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Condenar o arguido AA pela prática, em autoria material e em concurso efetivo, de 10 crimes de recetação, previstos no art. 231, n 1 do Código Penal, numa pena de 1 ano e 8 meses por cada crime veículos com as matriculas PO-.-., .-.-NG, .-.-EH, NO-.-., .-.-EX, .-.-HR, .-.-UA, .-.-BC, .-.-FU, .-.-CQ), absolvendo-a da qualificativa prevista no n. 4 do mesmo art. 231 do Código Penal;
Condenar o arguido AA pela prática, em autoria material, na forma consumada e em concurso efetivo, de 25 vinte e crimes de falsificação de documento qualificado, previsto nos arts. 255,, 256, n. 1, e n. 3 do Código Penal, em concurso aparente com a alínea do n. 1 do art. 256 do Código Penal, numa pena de 1 ano e 10 meses de prisão por cada crime chapas de matrículas dos veículos com as matrículas apostas .-.-OS, .-.-LB, .-.-GJ, .-.-NP, .-.-0P, .-.-BO, .-.-AT, .-.-, .-.-IG, .-.-HU, .-.-, .-.-, .-.-BL, .-.-DG, PO-.-., .-.-HI, .-.-, .-.-JL, .-.-EH, .-.-RS, .-.-FB, RO-.-., .-.-69, SO-.-., .-.-EF);
Condenar o arguido peja prática, em autoria material, na forma consumada e em concurso efetivo, de 17 crimes de falsificação de documento qualificado, previsto nos arts. 255,, 256, n 1, e n. 3 do Código Penal, numa pena de 1 ano e 8 meses de prisão por cada crime, absolvendo-o pela alínea do n 1 do art. 256 do Código Penal chapas de matrícula dos veículos com as matrículas apostas 00-.-., .-.-, .-.-BO, .-.-EI, .-.-BV, .-.-DP, .-.-QZ, RO-.-., .-.-NJ, .-.-GB, .-.-, .-.-NZ, .-.-08, .-.-DR, .-.-TB, .-.-80, .-.-0J);
Condenar o arguido pela prática, em autoria material, na forma consumada e em concurso efetivo, de 2 crimes de falsificação de documento, previsto nos arts. 255,, 256, n 1, absolvendo-o da qualificativa do n. 3 do art. 256 do Código, numa pena de 1 ano e 4 meses de prisão por cada crime documentos dos veículos com a matrícula PQ-.-., .-.-);
Condenar o arguido pela prática, em coautoria, na forma consumada, e em concurso efetivo, de 1 crime de falsificação de documento, previsto no art. 255,, 256, n. 1, e n 3 do Código Penal, numa pena de 1 ano e 6 meses de prisão, em concurso aparente com o art. 256, n 1 do Código Penal chapas de matrícula e n de chassis do veículo com a matrícula aposta .-.-CR);
Num momento anterior ou posterior, por vezes, ocorria a subtração de um veículo que era entregue ao arguido AA;
Em veículos de estrutura diferente, do tipo chassis-cabina como o modelo . ou , a gravação era efetuada diretamente na estrutura da longarina do chassis por punção ou então também em chapa, podendo aqui ser usado o pantógrafo, posteriormente soldada na estrutura. Como o arguido AA não tinha meios técnicos ao dispor para soldar, recorria para esse efeito ao arguido , chapeiro de profissão;
um par de matrículas italianas AD..JS, parcialmente partida; - um par de matrículas francesas .H26;
Na sala: - 7 folhas respeitantes a impressões de IRN de . respeitante ao registo de propriedade dos veículos com as matrículas .-.-IG, .-.-, .-.-GN e .-.-;
Depois do veículo falsificado, na posse também da documentação necessária, podendo bastar um mero "print" da Conservatória do Registo Automóvel, o veículo era encaminhado para um transportador;
Em termos de transportadores, o arguido utilizava os serviços da sociedade de ., com sede em , bem como assim da firma " Lda", com instalações em ., representada por EE;
A 27/12/2014, em , foi subtraído ao seu legítimo dono, A. Lda, o veículo .., cor .., de matrícula PQ-..-., que, a 15/01/2015, o arguido AA detinha no interior do seu armazém/garagem situado .., e que se encontrava na sua disponibilidade;
A 30/04/2018, em , foi subtraído ao seu legítimo dono, GG, o veículo ., cor , de matrícula .-.-EH, cuja chapa de fabrico o arguido AA tinha fotografada no seu telemóvel em ficheiro datado de 10/05/2018;
A 22/05/2018, em .., foi furtado ao seu legítimo dono, HH, o veículo ., cor ., de matrícula NQ-.-., a 23/05/2018, o arguido AA detinha no interior do seu armazém/garagem situado , e que se encontrava na sua disponibilidade;
A 12/07/2018, foi furtado ao seu legitimo dono, JJ, o veículo , cor , de matrícula .-.-HR, em  que, entre 13/07/2018 e 04/08/2018, o arguido AA detinha no interior do seu armazém/garagem situado ., e que se encontrava na sua disponibilidade;
No dia 04/08/2018, pelas 12H37, o arguido AA conduzindo o veículo "" com matrículas .-.-NP, retirou-o do interior da garagem sita na .., abandonado o local com o mesmo;
No dia 05/08/2018, o arguido ou alguém a seu mando conduziu o suprarreferido veículo com destino a .;
Nesse CMR consta como expedidor "KK" e como destinatário e local de entrega ".", certo sendo que quem efetivamente fez o transporte e entrega em  do referido veículo foi o aqui arguido AA ou alguém a seu mando;
O suprarreferido veículo que possuía elementos identificadores falsos foi transportado pela firma de .., e exportado do porto marítimo de  - Bélgica, tendo embarcado com destino a .. - Guiné Equatorial, no dia 08/10/2018;
O veículo original, de cor , a que correspondem as matrículas .-.-NP, pertencia a , que o adquiriu no Verão de 2018 a que, na data indicada no CMR, tinha o referido veículo consigo e na sua disponibilidade;
A 02/10/2018, em . foi subtraído ao seu legítimo dono, NN, o veículo ., cor , de matrícula .-.-UA, em , que, a 03/10/2018, o arguido AA conduziu para o interior do seu armazém/garagem situada na., onde o mesmo ficou guardado;
Por sua vez, o veículo original a que correspondiam as matrículas .-.-NM é de propriedade de OO que teve sempre na sua posse o seu veículo;
Por seu turno, a propriedade do veículo original a que correspondiam as matrículas .-.-EF, encontra-se registada em nome de TT;
A 18/10/2018, o arguido AA conduziu o referido veículo para o interior do seu armazém/garagem situado , onde o mesmo ficou guardado;
Por seu turno, a propriedade do veículo original a que correspondiam as matrículas 8Q-.-., encontra-se registada em nome de WW;
Em data não concretamente apurada, mas anterior a 4-7-2018, o arguido AA providenciou pelo fabrico de chapas de matrícula como logotipos .-.-08 na "...", em .;
No dia 04/07/2018, pelas 09H22, o arguido AA saiu da garagem situada na .., a conduzir o veículo . com a matrícula aposta .-.-08, abandonando o local para parte incerta;
No dia 13/07/2018, o arguido AA ou alguém a seu mando transportou tal veículo de .. para a ,  -Bélgica acompanhado do respetivo CMR guia de com o n. .., de 13/07/2018, sendo o respetivo expedidor o arguido AA - , com o intuito de posteriormente o exportar para país africano, em troca de uma quantia monetária não concretamente apurada;
O veículo original a que correspondem as matriculas .-.-QS pertence a , o qual nunca saiu da sua disponibilidade;
Em data não concretamente apurada, mas anterior a 30/10/2018, o arguido AA, providenciou pelo fabrico de chapas de matrícula com os logotipos .-.-ME, na empresa .;
Em data não concretamente apurada, mas anterior ao ano de 2018, ZZ, adquiriu o veículo , cor ., de matricula .-.-MJE sinistrado;
O comprador apenas levou a documentação, ficando de levar o chassis após alterar o registo de propriedade, o que nunca veio a ocorrer;
A 04/10/2018, o arguido AA detinha na garagem situada na , um veículo ., de cor , com matrícula aposta .-.-LB encontrando-se assim na sua disponibilidade;
O suprarreferido veículo foi exportado do porto marítimo de A. -Bélgica, tendo embarcado com destino a  - Senegal, no dia 14/11/2018;
Por seu turno, o veículo original a que correspondiam as matrículas .-.-LB é de propriedade de AAA que sempre esteve na sua posse;
Em data não concretamente apurada, mas anterior a 1-8-2018, o arguido AA, na firma "" providenciou pelo fabrico de chapas de matrícula com os logotipos .-.-GJ;
No dia 01/08/2018, pelas 08H35, o arguido AA, conduzindo veículo ., cor ., com matrículas apostas .-.-GJ, retirou-o do interior da garagem situada .., com destino a ;
A 06/08/2018, o expedidor .. mediante solicitação do arguido, o arguido AA ou alguém a seu mando, transportou o referido veículo , de matrícula .-.-GJ para . - Bélgica, correspondente ao CMR guia de com o n , de 06/08/2018, no qual consta como expedidor "KK" e como destinatário e local de entrega "", certo sendo que quem efetivamente fez o transporte e entrega em  do referido veículo foi o aqui arguido AA, ou alguém a seu mando;
O suprarreferido veículo, que possuía elementos identificadores falsos e da responsabilidade do arguido AA, transportado pela firma de SS, foi exportado do porto marítimo de  - Bélgica, tendo embarcado com destino a . - Congo, no dia 18/10/2018;
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-GJ, pertencia a BBB, que o vendeu a em maio de 201 No dia 16/07/2018, exportou-o para  - Congo, situação em que não houve qualquer participação dos intervenientes dos autos;
Em data não concretamente apurada, mas anterior a 25-8-2018, o arguido AA, na firma "" providenciou pelo fabrico de chapas de matrícula com os logotipos .-.-0P;
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-CP, pertencia a que sempre o teve consigo e na sua disponibilidade;
Em data não concretamente apurada, mas anterior a 5-8-2018, o arguido AA, na firma ".." providenciou pelo fabrico de chapas de matrícula como logotipos .-.-BQ;
No dia 05/08/2018, o arguido, ou outrem a seu mando, conduziu o suprarreferido veículo com destino a ;
O arguido AA ou alguém a seu mando, transportou o referido veículo .", cor .., de matrícula .-.-BQ, correspondente ao CMR guia de com o n , de 06/08/2018, para  - Bélgica, Nesse CMR consta como expedidor "KK" e como destinatário e local de entrega "", certo sendo que quem efetivamente fez o transporte e entrega em  do referido veículo foi o aqui arguido AA;
O suprarreferido veículo que possuía elementos identificadores falsos e da responsabilidade do arguido AA, transportado pela firma de SS, foi exportado do porto marítimo de . - Bélgica, tendo embarcado com destino a .. - Congo, no dia 12/10/2018;
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-BO, pertencia a EEE que sempre o teve na sua posse e na sua disponibilidade;
O suprarreferido veículo que possuía elementos identificadores falsos e da responsabilidade do arguido AA, foi exportado do porto marítimo de  - Bélgica, no dia 26/06/2018, com os elementos identificativos falsos apostos, tendo embarcado com destino a  -Congo;
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-AT pertencia a FFF, que sempre o teve consigo e na sua disponibilidade;
O suprarreferido veículo que possuía elementos identificadores falsos e da responsabilidade do arguido AA, foi exportado do porto marítimo de  - Bélgica, no dia 12/10/2018, com os elementos identificativos falsos apostos, tendo embarcado com destino a . -Congo;
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-0D pertencia a GGG, que sempre o teve consigo e na sua disponibilidade;
Em data não concretamente apurada o arguido AA, na firma ".." providenciou pelo fabrico de chapas de matrícula como logotipos .-.-IG;
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-1G pertencia a HHH que sempre o teve consigo e na sua disponibilidade e que, em abril de 2018 o havia adquirido a , que por seu turno tinha esse veículo desde 2013, tendo-o trocado por um outro em 2017, no Stand "T.";
Em data não concretamente apurada, mas posterior a 06/10/2014, encontrava-se aparcado nas instalações da firma de transportes denominada "Transportes ., Lda" sitas no . um veículo .., de cor .., com matrículas apostas .-.-76, empresa essa a quem o arguido AA havia contratado o respetivo transporte para a Bélgica;
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-76 pertencia a JJJ que sempre o teve consigo e na sua disponibilidade;
O veículo original a que correspondem as matriculas .-.-pertencia a KKK que o adquiriu a 09/06/2014, mantendo o mesmo na sua posse durante cerca de dois anos;
Em data não concretamente apurada, mas posterior a 06/10/2014, encontrava-se aparcado nas instalações da firma de transportes denominada "Transportes ., Lda" situada no .. um veículo ., cor .., com matrículas apostas .-.-BO, empresa essa a quem o arguido AA havia contratado o respetivo transporte para a Bélgica, a fim de posteriormente ser exportado;
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-BO, pertencia a , o qual o adquiriu em 1993 e que o mesmo se encontra na sua posse;
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-BV pertencia a FFFFF, que sempre o teve na sua posse e na sua disponibilidade;
No dia 02/04/2018, o arguido AA, na firma ".." providenciou pelo fabrico de chapas de matrícula com os logotipos .-.-HU;
No dia 03/04/2018, o arguido AA conduziu o veículo , cor .., de matrícula .-.-HU, com destino a .., tendo passado pelas autoestradas A. e A.;
O arguido AA ou alguém a seu mando, transportou o referido veículo , cor ., de matrícula .-.-HU, correspondente ao CMR guia de com o n? .. de 09/04/2018, de  para  - Bélgica. Nesse CMR consta como expedidor "KK" e destinatário ".., SPR .", certo sendo que quem efetivamente fez o transporte e entrega em .. do referido veículo foi o aqui arguido AA;
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-HU, pertencia a , que sempre o teve na sua posse e na sua disponibilidade;
No dia 23/07/2018, o arguido AA, na firma "." providenciou pelo fabrico de chapas de matrícula com os logotipos .-.-CO;
No dia 30/07/2018, o arguido AA ou alguém a seu mando, conduziu o veículo , cor ., de matrícula .-.-CO, com destino a .., tendo passado pelas autoestradas A., com saída em ;
Nesse CMR consta como expedidor "KK" e como destinatário e local de entrega ".", certo sendo que quem efetivamente fez o transporte e entrega em  do referido veículo foi o aqui arguido AA;
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-CO, pertencia a NNN, que sempre o teve na sua posse e na sua disponibilidade;
No dia 10/07/2018, o AA, na firma "" providenciou pelo fabrico de chapas de matrícula com os logotipos .-.-;
No dia 13/07/2018, o arguido AA ou alguém a seu mando, conduziu o veículo , cor ., de matrícula .-.-, com destino a ., tendo passado pelas autoestradas A., com saída em ..;
Nesse CMR consta como expedidor o "AA - ..";
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-, pertencia a OOO, que sempre o teve na sua posse e na sua disponibilidade;
No dia 29/06/2018, o AA, na firma ".." providenciou pelo fabrico de chapas de matrícula com os logotipos .-.-BL;
No dia 10/07/2018, o arguido AA ou alguém a seu mando, conduziu o veículo , de cor ., com as matrículas apostas .- .-BL, com destino a ., tendo passado pelas autoestradas A., com saída em ;
Nesse CMR consta como expedidor o "AA - .";
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-BL, pertencia a PPP, que sempre o teve na sua posse e na sua disponibilidade;
No dia 21/05/2018, o AA, na firma ".." providenciou pelo fabrico de chapas de matrícula com os logotipos .-.-DG;
No dia 23/05/2018, o arguido AA ou alguém a seu mando, conduziu o veículo ., cor , com as matrículas apostas .-.-DG, com destino a ., tendo passado pelas autoestradas A., com saída em ..;
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-OG, pertencia a QQQ, que sempre o teve na sua posse e na sua disponibilidade;
No dia 05/11/2017, o arguido AA ou alguém a seu mando, conduziu o veículo ., cor , com as matrículas apostas PQ-.-., com destino a ., tendo passado pelas autoestradas A., com saída em .;
Nesse CMR consta como expedidor o nome "KK" e como destinatário "F - Bélgica, .., certo sendo que quem efetivamente fez o transporte e entrega em  do referido veículo foi o aqui arguido AA;
Em data não concretamente apurada, mas anterior a 30/12/2017, o arguido AA ou alguém a seu mando, conduziu o veículo , cor , com as matrículas apostas RO-.-., com destino a ., tendo passado pela autoestrada .);
O arguido AA, ou alguém a seu mando, transportou o referido veículo ., cor amarela, com as matrículas apostas RO-.-., correspondente ao CMR guia de com o na .. de 30/12/2017, onde consta a o transporte do veículo "." de matrícula RO-.-.;
Nesse CMR consta como expedidor "KK" e destinatário "A -, .., ", Lugar de Carregamento: "..", certo sendo que quem efetivamente fez o transporte e entrega em . do referido veículo foi o aqui arguido AA;
O veículo original a que correspondem as matrículas RO-.-., pertencia a TTT, que sempre o teve na sua posse e na sua disponibilidade;
A 26/07/2017, o arguido AA ou alguém a seu mando, conduziu o veículo .., cor , com matrículas apostas .-.-NJ, com destino a , tendo passado pela autoestrada A. saída em ..);
O arguido AA, ou alguém a seu mando, transportou o referido veículo , cor ., com matrículas apostas .-.-NJ, correspondente ao CMR guia de com o com o n. .. de 26/07/2017, onde consta o transporte do veículo "" de matrícula .-.-NJ, de . para . - Bélgica.;
Nesse CMR consta como expedidor o nome "R.. - " e como destinatário " - .. - Bélgica", certo sendo que quem efetivamente fez o transporte e entrega em  do referido veículo foi o aqui arguido AA;
No dia 21/05/2018, o AA, na firma "." providenciou pelo fabrico de chapas de matrícula com os logotipos .-.-GR;
No dia 26/05/2018, o arguido AA ou alguém a seu mando, conduziu o veículo , cor .., com as matrículas apostas .-.-GB, com destino a .., tendo passado pela autoestrada A., com saída em ..;
Nesse CMR consta como expedidor e destinatário "AA - ";
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-G8, pertencia a PP, que sempre o teve na sua posse e na sua disponibilidade;
A 16/06/2018, o arguido AA ou alguém a seu mando, conduziu o veículo ., cor , com matrículas apostas .-.-, com destino a , tendo passado pela autoestrada A. saída em;
Nesse CMR consta como expedidor "AA - " e destinatário B. SPRL, , , Bélgica";
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-, pertencia a WWW, que sempre o teve na sua posse e na sua disponibilidade;
No dia 06/04/2018, o AA, na firma "" providenciou pelo fabrico de chapas de matrícula com os logotipos .-.-HI;
No dia 08/04/2018, o arguido AA ou alguém a seu mando, conduziu o veículo ., cor , com matrículas apostas .-.-HI, com destino a , tendo passado pela autoestrada A. ..-..);
Nesse CMR consta como expedidor o nome "KK" e como destinatário ", S.P.R , ..", certo sendo que quem efetivamente fez o transporte e entrega em .. do referido veículo foi o aqui arguido AA;
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-HI, pertencia a , que sempre o teve na sua posse e na sua disponibilidade;
A 03/01/2018, o arguido AA ou alguém a seu mando, conduziu o veículo , cor ., com as matrículas apostas .-.-NZ, com destino a ., tendo passado pela autoestrada A. .-..);
Nesse CMR consta como expedidor "R., ." e como destinatário "R.., .";
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-NZ, pertencia a ZZZ, que sempre o teve na sua posse e na sua disponibilidade;
No dia 30/11/2016, o AA, na firma ".." providenciou pelo fabrico de chapas de matrícula com os logotipos .-.-0C;
O arguido AA ou alguém a seu mando, transportou o referido veículo , cor .., com matrículas apostas .-.-0C, correspondente ao CMR guia de com o n  de 12/12/2016, onde consta o transporte do veículo "." de matrícula .-.-0C, de  para . - Bélgica.;
O veículo original a que correspondem as matrículas ..-.-0C, pertencia a AAAA, o qual referiu que esse veículo lhe foi furtado no dia 07/02/2017;
A 03/11/2017, o arguido AA ou alguém a seu mando, conduziu o veículo ., cor .., com matrículas apostas .-.-08, com destino a ., tendo passado pela autoestrada A. saída em ..);
Nesse CMR consta como expedidor o nome "KK" e como destinatário "F.. - Bélgica, ..", certo sendo que quem efetivamente fez o transporte e entrega em . do referido veículo foi o aqui arguido AA;
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-08, pertencia a AAAA, que sempre o teve na sua posse e na sua disponibilidade;
A 06/11/2017, o arguido AA ou alguém a seu mando, conduziu o veículo .., cor , com as matrículas apostas .-.-0R, com destino a , tendo passado pela autoestrada A. ..);
Nesse CMR consta como expedidor o nome "KK" e como destinatário "F. - Bélgica, , certo sendo que quem efetivamente fez o transporte e entrega em .. do referido veículo foi o aqui arguido AA;
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-DR, pertencia a BBBB, residente , que sempre o teve na sua posse e na sua disponibilidade;
A 27/11/2017, o arguido AA ou alguém a seu mando, conduziu o veículo .., cor , de matrícula .-.-TB, com as matrículas apostas .-.- TB, com destino a ., tendo passado pela autoestrada A. .-..);
O arguido AA, ou alguém a seu mando, transportou o referido veículo , cor .., de matrícula .-.-TB, correspondente ao CMR guia de com o n . de 30/12/2017, onde consta a o transporte do veículo "." de matrícula .-.-TB;
Nesse CMR consta como expedidor "KK" e destinatário "A - .., ", Lugar de Carregamento: "", certo sendo que quem efetivamente fez o transporte e entrega em .. do referido veículo foi o aqui arguido AA;
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.- TB, pertence a , residente ., que sempre o teve na sua posse e na sua disponibilidade;
No dia 03/01/2018, o AA, na firma "O Lda" providenciou pelo fabrico de chapas de matrícula com os logotipos .-.-JL;
A 08/01/2017, o arguido AA ou alguém a seu mando, conduziu o veículo ., cor , de matrículas apostas .-.-JL com destino a ., tendo passado pela autoestrada A. saída em;
Nesse CMR consta como expedidor "R., .." e como destinatário "R, ", certo sendo que quem efetivamente fez o transporte e entrega em .. do referido veículo foi o aqui arguido AA;
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-JL, pertencia a , que sempre o teve na sua posse e na sua disponibilidade;
No dia 30/12/2017, o AA, na firma "O Lda" providenciou pelo fabrico de chapas de matricula com os logotipos .-.-EH;
Nesse CMR consta como expedidor "R., .." e como destinatário "R., ..", certo sendo que quem efetivamente fez o transporte e entrega em  do referido veículo foi o aqui arguido AA;
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-EH, pertencia a EEEE, residente na .., que sempre o teve na sua posse e na sua disponibilidade;
No dia 16/03/2018, o AA, na firma "." providenciou pelo fabrico de chapas de matrícula como logotipos .-.-RS;
A 31/03/2018, o arguido AA ou alguém a seu mando, conduziu o veículo , cor .., com as matrículas apostas .-.-RS, com destino a , tendo passado pela A. .-;
Nesse CMR consta como expedidor "KK" e destinatário ".., SPR ", certo sendo que quem efetivamente fez o transporte e entrega em .. do referido veículo foi o aqui arguido AA;
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-RS, pertencia ao marido de FFFF, que é a sua utilizadora, que sempre o teve na sua posse e na sua disponibilidade;
No dia 09/05/2018, o AA, na firma ".." providenciou pelo fabrico de chapas de matrícula com os logotipos .-.-FR;
A 16/05/2018, o arguido AA ou alguém a seu mando, conduziu o veículo .., cor , com as matrículas apostas .-.-FB, com destino a ., tendo passado pela A. .);
Nesse CMR consta como expedidor e destinatário "AA - ", certo sendo que quem efetivamente fez o transporte e entrega em . do referido veículo foi o aqui arguido AA;
A 15/06/2018, o arguido AA ou alguém a seu mando, conduziu o veículo .., cor .., com matrículas apostas .-.-BO, com destino a , tendo passado pela A. .);
Nesse CMR consta como expedidor "AA - " e destinatário B.. SPRL, , Bélgica", certo sendo que quem efetivamente fez o transporte e entrega em  do referido veículo foi o aqui arguido AA;
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-BO, pertence a HHHH que sempre o teve na sua posse e na sua disponibilidade;
A 18/06/2018, o arguido AA ou alguém a seu mando, conduziu o veículo .., cor , com as matrículas apostas .-.-QJ, com destino a , tendo passado pela A. .);
Nesse CMR consta como expedidor "AA - .." e destinatário "B. SPRL, ., Bélgica", certo sendo que quem efetivamente fez o transporte e entrega em  do referido veículo foi o aqui arguido AA;
O veículo original a que correspondem as matrículas .-.-QJ pertence a , que sempre o teve na sua posse e na sua disponibilidade;
No dia 29/06/2018, o AA, na firma ".." providenciou pelo fabrico de chapas de matrícula com os logotipos RQ-.-.;
No dia 07/07/2018, pelas 06H50, o arguido AA saiu da garagem situada na ., a conduzir o veículo "." de matrícula RQ-.-.., abandonando o local;