rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
lxviii.Subtração de toalheiros com furações visíveis na pedra;
lxix.Subtração de luminária;
lxx. Pintura danificada;
lxxi.Subtração de duas tomadas;
lxxii. Subtração de luminárias;
lxxiii.Pintura com diferenças cromáticas na zona onde houve remoção das sanefas;
lxxiv.Subtração de 2 sanefas;
Quarto Suite
lxxv. Subtração de uma porta ao roupeiro, de 3 gavetas e 5 puxadores;
lxxvi.Na rede elétrica subtração de 2 tomadas e de duas luminárias de teto e parede;
lxxvii. A pintura das paredes e tecto apresenta diferenças cromáticas na zona onde houve remoção das sanefas;
lxxviii. Soalho riscado;
lxxix. Subtração de luminária na varanda do quarto;
lxxx. Loiças sanitárias danificadas;
lxxxi. Subtração de Conjunto completo de metais sanitários torneiras, misturadoras, válvulas, ligações etc.) de forma violenta;
lxxxii. Pintura com manchas na zona do espelho,
lxxxiv. Subtração de 2 luminárias;
lxxxv. Subtração de uma guarda de proteção do duche;
lxxxvi. Subtração de espelho;
lxxxvii. Pintura com diferenças cromáticas;
Quarto de arrumação
lxxxviii. Subtração da porta;
lxxxix. Subtração da escada de acesso ao sótão;
xc. Pintura do teto e das paredes danificada.
xci.Subtração dos equipamentos de aquecimento de águas quentes sanitárias AQS;
xcii. Ligações elétricas e hidráulicas do sistema de aquecimento de águas quentes sanitárias destruídas;
xciii. Destruição do depósito termoacumulador do sótão.
xciv. Porta individual danificada;
xcv. Subtração de equipamento de aquecimento de águas quentes sanitárias;
xcvi. Subtração da pia dupla da bancada e respetivos acessórios;
xcvii. Armário de bancada com 0,6 de largura e 3,8 comprimento destruído;
Pintura danificada;
Subtração do misturador da pia;
Subtração e dano de tomadas e interruptores, 3 em 11 furtados ou danificados;
Vidro da janela partido;
Quarto auxiliar maior
xcviii. Subtração de uma tomada;
xcix. Danos na pintura causados pelos equipamentos removidos.
Quarto auxiliar menor
Subtração de luminária;
Subtração da porta;
Sanitário auxiliar
Destruição do lavatório, do autoclismo, do bidé e respetivos acessórios;
Subtração de metais sanitários torneiras, misturadores, válvulas, etc.) - removidos de forma violenta;
Acessórios de sanitários em falta toalheiros e danificados.
Subtração do motor elétrico de abertura do portão;
Subtração de candeeiros sobre os pilaretes do muro poente;
Uma grade parcialmente desmontada e 2 grades subtraídas;
Danos nos pilares causados por retirada violenta de candeeiros;
cix. Subtração de torneiras de rega do jardim e da churrasqueira;
cx. Subtração de candeeiros nas paredes exteriores da moradia 1 danificado e 3;
cxi. Subtração de mesa de churrasqueira com tampo em pedra.
No presente caso, não estamos perante qualquer uma destas situações, acabadas de referir: os factos controvertidos não exigem ser provados por formalidade especial, nem estão plenamente provados por documentos como se deixou, acordo ou confissão das partes.
Improcede, assim, este fundamento que é a base do recurso.
Não havendo alteração da matéria de facto, prejudicada fica a análise do montante da indemnização, não fazendo sentido a invocação dos pressupostos da obrigação de indemnizar, por não estarem em causa no recurso.
Não merece, pois, qualquer censura o acórdão recorrido.
Nos termos e pelos fundamentos expostos, nega-se a revista e confirma-se o acórdão recorrido.
Apesar disso não foi dado cumprimento ao disposto no art. 63, n. 3, do CPC, porque raramente surte qualquer efeito e por motivos de celeridade por que sempre pugnámos.
Cfr. acórdão desta Tribunal e Secção de 16/12/2010, processo n. 819/09TBFLG.PS1, in dgsi.pt.
Cfr., neste sentido, entre outros, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18/5/2017, proferido no proc. n. 4305/18T8SNT.LS1, disponível em www.dgsi.pt e o nosso acórdão de 26/11/2019, processo n. 18079/11 T8LSB.LS1, que aqui vimos seguindo, nesta parte.
Processo n 311/12TBRDD.E1
E. Com efeito, viria o Tribunal a quo declarar a caducidade do Contrato de Arrendamento em apreço por via da venda executiva do prédio arrendado.
Termos em que enferma a decisão recorrida de nulidade, em virtude de o Tribunal a quo ter, previamente, deixado de pronunciar-se sobre uma questão que deveria sempre ter apreciado, que assim não só prejudicaria a venda executiva, como prejudicaria, consequentemente, e também, a decisão proferida de alegada caducidade do contrato de arrendamento, não podendo assim dela conhecer/tomar conhecimento.
J. Desde essa data 03/10/1980) então, e até aos dias de hoje, a sempre exerceu, assim, a sua actividade em tal prédio ininterruptamente, ocupando o mesmo, desde aquela data, na qualidade de Arrendatária Rural, ao abrigo de um contrato de arrendamento rural então verbal por desnecessidade legal da sua redução a,
K. Isto é, o prédio levado a venda executiva, entretanto dada sem efeito nos termos acima expostos, no qual, conforme já referido e abaixo melhor demonstrado, a já exercia a sua actividade desde o ano da sua constituição em, onde sempre teve a sua sede, e ao abrigo do mesmo contrato de arrendamento rural, facto esse que, conforme já referido, foi sempre do conhecimento da Exequente.
Ora, sempre entendemos que nada legitima a atribuição ao arrendamento da natureza de direito real, sendo mais curial considerar que, malgrado alguns pontos de contacto com os direitos reais, a locação não perde a sua natureza obrigacional, devendo ser qualificada como direito pessoal de gozo, o que, aliás, encontra expresso apoio no art. 1682-A, n 1, al., e n 2, do ".
U. o disposto no artigo 824, n 2 não pode aplicar-se directamente ao arrendamento como resulta claramente da sua letra, pois aquele não é um direito real e, a ser entendido como tal, sempre seria um direito real de gozo e não de garantia".
Portanto, aquando do registo das hipotecas sobre o prédio em apreço, no ano de 2002, já a era Arrendatária Rural do mesmo há quase 22 anos, o que sempre foi do conhecimento da Caixa Geral de Depósitos, porquanto, conforme acima referido, a mesma sempre foi o Banco da desde a constituição desta.
caducidade do contrato de arrendamento rural em caso de venda judicial do bem arrendado.
Do histórico do processo e da análise da documentação junta aos autos de recurso para a justa decisão dos autos considera-se relevante a seguinte factualidade:
A referida penhora encontra-se registada, sob apresentação, de 3 de Junho de 201
Porém, mesmo que assim não se entendesse, o modo de pagamento foi concretizado através do instituto da adjudicação, a título de dação pro solvendo e não se tornava em concreto necessário ordenar o depósito do preço.
A lei impõe que os bens são transmitidos livres dos direitos de garantia que os onerarem, bem como dos demais direitos reais que não tenham registo anterior ao de qualquer arresto, penhora ou garantia, com excepção dos que, constituídos em data anterior, produzam efeitos em relação a terceiros independentemente de registo, como se extrai da simples leitura do n2 do artigo acima mencionado.
A partir de 1998, em revisão de posição anterior27, Menezes Cordeiro passa a afirmar que os direitos pessoais de gozo são aqueles que, exprimindo embora uma situação de aproveitamento directo de uma coisa corpórea por uma pessoa, não possam, por razões histórico-culturais, ser habitualmente considerados reais2 Na actualidade, o Professor de Lisboa entende que o direito pessoal de gozo tem traços reais29 e constrói-se como uma relação obrigacional complexa sem prestação principal: está é substituída pelo direito de aproveitamento de uma coisa corpórea3 Trata-se de uma saída permitida pela moderna dogmática obrigacional: sem ela, o direito pessoal de gozo seria inexplicável, uma vez que falta, no seu cerne, a prestação. A figura global é a de uma relação complexa, que encasula um direito de gozo. Com esta explicação, a situação locatícia pode considerar-se mista313
Todavia, não estamos perante uma simples transmissão consensual inter vivos mas somos confrontados com uma venda em execução, a qual não se encontra provisionada na lei do arrendamento rural. E, nestes termos, ao constituir um caso omisso, reclama a aplicação do direito subsidiário como decorre da letra do artigo 4234 do Novo Regime do Arrendamento Rural, sendo que, para além de resultar dos princípios gerais de direito, esta norma é de aplicação imediata.
Artigo 820 Abertura das:
- Se o preço mais elevado for oferecido por mais de um proponente, abre-se logo licitação entre eles, salvo se declararem que pretendem adquirir os bens em compropriedade.
- Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros; se nenhum deles estiver presente ou nenhum quiser cobrir a proposta dos outros, procede-se a sorteio para determinar a proposta que deve prevalecer.
- As propostas, uma vez apresentadas, só podem ser retiradas se a sua abertura for adiada por mais de 90 dias depois do primeiro designado.
- O exequente, se estiver presente no ato de abertura das propostas, pode manifestar vontade de adquirir os bens a vender, abrindo-se logo licitação entre si e proponente do maior preço; se o proponente do maior preço não estiver presente, o exequente pode cobrir a proposta daquele.
Artigo 824 Caução e depósito do preço)
Artigo 825 Falta de depósito):
Determinar que a venda fique sem efeito e efectuar a venda dos bens através da modalidade mais adequada, não podendo ser admitido o proponente ou preferente remisso a adquirir novamente os mesmos bens e perdendo o valor da caução constituída nos termos do n. 1 do artigo anterior; ou
- O arresto é levantado logo que o pagamento seja efectuado, com os acréscimos calculados.
- O preferente que não tenha exercido o seu direito no ato de abertura e aceitação das propostas pode efectuar, no prazo de cinco dias, contados do termo do prazo do proponente ou preferente faltoso, o depósito do preço por este oferecido, independentemente de nova notificação, a ele se fazendo a adjudicação.
Maria Olinda Garcia, Arrendamento urbano e outros temas de direito e processo , Coimbra Editora, Coimbra, 2004, págs. 24 e seguintes e 48-6
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 20/01/2011, in www.dgsi.pt.
Artigo 811 Modalidades de:
- A venda pode revestir as seguintes modalidades:
Venda directa a pessoas ou entidades que tenham direito a adquirir os bens;
Venda em leilão electrónico.
Artigo 819 Notificação dos:
- Aplica-se ao preferente, devidamente adaptado, o disposto no n. 1 do artigo seguinte.
Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 03/12/1998, in BMJ 482-219, de 06/07/2000, in BMJ 499-317, de 07/04/2005, in CJ STJ --36, de 15/11/2007, in www.dgsi.pt, de 05/02/2009, in www.dgsi.pt, do Tribunal da Relação de Coimbra de 14/11/2006, in CJ --24, de 21/10/2008, in www.dgsi.pt e de 01/06/2010, in www.dgsi.pt, do Tribunal da Relação de Lisboa de 06/03/2007, in www.dgsi.pt e de 20/01/2011, in www.dgsi.pt, do Tribunal da Relação de Évora de 19/06/2008, in www.dgsi.pt e do Tribunal da Relação de Guimarães de 14/05/2009, in www.dgsi.pt
Processo 1178/11TBFLG
: ,  - Companhia de Seguros, S.A., Santa Casa da Misericórdia E - Hospital F e Companhia de Seguros G, S.A.
Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este - Juízo Central Cível I
A ré  deduziu incidente de intervenção provocada de  Companhia de Seguros, S.A., arguindo a sua ilegitimidade passiva para a acção. Impugna, no essencial, os factos alegados pela autora, negando que a perfuração de 2 tivesse sido provocada por si durante a colonoscopia.
A ré Santa Casa da Misericórdia E deduziu incidente de intervenção principal provocada da Companhia de Seguros G, S.A., alegando que celebrou com aquela um contrato de seguro de responsabilidade profissional, por força do qual aquela seguradora passou a garantir a responsabilidade por actos médicos e de enfermeiros inerentes ao exercício da profissão. Impugna, no essencial, os factos alegados pela autora.
Por despacho de fls. 124 a 126 dos autos, foi admitida a intervenção principal provocada de  Companhia de Seguros, S.A., e de Companhia de Seguros G, S.A..
Foi proferido despacho saneador, onde se julgaram improcedentes as excepções processuais arguidas, fixou o objecto do litígio e se condensou os factos assentes e os factos que integravam os temas da prova.
Procedeu-se a julgamento tendo sido proferida sentença, ora sob recurso, a qual se transcreve na respectiva parte dispositiva:
Custas a cargo da autora.A autora deduziu o presente recurso onde formula as seguintes conclusões:
Impugna ainda, e concomitantemente, terem sido dados como não provados os factos 1 e 2 assim identificados na sentença.
A autora impugna os factos dados como provados 93/108, por não ter sido produzida qualquer prova nesse sentido, nos termos supra, para que se remete, mas apenas e tão só que o documento de fls. 91 foi assinado pela autora, em data que se ignora não está.
Constante do facto 15 no sentido de que, apesar da introdução via rectal do microlax, a autora não conseguiu defecar e a dor persistia, tornando-se cada vez mais intensa.
Mais impugna ter sido dado como não provado o facto indicado como tal em 14 e 15, que deveria ser dado como provado, na medida em que se demonstrou a probabilidade/risco de nova oclusão e ou de futuras complicações com a prótese da autora.
Os factos dados como provados em 100 e 18 são conclusivos e não devem integrar a matéria de facto, posto que não se identificam os concretos procedimentos e regras observados e que, conforme entendimento do Supremo Tribunal de Justiça no ac. de 01-10-2015 no P. 2104/04TBPVZ, a resposta a essas questões implica o julgamento de uma questão de direito.
Quer em termos documentais processo clínico), quer em termos de prova testemunhal, conforme detalhado supra, a prova é absolutamente corroboradora de que o local da laceração é o recto superior, muito próximo do sigmoide, senão já a junção do recto com o sigmoide sic Relatório do de fls.540).
Ademais, no confronto do Parecer com a demais prova produzida, esta conclusão é amplamente corroborada por vários e importantes meios de prova, o primeiro dos quais, aliás, de igual e primordial valia, em termos probatórios, como sendo a Perícia médico-legal elaborada pelo Instituto de Medicina Legal, e que por isso, pode e deve complementar aquele.
Acresce ainda que, tal como acima pormenorizadamente explanado, a totalidade da prova testemunhal produzida, devidamente conjugada no seu todo, e despida das parcialidades e exageros próprios de quem vem a juízo na defesa de pessoa amiga e colega de trabalho, aponta nesse mesmo sentido, corroborando a análise supra.
Mal andou, portanto, a sentença em crise, que não cuidou de fazer a melhor aplicação da lei e a devida ponderação crítica da prova, nos sobreditos termos, sob a égide das regras do ónus da prova.
A isto acresce, cumulativamente, tal como no caso tratado pelo Supremo Tribunal de Justiça no recente acórdão de 22/03/2018 acima citado, outra causa da ilicitude, que é o facto de também não se encontrar excluída a ilicitude do resultado lesão na integridade física da através do consentimento informado.
Mesmo aquele documento, a que falta a ignora-se quando foi assinado. Donde não é admissível presumir-se da assinatura da autora no mesmo que essa assinatura tenha sido colocada previamente ao exame; e, bem assim, que ao apor a sua assinatura a autora pretendesse confirmar estar perfeitamente elucidada e consciente desse risco.
Aqui chegados, se a informação não foi suficiente, como refere o ac. STJ de 22- 03-2018 que acompanhamos, então o consentimento é inválido e a causa de justificação do consentimento médico deixa de ser eficaz como resulta dos art.s 81 e 340 do e do art. 157 do Penal, concluindo-se que esta invalidade é causa de responsabilidade , pela violação, ao mesmo tempo, da integridade física e moral, mas também da liberdade de autodeterminação da autora.
A sentença em crise, ao assim não ter entendido, violou os citados normativos.
Termina a apelante requerendo que a sentença recorrida seja revogada e substituída por outra que julgue a presente acção procedente.
- A ré encontra-se inscrita na Ordem dos Médicos, e bem assim no Colégio da Especialidade de Gastrenterologia alínea dos factos.
- Na relação clínica com a autora, e por solicitação desta, a ré , na qualidade de médica em prestação de serviços no Hospital F em E da Ré Santa Casa da Misericórdia, realizou exames endoscópicos, com Endoscopia digestiva alta feito por via e Colonoscopia total, sob sedação, na manhã do dia 31/07/2013 alínea dos factos.
- O serviço foi executado pela equipa clínica constituída pela Dr.  como executante, pela Dr. H como anestesista e pela enfermeira  alínea dos factos.
- A autora é uma senhora que recorreu ao serviço daquele hospital, em 31/07/2013, para realizar dois exames auxiliares de diagnóstico daquela especialidade na Unidade de Endoscopia Digestiva.
- Por conselho do seu médico de família e mediante prévia marcação, a autora foi submeter-se, numa quarta-feira, dia 31/07/2013, pelas 130 horas, a uma videocolonoscopia e a uma endoscopia digestiva alta.
- Depois de ter feito as competentes preparações, respectivamente, citrafleet para o primeiro exame e jejum para o segundo.
- Após o exame, após a realização dos procedimentos de recobro e após a avaliação final feita pela médica anestesista e pela 2 ré , com a concessão da respectiva alta, 2 Ré  informou a autora de que estava tudo bem com ela, que podia ir embora para casa.
- Passadas 48 horas sobre os exames, ou seja, no dia 02 de Agosto de 2013, logo pela manhã, por razões exactas que em concreto não foi possível apurar, mas que, pelo menos, se relacionavam com o facto de a autora não defecar desde os exames e ter a ideia de que estava obstipada, a autora contactou telefonicamente o seu médico de família, Dr. J, que a aconselhou a tomar um microlax e, se isso não resultasse, a dirigir-se ao hospital.
- Nessa manhã, a autora introduziu via rectal, pelo menos, dois microlax, não tendo, mesmo assim, conseguido defecar.
- A proctalgia é uma dor no recto.
- Aí foi submetida a vários exames auxiliares de diagnóstico: - TAC do abdómen superior, TAC pélvico, TAC com suplemento de contraste endovenoso.
- Enquanto aguardava, a autora sofreu dores fortíssimas, tendo-lhe sido ministrado, primeiro paracetamol mais tramadol 200mg/metoclopramida, e, pelas 16:55h, morfina.
- A dor, que, pelas 13:44, na avaliação da dor feita, era já de 7 numa escala de 1 a 10, foi aumentando de forma absolutamente insuportável.
- Nem a morfina conseguia aliviar-lhe a dor.
- A autora, ao longo dessas quase cinco horas de sofrimento, anteviu a morte, e por mais do que uma vez.
- Correndo risco de vida.
- A causa de peritonite foi uma laceração da face anterior do recto superior de aproximadamente 2cm.
- Manteve-se internada até ao dia 10/08/2013, data em que teve Alta hospitalar, para domicílio, sendo orientada para consulta externa.
- Ficou acamada, completamente prostrada durante 8 dias.
- Não conseguia ingerir sólidos, sendo que, durante 8 dias, apenas conseguiu beber água e líquidos, começando aos poucos a ingerir fruta cozida.
- A autora viu agravados a ansiedade e humor triste de que já padecia e caiu num estado de depressão, pois não aceitava a limitação de ser colostomizada.
- A ponto de não conseguir partilhar a intimidade do quarto com o marido, como sempre, até aí, fizera.
- Só quinze dias depois de ter regressado a casa, e após uma noite em claro, a chorar, a autora conseguiu arranjar coragem e força anímica para, ela própria, fazer o serviço.
- Entre a alta hospitalar e Dezembro desse ano de 2013, a autora foi assistida na consulta externa do Hospital M1 para os colostomizados, onde fez várias consultas e tratamentos.
- Foi internada no mesmo hospital no dia 03/12/2013 para o efeito, onde ficou até ao dia 09/12/201
- A partir daí ficou a ter, por vezes, dor tipo cólica difusa associada a obstipação, que a autora tenta resolver com medidas dietéticas e laxantes.
- Passou também a ser tratada por neurologia e medicada com ansiolíticos e antidepressivos para tratamento da perturbação persistente de humor de que passou a padecer em virtude dos factos supra descritos, tratamento que mantém.
- Entretanto, desenvolveu uma hérnia paraestomal.
- A 30/05/2014 recorreu ao SU do Hospital , por dor abdominal intensa.
- E, teve, alta no dia 03/06/201
- Fazia toda a lide da casa, refeições incluídas, bem como bordados para fora, para além de fazer alguma jardinagem no seu quintal, tudo embora com uma pequena limitação resultante de um problema que anteriormente havia tido num ombro.
- E dava todo o apoio ao marido, que tem problemas sérios de visão e que depende muito dela, sendo ela quem o conduzia ao hospital, a tratamentos e a todo o lado.
a autora não tinha forças, nem condição física, para executar essas tarefas;
a empregada preparava ambas as refeições, tratava de toda a lide doméstica, das compras pesadas e do jardim;
- Nessa altura, a autora anteviu a sua própria morte.
- Sofreu com a antevisão de não mais voltar a ver e conviver com o seu querido marido e filhos, P, K e Q.
- Esteve colostomizada durante praticamente seis meses.
- O que a fazia sentir diminuída, pois nunca conseguiu aceitar essa sua condição, que a fazia sofrer muito.
- Nessa altura, a autora chorava frequentemente, perdeu o sono, passando noites e noites sem conseguir dormir.
- A autora sente-se deprimida, triste e amargurada por não ser a pessoa autónoma que era antes e com mais alegria.
- Nos lapsos temporais indicados no anterior ponto 67, a autora não conseguia fazer muitas actividades que a ocupavam no seu dia-a-dia, não conseguia bordar, fazer jardinagem, conduzir, fazer as compras para a casa.
- Após a consolidação da lesão, a autora passou a poder fazer as tarefas do dia-a-dia, mas com esforços suplementares correspondentes aos 11 pontos do défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de que ficou a padecer.
- A autora deixou de levar o marido ao hospital.
- Os factos descritos angustiam a autora.
- A autora limitou a sua vida social, limitou o convívio com amigas e familiares, passando a ficar mais tempo em casa.
- À data da propositura da acção, a autora ainda estava em recuperação da terceira operação supra descrita e ainda não tinha chegado ao seu peso normal, sequer.
- A autora sempre foi uma senhora vaidosa, com boa figura, que preza a sua imagem.
- A autora sente-se fragilizada e angustiada pelo que lhe sucedeu.
- E, por vezes, sente o mal-estar decorrente da obstipação de que passou a padecer e da dor tipo cólica difusa.
- O recobro da paciente/ora autora decorreu dentro do que é normal e habitual.
- No momento da alta, foi avaliado o estado da paciente/ora autora e foram-lhe entregues em mão os respetivos relatórios e explanados os esclarecimentos e aconselhamentos adequados decorrentes daquele tipo de exames, com comprovação médica como é efetuado a todos os pacientes.
- A alta médica foi dada porque a autora não apresentava ou reportava queixas que a ela obstassem.
- De acordo com os conhecimentos médicos e científicos existentes, é possível/normal que a primeira dejecção pós exame de colonoscopia ocorra volvidas 48 h após a realização daquele exame.
- As consultas e os exames complementares de diagnóstico que a ré  efectuava na ré Santa Casa da Misericórdia E - Hospital F, eram realizados de acordo com a sua própria agenda e disponibilidade.
- Aquando da realização do exame de colonoscopia, a autora estava informada e consciente dos riscos que tal exame poderia comportar, conformando-se com eles, aceitando submeter-se ao mesmo.
Pela utilização de material de uso médico, incluindo aparelhos de Raio desde que utilizados exclusivamente para diagnóstico;
- Encontra-se estabelecido nas referidas Condições Particulares da Apólice que, para além das exclusões previstas nas Condições Gerais, ficam excluídos da garantia do presente contrato de seguro, os danos:
Resultantes da prática de actos para os quais o pessoal médico, paramédico e de enfermagem não se encontrem devidamente habilitados, nos termos da lei ou regulamentos aplicáveis;
Resultantes de violação do sigilo profissional;
Por furto ou roubo de bens de pacientes e de terceiros em geral;
Resultantes da Responsabilidade Civil Profissional do pessoal médico e de enfermagem quando não se encontrem ao serviço do estabelecimento seguro ou não façam parte do quadro próprio de pessoal do referido estabelecimento;