequentes as discussões entre ambos;
Praticamente durante todos os anos de casamento e vida em comum, o R. chegou a manter vários relacionamentos extraconjugais com outras senhoras;
Não se coibindo, inclusivamente, de levar a casa - morada de família -, algumas das referidas senhoras;
Desrespeitando e humilhando, desse modo, a A.;
O R. é pessoa que constantemente provoca, desafia e peguilha com a A., muitas vezes até na frente dos filhos, gerando permanentemente conflitos no seio do agregado familiar;
No final do ano de 1973, na ocasião, ainda residentes em França, quando o filho de ambos, , ainda era bebé, o R., no decurso de uma discussão entre o casal, chegou mesmo a agredir a A., desferindo-lhe um murro na face, obrigando-a a receber tratamento médico e medicamentoso;
Factos deste e dos referidos em jaez, sucederam-se ao longo dos anos que viveram juntos, o que originou um ambiente de grande instabilidade familiar, afetiva e emocional;
Vivendo a A. fragilizada e em constante sentimento de tensão;
A A. sempre foi uma esposa exemplar;
No entanto, apesar disso, durante anos sempre perdoou o R., dando sempre o primeiro passo para as reconciliações entre ambos, no sentido de reconstruírem uma nova vida em comum, tudo fazendo para melhorar o relacionamento do casal, atendendo aos filhos de ambos, inclusivamente, pedindo ao R., por diversas vezes, que tentasse moderar-se e criar as condições para uma vida conjugal sadia;
Mas o R. apenas contribuiu para que as relações conjugais se agravassem;
Tornando a vida da A. insuportável e um verdadeiro martírio;
Desde a data referida em, a A. vem sendo constantemente incomodada, atemorizada e intimidada pelo R., quer com persistentes contactos telefónicos quer rondando a casa onde a A. habita;
Originando um estado de permanente tensão, temor e intranquilidade na A.;
O R. réu questionou-a sobre os motivos que a levavam a fazer tal pedido e nessa altura a A. enunciou os seguintes:
que tinha encontrado uma gola de pelo no quarto e que tal acessório de moda era de uma amante! o réu explicou-lhe que o filho de ambos lhe tinha oferecido um casaco que tinha essa gola, que podia retirar-se; como não gostou de se ver com ela, retirou-a para usar o tal casaco sem a mesma;
O réu toma uma medicação regular. Numa das idas a França, para que essa medicação não lhe faltasse, trouxe várias caixas. A autora acusou o réu de a querer matar com o veneno que trouxe de França;
Foi necessário mandar analisar esses medicamentos para que a Autora pudesse interiorizar que os mesmos não se tratavam de veneno, nem eram, sequer, perigosos;
A A. passou a chamar recorrentemente a GNR a casa;
O aqui réu, simplesmente lhe dizia: achas bem o que está a fazer -me? a chamar a GNR sem eu te fazer nada? nunca te maltratei a andas a falar mal de ? Chamas-me nomes e dizes que te quero fazer mal ?
A A. está a ser manipulada pela filha A. S., no sentido de fazer o divórcio, para subsequentemente fazer a partilha e assim poder dar-lhe dinheiro;
Esta filha do casal, que se designa terapeuta apesar de apenas ter a escolaridade obrigatória), dedica-se a artes místicas e utiliza esse mesmo misticismo para influenciar e manipular a A.;
Essa mesma filha A. S., já acompanhou a mãe, aqui A., ao banco em França várias vezes, tendo em 2019 feito transacções bancárias com a filha o R. desconhece, em concreto que transacções dado que não é titular da;
O R. sempre sofreu e sofre com as imputações que a A. lhe dirige;
Foram muitas as vezes que a A. causava mal estar entre o casal e depois pedia desculpa para se reconciliar;
O R. sente afecto pela A.;
Não é vontade efectiva da A. divorciar-se;
O R. só ainda não voltou para casa saiu aconselhado por familiares e amigos que lhe disseram que atento o estado da autora era melhor sair pelo seu pé, pois poderia não sair vivo!) porque durante este tempo receou agravar a sua situação dado que tinha pendente um processo crime e poderia vir a A., ou quem a coordena, invocar novos factos imaginários);
A. A. faz e diz o que lhe mandam e está sozinha e entregue a si própria;
A A. chegou várias vezes a elogiar os dotes de bom cozinheiro do R., que fazia refeições quer para ambos, quer para familiares;
O R. não tem relacionamentos extraconjugais;
Algumas situações de mal estar eram provocados pela A., que se queixava de situações que inventava aos filhos;
A casa da A. e da R. em Vila Nova de Cerveira não tem aquecimento e está quase sem mobília;
Da capacidade judiciária da autora.
Na contestação que apresentou aos autos, o réu/apelante, invocou pese embora o não tenha feito separadamente, como excepção) a incapacidade judiciária da autora cfr. arts. 3, 8 e 18 da contestação).