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Por outro lado no mesmo relatório e a páginas supra referidas são descritas de forma pormenorizada as obras que terão que ser realizadas, nomeadamente, a impermeabilização do imóvel, obras essas que terão de ser realizadas pelo lado do exterior do anexo pelo lado do prédio dos Réus.
Na sentença recorrida e tal propósito foi feito constar o seguinte:
Salvo melhor opinião, tal decisão não respeita a orientação que é assumida quando se aplica ao caso concreto o regime previsto no n1 do art. 609 do CPC.
Como vem sendo entendido, o valor limite da condenação a que se refere tal norma, é o valor do pedido global a considerar.
Cabe por fim, apreciar a pretensão do Autor de indemnização que tem por base a versão dos factos de que o Autor se viu desde a demolição até aos dias de hoje privado de usar e fruir a parte do anexo sobrante, não podendo guardar lá nenhum bem sob pena de o mesmo se deteriorar.
Ora da prova produzida nos autos não resultaram em nosso entender elementos de facto que sustentam tal pedido.
E isto porque o que resultou provado foi apenas o que consta do ponto 31 dos factos provados.
Mais defende que tal indemnização mesmo que não fosse atribuída pela totalidade do valor peticionado poderia ter sido fixada através de um juízo de equidade.
A ser deste modo e perante o antes exposto, nenhuma indemnização podia ser atribuída a este propósito.
Em suma, neste ponto improcede o recurso subordinado aqui interposto pelo autor/apelante B.Sumário cf. art. 663, n7 do:
Absolvem-se os Réus da indemnização peticionada pelos danos causados pela destruição e deterioração dos bens que estavam armazenados nos arrumos sobrantes.
O arguido contestou a acusação e impugnou o pedido , negando a prática dos factos imputados, tendo apresentado rol de testemunhas.
Inconformados com a decisão recorreram:
e a assistente relativamente ao decaimento cível.
No seu recurso o arguido finaliza a motivação nas seguintes conclusões transcrição):
- Na fase de inquérito foi ouvida a menor, e no decorrer do mesmo o arguido apenas foi sujeito a TIR.
- A Meritíssima Juíza a quo dá como provados os factos constantes da sentença recorrida, factos que constavam da acusação e do despacho de alteração não substancial dos factos. Também a sentença considera factos não provados.
- Também durante a fase de julgamento a assistente, apesar de a Meritíssima juíza lhe ter pedido para ir a casa buscar essa prova, não comprovou os alegados telefonemas feitos pelo arguido á assistente.
- São factos dos quais a assistente e o MP já tinham conhecimento durante a fase de inquérito, não podendo nesta fase ser imputados ao arguido.
- O arguido negou que durante o casamento alguma vez tenha agredido ou insultado a assistente, disse que o seu casamento era um casamento normal, nega perentoriamente que ingerisse bebidas alcoólicas em excesso.
- Reconhece que ficou desorientado quando soube que a sua mulher tinha um caso amoroso com o professor da filha, e que apos a separação lhe chamou puta e cabra.
- Mas a Meritíssima Juíza valoriza sim o depoimento da assistente, não se apercebendo das contradições dos depoimentos e do narrado nos autos de notícia.
- A testemunha S..., sobrinha da Assistente, diz que viu a agressão, em agosto de 2018, com o capacete e o aperto de pescoço
l3 - Mas depois, do 00:08:30 ao 00:08:41, do seu depoimento, acaba por dizer que entende que o N não tinha intenção de apertar o pescoço á , a intenção do N era apenas levar a menina, não queria magoar a .
- O arguido esclarece que a sua mulher saiu de casa porque conheceu alguém, e que reagiu mal a isso, diz que lhe custou muito aceitar isso, confessa de forma sentida, que se sentiu humilhado.
- Também o arguido de forma emocionada, diz que naquela altura havia muitos impedimentos para estar com a filha o que originava conflitos.
- A Assistente , prestou apenas declarações, com início pelas 11 horas e 47 minutos e termo pelas 13 horas e 24 minutos, confirma que saiu de casa em 102018,
- Diz que tinha discussões com o arguido, relacionadas com o dinheiro, com idas ao café, que ele bebia muito, que discutiam muito, que este lhe chamava nomes e que a empurrou, durante o casamento de 15 anos, 3 vezes.
- A versão da assistente não merece credibilidade, pois fica claro que está zangada com o arguido, tem que estar zangada, houve um processo litigioso de divórcio e corre termos um Processo de RRP.
- O seu depoimento não é crível, o que levou o próprio tribunal - ao 00:17:38 - a adverti-la que tinha que ser sincera e dizer a verdade.
- Não é crível, nem se aceita que a assistente tenha estado casada 15 anos com um homem que lhe chamava puta e vaca constantemente.
- A assistente é uma mulher culta, com família, economicamente não era dependente do marido, tanto assim que em maio de 2018 saiu de casa.
- Facto importante, mas a Meritíssima juíza a quo não o dá como provado.
- A assistente confirma que em 2017, no verão toda a família foi de férias para  e que andaram tranquilamente, confirma ainda que todos os anos a família ia de férias não refere quaisquer maus tratos ou ofensas por parte do arguido.
- Ora não é de todo credível, que se o arguido lhe chamasse constante puta e vaca 4 vezes por e estivesse sempre embriagado e discutisse com ela, a assistente ainda tivesse vontade e mesmo forças para ir de férias com ele.
- A verdade é que a assistente sempre esteve bem no seu casamento, com discussões sim, mas nunca graves nem ofensivas, o arguido saía do trabalho e muitas das vezes antes de ir para casa ia ao café, fumava muito e não ajudava nas lides domésticas, o que desagradava profundamente a assistente e gerava discussões, nunca se podendo esquecer que para haver discussões são necessárias duas pessoas.
- A assistente só passou a não estar bem no seu casamento, quando se começou a relacionar amorosamente com o professor da sua filha, só apos essa data o arguido passou a ter todos os defeitos e a ser um péssimo marido.
- O depoimento da assistente pretende esconder, que antes de terminar o casamento, já mantinha um relacionamento amoroso com o professor da filha, se mente nessa situação, mesmo depois de advertida pelo tribunal, mente também em outros pontos.
- Toda a situação factual descrita pela assistente, não é de forma alguma grave que possa integrar o conceito jurídico de "maus tratos".
- A testemunha A - Militar da GNR, nunca assistiu a qualquer confusão provocada pelo arguido. Nem se recorda de nada.
- A testemunha S, sobrinha da assistente, confirma a versão da assistente no episódio de agosto, mas diz perentoriamente que nunca, para além daquela, assistiu a qualquer confusão entre o casal.
- A testemunha S, amiga do casal há vários anos, também nunca viu qualquer outra confusão entre o casal.
- As testemunhas, N e T, ambos amigos do arguido de anos, nunca viram o N beber de forma a ficar violento ou agressivo.
- O facto 9 e 11, devem ser alterados,
- À matéria dada como provada devem ser aditados os factos 31, 32 e 3
- O Recorrente impugna, em concreto, os pontos 3, 5, 6, 8, 10, 14 a 18, 20 a 22,24 a 30, da sentença recorrida. que considera incorretamente apreciados e julgados, dado que as provas produzidas impõem decisão diversa da recorrida, nos termos do artigo 410 n. 3 e do P.P.
- O arguido é , pessoa simples, sempre tendo vivido num meio pequeno e rural, o que agrava o seu sentimento de humilhação, pois perante a população foi considerado como "o enganado, o traído" o que como é de conhecimento comum, desorienta e transtorna qualquer homem, mais vivendo num meio pequeno.
- O arguido reconheceu de forma honesta, que no casamento havia discussões, principalmente porque não ajudava nas lides domésticas. Mas no seu entendimento tinham um "casamento normal"
- A assistente pelo seu depoimento demonstrou que estava muito desagradada com o arguido, porque este bebia, fumava, chegava a casa apenas á hora de jantar e não a ajudava nas lides da casa. Também reconhece que discutiam porque tinham problemas financeiros.
- Com medo e vergonha reconhece que iniciou um relacionamento amoroso com o professor da sua filha em junho de 201
- Não se podendo deduzir que a culpa das discussões e do mau estar do casal era apenas provocado pelo arguido, tanto mais que a assistente diz claramente que ela discutia com o arguido, que levantava a voz, que não gostava que ele bebesse, fumasse, que fosse aos cafés e que não colaborasse com ela nas lides domésticas.
- O tribunal errou ao não verificar e dar como provado que a assistente discutia com o arguido e não o respeitava.
O arguido ingere bebidas alcoólicas em excesso, ficando alterado e agressivo.
O arguido, desde o início do relacionamento com a assistente, em virtude da ingestão excessiva de bebidas alcoólicas, tem vindo a molestar a mesma de forma violenta física e psicologicamente.
- É manifesto, tendo em atenção toda a situação social e emocional do arguido, que essa conduta do arguido, não tem gravidade bastante para se poder afirmar que a assistente viu o seu bem-estar físico e emocional lesado.
- Tanto mais que desde que a altura em que a situação da RPP ficou resolvida, nunca mais houve qualquer confusão.
- Aliás nem se concebe que a assistente tenha vivido tantos anos com o arguido e fossem passar férias tranquilamente, como ela afirma, se este lhe chamasse puta e vaca constantemente.
- Não consubstancia crime o arguido e a assistente discutirem sobre lides domésticas, sobre fumar ou não fumar, beber ou não beber. A assistente estava descontente no casamento, isso ficou claro, mas a verdade é que segundo ela não mantinha trato sexual como seu marido há ano e meio, tendo ela ido dormir para o quarto da filha, o que certamente também desagradava profundamente o arguido e gerava discussões.
- Ficou provado no processo que correu termos perante a mesma Meritíssima Juíza, no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Juízo Local Criminal de Abrantes, no processo n /13GAMAC, que a assistente impedia o pai, o arguido, de estar com a filha de ambos.
- Não é crível que uma mulher experiente, com negócio próprio, apoiada familiarmente, se tivesse sujeitado aos maus tratos que a sentença diz que o arguido lhe infringiu durante anos.
- Existem fortes e insanáveis contradições, entre o afirmado pela assistente, pelas testemunhas e pelo arguido.
- Não pode o tribunal a quo, de forma parcial, entender que a assistente é uma "coitada, uma vítima", e que o arguido é um agressor maléfico.
- Encontra-se provado que o arguido é um homem trabalhador honesto, que gosta muito da sua filha e cuida bem dela, sem qualquer registo criminal.
- Acresce ainda dizer que grande parte dos factos descritos e imputados ao arguido na sentença recorrida, não consubstanciam qualquer crime.
- Estamos perante um erro de julgamento materializado em que os factos dados como provados sob os pontos n. 3, 5, 6, 8, 10, 14 a 18, 20 a 22, 24 a 30, da sentença recorrida, da matéria dada como provada pelo tribunal recorrido deveriam ter sido dados como não provados.
- Caso o Tribunal da Relação confirme a condenação do arguido, esta não deve condenar o arguido em pena acessória nem impor regras de conduta.
"Todo o circunstancialismo dado como provado é bem revelador da perfídia com que o arguido atuou.
- Considera o recorrente, que tais alegações se devem a lapso, contudo a verdade é que as mesmas foram valoradas para aplicação ao arguido de regras de conduta e pena acessória.
- A sanção acessória, será um impedimento para que com a máxima normalidade o que se, sejam exercidas conjuntamente as responsabilidades parentais, pois a menor vive com ambos os pais em regime de semanas alternadas.
- O arguido não é alcoólico, é trabalhador, homem honesto que quer em paz cuidar da sua filha e acompanhar de muito perto o seu crescimento.
- Desde agosto de 2018 que não há qualquer outro conflito entre o arguido e a assistente, fazendo presumir que o período entre maio e Agosto de 2018, foi difícil para o arguido, pois sentia-se humilhado e gozado pelos seus pares, mas que isso está completamente ultrapassado.
- Não se justifica sujeitar o arguido a regras de conduta e penas acessórias, quando desde há dois anos que as mesmas já estão a ser cumpridas, desde há dois anos que foram interiorizadas pelo arguido.
- Dois anos após os factos, após a separação não se entende essa sujeição como necessária, entende-se mesmo como despropositada.
- Com o devido respeito pela decisão do tribunal, esta não "encaixa", na realidade, de forma que é notório que a decisão recorrida, padece de vícios, nomeadamente, viola a regra da livre apreciação da prova, vertida no art. 12 do P.P.
- A Meritíssima Juíza a quo ao pronunciar o arguido, fez uma errada interpretação e aplicação da lei: arts. 12, 35, 41, 41 e 43 do CPP
Caso assim se não entenda, deve ser aplicada ao arguido a pena mínima prevista para este tipo de crime, suspensa na sua execução, e não ser aplicada nem qualquer regra de conduta, nem qualquer pena acessória, não se entendendo a aplicação das mesmas como necessárias e benéficas.
O arguido apresentou uma "defesa" a estes novos factos com trechos dos processos de Divórcio e de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais, o primeiro, que confirma o divórcio, mesmo sem a vontade do arguido factos de natureza cível, obtidos de acordo com as regras próprias, aqui não atendíveis) e o segundo que fixa regime provisório, por falta de acordo entre os pais, que também só prova falta de consenso e necessidade de estabilizar a menina.
Não há pois erro na apreciação da prova, porque o depoimento da vítima, surge credibilizado até pela parte em que o arguido admite alguns factos, pela prova pericial exame médico), pela listagem documental das mensagens e pelas testemunhas oferecidas pela mesma assistente que ou chegaram a presenciar factos, a viram triste a angustiada a relatar a sua má vida conjugal.
Ao concluir pelo preenchimento do tipo de crime que mais e melhor protege o bem jurídico violado e assim a vítima e as espectativas contra fácticas da sociedade e consequentemente pela condenação do arguido, proferiu-se uma decisão conforme ao Direito.
E o arguido pede para, em caso de não subsistir a absolvição, seja condenando na pena mínima, quando assim já o está, pois a moldura situa-se entre dois e cinco anos - cfr. o artigo 15, n. 2 CP.
A assistente também respondeu ao recurso do arguido, sintetizando deste modo a sua posição:
Por seu turno o recurso da demandante cível vem sintetizado nos seguintes termos:
Ora, todos os factos provados ocorridos e os danos que foram ocasionados devem ser considerados na apreciação do valor indemniza tório a aplicar.
O demandado não se apresentou a responder ao recurso da assistente.
Não foi apresentada qualquer resposta ao aludido parecer.
O arguido e a assistente, , casaram em  de .
Dessa união nasceu uma filha, B, nascida em .
Desde o início o relacionamento entre o arguido e a assistente, tem sido pautado por zangas e discussões.
Em 12018, a assistente separou-se de facto do arguido, deixando de coabitar com o mesmo, na Rua , em , passando a menor a residir com a assistente.
Da conduta do arguido referida em 1, a assistente sofreu muitas dores e ficou com as seguintes lesões:
As lesões referidas em 1 determinaram 5 dias para cura, com afetação da capacidade de trabalho geral e profissional de 2 dias.
O arguido sabia que a assistente era sua mulher e que, também, por esse motivo, devia tratá-la com carinho e respeito acrescidos.
Apesar disso, o arguido atuou sempre livre, voluntária e conscientemente e com a intenção de a maltratar, física e psicologicamente, o que efetivamente veio a conseguir.
Em finais de junho, princípios de julho de 2018, a assistente iniciou um relacionamento afetivo com um professor da filha.
O arguido não aceitou que a assistente havia iniciado novo relacionamento afetivo.
Um ano e meio antes de sair de casa a assistente não partilhava leito com o arguido e dormia com a filha.
A situação referida em 2, dava origem a discussões entre o casal.
As discussões também tinham como motivo as dificuldades financeiras do casal, pois a assistente entendia que o arguido gastava muito dinheiro em maços de tabaco, pois consumia um maço e meio por dia.
Quando a filha tinha entre um a dois anos, a assistente pediu o divórcio ao arguido, entregando-lhe o requerimento para que o mesmo assinasse, ao que o arguido rasgou-o, com a promessa que deixaria de beber e fumar.
Das condições económicas, sociais e familiares do arguido
A casa é própria.
O arguido tem uma filha com  anos, com quem está em semanas alternadas.
O arguido é  e aufere a quantia mensal de 700 euros.
O arguido suporta uma prestação mensal de 270 euros para amortização do empréstimo contraído com a aquisição da habitação.
O arguido não participa em quaisquer atividades com carácter pró-social.
Também não são identificadas relações significativas, o que deixa transparecer algum isolamento social, beneficiando de uma imagem discreta, não lhe sendo atribuídas outras condutas desadequados.
Apesar disso, está disponível para ir a uma consulta de avaliação.
Em sede de entrevista, o arguido adotou um discurso confuso, revelando algumas dificuldades ao nível da resolução de problemas ou descentração.
O arguido tem o  ano.
- Dos antecedentes criminais
Nas situações referidas em , 1 e 1, a assistente sentiu vergonha porque as mesmas foram presenciadas por terceiros.
a. O arguido ingere bebidas alcoólicas em excesso, ficando alterado e agressivo.
b. O arguido, desde o início do relacionamento com a assistente, em virtude da ingestão excessiva de bebidas alcoólicas, tem vindo a molestar a mesma de forma violenta física e psicologicamente.
A demandante sofreu dores e mal-estar durante vários anos.
Disfarçou muitas vezes a dor, suportando-a sem queixume e deixando que a dor impedisse a sua vida normal.
f. A assistente viveu anos de vergonha, perante a família e vergonha social.
g. A assistente viveu em permanente desgosto por não ter uma vida normal.
h. A Assistente perdeu a alegria de viver.
A assistente perdeu a sua dignidade como pessoa e como mulher, vivendo sob ordens e ameaças, sob coações.
j. A assistente sentiu medo durante 7 anos.
k. O comportamento do arguido aterrorizou a assistente.
A assistente viveu sempre constrangida na sua vontade e nos seus atos, pelo medo de ser agredida, ofendida e humilhada pelo arguido.
n. A assistente ficou dominada por um sentimento de enorme injustiça.
A motivação da decisão de facto foi deste modo realizada:
A prova documental, cujo teor não foi impugnado:
Certidão de assento de casamento de fls. 48 a 50, a qual permitiu dar como provado o facto 2 filiação).
Autos de transcrição de mensagens, de fls. 208 e 209, o qual permitiu dar como provado o facto
CRC de fls. 349, o qual permitiu dar como provado que o arguido não tem antecedentes criminais facto
Declarações da assistente e demandante , as quais permitiram dar como provados os factos 3 a 14, 18 e 20 a 31 e 47, as quais se revelaram, no seu conjunto, serenas, coerentes, lógicas, escorreitas, explicativas e sem recurso a quaisquer exageros que se traduzissem em inverosimilhanças e que, por isso, mereceram a credibilidade do Tribunal tendo sido, conforme infra se dirá, parcialmente confirmadas pela prova testemunhal e documental.
Com efeito, reportou a ofendida/demandante, circunstanciadamente, a factualidade inserta nos factos julgados provados.
Em concreto:
Cumpre sublinhar em favor da credibilidade do depoimento da assistente, o facto da mesma ter referido as dores sentidas por um período de tempo muito curto, não aproveitando esta situação para empolar as dores sentidas.
Mais reportou que após o episódio ocorrido no dia 12018, o qual foi presenciado pela sua filha e menor de idade e pela madrinha desta.
Da prova testemunhal, em concreto:
Referiu igualmente que perante o "aparato" apenas pretendia acalmar a filha de ambos que assistiu a tudo. Assim sendo, e uma vez que o seu depoimento foi corroborado quer pela o assistente, sendo certo que o mesmo, como se disse, foi prestado de forma lógica, coerente e sentido, sendo, por isso, valorado pelo Tribunal, o que permitiu dar como provado o facto 1
O depoimento das demais testemunhas do pedido de indemnização foram inócuos, por nada terem presenciado ou ouvido, apenas se revelarem conhecedoras dos factos por a ofendida os transmitirem.
Sendo ainda presunção natural o facto de alguém apelidar outrem de puta, vaca e cabra, de forma reiterada factos bem como proferindo a expressões constantes nos pontos 7, 10, 26 e 27 pretende ofender a integridade psíquica da visada bem como provocar temor na mesma e humilhá-la.
Por outro lado, resulta ainda provado pelo depoimento da ofendida e das testemunhas mais que o arguido agiu da forma descrita sem qualquer justificação, bem sabendo da desproporção entre o motivo que originou as agressões e o método de agressão que utilizou, sem olvidar que o fazia na presença de uma criança.
Medianamente claro e evidente, não é o facto de o arguido maltratar a mulher na sequencia de ingestão de bebidas alcoólicas, que, tal facto lhe retira a vontade e o discernimento, de forma a excluir o dolo da sua atuação.
alteração não substancial dos factos;
erro de julgamento da questão de facto;
erro de julgamento de direito: qualificação jurídica dos factos; e pena concreta;
Alteração não substancial dos factos
Quando a filha tenha entre um a dois anos, a assistente pediu o divórcio ao arguido, entregando-lhe o requerimento para que o mesmo assinasse, ao que o arguido rasgou-o, com a promessa que deixaria de beber e fumar.
Após a Mm. Juíza proferiu o seguinte:
O despacho extratado evidencia que tais factos foram devidamente comunicados ao arguido, para que sobre os mesmos pudesse preparar a sua defesa.
Alguns destes factos vieram a integrar o acervo dos provados na sentença, sobre os quais o tribunal se debruçou para realizar o juízo sobre a ilicitude da atuação do arguido e sua culpa, bem assim como para a escolha e medida da pena a aplicar-lhe.
O recorrente não tem razão nesta sua objeção.
A alteração factológica a que nos vimos referindo, tal como a entende a lei, tem sempre de ser uma alteração relevante do pedaço de vida que vem recortado no libelo na acusação); e relevante para a decisão da causa na medida em que possa interferir no juízo que se pede ao.
Mas contrariamente ao que vem pressuposto pelo recorrente o objeto do processo não é constituído por uma qualquer amálgama do que constará no inquérito. Este serviu apenas para ser produzida a acusação. E é esta que tendencialmente fixa o objeto do processo.
O recurso é um remédio jurídico que permite colmatar erros de julgamento, despistando ou corrigindo, cirurgicamente, eventuais erros in judicando por violação de normas de direito ou in procedendo por violação de normas de direito.
Também o recurso se mostra algo caótico e desordenado, como se referiu. Mas tal como aquela, apesar disso, mostra-se compreensível.
E essa diferença está justificada com assertiva acuidade e clareza na motivação da decisão de facto. No caso das declarações da assistente por encontrarem arrimo nos depoimentos testemunhais e até) numa certa lógica sequencial dos acontecimentos. E não por tais depoimentos terem sido totalmente confirmatórios daquelas, pois nem o poderiam ser, na medida em que cada uma das testemunhas só presenciou parte de cada um dos segmentos a que se reporta o depoimento de cada uma delas. Mas isso permite credibilizar não apenas as declarações conexas da assistente, como também as outras.
E é claro que não pode dar-se credibilidade a grande parte das declarações negatórias do arguido, na estrita medida em que, como bem se assinala na motivação da sentença recorrida, ele só confessou o que não poderia negar por estar bem documentado. Mesmo assim o arguido negou alguns dos factos que bem sabia terem sido presenciados pelas testemunhas A, S e S.
A, militar da GNR, foi chamado ao estabelecimento comercial da assistente e não assistiu aos factos de que ela se queixara, mas o simples facto de ter sido chamado e ali ter encontrado o arguido e constatar o dissídio quanto a uma chave credibiliza o que nesse contexto foi afirmado pela assistente.
Os factos julgados provados mostram-se, pois, bem escorados na prova produzida, nos termos que se deixaram referidos, deles se evidenciando ter havido relevantemente quatro momentos distintos caracterizadores do relacionamento do arguido com a assistente: