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Daí que, quando os AA se dirigiram ao Banco para levantar o montante que aí possuíam, lhes terá sido dito que 'O Banco de Portugal não autorizava de momento' - vide art. 28 petição inicial.
Salvo o devido respeito, este raciocínio extravasa largamente o alegado pelos Autores.
Talmatéria, que parece apenas querer justificar,no plano processual, a demanda do Fundo de Resolução, éclaramente insuficientepara accionar a norma do n. 2 do artigo 4, na medida em que dela não resulta qualquer contributo desse Réu para a produção dos danos alegadamente sofridos pelos Autores.
Processo n. 4037/18T8VNG.P1 - Apelação
Comarca do Porto - Juízo de Família e Menores de Vila Nova de Gaia.
Relator: Jorge Seabra
Juiz Adjunto: Desembargadora Maria de Fátima Andrade
" - Decreta-se o divórcio entre a autora AA e o réu BB;
Mais, as despesas não são atuais. Aliás, a fatura da Meo é de outubro de 2018, não podendo nós saber sequer se se mantém o serviço e aferir da atualidade/manutenção de tais despesas.
Ainda, o valor apresentado na fatura junta com a Petição inicial diz respeito ao consumo de dois meses.
O mesmo se diga das faturas de água, luz e gás, relativas a consumos realizados em 2018, endereçados ao próprio Réu e juntas aos autos.
Ainda, não existe qualquer comprovativo de despesa medicamentosa, regular ou não.
A par disso, não existem receitas médicas, não se sabendo da necessidade de adquirir qualquer tipo de medicação.
Ainda, apenas foi junta uma fatura de consulta de psiquiatria, não se podendo sequer aferir da regularidade de tal despesa, tal como não se pode aferir da situação clínica atual da Autora.
Por outro lado, a Autora diz ter despesas de alimentação, vestuário e transportes sem juntar qualquer comprovativo de realização de tais despesas.
Tanto que a Autora, em momento anterior, havia prescindido de alimentos.
Ou seja, a Autora dispõe mensalmente de um valor consideravelmente superior ao salário mínimo nacional e desse valor, não há que retirar sequer qualquer montante para despesa com habitação!
Ainda quanto ao veículo automóvel, não se tratando de bem de primeira necessidade, a Autora só tem as despesas inerentes porque quer e na verdade, nunca foi a Autora que as suportara, pois sempre exigiu que se fizesse por conta da sociedade comum ao casal.
Parece-nos, salvo o devido respeito, apenas e tão só uma questão de definir prioridades, e assim de não fazer recair sobre o Réu o encargo de dispor do pouco rendimento que aufere para além da Autora, por toda a vida ter trabalhado imenso e gerido e aplicado as suas poupanças, para que a primeira possa manter certo nível de vida.
Estes bens, são pelo menos, na proporção de metade, da propriedade da Autora.
No demais, o Réu tem 67 anos de idade, igualmente fracas habilitações escolares e tal nunca o impediu de trabalhar e de prover ao seu sustento e da sua família, mas impedirá certamente de acumular outra atividade para fazer face ao pagamento que lhe vem a ser imposto e o qual não conseguirá cumprir.
O Réu não tem sequer a mesma força e capacidade de trabalho que tinha quando esses almoços/jantares aconteciam, exemplo disso é que ainda não se conseguiu pagar o salário de Junho ao Gerente BB.
Na verdade, a sociedade não foi constituída com o património de ambos, mas antes e somente com o do Réu que começou a trabalhar ininterruptamente desde os seus 12 anos de idade e que em 1990, decidiu abrir o próprio negócio ligado a serviços de serralharia , num lote de terreno onde se situava a casa dos pais e onde ainda vive hoje um dos seus irmãos.
Sendo que a Autora, que trabalhava no ramo das tapeçarias, após o nascimento do primeiro filho, em 1979, por opção própria, deixou de exercer qualquer actividade remunerada, dedicando-se apenas aos afazeres domésticos, horta e criação de animais para consumo próprio.
Apesar de ser formalmente sócia e gerente, a Autora nunca participou na vida social, em nada contribuindo para uma boa gestão societária.
Quanto ao ponto dos factos provados Além do salário declarado como gerente, o R. aufere rendimentos não declarados daquela sociedade, cujos montantes em concreto não foi possível e ponto dos factos provados O estilo de vida do R. é incompatível com as suas declarações de rendimentos, com base em que é que se chega a tais conclusões?
Mais, o que é que leva a que se conclua por tal incompatibilidade entre estilo de vida e rendimento? Porque o casal adquira viaturas que contam hoje com imensos anos?
Importando notar neste ponto, que, embora, a empresa se venha a manter saudável financeiramente ao longo dos anos, a sua facturação tem vindo a decrescer significativamente, conforme evidenciado no corpo da presente peça.
E que rendimentos não eram afinal declarados, se todos os trabalhos eram faturados?
Que rendimentos não eram afinal declarados, se nem se conhece os concretos montantes de que o Réu supostamente se apropria e usa no gozo de um estilo de vida incompatível?
Tanto que se dera como provado sob o ponto que a sociedade tem conta bancária sediada no Banco ... que pode ser livremente movimentada pelos dois gerentes, o que demonstra que toda as opções de liberalidades e afins sempre foram do casal e nada se provando, por outro lado, acerca da disponibilidade financeira exclusiva do Réu ou do seu alegado excelente poder patrimonial.
Como todos sabemos por vezes mais do que se ganha, trata-se do que se gasta. Se o Réu não tem especial interesse por vestuário de certa marca, não passa férias, cuida cabelo e barba em casa, não fuma, não sai, nem café toma fora de casa, não se poderá sequer estranhar que tenha poupanças, quanto mais que afirmar que recebe mais do que declara.
Relembremos neste ponto que o Réu não dispõe de qualquer conta bancária, titulada exclusivamente por si.
Mais, conta das alíneas que "A. e R. adquiriram novos os seguintes automóveis:
Tanto mais que tais lucros foram investidos no património conjugal, seja pessoal, seja societário, o qual será alvo de partilha.
Resulta assim, de todo o exposto, que os factos,,,, dos factos provados não poderiam ser dados como provados e os factos de que o Réu tem fracas habilitações literárias e de que a Autora também participava nos lucros da sociedade e geria-os dos factos não provados teriam que ser dados como provados.
O Réu não aufere um qualquer outro rendimento, mas sim a sociedade de que ambos fazem parte e em cujos lucros ambos participam.
Relembremos que a casa morada de família se encontra integralmente paga, não se contando com despesas de habitação e que o Réu não despende dinheiro em qualquer outra coisa, não indo sequer de férias nunca, sendo altamente modesto e trabalhando de sol a sol.
Assim sendo, resulta líquido que se ignoraram factos com relevo levados a juízo, para aferir da capacidade do Réu para suportar uma pensão de alimentos, e que era aliás tema de prova.
E, conforme faz notar e bem a sentença aqui posta em crise, os alimentos aparecem definidos como abrangendo tudo quanto é indispensável ao sustento, habitação e vestuário, não se podendo contemplar nessa mesma definição e por incorrer em contradição insanável o que é supérfluo, desnecessário, acessório.
E em algum momento se equacionou que o Réu também muitas vezes se privou de incorrer em algumas despesas, ainda que se afigurassem necessárias?
Ainda para mais, ignoraram-se factos com relevo levados a juízo para aferir da capacidade do Réu para suportar uma pensão de alimentos, conforme se fez notar.
Não se afigura justo, após a dissolução do casamento, voltar a onerar-se o Réu com despesas que não suas, fazendo-o incorrer em dificuldades que lhe irão deixar de permitir acudir a si próprio.
Tal sentença, embora douta, deu por provados factos que na verdade não foram provados, e ignorou factos que pelas mais diversas formas se viram provados, influindo significativamente no desfecho da ação; e por tudo isto não convenceu da justeza da decisão, merecendo os reparos que o apelante lhe aponta.
Neste enquadramento, as questões a dirimir são as seguintes:
Impugnação da decisão de facto recurso de ambos os.
Da prestação de alimentos em favor da Autora recurso de ambos os.
Em 23 de Abril de 1978, a Autora, nascida em .../.../1956 e o Réu, nascido em .../.../1954, contraíram, entre si, casamento católico, sem convenção antenupcial;
Desse casamento nasceram dois filhos, JJ e KK, nascidos em .../.../1981 e .../.../1979, respectivamente;
Desde o início do matrimónio que a assistente foi sendo maltratada pelo arguido.
Com efeito, 15 dias depois do casamento, o arguido agrediu a assistente, agarrando-a pelos cabelos e atirando-a contra a parede.
Em tais ocasiões o arguido dava-lhe bofetadas, puxava-lhe os cabelos e desferia-lhe murros nos braços e pontapés nas pernas.
A assistente nunca recorreu a tratamento hospitalar por sentir vergonha.
Além disso, no dia 17 de Setembro de 2017, pelas 9 horas, encontrando-se a assistente na cozinha da habitação que então partilhavam, o arguido dirigiu-se-lhe munido de um tubo de silicone e desferiu-lhe com tal instrumento pancadas nas costas, na cabeça e nos ombros.
Tais lesões careceram de 8 dias para a cura sem afectação da capacidade de trabalho geral ou profissional.
Tais lesões careceram de 7 dias para a cura, com 3 dias de afectação da capacidade de trabalho geral.
O arguido saiu de casa em Julho de 2018, por imposição judicial.
E, por via das expressões insultuosas que por ele lhe foram dirigidas, sentia-se vexada, rebaixada, aviltada e atingida na sua honra e na consideração pessoal que o arguido especialmente lhe devia.
O arguido quis, por mais de uma vez, constranger a assistente a praticar cópula consigo, o que apenas não conseguiu por esta a tal se ter logrado opor.
Agiu o arguido com o propósito, concretizado, de maltratar física e psicologicamente a assistente, sua mulher, com a intenção de a atingir na honra, consideração e dignidade pessoal, e de a molestar fisicamente, infligindo-lhe lesões, sabendo que, ao actuar como descrito, a atingiria na sua integridade física, o que veio efectivamente a suceder, resultado que representou e quis.
O arguido sabia, além do mais, que praticava os factos supra descritos na que era então a habitação comum do casal e, alguns deles, na presença dos filhos de ambos e ainda a sua menoridade. Agiu deliberada e conscientemente, de forma livre, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei penal.
Em resultado dos comportamentos do arguido supra descritos a demandante desenvolveu um estado depressivo reactivo, que evoluiu para perturbação de stress pós-traumático, sendo acompanhada regularmente em consultas de psiquiatria.
O arguido formou a sua personalidade no ambiente familiar de origem, composto pelos pais e fratria de nove, com marcadas dificuldades socioeconómicas e ténues laços de afectividade.
Após a conclusão do 4 ano de escolaridade, como era o filho mais velho, começou a trabalhar para coadjuvar a família.
Apresenta um percurso profissional essencialmente no ramo da serralharia , tendo, após empenho e progressos profissionais a trabalhar por conta de outrem, aberto o próprio negócio em 199
Actualmente o arguido vive sozinho e não tem qualquer contacto nem com a assistente nem com os filhos, que cortaram relações com ele, raramente privando com as netas. Não possui suporte familiar ou social de relevo, sendo uma pessoa introvertida e com fracas ligações interpessoais.
No meio vicinal onde o arguido se movimenta diariamente denota-se alguma reactividade social para com a sua presença, em virtude dos factos aqui em causa.
De todo o modo, o arguido é tido pelos amigos como pessoa trabalhadora, pacata e educada.
Nunca antes foi condenado pela prática de qualquer infracção criminal.
Em conformidade com tal decisão, foram concretamente arrolados os seguintes bens:
Verba 1: Veículo automóvel, ligeiro de passageiros, marca Mercedes, modelo ..., com a matrícula ...-...-;
Verba 2: Veículo automóvel, ligeiro de passageiros, marca Opel, modelo ..., com a matrícula ...-LF-...;
Verba 3: Veículo automóvel, ligeiro de passageiros, marca Mercedes, modelo ..., com a matrícula ...-PT-...;
Desde essa altura, a Autora habita na casa própria do casal, já paga e adquirida sem recurso a qualquer empréstimo bancário;
Os sócios BB e AA foram designados gerentes;
Tal sociedade comercial requerida vincula-se com a intervenção de um gerente;
A Autora é apenas gerente de direito;
O Réu sempre exerceu as funções de gerente de direito e de facto, celebrando contratos com fornecedores, clientes e trabalhadores, sem que alguma vez a Autora nesses contratos tivesse intervindo;
A sociedade comercial nunca expressou a sua vontade através de qualquer acto de administração ou de disposição praticado pela Autora;
A Autora suporta as despesas relacionadas com a habitação água, e telefone/internet;
A Autora recebe frequentemente em casa para almoçar e jantar os filhos, genro, nora e 3 netas;
A Autora suporta despesas com alimentação, vestuário e transportes;
Para além daquela remuneração, a Autora não aufere qualquer outro vencimento ou remuneração, nem aufere qualquer subsídio ou pensão, nomeadamente de reforma.
O sustento da família provinha do trabalho do Réu e da actividade da sociedade, incluindo aquelas remunerações da A. e do R.;
Os filhos do casal sempre visitaram a casa dos pais com regularidade, aí jantando em família todas as quartas-feiras e sábados e passando natais e outras festividades;
O R. não mantém relações com os filhos;
O R. apresenta um percurso profissional essencialmente no ramo da serralharia , tendo, após empenho e progressos profissionais a trabalhar por conta de outrem, aberto o próprio negócio em 1990 e criado, juntamente com a Autora, a sociedade no ano de 200
Em casa, a Autora explora uma pequena horta;
A sociedade tem conta bancária sediada no Banco ... que pode ser livremente movimentada pelos dois gerentes;
A Autora é titular e co-titular das seguintes contas:
Conta títulos n ...16 com saldo de 917 acções do Banco ...;
A Autora tem a  classe;
A Autora não tem outras habilitações académicas, nem tem qualificações profissionais;
E, em virtude dos comportamentos do R., descritos em , a Autora desenvolveu um estado depressivo reactivo, que evoluiu para perturbação de stress pós-traumático, sendo acompanhada regularmente em consultas de psiquiatria;
Autora e Réu sempre almoçaram semanalmente aos fins-de-semana em restaurantes com os filhos, genro, nora e netos;
O R. é accionista da ...;
Autora e Réu pagaram as festas de casamento dos filhos;
E, pagaram as festas de baptizados e comunhões dos netos;
Ofereciam, a diversas pessoas de família e amigos, prendas de milhares de euros;
Além do salário declarado como gerente, o Réu aufere rendimentos não declarados daquela sociedade, cujos montantes em concreto não foi possível apurar;
O estilo de vida do Réu é incompatível com as suas declarações e rendimentos declarados.
Desde que deixou de viver na casa de morada de família, o R. não mais contribuiu com qualquer quantia para o lar conjugal.
O A. e a sociedade instauraram contra a Autora acção de destituição de gerente;
O Réu saiu de casa no dia 27 de Julho de 2018;
A Autora tem animais para consumo próprio;
Tendo em conta a participação criminal instaurada pela Autora, o Réu procedeu ao levantamento e guardou a maior parte das centenas de milhares de euros que possuía depositado nas contas bancárias do Banco ..., no Banco 2 ... e na Banco 3 ...;
A Autora sempre desempenhou funções nas empresas conjugais;
O Réu sofreu lesões derivadas dessas agressões;
A Autora sofre de problemas psicológicos graves;
A Autora tinha complexos sérios com o seu peso, o que a fez recorrer a tratamentos e a frequentar clínica vocacionada para o tema- Clínica Dra. , sita na Rua ... Porto;
Desde o casamento, a Autora tem vindo a revelar-se uma mulher extremamente controladora, ciumenta, agressiva, materialista e altamente influenciável e manipulável;
O Réu não mantém boa relação com o filho por incompatibilidades de feitio, modo de trabalhar e, em grande medida, pela vontade do filho de tomar o lugar do pai na sociedade;
Em Outubro de 2017, a Autora assumiu perante o Réu desistir de imediato do procedimento criminal em curso, caso a sociedade, dos quais são ambos gerentes, se passasse a obrigar pela assinatura dos dois;
A Autora diligenciou no sentido de o R. requerer a sua reforma, apresentando-lhe os documentos para assinatura, para o filho ficar a gerir a sociedade;
As quezílias entre Autora e Réu foram-se tornando cada vez mais frequentes, sendo tema em todas elas os filhos de ambos e a obrigação moral do pai lhes transferir todo o seu património;
A Autora serviu-se injustificadamente da viatura Opel ... com a matrícula ...-LF-..., comprada pelo R. para uso da filha, abando por ter um acidente, com perda total;
O corte de relações entre pai e filha ocorreu ao facto de o Réu negar o pedido da Autora e da filha para comprar nova viatura para esta;
A Autora priva o Réu do convívio com as netas;
A Autora faz criação de animais para consumo próprio.
É o Réu quem suporta as despesas da habitação da Autora.
À data do casamento, o Réu não tinha bens próprios.
A Autora abdicou de prosseguir os estudos e de trabalhar fora do seio familiar ou da empresa porque lhe foi solicitado e exigido pelo Réu;
A Autora tem problemas de locomoção;
A. e R. sempre frequentaram eventos sociais e culturais, designadamente espectáculos musicais e outros;
O Réu continua a frequentar os restaurantes indicados em para almoçar e jantar diariamente;
O Réu ofereceu e oferece diversas obras de serralharia a familiares, amigos e outros que se computam em milhares de euros;
De todas as vezes que a Autora tentou intervir na gestão da sociedade, apenas contribuiu para uma má gestão empresarial, causando instabilidade no seio da vida social e prejudicando recorrentemente o sucesso da empresa;
Desde 2015, a Autora adopta uma conduta de lesar a boa imagem e honra do Réu e prejudicar as relações de negócio participadas pela empresa;
Mesmo dentro da própria empresa, a Autora sempre assumiu uma postura de conflito com os próprios colaboradores, chegando a despedir algumas das colaboradoras por considerar, injustificadamente, que o marido estava numa relação extraconjugal;
Conduta que foi prejudicando gravemente a situação financeira da sociedade e a sua credibilidade.
Da mesma forma, vem a dar uso particular a veículo que é propriedade da sociedade, subtraindo-a de um bem que é essencial ao prosseguimento do seu objecto social;
Apesar de parado por falta de manutenção, seguro e liquidação do imposto de selo, a Autora ainda exigiu que a sociedade liquidasse o imposto do selo e o seguro para o veículo poder circular;
Em virtude da conduta da Autora, a sociedade ficou desprovida de qualquer tipo de liquidez;
A Autora poderá requerer a sua pensão de reforma e contornar a alegada situação de falta de rendimento em que a própria se colocara e não é real;
O Réu, com fracas habilitações escolares, também padece de dores ósseas e perturbações psicológicas;
A Autora também participava na distribuição dos lucros e geria-os;
Da Impugnação da Decisão de Facto:
Por uma questão de lógica começaremos por analisar a impugnação da decisão de facto deduzida pela Autora/Reconvinda AA adiante designada apenas por, seguindo-se, depois, a análise da impugnação da decisão de facto deduzida pelo Réu/Reconvinte BB adiante designado apenas por Réu), ainda que existam considerações gerais que são aplicáveis, nesta parte, a ambos os recursos.
Trata-se, pois, de exteriorizar, de modo compreensível, o itinerário cognoscitivo e valorativo percorrido pelo tribunal na apreciação da realidade ou irrealidade dos factos submetidos ao seu escrutínio, permitindo, além do mais, a reapreciação pelo Tribunal superior da razoabilidade do fio lógico condutor da convicção do juiz quanto aos factos por si julgados como provados ou não provados.
Só assim, de facto, será possível ter-se como demonstrado o alegado erro de julgamento crítico da prova que é pressuposto da intervenção supletiva/correctiva do Tribunal da Relação.
A resposta, em nosso ver, só pode ser, com o devido respeito, uma: - rigorosamente nenhum.
Improcede, assim, a impugnação da decisão de facto por parte da Autora, mantendo-se como não provados os pontos de facto acima referidos.
Dirimida a impugnação da decisão de facto deduzida pela Autora, cumpre dirimir da mesma impugnação da decisão de facto levada cabo pelo Réu.
Elencando os factos em apreço por facilidade de exposição e de análise, são eles os seguintes:
Além do salário declarado como gerente, o Réu aufere rendimentos não declarados daquela sociedade, cujos montantes em concreto não foi possível apurar.
O Réu tem " fracas habilitações escolares ".
O Réu sofre de diabetes.
A Autora participava na distribuição de lucros e geria-os.
Nesta matéria dir-se-á apenas que um tal depoimento, ainda que corrobore em termos genéricos essa alegada doença do Réu, não é, em nosso ver, bastante para a prova segura e conscienciosa de tal factualidade.
Improcede, pois, a impugnação da decisão de facto quanto a tal matéria de facto.
Relativamente ao ponto 61 também deve improceder a impugnação.
Destarte, sendo inconclusiva e, ademais disso, irrelevante a dita asserção de facto quando confrontada com o que já consta do ponto 25 dos factos provados da sentença recorrida, improcede também a impugnação da decisão de facto neste outro segmento.
Ainda no domínio dos factos não provados, diverge também o Réu quanto ao ponto 62, defendendo que a factualidade em causa deveria ter sido julgada como provada.
Nesta matéria, cumpre dizer que, depois de ouvidos na íntegra os depoimentos das testemunhas , , HH e e concatenando-os com os demais factos provados antes referidos, o Réu faz, em nosso julgamento, uma leitura parcial e enviesada dos resultados de tais meios de prova, os quais, diga-se, nem de perto, nem de longe, confirmam a factualidade que o mesmo Réu insiste agora em que se tenha como provada e que se mostra acima descrita em 6
A Autora, repete-se, obviamente, beneficiava de tal actividade empresarial, mas por ser esposa do Réu e parte do seu agregado familiar, em conjunto com os filhos do casal, sendo que isso não a faz gerente de facto da sociedade e alguém que, nesse contexto, decida dos proventos existentes, da sua distribuição e da sua gestão
Conhecidos os pontos da matéria de facto julgada como não provada e impugnada pelo Réu, cumpre agora analisar os pontos da matéria de facto julgada como provada na sentença recorrida e de cujo julgamento o mesmo discorda.
No que se refere, em primeiro lugar, ao ponto 66 da factualidade provada " O estilo de vida do Réu é incompatível com as suas declarações e rendimentos declarados ", estamos em crer que o mesmo é irrelevante no contexto da presente acção e do seu objecto e, nesse pressuposto, não devia, com o devido respeito, integrar sequer a factualidade provada ou não provada.
Com este outro sentido, procede a impugnação deduzida pelo Réu.
Prosseguindo na impugnação dos factos provados e, ainda no anterior contexto, discorda também o impugnante quanto ao facto constante do ponto 6 dos factos provados, pugnando no sentido de que o mesmo deveria ter sido julgado como não provado.
Não lhe assiste, porém, qualquer razão.
Não se trata, diga-se, de censurar ou avaliar o estilo/padrão de vida ou os pretensos " luxos " do casal e/ou do Réu, pois que o Tribunal é alheio a tais questões e não tem, em nosso ver, de fazer tais avaliações
Destarte, nesta parte, sem outras considerações, improcede a impugnação deduzida, sendo de manter o ponto 6 do elenco dos factos provados.
A demais matéria de facto impugnada contende já com as despesas invocadas pela Autora e que na sentença recorrida foram julgadas como provadas sob os pontos 26, 28 e 2
Relativamente ao ponto 2 julgamos que a questão é, em nosso ver, de puro bom senso e razoabilidade.
A Autora usa nas suas deslocações um veículo da marca Mercedes ... pertença do casal ponto 40 da factualidade provada, que não foi.
Como assim, sabendo-se, como se sabe, que sem pagamento do seguro obrigatório automóvel é inviável a circulação do veículo em causa, logicamente a Autora tem, para poder continuar a utilizar aquele veículo, que proceder ao pagamento do dito valor do seguro.
Improcede, assim, tal impugnação.