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Custas a cargo da recorrente e recorridas, na proporção do decaimento, sem prejuízo da dispensa de pagamento da taxa de justiça prevista no artigo , n. 2, do RCP.
O presente processo de promoção e proteção que teve início a 12/04/2017 diz respeito ao menor AG.
A sinalização situação de risco do menor teve lugar a 31/03/2017 pelo Hospital de Cascais, para onde o mesmo havia sido encaminhado pela escola, por suspeita de maus tratos por parte da mãe e padrasto, ali confirmados pela observação de extensas lesões no corpo e cara do menino e declarações deste.
Quando teve alta hospital o menor foi acolhido na Casa , tendo sido proferida decisão a 12/04/2017 a aplicar a favor do menor a medida cautelar de acolhimento residencial pelo prazo de seis meses.
Em 03/11/2017 foi aplicada a favor do menor, com o acordo da mãe e do padrasto, a medida de acolhimento residencial pelo prazo de um ano, que veio a ser revista e mantida posteriormente.
Foram juntos aos autos diversos relatórios sociais e junta informação prestada pela Casa , pela Escola, pelo psicólogo que acompanha o menor, bem como duas cartas escritas e assinadas por este, tendo sido o menor ouvido pelo tribunal.
A mãe da criança por não se conformar com tal decisão veio recorrer da mesma para este Tribunal.
A 16/10/2019 foi proferido despacho que, com vista a dar cumprimento ao acórdão proferido por esta Relação, determinou:
" notifique a mãe para, em 10 dias, informar nos autos o nome completo do pai do menor, data de nascimento e morada atual;
Mais tarde vem juntar aos autos a certidão de nascimento do menor.
Foi nomeado patrono ao menor.
"Avós maternos:
A 19/12/2019 foi proferido despacho que declarou encerrada a instrução e determinou o cumprimento do art. 11 n. 1 da LPCJP.
Foi designada data para a realização do debate judicial, que após várias vicissitudes apenas veio a ter início a 16/06/202
No início do debate judicial veio a mãe da criança suscitar a nulidade do início do debate judicial, tendo sido proferido o seguinte despacho:
Inconformada com esta decisão veio a mãe do menor interpor recurso autónomo da mesma, decidido por acórdão deste tribunal a 24/09/2020 que confirmou a decisão recorrida.
É com esta decisão que a Requerente não se conforma e dela vem interpor recurso pedindo a sua revogação e anulação de toda a produção de prova e da decisão proferida, apresentando para o efeito as seguintes conclusões, que se reproduzem:
- Sentença essa, da qual recorreu a aqui recorrente para o Tribunal da Relação de Lisboa, por entender não ser essa a decisão que melhor defendia os superiores interesses do menor, apontando-lhe vários vícios, levantando uma série de questões prévias, e impugnando a decisão de vários pontos de facto e de direito.
- Com efeito, numa atitude que a mãe do menor considera lesiva dos seus interesses, dos interesses do seu filho menor, o Tribunal recorrido recusou-se a cumprir o ordenado naquele acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, apenas tentando apurar a identidade do pai do menor, do qual, aliás, havia já sinais nos autos, de não ser conhecido.
- A mãe do menor invocou a nulidade da marcação de novo debate judicial, antes, e depois de se ter iniciado o novo debate judicial, sendo-lhe SEMPRE indeferida a invocação dessa nulidade.
e que foram totalmente ignorados pelo Tribunal recorrido, que apenas valorou o que entendeu, e desvalorizou o que igualmente bem entendeu, e não, o que resultou da prova produzida por ambas as partes intervenientes.
- A sentença recorrida está assim ferida de nulidade
- Com efeito, como se pode retirar da sentença recorrida, o Tribunal ignorou também esta outra solução, quer, por entender que o menor não a queria, quer, por entender que este familiar não tinha uma forte ligação ao menor, que não o tinha visitado na casa de acolhimento onde se encontra, etc., etc., etc.
- Possibilidade essa que, permitiria ao menor continuar inserido no meio familiar e manter a ligação e contato com os restantes familiares, incluindo os seus dois irmãos mais novos!
- Sem prejuízo desta questão ter sido já objeto de um recurso, não é demais referir que o Tribunal recorrido, poucos dias antes de proferir a sua sentença de que se recorre, ter proibido a mãe de visitar o filho!
- Esta mãe NUNCA foi sequer convidada, a participar em nenhum assunto da vida do menor, fosse no que respeita á Escola, fosse no que respeita a qualquer outro aspeto relativo ao seu desenvolvimento!
- Não deixa, pois, de ser verdadeiramente hilariante afirmar-se que a mãe nunca compareceu aos aniversários do menor e noutras datas festivas como o Natal olvidam-se, além do mais, que esta família é ortodoxa, e não festeja o Natal na mesma!
- Alguma vez foi promovida alguma iniciativa, designadamente que permitisse ao menor passar esse dia com a mãe??? A casa de acolhimento fez alguma iniciativa que possibilitasse e/ou tivesse em vista o reagrupamento familiar???
- Existe a possibilidade, que, aliás, sempre existiu, de o menor ir para junto da sua avó materna que o criou até vir para Portugal, e existe uma outra possibilidade, de ficar no seio da família em Portugal!
- E não se pense que estamos a falar de uma qualquer família desestruturada! Estamos a falar de família próxima, que, independentemente dos contatos com o menor terem sido poucos ele também esteve muito pouco tempo com a mãe em, manifesta um real interesse de ficar com ele, tendo verbalizado que não queria que o menor fosse entregue para adoção!
- E perante este quadro, não há como dizer que não existem alternativas! EXISTEM SIM! E são boas alternativas! O Tribunal recorrido é que não as quis considerar!
- Temos assim, a exemplo do que já antes foi entendido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, de considerar que esta sentença é completamente NULA.
- O que implica, no mínimo, se não o direito da família alargada a ser ouvida ou intervir no decurso do processo, O QUE NUNCA ACONTECEU!
A criança AG veio também responder ao recurso, defendendo a manutenção da decisão proferida.
do incumprimento do acórdão do TRL de 12/09/2019;
Assim, uma vez que tal matéria que consta do ponto 98 da decisão tem natureza conclusiva e se integra no thema decidendum há que considerar a mesma não escrita - neste sentido, Acórdão do STJ de 23 de Maio de 2012, no proc. 240/14TTLMG.PS1 in www.dgsi.pt
Importa por isso eliminar tal conclusão do elenco dos factos provados.
Os factos provados com interesse para a decisão do presente recurso são, para além dos que constam do relatório elaborado, os que foram tidos como assentes no acórdão recorrido, que não foram impugnados pela Recorrente e para os quais se remete:
AG nasceu a .12008, na Roménia, e é filho de LA mãe);
O A nasceu de uma relação fugaz que a mãe teve e nunca teve contacto com o pai, desconhecendo-se a identidade e o paradeiro do pai do menor cfr. declarações da mãe, requerimento de 012019 da mãe e certidão de nascimento do A junta aos autos e;
No dia 32017, uma 6 feira, o menor apresentou-se na escola exibindo lesões nas duas faces que se assemelhavam a dedos de uma mão adulta, o que era visível e chamou a atenção de todos, alunos, pais de outros alunos, professores e auxiliares dr. fotografias de fls. 473, 474 e mail de fls.;
Questionado, afirmou, primeiramente, que havia caído de bicicleta, mas quando questionado sobre se teria sido, de fado, essa a razão, uma vez que as lesões não pareciam ser compatíveis com uma queda de bicicleta, acabou por começar a chorar e afirmar que tinha sido a mãe que lhe tinha batido com bofetadas na cara na 4 feira anterior;
Suspeitando de que alguma coisa poderia estar a passar-se com aquela criança, a escola entendeu dever conduzir o menino ao Hospital para ser observado;
As lesões na face haviam sido provocadas pela mãe, dois dias antes e, as demais lesões, havia sido o padrasto e aconteciam porque ele não respondia logo ou porque não escrevia tudo, na escola;
Por sentença proferida no Processo Comum Singular n /GACSC, do Juiz  do Juízo Local Criminal de Cascais, transitada em julgado a 2019 depois de confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa e depois de negado recurso de revista pelo Supremo Tribunal de Justiça), foi dado como provado que, pelo menos desde o início de março de 2017, com periodicidade variável e por diversas vezes, no interior do domicílio comum nomeadamente na sala e na casa de banho, onde o padrasto do A lhe pedia que se despisse, o padrasto do menino infligiu maus tratos físicos ao A, agredindo-o em várias partes do corpo, o que fez brandindo um cinto nas costas, barriga, braços e pernas do menino, causando-lhe dores e vergões, tudo com o conhecimento e sem oposição da mãe do menino, LA;
Mais foi dado como provado, na sentença referida, que o menor "qosta de estar na Casa  e não tem vontade de voltar a residir com os arguidos, o que expressa de forma /ara e inequívoca";
0 menor ficou em internamento protetor, no Hospital de Cascais, de 32017 até 12017, data em que foi acolhido na Casa ;
À chegada a Casa , o A apresentava-se choroso, triste, cabisbaixo e assustado, sendo que, quando lhe foi transmitido que era ali que ele ia ficar, o menino manifestou alívio, maior descontração e foi andar de bicicleta;
Nesse mesmo dia, pouco depois, recebeu uma chamada telefónica da mãe, num telemóvel que tinha com ele, e ficou inquieto e com semblante imediatamente alterado;
As visitas ao A ficaram marcadas para as 4s feiras e, desde aquele dia 12017 e até ao presente, o menor então com 8 anos, agora com 11 pediu sempre para não o deixarem ficar sozinho com a mãe nas visitas, o que foi respeitado;
Por despacho de 22017 foi determinado que apenas a mãe poderia visitar o menor, já não o padrasto;
0 A pede para não ser deixado sozinho com a mãe porque "tem medo que a mãe lhe faça alguma coisa, que fale com ele em romeno e que lhe bata" - é o A que o diz e repetiu em Debate Judicial;
Por vezes, o A verbalizou que preferia ficar a brincar com outros meninos do que ter a visita da mãe;
0 A não evidencia tristeza ou sofrimento quando a mãe falta a uma visita, nem quando a visita acaba, sendo certo que, não raras vezes, as visitas terminaram mais cedo por evidente desconforto do A, que chegou a chorar;
0 A não mostra, na Casa , desejo por que chegue o dia da visita da mãe;
0 menor verbaliza que é bem tratado na Casa , onde gosta de estar e onde nunca lhe disseram o que deveria dizer ou escrever e que, das visitas que recebe da mãe, o que mais gosta é do saco de doces que ela leva e quando vai bem-disposta - disse-o em Debate Judicial;
0 A verbaliza que, do que menos gosta das visitas da mãe, é que a mãe lhe faça perguntas a que ele não quer responder, como por exemplo a pergunta se ele, A, quer voltar para casa da mãe; e explica que não gosta dessa pergunta e não quer responder porque tem medo que a mãe fique zangada com a resposta: ele não quer voltar a viver com a mãe; quer ter uma família nova com uma nova mãe - disse tudo isto em Debate Judicial;
0 A verbaliza que a mãe lhe pede para mentir, para dizer que não foi agredido e que quer voltar para casa - disse-o em Debate Judicial;
0 menor verbaliza, escreve e desenha, desde 2017, de forma repetida e consistente, que quer uma família nova e que, nessa família nova, não esteja a mãe;
Em trabalho de história de vida que tem feito desde janeiro de 2018 com a psicóloga que o acompanha na Casa , escreveu e desenhou que o pior período da vida dele foi o tempo em que viveu com a mãe, porque lhe batiam muito;
0 A verbaliza que o pior período da vida da dele foi quando viveu com a mãe e que, nesse período, os melhores momentos eram os passados na escola - disse-o em Debate Judicial;
As visitas da mãe ao menor são marcadas pelo saco de doces que a mãe sempre lhe traz e que o menino partilha, mais tarde, com os amigos da instituição;
Contudo, por falta de empenho e de continuidade da mãe, que não dá seguimento aos assuntos do filho, nomeadamente resultados escolares ou exibição de trabalhos que faz na escola, facilmente a comunicação se esgota, instalando-se um vazio;
A mãe continua a revelar falta de empatia com o filho, nega que tenham existido as agressões de que o menino foi alvo, desprezando o seu sofrimento, "normalizando" tudo o que aconteceu e revelando incapacidade para acolher o sofrimento do filho e a necessidade que este tem de se sentir protegido;
A mãe nunca conversou com o filho sobre as agressões que ocorreram e que ela permitiu que acontecessem e nunca lhe pediu desculpa, facto que o A verbaliza;
A progenitora, numa visita em que se procurava a reconciliação do filho com a mãe, chamou "mentiroso" ao A por este ter relatado, em Tribunal, as agressões de que foi vítima e que foram dadas como provadas, o que muito transtornou o A, tendo sido necessário interromper a visita para acalmar o A;
Durante o acolhimento do menor e até cerca de março de 2020 isolamento social motivado pela pandemia em que o A deixou de ter as visitas da mãe), o A tinha pesadelos e terrores noturnos, sonos muito agitados, em que gritava, transpirava, colocava-se em posição fetal, acordava e pedia para ir dormir com o adulto presente na casa;
Havia, nesses pesadelos, dois que eram recorrentes no A: um em que sonhava que a mãe e o padrasto invadiam a Casa , amarravam todas as pessoas, o raptavam e o levavam para casa, onde acabavam por matá-lo; o segundo, em que a mãe, na visita na Casa , o puxava para o colo dela e o esfaqueava nas costas, matando-o;
0 A sabe que, concretizando-se o sonho que tem de ter uma nova família, sem esta mãe e longe do padrasto, pode nunca mais ver os irmãos uterinos mais novos que tem, facto que aceita e que não altera a sua vontade;
Refere-o em todos os contextos que frequenta e quando confrontado com a língua romena, afirma que não compreende nada, que já não sabe e não responde;
No final de agosto de 2019, a mãe, durante uma visita ao filho, recebeu um telefonema da avó materna do A e passou o telefone ao menino, que reagiu dizendo expressões como "quem é, não compreendo o que diz, não sei" e evidenciou grande transtorno emocional, tendo sido necessário interromper a visita;
Mais tarde, o A relatou que imaginou que fosse a avó, mas não percebeu nada do que ela estava a dizer;
A progenitora foi proibida de utilizar a língua romena durante as visitas ao filho precisamente porque nesses momentos o A ficava inseguro, sentia-se retirado da proteção garantida pela presença da técnica da Casa  e porque a mãe aproveitava essas ocasiões para pedir ao filho que mentisse, que dissesse que queria voltar para casa, que não dissesse que lhe tinham batido, que não acreditasse nas pessoas da Casa  que queria afastá-lo dela, mãe, com grande perturbação emocional para o A, como a estes momentos também se referiu no Debate Judicial;
A avó materna do menor nunca o visitou, nunca procurou saber dele e nunca o contactou ao longo destes mais de 3 anos de acolhimento;
0 A nunca recebeu qualquer outra visita que não a da progenitora;
Ninguém tentou visitá-lo, ninguém o procurou contactar, ninguém lhe escreveu ou procurou saber notícias suas;
JD, uma das testemunhas arroladas pela progenitora, apresentou-se em Debate Judicial como sendo primo direito do padrasto maltratante do A e afirmou estar disponível para receber o A em alternativa a uma eventual adoção por outra família, muito embora nunca o tenha visitado ou tentado visitar mas visita o primo na prisão dr. se refere na cópia da sentença do TEP junta aos e nunca tenha procurado saber notícias dele;
Perguntado, o A não conhece JD, primo direito do padrasto da criança;
0 menor revela de forma expressa, continuada e consistente, vontade de ter uma família nova;
No dia 12017, o menino redigiu a seguinte carta, que remeteu ao processo tis.: "ola sinhor juiz. Tenho medo que os meus pais me batem porque eles me batem. Não quero ter visitas do pai. Quero visitas da mãe rápida. Mas não quero ficar sozinho com a mãe. Não quero ter visita todas as semanas. Gosto muito do meu irmão. Eu queria viver com os meus avos. Os meus avos vivem na Roménia. Os meus avós são os pais da mãe";
No dia 2018, o menino redigiu a seguinte carta, que remeteu ao processo fls.: "exmo. Sinhor juiz. Eu sou o A vivo na casa porque a mãe e o padrasto batiam-me. Não quero voltar para casa deles e gostava de ter uns pais novos. Eu tenho uma avó na Roménia mas não quero voltar para lá porque não sei falar romeno e porque os pais podem voltar para lá e acontecer tudo de novo";
Estas cartas foram redigidas pela mão do menor e o texto transcrito foi iniciativa e autoria do A, ninguém lho tendo ditado - como o A referiu em Debate Judicial;
A mãe surge espontaneamente nos relatos do A apenas no período de 10 meses em que o menino com ela viveu mas associada a sentimentos de medo e de desproteção;
Nos 3 Natais que passou acolhido, a mãe do A não lhe ofereceu um presente, nem marcou essas datas por qualquer forma;
A mãe do A nunca foi a uma consulta com o filho nem a uma reunião ou festa na escola durante o acolhimento, nunca tendo mostrado interesse para o fazer;
0 A é uma criança educada, resiliente, muito bom aluno, brioso, inteligente, tem bom comportamento, saudável, tem boa capacidade de aceitação e de adaptação, é sociável, querido por todos os que lidam com ele, reconhecido pelos pares, acarinhado pelos adultos professores, técnicos, psicólogos, educadores e pais de e capaz de estabelecer boa relação com todos os que o rodeiam;
Depois destes mais de 3 anos de acolhimento, o A evoluiu como pessoa e é, hoje, um menino mais confiante, mais seguro, mais comunicativo e com capacidade para expressar os seus sentimentos e as suas vontades;
A mãe do A continua a viver com o marido, VA preso e a quem a progenitora visita com a mesma regularidade com que visita o, com quem parece ter uma relação marcada pela submissão dela a ele, e considera tudo o que aconteceu, nomeadamente o acolhimento do filho na Casa , injusta e injustificada;
Perguntada, considera que o marido não é uma pessoa violenta, que o A não tem medo dele e que o melhor para o A é voltar a viver com ela, mãe, e com o padrasto quando este sair da prisão, sendo também essa a vontade dela, mãe - foi o que referiu em Debate Judicial;
Vive centrada nela própria, nos seus desejos, vontades e opções, sendo incapaz de se colocar no lugar do A, compreendendo aquilo por que ele passou e acolhendo o sofrimento do filho;
A mãe do A não tem capacidade para estabelecer com o filho uma relação afefiva que seja securizante, nem para o proteger de forma efetiva;
Não é responsiva nem sensitiva, não é capaz de se colocar no lugar do filho, nem de compreender o seu sofrimento nem as suas necessidades, tendo, com ele, uma relação pobre e vazia do ponto de vista emocional e afetivo;
A mãe agrediu o filho, como resultou provado no processo criminal, e sabia que o menor era agredido brutalmente pelo padrasto, nada tendo feito para o proteger ou defender daquelas agressões, que sabia colocarem o menor em perigo;
Por despacho de 002020 foram suspensas as visitas da progenitora ao A;
Todos os Técnicos e psicólogos envolvidos entendem que o projeto de vida do A só passa pela adoção;
O A, em Debate Judicial. quando perguntado se queria dizer alguma coisa, no final, queixou-se que a vida dele nunca mais se decide;
Não é viável o regresso deste menino, acolhido desde 102017, ao agregado materno, inexistindo agregado paterno;
Enquanto viveu com a mãe, o menino apresentou-se, aos olhos dos outros, como limpo e bem vestido.
do incumprimento do acórdão do TRL de 12/09/2019
Assegurar que os interesses do menor pudessem ficar efetivamente defendidos no processo, mediante a nomeação de um patrono que aqui o representasse;
Avaliar da possibilidade de alternativa familiar junto da família biológica, em particular das condições de vida da avó materna do menor, bem como da possibilidade da mesma o vir a receber no seu agregado familiar.
A nosso ver há dois novos elementos a ter em conta que nos levam a considerar a inutilidade de novamente determinar a averiguação da situação da avó materna do menor como alternativa familiar.
Não deixando, naturalmente, de se entender que um projeto de acolhimento familiar de uma criança em perigo e institucionalizada deve ser em primeiro lugar ponderado junto da família biológica alargada, que possa constituir-se como alternativa aos progenitores, a questão que se põe neste momento é a de saber se avó materna da criança pode constituir essa alternativa.
De acordo com o art.  de tal Convenção, a criança não será separada dos seus pais contra a vontade destes, a menos que a separação se mostre necessária, no interesse superior da criança; o art. 2 acrescenta que no seu superior interesse a criança tem o direito a proteção alternativa, que pode incluir a adoção.
Discutindo-se o que pode corresponder ao superior interesse da criança, desde logo tem de considerar-se que toda a criança tem direito a um desenvolvimento normal e equilibrado, quer em termos físicos quer psíquicos.
Relativamente ao pai biológico da criança, constata-se que a mesma nem sequer tem a paternidade estabelecida, indicando a progenitora um relacionamento casual com o mesmo, sem cuidar de o ter identificado no processo, apesar de interpelada para tal. A criança nunca conviveu com o pai, que desde sempre é uma pessoa totalmente ausente da sua vida.
Conforme já avaliado a respeito da anterior questão, a avó materna do A não constitui uma alternativa capaz a assegurar o seu bem estar psicológico, atentos os receios que existem, pelo menos na cabeça da criança, e que até não se nos afiguram infundados, de que a mãe o pode ir buscar e voltar a ser maltratado, revelando o mesmo a vontade de cortar quaisquer ligações com a família materna e de ter uma família nova.
Regista-se que esta avó está há mais de quatro anos ausente da vida do menor, vivendo na Roménia e a própria Recorrente, só recentemente e por indicação deste tribunal a considerou como alternativa para o acolhimento do seu filho, não tendo vínculos afetivos estabelecidos com o neto que, neste momento já nem sequer fala romeno, nem revela vontade de falar com ela.
Resta assim a conclusão de que também na família alargada não é encontrada qualquer possibilidade de suporte ou apoio para a criança, que corresponda ao seu superior interesse, conforme decorre dos factos apurados.
Em face do exposto, julga-se improcedente o recurso interposto pela Recorrente, confirmando-se o acórdão recorrido.
Lisboa, 8 de outubro de 2020
Pedro Martins vencido com a declaração de voto que se
Aos 7 anos e meio, a mãe veio para Portugal com o menor.
Ao fim de uns poucos de meses, o menor foi vítima de maus-tratos pela mãe e pelo padrasto e acabou uns dias depois por ser acolhido no CA.
Logo aí o menor escreveu que queria voltar para a Roménia, para casa dos avós maternos isto quando estava em Portugal há menos de
E tudo isto não por o menor já estar inevitavelmente ligado, em Portugal, a uma outra família, caso em que o rompimento dessa ligação poderia representar um trauma para o menor, mas sim para o entregar, a partir da CA onde ainda se encontra, ao acaso de uma alternativa familiar que ainda nem sequer existe.
O que antecede é suficiente para demonstrar que não pode estar demonstrado que seja do interesse do menor a solução acolhida no acórdão recorrido.
ARTIGO :
Os Estados Partes respeitam as responsabilidades, direitos e deveres dos pais e, sendo caso disso, dos membros da família alargada
ARTIGO 1:
- Os Estados Partes asseguram a tais crianças uma protecção alternativa, nos termos da sua legislação nacional.
Os Estados Partes que reconhecem e ou permitem a adopção asseguram que o interesse superior da criança será a consideração primordial neste domínio e:
Reconhecem que a adopção internacional pode ser considerada como uma forma alternativa de protecção da criança se esta não puder ser objecto de uma medida de colocação numa família de acolhimento ou adoptiva, ou se não puder ser convenientemente educada no seu país de origem;
Promovem os objectivos deste artigo pela conclusão de acordos ou tratados bilaterais ou multilaterais, consoante o caso, e neste domínio procuram assegurar que as colocações de crianças no estrangeiro sejam efectuadas por autoridades ou organismos competentes.
Há um ano atrás, este mesmo colectivo do TRL, considerou tudo o relatado acima inaceitável, anulou o processado e devolveu os autos ao tribunal recorrido para que averiguasse o que se passava com a família alargada do menor.