rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
a actividade delituosa não se prolongou por mais de um ano.
Face ao exposto, afigura-se-nos ser de subsumir a conduta do recorrente na hipótese prevista no artigo 25 do Decreto-Lei n 15/93, de 22/1, ou seja, de tráfico de menor gravidade, punível com pena de prisão de 1 a 5 anos.
Ainda que assim não se entenda, sempre se dirá que a pena parcelar com que o recorrente foi sentenciado, se afigura excessiva.
O arguido  A...  possui alguns hábitos de trabalho, encontrando-se desempregado desde 2014, tendo crescido num sistema familiar humilde e desequilibrado, havendo um mau relacionamento com o pai.
Regista antecedentes criminais por factos praticados essencialmente no ano de 2009, mas por crimes de natureza distinta.
Assim, deveria o Colectivo aproximar-se na sua decisão do mínimo legal de 4 anos previsto para o ilícito em causa.
Assim, salvo melhor entendimento, e no que a este ponto em concreto se refere, o acórdão proferido encontra-se ferido de nulidade, de acordo com o estatuído no art. 379, n. 1 do CPP, uma vez não dar cabal cumprimento ao disposto no citado normativo.
Quantum esse susceptível de ser suspenso na sua execução, uma vez que o arguido beneficia de forte apoio familiar, tem uma filha menor que no momento se encontra entregue aos cuidados da mãe do recorrente, sendo que a guarda da mesma pertencia ao arguido  A... , o arguido tem perspectivas de emprego, tendo o mesmo sido afirmado pela testemunha AAAA....
O recorrente encontra-se há quase um ano privado da liberdade, tendo sido este o primeiro contacto com o meio prisional.
Atento o lapso temporal decorrido, certamente que o tempo de reclusão já terá contribuído para que o mesmo interiorize o carácter reprovável da sua conduta, contribuindo de forma determinante para que conduza a sua vida no futuro de acordo com as normas e regras vigentes.
Normas violadas: art. 21 e 25 do 15/93 de 22 de Janeiro, art. 40, 50, 70 e 71 do CP, art. 374 do CPP.
Termos em que deverá ser concedido provimento ao presente recurso de acordo com o exposto em sede de motivação, assim sendo feita Justiça.
Igualmente inconformado com o decidido no acórdão de 15 de Julho de 2016, recorreu o  B... , formulando no termo da motivação as seguintes conclusões:
Os factos dados como provados relacionados com as transacções de produtos estupefacientes ilícitos, são em nosso entender subsumíveis ao disposto no art. 25, al. do 15/93 de 22/1 e não, como incorrectamente o Ilustre Colectivo considerou, ao disposto no art. 21 do mesmo diploma legal.
Considerou o Tribunal, no nosso entendimento erradamente que no caso do recorrente, os mesmos não se verificam.
Face ao exposto, afigura-se-nos ser de subsumir a conduta do recorrente na hipótese prevista no artigo 25 do Decreto-Lei n. 15/93, de 22/1, ou seja, de tráfico de menor gravidade, punível com pena de prisão de 1 a 5 anos.
Ainda que assim não se entenda, sempre se dirá que a pena com que o recorrente foi sentenciado, se afigura excessiva.
O arguido  B...  cresceu num sistema familiar humilde e desequilibrado, não existindo qualquer contacto com a figura paterna.
Tem averbado um antecedente criminal por factos de natureza distinta, praticados no ano de 201
Assim, e admitindo por mero dever de patrocínio que a conduta do arguido seja subsumível ao disposto no art. 21 do já citado diploma legal, deveria o Colectivo aproximar-se na sua decisão do mínimo legal de 4 anos previsto para o ilícito em causa.
O lapso temporal entretanto decorrido, o tempo de cumprimento da medida de coacção de OPH já terá contribuído para que o mesmo interiorize o carácter reprovável da sua conduta, contribuindo de forma determinante para que conduza a sua vida no futuro de acordo com as normas e regras vigentes.
Normas violadas: art. 21 e 25 do 15/93 de 22 de Janeiro, art. 40, 50 e 53 do CP.
Termos em que deverá ser concedido provimento ao presente recurso de acordo com o exposto em sede de motivação, assim sendo feita JUSTIÇA.
Nestes termos deverá negar-se provimento ao recurso interposto pelo arguido, mantendo-se na íntegra o douto acórdão recorrido.
Nestes termos deverá negar-se provimento ao recurso interposto pelo arguido, devendo o mesmo ser condenado na pena de 6 anos e 6 meses de prisão.
Inconformado com o decidido no despacho de 13 de Outubro de 2016, recorreu o interveniente  .. , formulando no termo da motivação as seguintes conclusões:
Os veículos automóveis estão sujeitos a registo.
O veículo automóvel em causa, encontra-se registado a favor do ora recorrente, e nenhuma prova em contrário foi produzida nos autos, no sentido de que não seja este o seu proprietário.
O requerente é por isso terceiro de boa fé nos presentes autos.
O recorrente não foi notificado nem da apreensão do dito veículo nem da decisão que decretou a reversão do mesmo para o Estado, o que constitui violação do disposto no artigo 110, do Código Penal, do artigo 17 n 7, do Código do Processo Penal e do disposto no artigo 36-A, do Decreto-Lei 15/93, de 22 de Janeiro.
Deve, assim, por violação dos citados preceitos legais, revogar-se a decisão recorrida e ordenar-se a sua substituição por outra que defira o que oportunamente o recorrente nos autos requereu e que indeferido.
Termos em que deverá o recurso ser declarado improcedente, mantendo-se a decisão recorrida. bem como o acórdão condenatório, ria íntegra.
Assim, atentas as conclusões formuladas pelos recorrentes nas respectivas motivações, as questões a decidir, sem prejuízo das de conhecimento oficioso, são:
A violação do caso julgado formal;
A incorrecta decisão proferida sobre a matéria de facto e o reenvio parcial do processo;
A condenação do arguido  F...  pela prática do crime de tráfico de menor gravidade;
O agravamento das penas decretadas aos arguidos  A...  e  .. .
Recurso do arguido  A... :
A incorrecta decisão proferida sobre a matéria de facto;
A incorrecta qualificação jurídica dos factos crime de tráfico;
Recurso do arguido  B... :
A excessiva medida da pena fixada e a suspensão da respectiva execução.
Recurso do interveniente  .. :
Porém, nessa data o arguido terá sido confrontado com as declarações que prestou na P.S.P., no dia 15 de Outubro de 2015, declarações essas que, estranhamente, se encontram a fls. 187
Do acórdão recorrido colhem-se os seguintes elementos:
Nele foram considerados provados os seguintes factos:
2- Para o efeito, T...  contactava com  ..  e marcava encontro com o mesmo, regra geral, junto ao cemitério ou próximo das antigas instalações da EDP, na Rua  ...) , em Leiria.
Para o efeito,  HH...  telefonava ao arguido e este aparecia de carro de marca BMW, branco, o que ocorreu em vários sítios de Leiria.
HH...  também recebeu SMS do arguido, avisando que estava a vender esse produto.
O arguido  A...  residiu na Rua  ..., Quinta da  ..., Leiria;
Adquiriu uma viatura, de marca Smart, de matrícula  ...) TM;
No dia 9 de Abril de 2015, cerca da 1h55m, quando regressava de Lisboa para Leiria, o arguido  ..  conduzia o veículo de Marca BMW, modelo 318 , com a matrícula ...) MO,
E a quantia de 1225 euros, em dinheiro,
O mesmo detinha ainda:
um telemóvel, de marca Nokia, de cor preto, IMEI ...,
um telemóvel, de marca Samsung, modelo S5, IMEI 3....1;
Nessa mesma data, foi apreendido o veículo automóvel de matrícula  ...) MO, o qual foi entregue ao arguido  A... ,
No dia 5 de Agosto de 2015, no período compreendido entre as 16h14mn e as 16h23mn, na Rua  ...), lote 29, Quinta da  ..., o arguido  A...  vendeu haxixe a  .. , nas quantidades entre dez a vinte euros,
34- Era através do telemóvel que o arguido  A...  combinava encontros para a venda do produto estupefaciente.
.. , em data indeterminada de 2015, fumou haxixe com os arguidos  B...  e  G... , sendo o estupefaciente fornecido por estes.
49- No dia 16 de Maio de 2015, após nas 19h39mn, o arguido  ..  entregou uma língua de haxixe a OOO..., após o que recebeu deste a quantia monetária correspondente,
55- O arguido  ..  é utilizador do telefone com o n.  ...)
O arguido  F...  é utilizador habitual da viatura de marca Seat, modelo Ibiza, de cor cinzenta, com a matrícula ...) UI, na qual se faz transportar,
E utilizador do telefone com o n.  ...)
No dia 11 de Setembro de 2015, na Rua Paulo , Leiria, o arguido  ..  detinha os seguintes artigos:
Um telemóvel da marca Samsung, modelo Yateley, de cor preta, Imei ...2009;
Um computador portátil de marca Toshiba modelo Satellite L50-B-1JT, com o n de Serie 6E...., de cor branca;
Um computador portátil de marca ASUS X55U, com o n de série C5N0BC....15, de cor preta;
Um telemóvel de marca ZTE com o IMEI ...82449 e respetivo cartão SIM e cartão de memoria;
Um telemóvel de marca HTC, com o IMEI 35....936;
Um telemóvel de marca SAMSUNG DUOS, com os IMEI's 355295/04/376024/5 e 355296/04/376024/3;
Um telemóvel de marca ALCATEL ONE TOUCH, com os IMEI's 8....8 e 86...55;
Um telemóvel de marca SAMSUNG DUOS, com o IMEI 35....0
Um telemóvel de marca Nokia N9;
Uma balança de marca diamond model 500;
Um telemóvel de marca Alcatel modelo 1060 com o IMEI 8.....033;
Um Bastão Extensível;
Um telemóvel de marca OPTIMUS NIVO com o IMEI 86....32;
Objecto em metal amarelo com forma de mão com uma pedra branca incrustada
No Quarto na parte superior, ocupado pela mãe do visado:
Uma Máquina fotográfica de marca SAMSUNG com o n de série SL202A1RGC90S810792H;
Uma máquina fotográfica de marca PANASONIC LUMIX -TZ35;
Máquina fotográfica de marca SONY modelo DSC-S600 com o n. de série 7528195;
Uma Máquina fotográfica de marca FUJIFILM modelo FINEPIX S2000HD com o n de série 9W605353, com respetivo cartão de memória;
Um aparelho de GPS GARMIN com o n de série 2SH044067;
Uma Playstation de marca SONY PSP com o n de série YC2589960 PSP-E1004 2B;
Um telemóvel de marca OPTIMUS NIVO com o IMEI 8......2;
Um computador portátil de marca HP com o n. de série CQ61-110EP CNF91554HM;
Objecto em metal amarelo com forma de mão com uma pedra branca incrustada;
Um fio em metal amarelo;
Um suporte de cartão, com cartão SIM com o n .......0, com o PIN 1360;
Dois cartões de suporte SIM, um da vodafone com o PIN 1315 e outro da rede Yorn com o PIN 3575;
Um telemóvel de marca IPHONE modelo 5S, de cor branca;
Um telemóvel de marca SAMSUNG modelo GALAXY S6, de cor branca;
Uma peça de elevador da capota de um veiculo de marca Smart;
dentro de um envelope, cannabis, com o peso líquido de 20,540 gramas, correspondentes a um grau de pureza de 15,9%, suficiente para 66 doses individuais,
dentro de um envelope, cannabis, com o peso líquido de 26,585 gramas, correspondentes a um grau de pureza de 0,8%, suficiente para 4 doses individuais,
uma placa de cannabis, com o peso líquido de 95,750 gramas, correspondente a um grau de pureza de 16,3%, suficiente para 313 doses individuais,
trinta e uma placas de cannabis, com o peso líquido de 974,51 gramas, correspondente a um grau de pureza de 13,4%, suficiente para 7974 doses individuais,
cinco placas de cannabis, com o peso líquido de 499,1 gramas, correspondente a um grau de pureza de 7,7%, suficiente para 768 doses individuais,
sete placas de cannabis, com o peso líquido de 341,43 gramas, correspondente a um grau de pureza de 13,5%, suficiente para 922 doses individuais,
uma placa de cannabis, com o peso líquido de 92,530 gramas, correspondente a um grau de pureza de 5,4%, suficiente para 100 doses individuais,
dentro de 4 embalagens de plástico, cannabis, com o peso líquido de 131,285 gramas, correspondente a um grau de pureza de 10,3%, suficiente para 271 doses individuais.
No dia 11 de Setembro de 2015, na Rua  ...), Edifício ...) entre a Loja 1 do Lote 3 e a Loja 8 do Lote 2 da mesma artéria), em Leiria, foram apreendidas duas embalagens constituídas por filme plástico transparente e envolto em fita adesiva de cor castanha.
Em cima da cómoda, numa saqueta, cannabis, com o peso líquido de 1,965 gramas, correspondente a um grau de pureza de 9,4%, suficiente para 4 doses individuais,
Em cima da cómoda, uma munição de calibre .22, de percussão anelar ou central, da classe ,
Em cima da cómoda, um telemóvel iphone de cor azul, modelo A1507, com ecrã partido, com o IMEI n3...3, contendo um cartão SIM com o n309...0 N;
Em cima da cómoda, um cartão SIM com o n ..., da rede Vodafone Yorn;
Em cima da cama, um telemóvel de marca Nokia, modelo 5530, com IMEI 3.....7;
Em cima da cama, um telemóvel de marca LG, com o IMEI  ...);
Em cima da cama, um telemóvel iphone, modelo A1457, com ecrã partido, com IMEI n ...), contendo um cartão SIM com o n0 ...)3;
Uma tábua de corte em plástico;
Na prateleira do móvel uma caixa, contendo numa saqueta, cannabis, com o peso líquido de 33,300 gramas, correspondente a um grau de pureza de 14,4%, suficiente para 96 doses individuais,
Pequenas embalagens de plástico, no interior de uma caixa de cartão, a qual se encontrava debaixo do móvel.
No interior duma gaveta da mesinha de cabeceira, um telemóvel da marca Alcatel, one touch 7041X, com Imei ....3, sem cartão de operadora.
No interior duma gaveta da mesinha de cabeceira, um telemóvel da marca Samsung, modelo Yateley, com Imei ...2, sem cartão de operadora.
No interior duma gaveta da mesinha de cabeceira, um telemóvel da marca Samsung, modelo S3, com o Imei ...2, que tem o ecrã partido, e sem cartão de operadora.
No interior do roupeiro, um pequeno plástico, contendo no seu interior, numa saqueta, cannabis, com o peso líquido de 1,490 gramas, correspondente a um grau de pureza de 14,6%, suficiente para 5 doses individuais.
No interior do roupeiro um walkie-talkie da marca HYT, modelo TC-620, com o n de serie 1....4, respectiva bateria e carregador.
Em cima duma prateleira do móvel, duas balanças digitais da marca WALTEX, ambas de cor preta, estando uma delas embalada.
1 telemóvel Vodafone;
factura com anotação manuscrita;
embalagem cartão SIM n 911886458 vodafone;
uma embalagem/embrulho de cannabis, com o peso líquido de 0,098 gramas, correspondente a um grau de pureza de 6,3%, suficiente para quantidade inferior a uma dose individual;
arma de fogo curta, tipo pistola semiautomática, de calibre 6,35mm, de marca Tanfoglio Giuseppe, modelo GT27, com o n D65110, da classe B1;
carregador com quatro munições, de calibre 35mm, de percussão central, da classe B1;
embalagem de suporte cartão SIM MEO n ...9;
telemóvel Samsung preto;
sete placas de cannabis, com o peso líquido de 673,34 gramas, correspondente a um grau de pureza de 14,4%, suficiente para 1941 doses individuais;
duas placas de cannabis, com o peso líquido de 160,595 gramas, correspondente a um grau de pureza de 14,6%, suficiente para 470 doses individuais;
nota do BCE 20,00 euros;
uma placa de cannabis, com o peso líquido de 48,390 gramas, correspondente a um grau de pureza de 16,3%, suficiente para 158 doses individuais;
nove notas do BCE de 10,00 euros e onze notas do BCE de 20,00 euros;
telemóvel marca Alcatel branco,
Um telemóvel de marca Microsoft de cor preta com o IMEI .. e cartão SIM n. .., que estava no interior do bolso das calças localizadas numa cadeira da sala;
Um computador portátil de marca Asus, modelo EEEpc e n. série ..90 de cor preta, com respectivo carregador, localizado em cima do móvel da sala;
Um computador portátil de marca Asus, modelo N61J e n. de série A6N0A....5B, com o respectivo carregador, que estava colocado na mesa de centro da sala;
Um computador de secretária de cor preta de marca CORSAIR, que estava colocado na secretária da sala;
Um telemóvel de marca SONY, modelo XPERIA, de cor branca, sem cartão SIM, com o IMEI ..93, localizado em cima da mesa da sala;
Um cartão SIM da MEO com o n. ..2;
Um cartão SIM da MEO com o n. ..9;
Um telemóvel de marca SONY modelo XPERIA, de cor preta, com o IMEI 355465059032876, com cartão SIM da Yorn n. 700837225152 e cartão de memória MicroSD de 2Gb;
Um cartão de memória SD Panasonic de 64Mb;
Um cartão de memória SD Kingston de 16Gb;
Um cartão de memória SD SanDisk 8Gb;
Uma Pen USB de cor azul;
Setenta Euros 3 notas de 20 euros e 1 de 10 em numerário;
Oitenta e Cinco Euros 3 notas de 20 euros, 2 de 10 euros e 1 de 5 em numerário que se encontravam dissimulados debaixo do teclado do computador de secretária localizado na sala.
Uma caixa de óculos contendo no seu interior várias sementes de plantas de cannabis;
Um telemóvel de marca SC IPhone, Modelo Inov+++, de cor preta com risca prateada, com o IMEI ....e 351291926246992, sem cartões SIM e com carregador;
Um telemóvel de marca LG, modelo KU990i, de cor preta, com o IMEI ....
Um telemóvel Samsung, modelo S800 de cor preta com o IMEI ....
Um telemóvel de marca Nokia, modelo 1112, de cor azul e cinzenta, com o IMEI ....;
Uma Pen USB Verbatim de 4Gb, de cor azul;
Uma pistola de airsoft, de marca HFC, com o n. MO2866, de cor preta, com carregador, caixa e livro de instruções.
No dia 11 de Setembro de 2015, o arguido  F...  detinha ainda no interior da viatura de matrícula ...) UI, de marca Seat, modelo Ibiza de cor cinzento, habitualmente por si conduzida:
Uma mochila de cor preta de marca Slazenger, colocada no chão do banco traseiro da viatura, contendo no seu interior:
Uma balança de precisão de marca Diamond, de pequenas dimensões, de cor azul, em funcionamento, contendo resíduos de cannabis;
Duas facas de cozinha com cabo em madeira com resíduos de cannabis;
Uma navalha com cabo de cor castanha;
Uma lima própria para unhas, contendo resíduos de cannabis.
Um telemóvel de marca Huawei, modelo Ascend Y-210D, de cor preta, com os IMEI's ...2 e ....79, que estava na porta do condutor;
Uma faca de cozinha de serrilha, com cabo em madeira, com resíduos de cannabis, colocada na porta do passageiro da frente da viatura;
Um rolo de película aderente transparente, colocada na porta do passageiro da frente da viatura.
O arguido  ..  detinha a munição que se encontrava no seu quarto, em cima da cómoda, sem qualquer autorização para o seu uso, porte ou detenção.
O arguido  E...  detinha a arma de fogo 35mm e o carregador com quatro munições 35mm, que se encontrava no seu quarto, sem qualquer autorização para o seu uso, porte ou detenção.
Na mesma data, cerca das 17h17mn e as 16h43mn, o arguido  A...  conduziu o veículo automóvel de passageiros, de marca BMW, modelo 318 , de matrícula  ...) MO, na Rua  ...), Quinta da  ..., em Leiria,
No dia 11 de Fevereiro de 2015, cerca das 15h30 mn, o arguido  A...  conduziu o veículo automóvel de passageiros, de marca BMW, modelo 318 , de matrícula  ...) MO, na Rua  ...), Quinta da  ..., em Leiria, tomando destino desconhecido,
Nessa mesma data, pelas 17h30mn, o arguido  A...  conduziu o veículo automóvel de passageiros, de marca BMW, modelo 318 , de matrícula  ...) MO, na Rua  ...), Quinta da  ..., em Leiria, onde estacionou e saiu da viatura,
No dia 8 de Maio de 2015, cerca das 17h25mn, o arguido  A...  conduziu o veículo automóvel, de matrícula  ...) MO, na Rua  ...), Quinta da  ..., em Leiria,
No dia 3 de Julho de 2015, no período compreendido entre as 00h13mn e as 00h27mn, o arguido  A...  conduziu o veículo automóvel de marca BMW, modelo 530, de matrícula  CT ...)  habitualmente utilizada pelo arguido  .. , na Rua  ...), Quinta da  ..., Leiria,
No dia 17 de Julho de 2015, cerca das 19h24mn, o arguido  A...  conduziu o motociclo, da marca Honda, modelo CBR 600, de matrícula ....UT, na Rua  ...), Quinta da  ..., Leiria,
Na mesma data, pelas 21h53mn, o arguido  A...  conduziu o veículo automóvel de passageiros, de marca BMW, modelo 560 , de matrícula  CT ...)  na Rua  ...), Quinta da  ..., em Leiria, onde estacionou e saiu da viatura,
No dia 5 de Agosto de 2015, cerca das 16h14mn, o arguido  A...  conduziu o veículo automóvel, da marca Smart, de matrícula  ...) TM, na Rua  ...), Quinta da  ..., Leiria, onde estacionou e saiu,
Nessa mesma data, pelas 19h47mn, o arguido  A...  conduziu o veículo automóvel de passageiros, da marca Smart, de matrícula  ...) TM, na Rua  ...)  em Leiria,
No dia 20 de Agosto de 2015, cerca das 19h25mn, o arguido  A...  conduziu o veículo automóvel, da marca Peugeot, modelo 207 Cabriolet, de matrícula EB.... , na Avenida Heróis de Angola, em Leiria,
No dia 1 de Setembro de 2015, cerca das 15h20m, o arguido  A...  conduziu o veículo automóvel, da marca BMW, modelo 560 , de matrícula  CT ...)  na Rua dos Mártires do Tarrafal, em Leiria,
No dia 18 de Junho de 2015, cerca das 19h12mn, o arguido  B...  conduziu o motociclo, de marca Peugeot, de matrícula GH ...) , na Rua  ...), Quinta da  ..., Leiria, onde estacionou e saiu do motociclo,
No dia 20 de Agosto de 2015, cerca das 17h44m, o arguido  ..  conduziu o veículo automóvel, de marca BMW, de matrícula  CT ...)  habitualmente conduzida pelo arguido  .. , na Rua  ...)  Leiria,
Os arguidos  .. ,  A... ,  B... ,  .. ,  .. ,  E... ,  G...  e  H... , agiram sempre de forma livre, deliberada e consciente, tendo perfeito conhecimento das características, natureza e efeitos do produto estupefaciente que ilicitamente detinham,
E com a venda de tais produtos estupefacientes, tencionavam obter, como obtiveram, contrapartidas económica correspondente ao lucro da revenda.
O arguido  ..  conhecia as características da mencionada munição e sabia que não a podia ter consigo nas referidas condições,
O arguido  E...  conhecia as características da mencionada arma de fogo e munições e sabia que não as podia ter consigo nas referidas condições,
Agindo de forma livre, deliberada e conscientemente.
Não obstante, quiseram conduzir os identificados veículos nas referidas condições,
Sabia que violava uma ordem que regularmente lhe havia sido transmitida e comunicada e provinha de autoridade policial no exercício das suas funções,
Não obstante, quis utilizar o veículo de matrícula  ...) MO no dia 8 de Maio de 2015, nas descritas condições,
Agiram os arguidos  .. ,  A... ,  B... ,  .. ,  .. ,  E... ,  G... ,  H...  e  ..  sempre de forma livre, deliberada e conscientemente,
Bem sabendo estes arguidos que as suas condutas são proibidas e punidas pela lei penal.
Factos pessoais dos arguidos:
Do arguido  .. :
Do relatório social relativo a este arguido consta:
..  é oriundo de uma família numerosa de etnia cigana, sendo o segundo de sete filhos do casal progenitor, cuja actividade principal sempre foi a venda ambulante.
O seu processo de socialização decorreu em meio socio-económico desfavorecido, mas inserido numa comunidade alargada, onde a sua família goza de especial reputação e respeito.
Frequentou o sistema de ensino, concluindo apenas o 4 ano, aos 15 anos de idade, com fraco aproveitamento, devido ao elevado absentismo e desinvestimento e, desde então, passou a acompanhar os pais na venda ambulante.
Recentemente fizeram candidatura ao RSI, por ter havido recentemente uma quebra nos seus rendimentos, por baixa assiduidade nas feiras, uma vez que a sua filha necessita de cuidados e acompanhamento médicos por via de eventual doença cardíaca sopro no coração), que ainda se encontra em avaliação, o que implica frequentes deslocações ao Centro Hospitalar Leiria e Pombal.
Do CRC deste arguido consta:
Do arguido  A... :
A...  cresceu em bairro de habitação social do qual o agregado acabou por ser expulso pelo não pagamento das rendas, ainda que.
A sua vida académica foi irregular, tendo tido reprovações quer no , quer no  Ciclo do Ensino Básico e acabou por concluir o  ano de escolaridade, tendo beneficiado de Programa Integrado de Educação e Formação.
Após um período inicial de desemprego nesta cidade, o arguido foi integrado, em 19/03/2014, na empresa R ...) fábrica), através de Contrato de Trabalho Temporário com a empresa Manpower Portugal.
Segundo a ex-companheira, apesar da separação do casal, mantiveram um relacionamento próximo, tendo sido o arguido a pagar-lhe as despesas enquanto esteve desempregada.
Refere ser esse o seu projecto de vida quando sair em liberdade, pretendendo manter-se na cidade de Leiria pese embora não ter qualquer familiar nesta.
A...  beneficia de um importante suporte da família de origem, da qual se destaca a progenitora residente em Macedo de com quem mantém um contacto frequente.
Do arguido  B... :
Nasceu em Lisboa, tendo ali crescido e vivido até ao início da idade adulta, num Bairro Social em Moscavide conotado com a marginalidade.
Por esta altura,  B...  era já consumidor de estupefacientes prática que iniciou no contexto do grupo de pares e que manteve de forma regular ao longo dos anos seguintes.