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O segundo Requerente é cidadão nacional no uso dos seus direitos civis e políticos e empresário que acompanha com interesse e preocupação toda a matéria do desenvolvimento económico e da mobilidade e transportes.
A TAP foi fundada em 14/3/1945 como Secção de Transportes Aéreos sob a alçada do Secretariado da Aeronáutica Civil, e assumiu-se desde sempre como uma companhia nacional de bandeira.
O Governo de Portugal 2015-2019) assumiu, desde a sua tomada de posse, como objetivo prioritário a reconfiguração da estrutura acionista da TAP in casu da TAP por forma a que o Estado mantivesse pelo menos 50% do respetivo capital.
Uma vez que, segundo a mesma, a atividade do Grupo TAP é central para, por um lado, garantir os princípios de coesão e continuidade territorial e, por outro lado, contribuir para o crescimento da economia portuguesa. Doc. n 1 da oposição do
Por outro lado, para além dos seus mais de 1000 colaboradores, a atividade do Grupo TAP contribui, indiretamente, para a manutenção de muitos milhares de postos de trabalho, de  milhões de euros em salários e em impostos e contribuições.
Sem a concretização do empréstimo em causa, não restaria a esta empresa o caminho, mais ou menos breve, mas em todo o caso inevitável, da liquidação e do encerramento das suas atividades.
Porém, são pertinentes duas observações a este propósito:
De um mero propósito prático ou estratégico, foi-se caminhando na teorização de que seriam de qualificar como políticos os atos primários, que pertenceriam a uma primeira e superior ordenação comunitária, diretamente dependentes da Constituição e não das leis ordinárias atos políticos, de concretização constitucional, por oposição a atos administrativos, secundários, de concretização de prévias opções.
em 3 lugar, por se desenvolver através de atos concretos, de aplicação da Constituição a uma situação específica.
" Compete ao Governo, no exercício de funções políticas:
Negociar e ajustar convenções internacionais;
Praticar os demais actos que lhe sejam cometidos pela Constituição ou pela lei.
É nosso entendimento, porém, que também improcede esta invocada exceção.
Ora, assentando os Requerentes a sua iniciativa processual na defesa do desenvolvimento da sua região, por via das necessárias acessibilidades mobilidade e, interesse que, conforme alegam ao longo do seu r., se insere nos propósitos da coesão nacional e do desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, constitucionalmente protegidos, erigidos como tarefa fundamental do Estado - art. 9 da CRP -, resulta assegurada a defesa de bens ou interesses permitidos pelo art. 9 n 2 do CPTA.
Improcede, assim, esta invocada exceção da ilegitimidade ativa dos Requerentes.
Mas, salvo o devido respeito, é uma argumentação formal que acaba por se enredar no seu próprio formalismo.
Porém, como já deixámos dito a propósito da ponderação da exceção da legitimidade passiva, independentemente dos propósitos e estratégias dos Requerentes, o que releva é o pedido cautelar formalmente submetido. E este, independentemente das condições apostas, é o da inibição da concretização do empréstimo e, caso este entretanto se concretize, a suspensão da sua eficácia.
Improcede, pois, nestes termos, a invocada exceção da ineptidão e/ou falta de instrumentalidade do presente processo cautelar relativamente a uma correspondente e anunciada ação principal.
Do mérito do pedido cautelar
Aqui chegados, e tendo concluído que a tanto nada obsta, cumpre apreciar e decidir sobre o mérito do pedido cautelar formulado pelos Requerentes, o qual, expresso em duas alíneas, para mais fácil ponderação, tornamos aqui a enunciar. Requerem, pois:
É, afinal, a tese das Contrainteressadas vertida na sua oposição conjunta, com que concordamos: a decisão de apoiar, ou não apoiar, a TAP, traduz-se, depois de tomada a decisão política, numa decisão administrativa plena de discricionariedade.
Sem custas, nos termos do art. 4 n 1 do Regulamento das Custas Processuais, sem prejuízo do disposto nos seus ns 6 e
A testemunha revelou conhecimento directo dos factos tendo as suas declarações merecido credibilidade.
As declarações da testemunha mostram-se concordantes com o teor do documento junto pelo exequente com o requerimento executivo o qual constitui o título executivo.
Não se provaram quaisquer outros factos relevantes para o conhecimento da causa.
O Tribunal da Relação, alterou a decisão sobre matéria de facto, tendo aditado novos factos e em suma elencado os seguintes factos como provados:
O primeiro executado comprometeu-se a pagar ao exequente a quantia mencionada em , até ao dia 31 de Dezembro de 201
Encontra-se preenchido o n. 3 do artigo 67 do CPC, pelo que deve ser admitido o presente recurso de revista.
O Recorrente não se conforma com o acórdão da Relação que julgou improcedente a apelação, confirmando a decisão recorrida, razão pela qual requer a sua apreciação pelo Supremo Tribunal de Justiça, a fim de que sejam devida e corretamente interpretadas e aplicadas as normas substantivas civis ao caso sub judice, ao abrigo do disposto na alínea do n. 2 do artigo 67 CPC, e, por conseguinte, ver revogado o acórdão recorrido.
- O primeiro executado comprometeu-se a pagar ao exequente a quantia mencionada em , até ao dia 31 de Dezembro de 201
Como meios de prova constantes nos autos, deverá ter-se em conta para efeitos probatórios os e-mails trocados juntos aos autos, que não foram impugnados pelo recorrido, pelo que as declarações neles constantes são válidas, e por isso devem ser apreciadas e valoradas como, aliás, veio a ser expressamente admitido pelo próprio Tribunal da Relação), a saber:
E-mail de 202011, com hora 041, remetido pelo Exequente ao Executado onde, para além do mais, consta o seguinte:
"RESUMINDO O MAIS URGENTE:
Diga ao Dr para me dar as acções da ..., SA.
E-mail de 202011, com hora 12:01, remetido pelo Executado ao Exequente onde, para além do mais, consta o seguinte:
"Caro Sr. Eng. BB,
Este acto só será concretizado no seguimento da quitação da divida com o Sr. Eng. BB.
E-mail de 202019, com hora 14:16 remetido pelo Executado ao Exequente onde, para além do mais, consta o seguinte:
"Caro Sr. Eng.,
Analisada a prova carreada nos autos, temos que em:
em 09 de agosto de 2011 foi emitida a declaração dos autos pelo Recorrido;
Existiu uma aceitação direta da proposta, por banda do Recorrido.
Confrontado o teor do e-mail enviado em 15 de Julho de 2011 pelo Dr. e o teor da própria declaração emitida pelo Recorrido, é inquestionável que o mesmo estava a cumprir a proposta nele constante, já que a mesma utilizou a expressão aposta no email: "tendo apenas por contrapartida o reconhecimento por parte do Sr. Eng. BB que nada mais terá a receber, direta ou indiretamente do Dr. AA, seja a que título for.
A emissão da declaração datada de 09 de agosto de 2011, foi emitida pelo Recorrido em contrapartida do recebimento das ações e constitui a aceitação tácita por parte do Recorrido da contrapartida proposta pelo Recorrente para a respetiva entrega das ações pretendida pelo Recorrido.
Este é sentido da declaração que um qualquer declaratário, um declaratário normal, mediamente informado dela extrairia.
No entendimento de Vaz Serra a dação em cumprimento envolve sempre a remissão.
A remissão é uma das causas de extinção das obrigações, prevista no artigo 86 do Código Civil.
A declaração negocial de remissão por parte do credor pode ser expressa ou tácita. vide Ac. da Relação de Lisboa de 202009).
Caso não seja entendido que a declaração emitida pelo Recorrido seja uma declaração expressa de remitir a dívida, resulta dos autos, pelos emails trocados entre as partes, uma clara manifestação tácita da sua vontade, de acordo com o entendimento constante no Ac. da Relação de Lisboa de 202009 e no acórdão do STJ de 12-03-200
O acórdão recorrido padece de erro de interpretação e de aplicação dos artigos 23 e 86 do Código Civil, merecendo, por isso, ser revogado.
Interpretação diversa daquela deixada supra, atenta a factualidade dada como provada, configuraria ainda um manifesto abuso de direito, previsto no artigo 33 do Código Civil.
O princípio da confiança é um princípio ético fundamental de que a ordem jurídica em momento algum se alheia, ele está presente, na norma do artigo 33 do , que, ao falar nos limites impostos pela boa fé ao exercício dos direitos, pretende por essa via assegurar a proteção da confiança legítima que o comportamento contraditório do titular do direito possa ter gerado na contraparte.
A situação ora sub judice não se afigura ser uma situação de interpretação duvidosa, como supra já se deixou plasmado, mas caso tal se entenda, ainda assim o efetivo equilíbrio entre as prestações encontra-se na realidade interpretar a declaração do Recorrido como uma remissão da dívida que o Recorrente para com ele tinha, uma vez que a interpretação contrária leva a que o Recorrido fique com as ações sem ter dado qualquer contrapartida ao Recorrente e este, por sua vez, tenha ficado sem as duas sociedades, mantendo-se devedor do Recorrido!
Termos em que deverá ter provimento o recurso de Revista e consequentemente ser revogado o Acórdão Recorrido, só assim se fazendo a costumada JUSTIÇA!
Atento o teor das conclusões recursórias, enquanto delimitadoras do objeto da revista e decidida que se mostra, por despacho do Relator, a questão da admissibilidade da revista, colocada nas conclusões 1 a 14, por se considerar inexistir dupla são as seguintes as questões de que cumpre conhecer:
saber se a declaração emitida pelo exequente/embargado em 002011 referida no n 3 dos factos deve ser interpretada no sentido de a mesma provar o pagamento, pelo executado/embargante, da quantia mutuada nos termos da escritura de 212010 referida no n 1 dos factos;
saber se existe abuso de direito.
- O primeiro executado comprometeu-se a pagar ao exequente a quantia mencionada em  até ao dia 31 de Dezembro de 201
- Datado de 9 de Agosto de 2011 e sob o título "Declaração" o exequente/embargado subscreveu o seguinte texto escrito:
Como se sabe, O FOREX, também conhecido como Foreign Exchange ou FX, é o maior mercado de trading de moeda do mundo, com uma negociação estimada de 4 triliões de dólares, sendo as moedas negociadas 24 sobre 24 horas, 5 dias por semana.
A ideia seria, pois, constituir uma nova sociedade que viesse adquirir os 100% do capital social da ..., Lda., passando o capital social da sociedade estrangeira a ser detido em partes iguais, pelo Exequente e Executado.
Tal conta bancária tinha por especial objectivo recepcionar os fundos provenientes dos Traders e pagar os proveitos resultantes da actividade.
Assim, é constituída a sociedade B., S. A., sediada no . e a sociedade W, Limited, sediada na  W..), cujos capitais sociais são representados por títulos ao portador e onde o Exequente e o Executado detinham cada um 50% dos respectivos capitais sociais.
Assim, a sociedade B. detida em partes iguais pelo Exequente e
, teria por objectivo, mais tarde, deter a totalidade dos títulos da empresa W .
Entre finais do ano de 2010 e inícios do ano de 2011, começaram a haver alguns desentendimentos entre o Exequente e o Executado, na condução das estratégias de negócio, como seja, expandir o negócio de trading para a gestão de fundos e até na criação de um banco, objectivos esses para que o Executado e muito menos o não tinha o necessário know-how.
Devido a tais desentendimentos, o Executado propõe terminar com o Exequente o negócio/sociedades constituídas, abdicando de um projecto que seria, na óptica do mesmo, bastante promissor e com grande potencial de crescimento.
O Exequente sempre rejeitou e de forma até bastante intimidatória e o afastamento proposto pelo Executado, alegando que este seria uma peça fundamental em toda a estrutura.
Porém, as diferentes ideias que ambos tinham para o desenvolvimento e prossecução dos negócios societários, colidiam em absoluto e o entendimento entre Exequente e Executado era impossível de dar qualquer fruto no futuro.
O sobredito FF detinha uma conta de trading com cerca de 1000,00 euros que, segundo o mesmo, seriam fundos de empréstimo do Exequente para aquele negociar na plataforma de trading e que os resultados positivos seriam distribuídos entre ambos.
A verdade, porém, é que tal documento tardou a aparecer.
O Executado transmitiu ao sobredito FF que estaria disposto a ajudar no que fosse necessário para resolver as suas dificuldades, contanto que o mesmo fizesse tudo quanto lhe fosse possível para obter do Exequente o documento de quitação que o mesmo haveria prometido assinar aquando da entrega dos títulos das sociedades.
Em data que o Executado não consegue determinar, mas algures em meados ou finais de Agosto de 2011, o Exequente entrega finalmente ao Executado, através do sobredito FF, o documento de quitação que este tão insistentemente lhe tinha peticionado.
O Exequente nunca emprestou qualquer verba ao Executado.
O valor de 5000 euros que o Exequente deveria ter investido na sociedade .., Lda. na verdade não ultrapassou os 1000 constituía a contrapartida pela aquisição de 50% do capital social desta.
Isto nos seguintes termos com os salientados a negrito da nossa:
Como o ónus da prova do cumprimento, facto extintivo do direito de credor, incide sobre o devedor n 2 do art. 342 do, o devedor tem o direito de exigir do credor que lhe faculte um documento que lhe facilite a prova de que a prestação foi realizada - a quitação a que alude o art. 787 do
No caso dos autos, não se encontrando demonstrada qual a vontade real do exequente, releva para a interpretação da declaração em causa, o critério do destinatário médio, colocado na posição do declaratário normal.
Desta, como vimos, consta:
É contra tal entendimento que se manifesta o executado embargante, ora recorrente, o qual defende, em resumo e em conclusão, que a declaração emitida pelo exequente em 002011, nos termos constantes do n 3 dos factos provados, deve ser interpretada como prova do pagamento do capital mutuado, cujo pagamento coercivo o exequente, ora recorrido, pretende obter na execução.
Com efeito, ainda segundo o recorrente, de tais elementos probatórios resulta que:
Mais defende ainda que caso se entenda que a declaração expressa de remissão da dívida não resulta expressamente da declaração de 002011, a declaração de remissão resulta dos emails trocados entre as partes, de onde resulta que o recorrido recebeu as ações, e foi por isso que emitiu aquela declaração.
Aliás, as presunções apenas se podem retirar de factos provados, que não de documentos artigo 350, n 1 do.
Assim, o que importa saber é se a declaração negocial contida na declaração de 0020102, referida no n 3 dos factos provados, conjugada com a demais factualidade dada como provada, particularmente o facto dado como provado sob o n 4 comunicação de 102011 do Dr. ao pode ser interpretada, com base nas regras da interpretação das declarações negociais estabelecidas nos artigos 236 e seguintes do Civil, no sentido pretendido pela recorrente.
Isto, independentemente de se desconhecerem, porque não provados, os exatos contornos deste negócio, designadamente no que se refere ao preço a pagar pelo recorrido pelas ditas ações.
o pagamento da quantia mutuada pelo recorrido ao recorrente, em 212010 devia ser paga até 312012 ns 1 e 2 dos factos;
Aliás, em tal contexto, não deixa de ser significativo o facto de o recorrido não ter apresentado contra-alegações.
Procedem assim, nesta conformidade, as conclusões recursórias, impondo-se conceder a revista e julgar procedentes os embargos.
Termos em que, concedendo-se a revista, se acorda em julgar procedentes os embargos e em julgar extinta a execução.
Por sentença, datada de 102017, o referido tribunal julgou a ação improcedente.
A colocação do Autor e o seu percurso profissional foram gravemente afetados e teriam sido diferentes se porventura a totalidade ou parte das perguntas aqui e agora contestadas tivessem sido objeto de correção segundo a lógica, a verdade científica e os critérios legais fixados para a prova de exame em apreço.
Por conseguinte, o Apelante deveria ter sido classificado com uma pontuação majorada em 5%, que seria elevada de 82% para 87%, ascendendo assim a mais de 100 lugares, pela ponderação da sua média de licenciatura;
Porém, é consabido que os pareceres não vinculativos como os carreados para o são atos de opinião que transmitem o ponto de vista do seu autor ou sobre um determinado tema, carecendo de força jurídica injuntiva e configuram-se, nessa perspetiva, como realidades essencialmente fácticas, distinguindo-se assim facilmente dos atos administrativos.
Tal é, manifestamente, o caso dos autos.
Deveria o ato impugnado ser anulado por erro, em virtude da violação do ponto 5 do aviso de abertura do concurso.
NO ENTANTO,
TERMOS EM QUE DEVEM:
AS RESPOSTAS ASSINALADAS PELO APELANTE ÀS PERGUNTAS 19, 55, 74 E 90 DO TESTE AMARELO:
a.   SEREM CONSIDERADAS CORRETAS, POR CIENTIFICAMENTE VÁLIDAS; OU,
QUANTO ÀS RESTANTES PERGUNTAS DO TESTE:
DA PERGUNTA N 3;
DA PERGUNTA N9;
DA PERGUNTA N 8
Conforme a seleção de factos assentes provaram-se os seguintes factos relevantes para a decisão do mérito da causa:
O Autor é licenciado em Medicina por;
O Autor foi opositor ao concurso tendo realizado a prova constante da cor amarela, que aqui se dá como inteiramente reproduzida ver PA e por;
O Autor deu as respostas constantes de fls. não numeradas do PA mas onde consta o n. 3542;
O Autor obteve a classificação de 82% fls.;
A pergunta 3 do Teste Amarelo refere:
"Assinale a afirmação FALSA sobre a hemorragia digestiva obscura:
Anemia ferropénica pode ser uma das manifestações da forma oculta.  A videocápsula endoscópica é a forma de enteroscopia total menos invasiva.
O divertículo de Meckel é a causa principal de hemorragia digestiva baixa na criança.
Está demonstrada a eficácia da associação estrogénio-progesterona na prevenção da re-hemorragia por ectasias vasculares intestinais.
A Chave provisória para a pergunta n. 3 Exame A3 tinha como resposta correcta a alínea n.  A chave definitiva inclui como correctas as respostas 3 e 4;
A pergunta n. 9 do teste amarelo refere:
"Na síndrome do intestino irritável todas as afirmações seguintes são correctas, EXCEPTO:
A desnutrição é rara.
A dor abdominal tende a agravar com a ingestão alimentar.
A dor abdominal habitualmente diminui com a emissão de gases e fezes.
A Chave provisória para a pergunta n. 9 Exame A3 tinha como resposta correcta a alínea n.  A chave definitiva inclui como correctas as respostas 4 e 5;
A pergunta n. 19 do teste amarelo refere:
"As seguintes patologias, com excepção de uma, constituem as síndromes pós-
Estenose das vias biliares.
Diarreia ou gastrite induzida por sais biliares.
Síndrome do coto do canal cístico.
Estenose ou discinécia do esfíncter de Oddi.
A Chave provisória para a pergunta n. 19 Exame A3 tinha como resposta correcta a alínea n.  A chave definitiva inclui como correcta a respostas 5;
A pergunta n. 55 do teste amarelo refere:
A perda de capacidade de excreção renal não explica totalmente as manifestações da síndrome urémica.
A doença renal é importante no desenvolvimento da síndrome malnutrição - inflamação - aterosclerose/calcificação.
Com a progressão da doença renal reduzem-se os níveis dos denominados marcadores negativos da fase aguda como a albumina e a fetuína.
A acumulação de ureia e creatinina, isoladamente, contribuem para muitos dos sinais e sintomas que caracterizam a síndrome urémica.
A Chave provisória para a pergunta n. 55 Exame A3 tinha como resposta correcta a alínea n.  A chave definitiva inclui como correcta a resposta 5;
A pergunta n. 74 do teste amarelo refere:
"A DPOC em fase precoce caracteriza-se por assinale a afirmação:
Hiperinsuflação pulmonar.
Gasimetria arterial normal.
Volume Expiratório Máximo no  Segundo VEMS ou igual ou superior a 80% do valor previsto.
Auscultação pulmonar completamente normal.
A Chave provisória para a pergunta n. 74 Exame A3 tinha como resposta correcta a alínea n.  A chave definitiva inclui como correcta a resposta n. 1;
A pergunta n. 84 do teste amarelo refere:
"Assinale qual das afirmações relativamente ao electrocardiograma é
FALSA:
A estenose mitral pode causar uma sobrecarga auricular esquerda que apresenta tipicamente ondas P bifásicas em V
Os enfartes do miocárdio podem cursar sem ondas Q mesmo sendo transmurais.
A Chave provisória para a pergunta n. 84 Exame A3 tinha como resposta correcta a alínea n.  A chave definitiva inclui como respostas correctas as alíneas 1 e 4;
A pergunta n. 90 do teste amarelo refere:
"A angiografia e a cateterização cardíacas são hoje amplamente utilizadas em
complemento das técnicas não invasivas. Assinale a afirmação FALSA:
Para minimizar o risco hemorrágico no local de punção os doentes anticoagulados com varfarina devem suspender o fármaco anticoagulante pelo menos 48 horas antes do procedimento.
A utilização da ecografia intra-coronária tem a vantagem de analisar a placa coronária subjacente bem como determinar precisamente a área da secção luminal mínima.
A Chave provisória para a pergunta n. 90 Exame A3 tinha como resposta correcta a alínea n.  A chave definitiva inclui como correcta a resposta 2;
A pergunta n. 92 do teste amarelo refere:
A cirurgia está indicada em todos os doentes com área valvular inferior a 0,6 cm2/m2 de superfície corporal.
A prova de esforço não está contra-indicada na avaliação destes doentes.
A Chave provisória para a pergunta n. 92 Exame A3 tinha como correcta resposta a alínea n.  A chave definitiva inclui como correcta a resposta 1e 2;
Após a instrução da causa e da produção de prova pericial não resultaram provados os seguintes factos:
verdadeira cf. relatório pericial a fls. 339 a 340 dos autos em processo físico);
A afirmação constante da alínea 5, tal como todas as restantes da questão 19 teste é verdadeira cf. relatório pericial a fls. 339 a 340 dos autos em processo físico);
A afirmação constante da alínea 5, tal como todas as restantes da questão 55 teste é verdadeira cf. relatório pericial a fls. 362 a 364 dos autos em processo físico);
A afirmação constante da alínea 1, tal como todas as restantes da questão 74 teste é verdadeira cf. relatório pericial a fls. 467 e 468 dos autos em processo físico);
A afirmação constante da alínea n. 1 da pergunta 84 teste é verdadeira cf. relatório pericial a fls. 335 a 337 dos autos em processo físico);
A afirmação constante da alínea n. 2, tal como todas as restantes da questão 90 teste é verdadeira cf. relatório pericial a fls. 335 a 337 dos autos em processo físico);
A afirmação constante da alínea 5, da pergunta 92 teste é falsa cf.
relatório pericial a fls. 335 a 337 dos autos em processo físico).
Não resultaram provados ou não provados outros factos com interesse para a decisão do mérito da causa.
Cumpre entrar agora na análise dos fundamentos do presente recurso jurisdicional.
Discordando da sentença recorrida, alega o Autor/ Recorrente:
Poderá esta actividade avaliativa ser sindicada pelos tribunais como defende o Recorrente? E em que termos?
E quer se entenda, ou não, que a referida atividade avaliativa da Administração se insere na discricionariedade técnica e integra reserva de administração, a verdade é que, tendo sido invocado pelo Recorrente erro manifesto, sob pena de denegação de justiça, o tribunal recorrido sempre deveria sindicar o juízo técnico elaborado pela Recorrida. O que o tribunal recorrido fez.
A prova pericial destina-se a apreciar factos por meio de peritos quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem cfr. artigo 388 do Código.
Assim, a apreciação das questões em causa traduzidas em saber se as respostas apontadas pelo Recorrente são ou não, pela sua tecnicidade, consubstancia e reduz-se a uma questão de prova, finda a qual se decide se o erro científico está provado ou não.
Os autos ilustram também que o teor de cada um desses pareceres foi dado a conhecer ao Recorrente cfr. fls. 343 e 366 e 470 dos autos em suporte, sem que tivesse havido qualquer oposição da sua parte.
Beneficiava o tribunal a quo de liberdade plena na valoração da prova pericial produzida cfr. artigo 389 do Código.
Não veio o Recorrente ao processo requerer a produção de prova com recurso a outros meios de prova.
Não invoca desconformidades entre os elementos probatórios disponíveis e a decisão do tribunal a quo sobre a matéria de facto.