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Vem o progenitor então, a 202020, juntar traduções, e a 202020 requerer a aclaração do despacho que acabamos de transcrever, e,
Com data de 22020 interpor recurso do despacho que diz datado de 12020 mas que na realidade foi proferido a 12020, formulando a final as seguintes conclusões:
O presente apenso B, do processo acima referido, proveio do processo n /, que correu termos no Tribunal de Família de , Juíz .
Neste processo foi fixada uma regulação provisória do poder paternal em 08/04/2020, por via da qual, foi decidido que:
- Deverá o progenitor que está com as crianças diligenciar pelo contacto entre o outro progenitor e os menores, todos os dias, por videochamada, entre as 11H00 e as 12H00 ou entre as 19H00 e as 20H0
Cite a Requerida com cópia do requerimento inicial e do presente despacho e para, em 10 dias, querendo, se pronunciar quanto ao mesmo, aduzindo e comprovando as razões que entenda verificarem-se e que imponham um regime provisório diverso.
Além da citação/notificação da decisão de Abril de 2020, que a Requerida alegou já ter sido nula, não tem o ora Recorrente, conhecimento de qualquer notificação eletrónica, ou pessoal feita na pessoa da Requerida, ou na pessoa da respectiva mandatária.
Pelo que, entende o ora Recorrente que a notificação da decisão, ainda não se encontra realizada de outra forma, que não a citação/notificação cuja nulidade a Requerida alega.
Contudo, e salvo melhor opinião, entende o ora Recorrente, que a apreciação da regularidade da citação, tem, ao contrário do que refere o douto despacho recorrido, efeitos práticos, pelo que,
Considerando que a Requerida alega não ter sido notificada da decisão em causa.
E assim, desta forma para que ambas as partes tenham confiança no efectivo cumprimento das obrigações de uma regulação provisória de responsabilidades parentais. A questão da regular notificação tem de se revelar acautelada!
Mais ainda, veio o ora Recorrente, apresentar um requerimento de aclaração, por via do qual vem, em 26 de Junho, requerer ao Tribunal, a indicação da data da realização da notificação da decisão em causa.
Assim sendo, é do interesse legítimo do ora Recorrente, que a questão da notificação do teor da decisão seja objecto de ABSOLUTA clareza.
Data: 30-06-2020
Hora: 11h00
Juíza de Direito: Exma. Dr. RS
Oficial de Justiça: NA
Requerente: NE
Requerida: KE
Ausente: a ilustre Mandatária do Requerente, Dr.
Seguidamente, pela Mm. Juiz foram tomadas declarações aos progenitores na presença da ilustre Mandatária e da Sr. Intérprete.
Pelo pai foi ainda transmitido que aquando da saída da progenitora da casa, não permitiria que esta o fizesse com os seus filhos.
Interpelado sobre qual seria o motivo de ser o Requerente a ditar as regras das visitas, pelo mesmo foi dito que poderia haver perigo devido ao covid-19, reforçando que a mãe não podia sair de casa porque esta queria levá-los a estabelecimentos comerciais numa situação de pandemia.
Tem receio que a progenitora saia do país com os menores.
Pensa que os períodos de guarda alternada de quinze dias seriam excessivos e sugere períodos de uma semana.
Não se opõe a que o pagamento da mensalidade da creche seja repartido por ambos os progenitores.
Está disponível para se submeter ao exame pericial no INML.
Pelo pai foi ainda dito que concorda que a mãe tenha agora um período mais longo de férias com os menores mas apenas após um período de transição devendo os menores, inicialmente, estar mais tempo consigo do que com a mãe.
Questionado, declarou aceitar ser sujeito a perícia pelo INML.
Opõe-se a uma transição gradual para uma guarda alternada, uma vez que o afastamento da mãe foi criado pelo próprio pai, que vedou aos menores estarem com aquela.
Pela ilustre Mandatária da progenitora foi ainda dito que o exercício das responsabilidades parentais deverá ser exercido em exclusivo pela mãe, nem que seja provisoriamente.
Por seu turno, a mãe não quer tirar o pai da vida dos menores.
Nesta fase, os menores deveriam passar mais tempo com a mãe e ter visitas em fins-de-semana ao pai.
A mãe não tem família em Portugal mas tem uma grande rede de apoio de amigos.
Nas alturas em que estiver a trabalhar e uma vez que vive sozinha tenciona deixar os menores na creche em que os menores estão inscritos e que fica perto do seu local de trabalho.
Impõe-se por isso, em nosso entender, que se retome de imediato o relacionamento dos menores com a progenitora e durante um período prolongado sem interrupções, que possa de alguma forma proporcionar aos menores o restabelecimento de um relacionamento profundo com a progenitora que é direito destes.
Neste contexto, entendemos que deve ser proferida decisão provisória que propomos nos seguintes termos:
Definição de um regime de visitas dos menores ao pai em data posterior a 15 de Agosto, em fins-de-semana alternados, que propomos de sexta-feira a domingo, indo o pai buscá-los e levá-los a casa da mãe;
Proibição de saída dos menores para o estrangeiro com ambos os progenitores.
Considerando tudo o exposto, entende-se ser necessário, para salvaguarda do superior interesse destas duas crianças, concretamente no que respeita ao direito a conviverem e manterem uma relação sã e próxima com a sua mãe, alterar-se o regime provisório que se encontra fixado. A alteração a efectuar não pode deixar de visar, neste momento, permitir que os menores, com a maior brevidade possível - o que significa de imediato -, possam estar com a mãe, com tranquilidade e com tempo, o que lhes tem sido negado.
Com os fins acima expostos, determina-se, em alteração ao fixado a 08 de Abril de 2020, fixar o seguinte regime provisório nos termos previstos do art. 28 do RGPTC:
Atendendo ao período de férias da mãe que neste momento se irá iniciar, e por forma, também, a que os menores possam passar com esta tempo de qualidade, com continuidade e tranquilidade indispensáveis ao retomar das rotinas diárias com a mãe, os menores passarão o período de férias com a mãe a iniciar-se no dia de hoje e que terminará no dia 15 de Agosto, sendo contudo intercalado por uma semana que deverão passar com o pai:
Durante as presentes férias de verão os menores passarão assim com o pai o período a decorrer entre os dias 1 e 8 de Agosto, retomando, após, o regime de férias com a mãe já determinado. Para tanto o pai irá buscar e levar os menores a casa da mãe;
Por ora, proíbem-se as deslocações dos menores para o estrangeiro, com qualquer um dos progenitores, salvo autorização prévia do tribunal;
Tal valor será actualizado anualmente de acordo com os índices de inflação publicados pelo INE.
Nesta altura, questionado pelo tribunal, o pai informou que desconhece a morada dos pais, quer na casa de Lisboa, quer na casa do Magoito, e que apenas combinou com estes que mais tarde ao fim do dia os contactaria por telefone, nada mais tendo sido combinado quanto ao regresso dos menores.
Uma vez que as partes não lograram alcançar acordo, determino que seja solicitada uma Audição Técnica Especializada.
Nesta altura pela progenitora foi indicado o seguinte contacto:
A ilustre Mandatária da Progenitora indicou também o seguinte contacto: .
Pelo progenitor foram indicados os seguintes contactos:
E-mail: .com
Do despacho que antecede ficaram de imediato todos os presentes devidamente notificados.
Ao recurso interposto em 22020 relativo ao despacho proferido em 12020, apresentou a progenitora contra-alegações, concluindo a final nos seguintes termos:
A decisão recorrida, proferida pelo Tribunal a quo é irrepreensível.
O processo tutelar cível de regulação do exercício das responsabilidades parentais é um processo de jurisdição voluntária que tem como princípio basilar a defesa do Superior Interesse da Criança,
Por esse motivo, é pouco relevante, por comparação, a defesa dos alegados direitos processuais do Requerente ou a decisão sobre questões técnico-jurídicas que se tenham tornado supervenientemente despiciendas de qualquer efeito prático.
A decisão provisória de 08/04 nunca foi cumprida pelo Pai dos Menores, tendo o Requerente privado injustificadamente os Filhos de poderem ver ou estar com a própria Mãe.
A decisão provisória de 08/04, como qualquer outra decisão provisória, era susceptível de ser alterada se tal se justificasse, independentemente de a Requerida ter ou não) exercido o contraditório. Além do mais,
O exercício do contraditório por parte da Requerida apenas a si diz respeito, não consubstanciando, por isso, fundamento de recurso a apresentar pelo Requerente. Acresce que,
Não assiste razão ao Requerente quando afirma que o Tribunal a quo teria de se ter pronunciado sobre a validade da citação/notificação da decisão uma vez que, como invoca o Requerente, a referida citação/notificação não se encontra realizada de outra forma que não aquela que a Requerida afirma ser nula,
Remetendo a Requerida quanto a esta questão para tudo o que foi dito pelo Tribunal a quo em matéria de inutilidade superveniente no despacho recorrido. Mais,
Com efeito, tendo em conta o comportamento adoptado pelo Requerente, de impedimento total de todos e quaisquer tipos de convívios entre os Menores e a Mãe, o interesse prevalecente era o destas Crianças a poderem conviver rapidamente com a sua Mãe.
De qualquer das formas, e apesar de essa questão nunca ter sido suscitada pela Requerida, que, como resulta dos autos, não deu entrada de qualquer incidente de incumprimento, sempre se dirá que o Requerente, se fosse ocaso, não estaria impedido de se defender num eventual processo de incumprimento.
Por outras palavras, o facto de o Requerente não ter visto agora decidida uma questão que no seu entender é relevante para um eventual incidente de incumprimento, não importa a preclusão de nenhum dos seus direitos de defesa nesse processo,
Como também não impede que o Requerente continue a alegar que proibiu os Filhos de verem a Mãe por mais de 2 meses porque estava a discutir a regularidade de citações por via postal e por via electrónica e os Menores só poderiam voltar a ver a Mãe daqui a alguns anos, quando todas as questões processuais que o Requerente considerasse relevantes tivessem sido alvo de decisões definitivamente transitadas em julgado
Vem o presente Recurso, impugnar o despacho judicial proferido nos presentes autos, notificado a 24 de Junho de 202
O presente apenso B, do processo acima referido, proveio do processo n /20, que correu termos no Tribunal de  e  da Comarca de Lisboa, Juiz .
A Requerida não forneceu ao Requerente e ora Recorrente a sua morada.
A citação/notificação acima referida, foi recebida pelo próprio Requerente.
A ora Recorrida e Requerida, apresentou na Comarca de Cascais, um processo de divórcio sem consentimento em Maio de 2020, e bem assim um Processo de Regulação das Responsabilidades parentais, que correu termos como apenso A, aos autos acima identificados.
E assim sendo, e no cumprimento deste despacho, o Juízo de Família do Tribunal da Comarca de Lisboa, remeteu o processo para apensação aos presentes autos, correndo atualmente como apenso B nos presentes autos.
Com direitos de visita, aos fins de semana, de 15 em 15 dias,
Ao ser preterido o direito do progenitor ora recorrente, se fazer acompanhar por advogado, foi comprometido o principio previsto no artigo 3-A do Código de Processo Civil, ficando a parte em situação de manifesta inferioridade.
E não se diga que a natureza urgente, conferida ao processo afasta a aplicação do acima exposto. Na realidade, o regime do artigo 155 do P.É igualmente aplicável aos processos urgentes.
Nem tal direito fundamental deve ser preterido em face da disponibilidade de agenda do Tribunal.
Assim sendo, e salvo melhor opinião, a decisão de alteração da regulação provisória proferida, subsequente ao despacho ora recorrido, e realizada no dia 30 de Junho, deve ser declarada nula, e assim:
E assim considerada aplicável a decisão de regulação provisória proferida em 8 de Abril de 2020, no processo n /20, que correu termos no Tribunal de Família de Lisboa, Juíz . Processo neste momento a correr termos com os autos acima referidos.
A este recurso contra-alegou a progenitora, formulando a final as seguintes conclusões:
Desta forma, é totalmente falso que em algum momento a Requerida tenha demonstrado algum desinteresse pela efectiva visita e acompanhamento dos Filhos, como afirmado pelo Requerente no recurso interposto.
Pelo contrário, tendo sido o Requerente que, em todos os momentos, impediu que os Filhos pudessem ver ou estar com a Mãe.
Acresce que, nos presentes autos não é obrigatória a constituição de advogado, salvo na fase de recurso, e, de qualquer das formas, o próprio Requerente é advogado de profissão e tinha perfeito conhecimento dos seus direitos e dos seus deveres.
Acresce que, ainda que se pudesse invocar o direito do Requerente a estar acompanhado pela sua mandatária, que encontraria respaldo no art. 2, n. 2, da CRP, sempre se diria que esse direito não poderia ser apreciado de forma absoluta.
- O presente apenso B, do processo acima referido, proveio do processo n /20 que correu termos no Tribunal de Família e Menores da Comarca de Lisboa, Juiz
- Uma vez que a Recorrida, já havia abandonado a casa de morada de família, nessa data, e considerando que a citação não foi recebida por esta nem na sua casa de Lisboa nem no seu domicílio profissional, e que esta se recusou a comunicar a sua nova morada quando abandonou a casa de morada de família;
- A Recorrida, apresentou na Comarca de Cascais, um Processo de Regulação das Responsabilidades parentais, que correu termos como apenso A, aos autos acima identificados.
- E assim sendo, o Juízo de Família do Tribunal da comarca de Lisboa, remeteu o processo para apensação aos presentes autos, correndo actualmente como apenso B.
- Tendo sido proferida uma decisão de regulação de poder paternal no processo n /20, que correu termos no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, Juíz .
- A Recorrida, contudo, não exerceu o contraditório ante tal decisão.
- Por despacho datado 24 de Junho de 2020 é referido pela Ex.ma sr Juiz de Direito proferiu o seguinte despacho:
- Pelo, que, atento o facto de existir uma decisão provisória válida e obrigatória para ambas as partes. Encontrava-se necessariamente esgotado o poder jurisdicional do Juiz.
- Como na alteração do regime de regulação de poder paternal anteriormente fixado.
- ALEGOU E DEMONSTROU DOCUMENTALMENTE Que se manteve disponível para a realização de visitas aos menores por parte da mãe.
- Tendo contudo o ora Requerido, alertado que eram condições dessa visita, que os menores seriam visitados dentro da casa de família. E Que os menores não seriam retirados para a Rua ou para o automóvel da Recorrente ou de qualquer outra pessoa, sem o consentimento do Requerido. E que não seria permitida a entrada de amigos ou amigas da ora Recorrente na realização da visita.
- O ora Recorrente, avisou a visita amiga da Recorrente, que esta não era bem-vinda na casa de família, e que se deveria retirar imediatamente.
- Ainda assim, e apesar do supra exposto, o ora Requerido, manteve e mantém a disponibilidade de convencionar visitas da Recorrente aos filhos.
- E assim continuou quer a realizar diariamente vídeo chamadas dos menores para a Recorrente, o que se mantém até hoje;
- Assim como continuou a conversar via e-mail com a Recorrente sobre a definição dos termos da realização de visitas aos menores. Cfr. Documentos n 5 a 10 juntos a tal requerimento, e mais tarde traduzidos para língua portuguesa em 25 de
- E descrevendo as propostas regras como abusivas e reveladoras de uma atitude controladora que ela não podia aceitar. Cfr. E mail remetido pela Recorrente a 09 de Maio de 2020; cuja junção aos presentes autos ora se requer como documento n11 junto com o requerimento
- No dia 10 de Maio de 2020, domingo pelas 19:00, a Recorrente aparece de surpresa na casa de morada de família do ora Requerido, sem se fazer anunciar;
- Sem concordar expressamente, ou se vincular com quaisquer termos para a realização de visitas aos menores,
- Mantendo contudo a disponibilidade de realizações de visitas, encontrado que fosse, um entendimento quanto ao modo da sua realização.
- Assim sendo, é entendimento do Requerido que nunca negou a realização de visitas da Recorrente aos filhos comuns do casal, tendo isso sim, tentado definir com clareza os respectivos termos; Para não se repetir o que aconteceu na anterior visita realizada, por esta aos menores.
- Assim sendo, é entendimento do ora Requerido, que na falta de um compromisso claro e inequívoco da ora Recorrente, que iria cumprir com algumas regras de isolamento social e de bom senso nas visitas aos respectivos filhos;
- E atenta a violação de regras elementares dessas regras pela ora Recorrente. Que por razões insondáveis exigia que as visitas fossem feitas na presença de amigas, por ter medo do Requerido e da sua mãe;
- Porquanto, para a realização de visitas bastaria uma mera declaração de aceitação inequívoca das regras de isolamento social e bom senso acima referidas; O que a Recorrente nunca fez, por culpa própria e com razões que o Requerido desconhecesse em absoluto!
- Ora, tais factos e tais documentos de resto nunca, não foram minimamente considerados nos pressupostos da alteração da regulação do poder paternal.
- E assim o Recorrente a 14 de Maio em conversa telefónica e em 15 de Maio de 2020 por e-mail junto ao, informou a Recorrida da receção da carta do Tribunal de Família de Lisboa conforme cópia do e-mail expedido, no qual o Recorrente anexou uma cópia do envelope da carta.
- Ao que a Recorrida, ao lhe ser entregue a carta, declarou que se recusava a receber qualquer carta, não aceitando a entrega da carta.
- Assistiram a esta tentativa de entrega da carta, quer o Sr. TF, residente em R. , Aldeia .., , quer a Sr MF, residente em R. , Aldeia , Alenquer.
- Pelo que, se a ora Recorrente e ora Recorrida, decidiu não a receber e não abriu o respectivo envelope, que viu estar-lhe endereçada, foi por sua vontade e culpa exclusiva!
- OU SEJA, tendo o ora Recorrente alegado e junto prova documental, em como:
Se prontificou a entregar a citação com a decisão, pessoalmente;
A ora recorrida se recusou a transmitir a sua morada actual, onde passou a residir, apesar de instada para o efeito pelo ora Recorrente;
Referia que levaria os menores com ela, pois era a Mãe e tinha esse direito;
Como se pode concluir que o ora Recorrente não tinha motivos válidos para, por um lado garantir que os menores não eram levados para um local que o ora Recorrente desconhecia.
- Determinando que as visitas feitas pela mãe fossem realizadas dentro da casa de morada de família e em termos definidos de uma forma clara, e que garantisse que os menores continuariam a residir na casa de morada de família depois da visita;
- PARA UM LOCAL QUE O ORA RECORRENTE DESCONHECIA, por recusa expressa da recorrida em fornecer o seu novo domicílio.
- COM INCAPACIDADE PARA PROMOVER CONTACTOS DOS MENORES COM O OUTRO PROGENITOR como julgado pela sentença a quo.
- Progenitor esse que, MESMO depois de consumados todos estes factos se manteve em diálogo permanente com a ora Recorrida, não só promovendo contactos de vídeo chamadas DIÁRIAS da mãe com os menores, como também por e-mail no sentido de definir termos para a realização das visitas desta aos menores.
- Tendo o requerido apresentado requerimento de aclaração de tal despacho, em 26 de Junho de 2020, nos termos seguintes:
- Considerando que a Recorrida alega não ter sido notificada da decisão em causa.
- Ora infere-se do acima exposto, que neste despacho, que Ex se considera que, em alguma data, ambas as partes foram regulamente notificadas do teor da decisão de regulação provisória proferida no JFM de Lisboa. Para assim considerar que a mesma é válida e obrigatória para ambas as partes
- E assim sendo, caso se tenha verificado que tal notificação se tenha verificado há mais de 10 dias, resulta precludida a possibilidade da parte se pronunciar e contraditar o teor de tal decisão.
- Ora como consta dos autos, a Recorrida nunca veio aos autos exercer qualquer contraditório. E assim sendo, deve considerar-se a mesma assente!
- Ora, tal requerimento de aclaração nunca foi objecto de qualquer resposta!
- Garantir que, a RECORRIDA houvesse já considerada notificada da decisão; Para não vir depois a Recorrida eximir-se a cumprir os termos determinados nessa regulação, com base na pretensa nulidade da citação/notificação da sentença em causa.
- TAIS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS JUNTOS AOS AUTOS COM PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, nos sucessivos requerimentos apresentados, FORAM PURA E SIMPLESMENTE IGNORADOS!
- Em prejuízo sério do Superior interesse dos menores. E promovendo uma alienação parental entre os menores e o progenitor ora recorrente, ao arrepio do que se verificava até aí.
- Apesar do acima exposto, a realidade é que, apesar de reconhecida por ambos, a rotura da vida comum do casal, mantiveram-se a residir na casa de morada de família, em conjugação de esforços;
- E bem assim, a colaborar conjuntamente nas tarefas domésticas e no cuidar das crianças;
- Designadamente, cozinhando juntos, lavando a roupa dos próprios e das crianças;
- Partilhando refeições, despesas e responsabilidades;
- No Fim de semana o Recorrente leva as crianças filhos comuns do casal para a Casa de Campo, e aí passa o dia de Domingo com as crianças, sem a companhia da Recorrida, que prefere não acompanhar o Recorrente.
- Cuidando todos os Domingos das crianças sozinho e por vezes em família.
- O Recorrente tem estado a suportar metade do valor das despesas médicas, de vestuário e do infantário onde as crianças se encontram inscritas.
- A família da Recorrida reside no Reino Unido. A família do Recorrente reside em Portugal e na Zona Metropolitana de Lisboa.
- Por esta razão os Pais do Recorrente e Avós paternos dos menores são muitas vezes chamados a tomar conta das crianças, acompanhá-las ao Hospital, e bem assim ajudar em algumas tarefas domésticas,
- Tais factos nunca foram objecto do exercício de qualquer contraditório por parte da Recorrida e ora Recorrida;
- Ainda assim, na determinação da Regulação das Responsabilidades parentais, foram PURA E SIMPLESMENTE IGNORADOS.
- Sendo relegado o Requerido, ora recorrente para um exercício de direitos de visita, de apenas dois dias a cada quinze dias!
- Leia-se aliás o decidido no Acórdão Do Tribunal da Relação de Lisboa; datado de 26-02-2013, no processo n 1839/14TBVFX.L1-7 disponível em www.dgsi.pt
- Por sua vez, na ponderação de todos os interesses em presença, está o julgador vinculado a respeitar e defender, acima de tudo, o interesse do menor cf. art. 1906, n7, do.
- Nos casos como o dos autos, em que se discute a guarda das crianças, e tendo sempre presente a defesa do interesse dos menores, a relação dos membros da família, entre si, em particular entre as menores e os pais, deve ser, obviamente, um dos factores fundamentais a ponderar.
- Não obstante, saber qual dos progenitores preenche as necessidades psicológicas e físicas da criança, ou seja, medir a intensidade das relações afectivas entre pais e filhos é, no entanto, uma matéria recheada de dificuldades, desde logo porque a ligação da criança a cada um dos pais é um processo evolutivo e, muitas vezes, as diferenças relacionais são subtis e de difícil apreensão.
- Ao pai tradicional que tem uma relação distante com os filhos, pouco envolvido na educação destes e menos capaz de exprimir emoções, tende hoje, a suceder, pelo menos nos estratos sociais em que ambos exercem uma actividade profissional, um pai que quer assumir um papel activo relativamente aos filhos - cfr. Hughes Fulchiron, "Autorité Parental et Parents Désunis", pag.213
Contra-alegou a progenitora:
A decisão recorrida, proferida pelo Tribunal a quo, é irrepreensível, encontra-se devidamente fundamentada e defende os Superiores Interesses do Menor.
Este é já o terceiro recurso apresentado pelo Requerente, que aproveita para suscitar novamente questões que já havia suscitado nos recursos apresentados anteriormente e que ainda aguardam decisão desta Relação.
De qualquer das formas, como explicitado nas contra-alegações acima apresentadas, não assiste qualquer razão ao Recorrente, não podendo a referida decisão provisória consolidar-se no processo, pelos motivos já referidos.