rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Recorreu a crédito pessoal.B. E deu como não provados outros factos, em contradição com estes ou para além deles, designadamente que:
Da nulidade processual decorrente da deficiente seleção da matéria de facto.
Enunciados resumidamente os termos da invocada nulidade processual, averiguemos, então, se a mesma foi, ou não, cometida.
Nas palavras de Miguel Teixeira de Sousa, "todo o processo comporta um procedimento, ou seja, um conjunto de actos do tribunal e das partes. Cada um destes actos pode ser visto por duas ópticas distintas:
Está, pois, desde logo afastado o preenchimento da previsão do art. 195, n. 1, do CPC.
Mas no que aqui releva dá-se, assim, por inverificada a arguida nulidade processual, improcedendo este fundamento da apelação. Da impugnação da matéria de facto.
Cotejando os articulados apresentados nos autos, desde logo ressalta que os referidos pontos de facto não correspondem a matéria de facto que tenha sido articulada.
Pugnando a recorrente pela ampliação da matéria de facto por se tratar de facticidade essencial, mostra-se inviável tal pretensão visto a mesma não ter sido alegada nos autos, sendo manifesto não se tratar de factos instrumentais resultantes da instrução da causa, além de que igualmente não se trata de factos que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado e resultem da instrução da causa, sendo certo que em momento algum a recorrente manifestou o propósito de deles se aproveitar.
A matéria que releva é, pois, a que consta do ponto 16 dos factos provados.
Termos em que improcede o referido ponto da impugnação da decisão da matéria de facto. Apreciamos, especificadamente, cada um dos demais fundamentos da impugnação da matéria de facto.
Ponto 3 da matéria de facto provada e ponto da matéria de facto não provada impugnado, respetivamente:
A questão colocada pela recorrente, não tendo tanto a ver com a apreciação da prova produzida em julgamento, prende-se sim com a violação das regras do direito probatório material, mais precisamente de disposições legais expressas que fixam a força probatória de determinado meio de prova.
Isto para dizer que efetivamente, mesmo quando as partes são as mesmas, não se podem transportar factos de uma sentença para a outra, nem considerar factos provados numa indiciários de factos em apreço noutra.
Pelo exposto, entendemos ser de manter a resposta dada ao ponto 3 dos factos provado, improcedendo, nesta parte, a impugnação deduzida.Ponto 4 da matéria de facto provada.
O referido ponto fáctico tem o seguinte teor:
Tais factos cuja prova resulta por admissão por acordo das partes estão submetidos ao regime da prova legal tabelada ou, impondo-se ao juiz a força probatória de tais meios de prova, não tendo aquele qualquer margem de valoração acerca da factualidade expressa por tais meios probatórios 1
Revertendo ao caso dos autos é de concordar com a recorrente, visto que, tendo esta expressamente aceitado a factualidade incluída na 1 parte do art.  da p., designadamente nos termos e para os efeitos do disposto nos arts 46 e 46 do CPC, não podia aquela facticidade não ter sido considerada nos factos provados por se mostrar admitida por.
Pelo exposto, procede o referido fundamento da apelação, pelo que o ponto 4 dos factos provados passará a valer com a seguinte redacção:
Reproduz-se o impugnado ponto fáctico:
Certo é que, afora esse depoimento testemunhal, nenhum outro meio probatório foi produzido que atestasse ou validasse, por mínimo que fosse, o teor daquele depoimento, designadamente:
não foi junto qualquer documento donde se infira que o recorrido procede mensalmente ao pagamento seja ao enteado, seja diretamente ao banco de qualquer montante relativo ao gozo e fricção da habitação onde reside.
Mesmo do extracto bancário junto aos autos cfr. fls., não se retira o pagamento da referida quantia.
Igualmente não foi carreado aos autos documento comprovativo do pagamento ao Banco da prestação referente ao empréstimo contraído, o que seria indispensável para se poder aquilatar do pagamento feito e dos montantes mensais em causa.
O fluxo periódico de dinheiro inerente aos alegados pagamentos feitos pressuporia um rasto documental por mínimo que fosse, cuja demonstração não foi satisfeita.
Resposta pretendida pela impugnante:
Ora, a facticidade a que a junção desse documento visava fazer prova é a que consta do ponto 17 dos factos provados, sendo que a concreta factualidade que a recorrente pretende ver agora como provada não foi alegada nos autos.
A A. e o R. contraíram casamento em - de julho de 197
O ponto 19 extrai-se do documento junto sob o n. 1 com a petição inicial do procedimento cautelar.
Da redução do quantum da prestação de alimentos estabelecida.
O art. 2004 do Medida dos preceitua o seguinte:
O art. 2016 do Divórcio e separação judicial de pessoas e, consagra que:
E o art. 2016-A do Montante dos refere que:
Nos termos do art. 201 do Alteração dos alimentos:
Tenha-se presente que, de acordo com o regime jurídico atual, a obrigação da prestação de alimentos depende dos pressupostos gerais da necessidade e da possibilidade previstos no art. 2004 do
Antes de nos debruçarmos sobre o caso concreto importa ainda atentar no critério distributivo do ónus da prova.
Na verdade, tendo acordado com a ré a prestação de alimentos em vigor, ao pretender a sua cessação ou, subsidiariamente, a sua redução, de acordo com o disposto no n. 1 do art. 342 do ,sobre o autor/devedor incumbirá a prova dos elementos constitutivos do seu direito, isto é, da alteração das suas possibilidades económicas em termos que lhe não permitam continuar a prestar os alimentos ou da alteração das necessidades da ré/credora ou que esta passou a estar em condições de prover ao seu sustento sem o auxílio do autor.
A. e R. suportam despesas normais da vida corrente, nenhuma deles evidenciando gastos extraordinários ou de natureza sumptuária.
Não descurando as necessidades da R. sem embargo de poder solicitar que lhe sejam garantidos, se for o caso, mecanismos de natureza assistencial providenciados pelo e contando a mesma com a ajuda de outros familiares, não se justifica a manutenção da prestação de alimentos no montante que se encontra fixado, que se considera ser significativo, em face do rendimento do A..
Invocou, para tanto, os seguintes argumentos:
A requerida tem atualmente 62 anos de idade e encontra-se doente e impossibilitada de trabalhar, porque sofre de osteoartrose da anca severa bilateral e claudica constantemente.
O facto de a recorrente cuidar da filha do casal que padece de doença mental deve ser um facto a considerar na decisão a proferir.
Note-se que, em conformidade com o disposto no art. 2016, n. 3, do , o direito a alimentos pode cessar se razões manifestas de equidade assim o ditarem.
Como a apelação foi julgada parcialmente procedente, ambas as partes ficaram parcialmente vencidas no recurso pelo que devem as mesmas ser responsabilizadas pelo pagamento das custas do recurso.
Cfr. Alberto dos Reis, Comentário ao Código de Processo Civil, vol. , Coimbra Editora, 1945, p. 35
Cfr. Ac. da RC de 25/09/2018, CJ, n. 289, Ano , T. /20018, pp. 17/2
Cfr. Código de Processo Civil Anotado, vol. , 4 edição, 1985, Coimbra Editora, p. 36
Cfr. Ac. desta Relação de 09/04/2019 relatora Margarida Sousa e em que os, ora, relator e 1 adjunto intervieram como, in www.dgsi.pt. e o Ac. da RC de 25/09/2018, CJ, n. 289, Ano , T. /20018, pp. 17/2
Cfr. Ac. do STJ 15/11/2012 relator Granja da, in www.dgsi.pt.
Cfr. RLJ n. 111, p 27
Cfr. Ac. do STJ de 19/06/2019 relator Manuel Tomé Soares, in www.dgsi.pt.
Cfr. Ac. da RC de 24/10/2017 relator Fonte, in www.dgsi.pt.
Cfr. Acs. do STJ de 23/10/2012 relator Hélder e de 20/02/2014 relator Granja da, in www.dgsi.pt.
Cfr. Acs. do STJ de 19/06/2019 relator Manuel Tomé Soares e de 27/04/2017 relatora Maria da Graça,in www.dgsi.pt.; Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé, estudo citado, pp. 588/591 e Rute Teixeira Pedro, Código Civil Anotado, Vol. , Almedina, Coord. Ana Prata, 2017, p. 925
Cfr. Ac. do STJ de 3/03/2016 Fernanda Isabel, in www.dgsi.pt.
Cfr. Guilherme de Oliveira, obra citada, p. 29
Cfr. Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, volume , Coimbra Editora, 1995, p. 61
Cfr. Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé, estudo citado, pp. 612/61
Sempre valeria aqui a regra estabelecida para as decisões proferidas em processos de jurisdição voluntárias art 988, n. 1 do, as quais podem sempre ser revistas, desde que ocorram factos supervenientes que justifiquem ou tornem necessária essa alteração.
O citado normativo regula o procedimento de cessação ou alteração dos alimentos haja, ou não, execução por falta de pagamento.
Cfr., neste sentido, voto de vencido da Juíza Conselheira Paula Sá Fernandes no Ac. do STJ de 6/06/2019 relator Ilídio Sacarrão; Acs. da RP de 15/04/2013, relator Carlos, de 24/01/2018 relator Jorge e de 27/09/2018 relator Filipe Caroço) e Ac. da RC de 13/04/1999 relator Monteiro, todos disponíveis in www.dgsi.pt.
Cfr., Ac. da RP de 24/01/2018 relator Jorge, in www.dgsi.pt.
Equivalente a metade da prestação pré-acordada.
PROC 9452/13T8VNG-PS1
A Credora PARVALOREM impugnou o crédito reclamado pelo Credor BB, alegando tratar-se de crédito comum por entender não beneficiar do direito de retenção; e o Insolvente impugnou parcialmente o crédito do ISS, IP, invocando a sua prescrição.
A final foi proferida sentença, decidindo nos seguintes termos:
As custas saem precípuas;
Do remanescente, será dado pagamento aos créditos de na titularidade da Fazenda Nacional;
Do remanescente, será dado pagamento ao crédito garantido por direito de retenção credor. Dr.;
Do remanescente, será dado pagamento aos restantes créditos garantidos por hipoteca Banco BIC /Parvalorem, S.A);
Do remanescente, será dado pagamento aos créditos comuns;
Desta sentença apelaram a Credora Parvalorem, SA e o Insolvente, tendo a final sido dado parcial provimento ao recurso daquela e julgado improcedente o recurso deste, com a alteração da sentença nos seguintes termos:
Custas;
Fazenda Nacional a título de ;
Crédito de BB, nos termos supra expostos, gozando do direito de retenção;
Crédito da Parvalorem garantido por hipoteca pela Ap. 28 de 2007/05/09;
Inconformada veio a Credora Reclamante Parvalorem interpor recurso de Revista excepcional, o qual veio a ser admitido pelo Acórdão da Formação datado de 26 de Janeiro, por aí se ter entendido que a decisão em crise estaria em oposição com o Acórdão produzido por este STJ em 7 de Maio de 2009, cuja cópia certificada a Recorrente veio juntar após convite para o efeito.
O presente recurso de revista excecional é admissível dado que, no domínio da mesma legislação e sobre a mesma questão fundamental de direito, o Douto Acórdão ora em crise entra em manifesta contradição com o Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça em 7 de maio de 200
No recurso de apelação, a Credora Parvalorem, S.A. impugnou a matéria de facto dada como
O montante pago pelo Credor BB não foi efetuado a título de sinal e princípio de pagamento, mas a título da totalidade do preço da compra e venda definitiva.
Considerando que o Credor BB antecipou o pagamento da totalidade do preço
da venda e não lhe conferiu a natureza de sinal, conforme resulta da cláusula  do contrato promessa de compra e venda, não se lhe pode conferir um crédito correspondente ao sinal em dobro.
No caso em apreço, a entrega feita pelo Credor BB não consistiu em antecipação parcial ou princípio do pagamento do preço estipulado para o negócio prometido, mas antes num puro adiantamento desta prestação, atenta a expectável e futura compra.
A aplicação do regime do artigo 44 do Código Civil, nomeadamente da indemnização do sinal em dobro, pressupõe necessariamente a prestação do sinal pelo promitente-comprador.
O direito de retenção previsto na al. do n. 1 do artigo 75 do apenas garante o crédito resultante do incumprimento imputável do contrato promessa quando tenha sido prestado um sinal.
O Acórdão deverá ser revogado na parte em que atribui ao Credor BB um crédito correspondente ao sinal em dobro, garantido por direito de retenção ao abrigo da al. do artigo 75 do
Os créditos constantes da listagem junta a fls 2 e segts pelo AI, que aqui se dá por reproduzida e totalmente integrada, nomeadamente no que concerne aos sedimentados créditos não objecto de impugnação por relação ao então estatuído no art. 136 n6/n7 do CIRE.
O ora insolvente, Sr. Dr. AA, foi legítimo dono e proprietário dos seguintes prédios:
No acto da celebração do contrato promessa de compra e venda o Autor pagou ao Réu a título de sinal e completo pagamento do preço, a quantia de 5200,00 cinquenta e sete e duzentos.
Tendo ainda ficado convencionado que, no caso de o ora insolvente não cumprir as prestações convencionadas na citada cláusula 6, se obrigava a celebrar a escritura de compra e venda dos imóveis prometidos vender em favor do impugnado Dr. BB, no prazo de trinta dias a contar do incumprimento de qualquer das prestações referidas na dita cláusula, conforme cláusula 8 do dito contrato.
O insolvente em causa nunca teve possibilidades de pagar ao referido credor hipotecário as prestações vencidas e os encargos gerados pela mora em que se constituiu.
O Acórdão recorrido alinhou a sua fundamentação na seguinte ordem de razões:
Não existam nos autos factos que nos afastem da relação contratual prevista no artigo 410, n 1 do Estamos perante um acordo de vontades, celebrado entre o credor BB, na qualidade de promitente comprador e o insolvente, na qualidade de promitente vendedor, mediante a emissão de declarações de vontade recíprocas, visando a produção de determinados efeitos.
É verdade que as partes estabeleceram outras cláusulas neste contrato ao abrigo do princípio da liberdade contratual firmado no art 405 do , e, que não desvirtuam o enquadramento jurídico da promessa. Tão pouco a factualidade provada se mostra suficientemente adequada a integrar a simulação do contrato previsto no artigo 240 do Só podemos decidir com base sustentável de facto e não em pressuposições.
A questão que a apelante Parvalorem coloca consiste em saber se a totalidade do preço paga na altura da celebração deste contrato reveste natureza de sinal e se funciona o mecanismo do direito de retenção previsto no artigo 442 e 755 do
E as duas respostas são afirmativas.
Sendo considerado sinal e verificando-se os restantes pressupostos assiste ao credor BB o direito de retenção previsto no artigo 755, n 1, do improcedendo as alegações de recurso.
Assim sendo, o que nos resta para resolver é a problemática levantada pela Recorrente, da oposição jurisprudencial aceite e que deu origem ao conhecimento da Revista.
E, para a admissibilidade do recurso, não colhe a objecção aduzida pelo recorrido. Com efeito, o AUJ invocado tem o seguinte segmento uniformizador:
A quantia entregue tem de ser qualificada como sinal, de harmonia com o disposto no artigo 441 do CCivil e o incumprimento contratual imputável ao promitente vendedor, implica a sua devolução em dobro, nos termos prevenidos pelo n2 do artigo 442 daquele mesmo diploma, cfr Calvão da Silva, Sinal e Contrato-Promessa, 10 edição, 89/9
As conclusões falecem in totum.
Destarte, nega-se a Revista, mantendo-se a decisão plasmada no Acórdão impugnado.
Com efeito, deduziu reconvenção pela qual alega:
Faz culminar o seu articulado nos seguintes termos:
ser a Autora/Reconvinda condenada:
A A. não pode ser responsabilizada pelas perdas da R.
Reconhece que é devedora do preço das embalagens que a R. alega ter-lhe fornecido.
Do demais peticionado, absolvo a Autora.
Em sede de Oposição a Recorrente defendeu-se com o cumprimento defeituoso do contrato de fornecimento por parte da Autora e peticionou ainda, em reconvenção, a condenação da Autora ao pagamento de embalagens nas faturas que discrimina.
O tribunal a quo julgou como não provados os factos que a Recorrente elencou constitutivos do cumprimento defeituoso do contrato de fornecimento de mirtilos e julgou provado que a Recorrente efetuou um controlo de qualidade dos mirtilos fornecidos pela Autora.
A sentença recorrida revela até algumas contradições entre na apreciação da matéria de facto.
Os factos elencados sob as alíneas,,,,,,, do elenco dos factos dados como não provados devem ser dados como provados.
Do depoimento do legal representante da Recorrente resulta, de forma absolutamente inequívoca, que o controlo final dos mirtilos era efetuado pelo seu cliente com sede em Espanha em virtude de os mirtilos serem enviados para o cliente  a granel, nas mesmas caixas que chegavam da Autora para esse efeito.
Também a testemunha E afirmou no seu depoimento que só no momento do embalamento é que a Recorrente fazia um controlo de qualidade exigente e cabal dos mirtilos fornecidos pela Autora, controlo esse que a Recorrente fazia para mirtilos que embalava, mas que nos mirtilos que não embalava e que vendiam a granel o controlo de qualidade era sempre feito pelo cliente da Recorrente.
Considera a Recorrente que a verificação de qualidade por amostragem não pode considerar-se como suficiente para dar como provado que a Ré recebeu, verificou e aceitou os produtos fornecidos.
Pelo que deve ser dado como não provado a alínea do elenco dos factos dados como provados.
Por sua vez, o legal representante da Ré afirmou que tinham existido reuniões com a Autora para a preparação da campanha onde era até elaborado uma espécie de caderno com deveres, como é prática na Ré e que a testemunha E era quem estabelecia contacto diário com a Autora, seja para encomendas de mirtilos seja para dar conta de reclamações.
Não pode assim deixar se dar como provado que a Autora sabia que a verificação de qualidade do mirtilo era efetuada pelo cliente final da Ré em produtos fornecidos a granel.
Pelo que deve ser dado como provado as alíneas e do elenco dos factos dados como não provados.
Deve ainda ser dado como provado que os produtos/mirtilos fornecidos pela Autora nas datas indicadas na alínea do elenco de factos dados como não provados encontravam-se perecidos e apresentavam graves defeitos de qualidade.
A meritíssima juíza a quo deu como provado que as condições de apanha e recolha dos mirtilos que a Recorrente alegou são as exigíveis para que o fruto apresente boas condições para ser comercializado, nomeadamente:
a. ser colhido antes de manhã cedo, antes do dia aquecer;
A Recorrente fundamenta para a pretendida alteração a conjugação dos trechos de depoimentos das testemunhas H, G, F, E e dos legais representantes da Recorrente e Recorrida bem como da prova documental existente.
A testemunha H afirmou no seu depoimento que pese embora saber que os produtores associados da Autora não tinham zonas refrigeradas para acomodar os mirtilos enquanto não fossem recolhidos por uma carrinha refrigerada da Autora não teve a preocupação de coordenar a recolha dos mirtilos com a data efetiva da sua colheita, até por uma questão de custos já que afirmou não poder a Autora recolher os mirtilos aos ziguezagues e sabia que existiam produtores que podiam colher no final da tarde do dia anterior.
A testemunha G afirmou que era hábito entregar mirtilos na Ré por volta das 12 h e a testemunha F afirmou que a carrinha da Autora chegou a entregar mirtilos já durante a tarde, mais concretamente entre as 15h e as 16h.
Também o legal representante da Autora no seu depoimento acima transcrito afirmou que pelo menos por duas vezes entregou mirtilos nas instalações da Recorrente em carrinha não refrigerada.
A meritíssima juíza a quo deu como provado que a Ré tinha um controlo assertivo quanto ao fornecedor do mirtilo pelo que identificava por rubricas os produtos que tinham defeito.
Face ao exposto, devem as alíneas e do elenco de factos dados como não provados ser dadas como provadas.
Também nos emails de fls 48 verso e seguintes, resulta inequivocamente que entre as testemunhas E e H tinha existido conversas sobre as reclamações de produto que a Recorrente estava a receber do parte do cliente  de mirtilo oriundo da Autora e que tais conversas resumiam-se também na necessidade da Autora melhorar a qualidade do fruto.
O legal representante da Autora afirmou ainda no seu depoimento que a testemunha H lhe terá ligado a dizer que a Recorrente queixou-se de fruto não conforme e que tal teria o objetivo de alertar os produtores para melhorarem a qualidade do fruto.
Da concatenação crítica de depoimentos acima referidos não pode deixar de ser entendido que não só a Autora percebeu que a Recorrente estava a fazer reclamações do produto/mirtilo, ainda durante a época de fornecimento e que entendeu como reclamação as comunicações da Ré/Recorrente razão pela qual terá contactado também os seus produtores sobre tais reclamações.
Pelo que deve ser dada como provada a alínea do elenco dos factos dados como não provados.
A Recorrente peticionou em reconvenção que a Autora fosse condenada a emitir notas de créditos correspondentes ao preço dos mirtilos que faturou mas que se encontravam perecidos.
Cumpre-nos averiguar:
A caducidade do contrato e a indemnização por interesse contratual positivo da reconvinte.
A Ré é uma sociedade cujo objeto é a preparação e comercialização de produtos agroalimentares.
Os quais, destinando-se a ser comercializados pela Ré para um cliente seu, com sede em Espanha, não era do conhecimento da Autora.
As condições de pagamento acordadas entre as partes, foram no sentido das faturas supra referidas, serem pagas a pronto pagamento.
Apesar de, por diversas vezes interpelada para efetuar o pagamento, até ao momento a Ré ainda não efetuou o pagamento das faturas em causa.
E interpelada para o pagamento das mencionadas faturas, não procedeu ao mesmo.
ser apanhado muito cedo, antes do dia aquecer;
ser acomodado em frio com uma temperatura entre os 0 e os 2 graus.
Quando tais condições não são plenamente cumpridas, o produto /mirtilos aparenta durante aproximadamente 48h boas condições, mas perece com mais rapidez.
Os produtos que foram fornecidos pela Autora nas datas de: 20 de Maio a 8 de junho, 09 de Junho a 14 de Junho, 15 e 16 de Junho, 17 a 19 de Junho e 19 a 21 de Junho, apresentaram graves problemas de qualidade, nomeadamente encontrando-se perecidos e impróprios para consumo.
Assim que a Ré foi alertada pelo seu cliente do problema do produto/mirtilo, interpelou a Autora por via telefónica, informando que o produto estava a ter problemas e que teriam de rever o fornecimento.
A pedido da Autora, e com a promessa de que tal não se iria repetir, as encomendas e fornecimentos mantiveram-se, tendo piorado a qualidade a cada dia que passava, bem como as reclamações por parte do cliente da Ré.
A falta de retificação da faturação referida em, culminou na rejeição de cada uma das mencionadas faturas.
A Autora omitiu, da sua inteira e exclusiva responsabilidade, as condições de apanha do fruto / mirtilo e sua manutenção / conservação / acondicionamento.
Defende que as al.s,,,, g, e da matéria dada pelo tribunal como não provada, acima transcrita, deveriam ter sido --- e devem agora ser --- dadas como provadas.3
Para prova da matéria das al.s e, indica o depoimento do representante legal da R. e o depoimento das testemunhas E, F, G e H. Com base nas mesmas provas, sustenta que deve ser dado como não provada a matéria do ponto 5 dos factos provados.
Para prova das al.s e, indica a recorrente os depoimentos das testemunhas H, G, F, E e dos legais representantes da recorrente e da recorrida bem como da prova documental existente, designadamente as guias de transporte tos mirtilos enviados pela Recorrente ao seu cliente Bionest e notas de crédito emitidas ao mesmo cliente.