rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Aliás, no conjunto de factos, considerações e conclusões tiradas pela recorrente parece incontroverso que a mesma não coloca em causa o erro de construção do silogismo judiciário mas antes diverge do entendimento manifestado pelo julgador relativamente a questão da condutora do veículo segurado ter percepcionado na via o velocípede que foi interveniente no embate. Do mesmo modo que, a existir qualquer desconformidade, a forma como o sinistrado executou a manobra de mudança de direcção também não corresponde a um vício da sentença mas a uma eventual distorção das regras de apuramento da prova, cuja apreciação se fará mais adiante no ponto 2 do presente acórdão.
Assim sendo, carece de fundamento a arguição efectuada ao abrigo do disposto na alínea do n 1 do artigo 615 do Código de Processo Civil.
O sistema judicial nacional combina o sistema da livre apreciação ou do íntimo convencimento com o sistema da prova positiva ou legal, posto que, a partir da prova pessoal obtida e da análise do teor dos documentos existentes nos autos ou doutra fonte probatória relevante, tomando em consideração a análise da motivação da respectiva decisão, importa aferir se os elementos de convicção probatória foram obtidos em conformidade com o princípio da convicção racional, consagrado pelo artigo 607, n 5, do Código de Processo Civil.
E quando a matéria de facto se refere a redução de velocidade deve ser entendido que, face ao carácter não estático da actividade de condução, a marcha da viatura não foi diminuída até ao momento em que se iniciou a manobra de travagem.
Apenas ocorre um quadro de vício de contradição, quando, seguindo o fio condutor do raciocínio lógico do julgador, os factos julgados como provados ou como não provados colidem inconciliavelmente entre si ou uns com os outros ou, subsidiariamente, com a fundamentação da decisão de facto.
Na perspectiva da recorrente existe uma grosseira contradição entre o facto não provado contido em e a fundamentação da matéria de facto.
No entanto, com o estrito objectivo de evitar qualquer confusão nos destinatários da decisão, opta-se por eliminar a alínea dos factos não provados, sendo que a alteração será realizada directamente no capítulo em discussão.
A prestação probatória de também não é idónea a formular um juízo de isenção da responsabilidade estradal relativamente ao condutor do veículo automóvel, por o seu contributo não ter sido absolutamente convincente.
O enquadramento fáctico feito na decisão recorrida permite concluir que, na verdade, o comportamento estradal da condutora do ligeiro de passageiros viola as previsões normativas impostas pelos artigos 24, n 124, 25, n 1, al.25, 27, 35, n 126, e 3827 do Código da Estrada.
Na perspectiva da recorrente na atribuição da culpa o Tribunal Superior deve apontar no mínimo para uma repartição de culpas na ordem de 90% ao condutor do velocípede e de 10% ao responsável pela circulação do veículo ligeiro.
A morte da vítima potencia a atribuição de uma indemnização por danos não patrimoniais que tem na sua origem este falecimento, constituindo-se na esfera jurídica dos familiares referidos no n 2 do artigo 496 do Código Civil. De entre esses direitos não patrimoniais, conta-se a perda de vida da vítima.
No caso de a agressão ou lesão ser mortal, toda a indemnização corresponde aos danos morais quer sofridos pela vítima, quer pelos familiares mais próximos) cabe, não aos herdeiros por via sucessória, mas aos familiares por direito próprio, nos termos e segundo a ordem do disposto no n 2 do artigo 496 do Código Civil343
Custas a cargo da apelante e da apelada na proporção do respectivo decaimento, ao abrigo do disposto no artigo 527 do Código de Processo Civil.
Miguel Teixeira de Sousa, A livre apreciação da prova em Processo Civil, Scientia Iuridica, tomo, pág. 115 e seguintes.
No pavimento foi deixado pelo veículo ligeiro um rasto de travagem de 86,80m oitenta e seis metros e oitenta centímetros).
Após o embate o veículo ligeiro imobilizou-se a 44,10 metros desde o local do embate.
A condutora do veículo ligeiro não reduziu a velocidade ao aproximar-se do velocípede.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 18/06/2013, in www.dgsi.pt.
Artigo 2 Princípios:
- Salvo em caso de perigo iminente, o condutor não deve diminuir subitamente a velocidade do veículo sem previamente se certificar de que daí não resulta perigo para os outros utentes da via, nomeadamente para os condutores dos veículos que o sigam.
Artigo 2 Velocidade:
Artigo 3 Disposição:
Artigo 3 Realização da:
- O condutor de veículo não deve iniciar a ultrapassagem sem se certificar de que a pode realizar sem perigo de colidir com veículo que transite no mesmo sentido ou em sentido contrário.
- O condutor deve retomar a direita logo que conclua a manobra e o possa fazer sem perigo.
Artigo 2 Sinalização de:
- O sinal deve manter-se enquanto se efectua a manobra e cessar logo que ela esteja concluída.
Artigo 4 Mudança de direcção para a:
Direito das Obrigações, 6 Ed., pág. 67
Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Vol. , 10 edição, pág. 61
No mesmo sentido pode ser consultado Almeida e Costa, in Direito das Obrigações, 12 edição, nota, pág. 60
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n. 4/2002, DR, -A de 27/06/2002, pág. 506
Artigo 49 Danos não:
Os acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 10/01/2008, 24/06/2008, 08/09/2011, 27/09/2011, 12/09/2013, 30/04/2015 e 03/11/2016 também abordam a questão da indemnização do dano vida, todos disponíveis em www.dgsi.pt.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15/04/2009, in www.dgsi.pt.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 26/06/1991, in Boletim do Ministério da Justiça n 408, pág. 53
Artigo 49 Indemnização a terceiros em caso de morte ou lesão:
Apelação n539/16T8FLG.P1
Relatório:B, casado, residente na Rua , N , , . -  Felgueiras, intentou a presente acção declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra:
, residente na Rua , n , . -  , Felgueiras.
Intentou contra os ora Réus e contra F, acção que correu termos na Comarca de Porto Este, juízo local cível de Felgueiras, J2, com o n. 1287/14TBFLG.
Na mesma acção invocou, entre outros, a celebração como arrendatário de um contrato de arrendamento rural, pela forma verbal no ano de 1998 e que tinha por objecto determinados prédios propriedade da  e  rés e dos quais foi despejado de forma ilícita pelo  réu, enquanto procurador daquelas.
Tal decisão foi confirmada por Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação do Porto e que transitou em julgado a 16 de Junho de 201
Nas cartas enviadas o Autor advertia de que considerava recusa das rés na redução a escrito, caso estes não remetessem tal contrato devidamente assinado no prazo de 15 dias.
O arrendamento dos referidos prédios foi feito por contrato verbal.
Pagou até ao ano de 2010, de renda anual metade da produção de vinho, pertencendo-lhe os produtos agrícolas que retirava do cultivo do chão.
Não obstante o cumprimento por parte do A. das suas obrigações, no dia dois de Fevereiro do ano de 2013, cerca das 12 horas, o 1 R. e esposa deslocaram-se a um dos prédios objecto do caracterizado arrendamento onde o A. se encontrava com trabalhadores por si contratados a podar a vinha e alegando actuar no cumprimento de ordens das senhorias 2 e 3 RR.) ordenou-lhe que dali se retirasse.
Desde tal data que o Autor foi impedido de aceder aos prédios, de os cultivar e de cuidar dos mesmos, bem como deles tirar qualquer rendimento.
De igual forma o Autor viu-se privado de aceder ao interior do alpendre e daí retirar os bens da sua propriedade que nele se encontram, sentindo-se vexado e humilhado.
Concluiu que o comportamento dos Réus constitui facto ilícito, gerador de responsabilidade e, consequentemente, da obrigação de indemnizar.
Regularmente citados para os termos da presente acção, os Réus apresentaram contestação.
Mais referiram que a interpelação para a redução a escrito do aludido contrato de arrendamento já foi efectuada no ano de 2013, foi alegada na primeira acção e foi objecto de apreciação por parte do Tribunal que considerou, perante a prova produzida, que não é de imputar a sua falta aos Réus.
Esta matéria foi, assim, já objecto de alegação, apreciação e decisão por parte do Tribunal.
Mais invocam a nulidade do contrato, alegando o seguinte:
Não aceitam a classificação do acordo firmado como um contrato de arrendamento rural, dado que a aprovação do Decreto-Lei n. 385/88 de 25 de Outubro impõe a redução a escrito de todos os contratos de arrendamento rural e a regra geral de fixação da renda em dinheiro.
Assim, no caso em apreço, quando foi celebrado o acordo entre as partes, vigorava já o Decreto-Lei n. 385/88 de 25/10, sendo, assim, obrigatória a celebração de qualquer contrato de arrendamento rural a escrito, o que não sucedeu.
Resulta, assim, expressamente da lei que a renda tem sempre que ser fixada em dinheiro, ou pelo menos parte dela em dinheiro.
Foi dado como provado na outra acção que, como contrapartida pelo cultivo dos terrenos, o Autor anualmente pagava metade da produção de vinho, pertencendo-lhe os produtos agrícolas que retirava do cultivo do chão.
As partes quiseram, assim, celebrar um contrato que a lei já não admitia, e por ser uma estipulação essencial, acarreta também a nulidade do próprio contrato.
Impugnam ainda os factos aduzidos na petição inicial e que não foram julgados provados na  acção.
Confirmam o recebimento da comunicação para a redução a escrito do contrato e referem que aquela comunicação mereceu resposta da sua parte onde invocam que a questão já semostra julgada.
Por despacho posteriormente proferido foram as partes notificadas para se pronunciarem, querendo, quanto ao mérito da causa.
Foi então proferida decisão na qual se começou por julgar improcedente a excepção dilatória de caso julgado deduzida pelos réus.
Condenar os réus a restituir ao autor os bens descritos sob o ponto 24 da alínea dos factos provados.
O Autor veio interpor recurso desta decisão, apresentando desde logo as suas alegações de recurso.
Os Réus contra alegaram, interpondo recurso subordinado.
Foi proferido despacho no qual se consideram os recursos tempestivos e legais e se admitiram os mesmos como sendo de apelação, com subida imediata, nos autos e efeito meramente devolutivo.
Enquadramento de facto e de direito: Aos presentes recursos são aplicáveis as regras processuais da Lei n41/2013 de 26 de Junho.
Efectivamente, a conduta do Recorrente de interpelar as Recorridas para a redução a escrito do contrato de arrendamento em causa nos autos não visa repor o contrato em vigor, mas tão só sanar um vício relativo ao período em que aquele vigorou.
A redução a escrito dos contratos de arrendamento rural terá que se impor quando a tutela dos interesses ou direitos de qualquer das partes no contrato, assim o legitime e que o mesmo esteja ou não em vigor.
A não ser assim, convolar-se-ia uma excepção dilatória numa verdadeira excepção peremptória e com toda a certeza não foi esse o propósito do legislador quando estatuiu no aludido artigo 35 n5 do 294/2009 aquele pressuposto processual.
Outrossim não se concebe que em face da matéria de facto dada como provada o Tribunal a quo conclua que o vexame e humilhação que suportou o Recorrente não sejam merecedores da tutela do direito e que não haja nexo de causalidade adequada entre a conduta dos Recorridos e a humilhação e vexame suportados pelo Recorrente.
Na primeira acção se discutiu e analisou a interpelação do Recorrente aos Recorridos para reduzir a escrito o alegado contrato de arrendamento rural e agora sob a capa de uma repetição da interpelação para reduzir o contrato a escrito o Recorrente tentando corrigir a precipitação de ter resolvido o aludido contrato de arrendamento, pretendeu voltar a discutir e analisar a validade ou não do mesmo, o que não é admissível.
Este comportamento do Recorrente revelou, assim, um claro e manifesto abuso de direito, querendo contornar uma decisão do tribunal, usando para o efeito artimanhas.
Ao vir agora pedir redução do contrato a escrito, o autor claramente contradiz a decisão que tomou no não de 2013, o que consubstancia manifesto abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium.
Quanto ao RECURSO SUBORDINADO, nos termos do artigo 633 e 644 CPC
Entendem os Recorrentes que não é suficiente o Tribunal a quo dar como provado que o Recorrido tinha determinados bens no interior do alpendre, sem o mesmo ter alegado na acção a que titulo dispunha desse bens e provar essa titularidade.
Salvo melhor opinião em contrário, o Recorrido não provou a propriedade de tais bens, pois nem sequer alegou quaisquer factos na acção que pudesse o Tribunal a quo dar como provado tal facto.
O Recorrido não alegou quaisquer elementos de posse ou de propriedade sobre tais bens, não pedindo igualmente o reconhecimento desse direito e como tal não pode o Tribunal conhecer para além do que não é alegado.
Entendem, assim, os ora Recorrentes que não podem ser condenados a restituir determinados bens ao Recorrido sem que este prove e alegue o seu direito de propriedade ou de possuidor.
O que não se verificou na presente acção e que o Tribunal aquo deu como provado sem qualquer sustentação factual alegada e feita qualquer prova nesse sentido.
Pelo que, entendem os Recorrentes, por uma questão de cautela de patrocínio, caso o Recurso interposto pelo Autor/ Recorrido venha a ser julgado procedente, o que só por mera hipótese académica se admite, e uma vez que o Tribunal a quo conheceu da excepção do caso julgado, através do Recurso Subordinado, pretendem os Recorrentes recorrer da sentença que julgou improcedente a excepção invocada do caso julgado, por não concordar com a mesma.
Há identidade de causa de pedir quando a pretensão deduzida nas duas acções procede do mesmo facto jurídico. A identidade de causa de pedir que releva para a verificação da excepção do caso julgado afere-se pelo facto jurídico de que emergem as pretensões deduzidas.
Na presente acção o Recorrido invocou os mesmos factos que alegou na acção anterior, não aduzindo qualquer realidade fáctica diversa, reiterando o mesmo, apresentando apenas um novo documento, como forma de contornar a decisão proferida sobre a questão fundamental e essencial para o tribunal poder conhecer do mérito.
Analisando as duas acções verifica-se que o facto jurídico concreto no qual o Recorrido fundamentou o pedido de condenação dos ora Recorrentes é o mesmo, que já foi objecto de apreciação e decisão.
Para haver identidade de pedido basta que numa e noutra acção se pretenda obter o mesmo efeito jurídico.
No que respeita ao primeiro pedido de ambas as acções, parece-nos que também podemos dizer, sem qualquer problema, que existe identidade, uma vez que é peticionado a condenação dos ora Recorrentes em montante pecuniário por danos patrimoniais e morais contido nos mesmos factos da acção anterior, ou seja, com base no incumprimento de um presumível contrato de arrendamento rural.
Em primeiro lugar a diferença de valor não altera a identidade do pedido, pois não é pelo facto do Recorrido nesta acção reduzir o valor da outra acção que não estamos perante o mesmo pedido, pois ambos os pedidos baseiam-se no mesmo efeito jurídico.
Concluindo, assim, que, inequivocamente, se verifica identidade do pedido em ambas as acções. Pelo que, não existe qualquer razão ao Tribunal a quo, devendo, por isso, ser julgada procedente a invocada excepção do caso julgado.
A sentença violou, entre outros, os artigos 1311 e 1316 do e os artigos 577 e 580 do CPC.
Termos em que, decidindo em conformidade, farão  Ex.as, Venerandos Desembargadores, como sempre a costumada JUSTIÇA!Perante o acabado de expor resulta claro que são as seguintes as questões suscitadas nos dois recursos dos autos:No recurso do Autor:a) A verificação/não verificação dos pressupostos do abuso de direito;
A da condenação/absolvição dos Réus no pedido de indemnização pelos danos morais sofridos.No recurso dos Réus:a) A condenação/absolvição dos Réus na restituição dos bens descritos sob o ponto 24 alínea dos factos provados;
Nos autos que correram termos no juízo local cível de Felgueiras, Juiz 2, da comarca de Porto Este, sob n. 1287/14TBFLG, em que foi autor B, e réus, , , E, F, foi proferida decisão transitada em julgado com o seguinte teor:
Nos autos mencionados em o autor formulou os seguintes pedidos:
Nos autos mencionados em foram julgados provados os seguintes factos:
sito no lugar , inscrito na respectiva matriz no artigo 708;
sito no lugar , inscrito na respectiva matriz no artigo 697;
sito no lugar , inscrito na respectiva matriz no artigo 707;
sito no lugar , inscrito na respectiva matriz no artigo 709 e;
, sito no lugar , inscrito na respectiva matriz no artigo 698 e  sito no lugar de , inscrito na respectiva matriz no artigo 69
Em contrapartida pelo cultivo, e conforme o acordo referido, o A. pagou até ao ano de 2010, anualmente metade da produção de vinho, pertencendo-lhe os produtos agrícolas que retirava do cultivo do chão.
O senhorio participava para o cultivo do vinho, com metade das despesas do sulfato, que eram pagas pela procuradora, sempre que o A. apresentava contas, que eram feitas também através da dita procuradora do seguinte modo:
O A. fazia a vindima e transportava a totalidade das uvas em nome dos senhorios para a , Lda. as quais depois de pesadas eram pagas pela dita sociedade através de cheque emitido em nome do senhorio.
Do montante do cheque recebido a dita procuradora entregava ao A. a parte que lhe cabia mais o transporte.
Quer o senhorio originário, quer a procuradora deste faleceram.
Ao senhorio originário sucederam  e E aqui 2 e 3 RR.
Apresenta-se como procurador destas, o 1 R. marido .
Desde 1998 e até 2 de Fevereiro de 2013, que o A. por si e por intermédio dos seus familiares e de vez em quando através de assalariados que de forma ininterrupta cultiva os descritos campos, neles semeou milho para alimentar o gado, ou outros géneros agrícolas assim como poda, sulfata e trata a vinha e, na construção referida, guarda alfaias agrícolas, cereais e outros géneros.
A reestruturação implicava a plantação de nova vinha, em bardo, durante os dois primeiros anos.
Durante o período referido na alínea anterior o A. ficava privado de qualquer produção de vinho.
Durante esse mesmo período todo o sulfato e ervecida necessário ao tratamento da vinha plantada seriam fornecidos pelas senhorias, as quais pagariam ainda metade do custo da máquina de fresar.
Após os referidos dois anos, o A. pagaria de renda anual de metade da produção de vinho e as senhorias participavam na despesa do cultivo da vinha, com metade do sulfato.
As 2 e 3 RR. não entregaram a quantia monetária referida em dos factos não provados, e bem assim a metade do valor da necessário ao custo da máquina para fresar o terreno.
No dia dois de Fevereiro do ano de 2013, cerca das 12 horas, os 1s RR. deslocaram-se a um dos prédios objecto do caracterizado acordo onde o A. se encontrava com trabalhadores por si contratados a podar a vinha e alegando actuar no cumprimento de ordens das senhorias 2 e 3 RR.) ordenou-lhe que dali se retirasse.
Perante tais factos o A. acabou por retirar-se do local com os seus trabalhadores.
Por causa do referido em o A. sentiu-se humilhado e vexado.
O referido na alínea anterior impediu que o autor acedesse aos campos e ao alpendre.
No interior do alpendre o A. tinha os seguintes bens:
Um banco comprido
Uma máquina de sulfatar
Duas caixas de milho com 12 e 10 alqueires respectivamente
Quilos de cebolas
Milho em espiga
Uma caixa de deitar milho
Um limpador de milho
Um moinho de martelos
Doze sacos de carolos
Um bidão de 50 litros para transporte de leite
Uma banca da loiça
O A. enviou ao  réu uma carta registada com aviso de recepção datada de 26 de Fevereiro de 2013 com o seguinte teor:
A carta endereçada ao 1 R. foi recebida.
Por carta registada datada de 26 de Março de 2013 o autor comunicou ao  réu o seguinte:
Exmo senhor:
A minha pretensão de redução a escrito do contrato de arrendamento rural visava o cumprimento de uma formalidade legal.
Esta carta foi recepcionada pelo  réu em 1 de Abril de 201
Nos dois primeiros anos a vinha plantada tinha uma produção de uvas residual.
No 3 ano e seguintes a produção já permite que se faça a respectiva vindima, e consequentemente, a colheita das uvas para venda.
Cada hectare das referidas vinhas produzirá em média no  ano 2500kg, no  ano 5000kg/ha, no  ano 8500 kg/ha e no  ano e seguintes 9500kg/ha.
No ano de 2011 foram entregues as uvas resultante da produção que ainda existia nos campos antes da nova implantação, na Adega , e o Autor recebeu a sua parte.
O Autor foi alertado da necessidade contínua e regular de rega da vinha e que durante os primeiros 2/3 anos o trabalho de manutenção seria mais intenso para o bom crescimento da vinha.
O Autor ficou consciente do trabalho que era necessário para tratar a vinha, aceitando-o.
Em Outubro de 2012 o técnico contratado J deslocou-se ao local, analisou a situação e elaborou o Parecer Técnico em Viticultura de onde resulta expressamente que:
" 1- Exceptuando o campo . em todos os outros as plantas tem um desenvolvimento vegetativo aquém do esperado para plantas postas este ano no terreno;
Em todos os campos são visíveis sinais de falta de cuidado com o estado sanitário das plantas o que comprometeu o seu desenvolvimento de modo irreversível neste ano;
Em todos os campos, principalmente nas cabeceiras são visíveis quantidades de infestantes que levam a inferir da sua presença na vinha durante o período vegetativo, comprometendo o seu desenvolvimento de modo irreversível neste ano;
O 1 Réu marido e cumprindo as ordens da 2 e 3 Rés solicitou ao Autor que saísse dos terrenos em causa.
O autor recusou sair.
O 1 Réu marido chamou a GNR.
O 1 Réu marido substituiu vides mortas por novas, implicando um atraso na sua produção.
No ano de 2012 e 2013 não houve qualquer proveito na produção da vinha, não tendo vendido quaisquer uvas para a Adega.
Em Maio de 2012 as 2 e 3 Rés, representadas pelo 1 Réu marido, junto do IFAP pretenderam dar entrada de um projecto denominado por PRODER a fim de beneficiar de um subsídio existente para compra de máquinas para a rega automática.
Nos autos mencionados em foram julgados não provados os seguintes factos:
Durante esse mesmo período os subsídios atribuídos pelas entidades oficiais continuavam a ser recebidos pelo A.
O 1 R. e uma das demais rés, deslocaram-se ao Instituto de Financiamento Agrícola e Pescas e requereram que fossem retirados do nome do A. os prédios que lhe estavam arrendados, privando-o do respectivo subsídio.
Os bens existentes no interior do alpendre o A. tinham o seguinte valor:
Os bens do alpendre ainda se encontrem no seu interior.
O Autor não cultiva o prédio identificado no artigo 709 há mais de 10 anos.
O prédio identificado no artigo 698, é cultivado desde 2010 por outra pessoa, de nome K,
Em momento algum, quer o antigo proprietário, quer as atuais proprietárias dos campos, assinaram qualquer documento ao Autor para o mesmo pudesse beneficiar de qualquer subsídio junto do IFAP ou documento que assumissem a posição do mesmo como arrendatário.
O Autor enviou aos réus carta registada com aviso de recepção, datada de 9 de Junho de 2016, com o seguinte teor:
"Assunto: redução a escrito do contrato de arrendamento rural
Exma Senhora:
Na referida acção só ocorreu condenação da Ré F pelos danos não patrimoniais causados pela agressão física perpetrada por aquela sobre a minha pessoa.
Foi fundamento dessa absolvição o facto de não ter junto o contrato escrito como é obrigatório por lei e não ter demonstrado apesar de ter que V Exc e sua irmã se recusaram a reduzir a escrito aludido contrato.
Para o efeito anexo o contrato já por assinado em duplicado, agradecendo que me seja devolvido um assinado por si e sua irmã.
Na mesma data o Autor enviou ao réu  carta a dar- lhe conta do envio das cartas referidas em e.
As cartas referidas em e foram recepcionadas pelas destinatárias.
As rés  e E, enviaram ao autor uma carta datada de 1 de julho de 2016 com o seguinte teor:
"Exmo Senhor.
Os meus melhores cumprimentos.
Acusamos a / missiva datada de 09/06/2016 com a finalidade de solicitar a redução a escrito de um contrato que apelidou de arrendamento rural.