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Resulta que, neste momento não se vislumbra possível a viabilidade de uma decisão negociada impondo-se a necessidade de efetuar debate judicial, o que se determina nos termos do disposto no artigo 110 al. da LPCJP.
Diligencie pela indicação de juízes sociais de entre a lista em vigor, sendo 2 efetivos e 2 suplentes.
Nomeados juízes sociais, teve lugar debate judicial e, após, em 24-06-2020 foi proferido acórdão cujo dispositivo é do seguinte teor:
Nomear como curadora provisória a Exm. Senhora Diretora da referida instituição artigo 6-A, n. 5, da.
Esta medida tem duração até ser decretada a adoção artigo 6-A, n. 1, da
Cessam as visitas da família biológica artigo 6-A, n. 6, da.
Os progenitores MJ e de FV ficam inibidos do exercício das responsabilidades parentais artigo 1978-A do Código;
Sem custas artigo 4, n. 1, alínea, do Regulamento das Custas.
Registe e notifique, dando cumprimento ao disposto no artigo 122-A da LPCJP.
Não se conformando com a referida decisão, dela apela o progenitor, formulando as seguintes conclusões:
A confiança a instituição com vista a adoção é a medida limite, aquela em que o Estado aplica o maior nível de proteção a um menor, implicando a retirada compulsiva de um filho da tutela dos seus pais biológicos, um total desenraizamento familiar, a mais extrema reação legalmente prevista, e nessa medida uma decisão de ultima ratio, com carácter subsidiário.
K. In casu, o superior interesse da , ainda que prevalecente, deverá ser compaginado com a necessidade de promover igual crescimento são de um menor que já é pai, poupando-o ao sofrimento da retirada de um filho.
"1-O progenitor veio recorrer do douto acórdão que decretou em beneficio de MK, nascida /03/, a medida de promoção e proteção de confiança com vista a futura adoção.
Afigura-se-nos que não lhe assiste razão.
A medida decretada de confiança a instituição com vista a adoção, prevista no art. 35, al., da LPJCP, pressupõe, nos termos do art. 38-A, do mesmo diploma, que se verifique qualquer das situações previstas no art. 1978, do
É condição de decretamento da medida de confiança judicial que se demonstre não existir ou se encontrarem seriamente comprometidos os vínculos afetivos próprios da filiação, através da verificação objetiva independente de culpa da atuação dos de qualquer das situações descritas no art. 1978, n. 1, do
Toda a intervenção deve ter em conta o superior interesse da criança, princípio consagrado no art. 3, n. 1, da Convenção Sobre os Direitos da Criança, e no art. 4, al., da LPCJP.
A incapacidade de exercício responsável dos deveres de cuidado parentais deve fundamentar uma confiança judicial com vista a futura adoção quando coloque a criança em perigo.
Esse perigo não deriva apenas de eventuais lesões físicas, podendo ter também a sua génese na falta de cuidados, na falta de afeto, na incapacidade de os progenitores interagirem com os seus filhos e na incapacidade de compreenderem e sentirem as necessidades dos filhos.
O direito a que os filhos não sejam separados do pais, terá de ceder quando o interesse de criança assim o imponha art. 36, n. 5 e 6, da CRP, 3, n. 2 e 4, n. 1, al., da.
Estão verificadas os pressupostos previstos no art. 1978, n. 1, al.s e, do
Envolve-se com pessoas com atividades marginais e adota, reiteradamente, comportamentos desregrados, centrados em si e nas suas relações em detrimento da sua evolução pessoal.
O progenitor não está, nem nunca esteve verdadeiramente disponível para se assumir como alternativa de vida para a filha, relegando para os avós paternos a assunção de todas as responsabilidades.
A progenitora desinvestiu por completo em si, está em abandono escolar, consome estupefacientes e bebidas alcoólicas, envolve-se em sucessivas relações abusivas e dependentes, para as quais canaliza todos os seus esforços, priorizando as suas próprias necessidades imediatas.
São imaturos, irresponsáveis e incapazes de perceber e priorizar as necessidades da criança.
O progenitor demitiu-se integralmente dos seus deveres como pai, não existindo, pois, qualquer vínculo afetivo próprio da filiação.
Só quanto confrontado com a possibilidade de aplicação de medida de confiança com vista a futura adoção e, apenas em sede de debate judicial, veio reivindicar a possibilidade de a criança passar a ficar aos cuidados da família paterna alargada e, não aos seus.
Ninguém encetou medidas para que a criança pudesse ser integrada em meio natural de vida, ou sequer procuraram criar condições para tal.
Idealiza que o projeto de vida adequado para si e para a filha é a integração em novo espaço de acolhimento residencial e para tal manifesta vontade em ser ouvida pelo tribunal, mas na RAM.
Está centrada nas suas necessidades, é imatura, tem limitações intelectuais incompatíveis com o desempenho das funções parentais.
A criança não pode ficar por mais anos, há espera que os pais se reorganizem e, qui sa um dia dela cuidem de forma adequada ao seu superior interesse.
Precisa de dispor de uma família que lhe possa proporcionar um projeto de vida gratificante, com atenção e cuidados que uma qualquer criança necessita, para a fim de se evitarem futuras sequelas na sua personalidade e sensibilidade, sendo que o seu acolhimento dura já há tempo demais, um tempo excessivo para esta criança e para o seu desenvolvimento integral.
Está arredada qualquer possibilidade de integração da criança no meio natural de vida junto do progenitor e ou da progenitora e ou sua família alargada.
Estão comprometidos os vínculos próprios da filiação.
Neste caso, inexistem quaisquer laços com a família biológica e esta não se mobilizou.
Havendo colisão do superior interesse da criança com o interesse da família biológica, deve prevalecer, pois, o interesse em alcançar a plena maturidade física e intelectual da criança, como o fez o tribunal a quo no acórdão sob escrutínio.
O recurso foi liminarmente admitido, nos termos de despacho judicial proferido em 29-07-202
Sendo o objecto do recurso balizado pelas conclusões do apelante, nos termos preceituados pelos artigos 635, n 4, e 639, n 1, do CPC - sem prejuízo das questões de que o tribunal deva conhecer oficiosamente e apenas estando adstrito a conhecer das questões suscitadas que sejam relevantes para conhecimento do objeto do recurso - , a questão a decidir, relativamente ao recurso interposto, é a de saber:
Na decisão recorrida foi efetuada a seguinte seleção factual:
Factos Provados com relevo para a decisão)
MK, nasceu a /03/ e, é filha de MJ e de FV.
A progenitora da criança nasceu a /01/ e beneficia de medida de promoção e proteção de acolhimento residencial a seu favor, a ser executada na CAR GP, em Vila Real de Santo António, desde /06/.
Até essa data, a mãe e MK encontravam-se em acolhimento residencial no Centro da Mãe.
A progenitora abandonou o Centro da Mãe em março de 2019, aí tendo deixado MK.
Após ter saído do Centro da Mãe, recusou a sua integração juntamente com MK em CAR, sita no continente.
A progenitora desde cedo manifestou vontade de sair do Centro da Mãe, e passou a efetuar saídas não autorizadas, aí deixando MK, após o que abandonou definitivamente o Centro da Mãe e, passou a pernoitar, algumas vezes na casa da sua mãe, até ser integrada na CAR GP, em Vila Real de Santo António.
A prestação de cuidados a MK foi desde sempre assegurada pelas técnicas das CA, mesmo quando a progenitora MF estava presente.
A progenitora desinvestiu na relação com a filha MK, adotando uma conduta de alienação parental.
A progenitora adota comportamentos de risco que comprometem a continuidade de uma prestação minimamente adequada dos cuidados parentais, assim como o seu projeto socioeducativo individual e está desinteressada, desinvestiu em si e na sua filha.
Desde que está acolhida na CAR GP, a progenitora efetuou 3 contacto telefónicos a equipa técnica da CAR onde está MK, fundamentalmente para saber se a avó materna a tinha visitado.
A progenitora entende que a avó materna deveria assumir a guarda e a prestação de cuidados a MK até que atingisse a maioridade.
O progenitor completou 18 anos a /06/.
Apresenta um percurso de vida marcado pela desvalorização/ abandono da escolaridade,
Encontra-se desempregado
Consome estupefacientes,
O progenitor padece de problemas do foro psiquiátrico e psicológico.
O progenitor, não visita a filha desde 27/04/2018, nem contacta a CAR .
Nenhum dos progenitores conhece as rotinas e necessidades de MK e não conseguem prestar-lhe os cuidados de que carece.
A relação dos progenitores era instável, marcada por rutura e reconciliação.
Não visita MK na CA.
A família paterna alargada, põe em causa a paternidade de MK,
A família paterna alargada não se constitui alternativa e não estava disponível para prestar quaisquer cuidados a MK, nem a visita.
A avó paterna apresentava um quadro depressivo e está centrada na situação do filho.
A família paterna alargada não tem qualquer contacto com MK.
MK está em acolhimento residencial desde que nasceu e, desde /05/ no centro de acolhimento GT.
MK não convive com a progenitora desde março de 201
Da instrução da causa provou-se ainda:
A tia-avó paterna, PM, irmã de  avó paterna de, quando contactada pela EMAT, recusou assumir qualquer responsabilidade para com a sobrinha-neta
Em 03 de março de 2020, NV expressou vontade em realizar um convívio com a criança.
A tia avó paterna faz parte de agregado familiar é de tipologia monoparental, com uma filha menor a cargo , de 7 anos, estudante no  ano de, e a residir com um elemento de família alargada mãe de NV - CJ, de 68 anos,.
Os elementos residem numa habitação T3 e integrado no Bairro da Nazaré.
NV e a filha ocupam um quarto.
A habitação apresenta-se organizada e salubre, na qual se observam sinais de liberdade de criatividade e de expressão para  prima de, sendo esta manifestamente investida e valorizada no espaço familiar existem fotos e trabalhos escolares a decorar todos os espaços da habitação).
NV tem vindo a exercer a profissão de Esteticista, em regime de part-time,
A família paterna onde se insere o progenitor reside num apartamento de tipologia T3, integrado no conjunto habitacional da Nazaré, adquirida pelos próprios em regime de crédito habitação.
A habitação apresenta-se organizada e salubre.
Desvaloriza e nega os comportamentos assumidos pelo filho, FV;
Assume uma atitude de confronto na resolução de conflitos tanto nas relações de intimidade como nas relações, como indicador de afirmação e assertividade pessoal;
consome estupefacientes e bebidas alcoólicas;
Estabeleceu relacionamento amoroso com jovem que saiu da CAR;
Tal relacionamento é a sua prioridade o atual contexto, sendo esse o seu objetivo, tal como já o foi, o relacionamento com o pai da sua filha;
Está em abandono escolar;
Não acata nem aceita quaisquer orientações da CAR;
Ausenta-se reiteradamente da CAR sem autorização, e permanece fora em paradeiro desconhecido, dias a fio;
Replica na relação com os pares e no namoro a agressividade física que vivenciou;
Desde o Natal, após visita surpresa da família, nunca mais houve contactos por banda da progenitora;
Existem fortes laços afetivos entre a jovem e a família materna;
Devido ao maior consumo de substancias estupefacientes, passou a beneficiar de acompanhamento psicológico, ao qual aderiu;
Reconhece, contudo, que não conseguirá supervisiona-la, impondo-lhe regras e limites;
Desde 05 de maio de 2020 que a medida de acolhimento residencial aplicada em beneficio da progenitora passou a ser executada no Patronato de São José, em Chaves
A progenitora não possui averbada qualquer condenação
O progenitor possui averbada a aplicação de medida tutelar educativa de acompanhamento educativo pela prática de factos suscetíveis de integrar a prática de um crime de furto qualificado.
Factos não provados além da matéria conclusiva ou de
O progenitor já foi condenado pela prática de crime de roubo, em pena de prisão suspensa na sua execução.
A progenitora não tem para com a filha ligação emocional.
Conforme alegado na alegação de recurso e sintetizado nas conclusões e seguintes, entende o progenitor que a decisão recorrida, que aplicou a medida de confiança com vista a futura adoção, não observou os princípios que mencionou e constantes do artigo , 3 e 3 da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n 147/99, de 1 de setembro, conforme concretizou:
No artigo  da LPCJP enunciam-se os vários princípios que devem orientar a intervenção para a promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem em perigo, a saber:
Nesse sentido, o artigo 197 do dispõe que:
Como refere José Lino Saldanha Retroz Galvão Alvoeiro Confiança judicial com vista a futura adoção, Universidade do Minho, Dezembro de 2015, p., "o que avulta nesta previsão legal é que a confiança judicial dispensa a necessidade de verificação da imputação, a título culposo, dos comportamentos, ativos ou omissivos, dos progenitores para com os filhos.
Com efeito, a confiança judicial pode também ser decretada sempre que os pais, independentemente de culpa, coloquem em grave perigo o seu próprio filho.
Pressupõe-se aqui, pois, uma mera avaliação objetiva do modo como os pais desempenham a função parental e da forma como se relacionam com os filhos.
Assim, por exemplo, no Acórdão do STJ de 18-10-2018 Processo: 533/11TBPFR.PS1, rel. ABRANTES concluiu-se que tal medida é justificada se se verifica:
"- Uma prolongada situação de incumprimento das responsabilidades parentais por parte de cada um dos progenitores, praticamente desde que os menores nasceram, sem perspetivas de melhoria, apesar da intervenção de entidades assistenciais, quer na fase em que interveio a CPCJ, quer depois da entrada em tribunal do processo judicial de promoção e proteção de menores;
O internamento dos menores em estabelecimento desde há cerca de 4 anos, sem que tivessem surtido efeito medidas de correção do comportamento dos progenitores com vista a assumirem as suas responsabilidades parentais;
O insucesso de medidas complementares que, num processo judicial instaurado em 2014, foram determinadas pela Relação em 2016, visando possibilitar a modificação estrutural do comportamento dos progenitores e evitar a medida de confiança dos menores com vista a futura adoção;
Por seu turno, no Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 18-12-2019 Processo: 1722/18T8PBL.C1, rel. ALBERTO RUÇO) considerou-se que:
Por sua vez, no Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 11-05-2017 Processo: 4626/16TBPTH-H.E1, rel. ALBERTINA decidiu-se sobre a matéria nos seguintes termos:
Também sobre o momento temporal de aplicação da medida, o Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 30-03-2017 Processo: 530/12T8BRG.G1, rel. ELISABETE concluiu o seguinte:
Na Relação de Lisboa enunciam-se, sobre a temática, os seguintes arestos:
De 28-03-2019 Processo 8113/12TCLRS.L1, rel. ADEODATO:
A parentalidade biológica, desprovida dos seus factores típicos e inerentes, como o amor, o carinho, os cuidados, a atenção, a disponibilidade, o empenho, a preocupação, o acompanhamento dos filhos, não pode ser considerada relação familiar sã e equilibrada, mas antes lesiva dos interesses da criança.
A preocupação do juiz terá de centrar-se na busca de uma solução e de um projecto de vida para criança que lhe proporcione um desenvolvimento o mais harmonioso possível e que corresponda ao seu Superior Interesse. Isto mesmo que o juiz tenha de decidir que essa solução passa por um projecto de vida fora da relação biológica, se e quando a relação parental se mostrar inexistente, seriamente prejudicial ou violadora do frágil desenvolvimento harmonioso da Criança.
Se a quebra de vínculos se verificar pelo lado dos pais, mesmo que as crianças manifestem afectividade por aqueles, a solução não poderá de deixar de considerar que os pais, que não tenham vínculos afectivos pelos filhos, nunca poderão assumir correctamente as suas responsabilidades parentais, sob pena de se colocar a criança em perigo.
O Desinteresse nos filhos traduz o comportamento contrário estar interessado nos filhos. É a atitude de falta de cuidado e atenção para com tudo o que lhes diga respeito.
Relativamente ao princípio da intervenção mínima, entende o progenitor que o Tribunal aplica a medida mais gravosa, sem que previamente, e ainda que, com caráter temporário, promovesse outra medida tendo em vista a manutenção da criança no seio da família biológica.
Ora, que a intervenção em razão da proteção da criança dos autos se mostra indispensável para a promoção dos seus direitos é questão que se mostra perfeitamente líquida, sendo certo que, nos pouco mais de dois anos de vida, a mesma já beneficiou de medidas temporárias de acolhimento residencial, que não tiveram qualquer evolução que permitisse concluir que os progenitores ou algum familiar pudesse constituir, de forma consistente, parte do projeto futuro de vida da criança.
Respigando de alguns factos da matéria factual apurada pelo Tribunal recorrido verifica-se claramente comprovada esta conclusão:
Abandonou o Centro da Mãe em março de 2019, aí tendo deixado MK e após ter saído do Centro da Mãe, recusou a sua integração juntamente com MK em CAR, sita no continente;
Desde cedo manifestou vontade de sair do Centro da Mãe, e passou a efetuar saídas não autorizadas, aí deixando MK, após o que abandonou definitivamente o Centro da Mãe e, passou a pernoitar, algumas vezes na casa da sua mãe, até ser integrada na CAR GP, em Vila Real de Santo António;
A prestação de cuidados a MK foi desde sempre assegurada pelas técnicas das CA, mesmo quando a progenitora estava presente, tendo esta desinvestido na relação com a filha, adotando uma conduta de alienação parental.
Desde que está acolhida na CAR GP, a progenitora efetuou 3 contacto telefónicos a equipa técnica da CAR onde está MK, fundamentalmente para saber se a avó materna a tinha visitado, entendendo que esta deveria assumir a guarda e a prestação de cuidados a MK até que atingisse a maioridade.
Quanto ao progenitor:
Apresenta um percurso de vida marcado pela desvalorização/ abandono da escolaridade, estando desempregado e consumindo estupefacientes;
Não visita a filha desde 27/04/2018, nem contacta a CAR;
Põe em causa a paternidade de MK, não constituindo alternativa e não estava disponível para prestar quaisquer cuidados a MK, nem a visita, não tendo qualquer contacto com esta;
A avó paterna apresentava um quadro depressivo e está centrada na situação do filho;
A tia-avó paterna, PM, irmã de  avó paterna de, quando contactada pela EMAT, recusou assumir qualquer responsabilidade para com a sobrinha-neta;
A tia avó paterna faz parte de agregado familiar é de tipologia monoparental, com uma filha menor a cargo , de 7 anos, estudante no  ano de, e a residir com um elemento de família alargada mãe de NV - CJ, de 68 anos,, residindo numa habitação T3 e integrado no Bairro da Nazaré, ocupando NV e a filha, um quarto, apresentando-se a habitação organizada e salubre, na qual se observam sinais de liberdade de criatividade e de expressão para  prima de, sendo esta manifestamente investida e valorizada no espaço familiar existem fotos e trabalhos escolares a decorar todos os espaços da habitação);
NV tem vindo a exercer a profissão de Esteticista, em regime de part-time;
Por seu turno, o progenitor considera ainda ter a decisão recorrida violado o princípio do primado da continuidade das relações psicológicas profundas porque havendo a possibilidade de manter a Menor no seio familiar, essa deveria ser tentada.
Ora, também neste ponto, verificada a matéria de facto apurada se conclui que não assiste razão ao progenitor.
É que a criança teve medidas de acolhimento residencial, sem que se possa concluir que a manutenção da mesma no seio da família biológica possa resultar no são desenvolvimento da criança.
A adequação e proporcionalidade da medida aplicada, sabida a sua particular natureza, não são colocadas em causa perante os factos apurados.
Na verdade, o progenitor, sem qualquer justificação, desinteressou-se do destino da sua filha não tendo qualquer contacto com ela desde 27 de abril de2018 note-se que a criança nasceu em  de março de, não querendo saber do seu estado e demitindo-se integralmente dos seus deveres como pai não existindo, pois, qualquer vínculo afetivo próprio da filiação pelo que está perfeitamente arredada qualquer possibilidade de reintegração da criança junto do progenitor.
Apenas quando confrontado com a possibilidade de aplicação de medida de confiança com vista a futura adoção e, apenas em sede de debate judicial, veio reivindicar a possibilidade da criança passar a ficar aos seus cuidados e da sua família alargada.
Conclui-se, pois, que está arredada qualquer possibilidade de integração da criança no meio natural de vida junto do progenitor e/ou sua família
Assim apenas resta por concluir que a integração da criança ao meio natural de vida junto da progenitora ou junto da avó materna não teria outro resultado que não fosse sujeitar a criança aos comportamentos e omissões que determinaram o acolhimento residencial e eventualmente a uma ulterior aplicação/ manutenção de medida de promoção e proteção.
Não é por estar a atingir a maioridade que a vida da progenitora se alterará de maneira radical permitindo-lhe imediatamente conseguir ter meios e conhecimentos para criar uma criança.
Importa ainda analisar a questão da perspetiva da criança:
A criança, dada a sua idade, precisa de dispor de uma família que lhe possa proporcionar um projeto de vida gratificante, com atenção e cuidados que uma qualquer criança necessita, para a fim de se evitarem futuras sequelas na sua personalidade e sensibilidade, sendo que o seu acolhimento dura já há tempo demais, um tempo excessivo para esta criança e para o seu desenvolvimento integral.
Em síntese, pode concluir-se que:
Em caso de colisão do interesse da criança com os interesses dos familiares progenitores/família biológica, prevalece o interesse em alcançar a plena maturidade física e intelectual da criança, preponderando os concretos direitos e interesses da criança, bem como as suas específicas necessidades.
Em face do exposto, acordam os Juízes desta  Secção Cível, em julgar improcedente a apelação, mantendo-se a decisão recorrida proferida em 24-06-202
Custas pelo recorrente, atento o seu integral decaimento, sem prejuízo do apoio judiciário de que o mesmo, presentemente, beneficia.
Lisboa, 10 de setembro de 202
Abster-se de praticar atos que diminuam, alterem, ou modifiquem o gozo e o exercício do direito de propriedade aos Autores, por ela própria ou por interpostas pessoas, nas partes comuns do prédio constituído em propriedade horizontal identificado na petição inicial;
Restituir aos Autores o uso e a fruição, em pleno, do seu direito de propriedade, retirando as restrições de acesso ao terraço do lado poente, nomeadamente os muros, as vedações e a porta de acesso ao mesmo, restituindo o uso pleno e fruição do terraço;
Usar a sua fração de acordo com o fim habitacional que lhe está destinado e que consta do título constitutivo da propriedade horizontal, não a usando para exercer uma atividade comercial, oferecendo um serviço, mediante determinado preço, com vista ao lucro, em tudo semelhante a um hotel, a uma pensão ou a um hostel;
Como sustentáculo do peticionado alegam, em síntese:
Citada a ré veio contestar invocando, em síntese:
Na resposta, vieram, além do mais, os autores alegar a atuação da ré como litigante de má fé e requerer a respetiva condenação em multa.
Condenar a Ré a abster-se de praticar atos que diminuam, alterem, ou modifiquem o gozo e o exercício do direito de compropriedade dos Autores sobre as partes comuns do prédio identificado no ponto 1 dos factos provados;
Condenar a Ré a restituir aos Autores o acesso, uso e fruição da parte poente do terraço do prédio, retirando as restrições de acesso, nomeadamente os muros, as vedações e a porta de acesso ao mesmo;
Condenar a Ré a abster-se de utilizar a sua fração para fim diverso do fim habitacional que lhe está destinado e que consta do título constitutivo da propriedade horizontal, e abster-se de, na mesma, exercer qualquer tipo de atividade, designadamente a de alojamento local;
Absolver a Ré do demais peticionado pelos Autores;
Absolver os Autores do pedido de condenação como litigantes de má fé, deduzido pela Ré;