rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Arguido: 002 min E então a O. disse: neste momento, eu tenho quarenta euros comigo. E eu disse: assim seja. Deu-me os quarenta euros.
Juíza: E ela deu-lhe os quarenta euros? Arguido: 013 min Deu-me, sim senhora. Juíza: E como é que lhe deu esse dinheiro? Arguido: 015 min Dinheiro vivo.
Juíza: Encontraram-se os dois, deu-lhe os quarenta euros.
Arguido: 040 min Porque a P. estava assim um bocadomeiade dívidas.
Juíza: Estava com dívidas. E os senhores, na altura, o senhor e a P. andavam juntos? Arguido: 051 min Sim. Andávamos, meio-meio.
Juíza: E a filha que ela tem, é sua? Arguido: 058 min Sim.
Juíza: E então e depois?
Juíza: E isso quando é que foi?
Juíza: Isto eram que horas, recorda-se?
Arguido: 002 min Eram por aí sete menos dez, por aí, mais ou menos
Juíza: Ela foi buscá-lo a sua casa?
Arguido: 010 min Sim, sim, sim. Ela foi-me buscareu saio da minha casaela sai do carro, vai para o assento ao lado e eu vou para o condutor. Mal entro no carro, vejo lá uma caçadeira ao lado
Juíza: A caçadeira estava no carro?
Arguido: 032 min Sim. Seguimoseu segui
Juíza: Mas o senhor, ainda agora foi dito por esta senhora que acabou de sair, que o senhor não conduz, nem sabe conduzir
Arguido: 043 min Sei conduzir, mas não tenho carro.
Juíza: Portanto, naquele dia, era o senhor a conduzir?
Arguido: 047 min Sim, senhora. Fomos láfomos onde morava o senhor J. O.. Chegamos lá, deixei sempre o carro a trabalhar, quando a luz da garagem do senhor J. O. acendeu a P. saiu do carro, meteu-se num pilar ao lado, atrás, foi então quando abriu fogo. A P. veio a correr, entrou para o carro e eu tive que fugir.
Juíza: Então foi ela que deu os tiros? É isso que o senhor está a dizer?
Arguido: 026 min Foi. Sim, sim.
Juíza: Tem ideia de quantos tiros deu?
Arguido: 036 min Eu só ouvi um estouro. O tiro que saiu é um só. Juíza: E o senhor viu o que aconteceu
Arguido: 043 min Sim, Estava lá, sim, Depois, ela fez aquiloeu fugi, claro, depois eu disse-lhe: P.
Juíza: E ela voltou para o carro?
Arguido: 104 min Sim, sim, sim. Ela veio para o carro, entrou para o carro e eu fugi. E eu disse-lhe: P., está feito, está feito. E eu fui para minha casa, estacionei o carro, ela saiu do lado, eu saí, ela foi para o lado do condutor, eu fui para casa e ela foi embora. Passado meses disso tudo, então foi quando ela começou a me ameaçar, a dizer que me ia meter na cadeia. E então eu disse-lhe: eu posso ir preso por uma coisa que eu participei, mas não fui eu que
Juíza: Que deu o tiro
Juíza: Para o prejudicar, é isso? Arguido: 126 min Sim.
Juíza: Então, mas vamoshouve aqui um aspecto que eu não percebifoi, o senhor disse que quando entrou no carro, que a arma já lá estava Arguido: 135 min Estava assim ao lado, sim.
Juíza: A arma era de quem?
Arguido: 139 min Minha, não era.
Juíza: A arma estava embrulhada em alguma coisa, estavacomo é que estava a arma?
Arguido: 148 min. Naquele momento, estava só a arma. Juíza: E que arma era?
Arguido: 157 min Quando olhei para o lado parecia-me uma caçadeira, sim. Juíza: Já estava montada?
Arguido: 109 min Sim.
Juíza: E portanto, o senhor a seguir foi para sua casa e ela seguiu
Arguido: 116 min E ela seguiu
Juíza: E levou a arma?
Arguido: 118 min Levou, sim. Juíza: Quer dizer mais alguma coisa?
Arguido: 126 min Queria dizer que fiz mais, não é, claro, por dinheiro, fiz.
Juíza: Mas o senhor tinha assim tantas necessidades, isto é uma coisa assim hedionda de se fazer, como quer que seja, foi por dinheiro. Foi por dinheiro, o senhor estava assim tão necessitado?
Arguido: 145 min Também foi poro dinheiro também foi pela P., que ela estavatinha muitas dívidase ela e foi ela que me deu mais coiso para eu aceitar.
Juíza: Então mas o senhor andava, nessa altura, com a senhora P. ou com a tal ? Arguido: 103 min Eu estava com a . Mas por fora tinha a P..
Juíza: Sim, senhor. É o que o senhor quer dizer acerca disso. Portanto, no fundo, o senhor participou nisto, mas não foi o senhor que deu o tiro, é isso?
Procurador: Porque é que é só o R. S. a dizer cuidado não fales, até posso ir preso e não é ela a dizer
Juíza: Porque sentia tanta necessidade de proteger a P.?
Arguido: 330 min Como disse, tenho uma filha com ela e, na altura que eu fui detido, ela tinha 3 anos
Juíza: E alguma vez falaram, o senhor e a P., falaram em qualquer coisa parecida com ser o senhor a assumir isto e ela criava a rapariga, assim qualquer coisa parecida com isto?
Arguido: 357 min Sim.
Juíza: E então explique melhor isso. O que é que conversaram sobre isso?
Arguido: 405 min Ela queria que eu assumisse tudo, tanto é que, desde que começou até hoje, eu não falei, era para assumir tudo, eu ia ficar como, não é, o mau da fita e ela ficava fora.
Arguido: 427 min Sim.
Juíza: E então porque decidiu agora, o senhor a qualquer momento, como disse, pode falar ou até nem responder a esta pergunta.
Arguido: 434 min Sim, sim.
Juíza: Porque decidiu agora mudar de ideias e contar a verdade, segundo o senhor está a dizer
Arguido: 443 min Porque a minha mãecusta muitoporque a minha mãe tem problemas de coração, já não é nova, a custa-mee ela numa visita disse-me: filho se tens que assumir alguma coisa ou se tens culpa, ou nisto ou naquilo, fala a verdade. E uma mãe dizer isso custa.
Arguido: 141 min Isso não, isso é mentira.
Procurador: Sabe, nessa combinação que fez com a P., se ela tinha habilidade, ou tinha capacidade para depois para fazer o disparo, o senhor é que levava o carro, ela fez o disparo, mas confiava nela para ela fazer o disparo?
Arguido: 152 min Sim.
Arguido: 155 min Porque ela, como já disse, ela é mulher para tudo, é mulher para tudo.
- Portanto, na sua versão, não sabia nada!!!
P.: Oh, tá bem, olha, tu esqueces-te que se tu fores eu também vou, esqueces-te disso? Ou não?
R. S.: Mas eu não te vou acusar de nada.
P.: Ah, então prontos.
R. S.: Eu vou sozinho, não te preocupes que eu não te vou meter a ti em nada.
P.: Foda-se.
R. S.: Não te preocupes que eu não te vou meter em nada.
P.: Tá bem.
R. S.: Eu se for, se for vou eu sozinho.
R. S.: E não te preocupes que eu não te vou estragar a vida não, pelo contrário.
P.: Sim. Ai não gostavas que eu te disse que ia falar com a , lembras-te quando me ameaças que ias falar com o H. companheiro de P.).
P.: Chorei muito, tenho aqui os meus olhos
P.: Foi aqui, foi hoje e foi no dia que me deixastes grávida da minha filha para ires para a Suíça.
P.: Eu juro-te, juro-te. Ouve bem o dia que é hoje.
P.: se queres mandar mensagem, se queres ligar, se queres estar comigo, se eu puder e se eu quiser, na boa, senão não.
P.: Porque, o que tu me fizestes hoje, foi a gota de água.
P.: Logo logo terás notícias.
P.: eu não estou a ver o pai da minha filha, a dar mais carinhos aos outros do que a ela.
P.: Com a não vais, nem com a nem com ninguém.
P.: Agora com outras pessoas, que para a minha filha, para a minha filha, eu não gosto, não deixo.
R. S.: Não vai, não vai, prontos acabou.
P.: Que é assim tu queres ir buscá-la com a ?
R. S.: Sim.
P.: Não, então não vai.
P.: estás a perder os melhores momentos da vida dela.
P.: Diz-me então, porque é que tens que ir buscá-la com pessoas que eu não gosto?
P.: Não estás com intenções de deixar a pois não?
P.: Porque é assim, se não tás é uma coisa, se estás é outra.
P.: É assim, tu se não estiveres com intenções de a deixar, nunca mais te ligo, nunca mais quero saber de ti, agora se me disseres, ah não é já mas tenho que a deixar aos poucos, na boa.
R. S.: Beijos amo-te.
P.: Vá beijo amo-te.
Defensora: 156 min A senhora faz parte da claque do Desportivo de ...?
P.: 100 min Sim.
Defensora: 109 min Nesse dia, não estiveram mais cedo no estádio, a P., antes do jogo
P.: 127 min ... Fui, ao futebol.
H.: Não sabes, então quem é que sabe? Com que cara vão olhar para ti na  se souberem a verdade, foste tu.
P.: Quem é que vai saber que fui eu.
H.: Quem sabe?  Basta ele abrir a boca só.
P.: Achas que ele vai abrir?
H.:  Não sei. Conforme tu abriste ele também pode abrir e não o condeno. Não é a verdade?
O destaque é
se o arguido tinha uma arma em sua casa diga-se, de características bem diferentes da arma caçadeira utilizada no então significa que a sabe manejar.
Ao crime de detenção de arma proibida, p.p. pelo artigo 86, n. 1, al. da Lei n 5/2006, de 23/2, alterada pela Lei n 17/2009, de 6/5 e Lei n 12/2011, de 27/4, cabe a penalidade de 1 a 5 anos ou pena de multa até 600 dias;
- Além disto, há ainda que ter em atenção as condições pessoais do arguido, que resultaram provadas:
o arguido é natural de , nasceu em ../../, contando assim com  anos de idade;
concluiu o 9 ano de escolaridade;
ao longo do período de reclusão, tem vindo a adoptar um comportamento adequado, sem castigos nem punições;
dispõe de todo o apoio possível de seus familiares, nomeadamente a mãe e irmã.
Os recursos interpostos do acórdão foram admitidos para este Tribunal da Relação de Guimarães, com o regime e efeito próprios, por despacho datado de 17 de dezembro de 201
Nesta Relação, o Exmo. Senhor Procurador-Geral adjunto emitiu douto parecer, no sentido do não provimento de todos os recursos interlocutório e recursos do acórdão).
Foi cumprido o disposto no artigo 41, n. 2 do Código de Processo Penal, sem respostas.
Recurso interlocutório interposto pela arguida O. do despacho datado de 12 de abril de 2018 -
nulidade de todas as provas produzidas a partir do momento em que a testemunha P. iniciou o seu depoimento, em 4 de abril de 2017, por falta da sua constituição como arguida.
Recurso do acórdão interposto pela arguida O. -
impugnação da matéria de facto por errada apreciação e valoração da prova; violação do princípio in dubio pro reo;
medida concreta da pena;
condenação cível.
nulidade insanável da prova obtida por meio das declarações prestadas por P., bem como de todos os atos subsequentes e com ela conexos;
nulidade insanável da prova obtida através zaragatoa bucal recolhida a  A. P.;
medida concreta das penas.  Factos Provados
Discutida a causa e produzida a prova, resultam assentes os seguintes factos, com interesse para a decisão:
A arguida O. contraiu casamento, em .. de .. de 1998, com J. O..
P. conduzia um veículo de marca Opel, modelo Corsa, de cor cinzenta.
Acendeu a luz da garagem, que indicava que alguém ia sair, o arguido R. S., tinha conhecimento que a vítima saía aquela hora e por aquela porta.
Nesse momento o arguido, montou a arma de caça que trazia consigo, saiu do veículo em que foi transportado e levando consigo a arma foi na direcção de J. O..
Quando se encontrava por trás e muito próximo da vítima, o arguido R. S., disparou a arma que o atingiu na zona do pescoço.
A arma utilizada pelo arguido era uma arma de fogo longa, calibre 12, de canos sobrepostos.
P., adivinhando o que se ia passar, quando viu o arguido R. S. a sair com a arma na mão e na direcção da vítima, baixou a cabeça, para não ver o que ia acontecer.
Dirigiram-se a uma garagem sita na Rua , em ..., utilizada pela P. e ali o arguido R. S. pediu-lhe para guardar a arma caçadeira, que posteriormente veio a ser apreendida nos presentes autos.
A quantia acordada entre os dois arguidos ainda não foi entregue, pois a arguida O. aguardava que lhe fosse liquidado os prémios dos seguros, tendo prometido que pagaria assim que os recebesse, o que só aconteceria, passado algum tempo e que segundo a mesma teria de aguardar 6 meses, para serem concluídas a investigação.
Teve igualmente na sua posse e era o proprietário da arma de caça utilizada para matar o J. O., calibre 12, de canos sobrepostos- cfr. exame pericial de fls. 413;
Os arguidos agiram com o firme propósito de tirar a vida ao J. O., contratando a arguida O. o arguido R. S. para o fazer, visando atingi-lo de forma violenta com projéctil de arma de fogo, na zona do pescoço cabeça, que sabiam conter órgãos e funções, representando e prevendo que das suas condutas resultaria necessariamente a morte de J. O., o que quiseram.
O arguido R. S. conhece a natureza e características das armas e munições que tinha na sua posse sabendo que era necessário ter licença para as deter, no entanto não tinha qualquer licença de uso porte ou detenção de arma, nem as armas se encontravam registadas nem manifestadas em nome do arguido, não sendo até possível registar a arma transformada.
Sabia igualmente que era proibida a detenção da faca de abertura automática que tinha na sua posse.
Actuaram os arguidos, deliberada, livre e conscientemente sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
Da situação socioeconómica dos arguidos
O seu processo de desenvolvimento decorreu no seio do agregado familiar de origem, residindo, em Portugal, em meio sociocomunitário de características rurais. Os seus progenitores desenvolviam actividade na agricultura e posterior venda em mercados da região.
O., ao nível escolar, completou apenas o 7 ano de escolaridade.
Aos 18 anos de idade a arguida emigrou de novo para , onde trabalhou como empregada doméstica interna.
Após o regresso a Portugal, O. trabalhou alguns anos como auxiliar no Centro Social de , tendo após o encerramento deste trabalhado na área das limpezas.
Á data dos factos, a arguida e a vítima residiam com a filha num apartamento próprio, adquirido com recurso a crédito bancário, de tipologia 3, sito na Urbanização , ....
Após a reclusão da arguida, a filha ficou a viver com a avó materna, assumindo esta a condução do seu processo educativo.
O. beneficia do apoio da sua mãe, que a visita no estabelecimento prisional, com a filha da arguida, manifestando aquela total disponibilidade para a apoiar
Profissionalmente, R. S. efectua trabalhos ocasionais na área da construção , dependentes da oferta.
À data dos factos descritos na acusação, R. S. coabitava com a progenitora e uma irmã de 42 anos de idade, residindo numa habitação própria, tipo moradia, que lhes proporciona adequadas condições de habitabilidade e conforto, inserida em contexto periférico urbano, isento de problemáticas específicas, mantendo com os vizinhos relações de cordialidade.
Em contexto residencial, R. S. goza de aceitação social, sendo referenciado como educado
Ao longo do período de reclusão, R. S. tem vindo a adoptar um comportamento adequado, sem castigos nem punições.
O seu agregado de origem mantém apoio a R. S., visitando-o com regularidade no estabelecimento prisional e estando disponível para o apoiar.
Do pedido formulado por e H. J.
J. O. nasceu no dia  e era filho de e H. J..
O corpo de J. O. foi sepultado no Cemitério de .
Assim, os seguintes trechos da decisão instrutória:
Como era normal o arguido R. S. lhe pedir por vezes boleia, não achou estranho, apesar de nunca lhe ter pedido uma boleia para aquela hora da manhã.
Os arguidos O. e R. S., acompanhados pela filha da arguida, P. O. e S. namorado da P. O.) por várias vezes foram vistos juntos.
A testemunha viu, pelo menos desde Junho de 2016, quase todos os dias os arguidos O., R. S., P. O. e S., por volta das 19h30/20h30, a caminharem juntos, quer junto ao rio , quer na direcção da .
Na presença desta testemunha, P., o arguido R. S. chegou a fazer um telefonema para a arguida O., para se encontrarem, no entanto não sabe se esse encontro ocorreu.
Tais declarações visaram despistar os investigadores da recolha de elementos que pudessem levar aos verdadeiros autores dos factos, a arguida O. e o arguido R. S..
A relação extraconjugal entre a arguida O. e F. , iniciou-se, pelo menos, em Dezembro de 2016 e logo no início da relação ela lhe comentou que a relação do casal, não era muito boa e que estavam em fase de divórcio.
Chegou a conduzir o veículo da arguida O., um Fiat Punto, porque o seu veículo tinha avariado.
Depois da morte do marido a relação da arguida com o  F. estreitou-se, chegando uma filha deste a passar uns dias em casa da arguida.
O  comportamento  da  arguida  O.,  após  a  morte  do  marido,  levantou  algumas suspeitas das pessoas mais próximas.
Nesse dia, a testemunha A., perguntou-lhe se o casamento andava bem, tendo a arguida respondido que não.
O funeral de J. O. foi no dia  e a arguida O. fez anos no dia a seguir, 20 de Janeiro e foi festejar o seu aniversário com a sua filha P. O., o namorado desta, S. e o F. , com quem a arguida mantinha uma relação amorosa, já antes do marido ser morto.
No dia em ocorreu o homicídio do marido, a arguida O., foi visitar a sua mãe ao hospital.
Uns dias depois do homicídio a arguida O., a mãe desta e a filha P. O., estiveram na casa da testemunha A. N..
No dia , a arguida O. foi visitar ao hospital O. , muito bem arranjada.
Questionou-a se tinha ouvido algum ruído aquando do homicídio, tendo a arguida se limitado a comentar que lhe pareceu o ruido de um pneu a rebentar. Questionou-a, ainda, se não tinha ido ver o que se passava, a arguida nada respondeu.
A testemunha ainda lhe disse que a P.J. iria descobrir e mais uma vez a arguida respondeu que a P.J. nada ia descobrir quem tinha morto o J. O., porque não havia provas nenhumas e por isso não se ia descobrir nada.
Passados uns dias, em dia que não foi possível precisar, entraram no estabelecimento comercial de café a filha da arguida, P. O., o namorado S. e o arguido R. S..
A testemunha Maria, em data que não conseguiu precisar, mas depois da detenção dos arguidos, encontrou o S., namorado da filha da arguida.
Do mesmo modo, o tribunal não se pronuncia acerca da matéria de facto alegada no pedido de indemnização nos pontos 9 a 41, por serem factos irrelevantes, tendo-se em consideração o que é decidido infra a respeito dos danos não patrimoniais em síntese, que os demandantes são parte ilegítima para peticionar danos desta natureza.
Na  mesma  linha,  não  se  pronunciará  sobre  os  demais  factos  irrelevantes  vertidos  na contestação da arguida O., que, naturalmente, em face do teor da decisão instrutória respondeu no mesmo diapasão alegando factos supérfluos, que são todos os que não são expressamente respondidos.Os factos não provados:
a.   Que a quantia dada como pagamento pela arguida O. ao arguido R. S. fosse aproximada de 1000,00 euros
b.   Que tal quantia tenha sido parcialmente entregue ao arguido;
Que a arguida O. pretendesse receber dinheiro do seguro para pagar ao arguido R. S. a parte que ainda não tinha entregue;
Da contestação da arguida O.
Que a arguida nunca conversou com o R. S., que conhece apenas de vista, por ser vizinho de S., namorado da filha P. O.;
e. Que a arguida nunca manteve com o co-arguido qualquer tipo de contacto;
g. Que a arguida sofreu muito com a morte do marido;
h. As despesas do funeral foram suportadas pelos irmãos do falecido, por ser essa as suas expressas vontades;
Os demandantes não tinham dinheiro para pagar as despesas do funeral e jazigo reclamadas, que foram suportadas por vontade própria) pelos seus filhos;
j. A demandada só não pagou tais despesas porque os seus cunhados fizeram questão de ser eles a pagar;
Para que tivessem um jazigo de família, pedido que a arguida assentiu.Motivação da decisão de facto
Em sede de prova pericial: relatório de exame pericial de fls. 57 a 103, relatório de exame pericial de fls. 118 a 119, relatório de exame pericial fls. 152 a 158, relatório de exame pericial de fls. 165 a 168, relatório da autópsia médico-legal de fls. 353 a 357, relatório de exame pericial de fls. 413 a 415, relatório de exame pericial de fls. 478 a 484, relatório de exame pericial de fls. 491 a 496, relatório de exame pericial de fls. 505 a 507, relatório de exame pericial de fls. 631 a 632, relatório do exame pericial de fls. 657 a 659, relatório do exame pericial de fls. 661 a 663, relatório pericial de fls. 763 e ss,
A factualidade dada como provada em 22, fundou-se na análise de fls. 111 a 135 do Apenso - a provada em 23, no teor de fls. 113 e 101 a 110; o ponto 24, a fls. 103 e 137 a 179; o 25, no teor de fls. 139 e 181 a 229; o 26, no teor de fls. 183; o 27, em fls. 219; 28, a fls. 101 a 110; o 29 a fls. 103, 137-179; o 30 em fls. 139; o 31 a fls. 181-229; 32 a fls. 183; o 33 no teor de fls. 219; e de 34 a 37 na conjugação de todos estes documentos, numa síntese conclusiva.
Vejamos, agora, sinteticamente, a demais prova produzida.
J. F., disse que conhecia o falecido J. O. há 16/17 anos, com quem teve um relacionamento entre 2001 e 200 , companheiro da testemunha J. F., disse ter sabido que aqueles tiveram um relacionamento. Destes depoimentos ficamos a saber que o falecido teve, a certo passo, relações extraconjugais.
A  testemunha  S.,  cabeleireira  da  arguida,  disse  que  é  cliente  há  vários  anos  e costumava  ir  arranjar  as  unhas  e  o  cabelo  uma  vez  por  semana.  Concretizou,  ainda,  que  ela  foi ao estabelecimento arranjar as unhas e o cabelo dois dias depois do funeral, mas não foi no dia do funeral.
A testemunha , amiga do arguido, disse conhecer o arguido R. S. há muito tempo. Que ele vive com a mãe e uma irmã. Referiu, com interesse, que ele nem tem carta de condução nem sabe conduzir ao contrário do que disse o.
S., tia do arguido, disse que a casa onde mora o arguido é da irmã S., que está na Suíça. Disse não saber se a irmã lhe queria dar a casa, teve intenção de a vender, mas não houve pagamento nenhum como procuradora da irmã, fez o negócio).
Ora, sintomático é também que o arguido tenha comprado a casa que era da mãe por escritura de  e já depois de ter sido detido faz o distrate desse negócio, com o óbvio intuito de não ficar nenhum património em seu nome.
Outros depoimentos:
Sobre as questões suscitadas pelo arguido R. S. na sua contestação, dir-se-á o seguinte.
Tal gravação de conversas entre presentes foi previamente autorizada por despacho judicial de fls. 173 e ss, de 20201
Assim, tal gravação não constitui meio de prova proibido, nos termos do artigo 126 do Código de Processo Penal.
Mais um pormenor que não pode deixar de assinalar: a arguida O. na sua contestação refere expressamente que quem tinha legitimidade para deduzir pedido contra a pessoa que matou o marido era ela própria e a filha, o que está correcto, como veremos a respeito do pedido formulado pelos pais do falecido. O certo é que a arguida não deduziu qualquer pedido contra o arguido R. S., nem por si nem em representação da sua filha menor, o que é bem sintomático.
Os factos atinentes ao crime de detenção ilegal de arma, fundaram-se no auto de apreensão de fls. 203 e ss, conjugados com o exame pericial de fls. 220 e 491 e ss e de fl.s 41
Compulsados os autos cf. fls. 122 a, constata-se que P. foi efetivamente inquirida na referida data, ainda no decurso do inquérito, na qualidade de testemunha, nunca tendo sido constituída arguida nem naquele momento nem.
Neste contexto, e não se verificando qualquer das situações a que aludem as alíneas a do n. 1 do artigo 5 do Código de Processo Penal não era obrigatória a sua constituição como arguida.
Situações que no caso em apreço nunca se verificaram, posto que, como já vimos, a P. manteve sempre a qualidade de testemunha ao longo de todo o processo, nunca tendo sequer corrido inquérito contra ela.
Por outro lado e contrariamente ao insinuado no recurso, não há nos autos qualquer indício que permita sequer suspeitar que o depoimento da P. foi obtido através de alegadas promessas de uma eventual desresponsabilização penal.
Improcedendo o recurso interlocutório.
Tendo tal questão sido já decidida supra, precisamente quando se conheceu daquele recurso interlocutório, julgado improcedente, não será agora abordada de novo, dando-se aqui por reproduzida a exposição que a propósito se elaborou.. Impugnação da matéria de facto por errada apreciação e valoração da prova; violação do princípio in dubio pro reo.
Cumprindo suficientemente os requisitos de forma estabelecidos para a impugnação da matéria de facto pelo artigo 41, n. 3, als., e e n. 4 do Código de Processo Penal.
Como é sabido, nem só quando o arguido faz uma confissão integral e sem reservas dos factos, em situações de flagrante delito, quando há testemunhas presenciais ou outras fontes de prova direta pode haver condenações. São muitas as situações em que não há prova direta, porque o autor do crime o praticou sem ser notado ou de forma dissimulada, e nem por isso pode deixar de ser punido.