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A convicção deste tribunal é, pois, a de que saiu da faixa de rodagem e continuou em frente até se precipitar na ravina porque estava sob o efeito do álcool. Se não estivesse sob tal efeito ou não teria saído da faixa de rodagem ou, se tal tivesse sucedido, quando começou a circular fora do asfalto ter-se-ia mediatamente apercebido da situação e teria feito manobras para retomar a marcha na faixa de rodagem.
Em primeiro lugar, a matéria do ponto n. 9 compreende um juízo conclusivo de natureza jurídica. Tendo presente a estrutura da sentença prevista no artigo 60 do CPC, o lugar próprio para tal juízo é o da interpretação e aplicação das normas jurídicas aos factos provados  parte do n. 3 do artigo 60 do CPC e não o da fundamentação da sentença, no qual o juiz declara quais os factos que julga provados e quais os que julga não provados  parte do n. 4 do artigo 60 do CPC.
Em terceiro lugar, as testemunhas não se pronunciaram sobre nenhuma das seguintes questões de facto:
Sobre a velocidade a que circulava o veículo conduzido pela vítima na altura do acidente ponto n.;
Sobre a relação entre o facto de o veículo ter ficado imobilizado numa ravina a 200 metros da estrada e a velocidade a que se seguia ponto n.;
Sobre a questão de lesões terem sido provocadas pelo próprio condutor questão do ponto n.;
Sobre a questão de saber se o condutor ingeriu intencionalmente álcool na proporção de 1,60 g/litro.
Como se referiu acima, as duas testemunhas referiram-se, especialmente nos segmentos seleccionados pela recorrente, aos efeitos de uma taxa de álcool no sangue de 1,60g/sobre a capacidade de condução de um veículo automóvel.
Pelo exposto é de manter a decisão de julgar não provada a matéria dos pontos n.s 6, 7 com excepção da parte acima e
Como se escreveu acima, a recorrente alegou ainda, em sede de recurso de facto, que a matéria provada sob as alíneas,, e era contraditória com a das alíneas, e.
A resolução da questão de saber se a matéria das alíneas, e era contraditória com a das, e ficou prejudicada com a eliminação, da decisão de facto, da matéria da alínea, e com a decisão de julgar não provada a matéria das alíneas e.
Subsiste para apreciação a questão de saber se a matéria da alínea é contraditória com a das alíneas, e.
Na medida em que o juízo presuntivo consubstancia um julgamento da matéria de facto, encontra-se, igualmente, o Supremo Tribunal de Justiça impedido de apurar a extracção da presunção judicial pela Relação, excepto nos casos de violação de lei e das normas disciplinadoras do instituto, designadamente, sempre que ocorra ilogicidade e/ou a alteração da factualidade adquirida processualmente, ou seja, quando a presunção parta de factos não provados.
Pelo exposto, improcede a invoca nulidade do acórdão recorrido, em razão da invocada falta de fundamentação da decisão de facto e questionada valoração da assumida presunção judicial.
Importa, pois, a qualificação jurídica do ajuizado contrato na medida em que, conforme veremos infra, contribuirá para a interpretação da estipulada cláusula 1, das Condições Gerais da Apólice.
O contrato de seguro em causa é, assim, um contrato de seguro facultativo, ramo vida, por via do qual a seguradora se obriga a pagar determinado capital ao beneficiário, no caso de verificação do risco coberto, qual seja, a morte ou a invalidez absoluta e definitiva de qualquer dos segurados.
Haverá, pois, que reconhecer, ser desta natureza, o ajuizado contrato de seguro facultativo, ramo vida, que contem cláusulas uniformes e também específicas, de harmonia com os interesses dos outorgantes em presença.
A sua interpretação, de acordo com as regras aplicáveis, é a de que a exclusão de responsabilidade apenas ocorre quando a ingestão de álcool foi causa adequada da morte do segurado.
Ao invés, o Tribunal recorrido, após reapreciar a decisão de facto, entretanto impugnada, alterou de modo relevante a decisão de facto, com repercussões no conhecimento da invocada exclusão de responsabilidade, concluindo pela verificação do nexo causal entre a ingestão de álcool e a produção do acidente do qual resultou a morte.
" No 29 de Janeiro de 2012, faleceu em acidente de viação.
O corpo do falecido foi transportado ao INML, onde foi autopsiado, tendo o relatório de autópsia concluído que a causa da morte foram as lesões traumáticas torácicas e abdominais nele descritas; de acordo com o ponto 4 do relatório de autópsia, nos exames toxicológicos efectuados ao malogrado , detectou-se a presença de 1,60 centigramas de álcool
Tudo visto, na demonstração dos factos que permitem estabelecer o nexo de causalidade entre a condução sob o efeito do álcool, tal como esta é definida no art. 81 do Código da Estrada, sendo o segurado, a pessoa que conduzia o veiculo interveniente no acidente de que resultou a sua própria morte, sublinhando-se que a apurada concentração de álcool no sangue foi a causa mediata do acidente, conforme decidido na Relação, não há como deixar de sufragar o entendimento de que a Ré/Companhia de Seguros Allianz Portugal SA. pode eximir-se ao pagamento da quantia reclamada, uma vez accionada a apólice do contrato de seguro articulado, reconhecida que está, nos termos enunciados, a cláusula de exclusão de responsabilidade.
Pelo exposto e decidindo, os Juízes que constituem este Tribunal, acordam em julgar improcedente o recurso interposto pela Autora/AA, negando-se a revista.
Lisboa, Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Janeiro de 2021
ECLI:PT:TRP:2019: Processo n. 265/16T8STS.P
Em face do exposto, a douta sentença incorre em erro na apreciação da matéria de facto e em erro de apreciação da matéria de direito, em violação dos artigos 16 e 50 do Código Civil, devendo consequentemente ser revogada.Foram apresentadas contra-alegações.Colhidos os vistos legais e nada obstando ao conhecimento do recurso, cumpre decidir.
Do mérito do decidido.
Fundamentação de Facto.A sentença impugnada considerou provados os seguintes factos:
A Autora contraiu casamento com F em 198
No dia 22014, F faleceu no estado de casado com a Autora.
O Réu foi constituído por deliberação do Banco de Portugal de 201
O Banco G, S.A. incorporou por fusão, o Banco , S.A..
O empréstimo seria reembolsado pelo prazo de 25 vinte e anos, em trezentas prestações mensais e sucessivas, na modalidade de prestações com bonificação decrescente.
A Autora subscreveu um seguro de vida associado ao empréstimo identificado, conforme teor de fls. 21
Foi por intermédio do  e dos seus funcionários que a Autora subscreveu a proposta de seguro de vida.
E solicitou o pagamento da quantia mutuada ainda em dívida por via do seguro.
A Autora foi informada pelos funcionários da Ré que não existia apólice de seguro de vida associada ao empréstimo em nome do seu falecido marido.
Factos não provados.a) O falecido marido da Autora subscreveu um seguro de vida associado ao empréstimo referido;
O falecido marido da Autora em 12002, subscreveu a proposta de adesão da seguradora G1, S.A. para cobertura dos riscos por morte e invalidez total e permanente por doença ou acidente, que lhe foi apresentada pelos funcionários da Ré, a exercer funções no balcão G2;
de seguro de vida contratados na periodicidade mensal acordada;
Os funcionários da Ré não associaram o seguro de vida subscrito pelo falecido marido da Autora ao empréstimo efetuado, sabendo que tal era intenção quer da Autora quer do seu falecido marido;
Da impugnação da Matéria de factoA apelante em sede recursiva manifesta-se discordante da decisão que apreciou a matéria de facto, referindo que os factos dados como não provados constantes dos pontos, e, deveriam ter sido dados como provados, ou seja:
O falecido marido da Autora subscreveu um seguro de vida associado ao empréstimo referido;
Importa, pois, por regra, reexaminar as provas indicadas pelo recorrente e, se necessário, outras provas, máxime as referenciadas na fundamentação da decisão em matéria de facto e que, deste modo, serviram para formar a convicção do Julgador, em ordem a manter ou a alterar a referida materialidade, exercendo-se um controlo efectivo dessa decisão e evitando, na medida do possível, a anulação do julgamento, antes corrigindo, por substituição, a decisão em matéria de facto.
Os seus depoimentos mostraram-se sérios e isentos, pelo que, lograram convencer o Tribunal.
Quanto aos factos não provados nenhuma prova direta e circunstanciada foi feita quanto aos mesmos.
No caso vertente, entende a recorrente que o Tribunal a quo decidiu erradamente ao considerar como não provados os factos constantes dos pontos, e, que deveriam ter sido dados como provados, a saber:
O falecido marido da Autora em 12002 subscreveu a proposta de adesão da seguradora G1, S.A. para cobertura dos riscos por morte e invalidez total e permanente por doença ou acidente que lhe foi apresentada pelos funcionários da Ré, a exercer funções no balcão G2;
Os funcionários da Ré não associaram o seguro de vida subscrito pelo falecido marido da Autora ao empréstimo efectuado, sabendo que tal era intenção quer da Autora quer do seu falecido marido.
Insurge-se a Recorrente contra tal decisão por entender que o Tribunal a quo valorou nestes pontos erradamente a prova oferecida.
Após audição da prova afigura-se-nos que a apreciação da Sr. juiz a quo - efectivada no contexto da imediação da prova -, surge-nos como sufragável, com iniludível assento na prova produzida e em que declaradamente se alicerçou, nada justificando por isso a respectiva alteração.
Ora, conforme já sustentamos e apesar das razões aduzidas pela recorrente nada nos leva a concluir noutro sentido.
Ademais, do teor da proposta de seguro de vida subscrita pela Apelante e junta aos autos a fls. 218, na parte da opção de cobertura pode ler-se, opção A-1 segurado a 100%, opção B, 2 segurados a 100%, opção , 2 segurados a 50%, sendo que se mostra aposta um x na opção A. Ora, de tal documento subscrito pela Apelante resulta que a opção de seguro de vida associado ao empréstimo que a mesma contratou foi escolhido a opção A, ou seja, 1 segurado a 100% e que no caso foi a Recorrente e não foi escolhida a opção B, na qual passavam a existir 2 segurados a 100%.
Em face do que vem de ser exposto, improcede o recurso sobre a decisão da matéria de facto.2 Do mérito da acçãoA apelante clama pela revogação da sentença de que recorre.
Sustenta tal pretensão, designadamente, na modificação da decisão sobre a matéria de facto que, pela via recursiva, reclama.
Dos autos não resultou, todavia, demonstrado que o falecido marido da Apelante tivesse subscrito qualquer proposta de contrato de seguro de vida.
Assim, inexistindo seguro também inexistia por parte do Apelado qualquer obrigação de associar tal seguro de vida ao empréstimo efectuado conforme bem refere o Tribunal a quo.
Assim, é manifesto que nenhuma responsabilidade pode ser assacada ao Apelado.
Como é sabido, o Recorrido  S.A. foi constituído no dia 03 de Agosto de 2014, através de uma medida de resolução aprovada pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal, entretanto alterada pela deliberação de 11 de Agosto de 2014, igualmente do Conselho de Administração do Banco de Portugal, ao abrigo do disposto no n. 5 do artigo 14-G do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo 298/92, de 31 de Dezembro.
Posteriormente, foram proferidas duas novas deliberações pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal de 212015, através das quais clarificou e alterou alguns aspectos da anterior deliberação de 002014, que constituiu o , S.A., e em que, designadamente, retransmitiu alguns passivos do  para o G.
Ora, compete ao Banco de Portugal proferir as deliberações em causa, no sentido de clarificar e alterar a mencionada deliberação anterior, de 002014, que constituiu o , S.A., bem como para definir as responsabilidades que transitam do G para o , e para retransmitir responsabilidades ou passivos do  para o G.
Como se viu, a deliberação do Banco de Portugal tem a natureza de acto normativo regulamentar apto a produzir os efeitos a que tende e há-de ser considerada legítima até que seja impugnada, com sucesso, no local próprio, ou seja, como se disse, em sede da jurisdição administrativa.
Em suma, improcede o recurso interposto pela autora.
Sumariando, em jeito, de síntese conclusiva:...................................................................
DecisãoNos termos supra expostos, acorda-se neste Tribunal da Relação do Porto julgar improcedente a apelação, confirmando-se a decisão recorrida.As custas são a cargo da apelante.Notifique.
Porto, 06 de Fevereiro de 202
Paulo Dias da Silva Relator; Rto
Após infrutífera tentativa de conciliação, foi proferido despacho saneador tabelar e seleccionou-se a matéria de facto assente e controvertida, sobre que incidiu reclamação deduzida pelos autores, a qual, veio a ser deferida, cf. despacho de fl.s 7
"Termos em que por todo o exposto julgo a presente acção parcialmente procedente, por parcialmente provados os factos que a fundamentam e consequentemente DECIDO:
Absolver a Ré COMPANHIA DE SEGUROS TRANQULIDADE SA do restante do pedido.
O valor arbitrado na douta sentença é, com o respeito devido, excessivo e viola o disposto nos artigos 49, n.1, e 56, n. 3, do Código Civil, bem como o disposto na Portaria n. 377/2008, de 26 de Maio.
Se é verdade que os tribunais não se encontram vinculados aos valores previstos pela citada Portaria, certo é que a atribuição de montantes desproporcionais em relação aos nela estabelecidos também configura uma violação, por um lado, da vontade comunitária de harmonização dos montantes indemnizatórios relativos a acidentes de viação a atribuir em cada Estado-Membro e, por outro lado, de um conjunto normativo com a mesma força de lei que o Código Civil in casu, o Decreto-Lei 291/2007 de 21 de Agosto e a respectiva regulamentação, a Portaria n. 377/08 de 26 de.
O quadro factual a considerar neste particular é, repita-se, felizmente, limitado em termos de danos, lesões e sequelas, sendo o défice funcional permanente de que a Autora ficou portadora insignificante, dado que corresponde a 2 pontos em 100, bem como o quantum doloris fixado, de grau 3 numa escala máxima de
Acresce que não ocorreu sequer, in casu, a atribuição de dano estético permanente.
Contra-alegando, os autores, pugnam pela manutenção da decisão recorrida, estribando-se nos fundamentos nesta expostas e considerando correctas e equitativas as indemnizações fixadas.
Por seu turno, os autores  A...  e  B... , interpuseram recurso subordinado, admitido a fl.s 253, para o que apresentam as seguintes conclusões:
O objecto deste recurso subordinado é a impugnação da matéria de facto dada como não provada pontos 1, 2 e 3 dos factos não e a impugnação da decisão de direito.
Ou procedentes tais pedidos pelos valores que esse Venerando Tribunal vier a achar justos e equitativos.
A sentença recorrida violou o disposto no art. 60 do CPC e 48, 49, 56 e 56 do
Recurso da ré.
Recurso subordinado dos autores:
A Autora, no dia 1 de Novembro de 2010, cerca das 100 horas, a cerca de duzentos metros da entrada da povoação de Lages, freguesia de Castelo de Penalva, concelho de Penalva do Castelo, área desta comarca de Viseu, seguia como passageira, no veículo com a matrícula  ...) TT, conduzido pelo seu marido  B... .
A certa altura ou a determinado momento da marcha, sem que nada o fizesse pressupor/prever, tal veículo foi embatido, na traseira, por um veículo, marca Mercedes, modelo Classe E, com a matrícula  ...) JM, conduzido pelo seu proprietário  .. , de Chãs de Tavares, Mangualde.
Ainda a Autora fez tratamentos de fisioterapia, tendo-lhe sido dada alta, pelos serviços médicos da Ré, em 07 de Fevereiro de 201
Durante os restantes dias da semana, com sofrimento e esforço a Autora mulher fazia as lides domésticas mais leves, ficando por fazer a maior parte das agrícolas, em face daquela sua incapacidade.
Por via do acidente, e com ele directa e causalmente relacionado, despenderam os Autores as seguintes quantias:
quantia não apurada em despesas de alimentação, por causa daquelas deslocações.
Ainda a Autora mulher suporta regularmente dores no pescoço, que a limitam no andar e/ou estar sentada e/ou fazer actividades da lide doméstica e agrícolas, sem dores.
Também a Autora, com a falta de força e tonturas que sente causam-lhe tristeza, sentindo-se frustrada e limitada no seu quotidiano.
A Ré assumiu a responsabilidade do condutor do veículo seu segurado, no deflagrar do acidente.
A Autora sinta dor permanente no seio do tarso do tornozelo direito.
A partir de Junho de 2011 e até aos 85 anos de idade da Autora mulher, os Autores, por via do Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica da Autora mulher e do rebate, total, da mesma nas lides domésticas e agrícolas, necessitem de contratar uma pessoa, duas vezes por semana, para fazer os trabalhos domésticos e agrícolas.
Alegam os autores que o Tribunal incorreu em erro de julgamento ao dar como não provados os factos ora referidos, devendo, na sua óptica, os mesmos serem considerados como provados, estribando-se, para tal, no depoimento das testemunhas  E... , F... e  G... , conjugados com o Relatório Médico-Legal juntos aos autos.
Vejamos, então, a supra referida factualidade posta em causa pelo ora recorrente, nas respectivas alegações de recurso.
Ainda relacionada com a matéria em questão refere-se o seguinte fl.s 164 e:
"Ainda antes de finalizarmos esta parte importa dizer que da conjugação entre o depoimento da testemunha  F... , a declaração por ela emanada, a data do acidente e a do acidente, a actividade a que se dedicava a Autora mulher, o tipo, natureza e localização das lesões sofridas, tornaram verosímil que ela se tenha socorrido de ajuda doméstica nas lides da casa, até essa data, na totalidade dos dias da semana.
Mas prosseguindo no raciocínio, agora considerando que nos 5 meses seguintes apenas trabalhou dois dias por semana, chegamos a um valor de 200 euros 8 dias x 30 euros diários x 5, mais aproximado do valor declarado, o que justifica que o quantitativo que demos como provado haver sido gasto pelos Autores, nesta sede, corresponda a 000 euros.
E se é certo que o valor das perícias não vincula o tribunal, que as aprecia livremente artigo 489,, menos certo não é que o legislador, no caso de perícias médico-legais, determinou que, primordialmente, as mesmas serão efectuadas pelos gabinetes médico-legais.
Vejamos, então, se dos depoimentos invocados pelos aqui recorrentes, e sem olvidar as considerações prévias, quanto a tal, já acima explanadas, existem motivos para que as matérias em causa sejam dadas como provadas.
Ora, ouvidos, na íntegra, os depoimentos prestados pelas testemunhas indicadas, por  E... , amigo dos autores e marido da testemunha  F... , resulta que o mesmo, de relevante e no essencial, no que a esta factualidade interessa, referiu que após o acidente, a autora  A...  apresentava ferimentos no pescoço e num pé e que a mesma, antes do acidente, fazia as lides domésticas e trabalhava na agricultura.
Quanto ao grau das lesões e possibilidade de agravamento tão só ali se refere que a autora padece de um défice funcional permanente de 2 pontos, com sequelas compatíveis com o exercício da actividade habitual, mas implicam esforços suplementares, sem que se refira qualquer possibilidade de agravamento ou incapacidade absoluta para o exercício de tal actividade.
Somos de opinião que a análise de cada um dos vários pedidos indemnizatórios formulados e respectivos fundamentos, devem ser objecto de tratamento autónomo, na medida em que isso se justifique, pelo que, nesta sede, apenas cuidaremos dos danos não patrimoniais sofridos pela autora.
Desde logo, importa referir, para tal desiderato, a inaplicabilidade da Portaria a que a ré faz apelo.
Acrescentando-se no seu artigo , n. 2 que:
Aos Tribunais cumpre interpretar e aplicar a lei e no cálculo das indemnizações decorrentes de acidentes de viação valem os critérios e padrões estabelecidos nos preceitos atinentes do Código Civil, tal como se fez na sentença recorrida.
Assim, resta-nos, a fim de fixar as discutidas indemnizações, lançar mão dos critérios para tal fixados no Código Civil, o que passamos em seguida a fazer.
Tem de fazer esforços suplementares para as tarefas que antes realizava sem problemas.
Havendo, ainda que atender ao quantum doloris sofrido grau 3/7).
A nível das sequelas, há ainda que ter em conta, embora noutra perspectiva, o próprio grau de IPP, ou défice funcional, de que a autora ficou portadora.
Tendo em linha de conta os critérios legais aplicáveis e atentas lesões e sequelas de que a autora ficou a padecer, bem como que não se trata de critérios rígidos nem de quantias pré-determinadas nem fixas, somos de opinião que a atribuída a este título, até por comparação com outros casos e indemnizações atribuídas, se revela um pouco excessiva e, consequentemente, em face do que julgamos ser mais equitativo e justo, carecendo, nessa medida, de ser diminuída.
Os autores fundamentam tal pedido no pressuposto da alteração da matéria de facto dada como provada e não provada, no sentido de que viesse a demonstrar-se que seria necessário contratar uma empregada doméstica, a partir de Junho de 2011, para a realização das citadas tarefas, por a autora estar impossibilitada de as fazer.
Tal facto não se provou, pelo que quanto a este pedido, tem a acção de improceder, em conformidade com o disposto no artigo 34, n. 1, do Código Civil, uma vez que se trata de factos constitutivos do direito a que se arrogam.
Desde já, se refira que os danos relativos ao quantum doloris, se integram nos danos não patrimoniais e, como tal, já acima, foram considerados ao quantificar a indemnização devida a tal título, pelo que nada mais há a referir quanto a estes danos.
Como vimos, na sentença englobou-se este dano na indemnização concedida a título de danos não patrimoniais, com o fundamento em que não tendo a autora uma actividade profissional remunerada e traduzindo-se numa maior penosidade da realização das tarefas, se justificava que tal dano fosse apreciado em termos de dano não patrimonial.
Como resulta do teor dos itens  e , da matéria de facto dada por provada, os ferimentos sofridos pela autora e sequelas permanentes de que ficou a padecer, originaram que ficasse com um défice funcional permanente da sua integridade físico-psiquíca fixável em 2 pontos e exigindo-lhe esforços suplementares no exercício das suas actividades habituais.
Quanto ao modo de calcular tal indemnização, tem o mesmo variado consoante se lançam, ou não, mão de critérios mais ou menos baseados juízos de equidade ou em factores de origem matemática.
Posteriormente, sendo, disso, exemplo o Acórdão do STJ, de 05/05/94, in CJ, Acórdãos do STJ, ano , tomo , pág. 86 a 89, lançou-se mão de tabelas financeiras rigorosas, tendentes a melhor quantificar o montante indemnizatório em tais casos, tendo em vista o critério geral enunciado nos Arestos acima citados.
O que não implica, como é óbvio, que o tribunal não se socorra de operações de cálculo, sem as quais seria de todo, ou quase de todo, impossível computar a indemnização devida.
Assim, teremos sempre de partir de dados objectivos, tais como a idade da vítima, o período normal e médio da vida activa de uma pessoa, os salários auferidos e os meses em que os mesmos são pagos, a desvalorização da moeda, as taxas de juros praticadas e o facto de se passar a dispor de uma quantia, por uma só vez, que de contrário só se iria receber daí a alguns anos.
No entanto, o caso sub judice encerra a particularidade de a autora já ter 75 anos de idade, o que poderia levar a pensar-se que já não teria direito a nenhuma indemnização a este título.
Por isso, atentas as específicas condicionantes do caso, consideraremos para este efeito, a idade de 80 anos, pelo que se deve ater a 5 anos para efeitos indemnizatórios a título de IPP.
Consubstancia tal penosidade ou aumento dos sacrifícios, o chamado dano biológico que, reiteradamente como nos Arestos do STJ, já acima vem sendo objecto de indemnização.
Recorrendo, uma vez mais, ao Acórdão do STJ, de 07/06/2001, acima já referido:
Julgar parcialmente procedente o presente recurso de apelação, em função do que se altera a decisão recorrida, nos seguintes termos:
Mantendo-se a mesma, quanto ao mais nela, decidido.
Coimbra, 08 de Novembro de 201