rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
E, nenhuma prova foi feita que pudesse estabelecer com certeza a que velocidade circulava o veículo sinistrado.
Contudo primeiramente teria de se demonstrar que o veículo que derramou o óleo na via circulou sempre na sua faixa de rodagem, em todo o trajeto agora em causa nos autos, pelo centro da mesma, o que de todo não se logrou.
E, em segundo lugar também teria de ter sido feito prova de que, não obstante a estrada se encontrar molhada devido aos chuviscos que se faziam sentir e em cima dessa chuva o óleo foi derramado, a totalidade do óleo do cárter, este se manteve centrado na respetiva faixa durante todo o percurso.
Pelo que, dadas as características da própria via, as curvas, o declive longitudinal e essencialmente transversal ascendente para a esquerda de 8,8% significará que o óleo, inevitavelmente, nunca se manteria no meio dessa faixa de rodagem.
, Ao ter sido derramado sobre estrada molhada e com a chuva que sobre o mesmo caiu, acabou por alastrar ou escorrer para o lado que a configuração da via assim o impelia, que era o lado esquerdo. Assim, inexistia ou pelo menos nenhuma prova se fez que era possível ao sinistrado transitar numa zona deixando uma margem de segurança da berma e que dessa forma lhe permitiria manter os pneus do seu veículo numa zona limpa do asfalto.
Também não conseguem conformar-se que se tenha dado como provado que tratando-se de uma via com declive ascendente com um limite da berma esquerda, com inclinação de 8,8% para a esquerda para a esquerda, a extensão e trajetória seguida de 132,95 metros, impõe-se concluir que F. B. imprimia ao veículo velocidade seguramente superior a 60Km/h que fora admitida na petição.
Tal como supra mencionado supra, e pelos motivos supra não se fez qualquer prova acerca da velocidade a que circulava o condutor do veículo F. B..
Contudo, caso circulasse a 50 Km/h ou menos poderia parar o veículo em segurança, pelo que circulava em excesso de velocidade.
não obstante naquele dia chuviscar, e considerando as características da via, o limite máximo de velocidade ali é de 90 Km/h.
Pois na verdade, naquela via o limite legal são 90 Km/h e o mesmo desconhecia do derrame até porque chovia naquele dia dissimulando o derrame.
Tratando-se de tal conclusão de mera conjetura. Pois nada se demonstrou que pudesse levar a tal resultado e simples conjeturas, por si só, não poderão ser suficientes para dar como provados estes factos.
Na verdade, relativamente ao colesterol, algo que mais de metade da população portuguesa padece e considerando o envelhecimento da população, poderemos concluir que grande parte dos condutores se presumem com falta de perícia.
Daí que teremos de concluir que agiu com culpa.
Deste testemunho prestado pelo amigo do condutor do veículo que derramou o óleo depreende-se que deduziram de imediato que o óleo estava na via.
Destes testemunhos temos de concluir como provado que o condutor do veículo apercebeu-se perfeitamente do derrame provocado pelo seu veículo.
Ora, é inegável que o Sr. A. viu e teve conhecimento do extenso derrame, contudo ignorou o resultado que podia advir da sua omissão. Aliás no seu testemunho e mesmo do seu amigo denota-se que a principal preocupação foi pegar na pedra para demonstrar danos junto das Estradas de Portugal. E essa mesma pedra que recolheram tinha vestígios de óleo logo teriam de ver o derrame quer na pedra quer na via.
Ou seja, destas declarações concluímos que o condutor teve medo de se despistar por se desviar da pedra quando a avistou porque chuviscava e estranha ou acha excessivo que o malogrado F. B. tenha entrado em despiste fatal que lhe causou a morte após ter circulado sobre a mesma chuva acrescida de vários litros de óleo derramado pelo seu veículo.
Neste lapso de tempo que mediou entre o derrame e o despiste o óleo tornou- se cada vez mais perigoso, porque foi-se misturando com a chuva e alastrando cada vez mais pela via e que se tornou fatídico para o sinistrado.
E, conforme referiu essa testemunha que por estar a chover teve medo de se despistar com a dita pedra, então ao verificar derrame de óleo em cima de chuva não seria um dever acrescido de assinalar o derrame???
Assim, uma vez que a via não estava sinalizada que tipo de censura poderá ser assacada ao condutor do XZ para adequar a alegada velocidade excessiva que imprimia ao seu veículo.
A Sra. Juíza refere na sua Douta Sentença a presente norma art.  do Código da foi pensada para obstáculos, objetos de pequena media ou grande dimensão, veículos avariados ou sinistrados e que teremos de questionar que tipo de sinalização é adequada para avisar os condutores para a sua presença.
Primeiramente julgamos que, pelo contrário, no caso do óleo derramado e por poder iludir ou ser de difícil perceção por quem sobre ele circule, mais censurável será a sua omissão de sinalização. E, não obstante a previsão da norma não se referir expressamente a óleo derramado na via, tal não significará que não seja de fazer uma interpretação em que óleo derramado poderá também ser considerado como um obstáculo enquadrável na citada norma.
Pelo que teremos de concluir que o condutor daquele veículo age com culpa.
E, tal como supra referido não se tendo lograr provado que o condutor do XZ conduzia em excesso de velocidade, nem que as marcas de raspagens ou inicio do despiste lhe pertenciam, a culpa do condutor do veiculo ZG para a verificação do acidente despiste faz com que a Ré seja responsável pelos danos dele emergentes.
Não obstante a responsabilidade subjetiva ou baseada na culpa referida, também é sancionável a situação de responsabilidade pelo risco, ou seja independentemente de qualquer culpa ou dolo do causador do derrame, art,48 n.2 e 50 a 508 do
E, nesse risco compreende-se tudo o que se relacione com a máquina enquanto engrenagem de complicado comportamento. E, no caso em apreço partir o cárter terá uma relação com a máquina automóvel. É um risco específico do automóvel.
Pelo que, não se conformam os Recorrentes, concluindo que no seu entender terem-se violado na Douta Sentença o constante nos artigos 483 n.1 do ; artigo 487 n.1 do e art.s 503 e que terá a Recorrida de ser condenada nos moldes constantes no pedido.
Caso assim se não entenda, não obstante a responsabilidade subjetiva ou baseada na culpa referida, também é sancionável a situação de responsabilidade pelo risco, ou seja independentemente de qualquer culpa ou dolo do causador do derrame, seja a Ré condenada no pagamento de uma indemnização conforme pedido, nos termos do disposto dos art,48 n.2 e 50 a 508 do
A pedra referida em encontrava-se no meio da hemifaixa identificada em sensivelmente ao km 56,450 da EN 103 resposta ao artigo 16 da petição inicial.
O derrame de óleo iniciou-se a 9,90 metros do local referido em, prolongando-se numa extensão de cerca de 1,5 km até ao local onde o ZG se imobilizou depois de perder todo o óleo resposta aos artigos 17, 24, 25, 39 da petição inicial.
Após, prosseguiu a marcha na respetiva hemifaixa numa extensão de 69,85 metros resposta ao artigo 35 da petição inicial.
Depois, numa nova zona de curva para a direita, o XZ voltou a raspar na guarda lateral numa extensão de 17,90 metros respostas aos artigos 35 da petição inicial, 12 da contestação.
Depois de ter derrubado o pilar referido em, o XZ despistou-se caindo pelo talude/ravina aí existente resposta ao artigo 18 da petição inicial.
No local onde o XZ infletiu para a esquerda, a via tem declive ascendente longitudinal de 5,9% e para a esquerda de 8,8%, considerando o sentido referido em resposta ao artigo 19 da contestação.
Na data referida em estava tempo de chuva resposta ao artigo 11 da contestação.
F. B. não logrou recuperar o controlo do XZ ao longo de um percurso de 132,95 metros resposta ao artigo 17 da contestação.
O condutor do XZ imprimia-lhe velocidade não concretamente apurada superior a 60 km/h resposta ao artigo 14 da contestação.
O condutor do ZG sentiu a pancada seca do cárter após ter passado por cima do paralelo, mas prosseguiu a marcha só parando depois de a luz indicadora de falta de óleo se acender resposta aos artigos 41 da petição inicial, 7, 8 da contestação.
Tão pouco a GNR sinalizou o derrame resposta ao artigo 20 da petição inicial
O óbito de F. B. foi declarado pelas 10h51 após manobras de reanimação realizadas pelo INEM resposta ao artigo 53 da petição inicial.
Vivia com gosto e alegria, sendo estimado por toda a família e amigos resposta aos artigos 56, 60 da petição inicial.
F. B. residia em habitação própria, orientava a sua vida com autonomia, mantinha contactos diários com os filhos, com quem fazia refeições, visitava os netos e organizava convívios familiares resposta ao artigo 70 da petição inicial.
Após o óbito da esposa, tornara-se o elemento agregador da família fomentando a sua união num ambiente carinhoso e feliz resposta aos artigos 73, 75 da petição inicial.
Devido ao acidente F. B. danificou a roupa e o relógio de pulso que envergava, de valor não concretamente apurado resposta ao artigo 78 da petição inicial.
A Sra Juiz a quo considerou não provados os factos alegados nos artigos 14, 55 da petição inicial.
Da reapreciação da matéria de facto:
A Recorrente impugna os factos provados sob os pontos 6, 7, 10, 11, 19 e	São eles:
O paralelo não estava assinalado.
Uma vez que também não houve qualquer prova da matéria dos pontos 11 e 19, estes pontos serão igualmente eliminados, além de que a matéria do ponto 19 é conclusiva.
O condutor do XZ imprimia-lhe velocidade não concretamente apurada mas não inferior a 60 km/h.
Assim, o referido ponto passará a ter o seguinte teor:
A GNR, que chegou ao local após o despiste do XZ, não sinalizou o derrame.
Após as alterações operadas na matéria de facto, são os seguintes os factos provados mantém-se a numeração:
Por contrato de seguro titulado pela apólice n 50227144 A. transferira para a Ré a responsabilidade decorrente da circulação do veículo de matrícula ZG.
Na faixa direita da EN 103 considerando o sentido referido em existia um derrame de óleo provocado pelo veículo com a matrícula ZG após partir o cárter numa pedra que se encontrava na via.
A pedra referida em encontrava-se no meio da hemifaixa identificada em sensivelmente ao km 56,450 da EN 10
O derrame de óleo iniciou-se a 9,90 metros do local referido em, prolongando-se numa extensão de cerca de 1,5 km até ao local onde o ZG se imobilizou depois de perder todo o óleo..
Depois, numa nova zona de curva para a direita, o XZ raspou na guarda lateral numa extensão de 17,90 metros.
Depois, numa nova zona de curva para a direita, o XZ raspou na guarda lateral numa extensão de 17,90 metros respostas aos artigos 35 da petição inicial, 12 da contestação.
Na data referida em estava tempo de chuva.
O condutor do XZ imprimia-lhe velocidade não concretamente apurada não inferior a 60 km/h
O condutor do ZG sentiu a pancada seca do cárter após ter passado por cima do paralelo, mas prosseguiu a marcha só parando depois de a luz indicadora de falta de óleo se acender.
O óbito de F. B. foi declarado pelas 10h51 após manobras de reanimação realizadas pelo INEM.
Vivia com gosto e alegria, sendo estimado por toda a família e amigos.
F. B. residia em habitação própria, orientava a sua vida com autonomia, mantinha contactos diários com os filhos, com quem fazia refeições, visitava os netos e organizava convívios familiares.
Após o óbito da esposa, tornara-se o elemento agregador da família fomentando a sua união num ambiente carinhoso e feliz.
Devido ao acidente F. B. danificou a roupa e o relógio de pulso que envergava, de valor não concretamente apurado.
Cumpre agora analisar se houve culpa do sinistrado e/ou de A. , na produção do acidente.
O nexo de imputação subjetiva é o juízo de censura ao comportamento do agente por ter adotado a conduta que adotou, quando de acordo com o comando legal estaria obrigado a adotar conduta diferente. Menezes Leitão, Direito das Obrigações, 14 ed., vol. , pág.
Assim, a omissão de aviso para a falta de condições de segurança que a via apresentava no momento em que o familiar dos AA. por ela circulou e que provocou o seu despiste e morte, é imputável ao condutor do veículo ZG.
Tudo isto leva a concluir pela culpa exclusiva do condutor do veículo ZG na produção do acidente, devido ao seu comportamento omissivo art. 486 do.
Cumpre agora analisar quais os montantes indemnizatórios adequados para ressarcir os danos causados pelo acidente.
Em matéria de indemnização o princípio fundamental a considerar é o da reconstituição natural, segundo o qual o dano patrimonial se mede pela diferença entre a situação real atual do lesado a situação hipotética em que ele se encontraria se não fosse o facto lesivo art. 562 e 566 n
Por outro lado, a obrigação de indemnizar só existe em relação a danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão cfr. art. 56
Provou-se ainda devido ao acidente F. B. danificou a roupa e o relógio de pulso que envergava e que o XZ foi dado para abate. Não se provou o valor dos bens em causa.
Os AA. terão direito ao valor dos mencionados bens a título sucessório, já que o titular da indemnização era o seu familiar falecido no acidente, no entanto, não se tendo provado tal valor, o mesmo tem de ser apurado em liquidação de sentença.
Entendemos, contudo, tal como se entendeu no Ac. do STJ de 27/11/08 in www.dgsi.pt) que não é a mesma coisa perder a vida aos 17 ou aos 40, 50 ou 60 anos no mesmo sentido Acs. STJ de 18/12/07 e de 11/04/19, disponíveis no mesmo sítio da. O facto de se perder a vida aos 77 anos, como o familiar dos AA, não pode, no nosso entender, ser valorizado da mesma forma do que se perdesse a vida aos 20 ou aos 30 anos, pois sem por em causa que a alegria e o gosto pela vida podem ser semelhantes nas diferentes idades, o que é certo é que quanto mais velhas são as pessoas mais aproveitaram o que a vida tem para dar.
No que concerne aos juros sobre as quantias a fixar em liquidação de sentença, os juros serão contados desde a data da liquidação até integral pagamento.
Pelo exposto, acorda-se nesta secção cível do Tribunal da Relação de Guimarães em julgar parcialmente procedente o recurso de apelação, condenando-se a Ré a pagar as seguintes quantias:
A quantia que se apurar em liquidação de sentença relativa ao valor do veículo, da roupa e do relógio da vítima, aos Autores, a título de indemnização pelos danos patrimoniais sofridos pelo seu familiar;
o pai poderá falar livremente com o filho, diariamente, por telefone, no período compreendido entre as 19h e as 20 horas.
a criança pernoitará com o pai de domingo para segunda-feira, entregando o pai a criança na escola na segunda-feira de manhã e de quarta para quinta feira, entregando a criança na escola na quinta feira de manhã.
O pai passará com a criança os fins-de-semana, de quinze em quinze dias, indo buscá-la ao sábado casa da mãe, entregando-a na escola na segunda-feira de manhã.
no Natal e passagem de ano a criança passará os dias 24/12 e 31/12 com um dos progenitores e o dia 25/12 e 1/1 com o outro, alternadamente, iniciando-se os próximos dias 24/12 e 31/12 com a mãe, e os dias 25/12 e 1/1 com o pai, indo o pai buscar a criança a criança a casa da mãe pelas 11 horas, ali a entregando pelas 130 horas.
quando os dias 24 e 31/12 forem passados com o pai, este vai buscar a criança a casa da mãe pelas 16 horas, entregando-a em casa da mãe, no dia seguinte, pelas 11 horas.
no período da Páscoa, a criança passará a Sexta-feira Santa e o sábado com um dos progenitores, e o Domingo e Segunda-feira de Páscoa com o outro, iniciando-se em 2017 o primeiro período com o pai.
a criança passará o dia do pai e o dia de aniversário do pai com o pai.
a criança passará o dia da mãe e o dia de aniversário da mãe com a mãe.
no dia de aniversário da criança, esta tomará uma refeição com cada um dos progenitores.
Decorrida a audição técnica especializada sem que se alcançasse acordo, os mesmos apresentaram alegações.
A progenitora, referiu que o regime provisório em vigor desde 002017 deverá no essencial ser mantido uma vez que o mesmo salvaguarda os interesses superiores do menor e, a prática, tem demonstrado isso mesmo o que até é reconhecido por ambos os pais.
A final foi proferida sentença que regulou o exercício das responsabilidades parentais da criançada seguinte forma:
A mãe será a encarregada de educação da criança, junto do estabelecimento de ensino.
No Natal e passagem de ano a criança passará o período desde as 100 horas do dia 24/12 e as 100 horas do dia 25/12 com um dos progenitores e desde as 100 horas do dia 25/12 e as 100 horas do dia 26/12 com o outro, alternadamente e desde as 100 horas do dia 31/12 e as 100 horas do dia 01/01 com um dos progenitores e desde as 100 horas do dia 01/01 e as 100 horas do dia 02/01, com o outro, nos mesmos moldes, iniciando-se em 2018 o primeiro período com o pai.
A criança passará o Domingo de Páscoa alternadamente, com cada um dos progenitores, iniciando-se o Domingo de Páscoa em 2018 com a mãe.
A criança passará o dia do pai e o dia de aniversário do pai com o pai.
A criança passará o dia da mãe e o dia de aniversário da mãe com a mãe.
No dia de aniversário da criança, esta tomará uma refeição com cada um dos progenitores, a acordar entre ambos.
Nas férias escolares de verão, a criança passará dois períodos de quinze dias consecutivos de férias com cada um dos progenitores, a acordar entre ambos até ao dia 30 de Abril, podendo ser seguidos ou interpolados por períodos de uma semana ou de quinze dias das férias do outro progenitor.
As férias escolares de Carnaval serão passadas com o progenitor com quem a criança esteja a residir nessa semana, assegurando-se que passe o dia de Carnaval 3 com o outro, no período compreendido entre as 10horas e as 100 horas.
A progenitora recorreu, tendo apresentado as seguintes conclusões:
O progenitor N contra-alegou, tendo formulado as seguintes conclusões:
A criança, nasceu no dia  de 2013 e é filho de N e.
N e casaram catolicamente e sem convenção antenupcial no dia  de 201
a criança pernoitará com o pai de domingo para segunda-feira, entregando o pai a criança na escola na segunda-feira de manhã e de quarta para quinta feira, entregando a criança na escola na quinta feira de manhã. O pai passará com a criança os fins de semana, de quinze em quinze dias, indo buscá-la ao sábado casa da mãe, entregando-a na escola na segunda-feira de manhã.
no Natal e passagem de ano a criança passará os dias 24/12 e 31/12 com um dos progenitores e o dia 25/12 e 01/01 com o outro, alternadamente, iniciando-se os próximos dias 24/12 e 31/12 com a mãe, e os dias 25/12 e 01/01 com o pai, indo o pai buscar a criança a criança a casa da mãe pelas 11 horas, ali a entregando pelas 130 horas.
Mesmo após a separação dos progenitores, o requerente No continuou a procurar manter o nível de vinculação que sempre teve com o filho, pese embora a redução do tempo de convívio que sofreu em virtude da separação.
Desde a separação de ambos os progenitores, que ocorreu em Março de 2016, o N tem vindo a colaborar com a progenitora e sempre com o consentimento desta, no sentido de manter as melhores rotinas possíveis para o filho
A criança demonstra vinculação e afeto pelos avós paternos,
O progenitor tem ainda um trabalho com um horário que lhe permite tempo livre suficiente para estar e acompanhar o filho na sua rotina diária, dispondo também de flexibilidade no que respeita a férias.
Nos períodos em que o mesmo está com o pai, a criança pernoita por vezes em casa dos avós paternos, que o vestem, lhe dão de comer e lhe dão o banho.
Desde o seu nascimento e até á presente data, a mãe da criança sempre dedicou e dedica a sua inteira proteção e afeto ao menor, sendo, por isso, a ligação afetiva e emocional entre ambos muito forte.
A requerente tem condições pessoais, afetivas e económicas para ter o menor a residir consigo, de forma a proporcionar-lhe todo o bem-estar e conforto necessários.
O pai da criança vive sozinho em apartamento arrendado.
O agregado familiar da progenitora é composto por esta, e pela criança.
A progenitora é professora e encontra-se a lecionar na cidade da Guarda.
O progenitor é sócio-gerente de uma empresa de ferragens que explora com o seu pai.
A recorrente impugna os factos provados 1 e 1, considerando que devem ser dados por não provados. Igualmente pretende que sejam dados como provados dois novos factos que especifica sob  e  vide conclusões de recurso  a 9
Começamos por analisar o facto provado 1, porquanto a impugnação está destinada a improceder, só por si.
Nos períodos em que o mesmo está com o pai, a criança pernoita frequentemente em casa dos avós paternos, que o vestem, lhe dão de comer e lhe dão o banho.
"Basilar nesta matéria é o princípio da igualdade dos progenitores, ínsito no artigo 3 n. 3 e 5 da R. P., nos termos do qual incumbe a ambos os pais prover pela manutenção e educação dos filhos.
A questão a decidir nos presentes autos prende-se em saber se o superior interesse da criança permite ao tribunal concluir ser do seu interesse ir viver com a sua mãe ou se o seu superior interesse reclama que a criança fique a residir com o pai e a mãe, em regime alternado.
Importa antes do mais, por ser a questão fundamental, e todas as outras resultarem desta primeira, decidir com quem fica a criança a residir, se com a mãe ou se com ambos os progenitores, ou até com o pai.
Ora, no caso em apreço, nem há acordo, nem está demonstrado que essa é a solução conjuntural que melhor satisfaz o interesse das crianças.
Não obstante, a lei incluiu no citado interesse do menor um aspecto fundamental eleito de entre muitos outros que poderia ter, que não pode deixar de constituir orientação vinculativa para o intérprete/aplicador: a manutenção de uma relação de grande proximidade entre o menor e os seus progenitores, traduzida em amplas oportunidades de contacto e em partilha de responsabilidades, que o tribunal deve estimular e/ou favorecer artigo 1906 n 7 do Cód. Civ.).
Desconhece-se o grau de vinculação da relativamente a cada um dos pais.
Desconhece-se se os requerentes se separaram por vontade de ambos ou de apenas um deles e porque razão, já que são aspectos susceptíveis de influir na concretização de efectivos consensos na sua qualidade de pais.
Desconhece-se a capacidade de adaptação da , o seu grau de desenvolvimento, as suas características de personalidade.
Resulta provado que ambos os progenitores nutrem forte carinho e afeto pela criança e esta beneficia de grande rede e apoio familiar, quer por parte da família alargada materna quer por parte da família alargada paterna.
Ambos os progenitores estão aptos a assegurar as rotinas e bem estar da criança e são empenhados, muito empenhados em assegurar o bem estar desta.
Ora, como escolher o progenitor com quem a criança fica a residir.
Com o progenitor com quem tem vindo a residir, para evitar quebrar rotinas instaladas?
É defensável e acautela o superior interesse da criança manter uma situação estável, a que a criança se encontra adaptada, evitando mudanças e separações.
O pai revela-se cuidador da criança, sendo auxiliado nessa tarefa pelos avós paternos que, por vezes se assumem como primeiros cuidadores da criança.
Também a mãe se revela cuidadora da criança, que sempre foi, sendo auxiliado nessa tarefa pela tia materna da criança, tendo a mãe assegurado tosos os cuidados da criança desde bebé.
Tendo em conta que a criança ficará a residir alternadamente com cada um dos progenitores, por iguais períodos de tempo, ..
Esta solução reforça mesmo o conforto emocional de ter ambos os progenitores junto de si, desse modo tendo dois espaços físicos a que chama casa e tem pai e mãe, em tempo não pleno, mas emocionalmente por inteiro, pois partilha as pequenas e as grandes coisas com ambos, no período que passa com esse progenitor.
Há, agora, a terminar, que deixar duas notas.
Pelo exposto, julga-se improcedente o recurso, assim se confirmando a decisão recorrida, de cujo segmento passa a constar, ainda, dois outros items, e que foram fixados na sua fundamentação, a saber:
J. R., interessado nos autos de Inventário para Partilha de Meações acima referidos, em que é cabeça-de-casal S. , notificado da douta sentença homologatória da partilha, traz o presente recurso pedindo a sua revogação e substituição por outra que indefira a homologação da partilha e adjudicação aos interessados dos respectivos quinhões.