rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
al., no teor das sessões 2629, 2632 e 2639 do apenso 5; sessões 5352, 5355, 5364, 5371, 5372 e 5559 do apenso 19; sessões 2355 e 2439 do apenso 37;
al., no teor da sessão 2664 do apenso 5;
al., no teor da sessão 2684 do apenso 5;
al., no teor das sessões 2770 e 5015 do apenso 5;
al., no teor das sessões 2882 e 7828 do apenso 5;
al., no teor das sessões 2075, 2887 e 2890 do apenso 5; sessões 1938, 2030 e 2048 do apenso 18; sessões 2977, 2980, 5237, 5246, 5297 e 5404 do apenso 23; sessões 432, 787, 1093 e 1507 do apenso 25; sessões 801, 804, 4053, 4056, 6323, 23542 e 23543 do apenso 37; e, RDE 6;
al., no teor das sessões 3025 e 4393 do apenso 5;
al., no teor das sessões 595, 597 e 777 do apenso 33;
al., no teor da sessão 5267 do apenso 5;
al., no teor das sessões 5128, 5131, 5136, 5139 e 5145 do apenso 5; e, sessões 5331, 5336, 5338, 5354, 5356 e 5358 do apenso 18;
al., no teor das sessões 5782, 5794, 5807 e 6466 do apenso 5;
al., no teor das sessões 5794, 5819, 5828, 6068, 6088, 6089, 6305, 6308, 6308, 6170, 7811, 7815, 7817 e 7852 do apenso 5;
al., no teor das sessões 7333, 7334, 7336 e 7337, apenso 5; sessões 3649, 3650, 3655 e 3656 do apenso 18; e, sessões 25845 e 25846 do apenso 37;
al., no teor das sessões 29, 31 e 33 do apenso 7;
al., no teor das sessões 6664, 6677, 6698, 6702, 7442, 7451, 7718, 7762, e 7764 do apenso 5; sessão 5014 do apenso 23; e, sessões 10517 e 18820 do apenso 37;
al., no teor da sessão 7362 do apenso 5; e das sessões 6150 e 6155 do apenso 23;
al., no teor da sessão 7504 do apenso 5;
al., no teor da sessão 7757 do apenso 5; das sessões 9424 e 9431 do apenso 19; e das sessões 651 e 914 do apenso 37;
al., no teor das sessões 7771, 7775, 7776, 7811, 7815, 7817 e 7852 do apenso 5;
al., no teor das sessões 7727 e 7858 do apenso 5;
al., no teor da sessão 8037 do apenso 5; das sessões 639, 2588 e 2597 do apenso 23; e, do RDE13;
al., no teor das sessões 66, 68, 210, 211, 977, 980, 1221, 1265, 1312, 1314, 3149, 3190, 3282, 3285, 3286 e 3189, do apenso 18; sessões 558, 853, 1273, 3068, 3127, 3189, 3625, 3632, 3907, 3908, 3928, 4213, 4397, 4465, 4471, 4594, 4599, 4844, 4845, 5283, 5508, 5548, 5814, 6276, 6277, 6285, 6292 6276, 6277, 6285 e 6292 do apenso 23; sessões 694 e 1079 do apenso 25; sessões 4958 e 5206 do apenso 19; e, do RDE5;
al., no teor das sessões 279, 9279, 9285 e 9309 do apenso 18; sessões 5212, 5213 e 8825 do apenso 19; sessões 1087, 1088, 1090, 1091, 1131, 1389, 1391, 1392, 1393, 1396 e 1518, do apenso 25; sessões 5427, 6006, 7069, 16663, 17489, 17502 e 24349 do apenso 37; e, sessões 223, 225, 270, 318, 793, 827, 855, 858, 1569 e 1570 do apenso 33;
al., no teor da sessão 8408 do apenso 5;
al., no teor das sessões 8408, 10174, 10177, 10527, 19533, 12083, 12089, 12092, 12097, 12106, 12109 e 12118 do apenso 5;
al., no teor da sessão 1644 do apenso 18;
al., no teor das sessões 1785, 1763, 1791, 1793, 1795, 2165, 2617, 2345, 2346, 4988, 4989 e 4992 do apenso 18;
al., no teor do RDE6;
al., no teor das sessões 8678, 9521, 9522 e 9553 do apenso 5; sessões 5018, 5022 e 5024 do apenso 23; sessão 746 do apenso 25; e, do RDE13;
al., no teor das sessões 8216 e 8701 do apenso 5;
al., no teor das sessões 2456 e 2458 do apenso 18; sessões 2664, 4005, 7621 e 7623 do apenso 23;
al., no teor das sessões 9115 e 9116 do apenso 5;
al., no teor das sessões 3048, 3054 e 5507 do apenso 18;
al., no teor das sessões 4002, 9115 e 9116 do apenso 5;
al., no teor das sessões 9351, 9352 e 9354 do apenso 5 primeiro fala em  andar, mas logo de seguida manda sms a corrigir e diz que é o ;
al., no teor da sessão 9683 do apenso 5;
al., no teor da sessão 9792 do apenso 5;
al., no teor da sessão 3611 do apenso 18;
al., no teor da sessão 3628 do apenso 18;
al., no teor das sessões 4052, 4053, 4054, 4055, 4057, 4058, 4061, 4083, 4084, 4088, 4089, 4100, 4101, 4127, 4130, 4324 e 4325 do apenso 18; sessões 4133 e 4723 do apenso 23;
al., no teor das sessões 10133, 10135, 10144, 10149 e 10242 do apenso 5; sessões 2767 e 3053 do apenso 23; sessão 15585 do apenso 37;
al., no teor da sessão 10270 do apenso 5;
al., no teor da sessão 10453 do apenso 5;
al., no teor da sessão 10871 do apenso 5;
al., no teor da sessão 5092 do apenso 18;
al., no teor da sessão 11404 do apenso 5;
al., no teor das sessões 11649 e 11651 do apenso 5; sessões 4916, 4917, 4920, 4921, 4929, 6114, 6116, 6117, 6121, 6182, 7636, 7664, 7665, 7811, 7812, 7814 e 7815 do apenso 19; sessões 1797, 8351, 8352, 15363 e 15377 do apenso 37; e, sessões 5, 7, 202, 204, 250, 456, 458, 601, 631, 695, 737, 818, 819, 820, 884, 910, 909, 974 e 1048 do apenso 33;
al., no teor das sessões 11712 e 11714 do apenso 5;
al., no teor das sessões 11748 e 11763 do apenso 5;
al., no teor das sessões 5538, 5539, 5546 e 5547 do apenso 18;
al., no teor das sessão 11901 do apenso 5; sessão 6651 do apenso 37; sessões 303, 305, 307, 313, 403, 404, 406, 601 e 1552 do apenso 33;
al., no teor da sessão 5682 do apenso 18; e, sessões 5534 e 5541 do apenso 37;
al., no teor da sessão 12370 do apenso 5;
al., no teor do RDE10;
al., no teor da sessão 12377 do apenso 5;
al., no teor da sessão 12442 do apenso 5;
al., no teor da sessão 9045 do apenso 5; sessão 6059 do apenso 18; sessão 4865 do apenso 23; sessão 4865 do apenso 19; sessões 14876 e 15078 do apenso 37; e, sessão 737 do apenso 33 para além do que se disse a propósito de parte do depoimento da testemunha P. J.);
al., no teor das sessões 12458, 12467, 12471 e 12474 do apenso 5;
al., no teor das sessões 8958 e 8960 do apenso 6;
al., no teor das sessões 412, 415 e 1310 do apenso 23;
al., no teor da sessão 482 do apenso 23;
al., no teor das sessões 767, 3040, 3898 e 3903 do apenso 23; sessões 4964, 4966, 4967 e 7800 do apenso 19; sessões 580, 925 e 926 do apenso 25; sessões 29 e 683 do apenso 33; e, sessão 8809 do apenso 37;
al., no teor da sessão 1216 do apenso 23; e, sessão 134 do apenso 25;
al., no teor da sessão 1827 do apenso 23;
al., no teor das sessões 1855 e 2071 do apenso 23;
al., no teor das sessões 1905 e 1912 do apenso 23; sessão 1343 do apenso 37;
al., no teor das sessões 2063, 2651 e 7824 do apenso 23;
al., no teor das sessões 271 e 273 do apenso 25;
al., no teor da sessão 2331 do apenso 23; sessões 274, 1396 e 1525 do apenso 25; sessão 21055 do apenso 37; e, sessões 399, 655 e 1128 do apenso 33;
al., no teor da sessão 477 do apenso 25;
al., no teor das sessões 348, 352 e 353 do apenso 25;
al., no teor das sessões 2936, 2942 e 4768 do apenso 23;
al., no teor da sessão 2986 do apenso 23;
al., no teor da sessão 2997 do apenso 23;
al., no teor da sessão 3041 do apenso 23; e, sessão 6325 do apenso 37;
al., no teor da sessão 3256 do apenso 23; e, sessões 8276 e 8277 do apenso 37;
al., no teor da sessão 3274 do apenso 23;
al., no teor da sessão 617 do apenso 25;
al., no teor da sessão 7927 do apenso 25;
al., no teor das sessões 4118 e 6159 do apenso 23;
al., no teor da sessão 4319 do apenso 23; sessões 7969, 8037 e 8655 do apenso 19; sessões 1670, 1985, 7637, 8372, 8399, 8672, 15218 e 15355 do apenso 37; e, do RDE18;
al., no teor da sessão 5058 do apenso 23; RDE13; sessões 1396 e 1430 do apenso 25; sessões 5469, 5470, 6071, 6097, 10120, 10705 e 20112 do apenso 37; e, sessões 248, 280, 341, 506 e 507 do apenso 33;
al., no teor da sessão 808 do apenso 25;
- al., no teor das sessões 4885, 4892 e 4901 do apenso 19;
al., no teor das sessões 4964 e 4967 do apenso 19; e, sessões 925 e 926 do apenso 25;
al., no teor das sessões 4964 e 4967 do apenso 19; e, sessões 925, 926, 1344, 1345 e 1347 do apenso 25;
al., no teor das sessões 5470 e 5481 do apenso 19; e, sessões 962 e 965 do apenso 25;
al., no teor da sessão 1079 do apenso 25;
al., no teor das sessões 1084, 1087, 1090 e 1091 do apenso 25;
al., no teor da sessão 1092 do apenso 25;
al., no teor das sessões 7614 e 7616 do apenso 19; e, sessões 1451 e 1574 do apenso 37;
al., no teor da sessão 8396 do apenso 19;
al., no teor das sessões 8558, 8559, 8561 e 8562 do apenso 19; sessões 6824, 6827, 6828, 20945, 21051, 25017, 30813 e 30840 do 37 + 29544 do apenso 5;
al., no teor da sessão 1513 do apenso 25; e, sessões 81, 403, 404, 406 e 655 do apenso 33;
al., no teor das sessões 1513 e 1520 do apenso 25; e, sessões 403, 404, 406, 458, 737 e 1389 do apenso 33;
al., no teor da sessão 1514 do apenso 25;
al., no teor da sessão 1518 do apenso 25;
al., no teor da sessão 9315 do apenso 19;
al., no teor da sessão 1525 do apenso 25;
al., no teor da sessão 9333 do apenso 19;
al., no teor da sessão 9427 do apenso 19;
al., no teor das sessões 393, 394 e 403 do apenso 37;
al., no teor das sessões 8, 11, 279, 328, 330, 331, 332, 345 e 348 do apenso 33; e, do RDE17;
al., no teor das sessões 3295 e 3296 do apenso 37;
al., no teor das sessões 112 e 113 do apenso 33;
al., no teor das sessões 4070, 5258, 5259, 5267, 5270, 5271, 5278, 7021, 7636, 7637 e 28242 do apenso 37; RDE18; e, sessão 1287 do apenso 33;
al., no teor das sessões 5012 e 5026 do apenso 37; RDE16; e, sessões 1054, 1069, 1569 e 1570 do apenso 33;
al., no teor das sessões 5227, 5230, 5232 e 6934 doa penso 37; RDE16; e, sessões 225, 228, 370, 371 e 372 do apenso 33;
al., no teor das sessões 5278, 10652, 16314 e 17584 do apenso 37; sessões 496, 501, 519, 579, 744, 745, 864, 999, 1054, 1055 e 1068 do apenso 33;
al., no teor das sessões 5519, 5528, 5541 e 6431 do apenso 37; e, sessões 1680, 1681 e 1682 do apenso 33;
al., no teor da sessão 6006 do apenso 37; e, sessão 270 do apenso 33;
al., no teor da sessão 6376 do apenso 37;
al., no teor das sessões 6698 e 6699 do apenso 37;
al., no teor do RDE17;
al., no teor da sessão 6846 do apenso 37;
al., no teor das sessões 403, 404 e 406 do apenso 33;
al., no teor da sessão 8184 do apenso 37;
al., no teor das sessões 8768 e 10667 do apenso 37;
al., no teor das sessões 9056 e 9058 do apenso 37; e, sessão 429 do apenso 33;
al., no teor da sessão 9776 do apenso 37;
al., no teor da sessão 10120 do apenso 37;
al., no teor das sessões 10517 e 12169 do apenso 37;
al., no teor da sessão 10572 do apenso 37;
al., no teor das sessões 10681, 10075 e 30315 do apenso 37; e, sessões 496, 504 e 508 do apenso 33;
al., no teor das sessões 13923 e 5757 do apenso 5;
al., no teor das sessões 11976, 11981 e 12741 do apenso 37; e, do RDE20;
al. , no teor das sessões 12205, 16782, 22534 e 22535 do apenso 37; e, sessão 1229 do apenso 33;
al., no teor das sessões 615, 778 e 779 do apenso 33;
al., no teor da sessão 13438 do apenso 37;
al., no teor das sessões 15762, 15765, 15766, 15796 e 15797 do apenso 37;
al., no teor da sessão 777 do apenso 33;
al., no teor das sessões 17509, 17510, 17514, 17582, 17584, 20046, 20554 , 20555 e 20591 do apenso 37; e, sessões 859, 860, 864 e 1090 do apenso 33;
al., no teor das sessões 19910, 19963 e 19965 do apenso 37;
al., no teor das sessões 20046, 20050 e 20059 do apenso 37;
al., no teor da sessão 20191 do apenso 37;
al., no teor da sessão 20491 do apenso 37; e, sessões 1082 e 1525 do apenso 33;
al., no teor das sessões 21938, 28274, 28281 e 28368 do apenso 37;
al., no teor das sessões 22721, 22780, 23122 e 23125 do apenso 37;
al., no teor da sessão 25257 do apenso 37;
al., no teor das sessões 1384, 1928, 1829 e 1931 do apenso 33; e, sessão 28868 do apenso 37;
al., no teor da sessão 1389 do apenso 33;
al., no teor do RDE25; e, sessão 28242 do apenso 37;
al., no teor dos RDE22 e RDE25;
al., no teor da sessão 1512 do apenso 33;
al., no teor das sessões 25451 e 29703 do apenso 37; sessão 1696 do apenso 33;
al., no teor das sessões 1617, 1632 e 1994 do apenso 33;
al., no teor da sessão 1686 do apenso 33;
al., no teor das sessões 28178 e 28516 do apenso 37;
al., no teor das sessões 29221, 29228, 29555, 29566, 30696, 30702, 30703 e 30711 do apenso 3
ponto 85:
al., no teor das sessões 274 e 2738 do apenso; sessões 4923, 4924, 4928, 4932 e 4933 do apenso 19; sessões 570, 1379, 2184, 2522, 2598, 2638, 3221, 3233 e 3274 do apenso 23; sessões 85, 95, 96, 136, 139, 153, 160, 162, 232, 238, 277, 336, 496, 606, 610, 694, 755, 772, 925, 926, 1082, 1097, 1107, 1430, 1434 e 1488, do apenso 25; sessões 13, 23, 63, 67, 88, 97, 291, 296, 297, 299, 300, 305, 331, 332, 341, 345, 358, 393, 491, 514, 533, 577, 579, 595, 597, 615, 695, 748, 782, 1007, 1352, 1457, 1480, 1501, 1524, 1525, 1572, 1664, 1670, 1677, 1700, 1701 e 1928 do apenso 33; Sessões 886, 942, 5015, 6808, 7127, 10736, 12432, 12672, 14249, 15434, 15632, 16347, 17580, 17581, 18764, 18522, 20212, 24349, 24540, 24541, 25123, 26542, 27306, 27321, 27322, 27325, 29196, 30252 e 30303 do apenso 37; RDE9; RDE17; e, RDE18;
al., no teor das sessões 12336, 12337 e 12339 do apenso 5; sessões 4493, 4515, 4516, 4550, 4551, 4612 e 4613 do apenso 23; sessões 512, 515, 561, 572, 600, 610, 828, 874, 971, 983, 988, 1525, 1531, 1534, 1538, 1800, 3426, 4451, 4452, 4453, 4513, 4515, 4536, 4538, 4603, 4628, 4712, 8018, 8023, 8198, 8351, 8352, 8502, 12672, 15355, 15434, 16031, 16326, 16347, 16345, 16641, 16642, 17084, 18453, 18548, 18563, 18621, 18624, 20165, 20862, 20896, 20988, 21113, 21133, 21706, 21716, 22115, 23858, 24224, 24402, 24412, 24628, 25286, 25351 e 25352 do apenso 37; sessão 884 do apenso 33; RDE18; e, RDE22;
al., no teor da sessão 360 do apenso 5; sessões 12432, 18561, 18563 e 20212 do apenso 37; e sessões 236 e 237 do apenso 3
E os arguidos S. F. e ? O que dizer a propósito das suas condutas?
E se é certo que tal direito não os pode prejudicar, também não deixa de ser verdade que não os pode favorecer.
No que respeita ao arguido , diremos que para além das compras que efectuou ao arguido N. , como resulta do ponto 84, al., resulta também, de várias sessões telefónicas, que este vendia canábis e cocaína existem mesmo vários contactos em que o arguido informa o arguidos N. de que já não tem produto, sucedendo ou mesmo o inverso: de entre eles, por ex., sessão 5818 do apenso, sendo certo que os objectos que este detinha estão relacionados com esta actividade.
Assim, com base nas sessões telefónicas:
ponto 114:
al., no teor da sessão 11302 do apenso
A. Encontram-se nesta situação os factos da matéria de facto não provada e constantes da maioria das alíneas.
Vejamos, agora, algumas alíneas em particular:
al.: por não ter sido produzida qualquer prova nesse sentido.
al., do teor da sessão 284, do apenso 46, não se consegue tirar a conclusão inversa;
al.: por não se ter logrado provar que o arguido S. vendesse também heroína, sendo certo que a explicação que adiantou relativamente ao panfleto que detinha aquando da sua detenção nos pareceu plausível.
al.: pelas razões já explanadas a propósito da valoração do depoimento prestado pela testemunha N. F. para onde se remete por razões de economia processual.
al.: por ter resultado provado antes o que consta dos pontos 16 e 121, dando-se aqui por reproduzidas as considerações que tecemos supra acerca do depoimento da testemunha F. B. e das declarações do arguido S. nesta matéria.
al.: da conjugação das sessões 954, 995 e 1592 do apenso 9 e das declarações da arguida S. O., verifica-se que tal negócio não se concretizou cfr. Sessão.
al.: a compra ocorreu depois das 22h22m, como decorre da sessão 10344 do apenso
al.: resulta das sessões 49858, 49985, 49990, 50250 e 50796 do apenso 9,  vol. que a encomenda é feita a 11, mas só se efectiva a 10201
al.: uma vez que a compra que o arguido N. efectuou ocorreu no dia 202017 e abrangeu logo as 200 e 140 pedras.
al.: por ter ocorrido no dia 202017;
al.: o arguido B. negou tal facto, sendo certo que a arguida A. G. nada disse a este respeito no auto de interrogatório). Assim, restando apenas as declarações da arguida ..., sem que haja qualquer outro elemento objectivo que sustente tal afirmação, não poderão as mesmas ser atendidas nesta parte.
al.: por ter resultado antes o que consta do ponto 2
al.: por não ter resultado de qualquer elemento de prova, sendo certo que o arguido P. R. negou tal facto.
al.: da sessão1254 do apenso 14 não se retira que os arguidos S. e P. R. estivessem a combinar valores.
al.: das sessões 1420, 1421 e 1423 do apenso 14 resulta que o arguido S. arranjou alguém a quem o arguido P. R. pudesse comprar como resulta do ponto 3
al: uma vez que tais bens pertenciam ao arguido P. R..
als. by, e: por ter resultado antes o que consta dos pontos 68, 69 e 7
al.: da análise das sessões 11941, 11943, 1250, 12223 e 12226 do apenso 9, resulta que o Manuel não chegou a ir por causa de um furo no pneu e que o N. e o P. conseguiram outra boleia.
al.: a análise das sessões 8351 e 8352 do apenso 37 mostram que, em 002017, o arguido não J. não quis entregar-lhe o produto e que, por isso, o arguido N. lhe pede para vir ter consigo, excluindo-se assim a intervenção do J. .
al.: as sessões 233, 238, 241, 246, 247, 269, 309, 310 e 345 do apenso 37 demonstram que, neste dia, o abastecimento oorreu no bairro do ... com o T. .
al.: as sessões 957 e 968 do apenso 25 não são claras, não se podendo daqui inferir a concretização do negócio, sendo certo que tal é negado pelo arguido P..
al.: da sessão 5180 do apenso 19 resulta que quem entrega o produto no dia 102017, pelas 22h10m é um dos irmãos do P. e não o próprio P..
al.: das sessões 1018, 1021, 1023 1024, 1026, 1027, 1035, 1037 1039, 1040, 1041, 1043, 1044, 1045, 1046, 1049, 1051, 1053, 1057, 1058, 1121 e 1123 do apenso 25 depreende-se que só ele irá ao bairro do ... no dia seguinte, ou seja no dia 10201
al.: resulta do RDE16 que a venda ocorreu 21h16m e as sessões 5227, 5230 e 5232 do apenso 37 confirmam esta hora.
al.: do teor da sessão 10631 do apenso 5 apenas resulta que o arguido foi contactado pelo N. e que se vai encontrar com ele, nada mais resultando para além disto.
al.: no dia 102017 o arguido vendeu 3 placas de canábis ao arguido N. e não de cocaína, porquanto o N. tinha acabado de informar os seus clientes que já tinha cocaína - sessões 2957 e 2959 do apenso 5, sessões 6550, 6527, 6529, 6536, 6539, 6542, 6686, 6693 e 6693 do apenso 19, razão por que o produto vendido só poderia ser canábis.
als., e: por não ter sido feita prova válida nesse sentido pelas razões já aduzidas supra.
B. Encontram-se nesta situação os factos da matéria de facto não provada as alíneas que se seguem.
Poderá dizer-se que o arguido S. poderia ter desconfiado de tal situação e em resultado dessa desconfiança procurasse saber a verdade e, ao fim a o cabo, tivesse sabido e se tivesse conformado com tal situação.
Como se disse, a arguida S. , na resposta prevista no n. 2 do artigo 41 do Processo Penal, veio invocar a inconstitucionalidade do que considerou ser uma determinada interpretação do artigo 21, n. 1 do 15/93 de 22/1, acolhida no acórdão recorrido.
O artigo 379, n. 1, al. do CPP determina que é nula a sentença quando o tribunal deixe de se pronunciar sobre questões que devesse apreciar.
Improcede, portanto, tal arguição.
Temos assim como certo que a não enumeração na sentença de algumas das provas produzidas e a consequente falta de exame crítico de todas ou de cada uma delas, explicitando as razões que levaram o Tribunal a dar crédito a umas e a descredibilizar outras, gera a nulidade da sentença, por insuficiente fundamentação da mesma.
A alteração substancial de factos.
De acordo com o entendimento de Paulo Pinto de Albuquerque, a noção legal de alteração substancial dos factos é composta pelos seguintes requisitos:
Ora, a alusão do recorrente a este vício, em particular, é completamente ininteligível, uma vez que não existe na matéria de facto qualquer elemento que a consubstancie nem aquele foi condenado pelo crime ventilado.
Os vícios previstos no art. 410, n. 2, als. e do CPP.
Por um lado, retira-se da matéria de facto provada por ele focada, em suma, que os arguidos A. e , no período temporal em causa, eram os principais fornecedores de cocaína ao arguido B. e os mesmos também lhe venderam, regularmente, heroína, assim como lhe venderam e/ou cederam canábis resina, em diversas ocasiões.
Por outro, na decisão recorrida, considerou-se não provado que os ditos arguidos e A. fossem os grandes fornecedores de heroína ao mesmo B. nem que lhe tivessem vendido placas de canábis resina, semanalmente introduzidas no EP.
Por conseguinte, improcede a impugnação da matéria de facto deduzida nesta vertente.
Como é evidente, é segundo esta perspectiva que hão-de ser apreciados os factos provados e a fundamentação que o tribunal recorrido levou a efeito para sustentar a sua convicção acerca deles, ou seja, o processo avaliativo que o tribunal levou a cabo de modo a que se possa dizer com segurança se houve ou não uma errada apreciação da prova produzida.
É certo que o recorrente não concretiza tal alvitre, apenas se limita a propalar genericamente que a interpretação admitida na decisão recorrida viola aqueles princípios constitucionais, sem identificar os motivos concretos em que se alicerçaria essa sua conjectura.
Assim, estes particulares segmentos da decisão censurada, poderiam ter constituído um eventual argumento para o recorrente estribar, em concreto, a sua tese.
Mas nem aí o mesmo teria razão.
Na verdade, atente-se que quase todos os arguidos prestaram declarações sobre os factos que lhe eram imputados, reconhecendo-os na sua maior parte, como sucedeu com o recorrente.
No conhecimento da questão aqui suscitada, retomamos a já afirmada admissibilidade, no processo penal em geral, do recurso a presunções judiciais, ou a prova indirecta, de que o tribunal a quo lançou, embora apenas ao nível dos aludidos elementos, tendo a restante matéria factual resultado das declarações dos arguidos, incluindo o próprio recorrente.
Mas, por assim ser, a utilização de presunções judiciais também não é incompatível, antes convive, com o dever de fundamentação das decisões judiciais, com a exibição da explicitação clara do processo lógico a este dever inerente.
Nessa conformidade, improcede a argumentação oferecida neste conspecto. A impugnação deduzida pela recorrente .
Como corolário do assim ajuizado, a matéria apurada repercute-se no objecto da sua responsabilidade penal, nos termos definidos na decisão recorrida, que, por isso, não merece censura.
E, não comparticipando esta arguida no crime cometido pelo dito coarguido, haverá que ponderar, com autonomia, a sua apurada conduta para obter o respectivo enquadramento jurídico-penal.
Neste conspecto, asseverou o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 23-11-2011:
O essencial da conduta protagonizada pela arguida S. está contido nos pontos 95 a 98 dos factos provados, com remissão para os precedentes n.s 84 e 85/b).
A arguida S. deteve e cedeu a terceiros produtos de cuja natureza estupefaciente tinha conhecimento, visando com essa sua actuação, por ordem, sob a direcção do arguido N. e em conjugação de esforços com este, de quem recebia para o seu consumo cocaína de que também dependia, como contrapartida da colaboração que a este prestava, mas sob o respectivo domínio funcional.
As medidas das penas e a sua substituição.
Daí que as molduras penais abstractamente aplicáveis a cada uma das apuradas condutas dos recorrentes sejam as de: - 5 A e 4 a 12 A N.; - 4 a 12 A P.); - 6 A e 8 a 16 A P. R. e B.; - 1 a 5 A S.; - 5 a 16 A.
É esse o critério assumido pelo legislador penal de 1995, que se harmoniza com o princípio consagrado no art. 18, n. 2 da lei fundamental.
Tudo a colocar elevadas necessidades de prevenção geral, pois as situações de risco relacionadas com o perigo de difusão de estupefacientes são geradoras de justificado alarme e muita insegurança aos cidadãos em geral, embora deva ser ponderado que a ilicitude alcançada pela conduta de cada um dos arguidos, dentro do tipo que as mesmas preenchem, assume, caso a caso, algumas particularidades que devem ser sopesadas.
Os recorrentes insurgiram-se contra as concretas penas de prisão que lhes foram aplicadas na decisão recorrida nas seguintes medidas:
N. , 7 A e 6 , como coautor do crime p. e p. pelo art. 21, n.1 do 15/93;
P., 5 A e 6 , como coautor do crime p. e p. pelo art. 21, n.1 do 15/93
P. R., 8 A e 10 , como coautor do crime p. e p. pelo art. 21, n 1 e 24, alínea do 15/93;
S. , 4 A e 4  com a execução suspensa mediante regime de, como coautora do crime p. e p. pelo art. 21, n.1 do 15/93;
B. , 11 A, como coautor do crime p. e p. pelo art. 21, n 1 e 24, alínea do 15/93;
, 6 A, como coautora do crime p. e p. pelos arts. 21, n 1 e 24, alínea do 15/9
Em alternativa, os mesmos propuseram as penas a seguir indicadas, com os fundamentos também sintetizados: