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- Se o réu contestar a obrigação de prestar contas, o autor pode responder e, produzidas as provas necessárias, o juiz profere imediatamente decisão, aplicando-se o disposto nos artigos 29 e 29; se, porém, findos os articulados, o juiz verificar que a questão não pode ser sumariamente decidida, manda seguir os termos subsequentes do processo comum adequados ao valor da causa.
"1 - Sendo as contas voluntariamente oferecidas por aquele que tem obrigação de as prestar, é citada a parte contrária para as contestar no prazo de 30 dias.
No claro e explícito expressar do seu entendimento, no quadro legal correspondente, mas substancialmente equivalente ao ora equacionado, aduz o seguinte:
"será lícito ao réu contestar a obrigação em que o autor se considera constituído, de prestar contas ? O autor julga-se obrigado a prestar contas e oferece-as ; poderá o réu levantar a questão prévia a que alude o art. 1013, dando-lhe esta forma: o autor não está obrigado a prestar contas ?
A hipótese é pouco verosímil. Desde que o autor reconhece espontaneamente a obrigação de prestar contas ao réu, não é natural que este conteste tal obrigação. O seu interesse normal é aderir ao ponto de vista do autor, ter como certo que realmente este é obrigado a prestar-lhe contas.
Pode, porém, suceder, em casos excepcionais, que o réu tenha interesse em alegar que não impende sobre o autor a obrigação de lhe prestar contas. Quando isto se der, deve o réu ser admitido a levantar a questão prévia dentro do prazo marcado para contestar as contas. Levantada a questão, seguir-se-á o disposto no art. 101
Ora, tal questão tem efectiva natureza prévia e prejudicial. O que o despacho recorrido constatou e consignou, determinando o prosseguimento dos autos para a sua apreciação.
Pelo que, tendo em atenção os documentos junto a fls. 52, 80 e 82 v., bem como o teor dos artigos 574, ns 1 e 2, e ns. 4 e 5, do art. 607, ambos do Cód. de Processo Civil, decide-se aditar á sentença apelada um facto provado, fruto do acordo das partes, que figurará sob a alínea, com o seguinte teor:
Consequentemente, decide-se alterar a redacção do ponto  não provado, que passará a figurar nos seguintes termos:
A sentença apelada ajuizou nos seguintes termos:
"Verifica-se assim que, a ação especial de prestação de contas tem como pressuposto a verificação da obrigação de prestar contas, sendo que uma dessas situações é precisamente o caso do mandatário perante o mandante, nos termos do art. 1161, al. do Código Civil.
Já supra enunciámos que o presente processo especial relaciona-se e é atinente com a obrigação a que alguém esteja sujeito de prestar a outrem contas dos seus actos, ou seja, é pressuposto ou requisito básico um dever de prestação de contas, uma obrigação de as prestar fundada num facto constitutivo que gera tal obrigação.
Julgar improcedente o recurso de apelação interposto pela Apelante/Requerente/Autora NORBERTO da PALMA CARLOS e ASSOCIADOS, SOCIEDADE de ADVOGADOS, RI, em que figura como Apelada/Requerida/Ré TM ;
Redacção fruto de alteração infra decidenda, constando como redacção original do presente facto não provado que:
Processos Especiais, Vol. , Reimpressão, Coimbra Editora, 1982, pág. 302 e 30
Rui Pinto, Código de Processo Civil Anotado, Vol. , Almedina, 2018, pág. 83
Idem, pág. 832 e 83
Ibidem, pág. 83
Cf., Carlos Francisco de Oliveira Lopes do Rego, Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. , 2 Edição, 2004, Almedina, pág. 19
Alberto dos Reis, ob. cit., pág. 30
Idem, pág. 30
Ibidem, pág. 327 e 32
: -;
: -  e.
Os demandados contestaram, impugnando e excepcionando a versão dos Autores para concluírem pedindo a absolvição dos pedidos.
Inconformada com essa decisão, a Recorrente , acima identificada, apresentou recurso da mesma, que culmina com as seguintes
O tribunal a quo, desde logo, em face dos factos provados em,, e dos factos provados, não podia deixar de apreciar o pedido vertido em da demanda da recorrente.
Com efeito, a aqui recorrente sustenta o seu pedido em dois pontos, sendo o primeiro, que os RR sejam condenados a Reconhecer que a autora é proprietária do prédio identificado em um e que dele faz parte o trato de terreno onerado com o caminho de servidão em beneficio do prédio dos RR, identificado em 17, da petição inicial p.,
Ora, o tribunal a quo dá como provado os pontos,, e dos factos provados, que aqui se dão por reproduzidos, transcritos na presente motivação, devendo desde logo, sem prejuízo da apreciação do ponto do pedido, quanto a este pedido vertido em, julgar este segmento procedente.
Humildemente, está convicta a recorrente que o Tribunal ao ter improcedido o pedido respeitante ao segmento da sentença em que a aqui recorrente, no ponto do pedido, pede que os RR sejam condenados a Reconhecer que a autora é proprietária do prédio identificado em um e que dele faz parte o trato de terreno onerado com o caminho de servidão em beneficio do prédio dos RR, identificado em 17, da petição inicial p., em face dos factos provados em,, e dos factos provados, não podia deixar de apreciar o pedido vertido em da petição da autora, não tendo especificado detalhadamente os fundamentos de facto ou de direito relevantes para essa decisão, violando o dever de motivação ou fundamentação das decisões judiciais art. 208, n. 1, R. P. e art. 154, n. 1, do P. Civil
Em face dos pontos,, e dos factos provados, o pedido em deveria ter sido julgado procedente, e assim os recorridos condenados a Reconhecer que a autora é proprietária do prédio identificado em um e que dele faz parte o trato de terreno onerado com o caminho de servidão em benefício do prédio dos RR, identificado em 17, da petição inicial p.
Ao improceder o pedido em, o Tribunal a quo teria de fundamentar, apresentando os fundamentos de facto ou de direito relevantes para essa decisão, o que não ocorreu, violando o dever de motivação ou fundamentação das decisões judiciais art. 208, n. 1, R. P. e art. 154, n. 1, do P. Civil.
O Tribunal a quo apenas apresenta fundamentos de facto ou de direito relevantes para apreciação do ponto do pedido da autora, não o ponto. Quanto a este não se vislumbra fundamentação, motivo pelo qual, se invoca para todos e os devidos efeitos, a nulidade da sentença, a que alude a al., do n. 1, do art. 615 do p.
Entende muito humildemente a Recorrente que a douta sentença padece também de ambiguidade e/ou obscuridade, determinando nos termos do n 1 alínea do art 615 do CPC a sua nulidade que expressamente se invoca.
O Tribunal a quo julgou a demanda da aqui recorrente totalmente improcedente.
Contudo, dá como provado os factos vertidos em pontos,, e dos factos provados.
O pedido da autora em era precisamente o pedido de reconhecimento que a autora é proprietária do prédio identificado em um e que dele faz parte o trato de terreno onerado com o caminho de servidão em beneficio do prédio dos RR, identificado em 17, da petição inicial p..
Entendem também muito humildemente a Recorrente que o Tribunal a quo, na verdade, deixou de se pronunciar sobre questões que eram determinantes para o desfecho da demanda, verificando-se assim a nulidade expressa na alínea do b 1 do art 615 do NCPC, o que expressamente se invoca.
O Tribunal a quo dá como assente e provado os factos vertidos em e dos factos assentes, cujo teor se dá aqui por integralmente transcritos, constantes da presente motivação de recurso.
É patente na nossa lei que as servidões constituídas por usucapião serão judicialmente declaradas extintas, a requerimento do proprietário do prédio serviente, desde que se mostrem desnecessárias ao prédio dominante art. 156, n. 2, do.
A aqui recorrente manifestou essa vontade, no pedido vertido em e, carreou para o processo factos para provar essa desnecessidade.
O Código Civil vigente, através do seu art. 156 enumerou os factos jurídicos causais da extinção das servidões, estatuindo no seu n. 2 que as servidões constituídas por usucapião serão judicialmente declaradas extintas, a requerimento do proprietário do prédio serviente, desde que se mostrem desnecessárias ao prédio dominante.
Ora, o Tribunal a quo dá como provado os pontos e dos factos provados, a saber:
Em face desses dois factos dados como PROVADOS, o Tribunal a quo deveria pronunciar-se na fundamentação da Sentença, por forma a apreciar os critérios objectivos da aplicabilidade do direito de extinção de servidão por desnecessidade, requerida pela recorrente no pedido da sua demanda.
Fundamenta o Tribunal a quo no que respeita á desnecessidade:
Mas então o que forma convicção? Se já temos assente o facto e dos factos provados, provar a comodidade, a facilidade de acesso ao prédio dos RR pelo novo trajecto, não é matéria para sustentar o pedido da recorrente?
Contrariando esse facto assente, o Tribunal a quo dá por outro lado como não provado o facto dos não provados, a saber: No caminho referido em  podem circular todo o tipo de veículos de quatro rodas e os RR. apenas utilizam esse caminho
Ou seja, em dos factos provados dá como provado que o caminho pode ser utilizado por carro de bois e carro, contrariando esta realidade, já não dá como provado que naquele caminho podem circular todo o tipo de veículos de quatro rodas, não fundamentado na Sentença essa questão, deixando-se de pronunciar sobre questões essenciais.
Entende a recorrente, humildemente, que, o tribunal a quo deixou de se pronunciar sobre questões essenciais, que, por si só, deveria conhecer.
Ocorre assim nulidade da sentença, expressa na alínea do b 1 do art 615 do NCPC pelo Tribunal a quo deixar-se de pronunciar sobre questões que devesse conhecer, que expressamente se invoca.
A recorrente entende muito humildemente que, o facto dado como não provado constante da alínea; cujo teor consta da motivação deste recurso supra e que aqui se dá por integralmente reproduzido, deveria ter sido dado como provado como adiante se justificará.
Aliás, mesma prova que permitiu ao tribunal a quo dar como provado o ponto dos factos assentes levaria á prova deste ponto
Concreto meio probatório constante do processo e registo de gravação nele realizada, nos termos da alínea do mesmo artigo, bem como em clara salvaguarda do n 2,, indicação com exactidão das passagens da gravação, que, na opinião da recorrente, leva á alteração deste facto, passado a ser dado como provado, a saber: Depoimento do RR J. S., do dia 12-11-2018 de volta 00:11:02 a 00:13:02; Depoimento da ré J. do dia 12-11-2018 de volta 00:07:05 A 00:11:17; Depoimento da testemunha DA autora A. G., do dia 12-11-2018 de volta 00:07:10 a 00:09:23; e a acareação de 00:00:01 a 00:02:17; Depoimento da testemunha F., do dia 12-11-2018 de volta 00:02:05 a 00:03:13; de 00:14:39 a 00:15:33; Depoimento da testemunha dos aa A. do dia 12-11-2018 de volta 00:04:45 a 00:17:29;
Depoimento da testemunha do dia 12-11 - 2018 de volta 00:08:10 a 00:13:16; cujos transcrições e depoimentos se encontram devidamente transcritos na motivação do presente recurso e transcrições juntas, e que aqui por uma questão de economia processual se dão por integralmente reproduzidos.
Em face dos concretos meios probatórios aqui identificados, humildemente entende a recorrente que o facto dado como não provado deveria ser dado como provado.
Pelo que, assim sendo, o tribunal recorrido ao ter dado como não provado o facto vertido em; do factos não provados, ao ter respondido e fundamentado a sua resposta da forma como o fez, incorreu num erro de julgamento sobre os aludidos concretos pontos de facto, os quais poderão ser alterados por este Tribunal Superior pois as aludidas provas testemunhal, documental e inspecção ao local, necessariamente imponham uma decisão diversa
Pelo que, a recorrente pretende a alteração da matéria de facto, ao abrigo do disposto no artigo 66, n.1 e n 2 als., e do P.Civil.
Igualmente os Réus/Reconvintes apresentaram alegações e interpuseram recurso subordinado da decisão, nos seguintes termos.
Quanto ao recurso da autora
O escopo da acção da autora é a apreciação da desnecessidade da servidão que onera o seu prédio, não o reconhecimento do direito de propriedade.
Não existe nulidade por oposição ou contradição entre os fundamentos invocados - Também não se verifica a nulidade prevista na al., do n. 1, do artigo 61 do P., já que o Tribunal a quo conheceu todas as questões que lhe foram submetidas para julgamento.
A recorrente confunde o conceito da nulidade que argui com a contrariedade que lhe resultou da decisão proferida.
A recorrente falhou na demonstração ) de que pelo caminho aberto pelos recorridos a norte do seu prédio, melhor identificado em 8 dos factos provados, podem circular todo o tipo de veículos de 4 rodas, e ) que os recorridos passaram a utilizar apenas esse novo caminho desde que o mesmo foi aberto.
A decisão constante do ponto A dos factos não provados é, aliás, congruente com essoutra tomada em 22 dos factos provados, que não foi impugnada pela recorrente - o que impede o deferimento da pretensão da apelante.
Da prova produzida resultou, efectivamente, que pelo novo caminho não podem entrar nem sair camiões - que são, patentemente, veículos de 4 rodas.
A factualidade assente e adquirida para os autos nos pontos 1, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 da decisão da matéria de facto será suficiente para se revogar, nesta parte, a sentença em crise.
O que se exige no artigo 154 do Código Civil é que em dois prédios do mesmo dono, ou em duas fracções de um só prédio, existam sinais visíveis e permanentes, postos num ou em ambos, que revelem serventia de um para com outro quando, em relação ao domínio, os dois prédios, ou as duas fracções do mesmo prédio, vierem a separar-se.
O momento relevante para se aferir da constituição da servidão por destinação de pai de família é o da separação jurídica dos prédios, não o da morte do pai de família.
Competem a todos os herdeiros, nos termos do disposto no artigo 140, n. 1, do Código Civil, aplicável aos autos por força do estabelecido no artigo 140 do Código Civil, os poderes que competiam aos finados pais, pelo que a decisão que por todos foi tomada deve ser tida em conta na composição definitiva e final destes autos.
A separação do domínio quanto ao prédio-mãe deu-se, in casu, com a outorga da escritura de partilha, sendo apodíctico que nesse momento existia já a serventia de que fala o artigo 154 do Código Civil.
A melhor interpretação da norma do artigo 154 do Código Civil é, por isso, a de que os sinais visíveis e permanentes da relação de serventia deverão verificar-se - e., existir - ao tempo da separação do prédio, não em vida do pai de família.
As servidões prediais expressam uma relação entre prédios, devendo traduzir uma utilidade real de um prédio em benefício de outro, de modo a ampliar-lhe as suas qualidades naturais, em conformidade com o que se dispõe nos artigos 154 e 154 do Código Civil.
O erro de julgamento cometido pelo a quo quando escreveu na sentença em crise que não se provou a realidade levada aos pontos B, , e E desvela-se do cotejo entre si dos depoimentos das testemunhas S., , G., A. , A. G., , A. e nas partes registadas que foram discriminadas supra, nas alegações).
Negando-se a apelação da autora/recorrente, por um lado, e revogando-se a parte da sentença recorrida que foi impugnada em conformidade com o recurso subordinado agora apresentado, far-se-á a devida e costumada JUSTIÇA.
Neste particular, há ainda que assinalar o seguinte.
As nulidades da sentença.
A modificação da sentença em função dessa alteração;
Recurso dos Reconvintes
A pedida alteração da matéria de facto;
Se ocorreu erro de julgamento e a solução encontrada viola o disposto nos arts. 1549 e 1405, do Código Civil.
A sentença é nula, por via do disposto no art. 615, n 1, al. b, do Código de Processo Civil?
Vejamos se este é o caso.
O Tribunal recorrido não cumpriu, como era sua obrigação, o disposto no art. 617, n 1, do Código de Processo Civil, nem quanto a este, nem quanto a qualquer outro dos vícios invocados pela arguente.
A sentença padece da nulidade prevista na al., do citado art. 615?
Entende ainda a Recorrente que sentença é ambígua e/ou obscura, incoerente, ao julgar totalmente improcedente o seu pedido do item, tendo em mente a factualidade assente.
Revendo a petição, que o Tribunal a quo, porventura por lapso, parece ter esquecido pela forma como enuncia, no seu intróito, o objecto da lide, lá encontramos o pedido acima reproduzido, sob o item, que visava a declaração positiva de um determinado direito de propriedade: a do prédio identificado em  da p., incluindo o terreno onerado com o caminho de servidão em benefício do prédio dos Réus.
Deste modo, não podemos aqui deixar de concordar com a arguição desta, pois o que transparece da decisão em apreço é uma patente oposição entre o que ficou dito na sua fundamentação e aquilo que acabou por ser a sentença desse parte do julgado.
Consequentemente, declaramos nula, quando a esta contradição, a decisão em apreço, pelo que, infra, iremos, em conformidade, apreciar o pedido em causa cf. art. 665, n 1, do Código de Processo.
A sentença está viciada por nulidade prevista na al., do citado art. 615?
A Autora entende, em suma, que, em face dos factos dados como provados em  e , o Tribunal a quo deveria pronunciar-se na fundamentação da sentença, por forma a apreciar os critérios objectivos da aplicabilidade do direito de extinção de servidão por desnecessidade, requerida pela recorrente no pedido da sua demanda.
O artigo 615, n1, alínea, do Código de Processo Civil dispõe que a sentença é nula quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento.
Tal nulidade não ocorre no caso em apreço como claramente ressalta do explanado e assim se decide esta arguição.
No Acórdão da Relação do Porto de 2017,Miguel Morais, 632/14, afirma-se, confluentemente, que:
Deste modo e exemplificativamente, não observa tal ónus o apelante que sustenta apenas que o tribunal a quo faz uma incorrecta valoração da prova produzida, uma vez que baseou a sua convicção na prova produzida pelas testemunhas de uma parte, nomeadamente o seu filho e a sua nora, não lançando o tribunal a quo mão de qualquer outro elemento de prova que permita de forma segura dar esse facto como assente.
No Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12011, Álvaro Rodrigues, 1079/07, afirmou-se que:
Por sua vez, no Acórdão do mesmo Tribunal de 2012, Abrantes Geraldes, 1858/06, afirmou-se que:
A Apelante sindica a factualidade do item A. da decisão impugnada, onde se julgou negativamente que, sic: No caminho referido em  podem circular todo o tipo de veículos de quatro rodas e os RR. apenas utilizam esse caminho.
O Tribunal a quo julgou-a com base na seguinte motivação.
Por sua vez a Recorrente, nas conclusões que formula sobre esta questão, mais uma fez, reproduz essencialmente o que se afirma em sede das suas alegações, limitando-se a dizer que
Indicar com exactidão das passagens da gravação, que, na sua opinião, levam á alteração deste facto.
O Tribunal a quo disse nesse aspecto:
Os RR. são irmão e cunhada da Autora.
Desse acervo hereditário, os imóveis descritos nas verbas ns 1, 2, 3, 4 e 5 integravam e constituíam, em momento anterior ao da partilha, um outro de natureza mista, que, enquanto unidade predial pertença dos progenitores de ambas as partes desta acção e demais irmãos partilhantes, se localizava no Lugar do , da freguesia de ..., deste concelho e Comarca, correspondente ao descrito na Conservatória do Registo Predial de B. sob o n. 2...
O caminho referido em  apenas se concretizou há cerca de 2 anos, tem aproximadamente 70 metros de comprimento e 2,60 metros médios de largura.
A saída norte é mais perto da igreja, cemitério e do comércio que se situa a norte.
Tem um traçado curvilíneo que inviabiliza a entrada e saída de veículos pesados, como um camião.
A. No caminho referido em  podem circular todo o tipo de veículos de quatro rodas e os RR. apenas utilizam esse caminho.
B. O caminho mencionado em 5, 6, 16 a está implantado há mais de 30, 40 anos, apenas tendo sido ligeiramente alargado cerca de um ano antes da partilha, e os RR. já não o usam.
Foram os pais de autora e réu marido que abriram o caminho mencionado em 5, 6, 16 a para acederem ao que era, na altura, um anexo que se situava nas traseiras da casa e onde existiam as lojas de guarda de alfaias agrícolas, ferramentas e lenhas, quando se decidiram pela respectiva beneficiação para darem morada ao filho S. por altura do casamento deste, nos inícios da década de setenta do século passado.
Sendo por essa serventia que os falecidos entravam e saiam da sua propriedade, e recebiam familiares, amigos e outras visitas de sua casa.
Da substituição do Tribunal Recorrido decorrente da nulidade apreciada supra em .
A demanda da Autora configura, no item do seu petitório a declaração de um direito de propriedade sobre um imóvel, com determinada configuração.
Cumpra assim apreciá-lo.
Sobre essa matéria, dita ao art. 1316, do Código Civil, que o direito de propriedade adquire-se por contrato, sucessão por morte, usucapião, ocupação, acessão e demais modos previstos na lei.
Em concreto, a Autora invocou duas causas típicas de aquisição desse direito real: a sucessão e a usucapião.
Diz o art. 1287, do Código Civil, que a posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua actuação: é o que se chama usucapião.
Posse é o poder que se manifesta quanto alguém atua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real, afirma-se no art. 1251, do Código Civil, e distingue-se da mera detenção, definida no art. 1253, do mesmo Código, nomeadamente quanto esse poder de facto existe sem intenção de agir como tal, ou seja, como titular desse direito real, situação em que essa usucapião é inviável a não ser nos termos previstos no art. 1290, desse Código.
Havendo título de aquisição e registo ou da mera posse, os prazos dessa usucapião de imóveis são os estabelecidos nos arts. 1294 e 1295, do Código Civil.
No caso, atendendo aos factos assentes, tal como concluiu a decisão do Tribunal a quo, a Autora adquiriu o direito de propriedade sobre o imóvel em causa, incluindo a parcela em discussão e sobre a qual incide a referida servidão, por usucapião, assim como resulta que a adquiriu por sucessão e esse direito sempre se presumiria existir na sua esfera jurídica, em virtude do registo apurado em  dos factos assentes cf. art. art. 7, do Cód. de Registo.
Deve, portanto, proceder o pedido que a Autora formula no seu item, alterando-se o decidido, em conformidade.
Da alteração do pedido do item da p..
A Autora assenta a modificação da decisão proferida acerca deste pedido na nulidade acima apreciada e julgada improcedente e bem assim na pretendida, mas rejeitada, modificação da decisão sobre a matéria de facto não provada que identifica.
Posto isto, mantendo-se a decisão da matéria de facto, inexiste fundamento para alterar o sentido da sentença proferida.
Remete-se, no demais e nesse aspecto para a decisão recorrida cf. arts. 635, n 4 e 639, n 1, e 608, n. 2, aplicável ex  do art. 663, n. 2, in fine, do Código de Processo Civil.
Termos em que improcede, nesta parte, a apelação em presença.
Da modificação da decisão quando pedido principal formulado pelos Reconvintes.
Recapitulando
O Autor pedia a título principal que se declarasse constituída uma servidão por destinação de pai de família ou, subsidiariamente, por usucapião.
No que contende com a factualidade apurada, os Recorrentes pretendem que a constantes dos itens 1 a 5 e 10 a 18, será suficiente para suportar a sua posição, que assenta essencialmente na interpretação que fazem do art. 1549, do Código Civil.
Decorre do disposto no art. 1549, do Código Civil, que essa servidão se constituirá por destinação do pai de famíliase em dois prédios do mesmo dono, ou em duas fracções de um só prédio, houver sinal ou sinais visíveis e permanentes, postos em um ou em ambos, que revelem serventia de um para com outro, serão esses sinais havidos como prova da servidão quando, em relação ao domínio, os dois prédios, ou as duas fracções do mesmo prédio, vierem a separar-se, salvo se ao tempo da separação outra coisa se houver declarado no respectivo documento.
São, assim, requisitos dessa forma de aquisição: