rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
O Autor ainda mantém piscina e tratamentos de hidroterapia, bem como ainda tem dificuldades em dormir.
O Autor por vezes ainda recorre a muletas.
Durante o período de incapacidade temporária o Autor foi diversas vezes assistido por psicólogo, teve insónias, ficando noites sem dormir e só o conseguindo com recurso a medicação.
O Autor .. teve, após embate, perda de conhecimento.
O Autor .. vai ter de se submeter ainda a tratamentos de urologia e de fisioterapia.
O Autor . antes do acidente praticava futebol no clube Amora, interveio em vários campeonatos de Windsurf, no Karting conquistou vários troféus, nomeadamente uma taça de Portugal, chegando mesmo a ser internacional na modalidade.
O Autor participava todas as semanas em itinerários BTT ou estrada bem como Triatlo.
O Autor não consegue fazer uma simples corrida a pé de vários metros, bem como não consegue fazer uma simples brincadeira de praia, com os filhos arremesso de bola ou.
O Autor tinha muitas dores a nível dos órgãos sexuais.
Para o Autor  foi muito complicado ter de falar desses problemas sexuais com o médico.
O Autor continua a ter dores quando ejacula, ou seja, deixou de ter prazer nas relações sexuais, e em contrapartida sente dores.
Na altura do acidente a firma ora Autora tinha como principais clientes: Warwenow, Caixiwordl, Metalário, DPZ, Activewordl, Jonitetos, Consdep e Civicor.
A substituição do Autor na firma , Lda. tornou-se, de todo, impossível.
E, ao não ter assim decidido, é nula a sentença, nos termos do art. 615, n. 1, alín., do CPC, para além de violar o prescrito no n. 2, do art. 566, do Cód. Civil.
Analisadaa decisão apelada, e de forma liminar, não se constata, minimamente, que a mesma seja contraditória entre os fundamentos e a decisão, ou seja, que exista uma construção viciosa ou um vício lógico de raciocínio, capaz de a inquinar.
Por fim sempre se diga e reconheça, que a Apelante Ré também não especifica ou questiona quaisquer contradições, sendo inclusive totalmente omissa na precisa e concreta indicação dos motivos ou argumentos conducentes ao vício que invoca. Que não fundamenta, sustém ou alicerça, radicando antes a sua discórdia, não na mácula invocada, mas antes perante a decisão questionada, em confronto com a prova que alega ter sido produzida.
Ou seja, o que a Ré questiona é que o Autor tenha sofrido uma qualquer perda salarial justificativa da indemnização arbitrada a título de perdas de rendimento de trabalho, pois, desde logo, discorda da qualificação como retribuição ou salário do valor que o mesmo deixou de auferir, antes defendendo tratar-se de um montante correspondente ao reembolso de despesas de deslocações.
"-Quando seja impugnada a decisão sobre a matéria de facto, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição:
Ou seja, e se bem entendemos a pretensão da Recorrente, o aditamento factual traduziria a plena percepção de que, terminado o período de incapacidade absoluta para o trabalho, o Autor retomou plenamente o cargo de director comercial da Mundimat, em exclusividade, tal como até aí sucedia, e que, após tal regresso, existiu uma evolução da empresa, que presentemente é melhor e maior.
Ora, tendo por pressuposto tal entendimento, afigura-se-nos resultar indubitavelmente o seguinte:
e não como valor arredado de tal conceito, nomeadamente como ajudas de custo, atribuídas em reembolso de despesas de deslocações ;
concretizando, ainda que tal factualidade, partindo do princípio que possuía lastro probatório, pudesse vir a ser considerada, como factos instrumentais resultantes da instrução da causa, com legal inscrição na alínea, do n. 2, do art. 5, do Cód. de Processo Civil, não resulta que da mesma pudesse resultar uma qualquer alteração daquele juízo configurador do montante como retribuição e sua aludida perda futura ;
donde, a sua putativa prova não releva nos presentes autos, nomeadamente para o conhecimento da controvérsia em equação, tendo em consideração a projectada solução de direito, pois esta não possui qualquer conexão com a mesma factualidade ora pretendida aditar ;
Nos termos já consignados, que nos dispensamos de repetir, entende a Ré apelante que após ter tido alta o Autor deixou de ter qualquer perda salarial, inexistindo, assim, fundamento ou pressuposto de facto que justifique o arbitramento de indemnização a título de ressarcimento de danos patrimoniais passados, presentes ou futuros.
Pelo que, aduz, tendo-lhe a entidade patronal continuado a pagar o salário que auferia antes do acidente, sem qualquer diminuição, inexiste, assim, perda salarial valorável, injustificando-se aquela indemnização, por que destituída de lastro factual que a justifique.
"1-Considera-se retribuição a prestação a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito em contrapartida do seu trabalho.
A retribuição compreende a retribuição base e outras prestações regulares e periódicas feitas, directa ou indirectamente, em dinheiro ou em espécie.
Por sua vez, o art. 260, do mesmo diploma, equacionando acerca das prestações incluídas ou excluídas da retribuição, aduz que:
"1- Não se consideram retribuição:
As gratificações ou prestações extraordinárias concedidas pelo empregador como recompensa ou prémio dos bons resultados obtidos pela empresa;
A participação nos lucros da empresa, desde que ao trabalhador esteja assegurada pelo contrato uma retribuição certa, variável ou mista, adequada ao seu trabalho.
O disposto nas alíneas e do n. 1 não se aplica:
Vejamos, de forma exemplificativa, qual o entendimento jurisprudencial que tem sido adoptado na definição do conceito de retribuição, em contraponto com outras prestações excluídas de tal conceito, nomeadamente as ajudas de custo ou deslocações.
sumariou-se no douto Acórdão do STJ de 03/11/201614) , que:
"1-A retribuição é constituída pelo conjunto de valores pecuniários ou em espécie) que a entidade empregadora está obrigada a pagar regular e periodicamente ao trabalhador como contrapartida da atividade por ele desenvolvida, dela se excluindo as prestações patrimoniais do empregador que não sejam a contraprestação do trabalho prestado.
Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de atividade do ano onze.
Mesmo provadas a regularidade e a periodicidade no pagamento de remunerações complementares, as mesmas não assumem carácter retributivo se tiveram uma causa específica e individualizável, diversa da remuneração do trabalho ou da disponibilidade para este.
Não integra o conceito de retribuição o subsídio de condução que é pago ao trabalhador, que não sendo motorista tem que conduzir em exercício de funções e por causa destas, pois visa compensar a especial penosidade e o risco decorrente da condução de veículos, tendo assim uma justificação individualizável, diversa da contrapartida pelo trabalho prestado.
no douto Acórdão desta Relação de 12/03/200918), sumariou-se que "as prestações regulares e periódicas pagas pelo empregador ao trabalhador, independentemente da designação que lhes seja atribuída no contrato ou no recibo, só não serão consideradas parte integrante da retribuição se tiverem uma causa específica e individualizável, diversa da remuneração do trabalho.
Compete ao empregador provar que as quantias que paga mensalmente ao trabalhador, a título de ajudas de custo, constituem verdadeiras ajudas de custo, ou seja, se destinam a ressarcir o trabalhador de despesas efectuadas ao serviço ou no interesse da empresa.
"as deslocações ou despesas forem frequentes ; e
Efectuado o presente excurso, definamos osprincípios gerais a considerar na definição do conceito de retribuição, em contraponto com as demais prestações auferidas pelo trabalhador susceptíveis de integrarem, ou não, aquele conceito:
a retribuição traduz-se no conjunto de valores em pecunia ou espécie) pagos pela entidade empregadora ao trabalhador, de forma regular e periódica, em contrapartida da actividade ou trabalho pelo mesmo prestado, ou da mera disponibilidade da força de trabalho pelo mesmo oferecida ;
pelo que não deve integrar tal conceito as prestações de índole patrimonial, ainda que regulares ou periódicas, atribuídas pelo empregador que não constituam contraprestação pelo trabalho prestado, mas antes se destinando a compensar o trabalhador por outros factores, ou seja, possuindo uma causa específica ou individualizada, distinta da remuneração do trabalho ou da mera disponibilidade para este ;
conforme decorre da alínea, do n. 1, do art. 260, do Código do Trabalho, funcionando como regra, as denominadas ajudas de custo e demais prestações ali, enquanto compensação ou reembolso de despesas efectuadas pelo trabalhador por força das deslocações em serviço, não integram o conceito de retribuição ;
desde que as deslocações ou despesas compensadas a tal título sejam frequentes ;
e, na medida em que excedam tais custos normais das deslocações ou despesas, tenham sido contratualmente previstas ou devam ser consideradas pelos usos como elemento integrante de retribuição do trabalhador ;
não bastando, assim, a mera prova do seu pagamento regular e periódico.
Aqui chegados, é tempo de retornar ao caso concreto.
A factualidade provada a ponderar é a seguinte:
Consta da fundamentação/motivação da factualidade provada sob as alíneas PP. e UU. o seguinte:
"O Tribunal teve como provados os factos constantes das alíneas e com fundamento na conjugação dos depoimentos prestados pelas testemunhas Anabela. e Paulo.. e no teor dos documentos juntos a folhas 80 a 86, 92 a 98 e 100 a 111 dos autos.
E, mais adiante, já em pleno enquadramento jurídico de tal factualidade, consignou-se que:
Quanto ao conceito de retribuição dispõe o artigo 258 do Código de Trabalho que:
Considera-se retribuição a prestação a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito em contrapartida do trabalho.
De modo breve, pode dizer-se da conjugação destes normativos, que a retribuição do trabalho se assumirá como o conjunto de valores, pecuniários ou não, que a entidade patronal está obrigada a pagar regular e periodicamente ao trabalhador em razão da actividade por ele desempenhada, sendo a retribuição integrada não só pela remuneração de base como ainda por outras prestações regulares e periódicas, feitas directa ou indirectamente, incluindo as remunerações por trabalho extraordinário, quando as mesmas, sendo de carácter regular e periódico, criem no trabalhador a convicção de que elas constituem um complemento do seu salário.
Ora, o supra exposto como que se assume com uma aparente dualidade de sentidos.
O que, prima facie, poderia inculcar a ideia de que logo em sede de matéria de facto se estaria a proceder á qualificação da natureza daquela prestação auferida, integrando-a no conceito de retribuição legalmente definido.
Efectivamente, a consideração daquele valor médio mensal auferido como efectiva e real retribuição deve resultar do enquadramento jurídico a efectuar a partir da pura factualidade provada, e não propriamente definir, conclusivamente, esta se tal montante/prestação deve ser considerado/integrado como retribuição, nos termos em que este conceito é juridicamente percepcionado.
Resulta, deste modo, que o enfoque da sentença apelada para o enquadramento de tais quantias mensais centrou-se na sua periodicidade e regularidade, bem como na alegada convicção criada no trabalhador de que as mesmas constituiriam um complemento do seu salário.
Ora, atenta a factualidade provada, será pertinente tal juízo ?
Donde, parece resultar, pelo menos numa primeira abordagem, devidamente ilidida a presunção de carácter retributivo inscrita no n. 3, do art. 258, do Cód. do Trabalho, pois aquela atribuição encontra respaldo justificativo no concreto desempenho profissional do Autor, traduzido nas aludidas deslocações semanais, internas e externas, quer de carro, quer de avião.
Pelo que, apesar da sua natureza regular e periódica, resulta de tal factualidade que tais prestações possuem uma causa específica, concreta ou individualizada, destinada a compensar o trabalhador Autor por factores diferenciados ou distintos da contraprestação pelo trabalho prestado, ou mera disponibilidade para este, pelo que, devendo entender-se, prima facie, como ajudas de custo, não devem integrar o conceito de retribuição.
Ora, atenta a provada periodicidade semanal média das deslocações em equação, bem como o facto de não serem apenas internas, mas igualmente para o estrangeiro, não se vislumbra, minimamente, poder concluir-se que as prestações devidas a título de ajudas de custo, como deslocações, excedam os custos normais destas. Nem, ainda, que as mesmas hajam sido contratualmente previstas ou devam ser consideradas, pelos usos, como elemento necessariamente integrante da retribuição do Autor enquanto responsável de toda a área comercial da entidade empregadora.
Pelo que, nesta sede, surge como injustificado o valor arbitrado a título de dano patrimonial, por perda de rendimentos de trabalho, em virtude de não resultar provada tal perda, quer no que concerne aos aludidos montantes vencidos e não percepcionados, quer no que concerne ao aludido dano patrimonial futuro.
Bem como, consequentemente, e no que concerne aos fundamentos enunciados nas alíneas e, do n. 3, do enquadramento jurídico, apresentados de forma subsidiária, juízo de prejudicialidade do seu conhecimento.
Considera, diste modo, ter sido violado o prescrito no n. 4, do art. 496, do Cód. Civil, requerendo a substituição da decisão por outra que a condene nos montantes ora propostos.
Na resposta apresentada, o Autor pugna pela manutenção dos valores arbitrados, considerando, inclusive, que o montante arbitrado para ressarcir os danos não patrimoniais peca até por defeito, tendo em atenção as graves lesões e sequelas sofridas.
Relativamente aos danos em equação, a sentença apelada ajuizou nos seguintes termos:
"O Autor António ., no caso que aqui cuidamos, não ficou, por força do acidente, incapaz para o exercício da sua actividade profissional. Com efeitos, apenas se provou que as sequelas das lesões causadas pelo sinistro são compatíveis com a actividade profissional do demandante, mas exigem deste um esforço acrescido para o seu desempenho.
Este dano realização de esforços associa-se a outros da mesma valia igualmente provados, ingressando-se, assim, nos danos com dimensão não patrimonial.
O Autor António  antes do acidente era um desportista nato, apaixonado pela prática de desporto, cultivava a forma física, o desporto para ele era uma actividade essencial, como estilo de vida, escape para o stresse do dia-a-dia. O Autor António .. jogava futebol, praticava Windsurf, bicicleta, participando em algumas provas amadoras.
Antes do acidente o Autor António .. era um homem sexualmente activo com a sua esposa, sendo que, após o acidente, a vida sexual do Autor António .. nunca mais foi a mesma.
Todas estas sequelas, decorrentes do acidente importam para o Autor António .. um défice funcional permanente para a sua integridade física e psíquica de 27 pontos.
O dano biológico não é entendido de modo uniforme, podendo acentuar-se a sua componente de prejuízo patrimonial quando se reflecte na capacidade de ganho do individuo ou a vertente não patrimonial na medida em que ele, por definição, tem repercussão no desempenho das tarefas gerais ou indiferenciadas da vida.
Na situação em presença é essa segunda vertente que se evidencia, uma vez que como se viu não existe uma incapacidade que importe perda de rendimento do trabalho.
Poder-se-á considerar, com base na factualidade provada, o fixado valor indemnizatório/reparatório não equitativo e desconforme com os padrões jurisprudenciais adoptados ?
Vejamos..
"10- O Quantum doloris sofrido pelo Autor durante o período de incapacidade foi de 6 numa escala de 0 a
Antes do acidente, o Autor formava com a sua namorada um casal com muito afecto e carinho, viviam muito bem na sua intimidade, projectando ter filhos e construir uma vida em comum
Por força das sequelas descritas em 96 a relação de namoro com projecto de casamento que o Autor então mantinha terminou.
O Autor sofre de ansiedade, com fortes sentimentos de profunda menos valia e descontrolo impulsivo de pendor agressivo tendo-se tornado uma pessoa facilmente irritável e irascível.
Antes do acidente o Autor era uma pessoa alegre e bem disposta.
O Autor temeu pela sua vida e suportou um grande choque e abalo.
Muito lhe custou o tempo de clausura hospital, o tempo em que ficou retido no leito sem se poder mexer.
Lamenta-se bastante com o que lhe sucedeu, falando do acidente muitas vezes.
O Autor passou, por via de todo o exposto anteriormente, a apresentar um comportamento apático, triste e de indiferença perante a vida.
Tem dificuldades acrescidas na vida de relação, refugiando-se não raras vezes no seu quarto a chorar em virtude de não poder levar a vida que levava antes do sinistro.
Sente-se um fardo para os seus familiares, sem qualquer préstimo.
as fracturas, traumatismos e ferimentos sofridos pelo Autor não podem deixar de ser qualificados como relevantes,  conforme facto provado Q. ;
o internamento hospitalar sofrido, o facto de ter ficado em situação de pós-operatório ligado a máquinas e tubos de drenar, com fixador externo na bacia, tendo sido submetido a drenagem torácica e á necessidade de estar imóvel e deitado durante vários dias, conforme factos provados S. a ;
Improcedendo, consequentemente, neste segmento, a pretensão recursória apresentada.
Do dano biológico
E, citando douto aresto do STJ de 11/12/2012, que parece perfilhar entendimento divergente do que veio a adoptar, consigna que a incapacidade permanente geral não teve qualquer reflexo negativo na actividade profissional do lesado e no seu efectivo ganho repercutindo-se, residualmente, numa denominada diminuição da capacidade física e consequente necessidade de um esforço suplementar para a obtenção do mesmo resultado, o que justificaria tal ressarcimento em sede não patrimonial.
Adiantamos que tal valoração em sede não patrimonial não se nos afigura, in casu, como a mais adequada ou pertinente, conforme melhor explicitaremos infra, tendo em consideração a repercussão do défice funcional permanente da integridade físico-psíquica, valorado em 27 pontos, na actividade profissional do Autor, ou seja, sendo as sequelas sofridas compatíveis com o exercício da actividade habitual, implicam, todavia, esforços suplementares.
Ora, pode considerar-se a ponderação efectuada devidamente justificada e conforme os critérios valorativos inscritos nos artigos 564 e 566, ambos do Cód. Civil ?
Com maior realce na presente aferição, revelam-se os seguintes factos relativos ao Autor:
Na fixação da indemnização deve o tribunal atender aos danos futuros, desde que previsíveis. É previsível a capacidade de adquirir. O princípio base a obedecer neste concreto é que a indemnização, correspondente ao cálculo da frustração de ganho, deverá conduzir a um capital que considere a produção de um rendimento durante todo o tempo de vida activa da vítima, adequado ao que auferiria se não fora a lesão correspondente ao grau de incapacidade e adequado a repor a perda sofrida.
Daqui se retira que deve ser tido em conta, na efectivação do cálculo, a idade da vítima ao tempo do acidente, o prazo de vida activa previsível, os rendimentos auferidos ao longo desta, os encargos e o grau de incapacidade.
Sempre se dirá, no entanto, numa visão pertinentemente temperada e equilibrada, que o recurso aos aludidos critérios e tabelas não afasta a aplicação da equidade, que sempre funciona em sede de ponderação final ajuizadora darazoabilidade do valor alcançado.
Sendo os danos previsíveis a que a lei se reporta, essencialmente os certos ou suficientemente prováveis, como é o caso da perda da capacidade produtiva por banda de quem trabalha ou o maior esforço que, por via da lesão e das suas sequelas, terá que passar a desenvolver para obter os mesmos resultados.
Deste modo, aduz, os critérios a ponderar na indemnização em apreço são os seguintes:
A indemnização deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não auferirá e que se extinguirá no período provável da sua vida;
As tabelas financeiras por vezes utilizadas para o alcance da indemnização devida terão sempre mero carácter auxiliar, indicativo, não substituindo, de modo algum, a devida ponderação judicial com base na equidade;
Efectivamente, se o autor desenvolve um acréscimo de esforço, físico e psíquico, de mais 8%, elevável, no futuro, até 13%, do que acontecia antes do acidente, para alcançar os mesmos resultados, profissionais e remuneratórios, é inequívoco que o seu quotidiano se tornou mais absorvente e menor a sua disponibilidade para realizar outras actividades, profissionais ou não.
Por isso, é possível sustentar que a incapacidade permanente parcial, ou seja, a diminuição da capacidade de trabalho, constitui, em si mesmo, um dano patrimonial indemnizável, independentemente da perda imediata da sua retribuição salarial.
"-O dano biológico, perspectivado como diminuição somático-psíquica e funcional do lesado, com substancial e notória repercussão na vida pessoal e profissional de quem o sofre, é sempre ressarcível, como dano autónomo, independentemente do seu específico e concreto enquadramento nas categorias normativas do dano patrimonial ou do dano não patrimonial.
Assim, através do ressarcimento do dano biológico, e como integrantes deste, pretende-se abranger as situações de inferiorização de ordem funcional e de potencial perda de oportunidades, que vão para além do mero ressarcimento de natureza ou ordem não patrimonial.
Assim sendo, começou a ganhar força a distinção entre o dano não patrimonial, em sentido lato dano extra-patrimonial e o dano não patrimonial, em sentido estrito dano moral.
A concepção que considera o dano biológico de cariz patrimonial entende que, mesmo não havendo uma repercussão negativa no salário ou na actividade profissional do lesado, não se estando perante uma incapacidade para a sua actividade profissional concreta, pode verificar-se uma limitação funcional geral que terá implicações na facilidade e esforços exigíveis, o que integra um dano futuro previsível, segundo o desenvolvimento natural da vida, em cuja qualidade se repercute.
Assim sendo, desde que este agravamento se não repercuta, directa ou indirectamente, no estatuto remuneratório profissional ou na carreira, em si mesma, e não se traduza, necessariamente numa perda patrimonial futura ou na frustração de um lucro, por parte do lesado, traduzir-se-á num dano moral.
Deste modo, o chamado dano biológico, tanto pode ser ressarcido como dano patrimonial, como compensado, a título de dano moral, devendo a situação ser apreciada, casuisticamente, verificando se a lesão originou, no futuro, durante o período activo do lesado ou da sua vida, uma perda da capacidade de ganho ou se traduz, apenas, uma afectação da sua potencialidade física, psíquica ou intelectual, para além do agravamento natural resultante da idade.
Para que surja a obrigação de indemnizar por este tipo de dano não se torna necessário que o lesado tenha sofrido ou venha a sofrer de uma incapacidade permanente geral para o trabalho ou, o que vale dizer para a actividade profissional que desenvolvia ou que possa vir a desenvolver no futuro, mas tão só que as lesões sofridas sejam limitadoras e incapacitantes de uma actividade funcional normal enquanto pessoa.
Já vai longa a resenha jurisprudencial a que nos propusemos, podendo-se assentar resultarem da mesma os seguintes princípios, ditames ou directivas:
Considerando-se a força do trabalho um bem patrimonial, tem-se entendido que a incapacidade permanente geral é, consequentemente, um dano de natureza patrimonial ;
Pelo que a incapacidade permanente é, de per si, um dano patrimonial indemnizável ;
E isto, quer determine ou acarrete para o lesado uma diminuição efectiva do seu ganho laboral, quer apenas implique um esforço acrescido para manter os mesmos níveis de proventos laborais, exigindo tal incapacidade um esforço suplementar físico e/ou psíquico para obter o mesmo resultado ;