rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Nas primeiras duas semanas após o embate era totalmente incapaz de flexionar e utilizar o joelho, logo, a perna direita corretamente.
A dor mais persistente foi a das costas, que mesmo após a alta médica se ressentiu em diversas ocasiões.
sentia dores atrozes.
tinha dificuldades em dormir, dado que não tinha posição para o fazer e qualquer movimento lhe era doloroso.
bem como em comer.
tendo perdido peso.
Toda esta situação, para além das dores e incómodos, deixava o Autor melindrado e até vexado e humilhado por não ser autosuficiente e depender de terceiros para alguns dos mais primários atos da vida corrente.
Apesar dos tratamentos a que se submeteu, o Autor ficou definitivamente com cicatrizes no cotovelo esquerdo, perna esquerda, tornozelo direito, joelho esquerdo.
O Autor, nascido a 6 de abril de 1996, tinha 19 anos de idade na altura do embate.
Era alegre, bom estudante, sociável.
As lesões padecidas pelo embate geraram no Autor, jovem esbelto, bonito, alegre, saudável, um quadro de ansiedade e humor depressivo.
tendo-se refugiado em casa.
Os vários tratamentos, as sequelas de que ficou a padecer definitivamente, continuam a provocar-lhe dores físicas, incómodo e mal-estar.
. que o vão acompanhar durante toda a vida.
A data da cura das lesões é fixável em 28/05/201
Período de Défice Funcional Temporário Total é fixável num período de 2 dias.
Período de Défice Funcional Temporário Parcial é fixável num período de 39 dias.
Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total é fixável num período total de 30 dias.
Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Parcial é fixável num período total de 11 dias.
Não apresenta Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica.
Dano Estético Permanente fixável no grau 1/
Repercussão Permanente nas Atividades Desportivas e de Lazer fixável no grau 5/
O quadro da bicicleta pertencia ao clube do Autor, contudo as rodas eram da sua propriedade e ficaram totalmente destruídas.
tais rodas foram adquiridas quando comprou a sua bicicleta pessoal e utilizava-as, sempre, nas competições em que participava.
A condutora do ME imprimia ao seu veículo uma velocidade nunca superior a 50 Km/hora.
A Rua e a EN entroncam-se pelo lado esquerdo da EN, atento o sentido EN/.
reduziu a marcha que imprimia ao veículo, abrandando até o imobilizar perante o sinal vertical STOP.
não circulavam quaisquer veículos que impedissem a realização da manobra, não tendo avistado qualquer veículo.
Sucede que, quando o ME já se encontrava a circular na EN, cerca de 200 metros.
. confrontada com esta situação, a condutora do ME nada pode fazer para evitar o embate.
já que os velocípedes circulavam em sentido contrário, numa curva sem visibilidade.
Circulando a uma velocidade de competição, velocidade alta para um velocípede, não concretamente apurada.
A prova de  F uma prova federada aprovada pela Federação Portuguesa .
O mesmo careceu de licenciamento por parte do Município G.
Tal licenciamento foi solicitado em tempo próprio.
No dia e local do sinistro EN  em essa segurança foi garantida pela GNR, a solicitação do aqui 2 réu.
Os meios empenhados nessa segurança por parte dessa força policial são o que resultam do quadro anexo ao Doc. 3 de fls. 113v a 114, cujo o seu teor se dá por integralmente reproduzido, dos quais se evidenciam 10 veículos de acompanhamento moto/automóvel).
Foi esse o contingente que a GNR entendeu suficiente e adequado a garantir a segurança da prova em todo o seu percurso.
O 2 Réu, por forma a reforçar essa segurança, contratou mais 4 motos privadas, devidamente sinalizadas, que acompanharam todo o percurso.
A prova foi divulgada através de editais afixados, rádio e imprensa local.
A condutora do ME desconhecia que no dia do embate estava a decorrer a prova de  ao apreço.
Os factos não provadosNão se provaram quaisquer outros factos com interesse para a decisão da causa, designadamente os que a seguir se enunciam:
As sequelas acarretaram para o Autor uma desvalorização funcional, uma afetação permanente fisico-psíquica de 1 ponto.
O período de incapacidade geral total e parcial ITGT/P) foi de 40 dias.
O quantum doloris de grau 2 na escala gradativa de 1/
O dano estético de grau 3, na escala crescente de 1/
Eliminação do ponto 22 dos factos provados, por conter matéria conclusiva-No ponto 34 das conclusões de recurso insurge-se o apelante contra a inclusão entre os factos provados da matéria contida sob o ponto 22, por entender que contém matéria conclusiva e de direito.
Cumpre apreciar se o ponto 22 deve ser eliminado por não conter factos.
A este respeito cumpre observar que na elaboração do acórdão deve atender-se, na parte aplicável, ao preceituado nos art. 607 a 612 CPC  art. 663/2 CPC.
Este preceito não transitou para o atual Código de Processo Civil.
Face ao atual regime, em que se estabelecem temas de prova e em que o juiz que procede ao julgamento é o mesmo juiz que profere a decisão, vertendo na sentença a matéria de facto e a sua fundamentação, defende-se que o anterior rigor colocado na distinção entre factos e direito ficou diluído.
No caso presente, sob o ponto 22, julgou-se provado:
No ponto 19, provou-se:
Os pontos 22 e 19 devem ser interpretados de forma articulada. A matéria em causa vem alegada nos articulados e constitui matéria de facto. Não se tecem considerações de direito, nem juízos de valor, pois apenas se enuncia as particulares características da condução de velocípedes em prova de competição perante o espaço físico em que a mesma se desenrola.
Acresce que perante a atual interpretação, o rigor da distinção entre facto e direito, mostra-se atenuado, pelo que, no confronto com a restante matéria apurada e fundamentação da decisão de facto, não se justifica eliminar o ponto 2
Improcedem, nesta parte, as conclusões de recurso.
Da verificação dos pressupostos da responsabilidade , com fundamento no art. 493/2 -Nos pontos a das conclusões de recurso o apelante insurge-se contra a sentença, pelo facto de se aferir da responsabilidade do réu , com fundamento no art. 493/2 Considera o apelante que não estão reunidos os pressupostos para aplicar o regime previsto no citado preceito, porque a prova de velocípedes não reveste a natureza de uma atividade perigosa, pela sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados. Por outro lado, defende que mesmo que assim não se entenda se deve considerar perante os factos provados que o réu ilidiu a presunção de culpa.
"Importa agora aferir da responsabilidade da entidade organizadora, aqui Réu , pela verificação da presunção prevista no art 493, n 2, do Código Civil.
Seguimos inteiramente a posição sufragada no Ac. STJ de 17/11/2005, e mencionado pelo Autor na sua petição inicial, que no seu sumário reza o seguinte:
"060 O Organizador deve providenciar em serviço de segurança adequado e organizar uma colaboração eficaz com a Força Policial.
Cremos que o 2 Réu não cumpriu a sua obrigação de segurança.
Nos termos do art. 483, n1, do , aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação.
Mas, por outro lado, prescreve o n 2 do citado art. 483 que só existe obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos especificados na lei.
Argumenta o apelante, sob os pontos e , que a circulação por estrada de ciclistas, seja em provas, seja a treinar, é perfeitamente comum, normal e até regulada no Código da Estrada, não oferecendo tal circulação um perigo acrescido que possa ser classificada como uma atividade intrinsecamente perigosa, pela sua natureza ou meios utilizados.
Apurou-se:
A prova de  F era uma prova federada aprovada pela Federação Portuguesa .
O mesmo careceu de licenciamento por parte do Município de G.
O Organizador é inteira e exclusivamente responsável pela organização da sua prova, assim como pela respetiva conformidade com os Regulamentos da I1 nos campos administrativo, financeiro e jurídico.
O Organizador é obrigado a fazer um seguro para a cobertura de riscos relacionados com a organização da sua prova. Tal seguro deverá abranger a I1 como coassegurada e cobrir os danos relacionados com a prova que eventualmente lhe possam vir a ser imputados.
Salvo disposição em contrário, o Organizador deve fornecer todo o material necessário para a organização da prova, incluindo todo o material de cronometragem.
O Organizador deve enveredar todos os esforços para obter a melhor qualidade de organização em conformidade com os meios de que possa dispor.
A perigosidade inerente a tais provas impõe ao organizador da prova fazer um seguro para a cobertura de riscos relacionados com a organização da sua prova. Tal seguro deverá abranger a  como coassegurada e cobrir os danos relacionados com a prova que eventualmente lhe possam vir a ser imputados.
A disputa e o concurso entre os concorrentes justifica a realização de manobras que apenas são permitidas dado o caráter excecional do evento e que pela sua natureza são manobras contraordenacionais, ilícitas e perigosas, como seja, não descrever uma curva, mas circular em linha reta, circular a par de outro velocípede, ou usar de uma velocidade não adequada para as caraterísticas da via.
Na situação concreta, o réu-apelante  organizou uma prova de  de estrada, na qual participou o autor, como concorrente. O autor sofreu lesões quando se encontrava a circular no troço de estrada que fazia parte do percurso da prova.
Incumbia ao réu-apelante, por ser a entidade organizadora da prova, como se provou sob o ponto 2 dos factos provados, garantir o cumprimento de tais normas de segurança.
Sendo por isso, imputável ao réu os danos sofridos pelo autor, pois não ilidiu a presunção de culpa, prevista no art. 493/2
O grau de exigibilidade é muito elevado e por força da especial perigosidade da atividade em causa e numa tentativa de reduzir a possibilidade de produção de danos no seu exercício, exige-se um maior cuidado do que aquele que é exigido, em geral, em sede de responsabilidade
Contudo, provou-se, sob o ponto
Por outro lado, o apelante não logrou provar os seguintes factos por si alegados:
Conclui-se, assim, que a sentença não merece censura, quando considera que o réu-apelante não logrou ilidir a presunção de culpa, sendo por isso responsável pela indemnização dos danos provados e sofridos pelo autor.
Improcedem, nesta parte, as conclusões de recurso sob os pontos a
Da culpa do lesado e consentimento do lesado- Nas conclusões de recurso, sob os pontos a , considera o apelante que os danos são imputáveis ao autor e por esse motivo fica excluída a sua responsabilidade nos termos do art. 570 e ainda, que os danos decorrem do consentimento do lesado, nos termos do art. 340 , excluindo a responsabilidade do réu.
O apelante vem colocar duas questões novas, com argumentos e fundamentos que não alegou na contestação.
Se os novos factos e os novos fundamentos de sustentação da defesa resultaram da discussão da causa, recaía sobre as partes ao abrigo do art. 5/3 CPC, suscitar junto do tribunal "a quo", a sua consideração em sede de decisão, o que também não ocorreu.
Improcedem, assim, as conclusões de recurso, sob os pontos a Nos termos do art. 527 CPC as custas são suportadas pelo apelante.
Texto escrito conforme o Novo Acordo Ortográfico de 199         2 JOSÉ LEBRE DE FREITAS et al, Código de Processo Civil Anotado, vol , Coimbra Editora, 2008, pag. 606
Processo n. 103/10T8TMR.CS2
Pediram que as rés fossem condenadas, na medida das suas responsabilidades, a pagar:
O segurador também contestou, pugnando igualmente pela descaracterização do acidente a que os autos se reportam, por conduta culposa do trabalhador que lhe deu origem.
O processo prosseguiu os seus regulares termos, acabando por ser proferida sentença que julgou a ação totalmente improcedente.
Os Autores interpuseram recurso de apelação.
Novamente inconformados os Autores interpuseram recurso de revista, impugnando a decisão do Tribunal da Relação de rejeitar o recurso em matéria de facto por incumprimento dos ónus impostos ao Recorrente pelo artigo 64 do CPC.
Isto porque, a alteração da matéria de facto não impunha decisão diversa pelo Tribunal da Relação!
Mesmo admitindo a alteração da matéria de facto e, consequentemente, incluindo no elenco da matéria assente alguns dos pontos suscitadas pelos Recorridos, como ocorreu, certo é que tal alteração não afastava a descaracterização do acidente de trabalho e, por conseguinte, a absolvição da Ré Seguradora, aqui Apelante.
Pelo que, seria impossível o sinistrado ter caído inadvertidamente para o solo de uma altura de 5 metros.
Ainda, ficou cabalmente comprovado nos autos que apenas as testemunhas EE e KK é que tinham as tarefas que implicavam introduzirem-se nas caixas de visita, ou seja, não fazia parte das funções do sinistrado introduzir-se nas referidas caixas.
Pelo que, deve ser revogada a decisão proferida pelo Tribunal da Relação ......, substituindo-se, por uma outra que absolva a Ré Seguradora, aqui Apelante do pedido, por se ter como descaracterizado o Acidente dos Autos.
Inexistem lesões traumáticas no Sinistrado, e a causa da morte foi a inalação de gases tóxicos, e consta do relatório de autópsia, o que afasta totalmente a hipótese da transposição involuntária da caixa de visita pelo Sinistrado.
Ou seja, o facto de o sinistrado não apresentar qualquer lesão corporal, evidencia de forma clara e inequívoca que o mesmo se introduziu de forma voluntária e consciente na dita caixa de visita.
De igual modo, ficou demonstrado e consta dos factos assentes, inclusivamente pelo Tribunal da Relação que o sinistrado não recebeu qualquer indicação da sua chefia para elaborar qualquer trabalho na caixa e muito menos lhe foi dito para se introduzir na mesma.
Isto posto, só importa concluir que não existiu qualquer causa justificativa para que o sinistrado tenha violado, como violou, as normas de segurança, introduzindo-se de forma voluntária naquela caixa, sem o respetivo equipamento de proteção, nos termos do artigo 1 n. 1 aliena da Lei 98/2009, de 4 de setembro.
Nesta medida, o Acórdão do Tribunal da Relação ...... fez uma errada subsunção dos factos ao direito, violando, expressamente, o disposto no artigo 1 da LAT, na medida em que se verificam preenchidos os pressupostos/requisitos para a descaracterização do acidente de trabalho em análise nos presentes autos.
Assim, violou o disposto na referida alínea do n. 2 do artigo 66 do Código de Processo Civil, na medida em que deveria ter ordenado oficiosamente a renovação da produção da prova.
Ainda que, se considere que o Tribunal da Relação alterou a matéria de facto, incluindo na matéria de facto assente alguns pontos e alterando a redação de outros quando, em bom rigor, a prova produzida nos autos, concretamente a prova testemunhal, é manifestamente inequívoca quanto aos mesmos e, por esse motivo, não podiam tais pontos ser alterados.
Ao decidir como decidiu, o Tribunal a quo violou o disposto nos artigos alínea do n. 2 do artigo 66 do Código de Processo Civil, n. 1 do artigo 66 do código de processo , e o artigo 1 n. 1 da Lei 98/2009, 4 de setembro.
Deste modo, deve o Acórdão em crise, proferido pelo Tribunal da Relação ..... ser revogado, substituindo-se, por uma outra que absolva a Ré Seguradora, aqui Apelante do pedido, por se ter como descaracterizado o Acidente dos Autos.
O n. 2 do citado artigo esclarece que sempre que não exista a causa justificativa aí referida para a violação das normas de segurança o empregador não tem o dever de reparação do acidente;
O sinistrado era conhecedor dos riscos que corria se entrasse no interior da caixa de visita sem utilizar o equipamento de proteção individual máscara);
Não sendo admissível a consideração de tal hipótese para fundamentar a não descaracterização do acidente;
Que cumpriu com as condições de segurança;
A violação dessas condições por parte do sinistrado;
Que essa violação foi voluntária, ainda que não intencional, e sem causa justificativa;
O nexo de causalidade entre a violação, o acidente e seu resultado;
Devendo ser dados por verificados os requisitos para a descaracterização do acidente estabelecidos no art. 1, n. 1, al. da LAT,
Decidindo como decidiu, o douto acórdão violou as normas contidas no art. 41 do NCPC e no art. 1, n. 1, al., segunda parte e n. 2 da LAT., fazendo errada aplicação do direito aos factos provados.
Pelo que deve o mesmo ser revogado e substituído por outro que, dando por provados os factos integradores da descaracterização do acidente, absolva a Ré do pedido.
A beneficiária apresentou contra-alegações a ambos os recursos de Revista.
O Segurador respondeu.
faleceu no dia 18 de janeiro de 201
A equipa encontrava-se dividida em grupos de 2, sendo que um dos grupos trabalhava na margem direita da linha de água que atravessa o parque da empresa, e a outra equipa na margem oposta.
Trabalho esse que consistia na realização de tarefa de pintura das caixas de visita, com material de tinta impermeabilizante.
O que fazia acompanhado do seu encarregado de frente, EE.
E, assim equipado, e levando consigo o balde, deslocou-se para a referida caixa de visita.
O sinistrado transitou do exterior para o interior do coletor, através da caixa de visita, em condições e por causas que não se determinaram, ficando imobilizado e inconsciente no fundo da mesma, na posição de cubito lateral direito alterado pelo Tribunal da Relação)
Faltava, pelo menos, concluir o pavimento de betuminoso alterado pelo Tribunal da Relação).
Ao aceder ao parque aperceberam-se, o eng. FF e o fiscal da obra Sr. GG que uma das duas tampas de visita ao coletor de saneamento se encontrava levantada.
Na aproximação da abertura depararam-se então com no interior do coletor.
Tendo logo o Técnico da Obra e o Fiscal da Empreitada referidos, pedido ajuda a dois outros trabalhadores que se encontravam nas imediações, os trabalhadores HH e JJ.
Concluíram os elementos que constituíam a equipa do INEM que se encontrava em paragem cardio-respiratória.
A viatura do INEM procedeu então ao transporte do corpo para a Unidade Hospitalar ....., onde chegou cerca das 159 horas, com a vítima já morta.
sofreu as lesões constantes do relatório de autópsia junto, que foram causa direta e necessária da sua morte.
Ao autor não foi detetado qualquer ferimento derivado/associado a uma lesão traumática.
Para se aceder ao interior do coletor, a tampa de ferro que selava o ponto de visita ao referido coletor tinha de estar destrancada e retirada, tendo o sinistrado transitado do exterior para o interior do coletor, através da caixa de visita, em condições e por causas que não se determinaram; alterado pelo Tribunal da Relação)
Não foi encontrado qualquer tipo de ferramenta de trabalho próxima do falecido, no fundo da caixa onde foi encontrado inanimado.
A caixa de visita do coletor é um espaço confinado, com cerca de 5 metros de profundidade.
A empreiteira S......, S.A. e E......, S.A.) tinha plano de segurança.
transitou sozinho do exterior para o interior do coletor, através da caixa de visita, em condições e por causas que não se determinaram, situando-se essa caixa numa zona distinta daquelas em que se encontravam a trabalhar os restantes colegas de equipa alterado pelo Tribunal da Relação)
não recebeu ordens para entrar no coletor pela caixa de visita alterado pelo Tribunal da Relação).
A ré tinha equipamento de proteção individual, adequado, no local onde se encontrava a executar os trabalhos, nomeadamente máscara de proteção.
teve formação sobre segurança em trabalhos em espaços confinados.
Era conhecedor dos riscos que correria se transitasse do exterior para o interior do coletor, pela caixa de visita, sem o equipamento de proteção individual respiratória máscara) alterado pelo Tribunal da Relação)
não deu conhecimento ao seu chefe de equipa de que iria entrar no coletor pela caixa de visita, nem esperou ou recebeu desse chefe qualquer indicação com tal relacionada alterado pelo Tribunal da Relação)
Transitando do exterior para o interior do coletor, através da caixa de visita, sem utilização de máscara e sem prévia monitorização da atmosfera no interior do coletor alterado pelo Tribunal da Relação).
A morte ocorreu por asfixia por confinamento, resultado de se encontrar em local não ventilado e sem máscara de proteção.
Eliminado pelo Tribunal da Relação)
Após a conclusão dos trabalhos era normal fechar a caixa de visita com tampa, que é em ferro.
A caixa de visita estava implantada num terreno vedado com muros e um portão, faltando, pelo menos, pavimentar esse terreno e verificar a caixa de regulação de cauda alterado pelo Tribunal da Relação)
As tarefas de pavimentação e verificação referidas na alínea nenhuma relação tinham com a caixa de visita onde foi encontrado o trabalhador e nas quais este não tinha qualquer intervenção alterado pelo Tribunal da Relação)..
Todos os trabalhadores, incluído o falecido, sabiam que sempre que se deslocassem ao interior das caixas de visita, deveriam monitorizar previamente a atmosfera de trabalho utilizando para o efeito o detetor de gases.
O recurso de revista interposto pelo segurador coloca questões a respeito da decisão do Tribunal da Relação em matéria de facto, num primeiro momento, e a respeito da descaracterização do acidente de trabalho, num segundo momento. Por seu turno, o empregador, nas conclusões do seu recurso, coloca em causa também a decisão do Tribunal da Relação de não considerar descaracterizado o acidente de trabalho.
Acrescente-se, em todo o caso, que é errada a afirmação feita no recurso do segurador de que não tendo sido provado que o trabalhador agiu em execução de ordens do empregador não haveria responsabilidade por acidentes de trabalho: a lei abrange também, por exemplo, serviços prestados espontaneamente de que possa resultar proveito económico para o empregador.
Uma vez que não se apuraram as condições e causas da transição do trabalhador do exterior para o interior do coletor tão-pouco se pode apurar se o trabalhador agiu com culpa e qual o grau de intensidade desta.
Decisão: Negadas as revistas
Custas pelos Recorrentes na proporção de 1/10 pelo empregador e 9/10 pelo
Proc. n 96/18T8VLG.PS1
- Relatório parcialmente elaborado com base nos Relatórios da sentença e do acórdão
Alegou para tal, em síntese, que AA foi vítima de um acidente de trabalho ocorrido no dia 28 de Agosto de 2014, quando se encontrava ao serviço da sua entidade empregadora numa obra que esta levava a cabo em ......, de que resultou a morte do mesmo.
À data da sua morte, o AA encontrava-se divorciado e não tinha familiares com direito a pensão por morte.
A empregadora do falecido AA tinha a responsabilidade por acidentes de trabalho transferida para a Ré.
O Autor respondeu, impugnando a factualidade alegada pela Ré e concluindo como na petição inicial.
A Ré contestou, reiterando integralmente o que já havia alegado na primeira contestação.
Assim sendo, encontra-se verificado um dos pressupostos previstos na lei para a descaracterização do acidente, razão pela qual é de excluir a responsabilidade da Ré pela reparação do sinistro.
Deste acórdão interpõe a Chamada revista, insurgindo-se contra a rejeição da impugnação da decisão em matéria de facto no que respeita ao quesito 12, invocando a violação do disposto nos ns 1 e 2 do artigo 640 do Código de Processo Civil, e requerendo a reforma da decisão quanto a custas, por violação do artigo 527, ns 1 e 2 do Código de Processo Civil, formulando a final as seguintes conclusões:
E. Pelo que se requer seja ordenada a baixa do processo ao Tribunal da Relação ......, para que o mesmo aprecie a impugnação da resposta ao quesito 1, e seja proferido Acórdão em conformidade com essa apreciação.
G. Pelo que se requer a reforma do acórdão quanto a custas, nele cabendo a responsabilização da Ré Seguradora.
"Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes Conselheiros, a censura da recorrente ao Douto Acórdão do Tribunal da Relação ...... não merece as censuras que constam da respectiva motivação do recurso de revista.
As conclusões do recurso não podem proceder, quer do ponto de vista formal, quer do ponto de vista material, ou substantivo.