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Conforme vimos, a necessidade de junção de tradução notarial é deixada ao prudente arbítrio do julgador, nos termos do artigo 13, n. 1, do Código de Processo Civil.
O de que o idioma seja de difícil compreensão e o documento em causa seja extenso e complexo;
Alem disso,
Na verdade, o tribunal pronunciou-se sobre a questão colocada, no sentido de não ser necessária a junção de tradução notarial.
Donde, deve improceder a nulidade invocada sob pena de violação do artigo 61, n. 1, alínea, 60, n. 2 e 13, n. 2, todos do Código de Processo Civil.
O despacho não padece de nulidade por falta de fundamentação, nos termos do artigo 61, n. 1, alínea, do CPC: só a falta absoluta de motivação é suscetível de a ferir de nulidade.
Recursos interlocutórios n.s 14 e 15: recurso de despachos sobre alegada omissão de pagamento de taxas de justiça subsequentes.
Coloca-se nestes dois recursos as questões de saber se:
Quanto ao recurso interlocutório n. 14:
Pelo que, quando o pagamento foi feito pela e pela Casa, em 6 de Setembro de 2018, o pagamento era oportuno e, por isso, foi bem aceite, decisão que não pode ser revogada sob pena de violação do disposto nos artigos 1, n. 3, do RCP, 13 do CPC, e 2 da Lei de Organização do Sistema Judiciário.
Ainda que se considere que o prazo do artigo 1, n. 3, do RCP não é um prazo processual e que, por isso, já se teria esgotado,
Mais sabendo que:
Pelo que, sob pena de violação do disposto nos artigos 53, n.s 2 e 3 e 22, n. 2, do CPC, e 1, n. 1, do RCP, não pode a decisão recorrida, que julgou oportuno o pagamento das segundas prestações da taxa de justiça, ser revogada.
Derradeiramente, sempre teria de se considerar oportuno o pagamento das segundas prestações de taxa de justiça feito pela e pela Casa, por alguma das duas razões seguintes:
Pelo que, de duas, uma:
outra: esse prazo não é processual e, por conseguinte, o seu termo sobreveio em 30 de Julho de 2018, e deveria a secretaria, depois disso, dar cumprimento ao disposto nos artigos 1, n. 3, do RCP e 2, n. 1, da Portaria 419-A/2009, de 17 de Abril, notificando a e a Casa para o pagamento da taxa de justiça em falta acrescida das multas enviando as respetivas guias de pagamento, o que não chegou a suceder.
Por assim ter decidido o Tribunal a quo, ainda que com outros fundamentos, não merecem as decisões recorridas qualquer censura ou reparo, sendo que decisão contrária sempre violaria o disposto nos artigos 1, n. 2, do RCP e 14, n. 1, do CPC, de um passo, e os artigos 1, n. 3, do RCP, 2, n. 1, da Portaria 419-A/2009, de 17 de Abril e 15, n. 6, do CPC, de outro passo.
Quanto ao recurso interlocutório n. 15:
Perante a omissão de regulação desta hipótese, a solução a dar-lhe deve ser resolvida segundo as regras de integração de lacunas, de acordo com o artigo 1 do Código Civil: aplicando analogicamente a norma existente que regula o caso mais próximo.
A partir do momento em que foi ordenada a apensação das duas ações, o presente processo passou a ser tributado como se de uma ação com pedido reconvencional se tratasse que é do que se;
Ainda que se considere que era devida uma segunda prestação de taxa de justiça pela e pela Casa, especifica e autonomamente quanto ao apenso, em particular, sempre teria de se considerar que esse pagamento foi feito, oportunamente, no dia 6 de setembro de 2018, sob pena de, assim não sendo, a e a Casa serem indevidamente prejudicadas pela omissão da secretaria de as notificar para o pagamento da taxa em falta acrescida de multa.
Donde, bem andou o tribunal recorrido ao julgar precludida a questão sobre o pagamento da taxa de justiça relativamente ao apenso, também por estoutros motivos, decisão que deve ser mantida, sob pena de violação do disposto nos artigos 1, n. 3, do RCP e 2, n. 1, da Portaria 419-A/2009, de 17 de Abril, por um lado, e no artigo 1, n. 4 do RCP, por outro.
Entretanto, constatou que, em 002009, foi registado o cancelamento da hipoteca a favor de Casa e, em 002009, deixou de existir a referida hipoteca.
Só tem legitimidade para recorrer quem tenha ficado vencido cfr. artigo 63, n. 1, do, entendendo-se como tal a pessoa que seja afetada ou prejudicada pela decisão proferida.
Donde, por não ter legitimidade para recorrer do despacho interlocutório objeto do recurso n. 16, deve esse recurso ser rejeitado, por inadmissível, sob pena de violação do artigo 63, n.  1, do Código de Processo Civil.
Recurso da sentença que conheceu do mérito da causa.
Como tal, a ação proposta por nunca poderá proceder porque o efeito pretendido com o pedido é impossível, sob pena de violação do disposto nos artigos 20, 130 e 128 do Código Civil.
A segunda razão é a de que não foram impugnados os factos 11, 15 e 16 que, por si só, inviabilizam a pretensão de, o que torna irrelevantes quaisquer alterações que os demais factos possam sofrer.
Do conjunto destes factos resulta que:
entre 12 de setembro de 1981 e 24 de março de 1994, a posse que a exercesse sobre todo o imóvel onde se inclui a área era uma composse causal e era exercida por, na qualidade de herdeiro de, juntamente com os demais herdeiros, sem determinação de parte ou direito.
depois de 24 de março de 1994, a composse que acompanhava o direito de propriedade, sem determinação de parte ou direito, de todos os herdeiros foi transmitida com o próprio direito de propriedade para aquele a quem o imóvel foi adjudicado na partilha, ou seja, para  cfr. artigo 125, alínea, do Código.
Mesmo que admitíssemos que alguma vez exerceu a sobre a área reclamada uma posse correspondente ao direito de propriedade, em condições que pudessem fazer surgir a faculdade de adquirir esse direito por usucapião, essa posse só poderia teria tido início depois de 24 de março de 1994 porque antes compossuiu como herdeiro, sem determinação de parte ou.
O que, tendo a ação em que invoca a aquisição desse direito por usucapião sido proposta em 5 de março de 2007, sempre seria um lapso de tempo de menos de 15 insuficiente para lhe fazer surgir a faculdade de adquirir por usucapião.
Factos 33 e 275 na parte relativa ao início da ocupação da Vila, 62, 63 e 64: onde e até quando residiu antes de ocupar a Vila e desde quando passou a ocupá-la.
As alterações pretendidas por não podem proceder porque são infirmadas pelos seguintes meios de prova:
a carta de para, de 8 de janeiro de 1999 fls. 4398 e;
o depoimento de, prestado na sessão de 25 de setembro de 2018, com início pelas 11:26:28, em particular, aos minutos 00:20:25-00:27:31;
o depoimento de, prestado na sessão de 18 de setembro de 2019, com início pelas 13:55:35, em particular aos minutos 00:10:43-00:11:12; 00:11:47-00:12:07; 00:17:03-00:17:43; 00:37:24-00:37:3
De todo o modo, estes factos foram efetivamente provados, é isso que resulta sem escolhos:
do depoimento de, prestado em 25 de setembro de 2018, com início pelas 11:26:28, em particular, aos minutos 00:19:30-00:20:58; 00:24:54-00:26:28; 01:34:05-01:34:14; 00:22:35- 00:23:44;
do depoimento de, prestado em 25 de setembro de 2018, com início pelas 09:33:52, em particular aos minutos 00:08:17-00:11:29; 01:00:09-01:00:20; 00:12:51-00:14:50; 00:15:17-00:15:32)
Razão pela qual os factos em causa devem ser mantidos tal como ficaram assentes.
o depoimento de, prestado na sessão de 18 de setembro de 2019, com início pelas 13:55:35, em particular, aos minutos 00:13:57-00:15:08; 00:17:03-00:17:19; 01:00:06-01:00:28; 01:02:53-01:03:29);
As alterações pretendidas por não podem proceder porque são infirmadas pelos seguintes meios de prova, que confirmam a decisão do tribunal recorrido:
O depoimento de  prestado na sessão de 25 de setembro de 2018, com início pelas 11:26:28, minutos 00:34:47-00:35:25), no sentido de que os consumos de água, eletricidade e telefone, bem como as limpezas da Vila, continuaram a ser suportados pela mesmo depois de ocupar a moradia;
O depoimento de  prestado na sessão de 19 de setembro de 2018, com início pelas 15:10:55, aos minutos 00:39:03-00:40:16), que confirmou o pagamento, pela, do devido pela Quinta das, incluindo todos os prédios urbanos, até já depois da propositura da ação principal;
Documentação relativa ao pagamento do da Quinta das pela, nos anos 2005 a 2009, na qual se inclui o artigo urbano  a Vila, de fls. 1628 a 1638 e 1640 a 1656;
Donde, e em suma, devem os factos 163 e 164 assim como nos 161 e e os factos 49 e 292 na parte em que, nos mesmos, não se incluiu que  atuasse como proprietário) permanecer inalterados, mantendo a redação dada pelo tribunal recorrido.
Factos 55, 169, 170, 177 e 178: até quando os cómodos agrícolas foram usados pela.
O depoimento de, prestado em 25 de setembro de 2018, com início pelas 11:26:28, em particular aos minutos 00:48:57-00:53:49; 01:00:15-01:00:19;
O depoimento de, prestado em 25 de setembro de 2018, com início pelas 09:33:52, em particular aos minutos 00:19:38-00:20:44; 00:27:23-00:30:11; 01:29:09-01:30:21; 01:34:59-01:35-4
Factos: 56, 116, 171 a 176 e 179 a 181: até quando existiu nos cómodos um parque infantil e um mini-zoo e que utilização lhes era dada e por quem.
É isso que resulta, em particular, dos seguintes meios de prova:
do depoimento de, prestado em 18 de setembro de 2018, com início pelas 10:54:28, em particular, aos minutos 01:09:33-01:10:13; 01:04:08-01:04:26).
do depoimento de, prestado em 25 de setembro de 2018, com início pelas 11:26:28, em particular, aos minutos 00:50:47-00:50:51; 00:51:46-00:52:00; 0053:37-00:53:43; 00:55:00-00:56:29; 00:59:23-00:59:4
Do depoimento de, prestado em 25 de setembro de 2018, com início pelas 09:33:52, em particular, aos minutos 00:17:13-00:17:27; 00:24:33-00:26:0
Factos 166, 168, 188 e 189: quem pagava os fornecimentos de água, luz e gás dos Cómodos Agrícolas e obras de manutenção.
impugna estes factos pedindo que os mesmos sejam dados como não provados ou, alternativamente, que os mesmos sejam alterados para que deles passe a constar que a só pagava os fornecimentos porque os cómodos não dispunham de contadores autónomos e que as reparações só foram feitas pela até meados da década de 8
As alterações pretendidas são infirmadas pelos seguintes meios de prova:
O depoimento de, prestado na sessão de 18 de setembro de 2019, com início pelas 13:55:35, em particular aos minutos 01:14:58-01:15:12;
O depoimento de, prestado em 25 de setembro de 2018, com início pelas 11:26:28, em particular, aos minutos 00:34:53-00:35:25; 00:55:00-00:55:11;
depoimento de, prestado em 25 de setembro de 2018, com início pelas 09:33:52, em particular aos minutos 00:30:28-00:31:45; 00:34:05-00:34:28; 00:25:42-00:32:51; 00:32:52-00:33:42; 01:04:10-01:06:5
Donde, deve ser mantida a decisão do Tribunal recorrido quanto a estes factos.
Factos 190 a 201: Até quando e por quem foram tratadas as árvores do Pomar e por quem e para quem foram apanhados os frutos dessas árvores.
De todo o modo, as alterações pretendidas são infirmadas pelos seguintes meios de prova:
o depoimento de, prestado em 25 de setembro de 2018, com início pelas 11:26:28, em particular, aos minutos 01:07:05-01:07:38; 01:09:08-01:09:41;
o depoimento de, prestado em 25 de setembro de 2018, com início pelas 09:33:52, em particular aos minutos 00:35:12-00:36:41
Factos 49 e 292, 33 e al. dos factos não: se ocupou a área reclamada na convicção de que era o proprietário dela.
A escritura, de 24-03-1994, de partilhas da herança aberta por óbito de, em que são herdeiros o  que indica morada em Lisboa a fls. e os seus irmãos, nos termos da qual a Quinta das, nela se incluindo a "Vila  " verba n. 23- B-aac), foi atribuída a, de fls. 265 a 291 da ação apensa;
Ata da assembleia geral da, de 23-02-2006, em que se declara estarem presentes ou devidamente representados todos os acionistas e na qual questiona a venda da Quinta das  fls. 303 a 308 do;
O depoimento de  prestado na sessão de 18 de setembro de 2018, da parte da manhã, com início pelas 10:54:28, em particular, e da parte da tarde, com início pelas 13:55:35, em particular aos minutos 00:57:08-01:02:27; 01:21:15-01:24:42; 00:55:12-00:55:47; 00:27:37-00:28:31);
o depoimento de, prestado em 25 de setembro de 2018, com início pelas 11:26:28, em particular, aos minutos 00:34:18-00:35:2
Foi por isto mesmo que o tribunal recorrido deu como provado o facto 33 tal como está, e bem, assim como deu como não provado, igualmente bem, a alínea dos factos não provados. Decisão que, atenta a prova coligida, deve ser mantida.
Factos 203, 204, 205, 206, 207 e: factos relacionados com as alterações ao projeto de loteamento.
Porém, a alteração pretendida é infirmada pelos seguintes meios de prova:
documento n. 4 junto com o requerimento probatório da e da Casa, a fls. 1616 do processo principal;
documento n. 5 junto com o requerimento probatório da e da Casa, a fls. 1617 do processo principal;
Factos, e: custos suportados para sustentar as alterações ao projeto causadas por.
Todavia, a alteração pretendida é infirmada pelos seguintes meios de prova:
documentos n. 39 a 42 juntos com o requerimento probatório da e da Casa, a fls. 1662 a 1666 do processo principal;
pede: que os factos 266, 267, 269, 270, 271, 272 e 273 sejam dados por não provados.
Contudo, a alteração pretendida é infirmada pelos seguintes meios de prova:
documento 1 junto com a petição inicial da, a fls. 107 do apenso A;
documentos 93 e 94 juntos com o requerimento probatório da e da Casa, a fls. 1955 a 1956 do processo principal;
Como tal, a ação proposta por nunca poderá proceder porque o efeito pretendido com o pedido é impossível, sob pena de violação do disposto nos artigos 20, 130 e 128 do
não reuniu os pressupostos de que depende a aquisição do direito de propriedade por usucapião.
dessa faculdade é que:
tenha adquirido a posse sobre área reclamada em termos ou com tais que fossem suscetíveis de fazer surgir, na esfera jurídica daquele, a faculdade de adquirir o direito de propriedade sobre essa área em nome próprio e individual cfr. artigos 126 e; que  não tenha transmitido/perdido a posse sobre área reclamada cfr. artigos 126 e 126); e
Só a posse desacompanhada da titularidade do direito ou seja, a posse é relevante para fundar a aquisição de um direito real que ainda não se tem cfr. artigo 128 do Código.
Como tal, nunca poderia, pelo exercício da posse fundada na titularidade do direito de propriedade, adquirir por usucapião um direito que já lhe pertencia.
Essa posse causal de, enquanto herdeiro:
Já não confere a algum deles, ou a cada um deles, a faculdade de adquirir um direito real, próprio e individual, sobre essa coisa compossuída ou sobre parte dela.
não alegou sequer que, após a morte de seu pai, tenha invertido o título da posse contra os seus irmãos, para passar de compossuidor a possuidor em nome individual.
De todo o modo, não manteve sequer essa posse.
Aquando da partilha da herança do pai, todos os herdeiros proprietários e compossuidores do imóvel), incluindo, a propriedade do imóvel descrito no ponto 1 da matéria de facto provada foi adjudicada a.
Em virtude do que, se tornou proprietário e possuidor de toda a Quinta das, onde se inclui a Vila, os Cómodos Agrícolas e o Pomar em discussão nos presentes autos cfr. ponto 16 dos factos.
A verdade, porém, é que, qualquer que seja o momento em que iniciou e o domínio fáctico sobre a área reclamada, foi sempre e só mero detentor da área reclamada e nunca possuidor.
Donde, uma vez que nunca teve, sobre a área reclamada, uma posse correspondente a um direito próprio e individual de propriedade porque passou de compossuidor, desde a morte do pai e até partilha da herança deste, a mero detentor, após a nunca surgiu, nem podia surgir, na esfera jurídica de a faculdade de adquirir sobre a parte reclamada o direito de propriedade sobre ela.
Pelo que a decisão recorrida é inteiramente correta, porque faz uma certeira interpretação e aplicação aos factos provados dos artigos 125, 125, alíneas e, 125, 126, 126, 126 126, 128 e 129 do Código Civil, pelo que qualquer decisão diferente da proferida implicará necessariamente a violação de.
Mesmo que tivesse exercido a posse sobre a área reclamada, não provou que a tenha mantido durante o lapso de tempo necessário para lhe facultar a aquisição do direito de propriedade sobre essa área reclamada por usucapião.
A posse só é de boa fé se o possuidor demonstrar que, não só que ignorava lesar com a sua posse o direito de outrem, e, além disso, que teve o cuidado que seria de esperar de um cidadão diligente para se assegurar de que assim era cfr. artigo 126 do.
Presumindo-se de má fé, também não alegou quaisquer factos que pudessem ilidir essa presunção, a saber, que desconhecia que, ao ocupar a área reclamada, lesava o direito de outrem da ; e que estava nesse estado subjetivo mesmo depois de fazer as averiguações exigíveis a um cidadão diligente.
Pelo contrário, os factos provados na ação confirmam essa presunção de má fé: sabia, por ter intervindo, diretamente ou por intermédio de sociedades de que é sócio ou administra, nos atos translativos da propriedade sobre a Quinta, quem eram os titulares desse direito em cada momento.
Mas mesmo que, aquando do início do exercício de poderes de facto sobre a coisa, não estivesse de má fé, indubitavelmente teria ficado de má fé quando foi citado para a ação de reivindicação da propriedade proposta pela, que correu termos sob o n. de processo 154/1997 cfr. ponto 32 e 98 dos factos provados e certidão do processo n. 154/1997, de fls. 1124 a 1207 do.
Donde, mesmo que se alterassem os factos, quer quanto aos poderes de facto exercidos por sobre a área reclamada, quer quanto ao lapso de tempo em que esses poderes de facto foram mantidos por, nos termos propostos pelo próprio, ainda assim seriam necessários mais anos para que tivesse a faculdade de adquirir o direito de propriedade por usucapião.
Uma vez que a ação em que pede que se declare que adquiriu por usucapião o direito de propriedade sobre a parcela reclamada que corresponde aos autos principais neste processo, com o n. 155/03TBTVR) foi proposta em 5 de março de 2007 cf. fls. 5 a e conforme os factos provados,  utiliza a Vila desde 1994 e os Cómodos Agrícolas e o Pomar desde 1996 cfr. pontos 33, 275, 49, 292 dos factos então entre 1994 e 2007 decorreram 13 anos; entre 1996 e 2007 decorreram 11 anos.
Mas mesmo que os pontos 33, 275, 49, 292 dos factos provados sejam alterados nos termos pretendidos por, ainda assim não preencheria o pressuposto do exercício de poderes de facto sobre a área reclamada pelo período de 20 anos porque entre 1990 e 2007 não decorreram 20 anos.
Donde, nem com a alteração da matéria de facto nos termos pretendidos por este preencheria o requisito do exercício de poderes de facto sobre área reclamada pelo período de 20 anos, necessário para que pudesse adquirir sobre ela um direito de propriedade por usucapião.
Qualquer prazo que estivesse a correr desde que começou a exercer poderes de facto sobre a área reclamada ter-se-ia interrompido em 1996/1997, pelos motivos seguintes:
Pelo que, entre 1996/1997 e 2007 não decorreram sequer 15 anos.
Donde, nem com a alteração da matéria de facto nos termos pretendidos por este preencheria o requisito do exercício de poderes de facto sobre área reclamada pelo período de 15 ou 20 anos, necessário para que pudesse adquirir sobre ela um direito de propriedade por usucapião.
Em conclusão, mesmo que dos factos da causa resultasse que  tinha adquirido sobre a área reclamada uma posse correspondente a um direito próprio e individual de propriedade o que não se;  tinha mantido, sem nunca perder, essa posse sobre a área reclamada o que ficou infirmado pela prova; ainda assim nunca se poderia considerar que tivesse mantido sobre a área reclamada uma posse pelo lapso de tempo necessário a fazer surgir na sua esfera jurídica a faculdade de adquirir sobre ela um direito de propriedade.
Donde, também por este motivo, sempre teria de ser julgada improcedente a ação intentada por, sendo que qualquer decisão diversa incontornavelmente violaria as disposições conjugadas dos artigos 128, 129, 1260, n.s 1 e 2, 129 32, n. 1, 32, n. 1, 32, n. 1, e 32, n.s 1 e 2 do Código Civil e 56 do Código de Processo Civil.
Conforme vimos, essa presunção não foi ilidida por, que demonstrou apenas ser um mero detentor do imóvel ou, ainda que assim não se entendesse, sem posse por tempo suficiente para poder invocar a usucapião.
Não tendo sido ilidida a presunção decorrente do registo, tem necessariamente que se concluir que a Autora é proprietária do prédio em causa nos autos, e, bem assim, reconhecer esse direito de propriedade, julgando procedente o pedido da na ação apensa.
Além disto,
Os pressupostos da responsabilidade extracontratual, previstos no artigo 48 do , estão plenamente verificados no caso sub judice, relativamente a.
É inequívoco que agiu de forma consciente sabendo que não é proprietário daquela parcela de terreno: agiu com dolo, pois representou o resultado danoso e agiu com a intenção de o produzir.
De tudo quanto antecede, é obrigado a indemnizar a, pelo que o tribunal, assim tendo decidido, fez uma correta interpretação e aplicação do artigo 48 do aos factos provados e, por isso, a decisão recorrida deve ser mantida também nesta parte.
O que, tendo sido feito pelo tribunal recorrido, não merece qualquer censura nem reparo.
Da ação principal
A "Quinta das" foi durante largos anos propriedade do pai do Autor, e. de, falecido no dia 12-09-1981 Alínea da Matéria de Facto.
O mandou construir nuns casos, e reparar noutros, as moradias que integram o prédio "Quinta das " Alínea da Matéria de Facto.
Por falecimento de em 12-09-1981 o prédio identificado em foi adquirido sem determinação de parte ou de direito, pelos seus herdeiros,, e, aquisição essa que foi submetida a registo pela Ap. /911004 Alínea da Matéria de Facto.
O capital social da esteve sempre, de forma direta ou indireta, nas mãos da família do Autor Alínea da Matéria de Facto.
Posteriormente, em 09-06-1994, foi inscrita a favor de, a aquisição do supra referido prédio, por partilha por morte de, ocorrida em 12-09-1981 Alínea da Matéria de Facto.
O Autor nunca pagou qualquer consumo de água ou de eletricidade da Vila ou de qualquer outro prédio da Quinta das, porquanto não dispunham de contadores individuais Alínea da Matéria de Facto.
A interveniente Casa é sócia da Ré, Compra e Venda de Imóveis, Lda. Alínea da Matéria de Facto.
A Ré é uma sociedade anónima e tem sede, atualmente, na 205 - , apartado 438,, Sítio da, Tavira Alínea da Matéria de Facto.
Para pagamento do preço e outros custos pela Ré, para a compra do prédio identificado em, a interveniente Casa concedeu-lhe empréstimo Alínea da Matéria de Facto.
Teor da petição inicial e da contestação apresentada na ação n. 154/1997, junta a fls. 726 a 755, cujos dizeres se dão aqui como reproduzidos para todos os efeitos Alínea da Matéria de Facto.
... e, nos períodos em que se encontra na "Vila", aí pernoita, faz as suas refeições, lava a sua roupa, guarda os seus pertences, e cuida da usa higiene pessoal Artigo 7 da Base Instrutória).
... cuida da limpeza da "Vila" e do seu jardim Artigo 8 da Base Instrutória).
... guarda a sua moto, as suas bicicletas, arcas de ração de cavalos e utensílios de apanha de frutos, sacas, redes, varas e roulottes de transporte de cães na garagem da "Vila" Artigo 9 da Base Instrutória).
... possui a chave do portão que dá acesso aos cómodos agrícolas e anexos Artigo 10 da Base Instrutória).
... guarda nas cavalariças charretes e utensílios de tratamentos dos seus cavalos Artigo 11 da Base Instrutória) .
... cuida e conserva a casa dos tratadores e respetivos anexos Artigo 12 da Base Instrutória).
... mantém e cuida das galinhas e outras aves de capoeira Artigo 13 da Base Instrutória).
... na zona circundante da Vila e nos cómodos da mesma guarda os seus cães de caça Artigo 15 da Base Instrutória).
... procede ao armazenamento nos cómodos agrícolas existentes na Quinta das dos frutos provenientes do pomar ou de outros locais Artigo 17 da Base Instrutória).
... guarda os seus cavalos nas cavalariças Artigo 18 da Base Instrutória).
... e armazena a palha para os seus cavalos nos cómodos agrícolas Artigo 19 da Base Instrutória).
O Autor só teve conhecimento formal da compra da "Quinta das" em 23 de fevereiro de 2006, aquando da Assembleia Geral da ")", na qual participou Artigo 23 da Base Instrutória).