rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Inquirido H, esclarece que vinha no carro imediatamente atrás do veículo atropelante no sentido / sentido Norte/Sul). O acidente ocorreu em frente ao restaurante onde faz 50% das suas refeições.
Estava a chover muito, eram cerca das 20h00 da noite e havia má visibilidade pelo facto de existir fraca iluminação.
Apercebeu-se de um vulto que vinha do lado esquerdo da via, com roupa escura e tombou para a direita, á frente da viatura. Viu o carro atropelante a travar porque se apercebeu das luzes de travagem.
O peão após o embate ficou tombado do lado direito em frente do carro não sabendo precisar os metros a que ficou.
Inquirida F, afirma que estava numa bicha de "para- arranca", no segundo carro atrás do veículo atropelante e no mesmo sentido deste. Que no local não havia passadeira, estava a chover e tinha fraca iluminação. Mais afirma que a vítima trajava roupa escura e o veículo atropelante tinha os faróis escuros.
Ao aperceber-se tratar-se de um peão a atravessar a via, vindo do lado esquerdo para a direita da faixa de rodagem, acionou o mecanismo de travagem, não conseguindo evitar o embate no peão, na zona frontal direita do seu veículo.
O arguido juntou ainda aos autos, prova documental, cujos originais se mostram juntos a fls.401 a 425, e que consiste na investigação tecno-pericial elaborado pelo  ao acidente em causa nos presentes autos.
Não concordamos com a ma Juiz quando considera que o arguido não podia estar a conduzir a uma velocidade superior a 50 Km, adequada para o local e que a culpa do acidente de viação que vitimou a ofendida é da responsabilidade exclusiva da vítima.
Salvo o devido respeito, a Ex.ma Sr Dr\ Juiz a quo apreciou e valorou deficientemente a prova testemunhal e documental recolhida em inquérito e instrução.
No que respeita á velocidade, algumas das testemunhas inquiridas, supõem que o mesmo, seguia a uma velocidade inferior a 50 Km hora.
Para tanto, baseou-se, o P., nos elementos indiciários constantes do inquérito, designadamente a prova testemunhal, documental e pericial.
Tal prova, levou a concluir que o arguido seguia a uma velocidade calculada de 62 km hora.
Não concordamos com tal conclusão.
No entanto, mesmo considerando que o arguido seguia a uma velocidade de 50 km hora, não teria o mesmo que adequar a velocidade ao local e ao estado do tempo e á fraca visibilidade da estrada?
E os cuidados reclamados são tanto maiores quanto maior for a perigosidade decorrente do exercício de uma atividade para com terceiros, máxime, ao tráfico rodoviário.
É preciso lançar mão do critério do homem, concreto "individualizado", no sentido de se saber se outra pessoa, com as mesmas qualidades do agente, não teria rodeado a sua conduta com as precauções devidas para evitar o resultado e, como tal, atuado de modo diverso.
No caso em apreço, a ofendida passou a via a correr, fora da passadeira para peões, mas será que tal facto exime o arguido da sua responsabilidade? Consideramos que não.
Atentas as referidas características da via e do local, devia o arguido ter previsto que, ao atuar sem a atenção e os cuidados a que se encontrava obrigado, para evitar acidentes em geral, e, em particular, o atropelamento de peões, pudesse colher as pessoas que efectuassem a travessia da via, mesmo que não fosse no local próprio, e que, com a sua conduta, poderia causar a morte de outrem, como veio a suceder, o que era previsível para qualquer condutor medianamente cauteloso e para o arguido, e, não obstante, agiu o arguido sem todos os cuidados e a atenção necessária que lhe eram exigíveis e de que era capaz, sabendo a sua conduta proibida e punida por lei.
Agiu, pois, o arguido sem prestar a atenção devida no exercício da condução e as cautelas necessárias a que estava obrigado e era capaz, bem sabendo que tal conduta não lhe era permitida por lei.
Consideram-se suficientes os indícios sempre que deles resultar uma possibilidade razoável de ao arguido vir a ser aplicada, por força deles, em julgamento, uma pena ou uma medida de segurança. "
Atentos os depoimentos recolhidos em inquérito, os indícios de que o arguido, a MMa JIC ao não pronunciar o arguido pelo crime de que vem acusado, fez errada apreciação e valoração da prova recolhida.
Devia, desta feita, a Mma Juiz de Instrução Criminal ter decidido pronunciar o arguido pelos crimes de que vinha acusado, porquanto os indícios existentes em inquérito da atuação do arguido são suficientes para submeter o mesma a julgamento.
O art. 410 do CPP dispõe o seguinte:
"1-Sempre que a lei não restringir a cognição do tribunal ou os respectivos poderes, o recurso pode ter como fundamento quaisquer questões de que pudesse conhecer a decisão recorrida.
O erro notório na apreciação da prova constitui uma ' falha grosseira e ostensiva na análise da prova, percetível pelo cidadão comum, denunciadora de que se deram como provados factos inconciliáveis entre si, que o que se teve como provado ou não provado está em desconformidade com o que realmente se provou ou não provou, que as conclusões são ilógicas ou inaceitáveis ou que se retirou de um facto provado uma conclusão logicamente inaceitável.
Concluindo pela culpa exclusiva do peão no acidente que o vitimou.
O erro em que a Mm. a Juiz "a quo" incorreu e que é patente e percetível para o cidadão comum depois de analisar a prova recolhida em sede de inquérito e em instrução.
Com efeito, se o arguido não pode evitar o embate, é porque não conduzia de forma desatenta e a uma velocidade não adequada ás condições climatéricas, á fraca visibilidade e ao estado da via.
Assim sendo a Decisão Instrutória violou o disposto nos artigos 277,n2, 283a e 308,ndo CPP.
Mais alegou o MP que:
A Sinistrada, após tal embate caiu sobre o veículo, batendo com a cabeça no para-brisas, na zona intermédia do limite direito, tendo depois sido projectada para a berma direita da estrada, ficando aí prostrada a cerca de 21 a 25 metros do local do embate.
Que o arguido circulava a uma velocidade calculada de 62 Km/h, sendo a velocidade máxima permitida no local de 50 Km/h.
Para prova de tudo quanto vem narrado e imputado no libelo acusatório o MP considerou todo o acervo probatório indicado na acusação.
Inconformado com a acusação, o Arguido requereu a abertura da Instrução.
Em tal sede, produzida e valorada a competente prova carreada para os autos em sede de inquérito e Instrução, foram tidos por indiciados e não indiciados os factos constantes da respectiva decisão instrutória, cujo teor aqui se dá por reproduzido.
Porquanto haviam sido estimadas a partir de pressupostos errados e insuficientes.
Afirmando e demonstrando que no inquérito foram elaborados croquis, cfr. fls 10, 78 e 79, contendo medição efectuada não a partir do local, mas por via de fotografia extraída do Google.
Mais considerou a decisão recorrida que apenas pela identificação do local do embate da cabeça do peão no para-brisas do não é possível determinar a velocidade da circulação do automóvel, como fez a perícia de fls. 174 a 194, em que se baseou a acusação, porque a mesma depende de outros factores, designadamente da estatura da vítima e do tipo de veículo, conjunto de variantes não consideradas e cuja desconsideração impede uma estimativa fiável da velocidade.
E, a partir de tal local, estimou a velocidade de circulação do veículo.
Assim, segundo tal perícia, de fls. 174 e ss a que a decisão instrutória não, tendo a cabeça da Sinistrada embatido no local do para-brisas visível na figura 4 de fls. 181, desde logo e sem mais se conclui que o veículo circulava aproximadamente a 62 Km/h, cfr. fls 184 e 19
Velocidade a que aderiu o MP na acusação.
Considerando que a conduta do Arguido em nada contribuiu para a produção do acidente, antes o mesmo se devendo ao repentino e perigoso atravessamento da via por parte da vítima.
Sendo que o próprio Recorrente admitiu que a própria vítima contribuiu para o acidente, cfr. fls. 16 das motivações de recurso.
E esse exame crítico passou pela valoração de toda a prova produzida em Inquérito e Instrução, tal como exaustivamente descrito na decisão recorrida.
Implica que a decisão obedeça a regras lógicas explícitas e perceptíveis para permitir a sua sindicabilidade em sede recursiva e, simultaneamente, a sua compreensão pelos seus destinatários. Regras lógicas que são impostas e delimitadas pelos requisitos, nulidades e vícios da sentença previstos nos arts. 374, 379 e 410 do Código de Processo Penal.
Acresce que, não se alcança dos autos, nem sequer das motivações do recurso, qual a falha grosseira e ostensiva na análise da prova, perceptível pelo cidadão comum
denunciadora de que foram dados como provados factos inconciliáveis entre si, que o que se teve como provado ou não provado está em desconformidade com o que realmente se provou ou não provou.
ou que a decisão tenha chegado a conclusões ilógicas ou inaceitáveis.
Erro do julgamento indiciário da matéria indiciária por deficiente apreciação e valoração das provas.
Decisão instrutória.
"0 Tribunal é competente.
P. tem legitimidade para acusar.
Não existem questões prévias ou incidentais suscetíveis de obstar ao conhecimento do mérito da causa.
Foi interrogado o arguido que confirmou as declarações por si prestadas em inquérito bem como a versão do requerimento de abertura de instrução.
Foi ainda junta aos autos prova documental, fotografias de fls.513 a 517, tiradas no local do acidente e que foram igualmente analisadas pelo Sr. Perito J aquando da sua prestação de depoimento.
As provas recolhidas em inquérito foram as seguintes:
Auto de notícia do acidente e croqui elaborado pela autoridade policial de fls.5 a 10 e respetivo relatório fotográfico de fls.e 12 e declaração do arguido enquanto condutor do veículo interveniente no acidente de viação de fls.13;
Certidão de óbito da vítima fls.47);
Relatório de inspeção ocular e croqui de fls.75 a 79; Auto de exame ao veículo de fls.80 a 81; Relatório fotográfico de fls.81 a 98;
Elementos relativos ao veículo interveniente no acidente de viação de fls.99 a 103;
Relatório de averiguação da companhia de seguros K de fls.124 a 160;
Relatório de peritagem elaborado pelo  e solicitado em fase de inquérito referente ao acidente em causa nos presentes autos.
Relatório de autópsia e respetivos elementos clínicos da vitima de fls.209 a 221;
Depoimentos das testemunhas , fls.17 a,  fls.112 a, E fls.118 a.
Prestadas em inquérito fls.231 a.
Vejamos, não sem antes tecermos algumas considerações gerais.
Decorre do artigo 286 n 1 do Código de Processo Penal que a instrução visa a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou de arquivar o inquérito, em ordem a submeter ou não a causa a julgamento.
Constitui assim, no Código de Processo Penal, uma atividade de averiguação processual complementar daquela que foi levada a cabo durante o inquérito, destinando-se, tendencialmente, a uma investigação mais aprofundada dos factos constitutivos de um crime e sua imputação a determinada pessoa.
Por sua vez o art. 283 n 2 do Código de Processo Penal preceitua que "Consideram-se suficientes os indícios sempre que deles resultar uma possibilidade razoável de ao arguido vir a ser aplicada, por força deles, em julgamento, uma pena ou uma medida de segurança".
E acerca do que devem ser considerados indícios suficientes, pode ver-se entre outros, o Acórdão da Relação de Coimbra, datado de 10-09-2008, disponível em www.dgsi.pt) sumariado do seguinte modo:
"- Indícios suficientes são os elementos que, relacionados e conjugados, persuadem da culpabilidade do agente, fazendo nascer a convicção de que virá a ser condenado; são vestígios, suspeitas, presunções, sinais, indicações, suficientes e bastantes para convencer de que há crime e de que alguém determinado é o responsável, de forma que, logicamente relacionados e conjugados formem um todo persuasivo da culpabilidade; enfim, os indícios suficientes consistem nos elementos de facto reunidos no inquérito e na instrução), os quais, livremente analisados e apreciados, criam a convicção de que, mantendo-se em julgamento, terão sérias probabilidades de conduzir a uma condenação do arguido pelo crime que lhe é imputado
Da análise da prova recolhida em inquérito e nesta fase de instrução e supra indicada resultaram indiciados os seguintes factos.
No dia 15 de Dezembro de 2018, pelas 20hl0, o arguido B, conduzia o veículo ligeiro de passageiros de matrícula ..--.. na Estrada Nacional ., mais precisamente na Av. , em , Vila Nova de Gaia, na hemi-faixa da direita, atento o seu sentido de marcha, sentido Norte/Sul.
A velocidade máxima permitida no local é de 50 Km/hora.
Momento em que a avistou, já em plena metade direita da faixa de rodagem, atento o sentido de marcha do veículo de matricula ..--.., continuando a travessia em passo de corrida, tendo em conta a chuva que caia.
Tendo o arguido, na tentativa de evitar o atropelamento, desviado o veiculo ligeiramente para a esquerda, atento o sentido de marcha deste e acionando os meios de travagem, manobras que se vieram a revelar infrutíferas para evitar o embate da viatura por si conduzida contra o corpo da vítima .
Após o que a vítima acabaria prostrada na berma direita, mais concretamente a cerca de 1,5 metros do limite direito da metade direita da faixa de rodagem, atendo o sentido de marcha do veículo e a 4,5 metros do local onde foi embatida.
O arguido possui habilitação legal para conduzir veículos automóveis da categoria B desde 11/03/201
O arguido circulava a uma velocidade calculada de 62 Km/hora.
A convicção do tribunal formou-se no que aos factos provados e não provados respeita, com base nos seguintes elementos de prova:
Provas recolhidas em inquérito:
Relatório de autópsia e respetivos elementos clínicos da vítima de fls.209 a 221;
Declarações do arguido prestadas em inquérito fls.231 a.
Em instrução: Prova testemunhal:
Testemunhas F, G, H, cujos depoimentos se mostram gravados em suporte digital junto aos autos a fls.506 e J na qualidade de perito, que realizou o relatório de peritagem de fls.337 e s.s. junto aos autos, cujo depoimento se mostra igualmente gravado em suporte digital junto aos autos a fls.51
Inspeção ao local:
Interrogatório do arguido que confirmou as declarações por si prestadas em inquérito bem como a versão do requerimento de abertura de instrução.
Assim, disseram no essencial as testemunhas ouvidas em fase de inquérito:
fls.17/19)
fls.112/114), filho da vítima e que não presenciou o acidente.
E fls.116 a cunhado da vítima.
Condutor do veículo que seguia com a vítima em sentido Sul/Norte e dirigiram-se ao Restaurante N estacionando o veículo do outro lado da via, no parque de estacionamento, sem sair do mesmo pelo que não presenciou o atropelamento já que estacionou o veículo com a frente para Este e a traseira orientada para o eixo da via, aguardando no interior do veículo. Logo que estacionou, a vítima saiu apressada do mesmo e de imediato atravessou a via a correr em direção ao restaurante. Ouviu de imediato um estrondo e teve o pressentimento de que teria sido a vítima a ser atropelada.
Fls.165/167).
Circulava na mesma via mas no sentido Sul/Norte sentido contrário ao seguido pelo veículo conduzido pelo.
No momento em que se cruzou com o veiculo que circulava no sentido oposto ao da sua marcha, ouviu um estrondo deduzindo que o vulto que viu atravessar a faixa de rodagem tinha sido atropelado pelo veículo que circulava no sentido / Norte/Sul).
O veículo atropelante fazia uso de luzes.
Testemunhas ouvidas nesta fase de instrução disseram no essencial, o seguinte:
Estava numa bicha de "para arranca" no segundo carro atrás do veículo atropelante e no mesmo sentido deste. Seguia no banco do acompanhante. No local, não existe passadeira. Não se apercebeu do peão a atravessar. Foi quem primeiro socorreu a vítima por ser enfermeira de profissão.
Vinha no carro imediatamente atrás do veiculo atropelante no sentido / sentido Norte/Sul). O acidente ocorreu em frente ao restaurante onde faz 50% das refeições. Seguia em direção a casa, estava a chover muito, eram cerca das 20h00 da noite e havia má visibilidade pelo facto de existir fraca iluminação. O veículo que conduzia era uma carrinha de caixa aberta e seguia em marcha lenta cerca de 40/50 Km/hora) e admite ser possível vir com a 3 velocidade engrenada, pois não era possível uma velocidade superior.
O Veiculo que conduzia era uma carrinha por isso, tem mais altura relativamente ao solo. É superior a visibilidade por ficar quase ao nível do tejadilho dos veículos ligeiros de passageiros.
O peão após o embate ficou tombado do lado direito em frente do carro não sabendo precisar os metros a que ficou. Entre a vítima e local do embate ficou um espaço menor que um veículo ligeiro de passageiros.
Foi ainda junta aos autos prova documental, fotografias de fls. 513 a 517, tiradas no local do acidente e que foram igualmente analisadas pelo Sr. Perito J aquando da sua prestação de depoimento.
Só pela identificação do local do embate não é possível determinar a velocidade porque depende de outros fatores, designadamente da estatura da vítima, do tipo de veículo, o que não se conseguiu. Há todo um conjunto de variantes, que apenas com essa premissa não é possível detetar.
O auto elaborado pela GNR partiu de um pressuposto errado, considerando algo que que na realidade tem como frente apenas 16 metros o restaurante, está no auto como medindo 30 metros a frente do restaurante e por isso, existem 14 metros de diferença o que leva a uma projeção muito maior do peão, pois que na verdade, foram realizadas as medições através de uma fotografia retirada do GOOGLE Maps.fs.125).
A medição da frente do restaurante N, feita no local é 16 metros. Visto na imagem retirada do GOOGLE fls,, dá a sensação que o telheiro junto ao restaurante é a continuação do mesmo o que, na verdade, in loco se verifica, é que são duas estruturas edificadas autónomas e distintas até em altura. Acresce que se enganaram inclusive no nome do restaurante. O restaurante é o restaurante N e não O. Cfr.fls. 79, croqui que está feito á escala de 1/300 que dá aproximadamente 29 metros quando se constata pelas fotos que o restaurante N tem apenas 16 metros de frente. A perícia em sede de inquérito parte de um dado conhecido o local onde a vítima terá embatido no veículo fls.194).Contudo, e como bem explicou o perito ouvido em sede de instrução, partir apenas do local onde a vítima embate para determinar a partir daí a velocidade, não é possível detetar a velocidade do veículo apenas com essa premissa pois que depende de outros fatores, designadamente da estatura e peso da vítima do tipo de veículo, altura do mesmo, inclinação do para-brisas, peso da vítima, ou seja, um conjunto de variantes e que por isso não é possível detetar apenas pelo local de embate do peão.
O relatório do  chega a uma velocidade e trajetória percurso percorrido desde o embate até ao local em que ficou prostrada a diferente da constante de acusação, e teve como suporte as fotos obtidas após o sinistro, fotos do veículo, a análise do local e medição aí efetuada e não através de fotografia retirado do Google, que, como acima se deixou dito, levou a que as medidas se mostrassem erradas, o que nos foi dado a conhecer no local.
Ateve-se ainda ao diferencial entre o posicionamento do veículo ao momento do atropelamento e o posterior local onde a vítima ficou prostrada, o tempo e o espaço entre os dois locais, definindo assim a projeção da vítima assim como a velocidade a que se deslocava o veículo.
Explicou ainda no seu depoimento, o mesmo perito, que desde o momento entre o primeiro embate até ao momento em que a cabeça embate no para-brisas, o embate não é uma tacada de bilhar porque o carro também não está imobilizado. Todo o espaço de tempo entre o primeiro embate até que o peão cai no solo o veículo continua a circular.
O artigo 16 do P.P. dispõe:
No caso em apreço, constata-se que o relatório a que deu relevo o P e que motivou a acusação se reporta a um parecer elaborado pelo  o qual, pelas supra razões acima referidas parte de premissas erradas, baseando-se num croqui elaborado pela autoridade policial cujas medidas não se mostram corretas o que nos foi possível averiguar na ida ao local. Existe contudo nos autos o relatório elaborado pelo  que foi solicitado pelo arguido em fase de instrução.
Existem como já se referiu, dois relatórios que são divergentes elaborados de forma diferente, não estando o Tribunal vinculado a acolher como "bom" apenas o mencionado pelo P. que foi adotado pela acusação.
Perante tais elementos, está o tribunal habilitado a ponderar tais relatórios/pareceres, avaliando os respetivos pressupostos e confrontando-os com os elementos colhidos da prova produzida quer em inquérito, quer nesta fase de instrução, designadamente com declarações do arguido e testemunhas, demais relatórios e prova documental, no quadro do princípio da livre apreciação da prova.
Após análise critica, de todos os meios de prova validamente produzidos e a sua valoração em conformidade com os critérios legais, discordamos da conclusão a que se chegou em fase de inquérito, tendo em conta os elementos probatórios recolhidos e constantes dos autos até ao final do inquérito e que foram reforçados nesta fase de instrução.
Importa, antes de mais, analisar os elementos típicos deste ilícito, por forma a concluir pela correta qualificação criminal da conduta do arguido.
Estamos, assim, perante um crime negligente. Neste tipo de crimes, contrariamente ao que acontece nos tipos dolosos continua a discutir-se se deve distinguir-se entre um tipo objetivo e um tipo subjetivo de ilícito.
Estas duas categorias não são hierarquizáveis, no sentido de ser uma mais grave que outra.
aqueles em que a lei, para evitar certos resultados, quer que o agente represente a possibilidade de produção dos mesmos, a fim de que se abstenha de condutas que os podem produzir;
os casos em que a lei, "rendendo tributo ao progresso", aceita a prática de condutas perigosas, mas quer que aqueles que as pratiquem prevejam os resultados antijurídicos que delas possam advir e tomem cuidados especiais com vista a evitá-los ex: domínios da circulação terrestre, da industrialização, etc.).
Volvendo ao caso, os elementos constantes dos autos permitem um juízo de alta probabilidade de condenação do arguido?
Invoca a acusação a violação do disposto nos art 24 n, 25 nal.) e 21 ndo Cod. da Estrada por parte do arguido no exercício da condução automóvel.
Reza o art 25 nal.) que "sem prejuízo dos limites máximos de velocidade fixados, o condutor deve moderar especialmente a velocidade dentro das localidades ou vias marginadas por edificações".
No que tange ao disposto no art 27 ndo Cod. da Estrada, desde logo, o arguido não violou o disposto neste preceito legal, pois que, como resulta da matéria indiciada, não foi possível apurar em concreto a velocidade a que seguia o veículo conduzido pelo arguido, mas circulava seguramente a uma velocidade não superior a 50 Km/hora.
Resta agora analisar, se apesar disso, o arguido desrespeitou o disposto nos citados arts 24 ne 25 nal.).
O atravessamento da faixa de rodagem deve fazer-se o mais rapidamente possível.
Ora, esta norma terá sido infringida pelo próprio peão que, desde logo, pese embora não exista passadeira no local optou por atravessar a via, de forma inesperada e repentina. Fez a travessia a correr entre os veículos, num dia de chuva, com tráfico intenso, numa via com pouca iluminação não só pela fraca visibilidade mas também pelas condições climatéricas que se faziam sentir e trajando roupa escura.
Não se descortinam tais vícios nomeadamente o erro notório.
Nos termos do artigo 41, n. 2,, do P. P. é também fundamento de recurso o erro notório na apreciação da prova.
Uma primeira observação para referir que este tribunal superior atentou em toda a documentação junta aos autos e ouviu atentamente a prova gravada.
Está em causa um crime de homicídio negligente.
conduta humana traduzida numa acção ou omissão;
infracção do dever objectivo de cuidado;
Antes de nos debruçarmos sobre o caso sub judice, convém referir certas regras estradais com interesse para a delimitação da situação.
O art 101, do CE prescreve sobre o atravessamento da faixa de rodagem: