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Neste Tribunal a Exm. Procuradora-Geral Adjunta emitiu parecer nos termos do art. 87, n 3, do CPT, no sentido de ser negado provimento ao recurso, no essencial, por entender que deverá manter-se inalterada a matéria de facto dada como provada e a Ré ter logrado ilidir as presunções de laboralidade consagradas no código do trabalho.
Notificadas deste, as partes nada disseram. Cumpridos os vistos legais, há que apreciar e decidir.Sendo o objecto do recurso delimitado pelas conclusões da alegação da recorrente, não podendo este Tribunal conhecer de matérias nelas não incluídas, a não ser que as mesmas sejam de conhecimento oficioso - cfr. artigo 87 do CPT e artigos 608, n 2, 635, n 4, 639, ns 1 e 2 e 640, do CPC aprovado pela Lei n 41/2013 de 26 de, importando conhecer de questões e não de razões ou fundamentos, as questões a decidir e apreciar consistem em saber:
O Conselho Superior Permanente é um órgão consultivo da ré.
Ao Conselho de Administração compete gerir o património da ; deliberar sobre a aceitação de heranças, legados e doações ou qualquer outro tipo de liberalidades e providenciar sobre outras fontes de receitas; apreciar e aprovar o relatório e contas e o programa de acção e orçamento; fixar a remuneração de qualquer membro do Conselho Executivo e do Presidente do Conselho Fiscal; deliberar sobre as propostas de alteração dos estatutos de modificação e de extinção da .
Pelo menos por uma vez, em data indeterminada do ano de 2017, recebeu também os encarregados de educação de uma dessas crianças.
A autora recebia os pais dos alunos, com os quais conferenciava e dos quais tinha de obter o consentimento para acompanhamento dos filhos.
A autora, no exercício de tais funções, interagia com as Directoras Técnica e Pedagógica F e, bem como com  membro da administração).
Eram tais directoras que encaminhavam para a autora as crianças que precisavam de acompanhamento pela mesma, sem, contudo, referirem como a mesma deveria proceder ou qual o hiato temporal de tal acompanhamento.
Igualmente lhe era facultado o acesso ao computador existente nas instalações de acesso livre e que era utilizado por quem nas instalações exercia funções), sendo que a autora tomava as respectivas notas/informações das consultas em agendas pessoais, organizando, ainda, dossiers.
No dia 14/11/2017, durante a tarde,  reuniu com a autora, aí lhe tendo solicitado a entrega dos relatórios clínicos dos alunos pela segunda acompanhados.
A autora não procedeu a tal entrega sob a alegação de os mesmos estarem protegidos pelo sigilo profissional, disponibilizando-se, contudo, a fornecer os dados não abrangidos por tal sigilo.
3 A autora reiterou perante  a impossibilidade de publicitar os relatórios clínicos, invocando, novamente, estarem os mesmos sujeitos a sigilo profissional.
Após tal reunião,  comunicou aos funcionários da ré que a autora não mais iria exercer funções na , razão pela qual as mesmas não mais lhe deveriam reportar quaisquer problemas ocorridos em sala ou entre os utentes.
A autora era considerada pelos alunos e encarregados de educação, bem como pelos funcionários da ré.
A ré, através de , publicitou a dispensa da autora, tendo, pelo menos, transmitido aos funcionários que a mesma teria sido indelicada para com o Presidente da .
Com o descrito no facto anterior, a autora sentiu-se denegrida na sua honra e imagem.
Ao deixar de exercer funções na ré, a autora sentiu-se, pelo menos, triste, magoada e preocupada, tendo igualmente sentido dificuldades em dormir.
A autora não estava sujeita a qualquer poder disciplinar da ré.
Actuava com total autonomia, sendo apenas ela quem decidia qual a metodologia que devia prosseguir no acompanhamento de cada aluno. Eliminada- expressão
Não estava obrigada a cumprir um horário pré-definido sendo que, pese embora o constante do facto n. 12, podia dar consultas em qualquer outro dia da semana. Eliminada- expressão
A autora estava obrigada a passar recibos verdes com relação aos pagamentos efectuados pela ré. Eliminada- expressão
é a Tesoureira do Conselho Executivo e  a Secretária do Conselho Executivo.
Em reunião do Conselho Executivo ocorrida a 11/12/2017 foi deliberado cessar unilateralmente o vínculo que existia com a autora.
Desde 05/12/2017 que a autora não mais compareceu nas instalações da ré.
Desde a saída da autora, inexiste qualquer psicólogo nas instalações da ré.
A demais factualidade alegada pelas partes não foi considerada por não ter ficado provada ou por ser irrelevante para a presente decisão. O DIREITO
O que não configuram, manifestamente, as expressões constantes daqueles pontos, uma vez que, só, a análise comparativa, da factualidade alegada e provada, permitirá, eventualmente, formular aquelas conclusões, que permitem qualificar o tipo de relação estabelecida entre as partes.
Pois, a admitir-se que dessa forma poderia ser, cremos que a formulação contrária, ou seja, positiva, também, sempre poderia ela ser formulada, tal como aquela, sem fundamento em qualquer prova constante dos autos.
Face a esta decisão, mostra-se prejudicada a impugnação deduzida quanto a este ponto 2
Naturalmente, tendo em atenção a redacção que apresenta, após a eliminação parcial ordenada, nesta sede, ou seja:
Era apenas a A. quem decidia qual a metodologia que devia prosseguir no acompanhamento de cada aluno.
O art. 640 do mesmo código preceitua que:
Verifica-se como, também, já referimos supra, que a recorrente quer nas alegações quer nas conclusões, cumpre os ónus que lhe são impostos em sede de impugnação da decisão de facto, nada obstando assim, a que se aprecie aquela.
Alega, a mesma, que a alteração que requer, "decorre:
Nenhuma das provas é susceptível de convencer, no sentido de que a Ré exercesse sobre a Recorrente qualquer poder hierárquico, de controle ou aprovação, no que ao exercício das suas funções de psicóloga respeita. Nem de modo algum, isso é possível de concluir do facto de se referir que algumas decisões tinham que ser discutidas.
Pois, o que está em causa, é o acompanhamento que a A. fazia aos alunos, em sede de consulta e, nessas é nossa firme convicção, que a metodologia que era prosseguida era da responsabilidade da A., sem qualquer intervenção da Ré.
Improcede, assim, a requerida alteração da redacção do ponto 45, mantendo-se a redacção dada nesta Relação.
A discórdia quanto a esta questão radica no facto de na decisão recorrida se ter considerado que a relação estabelecida entre as partes ser um verdadeiro contrato de prestação de serviços e a recorrente defender que o que existiu foi um contrato de trabalho, por os factos que resultaram provados preencherem as alíneas do,, e, do art. 12 do CT/2009, que considera ser aplicável ao caso.
Importa, então, para uma melhor análise do caso, antes de mais, uma vez que está em causa a qualificação jurídica da relação estabelecida entre as partes, tecer algumas considerações sobre os institutos em causa, o contrato de prestação de serviços com assento, apenas, na lei e o contrato de trabalho com assento naquela e na lei laboral, sabido que qualificar uma dada situação concreta, pode suscitar sérias dificuldades.
A propósito desta nova redacção, considerou-se no douto Ac. desta Relação de 202016) "que, apesar do desiderato da figura da presunção, parece até ser mais exigente do que o próprio conceito de contrato de trabalho o facto presumido, cuja prova essa presunção visaria facilitar ou agilizar, pelo que cabe, realmente, questionar qual a utilidade prática de tal presunção.
Com efeito, segundo a ré, o vínculo mais não traduz do que um contrato de prestação de serviços.
Segundo o art. 12 do CT, na primeira versão aprovada pela Lei n. 99/2003 de 27/08), presumia-se existir contrato de trabalho "sempre que, cumulativamente:
A autora exerceu a sua actividade para a ré por um considerável período de tempo mais de 12, sempre em instalações da mesma e com recurso a equipamentos/materiais próprios livros, agendas, e também daquela computador, embora não lhe estivesse exclusivamente.
Quanto ao controlo de assiduidade e pontualidade da autora, ficou assente que o mesmo inexistia por parte da ré.
Relevante é que não era a ré quem determinava como e quando a autora devia exercer funções, agendar/desmarcar as consultas ou descansar.
Analisemos, agora, a forma através da qual a ré remunerava a autora.
Acresce que era também pago 12 meses por ano, pese embora, como já referido, existisse um período - não concretamente apurado - durante o qual gozasse férias.
A autora, com relação a tais pagamentos, estava obrigada a emitir os respectivos recibos verdes.
a autora não estava sujeita a qualquer poder disciplinar por parte da ré;
a ré não efectuava descontos em nome da autora para a Segurança Social;
a autora nunca recebeu da ré quaisquer pagamentos a título de subsídios de férias e de natal;
estava obrigada a emitir/entregar os competentes recibos verdes de tais pagamentos;
não está integrada nos quadros de pessoal da ré; e
a sua actividade principal é no CAT de Matosinhos e no consultório privado.
No entanto e, sempre com o devido respeito, por diferente entendimento, cremos que sem razão.
Face ao exposto antes de mais, impõe-se-nos, que analisemos se, no caso, é aplicável a Lei 7/2009 de 102, em concreto, aquele art.12, o qual veio estabelecer uma presunção legal de laboralidade diferente da, anteriormente, estabelecida no art.12 do CT/2003 e na redacção dada a este pela Lei 9/200
Ora, a relação contratual em apreço, caso venha a entender-se que a mesma é de trabalho subordinado, passou a estar sujeita ao regime jurídico do Código do Trabalho de 2009, após a data em que este entrou em vigor.
Razões, em nosso entender, para que não tenha aplicação ao caso o art. 12 do Código do Trabalho na redacção dada pela Lei 7/2009 de 102 e não possam ter acolhimento os argumentos da recorrente, assentes naquele, para pugnar pela revogação da decisão recorrida.
Significando isso, que aplicando-se a presunção legal então vigente, carecia a A. de alegar e fazer prova da verificação cumulativa daquele conjunto de indícios, supra referidos, enunciados no art. 12 do CT/200
Ora, a alteração da matéria de facto ocorrida, nesta sede, não tem a virtualidade de alterar aquela conclusão, como já referimos.
E, no mais, a A. assenta a sua argumentação no pressuposto de se aplicar o art. 12 do CT/09, apenas, nessa consideração procurando sustentar a demonstração dos indícios que, alega, verificarem-se para poder beneficiar da presunção legal de laboralidade ali estabelecida.
Revista n7413/19T8LRS.LS1-A
Foi, então, proferido o Acórdão da Relação de Lisboa de fls.4850 e segs., onde se decidiu, com um voto de vencido, nos seguintes termos:
Declara-se que a sentença recorrida não é nula;
Altera-se a matéria de facto declarada provada nos termos enunciados no ponto  desta deliberação, para o qual se remete;
Julga-se totalmente improcedente a apelação e, consequentemente, confirma-se integralmente o decreto judicial absolutório que culmina a sentença recorrida.
De novo inconformados, os autores interpuseram recurso de revista daquele acórdão, tendo as rés e FF apresentado contra-alegações.
O STJ conheceu do recurso tendo proferido acórdão em 18/9/2018, em que decidiu:
Confirmar o acórdão recorrido, na parte em que se declarou que a sentença recorrida não é nula por contradição entre a decisão e os seus fundamentos;
Em cumprimento do decidido o Tribunal da Relação veio a conhecer das questões indicadas por este STJ, proferindo acórdão em 29/1/2019, no qual decidiu, com um voto de vencido:
Julga-se totalmente improcedente a apelação e, consequentemente, confirma-se integralmente o decreto judicial absolutório que culmina a sentença recorrida;
Não se condena a Ré como litigante de má-fé.
Não conformados com a decisão os AA dela apresentaram recurso de revista, invocando nulidades e erros de julgamento.
O STJ conheceu da revista proferindo acórdão em 26 de Novembro de 2019, no qual decidiu:
"Pelas razões acima apresentadas, com base nos factos provados nos autos, deve ser julgado procedente e deferido o pedido subsidiário, no qual são condenados os RR., nos termos peticionados.
A Ré FF é condenada como litigante de má-fé em 3 UC.
Nas conclusões do recurso consta transcrição):
Assume a posição contratual de associante ou sócio e os direitos e obrigações dela decorrentes o contraente que exerce a actividade económica que é objecto da associação;
- Na associação em participação, os ganhos em que o associado participa serão os que derivem do livre exercício, pelo associante, da operação ou operações objecto da associação, no pleno uso das prerrogativas e faculdades que o livre comércio, a autonomia da vontade e a Lei reservam aos intervenientes nessa específica operação ou operações.
Foram apresentadas contra-alegações nas quais se defende não existir contradição de julgados fundamentadora da admissão do recurso de UJ, que assim deveria ser não admitido.
No acórdão fundamento os factos provados são os seguintes1:
- Do contrato constam as seguintes cláusulas:
- A primeira outorgante é dona de um salão de , sito no edifício do centro comercial . em ............................
- Esta associação consiste apenas na participação nos lucros, estando afastada a participação nas perdas.
- Este contrato termina, 60 meses após o seu início.
- O segundo outorgante, poderá, quando o entenda, solicitar os elementos que entender necessários para fiscalização da actividade, que deverão ser fornecidos pela  outorgante no mais curto espaço de tempo.
Na referida escritura ficou a constar que EE se encontrava colectado em Contribuição Industrial, pelo exercício da actividade de "Prédios - Revenda dos Adquiridos para esse fim" e que no ano de 1987 exerceu normal e habitualmente essa actividade alínea dos Factos.
EE nasceu em , sofreu um AVC em ../../.. e faleceu no dia  de ... de 1998 alínea dos Factos.
Apesar de apenas o falecido EE ter outorgado a escritura de aquisição do imóvel como comprador, a efectiva aquisição do mesmo foi suportada em partes iguais, entre EE e o ora autor resposta ao artigo  da Base Instrutória).
Assim, quer os proveitos, quer os custos com o imóvel denominado ............................... eram e sempre foram suportados em 50% pelo autor e os restantes 50% por EE resposta ao artigo 1 da Base Instrutória).
Razão pela qual ambos actuavam sempre em conjunto em todos os actos, cartas e contratos relacionados com a referida ., ou com o prévio acordo de ambos resposta ao artigo 1 da Base Instrutória).
Em 3 de Janeiro de 1989, o autor, bem como EE assinaram um contrato promessa de arrendamento celebrado com a Renault - Serviços Comerciais, Lda., na qualidade de co-proprietários do imóvel, tendo prometido conjuntamente dar de arrendamento parte da ............................... resposta ao artigo 1 da Base Instrutória).
O autor dirigiu a EE a carta de fls. 60, datada de 13/06/94, onde resumiu a conta corrente existente entre ambos resposta ao artigo 2 da Base Instrutória).
Em 03/01/1991, a Renault, Lda., escreveu ao autor e a EE a carta de fls. 64, na sua qualidade de utilizadora precária de parte da ............................... resposta ao artigo 2 da Base Instrutória).
O autor e EE subscreveram a carta de fls. 65 dirigida a Renault, Lda., pronunciando-se sobre a desocupação por parte desta de uma área de terreno da ............................... resposta ao artigo 2 da Base Instrutória).
Em 07 de Junho de 1991, o autor e EE assinaram o acordo de fls. 68 e 69, denominado Acordo de Ocupação Precária de Terreno", o qual deveria ser assinado igualmente pela Renault, Lda., no qual reconhecem o interesse do autor no imóvel em questão resposta ao artigo 2 da Base Instrutória).
O autor e EE em 22/11/1991 escreveram e assinaram o documento denominado "Declaração de Acordo" cuja cópia consta a fls. 71, onde declaram que a "..............................." pertencia a ambos em partes iguais, não obstante a escritura de compra e venda ter sido apenas celebrada em nome do EE e que ambos participavam em igualdade de quotas nas despesas e lucros realizadas ou obtidos com o referido imóvel resposta ao artigo 2 da Base Instrutória).
O autor e EE aproveitaram também a oportunidade para consagrar formalmente aquilo que na prática já vinha acontecendo em parte do imóvel, que era a utilização do mesmo pelo autor resposta ao artigo 2 da Base Instrutória).
Tendo no entanto ambas as partes definido e acordado num montante pecuniário como compensação desta utilização do autor atribuindo-se a EE a sua quota-parte de metade desse montante resposta ao artigo 2 da Base Instrutória).
A Junta de Freguesia de .. enviou o ofício de 19/05/92 que consta a fls. 73, numa altura em que o AA procurava desenvolver a utilização da ..............................., nomeadamente procurando a instalação de uma universidade na parte urbana do imóvel e a criação de um Lar para Estudantes em parte dos terrenos do identificado imóvel resposta ao artigo 2 da Base Instrutória).
Atenta a especial e particular situação do autor, utilizador da ..............................., era o autor que de forma pessoal zelava pela defesa, desenvolvimento e valorização do imóvel, assumindo esse papel, mesmo sabendo, como sabia, que metade dos proveitos eram do dono, EE resposta ao artigo 3 da Base Instrutória).
Por essa razão lhe foi enviada a carta de fls. 78, datada de 18 de Setembro de 1992, oriunda da junta de Freguesia da .., para que o autor, na qualidade de dono do imóvel, pudesse assumir as suas responsabilidades inerentes a tal qualidade resposta ao artigo 3 da Base Instrutória).
Tal cheque não tinha preenchido o respectivo valor, atento o desconhecimento real e efectivo do encargo fiscal de EE resultante da ............................... figurar apenas em seu nome, o que só foi possível, mediante a elevada e total confiança existente entre estes dois homens resposta ao artigo 4 da Base Instrutória).
Nesse documento, declararam ainda ambas as partes: "Mais declaram que os restantes terrenos que fazem parte da ..............................., são de ambos e em partes iguais, sendo da responsabilidade do Sr. AA, pagar ao Sr. EE, a sua parte em contribuições ou quaisquer despesas que possam vir e ter com os respectivos terrenos" resposta ao artigo 4 da Base Instrutória).
As rendas que o imóvel da ............................... ia produzindo, nomeadamente as compensações por ocupação/utilização de espaço, iam sendo recebidas integral e directamente pelo autor no seu domicílio, que posteriormente as remetia, na respectiva quota-parte, através de cheque ou outro método, aEE resposta ao artigo 4 da Base Instrutória).
Parcela Adiantamento
resposta ao artigo 4 da Base Instrutória)
E foi o autor que liderou o processo de negociação com a Lusoponte na sua qualidade de dono do imóvel, facto esse conseguido com o prévio acordo do dono EE resposta ao artigo 4 da Base Instrutória).
Quando os processos de expropriação passaram de uma fase administrativa para uma fase judicial foi o autor que mesmo aí nunca se alheou da defesa judicial dos direitos do proprietário resposta ao artigo 4 da Base Instrutória).
Foi ainda o autor quem auxiliou na negociação da saída/desocupação de parte dos terrenos que algumas empresas onerosamente utilizavam, sitos na ............................... resposta ao artigo 5 da Base Instrutória).
Entre eles contavam-se a já mencionada Renault, Lda., e as sociedades Empilhadores Delagnes e Largiro resposta ao artigo 5 da Base Instrutória).
Fez o mesmo com diversas barracas existentes numa zona de fronteira da ............................... resposta ao artigo 5 da Base Instrutória).
Todos os factos acima mencionados são do conhecimento de todos os réus, que desde sempre aceitaram e reconheceram a situação criada, negociada e desenvolvida, respectivamente pelo seu marido e pai, com o ora autor resposta ao artigo 54, da Base Instrutória).
Só recentemente a ré FF passou a não reconhecer e a opor-se a esta situação resposta ao artigo 5 da Base Instrutória).
Ainda no pleno gozo das suas faculdades, EE veio a acorda com o autor, no sentido de este poder fica para si com a parte sobrante da parcela 18, mediante o compromisso de pagar essa área sobrante ao preço da expropriação da área expropriada, bem como as áreas sobrantes das restantes parcelas ao preço da expropriação das mesmas resposta ao artigo 5 da Base Instrutória).
Dado que o acordo não chegou a ser formalizado antes do AVC de EE, ocorrido em 08/02/95, foi o mesmo formalizado em 18/03/96, pela sua esposa, a ré nos termos do documento de fls. 106 a 108 resposta ao artigo 5 da Base Instrutória).
O autor continua instalado em parte dos terrenos da ..............................., aí desenvolvendo as suas actividades empresariais, tendo instalado a sede efectiva da sua actividade económica resposta ao artigo 5 da Base Instrutória).
E mesmo após um período de tempo mais difícil para o EE, logo após o mesmo ter sofrido um acidente vascular cerebral, continuou a ser o autor que assumiu e liderou a defesa e desenvolvimento deste projecto comum resposta ao artigo 5 da Base Instrutória).
O autor não tinha capacidade económica para suportar metade do preço da aquisição da ............................... resposta ao artigo 6 da Base Instrutória).
Era prática de EE encarregar o mediador de todos os processos burocráticos, representando-o junto de várias entidades resposta ao artigo 6 da Base Instrutória).
Antes de sofrer o AVC, EE sofria da doença de  resposta ao artigo 6 da Base Instrutória).
Depois de sofrer o AVC, EE ficou completamente incapaz de gerir os seus negócios resposta ao artigo 6 da Base Instrutória).
Na altura do negócio da ..............................., EE sofria da doença de .. resposta ao artigo 7 da Base Instrutória).
Tinha um mau ambiente familiar, estando inclusive há anos de relações cortadas com o filho, o ora co-Réu EE resposta ao artigo 7 da Base Instrutória).
A mulher e ora co-Ré sempre foi apenas dona de casa e não estava dentro dos negócios do seu marido EE resposta ao artigo 7 da Base Instrutória).
Em 1986, o A. era sucateiro na Quinta .., em  resposta ao artigo 7 da Base Instrutória).
O A. comprou salvados do carro acidentado de EE resposta ao artigo 7 da Base Instrutória).
EE não tinha por uso fazer compras a meias com outra pessoa resposta ao artigo 8 da Base Instrutória).
Era pessoa de avultadas posses, não necessitando de aditar dinheiro de outros ao seu para adquirir propriedades resposta ao artigo 8 da Base Instrutória).
Além de que, EE tinha muitos depósitos bancários com enormes rendimentos de juros resposta ao artigo 8 da Base Instrutória).
Esta era a prática seguida por EE em relação aos negócios que fazia: o mediador é que tratava de todos os aspectos burocráticos, representando-o junto das várias entidades resposta ao artigo 9 da Base Instrutória).
EE, dada a doença de Parkinson de que sofria, tinha muita dificuldade em escrever e fazer a sua assinatura, pelo que, aquando de um novo negócio, passava um cheque a GG que este depositava na sua própria conta bancária, e depois com cheques da sua conta pessoal pagava as despesas inerentes ao negócio, notários, conservatórias finanças, sisas e até indemnizações a ocupantes de terrenos resposta ao artigo 9 da Base Instrutória).
EE tinha todos os seus negócios centrados na sua morada sita na Av. ,  em . resposta ao artigo 9 da Base Instrutória).
Está registada a aquisição, por compra, a favor de EE, , na comunhão geral, pela inscrição G-1, Ap. ../.. fls. 216 a 221, vol..
nasceu a 001910 e faleceu a 002003 fls. 1503 a 1504, vol..
Factos Não Provados sentença)
Originada pelos vários negócios em que participaram conjuntamente.
O autor foi expropriado.
As esposas do autor e de EE assinaram o contrato.
O autor é um dos donos da ................................
O autor é proprietário.
Entre eles contava-se a sociedade .
EE só conheceu o autor em 1986, não existindo entre ambos nenhuma relação de confiança.
E nunca teve negócios com EE, limitando-se a pedir-lhe dinheiro emprestado.
A aquisição da ............................... por EE foi feita com a mediação do autor.
Não conseguindo assinar o seu nome.
Foi só depois do AVC de EE que o autor passou a arrogar-se dono da ................................
Há cerca de 3 décadas.
EE conheceu o A. em 198