rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
A Mm Juiz sustentou que não verifica a mencionada nulidade, em termos que não merecem censura.
Citando o Ac. do STA de 2/4/2014 no processo 01510/13 in www.dgsi.pt:
Como bem refere a Mm Juiz, é sobre o contribuinte que recaí o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação da matéria tributável, pois já se encontra cumprido o ónus de prova da AT quanto á verificação dos pressupostos que determinam a aplicação de métodos indirectos, nos termos do disposto no n 3 do artigo 74 da LGT.
O que não logrou efectuar.
A escrita da impugnante foi objecto de uma acção de fiscalização da qual resultou o relatório de fls.5 a 15 do processo apenso, datado de 18-11-2003, e cujo teor dou aqui por reproduzido.
Descrição dos factos e fundamentos das correcções meramente aritméticas matéria colectável
Motivos e exposição dos factos que implicam o recurso a métodos indirectos
TaxasContabilidadeInventárioDiferença = -
- As vendas efectuadas pelo sujeito passivo encontram-se suportadas na contabilidade pelos seguintes elementos:
O sujeito passivo emite como documento comprovativo de venda quando lhe é solicitado, para comprovar despesas para efeitos de IRS factura-recibo.
- Apesar das limitações referidas no ponto anterior, os inventários finais de 2000 e 2001 apresentados pelo sujeito passivo os artigos encontram-se divididos por taxas de IVA e por famílias de produtos, descriminando para cada artigos a respectiva quantidade e preço de venda unitário e total. Sendo posteriormente ao preço de venda total de cada família de produtos deduzida a respectiva taxa de IVA e uma margem de lucro sobre o preço de para obter o preço de custo, conforme indica nos quadros seguintes:
Margem
VendaMargem
CustoFamílias de
Preço de Venda
com IVAPreço de. Venda sem IVAPreço de
,04%15%Leites122111124910695
,08%30%Farinhas1490990685
,08%30%Chãs396033432879
,08%30%Medicamentos986584436033
,08%30%Veterinária878577956381
,08%30%Acessórios645762454419
,57%40%Acessórios439903661097864
,07%43%Venda Livre211962013914657
,33%50%Compra Directa269452047180314
,06%39%Éticos536400841953553
TOTAIS18653912570477480
,37%34%Alta Perfumaria294505259037545
,57%40%Acessórios303808254701105
,08%30%Acessórios331752832922022
,08%30%Veterinária545541073775
,08%30%Medicamentos382303254725959
,08%30%Perfumaria132929775474042
,07%43%Compra Directa750850590283092
TOTAIS12606710477649540
,04%15%Leites11968105419383
,08%30%Farinhas725357659
,08%30%Chãs326834462035
,08%30%Medicamentos00
,08%30%Veterinária847576435956
,08%30%Acessórios00
,57%40%Acessórios737306974349816
,07%43%Venda Livre00
,33%50%Compra Directa00
,54%38%Éticos17404511337679301
TOTAIS17121110610647150
,37%34%Alta Perfumaria873770225474443
,57%40%Acessórios620941079021564
,08%30%Acessórios250752130316387
,08%30%Veterinária610052054773
,08%30%Medicamentos603085108439680
,08%30%Perfumaria748596363248717
,07%43%Compra Directa966832402896551
TOTAIS114496179296102115
Considerando os valores da contabilidade obtemos_as seguintes margens por taxas de IVA:
Valores em Escudos
" !,./.álores étii:EsduddS
TAXAS DE IVA5%17%Total
Compras1984966,00264922,002149888,00
Regularizações91502,3027624,6018126,90
calculado1949235,30290299,602139534,90
Vendas2670010,40388423,602958434,00
Margem s/ VENDAS27,45%16,14%26,28%
Margem s/ 37,83%19,24%35,64%
Por outro lado, considerando os valores do inventário inicial de 2001, que é diferente do constante da contabilidade, conforme foi referido no ponto um do presente capítulo as margens passam a ser as seguintes:
calculado1905797,30238971,602144768,90
Margem s/ VENDAS26,86%21,03%26,26%
Margem s/ 36,73%26,64%35,61%
MesesARS
Utente:,ENTIDADESTOTAL PVP
PVPUtenteEncargoPVPUtenteEncargo
Janeiro178190766411015492322059546-63674201410
Fevereiro1424266494477482726674268330984115093
Março1113451312498321823777365108726193722
Abril1849280923274696978813997557906182809
Maio11063936856174783803056723512070
Junho1940211570479317128245550456320107845
Julho11307634980178096624576685595602275533
Agosto1601147314287972693083154338765130422
Setembro13001725252105765431445777785367273161
Outubro18048069329111151579316479793134237411
Novembro13540080030154370236987939043308258098
Dezembro113297312061820897441526162713525287449
Total1755933531440122459169896499583499381254897
IVA Incluído 5%154662
Valor Liquido -                            2399235
Vendas declaradas a 5% -          2670010
Percentagem -             = /86,61%
DescriçãoCálculosValores em
Vendas comparticipadas determinadas no quadro2)2399235
Vendas das restantes mercadorias a 5%3)=1)-2)70775
Margem s/ produtos comparticipados - Produtos Éticos4)38,00%
claculado para os produtos=3)/1+4))1638402
Custo das Mercadorias Vendidas - Restantes produtos a 5%7)=6)-5)266395
Critérios e cálculos dos valores corrigidos com recurso a métodos-indirectos
Deste modo, o procedimento que se vai adoptar para quantificação das correcções por métodos indirectos assenta essencialmente nos seguintes factos:
DesignaçãoANO 2001Margem
P.- Preço de Venda sem IVA
P.- Preço de Custo sem IVA
Aplicando as margens determinadas ao custo das mercadorias vendidas obtemos as seguintes vendas presumidas e respectivo IVA em falta:
DesignaçãoCálculoMercadorias sujeitas 17%Mercadorias sujeitas 5%
excepto éticos
EscudosEurosEscudosEuros
Margem37,50%40,17%
Custo das23897212651,68266395 13009,37
Vendas=2)x1+1))35383616271,0637878919447,74
Vendas38842415055,8437077517109,63
Vendas=4)-3)644121215,21070141338,11
IVA em=5)xTaxa45400246,5915751766,91
Períodos de ImpostoBase TributávelIVA em FaltaTOTAL
%17%5%17%B.T.IVA
,18101,2763,91187,22379,44251,13
18101,2763,91187,22 379,44251,13
,18101,2763,91	63,91187,22379,44251,13
,18101,2763,94187,22379,44251,13
TOTAL - TAXA1338,111215,21766,91246,592553,32013,50
TOTAL2553,32013,50
- Apuramento cio resultado tributável do ano 2001
RubricasIten do RelatórioValor
Resultado Declarado6511,35
Correcções Técnicas
Correcção ao pelo aumento EI1-240,59
Total - Correcções Técnicas-240,59
Correcções Métodos Indirectos
Vendas Omitidas12553,32
Total - Correcções Métodos Indirectos2553,32
Total de Correcções 2 +2312,73
Resultado Corrigido 1 +9824,08
A Recorrente , Ld.) insurge-se contra a sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, que julgou improcedente a impugnação judicial.
Com efeito através do processo n. 300/00BEMDL, do tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, a impugnante pediu anulação na totalidade das liquidações aí impugnadas, a saber:
Argumenta a Recorrente, no essencial, que ocorreu o erro de julgamento ao considerar como verificados quer os pressupostos de facto para a avaliação indirecta e critério de quantificação utilizado, não sem antes invocar errada fixação dos factos materiais, em desconformidade com a prova produzida.
Nesta conformidade, a decisão da matéria de facto mostra-se estabilizada.
Se atentássemos apenas nos factos levados ao probatório deveríamos em princípio concluir que a Administração Fiscal fundamentara em factos a necessidade de recorrer a métodos indirectos para determinação da matéria colectável.
E é o de facto.
Verifica-se efectivamente que existem no relatório factos suficientes que o M Juiz deveria ter levado ao probatório cumprindo o dever de especificação que o art. 124 do CPT lhe impunha que ponderados determinariam decisão diferente.
Posto isto, retomando o caso dos autos, importa, decidir se a sentença recorrida incorreu em erro de julgamento ao julgar legitimado o recurso a métodos indirectos.
O recurso a métodos indirectos de determinação da matéria colectável é uma ultima ratio, apenas podendo ser aplicado quando não seja possível que esta avaliação seja feita por via da avaliação directa, em conformidade com o princípio constitucional segundo o qual a tributação das empresas recai fundamentalmente sobre o seu rendimento real cfr. artigo 10, n. 2 da.
Deste modo cumprindo a administração tributária o ónus que sobre si recaía, nos termos do artigo 74, n. 3 da Lei Geral Tributária.
Perante o assim decidido na sentença dos autos e no arresto transcrito, este Tribunal não encontra razões para divergir daqueles. Vejamos.
Pela sua natureza o método indirecto está sempre afectado por alguma incerteza na quantificação da matéria tributável, distinta da precisão alcançada pelo método directo, baseado na análise da contabilidade do sujeito passivo, quando considerada fiável, ou em outros elementos de prova do valor real do rendimento sujeito a tributação art.83 ns 1/
Não obstante, a avaliação dos rendimentos sujeitos a tributação baseia-se em critérios objectivos: a fundamentação da avaliação contém obrigatoriamente a indicação dos critérios utilizados e a ponderação dos factores que concorreram para a determinação do seu resultado arts 77 n 4 e 84 ns 1 e
Acordam os juízes no Pleno da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:
Aliás, o circunstancialismo que envolve tais pagamentos é o mesmo, uma vez que estão em causa as mesmas entidades e a mesma operação, apenas divergindo no que toca ao ano/exercício económico.
Em ambas as situações subjacentes a Ac. recorrido e a Ac. fundamento foi dado como provado que dos registos do INPI verifica-se que as marcas Registo n.s 368795  of Quinta .) e 368796 ..of .) encontram-se registadas e são tituladas pela .., com data de inicio em 31/05/2005 a marca n. 147951 Quinta encontra-se registada e é titulada pela ., com data de inicio em 14/09/200
Verifica-se a identidade da questão de direito, uma vez que quer o Acórdão arbitral fundamento quer a decisão arbitral recorrida, analisaram a questão de saber se a correcção efectuada pela AT nos termos do então art. 59 n 1 do CIRC, com base na fundamentação aduzida pela AT de que tais royalties não correspondem a operações comprovadamente realizadas, estava ou não correcta.
Acresce ainda que, entre a emissão do Acórdão fundamento e do Acórdão arbitral recorrido, não ocorreu qualquer modificação legislativa que fosse susceptível de interferir na resolução da vertente questão de direito controvertida, no sentido de servir de base a diferentes argumentos que possam ser valorados na determinação da solução jurídica.
Isto é, tal artigo foi entendido de forma diferente relativamente ao regime da dedutibilidade dos gastos pagos a entidades fora do território nacional e aí submetidas a um regime fiscal claramente mais favorável, e da prova e da contraprova a que se encontra sujeito o sujeito passivo e a AT.
Tendo em conta o disposto no então artigo 5, n. 1, do CIRC, resulta que:
) a referida não dedutibilidade poderia ser afastada se o sujeito passivo provasse que tais encargos corresponderam a operações efetivamente realizadas e não tiveram um carácter anormal ou um montante exagerado.
O artigo 5 acolhe, pois, a presunção de que se trata de operações total ou parcialmente simuladas, que visam afastar a tributação de rendimentos em território nacional. Tal presunção admite prova em contrário.
Por outro lado, a AT, no caso das marcas . logrou provar a falta de materialidade ou efetividade das operações.
Assim, as correcções efectuadas assentaram:
) na suficiente demonstração pela inspeção tributária de que tais encargos foram pagos a entidade não residente sujeita a um regime fiscal privilegiado artigo 5 n. 1,  parte, e n.; e,
) na não demonstração cabal pelo sujeito passivo de que, ainda assim, tais encargos foram efectivamente pagos artigo 5 n. 1 - .
Por isso, caso a Administração Tributária demonstre que os pagamentos são efetuados ou devidos a um beneficiário não residente submetido a um regime fiscal claramente mais favorável, por força da lei, opera a presunção do carácter fictício ou artificial dos custos em causa.
O Acórdão recorrido desconsiderou esta presunção e a inversão do ónus da prova que cabe ao sujeito passivo tendo, claramente, efectuado uma interpretação do n 1 do art. 59 do CIRC que o levou a descurar a densidade de tal ónus e a valorizar as declarações do sujeito passivo como gozando da presunção do n 1 do art. 75 da LGT de que são verdadeiras e de boa fé.
Contra-alegou a recorrida, tendo apresentado as seguintes conclusões:
Não existe uma identidade substancial da situação fática;
A AT alega que o acórdão recorrido fez uma incorreta interpretação do disposto no artigo 59, n 1 do CIRC, entendendo que, e ao contrário do que resulta do acórdão fundamento, a aqui contra-alegante gozaria da presunção do artigo 75 n 1 da LGT, não tendo, consequentemente, o ónus da prova da efetividade da operação.
Acresce ainda, que ao contrário do que alega a AT a situação fática em ambos os acórdãos não é a mesma.
Considerando a extensão das matérias de facto constantes da decisão recorrida e da decisão fundamento, dão-se as mesmas aqui por reproduzidas, ficando a fazer parte do presente acórdão para todos os efeitos.
que se tenha perfilhado, nos dois arestos, solução oposta;
Analisados comparativamente os fundamentos de ambas as decisões, não se descortina que a questão identificada pela recorrente -regras do ónus da prova na apreciação da comprovação das operações subjacentes a royalties que não foram aceites como custo fiscal, por a Administração Tributária ter entendido que não correspondem a operações efectivas, nos termos do disposto no artigo 5, n. 1 do CIRC- tenha sido decidida de forma substancialmente diferente nas decisões em confronto.
Nos termos e com os fundamentos expostos, acordam os juízes do Pleno da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo em não tomar conhecimento do mérito do recurso.
A Recorrente , Lda.), notificada da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, em que foi julgada totalmente improcedente a impugnação judicial por si deduzida contra as liquidações adicionais n.s 08347517, 08347519, 08347521 no valor total de EUR 11082,31 e liquidações de juros compensatórios n. 08347518, 08347520 e 08347522 no valor total de EUR 1606,12, relativas a IVA do ano 2005; e ainda as liquidações adicionais n.s 083447523, 08347525, 08347527, 08347529, 08347531, 08347533, 08347535, 08347537 no valor total de EUR 12491,23 e liquidações de juros compensatórios n. 08347524, 08347526, 08347528, 08347530, 08347532, 08347534, 08347536 e 08347538 no valor total de EUR 1411,84, relativas a IVA do ano 2006, inconformada vem dela interpor o presente recurso jurisdicional.
A testemunha N. ouvido dia 23 de Setembro de 2011 entre as 11:21:27 e as 11:32:50 horas;
A testemunha A. que prestou depoimento dia 23 de Setembro de 2011 entre as 12:00:29 e as 12:07:50;
Cujos excertos que transcrevemos aqui se dão por integralmente reproduzidos.
A. que prestou depoimento dia 23 de Setembro de 2011 entre as 12:00:29 e as 12:07:50 horas, funcionário da Impugnante ora Recorrente;
N. ouvido dia 23 de Setembro de 2011 entre as 11:21:27 e as 11:32:50 horas, fornecedor da Impugnante/Recorrente;
Cujos excertos transcritos aqui se dão por integralmente reproduzidos.
Situação declarativa do sujeito passivo
cf. fls. 46/54 do PA cujo teor se dá por integralmente reproduzido. ---
Acerca de os SIT apuraram ainda que:
) "Análise dos documentos emitidos em nome de
Impressão dos documentos
As facturas emitidas em nome de , no ano de 2005, foram impressas na Tipografia ...), NIF. Da consulta realizada a esta tipografia, obtiveram-se as informações seguintes:
Numeração dos documentos e datas de emissão
São exemplos disso as facturas n. 481 a 483, 485, 486, 488 a 492, 495 a 497 emitidas a , Lda.), que possuem datas entre Junho e Julho, enquanto que as facturas com numeração anterior e posterior já estão datadas de Agosto de 200
Circuito físico das mercadorias
Circuito financeiro
) Relativamente aos cheques emitidos pela sociedade , Lda., cujas cópias frente e verso foram facultadas, verificou-se que o mesmos foram endossados a conforme se descreve no Quadro n. 2 do Anexo ...)
) Assim, de uma forma resumida, o relatório de inspecção tributária de 08/01/2 007, dá conta de que:
Não se conhecem fornecedores do sujeito passivo, desconhecendo-se, assim, a origem de qualquer mercadoria transacionada ou a sua posse por parte de ;
Existem facturas emitidas sem ordem cronológica;
Não existem Guias de Transporte para as facturas emitidas a vários clientes;
realces a negrito cf. fls. 49/54 do PA. ---
Situação cadastral e declarativa
À data, , com domicílio fiscal na Rua, estava registada para o exercício da actividade de comércio por grosso de sucatas desde 18/11/200 No entanto, nunca havia apresentado qualquer declaração periódica de IVA ou qualquer declaração de rendimentos.
Local para o exercício da actividade
) Origem da sucata facturada
) Contactos estA.ecidos com clientes do sujeito passivo
) a Direcção de Finanças de Braga concluiu que o sujeito passivo, a par de uma actividade lícita mas clandestina, que não documenta, exerce uma outra actividade ilícita de venda de facturas que não titulam verdadeiras transmissões de bens.
) Ano de 2005 ...)
) Actividade exercida
Actividade desenvolvida após 31 de Dezembro de 2004
Relativamente ao ano de 2005, os sócios apresentaram o livro de facturas numeradas de
a 1050 das quais 28 são referentes ao ano de 2005, conforme relação seguinte:imagem que aqui se dá por reproduzida
Da análise desta relação, verifica-se que, "se ordenarmos as facturas por datas, a sua numeração não é sequencial, isto é:
O	A factura 1001 é emitida com data de 24 de Janeiro de 2005;
O	A factura 1004 é emitida com data de Fevereiro;
O	A factura 1003 é emitida com a data de Junho;
O	A factura 1010 tem data de Dezembro;
O	As facturas 1005 e 1008 estão em falta todas as
A emissão de facturas é feita de uma forma aleatória;
Faltam facturas, em alguns casos todas as vias, em outros apenas os originais estando as cópias em;
Perante estes indícios, questionaram-se os sócios e S.) acerca da forma como exerciam a actividade na empresa, tendo estes declarado, conforme Termo de Declarações de 31 de Julho de 2006, que:
As guias de remessa cujas cópias foram apresentadas por esta empresa são as que descrevem no quadro seguinte:imagem que aqui se dá por reproduzida
Da análise dos dados inscritos nessas guias de remessa, verificou-se que:
"Em face destes factos, não é possível comprovar o circuito físico das mercadorias indicadas nas facturas, pelo contrário reforçam-se os indícios de que se trata de facturação falsa.
Ano de 2006
Relativamente ao ano de 2006, as facturas emitidas pela sociedade , Lda. e facultadas pelos sócios foram as que se discriminam no quadro seguinte:imagem que aqui se dá por reproduzida
As viaturas indicadas nas guias de remessa emitidas em nome de , Lda. são as viaturas com as matrículas --, --e --, as mesmas que são indicadas nas guias de remessa emitidas em nome de S.;
Acerca de S., os SIT apuraram que: "Decorrente do procedimento de inspecção efectuado pela Direcção de Finanças do Porto ao sujeito passivo S., Nif ...), em cumprimento da Ordem de Serviço n. OI200700652, com extensão aos anos 2005 e 2006, foi concluído, e acordo com o relatório de inspeção tributária datado de 08/08/2008 que "o sujeito passivo não exerceu, mesmo com característica residual, qualquer actividade relacionada com o comércio de sucata nos anos analisados, seja por sua iniciativa, seja por intermédio de outra pessoa,...)
No que se refere especificamente aos documentos de transporte emitidos em nome de S. para , Lda., o relatório de inspecção tributária atrás referido aponta várias singularidades, de entre as quais as que a seguir se descrevem:
As facturas emitidas, nos anos 2005 e 2006, em nome de S. para , Lda., as quais não titulam qualquer transacção efectiva, são as que se descrevem nos Quadros n. 9 e 10 do Anexo realces a negrito cf. fls. 69 a 71 do PA. ---
Refere o relatório: "Conclusão sobre os documentos emitidos por , , , Lda. e S. na esfera da empresa , Lda.
Do exposto nos pontos 1 a  resulta que as facturas/vendas a dinheiro emitidas por , , , Lda. e S., contabilizadas a título de compras por , Lda., nos anos 2005 e 2006, discriminadas nos Quadros 14 e 15 do Anexo deste relatório, não corresponderem a efectivas transmissões de bens, ...)
Os montantes apurados, por fornecedor e por ano, sintetizam-se no quadro seguinte:imagem que aqui se dá por reproduzida
realces a negrito cf. fls. 72 a 73 do PA. ---
A contabilidade da impugnante era toda realizada em gabinete de contabilidade cf. depoimento de. ---
As aquisições contabilizadas a título de compras realizadas pela impugnante, relativamente aos fornecedores , , , Lda. e S., no ano de 2005, representam o valor de EUR 54964,35, representando 56,4% das aquisições a sujeitos passivos e 41,1% das compras totais contabilizadas cf. depoimento de e fls. 853 dos. ---
As aquisições contabilizadas a título de compras realizadas pela impugnante, relativamente aos fornecedores , , Lda. e S., no ano de 2006, representam o valor de EUR 64063,21, representando 48,2% das aquisições a sujeitos passivos e 31,7% das compras totais contabilizadas cf. depoimento de e fls. 853 dos. ---
Vejamos, então, começando por fazer notar que, distintamente do que afirma a Recorrente, o Tribunal a quo não ignorou o documento junto relatório do SIT respeitante a A.) nem a prova testemunhal produzida a esse respeito, a eles fazendo menção em sede de fundamentação da matéria de facto depreciando a sua valoração.
Na decisão sobre a matéria de facto o juiz a quo aprecia livremente as provas, analisa-as de forma crítica e decide segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, especificando os fundamentos que foram decisivos para a formação de tal convicção, excepto quando a lei exija formalidades especiais para a prova dos factos controvertidos, caso em que tal prova não pode ser dispensada.
No caso concreto, o que a Recorrente pretende é discutir a convicção do julgador que fundamentou aquela decisão de não consideração dos depoimentos, retirando da prova produzida ilações diferentes das que o julgador percepcionou e que explicitou na sua fundamentação.
Em suma, se bem percebemos, o Tribunal a quo entendeu, declarar tal factualidade como não provada desvalorizando os depoimentos, que considerou de genéricos.
Cremos, convictamente, que o Tribunal a quo não esteve bem.
O presente recurso circunscreve-se exclusivamente a desconsideração do IVA liquidado nas facturas, mais concretamente na afirmação de que Administração Tributária fez a prova que lhe competia na demonstração da falsidade das facturas desconsideradas para efeitos de dedutibilidade do IVA nelas mencionado.
O Código do IVA, na esteira do previsto na DIVA, determina, como regra geral, a dedutibilidade do imposto devido ou pago pelo sujeito passivo nas aquisições de bens e serviços feitos a outros sujeitos passivos.
Feita esta prova, passa a recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da transacção - cfr. entre outros, Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte de 24-01-2008, processo n. 01834/04 Viseu, de 24-01-2008, processo n. 2887/04 Viseu, de 27-01-2011, processo n. 455/07BEPNF e de 18-03-2011, processo n. 456/05BEPNF.
E segundo esta norma, não pode deduzir-se imposto que resulte de operação simulada ou em que seja simulado o preço constante da fatura ou documento equivalente.
No entanto, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado também não nos diz o que se deve entender por operação simulada para os efeitos desse Código, pelo que terá que ser interpretada com o sentido que o termo tem no direito - artigo 1, n. 2 da Lei Geral Tributária.
O que, de resto, resultava já do artigo 8, n. 1, do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado na redação então em segundo o qual a ratificação das declarações do sujeito passivo ocorreria quando a administração tributária fundadamente considerasse que nelas figurara um imposto superior ou uma dedução superior aos devidos.
A partir daqui, e considerando a situação particular em apreciação nos autos, tem de entender-se que para haver simulação seria necessário que a administração fiscal tivesse reunido elementos que relacionassem a utilizadora das facturas com o esquema de fraude, ou seja, que tivesse reunido indícios de que a utilizadora das facturas participou ou que sabia ou devia saber que a emitente das facturas não era o verdadeiro fornecedor da mercadoria em apreço, na medida em que pode acontecer que a utilizadora de facturas falsas não saiba nem tenha possibilidades de saber da falsidade. sublinhado