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Pelas razões expostas em  a  das presentes conclusões, a Sentença recorrida violou as normas do art. 607-3-4 do CPC, normas essas que deveriam ter sido interpretadas e aplicadas com o sentido exposto nas presentes alegações e conclusões.
Nem o ali denominado utente teve qualquer intervenção no dito contrato da qual se possa concluir que assumiu a obrigação de pagar a parte das despesas de valor igual ao da reforma que recebia.
Em boa verdade, como todos reconheceram a seu tempo, o  nem sequer auferia com a sua reforma quantia suficiente para poder proceder ao pagamento integral das mensalidades em causa, pelo que nunca se poderá concluir que foi ele quem procedeu a tais pagamentos.
Pelo contrário, o que a prova produzida permite concluir é que os aludidos pagamentos foram feitos, exclusivamente, pela ora recorrente E.
Pelo que só por confissão da própria recorrente se poderia dar como provado que as facturas em questão não foram pagas.
E, como oportunamente alegou, a ora recorrente já procedeu ao pagamento de todas essas quantias.
Até porque, entre a data da aludida carta e a data da citação da recorrente passaram também mais de dois anos, tempo mais que suficiente para a Recorrente proceder - como procedeu - ao pagamento das aludidas facturas.
Nem se diga, como faz a Senhora Juíza Recorrida, que os factos alegados, em Reconvenção, pelo pai da recorrente, correspondem a uma confissão tácita, já que, como ficou demonstrado, o  não teve nenhuma intervenção, nem directa nem indirectamente, no contrato a que os autos se referem.
De modo que tais factos, alegados pelo pai da ora recorrente, nunca se poderão ser entendidos como confissão de uma dívida resultante de um contrato, onde ele não figura como outorgante.
Na verdade, como resulta do disposto no artigo 313 e 317 do Código Civil, decorridos mais de dois anos sobre o alegado vencimento de todas e de cada uma das dívidas reclamadas, na presente acção, pelo recorrido, só por confissão da recorrente se poderia dar como não provado o pagamento das mencionadas dívidas.
Nem podem considerar-se confessórios os factos alegados por terceiro que nenhuma intervenção teve no contrato documentado nos autos - quem procedeu ao pagamento de todas as prestações decorrentes do contrato a que os autos se referem foi a ora recorrente, só dela poderia resultar a confissão de que deixou por pagar alguma parte da dívida.
A douta sentença recorrida viola as normas dos citados artigos 313 e 317 do Código Civil.
Na apelação interposta pelo R. :A. QUANTO AO DOUTO DESPACHO PROFERIDO NESTES AUTOS A 102018 Como pode ver-se na petição inicial, o A., ora Recorrido Centro Paroquial e Social B, intentou a presente acção apenascontra o ora Recorrente .
Como resulta do artigo 4 do referido articulado, conjugado com o teor do documento com ele junto sob o n 1, a causa de pedir invocada pelo A. é um contrato de prestação de serviços celebrado, não com o R. , ora recorrente, mas com terceiras pessoas, situação de que resulta óbvia contradição entre o pedido e a causa de pedir, já que se pede a condenação do R. a pagar uma determinada prestação, decorrente de um contrato em que ele não interveio.
Esta situação também configura a óbvia ilegitimidade do R., ora Recorrente.
Ou, quando assim não se entendesse, deveria ter sido declarada a ilegitimidade passiva do ora recorrente.
De todo modo, no caso de assim não de entender,B. QUANTO AO DESPACHO SANEADOR1 Em face da manifesta contradição entre o pedido formulado contra o R./Recorrente  e a causa de pedir invocada.
Sublinhe-se que também esta matéria não foi sequer alegada por nenhuma das partes, nomeadamente pelo recorrido.
Pelo que também ela terá de ser excluída dos factos dados como provados.
Bem pelo contrário, da parte final da cláusula do contrato documentado nos autos resulta até que tanto o recorrido como os ali segundos outorgantes  e E, estavam cientes de que o recorrente nem sequer tinha meios financeiros para satisfazer, pelo menos integralmente, as prestações convencionadas.
Sem alegar e provar os elementos essenciais de qualquer relação jurídica de natureza contratual em que pudesse alicerçar o direito a reclamar do recorrente o pagamento das quantias em causa nesta acção, nunca se poderá reconhecer, ao recorrido, o direito a receber do recorrente tais quantias.
O facto de ser o recorrente o beneficiário directo dos serviços contratualizados com o recorrido, não obsta a que os responsáveis pelo pagamento desses serviços fossem, exclusivamente, os seus filhos.
A verdade é que nem sequer foi alegado qual o valor imputável ao recorrente, de acordo com o mencionado critério.
Dívida que, aliás, a E - que sempre foi a pessoa que assumiu a obrigação e/ou a tarefa de efectuar os pagamentos, ao Lar - afirma já ter pago integralmente.
De igual modo não se aceita que a matéria dos artigos 27 a 32, 34 e 35 tenha sido considerada provada.
Mais se deverá dar como provados que, no referido dia 20 de Outubro se 2015, a filha do recorrente consignou o seguinte na sua reclamação conferir fls. 86:
Quanto ao alegado em 48, o que se provou foi que o ora recorrente tinha lesões espalhadas por todo o corpo, nomeadamente nos membros superiores e inferiores e no tronco, nesse sentido se devendo corrigir o referido ponto.
Também deve ser dada como provada a matéria da alínea G, com base nas declarações da mesma filha do recorrente, aos minutos 12:49 e 14:5
De igual modo deve ser dada como provada a matéria das alíneas , , N., O. e P. matéria que de igual modo se relaciona entre si, tendo em consideração as declarações da E, aos minutos 05:35, 16:00, 19:46, 21:10, 21:57, 31:37, 34:46, 41:18 e 44:3
Obviamente, como já se disse, a referida reclamante não pode ter tido uma antevisão de chagas de que o recorrente só viesse a sofrer meses mais tarde, pelo que se terá de dar como provados que tais chagas já existiam, em 20 de Outubro 2015, sendo certo que o recorrente só deixou o Lar em 7 de Dezembro seguinte. Todavia,
As referidas testemunhas só viram ferimentos nas partes do corpo que o recorrente não tinha cobertas pela roupa.
Não há outra explicação possível!
Pelo exposto, não pode deixar de se considerar provada a matéria das referidas alíneas , , N. O. e P.
O mais chocante é mesmo que a Senhora Juíza Recorrida tenha dado como não provados os factos das alíneas R, S, , W e
Seja-nos permitido voltar a sublinhar que, em 20 de Outubro de 2015, a filha do recorrente fez constar de uma das suas reclamações escritas fls. 85 a 88 dos que o pai estava sofrer de muita comichão e que apresentava feridas, que sangravam, e vermelhidão, tanto nos membros inferiores, como nos superiores, como no tronco, barriga e costas.
O que demonstra que o recorrente esteve - pelo menos!- dois meses, infectado com SARNA, sem qualquer tratamento!
Que a Senhora Médica de família fez o diagnóstico correcto, resulta do facto de o tratamento que aplicou ao doente ter tido absoluto sucesso - conferir, a propósito de tal sucesso os depoimentos das testemunhas , ao minuto 10:20, , ao minuto 04:10, N, ao minuto 10:1
E que a testemunha K tão impressivamente descreveu, ao minuto 03:30, ao minuto 05:50 e ao minuto 07:10, ainda a propósito das fotografias de fls. 275 a 28
No mesmo sentido se pronunciaram as testemunhas , aos minutos 027 e 04:10 e , aos minutos 06:06, 07:49 e 11:2
Ninguém dos serviços do recorrido se deu conta do estado aflitivo em que o recorrente se encontrava, porque ninguém lhe prestava a menor atenção, ou se alguém deu conta dessa situação, ficou completamente indiferente ao enorme sofrimento do velho recorrente.
O terem, na verdade, votado ao mais cruel e completo abandono.
O Recorrido estava obrigado a zelar pelo bem-estar físico e mental do recorrente e nada fez nesse sentido.
Sendo do conhecimento comum como a sarna, com a intensa comichão que provoca, se torna uma doença verdadeiramente torturante.
No caso do recorrente, chegou a ficar com o corpo coberto por chagas sangrentas, perante a mais absoluta indiferença dos serviços do recorrido.
Não há outra maneira de explicar como é que ninguém deu conta do estado a que chegou o recorrente, ou como é que, dando conta, o deixaram entregue aos seus padecimentos sem lhe prestarem qualquer auxílio?
Tendo omitido, tão grosseiramente, os cuidados que estava obrigado a prestar ao recorrente, deverá o recorrido ser condenado a indemniza-lo pelo imenso sofrimento que lhe causou.
Anote-se que,
O douto despacho proferido nos autos a 112017 viola as normas dos artigos 39 e 316 do Código de Processo Civil.
O douto despacho saneador viola as normas dos artigos 595 e 607 do citado diploma
ineptidão da petição inicial e admissibilidade do chamamento dos intervenientes  e E;
nulidade da sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão;
Reapreciação da prova prova produzida quanto aos pontos n.s 9, 12, 13, 15, 16, 24, 25 a 32, 34, 35, 53, todos da matéria julgada provada, e B, , F a J, a P, R, S, T, e , W e , todos da matéria de facto julgada não provada,
quem se encontra contratualmente vinculado perante o A., e em que termos;
prescrição invocada pela chamada E;
beneficiou de liberdade condicional desde 05-07-2010, integrando o Lar do Centro Social Paroquial F desde essa data.
Do escrito referido em 7, consta:
O requerimento referido em 10 veio a ser deferido por despacho proferido em 23-03-201
Entre Fevereiro de 2013 e Novembro de 2015, foram emitidas as seguintes facturas:
, no decorrer da prestação de serviços, alegou que pagaria as quantias em dívida quando estivesse terminado o processo judicial de partilha de bens da sua falecida esposa.
As facturas referidas em 14 não foram pagas, pese embora  e E tenham sido interpelados para o efeito.
"Serve o presente para comunicar a Ex. que 30 dias após a recepção da presente carta consideram-se notificados do aviso prévio para termo do contrato de prestação de serviços de Lar de Terceira Idade, celebrado entre  na qualidade de utente e respectivos familiares.
Quanto aos valores em que se encontram em débito, relativos a algumas mensalidades, as mesmas só poderão ser liquidadas após a conclusão do processo judicial de partilhas, que corre os seus termos no Tribunal de Vagos conforme já foi comunicado a essa Direcção).
, findo o período de liberdade condicional, em 07-12-2015, abandonou as instalações do Centro Social e Paroquial B, IPSS.
" O Lar B assegura a prestação dos seguintes serviços:
Garantir o bem-estar, a qualidade de vida, a segurança, a individualidade, autonomia e privacidade dos Utentes;
Potenciar a integração social e estimular o espírito de solidariedade e de entre ajuda por parte dos Utentes e seus agregados familiares;
Favorecer o relacionamento entre idosos e, destes com os familiares e/ou amigos, colaboradores do estabelecimento, comunidade e outras instituições;
Contribuir para a estabilização ou retardamento do processo de envelhecimento;
Criar condições que permitam preservar a sociabilidade e incentivar a relação interfamiliar e intergeracional;
Assegurar a satisfação das demais necessidades dos idosos;
Propiciar a participação dos familiares ou familiar responsável) no apoio ao idoso;
Prestar serviços domésticos necessários ao bem-estar/conforto do idoso, nomeadamente higiene do ambiente, serviço de refeições, tratamento de roupa, serviços de enfermagem e de médico de clínica geral;
Nos serviços do Centro Social e Paroquial B, IPSS existem duas salas de estar, uma ao lado da outra, onde os utentes são instalados diariamente, sendo que em ambas as salas as cadeiras estão dispostas da mesma forma, existe uma mesa de jogos, jornais e revistas, bem como uma televisão.
Acompanham 24 sobre 24 horas os utentes, auxiliando-os, promovendo a sua integração, guiando-os, estimulando-os através da conversação, participando na ocupação dos tempos livres.
No entanto,  recusava sempre a participação nas referidas actividades, bem como na ginástica e nos passeios pelo exterior, optando por se manter mais sossegado e revelando uma personalidade mais introvertida.
era um utente com algumas dificuldades de locomoção, pouco activo e pouco participativo, por sua própria decisão, nas actividades desenvolvidas nas instalações do Centro Social e Paroquial B, IPSS.
, no decorrer da sua estadia nas instalações do Centro Social e Paroquial B, IPSS, sempre assumiu uma atitude decisória no que dizia respeito, designadamente, ao seu vestuário e aos locais onde pretendia estar.
Informo que este pedido é feito com prévia autorização do meu pai, como poderão verificar junto dele.
Aproveito a oportunidade para insistir no sentido de me facultarem, também, inventário das peças de roupa pertencentes ao meu pai, existentes na instituição.
Na verdade, tenho adquirido e entregue no lar numerosas peças de vestuário e estranho ver o meu pai vestido sempre com a mesma roupa, a qual, de resto, já se apresenta em mau estado de conservação.
Aquando da entrada de B no Lar, foi elaborado um inventário dos bens por este trazidos, sendo este actualizado de cada vez que algum bem era entregue.
Em 07-12-2015 o Centro Social e Paroquial B, IPSS entregou a E o inventário de bens.
Por escrito datado de 20-10-2015, E preencheu folha de reclamação no livro de reclamações do Centro Social e Paroquial B, IPSS, com reclamação que se dá por integralmente reproduzida.
Por escrito datado de 07-12-2015, E preencheu folha de reclamação no livro de reclamações do Centro Social e Paroquial B, IPSS, com reclamação que se dá por integralmente reproduzida.
As reclamações referidas em 37 e 38, em 29-10-2015, foram remetidas pelo Centro Social e Paroquial B, IPSS ao Centro Distrital e Solidariedade Social de Aveiro, acompanhadas de alegações, relatório médico, de assistente social, cópia do diário clínico.
Concluindo, parece-nos que a instituição deverá alterar alguns procedimentos como sejam o modo de cálculo das comparticipações familiares.
Após a apresentação dos escritos referidos em 33, 37 e 38, o Centro Social e Paroquial B, IPSS não introduziu qualquer alteração no tratamento dispensado a .
Nas instalações do Lar do Centro Social e Paroquial B, IPSS existe um gabinete médico, no qual, semanalmente, o dr. , médico de medicina geral e familiar, presta consultas aos utentes.
Tais consultas ocorrem quer a solicitação dos utentes, quer por indicação das auxiliares de acção directa, sempre que pelas mesmas é detectado algum fundamento para o efeito.
02-01-2014 consta, para além do mais, o seguinte registo: "mantém lesões no 1/3 inferior e antero da perna e pé E com prurido. Mantém tratamento do dr. S.
Quando E levou , ao retirar-lhe as roupas, para o auxiliar no banho, verificou em zonas do corpo que não se apuraram, marcas de vermelhidão e chagas, acompanhadas de prurido.
Depois de E levar  para casa, colocou as roupas e objectos pessoais deste no lixo.
É E quem, em nome e em representação de , trata dos assuntos relacionados com as necessidades deste, inclusivamente quando é preciso deslocar-se a qualquer repartição.
Apenas  beneficiou dos serviços prestados pelo Centro Social e Paroquial B, IPSS.
Factos não provados..
negócio jurídico realizado pelo representante em nome do representado, munido com o necessário poder de representação, que lhe legitima a conclusão do negócio em nome do representado;
actuação dentro dos limites dos poderes que foram conferidos ao representante pelo representado art. 258 do.
Atento o exposto, improcede a excepção peremptória da prescrição invocada pela chamada.
Decisão.Pelo exposto, acordam os juízes desta Relação em julgar o recurso interposto pelo R., alterando a decisão recorrida nos seguintes termos:
confirmando-se, no mais, a douta sentença recorrida.
Custas na proporção do decaimento, que se fixa provisoriamente em partes iguais para o réu e cada um dos chamados.
Porto,14 de Julho de 2020
Maria da Graça Mira
Proc. n. 1094/16TTPRT.P1
Origem: Comarca do Porto-Porto-Juízo Trabalho J1
- CRL, ambos nos autos identificados, alegando, em resumo, que:
Iniciando o A. a sua carreira como Professor Catedrático no Regime de Tempo Integral em Regime de Exclusividade, nos termos do respectivo Estatuto da Carreira Docente da referida C1 sigla por que se designa a Universidade propriedade da Ré).
Coordenar a orientação pedagógica e cientifica de umadisciplina ou grupo de disciplinas
Prevendo agora o artigo 26 dos novos Estatutos, também sem grandes alterações quanto aos anteriores, que compete aos Directores do departamento, entre outras:
Assegurar e coordenar o ensino das unidades curriculares dasua área científica;
Promover a formação e actualização pedagógica e científicados seus docentes;
Distribuir o serviço pelos docentes, investigadores e demaispessoal que preste serviço no departamento, para aprovação peloReitor;
Fomentar, desenvolver e coordenar a investigação edesenvolvimento tecnológico na sua área;
Propor ao conselho científico o recrutamento, promoção edispensa do pessoal que preste serviço no departamento;
Ocupação de tal cargo que foi abruptamente interrompida pelo despedimento ilícito que aqui se impugna.
Sucede que, em pleno exercício de tais funções a Ré, abruptamente, remeteu ao A. em 01/03/2010 e por este recepcionada em 03/03/2010, carta registada com aviso de recepção com o seguinte teor:
"Exmo Senhor Professor,
Considerando o disposto no artigo 348 do Código deTrabalho, vimos comunicar a Exa que o seu contrato detrabalho não se renovará, no próximo dia 1 de Maio docorrente ano, por caducidade.
Ser declarado e julgado ilícito o despedimento do A., por:
Ser nula, ineficaz, inexistente e inválida a comunicação que o originou;
Se verificar o disposto nas alíneas e do artigo 381 do Código de Trabalho;
Não se aplicar ao caso dos autos o artigo 348 do Código de Trabalho;
Ser sempre condenada a Ré a pagar ao A. pelo exercício do cargo de Presidente do Conselho Cientifico, as remunerações vencidas, em quantia total nunca inferior a Eur.: 14776,25;
Sem prescindir, para a hipótese de não ser possível os peticionado nas alíneas anteriores, e deve a Ré ser condenada no pagamento ao A. da quantia total de valor nunca inferior a Eur.: 19443,04, equivalente aos descontos que não foram efectuados pela Ré quer para a Caixa Geral de Aposentações quer para o Regime Nacional da Segurança Social, calculados sobre a respectiva remuneração do A. ao longo dos anos em falta.
E, ainda em indemnização a fixar ao A. em liquidação de sentença nunca inferior a 45 dias de retribuição por cada ano de antiguidade num total Eur.: 11018,32 que, cautelarmente e sob condição aqui se deixa liquidado.
Ser a Ré condenada a pagar ao A. a titulo de danos morais quantia nunca inferior a Eur.: 5000,0
E para a hipótese de improcederem as excepções dilatórias devem serjulgadas totalmente procedentes por provadas as excepções peremptórias invocadassupra e, por via disso ser a Ré absolvida dos pedidos.
Caso assim se não entenda e sem prescindir
Bem assim como e sem prescindir ser julgado totalmente procedente o pedidoreconvencional de Exclusão da Reintegração do Trabalhador e de declaração da datada caducidade do Contrato de Trabalho a Termo Certo,
- Vai assim também indeferida a excepção da prescrição arguida pela ré.
E, em despacho autónomo, fixou os factos assentes e os factos a provar.
- O autor e a ré apresentaram reclamações, com parcial provimento.
a reconhecer a ilicitude do despedimento do Autor e, consequentemente a reconhecer a manutenção da relação laboral entre o Autor e a Ré;
a reintegrá-lo no seu posto e local de trabalho, com a categoria, antiguidade, direitos adquiridos e retribuição que teria se não tivesse sido despedido;
A douta sentença condenou a Ré a reintegrar o Autor.
A douta sentença objecto deste requerimento não considerou estas duas solicitações do Autor.
Pronunciou-se a Ré no sentido de a rectificação pretendida não ser admissível por não se integrar em nenhuma das situações previstas no art. 61, n. 1 do P..
No caso dos autos, o que o Autor pretende é que se altere a sentença proferida, prevendo a indemnização prevista no art. 391 do Código de Trabalho, ao invés da sua reintegração, como sentenciado, atenta a sua opção naquele sentido.
A Ré é uma Cooperativa que se dedica ao Ensino Superior Cooperativo.
A Cooperativa, é entidade titular ou proprietária da Universidade tem os seus Estatutos próprios e a  tem também os seus Estatutos específicos.
Altura em que o Autor foi ainda eleito e passou a exercer, as funções de Presidente do Conselho Cientifico da C
Dá-se aqui por reproduzido o Estatuto da Carreira Docente da C1 junto aos autos a fls. 179 a 19
Dá-se aqui por reproduzido o Estatuto da Carreira Docente Universitária.
O Autor exerceu aqueles cargos acumulando-os com as funções de docente.
O Autor é por todos reconhecido como uma personalidade de grande prestígio no mundo académico de todo o país.
As Universidades tem de ter um Reitor, um Diretor e um Conselho Cientifico.
No exercício de tais funções a Ré, remeteu ao Autor em 1 de março de 2010 e por este rececionada em 3 de março de 2010, carta registada com aviso de receção com o seguinte teor:
Considerando o disposto no artigo 348 do Código de Trabalho,vimos comunicar a Exa que o seu contrato de trabalho não se renovará, nopróximo dia 1 de Maio do corrente ano, por caducidade.
O Autor exerceu as funções de Vice-Presidente da Cooperativa entre 1986 e 2005, cargo para o qual foi eleito e reeleito.
No ano de 2004 a Ré viveu uma situação económica muito difícil, não lhe sendo possível cumprir com as obrigações de devedora, impossibilidades que se revelaram aos mais diversos níveis de montantes e credores.
Foram abertos os autos de Inquérito n. Proc. n 1476/02 JAPRT que correram termos na 6 Secção do Serviços do Departamento de ação e Investigação e ação Penal do Porto.
Que deu origem a buscas domiciliárias na sede da Ré.
Reportando-se a actos que remontam aos anos de 1994 a 199
A Ré, solicitou, de imediato quanto ao Autor e ao Professor , reunião com ambos.
Encontrando-se a Ré grandes dificuldades em implementar tal processo de reestruturação dos recursos humanos.
Face ao passivo acumulado foi instaurada processo especial de recuperação e empresa que correu termos sob o n. 475/04 do 2 Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia.
Foram lavradas escrituras no 2 Cartório Notarial de Vila do Conde, de concessão de hipoteca a favor do maior credor, nos termos constantes dos documentos de fls. 516 a 532, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.
Na reunião ordinária n ./2008, realizada a 24 de setembro, o Conselho Cientifico da Universidade deliberou:
"Eleger nos termos dos Estatutos da ,Diário da Republica, 2 Série- N-.. de Agosto de 2006, Artigo 2-Composição:
Conselho Cientifico é constituído por todos os doutorados decarreira e que integram o corpo docente da Universidade, elegendo dentre eleso presidente e o vice-presidente.
O Presidente e o vice-presidente do conselho científico serãoeleitos por dois anos pelos seus, para o Conselho Cientifico:
Presidente O Professor Doutor B;
Vice-Presidente O Professor Doutor F;
No ano letivo de .-. foi distribuído serviço docente B, nos termos constantes do documento junto aos autos a fls. 230, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.
Na reunião n ./2010, realizada a 24 de setembro, o Conselho Cientifico da Universidade tomou as deliberações constantes do documento junto aos autos a fls. 248 a 252, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.
A Ré emitiu, com data de 1 de Março de 2010 e remeteu a carta junta aos autos a fls. 289, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.
A Ré emitiu os recibos de fls. 291 e 301, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.
Na reunião realizada a 7 de julho de 1994, a Direção da Universidade tomou as deliberações constantes do documento junto aos autos a fls. 292 a 300, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.
Da página oficial da Ré constavam as informações de fls. 924 a 926, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.
Aos 29 de maio de 1995, teve lugar a Assembleia Geral Ordinária da , na qual estiveram presentes e foram tomadas as deliberações constantes da ata de fls. 927 a 930, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.
O Autor desempenha as funções de docente universitário desde a sua formação académica em 1966, na E resposta ao item.
Desde 1975, o Autor passou para o ensino particular e cooperativo, primeiro ao serviço da G e mais tarde ao serviço da  resposta ao item.