rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Limpar e higienizar todos os veículos ao finalizar os trabalhos diários, com o fim de, no dia seguinte e ao entrarem de novo ao serviço, oferecerem um aspeto de limpeza e asseio que os serviços merecem;
Assumir todos e quaisquer gastos e encargos que a prestação de serviços origine;
Garantir as perfeitas condições de funcionamento de todas as máquinas, equipamentos e veículos, quer mecanicamente, quer a nível de pintura, sinalização, sistemas de segurança e outros;
Assegurar a cobertura de todos os riscos dos serviços contratados através da concretização e manutenção de todos os contratos de seguros exigidos pela legislação nacional, assumindo todos os encargos referentes a todos os seguros;
Apresentar, no prazo de 72 horas, cópia das apólices de seguro e comprovativos dos respetivos pagamentos, quando solicitadas pela entidade Adjudicante;
Assumir os encargos e responsabilidades decorrentes da utilização, na prestação dos serviços, de materiais ou de outros elementos a que respeitem quaisquer patentes, licenças, marcas, desenhos registados e outros direitos de propriedade industrial, comercial e intelectual.
É da responsabilidade do Adjudicatário o pagamento de todas as despesas decorrentes da prestação de cauções e do processo de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas, se for caso disso.
O Adjudicatário obriga-se a permitir que a entidade Adjudicante, ou seu representante, fiscalize e audite os serviços prestados objeto do contrato.
Tudo o que não esteja de acordo com as vinculações contratuais, isto é, de acordo com as características, especificações e requisitos técnicos definidos no presente caderno de encargos e na proposta adjudicada, bem como outros requisitos exigidos por lei ou com a boa prática corrente, pode ser rejeitado, no todo ou em parte pela entidade Adjudicante.
O Adjudicatário obriga-se a prestar o serviço por forma a melhorar os indicadores de serviço impostos pela ERSAR na ficha de avaliação da qualidade de serviço.
O sistema de recolha porta a porta é o atualmente praticado no Concelho de ...) e mantém-se como o sistema preferencial de recolha de RU's. O horário de recolha preferencial, na Freguesia de ...), é entre as 20h0Om e as 03h00m
As operações de lavagem, manutenção, conservação, reparação e substituição dos equipamentos de deposição existentes nos locais indicados nos pontos  e  ficarão a cargo do Adjudicatário e consideram-se incluídas no serviço de recolha de resíduos urbanos previstos neste Artigo.
É obrigatória a utilização de desinfetantes, desengordurantes e desodorizantes na lavagem dos equipamentos de deposição, que assegurem adequados níveis de qualidade e de proteção do ambiente, bem como a utilização de água proveniente de fontes alternativas, sempre que a mesma se encontre disponível.
As viaturas de recolha deverão iniciar os circuitos devidamente lavadas, nos termos do previsto no Caderno de Encargos.
O transporte e deposição dos resíduos realizar-se-á no mesmo dia da recolha, sem que haja deposição noutro local, nem permaneça no interior dos veículos de recolha.
O Adjudicatário deverá garantir que as operações de recolha cumprem com as normas de segurança para as pessoas e bens.
Sem prejuízo da aplicação de penalização, o Adjudicatário dispões de um prazo de 1 hora para corrigir anomalias verificadas na execução do serviço.
A quantidade de resíduos constante no Mapa de Quantidades, anexo ao caderno de Encargos, deverá ser considerada, pelo Adjudicatário, a título meramente indicativo.
O Adjudicatário não terá direito a qualquer indemnização e/ou compensação caso as quantidades previstas no Mapa de Quantidades anexo ao Caderno de Encargos, não se concretizem, independentemente dessa não concretização.
Os resíduos volumosos, resíduos de construção e demolição, resíduos de construção e demolição contendo amianto e resíduos verdes deverão ser removidos nos termos da letra F do Artigo 29 do presente Caderno de Encargos.
O Adjudicatário deverá dispor de ferramentas informáticas, com acesso permitido ao adjudicante, nas quais constem, no mínimo, por circuito e por dia, as quantidades de resíduos recolhidas e a descrição e de situações anómalas identificadas, por local de recolha.
A recolha de resíduos indiferenciados será efetuada nas instalações dos grandes produtores e de outros aderentes ao serviço de recolha de resíduos indiferenciados.
Os resíduos indiferenciados de grandes produtores e de outros aderentes, poderão ser recolhidos em circuitos de resíduos domésticos, desde que o Adjudicatário consiga quantificar, de forma rigorosa, a produção de resíduos de cada aderente.
Sem prejuízo da aplicação de penalizações, o Adjudicatário dispõe de um prazo de 1 hora para corrigir anomalias verificadas na execução do serviço.
O Adjudicatário é responsável pelos danos ou prejuízos que, direta ou indiretamente, sejam causados a terceiros e que decorram do exercício das suas funções.
O Adjudicatário deverá alertar atempadamente para situações de previsível incumprimento dos trabalhos contratados, de modo a permitir aplicar medidas para mitigação de eventuais danos.
No período de festas da cidade, festas moveis, Páscoa, Natal, Passagem de Ano ou outros eventos similares, o Adjudicatário deverá reforçar os meios de limpeza de modo a garantir a higiene dos locais.
Os resíduos provenientes da varredura não serão contabilizados para efeito da medição prevista no n. 1 do Artigo 36
Está incluído na lavagem de arruamentos, a lavagem de todo o mobiliário urbano existente nos arruamentos constantes da planta de lavagem, em anexo ao Caderno de Encargos.
Sem prejuízo da aplicação de penalização, o Adjudicatário dispõe de 1 hora para corrigir anomalias verificadas na execução do serviço, desde que se encontrem reunidas condições mínimas de qualidade e segurança para execução da lavagem e o cumprimento dos horários definidos no presente artigo.
A lavagem do espaço publico deverá ser executada com recurso a viaturas adequadas de uso especifico para esta atividade e equipadas com sistema de lavagem de alta pressão.
A lavagem manual só poderá ser executada nos locais inacessíveis a viaturas.
Para casos em que seja necessária a remoção de manchas ou outro tipo de incrustação no pavimento, o Adjudicatário deverá possuir um sistema de lavagem específico que garanta a sua efetiva remoção.
O Adjudicatário deverá utilizar metodologias de trabalho que garanta a preservação dos bens de terceiros, nomeadamente evitar a projeção de água para a fachada dos edifícios.
O Adjudicatário será responsável pelos danos ou prejuízos que, direta ou indiretamente, sejam causados a terceiros e que decorram do exercício das suas funções.
É expressamente proibida a deposição de resíduos provenientes da varredura nas papeleiras.
Sem prejuízo da aplicação de penalização, o Adjudicatário dispões de 2 horas para corrigir anomalias verificadas na execução do serviço.
O modelo de dispensadores de sacos para dejetos de animais a instalar deverá cumprir com os critérios de uniformização do espaço urbano em que se inserem.
Sem prejuízo da aplicação de penalização, o Adjudicatário dispõe de um prazo de 2 horas para corrigir anomalias verificadas na execução do serviço.
O Adjudicatário deverá garantir a disponibilidade permanente de pelo menos 1 equipa de intervenção rápida, para atuar em situações anómalas e imprevisíveis, das quais resulte a necessidade de uma intervenção rápida e eficaz.
Cada equipe de intervenção rápida será constituída no mínimo por um motorista e um cantoneiro.
Sem prejuízo da aplicação de penalizações, o Adjudicatário , dispõe de um prazo de 2 horas para corrigir anomalias verificadas na execução do serviço.
A duração das operações de limpeza nos espaços associados a feiras não poderá exceder as 2 horas após o termino das mesmas.
A metodologia de limpeza das feiras, mercados, eventos e festas deverá salvaguardar a correta gestão dos resíduos, promovendo a sua separação, utilizando para o efeito os Ecopontos existentes.
O Adjudicatário deverá respeitar as regras de deposição de resíduos nos equipamentos disponibilizados para o efeito.
O Adjudicatário será exclusivamente responsável pela organização e pelos atos de gestão dos trabalhadores, de acordo com as normas legais aplicáveis, bem como pelo integral cumprimento de todas as obrigações
O Adjudicatário deverá nomear uma equipa de trabalho específica para assegurar a realização de ações de educação e sensibilização que visem promover o bom desenvolvimento das atividades constantes no presente Caderno de Encargos.
O Adjudicatário deverá apresentar, no mínimo, 3 modelos distintos de papeleiras a utilizar na Prestação de Serviços.
Os modelos de papeleira a instalar pelo Adjudicatário deverão cumprir com os critérios de uniformização do espaço urbano em que se inserem, podendo utilizar modelos de papeleiras semelhantes aos existentes ou promovendo a sua substituição por modelos que tornem o espaço urbano mais coerente e organizado.
O Adjudicatário poderá ainda recorrer a um processo de redistribuição das papeleiras atuais.
Durante a execução do contrato o Adjudicatário poderá propor outro modelo de papeleira, desde que o mesmo contribua comprovada mente para a melhoria do serviços.
O Adjudicatário deverá apresentar, no mínimo, 2 modelos distintos de dispensadores de sacos para recolha de dejetos de animais.
Os dispensadores de sacos para dejetos de animais deverão possuir sistema de limitação de saída de sacos por forma a garantir a disponibilização unitária de cada saco.
Os sopradores a utilizar no auxílio da operação de varredura deverão ser, preferencialmente elétricos.
Os produtos químicos a utilizar na Prestação de Serviços deverão ser preferencialmente biodegradáveis.
No caso particular dos herbicidas, está proibida a utilização de compostos com glifosfato.
Os concorrentes deverão indicar, nas respetivas Propostas, a que título irão dispor das referidas viaturas.
Os auto-compactadores deverão ser robustos, hermeticamente fechados, com depósito para lixiviados e com abertura automática no ato de descarga.
As varredoras usarão escovas de aço ou nylon em função do tipo de pavimento, sendo que nas zonas empedradas serão usadas escovas de nylon.
Mencionar os serviços a que estão afetas;
Possuir os logótipos do Município de ...) e do Adjudicatário, não amovíveis e colocados em local visível;
As operações de manutenção, conservação e reparação das viaturas e respetivos equipamentos, serão permanentes, de modo a que estas sejam mantidas em ótimas condições de utilização, de higiene, de segurança, de conservação e de imagem, sendo da exclusiva responsabilidade do Adjudicatário todos os encargos associados a estas atividades.
A obrigação prevista no presente artigo deverá ser veiculada pelo Adjudicatário a todos os envolvidos, mais se obrigando este a instruí-las devidamente sobre a forma do respetivo cumprimento e a dotá-las dos meios necessários para esse efeito.
O Adjudicatário será responsável por retirar a sinalização após a conclusão dos trabalhos.
Caso se venha a revelar necessário a ocupação temporária das vias de circulação automóvel, deve o Adjudicatário solicitar aos serviços competentes a respetiva autorização.
O Adjudicatário deverá submeter diariamente um relatório de anomalias e/ou dificuldades verificadas na execução normal do serviço, no qual mencione a identificação do local, as causas e as eventuais sugestões de correção das situações verificadas, designadamente:
Na remoção de resíduos urbanos indiferenciados;
Serviços de lavagem de equipamentos, pesagem dos resíduos recolhidos, varredura e lavagem de arruamentos não efetuados;
Deteção de lixeiras;
Comunicação de descargas clandestinas de resíduos na via publica;
Componentes do sistema de drenagem de águas pluviais obstruídos;
Acidentes envolvendo viaturas ou trabalhadores;
Deteção de não conformidades na recolha de resíduos urbanos indiferenciados;
Todas as outras situações que causem algum constrangimento ou impeçam a normal execução dos trabalhos.
Identificação do evento;
Georreferenciação do local;
Data de inicio e fim;
Tempo de duração da operação;
Área intervencionada em metros quadrados ou lineares;
Quantidade e tipo de resíduos recolhidos;
Custos a imputar com a operação de limpeza.
Quantidade de varredura planeada e efetivamente executada, em quilómetros lineares;
Quantidade de varredura permanente, com identificação dos locais, data e hora da intervenção, em horas de trabalho;
Quantidade de arruamentos lavados, em quilómetros lineares, identificando os locais, a data, horário de execução, o circuito de lavagem e as viaturas afetas;
Quantidade de lavagem planeada e efetivamente executada, em quilómetros lineares;
Listagem, com georreferenciação dos locais, das operações de limpeza realizadas pelas equipas de intervenção rápida, com data e hora aproximada de intervenção;
Mapa de quantidades com valores previstos e valores executados, com memória justificativa de eventuais desvios;
Mapa de controlo orçamental com valores previstos e executados, com memória justificativa de eventuais desvios.
Relatório Global das atividades desenvolvidas durante o ano, com descrição pormenorizada de viaturas, equipamentos e recursos humanos afetos a cada serviço;
Atualização dos certificados ou relatórios das auditorias ou de acompanhamento dos Sistemas Integrados de:
Qualidade NP EN ISO;
Ambiente NP EN ISO;
Higiene e Segurança no Trabalho OSHAS;
Outros que o mesmo tenha apresentado em sede de entrega de Proposta.
A comunicação entre as partes será realizada de forma verbal presencial ou via telefónica) ou documental sistema de informação, e-mail ou ofício).
Para efeito de aplicação de penalizações ou comunicação de irregularidades que comprometam a imagem e qualidade do serviço, a notificação será realizada por via documental.
A operação do serviço deve ser suportada por uma plataforma tecnológica de recolha, armazenamento, processamento e disponibilização de dados.
A plataforma disponibilizada pelo Adjudicatário terá que permitir níveis de acesso aos dados em bruto e aplicações de interface de análise e visualização da informação recolhida.
As informações extraídas dos sistemas de informação poderão ser utilizadas como prova para validação de anomalias detetadas na execução dos serviços e aplicação das respetivas penalizações.
O Adjudicatário terá de promover ações de formação aos utilizadores das aplicações interface de analise e visualização.
O Adjudicatário deverá disponibilizar eletronicamente os relatórios previsto no Caderno de Encargos.
Circuitos de recolha indiferenciados: tipologia do circuito; serviço previsto e serviço realizado; localização geográfica dos veículos; informação dos veículos, informações sobre as descargas da viatura, identificação da viatura e recursos afetos;
Recolha de resíduos urbanos de grandes produtores e outros aderentes: tipologia do circuito; serviço previsto e serviço realizado; localização geográfica dos veículos; informação dos veículos, informações sobre as descargas da viatura, identificação da viatura e recursos afetos;
Varredura manual: georreferenciação de todos os cantões de varredura manual, incluindo papeleiras dispensadores de sacos para dejetos de animais, sistemas de drenagem de águas pluviais e outros fatores que influenciem a varredura. Medição do cantão de varredura total do cantão por troços do, planeamento do serviços dia, horário e ordem de e rastreamento, em tempo real, através de localização geográfica do serviço executado, recursos humanos afetos, utensílios e ferramentas utilizadas.
Papeleiras: georreferenciação das papeleiras, modelo, fornecedor, capacidade, data de instalação/substituição, tipo de fixação, data, tipo e motivo de reparação, data de lavagem e fotografia.
Dispensador de sacos de dejetos para animais: georreferenciação dos dispensadores, modelo, fornecedor, tipo de saco, data de instalação/substituição, tipo de fixação, data, tipo e motivo de reparação, data de lavagem e fotografia.
Identificação das viaturas: matrícula, ano de matricula, propriedade, marca, modelo, tipo e capacidade da caixa de recolha, quilometragem, tipo e consumo de combustível, data e tipo de reparações, data e fim da inoperacionalidade, data de inspeção obrigatória.
Para efeito do disposto no numero anterior serão consideradas reclamações todas as situações resultantes do incumprimento das operações previstas no presente caderno de encargos.
Sempre que for necessário efetuar medições, aplicar-se-ão os seguintes critérios:  Recolha de resíduos:
Limpeza urbana:
Quando não tenham sido fixados no presente caderno de encargos os critérios de medição a adotar, observar-se-ão, para o efeito, pela seguinte ordem de prioridade:
As normas de medição que porventura se encontrem em vigor;
As normas definidas pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil
No caso destes serviços serem os especificados na Lista Complementar de Serviços, serão aplicados os preços unitários propostos pelo Adjudicatário.
Nos restantes casos e tratando-se de serviços da mesma espécie, o Adjudicatário deverá apresentar uma proposta de preço e condições de execução que tenha em atenção os preços correntes de mercado e os custos dos materiais, da utilização dos equipamentos, das viaturas, das ferramentas e de mão de obra a utilizar.
Tratando-se de serviços da mesma espécie dos adjudicados mas a executar em condições diferentes, o Adjudicatário deverá apresentar uma proposta de preços e de condições de execução que tenha em conta os preços unitários apresentados na sua proposta e que, se for o caso, explicite claramente as razões justificativas de qualquer aumento desses preços.
Os concorrentes deverão apresentar na sua proposta a memória descritiva de execução, bem como os meios a envolver para os serviços indicados na Lista Complementar de Serviços.
A periodicidade da faturação será mensal.
Mapa de Quantidades e de Preços Unitários
ArtigoDescriçãoQuantidade anualUnidadePreço UnitárioPreço Anual
Recolha e transporte de resíduos indiferenciados, incluindo a lavagem de contentores definido no caderno de encargos.1000Toneladas
conforme definido no caderno de encargosDiária600Km de
arruamento
Trissemanal200Km de
Bissemanal300Km de
Semanal680Km de
Mensal230Km de
setembro
m2 de
LISTA COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS
ArtigoDescriçãoPreço UnitárioUnidade
Lavagem de passeiosm2
Limpeza de bermas e valetasKm de valeta
Aplicação de herbicidam2
Limpeza e desmatação de terrenoshectar
Recolha seletiva multimaterial de Ecopontoston
Lavagem de ecopontoscontentor
Transporte de resíduos para destino finaltonxkm
Limpeza de grafitiesm2
Limpeza de publicidade, bandeirolas e toldosm2
Fornecimento e instalação de contentores enterrados e sem ienterradosUnidade
Fornecimento e instalação de contentores MolokUnidade
Fornecimento de contentores de 100 com pedalUnidade
Fornecimento de contentores de 800 com pedalUnidade
Fornecimento de contentores de 50 Unidade
Fornecimento de sistemas de fixação de contentores de superfícieUnidade
Fornecimento e instalação de papeleiras incluído prumoUnidade
Limpeza de espaços interiores de edifíciosm2
Limpeza e manutenção de fontes e lagosm2
Serviços de manutenção de equipamentos urbanos pinturas, limpeza, etc.)m2
Manutenção de jardinsm2
Limpeza e lavagem de sinais de transitoUnidade
Campanhas de sensibilizaçãoDia
Ano 2011Ano 2012Ano 2013Ano 2014Ano 2015Ano 2016Ano 2017
Janeiro1161,581157,861130,741135,021095,041 190,021 103,86
Fevereiro1 006,721027,86957,76974,241 962,721091,101047,50
Março1 173,921173,891 077,101 089,981138,281198,121194,88
Abril1 235,381180,711 143,801 165,221 145,661138,161180,50
Maio1 219,761209,291 116,701 153,001209,361202,321255,04
Junho1 179,141185,961 075,601 124,481 197,561 205,101227,90
Julho1 274,941 286,181 294,621 347,301345,501 304,541 355,14
Agosto1 563,861511,161 408,041 502,741487,901549,001564,00
Setembro1 229,701179,681 109,221 265,561247,201212,441262,86
Outubro1 212,801179,501 202,801 248,321203,041190,941244,04
Novembro1 170,191 097,301 091,341 144,901131,441164,401 146,34
Dezembro1 216,201 125,381 097,381 155,341 172,441 170,981 203,42
Diária24,50
Trissemanal8,20
Bissemanal11,80
Semanal35,00
Mensal18,90
MAPA DOS ARRUAMENTOS A LAVAR MECANICAMENTE
Arruamentom2 conforme
Os constantes do mapa em anexo
Contratação: Aquisição de serviços de recolha de resíduos urbanos indiferenciados e limpeza urbana do Concelho de ...)
Dr. J.G., Diretor do Departamento Administrativo; - Eng.2 H., Chefe da Divisão de Conservação e Ambiente;
Dr.@ S. , Diretora do Departamento de Gestão Financeira,
- Concorrentes
Tendo em conta os esclarecimentos solicitados e resposta aos mesmos, o prazo de entrega das propostas foi prorrogado por um prazo de 359 dias após publicação do anuncio em Diário da Republica, Série, n.2 181, de 19 de setembro.
Ao presente concurso, apresentaram-se 8 concorrentes, dos quais apenas 4, que a seguir se indicam, por ordem de submissão das propostas, foram considerados admitidos, sendo que os restantes, por considerados como não propostas não foram considerados:
N.ConcorrenteDesignação
AbreviadaData e hora de
submissão da proposta
F., S.AFCC23/10/2018 - 21:36:30
S., S.AS.23/10/2018 - 22:278:28
E., S.A.E.24/10/2018 - 16:08:48
R., S.A.RRI24/10/2018 - 16:49:04
- Preço Base
- Critérios de Adjudicação
O critério de adjudicação estabelecido no artigo 25 do Programa de Procedimento foi o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de melhor relação qualidade-preço, atendendo aos seguintes fatores:
resultando a seguinte formula:
PF = 0,50 x P + 0,50 MT
PF: Pontuação final atribuída a cada concorrente
P: Pontuação atribuída ao preço proposto
MT: Pontuação atribuída ao mérito técnico da proposta
A proposta economicamente mais vantajosa será assim aquela que obtiver a melhor pontuação final.
O artigo 22 do Programa de Procedimento descreve a densificação aplicável a cada um dos fatores, definindo os subfactores de apreciação da componente técnica e a respetiva pontuação a atribuir a cada um deles:
a.	Regime de preços - 50%;
b.	Mérito Técnico da proposta - 50%:
MT1: "Memória descritiva e justificativa dos trabalhos a realizar" - 40%;
MT2: "Planos de Mão de Obra e de Trabalhos e sua adequação" - 40%; - MT3: "Planos de equipamento e sua adequação, bem como características técnicas das viaturas e equipamentos" - 10%;
MT4: "Grau de inovação e melhorias a efetuar no sistema" - 10%.
O critério preço será avaliado através da aplicação da fórmula seguidamente indicada:
PB: preço base do concurso
Pp: preço proposto
Pmi: preço mínimo admitido
A pontuação atribuída a cada proposta no fator Mérito Técnico resultará da soma da pontuação atribuída a cada um dos subfactores, afetada da respetiva ponderação, de acordo com a seguinte fórmula:
MT = MT140%) + MT240%) + MT310%) + MT410%)
As propostas serão pois avaliadas nos sub-fatores tendo em conta a seguinte grelha de avaliação já definida para o fator Mérito Técnico:
Subfactor MT1: "Memória descritiva e justificativa dos trabalhos a realizar"
Subfactor MT2: "Planos de Mão de Obra, de Equipamentos e de Trabalhos e sua adequação"
MT2:	Planos de Mão de Obra, e de Trabalhos e sua adequaçãoPontuação
MT3:	Planos de equipamento e sua adequação, bem como características técnicas das viaturas e equipamentosPontuação
Subfactor MT4: "Grau de inovação e melhorias a efetuar no sistema"
MT4: Grau de inovação e melhoria a efetuar no sistemaPontuação
Grau de inovação proposto razoável e com melhorias ligeiras a realizar no sistema6
Grau de inovação proposto inexistemte e sem melhorias pro- postas para no sistema2
- Análise das propostas
- Critério preço
Atendendo ao critério definido no Programa de Procedimento, todas as propostas serão classificadas através da aplicação da fórmula já referida no ponto
Da avaliação das propostas dos concorrentes e aplicação da respetiva fórmula, resulta a seguinte tabela com a pontuação atribuída ao critério preço:
ConcorrentePreço PropostoPreço Base
Preço MínimoPontuação Preço
N.Designação
FCC69611,0070830,1914405,660,022
S.69688,000,009
E.64276,000,100
RRI68038,250,028
- Critério Mérito Técnico da Proposta
- Avaliação das propostas dos concorrentes no critério MT
Subfator MT1 - "Memória descritiva e justificativa dos trabalhos a realizar":
Caracteriza a zona de intervenção;
Usa o enquadramento e pressupostos para ambos os serviços, recolha e limpeza,
Efetua o estudo da produção de resíduos, enquadrado com o dimensionamento das viaturas de recolha propostas;