rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Contrariamente a outros institutos, como é o caso da simulação art. 240, n. 2, a impugnação pauliana não tem como efeito jurídico a declaração da nulidade do negócio impugnado, sequer a declaração da sua anulabilidade, mas apenas torná-lo ineficaz relativamente ao impugnante, que fica com a possibilidade de executar o bem ou bens objeto do negócio impugnado na esfera jurídica do terceiro adquirente, na estrita medida em que tal se torne necessário para a satisfação do crédito que detém sobre o devedor, transmitente desse bem ou bens, mantendo-se, por isso, o negócio jurídico impugnado incólume.
Acontece que, como é bom de ver, em 18/10/2017, data em que a apelante instaurou a presente ação, a apelante já não podia pedir o retorno dessas quotas tendo em vista executá-las no património dos 2s apelados, pela simples razão de que as mesmas já não se encontravam no património destes, mas sim no dos 1s apelados, em virtude daquelas terem sido retransmitidas, pelo menos, em 24/03/2017, para o património dos 1s apelados.
Deste modo, efetivamente, em 23/10/2012, essas quotas podiam ter um valor elevadíssimo.
Nestes casos, estabelece o n. 2 do art. 616 do , que o adquirente de má fé é responsável pelo valor dos bens que tenha alienado, bem como dos que tenham perecido ou se hajam deteriorado por caso fortuito, salvo se provar que a perda ou deterioração se teriam igualmente verificado no caso de os bens se encontrarem no poder do devedor.
Acontece que conforme decorre do que se vem dizendo, a situação sobre que versam os autos não é aquela que vimos enunciando e sobre a qual se debruça o identificado aresto do STJ.
Aqui chegados, impõe-se concluir que a sentença recorrida não padece dos erros de direito que a apelante lhe assaca.
Com efeito, o convite ao aperfeiçoamento apenas se encontra previsto para as situações que se encontram elencadas nos n.s 2, 3 e 4 do art. 590 do CPC., onde não se insere o caso de dedução pela demandante de uma pretensão, como é o caso, em que ocorre uma impossibilidade legal e mesmo lógica) originária dessa pretensão poder vir a ser-lhe reconhecida.
Antunes Varela, ob. cit., pág. 45
Vaz Serra, BMJ 75, pág. 29
Ac. STJ. de 27/11/2001, Proc. 02B198, in base de dados da DGSI.
, residente na Avenida , ,  Esquerdo, em Lisboa;
CO, residente na Avenida , n. , , Barreiro ;
os R.R. serem condenados solidariamente a pagar ao A. a título de indemnização por danos patrimoniais, uma quantia que, não sendo neste momento possível quantificar exactamente, não será inferior a 25 000 000,00 de euros, mas cuja exacta e total liquidação dos danos sofridos pelo A. a título de lucros cessantes, que já está a sofrer, se fará em execução de sentença ou incidente de liquidação nos termos atrás alegados e ainda nos prejuízos futuros que a A. venha a sofrer em virtude dos comportamentos culposos e ilícitos dos R.R.;
serem os réus condenados na sanção pecuniária compulsória, nos termos do art 829-A, n 4 do Código Civil.
"Por tudo quanto exposto fica, decide-se:
Custas na acção a cargo da autora.
Custas na reconvenção a cargo dos réus/reconvintes.
"A. O presente recurso vem interposto da Douta Sentença com termo de conclusão de 012017, do Juízo Central Cível de Lisboa/ J , a qual julga totalmente improcedente a acção intentada pela Autora.
B. O objecto do litígio decorre de um negócio celebrado em 28 de Agosto de 2011 entre a Recorrente e as Recorridas/ consubstanciado num Contrato de compra e venda de acções/ promessa de aumento de capital social e acordo de realização de suprimentos.
G. Em síntese, a Douta Sentença conclui que:
"Mais tinha de provar que os réus sabiam que não celebraria o negócio se tivesse real noção de que não existiam tais terrenos negociados."
"Não tendo a autora logrado fazer prova do erro que alega, nem que o destinatário da declaração conhecia ou não devia ignorar a essencialidade do elemento sobre que recaiu o erro, mesmo que este tivesse existido e não se provou que tivesse, tem a acção que ser julgada improcedente quanto a todos os pedidos."
H. A sentença recorrida incorre em manifestos erros de julgamento na decisão da matéria de facto artigos 640/1 e 2/a) e 662/1 do/ tendo sido proferida prova bastante para que tivesse sido dada resposta contrária aos pontos constantes em/,,, e dos factos não provados, quer em face dos documentos constantes dos autos o contrato que constitui o cerne do litígio) quer da prova testemunhal produzida no processo.
São manifestos os erros de julgamento e falhas evidentes na apreciação da prova, já que, constam dos autos meios probatórios suficientes que contrariam a apreciação da matéria de facto feita pelo Tribunal a quo quanto aos concretos pontos de facto objecto de impugnação.
J. Da sentença sub judice infere-se que, para o sentido decisório da mesma, foram decisivos os factos dados como não provados identificados sob os pontos,,,, e.
Em  dos factos não provados o Tribunal a quo concluiu que não ficou provado que: "A A., apenas celebrou o contrato referido em, em virtude de ter sido convencida que os terrenos agrícolas, na Roménia, a adquirir pela Cartoil Roménia, com uma área aproximada de 1000ha, e outros a arrendar com opção de compra que abrangeriam uma área mínima de cerca 9000ha, já se encontravam negociados."
Em  dos factos não provados o Tribunal a quo concluiu que não ficou provado que: "Se a autora tivesse tido noção de que não existiam 10000ha de terreno já negociados com vista a desenvolver um projecto agrícola e se tivesse conhecimento dos factos referidos nos itens 3 a 8, não teria celebrado o contrato em.
Em  dos factos não provados o Tribunal a quo concluiu que não ficou provado que: "Os réus tinham conhecimento que a autora não teria celebrado o contrato se tivesse conhecimento da situação referida no item anterior."
Em 1 dos factos não provados o Tribunal a quo concluiu que não ficou provado que: "Se a 5 R., através da Cartoil Roménia, tivesse efectivamente, já negociados, os terrenos agrícolas, quer para adquirir com uma área aproximada de 1000ha, quer outros para a arrendar, com uma área mínima de cerca 9000ha, com opção de compra, desenvolvendo o
O. Ao contrário do aludido pelo Tribunal a quo, a cláusula 4a do contrato objecto do litígio, sob a epígrafe "Declarações e Garantias", no seu n 1, al., refere:
R. Facto que é totalmente desconsiderado pelo Tribunal a quo na douta sentença proferida,
S. Exigia-se que o Tribunal a quo, pelo menos, questionasse dos motivos da inclusão de tal condição se a sociedade em questão não era como se veio a, não é, nem nunca foi titular de quaisquer activos imobiliários.
Concluindo que "as declarações da autora nesta parte porém não foram corroboradas nem pelo depoimento das testemunhas nem documentalmente.
Porque as declarações da autora são, como a generalidade das declarações de parte não confessórias, declarações interessadas, e feitas por quem tem manifesto interesse na acção e não foram corroboradas por outros meios de prova, não se consideraram relevantes para a fixação da matéria de facto dada como provada."
Com o devido respeito, mas, o Tribunal a quo não analisou com o devido dever de cuidado toda a prova testemunhal produzida, porquanto, caso o tivesse feito, não teria chegado a tal conclusão, tendo ignorado e desvalorizado importantes testemunhos. Vejamos:
Y. A respeito do depoimento de parte prestado por VS, também ele Réu na Acção, considerou o tribunal a quo que "não foi mais esclarecedor a este respeito sendo certo que Afirmou que quem tratava do negócio da Roménia era o Eng. CO e que após ter vendido as suas acções na Cartoil, S. A. nada mais sabe do que se passou."
Testemunha: 19:39: "Olhe eu não considero o senhor SC maluco, porque ele antes de fazer o negócio foi ver a escrita e se tivesse irregularidades não tinha comprado, mais ele foi a Roménia e ele próprio viu que haviam lá os terrenos"
AA. Excerto que o Tribunal a quo não valorou ou não identificou mas do qual inequivocamente se infere a realidade factual invocada pela Autora e que, tivesse sido devidamente valorado, importaria uma resposta aos factos acima indicados distinta da que foi proferida, e, de facto, o Sr. SC viu os terrenos, o que não sabia é que não eram da Cartoil Roménia.
As declarações da autora nesta parte porém não foram corroboradas nem pelo depoimento das testemunhas nem documentalmente.
Porque as declarações da autora são, como a generalidade das declarações de parte não confessórias, declarações interessadas, e feitas por quem tem manifesto interesse na acção e não foram corroboradas por outros meios de prova, não se consideraram relevantes para a fixação da matéria de facto dada como provada.
Advogado: 12:02: "Não teria feito sem estes terrenos"
Declarante: 12:05: "Nunca mais fazia negócio nenhum, claro que não fazia negócio nenhum, se não houvesse os terrenos, e se os terrenos não tivessem já negociados como efes diziam não tinha comprava"
Advogado: 16:45: "alguma vez viu algum contrato"
Declarante: 16:46: "não nada, os contractos não existiam ele é que diziam que tinham, tudo uma fantasia lírica, tudo combinado pá"
Declarante: 20:48: "só depois do contrato"
Declarante: 27:07: "Com certeza que sabiam"
Advogado: 27:08: "Era essencial para si"
Declarante: 27:10: Eram fundamental os 10000 hectares que eles disseram que estavam negociados, que infelizmente depois não me mostraram contrato nenhum, diz que tinham contrato, a sorte desta gente, do engenheiro CO foi ele ser sócio do, de um homem que eu considero muito que é o Eng. VR, que era bom vir aqui testemunhar isto, e aí foi aquela coisa, senão eu teria de ter exigido o contrato, de ter feito as contas as empresas essa coisa todas"
Não tem fundamento a desconsideração das declarações de parte do legal representante da Autora, porquanto, só essa versão dos factos justifica a inserção da al.) n  da Cl. 4 do contrato objecto do litígio.
EE. A respeito das declarações prestadas pela testemunha MJ, também aqui, o Tribunal a quo nada refere donde se infere que também as não relevou.
Advogado: 03:36 : "e esses terrenos tem ideia, qual a dimensão dos terrenos"
Testemunha: 03:39: "tenho, tenho, aquilo era uma coisa muito grande, portanto, na totalidade eram 10000 hectares"
Advogado: 03:45: n 10000 hectares, muito bem, diga-me uma coisa, e o seu pai falou-lhe, disse que ia comprar, que a Farol do Sul ia comprar 50% dessa empresa, porque tinha um lagar de azeite então, e porque tinham negociados"
Testemunha: 03:58: "essencialmente porque tínhamos negociado, tinha a empresa negociado 10000 hectares na Roménia, 10 dos quais já estariam comprados e os outros 90 estariam negociados, já numa fase final"
Testemunha: 14:20: "não, não, não, não de forma alguma não é, a base daquele negócio era a Roménia, não é?"
Advogado: 14:24: "o senhor  enquanto vendedor, e o senhor CO sabiam que isso era um elemento essencial para o senhor ?"
Advogado: 12:35: "alguém pré aprova alguma coisa sem já estarem previamente negociados?"
Advogado: 49:17: "pois, mas é que ele diz que lhe foram mostrados os terrenos, portanto já tinham sido negociados"
Testemunha: 49:20: "que lhe disseram, o negócio, os terrenos negociados são estes, e ele veio de lá convicto da boa fé e da, da, do valor da coisa e assinou o acordo, a seguir é que veio a verificar que não era verdade, que os terrenos não existiam sequer negociados."
O testemunho em questão, incompreensivelmente ignorado pelo Tribunal a quo, permite, pois, verificar que a tese dos Réus é uma mentira, permite atestar que nunca os Réus tiveram ou poderiam vir a ter os 10000ha de terrenos que invocavam, que o mesmo é dizer que, mesmo no cenário por eles alegado, o negócio em questão era uma mentira, uma aldrabice, por impossibilidade prática de adquirir aquela quantidade de terrenos.
JJ. Factualidade que o Tribunal a quo não considerou e que se o tivesse feito, necessariamente teria dado outra resposta aos factos acima mencionados dados como não provados.
KK. Verdadeiramente incompreensível afigura-se a circunstancia de nada ser dito pelo Tribunal a quo a respeito do testemunho de GN, vice-presidente da associação dos agricultores da Roménia e colaborador do Governo Romeno em questões agrícolas.
Matéria, afirmou:
Trad 04:19: sim com certeza trabalho na área da agricultura desde 1976; 04:28 portanto, estou envolvido no fenómeno agrícola, 04:37 não posso dizer que foi a minha oportunidade encontrar o senhor ; 04:49porque a , eu fui solicitado só para dar algumas ideias de consultoria na área da agricultura, 05:02 para retomar a minha ideia encontrei o sr  na Roménia, 05:15 estava com um parceiro dele o o senhor  05:26e um senhor de origem romena chamado  05:40 que me disse que o estava a ajudar, a dar conselhos, consultoria, para que conseguissem fazer investimentos na área da agricultura na Roménia; 05:54fuf contactado por telefone pelo senhor
Advogado; 06:00: muito bem
Trad 06:02: que me disse que o banco lhe tinha recomendado;
Advogado: 06:10: o banco, peço desculpa, o banco recomendou quem?
Trad 06:20: O banco recomendou ao senhor  e ao senhor , porque foram juntos ao banco; 06:31 disse-lhes que se quisessem informações relacionadas com a agricultura com o sector agrícola 06:40disse-lhes que me podiam contactar
Advogado: 06:42: Muito bem, portanto,
Trad 06:46: e foi então que fui contactado, tal como disse, pelo senhor ;06:57que me disse que conhece estes senhores que querem fazer investimentos na área da agricultura;07:07 pergunto-me se me podia encontrar com efes para lhes dar informações
Advogado: 07:15: e qual o motivo da reunião? O que é que efectivamente estes senhores, neste caso o senhor CO, o senhor  e o senhor . lhe perguntaram directamente, o que é que, qual era a intenção destes senhores
Trad 07:40: disseram-me que queriam investir na Roménia, na agricultura, e que tinham em vista um projecto de cerca de 10000 hectares, que tinham uma fábrica de extracção de óleo em Portugal e precisavam de matéria-prima, quer dizer sementes de girassol que estavam a pensar produzir na Roménia
Advogado: 08:23: Muito bem
Advogado: 09:35; Diga-me uma coisa, quando lhes foi transmitido que o objectivo seria investir na Roménia, comprar 1000 hectares e arrendar 9000 hectares com opção de compra, qual foi a, a resposta do senhor N, a, ao, ao, a pergunta dos investidores, neste caso
Trad 09:58: desculpe, quantos hectares
Advogado: 10:01: 1000 hectares para comprar
Trad :1000 para comprar
Advogado: 10:03: e 9000 para arrendar com opção de compra 10:06
Advogado: 11:30:qual é que foi
Trad 11:38: para que possam perceber um bocadinho a realidade a minha empresa, que trabalha na área de agricultura, e foi fundada em 91 trabalha com 800 hectares
Advogado: 11:53: Muito bem. E peço-lhe, qual foi a resposta quando lhes disse que era um sonho, como disse e impossível, qual foi a resposta neste caso do senhor , não é que estava a falar directamente 12:05
Trad 13:11: absolutamente
Advogado: 13:12: muito bem, e diga-me uma coisa, se eu quisesse, e agora voltando para a
Trad 13:22: não queria que fosse mal-entendido, talvez em 20 ou 30 anos seja possível comprar 1000 hectares, talvez
Advogado: 13:40: e o senhor
Trad 13:46: mas em qualquer das formas, acho que não é possível juntar tudo e fazer uma exploração viável. Foi possível, até adquirir superfícies maiores, logo depois das mudanças políticas que tiveram lugar na Roménia nos anos 90
Advogado: 14:11: Muito bem
Trad 14:17: mas os agricultores, os camponeses despertaram para a realidade e deixaram de vender os terrenos de qualquer das formas, quando vendem os terrenos, vendem os a uns preços muito elevados
Advogado: 14:35: Muito bem, para, disse-me que o senhor  lhe confirmou que os terrenos estavam negociados14:43
Trad 36:41: Tive mais tempo ao dispor e então perguntei ao  como é que tinham ido as coisas, como é que tinham avançado com os terrenos, se fez alguma coisa, das conversas que tivemos não resultou de qualquer das formas que tivesse conseguido celebrar algum contrato ou fechar algum negócio. Perguntei-lhe o focal exacto desses terrenos, disse alguns nomes de distritos, incluindo o distrito de Vaslui, mas lá o maior, o maior detentor de terrenos, proprietário de terrenos era mesmo o presidente do clube de futebol, é o senhor P, o tal clube que foi a Portugal, e então perguntei ao , como é que tu vais para Vasluis essa área toda, esses terrenos todos são do senhor P, respondeu-me que tem lá uns esquemas, claro tudo é possível neste mundo
Advogado: 38:18: tem ideia, tem ideia se o senhor  estava a par desta situação no momento
Trad 38:28: não sei, como eu só falava com o senhor  através do, não posso saber o que sabia o senhor
Trad 38:46: mas presumi que sim, que sabia, começou a fazer este negócio, pensei que sabia
Advogado: 38:51: Mais uma vez, e tendo em conta a sua profissão e conhecimento deste negócio, na sua opinião isto era um negócio real?
Trad 39:08 : 10000 hectares? Não
Advogado: 45:25: são, são sempre as mesmas. Também na questão dos terrenos, o senhor referiu que é impossível Juntar 10000 hectares, mas, ah, uma coisa é juntar 10000 hectares, outra coisa é adquirir 10000 hectares em terrenos separados, não é, em lotes separados. E possível a aquisição de 10000 hectares em terrenos separados?
Trad 46:05: não
Advogado: 46:06:não
Trad 46:10: temos de ser sérios, estamos perante um Tribunal e temos de falar de coisas sérias.
Vender ou arrendar
Trad 55:51; e porque jurei dizer a verdade, se me permite dizer mais alguma coisa.
Tive suspeitas de que estava a acontecer algo, algo ilegal, algo que não estava bom, e como empreendedor tentei colocar-me no lugar do senhor , sobretudo também pelo facto de que na Roménia tenho devedores que não pagaram as dívidas para comigo. E disse ao senhor  na ocasião do jogo de futebol, que deveria verificar o negócio que tem na Roménia. Posteriormente recebi uma procuração para ver o que se passa com a conta da Cartoil da Roménia. E com essa procuração, assinada pelo senhor , parece-me ,fui ao banco e estive a falar com um funcionário do banco, que me disse que houve movimentos, uma movimentação da conta e que foram feitos pagamentos, tantos para Portugal como para a Roménia, a partir dessa conta. Enquanto estávamos a falar chegou o chefe desse funcionário, que tinha uma lista dos pagamentos, e o chefe disse que a procuração não era válida, porque não foi assinada por uma pessoa autorizada, o senhor  não era autorizado, e deixaram de me dar informações, e não me deram nada por escrito relativamente aos movimentos que foram efectuados a partir da conta tanto para Portugal como para a Roménia. Se houver outras perguntas
PP. A Testemunha questão, perita da realidade agrícola Romena, colaboradora do Governo Romeno, inequivocamente afirmou a impossibilidade prática de adquirir 10000ha de terrenos juntos na Roménia.
TT. Assim, e porque da prova produzida, quer documental, quer testemunhal, resulta claro que a Autora só aceitou celebrar o negócio em questão porque foi enganada, induzida a crer que a Cartoil Romena era detentora de 10000ha de terrenos agrícolas, impõe-se a alteração da resposta dada aos factos considerados não provados sob,,,, e para "provados".
W. Atento o pedido de alteração da decisão sobre a matéria de facto, nos termos supra descritos, cumpre agora qualificar o vício na formação da vontade da Recorrente, com vista a decidir sobre se o erro foi um elemento determinante da declaração negociai emitida e, consequentemente, se o negócio jurídico em crise nos presentes autos é anulável.
os referidos terrenos agrícolas eram imprescindíveis ao desenvolvimento e implementação do projecto agrícola na Roménia, e sem os quais a realidade e finalidade económicas do negócio ficaram cabalmente comprometidas, dir-se-ia mesmo, irremediavelmente comprometidas.
Agrícola, sendo que se tivesse noção de que tal situação não se verificava jamais teria concluído aquele.
contrariamente ao que o Tribunal recorrido pretende fazer crer, resulta inequivocamente demonstrado, com base nos elementos constantes dos presentes autos, que:
as Recorridas conheciam e, em qualquer caso, não deviam ignorar a essencialidade do elemento sobre o qual recaiu o erro; e
a Recorrente considerou, nos termos da cláusula , n. 1, al. e cláusula  do Contrato, que a titularidade dos referidos terrenos agrícolas, por parte da Recorrida Cartoil, configura um elemento estruturante e constitutivo da sua decisão de contratar e de proceder á aquisição das participações sociais objecto do Contrato.
O que resulta que o erro da Recorrente é essencial, pois sem este não celebraria qualquer negócio jurídico, nem tão-pouco celebraria um negócio com outro objecto ou de outro tipo ou com outra pessoa.
EEE. Assim, logo no momento em que firmou a sua decisão contratar, a Recorrente - em virtude da referida falsa representação da realidade - incorreu num desvio entre o que efectivamente queria e aquilo que foi concretamente contratado, porquanto caso tivesse obtido uma correcta formação da sua vontade, jamais teria celebrado o Contrato.
"Ocorre uma essencialidade determinante se o facto se tornar conhecido de ambas as partes e seja constitutivo de uma base negocial inarredável e invadeável para a parte que o estabelece como pressuposto infranqueável da formação da vontade de realizar o contrato e da decisão de celebrar o contrato nos termos em que ele fica definido".
Conforme referido anteriormente, e nos termos dos Considerandos e do Contrato, a Recorrida Cartoil Portugal é detentora da totalidade do capital social da sociedade direito romeno "Cartoil Romania SRL", e declarou que pretende, através desta, desenvolver na Roménia um projecto de produção agrícola e oleaginosas em terrenos agrícolas com uma área aproximada de 10000 hectares.
JJJ. Situação que mais uma vez evidencia que os Recorridos conheciam, ou pelo menos não deviam ignorar, a essencialidade do motivo sobre o qual incidiu o erro da ora Recorrente, e., a situação jurídica dos referidos terrenos agrícolas.
Reapreciem a matéria de facto julgada como não provada pelo Tribunal a quo sob os pontos,,,, e dos factos não provados e, consequentemente, nos termos do disposto no art. 66, n. 1, do CPC, modifiquem a decisão proferida sobre tal matéria, dando-a como PROVADA.
" A douta sentença de fls julgou com acerto que deve manter-se na sua totalidade.
Ademais a Recorrente atua em pleno abuso de direito pois pretende anular um contrato por si firmado e que devia cumprir pontualmente alegando erros/vícios de vontade que nunca existiram.
A atuação em abuso de direito é ilegítima.
Alegada situação de erro da Recorrente sobre a situação jurídica dos terrenos agrícolas, incidindo sobre um motivo determinante da sua vontade, sendo que os declaratários conheciam, ou pelo menos não deviam ignorar, a essencialidade para a Recorrente do elemento sobre o qual recaiu o erro, isto é, a situação jurídica dos terrenos - conclusões a.
PRIMEIROS: , divorciado, portador do bilhete de identidade n , contribuinte fiscal n , residente na Avenida , ,  Esquerdo, em Lisboa, doravante designado por VLS; e
Sendo VLS e a VALDECA, conjuntamente, doravante designados por Vendedores;
Para o efeito referido no considerando anterior e para além do referido nos considerandos anteriores, as Partes pretendem ainda que a transmissão de metade das acções representativas do capital social da Cartoil Portugal seja acompanhada:
É, livremente e de boa-fé, celebrado o presente Contrato que se rege pelos Considerandos supra e pelas cláusulas seguintes:
Euros 50000,00 quinhentos, no prazo de 90 dias a contar desta data, através de cheque, devendo ser emitida declaração de quitação em separado pelos Vendedores;
Euros 50000,00 quinhentos, no prazo de 180 cento e dias a contar desta data, através de cheque, devendo ser emitida declaração de quitação em separado pelos Vendedores;
Euros 50000,00 quinhentos, no prazo de 270 duzentos e dias a contar desta data, através de cheque, devendo ser emitida declaração de quitação final e global em separado pelos Vendedores.
O pagamento referido em fica dependente de se ter verificado a condição prevista nos Considerandos, e.
Os pagamentos referidos em e ficam dependentes de se ter verificado a condição prevista no Considerando.
Compra e venda a CO: Objecto e preço)  Pelo presente a Valdeca vende a CO, que compra, livres de quaisquer ónus, encargos, limitações ou responsabilidades de qualquer natureza as seguintes Acções:
Transmissão das Acções)
Declarações e