rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
A intenção de defesa, correspondendo a um estado de espírito, inapreensível sensorialmente, há-de ser a resultante de factos objectivos que a indiciem; tal como a intenção de ofender o corpo de terceiro, integrando matéria de facto, há-de derivar de factos dos quais se infira.
"o arguido J. N., em Novembro de 2016, iniciou um relacionamento amoroso com S., que anteriormente fora companheira do arguido A. S., tendo ambos uma filha em comum;
o mencionado J. N. foi conhecedor dessas ameaças, com o que passou a sentir-se intimidado e amedrontado, experimentando um forte sentimento de insegurança e receando pela sua integridade física;
para o efeito muniu-se de uma chave de fendas e permaneceu escondido no exterior da referida habitação para que pudesse surpreender o identificado J. N. e, deste modo, impedir que preparasse uma reacção de defesa, com o que montou-lhe uma emboscada;
acto contínuo, o mesmo A. S., fazendo uso da sua mão direita, desferiu um murro na face do arguido J. N., causando-lhe dores físicas;
- em seguida, o arguido A. S., com a sua mão direita, desferiu um novo murro na face do arguido J. N. com o que lhe causou mais dores físicas;
o arguido J. N., que para além de estar sentado no banco do condutor, com os seus movimentos mais condicionados, encontrava-se verdadeiramente encurralado, pois que aquele A. S. bloqueava a sua saída, perante tais agressões e após aperceber-se dessa chave de fendas, por recear pela sua integridade física e mesmo pela sua própria vida, aproveitou-se do facto de a marcha-atrás estar engrenada para arrancar com o veículo , recuando num total de cerca de 5m;
Do transcrito e exposto, resulta não padecer a douta sentença recorrida de qualquer vício, por não violar qualquer norma quer de Direito substantivo, quer de Direito adjectivo, sendo portanto legal e justa porque espelha a verdade e a ela foi correctamente aplicada a Lei
E nos melhores de direito que s Ex.s Srs. Drs. Juízes Desembargadores suprirão, deve o presente recurso ser julgado improcedente e, consequentemente, ser a douta decisão integralmente confirmada, via pela qual se alcançará a acostumada
Assim, resultou provado que foi o recorrente a iniciar a contenda e, como tal, obviamente não reagiu a qualquer actuação prévia do recorrido, pelo que a dispensa de pena nunca poderá ser aplicada ao recorrente.
O recorrente sustenta que deveria ser condenado em pena inferior, não tendo sido devidamente ponderados os critérios legais previstos nos artigos 70 e 71 do Código Penal, posição com a qual o recorrido discorda.
No caso dos autos, existindo embora gravação, as declarações do recorrente e os depoimentos das testemunhas invocados por aquele, nomeadamente, R. F., E. G. e inspector T., não são passíveis de alterar a matéria dada como provada e como não provada.
Depois, porque a matéria dada como provada e não provada, bem como a sentença com a respectiva fundamentação em pleno uso das vantagens propiciadas pela actuação dos princípios da imediação e se encontram elaboradas de modo convincente e exaustivo, pelo que torna mais pertinente a adesão aos considerandos acima referidos, nomeadamente em ordem a evitar que a injustiça material advenha da segunda decisão, pelo que tudo aconselha e encaminha para a alteração da matéria de facto.
Vale isto para dizer e advogar que, salvo melhor opinião e o devido respeito, afigura-se-nos perfeitamente legítima a opção efectuada pelo Tribunal a quo, pelo que nenhuma censura merece a matéria dada como provada e não provada, não devendo, por conseguinte, merecer qualquer alteração.
Logo, o Tribunal esteve bem ao decidir absolver o Arguido J. N. pelo crime de homicídio qualificado, na forma tentada, do qual vinha acusado e pronunciado.
Quanto a este ponto e por economia processual, reitera-se, e aqui se dá por reproduzido, tudo quanto se teve oportunidade de responder no recurso interposto pela Digna Magistrada do MP.
Do transcrito e exposto, resulta não padecer a douta sentença recorrida de qualquer vício, por não violar qualquer norma quer de Direito substantivo, quer de Direito adjectivo, sendo portanto legal e justa porque espelha a verdade e a ela foi correctamente aplicada a Lei.
E nos melhores de direito que s Ex.s Srs. Drs. Juízes
Desembargadores suprirão, deve o presente recurso ser julgado improcedente e, consequentemente, ser a douta decisão integralmente confirmada, via pela qual se alcançará a acostumada
Sucede, porém, que a parte do acórdão condenatório respeitante aos aludidos pedidos cíveis é irrecorrível.
De acordo com o disposto no Art 402, n 1, o recurso interposto de uma sentença abrange toda a decisão, ressalvando, no entanto, o preceituado no artigo seguinte, segundo o qual o recorrente pode limitar o recurso a uma parte da decisão, desde que ela possa ser separada da parte não recorrida, por forma a tornar possível uma apreciação e uma decisão autónomas, como sucede, nomeadamente, com a parte da decisão que se referir a matéria penal e a matéria
Consequentemente, o recurso sobre a decisão proferida em matéria cível não é admissível.
De acordo com o que se prescreve no Art 420, n 1, al., o recurso é rejeitado sempre que se verifique causa que devia ter determinado a sua não admissão nos termos do n 2 do Art 414, onde se inclui a irrecorribilidade da decisão.
Arguido A. O.
Saber se existe erro de julgamento, nos termos do disposto no Art 412, n 3, no que diz respeito aos factos dados como não provados nos pontos, e, e aos factos dados como provados nos pontos 27, 17 e 23 e, concomitantemente, se o arguido J. N. deve ser condenado pela prática, como autor material, na forma tentada, de um crime de homicídio qualificado, do qual o mesmo vinha pronunciado, e bem assim no pedido cível formulado nos autos;
Se assim se não entender
Saber se, em relação ao mesmo ilícito criminal, é excessiva a pena aplicada ao arguido. Mas, para uma melhor compreensão das questões colocadas pelos recorrentes, e uma visão exacta do que está em causa, vejamos, antes de mais, quais os factos que o Tribunal a quo deu como provados e não provados, e bem assim a fundamentação acerca de tal factualidade.
Este relacionamento amoroso terminou em dia que, em concreto, não foi possível apurar, mas situado em Novembro de 201
A aludida S., nessa mesma altura, iniciou um relacionamento amoroso com o arguido J. N., o que não foi do agrado do arguido A. S..
Aquele A. , ao ouvir a expressão referida em , proferida pelo aludido A. S., no tom em que a proferiu, ficou receoso, temendo que este arguido viesse, num futuro próximo, a atentar contra a integridade física do seu sobrinho J. N..
O arguido A. S. actuou com o propósito, alcançado, de provocar medo e inquietação, atentando contra a liberdade de determinação do arguido J. N..
Este arguido permaneceu na identificada moradia até cerca das 22 horas e 30 minutos / 22 horas e 45 minutos.
O arguido A. S., por sua vez, ao passar no seu veículo automóvel junto da habitação daquela S., avistou a viatura
Quando assim se encontrava, o arguido J. N. foi abordado pelo arguido A. S. que, após abrir a porta do , segurou-a com a mão esquerda e posicionou-se entre essa porta e a entrada para o banco do condutor.
Acto contínuo, o arguido A. S., fazendo uso da sua mão direita, desferiu um murro na face do arguido J. N., causando-lhe dores físicas.
Em seguida, o arguido A. S., com a sua mão direita, desferiu um novo murro na face do arguido J. N. com o que lhe causou mais dores físicas.
No entanto, no momento em que esta viatura saiu do acesso referido em 1 e entrou na faixa de rodagem da Rua ..., aquele A. S., devido ao desnível aí existente, acabou por cair ao chão, ficando deitado de barriga para baixo, altura em que a roda dianteira esquerda do veículo passou por cima da sua perna esquerda, em concreto do seu tornozelo, bem como pelo lado esquerdo do seu tronco e por cima do seu braço esquerdo.
Acto seguido, o arguido J. N. ausentou-se do local ao volante dessa viatura.
O arguido J. N., ao actuar do modo supra descrito, representou como possível atingir o arguido A. S., pelo menos, na sua integridade física, resultado com o qual se conformou.
O arguido A. S., naquele dia 06 de Janeiro de 2017, actuou sempre de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo ser a sua conduta proibida e punida por lei.
Do pedido de indemnização do assistente/demandante A. S.
Este assistente/demandante permaneceu internado nessa unidade hospital durante 17 dias.
Além disso, sentiu grande vergonha, embaraço e tristeza.
A roupa e calçado que usava nesse dia ficou rasgada e inutilizada em virtude do ocorrido.
Para esse efeito, este assistente/demandante utilizou o seu transporte particular, que foi conduzido por um seu familiar, em concreto, a sua filha E. A..
Do pedido de indemnização do assistente/demandante J. N.
Essas expressões foram acompanhadas da passagem frequente do identificado A. S. pela casa do assistente/demandante J. N., adequadas a criar-lhe medo e receio da probabilidade séria de concretização do mal que lhe era anunciado.
O mencionado J. N., em virtude dessas expressões, sentiu-se intimidado, amedrontado e experimentou um forte sentimento de insegurança, tendo receado pela sua integridade física.
Como resultado de tais expressões, este assistente/demandante ficou seriamente abalado e perturbado na sua paz, sossego e tranquilidade da vida quotidiana, pois que passou a ter medo de sair da sua habitação, sobretudo durante a noite, vivendo em permanente estado de ansiedade e sobressalto, com fobias e medo constantes, o que também foi sentido por aqueles que mais de perto conviviam consigo, pois que passou a ser uma pessoa mais acanhada e fechada e a ter uma atitude mais receosa e desconfiada em geral.
O estado de ansiedade supra referido provocou no identificado J. N. perda de sono, maior irritabilidade e dificuldades de concentração.
Como resultado das agressões perpetradas pelo arguido/demandado A. S., o assistente/demandante J. N. sofreu mal-estar, para além das correspondentes dores físicas.
Sofreu, ainda, desgosto e vergonha pela forma como foi tratado.
Sentiu-se publicamente enxovalhado e sofreu sério abalo no seu sentimento de segurança pessoal.
Esta perturbação foi e é sentida por aqueles que mais de perto convivem com o mencionado J. N..
O aludido J. N. é pessoa educada, séria, calma e recatada, respeitadora e respeitada no meio social onde vive e está inserido.
Dos antecedentes criminais do arguido A. S.
O arguido A. S. foi já condenado:
Dos antecedentes criminais do arguido J. N.
Do Certificado do Registo Criminal do arguido J. N. nada consta.
O arguido terminou o 4 ano de escolaridade e aos 10 anos iniciou a sua vida profissional, numa serração, junto do progenitor.
Quando regressou foi preso.
Seguiu-se o cumprimento do Serviço Militar Obrigatório, em Angola, durante 2 anos, onde desempenhou funções de motorista.
O arguido, perante a condição de viuvez refez a sua vida afectiva com aludida S., resultando desta união o nascimento da filha A. , referida em
Este relacionamento não foi bem aceite pelos filhos do arguido, que mantinham uma relação de conflito com a companheira do pai, situação que acelerou a autonomização dos mesmos e condicionou a relação entre estes e o mencionado A. S..
O  arguido,  em  1990,  mediante  uma  condição  económica  favorecida, resultado do tempo de emigração no Canadá, decidiu investir na criação de uma empresa de confecção de vestuário, juntamente com um sócio.
No entanto, decorridos 16 anos, acabou por encerrar essa confecção em virtude da situação financeira difícil com que se debatia.
Nessa altura vendeu alguns bens, designadamente a habitação onde vivia.
O relacionamento com aquela S. era instável devido aos problemas do foro mental de que esta padecia, que envolveu alguns internamentos no Departamento de Psiquiatria do Hospital de Braga.
A instabilidade da relação motivou a separação do casal, que ocorreu em Novembro de 2016, como referido em
À data dos factos sob discussão nestes autos, o arguido encontrava-se separado da companheira S. e vivia numa habitação arrendada.
A identificada S., nessa altura, encontrava-se internada.
No presente momento o arguido conserva o agregado familiar referido em 7
Sazonalmente executa tarefas agrícolas, nomeadamente na colheita de fruta.
O aludido A. S. participa nas despesas da filha.
A sua companheira não beneficia de qualquer rendimento ou prestação social, pelo que subsiste com o apoio de familiares.
Do contacto estabelecido pela DGRSP com a filha E. A., esta sinalizou que o arguido nunca assumiu atitudes agressivas no seio familiar ou contexto social.
Socialmente é reconhecido como pessoa bem inserida.
O arguido contextualiza os presentes autos num período de instabilidade pessoal e afectiva, posicionando-se na situação de vítima.
Não indicou repercussões significativas no seu quotidiano decorrentes destes autos, a não ser algum constrangimento pessoal pela condição de arguido.
Em abstracto e perante a problemática criminal em causa, o arguido manifesta adequadas capacidades para reconhecer a ilicitude e formular juízos críticos, bem como sobre os potenciais danos.
O arguido nasceu em Angola, onde os pais residiam desde há alguns anos e onde o progenitor desempenhava actividade profissional como comerciante de ferragens, tendo falecido em 200
A família, constituída por mais 2 irmãs do arguido, regressou a Portugal em 1974, contava aquele J. N. com 4 anos de idade.
Durante o seu percurso escolar registou uma reprovação no 9 ano de escolaridade.
O arguido desistiu dos estudos aos 17 anos de idade, quando frequentava o 11 ano de escolaridade.
Após o cumprimento do Serviço Militar Obrigatório em Braga, no Regimento de Cavalaria n 6, o aludido J. N. iniciou actividade profissional na área da tecelagem, onde se manteve durante 1 ano.
Aquele J. N. conseguiu trabalho numa loja de venda a retalho, onde trabalhou durante alguns meses, mas voltou a Amares, após uma nova recaída no comportamento aditivo.
Desde então mantém-se abstinente do consumo de drogas.
Manteve uma relação afectiva com a identificada S. que terminou após os factos dos presentes autos.
A essa data o arguido apresentava a mesma situação sociofamiliar que actualmente, residindo com a sua progenitora J. F., numa casa pertença desta.
Mantém um bom relacionamento com a sua progenitora, bem como com as 2 irmãs, com quem convive regularmente.
O mencionado J. N. mantém uma relação afectiva de namoro, desde há cerca de 2 anos, elemento com quem passa grande parte do seu tempo livre.
Foi descrito pelo seu anterior colega de trabalho e pelo seu ex-patrão como sendo uma pessoa pacífica no relacionamento com outros colegas e que demonstra uma atitude responsável nas funções que desempenha.
É sinalizado como pessoa discreta e reservada.
No entanto, os factos dos presentes autos foram comentados na freguesia, causando estranheza o envolvimento do arguido, por ser associado a um comportamento calmo e cordial com os demais.
Decorrente do envolvimento no presente processo judicial, o arguido J. N. não sinaliza alterações objectivas no seu contexto de vida.
No entanto, em termos emocionais, o arguido exprime sentimentos de insegurança e constrangimento.
Em termos abstractos, perante a problemática criminal em causa, o arguido verbalizou um discurso consciente da ilicitude e dos potenciais danos para terceiros.
que o relacionamento amoroso entre o arguido A. S. e S., referido sob o n 1, dos factos provados, terminasse no ano de 2015;
que, como resultado das expressões referidas sob os ns 4 e 5, da factualidade provada, o arguido J. N. passasse a recear pela sua própria vida;
que desde o sucedido naquele dia 06 de Janeiro de 2017, o assistente/demandante A. S. não mais conseguisse ter noites de descanso tranquilo, acordando em sobressalto, com a imagem do veículo conduzido pelo arguido/demandado J. N. sobre si;
que o vestuário que o assistente/demandante A. S. trazia nesse dia consistisse num casaco de cabedal, numa camisa e numas calças;
Tecidas estas prévias considerações, o tribunal atendeu, desde logo, aos documentos juntos aos autos e aos dados objectivos que dos mesmos é possível extrair, em concreto:
No segundo descrevem-se quais as lesões corporais que o arguido A. S. evidenciava, quais as sequelas de que ficou a padecer, bem como o respectivo período de doença que adveio para si.
Da sua análise resulta que este arguido, quando deu entrada no Hospital de Braga no dia 06 de Janeiro de, apresentava:  diversas feridas na face e cabeça;  escoriações nos 4 membros; , fractura dos arcos costais nos 2, 3, 4, 5, 6 e 7 anteriores direitos, nos 3, 4, 5, 7, 8, 9 e 10 posteriores direitos, fractura da junção costocondral do 2 esquerdo, e 3, 4, 6, 7 e 8;  pneumotórax bilateral;  fractura dos ossos do nariz;  fractura da apófise transversa de L3; e  fractura do maléolo medial esquerdo.
Tal facto determinou que tratasse de avisar imediatamente aquele J. N., uma vez que ficou bastante perturbada.
Aquela J. F. foi rigorosa na descrição dos factos que a envolveram e o seu depoimento pautou-se por escorreito, ponderado, sequencial, linear e coeso.
Complementaram-se, pois, entre si, seja individual, seja conjuntamente.
Na verdade, o aludido A. S. foi substituído e a sua substituição foi imediata.
No caso vertente, este arguido procurou menorizar o impacto que a notícia do novo relacionamento da sua ex-companheira agora, actual teve em si, ao referir que ficou chateado por ser amigo do aludido J. N. e por não ser esta a forma de um amigo tratar outro amigo.
Contudo, essa desvalorização não se coaduna com a postura que teve junto da progenitora e do tio daquele J. N..
Ora, o que se verificou na realidade foi bem diferente e afectou os envolvidos, em particular, o identificado J. N..
Em face do exposto, ficamos convencidos que o arguido A. S. procurou trazer a julgamento uma versão dos factos que favorecesse a sua posição, ou melhor, que menos o desfavorecesse.
Norteou-se, pois, pela selectividade, não tendo convencido o tribunal, sobretudo no confronto com o depoimento das testemunhas J. F. e A. , que se afiguraram honestas e consistentes no relato que prestaram.
As versões que apresentaram não se mostraram, porém, consensuais pois que nelas ambos referiram assumir a posição de vítima.
Importa, aqui, ter presente que o arguido A. S. referiu conhecer este J. N. há muitos anos e que não obstante o fim do relacionamento amoroso com a mencionada S. manteve com ela uma boa relação por causa da filha que tinham em comum.
Salvaguardando o devido respeito por opinião diversa, no caso de que ora nos ocupamos cremos que o relato do arguido J. N. é aquele que se revela mais coerente e consistente com o que ditam os juízos de probabilidade e os dados da intuição humana.
Com efeito, as declarações do arguido A. S., além de pouco claras e lineares, afiguraram-se algo exageradas, uma vez que, para além de desconsiderar, em absoluto, o contexto em que os factos se passaram, limitou-se basicamente a afirmar que aquele J. N. quis passar com o veículo , por 2 vezes, por cima do seu corpo.
Para além de esta explicação se mostrar, quanto a nós, mais sensata e plausível com o que é normal acontecer em situações similares, também verificamos que encontra apoio no que exibem as fotografias ns 13 a 17, inclusive, do já mencionado relatório pericial elaborado pela PJ cfr. fls.123).
Efectivamente, atento o teor das informações clínicas e do relatório médico-legal a que se aludiu anteriormente, não é possível fazer corresponder uma parte dessas lesões ao primeiro momento que o aludido A. S. indicou que coincide com a manobra de marcha-atrás) e outra parte ao segundo momento que relatou quando foi engrenada a 1 velocidade e aquele avançou em.
Não dispomos, pois, de elementos probatórios suficientes que nos permitam determinar em que momento dos acontecimentos sob discussão é que foi provocada tal amolgadela e qual a sua causa, designadamente, se a mesma resultou ou não) de um embate no corpo do arguido A. S. verificado quando o arguido J. N. fechou a referida porta, numa altura em que havia já engrenado a 1 velocidade e arrancado em frente.
Além do que fica sobredito importa, igualmente, ter presente que o arguido J. N. agiu sempre motivado por um mesmo fim: evitar continuar a ser fisicamente agredido pelo arguido A. S. para, desta forma, proteger a sua integridade física e a sua vida.
Assim, e pelas razões explanadas supra, as declarações deste arguido assumiram particular peso persuasivo.
A par dessas declarações e na dilucidação do ocorrido no dia 06 de Janeiro de 2017, revelaram-se importantes os depoimentos das testemunhas P. J., R. F. e E. P..
Decidiu, então, ir ter com este, sendo que quando se aproximou verificou que tinha ferimentos na cara.
Mais acrescentou ter visto uma chave de fendas no piso da referida Rua ..., tendo dado conta desse facto ao arguido J. N., com quem falou ainda nesse dia por telefone.
O seu depoimento foi despretensioso, sério, linear e consistente, não se tendo descortinado contradições, pelo menos flagrantes, nem tampouco qualquer elemento que se reputasse por artificial, o que contribuiu, decisivamente, para que o tribunal se convencesse da sua veracidade.
Deste modo, os identificados P. J., R. F. e E. P. permitiram ao tribunal perceber qual o estado do arguido A. S. nos momentos imediatos que se seguiram a ter sido colhido pelo veículo tripulado pelo arguido J. N..
A prova do elemento subjectivo, por pertencer ao mundo interior do agente é, pois, indirecta.
Assim, no que concerne ao assistente/demandante A. S. valoraram-se positivamente os contributos das testemunhas P. J., R. F. e E. P., pelas razões anteriormente expostas, tratando-se, portanto, das primeiras pessoas a acudi-lo.
Esta testemunha relatou que o seu tio apresentava muitas lesões na face hematomas e e deformidades na perna, assim justificando que se queixasse de muitas dores.
A referida testemunha, para além de ter estado com o mencionado A. S. no Hospital de Braga, também visitou-o quando este se mudou para a habitação da testemunha E. A., onde teve de permanecer em repouso, deslocando-se mediante o auxílio de muletas.
Mais acrescentou que em virtude dessa sua situação financeira, requereu e viu ser-lhe deferida uma moratória no pagamento de um empréstimo que contraiu para obras de reparação da habitação onde reside.
Tal informação contraria a testemunha E. A. que afirmou que logo no Hospital de Braga apercebeu-se que o assistente/demandante A. S. não tinha os 2 dentes da frente do maxilar.
Já a testemunha A. contrariou a irmã pois que apesar de referir os 2 dentes da frente, identificou como sendo os da mandíbula.
Acresce que, nos casos de impugnação ampla, o recurso da matéria de facto não visa a realização de um segundo julgamento sobre aquela matéria, agora com base na audição de gravações, antes constituindo um mero remédio para obviar a eventuais erros ou incorrecções da decisão recorrida na forma como apreciou a prova, na perspectiva dos concretos pontos de facto identificados pelo recorrente.
Precisamente porque o recurso em que se impugne a decisão sobre a matéria de facto não constitui um novo julgamento do objecto do processo, mas antes um remédio jurídico que se destina a despistar e corrigir, cirurgicamente, erros in judicando ou in procedendo, que o recorrente deverá expressamente indicar, impõe-se a este o ónus de proceder a uma tríplice especificação, conforme determina o Art 412, n 3, do P.Penal:
Não vemos também em que medida os depoimentos das testemunhas R. F., E. G. e T., invocados pelo recorrente A. S., impõem decisão diversa daquela a que chegou o tribunal recorrido.
Porém, salvo o devido respeito, afigura-se excessiva e sem suporte essa conclusão do recorrente A. S..
Também não é decisivo para sustentar a tese do recorrente A. S. o relatório elaborado pelo Gabinete Médico Legal que consta de fls. 231/233, que descreve as lesões por aquele sofridas, dadas como assentes no ponto 28, não se podendo concluir desse relatório, com o mínimo de segurança, mesmo que conjugado com os demais elementos invocados pelo arguido, que ocorreu um segundo atropelamento pelo veículo tripulado pelo arguido J. N..
"Salvaguardando o devido respeito por opinião diversa, no caso de que ora nos ocupamos cremos que o relato do arguido J. N. é aquele que se revela mais coerente e consistente com o que ditam os juízos de probabilidade e os dados da intuição humana.