rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
As testemunhas JV, motorista da A...,Lda admitido em setembro de 2003 de acordo com o Quadro de Pessoal junto a fls. 7376 e 7377 do processo, e GC, fiel de armazém admitido na A...,Lda em fevereiro de 2000 cfr. fls., declararam que o arguido AA exercia a sua atividade de comércio de sucata no espaço das Lapas onde a A...,Lda tinha as suas instalações, mas o armazém do arguido AAsituava-se do lado esquerdo e estava separado dos estaleiros da A...,Lda por um muro e uma corrente, sendo que os irmãos AA e FG apenas partilhavam uma balança, tendo o arguido AA pelo menos um empilhador, uma carrinha e um ou dois empregados.
Por sua vez, as testemunhas BS e PS declararam terem trabalhado para a empresa do arguido AA a primeira testemunha entre 2001 e 2012 e a segunda testemunha apenas um ano por volta de, o qual desenvolvia o seu negócio num espaço físico separado por um muro e uma do negócio de FG e também da arguida FF, segundo a testemunha, inexistindo ligação entre as empresas de um e outro, sendo que as referidas testemunhas recebiam ordens e instruções apenas do arguido AA.
Ora, atentos os depoimentos das testemunhas supra indicadas e pese embora o arguido AA se tenha mantido como sócio da A...,Lda desde a data da sua constituição até hoje, trabalhando num espaço contíguo ao da referida empresa, não resulta demonstrado que o mesmo tivesse intervenção nos negócios da A...,Lda ou qualquer participação na sua gestão administrativa, contabilística ou financeira, porquanto desenvolvia o seu negócio através de outra empresa a .) num espaço físico separado do da A...,Lda e com funcionários próprios.
Na verdade e desde logo, a testemunha FMF declarou que a arguida GG trabalhava no escritório da A...,Lda, tratando da faturação e da contabilidade juntamente com a própria testemunha. No entanto, a arguida GG também assinava cheques, nomeadamente para pagar os salários aos trabalhadores, e estava menos tempo do que a testemunha no escritório porque tinha assuntos a tratar fora das instalações da empresa.
Também as testemunhas FP e JS, motoristas da A...,Lda, declararam que viam a arguida GG a trabalhar no escritório da empresa, sendo ela quem lhes pagava os salários, tendo a testemunha JS esclarecido ainda que acertou o salário com a arguida GG, entregava-lhe as faturas dos almoços para que ela processasse o salário e as ajudas de custo e considerava-a como patroa, resolvendo com a arguida GG e com FG os problemas que se suscitassem relativamente ao pagamento dos seus serviços.
A título de exemplo, vejamos:
cheques sacados sobre a conta bancária n. -------------- da CCAM, titulada pela A...,Lda, assinados pela arguida GG no lugar do sacador, como representante da A...,Lda: cfr. Apenso 1-A: fls. 206, 431, 433, 453 a 455, 459, 461, 464, 467, 521, 522, 534, 570, 576, 580, 581, 584, 589, 591, 594, 595, 610, 645, 647, 655, 656, 667, 669, 686, 687, 690, 696, 698, 712, 713, 718, 721, 732, 752 a 760, 764, 765, 771, 775, 778 a 780, 795, 801, 808, 810, 819, 823, 1016, 1033, 1035, 1040, 1043 a 1046, 1048, 1056, 1058, 1060, 1064, 1074, 1076, 1080, 1086, 1088 a 1091;
depósitos efetuados por GG enquanto representante da A...,Lda na conta bancária n. -------------- da CCAM, titulada pela A...,Lda: cfr. Apenso 1-A: fls. 300 a 302, 306, 308, 310 a 320, 325, 328 a 341, 346, 348, 355 a 358, 360 a 362, 369, 371 a 375, 381, 384 a 400, 403 a 407;
Constata-se que nas referidas cadernetas estão manuscritos os destinatários das quantias constantes das ordens de levantamento e a distribuição dessas verbas pelos mesmos, em conformidade com as listagens de ordens de levantamentos juntas a fls. 880 e 882 a 887 do Apenso 1-A, 172 e 174 a 175 do Apenso 2-A, 254 e 256 a 257 do Apenso 2-B.
Também no livro de requisições apreendido, cujas cópias se mostram juntas a fls. 4393 a 4398 do processo principal, estão manuscritos os destinatários das quantias constantes de tais ordens de levantamento.
Por outro lado, as testemunhas RF, AMA, MAP e MPS referiram que nos negócios que tiveram com a A...,Lda apenas contactaram com FG, não tendo negociado nunca com a arguida GG.
Como sócia, gerente de facto, companheira de FG e pessoa que desempenhava funções diariamente na empresa A...,Lda, movimentando sozinha e sem necessidade de autorização do gerente de avultadas quantias monetárias, a arguida GG não podia deixar de, conjuntamente com os demais responsáveis da empresa, tomar parte direta na decisão e execução do objetivo de obter vantagens patrimoniais a favor da empresa, em benefício desta e de si própria, mediante a utilização de faturas fictícias.
Assim, por a prova produzida não corroborar a matéria de facto descrita sob as al.s a terá de dar-se como não provada tal factualidade.
A arguida FF foi sócia da empresa A...,Lda desde a data da sua constituição 03-09-1993), tendo sido nomeada gerente da sociedade na mesma data.
Sucede que após esta data 25-10-2002) a arguida FF continuou a exercer funções na referida empresa, sendo a pessoa que supervisionava e dava todas as instruções aos funcionários não só ao nível da contabilidade, mas também quanto ao preenchimento e classificação das faturas.
No entanto, a arguida FF, que era contabilista exclusivamente das empresas da família, tinha o seu gabinete próximo do escritório onde trabalhavam GG, FG e a testemunha FMF, no interior das instalações que a A...,Lda dividia com outras empresas, orientando todos os lançamentos contabilísticos e a classificação das faturas e outra documentação conforme referiu a testemunha.
Acresce que, pese embora a arguida FF tenha alegado em sede de contestação cfr. fls. 8616 do processo que apenas iniciou funções como Técnica Oficial de Contas da A...,Lda em 26-07-2005, o certo é que resulta do Quadro de Pessoal junto a fls.7376 e 7377 que FF foi admitida na empresa como contabilista/técnica de contas em janeiro de 2004, tendo, aliás, a testemunha FMF declarado que chegou a ser contabilista certificada da A...,Lda, mas apenas validava a documentação e os lançamentos contabilísticos já efetuados pela arguida FF, desconhecendo a razão pela qual a própria arguida FF não assumia formalmente a contabilidade da A...,Lda.
Dos referidos documentos resulta que o arguido AA foi sócio da .. desde 21-11-1989 até 14-05-1993, mantendo-se como gerente de direito até 09-12-200
A arguida FF, conforme já referimos, adquiriu uma quota social da .. em 21-11-1989, mantendo-se como sócia da empresa até hoje, tendo ainda exercido o cargo de gerente desde 21-05-1993 a 12-07-2010 cfr. certidões do registo comercial juntas a fls. 66 a 74 do Anexo e a fls. 4740 a 4743 do processo.
Efetivamente, resulta da prova produzida que a A...,Lda, sendo uma empresa com atividade na área do comércio de sucatas, não comercializava as quantidades de mercadorias discriminadas nas faturas contabilizadas nos exercícios de 2004 a 200
Esclareceu a referida testemunha que as instalações da A...,Lda tinham uma parte administrativa com várias divisões essencialmente escritórios da A...,Lda e de outras empresas e também o gabinete da arguida e um estaleiro de sucata com área suficiente para a movimentação de camiões e de máquinas, tendo a testemunha declarado reconhecer como sendo as instalações da ALda as fotografias juntas a fls. 9152 a 9158, 9168 a 9178, não podendo assegurar que os equipamentos existentes nos estaleiros da A...,Lda eram os constantes das fotografias juntas a fls. 9159 a 916
Por outro lado, também esclareceu a testemunha OPS que grande parte dos pagamentos era efetuada pela A...,Lda em numerário, sendo que cerca de metade dos cheques recebidos de clientes pela A...,Lda eram levantados ao Balcão nas instituições bancárias ao invés de serem depositados, a fim de, posteriormente, serem emitidos cheques para pagamento dos, tornando-se difícil rastrear o destino do dinheiro, o que torna pouco credíveis os pagamentos, atento o volume e a dimensão das transações de mercadorias faturadas e dos respetivos movimentos monetários, manifestamente incompatíveis com um circuito financeiro baeado na circulação de dinheiro em numerário.
Cumpra, assim, analisar a prova produzida concretamente relativamente a cada fornecedor da A...,Lda.
A testemunha NC, inspetor tributário, demonstrou ter conhecimento dos factos, uma vez que elaborou os relatórios de inspeção tributária ao sujeito passivo .. relativos aos exercícios de 2000 a 2004, tendo confirmado os elementos que recolheu e as conclusões que constam do relatório relativo ao exercício de 2004, o qual se baseou em elementos já recolhidos em para os relatórios dos exercícios anteriores.
Por outro lado, também apurou a mesma testemunha junto da Segurança Social que a .. não tinha qualquer trabalhador inscrito. Aliás, conforme já acima referimos, resulta do depoimento da testemunha FMF que era a mesma que, sendo funcionária da A...,Lda, emitia faturas da .., da. Por sua vez, a testemunha GC declarou que foi funcionário da .. antes de ter passado a trabalhar para a A...,Lda, o que ocorreu em 2000, e a testemunha RMO, motorista da A...,Lda entre 2002 e 2005, referiu que chegou a carregar sucata nas instalações da .. no Casal do Alvito e na Sobreda da Caparica, mas não se lembra de ter contactado com algum funcionário da .. nessas deslocações, sendo que era RF ou o seu pai, CF, quem tratava da documentação na Sobreda faziam as guias de remessa e apontavam o peso da.
De facto, nenhuma das testemunhas referiu existir nas instalações da A...,Lda um espaço individualizado que fosse ocupado pelas mercadorias, equipamentos, escritório e funcionários da ...
Sucede que a demais prova testemunhal é contrária a tais declarações, afigurando-se-nos que a testemunha RF, com estreitas relações comerciais com as empresas da família G, não relatou os factos de forma coincidente com a realidade.
A testemunha AMA, comerciante de sucata, declarou que nos negócios que realizou com FG, enquanto representante das empresas A...,Lda, Aguf e .., nunca se dirigiu a quaisquer instalações na Sobreda da Caparica que até ficava mais perto das suas próprias instalações no nem nunca ouviu falar de tais instalações.
No entanto, entre 2002 e 2005 já a .. não tinha as suas instalações no Casal do Alvito e, por outro lado, na Sobreda da Caparica a testemunha referiu que apenas contactou com RF e com CF, os quais tratavam da documentação.
Por outro lado, a referida testemunha apurou junto da EDP e da EPAL que não existiam contratos de fornecimento de energia elétrica e de água em nome da ...
Por outro lado, a .. não movimentava a conta bancos, resultando do Apenso 10-A que a conta bancária n. 010--- do BBVA, de que era titular a .., e que podia ser movimentada por FG e por FF, não apresentava movimentos entre 01-01-2003 e 31-12-2007, com exceção do débito de despesas de manutenção da conta bancária.
A testemunha UP, inspetor tributário, demonstrou conhecimento da matéria em causa por ter elaborado a informação junta a fls. 1 a 6 do Anexo quanto a AJO. Confirmou a testemunha os elementos que recolheu e que constam da informação bem como as conclusões que constam da mesma.
o NIF indicado nas faturas ser inválido, por inexistente, não estando atribuído a AJO;
inexistir na base de dados da DGCI qualquer sujeito passivo com o nome de AJO;
Este facto foi também confirmado pela testemunha MJM, que referiu ter tido um relacionamento amoroso com SRC, que conheceu em 1999, e de quem teve um filho em 30-12-2001, tendo conhecimento que a mesma nunca exerceu a atividade de comércio de sucatas, muito menos na casa da sua mãe, que não dispõe sequer de espaço para o armazenamento de sucata.
De facto, a testemunha RF referiu que o domicílio fiscal de SRC era em São Félix da Marinha, mas também a essa morada se deslocou, tendo constatado que se tratava de casa de habitação sem as características próprias e necessárias para o manuseamento de sucata.
Por outro lado, confrontado com as faturas juntas a fls. 24 do Anexo , a testemunha MJM afirmou que nunca tinha visto tais documentos, mas não reconhecia a letra e a assinatura neles aposta como sendo de SRC, assegurando que conhecia bem a letra e a assinatura da mãe do seu filho, e acrescentando ainda que nas datas indicadas nas referidas faturas SRC já tinha regressado ao Brasil, para onde continuou a contactá-la telefonicamente para saber do seu filho e para onde enviava algumas quantias monetárias.
A testemunha , inspetora tributária, demonstrou ter conhecimento dos factos, uma vez que elaborou o relatório de inspeção tributária ao sujeito passivo ..LDA relativo aos exercícios de 2003, 2004 e 2005, tendo confirmado os elementos que recolheu e as conclusões que constam do relatório.
Declarou ainda que a SRS funcionava nas mesmas instalações da empresa F. e quem fazia os negócios por conta da SRS era o NS.
Relativamente aos pagamentos em numerário, não foram apresentados quaisquer documentos comprovativos de que tais quantias tiveram como destinatária a SRS ou sequer qualquer um dos gerentes, o que viola o disposto no art. 6-, n. 3, da Lei Geral Tributária Decreto-Lei n. 398/98, de 17/12, na redação dada pela Lei n. 55-B/2004, de 30/12), entrado em vigor em 01-01-2005, conforme supra exposto.
Relativamente aos pagamentos em numerário, não foram apresentados quaisquer documentos comprovativos de que tais quantias tiveram como destinatário AMC, o que viola o disposto no art. 6-, n. 3, da Lei Geral Tributária Decreto-Lei n. 398/98, de 17/12, na redação dada pela Lei n. 55-B/2004, de 30/12), entrado em vigor em 01-01-2005, conforme supra exposto.
Mais se atendeu ao depoimento da testemunha JMO, que foi sócio-gerente da Tipografia Eurocomp, conjugado com a cópia da fatura emitida pela mesma Tipografia a JG cfr. fls. 49 do Anexo e fls..
Na verdade, esclareceu a testemunha JMO que em 30-03-2006 emitiu a fatura junta a fls. 49 do Anexo , tendo entregue as faturas com os n.s 1 a 250 ao próprio arguido JG, uma vez que só entregava as faturas ao titular das mesmas ou, caso conhecesse os familiares, a um seu familiar o que não era o.
Relativamente aos pagamentos em numerário, não foram apresentados quaisquer documentos comprovativos de que tais quantias tiveram como destinatário JJ, o que viola o disposto no art. 6-, n. 3, da Lei Geral Tributária Decreto-Lei n. 398/98, de 17/12, na redação dada pela Lei n. 55-B/2004, de 30/12), entrado em vigor em 01-01-2005, conforme supra exposto.
Constata-se, assim, que não resultam demonstrados quaisquer pagamentos da A...,Lda ao arguido JG, estando tais pagamentos contabilizados pela A...,Lda na conta corrente do suposto fornecedor para dissimular a falsidade de transações comerciais que nunca existiram.
Também declarou que não autorizou o arguido BB ou quem quer que fosse a preencher e assinar as faturas, mas um dia recebeu um telefonema de uma empresa do Seixal em que lhe era pedido que alterasse a data de uma fatura. Obteve cópia da fatura em apreço e confrontou o arguido BB com tal situação, o qual lhe disse não ter emitido tal fatura, razão pela qual a testemunha FR decidiu apresentar queixa na GNR, conforme decorre de fls. 3010 e 3011 do processo principal.
Por outro lado, a testemunha MLF referiu que teve um terreno arrendado a JT em Foros da Catrapona, onde o mesmo desenvolveu uma atividade relacionada com veículos automóveis durante alguns meses, sem que lhe tivesse pago as rendas que eram devidas e acabando ainda por lhe entregar um cheque que veio a ser devolvido pelo Banco por falta de provisão.
Já a testemunha JMO, sócio-gerente da Tipografia Eurocomp, declarou que JT lhe entregou o cheque cuja cópia se mostra junta a fls. 4309 para pagamento de livros de faturas para a firma RSL, da. Referiu a testemunha que os livros de faturas com a denominação social da firma RSL foram requisitados e entregues a JT, mas o cheque titulado por este e entregue para pagamento do fabrico dos livros das faturas foi devolvido por falta de provisão.
Além disso, a testemunha PJM declarou ter apurado que a pouca atividade da empresa RSL, da relacionada com a recolha e desmantelamento de veículos automóveis era desenvolvida num terreno em Foros da Catrapona, propriedade da testemunha MLF, a qual referiu, conforme já supra exposto, que as rendas não lhe foram pagas, que foi lá várias vezes, mas JT não a deixava entrar porque não lhe queria pagar e que quando JT abandonou o terreno deixou lá ficar algumas peças de carros.
Por outro lado, a testemunha PJM também declarou que se deslocou ainda a um terreno em Pinhal de Frades, onde apurou que JT exercia a atividade de reparação e manutenção de veículos automóveis, mas onde se deslocava apenas esporadicamente.
Acresce que nas instalações que foram ocupadas por JT a atividade desenvolvida era precária e escassa e estava relacionada com a reparação ou o desmantelamento de veículos automóveis, sendo certo que JT ficou em dívida para com os proprietários de tais espaços, assim como com a Gráfica que fabricou as faturas por ele requisitadas em nome da RSL. da, o que demonstra que também ele não dispunha de capacidade financeira.
Na verdade, a testemunha JMO, que foi sócio-gerente da Tipografia Eurocomp, confrontado com as referidas faturas, confirmou que as mesmas foram fabricadas pela mencionada Tipografia, não se recordando já da cara do arguido . Mais declarou que conhece o nome EE, mas não se recorda da cara do mesmo nem sabe se o mesmo esteve relacionado com as ditas faturas. Quanto ao arguido EE, referiu que lhe prestou vários serviços, mas que o mesmo não lhe encomendou nem levantou as faturas juntas a fls. 4486 e 448
Esclareceu a testemunha OPS que, após o apuramento final das faturas consideradas falsas, procedeu ao cálculo das vantagens patrimoniais ilegítimas obtidas pela A...,Lda em sede de IRC através do aumento dos custos e diminuição do lucro tributável mediante a introdução do valor base das faturas falsas na contabilidade e nas declarações de rendimentos dos exercícios de 2004, 2005 e e em sede de IVA através da dedução dos valores do IVA constantes dessas faturas falsas mediante a sua introdução na contabilidade e nas declarações periódicas trimestrais, em 2004, e mensais, em 2005 e em.
Assim, sendo a dedução dos custos o exercício de um direito e não tendo o mesmo sido exercido de forma lícita pela A...,Lda da, mas, antes, através da utilização de faturas falsas, terá o custo de ser desconsiderado na sua totalidade mediante a aplicação da taxa do IRC ao valor base das faturas, nada havendo a apontar ao cálculo da vantagem patrimonial ilegítima assim efetuado.
Assim, para efeitos de IVA, o valor da vantagem patrimonial ilegítima corresponde ao montante global do IVA indicado nas faturas de compra falsas inscritas pela A...,Lda na sua contabilidade.
As cópias dos cheques indicados nas faturas mostram-se juntas no Apenso 23-A, porquanto foram sacados sobre a conta bancária n. --- para pagamento das faturas, estando registadas no verso dos cheques a data e a hora do seu levantamento sendo que nos casos em que não são legíveis tais dados nos versos dos cheques, é possível verificar a data do levantamento através dos extratos bancários juntos a fls. 22 a 42 do Apenso 23-A).
Por outro lado, a testemunha CFA declarou que sobre a conta bancária n. --- eram sacados cheques para pagamento a outros fornecedores, assim alimentando um circuito de mercadorias paralelo não faturado.
Na verdade, a testemunha EP, que foi comerciante de sucatas, tendo estado coletada entre 2006 e 2011, declarou que ainda antes de 2006 vendeu sucata ao arguido HH, o qual lhe pagava com cheques seus ou da esposa. No entanto, não emitia faturas ao arguido HH, tendo mais tarde sido obrigada pela Administração Tributária a pagar o imposto das transações efetuadas sem a correspondente fatura entre 2003 e 200
Confrontada com as cópias dos cheques juntas a fls. 395, 422 e 492 do Apenso 19-A cheques sacados sobre a conta bancária n. ---), a testemunha EP confirmou que lhe foram entregues pelo arguido HH para pagamento de fornecimentos não, o que demonstra que a referida conta bancária servia uma atividade paralela de comércio de sucata não declarada necessitando depois o arguido HH de obter faturas fictícias para poder ter crédito ou reembolso do.
Do mesmo modo, a testemunha JF declarou que até há cerca de 12 anos negociava sucata, tendo vendido mercadoria ao arguido HH. Confrontada com as cópias dos cheques juntas a fls. 469, 533 e 614 do Apenso 19-A, a testemunha JF referiu que tais cheques sacados sobre a conta n.---) lhe foram entregues pelo arguido HH para pagamento de fornecimentos, admitindo que não emitiu fatura pelo menos em duas vendas ao arguido HH.
Assim, referiu a mesma testemunha que começou a alertar o arguido HH para passar a emitir cheques, já que eram habituais os pagamentos em numerário, tendo o arguido HH decidido emitir cheques para titular pagamentos já anteriormente efetuados em numerário.
Afigura-se-nos, no entanto, não ser credível esta justificação por ser desprovida de sentido e não se mostrar corroborada pela prova produzida.
Por outro lado, declarou ainda a testemunha PJA que, por vezes, já depois de emitidas as faturas, havia descontos no preço da mercadoria ou acertos de contas entre HH e as empresas A...,Lda e .. por serem simultaneamente fornecedores e clientes uns dos, o que justificava que FG que, além de comerciante de sucata, era amigo do arguido ao levantar alguns cheques emitidos por HH para pagamento dos fornecimentos, lhe entregasse de imediato em numerário uma parte das quantias tituladas pelos cheques.
No entanto, a testemunha CA declarou inexistirem notas de crédito na contabilidade do arguido HH que titulassem esses descontos, além de que, a serem descontos, não se compreende por que seriam tais quantias depositadas numa conta não registada na contabilidade. Acresce ainda que, mantendo-se na contabilidade do fornecedor o valor total da fatura sem, o mesmo ficaria prejudicado ao nível do IVA e do IRC, porque recebia menor valor do que aquilo que declarava.
Afigura-se-nos, assim, que a prova produzida não corrobora a factualidade descrita sob as al.s a da Matéria de Facto Não Provada.
De facto, a testemunha CS, motorista ao serviço do arguido HH desde 2001, referiu que nunca transportou nem trouxe mercadoria da .., e a testemunha JAP, também motorista ao serviço de HH desde 2000, declarou que transportou mercadoria para a .., mas que esta tinha instalações nas Lapas, no mesmo local onde funcionava a A...,Lda.
Por outro lado, a atividade desenvolvida por VS era de pequena escala, não tendo o mesmo capacidade para efetuar as vendas de mercadorias tituladas pelas faturas juntas a fls. 573 a 576 do Anexo
Desde logo, explicou a referida testemunha que o principal fornecedor de VS cerca de 80% das era JC, o qual apurou tratar-se tão-só de um emitente de faturas falsas.
Por outro lado, VS teve apenas um empregado no ano de 2004 a partir de março) e tinha as suas instalações nas traseiras da sua casa.
Acresce que, conforme resulta da factualidade dada como provada, a A...,Lda não comercializava as quantidades de mercadoria que declarava, sendo inexistente parte das transações declaradas.
Dispõe o art. 4 do RGIT o seguinte:
Esclareceu a testemunha CA que, após o apuramento final das faturas consideradas falsas, procedeu ao cálculo das vantagens patrimoniais ilegítimas obtidas pelo arguido HH em sede de IRS através do aumento dos custos e diminuição do lucro tributável mediante a introdução do valor base das faturas falsas na contabilidade e nas declarações de rendimentos dos exercícios de 2004 e e em sede de IVA através da dedução dos valores do IVA constantes dessas faturas falsas mediante a sua introdução na contabilidade e nas declarações periódicas mensais, em 2004 e em.
De igual modo, também o arguido , em representação da ..LDA, e o arguido JG atuaram de forma livre, deliberada e consciente, não podendo deixar de conhecer a ilicitude das suas condutas e de quererem alcançar o objetivo comum de obtenção pela A...,Lda de vantagens patrimoniais ilegítimas.
É de salientar que a arma foi encontrada com dois carregadores, tendo um deles sete munições, estando a arma em condições de realizar disparos e em regular estado de conservação, limpeza e lubrificação, pelo que não podia o arguido deixar de saber que a detinha e que a sua detenção não era legalmente permitida.