rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
na consoada de 2013, o Autor confrontou a mãe, E. , com tais rumores, tendo esta confessado que aquele seria, na verdade, filho do Réu e não do aludido H. F.;
por via de exame pericial realizado nos autos, apurou-se ser o Réu, pai do Autor com uma probabilidade de 99,9999999999989%.
- Acresce que a falta de recolha dos elementos de ADN da mãe do A. é determinante no sentido de afirmar como inconclusivos os resultados das perícias realizadas, encontrando-se por isso, a sentença em contradição e confronto directo com a fundamentação de Direito.
- Por isso mesmo, tem sido reconhecida a conformidade constitucional do regime previsto no art 1817 do na redacção introduzida pela Lei n 14/2009, de 1/4) respeitante aos prazos de caducidade da acção de investigação de paternidade; quer da sujeição dessa acção a prazos de caducidade, quer dos prazos concretamente fixados na lei para esse efeito.
- A relação paterno-familiar estabelecida, a confiança e a paz familiar seriam necessariamente postas em crise, se colocadas numa situação de permanente precariedade e incerteza, por sujeita a ser abolida por acção, exercitável a todo o tempo, sem qualquer preclusão, do filho.
- Não obstante a alegação do A., demonstrou-se que teve conhecimento de factos que justificavam a investigação, não em 2013, mas em data anterior a 201
- Da matéria de facto provada decorre apenas que o R/Recorrente não pode ser excluído da possibilidade de ser o pai biológico do Autor, não se tendo demonstrado que a probabilidade de o Réu ser o pai do Autor é de 99,9999999999989%, ou de qualquer outro grau.
- Sem a realização de exames de ADN com a participação dos elementos próprios do perfilhante, da mãe do Autor e de parentes próximos do R, não é possível afirmar qualquer certeza, baseada apenas e exclusivamente num juízo de não exclusão, assente unicamente em exames realizados com os elementos de ADN fornecidos somente pelo A. e pelo investigado, aqui Recorrente.
- Não pode por isso, concluir-se pelo estabelecimento do vínculo de estado de paternidade do R/Recorrente relativamente ao A./Recorrido.
- Caso assim se não entenda, o estabelecimento da paternidade do Recorrente relativamente ao Recorrido deve ser limitado aos efeitos pessoais de tal relação de parentesco, excluindo em absoluto, os seus efeitos de natureza patrimonial.
- Na verdade, demonstrou-se que o A./Recorrido instaurou a presente Acção unicamente motivado pela obtenção de vantagens financeiras decorrentes do acesso, por via sucessória, ao património abastado do Réu.
- A pretensão do A./Recorrido de ver estabelecida a paternidade do R./Recorrente traduz um verdadeiro abuso de direito, cujo exercício deve ser limitado aos efeitos pessoais de tal estado judicialmente estabelecido, excluindo-se dos seus efeitos toda e qualquer repercussão de carácter patrimonial.
- Foram violados ou mal interpretados artigos 81, n 2, 342, 334, 1817, 1826, 1849, 1871, 1873 e 2034 e ss. do , o art 607, n 4 e n 5, do CP.e os artigos 16, n 1, 18, n 2, 26, n 1 e n 3 e 36, n 1, da CRP. -Como resulta do disposto nos art.os 60, n. 2, ex  do art. 66, n. 2; 63, n. 4; 63, n.os 1 a 3; 64, n. 2, alínea, todos do Código de Processo Civil, P.), sem prejuízo do conhecimento das questões de que deva conhecer-se ex officio, este Tribunal só poderá conhecer das que constem nas conclusões que, assim, definem e delimitam o objecto do recurso.
reapreciar a decisão de facto; e
reapreciar a decisão de mérito, que pressupõe:
a reapreciação da excepção peremptória de caducidade do direito de acção;
a reapreciação dos pressupostos de declaração de paternidade;
Foram produzidas nos autos, essencialmente, provas pericial e testemunhal, cujo valor probatório é apreciado livremente pelo tribunal, nos termos do disposto nos art.os 38 e 39, ambos do Código Civil.
Sem embargo, na situação sub judicio, atenta a muito elevada tecnicidade e cientificidade das perícias realizadas, não há margem para a subjectividade do julgador.
Quanto vem de ser referido ter-se-á presente aquando da reapreciação dos depoimentos. .- O Tribunal a quo proferiu a seguinte decisão de facto:
O Autor, F., nasceu em .. de Abril de 1979, na freguesia da .., concelho de Bragança, sendo filho de E. .
Em altura não concretamente apurada do ano de 1978, a mãe do Demandante, E. , trabalhou numa campanha para os pais do Demandado, J. .
Nos primeiros 120 dias dos 300 dias que precederam o nascimento do Autor, a aludida E. manteve relações sexuais de cópula completa com o Réu, J. .
Razão pela qual no registo de nascimento do Autor lavrado na Conservatória do Registo Civil de , o Demandante constava inicialmente como sendo filho do aludido H. F..
Os referidos, E. e H. F., casaram em 4 de Setembro de 197
Em 14 de Abril de 1997, o Autor atingiu a maioridade;
Tendo, por sua vez, em 28 de Fevereiro de 2000, contraído matrimónio com F..
Ao longo da sua vida e até ao Natal de 2013, o Autor foi tratado como filho pelo aludido H. F..
Em data não concretamente apurada, mas situada em data não concretamente do ano de 2012 ou no ano de 2013, o Autor foi confrontado com rumores no respectivo local de trabalho de que o seu pai não seria o aludido H. F., mas sim, o Réu, J. .
Na consoada de 2013, o Autor confrontou a mãe, E. , com tais rumores, tendo esta confessado que aquele seria, na verdade, filho do Réu e não do aludido H. F. corrigiu-se o erro de escrita que se verificava. O que se pretendia escrever não era o nome do Réu - J. - mas o do pai.
A rectificação aludida em foi averbada no registo de nascimento do Autor mediante o averbamento n 2 datado de 10 de Abril 201
Em 4 de Novembro de 2015, o Autor instaurou a presente acção.
Por via de exame pericial realizado nos autos, apurou-se ser o Réu, J. , pai do Autor com uma probabilidade de 99,9999999999989%.
Aquando da realização da perícia de investigação biológica da paternidade levada a cabo nos autos, não foi possível a recolha do ADN da mãe do Autor, E. , uma vez que a mesma recusou, por diversas vezes, comparecer para o efeito no Instituto de Medicina Legal, mesmo depois de ter sido advertida da possibilidade de condenação em multa, a qual foi, de resto, aplicada.
julgou não provado:
A. Que desde meados do ano de 2010 ou até antes disso, desde 2009, o Autor soubesse ou, pelo menos, suspeitasse fortemente que o Réu era seu pai biológico;
Esclarecendo ainda o Autor o Réu que não era por si que o questionava sobre o assunto, mas pelo filho daquele.
G. Que o Réu se tivesse proposto a verificar da veracidade da alegação do Autor quanto a ser aquele pai deste de modo extrajudicial, o que este havia recusado.
H. Que o Réu não conheça a mãe do Autor;
Nunca tendo tido relações sexuais de cópula com a mesma.
J. Que o Autor nunca tenha demonstrado qualquer preocupação em conhecer as respectivas raízes;
K. Tendo instaurado a presente acção unicamente motivado pela obtenção de vantagens financeiras decorrentes do acesso, por via sucessória, ao património abastado do Réu. .- O Apelante impugna a decisão de facto nos segmentos fácticos constantes dos n.os 2; 3; 10; e 11, que pretende sejam julgados não provados, e A; B; ; e K, que pretende sejam julgados provados.
No que se refere ao resultado obtido na perícia de investigação da paternidade biológica, também o Apelante difere do Tribunal a quo sobre a valoração do referido resultado por não ter sido recolhido o ADN da mãe do Apelado/Autor.
É incontornável, porque assenta em base científica, o grau de probabilidade obtido - cfr. o relatório da segunda perícia, de fls. 103 e 10
Mantém-se, por isso, inalterado o ponto de facto n. 1
Do que foi dado ouvir, fica a convicção segura de que o Tribunal a quo valorou correctamente os depoimentos testemunhais e a sua decisão está conforme com tais depoimentos, com o que se não encontra fundamento minimamente consistente para a alterar, nos termos propugnados pelo Apelante.
Só muito excepcionalmente há prova directa das relações sexuais, que costumam ocorrer em lugares com um mínimo de recato.
Como facilmente se percepciona, a interpretação que o Apelante extrai desta frase é meramente especulativa, admitindo aqueles dizeres outras interpretações, g. que o interesse no estabelecimento da paternidade era que os seus filhos conhecessem o seu verdadeiro património genético, que as suas origens biológicas verdadeiras ficassem devidamente estabelecidas.
Deste modo, revelando-se inconsistente a impugnação aduzida pelo Apelante, desmerece provimento este segmento do recurso, mantendo-se incólume a decisão de facto. .- E se a decisão de facto se mantém incólume, igualmente merece  adesão a integração jurídica dos factos.
Sem embargo, cumpre tomar posição, ainda que perfunctoriamente, sobre cada uma das questões suscitadas pelo Apelante.
A caducidade configura, assim, uma excepção peremptória de direito adjectivo e de direito material.
Vejamos, pois, se procede a excepção peremptória de caducidade do direito de acção arguida pelo Apelante.