rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
As sequelas apresentadas pela autora são compatíveis com o exercício da atividade habitual, mas implicam esforços suplementares.
A  Autora apresentou o quantum doloris de grau 4 numa escala de 1 a.
A  autora apresenta fenómenos dolorosos na coluna cervical, quer em repouso, quer em esforço, e em da mão direita, fazendo medicação esporadicamente.
A  autora sofre desgosto por se ver incapacitada para reger a sua vida pessoal e profissional sem qualquer limitação, como até então fazia.
O  autor irá recordar e lamentar-se para o resto da sua vida, isto é, que não pode fazer nada para impedir o acidente e em virtude deste a sua companheira ficou gravemente afetada.
A. R. transferiu para a ré, por acordo de seguro obrigatório titulado pela apólice n. ..., a responsabilidade emergente da circulação rodoviária do QQ.
O embate ocorreu totalmente dentro da sua hemi-faixa de rodagem do LH.
A  autora utilizava o LH este veículo como meio de transporte pessoal e diário, entre outros, para o seu local de trabalho, ainda como meio de transporte para os seus passeios de lazer com a sua família, principalmente aos fins-de-semana.
Para conseguir satisfazer as suas necessidades básicas casa/trabalho; trabalho/casa), teve de alterar os seus horários ou noutros casos pedindo outro veículo emprestado.
A  autora, em virtude do acidente sub judice, é assolada, no presente, por tonturas, cefaleias, perda de equilíbrio, dificuldades de visão.
A  autora ficou a padecer de sequelas em grau superior ao indicado em 4
Para além do período em que usou colar cervical, a  autora teve de ser auxiliada por familiares, principalmente a sua mãe, situação que lhe trouxe constrangimento, tendo com isso sofrido tristeza.
A  autora necessitou de ajuda para fazer a sua higiene pessoal, o que lhe causou desconforto e tristeza.
Porquanto, sempre que tem de pegar em algum peso ou de repente movimentar o pescoço sente tonturas, falta de visão e dores de cabeça.
Qualquer mínimo esforço que faz provoca-lhe tonturas e cefaleias.
A  autora ficou a padecer de quaisquer outras sequelas, para além das referidas nos factos provados.
No caso vertente, verifica-se pela análise das alegações da ré/apelante que esta indica os pontos da matéria de facto que considera incorretamente julgados, nos termos supra enunciados.
Neste domínio, observa-se que a apelante/ré, nas respectivas conclusões, defende, no essencial, o seguinte:
O condutor do QQ, ainda que corrigindo a sua trajetória, encontrou a sua faixa de rodagem ocupada pelo LH e ficou sem qualquer espaço para passar, não podendo evitar o acidente conclusão  das alegações);
O acidente só aconteceu pela sua manifesta imperícia e falta de senso comum, ao realizar a manobra temerária que realizou;
Para além dos intervenientes diretos no acidente, adquiriu ainda os depoimentos das testemunhas R., R. B., S. S., e J. S., as quais, porém, não assistiram ao desenrolar do embate, tendo acorrido ao local após a colisão.
A impulso da Ré, a Companhia Seguradora Y remeteu a estes autos cópia do processo 	de averiguações que promoveu ao sinistro, que consta de fls. 101 a 131, que é composto pela 	declaração amigável de acidente automóvel apresentada pelo  Autor cfr. fls. 102 a, pelas 	declarações dos condutores do LH e do QQ cfr. fls. 105 a e da passageira cfr. fls. e por fotografias do local cfr. fls. 116 a.
É motivo que leva a desconfiar da fidedignidade do depoimento de J. F. o facto de ele, logo no primeiro momento em que contactou com a entidade policial, não ter tido a preocupação de esclarecer a forma como o acidente se deu, atendendo, de um lado, a que daí poderia advir a sua responsabilização e, de outro lado, a que a memória estava fresca sendo que 	ele não tinha ficado com lesões físicas relevantes que o impedissem a realização desse. Depois, ao longo do depoimento, mostrou-se inseguro, tendo sido relutante a admitir a hipótese de, em data anterior, ter referido que circulava a 80 km/h, conforme decorre do escrito, de que é autor, que consta de fls. 10
É motivo que leva a desconfiar da fidedignidade do depoimento de J. F. o facto de ele, logo no primeiro momento em que contactou com a entidade policial, não ter tido a preocupação de esclarecer a forma como o acidente se deu, atendendo, de um lado, a que daí poderia advir a sua responsabilização e, de outro lado, a que a memória estava fresca sendo que ele não tinha ficado com lesões físicas relevantes que o impedissem a realização desse.
Tal como resulta das conclusões das alegações apresentadas, grande parte da argumentação desenvolvida pela apelante/ré visava a alteração da decisão da matéria de facto.
À  autora J.:
Mais absolveu a ré do restante peticionado.
A  autora formulou o aludido pedido a título de indemnização por danos por danos patrimoniais e os  e  autores por danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos em virtude de acidente de viação ocorrido a 03-04-2014, pelas 1h10, na Avenida , na freguesia de ..., Barcelos, EN n. 306 em que foram intervenientes os veículos LH, propriedade da autora A. e, na altura, conduzido pelo autor F. N., e QQ, na altura conduzido por J. F., a cujo condutor atribuem a culpa exclusiva na produção do acidente, alegando ainda que o proprietário de tal veículo tinha transferido para a ré seguradora a responsabilidade por danos causados a terceiros.
Assim, o condutor do veículo QQ invadiu a faixa de rodagem, onde transitava o veículo LH pela hemi-faixa direita da, tendo o condutor deste conseguido imobilizar o veículo que conduzia, já fora da sua faixa de rodagem, isto é, na faixa de rodagem contrária, sendo que, após ambos os veículos se terem imobilizado, o veículo QQ ficou na hemi-faixa de rodagem do veículo LH em contramão e o veículo LH ficou na hemi-faixa de rodagem do veículo QQ em contramão.
E neste domínio, esclarece, por seu turno, o artigo 2 do citado Código o seguinte:
Apesar de não ter conseguido evitar o embate, verifica-se uma adequação causal entre a conduta levada a cabo e o resultado pretendido.
Improcedem, assim, na totalidade, as conclusões da ré/apelante.
No que concerne ao pedido formulado na alínea, discorda a apelante/autora A. do montante arbitrado pelo Tribunal a quo a título de danos patrimoniais pela privação do uso da viatura.
Procede, assim, ainda que parcialmente, a apelação interposta pelos autores, relativamente ao pedido formulado pela autora A..
Como complemento de recuperação foi sujeita a várias sessões de fisioterapia, concretamente nos dias 28-05-2014, 03-06-2014, 05-06-2014, 09-06-2014, 11-06-2014, 18-06-2014, 20-06-2014, 24-06-2014, 26-06-2014, 03-07-2014, 12-07-2014, 27-08-2014, 30-07-2014, 31-10-2014 e 30-12-201
Padeceu de dificuldade em adormecer, com perturbação do sono, modificação de humor e cefaleias.
Durante o período em que teve de usar colar cervical, sentia-se diminuída;
Durante o período que usou colar cervical, ficou impedida de conduzir qualquer tipo de viatura automóvel;
Apresenta o défice funcional permanente da integridade físico-psíquica fixável em 2 pontos;
As sequelas apresentadas pela Autora são compatíveis com o exercício da atividade habitual, mas implicam esforços suplementares;
Apresentou o quantum doloris de grau 4 numa escala de 1 a;
Apresenta fenómenos dolorosos na coluna cervical, quer em repouso, quer em esforço, e em da mão direita, fazendo medicação esporadicamente;
Sofre desgosto por se ver incapacitada para reger a sua vida pessoal e profissional sem qualquer limitação, como até então fazia.
Tendo em conta todos estes factos, verifica-se que a  autora sofreu afetação do seu bem-estar e das suas capacidades físicas, com efeitos relevantes a nível pessoal, familiar e social, pelo que cumpre concluir pela ressarcibilidade dos danos não patrimoniais sofridos pela autora/apelante J..
Tal como decorre do disposto no artigo 49, n. 4, do a equidade constitui critério de quantificação do montante a arbitrar a título de indemnização por danos não patrimoniais.
Daqui resulta que a autora ficou a padecer de um défice físico permanente, uma diminuição da sua capacidade física, a qual constitui um dano patrimonial indemnizável por si próprio, independentemente da perda de rendimentos do trabalho que possa imediatamente ocasionar ou do sofrimento que possa causar dano não patrimonial, o qual não está em causa na presente apelação).
Conclui-se, assim, que a valoração destes danos patrimoniais futuros, decorrentes da incapacidade ou défice funcional permanente de que a autora ficou a padecer, assenta num critério de equidade, conforme decorre do disposto no artigo 56, n. 3 do , devendo o tribunal julgar equitativamente dentro dos limites que tiver por provados, dada a impossibilidade de se averiguar o valor exato dos danos.
Procedem assim, ainda que parcialmente, as conclusões da apelante/ autora, J..
Analisando o objeto da presente apelação, delimitado pelas conclusões das alegações apresentadas, observa-se que o apelante/ autor não contesta o valor fixado pela decisão recorrida a título de indemnização por danos de natureza patrimonial.
Cumpre então aferir da pretensão indemnizatória do  autor, F. N., a título de compensação dos danos não patrimoniais alegadamente sofridos.
Síntese/conclusiva:
Apesar de não ter conseguido evitar o embate, verifica-se uma adequação causal entre a conduta levada a cabo e o resultado pretendido;
A valoração do dano patrimonial futuro decorrente da incapacidade ou défice funcional permanente de que a autora ficou a padecer assenta num critério de equidade, conforme decorre do disposto no artigo 56, n. 3, do devendo o tribunal julgar equitativamente dentro dos limites que tiver por provados dada a impossibilidade de se averiguar o valor exato dos danos;
Custas por autores e ré na proporção do decaimento.
Proferido na Revista n. 03B444 - disponível em www.dgsi.pt
P. 9731308 - sumariado em www.dgsi.pt
P. 0221396 - sumariado em www.dgsi.pt
Cfr. o Ac. do TRC de 30-09-2008 relator: Hélder, p. 340/00TBSAT.C1disponível em www.dgsi.pt.
Proferido na revista n. 214-A/199ES1; disponível em www.dgsi.pt
Proferido na Revista n. 1692/00TBMCN.PS1 -  Secção - com o sumário disponível www.stj.pt
Proferido na Revista n.428/05TBFAF.GS1, disponível em http://www.dgsi.pt.
Proferido na Revista n. 3214/14TBVIS.CS1, disponível em http://www.dgsi.pt.
Proferido na revista n. 07A3836, disponível em www.dgsi.pt.
Cf., a propósito, o Ac. do STJ de 25-11-2009 relator: Raul, p. 397/00GEBNV.S1 -  Secção - disponível em www.dgsi.pt
Proferido na revista n. 3413/02TBVCT.S1, disponível em www.dgsi.pt
Revista n. 2044/00TJVNF.PS1 -  Secção - disponível em www.dgsi.pt
P. 333/13TCGMR.G1, disponível em www.dgsi.pt
P. 3856/19T8BRG.G1, disponível em www.dgsi.pt
P. 1107/10TBELV.E1, disponível em www.dgsi.pt
P. 10421/1T2SNT-7, disponível em www.dgsi.pt
P. 595/11TBAMT.P1, disponível em www.dgsi.pt
P. 1615/10T8STB.E1, disponível em www.dgsi.pt
Código Civil Anotado, Vol. ,  edição, Coimbra, Coimbra Editora, 1987, pg. 499
Proferido na Revista n. 292/1999-S1-  Secção - disponível em www.dgsi.pt
Proferido na Revista n. 267/00TBVCD.PS1 -  Secção - disponível em www.dgsi.pt
Neste sentido, cf. por todos, António Santos Abrantes Geraldes, Temas da Responsabilidade Civil, - Volume Indemnização dos Danos reflexos,  edição, Coimbra, Almedina, 2007, p. 94
ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO DE REVISTA
e consorte
Autores / Apelados / Recorrentes CONTRA
Réus / Apelantes / Recorridos
Os Autores, agora irresignados, vieram interpor recurso de revista concluindo, em síntese, por:
Violação de lei substantiva ao alterar o facto;
A Relação pronunciou-se no sentido de não ocorrerem as invocadas nulidades
Em face do que se acaba de expor e das conclusões apresentadas, são as seguintes as questões a resolver por este Tribunal:
da nulidade por contradição entre a fundamentação e a decisão;
da violação da lei substantiva;
Os autores residem no imóvel urbano de que são donos e legítimos possuidores, constituído por casa de habitação, sito em Rua.... , n. ..., ..., ... ..., ... inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo ... .
No ano de 1993 o réu licenciou através do alvará n. .../93 e construiu um armazém com a finalidade de arrumação de alfaias agrícolas, na rua da ..., em ..., a cerca de 45 metros.
Por ofício de 12/07/2017, foi o autor marido informado de que o processo por si instaurado encontrava-se com efeito suspensivo, decorrente da entrada em vigor do 165/2014, de 05/11201
Foi-lhe respondido que a .. aguarda uma alteração legislativa.
A autora é hipertensa e depressiva.
AA. e RR sempre foram vizinhos e sempre se deram bem, até recentemente, devido a um conflito de águas.
inexiste al.Os animais dos réus emitem permanentemente ruídos severamente incómodos.
Os RR. nunca tiveram, naquele seu estábulo, mais de 22 cabeças de gado bovino presas e mais duas soltas, com alguns vitelos;
O que verdadeiramente os Autores entendem, como ressalta da sua alegação, é que a Relação errou na apreciação de tais factos; mas o erro de julgamento em matéria de facto, não só é coisa diferente de nulidade do julgamento, como não é susceptível de apreciação pelo Supremo Tribunal de Justiça, salvo em casos excepcionais, que na espécie não ocorrem nem foram sequer invocados.
E porque a decisão recorrida reconhece ocorrer a violação dos direitos de personalidade invocada pelos Autores coloca-se, até, a questão da falta de legitimidade dos mesmos Autores para invocarem as referidas nulidades, pois que os seus interesses não foram por elas afectados.
Atentemos agora no caso concreto.
Termos em que se nega a revista e, embora com diferente fundamentação, se confirma o acórdão recorrido.
Lisboa, 26NOV2020
AA e marido, BB, intentaram, em , a presente acção declarativa, sob a forma de processo comum, contra e marido, , pedindo a condenação dos RR. no pagamento:
Os RR. contestaram: por excepção, invocando a ineptidão da petição inicial e a ilegitimidade do R. ; e por impugnação especificada. Requereram ainda a intervenção provocada da EE, Lda., empresa que executou a obra em causa.
Em 102017 foi proferido despacho que admitiu a intervenção principal provocada de EE, Lda.
Por requerimento de 202019 vieram os AA. alterar o pedido, nos termos seguintes:
"Que sejam os RR condenados solidariamente no pagamento aos AA:
Por acórdão de 5 de Dezembro de 2019 foi mantida inalterada a matéria de facto e, a final, foi proferida a seguinte decisão:
"Com fundamento no atrás exposto, acordam os Juízes deste Tribunal em:
Julgar improcedente a apelação interposta pelos autores AA e BB.
" Tendo em vista o exposto na  questão, entende-se que o R. acórdão proferido é nulo, visto que não conheceu da questão exposta no relatório como Facto n. 34 a que se referiu e demonstrou nas alegações.
Facto N. 34
Factos provados: 6, 15, 17, 18, 19
FF, a falas:01:18 a 10:40 acima transcrito.
Conforme se decidiu no acórdão do STJ de 22019 na Revista 8057/18, o dono do prédio onde as obras foram executadas e a empreiteira, - caso da Ré e interveniente, respondem solidariamente pela satisfação da obrigação de indemnização dos lesados.
Considerando o exposto na  questão, os danos materiais causados aos autores até esta data, são os seguintes:
Tendo em vista que há danos materiais futuros previsíveis, embora não quantificados a esta data, deverá nesta parte, relegar-se para execução de sentença a sua liquidação em face do disposto no artigo 609 n 2 do CPC.
A R. decisão recorrida, no entendimento dos apelantes, violou as seguintes normas:
Do código Civil.
Artigos: 8, n.3; 9, 371; 483 n.2, 493, 562 a 564; 1346 a 1348, .
Artigo 608 n.2 ao não conhecer de todas as questões com interesse para a decisão da causa.
H. Ora, para se chegar a esse valor, seria necessário ter alegado, os valores parciais decorrentes dos diversos contratos de arrendamento, que teriam possibilitado alcançar esse montante, o que a Autora e Recorrente não fez.
J. O Tribunal Recorrido jamais poderia remeter para o facto reclamado pela Recorrente, pela simples razão que o mesmo não foi dado como provado, por ter entendido que tal alegação não consubstanciava um facto, mas sim uma conclusão. Logo, a pretensa invocação da nulidade resultante de não se ter cumprido o estatuído no n. 6 do artigo 66 do CPC encerra um absurdo lógico.
N. A demolição não foi licenciada, como teria de ser! Mas, sucede que os tribunais cíveis nada podem fazer, quanto a esse particular. A questão teria de ter sido levantada, noutra sede e dentro dos prazos legais, constantes das regras de direito administrativo.
P. A decisão sujeita a recurso não ignorou o regime legal, constante dos artigos 1346 a 1348, do , fez foi uma aplicação do direito que a Recorrente não quer aceitar, o que é substancialmente diferente.
AA. Quando a recorrida praticou os factos que aqui se discutem, o fez no exercício de um direito. Aliás, de um dever, dadas as deficientes condições de sustentabilidade do imóvel de que era proprietária.
BB. Não só as obras de demolição constituíam um dever, como os próprios ruídos e a emissão de poeiras, no caso concreto, foram legítimos e legais, dado que o Decreto-Lei n. 9/2007, de 17 de Janeiro, estipula os momentos em que a produção de ruídos é licita e ilegal, sendo certo que a Recorrente não alegou os horários dentro dos quais os ruidosa foram produzidos e as poeiras emitidas.
Terminam pugnando pela confirmação do acórdão recorrido.
A autora mulher é titular da nua propriedade do imóvel urbano composto de uma moradia na Urbanização , inscrita na matriz urbana da freguesia de  sob o artigo , descrita no Registo Predial sob a ficha ...., da qual o autor marido é usufrutuário resposta ao art. 1 da p.).
- Os RR foram ambos proprietários da moradia implantada no lote 27, ao lado da moradia dos AA., sendo que a 4 de Julho de 2015 já só a R. era dona desse imóvel resposta ao art. 9 da p.).
- No dia 4 de Julho de 2015, a R iniciou a demolição da moradia, da piscina e toda a demais construção ali existente, sem deterem, no caso, licença para o efeito resposta aos arts 10 e 18 da p.).
- A atividade de demolição causou no local aos vizinhos inconvenientes, pelo barulho e poeira que emitia resposta ao art. 12 da p.).
- Em 112016, em Inspeção ao local a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do , ali concluiu, nomeadamente, que a moradia dos RR. "se encontra completamente demolida, com terreno já terraplanado, mas sem ter sido ainda iniciada a construção da nova moradia resposta ao art. 20 da p.).
Devido ao problema havido nos anos de 2015 e 2016, a  tirou a casa dos AA. do mercado, até a situação estar resolvida resposta aos arts 24 a 26 da p.).
Surgiram entretanto rachas e fissuras na piscina dos AA. resposta ao art. 33 da p.).
Perante estes factos, os técnicos que assessoram os réus concluíram que não havia solução técnico-económica possível que garantisse, no futuro, a segurança dos utentes, pelo que o aproveitamento do lote de terreno, com a sua implantação, localização e vista de mar, em condições responsáveis e compatíveis com a segurança de quem lá viesse a viver, implicava necessariamente a demolição de todos os elementos estruturais que evidenciassem deterioração ou condições de execução não regulamentares resposta aos arts 47, 48 e 65 da contestação dos RR. e 36, 37, 55 e 69 da contestação da interveniente.
A execução dos trabalhos contratados pela Ré consistia na remodelação interna do Lote , com substituição de pavimentos e revestimento de paredes, instalações de abastecimento, de águas e de drenagem de águas residuais, eletricidade e telecomunicações e incluía para efeitos de garantia de acessibilidades e de mobilidade dos Réus, a execução de trabalhos de supressão dos desníveis existentes no piso inferior, sendo que só ao iniciar a execução dos referidos trabalhos, concretamente a supressão dos desníveis existentes no piso inferior, os quais obrigaram em média a uma escavação de 25 abaixo da cota de soleira, a EE verificou que alguns elementos estruturais verticais estavam apoiados diretamente no terreno ou sobre blocos de betão, o que poderia causar uma derrocada iminente, com eventual perda de vidas humanas, pelo que, perante tal constatação, foi feita uma inspeção no sentido de avaliar os restantes elementos estruturais resposta aos arts 48 a 51 da contestação da interveniente.
A EE procurou minimizar o impacto da emissão de poeiras, designadamente, regando o entulho que tirava da obra e carregava para ser removido e colocando tapumes resposta ao art. 79 da contestação da interveniente.
A matéria dos artigos 22 da p., 55 da contestação dos RR., 44 e 45, na parte em que se refere que só com a citação a interveniente teve conhecimento do pedido formulado pelos autores sendo o demais e 61 da contestação da interveniente EE, Lda.
O presente recurso tem, assim, como objecto as seguintes questões:
Reapreciação da decisão de direito, julgando-se verificados os pressupostos da responsabilidade extracontratual e condenando-se solidariamente a R. e a Interveniente no pagamento da indemnização peticionada.
Entendendo que este direito dos AA. tem de ser conjugado, nos termos do art. 33 do , com as faculdades inerentes ao direito de propriedade de que a R. é titular, incluindo a faculdade de realizar obras na sua moradia que, de resto, se provou serem indispensáveis;
Em resultado do que deverão a R. e a Interveniente suportar 50% dos danos provados;
No apuramento dos danos concretamente causados pelas emissões de ruído e poeiras geradas pelas obras executadas no prédio da R. considerou:
O acórdão da Relação:
Assim, a aferição dalicitude da conduta da R. tem de ser feita essencialmente em função da aplicação do regime do art. 134 do , existindo ilicitude se as emissões importarem um prejuízo substancial para o uso do imóvel vizinho ou se resultarem da utilização anormal do prédio de que emanam;
"Cumpre referir que não estamos perante uma área protegida, na qual seja proibida as obras de construção e demolição, pelo que a generalidade das pessoas residentes no local pode estar sujeita ao ruído e poeiras resultante destas obras, não tendo sido provado e não foi quais os valores dos ruídos e das poeiras causados pela demolição em causa, para se poder aquilatar da gravidade dos inconvenientes.
Decorre dos factos provados, que o prédio dos AA. continua apto para poder ser utilizado para arrendamento turístico, dado que a demolição foi uma atividade ruidosa mas temporária limitada provavelmente a alguns meses de.
Faltam assim os requisitos de gravidade, continuidade ou até de periodicidade na emissão de barulho e poeira para o prédio vizinho, pois só nesta medida é que a concreta perturbação se pode configurar como excessiva e, por isso, intolerável.
Entendemos assim, que os factos provados não traduzem um prejuízo substancial para o uso do prédio, afetando de forma grave o uso deste como local de arrendamento para turistas.
Entendeu a Relação não servir o regime do art. 49 do para responsabilizar a R. proprietária uma vez que, na actividade de execução das obras, não é ela, mas antes a empresa empreiteira, que se encontra adstrita aos deveres de prevenção do perigo previstos tanto no n. 1 como no n. 2 do referido preceito;
Em sede de p., formularam os AA. o pedido de condenação dos RR. no pagamento das seguintes quantias:
Pedido que vieram alterar, sendo a alteração aceite, nos seguintes termos:
Ora, os artigos 21, 22 e 23 da p.referem-se:
Nas palavras do acórdão de 002016 proc. n. 1952/16TBPVZ.PS1)1, consultável em www.dgsi.pt:
Quando se verifique abuso do direito, nas condições em que este constitua fonte de responsabilidade .
Violação de normas de protecção cfr. segunda parte do n. 1 do art. 48 do, desde que se verifiquem as condições preenchedoras desta modalidade de ilicitude;
Violação de previsão delitual específica que abranja tal categoria de danos;
Ao apreciar da impugnação da decisão de facto, pronunciou-se o acórdão recorrido nos seguintes termos: