rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Em face desse critério ambivalente, não merece falecimento o acórdão da Relação, uma vez que não se vislumbra que tenha violado o art. 364, 1, do CCiv. na sua reapreciação da matéria de facto, antes se moveu no domínio de apreciação de prova legítima para os factos dados como assentes e submetidas ao crivo da sua livre apreciação crítica.
Que foi esta:
No exercício da sua actividade, a Requerente a pedido da Requerida efetuou diversos trabalhos na obra da .............., n .., em ....., referente a obras de demolição, remodelação, alvenarias, reabilitação e pinturas, materiais e mão de obra;
Os serviços prestados deram origem a emissão de faturas;
O Requerido contratou os serviços da Requerente para a realização dos trabalhos de empreitada do imóvel sito na .............., n. .., em .....;
por todos ABRANTES GERALDES, Recursos cit., sub art. 662, págs. 284 e ss, 29
Processo n. 2966/10T8PTM.ES2, Rel. ROSA TCHING, in www.dgsi.pt.
Processo n. 03B2325, Rel. FERREIRA DE ALMEIDA, inwww.dgsi.pt.
Processo n. 07B1963, Rel. MARIA DOS PRAZERES BELEZA, inwww.dgsi.pt.
Processo n. 850/07TVLSB.LS2, Rel. LOPES DO REGO, inwww.dgsi.pt.
Que assim prescreve:
CARLOS MOTA PINTO, Teoria geral do direito ,  ed. por António Pinto Monteiro e Paulo Mota Pinto, Coimbra Editora, Coimbra, 2005, pág. 39
F, Companhia de Seguros, SA, com sede , Lisboa, intentou a presente ação declarativa comum condenatório contra:
Foi proferido despacho saneador, no qual se decidiu julgar improcedente a ilegitimidade da Ré, identificado o objeto do litígio e fixado os temas da prova.
Desta sentença veio a Autora interpor o presente recurso e, após alegações, formulou as seguintes conclusões:
- E este pedido de revogação, e subsequente alteração da matéria de facto dada como provada, funda-se no seguinte:
- Em segundo lugar, nas declarações em juízo do próprio  Réu, quando confirmou que não possuía seguro de garagista e acima indicada a passagem do registo fonográfico.
- Em terceiro lugar, por prova documental, na averiguação junta aos autos pela Autora, constam as declarações escritas do  Réu, e onde o mesmo escreve e confirma que não tinha seguro de garagista.
- Só nessa condição poderia a mesma ter sido ser acionada.
- Como está provado, e bem, no artigo 4 dos factos assentes da sentença a quo, que conduzia o veículo de matrícula 25 era o Sr. , que não era detentor de qualquer apólice de garagista, como se provou anteriormente.
- Assim, pelo exposto, requer-se igualmente a Exas. que revoguem a sentença a quo quanto ao facto 11 dos factos dados como provados, suprimindo o mesmo, ou no máximo ser substituído o texto desse artigo por outro artigo, em que o texto bem poderá ser o seguinte:
- O seguro de garagista é obrigatório para as pessoas que desenvolvem atividades profissionais na área do comércio, reparação, serviços e venda de automóveis ou produtos e/peças para os mesmos, como o Decreto-Lei n. 291/2007, Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade
E como já foi requerido, defendido e demonstrado que deveria ter ficado provado, que o mesmo não possuía seguro de garagista, uma vez que é um facto essencial para a decisão da presente causa.
Por mera cautela de patrocínio, vem o recorrido requerer que sejam dadas como provados os seguintes factos:
Meios de prova que impõem esta resposta:
Depoimento de , do qual resulta inequivocamente que o R.  não exerce qualquer atividade de reparação de veículos, sendo um mero gerente que trata "dos papéis "
Depoimento de  e de R.
Não estão assim, nem o 1 nem o 2 RR. obrigados a seguro de garagista.
Assim, até pelo modo como está configurado a ação, sempre esta teria de improceder.
Terminam pedindo que seja negado provimento ao recurso mantendo-se a sentença recorrida, mas, se for esse o entendimento de Ex, deverá previamente alterar-se a matéria de facto nos termos referidos no corpo destas alegações, sendo sempre julgado improcedente o recurso e mantendo-se a douta sentença recorrida.O recurso foi admitido como de apelação, com subida imediata, em separado e efeito devolutivo.
Deve ser alterada a matéria de facto;
No dia 29 de março de 2016, pelas 20h50, a referida viatura foi interveniente num acidente ocorrido na Rua , Benfica do Ribatejo, Concelho de Almeirim, Distrito de Santarém.
Sendo então conduzida pelo  Réu , sócio-gerente da  Ré.
O que fazia a pedido da  Ré, pois iria proceder a uma reparação no turbo do veículo.
Por sua vez, o outro veículo interveniente, o Citroen Berlingo de matrícula 85 sofreu danos visíveis na sua lateral direita e esquerda.
Do acidente resultaram igualmente dois feridos, os quais foram transportados para o Hospital de Santarém e aí receberam tratamento.
O 2 Réu, condutor do veículo no momento da eclosão do acidente dos autos, , não possuía seguro de garagista. Reapreciação da matéria de facto.
Ora, os dois primeiros réus, apesar de devidamente citados, não contestaram, razão pela qual se tem como confessada essa factualidade, nos termos do art. 57/1 do CPC.
A não ser eliminada essa factualidade, sugere que se faça apenas constar o seguinte:
Ora, está documentalmente provado, o que não é impugnado, até porque a Autora é parte nesse contrato de seguro e emitiu esse documento doc. n. 1 entregue com a contestação), que a  Ré tem um seguro de garagista fls. 34 e, desde 5 de dezembro de 2018 data de emissão), e estava válido no período de 23 de jan. 2019 a 22 de jan. de 202
Portanto, está documentalmente provada a factualidade vertida no n. 11 dos factos assentes, devendo apenas acrescentar-se o que consta desse documento, emitido pela Autora, repete-se, sendo do seu conhecimento pessoal.
E esta factologia, contrariamente ao afirmado pela recorrente/autora, é relevante para a boa decisão da causa e objeto do presente recurso, tendo em conta a causa de pedir e o pedido formulado, ou seja, a condenação desta Ré, por via do direito de regresso, por não deter seguro de garagista.
Alteração pretendida pelos recorridos  e  Réus).
Ora, os  e  Réus não apresentaram contestação, apesar de regularmente citados.
O juiz só pode servir-se dos factos articulados pelas partes, sem prejuízo dos factos instrumentais que resultem da discussão da causa, os factos que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado e resultem da instrução da causa, desde que sobre eles tenham tido a possibilidade de se pronunciar, e os factos notórios, nos termos do n. 2 do citado art. .
É precisamente o que acontece no caso dos autos, em que é totalmente irrelevante para a decisão do objeto do presente recurso.
Do direito de regresso.
Por seu turno, o art. , n. 3, do mesmo diploma, consagra a obrigação de segurar nos seguintes termos:
Neste sentido pode ler-se no citado Acórdão do STJ de 15/02/2018:
E, anteriormente, por Acórdão de 28-09-2004, proc. n., o mesmo Supremo Tribunal de Justiça havia sublinhado: "Confiado o veículo, para reparação ou revisão, pelo seu proprietário, a uma garagem, é a entidade proprietária desta que fica com a direção efetiva do veículo, pelo que, ocorrido um acidente de viação por culpa de um empregado da mesma garagem quando este atuava no exercício dessas suas funções de empregado, não pode ser responsabilizado o proprietário do veículo nem a sua seguradora, mas o garagista ou a sua seguradora"
Na verdade, o veículo era conduzido pelo  Réu , sócio-gerente da  Ré. Porém, fazia-o a pedido da  Ré, a quem o veículo havia sido entregue, para proceder a uma reparação no turbo do veículo.
Conclui-se, pois, tal como na sentença recorrida, que era a  Ré que detinha a direção efetiva do veículo, o qual lhe tinha sido entregue pela sua proprietária para reparação, e sobre a qual impedia a obrigação de segurar nos termos do n. 3 do art.  do citado diploma legal, ou seja, a  Ré estava obrigada a ter um seguro de garagista válido, nos termos das citadas disposições legais.
Ora, o acidente ocorreu em 29 de março de 2016, pelo que nesta data a  Ré não tinha qualquer seguro de garagista válido e eficaz.
Daí que a Autora tenha provado o incumprimento, por banda da  Ré, da obrigação de segurar prevista no n. 3 do citado artigo , enquanto facto essencial que lhe competia alegar e provar com vista a ser por ela ressarcida, nos termos da citada alínea, do n. 1, do art. 2, do Decreto-Lei n. 291/200
Procede, pois, parcialmente a apelação, já que relativamente aos réus J, Lda., e  inexiste fundamento legal para a sua condenação solidária, tendo em conta o disposto no art. 51/1 e 51 do Civil.
Os factos que servem a decisão são as constantes do relatório, nomeadamente:
Em 102018 a recorrente requereu que "Junto remeto certidão permanente do imóvel penhorado nos presentes autos.
Contudo verifica-se que se encontram registadas penhoras anteriores das Finanças e Segurança Social, o que ao abrigo do disposto no art. 794 do CPC determina a sustação da execução quanto a esse bem.
Desconhecem-se outros bens pertença dos executados.
O regime estabelecido no citado preceito legal "não se inspira em razões de economia processual, visto que não se manda atender ao estado em que se encontram os processos; susta-se o processo em que a penhora se efectuou em segundo lugar, ainda que a execução respectiva tenha começado primeiro e ainda que esteja mais adiantada do que aquele em que precedeu a penhora.
O "exequente irá deduzir os seus direitos no processo em que os bens tiverem sido penhorados em primeiro lugar..
Um outro entendimento defende que deve ser averiguado o estado da execução fiscal e caso se mantenha o impedimento deve a venda ser promovida no processo executivo comum. Para tal, deve a Fazenda Nacional ir ao processo comum reclamar créditos, de modo a que também os seus direitos sejam devidamente acautelados, distribuindo-se, posteriormente, os resultados do produto da venda em conformidade com o que for determinado na graduação de créditos2 .
Tributado o respeito por entendimento diverso, julgamos que essa tutela se deve tornar efectiva, não pela via da reclamação do crédito no processo de execução fiscal, como se decidiu no despacho recorrido, mas sim através da promoção da venda no processo executivo cível comum.
Procede, pois, a apelação, com a consequente revogação do despacho recorrido, ordenando-se o levantamento da sustação da execução, com vista a ser efetuada a citação da Fazenda Nacional para reclamar os seus créditos, de modo a salvaguardar os seus direitos de crédito, com distribuição do produto da venda em conformidade com o que for determinado na sentença de verificação e graduação de créditos.
Se a execução fiscal está suspensa, face ao mencionado impedimento legal, a aplicação do art. 79 do CPC só teria utilidade se o exequente/reclamante pudesse obter o pagamento do seu crédito pela via executiva o que exigiria  que ambas as execuções pudessem correr os seus normais termos.
Pelo exposto, acorda-se em julgar procedente a Apelação e, revogando a decisão, determinar o prosseguimento da execução com citação da Fazenda Nacional para reclamar os seus créditos.
Custas pela Apelada.
Tem declaração de voto de vencido por parte do Sr. Juiz Desembargador Adjunto Pires Robalo que aqui se transcreve:
Tenho seguido e mantenho posição contrária, designadamente no proc. n. 7389/10T8CBR-A.C1, onde fui relator.
Onde referimos o que transcrevemos "advogamos a primeira posição, promover a venda na execução fiscal, por ser aquela, que em nossa opinião, melhor se coaduna com o espirito da lei.
"1 - Podem reclamar os seus créditos no prazo de 15 dias após a citação nos termos do artigo anterior os credores que gozem de garantia real sobre os bens penhorados.
- O crédito exequendo não carece de ser reclamado.
Cfr., neste sentido, Ac. da RC de 26/09/2017, Ac. da RE de 12/07/2018 no proc. 893/19TBPTM.E1 e de 30-5-2019 no proc. 402/16T8MMN.E1; ac. RG de 17/01/2019, no proc. n. 956/14T8GMR in www.dgsi.pt.
Vid. ac. do STA de 03-02-2016, acessível em www.dgsi.pt., onde se decidiu que não tendo ocorrido a venda dos bens penhorados, o credor reclamante, não pode requerer o prosseguimento da execução ao abrigo do art. 920, n. 2 do Código de Processo Civil que corresponde ao atual art. 850, n. 2, do, por tal faculdade, no caso concreto, não ser aplicável ao processo de execução fiscal.
Cfr. Rui Pinto, A Ação Executiva, AAFDL, 2018, p. 81
O de o exequente poder reclamar o seu crédito na execução em que a penhora do bem ocorreu em primeiro lugar e que venda desse bem não esteja proibida, de modo a obter a satisfação do seu crédito pelo produto da venda.
Concluíram pedindo a condenação solidária dos réus:
a quantia a liquidar ulteriormente correspondente ao valor dos bens identificados no facto provado n 59 desta decisão;
Absolvo os réus do demais peticionado nos autos.
É desta decisão que vem interposto o recurso por parte dos réus cujas conclusões são as seguintes:
Ou seja, que se declare não provado que a ré exercia alguma atividade na empresa Lda.; que existiu confusão de patrimónios e que não foi aplicado cuprinol nas madeiras nem foi acendida a lareira.
É alheia por isso aos autos.
A lareira foi ligada pelos funcionários a pedido da caseira da casa Dona, para aquecer a mesma e desumidificar a casa que estava desabitada e fria
Foram factos ainda por explicar que originaram o incendio
Rejeição do recurso
Cumpre aceitar o recurso porquanto a cisão entre o requerimento a interpor o recurso e a apresentação das alegações, desde que ambos os atos decorram dentro do prazo para recorrer não implica a rejeição do recurso.
Aliás, no caso concreto, os recorrentes no momento em que apresentam as alegações repetem o requerimento de interposição do recurso.
Há aqui algo de inabitual e uma duplicação de requerimentos, mas não implica a sanção desproporcionada de rejeição do recurso.
Muito embora se possa fazer bem melhor, afigura-se que foi cumprido o mínimo.
Percebe-se o sentido da impugnação e os respetivos fundamentos.
Não se rejeita pelo exposto, o recurso.
A primeira questão respeita ao facto provado 7 que tem esta redação:
Nesta parte, provou-se como resulta do depoimento da própria Ré e das cópias dos cheques juntos com a petição que a mesma recebeu dois cheques emitidos pelo autor marido relativos ao pagamento do preço da empreitada que descontou no banco.
Por conseguinte, altera-se o facto ficando com esta redação.
A segunda questão respeita ao facto provado 8 que tem esta redação:
Esta factualidade deve manter-se porquanto foi confirmada pela Ré nos termos conclusivos em que está formulada.
Cumpre, por isso, manter o facto.
A terceira questão respeita ao facto provado 14 que tem esta redação:
Deve, pelo exposto, manter-se o facto.
É certo que a testemunha referiu isso. Disse que trabalhou na obra minuto 08:17); que não foi aplicado cuprinol minuto 08:28) e que nem sabia ao certo do que se tratava porque apenas tinha ouvido falar dele minuto 09:03); que nunca aplicaram esse material minuto 09:25).
Acresce que a aplicação de tal produto estava prevista no contrato.
É certo que a testemunha referiu que o produto não foi aplicado porque as madeiras onde seria aplicado iriam ser substituídas.
Porém, não se fez qualquer prova relativa a tal substituição, nem há factos indiciários disso.
Disse mesmo que viu lá as latas no sótão, uma lata era redonda com uns 5 litros, branca, tendo referido que não sabia o que continham, que não verificou isso minuto 27:35).
Em face do exposto, não há fundamento para alterar o facto em causa, que se manterá.
Deve manter-se este facto.
A própria testemunha, filho dos réus, referiu que nesse dia a lareira foi acesa e colocaram lá materiais para esse efeito minuto 22:58, 24:22).
Não há fundamento, face ao exposto, para declarar a factualidade em causa não provada.
Permanece, por isso, este facto tal como está redigido.
- Os autores regressam todos os anos a Portugal nos períodos de férias, permanecendo na região de   x ...)  cerca de dois meses por ano.
- O réu A e a ré contraíram matrimónio, sem convenção antenupcial, em 03/11/198
- A ré recebeu dois cheques emitidos pelo autor marido para pagamentos das obras.
- Estando os autores a ponderar regressar a Portugal em meados de 2018, começaram a procurar um imóvel onde residir na zona de   x ...) , que, até ao respetivo regresso definitivo, também serviria para se alojarem durante os períodos de férias.
- No cumprimento deste objetivo, no dia 04/08/2017, os autores adquiriram um prédio urbano, composto de casa de habitação com dois pisos, logradouro e quintal, sito, Concelho de    ...) , inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1357 anteriormente inscrito na matriz da freguesia de   ...) sob o artigo e inscrito na Conservatória do Registo Predial de    ...)  com o n 1282 artigo 12 da petição;
- Pretendendo fazer remodelações e melhoramentos no imóvel referido no ponto anterior, em finais de setembro de 2017, os autores entraram em contacto com a ré F na pessoa do seu gerente o réu A
- Em resultado deste contacto, acordaram que seria a ré a efetuar as referidas remodelações.
- Nomeadamente, acordaram que a ré F..) efetuaria, no telhado/cobertura do imóvel:
nas paredes exteriores do imóvel:
afinar, reparar e lacar portas interiores, portadas, aros das janelas e rodapés, colocação de puxadores e ferragens em aço e inox;
substituir base de chuveiro wc; colocação de recuperador de calor na lareira da sala com saídas para a sala, a cozinha e o corredor;
abrir ombreira da porta da garagem e torça a fim de colocar portão existente;
limpeza geral das águas furtadas e tratamento da madeira da cobertura com coperinol.
- Quer no decurso da negociação dos trabalhos, quer na proposta final feita pela ré F o réu A declarou que sociedade era titular de seguro de responsabilidade , conforme expressamente fez constar do orçamento junto a fls 30 e ss
- Ficou ainda acordado que as obras seriam entregues concluídas no dia 15/12/201
- No momento de efetuar os pagamentos acordados, o réu A pediu aos autores que estes procedessem ao pagamento em numerário.
- Assim, os autores entregaram ao requerido A os seguintes montantes:
- Em execução do acordado, em outubro de 2017, a ré iniciou os trabalhos no imóvel dos autores.
- Ficou ainda acordado que, face ao facto de os autores se encontrarem no estrangeiro, a réteria liberdade para proceder a outras pequenas reparações que entendesse necessárias, mantendo os autores informados e, a final, cobrar o devido preço a.
- E, durante a execução dos trabalhos, os autores acordaram ainda com a ré, verbalmente, a realização de alguns trabalhos, nomeadamente: - acordaram que a instalação do telheiro em painel sandwich da parte posterior do imóvel assentaria em dois pilares em pedra; - a colocação de um reforço na parede exterior; - e a substituição de algumas vigotas de madeira do telhado e do beirado que se encontravam mais degradadas.
- E, estando atrasada a entrega das obras na data acordada em virtude de atrasos na execução dos trabalhos, quer pela ré, quer por parte da referida   J ...) , e tendo em conta que os autores estiveram de férias no período do Natal, acordaram aditar alguns outros trabalhos que iriam ser formalizados em novo acordo a enviar aos autores, nomeadamente:
colocação de aquecimento central;
e alteração de fichas de eletricidade, de pontos de luz e respetivos interruptores.
- Trabalhos estes que a ré aceitou realizar e iniciou logo que os autores se ausentaram para Macau em finais de dezembro de 201
- Em janeiro de 2018, devido aos referidos atrasos nas obras e aos aditamentos aos trabalhos previstos, o imóvel ainda não tinha sido entregue aos autores pela ré F
- Quando os trabalhadores da ré verificaram que as traves do telhado estavam a arder, já o telhado estava tomado pelas chamas.
- Os bombeiros foram chamados por um vizinho que se encontrava próximo ao imóvel em causa, o Sr., encarregado da fábrica de serração localizada em frente do imóvel, que relatou ter visto primeiro um fumo negro intenso e que, quando foi ver o que se passava, o telhado do imóvel estava a arder na zona da chaminé traseira, tendo depois ouvido uma espécie de explosão e tendo o fogo alastrado rapidamente a todo o telhado de forma extremamente rápida.
- O telhado do imóvel telhas, vigas, estrutura, janelas, forros, beirais, etc.) ficou totalmente destruído, incluindo parte do acrescento traseiro em painel sandwich imitação de telha, que ficou queimado nas zonas que se encostavam junto ao telhado que ardeu.
- A pintura exterior também foi danificada pelo fumo, pelos detritos e pela água.
- O sótão do imóvel paredes, chão, teto, portas, sistema elétrico) ficou totalmente destruído.
- As salas do r/sofreram os seguintes danos:
teto pladur e teto de madeira original onde totalmente destruído, bem como a iluminação e sistema elétrico;
paredes danificadas;
rodapés danificados/irrecuperáveis pelos detritos, cinzas e águas;
chão de madeira em parquet irrecuperável, danificado pela cinza e detritos caídos do teto, águas dos bombeiros e posteriormente pela chuva;
janelas novas danificadas/queimadas irrecuperáveis;
portadas das janelas, em madeira, danificadas pelos detritos e fogo; porta da sala, em madeira e vidro, danificada pelas chamas e água;
parapeitos interiores das janelas, em madeira, irrecuperáveis;
Sistema elétrico destruído;
estrutura externa da lareira, em pedra de granito polido, marcada por detritos caídos do teto/telhado.
- O hall da entrada sofreu os seguintes danos:
Intercomunicador/videoporteiro destruído; teto o teto de pladur e o teto original que estava por ardeu completamente consumido pelo fogo, bem como a iluminação, sistema elétrico;
paredes danificadas; telheiro de entrada parcialmente danificado pelo fogo e água; porta principal de entrada da casa, nova, danificada pelos detritos, pelo fogo e pela água;
porta para o corredor, em madeira e vidro, danificada pelas chamas e pela água; rodapés danificados/irrecuperáveis pelos detritos, cinzas e águas;
chão de soalho de madeira irrecuperável, danificado pela cinza e detritos caídos do teto e pelas águas dos bombeiros e posteriormente pela chuva.
- O corredor do r/sofreu os seguintes danos:
teto o teto novo de pinho e o teto original que estava por ardeu/completamente consumido pelo fogo, bem como a iluminação, sistema elétrico;
- O primeiro quarto do r/sofreu os seguintes danos:
teto o teto novo de pinho e o teto original que estava por ardeu/completamente consumido pelo fogo, tal como a iluminação, sistema elétrico;
paredes danificadas; rodapés danificados/irrecuperáveis pelos detritos, cinzas e águas;
chão de soalho de madeira novo irrecuperável, danificado pela cinza e detritos caídos do teto e águas dos bombeiros e posteriormente pela chuva;
janela nova danificada/vidros partidos; portadas das janelas e da porta de sacada, em madeira, danificadas pelos detritos;
porta de sacada nova para a com vidros partidos, moldura PVC e/ou ferragens danificados;
parapeito interior da janela e base interior da varanda, ambos em madeira, irrecuperáveis;
porta do quarto danificada pelas chamas e pela água; sistema elétrico destruído.
- O segundo quarto do r/sofreu os seguintes danos:
teto o teto novo de pinho e o teto original que estava por ardeu/completamente consumido pelo fogo, iluminação, sistema elétrico;
rodapés danificados e irrecuperáveis pelos detritos, cinzas e águas; chão de soalho de madeira novo irrecuperável, danificado pela cinza, detritos caídos do teto, águas dos bombeiros e posteriormente pela chuva;
janelas novas danificadas marcas causadas pelos;
portadas das janelas, em madeira, danificadas pelos detritos e pela água; parapeito interior da janela, em madeira, irrecuperável;
porta do quarto danificada pelas chamas e pela água;
sistema elétrico destruído.
- O terceiro quarto do r/sofreu os seguintes danos:
teto o teto novo de pinho e o teto original que estava por ardeu, completamente consumido pelo fogo, bem como a iluminação, sistema elétrico;
chão de soalho de madeira nova irrecuperável, danificado pela cinza, detritos caídos do teto, águas dos bombeiros e posteriormente pela chuva;
janelas novas danificadas com pega de abertura e moldura em PVC arranhada e marcada por telhas e outros detritos; portadas das janelas, em madeira, danificadas pelos detritos e pela água;
parapeito interior da janela, em madeira, irrecuperável;
porta do quarto danificada pelas chamas e água; - sistema elétrico destruído.
- O quarto quarto das do r/sofreu os seguintes danos:
telhado danificado pelo fogo; teto caiu e com ele a iluminação, sistema elétrico;