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Caso assim não se entenda, mantendo Exas. o panorama do tipo de ilícito homicídio, o que se concebe sem conceder, sempre se dirá que a verdade é que, ainda assim se entende que andou mal o Tribunal a quo ao não valorar correctamente, para efeitos de subsunção dos factos ao crime de homicídio qualificado, os factos dados como provados.
Assim, na avaliação de conjunto da situação que se impõe fazer, entende-se que andou mal o Tribunal em descurar a subsunção da actuação da Recorrente ao homicídio privilegiado, posto que se encontram elementos suficientes para determinar a verificação dos elementos típicos do referido ilícito.
Razão pela qual se entende que deverá a Recorrente ser absolvida da prática do crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 13 e 13, n. 1 e n. 2 alínea, ambos do Código Penal, devendo, antes, e a final, ser condenada pela prática de homicídio privilegiado, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13 do Código Penal.
Caso assim não se entenda, o que por mera cautela de patrocínio se concebe, sem se conceder, sempre se dirá ainda que não procedendo qualquer dos vícios ou posições acima assumidas, não se pode qualificar o tipo de ilícito homicídio. Essa desqualificação, quanto a nós, sempre ocorrerá, concorrendo quanto a ela dois elementos essenciais: em primeiro lugar, a não verificação do elemento-padrão constante da alínea do n. 2 do art. 13 do P.; em segundo lugar, o não preenchimento da cláusula geral contida no n. 1 do referido artigo.
Aí reside o erro, ficando o Tribunal aquém daquilo que a realidade probatória permitia, através do relato da Recorrente e dos elementos concretos e objectivos que impunham que o Tribunal fosse mais longe, pelo menos questionando-se sobre a real e concreta situação da Recorrente.
E mesmo admitindo a verificação da alínea do n. 2 do art. 13 do P. o que não se concede, apenas se concebendo por efeitos de exposição), incumbia ainda ao Tribunal recorrido a tarefa de perscrutar os elementos constituintes do especial tipo de culpa do n.
Não haveria desproporção entre o bem jurídico atacado e salvaguardado, uma vez que não nos parece ilegítimo que a Recorrente tenha temido, também ela, pela sua vida, quando uma e outra vez sofreu agressões e ataques. Os elementos constantes dos autos terão sempre que concorrer para a imagem global do facto, e, no caso concreto, para o afastamento de um especial tipo de culpa por parte da Recorrente.
Dependendo do caminho que seja tido por juridicamente mais correcto, por parte de Exas., também diferente será a ponderação a título de medida concreta da pena.
No contexto do privilegiamento do homicídio, nada mais haverá a apontar quanto a outros possíveis elementos que concorram para uma especial atenuação da pena, posto que o tipo-ilícito é, já de si, por via da culpa, especialmente atenuado.
A actuação sob o efeito da perturbação causada pela própria vítima, levará a que o Tribunal tenha que atenuar especialmente a pena, pois que diminui, por forma acentuada, a culpa da Recorrente e, em rigor, a necessidade punitiva, dado que qualquer homem médio, colocado na mesma situação, poderia responder da mesma forma.
Desta forma, deverão Exas. aplicar uma pena especialmente atenuada, por via do disposto no artigo 7, n. 1 do Código Penal.
Caso assim não se entenda, mantendo-se a condenação pelo tipo homicídio, o que apenas se concebe para efeitos de raciocínio, sem conceder, requer-se a Exas. se dignem:
Absolver a Arguida da prática do crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 13 e 13, n. 1 e n. 2 alínea do Código Penal, por impossibilidade legal, atendendo ao não preenchimento dos tipos objectivo e subjectivo, condenando, a final, a Arguida pela prática do crime de homicídio privilegiado, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13 do Código Penal;
Caso assim não se entenda, o que por mera cautela de patrocínio se concebe, sem se conceder, requer-se a Exas. se dignem:
Absolver a Arguida da prática do crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 13 e 13, n. 1 e n. 2 alínea do Código Penal, por impossibilidade legal, atendendo ao não preenchimento dos tipos objectivo e subjectivo, condenando, a final, a Arguida pela prática do crime de homicídio, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13 do Código Penal;
No limite, e mantendo-se a condenação pelo crime de homicídio qualificado o que não se, requer-se a Exas. se dignem:
A Recorrente pretende, ainda, nos termos do disposto no artigo 41, n. 5 do Código de Processo Penal, discutir oralmente os pontos enunciados nas conclusões que apresenta, com particular acuidade para os seguintes:
Da subsunção dos factos ao direito;
Da errada subsunção dos factos ao elemento tipo do crime homicídio, e
Da desqualificação de homicídio;
Do vício do erro notório na apreciação da prova, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 41, n. 2 alínea do Código de Processo Penal, discutindo os concretos pontos em que se evidencia esse mesmo vício e as consequentes implicações para o exame crítico da prova e, a final, para a decisão da causa;
Da errada subsunção dos factos ao elemento tipo do crime homicídio;
Do privilegiamento do crime;
Da desqualificação do homicídio.
Inconformada como o assim decidido, dele recorreu para o Tribunal da Relação  a referida arguida, pretendendo a respetiva revogação e substituição por outro, absolutório no que respeita ao crime por que foi condenada
impugnando a decisão proferida sobre a matéria de facto,
apontando-lhe o vício de erro notório na apreciação da prova,
pugnando pela condenação pela prática de um crime de homicídio privilegiado ou, no limite, de um crime de homicídio simples, em pena de prisão especialmente atenuada ou, improcedendo essa pretensão,
que a pena aplicada seja reduzida para medida próxima do respetivo limite mínimo.
manter incólume a decisão sobre a matéria de facto nele fixada,
não se apresentar aquele inquinado do vício de erro notório na apreciação da prova,
mostrarem-se preenchidos os elementos objetivos e subjetivos do tipo legal do crime de homicídio qualificado, e
revelar-se a pena concreta fixada adequada e justa, mostrando-se criteriosamente aplicada.
Permanecendo irresignada, a arguida recorre agora para o STJ do predito acórdão, in-vocando
Nesta perspetiva, afigura-se-nos que o recurso em presença deverá ser julgado manifestamente improcedente e, como tal, deve ser rejeitado CPP, art. 420, n 1, al..
Ora, a aplicação das penas visa a proteção de bens jurídicos e a reintegração social do delinquente sendo que em caso algum pode ultrapassar a medida da culpa.
A medida da culpa condiciona assim a própria medida da pena, estabelecendo um limite inultrapassável desta.
Acresce que, no caso concreto, as necessidades de prevenção geral e especial são manifesta e incontornavelmente prementes.
Por tudo o exposto, e em conclusão,
o recurso interposto deverá ser rejeitado, porque manifestamente improcedente, ou, assim não vindo a entender-se,
" - Por acórdão proferido em 202020, pela . Subsecção Criminal do Tribunal da Relação ., foi julgado inteiramente improcedente o recurso interposto pela arguida AA, a qual fora condenada por acórdão proferido em 102019, pelo Juízo Central Criminal de -J..-do Tribunal da Comarca , pela comissão em autoria material e na forma consumada de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131 e 132, n  s 1 e 2, alínea, do Código Penal, na pena de dezanove anos de prisão.
Neste conspecto, intervindo o STJ em recurso, já em 2 grau, exclusivamente de revista, e não se detectando, de todo o modo, vícios da decisão, não cabe a esta jurisdição conhecer do imputado vício do erro notório na apreciação da prova- CPP 410, n  2, alínea. Mostrando-se, assim, nesta parte, o recurso manifestamente infundado, entende-se que deverá ser rejeitado -ut CPP 420, n  1, alínea e n
Indicando como, bases de facto:
Relatório médico do Serviço de Ortopedia do Hospital , a fls dos autos;
Prova por declarações - da recorrente, em várias sessões de julgamento que identifica
Prova testemunhal, depoimentos de:
Contudo é necessário verificar o cumprimento do disposto no art. 412, n  s 3 e 4, do CPP.
Explicitando, de seguida este seu entendimento, quanto ao cumprimento do ónus que o artigo 412, ns 3 e 4 do CPP, coloca a cargo do recorrente que visa impugnar a decisão proferida sobre a matéria de facto, afirma-se no acórdão sub judicio:
Neste conspecto, a intervenção deste Alto Tribunal está reservada para a detecção de qualquer violação dos princípios e normas rectores das operações de determinação da pena. Não se nos afigurando ser o caso, mostrando-se a pena necessária, proporcional e adequada, deverá, a nosso ver ser inteiramente confirmada.
Neste conspecto, somos de parecer que:
- O segmento do recurso, atinente ao vício da decisão previsto no artigo 410, n 2, alínea, do Código de Processo Penal - erro notório na apreciação da prova - deve ser rejeitado - ut CPP 420, n 1, alíneas.
Também o P. começa pelo fim. Aprecia o resultado do crime - a morte da vítima - sem se deixar sequer interpelar pelo móbil que, apesar de referenciado na decisão pelas palavras da não colhe, para o Tribunal.
Entendemos, assim, que o vício deverá ser apreciado na medida em que é por demais evidente no texto da decisão recorrida.
A Arguida teve, até, o cuidado de enquadrar as transcrições para facilidade do Tribunal e do MP:
Por fim, no ponto , que visa, tanto quanto percebemos, responder ao ponto do Recurso,
A vítima era uma pessoa. Mas a Arguida também o é. E também foi vítima, tendo suportado durante muitos anos diversos abusos, sem que ninguém a visse. Mantém-se, até hoje, invisível.
É mais fácil confirmar a decisão do que a analisar, seriamente, e modificá-la no que é imperativo modificar.
Mas enquanto assim for, não se fará Justiça.
A motivação de uma decisão desdobra-se em duas vertentes: a motivação da decisão de facto e a motivação ou fundamentação das questões de direito que a partes trouxeram ao tribunal como variáveis ou segmentos da questão de direito nuclear, a saber o direito subjectivo que reputam ter sido indutor da tutela peticionada.
A função da fundamentação quedará, na adopção deste procedimento, total e perfeitamente completa e realizada de forma cabal e plena.
Essas nulidades não são insanáveis, porque não englobadas nas nulidades previstas no art 119 do Processo Penal.
Englobam-se as mesmas no disposto na alínea do n 1 do art 379 do PP, que dispõe que é nula a sentença quando o tribunal deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento.
"Reafirma-se que a recorrente não impugnou, na verdadeira asserção da palavra a matéria de facto, limitando-se a criticar a forma como foi valorada a prova e a percepcioná-la de forma diversa.
Ora, não é suficiente especificar, de forma sectorial, algum ou outro, elemento da prova. Só a especificação de todos eles, os indicados pelo tribunal e os que se entende não foram tidos em conta, pode impor decisão diversa.
A análise do acórdão recorrido demonstra que o mesmo e baseou numa apreciação critica e global de toda a prova produzida no seu conjunto.
A Recorrente quer impor ao Tribunal a sua própria convicção, a ideia com que o mesmo ficou da prova, aquilo de que a própria quis convencer o Tribunal.
O tribunal recorrido apreciando criticamente todas as provas produzidas, conjugando-as e confrontando-as, como se fez constar, de forma pormenorizada, crítica e especificada da respectiva fundamentação. É indiscutível que no acórdão é mencionada, portanto, a razão da valoração de todos os elementos probatórios e credibilidade dos depoimentos das referidas testemunhas.
A conjugação desses elementos probatórios serviu para a convicção do tribunal "a quo" na forma vertida na decisão recorrida,
Todos estes elementos de prova infirmam as afirmações, da recorrente, vertidas em alguns dos diversos pontos da sua conclusão da motivação de recurso e confirmam a matéria apurada e não provada consignadas.
Tal conduta é, aliás, comummente tida como penalmente proibida, tanto mais que estamos no domínio do chamado "direito penal de justiça.".
Nestes termos, será de concluir que o douto acórdão em recurso fez correcto e aceitado entendimento da matéria de facto dada como provada e não provada, pelo que não se vislumbra padecer o mesmo de qualquer erro na apreciação da prova ou da sua valoração.
Pelo que, e desde já ressalvando outro melhor e mais esclarecido entendimento, não se afigura, também aqui, que o douto acórdão padeça dos erros invocados pela ora recorrente.
Todos estes elementos apontam no sentido vertido do acórdão recorrido, designadamente, no que concerne aos factos consignados como não provados.
Relativamente ao erro notório na apreciação da prova, permitimo-nos uma análise mais acerada no ponto sequente.
"4 - Subsunção dos factos ao direito.
A arguida foi condenada pela prática, em autoria material de um crime de homicídio qualificado, na forma consumada, p, e p. pelas disposições conjugadas dos arts. 131 e 132, ns 1 e 2, al., do do mesmo Código.
O citado art. 131 do Código Penal, preceitua que é o tipo base do homicídio, o seguinte:
"Quem matar outra pessoa é punido com pena de prisão de 8 a 16 anos."
O Artigo 13, sobre a epígrafe "Homicídio qualificado", preceitua:
O citado art. 132 do CP define o tipo de crime de homicídio qualificado, constituindo uma forma agravada de crime em relação ao tipo do art. 13 Objectivamente, o tipo de crime assenta nos mesmos factos dos que estão previstos no art. 131 funcionando a qualificação na combinação de um critério de culpa com a técnica dos exemplos-padrão.
A qualificação do homicídio tem como fundamento a culpa agravada que o agente revela com a sua actuação, um tipo-de-culpa que se reconduz que é conformado pela especial censurabilidade ou perversidade da conduta.
Os elementos objectivos e subjectivos deste tipo legal são, assim:
Uma pessoa mata outra pessoa; e
O dolo, como forma de realização do ilícito típico.
Matar outrem é acabar ou banir a vida humana, sendo sujeito passivo o homem completamente nascido e com vida.
Portanto, no homicídio o bem jurídico protegido é a vida humana, o tipo objectivo ilícito do homicídio consiste em matar outra pessoa e o tipo subjectivo de ilícito do homicídio previsto no artigo 121 do Penal exige o dolo.
Ao incriminar o homicídio, o legislador pensou nos diferentes "modelos" de culpa e construiu um tipo ou, ao menos, uma moldura penal para cada um. Deste modo, as condutas concretas nascem logo, do ponto de vista da culpa, simples.
Estamos perante situação de maior desvalor do tipo de ilícito.
Contudo, no caso "sub judicie" a arguida insurge-se contra a condenação pelo crime de homicídio, pois entende que, caso improcedam as nulidades invocadas, deveria ter sido condenado pela prática de um crime de homicídio privilegiado, p. e p. pelo art. 133, do Código Penal.
O crime do art. 133 CP é doloso, atenta a interpretação conjugada deste preceito legal com o art. 13 CP. Qualquer das modalidades do dolo, previstas no art. 14 CP directo, necessário ou permite preencher o tipo subjectivo.
Contudo, atenta a matéria de facto dada como provada, nos termos retro enunciados, não ficou provado que a vítima tivesse qualquer comportamento violento para com a arguida.
Portanto, teremos de considerar, que a arguida não agiu "...dominado por compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a sua culpa... ".
OTO., a subsunção da matéria fáctica ao direito, não permite integrar o comportamento da arguida, na previsão do homicídio privilegiado, por falta dos seus pressupostos, mais propriamente, da cláusula de exigibilidade diminuída legalmente concretizada.
Portanto, o tribunal "a quo" tem razão quando afirma que: "Ante o discreteado, ocioso se torna afirmar que, ao contrário do propugnado pela defesa em sede de alegações, não existem quaisquer elementos que, ante a matéria de facto dada como provada, permitam concluir que a arguida tenha agido movida por compreensível emoção violenta, desespero ou motivo de relevante valor moral e com a sua conduta haja preenchido o crime de homicídio privilegiado, previsto e punido pelo artigo 13 do Código Penal,"
Afastada está pois a previsão dos arts. 133, do P..
Por outro lado, o conhecimento do carácter proibido da conduta do infractor é do conhecimento do homem médio, até de qualquer pessoa, portanto, da arguida.
Assente ficou que, munida desse martelo que agarrava pelo cabo, a arguida se acercou do alpendre onde e, com a parte de metal, desferiu-lhe, pelo menos, sete pancadas na cabeça, que causaram a dores de grande intensidade as lesões descritas no ponto da matéria de facto provada.
É, pois, óbvio e inquestionável que, em face da matéria de facto provada, se verificam todos os requisitos do tipo legal do crime de homicídio, praticado pela arguida/recorrente, e do qual foi vítima, o seu marido, "
Do ponto de vista subjetivo, trata-se este de um crime doloso, em que, de acordo com a conceitualização da doutrina hoje dominante, se exige que o agente tenha conhecimento momento e vontade momento de realização do tipo objetivo de ilícito.
Assente ficou, ainda, que a arguida representou e quis tirar a vida ao seu marido, o que conseguiu, e para tanto representou e quis desferir pelo menos 85 pancadas e golpes de martelo as pancadas, com a parte metálica deste, foram desferidas na cabeça da vítima) e de faca no corpo deste, com o propósito alcançado de lhe causar a morte,
Por fim, ficou cristalizado que a arguida agiu de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram censuráveis, proibidas e punidas pela lei penal."
Nada justifica a actuação brutal desumana e criminosa da arguida.
Outra conclusão não se poderá tirar a de que a arguida cometeu o crime de homicídio, nos termos referidos no douto acórdão em causa.
Portanto, no caso "sub judice" não se mostra verificada nenhuma causa de exclusão da ilicitude ou da culpa, nomeadamente a legítima defesa.
No mesmo sentido, o afirmado no acórdão recorrido, face da factualidade apurada, "não se pode divisar qualquer comportamento ativo da vítima suscetível de ser qualificado como de agressão iminente ilícita. Com efeito, não resultou provado que tenha agarrado a arguida pelos cabelos, a tenha atirado para o sofá existente no alpendre, o que fez com que a arguida tivesse pegado num martelo que ali se encontrava e atingido o falecido, envolvendo-se ambos em confronto. Não ficou provado que , após se apoderar do martelo - e de ter atingido a arguida na cabeça -, tivesse pegado na faca que estava em cima da mesa ao pé da churrasqueira e, dizendo que a matava, tenha avançado na direção de AA, segurando a faca e o martelo em cada uma das suas mãos. De facto, as lesões que causou a AA no membro superior direito foram levadas a cabo com intuito defensivo, após aquele ter sido atingido com o martelo e já depois de ter sido atingido, pelo menos por dez vezes, com o bico da faca.
Desatende-se, pois, este segmento do recurso, isentando a decisão de qualquer vicio que a inquine.
"Erro notório na apreciação da prova
Assente ficou, ainda, que a arguida representou e quis tirar a vida ao seu marido, o que conseguiu, e para tanto representou e quis desferir pelo menos 85 pancadas e golpes de martelo e de faca no corpo deste, com o propósito alcançado de lhe causar a morte.
Por fim, ficou cristalizado que a arguida agiu de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram censuráveis, proibidas e punidas pela Sei penal."
Por outro lado, o conhecimento do carácter proibido da conduta do infractor é do conhecimento do homem médio, até de qualquer pessoa, e, portanto, da arguida/recorrente.
Demasiado fácil e pouco convencional.
Comentando o preceito adrede, postula Pereira Madeira in Código de Processo Penal, Comentado, 2016, 2 edição, Almedina, Coimbra, 2016, p. que "uma coisa é a indagação, por parte do tribunal ad quem dos vícios a que se refere o artigo 410, outra bem diferente, actividade necessária a suprir esses vícios quando existam.
Porém, esta interpretação do preceito pecaria por demasiado restritiva do seu alcance e deixaria a descoberto muitas situações de matéria de facto viciada por erro notório da apreciação da prova.
Lido ou, melhor dito, o texto da decisão recorrida não logramos descortinar alogias ou desconformidades de raciocínio que sejam incompatíveis com o que qualquer homem médio poderia acolher da leitura do texto. O texto tem um discurso unívoco e socavado na interpretação que lhe terá sido permitida pela análise da prova que tiveram a oportunidade de utar.
A solução da pretensão recursiva, firmar-se-á na factualidade que a seguir queda transcrita.
A arguida e , este nascido em -1967, casaram um com o outro no dia -10-2003 e dessa união vieram a nascer os filhos QQ, no dia .-2005, e ZZ, no dia -200
A arguida e o seu marido residiram, desde data próxima do seu casamento e até ao dia -08-2018, na Rua ., em .., onde viviam com os seus dois filhos.
, licenciado em ., era  do ensino secundário e estava colocado também no Agrupamento de Escolas . .
A arguida, no dia -08-2018, peias 14h07m, telefonou para HH, sua amiga, e combinou com esta irem nessa noite, depois do jantar, juntamente com os seus filhos QQ, ZZ e AAA, ao Parque , para estes se distraírem com o jogo virtual dos .
De seguida, entrou em casa e entrou na posse, de modo não concretamente apurado, de um martelo com o peso de 0,46 quilogramas e com o comprimento total de 29,2 centímetros. Na parte superior, o martelo é composto por uma peça em metal ferroso, do tipo "bico de pato", com o comprimento de 10,5 centímetros e largura máxima de 2,5 centímetros, tendo num dos topos as dimensões de 2,5 centímetros x 2,0 centímetros e no outro as dimensões de 0,6 centímetros x 2,5 centímetros, sendo que o cabo de cor amarela, em plástico, tem o comprimento de 26,7 centímetros e é revestido a borracha de cor preta desde a sua base até aos 17,5 centímetros de altura.
Munida desse martelo que agarrava pelo cabo, a arguida acercou-se do alpendre onde se encontrava e, com a parte de metal, desferiu-lhe, pelo menos, sete pancadas na cabeça, que causaram, a , dores de grande intensidade e as seguintes lesões:
a. - No hábito externo:
- Ferida contusa com formato aproximado de "", com vértice posterior, localizada na porção superior da região parietal esquerda, medindo treze milímetros o ramo direito e catorze milímetros o ramo esquerdo;
- Ferida contusa, arei forme de concavidade posterior, localizada na porção posterior da região parietal direita, medindo catorze milímetros de comprimento;
b. - No hábito interno:
- Soluções de continuidade dos tecidos e na continuidade das feridas supra descritas, rodeadas por infiltração sanguínea.
Após, a arguida continuou a desferir a pancadas com a parte metálica do martelo, pelo menos por duas vezes, atingindo-o na mão direita, causando-lhe dores e as seguintes lesões:
- A fratura diafísária da falange proximal do dedo médio
- Ferida superficial oblíqua disto-lateralmente ao nível da porção distai do espaço interósseo entre o  e  dedos, medindo quatro milímetros de comprimento;
Os gestos defensivos efetuados por lograram atingir a arguida no seu membro superior direito, tendo-lhe aí causado:
- Equimose com áreas arroxeadas e avermelhadas no terço próxima! da face anterior do braço, com as dimensões de 4 centímetros x 1,5 centímetros;
- Equimose arroxeada do terço distai da face anterior do braço, com as dimensões de 3 centímetros x 1,5 centímetros;
- Equimose avermelhada na flexura do cotovelo, com as dimensões de 2 centímetros x 1 centímetro.
- Ferida incisa 0 oblíqua para a frente e medialmente, localizada na porção superior da região parietal esquerda medindo setenta e cinco milímetros de comprimento;
- Ferida incisa 0, oblíqua para a frente e medialmente, localizada ligeiramente abaixo e atrás da ferida previamente descrita, medindo vinte e oito milímetros de comprimento;
- Ferida incisa 0 descrevendo uma discreta concavidade inferior na porção lateral, medindo sessenta milímetros de comprimento, com uma cauda mais superficial e comprida ao nível esquerdo, medindo quinze milímetros de comprimento, localizada na metade direita da região frontal, entre a linha de inserção do couro cabeludo e o supercílio ipsilateral;