rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
O encontra-se exposto a um conflito de lealdade a cada um dos progenitores.
- A companheira do pai prestou um depoimento de forma bastante alegre, soltando diversos sorrisos, o que não se coaduna com a seriedade do assunto discutido nos presentes autos.
- Pois, é o superior interesse na criança que deverá imperar.
- Existindo por parte do menor uma maturidade que lhe permite manifestar uma vontade livre e esclarecida, não é lícito o julgador determinar, sem mais, que a vontade do menor não deve ser atendida pelo Tribunal.
- Mais descredibilizou os documentos carreados para o processo, sem razão ou fundamento, na medida em que tais documentos foram aceites por ambas as partes.
- O tem, nesta data, nove anos de idade, pelo que, parece-nos evidente que necessita de estabilidade e de uma rotina diária com regras simples e bem definidas de forma a permitir um crescimento harmonioso.
Por um lado, temos o menor que quer ficar a residir com a mãe.
nasceu em 02-04-2009 e é filho de e de; fls. 17 autos principais;
E o exercício das responsabilidades parentais cabia a ambos;
Nos fins de semana em que o pai estiver a trabalhar, o está com a mãe, durante os dias de Sábado e de Domingo, entre as 10:00 e as 21:30 horas;
Sempre que o pai não pode estar com por motivos profissionais, deixa-o ao cuidado de terceiros;
O que impede a mãe de estar com o nos fins de semana em que o pai deste está a trabalhar;
O pai não aceita que o integre, no escalão de escolares, as atividades de hóquei em patins em representação da União de Futebol do Entroncamento, e não o leva a tais atividades na semana em que o filho está consigo;
O que causa tristeza ao;
Esta proibição resulta do facto de o ter sido transferido para o referido escalão, que integra meninos de faixas etárias superiores, por opção da direção e do comando técnico do hóquei em patins, que queriam acabar com o escalão que o menino integrava;
A mãe é professora do  ciclo e encontra-se de baixa médica há pelo menos 1 ano;
O sente-se bem e seguro com a mãe;
O sente-se bem e seguro com o pai;
Tem uma relação saudável com ambos os progenitores, existindo entre eles laços afetivos;
O gosta mais de viver com a mãe, sendo que o pai é uma pessoa menos efusiva na demonstração de afetos e mais rígido na imposição de regras e no seu cumprimento por comparação com aquela;
Além disso, o não gosta da instabilidade da relação do pai com a companheira deste e das mudanças de casa entre a do seu pai e a da companheira;
Os pais do residem a cerca de 500 metros um do outro, no Entroncamento;
O frequenta escola no Entroncamento;
O gosta da companheira do pai e da filha desta;
O encontra-se a viver apenas com o pai na casa deste;
O, por vezes, chora quando tem de ir jantar, durante a semana nos termos do regime em vigor, a casa do outro progenitor;
A mãe do entrega-o ao pai com atraso, que chega a ser de 1 hora, sem aviso ou explicação;
Para além desses, cabe ao juiz conhecer de factos que não dependem de alegação pelas partes: são os factos que não carecem de alegação ou de prova, conforme estatui o art. 41 do CPC, e ainda aqueles que não carecem de alegação por via do art. , n. 2, als. e, do CPC.
O que se aplica aos processos de jurisdição voluntária, atenta a disciplina consagrada nos artigos 98 a 98 do CPC.
Por outro lado, por via do regime decorrente do art. 64 do CPC, no recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da matéria de facto é exigido ao recorrente que concretize os pontos de facto que considera incorretamente julgados, especifique os concretos meios probatórios que imponham uma decisão diversa, relativamente a esses factos, e enuncie a decisão alternativa que propõe. Ora, se se trata de facto não alegado nos articulados apresentados pelas partes, no caso, nos requerimentos / respostas e alegações, não há como concretizar qual o facto que foi incorretamente julgado, pois nem sequer estava sujeito a instrução e julgamento.
Isto posto, analisemos a pretensão recursória nesta matéria.
Vem sustentado que deverá dar-se como provado que:
Relativamente ao versado nas als. a, a Recorrente alude ao teor dos relatórios periciais juntos aos autos.
Ora, nos termos do n. 1 do art. 64 do CPC, "quando seja impugnada a decisão sobre a matéria de facto, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição:
O menor, nascido a 02/04/2009, residiu de modo habitual com a mãe, estando com o pai em fins de semana alternados, conforme acordo homologado a 26/06/201 Por acordo homologado a 26/03/2015, o menor passou a residir uma semana com cada um dos pais, cabendo o exercício das responsabilidades parentais quanto a assuntos de relevo a ambos. É o regime que se mostra presentemente em vigor. Os autos evidenciam que:
sente-se bem e seguro com a mãe, sente-se bem e seguro com o pai;
tem uma relação saudável com ambos os progenitores, existindo entre eles laços afetivos;
gosta mais de viver com a mãe, sendo que o pai é uma pessoa menos efusiva na demonstração de afetos e mais rígido na imposição de regras e no seu cumprimento por comparação com aquela;
não gosta da instabilidade da relação do pai com a companheira deste e das mudanças de casa entre a do seu pai e a da companheira;
os pais do residem a cerca de 500 metros um do outro, no Entroncamento;
frequenta escola no Entroncamento;
encontra-se a viver apenas com o pai na casa deste.
Decorre do exposto que, não obstante conflitualidade vivenciada entre os progenitores, não foi detetada ao qualquer alteração emocional significativa, nem se verificam indícios de dificuldades de ordem social e afetiva, oscilações de humor preocupantes que revelem sofrimento psicológico.6 Este regime que vem sendo executado pelo menos desde Março de 2015 permitiu que o menor tenha estabelecido uma relação saudável com ambos os progenitores, existindo entre eles laços afetivos, sentindo-se bem e seguro com ambos.7
Inexiste, pois, razão relevante para alterar o regime residencial que vem vivenciando, que se vem revelando salutar e proveitoso em face do seu interesse legalmente consagrado de manter uma relação de grande proximidade com os dois progenitores.
Cabe, por isso, manter a decisão recorrida.
Lebre de Freitas et alii, Código de Processo Civil Anotado, vol. , Coimbra Editora, Coimbra, 2003, pp. 53-5
Abrantes Geraldes, Recursos no Novo Código de Processo Civil,  edição, p. 14
Abrantes Geraldes, Recursos no Novo Código de Processo Civil,  edição, p. 141 e 14
Cfr. fls. 243 vs.
Relatório pericial, fls. 16
Cfr. Acórdão desta Relação de 07/06/2018, relatado por Mário Branco Coelho, subscrito pela ora relatora.
Ac. deste Tribunal de 09/11/2017 Francisco.
Cfr., designadamente, Acs. TRG de 02/11/2017 Eugénia, TRL de 12/04/2018 Ondina Carmo.
Ac. TRC de 27/04/2017 Maria João.
Pedro Raposo de Figueiredo, artigo citado, p. 10
Pedro Raposo de Figueiredo, artigo citado, p. 101 e 10 Neste sentido, cfr. Joaquim Manuel Silva, A Família da Criança na Separação dos Pais: A Guarda Compartilhada, 2016, p. 13
Recorrente:  João ..)
Recorrida: Maria
O Requerido apresentou alegações, nos termos de fls. 20 a 25, sustentando não existir motivo para alterar a regulação das responsabilidades parentais.
Em audição técnica especializada, não foi possível obter qualquer consenso cfr. fls. 41 a.
As autoridades espanholas responderam nos termos de fls. 75 a 88, cuja tradução do relatório social consta de fls. 9
As partes foram notificadas para apresentarem alegações ou arrolarem testemunhas, o que fizeram nos termos de fls. 53 a 57 e 70 a 7
"Face ao exposto, decido alterar o regime fixado do exercício das responsabilidades parentais, nos seguintes termos:
A progenitora fica obrigada a criar condições para contactos diários entre o progenitor e o menor, através da internet ou telefone;
A progenitora fica obrigada a suportar os custos de uma viagem mensal do menor a Portugal, para passar um fim-de-semana com o pai;
O progenitor estará com o menor nas suas pausas escolares, por metade desse período e incumbindo a ambos os progenitores suportar, em partes iguais, as respectivas despesas de deslocação do menor.
Custas pelo Requerido artigo 527 do CPC
"1- Desde o divórcio ocorrido entre as partes, 25 de Fevereiro de 2016, momento em que ficaram reguladas as responsabilidades parentais do menor João , que este ficou á guarda e cuidados do Recorrente, e com ele a residir até aos dias de hoje.
De lá para cá nenhum incidente ocorreu que pusesse em causa a Regulação Parental  entretanto acordada.
Compulsada a sentença, verifica-se que em lado algum se dá como provado as alegadas características do Recorrente impulsivo, nervoso e mal, facto que seria impossível já que nenhuma testemunha se referiu ao Recorrente nesses termos.
Não estando a forma do exercício da guarda diária do Recorrente relativamente ao menor em causa, é do interesse do menor, com 11 anos de idade, em percurso escolar, a frequentar o 6 ano de escolaridade, na Escola Básica , na Freguesia de ..., no Concelho de Fafe, onde está bem integrado, colocá-lo a viver em Espanha, outro País, outra língua, onde inevitavelmente, atrasará o seu percurso escolar, quanto mais não seja, porque tem que aprender uma língua nova?
A audição da criança deveria ter sido feita acompanhada por técnico especializado, o que não aconteceu, o que gera a nulidade do seu depoimento. Art.195 do P.
Independentemente da verificação, ou não, da alegada nulidade, a verdade é que o depoimento do menor também não é suficientemente esclarecedor. Sendo verdade que transparece uma inclinação para ir viver para Espanha, na realidade julgamos não se poder aferir uma vontade clara e inequívoca por parte da criança quanto ao seu futuro. O que, também, não é surpreendente já que o Menor se encontra muito afeiçoado ao Recorrente.
A sentença recorrida não merece qualquer reparo, encontra-se devidamente fundamentada, justa, correcta, adequada e necessária.
A matéria de facto dada como provada tem-se por definitivamente assente, dado que nenhuma alteração foi pedida a este respeito.
Tanto mais que, o critério fundamental para essa decisão é o interesse da criança. E não o interesse da mãe, nem do pai.
Sendo certo que, a conclusão que se retira das alegações do apelante é que o Tribunal deve ponderar não o interesse da criança, mas sim o interesse do pai, que não se poderá deslocar para ver o filho, com os consequentes encargos financeiros que as deslocações acarretam.
Como resulta dos autos, a apelada reside a 300kms de Fafe.
Ora, quantas crianças não vivem no sul do pai e o progenitor não guardião no norte do país?
Não se vislumbra que a mudança geográfica possa ter um acentuado impacto negativo na sua personalidade, tanto quanto é certo que, na sua idade, percorre um tempo de descoberta permanente de novos amigos, de novas pessoas, de novas ideias e de novos conhecimentos.
Ademais, nada resultou provado a esse respeito.
Foi o próprio menor que declarou perante o Sr. Juiz e a Sra. Procuradora ser essa a sua vontade.
Ora, mudar de escola não é um descalabro nem uma anormalidade.
Aprender uma nova língua é uma mais-valia para o menor.
Em condições normais, as crianças desde que bem acompanhadas, não sentem especialmente a mudança como facto negativo; adaptam-se, assumindo o facto, fazendo novos amigos, que acrescem aos anteriores, prosseguindo os estudos.
A progenitora tem a sua vida organizada para acolher o menor, com quem sempre se relacionou, dispondo de meios e condições para esse efeito.
O acto de audição do menor não padece de nulidade, mas mesmo que padecesse, sempre o apelante já não estava em tempo de arguir, isto porque esteve presente no dia da inquirição do menor e não arguiu qualquer nulidade, cfr. artigo 19 do NCPC.
Muito se estranha que o apelante venha arguir a nulidade de um acto que o próprio requereu.
Ora, se o apelante entendia que a mesma devia ser acompanhada por técnico especializado teve oportunidade de o requerer e não requereu.
Aliás, a essa maturidade se refere o Sr. Juiz do Tribunal a quo na douta sentença recorrida.
Repete-se o apelante não requereu a alteração da matéria de facto dada como provada, pelo que foi com base nesta que o Tribunal decidiu.
Assim sendo, bem andou o tribunal em considerar e acolher, em função do superior interesse da criança, a vontade da criança.
Ora, resulta dos factos provados que a progenitora do menor veio intentar a acção de alteração do regime de Responsabilidades parentais porque o filho João manifestava vontade de ir viver consigo para Espanha.
Ouvido o menor, este mostrou ter bom relacionamento com ambos os progenitores, mas que já a alguns meses tem vontade de ir morar com a progenitora para Espanha.
O menor João mostrou ter maturidade suficiente para compreender a alteração que a sua vida sofreria ao mudar de país e ir viver com a progenitora em Espanha, tanto que ressalvou pretender concluir o ano escolar em Portugal.
Ora, para se verificar uma alteração do regime de regulação das responsabilidades parentais não é necessário, com pretende fazer crer o recorrente, que o progenitor com quem a criança resida tenha qualquer comportamento incorrecto.
Felizmente para o João, ambos os progenitores tem fortes laços afectivos com o filho e conseguem ter um relacionamento saudável, respeitando o direito de visitas do outro.
Assim, determinante para a tomada de decisão foi a vontade do menor.
Assim, as questões a decidirsão as seguintes:
-Da nulidade processual art. 19, do, por a audição da criança não ter sido acompanhada de técnico especializado;
No dia ..-..-2007, nasceu João , estando a sua filiação registada em nome da Requerente mãe, Maria, e do Requerido pai, João, casados entre si.
Assim, comecemos por apreciar da nulidade processual arguida.
Cumpre, antes de mais, apreciar a arguida nulidade processual.
Apresenta-se, pois, o apelante a arguir nulidade, habitualmente chamada de secundária, inominada ou atípica, nas alegações de recurso.
Assim, cabia ao ora Apelante arguir a concreta nulidade secundária alegadamente cometida, no ato cfr. n1, do art., o que não fez, razão pela qual a mesma se encontra sanada.
Não tendo sido arguida a nulidade apontada perante o Tribunal a, que, por isso, não foi objeto de decisão daquele a apreciá-la, não pode o recorrente vir, agora, erigi-la em concreto e específico fundamento de recurso de apelação.
O n2, do referido artigo 4, refere que a aferição da mencionada capacidade de compreensão dos assuntos em discussão pela criança é feita pelo juizcasuisticamente,que pode, para o efeito, recorrer ao apoio da assessoria técnica.
Assim, a criança com idade inferior a 12 anos não é obrigatoriamente ouvida ao contrário do que acontece com criança de idade superior a 12 anos, cuja audição é obrigatória - n3, do art., apenas o devendo ser se for considerado ter capacidade para compreender os assuntos em discussão, sendo que tal capacidade será avaliada casuisticamente pelo juiz que, para o efeito, pode recorrer ao apoio da assessoria técnica.
Ora, in casu, o juiz, até a requerimento dos progenitores, decidiu ouvir a criança, sendo o apoio de assessoria técnica ao Tribunal não é obrigatório.
Destarte, nenhuma nulidade se verifica, pois que o apoio de assessoria técnica ao Tribunal não se impunha, sempre podendo o Tribunal ouvir a criança sem ele.
Contudo, mesmo que se verificasse a invocada nulidade, sempre ela se encontraria sanada, por não ter, sequer, sido, como vimos, tempestivamente arguida.
Sucede que o menor manifesta um grande desejo de ir morar consigo, em Espanha, além de que tem todas as condições para o acolher.
O critério fundamental para tal decisão é o do interesse da criança.
No caso dos autos, o menor João , nascido em ..-..-2007 11, encontra-se a residir com o pai, em Fafe, o que sucedeu por decisão de 25-02-201
Pedro, com 21 anos de idade, sendo pessoa que tem fortes laços afectivos com o menor, entendemos que deve ser alterada a regulação das responsabilidades parentais, para que o menor passe a residir com a progenitora em Espanha, após o fim do corrente ano lectivo.
Quanto ao regime de visitas, tendo em conta o interesse do menor e os fortes laços afectivos que o ligam a ambos os progenitores, e para garantir o seu desenvolvimento psíquico e emocional, é conveniente que se estabeleça um regime de visitas ao pai de forma a conservar esses laços afectivos.
A medida de prestação alimentar determina-se pelas possibilidades do devedor e pelas necessidades do credor, devendo aquelas possibilidades e estas necessidades serem actuais Cfr. Ac. do STJ de 07/05/1980, in BMJ n 297, pg. 34).
Assim e tendo em conta a factualidade apurada nos autos, designadamente que:
É que uma criança necessita de um tecto. Tem de ter cama, lençóis, edredões, e guarda-roupa. E tem também necessariamente despesas com electricidade e gás.
o superior interesse da criança;
a igualdade entre os progenitores;
e a disponibilidade manifestadapor cada um dos progenitores para promover relações habituais do filho com o outro progenitor, prevalecendo, contudo, sempre, o primeiro.
Vejamos, agora, os fundamentos da decisão recorrida e o caso concreto.
O n3, do art. 35 impõe, salvo se a defesa do superior interesse da criança o desaconselhar, a audição do menor com idade superior a 12 anos ou com idade inferior, mas com capacidade para compreender os assuntos em discussão, tendo em atenção a sua idade e maturidade, sendo uma das caracterizações do princípio do reconhecimento do superior interesse do menor o seu direito de ser ouvido e a ser tida em consideração a sua opinião, conferindo-lhe a possibilidade de participar nas decisões que lhe dizem respeito, com a sua autonomia e identidade próprias.
Porém, a opinião do menor, que deve, pois, ser ouvido, deve ser ponderada de acordo com a maturidade que evidencia.
Assim, a posição da criança revela-se madura cfr. arts 4 e, mostrando-se  imbuída de capacidade para compreender os assuntos em discussão, sendo, por isso, de respeitar.
Assim, resultando provado que:
Devendo o Tribunal ouvir a criança, obviamente tinha de enquadrar, interpretar, valorar e analisar criticamente o que a mesma transmite.
Improcedem, por conseguinte, as conclusões da apelação, devendo, por isso, a decisão recorrida, que acautela o interesse do menor, ser mantida.
Assinado digitalmente pelos Senhores Juízes
Relatora: Eugénia Cunha; 1 Adjunto: José Flores; 2 Adjunta: Sandra Melo
Maria Clara Sottomayor, Regulação do Exercício do Poder Paternal nos casos de divórcio, 2 edição, págs 36-37
Maria Clara Sottomayor,  Regulação do Exercício do Poder Paternal nos Casos de Divorcio.
Maria de Fátima Duarte, O Poder Paternal: Contributo para o Estudo do seu Actual Regime, AAFDL, pág.176
Ac. da RL de 20/9/2018, processo 10264/12T8LRS-B.L1-8, in dgsi.net
Ac. da RG de 20/11/2014, processo 43/14TMBRG.G1, in dgsi.net
Ac. da Rel. do Porto de 24/1/2018, processo 67/11TMPRT-F.P1, in dgsi.net
Apelação n. 1319/17T8FAR.E1 2 Secção Cível)
Realizou-se tentativa de conciliação não se tendo alcançado acordo, após o que a ré veio contestar e reconvir, pedindo, nesta sede, o decretamento do divórcio com fundamento na violação dos deveres de fidelidade, respeito e coabitação.
" A douta matéria factual constante impõe uma decisão diversa da constante da fundamentação.
Há factos da matéria factual provada que estão em contradição lógica entre si, designadamente os constantes de 33 e 34 com os constantes em 14, 15 e 18 e ainda com a fundamentação a fls. 12 in do decisório.
A recorrida dispõe de direitos sobre imóveis destinados a habitação, sitos na mesma área geográfica.
Os demais herdeiros que consigo concorrem, ocupam outros bens da herança, sitos na mesma área.
Estes familiares já se mudaram para o Algarve e ocupam bens da herança e mãe da recorrida.
O recorrente não dispõe de outros bens ou direitos sobre quaisquer imóveis.
O recorrente paga, com o fruto do seu trabalho, a generalidade dos bens do casal e suporte dos filhos.
1 Resultando em decisão injusta, em face dos factos provados.
Foram apresentadas contra-alegações por parte da recorrida defendendo a manutenção do julgado.
O Autor e a Ré contraíram casamento, em 8 de Outubro de 1988, na Conservatória do Registo Civil de Faro, sem convenção antenupcial assento de casamento de fls.
Desde, pelo menos, Março de 2015, o Autor e a Ré deixaram de se fazer acompanhar um do outro declarações da testemunha  conjugada com as declarações de.
é secretária do Autor nos consultórios médicos onde este exerce a sua profissão, designadamente em Faro, Portimão, Vila Real de Santo António, Beja e Lisboa declarações da testemunha  conjugadas com as declarações do.
O A. faz-se acompanhar de nomeadamente na rua, restaurantes e hotéis declarações das testemunhas  e , conjugada com as de , análise da faturação da empresa e imagens de fls. 84 e.
O Autor, por virtude do exercício da sua profissão, não pernoita alguns dias da semana no lar conjugal análise da contabilidade da empresa conjugada com o depoimento do Autor e as declarações das testemunhas por si.
O Autor também não pernoita no lar conjugal quando participa em congressos análise da contabilidade da empresa conjugada com o depoimento do Autor e com as declarações das testemunhas por si.
O Autor e a Ré são titulares dos seguintes imóveis:
- Prédio urbano, destinada a habitação, do tipo unifamiliar, designado pelo Lote 30, sito no Loteamento, em Faro, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo, União de freguesias de Faro Sé e S., concelho de Faro doc. de fls. 8 e 9 junto ao apenso;
O A. é gerente da sociedade  doc. fls. 5 e.
A Autor é gerente da sociedade  doc. fls..
O A. através da caixa da empresa retira vários montantes para fazer face a despesas, nomeadamente:
A secretária do Autor de nome tem uma filha declarações da testemunha.
A Ré sofre de diabetes, hipertensão, taquicardias, psoríase crónica, obesidade, disritmia, infeção renal doc. de fls. 53 junto ao apenso A e declarações das testemunhas  e.
A requerida tem indicação médica para retirar a mama direita declarações da testemunha.
A Ré constantemente tinha de fazer exames, designadamente, análises e ecos e, não tinha dinheiro para pagar os mencionados exames, sendo a sua mãe e irmã que pagavam essas despesas prova efetuada no apenso A, a fls..
O Autor viaja constantemente, acompanhado, em gozo de férias e toma refeições frequentemente fora de casa análise da contabilidade da empresa de que o A. é sócio.
O Autor tem dois carros de marca mercedes tendo um deles sido adquirido no ano de 2016 e o outro em 2014 doc. fls. 27 a 29 do apenso.
O Autor é médico e tem seis consultórios médicos sitos em Portimão, Beja, Évora, Lisboa, Faro, e Vila Real de Santo António declarações da testemunha.
A Ré foi enfermeira e fez o curso de gestão de empresas declarações da testemunha.
A ré exerce atividade na ourivesaria pertença do casal que se encontra muitas vezes fechada declarações da testemunha.
O pai da ré faleceu em 12001 declarações da testemunha  conjugadas com o doc. de fls. 151 e.
A ré é herdeira de uma herança indivisa por morte do pai declarações da testemunha  conjugadas com o doc. de fls. 155 e.
Da referida herança fazem parte imóveis que se encontram arrendados declarações da testemunha  e docs. de fls. 55 e segs.).
O valor das rendas referidas é recebido pela mãe da ré declarações da testemunha.
Da mesma herança faz parte um estacionamento situado no edifício onde a mãe da ré reside e uma vivenda em Vilamoura declarações da testemunha  e docs. de fls. 66 e.
Durante a vida dos pais da ré, a mãe desta recebeu uma herança e comprou um apartamento tendo decidido que a filha, que era solteira e com eles residia, o passaria a utilizar declarações da testemunha.
A Ré no ano de 1988, data do casamento, tinha 25 anos de idade e atualmente tem 55 anos assento de casamento de fls. 3 conjugada com as declarações da Ré).
O Autor no ano de 1988, data do casamento, tinha 31 anos de idade e atualmente tem 61 anos assento de casamento de fls.
A Ré tem duas contas PPR que apenas podem ser utilizadas, sem penalização, quando atingir sessenta anos de idade declarações da ré conjugadas com o doc. de fls. 54 do apenso.
A filha do Autor e da Ré terminou em Setembro de 2017 o curso de medicina declarações da ré).
O A. deixou de trabalhar para o Estado no ano de 2015 doc. fls. 26 conjugado com as declarações do.