rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Quanto ao fiador, não vale, pois, a exigibilidade antecipada da obrigação que é determinada pela perda do benefício do prazo com que é sancionada a falta de satisfação de uma das prestações da obrigação que é fracionada.
No caso concreto, não resulta dos termos do contrato que as partes afastaram a aplicação do regime previsto no art. 782 , mais propriamente, que a embargante-fiadora renunciou ao benefício do prazo.
Contudo, tal interpelação para cumprimento não se mostra idónea para afastar a regra do art. 782 e fazer funcionar o regime do art. 781, com vencimento da totalidade das prestações, pois não está em causa a resolução do contrato, mas apenas obter o cumprimento da obrigação.
A apelante considera vencidas 132 cento e trinta e prestações. Porém, tais factos não foram oportunamente alegados no requerimento executivo, nem na contestação aos embargos.
Nestes termos, procedem em parte as conclusões de recurso, sob os pontos 20 a 2-Nos termos do art. 527 CPC as custas são suportadas:
na apelação pela parte vencida a final.-Decisão:
Face ao exposto, acordam os juízes desta Relação em julgar parcialmente procedente a apelação e revogar, em parte, a sentença e nessa conformidade:
na apelação pela parte vencida a final.Porto, 24 de maio de 2021
Manuel Domingos Fernandes com declaração de voto:
No texto escreveu-se art.301 , o que resulta de um lapso de escrita que decorre do contexto.
JOSÉ LEBRE DE FREITAS. ISABEL ALEXANDRE Código de Processo Civil Anotado, ob. cit., pag. 10
RUI PINTO, Manual da Execução e Despejo, 1 edição, Coimbra, Coimbra Editora, Agosto de 2013, pag. 374
PEDRO ROMANO MARTINEZ e PEDRO FUZETA DA PONTE Garantias de Cumprimento, 5 edição, Coimbra, Almedina, 2006, pag. 8
PAULO CUNHA, Da garantia nas Obrigações, Tomo , 1938-1939, pag. 51
PEDRO ROMANO MARTINEZ e PEDRO FUZETA DA PONTE Garantias de Cumprimento, ob. cit.,  pag. 89
Ac. Rel. Lisboa 102014, Proc. 12878/08T2SNT-A.L1-7, www.dgsi.pt
Cfr. Ac. STJ 10 de maio de 2007, Proc. 07B841, Ac. Rel. Lisboa 11 fevereiro 2014, Proc. 12878/08T2SNT-A.L1-7, Ac. Rel. Lisboa 16 de maio de 2013, Proc. 426-B/200L1 -8, Ac. Rel. Lisboa 1novembro de 2011, Proc. 1156/02TBCLD-L1-2, Ac. Rel. Lisboa 19 de novembro de 2009, 701/00YXLSB.L1-6, todos disponível em www.dgsi.pt.
Cfr. Ac. Rel. Lisboa 11 de fevereiro de 2014, Proc. 12878/08T2SNT-A.L1-7, disponível em www.dgsi.pt
Cfr. neste sentido Ac. Rel. Lisboa 17 de novembro de 2011, Proc. 1156/02TBCLD-L1-2 e Ac. Rel. Lisboa 11 de fevereiro de 2014, Proc. 12878/08, T2SNT-A.L1-7 ambos acessíveis em www.dgsi.pt)
Processo n. 510/18T9SLV-A.S1
"1 crime de abuso sexual de crianças agravado, p. e p. pelos arts. 171, n. 1 e 177, n. 1 al. do Código Penal, na pessoa de BB, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão;
crimes de abuso sexual de crianças agravado, p. e p. pelo art. 173, n. 1 e 177, n. 1 al., do Código Penal, na pessoa de , na pena de 1 ano e 10 meses de prisão por cada um daqueles crimes;
crime de acto sexual com adolescente agravado, p. e p. pelo art. 173, n. 2 e 177, n. 1 al., do Código Penal, na pessoa de , na pena de 3 anos de prisão.
Conclui o recorrente pugnando pela admissão da revisão, requerendo que se determine a reabertura do processo com inquirição das testemunhas e apreciação da prova documental ora apresentada.
"O arguido em julgamento não quis prestar declarações nem indicou qualquer prova, fazendo-o agora sem qualquer razão lógica. De facto, a documentação que apresenta nada prova, qualquer pessoa pode fabricar no computador tais documentos, pois que não se apresenta qualquer registo diário de bordo ou registo diário das horas de trabalho no armazém que sustente, termos probatórios, o alegado.
O que o arguido apresenta de documentação nada traz de novo, sendo certo que no julgamento o arguido não prestou declarações nem apresentou qualquer alibi, sendo certo que o mesmo, em sede de execução de sentença, pretende chegar a acordo com a exequente para pagar a indemnização em que foi condenado neste processo.
EMBARQUEDESEMBARQUE
/07/201311/07/2015
/09/201517/05/2016
Mais adiante, a mesma entidade faz constar, em Declaração datada de 002018, que o Arguido exerceu a actividade em embarcação de pesca costeira durante os seguintes períodos de tempo:
/07/201317/05/2016
E tal nunca foi sequer, em momento anterior, invocado.
Ora, não é isso que decorre do Relatório Social que apenas aponta para um desentendimento no ano de 2013 e, mais uma vez, nem o Arguido, nem a sua esposa, nem qualquer outra testemunha o referiram, tendo tido oportunidade de o fazer, sendo certo que, também aqui, não estamos perante um facto novo de que apenas pudessem ter conhecimento agora.
" As Ofendidas BB e , nascidas em .12006 e .01999, respectivamente, são, a primeira, neta do ora Arguido, porque filha de um filho deste, e a segunda sobrinha, porque filha de uma irmã da sua esposa.
Com a separação dos progenitores da menor BB, em 2012, o exercício das responsabilidades parentais desta foi regulado por douta sentença de 19 de Abril de 2012, tendo a menor ficado a residir com a mãe em ..., e o pai ficado com um regime de visitas,
A determinada altura, estando o progenitor da menor a trabalhar, decidiu a menor BB deitar-se um pouco, tendo-se dirigido para um quarto.
Este passava-lhe as mãos sobre a zona dos seios e na zona anal da menor, apalpando ainda a referida menor na sua zona genital, o que tudo fez por alguns momentos, contra a vontade daquela.
A menor BB, aflita, começou a chamar pela sua avó, mas esta não a socorreu de imediato.
Apesar de o Arguido dizer para a menor que não lhe estava a fazer mal nenhum, para estar calada, a BB continuou a chamar pela sua avó, após o que esta apareceu no seu quarto, sendo só nesse momento que o Arguido terminou a sua conduta.
A Ofendida , tinha 14 anos de idade quando transitou da Escola  para a Escola ..., em ....
Por força dessa mudança e porque a sua mãe trabalhava, passou a ir todos os dias, ao final da tarde, para casa dos seus tios, o ora Arguido e a esposa , irmã da sua mãe.
Com o decorrer do tempo o seu tio AA, o ora Arguido, foi-se aproximando dela e ganhando a sua confiança:
Passou a deitar-se ao lado dela na cama, até ficar com o seu corpo colado ao da
Começou a apalpar-lhe os seios, o que fazia sem a autorização e contra a vontade da , que sempre lhe pediu para parar, que não queria nem gostava do que ele lhe fazia.
Ao que o Arguido lhe retorquia que não fazia mal e para ela não contar nada a ninguém.
Com o decorrer do tempo O Arguido passou a levantar as blusas que a vestia e a querer tirar-lhe o sutiã.
Passou a puxar-lhe as calças e a introduzir as suas mãos na zona genital da menor, esfregando-a nesta zona com a intenção de a masturbar.
Passou mesmo a introduzir os seus dedos na vagina da menor
O que tudo fazia ao mesmo tempo que lhe dava beijos por todo o corpo e mesmo na boca da menor.
De facto, nesse período e em data e hora não concretamente apurada, encontrava-se a menor deitada na cama do quarto, em casa do Arguido, quando este se deitou a seu lado e apalpou-lhe os seios.
Uns dias depois, também em hora não apurada, a menor encontrava-se novamente deitada na cama, num dos quartos da habitação do ora Arguido, quando este novamente se aproximou dela, deitando-se a seu lado.
Agarrou-se a ela, e começou a balançar o seu corpo junto com. o dela, beijou-a na boca e passou as suas mãos pelos seus seios e pela zona genital.
No dia 16 de Novembro de 2013, a hora que não foi possível apurar, a menor encontrava-se no interior da sua habitação, sita na ...,  , na ..., juntamente com a sua mãe e o irmão.
Nesse instante ali chegaram os seus tios, o ora Arguido e a sua esposa,
Entretanto a mãe da menor e a irmã, a sua tia , decidiram sair para fazer umas compras, pelo que a menor ficou sozinha em casa com o ora Arguido e o seu irmão.
Nesse momento, o Arguido dirigiu-se ao quarto da menor, onde esta se encontrava e começou a tocar-lhe.
Meteu a mão por dentro das "leggings" e enfiou os dedos na vagina da menor, fazendo movimentos com os mesmos, ao mesmo tempo que lhe dizia: "Abre as pernas",
A menor ainda tentou fugir dali, mas o Arguido agarrou-a, tendo tudo terminado logo de seguida,
Os factos descritos de 2 a 3 foram praticados pelo Arguido sem a autorização e contra a vontade da , que sempre pediu ao Arguido para parar com tais actos.
Não desconhecia o Arguido qual a idade da sua neta e da sua sobrinha, aquando da prática dos factos supra descritos.
Quanto ao Pedido de Indemnização Civil de BB
Assim, a aqui Demandante passou a ficar, todos os dias, após o término das aulas na casa dos seus tios maternos, com quem sentia ter uma relação bastante próxima e de confiança.
A Demandante não consegue esquecer o que se passou.
Durante esse período, viveu num estado de permanente agitação psicológica, muito sobressaltada e assustada.
Tornou-se numa jovem ainda mais fechada em si mesma, desconfiada e com baixos níveis de auto estima.
Sente-se complexada em relação ao seu próprio corpo, sentiu vontade de morrer pelo nojo que sentia de si mesma.
Sentiu vergonha por tudo aquilo que consigo se passou, o que leva a não se relacionar de modo aberto e descomplexado com as outras pessoas.
Economicamente, mantinham uma situação relativamente equilibrada, baseada numa gestão parcimoniosa dos gastos, contando com o vencimento do Arguido  e da esposa, como.
Afigura-se uma família pouco contida na externalização de conflitos e desavenças, clima relacional ofensivo que facilmente os mais jovens testemunham e de alguma forma ficam comprometidos.
A vítima BB, atualmente com 11 anos, é filha do filho mais velho do Arguido, GG. Este ter-se-á separado da mãe da criança aos 3 anos, com um processo de divórcio e regulação das responsabilidades parentais bastante conflituoso, tendo chegado a haver nesta altura também uma queixa crime de abusos sexuais da BB, efetuada pela mãe contra o pai, processo que foi arquivado. Pelo que foi dado observar, quer antes, quer depois da separação do casa! parental, BB permanecia regularmente em casa dos avós paternos, onde chegou a dispor de quarto próprio, situação que se alterou apenas depois da interposição do processo em apreço,
AA é descrito como um indivíduo relativamente calmo e prestável, orientado primordialmente para a vida prática, do trabalho e sustento da família, além de apreciar ambientes de convivencialidade com colegas da sua profissão e caminhadas.
Posto isto e, antes do mais, importará fazer uma breve incursão ao regime jurídico do recurso de revisão.
Ora, no caso dos autos resulta claro que não se verifica o requisito da novidade.
Acresce que os documentos que o recorrente agora junta e requer que sejam obtidos através do Tribunal poderiam ter sido por si apresentados em julgamento. Deveria o recorrente, com a sua contestação, ou no decurso do julgamento, juntar tais documentos ou requerer ao Tribunal que o fizesse, o que não aconteceu.
Deste modo, por um lado, nenhuma justificação razoável vem apresentada pelo recorrente para as não ter juntado aos autos ou requerido ao Tribunal a junção dos referidos documentos aquando do seu julgamento e, por outro lado, não se vislumbra nenhuma razão plausível para que tal não tenha sucedido.
Aliás, como resulta dos factos provados, verifica-se que não foi possível apurar a que horas os factos criminosos ocorreram, pelo que estes poderão ter ocorrido em várias horas possíveis, não colidindo com o horário de trabalho do recorrente.
Deste modo, por um lado, nenhuma justificação razoável vem apresentada pelo recorrente para foi apresentada qualquer justificação para o efeito e, por outro lado, não se vislumbra qualquer fundamento plausível para só agora apresentar aquelas testemunhas e não quando da apresentação da sua contestação ou durante o seu julgamento.
Freguesia de e Y, com sede na Rua ..., n. , da união das freguesias de e de Y, concelho ..., A. e mulher, P., residentes em , n. ,  Estados Unidos da América, e J. G. e mulher, J., residentes na Rua , n. , da união das freguesias de e de Y, concelho ... - aqui -, propuseram a presente acção declarativa, sob a forma de processo comum, contra A. e mulher, R. B., residentes na Rua ..., n. , da união das freguesias de e de Y, concelho ..., e contra A. e mulher, R., residentes na Rua ..., n. , da união das freguesias de e de Y, concelho ... - aqui -, pedindo que
Regularmente citados, os Réus A. e mulher, R. B., e A. e mulher, R.) contestaram, pedindo que a acção fosse julgada improcedente, sendo eles próprios absolvidos de todos os pedidos deduzidos contra si.
Mais alegaram terem, de facto, realizado obras de vedação do dito caminho; mas terem-no feito por o mesmo ser propriedade sua, impugnando ainda a verificação de quaisquer danos que tivessem assim causado aos Autores.
Condeno os Réus a repor tal muro ao estado original, recolocando-lhe as pedras subtraídas e retirando a coluna de sustentação lateral do portão que estes lá colocaram;
g. Condeno os Réus a repor tal muro ao estado original, recolocando-lhe as pedras subtraídas e retirando os esteios e redes que por estes aí foram colocados;
h. Condeno os Réus a retirar os esteios e redes que foram colocados na sua propriedade;
k. Condeno os Réus a desobstruir o referido caminho, retirando todos os obstáculos que nele colocaram, designadamente, os portões implantados nas suas extremidades, as redes e esteios;
As custas do processo são a cargo dos Réus, por força do seu decaimento cfr. artigo 527/1/2, do.
Valor da ação: o fixado no despacho saneador a fls. 8
Inconformados com esta decisão, os Réus A. e mulher, R. B., e A. e mulher, R.) interpuseram o presente recurso de apelação, pedindo que fosse provido, substituindo-se a sentença recorrida por decisão julgando improcedentes todos os pedidos formulados, e deles os absolvendo.
Ou seja, trata-se, atenta a sua largura e tipo, de um ...pedonal que nem considerado foi na toponímia da autora Freguesia de ;
... este com muro, de pedra sobre pedra e semqualquer tratamento, na confrontação com os prédios que não são dos réus;
E essa largura inicial só existe por ser esse acesso de tratore carro de bois anteriormente ao prédio dos próprios réus.
Atenta a sua largura é manifesto que o mesmo não passa demero atravessadouro, utilizado para atalhar caminho.
Não tem qualquer outra função relevante que não seja a de servir de simples serventia ou atalho entre as duas vias que se situam nos seus topos.
E não foi relatado nos autos ou referida nenhuma dasexceções previstas no artigo 1384 do mesmo Código Civil.
Quanto aos muros que os autores dizem pertencer-lhes:quanto ao autor A. ao mesmo não lhe assiste qualquer razão.
No nosso caso os prédios de autores neste caso J. G.) e os dos réus situam-se ao mesmo nível e, entre eles, existem pedras sobre pedras que os limitam.
O autor J. G. até colocou, fora dessas pedras sobre pedras e na estrema do seu prédio uma rede segura em esteios ou vigotas para a suportar, deixando livre as tais pedras sobre pedras porque sabe perfeitamente que o muro da pedra sobre pedra lhe não pertence em exclusivo.
Não existe qualquer fundamento jurídico para ser atribuídoaos autores qualquer compensação a nível de danos não patrimoniais que os mesmos não sofreram nem podiam sofrer.
Nada de anormal, ou relevante em termos legais justifica essaatribuição e condenação dos réus no pagamento de danos não patrimoniais.
Além de que a condenação dos réus na reposição dos murosno estado original não faz qualquer sentido, tanto mais que nem sabemos, e o processo também não o sabe, qual é esse estado original.
Devendo, assim, improceder na totalidade o peticionado,salvo na parte do reconhecimento do direito de propriedade dos autores A. e mulher e J. G. e mulher sobre os seus prédios que identificaram excluindo os ditos o que os réus não puseram nem põem em questão.
Ao decidir de forma contrária violou a douta sentença, aqui em recurso, o disposto nos artigos 496, 1383, 1384 e 1371 do Código Civil. Contra-alegações
- O usufruto sobre o prédio identificado em 11- está inscrito a favor de A. aqui  co-Réu), através da Ap. 35 de 2018/02/0
- O prédio referido em 11- confronta a norte com caminho, a sul e poente com caminho, correspondente ao caminho descrito nos itens 15- a 38-, e a nascente com G. S..
- Desde tempos remotos, que ultrapassam a memória dos vivos, existe na freguesia de actual união das freguesias de e de, concelho ..., um caminho em terra batida que faz a ligação pedonal do lugar ... ao lugar da ....
- No sentido de marcha do lugar ... para o lugar da ..., o caminho tem início na Rua ... e termina na Travessa da ..., a qual segue para a Rua da ....
- O caminho referido assume a configuração que se encontra representada no levantamento topográfico de fls. 50 dos autos que aqui se dá por integralmente.
- Em toda a sua extensão, o caminho está implantado sempre entre estremas de prédios, sem que o seu leito faça parte de qualquer um desses prédios.
- No aludido sentido de marcha do lugar ... para o lugar da ..., o caminho confina, pelo seu lado direito, com os seguintes prédios:
Prédio inscrito na matriz urbana da união de freguesias de e de Y, a favor de  AL., sob o artigo ....;
Prédio inscrito na matriz urbana da união de freguesias de e de Y, a favor do  co-Autor A., sob o artigo ...;
- Pelo seu lado esquerdo, naquele sentido de marcha, o caminho confina com os seguintes prédios:
- O caminho tem uma extensão de cerca de 158 metros, e uma largura média de cerca de 80 centímetros.
- O caminho encontra-se trilhado, em terra batida, sem vegetação.
- Desde tempos imemoriais que sempre pelo caminho passaram, livremente, quaisquer pessoas, a pé, de bicicleta e mesmo de motorizada, e com animais.
- Inclusive, o caminho era utilizado no percurso da visita pascal.
- O caminho sempre foi utilizado pela população local, especialmente, pelas pessoas que residiam no lugar da ..., pois constitui um atalho directo ao largo do centro da freguesia, onde se encontra a sede da Junta de Freguesia, o posto médico, o centro paroquial, a igreja e a paragem de autocarro.
- De igual forma, também as pessoas que residem no lugar ... sempre utilizaram o caminho para acederem aos seus terrenos do lugar da ... e para aí visitarem familiares e amigos.
- Tendo o caminho cerca de 158 metros, é essa a extensão necessária para chegar do centro do lugar da ... ao largo do centro da freguesia, e vice-versa.
- Porém, se o mesmo percurso for feito pela estrada, no trajecto que passa pela Rua da ..., Rua ... e a Rua ..., a extensão é de cerca 550 metros; e no trajecto que passa pela Rua da ... e a Rua ..., a extensão é de cerca 450 metros.
- Para tanto, os Réus A. e mulher, R. B., e A. e mulher, R.) retiraram algumas pedras desse muro.
- No local do muro dos s co-Autores J. G. e mulher, J.) e até ao final do caminho, os Réus A. e mulher, R. B., e A. e mulher, R.) colocaram vários esteios, que taparam e uniram com rede de arame, formando um caminho vedado dos dois lados.
- Os Réus A. e mulher, R. B., e A. e mulher, R.) impediram, desta forma, o acesso ao caminho, quer a quem se apresente do lado da travessa da ..., quer quem se apresente pelo lado da Rua ....
- Além disso, os Réus A. e mulher, R. B., e A. e mulher, R.), através da Apresentação 261 de 112017, por averbamento daquela alteração da matriz do prédio inscrito sob o artigo .... a que corresponde o actual artigo ....), fizeram, na Conservatória do Registo Predial ..., as aludidas alterações de confrontações do seu prédio que aí se encontra descrito sob o n. ... da freguesia de
- Os s Autores J. G. e mulher, J.) foram acometidos de desgosto, perturbando-lhe o sono por várias noites.
Concretizando, e tendo em conta o teor do Acórdão do STJ proferido nos autos, os Recorrentes A. e mulher, R. B., e A. e mulher, R.) cumpriram minimamente o ónus de impugnação que lhes estava cometido pelo art. 64, n. 1 do CPC conclusão distinta de saber se existe fundamento para a pretendida alteração dos factos julgados como.
Traçado e confrontações do caminho
Vieram os Recorrentes A. e mulher, R. B., e A. e mulher, R.) defender que a prova produzida não permitia que se desse como provados, quer o concreto traçado/desenho do caminho, quer as suas concretas confrontações e respectiva natureza.
Por outro lado, a testemunha , que mora um pouco desviado do lugar ..., embora dizendo que o chão do caminho pertence ao seu irmão o  Réu, confirmou que ali existia um ..., que se entrava pelo lugar da ... e se saía no lugar de ..., de passagem a pé, por onde uma pessoa sozinha passava bem. Lembra-se de o ... estar sempre limpo, embora não sabendo quem o fazia, e que o Réu, quando cultivava o terreno, deixava o caminho livre.
Na Carta Militar de Portugal, datada de 1948, o caminho encontra-se representado como caminho de pé posto fls. 49 e respetiva legenda e ampliação de fls.;
Nas fotografias de fls. 55/verso, 56, 56/verso, 57/verso, 58, 58/verso, 61/verso, 62 estão a cores a fls. 107 e ss.);
Na certidão predial relativa ao prédio descrito sob o n. ... cuja aquisição está inscrita a favor dos s, a confrontação a norte e a sul é com caminho cfr. fls.;
É certo que, na certidão matricial relativa ao prédio n. ... que corresponde ao prédio descrito sob o n. ..., inscrito a favor dos s Réus), apenas a confrontação a poente é com caminho cfr. fls. 28 e.
Todavia, a modificação que existiu nas confrontações a norte e a sul que passaram a ser G. S. e Herdeiros de , deveu-se a alteração efetuada pelos próprios cfr. fls. 30, onde é identificado o requerimento que deu origem a essa retificação, e artigo 39, da contestação), pois que, antes disso, era com caminho cfr. als. 50- e 51-, dos factos.
Com efeito, a colocação do poste revela que houve a preocupação por parte da edilidade administrativa de iluminar o percurso dos utilizadores do caminho como referido pela testemunha A.).
Quanto ao levantamento topográfico, é certo que foi efetuado antes da propositura da presente ação, não tendo havido, na sua realização, a contribuição contraditória de ambas as partes intervenientes no processo.
Todavia, o seu traçado coincide com a descrição que as testemunhas arroladas pela Autora fizeram, resultando também coincidente com o que resulta da Carta Militar e das fotografias acima referidas.
Donde, concluindo este aspeto, por tudo quanto se escreveu, considerou-se provada a alegação fatual transposta nas als. 15- a 38-, dos factos provados.
Para além da questão do caminho, estava ainda em discussão saber se os portões foram colocados em cima de muro que faz parte de prédio pertencente aos s Autores factos provados sob os itens 5-.
Quanto ao muro, que está no alinhamento do barracão que se pode ver nas imagens 107, as testemunhas A., J. B. e R. disseram que eram os antecessores dos s Autores que dele cuidavam.
Esta matéria relaciona-se com a questão de saber se o local onde o portão foi colocado o portão, por parte dos Réus, no lado do lugar ..., se já consistia em solo do prédio daqueles.
Isso foi afirmado pelas testemunhas G. N. e pela declarante R. B., aludindo a um acordo com o vizinho emigrante na América AL., dono do prédio da esquina, inscrito na matriz sob o artigo ...) mas acima já se referiram as fragilidades desses meios de prova.
Dir-se-á ainda que esta prova pessoal tradicionalmente tida como mais precária e, foi ainda corroborada pela prova documental tradicionalmente tida como mais formal e, não só de produção pelas partes g. levantamento topográfico, que os Réus poderiam ter contraditado por meio de perícia que tivessem requerido nos, como também oficial como Carta Militar de Portugal, ou certidões prediais e.Aduzem singelamente os Recorrentes Réus), em contrário de um tal juízo, os depoimentos das testemunhas P. sobrinho do  Réu), A. P. construtor de moradia existente no e irmão do  Réu), que se limitaram a transcrever parcialmente, sem porém justificarem de que modo contrariavam a apreciação que deles foi feita e dos muitos pelo Tribunal a quo.
Actuação dos Réus sobre o caminho
Vieram ainda os Recorrentes A. e mulher, R. B., e A. e mulher, R.) defender que a prova produzida não permitia que se desse como provada a sua actuação sobre o caminho, nomeadamente quando aí colocaram um portão e destruíram parte do muro de pedras sobrepostas.