rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Visando-se, isso sim, e concomitantemente, ressarcir os encargos e prejuízos suportados pelas AA. por força dos reforços de meios que se revelaram necessários para permitir o cumprimento do plano de aceleração e recuperação e, em concreto, com vista a permitir o términus dos trabalhos da obra em 002008 conforme expressamente solicitado pela R.).
A recorrida REFER no decurso do processo, por força do n 91/2015, de 25, por fusão, foi transformada e passou a denominar-se Infraestruturas de Portugal, SA.
A recorrida contra-alegou o recurso e formulou as seguintes conclusões:
Deve, por essa razão, ser mantida a decisão do Tribunal a quo a esse respeito;
Se as Recorrentes entendem que o atraso de 12 dias na montagem do estaleiro teve implicações no prazo global da empreitada, era seu ónus processual alegar e provar quantos dias deveriam ser aditados ao prazo global da empreitada em razão daquele atraso;
Z. A medida da prorrogação do prazo da empreitada não pode ser relegada para execução de sentença, porque as Recorrentes não alegaram, nem provaram, que as perturbações da empreitada causaram impacto, mensurável, ainda que indefinido, nesse prazo;
BB.	Da mera leitura do documento reproduzido no facto provado CB. se conclui com facilidade que um dos equipamentos foi expressamente rejeitado pelo dono de obra e todos os outros foram objeto de pedidos de esclarecimento para que pudesse ser concluído o procedimento de aprovação de materiais, ou seja, que todos os equipamentos não foram aprovados;
As Recorrentes não fizeram prova de que os itens sobre os quais o documento referido em CB. foram posteriormente aprovados pelo dono de obra;
EE.	As Recorrentes foram incapazes de provar, para além de que a carta seguiu de A para B na data Z, que o que, nessa carta, A disse a B é verdade;
GG. Não ficou provado, como a sentença em crise assinala, o específico atraso nos trabalhos causado pelos problemas suscitados com o sistema de decantação e bombagem;
Não pode ser remetida para liquidação de sentença a determinação de um direito que não foi provado na sua base factual;
JJ. A liquidação em execução de sentença não pode ser usada para suprir falta de alegação e prova de quem invoca certo direito, como seria o caso, se pudesse proceder a alegação das Recorrentes;
Em todo ocaso, não foi feita, nem alegação, nem prova da relação causal entre as circulações em violação das regras estabelecidas no estaleiro e o prazo da empreitada e/ou da extensão temporal desse efeito assim causado;
NN.	As Recorrentes nada alegaram ou provaram sobre a relação causal dos eventos não reconhecidos pelo Tribunal a quo como gerando o direito a prorrogação do prazo da empreitada e este prazo;
OO.	O regime legal aplicável, o n. 59/99, de 2 de março, apela ao uso do plano de trabalhos, em regra elaborado em formato eletrónico que permite a simulação dos efeitos de perturbações no cumprimento de prazos parciais no prazo global da empreitada, como instrumento de medida dessas perturbações, não imputáveis ao empreiteiro;
TT.	As Recorrentes não lograram provar que a extensão de prazo por si solicitada, para 22008, era justificada;
UU.	A reclamação de custos apresentada pelas Recorrentes não resultou, igualmente, provada;
Em ambos os casos, a alegação das Recorrentes fenece porque uma coisa é ficar provado que certa carta foi enviada e recebida, outra, bem diversa, é ficar provado que o que nela se reclamava é certo ou representa um facto realmente ocorrido e porque as Recorrentes só conseguiram provar a primeira;
AAA.	A prorrogação que o Tribunal a quo julgou procedente, desde logo porque foi reconhecida pelo dono de obra, ora recorrido, durante a execução da empreitada facto provado, foi aquela que se estendeu até 12008, quatro dias antes da efetiva conclusão da empreitada;
BBB.	Não há qualquer indefinição da extensão da prorrogação do prazo da empreitada na sentença em crise: o Tribunal não reconheceu o direito invocado pelas Recorrentes de uma prorrogação até 22008 e fixou esta, ao invés, no prazo aceite pela Recorrida, 1200 É inviável, portanto, execução de sentença quanto a essa matéria porque ela foi decidida pelo Tribunal a quo;
É, pois, sobre os encargos ou sobrecustos incorridos pelas Recorrentes com essa prorrogação, com esse limite, que o Tribunal a quo entende, de resto bem, que estas deveriam ter produzido prova, não o tendo feito;
EEE.	Não existe falta de elementos para fixar o objeto ou a quantidade dos danos ou prejuízos, nos termos do art. 60 do CPC; como invocam as Recorrentes. Pelo contrário, o Tribunal julgou indemonstrados os danos e prejuízos alegados por estas e julgou demonstrados, desde logo por confissão, os danos e prejuízos aceites pela Recorrida;
FFF.	Não há, na decisão, indicação de que faltaram elementos para fixar o quantum compensatório: há, antes, julgamento de que os elementos carreados para o processo pelas Recorrentes não são suficientes para demonstrar outro dano, superior ao que foi confessado pela Recorrida;
GGG.	Um quantum compensatório foi desde logo confessado pela Recorrida e só porque as Recorrentes não se conformaram com esse valor foi distribuída a presente ação, em que estas quantificaram com precisão centesimal de euro o seu dano. O desfecho da lide nunca seria, portanto, a absolvição da Recorrida, que o regime do art. 60 do CPC pretende evitar, mas, em qualquer caso, a sua condenação no valor confessado, como efetivamente veio a acontecer;
HHH. O apelo ao art. 60 do CPC não tem, no caso, razão de ser.
Atentas as conclusões das alegações de recurso, que delimitam o seu objeto, dado inexistir questão de apreciação oficiosa, as questões a decidir, tal como as identificam as recorrentes, passam, por determinar se a sentença recorrida padece de:
erro de julgamento de facto,
erro no quantum indemnizatório - arts 609, n 2, 661, 358, n 2, 360, n 3 e 4 e 361 - todos do Código e Processo Civil.
Em outubro de 2006 a REFER E.P.E. rescindiu o contrato de empreitada que havia celebrado com as adjudicatárias.
J.	E apresentaram uma proposta em 15 de novembro de 200
P.	O Programa de Trabalhos apresentado pela .., Z... e F... foi elaborado com base nas informações prestadas pela REFER nas peças patenteadas a concurso.
Q.	O Plano Definitivo de Trabalhos apresentado pela .., Z... e F... em 9 de março de 2007 foi aprovado pela REFER em 9 de julho de 200
Da resposta á base instrutória:
Z.	No esclarecimento prestado pela REFER em sede concursal em 23 de novembro de 2007, referia-se designadamente o seguinte: ")   Áreas de Estaleiro Deverão considerar como disponíveis as seguintes áreas para implementação dos seus Estaleiros:
AD. Do que a .., Z... e F... tinham conhecimento. Cfr. depoimento da testemunha N... e ...
AE. A montagem do estaleiro em Campolide estava prevista no plano de trabalhos que demorasse 20 dias de 23 de janeiro a 16 de mas a sua montagem só terminou em 28 de fevereiro de 200 Cfr. documentos n 185 e 186 juntos aos autos, que se dão por reproduzidos.
AF. A Atividade 24 Soleiras Novas PK 2+ 778 ao PK 2 + tinha o início previsto para o dia 19 de março de 2007, mas o início real foi dia 13 de fevereiro de 200Cfr. documento de folhas 1025 dos autos e depoimento da testemunha J....
AR. O que exigiu a mobilização de meios técnicos e humanos não previstos. Cfr. artigo 5 da contestação, documento 11 junto com a petição inicial que se dá por integralmente reproduzido, documento 10-a 10-G juntos com a petição inicial, que se dão por integralmente reproduzidos e depoimento das testemunhas J... e J....
AS. Aqueles trabalhos foram qualificados como trabalhos a mais e aprovados e pagos pela REFER. Cfr. documentos 10-a 10-G juntos com a petição inicial e depoimento da testemunha J....
AT. A necessidade de realizar tais trabalhos não podia ter sido prevista em fase de concurso pois a deteção das anomalias existentes pressupunha a realização de um levantamento topográfico rigoroso, a executar apenas em fase de execução obra. Cfr. depoimento da testemunha J... e J....
AW. Só após a remoção da camada de solos muitas das vezes superior a 1 de depositada sobre a soleira é que foi possível constatar o assoreamento das caixas de visita e dos tubos. Cfr. depoimento das testemunhas N... e J....
O pormenor construtivo é o que se refere no desenho da impermeabilização, em que se deve considerar que a face do betão armado deve acompanhar a frente de alvenaria, com uma espessura de 0,40m.
Os trabalhos em causa, pelo motivo exposto, não foram contemplados na lista contratual de preços unitários nem foram considerados pelo Consórcio em nenhum outro preço contratual até porque, não estando os mesmos definidos em projeto, não foi possível, valorizá-los na fase de concurso.
Tal como estão agora definidos, o Consórcio tem que recorrer a uma empresa da especialidade para fazer o corte da alvenaria com a espessura de 15 , para além de ter que mobilizar meios específicos para cada zona de intervenção, para a realização de um trabalho específico de reduzido volume.
Pelo exposto, o Trabalho em causa só pode ser considerado como trabalho a Mais, cujo orçamento anexamos para Vossa análise e aprovação.
Consideramos que a Fiscalização não está a agir com correção, bom senso e sentido de justiça, na condução deste processo.
Os trabalhos não se encontram previstos nas peças escritas, nem em peças desenhadas.
O Vosso MO TR02-A04-00678 de 002007, refere as dimensões e não o dimensionamento da peça em betão armado, informação que registamos no vosso MO TR02-A04-01761 de 100
BS. Os trabalhos de revestimento definitivo e da limpeza da alvenaria só puderam ser executados após os trabalhos de betonagem estarem concluídos. Cfr. depoimento das testemunhas N... e J....
BU. A resolução de tais problemas acabou por levar algum tempo, perturbando dessa forma o normal desenvolvimento dos trabalhos da .., Z... e F.... Cfr. documento n. 26 junto com a contestação, documento n. 142 junto com a petição inicial e depoimento das testemunhas N... e J....
BV. As nascentes existentes no local estavam, desde a fase de concurso, perfeitamente identificadas. Cfr. depoimento da testemunha N....
Aquelas soluções foram apresentadas e discutidas em reunião técnica com o projetista em 18 de abril de 2007 conforme memorando de obra de 10 de maio de 2007 no qual se refere designadamente o seguinte:
Foi referido o particular cuidado a ter nas zonas de transição entre a alvenaria e a secção nova, estando previsto em Projeto a colocação de geodreno circunferencial, ficando acordado que o Empreiteiro irá apresentar uma pormenorização para estas zonas.
Considera-se que a questão do desvio das águas na zona de betonagem é de natureza construtiva;
Cfr. documento 29 junto com a petição inicial e 30 junto com a contestação, que se dá por integralmente reproduzido.
Decorrente da já mencionada Alteração ao Projeto, informamos que as respetivas implicações ao nível de custos e prazos, ser-vos-ão transmitidos oportunamente.
Neste sentido, o Consórcio deu indicações ao fornecedor para avançar com o fabrico dos restantes ventiladores e equipamentos.
As alterações solicitadas pela Fiscalização extemporaneamente, são tanto mais preocupantes, quanto o facto do novo documento agora apresentado traduzir as seguintes alterações ao equipamento AVAC, relativamente aos documentos patenteados a Concurso:
Existem alterações no Capítulo 5 não registadas;
Encontram-se registadas alterações no Capítulo 9 que não foram, por nós, identificadas.
Pelo exposto, solicitamos da / parte, a urgente decisão relativamente ao modelo e características pretendidas para os ventiladores axiais reversíveis de.
CF. Pela Refer foi em 12 de julho de 2007 elaborado Memorando de obra e enviado ao Consórcio .., Z... e F... com o seguinte teor:
Cfr. documento n. 32 junto com a contestação.
Cfr. documento n. 33 junto com a contestação que se dá por integralmente reproduzido.
CH. Em 18 de Julho de 2007 estavam executadas 191 de caleira de cabos na VA e 129 de caleira de cabos na , perfazendo um total de 320 Cfr. anexo ao documento n 34 junto com a contestação, que se dá por integralmente reproduzido.
Com data de 26 de julho de 2007 a Refer elaborou e remeteu ao Consórcio .., Z... e F... Memorando de Obra com o seguinte teor:
Cfr. documento n. 35 junto com a contestação, que se dá por integralmente reproduzido.
Cfr. documento n. 36 junto com a contestação que se dá por integralmente reproduzido.
CO. A .., Z... e F... projetaram e mandaram fabricar os moldes adicionais. Cfr. depoimento das testemunhas N..., P...e J....
CP. O que gerou atrasos. Cfr. documentos n. 186 de folhas 995 dos 95-A de folhas 1061 dos autos9 e depoimento da testemunha J....
CQ. Os moldes fornecidos pelo dono da obra não estavam completos pois não se encontravam munidos de janelas de betonagem nem de reforços e adaptações para receberem vibradores estáticos para além de não terem sido fornecidos com. Cfr. depoimento das testemunhas N..., P...e J....
Verificaram-se sucessivos problemas técnicos com os ventiladores, entre eles a falta de gasóleo no gerador que alimentava estes equipamentos, que se deveram a falhas na manutenção da responsabilidade da .., Z... e F.... Cfr. documentos n. 44, 51 e 52 junto com a contestação que se dão por reproduzidos.
CY. Pela .., Z... e F... não foi cumprido o pressuposto de colocação dos ventiladores em paralelo. Cfr. documento n. 54 junto com a contestação que se dá por reproduzido.
DF. Aquele local não foi desimpedido pela T... na data prevista pelo dono da obra para a conclusão dos trabalhos a realizar entre o PK 0 + 869 e o PK 0 + 934, ou seja, até 312006 prorrogada até 102007). Cfr. depoimento das testemunhas N..., J... e J....
Na memória descritiva e justificativa do Plano Definitivo de Trabalhos estava definida a necessidade de libertação progressiva das frentes pelo Empreiteiro do suporte primário a T...) na direção do Rossio, nos seguintes termos:
DJ. A libertação progressiva das frentes pelo Empreiteiro do suporte primário T...) não seguiu aquele calendário tendo-se registado o seguinte:
a frente entre o PK 0+934 e o PK 0+869 foi libertada em 21/03/2007;
a frente entre o PK 0+869 e o PK 0+779 foi libertada em 10/04/2007;
a frente entre o PK 0+779 e o PK 0+750 foi libertada em 05/04/2007, tendo os trabalhos sido iniciados em 18/04/2007;
a frente entre o PK 0+750 e o PK 0+690 foi libertada em 14/05/2007;
a frente até o PK 0+635 foi libertada a 26/06/2007;
a frente até ao PK 0+625 foi libertada a 03/07/2007;
a frente até ao PK 0+585 foi libertada a 05/07/2007;
a frente até ao PK 0+550 foi libertada a 13/07/2007;
a frente até ao PK 0+380 foi libertada a 14/08/2007;
a frente foi totalmente libertada em 16/08/2007, com a saída do empreiteiro da primeira fase;
a galeria da Via Ascendente foi libertada em 14/07/2007 e a galeria da Via Descendente em 31/07/200  Cfr. documentos 34, 66, 68, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83 juntos com a contestação, que se dão por integralmente reproduzidos.
"Exmos. senhores,
Cfr. documento n. 96 junto aos autos por requerimento de 14 de maio de 201
uniformização do calendário 7 dias/semana) para todas as atividades.
transpor para o programa, as datas reais de execução dos trabalhos, bem como o faseamento adotado, no período entre 31/08/2007 e 24/10/2007, representando ao mesmo tempo a situação real a esta data.
Ajuste da duração de algumas atividades, de forma a estabelecer a data de conclusão dos trabalhos, incluindo ensaios, em 08/02/200
Junto anexamos os seguintes documentos:
Memória Descritiva e Justificativa.
Está ainda provado:
DQ. Os trabalhos estavam previstos ser executados e foram efetivamente executados no seguinte calendário:
Atividade 	Data de início prevista 	Data de início real
Soleiras Novas 	05-03-2007 	13-02-2007
Equipa 1 Frente 	19-03-2007 	13-02-2007
Equipa 2 Frente 	12-03-2007 	19-02-2007
Equipa 2 Frente 	13-06-2007 	21-06-2007
PK00+519 ao PK00+474 	14-06-2007 	21-08-2007
PK00+319 ao PK00+259 	31-07-2007 	25-09-2007
Equipa 3 Frente 	12-03-2007 	30-03-2007
PK01+212 ao PK01+172 	12-03-2007 	30-03-2007
PK00+634 ao PK00+574 	21-05-2007 	09-07-2007
Equipa 4 Frente 	05-03-2007 	21-03-2007
Libertação do troço entre o PK00+934 e o PK00+869 a 002007 pelo empreiteiro 1fase 	05-03-2007 	21-03-2007
PK00+779 ao PK00+709 	13-04-2007 	08-05-2007
PK00+574 ao PK00+519 	04-06-2007 	16-07-2007
Equipa 5 Frente 	13-03-2007 	09-04-2007
soleiras em Zona de Alvenaria
PK00+709 ao PK00+634 	30-04-2007 	14-05-2007
Injeções nos Troços de Alvenaria
Sentido 	                       19-03-2007 	19-03-2007
Entrada em Obra da Equipa de Injeções 	19-03-2007 	19-03-2007
PK01+635 ao PK01+609 	17-04-2007 	05-04-2007
PK01+559 ao PK01+454 	26-04-2007 	16-04-2007
PK01+135 ao PK01+060 	23-05-2007 	28-05-2007
Limpeza de Alvenarias 	02-04-2007 	15-06-2007
Entrada em Obra das Equipas de
Limpeza de Alvenarias 	           02-04-2007 	15-06-2007
Equipa 1 	                      03-04-2007 	22-06-2007
PK02+124 ao PK02+413 	03-04-2007 	22-06-2007
PK01+172 ao PK01+053 	20-06-2007 	05-09-2007
PK00+779 ao PK00+869 	19-07-2007 	04-10-2007
Equipa 2 	                       03-04-2007 	21-06-2007
PK02+702 ao PK02+413 	03-04-2007 	05-07-2007
PK01+053 ao PK00+934 	20-06-2007 	18-09-2007
Equipa 3 	                        03-04-2007 	23-07-2007
PK01+844 ao PK01+609 	03-04-2007 	23-07-2007
PK01+554 ao PK01+454 	06-06-2009 	13-08-2007
PK01+294 ao PK01+212 	03-07-2007 	07-09-2007
Execução de Hasteais e Abóbadas 	16-03-2007 	06-03-2007
16-03-2007 	06-03-2007
Molde 1 70 	16-03-2007 	06-03-2007
PK 01+294 ao PK 01+346 	16-03-2007 	06-03-2007
PK 01+554 ao PK 01+609 	09-04-2007 	19-06-2007
PK 01+844 ao PK 02+058 	27-04-2007 	17-04-2007
PK00+509 ao PK00+467 	23-07-2007 	25-09-2007
Molde 2 57 	05-04-2007 	29-03-2007
PK 01+346 ao PK 01+454 	05-04-2007 	29-03-2007
PK01+212 ao PK01+172 	18-05-2007 	10-07-2007
PK00+725 ao PK00+617 	08-06-2007 	26-07-2007
Molde 3 52 	19-04-2007 	30-05-2007
PK 00+934 ao PK 00+869 	19-04-2007 	30-05-2007
PK 00+779 ao PK 00+725 	18-05-2007 	07-07-2007
Molde 4 29 	08-06-2007 	20-04-2007
PK 02+807 ao PK 02+702 	08-06-2007 	20-04-2007
PK 02+124 ao PK 02+058 	20-07-2007 	22-06-2007
Colocação de Armaduras nos Hasteais e Abóbadas + Betonagens dos Hasteais
20-03-2007 	29-03-2007
Molde 1 70 	20-03-2007 	29-03-2007
PK 01+294 ao PK 01+346 	20-03-2007 	29-03-2007
PK 01+554 ao PK 01+609 	11-04-2007 	25-06-2007
PK 01+844 ao PK 02+058 	02-05-2007 	24-04-2007
Molde 2 57 	11-04-2007 	18-04-2007
PK 01+346 ao PK 01+454 	11-04-2007 	18-04-2007
PK 01+212 ao PK 01+172 	23-05-2007 	18-07-2007
PK00+725 ao PK00+617 	13-06-2007 	16-08-2007
Molde 3 52 	24-04-2007 	09-06-2007
PK 00+934 ao PK 00+869 	24-04-2007 	09-06-2007
PK00+779 ao PK00+725 	22-05-2007 	25-07-2007
PK00+617 ao PK00+509 	13-06-2007 	21-08-2007
Molde 4 29 	13-06-2007 	03-05-2007
PK02+807 ao PK02+702 	13-06-2007 	03-05-2007
PK02+124 ao PK02+058 	25-07-2007 	02-07-2007
Molde 1 70 	23-03-2007 	03-04-2007
PK 01+294 ao PK 01+346 	23-03-2007 	03-04-2007
PK 01+554 ao PK 01+609 	16-04-2007 	26-06-2007
PK 01+844 ao PK 02+058 	07-05-2007 	16-05-2007
Molde 2 57 	16-04-2007 	12-05-2007
PK 01+346 ao PK 01+454 	16-04-2007 	12-05-2007
PK 01+212 ao PK 01+172 	28-05-2007 	25-06-2007
PK 00+725 ao PK 00+617 	18-06-2007 	21-08-2007
Molde 3 52 	30-04-2007 	03-07-2007
PK 00+934 ao PK 00+869 	30-04-2007 	03-07-2007
PK 00+779 ao PK 00+725 	28-05-2007 	25-07-2007
PK00+617 ao PK00+509 	18-06-2007 	27-08-2007
Molde 4 29 	18-06-2007 	19-05-2007
PK 02+807 ao PK 02+702 	18-06-2007 	19-05-2007
PK 02+124 ao PK 02+058 	30-07-2007 	17-07-2007
Pregagem para execução de novos Nichos 	09-03-2007 	07-04-2007
PK 02+799 ao PK 02+718 	29-03-2007 	07-04-2007
PK 02+691 ao PK 02+319 	10-04-2007 	18-04-2007
PK 02+125 ao PK 01+875 	16-04-2007 	24-04-2007
PK 01+640 ao PK 01+000 	09-03-2007 	14-05-2007
PK 00+920 ao PK 00+872 	08-05-2007 	25-05-2007
PK 00+728 ao PK 00+196 	15-05-2007 	21-08-2007
21-02-2007 	06-03-2007
PK 02+691 ao PK 02+135 	21-02-2007 	06-03-2007
PK 01+833 ao PK 01+625 	26-03-2007 	17-05-2007
PK 01+540 ao PK 01+456 	07-05-2007 	28-05-2007
PK 01+261 ao PK 01+211 	28-05-2007 	11-06-2007
28-03-2007 	21-06-2007
PK 01+421 ao PK 01+300 	28-03-2007 	22-06-2007
PK 01+590 ao PK 01+574 	27-04-2007 	07-09-2007
PK 00+920 ao PK 00+872 	21-05-2007 	28-09-2007
PK 01+875 ao PK 02+125 	12-06-2007 	03-09-2007
PK 00+738 ao PK 00+196 	30-05-2007 	21-08-2007
PK 02+178 	                       12-06-2007 	21-08-2007
PK 02+799 ao PK 02+718 	21-06-2007 	21-08-2007
11-06-2007 	07-05-2007
Execução da Soleira do Poço 	           21-05-2007 	10-05-2007
Execução da Soleira da Galeria de ligação 	21-05-2007 	02-04-2007
Cfr. documento n. 95 que se dá por integralmente reproduzido.
A matéria de facto dada como provada assentou nos meios de prova documental ou/e testemunhal como indicado em cada um dos pontos do probatório.
Erro de julgamento de facto.
A recorrente começa por discordar do julgamento de facto.
Facto provado na al DG:
E foi sobre esta matéria que as testemunhas indicadas também) foram ouvidas e confrontadas, designadamente, com o documento n 9
Portanto, falece esta alegação de recurso.
A testemunha foi perentória sim na afirmação de que o outro empreiteiro  tinha um parque de equipamento estacionado ali por volta do 934 ou 800 e qualquer coisa e manteve-o ocupado durante muito tempo e daí a não libertação.
Entendendo o juiz recorrido, que teve a imediação da prova, que a testemunha J... expressamente referiu, com credibilidade, que aquele poço nunca chegou a ser utilizado para aquele fim.
Inexistindo, por isso, fundamento para a alteração do julgamento do facto dado como não provado, sob o n 2, que se apresenta correto e devidamente alicerçado na análise da prova produzida no processo.
O teor do depoimento da testemunha J... em momento algum fundamenta a pretensão recursiva das recorrentes.
Deste modo, temos de concluir que improcede o fundamento recursório de erro na apreciação e decisão da matéria de facto, o mesmo é dizer as conclusões a do recurso.
O auto de consignação dos trabalhos foi celebrado a 22007, sendo o prazo de execução de 320 dias de calendário, com data de conclusão a 1200
montagem de estaleiro,
hasteais e abóbadas: correção dos trabalhos realizados pelo empreiteiro anterior,
soleiras inacabadas pelo anterior empreiteiro,
nichos desconformes com o projeto,
alterações ao projeto: atravessamentos e instalações elétricas,
alteração ao projeto: caleira de cabos,
alterações ao projeto: moldes,
atuação do empreiteiro T... - utilização do sistema de bombagem de lamas e decantação,
A sentença recorrida reconheceu o seguinte:
- da execução dos trabalhos de correção dos trabalhos realizados pelo Consórcio T.../E... no que se refere a hasteais e abóbadas;
- da execução dos trabalhos de limpeza, correção da escavação, correção de betões e reparação da impermeabilização em soleiras parcialmente executadas pelo Consórcio T.../E...;
- das correções nos trabalhos executados pelo anterior Empreiteiro, Consórcio T.../E... designadamente nos nichos escavados;
- os atrasos na montagem do estaleiro;
- atrasos relacionados com alterações ao projeto no que se refere a atravessamentos e instalações elétricas;
- as perturbações resultantes da atuação do empreiteiro T... F... no que se refere ao sistema de bombagem das lamas e ao sistema de decantação;
- as perturbações resultantes da atuação do empreiteiro T... F... no que se refere ao incumprimento do sistema de janelas de circulação de veículos;
As recorrentes discordam do decidido quanto aos fundamentos que a sentença recorrida considerou não justificarem a alteração do plano de trabalhose no recurso identificam os temas que entendem dever ter decisão diversa da dada pelo tribunal recorrido,
Analisemos cada ponto de per si.
montagem de estaleiro.
As recorrentes consideram, ao contrário da decisão recorrida, que o atraso na montagem do estaleiro motiva a alteração do plano de trabalhos, a prorrogação do prazo de execução da empreitada por mais 12 dias de calendário e o ressarcimento dos encargos e sobrecustos gerados pelo atraso.
Por conseguinte, a montagem do estaleiro condicionou o decurso dos trabalhos previstos ser executados no plano de trabalhos aprovado.