rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Sustenta as alterações nos depoimentos das testemunhas N,  e E, indicando o tempo da gravação correspondente aos excertos que transcreve. Mais invoca a al. dos factos não provados e os ns 54, 39 e 40 dos factos provados.
Assim, em conclusão, altera-se o n 26 dos factos provados, que passará a ter a seguinte redação:
No mais, a prova feita, designadamente a invocada pela Recorrente, é insuficiente no sentido da alteração pretendida.
Quanto ao n 28 dos factos provados, que a Recorrente pretende que seja dado como não escrito, já a questão foi acima apreciada.
Foi, assim, dado cumprimento aos requisitos do art. 640, ns 1 e 2, al., do CPC.
De todo o modo, sempre se dirá que não é de alterar tal ponto, pois que:
No que se reporta ao excerto do depoimento da testemunha E que foi invocado, é o seguinte o teor do mesmo:
"00:04:04 Mandatária Dra.: Na altura por não ter contínuo. Olhe, e quanto exatamente aos cabos, projetor, colunas de som, isso é fornecido pela B?
Pelo que consta dos Autos que ela utilizava esse material.
:05:19 Mandatária Dra.: Não tem? O prestador de serviço não tem?
:05:20 E: Não, não tem, não tem software, digamos, da escola. Não posso instalar, claro, é só para os funcionários.
:05:25 Mandatária Dra.: Só para os funcionários?
A impugnação com fundamento em tal excerto é manifestamente infundada. Dele não decorre a confirmação do referido na al. dos factos não provados, para além de que o acima depoimento transcrito é absolutamente vago e genérico.
Improcede assim a alteração pretendida.
No que se reporta aos depoimentos invocados são os seguintes os excertos dos mesmos transcritos pela Recorrente:
:36:00 Mandatária Dra.: É o documento  relativamente os marcadores, exatamente.
"00:11:54 Mandatária Dra.: Muito tem. Como é que funciona a tipo requisição de fotocópias, marcadores, entre o trabalhador do quadro e o trabalhador prestador de serviços?
:12:25 Mandatária Dra.: Mas podem requisitar fotocópias, um prestador de serviço?
:12:28 E: Não. O prestador de serviços requisita fotocópias para os alunos.
:12:32 Mandatária Dra.: Muito bem. E esta requisição?
:12:33 E: Agora não chega lá, por exemplo, até mesmo um professor interno para requisitar fotocópias para eles, portanto, muitas vezes tem um determinado limite.
:13:06 Mandatária Dra.: Para os alunos.
"00:37:14 Procurador: Talvez não senhora doutora. Emitido pelo Prof. F para Q. Q não deve ser. K. Acho que é isto. K. Suponho que seja um contínuo na escola.
Quanto ao depoimento de  é o mesmo insuficiente, dele nada resultando.
De referir ainda que de fls. 133 consta o documento, datado de 202018, referido no n 37 dos factos provados, o qual tem o seguinte teor:"InformaçãoChegou ao conhecimento da Direção da B que alguns dos seus prestadores de serviços tem vindo a requisitar marcadores junto da secretaria.
Não obstante, tal não é suficiente para a alteração pretendida.
Improcede assim e nesta parte a impugnação aduzida.
Quanto ao documento de fls. 132 remete-se para o que acima já se disse a seu propósito.
As testemunhas nos excertos invocados referiram o seguinte:
"00:08:58 Mandatária Dra.: Senhora doutora, em termos de utilização daquilo que são os equipamentos da escola, nomeadamente, a chave, há alguma diferença entre um trabalhador como a senhora doutora e um prestador de serviço? Que se tenha apercebido.
:36:12 Procurador: Depois falou depois da questão das chaves e disse, se eu percebi bem, que aos professores do quadro era entregue uma chave
:36:24 : Eu já tenho a chave há muito tempo, por isso não sei
:36:27 Procurador: E aos professores prestadores de serviços não era assim.
Deixe-me só ver por favor. A partir de junho de 2018, efetivamente, a B1 emitiu um documento em que eu vou ler para ser mais fácil.
:37:11 Procurador: Talvez não senhora doutora. Talvez não.
:37:13 Meritíssima Juiz: Pode me trazer se faz favor?
:37:14 Procurador: Talvez não senhora doutora. Emitido pelo Prof. F para Q. Q não deve ser. K. Acho que é isto. K. Suponho que seja um contínuo na escola.
:37:32 : É um funcionário, sim.
:38:13 : Não tenho. É assim: eu sei o que é a norma, a regra, agora se ela tinha umas chaves
:38:21 Procurador: Não sabe se ela em concreto ela tinha ou não tinha?
"00:02:37 Mandatária Dra.: Olhe, senhor doutor, uma questão que se levantou aqui foi a entrega de uma chave.
:02:40 E: Sim.
:02:40 Mandatária Dra.: À .
:02:41 E: Sim.
:02:42 Mandatária Dra.: E ela, por acaso, até afirmou quem lhe entregou a chave foi o diretor pedagógico. Tem alguma coisa a dizer-nos acerca do assunto?
:03:51 Mandatária Dra.: E diga-me uma coisa, então a  se tinha esta chave, era porque não tinha devolvido? A chave?
:03:57 E: Sim. Exatamente.
:03:58 Mandatária Dra.: E devia devolver a chave?
:04:00 E: E devia devolver a chaves. Portanto, aquilo foi para facilitar um pouco, digamos, o trabalho na altura, pronto.
:45:39 Procurador: Então, inequivocamente, não foi propriamente um lapso, foi uma entrega deliberada? No caso da ?
:45:46 E: Não tinha contínuo. Não sabia onde é que o funcionário estava.
:10:32 Mandatária: E depois entregam?
:10:33 N: Pedimos a folha de presença, todos nós nos reunimos até reunimos não, passamos, cruzámo-nos todos que é para pedir a folha de presenças da turma, e eu vejo eles a pedir a chave. E muitas vezes até se esquecem.
:10:47 Mandatária: E depois entregam a chave?
:10:56 Mandatária: E, no final do dia, entregam-na? Devem entregá-la.
Foi dado cumprimento ao art. 640, ns 1 e 2 al. do CPC.
É o seguinte o teor do excerto transcrito do depoimento de :
"00:38:31 Mandatária Dra.: Muito bem. Senhora doutora, quem é que elaborava os seus testes, os trabalhos que apresentava aos alunos, esquematizava as aulas?
:38:38 : Eu.
:38:39 Mandatária Dra.: Todo esse material didático quem é que fornecia aí?
:38:44 : Portanto, eu elaborava os testes, mas servia-me de alguns manuais da escola. Mas isso porque queria.
:38:49 Mandatária Dra.: Porque queria.
:38:51 : Porque queria.
:38:52 Mandatária Dra.: Mas não tinha qualquer tipo de imposição? A senhora doutora
Os ns 41 e 42 dos factos provados, bem como o depoimento de  apontam no sentido da prova do facto ora impugnado. Por outro lado, nada decorre da restante prova testemunhal que o contrarie.
A seleção das metodologias de ensino estavam confiadas a .
Pretende a Recorrente que a al. dos factos não provadosque a , se assim entendesse, tinha a faculdade de, nas comunicações com a Ré, usar o email pessoal C2@hotmail.com;, seja dada como provada, o que sustenta no documento de fls. 140 e no depoimento de E cujo excerto transcreve, com indicação do tempo da gravação correspondente.
Foi cumprido o art. 640, ns 1 e 2 al. do CPC.
Quanto ao depoimento de E é o seguinte o excerto transcrito:
"00:11:18 Mandatária Dra.: E um trabalhador contratado? Tem opção de usar o email pessoal ou?
:11:22 E: Claro que tem.
:11:24 Mandatária Dra.: Ou o que está contrato por contrato de trabalho?
:11:27 E: Ai, por contrato de trabalho não. Esse exige mesmo que utilize o email institucional.
:11:32 Mandatária Dra.: E o prestador de serviços?
"00:07:11 Mandatária Dra.: Muito bem. Olhe, diga-me uma coisa, o senhor doutor é capaz de me explicar porque é que a  tem email? Tinha-lhe atribuído um email com o domínio da escola?
:07:22 E: Explico.
:07:22 Mandatária Dra.: Suponho que seja "B2".
:09:13 Mandatária Dra.: E então este email?
:09:16 E: É o email, mas são as ferramentas colaborativas. O email por um lado, o email servia, digamos, para processos, digamos, de ensino-aprendizagem e, digamos, para as aulas.
:09:28 Meritíssima Juiz: Já percebemos, ferramentas colaborativas.
:10:14 Mandatária Dra.: Daí o prestador também tem esse email?
:10:16 E: Exatamente. Não trazia qualquer, como é que hei de dizer? Custo para a entidade, portanto, servia para quem quisesse aproveitar isso, porque as aulas, portanto, há diversos tipos de aulas.
:10:27 Mandatária Dra.: Claro.
:10:32 Mandatária Dra.: No interesse dos alunos, então?
:10:34 E: Exatamente.
:10:34 Mandatária Dra.: Essencialmente.
:10:35 E: Essencialmente.
:10:36 Mandatária Dra.: Senhor doutor, sabe-me explicar esta operacionalidade em que?
:10:40 E: Aliás, se me permite.
:10:41 Mandatária Dra.: Diga.
:11:16 Mandatária Dra.: De segurança? Muito bem.
:11:17 E: Exatamente
:11:18 Mandatária Dra.: E um trabalhador contratado? Tem opção de usar o email pessoal ou?
Foi dado cumprimento ao art. 640, ns 1 e 2, al..
Não se nos afigura, pois, que o referido depoimento se mostre suficiente no sentido da alteração pretendida.
Da transcrição do excerto do depoimento de  consta o seguinte:
"00:09:47 Procurador: Mas o atendimento que fazia, enquanto Diretora de Turma, era dentro destes períodos ou era fora destes períodos?
Da transcrição do excerto do depoimento de N consta o seguinte:
"00:14:16 Mandatária: Olhe, ainda a propósito do horário letivo, já que a Dra.  até foi diretora de turma, eu julgo que no horário, sendo diretor de turma, é preciso alguma hora para atender
:14:30 N: Os encarregados de educação.
:14:31 Mandatária: Pelo menos encarregados de educação. Digo eu.
:14:32 A: Sim, sim. Sim, sim.
:14:33 Mandatária: Há aqui o mesmo funcionamento, em termos de definição de horário para o trabalhador e o prestador de serviço? Ou o prestador de serviço tem mais liberdade?
:14:43 N: Escolhe. Tem mais liberdade, porque eles escolhem. Eles dão a disponibilidade ao Diretor Pedagógico dos dias e das horas que querem dar aulas.
:14:49 Mandatária: E no vosso caso?
:15:15 Mandatária: Mas o prestador de serviços pode?
:15:16 N: O prestador de serviços pode.
:15:17 Mandatária: Tem essa
Entende-se, assim, que o constante da al. dos factos provados deverá passar a contar dos factos provados, para o que se adita aos mesmos o n 65, com o seguinte teor:
Foi assim dado cumprimento ao art. 640, ns 1 e 2, al., do CPC.
Da cl 2, al. dos referidos contratos consta o seguinte:
Foi dado cumprimento ao art. 640, ns 1 e 2, al. do CPC.
No entanto, tais documentos fazem prova de que a  emitiu os referidos recibos nas datas deles constantes.
emitiu os recibos constantes dos documentos de fls. 143 a 154 nas datas deles constantes: 002016, 202016, 102016, 202016, 002017, 102016, 102016, 102016, 002016, 012016, 112016, 212016, 212016, 202017, 202017, 202017, 202017, 002017, 202017, 202017, 202018, 202018 e 20201
Do referido excerto consta o seguinte:
"00:22:29 Mandatária Dra.: Nesse aspeto, como é percebi que é amiga da . A  algum dia lhe manifestou desconforto pelo tipo de contrato que tem? Insatisfação?
:22:36 : Não. Ela dá-se bem com toda
:22:38 Mandatária Dra.: Insatisfação com a retribuição que recebia?
:22:55 Mandatária Dra.: A senhora doutora sabe se a  continua lá e porque é que não continua? Tem algum conhecimento? Falou com ela?
:23:00 : Falei. Eu tenho uma amiga que, por acaso, trabalha na escola  e a comadre dela é comadre da . Pronto. E a  está a trabalhar na escola . Eles funcionam muito bem e, pronto, a  quis ir para lá.
Improcede assim a pretendida alteração.
A finalizar a sua longa impugnação da decisão da matéria de facto, pretende a Recorrente que a al. dos factos não provadosque a  prestava atividade na Escola  seja dado como provado, o que sustenta no documento de fls. 140, nos depoimentos e  e de  cujos excertos transcreve, indicando o tempo da gravação correspondente e no referido pela Mm Juiz na sentença, a fls. 317v.
Deu cumprimento ao art 640, ns 1 e 2, al..
Quanto ao excerto do depoimento de  transcrito pela Recorrente, dele consta o seguinte:
"00:22:55 Mandatária Dra.: A senhora doutora sabe se a  continua lá e porque é que não continua? Tem algum conhecimento? Falou com ela?
Dos referidos depoimentos, mormente do de , decorre que a mesma passou a trabalhar na Escola , mas apenas após de 3 de Setembro de 2018 e, bem assim, que a mesma deixou de prestar a sua actividade para a Ré. Aliás isso mesmo decorre de passos anteriores do seu depoimento em que referiu ter trabalhado para a Ré desde 2015 a 2018 já não se encontrando ao serviço desta por incompatibilidade de horário pois começou a trabalhar noutra Escola.
Assim, e em conclusão, é a seguinte a decisão da matéria de facto provada já com as alterações introduzidas:
No dia 6 de Junho de 2018, pelas 12 horas, nas instalações da Ré sitas na Rua , , .- Porto, a Ré tinha ao seu serviço, naquele local, . Alterado
A atividade prestada por  desenvolve-se com as seguintes características: Alterado
O director pedagógico da escola, Dr. E, cumpre ordens do director geral, Dr. F. Alterado
era directora da turma do 11 ano Alterado
ÀC, cumpria leccionar, e leccionar nas salas de aula do estabelecimento de ensino da Ré.
"Informação
Chegou ao conhecimento da Direção da B que alguns dos seus prestadores de serviços tem vindo a requisitar marcadores junto da secretaria.
A seleção das metodologias de ensino estavam confiadas a . Aditado
emitiu os recibos constantes dos documentos de fls. 143 a 154 nas datas deles constantes: 002016, 202016, 102016, 202016, 002017, 102016, 102016, 102016, 002016, 012016, 112016, 212016, 212016, 202017, 202017, 202017, 202017, 002017, 202017, 202017, 202018, 202018 e 20201 Aditado
Na sentença recorrida considerou-se estarem a Ré e  vinculadas por contrato de trabalho, do que discorda a Recorrente, pelas razões que invoca.
Entretanto, e perante as criticas apontadas, veio então o CT/2009, no seu art. 12, n 1, adotar nova redação, a saber:Artigo 1
Feito o enquadramento face ao citado art. 12, importa ainda ter em conta a restante factualidade.
Não é, por conseguinte, a subordinação jurídica incompatível com uma total autonomia técnica, como resulta claramente do artigo 116, do CT/2009 artigo 117 do CT/2003) e nada impede que uma atividade própria de uma profissão liberal, como sucede com o exercício da medicina, da advocacia e, de alguma forma, com a atividade de docente universitário, seja objeto de contrato de trabalho.
Para este efeito não releva toda e qualquer autonomia técnica pois é necessário que ela resulte de regras legais ou deontológicas aplicáveis, o que não significa que tais regras técnicas tenham que emanar de fonte de direito em sentido estrito.
Vinha invocado pelo ora Requerente a prescrição da dívida exequenda, sendo que no seu entendimento os autos já continham todos os elementos para o conhecimento da prescrição da dívida exequenda, requerendo-se a ampliação da matéria de facto dada como provada na sentença recorrida cf. conclusão  das suas alegações de.
Desta forma, conclui o Supremo Tribunal Administrativo não poder conhecer, nesta parte, do pedido formulado pelo então Recorrente cf. página 20 do acórdão proferido nos presentes.
Ora, salvo o devido respeito, sendo este o entendimento do Supremo Tribunal Administrativo, impunha-se-lhe que se tivesse julgado incompetente em razão da hierarquia para o conhecimento do presente recurso.
Ora, foi precisamente o que sucedeu no caso sub judice.
Conforme resulta do supra exposto, o Requerente requereu nas suas alegações de recurso a ampliação da matéria de facto e invocou novos factos que suportou por documentos cf. conclusões  e 2 das alegações de recurso e doc. n. 2 das alegações de.
Desta forma, o recurso não tem por fundamento exclusivamente matéria de direito.
Em face do exposto, uma vez demonstrado que o recurso não tem por fundamento exclusivamente matéria de direito, esse Venerando Tribunal deveria ter-se julgado incompetente, ordenando a remessa oficiosa do processo ao Tribunal Central Administrativo Norte, competente para conhecer do recurso.
" E precisamente por não ser motivo de anulação da liquidação mas apenas um pressuposto da utilidade do conhecimento das causas de invalidade alegadas na impugnação) é que o Supremo Tribunal Administrativo tem sancionado o entendimento de que não haverá, neste caso, que diligenciar para conhecer se estão ou não verificados os pressupostos da prescrição; haverá apenas que conhecer deles se todos os elementos constarem do processo. O que, como vimos, não sucedia neste caso e, pelas razões que acabámos de aduzir, não era também legalmente exigível ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, contrariamente ao que afirma o Recorrente, que o mesmo diligenciasse para obter essas informações.
Custas pela Reclamante, fixando-se a taxa de justiça em 3 Ucs.
Recorrente: -MANUEL;
Ao abrigo dos artigos 629, 631 e 644, n. 1, al. do Código de Processo Civil, de ora em diante P., vem o presente recurso interposto da douta sentença com a ref. 160083350, que julgou a acção integralmente improcedente.
Com recurso da prova documental junta com os articulados e reapreciação da prova gravada, o Recorrente impugna a decisão da matéria de facto dos pontos 1, 15, 16, 17, 18 dos factos provados, pretendendo que sobre os mesmos seja proferida decisão de provados em termos diferentes dos que foram e impugna a decisão da matéria de facto dos pontos 1, 2 e 19 dos factos julgados não provados, pretendendo que sobre os mesmos seja proferida decisão de provados.
Com a reapreciação da prova documental e reapreciação da prova gravada pretendemos que a decisão sobre a matéria de facto seja nos seguintes termos:
No dia 20 de Junho de 2016, cerca das 10h05, na Rua ..., freguesia de ..., do concelho de Fafe, ocorreu um acidente de viação;
No qual foram intervenientes o veículo ligeiro de matrícula , propriedade do A., e o veículo ligeiro de matrícula , conduzido por Hélder ..) e propriedade de " Consultoria e Engenharia, Lda.;
Este veículo estava, nessa data, segurado na Ré através do contrato de seguro titulado pela apólice no 9...;
Devido ao acidente o veículo do A. sofreu danos, designadamente nas ópticas, radiador, pára-choques, guarda-lamas, grelhas de protecção, resguardos, suportes e outros;
Além disso, em virtude do acidente o veículo do A. está parado desde a data do acidente;
O veículo continua imobilizado e paralisado desde a data do acidente, estando o A. privado de o utilizar na sua actividade industrial, pois trata-se de um veículo que utilizava para esse efeito;
Daí ter necessidade de pedir veículos emprestados a amigos e familiares, os quais não pode utilizar a seu bel-prazer, sendo que muitas vezes não se desloca aos locais pretendidos;
No local onde veio a ocorrer o sinistro, a Rua ... configura uma recta em sentido descendente, para quem circula, como circulava o MB, no sentido Quinta da Marinha/Rua da Ponte;
Era de dia e o céu estava limpo;
Quando estava em preparação da manobra de ultrapassagem do referido veiculo estacionado, avista o veículo do Autor, o , que, saindo de um portão de uma moradia que, para si, se localizava do lado esquerdo da via, se preparava para sair, inclinando o veículo para a direita com o intuito de passar a circular no sentido ascendente, contrário ao que levava o;
: O Hélder não conseguiu evitar o embate entre o canto esquerdo da frente do MB e o canto esquerdo frontal do ;
Acabando por arrastar o para a frente e para a sua esquerda, imobilizando o MB a cerca de 6 metros do
Com efeito, naquela data e local o veículo do A., encontrando-se parado, a aguardar a oportunidade para entrar na aludida Rua ... com vista a seguir a direcção Rua da Ponte/Quinta da Marinha;
O A. não tem capacidade financeira para suportar a reparação do veículo e nem capacidade financeira para comprar outro veículo.
Além disso o veículo do A. será sempre um veículo que sofreu um acidente ficando mais fragilizado na sua estrutura;
O Hélder tripulava o MB na referida artéria, imprimindo ao mesmo uma velocidade de cerca de 35 km/hora;
O Tribunal da Relação tem, actualmente, o poder-dever de buscar a sua própria convicção, fazendo o seu próprio julgamento da matéria de facto Cfr., entre outros, o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02/03/2011, no proc. 1675/02TBPRD.PS1);
Resulta de toda a prova produzida que o sinistro foi na parte da manhã, cerca das 10h0
Da prova produzida e supra identificada conclui-se que o veículo MB, no momento da ultrapassagem, usou totalmente a faixa de rodagem contrária.
É por isso falso, que a condutora do se tenha lançado sobre a faixa de rodagem e cortado a linha de marcha do MB.
Ainda da prova documental, testemunhal e da experiencia de vida comum resulta demonstrado que condutor do MB não tentou travar, e, que deveria ter visto do muito antes de iniciar a manobra de ultrapassagem.
Se o condutor do MB não viu o veículo MB é porque vinha totalmente distraído.
Fruto da velocidade que imprimia desviou-se do veículo estacionado mas já não conseguiu manter o MB alinhado para passar entre o e o veículo estacionado.
E acabou por não conseguir evitar o embate entre o canto esquerdo da frente do MB e o canto esquerdo frontal do ;
Acabando por arrastar o para a frente e para a sua esquerda, imobilizando o MB a cerca de 6 metros do ;
Arrastando o veículo para a via e não para trás como pretende o Tribunal a quo, uma vez que no embate a roda do MB durante poucos metros agarrou na frente do e arrastou.
O Tribunal a quo andou mal a dar como não provado que o veículo do A. se encontrava parado a aguardar a oportunidade para entrar na aludida Rua ..., com vista a seguir a direcção Rua da Ponte/Quinta da Marinha.
O que resulta do depoimento da condutora do Joaquina ..), do depoimento do condutor do MB Hélder e da trajectória do MB que foi sempre em linha recta.
Resultando ainda objectivamente demonstrado pelo testemunho dos dois condutores que o está virado para a direita, ou seja, para a direcção Rua da Ponte/Quinta da Marinha.
E que se viesse atento teria que ver o veículo parado.
Ou que, se viesse com velocidade moderada teria passado entre os dois veículos sem bater.
A capacidade financeira do Autor, ao caso a falta dela, resulta dos depoimentos das testemunhas Joaquina ..) e Maria e do facto de o Autor não ter reparado o não obstante necessitar dele.
Porém, não o repara por não ter condições económicas para isso.
Não obstante, verifica-se ainda a obrigação de indemnização, independentemente de culpa, quando estejam reunidos os requisitos da responsabilidade objectiva, a qual também poderá ter aplicação na apreciação jurídica dos factos provados.
Violou diversos preceitos do Código da Estrada, nomeadamente art. 3, n. 2, 11, n. 2, 13, n. 1, 24, n. 1, 25, n. 1, al., 27, n. 1, art. 35, n. 1 e art. 38, n. 1 todos do Código da Estrada.
Se o condutor do MB reduzisse a velocidade antes de realizar a manobra de ultrapassagem, ele conseguiria passar entre o e o veículo estacionado.
E se concluísse que o estava na via de circulação, interrompendo a sua linha de marcha, então deveria ter parado atrás do mercedes e depois realizar a manobra de ultrapassagem quando constatasse que o podia fazer sem perigo ou embaraço para os demais utilizadores da via.
Ademais, o condutor do MB conduzia o veículo segurado por conta da sua proprietária a empresa Consultoria e Engenharia, Lda., pelo que a sua culpa se presume nos termos do disposto no art. 503, n. 3 do
Podemos concluir que o condutor do MB ao conduzir nas condições em que o fez provocou de forma exclusiva e efectiva o embate em causa nos autos. Foi a velocidade que imprimiu que o impediu de verificar atempadamente os veículos, o estacionado e o do Autor, e, realizar a manobra defensiva necessária, ou seja, abrandar e seguir a marcha sem embater.
As próprias características da via e da manobra de ultrapassagem exigiam do condutor do MB a obrigação de adequação da velocidade imprimida.
O dano e a causalidade adequada entre o dano e o facto também se mostram verificados pela prova dos danos sofridos pelo , bem como os danos sofridos pelo Autor com a privação de uso do
Ainda que se não tivesse demonstrado a culpa do condutor do MB, nos termos do disposto no art. 506 n. 1 do Código Civil seria aquele responsável pelos danos causados face a velocidade que imprimia ao MB e o facto de o estar parado no momento do embate.
Porque assim não decidiu, a douta sentença recorrida viola os arts. 34, 483, 503, 506, 562 e 130 do Código Civil e art. 3, n. 2, 11, n. 2, 13, n. 1, 24, n. 1, 25, n. 1, al., 27, n. 1, art. 35, n. 1 e art. 38, n. 1 todos do Código da Estrada.
Provado que o condutor do MB imprimia excesso de velocidade e que o estava parado, a acção não poderia ter deixado de proceder.
Salvo o devido respeito por opinião contrária, nas alegações de recurso apresentadas pelo Autor não é denunciado qualquer erro de julgamento, qualquer contraditoriedade entre factos que resultaram provados ou qualquer contradição entre elementos de prova valorados da mesma forma.