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No depoimento prestado em 11 de Janeiro de 2016, o Réu referiu perante o Exmo. Senhor Juiz de Instrução, o Exmo. Senhor Procurador e demais presentes que tinha conversado com o Assistente, aqui Autor e o Arguido que o Réu identificou como Sr. e disse a ambos que não queria ter problemas com nenhum destes, antes de vir prestar o depoimento.
Nesse processo, no depoimento prestado em 22 de Fevereiro de 2016 referiu que foi arrolado como testemunha pelo aqui autor em mais de 60 processos e que depois passou a arguido.
Procede assim o recurso nessa parte.A difamação
Doutrinariamente pode definir-se difamação como a atribuição a alguém de facto ou conduta, ainda que não criminosos, que encerrem em si uma reprovação ético-social, por conseguinte, que sejam ofensivos da reputação do visado.
A este propósito salienta, Beleza dos Santos que os delitos contra a honra não são crimes de dano. Para se considerarem consumados não é necessário que o ofendido tenha sofrido, de facto, uma diminuição na sua honra, ou na consideração social; basta que haja o perigo de que as ofensas que constituem aquelas infracções possam atingir esses dois valores ...) Basta, portanto, a imputação de facto donde resulte o perigo de ferir esses valores. A lei não exige que eles sejam realmente prejudicados, isto é, que os ofendidos, de facto, sejam avaliados socialmente como pessoas indignas ou com menor dignidade do que a que tinham, ou com menor consideração do que aquela que lhes era atribuída antes da ofensa em questão estudo citado, RLJ, 95-35).
Podem ser vários os processos executivos do tipo legal em causa: a imputação de um facto ofensivo, ainda que sob a forma de suspeita; a formulação de um juízo de valor; e a reprodução de uma imputação ou de um juízo susceptíveis de ofender a honra de outrem vide Simas Santos/Leal-Henriques, Código Penal Anotado, Volume ,  edição, Lisboa, 1997, p.317).
E Honra, como a definir?
Pois bem, no caso em apreço, e contrariamente ao entendido pelo tribunal recorrido, entendemos ter o arguido cometido a referida difamação, ao dizer que foi testemunha falsa em pelo menos 60 processos a pedido do Sr. B2 o aqui, tendo-se dado como provado que o ali réu se sentiu magoado e ultrajado.
Resta aferir se tal comportamento do Réu confere direito ao A. a ser indemnizado por isso.
O art. 483 do estabelece o princípio geral da responsabilidade por factos ilícitos, aí se prevendo a violação de direitos de outrem e a violação de uma disposição legal destinada a proteger interesses alheios, consagrando, de seguida, a lei previsões particulares que concretizam aquelas, nos arts. 484, 485 e 486 do
São, pois, pressupostos da responsabilidade , o facto, a ilicitude, a imputação do facto ao lesante dolo ou mera, o dano, e o nexo de causalidade entre o facto e o dano Pires de Lima e Antunes Varela, in Código Civil Anotado, Vol. , pág..
Quer dizer, a indemnização tem aqui por finalidade compensar desgostos e sofrimentos suportados pelo lesado, de modo a suavizar-lhe as agruras da nova vida diária que terá de enfrentar e a proporcionar-lhe uma melhor qualidade de vida, assumindo ainda uma forma de desagravo em relação ao comportamento do lesante.
Porto, 9 de Março de 202
Novamente inconformados com o decidido, recorreram o arguido e a demandada cível, concluindo da forma seguinte:
No recurso da sentença
Pelo que, a , SGPS, S.A. conforme é referido pelo Tribunal a quo e conforme é dado como provado o facto 42 da sentença já não existe, tendo alterado a sua denominação para , S.A.
Sendo de concluir que o caso vertente configura uma das situações de ilegitimidade substantiva, que desde já se invoca para os devidos efeitos legais, verificando-se a ilegitimidade substantiva da Demandada , SGPS, S.A devia a mesma ter sido absolvida do pedido de indemnização cível e ter sido dado como não provado o facto provado 4
Neste sentido, só podemos concluir que nunca se pode responsabilizar automaticamente a sociedade-mãe sem responsabilizar, em primeiro lugar, a sociedade-filha.
Mesmo que se considere que se encontra definitivamente julgada a matéria criminal, o que não se concede, sempre se diga que, ao abrigo do princípio da adesão, o pedido cível se encontra enxertado no processo penal.
"Respostas aos recursos apresentados pelos recorrentes AS e , S.G.P.S., da sentença ref 2978880 e do despacho ref 2991150
Termos em que deve ser negado provimento aos recursos apresentado, mantendo-se na íntegra a sentença e o despacho recorridos.
A sentença recorrida, na parte que interessa ao recurso, tem o seguinte teor:
O assistente AA foi julgado e condenado, em 1 de Junho de 2011 pelo Tribunal Judicial da Comarca de Cuba, pela prática de um crime de homicídio contra a pessoa de JL.
JL havia sido casado com JM, de quem se separou.
JL e JM foram trabalhadores da empresa de que o assistente era sócio e gerente.
O assistente é casado há mais de trinta anos com
A publicação desta notícia era acompanhada de uma fotografia do assistente algemado e a sair de uma viatura celular dos Serviços Prisionais no dia da leitura da sentença, para melhor identificação.
A notícia referida em foi redigida e assinada pelo arguido.
No acórdão referido em, ficou a constar: "-Fundamentação
Mais se provou quanto ao arguido:
Embora tivesse frequentado a escola em idade própria, o seu desinteresse pelos estudos levou-o a não concluir nenhum grau académico, não obstante, aprendeu a ler e a escrever. Cumpriu o Serviço Militar Obrigatório e, ao regressar, aos vinte e cinco anos, casou-se, tendo tido dois filhos.
Desde que JM saiu de casa com o filho mais novo do casal, JL desconfiava que ela teria uma relação amorosa com um dos seus patrões, donos do Monte do Freixo, ou seja, ou com o arguido AA, ou com o seu filho
O arguido esteve presente na leitura do acórdão referido em.
Em 2 de Junho de 2010, o arguido redigiu e foi publicada notícia com o seguinte teor " Abate empregado a tiro e entrega-se. Agricultor tinha relação com ex-mulher da vítima, sua empregada. Discussão foi fatal.
Há anos que JL trabalhava para AA na agricultura. Apesar de nunca ter gostado do envolvimento do patrão com a sua ex-mulher, também ela empregada de longa data de AA, JL manteve sempre o brio profissional. Mas ontem, uma acesa discussão num campo de plantação de tomate que o patrão arrendava no monte do Freixo, perto de Selmes, Vidigueira, acabou em tragédia.
Logo após o homicídio referido em, o arguido contactou com os irmãos de JL, e AL, e com a filha com vista a colher informações sobre o crime.
As suspeitas referidas em, eram comentadas pelos habitantes da localidade onde JL residia.
O arguido redigiu as notícias referidas em e, com base nas informações que colheu nos termos referidos em, e.
O arguido nunca contactou com o assistente nem com os familiares deste.
O arguido não teve qualquer contacto com JM.
O arguido não consultou nem diligenciou pela obtenção de quaisquer cópias dos autos, peças processuais ou quaisquer outros documentos existentes no processo ---/13JAFAR.
Ao referir, na notícia mencionada em, que o ora assistente era amante da ex-mulher da vítima, o arguido agiu de forma livre, deliberada e consciente, sabendo que tal imputação tinha teor ofensivo da honra, consideração e dignidade do assistente, e conformou-se com tal facto, não se inibindo de o praticar.
Sabia que a sua conduta era proibida por lei penal.
É casado, reside com a esposa e com dois filhos de 6 e 3 anos de idade.
A esposa encontra-se desempregada.
É licenciado em Jornalismo e Comunicação.
O assistente/demandante estava recluso no Estabelecimento Prisional quando a notícia referida, foi publicada.
Ao tomar conhecimento da notícia, o assistente/demandante ficou perturbado, revoltado e triste.
Atenta a sua situação de reclusão não se pode justificar perante a sua mulher, filhos, família e vizinhos.
O seu direito ao bom nome, reputação, honra e imagem foram afectados com a publicação da notícia referida.
O arguido/demandado sabia que o assistente/demandante se encontrava preso.
O artigo jornalístico em causa foi elaborado e publicado no seguimento do conhecimento da sentença proferida em 2 de Junho de 2011, pelo Tribunal Judicial de Cuba, o qual veio a condenar o Assistente pelo crime de homicídio, praticado contra um seu empregado, JL, numa pena de treze anos de prisão, a qual ainda está a ser cumprida.
Por forma a indagar o que teria motivado aquele crime, o arguido informou-se junto da Guarda Nacional Republicana, informando o que foi afirmado pelo major JM, em representação da mesma, conforme referido em.
Contactou ainda com alguns residentes locais.
Pedido de Indemnização Civil:
A indemnização por perdas e danos emergentes de crime é regulável pela lei , tal como estatui o art. 12 do Código Penal. Pelo que, no caso concreto, cumpre pois apreciar se encontram verificados os pressupostos da responsabilidade extracontratual.
Dispõe o art. 48 do Código Civil que, Aquele que com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação.
Como resultado da conduta ilícita do arguido, o assistente foi ofendido na sua honra e consideração, tendo ficado perturbado, revoltado e triste, tanto mais que se encontrava recluso no Estabelecimento Prisional.
Estamos perante um dano não patrimonial.
Cumpre, no entanto, apreciar se se verifica a responsabilidade solidária dos demandados.
Dispõe o artigo 2 da Lei de Imprensa " Na determinação das formas de efectivação da responsabilidade emergente de factos cometidos por meio da imprensa observam-se os princípios gerais.
Em virtude de tal imputação, o assistente, casado há mais de 30 anos, sentiu-se revoltado, perturbado e triste.
Como se disse no relatório, procedeu-se apenas a transcrição das conclusões do recurso principal que relevam para o conhecimento do presente recurso da sentença. Desconsideraram-se assim, como se impunha por força do caso julgado parcial entretanto formado, todas as conclusões que eram repetição do recurso anterior e que versavam matéria já conhecida.
Na verdade, os recorrentes pretendem renovar, no recurso principal, o anterior recurso que interpuseram da sentença primeiramente proferida, e no recurso intercalar procuram a reabertura da discussão em matéria crime. Mas já não o podem fazer.
A causa penal encontra-se definitivamente julgada, foi objecto de conhecimento no anterior acórdão desta Relação e encontra-se coberta pelo caso julgado.
Com efeito, no dispositivo desse acórdão pode ler-se:
" decide-se:
Julgar improcedente o recurso em matéria de facto e em matéria de direito na parte relativa a matéria crime, confirmando-se, nessa parte, a sentença;
A sentença agora recorrida materializa uma segunda decisão final que substituiu a anterior, mas exclusivamente a fim de proceder ao suprimento da nulidade anteriormente detectada.
De tudo se retira que, neste momento processual, permanece por conhecer apenas a impugnação em matéria cível.
Mas também no recurso principal nenhuma das questões já apreciadas e decididas por acórdão da Relação pode ser de novo sujeita a impugnação e a reapreciação. Todas as questões já apreciadas e decididas encontram-se cobertas pelo efeito de caso julgado formal e os poderes de cognição da Relação não as abrangem.
Da impugnação em matéria de facto
Em sede de conhecimento do recurso em matéria de facto, considerou-se a dado passo no anterior acórdão desta Relação:
Senão, revejam-.se as conclusões no confronto da prova documental em causa:
Mas como se disse, da AP.26/20060913 da certidão permanente da SA o que resulta que é diverso do alegado.
Mas, de novo, não é assim. Ocorreu uma mera alteração da sua designação social. Da AP.26/20060913 resulta que mudou a designação de SA para SGPS, SA e da AP 72/20141105 resulta que mudou para SA.
Mas a sociedade é a mesma. A denominação social é que é diversa.
Refira-se ainda que a questão da ilegitimidade substantiva suscitada em recurso teria de ter sido arguida na resposta ao pedido de indemnização cível e de ter sido conhecida na decisão recorrida, sob pena de inviabilização do conhecimento da mesma pelo Tribunal de recurso. E a excepção não foi arguida no tribunal recorrido.
Improcede assim a impugnação de facto em matéria cível.
Da impugnação em matéria de direito
O acórdão citado no primeiro recurso teve a Relatora do presente. No entanto, a hipótese sub judice, com as suas particularidades de caso diferente, como se disse, conduziu a uma diferente solução jurídica, que passou por considerar-se que, aqui, as expressões utilizadas eram, e são, formal e materialmente difamatórias.
E a tipicidade penal da conduta conflui aqui com a ilicitude do facto, gerador de responsabilidade
Em recurso, não foi questionada a segunda condição, que efectivamente sobrevém. No entanto, a primeira não se verifica, como se disse no anterior acórdão.
Reafirma-se, assim, o reconhecimento da ofensividade da notícia e da imputação dirigida ao assistente, e a efectiva lesão do bem jurídico protegido. E o dano não causado merece efectivamente a tutela do direito, nos termos do art. 49 do
Face ao exposto, decide-se julgar improcedentes os recursos.
Custas pelos recorrentes, sendo as cíveis na proporção do decaimento.
ANA MARIA BARATA DE BRITO
MARIA LEONOR ESTEVES
O tribunal colectivo deliberou:
Absolver o arguido da prática de:
dezassete crimes de actos sexuais com adolescentes p. e p. pelo art. 17 n. 1 agravado pelo art. 17 n. 3 ambos do CP.
Condenar o arguido pela prática de:
Inconformado recorreu o arguido, o qual pugna pela sua absolvição, formulando as seguintes conclusões:
Com tal decisão e com a sua fundamentação não se pode manifestamente o arguido conformar, no seu e no seu como, porquanto a mesma não resultou da prova produzida em julgamento, nem tem expressão do que resultou da investigação realizada.
Desde logo o Tribunal julgou incorrectamente os factos,,,,,,,,,, a.
Dado que o recorrente não concorda que o tribunal tenha dado como provado:
a. Que o recorrente tenha convidado o  ..  para lhe tocar no corpo e vice-versa;
b. No fim de cada acto dava ou prometia dar um presente ao  .. .
O arguido e a família do ofendido conheciam-se e conviviam transcrição n. 2016031410053wma de 00:11:05 a 00:13:00)
O arguido esteve a morar em  x... até 2013, ou seja durante 7 anos arguido e família de ofendido conviveram transcrição n. 2016031410053wma de 00:26:55 a 00:29:00).
O arguido era visita da família e convidado para ocasiões festivas; arguido e família do ofendido faziam passeios para fora de  x... Fátima, Coruche,. transcrição n. 2016031410053wma de 00:11:05 a 00:13:00)
b. Pelo depoimento de  B...  audição da transcrição n. 20160314111602_ ..).wma), avó do menor, deviam ser dados como provados os seguintes factos:
confirma a amizade
e a ajuda do arguido para com o menor, nada mais acrescentando,
afirma nunca ter desconfiado de qualquer acto do arguido para com o ofendido seu neto,
afirma não ter visto ou desconfiado de nada,
confirma as ofertas ao neto, sem localizar no tempo
O depoimento desta testemunha não põe em causa as declarações do arguido, nomeadamente quanto a localização temporal das ofertas e a sua justificação dada pelo arguido.
O arguido várias vezes tocou no seu pénis e vice versa
Os actos aconteceram na Quinta  y...,
Para os factos a serem dados como provados terá de haver algo mais que as declarações do ofendido, o testemunho de  B...  e as declarações do arguido, que como vimos, em nada densificam os factos para serem dados como provados.
O tribunal nem uma linha gastou a pronunciar-se sobre a prova trazida pela defesa.
Nos presentes autos considera a defesa não só que o tribunal deu como provados factos que não poderia ter considerado como tal e não valorizou, como deveria valorizar, factos corroboradores da versão da defesa.
vejamos outros depoimentos que corroboram a versão da defesa:
A testemunha também afirma que nunca soube, viu, presenciou a qualquer comportamento menos próprio por parte do arguido, nem a relação a qualquer menor ou para com o ofendido.
f. Depoimento de  F...  transcrição 20160314122211_.wma): A testemunha corrobora a versão do arguido relativamente aos factos:
o arguido deu explicações ao ofendido transcrição gravação n. 20160314122211_3660783_287094wma 00:03:32 a 00:04:30);
o arguido é uma pessoa pronta a ajudar outros.
Mais acrescenta a testemunha que nunca soube, viu, presenciou a qualquer comportamento menos próprio por parte do arguido, nem a relação a qualquer menor ou para com o ofendido.
g. Depoimento de  G...  transcrição 20160314123603_8).wma): A testemunha corrobora a versão das demais testemunhas em como o arguido é pessoa amiga de ajudar, mais afirma que nunca soube, viu, presenciou a qualquer comportamento menos próprio por parte do arguido, nem a relação a qualquer menor ou para com o ofendido.
Não entende a defesa que indicio poderá advir da orientação sexual do arguido e a prática de prostituição de menor?
Não se compreende o raciocínio lógico do tribunal para dar como provados tais factos e em que prova se fundamenta, uma vez que além das declarações do arguido e dos depoimentos das testemunhas de defesa, a restante prova testemunhal foi irrelevante, sendo mesmo inócua.
Pelos motivos indicados deverão ser dados como não provados os factos constantes nas alíneas a dos factos provados
O arguido considera não ter ficado suficientemente provado a prática do crime pelo qual foi condenado.
Da prova produzida, o Tribunal só podia extrair os seguintes factos:
a. O arguido em 2003 ..) foi viver da  x...;
b. nessa data conheceu o  ..
a avó pediu para este lhe dar umas explicações .)
e. Arguido e ofendido tiveram conversas via skyp após a saída do arguido de  x...;
Numa dessas ligações o menor estava a masturbar-se aquando da ligação do arguido.
f. O arguido e a família do ofendido conheciam-se e conviviam
g. O arguido esteve a morar em  x... até 2013, ou seja durante 7 anos arguido e família de ofendido conviveram
h. O arguido era visita da família e convidado para ocasiões festivas;
arguido e família do ofendido faziam passeios para fora de  x... Fátima, Coruche,.
j. Nenhuma das testemunhas afirma ter desconfiado de qualquer acto do arguido para com o ofendido ou com quem quer que fosse, nada foi visto ou desconfiado de nada
k. A testemunha  E...  põe em causa a veracidades das declarações do ofendido afirmando que o ofendido não tem noção da diferença entre o bem e o mal
A testemunha  F...  assistiu o arguido a dar explicações na Quinta ao ofendido.
A decisão padece dos vícios previstos no art. 410 n. 2 alíneas a do CPP, ao dar como provado os factos,,,,,,,,,, a
Não existe qualquer prova para dar como provado os factos a,, e não há qualquer prova, nem mesmo indiciária da prática dos actos sexuais entre arguido e ofendido. Nenhuma testemunha corrobora a versão do ofendido, nem mesmo as testemunhas de acusação.
Não existe qualquer prova dos factos,.
As prendas dadas ao ofendido pelo arguido foram temporalmente determinadas e justificadas pelo arguido, sendo que tais declarações não foram contraditadas por qualquer outra prova.
Consequentemente os factos dados como provados em a são meras conclusões dos factos erradamente dados como provados supra identificados.
A sentença recorrida violou o disposto nos arts 483, 496, nos 1 e 3, e 562 do
O arguido foi condenado pela prática de 1 crime de prostituição de menores p.p. pelo art. 174 n. 1 agravado pelo 177 n. 3 do P. Para tal condenação considera-se que não é suficiente qualquer acto sexual com o menor, tem de ser acto sexual de relevo a que acresce o facto de ter de existir uma contrapartida para pratica sexual, ou seja exige-se que seja uma prática sexual remunerada, sendo a participação do menor determinada pelo pagamento ou contrapartida.
No caso dos presentes autos, a ser verdadeira a acusação, o que não se aceita, os actos descritos nela não são aptos e suficientes para suportar a lesão do bem jurídico protegido naquela norma,
Ao ter decidido como o fez o tribunal violou as normas contidas 410 n. 2, 374 n 2, todos do CPP e artigos 32 e 205 da CRP.
As testemunhas põem em causa a veracidade das declarações prestadas pelo ofendido,
Se o tribunal considerou que o ofendido pode ficcionar factos, não pode o mesmo tribunal considerar credíveis as declarações do ofendido, para fundamentar a sua decisão é necessário mais, sob pena de estarmos perante uma condenação arbitrária e preconceituosa, atenta a fundamentação. Para haver condenação é necessário o plus de prova.
De tudo o exposto resulta que deverão dar-se por não provados os factos elencados de a, sendo o arguido absolvido do crime pelo qual foi condenado, bem como do pedido de indemnização cível contra si deduzido.
Termos em que, deve ser dado provimento ao presente Recurso, e consequentemente:
Revogar a decisão sobre a matéria de facto e modificar a factualidade provada no termos supra alegados;
Sendo o Recorrente absolvido do crime pelo qual foi condenado, e consequentemente no pedido cível.
Em caso de manutenção da condenação, deverá o pedido cível ser reduzido atento a redução e limites impostos pela condenação penal
Notificado o arguido e assistente, nos termos do art. 41, n. 2, do CPP, respondeu o arguido sustentando que não existe prova quanto aos factos 6 a 24 dados como provados e que se não mostram verificados os elementos constitutivos do crime pelo qual foi condenado.
Vejamos pois a factualidade apurada pelo tribunal e respectiva motivação.
Pertence a uma família desestruturada e com graves dificuldades económicas. - informação de fl 42 a
Desde os oito anos de  .. que o arguido, bem sabendo quer as condições mentais quer as condições materiais daquele, começou a ajudar aquele nas tarefas da escola.
Estabelecendo uma relação de confiança e amizade entre ambos.
Em data indeterminada, na altura do verão, quando  ..  tinha catorze ou quinze anos, no interior de Quinta  ...)  em  y..., o arguido convidou  .. para lhe tocar no corpo, mais especificamente no pénis alegando que era para descobrir o seu corpo.
Após o que ejaculou para o chão.
Findo o acto, o arguido deu a  .. um presente.
Dirigia-se aos aposentos do arguido.
Aí este prometia a  .. que lhe dava um presente depois do mesmo lhe friccionar o seu pénis até ejacular.
Bem como friccionava o pénis de  .. até o mesmo ejacular.
Após a prática do referido acto, o arguido dava sempre ao  .. um presente, como por exemplo, um telemóvel, uma máquina fotográfica, livros de orações, imagens de santos e diversas quantias em dinheiro, cujo montante máximo foi de cinco euros.
O arguido é portador de HIV e não informou  .. desta condição, praticando sexo sem protecção.
O arguido agiu sempre de forma livre, deliberada e consciente.
Bem sabia a idade de  .. .
Previu e quis entregar os bens materiais acima referidos para assim obter os referidos actos sexuais.
Sabia igualmente que as suas condutas eram censuradas, proibidas e punidas pela lei penal bem como que tinha capacidade de determinação segundo as prescrições legais.
Os familiares do menor e este recearam ter contraído o vírus HIV por contacto sexual.
Condições pessoais do arguido  A... .
A...  após ter concluído o 4 ano de escolaridade ingressou no Seminário das Missões de  ...) , onde concluiu o 4 ano do Seminário, tendo vindo a sair após recomendação do médico da família, o qual veio a convencer o pai do arguido de que o ambiente do Seminário não lhe era favorável.
Após ter saído do Seminário,  A...  iniciou actividade laboral, primeiro como aprendiz de empregado de balcão e caixeiro, tendo durante o período em que manteve esta actividade frequentado o ensino nocturno e concluído o 2 ciclo do ensino básico. Mais tarde e após o cumprimento do Serviço Militar Obrigatório veio a concluir o 9 ano de escolaridade.
A...  conhece a alegada vítima desde que este era uma criança, tendo referido que a recente proximidade a esta se deveu a uma solicitação por parte de um familiar para que a apoiasse ao nível escolar.
A...  tem dificuldade em compreender a sua constituição como arguido, até porque os factos constantes na acusação colidem com o diagnóstico de disfunção eréctil que referiu lhe ter sido feito em 200
A...  compreende os bens jurídicos em causa e a necessidade da sua protecção.
O arguido é delinquente primário. - RC de fls 75