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Os anos foram passando e, da relação da Recorrente e Recorrido, nasceu um filho não podendo simplesmente a Recorrente eximir-se de contribuir com as despesas, uma vez que se não fosse ela a assegurar a estabilidade do seio familiar, mais ninguém o faria.
Caso a Recorrente não cumprisse com essas despesas/obrigações familiares, poderia sujeitar a sua família a situações de dívidas e responsabilidade por incumprimento de obrigações nomeadamente decorrentes de contratos de fornecimento de gás, luz, água, seguros, créditos).
A Recorrente sempre teve, sozinha, sem a ajuda do Recorrido de sustentar o agregado familiar.
Situação essa que se prolongou por DEZOITO ANOS.
A Recorrente que, ainda que tenha cumprido as obrigações, sozinha, durante estes 18 anos, apenas o fez num pressuposto de que, assim que a situação financeira do Recorrido estabilizasse, também este iria cumprir com a sua parte,
A Recorrente apenas continuou a arcar sozinha com tais despesas num pressuposto de nunca vir a onerar a sua família com eventuais dívidas decorrentes do incumprimento de tais encargos.
Encargos esses que sempre deveriam ser suportados por ambos os unidos de facto, de acordo com a sua capacidade contributiva.
Neste pressuposto, e sustentando a Recorrente a sua pretensão supra citada, considera também esta, in casu, ser aplicável o instituto do enriquecimento sem causa.
Quanto ao requisito do enriquecimento ser desprovido de causa justificativa, considerou o Tribunal a quo que a união de facto serve de causa justificativa ao enriquecimento.
Discorda a Recorrente pois que o cumprimento das despesas por parte desta não teve somente por base a relação de união de facto que tinha com o Recorrido mas um contexto socioeconómico do Réu e o ascendente e controle que o R detinha sobre a A. sendo certo que, assim que tais dificuldades cessassem e a situação financeira do Recorrido estabilizasse, este começaria por cumprir com a parte que lhe competia.
Tal nunca veio a suceder tendo, já a Recorrente e o Recorrido um menor a seu cargo. Foi nesta perspetiva que a Recorrente, durante os 18 anos cumpriu sempre com as obrigações.
Num cenário hipotético, se ela não o fizesse, também mais ninguém o faria colocando a sua família numa situação de aperto financeiro.
Impunha-se assim conclusão jurídica diferente pelo tribunal recorrido, devendo excluir-se, face ao contexto vivencial do casal, demonstrado testemunhalmente e dado aliás como provado em matéria da categoria de obrigação natural, as quantias despendidas pela Autora para satisfação dos normais encargos familiares do agregado dos unidos de facto devendo ser consideradas restituíveis, em sede de enriquecimento sem causa;
Padece a sentença recorrida de erro da apreciação da prova impondo-se decisão diversa da alcançada pelo tribunal recorrido;
Encontram-se incorretamente dados como provados os pontos 21 e 22 da matéria de facto dada como provada.
A Autora não fez prova de ter despendido tal quantia nessa aquisição, tendo antes sido demonstrado que a compra desse terreno foi feita com fundos provenientes da conta titulada pelo Réu.
Provou-se que Autora e Réu suportaram, em montante não concretamente apurado, o custo do projeto de construção da moradia edificada nesse terreno de construção da propriedade exclusiva do Réu) e, bem assim, também em montante não concretamente apurado, o custo da construção inicial dessa mesma moradia trabalhos em e da especialidade de pichelaria cfr. pontos 17 e 19 dos factos até setembro de 201
A Recorrente alegou no artigo 1 da P.ter adquirido com dinheiro próprio resultante do seu trabalho o terreno/ lote de construção sito no lugar de ....
Decorreram cerca de 20 anos desde a data da referida transmissão e por conseguinte, da data do referido pagamento.
Decorridos tantos anos verosímil é a sua convicção ao longo do tempo de e em termos formais, também o pagamento havia sido feito por si.
A Autora não omitiu intencionalmente essa informação nem extrai de onde concluiu o tribunal a referida intencionalidade.
Aquilo que a Recorrente pretendeu fazer ver ao tribunal ad quem é que tal dinheiro foi previamente dado pela Recorrente ao Recorrido para que este pudesse efetivar o negócio, e como tal foi ela, de facto, quem pagou o terreno.
A impossibilidade pela A. de prova deste facto do de ter adquirido com dinheiro próprio o não pode determinar de forma automática que a A. omitiu intencionalmente essa infirmação ao tribunal.
A recorrente é uma pessoa idónea, que sempre cumpriu com as suas responsabilidades e não é alguém que não olha a meios para atingir fins!
O Recorrente não se conforma, dada a prova documental junta aos autos e a produzida em sede de julgamento, que tenham sido considerados como provados os factos sob os pontos ns 4, 5, 16, 17, 19 e 20, e bem assim, com a mesma fundamentação, que tenham sido considerados como não provados os factos sob os pontos ns 1, 2, 15 e 16;
No dispositivo não encontramos a absolvição do Réu do pedido formulado pela Autora, no que a esta questão se refere;
Alegou que viveu em união de facto com o Réu desde 20 de julho de 1999 até 3 de setembro de 2017, na casa própria da Autora, em comunhão de leito, mesa e habitação, como se de marido e mulher se tratassem;
Tal condenação constitui condenação em objeto diverso do pedido;
O Recorrente alegou no artigo 45 da sua contestação, que foi o mesmo quem custeou a totalidade do projeto e a totalidade da construção do imóvel;
A Recorrida não veio impugnar tais documentos;
A Recorrida não logrou demonstrar em julgamento que foi a mesma que suportou tais encargos;
Dessa feita, o ponto 1 da matéria de facto dada como não provada, teria de constar da matéria de facto dada como provado;
Essas testemunhas afirmaram desconhecer a propriedade do dinheiro com o qual foram liquidados tais serviços;
Os orçamentos eram pedidos pela Autora porque tal se enquadrava na sua área de trabalho habitual;
O Tribunal a quo não se satisfez com os documentos juntos pelo Recorrente de molde a extrair a conclusão de que tais valores haviam sido pagos por aquele, mas antes bastou-se com depoimentos de testemunhas que afirmam desconhecer a propriedade do dinheiro;
A apontada credibilidade dessas testemunhas não se mostra de todo realista, uma vez que todas elas haviam já trabalhado ou mantido relações profissionais com a Recorrida;
Era sobre a Recorrida que impendia o respetivo ónus da prova, pelo que a decisão deveria ter sido no sentido de dar como não provada a matéria de facto constante dos pontos 17 e 19;
Quanto aos pontos  e  da matéria de facto dada como provada, apraz-nos dizer que o Tribunal a quo sustenta a posição adotada, na prova testemunhal oferecida pela Autora, em especial, A. , irmãos da e amiga da;
O ponto  da matéria de facto dada como provada, deveria constar da matéria de facto dada como não provada;
Mais resulta desses extratos, a entrada dos rendimentos provenientes do trabalho da Recorrida,
A fundamentação utilizada pelo Tribunal a quo na douta sentença em crise a este propósito, não é suficiente para que tais pontos da matéria de facto, tenham sido dados como não provados;
O Recorrente reconhece que existiam despesas da vida em comum que eram liquidadas através da conta da Recorrida;
Durante o depoimento da Recorrida a mesma não mencionou ser detentora de qualquer rendimento para além dos provenientes do seu trabalho;
A Recorrida juntou aos autos uns documentos que localizou após a saída de casa do Recorrente em setembro de 2017;
No que se reporta aos pontos 1 e 1 da matéria de facto dada como não provada - e por razões de economia processual -, dá-se aqui por integralmente reproduzido tudo quanto supra se deixou referido relativamente aos pontos  e  da matéria de facto dada como não provada, com toda a argumentação expendida, sendo que, os citados pontos 1 e 1 da matéria de facto dada como não provada, deveriam, salvo melhor opinião, integrar o elenco da matéria de facto dada como provada;
A Autora com a P.juntou comprovativo de deferimento de proteção jurídica nas modalidades de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo; juntou igualmente um extrato de remunerações emitido pela Segurança Social;
A Segurança Social declarou a caducidade da respetiva decisão de proteção jurídica, a qual foi, alegadamente, impugnada judicialmente pela Autora/Recorrida;
Em todo o processo, a Autora/Recorrida arroga-se de ser uma pessoa de avultadas posses, possuidora de diverso património, e mesmo assim, continua a obter pelo menos a suspensão do pagamento de taxas de justiça, até prolação de decisão de cancelamento;
Com o apoio jurídico concedido, a Autora/Recorrida peticionou quantias avultadas e desproporcionais, porquanto sabia que com a concessão daquele benefício, não teria de suportar o pagamento de taxas de justiça, bem como, demais custas processuais, onde se incluem as de decaimento da presente ação;
O Tribunal a quo violou, desta feita, as disposições constantes dos seguintes normativos: n. do art 614, al. n. 1 do art 615, art 195 e art 640, todos do CPC e ainda art 473 e 1577 do .
Dispõe o art. 615/ do P. Civil que a sentença é nula quando o juiz condene em quantidade superior ou em objeto diverso do pedido.
b- se essa sentença é nula por condenação ultra petitum, ao ter condenado o Réu em pretenso objeto diverso do pedido;
julgado provada a facticidade dos pontos 21 e 22;
julgado provada a facticidade dos pontos 4, 5, 16, 17, 19 e 20 e ao ter
julgada não provada a facticidade dos pontos 1, 2, 15 e 16
e se uma vez revisitada e reponderada a prova produzida se impõe concluir:
pela não prova da facticidade dos pontos 4, 5, 16, 17 e 19 dos factos nela julgados provados;
quanto ao ponto 20 dos factos julgados provados na sentença, se se impõe concluir pela prova da seguinte facticidade:
pela prova da facticidade dos pontos 1, 2, 15 e 16 nela julgada como não provada;
A Autora viveu com o Réu desde - de julho de 1999 até 3 de setembro de 201
Na casa própria da Autora sito na Praça ..., em Braga, em comunhão de leito, mesa e habitação, como se de marido e mulher se tratassem.
Dessa relação nasceu um filho, ainda menor, chamado E. P..
Durante essa união, o Réu não contribuiu para as despesas de casa, como seja, água, luz, gás, condomínio, seguros, alimentação, produtos higiene íntima, produtos de limpeza, colégio, férias e crédito bancário e outros correlacionados com a vida em comum, tendo as mesmas sido suportadas pela Autora.
Durante todo o período de vida em comum, a Autora pagou a mensalidade do ginásio frequentado pelo Réu, em total não concretamente apurado.
Durante todo o período de vida em comum, o Réu procedia ao pagamento das despesas em restaurantes.
O pagamento do preço referido em  foi efetuado exclusivamente pelo Réu, mediante a emissão de um cheque bancário, com o n. 4859613970 e sacado sob a conta n. 236927642, domiciliada no Banco ..., e titulada pelo Réu e por duas menores.
Visando com isso proteger o património de que o Réu era detentor e que se encontrava em nome da Autora, perante os herdeiros desta.
Tendo cada um dos unidos de facto participado nos custos com o projeto, em montante não concretamente apurado.
Quando o Réu abandonou a casa onde o casal residia encontrava-se já executada toda a estrutura em grosso da moradia e iniciada a especialidade de eletricidade.
Desde setembro de 2017, o Réu suportou sozinho o custo da conclusão dos restantes trabalhos de construção.
A Autora sempre aceitou este modo de vida pelo amor que nutria pelo Réu.
Em - de setembro de 1999, a Autora adquiriu para si, com o seu dinheiro próprio e acumulado ao longo da década anterior e resultante do seu trabalho, o prédio sito no Lugar de ....
O Réu foi vítima de maus tratos psicológicos e também físicos por banda da Autora.
Quando o Réu abandonou a casa onde o casal residia, encontrava-se já executado revestimento exterior da moradia no Lugar de ....
Quando o Réu abandonou a casa onde o casal residia, encontravam-se já iniciados os trabalhos da especialidade de pichelaria.
Estando cerca de metade da moradia já concluída.
O Réu custeou a totalidade do projeto e a totalidade da construção da moradia.
B.1- Retificação do erro material.
Para tanto argumenta o seguinte:
No dispositivo não encontramos a absolvição do Réu do pedido formulado pela Autora, no que a esta questão se refere.
A retificação de erros materiais tem de assentar num dos fundamentos enunciados no art. 614, n. 1 do CPC: omissão quanto ao nome das partes, custas e/ou a algum dos elementos previstos no n. 6 do art. 607, onde, para além de se impor ao juiz o ónus de condenar os responsáveis pelas custas, também se lhe impõe o ónus de indicar a proporção da respetiva responsabilidade, e/ou erros de escrita ou de cálculo ou em quaisquer inexatidões devidas a outras omissões ou lapso manifesto.
Já não admitindo o processo recurso ordinário ou, admitindo-o, nos casos em que não seja interposto recurso da decisão que alegadamente padecerá de erro material, o tribunal que nele incorreu, poderá ordenar oficiosamente ou a requerimento das partes a retificação desse erro a todo o tempo n. 3 do art. 614 do.
Note-se que os erros materiais distinguem-se dos erros de julgamento.
Destarte, impõe-se distinguir claramente entre, por um lado, erros materiais e, por outro, erros de julgamento.
Omitiu-se essa absolvição do apelante na parte dispositiva da sentença, conforme impreterivelmente se tinha de fazer em face do quadro jurídico processual aplicável ao caso.
Termos em que sem mais, por desnecessárias, considerações, improcede o enunciado fundamento de recurso, indeferindo-se o pedido de retificação da sentença que vem deduzido pelo apelante Réu.
B.2- Nulidade da sentença com fundamento em condenação ultra petitum.
Entre as causas de nulidade da decisão judicial conta-se a condenação em quantidade superior em objeto diverso do pedido - al., do n. 1 do art. 615 do CPC.
Trata-se de uma causa invalidatória da decisão judicial que se relaciona com o disposto no art. 609 do CPC, onde se estabelece que a sentença não pode condenar em quantidade superior ou em objeto diverso do que se pedir n., mas se não houver elementos para fixar o objeto ou a quantidade, o tribunal condena no que vier a ser liquidado, sem prejuízo de condenação imediata na parte que já seja líquida n..
Quando o tribunal condena o réu ou o autor-reconvindo em quantidade superior ou em objeto diverso do pedido, posterga os limites do poder jurisdicional que lhe está conferido na vertente do pedido, infringindo o princípio do dispositivo e, noutra vertente, o princípio do contraditório art. 3, n., na medida em que condena a parte contrária o réu ou o autor-reconvindo) em pedido em relação ao qual não teve oportunidade de se defender e de influir ativamente na decisão que acabou por ser proferida, pelo que a sentença é nula na parte em que ocorre o excesso cometido em relação ao pedido formulado art. 615, n. 1, al.).
O vício da nulidade da decisão judicial por condenação ultra petitum reporta-se por sua vez ao pedido, isto é, o tribunal condena em pedido quantitativamente superior ao que tinha sido deduzido pelo autor na petição inicial e/ou pelo réu-reconvinte na reconvenção ou em pedido qualitativamente diverso desses pedidos.
Operadas as identificadas destrinças legais, revertendo ao caso em análise, nele a apelada Autora instaurou a presente ação pedindo a condenação do Réu a restituir-lhe a quantia de 22000,00 euros, com fundamento no instituto do enriquecimento sem causa.
Para tanto alega, em síntese, em sede de petição inicial - nisso se consubstanciando a causa de pedir que elegeu para ancorar o pedido restitutório que formula -, ter vivido em união de facto com o apelante entre -/07/1993 e -/09/2017, tendo dessa relação nascido um filho arts. 1 a 5 da p.).
Quanto aos encargos normais e correntes do agregado familiar, considerou que durante a união de facto, o Réu não contribuiu para as despesas da casa, como seja, água, gás, condomínio, seguros, alimentação, produtos de higiene íntima, produtos de limpeza, colégio, férias e crédito bancário e outros correlacionados com a vida comum, tendo esses encargos sido suportados exclusivamente pela Autora, que também pagou a mensalidade do ginásio frequentado pelo Réu.
Dir-se-á que contrariamente ao pretendido pelo apelante, as condenações acabadas de enunciar nas alíneas e da parte dispositiva da sentença, não consubstanciam qualquer condenação em objeto diverso do pedido.
Resulta do que se vem dizendo, improceder a pretensa nulidade da sentença por alegada condenação do apelante em objeto diverso do pedido.
B.3- Violação de regras de direito probatório material.
Vejamos se assiste razão ao apelante, o que antecipe-se, desde já, não é o caso.
Trata-se de documentos particulares arts. 362 e 363, n.s 1 e 3 do.
Acontece que os emitentes desses documentos não são partes nos presentes autos, mas antes terceiros.
Deste modo, diversamente do pretendido pelo apelante, tais documentos nem sequer beneficiam da força probatória que lhes é reconhecida nos termos do n. 1 do art. 376 do
Com efeito, só gozam da força probatória que lhes é conferida pelo n. 1 do art. 376 do , os documentos particulares não impugnados cuja letra ou cuja assinatura, ou ambas em conjunto, sejam atribuídas a uma das partes pela outra.
Acontece que, no caso, a apelada Autora não foi a emitente de tais documentos, mas é terceira em relação aos mesmos.
Daqui deriva que contrariamente ao pretendido pelo apelante Réu, os identificados documentos não fazem prova plena contra a apelada em relação aos factos que neles constam consignados, pelo que ao concluir pela não prova em como terá sido o apelante a custear a totalidade dos custos do projeto e da construção da moradia, o tribunal a quo não incorreu indiscutivelmente em qualquer violação de regras de direito probatório material.
Decorre do que se acaba de dizer improceder o enunciado fundamento de recurso.
Quanto aos requisitos primários ou fundamentais de delimitação do objeto do recurso, que são os enunciados no n. 1 do art. 640 do CPC, sem prejuízo do que infra se dirá, tem-se entendido que esse critério de rigor se aplica de forma estrita, pelo que sempre que se verifique o incumprimento de qualquer um desses ónus, se impõe a rejeição do recurso da matéria de facto na parte em que se verifica a omissão.
B.2- Incumprimento dos ónus impugnatórios por parte da apelante Autora.
Acontece que decorreram cerca de 20 anos desde a data da referida transmissão e por conseguinte, da data do referido pagamento.
Se o Réu não tinha cópia deste cheque, cuja junção a este aproveitava, e tendo eles vivido em união de facto há 20 anos, muito provável é que a A. nunca tivesse detido essa cópia.
Certo é que decorridos tantos anos sempre esteve convicta de que em termos formais, também o pagamento havia sido feito por si.
A Autora não omitiu intencionalmente essa informação nem se concebe de onde concluiu o tribunal a referida intencionalidade.
Aquilo que a Recorrente pretende fazer ver ao tribunal ad quem é que, tal dinheiro foi previamente dado pela Recorrente ao Recorrido para que este pudesse efetivar o negócio, e como tal foi ela, de facto, quem pagou o terreno.
"Conforme resulta da petição e aliás do depoimento de parte, a A. refere ter sido possível que o dinheiro tivesse saído de uma conta do Réu, não se recordando se assim foi atento ao tempo decorrido, e salientando que tal forma de pagamento foi exigida pelo R., reafirmando conforme na petição que foi adquirido com dinheiro próprio. O que não logrou provar.
A impossibilidade pela A. de prova deste facto do de ter adquirido com dinheiro próprio o não pode determinar, de forma automática, que a A. omitiu intencionalmente essa infirmação ao tribunal.
No entanto, nos pontos 8 a 13 dos factos provados nessa sentença encontra-se, em definitivo, provada a seguinte facticidade:
Autora e Réu acordaram que, logo que se encontrasse findo aquele diferendo, a Autora transmitiria o imóvel para o nome do Réu.
Perante o identificado quadro fáctico em definitivo assente, dir-se-á que a situação da apelante Autora nos autos é bem distinta do quadro factual que a mesma pretende verificar-se e sobre o qual se debruçaram os arestos que cita nas suas alegações de recurso e que, inclusivamente, em parte, transcreve.
Na verdade, nos presentes autos não se está perante qualquer situação em que a apelante Autora tivesse alegado que o dinheiro do preço da aquisição do terreno era exclusivamente seu conforme realmente, mas em que não tivesse logrado fazer prova dessa sua alegação.
B.3- Incumprimento dos ónus impugnatórios por parte do apelante Réu.
O Réu impugna o julgamento da matéria de facto julgada provada nos pontos 4, 5, 16, 17, 19 e 20 da sentença e, bem assim a nela julgada como não provada nos pontos 1, 2, 15 e 1
Na verdade, o apelante começou por fazer um intróito em relação a determinados pontos do julgamento da matéria de facto que impugna.
O incumprimento desses ónus impugnatórios leva a que se tenha de rejeitar a impugnação do julgamento da matéria de facto em relação aos pontos 17 e 19 dos factos julgados provados na sentença.
Passando ao ponto 20 da matéria de facto julgada provada na sentença.
Acresce que independentemente do incumprimento desses ónus, contrariamente ao pretendido pelo apelante, a prova produzida não permite concluir pela não prova da facticidade vertida nos pontos 17 e 19 dos factos provados na sentença, mas antes impõe que se conclua pela prova dessa concreta facticidade vide fundamentos supra explanados e e, consequentemente, da vertida no ponto 20 que está agora em apreciação.
O incumprimento dos identificados ónus impugnatórios por parte do apelante Réu implica que se tenha de rejeitar o recurso nesta parte.
Resta apreciar a impugnação do julgamento da matéria de facto julgada não provada na sentença sob os pontos 1, 2, 15 e 1
A facticidade julgada não provada no ponto 1 encontra-se em contradição com os factos julgados provados nos pontos 4 e 5 na sentença.
Por sua vez, a facticidade julgada não provada nos pontos 15 e 16 na sentença encontra-se em contradição direta com a facticidade julgada provada na mesma nos pontos 17 e 1
Resta apreciar a impugnação do julgamento da matéria de facto julgada não provada no ponto
No entanto, sempre se dirá que ainda que o apelante tivesse cumprido com os mencionados ónus impugnatórios o que não, as razões por ele aduzidas nunca imporiam o julgamento de provado em relação a esta concreta facticidade.
Mais aduz que se encontra junto aos autos, como doc. n. 11, um extrato bancário do Banco..., referente a uma conta do próprio apelante e com data de 23/05/201
Este documento demonstra que o apelante transferiu 800,00 euros para o arquiteto F. e que foi ele quem suportou, com dinheiro exclusivamente seu, o pagamento do custo do projeto de construção da moradia.
Acontece que analisados os mencionados argumentos, os mesmos mostram-se totalmente improcedentes.
Com efeito, dir-se-á que ninguém coloca em crise que foi o apelante que entregou o dinheiro ao arquiteto respeitante ao preço do projeto de construção da moradia.
Coisa diversa é saber se esse projeto foi pago exclusivamente com dinheiro propriedade do apelante.
Na verdade, as ilações que o apelante pretende extrair da menção que se encontra inscrita no mencionado extrato bancário não passam de ilações puramente especulativas do mesmo.
B.1- Enriquecimento sem causa e união de facto.
Fundando a Autora as suas pretensões restitutória contra o Réu no instituto do enriquecimento sem causa, dir-se-á que o instituto em causa, a par do contrato, dos negócios jurídicos unilaterais, da gestão de negócios e da responsabilidade , constitui uma das fontes autónomas das obrigações.
Esse enriquecimento pode provir de negócio jurídico, de ato jurídico não negocial, como o pagamento, ou de um simples ato material.
Com efeito, essa deslocação patrimonial para o património do enriquecido pode não existir, como acontece nos casos em que o enriquecimento nasce de ato praticado por terceiro pagamento efetuado por terceiro, dívida validamente cumprida perante o credor aparente, etc.) ou consistir na poupança de despesas, como acontece com a instalação do enriquecido em casa alheia, em que a deslocação patrimonial consiste na subtração do enriquecido a um encargo que o lesado teve de indevidamente suportar.