rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
- Perante as contrapartidas prometidas e recebidas, o funcionário da sociedade AY, cuja identidade não se logrou determinar, aceitou a proposta. cfr. Produtos 344 e 372, do Alvo.
- Acresce que, após a pesagem dos camiões, o funcionário da AY, cujo identidade não se logrou determinar, reteve os respectivos talões de pesagem e entregou-os a B para que este adulterasse o peso dos resíduos recolhidos. cfr. Produto 372, do Alvo.
- Esta conduta importou um prejuízo patrimonial para a AY, em montante que a pesagem indiferenciada dos resíduos recolhidos obstou a que fosse possível apurar.
- Os arguidos B e BH sabiam e quiseram agir da forma supra descrita, de comum acordo e em conjugação de esforços, violando a autonomia intencional do Estado, prometendo e entregando contrapartidas patrimoniais a um funcionário da AY, para que praticasse actos contrários aos seus deveres, omitisse os actos próprios da função que desempenhava e se desviasse dos poderes inerentes ao seu cargo e dos poderes de facto decorrentes do seu exercício e, assim, favorecesse E e a sua empresa, nomeadamente criando as condições e permitindo a viciação do peso dos resíduos recolhidos em instalações daquela Delegação da AY.
- Em data não concretamente apurada, mas anterior a Janeiro de 2008, E intercedeu junto de AH no sentido de, a troco de compensações patrimoniais e não patrimoniais para si e para terceiros consigo relacionados, o informar das acções de fiscalização promovidas pela Guarda Nacional Republicana das quais podiam ser alvo as empresas por si administradas.
- Para tanto, em Janeiro de 2008, E na qualidade de legal representante da celebrou com CA, esposa de AH, um contrato de trabalho, com os rendimentos e benefícios daí decorrentes. docs. fls. 33703, do Vol. 99, e fls. 38923 a 38936, do Vol. 115, bem como o Produto 721, do Alvo.
- Na execução do acordo firmado entre ambos, pelo menos, no período de tempo compreendido entre Janeiro de 2008 e 09 de Setembro de 2009, por duas vezes, AH forneceu informações sobre as acções de fiscalização encetadas pela Guarda Nacional Republicana das quais podiam ser alvo o universo empresarial, directa ou indirectamente, gerido por E, nomeadamente nos dias 27 de Julho e 09 de Setembro de 200 cfr. designadamente os Produtos 721, 16238, 16253, 16264, 16590, 16708 e 19865, do Alvo.
- Mais sabia ser a sua conduta proibida e punida por lei penal e, apesar disso, agiu livre e voluntariamente.##
- Em 2008 e 2009, o arguido O não apresentou declaração de rendimentos. cfr. fls. 14, do Ap..
Dos pedidos cíveis 93
- Posteriormente aos dois transportes de carril para o J, ocorridos nos meses de Setembro e Outubro de 2008, entre os meses de Novembro de 2008 e Junho de 2009 o peso dos resíduos parqueados na Estação da Q Lote voltou a aumentar, atingindo, em Junho de 2009, pelo menos, 325 toneladas de resíduos ferrosos docs. fls. 38862 a 38864 e 38866 a 38868, do Vol. 114, e fls. 6774, do Ap. AJ9-) - arts. 14 e 14).
- Para o Lote n. 14  Estações do G e de o Caderno de Encargos indicava, como peso estimado, o total de 30 toneladas doc. fls. 71 a 88, do Ap. AJ9-/ fls. 312 a 329, do Ap. - art. 15).
- Uma vez que se tratava de carril para reaplicação, o seu peso não se encontrava previamente reflectido nos mapas mensais de resíduos elaborados pela Equipa de Via geograficamente competente, não integrando, por essa razão, o Lote n. 14, objecto do concurso art. 15).
- Por decisão do Director da Unidade Operacional Norte, Eng. DN, foi determinada a remoção, na data designada para o levantamento do Lote n. 14, de todo o carril que se encontrava parqueado na Estação do G, atenta a sua inaplicabilidade na Linha do  art. 16).
- Para além de N, o levantamento dos resíduos existentes nas Estações do G e de S foi igualmente acompanhado pelo Supervisor de Infra-Estrutura  e pelo Especialista de Via , na qualidade de representantes do órgão local - Unidade Operacional Norte da AV art. 17).
- Para o Lote n. 16 Estação de o Caderno de Encargos indicava, como peso estimado, o total de 30 toneladas doc. fls. 71 a 88, do Ap. AJ9-/ fls. 312 a 329, do Ap. - art. 18).
- O lote objecto do concurso n. A..-..-GV.. Estação de tinha um peso estimado de 535 toneladas, resultando os resíduos ferrosos nele integrados da empreitada de renovação da Linha CY doc. fls. 248 a 264, do Ap. - art. 21).
BG195 - Na época natalícia do ano 2004, o arguido BG encontrava-se a trabalhar na empresa há apenas dois anos e meio, sendo que ingressou na AJ em Abril do ano 2002 doc. fls. 52819-A, do Vol. - art. 1).
- O arguido BG é um bom pai e chefe de família art. 2).
- É tido por pessoa honesta, de condição humilde, séria e respeitável por todos quanto consigo privam arts. 2 e 2).
- Goza de bom nome, de boa reputação e de boa consideração no meio social art. 3).
- É uma pessoa instruída e respeitadora, tendo interiorizado como muito graves as acusações que lhe foram feitas art. 3).
- BG, no exercício das suas funções na empresa AJ, suportava previamente despesas em alimentação, combustível, portagens e no levantamento de cadernos de encargos, além de outras despesas diversasart. 10).
- BG contraiu casamento em 2009fls. 77, do Ap. Relatórios).
- Em momento não concretamente apurado, BI contraiu uma dívida com E art. 5).
- Como contrapartida AG recebia, pelo menos, o pagamento de despesas, o uso de viatura automóvel e o uso de telemóvel. art. 1).
- Para controlo dos trabalhos a imputar a esse contrato n. ../../../.., valores e outras condições, todos os procedimentos de controlo de trabalhos e pagamentos eram centralizados docs. fls. 261 a 277, do Inq. 3/07TELSB-Vol. - art. 1).
- F passou a Coordenador do Eixo  e  a partir de 01-06-2003, cabendo-lhe, além do mais, a gestão de troços desactivados das linhas do CH e G doc. fls. 217 e 218, do Ap. - art. 2).
P198 - À data dos factos, P era trabalhador da AU e tinha a categoria profissional de supervisor de infra-estruturas. - arts.  e ).
- P conhece E há vários anos e vários funcionários das empresas deste arts.  e )
- A filha de P, BZ arts. 9 e 30), foi convocada para uma entrevista a realizar nas instalações de uma das empresas de E, na qual compareceu art. 1 e 2).
- O referido contrato não cessou na data prevista 08-12-2008), tendo-se renovado por igual período de 6 meses, nos termos aí previstos, vindo depois a cessar, por acordo de ambas as partes, em 16 de Fevereiro de 2009 docs. fls. 38851, do Vol. 114, e fls. 39 e 40, do Ap. Buscas - art. 2).
- Foi o funcionário JÁ quem, em representação da AV assinou as guias de remessa referentes aos levantamentos na Linha CH docs. fls. 602 a 628, do Inq. 3/07TELSB-Vol..
- Tal tarefa incumbia ao Encarregado de Infra-estruturas, que, depois, colhia a assinatura de P art. 5).
- P esteve no local dos carregamentos, em S, no dia 24 de Julho de 2009 e não também no dia 27 docs. fls. 87 a 89, 91, 93, 95 e 97, do Ap. AJ9--A) - art. 5).
- O processo de pesagem na Estação da Q lote não foi dirigido e fiscalizado por P art. 7).
- No dia 23 de Outubro de 2008, a AU retirou do denominado Lote 11 aludido nos arts. 43, 43 e 52) 44 toneladas de material residual, que transportou em vagões da AV, desde a Q até ao J cfr. docs. fls. 38862 a 38864, do Vol. - art. 8).
- No dia 10 de Setembro de 2008, a AU voltou a retirar mais material do mesmo Lote 11, igualmente com destino ao J, desta feita na quantidade de 60 toneladas docs. fls. 38866 a 38868, do Vol.. - art. 8).
- Nas reuniões de acompanhamento da execução do citado contrato, sobretudo JD e , funcionários afectos ao Departamento de Logística da Direcção de Aprovisionamentos e Logística, iam referindo questões que diziam respeito ao andamento do contrato e que os mesmos tinham conhecimento fruto não de quaisquer funções de fiscalização, mas sim do seu normal trabalho no parque art. 1).
- Os dirigentes da Direcção de Ambiente estavam na posse de todos os dados, nomeadamente pesagens e outras métricas relativas ao contrato art. 1).
- Na sua hierarquia directa  tinha dependentes o Eng. JD e a Eng.  arts. 2 e 2).
- A balança emitia directamente as pesagens para o programa informático da AU, que poderia ser consultado, em rede, pela Direcção de Ambiente art. 2).
- Enquanto Director do Departamento de Logística,  tinha hierarquicamente acima de si a Directora da Direcção de Aprovisionamentos e Logística, Dr. JB arts. 2 e 2).
- As balanças existentes no Complexo do J da AU estão aferidas por entidade externa que atestou a sua conformidade e correcção dos seus dados doc. fls. 29164, do Vol. - art. 7).
-  passou para a Direcção da Qualidade da AU em Março de 2001, tendo saído da direcção por onde eram realizados os concursos de venda, nomeadamente de sucatas art. 12).
N202 - O trabalhava num serviço diferente daquele onde trabalhava N art. ).
- O Ministro CN tinha já publicamente anunciado que, em qualquer caso, não ficaria no Governo saído de eleições cfr. Produto 1051, do Alvo - pág..
- CP Presidente do CA da tinha sido reconduzido no final de 2008 fls. 6, do Ap. - pág..
- E pretendeu que o DO lhe proporcionasse uma operação de factoring que lhe permitisse obter antecipadamente o pagamento de facturas que estava a ter dificuldades em receber da AU, fruto do litígio que as suas empresas mantinham com esta pág..
- K deu indicações aos serviços do Banco para estudarem com E a possibilidade de se encetar tal contrato de factoring pág..
- Nos anos setenta  trabalhou no Bahrein, como administrador residente da construção dos estaleiros desse estado insular do Golfo Pérsico, e posteriormente na Arábia Saudita fls. 181 a 186 - Apenso Relatórios - arts. 1 e 2).
-  sempre se relacionou com muitas pessoas, das mais variadas origens, desde os mais altos representantes dos países em que trabalhou e viveu, até ao mais humilde operário das diversas empresas em que laborou art. 9).
- Sempre manteve com a generalidade dessas pessoas um relacionamento respeitoso e cordial e por elas era também respeitado e acarinhado arts. 9 e 9).
- No dia 27 de Julho de 2007,  concedeu uma entrevista ao Jornal JG, na qual, além do mais, afirmou que não sabia nada acerca da vida material ou financeira dos seus filhos cfr. fls. 24614, do Vol. - arts. 9 e 36).
- Só no decorrer do presente processo é que  teve conhecimento de que o seu filho U havia contraído empréstimos junto de E art. 35).
-  sabia que o seu filho U tinha relações profissionais com E e as suas empresas art. 35).
- Aquando do recebimento da .. .. ../2005 arts. 80 e 80), BR1 e  partilhavam o pelouro respectivo docs. fls. 68 a 77, do Ap. - art. 49)
- Esta resposta de BR1 foi dada com conhecimento a  docs. fls. 2 a 5, do Ap. - art. 49).
- Contudo, esta metodologia teve de ser alterada, em função da reestruturação do Grupo AT, que ocorreu em 2006, a qual implicou uma série de adaptações da estrutura organizativa durante os anos seguintes fls. 27427 a 27453, do Vol. - art. 59).
"Dado que até este momento, não houve desenvolvimentos quanto a este assunto, recoloca-se a questão, uma vez que os contratos em vigor terminam em 31 de Dezembro de 200 Assim, refere-se que:
-Tendo recebido esta informação, GJ, no dia 03 de Outubrode 2008, indagou junto de ERsobre o caminho a seguir, nos seguintes termos:
"Eng. ER
- Em resposta dada na mesma data aludida no art. 80), ER afirmou o seguinte:
"Dr. GJ.
Temos a convicção de que o contrato de gestão de resíduos deverá ser alargado a todo o grupo. Contudo, isto requer alguma preparação, que não será possível desenvolver antes do início de 200 Alguns aspectos do próprio contrato deverão ser reformulados há diversas ideias em carteira, para serem debatidas pelos interessados logo que possível).
- BR1 remeteu tal proposta para o Conselho de Administração art. 80), o que fez por despacho de 06 de Outubro de 2008, vindo a mesma a ser aprovada, nos termos em que fora proposta pelos Serviços da AT, na sessão do Conselho de Administração de 07 de Outubro de 2008 art. 80), nos seguintes termos:
"...) considerando que:
Os contratos actualmente em vigor terminam em 30/06/2009;
O assunto se encontra ainda numa fase embrionária ...);
Se pretende que o novo contrato abranja todo o Grupo;
No período que se avizinha se concentra a maioria dos períodos de férias dos colaboradores;
Será prudente garantir que as alterações a efectuar no terreno, onde se encontram muitos meios e muito propriedade dos actuais operadores possam ocorrer de forma faseada;
Assim, sem prejuízo do início mais breve possível das tarefas referidas em , sugere-se a adopção da seguinte metodologia:
Seja solicitada a prorrogação dos contratos até final de 2009;
Neste momento, não estamos ainda em condições de podemos estabelecer novos contratos, estando a aguardar por desenvolvimentos ao nível da .
As metodologias a adoptar devem ser definidas pela . Eng., devendo os novos contratos abranger todas as empresas do Grupo.
Como o despacho anterior do Eng. o ER expressa não foi possível concluir atempadamente o processo.
Este processo, decorrerá durante o  semestre de 2009 eserão abrangidas todas as empresas entretanto qualificadas para a Classede Fornecimento de Gestão de Resíduos, entre as quais se inclui a EG / AJ / EX.
Deste modo, dado que o contrato em vigor tem o seu termo para 31de Dezembro de 2008, vimos solicitar o seu prolongamento até 30 de Junho de 2009, mantendo-se todas as condições actualmente em vigor.
Este processo, decorrerá durante osemestre de 2009 eserão abrangidas todas as empresas entretanto qualificadas para a Classede Fornecimento de Gestão de Resíduos, entre as quais se inclui a EG / AJ / EX.
Deste modo, dado que o contrato em vigor tem o seu termo para30 de Junho de 2009,vimos solicitar o seu prolongamento até31 de Dezembro de 2009,mantendo-se todas as condições actualmente em vigor.
O assunto da remuneração dos terrenos foi assumido directamente pelo Presidente do Grupo AT doc. fls. 59125 a 59148, do Vol. - art. 74);
- FV enviou a Informação .- ./2009 aludida no art. 103), através do Sistema de Gestão Documental  AT, para  e  doc. fls. 83, do Ap. - art. 77).
- A primeira reacção de FV ao referido no artigo 108 consta dos seus apontamentos pessoais, onde registou o seguinte:
"Pretendem desmantelar a Central. Lata e betão !
Não levam dinheiro pela mão-de-obra nem pela maquinaria a utilizar.
Os resíduos seriam depois valorizados aos preços das tabelas da AT.
- FV encaminhou esta Informação, através do Sistema de Gestão Documental da AT, para  e  doc. fls. 140 verso / 145, do Ap. - art. 85).
- , por sua vez, reencaminhou, no dia 20 de Maio de 2009, a dita Informação para o administrador do pelouro, o arguido BR1, com a seguinte informação adicional:
"Sr. Adm. Eng. BR1,
De acordo com a proposta );
Pressuposto: cobertura orçamental;
Acusamos a recepção e agradecemos a carta que nos enviaram no passado dia 5 de Maio, sobre o assunto em epígrafe.
Em resposta, temos a informar que, de momento, é nossa intenção prosseguir com o plano inicialmente traçado de acondicionamento e recolha dos resíduos mais prioritários, como sejam: restos de resíduos de combustíveis, produtos químicos, limpeza de bacias de retenção, etc., etc.
Para uma fase posterior ficarão, se forem permitidas e se justificarem, as acções mais gerais, como sejam os desmantelamentos das infra-estruturas metálicas e de betão.
"Aprovada a fase triagem, ... ,acondicionamento) como proposto, devendo a fase seguinte ser sujeita a análise mais detalhada até final de Julho.
- No dia 16 de Julho de 2009, as empresas EG e EX, em conformidade com o que havia sido solicitado por FV, enviaram as suas propostas para os resíduos não abrangidos no Contrato de Gestão Global docs. fls. 274 a 287, do Ap. AE3 / fls. 12 a 20, do Ap. - art. 87).
- No dia 31 de Julho de 2009,  enviou um e-mail a BR1, no seguimento de uma reunião tida entre ambos, com seguinte teor:
"BR1,
Ou seja, a Fase era a recolha que foi feita pela e a Fase era a retirada.
Na fase , há resíduos que saem ao abrigo do contrato geral da AT e outros, que não constam do contrato, que saem ao melhor preço de acordo com os preços que os prestadores de serviço apresentaram e que junto anexo.
Quanto ao desmantelamento dos tanques ficando apenas um, esse processo ainda não avançou, pelo que penso que o primeiro passo será pedir orçamentos aos prestadores de serviços, para esse efeito.
U210 - U foi contratado como advogado pela sociedade AJ, pelo menos desde 2006, tendo sido devidamente remunerado por tal prestação de serviços art. 2).
- Aquando do referido empréstimo acordaram que este ficaria garantido por cheques pré-datados, que U entregaria a E, e que a devolução dos montantes emprestados se processaria em singelo, sem qualquer cobrança de juros art. 2).
- O empréstimo foi feito em diversos cheques, de montantes diferentes e espaçados no tempo fls. 37 a 55, do Ap. - art. 2).
- Numa primeira fase, U conseguiu ir pagando os cheques pré-datados) que tinha passado a E fls. 37 a 55, do Ap. - art. 2).
- O empréstimo em causa foi sendo sucessivamente renovado, o que justifica os fluxos de cheques entre U e E fls. 37 a 55, do Ap. - art. 2).
- U conhecia e conhece muitas pessoas, nas mais variadas áreas da vida empresarial, social e política art. 2).
- No contrato outorgado entre U e a AJ ficou clausulado que a sua intervenção como consultor jurídico não abrangia a parte de contencioso doc. fls. 204 a 206, do Ap. - art. 2).
BR1211 - Elaborada a Informação CS 10/2005 aludida no art. 81) por BT1, com a intervenção de outras Divisões da AT, a mesma foi enviada a JI para análise e submissão a CA doc. fls. 34, do Ap. - art. 14).
- Nessa Informação CS ../2006 JI acrescentou que para acompanhamento e fiscalização dos trabalhos propunha a contratação, em regime de prestação de serviços, do Eng. JS, por ter fiscalizado a Fase do Desmantelamento da CAM doc. fls. 114 e 115, do Ap. - art. 27).
- A FB era uma empresa da área de construção e a mesma não se encontravaqualificada pela AT para a realização de trabalhos de triagem e acondicionamento de resíduos de construção - fls. 53 e 55 a 59/239 a 241, do Ap. - art. 28).
- A Divisão  veio a beneficiar dos terrenos libertos com o desmantelamento da Central de , utilizando o espaço para armazenamento de material docs. 157 e 158, do Ap. AE6, e 42571, 42572 e 42574, do Vol. - arts. 22 e 22).
- Na IF . ./2008 aludida nos arts. 79 e 79), EC fez constar:
Por outro lado, foram surgindo alterações legislativas que levaram a que fosse necessário proceder a ajustamentos na metodologia de gestão de resíduos da AT;
Consolidar os documentos e preparar a consulta, que deverá abranger exclusivamente as empresas que neste momento se encontram qualificadas;
- EC remeteu essa IF . ./2008 para o Eng. EE, o qual deu o seu parecer favorável e a reencaminhou para o Dr. EF a solicitar a devida autorização para implementação da metodologia, a qual foi por este concedida em 16-01-2008 doc. fls. 160 a 162, do Ap. - arts. 36 e 37).
- ER, em 03-10-2008, informou GJ do seguinte:
"Temos a convicção de que o contrato de gestão de resíduos deverá ser alargado a todo o Grupo. Contudo isto requer alguma preparação, que não será possível desenvolver antes do início de 200 Alguns aspectos do próprio contrato deverão ser reformulados há diversas ideias em carteira, para serem debatidas pelos interessados logo que possível).
- Não obstante as directrizes dadas pelo Conselho de Administração, em 05 de Junho de 2009 GJ volta a propor nova prorrogação dos contratos, remetendo a GL, o Administrador da AT Serviços, a comunicação aludida supra vide art. 207) - art. 39).
- A necessidade de desmantelamento de transformadores foi identificada no seio da Divisão EX/Exploração da AT, liderada pelo Eng. FQ art. 44).
- Nas reuniões mantidas com a AJ a AT foi representada pelos Eng.s FQ, JP e FP art. 47).
No final da negociação, as partes acordaram numa redução do preço de 14%, o que foi considerado pelos referidos representantes da AT como um bom resultado art. 47).
- Na Informação IF . ./2007 referida no art. 99) referiu-se que:
Enquanto seespera pela autorização do Ministério da Economia eInovação para poder alienar estas instalações, vão sendo necessários novos trabalhos quevisam manter olocal com ascondições mínimas de segurança.
- Elaborada a referida Informação, foi a mesma enviada por BT1 para JI, o qual submeteu a questão a apreciação superior a BR1, em 22 de Março de 2007 doc. fls. 7 e 8, do Ap. AE3 / fls. 21 e 22, do Ap. - art. 50).
- BR1, após ter solicitado comentários relativamente a um dos pontos sugeridos por BT1, manifestou a sua aprovação quanto ao teor da Informação e levou a mesma ao conhecimento do Conselho de Administração, em reunião que teve lugar em 16 de Abril de 2007 doc. fls. 7 a 9, do Ap. AE3 / fls. 21 a 23, do Ap. - art. 50).
- A referida resposta foi enviada por FV ao conhecimento de EC, em 16 de Setembro de 2008, insistindo na necessidade urgente de realizar os trabalhos de recolha do ácido clorídrico doc. fls. 57, do Ap. - art. 50).
- A gestão dos aterros de cinzas era dirigida pelo Director da respectiva área área de Gestão de, a Eng. JQ art. 52).
BT1215 - O arguido BT1, durante o período em que desempenhou funções na Divisão Comercial do JR, entre 1999 e Setembro de 2007, trabalhava em instalações da AT sitas em Y, enquanto que o Conselho de Administração estava sediado em Lisboa, na Avenida  art. 3).
- Quando foi admitido ao serviço da AT em Dezembro de 1996, BT1 foi colocado na Direcção dos Serviços Comerciais - Departamento de Facturação e Estatística, sendo-lhe atribuídas tarefas relacionadas com o controlo de contagens, compras e vendas de energia e elaboração de estatísticas docs. fls. 27484, 27485 e 27498, do Vol. - art. 4).
- Em 1999, tendo sido criada a Divisão Comercial do JR, BT1 foi integrado nesta Divisão, na área de gestão de contratos, dependendo hierarquicamente do Eng. JI, Subdirector e Responsável pela gestão de contratos docs. fls. 27484, 27485 e 27498, do Vol. - art. 4).
- Só a partir de meados de 2005, quando o Eng. JI assumiu as funções de Director, ficou BT1 como Responsável pela Gestão de Contratos. docs. fls. 27484, 27485 e 27498, do Vol. - art. 4).
- A gestão de contratos consistia em verificar o desempenho das centrais de produção de energia eléctrica com as quais a AT tinha contratos de aquisição de energia e fazer previsões de facturação. art. 4).
- Tal como definida no Manual de Procedimentos do Agente Comercial do JR, a gestão de sítios abrangia a gestão dos espaços ocupados pelas referidas Centrais de  e , cujos CAE tinham terminado. doc. fls. 33526 a 33606, do Vol. - art. 4).
- A Informação . ../2005 de 02-11, foi elaborada e subscrita por BT1 como provisória, só passando a definitiva após confirmação do seu teor por parte do seu superior hierárquico, Eng. JI cfr. fls. 2 e 4, do Ap. - art. 7).
- BT1 solicitou e obteve indicação prévia da Divisão Financeira e Património / Logística Dr. sobre quais os fornecedores qualificados pela AT na área de gestão de resíduos, sendo-lhe indicadas a AJ, EX e EG cfr. fls. 28, do Ap. AE - art. 7).
- As diversas propostas apresentavam parcelas fixas e variáveis e em nenhuma delas constava a previsão das quantidades. arts. 9 e 9).
- A necessidade de proceder a trabalhos de demolição de algumas estruturas de betão na Central de  Fase não foi da iniciativa de BT1, tendo-lhe sido comunicada pelo seu superior hierárquico directo e Director da Divisão Comercial, Eng JI art. 11).
- BT1 encontrou-se de férias entre os dias 10 e 17-04-2006 doc. fls. 75, do AE...) - art. 12).
- Nessa minuta BT1 solicitou orientação superior sobre a necessidade de contratação de uma equipa de fiscalização para acompanhar os trabalhos doc. fls. 199 a 201, do Ap. AE..) - art. 14).
- Este texto foi trabalhado e nele foram introduzidas alterações pelo Eng. JI, sendo então proposto por este, para acompanhamento e fiscalização dos trabalhos, a contratação do Eng. JS doc. fls. 114 a 119, do Ap. - art. 14).
- A Divisão EX tinha elementos presentes nas instalações da Subestação de , mormente os designados GLR - Gestor Local de Resíduos art. 15).
- Nos reencaminhamentos descendentes da referida .. .. ../2006, nas várias cadeias hierárquicas, ficou expresso que "O EXCB-SB, será, atravésda equipa local, responsável pelo acompanhamento operacional da obra, nas várias vertentestécnica, segurança e ambiente..." cfr. fls. 118, do - art. 15).