rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Tendo ficado estabelecidas as seguintes especificações técnicas em relação aos trabalhos a realizar: A Autora assumiu-se responsável por: O fornecimento e retirada de equipamentos; Dragagem de sedimentos; Descarga no solo através do tubo instalado pela ABB; Controle de fluxo na saída de descarga; A Ré assumiu-se responsável por: Instalação da linha de tubagem de descarga terrestre e boosters; Batimetria antes e após os trabalhos; Alojamento do pessoal da NEMEAU; Presença de 1 ou 2 pessoas equipadas com rádio VHF 24/24 para a monitorização do bom funcionamento dos boosters;
Não obstante a Autora ter estado em obra entre 9 de maio de 2017 e 14 de junho de 2017, não logrou dragar nem 10% do que se comprometeu dragar nesse período.
Verificando as partes que o volume de sedimentos dragado havia sido muito menor do que aquele que estava previsto, representantes da Autora Sr. e da Ré Sr. e Sr. agendaram uma reunião, que viria a realizar-se no dia 18 de junho de 201
Proposta essa que viria a ser rejeitada pela Ré, que prescindiu dos serviços da Autora.
A Autora começou os trabalhos no dia 9 de maio de 2017 e cessou os trabalhos no dia 14 de junho de 2017, tendo trabalhado um total de 240 horas.
A Autora investiu em diversos meios, materiais e humanos, no planeamento e projeção das obras a realizar na  fase, investiu em diversos meios, materiais e humanos, na execução dos trabalhos da  fase, mobilizou de França, onde tem instalada a sua sede e onde exerce maioritariamente a sua atividade, diversos desses meios, materiais e humanos, comprometeu-se com entidades terceiras com vista ao aluguer de equipamentos de que não dispunha, em função da natural limitação dos meios materiais e humanos que tem ao seu dispor deixou de contratar outras obras ou projetos, enquanto empreiteira ou subempreiteira, dos quais obteria rendimentos ou lucros.
Antes da Autora, a Ré havia contratado a Amorasub para a execução dos trabalhos de dragagem, empresa que não conseguiu executar a totalidade dos trabalhos previstos.
A Autora recolheu amostras de material a dragar.
Na ocasião referida em 16 foi explicado ao representante da Autora a necessidade de reforço dos meios em obra, que se relacionava com a incapacidade dos meios em obra fornecidos pela dita em virtude do material a dragar ser diferente do previsto no Caderno de Encargos e ter sido detetado o erro de projeto na qualificação do material a dragar.
Já nessa data a Ré deparava-se com essa discussão junto do Dono de Obra e que ainda hoje subsiste.
Toda esta informação foi expressamente transmitida, presenciada e apreciada pela Autora, que sabia e sempre soube que tinha sido contratada para resolver o problema da incapacidade da Amorasub de resolver as dificuldades causadas pelo erro de projeto.
A Autora sabia que havia um erro de projecto e deu o seu preço assumindo esse erro.
O referido em 38 não se encontrava dentro das obrigações assumidas pela Ré.
As questões que a recorrente coloca na revista são as seguintes:
Impugnação da decisão proferida pelo Tribunal da Relação ...... no sentido de julgar improcedente a impugnação das alíneas, e da matéria dada como não provada em sentença.
Recorrente para além de mencionar os pontos dos factos alegados nos articulados que pretendia ver dados como provados e que não o, identifica com precisão as alíneas da sentença da matéria de facto dada como não provada, e que pretendia, através da interposição de recurso, ver dada como provada;
A Recorrente identifica os pontos de facto da matéria dada como não provada que, no seu entendimento, estão incorretamente julgados e, ainda, numa lógica de complementaridade e para melhor perceção e explanação, identifica os pontos do articulado contestação que a eles se ligam;
No acórdão recorrido disse o tribunal:
"A apelante impugnou a decisão da matéria de facto, na parte em que julgou não provada a matéria dos artigos 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 36, 37, 49, 50, 51, 52, 53, 59, 68, 73, 77, 79, 80, 83 a 86 da Contestação.
A impugnação da decisão da matéria de facto, atento o disposto no art. 640 do CPC, deve especificar os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados.
No caso a apelante não pugna pelo aditamento de quaisquer factos que tenha alegado na sua contestação e que não tenham sido objecto de decisão incluídos nos factos provados e não provados da sentença). sublinhado
Ainda que não constitua uma impugnação de matéria de facto, no sentido típico, pode o recorrente entender que a matéria de facto provada e não provada não está completa, para a boa decisão da causa, invocando essa desconformidade em recurso.
Mas será que, no caso, foi isso que aconteceu?
Vejamos a apelação transcrição:
Cumprindo o ónus estatuído na alínea do n. 1 do art. 64 do P.Civ., os concretos pontos da factualidade não provada que a Recorrente entende que devem ser alterados para PROVADOS são os seguintes:
A Autora sabia que havia um erro de projeto e deu o seu preço assumindo esse erro.
fim de transcrição da apelação)
E adiante, diz:
transcrição da apelação)
Ficheiro áudio ......, dia 29-09-2020, tempo de áudio:01:30:21,declarações de parte da Autora, representante legal Sr. BB, como Intérprete/BB:
Assim, das declarações de parte retira-se que a Recorrida sabia que tinha sido contratada uma outra empresa para realizar os trabalhos de dragagem, que se encontrava a laborar antes, e que havia um problema que essa empresa não conseguia resolver.
Ainda, Ficheiro áudio ......., dia 29-09-2020, tempo de áudio 00:44:04, testemunha FF, gerente da Amorasub, como FF:
Assim, deverá concluir-se que a Recorrente informou a Recorrida das dificuldades sentidas e da desadequação dos instrumentos indicados no caderno de encargos, o que levou, inclusive, a Recorrida a escolher outros instrumentos para laborar, instrumentos esses mais fortes.
Ficheiro áudio ........, dia 10-11-2020, tempo de áudio 00:59:39, depoimento da testemunha , Diretor de Obra da Recorrente, como :
Devendo dar-se como provados os itens,,, da Douta decisão, erroneamente dados como não provados.
Mas a recorrente também pretendia a alteração de outros factos não provados, com vista a que o tribunal os desse por demonstrados, pelo que passou a discorrer sobre os mesmos, nos seguintes termos:
Ficheiro áudio ., dia 29-09-2020, tempo de áudio: 01:30:21, declarações de parte da Autora, representante legal Sr. BB, como Intérprete/BB:
Há contradição entre a recolha ou não) de amostras do material a dragar, o que afeta a credibilidade das suas declarações, as quais foram essenciais para a fundamentação da Douta decisão;
Também no mesmo sentido, veja-se:
Ficheiro áudio ........, dia10/11/2020, tempo de áudio 00:59:28, depoimento da testemunha GG, colaborador da Recorrida, como Intérprete/GG:
Ademais, no sentido de que a recolha de amostras do material a dragar seria para conhecer as suas verdadeiras características e, assim, adaptar o procedimento para execução dos trabalhos de dragagem, refira-se os seguintes depoimentos:
Ficheiro áudio ........, dia 10/11/2020, tempo de áudio 00:27:06, depoimento da testemunha AA, antigo funcionário da Recorrente, como:
Ficheiro áudio ......., dia 10/11/2020, tempo de áudio: 00:24:04, depoimento da testemunha HH, diretor de produção da Recorrente, como HH:
Em face do exposto, retira-se que:
A Recorrida recolheu amostras do local a dragar;
A Recorrida não analisou as amostras que retirou do local a dragar para verificação dos pressupostos que constavam do caderno de encargos;
A Recorrida escolheu os instrumentos a utilizar na execução dos trabalhos em função das características do local, e não de acordo com o que constava no caderno de encargos;
A Recorrida verificou o local a dragar antes de apresentar orçamento para os trabalhos.
Posto isto, devem dar-se como provados os itens,, da Douta decisão, erroneamente dados como não provados.
A recorrente pretendia igualmente que se alterassem factos não provados que permitisse uma diferente solução jurídica do caso, pelo que elenca um terceiro grupo de factos a serem considerados, o que fez nos seguintes termos:
Ficheiro áudio ......, dia 10-11-2020, tempo de áudio: 00:11:20, depoimento da testemunha , Presidente do Conselho do Dono de Obra até 2018, como :
Do depoimento da Sr. Testemunha retira-se que o Dono de Obra resolveu o contrato com a Recorrente com fundamento nos atrasos verificados nos trabalhos de dragagem.
Ainda, no mesmo sentido, menciona-se o seguinte depoimento:
Ficheiro áudio ........, dia 10-11-2020, tempo de áudio: 00:59:39, depoimento da testemunha , Diretor de Obra da Recorrente, como :
Posto isto, devem dar-se como provados os itens,,, da Douta decisão, erroneamente dados como não provados.
Assim, viu-se a Recorrente completamente surpreendida com o resultado dos trabalhos de dragagens levados a cabo pela Recorrida, e perante uma situação com a qual não podia razoavelmente contar.
Ficheiro áudio ........, dia 10/11/2020, tempo de áudio 00:27:06, depoimento da testemunha AA, antigo funcionário da Recorrente, como
Ora, do depoimento da Sr. Testemunha retira-se que:
Ao longo da execução dos trabalhos, não houve reclamações por parte da Recorrida de que estariam a ter dificuldades na execução da dragagem;
Ao longo da execução dos trabalhos, a Recorrida não alertou a Recorrente de que não iria cumprir com o que havia sido contratualizado.
As primeiras reclamações da Recorrida surgem já após a medição dos trabalhos.
No mesmo sentido, Ficheiro áudio ........, dia 10-11-2020, tempo de áudio: 00:59:39, depoimento da testemunha , Diretor de Obra da Recorrente, como :
Assim, dos depoimentos supra transcritos resulta, de forma concatenada, que ao longo da execução dos trabalhos, não houve reclamações por parte da Recorrida de que estariam a ter dificuldades na execução da dragagem, que a Recorrida não alertou a Recorrente de que não iria cumprir com o que havia sido contratualizado e, que as primeiras reclamações da Recorrida surgem já após a medição dos trabalhos
A recorrente pretendia igualmente que se efectuasse a análise dos factos não provados correspondentes ao fornecimento de combustíveis, pelo que formula o pedido de reapreciação nos seguintes moldes:
Ademais, o fornecimento de combustível não era obrigação da Recorrente, pelo que a Recorrida encontra-se em dívida relativamente aos custos suportados com o fornecimento de combustível.
Ora, a Sr. Testemunha explicou de forma convincente que:
Nas conclusões da apelação a recorrente utiliza uma técnica equivalente, sem transcrição da prova gravada, cuja apreciação pede, indicando os factos não provados que pretende ver alterados, no sentido de serem dados por demonstrados.
O cumprimento dos ónus indicados no art. 64 do CPC está, por força da leitura conjugada da alegação e das conclusões, respeitado.
Assim, da apreciação que se efectuou não se conseguiu concluir no sentido proposto pelo acórdão recorrido, nem pela contra-alegação da recorrida.
Esta convicção resulta ainda do confronto que se efectuou entre os indicados artigos da contestação e os factos não provados, conforme se explicita em seguida.
"1 Nessa ocasião, foi explicado ao representante da Autora a necessidade de reforço dos meios em obra, - facto não provado)
Que se relacionava com a incapacidade dos meios em obra fornecidos pela dita em virtude do material a dragar ser diferente do previsto no Caderno de Encargos. - facto não provado)
De todo o modo, antes da conclusão do contrato, a Autora verificou no local o material que estava a ser dragado. - facto não provado)
E que inicialmente havia contratado a Amorasub para a execução da totalidade dos trabalhos de dragagem, facto não provado)
Por esse motivo, dois dias depois, a Autora apresentou-se em obra e recolheu ela própria amostras do material que estava a ser dragado e ainda daquele que era suposto vir a dragar.
Toda esta informação foi expressamente transmitida, presenciada e apreciada pela Autora, - facto não provado)
Que sabia e sempre soube que tinha sido contratada para resolver o problema da incapacidade da Amorasub de resolver as dificuldades causadas pelo erro de projeto. facto não provado)
Antes da fixação das condições contratuais, a Autora quis vir conhecer e analisar as condições de execução dos trabalhos. facto não provado)
No dia 10 de Abril a Autora apresentou-se, novamente, em obra reunindo com os funcionários da Ré, para verificar as condições de execução dos trabalhos. facto não provado)
Nem invocou qualquer erro dos elementos fornecidos! facto não provado)
No dia 14 de junho, o Dono de Obra ordenou a paragem de dragagem, tal como previsto. facto não provado)
De resto, esta era uma condição imposta pelo Caderno de Encargos e que era do inteiro conhecimento da Autora. facto não provado)
A Autora revelou-se manifestamente incapaz de executar os trabalhos contratados.
A Autora sabia, pois, que havia um erro no projeto e deu o seu preço assumindo esse erro! facto não provado)
O fundamento da resolução do contrato foi a alegada incapacidade da Ré de executar os trabalhos de dragagem e, por via disso, o incumprimento dos prazos contratuais. facto não provado)
Na sentença, em primeira linha, entendeu-se:
impossibilidade culposa de cumprimento da obrigação; ou
justa causa capaz de justificar a extinção do contrato com efeitos imediatos, convertendo a simples mora em incumprimento definitivo por perda objectiva de interesse.
No caso concreto, não ocorreu, como resulta claro da simples análise da matéria de facto, qualquer impossibilidade de cumprimento da prestação de qualquer das partes, culposa ou não nos termos dos arts. 801, n 1, e 790, n 1, do.
Cada uma das partes, A. e R., partiu do princípio de que existia incumprimento contratual da parte contrária, reclamando a R. a não conclusão dos trabalhos no prazo estipulado e a A. a falta de informação técnica relevante.
Efectivamente, o facto da Autora não ter conseguido dragar até 14 de Junho nem 10% do que estava acordado não é objectivamente um motivo suficiente para a perda de interesse da R. na prestação a cargo da A..
Voltando ao caminho que nos encontrávamos a trilhar, nos factos provados e, mesmo, da própria alegação da Ré não resulta que a resolução contratual operada unilateralmente pela Ré que decidiu pura e simplesmente prescindir dos serviços da tivesse justa causa, sendo por isso ilícita.
Ora, perante esta conduta, a R. manifestou de forma inequívoca não ter intenção de cumprir de forma definitiva o contrato.
Efectivamente, a resolução do contrato, só é admissível quando assim tenha sido convencionado pelas partes ou quando ocorra um fundamento legal, correspondendo, nessa medida, ao exercício de um direito potestativo vinculado art. 432 n. 1 do.
É fundamento legal de resolução do contrato, nos termos dos arts. 801 n.s 1 e 2, 802 n 1 e 808 do , a impossibilidade de cumprimento da prestação, quando geradora de incumprimento definitivo.
Considera-se existir incumprimento definitivo quando ocorre um facto que torna impossível a prestação originariamente possível arts 790, 791 e 801 do, ou quando resultar da conversão da mora em incumprimento através da perda do interesse do credor art. 808 n 1, 1, ou do facto de o devedor em mora não cumprir após interpelação admonitória em que o credor lhe fixou um prazo razoável para o cumprimento 808 n 1,
A perda do interesse do credor deve ser apreciada objectivamente, ou seja, em função das utilidades que a prestação teria para o credor. No caso em apreço a ré, ora recorrente, não invocou tal perda de interesse na prestação, muito menos o demonstrou.
Não alegada nem demonstrada a perda de interesse na prestação, deve entender- se que o contrato continua a ter interesse para as partes e, então, a mora só pode converter-se em incumprimento definitivo se a prestação não vier a ser realizada em prazo razoavelmente fixado pelo credor, mediante interpelação admonitória para o efeito.
Inexistindo interpelação para cumprir, num prazo razoavelmente fixado, a mora da subempreiteira, a ter existido, não se converteu em incumprimento definitivo.
por documento escrito se provaria, não sendo admissível a prova por testemunhas art. 393 n 1 do
Ora a recorrente não apresentou qualquer prova documental da alegada resolução.
Assim como não juntou certidão, ou mesmo cópia, referente aos processos pendentes ou que correram termos nos TAF de Aveiro e de Braga art. 84 da contestação).
Ainda que a prova testemunhal fosse admissível, também nesta sede a prova produzida é insuficiente.
Sabendo que a recorrente pretende ver legitimada a resolução do contrato unilateralmente efectuada por si, a admitir-se que a mesma pudesse fundar-se no incumprimento do contrato pela A., seria possível considerar-se lícita a resolução?
A resposta do Tribunal foi negativa.
Não é assim inequívoca a inutilidade, o que justifica que se deva considerar que o anterior argumento no sentido da necessidade de anular o acórdão recorrido deva ser decretada.
O recorrente entende que a decisão proferida está eivada de erro de julgamento e aplicação de lei.
Contra-alega o recorrido que, nesta parte, o recurso nem deve ser admitido, porque com a sua alegação a recorrente pretende que o STJ altere a matéria de facto quando a lei não permite que este tribunal conheça deste tipo de questões e, nas situações específicas em que pode analisar a matéria de facto, faltarão os pressupostos legalmente exigidos: a Recorrente não indicou nenhum meio de prova cuja força probatória, imposta por lei, tivesse sido alegadamente violada pelo Venerando Tribunal recorrido.
A questão em análise envolve um olhar autónomo sobre os factos das alíneas e dos factos não provados.
Mas o resultado foi: não há que alterar os factos não provados, porque: alegada resolução operada pela dona da obra sópor documento escrito se provaria, não sendo admissível a prova por testemunhas; a recorrente não apresentou qualquer prova documental da alegada resolução; não juntou certidão, ou mesmo cópia, referente aos processos pendentes ou que correram termos nos TAF de Aveiro e de Braga; Ainda que a prova testemunhal fosse admissível, também nesta sede a prova produzida é insuficiente.
Nenhuma das duas situações está em causa, pelo que não pode o STJ alterar a decisão do tribunal recorrido, com a fundamentação que este apresentou para não alterar a matéria não provada.
Já quanto ao facto da alínea, a decisão recorrida diz:
Para a prova desta matéria a apelante indica o depoimento de , Director de Obra da recorrente, que referiu ter a ré fornecido gasóleo, cerca de 1000L e, que a testemunha saiba, não pagou.
Nem foi apresentado qualquer registo das quantidades fornecidas, que, pelo menos, indicie que esse fornecimento entraria nas contas entre a autora e a ré, sendo lançado a débito na conta daquela.
A decisão recorrida envolveu a reapreciação da matéria de facto não provada, sustentando a sua manutenção como não provada, porque os meios de prova existentes não permitiram ao tribunal concluir noutro sentido.
Custas pela recorrente e pelo recorrido, na proporção de 1/3 para a primeira e 2/3 para o segundo, atento o decaimento parcial, com dispensa do remanescente da taxa de justiça, fundado na não complexidade do recurso analisado e no comportamento das partes.
Alegaram, em resumo:
Os Réus contestaram, defendendo-se em síntese:
Arguiram a ilegitimidade activa porque a Autora não está acompanhada dos demais herdeiros do falecido.
O contrato promessa não contem o reconhecimento notarial das assinaturas, sendo nulo.
O contrato promessa não foi outorgado pela Ré mulher, nem nunca o ratificou pelo que não é legalmente possível a execução específica.
As partes outorgantes nunca quiseram celebrar o contrato promessa nem houve a entrega do preço, pois o mesmo visou tão somente garantir ao .. a possibilidade de se manter no prédio, mais não era do que um contrato de comodato sem prazo.
A Autora respondeu contestando a defesa por excepção e requereu a intervenção principal provocada de P... e ..
Por despacho de 18/11/2015 foi admitido o chamamento.
- No saneador decidiu-se julgar improcedentes as excepções de ilegitimidade activa e de ilegitimidade passiva da Ré.
Custas pelos RR. "
Inconformados, os Réus recorreram de apelação, com as seguintes conclusões:
-Delimitação do objecto do recurso
As questões essenciais colocadas no recurso, são as seguintes:
A ilegitimidade passiva da Ré;
A contradição de facto  factos e;
A impugnação de facto  factos, , 5, 6, 7, 9, 13,;
A validade do contrato promessa de compra e venda A nulidade do contrato promessa e a simulação relativa comodato);
Nulidade do contrato por falta de reconhecimento das assinaturas;
Os factos provados  descritos na sentença
Por esse contrato, o autor da herança, 2 prometeu comprar aos RR 1os e estes prometeram vender o referido prédio urbano.
Montante esse entregue na sua totalidade pelo 2 contraente, o falecido .., ao 1 contraente o aqui R marido, a título sinal e de antecipação de pagamento.
A R mulher, com promessas evasivas, foi protelando a outorga da escritura, acabando por regressar aos Estados Unidos da América na companhia do seu marido, sem assinarem a mesma.
O de cujus .. sempre viveu nessa casa de habitação, pois era a casa de seus pais, e mesmo após ter sido partilhada e adjudicada aos RR, aí continuou a viver.
Tendo inclusive efetuado diversos melhoramentos no citado prédio urbano por forma a evitar a sua perda, destruição ou deterioração.
Em 14/06/2002 também a A. aí passou a residir com ..
Sem qualquer oposição dos RR, ou de quem quer que fosse.
E onde a A. continua a viver até aos dias de hoje.
A A interpelou os RR. para a assinatura da escritura de compra e venda em 21 de setembro de 200
Impugnação do despacho que julgou improcedente a excepção dilatória da ilegitimidade passiva da Ré ..
Os Réus arguiram a ilegitimidade passiva da Ré .., com alegação de que não outorgou o contrato promessa de compra e venda, nem consta que o tenha ratificado.
Por despacho de 20/8/2018 decidiu-se julgar improcedente a excepção de ilegitimidade passiva.
Argumentou-se, em síntese, que o contrato promessa abrangeu a Ré, por o marido intervir na qualidade de gestor de negócios, e para além do pedido de execução específica foi também formulado o pedido de resolução e restituição do sinal em dobro, logo a Ré é parte legítima, nos termos do art.30 CPC.
Os Réus reclamaram do despacho saneador na parte em que indeferiu a excepção de ilegitimidade passiva.
Por despacho de 19/11/2018 indeferiu-se a reclamação, argumentando-se que o despacho que apreciou a questão da legitimidade da Ré transitara em julgado art.595 n3, e os Réus impugnam esta decisão alegando violação do art.644 n3 CPC.
Neste contexto, tal como os Autores configuraram a acção, a Ré é parte legítima.
Contradição de facto
Por esse contrato, o autor da herança, 2 prometeu comprar aos RR 1s e estes prometeram vender o referido prédio urbano.
Os Apelantes alegaram o vício da contradição entre o facto e o facto.
Consistindo o vício da contradição em erro de julgamento, ele tem, no entanto, que resultar do texto da decisão recorrida, sem recurso a elementos externos, logo não pode confundir-se com a alteração da matéria de facto com base no erro notório na apreciação da prova.
É por demais evidente que os factos não são incompatíveis, pois afirma-se que o Réu marido interveio como gestor de negócios da mulher, logo contraentes promitentes são os Réus  marido e mulher.
A Alteração de facto
Os Apelantes pretendem que se julguem não provados os factos,,,,,,,. Relativamente ao ponto indicam como prova os depoimentos de ..., e quanto aos demais factos impugnados por não se ter produzido qualquer prova.
Da prova documental resulta provado o seguinte:
A Ré .. é irmã do falecido ..
Conforme fundamentação, a sentença justificou no essencial com os depoimentos indirectos das testemunhas ...:
Os Réus defenderam-se, além do mais, com a simulação do contrato promessa de compra e venda, alegando tratar-se de um contrato simulado, pois que as partes nunca tiveram a intenção de vender e comprar o prédio, e que dissimula um contrato de comodato, ou seja, tal foi o meio escolhido para garantir ao ..  irmão da .. e cunhado do A...) a possibilidade de residir na casa, caso algo lhe acontecesse e que os herdeiros do R marido não pudessem reclamar o imóvel  cf. arts.20 a 25, 27 da contestação.