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Desde logo, a indemnização de clientela, se for devida por verificação dos respetivos pressupostos, terá a sua génese, não na pretendida e já negada declaração de resolução do contrato por violação contratual perpetrada pela 1 ré, mas na cessação daquele por qualquer causa.
Também a indemnização aludida em e, nada tem a ver com a dita resolução, antes provindo, se for devida, do investimento na angariação de clientela da qual apenas beneficiarão, após a cessação do contrato, as rés.
Em 16-04-2021 foi proferida a sentença recorrida, cujo segmento decisório tem o seguinte teor:
"Com fundamento em todo o exposto, o Tribunal decide:
Absolver as Rés VF Europe BVBA e Jansport Apparel Corp. de todos os pedidos contra estas formulados pela Autora A. Morais &amp; Gonçalves, Lda.
Custas pela VF Europe BVBA e A. Morais &amp; Gonçalves, Lda. na proporção do respectivo decaimento cfr. art. 52 n. 2 do Código de Processo.
Inconformada com esta decisão veio a Autora interpor o presente recurso de apelação, formulando na sua alegação as seguintes conclusões sublinhado:
A Recorrente não se conforma com a douta Sentença a quo que, por um lado, julga improcedentes os pedidos por si formulados, deles absolvendo as Recorridas e, por outro lado, julga procedente o pedido deduzido pela Recorrida VF, nele condenando a Recorrente.
Considera a Recorrente, salvo o devido respeito, que a Sentença a quo incorre em vários erros de facto e de direito.
EM MATÉRIA DE FACTO
O douto Tribunal a quo qualificou incorretamente como não provados os Factos 1, 1 e 2 da Sentença.
A resposta não provado dada ao Facto 1 da Sentença encontra-se em contradição com a resposta provado dada aos seguintes Factos FFFF, GGGG, HHHH, e pelo Tribunal a quo.
Os documentos juntos aos autos demonstram que a Recorrida VF forneceu diretamente produtos Eastpak a cadeias de supermercados, em violação do direito de exclusivo da Recorrente.
Etiquetagem essa que no Documento n. 4A junto aos autos está precisamente feita pela Recorrida VF, em Língua Portuguesa, com a sua própria denominação.
As declarações da testemunha SN demonstram que a Recorrida VF: promoveu a aproximação do Modelo/Continente junto da Recorrente para comercialização de produtos Eastpak, contrariando as condições até então sempre impostas pela VF Europa aos seus distribuidores locais em matéria de comercialização dos produtos Eastpak; aplicava técnicas de escoamento de produtos Eastpak para artificialmente aumentar o valor das vendas, para tanto utilizando um Trader; tinha como política elevar os seus lucros a todo o custo, ainda que tal implicasse prejudicar os seus distribuidores oficiais e o incumprir os Contratos com estes celebrados.
Da prova testemunhal constante da causa resulta que os Factos WWW. e da Sentença foram incorretamente julgados e deveriam ter sido dados como não provados.
EM MATÉRIA DE DIREITO
Da violação da obrigação de exclusividade pela Recorrida VF e da obrigação de indemnizar a Recorrente pelos danos causados pelo incumprimento:
O fundamental erro de direito cometido pelo douto Tribunal a quo foi ter considerado necessário que a Recorrente demonstrasse o dolo das Recorridas na violação do Contrato, obnubilando que a presunção legal constante do artigo 79, n. 1, do dispensa a Recorrente da prova da culpa das Recorridas na violação contratual por elas perpetrada.
Tratando-se de responsabilidade contratual, há presunção legal de culpa do contraente faltoso, nos termos do artigo 79, n. 1, do
A Recorrida VF não logrou ilidir a presunção de culpa nas violações contratuais por si realizadas.
Resulta dos Factos FFFF., GGGG., HHHH., e , dados como provados pelo douto Tribunal a quo, bem como da alteração da qualificação dos Factos 1, 1 e 2 para provados que a Recorrida VF praticou vários factos ilícitos que consubstanciam violação contratual da obrigação de exclusividade.
Essa prática tinha como objetivo aumentar o volume de vendas, ainda que em detrimento dos distribuidores oficiais.
A Recorrida VF vendeu diretamente aos supermercados Continente, em Portugal, produtos Eastpak.
As Recorridas VF e Jansport beneficiaram direta e indiretamente das vendas paralelas ocorridas nas cadeias de supermercados, através do aumento das suas receitas.
A cessação das vendas paralelas passava, primeiramente, por deixarem de ser realizadas pela própria Recorrida VF e a pela sociedade do seu Grupo VF Germany.
Passava, depois, por deixar de fornecer produtos aos distribuidores identificados como sendo fornecedores das cadeias de supermercados.
Resulta da prova documental que a cadeia de fornecimento era identificável, uma vez que vários supermercados vieram ao processo identificar os seus distribuidores de produtos originais Eastpak.
O que as Recorridas não quiseram fazer, porque não era do seu interesse.
As Recorridas estavam obrigadas a proteger o direito de exclusividade da Recorrente, o que importa não apenas um comportamento de abstenção de venda paralela das próprias Recorridas que a Recorrida VF não como ações destinadas a eficazmente combater as vendas paralelas.
Face ao exposto, as Recorridas não lograram demonstrar que a violação da obrigação de exclusividade não procedeu de culpa sua, assim falhando na ilisão da presunção legal constante do artigo 79, n. 1, do Como tal, deve o douto Tribunal ad quem considerar verificada a culpa das Recorridas, enquanto pressuposto da sua responsabilização contratual ao abrigo do artigo 79 do
Assim, encontram-se verificados todos os pressupostos da responsabilização contratual das Recorridas pela violação da obrigação de exclusividade, constantes dos artigos 79 e 79, n. 1, do
A Recorrida VF não logrou ilidir a presunção de culpa na violação dos seus deveres de lealdade e cooperação constante do artigo 79, n. 1, do
Da ilicitude da resolução do Contrato operada pela Recorrida VF:
Do direito da Recorrente ao pagamento de uma indemnização de clientela:
O contrato de distribuição é o contrato pelo qual uma das partes, em seu nome e por conta própria, se obriga a comprar e a revender, em certa zona e de modo estável, os bens produzidos ou distribuídos pela outra.
Em cada compra e venda acordada entre a Recorrente e Recorrida VF, a Recorrente adquiria a propriedade dos produtos Eastpak, nos termos do artigo 40, n. 1, do
Nos termos do artigo 47, n. 2, do , o enriquecimento sem causa pode ocorrer não só quando o benefício recebido não tem, ab initio, uma causa, mas também quando essa causa cessa de existir.
Embora a Recorrida Jansport não seja parte no Contrato, uma vez que é a titular da marca, fabricante e distribuidora mundial dos produtos Eastpak Facto da Sentença), e que se serve da Recorrida VF para a comercialização desses produtos na Europa Factos e E. da Sentença), as receitas decorrentes da comercialização em Portugal que advenham da atividade da Recorrente só tiveram causa justificativa enquanto o Contrato de distribuição entre a Recorrente e a Recorrida VF esteve em vigor. A partir da resolução do Contrato operada pela Recorrida VF, deixou de haver causa justificativa para a Jansport continuar a beneficiar do trabalho da Recorrente.
Termina a Autora / Apelante pugnando pela revogação da sentença, para que, em substituição, se decida:
Foi apresentada alegação de resposta, em que as Rés / Apeladas defendem que se confirme a sentença recorrida, mesmo que para o efeito se torne necessário lançar mão do mecanismo de ampliação do objeto de recurso, que ora requerem, a título subsidiário, concluindo nos seguintes termos sublinhado:
A impugnação da decisão da matéria, efetuada pela autora, visa considerar como provados os factos não provados sob os n. 18, 19 e 20 e considerar não provados os factos sob as alíneas WWW e , sem razão no entanto.
Não só não houve qualquer prova que demonstre a violação pela  ré de obrigações da relação contratual com a autora, como a prova foi clara no sentido de afastar que as rés não tiverem qualquer ligação ou intervenção no fornecimento dos hipermercados em Portugal.
A entender-se haver exclusividade, ela terá de ser recíproca e não apenas unilateral, devendo, por isso, improceder a propugnada alteração destes pontos da decisão de facto.
Não existe qualquer ligação entre as empresas que terão fornecidos os hipermercados e as rés.
Não houve violação da relação contratual com a autora, pela  ré.
A responsabilidade extracontratual exige a verificação dos requisitos da ação ou omissão, ilicitude, culpa, dano e nexo de causalidade, não existindo nos autos qualquer alegação ou elemento probatório que impute a prática de factos relativos ao preenchimento destes pressupostos.
Trata-se de uma interpretação sem qualquer apoio literal, sistemático ou teleológico do que está consagrado no art. 47, n. 2 do
A causa justificativa da valorização da marca da  ré resulta do acordo de licenciamento que esta efetuou com a  ré e dos atos que esta praticou, ao nível nacional, com os distribuidores europeus.
A causa existe e não deixou de existir, mesmo que a relação contratual entre autora e  ré tenha cessado, sendo por isso de manter a absolvição da  ré, Jansport Apparel Corp.
Caso o tribunal entenda alterar a decisão da matéria de facto ou convocar razões de direito que possam, em teoria, reverter o sentido decisório do tribunal a quo, desde já se suscita nos termos do art. 63, n. 1 e 2 a necessidade de reapreciação da decisão da matéria de facto e de direito.
Para não provados: factos P, , , FFF, JJJ, OOO, FFFF, GGGG, HHHH, , , TTTT e NNNNN.
Para provados os factos considerados não provados sob os n. 41, 42 e 43; e
Alterados os factos:
Conclusão que, por si só, afasta qualquer responsabilidade da  ré nos pedidos indemnizatórios da autora.
Não se verificam os requisitos da responsabilidade contratual porque as rés não praticaram qualquer ato violador das regras contratuais e legais, nem se mostram reunidos os pressupostos do direito de indemnização por clientela.
Não só está afastada a prática de qualquer ato lesivo ou culpa da  ré ou  ré perante a autora, como está documentado em detalhe nos autos o elevado grau de culpa da autora e dos seus gerentes nos factos que motivaram a lícita e bem fundamentada resolução contratual operada pela  ré.
A autora até pareceu não se preocupar com isso, não trazendo a pleito qualquer prova ou requerimento probatório relevante nesse sentido.
Não se verificando a alínea porque ficou claro da parte do legal representante da autora que os negócios de venda de produtos Eastpak prosseguiram para lá de dezembro de 2013, quando a relação comercial cessou.
Não há exclusividade;
Mesmo que se considere existir, não houve violação dessa exclusividade porque as rés não estão por detrás das vendas dos hipermercados em Portugal;
Não é devida qualquer outro tipo de indemnização pelas rés, uma vez que a resolução do contrato entre autora e  ré foi totalmente lícita.
Peticionam as Recorridas a ampliação do objeto do recurso em matéria de facto e de Direito.
Pretendem ainda fazer constar do facto que a Recorrente continuou a vender a mercadoria que a Recorrida VF lhe forneceu pelo menos até março de 2014, data do arresto.
Diversamente do que pugnam as Recorridas, do depoimento das testemunhas SN, GG, MF resulta que a Recorrente:
Apresentava relatórios semestrais das reparações realizadas em produtos Eastpak e a sua justificação;
e. Participava em meetings organizados pela Recorrida VF e estava continuamente em contacto com esta no reporte de atividades realizadas e na definição da estratégia de marketing.
f. Adquiria os produtos das Recorridas por meio de encomendas;
Sendo certo que, apesar disso, durante todo o período de duração do contrato de concessão comercial com a Recorrida VF, a Recorrente apenas promoveu e distribuiu produtos da marca Eastpak, como atesta a testemunha JC.
Deve por isso manter-se a resposta dada pelo douto Tribunal a quo aos factos OOO. e aos factos 4, 4 e 4 não.
Quanto aos custos de implementação e divulgação da marca Eastpak incorridos pela Recorrente, pretendem as Recorridas a alteração da resposta dada pelo Tribunal a quo aos factos P., , , FFF., JJJ., TTTT., NNNNN. da Sentença recorrida dados como.
Não procedendo a alteração peticionada pelas Recorridas
Relativamente ao facto da Sentença recorrida, do depoimento de AMPs resulta que pese embora a obrigação de reparação dos produtos Eastpak vendidos em hipermercados não estivesse contratualmente estabelecida, a Recorrente A. Morais nunca se escudou a realizar essas reparações, tendo efetivamente assumido esse serviço em prol da boa imagem da marca Eastpak junto do cliente final.
Resultando tal obrigação do depoimento da testemunha GG.
Assim, deve manter-se a resposta dada ao facto da Sentença recorrida.
Desse depoimento resulta precisamente que a Recorrida VF: promoveu a aproximação do Modelo/Continente junto da Recorrente para comercialização de produtos Eastpak, contrariando as condições até então sempre impostas pela VF Europa aos seus distribuidores locais em matéria de comercialização dos produtos Eastpak; aplicava técnicas de escoamento de produtos Eastpak para artificialmente aumentar o valor das vendas, para tanto utilizando um Trader; tinha como política elevar os seus lucros a todo o custo, ainda que tal implicasse prejudicar os seus distribuidores oficiais e o incumprir os Contratos com estes celebrados.
Relativamente ao facto , pretendem as Recorridas a sua alteração para provado que a Ré continuava a vender as mercadorias que a Autora lhe forneceu, para a autora A. continuou a vender a mercadoria que a  ré lhe forneceu pelo menos até março de 2014, data do arresto.
Mais resulta da prova dos autos que a Recorrente A. Morais colaborava com a Recorrida VF numa lógica contínua e de proximidade, porquanto participava em meetings organizados pela Recorrida VF e estava continuamente em contacto com esta no reporte de atividades realizadas e na definição da estratégia de marketing.
Estão em causa os factos K., , , OOO., QQQ., RRR., SSS., TTT., UUUU., EEEEEE. dados como provados na douta Sentença recorrida.
Face ao exposto, deve manter-se a qualificação dada pelo Tribunal a quo ao contrato dos autos como contrato de concessão comercial.
Na teoria das Recorridas a atribuição de uma indemnização de clientela por violação do direito de exclusivo do concessionário só pode ter lugar quando a cláusula de exclusividade haja sido firmada por escrito.
Por imposição do artigo 1 do , as normas materialmente excecionais não comportam aplicação analógica.
Quanto ao acórdão do STJ citado pelas Recorridas na p. 59 das suas contra-alegações de recurso acórdão do STJ de 05 de março de 2009, processo n. 09B0297, Alberto é de salientar que dele não consta o texto escrito pelas Recorridas no ponto 16 das suas contra-alegações, nem foi tal texto parece constar de qualquer outro acórdão do STJ, de acordo com a pesquisa exaustiva realizada pela Recorrente.
Muito diversamente do afirmado pelas Recorridas e do próprio caso concreto em apreço nos presentes autos, o dito acórdão do STJ de 05 de março de 2009, processo n. 09B0297, Alberto Sobrinho, decide um caso em que o contrato de concessão comercial e a atribuição do direito de exclusivo a favor do concessionário estão reduzidos a escrito.
Mais, o acórdão em questão vai em sentido divergente ao pugnado pelas Recorridas, já que explicita que a atribuição da indemnização de clientela não depende da produção de quaisquer danos na esfera jurídica do concessionário.
Em conclusão, deve a pretensão das Recorridas ser julgada improcedente, mantendo-se a douta Sentença recorrida na parte em que decide pela validade da atribuição verbal do direito de exclusivo a favor da Recorrente.
Contudo, a invocação do princípio do esgotamento da marca e da livre circulação de mercadorias na União Europeia não tem o efeito pretendido pelas Recorridas.
Pelo que se mantém a presunção de culpa das Recorridas na violação do direito de exclusivo da Recorrente A. Morais.
Nem se diga, como fazem as Recorridas en passant nas suas contra-alegações de recurso, que a haver exclusividade, ela terá de ser recíproca e não apenas unilateral ponto 3 das contra-alegações).
Salvo o devido respeito, esta afirmação só pode ser reputada de absurda, face aos factos dados como provados na douta Sentença recorrida.
Nomeadamente, vejam-se os factos dados como provados: G., , N., FF., NN., OO., FFF., YYY., , , EEEE., TTTT., UUUU., BBBBB. e HHHHH.
Antes da Recorrente, a Eastpak havia já realizado tentativas infrutíferas de entrada em Portugal, permanecendo absolutamente desconhecida em território nacional.
O que resulta ainda de prova testemunhal vária.
Assim, identificamos as seguintes questões a decidir:
) Se deve ser modificada a decisão da matéria de facto, designadamente no tocante aos factos vertidos nos pontos 1, 1 e 2, no sentido de serem considerados provados, e aos factos constantes das alíneas WWW. e , no sentido de serem considerados não provados;
) Se a  Ré incorreu em responsabilidade obrigacional, por violação da sua obrigação contratual de exclusividade e deveres acessórios de lealdade e cooperação, bem como por resolução ilícita do contrato, estando obrigada a indemnizar a Autora pelos danos assim causados; na afirmativa, fixar o valor da respetiva indemnização;
Na sentença foram considerados provados os seguintes factos assinalámos com asterisco os pontos objeto de impugnação e alterámos a redação em conformidade com o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990; acrescentámos, para melhor compreensão, o que consta entre parenteses:
A sociedade  Ré desenvolve, fabrica e comercializa as mochilas, estojos e artigos conexos doravante designados como produtos, a nível mundial.
Para o efeito, e por regra, a  Ré serve-se de redes comerciais distribuidores e concessionários) nos mercados dos países onde coloca os produtos Eastpak.
E. A  Ré comercializa para a empresa  Ré várias marcas no mercado internacional, nomeadamente, Eastpak, Reef, Lee, Wrangler.
J. Tendo a relação comercial com a Coleman, S.A. sido mantida com a Autora até 200
Desde 1995 que a Autora comercializa produtos Eastpak em Portugal, promovendo neste mercado, a marca de diversas formas visando a sua expansão, implementação e divulgação junto da camada jovem.
P. Desde 1995 que a Autora tem suportado custos de implementação e divulgação da marca Eastpak, com vista a alcançar o objectivo a que se tinha proposto, como distribuidora da marca e que se veio a traduzir na ampla divulgação da marca e notoriedade da mesma.
Patrocínios de Artistas de Rua;
BMX Séries;
Parceria com a Multinacional Apple;
Em 2009 parceria com Art Expression que foi uma ideia desenvolvida pela Autora que consistia na customização de mochilas por artistas de renome, a referida ideia foi seguida por outros países;
Abertura de uma Conception Store no Chiado, sendo a  Loja a nível mundial;
Parceira com a Nissan para o lançamento da edição limitada da Eastpak;
Criação da Eastpak Photo Studio;
Patrocínios de Campeonatos de Surf;
Patrocínios a Skaters, RA e MN;
Patrocínios em Campeonatos de Surf;
S. E ainda a Autora promoveu a criação de web sites, onde eram publicadas várias notícias de eventos e patrocínios, tudo sob a orientação e a custo da Autora.
T. Participou em vários sites e outros meios de comunicação, jornais, revistas, onde se constata a publicidade em várias revistas entre outras: Onfire, Surf Portugal, Surge, Flash, Girl Z, VIP, TV 7 Dias, Arts, Blitz, , Maxmen, Onsky, Casa, Actur, Woman, Gadget, entre outras.
U. A Autora ofereceu produtos a clientes VIP.
A partir de 2008 a  Ré acedeu a conceder alguns descontos de 5% em compras efetuadas pela Autora, a título de contribuição para os custos e despesas de publicidade, promoção, divulgação, etc.
Y. O que levou a Autora a enviar um email ao Diretor de Exportação onde refere que despendeu muito dinheiro em publicidade e que o valor comparticipado era deveras insuficiente pela  Ré, sendo que os benefícios desta atuação e forma de trabalhar revertiam a favor das Rés, em detrimento da Autora, em face dos custos de operação da Autora quando comparados com as margens que dispunha 35%).
Z. Na verdade, desde o ano de 1996 o representante da Autora, raramente, passa fins de semana com a sua família, antes deslocando-se de Norte a Sul do País e multiplicando-se em diversos eventos desportivos.
AA. Deslocando-se pelo País e estando presente em vários eventos desportivos que acontecem aos fins-de-semana de Norte a Sul do País.
Para além destes eventos a Autora, desde 2000 é a responsável pela reparação de todas as mochilas e produtos Eastpak em regime de outsourcing.
GG. Na verdade, só existe contrafação, relativamente, a marcas, notoriamente, conhecidas e representadas e foi o que aconteceu em Portugal com a Eastpak desde 200
HH. Analisando o volume de vendas da Autora de produtos Eastpak desde 2001 verifica-se que:
JJ. E com o conhecimento das Rés.
NN. Hoje em dia, a marca Eastpak é líder em Portugal no segmento de mochilas e malas.
PP. A referida marca é distribuída na Europa desde 2000 pela  Ré, e é distribuída em Portugal desde 1995 pela Autora em regime de exclusividade.
RR. Sendo que vendem tais produtos a um preço inferior ao preço normal do mercado e com enormes descontos.
De entre os muitos clientes da Autora, que apresentaram as suas legítimas reclamações, citam-se, entre outros: RM; MS; ; ES; OR; EA; RC.
AAA. Razão pela qual os clientes da Autora eram escolhidos a dedo, visitando esta os locais de venda e impondo certas regras na mostra dos produtos e sempre invocando a notoriedade e reputação da marca, pelo que seria uma mais valia para o cliente a sua revenda no seu estabelecimento.
Desde 2008 até agora as vendas decresceram em relação aos anos anteriores, sendo que os custos da Autora se elevaram, com a comercialização, promoção e divulgação.
HHH. E a despesa com reparações de mochilas era maior, pois a Autora passou a ter de reparar a suas expensas as mochilas que não eram por si revendidas, mas também as das grandes superfícies, conforme indicação da  Ré.
KKK. Em reparações de mochilas a Autora teve, um aumento de custo exponencial de 2007 a 2012 derivado a ter de reparar mochilas que eram vendidas nas grandes superfícies.
PPP. Como contrapartida da atividade desenvolvida, a Autora recebia a diferença entre o preço de compra e o preço de revenda dos produtos, destinando-a a cobrir os seus custos com a comercialização, promoção e publicidade e pugnando para aumentar a sua quota no mercado nacional.
QQQ. A  Ré, recomendava os preços de revenda que deveriam ser praticados pela Autora.
UUU. Sempre que se revelava necessário a Autora subcontratava a suas pessoal especializado para junto dos clientes resolver os problemas técnicos, que se suscitavam com os produtos Eastpak.
A atividade desenvolvida pela Autora desde 1995 era feita em regime de exclusividade, ou seja, os produtos das Rés deveriam ser distribuídos e comercializados em Portugal apenas pela Autora junto dos retalhistas autorizados por esta para a rede de revendedores autorizados Eastpak.
À Autora estava, desta forma, vedada a possibilidade de comercializar em Portugal produtos de empresas concorrentes das Rés.
YYY. A relação comercial entre a Autora e a  Ré previa a promoção por parte da Autora dos produtos das Rés, em Portugal, o que foi atingido, largamente, face aos esforços e dedicação da Autora.
ZZZ. A Autora fez a promoção dos produtos por meio de várias ações de divulgação dos produtos junto da rede de revenda.
AAAA. Com o mesmo objetivo foi feita publicidade aos produtos Eastpak em jornais, revistas, e noutros meios de comunicação, expositores, feiras, ações de apresentação.
BBBB. A divulgação dos produtos foi feita, também, diretamente através dos funcionários e colaboradores da Autora junto dos respetivos clientes.
EEEE. Com efeito, foi a Autora quem construiu o mercado dos produtos Eastpak em Portugal e a rede de revendedores autorizados Eastpak, segundo as instruções das Rés em matéria de enquadramento dos produtos e sustentando os preços recomendados pela  Ré junto daqueles revendedores conforme indicação desta.
JJJJ. A  Ré pressionava, ainda, com a necessidade de a Autora assinar um novo contrato, com diferentes condições das vigentes, decorrentes da prática e dos acordos comerciais estabelecidos ao longo dos anos, que a Autora procurava não assinar.