rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
O proprietário não assentiu nem numa coisa nem a noutra, evitando o corte do móvel e a retirada do manípulo da válvula.
Os trabalhos de colocação do móvel e de instalação da placa de indução referidos em 80, não foram executados pelos réus referidos em 7
Não sendo instalado o fogão a gás, seria antes da colocação do móvel de cozinha que o tubo devia ter sido retirado.
Ou, não sendo tal possível, tamponado com um bujão roscado, ou fixado por processo equivalente, uma vez que já não se destinava a permitir ligar e desligar o gás do fogão, ficando consequentemente fora de serviço.
Desde a data da instalação de gás em 2010 ao dia 23/10/2012, a moradia vinha sendo regularmente utilizada.
As tubagens do gás são propriedade do dono da moradia.
No momento referido em 1, a autora era namorada do proprietário da moradia, o réu
E era frequentadora habitual de tal moradia.
A qual conhecia.
Quando chegou a tal moradia a autora verificou um cheiro a gás.
Não tendo sido detectada qualquer fuga.
A B-Lda efectuou o teste, fechando, para o efeito, a válvula de corte para o tubo do fogão.
A B-Lda alertou o proprietário do imóvel para nunca abrir a torneira de corte torneira essa que exige que seja efectuada uma pressão para dentro e só depois é possível rodá-la).
O réu , em 06/08/2010 adquiriu no IKEA, em Lisboa, o mobiliário de cozinha.
Móveis esses que foram posteriormente transportados pela R-SA e depositados numa moradia no caminho de , em F, por indicação do referido J.
A moradia foi entregue ao réu pronta a habitar.
A B-Lda tem, desde a respectiva constituição, como sócio e gerente o réu
A autora nasceu em 27/02/197
A B-Lda entende que as alegações correspondentes aos factos 25, 37 e 38 não estão provadas.
É facto que o cheiro a gás se verificava no exterior da casa.
E é facto que ocorriam obras na vizinhança.
É ainda facto que a autora reportou sentir o cheiro a gás, no exterior da casa, mais do que dentro da mesma.
O tribunal a quo contraditou essa afirmação, nos termos acima transcritos, concretamente no ponto anterior.
Afirma aí o tribunal a quo que o cheiro teria que ser necessariamente mais forte dentro de casa.
Essa afirmação, contudo, carece de suporte probatório.
Essa afirmação, na verdade, parte do pressuposto do tribunal de que a fuga de gás está dentro de casa.
Nada impede ou exclui a possibilidade da fuga de gás ter a sua origem no exterior, aliás, nas próprias obras a que a autora fez menção, e que esse gás, a seguir o seu caminho, se tivesse também concentrado no interior da casa em questão.
É facto que as obras tinhas mais de dois anos, em plena utilização, e que nunca ali nenhuma fuga se verificou.
É facto que a explosão ocorre, não na cozinha, mas na sala da casa, onde se encontrava a presença de gás.
É facto que os Bombeiros não identificaram a causa do sinistro.
É facto que o perito que verificou a instalação de gás da casa em causa, após o sinistro, a testou e verificou que a mesma estava perfeitamente estanque, ou seja, sem qualquer fuga.
É facto que nada se apurou quanto a qualquer torneira da instalação de gás ter sido aberta, provocando a fuga em causa.
Acrescente-se apenas que esta parte das declarações da autora são, claramente, uma forma de ela se desculpar, ou seja, de tentar evitar que o seu comportamento seja visto como uma das causas do dano e que a culpa dela releve para a fixação da indemnização. Não merece qualquer credibilidade.
Assim, improcede a impugnação da decisão da matéria de facto.
Das nulidades e dos títulos de solidariedade
A sentença recorrida tem a seguinte fundamentação, em síntese:
O objecto da presente acção enquadra-se no domínio da responsabilidade extracontratual por factos ilícitos art. 483/1 do Código.
O facto revela-se na explosão, enquanto conduta humana dominável ou controlável pela vontade, em concreto nos factos 22, 23, 25, 37 e 4 A explosão assim descrita preenche o primeiro pressuposto da responsabilidade por factos ilícitos.
O segundo pressuposto traduz-se na ilicitude.
O requisito seguinte da responsabilidade extracontratual é o nexo de imputação do facto ao lesante, ou seja, a culpa.
E não se diga que a culpa deste réu é afastada ou mesmo atenuada em face dos factos 71 a 88, 90, 91 e 10
Efectivamente, ante os normativos acima enunciados e as características e perigosidade que a actividade que desenvolvia acarretavam, impunha-se o cumprimento rigoroso dos deveres que sobre o réu impendiam. Isto mesmo em face da posição manifestada pelo proprietário da casa e não se esbatia com simples alertas do proprietário para determinados comportamentos ou com a mera recusa de emissão do termo de responsabilidade.
E perante dificuldades ou mesmo a impossibilidade de um tal cumprimento rigoroso dos deveres, outra solução que não fosse o alerta necessário das autoridades, quaisquer que fossem, para a situação em que a instalação de gás se encontrava, não se mostra susceptível de esbater a censurabilidade da conduta do réu
Acresce que, como resulta dos normativos supra enunciados, incumbia também ao réu , enquanto instalador, cumprir com rigor os projectos das instalações.
Ora, ante o facto 96, mesmo antes de iniciar qualquer obra de instalação de gás, tal cumprimento afigurava-se impraticável para o réu em causa, situação que não obstou nem inibiu tal réu de levar a cabo actos de instalação de gás na moradia.
A responsabilidade das pessoas colectivas por actos ilícitos dos seus representantes, mandatários ou agentes está sujeita ao regime legal da responsabilidade por facto de outrem extracontratual ou, baseada no risco, conforme os artigos 165, 998/1 e 500 todos do , o mesmo parecendo acontecer, de resto, com a responsabilidade desses entes por actos ilícitos dos seus órgãos cfr. Brito Correia, Direito Comercial, 2 vol., Sociedades Comerciais, AAFDL,  edição, 1987, pág..
De acordo com o disposto no art. 500/2 do , a responsabilidade do comitente só existe se o facto danoso for praticado pelo comissário, ainda que intencionalmente ou contra as instruções daquele, no exercício da função que lhe foi confiada.
O regime de responsabilidade objectiva do comitente pelos factos danosos praticados pelo seu comissário tem os seguintes pressupostos:
Prática de factos danosos pelo comissário no exercício da função;
Responsabilidade do comissário.
Por seu turno, dos factos 24, 25, 30, 34, 36 a 39, 71 a 73, 79 a 88, 90, 96 e 101 a 103, resulta também ser imputável ao réu , proprietário da moradia, a explosão em que se traduziu o sinistro em análise.
Tendo resultado provada a culpa efectiva dos mencionados réus, afastada fica a possibilidade de uma eventual obrigação de indemnizar resultante de responsabilidade objectiva ou pelo risco por danos causados por instalações de energia eléctrica ou gás, nos termos, na medida e limites do disposto nos artigos 483/2, 499 e 509 a 510, todos do É que este tipo de responsabilidade, de carácter excepcional, em que o dano tem que representar a concretização de um risco específico, em atenção ao qual a responsabilidade é imposta e que surge independentemente de culpa, serve para indemnizar quando não se prova ou não se presume a culpa. Aliás, basta que o acidente seja devido, atribuível, ao lesado, mesmo que não haja culpa dele, para que a lei, no artigo 505 do , considere quebrado, em virtude do facto praticado pela própria vítima, o nexo de causalidade entre o risco e o dano, excluindo-se a responsabilidade objectiva.
Com efeito, pode concluir-se, perante os factos 18 a 23, 29 e 92 a 95, que a autora agiu também negligentemente.
Ora, dos factos provados e já referidos só pode concluir-se que a autora não soube prever que o cheiro que sentia poderia constituir um indício de derrame ou fuga de gás e evitar o acender de um isqueiro a gás que poderia conduzir a uma explosão.
No entanto, a culpa da autora não pode considerar-se muito elevada uma vez que, não resulta da factualidade provada que a mesma tivesse conhecimento da situação em que a instalação de gás se encontrava, sendo que era frequentadora da casa que vinha sendo utilizada regularmente desde a instalação de gás, sem qualquer reclamação factos 89 a. Caso a autora tivesse sido alertada para desconformidades relacionadas com a instalação de gás, estaria mais preparada para, em face das sensações que experimentava, prever o resultado e agir por forma a evitá-lo.
Por fim, a sentença acrescenta:
Em sede de responsabilidade extracontratual, sendo várias as pessoas responsáveis pelos danos, é solidária a responsabilidade artigo 497/1 do.
Assim, e atento o disposto no artigo 512 do , cada um dos devedores responde pela prestação integral da dívida e esta a todos libera.
A B-Lda e réu dizem, contra isto, o seguinte:
- Resulta assim, no ver dos recorrentes, que, das duas uma:
- Tal questão releva designadamente em que determina a medida exacta de responsabilidade de cada um dos devedores solidários, nas respectivas relações internas, o que objectivamente depende do aludido esclarecimento, ou, na segunda hipótese, determina e integra objectivamente a assinalada contradição.
- A aplicação, indistintamente, do regime de solidariedade, como a feita pelo tribunal a quo, nos termos do referido artigo sic integra erro de direito que expressamente se invoca para todos os efeitos.
A sentença condena os quatro réus solidariamente no pagamento da indemnização calculada.
Todos os réus foram condenados como se fossem responsáveis pelos danos, com invocação do disposto no art. 497/1 do
A B, segundo a sentença, responde pelos danos a título de responsabilidade pelo risco, como se fosse comitente do seu sócio e gerente, o réu , o qual, por sua vez, seria comissário dela. E isso por força dos artigos 165, 998/1 e 500/1, todos do , e pode-se agora acrescentar, 6/5 do Código das Sociedades Comerciais.
Segundo a sentença a condenação do gerente da B, ou seja, do réu , resulta de ser ele o autor material do acto ilícito e culposo causador de danos: art. 483 do
Para qualquer das posições referidas acima, a posição do réu como gerente da sociedade não afasta a sua eventual responsabilidade Aliás, ela está expressamente prevista no art. 79/1 do CSC: eles respondem, nos termos gerais, para com terceiros, pelos danos que directamente lhes causarem no exercício das suas funções.
Mas, para além de gerente da sociedade, ele foi quem, como trabalhador no sentido de quem trabalha, embora não da sociedade, tendo feito a instalação de gás, não actuou de modo a impedir que ela permanecesse em condições de causar prejuízos a terceiros. A responsabilidade dele, aqui, ocorre por dois fundamentos, qualquer deles bastante: por ter feito a instalação de gás sem projecto facto, ao contrário do que lhe imponham as normas citadas pela sentença recorrida; ora, se não tivesse aceitado fazer essas obras sem esse projecto, o acidente não poderia ter ocorrido; e por ter omitido a conduta necessária para que a fonte de risco por ele criada e de que passou a ser garante, não se viesse a concretizar: como diz a sentença recorrida, não lhe bastava recusar-se a passar o termo de responsabilidade pela obra, teria que ter feito algo mais, como a comunicação a uma autoridade qualquer, de modo a que o réu viesse a ficar incapaz de utilizar a instalação de gás nos termos em que ele a tinha deixado. Assim, a responsabilidade dele tem suporte nos artigos 483 e 486 do
Sendo todos eles responsáveis pelos danos são responsáveis solidários, por força do art. 497/1 do
Mas não é a correcta.
A condenação da seguradora resulta de ela ser uma obrigada e essa obrigação resulta do contrato de seguro, por força do qual a seguradora fica obrigada a garantir a eventual responsabilidade da sua segurada arts. 137 e 138/1 da Lei do contrato de. Pela verificação do sinistro nascem duas obrigações. A da segurada, responsável , pelo facto que deu causa aos danos. A da seguradora, obrigada contratual, pela verificação do sinistro previsto no contrato.
O que se poderá discutir é qual a fundamentação correcta para essa condenação.
Quanto ao diferente fundamento da condenação da B, ele poderá ter reflexos no relacionamento interno entre a B-Lda e o seu gerente , consoante se considerasse que a responsabilidade da B-Lda era por facto ilícito culposo próprio art. 483/1 do ou por facto de outrem, pelo risco art. 500/1 do. No entanto, a questão da configuração do direito de regresso entre a B-Lda e o réu as várias posições sobre ele podem ver-se por exemplo, em Maria Graça Trigo, obra citada, págs. 364 a não é objecto destes autos, como decorre do facto de o art. 317/1 do CPC prever os pressupostos para que o fosse, entre eles um pedido que tivesse sido formulado com esse objectivo. Para além disso, essa configuração também não é objecto deste recurso, isto é, do teor das alegações dos dois réus recorrentes não se demonstra que algum dos réus pretendesse discutir ter um direito de regresso contra o outro.
Posto isto e tendo agora em consideração directa as conclusões do recurso dos réus recorrentes diga-se que:
A condenação solidária dos 4 réus é clara e está correcta. Não há necessidade de qualquer esclarecimento, nem há qualquer contradição que torne nula a sentença art. 615/1-do.
Nos termos da sentença, os que causaram o acidente foram os réus B, e e não apenas, como pretendem os réus recorrentes, os réus e A responsabilidade pelos danos reparte-se por 3, incluindo a B, e não por dois.
A condenação da B, seja a título de responsabilidade pelo risco facto de ou pela culpa facto próprio), não a elimina como terceira pessoa responsável.
A seguradora não é uma quarta pessoa responsável, a sua condenação não afasta a condenação da B-Lda e a sua condenação solidária com os outros réus não a tornava, mesmo na lógica da sentença, uma quarta pessoa responsável.
Da alteração da causa de pedir
Os réus B-Lda e dizem que:
- Em terceiro lugar, a causa de pedir da acção da autora assenta na alegação de que a instalação de gás executada apresentava vícios imputáveis ao réu , os quais foram especificamente a causa da fuga de gás e da explosão sub judice.
- Sendo esta a matéria sobre a qual os referidos réus tiveram a oportunidade de se defender e, segundo se julga, validamente refutaram, a mesma, em rigor, não resultou provada.
Dito de outra forma, os réus vieram dizer que, a relação material controvertida tal como configurada pela autora, estava errada, porque quem era parte nela, do lado passivo, era o réu , e não eles.
Assim, não há razão para se dizer que os réus recorrentes não tiveram a oportunidade de se defenderem dos fundamentos da condenação, parte deles alegados pelos próprios réus e os outros alegados pela autora, pelo que não se verifica a nulidade da sentença prevista no art. 615/1-do CPC, ou uma interpretação inconstitucional das normas aplicadas que ponha em causa os direitos de defesa dos réus.
Repare-se, aliás, que a intervenção principal da seguradora na lide, provocada pelos réus recorrentes, e a sua condenação, também não resulta só dos factos articulados pela autora, e apesar disso não se pode dizer que haja uma adição ilegítima de uma causa de pedir.
Da culpa da autora
Os réus B-Lda e dizem ainda que:
O recurso da autora, que versa sobre esta matéria, pode ser agora considerado. O que se passa a fazer:
Se autora não devia ter sido considerada culpada ou se, no máximo, lhe devia ter sido atribuído apenas 8% da culpa:
A autora sobre isto diz o seguinte transcreve-se quase na íntegra; evitam-se apenas duas repetições:
O tribunal a quo tomou essa decisão com a argumentação de que, tendo a recorrente sentido o cheiro a gás fora de casa, não pode deixar de ter sentido o mesmo dentro de casa, onde certamente a sua densidade seria ainda superior, dada a provável maior concentração de gás nesse local.
De facto, nos autos apenas se deu como provado que a autora sentiu o cheiro a gás na parte exterior da moradia.
Em lado algum se refere que sentiu o mesmo cheiro dentro de casa.
Mas tendo a autora afirmado, no mesmo depoimento, que não sentiu cheiro a gás dentro de casa, e tendo dado uma explicação plausível para esse facto, já tais declarações não motivaram que o tribunal o desse como provado.
Tendo tirado uma conclusão exactamente oposta ao declarado pela autora.
1 Contudo, não é plausível, lógico, que se a autora tivesse sentido o cheiro a gás dentro de casa, tivesse acendido um cigarro.
Esta conclusão do tribunal a quo não tem qualquer lógica e não tem qualquer suporte na prova produzida.
A amplitude de julgamento que o artigo 607/5 do CPC concede ao juiz não pode conduzir a que este decida questões importantes sem qualquer prova.
1 Ao decidir que a recorrente teve culpa no acidente de que foi vitima, o tribunal recorrido violou também o artigo 570/1 do
Na verdade, para que o ato de acender um cigarro fosse culposo necessário seria que fosse ilícito.
Ora, fumar um cigarro não é, quando feito dentro de uma casa particular, um acto ilícito.
Não sendo um ato ilícito, não é susceptível de acarretar para a autora qualquer culpa, nos termos em que esta é exigida pelo art. 570/1 do
De facto, seria chocante considerar-se a autora tão responsável quanto cada um dos réus.
Termos em que, a responsabilidade da recorrente não deveria exceder os 8%, acrescendo a cada um dos réus 3%, só assim se fazendo justiça.
A sentença diz o seguinte sobre o nexo de causalidade:
Sobre esta matéria rege o artigo 563 do que consagra a teoria da causalidade adequada.
Assim sendo, consideram-se preenchidos os requisitos do artigo 483/1 do ; a autora tem direito a ser indemnizada, nos termos supra referidos.
Os réus limitam-se a dizer o seguinte contra isto:
a 26 - Em quinto lugar, eliminados os factos 25, 37 e 38 com fundamentação que foi considerada a propósito da impugnação das decisões da matéria de facto, fica a faltar a prova de qualquer nexo de causalidade, o que também por isso, determina a necessária absolvição dos réus recorrentes, in totum.
Esta argumentação dos réus tinha o seu ponto de apoio na eliminação dos factos 25, 37 e 38, pretensão que se discutiu acima e que já se demonstrou que não tem fundamento.
Pagamento ocorrido entretanto
Dizem ainda os réus recorrentes que:
Assim sendo, a questão não pode ser reaberta e o facto em causa, correspondente a uma eventual excepção de pagamento parcial, não pode ser considerado.
Valor da indemnização por danos não patrimoniais
Os factos que interessam a esta questão são os seguintes:
Em resultado da explosão de que foi vitima, a autora sofreu queimaduras de 2 grau profundo na face, membros superiores braços e mãos) e áreas dispersas do tronco, atingindo mais ou menos 30% da área do corpo.
Esteve internada no hospital desde o dia da explosão, 23/10/2012 até ao dia 27/03/201
E foi observada e tratada por equipas multidisciplinares, nomeadamente psiquiatria, medicina interna, ORL, hiperbárica.
Sofreu, sofre, e vai sempre sofrer, dores, comichões e outros incómodos e desconfortos constantes.
Durante algum tempo não conseguiu fechar alguns dos dedos de ambas as mãos ou fazer pequenos gestos simples, como agarrar pequenas coisas e, ainda hoje, o seu braço esquerdo não dobra na totalidade, sendo imprevisível se algum dia o vai voltar a fazer.
A autora deixou de suportar o calor, o que a limita no usufruir dos espaços ao ar livre.
A autora sofreu o incómodo de estar internada durante 155 dias.
Ficou traumatizada, sonhando muitas vezes com o ocorrido e acontecendo-lhe muitas vezes, mesmo acordada, relembrar o susto que apanhou e ficar obcecada com o mesmo.
A autora perdeu a alegria natural que tinha, passando a estar muitas vezes num estado melancólico, depressivo e de ansiedade.
As queimaduras estão cicatrizadas.
E afectam diariamente a sua auto-estima, pois são quase impossíveis de tapar e desfiguram-na.
A autora é escriturária de 3 na sociedade   , SA.
A autora esteve com doença com incapacidade para o trabalho durante os períodos de 23/10/2012 data do até 26/03/2013 e de 17/04/2013 a 30/09/2014;
Em resultado da explosão de que a autora foi vítima o quantum doloris é fixável no grau 6/
O dano estético permanente é fixável no grau 4/
A autora ficou com necessidade de acompanhamento médico-psiquiátrico regular e adequado.
A repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer é fixável no grau 2/
A autora sofreu 155 dias com défice funcional temporário total.
A autora ficou com um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica fixável em 17 pontos.
As sequelas com que ficou a autora são, em termos de repercussão permanente na actividade profissional, compatíveis com o exercício da actividade habitual, mas implicando esforços ligeiramente acrescidos.
É aconselhável para a estabilidade psicológica da autora que a mesma exerça a respectiva actividade profissional.
Contra tudo isto, os réus recorrentes limitam-se a dizer que:
Dos valores atribuídos ao ISSM
Os factos que interessam a esta questão são:
A autora apresentou no ISSM os boletins de internamento e os certificados de incapacidade temporária para o trabalho, respeitantes aos períodos de tempo referidos em 68, com solicitação de atribuição de subsídio de doença.
A sentença justificou assim a condenação nestes valores:
Os réus dizem o seguinte contra isto:
Pelo exposto, julgam-se os recursos improcedentes.
Custas dos recursos, na vertente de custas de parte não existem, pelos recorrentes que decaíram nos.
A R. contestou, impugnando, no essencial, a factualidade alegada pela A. e sustentando que:
A R. procedeu ao armazenamento do contentor em apreço de acordo com as normas de parqueamento de contentores previstas no art. 10 do RETCPL, tendo o mesmo sido parqueado no Parque ... do Terminal Sul, o mais abrigado do Porto de Leixões, a cerca de 2,700 k do mar, numa zona de baixa altitude;
Era impossível armazenar todos os contentores no solo, atento o espaço, o volume e a movimentação destes neste Porto, e em geral nos portos de mar em Portugal ou no estrangeiro.
Os alertas meteorológicos não são feitos de forma individual e específica para o Porto de ., mas para toda a população e área geográfica de Portugal;
Apesar de tais alertas genéricos, não era de prever o ocorrido, sendo que dos cerca de 000 contentores que se encontravam no Terminal apenas 3 se danificaram;
Nem mesmo depois do ocorrido voltou a suceder evento semelhante, inclusivamente durante o inverno de 2014, em que se verificou uma situação de alerta vermelho.
Desta feita, vem a A. pedir revista, formulando as seguintes conclusões:
- A arrumação do contentor identificado nos autos em altura facto foi feita pela recorrida de acordo com critérios previstos em benefício da sua atividade portuária e o certo é que o contentor caiu de 8 metros de altura, local aonde, por ela tinha sido colocado se estivesse no solo, não teria caído), e por causa do vento forte facto.
As Recorridas apresentaram contra-alegações em que concluíram pela confirmação do julgado.
Das conclusões do Recorrente, em função das quais se delimita o objeto da revista, resulta que as questões a resolver são as seguintes:
Factualidade provada
Em 18/01/2013, após estivados no contentor , fechado e selado, foi entregue no Porto de Leixões, aos cuidados da R., por ordem do armador do navio ........, até ao seu embarque no mesmo.
A R. parqueou o referido contentor no Parque . do Terminal Sul do Porto de Leixões, na posição de , tendo por critérios o destino da mercadoria, o navio de embarque e o peso do contentor.
As previsões meteorológicas do IPMA para a madrugada do dia 19/01/2013 na região do grande Porto eram de chuva e vento moderado a forte, com rajadas na ordem dos 70 km/h.
Nos dias anteriores, esta previsão do IPMA e de alerta laranja para a madrugada do dia 19 foi divulgada pela proteção , serviços informativos e nos meios de comunicação social, alertando a população para os riscos do estado do tempo e a necessidade de tomar as necessárias precauções para os evitar.
Durante a madrugada de 19/01/2013, chuva e vento forte assolaram o terminal de contentores do Porto de Leixões
Durante a madrugada do dia 19/01, o vento forte arrastou o contentor ., determinando a sua queda no solo, a exemplo do sucedido com outro escalado para o mesmo navio, e ainda de um terceiro contentor guardado no Parque ..
O contentor da A. pesava 12 toneladas.
Tendo a S, fabricante dos quadros, recusado manter a garantia aos produtos elétricos sem danos aparentes, por envolver a segurança de pessoas, recomendando a destruição da totalidade dos componentes.