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Noutra ocasião, aproveitando-se do facto de se encontrar sozinho com no local onde pernoitavam, o arguido quis colocar um filme pornográfico para ambos assistirem, sendo que disse-lhe que não queria assistir ao referido filme.
O arguido abeirou-se de e acariciou-lhe a perna e depois tocou-lhe com a mão nas virilhas perto da vagina, por cima da roupa que ela trajava.
EE é de nacionalidade ... e aí residiu com o progenitor dos seus cinco filhos, o qual lhe infligia maus tratos físicos e psicológicos e de quem se veio a separar.
Aconselhada por pessoa não concretamente apurada, EE procurou a Associação ..., a fim de ali poder residir com as menores, acordando com o arguido que ficariam num dos quartos da mesma, a partir do dia 1 de Outubro de 2018, sendo que o valor da renda do quarto viria a ser pago pela ....
Nesse mesmo dia, a hora não concretamente apurada, o arguido disse a EE que queria que esta fosse sua mulher, ao que aquela respondeu negativamente.
Após, o arguido ordenava a EE que tirasse toda a roupa que trajava e que se deitasse no aludido colchão.
De seguida, o arguido baixava as suas calças e deitava-se sobre o corpo de EE, introduzindo o seu pénis erecto na vagina da mesma e ali efectuando movimentos de vaivém, sendo que por vezes ejaculava, ora no interior da vagina da ofendida, ora no exterior.
Noutras ocasiões, o arguido forçou EE a introduzir na sua boca o seu pénis, ali o friccionando.
Os descritos actos sexuais ocorriam enquanto as menores dormiam e o arguido não utilizou preservativo em nenhuma das referidas ocasiões.
Durante o dia, o arguido forçava EE a efectuar a limpeza das áreas comuns da Associação, como a cozinha e as casas de banho, dizendo-lhe que, se não fizesse o que ele mandava, a poria na rua, com as suas filhas.
FF beneficia do rendimento social de inserção, no valor de cento e quarenta e quatro euros, e tem seis filhos, dois maiores e quatro menores, não residindo com nenhum deles e encontrando-se o mais novo acolhido numa instituição sita em ..., desde Agosto de 202
A mesma mantém um relacionamento amoroso com , desde Fevereiro de 202
Em data não concretamente apurada, mas situada em Agosto de 2020, FF e visitaram a referida Associação com vista ao arrendamento de um quarto, acordando com o arguido que ali passariam a residir e que lhe pagariam, em numerário, a quantia de trezentos e cinquenta euros.
FF afastou-se de imediato, dizendo ao arguido que não aceitava tal comportamento.
Em data não concretamente apurada, mas durante o período em que FF permaneceu na casa do arguido, este impediu-a de circular pela casa e de fazer as refeições na cozinha, chegando a apagar a luz da casa de banho, onde aquela se encontrava.
O arguido conhecia a situação vivencial e socioeconómica das ofendidas , EE e FF, sendo que em particular quanto a EE quis aproveitar-se de tais factos, da sua posição de presidente da aludida Associação e ainda do facto de coabitar com a mesma para mais facilmente praticar os descritos actos sexuais.
O arguido quis praticar os descritos actos sexuais a fim de assim satisfazer os seus instintos libidinosos.
Sabia também o arguido que, com as condutas mantidas, não só afectava a integridade psicológica e emocional das ofendidas, como lhes coarctava a respectiva liberdade sexual.
O arguido agiu em todos os momentos de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei penal.
O arguido é natural de ....
Os progenitores do arguido emigraram para a ..., quando este tinha dois anos de idade.
O relacionamento do arguido com a sua avó pautava-se por sólidos laços de afectividade, sendo funcional e harmonioso.
O arguido iniciou o seu percurso escolar na idade prevista, tendo completado o 9 ano de escolaridade.
Nesse percurso, o arguido ingressou no seminário, onde permaneceu até aos treze anos.
Quando saiu do seminário, o arguido reintegrou o agregado familiar da avó.
Posteriormente, o arguido emigrou para a ... e, em seguida, para ....
Em ..., o arguido trabalhou numa , num contexto profissional estável e vinculativo, sendo que assumiu funções como responsável de uma equipa de trabalhadores, trabalho que assumiu como gratificante.
O arguido viveu dezanove anos no estrangeiro, não tendo estabelecido nenhum relacionamento afectivo relevante.
O arguido manteve contactos regulares com os seus familiares, num registo de proximidade e valorização dos laços familiares.
O arguido começou a consumir álcool de forma abusiva, comportamento que condicionou negativamente a sua vida pessoal e profissional.
O arguido dedicava-se a arrumar carros, como forma de angariar recursos económicos para assegurar os seus consumos aditivos, beneficiando ainda do apoio do banco alimentar.
Após a sua recuperação, o arguido passou a morar num quarto arrendado, na zona do ..., tendo começado a dedicar-se ao auxílio de pessoas em situação de desprotecção social.
No domínio afectivo, ocorreram algumas relações amorosas de curta duração e sem grande significado.
O arguido considera a sua actividade como solidária e de mérito no cuidado aos mais carenciados.
O arguido fornecia alimentação a pessoas necessitadas, usando para o efeito parte do produto das rendas dos quartos.
Desde Novembro de 2019 e até Março de 2020, o arguido manteve uma relação marital com , sendo que a mesma ainda vive com o filho dela na sede da associação.
O arguido não tem filhos.
Relativamente aos antecedentes criminais do arguido, provou-se que:
O arguido já foi julgado e condenado:
B.Matéria de direito
A partir das conclusões apresentadas aquando da interposição do recurso pelo arguido AA, verificamos que são as seguintes as questões colocadas:
nulidade do acórdão recorrido porque integrou na matéria de facto condenações que já não deveriam constar do Registo Criminal, e teve por base o Certificado de Registo Criminal do qual constavam registos que deveriam ter sido cancelados, pelo que se baseou em prova proibida;
Todavia, nos termos do art. 42, do CPP, os poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça estão restritos ao conhecimento da matéria de direito.
Porém, em atenção ao aproveitamento dos atos, nos termos do art. 19, do Código de Processo Civil, ex art. , do CPP, deve o recurso interposto ser apreciado pelo Tribunal da Relação competente.
Supremo Tribunal de Justiça, 17 de fevereiro de 2022
Mais alegaram que os Réus lhes devolveram a quantia que haviam recebido dos Autores pela estadia no apartamento.
Mais alegaram que os Autores nada lhes comunicaram e que utilizaram o apartamento durante toda a semana, deixando-o cheio de lixo doméstico e com restos de comida.
Concluíram, pedindo a sua absolvição do pedido, acrescentando que, provando-se a sua responsabilidade , se compensasse o valor a indemnizar com o valor que devolveram aos Autores.
Convidados os Réus a apresentar contestação com dedução separada de reconvenção, nada requereram.
Após julgamento, foi proferida sentença que absolveu os Réus do pedido.
Assim e nesta parte, nos termos do artigo 662 n 2 do CPC, deverá ser renovada a produção de prova, ou anular a presente decisão por não constarem da fundamentação, todos os elementos carreados para o processo.
Os depoimentos, pelas razões aduzidas no ponto 2 das alegações que aqui se dão por integralmente reproduzidas, integrados com os factos dados como provados e os documentos 7, 8 e 18 juntos com a PI, são visíveis as fezes e carcaças de percevejos peles e pontinhos, que por sua vez provocam cheiro a mofo, tal como a sujidade dos colchões, como corroboraram as testemunha e.
Na ocasião referida em 5, a falta de higiene e limpeza do espaço locado trazia consigo cheiros nauseabundos;
- Após avaliação médica, concluiu-se que os Autores e o filho foram picados por percevejos desde a primeira noite, ou seja, do dia 1-9 para o dia 2-9;
Depois de se aperceberem das primeiras picadas, foram os Autores verificar os colchões e quartos de dormir, e constataram que estavam infestados por uma praga de parasitas, nomeadamente pulgas, percevejos e piolhos;
Na noite de 4 de setembro, o Autor matou um percevejo que o filho tinha na sua cara, enquanto dormia;
- Os Autores obtiveram filmes da situação;
- Este, depois de verificar a situação, deu instruções para limpar e desinfestar todos os apartamentos do hotel naquele piso, para evitar contágio e propagação dos parasitas;
Os Autores e família, por causa do uso deste espaço cedido pelos Réus, foram picados pelos referidos parasitas, só o Autor tinha mais de trezentas picadas por todo o corpo, e que lhes causaram dores, com febres, incómodos e má disposição, e privaram as férias, com despesas de deslocação, gasóleo, portagens e desgaste do automóvel;
Os Autores começaram a ter fortes suspeitas de que atividade dos Réus era ilegal razão pela qual contactaram o gerente dos apartamentos turísticos;
Os Autores contactaram a ASAE;
Os Autores e família, para além de não terem descansado, regressaram de férias mais cansados, animicamente abatidos, doentes e sem poderem trabalhar e envergonhados;
Os Autores não podem contar a ninguém o que se passou e para disfarçar e atuarem discretamente optaram por usar roupas compridas, até porque as pessoas olhavam de lado e afastavam-se discretamente, com desconfiança;
Por causa dos Réus, os Autores mostram-se deprimidos, com tristeza e grande instabilidade emocional, com distintas crises de nervos, tendo a situação a que os Réus deram causa causado nos Autores e filhos grandes incómodos, aborrecimentos e muita indignação;
Com esta situação, o Autor andou prostrado e abatido;
Só a muito custo e depois de variadas solicitações por telefone, correio eletrónico e mensagens, é que os Réus devolveram o dinheiro que haviam recebidos dos Autores.
Assim, e pelo exposto, deve a sentença ora recorrida ser revogada e substituída por outra que, julgando a ação totalmente procedente, condene os RR nos exatos termos em que peticionamos Apelantes, tudo nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 405, 406, 483, 496, 762e 798, todos do Código Civil, disposições legais que a sentença ora recorrida violou ao julgar de forma diferente, o que constitui também fundamento bastante para o presente recurso de apelação - Art. 639, n.2, al., do Código de Processo Civil.
Ao abrigo do disposto no Art. 662, n1, do P., deve ser alterada a decisão da matéria de facto nos termos aduzidos nas conclusões 3 e 4 deste recurso;
Com o recurso juntaram um documento.
Questões prévias: renovação da prova e/ou anulação da sentença; junção de um documento com as alegações de recurso
Da responsabilidade contratual dos Réus
- Os Réus devolveram aos Autores o montante referido em
Os restantes alegados que não constam dos demonstrados, nomeadamente,
Após avaliação médica, concluiu-se que os Autores e o filho foram picados por percevejos desde a primeira noite, ou seja, do dia 1-9 para o dia 2-9;
Na noite de 4 de Setembro, o Autor matou um percevejo que o filho tinha na sua cara, enquanto dormia;
Os Autores obtiveram filmes da situação;
Este, depois de verificar a situação, deu instruções para limpar e desinfestar todos os apartamentos do hotel naquele piso, para evitar contágio e propagação dos parasitas;
Os Autores começaram a ter fortes suspeitas de que actividade dos Réus era ilegal razão pela qual contactaram o gerente dos apartamentos turísticos;
Os Autores não podem contar a ninguém o que se passou e para disfarçar e actuarem discretamente optaram por usar roupas compridas, até porque as pessoas olhavam de lado e afastavam-se discretamente, com desconfiança;
Os Apelantes impugnam a decisão de facto quanto ao ponto 14 dos factos provados, cuja redação pretendem ver alterada, e quanto a toda a matéria dos factos não provados, pretendendo que a mesma se considere provada.
Previamente suscitam aquilo que intitularam como questões prévias, a saber:
O Tribunal a quo omitiu por completo na fundamentação da decisão de facto o depoimento da testemunha, defendendo que tal omissão justifica a renovação da prova nos termos do artigo 66, n. 2, do CPC, ou, então, justifica a anulação da decisão por não constarem da fundamentação todos os elementos carreados para o processo;
A norma determina que a análise crítica tem de atentar nos meios de prova que foram decisivos para a formação da convicção, seja da matéria de facto provada ou não provada.
No caso, tal necessidade não sai de todo evidenciada, pelo que não existe razão para se lançar mão deste dispositivo legal.
Nestes termos, improcede a questão prévia suscitada em.
Vejamos agora a questão prévia suscitada em.
Nenhuma dessas situações se verifica no caso em apreço.
Assim, a junção do referido documento não é admissível, improcedendo também esta questão prévia.
A impugnação da decisão de facto propriamente dita
Vejamos agora o pedido de alteração da decisão de facto, uma vez que se encontram minimamente preenchidos os requisitos da impugnação previstos no artigo 64 do CPC.
Os Apelantes fundam a impugnação no documento n. 4, junto com a p., na versão que pretenderam juntar aos autos.
Não tendo o documento junto com as alegações de recurso sido admitido e relatando o ponto 14 dos factos provados o teor do dito doc. 4 junto com a p., o pedido de alteração da redação do ponto 14 não pode proceder.
Por razões metódicas na apreciação deste tipo de alegação, vamos seguir cada um dos pontos que constam de decisão de facto impugnada.
Está em causa saber se o apartamento denotava falta de higiene e limpeza e tinha cheiros nauseabundos e se tal se verificava no dia 01-09-2018, dia da chegada dos Autores ao mesmo.
A testemunha declarou que quando mostrou o apartamento aos Autores, altura em que lhes entregou a chave, não havia cheiro. Mas também disse que a varanda estava aberta, o que poderia naturalmente minimizar os cheiros.
Por conseguinte, a prova produzida indicia de forma suficientemente segura a seguinte factualidade, que passa a constar dos factos provados.
Disse a testemunha que observou os colchões e que se viam os ovinhos dos percevejos. Tendo-lhe sido mostradas as fotografias juntas comos docs. 6, 7 e 8 da p.identificou nas mesmas o que viu nesse dia nos colchões.
Estes depoimentos, por sua vez, estão em conformidade com as fotografias tiradas aos colchões que se encontram juntas aos autos.
Da análise destas provas, sai evidenciado que os colchões existentes no apartamento em causa estavam infestados com insetos onde eram visíveis casulos de pulgas e de percevejos.
Embora não se tenha produzido prova direta quanto ao momento em que os Autores foram picados pela primeira vez, atento o estado dos colchões, por presunção judicial, nos termos dos artigos 34 e 35 do Código Civil, facilmente se conclui que o foram logo que usaram os colchões, ou seja, na primeira noite de pernoita no apartamento, ainda que só se tenham apercebido do sucedido quando apareceram as picadas.
Assim, defere-se parcialmente a impugnação, passando a constar como provada a seguinte matéria:
Esta matéria não logrou ser objeto de prova suficientemente segura e assertiva. O que veio aos autos foi prova testemunhal que não logrou passar do patamar do conhecimento empírico, insuficiente para se ter como provado o que vem alegado.
Assim, improcede este segmento da impugnação da decisão de facto.
Acresce, ainda, os depoimentos das testemunhas já acima mencionadas, e, sublinhando-se que a segunda disse que quando se deslocou ao apartamento os colchões se encontravam levantados.
Nestes termos, procede, em parte, a impugnação, nos seguintes termos:
Esta matéria não se encontra provada.
Sobre a primeira afirmação, não foi produzida qualquer prova.
Sobre a segunda afirmação, para além da parte conclusiva, não foi possível aferir com a segurança devida se os Autores procuraram um novo espaço e se o conseguiram com a ajuda de amigos.
A testemunha disse que o Autor procurou junto da receção saber se havia algum outro apartamento, mas nada mais disse sobre essa questão, por nada saber.
As testemunhas e, amigos dos Autores, mencionaram que o Autor lhes telefonou quando estava no Algarve e lhes contou o que estava a suceder, pedindo ajuda ao primeiro no sentido de este lhe arranjar alojamento alternativo, o que não foi possível por não conhecer quem pudesse disponibilizar um alojamento naquele momento.
Nenhum deles referiu se os Autores tinham ou não conseguido encontrar um alojamento alternativo.
Improcede, assim, este segmento da impugnação da decisão de facto.
Esta alegação não se encontra provada, pois nenhum filme foi junto aos autos.
Também não foi feita qualquer prova sobre a desinfeção de todos os apartamentos por causa da situação verificada no apartamento 70
Improcede, assim, na totalidade, este segmento da impugnação da decisão de facto.
Altera-se, outrossim, a redação do ponto 10 dos factos provados, que passa a ser a seguinte assinalando-se a negrito a alteração):
Esta alegação, em parte, ficou demonstrada.
Que os Autores e família foram picados por parasitas enquanto se encontravam no apartamento, afigura-se-nos que a prova sustenta essa conclusão de forma segura, como já acima assinalado.
Ademais, as testemunhas esituam os telefonemas do Autor a queixar-se das picadas, ainda no momento em que os Autores e família estavam no Algarve. até concretiza que terá sido nos 2 a 3 dias após os Autores terem ido de férias.
Ou seja, tudo aponta no sentido dos Autores e família terem sido vítimas dos insetos que infestavam os colchões assim que os usaram, como já acima ficou dito.
Nestes termos, em relação a esta alegação, apenas ficou provado o seguinte:
Assim, improcede, este segmento da impugnação da decisão de facto.
Esta alegação não corresponde ao que se encontra documentado nos autos, pois o doc. 22 junto com a p.refere que foi o Turismo do Algarve que encaminhou a queixa dos Autores para aquela entidade.
Esta alegação não ficou provada.
Esta alegação apenas se encontra provada como aditado no supra ponto 20, improcedente esta impugnação na parte restante.
Sobre a matéria depuseram as testemunhas e, amigos dos Autores.
O primeiro disse que os Autores estavam num desanimo completo, não saiam de casa, a garota mais velha tinha vergonha. O segundo disse que o Autor estava aborrecido e prostrado.
E mais nada chegou aos autos que complemente o dito pelas testemunhas referidas.
Assim, a impugnação procede parcialmente, aditando-se aos factos provados o ponto 21 aos factos provados, com a seguinte redação:
Esta matéria é irrelevante para a solução do litígio uma vez que os Autores foram reembolsados das quantias pagas e nada mais pedem a esse título.
Assim, neste segmento, a impugnação da decisão de facto improcede.
Na ocasião referida em 5, o apartamento cheirava a mofo devido a falta de limpeza e desinfeção.
Os Autores e o filho foram picados por percevejos e pulgas no apartamento referido no ponto 2 dos factos provados logo na primeira noite em que ali dormiram, de 01 para 02 de setembro de 201
Depois de se aperceberem das primeiras picadas, foram os Autores verificar os colchões e quartos de dormir, e constataram que estavam infestados por uma praga de parasitas, parecidos com pulgas.
Os Autores e família regressaram de férias animicamente abatidos, envergonhados, mostrando-se o Autor aborrecido e prostrado.
Nada mais se provou.
Estabilizado o quadro factual, vejamos agora a questão de direito.
Começando pela qualificação jurídica do acordo a que se reportam os pontos 2 a 4 dos factos provados.
Os termos contratualizados indicam que estamos perante um acordo referente a um imóvel destinado a ser utilizado para lazer férias) em que as partes contratantes acordaram em transferir o uso e usufruto de um apartamento para uma das partes, mediante o pagamento de uma contrapartida pecuniária por parte da outra.
Coloca-se, assim, a questão de saber quais são atualmente as normas aplicáveis aos arrendamentos para fins habitacionais de curta duração para fins turísticos?
Resulta da evolução legislativa acima referida que os ditos arrendamentos de vilegiatura, nunca tiveram um regime próprio, tendo sempre o legislador optado por restringir a aplicação aos mesmos de algumas normas do arrendamento para habitação, mormente no que toca ao prazo mínimo de duração, regendo-se por segmentos do normativos Código Civil.
Atualmente, sendo contratos de arrendamento para habitação, ainda que por curtos períodos, aplicam-se-lhe as disposições gerais da locação artigos 102 a 106), disposições gerais do arrendamento de prédios urbanos artigos 106 a 109) e normas especiais do arrendamento para habitação artigos 109 a 110).4
Assim, o que decorre dos factos provados é a celebração de um contrato de arrendamento de curta duração para fins turísticos a que se aplica, essencialmente, o regime da locação e mais concretamente as normas do Código Civil acima assinaladas.
Vejamos, agora, 	quem são as partes celebrantes deste contrato.
Dizem-nos os factos que o contrato foi celebrado pelo Réu , que cedeu o apartamento aos Autores, a quem os mesmos entregaram o valor da estadia, e que o proprietário do imóvel é o Réu .
Por outro lado, os Réus foram demandados solidariamente, como locadores, e não questionam essa responsabilidade.
Por conseguinte, em face da causa de pedir e dos factos provados, a conclusão a retirar é que, apesar do Réu  não ser o proprietário do apartamento, responde perante a contraparte com quem contratou, juntamente com o proprietário do imóvel, sem prejuízo da responsabilidade que resulta das relações internas estabelecidas entre os Réus, a discutir, se for o caso, noutra sede.
Chegados a este ponto da análise, vejamos as obrigações e deveres das partes e se os Réus são responsáveis pela indemnização peticionada pelos Autores e, em caso afirmativo, qual a medida dessa responsabilidade.
Por seu lado, sobre o locatário impende a obrigação de pagamento da renda artigo 103, alínea, do.
Estando as partes obrigadas a cumprir pontualmente os contratos, cumprem as suas obrigações quando realizam as prestações a que se encontram vinculadas, devendo agir, nessa realização, de boa-fé artigos 40, n. 1 e 76 do.
Em termos de ónus de prova, impende sobre o autor a alegação e prova dos requisitos da obrigação de indemnizar facto ilícito, dano e nexo de causalidade, impendendo sobre o devedor uma presunção de que agiu com culpa, estando, pois, a seu cargo o ónus de provar que executou a prestação nos termos devidos ou que o inadimplemento não lhe é imputável.6
Lograram, assim, os Autores provar todos os requisitos da responsabilidade contratual dos Réus, decorrente do cumprimento defeituoso da prestação dos mesmos, considerando que o estado em que se encontrava o apartamento impediu os Autores do gozo do mesmo nos termos para os quais o arrendaram.
Competia aos Réus provar que não procedia de culpa sua o cumprimento defeituoso do contrato, já que sobre os mesmos impende uma presunção de culpa, que não conseguiram ilidir artigo 79 do.
Provada o custo e a causa do mesmo, impende sobre os Réus a obrigação de indemnização do respetivo valor.
No caso sub judice, há que ponderar o que ficou provado mormente nos pontos 20 e 21 dos factos provados e aditados nesta sede, ou seja:
Évora, 10-02-2022
Maria Adelaide Domingos -
Manuel Bargado -
ABRANTES GERALDES, PAULO PIMENTA e PIRES DE SOUSA, Código de Processo Civil Anotado, Vol.1, Almedina, 2018, p. 796-797 e.
Ac. RP, de 09-03-2006, proc. n. 0630780 Teles de, em www.dgsi.pt
MARIA OLINDA GARCIA, Arrendamento de curta duração a turistas: um denominado contrato de alojamento local, in Revista Electrónica de Direito, Outubro de 2017, n. 3, p. 14, disponível em https://cije.up.pt/pt/red/edicoes-anteriores/2017-nordm-3/arrendamento-de-curta-duracao-a-turistas-um-impropriamente-denominado-contrato-de-alojamento-local/
Sobre esta temática, veja-se: MARIA OLINDA GARCIA, Arrendamento de curta duração a turistas: um denominado contrato de alojamento local, in Revista Electrónica de Direito, Outubro de 2017, n. 3, disponível em https://cije.up.pt/pt/red/edicoes-anteriores/2017-nordm-3/arrendamento-de-curta-duracao-a-turistas-um-impropriamente-denominado-contrato-de-alojamento-local/
FRANCISCA ADELINA SILVEIRA CARDOSO, Alojamento Local e arrendamento de curta duração: que relação?, Universidade Católica Portuguesa, 2020, disponível em
https://repositorio.ucp.pt/bitstream/104014/33712/1/00137_01_francisca-adelina-cardoso-340114260-dissertacao-integral.pdf