rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Assim, deve pagar as custas a parte quem não tem razão, litiga sem fundamento ou exerce no processo uma actividade injustificada, pelo que interessa apurar o teor do dispositivo da decisão em confronto com a posição assumida por cada um dos litigantes.
Reportando-nos ao caso vertente, constata-se que os exequentes/embargados, aqui recorridos instauraram acção declarativa de condenação contra 5 réus:
F, Lda.;
G, Unipessoal, Lda.;
H; e
B, Lda., aqui recorrente.
Como é sabido, a pluralidade de partes no processo poderá ocorrer por via de coligação e por via de litisconsórcio.
De qualquer forma, quer nos casos de coligação, quer nos casos de litisconsórcio, a regra é de que as custas são sempre repartidas pelos diversos réus.
Mas em ambos os casos, a responsabilidade pelo pagamento de custas é sempre repartida e apurada para cada uma das partes.
Com efeito, dispõe o artigo 52 do Código de Processo Civil:
"1 - Tendo ficado vencidos, na totalidade, vários autores ou vários réus litisconsortes, estes respondem pelas custas em partes iguais.
- Nos casos de transação de algum dos litisconsortes, aqueles que transigirem beneficiam de uma redução de 50 % no valor das custas.
No caso vertente, afigura-se-nos incontestável que os cinco réus atrás identificados não foram demandados em litisconsórcio passivo, devendo, portanto a sua responsabilidade por custas dividida em partes iguais.
Ademais, a sentença proferida pelo Tribunal a quo encontra-se, inclusive em desconformidade com o disposto nos artigos 62 e 62 do Código de Processo Civil.
Ou seja, em conformidade com o aí decidido e ao abrigo das regras previstas no artigo 52, n 1 do Código de Processo Civil, foi logo determinado que 1/5 das custas processuais seria da responsabilidade da massa insolvente, o que não foi objecto de recurso, tendo transitado em julgado pelo que não pode vir agora o exequente exigir da aqui recorrente tais montantes cuja responsabilidade de pagamento não lhe pertence.
e as partes foram condenadas no cumprimento dessa obrigação solidária.
Afigura-se-nos, todavia, manifesto que no processo declarativo em apreço nenhuma das partes foi condenada no cumprimento de qualquer obrigação solidária conforme artigo 51 do Código, apenas tendo sido declarada a nulidade da compra e venda de um imóvel, com cancelamento do registo de aquisição.
Ora, a obrigação somente é solidária quando cada um dos devedores responde pela prestação integral e esta a todos libera, o que não sucede no caso vertente.
Da compensação de créditosA compensação de crédito pode ser arvorada como válido fundamento defensivo em sede de embargos de executado nos termos que se mostram previstos na al. do artigo 729 do Código de Processo Civil.
Tal normativo exige os seguintes requisitos:
Que o crédito invocado seja exigível judicialmente e que contra o mesmo não proceda qualquer excepção, peremptória ou dilatória, de direito material;
Na verdade, mostra-se necessário que o contra crédito que fundamenta a compensação do crédito da embargante tenha que ser exigível judicialmente.
Ora, esta exigibilidade significa que tem de estar comprovado e declarado por sentença ou por documento que constitua título executivo nos termos previstos no artigo 703, do Código de Processo Civil vide neste sentido, entre outros, o Acórdão do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14-03-2013, in www.dgsi.pt).
Ou seja, o contra crédito que funda a compensação de crédito em causa terá, também, ele, de se fundar em documento para demonstrar o contra crédito que funda a invocada compensação. Isto quer dizer que não é admissível a utilização dos embargos de executado para a sua demonstração e verificação cf., entre outros, os Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 14-03-2013 e de 1-07-2014; e da Relação do Porto de 22-05-2017, inwww.dgsi.pt).
Com efeito, tem-se entendido que o crédito que o executado visa operar em sede de compensação não pode estar controvertido, no sentido em que tem de estar judicialmente reconhecido, não carecendo de qualquer actividade de reconhecimento a ser feita em sede de embargos de executado.
Em conformidade é admissível a compensação de créditos invocada pela embargante.
Sumariando em jeito de síntese conclusiva:................................................................
DecisãoNos termos supra expostos, acorda-se em julgar a apelação procedente, revogando a decisão recorrida e determinando a extinção da execução apensa.Sem custas.Notifique.
Paulo Dias da Silva Rto
Porém, sempre o veículo fora regularmente assistido, mantido o nível e mudado o óleo e, embora o autor desconheça a causa da avaria, entende que ela não resulta daquela falta nem de qualquer outra acção ou omissão sua.
Em contestação, a ré defendeu-se 1:
Quanto ao custo da reparação, por excepção peremptória, uma vez que a causa da avaria remontou a falta de adequada lubrificação do motor, o que integra cláusula contratual específica excludente de responsabilidade; e
Quanto ao dano consequente privação de, por excepção impeditiva, dado estar prevista a sua exclusão no contrato;
Por impugnação, de facto e de direito, designadamente por os danos não patrimoniais não serem indemnizáveis nos termos do art 496,
Com data de 03-07-2019, foi proferida a sentença que, reconhecendo a obrigação de reparação do veículo e o direito a indemnização por danos não patrimoniais, culminou na seguinte decisão:
absolver a R. do demais peticionado.
Custas pelo A. e pela R. na proporção dos respectivos decaimentos art. 52, n. s 1 e 2, do.
A ré não se conformou e apelou, em recurso, a que esta Relação revogue a sentença, tendo apresentado as seguintes conclusões:
A aqui recorrente recebeu a participação do sinistro feita pelo A. e de imediato deu início aos procedimentos que se encontram previstos nas condições que se encontram no já referido Manual de Garantia.
Um dos referidos procedimentos talvez o mais é o de ordenar uma peritagem ao veículo do segurado, tendo sido isso o que foi de imediato feito.
A peritagem foi efetuada por uma empresa conhecida no mercado e independente, denominada Y AUTOMOTIVE SOLUTIONS PORTUGAL, S.A., que é a filial portuguesa de uma multinacional alemã, que se dedica a este tipo de prestação de serviços.
A aqui recorrente contratou a referida empresa para que efetuasse a peritagem ao motor do veículo do aqui recorrido, tendo sido produzido um Relatório pela Y que a aqui recorrente juntou aos autos com a sua contestação cf. doc..
Ali se exclui da cobertura, efetivamente, qualquer avaria em que o dano de um componente coberto resultou de um componente não coberto.
Foi assim de acordo com o que se acaba de descrever, e que resultou provado em Tribunal, que a aqui recorrente decidiu recusar a cobertura do sinistro participado pelo recorrido.
Atendendo a um requerimento nesse sentido feito pelo A., aqui recorrido, o Tribunal nomeou um perito para produzir um relatório sobre as causas da avaria do motor do veículo do recorrido.
Cumprindo o pedido do Tribunal, veio o referido Sr. Perito a preparar um relatório com as conclusões a que chegou.
Apesar disso, verificou-se que o Sr. Perito não tinha a certeza absoluta, limitando-se a dizer que a causa por ele apontada é a mais provável cerca de 80%).
Mas a verdade é que o referido Sr. Perito nem sequer afastou por completo a possibilidade de ter ocorrido a situação que a Y aponta como causa das avarias registadas no motor, apenas entendendo que se trata de uma causa remota ou com poucas possibilidades de ter ocorrido.
no relatório da Y não se titubeia, não se hesita, concluiu-se firmemente pela conclusão de que os danos que aparecem no motor do veículo, que apresenta diversas gripagens, foram produzidos pela falta de lubrificação e por mais nenhuma causa.
A verdade é que, de acordo com o Relatório da Y, ilustradas pelas fotografias que do mesmo constam, mostra que existem gripagens em quase todas as componentes do motor e não apenas uma gripagem no  cilindro do motor.
E esse facto que o Sr. Perito não quis reconhecer, apesar de ser bem visível nas referidas fotografias, é que revela que a tese por ele defendida não tinha sustentação factual.
Por conseguinte, o Tribunal rejeitou as conclusões a que a Y tinha chegado, no sentido de que foi a deficiente lubrificação a que o veículo esteve sujeito que provocou as gripagens que o motor apresentava e acolheu ou sufragou a tese do desgaste defendida pelo Sr. Perito. As peças avariaram por força dos desgaste decorrente da sua utilização.
Ora, entende a aqui recorrente que se valer como boa a conclusão a que o chegou o Sr. Perito nomeado pelo Tribunal, ao considerar que os danos que as peças sofreram resultaram de desgaste devido a utilização, não pode concluir-se que uma tal situação caiba no referido conceito de avaria, tal como ele se encontra definido no artigo  das Condições Gerais do Seguro.
Parece evidente que quer a letra quer o espírito da definição de avaria que se encontra naquela cláusula que integra a apólice de seguro não abarcam situações em que ocorrem roturas devidas a desgaste pelo uso.
Parece evidente que não foi o que aconteceu no caso vertente, a julgar pelas conclusões que chegou o Sr. Perito e que o Tribunal, através da douta sentença recorrida, acabou por sufragar.
Constitui pressuposto primeiro para se poder beneficiar das referidas coberturas que as avarias detetadas caibam ou possam ser incluídas no conceito de avaria que se encontra no referido artigo  das Condições Gerais do seguro.
No caso vertente, salvo o devido respeito, tal não acontece, pelo que não deveria ter sido decidido que a avaria em causa se encontra coberta pelo seguro.
Tão pouco deveria a douta sentença recorrida ter condenado a aqui recorrente no pagamento de um valor indemnizatório a título de danos não patrimoniais.
A douta sentença recorrida cita as normas dos artigos 49, n. 1 e 49, ambas do Código Civil, para justificar o valor indemnizatório a que chegou.
Depois escreve-se na douta sentença recorrida que a indemnização a arbitrar deve compensar o lesado das dores, desilusões, desgostos e outros sofrimentos suportados cf. douta sentença recorrida, p..
A aqui recorrente recusou-se a pagar o valor da reparação do veículo do recorrido pelas razões que se conhecem, ou seja, porque estava convencida, com base no parecer técnico que recebeu, que a avaria não se encontrava coberta pelo seguro.
Não deve assim considerar-se que a aqui recorrente agiu com culpa e não tendo agido com culpa não deveria ser condenada no pagamento de uma indemnização por danos morais que, ainda por cima, no caso vertente se afiguram avultadíssimos.
Com efeito, está-se perante uma situação em que houve demora na reparação de um veículo automóvel, e sabe-se que isso pode gerar uma série de incómodos, mas não incómodos que sejam suscetíveis de ser considerados como danos morais, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 49, n. 1, do Código Civil.
Não se provou em Tribunal que a privação do automóvel tivesse causado ao aqui recorrido incómodos maiores dos que são naturais em situações como esta.
Considera-se assim que inexiste fundamento legal e factual para a condenação no pagamento de uma indemnização por danos não patrimoniais no caso vertente.
O autor, em resposta, salientou que não foi impugnada a matéria de facto, refutou os argumentos da ré, considerando querer esta apenas furtar-se ao pagamento da indemnização, e defendeu que deve ser confirmada a sentença por correcta e justa. 4
O recurso foi admitido como de apelação, com subida imediata, nos autos e efeito meramente devolutivo.
Ele não é uma síntese devidamente elaborada dos fundamentos e da pretensão recursiva
Apesar disso, esta, porfiando-se, acaba por se encontrar entre o emaranhado de conclusões, essencialmente nas ns 38 e 4
Logo, não pode a mesma integrar o objecto do recurso e ser por nós apreciada.
Como se lembrou no Acórdão desta Relação, de 08-11-2018 10:
" Quando um recorrente vem colocar perante o Tribunal superior uma questão que não foi abordada nos articulados, não foi incluída nas questões a resolver, e não foi tratada na sentença recorrida, então estamos perante o que se costuma designar de questão nova.
Tanto assim é que, aliás correctamente, os elementos fácticos relativos
Não resulta, pois, do alegado em tal contexto, qualquer questão recursiva que pela Relação deva ser decidida.
Desta sorte, as questões a resolver confinam-se ao seguinte:
Saber se as pela autora alegadas anomalias verificadas no motor do veículo não se encontram cobertas pelo contrato de seguro firmado.
Saber se inexistem factos integrantes de culpa e da gravidade do dano legalmente bastantes para fundamentar a indemnização por danos não patrimoniais arts 494 e 496,.
O tribunal recorrido considerou relevantes e decidiu julgar como provados os seguintes factos, que se dão aqui por fixados, uma vez que, como se viu, não foi deduzida impugnação de tal matéria como exige o art 640, CPC, e nenhuma alteração oficiosa ao abrigo do art 662, nos parece impor-se:
No ano de 2013, o A. adquiriu no Stand "G. Automóveis", sito na Avenida , Caminha, o veículo ligeiro de passageiros, da marca Renault, modelo Megane Breake Diesel Fase, com a matrícula DE;
A propriedade do veículo descrito em encontra-se registada a favor do A.;
Para a aquisição do automóvel referido, o A. recorreu ao crédito, tendo celebrado um contrato de financiamento com a , com sede na Av.  Lisboa;
Após a celebração do contrato anteriormente referido, o A. foi contactado telefonicamente, tendo-lhe sido proposta a contratação de um seguro "de motor" "Garantia Evolution/Evolution Cobertura, do qual beneficiaria até o seu automóvel atingir os 20000 duzentos km;
Ao contrato de seguro mencionado em foi atribuído o n. 1024033;
O A. sempre cumpriu pontualmente com as suas obrigações contratuais para com a R., designadamente pagando o prémio do seguro;
Peritagem que teve lugar após a desmontagem do DE, também por decisão da R. e do Perito por esta nomeado;
Desde que o A. o adquiriu em 2013, o automóvel DE foi sempre assistido na BC;
Antes dessa aquisição, também o Stand "G. Automóveis" fez na referida oficina uma revisão geral;
Aquando da desmontagem do veículo, o nível de óleo do motor era o recomendado;
Nunca o DE deu entrada nessa oficina com o óleo abaixo do nível;
Nas revisões de manutenção, efectuadas a cada 13000 km, foi sempre aplicado o óleo recomendado pela Renault;
O DE está imobilizado na referida oficina desde 19/10/2017;
Aguardando que a R. suporte os custos com a reparação;
A R. não assume tal pagamento;
O A. não dispõe de possibilidades económicas que lhe permitam suportar tal conserto;
Pois são parcos os rendimentos do seu agregado familiar.
O A. cumpre ainda com o pagamento do crédito contratado para aquisição do DE;
Era habitual o A. e a sua família aproveitarem este dia para, tal como a maioria das famílias, passear e visitar locais de interesse;
Porém, desde que o automóvel avariou, já não é possível fazer essas pequenas viagens em família, pois o A. não dispõe de outro veículo com iguais características;
O facto de a R. se recusar a reparar o veículo DE causa grande preocupação e desassossego ao A.;
O A. celebrou com o R. um contrato de seguro denominado Garantia Evolution, titulado pela Apólice n. 1024033BMPRIM, cujas Condições Gerais e Especiais estão incluídas no Manual de Garantia, que foi entregue ao A. e que este junto com a sua petição inicial como documento 2;
As Condições Particulares constam do documento 3 junto pelo A. com a petição inicial;
O A. contratou com a R. a cobertura Prime prevista nas Condições Especiais do Manual de Garantia referido em;
No n. 4 do cit. art.  está prevista a possibilidade de a seguradora aplicar uma taxa de depreciação de 20% sobre o valor das peças novas ou recondicionadas;
No referido documento, que recebeu daquela oficina, aparece a indicação de que o veículo do A. tinha 15560 km e que o seu motor enfermava de uma avaria e que após o diagnóstico efetuado concluíram que o motor estava gripado;
No dia 25 de outubro de 2017, a R. emitiu a necessária autorização da sua parte para que o cárter do motor do veículo pudesse ser desmontado com o objetivo de ser realizada a peritagem, fazendo no entanto depender tal autorização de autorização prévia a fornecer por parte do proprietário do veículo aqui A.);
Nesta senda foi realizada a peritagem ao veículo do A., pela já mencionada Y Automotive Solutions, que elaborou um Relatório de onde constam os resultados dessa peritagem;
O referido Relatório foi recebido pela R. no dia 30 de outubro de 2017;
O contrato de seguro mencionado em encontra-se titulado pela Apólice n. 1024033;
O tomador do seguro é a , enquanto que o segurado e beneficiário é o aqui A.;
O prémio do seguro referido é de cobrança upfront, ou seja, o prémio é pago na totalidade ab initio pelo Tomador;
Na data de 19 de outubro de 2017, a referida oficina respondeu ao referido em. A restante matéria alegada pelas partes não versada nos factos provados e não provados é irrelevante, conclusiva e/ou de direito. "
Os factos descritos em, a e a estão provados por documentos cfr. docs. 1, 2 e 3 juntos com a petição inicial e docs. 2 a 6 juntos com a contestação) cuja genuinidade e fidedignidade não foram fundadamente impugnados.
Os factos vertidos em a, a e estão confessados ou admitidos por acordo, atenta a posição assumida pelas partes nos respectivos articulados art. 57, n. 2, do.
Embora não tenha precisado a data da aquisição do veículo, a testemunha A. referiu que o veículo estava para completar 5 anos quando se deu a avaria cuja data indicou ter sido em 19/10/2017).
Esta testemunha também afirmou, confirmando o teor dos documentos 7 e 10 juntos com a petição inicial cfr. fls. 27 e, que o veículo nunca deu entrada na oficina com óleo abaixo do nível, que as revisões eram feitas de 1000 em 1000 km, que o óleo era o recomendado pela marca e que, quando foi desmontado, o motor tinha o nível de óleo recomendado.
Dos depoimentos das testemunhas F. R. e B. A. que mereceram credibilidade por não terem sido postos em causa por qualquer outro elemento de resulta que, desde a sua aquisição pelo A., o veículo tem feito a sua manutenção e revisão na BC.
Considerando que tal manutenção e revisão vem acontecendo desde Abril de 2013 cfr. docs. de fls. 27 e, o tribunal concluiu que efectivamente o A. adquiriu, como afirmou e foi secundado embora com menor precisão) pela testemunha A. , o referido veículo no ano de 2013, ao Stand G. Automóveis, nos termos que se fizeram constar em.
Com base nos mesmos elementos de prova, dos quais se destaca por ser o mais relevante, o depoimento da testemunha B. A., o tribunal ficou igualmente convencido da verificação dos factos vertidos em a 23, razão pela qual os  julgou provados.
A perícia realizada concluiu cfr. relatórios de fls. 71-75 e de fls. 79 a que o veículo do A. apresenta uma gripagem dos bronzes de biela no  cilindro do motor que causaram danos na biela e na cambota do motor cfr. fls. 72 e, o que o tribunal considerou provado pelas razões que adiante melhor se referirão.
Quanto ao valor da reparação considerou-se o documento de fls. 26v, elaborado pela oficina BC, Lda, do qual resulta que a substituição do motor não exige mais do que 12 horas de mão-de-obra o que nos leva a crer que a reparação se poderá estender, no máximo por
Não foi apresentado pela R. qualquer documento ou outra prova que infirmasse os valores que constam daquele documento, pelo que o tribunal não tem motivo para duvidar da sua adequação.
A testemunha B. A. confirmou que o veículo DE ainda hoje se encontra imobilizado na sua oficina, sem estar reparado.
Os factos descritos em a foram confirmados quer pelo A., quer pelas testemunhas A. e A. R. de forma que o tribunal considerou credível.
Parece-nos, pois, verosímil que o A. integre essa maioria de pessoas que aproveita o domingo para passear com a família, sobretudo porque tem uma filha de 13 anos, que com a curiosidade própria dessa idade certamente demonstra interesse em conhecer outras terras e pessoas.
Ora, como o A. apenas dispõe, como o próprio referiu e foi secundado por aquelas duas, além do veículo DE, de uma carrinha de 2 lugares que usa durante a semana na sua actividade de pescador, esses passeios deixaram de ser possíveis desde que o veículo DE se avariou.
Com efeito, como prescreve o art. 38 do , a prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos, relativos a pessoas, não devam ser objecto de inspecção judicial.
Além conhecimentos especiais que os julgadores não possuem e que também, por maioria de razão, a generalidade das pessoas não, os peritos não podem ter qualquer interesse em relação ao objecto da causa nem ligação com as partes e art. 46, n. 4, do e estão sujeitos ao regime de impedimentos e suspeições que vigora para os juízes, com as devidas adaptações art. 47, n. 1, do.
Assim, pese embora a força probatória das respostas dos peritos seja fixada livremente pelo tribunal art. 38 do, a prova pericial não pode ter o mesmo valor que uma peritagem realizada por uma empresa que se dedica a essa actividade de forma lucrativa e que depende das companhias de seguro, a quem presta serviços, para sobreviver.
Com efeito, como decorre da materialidade descrita em a, o A. foi sempre cuidadoso com o veículo, fez as revisões antes do momento recomendado pela Renault e com o óleo indicado por esta marca. Além disso, quando foi feita a desmontagem do motor, o nível do óleo era o recomendado, o que infirma as conclusões da Y de falta de controlo dos níveis do óleo.
Não foi produzida qualquer prova mormente testemunhal ou dos factos vertidos nas als. a, pelo que foram tais factos julgados não provados.
A questão da avaria
Como lhe competia, resultou efectivamente provado que em Outubro de 2017, a viatura começou a ter um comportamento anómalo perdeu velocidade, fazia um ruído excessivo e anormal no motor, tremia estava instável).
De que ocorreu uma avaria e no motor ninguém duvida.
A este respeito, considerou-se, aliás, na sentença:
"A gripagem pode definir-se, como se refere no relatório pericial de fls. 83, como a  soldadura dos materiais após fusão.
A R. não logrou, portanto, provar a exclusão que invocou para recusar assumir o pagamento da reparação do veículo do A., pelo que terá se ser condenada na correspondente obrigação.
Sem necessidade, pois, de quaisquer outras considerações, improcede o recurso quanto a esta questão.
A questão dos danos não patrimoniais.
Entendeu sobre isso o tribunal a quo:
Nos termos do art. 49, n. 1, do são indemnizáveis os danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito.
Essa é a sua obrigação principal.
Trata-se de obrigações acessórias.
Não se argumente, pois, com os limites do art 806, para afastar o dano moral, não só porque em causa não está apenas a prestação de qualquer quantia em dinheiro mas também porque a conduta da seguradora não deixa de se revestir de ilicitude ainda que e culpa.
A ré, no seu prolixo articulado, espraiando-se em comentários, esqueceu-se de especificar separadamente e de acordo com o art 572, CPC, as excepções, identificando-se, porém, as aqui relatadas.
Sobre o tema, mais desenvolvidamente, pode ver-se o nosso Acórdão de 04-04-2019, processo n 3652/19T8VCT.G
Processo 212/15T8PTL.G
Nos termos do art 28 das CG, a seguradora sempre fica sub-rogada nos direitos do segurado que este, pela avaria, tenha contra os responsáveis eventuais pela mesma e aquele também responderá perante ela pelos prejuízos causados pelos seus próprios actos ou omissões, pelo que, em caso de ela assegurar o pagamento da reparação que se viesse a verificar ser devida a uma causa excludente da sua responsabilidade contratualmente assumida nem sequer ficaria de todo desprotegida.
Acórdão do STJ, de 23-11-2017, processo 4076/18T8BRG.GS2 Cons Salazar, que concedeu a indemnização pela privação do uso mas em face da recusa injustificada da seguradora. Sobre o tema, também pode ver-se, g., Acórdão do mesmo Tribunal e da mesma data, proferido no processo 2884/18TBBCL.G1 Cons Távora.
- Requerente e requerido são pais do menor
- Desde 2010, o menor passou a residir na Suíça com a mãe;