rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
7 - Ao longo de todo o requerimento de abertura de instrução fala-se, tão só com exceção dos primeiros onze parágrafos dedicados ao tema da tempestividade do próprio, de um documento que, numa primeira fase, a assistente, em declarações feitas na fase de inquérito, reconheceu como tendo sido assinado por ela, e que num segundo depoimento já negou ter assinado o mesmo.
8 - O referido requerimento de abertura de instrução não descreve os factos que legitimam a aplicação de uma pena ao arguido, muito menos o faz, face ao arquivamento promovido pelo MP, sob a forma de uma verdadeira acusação.
9 - Assim sendo, torna-se óbvio que o RAI, elaborado nos termos em que foi apresentado, é nulo e, por isso, inadmissível, facto que leva o ora requerente a concordar com a fundamentação do despacho ora recorrido e que rejeitou o requerimento de abertura de instrução objeto do presente recurso.
11 - Nos termos conjugados dos art.s 19, 40 e 71, todos do Código Penal, é pressuposto de aplicação/determinação da sanção criminal a verificação/apuramento do conhecimento e da vontade do agente na prática do ilícito e a culpa do agente do crime, a sua posição de contrariedade em relação ao direito, nos factos alegadamente praticados.
12 - No requerimento de abertura de instrução não é feita a descrição factual com vista a satisfazer os requisitos legalmente exigidos, designadamente, o elemento objetivo, o elemento volitivo do dolo a vontade de praticar todos os atos relevantes do tipo e a culpa dolosa a atuação de forma livre, deliberada e consciente de que a conduta em caus é prevista e punida por.
Os presentes autos tiveram origem numa queixa apresentada pela assistente contra o arguido, em 12017, onde aquela, em síntese, alega:
- a denunciante limitou-se a assinar o cheque, no valor de 20000,00 euros;
- que se declare aberta a instrução;
- que se aceite a realização de prova pericial requerida;
Consta desse despacho:
Nos termos conjugados dos art.s 19, 40 e 71, todos do Cód. Penal, é pressuposto da aplicação/determinação da sanção criminal a verificação/apuramento do conhecimento e da vontade do agente na prática do ilícito e a culpa do agente do crime, a sua posição de contrariedade em relação ao direito, nos factos alegadamente praticados.
Analisando o requerimento de abertura de instrução, não é feita a descrição factual com vista a satisfazer os requisitos legalmente exigidos, designadamente, o elemento objetivo, o elemento volitivo do dolo a vontade de praticar todos os elementos relevantes do tipo e a culpa dolosa a atuação forma livre, deliberada e consciente de que a conduta em causa é prevista e punida por.
o requerimento não descreve os factos que legitimam a aplicação de uma pena ao denunciado.
E entre tais elementos mencionados nas alíneas e do n. 3 do art. 283 do constam:
E de 12019, Proc. 41/11TREVR.S1-3, de que foi relator o Exm. Conselheiro Nuno Gonçalves, em cujo sumário se escreveu:
- Ao JIC não cabe investigar livremente qualquer facto e qualquer crime. Tem, isso sim, tendo em conta a indicação constante do requerimento da abertura da instrução, autonomia para investigar os factos que constituem objeto do processo
E a falta de tais implica a conclusão de que não estão reunidos os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma pena.
Improcede, por isso, a  questão supra enunciada.
Estes argumentos valem para todos os factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou medida de segurança e, portanto, quer para os factos que integram os elementos objetivos do crime, quer para os factos que integram o seu elemento subjetivo, em suma, toda a factualidade que, uma vez indiciada, permite afirmar que o arguido cometeu determinado crime ou e, portanto, deve ser submetido a julgamento.
Assim, em face do exposto, acordam os Juízes que compõem a  Subsecção Criminal deste tribunal em negar provimento ao recurso interposto pela assistente.
Custas pela assistente, fixando-se a taxa de justiça em quatro UC art. 515 n. 1 al. do CPP  e 8 n. 9 e tabela anexa do.
Évora, 12/01/2021
Via-MudançaDireção-RMF-1068/11T8PNF.P1
SUMÁRIO1 art. 663/7:.......................................................
RelatórioNa presente ação declarativa que segue a forma de processo comum em que figuram como:
AUTOR: B, residente na rua , n. , . -  Vila Nova de Gaia; e
pede o autor a condenação da Ré a pagar as seguintes quantias:
A condutora do Fiat conduzia o veículo automóvel sob as ordens, instruções, consentimento e conhecimento da Empresa E, que assim mantinha a direção efetiva do mesmo.
Termina por pedir o provimento do recurso de apelação, revogando-se a decisão recorrida, considerando-se a ação totalmente procedente por provada, condenando-se, consequentemente, a Recorrida, no pedido. A ré veio apresentar resposta ao recurso, concluindo que a decisão de facto e de direito não merece censura.O recurso foi admitido como recurso de apelação.Colhidos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir.
mérito da causa.
A condutora do Fiat conduzia o veículo automóvel com o consentimento e conhecimento da Empresa E, Comércio de Automóveis.
Era de dia e fazia bom tempo.
Em direção ao parque de estacionamento existente na berma direita da A4,
E não olhou com atenção para sua direita antes de efetuar a manobra.
E, seguidamente, foi projetado para o chão da estrada.
Seguidamente, os clientes do Concessionário Indian Porto e os populares correram em auxílio do A., tendo-o retirado da via estradal levando-o em braços, para a berma da Autoestrada A
Tendo chamado, também, a Guarda Nacional Republicana.
O A. permaneceu na berma da estrada até chegarem as referidas entidades, com bastantes dores ao nível da perna direita e braço e ombro esquerdos, uma vez que se encontrava ferido.
O embate ocorreu enquanto o A. se encontrava num passeio de mota com os clientes do Concessionário Indian Porto.
A R. declinou a responsabilidade pelo presente sinistro com a fundamentação de que o A. infringiu o disposto no artigo 35, n 1, do CE.
O A. apresenta as seguintes lesões e/ou sequelas relacionadas com o evento:
Ombro esquerdo:
Sem deficit funcional;
Sem atrofias musculares;
Joelho direito:
Sem instabilidade;
Sem atrofia muscular;
O A. apresentava as seguintes queixa: agravamento de ansiedade com dificuldade de gerir os acontecimentos; dificuldade em correr; omalgia esquerda. Gonalgia direita residual;
abandonou a prática desportiva de lazer, nomeadamente as artes marciais, mantendo ginásio.
Foi seguido por médica psiquiatra em 2017, sendo medicado.
A data de consolidação médico-legal das lesões foi em 18/04/201
Tinha muita energia e andava sempre bem-disposto.
Antes do acidente, o A. era uma pessoa de bem com a vida, alegre e com amigos.
O A. sempre foi uma pessoa autónoma e independente.
Antes do acidente, o A. andava frequentemente de mota, uma vez que era algo que, desde novo, adorava fazer.
Este hobbie era fonte de prazer e de felicidade.
Após a data do sinistro, o A. abandonou, por completo, esta atividade de lazer que tanto prazer lhe dava.
O que lhe causou frustração.
O A. era verdadeiramente apaixonado por motas.
As concentrações eram um hábito do A., algo que ele já fazia há bastante tempo, tendo já um grupo consolidado de amigos que partilhavam a mesma paixão e que o acompanhavam nestes passeios.
Mais do que um hobbie, estas concentrações eram uma paixão do A., momentos que lhe permitiam aliviar o normal stress da rotina diária.
Durante o período de incapacidade temporária geral parcial sofrido pelo autor, o mesmo viu-se impossibilitado de frequentar estas concentrações.
O autor utilizava o referido veículo nas concentrações de motards em que participava, constituído este um dos seus principais hobbies.
Com o sinistro e posterior projeção do A. no chão, o vestuário que trazia vestido ficou danificado.
O A. utilizava roupa própria para a condução de um motociclo, nomeadamente calças, luvas, botas e blusão.
Todas estas vestimentas e acessórios ficaram danificados, bem como o capacete que utilizava aquando do acidente.
Nessa data, a oficina comprometeu-se a desmontar o veículo e a obter o preço das peças.
Este período foi estabelecido conjuntamente pelo perito e pelo representante da oficina.
B é beneficiário inscrito no ISSS, IP, com o NISS ...
Com interesse para a decisão da causa, não se provaram os restantes factos alegados, designadamente que: A condutora do Fiat conduzisse o veículo automóvel sob as ordens e instruções da Empresa E, Comércio de Automóveis.
Em seguida, o Fiat tivesse embatido na traseira do veículo do A.
Após o embate, o A. tivesse perdido, de imediato, os sentidos, indo, aos poucos, recuperando os sentidos, mas ainda muito confuso com o que tinha acontecido.
A IPG sofrida pelo autor fosse de 7 pontos.
Por causa do embate, o autor tivesse passado a acreditar que não se pode confiar em ninguém, principalmente nos agentes da autoridade e naqueles que ele sentia que, anteriormente ao acidente, eram seus amigos.
Por causa do embate, o autor tivesse deixado de ter qualquer atividade de lazer, inclusivamente andar de mota, por incapacidade de experimentar sentimentos de felicidade e prazer.
O A. apresentasse humor depressivo.
Por causa do acidente, ainda hoje o autor tivesse um comportamento facilmente irritável.
Por causa do acidente, o A. tivesse sido protagonista de cenas de agressões verbais no trabalho e com a companheira, o que lhe causou um desgosto ainda maior.
Antes do acidente, o autor tivesse uma excelente relação com os seus colegas, bem como com a sua companheira.
Mesmo no trabalho, o autor proporcionasse um bom ambiente a toda a gente, sendo um colega solidário, prestável e responsável.
O autor não consiga controlar este estado emocional, com o que fica mais irritado, desanimado e frustrado.
O A. apresentasse insónia inicial, o que dificulta o seu normal e saudável descanso.
Desde a data do acidente, que o A. está, constantemente, em estado de alerta, apresentando-se, ainda hoje: ansioso, nervoso e expectante pelo futuro.
Estes sintomas continuem atualmente a influenciar bastante o dia a dia do A., nomeadamente na relação familiar e laboral.
Também a sua autonomia tivesse saído afetada definitivamente.
Nos dias de hoje, o A. viva em constante clima de medo e ansiedade.
Após a data do acidente, o A. tivesse começado a isolar-se muito de todos que lhe eram queridos, nomeadamente família, companheira e amigos.
Contudo, quando o convívio é inevitável, o A. apresente sempre um estado de espírito tenso e conflituoso para com estas pessoas, o que acaba por gerar um mau estar entre estes, uma vez que não entendem como é que o A., que era uma pessoa tão alegre, viva, acessível e bem disposta, se transformou em alguém constantemente nervoso e em frequente estado de irritabilidade.
O que acaba também por afastar as pessoas que mais ama, neste momento tão difícil em que precisa tanto delas.
Mas é algo que o A. não consegue, de todo, evitar.
O autor tivesse abandonado, por completo, aquele que era o seu maior hobbie e tanto prazer lhe dava: andar de mota.
O A. se sinta cansado e com falta de produtividade por ter dificuldades em dormir, o que provoca também um mau rendimento nas suas funções laborais.
O A. já tivesse programado as concentrações a que ia no ano de 2017, tendo programado ir, pelo menos, a 26 concentrações.
Depois do período de incapacidade temporária geral parcial sofrido pelo autor, o mesmo tivesse continuado impossibilitado de frequentar concentrações de motas, não só pelo facto de ter danificado totalmente a mota e de não ter capacidade económica para a arranjar de imediato, mas também porque ficou de tal forma traumatizado com tudo o que lhe aconteceu, que a ideia de se sentar em cima de uma mota já o deixava verdadeiramente apavorado.
O Indian estivesse afeto ao uso exclusivo do A..
O autor o utilizasse diariamente para as suas deslocações, incluindo as deslocações para o seu local de trabalho.
O A. se deslocasse todos os dias de sua casa, na  Vila Nova de, para o seu local de trabalho na Avenida  em Vila Nova de Gaia.
Durante a semana, o A. fosse almoçar a casa todos os dias,
Fazendo assim, 4 viagens por dia de 6Km cada.
Em média o A. percorresse 24Km/diários.
O A. se tivesse socorrido de um arranjo provisório, de valor mais baixo.
A fim de poder liquidar o valor do arranjo do motociclo, e uma vez que o A. não tinha disposição financeira para o fazer, tivesse o mesmo de contrair um empréstimo.
Quanto ao ponto 8 dos factos provados, as partes, por acordo aceitaram tal facto, o que fizeram através do requerimento de 27 de maio de 2020 ref. Citius.
Sendo assim, não pode tal matéria ser objeto de reapreciação art. 410, 607/4, 2 parte do.
Ponderando estes aspetos cumpre reapreciar a prova - testemunhal e documental -, face aos argumentos apresentados pela apelante, tendo presente o segmento da sentença que se pronunciou sobre a fundamentação da matéria de facto.
O Indian estivesse afecto ao uso exclusivo do A..
Em sede de fundamentação da decisão de facto considerou-se:
Pois bem, resulta deste quadro probatório que, em julgamento, foram sustentadas duas versões do acidente incompatíveis entre si.
Por outro lado, resulta que a versão que era ventilada no local era a de que o autor pretendia parar no parque de descanso ali existente, onde o esperavam os restantes elementos que integravam a concentração de motas, pois o autor havia ficado para trás, o que é compatível com o assinalado local provável do embate que fica no enfiamento dessa entrada e torna mais plausível e credível a versão do acidente dada como provada.
Por estas razões, foi atribuída maior credibilidade aos depoimentos das testemunhas  e H, dando-se como provada a versão do acidente relatada pelas mesmas e como não provada aquela versão contrária.
Na verdade, os mesmos não foram revelados de forma consistente pelos depoimentos das testemunhas nem pela documentação junta, sendo certo que, em relação ao alegado empréstimo, o documento junto não comprova a sua concessão, mas apenas uma aprovação preliminar de um financiamento.
O apelante não se conforma com tal apreciação da prova e pretende que os factos que impugna e julgados provados, se julguem não provados e bem assim, que os factos julgados não provados, se passem a julgar provados.
Justifica tal alteração com excertos das declarações de parte e depoimentos das testemunhas , J, , J, H e  e ainda, documentos juntos aos autos.
Resulta admitido pelas partes nos seus articulados que o veículo ligeiro embateu no motociclo.
Restava apenas apurar se tal colisão ocorreu na lateral direita do motociclo ponto 22 dos factos ou na traseira do motociclo ponto 3 dos factos não.
Sustenta o apelante a alteração da decisão de facto, nos depoimentos das testemunhas J,  e J.
As testemunhas J e a testemunha , conforme decorre dos seus depoimentos, faziam parte do grupo onde se integrava o autor e seguiam em passeio conduzindo cada um o seu motociclo, tal como o autor.
Disse, ainda, que o autor não viu os companheiros de viagem, apesar de acenarem e quando ocorre o embate já tinha passado a área de entrada para o parque.
Por outro lado, refere que o veículo automóvel circulava pela primeira fila a contar da direita e o motociclo na segunda, imediatamente seguinte e também a contar da direita.
Também não se percebe o motivo pelo qual fizeram gestos para alertar o autor para o embate, mas tal afirmação apenas nos permite concluir que o motociclo circulava na direção do grupo, pois só desta forma poderia visualizar tais gestos e assim sendo, seguia na diagonal como referiu a condutora do veículo automóvel.
A testemunha  referiu que não viu o acidente na integra. Estava de costas para a portagem e viu uma pessoa a gesticular e virou-se e nesse momento viu um automóvel a bater na mota.
Disse que a faixa de rodagem tem 4 ou 5 filas que se fundem em duas.
Mais referiu que após o embate a mota caiu no chão.
Esclareceu que o automóvel bateu na traseira da mota, mas não sabe em que zona da mota. O automóvel circulava na Via Verde do lado direito, mas não viu de onde saiu o automóvel.
Apreciando o depoimento da testemunha, verifica-se que afirmou ter visto o embate entre a frente do veículo com a traseira da mota, mas não soube esclarecer em que parte da traseira por exemplo: pneu, lateral direita traseira ou esquerda, para-choques).
A mota foi reparada na oficina do concessionário onde a testemunha exerce a sua atividade profissional como foi referido pela própria). Na peritagem efetuada na referida oficina documento n11 junto com a petição) os danos estão indicados na zona lateral direita e esquerda, sobre o centro, apesar de se fazer menção a substituição de várias peças na frente e na parte traseira pedais, apoios de pé,.
garrafão, quanto o veículo automóvel se dirige para a esquerda, como o afirmou a anterior testemunha.
Por outro lado, refere a testemunha, que o motociclo após a colisão caiu no chão e o automóvel continuou a sua marcha, o que significa que a via não ficou obstruída pela mota, o que permite concluir que o motociclo não circulava na frente do veículo automóvel, mas de forma oblíqua como o referiu várias vezes a testemunha , condutora do automóvel) e perante o embate lateral se deslocou para o lado direito ou esquerdo, pois não impediu a normal circulação do automóvel até este se deter. Aliás todas as testemunhas afirmaram que o veículo automóvel prosseguiu a sua marcha na mesma fila.
Conforme se disse, as contradições entre os depoimentos destas duas testemunhas, desvaloriza tais depoimentos, o que impede que se atribua o relevo probatório que o apelante lhes confere, sobretudo quando confrontados com a restante prova que fundamentou a decisão de facto condutor do veículo automóvel, acompanhante e depoimento do agente de.
Por fim, a testemunha N.
Referiu, por fim, que esteve parado junto do condutor do motociclo.
Referiu que deu o seu contacto ao condutor do motociclo e foi-se embora; não falou com as autoridades.
Perante o depoimento da testemunha ocorreu-nos logo uma questão: como é que este veículo não se viu envolvido no acidente. Se o veículo que a testemunha conduzia circulava imediatamente atrás e do lado direito do veículo automóvel, naturalmente teria colhido o autor, quando este é projetado para o capot do automóvel ligeiro e depois cai no chão, na faixa de rodagem do lado direito.
Tais contradições desvalorizam o depoimento, ao que acresce a produção de prova que contraria o depoimento prestado e por isso, não pode sustentar a alteração da decisão facto.
O apelante fazendo apelo a factos instrumentais pretende também demonstrar que o embate se dá para além da entrada na área de descanso ou parque de estacionamento e por isso, não se pode afirmar que o condutor do motociclo guinou para a direita dirigindo-se para a entrada na área de descanso.
Os depoimentos das testemunhas pelos motivos já indicados não relevam para demonstrar tal facto, o qual é contrariado pelo depoimento do condutor do veículo ligeiro, a testemunha , a testemunha, , acompanhante do condutor, a testemunha O, um dos elementos do grupo onde se integrava o autor e a testemunha , soldado da GNR.
Os depoimentos devidamente considerados na fundamentação da decisão de facto na sentença, revelam que o local onde ocorreu o embate se situa antes da entrada para o parque de estacionamento.
A testemunha referiu que indicou o seu nome ao soldado da GNR que compareceu no local e foi ouvido, posteriormente, pelo perito da seguradora.
Argumenta por fim o apelante que os documentos juntos aos autos não revelam as marcas de travagem a fundo, a que se refere o condutor do veículo automóvel.
Efetivamente o esboço que consta da folha de anexo da participação de acidente elaborado pela GNR não contém a indicação de marcas de travagem.
A travagem não deixa marcas, o que não significa que não tenha ocorrido. As marcas no pavimento resultam do rasto de travagem ou de derrapagem, situações que estão associadas, em regra, a mau funcionado do sistema de travagem do veículo ou a excesso de velocidade, com travagem brusca. Nenhuma testemunha veio referir que a travagem deixou marcas no pavimento. O que as testemunhas referem é que o veículo travou perante o imprevisto da situação, evitando desta forma uma colisão mais violenta, mas parou de imediato, na mesma direção em que seguia. Nenhuma testemunha referiu que foi alertada para o ruído dos travões. O facto de não constar assinalado no auto de participação um rasto de travagem nada tem de anómalo no contexto dos depoimentos prestados sobre esta matéria.
Por fim, quanto aos danos, o apelante considera que não foi devidamente avaliado o depoimento da testemunha  e relatório médico elaborado pela testemunha.
A testemunha , médico de cirurgia geral e com especialidade na avaliação do dano corporal elaborou o relatório que consta como documento n 6, junto com a petição inicial.
A testemunha referiu, ainda, que tem conhecimento do relatório do elaborado em 2020 e tem conhecimento que atribuíram diferente desvalorização. Apenas se considera as lesões no ombro e atribui-se uma desvalorização por lesão no joelho e não foi desvalorizado o dano de natureza psíquica.
Em abril de 2020 não viu o doente.
Determina o art. 388 :
Como referia o Professor ANTUNES VARELA : "a nota típica, mais destacada, da prova pericial consiste em o perito não trazer ao tribunal apenas a perspetiva de factos, mas pode trazer também a apreciação ou valoração de factos, ou apenas esta.
O art. 389 estatui a força probatória, nos seguintes termos:
" A força probatória das respostas dos peritos é fixada livremente pelo tribunal. "
O perito distingue-se da testemunha, ainda que possa depor como testemunha.
A testemunha relata as suas perceções sobre factos passados; o perito refere principalmente as suas apreciações, mas também as suas perceções sobre factos presentes, usando em qualquer dos casos os conhecimentos especiais que possui ou o estatuto profissional que lhe é próprio1
Em sede de avaliação do dano corporal e psíquico, em matéria cível, a prova pericial merece um particular relevo, atento o carácter técnico das matérias em análise, pelo que apenas não deve ser considerada quando se verifique manifesto erro de apreciação ou violação do critério legal.
No caso concreto nada permite considerar que a prova pericial enferma de tais vícios.
A testemunha que não foi indicada como perito, limitou-se a relator factos passados do seu conhecimento e informou o tribunal como elaborou o relatório que consta dos autos. Admitiu que na avaliação do dano psíquico limitou-se a apreciar as conclusões do relatório do médico psiquiatra.
No exame pericial elaborado nos autos, em 2002, pelo , foi efetuada uma perícia psíquica para apurar o dano cível. Foi avaliado o atual estado clínico do autor por um perito da especialidade que concluiu não existir qualquer dano a considerar. Tal juízo é merecedor de um especial relevo probatório, porque atual e emitido por um perito de medicina legal na área da concreta especialidade, o que não acontece com a avaliação que a testemunha fez que apenas se baseou numa informação clínica em relação a factos passados avaliação de.
Em relação aos restantes danos, de natureza física, que constam dos pontos 6 a 9 dos factos não provados, a perícia médico-legal não os considera como tal e não atribui qualquer desvalorização. Não foi apresentado outro meio de prova que permita obter conclusão distinta ou diversa e por isso, não merece censura jugar não provada tal matéria.
Conclui-se, assim, que o depoimento da testemunha não justifica a alteração da matéria não provada, sob os pontos 6 a 10 dos factos não provados.
Quanto aos pontos 11 a 49 dos factos não provados, para além do apelante não indicar a concreta prova a reapreciar, mesmo assim é de considerar que nenhuma prova foi produzida sobre tal matéria, pois as meras declarações de parte são insuficientes para justificar a alteração da decisão.
Nos termos do art. 466/1 CPC as partes podem prestar declarações sobre factos em que tenham intervindo pessoalmente ou de que tenham conhecimento direto.
aqui resulta que não merece relevo probatório as declarações que assentem em relato de terceira pessoa e ainda, aquela em que a parte se limita a narrar os factos alegados no respetivo articulado.