rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Já no entendimento da Apelada, a substituição que a Apelante pretende não se reporta a um lapso manifesto, antes sim a uma alteração total do texto anterior, pelo que a retificação pretendida deverá ser rejeitada.
Dispõe o art. 24 do Código Civil que:
Conforme bem refere Vaz Serra2:
Acolhe-se no artigo 24 do um princípio geral de direito que se mostra aplicável a todos os erros de cálculo ou de escrita juridicamente relevantes, englobando não só aqueles que ocorrem nos negócios jurídicos, como os que ocorrem nas peças processuais.
Está-se perante uma mera rectificação quando a intenção que a motiva é, apenas e tão só, a correcção de um evidente erro de escrita e não a sua modificação ou alteração substancial
Atentemos, então, ao caso concreto.
Consta do Ponto 21 das alegações que:
Por sua vez, consta da conclusão que:
Importa referir que, em momento anterior a estas indicações técnicas, onde alegadamente constam as partes relevantes destes depoimentos, a Apelante referiu, no ponto 20 das suas alegações, que tais testemunhas apenas ouviram um grito.
Por fim, e quanto ao facto de a Apelante ter considerado não ser de relevar para a alteração fáctica pretendida um dos depoimentos que havia indicado, tal em nada afeta o contraditório da parte contrária o que seria diferente se tivesse acrescentado uma outra, nem impede o tribunal ad quem, no seu poder de apreciação global da prova produzida, de ouvir a gravação desse depoimento.
Pelo exposto, por ser evidente estarmos perante um manifesto erro de escrita, admite-se, nos termos do art. 24 do Código Civil, a retificação solicitada pela Apelante, passando o ponto 21 das alegações e o ponto das conclusões a terem a seguinte redação:
Aliás,tal resulta evidente dos depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas pela Autora: Senhor J, ficheiro: 20201124150016_2799933_2871729: minuto 13:00 até ao minuto 14:00; e Senhor A, ficheiro 20201124151644_2799933_2871729, minuto 04:00 ao minuto 05:00,
No entender da Apelante, os factos provados e deveriam ter sido dados como não provados, uma vez que o depoimento das testemunhas J e A são insuficientes para dar tal factos como provados; e o facto provado, em virtude do relatório da junta médica e do relatório pericial, deveria ter sido dado como provado com um teor diverso.
Factos provados e
Constam dos factos provados e que:
Pretende a Apelante que estes factos sejam dados como não provados, uma vez que se tratando a dor de um facto pessoal, a mesma apenas poderia ter sido dada como provada com recurso ao depoimento de parte, revelando-se, por isso, os depoimentos das testemunhas inquiridas manifestamente insuficientes para dar tais factos como provados.
Facto Provado
Consta do facto provado que:
Pretende a Apelante que, em virtude do relatório da junta médica e do relatório pericial, o facto provado passa a ter a seguinte redação:
B. Dados Documentais
Relatório de TAC da coluna lombo-sagrada realizada a 03-03-2018, do qual se extraiu o seguinte:
Os períodos de incapacidade temporária absoluta são definidos de 01-02-2018 a 18-04-201
A incapacidade permanente parcial resultante de é de 0%.
A data de consolidação médico-legal das lesões é fixável em 18-04-201
Os períodos de incapacidade temporária absoluta são fixáveis conforme definido no Capítulo Discussão.
Incapacidade permanente parcial fixável em 3,000%.
É atribuído fator de bonificação 1,
Por sua vez, de acordo com o Auto de Junta Médica, realizado em 05-06-2020, considerou-se:
Por maioria constituída pelo Perito da Seguradora e do Tribunal, não; admite-se uma intensificação dolorosa resultante da patologia de que era portadora, que determinou um período de incapacidade temporária.
E de uma P.P. de 3%?
Pela mesma maioria, não, por não ser portadora de patologia enquadrável na TNI.
Também sofreu Incapacidade Temporária Absoluta desde o dia 1-2-2018 até ao dia 18-4-2018?
Sim, por unanimidade.
Deste modo, admite-se a alteração da redação do facto provado, mas apenas nos termos que constam do Relatório da Junta Médica e não nos termos que constam das alegações de recurso, visto que do referido relatório resulta uma relação de causa e efeito entre o evento mencionado e uma intensificação dolorosa sofrida pela Apelada conforme respostas 6 e; já no facto que a Apelante pretende que seja dado como provado tal relação não consta.
Procede parcialmente a impugnação fáctica requerida pela Apelante, passando o facto provado a ter a seguinte redação:
Dispõe o art.  da LAT que:
- É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte.
- Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
Dispõe igualmente o art. 1 da LAT que:
Dispõe, por fim, o art. 1 da LAT que:
- Quando a lesão ou doença consecutiva ao acidente for agravada por lesão ou doença anterior, ou quando esta for agravada pelo acidente, a incapacidade avaliar-se-á como se tudo dele resultasse, a não ser que pela lesão ou doença anterior o sinistrado já esteja a receber pensão ou tenha recebido um capital de remição nos termos da presente lei.
Assim, para que estejamos perante um acidente de trabalho torna-se necessário que o trabalhador por conta de sofra um acidente, no local de trabalho, no tempo de trabalho e que esse acidente seja a causa direta ou indireta de lesão corporal, perturbação funcional ou doença no trabalhador de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte.
No caso em apreço, resulta da matéria dada como assente que:
encontrando-se nas instalações dos ;
Conforme bem refere Maria do Rosário Palma Ramalho em Tratado de Direito do Trabalho5:
Por fim, terá de se apurar se, de acordo com os factos provados, o acidente foi a causa desta lesão.
E, uma vez que o dito acontecimento se verificou no tempo o autor estava a mudar a roupa para iniciar a sua prestação laboral, a praticar actos que se consideram de preparação para o trabalho - art. , n. e no local de trabalho no vestiário); e provocou ao dito sinistrado as lesões descritas nos autos, que lhe causaram incapacidade para o trabalho fls. 61 do, mostram-se preenchidos os requisitos os sucessivos nexos de previstos no citado art.  da LAT.
Pelo exposto, acordam os juízes da Secção Social do Tribunal da Relação de Évora, em julgar o recurso o recurso improcedente, mantendo-se a sentença recorrida.
Custas pela Apelante art. 52, n. 2, do Código de Processo.
RLJ, 11-38
Vol. ,  edição, Almedina, Coimbra, 2016, p. 71
Consultável em www.stj.pt.
Vítor Ribeiro, em Acidentes de Trabalho, Reflexões e Notas Práticas, Edição Rei dos Livros, p. 20
No mesmo sentido, Carlos Alegre em Acidentes de Trabalho e Notas Práticas,  Edição, Almedina, Coimbra, p. 3
Nesta matéria é indispensável o juízo pericial, mas afigura-se-nos que a decisão instrutória não considerou corretamente quer o parecer do , quer os esclarecimentos prestados pelos Peritos, dos quais resulta, para além da violação das leges artis por parte dos arguidos, que a mesma contribuiu para a morte, a qual não era seguro ou altamente provável que ocorresse caso eles tivessem cumprido o dever de cuidado, como podiam e a que estavam obrigados.
Perante os elementos supra referidos, entendemos que não se verificava uma forte probabilidade de a doente morrer ainda que os arguidos tivessem atuado como podiam e deviam; e só não haverá responsabilidade se a morte seguramente ocorresse ou se fosse altamente provável que viesse a ocorrer, o que não se indicia.
Antes se indicia que se os arguidos tivessem adotado a conduta que podiam e a que estavam obrigados teriam diminuído consideravelmente o risco de morte e que ao não terem assim procedido, protelando o diagnóstico e não realizando o tratamento correto, potenciaram o perigo e risco de vida da doente, contribuindo para a sua morte.
Perante toda a prova reunida nos autos, e de que salientamos a consulta técnico-científica e os esclarecimentos prestados pelo seu relator, é também nosso entendimento que a conduta dos arguidos contribuiu para a morte de;
Ao recurso responderem os arguidos transcrição das conclusões):
Inexistem nos autos, quaisquer elementos que possam permitir o estabelecimento de qualquer causalidade adequada, entre o comportamento do arguido enquanto médico, e o falecimento da infeliz.
Não há factualidade nos autos, que permitam demonstrar o nexo causal efetivo e a conexão típica, entre um ato eventualmente negligente do arguido e o decesso da paciente.
De igual modo, também não fluem dos autos elementos sérios e idóneos que permitam indiciariamente que seja, realizar a imputabilidade penal ao arguido.
Inicialmente o exame médico que lhe vem a conhecimento, um ecodopler, pedido pela colega que o antecedeu, levava nesse sentido.
Todos os sinais eram coerentes com tal diagnóstico.
Quando perscrutou alteração do edema da perna da paciente, para além de anteriormente ter pedido RX, e de lhe ter ministrado ao longo da noite, medicamentação atinente ao seu estado, resolveu pedir exames microbiológicos para hemocultura e exames microbiológicos, através de análises.
Sai de turno de serviço por cerca das 08H00 da manhã, conquanto ainda se mantenha no Serviço depois de passar o mesmo ao colega que o substituiu.
Mais tarde pelas 16H00 desse dia 8 de Julho de 2013, - no Hospital dos Covões -, a paciente vem a falecer, vítima de fasceite necrotizante infeciosa.
Que devem atuar, como o fez o arguido, de acordo com um dever objetivo de cuidado.
O arguido assim fez e utilizou as técnicas adequadas.
Durante o tempo de internamento da doente a mesma não apresentou sinais claros de infeção, não estando errado o diagnóstico de mialgia por roptura muscular, face aos sinais apresentados sendo com os mesmos compatível.
Os sinais que a paciente apresentava, não eram compatíveis com a fasceite infeciosa necrotizante, que veio a vitimizar a paciente.
Não existem nos autos e a decisão instrutória assim consagrou, os indícios a que alude o artigo 30 do Código de Processo Penal, pelo que o mesmo não foi violado pela douta sentença em recurso, como adianta no seu recurso a Magistrada recorrente.
F:
Andou bem o Meritíssimo Juiz de Instrução ao não pronunciar os arguidos nos presentes autos.
A fasceíte necrotizante é uma patologia que cursa com altas taxas de mortalidade, mesmo quando o diagnóstico e o tratamento é instituído no início do quadro clinico e que, o curso clinico desta patologia é geralmente muito rápido nos doentes sem diabetes, mas nos doentes diabéticos pode ser extremamente rápido.
A fasceíte necrotizante é uma patologia extremamente rara.
A fasceíte necrotizante não pode ser diagnosticada sem exames complementares específicos, cujos resultados demoram vários dias.
A vítima faleceu poucas horas depois de ter sido observada pelos arguidos.
Não havia quaisquer sintomas que pudessem indiciar que se estaria perante uma situação de fasceíte necrotizante.
Não obstante, foram feitas colheitas e foram mandados fazer exames microbiológicos.
As probabilidades de o resultado morte se verificar eram muito elevadas, independentemente da ação ou da omissão dos arguidos.
Do ponto de vista ortopédico, exclui-se, naquele momento, o diagnóstico do síndrome compartimental.
O procedimento adotado foi o procedimento médico normal naquele tipo de situações, sempre respeitando as leges artis profissionais.
o agente assuma um comportamento comissivo ou omissivo;
esse comportamento viole o dever objetivo e de cuidado;
a verificação do resultado morte de uma pessoa;
A conduta do Dr. F. não feriu nem violou as legis artis, quer na elaboração do diagnóstico, quer na tomada de decisão clínica.
Durante o internato os internos atuam segundo as instruções do orientador de formação/responsável do estágio.
Sempre que o médico interno atuar de acordo com as instruções do seu orientador de formação e dessa atuação derivar um dano para o doente, por princípio só o orientador deve ser responsabilizado.
Não poderia nunca o Dr. F. se responsabilizado pela sua atuação, ainda que essa atuação não estivesse de acordo com as boas práticas médicas, que estava.
Não obstante, já se viu, e consta inclusivamente da Consulta Técnico-Científica junto aos autos, que a atuação do Dr. F. esteve de acordo com as boas práticas médicas.
Não estão recolhidos no processo indícios suficientes de se terem verificado os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido Dr. F. de uma pena ou de uma medida de segurança.
Termos em que deve o recurso interposto, a que aqui se responde, improceder, fazendo desta forma, Exas., a acostumada JUSTIÇA!
Na Relação o Exmo. Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer no sentido de o recurso merecer provimento.
Tendo presente as conclusões, pelas quais se delimita o objeto do recurso, sem prejuízo do conhecimento de eventuais questões de natureza oficiosa, no caso em apreço importa decidir se contém os autos indícios suficientes da prática pelos arguidos do crime de homicídio negligente, p. e p. pelos artigos 10 e 137, n. 1, do Código Penal, concretamente no que concerne ao nexo de imputação objetiva.
A., solteira, médica, nascida a 08/01/1986, filha de e de, natural de, concelho de, residente na,;
B., casado, médico, nascido a 29/01/1974, filho de e de, natural de, concelho de, residente na Rua, n.,;
, casado, médico, nascido a 21/08/1946, filho de e de, natural da freguesia e concelho da, residente na Rua, n.,;
E., solteiro, médico, nascido a 13/12/1980, filho de e de, natural da freguesia e concelho de, residente na, Lote,;
F., casado, médico, nascido a 18/01/1986, filho de e de, natural da freguesia de, concelho de, residente na Rua, n.,; e,
G., casado, médico, nascido a 20/01/1971, filho de e de .), natural da freguesia de, concelho de, residente na Rua, n.,.
Imputando-lhes a prática, a cada um dos arguidos, em autoria material de um crime de homicídio negligente, por omissão, p. e p. pelos art.s 10 e 137, n. 1, do Código Penal;
Inconformados com tal despacho vieram os seguintes arguidos requerer a abertura da instrução:
- O arguido A., a fls. 607 ss, alegando em síntese:
face aos sintomas apresentados no momento da sua observação e aos exames e história clinica do paciente que em nada apontava para o diagnóstico de fasceíte necrosante entendeu o requerente que a paciente, naquele momento não necessitava de cuidados a prestar pelo serviço de Cirurgia Geral;
o seu colega que observou a paciente imediatamente após o ora requerente, designadamente do serviço de ortopedia também entendeu não ser de solicitar tal exame nem haver necessidade de qualquer intervenção por parte da ortopedia pelo que o requerente não foi negligente, antes pelo contrário, pelo que não violou qualquer leges artis, sendo que o requerente ainda não era médico especialista encontrando-se ainda em fase de informação e aprendizagem e sujeito a tutela dos médico especialistas em cirurgia geral que se encontravam de serviço motivo pelo qual a doente foi vista pelo requerente juntamente com o especialista O. e o caso discutido com o mesmo;
por outro lado não existe nenhuma garantia que caso o ora requerente tivesse solicitado a realização de uma TAC que os resultados da mesma permitiriam fazer o diagnóstico antes de atingir sintomas visíveis o que no momento em que observou a doente esta não apresentava, o que é salientado no ponto 8 da consulta Técnico Cientifica realizada e onde é claramente dito que mesmo que tivesse sido realizada a TAC estas poderia não ajudar a esclarecer de forma precisa o diagnóstico, sendo que mesmo que o requerente tivesse solicitado a realização quer dos exames microbiológicos quer da TAC ainda assim nenhuma garantia existia que o resultado morte não tivesse sido produzido.
- A arguida A., veio requerer a abertura da instrução, alegando em síntese:
O arguido G., veio requerer a abertura da instrução, alegando em síntese:
Já em relação a exames de imagiologia é discutível a real eficácia da anglo-TAC para efeitos de deteção e localização do foco infecioso, como se depreende do quesito 8 e da Consulta Técnico Cientifica de fls. 342 ss;
O arguido B., veio requerer a abertura da instrução, alegando em síntese o arguido não praticou o crime de que se encontra acusado, nem violou quaisquer leges artis na sua atuação;
o requerente recebeu a doente pelas 00h e a mesma vinha medicada com perfusão de insulina e soro fisiológico e tendo tido conhecimento que a colega que o antecedeu tinha de igual modo requisitado uma ecografia cujos resultados se aguardavam; o arguido estava perante uma doente diabética de Tipo 1, com queixas a nível da região gemelar do membro inferior direito; o exame objetivo apresentava faces pálida e o membro inferior direito apresentava aumento de volume a nível gemelar, discreto aumento de temperatura local, dor á palpitação do cavado do poplíteo e região gemelar com empastamento, não apresentando sinais de picada ou rubor e o sinal de Homans era positivo, para além da ecografia a colega tinha pedido avaliação analítica com dímeros.
É neste quadro que o arguido B. assume a doente quando a observa, por cerca da 1 00 h, se encontrava monitorizada, com sinais vitais estáveis mantendo glicémias altas.
O arguido F., inconformado com a acusação contra si deduzida veio requerer a abertura da instrução, alegando em síntese:
Dos Indícios suficientes:
Após ter sido observada pelos médicos de serviço das especialidades de cirurgia e ortopedia, mais concretamente, e, foi medicada com analgésicos, nomeadamente diclofenac 75 mg, metamizol magnésico 2000mg e tiocolquicosido 4 mg.
Cerca de uma hora depois da administração destes fármacos, pelas 01:48 horas do dia 07 de julho de 2013, apresentava uma melhoria significativa do membro inferior direito, considerando que na posição sentada já mobilizava, com amplitudes articulares totais, o joelho e a perna.
Nesse momento, não se conseguia locomover tendo necessidade de maca.
Pelas 23:45 horas, a arguida A., médica interna da especialidade de medicina interna, observou, queixando-se a vítima de agravamento da dor ao nível da região gemelar do membro inferior direito, perda de força e de mobilidade desse membro, e também que desde esse dia não parava de vomitar a comida ingerida vómitos pós.
Perante este quadro a arguida A. pediu uma avaliação analítica com dímeros e uma ecografia dos tecidos moles ao nível da região popliteia e gemelar.
Determinou ainda que a vítima fosse medicada com metoclopramida, tramadol, insulina e cloreto de sódio.
Pelas 02:08 horas, foi vista pelo B., médico da especialidade de medicina interna, a quem a arguida A. tinha passado o caso quando saiu do serviço pelas 00:00 horas do dia 8 de julho de 201
Este arguido verificou a glicemia da vítima e fez gasometria, que deu resultado de acidose 21K +
O arguido B. verificou o resultado do ecodopler, e considerou estar perante um diagnóstico de rutura muscular.
Pelas 03:19 horas, a vítima continuava com dores e o arguido B. prescreveu a toma de paracetamol.
Para além disso, a vítima apresentava-se sudorética, com temperatura auricular de 36 e glicemia capilar de 205 mg/
Perante este quadro o arguido B. determinou que a perfusão de insulina passasse a 3cc/hora, que fossem feitas análises, colheita de culturas e combur, bem como que iniciasse a toma de levofloxacina.
Pelas 08:55 horas, o arguido , médico interno da especialidade de medicina interna, observou também e os exames e análises efetuados anteriormente, constatando que houve um agravamento do seu estado clínico.
Nessa altura apresentava-se pálida, sudorética, polipneica, hipotensa, taquicardica, com aumento de dor e tumefação a nível da perna.
Próximo das 09:00 horas, o arguido  avaliou novamente a vítima, que se mantinha com o mesmo quadro, não tendo conseguido avaliar a tensão arterial, continuando aquela em situação de hipotensão e bradicardia, com 150 batimentos por minuto, tendo pouco depois, por ter terminado o seu turno, passado o caso ao arguido G., médico especialista de medicina interna.
O arguido observou ainda o Rx do tórax que a vítima tinha feito e concluiu que a infeção não era respiratória, não tendo patologia aparente que justificasse o quadro em que se apresentava.
a correção da acidémia para o que seria necessário grande volume de;
perfusão de aminas vasopressoras para estabilidade tensional;
investigação da causa, para além de eventual diabetes.
Pela observação da vítima o arguido E. concluiu ainda que a situação não carecia de cuidados por parte da cirurgia geral, devendo ser feita uma observação por especialista de ortopedia.
Segundo este arguido a vítima apresentava Homans +, edema assimétrico dos membros inferiores ++ região gemelar da perna, sem tensão dos tecidos moles e sem outros sinais inflamatórios locais, tendo ainda o arguido verificado o resultado da ecografia que a vítima tinha feito.
Da conjugação desses elementos o arguido F. considerou que a situação não carecia de cuidados pela ortopedia, conferindo-lhe alta, ainda que devesse ser contactado este serviço em caso de edema em tensão ou de suspeita de síndrome compartimental do membro.
Apenas pelas 10:22 horas é que foi avaliada pelo arguido G., médico especialista de medicina interna, e que concluiu que a vítima estava em choque séptico com provável ponto de partida na região gemelar direita, complicado de cetoacidose diabética em correção com insulinam potássio e bicarbonato.
Foi ainda repetida a gasometria que deu valores de: PH 37, pO2 86 mmHg, pCO2 21 mmHg, lactato 1 mmol/1, sódio 133 mmol/1, potássio 4 mmol/1, glicose 339 mg/, HCO3 11 mmol/1, sat 96%.
Perante o estado da vítima, o arguido G. prescreveu a toma de noradrenalina a 2 /hora em associação com dopamina a 3ml/hora e 100 de HCO
De acordo com o diagnóstico feito por  , estava em choque séptico com ponto de partida na região gemelar direita e tinha ainda uma cetoacidose diabética.
Pelas 115 horas do dia 8 de julho, o J. , médico especialista de medicina intensiva, e, médica da especialidade de medicina interna, receberam no CHUC-HG.
Face ao quadro em que se encontrava, foi realizada a intubação OT sob sedação e iniciado aporte intenso de volume de cirstalóides.
Neste contexto foram administrados vários bolus de bicarbonato de sódio e realizado controlo por GSA.
Foi prosseguida a antibioterapia com meropenem 1000mg 8/8h e iniciadas albumina e hidrocortisona
Foi feita uma colheita de sangue para estudos analíticos complementares.
Realizado o angio-TAC resultava do seu relatório que:
Há marcado espessamento de todos os grupos musculares da coxa e perna, com áreas de densidade liquida nos compartimentos musculares mais significativas a nível da coxa, compatível com síndrome compartimental com sugestão de miosite.
Estas alterações condicionam a compressão da veia femural comum e superficial direitas, bem como dos segmentos tibioperoniais, verificando-se ectasia compensatória do sistema venoso superficial.
Não há imagens inequívocas de trombos luminais.
Não há sinais de traumatismo ou hemorragia ativa.
Perante o resultado deste exame, foi imediatamente encaminhada para o bloco operatório, para ser operada pelo Prof. e por.
Apresentava ainda exuberante edema do membro inferior direito, frio e sem pulso, e o membro inferior esquerdo tinha sinais de má perfusão.
Pouco depois de instalada na mesa operatória, desencadeou uma paragem cardíaca e manteve suporte avançado de vida, com massagem externa, pela equipa de anestesia.
O óbito de foi confirmado pelas 16:40 horas do dia 8 de Julho de 201
Foi determinada a realização de autópsia médico-legal ao corpo de, que ocorreu no dia 11 de Julho de 201
O membro inferior direito e a parte abdominal descrita apresentavam áreas de coloração arroxeada, com presença de bolhas maiores e menores.
Da motivação:
No que concerne aos factos fortemente indiciados e supra referidos, cumpre referir que a sua prova resulta dos elementos documentais clínicos e médicos juntos aos autos e relativos ao atendimento hospitalar de, designadamente de:
fls. 61 a 101, documentação clinica relativa ao episódio 13011362 que se reporta ao atendimento da paciente no CHUC-HG, no dia 8 de Julho de 2013 e onde veio a falecer.
Teve-se ainda em consideração o teor do relatório de autópsia médico-legal e histopatológico de fls. 157 a 162, bem como registos efetuados pelo INEM relativo ao transporte de do CHUC-HUC para o CHUC-HG.