rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Doc. 2 - Comunicação WhatsApp - fls. 8591;
Doc. 3 - Comunicação WhatsApp - fls. 8592;
Doc. 4 - Mensagem de texto enviada deste telemóvel .) - fls. 859
Auto de análise do caderno e documentos apreendidos em casa do pai do arguido JJ, de fls. 8759 a 8764, e documentos de fls. 24 a 36, do Apenso 3:
Lista, a fls. 24;
Auto de análise de DVDs e um , de fls. 8744 a 8758 e arquivados, a fls. 37, do Apenso;
Entrevista a AA - , a fls. 8688, e auto de tradução e transcrição da entrevista, a fls. 8691 a 8700;
Apenso 2, e apenso de Imprensa 4;
Certificados do registo criminal dos arguidos, constantes de fls. 10620 e 10621;
Exame pericial de fls. 8109 telemóvel apreendido ao arguido;
Exame pericial de fls. 8141 a 8160
Exame pericial de fls. 8443 a 8451 - comparação de imagens para identificação de AA.
Por intercepções telefónicas e dados de tráfego:
Apenso 1;
Apensos A, B, , , e E - Sessões interceptadas, respectivas transcrições de intercepções telefónicas, e suportes digitais, designadamente:
. Produto 34 de 102013 do alvo 59566040 - Apenso - 39;
. Produtos a fls. 1444 a 1450 e 1451 a 1460, a fls. 109 a129 do Apenso B;
. Produto 990 do alvo 55103M, a fls. 70 a 73 do Apenso - 28;
. Produto 1762 do alvo 55103M, a fls. 98 a 109 do Apenso ;
. Produto 1520 de 102013, do alvo 55103M - Apenso - 30;
. Print de consultas online a fls. 389 a 402, do Apenso ;
. Produto 15 do alvo 54712050, a fls. 2 a 5 do Apenso B;
. Produto 25 do alvo 55103M, a fls. 212 do Apenso - 2;
. Produto 959 do alvo 55103M, a fls. 5 a 6 do Apenso - 28;
. Fls. 944 e 945 - Produtos 7 e 9 do alvo 56672E - fls. 24 e 30 Apenso ;
. Produto 2200 do alvo 55103M, a fls. 110 a 116 do Apenso ;
. Produto 2726 do alvo 55103M, a fls. 128 a 137 - Apenso - 36;
AIGCT a fls. 2271 a 2273;
. Produto 1499 e 1500 do alvo 59639040 - fls. 182 - Apenso B - 39;
. AIGCT a fls. 2502;
. Produto 1522 a 1527 do alvo 59639040 - fls. 183 e 184 - Apenso B - 39;
. Produto 119, 120 e 124 do alvo 59566040, a fls. 201 e 211 do apenso - 39;
. AIGCT a fls. 2492 a 2496;
. Produto 127 do alvo 59566040, a fls. 186 e 187 do Apenso - 39;
. Fls. 2495 - Produto 129, do alvo 59566040, fls. 187 do Apenso ;
.Produto 34 do alvo 59994040, a fls. 307 a 309 do Apenso - 43;
. Fls. 3092 - Produto 436 do alvo 59994040, fls. 331 do Apenso ;
. Produto 144 do alvo 60716040, a fls. 41 do Apenso A - 48;
. Fls. 2493 - Produto 96 do alvo 59566040, fls.300 do Apenso ;
Fls. 2568 - Produto 169, fls. 192 e Produto 170, fls. 212, ambos do alvo 59566040 e do Apenso ;
Fls. 2569 - Produto 175, fls.194 e Produto 180, fls. 199, ambos do alvo 59566040 e do Apenso ;
. Fls. 2570 - Produto 207 do alvo 59566040;
Fls. 2570 - Produto 220, fls.196, Produto 221 e 227, fls. 212, Produto 225, fls. 218, todos do alvo 59566040 e do Apenso ;
. Fls. 2570 - Produto 228 do alvo 59566040, fls. 219 do Apenso ;
. Fls. 2571 - Produto 230 do alvo 59566040, fls. 222 do Apenso ;
. Fls. 2571 - Produto 235 do alvo 59566040, fls. 279 do Apenso ;
. Fls.2571 - Produto 278 do alvo 59566040, fls. 224 do Apenso ;
. Fls. 2572 - Produto 286 do alvo 59566040, fls. 233 do Apenso ;
Fls. 2572 - Produto 296 fls. 236, Produto 305, fls. 238 e Produto 307, fls. 243, todos do alvo 59566040 e do Apenso ;
. Fls. 2573 - Produto 333 fls. 240 e Produto 337, fls. 261 ambos do alvo 59566040, do Apenso ;
. Fls. 2574 - Produto 340 fls. 224 e 225 do alvo 59566040, do Apenso ;
. Fls. 2574 - Produto 344 fls. 213 do alvo 59566040, do Apenso ;
Fls. 2574 - Produto 355 fls. 228, Produto 356, 357, 358 de fls.213 e Produto 362 fls. 264, todos do alvo 59566040, do Apenso ;
. Fls. 2575 - Produto 371, fls. 214 do alvo 59566040, do Apenso ;
. Fls. 2576 - Produto 392, fls. 229 e Produto 397, fls.267, ambos do alvo 59566040, do Apenso ;
. Fls. 2577 - Produto 409, fls. 271 do alvo 59566040, do Apenso ;
. Fls. 2577 - Produto 421 do alvo 59566040 e fls. 274, do Apenso ;
. Informação de fls. 3060;
. Fls. 2577 - Produto 423, fls. 289 do alvo 59566040, do Apenso ;
. Produto 84 do alvo 60716040 a fls. 29, do Apenso A - 48;
. Produto 93 do alvo 60716040 a fls. 37, do Apenso A - 48;
. Produto 95 do alvo 60716040 a fls. 37, do Apenso A - 48;
. Produto 97 do alvo 60716040 a fls. 37, do Apenso A - 48;
. Produto 100 do alvo 60716040 a fls. 25, do Apenso A - 48;
. Produto 106 do alvo 60716040 a fls. 26, do Apenso A - 48;
. Produto 114 do alvo 60716040 a fls. 26, do Apenso A - 48;
. Produto 119 do alvo 60716040 a fls. 32, do Apenso A - 48;
. Produtos 311, 346, 393 e 415 do alvo 60716040 a fls. 27 e 28, do Apenso A - 49;
. Produto 292 do alvo 60716040 a fls. 35, do apenso A - 49;
. Produto 70 do alvo 60716040 a fls. 25, do Apenso A - 48;
. Produto 209 do alvo 60716040 a fls. 26, do Apenso A - 48;
. Produto 311 do alvo 60716040 a fls. 27, do Apenso A - 49;
. Produto 346 do alvo 60716040 a fls. 27, do Apenso A - 49;
. Produto 393 do alvo 60716040 a fls. 27 e 28, do Apenso A - 49;
. Produto 415 do alvo 60716040 a fls. 28, do Apenso A - 49;
. Produto 5400 do alvo 55562040 a fls. 21, do Apenso A;
. Produto 5401 do alvo 55562040 a fls. 22 a 23, do Apenso A;
. Fls. 2964 - Produtos 246 e 248 do alvo 59994040 a fls. 378, do Apenso ;
Fls. 2478 - Produto 3809, fls. 150 e Produto 3813, fls. 174, ambos do alvo 55192E, do apenso ;
. Fls. 2493 - Produto 21 do alvo 59566040 a fls. 296, do Apenso ;
. Fls. 1442 - Produtos 955 e 958 do alvo 55103M a fls. 66, do Apenso ;
Fls. 1717 - Produto 1160 a fls. 80, Produto 1180, fls. 82, Produto 1181, fls. 85, Produto 1184, fls. 84 e Produto1185 fls. 89, todos do alvo 55103M, do Apenso ;
Fls. 1830 - Produtos 1447, 1449, 1452, 1453 e 1520 do alvo 55103M, de fls. 90 a 97, do Apenso ;
Fls. 2963 - Produto 199, fls. 378 e Produto 202, fls. 324, ambos do alvo 59994040, do Apenso ;
. Fls. 2572 - Produto 307 do alvo 59566040, a fls. 243, do Apenso ;
Fls. 439 - Produto 3637 e 2487, do alvo 54745050, e fls. 458 - Produto 2466 do alvo 54745050, a fls. 389, do Apenso ;
. Fls. 1043 e fls. 1072 - Produto 487 do alvo 57734040, a fls. 134, do Apenso B;
. Fls. 1443 - Produto 974 do alvo 55103M, a fls. 68, do Apenso ;
. Fls. 1407 e fls. 1445 - Produto 1076 do alvo 55103M, a fls. 74, do Apenso ;
. Fls. 1445 - Produto 1088 do alvo 55103M, a fls. 76, do Apenso ;
. Fls.1527 e fls. 1728 - Produto 1073 do alvo 55192E, a fls. 145, do Apenso ;
. Fls. 2835 - Produto 80 do alvo 59994040, a fls. 310, do Apenso ;
. Fls. 2836 - Produto 165 do alvo 59994040, a fls. 318, do Apenso ;
. Fls. 2837 - Produto 170 do alvo 59994040, a fls. 366, do Apenso ;
. Fls. 3091 - Produto 433 do alvo 59994040, a fls. 326, do Apenso ;
. AIGCT a fls. 2465 a 2468;
. Produto 21, 24, 27 do alvo 59567040 - fls. 140 a 144 - Apenso B - 38;
. Produto 39 e 40 do alvo 59567040 - fls. 146 - Apenso B - 38;
. Produto 49 do alvo 59567040 - Fls. 144 - Apenso B - 38;
. Produto 58 do alvo 59567040 - fls. 148 - Apenso B - 38;
. Fls. 2466 - Produto 61 do alvo 59567040 - fls. 149 - Apenso B - 38;
. Produto 277831 do alvo 72210040, a fls. 100 a 111 do Apenso E - 212;
. Produto 166 do alvo 59994040, a fls. 386 do Apenso - 44;
. Produto 6000 do alvo 72210040, a fls. 112 do Apenso E - 98;
. Produto 42495 do alvo 89637040, a fls. 2 a 32 do Apenso E - 208;
. Produto 42555 do alvo 89637040, a fls. 33 a 46 do apenso E - 208;
. Produto 42671 do Alvo 89637040, a fls. 78 a 91 - Apenso E - 211;
. Produto 95 - alvo 62219040 - fls. 48 a 55, do Apenso A;
. Produto 4585 do alvo 55729050, a fls. 18 a 20, do Apenso ;
. Produto 4638 do alvo 55729050, a fls. 21 a 23, do Apenso ;
. Produtos 974, 990, 1088, 1181, 1184, 1520, 2726, do Apenso
Mais referiu que conhecia o BB, o GG e o FF, desde os tempos da escola secundária em Portugal, embora nunca tivessem mantido uma relação de grande proximidade desde logo, em virtude das diferenças de, tendo-se cruzado esporadicamente com o FF em ....
Nas suas declarações, o arguido assumiu a página como sua, mas, em contradição, não assumiu como seus os comentários, não tendo apresentado qualquer justificação minimamente plausível para que outrem tenha usurpado a sua página.
Para além de fotografias que ilustram o comboio militar do ISIS ..), em que estava integrado, importa ainda salientar nesta sua página de facebook o teor de uma conversação com um indivíduo. Este perguntou a EE se todos os combatentes se deslocaram para .., ao que aquele respondeu negativamente, informando que só se deslocaram os que participaram numa operação específica.
Também aqui o arguido assumiu a página, mas não os comentários, o que é inexplicável, não havendo qualquer elemento no processo que indicie uma utilização abusiva ou fraudulenta da mesma por.
Note-se que, tal como salientou a testemunha OO, o aludido AA encontrava-se na .., tendo questionado sobre se o arguido JJ iria ou não para lá, isto é, para a . Cfr. Produto 2726, do alvo 55103M, Fls. 135, Apenso , 36; Informação de
Serviço, a fls. 2244 a 2251, do Vol. 8; Cfr. AIGCT a fls. 2271 a 2273, do Vol..
E o plano engendrado veio efectivamente a concretizar-se, com o auxílio de BB, que financiou a deslocação de EE, de . a ., para este fornecer a o passaporte do irmão mais velho, o arguido JJ, como a seguir se demonstra.
Explicou a referida testemunha que este novo modus operandi - utilização de passaporte alheio - sugiu após a detenção de NN na .., precisamente pela posse de um passaporte falso e que as autoridades . relacionaram com infrações de terrorismo.
BB instou, ainda, a ligar a EE, receando a possibilidade de este ser assaltado.
Combinaram encontrar-se, no dia seguinte.
Ainda nesse mesmo dia, 102013,  telefonou a EE, tratando-o por EE.......
EE diz que está de carro e segue as indicações de  Cfr. fls. AIGCT, a fls. 2465 a 2468; produto 58, do alvo 59567040, fls. 148, Apenso B,.
Por sua vez, resulta dos referidos elementos o registo de entrada na ., na mesma data 102013), através da mesma zona de fronteira com a . . - lado .) do portador do passaporte n. .., emitido em nome de JJ, nascido a 201979 cfr. Informação das autoridades da . via Europol - ., a fls. 7770; DEI emitida por Portugal para a autoridades da .., a fls. 7835 a 7853; Resposta da .. via DEI - Apenso DEI-2 - fls. 86, 96 e 97; Informação /Juntada/ mapa e resposta das autoridades ...... via Interpol, a fls. 8137 a.
Tratava-se do autocarro com o percurso . - ., que viria a cruzar a fronteira da . com a .., onde foi registado o passaporte de JJ.
Seguidamente,  envia uma mensagem ao BB para que este contacte AA AA......) e o informe onde está o
Ainda no mesmo dia,  telefona ao  e pergunta se os gajos o apanharam ou não.
pede para o  lhe ligar depois, para fazer o balanço e este diz que quando lá chegar, inferindo-se quando estiver na . Cfr. Produto 127, do alvo 59566040, a fls. 186 e 187, do Apenso , 39; Cfr. AIGCT a fls. 2492 a.
Algumas horas depois, telefonou ao  e este descreveu a forma como passou a fronteira entre a .. e a ...
Relembre-se que, por esta altura,  já se encontrava na . com AA. A parte final desta conversação versa sobre a situação de NN, que se encontrava detido na ..
O teor desta conversa telefónica é claramente revelador de que o arguido JJ era conhecedor da actividade desenvolvida pelos referidos indivíduos. Sabia, nomeadamente, que o seu irmão  se preparava para ir para a . e que o seu irmão  já se encontrava nesse mesmo país com AA, estando ao corrente do conflito armado que aí se desenrolava.
A confirmação da utilização do referido passaporte por , na fronteira entre a . e a .;
A necessidade objectiva de  ultrapassar o problema da sua entrada na ., recusada meses antes, com vista a alcançar a ., onde já se encontravam a sua mulher e o seu filho;
Debruçando-nos, agora, sobre as convicções político-religiosas do arguido, o mesmo, como vimos, reconheceu ser muçulmano convertido, embora tenha rejeitado peremptoriamente ser sunita,salafista ou xiita, alegando, aliás, desconhecer tais correntes.
Resulta, também, das escutas telefónicas as exteriorizações do arguido JJ face a actos de terrorismo, como é o caso da conversa telefónica mantida com , datada de 202013 cfr. Produto 1076, do alvo 55103M, a fls.74, do Apenso.
- Doc. 1 fls.:
"Os porcos Kerem ver preso ...)
Olho por olho dente por dente negligencia e um crime
Não fikem parados no memo solo
Sou soldado mas as x tb choro
Na liguem ao Kesses e os porcos dizem
Doc. 10 fls:
"Cuspam nas campas desses porcos suínos
Keimem-se as bandeiras e catemos o nosso hino
No dia da vitória contra todos esses cães ...)
Um por todos todos por um so um propósito um veredicto ...)
Doc 12 fls. 8577 e:
"Fica so kieto kieto
Não brinca com fuego com fuego
Senão nunca vais ter sussego
Até ao dia do teu enterro
Doc 13 fls.:
"Pedi aos profetas pa resarem um verso por ...)
Doc 15 fls:
"Ser engenheiro pioneiro de um movimento guerreiro ...)
Sentimento ke cokista tudo e pela paz ele luta e por amor eu faço a minha guerra
Salam aleikum mos irmãos eke DEUS vos de o melhor desta terrainshAllah estaremos juntos numa nova era a fazer o inimigo sofrer a kebra
Crebaz stone/the mean/piston e franky payn proclamei...
Ma cada homem tem o seu destino por isso nesta dunya eu não paro
E Kuando xegar a minha hora descansarei por isso mo deen preparo
Pos mos tropaspa família o mo amor aplico
Doc 17 fls.:
"Abracadabra, Tony shuppa cabra the mean nostra brada os porcos tao aki
Salamaleikum . crevitaz, gonkitaz Bregas e ziclouz os porcos tao loucos atraz dos puros Gis
Fracos de espirito falsificados líricos nunca factuais ou explícitos so merda e mensagem toda a essa merda pagan sem conhecimentos dos seus livros bíblicos son.
Kuando a cabeca não tem juizi o corpo eke paga com muita enxofre e lava por não saberem o ke ISLAM ...)
Os porcos kerem ver preso fraco e indefeso pobre e cego e teso +por isso fitxa beso
Sim tu mesmo e pa ti pra kem falo a carta foi enviada ta gravada vai ser morte aos porcos
Importa referir que, quanto aos cartazes, que não se apurou se, de facto, foram produzidos filmes com os mesmos.
O que é absolutamente importante é o seu teor e o que o mesmo revela.
Doc 2 fls.:
-Doc 18 fls.:
A sinopse refere que a obra se inspira numa história verídica da vida de bravos homens e mulheres e da sua ideologia de como melhorar este mundo.
-Doc 19 fls.:
A sinopse refere, mais uma vez, que a obra se inspira numa história verídica da vida de bravos homens e mulheres e da sua ideologia de como melhorar este mundo.
- Doc 20 fls.:
De resto, a alegação do arguido de que no processo judicial que lhe foi movido no .. e onde esteve inclusive sujeito a medidas de coacção), o referido suporte informático pen-drive) também foi apreendido e analisado, não lhe tendo sido imputada, a final, a prática de qualquer ilícito criminal de índole terrorista, também não convenceu o Tribunal.
Prosseguindo, ainda, na demonstração das convicções político-religiosas extremistas doarguido, importa apreciar, novamente, a conversa que este manteve com o seu irmão , datada de 202013 cfr. Sessão 165, do alvo 59994040, a fls. 318 a 323 do Apenso ,.
Como vimos, por esta altura  já se encontrava na . com AA. A determinado momento,  pergunta por alguém, que se presume ser uma mulher, e irmão diz que os jovens ainda não vieram. , descontente com a resposta, diz que então é para esquecer.
E JJ pergunta se o irmão tem força para aguentar com o peso dessa arma. .E o gajo tem corpo práquilo?
No decurso dessa conversa, PP discute com o irmão sobre o facto de os outros dois irmãos,  e , terem sido protagonistas do vídeo de propaganda da organização terrorista
Parece-nos também evidente que este arguido, ao procurar evitar que a sua família reprove o comportamento dos seus irmãos e os ideais que estes defendem, pretende igualmente esquivar-se da censurabilidade familiar por comungar com os suspeitos dos mesmos princípios ideológicos.
Atente-se, ainda, ao teor de uma conversa telefónica entre o arguido JJ e o seu pai, , datada de 20201
Ainda no decurso dessa conversa,  pergunta ao arguido "Sim senhor. Agora vamos mudar de conversa. Os Bandyboys como é estão vivos ou como é que é?
Vejamos mais pormenorizadamente.
Informação de Serviço a fls. 2 a.
Mais adiante BB reforça a ideia que o que preocupa FF, a casa, que não é problema. Falam então da possibilidade de FF viajar primeiro, a sua mulher ir a .., conseguir mais dinheiro, e depois ir sozinha ao encontro do seu marido.
No dia 202014, pelas 15H00, FF e a sua família mulher e embarcaram em . Aeroporto Internacional de .) no voo . da companhia aérea  .Airlines, com destino a .., na .. cfr. Bilhetes de avião electrónicos a fls 3604 a
O proveito financeiro do esquema fraudulento servia a todos os aludidos indivíduos, sendo o arguido GG um desses beneficiários, sobretudo para seu proveito pessoal.
Particularmente relevante foi o apoio de GG ao recrutado QQ.
A estratégia passou por enviar o recrutado desde o . para Portugal e GG assegurar em . a aquisição do bilhete de avião para o jovem .. viajar para a , prestando ao mesmo tempo todo o apoio logístico ao recrutado até ao seu embarque no voo para ...
Em 012013, quando QQ se preparava para viajar do . para Portugal as autoridades policiais ....... abordaram o recruta no aeroporto em ... Este facto foi comentado entre BB e GG, aludindo ao que acontecera com EE, e que motivaria a alteração do voo de QQ para .., que se efectuou mais tarde, mas ainda nesse dia. BB telefona ao GG e conta que a Polícia abordou o QQ e fez as mesmas perguntas que fizeram ao EE, mas que não lhe tiraram nada e que lhe devolveram tudo.
Recorde-se que no dia em 012013, o suspeito EE foi abordado pelas autoridades policiais ....... no aeroporto em ., quando se preparava para viajar para ..
A abordagem da polícia ....... a QQ provocou alteração dos voos do recrutado, que acabaria por viajar para  mais tarde, mas ainda no mesmo dia cfr. Informação de Serviço a fls. 2939 a 2944; Informação de Serviço a fls. 3162 a 3167; Reservas de voo .-. e .-...... a fls. 3240 a 3243 - viagem abortada; Reserva de voo a fls. 2975 - EE; Produto 144 do alvo 60716040 a fls. 41 do Apenso A -.
No dia seguinte, 112013, pelas 14H05 horas, QQ, embarcou no voo da ....... ., com destino a ......., na ., onde apanhou, em seguida, o voo da ....... ., com destino a ......, na .......
Contudo, QQ viria a regressar a Portugal no dia seguinte, 112013, por lhe ter sido vedada a entrada na ....... QQ regressou a território nacional pelo itinerário inverso, ......-....... e .......-., nos voos da ....... . e .. cfr. Cota a fls. 3243;
Para superar esta situação de impasse, GG envidou todos os esforços, seguindo sempre as instruções de BB, no sentido de obter um visto para QQ, quer junto da Embaixada da ......, quer junto da Embaixada da ......., para este poder entrar na ...... ou na ....... e depois seguir para a .., para se juntar aos grupos fundamentalistas islamistas de matriz jihadista. Ao mesmo tempo, BB suportava todas as despesas relacionadas com estadia do QQ em Portugal, transferindo dinheiro para o GG.
Em 112013, BB telefonou ao GG pedindo que este diga ao QQ para pesquisar na internet a localização da Embaixada da ........ E que quando lá estiverem que perguntem o que é preciso para obter um visto de entrada na ....... para QQ viajar para este país.
No dia 002014, o cidadão .. QQ, não logrando os seus intentos em viajar para a ......, regressou a ., no voo da companhia aérea . , com escala em .. voo ..) cfr. Informação de Serviço a fls. 3396 a 3401; cfr. Print de voos a fls. 3414 dos.
Refira-se que o nome /) figurava na reserva de voo de .. para ., para o dia 012013, para supostamente acompanhar EE, que não chegou a embarcar por ter sido intercepado pelas autoridades ..... como anteriormente mencionado Cfr. Reserva de voo da companhia aérea . a fls..
Tal circunstancialismo serve também para comprovar que QQ, que transportava essa carta para entregar a EE, estava efectivamente destinado a viajar para a .., para se juntar aos restantes indivíduos acima identificados e integrar naquele país a mesma organização terrorista.
Portanto, resulta comprovado dos aludidos elementos probatórios que o arguido GGactuou sempre de forma consciente e com a intenção, concretizada, de apoiar os membros do referido grupo, em particular, o seu irmão BB.
Ademais, também não se logrou apurar, por manifesta falta de prova nesse sentido, que, quando o arguido JJ já se encontrava a viver em .., tenha passado a conviver habitualmente com os seus irmãos e , com o arguido GG e com BB, AA e FF.
GG, em autoria material, de um crime de organizações terroristas apoio a organizações, previsto e punido pelos arts. 1, 2, ns. 1 als.,,, e e 2, 3, ns.1 e 2, e 8, n 1, al, todos da Lei n 52/2003, de 22 de Agosto, na redacção conferida pela Lei n17/2011, de 3 de Maio em concurso aparente com um crime de financiamento ao terrorismo, p e p. pelos arts. 1, 2, n 1, als.,,, e, 3, ns. 1 e 2, 5-A, n 1 e 8, n 1, al., todos da Lei n52/2003, de 22 de Agosto  na redacção conferida pela Lei n 17/2011, de 3 de na pena de anos e 6 meses de prisão;
JJ, pela prática, em autoria material, de um crime de organizações terroristas apoio a organizações, previsto e punido pelos arts. 1, 2, ns.1, als.,,, e e 2, 3, ns.1 e 2, e 8, n 1, al, todos da Lei n 52/2003, de 22 de Agosto, naredacção conferida pela Lei n 17/2011, de 3 de Maioem concurso aparente com um crime de financiamento ao terrorismo, p e p. pelos arts. 1, 2, n 1, als.,,, e, 3, ns. 1 e 2, 5-A, n 1 e 8, n 1, al., todos da Lei n 52/2003, de 22 de Agosto, n redacção conferida pela Lei n 17/2011, de 3 de, na pena de 9 anos de prisão.
O Digno recorrente veio interpor recurso impugnando os seguintes vícios que entende patentes no acórdão recorrido apenas referentes ao arguido:
Erros estes que levaram também a uma errada qualificação jurídica dos factos como crime de Organizações Terroristas apoio a organizações previsto e punido pelos artigos 1, 2, ns. 1, als.,,, e e 2, 3, ns, 1 e 2, e 8, n 1, al., todos da Lei n 53/2003, de 22 de Agosto, na redacção conferida pela Lei n 17/2011, de 3 de Maio, assim violando estas normas;
Com vista a melhor dilucidar as questões colocadas importa analisar, ainda que de forma breve, o regime jurídico de Combate ao Terrorismo.
Importa começar por referir que ao nível normativo o combate ao terrorismo em Portugal teve como precedente o Código Penal, designadamente, com a revisão operada pelo n 400/82, de 23 de Setembro e depois a revisão operada pelo 48/95, de 15 de Março, dispondo nesta revisão, no art. 300, o seguinte:
"Organizações Terroristas
No nosso País passou a vigorar a Lei n 52/2003, de 22 de Agosto - a primeira lei de Combate ao Terrorismo - em cumprimento da primeira Decisão Quadro n 2002/475/JAI, do Conselho, de 13 de Julho.
Esta Lei de Combate ao Terrorismo previu pela primeira vez a punição do terrorismo internacional e a extensão da aplicação da lei portuguesa a factos cometidos fora do território nacional, dentro do quadro de estratégia europeia e mundial globalizada.
No caso dos presentes autos está em causa, ao tempo da prática dos factos, o crime de Organizações Terroristas, previsto e punido pelos arts. 1, 2, ns 1,,,, e, e 2, 3, ns. 1 e 2, e 8, n 1, al., da citada Lei n 52/2003, de 22 de Agosto, naredacção conferida pela Lei n 17/2011, de 3 de Maio.
E o artigo 2, n 2 da citada lei dispõe o seguinte:
E conclui que o Tribunal não procedeu a uma interpretação correcta, enquadrada devidamente no art. 2, n 2 da Lei contra o Terrorismo, considerando que o acervo dos factos imputados ao arguido JJ só poderiam configurar um crime de organizações terroristas, na modalidade de adesão a organizações, previsto e punido pelos artigos , , n.s. 1,,,, e, e 2, , n.s. 1 e 2, e , n. 1,, todos da Lei n. 52/2003, de 22 de Agosto, na redacção conferida pela Lei n. 17/2011, de 3 de Maio em concurso aparente com um crime de financiamento ao terrorismo, previsto pelos artigos , , n. 1,,,, e, , ns. 1 e 2, -A, n. 1, e , n. 1,, todos da Lei n. 52/2003, de 22 de Agosto, na redacção conferida pela Lei n. 17/2011, de 3 de.
Revertendo para o caso dos autos, resultou comprovado dos aludidos elementos probatórios que o arguido GG actuou sempre de forma consciente e com a intenção, concretizada, de apoiar os membros do referido grupo, em particular, o seu irmão BB, mas sem professar a ideologia extremista dos outros elementos, nem se identificando com os fins propostos da causa do Jihadismo.