rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
A arguida MF_______ não tem licença de uso e porte de arma que a habilite a deter armas nem a mesma se encontra manifestada em seu nome.
As viaturas com as s 25-...-85 e 00-00-00 , apesar de registadas em nome de Albino C_____, pertenciam aos arguidos BC_____ e AC_____ que as haviam adquirido, em como suportaram os encargos com a sua aquisição e manutenção com dinheiro proveniente da atividade de compra e venda de estupefacientes como supra descrito, tanto mais que os mesmos não tinham rendimentos lícitos que os justificassem e eram usadas na prática dos factos descritos.
Os arguidos, excetuando a arguida MF_______ , conheciam as características estupefacientes dos produtos que adquiriram e detiveram para venda, transportaram, guardaram, venderam e entregaram, a qualquer título e de qualquer forma, a terceiros bem como daqueles que foram encontrados na sua posse nas datas e locais descritos acima e que destinavam a ceder a terceiros, a troco de dinheiro e com intenção de obter lucro.
Os arguidos BP______ e A____, ao agirem da forma descrita, fizeram-no em conjugação de esforços e intentos e na prossecução de plano elaborado e aceite por ambos, com o propósito de importarem para Portugal quantidades de produto estupefaciente que lhes permitisse obter lucros, como lograram.
Os arguidos DPF______ e Jéssyca, ao agirem da forma descrita, fizeram-no em conjugação de esforços e intentos e na prossecução de plano elaborado e aceite por ambos.
Os arguidos Diogo, Mónica e LC______ , ao agirem da forma descrita, fizeram-no em conjugação de esforços e intentos e na prossecução de plano elaborado e aceite por todos.
O arguido DS_____previu e quis deter a faca borboleta, apesar de conhecer as suas características e o fim exclusivo a que se destina.
Mais sabia o arguido que não podia deter aquela faca de abertura borboleta, sendo a sua detenção proibida e punida por lei penal.
Os arguidos, excetuando a arguida MF_______ , agiram, em tudo de forma livre, deliberada e consciente, sabedores e conhecedores do caráter ilícito da sua atuação.
O arguido DMVP____ , entre 11 de maio de 2012 e 19 de junho de 2017, esteve em cumprimento efetivo e sucessivo das penas de prisão aplicadas no acórdão cumulatório proferido no processo 1537/19TACSC e que englobou as penas aplicadas nos processos abaixo indicados, além de outras.
Cumpriu ainda pena de prisão entre 15-11-2009 e 3-12-2009 e entre 28-01-2011 e 27-05-201
Tal suspensão foi revogada por despacho de 03-10-2013, determinando-se o cumprimento da pena.
No processo 580/18GLSNT, foi o arguido condenado por sentença transitada em 28-05-2012, pela prática em 14-04-2012, na pena 15 meses de prisão, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal.
No processo 285/10PECSC, foi o arguido condenado por sentença transitada em 28-05-2012, pela prática em 18-04-2012 de um crime de furto, na pena 1 ano e 5 meses de prisão.
Não obstante as condenações e os períodos de privação de liberdade que sofreu, o arguido não interiorizou a gravidade e desvalor jurídico dos atos por si praticados, nem a necessidade de atuar de acordo com a Lei, o que apenas a si é imputável.
Na verdade, o arguido nunca possuiu qualquer vínculo profissional formal ou desempenhou atividade económica com regularidade.
Os arguidos BC_____ , AC_____ e LP______foram constituídos nessa qualidade, nos autos, em 26-10-201
Encontram-se registados a favor de Albino C_____ as seguintes viaturas:
Acresce que tal valor constitui uma vantagem da atividade criminosa prosseguida pelos arguidos BC_____ e AC_____ , uma vez que o agregado familiar de Albino C_____ não possui capacidade financeira que o justifique, sendo o mesmo incongruente com os seus rendimentos lícitos.
Do Relatório Social do arguido DPF______
Em Cabo Verde tinha na época completado o 4 ano e escolaridade, e em Portugal ingressou no 5 ano, mas devido a dificuldades de adaptação culturais e linguísticas reprovou alguns anos.
Foi posteriormente integrado num curso profissionalizante na área de eletricidade, que refere não ter chegado a concluir, deixando a escola definitivamente com cerca de 17 anos.
Conseguiu, contudo, legalizar-se no país e iniciar vida profissional na construção Aos 18 anos assumiu o relacionamento com uma companheira, da qual veio a ter um filho, e passou a viver de forma independente com esta. Todavia aos 20 anos, e no contexto das suas relações com grupos de pares, foi condenado a uma pena de 4 anos de prisão efetiva, por um crime de homicídio na forma, tentada cujo cumprimento iniciou em 14/05/201
Durante o cumprimento desta pena no EP Linhó, revelou sinais de desadaptação iniciais que se refletiram em diversas medidas disciplinares. Só posteriormente investiu em projetos pessoais, retomou os estudos e concluiu o 6 ano de escolaridade. Chegou a frequentar uma formação na área de eletricidade, que não concluiu, por abandono do mesmo, numa época em que revelou maior instabilidade de comportamento e conflituosidade com os pares. Apesar de, em reclusão ter feito alguma evolução em termos de controle da reatividade e impulsividade comportamental, a mesma não foi suficiente para que chegasse a beneficiar de medidas de flexibilização da pena.
Em liberdade desde 2014, voltou a residir em casa de uma das tias, onde permaneceu pouco tempo e até conseguir arrendar um apartamento, com os rendimentos obtidos no trabalho de construção que passou a exercer. Voltou posteriormente a retomar a relação com a companheira, interrompida durante o período de reclusão, e iniciou vida em comum com esta, o filho de ambos, de 8 anos e uma enteada de 5 anos, de uma relação anterior da companheira.
A nível laboral, o arguido conseguiu apenas trabalhos temporários e indiferenciados na construção e numa oficina de automóveis, e na fase inicial de vida em comum com a companheira em que esta também permaneceu em situação de sub emprego, como auxiliar educativa, auferindo um ordenado inferior ao mínimo nacional, o agregado viveu numa casa arrendada em Odivelas, mas com dificuldades em assegurar as responsabilidades financeiras quotidianas. A companheira conseguiu posteriormente um emprego como caixa de um supermercado, com um vencimento de cerca de 700 euros mensais, o que permitiu estabilizar a situação financeira do agregado, ainda que de forma precária.
Apesar de num período mais recente apresentar uma conduta mais desestabilizada decorrente, segundo as fontes, dos constrangimentos em conseguir um trabalho regular e das consequentes restrições económicas a que a família estava sujeita, não lhe eram conhecidos hábitos de consumo ou contacto com meios de trafico de estupefacientes.
Já se encontra condenado a 4,5 anos de prisão e durante o cumprimento da pena, a relação com a companheira sofreu um afastamento, não tendo visitas da mesma desde Abril 201 Conta também com escasso apoio familiar direto, já que a tia, e enteado só o visitam esporadicamente.
DPF______ tem evidenciado ao longo do seu percurso criminal alguma dificuldade para assumir uma postura critica sobre a sua conduta delituosa, que atribuiu essencialmente a dificuldades de empregabilidade motivadas pela falta de documentos que o legalizem no país, e a motivações económicas precariedade da situação, decorrentes de um trabalho instável e irregular.
No EPL já foi sujeito a algumas medidas disciplinares, maioritariamente por posse de telemóvel, que evidencia também da sua parte, imaturidade social e dificuldade para ter condutas normativas, mesmo em meios contentores.
No EPL, tem evidenciado uma conduta irregular, apresentando ainda dificuldades para lidar com as normas institucionais e para se estruturar e investir em função de projetos de vida futuros.
Conta presentemente com um frágil apoio externo quer por parte da companheira como de uma tia e não apresenta de imediato condições estáveis de reinserção em meio externo.
Do Relatório Social do arguido LFRP_____
O crescimento do arguido decorreu num agregado familiar de baixo estrato socio económico e numeroso, constituído pelos pais, os 3 filhos da sua relação e mais 4 filhos, 2 apenas da progenitora e outros dois filhos, só da parte do progenitor.
Esta conflituosidade terá gerado diversas separações entre o casal, durante o desenvolvimento de LP_____, tendo a separação definitiva ocorrido há cerca de 5 anos.
O casal adquiriu uma habitação própria em 2004 com recurso a empréstimo na Serra das Minas, mas as dificuldades de trabalho por parte de LP______, que assegurava sozinho a sustentabilidade familiar, e a falta de rendimentos regulares por parte deste, levou a que perdessem essa habitação, por sucessivas prestações em atraso.
Durante o período de reclusão ocorreu a rotura conjugal com a companheira, e quando saiu em liberdade, após cerca de 1,5 ano de reclusão, passou a viver junto da mãe.
Em liberdade, e a viver integrado junto da família materna, começou por trabalhar numa empresa de um cunhado em jardinagem, onde auferia cerca de 750 euros. Após alguns meses, transitou para o sector de construção , onde segundo o próprio obtinha um melhor vencimento, cerca de 1000 euros, na função de encarregado das obras.
Nesse período autonomizou-se da família materna e passou a residir sozinho, situação que se manteve até 2016 quando iniciou novo relacionamento afetivo com uma companheira. Nasceu 1 filho desta relação, presentemente com cerca de 1 ano de idade e a relação mostrou-se consistente e estável ao longo dos anos.
A constituição deste novo agregado permitiu que a sua filha mais velha fosse viver junto dele e mantivesse regularmente visitas dos outros filhos aos fins de semana proporcionando uma maior proximidade com estes.
Terá sido neste contexto de vida que ocorreram os acontecimentos que motivaram a sua presente situação jurídico-penal, não se apurando na génese dos mesmos, períodos de instabilidade ou motivações particulares, para além das económicas, associadas ao desejo em dispor de boas condições familiares para o agregado.
A prisão preventiva do arguido, em Outubro de 2018, evidenciou contudo que o mesmo, apesar de se assumir como não consumidor de estupefacientes, mantinha relações de convívio associadas com a meios de risco, nomeadamente de tráfico de estupefacientes.
Em liberdade, o arguido pretende voltar a trabalhar na área de construção e autonomizar-se novamente, agora com a nova família constituída.
LP______ tem contactos com o sistema de administração da justiça desde 2012 e esta constitui a 3 vez que se encontra recluído, embora na 2 reclusão, e após o julgamento, tenha sido absolvido. Em geral apresentou uma postura defensiva e desculpabilizante relativamente ao seu trajeto criminal e evidenciou permeabilidade aos pares na génese das situações criminais em que se envolveu.
O desenvolvimento de LP______ decorreu no seio de um contexto familiar marcado pela postura conflituosa do pai e por separações temporárias dos mesmos, que induziram instabilidade ao contexto familiar.
Apesar de evidenciar fraca motivação para os estudos, revelou precocemente interesse e hábitos de trabalho, fazendo a este nível um percurso investido. A nível pessoal, assumiu responsabilidades familiares constituiu precocemente agregado familiar próprio, mas o relacionamento com a companheira manteve padrões de desajustamento e conflituosidade ao longo dos anos, que motivaram uma separação, há alguns anos. Manteve não obstante uma relação de proximidade com os filhos, aos quais está afetivamente ligado.
Mais recentemente estabeleceu novo relacionamento conjugal, do qual nasceu um filho, e que tem revelado sinais de maior estabilidade e perspetivas de continuidade.
Do Relatório Social do arguido BMPC______
Tendo frequentado o sistema de ensino até aos 16 anos de idade, BC_____ acabou por desistir do processo de ensino no 8 ano sem concluir a escolaridade obrigatória, motivado para ingressar na vida ativa. Mais tarde viria a completar o 9 ano em meio prisional.
As dificuldades em consolidar a vertente profissional da sua vida, a par de uma crescente permeabilidade ao convívio com os pares conotados com práticas desviantes, assumiram-se progressivamente como fatores de risco na vida do arguido. Foram relatados consumos de haxixe iniciados aos 18 anos de idade, tendo perpetuado estes consumos de forma recreativa ao longo da vida.
Segundo refere, foi condenado em penas de multa pela prática dos crimes de falsificação e condução sem habilitação legal. Foi ainda condenado em penas de prisão efetiva pelos crimes de tráfico de estupefacientes.
À data em que foi preso o arguido residia sozinho em Espanha, tendo sido detido numa deslocação a Portugal no sentido de conviver com as filhas.
Em Espanha vivia em habitação arrendada por 350 euros mensais, partilhando a mesma com um colega. No domínio laboral mantinha-se ocupado nas campanhas agrícolas, auferindo um salário de 1400 euros mensais. Salienta-se que esta ocupação não seria regular, pelo que pontuou períodos de inatividade.
A nível afetivo BC_____ referiu uma relação de namoro que perdura há cerca de dois anos e que considera muito gratificante. Foi ainda descrito como um pai atento e preocupado com as filhas.
Em termos pessoais o arguido apresenta-se como um individuo sociável, com capacidade de adaptação a novas situações, contudo, a sua sociabilidade está conotada com práticas marginais e delinquentes, assumindo-se como fator de risco nuclear, a par dos traços pessoais que evidencia, em que predominam a imaturidade e as lacunas a nível do pensamento crítico e consequencial.
Futuramente pretende integrar-se no mercado de trabalho em Portugal, mais concretamente num café que a mãe explora na Associação de Bombeiros de .
As fragilidades pessoais que o arguido evidencia em que predominam a imaturidade, as lacunas a nível do pensamento crítico e consequencial e fraca motivação para a mudança, bem como a falta de eficácia das penas e medidas que lhe foram anteriormente aplicadas, levam-nos a considerar que em caso de condenação o seu processo de reinserção social estará essencialmente condicionado a uma devida e séria introspeção das suas fragilidades e motivações, desenvolvimento de capacidades reflexivas e consequenciais, bem como a uma revalidação dos seus valores ético-morais, com vista a um estilo de vida futuro social e profissional integrado, conforme ao direito.
Do Relatório Social do arguido DMVP____
O recurso escolar revelou-se pouco investido, vindo a abandonar os estudos somente com o 9 ano de escolaridade com cerca de 17 anos. À semelhança do seu pai, o arguido começou desde criança a praticar futebol como federado, desporto que manteve até aos 18 anos de idade.
Ao nível profissional não apresenta um percurso de hábitos de trabalho adquiridos e desenvolvidos de forma regular e/ou vinculativos, tendo exercido atividade como empregado de bar e como servente de pedreiro na colocação e tetos falsos e posteriormente na compra e venda de automóveis usados.
De uma relação de namoro quando ainda jovem, nasceu a sua filha, atualmente com 13 anos de idade e que vive com a respetiva mãe, com a qual o arguido sempre manteve uma relação afetiva próxima.
Segundo o arguido, veio a estabelecer uma relação de namoro com MF_____, afirmando ter residido com a mesma num apartamento desta na parede, situação que é contraditada por Mónica S, referindo a mesma somente ter pernoitado com o mesmo somente por algumas vezes.
Em termos pessoais, o arguido apresenta fraca consciencialização dos variados crimes pelos quais foi condenado no passado, afirmando que foram essencialmente por crimes de condução sem habilitação legal.
O presente processo, teve essencialmente impacto pessoal negativo devido ao contexto prisional revivido, sendo que os apoios familiares e o enquadramento familiar e laboral irão ser retomados quando em liberdade.
DMVP____revela capacidade para entender os bens jurídicos vigentes constantes no presente processo, pelo que caso seja condenado, consideramos que se promova junto do mesmo a interiorização do desvalor da sua conduta e nos fatores de risco acima enunciados no sentido de modificar comportamentos e atitudes que lhe permita no futuro, um processo de reinserção social normativo.
Dos certificados do registo criminal dos
Os certificados do registo criminal dos arguidos Ricardo_____, Jéssyca T_____, CS_____, David_____, AC____ , MF_______ e MT_____ não averbam quaisquer condenações.
O certificado do registo criminal do arguido DPF______ averba as seguintes condenações:
O certificado do registo criminal do arguido LFRP_____ averba as seguintes condenações:
O certificado do registo criminal do arguido BMPC______ averba as seguintes condenações:
O certificado do registo criminal do arguido D_______ averba as seguintes condenações:
mas apenas o provado em 2)
O arguido DS_____vendeu a
utilizador, ainda não identificado, do n. 931369565, no dia 01-12-2017, quantidade não apurada de canábis, por preço não apurado.
vendeu ao utilizador, ainda não identificado, do n. 9.. no dia 5-1-2018, quantidade não apurada de canábis, por preço não apurado.
Desde, pelo menos, 312018 e até 112018, o arguido DS_____agia de comum acordo com RS_____ na venda e distribuição a terceiros de produto estupefaciente.
O arguido RS_____ assumia a posição de revendedor do arguido DS_____quando este se ausentava da zona envolvente ao referido Centro Comercial, entregando estupefaciente aos compradores e recebendo o respetivo preço, que entregava após ao arguido Daniel.
LP______ privilegiava o uso de internet para evitar ser detetado em eventual interceção.
O arguido BP______ usava uma arma de fogo aquando da sua deslocação de Lisboa para Espanha e regresso.
mas apenas o provado em 27)
mas apenas o provado em 28)
Jéssyca T_____ guardava e preparava o produto estupefaciente.
mas apenas o provado em 37)
No dia 02018, LP______, mediante instruções de DPF______ entregou a Genilson T____, utilizador dos ns 9., cerca de 2 kg. de Haxixe.
No dia 202018, LP______, de comum acordo com DPF______ e a pedido deste, deslocou-se ao encontro de pessoa não identificada com o contacto móvel 96, entregando-lhe quantidade não apurada de canábis.
No dia 102018, LP______ desloca-se ao encontro de pessoa não identificada com o contacto móvel 96 a pedido de Danílson , entregando-lhe cerca de 9 Kg. de Haxixe.
Além do supra mencionado LP______ vendeu, em quantidades e valores não apurados haxixe a/ao:
utilizador do n 92, como sucedeu nos dias 27 e 30-12-201
Artur_____, utilizador do n 92, sendo por norma o pagamento entregue posteriormente.
Paulo A_____, utilizador do n 96, que, designadamente no dia 28-12-2017, se deslocava ao seu encontro de LP______, fornecendo-se de quantidade não apurada de estupefaciente.
Paulo P_____, utilizador do n 96, como sucedeu, designadamente, nos dias 29-12-2017, 5-1-2018, 14-1-2018, 19-1-2018, ocasião em que o arguido se deslocou ao seu encontro, entregando-lhe quantidade não apurada de canabis.
No dia 24-01-2018, LP______ entrega quantidade não apurada de canábis a Artur_____, ao encontro de quem se desloca ao lote 57 da Avenida Infante Dom Henrique.
No dia 25-1-2018, MM_____ , que fazia uso do n 96, adquire para revenda haxixe, em quantidade e preço não apurados a LP______.
No dia 31-01-2018, LP______ desloca-se ao encontro de pessoa não identificada, utilizadora do n 96, entregando-lhe quantidade não apurada de haxixe.
No dia 17-02-2018, LP______ desloca-se ao encontro de Paulo P_____ 9..), fornecendo o mesmo de quantidade não apurada de haxixe.
No dia 22-2-2018, pelas 16h22, Alexandre_____ 9..) desloca-se ao encontro de LP______ fornecendo-se de quantidade não apurada de haxixe.
No dia 02-03-2018, LP______ desloca-se ao encontro de Paulo P_____ 9..), fornecendo o mesmo de quantidade inapurada de haxixe.
No dia 11-04-2018, Paulo A_____ 9..), desloca-se ao encontro de LP______ fornecendo-se de quantidade indeterminada de haxixe.
No dia 13-04-2018, Alexandre_____ 9..) desloca-se ao encontro de LP______ fornecendo-se de quantidade não apurada de haxixe.
No dia 19-04-2018, Alexandre_____ 9..) desloca-se ao encontro de LP______ para tratar de assuntos relacionados com o tráfico de estupefacientes.
No dia 26-05-2018, Paulo A_____ 9..), desloca-se ao encontro de LP______, fornecendo-se de quantidade não apurada de haxixe.
No dia 29-05-2018, LP______ desloca-se ao encontro de Paulo P_____ 9..) fornecendo-lhe quantidade não apurada de haxixe.
No dia 12-06-2018, LP______ desloca-se ao encontro de Paulo A_____ 9..), fornecendo o mesmo de quantidade não apurada de haxixe.
No dia 20-06-2018, LP______ desloca-se ao encontro de Paulo P_____ 9..) fornecendo-o de quantidade indeterminada de haxixe.
No dia 102018, pelas 22h36, LP______ deslocou-se a Telheiras ao encontro de BC_____ , recebendo deste quantidade não apurada de haxixe para revenda e encaminhou-se de imediato ao encontro de Alexandre_____ para lhe vender parte do produto recebido, com quem havia previamente combinado o encontro.
No dia 02018, pelas 20h55, LP______ deslocou-se a Telheiras ao encontro de BC_____ que lhe entregou quantidade não apurada de haxixe para revenda e logo de seguida na posse do estupefaciente o primeiro informou os seus compradores /revendedores de que já tinha produto para lhe ceder.
No dia 06-08-2018, LP______, desloca-se ao encontro de MM_____ 9..), fornecendo-lhe cerca de 5 Kg de Haxixe, proveniente do arguido BP______, para revenda.
A 9-08-2018, Paulo A_____ 9..) desloca-se ao encontro de LP______ fornecendo-se de quantidade não apurada de haxixe.
No dia 26-08-2018, Alexandre_____ 9..) desloca-se ao encontro de LP______ fornecendo-se de quantidade indeterminada de haxixe.
BC_____ logo após chegar a Lisboa encontra-se com LP______ entregando-lhe quantidade não apurada de haxixe para revenda .
mas apenas o provado em 58)
No dia 02018, em virtude de LP______ necessitar de mais estupefaciente para satisfazer as encomendas, encontra-se novamente com BC_____ , em Telheiras contactando com Alexandre_____ com o n 9.. para determinar a quantidade pretendida, e após BC_____ lhe entregar o estupefaciente em quantidade não apurada, LP______ vai ao encontro daquele para lhe entregar o estupefaciente.
No dia 24 e no dia 25, dois desconhecidos e DL_____, contactam BC_____ a fim de que o mesmo lhes forneça haxixe para revenda.
Entretanto, a arguida A____ entrega a CS_____ haxixe com o peso bruto aproximado de 4kg.
mas apenas o provado em 78)
mas apenas o provado em 80)
Utilizava os seguintes contactos telefónicos na prossecução da revenda do mencionando estupefaciente, 9.., 9.. Alvo, 9.., 9.. Alvo, 9.. Alvo 101690040/50), 9.., 9.., 9.., 9.. Alvo 101297040/50), 9.. Alvo 100706040/50), para articular com os seus clientes o local e data da entrega assim como com o seu fornecedor.
Designadamente, MM_____ :
No dia 102018, ao final do dia, MM_____ entregou quantidades não apuradas de haxixe a João C_____, utilizador do n 9..; José T_____, 9..); Pedro B_____ 9..) Ricardo G_____ 9..), que se deslocaram ao seu encontro.
No dia 13-03-2018, Pedro B_____ 9..), deslocou-se ao encontro de MM_____ , comprando quantidade não apurada de haxixe.
No dia 22-09-2018, MM_____ deslocou-se ao café ... ao encontro de individuo não identificado, utilizador do n 9.., entregando-lhe mediante o pagamento respetivo, quantidade não apurada de haxixe.
Nesse mesmo dia 23-9-2018, pelas 21h13, para não ser encontrado na sua posse, aquando de uma operação policial no Bairro Mira Sintra; MM_____ escondeu quantidade não apurada de haxixe, que destinava a revenda, para junto de umas bilhas de gás, solicitando a Sérgio T_____, utilizador do n 9.. para se deslocar aquele local e recolher o estupefaciente.
No dia 25-09-2018, Sérgio T_____ 9..) deslocou-se ao encontro de MM_____ fornecendo-se de quantidade não apurada de haxixe.
No dia 25-9-2018, pelas 19h06, MM_____ deslocou-se ao encontro de Mariana Y_____ 9..) fornecendo-lhe quantidade não apurada de haxixe.
No dia 26-09-2018, individuo não identificado, utilizador do n 9.. desloca-se ao encontro do MM_____ fornecendo-se de quantidade não apurada de haxixe.
No dia 26-9-2018, pelas 21h40, individuo não identificado utilizador do n 9..deslocou-se ao encontro do MM_____ , adquirindo-lhe de quantidade não apurada de haxixe.
No dia 29-09-2018, individuo não identificado utilizador do n 9.. desloca-se ao encontro do MM_____ adquirindo-lhe quantidade não apurada de haxixe.