rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Depois de examinarem, conjuntamente e atentamente, a viatura em questão, mostraram-se bastante interessadas na sua aquisição cujo preço acabou por ser fixado em 2250 euros, a pagar por meio de cheque visado, mediante proposta feita pelas duas arguidas e aceite pelo Queixoso a quem solicitaram, para o efeito, os, respectivos, elementos de identificação.
Sucede, porém, que esta arguida, também não se encontrava, legalmente, habilitada a conduzir viaturas automóveis, conforme resulta de folhas 5761 e 5772 dos autos.
A arguida, , agiu de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que conduzia uma viatura automóvel sem se encontrar devidamente habilitada e que a sua conduta era proibida e punida, por lei.
Efectivamente, o AA e YYY, logo, providenciou pela venda da viatura em questão, para dela retirar toda a vantagem patrimonial possível.
Em contrapartida, este arguido, YYY, e o ZZZ, receberiam a, respectiva, percentagem/comissão que lhes seria paga, em numerário, conforme havia sido acordado, previamente, tendo combinado encontrar-se com ambos, na zona do ........, área desta comarca, por se tratar de um local mais discreto para a entrega da viatura.
Apesar disso, o EEEEE mostrou-se interessado na intermediação da referida viatura e na vantagem patrimonial que a mesma lhe poderia vir a proporcionar, tendo aceitado a proposta para a sua colocação no mercado, sem quaisquer hesitações, pelo valor, aproximado, de 1000 euros.
Para o efeito, este mesmo arguido, EEEEE, entrou, imediatamente, em contacto com possíveis, compradores e/ou intermediários, designadamente, e entre outros, com FFFFF, comerciante de automóveis, identificado folhas 278 deste apenso, que também aceitou intermediar a venda do mesmo veículo e que por seu turno, contactou o GGGGG, identificado folhas 281 deste apenso, acerca do mesmo assunto e que manifestou interesse em ver o mesmo.
Nele estiveram presentes: o arguido, EEEEE, o FFFFF, o GGGGG e, também, o arguido, ZZZ que se apresentou, ali, com a viatura, conforme indicação do YYY.
Tendo-a examinado, o GGGGG mostrou-se bastante interessado na sua aquisição, propondo-se pagar, pela mesma, a quantia de 1750 euros, através de um cheque que detinha, já, em seu poder, emitido naquele preciso valor.
Em resultado da intermediação, o arguido, EEEEE veio a receber a quantia de 500 euros que lhe foi paga pelo comprador da viatura, GGGGG.
Também os arguidos, YYY e ZZZ, pela sua intermediação, e uma vez entregue o dinheiro ao AA, receberam, deste, a quantia de 250 euros, cada um, em numerário, no próprio dia em que decorreram os factos descritos.
De facto, o móbil dos arguidos envolvidos, os arguidos, YYY e ZZZ, foi, sempre, e desde o início, retirar alguma vantagem patrimonial da transacção, mais ou menos, encapotada por que passou esta viatura.
Desta vez, o AA decidiu tratar do assunto com a
Assim, devidamente instruída, a contactou com o Queixoso e Ofendido, HHHHH, atrás identificado, a quem manifestou bastante interesse na aquisição do, aludido, Tractor ....., que se destinava ao seu marido.
Em vista disso, depois de examinarem, conjuntamente, o veículo em questão e de discutirem o valor a pagar, ficou acordado, entre ambas as partes, fixar o preço da viatura em 4140 euros, a liquidar por meio de cheque visado, em conformidade com a proposta feita pela e aceite pelo Queixoso a quem foram solicitados, para o efeito, os, respectivos, elementos de identificação.
Para conclusão do negócio, com a entrega da viatura e o, respectivo, pagamento, ficou, desde logo, marcado o dia seguinte, 27 de Julho de 200
Desta vez, o AA fez-se, também, acompanhar de indivíduo que não foi possível identificar.
Porém, apresentado o dito cheque a pagamento, no BPN, foi o mesmo devolvido, na Compensação, em.. de Agosto de 2005, com recusa de pagamento, o que veio a ser causa de um prejuízo, para o Ofendido, HHHHH, no montante de 4140 euros.
Em 19 de Agosto de 2005, antes que o AA tivesse arranjado comprador, foi o aludido Tractor recuperado, pela PSP ......, quando se encontrava estacionado naquela área.
Ainda segundo instruções do AA, a BB deveria ir acompanhada da arguida, , que continuou a substituir a
Depois de examinarem, conjuntamente e atentamente, a viatura em questão, mostraram-se bastante interessadas na sua aquisição cujo preço acabou por ser fixado em 1500 euros, a pagar por meio de cheque visado, mediante proposta feita pelas duas arguidas e aceite pelo Queixoso a quem solicitaram, para o efeito, os respectivos elementos de identificação.
Sucede, porém, que, como já se fez constar, anteriormente, esta arguida, também não se encontrava, legalmente, habilitada a conduzir viaturas automóveis.
Em contrapartida, o arguido YYY e o ZZZ receberiam a, respectiva, percentagem/comissão que lhes seria paga, em numerário, conforme havia sido acordado, previamente, tendo combinado encontrar-se com ambos, na Rotunda ......., em ...., por se tratar de um local discreto para a entrega da, aludida, viatura.
Foram, igualmente, transmitidas algumas instruções, relativas aos termos e condições em que se deveria processar a venda.
O mesmo se passou relativamente ao arguido, EEEEE, em ... ..
Por este motivo, e por indicação do AA, o preço de venda da viatura, que havia sido fixado, inicialmente, em cerca de 1000 euros, desceu para 500 euros.
Posteriormente, em 3 de Janeiro de 2006, antes que o AA tivesse conseguido arranjar comprador, foi a viatura em questão recuperada, pela Guarda Nacional Republicana ....., quando se encontrava estacionada na Urbanização ......, na ...., e entregue ao seu proprietário e Ofendido, JJJJJ.
Depois de examinarem, conjuntamente e atentamente, a viatura em questão, mostraram-se bastante interessadas na sua aquisição cujo preço acabou por ser fixado em 1300 euros, a pagar por meio de cheque visado, mediante proposta feita pelos dois arguidos e aceite pelo Queixoso a quem solicitaram, para o efeito, os, respectivos, elementos de identificação.
Posto isto, no dia 19 de Setembro de 2005, cerca das 17 horas e 30 minutos, voltaram a encontrar-se no local, previamente, combinado, o Queixoso, KKKKK, e os mesmos arguidos, BB e EE, que voltaram a identificar-se da mesma forma, com os mesmos nomes e na qualidade de irmãos, entre si, e filhos dos proprietários da, aludida, .......
Na mesma altura, o Queixoso entregou aos dois arguidos, uma cópia do seu BI e do Cartão de Contribuinte Fiscal.
Em contrapartida, estes dois arguidos receberiam a, respectiva, percentagem/comissão que lhes seria paga, em numerário, conforme havia sido acordado, previamente, tendo combinado encontrar-se com ambos, na Rotunda ...., em ........, onde a mesma já se encontrava aparcada.
Foram, igualmente, transmitidas algumas instruções, relativas aos termos e condições em que deveria processar-se a venda da viatura.
Na verdade, o YYY havia já contactado o EEEEE, residente no ......., oferecendo-lhe a hipótese de intermediação da aludida viatura, ......., que tinha em seu poder e cuja venda estava a intermediar mas cujo proprietário também não identificou.
Apesar disso, o EEEEE mostrou-se interessado na intermediação da referida viatura e na vantagem patrimonial que a mesma lhe poderia vir a proporcionar, tendo aceitado a proposta para a sua colocação no mercado, sem quaisquer hesitações, pelo valor que lhe foi referido.
Para o efeito, o mesmo arguido entrou, imediatamente, em contacto com o , comerciante de automóveis, residente na ......., que manifestou todo o interesse em examinar o dito ....., logo no dia seguinte.
Pela intermediação do EEEEE, o pagou-lhe a quantia de 500 euros, num encontro de contas relativo a outros negócios realizados entre os dois.
Também os arguidos, YYY e ZZZ, uma vez entregue o dinheiro da venda, ao AA, receberam destes a quantia de 500 euros, cada um, em numerário, pela sua intermediação na venda.
Depois de examinar o veículo em questão, a BB mostrou-se bastante interessada no mesmo, tendo negociado o preço que acabou por ser fixado em 1000 euros e referindo que pretendia efectuar o pagamento através de cheque visado.
Ainda segundo instruções do AA, a BB deveria ir acompanhada de uma outra pessoa que não foi possível identificar.
O legando ter sido operado aos olhos e que não podia apanhar muito sol, o indivíduo que não foi possível identificar que acompanhava a arguida BB, usou, sempre, óculos escuros que nunca retirou, durante todo o tempo que durou o encontro.
Depois de examinarem, conjuntamente e atentamente, a viatura em questão, mostraram-se bastante interessadas na sua aquisição cujo preço acabou por ser fixado em 3500 euros, a pagar por meio de cheque visado, mediante proposta feita pelos dois arguidos e aceite pelo Queixoso a quem solicitaram, para o efeito, os, respectivos, elementos de identificação.
Em contrapartida, este arguido, YYY, receberia a, respectiva, percentagem/comissão que lhe seria paga, em numerário, conforme havia sido acordado, previamente, tendo combinado encontrar-se com ele, para entrega da viatura, na zona do ......., nesta cidade ......, por se tratar de um local mais discreto.
O YYY, por sua vez, entregou o dinheiro ao ZZZ que se fizera passar por vendedor.
Também os arguidos, YYY e ZZZ, uma vez entregue o dinheiro da venda, conjuntamente, ao AA, recebeu deste a quantia de 500 euros, cada um, em numerário, pela sua intermediação na venda.
Assim, depois de examinar a viatura em questão, a arguida mostrou-se bastante interessada na sua aquisição cujo preço acabou por ser fixado em 4000 euros, a pagar por meio de cheque visado, mediante proposta feita pela própria arguida e aceite pelo Queixoso a quem ela solicitou, para o efeito, os, respectivos, elementos de identificação.
Porém, desta vez, a BB deveria ir acompanhada de outro indivíduo cuja identidade não foi possível apurar.
Porém, a arguida não voltou a comparecer, tornando-se, a partir dessa altura, incontactável.
Em contrapartida, este arguido receberia a, respectiva, percentagem/comissão que lhe seria paga, em numerário, conforme havia sido acordado, previamente.
Na mesma altura, também lhe foi dito que a chave da viatura se encontrava escondida, em cima da roda dianteira, e por baixo do, respectivo, guarda-lamas, encontrando-se os documentos no interior.
Assim, ainda em 9 de Novembro de 2005, conduzindo o ..., o ZZZ foi encontrar-se com o FFFFF, na Praça ....., nesta cidade ......., conforme ficara, previamente, acordado, entre ambos.
Uma vez observada a viatura, o FFFFF estabeleceu, logo em seguida, contacto telefónico com o RRRRR, identificado folhas 23 deste apenso e folhas 2469 e 2798 dos autos, propondo-lhe a aquisição do ...... que, segundo lhe fora transmitido, provinha de uma situação de retoma na qual o arguido, ZZZ, se encontrava envolvido.
Tendo o RRRRR aceite a proposta do FFFFF, tanto este como o ZZZ decidiram deslocar-se ao Parque., sito na Rua ...., nesta cidade, e do qual aquele indivíduo era proprietário, a fim de lhe apresentarem o veículo em questão, pelo qual o RRRRR se mostrou agradado.
Assim, no dia 10 de Novembro de 2005, tendo recebido uma resposta positiva, o FFFFF e o ZZZ voltaram a comparecer no mesmo local, levando consigo a viatura, a fim de concluírem a transacção ....... cujo preço final foi fixado em 2500 euros.
A acompanhar o ZZZ esteve, também, o FFFFF, a quem se destinava o valor excedente, constante do mesmo título, ou seja, 181 euros.
Para além do, aludido, cheque, foram emitidas, ainda, na mesma ocasião, duas letras, no valor de 750 e 500 euros, destinadas a acertos de contas, relativas a intermediações, entre o actual comprador da viatura e o FFFFF.
Tendo assumido o, mencionado, papel de representante do proprietário da viatura, no mesmo dia 10 de Novembro de 2005, foi solicitado, ao ZZZ, que assinasse uma declaração de responsabilidade , cujo original se encontra junto a folhas 2476 dos autos, tendo o mesmo anuído e colocado a sua assinatura, como se fosse o proprietário ou agindo em sua substituição, bem sabendo que assim não era.
Apesar disso, ciente de que o seu comportamento era violador de um dispositivo legal, não se coibiu de assim proceder, tendo actuado, sempre, de forma livre, consciente e voluntária.
Com a sua conduta, quiseram, sempre, obter vantagens patrimoniais a que sabiam não ter direito mas que, apesar disso, conseguiram alcançar, através dos diversos expedientes, acima, pormenorizadamente, descritos.
Por isso, lograram convencer os lesados a praticar actos que lhes vieram a causar ou que causaram a outros, prejuízo patrimoniais.
Também, ao preencher os cheques sem autorização e contra a vontade dos seus titulares, os arguidos abalaram a confiança e a credibilidade na autenticidade e na genuinidade de tais títulos de crédito, enquanto meios de pagamento.
Os arguidos conheciam-se todos uns aos outros e sabiam que, muitos deles, pelas suas variadas actividades ilícitas, já tinham sido condenados em prisão efectiva.
Os arguidos actuaram, sempre, de forma consciente, livre e voluntária, bem cientes de que a sua conduta seria, criminalmente, censurável.
No dia da escritura, o arguido UUUUU, que havia ficado na posse dos cheques emitidos sobre a conta n. ........52, entregou ao arguido , que os assinou, os cheques:
O restante dinheiro do financiamento foi dividido entre os arguidos TTTTT, UUUUU, , BB e AA.
Sucede que os arguidos apenas procederam ao pagamento da primeira prestação e nunca tiveram intenção de fazer o pagamento de todas as prestações.
Os arguidos TTTTT, UUUUU, , BB e AA, agiram de forma livre, deliberada e consciente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.
De seguida, com o intuito de levar os funcionários da Direção Geral de Finanças a acreditar que os rendimentos declarados eram verdadeiros e, assim, emitirem uma liquidação de IRS de onde constassem esses rendimentos e que pudessem apresentar junto das instituições bancárias e financeiras, os arguidos, ou alguém a seu mando, apresentaram o modelo 3, anexo A, da declaração de IRS em nome de na Repartição de Finança ... ..
Com efeito, só auferiu rendimentos de categoria A até ao ano de 2009 e de categoria B até ao ano de 200
Na execução do seu plano, os arguidos AA e dirigiram-se ao
Então, disseram a FFFFFF, vendedor que os atendeu, que o arguido Ivo Silva pretendia adquirir esse veículo, com recurso a financiamento.
Os arguidos entregaram, ainda, a EEEEEE o bilhete de identidade e cartão de contribuinte de , a fatura da ZON TV Cabo emitida em 06-06-2008, a caderneta da conta da CGD n. .....00, duplicado de recibo de vencimentos e a declaração de rendimentos Modelo 3 do ano de 2007, elaborados nos moldes acima descritos.
Quem utilizou o veículo foram os arguidos AA e BB, tendo o mesmo sido apreendido em ..-12-2008, quando o arguido AA estava ao volante.
Os arguidos nunca tiveram intenção de cumprir o plano de pagamento, tendo efetuado, apenas, o pagamento das duas prestações iniciais.
HHHHHH remeteu a proposta de crédito para aprovação, tendo a mesma sido devolvida para que fosse apresentado um fiador por o banco ter entendido que o arguido era muito jovem.
Então, os arguidos decidiram apresentar como fiadora , de quem o arguido AA possuía elementos de identificação.
De seguida, os arguidos, ou alguém a seu mando, apresentaram o modelo 3, anexo A, da declaração de IRS em nome de na Repartição de Finanças ......, tendo os funcionários desses serviços aposto o selo de receção na mesma.
Continuando com o que havia sido acordado entre os arguidos, a arguida BB disse a HHHHHH que iria ser fiadora nos referidos financiamentos, alegando que esta era namorada de
De seguida, a arguida BB indicou a HHHHHH os elementos de identificação do imóvel e esta remeteu as propostas de crédito e os documentos que lhe foram entregues pela arguida e pelo arguido para aprovação.
Os arguidos BB, AA e agiram de forma livre, deliberada e consciente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.
Então decidiram solicitar créditos junto de instituições bancárias e financeiras em nome de NNNNNN, sendo que, obtido esse crédito, ficariam na posse do bem financiado, sem procederem ao pagamento total ou parcial das prestações; ou, caso o financiamento se traduzisse na atribuição de dinheiro, repartiriam entre si as quantias assim obtidas, não procedendo, de igual forma, ao pagamento das prestações.
Com o intuito de levar os funcionários da Direção Geral de Finanças a acreditar que os rendimentos declarados eram verdadeiros e, assim, emitirem uma liquidação de IRS de onde constassem esses rendimentos e que pudessem apresentar junto das instituições bancárias e financeiras, os arguidos, ou alguém a seu mando, apresentaram o modelo 3, anexo A, da declaração de IRS em nome de NNNNNN no Serviço de Finanças ... .., em 02-09-200
Para instrução do pedido de crédito em questão, e de acordo com o que havia combinado com os restantes arguidos, a arguida BB apresentou a PPPPPP os seguintes documentos:
um documento assinado por NNNNNN, datado de 27 de Maio de 2007, declarando que entregou diversos documentos a BB;
o documento dirigido ao Chefe de Finança..... .., de 12008, através do qual é solicitada fotocópia da Nota de Liquidação de IRS do ano de 2007 de NNNNNN e a respetiva certidão datada de.. de Outubro de 2008, emitida pelos Serviços de Finança....., acima referidos;
um documento provisório de identificação, emitido pela Direção Geral dos Impostos, em nome de NNNNNN.
A arguida BB entregou a PPPPPP todos os documentos em falta para instruir o pedido de crédito, com exceção do bilhete de identidade e documento de identificação fiscal de NNNNNN, que estavam na posse deste.
Durante este processo, a arguida BB insistiu, por diversas vezes, pela indicação de uma data para a avaliação do imóvel a adquirir em nome de NNNNNN.
Quando PPPPPP estava a preencher o pedido de crédito e o pedido de cartão multibanco, foram interrompidos pela P.J., razão por que NNNNNN não chegou a assinar os mesmos, como era intenção dos arguidos , TTTTT, BB e AA.
Os arguidos , TTTTT, BB e AA agiram de forma livre, deliberada e consciente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.
Em data não concretamente apurada, mas que se situa em 2007, a arguida QQQQQQ travou conhecimento pessoal com os arguidos BB e AA companheiro da.
Interessada em tomar conhecimento desse concreto negócio, foi então informada pelos arguidos AA e BB que se tratava da aquisição de uma casa de habitação, cuja propriedade seria registada a seu favor.
Informaram ainda a arguida QQQQQQ que esse negócio permitia solicitar financiamentos bancários, em parte canalizados para a compra do imóvel e em parte a distribuir pelos arguidos.
Após a arguida QQQQQQ ter alertado da sua débil situação económica e financeira, os arguidos AA e BB asseguraram-lhe que tal situação não seria impedimento para a concessão de empréstimos bancários.
Os arguidos BB e AA recorreram então ao arguido TTTTT, sócio gerente da empresa de mediação imobiliária denominada P..... - Sociedade de Mediação Imobiliária, Ld, com sede na R........ n....., em ......, a quem foi transmitido o seu propósito e a cujo plano aderiu, procurando também obter uma parte do benefício patrimonial, ou seja, parte do empréstimo bancário que viesse a ser concedido, para além de poderem tirar algum rendimento com um futuro arrendamento dessa casa.
Foi então decidido pelos arguidos AA, BB e TTTTT que o imóvel a adquirir era a fração autónoma AE, habitação no .. andar, habitação , com entrada pelo n. ..., do prédio urbano sito na Avenida ......, ......, imóvel propriedade do próprio Banco de Investimento Imobiliário.
Cópia de B.e Contribuinte da QQQQQQ;
Os documentos referidos, nomeadamente, os recibos de vencimento, declarações de entidade patronal e declarações de rendimentos foram integralmente forjados pelos arguidos AA, BB e TTTTT ou por alguém a seu mando, de comum acordo, com recurso a meio informático ou partindo de documentos originais e por meio de cópia e montagem.
O arguido AA agiu deliberada, livre, conscientemente e em execução de um plano que previamente delineou com os arguidos TTTTT BB e conjuntamente executaram.
O BCP, através dos seus funcionários, acreditou que a documentação que instruía os pedidos de financiamento era verdadeira e que da mesma resultava uma situação financeira capaz de garantir o seu cumprimento.
Ao forjarem os aludidos documentos, nos termos descritos, o arguido AA conjuntamente com os arguidos TTTTT e BB, tinha a intenção de causar prejuízo ao BCP e obter para si um benefício patrimonial ilegítimo.
Não ignorava o arguido AA que a sua conduta lhe era vedada por lei.
A pena de prisão imposta ao arguido não foi declarada extinta nem a suspensão da execução da pena de prisão foi revogada.
Sobre as condições pessoais e percurso de vida do arguido apurou-se o seguinte:
O arguido possui o 7 ano de escolaridade.
Aos 14 anos de idade iniciou vida laboral activa, primeiro como .. e depois no ramo da... Posteriormente, e durante sete anos, trabalhou como  em estabelecimentos ..
Aos 21 anos de idade contraiu matrimónio, existindo da união dois descendentes.
Cerca dos 23 anos, o arguido AA optou por trabalhar por conta própria, primeiro na comercialização  e mais tarde na área .. para por fim regressar ao ramo automóvel.
Aos 30 anos o arguido estabeleceu união de facto com a actual companheira, BB, após ter permanecido preso preventivamente durante 22 meses.
Desta união existe um descendente. Os filhos mais velhos do arguido integraram o novo agregado.
O agregado familiar do arguido durante 2009 a 2013 beneficiou de uma situação económica confortável, residindo em morada arrendada., embora o arguido e a sua companheira se encontrassem laboralmente inactivo.
Em 2013 a situação económica do agregado alterou-se, deparando-se com dificuldades que levaram a que recorressem ao apoio da família alargada.
Antes da sua reclusão, o arguido vivia sozinho por a sua companheira estar presa e encontrava-se desempregado, vivendo da ajuda de amigos.
Em meio prisional, o arguido encontra-se inactivo, aguardando o início do ano lectivo para frequentar a escola, para onde já efectuou inscrição.
O arguido recebe visitas dos seus filhos, sendo que o seu filho com 15 anos de idade vive com os seus dois filhos de maior de idade.
Após a data de alguns dos factos relativos ao processo aludido no ponto 2 dos factos provados e de todos os factos respeitantes aos processos aludidos nos pontos 1 e 3 dos factos provados, o arguido AA foi condenado pela prática dos seguintes ilícitos criminais:
Por decisão transitada em julgado em 002009, foi condenado pela prática de um crime de abuso de confiança, na pena de 1 ano de prisão, suspensa por igual período, que foi declarada extinta;
Por decisão transitada em julgado em 002014, foi condenado pela prática de um crime de detenção de arma proibida, na pena de 1 ano de prisão suspensa por igual período, declarada extinta.
A pretensão de minoração da medida da, formulada pelo arguido, assenta numa abordagem ambivalente. Uma primeira de realização passada: a confissão dos factos relativos a um dos processos descritos no ponto 1); e o arrependimento quanto ao mal efectuado; e uma segunda de antelação/promessa futura, o apoio familiar e os hábitos de trabalho de que é possuidor.
Para além da promessa alinhamento com as regras prevalentes da honestidade e lisura de procedimentos para o futuro, o arguido sustenta o seu pedido no apoio familiar que recebe dos filhos e companheira. Afiançado num sério propósito de reversão do seu modo de estar e proceder esta seria uma ajuda primacial que poderia assegurar a intenção ora manifestada, pelo que se acolherá como subsistente.
Com factores de feição pessoal os já apontados sustentos intencionais futuros de apoios e vontade de s dedicar a um trabalho pensamos, naturalmente, que.
Lisboa, 3 de Fevereiro de 2021
O Tribunal exorbita a prova que lhe foi apresentada e perante si produzida para chegar a uma decisão sobre matéria de facto, no que ao Recorrente diz respeito, que ultrapassa largamente o que lhe seria permitido concluir.