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Destarte, em prol da Verdade, da Justiça e do Direito deve a decisão a quo ser revogada e substituída por uma outra que julgue o Pedido Inicial totalmente procedente, por provado, com todos os legais efeitos, só assim se fazendo inteira e sã Justiça.
Tanto mais que, as presentes alegações de recurso encontram conforto legal nos artigos, art. 114, art. 114 ex art. 22 e art. 28 do Código Civil e, subsidiariamente, no art. 47 do mesmo diploma legal, e ainda em todas as demais disposições legais que /Exas. considerem aplicáveis in casu.
O objecto do recurso é delimitado pelas conclusões da alegação do recorrente, não podendo este Tribunal conhecer de matérias nelas não incluídas, a não ser que as mesmas sejam de conhecimento oficioso-cfr. artigos 63, n 4, e 63, ns 1 e 2, do CPC.No seguimento desta orientação,s) as seguintes questões que importa apreciar: Determinar se o tribunal a quo incorreu num erro de julgamento, e, consequentemente, se, reponderado esse julgamento, deveriam:
os factos dados como não provados sob os ns 1 a 7, 9 a 11 e 13 ser considerados provados. Saber se, sendo modificada a matéria de facto no sentido propugnado pela Recorrente, a acção deve ser julgada procedente.
- Autora e o Réu mantiveram um relacionamento amoroso entre si.
- Desde 10/01/2015 até 09/02/2017, data em que aquele relacionamento cessou/findou.
- Naquela habitação, Autora e Réu coabitavam, faziam as suas refeições e recebiam os seus amigos e familiares.
- Em perfeita comunhão de habitação, mesa e leito.
- Assim como outras despesas fixas telecomunicações, água, gás, electricidade, etc.) e ainda outras que ocasionalmente apareciam.
- Ora, lançando mão de tal regalia, o Réu procedeu ao levantamento de várias quantias em dinheiros e efectuou vários pagamentos de dívidas suas mormente:
- Entre muitos outros pagamentos efectuados.
- Além disso, a Autora sacou, a pedido e inteiro contento do Réu que recebeu, vários cheques sacados sobre a conta de que a mesma é titular, supra identificada, a saber: Cheque 12778619, Cheque 13340929, Cheque 13340941, Cheque 13340930, Cheque 13340955, cheque 12778608, cheque 13340918, cheque 13748819, cheque 13748820, cheque 13748831, cheque 13748808, cheque 14134741, cheque 14134755, cheque 14134766, cheque 14134788, cheque 14134777, cheque 14449088, cheque 14449099, cheque 14449125, cheque 1449111, cheque 14449100, cheque 15448095, cheque 15448058, cheque 16197839, cheque 15448070, cheque 16197840 e o cheque 1277859
- O Réu usou tais cheques, seja para pagamento directo de responsabilidades suas, seja para depósitos em conta bancária exclusivamente sua, para, posteriormente liquidar as suas responsabilidades perante os seus credores.
- O Réu sempre assumiu que restituiria os montantes adiantados pela Autora.
Da mesma forma, ao especificar nas conclusões os pontos da matéria de facto que pretende impugnar, não indica como objecto daquela, o ponto 8 dos factos não provados.
Nesta conformidade, aferindo-se o objecto do recurso pelas conclusões apresentadas e parecendo também o conjunto das alegações apontar nesse conclui-se que a impugnação da matéria de facto não abrange aquela factualidade.
Importa, então, que o presente Tribunal se pronuncie sobre a impugnação da matéria de facto, fundada no alegado erro na apreciação da prova, entendendo a Recorrente/ Autora que, em face da prova produzida, deveriam:
os factos dados como não provados sob os ns 1 a 7, 9 a 11 e 13 ser considerados provados.
Para tanto alega que, atenta a prova produzida nos presentes autos, nomeadamente, as declarações de parte do Réu e a posição por ele assumida na contestação), a prova documental e testemunhal depoimento da testemunha S., filha da, verifica-se que há um evidente erro na apreciação da prova produzida.Vejamos se assim é.
Conforme resulta do exposto, a Recorrente pretende impugnar os seguintes factos que foram considerados como não provados pelo Tribunal Recorrido:
"Fundamentação da Decisão de Facto
A nível de prova documental o tribunal analisou e valorou os seguintes documentos:
Extractos bancários de fls. 7 e seguintes correspondentes aos movimentos efectuados na conta bancária no banco A, no período temporal que medeia entre o dia 002015 e o dia 10201
Cópia dos cheques alegados na petição inicial, juntos a fls. 57 e seguintes.
A nível de prova testemunhal ouviu-se a testemunha, S., bancária, funcionária do Banco A. Filha da autora. Referiu que no caso concreto está em causa o uso abusivo de dinheiros pelo réu, dinheiros que eram da mãe da testemunha. Confirmou a relação amo entre as partes e a união de facto desde Janeiro de 2015 até Fevereiro de 201 Esclareceu que a sua mãe foi viver para casa do réu.
A testemunha esclareceu que tinha acesso aos movimentos bancários da sua mãe e que numa determinada altura soube que havia um cheque da sua mãe com uma assinatura que não era a dela, em Setembro de 201 Nessa altura a mãe da testemunha disse que não sabia que os cheques estavam a ser usados pelo réu. Não sabe explicar por que motivo a sua mãe continuou a viver com o réu, clarificando contudo que a sua mãe nunca tinha utilizado cheques anteriormente.
A testemunha esclareceu ainda que tudo o que era alimentação entre o casal era pago pela sua mãe; excepto no que concerne ao que era do cartão Jumbo e que admite que pudesse ser utilizado na economia comum do casal.
Ouviu-se igualmente a testemunha, Maria, reformada, mãe da autora. Costumava privar com o réu quando o mesmo começou a viver com a sua filha.
Em resumo, o depoimento encontra-se eivado de contradições para além de contaminado por uma nítida hostilidade para com o réu. De resto trata-se de um depoimento confuso e hesitante. Tudo sopesado, pensamos que as declarações da testemunha não mereceram credibilidade.
Esclareceu que a taxa de juro era de 28% ao ano.
Quanto aos cheques em causa nos autos, recorda-se de ter recebido cheques da autora para pagamento de despesas comuns da economia do casal mas nunca para proveito pessoal do réu.
As restantes quantias mensais, água, luz e serviços televisivos era o réu que pagava directamente.
Repare-se que o réu auferia mais do dobro da quantia mensal auferida pela autora. Outrossim, também ficou por demonstrar que as quantias alegadas na petição inicial tenham sido utilizadas para pagar dívidas do réu. Vejamos:
Já no que respeita aos cheques, também não se demonstrou de modo algum que esses cheques tenham sigo utilizados para pagamento de dívidas pessoais do réu. Repare-se que, quanto a este aspecto, é o próprio réu quem admite que pode ter utilizado algum desses cheques para pagamento de despesas comuns do casal embora tenha afirmado que nunca para pagamento de despesas pessoais.
A Recorrente fundamenta a sua posição nos seguintes meios de prova:
declarações de parte do Réu e posição por ele assumida na contestação);
depoimento da testemunha S. filha da;
e prova documental junta aos autos.
Importa, pois, verificar se estes meios de prova indicados pela Recorrente impõem a alteração da matéria de facto no sentido pretendido.
Como questão prévia, convém, no entanto, esclarecer, em termos gerais, que tipo de relacionamento, Autora e Réu estabeleceram no caso concreto, e quais os efeitos patrimoniais que, hoje em dia, o legislador passou a reconhecer a estas situações.
"Casamento e União de facto são situações materialmente diferentes: os casados assumem o compromisso de vida em comum; os membros da união de facto não assumem, não querem ou não podem assumir esse compromisso.
O desfavor ou desprotecção da união de facto relativamente ao casamento é assim objectivamente fundado, justificando-se até onde seja um meio proporcionado de favorecer o estabelecimento de uniões estáveis ou potencialmente estáveis, no interesse geral.
Com efeito, os membros da união de facto devem ser tratados "  como quaisquer outros sujeitos de direito, com defesa da sua liberdade contratual, podendo outorgar acordos ou contratos dentro dos mais amplos termos  ".
Assim, do ponto de vista do direito obrigacional, os membros de uma relação de união de facto são estranhos, em termos jurídicos, um ao outro, ficando as suas relações patrimoniais sujeitas ao regime geral das relações obrigacionais e reais.
Por outro lado, afastada como está a aplicação das regras jurídicas correspondentes do direito da família, torna-se evidente que a união de facto não tem, nem pode, ter o mesmo tratamento do que o casamento, e, evidentemente, também a sua dissolução não pode, nem deve, ser equiparada ao divórcio com todos os efeitos a ele.
Ou seja, pese embora a legislação que recentemente vem sendo publicada, máxime, a Lei n 7/2001 de 11 de Maio, a Lei n 9/2010 de 31de Maio e a Lei n 23/2010 de 30 de, o facto é que o legislador mantém o regime da união de facto como realidade autónoma e distinta do casamento.
Com efeito, a união de facto, porque é de facto, materializa-se num viver em comunhão de vida sem qualquer vínculo legal.
Nessa medida, finda a união de facto, seja por acordo, seja por ruptura unilateral de um dos seus membros art. 8, n 1, al. da Lei 7/2001), tudo se passa, conforme já se referiu, em termos jurídicos e com excepção dos já referidos efeitos específicos expressamente consagrados na como se os membros da união de facto fossem estranhos, um em relação ao outro, em termos jurídicos.
Ora, no caso concreto, julga-se que a Autora, efectivamente, teve em consideração este enquadramento jurídico que aqui efectuamos.
Outra questão é a de saber se depois logrou cumprir o ónus que sobre ela recaía art. 342, n 1 do, no sentido de provar que ficou acordada essa obrigação de restituição nos alegados contratos celebrados.
Resulta do dispositivo legal citado, de uma forma clara, que os requisitos do enriquecimento sem causa são quatro: 1 o enriquecimento de alguém; 2 o consequente empobrecimento de outrem; 3 o nexo causal entre o enriquecimento do primeiro e o empobrecimento do segundo; 4 a falta de causa justificativa do enriquecimento.
Ou seja, os membros da união de facto, enquanto durou a relação, constituíram um casal, em tudo semelhante ao casamento, onde, aliás, diga-se, também muitas vezes há discussões sobre as respectivas contribuições para as despesas e tarefas domésticas.
Mas é inequívoco que ambos queriam viver juntos, contribuir em conjunto para as despesas da vida doméstica e partilhar tarefas. Um e outro fizeram-no em nome de uma união que pretendiam manter e preservar, em função do afecto e/ou interesse que os unia.
Nos termos do art. 402 , a obrigação diz-se natural quando se funda num mero dever de ordem moral e social cujo cumprimento não é judicialmente exigível, mas corresponde a um dever de justiça.
Como decorre do exposto, além da verificação dos requisitos enriquecimento/empobrecimento, é necessário ainda que, na expressão da lei art. 473, n 2 do , 2 parte do, que o recebimento indevido de qualquer quantia por parte do alegadamente enriquecido, o tenha sido" por virtude de uma causa que deixou de existir ou em vista de um efeito que não se verificou " ou seja, que o enriquecimento, contra o qual se reage, careça de causa justificativa.
O enriquecimento é assim injusto, não apresentando causa justificativa, quando, segundo a própria lei, deve pertencer a outrem, o que não acontece, tendo, então, causa justificativa, se o enriquecimento criado está de harmonia com a correcta ordenação jurídica dos bens aceite pelo sistema.
Entre os casos especiais da obrigação de restituir, por enriquecimento sem causa, exemplificativamente enumerados pelo artigo 473, n 2 do , destaca-se a situação de alguém receber uma prestação, em virtude de uma causa que deixou de existir, como acontece quando a entidade patronal faz adiantamentos ao empregado, por conta de ordenados futuros, vindo, entretanto, a cessar a relação de trabalho.
Entende-se, aliás, que o Tribunal Recorrido teve justamente em consideração, tudo o que se acaba de salientar.
Na verdade, e conforme resulta da fundamentação da matéria de facto, o Tribunal Recorrido salientou precisamente o seguinte:
Efectivamente, o tribunal ficou amplamente convencido de que a autora foi entregando esses montantes ao autor Réu) uma vez que gostava do mesmo e vivia com ele, nunca com o intuito de fazer um empréstimo e exigir a respectiva devolução.
Repare-se que o réu auferia mais do dobro da quantia mensal auferida pela autora. Outrossim, também ficou por demonstrar que as quantias alegadas na petição inicial tenham sido utilizadas para pagar dívidas do réu.
Ora, foi justamente essa falta de prova que o Tribunal Recorrido concluiu existir.
Aqui chegados, e colocada a questão no seu local certo, importa verificar se, com base nos meios de prova indicados pela Recorrente e com os demais elementos probatórios, se pode concluir que a Autora logrou ilidir a referida presunção.
Improcede, pois, esta parte da Impugnação da matéria de facto ponto.
Ora, no essencial, em face da prova produzida, não se pode deixar de concordar com as conclusões a que o Tribunal Recorrido chegou em sede de fundamentação da decisão sobre a matéria de facto.
Na verdade, e salvo o devido respeito pela opinião contrária, o Tribunal Recorrido devia ter dado como provado a factualidade que, em sede de fundamentação, admitiu ter logrado ser provada, em face da prova produzida que menciona de uma forma especificada.
Com efeito, ponderando a prova documental junta aos autos, o depoimento da testemunha S. e as próprias declarações de parte do Réu, não se pode deixar de concluir que a Autora - tal como o Réu -, enquanto a união de facto se manteve em vigor, disponibilizou o seu património a sua conta bancária) e outros recursos por ex. solicitação de empréstimos a, em favor da vida comum de ambos, admitindo a liquidação, inclusivamente, em certos casos, de dívidas pessoais do Réu.
Aqui chegados, importa concluir que a Recorrente tem parcialmente razão quando defende a alteração da decisão sobre a matéria de facto.
Nesta conformidade, em face do exposto e da prova produzida, decide-se alterar a decisão sobre a matéria de facto no seguinte sentido:
Quanto ao ponto 1 da matéria de facto não provado, considerar como provada a seguinte factualidade que passa a constar da decisão sobre a matéria de facto como ponto 8 dos factos provados:
"O Réu procedeu ao levantamento de várias quantias em dinheiros e efectuou vários pagamentos mormente:
"Além disso, a Autora sacou, a pedido e inteiro contento do Réu que recebeu, vários cheques sacados sobre a conta de que a mesma é titular, supra identificada, a saber: Cheque 12778619, Cheque 13340929, Cheque 13340941, Cheque 13340930, Cheque 13340955, cheque 12778608, cheque 13340918, cheque 13748819, cheque 13748820, cheque 13748831, cheque 13748808, cheque 14134741, cheque 14134755, cheque 14134766, cheque 14134788, cheque 14134777, cheque 14449088, cheque 14449099, cheque 14449125, cheque 1449111, cheque 14449100, cheque 15448095, cheque 15448058, cheque 16197839, cheque 15448070, cheque 16197840 e o cheque 1277859
Assim como outras despesas fixas telecomunicações, água, gás, electricidade, etc.) e ainda outras que ocasionalmente apareciam.
O Réu procedeu ao levantamento de várias quantias em dinheiros e efectuou vários pagamentos mormente:
Com efeito, a nossa convicção, efectuada aquela mesma análise, coincide integralmente com a que o Tribunal Recorrido chegou no segmento da fundamentação da decisão sobre a matéria de facto mas já não com o teor da decisão sobre a matéria de facto que se julga não estar em conformidade com aquela fundamentação).
Conclui-se, pois, que compulsada a prova produzida, e apesar de se concordar com a aludida fundamentação do Tribunal Recorrido, tem a decisão de matéria de facto ser parcialmente alterada no sentido atrás referido.
Sucede que, conforme resulta da matéria de facto provada e não, a verdade é que a Autora, apesar das alterações introduzidas na matéria de facto, também não logrou provar os requisitos de afirmação do enriquecimento sem causa.
Como se referiu esses requisitos são quatro: 1 o enriquecimento de alguém; 2 o consequente empobrecimento de outrem; 3 o nexo causal entre o enriquecimento do primeiro e o empobrecimento do segundo; 4 e a falta de causa justificativa do enriquecimento.
Sucede que, no caso concreto, em face da matéria de facto provada, tem que se considerar que tais pressupostos não estão preenchidos.
Ou seja, nestas situações, tem-se que partir da ideia de que a aqui Autora e o Réu, enquanto membros da união de facto, e enquanto se mantiveram a viver juntos, contribuíram, em conjunto, para as despesas da vida doméstica, partilhando as tarefas inerentes a essa situação fáctica.
Ora, é por isso que, revertendo para a verificação do preenchimento dos requisitos do enriquecimento sem causa, se pode concluir que os mesmos não se mostram preenchidos no caso concreto.
Ora, conforme resulta do que se acaba de expor, a Autora não logrou provar, conforme lhe incumbia, que tenha havido um enriquecimento do Réu, que carecesse de causa justificativa.
Foi essa a justificação das mesmas, tal como também foi essa a causa justificativa das despesas realizadas pelo Réu em benefício do proveito comum de ambos os membros da união de facto.
Pereira Coelho e Guilherme de Oliveira, in " Curso de direito da família ", Vol. - Introdução / Direito Matrimonial pág. 5
Ac. do STJ de 2011, in dgsi.pt relator Sérgio Poças).
Antunes Varela, in "Das obrigações em geral", Vol. , pág. 482, nota 1; acs. do STJ 212008; 102008 e de, 202007, in Dgsi.pt.
In "Das obrigações em geral", Vol. , pág. 48
Recorrentes: , e N. .
Recorridos: J. , F., A. , J. A., A. J., G. e .
Recorrentes: J. e F..
Recorridos: , e N. .
Recorrentes: G. e .
Recorrente: A. J..
Subsidiariamente que seja:
Os 1s Réus, desde a data dos pagamentos efetuados pela Autora e seu falecido marido não possuem qualquer bem registado em seu nome;
Acontece que os Autores tomaram agora conhecimento que por escritura de 31/01/20011, os 4s Réus doaram aos 2s e 3 Réus, seus netos, em comum e em partes iguais, prédios, por conta da sua quota disponível;
Jamais quiseram os 4s Réus doar os bens em causa aos netos, sequer estes quiseram aceitar tais prédios em doação;
Os 1s e 3 Réus, J. , F. e A. J., contestaram impugnando parte da matéria alegada pelos Autores, designadamente que as doações realizadas pelos 4s Réus aos netos não correspondam a verdadeiras doações.
Concluem, pedindo que a ação seja julgada improcedente e que os Autores sejam condenados como litigantes de má fé em quantia de 000,00 euros, sustentando que a Autora , irmã do 1 Réu J. , aquando da partilha realizada pelos pais os 4s Réus) foi beneficiada justamente para pagamento da dívida que este 1 Réu tinha para com aquela, ficando com a propriedade de um prédio, com o valor de cerca de setenta euros, prédio esse que segundo a vontade dos pais era destinado ao 1 Réu;
Pedem a condenação dos 1s Réus, J. e F. como litigantes de má fé em multa e em indemnização, por todas as despesas, danos e prejuízos que a presente ação lhes cause, designadamente, honorários da sua mandatária, tudo a liquidar em execução de sentença, mas em quantia nunca inferior a 000,00 euros, sustentando que quem litiga de má-fé são aqueles 1s Réus, que na sua contestação alegam factos que sabem ser falsos, alteram a verdade dos factos e fazem do presente meio processual um uso manifestamente reprovável, com o intuito de enganar o tribunal.
Admitiu-se os meios de promova apresentados pelas partes e concedeu-se aos Réus o prazo de dez dias para reformularem, querendo, os seus róis de testemunhas, conforme por eles foi requerido.
declarar nulo o negócio jurídico de doação dissimulado subjacente ao negócio simulado referido supra em, que os 4s réus quiseram fazer aos 1s réus;
Inconformados com o assim decidido, os Autores interpuseram o presente recurso de apelação, em que apresentam as seguintes conclusões:
Salvo o devido e merecido respeito, entendem os Autores que deveria ser declarada a validade de tal negócio dissimulado.
Ficando os Autores seriamente prejudicados pela nulidade do negócio dissimulado, não podendo assim executar os bens imoveis que conforme resultou da prova produzida nos autos, pertencem aos 1s Réus.
Também os 1s Réus, J. e F., interpuseram recurso daquela sentença, em que apresentam as seguintes conclusões:
Em momento algum aceitaram os Recorrentes serem devedores de qualquer quantia em especifico invocada pelos autores, nomeadamente na sua contestação.
Discorda-se do facto de a sentença ter dado como não provada a factualidade constante no ponto e dos factos dados como não provados.
Nenhuma das testemunhas refere, sequer, o cunhado a quem a Autora terá adquirido o prédio em questão.
Ordena, ainda, o cancelamento do registo de aquisição dos referidos prédios a favor do Recorrente e do Réu A. .
O recurso concerne matéria de facto e de direito, pretendendo-se demonstrar que o tribunal recorrido julgou ao decidir como decidiu.
Os depoimentos das testemunhas impunham decisão diversa daquela que o Tribunal alcançou.
Os pontos concretos da sentença que foram incorretamente julgados são aqueles que constam na factualidade dada como provada nos pontos 12, 13 e 1
As provas que impunham decisão diversa pretendem-se com os depoimentos das testemunhas.
Desde logo o depoimento de , a qual, sendo fiadora do empréstimo concedido aos Réus J. e F. foi também ela executada devido ao incumprimento do mesmo.
A testemunha mostrou ser parcial, mostrando conhecimentos assertivos apenas quanto a respostas desfavoráveis aos Réus J. e F..
Além do mais, tudo o que revelou advinha de testemunho indireto, do que lhe havia sido dito quer pelo sogro quer, como ela própria refere, pela Ré F..
A testemunha não referiu que se encontra de relações cortadas com estes Réus.
Por outro lado, o depoimento de O., mostrou ser também ele parcial, visto que a testemunha limitou-se a mostrar a versão dos factos tal como os autores a apresentam.
Estas testemunhas foram perentórias ao afirmar que a Ré F. deve dinheiro aos Réus Manuel e e que estes se encontram há vários anos de relações cortadas, intercaladas com períodos de algum diálogo.
A decisão proferida violou o princípio da liberdade contratual, tal e qual ela está prevista nos artigos 23, 23 e 40 do Código Civil e ainda o artigo 2, n. 1 da CRP.
Violou ainda o direito de propriedade do Recorrente, previsto no artigo 130 do Código Civil.
B. Alegam os Recorrentes que o tribunal de 1 Instancia cometeu um erro na apreciação e decisão da matéria de facto no que toca ao apuramento do valor devido pelos Réus aos Autores.
Em 1 lugar porque descreveu erradamente a matéria de facto trazida pelos Recorrentes/Réus aos presentes autos, fazendo constar de que estes confessaram na contestação que eram devedores de mais de meio milhão de euros neles se incluindo o valor peticionado nos presentes autos pelos Autores.
G. Limitam-se os Recorrentes nas suas alegações a referir tais alíneas e dos factos que supostamente foram incorretamente julgados, sem contudo fundamentar aquilo que invocam.
J. Ficou amplamente provado, através desses depoimentos e da prova documental que os Réus devem aos Autores o montante a que foram condenados na alínea da douta sentença proferida nos autos.
A. Alega o Recorrente que o tribunal de 1 Instancia cometeu um erro na apreciação e decisão da matéria de facto e consequentemente fez uma má aplicação do direito.
E. Basta atentar nos depoimentos contraditórios das testemunhas F. e G., irmãos da Ré F. e cunhados do Réu J. .
F. Sendo certo que tais testemunhas foram intervenientes na escritura de doação junta sob o doc. n. 12 com a petição inicial e constante dos pontos 14 e 15 dos factos provados, tendo estas nítido interesse no desfecho desta ação, porque herdeiros dos 4s Réus e conhecedores da simulação efetuada.
G. Mantiveram ao longo do seu depoimento um discurso assente na tese de que os 4s Réus e os 2s se encontravam de relações cortadas e que os pais os 4s Réus) quiseram penalizar a F., doando imoveis a todos os outros filhos.
H. Tese destronada pela restante prova testemunhal, nomeadamente José S., , P. F., O., testemunhas que ao contrário do alegado pelo Recorrente não tem qualquer interesse no desfecho desta ação, pelo que depuseram de forma credível, coerente e isenta.
Aliás os próprios Réus J. e F. no artigo 48 da contestação confessam que a Ré F. tem sido constantemente prejudicada na partilha dos bens que os seus pais, os RR. G. e , tem vindo a fazer.