rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
A arguida colocou o segundo cateter que se revelou permeável e começou então a suturar os locais sangrantes, enquanto a enfermeira efetuava o tamponamento nos restantes locais.
A Arguida ordenou que se realizasse 3 horas de tratamento de diálise, com uma ultrafiltração de 1000 e sódio a 150, ficando a enfermeira N. a tomar conta da doente.
A paciente efetuou diálise na Sala AU+ entre as 12:07 horas e as 15:09 horas.
Desde que se terminou a administração de fluidos, o estado da doente agravou-se, tendo ficado sem pulso e sem respirar e, nesse seguimento, foi confirmado o óbito.
É nosso entendimento que a atitude conforme as leges artis, quando colocados na concreta situação da Arguida, poderia e deveria ter adotado uma postura mais prudente e adequada, desde logo não iniciando o procedimento de diálise e, tendo-o feito, parando o mesmo mediante os sinais vitais da Paciente.
Na verdade, a situação clínica da Paciente começou a complicar-se no momento em que a Arguida decidiu iniciar o procedimento de colocação de um cateter e tentou canalizar a veia, e em que saiu sangue em esguicho da paciente, situação essa que se foi agravando no seguimento das demais decisões e procedimentos adotados e determinados pela Arguida e que culminou com os referidos registos clínicos já na realização da diálise,
Tal impunha a cessação imediata da manobra, como referido anteriormente.
A Arguida não se conformou que da sua conduta poderia resultar a morte de outrem, no entanto, o resultado em causa era previsível, aliás durante o procedimento foi por várias vezes alertada para tal.
Criou assim um risco proibido, pelo que o resultado morte lhe é imputável.
Vale isto dizer que a Arguida na execução do tratamento que praticou, violou as leges artis da medicina, não reduzindo o perigo de morte da Paciente.
Não se verificam quaisquer causas de exclusão da ilicitude ou da culpa.
A questão essencial a decidir no presente recurso, como dissemos supra, consiste em saber se está demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta da arguida descrita nos factos provados da sentença recorrida e a morte da falecida A. T..
A demonstração do nexo de causalidade entre um comportamento humano e um dado resultado apresenta-se, na maior parte das vezes, como fenómeno de fácil determinação, designadamente quando o resultado é a morte de uma pessoa.
A autópsia clínica tem objetivos diferentes da autópsia médico-legal. Nestes casos, o cadáver tem uma causa de morte natural, há um diagnóstico clinico provável ou certo que carece de um melhor esclarecimento durante a autópsia.
A autópsia anatomo-clínica nunca pode ser realizada em casos de morte violenta ou de suspeita de morte violenta.
De modo diferente do que ocorre na autópsia médico-legal, nas autópsias clínicas é obrigação do médico que tratava o indivíduo que entretanto faleceu, abordar a família ou o seu representante legal e depois de explicar os objetivos da autópsia anatomo-clínica, pedir autorização para a sua realização. Estas autópsias decorrem nos serviços de anatomia patológica dos hospitais.
Tudo parece ter-se precipitado naquele período. Como não foi feita autópsia ficaremos sem saber se, para além da hemorragia para o exterior, haveria hemorragia intratorácica. De qualquer forma a anemia, embora controlada estava a ser corrigida e compensada.
Em sede de fundamentação da matéria de facto, na sentença recorrida fundamentou-se aquela tomada de posição, aduzindo-se, nomeadamente, o seguinte:
"no relatório de fls. 510 refere-se que não tendo sido feita autópsia, desconhece-se se, além da hemorragia externa, existiria hemorragia interna, não excluindo como causa de morte alguma assistolia pós arrítmica.
Ora, não podemos concordar com a fundamentação da sentença recorrida acima transcrita, sendo, a nosso ver, inapropriada a invocação do citado acórdão do Tribunal da Relação do Porto, pois que o caso dos presentes autos não é comparável com o aí versado. Com efeito, diferentemente do que sucede no caso vertente, a situação abordada neste aresto reporta-se a um caso de erro de diagnóstico médico, mas em que foi efetuada autópsia médico-legal, tendo sido apurada a causa da morte.
No caso vertente, os Senhores Peritos Médicos, por não ter sido realizada autópsia e ser desconhecida a causa da morte, concluíram não ser possível saber se o incumprimento por parte da arguida das leges artis no tratamento da doente foi a causa da morte, porque não podem ser excluídas outras causas.
Convém recordar que a perícia é a atividade de perceção ou apreciação dos factos efetuada por pessoas dotadas de especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos.
No caso vertente, o Senhor Juiz apreciou livremente a prova, nos termos do disposto no artigo 127 do CPP, o mesmo é dizer, os depoimentos efetuados pelas testemunhas, os registos clínicos, bem assim a prova pericial produzida, tendo concluído nos termos sobreditos, estabelecendo o nexo causal entre o incumprimento das leges artis e o resultado morte.
Todavia, a prova pericial, como vimos, não está sujeita ao princípio da livre apreciação da prova, impondo-se ao juiz uma apreciação vinculada.
Facto 66: Não provado;
Facto 68: Provado apenas que a situação clínica da paciente começou a complicar-se no momento em que a arguida decidiu iniciar o procedimento de colocação de um cateter e tentou canalizar a veia, e em que saiu sangue em esguicho da paciente, situação essa que se foi agravando no seguimento das demais decisões e procedimentos adotados e determinados pela arguida e que culminou na realização da diálise,
evidenciando-se a perda de sangue, o pulso elevado e a tensão muito baixa;
Facto 71: Não provado;
Facto 77: Provado apenas que a arguida agiu de forma livre, voluntária e consciente.
De forma que os factos provados 65 a 77 da sentença recorrida passam a ter a seguinte numeração e redação:
A situação clínica da Paciente começou a complicar-se no momento em que a Arguida decidiu iniciar o procedimento de colocação de um cateter e tentou canalizar a veia, e em que saiu sangue em esguicho da paciente, situação essa que se foi agravando no seguimento das demais decisões e procedimentos adotados e determinados pela Arguida e que culminou já na realização da diálise, evidenciando-se a perda de sangue, o pulso elevado e a tensão muito baixa;
A Arguida agiu de forma livre, voluntária e consciente, sabendo que a sua conduta era proibida;
Convém recordar que o bem jurídico protegido pelo tipo legal de crime em apreço é a vida ou a integridade física. Trata-se de um crime de perigo concreto quanto ao bem jurídico) e de resultado relativamente ao objeto da ação, cfr. Paulo Pinto de Albuquerque, Comentário do Código Penal, 3 edição atualizada, 2015, pág. 58
Entre as questões de conhecimento oficioso do tribunal estão os vícios  da sentença do n 2 do artigo 410 do P.P., cfr.  Ac. do STJ n 7/95, de 110, in DR, -A, de 211995, as nulidades da sentença do artigo 379, n 1 e n 2 do CPP, irregularidades no caso no n 2 do artigo 123 do CPP e as nulidades insanáveis do artigo 119 do P.P..
Processo 46/13TAMCD.P1, disponível in www.dgsi.pt.
in Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo , Coimbra Editora, pág. 10
In, Código Penal Anotado,  Ed., pág. 11
Maria Joana Oliveira, in A Imputação Objetiva na Perspetiva do Homicídio Negligente, Coimbra Editora, 2004, pág. 5
Maia Gonçalves, in Código Penal Anotado, Almedina, 2007, pág. 10
Maria Joana Oliveira, Ob. Cit., pág. 8
Neste sentido, vide Américo Taipa de Carvalho, in Direito Penal, Parte Geral, Questões Fundamentais Teoria Geral do Crime, Coimbra Editora, 2008, pág. 524 e 52
Eduardo Correia, inDireito Criminal, volume , Almedina, 2008, pág. 42
in Derecho Penal , pág. 59
Maria Joana Oliveira, Ob. Cit., pág. 10
in Questões centrais de imputação e critérios de distinção, Casos e Materiais de Direito Penal, Almedina,  edição, pág. 5
Maria Joana Oliveira, Ob. Cit. pág. 115-11
Por exemplo, o Prof. Pereira Coelho, O Problema da Causa Virtual na Responsabilidade Civil, 1995, pag. 20, nota 21, e Prof. Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, , 1991, pag. 88
Ob. Cit., pág. 11
Leal-Henriques e Simas Santos, in Código Penal anotado,  edição, pág. 18
Citado no Código Penal Anotado referido na nota 15, pág. 19
Curso de Processo Penal, Verbo, 5 ed., Vol. , pág. 263-264
Não podem ser valorados, para a formação da convicção do tribunal, os dados de tráfego e de localização referidos em supra ,;
A factualidade referida deve constar da decisão de facto, conforme tenha sido apurada pelo tribunal;
Por Acórdão do Tribunal da Relação , datado de 30-06-2016  Acórdão da Relação), o Tribunal reformulou o anterior Acórdão proferido, iniciando-o, dizendo que
Como é óbvio a decisão pronunciou-se sobre o que os recorrentes não alegaram e não se pronunciou sobre o que alegaram. VEJAMOS,
Conforme se constata do recurso dos recorrentes, em nenhum ponto esta questão foi levantada, pelo que o acórdão conheceu de questões de que não podia tomar conhecimento artigo 379, n 1 al. do.
Também desta feita, conforme se constata do recurso dos recorrentes, em nenhum ponto esta questão foi levantada, pelo que o acórdão conheceu de questões de que não podia tomar conhecimento artigo 379, n 1 al. do.
Assim, como se alcança das conclusões acima transcritas o acórdão omitiu pronuncia sobre:
a impugnação da prova;
Quanto ao recurso dos arguidos AA e BB
O arguido encontra-se em cumprimento de pena a que foi condenado nestes autos, tendo atingido o meio da pena em 12-03-202
Veio agora o arguido AA interpor recurso extraordinário de revisão, nos termos do disposto no art. 449, n. 1, al., do Código de Processo Penal. No respetivo recurso apresentou as seguintes Conclusões:
Em causa está a prolação da Acusação do Processo n. 19/1.. -, vulgarmente designado por .. .
Nos seus artigos 2318 e 2319, os arguidos NN e OO são acusados de esta redigir o acórdão do presente processo, em nome daquele.
Sempre se dirá que a prova ora conhecida consta de uma peça processual não provada, nem tão pouco transitada em julgado, que apenas vale o que vale.
Não nos podemos esquecer que para os factos em causa serem dados como provados, a final, implica um longo e demorado processo que poderá levar anos a ser decidido.
Anos esses que são essenciais para o ora recorrente, atendendo que este se encontra em cumprimento de pena e correríamos o risco de, quando dados como provados os factos, já o arguido ter cumprido a sua pena na íntegra.
Nos termos do disposto no artigo 454, do CPP, em 06-01-2021, foi prestada informação pelo Meritíssimo Juiz, sendo, em suma, do seguinte teor:
"Considerando o disposto no art. 454 do Código de Processo Penal, cumpre lavrar informação sobre o mérito do pedido.
Se se entender que compete a este Tribunal proferir a informação a que alude o citado art. 454 nada impedirá a remessa do presente apenso para tal efeito.
Contudo, e para que os autos não sofram mais delongas, e, tendo em conta que o arguido recorrente se encontra em cumprimento de pena de prisão efectiva, entendemos impulsionar os autos, deixando, desde já, consignada tal informação.
O recorrente nas motivações citou o art. 449, n 1, alínea do Código de Processo Penal, mas já nas conclusões invocou a alínea do mesmo diploma legal.
Cumprido o disposto no art. 417, n. 2 do CPP, respondeu o arguido ao parecer da Exma. Procuradora-Geral adjunta, no sentido de contraditar os argumentos aduzidos pela mesma e, mantendo, em suma, a posição já assumida nos autos.
Desde logo, foram dados como provados os seguintes factos, com específico interesse para o Recorrente, sem prejuízo da integralidade do Acórdão:
Tal actividade de tráfico de estupefacientes tinha como escopo a obtenção dos avultados lucros daí resultantes e contou, designadamente, com a colaboração do arguido , a quem incumbia efectuar entregas de estupefaciente e recebimento de dinheiro;
O arguido em Janeiro e Fevereiro de 2012, data em que residia na Rua , em , utilizava os veículos automóveis da marca , modelo ., de cor , com a matrícula .-GI-., e da marca ., modelo ., de cor .., com a matrícula .-FC-.;
Tendo, designadamente, no dia -02-2012, em , utilizando o dito veículo com a matrícula .-FC-., contactado diversos indivíduos cuja identificação se desconhece, no Bairro . e no Bairro  junto da Rua;
O arguido contactou, no dia -02-2012, no , em .., um indivíduo cuja identificação se desconhece;
Cerca de uma hora depois, aqueles dois arguidos mantiveram uma conversação telefónica no decurso da qual o arguido AA referiu que se encontrava na "sede" e solicitou ao arguido que fosse lá ter;
No dia -03-2012, o arguido encontrou-se em , em , com um indivíduo conhecido por "" e referenciado com o tráfico de estupefacientes;
O arguido tinha o usa desde, pelo menos, Maio de 2012, de uma garagem, que arrendou, sita no imóvel correspondente ao n. . da Rua , Rio , ;
O arguido deslocou-se a , em Espanha, na noite de 14 para 15 de Junho de 2012;
O arguido AA deslocou-se a Espanha no dia 12-09-2012;
Também os arguidos AA e HH mantinham então, entre si, frequentes contactos telefónicos e encontros, alguns relacionados com a actividade de tráfico de estupefacientes;
Locais que denominavam como o "nosso local", ''nosso escritório", "escritório", "nosso sitiozinho" ou "colectividade";
Sendo aquele "escritório" o acima referenciado descampado;
Tendo tais encontros ocorrido, nomeadamente, nos dias  de Setembro e 01, 02, 04 e 16 de Outubro de 2012 e 22 de Janeiro de 2013;
No dia -11-2012, o arguido AA, utilizando então o supra referido veiculo com a matricula -DF-., deslocou-se ao talho do seu irmão, sito no .., em , tendo ai procedido á contagem e ao acondicionamento de vários maços de notas, que colocou na sua mala;
Cerca das 17h 15, fazendo-se transportar no supra-referido veículo com a matrícula -DF-. os arguidos AA e EE dirigiram-se até junto daquele veículo com a matrícula -GG-., então estacionado .., em ., aí tendo chegado cerca das 17h38;
O arguido EE saiu então do veículo com a matrícula -DF-., levando consigo um saco de cores amarela e azul, fornecido pelo arguido AA, vindo a entrar no veículo com a matrícula .-GG-. pelo lado do condutor e a colocar o mencionado saco por baixo do banco do condutor;
No dia ...-11-2012, pouco antes das 10h55, deslocou-se a , para tanto se tendo feito transportar no ciclomotor da marca , modelo , de cor , com a matrícula .-NE-., de sua propriedade, que estacionou nas imediações da Rua ;
Dirigiu-se, depois, o referido , ao seu veículo automóvel, da marca , com a matricula -91-, nessa altura estacionado na suprareferida artéria e cuja bateria já se encontrava sem qualquer corrente eléctrica;
Introduziu-se então o mencionado , pelas 10h55, naquele veículo automóvel, tendo dal retirado diversos artigos, designadamente, da zona dos pés do "pendura", após o que saiu do mesmo veículo;
Foram, ainda, no decurso de tal busca, encontradas no interior daquele veículo, designadamente, no porta-luvas, duas embalagens suspeitas de conterem, também, produtos estupefacientes;
Submetidos a teste rápido e pesados tais produtos, veio a concluir-se tratarem-se os mesmos de: a embalagem encontrada na posse do dito , dissimulada junto ao corpo, heroína, com o peso bruto aproximado de 573,40 gramas; as duas embalagens que se encontravam no interior do mencionado saco em plástico, de cores amarela e azul, heroína, com o peso bruto total e aproximado de 1035,16 gramas; uma das embalagens encontradas no interior do porta-luvas do supra-referido veiculo automóvel, cocaína, com o peso bruto aproximado de 14,82 gramas; e a outra embalagem encontrada no interior do mesmo porta-luvas, produto indeterminado ou de "corte", com o peso bruto aproximado de 352,84 gramas;
Foi o referido sido detido e foram então apreendidos a tal individuo as embalagens, a quantia monetária, os veículos, as chaves, o porta chaves e o saco em plástico já referenciados, bem assim o certificado de matrícula referente ao ciclomotor com a matrícula .-NE-., um capacete da marca MOS, de cor branca, próprio para veículos de duas rodas, e um telemóvel da marca Samsung, modelo GT -E 1050, de cor preta, com o n. o de série ., com cartão SIM da rede Vodafone, com o n. ..;
Foram todos os supra-aludidos produtos suspeitos, entretanto, sujeitos a exame laboratorial, tendo-se então concluído tratarem-se os mesmos de: -a embalagem encontrada na posse do dito , dissimulada junto ao corpo, heroína, com o peso bruto de 574,400 gramas e o peso líquido de 547,699 gramas; as duas embalagens que se encontravam no interior do mencionado saco em plástico, de cores amarela e azul, heroína, com o peso bruto total de 1034,900 gramas e o peso líquido total de 995,070 gramas; uma das embalagens encontradas no interior do porta-luvas do supra-referido veículo automóvel, cocaína, com o peso bruto de 14,800 gramas e o peso líquido de 14,159 gramas; e a outra embalagem encontrada no interior do mesmo porta luvas, cafeína e paracetamol, com o peso bruto de 354,000 gramas;
No dia -11-2012, cerca das 13h50, na Rua , em , veio a ter lugar um encontro entre os arguidos AA que chegou no veículo com a matrícula -DF-.), JJ e EE que chegaram no veículo com a matrícula .-FA-., ocupando os lugares de condutor e "pendura",, tendo aquele primeiro arguido efectuado, no decurso do mencionado encontro, uma chamada telefónica;
No dia -01-2013, os arguidos AA e EE deslocaram-se ao sul de Espanha, fazendo-se transportar no veículo da marca , de cor . e com a matrícula -AJ-, tendo regressado na manhã do dia seguinte;
No dia -02-2013, pelas 09h23, o veículo da marca . e com a matrícula .--. foi interceptado pela GNR na A2, na zona de , em ., por ser conduzido em excesso de velocidade pelo arguido JJ, tendo então sido levantado o correspondente Auto de Contra-Ordenação;
Fechada a dita bagageira, veio, depois, o arguido AA a introduzir-se no veículo com a matrícula .-DF-. e a fazer-se transportar neste, tendo, por sua vez, arguido JJ passado a conduzir o veículo da marca  e com a matrícula .--. o qual reiniciou marcha, nele seguindo como "pendura" o arguido EE;
No dia -03-2013, o arguido AA deslocou-se a , , Loures, passando pelo entroncamento da . com o .;
No dia -03-2013, os arguidos AA e encontravam-se , em , tendo, seguidamente, se deslocado para a zona de ;
Após, aqueles arguidos deslocaram-se para o veículo com a matrícula .- FC-., no qual abandonaram o local em direcção a ..., seguindo, novamente, o arguido como condutor e o arguido AA á "pendura";
Passados breves minutos, chegou ao local o veiculo da marca .., modelo ., de cor branca e com a matrícula .-BE-., conduzido pelo arguido FF, indivíduo de confiança de pessoa não apurada e em sua representação, que estacionou em segunda fila, no lado oposto da via onde se encontrava o arguido , momento em que este saiu do referido veículo com a matricula .-FC-. e deslocou-se para o lugar do "pendura' daquele primeiro veículo, tendo os mesmos arguidos mantido então um diálogo de cerca de 15 minutos;
Os arguidos FF estavam encarregues de estabelecerem os contactos relacionados com a entrega de produto estupefaciente que iria ocorrer no dia seguinte a de efectuar o transporte respectivo entre o AA e o destinatário que FF representava;
Pelas 12h55, o arguido saiu daquele veículo com a matrícula .-BE-., tendo-se deslocado e introduzido no veículo com a matrícula .-FC-., momento em que o arguido FF abandonou aquele local, o que o referido fez também, alguns minutos depois, cada um dos mesmos arguidos no veículo que conduzia;
Deslocou-se então o arguido FF para a Avenida ., tendo estacionado o dito veículo com a matrícula .-BE-. próximo do lote . da mesma artéria onde residia, encontrando-se então a cerca de 50 metros daquele veículo, igualmente estacionado, um outro veículo, normalmente utilizado pelo arguido EE, com a matrícula .-GG-.;
E voltado novamente ao interior da referida habitação, de onde tornou a sair, transportando agora um saco de viagem de cor preta, também com algum volume e peso, que colocou junto ao banco do "pendura" daquele veículo;
Nesse momento, cerca das 15h00, o arguido saiu do mencionado veículo, tendo sido contactado pelo arguido FF, condutor do veículo da marca , modelo .., de cor branca e com a matrícula .-BE- ., que já ali se encontrava parqueado, dirigindo-se ambos para junto da bagageira do veículo conduzido pelo arguido , que foi então aberta por este, altura em que o mesmo FF começou a retirar um dos supra aludidos sacos em plástico;
Após tal, foram os arguidos e FF sujeitos a revista e detidos e os veículos em que os mesmos se faziam transportar alvo de busca;
No interior do veículo conduzido pelo arguido com a matrícula .-FC-.), foi verificado que os dois sacos em plástico que o mesmo tinha colocado na bagageira ocultavam um fardo de "placas" de "haxixe" cada urti e que o saco de viagem colocado e transportado no lugar do "pendura" ocultava um fardo de "placas" de semelhante produto;
Submetido a teste rápido e pesado o produto suspeito de ser estupefaciente apreendido ao arguido , veio a concluir-se tratar-se o mesmo de "haxixe", com o peso bruto total e aproximado de 92,400 quilogramas;
Sujeito, entretanto, aquele produto suspeito a exame laboratorial, concluiu-se ser o mesmo, efectivamente, canabis, vulgo "haxixe", com o peso bruto total de 92 782,134 gramas, tendo então sido recolhida para análise) uma amostra com o peso líquido total de 282,134 gramas e constituída a respectiva amostra cofre com o peso líquido total de 281,533 gramas, e tendo o remanescente o peso bruto total de 92 500 gramas;
Sujeito, entretanto, aquele produto suspeito a exame laboratorial, concluiu-se ser o mesmo, efectivamente, canabis, vulgo "haxixe"P com o peso bruto total de 249 989,745 gramas, tendo então sido recolhida para análise) uma amostra com o peso líquido total de 289,745 gramas e constituída a respectiva amostra-cofre com o peso liquido total de 289,133 gramas, e tendo o remanescente o peso bruto total de 249 700,000 gramas;
Foi aquele produto suspeito, entretanto, sujeito a exame laboratorial, tendo-se então concluído conter o mesmo resíduos de heroína, com o peso bruto total de 1548 gramas e o peso líquido total de 1504,283 gramas;
Examinada a acima referida arma de caça, foi concluído tratar-se de uma espingarda da marca K.F., de calibre 12, com o no , com um cano de 64,5 de comprimento, de funcionamento semi-automático e encontrando-se apta a disparar;
Examinados os supramencionados cartuchos, foi concluído tratarem-se os mesmos de doze cartuchos de calibre 12, carregados de chumbos e encontrando-se aptos a deflagrar;
Os arguidos EE, AA, , FF e HH conheciam a natureza e as características estupefacientes dos referidos produtos;
O arguido HH tinha ainda conhecimento das características da espingarda de caça e dos cartuchos que foram encontrados na sua posse, bem assim de que não podia, nas condições acima descritas, deter os mesmos;
A arguida BB era conhecedora da descrita actividade ilícita do arguido AA, utilizando em proveio próprio as quantias monetárias daí resultantes;
Agiram os arguidos EE, AA, , FF e HH livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo os mesmos que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei;
Mais se provou quanto aos arguidos:
As limitações sócio-económicas do agregado determinaram o ingresso precoce do arguido na vida laboral;
A trajectória escolar do arguido foi breve e marcada por insucesso e fraco investimento, tendo abandonado os estudos com cerca de 12 anos de idade, altura em que se iniciou laboralmente no ramo do açougue, um armazém de carne de um primo;
Desde então, e até aos 24 anos, o arguido exerceu regularmente a actividade de , ramo em que o irmão se estabeleceu e, paralelamente, desenvolveu actividade laboral como  num estabelecimento de ;
O arguido evidenciou desde cedo um comportamento muito activo, com facilidades ao nível do relacionamento interpessoal, aspectos que favorecem a que gozasse de forte popularidade no meio desportivo e laboral;
Concomitantemente, exerceu funções remunerada enquanto . e praticava a modalidade desportiva , como atleta; Ao nível afectivo, ainda antes da primeira prisão, mantinha uma relação amorosa que terminou devido ao falecimento da namorada, vítima de acidente de viação; Em . estabeleceu união de facto com uma cidadã .., aqui radicada há já alguns anos, vindo posteriormente a estabelecer novo relacionamento afectivo com outra cidadã , co-arguida no presente processo;