rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
No acórdão que serve de fundamento a questão da nulidade processual foi enunciada nos seguintes termos:
Consideram-se as seguintes premissas:
Um fardo de cortiça pesa em média 75kg
Uma arroba @) corresponde a 15kg
Com base nos documentos que titulam as vendas dos anos de ...) 2012 ...) foram efectuados os seguintes quadros resumo, que nos permitem visualizar de forma mais clara a estrutura de vendas efectuadas quer a nível de produtos acabados, quer de cortiça sob diversas apresentações
cortiça ao:
Análises efectuadas
Tendo em conta os inventários finais de ...) 2012 ...) .Anexo n os registos de compras e vendas dos anos de ...) 2012 ...) foram apurados os seguintes consumos/produção de fardos de cortiça, de cortiça e de apara como foi referido, em média um fardo de cortiça pesa:
) foram "consumidos" por incorporação no processo produtivo de rolhas os seguintes fardos nos anos de 2012 ...):
) foi produzida apara, resultante do processo produtivo, nos seguintes montantes em, nos anos ...) 2012 ...):
Ou seja, tendo em conta o exposto, foi consumida cortiça nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, nos seguintes montantes:
Antes de mais importa referir que a rolha de cortiça pesa em média
,16gr/cm3 valor esse, constante de várias fontes que a seguir se enumeram:
Produção de rolhas
Tendo em conta o indicador médio de 0,16gr/cm3, amplamente divulgado e aceite, foram efectuados os seguintes testes: foram convertidos os inventários finais de rolhas dos anos de 2010 a 2014 em kg, as compras e vendas dos anos de 2011 a 2014, tendo-se obtido os seguintes dados, conforme mapas de apoio ...).
Assim, com base nos referidos quadros que constam dos pontos seguintes, foram quantificadas as seguintes rubricas em kg:
Traduzida em milheiros de rolhas
Tendo em conta as quantidades de rolhas vertidas nos inventários finais dos anos de 2010 a 2014, nas compras e nas vendas dos respectivos bens, nos anos de 2011 a 2014, foram quantificadas as seguintes produções teóricas de rolhas, nos anos de 2011 a 2014, independentemente do seu calibre
Apresenta-se no quadro seguinte os respectivos valores para os anos de 2011 a 2014:
Análise dos factos:
Vendida enquanto tal
Ser encaminhada para o processo produtivo, do qual resultariam dois produtos: apara e rolhas de cortiça, sendo que o peso destes dois artigos deveria ser, obviamente, igual ao consumo de cortiça efectuado por via da sua introdução no fabrico de rolhas isto é, como vimos anteriormente 13560,00kg de cortiça terão, de acordo com os elementos contabilísticos, sido introduzidos na produção).
Só que, como se viu os valores contabilizados contrariam matematicamente este facto:
Os dados apurados indiciam que existe o registo de compras, no quadriénio 2011 a 2014, de cerca de 17000kg de cortiça que, de facto, não ocorreram.
Documentos relevados na contabilidade do sujeito passivo com indícios de se tratarem de facturas falsas
ANO DE 2012
Breve caracterização de R, NIF .
Facturas timbradas em nome da .
Remete-se ainda extracto da conta "22111007-P", do ano de 2013, onde por lapso foi registada a factura n. 440 da . bem como extracto do referido fornecedor do ano de 2014, e onde consta o lançamento rectificativoAnexo n.
A actividade registada e declarada para efeitos fiscais pela .. até 30-12-2011, consistia no comércio de cortiça e derivados e no aluguer de veículos automóveis.
Consta do citado relatório a seguinte informação:
Com base nos valores declarados na IES, com excepção do ano de 2010, no qual consta registado o pagamento de rendimento da Categoria A ao cidadão de nacionalidade Marroquina O.., NIF ., não integra qualquer custo / pessoal, com depreciação de equipamentos ou outro custo qualificável como gasto geral de fabrico.
Assim sendo, e de acordo com os valores declarados pelo SP, para além da actividade de aluguer de viaturas declarada até 2011 e, face aos custos declarados, apenas terá exercido uma actividade exclusivamente de índole comercial, já que não declarou quaisquer custos que se possam imputar a uma actividade produtiva'
Notas do inspector tributário do presente relatório:
O., NIF ., cidadão de nacionalidade Marroquina, em declarações, referiu nunca ter trabalhado para a .. seja na qualidade de trabalhador dependente ou independente, declarando ainda não conhecer R.. gerente da .. nem nunca ter ouvido falar de tal pessoa. Esclareceu que já tinha conhecimento do uso indevido da sua identificação como funcionário daquela empresa, razão porque participou criminalmente contra N., contabilista certificado o qual assumiu a execução da contabilidade da a quem terá recorrido para lhe tratar da sua documentação junto do SEF.
A ... deixou de declarar operações activas no mesmo período em que o seu sócio e gerente R.. conjuntamente com .. declararam início de actividade da sociedade S., que ...) adiante será melhor caracterizada.
Não se encontram justificações racionais para o surgimento da S, tendo em conta que:
Razões pelas quais não existe nenhum motivo lógico, racional, comercial, ou de qualquer outra natureza que, perante o cenário descrito, justifique o "abandono" da . e a criação da S
Foram questionados familiares de R. acerca da actividade exercida naquele local, os quais informaram que de vez em quando aquele lá se deslocava, encontrando-se aí armazenadas uma pequena quantidade de rolhas. Mais informaram que naquele local não era exercida qualquer actividade produtiva.
Destinatários das facturas
Em resultado desta acção foram recolhidos diversos elementos, sendo que para o presente procedimento importa referir os seguintes elementos que foram recolhidos no domicílio e no escritório de R:
Foi verificado que o local da sede da . se encontrava encerrado
No local não se verificou que fosse exercida actividade que comportasse o volume de facturação da , não tendo aí sido localizados quaisquer indícios de actividade da .
Ill. 8 Elementos recolhidos junto da Z
Esta conclusão macro é perfeitamente visível em algumas situações em concreto como se apresentará a título exemplificativo titular das contas:.
Claro está que não se pode afirmar que o dinheiro levantado ao balcão é aquele dinheiro que resultou do desconto do cheque, mas é inegável que a matriz do comportamento adoptado, sendo que, com este procedimento, fica, formalmente, comprovado o pagamento ao alegado fornecedor, mas após o cumprir deste formalismo sucedem-lhe imediatas retiradas, em numerário ou por emissão de cheque, que uma vez depositado noutra conta acaba por ser então levantado em numerário, perdendo-se dessa forma o seu rasto.
Controlo quantitativo
Encontram-se apensas a cerca de 40 facturas emitidas pela  as respectivas guias de remessa / transportes, nas quais figura como local de carga "..", sendo que como já foi referido a .. "dispõe" de duas instalações:
A sede, na Rua , n. . em Argoncilhe e,
A filial no ., Loja , em Lourosa loja com 21m2
9 Elementos recolhidos junto da K ...)
Quem tinha por hábito contactar nas mesmas?
Onde ia carregar as mercadorias compradas a tais fornecedores, se nas suas instalações ou directamente no local de produção?
Como foram efectuados os transportes?
Com que viaturas e conduzidas por quem?
Se as referidas empresas tinham funcionários?
Tendo o mesmo declarado não querer prestar mais declarações a partir daquela data.
Confrontação de contas correntes
., Cortiças Unipessoal, Lda. NIF .
Foi efectuada deslocação ao local da sede da referida sociedade em 10 de Setembro de 2013 ...) tendo verificado que este coincide com o local de habitação da sua sócia gerente a .., nascida em 09- 04-1093??, actualmente com 80 anos.
Declarou ainda que apenas sabe que a empresa recolhe rolhas em fábricas para prestações de serviços. Declarou também que não tem conhecimento que a empresa compre ou venda rolhas ou cortiça, pelo que sabe só presta serviços.'
Tendo o mesmo ...) assumido ser o responsável pela actividade exercida pela  Conduziu-os ao local onde exercia a actividade, num pavilhão industrial, sito na Rua . em ..
Tais visitas ...) foram realizadas nos dias 18-09-2013, 26-09-2013, 11-10- 2013, 07-03-2014, 20-03-2014, 20-05-2014, 10-07-2014, 21-07-2014, 16- 09-2014 e 30-09-2014, datas em que a sociedade declarou exercer a sua actividade.
Aquelas instalações encontravam-se encerradas ou;
No local, foram informados que H.. continuava a trabalhar no sector da cortiça e que tinha instalações num pavilhão situado na Rua ., em  da Regedoura há mais de um ano.
Confrontado com a necessidade de redigir a termos as declarações por si prestadas, respondeu que não o fazia, porque tinha que falar primeiro com a sua advogada , tendo por isso solicitado que o fossemos ouvir na terça-feira próxima, dia 06 de Outubro.
Mais declarou que não sabe nada do que se passa com os negócios que essa sociedade realiza.
Como custos operacionais constam contabilizados custos / pessoal e FSE.
Quanto aos custos / pessoal registados verifica-se que estes respeitam a pagamentos a ., esta que se apurou não trabalhar na .. no sector da produção.
Quanto aos Fornecimentos e Serviços Externos, verificou-se que estes respeitam a
custos incorridos com serviço prestado pelo TOC e com despesas de conservação e reparação;
Não consta o registo de que a sociedade possua qualquer imóvel nem que tenha pago rendas pela sua utilização.
Como ativos fixos a sociedade registou a posse de máquina de marcar no valor de 500,00, não se tendo registado também o pagamento de qualquer aluguer de equipamento a outrem;
Com excepção do ano de 2012, as margens de comercialização geradas não são suficientes para cobrir os baixos custos registados'
Foi ainda inquirido em 19-08-2014, G., ...) tendo este declarado que nos anos de 2011 a 2013 trabalhou na empresa da mãe de H. ...).
Questionado acerca da sua actividade naquela empresa, declarou ...) que:
Questionado acerca da actividade exercida pela . declarou que:
Questionado sobre os trabalhadores que laboravam na empresa, este declarou que:
) o quadro anterior ter sido elaborado com base nos elementos que a AT teve acesso no decurso do procedimento inspectivo, ou seja, aos documentos que suportaram o envio das declarações periódicas de IVA, de 13-06T.
Nos anos de 2012 e 2013, a sociedade  Z. contabilizou 36 facturas timbradas em nome da , relacionadas no quadro abaixo
Esta conclusão macro é perfeitamente visível em algumas situações em concreto como se apresentará a título exemplificativo.
Claro está que não se pode afirmar que o dinheiro levantado ao balcão é aquele dinheiro que resultou do desconto do cheque, mas é inegável a matriz do comportamento adoptado.
Tendo o mesmo declarado não querer prestar mais declarações contrariando o princípio da colaboração consagrado no n. 4 do art. 5 da Lei Geral Tributária.
Exercício de 2012
Face ao anteriormente exposto, foram apurados os seguintes resultados fiscais lucro tributáveis):
O n. 1 do artigo 1 do Código do IRC refere que a contabilidade deverá ser o suporte primeiro e potencialmente decisivo para o apuramento e determinação do lucro tributável. Impõe-se, portanto, que a contabilidade seja organizada nos termos da lei comercial e fiscal e que os lançamentos contabilísticos devam estar apoiados em documentos justificativos, datados e susceptíveis de serem apresentados sempre que necessário, conforme refere a alínea do n. 2 do art. 12 do CIRC.
O art. 2A do Código do IRC, refere na alínea que não são dedutíveis para efeito de determinação do lucro tributável, as despesas não documentadas.
Acresce anda que o sujeito passivo foi especificamente notificado no decurso do procedimento inspectivo, para justificar os fins a que se destinaram aqueles montantes e para identificar beneficiários, não tendo, contudo, dado cumprimento a tal notificação, isto é, limitou-se a reafirmar tratarem-se estes dos verdadeiros fornecedores.
Factura n.a 0114/2011, de 102011, referente aos livros de facturas 101 a 200 série A; 001 a 100; livro de recibos n. 001 a 250; e livros de contratos de aluguer n. 152 a 300;
Factura n. 0580/2011, de 112011, referente aos livros de Guias de Remessa n. 102 a 200; e livros de recibos n. 101 a 200;
Factura n. 0649/2011, de 112011, referente ao livro de facturas n. 101 a 150;
O Impugnante exerceu o direito de audição, que se dá aqui por integralmente reproduzido fls. 1162 do PA, junto aos autos em suporte físico).
Em 03-10-2016, deu entrada no Serviço de Finanças Feira 4, a presente impugnação judicial fls. 4 dos autos em suporte físico).
Em 10-10-2016, a presente impugnação judicial deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro fls. 2 dos autos em suporte físico).
Destarte, impõe-se ditar igual destino ao presente recurso.
Custas pela Recorrente, com dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça, em virtude de o presente Acórdão ser meramente remissivo, o que configura a menor complexidade da causa para este efeito cf. art. 52, n.s 1 e 2, do Código de Processo Civil, aplicável ex do artigo 28 do CPPT, e art. , n. 7, do Regulamento das Custas Processuais.
Lisboa, 30/06/2021
Processo n.401/10T8OBR-A.P1
Tribunal de Origem do Recurso
Jz. de Família e Menores de Oliveira do Bairro
Apelantes/ N e
Processo n. 401/10T8OBR-A.P1
Sumário artigo 663 n 7 do:.......................................................
B, nascida a ../04/2014
, nascido a ../07/2005 e
, nascido a ../01/2004
Como fundamento para a indicada necessidade de acompanhamento da situação dos menores através da aplicação de uma medida de proteção e consequente pedido de abertura de instrução nos termos do artigo 106 da Lei 147/99 de 01/09  Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo foi pelo MP alegado:
tendo sido verificadas ainda algumas fragilidades ao nível da higiene pessoal e supervisão e acompanhamento dos menores, bem como da organização e higiene da habitação, foi aplicada medida de apoio junto dos pais por forma a intervir no seio familiar e alterar a situação;
relativamente aos mais velhos foi reportada falta de assiduidade e mau comportamento na escola bem como falta de articulação da mesma com os pais pelo que a CPCJ tentou ainda fazer intervir o CAFAP o que não veio a acontecer por falta de colaboração dos pais.
Face ao insucesso das medidas aplicadas e ao seu incumprimento pelos progenitores, manteve-se a situação de perigo das crianças, impondo-se a intervenção judicial para através de EMAT efetuar a avaliação da situação e ponderar da necessidade de aplicação de medida de proteção adequada e eficaz.
O relatório elaborado mostra-se junto a fls. 95 e segs. destes autos.
O problema de hábitos alcoólicos da progenitora foram reiterados no relatório de 14/04/2020, dando-se então ainda nota de a progenitora ter sido expulsa da casa onde vivia com o marido pelo seu sogro fls. 197/198).
Por decisão de 07/05/2020 foi mantida a medida de acolhimento residencial aplicada aos jovens  e  vide fls. 207 verso/208).
Tendo em 03/08/2020 a progenitora requerido autorização para os seus filhos passarem as férias e fins de semana em casa, foi decidido:
Em relatório social de acompanhamento da execução da medida de 02/12/2020 e junto a estes autos a fls. 271 /272 é dada nota:
não ter sido logrado contacto com o progenitor quer presencialmente quer telefonicamente;
Alegou o MP pugnando pela aplicação de uma medida de confiança a instituição com vista a futura adoção da menor B fls. 282/283).
Alegaram os progenitores em 05 e 08/02/2021 alegando entre o mais:
estarem de novo a residir juntos em casa do sogro;
terem os conflitos familiares como causa os problemas alcoólicos da progenitora;
terem vínculos afetivos com a filha e esta com os seus irmãos;
reconhecerem poucos contatos presenciais com a sua filha por falta de recursos económicos.
E por não reunirem condições necessárias ao acolhimento dos menores, terminaram requerendo a manutenção da medida de acolhimento em instituição fls. 284 a.
Foi agendada data para o debate judicial artigo 114 n 1 da.
Desta consta que
Em 25/03/2021 o Sr.  e J requereram nos autos autorização para visitar os menores e estes passarem em sua casa o fim de semana fls. 30
Em 26/03/2021 é proferida decisão a deferir a pretensão de visitas aos menores  e , reservando para mais tarde a apreciação da pretensão de passarem os fins de semana em casa dos requerentes.
Nesse mesmo dia 26/03 foi finalizado e encerrado o debate judicial fls. 313 /314).
declarar  e N inibidos do exercício das responsabilidades parentais da criança art. 197-A do Código;
determinar que o presente processo tenha a partir de agora, natureza secreta, por forma a salvaguardar a identidade da pessoa a quem a criança venha a ser confiada.
A adoção só pode surgir depois de esgotadas as possibilidades de integração na família biológica.
A Convenção sobre os direitos da Criança, estabelece no n1 do artigo 99, que a criança não será separada dos seus pais contra a vontade destes, a menos que a separação se mostre necessária no superior interesse da criança. Tal decisão pode mostrar-se necessária no caso de os pais maltratarem ou negligenciarem a criança.
O artigo 4 da LPCJP enuncia os princípios pelos quais se deve reger a intervenção para a promoção dos direitos e proteção da criança e jovem em perigo, entre os quais a do superior interesse da criança e do jovem.
A Convenção sobre os direitos da Criança, estabelece no n 1 do artigo 99, que a criança não será separada dos seus pais contra a vontade destes, a menos que a separação se mostre necessária no superior interesse da criança. Tal decisão pode mostrar-se necessária no caso de os pais maltratarem ou negligenciarem a criança.
Constitui pressuposto da medida confiança para adoção que não existam ou se encontrem seriamente comprometidos os vínculos afetivos próprios da filiação.
Nos presentes autos não resulta que os progenitores, tenham de algum modo comprometido, de forma séria e irreversível os laços afetivos próprios da filiação.
Nem tão pouco se pode dizer que tenham tido um comportamento de tal modo indigno que possa fundamentar a rutura definitiva e irreversível dos laços familiares.
Não estamos perante de uns pais que maltrataram a sua filha, que a abandonaram; que a submeteram a maus tratos físicos e psicológicos, mas sim perante uma situação em que a progenitora padece de vício alcoólico, sujeito a tratamento.
Não se encontram esgotadas as possibilidades de integração na família biológica.
Os progenitores não tiveram os apoios necessários, quer a nível social, quer a nível económico.
Os progenitores tem vínculos afetivos com os filhos, não podendo ser afastados de serem pais.
Sendo certo que atualmente os progenitores ainda não tem as condições necessárias, para a integração dos seus filhos no seu lar.
Também não é aceitável que a criança B permaneça na instituição, apesar de bem integrada na mesma, até que os progenitores obtenham condições para acolher acompanhar e cuidar de forma satisfatória a sua filha.
Assim, no superior interesse da criança, deverá a B ser confiada ao casal  e J, com o devido acompanhamento psicopedagógico e social e ainda ajuda económica, caso seja necessária, nos termos do artigo 43 da LPCJP.
A sentença recorrida violou o disposto nos artigos 4, alíneas e, 34 e 35 alínea da LPCJP.
Devendo assim, a medida aplicada ser substituída pela medida de promoção e proteção junta de pessoa idónea, nos termos do artigo 35 alínea da LPCJP.
Acrescentando que "A situação proposta, de confiança a pessoa idónea, apenas se poderia cogitar caso se perspetivasse, a curto prazo, a sua reintegração no agregado dos progenitores, o que notoriamente não sucederá, vistos os quatro anos de intervenção que não lograram qualquer mudança no funcionamento desta família e na sua capacidade para exercer uma parentalidade adequada.
Quanto muito, tal situação poderia agravar a situação de perigo a que a
menor estava exposta, alargando os conflitos familiares ao casal cuidador e a
Foram julgados provados na decisão recorrida os seguintes factos:" B nasceu a 2 de Abril de 2014 e é filha de  e de N.
e  nasceram, respetivamente, a 18 de Janeiro de 2004 e 21 de Julho de 2005 e são filhos de  e de N.
O  esteve mais alheado da escola e manifestou mais dificuldades comportamentais durantes os recreios no terceiro período do ano letivo 2017/2018 e teve várias participações de professores e funcionários, mentindo, várias vezes, sobre acontecimentos ocorridos nos intervalos como roubo de materiais e quis sair, várias vezes, da sala de aula, alegando consultas médicas.
A progenitora compareceu no estabelecimento de ensino para receber a avaliação do  e para tomar conhecimento de participações efetuadas durante os intervalos e para contribuir monetariamente para solucioná-los.
O  não realizava os trabalhos de casa e não tinha o material organizado, revelando falta de acompanhamento familiar.
O  beneficiava de Regime Educativo Especial, apoio pedagógico personalizado por professor de educação especial, adequações curriculares individuais e condições especiais de avaliação e usufruía de um apoio tutorial específico por ter já duas retenções no seu percurso escolar, no  e  ano.
A 23 de Julho de 2018, o agregado familiar beneficiava de apoio em géneros alimentares do programa O1 da Misericórdia de O.
A menina tinha todos os dentes com cáries, os dentes incisivos estavam partidos e, por vezes, queixava-se de dores de dentes, o que afetava a alimentação, sendo que em Outubro de 2018, a mãe levou-a a uma consulta no dentista.
Ao contrário do que sucedia no início do ano letivo, a B apresentava falta de higiene pessoal diária no estabelecimento de ensino.
A progenitora colaborava com o estabelecimento de ensino, esteve presente na reunião de pais e avisava quando a filha faltava por estar doente.
A B não apresentava um desenvolvimento esperado para a sua idade.
A 10 de Janeiro de 2019, a CPCJ realizou uma visita domiciliária, sem aviso prévio e constatou que a habitação necessitava de pintura, tinha muita humidade e estava muito desarrumada, com roupas, sapatos e comida tudo misturado e com falta de higiene. 2 Na ocasião, a B tinha a cara e as mãos muito sujas e estava pouco agasalhada.
O  continuava também sem ser pontual, a perturbar o funcionamento das aulas, a não levar material escolar: manual e caderno diário, não obstante ser aluno do escalão A e estava constantemente a ser colocado fora da sala por indisciplina.
A 12 de Fevereiro de 2019, o  apresentava total desmotivação escolar, fazia o que lhe apetecia e não tinha acompanhamento familiar.
Apresentava um ar triste, falta de higiene e não levava o material escolar necessário para as aulas e mantinha comportamentos desajustados no estabelecimento de ensino.
No dia 2 de Maio de 2019, o  furtou um telemóvel e partiu uma barra das portas de segurança.
O CAFAP agendou sessão para o dia 3 de Maio de 2019, no domicílio da família.
Não obstante o acordado em 2, os progenitores não contactaram o Projeto  e quando confrontados pela CPCJ, a 26 de Março de 2019 responderam não ter tido tempo, sendo que a 21 de Maio de 2019 ainda não haviam efetuado a inscrição.
A B continuava a apresentar os mesmos problemas de dores de dentes, cáries e incisivos partidos no final de Junho de 201
No final do ano letivo 2018/2019, a B continuava a apresentar um desenvolvimento global inferior ao esperado para a sua faixa etária, embora tenha revelado uma evolução positiva ao nível do seu comportamento, tomando-se mais confiante, mais participativa, interagindo com pares e adultos, embora revelando-se muito caprichosa e o seu nível de implicação nas atividades/tarefas estivesse muito dependente do seu comportamento/capricho.
Ao nível da linguagem oral também se registaram progressos no sentido em que aumentou a sua comunicação oral, embora revelasse muitas dificuldades ao nível da articulação correta das palavras, construção frásica e apresentasse um vocabulário pouco rico,
Os progenitores casaram a 9 de Janeiro de 2004 e nove dias depois nasceu o filho .
Inicialmente foram viver para casa dos pais do progenitor em , onde se mantiveram durante 2/3 anos após o que foram viver para casa dos avós paternos do progenitor em  e, posteriormente, novamente em casa dos pais deste e em 2014, foram viver para a casa arrendada sita na Rua, n.? .., em .
A B fora encaminhada pela médica de família a 16 de Maio de 2019 para consulta de pediatria de desenvolvimento e aguardava também consultas de terapia da fala.