rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Numa situação em que estava em causa a citação por via postal, foi também este o entendimento seguido no Acórdão do STJ de 002013, proc. 1869/19TBPTM-A.ES1, in www.dgsi.pt. No mesmo sentido, o acórdão do STJ de 202016, proc. 439/14TBVFX.LS1, disponível no mesmo sítio.
"Cinco crimes de furto qualificado, p. e p, pelos 20, n 1 e 20, n 1 al. a, do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão por cada um;
Quinze crimes de receptação, p. e p. pelo art. 23, n 1 e 4, do Código Penal, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão por cada um;
Quatro crimes de falsificação de documento, p. e p. pelo art. 25, n 1 al. e 3, do Código Penal, na pena de 1 ano e 9 meses prisão por cada um; e
Um crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelo art. 8, n 1 al. a, da Lei n 5/2006, de 23-2, na pena de 9 meses de prisão.
Para as pretensões que formula, produziu fundamentação que dessume nas conclusões que a seguir quedam extractadas.
Acresce que o Tribunal da Relação..... deu por provados, elencando desse modo nos lá mencionados itens da factualidade provada, matéria sem qualquer fundamento ou suporte probatório que o ateste.
Além do mais, decorre do Acórdão Recorrido que o Venerando Tribunal da Relação ......, na apreciação da Prova que lhe foi submetida julgar e apreciar, lançou mão do Principio da Livre Apreciação da Prova plasmado no Artigo 12 do Código de Processo Penal.
Aquele Tribunal da Relação, porém, por acórdão de 4/02/2020, negou provimento ao recurso e manteve integralmente a decisão recorrida.
- Acompanhamos o entendimento e a argumentação constante da resposta ao recurso apresentada pelo Magistrado do M P no Tribunal da Relação ......, através da qual deixa evidente a falta de razão das pretensões do recorrente.
Para a cognoscibilidade da pretensão recursiva, alinham-se s sequentes questões:
Manifesta, ao longo das preditas conclusões, uma intenção/pretensão de nova reapreciação da decisão de facto, sob o manto de uma pretensa violação de princípios rectores e orientadores da actividade probatória assumida e desenvolvida pelos tribunais competentes para o julgamento de facto.
O exame crítico das provas, é a ponderação de forma crítica e congruente que traduz os motivos de facto que justificam que os factos probandos resultaram provados ou não provados.
Na verdade, determina o art 35 do CPP, sobre proibição de valoração de provas:
O exame crítico das provas imposto pela Lei n 59/98 de 25 de Agosto tem como finalidade impor que o julgador esclareça "quais foram os elementos probatórios que, em maior ou menor grau, o elucidaram e porque o elucidaram, de forma a que se possibilite a compreensão de ter sido proferida uma dada decisão e não outra. já remotamente o Ac. do S.T.J. de 0000, BMJ 495,
O tribunal tem que indicar os factos que se provam, os que não se provam e a forma como alcançou essa conclusão, explicando porque deu relevo a umas provas e o negou a outras.
Mas se a Relação altera a decisão em matéria de facto, encontra-se vinculada aos termos do recurso em matéria de facto, sobre pontos determinados e precisos, de harmonia com o disposto no artigo 412 n3 do CPP.:
Os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados
Se a prova tiver sido impugnada, nos termos do n 3 do artigo 412; ou
Em síntese e, parafraseando o Acórdão deste Supremo de 03-04-2008, Proc. n. 2811/06 -  Secção.
Importa ainda ter em consideração, quanto ao julgamento de facto pela Relação, que uma coisa é não agradar ao recorrente o resultado da avaliação que se fez da prova e, outra, é detectar-se no processo de formação da convicção do julgador, erros claros de julgamento, incluindo eventuais violações de regras e princípios de direito probatório
O recurso da matéria de facto não se destina a postergar o princípio da livre apreciação da prova, que tem consagração expressa no art. 12 do CPP.
São admissíveis as provas que não forem admitidas por lei.- art 125 do CPP.
Por outro lado, Importa ainda ter em consideração, quanto ao julgamento de facto pela Relação, que uma coisa é não agradar ao recorrente o resultado da avaliação que se fez da prova e, outra, é detectar-se no processo de formação da convicção do julgador, erros claros de julgamento, incluindo eventuais violações de regras e princípios de direito probatório - Acórdão deste Supremo de 03-04-2008, Proc. n. 2811/06 -  Secção.
Os recursos são remédios jurídicos que se destinam a despistar e corrigir erros in judicando ou in procedendo, reexaminando decisões proferidas por jurisdição inferior.
O recurso será, neste eito de raciocínio, rejeitado quanto a estes segmentos recursivos.
Conclama o recorrente pela alteração das penas parcelares impostas por cada um dos crimes de furto, receptação, falsificação de documentos e detenção de arma probida.
A lei adrede Código de Processo, consagrou o instituto da dupla conforme, tendo ficado consignado no artigo 400 a sequente redacção, na parte interessante: "1- Não é admissível recurso: .)e)  De acórdãos proferidos, em recurso, pelas relações que apliquem pena não privativa de liberdade ou pena de prisão não superior a 5 anos;
Esta medida foi objecto de largo debate entre os defensores da manutenção do sistema anterior que não previa este impedimento ao terceiro grau de jurisdição e aqueles que sublinhavam a necessidade de reduzir a quantidade de recursos, como forma de racionalizar o uso dos meios processuais e de valorizar a intervenção do Supremo, proporcionando reais condições para a criação de correntes jurisprudenciais estáveis.
Se, em abstracto, a multiplicidade de graus de jurisdição constitui elemento potenciador de maior segurança jurídica, também é certo que os meios disponíveis para a tarefa de Administração da Justiça são limitados e que a necessidade de alcançar uma decisão definitiva em tempo razoável não é compatível com o esgotamento da multiplicidade de recursos.
O regime entretanto foi modificado.
O quotidiano forense é susceptível de nos revelar diversas situações que impedem a verificação de uma situação de dupla conforme com aquele motivo.
Assim ocorre designadamente:
Quando uma eventual condenação tenha sido sustentada na aplicação das regras de um determinado contrato, sendo a decisão confirmada ao abrigo do instituto do enriquecimento sem causa ou de normas que regulam os efeitos da nulidade do mesmo contrato;
Se, como é natural, a sistematização das decisões ou a variedade dos argumentos jurídicos empregues numa e noutra das decisões é susceptível de conduzir a resultados formalmente diversos ou não inteiramente coincidentes, releva unicamente para o caso a essencialidade da fundamentação que, seguindo trilhos diversos, sustente uma e outra das decisões.
Tendo como horizonte este quadro jurisprudencial estendido, haver-se-á de concordar que a questão que o recorrente pretende ver reapreciada pelo Supremo Tribunal de Justiça, já mereceu reapreciação, em tribunal de recurso, sendo que a fundamentação não se revela essencialmente diferente nem ocorreu qualquer modificabilidade ou alteração da qualificação jurídico-penal ou factual.
Do feixe de temas propostos pelo arguido/recorrente para questões a apreciar no recurso interposto sobrará a questão da determinação/individualização da pena global, ou conjunta.
Assim, tem-se por adquirida para a decisão a proferir a sequente factualidade.
Os veículos eram levados para um armazém sito na Quinta ........., no ............ ou para os armazéns n . Bloco ..) e ns .., do Parque .................., sito em ....................., todos utilizados por AA,
Na execução do aludido plano o arguido AA pelo menos após Março de 2017 tinha a colaboração dos arguidos BB e
Ao BB incumbia subtrair os veículos "encomendados" por AA, que posteriormente lhe entregava, em troca de contrapartida monetária não apurada.
Findo o desmantelamento, o arguido AA vendia os componentes de tal veículo, em conjunto ou em separado, a indivíduos que contactava ou que o contactavam para o efeito, 1-NUIPC659/1......
Tal tacógrafo foi posteriormente colocado no veículo de marca ......., modelo ......., de matrícula ..--...
- NUIPC 24/1.......
Seguidamente, o arguido fez seu tal veiculo e providenciou pelo seu transporte para um dos seus armazéns,
Posteriormente colocou a cabine no veículo de marca ......., modelo ......., de matrícula ..--...
E vendeu os restantes componentes, com excepção do motor, da barra estabilizadora e do tacógrafo, por valor não concretamente apurado.
- 122/1.......
- 247/1.......
Seguidamente, o arguido fez seu tal veículo e providenciou pelo seu transporte para um dos seus armazéns.
Ai e durante os dias subsequentes procedeu ao desmantelamento do referido veículo,
- 774/1......
Posteriormente colocou a cabine, o motor, a caixa de velocidades e a caixa de carga no veículo de marca ......., modelo ......., de matrícula ..-..-
E vendeu os restantes componentes por valor não concretamente apurado.
- 343/1.......
Seguidamente, o arguido fez seu tal veículo e veículo e providenciou pelo seu transporte para um dos seus armazéns.
Aí e durante os dias subsequentes retirou as matrículas e procedeu ao desmantelamento do referido veículo.
- 94/1........
Aí e durante os dias subsequentes procedeu ao desmantelamento do referido veículo.
- 3/1........
- 44/1...........
Seguidamente, o arguido fez seu tal veículo e providenciou pelo seu transporte para um dos armazéns.
Posteriormente, colocou o motor, a caixa de velocidades e a cabine no veículo de marca ......., modelo ......., de matrícula ..--...
- NUIPC 237/1..............
Em data não concretamente apurada mas posterior a ../03/2017, o arguido AA, de modo e por quantia não apurados, entrou na posse do mesmo veículo, que fez seu.
Posteriormente, o arguido , conforme instruções de AA, retirou a matrícula do suporte traseiro e desmontou o mencionado veículo.
- 144/1........
- 38/1........
Aí, e durante os dias subsequentes, o arguido desmontou o mencionado veículo e cortou.
Posteriormente, o arguido AA vendeu o motor e a caixa de velocidade a indivíduos não identificados por valor não apurado.
- 62/1........
Aí, e durante os dias subsequentes, o arguido desmontou o mencionado veiculo e, com excepção da lona de cobertura da caixa de carga encontrada naquele local, deram aos respectivos componentes destino não concretamente apurado.
- NUIPC 224/1........
Em data não concretamente apurada mas situada após o dia ../04/2017, o arguido AA, de modo e por quantia não apurados, entrou na posse do referido veículo transportou para um dos seus armazéns;
Aí, e durante os dias subsequentes, o arguido desmontou o mencionado veículo.
A cabine, do atrelado de reboque chassis com, um comando do guincho, uma ponte de iluminação laranja, uma bomba hidráulica, um vidro frontal uma grelha frontal e duas chapas de matrícula dobradas foram colocados nos armazéns n .. e .. do bloco .. do Parque.................., em ..................,
Os restantes componentes foram vendidos a indivíduos não identificados por preço não apurado.
- 26/1.........
Seguidamente, o arguido BB fez seu tal veículo e transportou-o para junto da estação de comboios da ....................., conforme indicações do arguido AA.
De seguida, abandonou o local, apeado.
- 548/1..........
Nos dias subsequentes, o arguido , conforme instruções de AA, desmontou-o.
- 619/1.............
Após tal data, o arguido AA, de modo não concretamente apurado, entrou na posse de tal veículo que foi transportado para um dos seus armazéns.
Aí, e durante os dias subsequentes, o arguido desmontou o mencionado veiculo.
De seguida, o arguido AA vendeu alguns componentes, por contrapartida monetária não apurada;
- 96/1.......
Seguidamente, o arguido fez seu tal veícuio e providenciou pelo seu transporte para um dos seus armazéns.
- 586/1.....
Assim, o arguido BB abeirou-se do referido veiculo e, por meio não apurado, logrou arrombar da fechadura da porta do condutor e aí introduzir-se.
Após, logrou arrombar o canhão de ignição e colocá-lo o veículo em funcionamento, fazendo-o seu.
Enquanto isso, AA encontrava-se no local a vigiar a circulação de pessoas, concretamente autoridades policiais.
- 594/1......
Nos dias subsequentes, e depois de lhe retirar as chapas de matrícula, o arguido , conforme instruções de AA, desmontou-o,
- 244/1........
Seguidamente, o arguido fez seu e providenciou pelo seu transporte para um dos seus armazéns.
Nos dias subsequentes, e depois de lhe retirar as chapas de matrícula, o arguido , conforme instruções de AA, desmontou-o.
- 192/1............
Seguidamente, o arguido fez seu tal veículo e transportou-o para um dos seus armazéns.
- 21/1........
Na execução do referido plano e em conjugação de esforços e intentos, em dia não apurado mas entre o dia 20 de Maio de 2017 e o dia 202017, o arguido BB, por meio não apurado, apoderou-se do veículo de marca ........, modelo ....., de matrícula ..-..-ZQ, de valor não apurado, pertencente a NN, que se encontrava estacionado na rua do cemitério, ...........
Aí e durante os dias subsequentes o arguido desmontou o mencionado veiculo e AA vendeu os respectivos componentes por valor não concretamente apurado.
Nos dias 13, 14 e 16 de Junho e 4 de Julho, e na execução de buscas autorizadas nos autos, foram encontrados na posse dos seguintes arguidos os objectos a seguir referidos:
Um molho de chaves onde se encontram as chaves do Armazém n.. e n.. do Lote .. da Rua ...................;
Arguido OO
um telemóvel de marca Nokia, com o Imei n ....43 e .....50;
um telemóvel de marca Samsung, com o imei n ....20;
Arguido PP:
1 um telemóvel de marca.., modelo, de cor preta e branca, com o IMEI .....29, sem cartão SIM, com o ecrã partido e com bateria, foi localizado e apreendido em cima do frigorífico.
No interior do seu veículo automóvel:
1 um cigarro partido da marca ".", foi localizado e apreendido no compartimento da porta da frente, do lado direito do veículo.
1 um telemóvel de marca , modelo , de cor preta, com o IMEI ........89, com cartão SIM da operadora Vodafone e com bateria, foi localizado e apreendido no compartimento da consola central, junto ao travão de mão do veículo,
-Um molho de chaves onde se encontra a chave do Armazém n... do Lote .. da Rua .................;
No interior do armazém n 3:
Cinco Botijas de ar comprimido "ÁRGON" de cor verde com a numeração ..06;
Duas Botijas de ar comprimido "AZOTO" de cor verde com a numeração ..66;
Nove Jantes de 16" com Pneu;
Um Pára-choques traseiro com grelha soldada como protecção dos faróis;
Uma Caixa de mercadorias de um veículo marca ..... modelo ..... de cor verde, sem matrícula ou identificação;
Um Atrelado de mercadorias em ferro, cor cinza, sem matrícula ou identificação, contendo em cima do mesmo uma Caixa de mercadorias de um veículo marca ........ modelo ..... de cor verde, sem matrícula ou identificação, com o respectivo pára-choques frontal;
Uma Cabine marca ........ modelo ......., de cor branca, com a inscrição ".......", sem matrícula ou identificação;
Uma Caixa de mercadorias isotérmica "Fibra Quatro" de cor branca, sem matrícula ou identificação, com várias caixas de fruta no seu interior, de várias empresas de comércio, nomeadamente em nome de H, datada de ..2016;
Um Chapéu-de-chuva;
Um Cachecol de Portugal;
Um Banco/Assento de ........ .....;
No interior de uma caixa no chão:
No interior do armazém n 6:
Uma Carroçaria/Habitáculo de cor branca, sem motor, com a inscrição "........" no suporte em plástico que ostenta a vinheta de seguro no vidro, pertencente ao veículo de matrícula ..-..-HV, cuja caixa de mercadorias de cor castanha, se encontra apreendida no armazém n. .. e consta em auto de busca e apreensão datado do dia ..-06-2017 NUIPC 244/1........);
Uma Carroçaria/Habitáculo de cor branca, sem motor, pertencente ao veículo de matrícula ..-..-IJ, cuja caixa de mercadorias de cor cinza, se encontra apreendida no armazém n.  e consta em auto de busca e apreensão datado do dia 13-06-2017 NUIPC 594/1......);
Uma Carroçaria/Habitáculo de cor azul e cinza, sem motor, pertencente ao veículo de matrícula ..-..-MH, cuja caixa de mercadorias de cor azul e cinza, se encontra apreendida no armazém n  e consta em auto de busca e apreensão datado do dia 13-06-2017, NUIPC 586/1.....);
Um Atrelado de Reboque, pertencente ao veículo de matrícula ..-..-XO, cuja cabine sem se encontra apreendida no armazém n  e consta em auto de busca e apreensão datado do dia 13-06-2017 NUIPC 224/1........);
No interior do armazém n ..:
Uma Cabine sem interior, marca ........ modelo ......., cor branca, serviço de Pronto-Socorro;
Uma Ponte de Iluminação;
Duas Portas;
Um Vidro Frontal;
Uma Grelha ........;
Várias peças de interior de cabine;
Um Rodado traseiro;
Uma Bomba Hidráulica;
Um Comando de Reboque NUIPC 224/1........);
Uma Caixa de carga em madeira, cor castanha;
Uma Caixa de carga em ferro, cor cinza;
Uma Botija de gás propeno marca OZ Energia, cor amarela, de 43,1kg;
Uma Botija de gás propeno marca OZ Energia, cor verde, de 43,1kg;
Várias peças, marca ....... modelo ..........;
Quatro Jantes com pneu pertencentes a um veículo marca ........ ..... de cor cinza;
Oito Jantes com pneu pertencentes a um veículo marca ........ ..... de cor branca;
Seis Jantes com pneu, sem marca;
Um Empilhador manual de cor amarela;
Um Empilhador manual, marca OM FIMESPO, de cor amarela;
Uma Carroçaria em ferro, contendo no seu interior:
Pás de Trabalho;
Restos de Alcatrão;
Um Caixa referente ao veículo de mercadorias, marca ........ modelo ....., cor azul e cinza NUSPC586/1.....);
Um veículo marca ........ desmanchado, de cor cinza, - com a vinheta de seguro no vidro frontal pertencente ao veículo de matrícula ..-CZ-.., com várias peças pertencentes ao mesmo NUIPC96/1.......);
Duas Chapas de Matrícula ..-CZ-.. referentes ao veículo marca ........ cor preto propriedade do Visado;
Um veículo marca ........ modelo ....., cor verde e cinza de matrícula ..-..-ZQ NUIPC 61/1........);
Uma Caixa referente ao veículo pesado de mercadorias, marca ....... de matrícula ..-NV-..
NUlPC 44/1...........), contendo no seu interior:
Uma Rebarbadora marca ., cor vermelha, com oito discos;
Uma Rebarbadora marca ., cor amarela, com cinco discos;
Um Maçarico .., cor vermelho;
Cinco Auto-rádios não identificados;
Um Quadrante marca ........ com tacógrafo a marcar 156490kms;
Dois Canhões de Ignição Estroncados;
Um Extintor .. 6kg, com a inscrição ".......";
Uma Grelha frontal ........, cor preta;
Uma Grelha frontal ........, cor cromada;
Na caixa do próprio veiculo continha uma caixa de papelão contendo no interior:
Seis Redutores domésticos de gás butano, marca Butano Energia;
Dois Adaptadores de gás butano/propano, marca Gás Energia; - Dois Redutores ..; - Um Redutor sem marca ou identificação;
Um Livro ........ pertencente a , proprietário do veículo de matrícula ..-..-MH NUIPC 586/1.....);
Uma Factura da.., N ..64 em nome de QQ referente ao veículo de matrícula ..-..-MH NUIPC 586/1.....);
Um Selo de Inspecção pertencente ao veículo de matrícula ..-..-MH NUIPC 586/1.....); - Um Selo de Seguro Ailianz pertencente ao veículo de matrícula ..-..-MH NUIPC 586/1.....);
Um Saco de Colete com a inscrição ..-..-HV; - Um Selo de inspecção pertencente ao veículo de matrícula ..-..-HV; - Um Boletim de marcação de Fisioterapia Almeirim em nome de KK, proprietário do veículo de matrícula ..-..-HV;
Uma Factura .. em nome de RR NUIPC 244/1........); - Duas Chapas de Matrícula ..--.. NUIPC 548/1..........); - Uma Chapa de Matrícula ..-..-XO NUIPC 224/1........); - Um Canhão Estroncado; - Uma Chave com porta-chaves do Sporting;
Um chassis de um veículo de mercadorias, com o VIN raspado;
Uma caixa de carga, de marca ........ ....., com Top Case - Hard Top, com vidros, de cor azul e cinzento;
Um capot de cor cinzenta, de marca ......., modelo ........., pertencente ao veículo furtado ..-FJ-.. NUIPC192/1............);
Uma porta traseira esquerda de cor cinzenta, de marca ......., modelo ........., pertencente ao veículo furtado ..-FJ-.. NUIPC 192/1............);
Um pára-choques frontal de cor cinzento, de marca ......., modelo ........., pertencente ao veículo furtado ..-FJ-.. NUIPC 192/1............);
Um volante, de marca ......., modelo ........., pertencente ao veículo furtado ..-FJ-.. NUIPC 192/1............);
Um radiador de arrefecimento de marca ......., pertencente ao veículo furtado ..-FJ-.. NUIPC 192/1............);
Um intercooler de marca ......., pertencente ao veículo furtado ..-FJ-..  NUIPC 192/1............);
Duas chapas de matrícula cortadas, referentes ao veículo de marca ........, modelo ......., de matrícula ..-..-HV NUIPC 122/1.......);
No interior de um contentor:
Um eixo traseiro de marca ......., pertencente ao veículo de matrícula ..--.. NUIPC 548/1..........);
No espaço exterior em frente ao primeiro armazém:
No primeiro armazém do lado esquerdo:
Em cima de uma bancada:
Um porta-luvas, de marca ......., pertencente ao veículo furtado ..-FJ-.., contendo no seu interior os documentos identificativos do veículo mencionado, nomeadamente certificado de seguro, certificado de inspecção e factura de venda do veículo em nome de NUIPC 192/1............);
Um quadrante de marca ......., modelo ........., pertencente ao veículo furtado ..-FJ-.. NUIPC 192/1............);
Um Auto-rádio de marca ......., pertencente ao veículo furtado ..-FJ-.. , NUIPC 192/1............);
Um comutador de luzes de marca ......., pertencente ao veículo furtado ..-FJ-.. NUIPC 192/1............);
Um canhão de ignição com chave, de marca ......., pertencente ao veículo furtado ..-FJ-.. NUIPC-192/1............);
Em cima de uma bancada no interior de uma caixa:
Duas chapas de matrícula cortadas, correspondentes ao veículo ..-..-NUIPC 38/1........);
Uma chapa de matrícula cortada, correspondente ao veículo RF-..-.. NUIPC144/1........);
Uma chapa de matrícula cortada, correspondente ao veículo ..-FJ-.. NUIPC 192/1............);
Uma chapa de matrícula dobrada, correspondente ao veículo ..-FJ-.. NUIPC 192/1............);
Vinte e cinco munições de calibre .38;
Quarenta e seis munições de calibre .32;
Cinquenta e duas munições de calibre 7,65;
Trinta e duas munições de calibre 6,35;
Quarenta munições de calibre .22;
Dez cartuchos de calibre 12 de Zagalote;
Dois cartuchos de calibre 12 de Bala;
Cinco cartuchos de calibre 12 deflagrados;
Um cartucho de calibre desconhecido;
Um coldre em pele para arma de calibre 7,65;
Uma chave de fendas afiada para arrombar fechaduras;
No segundo armazém do lado esquerdo:
Seis cartuchos de calibre 12, de chumbo fino;
Duas munições de calibre 6,35mm;
O arguido AA não tem qualquer Licença de Uso e Porte de armas.
O arguido BB para além da actividade supra referida desenvolve trabalhos ocasionais agrícolas;
Nas ocasiões supra descritas referentes aos NUIPCs ns 38/1........, 62/1........, 26/1............., 586/1..... e 21/1........, os arguidos AA e BB agiram com o propósito concretizado de subtrair os descritos veículos bem com fazer seus tais objectos, sabendo que os mesmos não lhes pertenciam e que agiam sem a autorização e contra a vontade dos seus legítimos proprietários, dedicando-se a tal actividade de modo habitual e como parte da sua fonte de sustento;
Nas ocasiões supra descritas referentes aos NUIPCs ns. 24/1......., 247/1......., 774/1......, 343/1......., 94/1......., 3/1......, 44/1..........., 237/1.............., 224/1............., 548/1.........., 619/1............., 96/1......., 594/1......, 244/1........ e 192/1............ o arguido AA agiu com o propósito concretizado de receber, deter, desmantelar e alienar peças e veículos, sabendo que tais peças e veículos tinham sido ilegitimamente subtraídos aos seus proprietários, fazendo-o com o intuito de obter proveito económico, consubstanciado na remuneração decorrente das vendas das partes, dedicando-se a tal actividade de modo habitual e como parte da sua fonte de sustento;
Nas ocasiões supra descritas referentes aos NUlPCs 44/1..........., 237/1.............., 38/1........, 62/1........, 224/1........, 548/1.........., 619/1............., 96/1......., 586/1....., 594/1......, 244/1........ e 192/1............ o arguido agiu com o propósito de proceder ao desmantelamento dos veículos, sabendo que tais veículos tinham sido ilegitimamente subtraídos aos seus proprietários, fazendo-o com o intuito de obter proveito económico, consubstanciado numa remuneração, que constituía parte da sua fonte de sustento;