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A autora, porém, circunscreveu, ao invés do que ora invoca, a sua pretensão ao período temporal anterior ao da morte da mãe da autora, ou seja, em período temporal em que a mãe da autora tinha perfeita capacidade e disponibilidade sobre o seu património.
Sublinhe-se: Não peticionou a autora a condenação do réu a prestar contas sobre quaisquer valores administrados ou geridos após a referida data de -12-201
Ora, subscreve-se, neste ponto, inteiramente, o que foi concluído pelo Tribunal recorrido:
Neste ponto, não merece acolhimento o concluído pela apelante na conclusão da sua alegação, pretensão que, como se viu, a autora não efetuou ainda que, conforme a mesma refere, actue na qualidade de cabeça-de-casal da herança de sua mãe).
Como bem assinalou, a este respeito o Tribunal recorrido, considerações que aqui inteiramente se acolhem e subscrevem:
Ou seja: Devendo extinguir-se por morte dos titulares, a relação de mandato está excluída do objeto da sucessão, não se transmitindo aos herdeiros do falecido mandante, em conformidade com o disposto no n. 1 do artigo 202 do , neste sentido, o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 06-10-2015, Processo 3366/16TJLSB.L1-7, rel. ROSA RIBEIRO.
E o mesmo se diga relativamente ao enquadramento alternativo, também assinalado na decisão recorrida, da alegada administração de bens, com base no instituto jurídico da gestão de negócios.
De facto, de harmonia com o disposto no artigo 46 do , dá-se a gestão de negócios quando uma pessoa assume a direção de negócio alheio no interesse e pro conta do respectivo dono, sem para tal estar autorizada.
Constituem, pois, elementos caracterizadores da gestão de negócios: a assunção da direção de negócio alheio; no interesse e por conta do dono do negócio; a falta de autorização.
Atenta a falta de cabimento do instituto da gestão de negócios, mostra-se improcedente e não atendível a conclusão expressa pela apelante no ponto da sua alegação e, nesta medida, não se mostram violados pela decisão recorrida os normativos contidos nos artigos 46 e 46 do , que pressuporiam uma tal aplicação ao caso.
Assim, por qualquer das vias referidas, verifica-se que a autora não tem o direito de exigir, ainda que na qualidade de cabeça-de-casal que invoca, que o réu venha a prestar contas relativamente a um período anterior ao do nascimento da relação sucessória.
Caducado o mandato com o falecimento do mandante, a herança e, nessa medida, os respectivos carece de qualquer direito de exigir contas pelo exercício de um mandato relativo a um período em que só o mandante o poderia fazer.
Para que se considerasse que a herança foi integrada com o direito de obter a prestação de contas sobre período anterior ao do falecimento da mãe da autora era necessário demonstrar que o réu, em vida da autora da herança, se tinha ilicitamente apropriado dela ou que lhe tivesse causado prejuízos cfr. artigo 117 do e que, nesta medida, o mandato não havia caducado, o que, não obstante a alegação produzida pela autora, esta não invoca sendo que, a situação dos autos é diversa da que foi apreciada, relativamente ao decesso de mandatário, no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 06-10-2015, proc. 3366/16TJLSB.L1-7, rel. ROSA RIBEIRO.
Por tudo o exposto, a apelação deverá ser julgada improcedente, inexistindo motivo para a alteração da decisão do Tribunal recorrido.
Contestando, os RR. defenderam-se por impugnação e excepção.
Foi nomeada curadora ao menor.
As excepções de ilegitimidadeactiva e passiva foram julgadas improcedentes no saneador, relegando-se para final o conhecimento da excepção de caducidade.
Na sentença julgou-se procedente a excepção de caducidade e absolveram-se os RR. do pedido.
Inconformados, deste veredicto recorreram os Autores, recurso admitido como de apelação, com subida imediata, nos autos e efeito meramente devolutivo.
Os AA. são pais de  E... , nascido a 101967 na freguesia de  ...) , falecido no dia 20201
E...  casou com a R.  ..  a 101992, tendo tal casamento vindo a ser dissolvido por divórcio em 20200
Em 202000 nasceu na freguesia do  ...) ,  ..  , tendo sido registado como filho da R.  ..  e de  E...  e neto paterno dos AA..
E...  faleceupor acto voluntário, suicídio por inalação de monóxido de carbono.
Os AA. acreditam que com tal frase o  E...  queria significar que o R.  ..  não era seu filho, o que havia ficado a saber da boca da própria Ré, de modo exacto não apurado e que foi tal descoberta que o levou a terminar com a vida.
A presente acção deu entrada em 21201
O facto de o seu filho se ter suicidado abalou emocionalmente os AA. e levou até ao internamento da A. mulher entre 202012 e 002012, embora haja sempre estado consciente, orientada, apresentando discurso coerente e sem alterações.
Nas conclusões com as quais encerra a respectiva alegação colocam os recorrentes as seguintes questões:
Inconstitucionalidade do prazo de caducidade da acção de impugnação para os ascendentes do presumido pai;
E a da valoração da recusa da Ré em se sujeitar ao mesmo exame.
Contra-alegou a Ré, pugnando pela manutenção da sentença.
Estatui o art. 1842 do Civil:
"  A acção de impugnação de paternidade pode ser intentada:
Por sua vez, o art. 1844 do mesmo Código, dispõe:
" Se o titular do direito de impugnar falecer no decurso da acção, ou sem a haver intentado, mas antes de findar o prazo estabelecido nos art.s 1842 e 1843 , tem legitimidade para nela prosseguir ou para a intentar:
Batem-se os recorrentes pela inconstitucionalidade do prazo de noventa dias estabelecido na alínea do n 2 do art. 1844 do Código Civil, por ofensa dos artigos 26, n1, 36, n 1 3 18, n 2 da CRP.
Defendem que o direitodeimpugnação da paternidade pelos familiares do presumido pai não está sujeito a qualquer prazo, com a seguinte argumentação:
A fixação de prazos distintos para o presumido pai, mãe, filho e ascendentes do presumido pai impugnarem a paternidade presumida traduz-se numa injustificada violação do princípio da igualdade;
O direito de impugnar a paternidade presumida não está sujeito a prazos de caducidade, mesmo no caso de o titular desse direito falecer sem o exercer.
Ao invés, a sentença ora recorrida procura sustentar a aplicabilidade daquele curto prazo de 90dias com a seguinte fundamentação:
A natureza do prazo excepcional de noventadias do n 2 do art. 1844 para a impugnação pelas pessoas aí aludidas é bem diferente daquela que respeita aos prazos previstos no n 1 do art. 1842 para a impugnação do presumidopai, da mãe ou do filho, prazos que entre si são já de duração bastante diversificada 3 anos a contar do conhecimento do circunstancialismo dito na al., 3 anos sobre o nascimento para a situação da al., e 10 anos contados desde emancipação ou maioridade ou do conhecimento do circunstancialismo mencionado na alínea).
Daí que, como condição de tempestividade da instauração da acção por estas pessoas, o citado n 1 do art. 1844 imponha que ainda nãohajamfindado os prazos estabelecidos nos artigos 1843 e 1842 do Civil.
Seria até absolutamente intolerável que os aludidos familiares pudessem intentar a acção de impugnação contra a vontade expressa por aqueles titulares.
É que lhes não é lícíto o uso da impugnação em vida destes.
A legitimidade daqueles é apenas consequencial da morte dos ditos titulares.
Elas podem propor a acção porque o legislador aceita que também estes titulares o fariam se não tivessem falecido.
Nesta perspectiva, são o presumido pai, a mãe ou o filho quem primacialmente pode questionar a verdade tabular para a sua correcção pela verdade biológica, sendo o direito das pessoas do artigo 1844 mero reflexo da impossibilidade daquelas.
A admissibilidade do exercício do direito de impugnação por estas pessoas só nasce com essa impossibilidade decorrente da respectiva.
A fixação de prazoscurtos para a impugnação da paternidade pelas pessoas mencionados nas alíneas do n 1 do art. 1844 não representa, em si mesma, uma restrição ao conhecimento da identidade pessoal ou da verdade biológica.
Como sobre este tema se escreveu no Acórdão de 13/10/2009, proferido na apelação n 144/08TBFVN.C1, disponível em www.dgsi.pt.:
Os noventadias desde a morte daquele  E...  presumido pai não foram um tempo concedido aos Autores, seus ascendentes, para nele poderem formar a decisão de avançar ou não com a acção. Serviram apenas para a obtenção de elementos para a sua eventual instauração no pressuposto de que seria isso que o falecido filho desejaria.
Donde que o curtoprazodecaducidade do artigo 1844, n 2, al., do , nãoseja ofensivo dos princípios dos art.s 26, n1, 36, n 1 e 18, n 2 da CRP, e, por conseguinte,não seja inconstitucional a norma que o institui.
Em tal conformidade, encontrando-se provado que  E...  faleceu em 202012 e que a presente acção deu entrada em 212012, é patente que nesta data havia já caducado o direito de os AA. como ascendentes daquele intentarem a acção de impugnação da paternidade presumida do menor  .. .
Nenhuma crítica merece, por isso, a decisão recorrida de declarar caduco o direito dos AA..
Mostram-se prejudicadas as demais questões que vinham levantadas no recurso.
Cita aqui a sentença o AC. do STJ de 202013 disponível em www.dgsi.pt..
, de 40 anos e os demais sinais dos autos.
O Tribunal coletivo, por acórdão de 20/11/2019, decidiu condenar o arguido pela prática, em autoria material, na forma consumada, de um crime de homicídio, p. e p. pelo art. 131 do Código Penal, na pena de doze anos de prisão.
O arguido irresignado, recorre agora perante o Supremo Tribunal de Justiça.
foi a vítima BB que se aproximou armado de uma cadeira de madeira maciça da porta da cozinha onde se encontrava, a par do arguido, a sua mulher com a filha menor ao colo, para desferir um golpe e,
Houve violação ao direito de ampla defesa e contraditório previstos nos artigos 61 e 340 do CPP e no art. 32, n. 1 da CRP.
Tal violação ao direito de defesa ocorreu de diversas formas,
com o indeferimento da prova pericial de leitura de lábios que poderia ter comprovado a versão do arguido e de sua esposa para os factos e afastado a da testemunha
Caso assim não entenda este Supremo Tribunal, houve erro no indeferimento da tese subsidiária de excesso de legítima defesa em violação ao art. 33 do CP.
Se se entender que houve excesso de legítima defesa, deve ser reconhecido o direito previsto no artigo 33, n. 2 do Código Penal: o agente não é punido se o excesso resultar de perturbação, medo ou susto não censuráveis, ou subsidiariamente, deve ser aplicada a redução do n. 1, com a pena especialmente atenuada.
se assim não se entender, houve violação ao art. 133 do CP, pois a decisão recorrida não reconheceu o homicídio privilegiado.
O Recorrente estava sob emoção violenta, pois há poucos instantes, no primeiro conflito, já havia feito uso da faca, sem intuito de lesar a vítima, sem golpeá-la com ela, mas apenas para forçar a vítima a empreender fuga, o que não aconteceu, pois esta não teve medo e pelo contrário, partiu para o ataque.
Além disso, o Recorrente estava desesperado para proteger sua esposa e filha da agressão que estava sendo perpetrada no exato momento.
o Tribunal a quo deveria ter aplicado uma pena entre 1 e 5 anos no máximo, como determina o art. 133 do CP.
O Tribunal a quo deixou de aplicar a atenuante especial prevista no artigo 73, n. 1, do Código Penal que determina que o limite mínimo da pena de prisão deve ser reduzido a um quinto se for igual ou superior a 3 anos ou, eventualmente, da alínea.
O Tribunal a quo ainda violou o artigo 71 do Código Penal, pois fez uma análise equivocada na determinação da pena em relação aos requisitos de prevenção geral e prevenção especial.
Pelo exposto o Tribunal a quo não interpretou, nem aplicou corretamente os artigos: 31, 32, 33, 40, 71, 72, 73, 131 e 133 todos do Código Penal.
se se considerar que houve excesso de legítima defesa, que seja aplicada pena especialmente atenuada, nos termos do art. 3, n.s 1 e 2 do Código Penal; ou
a não ser reconhecida legítima defesa, se condene por homicídio privilegiado nos termos do artigo 13 do Código Penal com pena no mínimo legal; ou
se atenue especialmente a pena nos termos dos artigos 72 e 73 do Código Penal com a consequente redução da pena aplicada.
- Dos factos provados, não se descortinam quaisquer motivos que determinem uma atenuação da pena, embora não tenha antecedentes criminais, porém, tal não se mostra relevante por se tratar de uma condição de carácter geral que impende sobre a generalidade dos cidadãos, alegou mostrar-se arrependido, mas desculpou-se invocando estar a ser ameaçado não interiorizando o desvalor da sua conduta, agiu com dolo directo intenso e com ilicitude bastante elevada e actuou com total desrespeito pela vida da vítima.
O quadro fáctico dado como provado não permite sustentar nenhuma dessas pretensões.
A factualidade dada como provada e descrita nos diversos pontos da decisão de facto não permite concluir que o arguido agiu com animus deffendendi, mas antes com intenção de matar, como foi considerado provado no ponto 5
A reapreciação da matéria de facto não se enquadra nos poderes de cognição deste Supremo Tribunal, como decorre do disposto no art. 434 do CPP.
O arguido notificado do parecer do Ministério Publico, veio a alegação e o peticionado no recurso.
Insiste no reexame da questão que motivou o recurso interlocutório.
Também assim na violação de direitos do arguido.
De seguida, em argumentação manifestamente contrafáctica, alega:
ter agido em legítima defesa ou, então, com excesso desta causa de justificação;
ter matado a vítima a pedido da própria, ou mediante provocação, ou em estado de emoção;
reclama a atenuação especial da pena.
peticiona a redução da pena aplicada.
pretende o reexame da condenação na parte cível.
O arguido, em  de maio de 2019, explorava comercialmente o estabelecimento  designado ....., sito na praça , loja .., em ..
Na referida data, cerca das 19h00, o arguido encontrava-se sentado numa das cadeiras da esplanada do mencionado estabelecimento, na companhia de filha, de dezassete meses, tomando uma cerveja.
Nesse momento passou no local , que, vendo o arguido sentado, e embora não o conhecesse, cumprimentou-o.
Constatando, através do referido cumprimento, que ambos tinham nacionalidade ..., , depois de pedir no interior do estabelecimento que lhe servissem uma imperial, deslocou-se para a parte exterior do mesmo, sentando-.se num primeiro momento na mesa ao lado daquela em que se encontrava sentado o arguido.
Nessa altura o arguido encontrava-se já acompanhado por um outro indivíduo, de nome GG.
Durante alguns minutos aqueles indivíduos conversaram e beberam juntos.
e BB eram colegas de trabalho, exercendo ambos a atividade por conta da mesma empresa .. e tinham combinado encontrar-se para beber uma cerveja no final do dia.
Uma vez que tinha combinado encontra-se com BB noutro lugar, contactou-o telefonicamente para que viesse ter consigo ao local onde se encontrava para ali beberem umas cervejas.
Permaneceram os quatro durante algumas horas na esplanada., onde beberam cerveja e conversaram sobre diversos assuntos.
Pelas 22h00 o grupo decidiu continuar a conversar dentro do estabelecimento, acedendo, assim, ao interior daquele espaço, vindo a sentar-se numa mesa ali existente, onde continuaram a conversar.
Após entrarem no interior de tal espaço, e BB perguntaram ao arguido se ali poderiam jantar, tendo este respondido afirmativamente.
O arguido confecionou então a refeição daqueles, que, após, lhes serviu.
O indivíduo que se identificou como GG abandonou o local em momento não concretamente apurado, porém, cerca de 1h00 já do dia/madrugada de 15 de maio.
Ali permaneceram e BB, perdurando o consumo de cervejas, ficando o arguido a acompanhá-los na mesma mesa.
A dado momento a mulher do arguido anunciou a tais indivíduos que já estava na hora de fechar o  .
Entretanto, o arguido passou para detrás do balcão, onde deixou a filha, dirigindo-se nesse momento para a cozinha, onde pegou em 5 facas que estavam num íman colocado na parede.
HH tentou impedir o arguido de alcançar BB, empurrando-o para dentro da cozinha, mas não teve força para o fazer.
tentou também demover o arguido dos seus intentos, sem sucesso.
BB levantou-se e, em resposta, voltou a envolver-se em confronto físico com o arguido, que tinha as facas na mão, desferindo-lhe um murro que o atingiu na cara e fez com que o mesmo caísse sobre uma mesa.
Além disso, pedia que BB abandonasse o local, o que este não fez, segurando, ao invés, uma cadeira na mão.
Entretanto, a bebé, de dezassete meses, que o arguido havia deixado na cozinha, avançou na direção da contenda e, quando estava ao alcance das facas que o arguido brandia, foi agarrada por , que se manteve com ela ao colo e afastado do conflito.
Após a interação supra, BB dirigiu-se ao arguido, apelidando-o de cobarde e convidando-o para resolverem a contenda no exterior do estabelecimento.
Nesse momento o arguido encontrava-se no espaço da cozinha, sendo aclamado pela companheira.
BB, posicionando-se no limiar interno da porta de acesso ao estabelecimento, dali arremessou uma cadeira para o interior do estabelecimento, atingindo a montra do balcão frigorífico, partindo-a.
Em seguida retirou o equipamento do exterior do suporte de parede, que arremessou para dentro do espaço, atingindo o mesmo uma cadeira.
Aproximando-se da porta da cozinha com tal objeto, e ali encontrando-se, a par do arguido, a sua mulher com a filha menor ao colo, BB preparou-se para desferir um golpe com tal objeto.
Acabou com tal ação por retirar a referida cadeira a BB.
A partir desse momento BB tentou defender-se colocando as mãos a proteger o corpo, agarrando em cadeiras que tentou arremessar e tentando fugir do arguido, mas, encontrando-se já ferido, foi encostado por este contra uma parede.
Embora BB tenha tentado afastar o arguido com pontapés, este desferiu-lhe vários golpes com a faca e foi no seu encalço, quando o mesmo conseguiu fugir para o meio do estabelecimento.
Nesse local ambos escorregaram no sangue que já se encontrava espalhado no chão, BB caiu e o arguido deixou cair a faca, em virtude dos puxões que sofreu e das pancadas que BB lhe deu utilizando as cadeiras.
Encontrando-se BB já no chão, o arguido pegou numa cadeira e desferiu-lhe uma pancada que o atingiu no tronco e na cabeça.
Não obstante, BB ainda se conseguiu levantar, mas foi novamente agarrado e empurrado pelo arguido, acabando a vítima por cair no local onde efetivamente veio a falecer.
No decurso do confronto físico o arguido desferiu na vítima os seguintes golpes:
na face antero-externa esquerda do pescoço;
no terço externo da região supra clavicular esquerda;
um golpe que provocou uma ferida incisa de bordos afastados, oblíqua para baixo e para dentro, com 4,7 de comprimento, com cauda de andorinha no polo superior externo e bordo rombo no polo inferior interno;
no tórax, concretamente, no terço inferior do corpo esternal, ao nível dos mamilos, um golpe que provocou uma ferida incisa, de bordos afastados, com ligeira infiltração hemorrágica vizinha, ligeiramente oblíqua para baixo e para a esquerda, com bordo rombo na extremidade interna e terminando em cauda de andorinha na extremidade externa, com 3 de comprimento;
na face posterior do hemitoráx esquerdo, sensivelmente ao nível da região escapular inferior, um golpe que provocou uma ferida incisa, de bordos afastados, oblíqua para baixo e para dentro, com 4 de comprimento, com a extremidade inferior em cauda de andorinha, com 5 de ramo, situada a cerca de 4 para a esquerda das apófises espinhosas dorsais correspondentes;
no cotovelo direito um golpe que provocou ferida incisa, com bordos afastados, com 8 de comprimento, ligeiramente oblíqua para baixo e para fora, com escasso infiltração sanguínea;
Para além disso, a vítima sofreu ainda as seguintes lesões externas:
na face antero-externa esquerda do pescoço, concretamente, no terço externo da região supra clavicular esquerda, uma escoriação linear, ligeiramente oblíqua para baixo e para fora, de tonalidade acastanhada, com 4 de comprimento, coincidindo a extremidade com o acrómion do mesmo lado;
na região lombar superior, ao nível das apófises espinhosas, um hematoma ligeiramente arroxado, numa área como a palma da mão de uma criança.
Aos golpes em cima descritos correspondem as seguintes lesões internas:
no pescoço:
laceração traumática da vertente esquerda da traqueia, com 5 de comprimento, com grande infiltração hemorrágica vizinha;
infiltração hemorrágica decorrente agrave lesão traumática sofrida pelas estruturas dependentes da face antero-externa do pescoço e ligeira infiltração hemorrágica coincidente com a ferida incisa sofrida na parece anterior do tórax relacionada com a extremidade inferior do corpo do esterno;
lesão traumática superficial do esterno;
no pulmão esquerdo laceração traumática de características corto-perfurantes com 3 de comprimento, envolvendo na face anterior do apex do lobo superior, depois de ter lacerado a pleura parietal e visceral respetivas, com grande infiltração hemorrágica vizinha e consequente hemo-tórax com sangue líquido e coagulado libertado para o espaço interpleural e quantificado em 400 ;
no abdómen, na face posterior da região lombar superior e região lombar inferior direita, coleções de sangue infiltrado nas malhas teciduais peri-vertebrais, envolvendo unicamente as partes moles correspondentes e sem lesar estruturas internas;
fratura do corpo da  vértebra dorsal, caracterizada por perfuração do hemi-corpo esquerdo e avulsão da apófise transversa esquerda da mesma vértebra, com grande infiltração hemorrágica vizinha;
laceração quase punctiforme da duramáter e hemorragia meníngea a nível da fratura acima descrita, que se estende a montante e a jusante da lesão fraturária;
laceração traumática quase punctiforme da medula espinal a nível da lesão fraturária recente do corpo da  vértebra dorsal acima descrita, com grande infiltração hemorrágica vizinha, que se estende a montante e a jusante da lesão fraturária descrita.
As lesões acima descritas, concretamente, aquelas que se verificaram no pescoço, foram causa direta e necessária da morte de BB.
Ao atuar do modo descrito quis o arguido matar BB, o que fez.
Sabia o arguido que a sua conduta é legalmente proibida e, ainda assim, atuou do modo descrito
Do pedido de indemnização formulado por AA:
A vítima BB estava casada com a demandante desde 201
Residia habitualmente com a mesma na localidade ...
Deixou, por morte, enquanto herdeira, a aqui demandante.
A vítima e a demandante já viviam juntos antes do casamento.
Viviam apaixonadamente, vivendo bons momentos com amigos e restante família.
Além das suas responsabilidades profissionais, BB assumia conhecimentos de informática, em uso dos quais havia criado o sítio da internet . ..) que a demandante explorava, com vista a potenciar a expansão das vendas daquele comércio.
Ajudando ainda a demandante na resolução de problemas informáticos que ali surgissem, bem como auxiliando a mesmo no exercício da sua atividade comercial.
BB era ainda sócio gerente da sociedade J..., Ld., a qual assumia por objeto social a prestação de serviços na produção e pós-produção, entre outras.
BB era bem relacionado com alguns , possuindo um vasto conhecimento pessoal de.. e de outros países entre outros,.), e estava a tentar agendar espetáculos em Portugal para, desta forma, tirar proveitos de tal atividade.
Como estava ainda no início de tal atividade, não gerando, por isso, proventos suficientes para o seu sustento, BB dedicou-se a obter a licença ..
Por via do exercício profissional supra auferia a remuneração base mensal de 630,00 euros valor bruto/ilíquido).
À qual poderiam acrescer ajudas de custo em valor variável.
A demandante soube da morte do marido por comunicação policial, concretizada na manhã do dia 15 de maio de 201
Desde a morte do marido a demandante viu diminuída a motivação para participar em festas, passeios ou jantares com amigos.
À data do óbito a vítima tinha 39 anos de idade.
Era pessoa ativa, trabalhadora e sociável.
Entre a demandante e o seu marido havia muita união, amor e carinho.
Ainda hoje recorda-o.
Mantendo-se atual e e doloroso o processo de luto pela sua morte.
Permaneceu naquele país durante lapso de tempo não concretamente apurado, findo o qual se mudou para Portugal, acompanhado da mulher, de um filho de 12 anos e de uma filha menor, de 1 ano.