rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Sim, conforme resposta ao quesito apresentados pelos autores.
Os peritos entendem que será necessário:
Beirado com aplicação deficiente e cantos:
Retificação da clarabóia: isolar, rematar, rufar e ventilar: consultar empresas da especialidade.
No projeto e no orçamento apresentado pela ré para a realização da obra estava prevista a execução da chaminé na sala de tv?
Do projeto sujeito a licenciamento municipal consta uma chaminé na sala de tv.
Estava prevista, também na sala de tv, a execução de um degrau?
Sim, conforme a reprodução da planta o demonstra.
Estava prevista a execução de dois degraus nas instalações sanitárias da suite?
Não, conforme a reprodução da planta o demonstra, o que estava previsto era uma parede em alvenaria, apoiada em viga de fundação rematada com pilar.
Estava previsto que todas as paredes da cave fossem executadas em betão armado?
Conforme referido na resposta ao quesito 42 apresentado pelos autores a fls. 59-63 há falta de articulação da informação contida no projeto de arquitetura e no projeto de estabilidade que constituiu o projeto de licenciamento.
Tais paredes da cave foram executadas em blocos de cimento?
Independentemente a que paredes se referem o quesito, a resposta é não, dado que as paredes executadas apresentam troços executados em bloco de argamassa de cimento conforme documentam as imagens que se e os restantes troços em betão armado.
Considerando que tais trabalhos não foram executados em quanto importará, a preços atuais, cada um dos trabalhos, incluindo materiais e mão-de-obra, identificados nos precedentes quesitos 31, 32, 33, 34 e 35?
Relativamente ao quesito 31:
Valorização das reparações das paredes exteriores: em função da intervenção.
Relativamente ao quesito 32:
No que se refere aos quesitos 33 e 34:
Em quanto importará, a preços atuais, incluindo materiais e mão-de-obra, a execução de todas as paredes da cave em betão armado?
E tendo tais paredes sido executadas em blocos de cimento, em quanto terá importado a sua execução?
Dando a ré cumprimento ao requerido na alínea dos mesmos de prova e sendo que o orçamento foi elaborado com base no projeto de estabilidade, digam os senhores peritos se se encontra ou não contemplada no orçamento e no projeto a cave com as dimensões que foi executada pela ré?
Quesitos apresentados pela ré fls. 152 alínea
Requerem exame pericial através de perito a nomear pelo Tribunal, com objeto na factualidade que se deixou alegada nos artigos 21, 24, 25, 26, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 41, 42, 43, 44 e 45 -:
Uma vez que aquele exigiu da ré que as peças que as compõem ficassem salientes da parede, em pelo menos, metade do respetivo comprimento nessa medida.
As caleiras dos rufos foram aplicadas com a largura adequada,
Há alguns rufos que foram mal dimensionados e ou mal executados, pelo que a sua funcionalidade está posta em causa, contudo outros, nomeadamente sobre o muro do remate do terraço superior apresenta dimensão adequada e funcionalidade testada.
Tendo a ré deixado um espaço livre para escoamento de 8 , prevendo uma espessura de revestimento das paredes de 1
Os peritos desconhecem a que elemento da construção se refere o quesito.
Situação que os autores deveriam ter previsto, mandando ajustar as telhas em função do capoto aplicado.
Verifica-se que alguns remetes da cobertura com empenas da construção, nomeadamente as que se ilustram nas fotos seguintes, não respeitam as boas práticas de construção.
Não se verifica qualquer ponto de humidade na zona das cumeeiras.
Se as peças fossem assentes nos termos indicados sem, ao mínimo vendaval, o telhado não resistiria e iria pelo ar com a consequente responsabilidade do.
A ré não aplicou telhas de ventilação porque o projeto e caderno de encargos não as previa.
O tipo de estrutura da cobertura sistema de vara e, permite uma ventilação mais que suficiente a toda a cobertura e não justifica a aplicação de telhas de ventilação.
Ver resposta ao quesito 1
Os peritos desconhecem.
A ré executou os trabalhos supra referidos e forneceu os respetivos materiais conforme solicitado.
A ampliação da cave implicou alem da abertura das fundações, a execução de 6 sapatas, 6 pilares, respetivas vigas e paredes de suporte, tudo conforme se retira do confronto da planta inicial e da planta efetivamente executada.
Para a resposta a este quesito haverá que considerar para a cave as seguintes situações:
o projeto de arquitetura aprovado
O projeto de estabilidade e estrutura de betão armado aprovado
O executado
Da análise destas 3 peças desenhadas facilmente se conclui que ao nível da cave existem mais 6 sapatas, respetivos pilares e vigas de fundação, que se encontram assinalados.
As 6 sapatas executadas e assinaladas ao nível da cave estavam previstas inicialmente ao nível do rés-do-chão.
Os pilares teriam uma altura determinada pela profundidade do firme do solo de fundação.
alguns cumes continuam a apresentar excesso de argamassa, designadamente os da parte superior do escritório;
nos beirados foram substituídas algumas capas e bicas e ficou por fazer o alinhamento/acerto e dada a correta inclinação de 5% a 8% em todos os beirados;
continuam por aplicar as recomendadas telhas de cano duplo;
os telhados apresentam sinais de humidade.
As paredes denotam falta de tinta ou deficiente execução;
paredes que não aceitaram as tintas;
tetos enfolados na casa de banho comum.
Pinturas exteriores:
Em 3 de agosto de 2016, os exequentes enviaram e-mail para o Sr. Eng. G, com o seguinte teor:
Exmo. Eng. G, pela presente somos a informá-lo enquanto Eng. representante da sociedade B, Lda. que os trabalhos se encontram em curso na nossa moradia, situada na Rua , n.. em , não se se encontram de acordo com as boas normas de arte, conforme estabelecido no termo de transação.
Assim, e já depois de ter consultado o técnico da N que é da mesma opinião, somo este meio a instá-lo de que não iremos aceitar a obra no estado deficitário em que a estão a executar.
Em 8 de agosto de 2016, os exequentes receberam e-mail de P, da sociedade fornecedora da telha, N, Lda. com o seguinte teor:
Os exequentes reencaminharam o e-mail referido em para o Eng. G com o seguinte texto:
Em 16 de agosto de 2016, os exequentes enviaram e-mail ao Eng. G com o seguinte teor:
Agradecia que dissesse quando é que pretendem regressar para continuar com os trabalhos. Pois já passou uma semana de bom tempo.
Em 19 de agosto de 2016, os exequentes enviaram novo e-mail para o Eng. G nos seguintes termos:
dado que os trabalhos ainda não está concluídos e visto que hoje dia 102016 está a cair chuva de baixa intensidade, fui fazer uma pequena vistoria na zona interior das coberturas, exceto por cima do escritório, dado que as telhas estão escorregadias, e deparei com a entrada de água em quase todos os cantos que já foram referidos pelo empreiteiro e a plena retenção de águas nas zonas dos beirados conforme fotos em anexo.
Existem mais zonas de beirados com retenção de águas, mas a foto que envio foi para já a zona que com maior retenção.
Continuo a aguardar que digam quando pretendem voltar para continuar os trabalhos.
A embargante enviou aos exequentes carta registada com aviso de receção datada de 202016 dizendo que:
Conforme acordado, agendamos e comunicamos oportunamente a data de início de execução dos trabalhos de correção dos vícios ou defeitos existentes na cobertura de / casa, elencados no relatório pericial constante do referido processo judicial.
Após reunião entre os dois referidos técnicos foram definidos por aqueles quais os trabalhos e a forma correta de os executar, dando nós início imediato aos mesmos.
Informamos desde já que na falta de resposta da / parte ou na falta de aceitação do cumprimento dos termos definidos na transação judicial, daremos o assunto por encerrado, considerando que o não incumprimento integral da nossa prestação é da / exclusiva responsabilidade e passaremos de imediato a exigir o pagamento coercivo da quantia em dívida, conforme disposto no artigo 6 do acordo.
Tal carta foi rececionada pelos exequentes em 30201
Em primeiro lugar diga-se, em abono da verdade, que os escassos trabalhos que foram feitos não foram executados pelo Sr. , mas antes pelos colaboradores da sa sociedade B, Lda, que já o haviam feito da primeira vez que assentaram tal telhado de forma defeituosa.
Aliás, disto mesmo foi-vos apresentado relatório técnico pela Sociedade N, SA e a forma correta como tal telhado deveria ser assente, o que não aconteceu e ainda hoje se mantém, tudo conforme documentos fotográficos tirados pela própria N, SA.
Não há, pois, qualquer indefinição no trabalho a executar, porquanto o mesmo ficou perfeitamente definido nos pontos 1 e 2 do Termo de Transação a que se vem a referir, e sempre o Sr. Engenheiro Q se mostrou disponível, como ainda hoje se encontra, para acompanhar os trabalhos que a /empresa mal iniciou.
Ficam advertidos que não deverão esquecer o prazo fixado no ponto 3 da transação para a execução dos trabalhos.
Chamamos a atenção que no dia 19 de agosto de 2016 em que choveu tratou-se de chuva de baixa, a água infiltrou-se de novo no interior da habitação.
Atendendo ao teor do acordo celebrado entre as partes e considerando o referencial proposto para a execução dos trabalhos nomeadamente:
Boas regras e praticas de construção;
Recomendações do fabricante do material de cobertura;
Remediação dos defeitos e patologias identificados nos relatórios periciais.
Define-se a seguinte lista de trabalhos:
Patologias:
Referencial de execução
Indicações da CS - figura 3
Aplicação de cumeeira sem excesso de argamassa
Indicações da CS - figura 5
Indicações da CS - figura 7
Acabamento de beiral de empenas sem uso de argamassa de compensação de nível de
apoio com telha dupla
Indicações da CS - figura 19 e 20
Acerto das beiras
Indicações da CS - figura 28
Montagem da cobertura de 2 águas com remate de empena alinhada
Indicações da CS - figura 30
Ventilação e dimensionamento para desvãos ventilados
Indicações da CS - figura 24
Cálculo para telhas de ventilação
Distribuição das telhas de ventilação
Rufo de chaminé ou clarabóia
Indicações da CS - figuras 22 e 23
Defeitos a suprir
O beiral aplicado é de 40
Esta operação obriga a desmontagem de todo o beiral e sua execução correta, que implicará o reposicionamento das ripas de assentamento da telha.
Posteriormente terá de ser refeito todo o remate perimetral da cobertura com o revestimento de capoto, assumindo ou disfarçando o remate entre este e a cornija e proceder a pintura de todas as paredes exteriores, visto quer a pintura de capoto não aceita retoques.
Falta de Apoio natural do telhão de remate ao beiral das empenas
O telhão do beiral de empenas deve conciliar o afastamento do beiral livre e a montagem sobre o canudo da telha simples ou que devera trazer o alinhamento do beirado na entrega aos cantos.
Falta de ventilação do desvão
Deverão ser colocadas telhas de ventilação em numero suficiente uma por cada 9 e dispostas conforme indicação, metade junto 3 cumeeira e a outra metade junto ao beiral ou distribuídas uniformemente por toda a cobertura.
Montagem de cantos
Os cantos devem ser montados no respeito com a inclinação do beiral da água, isto é, em cada alinhamento de água a inclinação das pegas do canto segue as restantes pegas do beiral, servindo o elemento central de charneira angular entre os beirais concorrentes.
Rufos de chaminés e claraboia
De acordo com as indicações o rufo deve ter um afastamento da parede frontal da água da cobertura de pelo menos 15 , elevar-se pelo menos 10 acima do canudo da telha e no topo e laterais do corpo a proteger deve ser constituído por uma só pega. Ter folga em relação ao corpo central de modo a emitir dilatação sem deformação e rematado superiormente com gola agrafada.
Ter em especial atenção o rufo da clarabóia que deve ser libertado do corpo desta e rematado superiormente.
Remates de cobertura encostadas a paredes rematadas com capoto
Condensações e faltas de ventilação no interior da habitação
Ter-se-á de promover ventilação efetiva dos espaços não ventilados, com correçao dos tubos de saída dos extratores, nomeadamente, da casa de banho frontal e da casa de banho da suite, para alem do isolamento térmico desta ultima. Promover abertura de ventilação na clarabóia central da escada.
Após todas as reparações acima enunciadas deverão proceder a limpeza e lavagem dos mesmos.
Trabalhos a executar
Limpeza e descontaminação de todas as paredes e tetos interiores que apresentam sinais de humidade e propagação de fungos.
A limpeza devera ser efetuada com um desinfectante fungicida permanente de marca S solução de limpeza biochoque ref.6915).
Reparação das paredes e tetos interiores que apresentem sinais de degradaçãp devido as infiltrações de humidades.
A tinta a utilizar deverá ser de marca S.
Pintura de acabamento
No início dos trabalhos de pintura deverão proceder ao isolamento e proteção de janelas, portas, roupeiros, pavimentos, etc., de modo a que a moradia no seu interior não fique danificada devido ao manuseamento de produtos de limpeza e de pintura usados.
Mais informamos que, estabelecemos o dia quinze de outubro do ano corrente, como prazo admonitório e definitivo para a conclusão "trabalhos de correção dos vícios ou defeitos existentes na cobertura, uma vez que se aproxima a época de chuvas e é urgente a retificação da cobertura, para que não se verifiquem mais infiltrações que estão a danificar a moradia no seu todo.
Os restantes trabalhos terão que estar todos concluídos ate ao dia vinte e nove de outubro.
A embargante enviou carta registada com aviso de receção aos exequentes em 3 de outubro de 2016 dizendo que:
aceitamos eliminar os defeitos do beiral apontados pelos peritos nas respostas aos quesitos 6, 7 e 28, isto é retificar as inclinações das partes do beiral que não apresentem inclinação adequada;
é um perfeito absurdo referir a necessidade de construção de uma cornija que, além de não constar do projeto, nem da empreitada, não vem sequer aflorada no RP;
por fim, recordamos a resposta dada pelos Srs. Peritos a quesito 26 a propósito do capoto:
no RP apenas se refere o excesso de argamassa nos cumes; apesar disso, estamos disponíveis para efetuar a retificação sugerida.
não está previsto no projeto, nem na empreitada, aplicar telhas de ventilação, o que se justifica face ao tipo de estrutura da cobertura;
de acordo com as respostas aos quesitos 10 e 11, a deficiente ventilação devia-se ao facto da cumeeira se encontrar bloqueada pelo amassiçamento dos telhões e, por outro lado, por os beirados se mostrarem selados pelo capoto: se não se verificassem aquelas situações, seria de considerar uma cobertura ventilada;
ainda assim, admitimos assentar as ditas telhas de ventilação desde que as mesmas sejam fornecidas por /.
este trabalho foi efetuado de acordo com as indicações dadas pelos técnicos nomeados por ambas as partes;
os rufos das chaminés foram substituídos e deixada folga recomendada na resposta ao
quesito 8 do RP;
referida fachada sul,
não faz parte da empreitada e muito menos do RP, ou sequer da / petição, pelo que remetemos para o que deixamos escrito no ponto
cumprir-se-á o que consta do RP relativamente a paredes e tetos que tenham sofrido ação de humidade provenientes da cobertura;
Finalmente informamos que os trabalhos serão retomados no próximo dia 112016 sob orientação e ordem do n/ técnico já indicado.
Desde logo, a indicação dos concretos pontos de facto que considera terem sido incorrectamente julgados pelo tribunal recorrido, obrigação que só se satisfaz com a indicação do facto individualizado que consta da sentença recorrida
Em cumprimento desse ónus, a recorrente especifica como incorrectamente julgados os factos descritos nas alíneas e a do elenco dos provados conclusões  e 1).
Na al.F), o tribunal deu como provado que, em 2016, a embargante executou alguns dos trabalhos a que se obrigou na sentença em execução sentença que, frise-se, homologou transacção entre as e depois enunciou os que, ainda, estão por executar.
Apesar de afirmar que o facto está incorrectamente julgado, a recorrente não o põe em causa ao ponto de considerar que devia ser dado como não provado, ou seja, admite que continuam por executar os trabalhos ali especificados.
Esse será o facto essencial nuclear em que se baseia a oposição deduzida, mas foi considerado não provado. Aliás, sem impugnação da embargante, que, nesse ponto, conformou-se com a decisão.
Na decisão recorrida, a prova pericial foi assim avaliada:
Pode considerar-se do conhecimento geral que, na construção de um edifício seja para habitação ou para outro, há partes que requerem um particular cuidado e mão-de-obra especializada e assim acontece com a cobertura do prédio.
Ora, na casa dos exequentes/embargados, construída pela embargante, a cobertura numerosos defeitos que estão na origem de problemas graves, nomeadamente de infiltração de humidades.
Decorreram já vários anos e a embargante/recorrente, que agora proclama a necessidade de evitar mais delongas, ainda, não os eliminou.
É caso para dizer que, como reza o ditado popular, o que torto nasce, tarde ou nunca se endireita.
Não é propriamente um facto reproduzir, total ou parcialmente, o teor de documentos.
Um documento particular cuja genuinidade foi impugnada fica destituído da força probatória consignada no artigo 37, n. 1, do Código Civil, mas pode ser livremente apreciado e valorado pelo tribunal.
Embora na motivação probatória da decisão nada se diga a este respeito, dos próprios emails consta terem sido enviados e recebidos pelas pessoas indicadas como seus remetentes e seus destinatários e o tribunal terá entendido que não havia motivo para duvidar que assim ocorreu.
Com a instauração da presente execução, pretendem os exequentes obter o cumprimento coercivo de uma obrigação de facere a realização, em conformidade com as boas regras de construção, de trabalhos de correcção e eliminação de defeitos numa obra de construção de uma moradia para os.
Nesta forma de execução comum, sendo o título executivo uma sentença, tem aplicação o disposto no artigo 72, mas com esta especificidade: o cumprimento não qualquer facto extintivo ou modificativo da obrigação, mas apenas o pode provar-se por qualquer meio e não, apenas, por.
A verdade é que, de acordo com a factualidade provada, a embargante/recorrente, apenas, levou a cabo alguns desses trabalhos, estando muitos outros por executar, ou seja, no essencial, mantém-se a obrigação que sobre ela impende.
O artigo 54, n. 2, do CPC tipifica como comportamentos passíveis de sobre eles recair um juízo de censura que justifica a condenação como litigante de má fé que os os seguintes:
dedução de pretensão ou oposição cuja falta de fundamento7 não se devia ignorar;
Temos, assim, comportamentos que respeitam ao mérito da causa, pois a parte, sem que lhe assista razão, actua no sentido de alcançar uma decisão injusta ou realizar um objectivo que se afasta da função processual má-fé e comportamentos que configuram violações do dever de cooperação ou a utilização de meios processuais para os fins ilegítimos referidos, independentemente da razão que a parte possa ter quanto ao mérito da causa má-fé.
Com efeito, a mesma invocou o cumprimento integral da sentença exequenda quando tal cumprimento nunca se verificou.
Entendemos, assim, que a conduta da embargante integra quer o conceito de má-fé substancial, quer o de má fé instrumental, o do uso reprovável destes embargos de executado.
No caso dos autos, porém, a conduta da embargante apresenta-se como dolosa.
Com efeito, a mesmo sabia o que tinha acordado com os exequentes na ação declarativa e sabia quais os trabalhos que não realizou e mesmo assim deduziu defesa invocando o cumprimento integral da sentença exequenda.
absolvo dos exequentes do pedido de condenação como litigantes de má-fé;
Como, pertinentemente, se assinala na decisão recorrida, o conflito entre as partes arrasta-se, pelo menos, desde 2014 quando foi intentada a acção e, apesar de ter reconhecido a obrigação de eliminar os defeitos da obra que executou para os aqui embargados transacção efectuada em, decorridos quase cinco anos, essa obrigação, basicamente, está por cumprir porque a recorrente continua a protelar o cumprimento, fazendo uma utilização, claramente, abusiva dos meios processuais.
É, pois, inegável que a actuação da recorrente é violadora dos deveres de probidade e de verdade e tem sido orientada no sentido de entorpecer a realização da justiça, pelo que a sua condenação como litigante de má-fé está, inteiramente, justificada.
Não há elementos sobre a situação económica da recorrente e por isso nada a dizer sobre os reflexos que pode ter a condenação no seu património.
Custas do recurso a cargo da recorrente, por ter decaído totalmente artigo 52, n.os 1 e 2, do Cód. Processo.Processado e revisto pelo primeiro signatário).Porto, 002021
No mesmo sentido, Rui Pinto, Manuel do Recurso Civil, vol. , AAFDL, 2020, pág. 26
Naturalmente que, se a Secretaria se atrasar, será da data da efectiva disponibilização da gravação.
Cfr., entre outros, os acórdãos do STJ, de 102008, de 102009, de 002010, bem como da Relação do Porto de 202006, todos acessíveis in www.dgsi.pt
Assim, por todos, o acórdão da Relação de Coimbra de 202018 proc. n. 7839/10 TBLSB-A.C1)
Idem, 45
Processo n. 3612/10T8FAR.E1
Foi admitida a intervenção principal provocada de, como associado dos autores, o qual declarou fazer seus os articulados por estes apresentados.
Recorre-se da douta sentença que declarou parcialmente procedente a acção e improcedente a reconvenção do apelante que pretendia o reconhecimento do direito de propriedade sobre os prédios identificados nos autos, por aquisição por usucapião.
Sem mais fundamentação, prevaleceu a versão apresentada pela autora, naturalmente interessada no desfecho do litígio.
O que constitui erro de julgamento.
A matéria constante do ponto 18 dos factos provados resultou do depoimento da testemunha, que o tribunal considerou fundado e isento.
O depoimento da testemunha considerado sério e credível pelo tribunal recorrido é contrariado pelas testemunhas,, e.
Não andando bem o tribunal ao não considerar abalado e descredibilizada a testemunha sobre o qual aliás escorou o tribunal a sua decisão.
Perante o manancial probatório que o tribunal apreciou como relevante para a boa decisão e por isso credível, só podia o Tribunal concluir pela aquisição originária dos imoveis, por ter ficado provado testemunhalmente o alegado pelo aqui apelante.
O facto de o apelante não pagar impostos, nada mais pode o tribunal retirar a não ser que apelante não pretendia pagar impostos.
A douta sentença nos factos provados, considerou actos materiais que inequivocamente manifestam o animus e o corpus de uma aquisição originária por parte do réu.
Para os ignorar em sede de fundamentação e factos provados da sentença.
Tudo que manifesta actuação em nome próprio de um direito de propriedade.
Tudo que foi ignorado em sede de decisão.
Nem do estado de degradação do imóvel dado como provado nada mais pode o tribunal retirar a não ser que apelante retira utilidade do armazém na forma que se encontra.
O que constitui ilegalidade, por ser um erro grosseiro na apreciação da prova.
Existe nulidade da sentença, por contradição entre os seus fundamentos e a decisão, quando os fundamentos invocados pelo juiz conduziriam não ao resultado expresso na decisão mas a um resultado oposto.
Tendo o juiz a quo o dever de participar na decisão do litígio participando na indagação do direito, mas não se pode abstrair da factualidade trazida ao processo pela parte.
Violando o juiz a quo o artigo 61, n. 1, alínea, do CPC.
Termos em que com o douto suprimento de Exas. se requer que seja revogada a douta sentença julgando-se como de direito e substituída por outra que melhor faça o entendimento da Lei.
Os recorridos apresentaram contra-alegações, com as seguintes conclusões:
As declarações da recorrida são de facto bem mais merecedoras de crédito do que as que foram prestadas pelo recorrente, que apresentaram versões e justificações absolutamente implausíveis e destituídas de sentido, chegando mesmo a incorrer em contradições sucessivas.
Mas no entanto, e sem conceder,
Os pontos 10 a 17 da matéria de facto foram correctamente julgados e devem manter-se inalterados.