rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Por forma a iludir qualquer eventual controlo interno, o arguido AA alterava os dados constantes das relações de depósito dos vencimentos e abonos que arquivava na pasta da Conservatória, que deviam ser os duplicados das que tinham sido entregues na CGD, consistindo tal alteração na omissão da indicação do seu nome e do montante do seu vencimento, mantendo, contudo, o valor total a receber pelos funcionários.
A Sr. Conservadora e a ajudante principal, GG, suas superiores hierárquicas, foram também facultando ao arguido AA os respectivos cartões matriz de acesso ao sistema para utilização pontual, dos quais o arguido anotou os dados, sem conhecimento destas, por forma a depois poder usá-los quando melhor lhe conviesse.
Concretizando, o arguido AA, levou a cabo os seguintes actos de apropriação ilegítima de dinheiro da Conservatória, integrando no seu património os respectivos montantes, a que bem sabia não ter direito:
Tratou-se de uma repetição ilegítima do pagamento do seu vencimento de maio de 200
A dissimulação contabilística desta apropriação de dinheiro foi feita pelo arguido conjuntamente com a do movimento anterior e a dos dois movimentos seguintes.
A 04/07/2006 o referido valor ficou disponível na referida conta bancária cfr. tabela de informação pericial de fls. 1477, extracto bancário de fls. 32 do Anexo J do Apenso , bem como extracto bancário da conta do arguido, cfr. fls. 88vs do Anexo do Apenso.
A respectiva camuflagem contabilística foi feita pelo arguido conjuntamente com a dos dois movimentos anteriores e a do movimento seguinte.
Tal relação foi depois remetida para a CGD, acompanhada por um cheque do BES e por um ofício assinado pela Sr. Conservadora, que apenas o assinou porque confiou que a referida relação, elaborada pelo arguido, estava correta cfr. documentos de fls. 21 e 22 do Anexo do Apenso.
O valor desta forma apropriado pelo arguido entrou na sua esfera patrimonial através de duas tranches, transferidas pela CGD para a sua conta n. 0900, no dia 04/07/2006 cfr. fls. 88v e 89 do Anexo do Apenso.
A camuflagem contabilística deste movimento, feita pelo arguido, englobou o movimento que a seguir se descreve cfr. fls. 39 a 41 do Anexo do Apenso.
A respetiva camuflagem contabilística de tal apropriação foi feita pelo arguido conjuntamente com a do movimento seguinte.
Tal relação foi remetida para a CGD, acompanhada por um cheque do BES, e por um ofício assinado pela Sr. Conservadora, o qual assinou apenas porque confiou estarem corretos os dados indicados que haviam sido apostos pelo arguido, pois de outra forma não o teria assinado.
A camuflagem contabilística deste movimento foi realizada pelo arguido em conjunto com a do movimento seguinte.
O arguido indicou o seu próprio nome como titular do NIB de destino, com vista a dar a ideia a quem pudesse consultar ou conferir os extractos, de que se tinha tratado de um estorno.
Tal relação foi remetida para a CGD, acompanhada por um cheque do BES e por um ofício assinado pela Sr. Conservadora, o qual assinou apenas porque confiou que os elementos ali constantes, inseridos pelo arguido, estavam correctos.
A camuflagem contabilística desta apropriação foi feita pelo arguido conjuntamente com a do movimento seguinte.
O arguido colocou o seu próprio nome como titular do NIB de destino, com a intenção de dar a ideia a quem pudesse consultar ou conferir os extractos, que se tinha tratado de um estorno.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 25/01/2007 cfr. extrato bancário de fls. 19 do Anexo A do Apenso.
A camuflagem contabilística deste movimento foi feita pelo arguido conjuntamente com a do movimento seguinte cfr. fls. 69 a 71 do Anexo do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu no dia seguinte, a 06/02/2007 cfr. extracto bancário de fls. 21 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu no dia seguinte, a 02/03/2007 cfr. extrato bancário de fls. 22 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 07/04/2007 cfr. extrato bancário de fls. 23 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu no dia seguinte, a 27/04/2007 cfr. extracto bancário de fls. 23 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu no dia seguinte, a 01/06/2007 cfr. extrato bancário de fls. 26 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu no dia seguinte, a 29/06/2007 cfr. extrato bancário de fls. 26 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu no dia seguinte, a 04/07/2007 cfr. extrato bancário de fls. 27 do 1 volume do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu no dia seguinte, a 01/08/2007 cfr. extrato bancário de fls. 28 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu no dia 03/09/2007 cfr. extrato bancário de fls. 29 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu no dia 10/10/2007 cfr. extracto bancário de fls. 30 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu no dia 05/11/2007 cfr. extracto bancário de fls. 32 do Anexo A do Apenso.
A entrada deste dinheiro na sua esfera patrimonial ocorreu no dia 04/12/2007 cfr. extracto bancário de fls. 33 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu nesse mesmo dia cfr. extracto bancário de fls. 34 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu no dia 04/02/2008 cfr. extrato bancário de fls. 35 do Anexo A do Apenso.
A entrada do indicado montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 05/03/2008 cfr. extrato bancário de fls. 36 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 02/04/2008 cfr. extrato bancário de fls. 38 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 05/05/2008 cfr. extrato bancário de fls. 40 do Anexo A do Apenso.
A entrada do aludido montante na sua esfera patrimonial ocorreu a 04/06/2008 cfr.extrato bancário de fls. 42 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 02/07/2008 cfr. extrato bancário de fls. 44 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 04/08/2008 cfr. extrato bancário de fls. 45 do Anexo A do Apenso.
A entrada do indicado montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 03/09/2008 cfr. extrato bancário de fls. 47 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante para a esfera patrimonial do arguido ocorreu a 06/10/2008 cfr. extrato bancário de fls. 49 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 05/11/2008 cfr. extrato bancário de fls. 51 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante para a esfera patrimonial do arguido ocorreu a 03/12/2008 cfr. extrato bancário de fls. 53 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 06/01/2009 cfr. extracto bancário de fls. 55 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 03/02/2009 cfr. extracto bancário de fls. 57 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 03/03/2009 cfr. extrato bancário de fls. 59 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 02/04/2009 cfr. extracto bancário de fls. 61 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 28/04/2009 cfr. extracto bancário de fls. 62 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 02/06/2009 cfr. extrato bancário de fls. 65 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 01/07/2009 cfr. extrato bancário de fls. 67 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 04/08/2009 cfr. extracto bancário de fls. 69 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 02/10/2009 cfr. extrato bancário de fls. 73 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 03/11/2009 cfr. extracto bancário de fls. 75 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 04/12/2009 cfr. extracto bancário de fls. 77 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 05/01/2010 cfr. extrato bancário de fls. 79 do Anexo A do Apenso.
A camuflagem contabilística deste movimento foi feita pelo arguido na contabilidade e nos documentos de suporte da mesma, juntamente com os dois movimentos seguintes.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 06/01/2010 cfr. extrato bancário de fls. 79 do Anexo A do Apenso.
A camuflagem contabilística desta apropriação, foi feita pelo arguido na contabilidade, e nos documentos de suporte da mesma, em conjunto com o movimento referido anteriormente e o movimento descrito em seguida.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 03/02/2010 cfr. extrato bancário de fls. 81 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 03/03/2010 cfr. extracto bancário de fls. 83 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 08/04/2010 cfr. extracto bancário de fls. 85 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 05/05/2010 cfr. extracto bancário de fls. 87 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 02/06/2010 cfr. extrato bancário de fls. 89 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 05/07/2010 cfr. extrato bancário de fls. 91 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 04/08/2010 cfr. extrato bancário de fls. 93 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 03/09/2010 cfr. extracto bancário de fls. 95 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 04/10/2010 cfr. extrato bancário de fls. 97 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 04/11/2010 cfr. extracto bancário de fls. 99 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 03/12/2010 cfr. extrato bancário de fls. 100 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 31/12/2010 cfr. extracto bancário de fls. 100 do Anexo A do Apenso.
A camuflagem contabilística deste movimento foi feita pelo arguido na contabilidade e nos documentos de suporte da mesma, juntamente com o movimento seguinte.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 05/01/2011 cfr. extracto bancário de fls. 101 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 02/02/2011 cfr. extrato bancário de fls. 102 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 02/03/2011 cfr. extracto bancário de fls. 104 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 05/04/2011 cfr. extracto bancário de fls. 106 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 04/05/2011 cfr. extracto bancário de fls. 107 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 03/06/2011 cfr. extracto bancário de fls. 108 do Anexo A do Apenso.
A respetiva camuflagem contabilística foi feita pelo arguido juntamente com a do movimento seguinte cfr. fls. 35 a 43 do Anexo H do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 03/06/2011, conforme cfr. extracto bancário de fls. 108 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 05/07/2011 cfr. extracto bancário de fls. 110 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 02/08/2011 cfr. extracto bancário de fls. 111 do Anexo A do Apenso.
A camuflagem contabilística desta apropriação foi feita pelo arguido conjuntamente com a do movimento seguinte cfr. fls. 58 a 65 do Anexo H do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 02/09/2011 cfr. extracto bancário de fls. 113 do Anexo A do Apenso.
A camuflagem contabilística desta apropriação foi feita pelo arguido conjuntamente com os dois movimentos seguintes.
A camuflagem contabilística desta apropriação foi feita pelo arguido conjuntamente com o movimento anterior e o seguinte.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 02/09/2011 cfr. extrato bancário de fls. 73cfr. do Anexo do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 04/10/2011 cfr. extracto bancário de fls. 115 do Anexo A do Apenso.
A camuflagem contabilística desta apropriação foi feita pelo arguido conjuntamente com o movimento seguinte.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 04/10/2011 cfr. extrato bancário de fls. 115 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 03/11/2011 cfr. extrato bancário de fls. 117 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 03/11/2011 cfr. extracto bancário de fls. 74 do Anexo do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 05/12/2011 cfr. extrato bancário de fls. 119 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 05/12/2011 cfr. extrato bancário de fls. 74cfr. do Anexo do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 03/01/2012 cfr. extrato bancário de fls. 121 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 03/01/2012 cfr. extrato bancário de fls. 75 do Anexo do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 03/02/2012 cfr. extracto bancário de fls. 122 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 03/02/2012 cfr. extrato bancário de fls. 75cfr. do Anexo do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 02/03/2012 cfr. extrato bancário de fls. 76 do Anexo do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 02/03/2012 cfr. extrato bancário de fls. 137 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 04/04/2012 cfr. extrato bancário de fls. 124 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 04/04/2012 cfr. extrato bancário de fls. 76 do Anexo do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 03/05/2012 cfr. extrato bancário de fls. 76cfr. do Anexo do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 03/05/2012 cfr. extrato bancário de fls. 125 do Anexo A do Apenso.
A entrada do referido montante na esfera patrimonial do arguido ocorreu a 04/06/2012 cfr. extrato bancário de fls. 126 do Anexo A do Apenso.
Foi da actividade delituosa supra descrita, levada a cabo ao longo de todo o período atrás mencionado, concretamente de Abril de 2006 a Junho de 2012, que o arguido AA retirou a maioria dos proveitos económicos que obteve, pois como rendimentos declarados tinha apenas o seu vencimento mensal enquanto funcionário da  Conservatória do Registo Predial de  .
Do branqueamento de capitais
Com as quantias obtidas, que ilegitimamente retirou da Conservatória e transferiu para as contas bancárias por si tituladas, o arguido AA, além do mais:
O arguido BB e a arguida são casados entre si e são amigos, desde data não concretamente apurada, mas anterior ao ano de 2008, do arguido AA.
BES - conta n. 2..002
DataDesc. MovimentoEntradasObservações
21-05-2008Dep. Cheque1000,00
18-11-2008Dep. Cheque1000,00
03-07-2009Dep. Cheque1000,00
11-06-2010Dep. Cheque000,00
06-08-2010Dep. Cheque1000,00
27-10-2010Dep. Cheque000,00
09-12-2010Dep. Cheque000,00
10-01-2011TRf de AA000,00Amigos a Sério
08-02-2011Dep. Cheque000,00
08-03-2011TRf de AA000,00Amigos a Sério
11-03-2011TRf de AA500,00é assim que eu quero
20-04-2011
TRf de AA000,00Amigos a Sério
29-04-2011TRf de AA000,00
09-05-2011TRf de AA000,00
08-07-2011TRf de AA000,00
25-08-2011TRf de AA000,00
14-09-2011
TRf de AA000,00
TRf de AA499,00Amigos a Sério
06-10-2011TRf de AA000,00
12-10-2011TRf de AA000,00
21-11-2011TRf de AA000,00Friends forever
05-12-2011TRf de AA000,00Friends forever
14-12-2011TRf de AA850,00Kilometros
10-01-2012TRf de AA000,00Friends forever
27-01-2012TRf de AA500,00Friends forever
07-02-2012TRf de AA000,00Friends forever
06-03-2012TRf de AA000,00Friends forever
30-03-2012TRf de AA000,00Friends forever
10-04-2012TRf de AA000,00Friends forever
24-05-2012TRf de AA000,00
11-06-2012TRf de AA000,00Friends forever
Total9349,00
Banco Popular - conta n. 2..93
DataDesc. MovimentoEntradas
30-05-2008Dep. Cheque1000,00
17-11-2008Dep. Cheque1000,00
Total2000,00
BST- conta n. 000..20
Total000,00
BST- conta n. 000..020
DataDesc.MovimentoEntradasObservações
BST- conta n. 00007..21
05-05-2009Dep. Cheque000,00
06-08-2009Depósito1500,00
12-10-2009Depósito000,00
05-11-2009Depósito000,00
09-12-2009Depósito000,00
15-01-2010Depósito500,00
04-02-2010Depósito000,00
05-03-2010Depósito000,00
19-03-2010Depósito000,00
01-04-2010Depósito000,00
29-04-2010Depósito000,00
14-07-2010Depósito000,00
06-08-2010Depósito000,00
30-08-2010Depósito000,00
10-09-2010Depósito000,00
08-10-2010Depósito000,00
22-10-2010Depósito000,00
07-02-2011Depósito000,00
Total5000,00
Com os montantes que o arguido AA depositou e transferiu para as suas contas bancárias, os arguidos BB e adquiriram bens, produtos e serviços, procederam a pagamentos de empréstimos, fizeram face aos seus encargos correntes nomeadamente nos períodos de lazer, fizeram movimentações bancárias entre contas por si tituladas, cientes de que assim actuando gastavam aqueles montantes em proveito próprio, ocultando a origem ilícita dos montantes que recebiam e cuja recuperação sabiam impedir, o tudo quiseram e conseguiram, conforme relatório de perícia financeira e contabilística complementar de fls.1500-1510 e o relatório do GRA de fls.295-307 sobre investigação financeira e patrimonial, que aqui se dão por inteiramente reproduzidos.
Bem sabiam ainda todos os arguidos que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei e que incorriam em responsabilidade criminal ao praticá-las.
Do Apenso 2390/13
O arguido AA foi funcionário do extinto  Cartório Notarial de  e aí exerceu funções, pelo menos desde //2002 até //200
Esta realidade fez enraizar no espírito do arguido, AA, a possibilidade de se apropriar daquelas quantias em dinheiro emolumentos e imposto de, não enjeitando a oportunidade favorável que então se lhe oferecia.
Assim, o arguido não fez a escrituração como devia, nos livros 41-A a 45-A, manuscrevendo, por isso, nesses ditos livros, o produto das somas aritmeticamente erradas, sendo o valor mencionado inferior ao correto.
)   nos livros das receitas referentes aos emolumentos, nomeadamente nos meses de Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2002, Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2003, Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, e Setembro de 2004, em montante exacto não apurado cada um desses meses;
)  nos livros das receitas referentes a imposto de selo, nomeadamente nos meses de Novembro, Dezembro de 2002, Julho e Dezembro de 2003, Maio, Junho, Agosto e Setembro de 2004, em montante exacto não apurado cada um desses meses.
Uma vez na posse do referido dinheiro, os arguidos AA e providenciaram pelo respetivo depósito nos seguintes termos:
Em toda a relatada atuação os arguidos, AA e mulher , agiram livre, voluntária e conscientemente, cientes que as suas condutas eram previstas punidas por lei penal.
O arguido sempre evidenciou, pelo que nos foi referido, boas capacidades de aprendizagem.
Em termos laborais regista um percurso regular e com início numa idade jovem. Após o secundário trabalhou durante cerca de dois anos, como , num jornal regional e, após o cumprimento do então Serviço Militar Obrigatório, inicia funções como  numa escola de , durante cerca de 4 anos. Posteriormente assume funções como . no .. Cartório Notarial de , até agosto de 2005, altura em que pela privatização da entidade empregadora, passa a exercer funções na  Conservatória do Registo Predial de .
O arguido não padece de doença afetiva  .
Em 102016 data do exame médico o arguido AA sofria de Perturbação , perturbação caracterizada por ser fásica com períodos assintomáticos interepisódica, não havendo registos ou informação clinica conclusiva de episódios depressivos Major durante o período dos factos.
Mantinha o seu emprego como ., primeiro no  Cartório Notarial de  e depois na  Conservatória do Registo Predial de  .
O arguido AA não se encontra a contribuir para as despesas inerentes aos processos formativos e vivenciais das filhas.
Não lhe foi identificado um estilo de vida contrastantes com as origens socioprofissionais do casal.
É tido como pessoa cordata e pacífica.
O arguido AA nunca esteve preso.
Sofre de doença  que obriga a acompanhamento médico e medicamentoso.
De resto não se provaram outros factos relevantes para a boa decisão da causa designadamente aqueles que estejam em contradição com os provados e que:
Do processo n1169/17TAVIS
O arguido AA é de modesta condição socioeconómica, vivendo com muitas dificuldades financeiras actualmente;
O arguido AA sofre de doença que o incapacita para o trabalho;
O arguido AA sofre de doença ;
Vive da ajuda de familiares e amigos;
Do apenso n2390/13
a apropriação do dinheiro no cartório notarial pelo arguido AA tivesse sido motivada por necessidades económicas que criou;
- Assim, o arguido deve ser punido pelos crimes de peculato em concurso aparente com os crimes de falsificação de documentos e de falsidade informática, não se decidindo assim, fez-se uma dupla valoração dos factos constitucionalmente inadmissível por violação do art. 2, n. 5 da CRP.
- O branqueamento de capitais deve ser considerado como facto posterior co-punido, se praticado pelo agente do crime principal, pois o sentido do branqueamento de capitais não é o de atingir o agente da infração principal, pois a sua situação já foi considerada com a punição desta infração.
os crimes de falsificação de documentos e de falsidade informática estão em concurso aparente com o crime de peculato, devendo a punição deste concurso ser encontrada na moldura penal mais grave;
os elementos do crime de branqueamento de capitais, quer nos autos principais quer no Apenso, estão preenchidos e, em caso afirmativo, se tal crime deve ser considerado consumido pelo de peculato;
ao condenar o arguido por dois crimes de branqueamento de capitais, o tribunal a quo violou o princípio ne bis in idem, contemplado no artigo 2, n. 5, da CRP, pois aplicou ao arguido uma dupla punição, contendo, por isso, nesta parte, o acórdão recorrido uma decisão inconstitucional;