rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Muito menos demonstraram os Autores que o imóvel esteja licenciado para tais atividades - como, efetivamente, não está, uma vez que apenas dispõe de licenciamento para a atividade para "estabelecimento de restauração e bebidas" - cfr. ponto 43 dos factos provados.
O valor locativo do prédio, fixado pelo Tribunal a quo, é manifestamente exagerado e desfasado da realidade, sendo a prova produzida manifestamente insuficiente para que o Tribunal pudesse dar como provada tal factualidade.
Na verdade, os Autores não lograram provar o valor locativo real e de do prédio, refugiando-se em meras considerações especulativas que, em momento algum, demonstraram.
Acresce que, o mero exercício do direito de retenção impediria, por si só, que os Autores tivessem a disponibilidade do prédio e, por isso, o pudessem arrendar.
Porém, não se tendo a Ré limitado a exercer o direito de retenção, antes continuando a exercer a sua atividade com verdade o, a mesma apenas poderia ser condenada a indemnizar os Autores pelo correspondente benefício, segundo as regras do enriquecimento sem causa - neste sentido, embora a respeito do contrato de comodato, veja-se o acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, proc. n. 869/03TBCVL.C1, de 15/03/201
Como escreve Pedro Martinez, in "Da Cessação do Contrato",  ed., Almedina, Coimbra,2006, pág. 358, "extinto o vínculo, se o locatário não restituir a coisa locada, subsiste uma relação contratual de facto que lhe impõe o dever de continuar a pagar a renda ou o aluguer ajustado, como se o contrato continuasse em vigor".
E que, inclusivamente, beneficia a atuação dos Autores, desvirtuando as finalidades do direito de retenção.
Reapreciação jurídica da causa.
filhos:
J. P., casado sob o regime de comunhão geral com R. F.;
A. F., casado sob o regime de comunhão geral com ;
P., casada sob o regime de comunhão de adquiridos com F. ;
P., casada sob o regime da comunhão de geral com E. N.;
P., casado sob o regime de comunhão de adquiridos com A. ;
os filhos:
António P.;
J. P.;
A. F.;
os netos, filhos da pré-falecida filha, P.:
R. A.;
Devido ao referido em os Autores não podem utilizar o rés-do-chão em provei-to próprio, designadamente, arrendando-o ou vendendo-o resposta ao artigo 21 da petição inicial.
O prédio identificado em tem boas condições para o exercício do comércio ou serviços resposta ao artigo 22 da petição inicial.
Situa-se nas proximidades do centro da cidade de Y e da Estrada Nacional, numa zona soalheira, residencial e de estabelecimentos comerciais e ensino, com bons com acessos resposta ao artigo 22 da petição inicial.
O estabelecimento referido em tem a área de 705,09 m2 resposta ao artigo 22 da petição inicial.
Na zona onde se insere escasseiam imóveis do género para arrendar resposta ao artigo 22 da petição inicial.
A Ré continua a utilizar o espaço referido em e para a exploração da atividade de restauração, servindo refeições, bebidas, casamentos, batizados e outro tipo de jantares, cedendo-o também a terceiros para atividades de ensino, sem pagamento de qualquer contrapartida resposta ao artigo 34 da petição inicial.
Os Autores sentem a frustração de não rentabilizar o espaço e por nada por poderem fazer para que a Ré se abstenha do referido em resposta aos artigos 29, 33 da petição inicial.
Os Autores P. e E. N. sentem-se tristes com a ocupação realizada pela Ré resposta ao artigo 32 da petição inicial.
A Ré realizou obras no espaço referido em de modo faseado entre Outubro de 1997 e Julho de 2004:
substituiu a tijoleira existente na sala do restaurante e na casa de banho que se encontrava desgastada e com rachadelas;
colocou tijoleira na cozinha que tinha o pavimento em cimento, desgastado e com remendos;
substituiu azulejos das paredes da cozinha, que se encontravam danificadas;
substituiu as janelas em madeira, que se encontravam degradadas, por outras em caixilharia de alumínio;
colocou uma chaminé para extração de fumos da churrasqueira e instalou na parede do prédio um extrator de fumos da cozinha;
colocou tijoleira no pavimento das divisões referidas em e azulejos nas casas de banho e na cozinha;
remodelou casa de banho já existente com novos sanitários, tijoleiras e azulejos porque os anteriores estavam danificados pelo uso;
instalou uma sala de eventos no andar referido em, com tijoleira no pavimento;
dotou as novas casas de banho e a cozinha de rede de água e esgoto;
dotou as casas de banho de lavatórios, bidé e sanita;
em 2004 substituiu a segunda montra referida em por portadas criando uma fachada envidraçada ao nível do rés-do-chão;
substituiu as portas interiores do estabelecimento, que se encontravam degradadas e colocou outras, com os respetivos aros, nos novos espaços que criou;
colocou forros em madeira pelo interior de 4 janelas;
colocou betonilha afagada nas laterais do prédio destinadas ao acesso pedonal a da e de viaturas a da resposta aos artigos 111 -2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 18, 19, 131 da contestação.
A Ré também reparou o telhado substituindo telhas partidas e, em Dezembro de 2011, vedou os caleiros, cumes e rufos que se encontravam em mau estado e causavam infiltrações no segundo andar do prédio identificado em resposta ao artigo 111 -1 da contestação.
Parte do muro de delimitação situado nas traseiras do anexo referido, na confrontação com o Parque Municipal Desportivo, ruiu tendo sido reedificado e custeado por pessoa que não foi possível apurar resposta ao artigo 111 -16 da contestação.
Os Autores identificados em beneficiaram do terraço referido em que aumentou o anterior varandim da cozinha resposta ao artigo 129 da contestação.
As obras identificadas em 29 a, a, a, e não podem ser levantadas sem a respetiva demolição e danificação do imóvel resposta aos artigos 115 da contestação.
As obras referidas em,,,,,,, destinaram-se ao crescimento do negócio proporcionando aos clientes da Ré melhores condições de atendimento e outro tipo de serviços resposta aos artigos 39, 42 da réplica.
Os melhoramentos resultantes das obras referidas em,, já não existem e as identificadas em,,,,,,,, foram realizadas em 1999/2000 resposta ao artigo 47 da réplica.
A Ré despendeu quantia que não foi possível apurar na aquisição de materiais de construção e mão de obra para a realização das obras identificadas em e resposta aos artigos 112, 119 da contestação.
A Ré executou as obras sem se munir previamente de licença camarária para o efeito resposta ao artigo 37 da réplica.
O Tribunal recorrido considerou não provados os seguintes factos:
os Autores e antecessores fazem obras e benfeitorias no prédio identificado em;
a Ré não se abstém da prática daqueles atos vexatórios, que fazem com que os Autores se sintam menosprezados;
os Autores não mencionados em se sentem tristes por se verem privados do uso do rés-do-chão;
os Autores sentem-se ansiosos por se verem privados do uso do rés-do-chão;
os tetos referidos em tivessem em vista criar isolamento para evitar o frio;
as anteriores canalizações eram deficientes;
colocou aro em madeira nas janelas pelo interior;
eliminou duas fossas a céu aberto no rés-do-chão;
instalou chuveiro nas casas de banho;
reconstruiu o muro identificado em;
o logradouro do prédio era em terra e encontrava-se em elevado estado de degradação;
substituiu os portões de acesso ao logradouro;
as obras referidas em se destinassem a obter licença de utilização que o imóvel não possuía;
as obras foram autorizadas por P.;
o sócio gerente da Ré mantinha uma relação de confiança e até de amizade com as pessoas identificadas em e.
Da análise conjugada do artigo 65, n. 1, com os artigos 42 e 42, todos do CPC, decorre que a admissibilidade da apresentação de documentos na apelação assume natureza excecional, só sendo admissível em duas situações: quando se trate de documentos cuja apresentação não tenha sido possível em momento anterior ou quando a junção se tenha tornado necessária em virtude do julgamento proferido.
Deste modo, importa concluir que a apelante/ré não logrou demonstrar a novidade da questão decisória justificativa da junção do documento com o recurso, como questão só revelada pela decisão recorrida.
Como tal, não invocando nem demonstrando a recorrente que se verifica qualquer das situações excecionais em que a lei permite a junção de documentos em fase de recurso, inexiste fundamento legal para admitir tal junção.
alteração dos factos constantes dos pontos 13, 26, 29 alíneas e, 30, 31, 35, 36, 37 e 38 da matéria provada, passando a ter a redação seguinte:
reconstruiu a casa de banho pré-existente, ampliando-a e autonomizando-a para homens e senhoras, com novas canalizações e instalando novos sanitários, tijoleiras, azulejos porque os anteriores estavam danificados pelo uso;
A Ré também reparou o telhado substituindo telhas partidas e, em Dezembro de 2011, vedou os caleiros, cumes e rufos que se encontravam em mau estado e causavam infiltrações no segundo andar e rés do chão do prédio identificado em;
Parte do muro de delimitação situado nas traseiras do anexo referido, na confrontação com o Parque Municipal Desportivo, ruiu tendo sido reedificado e custeado pela Ré com a consequente eliminação da al. k do elenco dos factos não;
As obras identificadas em 29 a, tetos, substituição dos portões de acesso ao, a, a e, e não podem ser levantadas sem a respetiva demolição e danificação do imóvel;
Os melhoramentos resultantes das obras referidas em já não existem e as identificadas em,,,,,,,, foram realizadas em 1999/200
o sócio gerente da Ré mantinha uma relação de confiança e até de amizade com a pessoas identificadas em.
alteração do facto constante do ponto 24 da matéria provada, passando a ter a redação seguinte:
No que respeita aos pontos da matéria de facto impugnadosobserva-se que a apelante indica expressamente nas conclusões das respetivas alegações quais os factos que considera incorretamente julgados.
Nestes termos, declara-se como não escrita a alínea dos factos não provados.
Desta forma, mostra-se desnecessária a reapreciação dos meios de prova que foram indicados pela recorrente a propósito desta matéria.
A este propósito, foi reapreciado o depoimento de parte prestado por J. , na qualidade de legal representante da ré, bem como os depoimentos prestados pelas duas indicada testemunhas, nos termos requeridos pela apelante, ponderando-se ainda o documento junto aos autos com a contestação como doc. 17 fls. e a foto constante de fls. 222, inserida em relatório datado de 09-12-2015 apresentado pela ré como doc. 3
Deste modo, reapreciados todos os elementos probatórios indicados pela apelante, não se vislumbra que decorra dos mesmos qualquer elemento que imponha a alteração da decisão proferida, quanto ao ponto 26 da matéria provada, razão pela qual improcede a impugnação da decisão sobre a matéria de facto quanto a este ponto.
A apelante defende a alteração dos factos constantes das alíneas e do ponto 29 da matéria provada.
Decorre deste regime que se incluem nos poderes de cognição do Tribunal determinados factos não alegados pelas partes nos respetivos articulados: os factos instrumentais que resultem da instrução da causa; os factos que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado e resultem da instrução da causa, desde que sobre eles tenham tido a possibilidade de se pronunciar; os factos notórios e aqueles de que o Tribunal tem conhecimento por virtude do exercício das suas funções.
Reapreciados os meios de prova indicados pela apelante, verifica-se que não impõem decisão diversa relativamente a este ponto de facto julgado não provado.
Por outro lado, dos depoimentos prestados pelas supra citadas testemunhas P. F. e S. igualmente não decorrem elementos que esclareçam o estado em que se encontravam as anteriores canalizações, não permitindo tais meios de prova considerar provado o facto em apreciação.
Da motivação da decisão de facto constante da sentença recorrida decorre que o ponto em apreciação foi julgado provado tendo em conta o depoimento de parte prestado pelo autor P., conjugado com o documento de fls. 131  e com os depoimentos prestados pelas testemunhas S. e P. F..
Desta forma, impõe-se considerar procedente, nesta parte, a impugnação deduzida.
Como tal, o ponto 30 da matéria provada passa a ter a redação seguinte:
Extrai-se da fundamentação constante da sentença que foram tidos em conta, na decisão destes pontos de facto, os depoimentos prestados pelas testemunhas P. F. e S. .
Sustenta a apelante que, tendo sido considerado provado que parte do muro em causa ruiu e foi reedificado, conforme consta do ponto 31, e não provado que os autores e seus antecessores tenham feito obras ou benfeitorias no prédio em causa, nos termos da alínea, tal impõe se considere provado que foi a ré a custear a obra de reconstrução do muro, dado que apenas os autores e a ré tinham interesse e legitimidade para a realização da obra em causa, requerendo a reapreciação do depoimento prestado pelas aludidas testemunhas S. e P. F..
Encontra-se efetivamente assente que parte do muro de delimitação situado nas traseiras do anexo referido, na confrontação com o Parque Municipal Desportivo, ruiu e foi reedificado, estando em causa aferir se a ré logrou provar que custeou tal obra.
A testemunha P. F., por seu turno, baseou o depoimento que prestou em informações que lhe terão sido transmitidas pelo legal representante da ré, não assumindo força probatória que permita considerar assente o facto em apreciação.
Decorre da fundamentação da decisão recorrida que não foi produzida prova que permitisse considerar assente o facto constante da alínea, consignando-se que a mencionada testemunha S. , apesar de afirmar que os portões dos dois acessos foram substituídos, não soube identificar o autor da substituição, pelo que se julgou não provado o facto ora em apreciação.
Discordando deste entendimento, a apelante requer a reapreciação do depoimento prestado pelas aludidas testemunhas S. e P. F., sustentando que estes meios de prova, conjugados com o facto julgado não provado sob a alínea, impõem se considere provado o facto em causa.
Deste modo, não se vislumbra que tais meios de prova imponham, por si só, o pretendido aditamento.
Deste modo, não permitindo a prova produzida considerar assente que a ré substituiu os portões de acesso ao logradouro, cumpre julgar improcedente a impugnação deduzida ao facto julgado não provado sob a alínea.
Daí que se entenda desnecessária a reapreciação do depoimento prestado pela indicada testemunha, improcedendo a impugnação deduzida quanto ao facto constante do ponto 3
Encontram-se impugnados pela apelante, igualmente, os factos constantes dos pontos 36 e 37 da matéria provada.
Cumpre, então, apreciar se é de aditar ao ponto 36 e excluir do ponto 37 as menções indicadas pela recorrente nas alegações da apelação, aferindo se as obras em causa tiveram em vista manter as condições de funcionamento do espaço para a atividade da ré ou se se destinaram ao crescimento do negócio proporcionando aos clientes da ré melhores condições de atendimento e outro tipo de serviços.
Assim sendo, improcede o pretendido aditamento da alínea do ponto 29 ao elenco constante do ponto 3
Em conformidade, e pelos mesmos motivos, afastado se encontra o aditamento ao elenco constante do ponto 36 das obras de colocação de tijoleira e azulejos na cozinha, incluídas na alínea do ponto 29, dado que não se considerou que as obras de ampliação da cozinha tenham tido em vista manter as condições de funcionamento do espaço para a atividade da ré.
No entanto, quanto a este ponto, julgamos que da alegação da apelante não decorre qualquer elemento concreto cuja prova permita demonstrar que a colocação nas salas do restaurante dos tetos falsos em apreciação, em placa de gesso, tivesse em vista manter as condições de funcionamento do espaço para a atividade da ré, sendo certo que igualmente não vem requerida a reapreciação de qualquer meio de prova.
Não obstante ter sido considerado assente que a ré dotou as novas casas de banho e a cozinha de rede de água e esgoto, não se encontra provado qualquer facto relativo ao estado das anteriores canalizações, designadamente das existentes na cozinha, tendo-se mostrado improcedente a impugnação deduzida pela apelante ao facto constante da alínea da matéria não provada, conforme decorre da análise supra efetuada.
Nesta conformidade, cumpre considerar improcedente a impugnação deduzida ao facto constante do ponto 37 e parcialmente procedente a impugnação deduzida ao facto constante do ponto 36, o qual passará a ter a redação seguinte:
Decorre da fundamentação da decisão recorrida que o aludido facto foi julgado não provado por se ter entendido que o documento correspondente ao anexo 14 evidencia que o estabelecimento tinha licença para exploração de uma casa de pasto, taberna e café, concedida a O. A. em reunião camarária de 21 de março de 197
Está em causa apreciar se já não existem as obras a que aludem a alínea - colocação de tijoleira no pavimento da cozinha - e a alínea - colocação de azulejos nas paredes da cozinha - do ponto 2
Como tal, feita a reapreciação crítica e concatenação dos elementos indicados, pela apelante impor-se-á a peticionada alteração ao ponto 38 da matéria de facto provada, o qual passará a ter a redação seguinte:
Da motivação da decisão de facto constante da sentença recorrida decorre que o ponto em apreciação, com os contornos enunciados, foi julgado provado tendo em conta o depoimento prestado pela testemunha R. , engenheiro
Para o efeito, requer a reapreciação do depoimento da testemunha R. , enfatizando que o depoimento da testemunha em causa não é, sequer, coincidente com o que o Tribunal a quo verteu na motivação da sentença recorrida, baseando-se, de resto, em suposições adiantadas pela referida testemunha com base em pressupostos errados e sem uma prévia análise de mercado.
Como tal, o ponto 24 da matéria provada passa a ter a redação seguinte:
alterar os factos constantes dos pontos 13, 24, 30, 36 e 38 da matéria provada, que passarão a ter a redação seguinte:
O espaço referido em e pode ser arrendado para o desenvolvimento de atividade comercial por valor mensal que não foi possível apurar;
A Ré também reparou o telhado substituindo telhas partidas e, em Dezembro de 2011, vedou os caleiros, cumes e rufos que se encontravam em mau estado e causavam infiltrações no segundo andar e no rés do chão do prédio identificado em;
Os melhoramentos resultantes das obras referidas em já não existem e as identificadas em,,,,,,,, foram realizadas em 1999/2000;
Mais declarou P. no escrito identificado em, em nome da sua representada, prestar o necessário consentimento conjugal.
Existe um prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o n .../20010508-Y, situado na Rua ..., inscrito na matriz sob o artigo ..., composto por casa de rés-do-chão, primeiro e segundo andares, com logradouro, a confrontar de norte com J. , sul e nascente Parque Municipal Desportivo e poente estrada municipal.
O prédio identificado em encontra-se registado em comum e sem determinação de parte ou direito por sucessão hereditária de B. J. e P. em nome dos Autores António P., A. F., casado sob o regime de comunhão geral com , F. , F. , P., J. P., casado com R. F. no regime de comunhão geral, P., casada com E. N. no regime de comunhão geral e R. A..
A Ré tem como gerente o sócio J. .
A missiva referida em foi recebida pelo Autor identificado em a 29 de Abril de 201
A Ré continuou a ocupar o rés-do-chão do prédio identificado em após o momento referido em contra a vontade dos Autores.
Devido ao referido em os Autores não podem utilizar o rés-do-chão em proveito próprio, designadamente, arrendando-o ou vendendo-o.
O prédio identificado em tem boas condições para o exercício do comércio ou serviços.
Situa-se nas proximidades do centro da cidade de Y e da Estrada Nacional, numa zona soalheira, residencial e de estabelecimentos comerciais e ensino, com bons com acessos.
O estabelecimento referido em tem a área de 705,09 m
Na zona onde se insere escasseiam imóveis do género para arrendar.
O espaço referido em e pode ser arrendado para o desenvolvimento de atividade comercial por valor mensal que não foi possível apurar.
A Ré continua a utilizar o espaço referido em e para a exploração da atividade de restauração, servindo refeições, bebidas, casamentos, batizados e outro tipo de jantares, cedendo-o também a terceiros para atividades de ensino, sem pagamento de qualquer contrapartida.
Os Autores sentem a frustração de não rentabilizar o espaço e por nada por poderem fazer para que a Ré se abstenha do referido em.
Os Autores P. e E. N. sentem-se tristes com a ocupação realizada pela Ré.
colocou betonilha afagada nas laterais do prédio destinadas ao acesso pedonal a da e de viaturas a da.
Parte do muro de delimitação situado nas traseiras do anexo referido, na confrontação com o Parque Municipal Desportivo, ruiu tendo sido reedificado e custeado por pessoa que não foi possível apurar.
Os Autores identificados em beneficiaram do terraço referido em que aumentou o anterior varandim da cozinha.
As obras identificadas em 29 a, a, a, e não podem ser levantadas sem a respetiva demolição e danificação do imóvel.
As obras referidas em,,,,,,, destinaram-se ao crescimento do negócio proporcionando aos clientes da Ré melhores condições de atendimento e outro tipo de serviços.
A Ré despendeu quantia que não foi possível apurar na aquisição de materiais de construção e mão de obra para a realização das obras identificadas em e.
A Ré executou as obras sem se munir previamente de licença camarária para o efeito.
A compensação referida em não foi paga pelos Autores.
Reapreciação do mérito da decisão.
Todavia, entendemos que o juízo sobre a qualificação das restantes despesas/obras enunciadas no ponto 37 dos factos provados, bem como as demais ali não previstas nem descritas no ponto 36 mas que estão previstas nas restantes alíneas do ponto 29 da matéria de facto assente, não está estritamente dependente da sua essencialidade para o desenvolvimento da atividade prosseguida pela ré no locado ou para a prossecução do fim ao qual o imóvel é contratualmente destinado, tal como defende a apelante.
Daí que a definição de benfeitoria não se funda no critério subjetivo de não deverem ser no interesse de quem as realizou, até porque todas elas são no seu interesse, na medida em que tem o gozo da coisa, fundando-se sim no critério objetivo do artigo 21 do de serem despesas feitas para conservar ou melhorar a coisa.
Sobre a matéria em causa incidiu o facto 35 dos factos provados, do qual decorre quais as obras que não podem ser levantadas sem a respetiva demolição e danificação do imóvel: as obras identificadas em 29 a, a, a, e.
Aferir em que medida devem os autores ser indemnizados/compensados pela atuação da ré depois de extinto o contrato de arrendamento anteriormente em vigor relativamente ao imóvel que aquela continuou a utilizar e a explorar.
A decisão recorrida apreciou o pedido de indemnização formulado pelos autores nos presentes autos, tendo considerado preenchidos os pressupostos da obrigação de indemnizar.
Em nenhum destes casos se pode rigorosamente falar numa diminuição do património do dono da coisa e nem sequer na privação de um aumento dele, uma vez que o titular não estava disposto a usar ou fruir a coisa nos termos em que o fez o intrometido.
Por sua vez, o objeto e a medida da obrigação de restituição fundada no enriquecimento sem causa estão previstos no artigo 47 do , o qual estabelece o seguinte:
Em tais hipóteses, a aplicação pura e simples do critério do duplo limite do enriquecimento do beneficiado e do empobrecimento do lesado, para definir o montante da restituição, levaria a isentar desta o primeiro, devendo então fazer-se intervir a ideia do dano real do lesado, correspondente ao valor objetivo do uso ou dos bens consumidos ou alienados.
Cabe ao possuidor alegar e provar a impossibilidade de levantamento da obra ou do resultado da intervenção beneficiadora, por o mesmo causar o detrimento da coisa que se pretendeu favorecer ou melhorar, posto que não se trata de matéria sujeita ao regime dos factos notórios.