rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Deste acervo factual pode concluir-se em suma que, visando operação de acondicionamento de troncos de madeira com as características apuradas, em pilha, a levar a cabo sob ordens e instruções da R. Empregadora, o sinistrado manobrava trator agrícola vinhateiro, com as características demonstradas. Nessa operação, ao efetuar marcha atrás, os garfos subiram a cerca de 2 metros do solo, tendo o tronco que então transportava resvalado e acabado por atingir o sinistrado, causando-lhe lesões determinantes da sua morte. No movimento do trator, recuando, alinhando-o com a pilha e deixando cair o tronco alinhado com os restantes, os seus garfos não tinham que ser elevados, devendo ficar praticamente rente ao solo, pelo que, a elevação dos garfos seria desnecessária caso a operação tivesse decorrido sem qualquer percalço, o que não se verificou no caso, não se tendo apurador em concreto o motivo daquela elevação em manobra de marcha atrás.
Vejamos então cada um dos aspetos alegados.
O sinistrado foi admitido ao serviço de , S.A. em 202016 e tinha consulta marcada para 102017, para realização de exames médicos de aptidão profissional, de acordo com a convocatória da  de 10201
Relativamente a este aspeto provou-se que a Empregadora não elaborou Relatório de Avaliação de Riscos Profissionais e Medidas de Prevenção a Implementar, de acordo com as funções/tarefas desenvolvidas pelo sinistrado naquele local de trabalho. Pela Empregadora não foi apresentado qualquer documento comprovativo de ter ministrado informação e formação em SST ao sinistrado, aquando da sua admissão.
À data do acidente, não se encontrava no trator e na disponibilidade do sinistrado, manual de operador/utilizador com informação para conduzir e manobrar o equipamento trator + carregador frontal.
Esta omissão em articulação com a utilização do equipamento em causa, foi causal do acidente.
Desadequação do equipamento fornecido pela empregadora e utilizado pelo sinistrado para a execução da tarefa que lhe foi cometida pela empregadora
Destarte, para o transporte/movimentação de troncos, seria adequado que o trator estivesse equipado com cabine fechada para proteção do condutor, sendo que o sinistrado foi atingido pelo tronco, devido ao trator não estar equipado com pinça mandibula e com cabine fechada, utilizando o equipamento referido.
Por outro lado, a utilização de pinça mandibula, acoplada ao trator no apetrecho frontal, poderia melhor garantir o risco de queda do tronco, por o prender.
Ainda em termos de proteção do condutor, para o transporte/movimentação de troncos, seria adequado que o trator estivesse equipado com cabine fechada, pelo que, teremos de concluir que o sinistrado foi atingido pelo tronco, devido ao trator não estar equipado com pinça mandibula e com cabine fechada, utilizando o equipamento referido.
Conforme se refere na sentença recorrida:
Em suma, demonstrada a verificação dos pressupostos da responsabilidade agravada da seguradora, resta-nos concluir que a sentença recorrida não merece censura e que o recurso tem de ser julgado improcedente.Decisão
Neste sentido, a título de exemplo, acórdãos da Relação do Porto de 9/7/2014, proferido no processo 833/12TVPRT.P1, e de 2/3/2015, proferido no processo 1099/12TVPRT.P
AA intentou acção declarativa sob forma de processo comum contra BB e pedindo que:
se reconheça o direito de propriedade do Autor sobre o prédio sito na Rua ...) n. 79, freguesia de Mafra, descrito na Conservatória de Registo Predial de Mafra sob o n. ...) e inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Mafra sob o artigo ...) e se condene os Réus na sua restituição ao Autor;
Para tanto alega o Autor que:
é dono e legitimo proprietário do prédio sito na Rua ...) n. 79, o qual lhe foi adjudicado por partilhas por óbito da sua mãe NN, estando a aquisição registada através da Ap. 2512 de 2017/04/06;
aquando da tomada de posse do prédio por si adquirido, os Réus ocuparam igualmente o prédio do Autor, o que fizeram arrombando portas, mudando fechaduras e deitando para o lixo todos os bens existentes no seu interior, não obstante terem sido avisados por populares;
com tal atitude o Autor ficou proibido e privado de entrar e aceder ao seu imóvel, bem como de dispor de tudo quanto estava no seu interior e que constituíam pertences da sua mãe, assim como de um veículo que lá se encontrava;
mais alegam danos causados com a privação do uso, assim com danos morais provenientes do stress e desgosto causados no Autor por esta situação.
Contestando, argumentaram os Réus que:
o Autor se serve da presente acção para se apropriar abusivamente de uma parcela de terreno que pertence ao domínio municipal;
que o prédio cuja propriedade o Autor se arroga não tem 220 m2;
Foi admitida a intervenção principal do Município de Mafra, o qual veio apresentar o seu articulado a fls. 86v. e ss., pugnando pela propriedade do imóvel como sendo do Autor e não do Município.
condena-se, em definitivo, os Réus a restituírem ao autor o prédio referido em;
O prédio reivindicado, mostrava-se predialmente descrito sob a ficha ...)/20110519, também referenciando a situação na Rua ...), n. 79 fls. 8v e 9 do Apenso, a que corresponde fls. 16 do processo;
O objeto do litígio passará por conhecer e decidir a qualificação do prédio imediatamente contíguo ao aceite pelos litigantes como correspondente ao n. 77 da Rua ...), como pertencente ao mesmo prédio, com o n. 77 A como sempre alegam os, ou ao prédio da propriedade do Autor, tal como identificado na certidão no registo predial, ao tempo da propositura da ação;
Tenha-se, ainda, em atenção, que esta factualidade não foi alegada pelo Autor na petição inicial, designadamente, não veio dizer que a composição do registo predial continha qualquer erro e imprecisão, cujo suprimento se propunha fazer;
A indicada presunção apenas permite afirmar a propriedade sobre 42 m2 de construção, nem mais, nem menos, sendo este o pedido típico da reivindicação;
O pedido formulado a final da mesma petição é desconforme com tal realidade reconhecida, pois o prédio no qual o Autor foi investido, por força do procedimento cautelar apenso, não corresponde, de todo, a um prédio composto de barracão com lagar com 42 m2 e logradouro;
Haverá que alterar o ponto 8 dos factos provados, pois a confrontação nascente do prédio da propriedade do Autor não tem apenas a confrontação nascente que ali se mostra expressa;
Aliás, a manter-se a redação conferida a tal ponto da matéria de facto, o mesmo é contraditório com o mencionado no ponto 1 dos factos provados, em que se refere duas confrontações a nascente do prédio do Autor;
Do depoimento das testemunhas que se mostram transcritos no corpo da alegação, em cumprimento do artigo 640 do P., inquiridas no sentido de comprovar a composição do prédio do Autor, rapidamente se conclui que a realidade física do imóvel em causa e que identificam é, de facto, um quadrado, de caraterísticas bem diversas do pretendido pelo Autor;
A segunda e não menos importante, é porque o título aquisitivo invocado pelo Autor é, concretamente, o registo predial, e não qualquer outro meio aquisitivo legalmente previsto;
O recanto, bem como os demais elementos inseridos no esquema, constam, entre outros, do levantamento topográfico e das fotografias juntas pelo Apelado;
O muro de vedação e o segundo 79 constam da certidão camarária e de muitos outros elementos dispersos pelos autos e não estão questionados por nenhuma das partes;
É igualmente certo que a construção identificada no levantamento topográfico de fls. 25 como garagem e arrumos, não foi edificada depois de 2012, ano em que foi outorgada a escritura de permuta que titula a aquisição do Autor e da irmã ao Município;
Ainda que assim se não entenda, E sem conceder,
Pior, é precisamente aquela que consta negada pelos factos não provados, que o Tribunal a quo tão bem ajuizou;
Ao permitir, pela decisão proferida, que o Autor adquira não o prédio de 178 m2 de área total, com 42 m2 de construção, o qual reivindicada e inscrito a seu favor em 2017, na data da propositura da ação, mas sim o mesmo prédio, atualmente composto por 220 m2, sendo 171,70 m2 de construção e 48,30 m2 de logradouro, constitui um erro de julgamento que, nem mesmo o artigo 611 do P.admite;
Não o tendo feito, entendemos que o direito se mostra precludido, por violação de norma legal expressa, designadamente, o n. 1 do artigo 611 e o artigo 265, ambos do P.;
Quanto ao dano da privação de uso;
Salvo o devido respeito por opinião contrária, e tendo o Autor incumprido o ónus da prova dos factos que poderiam consubstanciar um dano concreto, que demonstrasse essa mesma perda de utilidade, parece-nos, que também tal pretensão haveria de proceder, in totum.
Impugnação da decisão de facto conclusões e a);
Erro de julgamento AAA a;
Indemnização pela privação de uso EEE e.
O referido prédio encontra-se inscrito a favor do Autor por Ap. 2512 de 2017/04/06 por partilha de herança de NN.
Previamente o referido prédio esteve inscrito a favor de EE e AA tendo como causa de aquisição permuta celebrada com o Município de Sintra.
O referido prédio foi até Março de 1966 de Jaime Hugo Marques, altura em que, por escritura de 25-03-1966 foi adquirido pelo Município de Mafra.
Na escritura referida em  foi referida, por lapso, a aquisição pelo Município do prédio inscrito na matriz sob o n. ...), quando na realidade a vontade de compradores e vendedores se referida ao prédio inscrito sob o n. 125
Não obstante o constante da escritura celebrada e 25-03-1966, o Município de Sintra nunca pretendeu adquirir o prédio sito na Rua De ...), o qual continuou na posse de Jaime José Marques e, posteriormente, dos seus sucessores.
O referido prédio confronta a nascente com o prédio urbano sito na Rua de ...) 77, 77A, constituído por prédio de 6 divisões e sótão, quintal com poço, casas de arrecadação, telheiro e pocilga, inscrito sob o artigo ...) na matriz predial de Mafra.
Aquando a tomada de posse do imóvel referido em , os Réus ocuparam também o prédio referido em
Mudando fechaduras e retirando o que se encontrava no seu interior.
Assim como levantando o chão existente no logradouro do imóvel.
Os Réus foram avisados por populares de que o imóvel pertencia ao Autor tendo prosseguido a sua conduta.
Os Réus partiram o muro que dividia o seu prédio referido em do prédio do Autor referido em )
Tendo sido retirados do imóvel todos os bens que lá se encontravam e que maioritariamente consistiam em pertences pessoais da sua mãe e bens que um amigo seu lá havia colocado.
Tendo surgido interessados na sua aquisição.
Com a aparecimento do litígio com os Réus o Autor resolveu aguardar pela resolução do mesmo.
Os Réus chegaram a retirar uma placa localizada no imóvel que anunciava a sua venda.
O imóvel adquirido pelos Réus tem a área total descrita de 454 m2, sendo 158 m2 de construção, correspondentes ao r/e  andar para habitação, sendo ainda composto de quintal com poço, casa de arrecadação, telheiro e pocilga, os quais se situam nas traseiras da casa.
O imóvel propriedade do Autor situa-se na lateral do imóvel dos Réus.
Mais sustentam que o facto provado sob 8 é contraditório com o facto provado sob 1, na medida em que neste se refere não uma, mas duas confrontações a nascente do prédio do autor e).
No que tange a esta apontada contradição, a mesma é aparente e não real. Com efeito, o que está provado no facto provado sob 1 é o teor textual da descrição predial junta a fls. 16, sendo nesta que o tribunal a quo se fundou essencialmente para dar esse facto como provado cf. fls..
Ora, no facto provado sob 8, o tribunal a quo dá como provada a atual confrontação a nascente do prédio a que se reporta o facto  Pode argumentar-se apenas que a confrontação a nascente enunciada em 1 está desatualizada, sendo que existem documentos registrais dos quais decorre que, em 211998, o prédio n 13793 foi averbado a favor de JJ fls. 215 e, sendo que os Réus adquiriram tal prédio em execução fiscal movida contra os herdeiros daquele cf. facto 9 e fls. 20 Deste modo, os factos 1 e 8 são complementares e não contraditórios, devendo o dispositivo articulá-los cf..
O pedido assim formulado integra um pedido típico de uma ação de reivindicação.
De tudo o que fica exposto decorre que a ação de reivindicação deve proceder, mas balizada pela causa de pedir e pelo pedido enunciados na petição inicial, apenas.
Assim sendo, improcede este pretensão recursória.
Nas conclusões a, os apelantes tecem várias considerações sobre o procedimento cautelar intentanto pela apelado contra os apelantes.
Indemnização pela privação de uso.
Os apelantes sustentam que, não tendo o autor provado um dano concreto que demonstrasse a perda de utilidade do imóvel, o pedido de indemnização pela privação de uso terá de improceder.
Neste circunspecto, a fundamentação adotada pelo tribunal a quo foi essencialmente a seguinte:
para uns a simples privação do uso constitui, por si só, um dano indemnizável já que representa, para o seu proprietário, a perda de uma utilidade que é a de usar a coisa quando e como lhe aprouver.
a outra corrente defende que a privação do uso de uma coisa por parte do seu proprietário, que um terceiro cause, somente será ressarcível se aquele cumprir com o ónus da prova do dano concreto e efectivo que decorreu da privação. Para estes a mera privação não é indemnizável.
Sem embargo, temos para nós, ressalvado o devido respeito por entendimento divergente, que a simples privação do uso, como na situação sub judicio, ostensivamente contra a vontade do proprietário, consubstancia um dano porque só ele tem o direito de fruir a coisa que lhe pertence e de a utilizar quando lhe aprouver.
Do exposto se conclui que a Apelante tem direito a ser ressarcida do dano consubstanciado na privação do uso do terreno, sendo apodíctico o nexo de causalidade entre este dano e a acção cometida pela Ré.
Temos como judiciosa e pertinente a análise feita no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 12003, Abrantes Geraldes, 683/03, www.colectaneadejurisprudencia.com que passamos a transcrever:
A respeito dela se divisam duas conceções antagónicas:
A resposta que tem sido dada parte basicamente da aplicação da teoria da diferença:
Quando a indemnização é negada alega-se a falta de prova de uma diferença patrimonial entre a situação constatada no momento da decisão e a que existiria se não ocorresse o evento;
Contra a admissibilidade da indemnização do dano da privação do uso invoca-se frequentemente a sua natureza abstrata, contraposta ao facto de a responsabilidade exigir a produção de um dano concreto cuja medida serve para quantificar a indemnização.
É um facto que só os danos concretos merecem ser ressarcidos. Todavia, isso não significa que o chamado "dano da privação do uso" deva incluir-se na categoria do dano abstrato, sob pena de se afrontarem juízos assentes em padrões de normalidade.
Considerando que o direito de propriedade integra, como um dos seus elementos fundamentais, o poder de exclusiva fruição, e que isso envolve até o direito de não usar, a privação do uso reflete o corte definitivo e irrecuperável de uma "fatia" desses, justificando-se, assim, o ressarcimento que supra a modificação negativa que a privação do uso determina na relação entre o lesado e o seu património.
E numa época em que a globalização também se reflete no modo como são regulamentados certos institutos jurídicos, ganha especial relevo o modo como a questão tem sido abordada noutros quadrantes jurídicos.
Também assim, em Itália, França,  Espanha  e Reino Unido.
Em suma, desde que a violação do direito de propriedade, acompanhada da privação do uso, constituem facto ilícito deve, em regra, conceder-se ao lesado a correspondente indemnização.
Acórdão de 22008, Moreira Camilo, 2363/08, www.colectaneadejurisprudencia.com, foi adotado o seguinte entendimento:
"O dano consubstancia-se, assim, na privação do gozo da coisa pela respetiva proprietária.
O valor locativo é apenas um elemento de cálculo desse dano, correspondente aos frutos civis que a coisa é suscetível de produzir artigo 212, n 2, do Código.
Tudo isto decorre do disposto nos artigos 1305 e 1271 do mesmo Código.
Na verdade, o proprietário goza de modo pleno e exclusivo dos direitos de uso, fruição - aproveitamento dos frutos materiais e jurídicos - e disposição das coisas que lhe pertencem, respondendo o possuidor de má fé perante aquele pelo valor dos frutos que um proprietário diligente poderia ter obtido.
No Acórdão de 12010, Paulo Sá, 314/06, entendeu-se que o proprietário privado por terceiro do uso de uma coisa tem, por esse simples facto e independentemente da prova cabal da perda de rendimentos que com ela obteria, direito a ser indemnizado por essa privação, indemnização essa a suportar por quem leva a cabo a privação em causa. A privação do uso constitui uma ofensa ao direito de propriedade na medida em que a livre disponibilidade do bem é inerente ao direito de propriedade constitucionalmente consagrado Artigo 62 da Constituição).
Não se tendo apurado o valor exato dos danos, haverá que fixar a indemnização por equidade cf. Artigo 566, n3, do Código.
Revoga-se o dispositivo da sentença impugnada sob);
Custas pelos apelantes e pelo apelado, na vertente de custas de parte, na proporção de 1/5 e 4/5, respetivamente Artigos 527, ns 1 e 2, 607, n6 e 663, n2, do Código de Processo.
Processo n. 8524/14T8VNG.P1
Alega, em suma, que celebrou com o Réu, em data posterior ao ano de 2005, um contrato de comodato, nos termos do qual lhe entregou, para seu uso, o imóvel descrito no artigo  da p. . O Réu, porém, tem procedido a alterações no espaço do imóvel, sem conhecimento da Autora, pelo que esta pretendeu fazer cessar tal contrato, interpelando o Réu para que lhe restituísse a posse do imóvel, o que ele recusou.
As custas da ação serão suportadas pela Autora - art. 527 do Código de Processo Civil.
- A Recorrente deu entrada da presente ação, pedindo a condenação do Recorrido no reconhecimento da Autora como legítima proprietária do imóvel identificado nos autos, e a restituir-lho livre de pessoas e bens, alegando que celebrou com o Recorrido em data posterior ao ano 2005 um contrato de comodato, nos termos do qual lhe entregou, para seu uso, o imóvel sito na Rua , n. , em , Vila Nova de Gaia.
- O ora Recorrido terá procedido a alterações no espaço do imóvel, sem conhecimento da Recorrente, pelo que esta pretendeu fazer cessar tal contrato, interpelando o Recorrido para que lhe restituísse a posse do imóvel, o que ele recusou.
- No seguimento da matéria dada como provada e não provada, o Tribunal a quo decidiu absolver o Recorrido do pedido formulado pela Recorrente.
- Em face da fundamentação sufragada na douta sentença ora sob censura, não pode a Recorrente aceitar a decisão do Ilustre Tribunal a quo.
- O Emérito Tribunal da Relação pode alterar a decisão do tribunal a quo sobre a matéria de facto, desde que, em função dos elementos constantes dos autos, seja razoável concluir que aquela enferma em erro.
- Foi ouvida, ainda, a testemunha E, conforme gravação do dia 12 de Novembro de 2018, entre as 15:13:43 e as 15:31:59, que refere expressamente que o Recorrido fez obras no imóvel sito na Rua , , .
- Não se podendo concordar com a sentença de que ora se recorre na parte em que dá tal facto como não provado.
- Ora, pois, o Tribunal a quo deu como provada a propriedade da Autora sobre o imóvel em crise.
- Sendo que a mesma adquiriu a propriedade por sucessão hereditária em 25 de Fevereiro de 199
- Pelo que, uma vez reconhecida a propriedade da Recorrente sobre o imóvel, não poderia a sua restituição ser recusada no caso em apreço.
- Uma vez que o Recorrido não tem qualquer título que legitime a posse do imóvel.
- E a Recorrente se configura como a legítima proprietária.
- Ora, o Recorrido não logrou fazer prova que o imóvel em apreço não é propriedade da Recorrente.
- O que, no caso em apreço, não sucedeu.
O apelado contra-alegou, pugnando pelo não provimento do recurso e confirmação do decidido.
B. Considerando, deste modo, a delimitação que decorre das conclusões formuladas pela recorrente, cumprirá apreciar:
se ocorreu erro na apreciação da matéria de facto;.
Acha-se inscrita a favor da Autora, B, pela inscrição AP. 1 de 1994/02/25, o prédio urbano sito na Rua , n. , da freguesia , concelho de Vila Nova de Gaia, descrito na  Conservatória de Vila Nova de Gaia sob o n. 1657 e inscrito na matriz sob o artigo 4703 - cfr. certidão registral e matricial de fls. 5 e verso.
Ficou estipulado que a escritura seria feita logo que o registo da casa se efetuasse e que a promitente vendedora se comprometia a passar procuração ao promitente comprador, com caráter irrevogável logo que este o desejasse mas pagando desde logo a parte restante do preço - cfr. cláusula  do contrato promessa.
Relativamente aos factos alegados nos artigos 10 a 13 da p. , provou-se apenas o que consta em dos factos provados.
Como decorre do artigo 60, n. 5 do CPC, a prova testemunhal é livremente apreciada pelo tribunal, solução que emana do artigo 39 do Código Civil.
Tanto quanto entendemos das confusas e quase ininteligíveis10 alegações da apelante, disside a mesma da decisão na parte em que julgou não provados os artigos , , , , , ,  e  da petição inicial.
Convoca ainda o depoimento da testemunha E em abono da defendida comprovação dos artigos  e  da petição inicial.
Após audição da gravação que contém o depoimento das indicadas testemunhas, constata-se:
Nada sabe sobre as relações negociais havidas ou existentes entre autora e réu: apenas relata o que ouviu da própria autora.
E a própria informação recebida da autora é absolutamente inócua, não explicando minimamente as razões pelas quais o réu vivia em casa daquela sem pagar renda.
Nenhum reparo merecendo a decisão que julgou não provada a matéria em causa, é de manter tal decisão, improcedendo nesta parte o recurso.
Da aplicação do direito aos factos provados.
Com base neste factualismo, pede a autora que seja o réu condenado a reconhecer ser ela proprietária do identificado imóvel e a restituir-lho livre de pessoas e bens.
Tal como se mostra estruturada pela autora, em função dos pedidos nela formulados e da causa de pedir que lhe serve de suporte, a acção por ela proposta tem a natureza de acção de reivindicação.
Em anotação ao artigo 112, esclarecem Pires de Lima e Antunes Varela19: "...Tal contrato apesar de gratuito, não deixa em regra de ser bilateral imperfeito: o contrato envolve obrigações, não só para o comodatário, mas também para o comodante.
São elementos caracterizadores do contrato de comodato: a sua natureza gratuita, a temporalidade e o dever de restituição.
Explica o Conselheiro Rodrigues Bastos, em anotação ao artigo 113 do Código Civil: "Não se tendo estipulado prazo certo para a restituição, o comodato considera-se convencionado pelo tempo necessário a fazer-se o uso para o qual a coisa foi comodatada.
A existir tal condicionalismo, seria, no caso que aqui se debate, obrigação do réu restituir o imóvel quando a autora para tal o interpelou.
Mas para tanto seria, antes de tudo, necessário que se comprovasse a relação negocial que a autora caracteriza como de comodato2
Ora, não só resulta indemonstrada a celebração do invocado contrato de comodato, como se comprova realidade totalmente diversa.
Tal presunção não foi ilidida: de resto, o réu reconhece tal inscrição e não põe em causa o direito de propriedade da autora.
Como tal, o recurso há-de proceder quanto ao reconhecimento do direito de propriedade da recorrente sobre o prédio que identifica como seu no artigo  da petição inicial, confirmando-se o demais decidido absolvição do réu quanto ao pedido de condenação de restituição do imóvel reivindicado.Síntese conclusiva:
A título de exemplo, cfr. 1, 1 e 1 conclusões.
Ordenações Livro , Título.
"Código Civil Anotado", vol. , 3 edição.
Proc. n. 584/10TCFUN-B.LS1, www.dgsi.pt.
Requereu o chamamento da W, com fundamento em que esta não lhe restituiu a máquina retroescavadora findo o contrato de depósito, recaindo sobre a mesma a presunção de culpa estabelecida no artigo 799, do Código Civil.
Redefiniram-se o objecto do litígio e os temas da prova, nos termos que constam de fls. 279 e verso.