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- Da análise do excerto transcrito de minutos 14,09 a 14,19 das declarações para memória futura prestadas em 202012 pela ofendida, resulta que o arremesso do boneco contra a ofendida, referido no ponto de facto n. 14 não tem dignidade penal, uma vez que não era susceptível de lhe causar, nem causou, qualquer dano.
Dos pontos de facto n.s 29 e 30
- Nos pontos de facto n.s 29 e 30o Tribunal deu como provado o controlo que o arguido exercia sobre a ofendida, referindo ainda na fundamentação do acórdão pág. que aquele controlo era também exercido pela mãe do arguido, quando este se encontrava fora de casa a trabalhar.
Desde logo, salvo melhor opinião, se o Tribunal ficou convencido que o controlo que o arguido exercia sobre a ofendida era também exercido através da mãe deste, então tal facto deveria constar da factualidade dada como provada.
- Mas ao mesmo tempo o Tribunal deu como provado no ponto n. 25 que "perante tal ameaça, e por ter medo e receio que o arguido não adquirisse a alimentação necessária para os filhos de ambos, tanto mais que naquele dia não podia contar com a ajuda da mãe do arguido, uma vez que esta não se encontrava em casa, a ofendida acabou por ceder".
- É mais do que evidente que o Tribunal laborou num completo equívoco, fazendo juízos contraditórios sobre os mesmos factos.
Dos pontos de facto n.s 31 e 32
Do ponto de facto n. 46
- O ponto de facto n. 46 deve ser corrigido, passando a constar que no processo anterior se discutiram factos praticados, pelo menos, até ao ano de 200
- Considerando a anterior condenação do arguido, o Tribunal equivocou-se ao não considerar as condutas do arguido como um só crime continuado.
- Ao aplicar a pena de quatro anos de prisão efetiva ao arguido, a qual se tem de considerar como pesadíssima e desproporcional, o Tribunal violou o artigo 7, n. 1 e 2 do P.P.
Desta relação nasceram quatro filhos,  .. ,  .. ,  E...  e  F... , todos menores de idade.
Não obstante tal condenação, o arguido continuou a revelar comportamentos agressivos e autoritários para com a ofendida e não se absteve de atentar contra a integridade física e a honra da mesma.
No dia 15 de Abril de 2011, a hora não concretamente apurada, quando o arguido se encontrava no exterior da habitação comum do casal, junto da sua carrinha, a ofendida pediu-lhe para levar um dos filhos ao médico, por se encontrar constipado.
Ato contínuo, o arguido desferiu-lhe uma chapada. De seguida, agarrou numa tábua e projetou-a, atingindo a ofendida na parte lateral do abdómen, sendo que esta, nessa altura, se encontrava grávida de cerca de 6 meses.
Ainda durante essa noite, cerca das 30 horas, quando o arguido ainda se encontrava deitado na cama, antes de sair para o trabalho, a ofendida voltou a insistir, pedindo-lhe o leite para os filhos de ambos. Nessa altura, o arguido agarrou num boneco que se encontrava na mesinha de cabeceira e arremessou-o contra a ofendida, atingindo-a no braço e só não continuou com as agressões porque a ofendida fugiu para a rua.
Em ocasião anterior, cuja data em concreto não se logrou apurar, quando os dois filhos mais velhos do casal se encontravam a brincar com uma pá de brinquedo, o arguido pegou nesta e arremessou-a na direção da ofendida, atingindo-a junto ao olho, provocando-lhe uma lesão, uma cicatriz que, pelo menos a 20 de setembro de 2012, ainda era visível.
Quando a ofendida se encontrava no chão, o arguido colocou-lhe os pés nas costas e saltou-lhe em cima.
Em data não apurada, o arguido ameaçou a ofendida, dizendo-lhe que, se ela não retirasse a queixa que havia apresentado, se ia embora e que levava os filhos com ele, que ia a casa dos pais da ofendida e que eles não ficavam direitos.
Com medo do arguido, receio de ficar sem os seus filhos e do que eventualmente pudesse acontecer aos seus pais, a ofendida veio desistir da queixa que havia apresentado contra o arguido.
Perante tal ameaça, e por ter medo e receio que o arguido não adquirisse a alimentação necessária para os filhos de ambos, tanto mais que naquele dia não podia contar com a ajuda da mãe do arguido, uma vez que esta não se encontrava em casa, a ofendida acabou por ceder.
Perante tal comportamento, a ofendida começou a gritar, pelo que apareceu a filha de ambos,  .. , tendo então o arguido parado, dizendo para esta que ele e a mãe apenas estavam a brincar.
O arguido sempre controlou o que a arguida veste, o que faz, o que ela e os seus filhos comem e sempre a impediu de trabalhar e, dessa forma, auferir os seus próprios rendimentos, garantindo deste modo o seu domínio e controlo sobre a mesma, já que esta não tem acesso ao dinheiro, dizendo-lhe que as mulheres devem ficar em casa a lavar a roupa e cuidar dos filhos.
Também nunca permitiu que a ofendida tomasse qualquer método contracetivo, contra a vontade desta, dizendo para toda a gente que quer ter uma equipa de futebol.
Mais sabia que, ao atuar dentro da casa de habitação da ofendida  B... , ampliava o seu sentimento de receio, visto que violava o espaço reservado da sua vida privada e o seu carácter securitário.
Sabia, ainda, que todas as suas descritas condutas eram proibidas e punidas por lei penal.
O arguido é oriundo de uma família de precária condição socioeconómica e cultural, sendo que o pai trabalhava como estivador e a mãe numa fábrica e em limpezas.
O arguido iniciou a atividade laboral aos 12 anos, trabalhando na construção/manutenção de estradas, trabalhando, mais tarde, em diversas áreas, até se fixar no ramo da construção , no qual criou uma empresa, tendo a seu cargo 3 trabalhadores. Além disso, possui uma quinta, na qual cultivava produtos agrícolas para consumo próprio.
É considerado trabalhador empenhado.
Anteriormente ao relacionamento com a ofendida, manteve um outro com uma companheira, do qual nasceu um filho, atualmente com 17 anos de idade, a residir com a progenitora.
O arguido foi condenado em:
Processo Comum Coletivo n 43/00GASEI, deste 2 Juízo, por acórdão transitado em julgado a 11 de junho de 2010, pela prática, em 2002, de um crime de maus-tratos, na pena de 18 meses de prisão, suspensa na sua execução por 18 meses, com sujeição a regime de prova, que cumpriu;
O arguido projetou a tábua na direção da ofendida.
g. Os factos descritos em 11 a 13 ocorreram no dia 10 de Março de 201
h. Quando a ofendida se encontrava no chão, o arguido pisou-lhe a face com as botas do trabalho que trazia calçadas.
A cicatriz referida em 16 é visível na atualidade.
j. O referido em 20 ocorreu no dia da agressão relatada em 17 e 1
k. Nessa ocasião, o arguido disse ainda que, se a ofendida não o aturar, não vai aturar mais nenhum.
q. O arguido agiu voluntária, livre e conscientemente, bem sabendo que forçava a ofendida a praticar relações sexuais consigo, contra a vontade desta, visando satisfazer os seus instintos libidinosos, o que conseguiu.
Os depoimentos prestados pela ofendida afiguraram-se a este Tribunal Coletivo como credíveis, desde logo, por não se mostrarem perfeitos.
Isso não significa, contudo, que se deva retirar credibilidade a todo o depoimento da ofendida, pois, como já referimos, alguma incerteza de depoimento é natural, desde que não atinja um nível de contradição que ponha em causa a integridade do depoimento. Acresce que outros elementos de prova reforçam a credibilidade da versão da ofendida.
A irmã do arguido,  H... , não foi tão longe, mas incidiu o seu depoimento em aspetos que visavam descredibilizar os depoimentos da ofendida, referindo, designadamente, que a ofendida, quando veio apresentar em Tribunal a carta junta a fls. 596 e 597, se encontrava num estado de normalidade, procurando assim reforçar a credibilidade dessa carta.
Finalmente,  N... , para quem o arguido prestou serviços profissionais em várias ocasiões, aludiu a uma ocasião em que, devido ao vício do tabaco da ofendida, esta, por falta do mesmo, injuriou o arguido.
Na ótica deste Tribunal Coletivo, estes depoimentos em nada põem em causa a credibilidade das declarações da ofendida.
Essa atitude seria compreensível caso a mãe do arguido se revelasse uma pessoa especialmente tolerante, o que se verificou não suceder, uma vez que não se coibiu de criticar asperamente a ofendida.
Dai que a este Tribunal Coletivo se afigurasse que o controle que a ofendida relatou ser quotidianamente exercido pelo arguido se prolongasse, através da mãe deste, mesmo quando o arguido não se encontrava em casa. Daí igualmente que o depoimento de  R...  suscite especiais reservas, desconfianças mesmo.
O depoimento da irmã do arguido, não suscitando tantas reservas, não deixa de estar em contradição com a postura da ofendida ao longo do processo e, por isso, também suscita reservas.
Trata-se da carta junta a fls. 131 e 132, que gera imediata estranheza.
Tudo indicia uma intervenção do arguido, não sendo de modo algum compreensível que a ofendida, com receio de ser responsabilizada criminalmente, como se refere na carta de fls. 596 e 597, parte final, se manifestasse naqueles termos. Pelo contrário, são os termos próprios de quem se sente acossado e é incapaz de reagir com sensatez.
Estes exemplos ilustram a personalidade do arguido, que a testemunha  N...  caraterizou de irreverente, muito difícil de lidar, uma pessoa revoltada e com vontade de contrariar, um homem que não estava contente com a vida, notando-se que alguma coisa não funcionava bem na família.
Mas outro aspeto revela-se fundamental na análise da credibilidade do depoimento da ofendida.
Não deixaremos de salientar que este Tribunal está a funcionar na veste de Tribunal Criminal e, por isso, não analisa eventuais repartições de culpas na génese de conflitos familiares, antes incidindo a sua atenção sobre os comportamentos daqueles que, envolvidos em conflitos familiares, adotam condutas que extravasam a normal litigiosidade, nomeadamente ofendendo direitos fundamentais do outro.
Ora, nenhum elemento de prova credível apontou no sentido de responsabilização da ofendida pelas condutas imputadas ao arguido.
Mal se compreende, por isso, que se possa tentar legitimamente sustentar que o arguido era uma vítima de abusos verbais e mesmo físicos por parte da ofendida.
Esses factos atestam que praticamente desde o início da relação, a ofendida tem sido vítima do arguido.
Ora, admitir que, nesse quadro, o arguido passou a ser vítima da ofendida constitui uma hipótese, no mínimo, pouco razoável.
Em tese geral poderá admitir-se que a vítima passe a assumir a posição de agressor escudando-se na proteção do sistema e no receio do antigo agressor em sofrer uma punição mais gravosa.
Porém, uma tal situação poderá verificar-se nos casos em que a antiga vítima possua uma personalidade forte, manipuladora.
O decurso do processo, ao longo do qual a ofendida, nas condições já descritas, veio dar o dito por não dito, consoante se encontrava em Tribunal ou se encontrava em condições reservadas e desconhecidas, revela que a ofendida não dispõe daquele forte caráter que seria necessário para operar a inversão de papéis, passando de dominada a dominadora.
Daí que, repita-se, não se vislumbre fundamento sério para se afirmar a possibilidade de o arguido ser vítima da ofendida.
Foi na conjugação de todos os argumentos ora expostos que o Tribunal Coletivo concluiu pela credibilidade, em geral, dos depoimentos da ofendida.
Para responder a esta questão socorremo-nos das disposições conjugadas dos artigos 2, n. 2 da sobredita Lei; 10 e 10 do P.P., permitindo-nos, ainda, acompanhar o decidido no Acórdão da Relação de Coimbra de 002008, disponível na base de dados da dgsi que consultamos neste preciso momento, e que decidiu acerca de situação análoga não obstante os contornos específicos da situação aí.
Fazendo desse modo incorrecta interpretação e aplicação do disposto no n. 2 do artigo 4 do CPP, pois embora estejamos perante um processo com natureza urgente, nos termos do disposto no artigo 2, n. 2 da Lei n. 112/2009, de 16 de Setembro, e, ainda, nos termos dos artigos 10 e 10 do CPP, tal não significa que os actos processuais levados a cabo, após um pedido de recusa, devam considerar-se urgentes;
0ra, não é essa a interpretação que decorre da lei, sobretudo se tivermos em consideração que o pedido de recusa deve ocorrer até ao início do debate instrutório, conforme preceitua o artigo 4  do CPP, resultando claro que o que se pretende é evitar que o Magistrado Judicial recusado presida ao debate instrutório e que profira, consequentemente, a decisão instrutória;
Hão-de ser actos urgentes aqueles que não possam aguardar, de forma alguma, pela decisão do incidente, por não poderem em absoluto ser levados a cabo posteriormente ao pedido de recusa, o que não sucede nestes autos, pelo que o Magistrado Judicial recusado para presidir ao debate instrutório e para proferir a decisão instrutória, não podia efectuar a realização do debate instrutório e, muito menos, proferir a decisão instrutória;
Ao não suspender o processo, o Magistrado recusado violou os direitos do arguido no que toca ao incidente de recusa, pois com o prosseguimento dos autos impediu/restringiu a salvaguarda dos seus direitos fundamentais;
Apreciar o recurso interposto do despacho, que depois de receber o pedido de recusa da senhora juíza, ordenou o prosseguimento dos autos.
Julgamento sem a presença do arguido.
Imputações genéricas e violação das garantias de defesa.
Impugnação da matéria de facto, por erro de julgamento.
Contradição insanável da matéria de facto provada, fundamentação e decisão.
Crime continuado.
Medida da pena. Apreciando:
A Ex.ma Juíza de Instrução recebeu o requerimento de recusa, determinando que o incidente fosse tramitado por apenso com subida imediata e determinou o prosseguimento dos autos.
Apreciemos a pretensão do arguido.
Dispõe o art. 4, n. 2, do CPP o seguinte:
Tal equivale a dizer, que em princípio o juiz não deve sem mais decidir a suspensão imediata.
Em nosso entender a mera apresentação do requerimento não deve ter efeito imediato de suspender a normal tramitação
Nesta conformidade, não obstante o recebimento do pedido de recusa, o juiz recusado deve ordenar o prosseguimento dos autos, com a realização do debate instrutório no qual foi deduzido o incidente e respectiva decisão, pois é a melhor forma de defender o interesse da vítima e a própria tramitação normal do processo.
E não se diga que daí resulta prejuízo para o pleno exercício direito de defesa do arguido.
A válvula de segurança que permite conciliar a continuação dos autos e a defesa de quem requer a recusa, reside no art. 4, n. 5, do CPP, sendo que os interesse de quem requereu a recusa serão sempre assegurados e estarão acautelados pela anulação até dos próprios dos actos praticados até ao momento em que é pedida a escusa se deles resultar prejuízo para a justiça da decisão do processo.
Os actos praticados posteriormente serão válidos se não puderem ser repetidos utilmente e se se verificar que deles não resulta prejuízo para a justiça da decisão do processo.
A falta de imparcialidade é o fundamento do pedido formulado, por inquinar os actos realizados do processo não garantido uma justiça transparente, justa e equitativa.
Se for julgado improcedente o processo segue a tramitação normal e não há motivo para afastar o magistrado recusado e por em causa a validade dos actos praticados.
Assim, no caso dos autos, bem andou a senhora juíza em prosseguir com o debate instrutório em que foi deduzido incidente de recusa e proferir a respectiva decisão instrutória.
Ora, o acórdão do TRC, de 21/03/2013, cuja cópia se mostra junta de fls. 2574 a 2581, julgou manifestamente improcedente o pedido de recusa da senhora juíza Dr.  Z... .
Os actos praticados pela senhora juíza recusada só seriam de anular se fosse julgado procedente o pedido de recusa, que punha em causa o dever de imparcialidade e que inquinaria a sua validade.
Os autos prosseguiram após o recebimento da recusa e não há fundamento para por em causa a validade dos actos praticados.
Nesta conformidade, em bom rigor, não havia fundamento para que o recorrente tivesse requerido, com as alegações do recuso interposto do acórdão, a subida do recurso interlocutório, que incidiu sobre o prosseguimento dos autos após recebimento do pedido de recusa, por este já estar despido de objecto a apreciar, face ao acórdão do TRC.
Posteriormente, o Dr.  U... , pediu-lhe que representasse novamente o arguido, ao que aquela acedeu, sob a condição daquele não mais interferir no exercício profissional da mesma, designadamente, não mais enviando para o processo requerimentos do teor que, como até ali, vinha fazendo.
Posteriormente, desconhecedora do paradeiro do arguido, a expoente, assim como o Dr.  U... , passaram a ser contactados, via telefone, pelo arguido.
Deste modo, o arguido sempre esteve a par do que se passava nos autos.
Todos os despachos, decisões, promoções, comunicações de testemunhas não notificadas foram sempre comunicados ao arguido.
No dia em que foi proferida a sentença, foi dado conhecimento ao arguido, através do Dr.  U... .
Após indicação do arguido, de que pretendia recorrer, a expoente iniciou a elaboração das alegações de recurso, tendo efectuado as transcrições das sessões de julgamento, e iniciado a redacção do dito recurso.
Não obstante, enquanto advogada representou o arguido em dois outros processos-crime, designadamente, o processo n. 207/15TASEI, assim como no processo n. 71/10TASEI, ambos do tribunal de Seia, ao qual juntou procuração
Em Abril de 2014 recebeu telefonema da advogada Dr. T... pedindo a solicitação do arguido que lhe enviasse substabelecimento no Âmbito deste processo n. 71/10TASEI, dos poderes de mandato conferidos pela procuração de Maio de 2013 cfr. documenta a fls..
Enquanto advogada agiu ao abrigo da procuração que lhe foi outorgada, tendo designadamente sido requerido substabelecimento com base na procuração cuja invalidade agora invoca.
Com o seu procedimento o arguido pretende atingir o seu bom nome e honra profissional e obstruir a justiça, tentado a declaração de nulidade do processo após a junção da procuração.
Em seu entender a perícia requerida é uma manobra dilatória e impedir o prazo de recurso.
O arguido numa atitude reprovável mente ao tribunal, tentando obstar a realização da justiça como tem sido o seu procedimento ao longo do processo.
Vejamos o que consta dos autos.
Em 19/4/2013 foi junta procuração forense outorgada pelo arguido a favor da Dr.  ..  em 16/4/2013 fls..
Nomeada a Dr. BB..., formulou pedido de escusa junto da AO em 2/5/2013 fls..
Em 3/11/2013 a Dr.  ..  renunciou á procuração fls..
O arguido foi extraditado em 3/3/2015 fls. e submetido a interrogatório, nos termos do art. 25, n. 2, do CPP fls. 2191 a e por si declara que pretende recorrer.
Em 27/4/2015 passa procuração ao Dr.  .. fls. e em 20/5/2015 e revogou-lhe a procuração, informando que pediu apoio judiciário.
Em 17/6/2015 é nomeado defensor o Dr.  Y...  fls., o qual pede escusa logo em 22/6/2015 fls..
Em 30/6/2015 passou procuração aos actuais defensores, Dr.  W... e Dr.  ..  fls..
Esta é a história do arguido e a forma como tem lidado com os seus defensores.
O arguido argui a nulidade em 23/7/2015 fls. 2299 a.
Interpõe recurso em 27/7/2015 fls. 2310 e.
A nulidade suscitada é decidida em 5/8/2015 fls. 2451 e segts.).
Pelo despacho de 5/8/2015 fls. 2451 e o senhor juiz decidiu indeferir a nulidade arguida e não suspender a tramitação destes autos, a cujo despacho reagiu o arguido interpondo recurso, o qual foi admitido, com subida imediata, em separado e com efeito meramente devolutivo, conforme consta de fls. 253
O arguido se não esteve presente é porque não quis.
O tribunal observou todas as formalidades e tudo fez para que estivesse presente.
Também respeitou o seu direito de não estar presente.
O arguido não tem só direitos, designadamente de garantais de defesa, mas também tem o dever, como cidadão de colaborar com a realização da justiça e a sua atitude de se ausentar sem justificação durante a sessão do interrogatório que ocorreu em 9/5/2013 fls. 1014 a 1021, demonstra bem a obstrução que sempre cultivou nestes autos.
Por isso, neste tipo de crime ouvir o arguido que tudo negara, não havia necessidade de o ouvir, por não se mostrar absolutamente indispensável o seu depoimento para a descoberta da verdade material.
O tribunal, embora pouco formalista, nesta parte, não comete qualquer nulidade ao não fazer constar da acta de forma expressa:
Por outro lado diremos que o arguido se encontrava representado pela ilustre defensora Dr.  .. , que pontualmente defendeu os interesses daquele.
Assim, a existir nulidade seria dependente de arguição, o que teria de ser no próprio acto em que teve lugar, nos termos do art. 12, n. 3, al., do CPP.
Tanto o arguido como a ofendida não fora exemplo no dever de colaboração com a realização da justiça, que não pode ficar ao critério dos intervenientes e se queriam ver as suas pretensões satisfeita podiam e devia estar presentes.
O art. 33, n. 1, do CPP, consagra que a falta de testemunha, em princípio, a adiamento.
É verdade que o n. 3 refere que a falta das pessoas, designadamente de testemunhas, não pode dar lugar a adiamento por mais de uma vez, o que não é um direito concedido ao intervenientes e faculdade automática, pois só deverá haver adiamento se houve fundamento justificado nos termos do n.
Tal depoimento para memória futura também podia ater sido colhido, nos mesmos termos, nos termos do art. 27, do CPP, por estar em causa um crime de violação, enquadrável nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual.
Já vimos que o processo é de natureza urgente, por força do art. 2, da Lei 112/2009, de 16/9, seguindo o regime do art. 10, n. 2, al., do CPP.
O tribunal atenta a natureza do processo e dada a falta da ofendida, socorreu-se, porque necessário, do depoimento para memória futura, prestado em fase de inquérito, nos termos do art. 3, n. 2, da Lei 112/2009, de 16/
E, mesmo que se traduzisse em nulidade, sempre estaria sujeita ao regime de arguição previsto no n. 3, al., daquele mesmo artigo.
O recorrente alega que o acórdão sofre nulidade prevista no art. art. 37, n. 1, al., do CPP.
Esta testemunha referiu apenas que a ofendida se queixava do controlo que o arguido exercia sobre ela, sem no entanto especificar nenhum facto concreto.
Há nulidade da sentença prevista no art. 37, n. 1, al., do CPP, quando o tribunal deixe de se pronunciar-se sobre questões que devesse aprecia.
O tribunal apreciou o depoimento da testemunha S... , agente da GNR e apreciou o seu depoimento.
Portanto não houve omissão do dever de ter em conta o depoimento e apreciá-lo.
Mas tal não consubstancia a nulidade arguida, mas nulidade por falta de fundamentação, consagrada no art. 37, n. 1, al., ex art. art. 37, n. 2, ambos do CPP.
E tal versão dada pela testemunha advém do conhecimento que este adquiriu nos contactos que teve com a ofendida, conjugado com apreciação crítica que faz de outros elementos probatórios que constam da fundamentação que se segue de imediato a fls. 1568 e 1569 10 e 11, do acórdão).
Alega o arguido que o tribunal a quo devia averiguar se a ofendida sofria ou não de problemas psíquicos graves e se tal seria suscetível de afectar a sua percepção da realidade, a credibilidade das suas declarações e bem assim justificar os comportamentos agressivos desta.
Nos termos daquele preceito legal, constitui nulidade dependente de arguição, entre outras:
A fls. 1013 encontra-se junta cópia da embalagem destes dois medicamentos.
Nada mais que isto.
Depois o arguido foi notificado da data de julgamento.
Em contestação limitou-se a oferecer o merecimento dos autos, conforme consta de fls. 1325 dos autos.
O arguido podia e devia ter requerido a perícia em qualquer fase processual.
Diz o arguido que o acórdão do processo n. 43/00GASEI incidiu sobre factos ocorridos, pelo menos, até ao ano de 200
Segundo o arguido estão nestas condições os factos pelos quais já foi julgado os factos provados sob os n.s 3 , 16, 29, 30 e 3
No facto3 provado diz-se o seguinte:
Não partilhamos de tal afirmação.
E depois esclarece-se que já foi condenado no processo n. 43/00GASEI incidiu sobre factos ocorridos, pelo menos, até ao ano de 2007  e não obstante continuou a revelar comportamentos agressivos facto facto.