rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
O que se verifica é que, concluindo a sentença que não se encontravam reunidos os pressupostos para a aplicação de métodos indirectos e para a derrogação do sigilo bancário, a falta de prova quanto aos movimentos bancários era irrelevante, pois os mesmos não podiam ser analisados, por falta de base legal.
ee. Não é verdade, assim, que a decisão esteja em contradição com os factos dados como provados nas páginas anteriores da sentença.
ff. Pelo que, também aqui, a decisão não merece qualquer censura, nem padece da nulidade alegada pela Entidade Recorrente.
gg. Não é verdade que a questão dos suprimentos apenas se prenda com a fase inicial do procedimento, pois os mesmos são considerados como um incremento patrimonial na esfera do sócio e, por isso, passíveis de tributação.
Contudo, o sócio / ora Recorrido demonstrou, documental e testemunhalmente, que o valor dos suprimentos que a Entidade Recorrente considera terem sido feitos era bastante inferior,
Agora, se foi a realização de suprimentos num determinado valor ou a sua desconsideração) que fundamentou a decisão de aplicação de métodos indirectos, e se verifica que não foram realizados suprimentos daquele valor,
oo. Pelo que necessariamente se conclui que a sentença proferida pelo Tribunal a quo não padece de qualquer dos vícios que lhe são imputados pela Entidade Recorrente, devendo o presente recurso ser julgado improcedente, mantendo-se a sentença proferida na ordem jurídica.
Foram as partes notificadas nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 66, n. 2 do CPC.
se ocorreu erro de julgamento de facto, por errónea e insuficiente fixação da matéria de facto;
Se a sentença é nula por oposição dos fundamentos com a decisão;
se a sentença incorreu em erro de julgamento por errónea interpretação e aplicação do direito;
Se estão reunidos os pressupostos relativos ao acesso aos documentos e informação bancária;
Se ocorre erro nos pressupostos na aplicação do artigo 8, n. 1 alínea da LGT;
Do erro na quantificação do acréscimo de património.
O Recorrente era gerente da sociedade E....., Lda cfr. fls. 34 a 41 do Documento n. 004519886 dos autos,;
Em 23-09-2015, a sociedade .... Limited, procedeu ao cancelamento da matrícula do avião identificado em supra cfr. fls. 16 do Documento n. 004508083 dos autos,;
Em 23-09-2015, a sociedade A....., procedeu, na qualidade de proprietário, ao registo em Portugal do avião identificado em supra cfr. fls. 15 do Documento n. 004508083 dos autos,;
Boa tarde Dr. ....,
Envio em anexo visitas efectuadas entre 1/1/2015 e 31/12/2016:
cfr. fls. 44 do Documento n. 004519886 dos autos,;
Em 12-06-2018, foi enviado email da sociedade S....., aos Serviços de Inspecção Tributária, com o seguinte teor:
"Estou neste momento a efectuar o lançamento das amortizações / depreciacões.
Espero ainda hoje enviar-lhe o balancete final e o mapa das amOrtizações / depreciações.
cfr. fls. 1 do Documento n. 004508574 dos autos,;
Por email de 12-06-2018, a sociedade S..... enviou aos Serviços de Inspecção Tributária o Mapa das Amortizações cfr. fls. 1 do Documento n. 004508574 dos autos,;
Em 14-06-2018, foi enviado email da sociedade SeveS.....nair, aos Serviços de Inspecção Tributária, com o seguinte teor:
"Bom dia Dra. ....,
Conforme prometido, segue em anexo o SAFT final e balancete final de 201
Alerto, no entanto, que está pendente os seguintes lançamentos, que em nada afectam os proveitos e os gastos:
Apuramento de resultados
Apuramento de imposto a pagar
Por serem documentos grandes, irei enviar em 2 partes.
Deste modo e face ao exposto, propõe-se a emissão de ordens de serviços, para os s.p.s P..... e ...., externa, parciais, para os anos de 2015 e 201
Entretanto, o ano de 2014, já se encontra com procedimento inspetivo, ao abrigo da ordem de serviço n.......
cfr. fls. 1 a 2 do Documento n. 004508079 dos autos,;
Em 13-07-2018, foi proferido despacho pelo Director de Finanças de Faro, a sancionar a informação identificada em supra cfr. fls. 1 do Documento n. 004508079 dos autos,;
Em 30-07-2018, foi enviado ao Recorrente o ofício n. ....., da Divisão de Inspecção Tributária , da DF de Faro, com o seguinte teor:
cfr. fls. 40 a 42 do Documento n. 004508079 dos autos,;
O ofício identificado em supra veio devolvido por não ter sido reclamado cfr. fls. 43 a 44 do Documento n. 004508079 dos autos,;
Por ofício n. ....., de 13-08-2018, da Divisão de Inspecção Tributária , da DF de Faro, foi repetida a notificação identificada em supra cfr. fls. 45 a 47 do Documento n.
dos autos,;
O ofício identificado em supra, foi recebido em 17-08-2018 cfr. fls. 48 do Documento n. 004508079 dos autos,;
Por email de 27-08-2018, o Recorrente respondeu ao ofício n. ....., de 13-08-2018, da Divisão de Inspecção Tributária , da DF de Faro, tendo pedido a prorrogação de prazo e junto documento com o seguinte teor: ")
Propondo que o valor em causa seja considerado um rendimento da categoria G mais-valias) de 2014, e assim acrescido ao rendimento tributável desse ano, sujeitando-o a IRS.
O Exponente é empresário desde o início da década de 1980, tendo começado a trabalhar aos 14 anos num dos negócios da família, a oficina automóvel do seu pai, A....., aos 14 anos.
Posteriormente e até 2000, manteve a sua actividade como empresário no ramo do comércio e reparação automóvel em sociedade com o seu irmão S.....),
paixão, a aviação.
Como se poderá comprovar pelas declarações de IRS anexas recolhidas pelo Exponente.
Tal como acima referido, todos os rendimentos tributáveis recebidos pelo Exponente foram sempre e integralmente declarados e tributados em sede do IRS, bem como todos os rendimentos tributáveis de toda a sua vasta vida profissional.
Os fundos depositados no referido cofre foram, como se disse, amealhados desde 2000, e tiveram sobretudo origem, nos seguintes eventos/negócios:
Também o resultado da poupança anual provinda dos seus rendimento do trabalho dependente, recebido inicialmente na sua conta bancária, é levantado e transferido em numerário para o cofre.
Todavia, considerando o período de tempo decorrido, e também em virtude de, conforme informação do mesmo contabilista, terem sido destruídos os comprovativos fiscais que já não se encontram abrangidos pelo período de obrigatoriedade de conservação da documentação fiscal, de 10 anos,
Não se trata, assim, dum rendimento tributável no IRS do Exponente em 2014, mas sim de fundos obtidos sobretudo em 2000, 2001 e 2012, os quais, quando tributáveis, foram declaradas e efectivamente tributados.
Cópias de todas as declarações de IRS do Exponente desde 2006 até 201
Protesta juntar, no prazo de 10 dias:
Talões de levantamento do cofre do Novo Banco no ano de 201
cfr. fls. 12 a 16 do Documento n. 004519886 dos autos,;
Por email de 06-09-2018, e em resposta ao solicitado através do ofício n. ....., de 13-08-2018, o Recorrente prestou a seguinte informação: ")
S.A A.....), NIF ....., nos anos de 2015 e 2017, e para efeitos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, venho expor o seguinte:
De referir também que solicitei aos bancos MillenniumBCP e SantanderTotta instituição bancária que representa o BANIF, onde nos anos de 2000 a 2004 possuía depósitos bancários) os extratos dos depósitos desses anos, para comprovar o que acima afirmo.
Assim, em 2017, recebi montante de suprimentos em valor superior ao montante que prestei.
Por ofício n. ....., de 14-09-2018, da Divisão de Inspecção Tributária da DF de Faro, o Recorrente foi notificado do seguinte:
A presente notificação resulta do disposto no n.11 do artigo 8-A da LGT.
O ofício identificado em supra, foi recebido em 24-09-2018 cfr. fls. 51 do Documento n. 004508079 dos autos,;
Por email de 04-10-2018, e em resposta ao solicitado através do ofício n. ....., identificado em supra, o Recorrente juntou declaração a autorizar que a AT aceda a toda a informação bancária referente aos anos de 2015 e 2017 cfr. fls. 1 a 3 do Documento n. 004508083 dos autos,;
Por ofício n. ....., de 30-10-2018, o Banco de Portugal procedeu ao envio dos elementos solicitados pela Divisão de Inspecção Tributária , da DF de Faro cfr. fls. 26 a 36 do Documento n. 004508083 dos autos,;
Data lançam.DiárioN. lançam.Valor
Tesouraria.....80062,40
Operações .....250,00
Tesouraria.....59,10
Tesouraria.....6,05
Bancos.....600,00
Bancos.....23000,00
Bancos.....13000,00
Bancos.....175,00
Bancos.....200,00
Bancos.....65,88
Operações .....70000,00
cfr. fls. 20 a 23 do Documento n. 004508083 dos autos,;
Por ofício n. ....., de 19-12-2018, da DF de Faro, o Recorrente foi notificado do seguinte:
Chama-se a atenção de que a falta de envio das informações solicitadas, no prazo fixado, é considerada contraordenação punível com coima, nos termos do artigo 32 do Regime Complementar do Procedimento da inspeção Tributária e Aduaneira punível pelo artigo 11 do Regime Geral das infrações Tributárias.
cfr. fls. 52 a 53 do Documento n. 004508079 dos autos,;
O ofício identificado em supra veio devolvido por não ter sido reclamado cfr. fls. 1 do Documento n. 004508080 dos autos,;
Em 03-01-2019, a Divisão de Inspecção Tributária , da Direcção de Finanças de Faro, prestou informação com o seguinte teor: ")
Em 102018, foi iniciado um procedimento inspetivo ao sujeito passivo s.p.) P....., NIF: ....., para os anos de 2015 e 2017, a coberto das ordens de serviço n.s ..... e ......
Entretanto, em 26 12018, foi o s.p. notificado para justificar a natureza dos créditos nas contas por si tituladas, cujos extratos contam dos anexos 1, 2 e 3 da referida notificação, tendo sido concedido um prazo de 15 dias, pelo que irá terminar a 09 0201 No entanto após resposta do s.p., será necessário ainda analisar toda a informação que o mesmo irá disponibilizar.
cfr. fls. 36 do Documento n. 004508079 dos autos,;
Por email de 10-01-2019, e em resposta ao solicitado através do ofício n. ....., identificado em supra, o Recorrente prestou informação com o seguinte teor: ")
Por ofício n. ....., de 11-01-2019, da DF de Faro, o Recorrente foi notificado do seguinte:
Assunto: PEDIDO DE ELEMENTOS/ESCLARECIMENTOS
Chama-se a atenção de que falta de envio das informações solicitadas, no prazo fixado, é considerada contraordenação punível com coima, nos termos do artigo 3 do Regime Complementar do Procedimento da Inspeção Tributária e Aduaneira punível pelo artigo 11 do Regime Geral das Infrações Tributárias.
cfr. fls. 51 a 56 do Documento n. 004508081 dos autos,;
O ofício identificado em supra, foi recebido em 18-01- 2019 cfr. fls. 57 do Documento n. 004508081 dos autos,;
Por email de 28-01-2019, e em resposta ao solicitado através do ofício n. ....., identificado em supra, o Recorrente prestou informação com o seguinte teor: ")
750,00
,50645,00
,92730,00
,92715,00
,92870,00
,92910,00
,92935,00
,92710,00
,92705,00
,53720,00
,53730,00
,53615,00
,52581,00
513,95
cfr. fls. 11 a 12 do Documento n. 004508083 dos autos,;
Por ofício n. ....., de 21-01-2019, da DF de Faro, o Recorrente foi notificado do seguinte:
Assunto:	PEDIDO DE ELEMENTOS/ESCLARECIMENTOS
cópia da fatura n.15-01A, que é mencionada na resposta ao oficio já identificado "Movimentos 5 e, como tendo sido anexada ao mesmo, o que não se verificou;
Chama-se a atenção de que a falta de envio das Informações solicitadas, no prazo fixado, é considerada contraordenação punível com coima, nos termos do artigo 3 do Regime Complementar do Procedimento da Inspeção Tributária e Aduaneira punível pelo artigo 11 do Regime Geral das Infrações Tributárias.
cfr. fls. 58 a 59 do Documento n. 004508081 dos autos,;
O ofício identificado em supra, foi recebido em 25-01- 2019 cfr. fls. 60 do Documento n. 004508081 dos autos,;
Por email de 04-02-2019, e em resposta ao solicitado através do ofício n. ....., identificado em supra, o Recorrente prestou informação com o seguinte teor: ")
O avião era propriedade da referida ...., como resulta da cópia da declaração de cancelamento da matrícula, que se anexa como Doc. 2 e foi registado em Portugal, pela A....., conforme Doc.
cfr. fls. 13 do Documento n. 004508083 dos autos,;
Em 18-02-2019, foi elaborado projecto de correcções, no procedimento de inspecção levado a efeito ao ora Recorrente, pela Divisão de Inspecção Tributária , da Direcção de
Derrogação do sigilo bancário
Neste seguimento, através do ofício n. ....., de 112018, solicitou-se ao Banco de Portugal, em conformidade com o disposto no n.4 do artigo 5 e n.8 do artigo 6, ambos da LGT, a identificação de todas as contas bancárias em nome do s.p. A, relativamente aos anos de 2015 e 2017, constantes da base de dados daquela instituição.
Em resposta, o Banco de Portugal informou que o s.p. A era titular das seguintes contas bancárias:
Pelo que foram posteriormente solicitados, a estas instituições bancárias, os extratos bancários das referidas contas, para o período compreendido entre 002015 e 312015 e 002017 e 31201
Análise dos elementos bancários obtidos
As contas bancárias abertas no Banco Santander Totta onde se encontra a que foi redenominada que pertencia ao e no Deutche Bank não apresentam movimentos.
As restantes contas apresentam movimentos, principalmente, a conta n ..... do Banco Millennium BCP e a conta n. .....do Novo Banco.
Justificações prestadas pelo s.p. A e análise das mesmas
Estes movimentos não se encontram indicados no anexo 3, uma vez que os mesmos tinham sido logo desconsiderados aquando da primeira análise aos extratos bancários, ainda antes de se ter efetuado a notificação para esclarecer a natureza dos créditos.
Nos anos de 2015 e 2017, os sujeitos passivos declararam nas declarações de rendimentos modelo 3 de IRS, os seguintes rendimentos líquidos:
Conforme já referido anteriormente, a alínea do n.5 do artigo 8-A da LGT, estipula que para efeitos da alínea do n.1 do artigo 6 do mesmo diploma, considera-se rendimento tributável em sede de IRS, a enquadrar na categoria G, a diferença entre o acréscimo de património e os rendimentos declarados pelo sujeito passivo no mesmo período de tributação. Deste modo apura-se de rendimento a enquadrar na categoria G, tendo em conta os montantes ocorridos de acréscimo ao património não justificado, apurados no ponto anterior anexos 4 e, os montantes a seguir indicados:
cfr. fls. 10 a 24 do Documento n. 004508088 dos autos,;
Documento n. 004508088 dos autos,;
Em 13-03-2019, foi elaborado o Relatório final de Inspecção, a coberto das Ordens de Serviço n.s ..... e ....., levado a efeito ao ora Recorrente, pela Divisão de
autorizar, por escrito, o acesso a toda a informação bancária e documentos bancários de todas as contas por si tituladas, referentes aos movimentas realizados nos anos de 2015 e 201
Neste seguimento, através do ofício n....., de 112018, solicitou-se ao Banco de Portugal, em conformidade com o disposto no n.4 do artigo 5 e n.8 do artigo 6, ambos da LGT, a identificação de todas as contas bancárias em nome do s.p. A, relativamente aos anos de 2015 e 2017, constantes da base de dados daquela instituição,
análise dos elementos bancários obtidos
As restantes contas apresentam movimentos, principalmente, a conta n...... do Banco Millennium BCP e a conta n. .....do Novo Banco.
Apresenta ainda justificação para "outros movimentos", apresentando para alguns, cópias de faturas emitidas pela A..... e pela ...., S.A., NIPC: ....., empresa da qual também é administrador, indicando que estes montantes foram recebidos por contrapartida das faturas indicadas e que posteriormente foram transferidos para a empresa emitente das faturas.
Verificados os pressupostos para aplicação de métodos indiretos, descritos no capítulo anterior, e tendo em conta que os s.p.s A e B apresentaram as declarações de rendimentos modelo 3 de IRS, a que se refere o artigo 5 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, relativas aos anos de 2015 e 2017, em 302015 e 002018, respetivamente, declarando apenas rendimentos da categoria A trabalho e B empresariais/profissionais), irá proceder-se-á correção dos rendimentos declarados em sede de IRS, conforme estipulado no n. 2 do artigo 6 do CIRS.
ou direitos e a despesa quando efetuada. A alínea esclarece que na determinação dos acréscimos patrimoniais, deve atender-se ao valor de aquisição e, sendo desconhecido, ao valor de mercado. Finalmente, a alínea refere que consideram-se como rendimentos declarados os rendimentos líquidos das diferentes categorias de rendimentos.
Conforme já referido anteriormente, a alínea do n.5 do artigo 8-A da LGT, estipula que para efeitos da alínea do n.1 do artigo 87, do mesmo diploma, considera-se rendimento tributável em sede de IRS, a enquadrar na categoria G, a diferença entre o acréscimo de património e os rendimentos declarados pelo sujeito passivo no mesmo período de tributação- Deste modo apura-se de rendimento a enquadrar na categoria G, tendo em conta os montantes ocorridos de acréscimo ao património não justificado, apurados no ponto anterior anexos 4 e, os montantes a seguir indicados:
s.p. não exerceu o direito de audição, sobre o Projeto de Relatório da Inspeção Tributária, conforme estipulado nos artigos 6 da Lei Geral Tributária e 6 do RCPITA, que lhe foi enviado, quer para o seu domicílio fiscal, através de carta registada de 202019, ofício ....., quer para o mandatário, Dr. ...., também através de carta registada de 202019, ofício ....., pelo que, o referido projeto torna-se agora relatório final, mantendo-se as correções do mesmo.
Sobre o Relatório de acção de Inspecção referido na alínea supra, foi proferido pela Directora de Finanças Adjunta, em regime de substituição, em 20-03-2019, o seguinte
cfr. fls. 216 a 219 do Documento n. 004519886 dos autos,;
Com data de 29-03-2019, P....., emitiu a seguinte declaração:
cfr. fls. 1 do Documento n. 004500934 dos autos,;
Nessa altura estava a tratar da aquisição de uma viatura na Alemanha. Como estava com bastante delonga a libertar desse montante junto da instituição bancária com que trabalho habitualmente, solicitei ao Sr. P..... a sua colaboração, tendo-se disponibilizado para me emprestar o montante em causa, que devolvi na data acima indicada.
cfr. fls. 1 do Documento n. 004500935 dos autos,;
Em 02-03-2015, o Recorrente visitou o cofre n. 22, da sociedade A....., no Novo Banco cfr. fls. 1 do Documento n. 004521538 dos autos,;
cfr. fls. 7 do Documento n. 004521189 dos autos,;
Em 30-03-2015, o Recorrente visitou o cofre n. 22, da sociedade A....., no Novo Banco cfr. fls. 1 do Documento n. 004521538 dos autos,;
cfr. fls. 10 do Documento n. 004521189 dos autos,;
Em 03-07-2015, o Recorrente visitou o cofre n. 22, da sociedade A....., no Novo Banco cfr. fls. 1 do Documento n. 004521538 dos autos,;
Em 26-08-2015, o Recorrente visitou o cofre n. 22, da sociedade A....., no Novo Banco cfr. fls. 1 do Documento n. 004521538 dos autos,;
cfr. fls. 5 do Documento n. 004521189 dos autos,;
Em 04-09-2015, o Recorrente visitou o cofre n. 22, da sociedade A....., no Novo Banco cfr. fls. 1 do Documento n. 004521538 dos autos,;
cfr. fls. 3 do Documento n. 004521189 dos autos,;
Em 09-01-2017, o Recorrente visitou o cofre n. 22, da sociedade A....., no Novo Banco cfr. fls. 1 do Documento n. 004521539 dos autos,;
cfr. fls. 15 do Documento n. 004521189 dos autos,;
Em 30-03-2017, o Recorrente visitou o cofre n. 22, da sociedade A....., no Novo Banco cfr. fls. 1 do Documento n. 004521539 dos autos,;
cfr. fls. 17 do Documento n. 004521189 dos autos,;
Em 25-05-2017, o Recorrente visitou o cofre n. 22, da sociedade A....., no Novo Banco cfr. fls. 1 do Documento n. 004521539 dos autos,;
Em 20-06-2017, o Recorrente visitou o cofre n. 22, da sociedade A....., no Novo Banco cfr. fls. 1 do Documento n. 004521539 dos autos,;
Em 28-06-2017, o Recorrente visitou o cofre n. 22, da sociedade A....., no Novo Banco cfr. fls. 1 do Documento n. 004521539 dos autos,;
cfr. fls. 19 do Documento n. 004521189 dos autos,;
Em 08-08-2017, o Recorrente visitou o cofre n. 22, da sociedade A....., no Novo Banco cfr. fls. 1 do Documento n. 004521539 dos autos,;
Em 30-08-2017, o Recorrente visitou o cofre n. 22, da sociedade A....., no Novo Banco cfr. fls. 1 do Documento n. 004521539 dos autos,;
cfr. fls. 21 do Documento n. 004521189 dos autos,;
Em 30-10-2017, o Recorrente visitou o cofre n. 22, da sociedade A....., no Novo Banco cfr. fls. 1 do Documento n. 004521539 e fls. 1 do Documento n. 004521540 dos autos,;
Documento n. 004508095 dos autos,;
Em 02-11-2017, o Recorrente visitou o cofre n. 22, da sociedade A....., no Novo Banco cfr. fls. 1 do Documento n. 004521539 dos autos,;
Em 03-11-2017, o Recorrente visitou o cofre n. 22, da sociedade A....., no Novo Banco cfr. fls. 1 do Documento n. 004521541 dos autos,;
Por email de 06-11-2017, ...., gerente do Novo Banco de Algés, confirmou o solicitado em supra cfr. fls. 1 a 3 do Documento n. 004547122 dos autos,;
Em 07-11-2017, o Recorrente visitou o cofre n. 22, da sociedade A....., no Novo Banco cfr. fls. 1 do Documento n. 004521539 e fls. 2 do Documento n. 004521541 dos autos,;
Em 21-11-2017, o Recorrente visitou o cofre n. 22, da sociedade A....., no Novo Banco cfr. fls. 1 do Documento n. 004521539 e fls. 3 do Documento n. 004521541 dos autos,;
cfr. fls. 25 do Documento n. 004521189 dos autos,;
Em 2007 foi celebrado pela ex-...., actual S....., com o Novo Banco, o contrato do cofre n. 00503/2007, no balcão de Carnaxide cfr. fls. 1 a 2 do Documento n. 004547121 dos autos,;
Em 10-02-2011, foi anulado o contrato identificado em supra, e celebrado com o Novo Banco, o contrato de aluguer n. 00161/11, do cofre n. 22, pela sociedade S....., S.A. cfr. fls. 1 a 2 do Documento n. 004547121 dos autos,;
O cofre identificado em supra tem a dimensão de 21 a 30 dm3 cfr. fls. 26 a 28 do Documento n. 004521189, fls. 1 do Documento n. 004521542, fls. 1 do Documento n. 004521543, fls. 1 do Documento n. 004521544, fls. 1 do Documento n. 004521545 e fls. 2 do Documento n. 004547121 dos autos,;
O Recorrente recebia dinheiro nas suas contas pessoais e na da empresa e, levantava o dinheiro dessas contas, sobretudo da conta da empresa cfr. depoimento testemunha ....,;
O Banco abria as embalagens de notas e a contava-as antes de entregar o dinheiro ao cliente e faziam isso também em relação ao Recorrente cfr. depoimento testemunha ....,;
O registo de entrada e devolução de suprimentos na A..... era feito com base nos talões de depósito entregues pelo Recorrente e com o levantamento em numerário através de cheques da sociedade cfr. depoimento testemunha ....,;
Em 2015 foi feito um aumento do capital próprio, através da conta de instrumentos de capital, conta 53, com a conversão de suprimentos cfr. depoimento testemunha ....,;
O aumento de capital foi feito com a utilização de suprimentos de anos anteriores a 2015 cfr. depoimento testemunha ....,;
A Aeronave de matrícula ....., ainda é propriedade da A..... e ainda não foi facturada cfr. depoimento testemunha ....,;
Em matéria de motivação da decisão de facto, o Tribunal a quo refere que:
que o Recorrente só colocasse dinheiro no cofre retirado das suas contas bancárias e da sociedade, nem que o mesmo colocasse todo o dinheiro levantado dessas contas no cofre;
que o Recorrente trazia dinheiro do cofre ainda embrulhado em vácuo, uma vez que quando questionado pela mandatária da Recorrida sobre o procedimento a adoptar pelo Banco, relativamente ao dinheiro trazido pelas empresas de segurança, o mesmo não soube explicar por que motivo esse dinheiro não era contado pela tesouraria do Balcão, antes de ser entregue ao cliente, tendo ainda depois confirmado que o Banco é obrigado a abrir as embalagens de dinheiro e a contá-las, e faziam sempre isso mesmo em relação ao Recorrente.
que o Recorrente tinha dinheiro dele em notas no cofre, uma vez que tal como afirmado pelo mesmo, esse facto não era do seu conhecimento pessoal.
que o Recorrente fazia levantamentos da conta da sociedade e colocava no cofre e que quando havia necessidade de tesouraria ia ao cofre e repunha esses valores, uma vez que, tal como a mesma anteriormente afirmou, nunca foi ao cofre com o Recorrente, e apenas tem conhecimento das movimentações contabilísticas e dos Bancos, através dos extractos bancários das contas, não tendo a mesma conhecimento para onde ia o dinheiro levantado das contas bancárias e de onde vinha o dinheiro depositado nas mesmas, tendo a mesma afirmado que era o que o Recorrente lhe dizia.