rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Por conseguinte, não é viável asseverar, com base exclusiva no registo, que determinada parcela de terreno integra um imóvel descrito ac. STJ 22001; P. e, como tal, o titular inscrito beneficia da presunção legal relativamente a essa parcela.
Por conseguinte, a A. não pode beneficiar da presunção assente no registo.
Mas ainda que assim fosse e como conclui o Tribunal da Relação, a ação tampouco procederia.
Ou seja, mesmo que a A. beneficiasse do artigo  CRP, sempre haveria que considerar o disposto no artigo 126 , dirimindo o conflito a favor da ora Recorrida, porquanto a posse desta antecede o registo em nome daquela da.
A ação estaria, pois, necessariamente votada ao insucesso.
Não lhe assiste razão. Na verdade, a Recorrente litiga em venirecontrafactumproprium.
A A. indica que, nos termos do artigo 126 , a posse se transfere com a propriedade refere-se, sem o nomear, ao constitutopossessório). Porém, este preceito inculca que o proprietário transmitente seja igualmente possuidor. Ora, não se provou que os ante-proprietários estivessem na posse dos imóveis aliás, nem a posse da A. quedou. Advirta-se que a titularidade do direito real não faz presumir a posse respetiva o inverso é, porém, verdadeiro, nos estritos termos previstos no citado artigo 126.
A A. brande que os factos assentes nos autos são suficientes para deferir a sua pretensão real. Subsidiariamente, requer a ampliação da matéria de facto provada.
Em especial, não é possível extrapolar, lendo os vários pontos que integram o catálogo de factos assentes, que:
A Recorrida ultrapassou os marcos existentes;
Seja como for, não estamos ante uma ação de demarcação. Não está em causa a definição dos limites perimetrais dos prédios das partes.
deve ser rejeitada a revista impetrada pela Autora;
A Autora veio responder, apresentando as seguintes conclusões:
Verifica-se uma dupla conforme que impede o conhecimento da impugnação da matéria de facto por este Supremo Tribunal de Justiça e que seria uma terceira reapreciação judicial da mesma questão), nos termos do art. 67, n. 3 CPC. A ampliação do objecto do recurso deve, por isso, ser liminarmente rejeitada.
Subsidiariamente e sem, cabe salientar que a redacção utilizada na Sentença recorrida para os factos em causa resulta, quase exclusivamente, da redacção utilizada tanto na matéria de facto provada, como na base instrutória do despacho saneador proferido ainda ao abrigo do anterior CPC e que tem a ref..
Note-se, também, que a propriedade a favor da Autora dos prédios descritos nos factos n.s 3 e 9 e a propriedade dos prédios descritos no facto n. 16 posteriormente unificados num só) a favor da Ré, sempre foi pacificamente aceite pelas partes, nunca tendo sido matéria controvertida nos autos.
Os factos provados ficariam então com a seguinte redacção:
AocolocarostapumesaRéocupouumaáreanãodeterminadadocaminhoexistente,alargandoedesviandoocaminhoexistenteparaointeriordosterrenosda autoradescritosem3e9,ocupando,atualmente,umaáreade203,06m2daquelesterrenos.
Em29/06/2007,aquelesmarcosencontravam-seno seu lugarnasestremasoriginais,comexceçãodomarcodesignadoMR1exM1),oqualmarcoMR1)seencontravaantesposicionadonajunçãoentreosdoisterrenosagora da autorareferidosem3e
Sendoque,emaindaemMaiode2007,omesmo,queestavaporalinochão,foirecolocadonoseulugardeorigem
nada de conclusivo vemos neste facto que apenas retrata a realidade provada em juízo, pelo que não introduzimos qualquer alteração ao mesmo.
texto já clarificado pelo Tribunal aquo
a verificação de uma questão nova;
a presunção de propriedade decorrente do registo e a presunção do artigo 126 do Código Civil;
os factos provados e a ampliação do recurso suscitada pela Recorrida;
o conhecimento da impugnação da matéria de facto deduzida pela Autora nas suas contra-alegações do recurso de apelação.
A referida escritura foi acompanhada de fotocópia de caderneta predial e levantamento topográfico elaborado pelo topógrafo BB ofício remetido por aquele cartório e documentos que constituem fls. 830 e ss.
O negócio descrito em  encontra-se registado na referida ficha n., através da apresentação n../ ponto da matéria
O negócio descrito em  encontra-se igualmente consignado na respetiva matriz, desde 10/11/1997 ponto da matéria
O terreno descrito em  tem a área de 4 983 m2 artigo  da base instrutória).
E confronta a sul com estrada via de ligação entre a Quinta .... e Vale ....) artigo  da base instrutória)
O acordo estabelecido no ponto antecedente foi reduzido a escrito. ponto da matéria.
No dia 21 de Dezembro de 2007, no Cartório Notarial de ., FF e GG, HH, , JJ, KK, e declaram vender e a autora, pela boca de NN declarou comprar o prédio referido em  ponto da matéria.
O negócio descrito no ponto que antecede encontra-se registado na referida ficha n.., através da apresentação n../. ponto da matéria.
O terreno referido em  tem a área de 4 297 m2 4 artigo  da base instrutória)
O negócio descrito no ponto que antecede encontra-se registado nas referidas fichas, através, respetivamente, das apresentações n .. ponto da matéria.
O projeto de construção do referido hotel foi classificado, em 6/11/2006, como Projeto de Potencial Interesse Nacional, nos termos do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n 95/2005, de 24/0 ponto da matéria.
De forma a viabilizar a construção e instalação do referido empreendimento turístico da ré, foi aprovado, através de Decreto Regulamentar n40/2007, de 9/04, a suspensão dos artigos 42, 44 e 88 do Regulamento do Plano Diretor Municipal de ...., numa área de cerca de 6,30 hectares da freguesia de .. ponto da matéria.
A Autarquia . aprovou o projeto de construção supra referido, em 08/08/200 ponto da matéria.
Em 20/11/2007, a Autarquia . emitiu alvará de obras e construção com o n. ./200 ponto da matéria.
Em meados de Junho de 2007, a ré ergueu tapumes na área do projeto. ponto da matéria.
Ao colocar os tapumes a ré ocupou uma área não determinada do caminho existente, alargando e desviando o caminho existente para o interior dos terrenos da autora, ocupando, atualmente, uma área de 203,06 m2 daqueles terrenos artigos 1 a 2 da base instrutória, devidamente.
Em 29/06/2007, aqueles marcos encontravam-se no seu lugar, com exceção do marco designado MR1 ex, o qual marco se encontrava antes posicionado na junção entre os dois terrenos agora da autora artigo 23 e 2 da base instrutória).
Sendo que, em ainda em Maio de 2007, o mesmo, que estava por ali no chão, foi recolocado no seu lugar de origem artigo 2 da base instrutória).
Antes da aquisição do terreno, a ré procedeu a um levantamento cadastral e topográfico com o intuito de definir em concreto os limites da sua propriedade, sendo o projeto de construção elaborado em função dos limites assim achados artigos 3 a 3 da base instrutória).
Os terrenos da ré confrontam a norte com um terreno de cultivo artigo 3 da base instrutória).
E a sul com a via VNC535 estrada que liga Vale .... a Quinta ....). ponto da matéria.
Em data posterior a 07 de Outubro de 2010, a ré procedeu ao rebaixamento do caminho numa profundidade de 1,5 a 2 metros, o que afeta o terreno da autora numa extensão de 80 metros ao longo da vedação com início no marco 5 e termo nas proximidades da junção entre as duas parcelas de terreno da autora, onde se encontrava localizado o marco 1 artigos 3 e 3 da base instrutória).
A verificação de uma questão nova
A Recorrente veio suscitar a questão do conhecimento de matéria nova em sede de recurso de apelação por parte do Tribunal da Relação de Évora no Acórdão sob recurso.
Como bem refere a Autora/Recorrente, os recursos são meios de impugnação de decisões judiciais através dos quais se visa reapreciar e modificar decisões já proferidas que incidam sobre questões que tenham sido anteriormente apreciadas, e não criá-las sobre matéria nova, não podendo confrontar-se o Tribunal ad quem com questões novas, salvo aquelas que são de conhecimento oficioso.
Acórdãos do STJ, de 17/11/2016 e de 7/07/2016, consultáveis em www.dgsi.pt -
No caso dos autos, a questão que foi colocada a julgamento foi da propriedade de uma parcela de um prédio.
E o Tribunal da Relação , no Acórdão recorrido, pronunciou-se sobre a questão da propriedade da parcela de terreno reivindicada pela Autora e concluiu que esta não demonstrou o seu direito de propriedade.
Desta forma, a Recorrente não tem razão na questão que suscita.
A presunção de propriedade decorrente do registo e a presunção do artigo 126 do Código Civil
O Tribunal da Relação ..., no Acórdão recorrido, entendeu que a Autora/Recorrente não beneficiava da presunção resultante do registo predial.
No caso presente, a Autora/Recorrente invocou que era a proprietária de prédios, beneficiando da presunção resultante do registo na Conservatória do Registo Predial e que a Ré/Recorrida tinha ocupado uma parcela de terreno.
Como se afirmou no Acórdão do STJ, de 10/09/2020, de acordo com o artigo 131 do Código Civil, o proprietário pode exigir judicialmente de qualquer possuidor ou detentor da coisa o reconhecimento do seu direito de propriedade, sendo que este direito se adquire por contrato, sucessão por morte, usucapião, acessão e demais modos previstos na lei artigo 131 do Código.
Destes modos legítimos de aquisição, uns são meros atos translativos do direito, também designados de modos de aquisição derivada, como são os casos do contrato e da sucessão mortis causa, enquanto outros são constitutivos do próprio direito e, por isso, designados de modos de aquisição originária, como acontece com a usucapião artigo 128 do Código, a ocupação artigos 131 e seguintes do Código e a acessão artigos 132 e seguintes do Código.
Conquanto a teoria da substanciação consagrada no direito adjetivo , não sofre reservas que a causa de pedir nas ações de reivindicação pode confinar-se ao facto base da presunção legal, donde, ao titular do registo, porque beneficiário de uma presunção, apenas basta invocá-la, sendo desnecessária a prova do facto presumido.
Assim, no caso do artigo 7 do Código do Registo Predial:
Como se referiu atrás, a Autora/Recorrente veio invocar a presunção resultante do registo.
O Tribunal da Relação ... decidiu que a Autora/Recorrente não beneficiava de tal presunção.
E o Tribunal da Relação ... decidiu bem quando considerou que a Autora/Recorrente não beneficiava da presunção resultante do registo.
Assim, no caso presente está em causa a propriedade de uma parcela de terreno, e apesar de a Autora/Recorrente ter invocado a presunção resultante do registo de dois prédios, a Autora/Recorrente não demonstrou a titularidade da sua propriedade sobre imóveis uma vez que a presunção decorrente do registo não inclui a delimitação e confrontações do prédio e ao não ter provado qualquer posse ou aquisição originária a ação, como decidiu o Tribunal da Relação teria de improceder por não estar demonstrada a propriedade da Autora/Recorrente sobre a parcela em causa.
Prescreve o n. 1 do artigo 126 do Código Civil que o possuidor goza da presunção da titularidade do direito, exceto se existir, a favor de outrem, presunção fundada em registo anterior ao início da posse.
Deste modo, e concluindo nos mesmos termos do Tribunal da Relação e pelos mesmos fundamentos, não releva apreciar profundamente a presente questão.
Os factos provados e a ampliação do recurso suscitada pela Recorrida
E relativamente a esses factos, a Ré/Recorrida veio requerer a ampliação do objeto do recurso, sendo os factos em causa o 19, 28, 32, 33, 34, 35, 39 e 40, pretendendo a Ré/Recorrida se suprimam as seguintes passagens desses factos:
Ora, a Ré/Recorrente suscitou a questão no Tribunal da Relação de Évora, tendo o Acórdão recorrido respondido a esta questão: "Em relação aos conceitos jurídicos utilizados na exposição da matéria de facto, parece-nos excessiva a amputação que a recorrente aqui Recorrida pretende fazer do texto. Existem figuras jurídicas cujo nome é um substantivo, é um descritivo de uma realidade sedo difícil escrever esta sem utilizar aqueles conceitos ou nomes jurídicos.
A proibição da linguagem decretaria a impossibilidade de descrição e o tribunal, numa situação extrema, ficaria impedido de julgar a causa.
Mas não é este o caso, como se disse.
Ora, nesta parte, não podemos acompanhar a posição assumida pelo Tribunal da Relação de Évora, no Acórdão sob recurso e neste caso em concreto.
Assim, como é sabido, em sede de fundamentação de facto traduzida na exposição descritivo-narrativa tanto da factualidade assente, quer por efeito legal da admissão por acordo, quer da eficácia probatória plena de confissão ou de documentos, como dos factos provados durante a instrução), a enunciação da matéria de facto deve ser expurgada de valorações jurídicas, de locuções metafóricas ou de excessos de adjetivação.
No caso em apreço, em que as confrontações dos prédios assumem um papel estratégico no quadro do litígio, tenha-se presente que a Autora alega que a Ré ocupou uma parte de terreno dos seus prédios:
pelo que não pode ser utilizado na enunciação dos factos uma vez que contém a solução jurídica do pleito: a Ré ocupou uma área... desviando o caminho existente para o interior dos terrenos da autora, ocupando, atualmente, uma área de 203,06m2 dos terrenos da A.).
Deste modo, devem ser considerados como não escritos, os termos atrás referidos e sublinhados, como pretende a Ré/Recorrente na sua ampliação do objeto do recurso.
Assim sendo, nenhuma alteração se deve efetuar no que concerne a considerar que a Autora não demonstrou, como lhe competia nos termos do disposto no n. 1 do artigo 34 do Código Civil, ser a proprietária da faixa de terreno em causa nos autos não beneficia da presunção de propriedade resultante do registo, nos termos atrás referidos, nem alegou qualquer forma de aquisição originária dessa faixa de terreno que alegou ser proprietária e que a Ré/Recorrida.
Do conhecimento da impugnação da matéria de facto deduzida pela Autora nas suas contra-alegações do recurso de apelação
A Autora/Recorrente, nas suas alegações, refere que "Subsidiariamente e antecipando-se o argumento da Ré de que apesar de ter ficado devidamente provada a propriedade dos terrenos da Autora, bem como a área exacta destes e a área da parcela ocupada pela Ré, não constaria da matéria de facto provada uma precisa delimitação da parcela ocupada que terá de ser restituída, refira-se o seguinte.
Estando também claramente definida nos desenhos elaborados pelos Senhores Peritos e constantes de fls.879 e 880 dos autos.
No que concerne a esta pretensão da Autora/Recorrente:
Não se encontra demonstrada a alegada propriedade da Autora sobre uma parcela de terreno que a Ré/Recorrida vem ocupando, como atrás se referiu.
Por outro lado, também se considerou como não escritas algumas das afirmações constantes dos pontos 1, 2, 3, 3, 3 e 4
A Recorrente pretende que este STJ se socorra do disposto no n.3 do artigo 68 do Código de Processo Civil, que prescreve que o processo só volta ao tribunal recorrido quando o Supremo Tribunal de Justiça entenda que a decisão de facto pode e deve ser ampliada, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, ou que ocorrem contradições na decisão sobre a matéria de facto que inviabilizam a decisão jurídica do pleito.
Assim, a pretensão da Autora/Recorrente não procede.
Contra-alegou a recorrida/demandada, votando pela manutenção da sentença impugnada.
O recurso tem por objeto a seguinte questão: o invocado erro na aplicação do direito aos factos considerados assentes.
A-	Os factos
Esse valor manteve-se para o ano de 2015;
Com a mesma data, a Ré , Limitada emitiu o respetivo recibo.
Nas obrigações pecuniárias, a indemnização, em caso de mora, corresponde aos juros legais, contados do dia da constituição em mora2
Inexiste, pois, tal crédito.
Goza, assim, da faculdade de repetir o indevido.
Custas pela dita recorrida.
Évora, 31 de janeiro de 2019
Manuel António do Carmo Bargado voto a decisão por entender que se verifica in casu uma situação de abuso de.
Profs. Pires de Lima e Antunes Varela, in Código Civil Anotado, vol. , págs. 2, 4 e 5, 4 edição, e artigo 76, n 2 do Código Civil.
Profs. Pires de Lima e Antunes Varela, in Código Civil Anotado, vol. , pág. 6, 4 edição, e artigo 76, ns 1 e 2 do Código Civil.
Profs. Pires de Lima e Antunes Varela, in Código Civil Anotado, vol. , pág. 8, 4 edição.
Artigo 334 do Código Civil e Acórdãos do STJ de 18 de dezembro de 2008, 19 de dezembro de 2007, 6 de novembro de 2007, 2 de maio de 2007, 15 de maio de 2007, 28 de junho de 2007, 1 de março de 2007 e 30 de outubro de 2003, in www.dgsi.pt..
Profs. Pires de Lima e Antunes Varela, in Código Civil Anotado, vol. , págs. 38 e 39, 4 edição, e artigo 78, n 1 do mesmo diploma.
Artigo 1, ns 1 e 2 do Decreto-Lei n 294/2009 Novo Regime do Arrendamento.
Prof. Antunes Varela, in Das Obrigações Em Geral, vol. , 3 edição, pág. 36
Prof. Antunes Varela, in Das Obrigações Em Geral, vol. , 3 edição, pág. 37
Prof. Antunes Varela, in Das Obrigações Em Geral, vol. , 3 edição, pág. 373, e artigo 47, n1 do mesmo diploma.
Prof. Antunes Varela, in Das Obrigações Em Geral, vol. , 3 edição, pág. 38
Profs. Pires de Lima e Antunes Varela, in Código Civil Antado, vol. , pág. 458, e artigo 47 do mesmo diploma. .
Profs. Pires de Lima e Antunes Varela, in Código Civil Antado, vol. , págs. 462 e 463, e artigo 47, n 1 do mesmo diploma.
Artigo 47, ns 1 e 2 do Código Civil e acórdão do STJ de 14 de Julho de 2009, in www.dgsi.pt..
Artigos 80, ns 1 e 2 e 80, n 1 e 2 do Código Civil
Nos dias seguintes a A sofreu de insónias, dores de cabeça, mau estar e fortes e intensas dores musculares tanto nas pernas como nos braços.
Sem prejuízo, por mera hipótese, reputa os valores peticionados, designadamente a título de danos não patrimoniais, infundados e exagerados.
Contestou o  R.
Desta sentença recorreu a A e, nas alegações de recurso, formula as seguintes conclusões transcrição):
- A Autora é uma pessoa singular que participou como espetadora no Festival Andanças no ano de 201
- Nesse festival organizado pela R. decorriam encontros de dança.
- O espaço onde era organizado o festival era gerido pela R.
- A. A. ficou, acompanhada da filha Iara, em espaço organizado para o efeito pela R.
- As quais para ali levaram a sua tenda de campismo e os seus averes.
- Aos espetadores era vedado estacionar em outro local que não o estabelecido pela 2 Ré.
- Nesse momento a Autora encontrava-se no recinto do festival, quando subitamente se aperceberam de uma enorme nuvem de fumo.
- Tendo e Autora ficado extremamente preocupada porque todos desconheciam o que se passava.
- Todo o recinto foi coberto de uma imensa nuvem de fumo cheirando intensamente a queimado e ouvindo-se estrondos.
- Para lograr chegar ao local atirou-se de uma rocha para a barragem.
- Sendo certo que nessa altura só via a enorme nuvem de fumo e ouvia o rebentamento, que mais tarde veio a saber tratar-se de pneus e dos depósitos e outras partes dos automóveis que se encontravam parqueados, no tal estacionamento criado pela Ré
- Voltou a estar com a filha cerca das 17h3
- Durante a noite o cheiro a queimado era muito intenso.
- O veículo ficou danificado na parte traseira.
- No dia 002016 estava em vigor entre a Ré, ora Contestante, e a Ré um contrato de seguro designado por CA Responsabilidade Civil Empresarial, que recebeu o n. de apólice 01908122, o qual era composto pela Proposta de Seguro que lhe serviu de base, pelas respetivas Condições Particulares e pelas Condições Gerais e Especiais, conforme documento junto a fls. 32 a 49 dos autos, que aqui se dão por integralmente reproduzidas,
- A Ré havia delineado um Plano de Segurança para evento em causa.
- Conforme sempre havia feito em edições anteriores do festival em causa, designadamente nos quatro anos anteriores em que se realizou naquele mesmo local,
- E no qual, designadamente:
Os estacionamentos eram considerados como um dos Pontos Perigosos, ou seja, representavam um grau de risco associado mais elevado, tendo definido essa área do festival como sendo um dos setores operacionais Setor;
e.	Se previa a presença de extintores em diversos locais do festival;
f.	Estava previsto um mapa de vias de acesso ao recinto do Festival, e definidas, e assinaladas regras de circulação, as quais foram implantadas e foram geridas pelos Vigilantes da Organização, juntamente com uma empresa de segurança e a GNR;
h.	Estava previsto um mapa de Evacuação e Pontos de Encontro, onde, para cada setor, havia identificado um Ponto de Encontro;
k.	Estavam delineados procedimentos de prevenção e verificação que consistiram verificação constante da operacionalidade dos meios de segurança estabelecidos anexo
- Sendo que todas estas medidas previstas no referido Plano de Segurança estavam implantadas e a funcionar no momento do sinistro, designadamente:
Os extintores estavam a funcionar; e
e.	Toda a sinalética do festival estava visível e em bom estado.
- Todos eles foram utilizados, cumprindo a sua função, no momento do sinistro.
- Para a intensidade e propagação do fogo contribuíram as temperaturas superiores a 35 graus e o vento que se faziam sentir.
- Os sapadores de Castelo de Vide, com os seus equipamentos próprios, procederam, além de outras operações de limpeza, ao corte e estilho do pasto que se encontrava no terreno.
- e, seguindo o procedimento habitual nas atividades de limpeza e criação de faixas de contenção que aqueles realizam.
- e, tanto o local, como a utilização que lhe iria ser dada, eram do perfeito conhecimento da equipa de sapadores que executou as mencionadas operações de limpeza.
- No período em que decorreu o festival 1-7, a zona de estacionamento continha, ao nível da superfície, ervas cortadas e restolho estilhaçado sobre o solo.
- A zona de estacionamento foi integrada num só sector operacional.
- Em todos os sectores operacionais foram materializados e sinalizados pontos de encontro, para acautelar um processo de evacuação expedito e organizado.
- a circulação na estrada que dá acesso ao festival EM foi condicionada junto ao mesmo e pelo seu período de realização, de acordo com os condicionalismos estabelecidos pelo Município de Castelo de Vide e pela GNR, em ordem a precaver o permanente desimpedimento da via, a acessibilidade dos meios de socorro e a operacionalidade dos meios de evacuação em todos os sectores do festival.
- e foi criado essencialmente por imperativos de segurança para prevenir a obstrução da estrada principal que dá acesso ao local, devido ao afluxo previsto de milhares de pessoas, no período do festival.
- O estacionamento, que é ladeado pela estrada EM 1007 em toda a sua extensão, foi organizado em dois sectores:
a. o estacionamento prioritário, localizado mais próximo do recinto, destinado a feirantes, tasqueiros e artistas;
- Havia extintores distribuídos pelo recinto do festival, colocados estrategicamente junto a todas as edificações e instalações provisórias, tais como, cozinha, mercearia, bares, tascos e restaurantes, palcos, centro operacional e bilheteira, todos eles devidamente sinalizados e prontos a utilizar.
76 - e um posto médico instalado no interior do recinto do festival, dotado de equipas de médicos e enfermeiros em serviço permanente 24 horas diárias).
- Os coordenadores e voluntários do evento receberam formação especializada em ações de formação/sensibilização para situações de segurança, ministradas, respetivamente, nos meses de maio e julho, que incluíram a realização de várias simulações, nomeadamente de utilização de extintores.
- fez alertar todas as demais forças de segurança externas,
- e acionou prontamente a evacuação do festival, que decorreu de forma ordeira e organizada, sem registo de quaisquer incidentes,
- As viaturas no estacionamento estavam imobilizadas a menos de um metro entre si.
- Numa área relativamente central do estacionamento prioritário,
- Completamente expostas ao sol.
- Tendo as chamas sido inicialmente combatidas com extintores, por populares e um vigilante que acorreram ao local e deram o alerta,
- a quem a organização prestou todo o apoio, através da disponibilização do plano de segurança, do reconhecimento do local, e na prestação de todas as informações e ajuda solicitadas.
- Posteriormente, foram chamados os meios aéreos,
- que se revelaram necessários para que o fogo fosse rapidamente extinto após a sua chegada, pelas 16:30 horas a extinção).