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Com todo o respeito que é devido, o Recorrido S entende que o Douto Acórdão padece parcialmente dos vícios invocados pelos seus Progenitores e ora Recorrentes.
Conforme resulta dos autos, por um lado, o S requereu a avaliação das condições socioeconómicas dos progenitores, elaboração de relatório social elencado a concretização de apoio de cariz social junto dos progenitores, e avaliação dos menores através de exame pericial psicológico e pedopsiquiatra.
Acontece o menor S no seu requerimento datado de 0019, requereu para além da avaliação clínica e pericial por psicólogo, também a avaliação por pedopsiquiatra.
Na certeza porém resulta da audição das técnicas, nomeadamente psicóloga em sede de Debate Judicial, que os relatórios são elaborados pelas psicólogas da Instituição que acompanham as crianças e não por pedopsiquiatras.
Portanto afigura-se fulcral e considerando o interesse superior do S que a avaliação clínica e pericial por pedopsiquiatra da progenitora e dos menores tivessem sido ordenadas pelo Douto Tribunal a quo.
Sendo que no caso em apreço, afigura-se ainda possível o recurso a uma família de acolhimento no sentido de ainda não serem cortados os laços com os pais biológicos. sublinhado
Os factos provados constantes da fundamentação de facto, são efectivamente com base nos relatórios da EA e sobretudo da Casa de Acolhimento, juntos aos autos.
Quanto as alterações dos pontos 133, 138, 142, 144, 153 e 155, entendemos que a mesma dever-se-á considerar como assente.
O Tribunal não andou bem ao decidir no que respeita a progenitora e ao progenitor, visto que não foi dada oportunidade aos mesmos para reunirem condições para ter de volta os seus filhos.
A progenitora não se ausentou totalmente da vida do S, conforme decorre dos Relatórios juntos aos autos.
Os progenitores consideram que a reintegração do S na família biológica, salvaguarda o superior interesse dos menores.
Com todo o respeito o Estado deveria ter dado outra oportunidade aos progenitores no sentido de os apoiar a terem de volta os seus filhos.
A intervenção para a promoção dos direitos e protecção da criança em perigo deve especialmente, subordinar-se ao seu superior interesse.
Conforme foi dito pelas várias testemunhas os menores gostam dos progenitores.
De salientar que a prova nos autos, não demonstra quebra da relação afectiva.
Pelo que, Deverá o Douto Acórdão recorrido ser revogado parcialmente por outro que acolha as Conclusões ora formuladas.
Assim, estaremos perante um argumento que consubstancia um venire contra factum proprium conducente a um abuso de direito de recurso.
À cautela, sempre se dirá que, materialmente, não existe tal omissão pois, por despacho proferido em 18-1-2019 foi expressamente indeferido o requerido.
E assim é manifesto que o tribunal teve em conta os elementos juntos aos autos dos quais retirou as necessárias conclusões.
Note-se que estamos perante um processo em que foram concedidas todas as hipóteses para o estabelecimento de vínculos parentais profícuos e que, com avanços e recuos, tal não foi possível.
Isto é compatível com o facto de se poder verificar em determinados relatórios esta ou aquela melhoria mas que culmina depois num retrocesso que conduz a uma tomada de decisão como a que ocorreu nos autos
E esta é perfeitamente adequada, motivada e justificada em face dos factos provados que estão de acordo com a prova produzida e não se verifica qualquer erro de apreciação clamoroso que implicasse decisão diferente;
Pelo que a decisão é compatível com uma adequada e livre apreciação da prova;
Pugnando-se pela manutenção do decidido.
Assim, em face das conclusões apresentadas pelos recorrentes e da questão suscitada pela Ilustre Patrona de um dos menores recorridos, são as seguintes as questões que importa analisar e decidir:
A pretendida nulidade da sentença;
A Impugnação da matéria de facto;
Se há fundamento para revogar a decisão recorrida.
Previamente, importa lembrar a factualidade considerada na decisão recorrida.
Matéria de Facto da Decisão Recorrida.
O tribunal a quo decidiu a seguinte matéria de facto:
" Fundamentos de facto
Factos Provados que constam do 1 acórdão, proferido em 002016, transitado em julgado:
S e J nasceram a 21/02/201
São filhos de R T e de S , os quais não são casados entre si e viveram juntos até cerca do 1 trimestre de 2015, com separações intermitentes.
S e J frequentavam o Centro Infantil, em Lisboa.
A progenitora não tinha o cuidado de enviar sempre muda de roupa para os filhos, nem fraldas e quando lhes enviavam do centro, não era devolvida.
Pela progenitora eram relatadas ao centro infantil vários episódios de quedas e acidentes, receando os técnicos pela indiciada falta de supervisão das crianças.
Era frequente chegarem tarde, pelas 10:30 a 11 horas e a progenitora ir buscar as crianças após a hora acordada as.
No dia 23/2/2015, ao ser levado ao centro infantil pela mãe, S apresentava escoriação na base do pescoço, do lado direito.
À altura a casa em que a progenitora morava estava em obras, de pintura e restauração de paredes, em que uns seus amigos colaboravam, afirmando a progenitora que no decurso das mesmas colocaram no chão da sala um espelho, com cordel que servia para o e que sem que se tenham apercebido, Santiago, que gatinhava, enrolou o pescoço no cordel.
S aceitou com facilidade a prestação de cuidados pelos técnicos, não apresentou reacções negativas ao espaço, adultos e pares.
S tinha frequentes períodos de choro, principalmente aquando das rotinas de alimentação, higiene e sono, as quais denotava não ter adquirido.
S rejeitava alimentos que de acordo com a idade já deveriam ter sido introduzidos na sua alimentação, tendo vindo no CAT a adaptar-se aos mesmos.
Ambos os progenitores revelaram dificuldade na interacção com os filhos e aceitaram as orientações dos técnicos do CAT. O progenitor mostrou-se mais afectivo com os filhos.
Na altura da separação dos pais, no final da visita, as crianças ficavam tranquilas e retomavam com normalidade as suas rotinas.
No CAT ambas as crianças adquiriram a marcha, tendo revistado uma evolução positiva ao nível do desenvolvimento e da estabilidade emocional. Não obstante, Santiago ainda revelava por vezes alguma instabilidade, mormente aquando das refeições e dificuldade de contenção.
No decurso de acolhimento no CAT, os pais realizaram as seguintes visitas:
Visitas Progenitora
Visitas Progenitor
Enquanto permaneceram no CAT, apenas a avó paterna ligou 1 vez a saber dos netos, informando não pretender apresentar-se como alternativa ao acolhimento. Esta avó vive em quarto, com o apoio económico da SCML.
A 26 de junho de 2015, os gémeos, por motivo de gestão de vagas, foram transferidos para o Lar Casa
O pai apenas visitou os filhos até novembro, o que fez de forma irregular e naquela altura informou que não tinha condições para ter os filhos consigo e não quis informar o Lar da sua morada. Também não telefonou a saber dos filhos desde novembro.
Era frequente as visitas do progenitor serem mais curtas que o previsto.
Ambos reconhecem a mãe e o pai e gostam da sua presença. Não antecipam a visita, pela irregularidade da presença.
Os progenitores tiveram ainda 3 outros filhos: F, nascido a 11/12/2003; , nascido a 29/3/2005 e E nascido a 16/10/200
A progenitora teve ainda dois filhos anteriores, S que nasceu aos 15/16 anos da mãe e foi adotado e , aos 17 anos, que foi entregue aos cuidados da respectiva avó paterna e com o qual não tem contactos.
Por seu turno, o progenitor tem outra filha, de 2 anos, que vive com a mãe em casa de acolhimento das Irmãs , com medida de promoção e protecção aplicada pela CPCJ Lisboa Ocidental.
A favor de F e de está pendente o processo de promoção e protecção com o n 274/09TMLSB, no qual lhes foi aplicada medida de acolhimento em instituição, a 16/8/2007, que se prolonga há mais de 8 anos.
Integraram o Lar em abril de 200 Em 2013 iniciou-se processo de reunificação familiar, com idas de F e de a casa aos fins-de semana, que veio a gorar-se por indisponibilidade dos pais, em altura em que o casal se desentendeu, segundo a progenitora, por o progenitor ter um relacionamento amoroso com outra pessoa.
E nasceu a 16/10/2009, altura em que os pais vivam num quarto, em ; o progenitor estava a trabalhar e a progenitora não estava a consumir estupefacientes.
A favor de E foi aberto processo de promoção e protecção na CPCJ Lisboa Centro e aplicada medida de apoio junto dos pais.
Em maio de 2015, a CPCJ deliberou a aplicação a E de medida de acolhimento em instituição, com a qual os pais não concordaram, vindo o processo a ser remetido a tribunal.
Este ano lectivo, E frequenta o 1 ano de escolaridade. É descrito como uma criança mal comportada, que é agressivo física e verbalmente para colegas e adultos, utiliza muitos palavrões e linguagem sexualizada verbal e.
Comparece na escola sujo e com odor a urina e fezes.
Devido ao seu comportamento, não frequenta a sua sala de aula, estando aos cuidados do coordenador da escola da parte da manhã e integrado numa sala de alunos mais velhos da parte da tarde, de forma a que a disparidade de desenvolvimento o dissuada de os agredir.
Pelos pais das outras crianças foi subscrita petição para que E seja retirado da escola.
Já após o 3 filho comum, quando o progenitor estabeleceu relação amorosa com outra pessoa mãe de, a relação do casal passou a ser pautada por conflitos, pelo consumo de bebidas alcoólicas em excesso pelo progenitor, factor que potenciava a sua agressividade.
A gravidez dos gémeos não foi planeada, vindo o casal a separar-se quando aqueles tinham cerca de 6 meses.
Em 10/12/2004, o progenitor foi condenado em pena de prisão de 3 anos e 6 meses, por crime de roubo. A 22/9/2008, a pena foi suspensa por 3 anos e 6 meses, com regime de prova. Veio a ser extinta a 12/10/201
Em março corrente passou a residir em apartamento arrendado, em ..
Vive com o companheiro R, o qual em agosto de 2015 era acompanhado pela DGRSP.
Aquando do nascimento dos gémeos terá reduzido a actividade e após a retirada destes, com E ao seu cuidado, nos períodos de trabalho nocturno deixava este ao cuidado de vizinhos, como a Sr R e S, que viveu na sua casa algum tempo.
Em outubro de 2015, entre os dias 16 e 23, a progenitora esteve na Alemanha, afirmando que esteve a trabalhar em limpezas.
O companheiro da progenitora, faz trabalhos para uma empresa de mudanças, quando o solicitam. Tem uma filha de 2 anos de idade, que vive com a respetiva progenitora.
A progenitora tem o 7 ano de escolaridade e o progenitor o 9 ano.
Em debate judicial, a progenitora mostrou-se disponível a frequentar formação parental, bem como formação profissional, ministradas pelas Irmãs
No referido acórdão proferido em 002016 foi decidido prorrogar a medida de acolhimento residencial das crianças S e J por 12 meses nos seguintes termos:
Em relação a ambos os pais, no relacionamento com os filhos e o Lar:
deverão visitar regularmente os filhos no Lar, 2 vezes por semana, avisando previamente de todas as vezes que não possam comparecer;
poderão e deverão acompanhar os membros da equipa técnica em consultas aos menores;
deverão ouvir e respeitar as orientações da equipa técnica quanto ao relacionamento com as crianças;
deverão ser educados, respeitosos e colaborantes no trato com todos os elementos do Lar;
deverá juntar aos autos contrato de arrendamento da casa onde mora, ou recibos de renda;
deverá efectuar o pagamento da renda nos termos contratuais;
deverá zelar pela limpeza, conforto e organização do espaço doméstico;
deverá ser presente a consulta de psicologia, devendo frequentar o acompanhamento que lhe for recomendado;
deverá manter-se activa laboralmente ou em formação profissional;
deverá permitir a realização de visitar domiciliárias pela EA ou por EAF;
Em relação ao progenitor
deverá ser presente a consulta de alcoologia e seguir o tratamento que lhe vier a ser prescrito;
deverá pacificar as suas relações com a mãe dos filhos, abstendo-se de  conflitos verbais ou físicos com a mesma;
deverá manter-se laboralmente activo e solicitar apoio no sentido de obter formação profissional complementar e ou ajuda na procura activa de emprego, caso venha a ficar sem trabalho;
deverá articular o seu horário de trabalho com as visitas aos filhos o que pode fazer junto do;
caso queira a vir fazer parte activa da vida dos filhos, deverá concordar com a realização de formação parental;
Ambos os progenitores deverão colaborar com os técnicos intervenientes na execução de medida.
Do relatório da EA de 302016 e documentos que o acompanham resulta, em síntese que:
Não há possibilidade de reunificação familiar.
Os progenitores continuam a não reunir condições para terem consigo os filhos.
Ambos os progenitores solicitam informações sobre os filhos.
A 21/2 e a 23/8 acompanharam os filhos em consultas médicas.
Continuam a revelar dificuldade em aplicar e interiorizar as orientações dos técnicos.
A progenitora estava de novo a mudar de casa, por falta de condições de habitabilidade e alegadamente por o senhorio não querer fazer obras.
Em visita domiciliária de maio foi constatado que as escadas estão podres, a casa tem muita humidade, paredes degradas e chão a abanar. A higiene era deficitária, tinha pouco mobiliário, intenso cheiro a tabaco e lixo espalhado na entrada. Na visita de junho a casa estava limpa e organizada. Na visita de agosto estava desarrumada e desorganizada.
Foi sinalizada para acompanhamento em consulta de psicologia e ainda para formação parental na
O progenitor não aceitou encaminhamento para consulta de alcoologia.
Também não está disponível para integrar formação parental.
Foi elaborado plano de intervenção, que a progenitora subscreveu.
Por despacho proferido em 210 2016 foi mantida a medida de acolhimento residencial por mais seis meses, sendo a progenitora advertida da essencialidade de efetuar formação parental, e seguir o acompanhamento psicológico que lhe for recomendado, bem como a manutenção de atividade laboral e diligenciar por melhoria das condições habitacionais, tudo em articulação com o apoio prestado pelos técnicos envolvidos, com os quais deverá manter postura colaborante.
Do relatório de acompanhamento da Casa de 002017, resulta em síntese:
o plano de intervenção estava a ser, no geral, cumprido pela progenitora, considerando os técnicos a futura reunificação das crianças com a mãe.
É salientado o esforço da progenitora para se reunificar com os filhos, sendo que a mesma os visita regularmente e informa quando não pode ir. As visitas são agora de qualidade e interativas, sendo notória a gratificação das crianças.
A progenitora mantém funções numa firma de limpeza e acima de tudo, demonstra agora preocupação em manter trabalho e que o mesmo seja em horário compatível com os cuidados a prestar aos filhos.
A mãe tem preocupação em salvaguardar os filhos do contacto com o progenitor deles quando aquele se mostra alcoolizado.
Tem vindo a acompanhar os filhos a consultas médicas, mostrando-se interessada.
A questão habitacional ainda não está resolvida contando a mãe com a ajuda da EAF na procura de alternativa adequada para a segurança e bem-estar das crianças.
Por despacho proferido em 002017 foi a medida de acolhimento residencial das crianças prorrogada por mais 3 meses;
a casa apresentava-se limpa, mas em mau estado de conservação, sendo visíveis tomadas deterioradas, fios elétricos descarnados, canos soltos e suspensos no ar e tetos em risco de queda.
A porta do frigorífico mantinha-se fechada com recurso a uma bilha de gás.
Os elementos masculinos presentes na casa interagiam com a progenitora e os menores, numa atitude de desvalorização da progenitora perante as crianças;
O progenitor mantém-se ausente dos contactos com a Casacom a EA;
É apurado que as crianças numa visita de sábado em agosto foram deixadas com o pai num parque nas imediações da casa da progenitora, sendo que este se tornou agressivo com E, agarrando-lhe um braço e ameaçando que lhe batia, o que originou a intervenção de um polícia e foi presenciado pelas crianças J e S;
Foi avaliado o namorado da progenitora P, que se assumiu disponível para apoiar a reintegração da S e J;
A progenitora deixou de visitar os filhos F e desde Julho;
Em 08/01, a EAF/SCML fez tentativa de visita domiciliária, sem sucesso uma vez que ninguém abriu a porta, porém um pouco mais tarde, surpreenderam o companheiro da mãe a sair de casa;
Em 12/01/2018, a CA efectuou visita domiciliária, agendada previamente com a progenitora verificando tratar-se de uma habitação com tipologia T3, encontrando-se os espaços de pernoita divididos da seguinte forma: um quarto para a progenitora e o companheiro, um quarto para o irmão uterino E, planeado para acolher também a J e o S e remanescente para a tia materna, S.
A habitação apresentava nalguns espaços questões de segurança, nomeadamente devido a vidros partidos e bilha do gás desprotegida tendo a progenitora sido alertada para estas situações.
No dia 13/01/2018, as crianças iniciaram pernoitas em casa da progenitora.
Em 16/01/2018 a mãe visitou os filhos na CA, mostrando-se as crianças contentes e a J bastante comunicativa.
Em 20/01/2018, sábado, as crianças efectuaram nova pernoita em casa da mãe, tendo regressado acompanhadas pela progenitora e o irmão A J verbalizou que lhe doía o "pipi'sic). Ao observar a vagina da criança, a auxiliar constatou que esta tinha a mesma vermelha e um pouco inchada. A J. disse que tinha estado a mexer na mesma.
Em 23/01/2018, a mãe desmarcou a visita prevista na CA, alegando motivos laborais, ficando o S, segundo os técnicos da instituição, muito choroso.
No dia 27/01/2018, as crianças pernoitaram em casa da mãe, tendo regressado bem.
No dia 30/01/2018, a mãe desmarcou a visita prevista, ficando agendada a mesma para o dia seguinte. Não compareceu também nesse dia.
Nesse dia, em 07/02/2018, a J verbalizou a uma das técnicas da CA que a mãe lhe havia batido. Mais tarde na visita, a criança descontrolou-se com a mãe, batendo-lhe, cuspindo-lhe e atirando-se ao chão, tendo a mãe, dado uma palmada no braço da J.. A mãe queixou-se dos comportamentos dos filhos, atribuindo os mesmos a educação desadequada por parte da CA.
Nessa visita, a mãe informou que a tia materna, S, já não se encontrava a viver na habitação.
A essa data mantinham-se as mesmas questões de segurança que as técnicas tinham chamado a atenção da mãe para esse efeito. Verificaram ainda um frasco de medicamentos ao alcance das crianças. Questionada sobre o mesmo, a progenitora disse que o medicamento era para o porque tinha comichão. As técnicas observaram o E a coçar a barriga e informaram a mãe que o S e a J também pareciam ter comichão. Esta informou tratar-se de uma bactéria ainda adquirida da anterior habitação.
Uns dias mais tarde, depois do S e J serem avaliados em consulta de pediatria, com o diagnóstico de escabiose, as técnicas perceberam que a mãe já sabia que as crianças podiam estar com sarna, porém como não avisou a CA, não puderam ser tomadas medidas de prevenção, pelo que a CA teve infestação de escabiose em todas as crianças ali integradas.
Em reunião conjunta as equipas intervenientes EA, CA e EAF/SCML) de forma concordante suspenderam as idas a casa com pernoita.
No sábado, dia 17/02/2018 a Mãe efetuou a visita aos filhos na CA, mostrando-se zangada e direcionando, na opinião da CA, a sua zanga para as crianças. Nesse dia, decidiu não lhes dar o almoço e sentou a J numa cadeira como castigo, verbalizando que a criança estava muito mal-educada. No final da visita, após a saída da progenitora, o S ficou muito instável, sendo necessário a educadora estar cerca de 30 minutos sozinha com a criança para que esta se acalmasse.
No dia 20/02 a mãe não compareceu na visita, nem contactou com a CA.
No dia 24/02/2018, sábado, as crianças saíram para passear com a mãe, o companheiro desta e os dois irmãos uterinos, e E. Na despedida, como costuma acontecer, o S ficou a chorar e a J mostrou-se tranquila.
Em 03/03/3018, a mãe visitou as crianças na CA, sem saída ao exterior, estando em visita entre as 11 e as 12h45, almoçando com os filhos. Foi-lhe dada a possibilidade de estar mais tempo, caso quisesse.
Em 06/03/2018, a mãe contactou para a CA para desmarcar a visita que deveria ocorrer nesse dia. O S ficou como anteriormente muito triste por a mãe não comparecer.
Quanto ao acompanhamento por parte da EAF/SCML, a progenitora mostra-se mais indisponível, tendo dificuldades no contacto com a mãe e em efetuar visitas domiciliárias.
Em 202018 é proferido despacho judicial que determina que a medida de acolhimento seja prorrogada por mais 3 meses acompanhada de apoio junto da mãe e do companheiro desta, sendo autorizadas as retomas das visitas no domicílio, devendo a progenitora assegurar as condições de higiene e organização da casa;
J e S regressam das visitas a casa da mãe, cansados e tristes;
A progenitora não comparece a reuniões agendadas;
A J informa que o frequenta a casa;
A Tia materna voltou a viver com a progenitora;
o Sr P recebeu ordem de despejo da casa a concretizar em dois dias, podendo ser alvo de despejo iminente;
As crianças estão expostas a zangas, discussões, entradas e saídas de residentes na casa;
No dia 14/07, primeiro dia sem visita em casa da família, a progenitora não compareceu nem informou, ficando J e S em sofrimento;
A mãe comparece aos sábados, em regra na companhia de E;
Ano 2018
Ano 2019
S e J mostram-se cada vez mais tristes e carentes com o desinvestimento da mãe;
Foi proferido despacho em 212018 prorrogando por 3 meses a medida de acolhimento residencial;
Ouvidos em Tribunal em 012018, tanto a mãe com o pai reconheceram não terem condições para reintegração das crianças, mas não aceitaram a medida proposta apenas concordando com o acolhimento ou apadrinhamento ;
O padrão de visitas da mãe manteve-se;
A mãe informou que deixou de fazer trabalhos pontuais e pediu o RSI que recebe no valor de 160 euros mensais desde Novembro de 2018, contando que passe a receber o valor de 300 euros mensalmente, uma vez que comunicou ter deixado os trabalhos pontuais;
Em sede de debate judicial pai e mãe propõem ficar cada um deles com um dos filhos, admitindo a mãe não ter condições para os dois e o pai que não tem uma relação de parentalidade com estes;
O pai explora um café com a companheira, do qual retira rendimento mensal líquido equivalente ao salário mínimo;
Não admite ter ou ter tido problemas de alcoolismo;
S e J integraram-se bem na Casa de Acolhimento, apresentam um desenvolvimento normal para a sua idade e são saudáveis;
Atualmente, findas as visitas as crianças despedem-se da mãe e retomam as suas atividades normalmente
J pede uma família nova e pede para ir para casa com as educadoras
A progenitora não visitou os filhos no seu dia de anos, nem deu os parabéns a S, apesar de se tratar de dia previsto para visita;
O pai das crianças não as visitou ao longo deste período na Casa porque não gosta das técnicas, nem contactou com as técnicas da Casa ou da EA.
As questões a solucionar.
Os apelantes apresentaram conclusões extensíssimas, repartidas por 98 pontos, ao longo de 12 páginas!
É necessário compreender em que consiste a alegação e as conclusões.
Poderia, é certo, haver lugar a despacho de aperfeiçoamento das conclusões, com convite a que os apelantes sintetizassem, efectivamente, os fundamentos do recurso, conforme refere o art 639 n 3: quando as conclusões sejam complexas, o relator deve convidar o recorrente a sintetizá-las, sob pena de não conhecer o recurso. No entanto, a prolação de despacho de convite a esse aperfeiçoamento das conclusões depende do juízo que se fizer acerca do grau da gravidade das irregularidades ou incorrecções, em conjugação com a efectiva necessidade de uma nova peça processual que respeite os requisitos legais e com a ponderação sobre se aquela irregularidade perturbou efectivamente o exercício do contraditório ao recorrido Cf. Abrantes Geraldes, Recursoscit., pág..
Pois bem, no caso em análise, não se vislumbra que a exagerada extensão das conclusões98- noventa e oito!) tenha sido factor de efectiva perturbação do exercício do contraditório e, como se verá de seguida, não se justifica que se atrase o processo que, aliás, tem natureza urgente.
A pretendida nulidade da sentença.
Será o acórdão nulo por esse fundamento?