rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Por sentença transitada em julgado em 2018/06/14, no tribunal judicial da comarca de Lisboa oeste, Juízo local criminal da Amadora, no processo comum singular n. 187/18PBAMD por factos praticados em 2015/02/28, o arguido foi condenado pela prática de 1 crime de burla simples p.e p. pelo artigo 217 do P na pena de 11 meses de prisão;
Por Acórdão transitado em julgado em 2018/09/12, do Tribunal da comarca de Leiria, Juízo central criminal, no processo comum colectivo n. 994/14JFLSB, por factos praticados entre novembro de 2015 e novembro de 2016, o arguido foi condenado pela prática de 1 crime de burla qualificada p. e p. pelos artigos 217, n. 1 e 218, n 2, al. do CP e 1 crime de corrupção activa p. e p. pelo artigo 374, n. 1 do CP, na pena de 7 anos de prisão efectiva;
Por sentença transitada em julgado em 2018/11/29, no tribunal judicial da comarca de Lisboa oeste, Juízo local criminal de Cascais, no processo comum singular n 990/19PRPRT, por factos praticados em 2015/08/05, o arguido foi condenado pela prática de 1 crime de burla qualificada p. e p. pelos artigos 217, n. 1 e 218, n 2, al. do CP na pena de 2 anos e 11 meses de prisão efectiva;
Por Acórdão transitado em julgado em 2019/05/29, tribunal judicial da comarca de Lisboa oeste, Juízo central criminal de Cascais, no processo comum colectivo n: 46/14PDOER, por factos praticados em 2015/02/11, o arguido foi condenado pela prática de 1 crime de roubo qualificado p. e p. pelo artigo 210, n 2 do CP na pena de 3 anos e 10 meses de prisão;
Por Acórdão transitado em julgado em 2019/07/12, Tribunal da comarca de Leiria, Juízo central criminal, no processo comum colectivo n. 339/18GAACB, por factos praticados em 2014/12/02, o arguido foi condenado pela prática de 1 crime de detenção de arma proibida p. e p pelos artigos 3, n. 6, al. e 86, n. 1, al. e da Lei 5/2006, 202, na pena de 1 ano e 9 meses de prisão;
Após outro cumprimento de pena, o arguido colocado em liberdade, o arguido estabeleceu nova relação afectiva com uma jovem residente em , , co-arguida em processos passando o casal a viver em união de facto nessa cidade juntamente com as duas menores, filhas daquela;
Durante os períodos em que se manteve em liberdade HC foi seguido em consultas de psiquiatria em centro hospitalar da região onde residia;
Em 2012 passou a beneficiar de um subsídio estatal de cerca de 400 euros mensais por invalidez de carácter psiquiátrico, que foi suspenso durante algum tempo, entretanto reativado;
A companheira foi presa no Estabelecimento Prisional de Tires, desconhecendo-se a presente situação jurídica tendo a relação terminado;
O arguido veio a encetar novo relacionamento com jovem que conhecera em 2012, beneficiando de visitas dessa namorada, sendo que casaram em Setembro de 2019;
Transferido para o EP do  manteve-se inactivo e registou uma participação em 002019 por posse de objecto não autorizado;
No presente contexto prisional, HC mantém-se inactivo apesar de ter solicitado uma actividade laboral, aguardando ser convocado, ocupando o tempo na sua cela ou em actividades recreativas no pátio;
Novamente transferido para o EP de  em 012019, onde se encontra em regime de segurança máxima, HC tem mantido um comportamento institucional correcto tendo já solicitado a sua ocupação laboral;
O arguido nas circunstancias referidas em e outro individuo ou alguém a mando destes e com os seus plenos conhecimentos e acordos tenha efectuado a chamada telefónica;
O arguido e outro individuo nas circunstancias referidas de a ao constatarem que o ofendido efetuou os referidos depósitos, reiteraram nas suas condutas e efetuaram, por si ou por intermédio de terceiro, e efetuaram novas chamadas para o ofendido;
O arguido, ao actuar do modo descrito em a, solicitando e permitindo a realização dos depósitos bancários naquela conta, não obstante saber que tais factos não eram verdadeiros, mas que o ofendido estava convencido da veracidade dos mesmos, agiu com o propósito de o convencer a efetuarem tais pagamentos e de obter uma vantagem económica, de igual montante ao prejuízo causado, a que sabia que não tinha direito, nem sustento legal, integrando tais quantias no seu património, fazendo-as suas e usando-as de acordo com as suas necessidades e em seus proveitos, nomeadamente, em pagamentos e levantamentos de quantias em numerário, o que quis e logrou conseguir.
- O arguido obteve nas circunstancias de a ganhos monetários que sabia não lhe serem devidos nem terem qualquer sustento legal, agindo com esse propósito e intenção, o que quis e logrou conseguir.
O Tribunal a quo fundou a decisão da matéria de facto nos seguintes termos:
"Quanto as condições socio económicas e antecedentes criminais a nossa convicção estribou-se na análise do CRC de fls. 1538 a 1536 verso e relatório de fls. 1516 verso a fls. 1518 verso cuja factualidade estrutural se reproduziu na matéria provada.
Nas mesmas, relata com o pormenor possível a cronologia dos acontecimentos descrevendo os contactos desde a estadia do arguido e outros indivíduos até 30 de agosto de 2015, o início dos telefonemas e trocas de mensagens escritas.
A conta encontrava-se titulada por LFDC.
Os acontecimentos posteriores pelo menos quanto ao contacto do falso inspector da judiciária, implicam o depósito em conta bancária titulada pelo arguido.
A testemunha EMSD cuidou de até aos 18 anos confirmando que este é titular de conta bancária onde o ofendido depositou algumas quantias. Desconhecendo o seu actual paradeiro a testemunha apenas foi relevante para identificar a conta bancária como aquela em que a partir da maioridade passou a movimentar em exclusivo.
Foi clara e credível.
Desconhecendo a identidade do amigo em questão foi uma testemunha clara e credível.
A testemunha JS, militar da GNR descreveu a sua intervenção na fase de investigação explicando cronologicamente os factos relevantes para apreciar a responsabilidade criminal do arguido como seja a prova testemunhal de AB e documentação bancária que, através dos contactos telefónicos fornecidos pelo ofendido permitiram concluir pela participação do arguido H nos moldes descritos na acusação.
Não se recordando do dia exacto que contactou a testemunha afirmou, porém, ter ocorrido poucos dias após a sua detenção, ou seja, após, 4 de Outubro de 201
Conforme confirmado pela testemunha , naquelas circunstancias terá dito tratar-se do seu contacto laboral para não lhe transmitir que estaria detido.
Semeando as declarações do ofendido e das testemunhas MA e AB podemos firmar a nossa convicção de que:
o numero de telemóvel  era pertença do arguido que o utilizou com o propósito de praticar os factos descritos ainda quando estava detido ;
a conta onde foram efectuados é titulada por si exclusivamente pelo que só o mesmo a pode movimentar;
Reforçamos, em concreto, quanto aos factos ocorridos em outubro, investigados pela testemunha JS, a nossa convicção positiva sobre o grau de participação e intervenção do arguido.
A documentação bancária de fls. 05 a 06; 48 a 53; 60; 61; 48 a 54; 155 a 156; 199 a 200; 203 a 210; 211 a 220; 356; 359 e comprovativos de depósitos efetuados, fls. 76 a 79 secundaram as declarações do ofendido e permitiram atestar a titularidade das contas destinatárias.
Aliás, inexiste junto da autoridade tributária declarações fiscais que evidenciem o inverso conforme consta de fls. 1010 a 101
A matéria não provada resultou da escassez de elementos de prova que permitam concluir que o arguido juntamente com outro individuo praticaram os factos ocorridos em agosto de 201
Desde logo, o arguido discorda de que tenha sido dada como apurada a matéria constante dos pontos 2, 10, 11, 12, 16, 18, 19, 20, 23, 24 e 28, a qual, em seu entender, deveria de ter sido considerada como não provada.
De salientar que o recorrente entende que o depoimento da testemunha AB, entretanto falecido, não deveria de ter sido atendido, já que a mesma havia sido ouvida perante autoridade judiciária, mas sem defensor, que havia pedido, e sem ter prestado o devido juramento.
Por outro lado, a motivação do recurso interposto e respetivas conclusões, não justificam qualquer despacho de aperfeiçoamento, já que se deduz perfeitamente a pretensão do arguido recorrente, qual seja, que a matéria objetiva e subjetiva que o incrimina seja dada como não pautada na sua totalidade.
E a decisão foi tomada ao abrigo do princípio da livre apreciação da prova.
Assim, como refere Marques Ferreira in Jornadas de Direito Processual Penal, pg. 229-230, citado por Maia Gonçalves, a fls. 665, do Código de Processo Penal anotado, 10 edição, "A fundamentação ou motivação deve ser tal que, intraprocessualmente permita aos sujeitos processuais e ao tribunal superior o exame do processo lógico ou racional que lhe subjaz, pela via de recurso, conforme impõe inequivocamente o artigo 410, n
Ora, no caso em apreço, e pelo que já se referiu, a fundamentação da decisão recorrida expõe de forma clara e percetível quer ao comum do cidadão, categoria na qual se integrarão os destinatários, quer ao Tribunal superior, quais as provas e o raciocínio lógico seguido na sua análise, que permitiu ao ora Tribunal recorrido concluir pela verificação da matéria fáctica dada como apurada e não apurada.
Igualmente, entende-se não ter existido qualquer erro notório na apreciação da prova, que o arguido recorrente, aliás, confunde com a livre apreciação da prova
De salientar, em prol da atenta análise da prova produzida, que o Tribunal a quo apenas considerou apurado um episódio de burla qualificada e não os dois constantes da acusação.
Entende o recorrente que foi violado o princípio in dubio pro reo.
E continua o n. 1, do artigo 218, do mesmo diploma legal que o crime é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias se o agente fizer da burla modo de vida.
A consumação deste tipo legal de crime não deriva, apenas, do resultado consistente na saída dos bens ou valores da esfera de disponibilidade fáctica do legítimo titular, exigindo-se, para além disso, a verificação de um efectivo prejuízo patrimonial do burlado ou de terceiro.
Não entrando, por despiciendo, em tal discussão, sempre se dirá, porém, que seja qual for a concepção de património adoptada, qualquer delas só releva desde que envolva um prejuízo de natureza económica para o sujeito passivo ou para terceiro.
Mas para que se verifique o crime, aquela intenção, tal como os demais elementos constitutivos do mesmo, terá de surpreender-se nos factos provados, pois que constitui matéria de facto.
No domínio da acção do agente, na produção do resultado típico há que apurar pois, a amplitude da sua vontade na representação desse facto agravativo, de forma a poder definir-se a modalidade da sua responsabilidade criminal dolo directo, necessário, eventual?)
Para que se esteja em face de um crime de burla, não basta, porém, o simples emprego de um meio enganoso: torna-se necessário que ele consubstancie a causa efectiva da situação de erro em que se encontra o indivíduo. De outra parte, também não se mostra suficiente a simples verificação do estado de erro: requer-se, ainda, que nesse engano resida a causa da prática, pelo burlado, dos actos de que decorrem os prejuízos patrimoniais.
Importa, ainda referir nesta sede, que o erro do sujeito passivo tem de ser provocado astuciosamente.
A burla integra um crime doloso, não tendo lugar o seu sancionamento na forma negligente artigos 21, n. 1, e 1, do Código.
Fez suas as quantias depositadas em conta por si titulada.
Como assim, não poderá deixar de ser condenado pela prática do crime de burla por que vinha acusado, verificados que se mostram os elementos objectivo e subjectivo do crime praticado em Outubro de 201
Concorda-se inteiramente com estas considerações, mormente com a sua parte teórica, pelo que, a fim de não sermos redundantes nos abstemos de abstemos de expor sobre esta matéria.
Assim sendo, bem andou o Tribunal a quo ao subsumir a sua conduta do modo por que o fez.
A moldura penal pela prática do crime de burla qualificada nos termos do artigo 218, n. 2 do CP oscila entre dois a oito anos de prisão.
Uma vez que o arguido é reincidente a moldura penal oscila entre dois anos e oito meses de prisão a oito anos de prisão.
No processo de escolha da medida da reacção criminal a culpa assume, assim, a dignidade de pressuposto incontornável de toda e qualquer punição.
O crime em apreço não dispõe de punição alternativa.
Ora, concorda-se inteiramente com o decidido.
Com efeito, tanto a culpa do arguido, esta patente no modo como planeou todo o engodo em que o ofendido caiu, com o consequente prejuízo que lhe causou, como os seus antecedentes criminais, estes consideráveis, impõem esta pena já situada perto da sua moldura abstrata máxima, e não o seu mínimo legal, como o pretende o arguido.
Assim, e pelo exposto, acordam os juízes que constituem a secção criminal do Tribunal da Relação de Évora, em negar provimento ao recurso, mantendo, com exceção do ponto citado, este irrelevante para a decisão da causa, o acórdão recorrido.
Proc. n 654/14T8PVZ.P1
Alega para fundamentar o seu pedido, em síntese, que sofreu um acidente quando circulava como passageiro num veículo, que foi provocado por um outro, seguro na R., sendo este o responsável pelo acidente verificado.
Conclui, alegando ter sofrido danos decorrentes desse acidente, reclamando a quantia referida a título de danos não patrimoniais.
Regularmente citada, a R. contestou aceitando a sua responsabilidade em indemnizar o A., mas impugnando os danos alegados e os valores compensatórios requeridos.
Deduziu ainda incidente de intervenção principal provocada, peticionando a intervenção activa de , COMPANHIA DE SEGUROS SA, alegando que o acidente dos autos foi simultaneamente acidente de trabalho, estando esta a suportar o pagamento de quantias ao A. de que é também responsável.
A R. notificada impugnou de forma genérica os pagamentos que a interveniente alegou ter efectuado.
A interveniente veio apresentar articulado de ampliação do pedido, alegando ter procedido ao pagamento ao A., desde a propositura da acção, de mais 1767,76 euros, reclamando o seu pagamento pela R. - fls. 24
O Tribunal interpretou o requerimento apresentado como sendo um incidente de liquidação - fls. 30
Posteriormente, veio o A. apresentar articulado de ampliação do pedido, alegando que os danos patrimoniais futuros ascendem a 65000,00 euros, peticionando este valor acrescido de juros de mora desde a data da sentença. O Tribunal admitiu a ampliação nos termos do despacho de fls. 31
A parte contrária veio responder a ainda interpor RECURSO SUBORDINADO, a subir nos próprios autos e com efeito meramente devolutivo.Foram formuladas as seguintes conclusões
Relevante, para apreciação do presente recurso, são os seguintes factos, considerados provados: Ao A. foi fixado um período de défice temporário total de num período de 8 dias; Ao A. foi fixado um período de 656 dias de incapacidade absoluta para o exercício da sua actividade profissional, correspondente ao tempo decorrido entre a data do acidente, 16/04/2016 e a alta clínica, a 05/02/2018; Ao A. o quantum doloris foi fixado, em 4 numa escala até 7; Ao A. o dano estético foi fixado num grau 2, numa escala de 1 a 7; Ao A. foi fixado um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica em 22 pontos;
Acresce que após o acidente que vitimou o A. em abril de 2016 este terá recebido tratamento no Hospital , sendo suturado na face e na mãe, tendo tido alta no mesmo dia, com singelas indicações para substituição dos respetivos pensos nos dias ulteriores.
Sendo que o próprio A. relatou que não se recordava dos momentos prévios ao impacto não antecipou o nem se recorda dos momentos vividos imediatamente a seguir.
Por outro lado o A. foi seguido nas modalidades de psiquiatria, psicologia e cirurgia plásticas na E, tendo ficado internado apenas 12 dias e recebido alta médica pela seguradora em 201
A este respeito importa ter presente que não está demonstrado que as sequelas que o recorrido apresenta acarretam perda de rendimentos na ordem de semelhantes valores, nem resultaram provados factos que tornem previsível essa perda no futuro.
O A. é jovem, autónomo e como se deixou dito na motivação e relatórios médicos realiza as suas tarefas quotidianas sozinhas.
Neste contexto, dir-se-á até que o dano biológico do recorrido deverá, apenas, corresponder a mais um elemento a ter em consideração na quantificação da compensação pelos seus danos morais, não se justificando a atribuição de uma compensação autónoma.
Por outro lado, a sua afetação para a capacidade desportiva e lazer foi fixada no grau 2 o que por si só evidencia que o A. terá toda a probabilidade de reinserir-se de forma capaz ainda que neste mundo, se assim entender.
Por conseguinte, a par da ressarcibilidade dos danos patrimoniais, na fixação da indemnização deve atender-se apenas aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito art.496, n. 1, do.
Ainda sem prescindir, resulta dos autos que o acidente dos autos foi simultaneamente de viação e de trabalho.
Devendo, nessa medida, revogar-se a sentença a quo na parte em que condena o Réu a ressarcir o A. até ao valor do mesmo dano patrimonial futuro que obrigatoriamente lhe irá ser fixado no processo especial de acidentes de trabalho.
Quanto aos juros, como bem referido na sentença, o A. veio requerer a ampliação do pedido, alegando que os danos patrimoniais futuros ascendiam a 65000,0
Mais requereu o A. em tal articulado, a condenação da Ré no pagamento de juros a partir da sentença até integral pagamento.
Pelo exposto entende a ora recorrente que a condenação no pagamento de juros de mora após citação da Ré indo além do encerra uma nulidade, nos termos e para efeitos do disposto no art. 615 do CPC.
A decisão recorrida violou, entre outros, os artigos 34, n 1, 562, 563, 564 e 566 do Código Civil, 615 do CPC e a Lei n. 98/2009, de 04 de Setembro, Foram apresentadas contra-alegações e recurso subordinado nos seguintes termos:
Da resposta ao recurso da R.
Acórdão do Venerando Tribunal da Relação de Guimarães, de 12017, proferido no Proc. n. 50/14TBPTL.G1,disponível em www.dgsi.pt
Do recurso subordinado
Fixar o valor dos danos não patrimoniais.
Averiguar por fim qual se a condenação em juros de mora viola ou não o principio do pedido. Motivação de facto
No dia 16 de Abril de 2016, pelas 17h35, o veículo automóvel com a matrícula ..-CZ-.. circulava na auto-estrada A3, no sentido norte/sul cerca do quilómetro .
O A. seguia, como passageiro, a bordo do veículo acima referido.
E embateu violentamente contra o veículo CZ, que circulava normalmente na via da esquerda.
Levando a que o CZ se despistasse.
Do embate e subsequente despiste do CZ resultaram gravíssimos ferimentos para o A..
Tendo, aliás, o camião embatido exactamente no local do veículo CZ onde viajava o A., na parte lateral direita traseira.
Com o impacto, o veículo CZ foi projectado para a parte interior do separador central da auto-estrada.
A proprietária do veículo PM havia transferido o risco da sua utilização e circulação para a seguradora R., que o aceitou, através de contrato de seguro com a apólice n. .
A aceitou assumir as responsabilidades resultantes do acidente supra identificado.
O A. nasceu em 09/09/198
Tinha casado apenas há alguns meses quando se verificou o acidente.
O A. perdeu os sentidos com o impacto do embate.
O A. sofreu dores, sendo o quantum doloris fixado em grau 4 numa escala de gravidade crescente de 7 graus.
Por efeito do acidente o A. tornou-se numa pessoa apática,
Não entabula conversas com quem quer que seja, mesmo a mulher e os filhos, limitando-se a responder, lacónica e lentamente, ao que lhe é perguntado.
Não interage com os filhos nem com a enteada, apesar de todos viverem juntos.
Não consegue estar em locais muito movimentados,
Deixou de ter a capacidade de se concentrar,
Movimenta-se devagar e com dificuldades de equilíbrio, não conseguindo permanecer em pé mais do que dez minutos.
Não consegue correr ou praticar desporto, tendo as sequelas que apresenta uma repercussão nas actividades desportivas e de lazer fixável em grau 2 numa escala de gravidade crescente de 7 graus.
Antes do acidente, o A. era uma pessoa alegre e extrovertida.
Apresenta um dano estético quantificável em 4 numa escala de gravidade crescente de 7 graus.
E passou a ter cefaleias frequentes que o incapacitam de empreender qualquer actividade e, sequer, de estar em espaços com luz.
Bem como passou o A. a padecer, por efeito do acidente, de constantes lapsos de memória e zumbidos intensos nos ouvidos.
Do acidente resultou para o A. um período de 656 dias de incapacidade absoluta para o exercício da sua actividade profissional, correspondente ao tempo decorrido entre a data do acidente, 16/04/2016 e a alta clínica, a 05/02/201
Ficou completamente impossibilitado de exercer a sua profissão habitual, que era de serralheiro, bem assim como de qualquer outra dentro da sua área de preparação técnico profissional, não tendo voltado a trabalhar depois do acidente.
O A. vai continuar necessitar de medicação e de consultas periódicas e tratamentos médicos para evitar retrocesso ou agravamento das sequelas.
No exercício sua actividade profissional, a interveniente celebrou com a H1, Ld o contrato de seguro do ramo acidentes de trabalho titulado pela apólice ., assegurando a cobertura do risco completo dos danos traumatológicos causados aos seus trabalhadores indicados nas respectivas folhas de férias.
No dia 22 de Abril de 2016, a referida empregadora participou um acidente verificado em 21 de Abril com o aqui A., seu trabalhador, nas condições referidas supra, quando o mesmo se encontrava a regressar, de acordo com as ordens e direcção daquela empregadora, como ocupante do referido veículo CZ, de uma obra sita na Rua  n.., para a sede da empregadora.
À data do embate, o A auferia a quantia mensal de 700,00 euros x 14 meses + 299,11 euros x 12 de prémio e 498,75 euros x 12 de ajudas custo, estando esta retribuição transferida na totalidade para a interveniente.
Encontra-se ainda pendente o processo de acidente laboral, em fase de realização de junta médica.
2475,45 euros a titulo de indemnização pelos períodos de ITA;
276,71 euros a título de indemnização pelos períodos de ITP;
797,63 euros a título de pagamento de subsídios;
237,54 euros a título de acertos de indemnizações;
855,04 euros a título de despesas com ambulatório;
867,00 euros a título de despesas judiciais;
42,50 euros a título de despesas com EAD - ecografia;
121,09 euros a título de despesas com EAD - outros;
360,00 euros a título de despesas com EAD - RM;
50,00 euros a título de despesas com EAD - RX;
220,00 euros a título de despesas com EAD - TAC;
446,14 euros a título de despesas com internamentos;
490,66 euros a título de despesas com medicamentos;
170,00 euros a título de despesas com medicina física e reabilitação;
283,87 euros a título de despesas com transporte próprio.
Após a apresentação do requerimento inicial da interveniente, pagou ainda ao A. pensões provisórias no valor de 1770,57 euros, de 01/08/2019 a 31/10/202
Pagou ainda:
35,00 euros a título de despesas com ambulatório;
408,00 euros a título de despesas judiciais;
099,19 euros a título de despesas com medicamentos;
130,00 euros a título de despesas com juntas médicas;
Que o A. se tivesse apercebido que iria verificar-se o embate, antes deste ter ocorrido, tendo sentido medo e receio pela vida.
Que fosse de valor diferente a retribuição do A..  Motivação Jurídica
Do dano patrimonial
Pelo seu turno o recurso subordinado defende, pelo contrário que a indemnização deve ser duplicada a quantia de 650 euros
Estamos perante a indemnização pela perda de ganho futuro na medida em que ocorreu uma impossibilidade do exercício da profissão.
Na fixação da indemnização pelos danos futuros, utilizam-se os seguintes critérios2:
a indemnização deve corresponder a um capital produtor do rendimento que se extinga no final do período provável de vida do lesado;
Por isso, esse dano deve ser fixado segundo juízos de equidade art. 56, n. 3, do, em função de vários factores, entre os quais:
as suas potencialidades de aumento de ganho em profissão ou actividade económica alternativa, aferidas, em regra pelas suas qualificações; e
Pretende-se que o mesmo se concretize num capital gerador de uma renda vitalícia.