rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
-- Da referida adição ou modificação dos factos resulte um facto naturalístico diferente, objecto de um diferente e distinto juízo de valoração social;
-- No crime de pornografia de menores existe, para além de uma violação directa do bem jurídico liberdade e autodeterminação sexual de uma criança ou de um menor, também uma violação de direitos humanos universais, uma violação de direitos da criança que afecta o seu desenvolvimento físico, psíquico, a sua personalidade e dignidade.
4 crimes de pornografia de menores, p. e p. pelo artigo 176, n 1, al., do Código Penal, de que são ofendidas M4, nascida em 101995, M5, nascida em 111995; M6, nascida em 011995 e M1, nascida em 101995;
1 crime de pornografia de menores, agravado, p. e p. pelos artigos 176, n 1, al. e 177, n 5, ambos do Código Penal, de que é ofendida M7, nascida em 101996;
-- Ilícitos criminais pelos quais deverá ser condenado.
-- Ilícito criminal pelo qual deverá ser condenado.
4 -- Devendo o Tribunal a quem ter em consideração:
-- Deverá esse Venerando Tribunal revogar, nesta parte, o douto Acórdão proferido e substitui-lo por outro que condene o arguido A1 nas penas parcelares de:
1 ano e 7 meses de prisão, pela prática do crime de pornografia de menores, agravado, p. e pelo artigo 176, n 1, al. e 177, n 5, ambos do Código Penal, de que é ofendida M7, nascida em 101996, por justa e equitativa;
1 ano e 9 meses de prisão, por cada umdos 4 crimes de pornografia de menores, p. e p. pelos artigos 176, n 1, al. e 177, n 6, ambos do Código Penal, de que são ofendidos M8, de 5 anos de idade, M9, nascida em 03/04/1998, M2, nascida em 01/06/1998 e M3, nascida a 18/11/1998, por justas e equitativas;
-- Pelo que o douto Acórdão a quo deverá ser substituído por outro que condene o arguido A1 nos termos supra pugnados.
A este recurso respondeu o arguido A1, retirando dessa sua peça as seguintes conclusões:
Nos termos do art. 40 e 41, n. 1, ambos do Código de Processo Penal, o objecto de um recurso penal define-se através das conclusões que o/a recorrente extrai da respectiva motivação, mas isto sem prejuízo das questões que sejam de conhecimento oficioso.
Todas as gravações efectuadas e que constituem devassa da vida, não representam crianças envolvidas em comportamentos sexuais explícitos, reais ou simulados, nem contém representações dos órgãos sexuais de crianças para fins predominantemente sexuais, ou uma criança envolvida num comportamento sexualmente explícito, real ou simulado, ou representações dos órgãos sexuais de uma pessoa que aparente ser uma criança, para fins predominantemente sexuais.
Não colhe a tese de que o Arguido A1 não agiu com a intenção de devassar a vida privada dos menores identificados na acusação, porque as imagens e filmagens não tem o elemento objectivo para que sejam consideradas como pornográficas.
Os factos constantes de 4 a 5, não constituem, por si só, um crime autónomo, de pornografia de menores agravado p.p. pelos arts. 176 n1 al. e 177 n6 do CP.
Foi provado que as fotos entregues pela menor M3 não apresentavam relevo sexual, na perspectiva que não decorrem daqueles sequer práticas sexuais ou com relevo sexual.
Assim fazendo Exs, Ilustres Desembargadores, a costumada JUSTIÇA!
Arguido A1:
Também, por não se entender "o beijo" como acto preparatório ou complementar de sedução e da prática do crime pp pelo n 1 do art 171 do CP, não poderá esse comportamento isolado, a ser apreciado, merecer autonomia e constituir ele, por si só, um crime, por não merecer dignidade penal;
Facto provado 60 renumeração proposta nos termos da conclusão que se: "Em Setembro de 2012, por ocasião de mais um treino de --- e quando o arguido A1 se encontrava com a M3 no pavilhão do Clube, abraçou-a e beijou-a nos lábios"
O facto provado 58, por não ter conexão com os factos provados 59 e 60 deve ser ordenado como facto provado 60, passando os factos 59 e 60 a 58 e 59, respectivamente.
Do exposto, resulta, no entender do recorrente, que Tribunal recorrido, com o respeito que sempre nos merece, não fez, nos termos supra referidos, correto julgamento da matéria de facto, incorrendo em erro de julgamento e não fez boa integração dos factos no direito,
Pelo que, deve o arguido ser absolvido do crime de abuso sexual de crianças n 1 do art 171 do no que a tal facto reporta " o beijo").
As imagens eleitas para o processo pelo OPC são OITO num universo de MAIS DE bem como filmes, que ocupavam ver FP 3,3GB.
SE não se colocam em crise os factos provados 75 e 76 que se limitam a reproduzir elementos de auto de busca e definição de material apreendido.
Não podem aceitar-se os factos provados 77,78,79 e 80, por nada reproduzirem da realidade probatória, toda ela documental e constante dos autos, que devem ter-se por não escritos e eliminados por manifesto erro de julgamento.
NEM TAL CONJUNTO DE IMAGENS foi obtido de sites de PORNOGRAFIA INFANTIL, designadamente as OITO imagens eleitas,
O que sempre impediria o Tribunal de concluir que as mesmas foram obtidas através de downloads de sites da internet de pornografia infantil.
Do contexto da apreensão, do visionamento total do suporte que as continha e da análise das próprias imagens, NUNCA em momento algum podem extrair-se OS FACTOS que originaram os items 77,78,79 e 80 da matéria provada, que devem ter-se por não escritos,
A medida - parcelares -  pelo tribunal recorrido em relação ao arguido Recorrente, e no que respeita aos crimes de abuso sexual de criança pénis na marquise do ---, e devassa da vida privada em que este foi condenado, são desajustadas, desproporcionadas e INJUSTAS.
A decisão recorrida, que não faz boa aplicação das regras e dos princípios que preordenam as necessidades de prevenção geral e especial, enferma de manifesta violação do princípio da proporcionalidade - art. 18, n 2 da CRP- e do princípio da igualdade - art. 13, n 1, pois o meio de censura punitiva utilizado pelo tribunal recorrido a pena concreta é manifestamente desproporcionado em relação aos fins de prevenção especial impostos ao caso concreto  a título exemplar Ac. do STJ de 112014, disponível em www.dgsi.pt  e ainda a boa doutrina Gomes.
17) As pessoas que figuram nas filmagens, designadamente as menores, só tiveram conhecimento do facto de terem sido delas colhidas imagens sem seu consentimento, quando com elas foram confrontadas em sede de inquérito.
Considerados os elementos do n 2 do artigo 71 do Código Penal, a medida da pena a imputar ao Recorrente, tendo também em consideração todas as atenuantes referidas, no que respeita aos crimes da piscina da ---, nunca deverá ir para além da pena de multa, ainda que fixada perto do máximo 240 para cada crime.
- As normas jurídicas violadas
Arts, 29, 17, n.1 e 2, 40, 50, 71, 72, 77, 171 n1, n3 al., 176 n4 e 192 n1 todos do Código Penal
Arts 127 e 355 do Código do Processo Penal.
Os princípios jurídicos violados
Nestes termos e nos melhores de Direito que Exas. doutamente suprirão, deve ser concedido provimento ao presente Recurso, e revogando-se o acórdão recorrido e substituindo-o por outro que, nos termos e com os fundamentos supra alegados, decida:
Absolver o Arguido da prática de um crime de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo artigo 171, n. 1, do Código Penal beijo no pavilhão);
Condenar o arguido A1 pela prática: - em autoria singular, sob a forma consumada e em concurso real, de:
um crime de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo artigo 171, n. 1, do Código Penal toque no pénis na marquise de ---), na pena de um ano e dois meses de prisão;
um crime de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo artigo 171, n 3, alínea do Código Penal, menor M3 -factos 19 a na pena de 8 meses de prisão;
seis crimes de devassa da vida privada, p. e p. pelo art.  192, n. 1, al. do Código Penal, ofendidas M4, M5, M6, M7, M8 e nas penas de 3 meses de prisão, cada um;
A este recurso respondeu o MP, formulando as seguintes conclusões:
1 -- Vem o presente recurso interposto pelo arguido A1 do douto Acórdão de fls. 2169 a 2246, nas partes em que o condenou pela prática de:
A nível pericial:
Relatório de exame forense realizado pelo G.F. da U.T.da Polícia Judiciária, de fls 291 a 300, relativo a diversos suportes; ficheiros conotados e reportados internacionalmente como ficheiros identificados por crimes de pornografia infantil, com várias fotos a fls 300;
Julgado improcedente;
Nesta Relação, o Ex.mo PGA emitiu douto parecer, no sentido do provimento do recurso do MP e do não provimento do recurso do arguido.
O arguido A1 ingressou na carreira de inspector do --- em 111990, sendo que entre Março de 2005 e Dezembro de 2010 desempenhou funções como Chefe da--- do --- que acumulou com as funções de responsável pelo posto de fronteira marítima da ---.
Tal alteração da distribuição e natureza das suas funções, levaram o arguido A1 a sentir-se desrespeitado o que lhe acarretou transtorno emocional depressão) com grande stress e pressão psicológica.
O que esta acedeu a fazer.
Que a arguida A2 colocou no seu porta-chaves,
o que aquela fez, durante cerca de 2 meses, duas vezes por semana, aquando da aula de hidroginástica que frequentava, entre as 20 e as 20h45m.
Desse modo, a arguida A2 gravou várias imagens, entre outras, de M13, M14 e M1,
desnudadas e em roupa interior, sendo visíveis os seios e os órgãos sexuais das mesmas.
O arguido A1 guardou todas as imagens e vídeos obtidos, em suporte digital, que posteriormente apagou.
E obteve-os contra a vontade e sem autorização das visadas.
Entre meados de Fevereiro e finais de Setembro de 2012, o arguido A1 foi treinador-adjunto da equipa feminina de --- Sub 14, do Clube ---.
Para além de acompanhar e dirigir treinos da referida equipa, o arguido A1 teve um papel activo no clube, organizando eventos e angariando fundos, o que permitiu que o mesmo fosse respeitado e tivesse um bom relacionamento com todos os membros do Clube,
Tendo desenvolvido laços de grande proximidade com as atletas da sua equipa.
Aí conheceu M3, nascida no dia 111998, a qual transportava de, e para os treinos, juntamente com as demais atletas na carrinha do clube.
No referido período e por causa da amizade que se estabeleceu entre a filha do arguido A1, --- e a M3, aquele desenvolveu uma relação de amizade com a família da M3, designadamente com o seu pai, ---, chegando a ser visitas de casa, uns dos outros.
Aproveitando ainda o facto de ser o treinador-adjunto da equipa de --- de que a menor fazia parte, quer por sms, quer por e-mail, começou a trocar mensagens com a M3, de forma a criar uma maior aproximação com esta, de modo a cativá-la e aliciá-la a manter conversações consigo, ou troca de ficheiros de imagens, de índole sexual, visando assim, excitar-se e excitá-la sexualmente.
No referido período, o arguido A1 enviou para a M3, cerca de 200 mensagens sms,
muitas delas desde cerca das 7,30h da manhã até cerca das 2 horas da madrugada do dia seguinte,
Chegando, em alguns dias, a atingir um volume de várias dezenas de mensagens enviadas.
Referindo que a desejava,
E intitulando-se seu namorado,
com o que a pretendia captar a atenção e seduzir, como seduziu, levando a menor a dizer-lhe que se havia apaixonado pelo mesmo.
Das mensagens escritas - SMS - enviadas do telemóvel do arguido A1 para a menor M3, podem destacar-se, entre outras, as seguintes:
O arguido A1 abordava, ainda, com a menor M3, assuntos de cariz sexual, chegando a contar-lhe o que aconteceu quando teve o primeiro orgasmo, através de masturbação,
Levando a M3 a que lhe dissesse que também se masturbava,
tendo o arguido A1 feito esclarecimentos sobre como o deveria fazer.
Das mensagens escritas - SMS - enviadas do telemóvel do arguido A1 para a menor M3, destacam-se, igualmente:
O arguido A1 recomendou que a menor apagasse as respectivas mensagens, o que nem sempre esta fez.
Pediu fotografias da menor em biquíni e nua, as quais ela lhe enviou.
De seguida o arguido A1 referiu que tinha gostado, mas que a menor deveria ter tirado o cabelo e as mãos, já que nas fotografias de nu aquela tapou os peitos com o cabelo e a região genital com as mãos.
Por isso, a M3 entregou-lhe outras fotografias suas, nua e sem tapar os seios e a zona genital.
Além disso, em vários momentos e quando estavam na presença um do outro, o arguido A1 abraçava a M3, agarrando-a por trás, roçando o seu corpo, no corpo da menor,
acariciava-a nas pernas e nas mãos, fazendo-a interpretar tais gestos como de afectos especiais para consigo e que, por isso, viriam a ter uma relação íntima.
Fazia-lhe, pois, sentir, como sempre quis, que com ela mantinha e queria manter uma relação amorosa, ao mesmo tempo que lhe dizia que a tratava de maneira diferente das demais atletas, por gostar dela.
Tendo a menor tocado, no pénis em erecção do arguido A
Em Setembro de 2012, por ocasião de mais um treino de ---, e quando o arguido A1 se encontrava sozinho com a M3, no pavilhão do Clube, abraçou-a e beijou-a nos lábios.
Praticou tais factos, aproveitando a especial relação de confiança que existia por parte da M3, quer por ser seu treinador de ---, quer por existir uma relação de amizade entre a sua família e a da M3, que chegava a pernoitar em casa dele e a passar férias com a sua família.
As atletas, treinadoras e familiares usavam os balneários do pavilhão desportivo da Escola Secundária de ---, para a sua higiene pessoal, como o arguido A1 o bem sabia.
Veio desta forma, a gravar imagens das menores:
M4, nascida em 101995;
M5, nascida em 111995;
M6, nascida em 011995;
M7, nascida em 101996;
M1, nascida em 101995; e de
M8, de 5 anos de idade, filho da M1
Bem como das adultas: M10 e M11 e da jovem M12, então com 18 anos de idade.
Aquelas ofendidas e o menor foram captados em roupa interior ou desnudados,
aparecendo em imagens onde são visíveis os seus seios e nádegas, cf 14 fotografias de fls  296, 297 e 298 vol
- O que fez contra a vontade e sem o conhecimento das ofendidas,
E para satisfazer a sua lascívia e intentos libidinosos.
quer em biquíni, quer aparecendo nuas, enquanto trocavam de roupa.
O que fez para obter imagens dos corpos das crianças e, em particular, dos órgãos genitais e dos seios, a fim de satisfazer os seus instintos sexuais.
onde guardava ficheiros de imagens e vídeos em diversos formatos .jpg, .mov, .mp4), num total de 3,3GB,
especialmente imagens de menores obtidas em poses pornográficas, exibindo o corpo nu,
designadamente a zona genital e os seios,
em práticas sexuais diversas e explícitas, com adultos e entre si,
obtidos através de downloads de sítios da internet de pornografia infantil.
O arguido A1 praticou os factos supra descritos de modo voluntário, livre e consciente, valendo-se do facto de ser treinador-adjunto de uma equipa de --- feminina para ganhar a confiança e admiração da menor M3,
Sabendo que a aquisição e detenção de tais imagens é proibida e punida por lei.
não se coibindo captar tais imagens, designadamente em balneários e até no respectivo domicílio e no seio da sua família.
O arguido A1 ao captar imagens de mulheres e crianças, em zona de balneários, e noutros locais privados, e sem o conhecimento e consentimento dos visados, pretenderam, como o lograram fazer, devassar a intimidade sexual e familiar dos ofendidos, designadamente de menores,
Fazendo-o com fins libidinosos, e para satisfazer os seus próprios desígnios,
Os arguidos agiram deliberada e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei, renovando em cada conduta os seus desígnios.
O arguido A1 iniciou tratamento psiquiátrico ainda durante o verão de 2012, sendo então, acompanhado pelo médico psiquiatra Dr. ---, encontrando-se actualmente a ser submetido a tratamento clinico-psiquiátrico, com intervenção de fármacos antidepressivos e ansiolíticos), sob a tutela do Exm Médico psiquiatra Dr. --- e com o apoio psicológico da psicóloga clínica Dr ---.
O arguido A1 nasceu a 12 de Maio de 1968, em Leiria, sendo o mais velho de dois filhos de um casal em que a mãe era professora primária e o pai técnico de vendas, cresceu num contexto familiar estável.
O arguido A1 desenvolveu um normal desempenho escolar e após concluir o 12 ano concorreu ao curso de Direito mas não conseguiu ingressar.
Durante as férias escolares, o arguido A1 desenvolveu tarefas como aprendiz de vidreiro, fiel de armazém, empregado de escritório e armazenista sendo os proventos assim obtidos geridos por si e em proveito próprio sem acarretar despesas extra aos pais.
Então, iniciou formação profissional, durante um ano, como analista programador informática) que concluiu com aproveitamento; posteriormente concluiu, no ano de 2009, o curso superior de gestão de recursos humanos.
Em termos de ocupação de tempos livres o arguido demonstrou desde cedo interesse pela prática desportiva --- e ---); foi jogador federado de --- e treinador no Grupo ---.
Aos 18 anos de idade iniciou a relação afectiva que resultou no casamento que ainda hoje mantém e no qual nasceram os dois filhos; a relação familiar foi afectada negativamente com o processo depressivo do arguido quando lhe viu serem reduzidas as funções profissionais no --- 2010 a, com o conhecimento do envolvimento do arguido com os factos que estiveram na origem do presente processo.
O arguido A1 padece de apneia do sono, doença diagnosticada há sensivelmente 5 anos, dormindo com apoio de um ventilador.
Do relatório social actualizado extrai-se que:
- A1 mantém-se a viver com a esposa, de 47 anos de idade, enfermeira e com os dois filhos, de 18 e 16 anos de idade, alunos do 1 ano do curso de gestão turística e do 10 ano de escolaridade.
- A filha mais velha durante a semana permanece em Lisboa, onde estuda. Vem aos fins de semana a casa dos pais e o relacionamento com o arguido afectado com o conhecimento do presente melhorou significativamente. Actualmente dialoga com naturalidade com o pai e voltou a receber uma das amigas na sua casa, o que havia deixado de fazer.
- Contribuiu para esta alteração de relacionamento arguido e filha o facto de o arguido ter tido, para com algumas das vítimas, um ato de reparação fazendo um pedido de desculpas formal sempre na presença da esposa antes e após a leitura da sentença).
- Na relação conjugal do arguido salienta-se o impacto positivo que o acompanhamento no serviço de sexologia tem tido ao nível da atitude comportamental do arguido, que passou a interagir de forma normal e estruturante com a esposa, alterando as suas atitudes.
- A família mantém-se a residir na moradia com muito boas condições de habitabilidade e conforto.
- O casal está a tentar vender a segunda habitação, tendo já celebrado um contrato de promessa de compra e venda.
- A1 mantém o acompanhamento psiquiátrico, na área da sexologia desde Junho de 2014 onde está com monitorização actual feita cada 45 dias. Está medicado com antidepressivos e ansiolíticos. Aguarda, a seu pedido, a admissão em consultas de psicologia.
- Nas consultas de sexologia, segundo a psiquiatra que o acompanha, evoluiu muito positivamente.
- É um doente cooperante e assíduo, investido no sentido da sua mudança comportamental.
O arguido A1 não regista antecedentes criminais.
Inicialmente, movida pela recandidatura ao ensino superior, ocupou os seus dias em actividades de limpeza, restauração e distribuição de pão, as quais já desenvolvia em férias e fins- de -semana, juntamente com a mãe e irmãs; a gestão dos proventos auferidos era feita pelos seus pais e tal era bem aceite pela arguida, por contribuir para colmatar necessidades prementes.
- A2 integrou-se convenientemente neste meio laboral, que lhe é gratificante.
- Não lhe são conhecidas novas situações processuais com estatuto de arguida.
- A arguida continua a viver com os dois filhos, de 15 e 12 anos de idade, alunos do 8 e 7 ano de escolaridade. A relação com estes é de grande proximidade e envolvimento afectivo. É coadjuvada no acompanhamento e educação daqueles, pelos seus pais, sogros e ex-marido.
- A arguida tem capacidades para identificar e distinguir condutas do ponto de vista normativo.
A arguida A2 não regista antecedentes criminais.
A arguida A2 admitiu parcialmente a prática dos factos e manifesta arrependimento.
M10 e M11 praticaram, na sua juventude, --- federado no Clube ---;
no ano de 2008, as irmãs M10 e M11 e seus maridos --- e ---, também ambos ex-praticantes de ---,  juntaram-se na reactivação dessa modalidade no mencionado clube;
--- faleceu em 002012, o que representou um duro golpe para as demandantes M10 e M11 e outrossim para a estrutura da secção de --- do clube, abrindo-se um vazio na estrutura organizativa e, inclusive, na vertente motivacional e do clube.
nessa altura, o arguido aproximou-se do ---, mostrando-se interessado pelo projecto e manifestando-se disponível para ajudar a secção de ---;
o arguido também fora jogador de --- e, por isso, já era conhecido das demandantes M10 e M11 e de ---, com o qual havia treinado;
face ao difícil momento que atravessavam, a colaboração do arguido foi por todos acolhida positivamente e com agrado;
integrando-se na equipa e logo criando um relacionamento empático com M10 e todas as atletas, que evoluiu, nomeadamente, e de forma genérica, de acordo com o relatado no artigo 3 da acusação;
uma dessas atletas era M9, nascida em 001998, na época com 13 anos, filha da demandante M11 e do falecido ---;
no verão de 2012, logo a seguir ao término do ano lectivo 2011/2012, em dia não preciso mas situado em meados de Junho, a M9 foi convidada para desfrutar de um fim-de-semana na casa de praia do arguido, sita na praia de ---, na companhia da filha deste e de uma outra amiga de ambas, M2, também menor, nascida em 001998;
a M9 ficou entusiasmada com esse convite, respondendo-lhe afirmativamente, sob a condição de ser autorizada pela mãe;
igualmente baseada nos referidos pressupostos a mãe concedeu-lhe a tal autorização, concretizando-se a estadia;
quer as demandantes, quer os restantes membros do clube, jamais imaginariam que o arguido viesse a praticar os referidos factos;
agindo sempre com intuitos exclusivamente voyeuristas, e com a finalidade de retirar da visualização e manipulação dessas imagens, quando quisesse, estimulação e prazer sexuais, satisfazendo, dessa forma primária, a sua líbido;
o comportamento do arguido interferiu gravemente na intimidade e dignidade das demandantes, sendo fonte de grande perturbação psicológica e emocional;
sentindo-se manipulada, instrumentalizada, usada e traída.Factos não provados:
o quadro comportamental do arguido A1 sempre foi comandado por princípios de honradez, justiça, e respeito pelo próximo, na senda da educação impoluta e exigente que lhe foi ministrada por seus pais.;
não se provaram os factos vertidos nos pontos 83 a 88 da acusação.
Conclui que tal factualidade integra a prática pelo arguido A1, em autoria material, em concurso efectivo, real, nos termos do disposto nos artigos 14, n 1, 26, 30, n 1 e 77, todos do Código Penal, de:
No acórdão recorrido tal acção foi integrada, após comunicação de alteração não substancial, na previsão do crime de devassa da vida privada, p.p. pelo art 192, 1,, do CP, pretendendo o MP que o seja na previsão do tipo do crime de pornografia de menores, ora simples, ora agravado, p.p. pelo art 176, 1, do CP.
- Quem adquirir ou detiver os materiais previstos na alínea do n. 1 é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa.
Já o crime de devassa da vida privada art 192, consiste nos seguintes comportamentos do agente:
N 1- Quem, sem consentimento e com intenção de devassar a vida privada das pessoas, designadamente a intimidade da vida familiar ou sexual:
Interceptar, gravar, registar, utilizar, transmitir ou divulgar conversa, comunicação telefónica, mensagens de correio electrónico ou facturação detalhada;
Captar, fotografar, filmar, registar ou divulgar imagem das pessoas ou de objectos ou espaços íntimos;
é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias.
Transcrevendo da decisão recorrida:
Bem como das adultas: M10 e M11 e da jovem M12, então com 18 anos de idade já.
Aquelas ofendidas e o menor foram captados em roupa interior ou desnudados, aparecendo em imagens onde são visíveis os seus seios e nádegas,
O que fez contra a vontade e sem o conhecimento das ofendidas,
Daí que tenhamos o elemento subjectivo, mas não o elemento objectivo.