rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
No caso dos autos, já se viu que o R./Apelante agiu com culpa grave, sendo que o prazo de prescrição do art. 32, n. 2, do , não se aplica quando o intermediário financeiro atue com culpa grave, pois que em tal caso é aplicável o prazo ordinário de prescrição de vinte.
- Da remanescente fixação indemnizatória
E absolvendo-se tal R. do demais peticionado.
Custas da ação e do recurso por A./Apelante e R./Apelado, na proporção do respetivo decaimento, dependente de simples cálculo aritmético.
Sumário elaborado pelo relator art. 66, n. 7, do NCPCiv.):
- Se a comercialização de produto financeiro com informação de ter capital garantido responsabiliza a entidade emitente do produto, tal não impede que também se constitua em responsabilidade o respetivo intermediário financeiro que, no relacionamento contratual com aquele seu cliente, atue por forma a assumir também o reembolso do capital investido.
- Situação que afasta o curto prazo prescricional previsto no art. 32, n. 2, do , sendo aplicável o prazo ordinário de prescrição art. 30 do CCiv.).
Que se deixam transcritas no aqui relevante.
Quer se perspetive o caso como de transmissão da posição contratual art.s 42 e segs. do CCiv.) ou apenas de um crédito art.s 57 e segs. do mesmo Cód.).
Cfr. o já citado Ac. STJ de 17/03/201
Cfr. o aludido Ac. TRP.
Apenas vem provado ter sido convencionado que seriam pagos juros semestrais e que tal pagamento ocorreu, até maio de 2015 factos 10 e 24, desconhecendo-se o ocorrido posteriormente, sem esquecer, ademais, o disposto no art. 80, n.s 1 e 3, do CCiv..
AA, LDA., veio instaurar contra BB, S.A., ação declarativa de condenação na forma de processo comum, pedindo que:
seja declarada a resolução do contrato de concessão comercial entre A. e R., operada pela A. com base em incumprimento definitivo da Ré;
ser a R. condenada em indemnização a favor da A, no montante de 10000,00, a título de indemnização por danos não patrimoniais sofridos por esta;
Dado o seu potencial, desde o início de 2015, a A. levou avante de forma séria e empenhada, o negócio de parceria para que tinha sido convidada pela R., promovendo e divulgando através dos seus funcionários as marcas da R., angariando diversos clientes-máquina da marca , durante o ano de 2015 e durante o 1 semestre de 201
Afirma que, tal como alegado pela A., esta vende maioritariamente produtos do maior concorrente da R., aos quais, tal como era do conhecimento das partes, alocava a maior parte dos seus meios técnicos e humanos, tendo as partes estado sempre cientes da realidade do negócio da A., impugnando o por esta alegado em sentido contrário.
Impugna igualmente o alegado pela A. quanto a supostos investimentos efetuados por esta em prol da expansão dos produtos ; bem como o alegado quanto ao compromisso da R. passar para a A., os seus subagentes.
Sem conceder, e subsidiariamente pugna pela inadmissibilidade legal dos pedidos indemnizatórios que se constituem como dano contratual positivo, impugnando factualmente todos os prejuízos invocados pela A.. Afirmando ainda não estarem preenchidos os requisitos para a peticionada indemnização por perda de clientela.
Para o efeito alega deter um crédito sobre a A. relativo a fornecimentos, bem como a material e equipamento indevidamente retido pela A..
Conclui, dever o pedido reconvencional formulado ser julgado improcedente por não provado, devendo declarar-se a extinção por compensação do crédito da R. sobre a A. e no mais como na PI.
Absolvo a R. de todos os demais pedidos contra ela formulados pela A..
Julgo extinto por compensação o crédito da A. sobre a R. referido em.
Não se conforma a Recorrente com a douta sentença de fls.. dos autos na parte em que esta:
Absolveu a Recorrida de todos os demais pedidos contra ela formulados pela Recorrente.
Julgou extinto por compensação o crédito da Recorrente sobre a Recorrida referido em.
Não se provou que as partes perspetivaram concretizar o objetivo comercial referido em em 202
Nada se provou quanto ao facto da R., durante a execução da relação comercial encetada e no decurso da mesma, no relacionamento comercial que mantinha com a A., ter mantido inalterado o carácter duradouro e estável nos contactos e comunicações que as partes regularmente faziam e mantinham entre si, A. e R..
Não se provou que tivesse ficado assente entre A. e R. que a relação comercial que se estabelecia entre A. e R. era uma relação que, numa 1a fase, se estabelecia em termos do médio prazo e perduraria, em regime de não exclusividade, até o ano de 2020, ano em que por ocorrer a cessação da relação comercial entre a A. e o seu outro fornecedor AN pelo decurso do prazo acordado nesta de 5 anos,
Não se provou que A. e R. acordaram que, numa 2a fase, após o términus da relação que a A. tinha vigente com o seu outro fornecedor AN, em 2020, entre A. e R. vigoraria um acordo de fornecimento em regime de exclusividade entre A. e R..
Nada provou quanto ao carácter duradouro e estável da relação comercial entre A. e R..
É o que resulta da análise critica e concatenada da prova documental e testemunhal gravada referida supra em sede de motivação, transcrita nas alíneas a do ponto 148 e para a qual, muito respeitosamente, se remete Exas. por economia e sobriedade de exposição.
Nada se provou no sentido de a R. ter atuado imbuída de má-fé.
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O contrato celebrado entre a R. e a sociedade FF implicou a necessidade de implementar uma transição entre esquemas de distribuição diferentes, quer entre a R. e a FF, quer entre a R. e a sua rede de distribuição, na qual se incluía a A..
Sendo o elemento temporal mais marcante desse processo a substituição de um total de cerca de 500 clientes-máquina na estrutura da FF referida em e programada para essa data.
A substituição referida em não ocorreu em qualquer cliente da A., mas sim em clientes da FF.
Pela sua dimensão, a substituição dos equipamentos, seria o momento em que o mercado ficaria a saber do acordo entre a R. e a FF, pelo que seria a partir da realização da mesma que a R. começaria a promover contactos com a sua rede dando conta do que estava em curso para os efeitos referidos em.
A operação suprarreferida foi montada pela R. e pela FF para ser confidencial, porém a R. foi no dia 18 de março e no fim-de-semana que se iniciou no dia seguinte abordada por uma série de membros da sua rede de distribuição que haviam sabido da operação.
Perante a situação de facto criada pela antecipação da notícia, a R. acabou por confirmar logo nesses dias 18, 19 e 20 de março, a informação sobre o processo em curso destinado a substituir o esquema de distribuição e a colocá-lo sob a égide da FF.
A R. incluiu a A. nas entidades a quem procurou passar rapidamente esta informação.
Informada que já estava a rede, foram efetuadas várias visitas a vários agentes deste mercado dando conta do teor da operação de mudança de esquema de distribuição em curso, tendo sido, nomeadamente, feitas visitas a clientes da A. que incluíram a presença de elementos da R. e da FF.
Esse contacto, ocorrido entre os dias 18 e 21 de março de 2016, tinha como efeito saber se a A. pretendia que a R. envidasse os seus esforços no sentido de a colocar como subdistribuidora da FF após a transição.
No decurso desse contacto a A., recusou de imediato a possibilidade de encetar qualquer negociação com a sociedade FF, mostrando desde logo para com a R. uma atitude litigiosa.
A R. considerou o valor da nota de encomenda referida em elevado, quando comparado com as demais notas de encomenda que haviam sido emitidas no decurso da relação contratual entre A. e R..
Quando a R. ainda cogitava sobre se satisfaria, ou não, a nota de encomenda n 73, rececionou, em 14 de abril de 2016, a carta referida em.
Com a receção dessa carta, entendeu a R. que satisfação da nota de encomenda n 73 deixava de fazer qualquer sentido.
Tal resulta da análise critica e feita de forma concatenada da prova documental e testemunhal gravada referida supra em sede de motivação, transcrita nas alíneas a do ponto 148 e para a qual, muito respeitosamente, se remete Exas. por economia e sobriedade de exposição.
Ocorreu incumprimento contratual definitivo e injustificado por parte da Recorrida do contrato de concessão comercial celebrado com a Recorrente, em 13-07-201
Na relação negocial e contratual que mantinha com a Recorrente, a Recorrida agiu de má-fé com a Recorrente violando especiais deveres de lealdade e cooperação decorrentes da boa-fé que deve nortear a conduta das partes contratantes;
Nela a Recorrente solicitou que a Recorrida cumprisse o contrato celebrado e conferiu-lhe prazo para o fornecimento da nota de encomenda n 73 - doc 16 da PI
Dada a inércia da Recorrida, que manteve inalterada a sua conduta acima descrita, a Recorrente operou a resolução contratual, em 27/04/2016 - doc. 28 da PI
A Recorrida incumpriu, de forma definitiva, grave e culposa, o contrato de concessão comercial dos autos celebrado com a Recorrente.
Desse incumprimento resultaram danos para a Recorrente de natureza patrimonial, quer a título de danos emergentes quer de lucros cessantes, mas também não patrimonial, por cujo ressarcimento a Recorrida é responsável.
Quanto a essa matéria na douta sentença recorrida foi, erroneamente, dada como não provada a seguinte matéria que devia antes ter sido dada como provada, de acordo com a prova documental, testemunhal e pericial, devidamente analisada e conjugada entre si:
Nada se provou quanto ao modo de cálculo do ganho económico da A..
Nada se provou que a R. tenha beneficiado do trabalho, investimento e capital de confiança de que a A. era depositária junto dos seus clientes.
Não se provou que a R. e a sociedade FF-Sociedade de Representações, S.A. passaram a poder usufruir de alguns dos melhores clientes da A..
Nada se provou no sentido da A. ter efetivamente retomado do cliente AP2, Lda., o stock referido em, nem de ter efetivamente reembolsado o mesmo pelo respetivo valor.
Não se provou que a A. tivesse angariado, em março de 2016, para a sua carteira de clientes, de novo, o cliente a sociedade ARC, Lda., sita em Pedroso, Vila Nova de Gaia.
Não se provou que o equipamento referido em tenha sido fornecido, nem que tivesse sido pago pela A..
Não se provou que com o fim da parceria comercial com a R. a A. tivesse perdido os clientes identificados em
Nem que tal decorreria por efeito da substituição da aquisição e venda pela A. das marcas/produtos dos seus outros fornecedores, pelos da R..
Nada se provou no sentido de ser certo que, pelo menos, até 2020, a relação comercial entre A. e R. era para manter.
Não se provou que fosse intenção da A. tornar-se, progressivamente, distribuidor exclusivo da R..
Não se provou quais os clientes que a A. perdeu parcialmente para a R., nem nada se provou quanto aos benefícios que a R. terá retirado desse facto.
Não se provou que a contratação dos trabalhadores referidos em teve como causa a relação comercial encetada com a R..
Nada se provou quanto aos concretos motivos pelos quais a A. manteve ao seu serviço, após a cessação da relação comercial com a R., os trabalhadores referidos em.
Não se provou que perante uns clientes da A. não lhes foi veiculada informação da razão pela qual a A. deixou de ser distribuidor da marca
Não se provou que perante outros clientes da A. foi veiculada a informação falsa de que seria a A. que não pretendia trabalhar com o novo importador FF.
Não se provou que foram abalados o bom nome, a credibilidade, o prestígio e confiança, da A..
Não se provou que ficou posta em causa no mercado, junto dos clientes e fornecedores, a capacidade empresarial da A. em representar uma marca conceituada e recomendada no sector da repintura automóvel pelas próprias marcas de automóveis.
Nada se provou quanto ao alegado desprestígio sofrido pela A. decorrente da retirada de uma marca conceituada e da entrega da mesma pela R. a um concorrente direto da A..
Não se provou que no meio comercial onde a A. desenvolve a sua atividade, passasse a imagem de falta, ou pelo menos, de menor capacidade empresarial da A..
Não se provou o nome e imagem da A. tivessem sido associados a um projeto falhado.
Não se provaram quais os motivos pelos quais a R. decidiu em 2016 mudar novamente o seu esquema de distribuição para Portugal.
Não se provou qual o efeito concreto da visita de equipas da R. nas aquisições feitas por parte dos clientes A..
Tal resulta da análise critica e feita de forma concatenada da prova documental junta aos autos e testemunhal gravada referida supra em sede de motivação, transcrita nas alíneas a do ponto 148 da motivação, para a qual, muito respeitosamente, se remete Exas. por economia e sobriedade de exposição.
A Recorrente sofreu os seguintes danos patrimoniais emergentes que a Recorrida deve ser condena a indemnizar-lhe:
Foram violados na douta sentença, pelo menos, os arts 406, n 1, 808, 432, 436, 798 e 799, 496, 564 e 566 do Código Civil, e os arts 33 e 34 do Decreto-Lei n 178/86 de 3 de julho.
Impugnação da decisão de facto conclusões 3, 5, 6,;
Danos patrimoniais sofridos pela Autora conclusões, lucros cessantes conclusão 23 a, indemnização de clientela conclusão, dano não patrimonial sofrido pela Autora conclusão.
A A. é uma sociedade comercial por quotas, constituída, e em atividade, desde 2001, que se dedica ao comércio a retalho de tintas e derivados, tais como betumes, aparelhos, resinas, vernizes, primários, diluentes, desengordurantes e corantes, máquinas, equipamentos e utensílios para a repintura automóvel, entre outros.
A A. tem sede no Lugar da , freguesia de , concelho de , distrito de.
E estabelecimentos comerciais na Rua, freguesia de ...) e na Rua da ...), freguesia de ...), ambas no concelho de ...).
A A. é uma sociedade implantada no mercado do comércio de artigos para repintura automóvel.
A A. exerce a sua atividade comercial, comercializando os produtos do seu comércio, em Portugal continental, nas áreas geográficas correspondentes aos distritos de Porto, Aveiro e Coimbra.
É nas áreas geográficas dos distritos do Porto, Aveiro e Coimbra que se situa o universo expectável da clientela da A. nelas sediado.
A R. é uma sociedade anónima, cujo objeto social consiste em:
prestação de serviços na área do marketing, estudos de mercado, mediação de vendas e gestão administrativa.
Sob essas marcas, a R. explora a comercialização no mercado nacional de diversos produtos destinados ao sector da pintura automóvel, tais como betumes, aparelhos, resinas, vernizes, primários, diluentes, desengordurantes e corantes, entre outros.
A situação descrita em a, verificou-se até final de 2014, altura em que o importador nacional exclusivo daquela marca, a sociedade , deixou de o ser.
Ao longo das reuniões referidas em e, foi abordado pelo representante da R. que o objetivo comercial máximo pretendido para a parceria comercial com a A. seria o de esta se tornar um distribuidor exclusivo de produtos da marca registada da R.. "".
Os termos da relação comercial acordados entre A. e R. são os que constam do documento junto aos autos com a PI como doc. n 14, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.
Dado o seu potencial, desde o início em 2015, a A. levou avante o negócio de parceria para o qual fora convidada pela R., passando a canalizar para este, parte da sua capacidade empresarial, força de trabalho e dos meios, humanos e materiais, de que dispunha.
Os funcionários da R., acompanharam os comerciais da A. em visitas ao domicílio profissional de alguns dos clientes da A..
A A. não foi previamente informada pela R., ou sequer esta deixou de alguma forma transparecer, até essa data, qualquer alteração na relação comercial estabelecida entre ambas.
Até Março de 2016, a R. vinha, continuamente, incentivando a A. para que esta investisse tempo, trabalho e meios, humanos e materiais, na implementação da relação comercial existente entre ambas.
A R. rececionou a carta referida em.
Não obstante a receção da carta referida em, a R. manteve a posição vertida na missiva referida em.
À qual, a A. veio a responder através de carta registada com aviso de receção, recebida pela R. em 13 de maio de 2016, com o teor constante no documento junto aos autos com a PI como doc. n 31 cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.
Em Dezembro de 2015, e após um esforço de angariação e promoção, durante cerca de dois anos, a A. logrou conseguir para a sua carteira de clientes um novo cliente-máquina, a sociedade comercial AP2, Lda., sita em Matosinhos.
A R., atento o fim da relação comercial com a A., nunca chegou a suportar esse valor na proporção acordada.
Após o fim da relação comercial com a R., a A. manteve ao seu serviço os trabalhadores referidos em.
Após o fim da relação comercial com a R., a A. manteve igualmente na sua esfera jurídica e para seu serviço o veículo identificado em.
A A. é uma empresa reconhecida no mercado, nomeadamente, junto dos seus fornecedores e da sua clientela, como cumpridora das suas obrigações e por saber negociar bem juntos dos fornecedores, apresentando e comercializando por isso no mercado produtos de qualidade a preços muito competitivos.
A A., com cerca de 15 anos de atividade, goza de prestígio no meio comercial em que se insere.
Este esquema de descontos e comparticipações, tendo como destinatário o cliente final da R., consubstancia-se através dos distribuidores, como aconteceu no caso da A..
A expansão do negócio da R., ou de qualquer outra empresa concorrente passa pela conquista e preservação do máximo de clientes-máquina.
Os principais concorrentes da marca são: as marcas SS e do grupo AN; PPG, NEXA-Autocolor, Max Meyer do grupo PPG; Glasurit e RM do grupo BASF; Debeer e Octoral do grupo VALSPAR; Lechler do fabricante com o mesmo nome, entre outras de menor expressão como MIPA, Roberlo e outras.
A marca pertence ao grupo BB desde 1 de Fevereiro de 201
E desde há muito anos que aqui dispõem de clientela.
Em finais de 2014, a decidiu começar a trabalhar com uma marca concorrente.
O modelo de relação que foi acordado com a A. foi o mesmo que foi proposto e acordado com um conjunto de outras empresas.
A A. e a R. negociaram o novo modelo de relação comercial entre Janeiro e 13 de Julho de 201
A A. concordou e aceitou o objetivo de compras fixado para o ano de 201
O objetivo de compras para o ano de 2016 seria negociado em novembro ou dezembro de 2015, porém, nenhum objetivo chegou a ser fixado para 201
Não foi igualmente estipulado qualquer desconto de rappel para períodos após 31 de dezembro de 201
A R. possuía equipas próprias que atuavam junto dos clientes em várias vertentes do negócio: apoio comercial, apoio técnico, formação e o que demais fosse necessário para os conquistar e/ou manter satisfeitos.
Durante a pareceria comercial entre A. e R., ocorreram várias visitas diretas dessas equipas da R. a clientes da A..
Conquanto trabalhasse com os produtos da R. nos termos do contrato referido em, a A. dedicava a maior parte dos seus meios técnicos e humanos e da sua energia empresarial a outros produtos, nos quais se incluíam produtos concorrentes diretos dos da R..
O volume de vendas da A. dos produtos concorrentes diretos dos da R., era maior do que aquele que representava o negócio dos produtos da R..
As partes estiveram sempre cientes desta realidade do negócio da A..
Nesse sentido iniciou negociações com a sociedade FF com vista a um possível acordo para esse efeito, acordando as partes a manutenção dessas negociações como confidenciais.
A operação supra referida foi montada pela R. e pela FF para ser confidencial, porém a R. foi no dia 18 de Março e no fim-de-semana que se iniciou no dia seguinte abordada por uma série de membros da sua rede de distribuição que haviam sabido da operação.
Quando a R. ainda cogitava sobre se satisfaria, ou não, a nota de encomenda n 73, rececionou, em 14 de Abril de 2016, a carta referida em.
Após o envio da missiva referida em, a A. promoveu, em clientes seus que trabalhavam com produtos , a substituição por produtos de outra marca que passou a comercializar, logrando obter essa substituição em alguns clientes.
Apesar de instada para liquidar o valor acima referido, a A. não liquidou o mesmo.
A A. não entregou o equipamento referido em ao cliente JL e Filhos, Lda.
A A. mantém nas suas instalações os materiais e equipamentos referidos em e.
Nas suas extensas alegações, a apelante ora faz alegações de direito ora impugna a decisão de facto, sem uma ordem rigorosa.
O recorrente não satisfaz o ónus impugnatório quando omite a especificação dos pontos de facto que reputa incorretamente julgados bem como a decisão a proferir sobre cada um deles, limitando-se a discorrer sobre o teor dos depoimentos prestados com afloramentos de resultados probatórios que entendem ter sido logrados na produção da prova.3 O ónus imposto ao recorrente na al. do n1 do Artigo 640 do Código de Processo Civil não se satisfaz com a simples afirmação de que a decisão devia ser diversa, antes exige que se afirme e especifique qual a resposta que havia de ser dada em concreto a cada um dos diversos pontos da matéria de facto controvertida e impugnados, pois só desta forma se coloca ao tribunal de recurso uma concreta e objetiva questão para apreciar.4 De igual modo, não cumpre o ónus do Artigo 640, n1, o recorrente que faz uma transcrição integral dos depoimentos que culmina com uma alegação genérica de erro na decisão da matéria de facto.5
O STJ vem entendendo que, na verificação do cumprimento dos ónus de impugnação previstos no citado artigo 640, os aspetos de ordem formal devem ser modelados em função dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.6
Termos do contrato, prazo e exclusividade.
Pretende a apelante que os seguintes factos tido como não provados sejam revertidos em factos provados:
Nada se provou quanto ao facto da R., durante a execução da relação comercial encetada e no decurso da mesma, no relacionamento comercial que mantinha com a A., ter mantido inalterado o carácter duradouro e estável nos contactos e comunicações que as partes regularmente faziam e mantinham entre si, A. e R.
Não se provou que A. e R. acordaram que, numa 2a fase, após o términus da relação que a A. tinha vigente com o seu outro fornecedor AN, em 2020, entre A. e R. vigoraria um acordo de fornecimento em regime de exclusividade entre A. e R.
Nada provou quanto ao carácter duradouro e estável da relação comercial entre A. e R.
Nada se provou no sentido de ser certo que, pelo menos, até 2020, a relação comercial entre a Autora a Ré era para manter;
Não se provou que fosse intenção da Autora tornar-se, progressivamente, distribuidor exclusivo da Ré.
O tribunal a quo fundamentou a decisão de facto quanto a estes aspetos termos do contrato, duração e nestes termos:
Desde logo, no que respeita aos termos do contrato celebrado entre A. e R., da prova carreada para os autos resultou provado tão só o que consta de dos factos provados.
A convicção expressa e assumida pelo tribunal a quo não merece reparo.
Investimentos feitos pela Autora e contratação de trabalhadores
A Autora pretende que os seguintes factos não provados sejam revertidos para provados:
Nada de provou no sentido da Autora ter efetivamente retomado do cliente AP2, Lda, o stock referido em, nem de ter efetivamene reembolsado o mesmo pelo respetivo valor.
Não se provou que a Autora tivesse angariado, em março de 2016, para a sua carteira de clientes, de novo, o cliente a sociedade AC, Lda., sita em Pedroso, Vila Nova de Gaia.
O tribunal a quo fundamentou a decisão de facto nestes segmentos nestes termos:
Assim, em face do contrato o Tribunal julga não provado que a A. tivesse realizado investimentos em cumprimento do mesmo.
Novamente, a convicção expressa pelo tribunal a quo é de manter com duas ressalvas. O que resulta provado é o que consta dos factos provados 25, 27 a 29, 34 a 39, 50, 66, 71, 72, 76 a 83, 108, 121 e 15
Assim, atendendo ao que foi corretamente explanado pelo tribunal a quo e reforçado pela análise supra, inexistem razões para alterar a decisão de facto no sentido peticionado com as ressalvas seguintes.
Resulta dos depoimentos de PF diretor financeiro da e de PP vendedor da autora que tinha o cliente AP2, Lda.) que o stock Mas Maier foi efetivamente retomado pela autora, tendo a autora emitido uma nota de crédito a favor de tal sociedade.
Assim sendo, aditam-se os factos provados :