rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
As necessidades de reprovação e de prevenção destes tipos de crime que são particularmente elevadas, tal como é amplamente divulgado diariamente na comunicação social;
O facto de a arguida não ser consumidora de estupefacientes,
Ainda assim, sem no entanto conceder,
A suspensão da execução da pena de prisão não é apenas facultativa, tratando-se antes, de um poder-dever dependendo dos pressupostos formais e materiais estipulados na lei.
A suspensão da execução de uma pena de prisão in casu desacreditaria as expectativas comunitárias na validade da norma jurídica violada e não serviria os imperativos de prevenção geral!
Banalizar a suspensão da execução da pena de prisão nos casos crime de tráfico de estupefacientes, redundaria num enfraquecimento da confiança da comunidade na validade das normas jurídicas que a prática do crime veio a por em crise.
Pelo que o douto Acórdão a quo deverá ser substituído por outro que condene a arguida  .. nos termos acima pugnados.
Contudo, Vs. Exs.
Decidirão
Conforme for de
Lei e Justiça.
Salvo o devido respeito, 5 anos r 6 meses de cadeia é excessivo e viola o princípio constitucional da proporcionalidade das penas vertido no art. 40 do Código Penal vide art. 18 da R.P.).
Porém, é impensável imputar ao recorrente a aquisição de estupefaciente se no seu trajeto de regresso a Leiria nunca foi intercetado, condição indispensável da determinação do quantitativo e da natureza da droga e grau de pureza, de molde a enformar uma acusação.
O que constitui erro de julgamento art. 410 - n 2, al. do P.P.).
Daqui resulta que, a serem dados como assentes os factos dados como provados no douto acórdão, o que não se concede, sempre existiria uma injustiça relativa no que respeita ao ora recorrente. Para pena igual corresponderá sempre infração igual, sob pena de violação do princípio constitucional da proporcionalidade das penas vertido no art. 40 do Código Penal vide art. 18 da R.P.).
Termos em que, e nos demais de direito, vem o recorrente pugnar:
Tudo sem prejuízo da inconstitucionalidade invocada.
O arguido sente-se desgostoso e desilusão que causou aos familiares.
Tem refletido e interiorizado a ilicitude dos factos que se encontra acusado.
Bem como o impacto negativo nas eventuais vítimas.
Que está arrependido.
O arguido e a sua família residem numa zona residencial adequada calma e sem problemáticas criminógenas.
Condene o ora recorrente na pena de prisão não superior a 5 anos, sendo esta suspensa na sua execução por igual período e sujeita a regime de prova que Exas. entenderem adequada.
Pelo que, a douta sentença recorrida enferma de graves contradições, inexatidões e imprecisões.
O Tribunal a quo violou entre outras, e o seu correto entendimento, a norma do art. 410, n 2 als., e e 51 e 71 do P.P.,
Assim sendo, como na realidade o é, deve revogar-se a decisão recorrida e substituir-se por outra na pena de prisão não superior a 5 anos, sendo esta suspensa na sua execução por igual período e sujeita a regime de prova que Exas. entenderem como adequada
Com o que se fará, uma vez mais, sã, serena e objetiva Justiça.
Em nossa opinião, tal decisão não é merecedora de qualquer reparo.
Na verdade, resulta da matéria dada como provada, que a Arguida é uma jovem de 23 anos de idade, tem dois filhos de tenra idade.
No meio onde vive, é tida como uma pessoa trabalhadora, solidária e bem integrada no meio social.
Do ponto de vista do funcionamento pessoal, há que referenciar uma adequada interiorização das regras sociais, que pontualmente parecem ter sido quebradas, manifestando capacidades e recursos para prosseguir a sua vida de forma equilibrada e conforme o dever ser jurídico e social.
A Arguida, apesar de estar referenciada em várias vendas, só vendeu haxixe, droga mais leve, e a quatro pessoas.
Daí o Tribunal a quo ter decidido, e bem, em nosso modesto entendimento, de que, existe uma diferença de culpa entre os arguidos, que tem de refletir-se na medida das penas. Uma vez que, uma pena que ultrapassa a culpa é ilegal e injusta.
Pena esta, que o tribunal a quo, entendeu, suspender na sua execução por igual período de tempo, acompanhada de regime de prova.
Pena esta que se entende ser justa.
A suspensão da pena de prisão é um poder/dever, que assiste ao Tribunal, sendo para tanto necessário que o Tribunal se convença de que, o Arguido, presumivelmente, não voltará a delinquir, o que sucedeu.
Não esquecendo, o objetivo de reinserção social do agente.
Decisão, esta, que, em nosso modesto entendimento, se encontra devidamente fundamentada e não é merecedora de qualquer tipo de reparo.
Não se pode esquecer que a pena de prisão apenas deve ser aplicada quando todas as outras medidas se revelem inadequadas.
Por tudo o exposto, e por não se verificar qualquer violação de norma jurídica deve manter-se a, aliás douta, decisão, recorrida.
A... , na parte em que o condenou pela prática, em autoria singular, paralela, de:
B... , que o condenou pela prática, em autoria singular, paralela, de 1 crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo artigo 21, n 1, do n 15/93 de 22 de Janeiro, na pena de 5 anos e 6 meses de prisão;
.. , que o condenou pela prática, em autoria singular, paralela, de 1 crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo artigo 21, n 1, do n 15/93 de 22 de Janeiro, na pena de 5 anos e 6 meses de prisão.
- O douto Acórdão a quo foi lido e depositado no dia 15 de Julho de 2015;
- O prazo de 30 dias sem prejuízo do disposto nos artigos 145, do P.e 107-A, do P.P.) para interposição de recurso, terminou no dia 14 de Agosto de 2015;
O arguido/recorrente  ..  não procedeu ao pagamento da multa a que alude o artigo 107-A, al., do Código de Processo Penal;
A decisão de admissão do recurso apresentado pelo arguido/recorrente  ..  não vincula o tribunal superior, atento o disposto no artigo 41, n 3, do Código de Processo Penal.
- O tipo legal privilegiado do artigo 25 fica preenchido quando, preenchido o tipo do artigo 21, ou do artigo 22, se mostre consideravelmente diminuída a ilicitude do facto.
Cumprido o disposto no artigo 41, n. 2 do CPP, nenhum dos sujeitos interessados reagiu.
Neste contexto, importa apreciar:
a. A consunção da contraordenação de detenção ilegal de arma artigo 9, n. 1 do no crime do artigo 8 do RGAM arguido  A... ;
A suspensão da execução da pena de prisão de que beneficiou a arguida  .. , aspetos de que diverge o recorrente.
a. O erro de julgamento; erro notório na apreciação da prova, violação do princípio in dubio pro reo; inconstitucionalidade da interpretação levada a efeito do artigo 12 do CPP;
b. A qualificação jurídico-penal dos factos no que ao crime de tráfico e estupefacientes respeita subsunção da conduta ao tipo privilegiado do artigo 2 do n. 15/93, de 201;
a. Os vícios do artigo 41, n. 2 do CPP;
b. A medida da pena;
a. O erro de julgamento;
b. A qualificação jurídico-penal dos factos subsunção da conduta ao tipo privilegiado do artigo 2 do n. 15/93, de 201;
A medida da pena;
Ficou a constar do acórdão recorrido transcrição parcial
Fundamentação dos factos.
F... , residia na Rua  f... n 30 3 Dt nos  ...)  em Leiria.
Habitualmente os arguidos faziam-se transportar nas seguintes viaturas automóveis:
A...  utilizava a:
viatura da marca Opel, modelo Combo, de cor preta, matricula  ...) AQ
viatura da marca Citroen, modelo Xsara, de cor cinzenta, matricula  ...) SQ
viatura da marca Renault, modelo Clio, de cor preta, matricula  ...) AT
viatura da marca Volkswagen, modelo GOLF, matricula  ...) QD
..  e  B...  utilizavam a:
viatura da marca Volkswagen, modelo GOLF matricula  ...) FS
viatura da marca Volkswagen, modelo Polo, cor preta, matricula   ...) FG
viatura da marca Peugeot, de cor azul, matricula  ...) -MS
viatura da marca Renault, Modelo Kangoo, de cor branca, matricula  ...) OI
viatura da marca Peugeot, modelo W, de cor cinzento, matricula  ...)
viatura da marca Volkswagen, modelo Polo, de cor branca, com a matrícula  ...) OB
Os consumidores provinham de vários locais, nomeadamente, das cidades de Leiria e da Marinha Grande e das zonas da Maceira, Batalha e Porto de Mós.
No dia 202014,  B...  deslocou-se á cidade de Lisboa, na companhia de mais dois outros indivíduos, e regressou no dia 20201
No dia 202014, pelas 19H50,  ..  vindo apeado entrou no prédio n 30 da Rua  f..., em Leiria.
No dia 202014, pelas 19H57,  F...  vindo apeado entrou no referido prédio n 30 da Rua  f...
No dia 202014, pelas 20H10,  B...  e um outro individuo saíram do prédio n. 30 da Rua  f..., entraram na viatura automóvel matricula  ...) FG, o primeiro para o lugar de condutor, e abandonaram o local
No dia 102014, pelas 11H48,  R... , alcunha de " Rr... " consumidor de produtos estupefacientes, contactou  A... , quando o mesmo se fazia transportar na viatura matricula  ..., no cruzamento da Rua Vasco da Gama com a Rua de Goa, da cidade da Marinha Grande, debruçando-se para o interior da aludida viatura, sobre o vidro do lado do pendura.
No dia 302014, pelas 21H28, através de uma chamada telefónica, PP..., consumidor de produtos estupefacientes, disse á  .. que o que pretendia "era um coisa todo", ao que  .. respondeu "Ya agora" e "Vá, tchau, despacha-te". Pelas 21H37  PP... enviou um SMS para a  .. a dizer "Ha ir". Às 21H41  PP... ligou para a  .. e disse para ela seguir mais um pouco em frente queele estava "numa carrinha", ao que  .. respondeu "Ah ta bem". Pelas 21H51  ..  ligou para o  PP... e disse que "já fui até a lavandaria", ao que  PP... disse que não era lá mas que ia ter com ela á lavandaria.
Fundamentação: informação de serviço prestada pela PSP de fls 25
No dia 202014, pelas 15H35,  ..  e mais dois indivíduos de etnia negra saíram do interior do prédio do Lote ... - R/dt. da Rua Dr.  b... - Quinta  k..., em Leiria, e dirigiram-se para o prédio do Lote  ...) -  Andar - letra A, da Rua  a..., da  a..., em Leiria.
No dia 102014, pelas 15H20,  .. acompanhado de um indivíduo do sexo feminino ambos consumidores de produtos estupefacientes, deslocaram-se até ao prédio do Lote ... - R/dt. da Rua Dr.  b... - Quinta  k..., em Leiria. Após o que se deslocaram ambos, apeados, para a Rua  .. e posteriormente para o centro da cidade de Leiria.
Fundamentação: informação de serviço de fls 363 e auto de notícia que acompanha esta informação de serviço.
No dia 202014, pelas 17H10, chegou á Rua Dr.  b... a viatura da marca Renault, modelo Clio, cor encarnada, matricula  ...) AM, com dois ocupantes no seu interior, sendo o seu condutor  GG... conhecido pela alcunha  GGg... , e viajando no banco do pendura  PPP...ambos consumidores de produtos estupefacientes. Após esta viatura estar imobilizada o  GG...  abandonou a mesma e deslocou-se para o interior do prédio do Lote ..., enquanto que a  PPP... ficou aguardar no interior da viatura. Pelas 17H14 do mesmo dia 20 2014, o  GG...  saiu do prédio do Lote ..., trazendo algo na sua mão direita, e deslocou-se para junto da viatura  ...) AM, entrou no seu interior, onde já estava a  PPP... no lugar de pendura, e de imediato abandonaram aquele local, tomando ambos a direção da Rua Dr.  h....
No dia 202014, pelas 17H35, chegou á Rua Dr.  b..., vindo da Rua  .., uma viatura da marca Volkswagen, modelo Polo, cor branca, matricula  ...) OB, conduzida por  B... , o qual ao chegar junto do prédio do Lote ..., deu uma buzinadela. Em ato quase imediato,  ..  saiu do prédio do Lote ..., trazendo consigo um saco de plástico de cor branca, o qual se debruçou sobre a abertura do vidro da viatura do lado direito, metendo no seu interior o saco de plástico. Pelas 17H38, após um breve diálogo, este indivíduo abandonou a viatura e deslocou-se para o interior do prédio do Lote ..., enquanto que o  B... , conduzindo a viatura  ...) OB, inverteu o sentido da marcha e abandonou também aquele local, indo pela Rua Dr.  h....
No dia 202014, pelas 17H42, o  B...  estacionou a viatura  ...) OB defronte ao prédio do Lote  ...) -  Andar - letra A, da Rua  a..., da  a..., em Leiria, saiu da mesma e entrou no prédio do Lote  ...) daquela artéria. Pelas 18H02 o  B...  saiu do prédio do Lote  ...) e dirigiu-se para a viatura  ...) OB, indo a falar ao telemóvel. Entrou na viatura e iniciou a marcha no sentido descendente da Rua  a... - Leiria. Pelas 18H10, o  B...  entrou no acesso ao Condomínio fechado denominado  ... Parque, sito na  ... - Leiria, onde reside com a sua companheira .. , e entrou com a viatura  ...) OB para o interior da garagem do referido Condomínio.
Nesse mesmo dia 202014, pelas 20H05 o  F... , na companhia de outro individuo do sexo masculino, entrou também para o referido café, onde já se encontravam  B... ,  RR... e  .. .
No dia 102014, pelas 19H03, um casal que não se conseguiu identificar ambos consumidores de produtos estupefacientes, deslocaram-se até ao prédio do Lote ... - R/dt. da Rua Dr.  b... - Quinta  k..., em Leiria.
Após o que se deslocaram ambos, apeados, para a Rua  .. e posteriormente para o centro da cidade de Leiria.
Por outro lado, entre os contactos realizados por telemóvel, contam-se as chamadas telefónicas e as mensagens SMS efetuadas entre .. , utilizando o telemóvel com o cartão SIM n. ..., da operadora VODAFONE, e diversos indivíduos consumidores, a combinar encontros e entregas de produtos estupefacientes.
Encontros e entregas essas que se vieram a concretizar, tendo  .. entregue posteriormente a alguns consumidores diversas quantidades de produtos estupefacientes, designadamente haxixe, em troca de dinheiro e outros valores que recebeu dos consumidores.
A arguida  ..  realizou contactos através do seu telemóvel nomeadamente para:
com o utilizador do cartão SIM n. ...:
no dia 002014
nos dias 002014, 102014, 102014, 102014 e 102014
no dia 202014
com  .. , utilizador do cartão SIM n.  ...:
no dia 202014, pelas 115 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1718
no dia 202014, pelas 116 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1719
no dia 202014, pelas 116 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1720
no dia 202014, pelas 206 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1748
no dia 202014, pelas 209 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1749
no dia 202014, pelas 211 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1755
com o utilizador docartão SIM n.  ...:
no dia 102014, pelas 135 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 503
no dia 102014, pelas 142 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1143
no dia 102014, pelas 143 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1145
no dia 102014, pelas 151 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1146
no dia 102014, pelas 157 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1147
no dia 102014, pelas 203 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1148
no dia 102014, pelas 204 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1149
no dia 102014, pelas 205 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1150
no dia 102014, pelas 206 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1151
no dia 102014, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1153
no dia 102014, pelas 215 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1154
com  .., utilizadora do cartão SIM n. ...:
no dia 102014, pelas 206 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1152
no dia 102014, pelas 220 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1155
no dia 202014, pelas 118 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1448
no dia 202014, pelas 120 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1520
no dia 202014, pelas 120 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1554
no dia 202014, pelas 146 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1569
no dia 202014, pelas 142 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1583
no dia 202014, pelas 144 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1584
no dia 202014, pelas 123 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 2303
no dia 202014, pelas 157 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 2317
no dia 202014, pelas 115 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 2320
no dia 202014, pelas 110 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 2413
no dia 202014, pelas 112 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 2414
no dia 202014, pelas 113 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 2415
no dia 202014, pelas 114 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 2416
com  OOO..., utilizador docartão SIM n.  ...:
no dia 202014, pelas 232 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1590
no dia 202014, pelas 206 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 1589
no dia 002014, pelas 247 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 3549
com o utilizador docartão SIM n.  1...:
no dia 302014, pelas 132 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 2750
no dia 302014, pelas 230 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 2774
no dia 302014, pelas 239 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 2784
no dia 302014, pelas 239 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 2785
no dia 302014, pelas 240 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 2786
com o utilizador docartão SIM n.  1... e intermediário de  NN... :
no dia 302014, pelas 221 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 2797
no dia 302014, pelas 237 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 2802
no dia 302014, pelas 241 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 2803
no dia 302014, pelas 251 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 2807
no dia 002014, pelas 129 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 2926
no dia 002014, pelas 143 horas, a que corresponde a sessão de interceção telefónica com o n. 2930
Fundamentação: os contactos telefónicos ou por sms feitos pela  ..  resulta provado das transcrições das conversações telefónicas e que constam de fls 163 e 164, 195 a 197 e 231 a 233: em algumas delas foi possível identificar o outro interlocutor; no caso do  .. ,  ...e  OOO..., estes foram identificados, porque em julgamento disseram o telemóvel que habitualmente usavam e que correspondia ao que resultava da transcrição; quanto aos demais desconhece-se quem eram os outros interlocutores.
OOO...:
Que consumiu haxixe, esporadicamente, desde os 20 anos de idade, nomeadamente aos fins-de-semana, até ao dia 31201
Adquiriu por duas vezes haxixe á .. , deslocando-se para o efeito ao parque de estacionamento do Restaurante a .... sito junto da Rotunda das  ..., em Leiria, tendo tal ocorrido no decurso dos meses de Fevereiro a Abril do ano de 201
OO...
Que o seu ex-namorado  .. consumia haxixe, esporadicamente.
Conhece a  .. por " .. ".
Sabe que o  B...  se costumava deslocar numa viatura automóvel da marca Volkswagen, modelo, Golf de cor preta.
Que esporadicamente consome heroína, desde os seus 19 anos de idade, tendo já feito um tratamento no CAT em Coimbra, entre os anos de 2001 e 200
Para tal deslocava-se á Rua  a..., Lote 59, da  a..., em Leiria, sendo algumas entregas efetuadas no 3 andar e, outras, no rés de chão no patamar das escadas.
Esses contactos eram sempre antecedidos da realização de uma chamada telefónica e, por uma ou duas vezes, chegou a acompanhar o seu irmão   ..  .
Que esporadicamente consome Haxixe, nomeadamente nos seus momentos de lazer, desde o ano de 201
Nos meses de Fevereiro a Abril do ano de 2014, adquiriu por 3 ou 4 vezes haxixe á  .. , sendo esses encontros realizados no parque de estacionamento do Restaurante a ....., sito junto da Rotunda das  ...s, em Leiria.
EEE...
Z...
Que consome esporadicamente haxixe, embora já tenha sido consumidor de heroína, encontrando-se á data em tratamento no CAT de Leiria.
É consumidor há cerca de 10 anos de heroína e cocaína, sendo que atualmente consome cocaína, quase diariamente, encontrando-se em tratamento no CAT em Leiria.
AAA...
Que esporadicamente consome heroína.
FF...
Que consome haxixe diariamente, e heroína sensivelmente quatro vezes por semana.
Á data de Setembro de 2014 encontrava-se em tratamento no CAT de Leiria.
É consumidor de produtos estupefacientes desde os seus 15 anos de idade, sendo que começou a consumir haxixe e, depois, passou a consumir heroína, o que faz, por vezes, diariamente.
Conhece o  A... .
As entregas foram no apartamento do Lote  ...) -  Andar - letra A, da Rua  a..., da  a..., em Leiria, pelo  A...  e no apartamento do Lote ... - R/dt. da Rua Dr.  b... - Quinta  k..., mas não se recorda por quem.
Os encontros eram por regra precedidos de contacto de telemóvel.
Que já foi consumidor diário de heroína e cocaína.
Sempre foi acompanhado pelo seu colega  UU..., alcunha "UU....".
É consumidor de produtos estupefacientes desde os seus 18 anos de idade.
Começou a consumir haxixe, e, mais tarde, passou para a heroína, que chegou a consumir diariamente.
Atualmente consome esporadicamente heroína.
QQQ...
Que desde os 18 anos de idade, esporadicamente, consome haxixe, nomeadamente aos fins-de-semana.
Entre os meses de Janeiro do ano de 2014 e Abril do ano de 2014, normalmente uma vez por semana, contactou  .. , para comprar haxixe.
Consome heroína diariamente, desde os 20 anos de idade, sendo que á data se encontra em tratamento no CAT de Marinha Grande.
No início do ano de 2014 foi umas duas vezes á  a..., em Leiria, ao apartamento do Lote  ...) -  Andar - letra A, da Rua  a..., e aí comprou heroína.
NN...
Que consumiu haxixe até 201
Que, desde os seus 18 anos de idade, começou por consumir esporadicamente cocaína, nomeadamente sob a forma snifada.
Atualmente está a consumir produtos estupefacientes mais esporadicamente, sendo geralmente heroína e, de vez em quando, cocaína.
Entre os meses de Setembro e Outubro do ano de 2013, adquiriu e recebeu produtos estupefacientes, tanto heroína como cocaína, do arguido  B... , deslocando-se, para o efeito, ao apartamento do Lote  ...) -  Andar - letra A, da Rua  a..., da  a..., em Leiria, o que aconteceu por 60 vezes.
Posteriormente, entre os meses de Março e Maio do ano de 2014, deslocou-se ao apartamento do Lote ... - R/dt. da Rua Dr.  b... - Quinta  k..., em Leiria, o que aconteceu pelo menos 8 vezes
Os encontros eram geralmente antecedidos da realização de uma chamada telefónica.
EE...
Que há dois anos consome esporadicamente heroína sob a forma fumada.
Desde o ano de 2005 ou 2006 que vive maritalmente com a  ...
Consome esporadicamente haxixe.
Conhece a  .. ,
Que vive maritalmente com o  .. .
BB...
Que esporadicamente, em dias de festa, consome haxixe.
Produto estupefaciente esse e demais bens e objetos que, na altura, foram apreendidos a  F...  por elementos da PSP então presentes no aludido local.
dentro de uma bolsa, e no interior de um maço de tabaco vazio, quinze embalagens de cocaína, com um peso bruto total de 11,08 gramas
guardada no interior de uma caixa própria para o efeito, uma balança de precisão digital da marca Diamond, modelo 500
um cartão de crédito n. 6708 0000 2872 2348, titulado por  HH...
Fundamentação: autos de apreensão e fotografias de fls. 896 a 904 e depósito bancário de fls. 942, que aqui se dão por reproduzidos para todos os efeitos.
Submetidos tais produtos estupefacientes apreendidos a  F...  a exame laboratorial no Laboratório de Policia Científica da Policia Judiciária veio-se a confirmar tratarem-se de cocaína com o peso liquido total de 12,12 gramas mas a que correspondem 4 252 gramas de cocaína pura. - 2, 853 gramas com um grau de pureza de 38,3% e 9, 267 gramas com um grau de pureza de 34,1% e a que correspondem um total de 4 252 gramas de cocaína
Fundamentação: relatório de exame pericial de fls. 95