rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Assim sendo e face ao exposto, estamos perante a falta de legitimidade processual da aqui Recorrente,
o que configura uma exceção dilatória conforme a do artigo 57 do P., pelo que reiteramos que a decisão do Tribunal ad quo seja mantida.
Saber se a notificação da cessão ao devedor pode ser feita através de citação para a execução proposta pelo credor cessionário ou se tal notificação deve ser anterior e deve ser alegada e comprovada no requerimento executivo;
A decisão recorrida indeferiu liminarmente o requerimento executivo, ao abrigo do disposto no artigo 726, n 2,, do CPC, por entender que a Exequente não preenche os requisitos de legitimidade processual e substantiva para demandar os Executados, uma vez que não alegou ter notificado os Executados da cessão de créditos com base na qual alega ter adquirido o crédito que aqui vem exigir e uma vez que, sem essa notificação, a cessão não produz efeitos em relação aos devedores artigo 583, n 1, do.
Discordando dessa decisão, considera a Exequente que:
A notificação ao devedor, a que alude o artigo 583, n1 do Código Civil, de que o seu credor cedeu o crédito a outrem, pode ser feita através de citação para a execução proposta pelo credor cessionário contra os Executados;
O Tribunal deveria ter providenciado pelo suprimento da excepção dilatória de ilegitimidade activa, pelo que a decisão padece de nulidade ao abrigo do disposto no artigo 195 do CPC;
Conforme decorre do disposto no artigo 53 do CPC, a legitimidade das partes no processo executivo afere-se, em regra, pelo título executivo: é a pessoa que figura no título como credor que tem legitimidade para promover a execução e é a pessoa que figura no título como devedor que tem legitimidade para ser demandado.
Essa regra comporta, no entanto, algumas excepções que estão previstas no artigo 54 e entre as quais se encontra o caso de ter havido sucessão no direito ou na obrigação, ou seja, as situações em que, por força de transmissão do direito ou da obrigação, o real devedor ou credor já não é aquele que figura no título. Quando assim acontece, determina o artigo 54, n 1, que a execução deve correr entre os sucessores do credor ou do devedor, devendo o exequente alegar, no próprio requerimento para a execução os factos constitutivos da sucessão. Trata-se, portanto, de fazer a habilitação dos sucessores do credor ou do devedor que figuram no título executivo, dispensando-se o incidente de habilitação no caso de a sucessão ter ocorrido antes da propositura da execução. Mas, tal como acontece no incidente de habilitação, o exequente está, naturalmente, obrigado a alegar e provar os factos constitutivos da sucessão.
No caso sub judice, quem figura no título como credor é o  ..  e a execução foi instaurada pela  A...  que, em cumprimento da norma supra citada, alegou os factos constitutivos da sucessão do crédito, alegando e provando ter celebrado com o  ..  um contrato de cessão de créditos por via do qual este lhe transmitiu o crédito que vem reclamar na presente execução.
No sentido de que tal notificação pode ser efectuada através da citação para a execução, pronunciaram-se as seguintes decisões:
O Acórdão do STJ de 10/03/2016 proc. n 703/14TBVRS-A.ES1);
O Acórdão da Relação de Coimbra de 22/11/2016 proc. n 3956/18T8CBR.C1);
O Acórdão da Relação de Coimbra de 06/07/2016 proc. n 467/11TBCNT-A.C1)
No sentido de que tal notificação não pode ser efectuada através da citação para a acção declarativa e cuja argumentação nos parece valer para a acção pronunciaram-se as seguintes decisões:
Acórdão do STJ de 12/06/2003 processo n;
Acórdão da Relação do Porto de 18/06/2007 processo n
Tal questão foi objecto de apreciação e decisão nos Acórdãos desta Relação citados pela decisão de 16-02-2016 e de 31-05-20162 que foram subscritos como pela aqui Relatora, onde se entendeu que a notificação em causa não pode ser efectuada através da citação para a execução, devendo, ao invés, ser alegada e provada no requerimento executivo.
E, ainda que a questão seja discutível, entendemos, para já, não existirem razões para divergir da posição assumida nos citados Acórdãos.
Pensamos, portanto, que, enquanto a cessão não for notificada ao devedor ou enquanto este a não aceitar, o cessionário não está legitimado a exigir o crédito ao devedor e, portanto, não está legitimado a instaurar contra o mesmo a respectiva acção executiva.
Ora, a Exequente não alegou que tal notificação tenha sido efectuada ou que os Executados tenham aceitado a cessão de créditos e, portanto, não resulta do título executivo e não resulta do requerimento executivo que a cessão de créditos produza já) os seus efeitos relativamente aos devedores e que, nessa medida, estejam reunidos os pressupostos necessários para que a Exequente lhes possa exigir o crédito mediante a propositura de uma acção executiva.
Refira-se que, em bom rigor e conforme sustenta a Apelante, a questão não se configura como verdadeira ilegitimidade da Exequente.
A Apelante sustenta que lhe deveria ter sido permitido sanar aquela ilegitimidade, referindo, aliás, que já a sanou mediante requerimento que juntou aos autos em 05/01/2017 e ao qual anexou a carta de notificação da cessão de créditos aos Recorridos.
Antes de mais, cabe esclarecer que o requerimento em questão não tem a virtualidade de sanar a questão até porque apenas foi junta a carta de notificação do Executado  B... , não tendo sido apresentado qualquer documento que comprovasse a notificação da Executada,  .. .
É certo, no entanto, que, como resulta do disposto no artigo 726 do CPC apenas as excepções dilatórias não supríveis podem motivar o imediato indeferimento liminar, sendo que, fora desses casos e como determina o n 4 do citado diploma legal, o juiz deverá, antes de mais, convidar o exequente a suprir as irregularidades do requerimento executivo e a sanar a falta de pressupostos.
Sendo assim e salvo o devido respeito, não deveria ser liminarmente indeferido o requerimento sem dar ao Exequente a possibilidade de corrigir e sanar o vício em questão, impondo-se, portanto, revogar a decisão recorrida e determinar a notificação da Exequente para corrigir o vício em causa.
As custas serão suportadas, em partes iguais, pela Apelante e pelos Apelados.
Proferidos nos processos ns. 8457/19T8CBR.C1 e 2450/19T8CBR.C
Cfr. Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Vol. , 7 ed., págs. 310 a 31
A Acção Executiva, Coimbra Editora, 1993, pág. 7
No processo comum singular que com o n 150/17GCBGC corre termos pelo Juízo Criminal de Bragança foi proferida a seguinte decisão transcrição):
Concluem, assim, os respetivos recursos do seguinte modo:
Conclusões do assistente  transcrição):
O presente recurso tem como objeto a matéria de direito e de facto proferida nos presentes autos, a qual absolveu os arguidos da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210, n1 do Código Penal e do respetivo pedido de indeminização
Tal convicção resultou, segundo a fundamentação do Tribunal no facto de não haver sido produzida prova que convencesse o Tribunal sobre a autoria de tal subtração;
O Tribunal desvalorizou:
Que o ora recorrente possuía, no momento das agressões, o referido fio;
Que somente eles, os agressores, se encontravam no local, como resulta da matéria dada como provada;
Que este rubor de pele bem evidencia que os arguidos puxaram pelo fio, ocasionando uma vasodilatação capilar;
O depoimento das testemunhas, O. , prestado em 04-06-2019, pelas 17:44 horas e gravado em de 20190604172255_1957611_2870631, da testemunha E. G., prestado em 25-06-2019 pelas pelas 12:27 horas e gravado em de 20190625122127_1957611_2870631, e da testemunha J. , prestada em 25-06-2019 pelas 15:17 horas, gravado em de 20190625150215_1957611_2870631;
Dos depoimentos destas testemunhas resultou claro que o Assistente trazia, antes das agressões, ao pescoço, um fio em ouro e que, após as agressões, o fio foi-lhe retirado com força, provocando marcas no pescoço;
Ao não decidir-se pela condenação dos arguidos pela prática de um crime de roubo, o Tribunal julgou incorretamente tais factos;
Pelo que se considera, para efeitos da alínea do n3 do artigo 412 do P.P. que o referido facto foi incorretamente julgado como não provado;
Por outro lado, quer da matéria dada como provada quer pela pelos depoimentos das testemunhas, impunha-se decisão diversa da recorrida, para efeitos do artigo 412, n3, alínea, do P.P., mais concretamente, a condenação dos arguidos pela prática de um crime de roubo e competente indeminização
Ou seja: O  Juiz a quo, não decidiu, quanto a O. S., de acordo com a prova produzida em julgamento.
Além do mais, a versão do Assistente não coincide com mais nenhuma das versões ouvidas sobre este caso nem mesmo com as das testemunhas que estavam a seu.
O. , testemunha e companheira do Assistente, afirmou taxativamente que, mesmo depois das agressões perpetradas contra o seu companheiro, continuou a relacionar-se pacífica e amigavelmente com o aqui Apelante.
Além do mais, muito se nos estranha que a testemunha agora em causa alegue que tudo aquilo era uma confusão instalada mas que, depois, consiga perfeitamente discernir que O. S. apenas agrediu uma vez trata-se um de preciosismo muito particular que a mesma depois não.
A versão de E. G. relativamente ao ora Recorrente foi sempre a mesma: tanto em sede de inquérito, como em sede de julgamento.
Assim, e apesar de E. G., relativamente a certas questões, não ter sido corente havendo contradições entre o que disse em momento anterior ao julgamento e, quanto ao aqui Apelante manteve a mesma narração : a que não o tinha visto a agredir o Assistente.
A testemunha J. , por sua vez, foi incoerente e contraditório em relação a quase todos os pontos-chave destes autos, particularmente quanto ao Arguido O. S..
Esta testemunha, em sede de julgamento, começa por afirmar que, no ínicio da pancadaria apenas se encontrava o Arguido N. no local, que não tinha muita visbilidade e que, quanto aos restantes Arguidos, não podia afirmar o que quer que seja porque não tinha a certeza.
Lidas em julgamento as suas declarações em fase de inquérito, veio apurar-se que esta testemunha tinha, anteriormente, dito o oposto, nomeadamente que tinha visto O. S. a agredir o Assistente logo desde início, juntamente com o seu filho, N. .
Desta feita, as declarações da testemunha J. , altamente contraditórias e desonestas, não poderiam ter sido valoradas no sentido da condenação do agora Apelante, mas sim, no sentido absolutamente inverso.
Assim, é de se constatar, salvo douta opinião, que não resulta provado que O. S. tenha atacado o Assistente ou, pelo menos, que tal facto não foi suficientemente provado.
Isto porque toda a prova produzida aponta no sentido exactamente contrário ao decidido.
O ora Recorrente deveria ter sido totalmente absolvido pois ficou provado que ele não agrediu quem quer que seja OU então, no mínimo, porque não se provou suficientemente a sua participação nas mencionadas agressões.
Só assim se fazendo a integral e costumada Justiça.
É a seguinte a matéria de facto provada e respetiva fundamentação:
N. passou pelo local conduzindo um trator agrícola, avistou P. R., parou o trator junto do mesmo e dirigiu-se a este;
Após uma breve troca de palavras, N. dirigiu-se ao trator, pegou num ferro com um comprimento não apurado, e dirigiu-se novamente na direção de P. R., tentou atingi-lo com tal instrumento na cabeça, tendo P. R. colocado o braço na frente, onde foi atingido pelo mesmo;
N. continuou a tentar atingir o corpo de P. R., sem o conseguir, porquanto este fugiu e foi para casa;
Poucos minutos depois, N. deslocou-se para a frente da casa de P. R. para o confrontar novamente;
O. , companheira de P. R., foi ao encontro de N. ;
Este, de imediato, disse-lhe em tom sério, grave e intimidatório para ir chamar o seu companheiro;
N. dirigiu-se então para o café em frente da casa;
Algum tempo depois, P. R. e a sua companheira O. saíram de casa num veículo automóvel;
Após, individuo não concretamente identificado, avisou N. que o Assistente já estava a sair;
N. saiu a correr do café, perseguindo o veículo conduzido pelo Assistente;
Vendo que N. lhe movia uma perseguição, o Assistente iniciou uma manobra em que parava e arrancava o veículo;
E, ato contínuo, B. saiu do carro, juntou-se a N. e ambos abriram a porta do condutor do carro de P. R., agarraram-no e puxaram-no para o exterior, atiraram-no para o chão e dirigiram murros e pontapés ao corpo deste;
Sendo auxiliados N. F., que também dirigiu murros e pontapés ao corpo deste;
E O. S., que agrediu o corpo do Assistente de forma não concretamente apurada;
Tal fio foi puxado do pescoço do Assistente, por pessoa não apurada, que o levou consigo e fez seu;
Após, os arguidos saíram do local, deixando P. R. inconsciente no chão;
N. F., O. S., B. e N. quiseram molestar fisicamente P. R. e causar-lhes dores e as lesões descritas;
N. quis usar um ferro como instrumento de agressão, apesar de saber que ao usar tal instrumento potenciava a capacidade de provocar lesões graves;
N. F., O. S., B. e N. sabiam que ao atuar de forma conjunta, diminuíam a capacidade da vítima se defender, potenciavam a sua capacidade ofensiva e de provocar lesões e que maior era a gravidade e censurabilidade das suas condutas;
Todos os arguidos agiram de forma livre, voluntária e consciente, sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas pela lei penal;
Pedido de indemnização de Assistente:
A conduta dos Arguidos abalou o Assistente física e psicologicamente;
Pedido de indemnização de ULSN:
B.  vive em união de facto e tem uma filha com 4 anos;
É motorista de transporte de mercadorias e a sua companheira é caixa em supermercado;
Tem duas viaturas automóveis;
É pessoa trabalhadora, respeitada e tida em consideração no meio onde vive;
N. F. vive em união de facto;
Tem uma filha, que reside em França e com a qual não tem contacto;
Tem a  classe;
N.  vive sozinho em casa da sua mãe;
Tem dois filhos, vivendo o maior de idade com a mãe e o menor está temporariamente consigo;
Tem o  ano de escolaridade;
O. S. é pessoa trabalhadora, respeitada e tida em consideração no meio onde vive;
B. , nessa data, não havia ainda beneficiado de suspensões provisórias do processo, nem sido condenado pela prática de crimes;
N. F., nessa data, já fora condenado pela prática de um crime pelo Tribunal de Versailles, não tendo beneficiado de suspensões provisórias do processo;
N. , nessa data, já fora condenado:
O. S., nessa data, não havia ainda beneficiado de suspensões provisórias do processo, nem sido condenado pela prática de crimes;B) Factos não provados:
Em momento situado perto do referido em , o Assistente tentou desferir um murro no Arguido N. e exibiu-lhe uma arma de fogo;
N. queria que O. comunicasse a P. R. as expressões que proferiu, agindo com o propósito de intimidar P. R. e provocar-lhes receio de vir a sofrer ato atentatório contra a sua integridade física e vida, bem sabendo que essa sua conduta era adequada a causar-lhe tal receio, como efetivamente causou;
N. , N. F., O. S. e B. , combinaram uma forma de conseguir surpreender P. R. e de bloquearem a sua saída de casa;
Pretendia, assim, que O. comunicasse a P. R. tal expressão, o que esta fez;
O descrito em 1, ocorreu na execução do plano elaborado;
No momento descrito em 1, o Assistente acenava ao N. para ir na sua direção;
Que no momento referido em 1, N. F. e O. S. aguardavam para se aproximar;
Os Arguidos N. F., O. S., B. e N. puxaram o fio do pescoço do Assistente;
N. F., O. S., B. e N. agiram ainda com o propósito conseguido de retirar e fazer seu o referido fio/colar em ouro da propriedade de P. R. e quiseram, para tal fim, usar a força, colocando este inconsciente, sem reação, bem sabendo que tal objeto não lhes pertencia;
Os factos dados como provados e não provados assentem numa apreciação crítica e global de toda a prova produzida no seu conjunto.
B.  afirmou que é amigo de todos os Arguidos, apenas conhecendo o Assistente de vista.
Afirma que, tanto ele, como os restantes Arguidos, nada tem contra o Assistente e, segundo sabe, este nada tem contra eles.
Veio para o café.
Passado algum tempo, um individuo, que não consegue identificar, disse que o Assistente ia a sair e que o N. já ia tarde.
Posteriormente, em conjunto com o N. , puxaram pelos braços) o Assistente para fora do veículo e desferiu-lhe murro na face, sendo que o Assistente perdeu o equilíbrio e caíram os dois.
Levantou-se e viu que o Assistente ficou no chão, desconhecendo se estavaconsciente, embora tivesse sangue na cara. Foram-se todos embora.
Foi confrontado com fls. 36 fotografia de.
Após uma breve conversa com o respetivo Mandatário, o Arguido B. afirma que viu o N. bater no Assistente, quer com murros na cabeça), quer com pontapé pelo menos um na zona da cabeça), sendo que só parou com o Arguido O. S. pai do N., e ele próprio, a dizer-lhe para parar.
Sabe que os restantes Arguidos N. F. e O. S.) estavam no local, mas tem a certeza que o O. S. não bateu e o N. F. não viu.
Afirma estar muito arrependido e apenas ter praticado os factos por ser muito amigo do N. e ele lhe ter falado num episódio com uma arma, não querendo prejudicar o N. .
Também N. F. prestou declarações, confirmando a amizade existente entre os Arguidos e conhecer de vista o Assistente.
Viu o Assistente ser puxado para fora do veículo, não sabendo se pelo N. ou pelo B. .
Depois apenas viu murros e pontapés, sem conseguir concretizar. Sabe que N. deu pontapé, mas virou costas e veio embora não tendo visto o que aconteceu depois.
Não sabe se alguém caiu ao chão e não ouviu qualquer expressão.
Afirma que o O. S. não fez nada e não disse nada.
Afirma que ainda disse para pararem e o O. S. também) e a certo momento até o B. disse para parar.
No decurso da agressão, ainda tentou levantar o Assistente, mas não conseguiu e também ele próprio foi atingido.
Embora não tenha a certeza, acha que o Assistente perdeu os sentidos.
Depois levaram o Assistente ao Hospital.
N.  relatou que no dia em causa, ainda antes do almoço, um individuo entrou no café a solicitar ligar para a GNR pois o Assistente não lhe pagava uns móveis.
O Arguido N. , com receio, fugiu e foi para casa almoçar.
O Assistente já ia ao volante do seu carro mas ia parando e acenando com a mão para o Arguido ir ter com ele. Parava e arrancava.
Houve troca de murros e pontapés entre N. e Assistente.
O Arguido O. S. não bateu no Assistente.
Quanto ao Arguido N. F. não viu bater.
Uma vez que o N. não gostou, saiu do trator com um ferro e dirigiu-se ao Assistente, tendo tentado atingi-lo na zona da cabeça, e o Assistente defendeu-se com o braço, no qual foi atingido, tendo refugiado-se em casa.
Não conseguiu perceber quais as expressões e a sua companheira não lhe transmitiu qualquer ameaça que se.
Alguns minutos depois, e porque ia jantar fora, saiu de casa com a companheira e arrancaram na viatura, não tendo visto qualquer dos Arguidos nessa altura.
Caiu logo ao chão e sabe que foi pontapeado e esmurrado, inicialmente pelo N. e B. , mas depois juntaram-se o N. F. e o O. S..
Depois perdeu os sentidos.
Desmente qualquer conversa sobre pistola.
Sofreu muito psicologicamente e até foi a psicólogo.
O. , companheira do Assistente relatou que o mesmo chegou a casa e contou-lhe do sucedido com N. e o ferro no braço.
Sabe que no café estava muita gente no exterior a ver esta situação, inclusive o O. S. e o N. F. o B. não se.
Já depois de arrancar viram o N. a correr atrás do carro, tendo dito ao seu companheiro para parar o carro na tentativa de resolver isto, ao que o mesmo abrandou e ainda disse ao N. para vir lá ter com ele.
Inesperadamente o B. atravessa o carro na frente do veiculo e bloqueia este.
O Assistente é retirado do carro pelo N. e começaram a bater-lhe com murros e pontapés o N. e o B., o Assistente cai.
Entretanto chega o N. F. e o O. S., os quais também agridem o Assistente, sendo que o N. F. com murros e pontapés e o O. S. apenas se lembra de ter dado uma vez não sabe se murro se pontapé).
Teve 2 meses e meio sem trabalhar, e foi um choque a situação.
E. G., filho da companheira do Assistente, teve conhecimento que ocorreu problema entre o Assistente e o N. , não sabendo pormenores.
Recorda-se que a GNR já lá tinha estado por causa de uns móveis.
O Assistente arrancava e parava.
Após ter chegado ao carro o N. tirou o Assistente da viatura, atirou-o ao chão e começou aos pontapés a ele, nomeadamente na cabeça.
Afirma que tudo isto foi rápido, talvez 5/10 minutos.
Não viu o Arguido B. a correr ou a parar o veículo, nem qualquer sinal do Assistente a acenar aos Arguidos.
Posteriormente, e por acordo entre todos os Intervenientes, foram lidas as declarações que a testemunha prestou em sede de inquérito, constantes de fls. 58/5
A testemunha confirma o que disse em sede de inquérito, justificando-se com o hiato temporal.
J. , conhecido de todos por serem vizinhos, embora só no dia em questão tenha conhecido o Assistente até este a trabalhar em casa da companheira do.
Depois, e quando estava na rua que separa o café da casa da companheira do Assistente, a aguardar para ir jantar com o Assistente, a sua companheira, o filho desta E. G.) e o próprio.
Viu que agarraram o Assistente e o puxaram do carro para fora. Viu o N. , mas quanto aos outros não tem a certeza.
Afirma ter sido ele a levantar o Assistente, cheio de sangue, na cara e ferimentos na cara e cotovelo.
Não viu quem lhe bateu.
Por acordo entre todos os Intervenientes foram lidas as declarações em sede de inquérito, de fls. 6
Lembra-se que o O. S. desferiu um soco no Assistente embora depois afirme que foi um soco com o pé).
Mas quer o O. S., quer o N. F. não estavam perto do veiculo do Assistente quando este foi puxado para o exterior.
Tem conhecimento que o Assistente trazia fio em ouro naquele momento.
Também as testemunhas E. G. e J. mostraram-se constrangidas e revelaram não querer relatar factos comprometedores para os Arguidos eventualmente por residirem perto dos.
Por estes motivos o Tribunal teve de ordenar o afastamento de Arguidos durante as declarações de coarguidos e testemunhas.
As versões são contraditórias, mas o Tribunal entende que a versão do Assistente é verosímil, credível e consistente, ao invés da versão do Arguido N. que se apresenta desprovida de sentido, hesitante e contraditória.
Com efeito, a versão do Assistente é confirmada na integra pelas declarações prestadas pela sua companheira, a quem relatou o sucedido logo após tal ter ocorrido.
Pelo contrário, a versão apresentada pelo Arguido N. é completamente descabida.
Será este comportamento normal em alguém que admite ter ficado com que tinha acabado de ser ameaçado com uma arma? É óbvio que não.
O Arguido B. também se recorda que ainda viu o N. a discutir com a mulher do Assistente, dizendo para que o Assistente viesse para fora de.
O Assistente, assume que não viu, mas ouvia conversa entre a sua companheira e o B. , mas não conseguindo perceber nitidamente o teor, embora percebesse que seria para o confrontar a si.
A matéria fáctica descrita em  e  é compatível com as declarações de todos os Intervenientes, sendo assumida por N. .
Relativamente ao descrito em 1 a 2, temos que os Arguidos que prestaram declarações admitem o mencionado em 1 a 1.
Tal também é relatado pelo Assistente e pela sua companheira.
De resto, e além dos Arguidos e parcialmente a companheira do, é a própria testemunha E. G. que confirma tal versão, sendo que neste particular o Tribunal ficou convencido da sua veracidade.
Quanto ao descrito em 1, o Tribunal apreciou a globalidade dos depoimentos prestados e concluiu pela sua verificação.
Também o Assistente e a sua companheira relatam que o N. o retirou do veículo, sendo que foi logo pontapeado e esmurrado pelo Arguido N. e B. .
Aliás, é o próprio Arguido B. a confirmar ter auxiliado o Arguido N. na retirada do veículo e, no dizer do B. , deu-lhe um murro que tombou o Assistente embora afirme que também.
Também o Arguido N. F. viu o Assistente ser puxado para fora do veículo, não sabendo se pelo N. ou pelo B. . Depois apenas viu murros e pontapés, sem conseguir concretizar.
Ora ponderadas todas estas declarações, atenta a credibilidade acima mencionada, o Tribunal convenceu-se que os factos se passaram como vertidos em 1.