rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
O Tribunal formou a sua convicção a propósito da matéria de facto provada, considerando a descrição lembrada, precisa e objectiva do depoimento das testemunhas, tais como   que recordou de forma corroborada pelo depoimento da testemunha  que a arguida V________ fazia muitas impressões de dados do sistema informático da AT.
Acrescentou que na posse de foram encontradas impressões que, face ao sentido do depoimento, faz crer estarem associados ao objecto do processo.
Toda esta situação foi reportada superiormente continuando-se a assistir a situações em que a arguida V_______ procedia deste, que levaram a testemunha a digitalizar algumas impressões e voltar a comunicar.
A respeito destes factos, a testemunha   reportou ainda para um relatório e participação de fls. 2 e 3do apenso 3, de fls. 16 a 53 dos autos principais e para o apenso 15, aos quais juntou as impressões que constavam da secretária da arguida V______ que não estavam compreendidas no exercício das suas funções.
Concluiu o seu depoimento referindo mesmo que o consumo de papel era de tal ordem que tinham de estar sempre a abastecer a impressora de papel.
Tanto quanto se recorda, o início da investigação acontece na Direcção de Finanças de Lisboa, por haver notícia que, por parte da arguida V_______ se registava uma prática continuada de acesso ao sistema informático e de impressão, fora das respectivas funções.
Foi o autor do relatório final de fls. 3351 a 343
Factos  e  - resultaram provados igualmente do teor fls. 1 a 13 do apenso 17, do teor de fls. 506 extracto do aviso de exoneração do arguido P______) e das declarações do arguido P_______ que esclareceu a razão pela qual pediu a sua exoneração, designadamente, ter assumido as funções de procurador de  , como resulta do facto provado em 14 e 14.
Facto 1 -resultou provado do teor de fls. 13 do apenso 17 e declarações do arguido P________.
Factos 1 a 1 -resultaram provados da concatenação de toda a prova produzida e que infra se descreverá a propósito de situações concretas e, bem assim, considerando o volume de consultas realizadas pela arguida V________ constantes do apenso
Facto 1 - resultou provado das declarações do arguido P________ que reconheceu existir uma relação de amizade quer com a arguida V________ a quem atribui qualidades de sua conselheira, quer com o arguido C________ a quem reconhece valor técnico e está grato pelo apoio no exercício das suas funções.
Sustentou que eram situações recorrentes, que tinham lugar mais do que uma vez por semana. Achava estranho o procedimento, até porque a pessoa em causa não tirava senha e as trocas ocorriam num local do serviço afastado daquele em que os referidos arguidos prestavam funções.
A testemunha procurou, de forma nada convincente, justificar a forma de realização do telefonema com o facto de não ter saldo ou ter ficado sem bateria, acabando por admitir que tinha medo de realizar a chamada do seu telemóvel.
Esta comunicação resulta provada da intercepção telefónica, transcrita a fls. 12 a 15 do apenso 12, produtos 2142 e 2143, datados de 04 de Janeiro de 201
Posteriormente fez entregas pessoalmente ao arguido C_______ mediante prévio contacto por telemóvel com o mesmo, que lhe havia sido facultado por JO______. As entregas eram sempre realizadas no exterior do SFL 1, de acordo com o combinado pelo referido arguido.
Os envelopes entregues encontravam-se fechados e com a menção confidencial, com origem na Primus Lex., admitindo que no seu interior constassem listagens, porque já havia ouvido uma conversa sobre esta possibilidade.
Neste contexto, prestou funções de motorista, auxiliar administrativo e vigilante, estas destinadas a obter informações respeitantes a quem quisesse obter crédito. Socorria-se de informações prestadas por ex-colegas.
Este depoimento, nomeadamente no que diz respeito aos cheques emitidos para pagamento ao arguido P________, encontra-se corroborado pela cópia dos cheques de fls. 2227 a 223
Facto 2 - resultou provado da concatenação de toda a prova produzida e que supra se descreveu e infra se descreverá a propósito de situações concretas.
Factos 2 e 2 - resultaram provados da concatenação de toda a prova produzida e que supra se descreveu e infra se descreverá a propósito de situações concretas e dos registos de comunicações constantes dos autos.
Facto 3 - resultou provado das declarações prestadas pelo arguido J.
Facto 3 -resultou provado das declarações prestadas pelo arguido J_______ mas também da articulação conjunta dos demais elementos probatórios referidos, nomeadamente com as datas em que os demais arguidos deixaram de exercer funções para a A.T..
Facto 3 - resultou provado da articulação conjunta dos demais elementos probatórios referidos, com as datas em que os demais arguidos deixaram de exercer funções para a A.T..
Facto 3 - resultou provado pelas declarações prestadas pelo arguido J_______que assim reconheceu.
Facto 4 -resultou provado do teor de fls. 2541 e 2550 e pelas declarações prestadas pelo arguido J_______ que assim reconheceu.
Factos 4 a 4 - resultaram provados das declarações prestadas peloarguido J_______ que assim reconheceu, corroboradas pelo depoimento da testemunha.
A sua intervenção consistia em deslocar-se ao SFL 1 e obter o carimbo da A.T. num contrato de arrendamento, o que conseguiu junto da arguida V_______ após prévio contacto com o arguido C______. Contacto este desnecessário num contexto de regular atendimento da A.T..
Facto 4 - resultou provado do teor de fls. 2538 a 2541e pelas declarações prestadas pelo arguido J_______ que assim reconheceu.
Da relação entre o arguido C_______ e o arguido JA_______ Facto 4 - resultou provado do teor do relatório social do arguido C_______..
Factos 5 a 6 - resultaram provados do teor de fls. 7 a 11 declarações de cessação de actividade e de reinício de, do volume 1 do apenso 9documentação apreendida na busca domiciliária ao arguido C______), teor do artigo 29 do R.G.T., transcrição da intercepção telefónica do produto 1298, datada de 21 de Setembro de 2011, constante de fls. 45 e 46 do apenso 5 alvo arguido C______).
Impõe-se ainda remeter para fls. 7 a 9 do anexo informático que contém os prints que suportaram o relatório subscrito pela testemunha N.
Facto 6 - resultou provado do teor de fls. 2454, articulado com o depoimento da testemunha  secretária no escritório de advogados com a firma, desde e que recorda o nome do arguido C_____ por o mesmo haver contactado com o ex-arguido DR______.
Facto 6 -resultou provado do teor das declarações prestadas pelo ex-arguido DR________.
Facto 6 - resultou provado do teor de fls. 2455 com a já referida documentação de fls. 2475 a 247
Factos 7 e 7 - resultaram provados do documento de fls. 67 do apenso 1
Facto 7 - resultou provado dos elementos constantes de fls. 2454 a 2479 e 3239 e seguintes.
Facto 7 - resultou provado do teor de fls. 2466,2467 e 2468 e recibo de fls. 3248 a 325
Saliente-se que o arguido apenas quis prestar as suas declarações na sessão em que estava presente o Ilustre Mandatário em quem confiou a sua estratégia de defesa.
Da relação entre o arguido C_______ e o arguido JR________. Facto 10 - resultou provado do teor do relatório social do arguido C______.
Facto 10 - resultou provado do teor do relatório social do arguido C______.
Acrescentou ainda que em caso de garantia com hipoteca tinha de haver um bem com um valor superior em 25% vinte e cinco por o valor da dívida, logo estaria sempre em causa um valor superior ao da penhora.
Impõe-se ainda remeter para fls. 18 do anexo informático que contém os prints que suportaram o relatório subscrito pela testemunha N.
Da relação entre o arguido C_____  e ES_______.
Impõe-se ainda remeter para fls. 19do anexo informático que contém os prints que suportaram o relatório subscrito pela testemunha.
Facto 13 - resultou provado do teor de fls. 198e seguintes do volume 6 do apenso 9 documentação apreendida na busca domiciliária do arguido C______).
Da relação entre o arguido C_______ e  PC________.
A testemunha foi confrontada com a transcrição de fls. 74 a 77 do apenso 5 alvo arguido C______), supra referida.
A convicção do Tribunal resulta ainda da articulação com o teor de fls. 2826 e com a transcrição da referida intercepção telefónica do produto 1942, datada de 20 de Outubro de 201
Factos 14 a 15 - resultaram provados pelas declarações do arguido P________ que, contudo, se refere ao ano de 2004 e ao SFL 2, em articulação com o teor fls. 33 e seguintes do apenso 10 resultante da busca domiciliária ao arguido P________).
Resulta ainda das diversas anotações realizadas no volume 21 do apenso 10 apreensão na busca domiciliária do arguido P________).
O Tribunal formou ainda a sua convicção em articulação com o teor de fls. 652 a 654 dos autos principais, que nos remete para pasta n. 13 apreendida no armário de casa do arguido P_______ aquando da busca realizada, de fls. 53 e 54 do apenso 15, compatíveis com o reconhecimento do arguido P_______ ou com a mera admissibilidade por parte do mesmo.
Corroborando estes factos, a testemunha G_______ reconheceu a pessoa do arguido P________, como funcionário do SFL 1, situado na Av... G... R....
Corroborando estes factos, a testemunha G_______reconheceu a pessoa do arguido P________, como funcionário do SFL 1, situado na Av  G... R....
Impõe-se ainda remeter para fls. 26do anexo informático que contém os prints que suportaram o relatório subscrito pela testemunha.
Da relação entre o arguido P______ e os arguidos AC______ e MH_______.
Factos 15 a 16 - resultaram provados do depoimento da testemunha CB______ que se identificou como empresário e gerente comercial, nomeadamente da sociedade comercial com a firma, Lda., desde o ano de 1987, tendo por responsáveis de contabilidade os arguidos AC______  e MH_______ .
A respeito da matéria sub judice referiu que nunca tratou de nenhum assunto com a arguida V_______.
O seu depoimento mereceu credibilidade, pela forma precisa, certa, segura e lembrada como foi prestado.
Impõe-se ainda remeter para fls. 25 e 26 evento do anexo informático que contém os prints anexo que suportaram o relatório subscrito pela testemunha, descrevendo-se os pedidos de pagamento a prestações.
Da relação entre o arguido P______ e MA_______.
Da relação entre o arguido P________ e JL________.
Facto 17 e 17 - resultaram provados das declarações prestadas pelo arguido P________ que reconheceu ainda que, após a sua exoneração, passou a solicitar informações respeitantes ao contribuinte JL________ através da arguida V_______ em articulação com o teor de fls. 50
Facto 18 - resultou provado de fls. 92 e 93 do apenso 7, relatório de fls. 479e pelas declarações prestadas pelo arguido P________.
Numa das vendas recordou ter existido uma irregularidade nas notificações legais, uma vez que havia a indicação da carta de notificação ter sido feita por entrega em mão ao arguido P_______, tudo sem que constasse a sua assinatura no processo e cota de tal facto.
Concluiu o seu depoimento referindo que a sua situação fiscal era complicada e que habitualmente pagava, quer a avença, quer as guias fiscais, com cheques emitidos ao portador, com os valores que previamente eram indicados pelo arguido.
A relação entre ambos terminou quando a testemunha prestou o seu depoimento perante a Polícia Judiciária.
Impõe-se ainda remeter para fls. 20, 21e25 do anexo informático que contém os prints que suportaram o relatório subscrito pela testemunha.
Da relação entre a arguida V_______ e a arguida MHC________.
Facto 19 -resultou provado de fls. 107e111, em articulação com as declarações da arguida MHC_______ que reconheceu ser verdadeiro o facto.
O Tribunal formou ainda a sua convicção com as declarações da arguida MHC_______ que reconheceu ser verdadeiro o facto.
Factos 21 a 22 - resultaram provados do teor dos certificados do registo criminal dos arguidos de fls. 5259 a 5262, 5263, 5264, 5265, 5266, 5267, 5268 e 5269, 5270, 5271, 5272 e 527
Consigna-se que os depoimentos supra referidos mereceram credibilidade na medida em que foram referenciados, em articulação com a prova documental associada aos factos sobre os quais depuseram e as testemunhas prestaram-nos de modo lembrado, e nesta medida, serviram para formar a convicção do Tribunal a respeito do objecto processual.
Do recurso interlocutório interposto pelos arguidos C_______ e V_______.
Os arguidos C________ e V________ não se conformaram com os despachos que indeferiram as irregularidades/nulidades por eles suscitadas a propósito da inquirição de testemunhas   nas sessões de julgamento de 32018, 22019 e 22019, respectivamente.
Interpuseram pois recurso desses despachos judiciais e manifestaram oportunamente interesse na manutenção do seu recurso interlocutório, nos termos do art 412/5 do P.P.
Vejamos então o teor das decisões recorridas que foram em cada caso, proferidas pelo Tribunal a quo:
Perante a irregularidade suscitada nessa mesma sessão pela Advogada dos arguidos oponentes, acima referidos, foi proferido o seguinte despacho ora recorrido:
Pelo disposto no n. 4 do artigo 138, refere expressamente o vocábulo "quaisquer peças processuais" tratando-se logo de inquirição de uma destas peças.
Improcede, pois, o vício "
Perante a nulidade suscitada nessa mesma sessão pelo Advogado dos arguidos oponentes, acima referidos, foi proferido o seguinte despacho ora recorrido:
Não constituindo, em momento algum, a perturbação prevista na alínea, do n 2, do artigo 126, citado pela defesa.
Perante a nulidade suscitada nessa mesma sessão pela Advogada dos arguidos oponentes, acima referidos, foi proferido o seguinte despacho ora recorrido:
Mais se acrescenta, que foram observados os princípios expressos e ínsitos nos artigos 118 a 123 do Código de Processo Penal e que a descoberta da verdade que se procura, observa e observará sempre, aquele que é o princípio processual penal, muitas vezes questionado, ao abrigo do artigo 356 - o Princípio do Contraditório.
Pedem assim que seja este seu recurso julgado procedente e seja revogado o despacho recorrido e declarada nula a prova testemunhal obtida com violação do preceituado no art 126/2/b) eart 356/2/b) do P.P.
Assiste razão aos recorrentes.
Importa atentar nos preceitos legais sobre esta questão:
Dispõe, por sua vez, o artigo 356 do CPP na versão resultante da Lei n 20/2013, de 21 de:
Se  as  declarações  tiverem   sido   tomadas   nos  termos  dos artigos 27 e 29;
Ora, no caso presente, está em causa a valoração de declarações prestadas pelas testemunhas perante órgãos da polícia criminal em sede de inquérito, as quais por princípio ou regra geral não podem ser lidas em julgamento e portanto valoradas pelo Tribunal a quo, exceptuando apenas a nossa lei processual a essa regra geral, os casos em que a leitura desses depoimentos for admitida pelo P, arguido e assistente.
E claramente a situação ora em apreço não se integra na previsão desta norma, uma vez que se tratam de declarações prestadas em inquérito perante órgão de polícia criminal e não perante autoridade judiciária.
Por isso, resulta ser tal preceito inaplicável na situação aqui em análise.
Pelo exposto, acordam os Juízes na 3 secção do Tribunal da Relação de Lisboa em :
Julgar provido o recurso interlocutório interposto pelos arguidos C________ e V________  e consequentemente julgar nulo o Acórdão final por ter sido formulado com base em prova proibida depoimentos prestados perante órgão de polícia criminal em sede de inquérito das prova testemunhal, que não podia ter sido valorada pelo Tribunal a quo, por falta do acordo, a que alude o art 356/2 e n 5 do P.P.
Julgar prejudicada, pelo disposto nos precedentes pontos e, a apreciação dos restantes sete recursos interpostos do Acórdão final condenatório.
Lisboa 15 /7/2020
Ana Paula Grandvaux Barbosa  - Assinado
Cristina Almeida e Sousa - assinado em 15-07-2020)
Moraes Rocha - assinado em 15-07-2020)
Tese da Autora
O mesmo referido cão da Ré mordeu o braço e um dos dedos da mão da Autora, tendo-lhe provocado uma queda no chão, o que motivou a uma fractura na costela.
Invoca danos patrimoniais e não patrimoniais, que contabiliza no montante peticionado.
Tese da Ré
Sentença Recorrida
Conclusões do Recurso de Apelação da Ré:
a. Objecto e delimitação do Recurso: alteração da matéria de facto:
factos dados como provados insertos sob os n.s 40 e 41 da Sentença do Tribunal a quo;
factos dados como não provados identificados sob os n.s e a da Sentença do Tribunal a quo;
b. Em função dessas alterações e da conjugação da restante matéria dada por provado e não provada, deveria o Tribunal a quo decidir de forma muito diferente, declarando procedente a excepção peremptória de abuso de direito, com reflexos na equidade da fixação do quantum indemnizatório;
O Tribunal a quo, segundo a prova produzida, devia ter enquadrado os danos sofridos pela Autora como resultantes do perigo que envolve a detenção de um animal, vg. Artigo 50 do , e não decorrente de uma conduta negligente ou dolosa da Recorrente, como erradamente fez;
g. O Tribunal a quo devia ter dado provimento a excepção de abuso de direito;
h. Os pontos e a dos factos dados como não provados deviam ter sido factualidade que devia resultar provada;
r. A Autora confessou que foi falado ser accionado seguro de responsabilidade , facto descurado pelo Tribunal a quo;
s. A Recorrente chegou a propor-lhe dar-lhe outro cão para a compensar da sua perda, o que foi recusado pela Autora, sem tal facto tenha sido atendido pelo Tribunal a quo;
u. A Autora quebrou a confiança da Recorrente e, principalmente, desconsiderou e desprezou toda a disponibilidade da Recorrente no pronto auxílio que lhe prestou e dos valores que esta despendeu para a assistir, sendo que a responsabilidade pelo sucedido não lhe pode ser assacada em exclusivo e na dimensão e extensão vertida da decisão do Tribunal a quo;
Com alteração da matéria de facto provada e não provada deveria ter colhido merecimento a excepção de abuso de direito invocada, sendo esta absolvida do pedido da Autora; Ainda que assim não se entenda,
w. Análise da responsabilidade da Recorrente e dos danos sofridos pela Autora
y. Se é verdade que a Recorrente não conseguiu provar que o acidente ocorreu por culpa ou conduta negligente da Autora, também a Autora não logrou provar que a Recorrente teve uma conduta negligente ou dolosa em deixar o seu cão soltar-se provocando os ditos danos;
ff. Não foi estabelecido objectivamente nenhum grau de quantum doloris, dano estético, incapacidade permanente geral ou foi atribuído possíveis danos patrimoniais/não patrimoniais futuros previsíveis decorrentes do evento;
A Autora apresentou as respectivas contra-alegações, pugnando pela confirmação da sentença recorrida.
A Ré é proprietária dos cães referidos em.
No circunstancialismo de tempo e lugar referidos em, os portões de entrada da casa da Ré encontravam-se abertos.
O cão da Ré, de grande porte, atacou o cão da Autora, mordendo-o e ferindo-o.
A Autora começou a gritar, aparecendo a Ré, que chamou o seu cão, tendo este ido ter com a mesma.
O embate do pastor alemão contra a Autora provou-lhe uma queda, tendo esta facturado a vértebra lombar L
A Ré numa tentativa de ajudar a Autora em se libertar do pastor alemão, foi igualmente mordida na mão pelo seu próprio cão.
O cão da Autora, em virtude do referido supra, faleceu.
De seguida, a Ré conduziu a Autora para o seu carro, tendo esta se queixado que não conseguia andar.
No hospital foi-lhe aplicado um colete Jewett e ligamentos nas zonas afectadas.
No hospital a Autora foi diagnosticada com fractura no corpo vertebral de L3, envolvendo as colunas anterior e média, com recuo do muro posterior, mas sem repercussão sobre as estruturas nervosas, e foi realizada sutura de lesão em antebraço direito com cerca de 10 e em dedo da mão com 5mm.
A Autora teve dores e sofrimento nos dias que se seguiram, tendo retirado o colete lombar em 17 de Maio de 201
Após cerca de dois meses, a Autora não se sentindo melhor, tendo em consideração as dores que continuava a sentir, iniciou sessões de fisioterapia.
À data da propositura da acção, a Autora ainda tinha dores.
A Autora sofreu e sofre com o que sucedeu ao seu cão.
A Autora mantinha uma actividade constante.
A Autora durante meses ficou incapacitada de fazer a sua vida normal, sentindo-se desesperada, entristecida e traumatizada.
A Autora sofreu dores intensas durante seis semanas, o que a impediu de fazer a sua vida normal.
A Autora continua a ter dores.
A Ré comprometeu-se com a Autora, devido ao facto de esta inicialmente ter ficado imobilizada e dependente de terceiros, em levar-lhe todas as refeições diárias.
preparou refeições e assegurou a alimentação da Autora, diariamente;
fez algumas compras para a Autora,
lavou roupa da Autora;
ajudou a Autora a tomar banho, pelo menos cerca de 03 vezes;
contratou uma empregada, a suas expensas, para fazer as limpezas na casa da Autora, assim como para ajudar a passar a ferro a roupa da Autora, limpezas estas que foram efectuadas por 2-3 vezes;
ia a casa da Autora duas vezes por dia.
Não existiram até ao momento outros incidentes, quer com pessoas, quer com outros animais, que envolvessem os cães da Ré.
Os cães da Ré costumam estar presos num canil dentro da propriedade da Ré.
A Autora, pelo menos por uma vez, em data anterior, já havia parado no passeio da casa da Ré a conversar com a mesma.
A Autora, na data dos eventos, vendo que o seu cão não se mexia, questionou a Ré se o mesmo tinha falecido, o que esta confirmou.
A Autora teve alta médica do hospital referido em no dia 28 de Março de 201
A Ré procurou ajudar a Autora no sentido de colmatar os danos sofridos.
A Autora ao transpor o portão da sua casa, e como habitualmente fazia, seguiu na sua mão correcta da estrada.
Ao chegar perto da casa da Ré, e como habitualmente fazia, atravessou para o outro lado da rua.
A Autora por ter receio dos cães da Ré, sempre que passava pela vivenda da Ré passava para o outro lado da rua.
A Autora deparou-se com os portões abertos, referidos em ao passar do outro lado da rua.
Que o ataque referido em tenha sido na parte traseira do animal.
O ataque ocorreu quando a Autora se encontrava a passar do outro lado da rua.
Durante o aludido ataque, a Autora nunca parou de gritar por socorro.
Que a mordida na mão da Ré tenha ocorrido especificamente quando a Autora já se encontrava no chão.
A mordida na mão da Ré foi superficial.
As sessões de fisioterapia revelaram-se extremamente duras e penosas para a Autora.
A Autora não sabe onde a Ré enterrou o seu cão, nem da trela que o mesmo trazia.
A Autora ocupava-se pessoalmente de todos os assuntos domésticos, ela própria executando tarefas, as mais variadas.
A Autora durante meses ficou incapacitada de conduzir.
A Autora ficou totalmente dependente de terceiros para a sua vida quotidiana durante o tempo em que usou o colete Jewett.
A Autora necessita de novas sessões de fisioterapia.
A Autora sente-se angustiada ainda nos dias de hoje por não saber onde a Ré enterrou o corpo do seu cão.
A Autora sofre com insónias, nervosismo, irritabilidade e dificuldade de relacionamento com os mais próximos.
A Ré, no dia dos eventos, prestou cuidados imediatos nas feridas da Autora.
Os cães da Ré são dóceis com humanos.
No dia referido em, os portões da entrada da casa da Ré estavam abertos porque a filha desta tinha acabado de sair com a sua viatura.
O pequeno cão da Autora ao entrar na casa da Ré dirigiu-se junto ao canil ladrando aos cães da Ré.
A Ré, nesse preciso momento, estava a dar de comer aos seus cães no canil e por isso tinha a porta encostada com ferrolho fechado pela parte de dentro do poste como era habitual.
A Autora, quando o cão da Ré se lançou contra o seu cão, estava junto ao pilar do portão de entrada da Ré.
A Ré acompanhou sempre a Autora aos médicos.
Tendo a Autora melhorado e não existindo mais danos a ser reparados, a Ré pensou que a Autora estava ressarcida dos danos.
A Ré ficou surpreendida com a presente acção e com os pedidos aqui efectuados, pois a Autora deu-lhe a entender que estaria ressarcida após a convalescença.
A Ré suportou todas as despesas com deslocações, transporte e idas ao médico que a Autora teve.
A Ré nunca pensou que a Autora lhe intentasse procedimento criminal e como veio a fazer após o período de convalescença.
A Autora sempre mostrou perante a Ré que estaria completamente ressarcida pelos danos sofridos.