rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
O crime realiza-se independentemente do bem jurídico chegar a ser efectivamente violado. Trata-se de um crime de perigo quanto ao bem jurídico, mas já é um crime material ou de resultado quanto ao objecto da acção.
De qualquer modo, e por que a questão suscitada se pode enquadrar no vício do art. 41, n. 2, al., do CPP, não deixaremos de abordar esta matéria.
Decai este fundamento dos recursos.
da não transcrição do registo
A suspensão da execução da pena de prisão é uma pena autónoma de substituição em que o condenado se mantém em liberdade, o que, desde logo, afasta o conceito de pena privativa de liberdade.
Acresce que os recorrentes não foram condenados em qualquer dos crimes previstos no artigo 15, no artigo 15-A e no capítulo do título do livro , do Código Penal, e não sofreram condenação anterior por crime da mesma natureza ao que.
Já a identificação criminal é distinta e tem por objecto a recolha, o tratamento e a conservação de extratos de decisões judiciais e dos demais elementos a elas respeitantes sujeitos a inscrição no registo criminal e no registo de contumazes, promovendo a identificação dos titulares dessa informação, a fim de permitir o conhecimento dos antecedentes criminais das pessoas condenadas e das decisões de contumácia vigentes.
Pelo exposto, acordam os Juízes desta Relação em negar provimento aos recursos, declarando-os totalmente improcedente.
Proc. n. 249/12PAESP.P1
Absolvição do arguido B da prática de:
um crime de roubo, na forma consumada, p. e p. pelos artigos 1, n. 1, 2,  parte, 2, n. 1 e 210, n. 1 do Código Penal;
um crime de sequestro, p. e p., pelo artigo 15, n. 1 do Código Penal;
um crime de furto de uso de veículo, p. e p., pelo artigo 20, n. 1 do Código Penal
um crime de condução sem habilitação legal, p. e p., pelo artigo , ns 1 e 2 do Decreto-Lei n. 2/98, de 3/01 Autos.
Absolvição do arguido  da prática de:
um crime de condução sem habilitação legal, p. e p., pelo artigo , ns 1 e 2 do Decreto-Lei n. 2/98, de 3/01 Autos;
Absolvição do arguido  da prática de um crime de Roubo, na forma consumada, p. e p. pelos artigos 1, n. 1, 2  parte e 210, n. 1 do Código Penal Apenso, de que é ofendido .
Absolvição do arguido  da prática de um crime de Roubo, na forma consumada, p. e p. pelos artigos 1, n. 1, 2  parte e 210, n. 1 do Código Penal Apenso, de que é ofendido E;
Absolvição do arguido  da prática de um crime de Roubo, na forma consumada, p. e p. pelos artigos 1, n. 1, 2  parte e 210, n. 1 do Código Penal Apenso, de que é ofendido F;
Condenação do arguido  da prática de um crime de roubo, na forma consumada, p. e p. pelo art. 21 n.1 do Código Penal em que é ofendido na pena parcelar de 1 ano de prisão.
Condenação do arguido  da prática de um crime de sequestro, p. e p. pelo art. 20 n.1 do Código Penal em que é ofendido na pena parcelar de 4 meses de prisão.
Condenação do arguido  da prática de um crime de roubo, na forma consumada, p. e p. pelo art. 21 n.1 do Código Penal em que é ofendido na pena parcelar de 9 meses de prisão.
Condenação do arguido  da prática de um crime de roubo, na forma consumada, p. e p. pelo art. 21 n.1 do Código Penal em que é ofendido na pena parcelar de 8 meses de prisão.
Condenação do arguido  da prática de um crime de roubo, na forma consumada, p. e p. pelo art. 21 n.1 do Código Penal em que é ofendido na pena parcelar de 1 ano e 7 meses de prisão.
Condenação do arguido  da prática de um crime de roubo, na forma tentada, p. e p. pelos art.s 2, 2 e 21 n.1 do Código Penal em que é ofendido na pena parcelar de 5 meses de prisão.
Condenação do arguido  da prática de um crime de roubo, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 2, 2 e 21 n.1 do Código Penal em que é ofendido na pena parcelar de 6 meses de prisão.
Condenação do arguido  da prática de um crime de roubo, na forma consumada, p. e p. pelo art. 21 n. 1 do Código Penal em que é ofendido na pena parcelar de 8 meses de prisão.
Tais fundamentos valem, mutatis mutandis, para o crime de que foi alvo F, pois que o fundamento para que não fosse dada como demonstrada a autoria dos factos a este respeitantes por parte do arguido foi o mesmo. Na verdade, o Tribunal a quo considerou que o depoimento deste ofendido foi, também, coerente, fluido e congruente. Contudo, e pelos mesmos fundamentos, também não valorou os elementos documentais juntos pelo ofendido F.
Tendo presente o disposto no artigo 37, n. 2 e, bem assim, o disposto no artigo 37, n. 1, alínea, ambos do P.P., não constando da fundamentação os motivos para dar como não provados tais factos, o acórdão proferido é nulo nesta parte, nulidade essa que aqui se argui.
Assim, e cotejando todos estes fatores, o Tribunal a quo, ao aplicar o regime estatuído do 401/82, de 23 de setembro, violou o disposto no artigo 4, do citado diploma, interpretando-o erradamente como sendo automático.
A medida concreta da pena do concurso, dentro da moldura abstratamente aplicável, é determinada, também, em função da culpa e da prevenção; todavia, agora leva-se ainda em consideração o conjunto dos factos e a personalidade do arguido.
Não o fazendo, violou o Tribunal a quo o disposto no artigo 77, do Código Penal.
E tal não se verifica, no presente caso. Com efeito, não obstante a sua jovem idade, a verdade é que os factos dados como provados no acórdão recorrido, bem como aqueles que se pretende que o sejam com o presente recurso são reveladores de uma personalidade indiferente ao dever ser jurídico penal, com total indiferença para com o património, a integridade física dos outros e a sociedade em geral, o que coloca em causa a virtualidade de um juízo de prognose positiva de que a aplicação de uma pena suspensa na sua execução realizam suficientemente as finalidades da punição.
Pelo que, sempre se teria que concluir por um juízo de prognose desfavorável, concluindo-se que a simples censura do facto e a ameaça da prisão não realizam de forna adequada e suficiente as finalidades da punição e, deste modo, deve o arguido  cumprir a pena efetiva a que foi condenado, afastando-se a substituição por pena suspensa na sua execução.
Não o fazendo, violou o Tribunal a quo o disposto no artigo 50, n. 1, do Código Penal, tendo-o interpretado erradamente.
A este recurso respondeu o arguido, nos termos constantes dos autos, concluindo da seguinte forma:
Houve adequada subsunção dos factos ao direito;
Cumprido o preceituado no art. 41, n. 2 do Cód. Proc. Penal nada veio a ser acrescentado de relevante no processo.
da acusação):
Enquanto um dos intervenientes lhe entregou a carteira e se ausentou daquele local na posse do aludido cartão bancário e do código de acesso incorreto, o outro disse a G que queria ocupar o banco do condutor do veículo automóvel, o que fez, pondo-o em funcionamento.
Além disso, o arguido  e pessoa não concretamente identificada mantiveram detido o referido ofendido, nos moldes supra descritos e para além do tempo estritamente necessário para se apoderarem dos seus bens, bem sabendo que, desse modo, o privavam da sua liberdade de locomoção e autonomia de movimentos.
O arguido  e pessoa não concretamente identificada sabiam serem proibidas e punidas as suas condutas. NUIPC N. 891/11Paesp-Apenso A
No dia 19 de novembro de 2019, pelas 21h00m, na Estação , mais propriamente na zona das plataformas,  e pessoa não concretamente apurada abordaram  e W, com 17 e 15 anos de idade respetivamente, e perguntaram-lhes para onde iam.
Nessa ocasião,  e pessoa não concretamente apurada perguntaram aos ofendidos se lhes emprestavam dinheiro para irem para o Porto, tendo estes dito que não.
Os ofendidos afastaram-se daquele local, mas volvidos alguns instantes, W apanhou o comboio em direção ao Porto, enquanto  dirigiu-se para a saída da estação da CP.
A 20 de novembro de 2019, pelas 10h00, na Rua .., quando o ofendido Q, com 16 anos de idade, se dirigia para a Estação , foi abordado por duas pessoas cuja identidade não se apurou.
De imediato, as duas pessoas cuja identidade não se apurou exigiram dinheiro a Q, que retorquiu que não tinha.
Desagradados com tal resposta, as duas pessoas cuja identidade não se apurou, em conjugação de esforços e de acordo com um plano mais uma vez traçado, revistaram Q.
Nessa altura, Q reagiu, envolvendo-se numa luta física com as duas pessoas cuja identidade não se apurou e fugiu apeado daquele local.
No dia 18 de novembro de 2019, pelas 20h35m, na Rua ., em Espinho, pessoa cuja identificação não foi concretamente apurada abordou , com 15 anos de idade e pediu-lhe dinheiro.
Nessa altura, o ofendido, referiu que não.
Em ato contínuo, pessoa cuja identificação não foi concretamente apurada agarrou com força no braço direito de  e, em tom sério e furioso, disse-lhe para ir ao multibanco levantar mais dinheiro
NUIPC n. 8/20PAESP- Apenso :
Perante a recusa dos ofendidos em entregar tal quantia, o arguido dirigiu-lhes, em tom sério e furioso, dizendo-lhes que os cortava a todos, mantendo sempre as mãos nos bolsos, sugerindo-lhes, dessa forma, que trazia com ele um objeto cortante.
-No dia 1 de janeiro de 2020, pelas 20h10m, no entroncamento entre perto da Rua ., em Espinho, pessoa cuja identificação não foi apurada abordou, desta feita, E, com 15 anos de idade
Em ato contínuo, pessoa cuja identificação não foi apurada, pediu ao ofendido dinheiro.
Ainda no dia 7 de janeiro de 2020, mas pelas 20h00m, na Rua .., em Espinho, pessoa cuja identidade não se apurou abordou F e, mantendo sempre a mão no bolso do lado direito do casaco que trajava, pediu-lhe dinheiro, sugerindo, assim, ao ofendido que podia estar armado.
A 24 de janeiro de 2020, pelas 00h30m, na Rua .., em Espinho, , acompanhado de um outro indivíduo cuja identidade se desconhece, abeirou-se de , que naquela ocasião se fazia acompanhar de N, seu amigo.
Receoso pela sua integridade física e do amigo,  entregou uma nota de cinco euros ao arguido e ao indivíduo que o acompanhava, mas foi empurrado e caiu prostrado no chão.
e o amigo lograram fugir daquele local em diferentes direções, não tendo sido perseguidos pelo arguido e pelo comparticipante.
A 29 de outubro de 2019, pelas 12h00m, na Rua .., nas traseiras da U, , acompanhado de um outro indivíduo cuja identidade se desconhece, abeirou-se de O, cercando- o e perguntou-lhe se sabia se alguém vendia ganza, tendo este respondido que não.
O arguido , acompanhado de um outro indivíduo cuja identidade se desconhece, por mais do que uma vez, perguntaram-lhe em tom sério, intimidando-o, se tinha dinheiro e para lhe mostrar a carteira, tendo o ofendido respondido, mais do que uma vez, que não tinha de mostrar a carteira.
Desagradados com tal resposta, um dos indivíduos desferiu uma bofetada na cara de O.
A 9 de fevereiro de 2020, pelas 1h30m, na Rua ., em Espinho,  abeirou-se de P, disse-lhe que possuía uma arma de fogo e questionou-o se tinha dinheiro.
Em todas as situações supra descritas, o arguido  agiu sempre de forma livre, deliberada e conscientemente, ciente que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei penal.
O arguido/demandado com a sua conduta causou ao ofendido  humilhação, vergonha, receio e inquietação de que as agressões se voltem a repetir.
Das condições sócio económicas do arguido B:
O percurso escolar de B pautou-se por comportamentos de desmotivação e desinteresse pelas atividades escolares, comportamentos desajustados e desrespeito pelas regras e horários.
Neste enquadramento e por intervenção judicial, B foi institucionalizado, entre os dias 17-01-2017 e 05-09-2017, tendo neste contexto concluído o  ano de escolaridade aos 17 anos de idade.
À data dos factos por que se encontra acusado, B, integrava o agregado familiar de origem, constituído pelo progenitor, 50 anos de idade, pescador, pela progenitora, 42 anos, doméstica, pelo irmão de 10 anos, estudante, pela irmã, 21 anos, desempregada e pela filha desta de 4 anos, situação que se alterou no final de 2019, com a integração do companheiro da irmã no agregado.
O arguido mantinha um quotidiano destruturado, integrando grupo de pares associados a práticas delinquenciais, tráfico e consumos de estupefacientes, situação que mantém.
B mantém com o seu agregado de origem relação tendencialmente conflituosa, sendo que, neste contexto, se costuma refugiar em casa de amigos/conhecidos com quem pratica o consumo de haxixe.
No meio socio residencial o B regista de uma imagem social negativa, associada ao consumo/tráfico de estupefacientes.
Das condições sócio económicas do arguido :
A precariedade económica e habitacional condicionou o desenvolvimento do arguido, tendo a família residido em habitações clandestinas até serem realojados pelos serviços municipais há sensivelmente 12 anos.
Integrou estabelecimento de ensino em idade própria, registando um percurso de insucesso, fortemente marcado pelo absentismo e desinteresse pelas aprendizagens, tendo sido alvo de medidas socioeducativas excecionais, que visavam o cumprimento da escolaridade obrigatória e a inclusão social.
Nega problemática aditiva, referindo que consumia haxixe e álcool apenas em contexto de festas, normalmente aos fins-de-semana.
No período a que se reportam os factos descritos na acusação, o arguido integrava o agregado familiar de origem constituído pelos progenitores e um irmão mais novo, 14 anos.
A irmã, 18 anos, reside em Lisboa junto da família do companheiro, com o filho de 2 anos de idade.
Trata-se de uma habitação de tipologia 3, integrada em bairro municipal de habitação social, que proporciona razoáveis condições e habitabilidade.
O agregado familiar mantém-se inativo há alguns anos, assim beneficiaram de Rendimento Social de Inserção em valor insuficiente para as despesas.
No entanto e em virtude do absentismo escolar do irmão mais novo do arguido, o agregado familiar foi penalizado, tendo o RSI dos progenitores sido suspenso.
Neste contexto, o arguido passou a ser o opositor deste rendimento, passando a beneficiar juntamente com o irmão.
É neste contexto que convivia com o seu coarguido, seu amigo de escola.
Ao nível pessoal, aponta a privação de liberdade e o afastamento da família como o mais oneroso da presente reclusão.
Para futuro o arguido pretende adotar um quotidiano normativo e o desenvolvimento de uma atividade laboral regular ainda que distinta da dos progenitores.
A família lamenta a sua situação jurídica, desenvolvendo discurso centrado na imaturidade do arguido e na sua permeabilidade a pares com comportamentos desviantes.
O arguido tem apresentado comportamento com respeito ao regulamento interno e adaptado no relacionamento interpessoal, permanecendo inativo.
não beneficia de apoio dos serviços clínicos, considerando ser individuo saudável.
Relativamente ao consumo de estupefacientes afirma-se abstinente sem necessidade de toma de medicação.
O arguido no EP beneficia de visitas regulares do agregado de origem, estando toda a família disponível a prestar o apoio necessário, quer em meio livre quer em meio prisional.
O arguido  não tem antecedentes criminais.
O referido em  ocorreu no n. 103
B abeirou-se de G no circunstancialismo referido em
No momento em  B exigiu a entrega de dinheiro.
Um dos arguidos disse que a arma tinha o calibre 6,35mn.
O arguido B entrou na viatura e exigiu que o ofendido conduzisse.
No circunstancialismo referido em  G foi obrigado a parar a viatura.
O arguido B, em conjugação de esforços e de acordo com um plano traçado, efetuou o referido em
O arguido B teve intervenção no referido em
A viatura foi abandonada entre as Ruas .. e ...
O arguido B abandonou a viatura automóvel.
Além disso, o arguido B manteve detido o referido ofendido, nos moldes supra descritos e para além do tempo estritamente necessário para se apoderarem dos seus bens, bem sabendo que, desse modo, o privava da sua liberdade de locomoção e autonomia de movimentos.
Agiram ainda os arguidos com o propósito concretizado de utilizar contra a vontade de quem dele tinha o direito de dispor, o veículo automóvel de matrícula ..-IH-.., sendo certo que, para isso, sabiam não estarem autorizado.
O arguido B sabia ser proibida e punida a sua conduta.
O arguido B abordou  e W no circunstancialismo referido em 1
Foi perguntado aos ofendidos se iam para o Porto, tendo  respondido que não, enquanto o amigo respondeu que sim.
TB perguntou aos ofendidos se lhes emprestavam dinheiro.
Perante esta recusa, os arguidos, em tom sério e de forma furiosa, disseram-lhes que eles tinham que entregar todo o dinheiro que possuíssem.
Q foi abordados pelos arguidos  e B, tendo um deles surgido por trás e o outro pela frente, encurralando o referido jovem.
Os arguidos exigiram dinheiro a Q.
Os arguidos revistaram Q nos termos referidos em 2
As pessoas que abordaram Q apoderaram-se da sua carteira
Q envolveu-se em luta física com ambos os arguidos nos termos descritos em 2
Foi o arguido  que abordou  no circunstancialismo referido em 2
Foi o arguido  que agarrou a carteira nos termos exarados em2
O arguido  efetuou o mencionado em 2
NUIPC n. 8/20PAESP- Apenso pontos 30 a:
No circunstancialismo referido em 3 o arguido afastou-se daquele local, mas, regressou volvidos alguns instantes.
O ocorrido em 3 sucedeu entre as Ruas .. e ...
A pessoa que abordou E pediu-lhe para fazer uma chamada telefónica, tendo este respondido que não tinha crédito no telemóvel.
De seguida, o arguido, dirigindo-se ao ofendido, fez-lhe várias perguntas, nomeadamente se ele queria comprar uma arma de fogo, dando-lhe entender que trazia uma no bolso do casaco.
O arguido  efetuou o mencionado em 3;
A carteira mencionada no ponto 3 tinha no seu interior cartão da UTC e da CP.
O arguido  abordou Q.
O arguido ainda tentou retirar a carteira que  tinha na mão.
O ofendido respondeu que não tinha dinheiro.
O indivíduo que acompanhava o arguido  desferiu duas bofetadas na cara de O, enquanto o arguido tentou pontapeá-lo.
Sobre a situação sócio económica dos arguidos o Tribunal atendeu aos relatórios sociais juntos aos autos, conjugado com os depoimentos de Y e Z e AB relativamente ao arguido . Relativamente ao arguido B atendeu, de igual modo, ao depoimento de AC.
Sobre os factos vertidos em  a  o Tribunal atendeu ao depoimento do ofendido G.
Prestou um depoimento seguro, não tendo tido qualquer contacto anterior com os arguidos, pelo que foi valorado.
Explicitou o sucedido, nos termos apurados, g., o local e modo como sucedeu denotando-se que se sentiu ameaçado com o sucedido.
Salientou que se tratou de uma ameaça atento o olhar, a postura e o facto de estarem empoleirados sobre a porta do condutor do carro.
Alias, o facto de mencionarem que tinham uma arma, descrevendo-a, revela logo a intenção dos intervenientes. Apesar de não lhe ter sido exibido qualquer objeto.
Realçou que entraram na viatura e que lhe pediram boleia para uma padaria, intimidando o ofendido o que se compreende, porquanto, desde logo, os intervenientes referiram que tinham uma, sendo que o ofendido não pretendia dar qualquer boleia só o efetuou perante o pavor que os intervenientes lhe fizeram sentir
E que acabou, na rua .., por sair tendo parado a viatura por livre vontade não foi e abandonou o local referindo que podiam ficar com o veículo.
Relatou que assim agiu pois a dado momento comunicaram-lhe para se dirigir a outro lugar ficando o ofendido com receio do que poderia suceder.
Refere o ofendido que conseguiu fugir do local.
No que concerne ao arguido B não foi efetuada prova da sua autoria.
E ainda o facto de perante o auto de reconhecimento de fls. 204 se verificar que o ofendido não reconheceu o arguido B como o coautor.
Pelo que não se deu como provada a imputada autoria por parte do arguido B.
Pelo exposto, o Tribunal formou a sua convicção.
A matéria vertida em 1 a 1 resultaram dos depoimentos de  e de W, que o prestaram de modo seguro, pelo que foram valorados.
Relataram o ocorrido nos termos supra exarados, tempo, modo e lugar.
Referiram que não sentiram que tenham sido ameaçados quando foram abordados.  salientou que nenhum deles fez ameaças nem foram agressivos apenas considerou uma falta de educação o modo como os abordaram
W de igual modo referiu que não existiram ameaças, nem qualquer confronto.
Salientou que realmente o quiseram revistar com o intuito de o furtar.
Porém, o certo é que não conseguiu reconhecer as pessoas que o abordaram - cf. se constata do auto de reconhecimento de fls. 456 e 45
Nestes termos, o Tribunal formou a sua convicção.
Aliás, os arguidos foram sujeitos a prova por reconhecimento, a fls. 456 e 457, sendo que o ofendido não os reconheceu.
O Tribunal deu como provado os factos atento o modo seguro como o ofendido  os descreveu.
Porém, não se apurou a sua autoria.
Referiu o ofendido que juntou, após ter efetuado buscas na internet, um print do facebook com uma imagem do autor do ilícito.
Salientou que reconheceu a pessoa que o abordou mediante pesquisa no facebook - cf. fls 29 a 32 e 34 a 3
Ora, o certo é que o reconhecimento foi, segundo referido pela testemunha, efetuado mediante pesquisa no facebook!?) não se tratando, assim, de um ato de investigação por parte do OPC, porquanto foi efetuado com total autonomia pelo ofendido.
Porém, no caso em apreço, desde logo, nem foi efetuada uma prova por reconhecimento, nos termos do art. 14 do CPP.
Pelo que, sem mais, não se poderá concluir pela autoria dos factos por parte do arguido, apenas por ter sido efetuado o seu reconhecimento mediante pesquisa no facebook!?), sem qualquer outro meio de prova que o sustente!.
Formou, assim, o Tribunal a sua convicção.
No que concerne aos pontos 30 a 34 o Tribunal atendeu aos depoimentos dos ofendidos , J, K e H.
Realçaram as testemunhas que o arguido mantinha a mão no bolso, o que lhes deu a ideia de que, perante a expressão de que os esfaqueava, que poderia ter, efetivamente, um objeto cortante. O que se aceita.
Porém, as restantes testemunhas explicitaram que o euro foi dado porque tinham ouvido a referida ameaça. O que foi coerente entre eles. Não se podendo ignorar que a própria testemunha  referiu que ficou bloqueado e com medo perante a situação. Pelo que se compreende a diferença nos depoimentos, mas conseguimos alcançar o sucedido.
Pelo que se deu como provada a matéria nos termos expostos.
Ou seja, já tinha tido um contacto com o mesmo, conhecendo-o. Não sendo uma pessoa incógnita para a testemunha.
A testemunha K não efetuou prova por reconhecimento porquanto salientou que não o conseguia identificar, não tendo presente as suas feições.
Pelo que perante os depoimentos seguros prestados pelas testemunhas o Tribunal explanou a matéria provada nos termos supra exarados.
A testemunha/ofendido referiu que não visualizou a face do assaltante. Nestes termos o Tribunal formou a sua convicção.
A matéria apurada adveio, desde logo, do depoimento do próprio ofendido , o qual o prestou de modo coerente e sem hesitações.
Referiu a testemunha, sem indecisões, em que termos ocorreu a subtração.
A testemunha referiu que o assaltante tinha tatuagens numa das mãos sendo que o arguido efetivamente tem e que efetuou uma prova de reconhecimento.
O auto de reconhecimento efetuado pela testemunha, identificando o arguido, consta a fls. 451, o que foi valorado.
A testemunha/ofendido F explanou a matéria apurada, a qual o Tribunal deu como assente, considerando que o seu depoimento foi prestado de modo fluido e congruente.
A testemunha refere que se lembra da pessoa que o assaltou e após ter efetuado uma busca exaustiva pelo facebook !?), acabou por o reconhecer, ao fim de muita procura, mal visualizou o seu perfil.
Assim, atribuir a autoria pelo facto de a testemunha ter procurado no facebook !?) o perfil do assaltante e juntar a respetiva foto, não é de per si, o suficiente para, com a certeza processualmente exigível, formar uma convicção positiva.
O que se poderá mencionar relativamente a um reconhecimento por fotografia, mediante pesquisa aleatória no facebook, pelo ofendido, e que perante uma prova de reconhecimento não consegue reconhecer a pessoa!? Inexistindo qualquer outra prova!
Nestes termos, o Tribunal apurou a matéria supra vertida nos termos expostos.
A matéria estabelecida emergiu dos depoimentos congruentes dos próprios ofendidos  e N.
A testemunha relatou que deu cinco euros para amenizar a situação, para não acontecer algo pior do que estava a suceder. Tal era a pressão que essas duas pessoas estavam a efetuar.
Sendo que não obstante foi empurrado para o chão. Tendo salientado que mal conseguiram fugiram do local.