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E interrogando-se, na situação ali em análise, que para esta se pode transpor perfeitamente, se um bom pai de família, com os rendimentos e património que possuía, teria contraído tamanhas responsabilidades, umas sobre outras, ao longo de anos, ficando despido e em situação miserável, continuou:
E porque se trata de aferir da correcção da conduta da insolvente, salvo melhor opinião, não relevam as considerações afectivas subjacentes ao comportamento adoptado pela insolvente. A finalidade visada com a contracção sucessiva de obrigações não retira a essa conduta a patente e grosseira desconformidade com as regras que devem pautar a actuação de quem quer que seja na assunção de responsabilidades financeiras.
A generalidade das pessoas adoptaria a conduta que a insolvente adoptou ou só alguém particularmente descuidado, imprevidente, quiçá mesmo indiferente a adoptaria?
Não se encontra razão justificativa para tal postura e procedimento, naturalmente reprovável.
Deve, assim, improceder a apelação e confirmar-se a decisão recorrida.
Acórdão da Relação de Guimarães, de 10-07-2014, processo 2503/18TBGMR-A.G1 Manuela.
Na expressão das citadas autoras.
Como diz Assunção Cristas, inA Exoneração do Devedor pelo Passivo Restante, Thémis, 2005, páginas 165 a 180, o devedor sujeita-se a uma espécie de purgatório para obter o perdão e uma nova oportunidade. Só que, a uma tal redenção assim concedida pelo legislador, segue-se, comentamos nós, o inferno dos credores, em cujo fogo os seus créditos ficam reduzidos a cinzas.
Acórdão da Relação do Porto, de 20-12-2011 Pinto dos.
Assim, Acórdão da Relação do Porto, de 12-10-2009 Cecília.
Process0 353/05TYVNG-E.P1 Carlos.
Processo n 262/19T8AMT-P1 Aristides Rodrigues de.
Proferido no processo n 938/18TBGMR-G1 Maria da Purificação.
CIRE Anotado, Quid Juris, 2008, páginas 610 e 61
Processo n 767/18T2AVR-B.C1 José Eusébio.
Processo n 1409/12TBVVD-B.G1 Manuela.
Processo n 1857/13TBGMR-G1 Cristina.
Processo n ...18/19T8BGC-E.G1 João Peres.
Relatados pelos Desembargadores Carlos Gil e Fonte Ramos acessíveis na Base de Dados da.
A., depois de deduzir pedido de apoio judiciário na modalidade de dispensa total de pagamento de taxa de justiça e demais encargos e nomeação e pagamento da compensação de patrono, veio deduzir embargos de executado, por apenso aos autos de execução para pagamento de quantia certa que o Banco B., S.A. lhe movia.
É deste despacho que o embargante vem agora recorrer, apresentando no final das suas alegações as seguintes conclusões:
enquanto revelia operante, em conformidade com o preceituado no artigo 56, n. 1, ambos do P..
Pede assim que seja dado provimento ao recurso de apelação e que a sentença recorrida seja revogada, determinando-se que os autos prossigam os seus termos posteriores.
O exequente foi notificado para os termos dos embargos e do recurso, não tendo apresentado contra-alegações.
A decisão recorrida assentou resumidamente na seguinte factualidade:
Logo na petição de embargos veio defender que o prazo do Art. 72 n. 1 do P.foi interrompido pela apresentação do pedido de proteção jurídica junto da Segurança Social, tendo em atenção o disposto no Art. 2 n. 4 da Lei n. 34/2004 de 29/ Pelo que, tendo a nomeação da defensora oficiosa ocorrido apenas em 21/12/2017, ainda estaria em tempo para deduzir embargos.
Com estes fundamentos, os embargos foram rejeitados por intempestivos, embora o termo correto deveria antes ser a extemporaneidade.
Dissemos então o seguinte:
Lisboa, 24 de setembro de 2019
PROC 3327/10TBSTS-J.PS2
Custas pelo Recorrente, aqui Reclamante, com taxa de Justiça em 3 Ucs, sendo o pagamento das custas sempre sem prejuízo do benefício de apoio judiciário concedido.
Recorrente / Autor: Banco, SA
Trata-se de uma ação declarativa de condenação através da qual o A pretende fazer operar a impugnação pauliana, decretando-se a ineficácia, em relação a si, da doação efetuada pelos  e  RR aos  e  RR dos imóveis descritos na p., podendo o A executar os referidos bens no património dos  e  R na medida em que tal seja necessário para obter o pagamento integral do seu crédito e praticar atos de conservação de garantia patrimonial.
Salvo o devido respeito, o Banco Apelante não se pode conformar com esta douta Sentença, pois considera que a mesma não fez uma correcta interpretação e aplicação do direito ao caso concreto, conforme a seguir se demonstrará;
No entanto o douto Tribunal, a quo, não teve em consideração todas as anteriores relações entre as partes, que o 1 Réu avalizou;
Contudo, e mesmo que assim não se entenda,
"1 Dessa doação resultou, a impossibilidade de o A. obter a satisfação ainda que parcial do seu crédito.
Por este motivo, e mesmo que não se entenda que o critério da anterioridade, exigido na primeira parte da aliena do artigo 610 do esteja preenchido, facilmente se constata que os pressupostos da 2 parte do alínea do artigo 610 do se mostram preenchidos;
Dolo esse, que no entendimento do Banco Apelante se mostra provado nos presentes autos;
Os Recorridos apresentaram contra-alegações sustentando que o recurso deverá ser julgado improcedente, mantendo-se a decisão recorrida, já que se não se verificam todos pressupostos do art. 61 do , pois as doações precederam a constituição do crédito por parte do Réu e inexistiu conduta dolosa por parte dos RR.
da anterioridade do crédito do Recorrente relativamente aos atos de disposição dos imóveis;
da conduta dolosa dos RR atuando com o fim de impedir a satisfação do direito do futuro credor.
A sociedade subscritora da dita livrança foi declarada insolvente nos autos que sob o n. 1415/10TYLSB correram os seus termos no  Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa.
Fração Autónoma designada pela letra H, correspondente ao 1 andar frente, no prédio urbano sito em, Gaveto da Rua com a Av., Freguesia da Quarteira, concelho de Loulé, descrito na conservatória do registo predial de Loulé sob o n. e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo.
Dessa doação resultou a impossibilidade de o A. obter a satisfação ainda que parcial do seu crédito.
A Ré sofreu de doença oncológica.
- As doações foram realizadas com o intuito de diminuir as garantias patrimoniais do A.
Da anterioridade do crédito do Recorrente relativamente aos atos de disposição dos imóveis
Compulsados os factos provados, constata-se estar assente que:
os bens imóveis foram doados pelos  e  RR aos  e  RR a 8 de Agosto de 201
Não está já provado que 8 de Agosto de 2012 o  R fosse avalista de créditos concedidos pelo Recorrente, que figurasse como devedor nas responsabilidades que foram objeto de regularização por via do crédito concedido a 10 de Agosto de 201 Donde, o crédito que constitui fundamento para a impugnação pauliana exercitada pelo Recorrente nestes autos é o crédito decorrente da livrança avalizada pelo  R, emitida a 10/08/201 Crédito esse posterior ao ato de disposição de património, realizado a 08/08/201
Da conduta dolosa dos RR atuando com o fim de impedir a satisfação do direito do futuro credor
Sendo o crédito posterior ao ato que envolve a diminuição da garantia patrimonial do crédito, importa apurar se foi realizado dolosamente com o fim de impedir a satisfação do direito do futuro credor cfr. art. 61, al., do, para o que é indiferente se o ato apresenta natureza gratuita ou onerosa. Requisito diverso da má-fé a que se refere o art. 61, n.s 1 e 2, do , a ter em conta no caso de o ato praticado constituir ato oneroso.
Provou-se que, dois dias antes da contração daquele crédito pelo  R, este e a  R declararam doar aos  e  RR os bens imóveis enunciados nas als. a do n. 10 dos factos provados e ao  RR os bens imóveis enunciados nas als. a do n. 11 dos factos provados. Mais se provou que as doações foram realizadas com o intuito de diminuir as garantias patrimoniais do Banco A.
em sede de impugnação pauliana, a anterioridade do crédito decorrente da subscrição de aval numa livrança em face do ato que envolva a diminuição da garantia patrimonial desse crédito afere-se pela data dessa subscrição;
verifica-se o comportamento intencional e doloso suscetível de ser objeto de impugnação pauliana quando aquele que está prestes a constituir-se devedor, dois dias antes da data da constituição do crédito, declara doar 10 bens imóveis que constam no seu património, com o intuito de diminuir as garantias patrimoniais do futuro credor.
João Cura Mariano, Impugnação Pauliana, 2004, p. 82 e 8
Pires de Lima e Antunes Varela, anotado, vol. ,  edição, p. 257 a 26
João Cura Mariano, ob. cit., p. 15
Código Civil Anotado, vol. ,  edição, p. 62
No que diz respeito aos subsídios de férias e de natal, que o Tribunal a quo decretou serem rendimento excedente que terá de ser cedido na parte que ultrapassar o montante disponível, diz o Professor João Leal Amado o seguinte:
O objecto do recurso é delimitado pelas conclusões da alegação, não podendo este Tribunal conhecer de matérias nelas não incluídas, a não ser que as mesmas sejam de conhecimento oficioso-cfr. artigos 63, n 4, e 63, ns 1 e 2, do CPC.No seguimento desta orientação, a Recorrente, coloca questãoões) que importa apreciar:
"Compulsados os autos resulta provado dos elementos juntos que:
Por manifesta falta de liquidez, derivada da crise económica e do seu recente divórcio, a Requerente entrou em incumprimento junto das instituições bancárias Banco A, S.A, e Banco B, S.A., e de particulares;
Importa, pois, fazer essa ponderação.
Apurou-se também que:
Tem as seguintes despesas fixas mensais:
Assim, no período da cessão, a insolvente tem também de ter contenção nos seus gastos, o que poderá implicar alguns sacrifícios, pois de outro modo nada sobra para pagar aos credores.
Pretende também a Recorrente que sejam excluídos da cessão ao fiduciário, as prestações por si auferidas, a título de subsídio de férias e de natal.
Este sacrifício imposto ao devedor, como também já referimos, tem, no entanto, o reverso que é de o libertar das suas dívidas, decorrido esse período, permitindo-lhe recomeçar de novo, totalmente desonerado.
neste sentido, os acórdãos da RG de 12013 relator: José e de 212015 relator: Amália, 22016 relator: Fernando Fernandes e de 12016 Francisca in dgsi.pt.
Alega, para tanto, que o Réu, seu irmão, munido de uma procuração passada pelos pais de ambos, celebrou o negócio consigo próprio, outorgando a escritura de compra e venda sem que nunca a Autora tenha dado o seu consentimento para o efeito. Apela ao regime inserto no artigo 87, n. 2, do Código Civil.
Absolvo do pedido reconvencional a Autora,.
Condeno em custas o Réu,.
É o que resulta dos excertos das mensagens citadas e das declarações transcritas supra e cujos depoimentos se mostram reproduzidos da seguinte forma:
Pelo que deverá dar-se como não provado que a Autora apenas teve conhecimento do acordo referido em 5, após o falecimento dos progenitores de ambas as parte;
Pretendendo a Recorrida atacar a validade do negócio celebrado entre o Recorrido e os pais de ambos, impunha-se peticionar também, e com os mesmos fundamentos, a anulação daqueles dois dos contratos sob pena dos mesmos persistirem como válidos no ordenamento jurídico;
Ao assim não decidir violou o Tribunal a quo o preceituado nos artigos 41, 60, n. 4 e 5, 61, n. 1, alínea, do Código de Processo Civil, bem como dos artigos 26, n. 3, 117, n. 2 e 117 do Código Civil;
Derem como não provado o factos constante do ponto 13 da matéria de facto dada como provada;
Derem como provado, em substituição daquele que: A A., desde data não concretamente apurada, mas anterior a Maio de 2015 teve conhecimento do acordo referido em
Sem prescindir, assim decidindo ou não,
Recebidos os autos neste Tribunal, ao abrigo do disposto no artigo , n. 3, do CPC, foi proferido despacho convidando as partes a pronunciarem-se, querendo e em 10 dias, sobre a ilegitimidade passiva decorrente da preterição do litisconsórcio necessário passivo. Aludiu-se designadamente ao seguinte:
Quem interveio no negócio foram os pais do Recorrente e da Recorrida pelo que, anulado o negócio integrará o imóvel o património daqueles e são estes os obrigados a restituir o preço recebido.
Equivale o mesmo a dizer-se que, tendo o pai falecido e nunca tendo havido partilhas pelo seu divórcio com a mãe, é o imóvel propriedade da mãe e da herança aberta por óbito dos pais da Autora e Réu.
da ilegitimidade e da intervenção processual de terceiros em sede de recurso;
O prédio urbano sito na Rua do, n. 30, na freguesia de Baleizão, concelho de Beja encontra-se inscrito na matriz predial n. e descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n..
, progenitor das partes, faleceu no estado de divorciado, em Beja, no dia 19 de Janeiro de 201
Em 2000, começou a ter dificuldades financeiras e não conseguia pagar a prestação do imóvel referido, nem prover ao sustento do agregado familiar.
O Réu assumiu o pagamento da referida prestação, bem como de outras despesas do seu pai, tendo comunicado a este que pretendia assegurar a aquisição da casa, entregando as respetivas quantias para algo que seria seu.
O Réu entregou as verbas necessárias para o pagamento de todas as despesas do imóvel em causa, prestações incluídas, até 2006, ano em que se liquidou a totalidade do crédito.
Em 2006, o Réu transferiu para o seu nome os acordos relativos ao fornecimento de água e energia elétrica, sendo que os pagamentos eram efetuados nos serviços próprios, através do envio de dinheiro por parte do Réu para o seu pai.
O Réu efetuou obras, não concretamente apuradas, no prédio urbano referido.
A Autora apenas teve conhecimento do acordo referido em , após o falecimento dos progenitores de ambas as partes.
A presente ação foi proposta em 23 de Maio de 201
Da ilegitimidade e da intervenção processual de terceiros em sede de recurso
Por conseguinte, o litígio existente entre a A.  filha dos vendedores e irmã do comprador, que alega não ter dado o consentimento para que se realizasse a, e o R.  filho dos vendedores e não pode ser definitivamente composto sem a presença na ação de todos os outorgantes do referido contrato, por o interesse em causa não comportar uma definição ou realização parcelar. A relação jurídica material controvertida impõe, portanto, o litisconsórcio necessário de todos os intervenientes no contrato.
Com o que resulta prejudicado o conhecimento das demais questões suscitadas.
Cfr. fls. 81 e seguintes.
Cfr. artigo 60 do CPC, aplicável ex  do artigo 66, n. 2, do CPC.
RLJ, 11, p. 380 e seguintes.
Cfr. Ac. STJ de 09/11/201