rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Porém, ao credor não pode interessar objetivamente, um edifício sem garantia de segurança que lhe permita exercer a sua atividade económica.
Nem pode o credor conformar-se com a probabilidade séria do edifício não oferecer estabilidade e a segurança necessária para instalação de um hotel
Foi provado que o comportamento da Recorrida consubstanciou a perda do interesse objetivo na prestação que se verifica de forma objetiva.
De acordo com critérios de razoabilidade e, tendo em conta apreciação global de todos os factos dados como provados, compreende-se que desapareceu objetivamente a necessidade da prestação.
A perda do interesse objetivo na prestação funda-se no incumprimento da Recorrida que torna a obra inadequada para os fins a que se destina.
Estando em causa a violação de princípios fundamentais de segurança e boas práticas de construção e incumprimento de prazos, coloca em causa a segurança do edifício e as legitimas expectativas e compromissos financeiros assumidos pelo Dono de Obra provocando-lhe graves e irreparáveis prejuízos.
Consequentemente, consubstancia uma situação clara de incumprimento definitivo na medida em que os factos provados legitimam, de acordo com critérios objetivos, a perda do interesse do credor.
Esta fundamentação pode ler-se na Douta sentença
O comportamento doloso da Recorrida afetou de forma grave a relação de confiança no fiel cumprimento das obrigações contratuais, pondo assim em perigo o próprio fim do contrato, abalando os seus fundamentos, justificando a sua resolução.
A Acresce que ambas as partes, de comum acordo, estipularam no contrato de empreitada, na clausula 19, a possibilidade de resolução contratual nas situações e que o empreiteiro incumprisse de forma dolosa as indicações fornecidas pelo Dono de Ora e pela Fiscalização de Obra.
Não obstante, ter sido informada, a ora recorrida, persistiu numa conduta de reiterada falta de cumprimento das boas práticas de construção e das indicações fornecidas pela fiscalização.
Ficou provado que a recorrida não cumpriu as indicações e boas práticas de construção em matéria de descompressão de solos.
Desta forma, colocou em causa a proteção dos edifícios adjacentes.
No ponto 18 da Douta Sentença, pode ler-se que:
Provado que foi o grave incumprimento contratual, estão reunidas as condições para, a ora Recorrente pudesse operar a resolução do contrato, tendo notificado a recorrida, comunicou de forma expressa a resolução contratual e os seus fundamentos.
Tendo em conta toda a matéria probatória sobejamente provada, a sentença do Tribunal Judicial ... declarou e, bem, a validade da declaração resolutiva.
Estes factos nunca foram impugnados pela Recorrida, nem mesmo nas suas alegações de Apelação.
Factos que foram desconsiderados, na análise e consequentemente qualificação jurídica do Acórdão de que se recorre.
Factos que o Acórdão da Relação não questiona, nem coloca em causa.
Assim e nos termos do artigo 801 e ao abrigo da alínea da cláusula Décima Nona do Contrato de Empreitada, a Recorrente viu-se forçada a resolver o contrato com justa causa.
Neste mesmo sentido, vide o Douto Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2018-05-17 Processo n. 567/18TVLSB.LS2):
Pelo que, o Supremo Tribunal de Justiça concluí em síntese:
Estando em causa a segurança do próprio edifício, entendeu o Dono de obra que o comportamento do empreiteiro a tornou inadequada para o fim a que se destina.
A Recorrida não apresentou qualquer solução no sentido de repor o integral cumprimento do contrato pelo que Dono de obra perdeu objetivamente a confiança no empreiteiro.
Estando em causa questões de estabilidade estrutural do edifício, ao nível das suas fundações e da qualidade da estrutura que o empreiteiro pretendia utilizar, o edifício ficaria seriamente comprometido, agravado com um risco inaceitável de potencial derrocada.
O Recorrente receou, fundadamente, que a reiterada falta de cumprimento das boas práticas de construção pudesse provocar danos irreversíveis a si próprio e a terceiros.
No caso, está verificada a falta de um requisito essencial - a segurança da obra e do próprio edifício, pelo que, no seu todo, o fim a que se destina é significativamente prejudicado.
Requisito que reputamos de muita gravidade e que sustenta a perda objetiva do interesse do credor.
Factos que o Acórdão recorrido ignora.
Ainda que o direito de resolução do contrato de empreitada com fundamento no cumprimento defeituoso, tenha natureza subsidiária, podendo apenas ser exercido quando o defeito não foi eliminado, nem realizada nova construção, no caso em apreço, as más práticas de escavação e contenção de solos não permite qualquer correção futura,pois colocando em causa a estabilidade do edifício levam ao perecimento do bem.
Nem poderia ser materialmente possível exigir do empreiteiro uma nova construção.
Porque estamos perante uma requalificação do edifico antigo que constituí património edificado da cidade de ....
No caso em apreço a onerosidade incalculável de demolir um edifício antigo, que faz parte integrante do edificado da cidade, para voltar a construir ou eliminar defeitos estruturais da construção, torna impossível o recurso aos primeiros mecanismos previstos no artigo 1222 do Código Civil.
Acresce que, não é possível ignorar o perigo que representa o risco de derrocada de um edifício e plena cidade.
Pelo que, nos termos artigo 1222  do Código Civil, não restava ao Dono de Obra, ora recorrente, outra alternativa senão resolver o contrato.
Mais a Douta sentença fundamenta a sua apreciação da prova de acordo com critérios objetivos, controláveis e motivados.
Assim se fazendo a Costumada JUSTIÇA
Para efeitos e nos termos do disposto no art.6, n 7 do RCP, vem desde ja requer a / Exa. a dispensa do pagamento do remanescente ali referenciado, atentando na falta de especial complexidade da causa e ainda a conduta das partes no decorrer do processo, que sempre pugnaram por promover a facilitacão e simplificacão de todo o processado, nao criando obstáculo a boa administracao da justica nem outros artifícios ou procedimentos dilatórios que pudessem justificar o pagamento desse adicional.
Em 9 de Setembro de 2021, o Tribunal da Relação ...:
Inconformadas, Autora e Ré interpuseram recurso de revista.
Decidiu mal o Tribunal a quo ao relegar para execução de sentença a quantificação desses danos, os quais são desde já conhecidos, devendo ao invés ter condenado a Ré no pagamento da indemnização solicitada, ou de outra que considerasse equitativa, nos termos do artigo 56 n. 3, do Código Civil, atenta a decisão que tomou de considerar ilícita a rescisão do contrato operara pela Ré e os elementos que já constavam no processo.
A Ré González &amp; Dominguez, Lda., agora Sociedade Lusitana de Hotéis, S.A., finalizou a sua alegação com as seguintes conclusões:
Destas afirmações, resulta claro que a, ora, Recorrente nunca teve intensão de desistir da empreitada. Pelo contrário, desde o início, invocou o incumprimento contratual e a resolução do contrato.
A Recorrida nunca assumiu os vários incumprimentos, designadamente, das regras de segurança e más práticas de construção, não obstante estes factos estarem sobejamente provados nos autos e confirmados pelo Acórdão da Relação
Quanto aos FACTOS 32,33 E 35,
O Acórdão recorrido confirma os sucessivos incumprimentos dos planeamentos de obra e dos seus prazos.
O Acórdão recorrido considera ainda que o facto 35 é matéria conclusiva pelo que deve ser eliminado da lista de factos dados como provados, porém, importa sublinhar que o facto 33 permanece na sua redação original.
Assim, não podemos aceitar este entendimento, porquanto, o Acórdão recorrido ignora por completo os factos 31, 32, 33 e 34, bem como a sua motivação.
Assim ainda que se considere que o facto 35 é matéria factual conclusiva, foram indicados na Sentença factos que podem sustentar a veracidade do facto 3
que o prazo era um elemento essencial do contrato;
que os prazos parciais existiam, e eram fixados pelo empreiteiro nos planeamentos que ele próprio apresentava.
O Empreiteiro nunca conseguiu cumprir os prazos que fixou;
A fiscalização da obra sempre alertou o Empreiteiro, e por diversas vezes o instou, a cumprir os prazos e as regras de segurança da obra;
A Recorrida não pode furtar-se ao cumprimento de uma obrigação contratual, com argumento de que o foi prazo estabelecido por si própria.
A Recorrida incumpriu de forma reiterada os prazos parciais, colocando em causa, de forma irreversível, o cumprimento do prazo final fixado pelas partes.
Tais factos demonstram, uma vez mais, que a Recorrente perdeu a confiança na Recorrida, porque, como se verifica, os atrasos ocorreram em todas as principais tarefas da obra, comprometendo em definitivo o cumprimento do prazo final.
Assim se concluí que o facto 35 foi sobejamente provado, pelo que o Acórdão recorrido não o deve ignorar.
Resulta da prova produzida que:
A Recorrida foi por diversas instada pela Fiscalização de obra para corrigir más práticas que poderiam causar sérios danos na obra e para cumprir as regras de segurança dos trabalhadores;
Que nem todos os problemas foram resolvidos.
E, mesmo depois de corrigidos, o Empreiteiro repetia comportamentos contrários á segurança da obra
Não obstante, ter sido informada, a Recorrente, persistiu numa conduta de reiterada falta de cumprimento das boas práticas de construção e das indicações fornecidas pela fiscalização
Estes factos foram confirmados pelo Acórdão recorrido que mantém a redação do facto 40, assumindo que não obstante existir uma prática de monitorização de obra, existiam más práticas de construção que podiam colocar em risco a segurança do edifício e que estas más práticas eram reiteradas!
Ora, posto isto, dando Acórdão como provado toda esta matéria factual, não se compreende como depois daqui não retira qualquer ilação.
Tudo isto ficou provado e foi confirmado pelo Tribunal A quo.
Não obstante, o Acórdão dá como provados todos os factos que consubstanciam a perda de confiança do Dono de Obra no Empreiteiro, porém não qualifica como justa a resolução contratual que o Dono de Obra legitimamente exerceu.
Esta posição contraria claramente bens jurídicos essenciais protegidos pela ordem jurídica.
Nessa reunião, e perante a incapacidade do Empreiteiro de assumir as situações graves que ocorriam na obra, o Dono de Obra comunicou ao Empreiteiro que pretendia resolver o contrato em virtude do reiterado incumprimento.
Pelo que não se pode aceitar que o Acórdão recorrido interprete de forma errónea os factos.
O lapso de tempo deveu-se á tentativa por parte da recorrente de chegar a um acordo com a recorrida.
Deverá ser tido em conta constam dos autos vários documentos, emails trocados entre as partes, em que a Recorrente interpela a Recorrida para que realize as tarefas previstas no planeamento e cumpra os prazos previstos, designadamente os documentos 7 e 10, juntos com a contestação.
0 Acórdão recorrido desconsidera a prova das situações de incumprimento que punhamemcausa a segurança da obra e dos edifícios adjacentes e a segurança de trabalhadores e a constante falta de documentação relativa aos trabalhadores.
Estas situações que se repetiram durante toda a execução da obra revelam que a Recorrida manteve sempre uma conduta pouco diligente, demonstrando incapacidade técnica para levar por diante o plano de obra.
As situações de incumprimentos repetiram-se durante toda a execução da obra revelam que a Recorrida manteve sempre uma conduta pouco diligente, demonstrando incapacidade técnica para levar por diante o plano de obra.
E tudo isto contribuí, de forma relevante, para que objetivamente o Recorrente tivesse perdido o interesse no contrato.
O Acórdão recorrido não pondera, nem considera as várias violações das boas práticas de construção que objetivamente devem ser consideradas graves e que devem ser apreciadas em sede de análise da perda do interesse objetivo na prestação.
O Tribunal A quo desconsidera ainda que as partes, no exercício da sua liberdade contratual, ajustaram cláusulas de cessação do vínculo contratual.
E consequentemente não releva o incumprimento de prazos parciais que configura um incumprimento da obrigação prevista na alínea da cláusula 9 e sancionada nos termos do n1 da cláusula 19 do contrato de empreitada.
As questões da segurança de obra e o grave desrespeito pelas boas práticas de construção também concorreram de forma determinante para a perda do interesse objetivo na prestação por parte do ora Recorrente
Todas estas situações foram determinantes, para que o dono de obra perdesse a confiança na capacidade técnica do empreiteiro e consequentemente, perda do interesse objetivo na prestação.
Nestes termos, não pode aceitar-se que o Acórdão recorrido desconsidere factos que provam o incumprimento reiterado dos prazos previstos no planeamento de 0bra e a reiterada violação de condições de segurança e das más práticas de construção para a determinação do perda do interesse objetivo do recorrente no contrato.
Tal como consta da sentença do Tribunal Judicial ..., a gravidade do incumprimento do ora Recorrido ficou sobejamente provada.
Tal como ficou provado na douta sentença do Tribunal Judicial ..., o Recorrente, perdeu a confiança no empreiteiro, ora recorrido, e usando da faculdade que lhe é conferida pelo n 2 do artigo 801 do Código Civil, resolveu legitimamente o contrato.
Também ficou provado que a Recorrente exigiu por diversas vezes a e a correção das más práticas de construção e a necessidade imperiosa de cumprir a lei no que toca á segurança dos trabalhadores.
Pelo andou bem a Douta Sentença do Tribunal Judicial ..., ao entender que o Dono Obra, ora Recorrente, perdeu a confiança no empreiteiro, ora Recorrido, isto é, perdeu objetivamente o interesse na prestação e, usando da faculdade que lhe é conferida pelo n 2 do artigo 801 do Código Civil, resolveu legitimamente o contrato.
De facto estamos perante um incumprimento definitivo do contrato.
O Recorrente não se conformou, em face da conduta culposa do Recorrido, com o elevado risco de derrocada do edifício, da perda de vidas humanas e da sua própria sustentabilidade financeira.
O Recorrente, não pode conformar-se com as reiteradas más práticas de construção e com o sério risco de derrocada do edifício, que por não terem sido observadas as regras técnicas em matéria de escavações, contenção de solos e outros aspetos estruturais referidos na douta Sentença, pode sofrer patologias graves que colocam em causa a sua segurança e consequentemente o fim a que se destina.
Não pode deixar de sublinhar que foi o comportamento reiterado da, ora, Recorrida que constituiu a justa causa para a resolução contratual
Assim, não podemos aceitar o entendimento do Tribunal A quo que interpreta os factos no sentido de ter ocorrido um mero incumprimento provisório, isto é, uma mera mora
Nem pode o credor conformar-se com a probabilidade séria do edifício não oferecer estabilidade e a segurança necessária para instalação de um hotel.
Não se pode aceitar a posição expressa no Acórdão recorrido no sentido de que o grave incumprimento das regras de segurança dos trabalhadores e da própria obra não seja apto a justificar a perda do interesse objetivo na prestação.
Acresce que, a interpretação do Tribunal A quo não corresponde, nem tem acolhimento, nos factos dados como provados.
Refere o Acórdão recorrido:
Ora como é evidente o Acórdão recorrido é contrário aos factos dados como provados, designadamente,
O Facto 41:
Na verdade, quer a Recorrente, quer a Fiscalização convidaram por diversas vezes a Recorrida a repor o cumprimento da legalidade, a corrigir as más práticas de construção e a respeitar os prazos estabelecidos no planeamento de obra.
Este facto resulta de extensa prova do processo e foi confirmado pelo Tribunal A quo.
Acresce que, o Acórdão recorrido se refere á correção de defeitos, sem a devida interpretação para os termos do caso concreto.
No caso em apreço, a violação reiterada de normas de segurança dos trabalhadores e das boas práticas de construção não podem obviamente ser corrigidas, nem a Recorrida, tal como ficou provado, conseguiu por termo a estas práticas.
Pelo que não se pode aceitar a contradição expressa no Acórdão recorrido.
Rejeitamos por completo a interpretação dos factos no sentido de que o Dono de obra tenha desistido da obra.
Tal facto nunca foi provado!
Não foi provado no decurso da providencia cautelar que o ora recorrido instaurou.
Nestes termos, deveria o Tribunal A quo, considerar que o grave e reiterado incumprimento do contrato e das obrigações legais por parte da Recorrida, são suficientes para sustentar a perda de confiança e do interesse objetivo da prestação por parte da Recorrente, o que consubstancia um incumprimento definitivo do contrato legitimando a sua resolução.
Ficou provado que a Recorrida foi por diversas vezes instada a repor a legalidade e a corrigir as suas más práticas, não o tendo feito, o que se demonstra pela continuação da sua conduta de desrespeito das regras, o que forçou a Recorrente a resolver o contrato.
Sobre a apreciação da perda do interesse objetivo na prestação, é forçoso concluir que a Recorrente resolveu o contrato porque, perante o grave e reiterado incumprimento da Recorrida, perdeu objetivamente o interesse na prestação.
Porém, ao credor não pode interessar objetivamente um edifício sem garantia de segurança que lhe permita exercer a sua atividade económica.
Nem pode o credor conformar-se com a probabilidade séria de o edifício não oferecer a estabilidade e a segurança necessárias para a instalação de um hotel.
Assim se compreende, de acordo com critérios de razoabilidade e, tendo em conta a apreciação global de todos os factos dados como provados, que desapareceu objetivamente o interesse na prestação.
A perda do interesse objetivo na prestação funda-se no incumprimento da Recorrida que torna a obra inadequada para os fins a que se destina, uma vez que, estando em causa a violação de princípios fundamentais de segurança e boas práticas de construção e incumprimento de prazos, coloca em causa a segurança do edifício e as legítimas expectativas e compromissos financeiros assumidos pelo dono de obra provocando-lhe graves e irreparáveis prejuízos.
Acresce que, a prestação a que o empreiteiro se obrigou reveste uma natureza pessoal na medida em que depende de um conjunto de qualificações técnicas e pessoais para a realização da prestação.
In casu, o empreiteiro foi revelando, com o seu comportamento, ser incapaz de levar a obra por diante com o integral respeito pelas boas práticas de construção e em cumprimento dos termos do contrato.
Consequentemente, consubstancia uma situação clara de incumprimento definitivo na medida emque os factos provados legitimam, de acordo com critérios objetivos, a perda do interesse do credor.
A Recorrente não pode, nem deve aceitar que a Recorrida, na qualidade de empreiteiro viole impunemente regras jurídicas que pretendem salvaguardar a segurança dos trabalhadores e a segurança da própria obra.
Esta situação envolveu riscos no que toca a acidentes de trabalho e a vida dos trabalhadores, e também no que toca á segurança de todos quantos estavam no edifício e nos edifícios adjacentes.
Importa sublinhar que a Recorrente não pode conformar-se com este risco.
É a própria ordem jurídica que o impõe.
Assim, a Recorrente invocou legitimamente, e em cumprimento dos deveres legais a que está adstrita, que perdeu o interesse objetivo na prestação.
Por estar em causa a segurança do próprio edifício, entendeu o Dono de Obra que o comportamento do empreiteiro a tornou inadequada para o fim a que se destina.
Em suma, o comportamento doloso da Recorrida afetou de forma grave a relação de confiança no fiel cumprimento das obrigações contratuais, pondo assim em perigo o próprio fim do contrato, abalando os seus fundamentos, justificando a sua resolução.
Acresce que, nunca é demais sublinhar, ambas as partes, de comum acordo, estipularam no contrato de empreitada, na clausula 19, a possibilidade de resolução contratual nas situações em que o empreiteiro incumprisse de forma dolosa as indicações fornecidas pelo Dono de Ora e pela Fiscalização de Obra.
Não obstante ter sido sucessivamente informada, alertada e intimada, a ora Recorrida, persistiu numa conduta de reiterada falta de cumprimento das boas práticas de construção e das indicações fornecidas pela fiscalização
De facto, ficou provado que a Recorrida não cumpriu as indicações e boas práticas de construção em matéria de descompressão de solos.
Provado que foi o grave incumprimento contratual, estão reunidas as condições para que, a ora Recorrente pudesse operar a resolução do contrato.
Neste mesmo sentido, vide o Douto Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2018-05-17 Processo n. 567/18TVLSB.LS2).
Assim, tendo em conta toda a matéria probatória sobejamente provada, a Sentença do Tribunal Judicial ... declarou e, bem, a validade da declaração resolutiva.
Estes factos nunca foram impugnados pela Recorrida, nem mesmo nas alegações da sua Apelação.
Factos que o Acórdão da Relação não questiona, nem coloca em causa mas que foram desconsiderados, na análise e consequentemente qualificação jurídica do Acórdão de que se recorre.
Ainda que assim se não entenda, o que apenas por mero dever de patrocínio se admite como hipótese, há que recorrer ao brocardo da mihi factum dabo tibi ius,
Pois que o Tribunal a quo, perante os factos provados, deveria, no mínimo, enquadrar a situação jurídica no regime do art. 1222 do
Ficou provado que os incumprimentos contratuais do empreiteiro tornaram a obra inadequada para o fim a que se destina.
Não obstante, a ter sido alertada para a gravidade do problema, nas reuniões com o representante legal da Recorrida, nunca foram apresentadas quaisquer soluções para por termo ao incumprimento.
Consequentemente, Dono de Obra perdeu objetivamente a confiança no empreiteiro.
Perante esta factualidade, está verificada a falta de um requisito essencial da prestação - a segurança da obra e do próprio edifício, pelo que, no seu todo, a finalidade contratual é significativamente prejudicada.
Ora, é precisamente aquilo que o Acórdão recorrido ignora.
Ainda que o direito de resolução do contrato de empreitada com fundamento no cumprimento defeituoso, tenha natureza subsidiária, podendo apenas ser exercido quando o defeito não foi eliminado, nem realizada nova construção, no caso em apreço, as más práticas de escavação e contenção de solos não permitem qualquer correção futura, pois colocando em causa a estabilidade do edifício levam ao perecimento do bem.
Acresce que, não é possível ignorar o perigo que representa o risco de derrocada de um edifício em plena cidade.
O Tribunal Aquo apresenta uma interpretação com a qual não podemos concordar.
Na perspetiva do Tribunal Aquo, o Dono de Obra é obrigado a manter o contrato não obstante não se conformar com o risco de acidentes de trabalho ou eventuais derrocadas que resultam da violação grosseira das normas de segurança por parte do Empreiteiro.
Na verdade, tal como demonstrado, o Acórdão da Relação altera a qualificação jurídica dos factos dados como provados sem qualquer fundamento.
E, no entender da ora Recorrente, o Acórdão da Relação aplicou de forma incorreta o Direito aos factos.
Por essa razão, o Acórdão recorrido deve ser revogado e substituído por douto aresto que julgue improcedente, in totum, os pedidos formulados pela Autora ora Recorrida.
Assim se fazendo a Costumada JUSTIÇA.
2 Como o objecto do recurso é delimitado pelas conclusões do recorrente cf. arts. 63, n. 4, e 63, n. 1, do Código de Processo, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso cf. art. 60, n. 2, por remissão do art. 66, n. 2, do Código de Processo, as questões a decidir, in casu, são as seguintes:
Iniciados os trabalhos verificou-se que a estrutura do edifício não podia ser reabilitada, o que levou a alteração do projecto com base no qual foi celebrado o acordo referido em
Semprejuízodeoutrasobrigaçõesdecorrentesdopresentecontratooudalei,oEMPREITEIRO obriga-sea:)
Cláusula22MULTASCONTRATUAIS
Com a celebração dos acordos referidos em  e  ficou revogado o acordo referido em
No decurso das obras de demolição, ao abrigo do alvará n. ..., foi necessário proceder a reformulação do projecto e solicitar aditamento ao alvará de obras, pelo que a obra esteve suspensa de 17/06/2016 até 20/10/2016, o que a Ré fez.