rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Em 9 de Novembro de 2010, um prédio rustico composto por terra de regadio, pastagem, vinha e fruteiras, sito no lugar da  ...) , limite da Freguesia de  ...) , inscrito na matriz da dita freguesia sob o artigo 3601, descrito na Conservatória do Registo Predial de  ...)  sob o n 2172/20091210, pelo preço de 500,00 euros.
Já, por exemplo, na obrigação indemnizatória por responsabilidade extracontratual está, diversamente, em causa a reparação de um dano, causado a outrem, decorrente de facto ilícito e culposo, como tal imputável ao lesante art. 48, n. 1, do CCiv.).
Cfr. Almeida Costa, op. cit., p. 49
Cfr., por todos, Almeida Costa, op. cit., p. 499, e Pires de Lima e Antunes Varela, op. cit., p. 45
Ver ainda Almeida Costa, op. cit., p. 50
Condeno solidariamente as Rés e Y a pagar ao Autor J. F.:
- Porém, quando foi apreciada a proporção de culpa com que cada um dos condutores contribuiu para a eclosão do sinistro, a Exm Senhora Juíza reputou-a de igual
- O veículo seguro na embateu ainda fora da Auto-Estrada, num local onde dispunha de visibilidade na ordem dos 150 metros e num veículo que se mantinha com as luzes ligadas. Não tem perdão!
- Note-se que o autocarro parado com as luzes ligadas até podia ter um motivo atendível para a paragem. Não teve. Daí a imputação de um grau de culpa marginal.
- A matéria impugnada é a constante dos pontos 202 e 203 dos factos dados como não provados de fls., os quais devem passar a provados - art 640 n 1 do P..
- Destes depoimentos resulta a certeza de que o Autor já dispunha de duas propostas de emprego firme, em França, para auferir quantia nunca inferior a Eur. 2 200, 00 líquidos.
- A douta sentença de Fls lavra em equívoco neste ponto, pois o Autor nunca alegou que já tinha celebrado um contrato de trabalho.
- O facto essencial é que o Autor tinha a sua capacidade de trabalho intacta, era motorista de profissão e iria auferir Eur. 2 200, 00 mensais, no mínimo. Isto foi provado.
- Na douta sentença recorrida não foi fixada nenhuma indemnização para este específico dano, lacuna que demanda a devida correção.
- Face aos restantes factos provados era perfeitamente natural e previsível que logo conseguisse obter emprego, e rendimentos desse trabalho. Tudo o indicava.
- Por um lado, trata-se de um dano com carácter ressarcitório autónomo. Por outro, sucede que na p.de fls, foi pedida uma indemnização para o especifico dano da incapacidade temporária, precisamente no montante de Eur. 55 000, 0
- Deverá ser fixada ao Autor uma indemnização pela incapacidade temporária no valor de Eur. 55 000, ou, no mínimo, de Eur. 37 500, 0
- O montante concedido a título de indemnização pela incapacidade permanente para o trabalho ou pela perda da capacidade de ganho situa-se abaixo do devido, pois a sentença não atendeu a todas as especificidades do caso concreto.
- Deverá ainda ser considerado que o A., com 34 anos de idade, iria ver os seus rendimentos mensais aumentados, ao longo da vida, o que é de prever face aos factos provados, não devendo assim ser considerados rendimentos imutáveis no futuro;
- A quarta questão contende com o facto provado n 202, ou seja: O Autor tinha já prometido um emprego de motorista de longo curso, para viagens entre França e Portugal, com um salário mensal de Eur. 200,00 dois e duzentos".
- É, assim, de toda a justiça que estes Eur. 2 200, 00 sejam a base de cálculo a considerar, embora se trata de um valor médio, ou mesmo médio baixo em França, onde muitos dos salários nestas profissões ultrapassam os Eur. 3/4 000, 00 mensais.
- O critério para a fixação do montante indemnizatório é o recurso a juízos de equidade art. 566 n 3 do Código.
- Aplicando o método introduzido pelo Acórdão da Relação de Coimbra de 4/4/1995 in Col. Jur. , , 23, e ainda o preconizado pelo Acórdão do S.T.J. de 5/5/94, in Col Jur. STJ, , p. 86, a verba seria muito superior.
- Mas, tendo em consideração uma natural elevação de rendimentos ao longo de 33 anos de vida activa expectável, e sempre por recurso a juízos de equidade, a indemnização pela incapacidade que afeta o autor deve ser fixada no montante mínimo de Eur. 650 000, 00 seiscentos e cinquenta, o que se requere.
- Este é o montante mais justo e adequado ao ressarcimento do dano em questão.
- Há outros pormenores da sua vida atual, como a hiperestesia, disestedias em toda a perna, não tolerando o toque, diminuição acentuada da força muscular e instabilidade frequente durante a marcha, que muito o limitam e desgostam.
- Trata-se também de compensar alguém que se encontra afectado, para sempre, de uma P.P. de grau elevado, e que se encontra totalmente incapaz para o exercício da sua profissão habitual de motorista. Alguém que correu perigo de vida, que permaneceu fortemente dependente de terceira pessoa muitos meses, e que ainda hoje depende de terceira pessoa para vários actos da via diária.
- Estas componentes não foram levadas em conta pela Exm Senhora Juíza a quo.
- Salvo melhor opinião, o A. não deixa de ter direito a uma compensação por dano biológico pelo facto de se encontrar em idade produtiva, e de receber a correspondente indemnização pela perda dessa capacidade de ganho.
- Encontra-se afetado com um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 20 pontos, e totalmente incapaz para a profissão de motorista.
- O dano biológico configura uma perda de aptidão ou capacidade de ganho, independentemente da perda da retribuição, e traduz-se numa diminuição somáticopsíquica do Autor, com natural repercussão na sua qualidade de vida.
- Trata-se, por conseguinte, de um dano autónomo e indemnizável.
- A título de compensação pelo dano biológico que o afeta, o Autor deve ser indemnizado autonomamente pela quantia mínima de Eur. 70 000, 00 setenta.
- A douta sentença recorrida violou, nomeadamente, o disposto nos art.s 483, 496 e 566 ns 2 e 3 do Código Civil e os art.s 607 ns 3 e 4 e 608 n 2 do Código de Processo Civil, que deverão ser interpretados ou aplicados de acordo com as conclusões das presentes alegações de recurso.
Ficou provado que o MB parou o autocarro, de noite, numa via de aceleração para acesso a uma autoestrada, sem iluminação e sem motivo que justificasse tal manobra de perigo.
Também é certo que o Art 72 n 2 do referido Código "proíbe a paragem ou estacionamento, ainda que fora das faixas de rodagem, nas Autoestradas e respectivos acessos.
A sua conduta não pode deixar de ser qualificada como altamente censurável, para não dizer irresponsável!
Significa isto que o legislador entendeu sancionar a violação do Art 72 n 2 do Código da Estrada de forma bem mais severa por considerar mais gravosa e perigosa a violação desta norma.
Além disso, sempre terá que ser feita uma dedução de 1/3 por antecipação do pagamento do capital de uma só vez.
Aceitando-se a necessidade de ajuda de terceira pessoa, em face dos factos descritos e referidos nos relatórios periciais, entende a Ré , que tal ajuda não se mostra necessária em mais de uma hora diária.
No entendimento da ora Recorrente, o montante atribuído deve ser reduzido em pelo menos 1/3 por antecipação de entrega de capital e deverá ser fixada a necessidade de ajuda de terceira pessoa uma hora por dia.
Termos em que alterando-se a douta sentença recorrida nos termos supra expostos
Da apelação do Autor:
Erro no julgamento da matéria de facto, no que respeita aos pontos ns 202 e 203 dos factos não provados;
Proporção da culpa na produção do sinistro por banda do condutor do veículo seguro na Ré ,
Fixação de indemnização por via da incapacidade temporária absoluta para o trabalho;
Elevação da indemnização pela incapacidade permanente e perda de capacidade de ganho;
Elevação da compensação pelo dano moral, dano estético, dano sexual e prejuízo de afirmação pessoal;
Falta de fixação de indemnização autónoma pelo dano biológico.
Erro no julgamento da matéria de facto quanto ao ponto n 190 dos factos não provados;
Dano patrimonial futuro e respectiva base de cálculo;
No referido dia e hora era já de noite e fazia bom tempo.
O piso da via, em alcatrão betuminoso, encontrava-se seco e em razoável estado de conservação.
Na A62, existe uma estação de serviço, denominada Las Lagunas.
Tal via não dispõe de iluminação.
Deslocavam-se de Portugal para França, transportando passageiros de forma onerosa.
Contudo, apresentava-se desorientado no espaço e no tempo.
Além disso, o Autor ficou encarcerado no interior do autocarro.
Dois dos passageiros sentados ao lado do Autor faleceram no local.
Do embate resultaram diversos feridos e 4 mortos.
Havia dezenas de corpos espalhados em seu redor.
O Autor não se conseguia levantar, nem caminhar.
Nem conseguia auxiliar os restantes feridos, entre os quais se encontrava uma tia sua, que o acompanhava na viagem.
Que o colocaram em plano duro e lhe imobilizaram o membro inferior esquerdo.
À entrada deste Hospital apresentava o seguinte quadro clínico:
Politraumatizado,
Fratura no terço médio da tíbia esquerda,
Fratura do perónio esquerdo,
Escoriações várias.
O Autor foi submetido a diversos meios complementares de diagnóstico, mormente RX dos ossos da perna esquerda e ECG, tendo permanecido internado no serviço de ortopedia do Hospital de ..., com o membro inferior esquerdo imobilizado.
No Hospital de ..., foi-lhe prescrita a seguinte medicação: hibor, enantyum, paracetamol e omeprazol.
O Autor permaneceu internado neste Hospital durante 6 dias.
No dia 24 de outubro de 2014, foi-lhe concedida alta.
Após ter recebido alta do Hospital de ..., o Autor passou a locomover-se com o auxílio de duas canadianas, sempre em sofrimento.
Foi medicado com antibioterapia.
E regressou ao seu domicílio, onde permaneceu em repouso, mas totalmente dependente de terceira pessoa.
Nesta data, o Autor apresentava edema acentuado na perna esquerda.
Foi-lhe prescrita diversa medicação, mormente antibióticos e anti-inflamatórios, e ainda 20 sessões de fisioterapia ao pé, tornozelo e perna esquerdos.
No dia 7 de novembro de 2014, o Autor foi observado em consulta de psicologia.
O Autor realizou novos RX, no dia 12 de dezembro de 2014 e 19 de janeiro de 2015, que revelaram um atraso na consolidação das lesões do Autor.
No dia 11 de fevereiro de 2015, o Autor foi novamente observado pelo Dr. T..
O Autor apresentava dores ao nível do foco da fratura, edema da perna esquerda, limitação de flexão do tornozelo esquerdo e atrofia da perna esquerda.
Nesta data, o Autor mantinha a necessidade do uso de canadianas, continuando dependente de terceira pessoa.
No dia 20 de março de 2015, foi observado pelo Dr. P. A., ortopedista, no Hospital ..., no Porto.
Foram-lhe ainda prescritos novos exames complementares de diagnóstico, nomeadamente TAC aos membros, RX da coluna lombar e RX da perna/tíbia esquerda.
No dia 2 de abril de 2015, o Autor foi observado pela Dra. P., psiquiatra, no Hospital ..., que confirmou perturbação de stress pós-traumático.
No dia 4 de maio de 2015, o Autor foi observado pela Dra. T., psicóloga, no Hospital ..., mantendo sintomas característicos de stress pós-traumático.
O Autor teve alta do HPP da ... no dia 14 de maio de 201
Regressou a casa, onde continuou em repouso, seguindo-se tratamento ambulatório.
No dia 11 de junho de 2015, foi-lhe prescrito TAC aos membros inferiores.
Continuando sempre em situação de incapacidade para o trabalho, e em tratamentos vários.
O Autor voltou a ser observado pelo Dr. P. A., no Hospital ... no dia 27 de novembro de 201
E foram-lhe prescritas mais 20 sessões de fisioterapia, que o Autor realizou.
No dia 14 de janeiro de 2016, o Autor foi observado pelo Dr. S., no Hospital ..., no Porto.
O Autor apresentava dores constantes no joelho, tornozelo e pé esquerdos e parestesias/disestesias no pé esquerdo.
Foi elaborado um plano de reabilitação, que o Autor iniciou.
Sucede que na primeira sessão de fisioterapia, o Autor mostrou-se intolerante ao toque e pressão na perna esquerda.
No dia 27 de janeiro de 2016, o Autor foi observado pelo Dr. T. e apresentava algodistrofia da perna esquerda com alterações da pilosidade, cor da pele, sensibilidade híper), deambulação limitada e dores de carácter misto.
Observado em consulta pré-anestésica, e após ter realizado eletrocardiograma, o Autor foi reencaminhado para a especialidade de cardiologia.
Os médicos que observaram o Autor suspeitaram que o mesmo pudesse sofrer de problemas cardíacos.
Por este motivo, a cirurgia foi cancelada.
No dia 8 de fevereiro de 2016, foi observado por médico cardiologista, que detetou que, entretanto, o Autor havia sofrido um enfarte do miocárdio.
Foi-lhe prescrito novo ECG, ecocardiograma e uma cintigrafia cardíaca, que o Autor realizou.
E foi-lhe igualmente prescrita a seguinte medicação: Sodolac, Zaldian, Pregabalina, Bisoprolol, Atorvastatina, Venlafaxine, Ludiomil, Tercian gotas e Lorazepam.
E o Autor permaneceu internado neste hospital entre o dia 19 e o dia 21 de abril de 2016, data em que recebeu alta médica.
Em 12 de Agosto de 2016, e mesmo após a extração da vareta, o Autor mantinha disestesia periférica do joelho para baixo.
Tendo sido prescritas mais 20 sessões de fisioterapia.
Tendo decorrido mais dois meses de tratamentos.
No dia 3 de novembro de 2016, foi novamente observado pela Dra. T., psicóloga.
O Autor manteve-se assim internado em hospitais durante quinze dias.
Durante tempo indeterminado, o Autor viu-se obrigado a recorrer ao uso de canadianas para se poder deslocar.
Esta ajuda foi prestada pela sua esposa, que é enfermeira e que se encontra desempregada.
Por ter prestado auxílio ao marido, pelo menos na fase inicial, deixou de procurar emprego por esse motivo, o que lhe causou prejuízo.
O Autor foi periodicamente observado por médico indicado pela W Portugal, representante em Portugal da Ré Y.
À data da entrada da ação, o Autor mantinha consultas psicologia, psiquiatria, ortopedia e cardiologia.
A essa data, o Autor tomava ainda diariamente a seguinte medicação: Lyrica, Nolotil, Lidocaína e Brupemorfina.
Durante este período sofreu, e continua a sofrer dores.
O Autor sente dores no membro inferior esquerdo, tendo sido orientado para a consulta da dor.
Acresce que o Autor sofreu também abalo psíquico e neurológico.
Atualmente, o Autor apresenta marcha com claudicação permanente.
O Autor encontra-se impedido de exercer a atividade profissional de motorista, o que lhe provoca irritabilidade e ansiedade em relação ao seu futuro, bem como um constante receio de não conseguir prover ao sustento económico do seu agregado familiar.
No presente, o Autor encontra-se impedido de, sozinho, vestir e despir-se dos membros inferiores e calçar-se.
A necessidade de ajuda de terceira pessoa subsiste para a prática dos atos aludidos em 12.
De igual modo, o Autor encontra-se condicionado na prática do ato sexual.
Isto porque sofre dores durante o referido ato.
O que determina que não possa praticar o ato sexual em todas as suas posições naturais, como anteriormente sucedia.
O que acarreta um prejuízo para a atividade sexual de 2 graus numa escala até 7 graus.
O Autor encontra-se incapaz de frequentar o ginásio que implique o exercício do membro inferior.
E não consegue correr.
Acresce que apresenta dificuldades em pegar na filha ao colo.
A data da consolidação médico-legal das lesões sofridas pelo Autor foi fixada em 04 de janeiro de 201
O Autor nasceu no dia - de julho de 198
O Autor, antes do sinistro, era sociável, saudável e trabalhador.
Era amigo do seu amigo, encontrava-se sempre pronto para ajudar que corresse ao seu auxílio.
Exerceu as funções de Bombeiro Voluntário nos Bombeiros  no período de 01 de agosto de 2014 a 30 de setembro de 201
O Autor irradiava alegria, sendo uma pessoa extrovertida.
Por via do sinistro, o Autor modificou-se.
É hoje uma pessoa triste, angustiada, complexada e mesmo revoltada.
É uma pessoa preocupada com o seu futuro e com o sustento do seu agregado familiar, composto pela esposa e dois filhos menores.
O Autor apresenta as seguintes sequelas permanentes do sinistro:
Perturbação de stress pós-traumático;
Lombalgia residual;
Algonaneurodistrofia perna esquerda; e
Rigidez do joelho esquerdo com flexão a 11
As referidas sequelas determinam para o Autor uma incapacidade parcial permanente geral de 19,61452 pontos, com incapacidade total para a profissão de motorista de autocarros.
O Autor encontra-se afetado com um prejuízo estético, de carácter permanente, quantificável, pelo menos, no grau 2, numa escala ascendente de 7 graus.
O Autor possui as seguintes cicatrizes, na perna esquerda:
Cicatriz na face latero-interna 1/3 superior com 3 ;
Cicatriz no 1/3 médio da perna com 3 ;
Cicatriz na face latero-interna com 5 perimaleolar; e
Cicatriz na face latero-externa 1/3 médio com 5
Para além de cicatrizes, o Autor apresenta marcha claudicante, visível por qualquer pessoa.
Toda esta situação causa ao Autor vergonha e constrangimento.
O Autor deixou de conviver com os seus colegas, amigos e família com a assiduidade habitual.
O Autor possuía as habilitações legais para o exercício da atividade profissional de motorista de veículos pesados de transporte de passageiros.
O Autor procurou emprego como motorista de longo curso.
No entanto, em outubro de 2014, tanto o Autor como a sua esposa encontravam-se desempregados.
O agregado familiar do Autor é composto pelo Autor, pela sua esposa e por dois filhos menores, num total de quatro pessoas.
Esta situação determinou a decisão de emigrar para França, para trabalhar como motorista.
Aquando do sinistro, o Autor deslocava-se precisamente para França, onde tinha como expetativa ir trabalhar como motorista veículos pesados.
Além disso, o Autor encontra-se impossibilitado de efetuar cargas e descargas de bagagem.
Durante o seu período de recuperação, o Autor tomou a medicação seguinte: BINTELIX, AMISSULPRIDA200, LORAZEPAN, TERCIAN GOTAS, LYRICA 100MG, BISOPROLOL 5, ASPIRINA 100MG, ATORVASTATINA 40MG, ESOMEPRAZOL 20MG, NOLOTIL 575MG, VESSATIS 5% EMPLASTRO, ALANERV, OMEGA 3, CO-ENZIMA, BUPRENORFINA 35, ACABEL 8MG, ATARAX, BRUFEN, BEN-U-RON 1000MG.
O Autor, por via do sinistro, necessita de ser acompanhado através das seguintes consultas de especialidade medicina física e de reabilitação, psiquiatria e consulta da dor, de acordo com o esquema que lhe vier a ser prescrito pelo médico assistente com o que terá de despender uma quantia não determinada.
O Autor necessitará de realizar sessões de fisioterapia, de acordo com a periodicidade que o médico assistente lhe prescrever e no estabelecimento que por aquele for indicado, a importar um custo concretamente não apurado.
O Autor viu as suas roupas sapatilhas, camisola, casaco e calças) destruídas por efeito do embate, o que lhe causou prejuízo.
O Autor necessita de ajuda de terceira pessoa, no período de uma hora da parte da manhã e de uma hora no final do dia, para se calçar, lavar e vestir.
O Autor necessita do uso de canadianas, com o custo unitário de Eur 20,00 vinte, que terão de ser substituídas de 2 em 2 anos.
O Autor necessita de uma cadeira de duche, com o custo unitário de Eur 100,00 cem, que terá de ser substituída em períodos de 5 anos.
O Autor necessita de colchão, com o custo unitário de Eur 500,00 quinhentos que terá de ser substituído em períodos de 5 anos.
O Autor necessita de adquirir um estrado articulado, com o custo unitário de Eur 200,00 e duzentos, que terá de ser substituído em períodos de 10 anos.
A Ré pagou ao Autor as despesas de vestuário que perdeu com o.
Os estilhaços ficaram espetados nas costas do Autor, durante dias.
Durante o internamento no hospital de ..., foi colocada a possibilidade de o Autor ter sofrido enfarte agudo do miocárdio.
O Autor ficou a padecer de um défice funcional superior ao indicado em 14.
O Autor terá que tomar a medicação a que se alude em 9 para toda a sua vida.
O Autor necessita de tomar medicação do foro psiquiátrico.
O Autor está totalmente impedido de pegar na sua filha ao colo.
Por força das cicatrizes que ostenta, deixou de frequentar a praia com a assiduidade que desejava e não voltou a vestir calções, o que o desgosta de sobremaneira.
Na rua é olhado com pena pela generalidade das pessoas.
O Autor tinha já prometido um emprego de motorista de longo curso, para viagens entre França e Portugal, com um salário mensal de Eur. 200,00 dois e duzentos.
O Autor tinha também prometido um emprego de motorista de veículo pesado de passageiros em França, não se tendo ainda decidido por qual dos dois iria optar.
O salário base mensal, para conduzir o Minibus, era de Eur 800,0
E, caso trabalhasse mais de 30 horas por semana, receberia um extra de 25% sobre o valor hora,
Ou seja, acima das 30 horas de trabalho o vencimento era de Eur 12,81/ hora.
O Autor iria apenas decidir qual dos empregos iria aceitar depois de chegar a França e de constatar quais as condições e ambiente de trabalho oferecidas por cada uma das empresas.
O rendimento anual do Autor iria ascender, no mínimo, a um montante não inferior a Eur 3800,00 Eur 200,00x1
Durante cerca de 25 meses, o Autor deixou de receber salários no montante total de Eur 5000,00).
O custo mensal da medicação referida em 17 é de Eur 252,9
Conforme especifica na conclusão 18 das suas alegações, o Recorrente considera incorrectamente julgados os pontos ns 202 e 203 dos factos não provados.
Mais, no apontado circunstancialismo de produção probatória, parece-nos inteiramente pertinente a motivação da decisão sobre a matéria de facto, quando aí se afirma que:
Com efeito, nesta temática, apenas se demonstrou que o Autor estava a caminho de França, país onde pretendia emigrar, e onde aspirava encontrar um emprego enquanto motorista profissional.
Não obstante, e embora a habilitação legal de que o Autor dispunha, não se provou, que ele exercesse a atividade profissional de motorista, com caráter regular, e que estivesse vinculado por alguma relação de natureza laboral.
No entanto, como se disse, não decorreu da instrução da causa que o Autor estivesse vinculado por alguma relação de natureza laboral enquanto.
Ponderando criticamente os elementos de prova enunciados, ficou o Tribunal convencido que o propósito do Autor era encontrar emprego em França na sua área de formação de motorista, sendo essa a sua expetativa. Como é óbvio, sendo o Autor motorista encartado, iria procurar trabalho nessa área, pois que, como é do conhecimento geral, trata-se de uma atividade bem remunerada no quadro dos empregos normalmente disponíveis para emigrantes.
Termos em que se julga improcedente a impugnação feita pelo Autor da decisão sobre a matéria de facto.
Também a Ré impugna a decisão sobre a matéria de facto.
A Recorrente considera incorrectamente julgado o ponto n 190 dos factos não provados conclusão.
Pelo exposto, julga-se improcedente a impugnação da decisão sobre a matéria de facto.
Era já noite, fazia bom tempo, o piso da via, em alcatrão betuminoso, encontrava-se seco e em razoável estado de conservação e no local onde ocorreu o embate inexiste iluminação artificial.
Finalmente, estabelece o artigo 91-g) que é proibido parar nas auto-estradas e vias rápidas, salvo nas zonas próprias para o efeito.
Por isso, deve considerar-se igual a contribuição da culpa de cada um dos condutores para a verificação do evento danoso.
Pelo exposto improcedem as conclusões que ambos os Recorrentes formularam sobre esta questão.
Tanto o Autor como a Ré insurgem-se contra o valor fixado a esse título.
Está em causa a indemnização devida pelo reflexo patrimonial do dano biológico, na medida em que as sequelas das lesões sofridas no acidente de viação determinaram para o Autor uma incapacidade parcial permanente geral de 19,61452 pontos, com incapacidade total para a profissão de motorista de autocarros.
A incapacidade que implica perda de capacidade de ganho ou rendimento tem sempre expressão patrimonial e por isso constitui um inequívoco dano patrimonial, que se projecta no futuro de quem o sofre.
Mais do que tudo, há que tomar uma posição pragmática que não se deixe enveredar em discussões axiomáticas sem verdadeira aptidão para resolver os problemas concretos.
É essa visão que vemos explicitada no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 202019, proferido no processo 1120/14TBPTL.GS1, quando aí se diz:
- Utilização de fórmulas abstractas ou critérios, como elemento auxiliar, com o objectivo de tornar o mais possível justas, actuais e minimamente discrepantes, as indemnizações.