rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Pelas 12h45m do dia 1 de Julho de 2016, a arguida SF circulava na A22 em direcção a Ayamonte, ao volante do automóvel com a matrícula 2855HKC, tendo saído do território nacional pela ponte que liga Vila Real de Santo António a Ayamonte;
Pelas 14h17m, a arguida SF regressou a Portugal pela mesma estrada e pelas 15h15m encontrava-se na área de serviço da A22 em Olhão;
A arguida foi mandada parar pelas autoridades policiais, já depois de ter saído da referida área de serviço e quando circulava em direcção a Faro e, depois de ter tentado fugir, imobilizou o veículo numa zona de descanso existente na auto-estrada;
A arguida SF encontrava-se acompanhada pela arguida JF que se deslocou consigo a Espanha;
Na bagageira do automóvel as arguidas transportavam várias placas de resina de canábis;
No interior do automóvel as arguidas transportavam nove telefones ainda no interior das respectivas embalagens, mas contendo cada um, um papel com um nome manuscrito;
A arguida SF tinha também consigo o telefone mencionado no Art 3;
A arguida JF guardava ainda, numa arrecadação da sua habitação, sita na Rua, Lagoa, um saco de desporto contendo várias placas de resina de canábis;
As arguidas tinham em sua posse o total de 680 placas de resina de canábis, com o peso global de 5956,424g, correspondentes a 13769 doses individuais;
O arguido passou então a deslocar-se a Espanha para adquirir o estupefaciente que vendia a terceiros;
Os arguidos dirigiram-se para Espanha, onde entraram pelas 22h25m através da A22 e da Ponte Internacional sobre o Guadiana, regressando a território nacional pela mesma estrada e onde entrou pelas 22h40m;
O arguido não obedeceu de imediato, tendo diminuído a velocidade e arremessado 150,068g de cocaína, correspondentes a 586 doses individuais, pela janela do automóvel após o que parou imobilizou o veículo sessão 487 do alvo;
Depois de se encontrar detido, o arguido estabeleceu vários contactos com o arguido , destinados a tentar alterar o eventual depoimento das pessoas a quem vendia estupefaciente por um lado e, por outro, a dar instruções para a cobrança de dinheiro que essas pessoas lhe deviam a propósito da transacção de estupefaciente apenso de transcrição de do alvo;
O arguido , nas deslocações que passou a fazer a Espanha, adquiria não só o estupefaciente que ele próprio vendia, como também o estupefaciente que o arguido , seu irmão, vendia;
O arguido recebia o dinheiro correspondente ao preço que lhe era entregue pelo arguido , adquiria o estupefaciente, transportava-o para Portugal e entregava-lho ou, outras vezes, deslocavam-se ambos a adquirir o estupefaciente entre outras as sessões 8373, 8501 e 8506 do alvo;
O arguido adquiria também estupefaciente ao arguido FB, designadamente resina de canábis entre outras as sessões 170, 214, 274, 322 e 406 do alvo 84935040, 365, 710, 715 do alvo;
Depois de estar na posse do estupefaciente o arguido Luís de Castro vendia-o a várias pessoas que não foi possível identificar entre outras as sessões 159, 796, 826, 828, 844, 1094 do alvo
Quando assim não era, o arguido FB recorria a terceiros para se deslocarem a Espanha a fim de recolherem o estupefaciente, designadamente, ao arguido BB;
O arguido não vendia o estupefaciente directamente aos consumidores, mas sim a pessoas que depois o distribuíam por esses consumidores;
Entre essas pessoas conta-se, como já em cima foi dito, o arguido ;
FB não mantinha o estupefaciente consigo, entregando-o imediatamente ao destinatário ou socorrendo-se de terceiros para o armazenarem, designadamente o arguido AG sessões 1465 e 1466 do alvo;
A essa hora já o arguido JD se encontrava a caminho de Portugal com o estupefaciente, razão pela qual não garantiu ao arguido FB que o mesmo lhe seria vendido pelo preço que este pretendia;
Dentro do automóvel encontravam-se mais dois indivíduos que não foi possível identificar e que, pelas 20h55m, depois de JD ter recebido instruções de FB, saíram do mesmo e introduziram-se no automóvel com a matrícula ---BSM que se encontrava estacionada dois lugares depois do automóvel em cima mencionado;
Pelas 20h56m, ambos os veículos abandonaram o referido Centro Comercial e entraram na A22 na direcção de Loulé da qual saiu o veículo ---BSM no referido nó;
O veículo prosseguiu a fuga tendo sofrido um acidente, local onde foi abandonado e os respectivos ocupantes fugiram a pé, por terrenos de mato;
Enquanto tudo isto sucedia, os ocupantes do veículo BSM estiveram em contacto com o arguido JD e com o arguido FB, sendo que este lhes deu instruções para que não parassem assumindo a tarefa de interceptar a passagem dos veículos policiais que o perseguiam;
O arguido FB recolheu os ocupantes do veículo, cerca das 23h, e levou-os para Quarteira sessão 34313 do alvo
A resina de canábis em causa destinava-se a ser entregue ao arguido FB o que só não aconteceu em virtude da intervenção policial;
Os objectos em cima referidos encontravam-se na casa do arguido AG mas pertenciam ao arguido FB, a quem o mesmo os deveria entregar quando solicitado;
O arguido AG guardava o estupefaciente que lhe era entregue pelo arguido FB e, sempre que este necessitava de tal produto, entregava-lho entre outras as sessões 120, 121 e 176 do alvo 86700040
O arguido BB, pelo menos no período compreendido entre 18 de Agosto de 2016 e a data da sua detenção em 8 de Fevereiro de 2017, procedia ao transporte do estupefaciente pertencente ao arguido FB, sempre que este lho determinava;
A arma em causa é uma arma de alarme, que apenas dispara munições de salva, mas susceptível de adaptação ao disparo de projécteis calibre 8mm, pelo que é uma arma proibida;
Depois de dia 2 de Agosto de 2016, data em que o arguido foi detido, a arguida passou a adquirir o estupefaciente que vendia ao arguido FB sessões 22, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 42, 245 do alvo 85863040, 1074 do alvo
A arguida guardava ainda em casa uma soqueira;
A arguida tinha também em sua posse o telefone com o IMEI 35384----, correspondente ao alvo 87167050;
No dia 8 de Fevereiro de 2017, no interior de um anexo sito no Barranco Longo, Algoz, foram apreendidos 54 embalagens de resina de canábis com o peso total de 9987,990gramas, uma faca de cozinha e cinco canivetes apresentando vestígios de resina de canábis e uma balança digital de precisão;
Foi apreendido ainda no mesmo anexo uma estufa em cujo interior se encontravam 17 pés de plantas de canábis, com o peso de 421,6g;
E, uma espingarda marca Baikal, calibre 12GA, registada em 18 de Setembro de 2002 em nome de JMC.
Os arguidos SF, JF, , JD, FB, AG, BB, ACM e quiserem ter na sua posse o estupefaciente, nos termos em cima descritos, o que fizeram sabendo que tal não lhes é permitido;
Pretendiam os arguidos SF, JF, , JD, FB AG, BB, ACM e vender o referido estupefaciente, sabendo que tal não lhes era permitido, o que fizeram;
A arguida SF actuou com o objectivo de introduzir resina de canábis em Portugal e de a armazenar até ao momento em que a mesma fosse entregue ao destinatário, o que fez com o auxílio da arguida JF;
Os arguidos FB, BB actuaram conjuntamente e com o objectivo comum de introduzirem resina de canábis em Portugal e de a armazenar até ao momento em que a mesma fosse entregue ao destinatário, o que fizeram com o auxilio de AG;
O arguido FB quis ter na sua posse as armas que foram apreendidas em casa do arguido AG com o auxílio deste, o que fizeram sabendo que essa detenção não lhes era permitida;
O arguido JD actuou com o objectivo de introduzir resina de canábis em Portugal;
Os arguido FB actuou com o objectivo de manter escondidas armas cuja detenção sabiam ser proibida, o que fez com o auxilio do Arguido AG;
O arguido BB quis ter em sua posse a arma que lhe foi apreendida, o que fez sabendo que essa detenção não lhe era permitida;
A arguida quis ter em sua posse a soqueira que lhe foi apreendida, o que fez sabendo que essa detenção não lhe era permitida;
Os arguidos SF, JF, , JD, FB, AG, BB, ACM e actuaram de modo livre, deliberado e consciente;
Das condições pessoais dos arguidos.
Presentemente e desde que iniciou a relação afectiva com , há cerca de quatro anos, que o casal arrendou uma casa, onde permanece a viver com o filho de sete meses de idade.
A situação económica é descrita como estável, decorrente do trabalho que o pai exercia como GNR, sendo que a mãe era doméstica, dedicando-se apenas aos cuidados da casa e educação dos filhos.
Por volta dos seus 13 anos vivenciou a morte do progenitor, e passados alguns anos a mãe reorganizou a sua vida com um novo companheiro, integrando os filhos no novo agregado, existindo outra irmã desta nova relação da progenitora.
O arguido concluiu o 6 ano de escolaridade com 16 anos de idade. Frequentou o sistema de ensino normal, até ao quarto ano de escolaridade, abandonando a escola com 10 anos de idade.
Trata-se de um indivíduo com hábitos de trabalho, bem integrado nos diversos contextos sociais, sendo o seu envolvimento neste processo sentido com pesar e vergonha para ele e para a sua família, apresentando uma personalidade ponderada e ajustada a nível social.
Assume a ilicitude da situação, adoptando uma postura humilde, com um estilo de comunicação cordial e assertiva. Reconhece e aceita a intervenção do sistema de justiça, estando disponível para colaborar com os serviços judiciais sempre que necessário e em eventuais medidas que lhe venham a ser aplicadas.
AH concluiu o 6 ano de escolaridade, frequentou sem terminar um curso de estética tendo entretanto engravidado. Já mais recentemente concluiu formação na área da pintura de unhas, referindo interesse em prosseguir nesta área. Laboralmente tem trabalhado sazonalmente em restauração, nomeadamente no estabelecimento explorado pelo pai. Mantém desde há um ano um gabinete de estética em Lagoa, trabalhando por conta própria em unhas de gel, actividade que pretende manter. O início desta actividade terá sido incentivado e possibilitado com o apoio dos pais, a mãe trabalha numa empresa de segurança e o pai tem a exploração de um restaurante de praia.
Actualmente AH mostra-se motivada em desenvolver um projecto de vida que lhe permita maior autonomia económica: trabalha de modo regular e está a tirar a carta de condução, centra os seus interesses na família e nos amigos. Relativamente ao pai do filho não antecipa projectos conjuntos, mas continua a ser uma pessoa importante para si.
A mãe das menores de que era cuidadora é a sua co-arguida SF.
A mãe é auxiliar de acção directa num lar de idosos em Lagoa; o pai trabalha numa panificadora.
JF iniciou a escolaridade em idade própria, tendo concluído o ano com cerca de 17 anos; ainda frequentou o 1ano num curso profissional mas desistiu.
Em termos afectivos, há a referenciar uma união de facto iniciada aos 16 anos de idade, permanecendo a viver em casa da mãe desse companheiro, relacionamento entretanto terminado.
JF nunca teve comportamentos aditos.
Ao longo da detenção tem contado com o apoio da mãe e dos irmãos.
Sem antecedentes criminais a sua situação jurídico-penal emerge no discurso das diferentes fontes contactadas como algo dissonante com o seu normativo trajecto pessoal e vivencial.
Face ao presente envolvimento Judicial, o arguido não obstante verbalizar compreensão e respeito pelos bens jurídicos em causa no presente processo e aceitar a intervenção do Sistema de Justiça nega a sua responsabilidade e distancia-se consequentemente da alegada matéria de facto, contextualizando os acontecimentos como incidentais e decorrentes da relação de vizinhança com o co-arguido JD .
Deslocava-se frequentemente entre Espanha e Portugal.
Habitava imóvel que era propriedade do seu ex-companheiro pai de suas duas, adquirida através de empréstimo bancário. Não consegue concretizar o rendimento que tinha na altura.
SF iniciou a escolaridade em idade própria, tendo concluído o ano.
Começou a trabalhar com 15 anos, em hotelaria, inicialmente apenas nos períodos de verão.
Manteve sempre actividade preferencial nessa área.
Ao longo da detenção tem contado com o apoio dos pais e do marido. As filhas estão a viver com o respectivo pai.
Tem dois irmãos consanguíneos que já tiveram contactos com o sistema de justiça penal.
Sem antecedentes prisionais conhecidos, SF contextualiza o seu envolvimento no presente processo nas dificuldades económicas que se encontra a vivenciar, decorrentes da separação do pai de suas filhas.
Ao nível académico, o arguido após ter registado as primeiras retenções no 2 ciclo de escolaridade viria a adquirir habilitação ao nível do 3 ciclo de escolaridade em 2007 aos 18 anos de, mediante conclusão do curso de empregado/assistente comercial.
Tendo atingido o meio do somatório das penas em 28/06/2013, foi concedida a liberdade condicional a em Agosto de 201
À data da presente reclusão, decorria ainda o período de liberdade condicional com termo previsto para 102016).
Em termos de ocupação, o arguido registou períodos de colaboração na actividade laboral do pai e dedicava-se a actividades musicais, inserido num grupo de hip-hop.
Na actualidade, em meio prisional, tem registado um comportamento coadunante com as normas vigentes no mesmo, usufruindo de apoio exterior, traduzido nas visitas dos pais e namorada.
vive em união de facto desde 2007 com a companheira, AV, de 29 anos, e os dois filhos menores do casal, de 8 anos e 10 meses, numa casa em Lagoa bom boas condições de habitabilidade. O arguido trabalha com o pai numa firma multi-serviços e nos tempos livres faz umas horas como barbeiro por conta própria na sua habitação, enquanto a sua companheira faz limpezas, sendo descrita uma situação económica contida, mas suficiente para as despesas correntes.
Sendo o 2 de quatro filhos deste casal de progenitores, é oriundo de um numeroso agregado familiar, tendo mais irmãos consanguíneos. Viveu com os pais em Porches e depois em Lagoa, estudou até ao 7 ano de escolaridade, mas desistiu dos estudos aos 18 anos por desinteresse escolar.
No plano profissional o arguido esteve empregado cerca de 2 anos na empresa Toldegarve, a que se seguiram fases de desocupação laboral, trabalho em regime de biscates em obras de construção e 3 contractos de 6 meses no Intermarché de Lagoa.
Da história de vida de FB, de 31 anos de idade, assinala-se a separação dos progenitores aos 7 ou 8 anos do arguido, com a subsequente mobilidade do mesmo entre vários agregados materno e paterno e a perda da capacidade dos vários agentes educativos familiares em monitorizar/conter os comportamentos disruptivos manifestos e persistentes desde aquela altura.
No entanto envolveu-se em problemas com grupos desviantes, com intervenção das autoridades, vendo-se obrigado a voltar a Portugal aos 16 anos de idade.
O percurso escolar embora marcado por problemas disciplinares, não há registo de problemas cognitivos, tendo chegado a concluir 9 ano de escolaridade.
Foi sendo constituído arguido em vários processos de natureza diversa, alguns dos quais absolvido por falta de provas, outros resolvidos só mais tarde depois de ter sido preso em Espanha em Abril de 201
Em Espanha cumpriu na íntegra, pena privativa de liberdade de quatro anos e meio, no Centro Penitenciário de Huelva, por tráfico de estupefacientes e posse ilegal de armas. Em meio prisional registou comportamento irregular.
Após ter saído em liberdade Setembro de ainda viveu algum tempo em Huelva com a mulher e a filha na Isla Cristina, vindo a separar-se cinco meses depois.
Em Fevereiro de 2015 voltou ao meio de origem entre a zona de Silves /Lagoa Albufeira/Quarteira.
Refez a vida marital com uma cidadã brasileira, Soraia, pautando-se a relação, segundo o próprio e companheira por recorrentes separações e reconciliações.
A companheira viria a reconciliar-se com o arguido já durante o período de reclusão surgindo o relacionamento no presente valorado por ambos os elementos do casal como próximo e de intra ajuda.
Mantinha um relacionamento de proximidade com amigos e conhecidos conotados com comportamentos anti-sociais, nomeadamente com alguns dos co-arguidos.
Globalmente apresenta vínculos fracos a contexto convencionais como trabalho e mesmo com a família, o que se constitui como significativo factor de risco.
Face ao presente processo o arguido verbaliza dificuldades na sua aceitação distanciando-se cabalmente da alegada matéria de facto, contextualizando os acontecimentos como associados e ou decorrentes de relações de amizade com alguns dos co-arguidos.
Usufruiu do apoio da companheira, a qual o visita regularmente, bem como a progenitora e irmã, estas emigradas em Inglaterra.
Continua a ter criação de gado de pequeno porte, referindo uma situação económica suficiente.
Em termos económicos permitem-se recursos suficientes para as necessidades do agregado, sendo que habitualmente todos os elementos do grupo se apresentam profissionalmente activos.
O processo de desenvolvimento da arguida decorreu, assim, junto da mãe e, posteriormente, do padrasto, que já faleceu, num clima relacional descrito como coeso e afectivamente investido, inerente ao qual encontramos, contudo, o vivenciar de um precoce processo de autonomia na gestão do seu quotidiano.
No que concerne ao presente contacto com o sistema de justiça conquanto ACM expresse a adequada noção do interdito em causa, não o legitimando, e denote entender a oportunidade da intervenção da justiça tende a afastar-se da forma como os factos se encontram descritos.
O arguido nasceu em Espanha há 31 anos, inserido numa família de parcos recursos económicos, constituída por 4 elementos, tendo o seu processo de crescimento e socialização decorrido em moldes qualificados como ajustados.
O seu percurso escolar surge relativamente investido, tendo abandonado com cerca de 16 anos de idade os estudos após a conclusão do equivalente ao 9 ano de escolaridade em Portugal.
Posteriormente, como forma de contribuir para a economia do agregado, passa a participar na gestão diária do agregado, contribuindo com parte da sua remuneração mensal, como trabalhador por conta de outrem, nas áreas da agricultura, montagem de ar condicionado e pescador.
JD tem antecedentes criminais, tendo cumprido pena de prisão entre 2013 e 2015, pelo crime de tráfico de estupefacientes.
Dos Antecedentes Criminais dos arguidos.
O Tribunal fundou a sua convicção, quanto aos factos que resultaram provados constantes da acusação, no depoimento de alguns arguidos, das testemunhas e da prova documental e pericial junta aos autos.
No que se reporta aos arguidos SF e JF,
No que se reporta a estas arguidas
O Tribunal levou em consideração,
O auto de notícia por detenção de fls. 2/5/732, efectuado a 002016, com a apreensão de 3600,00gramas de haxixe;
O termo de autorização de busca de fls. 11, assinado pela mãe da JF, SS e pela JF fls.;
O auto de busca e apreensão de produto estupefaciente/haxixe na arrendação de fls. 74
Relatório fotográfico do produto estupefaciente e dos telemóveis dentro da viatura apreendida a fls. 31 e seguintes e 742 e seguintes, onde se pode verificar que cada telemóvel novo tinha um destinatário;
A reportagem fotográfica da arrecadação em causa, de fls. 37 e seguintes;
O Relatório Pericial ao produto estupefaciente apreendido de fls. 1935, onde consta que o produto estupefaciente encontrado no veículo das arguidas dava para 10038 doses diárias individuais e o produto estupefaciente encontrado na arrecadação da mãe da arguida JF dava para 2731 doses individuais;
O relatório operacional de fls. 726
O auto de exame e avaliação dos telemóveis apreendidos de fls. 3790 e seguintes.
Os apensos de transcrições de escutas telefónicas,
Como seja,
Apenso Audio Vox Quebec, onde entre muitas outras conversações, se pode ler
Dia 102016 chamada onde o que trata a irmã por SF diz que precisa de mais mambo e a SF pergunta quer do dela emprestado ao que ele diz que sim. Entretanto a SF diz para ele lhe trazer o dinheiro pois vai lá amanhã.
Dia 102016 chamada onde a SF telefona para o João a dizer que vai ao outro lado hoje buscar coiso, ao que o João diz para ela não inventar que esteve lá ontem e não há nada da nossa cena ao que a SF diz que quer da verde. O João diz que acha que também não há, pois ontem trouxe o que havia para o AG.
Dia 102016, chamada A SF liga para a Nina em resposta a uma chamada não atendida, ao que a Nina lhe pergunta se trouxe aquilo. A SF diz que está lá em casa numa gaveta e que pode ir buscar. A Nina pergunta se já está separada ao que a SF diz que não mas que confia nela.
Dia 102016 chamada a SF liga para o João e este pergunta onde estão as cenas que são dos dois ao que ela responde que as guardou bem, não fossem lá de manhã fazer uma rusga, tendo o João dito que se calhar era melhor trabalharem em separado.
Dia 102016 chamada onde a SF liga para o João e o João diz que precisa pois já não tem nada, sendo que a SF diz para ir buscar, se não estiver lá a JF sabe onde está, é só pedir e ela vai buscar.
Dia 102016 chamada onde a SF telefona para a JF e pergunta se só existe uma chave da arrecadação, pede para ela confirmar pois o João atrofia com isso.
Dia 202016 chamada onde um desconhecido pergunta se já tem cassetes ao que a SF diz que sim mas só amanhã pois ainda não viu aquilo.
Dia 202016 chamada onde a SF diz ao João que tem uma pessoa que precisa de 3, ao que o João diz para não falar disso ao telefone. O João acaba por dizer que tem muito dinheiro para lhe dar.
Dia 202016 chamada onde a SF liga para o João e diz que o Fernando está farto de a chatear e que quer 10
Dia 202016 chamada onde a SF envia sms para o João a dizer que vai buscar neve para o Samuel e para o Fernando já que ele não vai e que vai sair agora.
Dia 202016 chamada 20931- 5 minutos a SF liga para a JF para que esta faça conferencia com o Espanhol e pede ao espanhol 150, para ter tudo preparado e separado.
Dia 20206 chamada 21011 a a SF envia SMS ao Fernando a dizer que tem que trazer a pca pois vai agora buscar e o João disse-lhe para trazer logo os documentos. O Fernando pergunta de que marca é ao que a SF responde que é da neve. O Fernando diz que se for boa na semana seguinte quer o dobro.
Dia 202016 chamada onde a SF diz ao João que tem os ganhos dele e que vai depositar tudo numa conta bancaria que abriu em nome da JF.
Dia 202016 chamada A SF envia SMS para a perguntar se tem 5 g sem corte ao que o irmão responde que só tem cortada
Dia 302016 chamada A SF telefona para o e diz que precisa dos 80 paus pois vai ao outro lado e que precisa para já.
Dia 302016 chamada A SF liga para a JF e pede para fazer conferencia com o Tapa e diz ao Espanhol que precisa de sete do bom e pergunta-lhe o preço ao que o espanhol responde que lhe fica a 1380 e que vai dar os preços por whatsapp
Dia 302016 chamada a SF telefona para o irmão e como atente a Andreia ela diz para dizer ao irmão que dá tudo 208
Igualmente perante toda aprova supra referida, cai por base a versão da arguida SF que apenas estava a fazer o transporte por conta de outrem um tal que que o seu ganho foi o dinheiro que lhe foi apreendido e cai igualmente por base a versão dos factos apresentada pela arguida JF que apenas soube ao que ia quando já estava a ir para Espanha.
No que se reporta ao Arguido e AH,
Os mesmos não quiseram prestar declarações, encontrando-se plenamente no seu direito, pelo que foram ouvidas as testemunhas de acusação,
Foi tido em atenção igualmente,
A comunicação da detenção de fls.1023, dos arguidos e AH;
O Auto de notícia por detenção de fls. 1025 e seguintes
O auto de apreensão de fls. 1028 onde consta 3 embalagens de cocaína com o peso de 159,85 gramas, um mercedes com a matrícula aí indicada e um telemóvel;
O auto de busca e apreensão de fls. 1030, a casa do arguido , a qual foi acompanhada pela mãe do arguido e onde foi apreendido, entre outras coisas, Redrate produto normalmente utilizado para corte de cocaína) uma balança digital, dinheiro e um papel manuscrito onde constam nomes e dividas;
O exame pericial ao produto apreendido de fls. 2301, onde consta que se trata de 150 gramas de cocaína com um grau de pureza de 78,2% e que dá para 586 doses diárias.
AH, elaborado em tempo real com as escutas telefónicas, confirmando assim as escutas telefónicas que se elencarão infra,
Auto de exame e avaliação de fls. 3752, ao veiculo apreendido ao arguido ;
Apenso Audio Uniforme, onde entre muitas outras conversações, se pode ler
Dia 002016 sessão onde a AH diz que foi comprar telemóveis com o cigarrinho e o Luís está no carro