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Nesta perspetiva há que relevar de sobremaneira a prova produzida através da imediação e da oralidade, na medida em que estes princípios dão um crédito de fiabilidade acrescido, já que por virtude deles entram, na formação da convicção do julgador, necessariamente, elementos que em caso algum podem ser importados para a gravação da prova, e fatores que não são racionalmente demonstráveis.
Estatui o 485 n2 do CPC
E prescreve o art 486 n1:
E, bem assim, que os peritos comparecessem em julgamento para prestarem esclarecimentos.
Parcialmentedeferida tal pretensão, foi ordenada a prestação dos esclarecimentos na parte deferida - fls. 843 v.
Prestados os esclarecimentos e mais uma vez irresignados, no entendimento de que os Srs. Peritos continuavam a não esclarecer e fundamentar as respostas, impetraram nos termos referidos.
Por conseguinte, não se alcança como a repetição da perícia ou até mais esclarecimentos escritos possam ser possíveis e profícuos.
Já quanto ao remanescente desta pretensão a questão é diferente.
Como bem aduzem os recorrentes, os citados arts 485 e 486 encerram previsões díspares e que não se condicionam ou prejudicam.
O primeiro rege para as correções/retificações/esclarecimentos das perícias que se revelem necessários ou pertinentes, a efetivar/prestar por escrito no processo.
Vemos assim que esta previsão não coincide com aquela, sendo mais abrangente.
E, ademais, o modo e as condições em que os depoimentos são prestados, assumem uma natureza diversa que, de alguma sorte, representa, ou pode representar, uma força e dignidade probatória acrescida, um plus probatório, relativamente aos esclarecimentos escritos apenas sobre a perícia.
Basta pensar, como supra se disse, nas virtualidades e possibilidades de convencimento, ou não convencimento, facultadas pela imediação e a oralidade.
Tal presença, perante as vicissitudes que a elaboração dos relatórios periciais pós Acordão da Relação do Porto estão a assumir, é mais do que admissível.
Pois que, por um lado, este Acordão introduziu nova factualidade sobre a qual os peritos tiveram de pronunciar-se, pelo que, nem a perícia que sobre ela incidiu, nem o teor da reclamação sobre a mesma, coincidiram com a perícia e a reclamação anteriores.
E, por outro lado, na elaboração de tal relatório pericial, interveio um novo perito do tribunal, em substituição de um outro que anteriormente tinha intervindo.
Assim, o Sr. Juiz não podia, ao menos sem fundamentação bastante para tal, negar tal presença.
A argumentação plasmada no despacho de que a impugnação foi meramente genérica não colhe.
Ademais, no caso vertente é fácil alcançar quais são essas questões de facto: são as levantadas pelos expropriados nos seus pedidos de esclarecimento.
Pelo que, em tese, e atentos os específicos contornos da lide, por maioria de razão - argumento a fortiori -, a audição pretendida constitui um direito dos expropriados.
Se mais não houvesse, que há, como se viu, a consecução da justiça material, fito que tem enformado as sucessivas reformas processuais, que não se aos expropriados, apesar da já morosa/trabalhosa tramitação do processo, a possibilidade de, com a efetivação do seu direito probatório neste específico conspeto, poder obter, algum que seja, ganho de causa.
Esta audição, versus o requerido pelos expropriados, não implica a anulação de qualquer ato processual, nomeadamente a perícia realizada e os esclarecimentos prestados.
Procede, brevitatis causa, esta questão recursiva.
Processo n. 1872/17T8SLV-A.E1
Os embargos foram liminarmente indeferidos.
Inconformada recorreu a embargante tendo concluído, em síntese, nos seguintes termos:
Concluindo pela não invocação de um direito de posse e ou de efectiva titularidade de um direito que se revele incompatível com a penhora.
A recorrente invocou a titularidade de um direito real de aquisição que lhe é conferido pelo contrato promessa de compra e venda com eficácia real, o qual foi registado e oponível erga omnes.
Discute-se a questão de saber se estando o contrato promessa de compra e venda dotado de eficácia real assiste ao promitente-comprador o direito de reagir por via de embargos de terceiro contra a penhora do bem objecto da promessa, realizada posteriormente.
Sustentou o Tribunal recorrido a tese segundo a qual não tendo sido invocada pela embargante qualquer situação de posse ou de titularidade de um direito real incompatível com a penhora, os presentes embargos de terceiro se revelavam manifestamente improcedentes.
O direito das Autoras ao ajustamento e alteração dos honorários iniciais de 73996,25 euros, reconhecidos pela Ré, para, pelo menos, o de 91881,60 euros, na diferença de 17885,35 euros, que também por aquela lhes são devidos, com base nos critérios enunciados nos artigos 117 a 127 da p.;
Que daquela quantia, o valor de 87215,14 euros se reporta a trabalhos e serviços já executados e que, consequentemente, tal obrigação já se encontra vencida;
E, na parte ainda não susceptível de liquidação, numa indemnização a fixar por decisão ulterior, nos termos dos artigos 564, n2, 565 e 569 do , ou para execução de sentença, nos termos dos artigos 471, n 1, al., 66 n 2 e 805 do CPC, mas sempre em valor nunca inferior a 10000 euros;
Alegando, O Réu Município formulou as seguintes conclusões:
Entende, por isso, o Recorrente que a análise conjunta da prova produzida ao longo do processo não foi realizada da forma mais correcta e ponderada e que, por outro lado, também as soluções de Direito preconizadas deverão ser objecto de uma completa reapreciação.
Está-se, por isso, perante um claro e manifesto erro de julgamento,
E a esta questão, caso merecesse uma resposta afirmativa, seguir-se-ia uma outra: e esse preço fixo era independente do modelo de estádio que viesse a ser construído?
Mesmo esses sujeitos processuais, ouvidos em mais do que uma sessão de julgamento e em mais do que uma oportunidade, assumiram claramente estes factos e reconheceram que só muito mais tarde, e numa fase já muitíssimo adiantada dos trabalhos e próxima do seu final, reclamaram uma revisão dos seus honorários, que era assunto que, até então, nunca havia sido suscitado.
E do teor dessa informação de que, insiste-se, as Rés foram expressamente, constava as razões pelas quais, naquela ocasião, foi dispensada a formalização escrita do contrato celebrado entre as partes ora litigantes.
Ora, a enunciação dessas razões não podia ser mais clara:
A atribuição a Portugal do Euro 2004 foi um acontecimento imprevisível.
Quando é dispensada a forma escrita, nos termos da lei, entende-se, neste caso, que o contrato pode ser provado por documentos.
A proposta apresentada contém as condições essenciais do fornecimento dos serviços, conforme o exigido no n 3 in do art 59 do n 197/99, de 8-
Ou seja, mostra-se que nunca poderia ter sido dado por provado o facto descrito sob o n 62 da douta sentença recorrida.
Cabe aqui recordar que, nas declarações prestadas em julgamento, quer os representantes das Autoras quer outras testemunhas aludiram ao facto de a solução construtiva adoptada para o estádio representar, relativamente a um modelo convencional, uma solução estética e tecnicamente arrojada, de grande complexidade e dificuldade.
O atributo técnico mais referido e enunciado para ilustrar esse arrojo e essa complexidade técnica era, precisamente, a cobertura inovadora e original do estádio, sem paralelo com qualquer outra solução até então ensaiada ou realizada.
Trata-se, com efeito, das principais peças concursais de uma empreitada de concepção/construção que incluía o projecto de estabilidade da cobertura do estádio.
Esse projecto, como daí resulta inequivocamente, foi custeado integralmente pelo consórcio construtor a quem foi adjudicada a prestação a que tal concurso respeitava.
Mas tal também decorre de depoimentos prestados em julgamento, como os do Dr N. e Eng Luís Almeida cfr notas ns 3
Uma vez mais, a prova carreada para os autos demonstrou a falsidade e falibilidade dos argumentos esgrimidos pelas Autoras neste processo, pelo que não podem tais factos ter-se por assentes.
Importa, por outro lado, que se formule uma breve nota sobre a validade formal do contrato que constitui a causa de pedir formulada nestes autos.
Tal decorre, além do mais, do depoimento da testemunha Dr ver nota n.
Assim, e pelo menos nesta parte, afigura-se-nos indiscutível a nulidade do contrato celebrado entre Autoras e Réu.
Termos em que, julgando procedente o presente recurso e concedendo, em conformidade provimento ao presente recurso, farão
As Autoras juntaram contra-alegações, sem conclusões, finalizando assim:
ASSIM SE FAZENDO JUSTIÇA.
Tal 2 proposta foi analisada e renegociada em reunião havida em 14 de Janeiro de 2000 com o Presidente da ré. facto da factualidade.
Nessa mesma reunião, a pedido do Sr. Presidente da , foi acordado que o valor dos honorários para o programa definido fosse fixo. facto da factualidade.
Bancadas cobertas para 3000 espectadores;
Dispor dos equipamentos de apoio necessários a sua aprovação pela FIFA;
Piscina Cobertas:
Piscina olímpica;
Tanque de saltos;
Bancada para 500 espectadores;
Equipamentos necessários para a realização de provas internacionais;
Aquecimento ambiente;
Pavilhão Gimnodesportivo Coberto:
Áreas de jogos com dimensões de 51 28 m2;
Bancadas para 2000 espectadores;
Equipamentos necessários para garantir o funcionamento do pavilhão, de acordo com as normas internacionais;
Estacionamento Coberto:
Capacidade para 2000 viaturas;
Estacionamento enterrado sob a Praça;
Campos de treino:
2 Campos de treino para futebol, sem pista de atletismo;
Sem equipamentos de apoio;
Arruamentos e infra-estruturas:
Arruamento de circulação interna do Complexo, que interliga com a via de acesso ao Junta Autónoma das Estradas;
Paisagismo:
Arranjo paisagístico e rede de rega dos espaços inseridos dentro do perímetro de intervenção; cfr. doc. a fls. 141 a 194 dos autos que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos efeitos. facto N da factualidade.
Realização do Estudo Geotécnico e Levantamento Topográfico;
Estudos prévios de arquitectura e engenharia;
A , após a entrada em vigor do Dec-Lei n. 15/2000, de 29 de Fevereiro, através da deliberação de 9 de Março de 2000, adjudicou por ajuste directo, ao Consorcio, a aquisição do projecto relativo ao Complexo Desportivo de Braga, Euro 2004 e dispensou a celebração de contrato escrito, nos termos da alínea do n. 1 do artigo 6 do Decreto-Lei n. 197/99, de 8 de Junho. facto R da factualidade.
Em 27 de Abril de 2000, a Ré, através do seu Presidente, deu instruções de modo a aumentar a capacidade e a incluir ginásios e estacionamento no Pavilhão Gimnodesportivo. facto T da factualidade.
Dão-se por integralmente reproduzidos os documento n. 1 a 8 juntos com a petição inicial. facto AC da factualidade.
Foi em representação das  e  Autoras que o Arquitecto S. apresentou a proposta referida no item  quesito
Atendendo aos critérios antes mencionados, os cálculos e valores constantes do documento n. 9 junto com a p.encontram-se correctamente formulados e calculados. quesito
No caso presente, observaram-se evoluções e alterações que justifiquem a correcção proporcional dos honorários, mantendo-se os critérios gerais definidos na proposta base de honorários. quesito.
Nessa medida, ainda em finais de Janeiro, foram desenvolvidas e apresentadas duas propostas de projectos para o pretendido Estádio: uma solução convencional, com quatro bancadas e a solução actual, com duas bancadas, mais arrojada, com dificuldades técnicas adicionais e custos superiores. quesito
Da entrada em vigor do Dec. Regulamentar 10/2001, de 7/6, resultaram diversas novas medidas que contrariavam várias das soluções então perfilhadas no projecto. quesito
Em Julho de 2000, foi recebido o ofício que consta do facto 17 quesito.
Destruição do "pé" do talude nascente em resultado da destruição do "pé" do talude previsto no projecto pelo empreiteiro, implicando a necessidade de estabilização do talude nascente;
Erros no levantamento topográfico efectuado pelo adjudicatário da empreitada de betão armado ao terreno de implantação do Estádio, que inviabilizaram a realização do projecto inicial;
Erros na realização de escavações;
Deficiente implantação dos montantes da Bancada Poente;
Erros na geometria de escavação que implicaram a alteração do projecto nas zonas de fronteira;
Erros de execução da "Empreitada de Estruturas e Arranjos Exteriores - 1a fase", para além do seu atraso de quatro meses. quesito
As principais novidades do programa efectivamente executado em face do programa inicial foram as seguintes:
Estádio Municipal:
Solução arquitectónica com dificuldades técnicas superiores e custos claramente superiores;
Estacionamento VIP em cave;
Piscinas cobertas:
Bancada para 800 lugares mais 300 lugares do que os inicialmente;
Pavilhão Gimnodesportivo:
Aumento da área em cerca de 16 564 m2, tendo sido introduzido um health club e estacionamento;
Bancadas para 5000 lugares mais 3000 do que inicialmente;
Espaços exteriores:
Praça Superior do Estádio;
Praça Inferior do Estádio;
Arruamento de superfície;
Desvio do colector;
Desvio e reposição da Linha de Água;
Acesso da banquetas;
Tratamento da pedreira
Programa UEFA:
Instalações provisórias do Estádio;
Parque de estacionamento exterior;
TV Compound. quesito
TOTAL: 1583551,71 EUROS. quesito
O valor total do empreendimento em projecto ascenderia pois a cerca de 1583551,71 euros 364986,6 ou seja, aproximadamente mais 841501,26 euros do que inicialmente previsto. quesito
Os honorários dos projectos foram estabelecidos em função do programa definido pela ...). quesito
Embora nem todos os trabalhos suplementares antes aludidos resultem da indicação expressa da Ré, todas as alterações devem ser consideradas aprovadas por esta. quesito
Com efeito, se assim não fosse, isto é, se a Ré não tivesse aceite os trabalhos adicionais, esta teria manifestado o seu desacordo o que não e não teria transmitido ordens aos empreiteiros no sentido de estes executarem as alterações resultantes dos novos trabalhos o que, efectivamente,. quesito
Após reunião havida entre o Sr. Presidente da Edilidade e representantes das sociedades que acabariam por integrar o consórcio adjudicatário, foi entre todos acordado que, ao contrário do que era referido nas propostas até então apresentadas, o valor dos honorários para a prestação desses serviços não fosse revisível em função dos custos da obra, antes devendo tratar-se de um preço fixo. quesito
Assim enquadrada a negociação havida entre as partes, as AA. dispuseram-se a apresentar nova proposta que tivesse em consideração aquilo em que todos acordaram, o que fizeram por meio de documento datado de 24-01-2000 cfr. fls. 141 a 194 dos. quesito
A proposta de fls. 141 a 194 dos autos mereceu imediata aprovação por parte do Réu. quesito
Os representantes do consórcio adjudicatário souberam desde a primeira hora que a adjudicação formal estaria dependente da publicação de um regime excepcional anunciado e que viria a concretizar-se no referido n. 15/2000, de 29 de Fevereiro. quesito
Tendo logo nessa ocasião manifestado a sua firme vontade de executar aquela que se lhe afigurava mais arrojada e aliciante em termos profissionais, que acabou por ser a solução implementada. quesito
Aquando da apresentação dessas duas maquetes referentes ao Estádio Municipal, foi referido que o custo de execução do projecto dito mais arrojado, com apenas duas bancadas e capacidade para 3000 espectadores, se estimativa em cerca de 10 a 12 milhões de contos. quesito
Tal como sabiam e não podiam deixar de saber que o projecto de arquitectura por eles idealizado e preconizado para o Estádio que veio a ser executado era de elevada complexidade técnica. quesito
O consórcio adjudicatário não elaborou quaisquer projectos para o parque de estacionamento coberto, que teria capacidade para 000 lugares e ficaria enterrado sob praça, com custo estimado de 00000 contos, cujo valor dos honorários globais as AA. fixaram em 13475 contos. quesito
O valor dos honorários referidos no quesito anterior, foi abatido ao cálculo ao valor pedido pelas Autoras, constante do documento n. 9 junto com a petição inicial. quesito
O projecto do pavilhão gimnodesportivo e do Estádio Municipal na proposta de 202000 não vinha acompanhado de qualquer maquete ou esboço dos edifícios a projectar. quesito
A complexidade técnica da construção do estádio, implicava a presença frequente em obra de um profissional experiente. quesito
As Autoras não elaboraram quaisquer projectos, nem por isso acompanharam a execução, de dois campos de treino no denominado Parque Norte. quesito
Em sede de factualidade não provada o Tribunal esclareceu:
O critério das normas do MOP foi seguido e aceite pelas partes quesito;
Para o cálculo do valor referido no n. anterior, não só não foi tida em consideração qualquer verba para a escavação e contenção de taludes, como também não estavam disponíveis, naquela data, quaisquer informações geotécnicas quesito;
Que a deslocação do estádio tenha sido de 18 metros quesito;
Que apenas em 012001, a UEFA transmitiu pela primeira vez as instruções a que se alude no facto provado n 46 quesito;
Que os erros de obra ocorridos são da responsabilidade dos empreiteiros quesito;
Que os representantes do consórcio adjudicatário tenham tido imediato conhecimento da deliberação tomada em Março de 200 quesito
O Sr. Arq. S., no seguimento do primeiro convite que lhe fora dirigido e das reuniões que se seguiriam, tinha há muito conhecimento das características singulares da obra em causa, nomeadamente no que concerne a morfologia e geologia do terreno onde viria a ser construído o Estádio Municipal quesito;
Que a proposta datada de 202000 jamais tenha sido alterada quesito;
Que, aquando da apresentação das duas maquetes referentes ao Estádio Municipal, e por ter sido questionado sobre isso, o Sr. Arq. S. limitou-se a referir que o custo de execução do projecto dito mais arrojado, acenderia a cerca de 11 milhões de contos quesito;
Mas não apresentou quaisquer cálculos para semelhante estimativa de custo e jamais esclareceu o representante do ora contestante enquanto dono da ou sequer deixou transparecer que semelhante solução arquitectónica implicaria uma alteração ao preço fixo dos honorários apresentados na proposta datada de 24-01-2000, nem tão-pouco que o valor desses honorários passaria a ser variável em função da variação do custo da obra quesito;
Não foi por imposição ou sob indicação do ora contestante que o Estádio Municipal assumiu a sua actual configuração arquitectónica, antes limitou-se o dono da obra a não contrariar uma opinião técnica que reputava de correcta e conscienciosa, tudo para não coarctar, nem violentar, a liberdade criativa do autor quesito;
Que a factualidade constante do facto provado n 72 se refira ao projecto do estádio quesito
O Sr. Arq. S. e os demais representantes das empresas que integram o consórcio adjudicatário, sabiam e não podiam deixar de saber que o Estádio Municipal seria construído sobre um maciço de pedra, em terreno com características morfológicas e geológicas particularmente difíceis para a execução desse tipo de obra quesito;
Tal como sabiam e não podiam deixar de saber que o custo da sua execução ultrapassaria em muito as estimativas que forneceram ao dono da obra. quesito
quer para as ditas instalações provisórias, quer para o TV compound, apenas foram disponibilizadas áreas que já integravam o edifício; e,
para o parque de estacionamento exterior de 3000 m2 limitaram-se a utilizar terreno adjacente livre, sobre o qual os serviços do ora contestante colocaram macadame mistura de brita com, cilindrando tudo no final, sem qualquer projecto ou acompanhamento por parte do consórcio adjudicatário quesito;
O mesmo se diga para os estacionamentos, na medida em que:
Que o projecto do pavilhão gimno-desportivo e do Estádio Municipal na proposta de 202000 se limitava a referir o conceito e generalidades acerca da obra, cuja concretização foi deixada ao critério do projectista quesito;
Que complexidade técnica da construção do estádio implicava a presença contínua em obra de um profissional experiente e, sobretudo, com capacidade de decisão imediata quesito;
As Autoras, pelo menos no decurso da empreitada do Estádio Municipal, limitaram-se a colocar na obra um técnico sem capacidade de decisão que até seria estagiário), depois de recepcionado o documento de fls. 202 dos autos quesito;
Todas as empreitadas relativas ao Estádio foram adjudicadas com base em meros ante-projectos e sem quaisquer projectos de execução, e houve empreiteiros que chegaram a ameaçar suspender os trabalhos por não lhes serem entregues os necessários projectos. quesito
Que no denominado Parque Norte existam 2 campos de treino quesito.
Foram os seguintes os meios de prova produzidos e relevantes para a decisão que incidiu sobre a matéria de facto:
Contrato de consórcio Complexo Desportivo de ...) doc 2 junto com a p.), datado de 102000;
Parecer não assinado, com a indicação de ser da autoria do Arquitecto , relativo a pedido de revisão de honorários doc. 6 junto com a p.) 07 de Junho de;
Nota de liquidação de honorários doc. 9 junto com a p.);
Parecer da Ordem dos Arquitectos, datado de 102003;
Parecer da Ordem dos Engenheiros, datado de 202003;
Parecer do Instituto da Construção do Instituto Superior Técnico, datado de 12 de Maio de 2003;
Informações prestadas pela Federação Portuguesa de Futebol - fls. 1111, 1133 e 1168;
Informações prestadas pela UEFA - fls. 1244 e 1245;
Documentos juntos a 012014 pelas Autoras:
Doc. fls. 1344 a 1356 nota;
Documento n 2 junto na sessão de julgamento do dia 012014, alusivo a duas soluções alternativas para o estádio;
Documentos apresentados pelas Autoras, a 212014, e juntos aos autos nos termos constantes de fls. 1477:
Docs. 15 a 18 e 20: artigos de imprensa;
Documentos juntos pelo Réu a 102015:
Docs. 1 a 40  fls. 1571 a referentes a actas de reuniões de obra;
Doc. 41 fls. 1854 a: informação elaborada pelo Chefe da E, remetida ao Director da O.S.U, em resposta a fax da A. de 002002;
Prova testemunhal produzida pelas Autoras:
Prova testemunhal produzida pelo Réu:
, engenheiro , foi colaborador da Aurora de 1990 a 2014 fls. 1467, 1469,; já referido supra;
Os factos 28 e 29 foram dados como provados com base nas declarações de parte dos legais representantes da Autora E.. e R. e no depoimento da testemunha F. .
O facto 30 foi dado como provado essencialmente com base nas declarações de parte dos legais representantes da Autora E.. e R., em conjugação com a matéria de facto constante dos factos 8 e 9 dados como assentes em sede de despacho.
A matéria constante do item 33, embora se nos afigure mais uma conclusão do que um facto, foi mantida porquanto foi levada ao despacho saneador, sem reclamações das partes; e foi dada como provada porquanto se retira da demais factualidade apurada e da aplicação do direito, como se verá infra.
O facto 38 resultou, de forma generalizada, de toda a prova produzida nos autos e, em especial, das declarações de parte dos legais representantes da Autora E.. e R. e do depoimento das testemunhas F. e N..
O facto 43 foi dado como provado com base na prova pericial nos termos já referidos a propósito de outros, em conjugação com as declarações de parte de R..
Os factos 46 e 47 foram dados como provados com base na prova pericial, nas declarações de parte dos dois legais representantes da Autora, no depoimento das testemunhas e e na análise dos documentos ns 2, 3 e 4 juntos a 012014 fls. 1301 a.
O facto 50 que configura mais uma conclusão do que propriamente um resultou, de forma generalizada, de toda a prova produzida nos autos. Não tendo sido colocada directamente aos Senhores Peritos, resultou das demais respostas dadas. Resultou ainda, em especial, das declarações de parte dos legais representantes da Autora e bem assim do depoimento da testemunha .
O facto 52 que corresponde aos factos 119 e 120 da p.; facilmente se concluindo que alude ao doc. n 9 junto com a p.) e o facto 53 foram dados como provados com base na prova pericial posição maioritário, onde se inclui a do perito indicado pelo, nas declarações de parte de R. e no depoimento da testemunha .