rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
O Tribunal Judicial da Comarca de ., Juízo Central Criminal de ., juiz , que condenou o arguido da alegada prática, em co-autoria material, de um crime de organizações terroristas apoio a organizações previsto e punido pelos artigos 1, 2, n 1 als.,,, e e 2, 3, n 1 e 2, e 8, n 1 e 2, n 1 al. todos da Lei n 52/2003, de 22 de Agosto, na redacção conferida pela Lei n 17/2011, de 3 de Maio em concurso aparente com um crime de financiamento ao terrorismo, previsto e punido pelos artigos 1, 2, n 1 al.,,, e, 3, n 1 e 2, 5-A, n 1 e 8, n 1, al., todos da Lei n 52/2003, de 22 de Agosto, na redacção conferida pela Lei n 17/2011, de 3 de Maio, na pena de 8 anos e seis meses de prisão
O arguido não se conforma com a douta decisão uma vez que não praticou os factos de que foi acusado e condenado, ou seja, nunca pertenceu a qualquer organização terrorista nem tão pouco deu apoio efectivo ou;
Efectivamente por decisão do Tribunal não foi possível questionar as entidades . se o processo-crime contra o irmão do recorrente realmente existiu, em que fase está e/ou, sequer, se terminou em julgado e qual o resultado do mesmo
O alegado cidadão não foi inquirido em Tribunal, nem o arguido BB e o recorrente admitiu que foi buscar QQ ao aeroporto, levou-o ao local onde dormiu, que ajudou na compra do bilhete de avião e a tratar da documentação da embaixada mas sem saber ou dever saber qual o propósito da deslocação do cidadão QQ e/ou qual a combinação que este havia tido com o arguido BB entretanto presumivelmente falecido.
Uma nulidade do acórdão "a quo" por falta de fundamentação - artigo 379, n 1 alínea aplicável "ex " do n. 4, do artigo 425 ambos do P.P. e ainda
E uma clara e irreparável violação do princípio "In dubio pro reo", na vertente que consubstancia matéria de facto dada como provada e a matéria de direito
Os recursos foram admitidos por despacho de fls. .. vol.), com subida imediata, nos próprios autos e efeito suspensivo.
Da Resposta aos Recursos
"1- O douto acórdão recorrido fixou correctamente a matéria fáctica pertinente sem incorrer em qualquer erro, vício ou nulidade que invalide o decidido;
a qualificação e punição dos factos imputados ao arguido GG foi adequada e criteriosa, devendo manter-se;
O recorrente JJ coloca as seguintes questões:
Matéria de Facto:
a. Da nulidade do acórdão por falta de exame crítico da prova;
b. Erro de julgamento da matéria de facto;
Contradição insanável entre a fundamentação e a decisão constando acórdão
recorrido.
a. Do não preenchimento dos elementos objectivos e subjectivos dos crimes de Organizações Terroristas e Financiamento ao Terrorismo;
Da inconstitucionalidade da norma constate do art. 127 do CPP na dimensão normativa com que foi aplicada pelo Tribunal a quo no acórdão recorrido; e
Ad cautelum, o exacerbado quantum da medida da pena aplicada ao recorrente.
O Recorrente GG coloca as seguintes questões:
Matéria de Facto e Direito:
a. Da errada interpretação jurídica quanto ao conceito de adesão prevista no crime de Organizações Terroristas, e consequente errada qualificação jurídica dos factos com repercussão na apreciação/valoração da matéria de Facto, e violação do disposto no art. 127 do CPP.
Conclui por uma correcta interpretação jurídica do conceito de adesão, impondose como PROVADOS os factos que o acórdão impugnado considerou como não provados no parágrafo 2 dos Factos Não Provados designadamente os pontos 1 a 1), pugnando pela alteração do texto dos referidos factos provados, retirando, dos mesmos, o nome do arguido JJ.
O Tribunal recorrido na fundamentação da matéria de facto consignou o seguinte:
"Contexto geopolítico-militar.
RR...... era .., muito conhecido pela sua barba e cabelo ruivos.
RR...... era conhecido como um dos líderes militares mais influentes das forças da oposição .
A Brigada dos Emigrantes era um grupo salafista jihadista.
A Jabhat al Nusrah foi incluída na Lista do Comité de Sanções do Conselho de Segurança da ONU, em Maio de 2014 UNSCRes. 2083 -, pela sua relação com a Al-Qaeda.
Em meados de 2013, RR...... prestou juramento de fidelidade a SS, líder do então denominado ISIL, Islamic State in Iraq and Al-Sham - Syria, ou ISIS, Islamic State in Iraque and the Levant, conhecido por Al-Qaeda do Iraque, associada da Al-Qaeda Central.
As conquistas sucessivas culminaram com a tomada de ., terceira maior cidade do ., em Junho de 201
E o Califa seria, como foi, SS, que exigiu a lealdade de todos os muçulmanos para cumprirem a jihad.
SS proclamou o Califado numa vasta área sob o seu domínio militar que compreendia parte dos territórios do .. e da .
A jihad surge, também, associada ao conceito de Guerra Santa.
À luz do Islão, quem morre vai para o paraíso sem pecados e punições, e os seus combatentes optam por esta luta por pensar que estão a cumprir os seus ensinamentos.
Em 002015, o grupo terrorista Brigada dos Emigrantes foi incluído na Lista do Comité de Sanções do Conselho de Segurança da ONU, como associado da Al-Qaeda, nos termos dos parágrafos 2 e 4, da Resolução do Conselho de Segurança n 216
A etnia .. é uma comunidade étnico-religiosa ., cujos membros praticam uma antiga religião sincrética e monoteísta, o .., ligada ao ., religião da .. antiga, e a antigas religiões da ...
A maior parte dos seus membros é originária de .., província no norte do .., cuja capital é ...
O movimento de combatentes terroristas estrangeiros, FTF - Foreign Terrorist Fighters, que se deslocou para as terras do . para cumprirem a jihad e participarem no conflito ., avolumou-se.
Esta acção militar conteve, de forma significativa, a expansão desta organização terrorista, provocando, ao mesmo tempo, uma forte vontade de retaliação contra o Ocidente.
É concreto o risco de disseminação de sementes da radicalização.
O território físico do Califado foi destruído, mas o ideal do Califado não desapareceu.
AA nasceu em .
É oriundo de uma família católica.
Aos 9 anos, AA foi viver para uma instituição católica, na região de .., onde ficou até aos 15 anos.
Nessa instituição católica foi baptizado e fez a primeira comunhão.
Ainda adolescente, emigrou de Portugal para . com a família.
Foi viver para .., bairro .. onde reside uma das maiores comunidades muçulmanas de .
Em , casou-se e teve um filho.
Divorciou-se, pouco tempo depois do nascimento do filho, em 200
Após o divórcio, foi viver para um apartamento na zona de , bairro . de .., onde viveu durante cerca de quatro anos.
Esse apartamento era situado perto do local onde, em 2006, foi descoberta uma fábrica de explosivos destinada a atentados terroristas.
Nessa altura, com cerca de 22 anos, converteu-se ao Islão.
E, ao mesmo tempo, conheceu os portugueses que tinham chegado, entretanto, a .: BB e os irmãos e .
Mais tarde, conheceu FF e EE.
,  e o arguido JJ são irmãos e são oriundos de ., ...
Na juventude, jogavam futebol.
Dançavam breakdance e gostavam de rap e hip-hop.
Frequentaram a Escola Secundária , em ...
Foram colegas de escola de FF com quem, também, jogavam futebol.
FF vivia igualmente em ..
Em 2007, FF foi viver para .., para o Bairro de ...
licenciou-se em .., no .
Quando terminou a licenciatura, foi para ., com intenções de prosseguir os estudos na Universidade de ...
Foi viver para o mesmo bairro .. de .
E nesse bairro começou a frequentar a Mesquita de .
E, também, foi viver para o bairro de .
Em finais do ano de 1999, o arguido JJ foi também viver para .
JJ, nos seus tempos livres, era ., com o nome artístico de JJ.......
EE, também oriundo de .., mudou-se para . aos 19 anos, com o objectivo de estudar  e tornar-se jogador de .
Era amigo de e de
Tendo vindo a encontrá-los no bairro de .., para onde foi viver.
E onde, também, se converteu ao Islão.
BB e o arguido GG são irmãos e são oriundos da ..
Vieram para Portugal em 1986, para a .., mudando-se depois, com a família, para ...
A família BBGG professa o Islão.
, , BB, FF e EE já se conheciam e privavam em .
No ano 2003, BB foi viver para .
Em 2005/2006, o arguido GG também emigrou para o ., tendo vivido inicialmente com o seu irmão, em ..
Residiu com o mesmo até que BB casou com uma portuguesa convertida ao Islão.
Nessa altura, já se encontravam, em .., , e o arguido JJ.
BB e os irmãos e passaram, então, a conviver em ...
AA, FF e EE viviam, também, em ...
No entanto, apesar de serem da Linha de .., o arguido GG só conheceu AA e EE em ...
AA, , , EE, FF e o arguido JJ são muçulmanos convertidos, com convicções políticoreligiosas extremistas.
O arguido JJ e os indivíduos acima identificados AA, BB, , , EE e conheciam as convicções político-religiosas extremistas uns dos outros.
O arguido GG também conhecia as convicções político-religiosas extremistas do irmão, e, bem assim, daqueles outros indivíduos.
NN e TT são . de origem ..
NN, TT, e BB foram suspeitos, no .., da autoria do rapto dos . UU e , que teve lugar na madrugada de 102012, para 202012, na fronteira .-...
A mulher de TT, , é irmã de NN, de ZZ e de AAA, .., de origem ..
Por sua vez, ZZ e AAA são mulheres, respectivamente, de e de BB.
BBB, ., é mulher de
, ., é mulher de EE.
é mulher de FF, e EEE é filha de ambos.
Os irmãos .XXNNZZAAA eram todos residentes em ..
Em Portugal, , , GG e NN não exerciam qualquer actividade remunerada conhecida.
Em 2009, o arguido JJ deslocou-se a Portugal para renovar o seu bilhete de identidade e o seu passaporte, uma vez que o seu anterior passaporte, com o n. ., emitido a 212003, havia caducado em 21200
Em 202009, JJ procedeu ao levantamento do seu passaporte n. ., emitido em 202009, no local onde solicitou a renovação, ou seja, no então Governo Civil de ..
Após a ida definitiva para a .., referida de seguida, os mencionados indivíduos tinham as seguintes mulheres e filhos:
a Mulher: FFF, nascida a 201989, de nacionalidade ., passaporte n. .. Filhos: dois;
a Mulher: GGG, nascida a 001985, passaporte n. ., natural da .., de nacionalidade ., casou na ..;
a Mulher: HHH, nascida a 001995, natural da ., de nacionalidade ., viajou para a . em Agosto de 2014, casou na ..
São-lhe reconhecidos mais dois casamentos e um total de dez filhos.
a Mulher: ZZ, também com o nome de ZZ.., natural do , nascida a 011988, passaporte n. ., válido até 012021, de nacionalidade .. as autoridades . retiraram-lhe a. Viajou para a . em Junho de 201 Filhos: , nascido a 202013, no . e JJJ, nascido a 202014, na ..;
a Mulher: , também com o nome de .., de nacionalidade . Filhos: , nascido a 212016, na .;
a Mulher: NNN, natural da , de nacionalidade ... Filhos: OOO, nascido a 012017, na .
EE:
a Mulher: , nascida a 201992, de nacionalidade , passaporte n. .., viajou para a .., em Outubro de 201 Filhos: , nascido em 002014, no .;
a Mulher: HHH, nascida a 001995, natural da ., de nacionalidade .., viajou para a .. em Agosto de 2014 e casou na ... Um filho.
O desígnio.
assumiu nesses campos de treino o papel de instrutor.
Foi na .. que conheceu a primeira mulher, a . BBB.
AA viajou com
Conseguiram entrar na .. com ajuda da Ahrar al-Sham, uma coligação de vários grupos salafistas que se uniram para combater o regime de , e de facilitadores a quem pagaram para entrar no país.
AA foi recrutado por ZZZ, nome de guerra de ZZZ., que iniciou uma onda de sequestros de ocidentais, na .., para o grupo Majlis Shura Dawlat al Islam.
AA adoptou o nome de AA...
AA ficou nas zonas de . e de ., nas províncias de . e ., respectivamente, com membros da coligação Ahrar al-Sham.
Foram internacionalmente atribuídos a esta coligação os sequestros dos . UU e , nas imediações da fronteira de ...
Na Brigada dos Emigrantes, AA começou por ser sniper do Batalhão.
Depois, assumiu as funções de Emir termo .. que significa.
Posteriormente, foi incluído num grupo de estrangeiros chamado katibat Batalhão) Musab al Zarqawi.
Ficou encarregue de registar os recrutados que chegavam da Europa.
Mais tarde, mudou de tarefas, passando a assumir as funções de reconhecimento.
AA é conhecido, internacionalmente, como membro próximo do grupo de .. conhecido por Os Beatles, cujo líder era AAAA ou AAAA.., responsável pela tortura e execução de reféns ocidentais.
SSS, filho de BB e de AAA, nasceu, na .., nessa altura
O nascimento de SSS foi registado, nesse ano, na Secção Consular da Embaixada de Portugal, em .., na ...
Como AA, em 2013, os demais indivíduos referidos BB, , , EE e passaram a integrar a organização terrorista ISIL ou ISIS.
Com efeito, prestou apoio no financiamento do grupo, nomeadamente no recebimento de quantias monetárias, sua distribuição por membros do mesmo, e guarda de documentos relacionados com o esquema ilegal para obtenção de subsídios, praticado em . por BB.
AA, BB, , , EE e FF conheciam as rotas, o terreno e os facilitadores na . e na ...
Nesse contexto, aliciaram, recrutaram, financiaram e apoiaram logisticamente a deslocação de cidadãos .. e portugueses para a ...
14 AA, BB, , , EE e FF decidiram, também, recrutar combatentes, aliciando, convencendo, levando e encaminhando jovens . para a jihad, sem qualquer preparação militar, aumentando, assim, as fileiras das organizações terroristas de matriz jihadista, na ...
Os referidos indivíduos também utilizaram o território nacional como base de apoio aos recrutados e a todos os que se iam juntando ao grupo.
BB aliciava e convencia os jovens . em ., e enviava-os para ...
Na execução de tal desígnio, AA assegurava toda a logística necessária para recolher, na , os que ali chegavam e, recorrendo a facilitadores locais ou militantes do grupo jihadista terrorista a que pertencia, assegurava a sua passagem, pela fronteira ., para a ...
Agiram com o propósito de que, para além dos próprios, os indivíduos recrutados passassem a integrar as referidas organizações.
Internacionalmente, Mujahideen Shura Council ou o ISIL Islamic State of Iraque and the Levant, definem-se como Umbrella Organization.
Uma Umbrella Organization ou organização guarda-chuva é uma associação de instituições ou de pequenas organizações que trabalham unidas, formalmente, para coordenar actividades ou reunir recursos, com uma identidade comum.
Os referidos indivíduos, bem como o arguido JJ, exaltavam, glorificavam, regozijavam e aprovavam as actuações daquelas organizações terroristas que põem em risco as sociedades democráticas.
Cronologia da radicalização, adesão e recrutamento, e apoio _prestado _pelos arguidos aogrupo.
Assim, na concretização do seu desígnio:
No início do ano de 2012, como referido, BB, , , NN e AA estavam na ..
Entre 002012 e 002012, BB esteve na , para onde foi através da fronteira terrestre ..
AA permaneceu na ...
regressou a Portugal, por via aérea, vindo de , em 002012, no voo ., da Companhia ..
viajou, de seguida, para o , em data não apurada.
regressou a Portugal, no mesmo dia 002012 e no mesmo voo.
Quando se encontrava em Portugal, residia na casa dos seus pais, na morada acima identificada, em ...
Também quando se encontrava em Portugal, residia na casa dos seus pais, em ., juntamente com a sua mulher BBB.
Em Agosto de 2012, no referido dia 2, o . NN, cunhado de , viajou para ., por via aérea, vindo de .., onde esteve na companhia de e de
Nessa data, perfazia uma semana da libertação dos dois . UU e
Após, em data não apurada, NN deslocou-se para o ...
Em 2012, como referido, EE residia em ..
No dia 212012, viajou de . para ...
Em 2012, o arguido GG e FF encontravam-se em Portugal.
Nessa altura, GG residia com os seus pais, com a sua mulher BBBB e com o filho de ambos, , em .
No dia 002013, ZZ, mulher de , que se encontrava grávida em fim de tempo, viajou sozinha, de avião, de .. para ...
não acompanhou ZZ a ., com receio das autoridades .., país onde já não voltou desde que saiu em 21201
Assim, em 002013:
BB encontrava-se em ;
e encontravam-se em Portugal;
AA permanecia na .;
FF encontrava-se em Portugal;
EE no ..;
O arguido GG encontrava-se em Portugal;
O arguido JJ encontrava-se no .., onde sempre permaneceu.
Em 2013, o arguido GG e FF viajaram, algumas vezes, de e para o ...
Viajava a pedido do seu irmão BB, colaborando e prestando o apoio que lhe era pedido pelo mesmo.
No dia 002013, o arguido GG viajou de .. para .., por via aérea.
BB pretendia seguir no mesmo voo, mas foi detido, em ., nesse dia, pelas autoridades ., por suspeitas no envolvimento no referido rapto de dois ..
No dia 102013, e sabendo que a sua cunhada ZZ se encontrava em ., telefonou ao seu irmão, , marido daquela, para saber notícias.
respondeu que a sua mulher lhe tinha dito que tinham ido buscar o irmão do TT.......
TT é marido de , outra das irmãs de ZZ, AAA e NN.
Referiam-se e BB a uma reunião da organização terrorista a que pertenciam.
Em 202013, NN voltou a Portugal, proveniente de .., ...
Na verdade, NN foi impedido de entrar em território ..
deslocou-se ao Aeroporto de .., onde esperou por NN.
No entanto, os dois desencontraram-se.
telefonou, então, a NN, e disse-lhe que se encontrava no Terminal n.  do Aeroporto.
NN informou-o de que tinha apanhado um táxi e já se encontrava em casa dos pais de
NN instalou-se em ., na casa dos pais de , e do arguido JJ.
A notícia reporta que o grupo terrorista conquistou uma posição estratégica, nos arredores de .., derrotando as forças armadas da ., naquele local, com publicações de imagens de prisioneiros de guerra, amarrados e vendados, muitos com roupas civis.
Em 2013, EE deslocou-se a Portugal, por duas vezes.
A segunda deslocação correspondeu a uma escala para a ...
20 Para AA, no que foi entendido por :
No dia 202013, nasceu, em ., , filho de e de ZZ.
No dia 002013, ZZ regressou a Portugal, na companhia do seu filho
Em Portugal, ZZ foi viver com o seu filho e , em .
No dia 102013, pelas 000 horas, NN viajou para ., no voo ., .
Em ., pelas 157 horas, viajou no voo .., da . Airlines, com destino a ...
De .., viajou no voo .., com destino a .., na ...
NN estava impedido de entrar em território .. e pretendia obter documentação forjada, designadamente passaporte, na .., que lhe permitisse entrar na .. e dali seguir para a ..
No dia 102013, o arguido GG participou, na Esquadra da PSP de ., o extravio do seu cartão de cidadão e do cartão de cidadão do seu filho
No dia 102013, falou ao telefone com AA.
confirmou que iriam todos, os bebés e as dreads.
AA respondeu que viu o vídeo.
e AA riram-se.
disse, em tom jocoso, que lhe chamaram o butcherman, ou seja, o homem do talho, porque trazia na mão um cutelo ensanguentado.
AA repetiu butcherman e riram-se.
disse que como as mulheres estavam grávidas teriam que ir embora de Portugal rapidamente.
E, ainda, da necessidade de tratarem do bilhete de identidade do filho de BB, logo que a mulher de BB chegasse a Portugal.
No dia 002013, AAA e SSS chegaram a Portugal, provenientes de ., tendo e ido ao Aeroporto de , esperá-los.
Após, e alojaram AAA e SSS na Casa de Hóspedes , em ...
AAA deu conta a ZZ de uma conversa tida entre os seus pais e BB, no decurso da qual os pais perguntaram a BB se AAA iria voltar para casa, tendo BB respondido que, naquele momento, não.
Assim, em Junho de 2013, estavam já reunidos, em Portugal, e a mulher ZZ e o filho, , a mulher BBB e o filho, e ainda AAA, mulher de BB e o filho, preparados para fazer a viagem para a ...
Referia-se ao facto de ter sido instrutor em campos de treino de grupos terroristas, na ...
No dia 202013, , a sua mulher ZZ e o filho de ambos , juntamente com AAA, mulher de BB e o filho de ambos SSS, dirigiram-se para o Aeroporto .
permanecia em Portugal, desde 212012, como referido, não tendo mais voltado, desde essa data, ao .
não se deslocou a esse país por motivo do nascimento do seu filho , ocorrido em 20201
Na verdade, temia ser detido pelas autoridades ..... se entrasse no ..
No dia 202013, pelas 150 horas, partiram para a ., no voo ., com destino a ...
Com efeito, tratava-se da execução do plano que , e BB haviam concebido de se mudarem, acompanhados pelas respectivas famílias, para a , para integrarem as fileiras do grupo terrorista a que pertenciam, nesta altura já denominado ISIL ou ISIS.
No entanto, não conseguiu entrar na fronteira da .., por ter sido impedido pelas autoridades fronteiriças.
Tendo regressado, a Portugal, no dia seguinte, dia 20201
ZZ, , AAA e SSS entraram em território .. e ficaram hospedados num hotel, em ...
AA ajudou-os e prestou-lhes todo o apoio necessário para que entrassem em território , com a ajuda de facilitadores locais, a quem pagou a respectiva contrapartida.
O que, de facto, veio a acontecer.
disse que já tinha dito que será no ., querendo referir-se a , na ...
BB disse que AA não as iria buscar e que estava com medo que possam vender ou raptar as dreads, terminando a combinar a forma de levar as dreads para os escombros.
BB informou, ainda, que a dread dele iria, já no dia seguinte, comprar um orelhudo, referindo-se a telemóvel.
AA disse para elas apanharem o autocarro e dizerem a que horas chegariam, que alguém as iria buscar.
AA esclareceu que podiam entrar em qualquer fronteira.
disse, ainda, que as dreads ficaram com guita, querendo dizer dinheiro.
explicou, ainda, que disseram que estava numa lista, que aquilo não era feito assim, eles diziam sempre porque paravam a pessoa, mas naquele caso não existia razão nenhuma.
Às 151 horas, BB falou, de novo, com que lhe disse que já tinha a carta e que a razão de ter sido barrado estava relacionada com o facto de ele ter estado na  mais dias do que tinha autorização, que falou com o SEF e que foram fixes.
No dia 202013, as duas irmãs, ZZ e AAA viajaram de autocarro, de ., na .., até ., na fronteira .-...
Actualmente, ZZ, , AAA e SSS permanecem na ., em campos de refugiados.
No dia 002013, na fronteira da .. com o ., detendo um passaporte forjado da , NN foi detido, ficando preso, suspeito da prática de crimes de falsificação de documento e de terrorismo.
No dia 002013, NN telefonou a e comunicou-lhe a sua detenção.
No dia 102013, telefonou a um advogado da .., não identificado, de NN, e perguntou-lhe qual a situação deste.
O advogado respondeu que as autoridades alegavam que o passaporte era forjado e falaram-lhe de estar a ser acusado de terrorismo.
, identificando-se como ....., respondeu que acusavam sempre de Terrorismo.
deu instruções ao advogado para a defesa de NN.
O advogado informou de que as autoridades sabiam tudo acerca do próprio e dos amigos, e que NN tinha informação comprometedora no laptop.
informou o advogado de que só tinha estado uma vez na ., por dois anos e que, no laptop de NN, estava informação recolhida em fonte aberta na internet.
No dia 202013, nasceu no Hospital .., na ., PPP, filho de e de BBB.
A sua gravidez foi acompanhada nesse Hospital, no Serviço de Obstetrícia.
Durante esse período de tempo, esperou que o filho nascesse, que o casamento de ambos fosse reconhecido em Portugal, tratou da documentação da sua mulher, através da Embaixada de .., em Portugal, para poder regularizar a situação daquela em Portugal.
No dia 202013, e AA, que estava na , discutiram, ao telefone, qual a forma de resolverem o problema.
Junto a estava
Falavam e AA da eventual ida de JJ para a .
De facto, , BB e EE acordaram na utilização pelo primeiro do passaporte de JJ, fazendo-se passar pelo mesmo, para entrar na fronteira .., contando com o apoio daquele arguido ao ceder-lhe esse seu documento.
BB disse, ainda, a para telefonar a EE, receando a possibilidade de este ser assaltado.
No dia 102013, EE viajou de .. para , com o propósito de entregar, a , o passaporte de JJ.
Referia-se, assim, EE ao passaporte de JJ.
Como referido, o arguido JJ vivia em ...
O arguido JJ sabia dos planos dos referidos indivíduos, sabia que integravam a organização terrorista ISIL ou ISIS e do objectivo que tinham de se mudarem para a .., juntamente com as famílias, a fim de aí combaterem nos seus grupos militares.
Ciente de que estava a ajudar a total integração do seu irmão nas fileiras do ISIL ou ISIS e, dessa forma, a ajudar e a apoiar a referida organização terrorista, o arguido JJ entregou o seu passaporte a EE para que este, por sua vez, o entregasse a
Ainda nesse mesmo dia, 102013, telefonou a EE, tratando-o por EE.......
Disse, ainda, que depois de almoço passaria pelo local onde se encontrava, em ...
Nesse dia ainda, e BB, falaram ao telefone, e disse-lhe que teve um sonho em que tinha matado muitas pessoas num prédio e que ultimamente tinha tido esse tipo de sonhos.
Mais tarde, pelas 230 horas, do mesmo dia 102013, EE telefonou a e este deu-lhe indicações para se encontrarem num ringue, onde se encontrava a jogar futebol, perto do Centro Comercial de ...
EE disse-lhe que estava de carro.