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Sujeito a detenção ilegal, a mesma ainda assim foi validada pelo M JIC que outrossim ordenou a aplicação ao Requerente da medida de coação mais gravosa, ou. seja, a Prisão preventiva. Ora,
O instituto de prisão preventiva não se pode aplicar a alguém que tenha sido sujeito a detenção ilegal.
Sendo a detenção inicial nula, nula terá de ser considerada a subsequente prisão.
Requer-se, por isso:
A Juíza titular do processo no Juízo de Instrução Criminal ..., cumprindo com o disposto no artigo 22, n. 1 do CPP, esclarecendo as condições em que foi determinada e se mantem a privação da liberdade do Requerente, informa:
Assim, sem prejuízo de melhor entendimento do Tribunal superior, perante os motivos invocados pelo arguido, não se nos afigura que a prisão do arguido seja ilegal nos termos do disposto no art 22 do CPPenal devendo manter-se a mesma por inalterados os pressupostos que determinaram a sujeição do arguido a prisão preventiva.
O Requerente, arguido em processo penal, no qual foi decretada a sua prisão preventiva, atualmente preso no Estabelecimento Prisional Central de ..., tem legitimidade para requerer habeas corpus art. 22, n. 2 do.
factos relevantes:
Que, por sua vez, no mesmo dia, o apresentou no Juízo de Instrução Criminal .... para ser submetido a 1 interrogatório judicial de arguido detido.
O Juíza de Instrução, por despacho exarado no auto de interrogatório indeferiu a arguida nulidade.
Interrogado o arguido detido, a Juíza de Instrução, conclui estarem reunidos nos autos fortes indícios de ter cometido, em autoria material:
a.  - 4 crimes de homicídio qualificado na forma tentada p. e p. pelos arts. 22, ns 1 e 2, al.; 23, ns 1 e 2; 131 e 132, ns 1 e 2, als, e, todos do Cód. Penal;
Medida de coação que o Requerente cumpre desde 18 de março de 2021, encontrando-se atualmente preso no Estabelecimento Prisional Central .....
Não consagrando expressamente o habeas corpus, contudo, no art. 47 reconhece o direito de ação judicial contra a violação de direitos ou liberdades garantidas pelo direito da União.
Observando a imposição constitucional, o Decreto-Lei n 3043, de 20 de Outubro de 194515, estabeleceu o regime jurídico do habeas corpus.
Dando expressão legislativa ao texto constitucional 22, o art. 222 n. 2 do CPP estabelece que a petição de habeas corpus"deve fundar-se em ilegalidade da prisão proveniente de:
Visa colocar perante o Supremo Tribunal de Justiça a questão da ilegalidade da prisão em que o requerente se encontra nesse momento ou do grave abuso com que foi imposta. Apreciar se foi determinada pela entidade competente, por facto pelo qual a lei a admite, se se mantem no prazo ou pelo tempo decretado e nas condições legalmente previstas. Para o que pode ser necessário equacionar da legalidade formal ou extrínseca do ato decisório que determinou a privação de liberdade, mas não mais que isto.
legalidade da prisão preventiva:
Em execução do programa constitucional consagrado no art. 31 da CRP, a norma adjetiva citada estabelece que a detenção é ilegal quando:
estiver excedido o prazo para entrega ao poder judicial;
se mantiver fora dos locais legalmente permitidos;
tiver sido ordenada ou efetuada por entidade incompetente;
for motivada por facto pelo qual a lei a não permite.
tiver sido efetuada ou ordenada por entidade incompetente;
for motivada por facto pelo qual a lei a não permite; ou
se mantiver para além dos prazos legalmente estabelecidos ou judicialmente fixados.
Não é esse o texto daquela norma legal nem foi esse o espírito que comandou a sua adoção pelo legislador.
Pelo exposto, o Supremo Tribunal de Justiça, 3 secção criminal, deliberando nos termos dos n.s 3 e 4 do artigo 22 do CPP, decide indeferir, por infundada, a petição de habeas corpus aqui apresentada pelo Requerente AA.
Por se julgar a petição de habeas corpus manifestamente infundada condena-se o Requerente a pagar 6UCs, nos termos do art. 223 n. 6 do CPP.
Custas pelo Requerente, fixando-se a taxa de justiça em 5UCs art. , n. 9, e Tabela do Regulamento das Custas.
Supremo Tribunal de Justiça, 21 de abril de 202
Grand Chamber, Case of AL-JEDDA THE UNITED KINGDOM, Application no. 27021/08). JUDGMENT, in 7 July 2011
Ac. STJ de 9/08/2017 cit.
Ac. 23/05/2002, Proc. proc 02P2023, in www.dgsi.pt
Proc. n. 3983/08 - Secção
Proc. 69/10TABNV-A.S1, in www.dgsi.pt.
O primeiro terminou as suas alegações concluindo:
se verifica a identidade de situações de facto, já que, em ambos os arestos recorrido e, foram juntas aos autos nota discriminativa de custas de parte, das quais consta um valor, a título de honorários devidos a mandatário, que corresponde a 50% do somatório das taxas de justiça pagas pelas partes.
Tendo, em ambos os casos, a parte vencida apresentado reclamação das notas discriminativas e justificativas de custas de parte, insurgindo-se contra o montante peticionado a título de compensação por honorários devidos ao Mandatário, por considerar não se mostrarem justificados através de prova documental.
Todavia, no acórdão fundamento entendeu-se que na elaboração da nota discriminativa e justificativa de custas de parte, as quantias pagas com honorários de Mandatário devem ser sempre devidamente documentadas, quer sejam, ou não, superiores a 50% do somatório das taxas de justiça pagas pelas partes.
Do mesmo modo, verifica-se também a identidade da questão de direito, uma vez que, em ambos os acórdãos, foi, em concreto, decidida a mesma questão de direito e analisadas as mesmas disposições legais.
Não se nos afigura, de todo, que o legislador tenha pretendido que essa quantia seja objeto de pagamento sem qualquer suporte documental, quer do efetivo pagamento quer do concreto montante, como, o acórdão recorrido, quer fazer crer.
Se bem entendemos o acórdão recorrido, bastaria que o Mandatário juntasse procuração ao processo para poder receber, sem mais, 50% do total das taxas de justiça pagas pelas partes, a título de honorários, isto, sem possibilidade de qualquer escrutínio da parte vencida.
Assim, a parte vencida ficou impossibilitada de determinar se as despesas incorridas pela parte vencedora a título de honorários do Mandatário judicial, foram superiores, iguais ou inferiores ao valor que resulta da fórmula de cálculo da compensação, prevista no art. 26 n. 3 al. do RCP.
Aliás, não faria qualquer sentido não se exigir comprovação quando as quantias - supostamente despendidas - são superiores a 50%, porquanto, a não se exigir essa comprovação, inexistiria qualquer controle de legalidade da nota discriminativa de custas.
Como salienta Salvador da Costa, a parte vencedora deve juntar o respetivo recibo de honorários.
Assim sendo, o direito de ressarcimento das despesas efetivamente suportadas a título de honorários de mandatário, não pode ser entendido porque seguramente o não quis o como um prémio no valor correspondente a 50% do somatório das taxas de justiça pagas no processo pelas partes.
Sendo certo que entre o Acórdão fundamento e o Acórdão recorrido existe uma manifesta identidade de situações de facto.
Em ambos os casos foram juntas aos autos nota discriminativa de custas de parte das quais consta um valor, a título de honorários devidos a mandatário, que corresponde a 50% do somatório das taxas de justiça pagas pela parte vencida e pela parte vencedora.
Enquanto a parte vencedora sustentou que o valor peticionado a título de honorários não excedeu o limite de 50% do somatório das taxas de justiça pagas pelas partes para compensação da parte vencida
Pelo que não existe o dever de comprovar o efectivo pagamento de honorários.
Todavia enquanto o Acórdão fundamento, proferida no processo n 0906/15BEVIS, entendeu que na elaboração da nota discriminativa e justificativa das custas de parte as quantias pagas com honorários de mandatário devem ser sempre devidamente documentadas
Sendo o valor de 50% do somatório das taxas de justiça pagas pelas partes o limite imposto por lei para compensar a parte vencedora, naturalmente se tiver suportado despesas com honorários de mandatário judicial desse valor, ou superior,
O douto acórdão recorrido entendeu que na elaboração da nota discriminativa e justificativa das custas de parte, as quantias pagas com honorários de mandatário não devem ser indicadas em rubrica autónoma,
Circunscrevendo-se, em tal hipótese, o direito da parte vencedora ao limite ali consignado,
Não existindo norma ou princípio legal que imponha que a nota discriminativa e justificativa de custas de parte seja acompanhada da nota de honorários e/ou do correspondente recibo.
Deve, pois, ser anulado o douto Acórdão Recorrido e, concomitantemente, a decisão do TAF de Mirandela e julgada procedente a reclamação da nota justificativa e discriminativa das custas de parte.
Ser admitido por verificados os respectivos pressupostos;
Desde já se dirá que a razão está com a decisão recorrida, não procedendo os argumentos dos recorrentes.
Improcedem, assim, os recursos que nos vinham dirigidos.
Pelo exposto, acordam os Juízes da Secção Tributária do Supremo Tribunal Administrativo, em Pleno, negar provimento a ambos os recursos que nos vinham dirigidos.
Custas do recurso interposto pela AT, pela própria recorrente.
I  No Processo Comum Tribunal n660/19PBOER, da Comarca de Lisboa Oeste Juízo Central Criminal de Cascais - Juiz, foi julgado, , acusado da prática de um crime de homicídio, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 131, 22 e 23, todos do Código Penal.
O tribunal, após julgamento, por acórdão de 8Julho20, decidiu:
Condenar o arguido como autor material, de um crime de homicídio na forma tentada, p. e p. pelos arts.131, 22 e 23, todos do Código Penal, na pena de 5 anos de prisão efectiva.
Desta decisão recorre o arguido , tendo apresentado motivações, das quais extraiu as seguintes conclusões:
Não o fazendo estará a omitir aspetos considerados essenciais para a fundamentação da sentença, levando a que esta fique inquinada da nulidade prevista no artigo 37, n. 1, alínea, do CPP.
Os pontos 13, 20 e 21 da matéria de facto dada como provada deve ser dada como não provada, conforme se motivou e para aí integralmente se remete.
"Minuto 24:25:
Tribunal: O senhor tentou separar ou não?
Deveria ter sido dado como provado, pelo menos na parte, que teve a oportunidade de o perfurar nas zonas atingidas diz a vitima:
"Minuto 40:00
Advogado: quando sente os golpes, o tal golpe forte, a pergunta é, nesse momento, o arguido tinha ou não, a oportunidade de ter espetado a faca?
Testemunha AF :
Adv.: Se ele tinha ou não a possibilidade de esfaquear ou perfurar o seu amigo?
Testemunha: Acho que sim.
Por todo o acima exposto, mal andou o tribunal a entender como preenchido o crime tentado de homicídio ao invés das ofensas corporais simples pelo qual devia ser condenado.
Ora conforme acima se referiu e por todo o exposto, devia a pena do arguido não ter ido além dos 3 anos de prisão no caso de se manter a qualificação jurídica e de 16 meses de prisão no caso de se convolar para o crime de ofensas corporais simples, o que se requer.
A indemnização arbitrada pelo tribunal foi completamente descabida por desadequada e desproporcional.
Este tipo de reparação mesmo quando não é pedida, há de resultar dos factos provados, não deve é o tribunal substituir-se aos mesmos sem a devida alteração não substancial dos, incluir prejuízos patrimoniais ou não patrimoniais de factos não sustentados na acusação nem nas declarações do ofendido, que aliás, até referiu não ter tido prejuízo nenhum!
A douta sentença recorrida violou por erro e má aplicação e interpretação do direito as disposições legais acima indicadas, nomeadamente, artigos 22, 23, 40, 71, n2, 72, 77, 131,143, do CP e artigos 121, 355, 356, 357 359 374, 379 do CPP e 29 n1 e 5 e 32, n1 da CRP.
Nestes termos e nos melhores de direito deve o presente recurso ser considerado procedente por provado nos termos supra requeridos, nomeadamente deferindo as nulidades suscitadas, ou, reduzindo a pena, assim se fazendo, a inteira sã e costumada,
O recorrente foi condenado, pela prática, na forma tentada, de um crime de homicídio previsto e punível pelos arts. 131, 22 e 23, todos do Código Penal, na pena de 5 anos de prisão efectiva.
Atenta a matéria de facto assente, nenhuma censura nos merece o enquadramento jurídico realizado pelo Tribunal.
Neste Tribunal, o Exmo. Sr. PGA, em douto parecer, pronunciou-se pelo não provimento do recurso, a que respondeu o arguido, reafirmando o antes alegado.
nulidade do acórdão;
qualificação juridica dos factos;
indemnização;
O arguido é sobrinho de EF , que explora um estabelecimento de restauração de nome "B. ", sito na Rua ..., em Oeiras.
DP frequenta com regularidade o dito estabelecimento de restauração, conhecendo EF e o arguido há alguns anos.
Nesse contexto, no dia 26 de Julho de 2019, pelas 20 horas, DP encontrava-se no dito estabelecimento de restauração, acompanhando com um seu amigo, de nome AF .
DP pediu ao arguido que se acalmasse e, pretendendo que aquele largasse o referido objecto, agarrou o arguido, envolvendo-se ambos em luta, caindo ao solo.
Enquanto assim procedia, o arguido declarou DP que o matava, expressão de que a vítima ficou bem ciente.
Por força da conduta do arguido, DP sofreu sangramento nas zonas atingidas pelo arguido, vindo algumas gotas de sangue a cair sobre a roupa e calçado envergados pelo arguido, aí deixando vestígios hemáticos.
Ao proceder da forma descrita, o arguido bem sabia e não podia ignorar que a faca que utilizou para atentar contra a vítima tinha aptidão cortante.
O arguido bem sabia e não podia ignorar que um corte do pescoço pode ocasionar a morte.
O arguido bem sabia e não podia ignorar que, atento o instrumento empregue e a região do corpo de DP por si atingida, mormente o pescoço, a sua conduta era idónea e adequada a causar a morte da vítima, resultado que quis causar.
O arguido actuou sempre de forma livre, deliberada e consciente, bem sabendo ser a sua conduta proibida e punida por lei e, não obstante, podendo, não se absteve de as praticar.
Da personalidade e das condições pessoais do arguido e dos seus antecedentes criminais
O arguido é natural da freguesia da Pena, Lisboa, tendo o seu processo de socialização decorrido na zona do bairro da Figueirinha em Oeiras.
O arguido refere que a doença da sua mãe prolongou-se durante vinte e cinco anos, sendo o seu progenitor o cuidador da sua mãe. Após o pai do arguido ter sofrido os AVC's foi um amigo do casal que apoiou os progenitores do arguido e também a tia materna do arguido apoiou o casal.
Com 48 anos de idade o arguido regressou ao agregado dos progenitores para tratar dos mesmos.
O arguido é o mais velho de uma fratria de dois elementos germanos, sendo o seu irmão um ano e oito meses mais novo, tendo o mesmo falecido com 24 anos de idade, tendo-se suicidado.
O agregado familiar do arguido habitava um apartamento propriedade dos progenitores no bairro da Figueirinha em Oeiras.
O arguido iniciou o percurso escolar em idade apropriada, tendo concluído o 8 ano de escolaridade, tendo ainda frequentado o 9 ano de escolaridade que não concluiu quando tinha 14 anos de idade.
Após o abandono escolar iniciou o percurso laboral tendo trabalhado, na zona de Oeiras, como ajudante de pastelaria, empregado de mesa num café e funcionário de uma estação de serviço.
O arguido verbaliza que, com 16 anos de idade e porque achava que o pai lhe proporcionava uma educação muito rígida, resolveu ir para Albufeira, Algarve, onde se encontrava um conhecido seu e também seu vizinho, tendo-se autonomizado., desenvolvendo ocupação laborai como empregado de mesa na área da restauração e "barman" no período noturno.
Quando tinha 17 anos de idade decidiu que queria ser empregado de mesa na área da restauração, tendo arrendado um apartamento em Montechoro, Algarve desenvolvendo ocupação laborai como empregado de mesa.
Após cumprir o Serviço Militar Obrigarório, o arguido regressou ao Algarve, Albufeira, tendo retomado a mesma ocupação laborai.
Em Outubro de 1991 e após o termo do verão, com 21 anos de idade trabalhou num navio de cruzeiros em águas internacionais, como empregado de mesa, por um período de um ano, até aos 22 anos de idade.
Quando tinha 25 anos de idade ocorreu o falecimento do seu irmão, tendo vindo a Portugal para o funeral do irmão tendo permanecido dois meses em casa dos progenitores, tendo-se despedido do emprego que tinha na Holanda.
O arguido permaneceu na Holanda até cerca dos 30 anos de idade, altura em que regressou a Portugal indo residir para o Algarve, iniciando um estágio de nove meses com o objetivo de ser 2 maitre de hotel.
Deste relacionamento que durou cerca de nove anos, o casal tem uma filha, atualmente com 17 anos de idade que reside com a mãe e é estudante.
Com 42 anos de idade o arguido regressou a Linden, Holanda, onde permaneceu durante dois anos, trabalhando na área da restauração e, com 44 anos de idade, regressou a Tavira, Algarve, tendo trabalhado na área da restauração.
Cerca de dois meses após ao falecimento da progenitora, o arguido iniciou uma relação afectiva com uma namorada, atualmente com 48 anos de idade, funcionária administrativa numa escola secundária e sua vizinha, que o apoiou numa fase dificil do arguido, após a morte da sua mãe e o estado debilitado do progenitor após sofrer um segundo AVC.
Em termos de tempos livres, o arguido foi praticante de hóquei em patins, tendo também praticado futebol de salão e na Holanda iniciou treinos de "Kick Boxing" tendo mantido essa atividade após regressar a Portugal.
À data dos factos o arguido vivia juntamente com o progenitor, que se encontrava doente após ter sofrido um segundo AVC, cuidando do mesmo.
Após a detenção do arguido, o seu progenitor foi internado numa clinica de cuidados intensivos em Outubro/Novembro de 2019, sendo que o arguido telefona mensalmente ao progenitor. A namorada do arguido visita o pai de regularmente.
A conduta em meio prisional não regista qualquer infração disciplinar, sendo que o arguido interage com os pares e demais funcionários do EP de acordo com as normas que regem a instituição.
Enquanto em meio prisional, o arguido tem beneficiado de visitas assíduas da namorada que apoia o arguido sem quaisquer reservas e incondicionalmente.
Durante a avaliação psicológica efetuada procurou transmitir uma imagem de si próprio muito favorável.
Ainda de acordo com os dados da prova de avaliação da personalidade, na interação com os outros, pode apresentar um comportamento impulsivo e irresponsável, características eventualmente justificadas por uma avaliação distorcida de deslealdade dos outros. Estes dados são corroborados pelos resultados na escala de avaliação da impulsividade na qual apresentou resultados elevados na impulsividade motora, havendo risco de apresentação de respostas incoerentes com o contexto em que ocorrem.
Revela, ainda, impulsividade atencional, o que pode criar-lhe dificuldade perante contextos mais complexos e ansiogénicos, e levá-lo a tomar decisões rápidas e desadaptadas pela dificuldade em manter a atenção e a concentração necessárias.
Na componente clínica da prova de avaliação da personalidade, , apresentou resultado elevado na escala da ansiedade. A postura tensa e apreensiva, a desconfiança relativamente a terceiros e a dificuldade em relaxar poderão ter contribuído para essa mesma elevação. Também a situação prisional poderá ser responsável pela elevação do resultado nesta escala.
Na escala de avaliação da agressividade, apresentou respostas de acordo com o esperado socialmente, o que é indicativo do seu conhecimento dos comportamentos socialmente adaptativos. ...)
É um indivíduo que apresenta caraterísticas de impulsividade atencional e motora, podendo reagir de uma forma precipitada e desadequada em situações mais ansiogénicas e em contextos de interacção pessoal mais complexa ...)".
que o arguido teve, por várias vezes, oportunidade de perfurar o ofendido nas zonas cortadas e de provocar danos graves, tais como a morte do ofendido, o que não se verificou porque assim não o quis;
que, quando se encontrava, no solo, por cima do ofendido, o arguido apenas encostou a faca ao seu pescoço, não o tendo perfurado nem cortado profundamente, por não o ter querido, apesar de ter tido varias vezes a oportunidade para o fazer;
o que o arguido apenas teve intenção de ofender o ofendido na sua integridade física e não teve intenção de lhe tirar a vida;
Vale em matéria de apreciação da prova em processo penal, não se tratando da prova "tarifada", como é o caso, o princípio da livre apreciação da prova, consagrado no artigo127, do P.P.. A apreciação da prova segundo esse princípio, não se traduz em livre arbítrio ou valoração puramente subjectiva, correspondendo, antes, a apreciação da prova de acordo com critérios lógicos e objectivos que determinam uma convicção racional, objectivável e motivável.
Desde logo, o arguido, admitiu parcialmente os factos que lhe eram imputados, relativamente ao confronto físico mantido com DP , mas negou qualquer intenção de atentar contra a vida do mesmo.
Declarou assim o arguido, em julgamento, e em síntese, que:
muniu-se da faca apenas para mostrar ao DP que não tinha medo dele;
quando abriu a porta do prédio, tinha a faca atrás das costas, presa no cós das calças e, de imediato, DP e AF dirigiram-se para si, agarraram-no, e DP agrediu-o com um soco;
DP estava deitado no chão, de barriga para cima, e o arguido colocou-se de joelhos sobre DP , por trás deste, e colocou a faca no pescoço de DP, mas não deslizou a faca;
entretanto uma pessoa que ai passava ajudou a separá-lo de DP , enquanto AF fugiu do local, tendo o arguido deitado para o chão a faca que empunhava, a qual, entretanto, foi recuperada pela sua namorada que a levou para casa;
Já em sede de primeiro interrogatório judicial de arguido detido, declarou, em síntese, que:
no dia dos factos desentendeu-se com a tia por casa de questões de partilhas, mas não houve
agressões;
para a luta", sem ter existido qualquer conversa;
DP vinha armado, com uma arma branca;
DP disse-lhe que tinha uma arma mas o arguido não a viu, pois começaram logo a lutar;
desconhece o que foi feito da faca;
a sua namorada encontrava-se no local.
Por sua vez, a testemunha DP relatou, de forma segura e consistente, os factos de que foi vítima, descrevendo-os de uma forma circunstanciada e objectiva.
conhece EF há cerca de 3 anos e 6 meses, dado que esta explora um estabelecimento de restauração que se situa ao lado da pastelaria onde trabalha;
tem uma grande estima por EF , considerando-a uma avó;
conhece o arguido, sobrinho de EF , tendo, em duas ocasiões anteriores, tido discussões com o mesmo: a primeira discussão ocorreu no se local de trabalho, onde o arguido estava a "arranjar problemas", tendo havido necessidade de o expulsar do estabelecimento; a segunda discussão foi no interior do estabelecimento da tia do arguido, em que este se preparava para agredir o tio marido de EF e a testemunha teve que intervir para os separar;
após estas situações passadas, o arguido estava mais calmo e ambos se cumprimentavam;
dirigiu-se, então, a casa do arguido, juntamente com o AF que também ali se encontrava, para falar com ele, com o intuito de acalmar a situação e evitar conflitos futuros;
apercebeu-se que o arguido ia descer, pois viu a luz da escada do prédio a acender;
quando o arguido abriu a porta do prédio disse-lhe "o que é que queres? Não te metas nistor, e, já vinha a empunhar a faca;
o arguido dirigiu-se para a testemunha, altura em que a testemunha agarrou a mão do arguido que empunhava a faca;
nessa altura, o arguido enrolou o braço sobre o seu corpo, conseguindo encurvar a testemunha e, nesse movimento, o arguido fica nas suas costas, altura em que caíram os dois ao chão, tendo a testemunha, nesse instante, largado a mão do arguido que empunhava a faca;
a testemunha ficou deitada no chão e o arguido, por trás de si, na diagonal, a agarrá-lo e a fazer força sobre o seu corpo, empunhando a faca;
durante este envolvimento físico o arguido disse-lhe "eu vou-te matar!";
pediu ajuda ao AF que estava no local, dizendo-lhe que o arguido tinha uma faca e a testemunha e o arguido foram separados pelo AF e por uma outra pessoa, tendo sido o AF quem chamou a Polícia;