rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Que quando o Dr. BBB ficou de enviar ao arguido AA os elementos necessários para a obtenção do visto de trabalho em ......, depois o Dr. EE trataria do resto.
Que quando o arguido AA foi a .. e abriu uma conta bancária em .., em seu nome, tendo como 2 titular o seu filho, esclareceu que essa conta seria destinada a só receber dinheiro proveniente do seu trabalho.
Que na altura da abertura dessa conta bancária, o arguido AA esclareceu qual era a situação em concreto e no Banco em .. exigiram-lhe o contrato promessa de trabalho e o contrato de trabalho definitivo, o que fez apresentando-os e fizeram cópias certificadas.
Que a ida do arguido AA para os Bancos Millennium BCP e, posteriormente ACTIVOBANK, esteve relacionada com o Dr. FF Dr. EE e, posteriormente, também com o Dr..
Que nunca teve nada a ver com o Eng. .
Que foi em janeiro de 2015 que o AA soube que o Dr. BBB tinha tido um gravíssimo AVC, estando internado num hospital.
Que ficou sem ter contacto direto ao Dr. EE.
Que por esta razão, e em desespero, voltou a ir falar com o Dr. FF a quem mostrou, pela 1 vez, os referidos contratos de trabalho o promessa e o e, mais uma vez, ele disponibilizou-se a ajudá-lo e falar com o Dr. EE.
Que em princípios de 2015 o Dr. EE recomeçou a transmitir ao Dr. FF várias soluções estranhíssimas para pagar o vencimento mensal de 1000,00 USD ao arguido AA.
Que o Dr. EE começou por sugerir ao arguido AA constituir em Portugal uma Sociedade Unipessoal, forjar documentos e enviá-los para . que ele e um Dr. EEEEEEEEE da empresa Uni........ colocariam o dinheiro cá em Portugal.
Que foi mais tarde que veio a saber que o Presidente da Sociedade Uni........ é o pai do Dr. EE, FFF.
E, nessa altura, o arguido AA verificou que, efetivamente, o Dr. EE andou sempre a enrolá-lo, nunca tendo a coragem de uma vez por todas, ser verdadeiro.
Que no dia 27 de março de 2015, pelas 130H, o arguido AA teve uma reunião com o Dr. FF numa das referidas Salas de reuniões.
Que nessa reunião o Dr. FF informou o arguido AA de que o DCIAP tinha enviado um ofício a pedir informações bancárias a seu respeito porque era suspeito da prática dos crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento.
Que sugeriu ao arguido AA que teria que se defender dizendo que se conheciam porque haviam sido colegas de faculdade e que a sua ida para o BCP teria resultado desse conhecimento.
Que pensou que não teria dinheiro para pagar esses impostos, mas que se ele seria o autor desses crimes e o Dr. EE seria o seu coautor.
Que o Dr. FF ficou muito assustado e disse ao arguido AA para não se precipitar, para ter calma.
Que o Dr. EE estava disposto a pagar esses valores.
Que o Dr. TT aceitou tudo isto, mas com as seguintes condições;
Que na parte final dessa reunião, o Dr. TT disponibilizou-se a prestar o apoio jurídico ao arguido AA para o que fosse necessário através da sua Sociedade de Advogados.
Que algumas das reuniões tinha como assunto o arguido AA reclamar junto do Dr. TT que o Dr. EE ainda não transferira as verbas a que se comprometera.
Que as demais quantias que ficaram acordadas com o Dr. TT aquando da rescisão amigável do contrato de trabalho pagamento de impostos, segurança social e indemnização) nunca mais foram pagas ao arguido AA apesar de a sua irmã por várias vezes as ter reclamado junto do Dr. ZZZ, e de lhe ter pedido para o transmitir ao Dr. TT.
Que é a sua irmã quem sustenta totalmente o arguido AA.
Que quando o arguido AA saiu do DCIAP e trouxe consigo, cópia de partes de alguns processos e de alguns documentos, foi para sua salvaguarda.
Que era do conhecimento do arguido AA que algumas vezes desapareciam processos ou objetos nas instalações do DCIAP.
Que quando a sua irmã lhe emprestou um cofre foi para guardar os documentos numa das instituições bancárias onde ela era cliente.
Que o arguido AA teve esses documentos nesse cofre durante algum tempo e como nunca mais ninguém falara do assunto, o arguido destruiu grande parte desses documentos.
Que o arguido AA não conhece e nunca falou, direta ou indiretamente, com o .
Que o arguido AA desconhece a relação que possa existir entre o , o Dr. EE e a PR.......
Que o relacionamento do arguido foi sempre com o Dr. EE e a PR.......
Que o dinheiro que foi depositado ou transferido nas contas bancárias do arguido AA resulta de factos praticados com o Dr. EE.
Que o arguido AA apenas proferiu despacho no processo 149/1..... após ter deixado os demais processos de que era titular e que envolviam figuras da sociedade ....., por uma questão de celeridade e economia na tramitação dos processos.
Que, na altura, o arguido AA questionou previamente a então Diretora do DCIAP se pretendia que, como esse processo 149/1..... estava em condições de nele ser proferido despacho final, também fosse redistribuído ou se preferia que fosse o arguido a dar o despacho final.
Tendo ela respondido que se esse processo estava em condições de nele ser proferido despacho final, fosse o arguido AA a dá-lo.
Que a Dr RR estava devidamente ciente do melindre do caso relacionado com a pessoa de que estava sob investigação no proc. 246/1.......
Que o arguido AA, na altura, ainda pensou expedir uma carta rogatória para .... para que a Sociedade P...... SA esclarecesse a razão de ter efetuado esses pagamentos.
Que o arguido soube, posteriormente, que a sua nomeação teria sido feita pelo BPAE, entidade que assumiu a representação da BE....... no negócio de aquisição da participação social da CO...
Que o arguido nunca discutiu, em qualquer momento, esse assunto, ou outro relacionado com a CO, com o Senhor Engenheiro .
Deste modo, a demonstração do facto é produto de um processo lógico-dedutivo assente na razoabilidade e na racionalidade, que o torna credível.
Por isso, as provas directas não são indispensáveis para combater os ilícitos penais, já que se assim fosse praticamente só os incautos, apanhados em flagrante delito, seriam julgados e punidos.
O arguido durante as suas declarações foi confrontado com fls. 136, 157 a 160, 173, 187, 193, 197, 200, 207/8, 280, 302, 304, 310, 321, 330, 345 do Apenso de Correio Eletrónico
DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS:
Acareação entre a testemunha Dr. EE e os arguidos BB e AA.
Acareação entre a Dr. RR e o arguido AA.
Acareação entre o Dr. TT e os arguidos BB e AA.
PROVA DOCUMENTAL:
O presente processo está integrado da seguinte forma:
AUTOS PRINCIPAIS DO VOL. AO 41 VOLUME.
APENSOS:
CAIXA 4 - APENSOS 1, 2, 3, APENSO 4 VOLUMES , , , e ;
CAIXA 8 - APENSO DE BUSCA 1 VOLUMES 1 A; APENSO DE BUSCA 2 VOLUMES 1, 1, 2 e 1); APENSO DE BUSCA 3 VOLUMES 1 e;
CAIXA 9 - APENSO DE BUSCA 4 VOLUMES 1, 2 e; APENSO DE BUSCA 5 VOLUMES 1 a;
CAIXA 10 - APENSO DE BUSCA 5 VOLUMES 7 a; APENSO DE BUSCA 6; APENSO DE BUSCA 7 VOLUMES 1 a; APENSO DE BUSCA 8; APENSO DE PESQUISA INFORMÁTICA; APENSO DE BUSCA 9 VOLUMES 1 e;
CAIXA 12 - ARRESTO N. 333/1.-A / 5 VOLUMES;
CAIXA 13 - RECURSO N. 333/14-B / 6 VOLUMES;
CAIXA 14 - RECURSO N. 333/1.-VOLUMES 1 a; 175 Proc. n 333/1.
CAIXA 15 - RECURSO N. 333/14-VOLUMES 7 a;
CAIXA 16 - RECURSO N. 333/1-E / 10 VOLUMES;
AA - Busca 1 fls. 546/552)
Dois DVDs com os selos de segurança da PJ ns  clonagem de Iphone cfr. fls. 611- exame e  clonagem iPad cfr. 611 exame pericial-), melhor identificados a fls. 41 e referentes ao Auto de Busca de fls. 546;
um identificado como 01, contendo cópia de diversos documentos de diferentes formatos, melhor identificado a fls. 591 e referente ao Auto de Busca de fls. 584, condicionado em saco prova da PJ, com a ref. .
duas pen drives, uma da marca .. de 16GB e outra da marca .. 16GB acondicionadas dentro de uma mica referidas no Doc. 1 do auto de fls. 559;
Envelope 2, selado cfr. despacho fls. 5259, al. b. não pode ser.
Envelope 3, selado cfr. despacho fls. 5259, al. b. não pode ser.
MILLENNIUM
CO..
Envelope 4, selado cfr. despacho fls. 5259, al. b. não pode ser.
O........
Envelope 6, selado cfr. despacho fls. 5259, al. b. não pode ser, que contém uma pasta de arquivo com os seguintes Suportes Magnéticos:
Envelope 7, selado cfr. despacho fls. 5259, al. b. não pode ser, que contém os seguintes Suportes Magnéticos:
Envelope 8, selado cfr. despacho fls. 5259, al.b.2) não pode ser, que contém:
Envelope 9, selado cfr. despacho fls. 5259, al.b.1), contém documentação bancária de fls. 1487 a 1529 e 2387 a 2389 dos autos principais e o Apenso bancário 12 selada, cfr. ordenado no despacho fls. 5259 ponto 7 al. b.1)) - não pode ser consultado;
Envelope 11, que contém o Apenso de Busca 4, Volume 3 selado, cfr. o despacho fls. 5259 ponto 7 al. b.5)) - não pode ser consultado;
CAIXA 19 - RECURSO N. 333/1-/ 9 VOLUMES;
CAIXA 20 - RECURSO N. 333/1-/ VOLUMES 1 a 8;
CAIXA 22 - VOLUMES 23 A 2
APENSO S.
Documentos juntos aos AUTOS PRINCIPAIS:
Informações da Ordem dos Advogados de fls. 7 e 1071;
Decisão do S. P. de fls. 8 a 13;
Nota biográfica de fls. 14 e 15;
Certidões da Conservatória do Registo Predial de fls. 21 a 30 e 2126 a 2128;
Informação do Banco de Portugal de fls. 39 a 41, 1488 a 1529;
Documentação bancária de fls. 1487 a 1529 e 2387 a 2389 dos Autos Principais e do Apenso Bancário 12; 2387 a 2389;
Relatórios de análise bancária e fiscal de fls. 127 a 139 e 345 a 348;
Informação da B.. de fls. 146;
Certidão de escritura de partilha por divórcio de fls. 254 a 261;
Certidões da Conservatória do Registo Comercial de fls. 489 a 493, 1108 a 1126 e 2132 a 2134;
Informação da Segurança Social de fls. 870 a 872 e 953;
Documentação remetida pela PGR de fls.959 a 973 e 1148 a 1157;
Documentação remetida pelo MILLENNIUM BCP de fls.975 e 976;
Informação bancária de fls. 1241 a 1261, 1531 a 1547 e 1594 a 1615;
Certidão do NUIPC 136/0...... de fls.1437 a 1441;
Informação da TAP de fls.1442 a 1446;
Minuta de contrato-promessa de trabalho de fls. 1449 a 1456;
Escritura de constituição da sociedade PR...... S.A. de fls. 1461 a 1466;
Certidão da Conservatória do Registo comercial de .. de fls. 1467 a 1469;
Informação da TAAG de fls. 1551 a 1555, 3293 a 3302;
Tabela descrevendo os acionistas do MILLENNIUM BCP em 2012, de fls. 2457;
Relatório da Direção de Auditoria do MILLENNIUM BCP de fls. 2461 a 2467;
Ata da comissão executiva do MILLENNIUM BCP de fls. 2468;
Expediente do DCIAP de fls.3079 a 3082;
Expediente remetido pela PGR de fls. 3151 a 3159;
Peças jornalísticas de fls. 2985 a 2989, 3772 a 3774 e 3776 a 3777;
Publicações da CO. de fls. 3775 e 3778 a 3785;
Contratos de fls. 3444 a 3466 e 3800 a 3922;
Autos de busca e Apreensão de fls. 514 a 520, 546 a 552, 559, 560, 563, 564, 567 a 569, 571 a 581, 584 a 592, 603 a 606, 608 a 610, 2429 a 2432, 2435 a 2436, 2445 a 2453, 2474 a 2476, 2493 a 2497, 2523 a 2524 e 4527 e 452
Todos os documentos que compõem os seguintes APENSOS:
Apenso de certidões Volumes 1 a;
Apenso 1- Documentação bancária e fiscal;
Apenso de Pesquisa Informática
Apenso de Informação exceto fls.75 a 78 e 100 a;
Apensos A, B, e transcrições de declarações);
Apenso Fiscal;
Apensos de Correio Eletrónico 9;
Apenso 4 .......);
Apenso de Busca 1, Volumes 1, 2, 3 exceto fls.36 a 65, 99 a 141 e 184 a, 4 exceto fls.8 a 43, 44 a 56, 57, 61 a 79, 80, 81, 83 a 93 a 95, 97 a 101, 105 a 129, 130, 131, 133 a 137, 142 a 161, 165, 166, 175, 176, 187 a 195, 200 e, 5 exceto fls.8 a 33, 34 a 63 a 65, 68 a 94, 99 a 112, 147 a 162, 163 a 189, 190, e 6;
Apenso de Busca 4, Volumes 1, 2 e 4 exceto fls.105 a;
Apenso de Busca 5, Volumes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 10;
Apenso de Busca 7, Volumes 2 e 3 exceto fls.1 a e Volume 4 exceto fls.21 a;
Apenso de Busca 8;
Apenso de Busca 9, Volumes 1 e 2;
Apenso de Busca 10, Volumes 1 e 2;
Apenso de Busca 11, Volume 1 exceto fls.11 a;
Apenso de Busca 11, Volumes 2, 3, 4 e 5: fls.228, 229v, 230v, 231v, 232v e 234v da Agenda do ano de 2012; fls.262v, 268v, 272v, 282v, 290v, 291, 305, 310v, 311, 313, 341v, 343v, 344 e 350 da agenda do ano de 2013; fls.380v, 381, 381v, 382v, 386v, 387, 390v, 393v, 396v, 398v, 399v, 400, 401, 401v, 406, 410v, 417v, 419v, 423v e 429v da Agenda do ano de 2014 e fls.446, 451v, 453, 457, 459v, 460v e 461 da Agenda do ano de 2015;
Apenso de Busca 12, Volume 1;
Apenso de Busca 13, Volumes 1 e 2;
Apensos Bancários 1 a 1
Mensagens de correio eletrónico constantes dos Apensos de correio eletrónico de 1 a 9 e respetivos suportes digitais.
Já em fase de julgamento foram juntos aos autos ou para consulta:
Minuta de contrato de promessa de trabalho fls. que o arguido AA juntou e acompanhava a junção da exposição/memorial de fls. 920
Fls. 9216, o referido contrato de promessa de trabalho, sendo que tem como outorgantes a F........ e o o arguido AA, e onde se constata que as cláusulas são as mesmas. Esse contrato está datado de 10201
Fls. 9351 - Banco Millennium junta 27 anexos, dividida em 5 emails - Tem relação com o arguido AA - Fls. 9352 a 935
Informação do Banco de Portugal de fls. 9519 e 9560 do 32 Vol. no sentido de que A partir de 202017 o BPAE alterou a sua denominação social para BAE, SA. O BPAE aquando da sua constituição era detido a 100% pela At...... SGPS, SA, a qual era participada pela G......, SA com 65% do capital social e direitos de pela S.......-S......., EP com 20% do capital social e direitos de e pela N......, Lda. Com 4,9972% do capital social e direitos de mantendo-se em 31 de maio de 2011 a mesma estrutura acionista.
CRC de AA de fls. 952
CRC de BB de fls. 953
CRC de de fls. 953
Relatório social do BB de fls. 9661 a 966
Relatório Social do AA de fls. 9686 a 969
Relatório Social de junto a fls. 11735 a 11740
O com a faturação enviada pela operadora , localizado na contracapa do 6 Volume, foi agrafado na capa do 4 Volume.
Foram juntos os processos 34/1........, 356/14 e PA ../2011, para consulta no tribunal.
A fls. 9633 a 9650 foi junta documentação requerida pelo arguido AA.
Consulta dos Apensos do processo 356/1
Transcrição de escutas relativas aos artigos 300 a 303 da acusação.
Transcrição e junção aos autos das intercepções telefónicas ao arguido AA, referentes ao dia 23 de fevereiro de 201
Remessa para consulta dos Apensos do Proc. 356/1
Resposta do Banco Millennium BCP de fls. 9871 a 987
Junção da transcrição das declarações prestadas por BB em sede de 1 interrogatório judicial.
Audição da escuta telefónica relativa ao dia 23-02-2016, em que foram intervenientes o Dr. TT e o arguido AA.
Junção aos autos de cartões-de-visita do arguido AA, que de acordo com a sua versão distribuiu por personalidades ....... aquando da sua presença em . por ocasião das comemorações da Semana da Legalidade.
Junção de Notícia publicada no jornal .. no dia 10 de novembro de 201
Junção de Notícias publicadas na revista .. e jornal ...
Junção de Notícia publicada na .., alusiva a 10 reuniões/encontros que terão sido realizados entre Dr. TT e o aqui arguido AA.
Junção de uma fotografia, do casamento da irmã do arguido AA.
Junção de Notícia do jornal  de 16 de abril de 201
Junção de Emails dirigidos pelo arguido BB ao Dr. EE, , YYYYYYYY, e , no período compreendido entre 24-10-2011 e 20-01-201
Junção de 2 documentos apresentados pelo arguido AA, através do requerimento deduzido a fls. 1149
Junção aos autos de 3 notícias, relativas ao ano de 2013, na sessão de julgamento datada de 0201
Junção de uma dezena de emails trocados entre o seu advogado Dr. ZZZ e o arguido AA.
A empresa PR...... juntou ao processo uma missiva que o arguido AA terá mandado ao administrador daquela sociedade ..... a pedir a rescisão do contrato de trabalho que com ela assinou.
Junção de 1 contendo correio eletrónico relacionado com o AA copiado de um servido externo ao posto de trabalho colocado no saco de prova Série . Auto de busca 3, Vol. 1, MILLENNIUM.
Em 01FEV2018, foi devolvido o PA ./2011 ao DCIAP, por o mesmo não interessar ao arguido BB, requerente, e ao tribunal.
Transcrição de uma escuta telefónica autorizada, do dia 202016, gravada do telemóvel do arguido AA.
U Receção
TT - TT
Momento musical 000 a 028
a 030) U........: U......., Bom dia.
a 0 AA: Estou. Bom dia minha Sra., o Dr. TT está por favor.
a 035) U........: Diz-me quem devo anunciar.
a 045) U........: Só um momento então, AA, só um momento.
a 045) AA: AA, sim, sim.
Momento musical 045 a 01 :11
{012)
) U........: Estou sim.
a 014) AA: Estou estou.
O 14 a 016) U........: Sim Sr. AA 192 Proc. n 333/1
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE ..
JUIZO CENTRAL CRIMINAL
O 16 a O  AA: Sim sim, exatamente
a 024) U........: Sim, o Sr. precisava de falar com o Dr. TT por causa de uma rusga não não percebi muito bem
a 026) AA: Eu estou
) U........: A uma busca não é
a 030) AA: Eu estou a ser alvo de busca cá em casa sim
) U........: Busca em casa
a 036) AA: E vou ser detido e conduzido ao DCIAP para primeiro interrogatório e precisava de falar com o Dr. TT
) U........: Com o Dr. TT claro
) AA: Sim
a 040) U........: Deixe-me só escrever, portanto detido e conduzido
a 045) AA: Ao DCIAP. Ao DCIAP Sra. Procuradora? ao TIC? ao TIC?
a 047) AA: Peço desculpa ao TIC, ao TIC, ao TIC no campus de justiça
) U........: Ah TIC campus
a 056) AA: Ao TIC no campus de justiça para primeiro interrogatório, para primeiro interrogatório judicial é isso, para primeiro interrogatório judicial
.56 a 000) U........: Para primeiro interrogatório, o Sr. não se mporta então de aguardar em linha que eu vou tentar localizar o Dr. TT.
a 001) AA: Claro, claro que sim, claro
s 002) U........: Aguarde só um momento por favor
a 011) U........: Portanto é o Dr. TT, não é?
a 012) AA: Exatamente
a 013) U........ Só para confirmar como temos os dois, o pai e o filho
a 014) AA: Isso isso. Não não não não
a 015) U........: É o Dr. TT. Ok está bem
) AA: É isso
{016 a 019) U........: Aguarde então só em linha sim? Com licença
{019) AA: Muito obrigado
) U........: Obrigado
Momento musical de 019 a 020 193 Proc. n 333/1
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
{020) TT: Estou.
a 024) AA: Estou Dr. TT? Bom dia fala AA como está Sr. Dr.?
) TT: Estou
a 026) TT: Bom dia como está? Obrigado.
a 018) AA: Então não tem disponibilidade. está bem, está bem, está bem, está bem, está bem, está bem, está bem, eu falo com outro colega, está bem. Está bem, está bem, está bem.
a 020) TT: É. Eu acho que é melhor Sr Dr. outra pessoa, não é?
a 0 AA: Sim Esta bem esta bem esta bem, está bem, está bem, está bem. Eu falo com outro colega então
25) TT: O Sr. Dr. vai entender ... pois .. está bem
a 029) AA: Está bem, ok, ok, muito obrigado sim?, obrigadíssimo, obrigado, obrigado obrigado
a 030) TT: Está bom Sr. Dr. Adeus Boa tarde obrigado
a 031) AA: Obrigado, Obrigado. Boa tarde."
Fls. 9817 - R....... SA - Relatório estrutural. Constituída pela R...... LIMITED e 2 participantes minoritários.
Fls. 9882 - certidão permanente da sociedade R........
Fls. 9895 - email do arguido BB para o Dr. EE a enviar-lhe o contrato de promessa de trabalho. A fls. 9887 foi junta a minuta do referido contrato.
Informação da  de fls. 9979, que dá notícia da impossibilidade de facultar dados de faturação do telemóvel do AA conforme tinha requerido.
A título devolutivo, para consulta pelo tribunal, o NUIPC 362/08, extensão procedimental Escutas Telefónicas).
Fls. 10060 - junção de cartão de visita do arguido AA da PGR, que terá distribuído a várias personalidades ....... quando esteve presente em ., nas comemorações da semana da legalidade em 201
Fls. 10295 - foto junta pelo arguido AA.
Calendário clonado do Iphone do arguido AA - fls. 10587 a 1061
Fls. 10645 - Relatório da Er sobre a sociedade S......., e Relatório de contas de 2012 de fls. 10646 a 10692 36 Vol.).
Dois emails de fls. 10725 a 10726 - trocados entre o arguido BB e o Dr. EE.
Junção de notícias jornalísticas de fls. 10745 a 10763 do 36 vol. relativo ao Dr. TT:
Em 06 de Maio de 2017, em declarações ao semanário .., o Dr. TT nega qualquer envolvimento na negociação e elaboração do Acordo de Revogação de Contrato de Trabalho celebrado em 26 de maio de 2015 entre a sociedade PR...... e o Arguido AA, alegando que "isso são fantasias" - vide Documento n.
Em 11 de Novembro de 2017, através de comunicado remetido ao jornal , o Dr. TT afirmou o seguinte:
Não tive qualquer intervenção ou sequer conhecimento da contratação do Dr. AA. Não o conhecia e nunca tinha tido, por qualquer meio, contacto com ele.
É falso que o Dr. AA tenha alguma vez colaborado comigo ou com o escritório a que pertenço.
Em 1 de Fevereiro de 2018, o Dr. TT veio então afirmar que iria pedir a dispensa do sigilo profissional, a fim de poder testemunhar em julgamento sobre os factos que lhe são imputados - vide Documentos n.5 e
Em 28 de Fevereiro de 2018, em reação ao registo de chamadas telefónicas efetuadas entre o seu escritório e o Dr. AA, veio o Dr. TT afirmou o seguinte:
"Tudo quanto se diga ou se insinua a respeito dessas reuniões é mais que especulativo."
O arguido AA junta:
O teor de 8 comunicações electrónicas, trocadas entre a sua pessoa - como cliente - e os ilustres advogados Sr. Dr. ZZZ e /ou a Sr. Dr.. WWWWWWWWW, entre os dias 27 de outubro e 2 de novembro de 2017, que de forma sumária se ora relacionam com remetente, data e hora,:
O teor de 2 comunicações electrónicas, trocadas entre a sua pessoa - como cliente - e os ilustres advogados Sr. Dr. ZZZ e /ou a Sr. Dr. WWWWWWWWW, entre os dias 25 e 27 de abril de 2017, que de forma sumária se ora relacionam com remetente, destinatário, data e hora,: fls. 10864 a 1086
From: AA mailto:AA Sent: terça-feira, 25 de abril de 2017 22:07 To: ZZZ ZZZ@......com Cc: WWWWWWWWW WWWWWWWWW@......com Subject: IRS de 2015 e Segurança Social
Cópias das faturas do escritório ..... relativos aos honorários do AA: Fls. 10947 a 10970 do 37 volume.
Fls. 11019 - certidão do proc. 208/1.......
São exemplos dessas notícias os documentos juntos a fls. 11127 a 11144 do 38 Volume dos autos principais.
São os documentos n.s 19 e 20 que foram tidos em conta no despacho de fls. 10706/10707, datado de 3 de abril de 201
As notícias jornalísticas são interpretadas de acordo com a interação dos outros elementos de prova recolhidos nos autos sobre os factos, ou alegados factos a que se reportam, considerando que foram juntos aos autos a fls. 11157 a 11145 os documentos anexos com os ns. 1 a 1
O comunicado de Imprensa da S....... está a fls.1114
O arguido BB nunca fez parte das referidas contas, não constando nem como titular, mandatário ou pessoa com algum tipo de poder para movimentação das mencionadas contas.
Junção de missivas endereçadas por TTT irmã do arguido a Dr. FF - fls. 11498 a 11501, datadas de 202016 e 312016, e onde é atribuída a responsabilidade ao Dr. EE, pela situação de privação de liberdade relativa ao arguido AA.
Documentos juntos pelo arguido de fls. 11584 do 39 vol. a 1161
Junção de fls. 11922 da certidão de nascimento de TTTT, filho do Dr. TT.
O arguido BB juntou aos autos dois documentos que, no seu entender, se destinam a fazer prova do alegado no art. 19 da sua contestação - fls. 11924 a 1193
Foi junta a fls. 11939 certidão do proc. 208/1.......
Consulta do PA ...../2011 do DCIAP, em que foi investigado o ex. P.G.R.A. Dr. , e a remessa, também para consulta, dos Apensos do processo 356/1..
O convite que endereçou ao Conselheiro Dr. NNN para a semana da legalidade a decorrer em abril de 2011 - fls. 977
O convite já menciona os nomes do arguido AA e Dr. QQ.
Também juntou o Convite dirigido ao PGR FEDERATIVA DO ..
Fls. 9782 - Programação da semana da legalidade
Fls. 9787 - Solicitação de vistos ao Consulado Geral de .. para BB, Dr. PP, mulher do arguido BB, arguido AA e Dr. QQ.
Fls. 9790 - Solicitação de visto para os magistrados do ...
Fls. 9792 - Solicitação do Apoio logístico aos governadores de outras províncias para a semana da legalidade.
Fls. 9798 - Convite ao . para os mesmos fins, em 201
Programa semana da legalidade 2016 - fls. 980
Remessa a título devolutivo do NUIPC 208/1......, da mesma forma que já tinha sido solicitado o NUIPC 356/1., para consulta.
Também foram entregues pelo DCIAP, 4 Apensos do Proc. 356/1..
Dossier de acompanhamento n 4/12, no qual se reuniu expediente de acompanhamento do processo NUIPC 5/1.......,
Foi efetuada produção de prova suplementar decorrente do cumprimento do art. 358 do CPP, com junção de 7 documentos.
Decorrente da produção de prova suplementar, e ao abrigo do disposto no art. 340 do CPP, veio, ainda, o arguido juntar aos autos 5 documentos fls. 12290 a relativo ao empréstimo obrigacionista ao BPA, por parte da S........
Não esqueçamos ainda que a formação da convicção do juiz não pode resultar de partículas probatórias, mas tem necessariamente de provir da análise global do conjunto de toda a prova produzida.