rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
a A testemunha, nunca abriu o saco e que pelo vulto e tocar era roupa registo ao minuto da pergunta 06:06) e registo da resposta da testemunha ao minuto 06:06/07 a 06:11) e não haxixe, como o douto tribunal " a quo", concluiu e deu como provado;
a. Deve por isso, tal facto, ser dado como não provado, por falta de prova concreta, objetiva e clara;
a Não foi o arguido que contactou a testemunha, mas foi, BP______, é que pediu ao seu irmão, para falar com a testemunha, tendo o arguido respondido ao irmão que já tinha falado com ela e que não o chateasse mais registo ao minuto 14:44/45);
a. Devem por isso os factos serem considerados como não provados ao contrário do que o douto tribunal "a quo" fez, que os deu como provados.
a. Os factos dados como provados descritos nos pontos 42 a 49, devem ser dados como não provados, dado que não houve apreensão dos sacos e mochila, nem detenção do Sr NA_____, por falta de prova;
a Factualidade, que se encontra provada através do depoimento do Sr Agente LMS_____, o qual se encontra gravado em áudio 20200120120011 - 5920095 - 2871210, o qual referiu, que chegou com uma mochila, entrou na casa do arguido LP______ e quando saiu, pareceu-lhe que a mochila entrou mais cheia do que saiu, minuto 2:52);
a. Devem os referidos factos serem dados como não provados, por falta de prova, concreta e inequívoca;
a - O dinheiro que foi apreendido, é do arguido, que ganhou através do seu trabalho ao longo dos anos e com a sua companheira, tendo-o em casa, devido ás dividas que tem para com a S. Social e A.T., estando a decorrer uma ação executiva;
a A carrinha apreendida, foi adquirida com o produto do seu trabalho;
a. Tendo em atenção a prova existente, nos autos, a pena de seis anos de prisão efetiva que lhe foi aplicada, pela prática do crime de trafico de estupefacientes, nos termos do disposto no art 21, n 1, do Dec. Lei n 15/93, de 22/01, é excessiva, devendo a mesma ser reduzida para o mínimo legal, por ser a mais justa e proporcional;
a A falta de citação ao arguido do incidente de liquidação, não é uma mera irregularidade, como o douto tribunal " a quo", mas sim, uma nulidade nos termos do disposto nos arts. 187 e 188, do P.;
a. Ao não ter sido citado e não aceite posteriormente a oposição, causou, tal facto dificuldades de defesa ao arguido, pois os documentos juntos com a oposição, não foram tidos em conta.
O Douto Acórdão violou o disposto nos arts. 187 e 188 do P.:
Também assim, por seu turno, o arguido BC, concluiu a sua motivação nos seguintes moldes:
Por acórdão de 203,2020, notificado ao arguido a 102020 foi o arguido BMPC______ condenado, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art 21 do n 15/93, de 22 de Janeiro, numa pena de 7 anos.
O arguido não se conforma com o acórdão, quer no que toca ao quantum da pena, quer pelo facto de a mesma não ser suspensa.
O Tribunal a quo deu como provados factos que não podia dar pela prova produzida.
Os factos que o Tribunal deu como provados e que respeitam ao arguido são:
O acórdão recorrido enferma de vários vícios.
O Tribunal a quo não teve em consideração as declarações do arguido quando este refere que o produto que transportou não era seu; apenas o fez a pedido de alguém a troco de uma determinada quantia.
A arguida AC_____ declarou que o arguido vendia produtos de ginásio, tal como o arguido CS_____ também o disse e que comprava ao arguido por ser mais barato.
Se o tribunal a quo tivesse tido em consideração tais declarações só podia ter classificado o arguido como um mero correio de droga.
A prova testemunha foi nula. Os agentes que referiram o arguido basearam-se exclusivamente em escutas telefónicas e localização celular.
A prova é nula e como é possível afirmar que o arguido BC estava num determinado local ou se estava a efectuar alguma transacção de estupefaciente, se não foi avistado por ninguém.?
Os relatórios de localização celular e as escutas telefónicas não podem ser vistas como provas. São sim meios de prova não provas efectivas.
Em sede probatória são admissíveis as provas que não forem proibidas por lei - Art 126 do P.P.
O carácter excepcional das escutas telefónicas resulta de vários instrumentos jurídicos quer para o direito internacional quer para o direito interno.
A nível interno a excepcionalidade é uma característica da escuta telefónica e está relacionada com a restrição de direitos. A excepcionalidade que caracteriza as escutas telefónicas verifica-se essencialmente, pelo facto de este meio só poder ser utilizado mediante o respeito pela autorização constitucional.
A garantia da salvaguarda dos direitos fundamentais no processo penal é atribuída ao juiz como podemos depreender pelo disposto no artigo 32, n 4 da CRP.
Há vários acórdãos nesse sentido.
a conclusão é que o tribunal não podia basear-se nas escutas telefónicas uma vez que estão são um meio de obtenção de prova, não um meio de prova.
É que o Tribunal a quo ao basear-se nas escutas telefónicas como prova contundente deu como provados factos que não poderia ter dado.
Acresce que determinados factos dados como provados foram baseados em prova genérica, exclusivamente em relatórios de localização celular.
A título meramente exemplificativo vejamos:
Acórdão do STJ de 06-05-2004 - Proc. 04P908:
Outro Acórdão do STJ de 21-02-2007 - Proc. N 06P4341:
Motivo pelo qual neste particular, incorreu no vício de erro notório na apreciação da prova al. do n 2 do Art 410 do CPP.
Ac. do STJ de 20-01-05- Proc. N 3209/05 - 5a
Mais a qualificação do art 21 do 15/93, de 201 é no nosso entendimento que se destina a enquadrar traficantes de dimensão média e média-alta.
O BC é um mero correio de droga ou mesmo um pequeno traficante.
Há que ter em consideração as quantidades de produto e a qualidade do produto, - haxixe - droga leve.
O Tribunal a quo deu como provados que os veículos Mercedes e BMW pertencem ao património do arguido.
Os veículos são propriedade do pai da arguida AC_____ e é este que está a suportar os empréstimos bancário e crédito pessoal para liquidar os veículos.
A conduta de BC integra-se no tipo legal de tráfico de menor gravidade do art 25 da Lei da Droga.
O arguido prestou declarações em sede de primeiro interrogatório e admitiu parcialmente os factos.
está perfeitamente integrado na sociedade
tem 2 filhas menores e é considerado um excelente pai
o arguido sempre teve hábitos de trabalho
durante o tempo de reclusão manteve um comportamento institucionalmente adequado-
O grau de ilicitude é médio, pois, no quadro do crime em causa, a quantidade que detinha de produto não era elevada, o arguido é um mero correio de droga e a qualidade de produto estupefaciente é da chamada droga leve.
De todo o exposto, em nosso entender e tendo em conta a prevenção especial, dentro da moldura penal abstracta do crime p.e. al. do Art 25 deverá conduzir aplicação de uma pena que se situe entre os 4 anos e 6 meses e 5 anos
Depois dos considerandos sobre o abaixamento da pena é nosso entender que a mesma deverá ser suspensa na sua execução. nos termos do Art 50 do Cód. Penal.
Este preceito consagra agora um poder-dever, ou seja um poder vinculado do julgador, que terá que decretar a suspensão da execução da pena, na modalidade que se afigurar mais conveniente para a realização daquelas finalidades, sempre que se verifiquem os necessários pressupostos Maia Gonçalves - in Código Penal.
Nestes termos e nos mais de direito, deve o presente acórdão ser revogado e em sua substituição proferido outro que condene o arguido, na prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade - Art 25 do 15/93, de 201, numa pena que se situe dentro do limite máximo entre os 4 anos e 6 meses e 5 anos, suspensa na sua execução, com regime de prova.
Do mesmo modo, o arguido DMVP____ concluiu a sua motivação nos seguintes moldes:
Os factos provados permitem a condenação pelo crime do art. 25 do 15/93 de 2
b. Ou seja, dentro de uma atividade compatível com a ilicitude consideravelmente diminuída;
Como se infere da factualidade:
Trata-se de uma venda em quantidades compatíveis com a venda direta ao consumidor;
e. Sempre no seu concelho;
f. Na rua
g. Com meios banais, como o telefone e carro.
h. Referenciando-se cerca de 10 consumidores
j. Pelo que o arguido deve ser punido nos termos do art. 2 do 15/93 de 2
Foi ainda o recorrente punido como reincidente.
b. Até porque, outros factos, permitem concluir que o arguido agiu condicionado, e portanto, com um grau de culpa menor.
Desde logo porque quando foi libertado, procurou orientar a sua vida, iniciado uma relação afetiva com a coarguida Mónica, procurando comprar e vender carros usados e trabalhando como vigilante em eventos musicais;
Depois, com a degradação económica, voltou a recair no consumo de cocaína;
e. E só depois de algum tempo, não conseguindo pagar as despesas, decidiu em conjugação com a sua companheira começar a vender a consumidores que conheciam e dessa forma sustentar as despesas comuns;
f. Sendo ainda certo que é o relatório social que identifica a prisão do arguido entre os 25 e os 30 comos impeditivo de realizar um processo de socialização estruturado;
Sempre se dirá que as penas aplicadas devem ser reduzidas.
a. O arguido não só confessou os factos no 1 interrogatório como o fez logo no 1 momento em sede de julgamento antes da produção de prova;
b. O que revela um sinal inequívoco de arrependimento e contrição;
Tendo ainda colaborado com o tribunal quanto a factos para os quais não foram arroladas testemunhas - vendas a pessoas não identificadas - como o fez em relação a todos os que com ele lidaram - aqui incluindo mesmo o seu fornecedor;
A sua postura é reveladora de um corte com o crime;
f. E apela, caso a moldura penal o permita, a suspensão da execução da pena.
Tendo em conta este contexto normativo e o teor das conclusões efectuadas pelos recorrentes, as questões que importa decidir sustentam-se em saber:
da nulidade ou irregularidade processual respeitante ao incidente de liquidação e arresto de bens respeitante ao arguido LP______ recurso do ;
da impugnação estrita da matéria de facto por erro notório na apreciação da prova e da invocação de proibições de prova ou nulidades probatórias recurso do ;
da impugnação alargada da matéria de facto como provada com reapreciação da prova gravada factos provados e não provados, levando em consideração os pontos de facto incorrectamente julgados ou, então, que respeitam a matéria meramente conclusiva ou recursos dos , ;
da violação do princípio do in dubio pro reo recurso do ;
Adquiria tal estupefaciente para revenda junto de terceiros não identificados.
Na prossecução dessa atividade, o arguido DS_____fazia uso dos telemóveis 96alvo e 96alvo e, por vezes, usava o telemóvel de RV_____ com o n 9.. alvo 9656661040/50).
O arguido DS_____usava os mencionados telemóveis para agilizar a compra e venda do estupefaciente, usando linguagem codificada, combinando com os consumidores a aquisição que pretendiam efetuar e a deslocação até si, por norma junto ao referido Centro Comercial onde o arguido se encontrava a vender estupefaciente, para que lhes entregasse o produto estupefaciente e recebesse o respetivo preço.
Designadamente, na prossecução de tal atividade e no local assinalado, entre diversos outros cuja identidade não se apurou, o arguido DS_____vendeu a:
No dia 12-11-2018, pelas 21h50, o arguido RS_____ detinha no bolso do lado direito do casaco que trajava:
Tal faca automática é uma arma de Classe A e tem como fim ser utilizada como arma de agressão e ao ser utilizada para o fim a que se destina, pode produzir graves lesões e mesmo a morte e, não obstante isso, o arguido DS_____guardava-a.
Para transportar o estupefaciente que adquiria ou quando o ia entregar aos compradores, o arguido LP______ usava as viaturas com as s 11-11-11 e 55-55-55, a primeira de sua propriedade, mas registada em nome da sua companheira Mariana S_____.
O arguido LP______, fazendo desta atividade o seu modo de vida, retirava da mesma os proventos financeiros para o seu dia-a-dia.
O arguido LP______ tinha como fornecedor inicial PP_____, privilegiando os contactos pessoais, furtando-se ao uso de chamadas/SMS de forma a evitar descuidos para uma eventual investigação a estes direcionada, como sucedeu no dia 19-04-2018, aquando da deslocação de LP______ ao encontro de PP_____, nas imediações do Leroy Merlin, recebendo daquele um saco de cor escura contendo quantidade não apurada de produto estupefaciente.
Com a necessidade de continuar a sua atividade e de encontrar novo fornecedor, LP______ passou a contactar com BC para adquirir estupefaciente para revenda.
Com efeito, pelo menos desde o início do ano de 2018, BC, utilizador dos n.s 34603856004 e 34603696153, adquiria em Espanha e trazia para Portugal, produto estupefaciente, mormente cannabis, que entregava a terceiros para revenda na área metropolitana de Lisboa, designadamente nos concelhos de Lisboa, Sintra, Oeiras e Vila Franca de Xira.
Na prossecução da sua atividade, o arguido BC privilegiava contactos pessoais e outros, de modo a adquirir e transportar o estupefaciente, via terrestre, a partir de Espanha, local onde residia, uma vez que se encontrava em fuga para obstar ao cumprimento de pena efetiva de 3 anos e 6 meses de prisão pelo mesmo tipo de ilícito.
De modo a não ser encontrado em Portugal, vinha a Portugal regularmente, mas aqui permanecendo por escasso tempo, por vezes por período não superior a 24 horas, trazendo, por norma, haxixe em quantidade não inferior a 15 kg.
Contava com a colaboração de AC_____ para efetuar o transporte e disseminação do produto estupefaciente, bem como para encontrar locais para guardar o estupefaciente e ainda adquirir viaturas, que colocavam em nome do seu pai Albino C_____ e que eram usadas, por ambos os arguidos, na prossecução da atividade de compra e venda de haxixe, como sucedeu com a viatura BMW, modelo 118, com a 55-55-55 e com a viatura Mercedes, modelo C220, com a 00-00-00 .
No dia 17-01-2018, Jéssica T_____, companheira do arguido DPF______ , informou LP______ que o seu companheiro havia sido detido na posse do mencionado estupefaciente, pelo que LP______, a fim de evitar falar sobre tal assunto ao telefone, deslocou-se a casa de Jéssyca.
Além do supra mencionado, LP______ vendeu, em quantidades e valores não apurados, haxixe a Soraia C_____, utilizadora do n. 9.., como sucedeu no dia 12-01-2018 e noutras duas ocasiões, deslocando-se o arguido LP______ ao seu encontro, em Coina, entregando a esta um saco que continha haxixe em quantidade não concretamente apurada que a mesma deveria entregar a terceiro, como sucedeu.
No dia 02-02-2018, Nuno A_____ desloca-se ao encontro de LP______, entregando ao mesmo cerca de 6 euros em dinheiro, referente a dívidas anteriores, recebendo cerca de 3kg de haxixe.
No dia 05-02-2018, Nuno A_____ desloca-se ao encontro de LP______, devolvendo o estupefaciente que havia recebido no dia 03-02 porquanto o mesmo estava estragado.
No dia 07-02-2018, LP______ desloca-se ao encontro de Nuno A_____, recolhendo junto deste quantia monetária não apurada proveniente da atividade do tráfico de estupefacientes.
No dia 10-02-2018, LP______ desloca-se ao encontro de Nuno A_____, fornecendo-o de 100 comprimidos de MDMA, informando-o ainda que este lhe entregou 3095 euros ficando ainda de lhe entregar 17475 euros.
No dia 26-03-2018, LP______ desloca-se ao encontro da Mafalda A_____ 9..) nas imediações da Escola Escultor Francisco dos Santos, em Rio de Mouro, entregando-lhe um saco com haxixe em quantidade não concretamente apurada.
No dia 11-05-2018, LP______ desloca-se ao encontro da Mafalda A_____ 9..), entregando-lhe um saco com haxixe em quantidade não concretamente apurada.
No dia 21-08-2018, sabendo que BC estava a preparar-se para se deslocar para Lisboa com novo carregamento de haxixe, LP______ informa o seu irmão BP______ e o coarguido MM_____ que estaria para chegar produto estupefaciente.
No dia 23-08-2018, LP______ encontrou-se com MM_____ , junto ao lote 1 da Rua Fundação Dom Pedro , Mira Sintra e entregou a este, para revenda, haxixe em quantidade não concretamente apurada, que retirou de uma mochila que havia colocado atrás do banco do condutor da sua viatura 11-11-11 , colocando-o na mochila que MM_____ trazia, recebendo deste, em pagamento, quantia monetária não apurada.
No dia 05-09-2018, BC, que se deslocara para Espanha em dia não apurado mas posterior ao dia 02-09-2018, regressou a Portugal.
No dia 10-09-2018, LP______ deslocou-se ao encontro de MM_____, fornecendo-lhe 2 placas de haxixe, com peso não concretamente apurado.
No dia 22-09-2018, AC_____ , que na ocasião usava os n.s 9.. e 34603696237, regressa de Espanha, permanecendo em Lisboa por um dia a fim de recolher dinheiro proveniente da venda de estupefacientes prosseguida por si e por BC, regressando a Espanha no dia 24-0
No dia 29-09-2018, em conjugação de esforços e intentos e na prossecução de plano elaborado por ambos, BC e AC_____ regressam de Espanha, trazendo quantidade não apurada de cannabis para revenda.
No dia 30-09-2018, LP______ deslocou-se ao encontro de MM_____ fornecendo-lhe 2 placas de haxixe, com peso não concretamente apurado.
Já na madrugada de 05-10-2018, após ter recolhido junto de DL_______ o dinheiro, AC_____ deslocou-se a Espanha ao encontro de BC_____para lhe entregar esse dinheiro, regressando a Portugal na noite de 5 para
No dia 20-10-2018, MM_____ contactou LP______ para lhe adquirir haxixe, contudo este avisou-o de que apenas o poderá fazer no dia 21 ou 22, ocasião em que aguardava ser fornecido por BC_____ .
No dia 26-10-2018, ao final da tarde, BC_____ e AC_____ entram em Portugal, vindos de Espanha, encaminhando-se para Lisboa.
O arguido BP______ dirigiu-se a referido prédio e, com uma chave que retirou do bolso direito, abriu a respetiva porta, acedendo ao interior do edifício, sendo seguido pelo arguido CS e dirigindo-se ambos ao  A, desse prédio.
Entretanto, a arguida A____ entrou no mesmo prédio e encaminhou-se para a mesma fração.
No interior da referida fração, o arguido BP______ entregou a CS_____ um saco com haxixe, com o peso bruto aproximado de 4kg, produto que aquele destinava a revenda.
No dia 26 de outubro de 2018, pelas 21h30, o arguido BC_____ tinha consigo 1 telemóvel de marca Samsung de cor preta com o IMEI 355748095446618 com o cartão sim/vodafone n. 34600358012 interceptado com os alvos 102677050/102677040).
O arguido CS_____ no dia 26-10-2018, pelas 21h38, tinha consigo em Telheiras:
Pelas 21h30 do dia 26 de outubro de 2018, os arguidos BC_____ e AC_____ guardavam na Rua ..., Telheiras, Lisboa:
Em cima do sofá, dentro de um saco de plástico de cor branco, 2 embalagens que totalizam 10 placas de canábis resina, com o símbolo da planta de cannabis, com o peso líquido de 965,305 gramas novecentos e sessenta trezentos e cinco, com grau de pureza de 28,1%THC que permitiria obter 5421 doses diárias;
1 máquina fotográfica de marca Canon de cor cinzenta com respetiva bateria, carregador e bolsa de acondicionamento;
1 embalagem contendo 5 placas/sem marca, de cannabis resina com o peso líquido de 424,490 gramas quatrocentos e vinte e quatro quatrocentos e noventa, com grau de pureza de 7%THC que permitiria obter 594 doses diárias do mencionado produto.
Na viatura Mercedes, modelo 204, de cor preto, com a 00-00-00 , os arguidos BP______ e A____ guardavam:
1 telemóvel de Marca Vodafone, de cor cinzento, o IMEI 356907066622099, com cartão SIM 211552037152 inserido, da operadora Vodafone.
Aquando da sua detenção, o arguido LP______ tinha consigo:
Utilizava os seguintes contactos telefónicos na prossecução da revenda do mencionando estupefaciente: 926553134 Alvo e 962354673 Alvo, para articular com os seus clientes o local e data da entrega assim como com o seu fornecedor.
Em cima da mesa, 5 pedaços de cannabis resina com o peso líquido de 11,759 gramas, com grau de pureza de 15,1%THC e que permitiria obter 35 doses diárias;
1 faca de cozinha com cabo de madeira com vestígios de cannabis resina.
Em cima de um móvel, no interior de uma bolsa, foi localizado e apreendido duas notas de 20 euros.
Em cima da secretária: uma faca com resíduos de Haxixe.
DMVP____ , adquiria inicialmente o estupefaciente a PP_____, com quem contactava através do n 9.., recorrendo ainda a outros fornecedores cuja identificação não se logrou apurar.
Na prossecução desta atividade, DMVP____ , fazia uso de telemóveis que trocava de forma a eximir-se a eventuais interceções telefónicas, pelo que ao longo do tempo usou os seguintes contactos móveis 9.. Alvo, 9.. Alvo, 9.. Alvo, 9.. Alvo 9.. Alvo 9.. Alvo 99262040/50) 9.. Alvo 9.. Alvo 99622040/50) 9.. Alvo 9.. Alvo 9.. Alvo 926981130 Alvo 9.. Alvo 101695040/50) 9.. Alvo 101691040/50) 9.. Alvo, 9.. Alvo, 9.. Alvo, 9.. Alvo, 9.. Alvo 9.. Alvo.
Por seu turno MF_______ fazia uso do 9...
A fim de adquirir cocaína para revenda bem como para efetuar o seu pagamento, DMVP____ encontrou-se com o seu fornecedor PP_____ ou um seu colaborador, tal como:
No dia 02-04-2018, deslocou-se ao encontro de PP_____ nas Bombas da Cepsa em Varge Mondar, recebendo dele cocaína.
No dia 11-05-2018, o dito RF____ pede a DMVP____ para se deslocar ao seu encontro para receber dinheiro proveniente da referida atividade de tráfico de estupefacientes.
No dia 28-05-2018, DMVP____ , por ter necessidade de receber produto estupefaciente, discute com RF_____.
No dia 15-08-2018, DMVP____ deslocou-se ao encontro de LC______ , recolhendo o dinheiro realizado por aquele na revenda do estupefaciente, deslocando-se depois ao encontro de pessoa não identificada fornecendo-se de quantidade não apurada de estupefaciente.
No que tange a LC______ , por norma, os compradores deslocavam-se a sua casa, sita na Rua ..., Madorna.
No dia 25-04-2018 pelas 00h43, DMVP____ deslocou-se ao encontro de um indivíduo de nome Jorge, no Livramento junto ao Chafariz entregando-lhe quantidade não apurada de cocaína.
No dia 26-04-2018 pelas 00h58, DMVP____ deslocou-se ao encontro de Vera F_____, utilizadora do n. 9.., fornecendo-lhe quantidade não apurada de cocaína mediante o recebimento de um anel em ouro como garantia de pagamento.
No dia 28-05-2018, mediante prévio contacto telefónico, indivíduo não identificado, utilizador do n. 9.., deslocou-se ao encontro de DMVP____ , adquirindo-lhe quantidade não apurada de cocaína.
No dia 23-08-2018 pelas 00h34, Vera F_____, utilizadora do n. 9.., deslocou-se ao encontro de DMVP____ , fornecendo-se de quantidade não apurada de cocaína, informando-o que se esqueceu do dinheiro em casa.
Pelas 23h03 do dia 15-01-2019, na posse de estupefaciente que guardava na casa de LC______ , DMVP____ , acompanhado da arguida Mónica, deslocou-se, conduzindo a viatura ligeira de passageiros com a 33-33-33, ao encontro de BP______ , na Rua Mariano Cyrilo de Carvalho, em São João do Estoril, fornecendo-lhe 1 grama de cocaína.
No dia 29-01-2019 pelas 22h19, DMVP____deslocou-se ao encontro de BP______, fornecendo-lhe 1 grama de cocaína.
No dia 09-02-2019 pelas 21h35, LC______ deslocou-se ao encontro NA_____ 9..), a mando de DMVP____ , fornecendo aquele de quantidade não apurada de cocaína.
Além do supra referido, NA_____ adquiriu cocaína ao arguido D_______por diversas vezes, a partir de junho de 2018, em quantidades e preço não apurado.
um pedaço de cannabis resina com o peso líquido de 10,707 gramas, com grau de pureza de 11,1 %THC e que permitiria obter 23 doses diárias para consumo desse produto;
Em cima da secretária: uma faca com resíduos de Haxixe;
Na segunda gaveta do móvel:
uma meia de cor branca, enrolada, contendo duas embalagens com cocaína com o peso líquido de 32,923 gramas, com grau de pureza de 24,3% e que permitiria obter 40 doses diárias para consumo do mencionado produto.
Na terceira gaveta do mesmo móvel:
Na parte debaixo do móvel:
No móvel da entrada do quarto:
uma balança de precisão de cor cinzenta, sem marca e em funcionamento;
Em cima do colchão onde dormia, um telemóvel de marca Alcatel, modelo Onetouch, de cor preta/azul, com o IMEI 865910022986354, com cartão SIM, associado ao alvo 98744040;
Em cima da mesa de cabeceira; um telemóvel de marca Nokia, modelo XpressMusic, de cor preta/vermelho, com o IMEI 356040039270790, associado ao alvo 104441050;
A arguida MF_______ conhecia as características da caçadeira e do punhal.