rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Como supra já referido e atestado pelas testemunhas nos vários escritos, estes, não entraram no lugar murado, não podiam pois atestar que houvesse cimento fosse onde fosse.
Foi pedida a emissão de cópias certificadas da contestação do Réu no proc. ---/10BELLE ao Tribunal Fiscal e Administrativo de Loulé em 212017 e 112017 que ainda não me foram facultadas conf. doc. ficheiro. Lembro que o proc. não está ainda finalizado.
Esta queixa é apresentada também, no sentido de impedir que indivíduos destes possam denegrir a imagem do corpo de Advogados que muito estimo e pelos quais nutro admiração, apelando a V. Ex., exerça o mandato no sentido de proteger a imagem de integridade a que essa Ordem preconiza.
Informações deram lugar aos presentes autos, tudo se encontra ali expresso e documentado.
Resulta dos autos, que o arguido dirigiu esses escritos também ao assistente injuria 181 CP.
Há pois vontade definida e consciente de que o objetivo é denunciar caluniosamente visando os levantados processos, bem como, através desses, injuriar/difamar e, como tal, existe dolo direto.
Como vimos o arguido não atuou para realizar interesses legítimos, nem provou a verdade da imputação, ofendendo a honra e consideração do assistente.
Requer-se, por isso e com base nos artigos 26 n 1 al. do CPP, 126 n. 3 do CPP, 187 do CPP e 189 CPP, que sejam retirados dos autos por nulidade as declarações prestadas pelo arguido no TAF Loulé, a fim de se respeitar o Princípio da dignidade da pessoa humana e da proteção da vida privada plasmados nos artigos , 2, 4 e 4, da CRP.
Assim, para melhor esclarecer a verdade dos factos requer-se a audição das testemunhas a seguir indicadas, bem como a reconstituição do facto por força do artigo 15 do CPP remetendo para os autos complementado com a audição das testemunhas infra referidas, já que daí resultará o esclarecimento da verdade material em ordem a prenunciar os arguidos pelos crimes aqui em causa.
Alega o recorrente que, face ao requerimento para abertura da instrução por si apresentado, não corre qualquer motivo para rejeição da instrução.
Por isso, a instrução não é um complemento da investigação feita em inquérito, antes contempla a prática dos actos necessários que permitam ao juiz de instrução proferir a decisão final decisão instrutória) de submeter ou não a causa a julgamento.
Em boa verdade, o juiz investiga autonomamente o caso submetido a instrução, sempre tendo em conta a indicação constante do requerimento da abertura de instrução, a que se refere o n 2 do artigo 287 do P. Penal cfr. artigo 288, n 4, do mesmo código).
O artigo 286, n 1, do P. Penal, indica expressamente como objectivo da instrução a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou de arquivar o inquérito em ordem a submeter ou não a causa a julgamento.
Revertendo ao caso dos autos, e analisado o requerimento para abertura da instrução apresentado pelo assistente, verifica-se que o despacho revidendo não nos merece qualquer reparo ou censura.
Acresce que, como bem se salienta no despacho revidendo, muitos desses factos, assim amalgamados, carecem também da devida concretização, no tempo e no espaço, surgindo descritos de modo descontextualizado e, as mais das vezes, de forma puramente conclusiva.
Por via de tudo isso, e em jeito de síntese, o requerimento para abertura da instrução em apreço não contém factos que permitam, materialmente, configurar os elementos, quer objetivos quer subjetivos, dos tipos legais de crime imputados ao arguido, porquanto, desde logo e repetindo o já acima, nem sequer especifica, na panóplia de condutas descritas em tal requerimento, quais as imputáveis ao ora arguido não indicando, minimamente, que atos, em concreto, foram praticados pelo arguido.
In casu, incumbia ao assistente alegar, no requerimento para abertura da instrução, todos os factos pertinentes integradores de um qualquer tipo legal de crime ou de vários tipos legais de.
A descrição desses factos essenciais passava pela narração da conduta do agente do crime ou dos crimes cometidos, de modo a satisfazer quer o tipo objetivo, quer o tipo subjetivo dos tipos legais de crime em questão.
Sendo assim, não se desenhando os requisitos legais no requerimento para abertura da instrução formulado pelo ora recorrente, tal omissão reconduz-se a uma verdadeira situação de inadmissibilidade legal da instrução.
Não faz qualquer sentido, até pelo senso comum, que se admita o requerimento para abertura da instrução, apresentado pelo assistente, quando se constata que do mesmo não consta a indicação de factos integrantes da prática de qualquer crime e a indicação das disposições legais violadas, e sabendo-se que a decisão instrutória é nula na parte em que pronuncie o arguido por factos que constituam uma alteração substancial dos descritos em tal requerimento.
No caso em apreço, constata-se, pois, que a instrução carece de objeto, o qual deveria ter sido definido pelo requerimento para abertura da instrução, requerimento este que não cumpriu a função imposta pelos artigos 287, n 2, e 283, n 3, alínea, do P. Penal, assim não sendo exequível.
Alega ainda o recorrente que, se não fez o requerimento para abertura da instrução nos termos corretos e adequados, devia ter sido convidado ao aperfeiçoamento de tal requerimento.
Apreciando tal questão, cumpre dizer que, perante a acima apontada inaptidão do requerimento para abertura da instrução apresentado pelo assistente, não permite a lei o convite ao aperfeiçoamento de tal requerimento para abertura da instrução, como ficou decidido no Acórdão, em Plenário, das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça, de 12 de maio de 2005, proferido no Proc. n 430/2004 e publicado no R., 1 Série - A, n 212, de 04-11-200
Posto o que precede, também em toda a segunda vertente analisada o recurso é de improceder.
Da invocada inconstitucionalidade.
A nosso ver, e com o devido respeito pela opinião do recorrente, não é inconstitucional a interpretação das normas contidas nos artigos 287, n 2, e 283, n 3, do P. Penal, segundo a qual não é obrigatória a formulação de um convite ao aperfeiçoamento do requerimento para abertura da instrução, apresentado pelo assistente, que não contenha uma descrição dos factos imputados ao arguido.
É, pois, constitucionalmente reconhecida uma ampla margem de conformação legislativa da posição processual do assistente, o que inviabiliza uma abstrata equiparação entre o estatuto do assistente e o do arguido.
O balanceamento dos interesses aqui em causa e em permitem-nos, legitimamente, concluir que a exclusão do direito de o assistente renovar um requerimento para abertura da instrução, inválido nos termos acima assinalados, não desencadeia uma limitação excessiva ou desproporcionada do direito de acusar do assistente.
Ou seja, nenhum preceito ou princípio constitucional impõe a possibilidade de o assistente praticar de novo um ato processual, quando é certo que já o praticou no respetivo prazo e quando é ainda certo que o praticou de modo absolutamente inadequado.
Uma vez que o assistente é, necessariamente, representado por Advogado, o assistente dispõe das condições necessárias para o exercício de tal direito.
Face ao predito, o recurso interposto pelo assistente é de improceder.
Nos termos expostos, nega-se provimento ao recurso do assistente, mantendo-se, consequentemente, o douto despacho revidendo.
NR intentou ação declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra EL, formulando os seguintes pedidos:
Ser a Ré condenada a entregar ao Autor os bens descritos no artigo  da petição inicial; ou
Mais formulou o seguinte pedido subsidiário:
Manteve um relacionamento amoroso durante cerca de sete anos com a Ré;
Durante esses anos, o Autor adquiriu alguns bens móveis próprios, que foram colocados na casa da Ré, para utilização comum;
A referida relação de união de facto terminou em janeiro de 2016 e o Autor interpelou a Ré para lhe devolver os bens em apreço, que foram discriminados no artigo  da petição inicial;
Apesar de interpelada, a Ré recusa-se a entregar os bens, que são da propriedade exclusiva do Autor, encontrando-se na posse dos mesmos sem autorização e impossibilitando o Autor de usufruir dos seus próprios bens.
O Autor apresentou nova petição inicial aperfeiçoada e a Ré exerceu o contraditório, reiterando o alegado na contestação/reconvenção.
Condena-se a ré restituir ao autor a máquina de lavar a roupa Beko WMD 2500T.
Absolve-se a ré do demais peticionado.
Através da presente ação veio o recorrente requerer a entrega dos seguintes bens, adquiridos antes de iniciar a união de facto com a Ré: um aquário, uma máquina de lavar roupa Beko WMD 25080T, uma máquina fotográfica W90, uma mala de viagem de carro, quadro das fotos dos filhos, frigorífico antigo Beko, cadeira de secretária, licores vários, frigorífico combinado LG, sofá bege de 3 lugares, veículo Peugeot 206 com matrícula -BC-.
O tribunal a quo considerou provado que o Autor tinha adquirido, antes de iniciar a sua relação com a Ré, a máquina de lavar Beko, a mala de viagem, o frigorifico Beko, a cadeira de secretária, o sofá bege e o veículo Peugeot.
Bem como também ficou provado que a relação terminou no dia 2 de janeiro de 2016 e que o recorrente saiu de casa e entregou as chaves no dia 8 de janeiro.
No entanto, apesar de se ter provado, através das declarações de parte do recorrente, corroboradas pelas declarações da testemunha JM, para casa de quem o Autor foi residir temporariamente logo após ter saído da casa da Ré e para onde levou os bens de retirou da casa da mesma,
Que o Autor apenas levou o aquário, sistema Blue ray e a roupa, a que acresce o computador, a impressora e scanner, conforme declarações do Recorrente, e confirmadas pela Ré.
Erroneamente o tribunal a quo extraiu a conclusão de que o Autor levou consigo os bens que agora veio pedir na presente ação.
Quando deveria ter concluído que os mesmos ou estão na posse da Ré ou deu-lhes descaminho.
Até porque, para o homem médio, nenhum sentido faz que se venha gastar dinheiro em custas de tribunal e advogado, para pedir bens de pouco valor, quando os mesmos já estão na sua posse!
Pelo que se deverá alterar a conclusão do tribunal a quo no sentido de dar como provado que esses bens se encontram na posse da Ré.
O tribunal a quo deu como provado que "aquando do término da relação, o autor e ré acordaram que a ré ficava com o frigorífico combinado da Marca LG".
Mais disse que, a ré ouvida a essa matéria, está convencida que o crédito foi parcialmente pago durante a relação que teve com o autor e em conjunto, com dinheiro de ambos.
E acrescenta que, "ainda que por mera hipótese, o autor tenha apenas iniciado os pagamentos em abril de 2016, a verdade é que segundo a prova produzida - que foi no sentido de que ambos pagavam tudo em conjunto como se de marido e mulher se tratassem- desde o início do contrato de crédito que a ré, com os seus rendimentos contribuiu para a amortização do mesmo ...)"
O recorrente discorda desta conclusão que o tribunal a quo faz da prova produzida.
Isto porque da fundamentação relativamente aos factos que considera provados e não provados, resulta claramente que o tribunal ficou convencido de que o pagamento do frigorífico se iniciou já após a separação do casal, embora tenha sido comprado durante a relação dos dois.
E esta não é uma questão lateral, uma vez que o tribunal a quo não ficou convencido que a Ré tenha pago as prestações do frigorífico, pois se assim fosse não teria dito que a "ré estava convencida". Teria dito de forma afirmativa que a Ré disse que tinha pago as prestações do frigorífico!
E admite que os pagamentos tenham sido iniciados em abril de 2016, o que é corroborado pelos depoimentos do Autor, e da testemunha JM.
A própria Ré não sabe se pagou prestações ou não, faz uma presunção nesse sentido, uma vez que o contrato de aquisição foi celebrado quando estavam juntos, tal como a testemunha  faz presunções e o IF diz que não sabe.
Tendo em conta que o tribunal a quo admite que o frigorífico tenha começado a ser pago em abril de 2016, a conclusão pelo mesmo retirada da prova está errada, pois deveria dar como provado que este bem, foi pago com capitais próprios do Autor, sem qualquer comparticipação da Ré, pelo que deverá ficar a constar como provado que o frigorifico LG, embora adquirido na constãncia da relação amorosa, foi pago integralmente pelo Autor, após a separação do casal.
Relativamente ao veículo Peugeot, o tribunal a quo considerou que é de improceder a restituição do mesmo, porque o Autor não provou a propriedade em exclusivo do mesmo.
Mas no caso em apreço a propriedade do veículo nunca esteve em causa, no sentido de se saber em que nome é que o Peugeot se encontra inscrito, pelo que o tribunal a quo faz uma incorreta aplicação do art. 7 do Código do Registo Predial, aplicado analogicamente, e art. 350 n 1 do
Tal facto, foi desde sempre um dado adquirido e confirmado por todos os intervenientes, Autor, Réu e todas as testemunhas, e como tal, reconhecido desde o início.
Estar a indeferir-se a restituição do veículo ao seu proprietário, quando está sobejamente provado de que o recorrente é o proprietário do mesmo, deixando-o na posse de um terceiro, é violador do direito de propriedade do Autor, enriquecendo injustificadamente a Ré, em clara violação do disposto 1305 do
Até porque ainda não se percebeu porque é que o tribunal a quo valorou sempre as declarações da Ré em detrimento das do Autor, quando aquelas não eram sequer corroboradas com qualquer outro tipo de prova.
Assim sendo, não tem razão o tribunal a quo em julgar como não provada a titularidade do veículo Peugeot, uma vez que tal questão nunca se colocou, foi sempre consensual desde os primeiros articulados, pelo que essa titularidade registrai não se coloca.
O enfoque está sim em saber quem é que pagou as prestações do empréstimo para aquisição do veículo e aí sim, há que ver a prova produzida.
O casamento e a união de facto são situações diferentes, pois os casados assumem o compromisso de vida em comum, enquanto os membros da união de facto não assumem, porque não querem ou não podem assumir esse compromisso.
Contudo, ao que aqui interessa relativamente a este veículo, é que não se fez prova categórica de que não tenha sido o Autor a pagar o mesmo.
Toda a demais prova foi feita com base em presunções feitas pelas várias testemunhas.
O Autor sempre assumiu que a posse do veículo pela Ré era meramente temporária, até poder adquirir uma viatura própria,
O que é comprovado pelo facto de não lhe ter passado para o seu nome a declaração de venda do mesmo.
Razão pela qual se deve determinar a restituição do veículo ao recorrente.
Quanto ao frigorífico LG, pelas razões expostas, quando da apreciação da matéria de facto, deverá determinar-se a restituição do mesmo ao Recorrente porquanto,
Por outro lado, admite que o mesmo só tenha começado a ser pago em abril de 2016, claramente após a rutura da união de facto.
Ora face a tais factos, não se pode extrair a conclusão de que não se demonstrou em exclusivo a propriedade do autor relativamente a tal bem.
Pelo que, face ao exposto deverá o mesmo ser restituído ao autor.
Quanto ao quadro dos filhos do autor, o aquário, aparelhagem sony, máquina fotográfica W90, mala de viagem de carro, frigorífico antigo Beko,
O tribunal a quo considerou provado que tais bens foram adquiridos pelo Autor antes do início da relação com a Ré.
Mas entende que não se provou que os mesmos estejam na posse da mesma.
Embora estivessem guardados na arrecadação da sua casa, conforme a própria confirmou,
Embora tenha sido confirmado pela testemunha JM, para casa de quem o Autor foi temporariamente residir logo após a saída da casa da Ré, quais os bens que este levou para sua casa logo após ter deixado a casa da Ré,
E que este próprio confirmou nas suas declarações de parte.
Com o devido respeito, das declarações da Ré não pode o Tribunal a quo concluir que a Ré não tem tais bens em sua posse apena pelo simples facto da mesma dizer que não os viu na arrecadação, sem qualquer outra prova.
Há que concluir que se não os tem foi porque lhes deu descaminho.
Razão pela qual deverá fazer o respetivo ressarcimento ao Autor conforme foi requerido como pedido subsidiário.
A Ré não apresentou alegação de resposta.
Por despacho de 202020, o recurso de apelação foi admitido com subida de imediato, nos próprios autos e efeito meramente devolutivo.
Sendo o objeto do recurso balizado pelas conclusões do Recorrente artigos 63, n. 4, 63, n. 1, do, ressalvadas as questões que sejam do conhecimento oficioso do tribunal artigo 60, n. 2, ex  do artigo 66, n. 2, do mesmo, a solução a alcançar pressupõe a análise das seguintes questões:
São os seguintes os factos considerados provados na sentença recorrida:
O Autor manteve um relacionamento amoroso durante cerca de sete anos com a Ré.
A máquina de lavar roupa Beko WMD 25080T foi adquirida pelo Autor em momento anterior ao início da relação com a Ré e ainda se encontra em casa desta.
A Ré tem em sua posse o veículo automóvel Peugeot 206 com matrícula -BC- e respetivos documentos.
Quando a relação terminou, o Autor deixou a casa da Ré levando consigo bens próprios e pertences, indo buscar outros posteriormente.
Existem bens móveis pagos em conjunto pela Ré e pelo Autor que foram levados pelo Autor quando deixou de viver na casa da Ré e outros que ficaram para a mesma.
O Autor e a Ré foram pagando em conjunto as 82 prestações mensais, sendo a 8 liquidada apenas pelo Autor.
Aquando da separação, o Autor e a Ré acordaram que o Autor ficaria com o veículo marca Ford, uma vez que é de 5 lugares e o mesmo tem 2 filhos e que a Ré ficaria com o veículo Peugeot que é de 2 lugares, pois a mesma tem um filho, em comum com o Autor.
Acordo este que o Autor não cumpriu.
A Ré, entretanto, adquiriu outro veículo automóvel para as suas deslocações e do seu filho menor.
O Autor e a Ré pagaram em conjunto as prestações do crédito referido em 2 destes factos desde maio de 2015 até dezembro de 201
Quando a relação terminou, o Autor levou consigo a sua roupa, um televisor e o sistema de som blu-ray referido em 1 destes factos.
Levou ainda a impressora scanner multifunções referida em 1 destes factos, sem fios e um televisor.
E existem outros bens pagos em conjunto pela Ré e pelo Autor que ficaram na posse da mesma.
A mesma era titular de uma conta bancária da qual o Autor veio a tornar-se contitular.
E para reparação do veículo Peugeot.
O Autor e a Ré adquiriram em conjunto a cama e o roupeiro do quarto comum do casal, em montante não concretamente apurado.
O Autor e a Ré adquiriram em conjunto o mobiliário da sala e do quarto das crianças, em montante não concretamente apurado.
O Autor e a Ré adquiriram em conjunto um exaustor em montante não concretamente apurado.
O Autor e a Ré adquiriram uma carpete em montante não concretamente apurado.
O Autor e a Ré adquiriram um em montante não concretamente apurado.
O empréstimo bancário para aquisição do imóvel da Ré ainda estava a ser amortizado aquando da relação de ambos, contribuindo o Autor para a sua amortização.
Aquando do término da relação, o Autor e a Ré acordaram que a Ré ficaria com o frigorífico combinado da marca LG.
Durante os anos de vida em comum com a Ré, o Autor adquiriu alguns bens móveis próprios que foram colocados na casa da Ré, para utilização comum.
Que esses bens tenham sido os indicados de a destes factos não provados.
Os bens referidos em  e  dos factos provados sejam da propriedade exclusiva do Autor.
O quadro das fotos dos filhos do Autor seja da sua exclusiva propriedade.
Os bens referidos em  estejam na posse da Ré.
Os bens referidos em, estejam na posse da Ré.
O Autor não tenha em sua posse os bens referidos em  dos factos provados.
O veículo Peugeot 206 de matrícula -BC- tenha sido adquirido apenas cerca de 6 meses antes de iniciarem a relação.
Após o término da relação, o Autor não tenha voltado a casa da Ré para buscar outros bens, porque esta não o permitiu.
Foi o Autor quem em exclusivo pagou o computador da marca Toshiba.
A avaria do veículo Ford foi causada pela Ré, que não abasteceu o veículo com água.
O Autor ficou sem poder utilizar o veículo como meio de transporte.
A forma como o Apelante indicou as passagens da gravação ou as transcrições de excertos dos depoimentos não dificulta, de forma substancial e relevante, o exercício do contraditório nem o exame pelo Tribunal da Relação, pelo que se consideram preenchidos os requisitos previstos no artigo 64 do CPC, com exceção do ponto22 dos factos provados, como veremos infra.
Depois de auditado o suporte áudio, cumpre apreciar a impugnação da decisão sobre a matéria de facto, indagando se a convicção criada no espírito do Tribunal a quo é ou não merecedora de reparos.
Alíneas, e dos factos não provados
Que os bens referidos em, estejam na posse da Ré mala de viagem de carro e cadeira de secretária.
O Apelante argui que peticionou a entrega de alguns bens móveis que adquiriu antes de iniciar a sua relação com a Ré, como um aquário, uma máquina de lavar roupa Beko WMD 25080T, uma máquina fotográfica W90, uma mala de viagem de carro, um quadro das fotos dos filhos, um frigorífico antigo Beko, uma cadeira de secretária, licores vários, um frigorífico combinado LG e um sofá bege de 3 lugares, e que o Tribunal a quo deu como provado que o Autor tinha adquirido a maior parte desses bens antes de iniciar a sua relação com a Ré.
Considera que resulta das suas declarações de parte, bem como das declarações de parte da Ré e do depoimento da testemunha JL, que tais bens estão na posse da Ré ou que esta lhes deu descaminho.
Argumenta que, para o homem médio, nenhum sentido faz que se venha gastar dinheiro em custas de tribunal e advogado, para pedir bens de pouco valor, quando os mesmos já estão na sua posse.
É pois possível que naquele período entre 002016 a 00216), o autor tenha retirado bens de casa da ré. Pelo menos, aparentemente o aquário foi levado pelo autor, dado que o amigo dele, JL, para cuja casa o autor foi quando terminou a relação com a ré, disse inequivocamente que o autor levou o aquário, o sistema blu-ray e roupa para a sua casa.
Após a audição da prova, não merece qualquer censura a decisão sobre a matéria de facto neste ponto.
É certo que o Autor afirmou, em declarações de parte, que ficou tudo guardado em casa da Ré, uns bens na arrecadação e outros dentro do apartamento.
Mais relatou que, quando saiu de casa, levou o , a impressora-multifunções e o sistema de som Blu ray.
Mas logo aqui as declarações padecem de notória contradição com o pedido que formula na petição inicial.
Se levou consigo tais bens, aquando da separação, por que razão peticionar a sua entrega?
Quanto ao sofá bege, a Ré afirmou nas suas declarações de parte que foi substituído por outro, tendo ido para a arrecadação, e que agora não se encontra lá, sendo que a própria não o deitou ao lixo.
E o mesmo se poderá dizer da cadeira de secretária, que também já não se encontra na arrecadação, segundo a Ré.
Relativamente aos licores vários, a Ré foi clara em afirmar que não sabe do seu paradeiro, até porque nem toma bebidas alcoólicas.
A testemunha JL descreveu os bens que viu o Autor trazer para sua casa, nas duas semanas em que lá permaneceu. Porém, de tal depoimento não se pode extrapolar que a Ré escondeu ou descaminhou os restantes bens.
O Apelante parece querer extrair uma presunção judicial do facto de não fazer sentido gastar dinheiro em custas de tribunal e advogado para pedir bens de pouco valor que já estariam na sua posse.
Era ao Autor que incumbia demonstrar que os bens, cuja entrega peticiona, estão na posse da Ré, ao abrigo do disposto no artigo 34, n. 1, do Código Civil.
Ponto 45 dos factos provados
Aquando do término da relação, o Autor e a Ré acordaram que a Ré ficava com o frigorífico combinado da marca LG.
O Apelante sustenta que decorre da prova produzida, designadamente das declarações de parte do Autor e da Ré, que o frigorífico LG foi por si pago na íntegra após a separação.
Porém, considera que o Tribunal a quo formou convicção no sentido de que o foi após a separação do casal, embora tenha sido comprado durante a relação dos dois.