rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Por fim, quanto a esta matéria, relevam ainda as declarações prestadas por BB, na sessão de 002018:
:24:37
Assim, por tudo quanto acima se realçou, deveria o Tribunal a quo ter considerado não provado o artigo 5 da Acusação que considerou provado sob ponto 5 da Decisão da Matéria de. O que, nesta sede, se requer.
"FF:
A minha relação com o Dr. AA era a relação do Banco, pronto. É em 2015, Janeiro de 2015, aí é que o Dr. AA realmente trouxe um contrato, um contrato, papel, não é? Mostrou-me um contrato, que era um contrato de trabalho. Eu não com quem era, nem me interessava, para ser sincero. E então
Não, não, vou-lhe dizer, não fiquei com a ideia de nada. Não me interessou ver, quer dizer, não me lembro agora, não me interessou ver era um tema que ele estava-me a colocar ali assim por que é que ele estava-me a colocar aquele tema? No fundo, o Dr. BBB tinha tido um AVC. Tinha tido um AVC e tinha ficado incapacitado de trabalhar. E então, ele aparece-me, no início de Janeiro de 2015, com esse tema, e evoca o nome do Dr. EE. Não me pergunte muito bem como, mas invoca. Pronto. E eu, depois, mais tarde
Mas aparece com o contrato de trabalho e invoca o nome do Dr. EE?
Não contou-me que?) tinha um contrato de trabalho feito com os ...... ó senhora doutora, isso já lá vão anos, e uma pessoa não se recorda agora destas
Mas contou-lhe que tinha um contrato de trabalho com os .....?
Sim. Nunca mais soube em que é que isso deu?
Conheço muito bem, ó senhora doutora, sim, então, o Dr. TT trabalha com o banco, já tive N de reuniões com o Dr. TT. Muito bem, sim. N de reuniões com o Sr. Dr. TT
Depois disso, deu
:07:12
"AAA
Por sua vez, QQ, no depoimento prestado na sessão de 102018, confirmou que TT era o advogado de EE, o que explica o seu envolvimento na questão laboral, em representação dos interesses daquele que era o real empregador de AA:
Conforme, aliás, BB sempre referiu, registando-se, a título exemplificativo, o depoimento prestado na sessão de 202018:
:41:16
Mas, prossigamos,
Na verdade, FF, no depoimento prestado na sessão de 202018, esclareceu as razões que estiveram na base da contratação de AA:
Não, não de todo, de todo.
É natural. Podiam ter, não é?
:50:19
Mandatário3:
Já disse que não, senhor doutor
:48:53
Não receberam pressão nenhuma de terceiros...
Ah, pronto! É essa a pergunta? Não.
para que transitasse dali para outro lado?
Não. Ok, já percebi: não. Certo. Muito bem.
Seguramente?
"Mandatário3:
Só muito rápido. Senhora doutora, a senhora doutora, há pouco, a perguntas do Tribunal, sobre se houve alguma pressão externa, nomeadamente do Eng. ou de outros para a contratação do Dr. AA, respondeu, se eu bem percebi, que desconhece?
RRR:
Desconheço.
A minha pergunta é um bocadinho mais concreta, é se a senhora doutora sofreu alguma pressão nesse sentido?
Quer para a contratação, quer para a renovação, quer para a passagem para o ActivoBank?
Em momento algum?
Em momento algum.
E nunca ouviu falar de alguma pressão desse tipo?
Nunca ouvi falar.
Isso, para si, é seguro?
Releva ainda o depoimento de , prestado na sessão de 002018, esclarecedor sobre a sua percepção dos factos em torno da contratação de AA:
:14:15
:53:00
Do meu conhecimento, não de todo.
:25:33
Advogada:
A pergunta que lhe faço é igual, mas em relação ao Eng. Teve conhecimento
E oiçam-se os depoimentos de,
:11:25
:14:52
:24:48
:10:45
:32:06
:50:50
:00:52
:22:02
:39:13
:38:03
:11:58
AAA, Juiz de Direito, na sessão de 102018:
TTT, na sessão de julgamento de 002018:
E as declarações de BB, nas sessões de 302018 e de 002018:
:30:26
A pedido de EE, BB elabora uma minuta de Contrato-Promessa de Trabalho, a qual não identifica nenhuma das Partes Contraentes, e que tinha como objecto promessa de trabalho, para o exercício das funções de Director do Departamento Jurídico ou Director dos Serviços de Compliance em Instituição Bancária em .
"Exmo. Sr. Presidente
Conforme o prometido, anexo minuta do contrato-promessa de trabalho que elaborei de acordo com os elementos facultados.
Posteriormente, por indicação de EE, tal minuta foi alterada, e foi completada a identificação das Partes Contraentes, passando a figurar como Primeira Contraente promitente a sociedade F........, e como Segundo Contraente promitente AA.
E registem-se os depoimentos de,
AAA Juiz de, na sessão de 102018:
:21:00
:12:53
E registemos ainda as declarações prestadas por BB, na sessão de 002018:
:22:00
Não permitamos, pois, que este Tribunal Superior seja iludido!
Deveria o Tribunal a quo ter considerado não provado o artigo 6 da Acusação que considerou provado sob ponto 6 da Decisão da Matéria de. O que, nesta sede, se requer.
Assim, deveria o Tribunal a quo ter considerado não provados os artigos 6 e 6 da Acusação que considerou provados sob pontos 6 e 6 da Decisão da Matéria de. O que, nesta sede, se requer.
Senão, vejamos,
Se fosse interesse do banco esconder, de alguma forma o Dr. AA, fazia sentido classificá-lo como PEP?
Não, não fazia sentido classificá-lo como PEP.
Mas então, senhora doutora, isso também é uma boa questão. Como a senhora doutora provavelmente saberá, já não estava no banco, acho, quando esta investigação começou, mas as contas, a abertura de conta do Sr. AA não foi comunicada ao Banco de Portugal?
Sim, eu sei disso. Eu tive conhecimento.
Primeiro, foi premeditado, daquilo que a senhora doutora sabe?
Não, não foi premeditado, não. Não foi premeditado. O que acontecia é que as contas portanto, as contas iam de gestor para Compliance.
Que houve um erro
No transporte.
Sim, o cartão de crédito, sim. Faz parte da CFC do cliente, não é? Agora
Os títulos também tinham que estar registados.
Não. A minha pergunta é, senhora doutora, se tem conhecimento se o banco falhou alguma dessas comunicações?
Não, acho que não. Não tenho conhecimento de nada que tenha falhado nessa
Excepto a comunicação de abertura de conta.
Posso só dizer, mas mais uma vez nos relatórios, independentemente, estariam abertura de contas.
Estava lá registada a abertura de conta?
de Dezembro de 201
Este documento que está pronto, que conhece, que viu, este documento é verdadeiro ou foi fictício?
Totalmente verdadeiro, senhora doutora. Não tem nada de fictício.
Olhe, e quem é que ordenou
Nem sei de onde é que pode sair uma ideia dessas, de ser um documento fictício. Este crédito foi registado na CRC, o financiamento foi feito, foi registado na central de riscos de crédito do Banco de Portugal, é auditado pelos nossos auditores internos, externos, pelo regulador quer dizer isto é um crédito.
Jamais, senhor doutor, jamais. Não era possível deliberar uma coisa dessas para uma conta
Houve alguma tentativa de esconder a abertura de conta do Dr. AA?
Jamais, senhor doutor, jamais. ...)
Juiz Adjunta:
Certo, certo. Sim. Mas não foi apenas a conta do Dr. AA, foram um conjunto grande de contas que os ficheiros não casavam e não
O que nos interessa aqui é esta.
Não foi uma conta, foram dezenas delas." sublinhado nosso
Na verdade, no decurso das declarações prestadas na sessão de 202018, AA deixa claro que tinha conhecimento de que as suas informações bancárias, incluindo a conta em ., seriam escrutinadas pelo Banco de Portugal:
mas em termos de registo bancário,  não lhe serve de muito?
Não, não serve, não serve, não serve mesmo. Não serve mesmo.
Exactamente, exactamente. Exactamente.
em termos de destino final?
Reanalisemos, então, em maior detalhe:
E a F........ integrava, no seu Conselho de Administração, além de QQQQ, OOOO, irmão de EE.
E a ...... prestou os serviços ao BPA ao longo de todo o processo de criação do BPAE, e respectiva implementação em Portugal.
:26:31
Importa, ainda acrescentar o seguinte:
Em 2014, como o próprio Tribunal a quo reconhece no Acórdão recorrido, AA e BB já estavam de relações cortadas. Tanto assim que, como também foi reconhecido e considerado pelo Tribunal a quo, BB já não participou na elaboração do Contrato de Trabalho e no Acordo de Revogação de Contrato de Trabalho.
Deveria o Tribunal a quo ter considerado não provados os artigos 7 a 7 da Acusação que considerou provados sob pontos 7 a 7 da Decisão da Matéria de. O que, nesta sede, se requer.
Relembremos também que e BB apenas se conheceram em finais de Novembro de 2011, por via de EE, como aliás bem evidenciam os já aludidos e-mails trocados entre e em 28-212011, que se encontram juntos a Fls.302 do Apenso de Correio Electrónico
E voltemos a sublinhar as declarações de BB, na sessão de julgamento de 302018:
O que, aliás, foi confirmado por RR, no depoimento prestado nas sessões de 002018 e de 102018, conformejá tivemos oportunidade de expor em momento anterior:
A senhora doutora depois de ter essa conversa prévia, quando o despacho lhe chegava para concordar ou não, a senhora doutora assinava de cruz ou não?
Deveria o Tribunal a quo ter considerado não provado o artigo 7 da Acusação que considerou provado sob ponto 8 da Decisão da Matéria de. O que, nesta sede, se requer.
note-se que, na tese do Tribunal a quo, então, AA vai de férias, numa altura em que: já havia contado a várias pessoas em que se incluem RR e que ía abandonar a magistratura para ir trabalhar para ......; já havia pedido licença sem vencimento ao CSMP; já havia feito um acordo com para arquivar este processo de forma célere.
Por outro lado, releva o depoimento prestado por , na sessão de 002018, no decurso do qual esclareceu o Tribunal sobre o método de trabalho conjunto e a sua autonomia, na relação profissional que manteve com AA:
Ficheiro áudio: .):
Tomemos nota do depoimento prestado por RR,na sessão de 002018:
No decurso do mesmo depoimento, prestado na sessão de 002018, RR clarificou ainda que o processo n. 5/1, aberto após a sua decisão de acolher a sugestão de AA, no sentido de ser extraída certidão do processo 246/11 relativamente a , visou apenas a prolação de despacho de arquivamento, por estar em condições de ser decidido:
É que a diferença é relevante, é porque é que o processo 05/12 nasce.
Relembremos, então, em maior detalhe:
A F........ integrava, no seu Conselho de Administração, além de QQQQ, OOOO, irmão de EE.
Portanto, todo este universo societário tem em comum um conjunto de pessoas que partilham de uma proximidade com uma só pessoa: EE.
Em face do exposto, toda a factualidade aqui em causa, bem como toda a que com ela é conexa, terá de ser dada como não provada por este Tribunal Superior; porquanto é abundante nos Autos a prova que demonstra que foi EE a pessoa envolvida e interessada na contratação de AA.
Existe prova inequívoca de que foi com EE que falaram sobre a contratação de AA; foi a EE que foram remetidas as minutas do Contrato-Promessa de Trabalho; foi com EE que FF foi falar para desbloquear a questão laboral pendente com AA; foi EE que encaminhou AA para TT, para tratar do Contrato de Trabalho e Revogação do Contrato de Trabalho.
Conforme, aliás, os Arguidos AA e BB sempre afirmaram, de forma clara e credível, ao longo das declarações prestadas em julgamento.
Deveria o Tribunal a quo ter considerado não provado o artigo 9 da Acusação que considerou provado sob ponto 9 da Decisão da Matéria de. O que, nesta sede, se requer.
E isso mesmo foi explicado por BB, nas declarações prestadas na sessão de 202018:
A pedido de EE, BB elabora uma minuta de Contrato-Promessa de Trabalho, a qual não identifica nenhuma das Partes Contraentes, e que tinha como objecto promessa de trabalho, para o exercício das funções de Director do Departamento Jurídico ou Director dos Serviços de Compliance em Instituição Bancária em .......
Releva o depoimento de AAA Juiz de, na sessão de 102018:
E, ainda, as declarações prestadas por BB, na sessão de 002018:
O Tribunal não procedeu a uma análise coerente do acervo probatório, e descontextualizou factos que se impunha analisar e compreender no seu pleno e verdadeiro circunstancialismo.
Relembremos as declarações de BB, na sessão de 302018, sobre este e-mail em concreto:
:48:01
:49:33
:52:08
"A marcha dos processos tanto me era dada a saber pelo Dr. BB como pela Directora do DCIAP, a Dra. RR. Era algo normal porque estavam em jogo avultados valores retirados ilicitamente do Banco Nacional de Angola para contas de particulares domiciliadas em .. e em Portugal e porque os suspeitos tanto eram cidadãos ..... quanto portugueses.
Esclarecedor!
Como esclarecedor foi, também, a propósito, o depoimento prestado por RR, na sessão de julgamento de 002018, no qual clarificou que também trocava informações com BB sobre processos, mormente sobre decisões relativas a documentos que continham informações pessoais, privadas e sensíveis:
Aliás, uma dessas notícias, datada de 112011 portanto, anterior ao Requerimento apresentado por BB, em representação de , no aludido Proc. n. 246/11) consta a Fls. 10372-10373 dos Autos Principais, Vol. 3
Registemos as declarações de BB, na sessão de 202018:
E, ainda, as declarações prestadas por , na sessão de 202018, esclarecendo que BB nunca conheceu , e esclarecendo também o contexto em que foi conferido mandato forense a BB:
E relembremos, também a este propósito, as declarações prestadas por RR, na sessão de julgamento de 002018, nas quais clarificou que também trocava informações com BB sobre processos, mormente sobre decisões relativas a documentos que continham informações pessoais, privadas e sensíveis:
Não existiu qualquer acordo, nenhum plano delineado, entre os Arguidos.
Voltamos a realçar o teor das declarações prestadas por BB, nas sessões de 202018 e 302018:
Uma dessas notícias, datada de 112011 portanto, anterior ao Requerimento apresentado por BB, em representação de , no aludido Proc. n. 246/11) consta a Fls. 10372-10373 dos Autos Principais, Vol. 3
Está também evidenciado nos Autos que a investigação que se encontrava em curso incidente sobre os negócios de aquisição de imóveis no ..... chegou ao conhecimento de BB por via de notícia publicada na imprensa, e também da informação obtida através do PGR de ....., junta aos Autos como Doc. 2 do Requerimento apresentado por em 10201
E relembremos as declarações prestadas por BB, na sessão de 302018:
:18:40
Conforme depoimento prestado por RR, na sessão de 002018:
Não existiu qualquer acordo, nenhum plano delineado, entre os Arguidos. BB nunca conheceu e não existe nos Autos qualquer prova desse conhecimento.
E, de igual modo, as declarações de BB, nas sessões de 302018 e de 002018;e as declarações de AA, na sessão de 202018, as quais estão transcritas anteriormente, em sede de impugnação destes pontos 10 e 10 dos Factos Provados, transcrições que aqui damos por integralmente reproduzidas, e para as quais expressa e especificadamente remetemos.
E-mails trocados entre AA e PPP em 112011, a Fls. 37-38 do Apenso de Correio Electrónico 5, sobre eventual venda do seu imóvel para habitação;
Reanalisemos, então, em detalhe:
E a sociedade F........ integrava, no seu Conselho de Administração, além de QQQQ, OOOO, irmão de EE.
Nada mais resulta dos elementos constantes dos Autos, realçando-se Fls. 253-261 Escritura de e Fls. 263-270 Processo de Divórcio) dos Autos Principais.
Relevam, nesta sede, as declarações prestadas por AA, na sessão de 202018:
:02:15
:33:16
E também as declarações prestadas por BB, na sessão de 302018:
Na esteira do que temos vindo a analisar detalhadamente, impõe-se repetir que Não existiu qualquer acordo, nenhum plano delineado, entre os Arguidos; e que BB nunca conheceu e não existe nos Autos qualquer prova desse conhecimento.
É também do mais básico senso comum que, se a intenção fosse ocultar a intervenção e identidade de , também tal desiderato não seria alcançado, porquanto foi junto aos Autos o substabelecimento, acompanhado da Procuração, com a identificação de em ambos os documentos; e o próprio Requerimento apresentado em juízo por BB é, naturalmente e como se impõe) apresentado em nome do seu cliente, in casu,
Sendo que uma dessas notícias, datada de 112011 portanto, anterior ao Requerimento apresentado por BB, em representação de , no aludido Proc. n. 246/1) consta a Fls. 10372-10373 dos Autos Principais, Vol. 3
Releva, também, o depoimento de , na sessão de 002018:
Deveria o Tribunal a quo ter considerado não provado o artigo 13 da Acusação considerado provado sob ponto 14 da Decisão da Matéria de. O que, nesta sede, se requer.
Não existiu acordo nenhum, combinação nenhuma. Como temos vindo a demonstrar de forma detalhada, dando aqui por integralmente reproduzido tudo quanto a este respeito já alegámos nos pontos anteriores.
No decurso do mesmo depoimento, prestado na sessão de 002018, RR clarificou ainda que o processo n. 5/1, aberto após a sua decisão de acolher a sugestão de AA, no sentido de ser extraída certidão do processo 246/1 relativamente a , visou apenas a prolação de despacho de arquivamento, por estar em condições de ser decidido:
Assim sendo, nem sequer se compreende a que título deveriam os demais adquirentes ser referenciados no despacho de arquivamento proferido no Proc. 5/12
E registe-se o depoimento prestado por RR,na sessão de 002018, clarificando que o processo n. 5/1, aberto após a sua decisão de acolher a sugestão de AA, no sentido de ser extraída certidão do processo 246/11 relativamente a , visou apenas a prolação de despacho de arquivamento, por estar em condições de ser decidido:
Reiteramos o que temos vindo a realçar sobre esta questão:
Não deveria o Tribunal a quo terconsiderado provado o artigo 15 da Acusação considerado provado sob ponto 15 da Decisão da Matéria de.
AA não notificou ou qualquer outro interveniente para aos Autos juntar prova da origem dos fundos utilizados na aquisição dos apartamentos no ......
No caso de , como já tivemos oportunidade de analisar em detalhe, foi o próprio, através do seu mandatário, BB, que tomou a iniciativa de vir aos Autos solicitar a concessão de prazo para junção de tais documentos, o que, posteriormente, efectivamente, fez. Como resulta, por um lado dos pontos 10-10 da Matéria de Facto - Factos Provados, e, por outro lado, de Fls. 133 e ss., e Fls. 142 e ss. em particular, Fls., do Apenso de Certidões, Vol.
Reiteramos que não existiu acordo nenhum, combinação nenhuma. Como temos vindo a demonstrar de forma detalhada, dando aqui por integralmente reproduzido tudo quanto a este respeito já alegámos nos pontos anteriores.
RR fazia mais do que meramente acompanhar: validava todos os despachos de arquivamento, o que levava a que, num cenário de alegado acordo, AA nunca poderia garantir o resultado a que alegadamente se havia obrigado.
Como já clarificámos, AA partilhava com todo o trabalho que ía realizando nos diversos processos pendentes, remetendo-lhe os drafts dos despachos por si elaborados, solicitando que a mesma os analisasse, e manifestasse se estava de acordo com os mesmos.
Ou seja, note-se que, na tese do Tribunal a quo, então, AA vai de férias, numa altura em que: já havia contado a várias pessoas em que se incluem RR e que ía abandonar a magistratura para ir trabalhar para ......; já havia pedido licença sem vencimento ao CSMP; já havia feito um acordo com para arquivar este processo de forma célere.
Registem-se as declarações de AA, prestadas na sessão de 202018:
Não deveria o Tribunal a quo terconsiderado provado o artigo 15 da Acusação considerado provado sob ponto 16 da Decisão da Matéria de. O que, nesta sede, se requer.
Também , no depoimento prestado na sessão de 002018, referiu que, após ter conversado sobre o despacho com AA, veio a concordar com o mesmo:
:13:29
Se calhar, Sr. Doutora, não me fiz entender. Isto é, conversaram os dois sobre a, sobre esta questão da apreciação autónoma do
Na verdade, não só concordou com o teor do despacho, como o mesmo foi hierarquicamente validado por RR.
Voltemos a chamar a atenção para o depoimento prestado por RR,na sessão de 002018:
E também ao depoimento prestado por RR,na sessão de 002018, clarificando que o processo n. 5/1, aberto após a sua decisão de acolher a sugestão de AA, no sentido de ser extraída certidão do processo 246/1 relativamente a , visou apenas a prolação de despacho de arquivamento, por estar em condições de ser decidido:
Assim, não deveria o Tribunal a quo terconsiderado provados os artigos 15 e 15 da Acusação considerados provados sob pontos 16 e 16 da Decisão da Matéria de. O que, nesta sede, se requer.
No que concerne ao artigo 15 da Acusação considerado provado sob ponto 16 da decisão da Matéria de, impõe-se realçar a manifesta contradição com o artigo 15 da Acusação considerado provado sob ponto 16 da Decisão da Matéria de Facto.
Além da prova documental, impõe-se também valorar a prova testemunhal produzida a este respeito.
EE, no depoimento que prestou na sessão de 002018, confirmou que a empresa que transferiu este valor, a Pr......, não tem qualquer ligação a :
Ou se o Sr. eng. lhe terá falado relativamente a isto? Relativamente ao dr. BB não lhe vou falar, porque o Sr. dr. já disse que não, que não havia nada disso.
Nem o eng. , nem o eng. em nenhum momento me falaram desse tema.
E já agora, se sabe dizer já terá referido isso, embora não expressamente, mas calculo que a sua resposta seja aquela que se calhar vai dar, naturalmente, se conhece alguma ligação entre a Pr...... e o Sr. eng.
Sr. dr., não conheço e quer dizer, nós conhecemos a Pr......, e, portanto porque é nossa cliente, conforme disse
Não, não, esqueça os jornais, eu estou-me a referir institucionalmente, o Sr. dr. teve essa informação institucional ou não teve?
Relevam, ainda, as declarações prestadas por BB, na sessão de 002018:
Mais: resulta evidenciado por via das declarações dos Arguidos AA e BB, e também dos depoimentos de várias Testemunhas que, por intermédio do contacto com estes ou com outros, acompanharam o desenrolar dos factos relativos a estas vicissitudes laborais e contratuais, que foi EE quem contratou AA.
E tenhamos presente que a sociedade F........ integrava, no seu Conselho de Administração, além de QQQQ, OOOO, irmão de EE.
À data da fusão, as acções tituladas por na E...... haviam já sido alienadas a , como também se retira de Fls. 6473 e ss. dos Autos Principais.
Deveria o Tribunal a quo ter considerado o artigo 17 da Acusação considerado provado sob ponto 17 da decisão da Matéria de, não provado. O que, nesta sede, se requer.
Acresce registar o teor do depoimento de , na sessão de 002018:
Bem como o de WW, Funcionária Judicial que colaborava com AA no DCIAP, no depoimento prestado na sessão de 002018, que esclareceu também a articulação que mantinha com este Procurador, bem como o facto de este sempre despachar os seus processos em período de férias:
E, ainda, as declarações de AA, prestadas na sessão de 202018:
00:24:51
Ora, perante isto, como é bom de ver, considerar provado, como o Tribunal a quo considerou o artigo 186 da Acusação sob ponto 190, ora, é frontalmente contraditório com a tese global da Acusação, e que foi sufragada pelo Tribunal a quo.
Deveria o Tribunal a quo ter contextualizado este facto.
Aliás, como a própria teve oportunidade de esclarecer, no depoimento prestado na sessão de 002018, depoimento esse que contraria frontalmente o facto que o Tribunal a quo veio a considerar provado sob ponto 199:
:03:24
Pronto, eu pedia por favor que fossemos para folhas 235 que é 2,6,7 do PDF, se a Sr. Doutora pudesse ler este despacho.
E este despacho se passarmos para a folha seguinte está assinado por ambos, não é, pela Sr. Doutora e pelo Dr. AA. Estamos, e este despacho diz respeito expedição para .. da carta rogatória correcto?
E é anterior ao seu despacho.
A ordenar a notificação da P...... para prestar aquelas informações que já vimos.
Correcto?
Se fossemos por favor novamente para folhas 35
É o requerimento da P...... como vimos há pouco, não é Sr. Doutora? Que vem responder ao seu despacho de, de folhas 250 dos autos originais, pronto, e que, enfim, é extenso e tem muita documentação, portanto, creio que, que nos podemos abster de ler, que naturalmente depois poderemos ter oportunidade de verificar na documentação se as questões colocadas pela Sr. Doutora foram respondidas, depois, entretanto, a, a folhas 377 por favor Sr. BBBB, 1 parágrafo, Sr. Doutora pode ler por favor.
imperceptível
Sim  imperceptível
Mas, pode confirmar que não houve aqui em momento alguma desautorização do seu despacho?
É oportuno realçar o depoimento prestado por RR, na sessão de 102018:
Pronto. Então, senhora doutora, a senhora doutora lembra-se deste despacho?