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Por se tratar de uma Empreitada, cujos trabalhos iriam ser remunerados por preço global, a Recorrente organizou-se no sentido de proceder a contratação de subempreiteiros e fornecedores, logo no início dos trabalhos da empreitada, segundo o regime remuneratório de preço global.
Com efeito, o numero 2 do artigo  do RJEOP que "Devem ser contratadas por preço global as obras cujos projectos permitam determinar a natureza e as quantidades dos trabalhos a executar, bem como os custos dos materiais e da Mão-de-obra a empregar."
A Recorrente viu-se, assim, impedida pelo Recorrido de adoptar uma lógica "industriai", de realização racionalizada e crescentemente produtiva das várias tarefas em que se desdobrava a execução da Obra, lógica essa que caracterizava o Plano de Trabalhos inicial.
Tratando-se de uma Empreitada cujo regime é o do Preço Global mais se acentuava a convicção de que o Objecto da Empreitada se encontrava adequadamente definido "ab initio".
A Recorrente reclama o ressarcimento dos sobrecustos resultantes de: Ter executado os trabalhos de modo diferente do previsto sub-produtividade); Estar mais tempo em obra prolongamento de; Ter financiado um prejuízo ao longo do tempo custos; e Lucros cessantes.
Todos os prejuízos estão relacionados com a impossibilidade de a Recorrente dar cumprimento ao Plano Definitivo de Trabalhos em virtude das sucessivas modificações introduzidas na realidade da obra pelo Recorrido, em contraste com os quadros previstos que inviabilizaram as programações, e as correspondentes adaptações se viu compelida a fazer para evitar maiores delongas na conclusão da Obra.
As modificações no planeamento da Obra são imputáveis ao Recorrido uma vez que conforme resulta dos factos provados foi este quem alterou os projectos e entregou-os quase no final, ou em alguns caso após, o prazo contratual.
O artigo 16/1 do RJEOP, aplicável ex da Cláusula 1, alínea do Caderno de Encargos - Condições Gerais e Particulares Cfr. Doc. prescreve que "O Dono da Obra poderá alterar, em qualquer momento, o Plano de Trabalhos em vigor ...)"
Esta norma abrange não só os casos de determinação ostensiva, por parte do Dono de Obra, de modificações do Plano de Trabalhos, como também aqueles em que o Dono de Obra provoca essas modificações, por actos ou omissões de sua responsabilidade.
Decorre da sentença recorrida que a Recorrente "limitou-se a alegar, genericamente e de forma conclusiva que tais alterações impediram a conclusão da obra no prazo contratualmente previsto".
Ora, conforme acima se referiu, a Recorrente alegou e provou qual o impacto que cada uma das alterações e realização de trabalhos a mais teve no prazo contratual da empreitada.
Sem conceder sempre se dirá que o art. 1969 do RHEOP dispõe que "Se o dono da obra praticar ou der causa a facto donde resulte maior dificuldade na execução da empreitada, com agravamento dos encargos respectivos, terá o empreiteiro direito ao ressarcimento dos danos sofridos".
Conforme resulta dos factos provados, e dos fundamentos da decisão recorrida, foram efectuadas alterações aos projectos pelo dono de obra e realizados trabalhos a mais por indicação daquele.
Os danos sofridos pela Recorrente resultam de: Ter executado os trabalhos de modo diferente do previsto sub-produtividade); Estar mais tempo em obra prolongamento de; Ter financiado um prejuízo ao longo do tempo custos; e Lucros cessantes.
Quanto ao nexo causal também resulta provado que esses danos ocorreram por força das sucessivas alterações aos projectos e entregas a escassos meses do fim do prazo contratual ou mesmo após esse prazo.
Ainda que assim não se entenda, o que admite por mera cautela e dever de patrocínio, conforme resulta da sentença recorrida "dois dos pianos de trabalhos foram tacitamente aprovados pelo réu, por força do disposto no art. 1602 ne 4 do RJOP".
O reconhecimento da prorrogação do prazo legal para uma data inferior ao peticionado não constitui qualquer violação ao disposto no art. 6099 do CPC aplicável por força do art 1 do CPA.
O reconhecimento da prorrogação do prazo iegal para uma data inferior não constitui uma condenação em objecto diverso ao peticionado pela Recorrente, nem muito menos em quantidade superior.
Reapreciara matéria de facto;
A sentença proferida pelo tribunal a quo revela-se rigorosa e bem fundamentada, quer do ponto de vista da valoração da prova e apreciação da matéria de facto quer do ponto de vista da subsunção dos factos ao direito e interpretação das normas aplicáveis.
Alínea dos factos dados como provados: não ocorreu aprovação tácita do plano de trabalhos e cronograma financeiro que constitui o doc. n. 5 da p.
A Recorrente nunca juntou aos autos o plano de trabalhos definitivo a que se refere o artigo 15 do RJEOP, nem produziu qualquer prova a esse respeito.
Alínea dos factos dados como provados: a referida duplicação surge reflectida no discriminativo dos sobrecustos de obra, como resultou dos depoimentos prestados por J......, ............ e G...... e como resulta ainda da análise do doc. n. 11 da p.,,
Inexiste qualquer encadeamento entre os trabalhos da empreitada dos arranjos exteriores e os trabalhos de colocação de guardas exteriores do edifício e da pintura exterior do mesmo, tratando-se de trabalhos inteiramente autónomos. Seja como for, a Recorrente não impugnou a decisão da matéria de facto contida na alínea dos factos dados como não provados na sentença, razão por que a impugnação da alínea dos factos provados, sem mais, nem sequer serve a pretensão da Recorrente.
A alimentação dos ventiloconvectores não inviabilizou a construção do edifício.
As considerações genéricas feitas pela Recorrente nas suas alegações a respeito da alteração do projecto da passagem técnica, para concluir que "era uma situação que condicionava todo o funcionamento do edifício" cf. pág. 6 das alegações) são manifestamente insuficientes para inverter a decisão da matéria de facto e não contrariam os depoimentos prestados pelas testemunhas P...... e J.......
Alínea dos factos dados como não provados: não há contradição alguma entre o facto não provado na sentença e os factos provados constantes das alíneas, e do probatório, tendo em conta a motivação correspondente, na qual a Recorrente parece não ter atentado. Mais do que isso, a alegação em apreço é reveladora da incapacidade da Recorrente em distinguir entre "alteração de projectos", "trabalhos a mais", e "indefinição de projectos".
A testemunha ............ prestou um depoimento vago e não credível, que não logrou convencer o Tribunal, pelo que ficaram por demonstrar quais os projectos e de que especialidades continham as alegadas "indefinições", e, muito menos resultou demonstrado quais eram, em concreto, essas "indefinições".
Alínea a dos factos dados como não provados: revela-se totalmente improcedente a pretendida alteração da matéria de facto quanto aos sobrecustos e prejuízos indicados nos docs. n.s 11 e 19 da p.. A Recorrente incumpriu o ónus de alegação cf. art. 34/do Código, não tendo alegado os referidos sobrecustos nem os referidos cálculos, quer na petição inicial quer na petição inicial aperfeiçoada.
Factos que deveriam constar, no entender da Recorrente, da matéria de facto provada: em momento algum foi a Recorrente capaz de concretizar o impacto da entrega de cada um dos projectos no encadeamento dos trabalhos e na data da conclusão da obra.
Não só a Recorrente não logrou demonstrar que actividades ou alterações de projectos tiveram impacto na data de conclusão da obra e em que medida, como o Recorrido produziu contra-prova de que assim não aconteceu, através do depoimento de testemunhas que o Tribunal considerou credíveis, isentas e esclarecedoras.
Em face da prova produzida, não podia a acção ter deixado de ser julgada improcedente.
Como o tribunal o quo igualmente fez notar, a prorrogação de prazo prevista no artigo 151 do RJEOP convoca a noção de "trabalhos a mais" constante do artigo 26 do mesmo diploma.
Não estão reunidos os pressupostos para a aplicação do disposto no artigo 196 do RJEOP.
A operação referida foi objecto de registo na respectiva certidão do registo comercial através da inscrição 11, Ap. 23/20071218 documento de fls. 31 a 42 dos autos.
A consignação da obra teve lugar no dia 29/11/2004, constando do Auto de Consignação, designadamente, o seguinte: "Aos vinte e nove dias de Novembro de dois e quatro é lavrado o Auto de Consignação referente ao contrato da empreitada do Centro de Desenvolvimento da Criança e Serviço de Psiquiatria entre o H, S.A. e a E............. -.., S.A., em que ficarão assinaladas as seguintes condições:
Em 11/03/2005, a E............. -, S.A. apresentou para aprovação do réu o Plano de Trabalhos e o Cronograma Financeiro da obra documento de fls. 52 a 58 dos autos.
Na comunicação referida em, consta, designadamente, o seguinte:
O pedido de prorrogação do prazo referido em não foi objecto de resposta pelo réu acordo.
A comunicação referida em tem o seguinte teor: ")
O réu não se pronunciou sobre o pedido de prorrogação do prazo referido em acordo.
Na carta referida em, consta, designadamente, o seguinte:
O início da utilização do edifício pelo H ocorreu no dia 11/12/2006 acordo.
A E............. fez a sua vistoria da obra em 02/03/2007 e o réu fez a vistoria em 06/03/2007 e 12/03/2007 documento de fls. 222 a 226 dos autos. A recepção provisória da obra ocorreu no dia 13/03/2007 documento de fls. 128 dos autos.
O Auto de Recepção Provisória da Obra tem o seguinte teor:
documento de fls. 128 dos autos.
Antes da consignação da obra, foi proposta pela E............. e aceite pelo réu a construção de caves, que não se encontrava prevista no projecto e determinou a necessidade de submeter ao projectista novos estudos e o desenho de novos projectos que não estavam inicialmente previstos. depoimento testemunhal.
A construção de caves constituía uma vantagem para a E............. ao nível dos movimentos de terras e de economia de custos depoimento testemunhal.
Foram efectuadas, pelo dono da obra, alterações aos seguintes projectos: passagem metálica; instalações eléctricas na cave; alimentação dos ventiloconvectores; rede de ar comprimido depoimento testemunhal.
As alterações aos projectos implicaram alterações no plano de trabalhos depoimento testemunhal.
As alterações aos projectos não impediam que fossem realizados os demais trabalhos da empreitada e a conclusão da construção do edifício.
Em Novembro de 2005, não existia o projecto de gestão central/controlo acordo.
Até Novembro de 2005, não tinha sido realizada a instalação de gases medicinais e vácuo, nem tinham sido aprovados estes trabalhos adicionais acordo.
Só após a definição da alimentação dos ventiloconvectores e da gestão técnica centralizada os tectos falsos podiam ser fechados depoimento testemunhal.
A alteração ao projecto de alimentação dos ventiloconvectores incidiu apenas sobre os quadros eléctricos depoimento testemunhal.
A execução da cablagem de alimentação ao edifício foi objecto de uma alteração ao projecto, tendo a ordem de execução sido dada pelo réu em Janeiro de 2006 depoimento testemunhal.
O projecto total das caves com instalações eléctricas foi entregue em 26/01/2006 acordo.
A E............. utilizou o mesmo estaleiro, mão-de-obra e equipamentos para a obra de construção do edifício do Centro de Desenvolvimento da Criança e Serviço de Psiquiatria e para a empreitada de arranjos exteriores, que, também, lhe foi adjudicada depoimento testemunhal.
A E............. não entregou ao réu as telas finais depoimento testemunhal.
A definição da alimentação dos ventiloconvectores e a gestão técnica centralizada só ficou totalmente esclarecida no dia 22/12/200
As indefinições do projecto impediram a E............. de cumprir o plano de trabalhos inicialmente previsto.
A autora reforçou a mão-de-obra indirecta e suportou custos com engenheiros, chefias, técnicos e administrativos que não estavam inicialmente previstos no contrato.
Durante a execução do contrato, a autora foi confrontada com pedidos de alterações a trabalhos já realizados, o que determinou um aumento dos custos directos.
A autora recorreu a materiais e mão-de-obra especificada não previstos inicialmente no contrato e subcontratou outros empreiteiros para a realização de trabalhos que não estavam inicialmente previstos.
A autora suportou os encargos acrescidos mediante o recurso a outros meios financeiros.
"A decisão da matéria de facto assentou no acordo das partes, na análise dos documentos constantes dos autos e na prova testemunhal produzida, conforme referido a propósito de cada uma das alíneas do probatório.
Não obstante, cumpre referir que o depoimento da testemunha ............ baseou-se, essencialmente, no teor dos documentos relativos aos pedidos de prorrogação de prazo que constam dos autos, tendo, no entanto, esclarecido e concretizado os factos relatados nos mesmos documentos.
Por fim, a testemunha R...... apenas tomou conhecimento dos factos em causa nos autos no ano de 2010 e por lhe ter sido solicitado pelo H......, por existir um litígio com a E............., que fizesse uma análise sobre a obra a partir da documentação existente e das anomalias que o edifício apresentava.
Ora, apenas a falta do projecto de estrutura da cave contenderia com a construção do edifício, por não ser possível erguer o edifício sem a cave, ao nível da respectiva estrutura, estar concluída. Já a falta do projecto das instalações técnicas e, designadamente, das instalações eléctricas não impedia a realização dos demais trabalhos da empreitada.
O facto de os tectos falsos serem amovíveis não infirma o depoimento da referida testemunha, na medida em que caso os tectos falsos fossem fechados antes de ser definida a alimentação dos ventiloconvectores, após esta definição, teriam que ser abertos, ou seja, e em suma, os trabalhos relativos aos tectos falsos não poderiam ser definitivamente concluídos enquanto não ficasse definida a mencionada alimentação.
No entanto, resultou do depoimento das testemunhas P...... e J...... que os demais trabalhos da empreitada podiam ser realizados antes de estar definido o projecto da passagem metálica/técnica, na medida em que esta é exterior ao edifício.
Contudo, não se formou a convicção de que a realização dos referidos trabalhos tornou necessário elaborar um novo plano de cargas de mão-de-obra e um novo plano de cargas de equipamento alínea dos factos não provados.
Afirmaram, ainda, que a execução das duas empreitadas, a partir de data que não lograram concretizar, coincidiu, ou seja, decorreu ao mesmo tempo.
O depoimento da referida testemunha foi corroborado pelo depoimento da testemunha R.......
Com efeito, não foi devidamente esclarecido pela mesma testemunha qual a fase em que a obra se encontrava quando foram efectuadas as alterações ao projecto da passagem metálica/técnica, ou seja, quais os trabalhos já realizados, bem como quais os meios que tinham sido desmobilizados e que, devido a tais alterações, tiveram que ser, novamente, mobilizados.
Quanto aos encargos indirectos e lucros cessantes, impunha-se que a autora alegasse quais os encargos concretos que suportou e que correspondem ao valor por si peticionado a este título, o que também não fez.
Os documentos constituem meios de prova dos factos alegados pelas partes, não podendo substituir a alegação dos factos que visam provar.
Acresce que tendo resultado do depoimento das testemunhas que a autora utilizou o mesmo estaleiro, mão-de-obra e equipamentos na empreitada de construção do edifício e na empreitada de arranjos exteriores, impunha-se que a autora demonstrasse, o que não fez, qual a afectação de meios a cada uma das empreitadas, sendo insuficiente, para o efeito, as indicações que constam a este respeito dos referidos documentos, os quais, importa ter presente, são documentos internos da autora, bem como o depoimento das testemunhas, designadamente, da testemunha G...... que indicou quais os trabalhadores e equipamentos comuns a ambas as empreitadas.
o da al., na qual deve ser acrescentado a final que "...) não foi objecto de resposta por parte do Réu", uma vez que tal facto não foi impugnado pelo Recorrido, quer na contestação, quer em fase posterior;
o facto da al., que deve ser considerado não provado, por tal derivar do depoimento de ............, na parte inclusa na cassetes n. 1, lado A, 2, n. 2, lado A, e de J............., na parte inclusa na cassete n 2, lado A;
o facto incluso na al., passando a dar-se por provado que "A E............. utilizou alguns meios na empreitada de arranjos exteriores que utilizou na obra de construção do edifício do Centro de Desenvolvimento da Criança e Serviço de Psiquiatria tendo retirado o valor correspondente aos meios alocados no valor reclamado ao Réu", por tal decorrer do depoimento de ............, na parte inclusa na cassete n 2, lado A, concatenado com os docs. 11 e 19 juntos com a PI;
o facto não provado constante da al., por dos factos provados em,,,,,,,,,, e do depoimento da testemunha ............, incluso na cassete 1, lado A,  resultar provado que as indefinições do projecto impediram a Recorrente de cumprir o plano de trabalhos inicialmente previsto;
os factos não provados constantes das als. a, deverão ser considerados provados, por tal resultar do depoimento de ............, na parte inclusa na cassete 1, Lado B e cassete 2, lado B, e de J............., na parte inclusa na cassete 3, Lado A, e P............., na parte inclusa na cassete 3, lado A, concatenados com os docs. 11 e 19, juntos com a PI;
aferir do erro decisório porque estava em causa uma empreitada por preço global e as alterações aos projectos anexos ao contrato de empreitada introduzidas pelo dono da obra, durante a execução desta e, em alguns casos, após o prazo contratual, impediram o empreiteiro de executar a empreitada nos termos propostos, com uma lógica industrial e, consequentemente, inviabilizou o cumprimento dos prazos contratados e originou sobrecustos, quebrando o equilíbrio equitativo das prestações;
aferir do erro decisório porque no segundo plano tacitamente aprovado pelo dono da obra indica-se a data de conclusão da mesma no dia 20/10/2006 cfr. doc. 10, alíneas, e), pelo que por aplicação do art. 160 n. 4 do RJEOP, deveria o Tribunal a quo ter reconhecido o direito legal do prazo de empreitada até tal data, por tal se conter dentro dos limites do pedido nesta acção;
aferir o erro decisório porque ainda que se considere que a Recorrente não conseguiu pormenorizar todos os danos emergentes da actuação do dono de obra, deveria o Tribunal a quo ter recorrido ao critério do défice de facturação contabilística para apurar o quantum indemnizatório.
Diz o Recorrente que na al., deve ser acrescendo o facto seguinte: "...) não foi objecto de resposta por parte do Réu", pois tal facto não foi impugnado pelo Recorrido nem na contestação, nem em fase posterior.
O facto que se diz em falta corresponde ao alegado no art.  da PI, mas desprovido das restantes alegações de Direito e conclusivas que também estavam feitas em tal artigo.
Basta tal constatação para fazer claudicar a alegação do Recorrente, porquanto o facto que se quer acrescentado foi impugnado.
Foi dado por provado no facto o seguinte: "As alterações aos projectos não impediam que fossem realizados os demais trabalhos da empreitada e a conclusão da construção do edifício".
Basta ler-se a totalidade dos factos provados e não provados com alguma atenção e concatenar-se tal julgamento com os respectivos documentos para os quais se remete, para se compreender o julgamento da matéria de facto, que também é justificado pela motivação que foi dada ao mesmo pela sentença recorrida.
No restante, tal como resulta da demais factualidade apurada, as alterações aos projectos de especialidades também não comprometeram o desenvolvimento e conclusão da obra. Ou seja, apenas resultou provado que houve algumas alterações ou não aprovações que implicaram uma suspensão ou o condicionamento na execução pontual de certos trabalhos da empreitada, irrelevantes porque que não colidiram com o essencial do desenvolvimento de tais trabalhos ou com a sua conclusão. Será o caso das situações indicadas nas als., e dos factos provados que, por isso, não colidem com o facto provado em.
Diz também o Recorrente que esse acrescento resulta identicamente do depoimento de .............
Logo, basta esta constatação para deixar claro que o Recorrente quer que se acrescente um facto que nunca foi alegado nos termos que ora quer acrescentado. Acresce, que tal facto não está provado nos termos indicados, designadamente pelo constante no  parágrafo do Auto de Consignação.
Não obstante, acrescente-se, que do facto consta o teor concreto daquele  parágrafo do Auto de Consignação, pelo que está provado o que se alegou nos autos.
Logo, também este erro de julgamento claudica.
Foi dado por não provado em que "As indefinições do projecto impediram a E............. de cumprir o plano de trabalhos inicialmente previsto".
Sem embargo, acrescente-se, que também aqui o depoimento de ............ não abala inexoravelmente o julgamento feito.
Mais se acrescente, que através daqueles factos o A. pretendia dar por provado o valor facturado num dado período e os custos contabilísticos com encargos directos e com lucros cessantes.
Ora, para a comprovação deste tipo de factos, a prova rainha não é a testemunhal.
Em suma, também estas alegações caem.
No que concerne ao facto que se diz não provado e relativo a que: "A E............. alterou o programa de trabalhos definindo o prazo para realização de cada uma das actividades inerentes aos projectos alterados e trabalhos a mais realizados com base no programa de trabalhos apresentado pela E............. no dia 11 de Março de 2005 e aprovado tacitamente pelo R", trata-se de algo que não fica indiscutivelmente provado atendendo aos depoimentos ou aos documentos invocados.
Em suma, claudica o invocado erro na fixação da matéria de facto.
Vem o Recorrente invocar um erro decisório, alegando que estava em causa uma empreitada por preço global e que as alterações aos projectos anexos ao contrato de empreitada, introduzidas pelo dono da obra, durante a execução desta e, em alguns casos, após o prazo contratual, impediram o empreiteiro de executar a empreitada nos termos propostos, que se baseava numa lógica industrial e, consequentemente, inviabilizou o cumprimento dos prazos contratados e originou sobrecustos, quebrando o equilíbrio equitativo das prestações.
Alega o Recorrente que teve sobrecustos por: ter executado os trabalhos de modo diferente do previsto sub-produtividade); estar mais tempo em obra prolongamento de; ter financiado um prejuízo ao longo do tempo custos; e ter tido lucros cessantes.
Visa tal preceito repor o equilíbrio financeiro do contrato, responsabilizando o dono da obra por uma maior onerosidade introduzida já em sede de execução do contrato, ainda que por facto lícito daquele.
Como deriva da factualidade apurada, as alterações introduzidas ao projecto não impediram o empreiteiro de executar a empreitada nos termos propostos e não inviabilizaram o cumprimento dos prazos contratados.
Logo, no caso, não se pode considerar que as alterações ao projecto tenham implicado uma maior onerosidade na execução da obra, que legitime o pagamento de uma indemnização por danos ao empreiteiro, no quadro do art. 19, n. 1, RJEOP.
Mais invoca o Recorrente, que no segundo plano tacitamente aprovado pelo dono da obra indica-se a data de conclusão da mesma no dia 20/10/2006 cfr. doc. 10, alíneas, e), pelo que por aplicação do art. 16, n. 4, do RJEOP, deveria o Tribunal a quo ter reconhecido o direito legal do prazo de empreitada até tal data, por tal se conter dentro dos limites do pedido nesta acção.
Resultou, ainda, provado nos autos que o início da utilização do edifício pelo H...... teve lugar no dia 11/12/2006 e que a recepção provisória da obra ocorreu no dia 13/03/2007 alíneas e dos factos provados.
Atenta a definição de trabalhos a mais que consta do artigo 2 do RJEOP, podemos, desde já, concluir que a construção das caves não constitui um trabalho a mais para efeitos do disposto nestanorma e no artigo 15, n.2 do RJEOP, namedida em que tal construção resultou de uma proposta da E............. e representou uma vantagem para esta alíneas e dos factos provados.
Como refere Jorge Andrade da Silva, in "Regime Jurídico das Empreitadas de