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E ainda que houvesse responsabilidade contratual e extracontratual, o regime da responsabilidade contratual, como vem sendo entendimento dominante, consome o da responsabilidade extracontratual a título de exemplo, veja-se neste sentido, os Ac. da RL de 24-09-2015 e da RG de 12-01-2017, ambos em www.dgsi.pt), pelo que, não poderia considerar-se prescrito o direito do A., com fundamento no disposto no art. 498, do
Impõe-se, pois, julgar improcedente a exceção de prescrição.
Tudo com custas a cargo do Réu.
Ao não decidir no sentido pugnado a douta sentença terá feito incorrecta análise critica das provas, relevando ilações de forma indevida e desconsiderando a prova testemunhal efetivamente produzida, concatenada com a prova documental constante dos autos, em clara violação do preceituado no art. 60, n.s 4 e 5 do CPC e, consequentemente, resultaram violados, por manifesto erro de interpretação e aplicação, o preceituado nos art.s 227, 236, n. 1, 405, 406, n. 1, 487, n. 2, 798 e 799, todos do Código Civil; art.s 7, 304, 312, 314, n. 1 e atual 304-A, todos do
Deste modo, e tendo em consideração as conclusões acima transcritas cumpre apreciar e decidir sobre a nulidade arguida, a reapreciação da matéria factual ampliada e subsequente aplicação do direito.Fundamentação de facto
Factos dados como provados
O boletim de subscrição referenciado em consigna, designadamente, que:
O prazo de emissão é de 10 anos, sendo o reembolso do capital efectuado em 9 de Maio de 2016;
Pela ap. 4893/201025, afigura-se registada a fusão entre o Banco ... de Negócios S.A., como sociedade incorporante, e o Banco ..., S.A., como sociedade incorporada.
Os juros descritos em foram pagos ao Autor até outubro de 201
No circunstancialismo indicado em, o Autor tinha a convicção de que o Banco ... colocaria na sua conta a quantia aplicada assim que o solicitasse.
No circunstancialismo citado em, o Autor não tinha a intenção de subscrever a obrigação -Y 200
O Autor efectivou a predita subscrição com a convicção de que de que estava a colocar o seu dinheiro numa aplicação com as características de um depósito a prazo.
No circunstancialismo referido em, se o Autor soubesse que estava a dar ordem de compra de obrigações Y 2006, não o autorizaria, o que era do conhecimento do gerente e funcionários da Ré.
No circunstancialismo referenciado em, o gerente e os funcionários do Banco ... não informaram o Autor que a entidade emitente da sobredita obrigação era a Y.
O Autor passou a apresentar sintomas de ansiedade, tendo alterado o seu comportamento.
No entanto, também em suma, o STJ concluiu que, no caso sub judice, a matéria de facto provada não permitia imputar ao Banco réu qualquer violação dos deveres que sobre si impendiam, mormente deveres de informação, daí ter revogado a decisão recorrida na parte em que esta afirma ter havido omissão do dever de informação por parte do intermediário financeiro, absolvendo-se a Ré do pedido nessa parte.
Considerou, no entanto, que os factos provados não permitiam concluir nesse sentido, pelo que se teria de apurar, para além da convicção do A. constante do facto 9, a razão porque a formou, em termos de saber quem responderia pelo reembolso, determinando, assim, com base no disposto no art. 680, n.o 3 do CPC, a baixa dos autos para se apurarem, se possível, factos que explicitem o sentido da garantia indicado, por forma a, posteriormente, se julgar a causa de direito.
Como tal, apenas competia ao tribunal a quo decidir, mediante a prova indicada e produzida pelas partes, sobre a matéria da ampliação e, quando muito, concatená-la com os outros pontos de facto com o fim de evitar contradições.
Aliás, como decorre do disposto no art. 66, n. 3, al., do Cód. Proc. Civil, no caso de se ter determinado a ampliação da matéria de facto, a repetição do julgamento não abrange a parte da decisão que não esteja viciada, sem prejuízo, no entanto, da apreciação de outros pontos de facto com o fim de evitar contradições.
Pois, das decisões da Relação sobre a matéria de facto não cabe recurso para o STJ, como decorre do n. 4 do art. 66 do mesmo diploma legal.
Pelas mesmas razões, não se conhecerá de outras questões que não a que se prende com a matéria factual ampliada.
Antes de procederemos a essaponderação da prova, há que ter em conta, antes de mais, como já se tinha anteriormente referido, que, sendo certo que a prova tem por função a demonstração da realidade dos factos cfr. art 341, do, tal demonstração não exige de todo uma convicção assente num juízo de certeza lógica, absoluta, sob pena de o direito falhar clamorosamente na sua função essencial de instrumento de paz social e de realização da justiça entre os homens Cfr. Prof. Antunes Varela e outros, in Manual de Processo Civil, 1984, págs. 420 e segs.).
Concretamente a testemunha R. F. confirmou ter transmitido aos clientes que o capital era garantido pelo banco, de acordo com as orientações que tinha como correctas, atestando ter sido ele a assinar o respectivo boletim de subscrição junto aos autos, tendo como seu subscritor o A.
Atestou, ainda, que o reembolso, como o referia aos seus clientes, poderia ser efectuado antecipadamente, tal como disso estava convencido, só não se recordando se tal importaria alguma penalização.
Acresce que, tal como afiançado pela testemunha J. o A. nunca iria subscrever qualquer aplicação financeira de risco.
Referiu, também, que se tratava de uma aplicação com um juro mais favorável e progressivo, sem restrição quanto a poder fazer levantamentos antecipados e sempre com recebimento do capital a final pelo banco, dado que, aliás, era a este que estava a entregar o seu dinheiro.
Há, assim, também quanto a factos a aditar e a concretizar, ter em conta o teor do boletim de subscrição, bem como ao supra atestado pelos funcionários bancários.
Ainda, perante a prova produzida e adentro ainda do determinado pelo STJ, devem ser aditados os seguintes factos apurados:
Contrariamente ao referido ao A. pelo respectivo funcionário bancário quanto ao reembolso poder ser efectuado a qualquer momento por aquele junto do banco, o reembolso antecipado só seria possível por iniciativa da Y-Sociedade Negócios ..., SGPS, S.A., a partir do  ano e sujeito a acordo prévio do Banco de Portugal.
Os juros descritos em foram pagos ao Autor até Outubro de 201
Perante esse mesmo circunstancialismo, o Autor igualmente formou a firme convicção de que o Banco ... colocaria na sua conta a quantia aplicada assim que o solicitasse.
Nesse mesmo circunstancialismo referenciado em, o gerente e os funcionários do Banco ... não informaram o Autor que a entidade emitente da sobredita obrigação era a Y.
Sendo estes os factos apurados, agora de acordo com o determinado em função da ampliação determinada, cumpre determinar o direito que julgamos ser de aplicar ao presente caso.
Como se referiu, já sobre ele nos pronunciamos, tendo, então, considerado existir responsabilidade do intermediário financeiro com base na omissão do dever informativo que sobre ele impendia, justificativo da responsabilidade do banco.
Assim, enquanto intermediário financeiro cf. artigos 28 n. 1 al. e 29 n. 1 al. do, estava obrigado ao cumprimento dos princípios ou regras de conduta estabelecidas nos artigos 30 a 34 do , e bem assim, como se estabelece no artigo  do , a uma prestação de qualidade da informação completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita.
Por um lado, o banco deve informar sempre que, no contexto negocial da relação estabelecida, tal comportamento se apresente como necessário ao desenvolvimento dessa relação, nomeadamente quando da informação prestada ao cliente possa depender uma correcta execução das ordens recebidas ou um maior rigor técnico dos serviços prestados, tudo num quadro amplo de salvaguarda dos interesses do cliente.
Pois, na posição defendida estar-se-ia perante uma responsabilidade directa por ter assumido uma obrigação de reembolso e remuneração e não uma responsabilidade por violação do dever de informação.
De qualquer das formas, e agora face aos novos factos colhidos, continuamos a entender que sempre a essa conclusão se teria de chegar, pela via enveredada já por este tribunal e que de igual forma recentemente se defendeu no acórdão da Relação de Lisboa proferido no proc. 13636/14T8LSB.L1-6 de 12020, publicado na dgsi.
Concretamente, aí se mencionou que, tal como aqui, e é do conhecimento de todos, ogrupo em que se integrava o Réu deliberou executar uma operação de subscrição de obrigações da Y, sociedade que detinha a totalidade do capital do Banco ..., subscrição a ser feita aos balcões do Banco ..., tendo o A. subscrito .
Dos factos decorre, terem sido prestadas informações inexactas ao Autor.
O mesmo é dizer que a ilicitude demonstrada constitui o próprio incumprimento contratual do contrato de intermediação que, por si só, também estabeleceria presunção de culpa nos termos da lei geral consubstanciada no artigo 79, n. 1, do Código Civil, sem que o Réu tenha ilidido a presunção de culpa, nos termos do artigo 34, n. 1, do Código Civil.
E, quanto ao dano, não colhe a tese de que o dano decorre do incumprimento por parte da sociedade emitente das obrigações, dado que também decorre do incumprimento do próprio banco nos termos assinalados.
Isto dito, decorre do art. 56, do Código Civil, que o princípio básico da obrigação de indemnização obriga a que, quem estiver obrigado a reparar um dano, deve reconstituir a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento se não fosse a lesão.
Ou seja, a indemnização devida abrange não só os danos emergentes como os lucros cessantes, representando os primeiros uma diminuição efectiva e actual do património e , os segundos, a frustração de um ganho.
A respeito, refere o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 de Março de 2019, proferido no processo 2259/15T8LRA.CS1 ALEXANDRE que "aA causa normativamente pode ser, não necessariamente directa e imediata, mas indirecta, bastando que a acção causal desencadeie outra condição que, directamente, suscite o dano.
Por outro lado, cabendo essa prova ao R., sem que a tenha feito, também sempre essa excepção teria de improceder.
Assim, tem, pois, o recurso de proceder nos termos supra expostos, com a subsequente revogação, nessa medida, da decisão proferida.- Decisão
Custas provisoriamente a cargo do A/apelante e R/apelado, na respectiva proporção do decaimento, fazendo-se o rateio final, se necessário, aquando da liquidação de sentença.
Para sustentar os pedidos, alega que é trabalhador da Ré, exercendo a categoria de operador de logística/armazém, desde 4 de agosto de 200
Em 25 de junho de 2019, a Ré notificou pessoalmente o Autor da instauração de procedimento disciplinar que formulou contra este, com a intenção de aplicar sanção disciplinar de suspensão do trabalho com perda de retribuição e de antiguidade, data em que o Autor tomou conhecimento dos factos de que a empresa o acusava, tendo-lhe, a final, sido aplicada a sanção de repreensão, nos termos do art. 32, al., do Código do Trabalho.
Após a recusa do Autor em testemunhar contra a colega, foi o mesmo alvo de um procedimento disciplinar contra si, o mesmo acontecendo ao colega , sendo certo que a Ré acabou por cessar o contrato de trabalho com a trabalhadora G, segundo consta, por acordo.
Alega ainda que o relatório final lhe foi entregue em mão, em 24 de Julho de 2019, relatório entregue juntamente com uma carta que presume se trate da decisão, documento que não vem assinado nem carimbado, pela Ré.
Apenas o relatório final vem assinado e carimbado pela Instrutora do procedimento disciplinar, não se podendo considerar como uma verdadeira decisão do procedimento disciplinar.
O Autor sempre se pautou pela urbanidade e respeito para com os seus colegas e superiores, bem sabendo disso a sua Entidade Patronal, aqui Ré.
Concluiu formulando os pedidos acima indicados.
Na sua contestação veio a Ré alegar que o procedimento disciplinar foi válido e a sanção lícita, uma vez que a aplicação ao Autor da sanção de repreensão nos termos do art. 32, al., do Cód. do Trabalho, foi precedida de procedimento disciplinar, de onde se destaca que:
em16 de Julho de 2019 foram ouvidas testemunhas arroladas pelo Autor;
do procedimento constam vários elementos de prova;
em 22 de Julho de 2019 a Instrutora elaborou o relatório final;
em 23 de Julho de 2019 foi proferida pela Ré decisão de aplicação da sanção de repreensão ao Autor.
A empregadora deve informar o trabalhador através de declaração receptícia e não nos termos do art. 357 do Código do Trabalho pois este procedimento segue uma tramitação simplificada, não tendo visado o despedimento.
Todas estas provocações deixaram a Sra. G imensamente perturbada, visando o Autor rebaixar e atingir a auto-estima da Sra. G, causando perturbações no ambiente de trabalho da Ré, especialmente com a trabalhadora Sra. G e desrespeitando de forma intolerável aquela Sra, violando assim o dever de respeitar com urbanidade e probidade os companheiros de trabalho.
Custas pelo Autor.
A Recorrida empregadora contra-alegou, mostrando-se as contra-alegações encerradas com conclusões, conforme seguem:
Sendo o objecto do recurso delimitado pelas conclusões das alegações apresentadas, salvo questões do conhecimento oficioso artigos 8 do Código do Processo do Trabalho e artigos 63, 64, 63 n. 4 e 60 n.2, do CPC, aprovado pela Lei n. 41/2013, de 26 de Junho, as questões colocadas para apreciação pela recorrente, consistem em saber se o Tribunal a quo errou o julgamento quanto ao seguinte:
Na apreciação da prova e fixação da matéria de facto, pretendendo que sejam reapreciado os pontos 10 a 17 da matéria provada, e pontos a, da não provada Conclusões a ;
Na aplicação do direito aos factos,por ter mantido a sanção disciplinar que lhe foi aplicada, quando deve ser considerada como abusiva e ilícita, nos termos do disposto no art. 33, n. 3; por não ter considerado o procedimento disciplinar inválido por violação do disposto nos arts. 35, nrs. 1, 4, 5 e 6 e 38, n. 2, al., ambos do CT e, ainda, por não ter entendido que não foi proferida decisão final, por o relatório final e a carta que lhe foram entregues não estarem assinados, nem indicarem as razoes de facto e de direito, nos termos do art. art. 35, nrs. 1, 4, 5 e 6 do CT. Conclusões a .
O Tribunal a quo considerou fixou o elenco factual que se passa a transcrever:
A Ré admitiu ao seu serviço, a 4 de agosto de 2009, o Autor para, sob as suas ordens, direcção e fiscalização, exercer as funções de embalador/distribuidor, tudo nos termos constantes do documento junto aos autos a fls. 11 a 13, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.
Em 25 de Junho de 2019, a Ré notificou pessoalmente o Autor da instauração de procedimento disciplinar que formulou contra este, com a intenção de aplicar sanção disciplinar de suspensão do trabalho com perda de retribuição e de antiguidade, nos termos constantes do documento de fls. 14 e 15, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.
O Autor, apenas nesse momento, tomou conhecimento dos factos de que a empresa o acusava.
Tendo, a final, sido aplicada a sanção de repreensão, nos termos constantes do documento junto aos autos a fls. 16, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.
A Ré instaurou procedimento disciplinar ao trabalhador .
A trabalhadora G e a Ré fizeram acordo de cessação do contrato de trabalho desta.
Estas declarações deixaram a Sr G muito perturbada.
Com tais expressões o Autor visou rebaixar e atingir a auto estima da Sr G.
Com tal comportamento, o Autor causou perturbação no ambiente de trabalho, a saber, com a trabalhadora Sr G.
que a sanção foi aplicada ao Autor por o mesmo se ter recusado a testemunhar contra a trabalhadora que supostamente o acusou, D G;
que a Ré vinha já há muito a notar o comportamento dessa trabalhadora e queria cessar o contrato de trabalho com a mesma nas não conseguia;
que logo após a recusa do Autor em testemunhar contra a colega, foi o mesmo alvo de um procedimento disciplinar contra si, pelos factos vertidos na presente acção;
que o referido foi dito juntamente com outro colega.
Redacção que se altera, passando a ser a seguinte:
Em 25 de Junho de 2019, a Ré notificou pessoalmente o Autor da instauração de procedimento disciplinar que formulou contra este, com a intenção de aplicar sanção disciplinar de suspensão do trabalho com perda de retribuição e de antiguidade, nos termos constantes do documento de fls. 14 e 15, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido, constando na nota de culpa, para além do mais, o seguinte:
Todas estas provocações deixaram a Sr G imensamente perturbada.
Com estas expressões o arguido visou apenas rebaixar e atingir a auto estima da Sr G.
Ora, com os comportamentos acima descritos o arguido causou perturbações no ambiente de trabalho da  especialmente com a trabalhadora Sr G.
O arguido desrespeitou de forma intolerável a Sr G.
Altera-se a redacção para passar a ser a que segue:
Por seu turno, no facto 7, consta: Tendo, a final, sido aplicada a sanção de repreensão, nos termos constantes do documento junto aos autos a fls. 16, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.
Altera-se a redacção para passar a ser a seguinte:
Tendo, a final, sido aplicada a sanção de repreensão, nos termos constantes do documento junto aos autos a fls. 16, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido, no qual consta, no relatório final para onde remete a decisão, para além do mais, o seguinte:
Estas provocações deixam a Sra. G imensamente perturbada.
Com estas expressões o arguido visou apenas rebaixar e atingir a auto-estima da Sra. G.
Causando perturbações no ambiente de trabalho da  com a Sra. G.
E ainda, desrespeitando a Sra. G.
Em virtude do seu comportamento culposo, o arguido violou o dever de trabalhador previsto no art. 12, al., do Código do Trabalho, designadamente o dever de respeitar com urbanidade e probidade os companheiros de trabalho.
Não obstante isso o arguido é primário, não tendo registada nenhuma sanção disciplinar, sendo que trabalha na  há cerca de 10 anos.
Assim sendo, a  pretende dar mais uma oportunidade ao arguido.
Insurge-se o recorrente contra a decisão proferida sobre a matéria de facto, impugnando-a quanto aos pontos 10 a 17 da matéria provada, e pontos a, da não provada Conclusões a .
O artigo 64, n. 1, alínea, do Código de Processo Civil estabelece que se especifique os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida, e determina que essa concretização seja feita relativamente a cada um daqueles factos e com indicação dos respetivos meios de prova, e quando gravados com a indicação exata das passagens da gravação em que se funda o recurso.
Não cumpre aquele ónus o apelante que nas alegações não especificou os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, relativamente a cada um dos factos concretos cuja decisão impugna, antes se limitando a proceder a uma indicação genérica e em bloco, para aquele conjunto de factos.
Conforme de seguida melhor ilustraremos, verifica-se que o recorrente invoca as suas próprias declarações de parte e os testemunhos de G a trabalhadora, de E, , H, , J; K e F, transcreve o que declararam sucessivamente, sendo que alguns dos excertos são extensos, indicando os prontos da gravação em que se iniciam e findam cfr. conclusões e , mas sem fazer indicação que relacione individualmente determinados excerto com factos impugnados precisos, entenda-se, também em termos individuais. Acresce que tão pouco formula um juízo crítico relacionando-o com cada um dos factos impugnados, procurando justificar, em termos suficientemente precisos e individualizados, quais as razões, que justificam a pretendida alteração.
Das conclusões e , percebe-se que o propósito do recorrente não é atacar os factos individualmente, mas antes todo o conjunto daqueles que aponta, por lhe serem desfavoráveis, a pretexto do Tribunal a quo ter formado incorrectamente a sua convicção na valoração dos meios de prova e sem fundamentação, por ter desconsiderando os seus meios de prova.
É este o percurso seguido pelo recorrente, para então concluir que a sentença deve "ser revogada e dar-se como factos não provados os pontos 10 a 17 dos factos mencionados na Sentença como assentes. Bem como, deve dar-se como factos assentes os factos mencionados nas alíneas a como não provados na Sentença conclusão .
Contudo, verifica-se também que o conjunto de factos impugnados é conexo com a mesma realidade e, para além disso, que os meios de prova invocados são comuns a todos esses factos, tanto mais que a base da impugnação assenta numa alegada errada formação da convicção do Tribunal a quo, na perspectiva do recorrente, por ter atendido a uma versão dos factos, desvalorizando a outra que afirma ter resultado dos meios de prova que indica.
Neste quadro, acolhendo o entendimento afirmado pelo STJ, no acórdão acima citado de 19-05-2021, afigura-se-nos que a impugnação deve ser admitida.
Sustenta esta posição sintetizando o que resulta dos meios de prova invocados, nos termos seguintes:
a testemunha  reforçou o que tinha dito em procedimento disciplinar que não ouviu o Recorrente a dizer aquelas palavras, que o Recorrente é respeitador com os colegas, ao contrário da  G que é conflituosa, dizendo também que ela passa pelas pessoas e pensa que estão a falar dela, tendo confessado que a  G também se queixou dele mas que era tudo mentira e apenas não se defendeu para não criar conflitos com a Recorrida;
a testemunha  veio dizer que a  G falava mal de todos, que passava pelas pessoas e achava que estavam a falar dela e provocava as pessoas, confirmou que a Recorrida sabia como ela era e que o Advogado da Recorrida disse-lhe que podia meter um processo contra a  G, reforçou que evitava a  G e que todos estavam saturados dela e que nunca tiveram brincadeiras com ela, ao contrário do que fazem com a  N;
a testemunha J também não ouviu nada, disse que a  G era problemática e cismática, que evitavam ter conversas perto dela e que o Recorrente respeita os colegas e nunca o viu a tratar mal ninguém;
a testemunha K, reforçou que o Recorrente é respeitador e nunca criou mau ambiente na empresa, ao contrário da  G que é conflituosa, não falando praticamente com a mesma;
Atentemos, agora, na fundamentação da decisão sobre a matéria de facto, cujo teor é o seguinte:
Entendemos que o fez.
quanto ao facto vertido sob o n 10, teve o Tribunal por base os depoimentos conjugados das testemunhas , diretor financeiro e administrativo da Ré, que referiu que acompanhou as queixas que a G fazia dos seus colegas e a perturbação que a mesma apresentava; , administrativa e responsável dos Recursos Humanos da Ré, e que referiu que desde 2018 eram muito frequentes as queixas apresentadas pela G sendo que em 2019 ela acabou por escrever as mesmas, apresentando-se muito sentida, zangada e desmotivada.
A testemunha G, referiu também que a Engenheira da Ré, perante as queixas que a mesma fazia, lhe pediu para as escrever o que veio a fazer nos termos dos documentos que se encontram juntos aos autos a fls. 41, 42, 43, 44 e 45 e que reconheceu como da sua lavra.
A testemunha referiu que, a pedido da Engenheira da Ré, acabou por escrever as frases que lhe eram dirigidas e que reconheceu serem as dos documentos que se encontram juntos aos autos a fls. 41, 42, 43, 44 e 45 e que reconheceu como da sua lavra.
Acresce que, conforme referiu a testemunha , acreditou nas queixas da trabalhadora G, pela reação da mesma e pelo estado de desmotivação, em que a mesma se encontrava, não acreditando que a mesma o terá inventado.
quanto aos factos vertidos sob os ns 15, 16 e 17, teve o Tribunal por base o depoimento das testemunhas ,  e G.
Destes depoimentos foi possível aferir o estado em que a trabalhadora G se encontrava e o efeito dos comportamentos do Autor naquela.
A testemunha , já atrás identificado referiu que há cerca dois anos havia conflitos e a G quase todos os dias dizia que ouvia bocas, porém por volta de maio de 2019, a mesma andava perturbada e chorava, andava nervosa, mais refugiada e ficou marginalizada.
A testemunha , referiu que a G que era uma boa trabalhadora, estava muito sentida e zangada, começou a ficar desmotivada.