rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
É consabido que a temporalidade do momento em que actua a investigação no local é fugaz.
Assim sendo, é notório que há uma quebra da cadeia da custódia da prova, sendo pertinente colocar a seguinte questão: quais os vestígios, quais as recolhas, e quais as interpretações dessas mesmas recolhas e vestígios se devem relevar para o apuramento cabal da verdade e a boa decisão da causa?
Ponto 2 - E que aguardariam que surgisse a melhor oportunidade para levar a cabo a aludida resolução, na casa onde a arguida residia com e sem a presença do filho menor de ambos, ;
Ponto 3 - Aí chegado, o arguido BB entrou na aludida habitação, sita na ............, Rua ............, ............, com o conhecimento e consentimento da arguida AA;
Ponto 3 - E, de modo que não foi possível concretamente apurar, aqueles mesmos arguidos transportaram o cadáver de e colocaram-no no interior de um veículo automóvel, de matrícula não concretamente apurada;
Como é possível obter as conclusões anteriormente transcritas quando não existe sustentação científica para as corroborar?
Do exposto supra, resulta que, não fora os sucessivos erros notórios na apreciação da prova e o erro notório que a decisão recorrida, globalmente, representa;
O presente recurso visa impugnar a decisão do Tribunal da Relação de ......... de alteração da matéria de facto dada como não provada em provada e, consequente, condenação do arguido BB.
No dia 27 de Agosto de 2018, os especialistas adjuntos RR e SS, ambos do Laboratório da Polícia Científica da Polícia Judiciária efetuaram o relatório de exame pericial n. .......41 - CIJ que consistiu na recolha das impressões digitais aos dedos recebidos para exame do corpo encontrado na localidade de ......) tendo concluído. "A impressão digital recolhida ao dedo indicador da mão esquerda identifica-se com a impressão digital correspondente que consta do pedido de emissão de .........Y7 em nome de ".
É comumente sabido que após ser deflagrado um disparo com uma arma de fogo, atenta as altas temperaturas no interior do cano da arma, todos os eventuais resíduos que aí existam são projectados para o exterior. Mais um indício que comprova as declarações do arguido. Se tivesse sido aquela a arma a ser utilizada para tirar a vida ao ofendido não poderiam existir vestígios de oxidação pois teriam sido expelidos após o disparo.
A lixivia é um produto tal forma abrasivo, que em apenas 6 semanas provocaria oxidação no metal do interior do cano da arma de fogo mas não destruía o material de ADN alegadamente aí existente?
Curiosamente o relatório pericial supra é completamente omisso na resposta ao vestígio 1 A sangue recolhido no punho da arma de fogo marca ....., calibre 7,65 , série .....23). Não existe qualquer resposta para tal. Não se sabe se é de facto um vestígio hemático e de quem é.
Contudo, se assim aconteceu, este facto coloca em causa o valor probatório da amostra por não haver sequer uma descrição clara do processo de amostragem, condições e EPLs utilizados. De igual modo põe em causa o papel da balística interna ao ser demonstrado que ao queimar o propelente é gerada uma grande quantidade de gases a temperaturas elevadas e são esses gazes, com a pressão gerada no interior da arma, que vão empurrar o projétil ao longo do cano até atingir a boca do mesmo. Só assim se compreende e explica a formação de resíduos próprios da balística, pois em contacto com a temperatura ambiente estes gases diminuem drasticamente a temperatura e solidificam.
Terá sempre que se manter a autenticidade e a integridade dos vestígios recolhidos e é necessário que se proceda aos cuidados da cadeia de custódia das buscas e apreensões. Assim tem que constar sempre um registo exaustivo, preciso e minucioso do local de recolha com suporte em registos videográficos, fotográficos ou gráficos.
Reitera-se que no mesmo saco foram colocados munição e "fragmento de osso" que depois foram analisados, sempre através do mesmo saco de prova, por dois sectores completamente distintos do Laboratório: a biologia e a balística. De acordo com as legis artes impunha-se que fossem separadas em sacos de prova diferentes logo no momento da recolha o que não foi feito.
De igual modo não existe, sequer, registo da identificação da ordem em que foram executadas as zaragatoas.
A ex-companheira do arguido, Sr. WW, prestou depoimento em tribunal e confirmou que no dia 15 de Julho de 2018, pelas 19H00, entregou os dois filhos menores na casa do arguido tendo este ficado com os mesmos a pernoitar durante a semana de 15 de Julho de 2018 a 22 de Julho de 201
Pelo supra exposto a interpretação do Tribunal da Relação de ........., ao ter realizado um "segundo" julgamento, alterando a matéria de facto dada como não provada para provada e, consequentemente, condenando o arguido pela alegada prática de um crime de homicídio qualificado e de um crime de profanação de cadáver, constituiu uma inconstitucionalidade do artigo 40, n. 1 alínea do P.P. nas interpretações normativas infra descritas;
E ainda uma inconstitucionalidade das normas conjugadas dos artigos 41, n. 3, 41, n. 8, 41, n. 1, 2 e 3, alínea, 42, 43, alínea e 43, n. 1, alínea e n. 2 do CPP, nas interpretações normativas infra descritas;
E ainda umainconstitucionalidade das normas conjugadas dos artigos 41, n. 2 e 3 do CPP, nas interpretações normativas infra descritas;
Uma nulidade do acórdão "a quo" por falta de fundamentação - artigo 37, n. 1 alínea aplicável "ex " do n. 4, do artigo 42 ambos do P.P. e ainda
Constata-se uma inconstitucionalidade das normas conjugadas dos artigos 37, n. 1, alínea, 1 parte e alínea, 1a parte, e n. 2 do artigo 41, n. 4, "ex " artigo 42, n. 4 todos do P.P., na interpretação normativa infra descrita;
E uma clara e irreparável violação do princípio "In dubio pro reo", na vertente que consubstancia matéria de direito
De seu lado, a arguida AA:
Os recursos foram admitidos por douto despacho do Senhor Desembargador Relator de 112020, com subida imediata, nos autos e efeito suspensivo.
A Senhora Procuradora-Geral Adjunta no Tribunal da Relação de ......... respondeu doutamente aos recursos.
Pronunciou-se no sentido do não conhecimento dos recursos interlocutórios da arguida AA.
Quanto aos recursos da decisão final, e tanto da arguida AA como do arguido BB, sustentou:
E, em jeito de conclusão, finalizou a peça com as seguintes asserções:
- No mais, negar provimento aos recursos, confirmando-se o acórdão recorrido.
No recurso que interpõe para o STJ, alega o recorrente:
Impugna matéria de direito relativamente a:
Inconstitucionalidade do artigo 40, n. 1 alínea do P.P. nas interpretações normativas infra descritas;
Inconstitucionalidade das normas conjugadas dos artigos 41, n. 3, 41, n. 8, 41, n. 1, 2 e 3, alínea, 42, 43, alínea e 43, n. 1, alínea e n. 2 do CPP, nas interpretações normativas infra descritas;
Inconstitucionalidade das normas conjugadas dos artigos 41, n. 2 e 3 do CPP, nas interpretações normativas infra descritas;
Nulidade do acórdão "a quo" por falta de fundamentação - artigo 37, n. 1 alínea aplicável "ex " do n. 4, do artigo 42 ambos do P.P.
Inconstitucionalidade das normas conjugadas dos artigos 37, n. 1, alínea, 1 parte e alínea, 1a parte, e n. 2 do artigo 41, n. 4, "ex " artigo 42, n. 4 todos do P.P., na interpretação normativa infra descrita;
Violação do princípio "In dubio pro reo", na vertente que consubstancia matéria de direito.
A Magistrada do P. junto do TR... equacionou todas as questões suscitadas pelo recorrente, rebatendo as mesmas com amplitude e rigor, cujos fundamentos se acompanham na íntegra.
Apenas se aditará o seguinte:
Tal alegação não tem, porém , qualquer fundamento legal.
Neste contexto, deverá concluir-se que todos os argumentos e considerações constantes das conclusões sob as alíneas a, são "...processualmente inoportunas, impertinentes e irrelevantes..." o mesmo acontecendo, designadamente, com as transcrições juntas de fls. 8159 a 835
Não se vislumbrando, pois, que tenha sido valorada alguma prova que o não pudesse ser, por se tratar de prova proibida. "
O Recorrente BB, dizendo o seguinte:
O arguido mantém, ipsis verbis, o alegado em conclusões no recurso por si interposto.
A. Âmbito-objecto dos recursos.
Reexaminadas as conclusões das motivações, surpreendem-se as seguintes questões:
Mas para lá das que decorrem directamente das motivações dos Recorrentes e que se acabam de enunciar, outras cumpre ainda abordar, aliás, prévia e, se necessário, oficiosamente.
B. Questões prévias.
a. Asindicabilidade da decisão sobre a indemnização
Seja qual for o intuito do assistente/demandante, a verdade é que ele sempre estará votado ao malogro por este tribunal não poder conhecer do ponto.
Sucede, porém, que nem interpretada a declaração como referido, o recurso pode ser admitido.
Voltando, então, ao mais concreto e presente o que se acaba de explanar, é muito evidente que, enquanto dirigido ao segmento do Acórdão Recorrido que conheceu do recurso interlocutório do mencionado despacho de 12020, o recurso da arguida AA não pode ser admitido, por irrecorribilidade, nos termos das disposições conjugadas do art. 39, 40 n. 1 al. e 43 n. 1 al. e.
Nos termos do disposto no art. 43 n. 1 al., recorre-se para o STJ de decisões que não sejam irrecorríveis, proferidas pelas relações, em recurso, nos termos do art. 40.
Na economia do art. 40 n. 1 al., a não admissibilidade do recurso vale separadamente para as penas parcelares e para a pena conjunta, podendo acontecer que não sejam recorríveis todas ou algumas daquelas, mas já o ser esta 1
E sem que tal envolva censura de inconstitucionalidade, conforme, g., se decidiu no AcTC n. 186/2013 Plenário) 12 a propósito da norma da al. do n. 1 do art. 40, mas com validade, mutatis mutandis, para a da al. 1
E, como já se anotou, essa é, inclusivamente, uma da específicas acusações que o arguido BB deduz no recurso, dizendo que, se esse vier a ser o entendimento deste tribunal, então, estará a interpretar inconstitucionalmente a norma daquele art. 40 n. 1 al..
Mas, como já se viu, trata-se de cenário que não se põe no caso, que o recurso do arguido é admissível nessa parte por força da restrição interpretativa do art. 40 n. 1 al. decorrente da declaração de inconstitucionalidade proclamada pelo AcTC n. 595/201
Recurso que, por isso e salvo obstáculo de prejudicialidade, será objecto de oportuna apreciação.
Restando as objecções centradas no recurso da condenação pelo crime de detenção de arma proibida, transcrevam-se os principais passos do raciocínio desenvolvido pelo arguido BB, expurgados do que possa interessar, apenas, ao recurso relativo ao crime de profanação da cadáver, que abordou ele conjuntamente as duas questões:
Nestes termos poder-se-á porventura entender que o acórdão da Relação de ......... ora recorrido não é susceptível de recurso na parte em que condenou o arguido  na pena de 2 anos de prisão pela detenção de arma proibida  em virtude do disposto na alínea do n. 1 do artigo 40 do CPP na redação dada pela Lei n. 20/2013, em vigor desde 23/03/201
Pelo exposto tem o arguido o direito a recorrer, pelo menos uma vez, não consubstanciando o exercício do direito de recorrer a resposta do arguido ao recurso interposto por outro sujeito processual .
A redacção actual resulta, como também já dito, da Lei n. 20/201
E tem o tribunal apoiado estes juízos de conformidade constitucional, no mais decisivo, em premissas como as que seguem:
Por isso que também quanto a ela aqui vai descartada qualquer ideia de interpretação inconstitucional dos art.os 43 n. 1 al. e 40 n. 1 al..
Assim, e rematando nesta parte, improcede a acusação de inconstitucionalidade que o arguido BB dirige aos art.os 43 n. 1 al. e 40 n. 1 al., e decide-se, com base neles e ainda nos art.os 39, 41 n.os 2 e 3 e 42 n. 1 al. b, rejeitar, por inadmissibilidade, o recurso interposto pela Recorrente AA relativamente aos segmentos do Acórdão Recorrido que a condenaram pela prática dos crimes de detenção de arma proibida e de profanação da cadáver e o recurso interposto pelo Recorrente BB do segmento que o condenou pelo crime de detenção de arma proibida.
Mérito dos recursos.
A arguida AA e contraíram casamento um com o outro em ..-..-1998, residindo na habitação sita na ............, Rua ............, .............
Do casamento de AA e , nasceu , em ..-..-200
Os progenitores da AA, EEE e FFF são proprietários de uma habitação sita na Rua ............, em ..........
Em várias ocasiões, a arguida AA e permaneceram alguns dias na referida habitação sita na localidade de ..........
Em data não concretamente apurada, mas em 2015, os arguidos AA e BB iniciaram um relacionamento amoroso.
O arguido BB contraiu casamento com WW no dia ..-..-200 Separam-se em finais de 2015, tendo sido decretado o divórcio, por decisão de ..-..-2016, proferida pela Conservatória do Registo Civil Predial Comercial de .......... A separação foi motivada pela relação extraconjugal do arguido BB com AA.
Desde data não concretamente apurada, mas anterior a 002018, a arguida AA e o ofendido deixaram de partilhar cama, passando a dormir na cama de casal existente no quarto de hóspedes da morada comum do casal.
À data da sua morte, era titular de várias contas bancárias em diversas instituições bancárias.
À data da sua morte, era titular dos seguintes seguros, com o conhecimento de AA:
À data da sua morte, era ainda titular dos seguintes seguros:
Nos contratos elencados em 12 estão cobertos todos os riscos decorrentes da prática de cicloturismo, por lazer e em competições, desde que praticado com todos os meios de segurança estabelecidos para a modalidade, todos os riscos decorrentes da prática de danças sociais, por lazer, em competições, desde que praticado com todos os meios de segurança estabelecidos para a modalidade, todos os riscos decorrentes da prática de natação, por lazer, em competições, desde que praticado com todos os meios de segurança estabelecidos para a modalidade.
Os supra descritos contratos referidos em 12 foram celebrados nos meses de Abril e Maio de 2018, e começaram a vigorar nos meses de Junho e Julho de 201
A arguida AA não é titular de qualquer licença de uso e porte de arma de fogo.
A arguida AA aguardou que surgisse a melhor oportunidade para levar a cabo tal resolução, na casa onde residia com e sem a presença do filho menor de ambos,
Entre 002018 a 002018, o ofendido participou na prova "......", que decorreu em ......, na .......
No dia 102018, pelas 20:13 horas, a arguida AA, adquiriu dois bilhetes, através da TicketLine para o festival de ............ a decorrer no dia 202018, onde os arguidos planearam comparecer, o que efectivamente aconteceu.
No dia 102018, pelas 10:47 horas, BB reservou um TO, no Parque de Campismo da ............, para o período compreendido entre 11 a 12 de Agosto de 2018, onde estiveram efectivamente no mencionado período.
Assim, no dia 102018, a arguida AA e deslocaram-se ao Parque de Campismo da ............, sito na ............, onde chegaram cerca das 16:00 horas, e entregaram a , o filho menor de ambos,
A partir das 19:42 horas do dia 102018, no interior da sua habitação, a arguida AA deixou de receber e efectuar contactos telefónicos através do seu telemóvel.
De seguida, a arguida AA de modo que não foi possível concretamente apurar, logrou introduzir o cadáver de no interior de um veículo automóvel, de matrícula não concretamente apurada.
No dia 102018, pelas 09:30 horas, o arguido efectuou um contacto telefónico com o telemóvel, e, em seguida, dirigiu-se para o trabalho sito no ".....", em ........., chegando pelas 09:55 horas.
Por seu turno, pelas 10:42 horas do dia 102018, a arguida AA efectuou um contacto telefónico com o seu telemóvel e permaneceu na sua habitação.
Posteriormente a arguida, de modo que não foi concretamente possível apurar, desfez-se do telemóvel de que tinha na sua posse.
Pelas 15:41 horas do dia 102018, OOO ligou para o telemóvel da arguida AA, avisando-a de que iria entregar
Entre as 17:48 horas e as 18:06 horas do dia 102018, a arguida AA e o arguido BB trocaram 14 mensagens.
Após, a arguida AA colocou duas camas de solteiro no quarto de hóspedes da referida habitação.
A arguida AA, conhecedora do falecimento de e que, portanto, o mesmo não regressaria a casa com vida, começou também a sair com BB aos fins-de-semana.
Assim, no fim-de-semana compreendido entre os dias 202018 a 202018, os arguidos AA e BB deslocaram-se a ...... em passeio.
No fim-de-semana compreendido entre os dias 102018 a 102018, os arguidos AA e BB deslocaram-se, novamente, a ...... em lazer, cuja reserva para o parque de campismo da ............, havia sido efectuada por BB em 10201
Entre as 19:00 horas do dia 102018 e início da madrugada do dia 102018, os arguidos deslocaram-se a ......, onde estiveram juntos.
No fim-de-semana compreendido entre os dias 202018 a 202018, os arguidos AA e BB deslocaram-se a ...... em passeio, onde assistiram, no dia 202018, ao festival de ............, cujos bilhetes tinham sido adquiridos, através da TicketLine por AA pelas 20: 13 horas do dia 10201
No período compreendido entre 002018 a 202018, os arguidos AA e BB efectuaram, entre si, 931 novecentos e trinta e contactos telefónicos sob a forma de chamadas de voz e mensagens.
Os arguidos apagaram todos os registos de contactos telefónicos, realizados entre si, através das operadoras de comunicações móveis e através das aplicações WhatsApp e Facebook, entre o período de 202018 e 20201
No dia 202018, pelas 07:00 horas, o arguido BB detinha, na habitação onde reside, sita na Rua ...................., ........., em ........., os seguintes objectos:
1 porta-carregador, da marca G.......
10 munições de calibre 65mm, Browning, da marca S........., no interior do quarto do arguido;
2 munições de calibre 7,62 NATO, da marca F........., de origem nacional, sendo uma do lote ..-..8 e uma do lote ..-5, no interior do quarto do arguido;
2 munições de calibre 32 Harrington &amp; Richardson Magnum, da marca FE......, de origem norte-americana, tendo uma projéctil do tipo "hollowpoint" e outra projéctil de chumbo, no interior do quarto do arguido;
1 munição de calibre 9 Parabellum 99 Luger na designação Anglo-Americana), da marca F........., do lote ..-5, de origem nacional, no interior do quarto do arguido;
1 munição de calibre 32 Smith &amp; Wesson Short, de marca R......, de origem nos E.U.A., interior do quarto do arguido;
1 munição de calibre 7,65 Browning, de marca E......, de origem alemã, no interior do quarto do arguido;
10 munições de calibre 7,65 Browning, de marca S........., no interior do quarto do arguido.
1 munição de calibre 7,65 Browning, de marca B......, de origem brasileira, com projéctil do tipo "hollowpoint", no interior do quarto do arguido.
1 munição de alarme, de calibre nominal 8 de marca G......, de origem italiana no interior do quarto do arguido;
37 trinta e munições de calibre 7,65 Browning de marca S........., no interior do quarto do arguido.
Ao esconder o cadáver de , a arguida agiu com total insensibilidade, bem sabendo que ofendia o sentimento moral colectivo do respeito devido aos mortos, o que quis e logrou alcançar.
A arguida AA, ao deter e utilizar arma de fogo, tipo pistola, calibre 7,65mm, marca ....., com o n. de série .....23 com munição "hollowpoint", para provocar a morte de , bem sabendo que tal detenção, transporte e uso não são permitidos por lei, por a arguida não se encontrar, na altura legalmente habilitada, porquanto não era titular de qualquer licença de uso e porte de arma de fogo e não se encontrar autorizada por autoridade legalmente competente, para tal. Sabia que tal conduta era proibida e punida por lei.
O arguido BB conhecia as características das armas e munições referidas em 70, de que era possuidor, agindo com o propósito concretizado de ter em seu poder as mencionadas armas e munições.
Sabia o arguido, que por força das suas funções profissionais, apenas estava legalmente dispensado de licença de uso e porte de arma, relativamente a armas de calibre 6,35
O arguido não tinha licença de uso e porte de arma.
Bem sabia o arguido que a detenção e utilização das armas e munições descritas em 70, com exclusão da identificada na alínea do mencionado artigo, só lhe eram legalmente permitidas mediante a titularidade de licença de uso e porte de armas, de que sabia não dispor.
O arguido não procedeu ao Registo/Manifesto das armas de fogo que detinha, com excepção da arma referida na alínea do artigo 70, bem sabendo que a omissão de tal conduta era proibida e punida por lei.
Ao deter sem autorização a munição de alarme, de calibre nominal 8 de marca G ......, o arguido BB agiu com o propósito concretizado de deter e guardar tal objecto sem o arguido se encontrar autorizado para tal e, apesar disso, encetou tal conduta, agindo de forma livre, deliberada e consciente, sabendo que tal comportamento é proibido e punido por lei.
Agiu o arguido BB em todas as suas descritas condutas de modo livre deliberado e consciente, sabendo que as mesmas eram proibidas e punidas por lei penal, tendo capacidade para se determinar segundo esse conhecimento.
A arguida AA agiu de modo livre, deliberado e consciente em todas as suas supra descritas condutas, sabendo que as mesmas eram proibidas e punidas por lei penal e tendo capacidade para se determinar segundo esse conhecimento.
Em 19./19, travou conhecimento com , tendo iniciado com este uma relação de namoro com o consentimento dos pais, com cerca de 16/17 anos de idade.
Cerca de dois anos depois, começou a trabalhar como diretor ...... numa empresa ......, o que permitiu ao casal manter um estilo de vida mais elevado e estimulante, viajando regularmente, num alegado clima de sintonia e cumplicidade, partilhando o gosto pela aventura e pelas viagens.
Foi durante este período que teve uma relação de namoro com a co-arguida AA, sua colega de escola, dos 14 aos 16 anos de idade, tendo o relacionamento terminado quando passou a frequentar o ensino nocturno, nunca mais tendo visto a mesma, desconhecendo mesmo o seu modo de vida, até se terem reencontrado em 201
Quando terminou o 1 ano de escolaridade optou pela não continuidade dos estudos, por desejo de obter a sua autonomia económica, tendo trabalhado em várias áreas indiferenciadas como operário, empregado de escritório e outras, vindo posteriormente a ingressar nas O......, onde permaneceu como ...... e em regime de efectividade dos 25 aos 30 anos de idade, auferindo, neste período, rendimentos bastante significativos.
O arguido relativamente ao pedido de divórcio, sentiu-se fragilizado emocionalmente, tendo, no entanto, aceitado o mesmo por se sentir responsável pelo fim da relação conjugal.
Paralelamente, manteve relacionamento afectivo com a co-arguida, que assiduamente passou a frequentar a sua habitação, bem como a da sua mãe, uma vez que relação era do conhecimento da família alargada, beneficiando do apoio de AA quer ao nível financeiro, quer ao nível da logística inerente aos cuidados prestados aos seus filhos, menores de idade.
A relação entre BB e AA manteve-se após o desaparecimento de
À data dos factos, o arguido residia sozinho na casa de morada de família, recebendo nesta os filhos, actualmente com ... e ... anos de idade, em semanas alternadas.
A sua situação económica apresentava-se desequilibrada, por a sua remuneração não ser suficiente para suprir todas a despesas mensais, beneficiando por isso quer do apoio económico da co-arguida, quer do da sua progenitora.
O menor , nascido em ..-..-2005, é filho de AA e
O menor acompanhava com entusiasmo as provas desportivas em que participava.
O sofreu desgosto com a morte de seu pai, situação que se mantém no presente, sendo que tal perda irá acompanhá-lo em toda a sua vida.
Após a sujeição de AA a medida de coacção prisão preventiva, o menor passou a residir com a sua tia paterna, , deixando o local que considerava como seu lar.
sofreu impacto emocional com o conhecimento da forma violenta de morte do pai.
Já quanto a factos não provados ficaram a constar os seguintes:
A deslocação a ...... dos arguidos AA e BB no dia 002018, foi motivada pelo intuito de encontrarem um local onde pudessem vir a depositar o cadáver de
BB participou de algum modo no plano e na execução dos factos que causaram a morte de e na posterior ocultação de cadáver.