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Foram os Guardas prisionais escalados nos termos referidos no ponto anterior que estiveram de serviço no Estabelecimento Prisional de Torres Novas na noite de 26/09/2008 para 27/09/2008, e bem ainda o guarda J....
O guarda J... não esteve de serviço na noite de 26/09/2008 para 27/09/2008 no Estabelecimento Prisional de Torres Novas. cf. informação junta aos autos através de ofício datado de 03/11/2011 da Direção Geral dos Serviços Prisionais a fls. 476 a 520 dos autos paginação eletrónica), cujo teor aqui se tem por integralmente reproduzido
Na noite de 26/09/2008 para 27/09/2008 o guarda J... estava de folga e não esteve no Estabelecimento Prisional de Torres Novas.
Na noite de 26/09/2008 para 27/09/2008 encontravam-se internados no Estabelecimento Prisional de Torres Novas os seguintes reclusos:
cf. informação junta aos autos através de ofício datado de 03/11/2011 da Direção Geral dos Serviços Prisionais a fls. 476 a 520 dos autos paginação eletrónica), cujo teor aqui se tem por integralmente reproduzido
À entrada no estabelecimento Prisional de Torres Novas no dia e hora referidos no ponto anterior .. foi revistado pelo Guarda J... que encontrou no bolso pequeno lateral das calças do primeiro uma bola do tamanho de um berlinde enrolado em papel celofane transparente que presumiu ser haxixe. cf. doc. n. 8 junto com a Contestação e fls. 36 e 37 do processo n. 552/07TATMR, apenso aos presentes autos, cujo teor aqui se tem por integralmente reproduzido
Em 26/09/2008 foram lavradas pelos Guardas Prisionais J... J... informações dirigidas ao Diretor do Estabelecimento Prisional de Torres Novas relativas aos factos referidos nos pontos 1 e 2. cf. fls. 36 e 37 do processo n. 552/07TATMR, apenso aos presentes autos, cujo teor aqui se tem por integralmente reproduzido
.. ficou nervoso com a descoberta referida no ponto 2.
.. não manifestou nem naquele momento, nem em momento anterior, qualquer indício de instabilidade física, emocional ou psíquica.
Após a revista e a descoberta referida no ponto 2 .. foi encaminhado para a ala do RAVI, local onde costumava pernoitar e passar o fim-de-semana, tendo, numa primeira fase ficado junto dos outros reclusos ali presentes.
transcrição do documento
cf. Doc. n. 8 junto com a contestação, cujo teor aqui se tem por integralmente reproduzido
Em 2008 era procedimento normal no estabelecimento Prisional de Torres Novas em caso de descoberta de tentativa de introdução de estupefacientes no Estabelecimento Prisional o Guarda que efetuasse a descoberta contactar o Chefe dos Guardas e este contactar o Diretor do Estabelecimento.
.. foi fechado na cela referida no ponto 3 isolado dos demais reclusos, embora com contacto verbal e visual através de uma pequena portinhola existente na porta, através da qual podia comunicar com os outros reclusos que passassem pelo corredor e abrissem essa portinhola.
Os pertences de .. foram transferidos com ele para a cela referida no ponto 3
Depois do jantar .. estava na cela de isolamento e falou com F... aquém disse que estava naquela cela porque ao entrar no estabelecimento prisional tinham encontrado no seu bolso haxixe, acusando a madrasta de lhe ter colocado esse produto no bolso.
Na noite de 26/09/2008 as luzes foram desligadas pelas 22H0
Durante a noite de 26/09/2008 para 27/09/2008 não se ouviram na ala do RAVI do Estabelecimento Prisional de Torres Novas barulhos de gritos, discussão ou luta.
Depois das 06h00 da manhã de dia 27/09/2008 outro recluso foi ver .. e disse a F... que o mesmo estava aparentemente morto.
Os Guardas Prisionais foram lá e verificaram que .. estava suspenso na grade da janela de costas para a mesma ligeiramente curvado e com os pés a tocarem no chão e o lençol da cama enrolado no pescoço.
Ninguém além dos guardas prisionais entrou na cela, tendo o Guarda J... verificado os sinais vitais de .., designadamente a sua pulsação.
A Autora P... ligou para o Estabelecimento Prisional de Torres Novas pediu para falar com o Diretor do Estabelecimento Prisional e recebeu a notícia da morte do marido, tendo-lhe sido comunicado que o mesmo se enforcara na cela.
A Autora P... ligou para o seu pai e para o seu sogro a dar a notícia.
A Autora P... ficou inconformada com a situação atentos os receios que .. lhe manifestara e os antecedentes referidos nos pontos  a 1.
A Autora P... dirigiu-se ao Estabelecimento Prisional de Torres Novas pois queria ver .. e ver como ele estava, mas tal foi-lhe negado e disseram-lhe que ele tinha sido levado para a PSP.
A PSP lavrou auto respeitante ao falecimento de .. do qual consta ter essa autoridade tomado conhecimento do mesmo pelo 112 através de comunicação do INEM, pelas 11h30m do dia 27/09/2008, tendo contactado:
o Piquete da Polícia Judiciária de Leiria, a fim de relatar o acontecimento, tendo comparecido no estabelecimento Prisional de Torres Novas os inspetores P... e J... que efetuaram a inspeção;
A Autora P... deslocou-se ao Instituto de Medicina Legal de Tomar para ver o corpo de .. mas tal foi-lhe recusado.
.. tinha 36 anos quando faleceu cf. Doc. n. 6 junto com a petição inicial cujo teor aqui se tem por integralmente reproduzido
Quando faleceu .. era casado com a Autora P.... cf. Docs. n.s 6 e 7 juntos com a petição inicial cujo teor aqui se tem por integralmente reproduzido
.. era pai da Autora ... cf. Doc. n. 8 junto com a petição inicial cujo teor aqui se tem por integralmente reproduzido
Foi .. quem ajudou a arranjar e vestir o corpo de .. no de Tomar juntamente com um funcionário do de seu nome R.
O corpo de .. foi vestido com roupa que a família entregara a .. para o vestir, não lhe tendo o entregue a roupa que o primeiro vestia quando deu entrada no Estabelecimento Prisional de Torres Novas.
Ao vestir o corpo de .., .. reparou que este tinha marcas pequenas no pescoço e nódoas negras especialmente nas pernas.
.. arranjou o corpo de .. como normalmente faz na preparação dos corpos para funerais, o que envolve uma ligeira maquilhagem da cara para possibilitar que as pessoas levem uma melhor recordação dos seus entes queridos.
O corpo de .. apresentava as seguintes características no velório: a cara estava pálida serena, as mãos estavam negras dos punhos para baixo e o mesmo estava negro na zona das virilhas e tinha nódoas negras nas pernas, no peito apenas tinha as cicatrizes da autópsia não mostrando o pescoço nódoas negras.
A Autora P... e os amigos ficaram inconformados com a morte de .., porque nada lhes fazia antever que o mesmo se pudesse matar, considerando dever ter havido intervenção de terceiros na sua morte.
Que há cerca de dois meses e meio a esta parte, trabalhava por conta de seu pai, que lhe arranjou emprego como camionista.
Que se sentiu um bocado em baixo quando teve que entregar a sua carta de condução.
Que tinha ouvido um desabafo do seu filho, dizendo que havia um Guarda Prisional, que o humilhava e fechava-o na cela durante todo o tempo que lá estivesse, enquanto esse guarda estivesse de serviço, não tendo mais queixas a apresentar de ninguém daquele Estabelecimento Prisional.
Do processo de investigação constam fotografias da cela em que .. cumpria pena e do cadáver do mesmo, tal como se encontrava no local. cf. fls. 40 a 47 e 62 a 72 do processo n. 552/07TATMR, apenso aos presentes autos, cujo teor aqui se tem por integralmente reproduzido
Foi contactado o Dr. F... Director daquele que referiu informalmente que na autópsia realizada não foram recolhidos quaisquer indícios da intervenção de terceiros na morte deste indivíduo.
.. foi colocado numa cela de isolamento tendo recusado o oferecimento de café ou qualquer outra bebida pelos seus camaradas.
Que perto das 4h00 da manhã de dia 27/09/2008 .. estava de pé junto da guarita que havia na cela de costas para o interior da mesma não respondendo aos seus companheiros, pelo que o mesmo considera que o falecimento já teria ocorrido nessa altura.
O denunciante referiu que também concorria no sentido da morte ter ocorrido nos termos referidos no parágrafo anterior o facto de .. ser um fumador inveterado e não ter fumado o tabaco que levara para o estabelecimento prisional. cf. Doc. n. 6 junto com a contestação e fls. 85 a 90 do processo n. 552/07TATMR, apenso aos presentes autos, cujo teor aqui se tem por integralmente reproduzido
Dr. ..
---Mais afirma que vieram ainda a falar com um outro então recluso da cadeia, de nome J..., o qual veio a dizer ao depoente e seu advogado que, que em sua opinião, o .. cerca das 04h00 da manhã já estaria sem vida, pois teriam ali passado reclusos que falaram com o .. mas ele já não respondeu. Afirma ainda que este indivíduo disse que ele nessa altura estava virado para a parede, isto é, de costas para a porta. Acha, pois, estranho que ele se tenha virado já estando morto.
---Sempre o aconselhou a levar esta situação com calma, que era por pouco tempo, e que dentro da cadeia devia tentar passar o mais despercebido possível sem arranjar problemas com quem quer que fosse.
---Refere que, durante o tempo que ali esteve, durante os fins-de-semana encontrava também a cumprir pena um recluso que conheceu como .., o qual foi encontrado já morto no dia 27SET2008, dentro de uma cela no EP de Torres Novas.
---Sobre a morte deste afirma que nada sabe de estranho, uma vez que a sua intervenção nos factos se resume ao facto de ter sido quem o detectou já sem vida dentro da cela, e tanto quanto se apercebeu por se encontrar enforcado.
---Dizia aquele bastante enfurecido, que tinha sido a madrasta dele que a tinha colocado dentro das suas calças sem ele dar por isso.
---Afirma que o tentou acalmar, fazendo-o ver que ele apenas tinha de cumprir alguns dias e que esses dias passariam rápido pelo que ele devia levar a situação com calma.
---O ora depoente voltou para a sua cela, sendo que só o voltou a ver pelas 7H30/7h35, quando o veio a descobrir, supõe que já sem vida, apresentando-se o mesmo aparentemente enforcado com um lençol, na posição em que depois foi encontrado por esta PJ.
---Afirma que durante a noite nada de estranho ouviu vindo da cela do .., entenda-se barulhos de discussão, luta ou de outro género.
---Apesar disso nada pode adiantar sobre a morte do .., sendo certo que nada de estranho viu ou ouviu durante o tempo em que ele esteve dentro da cela.
---Afirma que depois de constatar que o .. estaria morto, foi alertar os guardas prisionais que vieram logo ver o que se passava. Esclarece que não entrou dentro da cela, desconhecendo os motivos que estão na origem da sua morte . Nunca em caso algum pode dizer que ele faleceu por asfixia.
---Questionado, afirma que segundo se recorda esse Guarda J... no dia dos factos não estava presente, quer aquando da entrada do .., quer aquando da descoberta do seu corpo por parte do depoente.
---Por perguntado afirma que na sua mera opinião, a morte do .., e neste caso o eventual SUICIDIO, se terá ficado a dever ao facto de ele não ter aguentado a pressão de estar isolado e ainda o facto de ter ficado com receio de ver acrescida a sua pena e de eventualmente ficar detido mais dias, nomeadamente naquele fim-de-semana.
---Recorda que pelas 19H20 o recluso .., compareceu na cadeia para cumprir mais um fim-de-semana por dias livre.
Recorda que junto de si estavam outros seus colegas, Guarda F... e .. que presenciaram a situação. Contactaram de imediato a PSP de Torres Novas que após terem comparecido e a realizado as competentes despistagens afirmaram que o produto era positivo para haxixe.
---Questionado, afirma que o .. ficou logo muito nervoso e alterado, acusando a madrasta de ser a culpada daquela situação, isto é, de ter sido ela que havia colocado a droga dentro das suas calças.
---Após isso foi encaminhado para a ala do RAVI, local onde costumava pernoitar e passar o fim-de-semana, tendo, numa primeira fase ficado junto dos outros reclusos ali presentes.
---Questionado tem a dizer que também todos os pertences do .. foram transferidos com ele para a dita cela, nomeadamente as suas roupas, alimentos e tabaco, tabaco este de enrolar.
---Mais afirma, após essa situação, que pelas 22H00 foram desligadas as luzes, tendo o .. ficado dentro da cela. Afirma ainda que pela 3H00, efectuou uma ronda pela ala do RAVI, tendo encontrado tudo calmo e sereno e o .. deitado na cama, aparentemente vestido, e virado para a parede.
---Nada mais viu ou ouviu, nomeadamente barulhos estranhos, exceptuando como é evidente os barulhos provocados pela utilização da casa de banho e provocados por mexerem em armários ao virem comer. Fora isso, nada ouviu, entenda-se barulhos de discussão, luta entre outros.
---Contactaram de imediato a PSP de Torres Novas que após terem comparecido e a realizado as competentes despistagens afirmaram que o produto que lhes estava a ser apresentado e tinha sido apreendido tinha dado positivo para o tipo de droga haxixe.
---Lembra ainda que o .. vinha ligeiramente atrasado, conforme deu conta no expediente que elaborou e consta dos autos.
--Este corredor está sempre livre para eles ali passarem, o que acontece a todo o momento.
--- Afirma ainda que depois da revista, que esses mesmos pertences foram colocados junto do .. no interior da camarata também utilizada pelos outros reclusos que com ele iam passar a noite.
---Depois de colocado dentro da cela, pelas 22H00 desligaram as luzes.
--- Nada mais viu ou ouviu, nomeadamente barulhos estranhos, exceptuando como é evidente os barulhos provocados pela utilização da casa de banho e provocados por mexerem em armários ao virem comer. Fora isso, nada ouviu, entenda-se barulhos de discussão, luta entre outros.
---Sobre os factos, recorda que eles tiveram lugar no final de Setembro de 200
---Não o viu mais, apenas já da parte da manhã é que depois de ter novamente passado junto da cela é que veio a ver o .. novamente junto da janela, sendo que nessa altura e após falar com ele, ele não respondeu novamente.
---Desta vez não fez qualquer gesto. Alertou então o também recluso J... para o facto, tendo ele ido ver o que se passava, dizendo então que o .. estava aparentemente morto por enforcamento com um lençol.
---Perguntado, afirma que durante a noite não ouviu qualquer barulho anormal, entenda-se luta, discussão ou de outro género. Mais acrescenta que se alguma coisa dessas se passasse, logo davam por isso, pois as portas das duas celas são juntas uma da outra. De igual modo, se a porta da cela dele, durante a noite fosse mexida ou aberta, era notada pelos reclusos, o que na realidade não aconteceu após ele ter sido isolado.
--Questionada afirma não acreditar que a sua morte foi devido a asfixia por enforcamento, e ao que tudo indicia um ato de Suicídio.
---Assenta a sua convicção, no facto de ter vivido alguns anos com o .. e ter noção de que ele não teria tomado esta atitude. Não acredita que ele fosse capaz de tomar esta atitude, até pelas conversas que ia mantendo com ele e com os projectos que os dois andavam a fazer.
---Questionada afirma que na data em que foi levar o .., recorda de ele dizer que se calhar ia ter problemas, pois este tal guarda estava a trabalhar naquele dia. O .. mostrou receio de passar então o fim-de-semana.
Em 19/02/2009, foi inquirido como testemunha, no processo de inquérito n. 552/07TATMR, o Guarda Prisional J... que exercia funções no Estabelecimento Prisional de Torres Novas tendo referido o seguinte:") Ser guarda Prisional no E.P.R de Torres Novas, local onde exerce a sua profissão encontrando-se na portaria ou então nas várias alas da cadeia, entre elas no RAVI.
---Sobre os factos afirma que no dia que os mesmos ocorreram não se encontrava a trabalhar, tendo apenas tido conhecimento dois dias depois, data em que entrou ao serviço.
---Desconhece então o que se passou, tendo apenas ouvido dizer da boca dos seus colegas na altura em serviço que o recluso .. Lopes se havia enforcado no interior da chamada cela de habitação.
---Nunca teve qualquer problema com ele, não recorda de alguma vez ter participado dele. Apenas recorda que fazendo cumprir as regras da cadeia não deixava o .. ir para o recreio comum aos reclusos condenados como ele sempre queria, situação que ele aceitava sem problemas. Fora esta situação nunca existiu qualquer outra.
Não existia no peito de .. nenhum sinal de lesão traumática de reanimação.
No pescoço de .. não havia lesões de desligamento do pescoço do corpo.
As marcas existentes no pescoço de .. não eram compatíveis com uma situação de estrangulamento pois nesse caso o sulco existente no pescoço teria de envolver grande parte da área circundante do pescoço o que não se verificava no caso de ...
As marcas existentes no pescoço de .. eram compatíveis com uma situação de enforcamento por se traduzirem num sulco anterior e abrangente das paredes laterias do pescoço.
Não é possível determinar qual a causa do enforcamento de .. se suicídio ou homicídio.
É possível ocorrer enforcamento com os pés assentes no chão por manutenção na mesma posição desde que o enforcado esteja em posição que implique compressão das vias respiratórias impedindo que o oxigénio chegue ao cérebro, podendo o enforcamento durar vários minutos consoante os casos.
Não é possível determinar se, com o lençol enrolado como .. foi encontrado, lhe seria possível gritar ou emitir qualquer som.
Num intervalo de 4 dias após a morte não poderão aparecer equimoses mas poderão aparecer livores, que são alterações provocadas por gravidade por deposição do sangue nas partes do corpo que se encontrem mais baixas, dependendo da posição do corpo.
As mãos do cadáver podem ficar negras devido a livores posturais, podendo essa situação não ser referida no relatório da autópsia ainda que seja visível caso sejam algo de normal atenta a postura em que foi encontrado o cadáver e a sua menção seja irrelevante em termos de determinação da causa da morte.
Em 24/11/2009 o Inspetor da Polícia Judiciária N... lavou Relatório com o seguinte teor:
.. deixou como herdeiras as Autoras P... e .. cf. Doc.s n. 7 e n. 8 juntos com a petição inicial cujo teor aqui se tem por integralmente reproduzido
.., pai de .., requereu intervenção enquanto credor nos autos de inventário abertos por morte deste. cf. Doc. n. 9 junto com a contestação cujo teor aqui se tem por integralmente reproduzido
.. trabalhava por conta própria como camionista, tendo uma sociedade Unipessoal.
A Autora P... não trabalhava, estava em casa a cuidar da filha a Autora ...
.. dava-se muito bem com a mulher a filha.
.. era uma pessoa alegre e de convívio sendo muito dado.
.. e a Autora P... eram pessoas socialmente ativas que saiam muito.
.. e a Autora P... tinham um projeto para construir uma casa.
Depois da morte de .. a Autora P... teve de ir trabalhar.
Foi A... que auxiliou financeiramente as Autoras após a morte de ...
.. era muito apegada ao pai.
Antes da morte do pai .. era uma criança feliz.
Para .. a morte do pai teve um grande impacto emocional, ela chorava muito e perguntava muito pelo pai.
Logo após a morte de .. a Autora .. estava sempre a falar no pai punha a mesa para ele e dizia que não queria comer se o mesmo não comesse.
As Autoras falam em .. quase todos os dias.
A Autora .. sente muito a falta do pai e ainda hoje chora a morte de ...
A Autora .. é uma criança fechada e calada.
A Autora .. foi seguida por psicólogo.
A Autora P... sente que perdeu a sua família que agora só tem a filha.
A Autora P... frequentou psicólogos e psiquiatras e fez medicação anti depressiva e nunca mais foi a mesma.
A Autora P... hoje tem pouca autoestima enquanto antes da morte de .. ela tinha muito mais.
A Autora P... deixou de ter vida social ativa depois da morte de .., por norma vai do trabalho para casa.
A Autora P... nunca refez a sua vida com mais ninguém.
A Autora P... ainda hoje chora a morte de ...
O tribunal a quo julgou não provada a seguinte factualidade:
Que nos dias 26/09/2008 e 27/09/2008 .. tivesse sido alvo de maus-tratos ou agressões físicas ou psicológicas por parte dos guardas prisionais ou reclusos que se encontravam no Estabelecimento Prisional de Torres Novas.
A fundamentação da decisão sobre a matéria de facto foi consignada como segue:
Foi, pois, com base nas suas declarações de parte que se como provados os factos constantes dos pontos  a  e  a 1 do elenco dos factos provados.
Foi com base nas declarações desta que se deram como provados os factos constantes dos pontos 7 a 8 Do elenco dos factos provados, sendo que no mesmo sentido concorreram os depoimentos de outras testemunhas presentes no velório.
As declarações de parte da Autora P... foram igualmente relevantes para prova das condições de vida familiar das Autoras e de .. antes do seu falecimento e do impacto da morte deste na vida das Autoras, designadamente os danos por elas sofridos com o mesmo.
Foi, assim, com base nessas declarações de parte desta Autora, conjugadas com os depoimentos das testemunhas que abaixo indicaremos, que se deram como provados os factos constantes dos pontos 12 a 12, 12, 12 a 13, 13, 13 a 14, e 14 do elenco dos factos provados.
O seu depoimento também concorreu para se darem como provados os factos constantes dos pontos 7 a 8 do elenco dos factos provados já que também esteve presente no velório e funeral tendo presenciado o que aí se passou, corroborando as declarações de parte da Autora.
No entanto o depoimento desta testemunha contribuiu para se dar como provado o facto constante do ponto 2 do elenco dos factos provados, visto que, apesar de desconhecer o que se passou na noite de 26/09/2008 para 27/09/2008, referiu que .. não manifestou em momento anterior, qualquer indício de instabilidade física, emocional ou psíquica que levasse a indiciar que se pudesse suicidar.
Foi também com base no depoimento de J... e J... que se deram como provados os factos constantes dos pontos 2, 2, 2, 4, 4, 4, e 5 a 5 do respetivo elenco.
Por outro lado, foi concretamente com base no depoimento de F... que se deram como provados os factos constantes dos pontos 4, 4, 5, e 53 do respetivo elenco.
O facto dado como não provado considerou-se como tal por não ser comprovado nem encontrar sustentação nos elementos probatórios produzidos nos autos.
Discordam as Recorrentes da sentença do TAF de Leiria que julgou improcedente a acção de responsabilidade extracontratual proposta contra o Estado e absolveu o R. dos pedidos de indemnização formulados.
Importa, a título preliminar, relembrar que neste processo foi já proferido acórdão por este TCAS em 302015, no qual se deixou estabelecido o seguinte:
Escreveu-se no citado acórdão, a cuja fundamentação se adere:
O art. , n. 2, al. do ETAF exclui da jurisdição administrativa as acções que tenham por objecto os actos relativos ao inquérito e instrução criminais, bem como o exercício da acção penal mas não, como se disse anteriormente, as acções de responsabilidade extracontratual que tenham por fundamento actos ou omissões das autoridades e agentes de investigação que, embora com eles conexionados, estão fora da sua actuação judiciária qua tale, nessa medida afastados da previsão normativa do citado. Pelo que, para apurar a responsabilidade criminal e para conhecer da impugnação do despacho de arquivamento no processo de Inquérito, não são os tribunais administrativos competentes, mas sim a jurisdição comum.
Feita esta delimitação preliminar, comecemos pela apreciação das nulidades suscitadas.
Das nulidades suscitadas
Mas não é verdade que assim seja.
Com efeito, basta ler a fundamentação da matéria de facto, para se alcançar o juízo crítico tirado sobre a valoração da prova produzida e, por outro, no que é o essencial, o tribunal a quo apreciou a questão colocada, nos termos que o haviam sido definidos superiormente.
Como se observa, imediatamente se conclui que o tribunal a quo não omitiu o conhecimento da questão com que foi confrontado em face do que se lhe impunha conhecer, resolvendo a mesma questão.
Igualmente aqui improcede totalmente semelhante conclusão.
Da sentença extrai-se, portanto, os fundamentos de facto e as razões de direito que permitiram fixar o dispositivo da decisão recorrida
Improcede, deste modo, a arguição das nulidades suscitadas, que não se verificam.
Dispõe o art. 64 do CPC, correspondente ao art. 68-B do CPC/1961, que:
Como se afirmou no acórdão do STJ de 202016, proc. n 1006/12TBPRD.PS1: