rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
- O registo individualizado por roda apenas é utilizado em situações específicas, quando haja que determinar o peso distribuído por cada roda do respectivo eixo.docs. fls. 130 a 141 e 205 a 213, do Ap..
- Com efeito, existem diferenças nos resultados das pesagens dependendo da metodologia utilizada.docs. fls. 130 a 141 e 205 a 213, do Ap..
- A pesagem de todos os eixos de um veículo não coincide com a soma das pesagens dos seus eixos, numa décalage entre os 3% e os 5%. docs. fls. 130 a 141 e 205 a 213, do Ap..
- E, de modo a aportar garantias acrescidas de adulteração do peso dos resíduos recolhidos, fez não só questão de marcar presença no levantamento de todos os lotes, com excepção do sito na Estação de , como de indicar a colocação dos eixos dos camiões nos pratos. cfr. Produtos 6729, 15022, 15199, 15236, 15807, 15867, 15956 e 15995, do Alvo.19
- Na verdade, a colocação incorrecta dos rodados nas plataformas onde se encontram os sensores distorce os registos de pesagem. docs. fls. 205 a 213, do Ap..
- E, de comum acordo e em conjugação de esforços com N, nas pesagens dos resíduos recolhidos, colocou os rodados parcialmente fora do local estipulado, sendo que, assim, os sensores da balança apenas registaram parte do peso efectivo da carga, não dando qualquer mensagem de erro e assumindo o valor detectado. cfr. Produtos 6729 e 15956, do Alvo.
- Ocorreu ainda a sobreavaliação das taras dos veículos encarregues do transporte dos resíduos recolhidos.cfr. fls. 71, do Ap. AJ8, e Produto 15956, do Alvo.
- Por fim, pese embora esta balança emita dois talões de pesagem, um para acompanhar a carga e outro para ser junto ao processo de acompanhamento do levantamento existente na AU e para permitir um posterior cruzamento de dados,
- N, de comum acordo e em conjugação de esforços com E, com excepção do levantamento relativo ao lote 9, sito nas Estações de  e , apenas emitiu um talão de pesagem, o qual acompanhou a guia de remessa respectiva.
- Esta junção mereceu conhecimento por parte de P e N por força das funções que desempenhavam na AU.
- Contudo, N, agindo em prol dos interesses de E, omitiu os poderes/deveres de fiscalização do levantamento que lhe incumbiam e, assim, não fez reflectir nas pesagens a maior parte dos resíduos acrescentados 15000 Kg - 10520 Kg = 4480 - cfr. Produtos 15995, 15999 e 16007, do Alvo.
- No dia 30 de Julho de 2009 quinta-feira), B almoçou com N cfr. Produtos 16529 e 16564, do Alvo.
- E instruiu E a solicitar a marcação de uma reunião com o Presidente do Conselho de Administração da AU.
- No dia 13 de Agosto de 2009 quinta-feira), pelas 143 horas, E comunicou a  a data designada para a realização da reunião com a administração da AU, descrevendo-lhe a estratégia que iria adoptar, designadamente que iria enfatizar os prejuízos por si sofridos por forma a conhecer a reacção de CP cfr. Produto 17748, do Alvo.
- No dia 18 de Agosto de 2009 terça-feira), pelas 100 horas, realizou-se uma reunião entre E, CP, Presidente do Conselho de Administração da AU, e CQ, Administrador da AU com o pelouro das finanças cfr. Produtos 17748, 18069, 18275 e 18865, do Alvo.
- CP remeteu a apreciação da proposta para os advogados da AU, por se encontrarem na posse dos elementos capazes de possibilitar a concretização de um acordo.
- Logo após 134, E contactou B, ordenando-lhe que se reunisse com N com vista a coordenarem o modo como se processaria a adulteração do peso dos resíduos recolhidos nos levantamentos seguintes, mormente no a realizar na Estação T. cfr. Produtos 18275 e 19028, do Alvo.27
- Nos termos do caderno de encargos, o preço era fixo e não sujeito a acerto se o peso real dos resíduos ferrosos não diferisse, por defeito ou por excesso, em mais de 5%. doc. fls. 248 a 264, do Ap..
- Caso excedesse esta percentagem seria aplicada a fórmula do ponto 4 daquele caderno de encargos.doc. fls. 248 a 264, do Ap..
- No dia 07 de Setembro de 2009 segunda-feira), pelas 152 horas, N transmitiu a E que um jornalista havia interpelado a administração da AU, sobre os levantamentos realizados pelas suas empresas na linha do AV1 e do AV3, nomeadamente na Q, S e  cfr. Produto 19614, do Alvo.
- N foi designado pela AU para o acompanhamento do levantamento daquele lote, sendo que as pesagens foram realizadas fazendo uso da balança pesa eixos supra descrita. cfr. Produtos 20948 e 20990, do Alvo 1T167PM, e doc. fls. 62 e 63, do Ap..
- Neste procedimento, N, de comum acordo e em conjugação de esforços com E e B, por forma a permitir a adulteração das pesagens, colocou a balança a cerca de 2 Km do local de carregamento dos resíduos e efectuou as pesagens individualizadas por roda. cfr. Produtos 20948, 20973 e 20990, do Alvo 1T167PM, e docs. fls. 107 a 129, do Ap..
- Uma vez que a colocação incorrecta dos rodados nas plataformas onde se encontram os sensores distorce os registos de pesagem, a pesagem individualizada por roda permitia uma adulteração mais substancial daqueles.
- Todavia, por mais complexa e morosa, exigiua colocação da balança a cerca de 2 Km do local de carregamento dos resíduos.
- E, de comum acordo e em conjugação de esforços com N, nas pesagens dos resíduos recolhidos, colocou os rodados parcialmente fora do local estipulado, sendo que, assim, os sensores da balança apenas registaram parte do peso efectivo da carga, não dando qualquer mensagem de erro e assumindo o valor detectado.
- Com esta actuação, E, de comum acordo e em conjugação de esforços com N, pese embora tenha retirado, pelo menos, 73730 Kg de carril, apenas transmitiu para facturação 40630 Kg. cfr. Produtos 21028, 21187, 21191 e 21192, do Alvo 1T167PM; docs. fls. 4 a 8, 158 e 159, do Ap. Buscas S, e fls. 64 a 79, do Ap..
- Mais sabiam serem as suas condutas proibidas e punidas por lei penal e, apesar disso, agiram livre e voluntariamente.
- Mais sabia ser a sua conduta proibida e punida por lei penal e, apesar disso, agiu livre e voluntariamente.
- Mais sabia serem as suas condutas proibidas e punidas por lei penal e, apesar disso, agiu livre e voluntariamente.
Em 2002, contrato de venda de sucata docs. fls. 5 a 7, 53 e 246, do Ap.;
Em 2003, contrato de gestão global dos resíduos produzidos pela AT docs. fls. 83 a 96, 193 a 196, 199 e 200, 213, 214 e 239 a 241, do Ap.;
- O arguido V1 doravante foi Presidente do Conselho de Administração da AT de 2001 a 2010, sendo que, por decisão judicial proferida nestes autos, foi suspenso dessas funções em 25-11-200 cfr. docs. fls. 68 a 77, do Ap. AE29, e fls. 12394 a 12424, do Vol..
- Enquanto administrador partilhou com o arguido , entre outros, os pelouros da Divisão Comercial do  e da .docs. fls. 68 a 77, do Ap..
- O arguido BS doravante era funcionário da AT desde a sua criação, exercendo, então, funções de chefe do Departamento de Gestão de Contratos.docs. fls. 4273 a 42775, 42785 e 42797, do Vol..
- Em 2004, assumiu as funções de Director da Divisão Comercial, onde permaneceu até Maio de 2007, ocasião em que foi investido no cargo de administrador da AT1, SA.docs. fls. 42773 a 42775, 42785 e 42797, do Vol. 123 / fls. 27484, 27485 verso e 27498, do Vol..
- Enquanto director da Divisão Comercial, o arguido BS1 dependia directamente do arguido BRdoc. fls. 70, do Ap..
- O arguido BT doravante iniciou funções na AT em Novembro de 1996, tendo sido colocado na Direcção dos Serviços Comerciais, mais concretamente no Departamento de Facturação e Estatística, relacionadas com contagens e com as compras e vendas de energia.docs. fls. 27484, do Vol. 81, e fls. 42773, do Vol..
- Quando em 1999, foi criada a Divisão Comercial do Sistema , o arguido BT1 foi integrado nesta Divisão, na área de Gestão de Contratos.doc. fls. 27484, do Vol. 81; fls. 42773, do Vol..
- O arguido BS1 foi seu superior hierárquico directo de 1999 a 200docs. fls. 27484 e 27508 a 27517 e, do Vol. 81 / fls. 42773 e 42809 a 42820, do Vol..
- Criando aparentes necessidades da celebração de contratos de compra e venda e de prestação de serviços na área dos resíduos e
- BR1, tendo em consideração que se tratava do Presidente do Conselho de Administração e que, como tal, reforçava a vinculação e a consideração profissional daquele para consigo e, bem assim, percebendo que da sua conduta em prol de E adviriam vantagens patrimoniais e/ou não patrimoniais para  ou para terceiros com ele relacionados, aceitou, desde logo, colaborar com  na materialização do seu desiderato, seguindo as suas ordens e instruções.
BS1, tendo em consideração que se tratava de um membro do Conselho de Administração da AT e do seu superior hierárquico e que, como tal, reforçava a vinculação e a consideração profissional daquele para consigo e, bem assim, percebendo que da sua conduta em prol de E adviriam vantagens patrimoniais e não patrimoniais para BR1 ou para terceiros com ele relacionados, assentiu, de pronto, colaborar com BR1, norteando o seu exercício funcional nos termos propostos, seguindo as ordens e instruções daquele.
- A partir de 31 de Janeiro de 2006, E, para reforçar os laços de vinculação de  aos seus interesses e petições, bem como para aportar garantias acrescidas de recato e confidencialidade ao seu relacionamento,
- U não desempenhava funções próprias de advogado para o universo empresarial, directa ou indirectamente, gerido por E.
- Comunicou-lhe informação privilegiada, por não acessível aos demais concorrentes, que U traficou com Ecfr. designadamente os Produtos 3507, 6753, 6772, 8450 e 11542, do Alvo 1T167PM, e Produto 383 e 2987, do Alvo.
- E não só logrou a prorrogação do contrato de gestão global dos resíduos produzidos pela AT, como o conseguiu nos exactos termos em que vigorava, não obstante as alterações na gestão dos resíduos de construção e demolição introduzidas pelo Decreto-Lei n. 46/08, de 12 de Março.cfr. doc. fls. 152, do Ap..
- O objecto do concurso repousava em dois lotes, um composto por sucata diversa lote e outro por óleo usado lote. - doc. fls. 5 a 7, do Ap..
- Findo aquele prazo, a AT não mais se responsabilizaria pela guarda ou conservação dos materiais, reservando-se o direito de debitar as correspondentes taxas de armazenamento.doc. fls. 5 a 7, do Ap..
- Quando o valor do material levantado excedesse o valor depositado, o comprador teria de efectuar um reforço de depósito, no próprio local onde se processava o levantamento, para o poder prosseguir.doc. fls. 5 a 7, do Ap..
- Apesar do concurso de venda de sucata ter sido da responsabilidade do Departamento de Logística da Divisão FP, o seu levantamento processou-se com a colaboração operacional da Divisão de Exploração para o controlo das quantidades efectivamente levantadas e respectivos valores, sendo que, nos termos do concurso, quando o valor do material levantado excedesse o valor depositado, o comprador teria de efectuar um reforço, no próprio local onde se processava o levantamento, para o continuar.doc. fls. 55 e 56, do Ap..
- Mais consignou que não se verificaram levantamentos no período de tempo compreendido entre 05 de Junho e 23 de Setembro de 2002, asseverando estarem por concretizar levantamentos de sucata em doze subestações.doc. fls. 280 a 282, do Ap..
- Em 09 de Outubro de 2002, o Conselho de Administração da AT, sob proposta do Administrador ED, aprovou as seguintes recomendações:
maior  rigor  no  controlo  dos  levantamentos  e  respectivo pagamento e
- Concluiu propondo uma nova suspensão do processo. doc. fls. 299 e 300, do Ap..
- Os camiões destinados ao seu transporte foram, previamente, tareados em básculas existente nas instalações onde o material se encontrava, ou na sua falta, onde a AT o determinou, na presença das duas partes;
- Logo após, recebiam autorização para entrarem nas instalações e aí levantarem os resíduos;
- A AT elegeu como critérios de adjudicação:
Procedimentos apresentados para a recolha, transporte e armazenamento por tipo de resíduo;
Destino final apresentado para cada tipo de resíduo;
Apresentação de soluções ambientalmente sustentadas para a gestão de resíduos;
Preço unitário fixo para a duração do contrato;
Curriculum da empresa na gestão de resíduos industriais e da constituição da equipa técnica em Portugal e
Certificação de SIG da Qualidade e Ambiente ISO 9001 e ISO.- docs. fls. 17 a 63 e 83 a 96, do Ap..
- A AT definiu, igualmente, em termos técnicos, o conjunto de operações de recolha, transporte, armazenamento tratamento valorização e/ou eliminação de resíduos, bem como a validade do contrato, penalizações, acompanhamento, preço e condições de pagamento, legislação aplicável, extinção do contrato e contencioso.docs. fls. 17 a 63 e 83 a 96, do Ap..
- Por outro lado, os serviços prestados seriam remunerados pelo preço unitário fixo, que seria válido por um ano, independente das variações que, durante esse período, se viessem a verificar no mercado.docs. fls. 17 a 63 e 83 a 96, do Ap..
- No final do ano, os preços poderiam ser revistos, sendo que, não havendo acordo das partes, seriam revistos segundo o índice de preços ao consumidor.docs. fls. 17 a 63 e 83 a 96, do Ap..
- O pagamento seria efectuado mediante a apresentação de factura, que revestiria a característica de documento definitivo de débito, de acordo com os preços apresentados pelo adjudicatário e de acordo com a pesagem realizada no momento da carga nas instalações da AT, ou, não existindo essa possibilidade, noutro local a indicar por aquela.docs. fls. 17 a 63 e 83 a 96, do Ap..
- Por fim, a AT reservou-se o direito de indicar um colaborador como interlocutor para cada instalação definida como local de recolha.docs. fls. 17 a 63 e 83 a 96, do Ap..
- Àquele colaborador caberia o acompanhamento da recolha, pesagem e entrega dos resíduos ao adjudicatário e encarregar-se-ia do preenchimento das guias de acompanhamento modelo A, no campo da responsabilidade do produtor.docs. fls. 17 a 63 e 83 a 96, do Ap..
- Todavia, não obstante dois dos critérios de adjudicação radicassem no curriculum da empresa na gestão de resíduos industriais e respectiva constituição da equipa técnica em Portugal e nas condições de pagamento, correspondendo a 50 % da notação técnica, a comissão de avaliação não os ponderou como podia e devia. docs. fls. 124 a 179, do Ap..
- Na verdade, pese embora a pudesse e devesse ter considerado, esta comissão de avaliação ignorou a recomendação do Conselho de Administração datada de 09 de Outubro de 2002 art. 73) e olvidou os incidentes e os incumprimentos assinalados na execução do antecedente contrato de alienação de sucata cfr. docs. fls. 280 a 283, do Ap.e, assim,
- Em 2004 foram identificados resíduos que não integravam a lista inicial dos constantes no processo de concurso, para os quais era necessário assegurar a recolha, transporte e destino final adequado.doc. fls. 5 a 7, do Ap..
- Aí pesado, apresentou 700Kg.docs. fls. 138 a 140, do Ap. AE21, e fls. 154 a 158, do Ap..
- O seu peso estimado, aquando da recolha, foi de 200 Kg. docs. fls. 132 a 134, do Ap. AE21, e fls. 154 e 155, do Ap..
- O seu peso estimado, aquando da recolha, foi de 300 Kg. docs. fls. 135 a 137, do Ap. AE21, e fls. 154 e 155, do Ap..
- Aí pesado, apresentou 800Kg.docs. fls. 215 a 217, do Ap. AE32, e fls. 154 e 155, do Ap..
- Em 15 de Janeiro de 2008, EC redigiu a informação IF FPLG 1/2008, dando conta que os contratos de gestão de resíduos em vigor terminariam em 31-12-200 doc. fls. 160 e 161, do Ap..
- Neste ponto, referiu que a nova legislação de enquadramento da gestão dos Resíduos de Construção e Demolição, que veio a ser publicada a 12 de Março - 46/2008 - poderia introduzir alterações que conduzissem a uma alteração da metodologia de gestão destes resíduos.doc. fls. 208 a 216, do Ap..
- Estabelecimento de uma metodologia que permitisse a revisão anual do preço dos resíduos economicamente valorizáveis e o estabelecimento de um patamar máximo para o custo por tonelada de resíduos de construção e demolição e betãodoc. fls. 208 a 216, do Ap.;
- Entre outros, este estudo foi enviado a BRdoc. fls. 208 a 216, do Ap..
- Em 01 de Outubro de 2008, por não haver qualquer desenvolvimento, justificado, para além de outros motivos, pela reestruturação da AT criação da AT SGPS e AT Serviços), EC sugeriu a prorrogação dos contratos existentes pelo período mínimo de 3 meses.docs. fls. 161, 162 e 164, do Ap..
- Em 07 de Outubro de 2008, o Conselho de Administração aprovou a prorrogação até 30 de Junho de 2009, findo o qual deveriam estar reunidas as condições para a celebração de novos contratos, devendo os termos do concurso estar conclusos em Abril de 200doc. fls. 165 a 167, do Ap..
- Em 02 de Novembro de 2005, o arguido BT1 redigiu a informação CSGC 22/2005, na qual exarou que estariam reunidas as condições para dar início a trabalhos na Central de , nomeadamente a desgaseificação, lavagem, inertização e desmantelamento dos tanques e tubagens de combustível, assim como a recolha, transporte e destino final dos resíduos gerados. doc. fls. 2 e 3, do Ap..
- Esta informação foi, depois de passar a definitiva, enviada para conhecimento ao arguido BR1 que, por sua vez, a reencaminhou para o arguido . doc. fls. 2 a 5, do Ap..
- Sucede, contudo, que as propostas não haviam sido apresentadas de modo uniforme, sendo umas em valores unitários e outras em globais. docs. fls. 28 a 31, do Ap. AE6, e fls. 2 a 435 do Ap..
- Concluídos estes trabalhos, E perspectivou como oportunidade de negócio o desmantelamento das estruturas de betão existentes na Central .
- Procurando ser consequente com esta vontade, transmitiu-a ao arguido U, que a endossou a , o qual, de pronto, a veiculou ao arguido BR1, fazendo-lhe sentir a necessidade da sua satisfação.
- Esta proposta abrangia as operações de desmantelamento das infra-estruturas, triagem, acondicionamento dos resíduos e a terraplanagem do local dos trabalhos, sendo que, de acordo com a descrição do serviço de desmantelamento, os resíduos produzidos seriam integrados no sistema de gestão de resíduos da AT, que os encaminharia a destino final adequado.doc. fls. 89 a 97, do Ap..
- BR1 cedeu esta informação a .
- Logo após, , por intermédio de U, deu a conhecer a E a identidade dos concorrentes, a natureza, as condições, os termos e o valor das propostas por estes apresentadas.
- Em 20 de Maio de 2006, esta informação IF CS 15/2006) foi levada ao conhecimento do arguido BRdocs. fls. 114 a 116, do Ap..
- Solicitou, igualmente, esclarecimentos sobre a estimativa de demolições e se seria necessário o acompanhamento pelo antigo chefe da Central ou se seria apenas de pedir o apoio da divisão de Exploração.docs. fls. 114 a 116, do Ap..
- Decidiu-se, ainda, que os trabalhos começariam no dia 19 de Junho de 2006, com os inerentes procedimentos de abertura de obra, estando previsto o prazo de 15 dias 2 para a realização das obras, recorrendo a cinco trabalhadores. docs. fls. 118, do Ap. AE6; fls. 151 a 156 e 233, do Ap. AE27, e fls. 33482 a 33486, do Vol..
- O arguido BT1 representaria a Divisão  e FD - Gestor Local de Resíduos - a Divisão de Exploração.docs. fls. 118, do Ap. AE6, e fls. 151 a 156 e 233, do Ap..
- Na execução do contrato, a AT não cumpriu os poderes/deveres de acompanhamento e fiscalização destes trabalhos que lhe incumbiam.
- A Divisão de Exploração apenas garantiu o preenchimento e a assinatura das guias modelo A de acompanhamentos de resíduos, sendo certo que os funcionários daquela Divisão, por não sindicarem as cargas, no campo correspondente ao tipo, volume e peso da carga, exaravam o volume de resíduos que lhes era indicado pelo motorista dos camiões.
- No dia 19 de Junho de 2006, conforme acordado, iniciaram-se os trabalhos. doc. fls. 151 a 156, do Ap. AE27; fls. 84 e 85, do Ap. AE28, e fls. 51856 a 51858, do Vol..
- Inteirado do que se passava, o arguido BT1 instruiu W a continuar a registar os dados e a visualizar as cargas, pedindo, ainda, que o fosse informando.
- A esta mensagem foi anexado um ficheiro informático Word, com fotografias de cargas prontas a sair, com camiões praticamente vazios. doc. fls. 120 a 124, do Ap..
- Nesse mesmo dia, pelas 106 horas, este e-mail foi reencaminhado por FD para o arguido BTdoc. fls. 120, do Ap..
- Ainda nesta data, pelas 121 horas, após para tal ter sido prevenido, como forma de justificar os relatos supra aludidos, BG enviou um e-mail para a conta de correio electrónico de BT1, com conhecimento a BS1, com o seguinte teor:
"Estimados Senhores,
- No dia 14 de Setembro de 2006, pelas 135 horas, o arguido BT1 reencaminhou o e-mail recebido de FD para o arguido BSdoc. fls. 120 a 124, do Ap..
- O arguido BS1, pese embora já lhe houvesse dado conta do sucedido de forma verbal e informal, reenviou esse e-mail, no mesmo dia 14-09), pelas 107 horas, para o arguido BR1a, o qual reservou a informação para si e para o arguido , tendo apenas aquele, mais tarde, em data não apurada, de modo vago e informal, dado conhecimento do ocorrido aos demais membros do Conselho de Administração. doc. fls. 92 e 93, do Ap..
- Por determinação do arguido BT1, a remoção de resíduos foi interrompida, tendo sido retomada, no dia 19 de Setembro de 2006, sendo que as pesagens passaram a ser efectuadas em Y, nas instalações da AW doc. fls. 129 a 131, do Ap..
- A partir do momento em que os camiões passaram a ser pesados em Y, as cargas médias desceram de 31 para 24 toneladas. docs. fls. 126 a 131, do Ap..
- Finda esta reunião, E deu conta do seu resultado a U.
- Mais lhe assegurou que o faria chegar ao Conselho de Administração da AT.
- De imediato, E ordenou a BG que elaborasse um memorandum sobre o desmantelamento das bacias de retenção dos tanques da Central , nos termos e com o sentido proposto por U.
- Mais lhe disse para o enviar para a conta de correio electrónico de U, que este o remeteria ao Conselho de Administração da AT.
- No dia 13 de Novembro de 2006, o arguido BT1 redigiu a informação CSGC 5/2006, que enviou ao arguido BS1, apresentando um relatório sobre o fim dos trabalhos relativos ao descomissionamento da Central  doc. fls. 155 a 159, do Ap..
- Para tanto, não se coibiu de empolar as dimensões de algumas estruturas intervencionadas, nomeadamente de sapatas/maciços, que afirmou serem superiores ao constante do projecto.
- Neste interim, U, depois de auscultar seu pai, sugeriu a E que propusesse um desconto comercial de 20% sobre o valor facturado.
- BG reenviou o e-mail recebido de BS1 para U, ao que este perscrutou junto de seu pai o modo de superação do diferendo. docs. fls. 139 e 140, do Ap. AE6, e fls. 166 a 168, do Ap..
- U levou ao conhecimento de E as informações recebidas de seu pai.
- No dia 06 de Março de 2007, pelas 119 horas, BG, após para tal ter sido instado por E, enviou um e-mail para a conta de correio electrónico de BS1, com conhecimento a BR1 e BT1, solicitando a marcação de uma reunião, com a presença de E, para o dia seguinte, pelas 100 horas. doc. fls. 144, do Ap. AE6 / fls. 164 e 165, do Ap..
Peso total dos materiais resultantes das demolições efectuadas na CAM discriminado por tipos de: 33
Material                       Peso
kNtf
BBetão784,94386,22
BABetão armado213,90940,19
TTerra4570,77446,00
BRBrita635,6864,87
S-ENRSolo-enrocamento327,60951,80
BTBetuminoso646,60270,06
AAço vedação metálica)13,091,35
CHChapa de aço75,957,75
PMPerfil metálico25,302,58
,93070,81
Peso dos materiais que foram objecto de escavações e aterros efectuados na CAM:
Materiais objecto de escavações: 5534,05 kN 462,66
Materiais objecto de aterros:          3883,02 kN 069,70
Peso total dos materiais removidos para o exterior da CAM:- Materiais removidos para o exterior: 2410,91 kN 001,134 - cfr. fls. 57622 a 57625, do Vol..
- Estimou que o desmantelamento pudesse gerar, como resíduos principais, cerca de 300 toneladas de aço, 650 de chapa magnética e 40 de cobre.doc. fls. 3 a 6, do Ap..
- Após prévio agendamento por BR1, o Conselho de Administração da AT aprovou o abate patrimonial, o desmantelamento e a alienação dos resíduos das 22 unidades de transformação, conforme proposto, com indicação urgente para alienação selectiva das sucatas. docs. fls. 3 a 10, do Ap..
O cancelamento do concurso, propondo o alargamento do mercado a consultar.doc. fls. 95 a 101, do Ap..
- Esta informação foi remetida a FQ, merecendo a sua aprovação e conhecendo remessa, em 16 de Junho de 2008, para os arguidos  e BR doc. fls. 101 e 102, do Ap..
- Mais acrescentou que o processo de desmantelamento deveria estar finalizado ainda no ano de 200doc. fls. 102, do Ap..