rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
chão de madeira em parquet irrecuperável, danificado pelos detritos e pelas águas dos bombeiros;
porta do quarto danificada pela água;
6 janelas, novas danificadas;
1 porta para o exterior, nova, danificada.
- O primeiro quarto de banho do r/sofreu os seguintes danos:
teto ardeu completamente consumido pelo fogo, iluminação, sistema elétrico;
móvel do lavatório queimado/danificado incluindo o;
porcelanas destruídas por detritos caídos do telhado bidé, sanita, lavatório);
revestimento das paredes azulejos e danificados/arderam/caíram;
mosaicos do chão danificados pelos detritos caídos e pela água;
porta danificada pela água e pelo fogo; - sistema elétrico ardeu;
banheira queimada/derretida, completamente destruída; canalizações danificadas pelo fogo, águas e detritos.
- O segundo quarto de banho do r/sofreu os seguintes danos:
teto ardeu, completamente consumido pelo fogo, iluminação, sistema elétrico; móvel do lavatório danificado e com o tampo em mármore partido por detritos caídos do teto/telhado;
porta danificada pela água/fogo;
sistema elétrico ardeu;
porcelanas, espelho, base de chuveiro nova e resguardo danificadas pelos detritos caídos;
canalizações danificadas pelo fogo, águas e detritos.
- A cozinha sofreu os seguintes danos:
paredes e chão escurecidos pelos fumos e pela água e cinzas; - sistema elétrico ardeu;
- A varanda do r/ficou com o corrimão/gradeamento danificado por detritos vindos do telhado e necessita ser reparado e pintado.
- O salão da cave sofreu os seguintes danos:
teto falso, em madeira, irrecuperável, danificado pela água e também por cinzas e impurezas;
escadas em madeira danificadas por detritos e água vindos do telhado/teto;
- O portão principal da quinta em ferro com duas portas motorizadas foi danificado porquanto teve que ser forçado para permitir a entrada dos bombeiros.
Instalação de estaleiro:
- Substituição de portas e janelas exteriores:
- Revestimento de paredes interiores
- Revestimento de pavimentos interiores
- Revestimento de tetos interiores
- Execução de uma nova canalização de águas sanitárias e de esgoto, na cozinha e instalações sanitárias:
- Equipamento sanitário:
- Execução de uma nova instalação elétrica nos quartos, cozinha, salas, instalações sanitárias e sótão:
- Instalação composta por um quadro geral e por um quadro parcial por piso.
- Todos os quadros dotados de proteção diferencial, para garantir a seletividade entre os mesmos.
- Execução de uma nova instalação de telecomunicações:
- Os réus não assumiram a responsabilidade pelos prejuízos, pelo que os autores tiveram encarar a possibilidade de terem que suportar os custos de reconstrução do seu imóvel.
- Os factos supra descritos causaram aos autores preocupações, tristeza, incómodos e ansiedade.
- Revelou ainda que, ao contrário do que havia declarado aquando da fixação dos termos da empreitada, a sociedade não tinha subscrito qualquer seguro de responsabilidade
- Uma das carrinhas usada para o transporte dos trabalhadores Nissan Vanette de matrícula    ...), está registada em nome da ré
- Os réus A e integram os valores recebidos pela ré F diretamente no seu património, sem fazer passar tais pagamentos pelo património da sociedade, nem os contabilizando.
- A ré não é proprietária de qualquer bem móvel ou imóvel) ou direito capaz de garantir o pagamento dos prejuízos causados aos autores.
Os alegados nos artigos - 8, 9, 14, 15, 36, 43, 46, 73, 74, 75, 85, 87, 89, 98, 100, 113 da petição inicial;
2, 6, 9, 11, 12, 13, 14, 24, 28, 40, 43, 44, 45, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 65, parcialmente da contestação;
Por conseguinte, a esta luz a ré mulher é parte legítima, pelo que improcede pelo exposto esta argumentação recursiva.
Não assiste razão aos recorrentes pelos seguintes motivos.
Em segundo lugar, face a estes factos, cumpre concluir que existiu culpa por parte da ré, concretamente dos respetivos trabalhadores.
Existiu aqui a omissão de um dever de controlo sobre a intensidade das chamas e do respetivo calor por elas irradiado, pois é sabido que quanto maior for a quantidade de material combustível, maior é o volume das chamas e do calor e esse maior volume pode propagar-se a outros materiais inflamáveis, como foi o caso.
Existiu, pois, a omissão de um dever, do dever de colocar na lareira uma quantidade de material combustível adequada a manter as chamas e o calor num nível de fraca intensidade, o que tinha sido conseguido se os trabalhadores tivessem colocado uma quantidade diminuta de material combustível, como ocorre quando se acende uma lareira para aquecimento dos presentes.
Improcede, por conseguinte, este fundamento recursivo.
Não assiste razão aos réus.
Com efeito, resultou provada a confusão de patrimónios como se mostra pelos factos provados dos n. 81 a 89:
Continuando com o mesmo autor, este indica-nos os principais grupos de casos suscetíveis de cair sob a alçada do instituto:
situações de emulação nas quais, sem razões justificativas, alguém usa uma pessoa colectiva para causar prejuízos a terceiros;
Como se ponderou no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 09 de Maio de 2002 a desconsideração da personalidade jurídica traduz-se no desrespeito pelo princípio da separação entre ela e os sócios e origina a responsabilidade directa e ilimitada dos sócios e dos membros sociais com base no abuso de direito.
Mais recentemente, o STJ, no seu acórdão de 7-11-2017, no processo 919/14T8PNF.PS1 Alexandre, reafirmou este entendimento:
A lei não contém um preceito que preveja exatamente o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, mas a sua justificação resulta na generalidade dos casos do princípio da boa fé que informa o direito dos contratos, consagrado no n. 2 do artigo 76 do Código Civil, conjugado com a norma geral do abuso de direito constante do artigo 33 do mesmo código.
Vejamos agora o caso dos autos.
Verifica-se, pois uma situação contrária ao estipulado pela lei que determina a separação efetiva entre o património da sociedade e o dos seus órgãos representantes resultando desta atuação abusiva prejuízo para os credores os porque devido a esta atuação os autores não encontram no património da sociedade bens que possam responder pelas dívidas da sociedade.
Verifica-se, pelo exposto, que a decisão tomada na decisão recorrida, no sentido de desconsidera a personalidade jurídica da sociedade ré, para deste modo responsabilizar também os réus, pessoas singulares, se encontra devidamente fundamentada.
Prof. Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Vol. ,  Ed., pág. 48
Prof. Antunes Varela, Ob. Cit., pág.491 e 49
Ob. cit., pág. 147-14
Processo n. 14798/26T8PRT-A.P1
Em 18 de janeiro de 2021 foi proferido despacho em que, além do mais, se notificaram as partes nos seguintes termos:
questões:
O disposto no n. 1 do art. 7 da Diretiva deve ser interpretado no sentido de:
sem prejuízo do disposto no art. 7 ou de suspeita razoável de fraude devidamente comunicada, para o nascimento da obrigação do prestador de serviços de de reembolso do é suficiente a mera comunicação da falta de autorização de uma operação de pagamento, desacompanhada de meios de prova?
A norma enunciada no n. 1 do art. 6 da Diretiva consente não apenas o afastamento do disposto no art. 7 da Diretiva, como também, em substituição do regime afastado, o estabelecimento, por acordo entre o utilizador não e o prestador de serviços de pagamento, de um regime de responsabilidade do ordenante mais gravoso, designadamente, em derrogação do disposto no 7 da Diretiva?
Ambas as partes vieram requerer a prorrogação do prazo para se pronunciarem sobre a suscitação de questão prejudicial ao Tribunal de Justiça, pretensão que foi deferida.
O banco réu pronunciou-se sobre a questão prejudicial a suscitar ao Tribunal de Justiça sugerindo alterações na formulação de algumas questões e novas questões.
As preocupações da autora com a celeridade processual também não são descabidas.
Deverá a Secretaria Judicial fazer acompanhar o pedido endereçado a @curia.europa.eu) de uma sua cópia editável, bem como da cópia integral do processo representação eletrónica em.
Notifique, incluindo o ato escrito subsequente a este despacho.
"Processo n. 14798/26T8PRT,  Juízo Central Cível do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Portugal.
Interpretação da Diretiva 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015
A. Questões submetidas ao Tribunal de Justiça da União Europeia ............. 2
B. Exposição sumária do objeto do litígio .................................................. 3
Exposição sumária dos factos pertinentes.............................................. 3
Teor das disposições nacionais suscetíveis de aplicação ao caso .......... 4
F. Razões da interrogação sobre a interpretação da Diretiva ................... 5
G. Nexo entre as disposições da Diretiva e a legislação nacional aplicável . 11
A. Questões submetidas ao Tribunal de Justiça da União Europeia
Para os efeitos previstos na Diretiva 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015 adiante apenas:
sem prejuízo do disposto no art. 7 ou de suspeita razoável de fraude devidamente comunicada, para o nascimento da obrigação do prestador de serviços de de reembolso ao é suficiente a mera comunicação da falta de autorização de uma operação de pagamento, desacompanhada de meios de prova?
B. Exposição sumária do objeto do litígio
O Banco  defende-se afirmando que a operação foi realizada em conformidade com instruções recebidas via mensagem de correio eletrónico.
Exposição sumária dos factos pertinentes
A B solicitou ao Banco  que lhe permitisse transmitir ordens, para a realização de operações sobre a sua conta bancária, por meio de mensagens enviadas através de correio eletrónico, dirigidas ao Banco .
A conta de correio eletrónico da B foi por esta criada, estando protegida por uma palavra-passe por ela configurada, não se encontrando integrada num serviço de banca em linha predisposto pelo Banco .
O Banco  não teve nenhuma intervenção na criação da conta de correio eletrónico da B, não tendo fornecido nenhuma credencial de acesso para a sua utilização, não estando ela alojada nos seus servidores.
Teor das disposições nacionais suscetíveis de aplicação ao caso
São suscetíveis de aplicação ao caso, em especial, as disposições contidas nos arts. 10, n. 2, 11, n.os 1 e 3, e 11, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n. 91/2018, de 12 de novembro o qual transpõe a Diretiva para a ordem jurídica.
Tais artigos consagram, sem novidade relevante, as normas determinadas nos arts. 6, 7, 7 e 7 da Diretiva1, pelo que não se afigura necessária a sua transcrição.
Ac. do Supremo Tribunal de Justiça de 27-11-2019 12693/12T8PRT.PS1).
Ac. do Tribunal da Relação de Lisboa de 11-07-2019 17446/18T8LSB.L1-1).
Ac. do Tribunal da Relação de Guimarães de 10-07-2019 2406/17T8BCL.G1).
Ac. do Tribunal da Relação de Coimbra de 31-03-2020 93/16T8TND.C1).
F. Razões da interrogação sobre a interpretação da Diretiva
Afigura-se que, nos arts. 7 e 7, o legislador da União procedeu a uma adjudicação do risco de perdas resultantes da realização de uma operação não autorizada a quem o pode controlar. A ideia de controlo do risco através do controlo do serviço de parece estar também presente, por exemplo, nas normas enunciadas no n. 2 do art. 6, nos n.os 1, al., e 2, do art. 6 e nos n.os1, als., e, e 2, do art. 7.
A questão que se coloca é, pois, a de saber se o n. 1 do art. 7 atribui ao prestador do serviço de pagamento a responsabilidade por operações de pagamento não autorizadas, quando não é ele quem melhor controla a fonte do risco.
Perante este enquadramento legal, surge a questão de saber se, mantendo-se inalterada a
Esta conclusão, vista no contexto dado pelos considerandos 53 e 73 da Diretiva, sugere que as partes podem agravar a responsabilidade do ordenante por operações de pagamento não autorizadas, quando este não é um consumidor e, por esta via, limitar a responsabilidade do prestador prevista no n. 1 do art. 7.
G. Nexo entre as disposições da Diretiva e a legislação nacional aplicável
O nexo entre as disposições da Diretiva e a legislação nacional aplicável é direto, já que esta é integrada pelo Decreto-Lei n. 91/2018, de 12 de novembro, diploma que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2015/236
Em 18 de março de 2021, foi proferido o seguinte despacho2:
Em 01 de abril de 2021, inconformada com a decisão que precede, B, SGPS, S.A. deduziu reclamação que foi julgada procedente, admitindo-se o recurso interposto como de apelação, com subida nos próprios autos e no efeito meramente devolutivo.
A recorrente requereu a junção aos autos de um parecer jurídico, pretensão que foi deferida.
Nada obstando ao conhecimento do objeto do recurso e tendo o mesmo natureza estritamente jurídica, com o acordo dos restantes membros do coletivo, dispensaram-se os vistos, cumprindo apreciar e decidir de imediato.
Da nulidade da decisão recorrida por falta de fundamentação por não se ter pronunciado sobre a necessidade do reenvio e sobre a sua tempestividade;
Da ilegalidade do uso da faculdade de reenvio prejudicial. Fundamentos de facto Os factos necessários e suficientes para decisão das questões objeto do recurso constam do relatório que precede, resultam dos próprios autos, nesta parte com força probatória plena e não se reproduzem neste momento por evidentes razões de economia processual. Fundamentos de direito1 Da nulidade da decisão recorrida por falta de fundamentação por não se ter pronunciado sobre a necessidade do reenvio e sobre a sua tempestividade
A recorrente suscita a nulidade da decisão recorrida por falta de fundamentação em virtude de não se ter pronunciado sobre a necessidade de reenvio e bem assim sobre a sua tempestividade.
Tradicionalmente, invocando-se os ensinamentos do Professor Alberto Reis3, é recorrente a afirmação de que o vício em análise apenas se verifica quando ocorre falta absoluta de especificação dos fundamentos de facto ou dos fundamentos de direito.
Nos termos do disposto no artigo 615, n 1, alínea, do Código de Processo Civil, a sentença é nula sempre que o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento.
As questões a decidir são algo de diverso dos argumentos aduzidos pelas partes para sustentar as posições que vão assumindo ao longo do desenvolvimento da lide As questões a decidir reconduzem-se aos concretos problemas jurídicos que o tribunal tem que necessariamente solver em função da causa de pedir e do pedido formulado, das exceções e contra-exceções invocadas.
Na verdade, do que se trata, na perspetiva da recorrente é do não conhecimento da necessidade e da tempestividade do reenvio prejudicial e, claro está, não se tendo tomado conhecimento destas questões, inexiste necessariamente na decisão recorrida fundamentação jurídica sobre as mesmas.
De todo o modo, ainda que assim se não entendesse, importa recordar o que se escreveu em sede de decisão da reclamação que admitiu o recurso ora em apreciação a fim de aferir se este tribunal ad quem deve conhecer dessas questões, em substituição do tribunal a quo.
Nessa decisão singular, escreveu o relator deste acórdão o seguinte:
"Nos termos do disposto no primeiro a terceiro parágrafos da alínea, do artigo 267 do Tratado de Funcionamento da União Europeia, o "Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir, a título prejudicial:
Ora, nos termos do disposto na segunda parte do n 1, do artigo 630, do Código de Processo Civil, não é admissível recurso de decisões proferidas no uso legal de um poder discricionário.
Não resulta dos autos que se verifique uma daquelas situações de inutilidade do reenvio prejudicial cujo conhecimento compete ao tribunal ad quem.
Notificado mediante expediente eletrónico elaborado em 19 de março de 202
Veja-se o Código de Processo Civil Anotado, Coimbra Editora 1984, reimpressão, Volume , página 14
Neste sentido veja-se o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 02 de Março de 2011, relatado pelo Sr. Juiz Conselheiro Sérgio Poças, no processo n 161/02TBPRD.PS1 e acessível no site da DGSI.
Sobre esta questão veja-se, Código de Processo Civil Anotado, Volume 2, 3 edição, Coimbra Editora 2017, José Lebre de Freitas e Isabel Alexandre, páginas 712 a 714 e 73 Não obstante os argumentos não sejam questões, do ponto de vista retórico e da força persuasiva da decisão, há interesse na sua análise e refutação.
Sobre esta problemática veja-se, A Diretiva Comunitária, Coimbra Editora 2014, António Pinto Pereira, páginas 628 a 66
Citação extraída de O Direito Processual da União Europeia, 2 edição revista e aumentada, Fundação Calouste Gulbenkian, 2014, João Mota de Campos, António Pinto Pereira e João Luiz Mota de Campos, página 448, segundo parágrafo.
Citamos de novo O Direito Processual da União Europeia, 2 edição revista e aumentada, Fundação Calouste Gulbenkian, 2014, João Mota de Campos, António Pinto Pereira e João Luiz Mota de Campos, página 443, ponto 549, segundo parágrafo.
Que os RR. sejam condenados a reconhecer que os AA. são donos e possuidores do prédio urbano composto por casa de habitação com rés do chão e  andar, pátio e garagem anexos, sito no Lugar  ...) ,  ...) ,  ...) , atualmente inscrito na respectiva matriz predial da União de Freguesias de  ...)  e  ...)  sob o artigo 704 e descrito na CRP de  ...)  sob o artigo 855  ...);
Que os RR. sejam condenados a absterem-se de praticar quaisquer actos que estorvem ou dificultem a passagem das pessoas e carros sobre o referido caminho e a retirarem os cadeados e tranca que colocaram no portão de entrada;
Concluem, assim, pela condenação dos RR. nos termos acima descritos.
Condenam-se os RR. a reconhecer que os AA. são exclusivos e legítimos possuidores e proprietários do prédio urbano composto por casa de habitação com rés do chão e  andar, pátio e garagem anexos, sito no Lugar  ...) ,  ...) ,  ...) , actualmente inscrito na respectiva matriz predial da União de Freguesias de  ...)  e  ...)  sob o artigo 704 e descrito na CRP de  ...)  sob o artigo 855  ...);
No mais, absolvem-se os RR.dos demais pedidos formulados;
Inconformados com essa sentença, apresentaram os AA. recurso de apelação contra a mesma, terminando as suas alegações com as seguintes conclusões:
Contra-alegaram os RR., extraindo as seguintes conclusões das alegações que apresentaram:
Também contra-alegaram os AA. face a este segundo recurso, relativamente ao que extraíram as seguintes conclusões:
apelação dos AA.
rejeição deste recurso por incumprimento dos ónus estabelecidos no art. 640 do n.P.Civilcomo questão prévia suscitada nas contra-alegações a este;
apelação dos RR.
Cabe apreciar a invocadarejeição do recurso por incumprimento dos ónus estabelecidos no art. 640 do n.P.Civil.
Salvo o devido respeito, não assiste qualquer razão, nesta parte, aos RR./recorridos.
Termos em que, sem necessidade de maiores considerações, improcede o suscitado nesta questão prévia.
Os AA., por si e antepossuidores, encontram-se na posse do prédio referido em  há mais de 20, 30, 50 anos,
Durante mais de 20, 30 e 50 anos, os AA. e seus antepossuidores, por si ou por intermédio de outrem, ocuparam o prédio como coisa sua, depositando lenha na loja do rés do chão, cereais e arados e ferramentas, guardando na garagem as viaturas, ocupando o primeiro andar com mobílias, roupas e electrodomésticos, residindo nesse prédio dia e noite, com os seus familiares, sempre que se encontram em  ...) ,
Pela apresentação n. 2 de 112000, a propriedade o prédio urbano composto por casa de habitação com dois pisos e pátio, sito no Lugar  ...) ,  ...) ,  ...) , actualmente inscrito na respectiva matriz predial da União de Freguesias de  ...)  e  ...)  sob o artigo 686 e descrito na CRP de  ...)  sob o artigo 75  ...) encontra-se registada a favor dos RR.
O prédio referido em  foi adquirido pelos RR. a e esposa por escritura de compra e venda celebrada a 10200
Que, por seu lado, o havia adquirido aos herdeiros de, e A) por escritura de compra e venda lavrada em 21199
O prédio referido em  confronta com o prédio referido em  pelo seu lado sul,
De poente e norte com.
Tal pedido foi julgado improcedente.
Há cerca de 7 ou 8 anos, os RR. fizeram obras de vedação do seu prédio e, nessa altura, colocaram um portão em chapa de ferro, com cerca de 3,70 metros de comprimento, a abrir para dentro.
Nessa altura, os RR. entregaram uma chave do portão referido em 1 aos AA.
Até que, em Dezembro de 2015, os RR. alteraram o portão referido, colocaram cadeados e uma tranca em ferro,
Permitindo aos AA. o acesso apenas através de uma parte do portão que apenas possibilita a passagem a pé.
Em Fevereiro de 2016, os RR. deixaram estacionada uma viatura no leito do caminho referido em 1, impedindo os AA. de acederem, pelo respectivo leito, com as suas viaturas.
Os AA. estão emigrados em França há mais de 20 anos,
Regressando ao prédio referido em  nas quadras festivas e por curtos períodos de tempo.
Os RR. residem em   ...) Portugal  desde 1982,
Passando alguns dias por ano no prédio referido em
É possível assegurar o acesso, com carros, ao prédio referido em , efectuando um desaterro com máquina retroescavadora no local da abertura do caminho com largura de 3 metros,
Construindo um muro de suporte do terreno do caminho no limite sul do leito do mesmo,
Efectuando o corte do portão e da grade de ferro actualmente existentes no limite norte do logradouro do prédio referido em  por onde é feito o acesso a pé daquela casa com o respectivo logradouro,
Obras cujo valor total ascende ao montante de 324,37 euros.
Desde há mais de 15, 20, 30 e 50 anos que os AA. e seus antepossuidores passavam no caminho referido em 1 com tractores e outras viaturas,
À vista de todos e sem oposição de quem quer que fosse, incluindo os RR.,
Convictos de exercerem direito próprio e sem lesão de direitos de terceiros.
O A. marido passou a tomar ansiolíticos e calmantes para conseguir descansar e adormecer,
E sem oposição destes.
De referir que estamos a fazer a apreciação conjunta destas duas alíneas, na medida em que se reportam ao mesmo trecho da vida real passagem com tractores e viaturas, nomeadamente por aquele ser o acesso, com a variação praticamente circunscrita ao período temporal em causa numa e noutra, a saber, de mais de 37 anos nessa passagem alínea e de mais de 15, 20, 30 e 50 anos nessa passagem alínea.
Em apoio da resposta pretendida, os AA./recorrentes apresentam a transcrição de parte dos depoimentos das testemunhas sustentando que na motivação da sua decisão, a Exma. Juíza a quo não fez alusão aos depoimentos destas testemunhas.
Parece-nos bem que não, pelo menos no que ao seu teor integral concerne.
A testemunha J, começou efectivamente por aludir a:
Testemunha: Quando o comprou não sei . Ele começou a construir entre 75, 76 para aí. Sim, porque foi quando eu comecei a minha.
Adv. AA. : Sabe como é que este senhor levava lá os materiais para casa dele?
Testemunha: Era por esse caminho.
Adv.AA : Por esse qual?
Ademais, temos que igualmente esclareceu o seguinte ao subsequente minuto 25:31 a 25:40:
De referir que estas testemunhas se mostraram, em nosso entender, mais isentas e objetivas nos seus depoimentos.
Assim, na medida em que não existe prova testemunhal/pessoal ou documental concludente, que sustente a reclamada alteração da redacção dada aos aludidos pontos de facto constantes das alíneas e, improcede inapelavelmente essa pretensão.
Salvo o devido respeito, não assiste qualquer razão aos AA./recorrentes nesta parte.
Sendo certo, quanto a nós, que decisivo para uma tal asserção é o próprio teor dos depoimentos dos anteproprietários e esposa,, no que aos próprios e demais anteproprietários concerne, por não se vislumbrar nenhuma razão para depreciar esses depoimentos, dado o seu confessado desinteresse na sorte dos autos, acrescendo o conhecimento direto e pessoal que sobre a matéria necessariamente tinham.
Vejamos, então, o que se extrai de tais depoimentos.
Assim, não se pode afirmar que as testemunhas e esposa, donos do palhal em causa, no período de 1994 a 2000, depuseram no sentido de não se terem oposto a que os Autores passassem com os carros no referido caminho em causa.
Salvo o devido respeito, não assiste qualquer razão aos AA./recorrentes
E o mesmo se diga relativamente ao que pretendem ver afirmado relativamente aos ora RR..