rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
por sentença de 112007, transitada em julgado em 212007, no processo comum singular n. 1630/00TAMTS, do extinto  Juízo Criminal de Matosinhos, foi condenado pela prática, em 02005, de um crime perturbação do funcionamento de órgão constitucional, na pena de 2 meses de prisão;
Após a conclusão do  ano de escolaridade, aos 11 anos de idade, a arguida iniciou a vida activa como distribuidora de pão ao domicílio, para poder contribuir para a economia doméstica, actividade que manteve até aos 18 anos. Depois trabalhou, de forma regular, como operária em diferentes fábricas, como operadora de caixa em supermercados e como auxiliar de geriatria.
Tal situação teve reflexos negativos ao nível da sua situação profissional, registando problemas de assiduidade decorrentes das agressões de que era alvo, que a deixavam marcada, acabando por ser despedida, assim como ao nível emocional, tendo sofrido de depressões.
Em 2015, a arguida A. iniciou um relacionamento amoroso com o co-arguido R. A., então a cumprir pena de prisão do E.P. de Paços de Ferreira, encetando visitas bi-semanais ao mesmo.
O agregado familiar da arguida é composto pela própria e pelos 4 descendentes: o filho mais velho, de 23 anos, fadista, o filho de 19 anos, estudante do 1 ano, o filho de 14 anos, estudante do  ano, e a filha de 10 anos, estudante do  ano de escolaridade, elementos com os quais estabelece um relacionamento caracterizado como afectuoso e solidário.
Seguidamente iniciou actividade laboral sob orientação do progenitor, em actividade indiferenciada na área da construção
Neste período, o arguido R. A. iniciou o consumo de estupefacientes e o primeiro confronto judicial, com o primeiro período de privação da liberdade, entre 101996 e 20199
Ainda neste contexto, aderiu em Dezembro/2009 a tratamento com vista a superação da problemática aditiva, do qual desistiu por sua iniciativa em Abril/201
Durante o período privativo da liberdade, os principais significativos eram o irmão mais velho, o pai falecido em e também a progenitora surge, em 2010, como contexto de acolhimento em avaliação para eventual concessão de liberdade condicional.
O arguido R. A. sofreu as seguintes condenações:
por acórdão de 201996, transitado em julgado, no processo comum colectivo n. 291/96, da extinta  Vara Criminal do Porto, pela prática, em 201996, de um crime de roubo, na pena de 20 meses de prisão, suspensa na sua execução por 2 anos;
por acórdão de 102000, transitado em julgado em 202000, no processo comum colectivo n. 108/00, da extinta  Vara Criminal do Porto, pela prática, em 202000, de um crime de roubo, na pena de 12 de prisão efectiva, a qual se mostra extinta;
por sentença de 012000, transitada em julgado em 212000, no processo n. 499/98, do extinto  Juízo Criminal do Porto, foi condenado pela prática, em 011997, de um crime de furto, na pena de 1 ano de prisão, totalmente perdoada;
por sentença de 112001, transitada em julgado em, no processo n. 26/01, do extinto  Juízo Criminal de Vila Nova de Gaia, foi condenado pela prática, em 101997, de um crime de furto qualificado, na pena de 18 meses de prisão;
por acórdão de 112001, transitado em julgado em 202002, no processo comum colectivo n. 181/01, da extinta  Vara Criminal do Porto, pela prática em 201999, de um crime de roubo, na pena de 14 meses de prisão;
por acórdão de 102002, transitado em julgado 202002, no processo comum colectivo n. 167/01, da extinta  Vara Criminal do Porto, pela prática, em 202002, de um crime de furto e uso de veículo, na pena de 6 meses de prisão;
por acórdão de 202002, transitado em julgado em 102002, no processo comum colectivo n. 198/01, da extinta  Vara Criminal do Porto, foi condenado pela prática de dois crimes de roubo, na forma tentada, na pena de 2 anos e 10 meses de prisão;
por acórdão de 002002, transitado em julgado em 302002, no processo comum colectivo n. 1253/95PHPRT, na extinta  Vara Criminal do Porto, foi condenado pela prática, em 111997, de um crime de furto de uso de veículo na pena de 18 meses de prisão;
por sentença de 212005, transitada em julgado em 012005, foi condenado pela prática, em 212004, no processo n. 2176/09TAMTS, do extinto  Juízo Criminal de Matosinhos, de um crime de evasão na pena de 5 meses de prisão, a qual se mostra extinta;
por acórdão de 002006, transitado em julgado em 312006, no processo comum colectivo n. 1672/00TAMTS, do extinto  Juízo Criminal de Matosinhos, foi condenado pela prática, em 112003, de um crime de tráfico de estupefacientes, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão;
por acórdão de 1012007, transitado em julgado em 102008, no processo comum colectivo n. 480/05TAMTS, do extinto  Juízo Criminal de Matosinhos, foi condenado pela prática, em 002004, de um crime de ofensa física qualificada, na pena de 1 ano e 7 meses de prisão;
por acórdão de 112008, transitado em julgado em 102009, no processo comum colectivo n. 336/02TAPFR, do extinto  Juízo do Tribunal Judicial de Paços de Ferreira, foi condenado pela prática, em 102008, de um crime de tráfico, na pena de 2 anos de prisão, tendo beneficiado de liberdade condicional no processo n. 166/14TXCBR-A, do  Juízo do T.E.P. do Porto;
por sentença de 202013, transitado em julgado em 102014, no processo comum singular n. 1221/19TACBR, do actual Juízo Local Criminal de Coimbra, Juiz 2, foi condenado pela prática, em 202011, de um crime de tráfico, na pena de 2 anos e 10 meses de prisão;
por sentença de 212014, transitada em julgado em 212014, no processo abreviado n. 161/19SGPRT, do Juízo Local de Pequena Criminalidade do Porto, Juiz 2, foi condenado pela prática, 302013, de um crime de condução sem habilitação legal, na pena 8 meses de prisão;
por sentença de 002014, transitada em julgado em 202015, no processo sumário n. 131/10PTPRT, do Juízo Local de Pequena Criminalidade do Porto, Juiz 2, foi condenado pela prática, 002014, de um crime de condução sem habilitação legal, na pena 9 meses de prisão;
por acórdão de 102015, transitado em julgado em 002016, no processo comum colectivo n. 2404/10JAPRT, do Juízo Central Criminal de Vila Nova de Gaia, Juiz 3, foi condenado pela prática, em 202014, de um crime de roubo qualificado, na pena de 5 anos e 6 meses de prisão;
O arguido J.  cresceu no seio de uma família estruturada e situação económica modesta, mas estável.
O arguido apresenta um percurso profissional iniciado aos 18 anos, após deixar os estudos, sem concluir o 1 ano de escolaridade. Regista um percurso regular durante alguns anos, mas desde que regressou de Espanha, onde trabalhou algum tempo na área da cofragem, que tem desempenhado trabalhos ocasionais, de muito curta duração, através de empresas de trabalho temporário.
O casal residiu com a mãe do arguido, tendo-se separado há cerca de quatro anos. Nesta altura e decorrente desta separação, o arguido reiniciou o consumo de cocaína que intensificou progressivamente.
Ultimamente tem procurado reduzir os consumos. Todavia, não manifesta disponibilidade para tratamento da espacialidade, por considerar a desnecessidade da intervenção de terceiros e suficiente a sua própria motivação pessoal, para se manter abstinente.
O arguido apresenta problemática psiquiátrica, tendo iniciado acompanhamento médico no Departamento de Psiquiatria do Hospital de , que mantém e onde lhe é prescrita a respectiva medicação.
Não são conhecidos antecedentes criminais ao arguido J. .
O arguido  vivenciou o processo de socialização em contexto familiar e rede relacional funcional e afectiva, sem registo de incidentes relevantes.
O arguido evidencia capacidades e hábitos de trabalho e valoriza o exercício da actividade profissional efectiva e a tempo inteiro.
O arguido iniciou o consumo recreativo de drogas leves aos 20 anos de idade, por vezes, em convívio social de pares.
Os projectos de vida do arguido passam pela manutenção das suas anteriores condições de vida, manter-se profissionalmente activo, a trabalhar na empresa  - extrusão de alumínio S. A., empresa, conhecedora do presente processo, designadamente, por o arguido ter sido alvo de uma intervenção quando em contexto laboral, a qual mantém com ele a mesma confiança.
Os familiares de origem revelam solidariedade e apoio, mantendo com o arguido um relacionamento afectivo e solidário.
Socialmente é referenciado como pessoa cordata, de hábitos de trabalho, e de conduta modesta e socialmente integrada.
Não são conhecidos antecedentes criminais ao arguido .
A arguida S. F. é oriunda de um agregado familiar de estrato sócio-económico modesto e numeroso, cujo pai foi funcionário dos Caminhos de Ferro de Maputo e mãe vendedora de produtos hortícolas no mercado de Maputo, sendo o processo de socialização enformado num ambiente familiar equilibrado e ajustado.
A filha, actualmente com 10 anos de idade, foi residir para Moçambique para casa da sua progenitora em Maputo. Após o falecimento deste familiar em 2018, ficou aos cuidados de uma irmã também ali residente.
Em 2012, S. F. iniciou actividade laboral em dois restaurantes em Braga onde desempenhou funções de ajudante de cozinha, durante cerca de dois anos, mas sem contrato de trabalho formalizado e baixos salários. Residia com o filho mais velho, estudante, e a situação económica era muito frágil.
As relações sociais circunscrevem-se quase em exclusividade a elementos relacionados com a actividade que exerce ou com os consumos de estupefacientes.
O arguido habilitou-se com o  ano de escolaridade apesar de ter frequentado o ensino profissional, que não concluiu e que o habilitaria com o ensino secundário.
O arguido apresenta uma trajectória laboral ajustada, com hábitos regulares de trabalho e um vínculo estável, não condicionada pela conduta aditiva que apresentou ao longo do tempo.
Socialmente o arguido beneficia de uma imagem positiva/normativa, sendo destacados os hábitos de trabalho que apresenta.
O arguido R.  sofreu a seguinte condenação:
O seu processo de desenvolvimento decorreu inserido na família de origem, contexto onde beneficiou das condições necessárias a um crescimento harmonioso.
O arguido ingressou na escola na idade prevista, tendo concluído o 1 ano de escolaridade sem problemas significativos a assinalar. Paralelamente sempre gostou de praticar desporto tendo praticado algumas modalidades como o ciclismo e a natação.
Mais tarde J. iniciou uma relação afectiva com com quem viveu em união de facto durante um ano e com quem tem uma filha, com 6 anos de idade actualmente, e que vive com a mãe em Cabo Verde.
Regressou outra vez ao Porto para frequentar um curso de Mecatrónica Industrial na ATEC - Academia de Formação, que concluiu com sucesso ao fim de um ano, tendo posteriormente estagiado em Itália na empresa , Lda.
Posteriormente J. resolveu voltar a estudar passando a frequentar o curso superior de Engenharia Agronómica no Instituto Politécnico de Bragança, situação em que ainda se mantém actualmente. Esta opção esteve relacionada com o facto da sua família de origem deter alguns terrenos, sendo a intenção do arguido passar a desenvolver actividade nesta área. Para este efeito preparou e submeteu recentemente um projecto PDR 2020 para Plantação de Pistácios.
O arguido J. sofreu as seguintes condenações:
os arguidos e A. fossem os grandes fornecedores de heroína aos arguidos B. e P. R.;
os arguidos A. e tivessem vendido ao arguido B. placas de canábis resina e que estas fossem introduzidas, semanalmente, no E.P. pela arguida A.;
a canábis resina referida no ponto 11 tivesse o peso líquido de 6,55 gramas;
no período de tempo referido no ponto 13, o arguido S. vendesse, igualmente, heroína a indivíduos toxicodependentes e/ou revendedores que o procurassem para tal;
as vendas de cocaína em pedra efectuadas pelo arguido S. ao N. F. tivessem ocorrido por cerca de 15 vezes no período referido no ponto 13 e que incluíssem também cocaína em pó;
o arguido S. soubesse que as placas de canabis resina adquiridas com a sua intermediação e referidas nos pontos 15 e 31 A. als. e se destinassem a serem introduzidas no E.P. de Paços de Ferreira pela arguida S. O. ou por terceiro;
a venda efectuada no dia 202017 ao indivíduo utilizador do n.  referido no ponto 15 al. tivesse sido efectuada através do seu colaborador utilizador do n. ;
o arguido S. tivesse vendido canábis resina ao F. P. uma quinta vez para além das vendas referidas no ponto 15 al.;
o arguido S. tivesse vendido canábis resina e/ou cocaína a A. T. no dia 102017;
o arguido S. tivesse vendido ao J. B. canabis resina e/ou cocaína em 202017;
o arguido S. tivesse vendido canabis resina ao A. O. desde finais de 2016;
no dia 012017, o arguido S. tivesse vendido, também, ao arguido P. R. 340 pedras de cocaína;
a balança de precisão referida no ponto 16 tivesse resíduos de cocaína e de heroína;
a faca referida no ponto 16 tivesse vestígios de algum produto estupefaciente;
o arguido S. tivesse actuado em conjugação de esforços e vontades, com os arguidos B. e P. R. na introdução de produtos estupefacientes no E.P.;
o arguido B.  vendesse heroína quer no estabelecimento prisional quer no exterior deste;
o arguido B. tivesse iniciado a actividade de tráfico no estabelecimento prisional e no exterior a partir do ano de 2016;
a quantidade de cocaína vendida no dia 202017 e referida no ponto 31 B al. fosse de 15;
os arguidos B. e P. R. tivessem vendido cocaína ao arguido N. , este com a colaboração do arguido P., no dia 102017;
no dia 002017, o arguido B. tivesse vendido cocaína a dois indivíduos, um do sexo masculino e outro do sexo feminino através da colaboração da arguida R. S.;
a compra das 3 placas de canabis resina do dia 002017 referida no ponto 31 A al. tivesse ocorrido pelas 22h16m;
no dia 102017, o arguido B. tivesse vendido cocaína ao arguido N. , através do arguido P. R.;
a compra de cocaína referida no ponto 31 A al. referente ao dia 102017 correspondesse a 100 pedras, com bónus de 20 pedras;
os arguidos B. e P. R. tivessem vendido cocaína ao arguido N. no dia 002017;
a compra das 10 pedras de cocaína referida no ponto 31 A al. tivesse ocorrido no dia 102017;
a encomenda das 200 bolotas de cocaína em pó efectuada em 202017 ao indivíduo utilizador do cartão n.  tivesse sido efectivamente concretizada;
o arguido B. tivesse efectuado uma primeira venda de 200 pedras de cocaína ao arguido N. no dia 102017;
a compra de cocaína referida no ponto 31 A al. com a colaboração dos arguidos P. R., R. S., A. e R. A. tivesse ocorrido no dia 202016;
o arguido, mediante a colaboração da S. O., introduzisse, semanalmente, 200 pedras de cocaína no E.P.;
em Outubro de 2017, sob as ordens e orientação do arguido B. , a arguida S., acompanhada da arguida A. G., tivesse adquirido pedras de cocaína no bairro do ...;
os encontros da arguida S. O. com a arguida A., na estação de metro ..., Vila Nova de Gaia e sob a orientação do arguido B. , ocorressem desde o ano de 2016;
o arguido P. R. vendesse heroína a vários revendedores, entre os quais estava o arguido N. a quem vendia grandes quantidades desse produto, o que o fazia com a colaboração do seu irmão B. ;
a arguida F. tivesse assistido a várias entregas/vendas de produtos estupefacientes com o arguido P. R., para além daquela que ocorreu entre os dias 002017 e 002017;
em 002017, os arguidos P. R. e S. tivessem combinado valores relativos a venda de produtos estupefacientes;
em 002017, o arguido S. tivesse informado o arguido P. R., através de sms, que já havia entregue o produto estupefaciente a terceira pessoa;
em 002017 o arguido P. R. tivesse vendido algum produto estupefaciente ao arguido N. , através do arguido P.;
em 002017, o arguido P. R. tivesse adquirido produto estupefaciente ao arguido S. e que tal produto tivesse sido entregue por um terceiro;
a arguida R. F. G. tivesse iniciado a actividade de venda de produtos estupefacientes, em conjugação de esforços com os arguidos B. e P. R. em Janeiro de 2017;
a arguida R. S. tivesse auxiliado, também, o arguido S. nessa actividade de venda de produtos estupefacientes;
os encontros da arguida S. O. com a arguida A. desde o ano de 2016, junto da estação de metro ..., em Vila Nova de Gaia, para lhe entregar cocaína e/ou canabis resina onde tivessem ocorrido desde o ano de 2016;
a arguida A. G. tivesse iniciado a actividade de venda de produtos estupefacientes, em conjugação de esforços com o arguido B. desde finais de Janeiro de 2017;
a arguida F. tivesse colaborado com os arguidos B. e P. R. na actividade de venda de produtos estupefacientes desde Janeiro de 2017;
a arguida F. soubesse que os depósitos efectuados na sua conta, por ordem do arguido B. , proviessem da venda de produtos estupefacientes no interior do E.P.;
a arguida F. fosse titular ou usasse o cartão n. ;
a arguida F. tivesse participado directamente na venda e introdução de produtos estupefacientes no interior do E.P.;
a arguida S. tivesse alguma vez introduzido algum produto estupefaciente no interior do E.P. a mando do arguido B. e a pedido do arguido Sérgio;
os arguidos R. A. e A. tivessem colaborado com o arguido B. na introdução de cocaína e canabis resina no E.P. de Paços de Ferreira desde o ano de 2016;
os arguidos R. A. e A. tivessem introduzido cocaína e canabis resina no E.P. de Paços de Ferreira apenas no período compreendido entre Junho e Outubro de 2017;
a arguida A. continue a formular, na actualidade, projectos de vida em comum com o co-arguido R. A., mostrando-se disponível para lhe prestar suporte em eventuais medidas de flexibilização da pena;
a arguida A. continue a manifesta total apoio ao arguido R. A.;
o arguido N.  tivesse iniciado a actividade de tráfico de estupefacientes, pelo menos, em finais de Janeiro de 2017;
o arguido N. tivesse vendido algum produto estupefaciente ao E. identificado no ponto 84 al. no dia 202017;
o arguido R. tivesse usado o telefone com o cartão n. ...... pertencente ao arguido N. no dia 202017 referida no ponto 84 al.;
o arguido N. , através do arguido P., tivesse vendido produto estupefaciente a um casal no dia 202017, pelas 19h31m;
o arguido N. tivesse vendido efectivamente cocaína ao A. N. identificado no ponto 84 al. no dia 202017;
o arguido N. tivesse vendido apenas 1g de cocaína a um indivíduo utilizador do telefone n.  no dia 202017;
no dia 202017 e a mando do arguido N. , o arguido P. tivesse sido transportado pelo Manuel ao Porto quando ali foi adquirir a cocaína referida no ponto 31 B. al., tendo aquele Manuel recebido 15 pedras de cocaína como forma de pagamento;
o arguido N. tivesse vendido heroína ao J.S.identificado no ponto 84 al. no dia 002017;
no dia 102017 pelas 18h38m referido no ponto 84 al., tivesse vendido, através do arguido P., mais algum produto estupefaciente a um terceiro indivíduo que ali se encontrava;
no dia 102017, o arguido N. tivesse vendido uma pedra de cocaína ao indivíduo chamado ... utilizador do cartão n. ...... referido no ponto 84 al.;
o indivíduo utilizador do cartão n. ...... referido no ponto 84 al. se chamasse ...;
no dia 002017 o arguido N. , através do arguido P., tivesse adquirido algum produto estupefaciente aos arguidos B. e P. R.;
no período referido no ponto 73, o arguido N. tivesse vendido, por si ou através do arguido P., cocaína ao por cerca de 150 vezes e pela quantia total de cerca de 5 a 6 euros;
pelo menos desde Janeiro de 2017 até Outubro de 2017, o N. , por si ou através dos arguidos P. ou J. , tivesse vendido cocaína ao P. por cerca de 1000 vezes;
o arguido N. tivesse vendido, também, cocaína ao R. B.;
no período referido no ponto 73, o N. , por si ou através do arguido P., tivesse vendido cocaína ao J. P. por cerca de 100 vezes;
o arguido P. tivesse vendido algum produto estupefaciente a duas pessoas do sexo feminino no dia 202017 pelas 19h31m;
o arguido P. tivesse efectivamente adquirido, a mando do arguido N. , os 3 sacos de canabis fls./sumidades) ao arguido no dia 002017;
no dia 102017, os arguidos N. e P. tivessem ido, também, abastecer-se de cocaína ao bairro do ..., na cidade do Porto;
no dia 202017, o arguido P. tivesse vendido, por ordem do arguido N. , 4 placas de canábis resina ao F. B.;
a arguida S.  tivesse iniciado a actividade de tráfico, juntamente com os arguidos N. e P., desde Janeiro de 2017;
a arguida S. tenha vendido, ao longo do ano de 2017, cocaína em pedra e pacotes de heroína ao J. P.;
o arguido J.  tivesse vendido, por ordem do arguido N. , cerca de 150 vezes cocaína ao J. ;
o arguido J. tivesse vendido, por ordem do arguido N. , cerca de 1000 vezes cocaína ao P. ;
a arguida S. F. tivesse auxiliado o arguido N. desde Janeiro de 2017 e que, em 8 de Outubro de 2017, ainda o lhe prestasse auxílio;
no período referido no ponto 104, a arguida S. F. tivesse permitido ao arguido N. que armazenasse algum produto estupefaciente no interior da sua habitação;
para além dos cartões referidos no ponto 105, a arguida S. F. usasse também os cartões n.s  e ;
no dia 202017, depois das 22h13m, o arguido N. tivesse vendido ao individuo utilizador do n. ... e identificado no ponto 84, al. heroína e cocaína no interior da habitação da arguida S. F. e na presença desta;
no dia 202017, depois das 22h24m, o arguido N. tivesse vendido ao individuo utilizador do cartão n. ...... algum produto estupefaciente no interior da habitação da arguida S. F. e na presença desta;
no dia 202017, depois das 12h47m, o arguido N. tivesse vendido ao individuo do sexo feminino utilizador do cartão n. ...... algum produto estupefaciente no interior da habitação da arguida S. F. e na presença desta;
no dia 202017, depois das 15h33m, o arguido N. tivesse vendido ao arguido R. algum produto estupefaciente no interior da habitação da arguida S. F. e na presença desta;
no dia 202017, o arguido N. tivesse vendido ao indivíduo chamado  e utilizador do telefone n. ...... identificado no ponto 84, al. algum produto estupefaciente no interior da habitação da arguida S. F. e na presença desta;
no dia 202017, pelas 21h01m, o arguido N. , através da arguida S. , tivesse vendido algum produto estupefaciente a um indivíduo cuja identidade não foi apurada no interior da habitação da arguida S. F. e na presença desta;
a arguida S. F. tenha participado directamente na venda a consumidores de produtos estupefacientes no interior da sua habitação;
a arguida S. F. tivesse vendido heroína e cocaína em pedra ao J. P. por cerca de 20 vezes ao longo do ano de 2017;
a arguida S. F. tivesse vendido cocaína em pedra ao P. por cerca de 200 vezes desde Abril de 2017;
o arguido  tivesse vendido ao utilizador do cartão n. ...... algum produto estupefaciente no dia 202017, pelas 21h04m;
no dia 102017 o arguido tivesse vendido 3 gramas de cocaína ao arguido N. ;
no decorre do ano de 2017, o arguido tivesse vendido ao J. P., por cerca de 5 vezes, cocaína em pedra e heroína;
a faca de corte referida no ponto 107 tivesse resíduos de cocaína;
as duas porções de canabis resina tivessem: uma, com o peso líquido de 1,60g e outra de 0,47g;
os produtos estupefacientes encontrados no interior do veículo do arguido R. com a matrícula e descritos no ponto 87 no dia 012017 lhe pertencessem;
as testemunhas que revestem a qualidade de agentes de autoridade: J. A., S. A., A. , José, CS., JP., P. O., O. F., B. P., J. , R. G., Guarda, RP., MP., todos do NIC da G.N.R. de Braga e que então exercia funções no GOE;
as testemunhas de defesa: MJ. e RC. da arguida A.); FR. e O. S. do arguido P.); CG. e do arguido; R. MA., DR., , CS. e JE. da arguida; F. B. do arguido S.); e E. F. do arguido B..
Os documentos, de entre outros:
todos os autos de busca e apreensão e reportagem fotográfica constantes dos autos e anexos A e B;
nas intercepções telefónicas: o teor das conversações registadas nas escutas efectuadas e cuja transcrição foi ordenada nos termos e para os efeitos do art. 18, n.s 7 e 9, al., do P.P., transcritas nos Apensos identificados sob os n.s 5, 6, 7, 9, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 33, 37, 39, 44 e 46;
no registo de imagens: Apenso 1;
nas informações do Instituto da Segurança Social: fls. 1022, do  vol., fls. 1255/1257, do  vol. e fls. 4496/4509 do 2 vol..
E. Exame a equipamento de telecomunicações: Anexo
H. As certidões judiciais:
Dir-se-á, apenas, em síntese, que:
A. das declarações dos arguidos:
Confrontado com as sessões telefónicas disse:
Finalmente disse não conhecer a A. P. e refutar as declarações da arguida A. G..