rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
No dia 11 de março de 2015, através de ofício com origem no presente inquérito, porque se desconhecia que o arguido AA ali prestava funções, foi remetido um Ofício ao ACTIVOBANK, solicitando elementos bancários genéricos sobre contas bancárias tituladas pelo mesmo junto dessa instituição, tais como fichas de assinaturas e extratos bancários.
A 25 de Maio de 2015 foi expedido novo Ofício ao ACTIVOBANK solicitando cópias dos elementos de suporte de determinadas operações bancárias concretas realizadas nas contas bancárias do arguido AA junto dessa instituição bancária.
Por via desses ofícios, diretamente ou por terceiros, o arguido AA teve conhecimento de que correria termos contra si uma investigação criminal.
Pese embora nenhuma atividade laboral tivesse sido realizada pelo arguido AA a favor da PR......, ainda assim, com o termo do referido contrato, essa sociedade aceitava pagar ao primeiro as remunerações relativas aos meses de Setembro de 2014 a Maio de 2015, bem como os valores respeitantes a férias vencidas e não gozadas e respetivos subsídios relativos a 2014, no montante de 15000,00USD, uma compensação pecuniária no valor de 21000,00USD como contrapartida da revogação do contrato de trabalho, bem como os montantes que o arguido AA viesse a despender com o cumprimento das suas obrigações fiscais.
O referido documento tem a data de 26 de maio de 2015 e mostra-se assinado pelo arguido AA e por GGG.
H. OUTRAS CONTRAPARTIDAS
Além disso, ao invés de ir desenvolver a sua atividade profissional em .. em cumprimento do suposto contrato de trabalho celebrado com a PR......, o arguido AA assumiu funções profissionais no BANCO MILLENNIUM BCP como Compliance Office Advisor.
Com efeito, no verão de 2012, conforme acordado entre todos os arguidos , BB e, , diretamente ou por interposta pessoa, solicitara ao administrador do MILLENNIUM BCP, FF, que propusesse na respetiva Comissão Executiva o nome do arguido AA para prestar serviços no Departamento de Compliance desse banco.
FF era pessoa da confiança de , tendo sido, no triénio 2007/2009, membro do Conselho de Administração da sociedade ......, S.A. juntamente com GGG.
Entre 27 de Maio de 2009 e 18 de abril 2011 FF foi administrador do BANCO PRIVADO ATLÂNTICO EUROPA.
No mesmo período de tempo, EE era Vice-Presidente do Conselho de Administração do MILLENNIUM BCP.
Por volta dos meses de maio/junho de 2014 surgiram rumores dentro do MILLENNIUM BCP de que o arguido AA fazia sair informação do banco para o exterior.
Tendo tomado conhecimento desta situação e por a considerar gravosa para a imagem do MILLENNIUM BCP, o administrador do MILLENNIUM BCP , sabendo que o responsável pela celebração do contrato de prestação de serviços com o arguido AA havia sido FF deu-lhe conta do sucedido para que fossem tomadas medidas.
Apesar do vínculo contratual do arguido AA com o BCP consistir num contrato de prestação de serviços revogável a todo o tempo pela entidade empregadora e as suspeitas geradas de que violaria o sigilo profissional e bancário, pondo em causa a imagem do banco, FF e não determinaram que o mesmo deixasse de exercer funções nesse grupo empresarial.
Porque a contratação de AA correspondia a satisfação de pedido do arguido , determinaram que o mesmo continuaria a exercer funções profissionais no Grupo BCP e que transitaria para o ACTIVOBANK, apenas deixando de exercer funções de Compliance.
Assim, no dia 1 de julho de 2014 o arguido AA celebrou com o BANCO ACTIVOBANK, S.A. um novo contrato de prestação de serviços nos termos do qual aquele prestaria a estes serviços de assessoria jurídica ao Conselho de Administração do ACTIVOBANK.
A partir dessa data, o arguido AA passou a desempenhar funções junto do ACTIVOBANK, cujo capital é detido na totalidade pelo grupo MILLENNIUM BCP.
Os 21000,00USD que foram creditados na sua conta bancária junto do BANCO PRIVADO ATLÂNTICO EUROPA em 102012, não foram por si declarados fiscalmente nessa declaração de IRS.
Nesse local, preencheu declaração de IRS eletrónica de substituição da declaração de rendimentos que apresentara referente ao ano de 201
J. DAS BUSCAS
Estavam autorizados a abrir esse cofre o arguido AA, o seu filho e a sua irmã TTT.
No dia 23 de fevereiro de 2016 encontrava-se no escritório do arguido BB, sito na Av. ., :
Cópia do modelo 3 de IRS do ano de 2010, respeitante ao arguido AA e sua mulher ;
Declaração de abonos e descontos emitida pela Direção Geral da Administração da Justiça, referente ao ano de 2010, em nome do arguido AA;
Caderneta predial urbana respeitante ao imóvel sito na Rua , do qual é proprietário o arguido AA;
Ficha biográfica do arguido AA;
Um relatório, não assinado, impresso em folha com o timbre do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, com menção de respeitar ao inquérito com o NUIPC 244/1......;
Documentação bancária, respeitante ao período entre 102008 e 112008, do BARCLAYS BANK referente a uma conta titulada pelo arguido junto desta instituição bancária;
Ofício da Direção de Finanças de  dirigido ao arguido , datado de 102010;
Cópia do Ofício do BANCO SANTANDER TOTTA, datado de 312011, dirigido ao inquérito 244/1...... que corria seus termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, sem que o mesmo estivesse numerado;
Com a atuação concretamente descrita relativamente a cada um, em comunhão de esforços e de intentos, atuaram os arguidos AA e BB, segundo esquema previamente delineado, com intenção de que, através da violação dos deveres funcionais dos arguidos, fossem proferidos despachos nos inquéritos acima referidos a favorecer o arguido e a sociedade P.......
Não obstante, decidiram os arguidos BB e AA atuar na execução de um plano previamente gizado, com a finalidade que concretizaram de conseguirem a prolação de despachos que favoreciam infundadamente determinados intervenientes processuais, nos termos acima descritos, com o intuito de obterem proventos pecuniários e outros benefícios, a que sabiam não ter direito.
Contudo, com o intuito de encobrirem a origem dos montantes entregues ao arguido AA, o facto de corresponderem a produto da prática de crime e dificultar a sua qualificação como tal pela investigação, fazendo-os aparentar constituírem suposta remuneração de atividade profissional, decidiram agir desse modo e concretizaram tais propósitos.
Mesmo assim, com o intuito de encobrir a origem de tais montantes, o facto de corresponderem a produto da prática de crime e dificultar a sua qualificação como tal pela investigação, fazendo-os aparentar constituírem suposta remuneração de atividade profissional, decidiu agir desse modo e concretizar tais propósitos.
Mesmo assim, decidiu agir desse modo e concretizou os seus propósitos.
Por seu turno, o arguido BB ao divulgar a terceiros, nos termos supra narrados, as informações que sabia estarem abrangidas por segredo de justiça que haviam sido transmitidas pelo arguido AA, sem para tal estar autorizado ou legitimado, bem sabia que tal atuação lhe estava vedada e violava os deveres profissionais a que se encontrava vinculado.
O Arguido limitou-se a diligenciar no sentido de obter mandatário para acompanhamento de um processo judicial envolvendo o Engenheiro .
O processo de socialização de AA decorreu junto da família nuclear, composta pelos progenitores e uma irmã mais velha.
Até aos seis anos do arguido AA, a família viveu em ., sendo a economia familiar assegurada essencialmente pelo salário do pai, .
A situação social e económica do agregado enquadrava-se num estrato socioeconómico médio.
O modelo educativo do arguido AA e da sua irmã pautou-se pela transmissão de valores ético-morais, com especial enfoque na disciplina, no respeito pelos outros e na valorização da família e do trabalho.
O arguido AA completou o correspondente ao atual ensino secundário em .., e licenciou-se em direito pela Universidade . de ..
Casou em 1988, com uma colega de curso com quem teve dois filhos, dispondo o agregado de uma situação económica desafogada com os rendimentos advindos das remunerações do casal.
O respetivo estágio profissional decorreu na Comarca de  e, após conclusão, trabalhou em várias comarcas - .., ., ..,  e ..
O arguido AA era considerado pelos pares como um profissional empenhado e competente, o que facilitou a sua indicação por antigos colegas de trabalho para ingressar no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o que veio a ocorrer em 200
Em exercício de funções no DCIAP, o arguido AA ficou desde logo responsável pelos processos que envolviam personalidades da vida política e empresarial ..
Em outubro de 2012, o arguido AA reativou a sua inscrição na Ordem dos Advogados.
À data dos factos, o arguido AA residia sozinho na morada dos autos, situação que se mantém.
O arguido AA dispõe como rede de suporte o apoio próximo e estruturado da irmã e do filho, que reside fora de Portugal.
Mantém igualmente um relacionamento regular com os pais e visitas esporádicas da filha e sobrinha.
Neste período, o arguido AA dispunha de uma situação económica favorável que lhe proporcionava um estilo de vida confortável.
O arguido AA ocupava os seus tempos livres com a prática de atividade desportiva regular e o convívio com colegas de formação e profissão.
O seu percurso profissional evidencia dedicação e capacidade de trabalho e ambição profissional.
Cresceu junto dos pais, radicados na localidade do  e conotados como pessoas integradas e normativas.
O percurso escolar do arguido BB decorreu de forma linear, tendo frequentado a Universidade . e, posteriormente a Universidade . em .., tendo obtido licenciatura em Direito em 198
Após a licenciatura em Direito trabalhou, cerca de dois anos, como . na Universidade ..
Em 1989 o arguido BB passou a exercer , como , tendo aberto um ano mais tarde um escritório no .
Da primeira resultou o nascimento de dois filhos, e da segunda um filho, os quais permaneceram com as respetivas mães em ...
O arguido BB mantem um relacionamento próximo com estes descendentes, atualmente com 22, 20 e 14 anos de idade e estudantes.
Há cerca de doze anos assumiu uma nova relação conjugal, que se mantém.
O arguido BB reside desde 2010, com os elementos do agregado familiar, numa moradia, propriedade familiar, situada numa zona rural do concelho de .
A estrutura de despesas mensais inclui a amortização de um empréstimo bancário relacionado com uma conta caucionada 350, propinas escolares dos filhos no valor aproximado de 2070, e outros encargos, de montante variável, relacionados com consumos domésticos, transportes e manutenção pessoal e dos elementos do agregado familiar.
O arguido BB cultiva uma atitude de discrição e reserva neste contexto socio residencial.
Na localidade de origem ..), onde cresceu e tem exercido ., o arguido BB detém uma imagem neutra, não suscitadora de reações adversas.
Quando contava dezassete anos emigrou para o .., país onde já viviam alguns dos seus irmãos, assistindo-se, assim, a mudanças geográficas e de agregado ao longo do seu percurso de crescimento, sentidas pelo próprio de forma natural.
O seu percurso escolar decorreu de forma normativa tendo, com dezassete anos, concluído o antigo curso liceal.
No .., já na condição de trabalhador estudante, o arguido integrou o ensino superior e licenciou-se em .
A habitação onde vivem insere-se numa zona cujo contexto social surge constituído por uma população conotada com níveis socioeconómicos altos, nos quais a família se enquadra.
O arguido fez uma doação em vida aos filhos, quer das empresas, quer de investimentos económicos.
Manifestando boas capacidades intelectuais, de comunicação e de interação pessoal, o arguido revela características de uma pessoa empreendedora e investida, sendo de destacar a ascensão e o sucesso no domínio empresarial que alcançou.
A minuta em branco de contrato-promessa de trabalho do arguido AA8080Minuta de contrato-promessa de trabalho de fls. 1449 a 1456 e 9206 a 9213, 9216 a 9224 do 31 Vol.) contém normas que não coincidem com o contrato de promessa outorgado 881Contrato de promessa de trabalho de fls. 181 a 188 do Apenso de Busca 1 Docs. 13 a
O arguido BB é Advogado do Estado de .....;
O arguido BB conheceu o arguido AA no exercício da profissão de advogado no inquérito que sob o n. 101/0...... correu os respetivos termos no DCIAP.
O Estado ...... requereu a inquirição para memória futura das testemunhas arroladas.
Entre as testemunhas encontrava-se o Dr. EE que foi ouvido na Polícia Judiciária e no Tribunal Central de Instrução Criminal.
O Dr. TT no inquérito sob o n. 101/0......, patrocinava o Dr. FFFFFFF e o Tenente-Coronel GGGGGGG.
O referido inquérito terminou por acordo nos termos ali inscritos.
O arguido BB e a sua sócia conviveram diariamente com o arguido AA e Dr. QQ, tendo ficado hospedados nos mesmos hotéis e viajando juntos.
O arguido AA distribuía cartões-de-visita a toda a gente que se encontrava em tais eventos, como se fosse um profissional liberal por conta própria.
O arguido AA tinha mandado fazer esses cartões antes da viagem.
Em , o arguido AA prestou também entrevistas e declarações a diversos meios de comunicação social, nomeadamente a estações de televisão e rádio, granjeando boa imagem pessoal e profissional.
Durante a estadia na cidade de .., o arguido BB e a sua sócia tinham combinado tomar um café com o Dr. EE, no Hotel .......
O arguido AA esteve no Bar do Hotel com o Dr. EE, o arguido BB e a mulher deste Dr PP, também ..
No almoço do Hotel ......, em .., a convite de EE, onde também esteve presente o arguido BB, o arguido AA declarou que tinha adorado estar em .. e que estava na inteira disponibilidade para ir trabalhar para .......
Nesse almoço, ocorrido em finais de maio de 2011, ficou combinado entre o arguido AA e o Dr. EE, na presença do arguido BB, que o AA iria trabalhar para ...... quando quisesse.
O arguido AA era titular do NUIPC n. 77/1.......
Após a saída do arguido AA do DCIAP, a Polícia Judiciária sugeriu a sua divisão em 7, separação de processos que veio a ocorrer dando origem aos processos n.s 210/13; 211/1; 213/13; 214/13; 215/13; 216/13; 432/1
Em finais de 2011, o arguido BB foi procurado telefonicamente pelo Eng. , para o seu escritório de .., quando se encontrava ausente em . em trabalho.
A "P......, SA" é uma empresa de direito ...., acionista da "UN....." e a, P...... - Limited, tem sede em País estrangeiro.
O arguido BB reviu uma minuta de contrato promessa de trabalho, documento indispensável para obtenção do Visto de trabalho.
A minuta foi revista no seu escritório pelas Colegas que fazem direito do trabalho.
O arguido BB não teve qualquer intervenção no contrato de trabalho, nem no acordo de revogação de contrato de trabalho.
Às datas inscritas em ambos os contratos já tinha cortado relações com o arguido AA, em relação a uma notícia publicada pela revista ...... que acabou por levar ao corte de relações entre o arguido BB e Dr. EE fls. 127 do Apenso correio eletrónico A....., vol..
A A..... patrocinou o Estado ...... e cidadãos ..... nos seguintes processos:
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 7 de dezembro de 2016, proferido pelos Juízes Conselheiros RRRRRRR, SSSSSSS e TTTTTTT, confirmando o acórdão do Tribunal da Relação  de 14 de janeiro de 2016,
No Proc. 208/1...... patrocina , YYYYYYY, GGGGG, WWWWW e HHHH
Decisão sumária de admissão de recurso proferida pelo vice-presidente do Tribunal da Relação .., ZZZZZZZ, em 13 de janeiro de 2015;
Acórdão do Tribunal da Relação .., de 24 de setembro de 2015, proferido pelos Juízes Desembargadores AAAAAAAA e BBBBBBBB, dando provimento ao recurso interposto sobre os poderes do Juiz de Instrução Criminal para apreciar vícios da intervenção hierárquica do Diretor do DCIAP;
Decisão proferida em 16 de janeiro de 2017, de admissão de recurso, proferida pela Desembargadora vice-presidente do Tribunal da Relação .., HHHHHHHH;
O arguido não conhece pessoalmente, nem nunca falou, com nenhum dos 25 magistrados supra identificados nas 16 decisões judiciais supra identificadas.
O arguido BB é genericamente reconhecido como profissional sério e competente.
O arguido BB, em todas estas qualidades e funções, sempre foi tido e havido como autarca e profissional rigoroso, competente e sério.
Neste processo, o Estado ...... apresentou queixa contra FFFFFFF, GGGGGGG e KKKKKKKK por, em suma, terem sido mandatados pelo Estado ...... factos ocorridos entre 1994 e para a compra de 49% do BANIF, fora do mercado de capitais, através da aquisição de Sociedades offshore que detinham as ações.
A queixa do Estado ...... é inicialmente subscrita pelo Advogado Dr. 8 85fls. 3 a 33 do Apenso de Certidões Vol.
Depois, o Estado ...... passa a ser representado pelos Advogados Drs. BB e e algum tempo depois apenas pelo ora arguido BB 886fls. 6171 do NUIPC 101/0......)
O Estado ...... constituiu-se assistente no processo, sendo seu mandatário judicial o arguido BB.
Desde então, passa a haver um acompanhamento muito próximo deste processo por parte do arguido BB.
O arguido AA facultou ao arguido BB o seu n de telemóvel.
O arguido BB quase todas as semanas e, por vezes, duas vezes por semana, ia ao DCIAP e pedia para falar com o arguido AA, e outras vezes, telefonava-lhe para o DCIAP.
O arguido BB quando não ia pessoalmente ao DCIAP ligava para o arguido AA para o telemóvel, com muita regularidade, inclusivamente em férias.
Em final do ano de 2009, princípios de 2010, o Estado ...... foi aos autos n 101/0.... dizer que tinha recuperado o dinheiro, considerou-se totalmente ressarcido e desistiu da queixa que tinha apresentado 8 89fls. 1627 a
Em 2010, a Dr RR distribuiu ao arguido AA um outro processo que envolvia o Estado ......, também como queixoso e ofendido, com o NUIPC 77/1.......
Nesse inquérito, o Estado ......, através da PGR de ....., queixava-se, em síntese, de em . ter havido uma megaburla ao Tesouro , com falsificação de ordens de pagamento ao estrangeiro, em vários milhões de dólares e, por via desse estratagema, terem sido depositadas várias dessas quantias ilícitas em várias contas bancárias no território nacional, propriedade de vários cidadãos.
Nesse inquérito, o Estado ...... também se constituiu assistente, sendo seu mandatário judicial o arguido BB 9 91fls. 411 e 416 desses autos, apenso de certidões, vol.
A investigação desse inquérito NUIPC 77/1...... foi delegada pelo arguido AA na PJ Diretoria de .., inspetor Chefe NNNNNNNN.
Um dos arguidos neste processo era
Neste processo a PJ elaborou um organigrama com todas as operações de que tinham conhecimento, efetuadas em Portugal.
Nessa altura, existiam excelentes relações entre Portugal e ...... económicas e diplomáticas), trabalhavam em . cerca de 20000 portugueses e . era o principal importador de mercadorias de Portugal.
Nesta altura foi celebrado entre as duas PGR's um acordo, um protocolo, de cooperação judiciária que ainda hoje se mantém em vigor.
No ano de 2010 o PGR de ..... convidou para uma visita a . o PGR de Portugal, Conselheiro NNN e alguns elementos da PGR, a Dr RR Diretora do DCIAP e a Dr OOOOOOOO, na altura PGDL, que aceitaram e foram.
No final dessa visita, o PGRA ofereceu a cada um deles uma tela de um pintor ..
Disseram ao arguido AA, nessa altura, que poderia levar consigo um colega.
O arguido AA convidou primeiro o Dr. SSSSS e como ele declinou o convite, convidou o Dr. QQ, colega que conhecia de . há mais de 20 anos e que aceitou imediatamente, porque ele tinha nascido em . e seria a primeira vez que voltaria a esse País depois de ter saído de lá.
Por esta razão o convite da PGRA veio formalmente em nome do arguido AA e do Dr. QQ.
Foram ambos autorizados para fazer essa deslocação pela Diretora do DCIAP, Dr RR e pelo PGR, Conselheiro NNN.
O arguido BB tratou dos vistos no Consulado .., em ...
Nessa visita, o arguido BB foi acompanhado da mulher, Dr.. PP, também ela ..
O DNIAP o equivalente ao foi inaugurado nas novas instalações em ...
Em . ficaram alojados no Hotel .......
Um dia de manhã, em finais de abril de 2011, apareceu no Hotel ...... em .., onde estavam alojados, o Dr. EE.
A Dr RR determinou que os formadores seriam o arguido AA e os Drs. QQ, PPPPPPPP e QQQQQQQQ, embora depois tenham participado nessa formação todos os demais colegas do DCIAP.
O primeiro grupo de magistrados ..... vieram em setembro de 2011 e o 2 grupo, também, com 10 magistrados ....., em janeiro de 201
Quando chegou o 1  grupo o arguido BB ofereceu-lhes no DCIAP um Código Penal e um Código de Processo Penal de Portugal a cada um deles.
As aulas decorriam no 1 andar do DCIAP que foi expressamente preparado para esse efeito.
No final do 1 curso distribuiram diplomas a cada um dos formandos ..... e ofereceram um jantar de despedida.
O jantar foi realizado no Restaurante ., em ...
Estiveram nesse jantar todo o DCIAP com exceção do Dr., os formandos ....., o arguido BB e a mulher, PP.
O 2 Curso de Formação iniciou-se, em janeiro de 2012, com os mesmos formadores.
Como o 1  andar do DCIAP iria ser ocupado para aí funcionar a Secretaria, as aulas tiveram que passar a decorrer num anexo dos jardins da PGR e no Edificio do GDDC da R. ...
Em 4 fevereiro de 2012, o Sr. PGR de ..... ofereceu e pagou um almoço no Restaurante , em .., .., a todo o DCIAP e aos formandos ..... 992fls. 88 do apenso de correio eletrónico
Quando terminaram as declarações do Dr. EE ao Dr. , já próximo da hora do almoço, falaram os quatro os arguidos AA e BB, Drs. e no referido hall.
O arguido AA confidenciou a sua situação pessoal de futuro divórcio com o arguido BB e este tratou-lhe do divórcio.
Perante esta disponibilidade, seguia-se a da partilha de bens e as respetivas tornas.
O arguido AA falou com o seu gerente de conta da CGD que lhe fez uma simulação e, dias depois, quando falou com o arguido BB logo ele se prontificou a ver se conseguia um empréstimo em melhores condições.
Em 15 de dezembro de 2011, o arguido BB enviou por mail para o Dr. EE uma minuta do contrato de promessa de trabalho, após a revisão e correção desse esboço com o arguido AA.
Após as férias de Verão de 2011, por volta de setembro e outubro de 2011 o arguido BB apresentou em mão ao arguido AA um primeiro esboço de contrato-promessa de trabalho.
Nesse esboço, o arguido BB deixou em branco a identificação da entidade empregadora e não incluía, expressamente a retribuição mensal de 1000,00 USD.
Dias depois veio de .. esse contrato assinado, mas em vez de F........, apareceu PR...... e como seu Administrador GGG, que assinou o contrato promessa de trabalho.
No dia 2 de dezembro de 2011, o Dr. PPP enviou para o e-mail profissional do arguido AA no DCIAP/PGR uma Carta Modelo para formular o pedido do empréstimo 993 apenso de correio eletrónico 5 da
Por volta de janeiro de 2012, após a aprovação pelo CSMP da sua licença sem vencimento, foi amplamente noticiado pelos órgãos de comunicação social este facto, especulando que o arguido AA iria trabalhar para os mais variados locais e entidades, todos com relações a ...
Em fevereiro de 2012, a Diretora do DCIAP, Dr RR chamou o arguido AA e disse-lhe que tinha falado com o PGR Conselheiro NNN sobre o assunto e que este lhe sugerira para que o arguido abrisse mão dos processos de ....., que tinha em mãos e de que era titular.
Em meados de outubro de 2012, o arguido AA reuniu com o Dr. FF, Administrador do BCP numa das salas de reuniões do Banco Millennium BCP no .......
Essa reunião decorreu no Ed. 1 do ......, BCP.
No dia 14 de janeiro de 2014, o arguido AA teve uma reunião na Sala do .... ou na Sala ..... do Ed. 1 do ...... com o Dr. FF e falou-lhe sobre um contrato-promessa de trabalho que havia celebrado com a PR.......
O Dr. FF disponibilizou-se a ajudar e disse-lhe que iria falar com o Dr. EE.
O contrato de trabalho definitivo foi assinado pelo arguido AA em 3 de março de 201
Nessa data de 3 de março de 2014, foi repristinado o contrato promessa de celebrado em 2012 9 96cláusula 18 do contrato de trabalho junto a fls. apenso de busca 1, vol. 2, fls. 181 e
O Dr. BBB enviou via email ao arguido AA informação relativa aos elementos necessários para a obtenção do visto de trabalho em .......
O arguido AA andava muito abatido e o Dr. FF sugeriu-lhe que o arguido fosse falar com uma pessoa sua amiga pois, notava que eu precisava de algum apoio.
Daí em diante passou a frequentar voluntariamente, por sentir necessidade, as Recoleções no Oratório de .. contíguo da AESE ou na Vivenda no .., e um curso de catecismo católico também na Vivenda do ...