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A Recorrente atuou sem qualquer intenção de praticar um ilícito criminal, atuou sem dolo, apenas com finalidade educativa.
Os comportamentos adotados pela Recorrente, são seguramente proporcionais, do mais elementar ponto de vista educativo.
O poder de correção dos pais e dos educadores não abrange a aplicação de castigos corporais, inexistindo na nossa ordem jurídica qualquer disposição legal donde se possa retirar tal conclusão.
Na verdade, antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n496/77, de 25 de novembro, no dia 1 de abril de 1978, o artigo 1884, n1, do Código Civil, estabelecia no seu n1 que compete a ambos os pais o poder de corrigir moderadamente o filho nas suas faltas.
A este propósito parece-nos elucidativo o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 23 de abril de 2019, processo n1533/15T9SNT.L1-5, publicado no site www.dgsi.pt, em cujo sumário pode-se ler:
O poder de corrigir moderadamente o filho nas suas faltas, antes previsto no artigo 1884, n1, do Código Civil, na sua versão original, deixou de ter consagração legal autónoma em Portugal.
Assim, ao contrário do que preconiza a recorrente, os castigos corporais cometidos na pessoa da H e por si assumidos, constituem crime de maus tratos, motivo pelo qual também nesta parte não vislumbramos qualquer motivo que justifique a revogação do acórdão recorrido e a consequente absolvição da arguida B.
O Tribunal a quo fundamentou a subsunção do seguinte modo:
A empregar em actividades perigosas, desumanas ou proibidas; ou
Este preceito legal foi aditado pela Lei n 59/2007, de 4 de Setembro em vigor desde 15 de Setembro de 2007, nos termos do respectivo art.
Feitas estas considerações, atentemos no caso sub judice.
Em relação a  nascida em 9 de Fevereiro de 2011 e acolhida no CAT entre 13 de Março de 2011 e 23 de Novembro de, no período compreendido entre 13 de Março de 2011 e 23 de Novembro de 2014, no interior do CAT, por diversas vezes, perante a dificuldade que essa criança apresentava em comer alimentos sólidos, a arguida tapou-lhe o nariz, apertando as narinas, empurrou-lhe acabeça para trás e empurrou a comida pela boca, ao mesmo tempo que lhe segurava nas mãos, imobilizando-as; quando essa criança vomitava, a arguida obrigava-a, através do mesmo método, a comer oque expelia.
Noutros termos, B sabia o que estava a fazer, queria agir nos moldes atrás descritos e tinha conhecimento da ilicitude da sua conduta.
Os obriga a comer o que sai fora da boca, mesmo que caia no chão, mesmo que a criança tenha vómitos ou chore convulsivamente e expulse comida pelo nariz;
Os agride com estalos por deitar a comida para o chão;
Que o castigo seja criterioso e portanto proporcional: no sentido de que ele deve ser o mais leve possível e não no de que ele possa que não assumir um peso equiparado ao da falta cometida pelo educando, quando esta foi grave ou muito grave;
Sendo assim, a cometeu um crime de maus tratos, previsto e punido pelo art 152-A, n 1, al., do Código Penal, em relação a cada uma das crianças , , E, F, G, H e , num total de 7 crimes de maus tratos.
Aliás o Acórdão do STJ citado é o epicentro de acesa polémica doutrinária, incluindo Comentário de Paula Ribeiro de Faria
Não tendo em conta, nomeadamente que existe uma distinção evidente entre o artigo 152 e o artigo 152 A do CP, relativa ao tipo de relações que intercedem entre o agente e a vítima, sendo que o tipo do ilícito previsto no artigo 152, não tem a coabitação como requisito expresso ou pressuposto e tem por objecto em especial os crimes de maus tratos praticados nas escolas, hospitais, creches, infantários, lares de idosos ou instituições 3
Improcede, assim, o recurso, na totalidade.- Decisão.
Porto, 16 Dezembro 2020
CF. Correia Gonçalves, Pedro, Código Penal Aplicado no Tempo, Quid Juris, 201
Cf. CARVALHO, Américo Taipa de, Comentário Conimbricense do Código Penal, Volume , artigos 152 e 152A, Coimbra Editora, Coimbra, 2012, p. 53
No processo comum, com intervenção de tribunal singular n 325/15TABGC, do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, Juízo Local Criminal de Bragança, em que é arguida F., com os demais sinais nos autos, foi a arguida condenada, por sentença lida e depositada em 102019, nos seguintes termos transcrição):
Absolver a Arguida do remanescente.
O Tribunal deu como provado que não foi realizada autópsia médico-legal.
Nas duas peritagens juntas aos autos, em nenhuma se conclui a razão da morte da doente, e em nenhuma se conclui que os atos médicos praticados pela Arguida, ou omitidos pela Arguida, foram a causa da morte da doente,
Não sabemos se os atos médicos ou omissão deles por parte da arguida, no caso concreto, teriam diminuído o risco de morte da doente, nem sabemos se o aumentou
A arguida foi condenada pela morte de A. T. mas não se sabe as causas da morte de A. T..
Causas estas que o Sr. perito diz podem ter sido a isquemia aguda do miocárdio e o acidente vascular cerebral.
O Sr. Perito afirma: Provavelmente, que eu presumo, se calhar, parece haver, mas eu só posso presumir isso.
Condenar a arguida com base em conclusões presumidas viola a ideia máxima da obrigação do juiz que terá de julgar com base em factos e que estes não lhe deixem duvidas para alem do razoável.
A sentença viola o artigo 410, n 2 e do Código de Processo Penal
A sentença viola o principio básico do nosso direito que é in dubio pro reo.
Nestes termos, deve ser dado provimento ao presente recurso, revogando-se a douta sentença recorrida, e absolvendo-se o arguido.
Não decorre da sentença qualquer erro notório de apreciação da porva, sendo qu tal vício não se verifica se, simplesmente, a tese defendida pela recorrente não foi acolhida pelo Tribunal.
Não foi violado qualquer dispositivo legal nem princípio de Direito, nomeadamente o disposto nos arts. 3 da CRP e 41 do CPP
A decisão tomada deve ser mantida nos seus exactos termos, negando-se provimento ao recurso apresentado.
Verifica-se da factualidade vertida na decisão que faltam elementos que, podendo e devendo ser ou ter sido indagados, são necessários para que possa formular um juízo seguro de condenação.
Foi cumprido que foi o disposto no artigo 417 n2 do CPP e não foi apresentada resposta.
Na sentença recorrida foram considerados como provados e não provados os seguintes factos seguida da respetiva fundamentação de facto e de direito transcrição:
A paciente foi algaliada e no saco tinha 100 de urina sem alterações macroscópicas;
Pelas 15:00 horas, voltou a observar a paciente verificando que a mesma apresentava níveis tensionais controlados no monitor, com tensão arterial de 145/68, estando a ser administrado sub perfusão de labetolol de 5 /hora, diurese horária de 60 /hora e determinou que se procedesse a novo estudo analítico;
No dia 10 e 18 de Janeiro de 2013 efectuou duas sessões de diálise, com um cateter provisório, sem incidentes;
No dia 21 de Janeiro de 2013 foi realizada uma nova sessão de diálise com início pelas 15:45 horas e término pelas 17:45 horas, através de um cateter definitivo longa duração) na veia jugular interna direita da paciente, colocado no bloco operatório por intermédio da arguida;
Cerca de quatro horas depois, a enfermeira N., na sala B, quando estava a começar a ligar a paciente ao monitor para se efectuar diálise, verificou que o cateter não se encontrava permeável, do que informou a arguida;
A arguida pediu, inicialmente, a intervenção da enfermeira A. P., tendo esta respondido que não a podia auxiliar por estar a ligar os doentes aos monitores;
Nesse seguimento, a arguida pediu ajuda ao Dr. J. B., Internista, que acedeu ao pedido;
O Dr. J. B. colocou-se por detrás da paciente enquanto a arguida colocou umas luvas esterilizadas;
A arguida, sem respeitar as regras de assepsia, com as luvas esterilizadas tocou em vários sítios com as mesmas;
Abriu as suturas, meteu o dedo pela abertura, sendo que a paciente se queixava, com dores;
A arguida, após ter concluído que o cateter estava bem posicionado, introduziu umas pinças para puxar e esterilizar o cateter e voltou a meter o cateter para dentro depois de verificar que funcionava;
Foi entretanto trazida anestesia para suturar a paciente;
A arguida cortou umas compressas com uma tesoura normal para colocar na ferida que acabava de ser suturada, tendo o Dr. J. B. a interpelado para que usasse material esterilizado, o que esta acatou;
Após, a arguida chamou a enfermeira T. N. para levar a paciente para a sala AU+, onde existe uma máquina de diálise, tendo esta se recusado por discordar que a mesma fosse para aquela sala, uma vez que era destinada a doentes hemodialisados com hepatite B;
A Paciente não realizou a diálise;
No dia 24 de Janeiro de 2013, por volta das 8:30 horas, a paciente foi encaminhada para a sala de hemodiálise Sala;
A paciente foi conectada ao monitor na sala de hemodiálise Sala, mas a sessão não se iniciou por falha de débito;
Após, a arguida mandou retirar a Paciente da máquina, com o intuito de reposicionar/colocar novo cateter;
Quando a arguida tentava canalizar a veia, saiu sangue em esguicho da paciente;
De imediato aumentou o sangramento da paciente, espalhando sangue por todo o lado;
A enfermeira procurou tamponar o local da punção, enquanto a Arguida se questionava a si própria se tinha sidoela quem fez aquilo;
Nesse momento, vendo a desorientação da arguida, a enfermeira apelou-lhe que parasse e tocou a campainha para que outros viessem em auxílio;
A arguida disse que ia introduzir um segundo cateter, tendo a enfermeira pedido novamente para que parasse;
O enfermeiro-chefe U.R. disse que a decisão era da médica;
A arguida colocou o segundo cateter que se revelou permeável e começou então a suturar os locais sangrantes, enquanto a enfermeira efetuava o tamponamento nos restantes locais;
A Arguida ordenou que se realizasse 3 horas de tratamento de diálise, com uma ultrafiltração de 1000 e sódio a 150, ficando a enfermeira N. a tomar conta da doente;
A paciente efetuou diálise na Sala AU+ entre as 12:07 horas e as 15:09 horas;
Desde que se terminou a administração de fluidos, o estado da doente agravou-se, tendo ficado sem pulso e sem respirar e, nesse seguimento, foi confirmado o óbito;
Isto é, por volta das 110 horas, a utente faleceu, tendo o óbito sido declarado pela Dra. P. ;
Porém, como se evidencia dos factos ora descritos, não foi essa a causa de morte, pois na verdade,
O que impunha a cessação imediata da manobra, como referido anteriormente;
A Arguida agiu de forma livre, voluntária e consciente, sabendo que a sua conduta era proibida e punida pela lei penal;
Vive em casa própria;
A nível profissional, é pessoa exigente com ela e leva o esclarecimento das patologias ao extremo, investigando sempre, sendo pessoa que tem opinião inamovível;
A Arguida não tem antecedentes criminais;B) Factos não provados:
Da discussão da causa, não resultaram provados quaisquer outros factos, nomeadamente que:
Após o descrito em 3, o Enfermeiro-Chefe U. R. e a arguida fizeram o procedimento de reposicionamento exterior do cateter mediante a colocação de uma fita adesiva;
A Arguida disse que as unidades mencionadas em 5 só deveriam ser administradas depois da paciente estar ligada ao monitor da diálise;
Cumpre concretizar como se formou a convicção do Tribunal.
Todavia, todos os depoimentos prestados pelas enfermeiras do serviço de hemodiálise e abaixo revelaram-se objetivos e isentos, não se denotando qualquer atitude retaliatória ou vingativa, antes a vontade de esclarecer o que terá ocorrido, independentemente das opiniões profissionais de cada uma sem prejuízo do que se dirá acerca do depoimento de U. R.).
O descrito em , além de resultar dos vários elementos documentais juntos aos autos, teve em consideração as declarações da própria Arguida a respeito da sua situação profissional.
O vertido em 1 a 1, consta de fls. 24 a 27 do Anexo.
Relativamente ao ocorrido a 23-01-2019, o descrito em 1 está plasmado a fls. 24 do anexo
Acresce que, sobre tal dia, prestaram declarações:
O seu depoimento foi importante para a apreciação do descrito em 2.
J. B., médico no Hospital de Bragança, relatou que neste dia a Arguida pediu a sua colaboração no serviço de diálise.
A Arguida estava a verificar se um cateter estava bem colocado e o depoente ia auxiliando a mesma, indo buscar material.
Recorda-se que, no gabinete dos infetados sala AU+) a Arguida tinha as luvas colocadas, mas ia mexendo em gavetas para retirar material. Posteriormente, tocou na Paciente, viu os pontos e suturou.
Sabe que no final foi dado antibiótico.
Foram lidas as suas declarações prestadas em inquérito a fls. 216 a, e admitiu tudo o que disse, embora agora não se recorde atento o hiato.
O depoimento deste médico, pela forma desinteressada e objetiva como foi prestada, foi decisivo para a valoração do vertido em 2 a 3.
A. P., enfermeira a prestar serviço no serviço de hemodiálise em Bragança desde 1998, que confirmou lhe ter sido solicitado o auxilio pela Arguida para intervenção no cateter da Paciente, tendo dito que não podia pois estava escalada em outra sala.
Confirma que o Dr. J. B. foi auxiliar a Arguida.
Nesse sentido, o seu depoimento foi relevante para o mencionado em 2.
Sabe que posteriormente foi fazer um raio x para perceber se o cateter estava bem, e pensa que tal se confirmou.
Sabe que o Dr. J. B. foi ajudar a Arguida. Apesar de não ter intervindo, ouvia falar alto na sala onde decorria a intervenção e pensa que seria a doente a queixar-se.
T. N., enfermeira a prestar serviço no serviço de hemodiálise em Bragança, confirma que não foi auxiliar a Arguida na intervenção ao cateter realizada no dia em causa, nem a encaminhar a Paciente para a sala AU+, pois no seu entendimento não o podia fazer lá.
Afirma que relatou tal situação ao enfermeiro-chefe U.R., mas desconhece se a Paciente fez a diálise.
O seu depoimento, foi relevante para o descrito em 3 a 3.
Já o vertido em 3, resulta desde logo da prova documental junta aos autos, e já acima mencionada, segundo a qual a Paciente no dia 23 apenas fez uma sessão de diálise.
Acresce que demonstraram ter conhecimento do sucedido:
A. , a qual se encontrava ao serviço nesse dia e referiu ter visto a Paciente a ser levada para a sala AU+, tendo a Arguida e a Enfermeira N. acompanhado a mesma.
Relatou que a Enfermeira N. estava muito perturbada com o que tinha visto, pois esta transmitiu-lhe que embora a Paciente estivesse a perder sinais vitais a Arguida não parou o procedimento.
U. R., atualmente membro do conselho de administração do Hospital de Bragança, tendo exercido, de 2011 a 2017, a função de enfermeiro chefe no serviço de nefrologia.
Afirma que só no dia do falecimento contactou com a Paciente. Confirma que a mesma começou a efetuar diálise pelas 8:30 horas, embora o débito não estivesse a ser o desejado.
A Paciente estava deitada e havia sangue no chão e lençóis, mas que nas milhares de intervenções realizadas, por vezes há sangue.
Tem conhecimento que a Paciente posteriormente realizou algumas horas de diálise 3 a e que lhe fizeram transfusão de sangue e soroterapia.
Na hora de almoço da enfermeira N. ainda se lembra de ter lá ficado alguns minutos e a Paciente estava estável, pelo que não foi chamada a Arguida nesse período de tempo.
Foram ainda lidas, parcialmente, as declarações prestadas em inquérito e verificou-se que o mesmo apresentou algumas contradições, sendo que em julgamento afirmou não ter visto a Arguida a fazer cortes ou suturas e em sede de inquérito referiu o ter visto.
No geral o depoimento desta testemunha revelou-se claramente constrangido e evasivo, o que eventualmente se deverá ao cargo que ocupa Administrador, denotando-se uma clara intenção de não prejudicar a entidade hospitalar embora a mesma não seja parte nestes.
N., relatou que neste dia a Paciente foi inicialmente ligada para efetuar diálise e, após o pequeno almoço, foi-lhe dito pelo enfermeiro-chefe U.R. para ir colaborar com a Arguida na sala AU+.
Deslocou-se para tal sala e, aí chegada, viu que existia carro com material clinico invólucros de cateter, seringas, pinças, anestésicos, entre. Foi-lhe transmitido que iam colocar cateter.
Após abrir o involucro do cateter a depoente informou a Arguida que não conhecia tal equipamento, ao que a Arguida lhe disse para não se preocupar.
Foram cumpridas as regras de assepsia e deu-se anestesia na zona do torax e quando foi feita a punção o sangue começou a sair, o que, pela forma e quantidade utilizou a expressão, a levou a pensar que seria sangue arterial embora não tivesse a certeza se era arterial ou
Ficou em hipotensão, com a tensão arterial sistólica abaixo de 10
Depois deixou de falar.
Já com o enfermeiro-chefe U.R. na sala, e depois de lhe explicada a situação, o mesmo disse para seguir as indicações da Arguida.
Entretanto a Arguida consegui colocar o cateter e suturou a Paciente.
A Paciente fez soro e voluven para repor líquidos.
Foi-lhe colocada mascara de oxigénio.
Após a depoente foi almoçar e quando chegou reparou que além dos 1000 , ainda tinha retirado algo mais talvez.
A Paciente manteve-se instável durante todo este procedimento.
Confrontada com tal documento, refere que no mesmo está refletida a instabilidade da Paciente e a hipotensão e hipovolémia da Paciente.
Foi chamado U. R. e Dr. P. , tendo sido declarado o óbito da Paciente.
P. ,  médica e diretora do serviço de medicina no Hospital de Bragança em 2013atualmente, recorda-se que foi chamada pelo enfermeiro-chefe U.R. para intervir em desacordo entre a Arguida e a enfermeira afirma ter sido a primeira vez que tal.
A Arguida estava na sala AU+, com a enfermeira e a Paciente e o cateter, pensa que provisório, já estava colocado na subclávia direita.
Via-se na sala que tinha havido perda de sangue, mas desconhece quantidades.
Aliás, afirma que é normal haver perda de sangue e, inclusivamente, a zona do cateter ficar a babar.
Como pareceu que a Paciente gemia, foi-lhe administrado paracetamol, e como tinha perdido sangue foi administrado plasma e sangue pensa que a pedido da.
Pensa ter sido chamada pelas 11:30-12:00 horas, no final da colocação do cateter e após a Paciente começou a fazer diálise. Julga que os sinais vitais estavam normais.
Mais tarde foi novamente chamada e a Paciente não tinha sinais vitais.
Todavia, se fosse hoje poria causa indeterminada para permitir autopsia da Paciente.
A Arguida chegou a pedir para trocar de máquina, mas não havia disponíveis na sala B e levaram a mesma para a sala AU+, tendo ido a enfermeira N..
Continuou na sala B, mas a meio da manhã ainda ouviu gritos da N. a pedir para parar e viu colegas a ajudar na sala AU+.
Observou que a sala tinha bastante sangue, tendo-lhe chamado a atenção na parede. Embora conceda que perda de sangue ocorre nestes procedimentos, afirma nunca ter visto tanto.
O vertido em 3 resulta do documento de 23 do Anexo , sendo confirmado pelas testemunhas , N. e U. R., que se referiram ao assunto e mencionaram o descrito em 3 e 3.
Quanto ao descrito de 4 a 5, tal resultou, sobretudo, do depoimento de N., a enfermeira que assistiu a Arguida no procedimento realizado a 24-01-2013, e que os relatou de forma esclarecedora.
Não se descura, tal como acima se mencionou, que as relações entre os enfermeiros designadamente a enfermeira N.) e a Arguida não eram boas, mas o depoimento foi prestado de forma segura e credível, sendo apoiado pelos restantes depoimentos na parte onde as respetivas testemunhas e, sobretudo, pelos registos clínicos juntos aos autos e já mencionados.
O vertido em 5 a 6 resulta da ponderação dos depoimentos da enfermeira N. e os registos clínicos de fls. 21-22 do anexo
Além da credibilidade que atrás já se atribuiu ao depoimento da referida enfermeira, os registos clínicos mencionados são concludentes e assertivos na consideração de que a realidade do sucedido em 24-01-2013 corresponde ao descrito na factualidade provada.
Diga-se, ainda, que foram prestados esclarecimentos pelo Perito R. A. que elaborou o parecer médico legal de fls. 317 a 333, o qual confirmou e explicitou as respetivas conclusões.
Relativamente ao estado de instabilidade da Paciente, é referido no parecer médico legal fls. 320 dos autos que a Paciente apresentava um quadro de hipovolémia e taquicardia ritmo cardíaco, bem como é descrito a fls. que a Paciente apresentava quadro de hipotensão tensão arterial.
A ultima administração de fluidos, plasma, está registada como se tendo iniciado pelas 13:30 horas, sendo que pelas 14:56 a Paciente apresentava TA de 82/51 mmHg e um pulso de 203/min, isto é, novamente taquicardia e hipotensão ponto 6).
A Paciente veio a falecer, sendo o óbito registado pelas 16:00 horas e sido dispensada a autópsia, conforme consta dos documentos de fls. 8 ponto 6 e 6).
Ao não o ter feito, violou as regras próprias da profissão de médico.
No parecer de fls. 323 salienta-se que a não suspensão da manobra diálise) colocou-se em risco de vida a Paciente, sendo que tal suspensão poderia permitir a estabilização da mesma e o esclarecimento das suas causas e, assim, eventualmente evitar-se o desfecho fatal.
Por outro lado, no relatório de fls. 510 refere-se que não tendo sido feita autópsia, desconhece-se se, além da hemorragia externa, existiria hemorragia interna, não excluindo como causa de morte alguma assistolia pós arrítmica.
No entanto, em nenhum destes relatórios e tendo em conta que inexiste autópsia) é indicada a concreta causa da morte, apenas admitindo que possa ter sido em resultado de tais manobras. Na verdade, admitem outras causas como possíveis.
Desse modo, e versando agora em concreto o ponto 7, apesar de se considerar sedimentado que os procedimentos levados a cabo pela Arguida provocaram a referida instabilidade e problemas clínicos, bem como a necessidade de suspensão de tal procedimento segundo as leges artis, não tendo sido realizada autópsia, afirma-se nos relatórios acima mencionados que a causa da morte poderá ter sido outra.
Deste modo, ao não ter parado o procedimento para avaliar o estado da Paciente e perceber eventualmente através de exames os motivos desse estado, a Arguida além de violar as leges não diminuiu o risco de morte da Paciente, pelo contrário contribuiu decisivamente para tal desfecho.
Os antecedentes criminais constam do certificado junto aos autos.
O tipo legal de crime supra referido constitui uma especialização do crime de homicídio doloso simples, tipo legal fundamental ou matricial dos crimes contra a vida, previsto no artigo 13 do Código Penal. O bem jurídico protegido com esta norma é a vida humana, o bem jurídico mais importante e significativo do nosso ordenamento jurídico.
No caso dos autos, está em apreço um tratamento médico, em contexto de internamento hospitalar, que culminou com a morte de uma Paciente. Este sector de atividade implica a prática de atos que, muitas vezes sendo necessários, são potencialmente perigosos.
Da factualidade dada como provada nos autos, resulta faleceu A. T..
Do exposto se retira que, para que a conduta do agente integre a prática de um crime e este possa ser jurídico-penalmente responsabilizado pela mesma, é necessário, para além da realização de um tipo-de-ilícito facto humano lesivo de bens juridicamente protegidos e correspondente ao tipo, que o comportamento do agente preencha um tipo-de-culpa que lhe possa ser pessoalmente.
Por outro lado, no que respeita ao tipo-de-culpa, o que caracteriza os crimes negligentes é o facto de o juízo de censura pessoal indispensável a toda a responsabilização jurídico-penal princípio da, se fundar numa atitude leviana ou descuidada do agente.
Com isto se relaciona o problema da exigibilidade do comportamento lícito, que significa que a conduta não será criminosa quando a adoção de uma outra não for de esperar duma pessoa na posição do agente.
Após, a Arguida mandou retirar a Paciente da máquina, com o intuito de reposicionar/colocar novo cateter. Para tanto, a paciente foi mudada para a denominada sala AU+
Quando a arguida tentava canalizar a veia, saiu sangue em esguicho da paciente.
De imediato aumentou o sangramento da paciente, espalhando sangue por todo o lado.
A enfermeira procurou tamponar o local da punção, enquanto a Arguida se questionava a si própria se tinha sidoela quem fez aquilo.
Nesse momento, vendo a desorientação da arguida, a enfermeira apelou-lhe que parasse e tocou a campainha para que outros viessem em auxílio.
A arguida disse que ia introduzir um segundo cateter, tendo a enfermeira pedido novamente para que parasse.