rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Era assim uma pessoa bem-disposta e que convivia regularmente com um grupo alargado de conhecidos e amigos.
Tinha gosto pela vida, cultivando a amizade com os colegas e amigos, sendo respeitado e querido.
Amava a vida e o seu trabalho de instrutor de surf, sendo uma pessoa sadia, fisicamente saudável e desportista, possuindo uma vida profissional e social ativa.
Os demandantes e o falecido eram considerados pela restante família, amigos e vizinhos, como sendo uma família unida e feliz, na qual imperava amor e a harmonia.
Daí que os demandantes sintam ainda com maior pesar e sofrimento a perda do filho.
Os demandantes passaram a apresentar momentos de grande nervosismo, falta de concentração, tristeza profunda.
Abalados psicologicamente com o trágico desaparecimento do seu filho, os demandantes sobrevivem inconsoláveis, a todo o momento o recordando, com enorme saudade.
Os demandantes eram pessoas alegres e sociáveis e com a morte do seu filho perderam a força, a alegria de viver e deixaram de conviver.
Desde a morte do seu filho que a demandante chora copiosamente grande parte dos seus dias e o demandante tornou-se uma pessoa solitária, calado, ausente da realidade.
Os demandantes não conseguem dormir ou dormir sem acordar sobressaltados com o pesadelo da morte do seu filho.
A demandante tem tido acompanhamento psicológico e, desde a data da morte do seu filho, anda sob o efeito de medicamentos antidepressivos.
São as seguintes as condições pessoais do arguido que resultam do Relatório Social junto aos autos, o qual, por facilidade de exposição, se transcreve na íntegra:
À data dos fatos, J_____ partilhava com um amigo uma habitação arrendada, numa zona balnear do concelho de Peniche, meio social tranquilo, ainda que subsistam alguns indicadores de problemáticas desviantes e criminais, nomeadamente ao nível dos locais de diversão noturna. O arguido beneficiava de uma condição financeira equilibrada, decorrente da atividade laboral que exercia como professor de surf.
O arguido reintegrou o agregado do pai, que se mantém disponível para o apoiar e fornecer o suporte necessário durante este período. O ambiente familiar apresenta-se harmonioso e funcional, em que são patentes laços de afetividade e respeito. Ao nível económico, foi descrita uma situação equilibrada, decorrentes do exercício da atividade laboral do pai como topógrafo por conta própria. A progenitora mostra-se igualmente disponível para o apoiar, realizando visitas regulares.
Por outro lado, denota dificuldades no pensamento alternativo e na resolução de problemas. que ficam potenciadas quando se excede nos consumos de álcool.
O arguido apresenta hábitos de trabalho e capacidades ao nível do empreendorismo, ainda que num registo não convencional e centrado no ensino e prática da atividade desportiva de surf, que lhe permitiram autonomizar-se desde cedo.
O presente processo teve um impacto significativo no equilíbrio psicoemocinal do arguido, que, até ao momento, terá levado uma vida socialmente organizada não existindo registos de comportamentos violentos ou disruptivos na sua trajectória de vida, tratando-se aparentemente de um episódio isolado.
Não tem quaisquer condenações averbadas no seu registo criminal.
O arguido J____e a vítima T____encontravam-se desavindos, tendo inclusive, no passado, existido já confrontos entre ambos, nos quais se agrediram mutuamente;
Após estacionar o veículo, o arguido saiu do mesmo munindo-se de uma faca que previamente colocara junto do manípulo das velocidades, entre os dois bancos da frente;
O arguido agiu movido por razões de mera vingança, pelo facto de a vítima, após desentendimento entre ambos, não lhe ter dirigido um pedido de desculpas.
T____exercia a profissão de instrutor de surf concretamente no The Maverick Surf Villas Portugal, sito na Lourinhã.
Lecionava, por norma, de Abril a Outubro, de segunda a sexta-feira, cerca de cinco aulas/dia.
T_____era lutador e muito capaz, razão pela qual também auxiliava o seu pai na agricultura, designadamente na plantação de legumes e, bem ainda, na aquisição do material que se afigurasse necessário para o cultivo como, por exemplo, adubos, sementes, fertilizantes e demais instrumentos de trabalho.
Pelo que era o contributo de T_____absolutamente imprescindível e essencial para o sustento da família.
T____ tentava lutar todos os dias pelo bem-estar dos demandantes.
T_____era uma pessoa muito sociável, estando sempre disponível para ajudar o próximo, por natureza comunicativo e optimista.
Não se lhe conheciam inimigos, sequer pessoas com quem tivesse uma relação menos cordial, desde logo porque era muito comunicativo, simpático e de uma educação extrema, qualidades que promoviam o relacionamento fácil com as pessoas em geral.
Era empenhado no seu desenvolvimento pessoal, cultural e profissional.
Fundamentação da decisão sobre a matéria de facto.
O arguido optou por prestar declarações a respeito dos factos que lhe eram imputados, tal como já havia feito em sede de 1 interrogatório judicial, tendo descrito o sucedido no dia em que o ofendido perdeu a vida nos termos dados como provados.
Refere que conheceu o ofendido no ano de 2011, num curso de nadador-salvador que ambos frequentaram.
Cerca de um ano depois, situando-se em 2014/2015, passou a exercer a atividade de instrutor de surf.
Houve uma fase em que o T_____ lhe dava boleia no seu carro para o trabalho, mas teve que deixar de optar por essa via porque ele se atrasava constantemente. Falou com ele sobre isso, o que não foi do seu agrado, e passou a ir de bicicleta.
O arguido relatou um episódio ocorrido no parque de estacionamento da praia, em Dezembro de 2014, em que este lhe exigiu que lhe pagasse dinheiro que lhe devia de forma muito rude. Mandou-lhe posteriormente mensagem dizendo que havia entregue o dinheiro ao amigo em comum de nome I_____.
Declarações do assistente
O arguido foi apresentado como amigo. O T_____na altura disse-lhe que ele tinha aparecido na Areia Branca e que tinha tido pena dele e o tinha ajudado a arranjar trabalho.
Nunca soube de qualquer desentendimento.
Prestaram depoimento na qualidade de testemunhas de acusação, as seguintes:
A... A... P..., agente da Polícia Judiciária.
Passou a cerca de um metro do seu carro, a correr mas já debilitado. O seu veículo ficou com sangue.
O J_____ olhou para si quando passou e continuou.
Soube que o porteiro ajudara quem o transportara a tirá-lo do carro e pediu que o chamassem.
Falou com o arguido que lhe disse que eram amigos mas estava farto e lhe tinha dado uma facada.
Não se apercebeu que aquele tivesse qualquer ferimento. Questionado respondeu que se aquele tivesse sangue na cara teria necessariamente notado.
Pareceu-lhe exaltado, eufórico e ansioso, o que poderia ser causado pelo adrenalina.
G_____, irmão da vítima.
Só viu o arguido uma vez em sua casa. Ele tinha lá ido almoçar. Não sabia de qualquer problema entre eles e nunca assistiu a qualquer desentendimento.
Soube pelo irmão que este lhe dava boleia para o trabalho.
Tinha combinado jantar com o arguido nesse dia. Passou o dia em Alcobaça.
Fizeram um desvio no caminho porque aquele disse que tinha que ir falar com uma pessoa.
Estacionaram no meio da estrada, depois de dar a volta, do lado direito, com a frente para a saída. Quando o J_____ saiu moveu o corpo debruçando-se e viu-o dirigir-se para uma carrinha. Estava com os phones e o seu telefone e não viu nem ouviu nada.
O arguido saiu e depois voltou com as mãos cheias de sangue. Disse que tinha dado uma facada a um amigo. Ofereceu-se para o ajudar a levá-lo para o Hospital, mas ele mandou-o embora dizendo que aquilo não era problema dele.
Foi-se embora com o cão, que os acompanhara também, a caminhar. O J______ fez marcha atrás e foi embora com o carro.
Não viu qualquer faca.
Só tinha visto o T_____ uma vez num jantar em que aquele aparecera sem estar convidado. Ele e o J_____ estavam cansados e decidiram ir embora.
Testemunhas do pedido de indemnização
Em termos económicos ele prestava uma ajuda regular e quando a mãe estava em dificuldades era ele que ajudava. Ele era o pilar da família.
Nunca chegou a saber das mensagens trocadas entre o T_____ e o arguido, nem soube de qualquer desentendimento. Só conhecia o arguido de vista por ser frequentador do local onde trabalhavam. Conhecia o T_____ há 15 anos e iam fazer um ano de namoro.
Nunca assistiu a atos agressivos da parte dele. Não era impulsivo.
Testemunhas de defesa
O J_____entregou-lhe dinheiro que devia ao T_____para que entregasse ao T_____. Ligou-lhe a dizer isso e ele respondeu que quando estivesse com ele lhe daria o dinheiro.
Antes do episódio de agressão o J_____comentou que o T_____ o havia cumprimentado na praia quando estava um a sair e outro a entrar na água.
Descreve o J____como uma pessoa tranquila, assim como o T____.
Disse ao J____ que o T____ havia dito que não o queria mais na Areia Branca.
No que concerne aos conflitos existentes entre o J____ e o T____, não sabe precisar. Sabe que a relação deles em dado momento começou a esfriar e eles deixaram de se falar.
Falou também com o irmão dele, contando-lhe o que se estava a passar. O T____ teve uma atitude complicada neste assunto com o J_____. Não foi só uma vez que o J_____ foi agredido pelo T_____. Aconteceu de uma outra vez no Baleal, o que soube pelos dois.
O J____ andava preocupado com a situação e receava encontrar o T_____.
O T____, por seu turno, não tinha medo do J_____.
O J____não é uma pessoa agressiva.
O J______ falava num dia que se ia vingar e no outro dia que não queria saber disso para nada e que já tinha ultrapassado. Ele desabafava consigo a respeito deste assunto. Interveio várias vezes a pedido do J____e por sua própria iniciativa.
O J_____sentia-se inferiorizado. Isto mexeu com o seu ego e com a sua liberdade.
Trabalhou no Baleal Surf Campo antes e depois do T_____ sair. Eles iam os dois para o trabalho e não se recorda de terem surgido problemas. Tem ideia que o J____ tinha que dar um valor ao T_____ e este um dia falou-lhe mal por causa disso.
Estava com o J_____ , em Peniche, na Praia do Baleal, no parque de estacionamento e eles começaram a discutir os dois. Desconhece qual a razão e não assistiu a quaisquer agressões.
Trabalhou o primeiro Verão, em 2016, e depois no Verão de 201 Tinham contratos sazonais. Entretanto o J_____ ficou efetivo.
A segunda vez que esteve com ele foi no Baleal Surf Camp, onde ambos trabalhavam como instrutores de surf.
Ligou para o T______, identificou-se e perguntou por que razão havia agredido o seu irmão. Foram necessários vários telefonemas até ser atendido.
Num deles, ele disse que já tinha batido no seu irmão e que bateria nele também.
Mandou-lhe uma mensagem dizendo que se tornasse a bater no irmão que resolveria ele o assunto.
O irmão do T_____ ligou-lhe, tendo falado com ele.. Ouvia o T_____ em som de fundo, aos gritos, a chamar-lhe nomes e a proferir ameaças.
" - O ora detido gritou e pontapeou por diversas vezes a porta do quatro de detenção, e que;
Destruiu o colchão, em espuma, existente no referido lugar;
Rasgou a forra, em matéria plástica, envolvente ao referido colchão;
Ferida corto-perfurante no hemitorax esquerdo, oblíqua para baixo e a para a direita com 3, 2 cms, localizada 22 abaixo do plano horizontal do ombro e 5 cms para a esquerda da linha média esternal região pré-cordial).
Foram detetadas duas viaturas com características semelhantes a um Citroen Saxo de cor cinzenta e nenhuma viatura com características semelhantes a uma carrinha Ford ____ de cor azul. Segue-se relatório fotográfico legendado. As horas indicadas no canto superior direito das imagens imprimidas e respetiva legendagem é a seguinte:
CCTV2
18:16:38; Zona circundante do Posto de Observação de ____.
18:22:37; Chegada da viatura ligeira de cor cinzenta.
18:23:03; Saída do condutor do interior da viatura.
18:23:10; O condutor da viatura abre a bagageira.
18:24:51; O condutor fechou a bagageira.
20:31:12; O condutor no exterior da viatura.
20:31:26; O condutor deu duas voltas ao exterior da viatura.
20:35:58; O condutor abriu a porta da viatura.
20:36:05; O condutor entra novamente na viatura.
20:38:32; Viatura abandona o local de estacionamento.
20:38:51; Viatura abandona o local e segue marcha sentido sul/norte.
CCTV1
19:14:05; Passagem de viatura ligeira cor cinzenta sentido norte/sul.
20:06:04; Passagem de viatura ligeira cor cinzenta sentido sul/norte.
Fotografias da viatura ____.
Vista aérea do local do exame.
Identificação dos vestígios no local.
Medição da faca apreendida.
Fotografias do veículo ____.
19:53:39 - Passagem da viatura, em marcha lenta, a caminho do estacionamento.
Observação da relação da ferida com a roupa. Dimensão da ferida 3
Relação entre a ferida e a faca. O esquema mostra que a ferida foi produzida por um instrumento cortante de apenas um gume, sendo este gume orientado para o ombro esquerdo. Relação da ferida com os planos musculares e a grelha No detalhe, a lesão cortante do arco
Fls. 256 - Fotografia a cores do veículo da vítima e da faca.
F. Hábito Externo:
Para além do mais, apresentava:
Membro superior esquerdo - escoriação na região posterior do ombro esquerdo medindo 2x3cm.
Membro inferior direito: escoriação na face anterior do joelho medindo cerca de 3x4
Membro inferior esquerdo: escoriação na face anterior do joelho medindo cerca de 3x4
Exames complementares:
Foram colhidas amostras de sangue para estudo toxicológico, cujo relatório foi positivo para carabinoides e seus metabólicos e negativo para álcool, opiáceos, cocaína e anfetaminas.
A lesão foi produzida de anterior para posterior, levemente de cima para baixo e na direção precordial, com o gume da faca voltado para cima.
Tráfego integral de dia 10-07-2018
D______
Os telefonemas realizados para o telefone da vítima são entrecortados pelas mensagens constantes de fls. 47
Seguem-se avisos de tentativas de telefonema de _____, sem sucesso, compatíveis com os registos de chamadas não atendidas.
Fls. 481 e segs. e 485 e segs. Detalhe de mensagens do dia 10 de julho.
Relatório Social - Fls. 773 e segs..
Ora, na altura em que ocorrem os factos, como descreve o arguido, encontrava-se a passar uma fase em que se sentia orgulhoso de si e auto- confiante. Programava ir viver com a sua namorada e tinha conseguido enfrentar o seu chefe e persuadi-lo a dar-lhe os dias de férias de que necessitava.
Saiu do trabalho cerca das 16h00 e começou, diz, a beber, sozinho. O B____ ou estava a dormir ou surge entretanto, não sabe precisar.
Contudo, os registos do Postos de Observação apontam para que os factos hajam ocorrido uma hora depois.
Ponderados os elementos referidos e os demais que resultam dos autos, conclui o Tribunal que o relógio do telefone do arguido não se encontraria com a hora atualizada.
A fls. 140 consta comunicação remetida ao Comandante da Polícia Marítima de que, pelas 20h03 fora recebida comunicação telefónica do COMAR a informar que um popular teria alertado o 11
Em suma, os factos decorrem numa janela temporal aproximada de 10 , entre o encontro dos dois e o primeiro contacto estabelecido com o 11
Note-se que a hora indicada não será a correta.
Prosseguindo ainda com a descrição do arguido, refere este que o T______desmaiou e se dirigiu a ele, tentando levantá-lo, tendo só) então constatado que ele tinha um golpe. Toda esta versão é frontalmente contrariada pelo relato realizado de forma absolutamente segura e totalmente credível pela testemunha T_____, que assiste aos factos e reconhece os intervenientes e que se afasta para um local onde pudesse observar o que se passava sem se colocar em perigo, face ao cenário com que se deparou, visualizando dois indivíduos envolvidos em confronto físico e logo após o T______ a correr com um golpe no coração, levantando a t-shirt para que a testemunha o visse, enquanto é seguido pelo arguido, de faca em riste.
Mais adiante, a fls. 21 dos autos, consta o Aditamento n 4 onde se pode ler:
Assim, tendo por base a prova testemunhal produzida, poder-se-á ter por seguro que o ofendido desempenhava atividade profissional como instrutor de surf, tratando-se esta de uma ocupação de caráter sazonal, confiando-se ainda que auferia 25 Euros por aula, tomando por credível o depoimento da testemunha _____, que referiu que este dava quatro aulas por dia e mais adiante que seriam pelo menos 3 aulas por dia, folgando ao domingo, o que levou o Tribunal a estabelecer uma média de 2 aulas por dia, por ser igualmente sabido que a procura de formandos para esta modalidade aumenta exponencialmente nos meses de Verão, ainda que a atividade se inicie na Primavera e se prolongue pelo Outono, dependendo sempre do estado do tempo e da disponibilidade dos alunos.
Erro de Julgamento art. 41, n. 3 e 43, alínea do.
Enquadramento Jurídico-Penal.
Por sua vez, existe o vício previsto na alínea, do n. 2 do art. 41 quando há contradição entre a matéria de facto dada como provada, entre a matéria de facto dada como provada e a matéria de facto dada como não provada, entre a fundamentação probatória da matéria de facto, e ainda entre a fundamentação e a decisão.5
Cotejando o teor do acórdão recorrido existe o invocado vício do artigo 410, n 2, do CPP?
Entender-se que o arguido havia ingerido bebidas alcoólicas, em quantidades desconhecidas, mas em dose suficiente para que estivesse ébrio no momento em que se encontrou com a vítima T______não passa disso mesmo: mero entendimento pessoal não suportada por prova certa e inequívoca.
Acresce dizer, ainda, que as mencionadas expressões utilizadas pelo arguido/recorrente, que no seu entender deveriam ter sido elencadas nos factos provados, são manifestamente conclusivas, o que só por si impediam o tribunal a quo de os considerar.
Do erro de Julgamento art. 41, n. 3 e 43, alínea do
Vejamos, in casu:
Primeiramente, importa atentar que este Tribunal de recurso não tem de analisar todos os argumentos aduzidos pelo arguido.12
Analisar-se-á, quanto necessário, a argumentação aduzida, não perdendo de vista a motivação pela qual o tribunal a quo se pautou.
Posto isto, e nos termos da citação que o arguido/recorrente faz quanto ao acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa de 04/02/2016, Proc. 23/12PCOER.L1-9, disponível in www.dgsi.pt estamos aptos a dizer o seguinte:
O erro de julgamento da matéria de facto, tal como resulta do artigo 412, n 3, do Código de Processo Penal, respeita aos seguintes enquadramentos:
o Tribunal a quo dá como provado um facto com base no depoimento de uma testemunha e a mesma nada declarou sobre o facto;
prova de um facto com base em provas insuficientes ou não bastantes para prova desse mesmo facto, nomeadamente com violação das regras de prova;
e todas as demais situações em que do texto da decisão e da prova concretamente elencada na mesma e questionada especificadamente no recurso e resulta da audição do registo áudio, se permite concluir, fora do contexto da livre convicção, que o tribunal errou, de forma flagrante, no julgamento da matéria de facto em função das provas produzidas.
Vejamos se é assim:
quando se dirigiu ao encontro da vítima, o arguido, tão-só, pretendia resolver todos os problemas que existiam entre ambos, não tendo agido com o propósito formulado de lhe tirar a vida - cfr. fls. 998v do recurso;
o arguido passou pela testemunha T______sem se aperceber da sua presença - cfr. fls. 1004 do recurso;
Vejamos os pontos, e:
Também esta linha de raciocínio do arguido/recorrente não pode proceder pois apenas expressa a sua versão dos factos mediante a mesma prova, e apenas diverge tão só da apreciação da prova que foi feita pelo tribunal a quo.
As declarações do arguido, e os depoimentos das testemunhas S_____e I_____, relativo ao segmento que o arguido/recorrente transcreve, não são bastantes para corroborarmos do se entendimento. E, não são bastantes, porque não põem em causa o que decorre da leitura das referidas mensagens.
Cotejando o teor do acórdão recorrido, considerando o segmento que nos importa e já cima transcrito, constata-se que o raciocínio enveredado pelo tribunal recorrido, decorrente da leitura dos factos, é congruente e reforça-se com outros elementos fácticos constantes do acórdão. São eles:
O reconhecimento de conflitos entre a vítima e o arguido;
O sentimento de revolta, vexame e perturbação que o arguido traduzia perante a vítima e terceiros;
O teor das mensagens nas quais a vítima era ameaçada de morte;
Dia 10/07/2018, em que o arguido contactou com a vítima através do telemóvel, insistindo para que combinassem um encontro, o que veio a ocorrer;
No local combinado, o arguido saiu do carro já munido com uma faca que ali estava previamente guardada;
Envolvido num confronto físico com a vítima, desferiu-lhe com a faca que empunhava um golpe no coração;
Os itens,, e poderemos dizer que são mais do mesmo. Ou seja, uma interpretação de valoração da prova diferente da realizada pelo tribunal a quo, mas que não pode ser fundamento para o seu acolhimento por parte deste tribunal.
Por outro lado, veja-se o que se afirmou no Acórdão recorrido, a fls. 965, a propósito desta testemunha B____ que acompanhou o arguido:
Ou seja, o arguido/recorrente vem expor uma série de argumentos circunstanciais que não entendemos como podem ser relevados por forma a obter uma decisão diversa da que teve o Tribunal a quo.
O facto de determinados elementos poderem levar a conclusões eventualmente diversas, o que releva é o juízo do tribunal a quo desde que sustentado, obviamente, como o foi.
Não se irá, como de disse, rebater todos os argumentos do arguido/recorrente, já que o que interessa é saber se os factos estão corretamente julgados. Um juízo sobre um facto permite sempre uma outra leitura, por via de regra. Não é isso que determina que por essa razão não se possa dar tal facto como provado.
O Tribunal a quo observou o princípio da livre apreciação da prova ínsito no art 127 do P. Penal.
Termos em que, também nesta parte, improcede o recurso.
No dia 102018, entre as 17h41m e as 18h57m, tendo em vista consumar o objetivo que formulara, o arguido, a partir do seu telemóvel com o n. 960000060, efetuou 20 chamadas, não atendidas, para o telemóvel de T_____, com o n. 91000000, e enviou-lhe também várias mensagens escritas com vista a marcar encontro com aquele.
Ao atuar da forma descrita, o arguido agiu com o propósito concretizado de matar T_____ tendo, para tanto, ao longo do tempo, cogitado a concretização de tal desígnio, bem como o modo de o levar a cabo, movido por razões de revolta contra o comportamento daquele face a si e despeito por não conseguir reagir de forma igualmente assertiva.
Para mais facilmente alcançar o seu objetivo muniu-se de uma faca, cujas características e potencial lesivo bem conhecia, bem sabendo que, empregue do modo como o fez, a vítima, estaria, perante si, incapaz de defender a sua integridade física e mesmo a sua vida.
A conduta do arguido recorrente é, assim, subsumível não ao crime de homicídio simples do art. 13, como pretende, mas ao crime de homicídio qualificado p. p. pelos arts 131 e 13 n.s 1 e 2,, todos do Código Penal, punível com pena de 12 a 25 anos de prisão.
Termos em que improcede nesta parte o recurso do arguido/recorrente.
Esta apreciação está prejudicada considerando que este tribunal ad quem, nos termos do decidido em , manteve a qualificação jurídica do crime cometido arts 131 e 13 n.s 1 e 2,, todos do Código.
Salvaguardando, por cautela, a manutenção da qualificação jurídica feita pelo tribunal recorrido, o arguido/recorrente pugna pela aplicação de uma pena de prisão igual ao seu mínimo legal 12
O acórdão recorrido, no segmento que nos importa, justificou a pena aplicada nos seguintes moldes:
Estando em causa a violação do bem jurídico mais valioso, são prementes as necessidades de prevenção geral suscitadas pelo caso, cumprindo assegurar a sua cabal proteção.
Atentando no grau de ilicitude, importa ter presente que o crime em causa vitimou um jovem de 35 anos de idade, ainda com grande parte da expectativa média de vida para um ser humano, pela frente, pessoa muito querida da família e dos amigos com quem convivia, socialmente bem enquadrado e que amava a vida e a sua profissão como instrutor de surf.
dezasseis anos de prisão.