rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Aliás, no caso sub judice, a Autoridade Tributária e Aduaneira é contraditória, assim como a Douta Sentença de que se recorre, pois aceita as vendas da Impugnante no valor de mais de dois milhões e meio de euros e não quer aceitar os fornecimentos de mercadorias e de serviços prestados com IVA no valor de 7296,67 e, assim como a Juiz do Tribunal a quo não se pronuncia relativamente a este facto na Douta Sentença recorrida.
Como se verifica da página 6 do Relatório Final, a Autoridade Tributária e Aduaneira admite que a contabilidade da aqui impugnante reflete o Resultado efetivamente obtido em relação ao exercício de 2013, no valor de 6558,67 E, apresentando um lucro tributável de 6084,42 E.
É que, nos termos do n 1 do artigo 23 do Código do IRC, consideram-se custos ou perdas os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora.
E, sobre esta questão, a Juíza do Tribunal a quo não se pronunciou.
As faturas aqui em causa correspondem a verdadeiras transações comerciais que foram pagas pela impugnante, aqui recorrente, através de cheques, conforme documentos que constam do processo administrativo que se dão aqui por integralmente reproduzidos na íntegra para todos os devidos efeitos legais e documentos que foram juntos pela Impugnante na Petição Inicial, documentos estes que nunca foram impugnados pela Fazenda Publica e fazem prova plena da materialidade das transações, cumprindo assim a Impugnante o seu ónus probatório, ao contrário do entendimento da Juiz do Tribunal a quo na Douta Sentença recorrida página 56 da Douta Sentença).
Ora, tal como resulta do Relatório, a verdade é que a Inspecção Tributária não efectuou qualquer controlo quantitativo da produção e das matérias primas consumidas no exercício de 2013, junto da sociedade impugnaste, nem colocou em causa o custo das mercadorias vendidas e matérias primas consumidas.
E tinha de ser notificado do seu teor integral com o formalismo previsto nos ns 1, 2 e 3 do artigo 76 da Lei Geral Tributária, ou seja, devidamente autenticado, nos termos legais em vigor, o que não ocorreu no presente caso.
É que, a impugnante, ora recorrente, para efeitos do princípio do contraditório, tinha o direito de analisar os Relatórios dos emitentes, e, verificar se a Autoridade Tributária e Aduaneira teria ou não na área dos emitentes considerado como proveitos/vendas as faturas aqui em causa.
Assim, a Autoridade Tributária e Aduaneira não cumpriu o ónus probatório que sobre si impendia no sentido da fundamentação substancial do acto que a lei exige para legitimar os actos de liquidação de NA aqui impugnados que estão desconformes com a lei, assim como a Douta Sentença do Tribunal a quo.
Pelo que, assim sendo, a violação do Princípio do Contraditório consignado nos artigos 45, n 1 do Código de Procedimento e de Processo Tributário e ainda artigo 8 do Regime Complementar do Procedimento da Inspecção Tributária e artigo 98 da G.T. consubstancia preterição de formalidade legal essencial e vício de violação de lei.
Pois, a falta de fundamentação não se confunde com a falta de comunicação ao contribuinte da fundamentação do acto ou actos, sendo que enquanto a fundamentação constitui vício que invalida o acto tributário e é suscetível de determinar a sua anulação, a falta de comunicação apenas poderá diferir o início do prazo para a sua impugnação.
No caso sub judice, analisado todo o teor do Relatório Final da Inspeção Tributária, no qual se fundamentaram as liquidações impugnadas, verifica-se que o Relatório Final dos emitentes das faturas postas em causa, não foram juntos aos autos, o que constitui preterição de formalidade legal e vício de violação de lei.
Mais, a falta de notificação do teor dos Relatórios Finais dos emitentes das faturas, quando se constata que são relevantes para a decisão de mérito, constitui irregularidade processual com o regime de arguição/decisão previsto no artigo 195 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicável por força do artigo 2, al. do CPPT.
Foram violados os artigos 45, n 1, 55, 58, 77, n 1 e 2, artigo 98 e 99 da Lei Geral Tributária, 13, 45, n 1, 111, n 2, alínea e, 115, n 3 e 125 do Código de Procedimento e de Processo Tributário e ainda artigos 13, 20, 266, n 2 e 268, n 3 da Constituição da Republica Portuguesa.
A Impugnante é uma sociedade comercial  por quotas, cujo objeto social consiste no comércio por grosso de bens de consumo derivados de cortiça, comércio por grosso de produtos de cortiça, fabricação, transformação, acabamento e embalagem de rolhas de cortiça, importação e exportação de produtos de cortiça, estando classificada com o CAE principal 46494 Outro comércio por grosso de bens de consumo cfr. Relatório de Inspeção Tributária a fls. 4 a 59 do Processo Administrativo apenso, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido para os devidos efeitos legais.
A impugnante iniciou atividade em 01/02/2010, estando enquadrada em sede de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, no regime normal de tributação, e em sede de Imposto Sobre Valor Acrescentado, no regime normal de periodicidade mensal cfr. RIT a fls. 4 a 59 do Processo Administrativo apenso, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido para os devidos efeitos legais.
O presente relatório conclui o procedimento de inspeção, nos termos do art. 6 do RCPITA.
O S.P. exerceu o direito de audição ...). No ponto  deste relatório, encontra-se evidenciada a análise efetuada aos argumentos apresentados concluindo-se ser de manter os valores propostos no projeto.
Assim, concordo com as correções técnicas.
em sede de IVA: imposto deduzido indevidamente, pois constam em faturas que não titulam operações reais ou efetivas.
cfr. despacho e conclusões da ação inspetiva a fls. 4 a 7 do Processo Administrativo apenso, cujo teor e dá aqui por integralmente reproduzido para os devidos efeitos legais.
A faturas são as que se indicam no quadro seguinte:
N faturaDataFornecedorBase Trib.IVAValor Total
)33
Faturas timbradas em nome de W., , Lda; NIF:
Elementos recolhidos na inspeção ao emitente
A empresa "W., , Lda", de ora em diante identificada neste relatório apenas como "W.", foi inspecionada pela IT A., em serviço na DF Aveiro no cumprimento da Ordem de Serviço O1201401143, abrangendo os anos de 2012 e 201
No decurso da ação de inspeção realizada apuraram-se os seguintes factos:
O sócio da empresa é A., NIF: ...). A empresa declarou o seu início de atividade em 2012-10-25 e a cessação em 2014-01-1
Apurou-se que a empresa nunca exerceu a atividade para a qual se coletou. Nunca possuiu quaisquer ativos fixos tangíveis edifícios, máquinas,, não possui conta bancária, nunca teve pessoal ao seu serviço nem nunca o subcontratou.
O sócio, A., reside em Oliveira do Douro, numa casa arrendada, tendo a seu cargo a esposa gravemente doente e um filho maior de idade, não possuindo viaturas ou imóveis em seu nome.
O referido sócio da empresa foi ouvido em 2014-03-06 tendo declarado que:
sempre trabalhou como vigilante da noite em bares, discotecas e outras casas noturnas;
passado pouco tempo esse desapareceu, tendo-o procurado sem o conseguir encontrar. Esse indivíduo terá ficado com os livros de faturas, guias de transporte e recibos;
admite ter preenchido as primeiras faturas e assinado alguns recibos;
era o Sr. que movimentava a conta. Se o cliente passasse um cheque, ele só tinha de o assinar por trás e carimbar.
ao fim dalgum tempo o Sr. desapareceu e ele começou a desconfiar que estivessem a ser cometidas ilegalidades, tendo sido aconselhado a cessar a atividade da empresa, o que fez;
nunca trabalhou em cortiça, nem percebe nada do assunto.
Junto da tipografia "G.", em Lourosa, verificou-se que tinham sido requisitados os seguintes documentos:
em 29-10-2012 foram requisitados 1 livro de faturas, 1 livro de recibos, 1 livro de guias de remessa e 1 livro de guias de transporte, todos com a numeração de 001 a 050 - esta requisição encontra- se assinada com o nome de A.;
em 19-03-2013 foi requisitado 1 livro de guias de remessa, com a numeração de 051 a 100- esta requisição encontra-se assinada por O..
O. é a sócio-gerente da sociedade O., , Lda NIF e irmã de A., NIF ...), sócio-gerente da sociedade , Lda, NIF, ambas estas empresas utilizadoras de faturas timbradas em nome da W. nos anos de 2012 e 201
quem se apresentou como donos/responsáveis pela W. junto da tipografia G. foram A. e O.;
a primeira requisição de livros efetuada em nome da W. foi apresentada por A., embora nela conste a assinatura de A.;
as duas restantes requisições de livros efetuadas em nome da W. foram apresentadas e assinadas por O.;
A. e O. são clientes da G., tendo já recorrido aos seus serviços para imprimir faturas de uma sociedade que presta serviços para os A..
Estes montantes só se tornam compatíveis com empresas que possuam alguma estrutura física instalações e, bem como capacidade financeira para disponibilizar e movimentar tais quantias, o que não é o caso deste contribuinte, nomeadamente no que a estruturas físicas humanas e financeiras diz respeito, para efetuar tais montantes de volume de negócios.
afirmou desconhecer a sociedade A. e outras para as quais supostamente a W. teria efetuado vendas;
afirmou não conhecer A. ou a sua irmã O.;
Em suma apurou-se que a "W." durante o período em que esteve ativa funcionou apenas como operador instrumental no setor corticeiro, emitindo taturas falsas por operações que nunca realizou, nunca tendo de facto exercido qualquer atividade de compra e venda de rolhas ou cortiça sendo falsas as faturas em circulação em várias empresas timbradas em seu nome.
A "A." tem relevadas na sua contabilidade as seguintes faturas timbradas em nome "W." anexo:imagem que aqui se dá por reproduzida
as faturas n 1 e 2 foram claramente preenchidas por pessoa diferente das que preencheu as faturas 33, 35, 39 e 54
Atendendo a que a empresa apenas tem um sócio, não tendo quaisquer empregados, esta situação não deixa de ser estranha.
Ainda mais irregular se torna a situação quando se verifica que a fatura n 1 foi emitida com data de 2012-10-25 e a guia de remessa que a acompanha com data de 2012-10-2 Atendendo a que as faturas, bem como as guias de remessa nessa data ainda não tinham tão pouco sido requisitadas na tipografia, quanto mais impressas e entregues ao contribuinte recorde-se que tais documentos foram requisitados apenas em 2012-10-29), facilmente se conclui pela falsidade desta operarão poder ter acontecido.
Quanto ao transporte das mercadorias
Essa viatura trata-se dum ligeiro de mercadorias da marca Hyundai SR-EL, sendo o peso bruto máximo de 350 kg, sendo que o peso bruto corresponde ao peso do veículo mais a carga máxima que está autorizado a deslocar anexo.
Sucede que no caso da fatura n 2 essa viatura teria supostamente transportado 34000 rolhas de calibre 35x2
Sabe-se que tal como já foi atrás explicado neste relatório, o volume dum corpo cilíndrico, como é a rolha de cortiça é dado pela fórmula: Pl x raio ao x altura.
Ou seja, o volume de 34000 rolhas de calibre 35x23 é de:
Peso 0,16 x 3,14 x 2,3/2) x 2,3/2) x 3,5) x 34000) / 000 = 441,16 kg
Esse peso excede claramente o peso bruto máximo da viatura, faltando ainda somar a tara da mesma. Alem desse facto, com exceção da fatura n 54 que indica como local de carga S.Lamas e local de descarga ilegível, todas as faturas e guias de remessa indicam como local de carga N. Gaia e local de descarga Cortegaça.
Relembre-se que a empresa "A." apenas em março de 2013 passou a dispor de instalações, sendo que até aí afirmava expedir diretamente as mercadorias que vendia das instalações dos seus fornecedores para as instalações dos seus clientes.
No entanto, no final desse ano não declara possuir qualquer quantidade desse calibre de rolhas.
Analisando-se as compras e vendas declaradas pela "A." desse calibre de rolhas nos meses de outubro a dezembro verifica-se que declarou a compra a diversos fornecedores, incluindo a W., de 107000 rolhas e a venda de apenas 33000, ou seja, declarou comprar mais 74000 rolhas do que aquelas que efetivamente necessitava para fazer as vendas desse artigo.
Ou seja, não declarou a venda das 05000 rolhas de calibre 45x25 supostamente adquiridas W.", pelo que estas entre 27 de março de 31 de dezembro teriam ficado armazenadas, devendo constar do inventário final.
Nesse ano de 2013 declarou ter adquirido 62000 rolhas desse calibre e apenas ter vendido 9850
Temos assim que declarou ter adquirido 63500 rolhas desse calibre a mais do que as necessidades que tinha para proceder as suas vendas, rolhas essas que deveriam assim, de alguma forma, estar armazenadas constar do inventário final de mercadorias desse ano.
No entanto, analisando-se o inventário verifica-se que apenas não constam do mesmo quaisquer rolhas desse calibre.
Quanto ao pagamento
No decurso da derrogação do sigilo bancário que foi efetuada, foi possível obter fotocópia dos referidos cheques, verificando-se as seguintes situações anexo:imagem que aqui se dá por reproduzida
Temos assim que:
Situação semelhante ocorre com o cheque n 9224283205, movimentado por G., que conforme se pode aferir pela fotocópia do original que integra o anexo 29 foi emitido ao portador, enquanto na contabilidade foi forjada a fotocópia apondo-se-lhe como destinatário a W..
Inquirição efetuada em 2014-07-28 processo 9/111DAVR efetuada pelo instrutor do processo IT J., estando igualmente presente a IT A., ambos em serviço na F de Aveiro:
A esse respeito, afirmou que:
não conhece a empresa "N.", a empresa "W." ou a empresa "A.";
afirmou conhecer a empresa "A." apenas de nome, sabendo que é da região de S. Feira.
conhece o Sr. A. como "A.";
conhece socialmente a gerente da empresa "A.", , nunca tendo mantido qualquer relacionamento comercial ou extracomercial com ela;
conhece o Sr. J., da empresa "A.";
sobre a razão pela qual depositou os referidos cheques na sua conta, respondeu que o fez a pedido de "A.". Recorda-se que uma vez o Sr. A. se fez acompanhar por uma terceira pessoa, identificada como o dono da empresa que emitira o cheque;
Informação prestada pelos Serviços de Inspeção da F. Braga após contacto com R., e G.:
G., ouvido em 2016-05-02 anexo
após a boa cobrança desses cheques transferiu os valores para contas do seu genro; R. e ouvidos em conjunto em 2016-05-05 anexo
desconhecem as empresas "A." e "W." e o contribuinte R.;
apenas R. conhece o Sr. J., representante da sociedade "A.";
apenas R. conhece o Sr. A., que se apresentava como representante da sociedade "N.";
confirmam terem depositado os referidos cheques a pedido do Sr. A. que alegou não os poder depositar por ter as suas contas bloqueadas, confirmando ter sucedido o mesmo relativamente aos cheques que foram depositados na conta do Sr. G.;
referiram que após a boa cobrança dos cheques o dinheiro foi mantido nas suas contas bancárias, tendo entregue ao Sr. A. o valor correspondente ao valor dos cheques em dinheiro que dispunham "em caixa", não precisando levantar o que estava no Banco.
R. ouvido em 2016-06-15 anexo
por volta do ano de 2011 exercia na empresa "A. " as funções de diretor comercial para o mercado nacional e América do Sul, sendo apresentado pelos administradores da empresa ao Sr. J., gerente da "A.";
a sua relação com o Sr. J. era meramente profissional, nunca lhe tendo o mesmo entregue nenhum dos cheques atrás referidos;
quanto ao Sr. A., é seu amigo desde os tempos de juventude frequentando ao tempo locais comuns;
não conhece a empresa "N.", mas apenas o Sr. A.. Foi esse que a título pessoal por diversas vezes lhe pediu que depositasse vários cheques emitidos em nome da "N." e doutras empresas que ele também desconhecia;
os valores referentes aos cheques em questão foram entregues ao Sr. A. em dinheiro após a boa cobrança do cheque;
reconheceu ainda uma fotografia do Sr. A. como sendo a pessoa com quem se relacionava.
O Sr. R. refere conhecer A., gerente da "N." e J. e , gerentes da "A.".
Afirma no entanto desconhecer não só a empresa "W.", como as demais empresas em nome das quais estavam emitidos diversos cheques que A. lhe terá pedido para depositar na sua conta.
Isto, por si só, é potencialmente indiciador de irregularidades, visto que não se compreende como é que o Sr. A. estaria na posse de cheques que supostamente teriam sido entregues a outras empresas com as quais ele não tem relação conhecida.
R., NIF: 209 235 390
não se recorda de ter feito o depósito do cheque em causa;
desconhece as empresas "A." e "W.";
desconhece quem sejam as pessoas sócia-gerente da A.) e A., ou A. sócio da W.).
reconhece que é a sua assinatura que conta do verso do cheque em causa, mas não se recorda se o cheque foi depositado na sua conta, nunca tendo mantido qualquer relação laboral ou comercial com nenhuma das sociedades atrás indicadas.
não excluindo a possibilidade de o cheque ter sido depositado na sua conta, não faz a mínima ideia do motivo para esse depósito.
Em 2016-06-23 através de mensagem de correio eletrónico, remeteu o seguinte esclarecimento adicional anexo:
após análise dos extratos bancários conseguiu apurar a origem do cheque;
na altura ficou aliviado pelo cheque ter cobertura por achava que talvez já não fosse reaver o dinheiro.
só após as questões que lhe foram colocadas em 2016-06-08 perguntou ao seu amigo qual o seu nome completo e só então ficou a saber que se chama A..
Confrontado o contribuinte R. com o cheque e questionado sobre a origem do cheque, motivo para o seu depósito, conhecimento das duas empresas, dos contribuintes que o assinam, ou ainda de A. afirma não fazer a mínima ideia da razão pela qual o depositou e desconhecer todos os nomes indicados de empresas e pessoas.
Dias depois complementa a informação afirmando que, afinal conhece A., pela alcunha de "A. e que o cheque em causa foi usado por este para lhe pagar uma divida que ate julgava nunca vir a reaver.
Não exibiu, no entanto, qualquer comprovativo dos empréstimos que diz ter efetuado, ou forneceu uma simples indicação de datas, ou valores envolvidos.
Fica ainda por explicar a razão pela qual o referido A. estaria na posse dum cheque que não lhe era destinado.
A empresa "W." não desenvolve nem nunca desenvolveu atividade no setor corticeiro compatível com o seu objeto social.
A empresa não possui qualquer tipo de estrutura que lhe permita desenvolver a atividade para a qual esteve coletada.
A "W." encontra-se já indiciada em diversos processos como emitente de faturas falsas.
Faturas timbradas em nome de , Lda; NIF: ...)
A empresa foi inspecionada pela Inspetora A. em serviço na F de Aveiro no cumprimento da Ordem de Serviço OI201401207, que incidiu precisamente no exercício de 201
No decurso da referida ação de inspeção foram apurados os factos que de seguida se relatam: A foi constituída em 19/04/2013 e declarou o início de atividade para efeitos fiscais em 09/05/201 Possui como sócio-gerente A. NIF ...), tratando-se da continuação das sociedades que anteriormente deteve e geriu: A.  Lda., A., Lda., e N.  Lda., todas indiciadas pela prática de crimes fiscais no setor da cortiça.
Apesar de no próprio ano em que declara o início de atividade, 2013, ter emitido faturação no valor de 02529,39, apenas tem como ativo fixo tangível uma viatura e uma máquina, não se identificando despesas de funcionamento compatíveis com o volume de negócios declarado água, eletricidade, comunicações, combustíveis, seguros,.
Não possui empregados ao seu serviço, nem há indícios de que tenha recorrido a subcontratação para a realização dos negócios que faturou.
A "" não labora no local da sua sede, que é desde novembro de 2010 ocupada pela empresa "O., Lda", gerida pela irmã de A., O., não lhe sendo conhecidas outras instalações.
A A." tem relevadas na sua contabilidade as seguintes faturas timbradas em nome da " anexo:imagem que aqui se dá por reproduzida
Quanto ao preenchimento das faturas
Quanto ao transporte
Usando essa formula, chegamos aos seguintes pesos para as mercadorias supostamente transportadas pela Viatura atrás identificada:
faturas n 2 e 34 peso rolhas = 0,16 x 3,14 x 2,4/2) x 2,4/2) x4,5) x 00000) / 000 = 256 g - ou seja, o peso da carga, por si só, sem considerar o peso da própria viatura, quase atinge o peso máximo que a viatura está autorizada a transportar;
Ora, para que esses serviços fossem prestados era necessário que em primeiro lugar a "A." comprasse as rolhas, as entregasse a "" para que esta realizasse os serviços contratados e depois as pudesse devolver em 2013-05-3
Analisando as vendas declaradas de rolhas desse calibre efetuadas pela "A." entre o início do ano e 2013-05-30, verificamos que foram vendidas 8770
Acresce a esse facto não haver qualquer documento que indique a realização de qualquer transporte das referidas rolhas para as instalações da "", que aliás não teria igualmente capacidade para prestar esses serviços, conforme descrito no capítulo
Ora, para que esses serviços fossem prestados era necessário que em primeiro lugar que a "A." comprasse as rolhas, as entregasse "" para que esta realizasse os serviços contratados e depois as pudesse devolver em 2013-06-2
Atendendo a que no inicio do ano a "A." não tinha qualquer stock de rolhas desse calibre, temos que teria de ter comprado no mínimo entre 2013-01-01 e 2013-06-28 a quantidade de 99000 rolhas desse calibre ou seja, as 27000 que vendeu acrescido das 72000 que teria enviado para a "").
Acresce a esse facto não haver qualquer documento que indique a realização de qualquer transporte das referidas rolhas para as instalações da "", que aliás não terá igualmente capacidade para prestar esses serviços, conforme descrito no capítulo
Analisando as vendas declaradas de rolhas desse calibre efetuadas pela "A." entre o início do ano e 2013-08-13, verificamos que foram vendidas 19800
Atendendo a que no início do ano a "A." não tinha qualquer stock de rolhas desse calibre, temos que teria de ter comprado no mínimo entre 2013-01-01 e 2013-08-13 a quantidade de 123000 rolhas desse calibre ou seja, as 198000 que vendeu acrescido das 25000 que teria enviado para a "").
No entanto, a empresa apenas declara ter vendido 02000 rolhas. Ou seja, as rolhas que teriam sido entregues pela "" em agosto aparentemente "evaporaram-se".
Conforme já foi descrito no presente relatório, no decurso da ação de inspeção realizada foram contatados alguns dos beneficiários desses cheques e ainda obtidas certidões relativas a inquirições feitas aos mesmos no decurso do processo de inquérito.
e A.
Inquirição efetuada em 2014-07-28, processo9/111DAVR efetuado pelo instrutor do processo J., estando igualmente presente a IT A., ambos em serviço na F de Aveiro anexo.
Afirmou desconhecer a empresa "", mas referiu conhecer o seu gerente A. quase desde que ele nasceu.
Declarou conhecer O., por ser familiar de A..
Afirmou, no entanto que não foram nem A. nem O. quem lhe pediram para depositar o cheque.
Referiu que depositou o atrás identificado cheque para fazer um favor a uma pessoa chamada que residiria em Lourosa.
Auto de declarações de 2016-06-08:
Tendo sido novamente ouvidos no decurso desta ação de inspeção, e A. manteve as declarações prestadas na inquirição anterior, afirmando que A. não teve qualquer relação com o depósito do cheque em causa, não tendo sido ele a pedir o favor, tendo sido a ele que entregou o dinheiro.
Certo é que esse dinheiro não deu entrada na conta bancária da "" sendo antes depositado numa conta dum particular, levantado o seu valor e perdendo-se então o rasto ao dinheiro.
Inquirição efetuada em 2014-07-28 processo 9/111DAVR efetuado pelo instrutor do processo IT J. estando igualmente presente a IT A. ambos em serviço na F Aveiro anexo.
afirmou não conhecer as empresas "A.", "" e "A.";
declarou não conhecer os gerentes da "A.", J. e ;
declarou conhecer A.  por ser irmão da sua patroa, O.;
referiu que nunca teve relações comercias ou extracomerciais com as referidas empresas e pessoas;
afirmou desconhecer a razão pela qual depositou os atrás identificados cheques nas suas contas bancárias.
disse que nunca trocou cheques de empresas ou outras pessoas conhecidas;
A empresa "" não desenvolve nem nunca desenvolveu atividade no setor corticeiro compatível com o seu objeto social.
A "" encontra-se já indiciada em diversos processos como emitente de faturas falsas.