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Enquanto viveu no Porto, nunca estabeleceu qualquer relacionamento com os seus familiares.
Nesta cidade, arrendou uma casa com um amigo, com quem tinha partilhado a casa no Porto e manteve-se inativo em termos laborais, beneficiando de novo subsídio de desemprego e do arrendamento de dois quartos a duas raparigas, numa situação economicamente carenciada.
Mantém o apoio psicológico e a toma de antidepressivo.
Ligou-se a uma prática espiritual e fé religiosa e revela um discurso místico e teológico na avaliação/compreensão que faz das disfuncionalidades da sua história passada e da natureza dos factores de mudança pessoal no futuro.
Em termos de projetos futuros, o arguido tem a percepção que irá permanecer em situação de reclusão durante algum tempo, considerando a gravidade dos factos pelos quais está acusado.
Espera investir nos estudos académicos e nos estudos e práticas de fé religiosas.
Após liberto da presente situação jurídico-penal, pretende integrar o agregado da mãe, no Algarve e manter-se ligado a práticas religiosas.
Do arguido BB.
A economia familiar era assente nos rendimentos auferidos pelo progenitor, mestre de embarcação, na Transtejo.
O arguido ingressou na escola primária, em idade regular, tendo concluído com sucesso a licenciatura em Direito e frequentado mestrado, na mesma área.
É considerado pelos progenitores um bom e dedicado aluno.
No campo laboral, fez estágio num gabinete de contabilidade, realizado entre o 1 ano e a universidade.
Cerca dos 25 anos, após termo da licenciatura, trabalhou como jurista administrativo na empresa Accenture e na área comercial do BPI.
A família observa com choque o relacionamento do arguido com a matéria constante da acusação deduzida nos autos.
No que concerne com projectos futuros, pretende procurar trabalho, para ajudar o seu agregado familiar e acabar o mestrado.
Encontra-se isolado da restante população prisional, a seu pedido e por temer pela sua integridade física, situação que não se coaduna com a possibilidade de frequentar ou participar em actividades comuns no Estabelecimento Prisional.
Ao longo da reclusão, tem mantido consultas para acompanhamento psicológico com carácter mensal, através dos serviços clínicos do Estabelecimento Prisional.
Mantém a toma medicamentosa, bem como assiduidade a tais consultas.
Não há notícia de outros processos-crime a correr contra si.
Considera-se bissexual.
Após a prisão preventiva, houve uma maior aproximação entre o arguido e o pai.
Da arguida NN.
O progenitor nunca teve um percurso laboral regular.
A progenitora suportava a família como gaspeadeira no próprio domicílio.
Um dos irmãos e um tio da arguida foram já condenados a pena de prisão por crime de violação e cumpriram pena de prisão efectiva.
A arguida teve um percurso escolar pouco investido, tanto a nível familiar como pessoal.
Manteve no meio escolar um comportamento adequado, sem problemas disciplinares, embora com muitas dificuldades de aprendizagem, fruto da conjuntura familiar.
Pese embora incentivada pelos docentes para completar o  ano de escolaridade, não o conseguiu.
Há um ano aproximadamente, começou a namorar com o actual companheiro, FR, e passou a integrar o agregado familiar deste, num bairro de habitações sociais de que os pais daquele são proprietários.
FR é operário fabril.
Os pais de FR desenvolvem actividade profissional regular, sendo família com vida estruturada.
A arguida trabalha há mais de dez meses como operária do ramo de calçado, numa empresa da região, trabalho que conseguiu com a ajuda da mãe do companheiro.
A arguida e o agregado familiar do companheiro revelam harmonia, relacionamento interpessoal adequado e sentimentos de protecção e apoio.
A arguida mantém contactos regulares com os pais e irmãos.
Os dois clãs familiares conhecem-se, não são próximos mas não se hostilizam.
A arguida considera a actual relação afectivo/amorosa com FR como a mais consistente na sua trajectória de vida.
Não atinge o verdadeiro alcance da situação jurídica em que se encontra.
Inexistem indicadores de impactos negativos decorrentes do processo, a nível familiar ou laboral.
Da arguida TT.
A arguida TT pertence a uma matriz familiar caracterizada por registo de relativa instabilidade relacional, o que atribui a características de funcionamento da mãe, nomeadamente ao nível da gestão emocional.
A arguida é fruto de um segundo relacionamento afetivo da sua progenitora e tem dois irmãos, um uterino e outro co-sanguíneo, com os quais foi convivendo ao longo da sua trajetória de vida, em diferentes fases da vida, sem, contudo, se observar um registo de partilha continuada de projeto familiar.
Este enquadramento acabou por conduzir precocemente a arguida para estes contextos artísticos recreativos, tendo a própria TT, ao longo do seu crescimento, desenvolvido paixão pelo fado e comprometendo-se ainda jovem com este hobbie.
A arguida apresenta um percurso escolar regular até conclusão do  ano de escolaridade, ao nível da aprendizagem e desempenho, apesar de alegar alguma desmotivação neste contexto.
Não são relatados comportamentos de indisciplina ou desadequação no contexto escolar, por parte da arguida.
A inserção na vida laboral activa ocorre precocemente na vida de TT, caracterizada por registo temporário e precário, em atividades de natureza indiferenciada.
Acumulou sempre com a actividade artística como fadista, que, contudo, nunca lhe assegurou a sua sustentabilidade financeira, apesar de se configurar como dimensão privilegiada de realização pessoal.
Esta instabilidade laboral foi dificultando também a sua estabilização pessoal, nomeadamente ao nível da estruturação de um projeto de vida orientado para um determinado contexto familiar, oscilando entre o da mãe, irmã e relacionamentos amorosos que foi mantendo.
À data dos factos, TT vivia na localidade mencionada nos autos, local para onde se tinha mudado recentemente por sugestão de uma amiga sua, para integrar a mesma comunidade onde aquela vivia e que lhe tinha sido referenciada como espaço de ajuda espiritual e promoção de estabilidade pessoal.
Tais acontecimentos, sentidos como perdas, foram precipitadores da sua decisão de se deslocar para a comunidade referida nos autos.
O nascimento da filha, BC, de oito meses de idade, apesar de não ter sido planeado foi vivenciado como um acontecimento de vida marcante que considera ter fortalecido o seu bem-estar emocional, pelo processo de vinculação afetiva gerado.
A maternidade é avaliada por TT como uma dimensão com um cariz protector, nunca antes sentido na estruturação da sua trajetória de vida.
Alega esta nova mudança pelo facto de já não lhe ser possível assegurar as despesas de arrendamento do anterior espaço, onde chegou a habitar com o pai da sua filha.
A gestão do quotidiano de TT passa, neste momento, pelo investimento na dimensão da maternidade, configurada como área prioritária do seu projeto de vida, bem como na procura de atividade laboral, ainda que apenas venha obtendo colocações de natureza temporária e precária, sem enquadramento de maior estabilidade, designadamente como fadista.
Da arguida AR.
A arguida AR é a mais velha de dois irmãos, sendo oriunda de uma família de modestacondição social.
O seu processo de socialização e desenvolvimento decorreu até aos 9 anos de idade em Lisboa, num bairro camarário - bairro Padre Cruz, cuja população era maioritariamente constituída por operários.
A mudança da família para Pinhal Novo, onde vivem presentemente, resultou em novas dificuldades para AR, seja ao nível da integração escolar, seja do contexto social.
Não revelando grande motivação pela aprendizagem, a arguida viria a concluir o  ano de escolaridade cerca dos 16/17 anos, tendo tido duas retenções, um ano  e outra no  ano de escolaridade.
A fragilidade emocional da arguida terá estado na origem de uma tentativa de suicídio tomou, quando tinha 18 anos, situação que foi despoletada pelo facto dos pais terem colocado alguns obstáculos ao namoro que mantinha com RR, tendo sido acompanhada então em consulta de psiquiatria durante um ano, período em que fez medicação.
Alguns meses mais tarde iniciaram uma relação de namoro e, após um ano deste relacionamento, tinha AR 19 anos de idade, passaram a viver maritalmente, tendo-se estabelecido em casa dos pais do namorado bairro da Boavista em, vindo passado alguns meses a casar, alegadamente por imposição dos pais de RR, com quem viveram durante cerca de um ano.
Viveram depois em várias casas arrendadas, mantendo um quadro financeiro instável.
No final de 2006, fixaram-se em casa dos pais da arguida Pinhal, em virtude das dificuldades financeiras registadas, uma vez que os trabalhos que iam conseguindo eram apenas pontuais e porque a arguida já se encontrava grávida do primeiro filho. Deste modo e até final de 2007, o casal e o filho mais velho AD nascido em Maio de permaneceram em casa dos pais da arguida, subsistindo com o apoio destes e de alguns trabalhos pontuais de RR.
A partir de então o casal viveu em várias casas arrendadas até se ter fixado, no início de 2014, em Brejos do Assa.
Até 2009, a situação financeira do agregado foi sempre instável, tendo trabalhado ambos de modo intermitente em empresas ligadas ao setor comercial venda de produtos de televisão e, sendo durante um período de tempo 2008-2009) beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
Desde Junho de 2015, que a arguida vive com os pais, na morada constante nos autos.
O seu quotidiano encontra-se estruturado através da actividade laboral, na qual é considerada pelos seus superiores hierárquicos, sendo neste contexto e no familiar que a sua vida social se organiza.
A guarda dos filhos foi, entretanto, confiada aos seus pais, podendo a arguida estar com os menores, desde que na presença dos familiares.
Neste contexto, AR assume, no entanto, e genericamente a gestão dos filhos, sendo descrita como uma mãe carinhosa e atenta.
O filho mais velho, AD, vem sendo acompanhado pelos serviços de psicologia, onde vai sempre acompanhado pela progenitora, em virtude das sequelas psicológicas/emocionais decorrentes dos abusos sexuais a que foi sujeito, sendo que, apesar de mais estável, revela receio das figuras masculinas adultas.
Denota ser também uma pessoa emocionalmente dependente e pouco assertiva, assumindo que na relação que manteve com RR foi genericamente passiva, concordante e manipulada por este, o que a leva a verbalizar fortes sentimentos de raiva, aumentados pela suspeita de o marido ter alegadamente abusado dos filhos.
B. Matéria de facto não provada.
Em dia não concretamente apurado, mas compreendido no período escolar de férias de Verão de 2013, no meio de conversa que foi estabelecendo com o menor, RR disse a HC que existiam demónios e espíritos e que ele, RR, era um mestre espiritual que afastava os espíritos maus e, se menor não fizesse o que o arguido lhe mandava, seria amaldiçoado, mas se obedecesse ficaria bem e protegido.
Em acto contínuo, o arguido disse ao menor para este tirar a roupa, ao que HC, receoso depois do que o arguido lhe tinha dito, obedeceu.
Já com o menor sem roupa, RR começou a passar as mãos no corpo de HC e a dar-lhe beijos na boca, acariciando-o no pénis e dizendo-lhe para lhe cariciar, também, o pénis.
Após, o arguido fez sexo oral ao menor introduzindo o pénis de HC na sua do boca e friccionou o mesmo.
RR disse ao menor para este lhe fazer, também, sexo oral e como o menor lhe disse que não, o arguido forçou-o, agarrando na cabeça de HC e empurrando-a na direcção do seu pénis, introduzindo o mesmo na boca do menor.
Quando o menor se tentou afastar, o arguido agarrou-o com mais força e forçou-o a ter sexo anal consigo, alegando que se o menor o não fizesse o amaldiçoava.
O esquema apurado em 2 foi engendrado pelo arguido RR de modo a permitir-lhe proporcionar práticas sexuais com crianças a terceiros, a título de contrapartidas, fossem estas dinheiro ou géneros.
A actuação apurada em 2, no que concerne com a combinação de encontros envolvendo crianças e terceiros, visava o recebimento de dinheiro em troco.
Em duas vezes que HC pernoitou na quinta, o menor dormiu com o arguido RR. RR ordenou que todos se recolhessem ao quarto e após, dirigiu-se para um quarto com o menor HC.
Já no quarto, ordenou ao menor que tirasse a roupa, ao que HC, com medo do arguido, obedeceu.
Acto contínuo, RR despiu-se ficando todo nu e ordenou que o menor despisse os boxers, o que este fez.
Das duas vezes que pernoitou na quinta, o arguido RR manteve relações de coito oral e anal com HC, nos moldes fixados de a.
Era também usual RR ordenar ao menor que lhe agarrasse no pénis. O que o menor fazia agarrando o pénis de RR e friccionando o mesmo em movimentos para trás e para a frente.
De igual modo ordenava, também, que o menor assim procedesse com o seu próprio pai, o arguido , o que o menor fazia até aquele ejacular.
Em outras alturas colocava o telemóvel, que exibia ao menor, a emitir um som que o arguido dizia ser o diabo e que aquilo era um teste para o menor manter a calma. Numa das vezes que fez isto a criança ficou tão assustada que ficou toda transpirada.
O arguido RR permitiu, também, que o arguido tivesse contactos de natureza sexual com o seu filho AD permitindo que este arguido acariciasse o menor passando as mãos pelo corpo da criança nua, incluindo as nádegas e os genitais.
O arguido RR recebeu contrapartidas em dinheiro e géneros pelas práticas referenciadas sob o facto 21
A dada altura, a meio da noite, os arguidos RR, e AA dirigiram-se ao quarto onde o menor TB estava a dormir.
Aí chegados, os arguidos AA e RR deitaram-se na cama e começaram a acariciar o corpo de TB passando as mãos por todo o corpo do mesmo incluindo nádegas e os genitais, tendo o arguido RR agarrado o pénis do menor e começado a friccionar o mesmo, masturbando-o até este ficar com o pénis ereto.
Enquanto isto sucedia, o arguido estava ao lado da cama em pé, mas apenas a observar.
O menor acordou, entretanto, apercebeu-se do que estava a suceder e constrangido e com receio, mandou os arguidos irem embora, ao que estes acederam não molestando mais TB.
Por vergonha o menor não contou a ninguém o que tinha sucedido, porém nunca mais quis dormir na quinta, em casa do arguido RR.
Sabia o arguido RR que trancava o menor HC no quarto e assim o impossibilitava de resistir a actos de cariz sexual, forçando-o a sofrer coito anal, facto que quis praticar, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.
Sabiam as arguidas TT e AR, que atuavam por gestos, palavras e actos no corpo dos menores HC, JP, TB, PP e MF, GM e AD, levando-os a contactos físicos de natureza sexual, bem sabendo que aqueles tinham menos de catorze anos de idade, mas quiseram ainda assim praticar tais factos, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
Sabia o arguido RR que determinava as arguidas TT e AR a actuarem por gestos, palavras e actos do corpo dos menores HC, JP, TB, PP e MF, GM e AD, levando-os a contactos físicos de natureza sexual.
Sabia o arguido que praticava condutas sexuais sobre o seu filho GM.
O arguido AA esteve privado da sua liberdade na quinta sita em Brejos do Assa..., em Azeitão.
Quando consumou a fuga do cativeiro, o arguido AA chegou a casa muito nervoso, assustado, sem qualquer objecto pessoal, nem mesmo as chaves da sua própria casa.
O arguido AA encetou várias tentativas de fuga, sem sucesso, tendo sido descoberto, severamente castigado e a integridade física da sua família ameaçada.
Através de pessoas amigas, a arguida TT arrendou um quarto em Santa Maria da Feira.
Nessa localidade, conheceu a arguida NN.
Foi amarrada nua a uma cama e fustigada com urtigas ou com cintos.
Teve de trepar a uma árvore durante a noite e ali permanecer horas até amanhecer.
A arguida chegou a virar a cara, não conseguindo suportar a cena, e saiu mais cedo, indo para o seu quarto mandada pelo arguido RR.
A arguida é uma pessoa de bem, educada e discreta.
Padece de problemas do foro psiquiátrico e psicológico derivados dos traumas resultantes do apurado.
De resto, conforme lapidarmente se afirmou no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Janeiro de 1999, proferido no processo n. 1191198, 33, SASTJ, n. 27, p. 78 "não há que confundir o grau de discricionariedade implícito na formação do juízo de valoração do julgador com o mero arbítrio: a livre ou íntima convicção do juiz não poderá ser nunca puramente subjetiva ou emotiva e, por isso, há-de ser fundamentada, racionalmente objectivada e logicamente motivada, de forma a susceptibilizar controlo".
Encetando a descida ao caso espécie, atentas as especificidades e delicadezas do tecido substantivo alegatório e probatório que conformam os autos, uma nota prévia de ordenação metodológica judiciária se impõe tecer.
demais prova documental e pericial constante e supervenientemente instruída nos autos, tudo conforme o raciocínio crítico e a apreciação valorativa que se passa a expor.
Factualidade de contextualização:
Factos 1 a 4 e 23: o tribunal partiu da análise do acervo de assentos de nascimento constantes fls. 143 a 148, dos quais colheu os conexos dados civis identificativos, vindo, nos demais limites estabilizados, a valorar positivamente as declarações confirmatórias do arguido RR prestadas em sede de interrogatório judicial.
Factos 5, 39, 85, 139, 160, 176, 192, 193 e 196: também aqui,volveu a colher-se virtude ao exame do acervo de assentos de nascimento constantes fls. 143 a 148, dos quais brotaram os conexos dados civis identificativos.
Por assim ser, sem prejuízo do teor das conversações chat que vão infra valoradas, com assinalável pendor de maior credibilidade o conspecto formado pelas declarações prestadas:
tudo pacificado com o sentido confessório das declarações do arguido RR em sede de interrogatório judicial.
as declarações do arguido AA perante o MP em 27-08-2015, confirmando as declarações prestadas em 09-06-2015, na Directoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária fls. 33 a 42 ex  fls. e, uma vez mais, conformes com o ulteriormente vertido pelo mesmo em sede de interrogatório judicial;
Factos 138 e 210: decorreram da análise aos correspondentes relatórios de perícia de natureza sexual em direito penal efectuados aos menores HC e AD.
Facto 161: inciso derivado das próprias declarações positivas do arguido RR em sede de interrogatório judicial.
Derradeira nota para aduzir que pese embora existirem ficheiros que aparecem em duplicado, foram contabilizados apenas como sendo apenas um.
Factualidade concretizadora das condutas criminais objectiva e subjectivamente imputadas.
São, ao todo, oito contributos de viva voz que, no espectro fáctico e probatório do caso espécie, se votam a assumir particular relevo em razão de consubstanciarem, nada mais, nada menos, que o relato na primeira pessoa de quem alegadamente sofreu o ímpeto perverso dos actos sexuais penalmente imputados aos arguidos.
Encontramo-nos, pois, no domínio da produção antecipada de prova, da prova para futura memória, da produção de provas ad perpetuam rei memoriam.
Ora, a prestação de declarações para memória futura realizada em fase de inquérito ou de constitui uma excepção ao princípio da imediação porque, embora percepcionada de modo directo por um juiz, a prova é produzida perante um juiz juiz de instrução) que é, em regra, diferente daquele que a vai valorar juiz de.
A revisão de 1998, ao aditar ao n. 1 do artigo 271 do CPP a expressão bem como nos casos de vítimas de crimes sexuais, veio alargar substancialmente o campo de aplicação do instituto das declarações para memória futura, acrescentando a possibilidade de inquirição antecipada das vítimas de crimes sexuais, pelo juiz de instrução.
Por outro lado, a fiabilidade do testemunho é profundamente condicionada pela passagem do tempo, de tal modo que quanto mais tardiamente for efectuada a produção da prova menor será, em regra, a atendibilidade dos resultados obtidos.
Esta posição do legislador nacional mostra-se conforme a insistentes recomendações não só da doutrina mas também de organizações internacionais.
Sucede que as necessidades de evitar a vitimização secundária e a contaminação da prova fazem-se sentir com particular intensidade junto de menores vítimas de crimes sexuais.
O objectivo legal é, pois, preponderantemente, o de garantir a espontaneidade e sinceridade das respostas e, subsidiariamente, o de evitar o impacto psico-emocional da participação directa da criança em tribunal.
Posteriormente, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Onze anos mais tarde, a 20 de Novembro de 1959, foi adoptada por unanimidade a Declaração dos Direitos da Criança, vindo esta a constituir durante muitos anos o enquadramento moral para os direitos da criança, apesar de não comportar quaisquer obrigações jurídicas.
Nos termos da Declaração, a criança deve gozar de protecção especial e beneficiar de oportunidades e facilidades para desenvolver-se de maneira sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade.
Por seu turno, aConvenção sobre os Direitos da Criança veio a ser adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e entrou em vigor em 2 de Setembro de 1990, ocorrendo ratificação por banda de Portugal em 21 de Setembro de 1990 entrando em vigor na ordem jurídica portuguesa em 21 de Outubro de.
A Convenção é o instrumento de direitos humanos que obteve maior apoio na história de organizações internacionais. Em 2010, 193 países tinham-na rectificado, exceptuando-se a Somália e os Estados Unidos da América. Os EUA assinaram a Convenção em 1995, mas não a ratificaram com o argumento de que o art. 37 interdição de pena de morte e prisão perpétua a menores de 18 colide com o direito interno norte-americano.
Além da aplicação dos direitos contidos na Convenção por parte de Estados membros, o Conselho da Europa adoptou a Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos da Criança em 1996, a qual visa facilitar a aplicação pelas partes da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças.
De seu mote, também os artigos  e , n.s 3 e 7, alínea, do Regime Geral do Processo Tutelar Cível, garantem princípios basilares de informação a fim de garantir a máxima espontaneidade e sinceridade das respostas.
Do juízo de desconsideração das inquirições das testemunhas NS e AV tomadas em sede de inquérito.
Do crime de usurpação de funções arguido.
Factos 3, 23-25, 41, 42, 45-49, 90, 192, 193 e 25
Declarações do mesmo arguido BB prestadas em sede de Primeiro Interrogatório Judicial de arguido detido fls. 602 a 626 e que constam do de fls. 627 - de que ressaltam as passagens:
Porque ele era paciente dele, convivia com ele mas nunca tinha sido batizado na tal religião e ia ser batizado nesse dia...
E depois aí o que é que eu fiz? Eu não posso isto é tudo mentira. Eu desconfio que este tipo não seja nem sequer licenciado em Psicologia ou pelo menos não é Psicólogo clínico.
Mas é que ele através da profissão
E mandei emails para a Polícia Judiciária a dizer que suspeitava que havia uma pessoa que dava consultas de Psicologia e que se autointitulava Psicólogo infantil e que
Ele sempre me disse que era Psicólogo.
Mas ele disse-me logo que era que era Psicólogo senhor Dr. Ele disse logo que era Psicólogo a profissão.
Ele dava consultas de Psicologia em casa. Ele disse logo isso. Ele disse que dava consultas
Tais contributos foram, ainda e derradeiramente, aquilatados nos limites genericamente confessórios constantes das declarações prestadas pelo próprio arguido RR em sede de primeiro interrogatório Judicial de arguido detido fls. 464 a 494 e que constam do de fls. 49
Dos crimes de actos sexuais com adolescentes na pessoa de PD arguidos RR, , AA, BB e.
Um crime de actos sexuais com adolescentes - Factos 99-10
Cinco crimes de actos sexuais com adolescentes.
Factos 104-109: conspecto fáctico consolidado pelo sentido inequívoco das declarações para memória futura prestadas por PD, constantes do a fls. 2064 dos Autos - fls. 1014 a 1027 do apenso de transcrições.