rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Ora, o casal não tem despesas mensais fixas porque não tem condições económicas para suportar os custos de uma prestação com habitação, vivendo em casa de familiares e contribuindo quando possível com uma pequena ajuda para a renda, electricidade e água.
Com efeito, em 23 de Março de 2016, o Requerido foi declarado insolvente, processo n 2162/16T8VNG, que correu termos no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Inst. Central, 1 Secção do Comércio de Santo Tirso, Juiz 2, conforme edital junto aos presentes autos a fls
Contudo, decidindo, farão os Venerandos Desembargadores da Relação do Porto,
Está provada nos autos a seguinte factualidade relevante:
- B nasceu a 13 de julho de 2008 e encontra-se registada como filha do requerido e de .
- O progenitor nunca procedeu ao pagamento de tal quantia.
- O progenitor não procedeu igualmente ao pagamento dos alimentos devidos entre março de 2012 a outubro de 201
- O progenitor reiniciou o pagamento regular e pontual dos alimentos devidos em novembro de 2016
- O progenitor reside com uma companheira que aufere o salário mínimo nacional e o casal não tem despesas mensais fixas além do sustento da filha menor comum de 4 anos de idade.
É aqui que reside a vexata quaestio: a prestação fixada na sentença recorrida ofende princípios constitucionais?
Por sua vez, estipula o citado artigo 73 do CPC:
Contatamos, por mera operação aritmética, que a decisão respeita o limite previsto no n. 4 do artigo 73 do Código de Processo Civil.
Vem agora, em sede de recurso, invocar inconstitucionalidades.
E invoca um acórdão desta Relação de 102013, que não consta do site da DGSI.
Na pesquisa que efetuámos, constatámos que o recorrente nas suas alegações se limita a transcrever parte de um outro acórdão desta Relação, sem o identificar.
Trata-se do acórdão de 102016, proferido pelo ora Conselheiro Sousa Lameira, no processo n. 2226/18TMPRT.P1, no qual se cita o referido aresto2, mas para afastar o entendimento nele expresso, concluindo-se:
Ou seja, o requerente cita um acórdão desta Relação, no qual se defende entendimento diverso daquele que preconiza nas suas alegações de recurso.
Refere-se no citado acórdão desta Relação processo n. 2226/18TMPRT.P):
Com o devido respeito, a questão da inconstitucionalidade suscitada pelo recorrente revela-se claramente deslocada nestes autos, considerando que a M Juíza aplica o regime da impenhorabilidade previsto no n. 4 do artigo 73 do Código de Processo Civil.
É essa a interpretação que preconizamos.
Decorre do exposto o naufrágio da pretensão recursóra, que não merece acolhimento.
Custas do recurso a cargo do recorrente.Porto, 102019
Nesse sentido, veja-se o acórdão desta Relação, de 02016, proferido no processo n. 897/10T8VNG-P1, subscrito pelo ora relator, na qualidade de  adjunto.
Há um lapso na citação, repetido pelo recorrente, que não nos permite encontrar o acórdão em causa.
No mesmo sentido, veja-se, a título meramente exemplificativo, o acórdão desta Relação de 02 de julho de 2015, proferido no processo n 1017/01TQPRT-B.P1, acessível no site da DGSI.
e outros, todos melhor identificados nos autos, por si e em representação das heranças ilíquidas e indivisas abertas por óbito de seus pais, demandam nesta acção declarativa com processo comum J. e mulher, S., pedindo conforme rectificação de fls. 74, que o tribunal venha a:
Declarar e condenar os réus a reconhecer que os autores marido e são herdeiros e interessados nas heranças ilíquidas e indivisas abertas por óbito de seus pais, F. e Maria;
Decretar e condenar os réus a reconhecer que o valor do prédio identificado no anterior art 9 deve ser atendido para efeitos de colação e cálculo da legítima tal como dispõe o art 2104 e 2162 do;
Acresce que com a referida doação comprometeram-se os RR a acertar contas com os AA, aquando das partilhas por óbito dos seus pais, pois estes, naquele momento, não pretendiam beneficiar nenhum dos filhos em detrimento do outro.
Alegam para tanto que a sua falecida mãe outorgou testamento a favor dos AA, o qual é nulo, pois ela terá sido levada ao engano, ou mesmo coagida por aqueles quando outorgou o referido testamento, o que fez na convicção de que estaria a beneficiar ambos os filhos e não apenas os AA.
"Assim, nesta ação intentada para declaração de nulidade de escritura, não cumpre apreciar a validade de testamentos nem de outros contratos autónomos, não se verificado os referidos pressupostos substantivos de conexão de ações.
Acresce, ainda, que o pedido reconvencional dos Réus ao pretender obter a nulidade de um testamento e de doações assenta em factos concretos e próprios, conforme acima melhor se vislumbra com a leitura dos factos invocados pelos Recorrentes e acima transcritos. Não são factos de simples oposição ao pedido do autor na ação. Esses estão bem espelhados na contestação/Impugnação.
Pedem, a final, que seja revogado o despacho de não admissão do pedido reconvencional.Dos autos não consta que tenham sido apresentadas contra-alegações.Tendo em consideração que o objeto do recurso é delimitado pelas conclusões das alegações dos recorrentes acima, sem prejuízo da apreciação de eventuais questões de conhecimento oficioso, a questão a decidir é apenas a de saber se é de admitir o pedido reconvencional deduzido pelos RR na contestação.Os factos a considerar para a decisão da questão colocada são os constantes do relatório deste acórdão.Da admissibilidade da reconvenção:
Mais concretamente, e coadjuvantes com aquele pedido, deduzem os AA contra os RR os seguintes pedidos: Que seja declarado que os autores são herdeiros e interessados nas heranças ilíquidas e indivisas abertas por óbito de seus pais, F. e Maria; Que se declare que o contrato de compra e venda é um contrato simulado e que houve uma doação, efectuada por conta da quota indisponível dos doadores; Que seja decretado e condenados os réus a reconhecer que o valor do prédio identificado no anterior art 9 da petição deve ser atendido para efeitos de colação e cálculo da legítima.
Dito de outro modo, uma vez deduzido um pedido reconvencional, verifica-se uma alteração no objecto da acção. Esta, em vez de ficar circunscrita ao pedido formulado pelo autor, passa a ter também por objecto um pedido formulado pelo réu.
Porém, não constituindo o pedido reconvencional um simples corolário da defesa deduzida pelo réu, a reconvenção não pode ser admitida indiscriminadamente. Uma vez que ela traduz, como se disse, uma alteração no objecto da acção, não pode a mesma ser admitida sem quaisquer condicionalismos, sob pena de se subverter toda a disciplina do processo e provocar uma perturbação indesejada na apreciação da acção principal, com eventuais atrasos e danos para a tutela jurídica requerida pelo autor Antunes Varela, Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, Manual de Processo Civil, 2 ed., Coimbra Editora, 1985, pág..
Ora, essa hipótese também não se verifica no caso em análise, pois que os factos que os réus alegam em sustento dos seus pedidos - de anulação do testamento e das doações -, em nada contendem com os factos por eles alegados na sua defesa, que é apenas uma defesa por negação dos factos alegados pelos AA, relacionados com a alegada simulação do negócio de compra e venda.
Ou seja, os factos alegados pelos RR como causa de pedir dos pedidos reconvencionais são factos autónomos, por si alegados apenas na Reconvenção, sem qualquer conexão com os aduzidos para rebater os alegados pelos AA.
Pelo exposto Julga-se improcedente a Apelação e confirma-se a decisão recorrida.
Custas da Apelação) pelos recorrentes.
, solteiro, caseiro, nascido a 5 de Julho de 1986, atualmente em prisão preventiva, imputando-lhe a prática, em concurso real e sob a forma consumada de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n. 1, e 17, n. 1, alínea, do Código Penal e de quatro crimes de abuso sexual de criança agravados, previstos e punidos pelos artigos 171, n. 1 e n. 2, e 17, n. 1, alínea, do Código Penal, e como co-autor, de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n.1 e n. 2, e 17, n.1, alínea, do Código Penal.
BB, solteiro, desempregado, nascido a 3 de Fevereiro de 1990,imputando-lhe a prática, em concurso real e sob a forma consumada, de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n. 1, e 17, n. 1, alínea, do Código Penal e de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n. 1 e n. 2, e 17, n. 1, alínea, do Código Penal.
Condenar o arguido  pela prática:
b. Como autor de quatro crimes de abuso sexual de criança agravados, previstos e punidos pelos artigos 17, n.1 e n. 2, 17, n. 1, alínea, e 17, alínea, do Código Penal nas penas de 8 anos e 6 meses de prisão pontos a dos factos, de 8 anos de prisão ponto dos factos, de 8 anos de prisão ponto dos factos e de 7 anos de prisão ponto dos factos; e
Como co-autor, de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n. 1 e n. 2, 17, n. 1, alínea, e 17, alínea, do Código Penal na pena de 8 anos e 6 meses de prisão pontos a dos factos.
Absolver a arguida AA da prática, como autora, de um dos crimes de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n.1, 17, n. 1, alínea, e 17, alínea, do Código Penal, de que vinha acusada;
Condenar a arguida AA pela prática, em concurso real e sob a forma consumada:
a. Como autora, de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n.1, 17, n. 1, alínea, e 17, alínea, do Código Penal na pena de 4 anos e 6 meses de prisão ponto dos factos; e
Absolver o arguido BB da prática do crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n. 1 e n." 2, e 170, n. 1, alínea, do Código Penal de que vinha acusado;
Condenar o arguido BB pela prática, sob a forma consumada, como autor, de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n. 1, e 177, n.1, alínea, do Código Penal na pena de 4 anos de prisão suspensa na sua execução por igual período de tempo, com sujeição a Regime de Prova e ao dever de o arguido se sujeitar, durante tal período, a consultas da especialidade de Psiquiatria e/ou Psicologia, se possível em subespecialidade preferencialmente direcionada para o seguimento de perturbações sexuais.
Assim, o presente recurso tem como objeto toda a matéria de facto, com reapreciação da prova gravada, e de direito do Acórdão proferido nos presentes autos.
b. como autor de quatro crimes de abuso sexual de criança agravados, previstos e punidos pelos artigos 17, n. 1 e n. 2, 17, n. 1, alínea, e 17,alínea, do Código Penal nas penas de 8 anos e 6 meses de prisão pontos a dos factos, de 8 anos de prisão ponto dos factos, de 8 anos de prisão ponto dos factos e de 7 anos de prisão ponto dos factos; e
como coautor, de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n. 1 e n. 2, 17, n. 1, alínea, e 17, alínea, do Código Penal na pena de 8 anos e 6 meses de prisãopontos a dos factos.
Não pode o arguido, ora recorrente, conformar-se de todo com a decisão proferida, salvo o devido respeito e consideração.
Declarações do arguido gravadas no áudio20170913103317_1428042_2870779;
Declarações da arguida AA gravadas no áudio 20170913113917_1428042_2870779 20170913141828_1428042_2870779;
Declarações do arguido BB gravadas no áudio 20170913144519_1428042_2870779;
Depoimento da testemunha gravada no áudio 20170918101056_1428042_2870779;
Depoimento da testemunha MF 20170918104538_1428042_2879779;
Depoimento da testemunha MB gravado no áudio 20170918111053_1428042_2870779;
Impunham uma decisão diversa da proferida.
Salvo o devido respeito, não perfilhamos do entendimento do Tribunal a quo, nem com ele nos podemos conformar, por contrário entendemos que a posição sufragada pelo acórdão proferido não poderá proceder.
O tribunal a quo condenou o arguido conforme se alcança da fundamentação do douto acórdão tendo em conta o depoimento do menor, alicerçado nos exames médicos constantes dos autos.
Inicialmente em todos os elementos de prova, fruto do acompanhamento técnico e médico especializado, com períodos de institucionalização, em momento algum o menor afirma qualquer abuso perpetrado pelo seu pai
Em Outubro 2016 iniciou o menor a verbalização dos abusos, eventualmente praticados pelo pai.
Em ambas as situações, conforme se consegue alcançar pela audição da sua globalidade, a tenra idade do menor não lhe permite especificar factos, datas ou locais.
A Meritíssima Juíza a quo deu como provado que:
O menor contraria muitas vezes o que diz, o que é próprio da idade, mas exige da nossa parte um cuidado adicional, pois tais declarações terão de ser conjugadas com outras informações, de forma a melhor aferir os factos.
Foi o arguido condenado nos seguintes termos:
b. como autor de crimes de abuso sexual de criança agravados, previstos e punidos pelos artigos 17, n. 1 e n. 2, 17, n. 1, alínea, e 17,alínea, do Código Penal de 8 anos de prisão ponto dos factos, e de 7 anos de prisão ponto dos factos;
"MP: Oh , tu sabes o que é um segredo?
: Sim! É não contar.
P.É não contar. Pronto! E tu tinhas um segredo com o pai não tinhas?
: Sim!
P: Pronto! E esse segredo com o pai tinha a ver com uma história de uns picos?
: Sim. Tirava-me picos com a pilinha.
P: O pai tirava-te picos com a pilinha da onde?
: Do rabo.
P: Do rabo. Pronto. Olha.. e doía-te?
: Doía.
P: Ficavas com sangue?
P: Sabes se o pai fez isso muitas vezes?
P: Fez?
: E fazia.
P: Olha e o tio BB fazia isso também com o pai?
: Fazia.
P: Também tirava picos ou só via o pai tirar?
: O tio BB também tirava picos.
P: O tio BB também tirava picos?
: Hum Hum.
P: E o tio não?
P. E o tio BB nunca tirou picos?
P: O tio BB e o pai alguma vez tiraram picos os dois ao mesmo tempo?
P: Foi um dia em que entrou lá quem? Que ralhou muito com o tio BB e com o pai?
: Correram bué Correram muito.
: Sim foi a mãe! A mãe viu. Sim a mãe ria-se.
P: A mãe ria-se?
: Viu
: Ralhou. Também guerreou.
P: Guerreou com quem? Com o pai e o tio BB.
P. E o tio BB tirava os picos com a pilinha ou com a mão?
: Com a pilinha.
P: E o pai também, com a pilinha?
P: E o pai tirava só picos dentro de casa ou era noutro sítio?
: Dentro de casa e na casa do Doutor.
P: Na casa do Doutor? E o Doutor estava lá?
P. Não!
: NãoIa para a missa!
P: E ao pé do trator?
: Também tirava?
P: Tirava?
: Tirava dentro do trator.
P: Tirava dentro do trator e tu choravas?
: Chorava.
: Dizia que já não fazia mais.
P: Que já não fazia mais! E fazia ou não?
P: E fez muitas vezes?
P: Tens ideia de quantas?
Estas declarações do menor irão ser contrariadas, em outros momentos do seu depoimento.
Mais refere o menor:
"P: Olha o pai fez aquela história de tirar picos com a pilinha assim mais que duas vezes?
: Muitas vezes.
P: Muitas vezes? Mas muitas é mais que duas, não é?
P: E o tio BB?
: Também.
P: E a mãe viu quantas vezes?
: Poucas vezes.
P: E a mãe nunca ralhou com eles?
P: Não ou Sim? Agora fiquei baralhada.
: Ralhava muitas vezes.
P: Olha e para além dessa brincadeira tola de tirar picos do rabo com a pilinha, dar beijinhos na pilinha?
: Também dava.
P. Mas tu davas beijinhos na pilinha de quem?
: De ninguém.
P: De ninguém?
P: Tu tás com medo de alguma coisa?
P: Não?
P: Olha E quando o pai e o tio tiravam os picos do rabo com a pilinha, eles tiravam a tua roupa?
P: Então?
: Tiravam.
P: Não ou sim?
P: Então agora não estou a perceber?
P: Tiravam como?
: A minha roupa.
: Só tiravam a minha.
"P: Olha diz-me uma coisa que ainda não disseste e depois não consigo dizer aos senhores polícias
P: A história dos beijinhos?
: Simera verdade!
P: Era verdade que te davam beijinhos aonde?
: impercetível)
P: Tem de ser mais alto.
: Na pilinha.
P: E quem é que te dava beijinhos na pilinha?
: O pai.
P: E mais? Era só o pai ou era mais alguém?
: Nãoera só o pai.
P: Era só o pai? Olha e para tu dares beijinhos na pilinha deles? Alguém pedia?
: Não. Não pedia.
P: Não pedia? O pai não pedia?
: Não eu é que não pedia.
P: Tu não fazias mas alguém, pedia?
P: E para dar festinhas na pilinha? Alguém pedia?
: Pedia.
P: Pedia?
: Era o pai que pedia.
P: O pai também pedia? E o tio nunca pediu? O tio BB?
P: E o tio BB também não?
Continua o menor:
"P: E mexer na tua pilinha?
: Também mexiam.
P: Também mexiam? O pai e o tio? Ou era só o pai ou era o tio?
: Era só o pai.
P: O tio BB não mexia na tua pilinha?
P: Não? Nem quando estavam a tirar picos?
P: Sim ou não? Agora não fiquei a perceber.
P: Mexia na tua pilinha?
Na sua audição de dia 21 2016 afirma o menor:
MP: "Olha e davam-te beijinhos?
MP: Aonde?
: Na boca.
MP: Na boca? E mais ?
: Na pilinha e no rabo.
MP: Na pilinha e no rabo.
MP: E pediam para tu dares beijinhos?
: No rabo e na pilinha.
MP: OlhaE alguma vez algum deles te pediu para tu chupares a pilinha deles?
: Simo pai.
MP: E mais? Foi só o pai? Ou foi mais alguém?
: Foi só o pai.
MP: E foi uma vez ou foram mais?
: Foi só uma vez.
MP: Foi uma vez?
MP: Olha tu sabes o que é que é a verdade não sabes?
MP: O que é que é mentira? E sabes que os meninos não podem mentir.
: Pois.
MP: Diz.
MP: Isso é tudo verdade?
: Isso é importante. A tia já me disse.
MP: É muito importante para nós podermos ajudar.
Ora, salvo o devido respeito por melhor opinião, as declarações do menor neste dia, apresentam uma linguagem diferente, nunca antes ouvida, nem o menor o repete novamente.
MP: Também estava despido o pai.
: O pai também estava meio despido.
MP: Estava meio?
MP: Então o que é que tinha ainda vestido? Lembras-te? Lembras-te que é que o pai ainda tinha vestido?
: Só tinha as cuecas vestidas
MP: Só tinha as cuecas vestidas! Depois quando te tirava os picos estava de cuecas vestidas ou já não?
MP: Tinha?
Perante a Meritíssima Juíza do TIC diz o menor:
Juíza: Tiravam como? Tinhas picos no rabo. E como é que era? Como é que eles faziam para tirar os picos?
: Tiravam com a mão!
Juíza: Só com a mão?
Juíza: Não era com a pilinha?
: Também era com a pilinha.
Juíza: Também? Mas quem é que tirava os picos? Era a mãe?
Juíza: Era então?
: Era o pai.
Juíza: Era só o pai? Ou o tio também?
Juíza: O tio nunca tirou picos?
Juíza: E o pai tirava picos muitas vezes?
: sim
Juíza: Muitas? Quantas é que são muitas? Mais que uma?
: Vinte.
Juíza: Vinte? Vinte não é muito? Então?
Olha e esses picos tu como é que ficavas quanto te tirava os picos? Doía-te? Doía muito? Mas tu choravas?
Juíza: Sim? Choravas? E quando tu começavas a chorar o pai parava ou tinha de continuar a tirar picos?
O menor chega mesmo a afirmar perentoriamente:
"Juíza: E tirar picos? Quem é que tirava os picos?
Ora, salvo o devido respeito por melhor opinião, valorar estas declarações e imputá-las ao arguido , com a certeza necessária, é francamente impossível.
Por um lado estas declarações invalidam, todos os factos em que se colocam todos os arguidos e outros na mesma ação.
De salientar que estas foram as declarações para memória futura do menor e as que serão válidas em tribunal.
Mesmo sendo uma criança de tenra idade.
A condenação do arguido é sustentada pela prova médico legal, que confirma os abusos, contudo, face ao exposto, não é possível aferir com a certeza necessária, que terá sido o pai o autor da prática dos factos.
"Juíza: E olhao pai quando te tirava os picos com a pilinha como é que era a pilinha do pai? Lembras-te?
: Grande.
Juíza: Grande? E estava para cima ou estava para baixo?
: Para cima.
Juíza: Para cima?
: Para baixo.
Juíza: Tu já alguma vez tocaste? Sabes por exemplo se era dura? Se era mole?
: Dura.
Juíza: Era dura? Mas ele pedia-te para tu tocares?
Juíza: E como é que tu fazias quando tocavas? Fazias festinhas?
: Não. Não fazia nada.
Juíza: Mas tu disseste agora que tocavas? E que era duro?
: Tocava. Só tocava.
Juíza: Mas não fazias assim movimentos com as mãos?
Juíza: E alguma vez deste beijinhos na pilinha?
Juíza: De quem?
: Do pai.
Juíza: Só do pai, ou também deste a alguns dos tios?
De salientar que o menor afirma ter tocado na pilinha, mas nega ter feito qualquer movimento com as mãos, conforme resulta provado no ponto dos factos provados em apreciação.
"Juiza: Oh Mas tu há bocadinho, quando a gente falou nos segredos, tu disseste que os tios também entravam nos segredos! Então e entram como? Tiravam picos ou não?
Juíza: Os dois tios?
Juíza: O BB e o ?
Juíza: Mas tiraram tantas vezes como o pai ou foi menos vezes?
: Foi menos.
Juíza: "Então quando tu disseste que os tios também entravam nos segredos era isso? Também tiravam picos?
Juíza: Ou tinha a ver também com beijinhos?
: Também tinha a ver com beijinhos.
Juíza: E com o meter na boca? Tinha a ver?
Juíza. Mas eles alguma vez meteram a tua pilinha na boca deles?
Menor: Sim.
Ora, como dar como provado os pontos ora em apreciação?
O menor afirma não ter feito qualquer movimento com as mãos, admitindo apenas e tão só, ter tocado.
Afirma o menor ter dado beijinhos quando anteriormente teria afirmado que beijinhos não.
Mais uma vez retirando todos os demais arguidos, focando as suas declarações no pai.
Demonstrativo da confusão evidente do menor são as seguintes declarações:
"Juíza: Mas davam, beijinhos na deles ou na tua?
: Na deles.
Juíza: E na tua alguma vez deram beijinhos? Quem é que dava beijinhos?
: O tio BB
Juíza: O tio BB dava beijinhos
: NãoNão era o tio BBEra o pai!
Juíza: OlhaMas tu há bocadinho disseste que as pilinhas dos tios também eram grandes, como é que tu as vistes? Lembras-te?
: Impercetível).
Juíza: Mas como é que viste? Viste quando eles estavam na casa de banho? Ou viste por exemplo no quarto?
: Quando eles estavam na casa de banho.
Juíza: E no quarto? Não viste?
"MP: O tio BB tirou picos do rabo só na tua casa ou também na casa dele?
MP: Tirou picos do rabo na tua casa ou na casa dele?
Menor: Na casa dele.
MP: E o tio BB? Tirou picos do rabo?
: Não!
MP: Não tirou picos do rabo?
MP: E deu beijinhos na tua pilinha?
MP: O tio BB deu de certeza?
Ora, não nos resta outra opção serão concluir que só por si, estas declarações do menor, não podem ser suficientes para a condenação do arguido , pela contradição e por colocar ora o pai isoladamente, ora os tios.
Por estes factos foi o arguido condenado, b. como autor de quatro crimes de abuso sexual de criança agravados, previstos e punidos pelos artigos 17, n. 1 e n. 2, 17, n. 1, alínea, e 17,alínea, do Código Penal nas penas de 8 anos e 6 meses de prisão pontos a dos factos,
"P: E ao pé do trator?
Após uma conversa sobre um cão que o tinha:
"MP: Tu tinhas medo do pai?
: Não o meu pai não me fazia mal.
MP: Não? Olha e quando ele tirava picos do rabo tu ficavas triste?
: Ficava. Não ficava a chorar.
MP: Não ficavas a chorar?
: Ficava.
Pese embora estas declarações do menor, em sede de declarações para memória futura, diz o menor:
: Disse que já não fazia mais.
Procuradora: Sim e disse para tu não gritares como é que o pai disse?
: Sim não grites.
Procuradora: Sim não grites! Olha mas disse para tu não fazeres um barulho que faz quem? Quem é que faz o barulho? Lembras-te?
Procuradora: Então diz-me lá! Não te lembras pois não?
Disse
"Juíza: Olhadiz-me uma coisaAgora estava aqui a pensar Isso dos picos onde é que o teu pai tirava os picos? Onde é que o pai te tirava os picos? Era dentro de casa?
: Era no trator.
Juíza: Era sempre no trator?
Ora, como foi possível ao tribunal a quo, aferir qual a versão credível?
O menor refere que tirar picos era só dentro de casa e noutras ocasiões refere o trator.
Como dar este facto como provado com as certezas necessárias, tendo em conta a contradição visível nos depoimentos.
Foi o arguido condenado em 8 anos de prisão pelo ponto dos factos provados.
Em sede de declarações no Tribunal de Instrução Criminal, para memória futura refere o menor:
"Juíza: Então e animais? Não havia lá animais?
: Havia lá a Josefina.
Juíza: Quem era a Josefina?
: Era uma porca.
: Foi o meu pai.
Juíza: Ah! Tá bem. E por exemplo galinhas? Não havia?
Juíza: Não? Não havia lá um galinheiro?
: Não. Só havia lá ovelhas.
: Era sempre em casa.
Juíza: Era? Não havia por exemplo ao pé do carro, ou do trator?
"MP: Só tiravam a tua! Olha e no galinheiro isso aconteceu?
Foi o arguido condenado por um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n. 1 e n. 2, 17, n. 1, alínea, e 17, alínea, do Código Penal na pena de 8 anos e 6 meses de prisão pontos a dos factos.
E mesmo o menor quando questionado sobre essa questão é demasiado vago, conforme já supra transcrito.