rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
- Proferido no processo n. 1128/10 PBGMR.G1, disponível em http://www.dgsi.pt.
- Proferido no processo n. 639/06GBFLG.G1, disponível em http://www.dgsi.pt.
- Proferido no processo n. 2263/18JAPRT. PS1, disponível em http://www.dgsi.pt.
- In texto citado na nota 1
- Ob. cit., pág. 34
- Ob. cit., pág. 25
- Vd. Figueiredo Dias, ob. cit., pág. 25
- Ob. cit., pág. 67
- Cf. o acórdão do STJ de 18-02-2016, disponível em http://www.dgsi.pt.
Replicou a A., impugnando a reconvenção e defendendo a validade do contrato de prestação de serviço, ao qual não é aplicável o disposto no art. 2, n. 4, da Lei n. 28/98, e alegando que a R. está a agir em abuso de direito deduzindo a reconvenção.
Inconformada, a Ré apelou para o Tribunal da Relação , que, por acórdão de 23 de março de 2021, julgou improcedente a apelação e confirmou a sentença.
A atividade desenvolvida pela Recorrida é a de intermediação desportiva.
Nos termos do disposto no art. 115 do Código Civil, o regime legal aplicável aos contratos de prestação de serviços inominado é o do contrato de mandato.
A decisão recorrida laborou numa ótica privatística de ordinária relação bilateral sinalagmática, fazendo prevalecer e os interesses individuais da parte não relapsa, que cumpriu a prestação a que se encontrava adstrita, tendo por isso direito ao recebimento da contraprestação pacta sunt.
O acórdão recorrido violou as disposições constantes dos artigos 2 e 2, n. 4, da Lei n. 28/98, de 26 de junho, e 115 do Código Civil.
Contra-alegou a Autora, no sentido de o recurso ser julgado totalmente improcedente, confirmando-se o acórdão recorrido.
Neste recurso, essencialmente, está em discussão a qualificação jurídica do contrato, a sua validade e o seu incumprimento.
A R. procedeu ao registo de tal contrato na Liga Portuguesa de Futebol e na Federação Portuguesa de Futebol.
A R. não procedeu ao pagamento das quantias tituladas pelas faturas emitidas em 6 de fevereiro e 23 de agosto de 201
BB bem como a empresa Football Capital, S.A., foram intermediários registados na Federação Portuguesa de Futebol de 19/03/2018 a 30/06/201
Delimitada a matéria de facto, importa então conhecer do objeto do recurso, definido pelas suas conclusões, nomeadamente da validade do contrato, do seu incumprimento, do abuso do direito e do enriquecimento sem causa.
A Recorrida, por sua vez, acompanha a fundamentação e a decisão do acórdão recorrido, invocando ainda o enriquecimento sem causa.
Desde logo, interessa começar pela qualificação jurídica do contrato efetivamente celebrado.
No entanto, como os referidos factos sugerem, a prestação da Recorrida não se limitou a uma mera prestação de serviço, incluindo também a prática de atos jurídicos por conta da outra, próprios do mandato art. 115 do.
O empresário desportivo, para o exercício da sua atividade, carece de autorização das entidades desportivas, nacionais ou internacionais, competentes art. 2, n. 1, da Lei n. 28/98).
Além disso, os empresários desportivos que pretendam exercer a atividade de intermediários na contratação de praticantes desportivos devem ainda registar-se como tal junto da federação desportiva da respetiva modalidade, que, para o efeito, deve dispor de um registo organizado e atualizado art. 2, n. 1, da Lei n. 28/98). Por outro lado, nas federações desportivas onde existam competições de caráter profissional tal registo será igualmente efetuado junto da respetiva liga art. 2, n. 2, da Lei n. 28/98).
Perante estas disposições normativas, para além da autorização do exercício da atividade de empresário desportivo ainda que pessoa, este, em Portugal, tem ainda de estar registado na Federação Portuguesa de Futebol e na Liga de Clubes de Futebol Profissional.
Este registo constitui uma condição essencial para a validade dos contratos de agenciamento desportivo celebrados pelo respetivo agente NUNO BARBOSA, O Desporto que os Tribunais Praticam, 2014, pág..
No caso em apreciação, a Recorrida, no período em causa, não estava autorizada a exercer a atividade empresarial desportiva, como se estipula no art. 2, n. 1, da Lei n. 28/9
Além disso, também não estava registada na Federação Portuguesa de Futebol e na Liga de Clubes de Futebol Profissional, como é exigido pelo disposto no art. 2, n. s 1 e 2, da Lei n. 28/98, de 26 de junho.
De forma semelhante, decidiu-se também no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de setembro de 2017 10 145/14T8LSB.LS1), subscrito pelo mesmo relator e pela mesma adjunta.
Para fundamentar a sua pretensão, a Recorrida alude ainda ao enriquecimento sem causa, invocado na réplica.
Por efeito do princípio do dispositivo, o enriquecimento sem causa, nomeadamente quanto aos seus requisitos, carece de ser alegado na ação.
O enriquecimento sem causa, como causa de pedir da ação, deve ser invocado na petição inicial, nos termos do disposto no art. 55, n. 1, alínea, do Código de Processo Civil, levando em consideração a teoria da substanciação.
Examinando a petição inicial, a Recorrida limita-se a alegar, como causa de pedir, o incumprimento do contrato de prestação de serviço celebrado com a Recorrente.
É certo que, na réplica artigos 104 a, se invocou, como nova causa de pedir, o enriquecimento sem causa.
Para além da autorização do exercício da atividade de empresário desportivo, este, em Portugal, tem ainda de estar registado na Federação Portuguesa de Futebol e na Liga de Clubes de Futebol Profissional.
A falta de tal registo acarreta a invalidade do contrato de prestação de serviço, na modalidade de mandato, celebrado com empresário desportivo, considerando-se o contrato juridicamente inexistente, por disposição expressa da lei artigo 2, n. 4, da Lei n. 28/98, de 26 de.
O enriquecimento sem causa, decorrente da alteração da causa de pedir na réplica, é irrelevante para a decisão, por tal alteração ser processualmente inadmissível, nos termos do artigo 26, n. 1, do Código de Processo Civil.
Não há impugnação da decisão recorrida, quando a questão, embora integrando as conclusões do recurso, não foi objeto no corpo das alegações.
Conceder a revista parcial, revogando o acórdão recorrido na parte em que condenou a Ré, absolvendo-a do pedido, e confirmando no demais decidido.
intentou a presente ação declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra a F, posteriormente corrigida para a demanda de J, e a Companhia de Seguros , S.A..
A Ré J apresentou contestação, na qual argumentou que o acidente em apreço se deveu a culpa exclusiva da Autora e impugnou os danos invocados.
O período da manhã do ginásio é frequentemente mais calmo, pelo que, nesse dia, o professor e diretor técnico se encontrava a ministrar uma aula e o rececionista no seu lugar;
Não existe qualquer obrigatoriedade na legislação que imponha aos ginásios a presença de um professor nas salas de musculação;
Aí expressamente se refere que os sócios não podem utilizar qualquer aparelho/máquina sem a ajuda e permissão do professor;
Sempre que as duas passeiras existentes na sala de musculação se encontram em manutenção, é colocado um escrito pela direção do ginásio alertando para esse facto, pedindo desculpa pelo incómodo, papel esse colocado exatamente nos botões de funcionamento do aparelho de modo a ser o mais visível possível;
Igualmente nesse dia, encontrava-se o Sr. A, funcionário da empresa de manutenção que trabalha para a rede de franquia, a reparar exatamente essa passadeira;
Após a reparação, é necessário colocar a mesma em funcionamento para verificar se o problema se encontra resolvido, e logicamente, o escrito tem de ser retirado para se aceder aos botões que colocam a mesma em funcionamento;
A Autora saía frequentemente das aulas em correria em direção aos equipamentos de cardio pois queria ser a primeira a utilizá-los, o que sucedeu no dia do acidente, em que se dirigiu a correr para a passadeira, não respeitando as normas de funcionamento do ginásio nem respeitando o dever de cuidado que sobre todos os utentes de qualquer ginásio impende;
A Autora, num simples e irrefletido ato, violou os mais básicos regras de quem é utente de ginásio.
Foi elaborado saneador tabelar e dispensada a identificação do objeto do litígio e a enunciação dos temas da prova.
Absolvo a R. Companhia de Seguros, SA da totalidade do pedido.
Custas pela A. e pela R. J, na proporção do respectivo decaimento, sem prejuízo do apoio judiciário concedido.
Questão prévia: A falta de audição de testemunha presencial e fundamental;
Entende a recorrente que resultou provado da prova produzida nos presentes autos, devendo ser alterada a matéria de facto para:
Os equipamentos existentes no ginásio, foram colocados em manutenção, sendo perfeitamente visível o técnico a intervencionar a passadeira.
Ponto 10:
Ponto 11:
Foi de imediato projetada e arrastada pela alta velocidade que o aparelho se encontrava.
Ponto 60:
O rececionista, J, está disponível para ajudar qualquer utente, caso seja solicitado, tendo formação de professor de ginásio.
Ponto 2 da matéria de facto não provada resultou provado que:
O regulamento do ginásio está regularmente sobre o balcão da receção do mesmo.
Entende a recorrente que não foi feita prova do ponto 15 da matéria de facto.
A responsabilidade da ré seguradora;
Da culpa da autora e comparticipação na indemnização da ré;
Pois, alguém que tivesse assistido ao acidente da A. certamente se iria recordar do mesmo.
Acrescendo ainda o desrespeito pelo regulamento do ginásio, que a autora declarou conhecer, dado como provado nos pontos 58 e 59 da douta sentença em crise.
Assim, teria ficar provado no ponto 3:
- Os equipamentos existentes no ginásio, foram colocados em manutenção, sendo perfeitamente visível o técnico.
A passadeira não tinha qualquer avaria.
A testemunha N refere que a autora subiu de lado na passadeira e tinha uma toalha no rosto, e ainda ter visto uma caixa de ferramentas.
As testemunhas ,  e N confirmam que para se subir para a passadeira, tinham de chamar um técnico, bem como confirmam terem-lhe dado conhecimento do regulamento.
Por isso, teria de ficar provado no ponto 10:
Bem como a velocidade do aparelho não decorre de se encontrar em manutenção, mas sim de se encontrar na fase de teste após a manutenção, podendo esta se encontrar em alta velocidade por qualquer utente a ter utilizado anteriormente e não a ter desligado.
Devendo ficar provado no ponto 11:
- Foi de imediato projectada e arrastada pela alta velocidade que o aparelho se encontrava.
Igualmente, da audição da testemunha N, deveria ter ficado provado o ponto 2 dos factos não provados, confirmando que efetivamente que o regulamento se encontra na receção do ginásio.
Já o ponto 15 não pode ser dado como provado, pois o contrário resultou do depoimento da testemunha , que confirma a presença do mesmo na porta da sala a despedir-se.
Bem como o próprio, a testemunha N assim o relata.
Pelo que deveria ter ficado como provado no ponto 60 dos factos provados, por não ter sido contraditado:
- O rececionista, J está disponível para ajudar qualquer utente, caso seja solicitado, tendo formação de professor de ginásio.
Entende a recorrente que a cobertura por invalidez permanente integra não só os danos patrimoniais decorrentes da mesma, como os danos não patrimoniais.
E o Ac. da Relação de Guimarães de 28/11/2019, Relator Venerando Espinheira Baltar:
E sendo um seguro obrigatório, os valores e coberturas mínimas são os que se encontram na lei, não podendo ser afastadas pela vontade das partes, tal como refere o artigo  do referido diploma.
Devendo a ré Seguradora ser condenada no pagamento da totalidade da indemnização que se vier a fixar, conforme alegações em infra, sem prejuízo da franquia a pagar pela recorrente.
E mesmo que assim não se entenda, considerando e ponderando o grau de culpa da autora com o eventual grau de culpa da recorrente, o valor da indemnização não pode ser repartido em partes iguais, não devendo ser superior a 10% do valor indemnizatório que vier a ser fixado.
Dispõe o artigo 52 do CPC que, "quando no decurso da ação, haja razões para presumir que determinada pessoa, não oferecida como testemunha, tem conhecimento de factos importantes para a boa decisão da causa, deve o juiz ordenar que seja notificada para depor." Sublinhado nosso.
Conclui que a sentença deve ser revogada.
- Não existe qualquer violação do artigo 411 e 526 n 1 do CPC.
- Nos termos definidos nos artigos 60, n. 2 e 3, do Código de Processo, a análise jurídica faz-se mediante a indicação, interpretação e aplicação das normas jurídicas relevantes, podendo ainda envolver o exame crítico global dos factos tomados em consideração, interpretação e aplicação das normas aos factos provados.
- Acresce que, a parte final do n. 4 do artigo 60 do CPC pode contemplar, pois, presunções judiciais baseadas na conjugação ou compatibilização de toda aquela factualidade provada ou até de factos notórios ou de outros que sejam de conhecimento oficioso, relevantes para a decisão. Tal análise crítica revela-se pertinente, por exemplo, nos casos em que a factualidade é complexa ou apoiada num acervo de factos indiciários.
Aplicando correctamente o artigo 607 n. 4, do P., descrevendo e fundamentando os factos que julgou provados e quais os que não julgou.
- Analisou criticamente as provas, indicou as ilações tiradas dos factos instrumentais e especificou os demais fundamentos que foram decisivos para a sua convicção;
- Existe matéria de facto mais que suficiente que permite motivar e formular a decisão no sentido em que a mesma foi proferida.
- A testemunha A referiu que não se lembrava do acidente em causa nestes autos. A testemunha não disse não ter estado no ginásio em causa, apenas referiu não se lembrar do acidente, até pelo tempo já decorrido.
- Os equipamentos existentes no ginásio foram colocados em manutenção sem que existisse qualquer sinalização /aviso de segurança nos equipamentos.
- Não estava nenhum professor na sala; A máquina não tinha nenhum papel.
- A própria Ré na sua contestação confessa que: "o Ginásio colocava um papel nos botões da máquina, mas naquele dia nem isso fez."
- A referida máquina não apresentava qualquer sinal de restrição e a A. subiu para a passadeira julgando estar a mesma desligada-ponto 1
- Foi de imediato projetada e arrastada pela alta velocidade a que o aparelho se encontrava, por estar em manutenção, mas sem qualquer aviso que o indicasse. Ficou claramente provada a responsabilidade da recorrente.
- A passadeira deveria ter o acesso vedado e deveria estar inequivocamente assinalado não por pretensas pessoas ou caixas de ferramentas, mas antes por sinalética própria) o perigo.
- A lei não menciona caixa de ferramentas e coletes/uniforme, como sinais de perigo.
- O rececionista, J, está disponível para ajudar qualquer utente, caso seja solicitado.
- O rececionista está na entrada do r/, na função de rececionista. A sala de musculação funciona no piso -1/cave.
- O ginásio funciona no aproveitamento de uma garagem.
- Nunca o rececionista foi apresentado como professor.
- Diz a recorrente na sua contestação artigo 20 "Não existe qualquer obrigatoriedade na legislação que imponha aos ginásios a presença de um professor nas salas de musculação."
- É a perfeita contradição, se não é obrigatório um técnico na sala de musculação, será por Isso que ele lá não estava?
- Provado que não existia nenhum monitor na sala de musculação.
A própria recorrente o confessa na sua contestação:
artigo 19
" O período da manhã do ginásio é frequentemente mais calmo, pelo que, nesse dia, o professor, e inclusivamente diretor técnico, que se estava em funções era N que se encontrava a ministrar uma aula, e o rececionista no seu lugar.
Existia um rececionista e um professor a dar aula numa outra sala.
- A convicção do tribunal não foi maculada pelos depoimentos das testemunhas da recorrente, que até diferem em pontos essenciais daquilo que foi alegado no articulado ida contestação.
- A recorrida apresentou prova do direito alegado, não tendo a recorrente logrado apresentar prova de factos impeditivos do direito invocado.
- Por conseguinte, mostram-se inequivocamente preenchidos os pressupostos da obrigação de indemnizar art. 56 Cód..
No dia 112020, foi proferido despacho de admissão do recurso de apelação, a subir imediatamente, nos próprios autos e com efeito devolutivo.
As partes foram notificadas para se pronunciarem sobre o objeto do recurso e a Recorrida pronunciou-se no sentido da sua restrição.
Recurso de decisão interlocutória:
Da falta de audição de testemunha presencial e fundamental.
Devendo alterar-se os pontos 3, 10, 11 e 60 da matéria de facto provada;
E considerar-se provados os pontos 2 e 15 da matéria de facto não provada.
Do erro de julgamento quanto aos seguintes pontos:
A culpa da Recorrente, que deve ser excluída atenta a falta de cuidado da Autora provada sob o ponto 64, nos termos do artigo 57, n. 2, do Código Civil;
Do erro de julgamento na absolvição da  Ré:
Questão prévia: da legitimidade da  Ré para recorrer da absolvição do pedido da  Ré;
- A Autora, , frequentava o Ginásio F, em Carcavelos, desde o ano de 201
- Os equipamentos existentes no ginásio foram colocados em manutenção sem que existisse qualquer sinalização/aviso de segurança nos equipamentos.
- A Autora frequentou o ginásio durante quatro anos.
- O ginásio tem duas salas distintas, divididas por portas de vidro.
- Uma sala é destinada a aulas de ginástica e outras modalidades coordenadas por um professor, na outra sala estão os aparelhos de musculação, nomeadamente: duas passadeiras, bicicletas e outros.
- A referida máquina não apresentava qualquer sinal de restrição e a Autora subiu para a passadeira julgando estar a mesma desligada.
- Foi de imediato projetada e arrastada pela alta velocidade a que o aparelho se encontrava, por estar em manutenção, mas sem qualquer aviso que o indicasse.
- Como resultado dessa projeção, a Autora sofreu várias escoriações, nomeadamente ao nível da face e cabeça, o que lhe provocou hematomas, traumatismo da face, maxilar superior e dentes afundados, hemorragias, dores de cabeça, costas, braços e dificuldade em respirar.
- Só após a queda é que a Autora se apercebeu de que os aparelhos estavam em
manutenção.
- Existiam outros utentes na sala que presenciaram o acidente.
- Não existia nenhum monitor na sala de musculação.
- No dia 22014, encontravam-se dois funcionários, um na receção entrada da loja, rés-do-chão) e o professor de ginástica, na sala, onde tinha acabado de decorrer uma aula.
- Foram prestados os primeiros socorros pelo professor N e chamados os bombeiros que encaminharam a Autora para o Hospital de Cascais.
- Transmitiu ainda que era necessário a Autora deslocar-se ao ginásio para assinar um impresso e que levasse todos os documentos que tinha trazido do hospital referindo também que cancelasse junto da entidade bancária o pagamento mensal do ginásio.
- Na descrição não estava mencionado que a passadeira estava em manutenção mas não estava assinalada; foi posteriormente acrescentado a pedido da Autora.
- No próprio dia, o seu médico dentista estava a dar consultas, foi recebida pelo mesmo, que confirmou a gravidade da situação e das lesões a nível da boca.
- Durante vários meses utilizou uma férula.
- Foi vista por um neurocirurgião que aconselhou em 12014 fisioterapia e piscina, devido as dores cervicais e ombro.
- A Autora ficou com a abertura bocal reduzida, com limites de mastigação, dores constantes e dificuldade em falar.
- E, passado um ano, sobre o acidente, não consegue ainda mastigar determinados alimentos, nem pronunciar algumas palavras.
- A Autora sofre diariamente de dores na boca e desconforto.
- O que acontece também com a primeira Ré.
- A Autora, até ao acidente ,tinha uma vida normal, frequentava o ginásio, saía com amigos e, neste momento, vive triste, angustiada, nervosa e com medo de nunca se restabelecer.
- A dor da Autora é um sentimento permanente e diário, resultante do acidente e que a impede que a sua vida quotidiana a nível social e familiar, seja tal qual era antes.
- A Autora perdeu a confiança em si própria.
- A Autora sente-se incompreendida e revoltada.
- Viu a sua qualidade de vida diminuir drasticamente durante e após o acidente e a auto-imagem continua afetada.
- O lábio e o nariz não voltaram a ficar iguais ao que eram antes, existem cicatrizes.
- Tal contrato foi celebrado entre a ora Ré e a Confederação de Desporto de Portugal, garantindo a Ré, nos termos definidos nas citadas Condições Particulares, Manual de Procedimentos e Serviços Médicos Convencionados e Condições Gerais, até aos limites então fixados, o pagamento dos capitais, subsídios e/ou Indemnizações previstos nas coberturas subscritas pelo Tomador Seguro.
- No que diz respeito a sinistros que envolvam desportistas amadores, o Tomador
do Seguro apenas contratou as seguintes coberturas e capitais:
- A Autora submeteu-se a uma consulta de avaliação, de forma a apurar qual a situação clínica da mesma e eventual liquidação de danos acrescidos, tendo aí sido concluído que inexiste qualquer disfunção de articulação temporo-mandibular.
- No dia e hora do acidente, o professor, e inclusivamente diretor técnico, que se estava em funções era N que se encontrava a ministrar uma aula, e o rececionista estava no seu lugar.
- Existe um regulamento interno do ginásio da Ré J de que a Autora declarou ter conhecimento na sua ficha de inscrição.
- Onde expressamente se refere que os sócios só podem utilizar qualquer aparelho/máquina com a ajuda e permissão do professor.
- O rececionista J está disponível para ajudar qualquer utente, caso seja solicitado.
- O ginásio dispõe de duas passadeiras rolantes, sendo que, nesse dia, uma delas se encontrava em manutenção.
- No dia do acidente, um técnico que a Ré J identificou como sendo A, fazia a manutenção dos aparelhos do ginásio.
- A passadeira do acidente encontrava-se em testes, na velocidade máxima.
- A Autora, sem verificar previamente se a máquina estava ou não em funcionamento, entrou para cima do tapete rolante da passadeira.
- A Autora encontrava-se a ser seguida, desde março de 2003, por doença periodontal.
- Como resulta da perícia médico-legal, da queda em causa nestes autos resultou para a Autora traumatismo da face, coluna cervical e lombar e alterações de humor com défice funcional temporário parcial de 366 dias, comum quantum doloris fixável em 4/7, dano estético permanente fixável no grau 3/7, repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer fixável num grau 3/7 e necessidade de ajudas técnicas permanentes medicamentos e tratamentos médico dentários.
Factos considerados não provados na sentença recorrida
- Não houve qualquer cooperação quer por parte do rececionista quer por parte do professor, que se encontravam nas instalações do ginásio no momento do acidente.
- O regulamento do ginásio esteja regularmente sobre o balcão da receção do mesmo.
- Sempre que as passadeiras se encontram em manutenção, seja colocado um escrito pela direção do ginásio alertando para esse facto, pedindo desculpa pelo incómodo, nem que esse papel seja colocado exatamente nos botões de funcionamento do aparelho de modo a ser o mais visível possível.
- O técnico de manutenção estivesse a reparar exatamente a passadeira em que a Autora entrou.
- Após a reparação seja necessário colocar a passadeira em funcionamento para verificar se o problema se encontra resolvido e o escrito tenha de ser retirado para se aceder aos botões que colocam a mesma em funcionamento.
- Que o referido técnico se encontrasse devidamente uniformizado e ao lado da passadeira, nem que já tivesse reparado a passadeira.
- A Autora, frequentemente, saísse das aulas com os professores e corresse em direção aos equipamentos de cardio por querer ser a primeira a utilizar o aparelho, nem que no dia do acidente tivesse saído desaustinada da aula e se tivesse dirigido a correr para a passadeira.
- A Autora não tenha reparado que o técnico - pessoa uniformizada - se encontrava ao lado da máquina e com uma caixa de ferramentas, nem sequer se mostra provado que esse técnico aí estivesse.
Da falta de audição de testemunha
Argui que, após o depoimento daquela testemunha, verificou que não se tratava do técnico que havia presenciado o acidente, pois se o fosse certamente ir-se-ia recordar do ocorrido.