rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Mandatária 1: Esta é uma taxa demasiado conservadora, conservadora ou a corrente? A pergunta que lhe faço é mais direta, escusamos de estar...
Vítor: Não, não, eu posso responder.
Mandatária 1: Não é ultraconservadora esta taxa?
Vítor : Não acho.
Mandatária 1: Não?
Mandatária 1: Pois.
Vítor : Por exemplo, o que é que as pessoas fizeram agora com o Covid para estes, para estes empreendimentos, subiram a taxa de risco.
Mandatária 1: Para quanto? A média atual.
Mandatária 1: Portanto, este, este
Vítor : Essa
Vítor : Claro. E talvez, talvez esses 9,25 também comportem a incerteza de um projeto em 2011 e que nós estamos a avaliar em 2019 e que ainda não está concretizado.
Estes esclarecimentos e estas afirmações são exactamente o contrário do que consta da sentença recorrida.
Os peritos esclareceram expressamente que o risco de o PPHP não vir a ser executado foi expressamente equacionado no relatório de avaliação e no valor de avaliação.
Também aqui e mais uma vez, a crítica que se faz ao relatório na sentença recorrida é desprovida de sentido e assente em pressupostos falsos.
Com todo o respeito, não existem tais dados.
A que dados se refere a sentença recorrida?
Veja-se o que nos diz o Perito Eng. Vitor :
Minuto 25:17 a 26:08
Mandatária 2: É possível?
Isto é, os dados que os peritos tinham diziam exactamente o contrário do que consta da sentença recorrida sobre este assunto.
O requerente submeteu para aprovação o processo de loteamento para parte da unidade de execução um UE1, integrada no Plano de Pormenor da Horta do Palácio.
O presente plano foi aprovado com quatro unidades de execução. Destas a UE 3 é a que tem o seu planeamento temporal comprometido porque a demolição do estádio municipal está pendente da construção do novo estádio municipal do Barranco do Rodrigo e este plano encontra-se suspenso.
Para além de não ter fundamento, a crítica ao relatório pericial constante da sentença recorrida não foi precedida de pedidos de esclarecimento pelo Tribunal, principalmente no que respeita ao risco de revogação do PPHP.
Não se ignora que o relatório de peritagem está sujeito ao princípio da livre apreciação das provas pelo Tribunal.
A este propósito, citam-se os seguintes acórdãos desse Tribunal da Relação disponíveis em www.dgsi.pt:
No caso e como se viu, a sentença recorrida não cumpriu este dever especial de fundamentação e, muito menos, o dever de previamente pedir esclarecimentos adicionais.
Por todo o exposto, tem de ser reconhecido ao Relatório Pericial em análise valor probatório suficiente para a fixação do valor dos direitos de construção correspondentes ao PPHP e do valor dos prédios que lhes correspondem.
Minuto 24:28 a 29:00
) Eduardo : Pronto, eu só, eu só queria fazer eu só queria fazer aqui uma...uma para... mas era para a Sra. Dra. Juiz relativamente não sei se quer fazer alguma pergunta mais?
Sra. Dra. Juiz: Diga, diga, ainda está aqui um outro Sr. Advogado que ainda queria fazer algumas questões, mas diga.
Eduardo : Sim, sim, faça favor.
Sra. Dra. Juiz: Ah, mas queria falar comigo Sr. Perito?
Sra. Dra. Juiz: Mas qual é a página sabe?
Eduardo : Diga?
Sra. Dra. Juiz: Sabe qual é a página a que está a referir-se? De onde está esse lapso?
Eduardo : A página do relatório vou ver Dra. é, é na parte final.
Sra. Dra. Juiz: Na parte final.
Sra. Funcionária: impercetível
Sra. Dra. Juiz: Pois.
Eduardo : Pronto, é aqui na página 54
Sra. Dra. Juiz: Sim tem um quadro.
Eduardo : Na página 54 Sra. Dra. portanto está a ver um quadro, não é?
Sra. Dra. Juiz: Sim, sim.
Eduardo Mendes: E aparece cá os 1430?
Sra. Dra. Juiz: Sim.
Sra. Dra. Juiz: Sim, eu percebo que para já não consiga estar, estar a reproduzir qual é, qual é o lapso no cálculo, mas qual é o valor final então que o senhor acha que...
Sra. Dra. Juiz: Mas se calhar não porque isto é uma perícia colegial e só o Sr. Perito é que nos está a dar agora esta indicação.
Eduardo : Correto, correto. Pronto, mas isto é uma questão de erro só.
Sra. Dra. Juiz: É uma questão, é um erro aritmético, é?
Eduardo : É um erro de fórmula, a fórmula foi, foi passada mal a fórmula, portanto ela devia fazer a multiplicação, portanto isto é uma distribuição de, dos...das vendas ao longo dos 10 anos, não é? E então ela devia ser...estas percentagens que aparecem por cima do faseamento das vendas de comércio...
Sra. Dra. Juiz: Hum, hum.
Eduardo : devia multiplicar pelo valor total do comércio e multiplica pelo estacionamento.
Sra. Dra. Juiz: Pronto.
Eduardo : O valor total do estacionamento.
Eduardo : Provoca este erro.
Dra. Dra. Juiz: Muito bem. Está...está anotada a sua...
Eduardo : Era só nesse aspeto que eu queria impercetível.
Sra. Dra. Juiz: Certo. Está anotada a sua retificação, está bem?
Eduardo s: Ok.
A segunda destas correcções tem a ver com os lugares de estacionamento considerados no Relatório de Avaliação.
Transcreve-se o esclarecimento da Sr Eng. Maria Alexandra :
Minuto 8:50 a 12:40
) Mandatária 1: Pronto, na fixação do, do...do valor, dos valores de venda
Maria Alexandra : Nos cálculos.
Mandatária 1: Não estão?
Maria Alexandra : Não, não.
Mandatária 1: ...pelo Fung.
Mandatária 1: Como documento 14, pronto, e portanto o quadro descritivo dos lotes e das parcelas decorrentes do reparcelamento
Maria Alexandra : Nós não tivemos esse entendimento
Mandatária 1: Esse entendimento.
Maria Alexandra : ...no relatório.
Mandatária 1: E portanto que não pertence, foi esse pressuposto que não pertenceriam
Mandatária 1: ...ao promotor, ao
Maria Alexandra : Ao promotor, sim, sim.
Transcreve-se o depoimento da testemunha Hg... arquitecto e autor do Plano de Pormenor da Horta do Palácio):
Minuto 17:59 a 20:55
O que significa que, em resultado destas correcções:
Contra-alegou o réu FUNG o seguinte:
É escandalosa a falta de razão e diga-se, de vergonha, dos Recorrentes.
Pelo exposto, subscreve-se integralmente a douta sentença recorrida na parte em que fundamenta, de acordo com o princípio da livre apreciação da prova, os motivos pelos quais não considerou idónea / realista a prova pericial realizada:
Efectivamente, o valor da prova pericial , contrariamente ao que acontece com a prova pericial penal, não vincula o critério do julgador, que a pode rejeitar, independentemente de sobre ela fazer incidir uma crítica material da mesma natureza, ou seja, dito de outro modo, os dados de facto que servem de base ao parecer estão sujeitos ao princípio da livre apreciação da prova, e o juízo científico ou parecer, propriamente dito, também não requer uma crítica material e científica.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 112010 Proc. 819/09TBFLG.PS1)
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 102020 Proc. 949/04TBOVR-A.L1-8)
" No nosso direito predomina o princípio da livre apreciação das provas, consagrado no art 655, n 1, do Código de Processo Civil: o tribunal aprecia livremente as provas, decidindo os juízes segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto.
Nesse sentido, transcrevem-se alguns excertos dos depoimentos que, na perspectiva do Recorrido, corroboram o sentido da douta decisão recorrida:
Prestação de Esclarecimentos da Perita Sr. Eng. Maria Alexandra
:13:14 MANDATÁRIA DO FUNG: Muito bom dia, Senhora Engenheira.
:13:16 P: Bom dia.
:13:36 PERITA: Sim.
:14:28 MANDATÁRIA DO FUNG: Claro.
:14:50 MANDATÁRIA DO FUNG: Certo. Os senhores peritos consultaram o Plano de Pormenor, ou não? Ou só em termos camarários de o que é que se passa?
:15:17 MANDATÁRIA DO FUNG: Muito bem.
:15:17 PERITA: Que é o que está em vigor.
:15:46 PERITA: Não.)
:15:47 MANDATÁRIA DO FUNG: Pronto. Essa parte não sabem. Muito bem.
:15:49 PERITA: Não, não sei. Não, não consultámos.
:16:49 PERITA: Sim.
:17:18 PERITA: Exatamente. Corresponde atualmente. Sim.
:20:38 MANDATÁRIA DO FUNG: Está bem. Lá está, Senhora Engenheira. O primeiro quesito é saber qual o valor de mercado dos direitos de construção correspondentes ao Plano de Pormenor da Horta do Palácio.
:20:53 PERITA: Sim.
:20:53 MANDATÁRIA DO FUNG: E o terceiro quesito é qual o valor de mercado de cada um dos imóveis avaliados, dos lotes que existem na realidade, que não são os que estão previstos no Plano de Pormenor. É o que existe atualmente.)
:22:31 PERITA: Por esta por essa questão que eu estou a dizer. Mesmo que o plano de execução o Plano de Pormenor não seja executado, os índices de construção das áreas dos terrenos detidos pelo pela Porti é estão dentro dos índices de construção do PDM.
:24:43 PERITA: Não foi isso que nos foi pedido. O que nos foi pedido nesse quesito foi que tipo de qual foi a alteração que os ativos sofreram. Não nos foi pedido que nós próprios determinássemos um valor.
:24:55 MANDATÁRIA DO FUNG: Não. Foi-vos pedido que entre 2006 e 2018, justificarem se houve alterações. E em que medida essas alterações se refletem no seu valor.
:25:10 PERITA: Em que medida. Não foi qual é o valor. Foi em que medidas.
:25:14 MANDATÁRIA DO FUNG: Certo. Mas como é que
:25:15 PERITA: Nós não fazemos isso assim.
:25:16 MANDATÁRIA DO FUNG: Mas mas, parece-me a , que para eu determinar em que medida é que afeta o valor eu tenho que saber qual é o valor. Creio eu.
:25:24 PERITA: Nós colocámos
:25:25 MANDATÁRIA DO FUNG: Em termos de percurso cognitivo, eu para saber se algo é afetado eu tenho que primeiro determinar o que é que é esse algo. Ou não?
:25:36 PERITA: No entanto, nós nós fizemos nós não temos não temos portanto, as alterações são muitas desde 2006 para cá. Porque os ativos em 2006, o PDM já não estava nada não tem nada a ver com o PDM agora. Existe um plano e o que nós eu acho que nós não nos podemos sobrepor a um plano que que é posterior. Portanto, neste momento temos de ter em conta o que se pode ou não pode construir no local.
:26:18 PERITA: Exato. Então, não conseguimos dar resposta a isso. Nós não temos os valores de mercado para essa altura.
:26:27 MANDATÁRIA DO FUNG: Optaram por não os obter. É isso?
:26:33 PERITA: Não. E também não não foi solicitado. Não foi solicitado aqui. Portanto, em termos
:27:18 PERITA: Não. Não foi feito. Não o fizemos.
:27:22 MANDATÁRIA DO FUNG: Muito bem. Portanto, nós não conseguimos perceber se há uma valorização ou uma depreciação.
:27:31 PERITA: Há valorização. Porque em 2006 não existia nenhum Plano de Pormenor e agora há um Plano de Pormenor devidamente e agora há um Plano de Pormenor, em que está tudo.
:27:43 MANDATÁRIA DO FUNG: Pronto. Portanto, o vosso objeto de avaliação não foi o valor dos lotes como estão, para venda imediata ou ou do eventual futuro, mas o próprio os próprios direitos de construção previstos no Plano de Pormenor. É isso?
:28:03 PERITA: Não. Foi feito foi feito o Plano de Pormenor, os direitos de construção e o todas as áreas que estão previstas se efetivamente isso construído.
:28:13 MANDATÁRIA DO FUNGEPI: Pronto. Portanto, o objeto da vossa avaliação foi o que está previsto no Plano de Pormenor e não o que existe realmente nesta data. Os lotes que existem hoje em dia ?)
:28:23 PERITA: Sim. Exatamente.
:28:29 PERITA: Sim.
:28:34 PERITA: Exatamente. Sim.
:28:35 MANDATÁRIA DO FUNG: Certo? Portanto
:28:36 PERITA: Exato.
:28:37 MANDATÁRIA DO FUNG:  o objeto da vossa perícia eram os lotes previstos no Plano de Pormenor da Horta do Palácio. Certo?
:28:45 PERITA: Exatamente. Sim.
:28:46 MANDATÁRIA DO FUNG: Muito bem. Depois, é dito também aqui, onde descrevem os senhores peritos referem o que é que consultaram e a documentação que tiveram em conta. Depois falam, lá está, nas certidões do registo predial, no alvará do loteamento 6/80, que é o alvará caducado, no regulamento do Plano de Pormenor da área da Horta do Palácio, no relatório e no regulamento do PDM de Por.., que com aviso n. 14572/201 E a Senhora Engenheira disse há pouco que está está a ser objeto de revisão. É é a revisão é aquela
:29:39 PERITA: Sim. No entanto, neste nestes artigos não tem alteração.
:29:43 MANDATÁRIA DO FUNG: Não tem?
:29:43 PERITA: Está em revisão, mas não tem.
:29:54 PERITA: Classificação dos solos. Sim.
:29:55 MANDATÁRIA DO FUNG: É essa? Pronto. Muito bem. Uma vez que tiveram acesso a todas as certidões permanentes, certamente terão verificado que em todas elas se encontram registadas, estão inscritas, hipotecas a favor de uma entidade bancária, do  Banco. Ou não?
:30:20 PERITA: Já não me recordo, mas posso vou consultar aqui o email, que tenho aqui. Não me recordo. Não mas tenho aqui no email, posso consigo consultar. Consigo aqui consultar. É uma questão de
:30:38 MANDATÁRIA DO FUNG: Não ó Senhora Engenheira
:30:39 PERITA: Sim. Não não me recordo já. Já não me recordo.
:30:41 MANDATÁRIA DO FUNG. Não se recorda.)
:31:08 PERITA: Não. Não, só considerámos)
:31:09 MANDATÁRIA DO FUNG: Então, não tem ideia do montante máximo assegurado pelas hipotecas?
:31:14 PERITA: Não. Não tenho. Não tenho.
:31:18 MANDATÁRIA DO FUNG: Muito bem.
:31:19 PERITA: Não.
:32:17 PERITA: Não.
:32:30 PERITA: Para ele para o Engenheiro serão esses quatros milhões. Para o Engenheiro serão esses quatro milhões de custos a menos.
:33:18 PERITA: Não está certo que todas para , não está claro no plano, e foi isso que todas as infraestruturas, essas, são pagas pela totalidade do da Porti. Porque não fala em para esses para esses fins, para esses bens, existem existem quadros existem financiamentos comunitários, existem isso tudo. Além de que as taxas as taxas para construção de todo o empreendimento não está claro, porque normalmente há essas contrapartidas, não paga as taxas todas. E não foi nada disso deduzido.)
:34:01 MANDATÁRIA DO FUNG: Não, mas mas o plano é claro ao estabelecer que a responsabilidade é da Porti ou do promotor.
:34:08 PERITA: Para não ficou claro. No plano no plano que Por isso é que também não considerei.
:35:13 PERITA: As principais condicionantes?
:35:14 MANDATÁRIA DO FUNG: Sim. E incertezas?)
:35:17 MANDATÁRIA DO FUNG: E incertezas que estão relacionadas com a execução do Plano de Pormenor.
:35:21 PERITA: É assim, mais na unidade de planeamento Unidade de Execução 2, que é a questão dos da demolição do estádio, dos viveiros e dos campos de ténis. Portanto, o restante o restante Plano de Pormenor poderá ser executado sem qualquer impedimento.
:35:47 MANDATÁRIA DO FUNG: Portanto, quando uma vez que não eu tinha aqui que gostaria que os senhores peritos me respondessem se havia ou não já acordo de proprietários, ou contrato de urbanização, ou se se já tinha e já já se realizaram algumas obras de urbanização?
:36:04 PERITA: Não.
:36:04 MANDATÁRIA DO FUNG: Nada?
:36:05 PERITA: Não se não. Nada.
:36:07 PERITA: Mas a zona a zona tem água, esgotos, eletricidade
:36:12 PERITA: arruamentos.
:36:13 MANDATÁRIA DO FUNG: Certo. Mas não estamos a falar dessas infraestruturas, estamos a falar de todas as outras que estão previstas no no Plano de Pormenor.
:36:21 PERITA: Não.
:37:04 MANDATÁRIA DO FUNG: Sim.
:37:30 MANDATÁRIA DO FUNG: Em que página, Senhora Senhora Engenheira?
:37:32 PERITA: Página 32 do relatório.
:37:34 MANDATÁRIA DO FUNG: Pronto. Nessa página 32 também temos aqui previsto, como custos de urbanização previstos eu não consigo perceber. É oito ou é seis milhões?)
:39:11 MANDATÁRIA DO FUNG: Muito bem. Senhora Engenheira, sabe se o plano está sujeito a algum prazo de validade? E nesse caso, qual?
:39:20 PERITA: Não. Não. Não sei.)
:40:42 PERITA: Não.
:40:43 MANDATÁRIA DO FUNG: Ou isso não foi analisado?
:40:45 PERITA: Não. Não foi analisado. Não foi analisado.)
:41:25 PERITA: Como está dentro dos índices de de edificabilidade, portanto, acho que não.
:42:35 MANDATÁRIA DO FUNG: Na página 3 do relatório na página 3 Fazem uma menção ao risco de revogação do Plano de Pormenor da Horta do Palácio. Mas diz aqui a seguir que é difícil de quantificar. Por que é que diz isso, Senhora Engenheira?
:42:54 PERITA: Porque, cá está, por o mesmo sempre por o mesmo motivo. Porque os índices de construção possíveis de executar são está dentro dos valores do PDM. Portanto, a área de construção permitida que foi considerada para este plano mesmo que o plano não seja executado, a área de construção é está dentro dos valores do PDM atuais.
:43:46 PERITA: Sim.
:43:48 MANDATÁRIA DO FUNG: e agora o que me está a dizer é que, independentemente de ser o Plano de Pormenor ou não, o valor é sempre este?
:43:54 PERITA: A edificabilidade é a mesma.)
:44:41 PERITA: Não. As áreas dos lotes são diferentes, mas as áreas de construção permitida, a área de construção permitida porque esta área não é a mesma.
:45:18 MANDATÁRIA DO FUNG: Então, aí subia. Então, também não era igual.
:45:21 PERITA: Diga?
:45:22 MANDATÁRIA DO FUNG: Mas o que a Senhora Engenheira acabou de dizer foi que tanto faz. Seja ao abrigo do Plano de Pormenor
:45:26 PERITA: A área do terreno é a mesma.
:45:27 MANDATÁRIA DO FUNG:  seja do PDM, o valor mantém-se o mesmo porque os os índices são os mesmos. Os do PDM e os do Plano de Pormenor.
:45:39 PERITA: Sim.
:45:39 MANDATÁRIA DO FUNG: E agora está-me a dizer que afinal não, que se for o PDM ainda é mais.
:45:44 PERITA: Não, não. As áreas dos lotes a disposição dos lotes são diferentes, mas a área de construção de cada lote pode aumentar.
:45:55 MANDATÁRIA DO FUNG: Então, se pode aumentar então, pode não ser este valor que está aqui, não é?
:46:04 PERITA: Não. Porque é não está previsto, nunca foi previsto, construir mais do que isso.
:47:32 PERITA: Não. É indiferente. É indiferente, porque a potencialidade da área de construção é a mesma. Seja ou não feito o Plano de Pormenor. Se for feito só através do PDM, para os lotes para as áreas que existem atualmente, sem ser feito os novos lotes, está dentro das áreas do índice de construção.
Prestação de Esclarecimentos do Perito Sr. Eng. Eduardo
:04:45 PERITO: Exato.
:04:47 MANDATÁRIA DO FUNG: Mas, em ambos estes valores, é mencionado que estes edifícios se encontram, estes lotes, se encontram livres de ónus ou encargos.
:05:01 PERITO: Exatamente.
:06:35 PERITO: Não, não, infraestruturas consideram os dois.
:06:38 MANDATÁRIA DO FUNG: Diga.
:06:39 PERITO: Não consideram é as infraestruturas que a segunda hipótese contempla, não é. Que é uma diferença de cálculo, é a diferença de cálculo de uma mera equação que não se conhece bem como é que esse valor é calculado.
:06:53 MANDATÁRIA DO FUNG: Certo.
:06:54 PERITO: Porque eu vendo o relatório do arquiteto, não é?
:06:56 MANDATÁRIA DO FUNG: Sim, este plano de pormenor, este plano de pormenor, poe os encargos com, com, com, e os senhores peritos inclusive referem isso, portanto há aqui demolições
:07:09 PERITO: Foi uma coisa que o perito da parte quis incluir e nós, nós não nos opusemos. Até porque creio que, que para o processo ter essa clarificação, o Senhor juiz decidir como melhor entender, não é?
:07:22 MANDATÁRIA DO FUNGEPI: Certo. Mas a minha questão é o seguinte: o valor dos dezoito milhões considera infraestruturas normais, uma urbanização normal e o valor dos catorze
:07:33 PERITO: Não, não. Não é uma urbanização normal, não, não é.
:07:38 MANDATÁRIA DO FUNG: Então?
:08:29 MANDATÁRIA DO FUNG: Mas o Senhor, o Senhor Engenheiro não leu o plano de pormenor da Horta do Palácio?
:08:33 PERITO: Li,
:08:35 MANDATÁRIA DO FUNG: Certo. E não está la, não tem lá condicionantes para a sua execução, nomeadamente
:08:41 PERITO: Não, não, não. Isso não está. Essa situação aparece num, num relatório de um arquiteto. Eu não sei se é o arquiteto que fez a Horta do Palácio, não é?
:08:53 MANDATÁRIA DO FUNG: É.
:08:54 PERITO: Mas eu presumo que sim.
:08:56 MANDATÁRIA DO FUNG: Mas ó Senhor Engenheiro, pela configuração dos lotes de acordo com o plano de pormenor e pela configuração atual do espaço onde estão inseridos estes lotes, nos temos, é evidente que o que la existe, tem de ser demolido para puder executar o que esta previsto no plano. Ou não?
:09:12 PERITO: Pois.  parece que sim. Eu acho que o plano, o plano, nos encargos que estão descritos não é assim tão claro como tudo, todos, todo este processo é muito, tem muitas questão complexas, não é. Quer dizer, o, a, a,  a Porti vai fazer o edifício dos, dos, da justiça, vai fazer o edifício da camara, vai fazer o parque de estacionamento. Quer dizer eu, eu, acho que não esta tudo muito claro nisto.
:10:02 MANDATÁRIA DO FUNG: Pois. Isso nós também achamos. O Senhor Engenheiro, mas é certo que pelo menos o estádio de futebol, o clube de ténis, isso tem de ser demolido para ser puder executar este plano, ou tem de ser relocalizado, tem de sair dali.
:10:47 MANDATÁRIA DO FUNG: Pois é isso
:10:48 PERITO: Portanto, esta incluído aqui neste projeto.
:10:50 MANDATÁRIA DO FUNG: Tem de ser tudo demolido, não é?
:11:01 MANDATÁRIA DO FUNG: Certo. é também por essa razão
:11:05 PERITO: Tudo tem que desaparecer.)
:11:08 MANDATÁRIA DO FUNG: É também por isso que acha isto tudo, um bocadinho estranho, é isso?
:11:10 PERITO: É. Eu não percebi bem a pergunta.
:11:20 PERITO: Exato, exato. Foi isso mesmo.
:11:22 MANDATÁRIA DO FUNG: Pronto. Pronto. Então, só relembrando. O vosso valor dos dezoitos milhões não considera estas demolições, nem estas, porque para si não foram claras. É isso?
:12:03 MANDATÁRIA DO FUNG: À Porti.
:12:18 MANDATÁRIA DO FUNG: Pronto.
:12:20 PERITO: Este valor que é calculado pelo arquiteto, e com base numa peraquação e coiso, não é considerado.
:12:21 MANDATÁRIA DO FUNG: Que está prevista no projeto do arquiteto que elaborou o plano.
:12:23 PERITO: Não, está previsto no relatório, no relatório, do arquiteto, naquele relatório do arquiteto.)
:12:31 PERITO: Porque onde ele vai buscar, eu não sei.
:12:33 MANDATÁRIA DO FUNG: Está bom. Senhor Engenheiro, e portanto este vosso valor dos dezoito milhões, não considera, as hipotecas que estão a onerar os lotes atualmente.
:12:45 PERITO: Hipotecas?
:13:14 PERITO: A gente considerou os valores como se o edifício não tivesse ónus ou encargos.
:13:21 PERITO: Esses ónus ou encargos não estão considerados aqui.
:13:26 PERITO: Nós não fizemos os cálculos nessa base.
:13:28 MANDATÁRIA DO FUNG: Diga, diga. Portanto, não consideram isso, não é? Portanto, não consideram a sua desoneração?
:13:33 PERITO: Consideramos a avaliação sem ónus ou encargos. A avaliação é, portanto, os valores são sem ónus ou encargos.)
:14:05 PERITO: A questão dos ónus, é uma questão mais jurídica, não é? A gente preocupou-se em valorizar aquilo que lá esta, a questão dos ónus
:14:18 MANDATÁRIA DO FUNG: Certo, mas a hipoteca
:14:19 PERITO:  eu não tenho presente, eu não tenho presente esses documentos do, do, são hipotecas que refere?
:14:25 MANDATÁRIA DO FUNG: São hipotecas que estão no registo predial do imóvel. Esta la inscrito o valor.
:14:29 PERITO: Eu não, não, pois, não
:14:33 MANDATÁRIA DO FUNG: Certo. Depois a dado passo os, os senhores engenheiros, aqui no relatório, é feita uma menção ao risco da revogação do plano de pormenor da Horta do Palácio. E que esse risco é difícil de quantificar.)
:15:14 MANDATÁRIA DO FUNG:  é feita a menção ao risco de revogação do plano de pormenor da Horta do Palácio e referem que esse risco e difícil de quantificar. E a minha pergunta é: este risco foi devidamente ponderado, quantificado, em algum dos métodos de avaliação que utilizaram? Se houve aí um
:15:44 PERITO: Foi considerado, foi considerado que o plano podia ser executado e, portanto, esse risco foi minimizado. Na minha opinião. Mas os outros peritos poderão ter
:15:59 MANDATÁRIA DO FUNG: Sim.
:16:00 PERITO: não foi, não foi uma decisão muito, muito
:16:06 PERITO: Não digo que não foi considerado, não é
:16:07 MANDATÁRIA DO FUNG: Sim.
:16:12 MANDATÁRIA DO FUNG: Pronto. Portanto não podemos falar aqui numa, numa, percentagem de, de, depreciação que lhe tenham atribuído, este risco?)
:19:23 PERITO: 201
:19:41 PERITO: Não. Valorização, não. Valorização, não. A valorização a gente entendeu que, aqueles edifícios iam ser executados, não é? Portanto, foram valorizados como se pudessem ser comercializados normalmente.
:19:55 MANDATÁRIA DO FUNG: Portanto, fez tudo como se fosse  não, não colocaram, essa questão da incerteza não foi considerada?
:20:02 PERITO: Foi, foi ponderada todo este aspeto de incerteza que está aqui. Da não execução do plano, foi pois. Mas, na valorização, na valorização foram, portanto, o empreendimento pudesse evoluir na construção dele, não é? Na sua comercialização.
:20:27 MANDATÁRIA DO FUNG: Pois aqui também há, há aqui uma parte do plano em que referem que, para a valorização da unidade hoteleira, recorreram ao método do rendimento.
:20:33 PERITO: Exato.)