rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
É isso que nos propomos fazer, e faremos, segundo é nossa convicção.
O arguido BB tem, pois, razão na sua versão quanto a este ponto.
A fls. 9205 foi junto correio eletrónico datado de 112011, com a hora de 18:16, enviada do arguido BB para o arguido AA.
Nesse correio eletrónico o arguido BB pede ao arguido AA para analisar o referido contrato de promessa de trabalho.
O referido contrato de promessa de trabalho está junto a fls. 920
Neste correio eletrónico o arguido AA envia para o arguido BB a sua documentação pessoal constituída pelo contrato de promessa de trabalho, cópias de passaporte e Cartão de Cidadão.
O que se constata é que a referida versão do contrato promessa de trabalho tem uma folha a mais do que o contrato promessa de trabalho versão final, justamente a continuação da Clausula 17, n 2; a Clausula 18 que contempla, expressamente, o adiantamento ao arguido, a título de sinal e garantia do seu cumprimento, da quantia líquida de USD 21000,00; as Cláusulas 19 a 21; e, finalmente, com a consignação de que o presente contrato é feito em dois exemplares, ambos valendo como originais, os quais vão ser assinados pelos Primeiro e Segundo Outorgantes, ficando um exemplar na posse de cada uma das partes. Só depois vem a data de 10 de janeiro de 2012 e o espaço para as assinaturas do Primeiro Outorgante e do Segundo Outorgante.
Como se constata, a justificação que o arguido AA dá neste momento para não ter liquidado o montante da dívida reclamada pelo BPAE, é manifestamente divergente daquela que deu em 102015, o que é demonstrativo da credibilidade da versão que apresenta.
Sobre estas questões relacionadas com a execução do contrato de trabalho com a PR......, o arguido AA assumiu no decurso do processo, uma versão que veio a abandonar em julgamento.
Na verdade, o arguido AA apresenta agora uma versão, que foi vertida no seu memorando/exposição, justificando que esta é que é a versão verdadeira. Contudo, não deixa de ser sintomático, que antes, como agora, o arguido AA sempre tentou encaixar os factos de forma a sair favorecido pelas interpretações dadas aos mesmos.
A investigação que deu origem ao processo 149/1....., teve por fundamento uma participação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, datada de 24 de fevereiro de 2011, com base em textos, ali apresentados, imputados ao jornalista ....... JJJ.
Assim, quando foi presente ao 1 interrogatório judicial, o arguido AA, apresentou a sua versão dos factos que, no essencial, difere daquela que veio a apresentar na fase do julgamento, concretamente na exposição/memorando que apresentou ao abrigo do disposto no art. 98 do CPP.
São versões sobre os factos manifestamente divergentes, que o tribunal teve de apreciar no seu conjunto e plenitude, visto o processo como um todo e desde o seu início. E o que temos é que em sede de 1 interrogatório judicial o arguido AA, efetivamente, nunca falou nos nomes dos Drs. EE e TT, nos termos em que veio a falar a posteriori, ou seja, atribuindo-lhes a responsabilidade destacável pelos eventos, que na sua maioria vieram a ganhar expressão no libelo.
Mas, também, agora em fase de julgamento, o arguido AA tenta justificar-se que, também, sobre a conta bancária de ., se tinha comprometido com os Drs. TT e EE, nunca mencionar tal facto.
No que concerne a estas notas pessoais apreendidas no processo, o arguido AA revelou manifesta dificuldade em reproduzir o que ele próprio escreveu a 24/11/2011 sobre um encontro no ... Refere, inclusive, que o encontro ocorreu em .., mas que se verificou ser em ... Confirma que que nesse encontro se falou num requerimento feito pelo empresário relativo ao processo em que estava a ser investigado, uma Mega fraude 144 144NUIPC 77/1...... ao tesouro ..
Repare-se que na contestação do arguido BB, este também envolve o Dr. TT e o Dr. EE nos factos relacionados com os contratos de trabalho do arguido AA, nos termos em que o arguido AA faz alusão na sua exposição/memorando ao abrigo do art. 98 do CPP.
Durante o decurso do julgamento, tal questão sempre foi vista pelo tribunal como minimamente estranha, pois se estas personalidades intervieram efetivamente nos contratos em causa, e nos termos em que os arguidos BB e AA explicitam, e não havendo qualquer conduta ilícita por parte destes intervenientes, qual a razão para os Drs. TT e EE não reconhecerem a sua participação nos referidos contratos de trabalho. O tribunal não consegue vislumbrar qualquer tipo de motivação, ou razões, para os Drs. TT e EE esconderem tais factos.
É uma explicação que não colhe, no conceito de bónus pater famílias, que alguém celebre um contrato de trabalho de tal dimensão e da sua parte, neste caso do arguido AA, não existe qualquer contrapartida efetiva.
Em 2014, o arguido AA passou a exercer funções de assessor jurídico do presidente executivo do ActivoBank pertencente ao Grupo.
Também nesta data, em 2014, começou a colaborar com o escritório de advogados B...
Em 2012, a Dr. RR, então Diretora do DCIAP, conforme depoimento prestado, tinha a convicção, que o arguido AA não iria trabalhar com ...... ou empresas do universo do Estado de , conforme o arguido AA lhe havia informado.
No que concerne ao arguido BB, resultou da discussão da matéria fáctica em julgamento que conheceu o arguido AA no exercício da profissão de advogado no inquérito que sob o n. 101/0...... 146146fls. 1193 - vulgo processo correu os respetivos termos no DCIAP 14147 cfr. Apenso de certidões - Volume
Também, a mulher do arguido BB, Dr. PP diz que até finais de 2012 o arguido AA ia lá a casa.
Assim, a versão dos arguidos AA e BB no sentido de que a relação entre ambos era estritamente profissional não tem qualquer cabimento, nem suporte fáctico, antes pelo contrário.
Assim, não colhe a versão do arguido BB, no sentido de que esta informação era necessária para os outros administradores do BPA que poderiam vir a ser seus clientes. Isto também a propósito do email que manda para o Dr. EE com o mesmo teor. Por esta razão, este assunto só diz respeito a e o arguido BB sabe que o Dr. EE tem contactos com o . Ademais, veja-se que no email de 12011158 158fls. 285 do Apenso de Correio Eletrónico 2 - A.....) o arguido BB alertava para a necessidade de não ser feita alusão expressa aos valores dos rendimentos profissionais e/ou prémios de gestão auferidos pelos intervenientes no NUIPC 246/1......, mas sim por remissão para cada um dos documentos demonstrativos desses rendimentos.
Em junho de 2011, o relatório da PJ enviado ao ora arguido AA sugeria que fossem pedidas ao BES todas as cópias dos documentos usados para celebrar o negócio. O arguido AA concordou e decretou a quebra do sigilo bancário. Só em novembro o BES viria a responder que a sociedade P...... não tinha conta naquele banco e que o pagamento tinha sido feito através de uma conta do BESA.
A P...... Investimentos e Telecomunicações, SA161,161 fls. 2786 dos autos é constituída por ações ao portador, e o seu Presidente é fls..
Como referido, a sociedade P...... adquire 24% que o BES tinha no BESA, com recurso a fundos da sociedade Mo......., SA, após obtido o necessário financiamento bancário do Banco Angolano de Investimento. O Processo 149/1..... passa a ser conhecido vulgarmente pelo processo da P.......
O arguido BB, também aqui tal como fez no NUIPC 246/1...... em que era suspeito faz um requerimento ao processo 162 162cfr. fls. 143 do 149/1.....) a alegar que sabe do inquérito pela comunicação social e que a sociedade P...... não tinha qualquer ligação a membros do governo ou do MPLA. Nem que tinha adquirido ações do BES Angola com capitais próprios, mas sim com financiamento bancário.
O arguido BB também apresenta a sua versão nesta matéria do arquivamento dos autos NUIPC 5/1........ Efetivamente, o arguido BB afirma não houve nenhum tratamento de privilégio ao arquivar o referido inquérito, que não fosse o facto de o engenheiro ter vindo voluntariamente ao processo justificar o negócio da aquisição do apartamento no empreendimento ..... Residence.
No momento em que foi proferido o despacho de arquivamento no NUIPC 5/1....... 102012) era Presidente do Conselho de Administração da S.......-EP. A 30 de janeiro de 2012, por Decreto Presidencial foi nomeado Ministro de Estado para a ..... em ...164 164cfr. fls. 65 do Apenso de Informação)
O grupo AQ........, SA, por sua vez foi constituída a 202007 168 168 fls. constituída por ações ao portador, e cuja estrutura acionista era constituída pelo Eng. , WWWWW, HHHH e GGGGGG, KKKKKK,169 169fls. todos representados igualmente por NNNN.170 170fls.
Foi dissolvida por deliberação a 12011,171171Conforme teor de fls. e era associada da S......., EP 172172vide fls. 2782 do processo e 1166 do NUIPC 208/1...... -4 Vol. fls. 10004 a.
A P......, S.A.,173173cfr. tem como administrador 174 174fls..
tinha interesse na P......, detida pela Aq..... sendo um dos sócios . A Aq..... também tinha uma participação social na NA........, empresa que esteve envolvida numa investigação que visou também a COB.......
Registe-se o facto de estas sociedades estarem relacionadas com a S......., ou com subsidiárias da S......., sendo os seus administradores comuns a todas elas. A Na....... participada da sociedade AQ..... era representada pelo , o administrador da P......, S.A., e foi alto quadro da empresa Son........, participada da S........
A venda da participação social do Besa é datada de 11200 Como se verifica pela análise do NUIPC 149/1....., quem financia a aquisição do Besa é o BAI Banco Angolano. era Vice-Presidente e acionista em quase 5% do BAI Banco Angolano. Por sua vez a S....... detinha 18% deste Banco.185 185cfr. fls. 15 e 105 do Apenso de Certidões 6, fls 7)
Na mesma exposição o arguido AA informou que a empresa onde iria exercer funções a partir de 1 de Setembro de 2012 e com a qual já tinha assinado o contrato de trabalho, seria uma empresa de consultoria fiscal e de Compliance prevenção de branqueamento de, do sector privado, e que nada tinha a ver com o Governo de ......, nem com o BES Angola nem, ainda, com o cidadão e, por outro lado, as funções que iria exercer como jurista, off council e conselheiro não eram, na sua perspetiva, incompatíveis com as funções que exercia no DCIAP.
Em julgamento foi apreciada a questão de a Carta Rogatória não mencionar embora na sugestão da PJ fosse mencionado o referido nome.
Essa proximidade entre ambos decorre do incremento que a própria S....... deu na constituição do BPAA em 2006, e do BPAE em 200
É certo que se pretendeu sempre confundir o peso das participações sociais da empresa G...... e S......., no BPA, por parte dos arguidos, mas os volumes de negócios das duas sociedades são profundamente desequilibrados. Na verdade, basta verificar, que em 2011, o lucro líquido da S....... ascendeu, a mais de 3 milhões de dólares, de acordo com dados oficiais.192 192cfr. Relatório &amp; Contas Ano de 2012 da S....... - E.P., de fls. 10646 e seguintes do 36 Volume dos autos
Uma sociedade de gestão de participações sociais, a G...... com ligações ao Dr. EE, como é bem de ver, não tem o mesmo peso numa estrutura acionista, como tem a sociedade S........ Mesmo que a participação social seja desequilibrada.
Formulou a pretensão de sair da magistratura;
despacha com celeridade, e com procedimentos, no mínimo, discutíveis, nos processos em que era denunciado;
e arquiva-os.
A 09-01-2012, data em que é enviado para o Dr. EE pelo arguido BB o contrato promessa de trabalho entre a F........ e o arguido AA, o arguido BB manda também ao arguido um email com a participação do JJJ em .., contra e General WWWWW...... E, repare-se que não é referido o BPA.
Esta declaração da PR...... é representativa de que não oferece qualquer tipo de credibilidade. Quer esta, bem como as demais juntas pela PR...... aos autos. Aliás, basta ver, também a declaração da PR......206 206junta a fls. 175 do mesmo Apenso Busca 1, Volume 2, docs. 13 a 19, fls. datado de maio de 2015, em que, também, certifica, que efetuou o pagamento, ao arguido AA da quantia de USD 21000,00 duzentos e dez dólares, referente ao contrato-promessa de trabalho celebrado em 10 de janeiro de 2012 e correspondente ao período de prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica, no período de 1 de setembro de 2012 a 31 de agosto de 201 Que, note-se, nunca foi prestada qualquer prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica nos períodos em causa.
É uma exposição que vale o que vale, que nem sequer se encontra datada, e não altera os fundamentos já expendidos, e que serão apreciados infra, em maior detalhe, e que, como veremos, contraria manifestamente esta versão.
O arguido BB, confirma, no entanto, que foi o seu escritório a pagar os vistos, mas que aconteceu por uma questão burocrática e que foi, depois, reembolsado.
Ao contrário do declarado pelos arguidos AA e BB a testemunha Dr RR não corroborou a versão de que as Procuradorias Gerais de .. e Portugal discutissem processos que estavam em curso.
O arguido AA referiu mesmo que quando foi a . para as Comemorações da Semana da Legalidade, levou um dossier de temas a discutir com o PGR de ...... A testemunha Dr. RR respondeu que esta versão não tem qualquer cabimento na forma de atuação da Procuradoria Portuguesa e nega tal versão.
O Procurador Geral de ..... confirma, no entanto, as versões dos arguidos AA e BB no depoimento escrito que juntou aos autos.
Confirma, também, que lhe foi entregue pelo arguido AA um dossier relacionado com um processo em tramitação no DCIAP, em que o Estado ...... era assistente, e era patrocinado pelo arguido BB.
A testemunha Dr. , ex. P.G.R.A., referiu, também no seu depoimento escrito, que o arguido AA lhe dissera que fora a Dra. RR, então diretora do DCIAP, que lhe incumbira de levar o referido dossier.
Confirma que também participou em reuniões com a Dr. RR, o arguido AA e mais duas procuradoras que não se recorda dos nomes. Disse, também, que a Dr. RR e o arguido BB mantinham um bom relacionamento.
Mas não é só nesta questão que o depoimento da Dr RR é favorável ao arguido AA.
Assim, a retirada dos documentos referentes a foi considerada pela Dr RR um procedimento incorreto e anómalo.
Sobre a saída de AA do DCIAP em 2012, a Dr RR referiu que foi informada pelo próprio arguido em 2011, que o tentou demover e que, na altura, lhe pediu aceleração de alguns processos que tinha em mãos e que foi nesse enquadramento que surgiu o arquivamento do processo NUIPC 5/1........
Esclarece que chegou a perguntar-lhe se ia trabalhar para o , que também era arguido em outro processo, ou para empresas do Estado ......, e que o arguido AA sempre lhe garantiu que não existia qualquer conflito de interesses.
Relativamente ao mérito do despacho de arquivamento proferido pelo arguido AA refere que concordou com esse despacho uma vez que foram juntos documentos de suporte dos rendimentos de que provavam que podia comprar um apartamento e, também, a junção do seu registo criminal.
Sobre as qualidades profissionais do arguido AA, a Dr RR referiu ser um bom magistrado, e que gostava do seu trabalho no DCIAP.
Tendo em consideração a intervenção do Dr. , no exercício das suas funções de PGRA, no que concerne a gerir os interesses do , apontado como n 2 na cadeia hierárquica do MPLA, é óbvio que nestas matérias o tribunal tem de dar toda a credibilidade ao depoimento da testemunha Dr RR, em detrimento do depoimento prestado por escrito pelo Dr.
A conta bancária de .., aberta pelo arguido AA, está datada de 102014 fls. 143 e 390 do Apenso 4,.
Nesta mesma data, a irmã do arguido AA autoriza a filha a movimentar também a conta que tem com o marido em .. fls. 144 do Apenso 4,.
DATA  VALOR
04-2014  2000,00USD
05-2014  2000,00USD
06-2014  2000,00USD
07-2014  4000,00USD
08-2014  2000,00USD
08-2014  1000,00USD
09-2014  2000,00USD
10-2014 1 000,00USD
05-2014 LEVANTAMENTOS EM NUMERÁRIO
Como já afirmado, o arguido BB já tinha conhecimento do processo do antes da junção da procuração. Além dos factos que fundamentam essa afirmação e suprarreferidos, importa, ainda reforçar tal convicção com o email de fls. 285 do Apenso correio eletrónico 2, A......
Refira-se, ainda, que este texto está inserido no email onde retrata questões relacionadas com a aquisição dos apartamentos do ..... Residence. Veja-se: Caro PGR, Considero conveniente colocar o meu Amigo ao corrente do seguinte:
Correspondendo a solicitação do Presidente do BPA, fui falar com o Exmo. Sr. Dr. NNNN, aqui ao BPA-E.
Para o tribunal o que explica a junção dos dois instrumentos procuração e substabelecimento junto ao NUIPC 246/1......) é justamente, a justificação dada neste email pelo arguido BB ao Dr. , ex. Procurador Geral de ......
alteração de NR de 1 para
O comité de 24-02-2014,  comité de 2014, tem por analise, entre outros, OOOOOOOOOO, PPPPPPPPPP, QQQQQQQQQQ, GGGGG, , e R......., tendo a anotação da data do parecer da HHHHH. 219 219fls. 59 e 60 do Apenso de Busca Vol. 4 docs. 28 a)
Os apontamentos de fls. 168 a 171 seguem as propostas referentes aos visados OOOOOOOOOO, PPPPPPPPPP, QQQQQQQQQQ, GGGGG, , e R......., pela HHHHH.
Por esta razão, este não foi o melhor exemplo que o arguido AA podia escolher argumentar para representar um quadro de não favorecimento do Eng.. .
O arguido BB, aliás tal como o arguido AA, apresentam a versão de que não faz qualquer sentido a acusação ter colocado o como peça fulcral neste processo que está em julgamento. Defendem, inclusivamente, que a empresa PR......, que vem a figurar como outorgante dos contratos de trabalho promessa, definitivo e revogação) faz parte do universo societário de EE, e não tem qualquer ligação a .
O arguido AA esclareceu que, na altura dos factos, uma mera pesquisa nas fontes abertas on line, por exemplo no Google informava que a sociedade PR...... participou num consórcio liderado pela S....... num negócio de aquisição das ações da sociedade CO... E que, eventualmente, terá sido essa informação que o levou a relacionar a empresa PR...... com a qual veio a assinar contrato promessa de trabalho com a S........
Questionado se a empresa PR......, empresa com a qual o arguido AA assinou um contrato para ir trabalhar para ......, era do universo da S......., a testemunha disse que não sabia. Referiu, mais uma vez, que o seu cliente era o BPA e nunca foi consultor jurídico da CO.., nem da PR....... A sua missão no negócio da venda de ações da CO, segundo as suas palavras, era zelar pelos interesses do seu cliente.
Contudo, este facto não tem a virtualidade de estabelecer essa ligação entre as empresas PR......, ......, BE....... e o BANCO PRIVADO ATLÂNTICO, como pretendem os arguidos.
A versão de BB confirma o que foi dito, e já tinha sido dito pelo arguido AA, que o encontro em .. em abril de 2011 foi real, e está em contradição com o depoimento e acareação a que foi sujeito o Dr. EE na qualidade de testemunha.
Contudo, a sua versão, a que apresenta em sede de julgamento, difere da que apresenta na contestação, concretamente artigos nos seus artigos 110 e 111, em que diz que esse encontro tinha sido entre ele e a sua sócia, e o Dr. EE, e que o arguido AA se tinha apercebido disso e da confiança estabelecida entre o arguido BB e o Dr. EE.
Também o arguido BB afirma que não só houve o encontro no Hotel ......, em ., entre o o Dr. EE e o arguido AA, como o tema da conversa foi a possibilidade de AA ir trabalhar para ...... como assessor jurídico do BPA e que chegou a fazer sugestões de uma minuta de um contrato.
Diz o arguido AA que esteve presente no encontro no bar do Hotel ...... onde estava hospedado, tendo também estado presentes o Dr. EE, o arguido BB, a mulher Dr PP e a ex-mulher de ZZZZZ.
É sua convicção de que o arguido AA e o Dr. EE não discutiram questões ligadas a um eventual contrato de trabalho, pois não tiveram tempo suficiente para tal discussão. Já o arguido BB diz que falaram na hipótese do arguido AA ir trabalhar para ....... Não sabendo dizer de quem partiu a iniciativa de tal proposta, afirma, no entanto, que se discutiu tal tema.
Como referido o Eng.. e , então presidente do BESA, são dois desses vários compradores.
Como vimos, no NUIPC 246/1...... investigavam-se crimes de associação criminosa e de branqueamento de capitais e podia estar-se perante infrações económico-financeiras cometidas de forma organizada, de dimensão internacional e transnacional. À exceção de , que já era alvo de um inquérito, todos os restantes compradores dos apartamentos do ..... foram alvo de investigação neste inquérito246/1.......
No dia 12011, a pretensão requerida pelo arguido BB foi deferida por despacho proferido pelo arguido AA 240 240NUIPC 1....... - fls.138 a 139 do Apenso de Certidões vol.4).
O primeiro despacho proferido pelo arguido AA no processo 246/1...... está datado de 102011 241 241fls. 100 do Apenso de Certidões Volume 3,), onde é o próprio que apresenta a sugestão de ser coadjuvado pela Dr
O Proc. 246/1...... é extraído do PA ...../11, e é determinada a extração para inquérito em 02011, pelo Dr. .242 242fls. 100 do Apenso de Certidões Volume
O despacho da Dr RR de fls. 101, datado de 102011, no Proc. 246/1......, acolhe a sugestão de ser nomeada a Dá, também, a indicação de que os autos passam a ser acompanhados com um dossier.
Despacho de sujeição dos autos ao segredo de justiça 244 244 cfr. fls. 105 a 107 do Apenso de Certidões Volume datado de 20201 O despacho é assinado pelos dois magistrados: o arguido AA e Dr
Em 12011 o Proc. 246/1...... é constituído por 1 Volume e 7 Apensos.
Assente, pois, que em 112011, e de acordo com a posição defendida pelo Dr.. no PA ...../11, o arguido AA determinou que o NUIPC 246/1...... passaria a investigar todos os adquirentes das frações com exceção do 248248 cfr. fls. 128 do Apenso de Certidões Volume
A fls. 158, com a data de 12011, o arguido AA abre mão dos autos para ser junto expediente. Nesta data o NUIPC 246/1...... ainda se mantinha em segredo de justiça.
Ainda no despacho proferido a 02012 é determinado pelo arguido AA a autonomização do expediente entregue e tramitação em separado envolvendo o suspeito . 250250fls. 164 do Apenso de Certidões Volume
No dia 26/05/2013, foi apresentada a  Declaração de IRS Modelo 3, relativa ao ano fiscal de 2012, relativa ao arguido AA.255 255com o teor constante de fls. 42 a 47 do Apenso
A fls. 173 é referido cópia do despacho final no inquérito NUIPC 5/1......., composto por 8 folhas que corresponde naquele processo a fls. 167 a 174, datado de 10201 Este despacho também é assinado pelo arguido AA e . 260 260cfr. fls.
O NUIPC 5/1....... é arquivado decorridos 7 dias depois de ter sido autonomizado.
A fls. 191 veio a Fu...... juntar ao NUIPC 246/1...... os elementos que o arguido AA tinha pedido - quadro dos preços, contratos de promessa e suportes documentais de documentos, que tem a data de 10201 Estranha-se, pois, que o arguido AA já tinha proferido despacho de arquivamento com a data de 102012, sem aguardar pela junção de tais elementos solicitados. Porque se os solicitou foi porque entendeu serem relevantes para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos. Contudo, não insistiu pela sua junção antes do despacho proferido, nem aguardou pela sua junção, o que seria expectável.
Sobre a E...... veja-se inclusive o expendido pelo ora arguido BB, mandatário de e E...... nos autos 34/1........, fls. 1 a 55, e onde explica a razão da constituição da sociedade em 02009 269269fls. e explica que nasceu da necessidade do , seu padrasto, transmitir a titularidade das ações que tinha no Banco BIG.
Nesta parte, uma questão é certa, as ligações entre o Dr. EE e , por força dos interesses comuns, também se constatam no facto do BPA pagar os honorários ao arguido BB, relacionado com o patrocínio da E.......
Veja-se o email de fls. 137 do Apenso de correio eletrónico 9, datado de 312014, do arguido para RRRRRRRRRR do BPA:
"Assunto: E......
Presado Dr. RRRRRRRRRR
O assunto de que falamos ao telefone é o seguinte:
Eu paguei em Portugal a um Advogado o valor de euros 20000,00 por conta de "alguém" os trabalhos deste advogado na defesa de um cliente do Banco,