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Por resultar inequivocamente da prova pericial produzida, deveria ter sido julgado como provado que: Em 2017 T tinha uma dismetria de um centímetro nos membros inferiores; A fratura do fémur esquerdo irá condicionar o crescimento do examinado, embora não seja expetável que o faça de forma apreciável. Tratando-se de um caso de lesão ortopédica em criança, é indicada a reavaliação aos 18 a 20 anos.
Assim, nos termos do artigo 564 n 2 do Código Civil, o pedido formulado pelo autor no sentido da ré ser condenada a reparar os danos futuros que se venham a apurar em sede de liquidação ulterior ou em execução de sentença, deveria ter sido julgado procedente.
Na verdade, todos os danos futuros, que configurem danos emergentes das lesões sofridas no acidente de viação são imediatamente indemnizáveis, desde que sejam suficientemente previsíveis, isto é, desde que seja possível efetuar um juízo de prognose no sentido de que o dano irá ocorrer no futuro mediato, seja ele mais ou menos longínquo.
No caso em apreço, a fratura sofrida pelo T no fémur esquerdo irá condicionar o seu crescimento, embora não se saiba em que medida, esperando-se que não seja de forma apreciável, mas apenas se poderá apreciar a real amplitude desse dano com toda a certeza aquando da reavaliação a realizar aos 18/20 anos.
E, do disposto no n 1 do artigo 496 do Código Civil, não resulta que sejam apenas indemnizáveis a título de danos não patrimoniais os decorrentes das lesões corporais sofridas pela vítima de acidente de viação.
Daqui resulta que, em abstrato, a indemnização por danos não patrimoniais pode ser estendida aos familiares contemplados no n 2 do artigo 496 do Código Civil.
Na verdade, o sofrimento e as alterações de vida sentidas pelos progenitores P e G, que ficam obrigados a cuidar do lesado, devem ser ressarcidos porque as lesões da vítima originam em relação aos progenitores, perturbações aos familiares, perturbações da vida social, deterioração da qualidade de vida, alteração das rotinas diárias, sofrimento impossibilidade de realização de atividades em família, ou seja, há sempre uma violação dos direitos de personalidade dos familiares, no caso, os ascendentes.
Portanto, é violado um concreto bem da personalidade, como seja, o direito a um relacionamento familiar sadio, tranquilo e pleno, tutelado pelo nosso ordenamento jurídico com o reconhecimento de um direito subjetivo de personalidade art. 70 do.
O primeiro momento ocorre no embate entre o veículo seguro e o velocípede DS colidem no eixo da faixa de rodagem.
O segundo momento ocorre no embate entre o veículo seguro e o velocípede BERG, conduzido por R, onde o A. T se fazia transportar.
Resultou do depoimento do militar da GNR e das testemunhas J e A que o condutor do veículo seguro e o velocípede DS conduzido por colidem no eixo da via.
Andou mal o douto tribunal a quo ao dar como provados os factos dos pontos 2, 3, 4, 8, 10, 11, 12 e 1
Nessa ocasião, o veículo 11 circulava a uma velocidade não concretamente apurada.
O embate no velocípede DS ocorre no eixo da faixa de rodagem, próximo do n 147, da Rua dos Calços.
O embate referido em ocorreu na hemi-faixa direita de rodagem, atento o sentido de circulação do velocípede Berg, próximo do n 147, da Rua dos Calços, no meio.
A ora Recorrente concluiu que o condutor a viatura segura terá contribuído para a eclosão do acidente, numa percentagem de culpa da ordem de 50%.
Face ao exposto e no estrito cumprimento das regras constantes do Capítulo do Decreto Lei n 291/2007 de 21 de agosto, a Recorrente considera que o A. T ao fazer-se transportar num velocípede sem as devidas condições de segurança, agravou, de modo decisivo, as suas lesões sequelas tendo em conta o disposto nos artigos 494, 496 n 4, 563, 566, 570 e 572 do Código, como adiante se demonstrará.
O condutor do velocípede onde se fazia transportar o A. T, fazia uma condução em completa insegurança, uma vez conduzia o referido veículo de pé, reservando o selim para o A. T.
A ora Recorrente aceita que, para efeitos de se determinar o nexo de causalidade adequado do acidente, a manobra do condutor do veículo de matricula 11 terá contribuído, para a eclosão do acidente, mas não se aceita que a sua conduta tenha sido a conduta exclusiva, que determinou o acidente.
Na repartição de culpas, deverá igualmente ser tida em consideração a conduta do condutor do velocípede DS.
O menor T, ao tomar a iniciativa de se fazer transportar no selim do velocípede, enquanto o seu amigo conduzia a mesma de pé, contribuiu igualmente e de fora decisiva, para o agravamento das suas lesões corporais e sequelas funcionais.
Em matéria de concurso do facto culposo do lesado para a produção dos danos ou para o seu agravamento, tal como refere a Douta Sentença, dever-se-á atender ao disposto no artigo 570 do Código Civil.
Veja-se a propósito o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça processo n 2044/00TJVNF.PS1 de 21 de fevereiro de em que se atribuiu 15 a 20% de contribuição do lesado, por falta de cinto de segurança.
Já o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 29 de janeiro de 2008 processo n atribuiu 40% de responsabilidade ao lesado, pelo facto do mesmo não usar capacete, e o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 07 de maio de 2014 processo n 1070/1TBVCT.GS1, reduziu em 1/3, pelo mesmo motivo.
Tal atitude de sujeição, tem de ter direta repercussão na redução dos inerentes danos provocados e direta repercussão na redução do correspondente montante indemnizatório, tal como exige o artigo 570 do Código Civil.
Pois é nessa medida que se deve aferir por presunção que a conduta omissa dos pais do menor Tomás alicerçada na sua própria determinou um agravamento de danos,
Daí que a Recorrente entenda que a indemnização deva ser reduzida, em pelo menos, 30%, respeitando assim o disposto no artigo 570 do Código Civil.
Sendo o objeto dos recursos delimitado pelas conclusões das alegações dos recorrentes, sem prejuízo das questões cujo conhecimento oficioso se imponha arts. 608, n 2, 635, n 4 e 639, n 1, do, as questões a decidir consubstanciam-se em saber:
se o autor T teve culpa na produção do acidente que justifique a redução da indemnização arbitrada;
se os danos não patrimoniais do autor T, incluindo nestes o dano biológico, devem ser valorados em montante superior ao que foi fixado na sentença;
se devem ser considerados danos futuros;
- Nessa ocasião, o veículo 11 circulava a uma velocidade superior a 50 km/hora.
- O piso da faixa de rodagem é de asfalto e encontra-se em razoável estado de conservação.
- Não se encontrava a chover e o piso estava seco.
- O embate referido em ocorreu na hemi-faixa direita de rodagem, atento o sentido de circulação do velocípede DS, próximo do n 147, da Rua dos Calços, junto ao eixo da via.
- Após o embate referido em, o veículo 11 prosseguiu a sua marcha, não tendo parado, ausentando-se do local do sinistro.
- Na ocasião o condutor do veículo 11 tripulava esta viatura distraído em relação aos demais veículos que circulavam pela via por onde seguia.
- Na data referida em, o proprietário da viatura havia transferido para a R. a responsabilidade pelos danos causados a terceiros em resultado de acidente de viação da responsabilidade do veículo de matrícula 11, através da celebração de um contrato de seguro de responsabilidade automóvel, com a apólice n. 451269
- Em resultado do embate referido em o velocípede Berg sofreu estragos, que a destruíram por completo, tornando inviável a sua reparação.
- A reparação do ecrã e da tampa da bateria do telemóvel referido em tem o custo total de 96,70 euros.
- No dia 19-8-2015 foi efetuada uma transfusão de sangue ao A. T.
- No dia 20-8-2015, o A. T iniciou levantamento e primeiro treino de marcha.
- O A. T permaneceu internado no hospital referido em até ao dia 23-8-201
- Durante o período de internamento, foi ministrada ao A. T medicação variada, incluindo antibiótico endovenoso.
- Depois da saída do hospital referido em, o A. T podia andar e tocar com o pé esquerdo no chão, sem que pudesse apoiar esse pé no chão.
- O A. T permaneceu em repouso absoluto no seu domicílio até ao início do ano letivo de 2015/2016, em meados de Setembro de 201
- Foram adquiridas duas canadianas, pelo preço de 18 euros, que o A. T utilizou para se deslocar até ao dia 10-11-201
- Por indicação médica, o A. T deixou de realizar todas as atividades físicas e desportivas.
- O A. T utilizou novamente as canadianas para se deslocar até ao dia 19-4-201
- No dia 19-4-2016, o A. T foi sujeito a consulta médica, apresentando nessa altura marcha sem claudicação, mobilidade simétricas das ancas e joelhos sem dor, sem dismetria relevante, discreta atrofia muscular do membro inferior esquerdo.
- Na data referida em, foi concedida alta clínica ao A. T, com a indicação de que apenas poderia retomar as atividades desportivas em Maio de 201
- A data da consolidação médico-legal das lesões sofridas pelo A. T ocorreu em 19-4-2016, data em que recebeu alta clínica.
- O A. T esteve em situação de défice funcionário temporário total pelo período de 45 dias, e em défice funcional temporário parcial pelo período de 203 dias.
a)E2017, o autor T tinha uma dismetria de um centímetro nos membros inferiores.
b) A fratura do fémur não envolveu a placa de crescimento nem as superfícies articulares do membro, pelo que não é expectável que condicione o crescimento do examinando de forma apreciável.
) Tratando-se de um caso de lesão ortopédica em criança, é indicada a reavaliação do autor aos 18 a 20 anos
- As sequelas sofridas pelo A. T são compatíveis com o exercício das atividades escolares habituais, mas implicam esforços suplementares.
- O A. T sofreu um quantum doloris fixado no grau 5, numa escala de
- O A. T passou a sofrer de um dano estético permanente fixado no grau 2, numa escala de
- O A. T não ficou com sequelas que implicassem dano permanente nas atividades desportivas e de lazer.
- Na data referida em, o A. T tinha 12 anos de idade, e era estudante.
- Nos meses seguintes ao sinistro referido supra, a A. P auxiliou o A. T a tomar banho, vestir-se e dava-lhe água e comida quando ele necessitava.
- O A. T não realizou aulas de educação física até Maio de 201
- Durante o período temporal em que esteve com limitações físicas, o A. T sentiu-se frustrado e diminuído.
- Durante o período 16-8-2015 a 23-8-2015, a A. P permaneceu diária e consecutivamente no Hospital Pediátrico de Coimbra, aí fazendo as suas refeições, chegando a dormir numa cadeira, para poder acompanhar o A. T.
E considerou não provados os seguintes factos:
O A. T tinha adquirido o velocípede Berg dois dias antes da data referida em, pelo preço de 377 euros.
A fratura do fémur esquerdo irá condicionar o crescimento ósseo desse osso da perna do A. T.
Em 2017, o A. T tinha uma dismetria de um centímetro nos membros inferiores.
A dismetria referida em irá acentuar-se no decurso do tempo enquanto o A. T estiver em crescimento
Na data referida em, o A. T era uma criança forte, saudável, alegre e bem-disposta, sociável com adultos e crianças, passava grande parte do tempo em brincadeiras no exterior com amigos e em atividades ao ar livre.
A realização da higiene pessoal causava dores e mal-estar físico ao A. T.
As atividades de jogar futebol, basquetebol e corridas, com os colegas de estudo e amigos que o A. T realizava antes do sinistro, foram suspensas.
Após o sinistro, o A. T ficou mais introvertido e menos sociável, começando a passar longos períodos dentro de casa, isolando-se dos colegas e amigos e receando brincar com os mesmos na rua.
Nas deslocações referidas em, o A. G despendeu a quantia de 132 euros na aquisição de combustíveis, e a quantia de 87,60 euros no pagamento de taxas de portagem.
Os AA. P e G tinham um enorme receio que a fatura da perna pudesse deixar sequelas ao A. T, que se projetassem para o seu futuro, como por exemplo coxear, dismetria dos membros inferiores, ou atrofia muscular.
A A. P cancelou as suas férias pessoais, que iriam começar no dia 17-8-2015, para acompanhar o A. T durante o período do seu internamento.
Na ocasião referida em, o velocípede Berg referido em circulava junto ao meio da faixa de rodagem, em paralelo com o velocípede DS referido em.
Da reapreciação da prova gravada em resultado da impugnação da matéria de facto
Do processo constam os elementos em que se baseou a decisão do tribunal a quo sobre a matéria de facto: prova documental, prova pericial declarações de parte e depoimentos testemunhais registados em suporte digital.
Daqui pode extrair-se que a identificada fratura irá condicionar o crescimento do autor T, ainda que não seja expetável que esse condicionamento seja muito apreciável, e que só com o final do crescimento, por volta dos 18 a 20 anos de idade, seja possível conhecer todos os efeitos e sequelas que a lesão ortopédica trouxe ao autor, não obstante este ter tido alta clínica em 102016, por já não se encontrar doente.
Assim, devem ser eliminadas dos factos não provados as alíneas, e e aditados ao elenco dos factos provados os seguintes pontos:
) Tratando-se de um caso de lesão ortopédica em criança, é indicada a reavaliação do autor aos 18 a 20 anos.
Foi auditado o suporte áudio e, concomitantemente, ponderada a convicção criada no espírito do Tribunal a quo, espelhada na fundamentação da decisão de facto vertida na decisão recorrida.
O Tribunal a quo fundamentou a sua convicção quanto aos mencionados pontos  nos seguintes termos6:
Vejamos, pois, cada um dos factos impugnados.
No ponto 2 deu-se como provado que no momento que antecedeu o acidente, o veículo automóvel DG circulava a uma velocidade superior a 50 km/hora.
Mas não tem razão, sendo bem elucidativos os depoimentos das testemunhas que depuseram sobre tal matéria.
Por sua vez, a testemunha A, militar da GNR, que confirmou o teor do relatório por si elaborado e junto aos autos, explicou que o condutor do veículo ia a abrir a curva e que caso circulasse a uma velocidade de 50 km/h, teria conseguido travar ou desviar-se para a direita, se tivesse optado por estas manobras.
Mantém-se, assim, intocado o ponto 2 dos factos provados.
Analisaremos de seguida, em conjunto, os pontos 3, 4, 8, 10, 11 e 12, dada a sua ligação entre si.
Defende a recorrente que deve ser retirado do ponto 3 que o velocípede de marca DS circulava do lado direito da faixa de rodagem.
Entende a recorrente que devia dar-se como provado, que o embate no velocípede DS ocorreu no eixo da faixa de rodagem e não na hemi-faixa direita de rodagem.
A testemunha Ant explicou que as marcas existentes no alcatrão são provocadas pela queda do segundo velocípede, sendo visível nas fotografias do relatório que tais marcas estão próximas da berma da estrada e não no meio, como pretende a recorrente.
Nenhuma alteração há, pois, que fazer aos pontos 3, 4, 8, 10, 11 e 12 do elenco dos factos provados.
Não resulta do corpo das alegações nem das conclusões qual a decisão, que no entender da recorrente, deve ser proferida sobre esta concreta questão de facto, deixando assim a recorrente incumprido o ónus a que estava obrigada, previsto na alínea do n 1 do artigo 640 do CPC, pelo que bem poderia ser rejeitado o recurso nesta parte.
A este respeito louvamo-nos nas seguintes considerações expendidas na sentença recorrida:
Nos termos do artigo 349 do , presunções são ilações que a lei ou o julgador tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido, esclarecendo o artigo 351 do mesmo Código que as presunções judiciais só são admitidas nos casos e termos em que é admitida a prova testemunhal.
Assim, teremos de concluir que, perante a prova produzida, bem andou o Sr. Juiz a quo na decisão sobre a matéria de facto referente aos pontos 2, 3, 4, 8, 10, 11, 12 e 15 do elenco dos factos provados, a qual, por isso, permanece intacta.
Na sentença recorrida considerou-se que o acidente dos autos se ficou a dever a culpa exclusiva do condutor do veículo DG.
Entende ainda a recorrente que o facto de seguirem duas crianças no velocípede pertencente ao autor T e deste não usar capacete, contribuíram para o agravamento dos danos sofridos pelo autor.
Entende assim a recorrente que deverá atender-se ao disposto no artigo 570 do , devendo a indemnização ser reduzida em pelo menos 30%.
Entendemos que não lhe assiste razão.
Prescreve o artigo 570, n 1, do :
Mas será que o facto de seguirem duas crianças no velocípede, contribuiu para o agravamento dos danos que o mesmo sofreu?
Só que, no caso concreto, não há sequer que discutir tal matéria, pois não resulta da matéria de facto provada que o autor Tomás circulasse sem capacete.
Dos danos não patrimoniais/dano biológico do autor T
Escreveu-se no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21201913:
Assim, o défice funcional, ou dano biológico, representado pela incapacidade permanente resultante das lesões sofridas em acidente de viação, é susceptível de desencadear danos no lesado de natureza patrimonial e/ou de natureza não patrimonial.
Procede, nesta parte, o recurso dos autores.
Dos danos futuros
Em 2017, o autor T tinha uma dismetria de um centímetro nos membros inferiores.
A fratura do fémur não envolveu a placa de crescimento nem as superfícies articulares do membro, pelo que não é expectável que condicione o crescimento do examinando de forma apreciável.
Tratando-se de um caso de lesão ortopédica em criança, é indicada a reavaliação do autor aos 18 a 20 anos
Assim, nos termos do artigo 564, n 2, do , o pedido formulado pelos autores no sentido de a ré ser condenada a reparar os danos futuros que se venham a apurar em sede de liquidação ulterior ou em execução de sentença, não pode deixar de ser atendido.
Com efeito, todos os danos futuros que configurem danos emergentes das lesões sofridas no acidente de viação são imediatamente indemnizáveis, desde que sejam suficientemente previsíveis, isto é, desde que seja possível efetuar um juízo de prognose no sentido de que o dano irá ocorrer no futuro mediato, seja ele mais ou menos longínquo.
Ora, no caso vertente, a fratura sofrida pelo autor T no fémur esquerdo irá condicionar o seu crescimento, ainda que seja expetável que não de forma apreciável, mas apenas se poderá apreciar a real amplitude desse dano, em toda a sua extensão, aquando da reavaliação a realizar entre os 18 e os 20 anos de idade.
Deverá, assim, a ré ser condenada a indemnizar o autor por esse dano futuro, relegando-se para momento ulterior a fixação do respetivo quantum, após a reavaliação a realizar até outubro de 2022, considerando que o recorrente nasceu em 29/10/2002 cfr. assento de nascimento junto com a petição.
Também nesta parte merece provimento o recurso dos autores.
Dos danos não patrimoniais dos autores dos autores P e G pais do autor
Ainda assim, no caso concreto, o Acórdão
Será possível, no vigente quadro legal, ir mais longe e proceder a uma interpretação atualista dos artigos 483 e 496, n 2, do , como defendem os recorrentes nas suas alegações de recurso, de modo a reconhecer também aos pais do lesado sobrevivente o direito a indemnização por danos não patrimoniais?
Os filhos menores seguirão o seu desenvolvimento e formação, acompanhados por familiares ou tutores, como acontece no caso concreto. É, todavia, inquestionável que serão sempre afetados, de algum modo, no normal desenvolvimento da sua personalidade, pela privação do afeto e do amparo do pai no seu processo de crescimento.
Termos em que improcedem, nesta parte, as razões dos autores.
As custas da ação, na parte alterada, ficam a cargo de autores e ré, na proporção dos respetivos decaimentos.
A ré suportará as custas do recurso por si interposto, sendo as do recurso dos autores a cargo de ambas as partes, na proporção do respetivo decaimento.
Não tendo os recorrentes fundado o recurso na prova testemunhal produzida, mas apenas na prova pericial realizada, não tinham que indicar quaisquer passagens de gravação.
Com exceção do ponto 15 que será analisado mais adiante.
Provas, BMJ 110-19
Código Civil Anotado, Volume , 3 edição revista e atualizada, Coimbra Editora, p. 47
Cfr., inter alia, o Acórdão do STJ de 102012, proc. 3046/00TBFIG.S1, disponível, como os demais adiante citados sem outra indicação, em www.dgsi.pt.
Cfr. Acórdão do STJ de 002011, proc. 1639/08 TBBNV.L
Acórdão do STJ de 002011, proc. 605/03TBVVD.GS
Cfr., a este propósito, as doutas considerações do Acórdão do STJ de 202013, proc. 565/19TBVL.S
Proc. 7614/12T8GMR.GS
Cfr., inter alia, o Acórdão do STJ citado na nota anterior, e o Acórdão desta Relação de 012016, proc. 866/19TBABT.E
Proc. 1120/14TBPTL.GS
Proc. 1082/11T8VCT.S
Processo n. 19707/10T8LSB.LS1
A Autora fundou a responsabilidade das Rés na previsão disposta pelo art. 493 do CCiv.
Está efetivamente verificado o facto-base/indiciário: a Neopul era a locatária e detentora da locomotiva e dos vagões envolvidos no sinistro e, bem assim, era responsável pela sua manutenção.
Termos em que corria sobre a Neopul uma presunção de culpa decorrente do seu especial dever de cuidado.
E. É certo que foi dado como assente que o sistema de travagem apresenta debilidades quando utilizado em altitude, como era o caso da Ferrovia Corredor de Nacala, em Moçambique.
G. Ora, o juízo de direito que o tribunal aquo retirou da prova realizada pela Recorrente, e que consta dos factos assentes, foiredutor,erróneoeinjusto.
H. Com efeito, decorre indiscutivelmente daquela da factualidade assente uma especial atenção da Neopul para a obra concretamente realizada e cada uma das suas particularidades.
Repare-se nos seguintes factos provados com particular interesse para a decisão da causa:
Termos em que, naturalmente, a inspeção e manutenção da locomotiva tinham em particular consideração aquelas condições.
O. E sempre documentada cfr. facto provado, procedimento esse implementado pela Neopul em obra.
P. Ficou, portanto, amplamente demonstrado nos autos que a Neopul:
Velou pela manutenção dos equipamentos utilizados, informando a Grindod sobre as particulares condições da obra;
Solicitou inspecções aos mesmos; e
Q. E nada mais podia ter feito!
Emais,
R. Não se olvide que não foi apurada qualquer anomalia nos equipamentos, nas inspeções realizadas após o acidente, tendo-se concluído que ambos os equipamentos estavam em plenas condições de operação.
Uma vez consignados os vistos legais, cumpre apreciar e decidir.
Entre os bens assim garantidos encontrava-se uma Máquina Regularizadora . n. , a que havia sido atribuído o código de equipamento 40-12
Tal máquina havia sido fabricada em 1969 e foi adquirida pela segurada da A. em
exclusão previstas no contrato.
A máquina da segurada da ora A. permite a movimentação do balastro, de forma
a regularizar os respectivos taludes, ao longo de uma linha de caminho de ferro em construção
ou em manutenção.
Em 2015 a máquina segura encontrava-se a ser utilizada na movimentação de balastro e regularização dos taludes da obra de reabilitação da infra-estrutura e superestrutura das secções 6, 7, parte 1, e 7, parte 2, em Brownfield, Moçambique, da Ferrovia Corredor de Nacala.
A segurada da ora A. havia sido contratada para a prestação de serviços na ferrovia e, em concreto, para o fornecimento, entre outras, da máquina segurada com operador.
Em 26/03/2015, a reguladora segura encontrava-se a operar, em conjunto com uma atacadeira das RR., na renovação da via férrea.
Após o carregamento do primeiro desses 4 vagões, a composição foi movimentada para posicionar o segundo dos 4 vagões e efectuar o carregamento deste.
Nesse momento, a composição de máquina e 11 vagões, dos quais 8 já carregados, começou a deslizar pela linha.
Os 2,5 km que medeiam entre a estação de Mutuali. e o local onde a reguladora se encontrava a operar desenrolam-se numa descida acentuada.
O maquinista da balestreira conseguiu avisar os operários que estavam a trabalhar na reguladora e na atacadeira que iria ocorrer um embate, permitindo que todos abandonassem o local a tempo.
A qual foi projectada contra a atacadeira das RR.
Causando em ambas as máquinas enormes danos.
As manutenções e inspecções dos vagões balestreiros eram realizadas em Nacala, Nampula e Cuamba a solicitação e sob o controlo das ora RR.
O acidente referido nos autos foi objecto de investigação tendo a final sido elaborado o relatório junto a fls. 119 a 134 verso, cujo teor se dá por reproduzido.
Os travões da composição balestreira deixaram de funcionar.
O que impediu o maquinista de conseguir travar essa composição.