rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
O mencionado contrato vigoraria pelo prazo de 12 meses a contar da data da sua celebração, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos de tempo, caso não fosse denunciado por qualquer dos contraentes artigo 9 da petição.
A autora não conseguiu angariar comprador para o imóvel da ré artigo 10 da contestação).
No caso concreto, lidas as conclusões e a alegação do recurso de apelação, verifica-se que a recorrente desde logo não deu cumprimento ao ónus impugnatório estabelecido na alínea, do n. 1, do art. 640 do CPC, pois, em ambas, limitou-se a reproduzir toda a factualidade provada sétima conclusão), bem como todos os factos não provados vigésima conclusão), sem enunciar, seja por remissão, seja por reprodução, seja por qualquer outra via, os concretos pontos de factos que considera incorretamente julgados.
É, por conseguinte, manifesto que a recorrente incumpriu o ónus primário de delimitação estabelecido nas als. e do n. 1 do art. 64 do CPC.
Mais se concluiu na sentença impugnada pela:
- verificação da exclusão da cláusula de exclusividade do mencionado contrato de mediação imobiliária;
O regime jurídico da atividade de mediação imobiliária está atualmente previsto e regulado na Lei n. 15/2013, de 8 de fevereiro.
Determina o art. 2 do citado diploma legal:
- A atividade de mediação imobiliária consubstancia-se também no desenvolvimento das seguintes ações:
A obrigação principal do mediador é a de aproximar diferentes pessoas, através da sua intermediação, na busca comum e convergente para a celebração de um contrato entre ambas obrigação de, numa relação de causa/efeito obrigação de. Por sua vez, a obrigação principal do comitente é a de remunerar os serviços prestados, através de uma comissão, sendo, por isso, um contrato bilateral e oneroso, já que tanto o mediador que é, como o comitente que encontra no terceiro interessado aproximado pelo mediador a possibilidade concreta de realização do negócio, auferem vantagens ou benefícios patrimoniais.
Não constitui obrigação fundamental do mediador concluir o contrato; a sua obrigação essencial é a de conseguir interessado para certo negócio que ele próprio, raramente, conclui. É indiferente que este intervenha na fase final do negócio.
O contrato de mediação pode ser acompanhado, ou não, de uma cláusula de exclusividade.
Significa isto que o contrato objeto dos autos deve ser lido e interpretado como um contrato de mediação imobiliária simples, sem cláusula/regime de exclusividade, tendo o cliente a liberdade de contratar outras mediadoras, bem como de celebrar o contrato com pessoa encontrada por outra mediadora.
Feitas estas considerações prévias e particularizando o caso concreto, resultaram provados os seguintes factos relevantes:
No exercício da sua atividade, a ré celebrou contrato de mediação imobiliária com a autora, em 27 de abril de 2017, o qual tinha como finalidade e objeto a angariação de comprador por parte da autora, para promover a venda de dois imóveis propriedade da ré.
O mencionado contrato vigoraria pelo prazo de 12 meses a contar da data da sua celebração, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos de tempo, caso não fosse denunciado por qualquer dos contraentes.
Conforme resulta do n. 1 do citado normativo, no contrato de mediação imobiliária a remuneração, em regra, só é devida com a conclusão e perfeição do negócio visado pelo exercício da mediação.
E, referindo-se especificamente ao contrato de mediação imobiliária, acrescenta a mesma autora:
Em sentido similar, no Ac. do STJ de 15/11/2007 relator João, in www.dgsi.pt., tendo por objeto uma situação em que o cliente, após ter declarado cessar o contrato, veio a celebrar o contrato visado com o terceiro indicado pelo mediador, foi decidido que a cessação do contrato de mediação pelo cliente era insuscetível de afastar o nexo causal e a remuneração do mediador.
Em suma, entende-se que o nexo causal entre a atividade do mediador e o contrato que o seu cliente vem a celebrar não é abalado pela cessação do contrato de mediação ocorrida entre aqueles dois atos.
Consideremos, de novo, os factos provados relevantes:
No exercício da sua atividade de mediação imobiliária, a ré celebrou contrato de mediação imobiliária com a autora, em 27 de abril de 2017, tendo como finalidade e objeto a angariação de comprador por parte da autora, para promover a venda de dois imóveis propriedade da ré.
A autora não conseguiu angariar comprador para o imóvel da ré.
Por outro lado, não resultou provado que:
Cfr. Contrato de mediação - Estudo das Prestações Principais, Setembro de 2013, disponível in https://run.unl.pt/bitstream/10362/13121/1/Castelo_201pdf, pp. 38/3
Cfr. Ac. da RC de 3/11/2015 relator Jorge, in www.dgsi.pt.
Cfr. Ac. do STJ de 12/12/2013 relator Granja da, in www.dgsi.pt.
Cfr., neste sentido, Higina Orvalho Castelo, obra citada, p. 388 e o Ac. desta Relação de 31/10/2019 relatora Maria Purificação, in www.dgsi.pt.
Cfr. Ac. desta Relação de 12/06/2014 relator Filipe Caroço), in www.dgsi.pt.
Cfr. Contrato de Mediação, O Contrato de Mediação, in Estudos do Direito de Consumo, Vol. , coordenação de Luís de Menezes Leitão, Almedina, 2002, pp. 203-20
Cfr., neste sentido, os acórdãos do STJ de 11/07/2019 relatora Maria da Graça, de 12/12/2013 relator Granja da e de 27/05/2010 relator Hélder, in www.dgsi.pt.
Cfr.,Higina Orvalho Castelo, obra citada, p. 36
Cfr.,obra citada, p. 27
Cfr.,obra citada, p. 37
Cfr. Carlos Lacerda Barata, artigo citado, p. 207, Menezes Cordeiro, artigo citado, p. 552; Ac. da RP de 1/07/2014 relatora Maria João e Ac. da RC de 10/09/2019 relator Carlos, in www.dgsi.pt.
G. intentou a presente acção declarativa, sob a forma de processo comum, contra:
e marido J. E.,
J. e mulher ,
R. G.,
e mulher T.,
Seja julgada procedente a impugnação pauliana, com os efeitos consignados no art. 616 do Código Civil, dos actos jurídicos de:
Compra e venda a que se reporta o documento n. 38 junto com a petição inicial;
Doação e reserva de direito de habitação a que se reporta o documento n. 39 junto com a petição inicial;
Por fim, da conta domiciliada no Banco ... com o n. 453292..., titulada pelo falecido pai, foram levantadas quantias pela Ré , em montante não apurado, em benefício da mesma.
A realização dessa cessão de quotas foi o expediente utilizado pelos irmãos e J. para dividir, entre si, os dinheiros que o pai possuía, em detrimento do direito da Autora, sua irmã, a receber uma parte desses dinheiros, ficando o 2 Réu marido com o dinheiro e um armazém e a 1 Ré mulher com a sociedade.
Os Réus  e J. E., R. G.,  e T. também apresentaram contestação, na qual invocaram, em suma, que:
só após a realização dessa partilha, a A. começou a pressionar a Ré com o objectivo de a coagir a pagar-lhe uma avultada quantia em dinheiro a que se julga com direito, sob o falso pretexto de a mesma Ré se ter apropriado de dinheiros depositados nas contas dos pais;
Conclui, requerendo a junção aos autos de um outro documento bancário Doc. que, no sem entender, demonstra precisamente o contrário da afirmação feita pela Ré no art. 47 da sua contestação.
Ou caso se entenda não ter havido sonegação:
Sejam declarados nulos e de nenhum efeito os actos jurídicos de:
Seja julgada procedente a impugnação pauliana, com os efeitos consignados no art. 616 do Código Civil, em benefício da Autora, dos actos jurídicos de:
Devidamente notificados, os Réus apresentaram novas contestações, nas quais reiteraram os argumentos das contestações anteriores, tendo os RR.  e J. E., R. G.,  e T. aditado, como fundamento de defesa, a ilegalidade do pedido genérico formulado pela Autora.
Declarou a perda da Ré sobre metade da quantia sonegada em favor da Autora;
Declarou nulos, por simulação:
A doação com reserva de uso e habitação a que se reporta o facto provado n. 57;
Determinou, ainda, que "as custas no presente processo são da responsabilidade da Autora, na proporção de 20%, da Ré , na proporção de 50%, e dos Réus J. E., R. G., e , na proporção de 30%.
Inconformados com tal decisão, os RR.  e J. E., R. G.,  e T. dela interpuseram recurso, extraindo das respectivas alegações as seguintes conclusões transcrição:
Foram incorretamente julgados os seguintes factos:
Na posse dos elementos referidos em 2, 2, 2 e 3 o marido da Autora, a partir de setembro de 2012, retomou os contactos com a Ré e passou, então, a pressioná-la com várias questões sobe as contas e os dinheiros do pai.
A Ré foi sempre negando o esclarecimento das questões colocadas, obrigando o marido da Autora a ter que a confrontar, progressivamente, com elementos mais concretos de levantamentos feitos sobre tais contas.
O preço do armazém não foi pago pelo Réu J. .
A Ré optou por esconder da Autora, para com ela não ter que dividir, o que havia retirado das contas do pai.
A Ré atuou sob o desígnio de se apropriar das quantias aludidas  em 2, 2, 4,  e
A ortografia e grafismo negritos, sublinhados e itálicos) usados nesta peça são da exclusiva responsabilidade do subscritor e podem não respeitar os originais citados.
descontadas do montante aludido em 7), que eram pertença do pai e de as fazer exclusivamente suas.
Os declarantes, nos atas de transmissão dos bens imóveis que praticaram a favor do Réu R. G. e dos Réus e , assim como no ato de unificação de quota, amortização de quota e aumento de capital, não quiseram celebrar os negócios que lhes estão subjacentes.
Todos os Réus sabiam que, com as referidas transmissões, e os indicados atas de unificação de quota, amortização de quota e aumento de capital, a Ré ficava impossibilitada de satisfazer integralmente o crédito da Autora.
O Réu outorgou a escritura de compra e venda com os Réus e J. E. apenas com a intenção de a ajudar a retirar o respetivo imóvel da responsabilidade pelas dívidas que esta tinha para com a Autora, e nunca com o propósito de comprar e fazer seu tal imóvel.
As movimentações realizadas pela eram sempre de acordo com as instruções do pai.
Foi pelo punho de J. que foi aposta a assinatura nos documentos que constam de fls 423 e 108
Os meios de prova que ficaram elencados e analisados na parte descritiva destas alegações impõem que se altere a decisão proferida sobre tais factos, considerando os do primeiro grupo não provados e jugando provados os do segundo grupo.
princípio este consagrado nos arts 360, , e 463, 1, CPC, que a douta sentença violou.
Da impositiva alteração da matéria de facto resulta unívoco que as verbas transferidas e recebidas pela Recorrente a partir das contas bancárias do seu pai constituem indesmentíveis doações,
Ao decidir o contrário, declarando nulos tais negócios, a douta sentença ofendeu, entre outros, o disposto no art 240,
até porque, estando as doações sub judice dispensadas de colação, só podem ser reduzidas na medida da respetiva inoficiosidade art 2168,, que não é possível apurar, nem há elementos para apurar, nesta ação.
Termina entendendo que o presente recurso deve ser julgado procedente e revogada a sentença impugnada.
O recurso foi admitido por despacho de fls. 205
Referiu ainda que existiam apenas 4404 ações Banco ... na conta de títulos n. 453292..., de que o pai era titular, no Banco ....
A Ré manteve a negação de que houvesse dinheiros ou outros valores mobiliários, para além dos mencionados em  e 1.
Mau grado os repetidos pedidos da Autora e do marido desta, nunca lhes disponibilizou quaisquer extratos de movimentos das contas bancárias do pai.
O Réu J. , instado e pressionado pela Autora e cunhado para, como cabeça de casal, fazer o levantamento das contas bancárias dos pais e obter os respetivos extratos de movimentos e saldos, só fez o pedido de localização de saldos bancários a 01201
A Ré tinha autorização para movimentar essa conta.
Dos extratos de movimentos que obteve, referentes ao período de 302004 a 002008, constatou então a Autora que:
A Autora conseguiu ainda que o Banco ... lhe facultasse uma cópia do cheque bancário referido na alínea, do artigo anterior, tendo, então, ficado a saber que também esse cheque foi emitido a favor da Ré .
A Ré tinha autorização para movimentar tais contas;
Desses extratos resultam os seguintes movimentos:
A Autora ficou a saber de uma terceira conta de O. domiciliada no Banco ..., com o n. 453292....
Tratava-se de uma conta titulada em nome do seu pai, que este abrira naquele banco logo após o falecimento da mãe.
A Ré tinha também autorização para movimentar essa conta.
Na posse dos elementos referidos em 2, 2, 2 e 3, o marido da Autora, a partir de setembro de 2012, retomou os contactos com a Ré e passou, então, a pressioná-la com várias questões sobre as contas e os dinheiros do pai.
No e-mail enviado, a 212012, de fls. 115, pela Ré ao marido da Autora consta que:
O negócio acertado entre os dois irmãos, mencionado nos e-mails mencionados em 3 e 3, foi concretizado em 002008 através:
Esse armazém trata-se de um pavilhão industrial, sito no parque industrial de ..., freguesia de ..., concelho de Braga, descrito sob o n. -..., inscrito sob o artigo , cedido como pagamento de parte do preço da quota.
No e-mail, datado de 202013, de fls. 119, a Ré comunicou ao marido da Autora o seguinte:
Da conta do Banco ... com o n. 453292..., titulada em nome do pai J., a Ré sacou em seu favor diversas quantias, a saber:
A Ré atuou sob o desígnio de se apropriar das quantias aludidas em 2, 2, 4 e 4 descontadas do montante aludido em 7), que eram pertença do pai e de as fazer exclusivamente suas.
O Réu é o contabilista da sociedade S. G. desde há mais de 30 anos, sendo pessoa da confiança da Ré , como o era já do seu falecido pai.
Por via dessa transformação e da nova titulação do capital social, foram atribuídas:
a. À Ré , 39026 ações;
b. Ao Réu J. E., 000 ações;
Ao Réu R. G., 19974 ações;
Ao Réu , 000 ações.
A Ré não integra o conselho de administração da S. G..
O conselho de administração da sociedade é, agora, integrado pelo contabilista da empresa, o Réu , como Presidente, e pelo Réu R. G., como vogal.
Os declarantes, nos atos de transmissão dos bens imóveis que praticaram a favor do Réu R. G. e dos Réus e , assim como no ato de unificação de quota, amortização de quota e aumento de capital, não quiseram celebrar os negócios que lhes estão subjacentes.
Todos os Réus sabiam que, com as referidas transmissões e os indicados atos de unificação de quota, amortização de quota e aumento de capital, a Ré ficava impossibilitada de satisfazer integralmente o crédito da Autora.
A Ré e o Réu J. acertaram entre si, em conluio, a divisão dos dinheiros que eram dos pais, em detrimento do direito da Autora, sua irmã, a receber uma parte desses dinheiros, sem o consentimento e com o total desconhecimento do pai J..
A Ré teve conhecimento e foi colaborante com o Réu J. na ocultação da verba referida na alínea anterior.
A Ré e o Réu J. E. beneficiaram das verbas retiradas das contas bancárias do falecido J..
O Réu J. movimentava as contas do pai.
O Réu J. optou por esconder da Autora para com ela não ter que dividir o que havia retirado das contas do pai.
A conta do Banco .../Banco ... sempre foi movimentada pelo pai da Autora segundo as instruções que ele próprio dava aos funcionários bancários.
Foi pelo punho de J. que foi aposta a assinatura nos documentos que constam de fls. 423 e 108
- os pontos 28, 34, 35, 40, 43, 44, 47, 49, 50, 55 e 65 a 70 dos factos provados sejam dados como não provados;
As certidões dos procedimentos simplificados de habilitação de herdeiros, de fls. 45 a 46 e 49 a 50, permitiram a identificação dos sucessores de A. e J., pais da Autora, da  Ré e do  Réu J. , e de que este exerceu as funções de cabeça de casal, por ser o mais velho factos provados n.s , ,  e );
A certidão da escritura, de fls. 140 a 143, serviu para demonstração da celebração, em 102013, da doação com reserva de direito de habitação, em que é doadora a  Ré e beneficiário o  Réu R. G. facto provado n. 5);
A certidão da escritura de compra e venda, que consta de fls. 133 a 135, relevou para a prova da transmissão do armazém pela S. G. ao Réu J. facto provado n. 3/;
a. Quanto aos movimentos efetuados na conta domiciliada no Banco .../Banco ... titulada pelos falecidos pais J. e A.), considerou-se os extratos de fls. 75 a 76 facto provado n. 2/a), 77 a 78 facto provado n. 2/b), 79 a 80 facto provado n. 2/), 81 a 82 facto provado n. 2/), 86 a 87 facto provado n. 2/e), 88 a 89 facto provado n. 2/f), 90 facto provado n. 2/g), 91 facto provado n. 2/h), 92 facto provado n. 2/) e 93 facto provado n. 2/j);
Quanto aos movimentos efetuados sobre a conta domiciliada na Caixa ... no período situado entre 102004 a 212011, atendeu-se aos elementos bancários de fls. 95 factos provados n. 2/a),,, 96 factos provados n. 2/) e 2/a), 97 facto provado n. 2/b), 99 e 100 facto provado n. 2/) e 101 e 102 facto provado n. 2/);
Isto porque, no requerimento datado de 202014 de fls. 442 a, a Autora impugnou a letra e autoria da assinatura, dizendo que não sabia se foram feitas pelo punho de J. cfr. artigo 3, al., de fls..
Acontece que os Réus não requereram prova pericial, sendo que o mero confronto comparativo entre as várias que constam do processo não alicerça a conclusão de que a assinatura foi aposta pelo punho do falecido J., sobretudo ponderando o que adiante se referirá acerca da conduta da Ré .
A perícia foi no sentido de a assinatura inscrita no documento de fls. 423 pode não ter sido produzida pelo punho de J. e de que a constante no documento de fls. 1089 é provável não ser do punho daquele cfr. fls..
No entanto, elas afastam-se dum resultado inconclusivo, apontando no sentido da probabilidade, embora fraca, de não ser de imputar as assinaturas ao seu autor.
A Ré negou, porém, que o ingresso desses valores tenha derivado de atos de apropriação; de contrário, defendeu que, na raiz desses movimentos, estiveram liberalidades efetuadas a seu favor pelo seu falecido pai, que a pretendeu privilegiar em relação aos irmãos, por, ao que julga, ter sido quem o acompanhou na fase final da vida.
As declarações prestadas pela Ré não foram convincentes, em razão da ponderação dos depoimentos de G., do seu marido e do próprio irmão J. .
Em primeiro lugar, a Ré , na contestação, referiu que a partilha extrajudicial que os irmãos celebraram foi efetuada com ponderação das doações que o pai tinha realizado em vida a favor dos filhos e dos saldos que tinham existiam.
Esta atitude omissiva em revelar que tinha recebido quantias significativas provenientes do património do pai induz que a Ré pretendeu ocultar, como ocultou, o dinheiro que tinha ingressado na sua esfera factos provados n.s , 1, 1, 4, 4).
De acordo com as declarações de e J. confirmadas pelo Réu , funcionário, desde sempre, da, fruto de desentendimentos entre ambos, decidiram colocar um ponto final na relação de sócios, tendo acordado em fazer propostas por carta fechada, saindo vencedora a que apresentasse maior valor.
Em segundo, não se compreenderia que a Ré se propusesse a pagar o preço da sua oferta ainda que com dinheiro do pai ou da se não tivesse convencida que o real valor da empresa coincidia com o que havia apresentado, já que, passando para as mãos do irmão J. o dinheiro e o armazém, a ela só restaria a sociedade.
Contudo, acha-se admissível que ele não se tenha preocupado em encetar maior apuramento, pois o seu interesse primordial era sair da sociedade, na qual estava em desgaste, com valores suficientes para prosseguir a sua vida.
É de notar, contudo, que a Ré não era cuidadora do pai. Embora fosse ela que resolvesse e organizasse a rotina diária, o pai, como referido pelo marido da Autora, tinha empregada doméstica 365 dias ao ano.
Com efeito, de harmonia com a Autora, o seu marido e, em parte, com o Réu J. , os pais, em momentos de partilha de património, procuraram ser igualitários na repartição entre os filhos.
A Ré , mulher experiente no mundo empresarial e bancário, sabia que era uma questão de tempo para que a Autora obtivesse a relação dos movimentos bancários que evidenciariam o ingresso a seu favor de significativas quantias em dinheiro provindas do património do pai.
Por isso, contando com a colaboração dos Réus J. E. seu, R. G. seu e contabilista da S. G., pessoa da sua confiança, como referido pelo irmão J., assim como antes já fora do, projetou um esquema de diminuição da garantia patrimonial de créditos que lhe pudessem vir a ser exigidos pela irmã, culminando inclusive com a cessação de funções de administração executiva na S. G..
Tanto como a Ré justificaram a venda do imóvel, que esta tinha recebido como legado em testamento, no facto de tal ter servido para pagamento da sua saída da sociedade H. SPA, de que ele tinha sido sócio, e para cuja compra do imóvel tinha contribuído.
A apresentação de uma proposta nesses termos é demonstrativo de que a transmissão ocorrida foi meramente aparente, pois que a Ré continuou-se a afirmar publicamente como a titular do poder de disposição desse bem.
A Ré ainda tentou justificar a apresentação dessa proposta ao marido da Autora com o argumento de que, fruto da relação que tinha com o , resolveria com este a reversão da transmissão, acertando o assunto com ele. Também o Réu aludiu a uma conversa tida com aquela Ré a esse respeito.
Tratou-se de uma desculpa, de novo, frouxa: se o bem tinha sido transmitido em cumprimento de direito de crédito de , não havia razão para lhe ir pedir para o devolver, sendo expectável que procurasse outros meios para se financiar.
Não se ignora que a vida em geral mostra que, não raro, existem doações de pais para filhos, motivadas por um sem-fim de situações, a justificar liberalidades: para começar um negócio, para comprar uma casa, para celebrar casamento, no nascimento de netos, etc.
Por outro lado ainda, da audição dos irmãos G. e J. decorreu, de forma muito marcada, que a Ré nunca abdicou duma posição de poder dentro da sociedade S. G., tendo-se imposto perante o pai quando este pensou em atribuir uma participação superior ao irmão que não tinha estudado a nível superior e sempre tinha trabalhado na e tendo apresentado uma proposta forte quando houve o conflito com o J. .
Não é crível, pois, que a Ré se desligasse dos destinos da empresa, que teve de endividar para a compra de nova sede como por si admitido nos e-mails que enviou ao marido da, transferisse participações sociais a terceiro ainda que seja o e, a mais, permita que o seja agora o administrador da empresa.
Veja-se que J. E., embora não tenha outorgado a escritura de partilha e tenha procurado firmar que a mulher era muito independente e que não o punha ao corrente das questões económicos, admitiu que se lembrava que existiram negociações sobre o património do pai. , apesar de ter tentado assumir sempre uma postura defensiva da Ré , também reconheceu que a Ré falou com ele acerca do assunto.
Pretendem os recorrentes que sejam considerados não provados os pontos 28, 34, 35, 43, 44, 49, 55 e 65 a 70 dos factos provados que passamos a transcrever:
Na posse dos elementos referidos em 2, 2, 2 e 3 o marido da Autora, a partir de setembro de 2012, retomou os contactos com a Ré e passou, então, a pressioná-la com várias questões sobre as contas e os dinheiros do pai;
A Ré optou por esconder da Autora, para com ela não ter que dividir, o que havia retirado das contas do pai;
A Ré atuou sob o desígnio de se apropriar das quantias aludidas em 2, 2, 4, e 4 descontadas do montante aludido em 7), que eram pertença do pai e de as fazer exclusivamente suas;
Os declarantes, nos atos de transmissão dos bens imóveis que praticaram a favor do Réu R. G. e dos Réus e , assim como no ato de unificação de quota, amortização de quota e aumento de capital, não quiseram celebrar os negócios que lhes estão subjacentes;
Todos os Réus sabiam que, com as referidas transmissões, e os indicados atos de unificação de quota, amortização de quota e aumento de capital, a Ré ficava impossibilitada de satisfazer integralmente o crédito da Autora;
Esses atos foram celebrados para evitar que os bens próprios e comuns da Ré respondam pela dívida que tem para com a Autora;
O Réu outorgou a escritura de compra e venda com os Réus e J. E. apenas com a intenção de a ajudar a retirar o respetivo imóvel da responsabilidade pelas dívidas que esta tinha para com a Autora, e nunca com o propósito de comprar e fazer seu tal imóvel;
Pretendem, ainda, que sejam considerados provados os seguintes factos dados como não provados: