rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
AAA.In casu, e como vimos, apesar de enquanto casal, o recorrente e a assistente terem discussões, no que diz respeito aos factos criminosos praticados no dia 17/06 estamos perante um episódio pontual do arguido, um desvaneio.
Ora, o facto de o arguido ter tentado contactar a assistente nos dias seguintes aos factos, não demonstra que a estivesse a perseguir, como conclui o Tribunal a quo.
EEE.Por outro lado, era uma relação de quinze anos, normal seria, que depois do sucedido o recorrente quisesse dar explicações, pedir perdão ou falar sobre o que tinha acontecido, saber se estavam bem..
FFF.Até porque tinham um filho em comum, portanto, é perfeitamente justificável a tentativa de contacto, nem que fosse para tratar de assuntos relativos ao menor.
HHH.Foi a progenitora da assistente, a testemunha ___ que mencionou, no final do seu depoimento, que o arguido, nas visitas supervisionadas ao filho, não falava nem sequer perguntava pela assistente passagens 13,13 a 13,33).
Portanto, destes factos, não é possível concluir por uma conduta persecutória.
NNN.Em face do exposto, o Tribunal a quo, deveria ter suspendido a execução da pena de prisão, ao assim não decidir, violou o Tribunal a quo o disposto no art. 50 do CP.
A assistente respondeu ao recurso interposto concluindo nos seguintes termos:
Atente-se, nesse sentido, o depoimento das testemunhas GM ___ e MT ___, vizinhas:
MT ___, 01:36m, 20200106155257_19899640_2871127:
GM ___, 1:27m e 02:27m 20200106153115_19899640_2871127:
:27m
E, ainda, as declarações da Assistente, 20200106145708_19899640_2871127,
:30m
Demonstra-se, assim, que a relação entre Assistente e arguido já era conturbada antes de, pelo menos, março e junho de 201
Datas essas, em cujos factos são de tal forma graves, que per si, justificam a determinação e medida da pena aplicada em concreto ao arguido no caso dos autos.
Mais, e pese embora o arguido tente demonstrar o contrário, a verdade é que a partir da agressão ocorrida a 19 de março, aquele visitava o seu filho, cerca de duas vezes por semana, em casa da Assistente, mas sem lá tomar as refeições ou pernoitar.
Pelo que, é falso, que os mesmos tenham feito as pazes depois da agressão de 19 de março de 2019, pese embora as suas testemunhas tenham tentado confirmar a versão do arguido nesta matéria.
:49m
Mãe do arguido: "Só porque ele levou as coisas e eu pensei que ele  sei lá que ele tivesse chateado com ela. "
:05m
O facto de o arguido não concordar com a prova produzida, nem com a matéria de facto dada como provada, por não lhe ser favorável, não significa que a mesma não seja verdade, nem que tenha não tenha sido produzida prova.
Aliás, as declarações prestadas pelo arguido em julgamento são tão ou mais contraditórias, como as presentes motivações que se respondem.
"Eu só dei dois encontroes na porta e tentei chamar a polícia antes, só parti a porta porque o meu filho estava a chorar compulsivamente dentro de casa. Eu só pensei no meu filho. E também não fui a correr atras dela para lhe tentar fazer alguma coisa
De relevar, os depoimentos dos Agentes da PSP, os primeiros a abordar a Assistente na rua e os primeiros a chegar ao local.
:20m: "Dizendo que o seu ex-companheiro estava em casa e que a queria matar que tinha uma arma branca, eu tentei-me aperceber e inteirar da situação, perguntando-lhe onde é que era a artéria onde estava a decorrer essa situação.
E, do Agente da PSP Fábio Rodrigues, cfr. 20200106162416_19899640_2871127:
:13m
:19m
:59m
E, o arguido após ter confrontado com a faca na sua viatura, terá respondido:
E, tudo, na presente no filho menor de ambos.
De acordo com as declarações da assistente, ROM 20190702151639_19805204_2871066:
:40m
:00m
"Fui deitar o menino, quando regressei reparei que as minhas chaves não estavam na porta, porque a porta já tem de estar trancada porque o menino já alcança a fechadura.
:14m
:44m
:07m
Relativamente a este primeiro período temporal, dia 14 de junho, por volta das 20horas da noite, atente-se o discurso, nada coerente do arguido, cfr, ROM 20200106142856_19899640_2871127:
:12m
:01m
"Entretanto eu fiquei lá até sei lá há 1 ou 2 da manhã. "
Ora, são claramente duas versões contraditórias entre Assistente e arguido.
No entanto, oiça-se o depoimento de, vizinha do lado esquerdo da Assistente, 20200106153115_19899640_2871127:
:46m
:43m
Cuja versão é corroborada, não só pela vizinha, ora testemunha , como pelo relatório fotográfico junto aos autos, no qual se observa a porta arrombada.
E, ainda, pelas declarações de , vizinha do prédio ao lado, 3:18m, 20200106155257_19899640_2871127:
:03m Arguido - 20200106142856_19899640_2871127
Em contrapartida, a Assistente afirma que, a 04:33m, 20200106145708_19899640_2871127:
:09m
:50m
"Ele veio atrás de , eu na rua ainda me baixei atrás do carro para ele não localizar de imediato o meu carro, consegui abrir o fecho. Ele quando ouviu o fecho localizou o carro, e só tive tempo de mandar o menino para o  do lado e tranquei a central. E ele esfaqueou o pneu do carro e eu arranquei porque a esquadra é ao cimo da minha rua
Tanto a pena a que foi condenado, como o seu quantum, está mais que justificado na douta sentença recorrida.
Limita-se a afirmar que foi um episodio pontual do arguido, um devaneio.
Os factos que foram julgados nestes autos são graves, muito graves!
O que originou a que o tribunal tivesse que se pronunciar, nos termos que agora se juntam como Doc
A moldura penal do caso concreto é de 2 a 5 anos de prisão, cfr. artigo 15 n. 1, al. e n.  al..
Contudo, o ora Recorrente, pese embora diga, no artigo 5 das motivações, que lhe devia ter sido aplicada a pena mínima de 2 anos, desconhece-se quais as razões de facto e de direito para entender a aplicação desta pena.
Valorando o ilícito global perpetrado, na ponderação conjunta dos factos e personalidade do arguido, tendo em conta a natureza e gravidade dos factos integrantes dos ilícitos, o tempo em que ocorreram, a personalidade do arguido projetada nos factos e revelado por estes,
que dá conta da propensão do arguido para delinquir,
O seu percurso laboral irregular, comportamentos aditivos, a gravidade dos factos julgados e, ainda, a falta de arrependimento e assunção da prática dos factos.
Não existe, assim, qualquer erro notório na apreciação da prova por parte do douto tribunal, pelo que terá também, nesta parte, o recurso que improceder.
Finalmente, alega o Recorrente, nulidade da sentença por vicio da falta de fundamentação jurídica no que concerne ao PIC.
Afirmando, tratar-se de um valor excessivo, e que o tribunal não logrou justificar a atribuição desse concreto valor a título de indemnização pelos danos não patrimoniais.
O douto tribunal a quo, justificou, de facto e de direito, conforme fls. 44, 45 e 46 da sentença recorrida, a indemnização atribuída a título de danos não patrimoniais.
Dos factos dados como provados e da fundamentação, relevam para esta matéria, as declarações das seguintes testemunhas:
Questionado sobre o estado emocional da Assistente, aquando a abordagem policiar a 14 de junho, respondeu o Sr. Agente da PSP, o seguinte, 20200106160845_19899640_2871127, 08:13m:
Mais acrescentou:
Ora, não se mostram apontados quaisquer erros concretos notórios na apreciação da prova.
E na realidade, nós também não os descortinamos.
O Recorrente mais não fez, a nosso ver, do que apresentar a sua interpretação da prova produzida, que é diversa da efectuada pelo Tribunal.
Pretende, pois, impugnar a decisão sobre a matéria de facto.
Ora, o recurso da matéria de facto não se destina a postergar o princípio da livre apreciação da prova.
A sindicabilidade da matéria de facto dada como provada é algo bem diverso da questionabilidade da valoração da matéria de facto que o Tribunal entenda efectuar.
O que o Recorrente em bom rigor não fez a nosso ver de forma consistente, pois veio apenas apresentar uma apreciação dos factos diversa da efectuada pelo Tribunal.
Com efeito, o Recorrente apresenta uma apreciação dos factos diferente da do Tribunal, designadamente questionando a decisão da matéria de facto no tocante aos factos constantes dos n.s 4, 5, 6, 7, 9, 11, 30, 40 e 44, mas fá-lo sem apontar quaisquer factos concludentes que permitam contraditar a apreciação efectuada pelo Tribunal e sem conseguir apresentar provas que imponham decisão diversa, como determina o art. 412 n. 3 ai., do de Processo Penal.
Consequentemente, a matéria de facto ficou assente.
Na verdade, a impugnação da decisão em matéria de facto "terá de assentar na violação dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos que se apontam na convicção ou porque se violaram os princípios para aquisição desses dados objectivos ou porque não houve liberdade na formação da convicção. Doutra forma, seria a inversão da posição das personagens do processo, como seja a de substituir a convicção de quem tem de julgar pela convicção dos que esperam a decisão" - cfr. o ACTC n.2 198/04, publicado no DR, Série, de 2/06/200
Por outro lado, e ao invés do que pretende o Recorrente, a diversidade de versões não determina, só por si, a aplicação do princípio in dubio pro reo.
Neste sentido, cfr. o Ac. da Relação de Coimbra de 14/07 /2010, P 77 /08GBACB.Cl, acessível em www.dgsi.pt,
No mesmo sentido, veja-se o Ac. da Relação de Lisboa proferido em 17 /06/2015 no P 54/17PARGR.Ll-3, desta 3 Secção:
Verificam-se todos os elementos do tipo legal do crime pelo qual o arguido foi condenado.
Pelo exposto, emite-se parecer no sentido de que o recurso não merece provimento, sendo de confirmar a decisão recorrida.
Erro notório
Suspensão da execução da pena de prisão
Redução da quantia indemnizatória.
Para bem decidir importa atentar na factualidade, no segmento que ora nos importa, em que assentou a condenação proferida, dando-se aqui por reproduzidos os factos que o tribunal deu por assentes e não assentes:
- O arguido e a assistente, TP______, iniciaram um relacionamento amoroso em 2004, em meados de 2006 começaram a viver em comunhão de cama, mesa e habitação, e viveram em união de facto, durante cerca de 15 anos;
- Dessa relação nasceu, B_____
- Em datas não concretamente apuradas, mas certamente entre 2013 e 19-03-2019, muitas vezes o arguido não deixava a assistente sair de casa para visitar familiares ou amigos, sendo que nessas ocasiões o arguido dizia-lhe que "se saíres parto isto tudo, mato-te a ti e ao menino, não tenho nada a perder";
- A situação agravou-se desde o nascimento do filho comum do casal, por o arguido não assumir as suas responsabilidades como pai e continuar a ter um comportamento possessivo para com a assistente, o que gerava discussões;
- Apesar dessa separação, entre Março e Junho de 2019 o arguido continuou a frequentar a casa da assistente cerca de duas vezes por semana, com o propósito de visitar o seu filho, e com o acordo da assistente;
- A assistente foi deitar o seu filho bebé no quarto de dormir, permanecendo o arguido sozinho na sala de estar;
- Enquanto lhe inspeccionava o telemóvel, a assistente pedia-lhe para lhe devolver o telemóvel e sair, e o arguido insultava e ameaçava a ex-companheira dizendo "está calada puta, vou-te arrancar os olhos, os homens que estão lá em baixo querem entrar quando eu sair de casa";
- Apercebendo-se que o arguido levara consigo as chaves de casa e o telemóvel, a assistente usou a cópia de segurança das chaves, que tem em casa, para trancar a porta por dentro e evitar ser de novo importunada;
- Com os gritos do arguido, o seu filho bebé que estava a dormir no quarto acordou e a assistente foi ter com o menino;
- Enquanto passa a correr pelo arguido, ainda dentro de casa, este tenta desferir um golpe na assistente com a faca, só não a atingindo por pouco, porque a assistente se baixou e rapidamente saiu dali;
- Contudo, ao accionar o fecho da viatura, emitindo o som de abertura, o arguido localizou o carro da assistente e foi a correr nessa direcção;
- Então a assistente entrou depressa dentro da sua viatura com o filho bebé e trancou-a por dentro, evitando assim ser agredida e atingida com a faca pelo arguido que vinha atrás de si;
- Vendo-se impedido de entrar no carro e agredir a assistente, por a viatura estar trancada, o arguido usou a faca que trazia para desferir um golpe no pneu dianteiro direito, furando-o;
- O arguido nunca chegou a devolver as chaves de casa e o telemóvel da assistente de que se apoderou na noite de 14-06-2019;
- Todas as agressões que o arguido desferiu na assistente, designadamente as bofetadas, a pancada no nariz, e os arranhões nos braços, provocaram na ofendida dores e hematomas nas partes do corpo atingidas;
- O arguido agiu com o intuito concretizado de causar dores e lesões corporais na assistente, ciente que ao agredi-la da forma descrita, tal meio era apto a provocar-lhe dores e lesões;
- Em todas as condutas supra descritas, o arguido agiu de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por Lei;
- O arguido levou consigo o telemóvel da assistente de marca "Samsung" modelo "Galaxy A5" preto e não o devolveu;
- Vive com medo de sair de casa pois o afastamento de 150 metros não é suficiente face aos factos relatados;
-A assistente sentiu-se e ainda se sente humilhada e envergonhada não só perante o seu filho, que embora não entenda o significado dos impropérios proferidos, sabe tratar-se de algo mau e grave;
- Inclusive uma das vizinhas foi obrigada a intervir, chamando a polícia, uma vez que a assistente gritava por ajuda no interior da sua habitação e havia sido bofeteada pelo arguido;
- A assistente não esquece o que aconteceu;
- O arguido é solteiro mas tem um filho de 2 anos e 5 meses de idade que depende economicamente dele;
- O arguido tem o 12 décimo ano de escolaridade;
- No relatório social de fls. 485 a 486 dos autos consta:
H______abandonou a casa de família em 19 de março de 2019 passando a residir com a progenitora num apartamento com condições de habitabilidade em Loures. Mantém contactos com o filho, estão regulamentados dois períodos de visita semanais com acompanhamento dos avós matemos, com quem refere manter uma relação de proximidade afetiva.
Assim sendo, na eventualidade de vir a ser condenado e a medida concreta da pena permita a sua execução na comunidade, parece-nos fundamental que a mesma tivesse acompanhamento institucional, com supervisão por parte da DGRSP, que contemplasse a obrigatoriedade de se submeter:
manutenção da proibição de contactos com a ofendida;
- A assistente ignorou estes impropérios do ex-companheiro.
O tribunal recorrido fundamentou a decisão de facto nos seguintes termos:
Mais explicou o arguido a sua situação económica e familiar.
A assistente, em declarações para memória futura, explicou a relação amorosa que teve com o arguido de quem tem um filho e de quem está separada desde 19 de Março de 2019 assim como explicou o que aconteceu neste dia com as palavras e descrição da actuação do arguido tal como o fez quanto ao que aconteceu no dia 14 de Junho de 2019 e como se sentiu.
A terceira testemunha explicou como no exercício da sua actividade profissional de Agente da P.S.P. de patrulha auto na zona de Campo de Ourique cerca das 5 horas da manhã viu uma senhora conduzir em sentido contrário e estacionar em jeito acelerado e em passo acelerado com uma criança dizer-lhe que o companheiro com uma arma a tentava matar tal como explicou que a assistente estava alterada, nervosa, a chorar e com voz tremula.
Mais explicou esta testemunha que viu a faca escondida mas visível) no carro do arguido e que o arguido lhe disse que a usou nos pneus em desespero mas também disse ao colega José Silva que era para defesa pessoal.
A testemunha _________ sendo mãe da assistente explicou a relação da filha com o arguido.
A testemunha _______ explicou que recebeu mensagem da assistente com fotocópia de notícia do jornal Correio da Manhã e perguntou-lhe, por escrito, tendo a assistente lhe respondido que estavam os dois bem e que o arguido não lhe tinha tocado assim como explicou que não está com a assistente há muito tempo.
Esta testemunha não mereceu qualquer credibilidade pois como disse que não estava com a assistente há muito tempo não presenciou os factos nem sequer falou com a assistente pois senão estava com ela a assistente não lhe ia falar por mensagem.
A testemunha ___________ sendo irmã do arguido explicou o relacionamento deste com a assistente tendo percebido que "as coisas entre ambos" não estavam bem tendo falado com a mãe para se preparar que "as coisas não iam durar mais tempo".
A testemunha _________ sendo mãe do arguido explicou que este vive com ela desde Junho de 2019 tendo levado mais coisas do que aquelas que levou em Março e como era o relacionamento dele com a assistente.
Ponderando as declarações do arguido e da assistente e os documentos que constam dos autos designadamente os assentos de nascimento e o relatório social, o Tribunal ficou convencido do inicio e fim da relação amorosa e nascimento do filho comum pelo que ficou assim convencido de que o arguido e a assistente, TP______, iniciaram um relacionamento amoroso em 2004, em meados de 2006 começaram a viver em comunhão de cama, mesa e habitação, e viveram em união de facto, durante cerca de 15 anos.
Dessa relação nasceu, B______.
A situação agravou-se desde o nascimento do filho comum do casal, por o arguido não assumir as suas responsabilidades como pai e continuar a ter um comportamento possessivo para com a assistente, o que gerava discussões.
Apesar dessa separação, entre Março e Junho de 2019 o arguido continuou a frequentar a casa da assistente cerca de duas vezes por semana, com o propósito de visitar o seu filho, e com o acordo da assistente.
Enquanto lhe inspeccionava o telemóvel, a assistente pedia-lhe para lhe devolver o telemóvel e sair, mas o arguido insultava e ameaçava a ex-companheira dizendo "está calada puta, vou-te arrancar os olhos, os homens que estão lá em baixo querem entrar quando eu sair de casa".
Apercebendo-se que o arguido levara consigo as chaves de casa e o telemóvel, a assistente usou a cópia de segurança das chaves, que tem em casa, para trancar a porta por dentro e evitar ser de novo importunada.
Com os gritos do arguido, o seu filho bebé que estava a dormir no quarto acordou e a assistente foi ter com o menino.
Enquanto passa a correr pelo arguido, ainda dentro de casa, ele tenta desferir um golpe na assistente com a faca, só não a atingindo por pouco, porque a assistente se baixou e rapidamente saiu dali.
Contudo, ao accionar o fecho da viatura, emitindo o som de abertura, o arguido localizou o carro da assistente e foi a correr nessa direcção.
Então a assistente entrou depressa dentro da sua viatura com o filho bebé e trancou-a por dentro, evitando assim ser agredida e atingida com a faca pelo arguido que vinha atrás de si.
Vendo-se impedido de entrar no carro e agredir a assistente, por a viatura estar trancada, o arguido usou a faca que trazia para desferir um golpe no pneu dianteiro direito, furando-o.
O arguido nunca chegou a devolver as chaves de casa e o telemóvel da assistente de que se apoderou na noite de 14-06-201
Todas as agressões que o arguido desferiu na assistente, designadamente as bofetadas, a pancada no nariz, e os arranhões nos braços, provocaram na mesma dores e hematomas nas partes do corpo atingidas.
O Tribunal ficou convencido de que o arguido agiu com o intuito, concretizado, de causar dores e lesões corporais na assistente, ciente que ao agredi-la da forma descrita, tal meio era apto a provocar-lhe dores e lesões.
Em todas as condutas supra descritas, o arguido agiu de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por Lei.
Foram tidos em consideração os documentos de fls. 1 a 8 auto de notícia), 30 auto de apreensão), 32 a 34 auto de exame e avaliação), 35 e 174, 36 a 40 e 148 a 156, 68 a 71 assentos de, 119 a 121 declarações para memória, 128 a 129, 173, 175, 188, 283 e 440, 140 a 142 328 de 1247, 243 a 244 relatório de perícia), 485 a 486 relatório e 518 a 519 certificado de Registo Criminal do arguido quanto aos seus antecedentes.
Como refere o arguido/recorrente o presente recurso tem como objecto a matéria de facto e direito da Sentença proferida nos presentes autos.
Ao assim não o ter feito, violou o Tribunal a quo, o aludido princípio, do qual, em nenhum momento fez aplicação.
O arguido/recorrente enferma de vários lapsos interpretativos das normas processuais aplicáveis e elenca vícios que se confundem entre si o que denota uma leitura menos atenta dos preceitos processuais aplicáveis.
Na verdade, ao longo da motivação do seu recurso, o arguido/recorrente mistura duas questões bem distintas, como seja o erro de julgamento na matéria de facto e o vício previsto no artigo 410, n. 2, alínea, do Código de Processo Penal.
É que o erro de julgamento existe quando o tribunal dá como provado certo facto relativamente ao qual não foi feita prova bastante e que, por isso, deveria ter sido considerado não provado, ou, então, o contrário.
Assim, caso o arguido/recorrente enverede pela invocação dos vícios constantes do artigo 410 n 2 do Código de Processo Penal, terá de indicar nas conclusões a norma jurídica violada sob pena de rejeição.3
Violação do princípio do princípio in dubio pro reo
Improcede, pois, a violação do princípio in dubio pro reo.
Embora já tenhamos abordado do ponto de vista técnico o vicio do erro notório na apreciação da prova, vejamos mais em detalhe:
É de verificação oficiosa os vícios constantes do art. 41 n.s 2 e 3 do P Penal, que, diga-se desde, já, no caso se não constatam, como se verá.
Não se vislumbra, pois, que a decisão impugnada acolha conclusões incompatíveis ou contraditórias com a prova produzida e constante dos autos.
A sentença recorrida não enferma do vicio de erro notório da apreciação da prova, nem de qualquer dos restantes vícios do n 2 do art. 410 do Código de Processo Penal.
Assim, improcede o vicio de erro notório da apreciação da prova, invocado pelo arguido/recorrente.
O segmento da sentença que ora nos importa é do seguinte teor:
Nos termos do disposto no artigo 129 do Código Penal em conjugação com o disposto nos artigos 483, nl, 496, nl e 562 e seguintes, todos do Código: "a indemnização de perdas e danos emergentes de crime é regulada pela lei ".
Tal situação encontra-se salvaguardada pela lei uma vez que o artigo 496, n 1 do Código Civil dispõe que: "na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito".
In casu, a sentença recorrida fundamenta juridicamente e suficientemente a fixação dos danos morais. Efetivamente estabelece o enquadramento jurídico que lhe permite fixar a quantia indemnizatória por danos não patrimoniais e remete para os factos apurados na sentença que lhe permitem graduar o montante a fixar.
Embora essa fundamentação pudesse ser mais assertiva e mais completa, que na verdade confirma-se que não foi, ainda assim, para este tribunal ad quem está suficientemente fundamentada.
Nestes termos improcede, também nesta parte, o recurso interposto.
Quanto ao mais, sempre diremos:
Vejamos a fundamentação expendida na sentença recorrida para não suspender a execução da pena:
Verifica-se, ainda, que contra o arguido temos:
o dolo directo.
Ficou provado que o arguido agrediu a assistente com bofetadas, deu-lhe uma pancada no nariz e fez-lhe arranhões nos braços, provocando-lhe dores e hematomas nas partes do corpo atingidas.
O arguido agiu com o intuito, concretizado, de causar dores e lesões corporais na assistente, ciente que ao agredi-la da forma descrita, tal meio era apto a provocar-lhe dores e lesões.
O artigo 50 do Código Penal dispõe que:
O período de suspensão é fixado entre 1 e 5 anos. "
Assim sendo, na eventualidade de vir a ser condenado e a medida concreta da pena permita a sua execução na comunidade, parece-nos fundamental que a mesma tivesse acompanhamento institucional, com supervisão por parte da DGRSP,  ...".
No nosso entendimento, é desnecessário tecer outras considerações para além das que ora se transcreveram, pois concordamos na íntegra com o seu teor e raciocínio lógico para não determinar a suspensão da execução da pena aplicada.
Improcede, pois, a requerida suspensão da execução da pena.
Redução da quantia indemnizatória
Diz a sentença recorrida: