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Também não é juridicamente relevante, porque não estamos apenas numa relação jurídica inter partes, de alegados simuladores entre si, mas sim num litígio em que se mostram envolvidos, com interesses conflituantes, outros corréus, entre os quais o titular inscrito do direito de propriedade sobre o bem imóvel em discussão, que não é o depoente.
Acresce que, se, no momento da confissão, o confitente já não for titular da situação jurídica, o efeito produzido pela confissão irá atingir a esfera jurídica dum terceiro que tenha derivado a sua situação da do confitente, e cujo interesse deve ser protegido, sendo no caso erradicada a legitimidade para confessar.
Decorre da segunda alienação a transmissão da titularidade da disposição jurídica, que é objeto da confissão, para o Réu J. F., produzindo-se os efeitos desfavoráveis na sua esfera jurídica, sendo certo que a nulidade dos negócios celebrados implicará para este a perda do direito de propriedade sobre os bens.
Declarações de Parte
Assim sendo, a prova dependente das declarações de parte que motiva o desfecho do processo tem um valor discutível, devendo ser excluída ou apreciada com cautela acrescida, sempre precedida de um princípio de prova escrita, que neste caso confessadamente inexiste.
Legitimidade para arguir a nulidade da segunda escritura
Não sendo provada a simulação na primeira alienação, e não fazendo a Autora parte do elenco do artigo 242 do Código Civil, perde a legitimidade processual para arguir a alegada simulação da segunda alienação, e finda o interesse em agir nos termos do artigo 30 do Código de Processo Civil.
Simulação - Fiducia cum creditore
A segunda alienação, ocorrida entre os Réus J. J. e J. F., não integra o conceito jurídico de simulação, configurando antes um conjunto de atos de um mesmo negócio, enquadrável na figura da fiducia cum creditore.
No contexto da fiducia cum creditore há uma efetiva atribuição patrimonial real, o fiduciário é investido numa situação jurídica, no caso a propriedade plena, com eficácia erga omnes, limitada por uma convenção meramente obrigacional pacto fiduciário), oponível entre as partes.
Deste negócio resultou uma contrapartida para J. J., de natureza patrimonial, ainda que de forma indireta, como se demonstra com a entrega do dinheiro ao Banco através da empresa, no próprio dia da escritura, bem como no dia seguinte, que evitou a execução daquele como fiador.
J. F. como 3 de Boa Fé
Subsidiariamente, caso seja dada como provada a simulação da primeira alienação, ainda assim o Réu J. F. deverá ser considerado terceiro de boa fé nos termos do artigo 291, n. 3, do Código Civil.
O Réu J. F., no momento do negócio, desconhecia, sem culpa, o acordo simulatório que viciou o primeiro negócio.
O negócio jurídico eventualmente declarado nulo preenche os requisitos constantes do artigo 291, n. 1 do Código Civil, sendo protegidos os direitos adquiridos sobre bens imóveis, a título oneroso, por terceiro de boa fé, com registo de aquisição anterior ao registo da ação de nulidade, e ultrapassado que se mostra o prazo da alínea n.
Restituição
Subsidiariamente, caso o Tribunal não reconheça o Réu como terceiro de boa fé, da nulidade dos negócios jurídicos resulta a reposição do status quo ante, pois o negócio nulo não produz efeitos ab initio, conforme se depreende da leitura do artigo 289, n. 1, do Código Civil.
Restituição que, além do regime das nulidades, sempre se imporia para obstar a uma situação enquadrável em enriquecimento sem causa.
Foram violadas as normas legais invocadas supra, ao longo destas conclusões.
Nestes termos e nos melhores de Direito aplicáveis, deve o presente recurso de apelação proceder e, por via dele:
Ser anulada ou revogada a douta sentença e, em sua substituição, alterando a matéria de facto nos termos assinalados e modificando a decisão em conformidade, devendo ser proferido douto acórdão que julgue a ação inteiramente improcedente.
Se assim se não entender, subsidiariamente, por via da aplicação das regras da nulidade dos atos e com vista a obstar a um enriquecimento sem causa, deve ser ordenada, ex officio, a restituição ao recorrente das quantias despendidas e aplicadas nos imóveis, conforme as conclusões 48 a 52 deste recurso.
" A decisão de facto do tribunal recorrido relativa aos pontos 6 e 6 dos FP e aos factos das alíneas,,,,, e dos FNP, por acertada e legal, não merece qualquer censura ou reparo.
Por interessar e ser relevante para o objeto dos autos, devem julgar-se provados e aditar-se ao elenco dos Factos Provados, julgando-se procedente a conclusão 2 da apelação da autora, os seguintes factos.
Admitindo-se a ampliação do objeto da apelação, nos termos do art. 63 do CPC, devem julgar-se provados e aditar-se ao elenco dos Factos Provados, os seguintes factos:
Atento os factos alegados nos autos, não pode deixar de se considerar que estamos perante negócios de compra e venda em cadeia, dependendo avalidade dos demais negócios da declaração devalidade do primeiro negócio, pois, se o primeiro negócio for julgado ou mantido como válido, os demais negócios serão também mantidos ou julgados válidos.
-- A Autora respondeu ao recurso apresentado pelo 3 Réu, terminando com as seguintes
A posse dos dois imóveis por parte da autora foi relatada pela testemunha Q., cujo depoimento tinha sido invocado pelo recorrente com o objetivo de infirmar a conclusão alcançada pelo Tribunal, o que é elucidativo da falta de fundamento para impugnar os factos dados como provados sob os ns 17, 19 e 2
Enquanto lapso de escrita percetível no próprio contexto em que surge, pode e deve considerar-se corrigido, ao abrigo do art. 24 do Código Civil, devendo passar a constar do n. 22 dos factos provados:
Direito de propriedade plena a que o réu J. J. renuncia ao confessar que simulou, em 2005, a aquisição do direito de compropriedade da autora.
Não o fazendo, percebemos, mais uma vez, que para todos sempre foi um dado adquirido a titularidade conjunta da propriedade dos dois imóveis, por parte da autora e do réu J. J..
Como a autora não cedeu, o recorrente decidiu apoderar-se dos dois imóves que sabia não lhe pertencerem, violando o direito de compropriedade da autora e a confiança que o réu J. J. tinha nele depositado.
A manutenção da matéria de facto provada impede a condenação da autora no pagamento de qualquer quantia pecuniária ao recorrente, porque este não formulou qualquer pedido reconvencional, não podendo o Tribunal condenar no que não foi pedido arts. 608 e 60 n. 1 do Código de Processo, sob pena de violação do princípio do dispositivo art.  n., que é basilar do nosso regime processual
O 3 Réu também apresentou resposta ao recurso da Autora e a Autora também apresentou resposta ao pedido de ampliação do recurso apresentado pela 4 Ré, embora sem conclusões formais.
-- se a impugnação da matéria de facto procede;
a. o réu J. F., titular de 150862 ações, representativas de 39,18% do capital social;
b. o réu J. J., titular de 80863 ações, representativas de 21% do capital social;
A. filha da, titular de 64267 ações, representativas de 16,69% do capital social;
F. G. filho da, titular de 64267 ações, representativas de 16,69% do capital social;
e. J. , titular de 8525 ações, representativas de 2,71% do capital social;
f. a própria sociedade , detentora de 8190 ações, representativas de 2,6% do capital social;
g. dez acionistas titulares de 3025 ações, representativas de 0,96% do capital social;
R. F., titular de 2500 ações representativas de 0,79% do capital social;
j. a autora A. S., titular de 1 ação, representativa de 0,0002% do capital social artigo  da petição.
A ré T. está divorciada do réu J. J., com quem foi casada no regime da comunhão de adquiridos artigo  da petição.
A autora e o réu J. J. sucederam na posse de tais prédios aos seus pais artigo 2 parcial da petição.
A autora sempre se assumiu, conjuntamente com o réu J. J., como dona dos sobreditos prédios urbanos perante o réu J. F. artigos 2 e 2 parcial da petição. eliminado pelos motivos infra referidos.Infra, pelos motivos apontados, este facto é dado como não provado.
Desde 2001, com autorização e acordo da autora, o corréu J. J. passou a habitar no prédio urbano acima descrito em 14 artigo 3 da petição.Infra, pelos motivos apontados, alterou-se a redação deste ponto para o seguinte:
A autorapossuía a chave dos dois imóveis artigo 3 parcial da petição. Infra, pelos motivos apontados, alterou-se a redação deste ponto para o seguinte:
Que sobre os prédios incide uma hipoteca favor do Banco , SA, registada pela inscrição -UM.
Nem o marido da autora, F. R., pretendeu autorizá-la a dispor daquele seu direito artigo 4 da petição. Infra, pelos motivos apontados, este facto foi dado como não provado.
A corré T. tinha conhecimento do circunstancialismo acima descrito em 25 a 28 artigo 5 da petição.Infra, pelos motivos apontados, este facto foi dado como não provado.
Através da Ap.96 de 13/03/2014 foi registada na Conservatória do Registo Predial ..., a aquisição, por compra, a favor do réu J. F., do prédio urbano sito no Lugar ..., freguesia ..., concelho de Esposende, inscrito na respetiva matriz predial sob o atual artigo .... e descrito naquela Conservatória sob o n..../.. artigo 7 da petição - cfr. escritura de fls.128-130, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.
Através da Ap.96 de 13/03/2014 foi registada na Conservatória do Registo Predial ..., a aquisição, por compra, a favor do corréu J. F., do prédio urbano sito em Lugar ..., freguesia ..., concelho de Esposende, inscrito na respetiva matriz predial sob o atual artigo .... e descrito naquela Conservatória sob o n..../.. artigo 7 da petição - cfr. escritura fls.121-130, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.
Ainda através dessa escritura o réu J. J., em seu nome, devidamente autorizado pela sua mulher, constitui hipoteca sobre os prédios urbanos acima identificados em 14 e 15 artigo 10 da petição - cfr. documentos de fls.86-96, cujos teores aqui se dão por integralmente reproduzidos.
No decurso das negociações, o BANCO ..., SA exigiu que fosse feita uma amortização significativa do empréstimo de modo a expurgar a mora artigo 12 da petição.
No dia 07/02/2016, o réu J. F., com o auxílio de um serralheiro, forçou e trocou por outra a fechadura da porta de entrada do prédio urbano acima identificado em 14, passando a utilizar o imóvel artigos 16 e 18 da petição.
O réu J. J. beneficiou, por mais do que uma vez, de empréstimos do réu J. F. artigo 2 da contestação do corréu J. F.).
O réu J. F. efetuou obras de conservação no prédio urbano acima identificado em 15 artigos 5 e 6 da contestação do corréu J. F.).
Para tanto, solicitou ao réu J. J. que, enquanto arquiteto, elaborasse os projetos necessários para o efeito artigo 6 da contestação do corréu J. F.).
Entre o réu J. F. e J. E. existe que uma relação de forte amizade artigos  parcial e 18 da petição.
J. E. conhece muito bem a autora e o réu J. J. artigo 19 da petição.
A- Da nulidade da sentença
a- Da nulidade da sentença por contradição entre os fundamentos e a decisão.
Ora, na sentença entendeu-se que apenas se podia declarar nulo o contrato na parte em que tal invalidade tinha os efeitos típicos desta figura, não entrando em qualquer contradição no seu teor; discorda o Recorrente dessa limitação, mas tal não inquina a sentença por via da nulidade.
Respondeu em tudo aos pedidos efetuados, embora não da forma como pretende a Recorrente.
Também a nulidade da sentença, por esta via, não colhe.
B-Motivação da decisão sobre os factos impugnados
Nos presentes autos discutem-se vários contratos de compra e venda, sucessivos, relativos a dois imóveis: o primeiro entre a Autora e o 1 Réu, um segundo celebrado entre este e o 3 Réu e outros dois, celebrado por este 3 Réu e os restantes.
O 1 Réu confirmou todas as simulações alegadas pela Autora e a sentença aceitou como operante contra todos os demais Réus a confissão relativamente ao contrato que este celebrara com a Autora.
Os demais Réus defendem, além do mais, que tais afirmações, mesmo que se entendam confessórias o que não, não lhes são oponíveis.
Nos termos do artigo 35 n 2 do Código Civil, a confissão feita pelo litisconsorte é eficaz, se o litisconsórcio for voluntário, embora o seu efeito se restrinja ao interesse do confitente; mas não o é, se o litisconsórcio for necessário.
Assim, importa verificar se nos encontramos perante um litisconsórcio necessário passivo, ou, se se está perante simples cumulação de pedidos, como afirma a Autora na petição inicial.
Tão pouco se pode dizer que poderia deduzir primeiramente a ação apenas contra o 1 Réu e depois deduzir outra contra os demais, porquanto nunca obteria nessa primeira ação o efeito ora peticionado e cujo pedido formula, de entrega dos prédios, visto que os mesmos já estavam fora da esfera jurídica desse Réu.
Não está aqui em causa apenas a nulidade do primeiro contrato de compra e venda, mas o seu efeito perante os demais adquirentes a quem a Autora pretende impor a restituição do bem com esse fundamento.
É um litisconsórcio necessário, natural passivo, relativamente aos pedidos de declaração da primeira simulação e de entrega dos imóveis, pelo que confissão de um Réu não pode produzir efeitos quanto aos demais, nos termos da já citada norma.
Por tais razões, as declarações de parte não confessórias também não podem provar o acordo simulatório e o negócio dissimulado, por serem um meio de prova ainda mais frágil que os depoimentos de testemunhas, face ao interesse da própria parte.
Desta forma, deixar-se-ia entrar pela janela aquilo que se não deixou entrar pela porta: afasta-se a prova da simulação apenas com base em testemunhas ou presunções, mas aceita-se para tal prova um documento que só com o recurso a testemunhas se poderia considerar, por ter sido impugnado e não ter sido indicado qualquer outro tipo de prova para a demonstração da sua veracidade.
Não é, este, necessariamente o escopo dos artigos 394 n 2 do Código Civil; mesmo que se siga uma leitura mais mitigada da inadmissibilidade da prova testemunhal quando o objeto desta é a simulação ou o acordo simulatório invocado pelos simuladores: não pode o documento que abre a possibilidade ao recurso a esse tipo de prova, se impugnado, ver a sua veracidade apenas confirmada por prova testemunhal, sob pena de, ainda que indiretamente, se poder sem mais, facilmente, contornar tal limitação.
Por outro lado, como vimos, o facto do 1 Réu assumir a autoria desse documento não se pode considerar uma confissão operante, por de um litisconsórcio necessário se tratar.
Acresce que não se mostram convenientemente explicadas as razões que determinam que o não apresentasse com a contestação que tempestivamente juntou aos autos, o que não abona para a sua veracidade.
Por fim, há que ver que a prova testemunhal apresentada para a confirmação da elaboração e envio daquelas mensagens de correio eletrónico é muito frágil: nenhum dos destinatários da mensagem que o 1 Réu teria enviado confirmou efetivamente a receção da mesma. A mera confirmação da morada de correio eletrónico é manifestamente insuficiente para se poder apurar o seu envio ou receção.
Isto posto, entremos diretamente na análise da impugnação.
Concretização:
- Ponto 17 da matéria de facto provada:
Há que verificar se existem testemunhos que permitam que se considere este facto como verificado.
Ouvido o depoimento de Q. verifica-se que refere alguns atos concretos de posse por parte da Autora, como entrar nas casas para dar de comer ao cão que aí vivia e tratar do jardim circundante, mas não os situa no tempo, decorrendo, sim, do seu depoimento, que tais atos tiveram início em data próxima da morte dos seus pais, nomeadamente porque o cão que teria sido destes ainda ali viveria.
Assim, dos depoimentos não resulta a prática, pela Autora, de qualquer ato material sobre os imóveis, como a sua administração e conservação, suporte de despesas ou encargos, após a data em que correu a primeira das compra e vendas que pretende anular.
- Ponto 18 dos Factos Provados
J. P. afirmou nunca ter assistido a qualquer conversa entre a Autora e o 1 Réu no sentido da compra e venda celebrada entre ambos ter sido simulada, apenas o sabendo por via do que lhe teria sido contado por aquele Réu.
Como se tem dito, o depoimento das testemunhas F. R. e seus filhos não detém a virtualidade, face ao interesse e menor objetividade apresentados, para permitir, com um mínimo de segurança, formar a convicção nesse sentido.
Assim, este facto tem que ser dado como não provado.
- Ponto 19 da matéria de facto provada
- Ponto  da matéria de facto provada
Já se viu que várias testemunhas afirmaram que a Autora possuía as chaves da casa, mas não definiram tal detenção no tempo. A irmã da Autora chegou a dizer que não sabia se a chave que a Autora possuía ainda abria a casa, o que é sintomático da sua antiguidade.
- Pontos 2, 2, 2, 2 e 2 da matéria de facto provada
Afastou-se supra a possibilidade deste facto se considerar provado através da confissão do 1 Réu, por esta não ser operante relativamente aos demais Réus, por de um litisconsórcio necessário natural se tratar.
-Ponto 30 da matéria de facto provada
-Ponto 35 da matéria de facto provada
Este facto já foi apreciado aquando da discussão da resposta ao 18 da matéria de facto provada, estando, também, prejudicado o conhecimento, pelo 3 Réu, dos factos que integrariam a simulação de que enfermaria o contrato referido no ponto 21 da matéria de facto provada, retratada nos pontos 25 a 28, por estes se não terem provado.
- Pontos 39 e 40 da matéria de facto provada e
-- alíneas, e da matéria de facto não provada
Comecemos, deste conjunto, pelo facto mais fácil de apreciar: o ponto 40 da matéria de facto provada. Visto que se não provou a simulação pela qual a Autora se manteria comproprietária dos imóveis, poucos argumentos restariam para que esta pudesse sofrer pressão pela manutenção daqueles na esfera do 3 Réu.
Mostra-se-nos claro que este facto não pode ser dado como provado.
Quanto ao mais, a questão não é tão simples.
Na mesma, datada de 31-07-2014, o 3 Réu expressamente diz que as casas não foram vendidas a si, entenda-se), mas protegidas do Banco.
Após, recomenda ao 1 Réu que o explique ao seu filho para que não o entenda como um negócio.
Por fim, as declarações do 1 Réu não demonstram que ocorreu qualquer acordo entre este e o 1 Réu no sentido do 3 Réu se poder fazer pagar através dos imóveis, servindo este como garantia. Não estão aqui em causa os projetos que este 3 Réu teria ponderado, mas os acordos, mais ou menos expressos, que terão sido alcançados pelas partes e em lado algum o 1 Réu refere que deu o seu acordo a que os imóveis serviriam como garantia de quantias desembolsadas pelo 3 Réu por causa da suprimentos ou.
-- Pontos 66 e 67 da matéria de facto provada e
- alíneas,,,,, e da matéria de facto não provada
Mais se menciona o depoimento da testemunha J. E., explicando ainda que os trabalhos de construção que realizou não foram para a Autora, mas para o pai desta, acordados com a neta, filha da Autora e que só tomou conhecimento do litígio s quando começou a fazer as obras para a servidão de passagem, por ter sido abordado pelo marido da Autora.
Pretende a Recorrente que o preço atribuído ao prédio nesta compra e venda era muito inferior ao real. Diga-se em primeiro lugar que mesmo que assim seja, tal não indicia qualquer simulação absoluta, podendo apenas significar a escrituração de um valor inferior ao real. Acresce que não decorre dos depoimentos sobre tal matéria se terá sido tido em atenção o estado da casa e a necessidade que esta apresentava de realização de obras.
Enfim, falecem os argumentos apresentados pela Recorrente para a alteração da decisão da matéria de facto provada e não provada quanto a estes factos.
-- aditamento de factos
Pretendem as partes que se aditem factos documentalmente provados e que, segundo as várias soluções plausíveis de direito poderiam ter interesse para a decisão da causa. Assim, entende-se ser de aditá-los, nos seguintes termos:
Aplicando o Direito aos factos apurados
Assim, antes de mais, importa verificar os requisitos principais desta figura, para ver se se apuram, o que, por neste aspeto a discussão se ter mantido no campo da matéria de facto, pode ser efetuado com relativa simplicidade.
Da simulação e do negócio indireto
Nos casos de simulação relativa, ie, quando as partes quiseram realizar um negócio jurídico diferente daquele que fizeram constar das suas declarações, é aplicável ao negócio o regime que lhe corresponderia se fosse concluído sem dissimulação, observada que seja a competente forma, não sendo a sua validade prejudicada pela nulidade do negócio simulado - artigo 240 n. 1 e 2 do Código Civil.
Mesmo nos atos unilaterais, a simulação é possível nos negócios reptícios ou recíprocos.
Isto posto entremos na análise de um dos contratos aqui em discussão.
a) o contrato de compra e venda celebrado entre a Autora e o 1 Réu
b) o contrato de compra e venda celebrado entre o 1 e 3 Réus
) o contrato de compra e venda celebrado entre o 3 Réu e a 4 Ré
Também quanto a este se manteve a matéria de facto provada e não provada, no essencial. Ora, demonstrou-se que as declarações que estes Réus verteram na escritura de compra e venda correspondiam efetivamente ao pretendido entre eles, com o pagamento do preço e transmissão da propriedade, pelo que também esta simulação se não provou.
Da possibilidade do tribunal conhecer da nulidade do negócio celebrado entre os 1 e 3 Réus
Apesar de se apurar no decurso da ação que a Autora não tem legitimidade substantiva para a sua dedução, o tribunal só deve deixar de conhecer a simulação e os seus efeitos se a nulidade decorrente desta não for de conhecimento oficioso.
Por seu turno, e a anulabilidade tem em vista essencialmente a defesa de interesses individuais de uma das partes do negócio jurídico e apenas pode ser alegada pelos sujeitos em beneficio da qual foi prevista artigo 287 n 1 do Código.
Visa esta norma a proteção da boa-fé, que enforma o nosso Direito
É claro que o ordenamento jurídico não admite que os simuladores deduzam ações com fundamento na nulidade proveniente da simulação contra terceiros de boa-fé, atenta a manifesta inviabilidade da ação. Da mesma forma, não admite que terceiros não interessados a invoquem o que ocorre para toda e qualquer nulidade, como decorre do artigo 286 n 1 do Código por falta de um pressuposto processual, visando não permitir que se gastem meios com o desenrolar de processos sem utilidade.
Mas daqui não se pode concluir que, se produzida a prova,  se concluir que se demonstraram factos que fundam a simulação, tal nulidade não possa ser conhecida oficiosamente, com o argumento que a não ser assim perderiam sentido as orientações restritivas em matéria de legitimidade para a arguição da nulidade.
Efetivamente, esta norma visa defender os terceiros de boa-fé, pelo que, para tal desiderato, bastará impedir o conhecimento oficioso dos efeitos da simulação contra os interesses de terceiros de boa-fé.
O Supremo Tribunal de Justiça já reconheceu a possibilidade do reconhecimento oficioso da simulação nos Acórdão de 09 de outubro de 2003, no processo n 03B2536 e de 7 de junho de 2016, no processo n 2835/18TCLRS.LS
Assim, com as restrições supra indicadas, deve este tribunal conhecer da nulidade oficiosamente, desde que não se imponham os seus efeitos a terceiros de boa-fé e seja observado o princípio do contraditório).
Dos efeitos da nulidade proveniente da simulação do contrato celebrado entre os 1 e 3s Réus
Provou-se francamente o desconhecimento, pela 4 Ré, da simulação operada pelos 1 e 3 Réus sendo que não se provou qualquer simulação anterior a esta relativa a este imóvel). Vale, assim, quanto a esta Ré claramente o disposto no artigo 243 n 1 do Código Civil: não lhe é oponível a simulação oficiosamente apurada.
A Autora não é aqui terceira de boa-fé, por não ter qualquer interesse jurídico que justifique a alegação da simulação, não havendo qualquer interesse seu a tutelar, dado que se não provou o seu direito de propriedade, que fundara na simulação da compra e venda que celebrou com o 1 Réu.