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Do certificado de registo criminal resulta que o arguido BB já foi julgado e condenado:
Constantes do pedido de indemnização cível, para além dos factos comuns e provados constantes do despacho de acusação, resultou provado que:
partilhava casa, leito e mesa com a demandante há mais 20 anos, vivendo como marido e mulher, casados segundo a tradição ....
Desta relação amorosa nasceram 5 filhos, de nome, , EE, FF, GG, HH.
Ao momento da morte, vivia com a sua companheira e os quatro filhos, com 21 anos de idade, FF com 13 anos de idade, GG com 9 anos de idade e HH com 3 anos de idade.
faleceu com 39 anos de idade.
Vivendo, longe de casa, com receio da concretização das ameaças de morte de que foram alvo.
Com exceção da demandante EE, todos os demandantes residiam com o falecido , com quem mantinham uma forte ligação afetiva.
A demandante EE vivia maritalmente com o companheiro, mantendo uma relação próxima de seu pai, mãe e irmãos.
À data dos factos, EE tinha 18 anos.
O arguido AA não tinha intenção de matar
Assim, e em primeiro lugar, o Tribunal ancorou-se na prova documental junta nos autos e o que da sua literalidade consta, em especial
Aí chegados por volta das 8:00 horas, foram ao café onde se encontravam a aguardar a chegada do falecido , pessoa com quem o arguido pretendia conversar sem a presença da companheira, por ele ser mais compreensivo que ela, segundo referiu.
O arguido disse para ter calma, sendo que, ao invés, pegou numa cadeira e, por duas vezes, tentou-o agredir o arguido com tal objeto.
Acrescentou que, após tal disparo, ambos recuaram e o arguido BB aproximou-se, afastou o arguido AA para o lado esquerdo e, com uma arma de calibre 6,35 , que trazia consigo, efetuou um disparo em direção a , atingindo-o.
Acrescentou o cunhado do falecido, de nome RR, havia telefonado para si, informando-se de que já estaria arrependido de ter ido buscar a FF.
Instado, referiu que, no momento em que efetuou o disparo, estava a segurar, com a mão esquerda, a cadeira, evidenciada nas fotografias acima aludidas, e, com a mão direita, segurava uma caçadeira, tendo referido que também disparou com a mencionada caçadeira.
Ora, tais declarações, pelo menos na sua globalidade não se mostram inteiramente lógicas, coerentes, não tendo, por isso merecido a credibilidade do Tribunal.
Desde logo, porque contraditórias com a demais provas produzidas, maxime com as declarações das testemunhas inquiridas, bem como a prova documental junta nos autos, acima aludida.
Precisou ainda terem saído de casa por volta das 00:00 horas, do dia 05 de julho, sendo que, no trajeto combinaram pernoitar em casa de uns familiares, em ..., tendo aí permanecido durante algum tempo, após o que, e ainda de madrugada, viajaram em direção a ....
Passando para as declarações do arguido BB, este começou por referir que, por não ser titular de carta de condução, o arguido AA pediu-lhe para o transportar a ..., com a justificação de que precisava de conversar com para ir buscar a menor FF, dado que o filho não estava bem.
Acrescentou que o veículo em que seguiam é usado por si, mas é propriedade de seu pai.
Instada, descreveu a composição da habitação em causa, que era muito pequena, composta apenas por uma sala, uma cozinha, uma divisão pequena e uma casa de banho.
Para além do mais, a casa a que aludimos estava muito degradada, apresentando parte do chão partido e algumas paredes danificadas, o que poderá explicar não ter sido possível detetar o ponto de empato da munição 7,65 deflagrada no interior da habitação.
Mais referiu que, dadas as reduzidas dimensões da habitação a que vimos de aludir, a passagem de pessoas, como sucedeu no caso, pode justificar a alteração da localização inicial dos vestígios.
Acrescentou que o estado das munições 6,35 , que se encontravam no esquentador da habitação, que apresentavam teias de aranha e muito pó, evidencia que aí haviam sido colocadas há muito tempo, seguramente há muito mais tempo do que aquele que a família do falecido se encontrava aí a residir.
Por fim, corroborou o teor dos relatórios juntos nos autos e acima aludido, precisando que, no corredor da dita habitação, havia uma torneira de água e o respetivo contador que pingavam, parecendo-lhe existir uma fuga de água no contador. Todavia, assegurou que a água encontrada no chão, estava circunscrita a uma zona específica: o corredor, dado que escorria pela parede onde se encontrava o contador de água.
No trajeto, próximo do dito café, avistou uma carrinha de cor preta que reconheceu como sendo do arguido BB. No interior da mesma, encontravam-se os dois arguidos, estando o BB no lado do condutor e o AA no lado do pendura, sendo que ambos empunhavam cada um uma pistola.
No momento em que os arguidos o viram, o BB efetuou dois tiros para o ar.
De imediato, o depoente fugiu, a correr, para a sua habitação e aqueles foram apeados no seu encalço.
Acrescentou que, na mencionada ocasião, não tinha consigo nenhuma caçadeira, apenas segurava, e com as duas mãos, uma cadeira de plástico para se tentar defender dos arguidos.
Prosseguindo, a depoente reportou o sucedido na manhã do fatídico dia 05/07/2019, afirmando que ainda estavam deitados, mas, já tinham acordado quando o saiu de casa para ir tomar café.
Assim, esclareceu que os arguidos estavam no exterior a empurrar a porta de alumínio, enquanto a vítima estava do lado de dentro a fazer força para a porta não abrir, precisando que quando a declarante saiu para o exterior pela porta de ferro, os arguidos dirigiram-se a esta porta e, com recurso a um pontapé, o arguido AA conseguiu abrir a porta e aceder ao interior da habitação. O AA foi o primeiro a entrar e, logo atrás, entrou o BB.
Esclareceu que, no interior da habitação, no momento em que os arguidos efetuaram os disparos, encontrava-se o seu filho , a , companheira deste, e a sua filha GG de 9 anos de idade.
Mais precisou que quando saiu de casa, a declarante joelhou-se perante o arguido BB pedindo-lhe para se irem embora. Nesse momento, o referido arguido empurrou-a para o lado, fazendo-a cair ao chão e caminhou para o interior da habitação.
Por fim, esclareceu que a sua família não tinha problemas ou desavenças com o arguido BB e/ou com a família deste que justifiquem seja as ameaças de que a família foi alvo, seja o homicídio de Na sua opinião, tal sucedeu os arguidos AA e BB eram muito amigos e este poderá ter assumido as dores do amigo.
Ancorou-se ainda o Tribunal nas declarações de FF, nascida a 112005, que aos costumes referiu ser filha do falecido.
A depoente e sua mãe encontravam-se na rua, no momento em que ocorreram os disparos.
Relevou ainda para a formação da convicção do Tribunal as declarações de , que aos costumes referiu ser a companheira do assistente
Acrescentou que ouviu dois disparos seguidos, não conseguindo, todavia, precisar qual deles acertou na vítima.
Ademais referiu que, no momento imediatamente antecedente aos ditos disparos, o arguido AA deu um pontapé a , fazendo-o cair ao chão, sendo que, os disparos foram efetuados após tal queda.
E após terem efetuado os dois disparos a que aludimos, os arguidos fugiram do local, a correr.
Mais referiu que pediu aos arguidos para não o matarem porque tinha os filhos para criar.
Foi nesse momento que o AA disparou a arma que transportava, atingindo o seu sogro na zona do peito.
Por fim, ancorou-se o Tribunal nas declarações de AAA, FFF e BBB, que aos costumes referiram, o primeiro ser técnico especialista da Polícia Judiciária, a prestar serviço no , o segundo e terceiro peritos em balística da Polícia Judiciária.
Instados, e no essencial, limitaram-se a confirmar o relatório - de exame ao local e pericial - que subscreveram, acima aludidos, corroborando, na integra, o seu teor. O Tribunal teve ainda em consideração as declarações das testemunhas e , que aos costumes disseram ser irmãos do falecido. Instados, explicaram a composição do agregado familiar da vítima, bem como contexto em que começaram a surgir as desavenças entre as duas famílias: a de seu irmão e a do arguido AA.
Ademais explicaram o estado de abalo e tristeza em que ficaram os familiares de , após o falecimento de seu irmão e as dificuldades económicas sentidas pela companheira e filhos, após o sucedido no dia 05 de julho de 201
A testemunha que aos costumes disse ser amigo da família do falecido, reportou ao Tribunal as dificuldades económicas sentidas pela companheira e filhos de , após o falecimento deste, afirmando que passam fome.
Ademais confirmou a fuga dos arguidos, alegando que fugiram com receio de vingança por parte dos familiares da vítima.
Conjugados e relacionados todos os supra elementos de prova entre si, temos como certo e seguro que:
Os arguidos, sobretudo o arguido AA, tinham um móbil para o homicídio, desentendimentos relacionados com a retirada da menor FF junto do filho de AA;
O arguido AA tinha consigo uma pistola 6,75 e o arguido BB uma pistola 6,35;
Para além do arguido AA não foi dito por absolutamente mais ninguém que a vítima possuía uma caçadeira, no momento em que foram efetuados os disparos, tendo sido, ao invés, produzida prova em sentido contrário;
No local existem vestígios de dois disparos: um de uma pistola de calibre 7,65 e outro de uma arma de calibre 6,35mm
O tiro que atingiu é proveniente de uma arma de calibre 6,35mm;
Atendendo ao supra exposto em 1, alinhemos as questões a conhecer:
se é certo que ao STJ está vedada a apreciação da questão do dolo ex  matéria de facto, certamente que sobre a mesma se poderá debruçar se se entender que tal questão reveste também natureza jurídica conforme doutrinariamente defendido, e mais ainda se estiver em causa vício do artigo 41, n.  2, do CPP, no tocante a erro de julgamento que é de conhecimento oficioso.
Resultam, deste modo, as seguintes questões comuns:
Do crime de violação de domicílio;
Como se disse trataremos estes grandes temas em conjunto, e em cada um deles os específicos fundamentos de cada uma das motivações de recurso.
Embora a validade da queixa não exija uma fórmula especial ou a expressa declaração com utilização do termo queixa, bastando-se com qualquer manifestação inequívoca do titular do direito de queixa, no sentido de pretender desencadear o procedimento criminal. Manifestação inequívoca que nos presentes autos, não se encontra devidamente plasmada.
Vejamos o que se diz no acórdão recorrido, quanto a esta matéria, e transcreve-se:
A queixa
Para o Tribunal a quo a ofendida não apresentou queixa contra os arguidos pelos factos integrantes do crime de violação do domicílio.
É este impasse que temos de resolver.
Estatui o artigo 49, n. 1 e 2, do Código de Processo Penal, que:
Ou, nas palavras de Figueiredo Dias, ob. Citada, pág. 665 e 675, a queixa é o requerimento, feito segundo a forma e no prazo prescritos, através do qual o titular do respectivo direito em regra, o exprime a sua vontade de que se verifique procedimento criminal por um crime cometido contra ele ou contra pessoa com ele relacionada.
Seguidamente o acórdão recorrido cita diversos arestos deste Supremo Tribunal de Justiça12 e dos Tribunais da Relação13, para concluir que:
De volta ao caso, mostra-se assente que a ofendida não emitiu uma declaração expressa no sentido de que desejava procedimento criminal quanto ao crime de violação de domicílio.
Entender-se o contrário, neste contexto e no final do julgamento constitui violação dos princípios de confiança e da tutela efectiva do estado de direito material.
Pelo que aderindo na sua totalidade ao que ficou transcrito sobre esta questão no acórdão recorrido, entendemos que improcede, nesta parte, a pretensão dos recorrentes.
No caso, resulta também claro que em todos os factos que a queixosa/assistente descreve estão incluídos os factos que quem tem que aplicar a lei terá que fazer a sua legal subsunção e que no caso são factos que integram, para além de tudo o mais, o crime de violação de domicílio previsto nos n.s 1 e 3, do artigo 19, do CP.
Ora esta alegação não merece provimento.
Entender-se o contrário, neste contexto, é que constitui violação dos princípios de confiança e da tutela efectiva do estado de direito material.
Não se verifica, pelo exposto, qualquer razão para se considerar alguma hipótese de existir ofensa de algum princípio normativo que ultrapasse a apreciação do caso concreto, que permita se declarem inconstitucionais todos os citados artigos do CP e do CPP, ou qualquer um desses normativos, na interpretação que foi feita no acórdão recorrido.
Pelo que nesta parte, também improcede a pretensão do recorrente.
Do crime de violação de domicílio.
Entende o recorrente AA que e revisita-se:
Face ao exposto, deve este altíssimo Supremo Tribunal de Justiça, julgar extinto, o procedimento criminal instaurado contra os arguidos pela prática, em autoria material, de um crime de violação de domicílio, p. e p. no artigo 190, ns 1 e 3 do Código Penal..
Recorde-se o que sobre esta matéria se diz no acórdão recorridotranscrição):
Sob a epígrafe violação do domicílio ou perturbação da vida privada, dispõe o artigo 190, do Código Penal:
Quem, sem consentimento, se introduzir na habitação de outra pessoa ou nela permanecer depois de intimado a retirar-se é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias.
Na mesma pena incorre quem, com intenção de perturbar a vida privada, a paz e o sossego de outra pessoa, telefonar para a sua habitação ou para o seu telemóvel.
O bem jurídico protegido por esta norma é a privacidade/intimidade, visando a salvaguarda de uma área de reserva pessoal delimitada: a habitação.
Por seu turno, o tipo subjectivo é doloso, bastando-se o seu preenchimento com o dolo eventual e reclamando na primeira modalidade o conhecimento pelo agente de que se está a agir sem consentimento e na segunda modalidade o conhecimento da intimação para se retirar.
In casu, estão assentes os seguintes factos.
O , que, para proteger todos os seus familiares, os tinha mandado
Desta facticidade sobressai que os arguidos entraram na habitação onde a vítima residia com a sua família, contra a vontade destes e sem o seu consentimento, tendo para o efeito forçado a porta de entrada e munidos de armas de fogo. No interior da habitação dispararam dois tiros, tendo um deles atingido o peito da vítima, o que lhe provocou a morte.
Os arguidos, ao agir deste modo, ofenderam de forma muito intensa a intimidade, a tranquilidade e segurança que a habitação deveria conferir a todos os que ali se encontravam a residir.
A culpa dos arguidos apresenta-se muito intensa e o desvalor da ação é igualmente muito elevado.
Diante de toda a conduta dos arguidos, julgamos adequada e proporcional aplicar a cada um dos arguidos a pena parcelar de dois anos de prisão pela prática do crime de violação de domicílio, previsto e punido no artigo 190, n. 1 e 3, do Código Penal.
Entendemos que bem andou o acórdão recorrido, nada havendo a apontar aos elementos objectivos e subjectivos que subsumem a matéria factual assente.
Pelo que improcede esta pretensão do recorrente.
Do crime de homicídio qualificado.
Sufragando esta posição podem ver-se os Acs do STJ de 09-04-2015 proc. n. 331/17JALRA.S, rel. Cons. Isabel Pais Martins e de 18-09-2018 359/18JAFAR.S1, rel. Cons. Lopes da Mota.
Concatenando tudo o que ficou dito, a perigosidade ou a elevada perigosidade depende não só da natureza e das características da arma utilizada para cometer o crime de homicídio, mas também do contexto em que da mesma se faz uso. E é nesta globalidade de conceitos que se determina a especial censurabilidade.
Em suma, a perigosidade depende não só da natureza e das características da arma, mas também do contexto em que da mesma se faz uso.
Vejamos o que se diz no acórdão recorrido transcrição):
Dispõe o artigo 13 do Código Penal que "quem matar outra pessoa é punido com pena de prisão de 8 a 16 anos.
Como é consabido, o tipo legal fundamental dos crimes contra a vida está aqui consagrado, protegendo-se o bem jurídico da vida, consistindo o tipo objetivo em matar outra pessoa e sendo no plano do tipo subjetivo, um crime doloso, englobando o dolo em qualquer das suas modalidades.
praticar o facto juntamente com, pelo menos, mais duas pessoas ou utilizar meio particularmente perigoso ou que se traduza na prática de crime de perigo comum;
Ou seja, no desvalor da ação passou a incluir-se um juízo de desaprovação, em abstrato, resultante do modo como o crime foi cometido.
Ora, como a estruturação do preceito recorreu a exemplos padrão, no seu n 2, meramente ilustrativos da cláusula geral de agravação que está enunciada no n 1, ficamos afastados da conceção, segundo a qual, a qualificação ficaria a dever-se a um acréscimo de ilicitude. Como se viu, o preenchimento dos exemplos padrão nem é sempre necessário, porque pode a qualificação derivar de um circunstancialismo equivalente também merecedor de especial censurabilidade ou perversidade, nem é suficiente, porque para além do preenchimento de qualquer das alíneas do n 2 do artigo 132 em foco, sempre importará verificar, no caso, a tal especial censurabilidade ou perversidade do agente. O que tudo nos confronta com uma qualificação por via da culpa acrescida.
Por outras palavras, a especial censurabilidade ou perversidade do agente não será mais do que a revelação de um desrespeito acrescido, ou de um desprezo extremo, do autor, pelo bem jurídico protegido. Traduz também um modo próprio do agente estar em sociedade, e, por tal via, inclusivamente, uma perigosidade merecedora de particular atenção. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 2 de novembro de 2015, Proc. n. 20/14 GCBNV.E S
Os arguidos e a companheira da vítima eram familiares e até ao momento do ajuntamento da FF com o AA Filho mantinham uma relação de amizade e convívio pessoal, faziam-se acompanhar uns dos outros e visitavam-se reciprocamente nas respetivas casas factos n.s 1 a, tornando mais incompreensível e censurável que os arguidos se tenham determinado e concretizado o homicídio de
Nenhum direito que atente contra a vida ou a dignidade humana pode ser violado ao abrigo de um costume que o afronte, seja ele qual for.
E, assim sendo, nenhuma censura merece o Acórdão recorrido neste aspecto.
Para fundamentar a condenação dos Recorrentes pela prática do crime de homicídio com especial censurabilidade decorrente do modo como utilizaram as armas de fogo, o Tribunal Recorrido depois de fazer uma abordagem de direito a esta questão, gizou:
Assim, utilizar meio particularmente perigoso é servir-se para matar de um instrumento, de um método ou de um processo que dificultem significativamente a defesa da vítima e que não se traduzindo na prática de um crime de perigo ou sejam suscetíveis de criar perigo para a lesão de outros bens jurídicos importantes. Deve ponderar-se, para a boa aplicação da norma, que a generalidade dos meios usados para matar são perigosos e, mesmo, muito perigosos.
Paulo Pinto de Albuquerque in Comentário ao Código Penal, pág. 352, refere que meio particularmente perigoso é aquele que tem uma perigosidade tal que pode atingir terceiros, indiscriminadamente, independentemente, pois, da vontade e do controle do agente.
No caso dos autos, afigura-se-nos que a especial perigosidade advém da natureza, finalidade e da forma como, em concreto, os arguidos atuaram e utilizaram as armas de que se muniram. Com efeito, os arguidos deslocaram-se a ..., sem que se tivessem feito anunciar, forçaram a entrada na habitação de , onde o mesmo se encontrava com a família, tendo sido apanhado de surpresa e, indefeso, tentou travar a progressão dos arguidos munido de uma cadeira de plástico.
Por outro lado, não podemos olvidar que foi pontapeado e atirado para o chão, ficando numa posição de clara inferioridade relativamente aos arguidos.
Ao agir da forma descrita os arguidos manifestam, pois, uma personalidade desprendida, ou alheada, daqueles que são os valores supremos tutelados por um qualquer ordenamento jurídico.
Tudo a revelar especial censurabilidade ou perversidade dos arguidos, enquadrando-se o comportamento destes na previsão do artigo 132, n. 2, alínea, do Código Penal, tal como decidido pelo Tribunal a quo.
Não assistindo razão aos Recorrentes, improcede, também, este segmento dos Recursos..
Vejamos cada caso em concreto.
É entendimento do recorrente BB que os factos assentes não integram as qualificativas jurídicas do crime de homicídio previstas nas als. e, do n.  2, do artigo 13, do CP.
Mais alega que se a sua intenção fosse a morte da vítima, tinha descarregado uma série de balas, para garantir o propósito criminoso. O que não foi o caso.
Quando muito entende que no caso se pode apenas e só perspetivar um dolo eventual.
Conforme referido, o recorrente BB insurge-se contra a qualificação do homicídio.
O recorrente pode não concordar com o decidido. Pode divergir do entendimento do tribunal. Mas como passaremos a explicar, não tem razão.
Como decorre do que se transcreveu, esta questão foi objecto de cuidada apreciação no acórdão recorrido, tendo sido julgada improcedente.
E, é o próprio recorrente que vem assumir o motivo. O que faz, nos seguintes termos: tratando-se de pessoas de ... o recorrente pretendia salvar um casamento entre a menor FF e um filho do co-arguido AA, casamento que se efectivara segundo os usos e costumes daquela etnia.
E, apenas neste contexto, decidiu apoiar o seu amigo e primo AA.
Todavia, criou-se um ambiente de exaltação. Foi disparado um tiro. O que levou o recorrente a fazer um tiro.
Por muito respeito que mereçam todas as etnias, religiões, não há tradição ou usos e costumes de qualquer etnia ou religião que possa justificar ou contornar a lei penal imperativa.
Remete-se, neste conspecto, para o acórdão recorrido onde são lavradas as considerações que tal argumentação impõe. Com as quais concordamos e que damos aqui por inteiramente reproduzidas.
É que, não se dá como provado que a intenção do recorrente na sua actuação, fosse com o intuito da apontada salvação do dito relacionamento marital.
Aliás, a interrupção do dito relacionamento já tinha ocorrido com grandes desavenças e com intervenção da autoridade policial.
Do mesmo modo, não merece qualquer censura, a qualificação da utilização de meio particularmente perigoso, nos termos da al., do n. 2, do artigo 132, do CP.
O circunstancialismo que rodeia os acontecimentos, em que a vítima se encontrava na sua casa de habitação, na presença da sua numerosa família indefesa, em franca inferioridade face aos agressores, tudo a relevar na apreciação desta qualificativa, em que a perigosidade não depende exclusivamente da posse e uso de uma arma de fogo; depende também do contexto em que o arguido fez uso da mesma.
Recorde-se uma vez mais o que se diz no acórdão recorrido:
Para concluir este ponto, entendemos que também se mostra verificada a apontada qualificativa.
Defende ainda o recorrente que não se prova o dolo na prática do crime de homicídio. Porque não fez mais disparos.
Ora, se o recorrente pretende discutir, em matéria de facto, as provas produzidas, tal não é admissível em sede recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, como já se referiu.
Para esta hipótese, dir-se-á que não tem qualquer razão o recorrente.
Pelo que improcede, neste segmento, a pretensão do recorrente BB.
Alega para tal que e recorda-se:
Por um lado, já depois do disparo desferido pelo arguido BB e que vitimou o Ofendido , a vítima ainda de pé conseguiu caminhar cerca de 26 metros, o que claramente indicia que se o recorrente tivesse efetiva intenção de o matar, teria disparado para a zona do tronco, pelo menos nesse momento..
Senão revisitem-se, nomeadamente, os factos dados como definitivamente assentes nos pontos 4, 6, 7, 8, 16, 26, 27, 28 e 29 da matéria provada.
Foi este motivo e não outro que determinou os arguidos a matar
Tudo a revelar especial censurabilidade ou perversidade dos arguidos, enquadrando-se o comportamento destes na previsão do artigo 132, n. 2, alínea, do Código Penal, tal como decidido pelo Tribunal a quo..
Dito isto, passemos a ocupar-nos da apreciação das penas aplicadas.
O recorrente BB vem pugnar pela redução próxima do limite legal das penas em que foi condenado.
Para tal alega que é bastante jovem 25, a sua escolaridade é básica, tem retaguarda familiar, e Filhos de tenra idade. Está inserido socialmente.
O recorrente em julgamento prestou declarações no sentido de contribuir para a descoberta da verdade material.