rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Concluiu-se que estamos perante uma sociedade que não mostrou uma estrutura empresarial capaz de fornecer o que Incluiu nas faturas emitidas ou fornecer as aquisições declaradas por outros s.p. nos anexos "P" da IES/DA, e que o seu representante legal por norma adota comportamentos que visam lesar o Estado pela diminuição ou ocultação das receitas tributárias.
apesar das faturas n.s) 182 e 183 terem data de emissão do dia 24 e 27 de Fevereiro, o IVA em causa foi deduzido pela no período de Imposto 3/2013 Março).
A , Lda, iniciou a sua atividade principal de fabricação de componentes para calçado CAE a 12-11-201
As referidas notificações foram devolvidas com as menções postais de "Ausente" e Não atendeu - Objeto não reclamado"
Assim constata-se que se trata de um sujeito passivo não declarante em IRC desde 2008 e em IVA desde 2009-1Tem ativos 108 processos em execução fiscal.
As faturas emitidas pela sociedade ,, Lda encontravam-se registadas a débito na contabilidade da Lda, na rubrica 62122 - Subcontratos, assim como na rubrica 2432322 - IVA dedutivel para o ano de 2012, também a débito, com a respetiva contrapartida na rubrica de terceiros. As faturas em causa no ano de 2012 encontram-se discriminadas no quadro abaixo:
3) T., Lda - NIPC ...)
Para efeitos de IVA, o sujeito passivo esteve enquadrado no regime normal de periodicidade bimestral até 2011, passando a mensal em 2012; para efeitos de IRC, está enquadrado no regime geral de determinação do lucro tributável.
- Consulta ao sistema informático
Até 2011, o sujeito passivo cumpriu com as suas obrigações fiscais declarativas e de, quer em sede de IVA quer em sede de IRC. A partir de 2012 é não declarante em sede de IRC e de IVA, tendo já sido emitidas as respetivas Liquidações Oficiosas.
Analisado o universo das Relações de Fornecedores submetidas por contribuintes que solicitaram reembolsos de IVA no ano de 2011, verificou-se que ninguém declara ter efetuado aquisições ao sujeito passivo.
Analisada a Lista de Documentos Comerciais submetidos pelos contribuintes na aplicação e-fatura, verificou-se que, desde 2013-01-01, ninguém declara ter efetuado aquisições ou transmissões ao sujeito passivo.
Notificação para exibição da contabilidade
Na data 2015-04-17), local e hora marcados, não compareceu qualquer responsável ou representante da empresa "T.", situação que consubstancia falta de exibição de escrita.
Circularização de clientes
Extrato de conta corrente;
Cópia das faturas e recibos emitidos por aquele fornecedor,
Cópia dos meios de pagamento utilizados para liquidação dessas faturas;
Identificação da pessoa que atuou em nome daquele fornecedor.
Os contribuintes que informaram ter utilizado cheque para liquidação dessas faturas, foram novamente notificados para nos remeterem cópia frente e verso dos respetivos cheques, ou autorização para a sua obtenção, por parte da Inspeção Tributária da Direção de Finanças do ...), junto da respetiva Instituição bancária.
"Relações" tituladas pelas faturas emitidas em nome da "T."
Análise da veracidade das faturas emitidas
A análise conjunta das 49 faturas emitidas em nome da "T." durante o ano 2012, para os clientes conhecidos, conduz-nos a algumas constatações, das quais destacamos as seguintes:
A numeração de cinco faturas processadas por computador não respeita a ordem cronológica;
Todas as faturas respeitam a serviços prestados, nomeadamente confeção a feitio de peças de vestuário e corte e costura de forros;
Na analise das cópias dos 16 cheques 2 só frente e 14 frente e emitidos pela ", Lda.", verificou-se que:
e um terá sido levantado por alguém desconhecido, com uma assinatura pouco perceptível de "J. ..." e com n.;
Em resumo, os cheques foram levantados pelo próprio emitente ou foram endossados a outrem embora deles não conste a assinatura do responsável da "T."), permitindo que os mesmos fossem levantados ao balcão por terceiros que estarão relacionadas com o emitente dos cheques ou depositados nas contas bancárias daqueles.
Cessação de atividade para efeitos de IVA e IRC
Pelos motivos e factos evidenciados no presente relatório, através do preenchimento de um BAO, vai ser solicitada a cessação da atividade para efeitos de IVA e IRC, nos termos do n. 2 do art. 3 do Código do IVA e do n. 6 do art.  do Código do IRC, reportada a 2015-06-30, pois é manifesto que esta não está a ser exercida nem o sujeito passivo possui uma adequada estrutura empresarial suscetível de a exercer.
Concluiu-se que esses cheques foram levantados pelo próprio emitente ou foram endossados a outrem, permitindo que os mesmos fossem levantados ao balcão por terceiros que estarão relacionadas com o emitente dos cheques ou depositados nas contas bancárias daqueles.
1) Factos apurados pela Direção de Finanças de ...)
A dificuldade de contacto com o sujeito passivo, bem como a indefinição do local onde se encontra a exercer a atividade, foi o motivo determinante para a execução da presente ação inspetiva.
Caraterização do sujeito passivo
, LDA, sujeito passivo com o NIPC ...), tem a sua sede fiscal na Rua do ...), ...).
O sujeito passivo está registado para o exercício da atividade de comércio por grosso de vestuário e de acessórios, CAE 46 42
Encontra-se enquadrado no regime geral de tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e no regime normal com periodicidade trimestral para efeitos de tributação em sede de Imposto sobre o valor acrescentado.
Constituiu-se como sociedade em 2002-09-10, com um capital social no valor de 500,00 EUR.
Em 2012-03-16, foram transmitidas todas as quotas, no valor global de 500,00 EUR, ao sujeito passivo NIF ...), que faleceu em 2012-08-25, continuando a referida quota na sua titularidade.
Intentado o contacto com a técnica oficial de contas constante do cadastro da Autoridade Tributária, G. NIF, esta referiu ter renunciado ao cargo em 2012-05-0
Ao abrigo da ordem de serviço 01201301162, foi efetuada uma ação inspetiva ao sujeito passivo , tendo-se associado este ao contribuinte J. NIF ...), técnico oficial de contas, indiciado por esta Direção de Finanças em práticas de fraude fiscal.
Em 2015-01-29 foi enviada carta-aviso para a sede e domicílio fiscal do sujeito passivo, nos termos e para os efeitos dos artigos 59 da Lei Geral Tributária e 49 do Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária, que foi devolvida a estes serviços com a menção de "não existe".
Em 2015-01-29 foi enviada nova carta-aviso com registo e aviso de receção, nos termos e para os efeitos dos artigos 59 da Lei Geral Tributária e 49 do Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributaria, que foi devolvida a estes serviços com a menção de "não existe".
No dia 2015-02-06, foi efetuada uma deslocação á morada da sede e domicilio fiscal, sita na rua ...) ...), tendo-se confirmado que a referida morada efetivamente não existe, não tendo, de todo, sido possível localizar o sujeito passivo.
Por este facto, no dia 2015-02-10, foram enviadas notificações, por carta registada com aviso de receção, uma para o domicilio fiscal do sujeito passivo e outra para o domicilio fiscal do gerente da empresa constante da certidão permanente, J. NIF ...), para no dia 2015-02-24, pelas 9,30 horas, apresentar no 2 Serviço de Finanças de ...), a contabilidade e demais elementos relacionados com ela, relativamente aos exercícios de 2012, 2013 e 201 A essas notificações foram anexadas cópias da ordem de serviço com o n 0120150023
A carta enviada para o domicilio fiscal do sujeito passivo veio devolvida com a menção de "não existe", a enviada para o domicílio fiscal do representante da empresa constante na certidão permanente, foi devolvida, com a indicação "desconhecido".
Análise efectuada,
Da consulta ao sistema Informático da Autoridade Tributária, constatou-se a nível declarativo que:
O sujeito passivo procedeu ao envio das declarações de IVA a que se refere a alínea, do n 1, do artigo 29 e a alínea, do n 1, do artigo 41, ambos do Código do IVA, até ao período 2014-09T inclusive, encontrando-se em falta a declaração periódica do período 2014-12T.
Não enviou a declaração anual de informação contabilística e fiscal IES/DA), a que alude o artigo 12 do mesmo código, dos exercidos de 2012 e 201
Não entregou a declaração modelo 10 /Anexo J, a que se referia a al. da do n 1 do artigo 119 do Código do Imposto s/ o Rendimento das Pessoas Singulares, na sua redacção anterior, do exercício de 2012
Também não foram enviadas as declarações de renumerações mensais, referidas na al. da al. do n 1 do artigo 11 do CIRS, conjugado com e artigo 12 do CIRC. Face a esta falta, foram solicitados elementos ao Centro Regional de Segurança Social do Norte, no sentido de se determinar se a empresa apresentava declarações de remunerações e se pagava as respetivas contribuições.
Da Informação prestada pela Segurança Social, retira-se que a entidade empregadora , apenas declarou ter pago remunerações aos sócios gerentes, não existindo qualquer registo em relação a outros trabalhadores.
Do universo dos contribuintes notificados, dois não responderam, muito embora tivessem recebido a notificação e um referiu verbalmente que não havia mantido relações comerciais com a empresa em análise.
Verificou-se que as faturas emitidas pelo sujeito passivo, foram impressas por variados programas de faturação, dentro do mesmo ano, sem que tivesse sido respeitada a numeração sequencial.
Da análise efetuada conclui-se que, muito embora a empresa exista sob o ponto de vista jurídico, não dispõe de adequada estrutura empresarial suscetível de exercer a atividade, porquanto:
O seu domicilio fiscal é inexistente.
O gerente J. NIF ...) e o técnico oficial de contas que procedeu entrega das declarações periódicas de IVA, NIF ...), encontram-se em parte incerta.
Não é conhecido pessoal ao seu serviço, necessário para a produção de produto acabado constante das faturas emitidas.
Para a emissão das faturas utilizou vários programas de faturação, com prejuízo da numeração sequencial.
Pelo que, podemos deduzir que as faturas em causa não correspondem a operações reais e que estas foram emitidas em conluio com as empresas utilizadoras.
As faturas emitidas pela sociedade Lda encontravam-se registadas a débito na contabilidade da ---Lda, na rubrica 62122 - Subcontratos, assim como na rubrica 2432322 - IVA dedutível para o ano de 2012, também a débito, com a respetiva contrapartida na rubrica de terceiros. As faturas em causa no ano de 2012 encontram-se discriminadas no quadro abaixo:
1) Meios de pagamento
O Banco Popular SA remeteu-nos cópia frente e verso dos 7 cheques solicitados.
Na análise das cópias dos 7 cheques frente e emitidos pela ", Lda.", verificou-se que:
Todos os cheques foram levantados por "J." . n. ...));
A 06-08-2014 foi cessada oficiosamente, em sede de IRC e em sede de IVA, com os fundamentos do n 2 do art. 34 do CIVA, por ser manifesto que a sociedade não estava a exercer nenhuma atividade nem mostrar intenção de a continuar a exercer, e por não possuir uma adequada estrutura empresarial para o efeito.
De acordo informação prestada oralmente pelo mencionado , na contabilidade da sociedade A.,LDA encontram-se em falta documentos relativos ao ano de 2013, facto que determinou a não entrega da declaração Modelo 22 de IRC, bem como a Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal IES/DA) referentes ao ano de 201 De acordo com o mesmo TOC, encontravam-se em falta as declarações periódicas de IVA dos dois primeiros trimestres do ano de 2014 do sujeito passivo A.,LDA, devido a falta de colaboração da sua gerente.
Contudo, no decurso da ação inspetiva foi entregue a declaração Modelo 22 de IRC 3603-2014-C1133-13), bem como a correspondente IES/DA 1E53603-10273-49), referente ao ano de 2013, submetida pelo TOC , NIF ...). Foi ainda submetida pelo mesmo TOC, em 2014-11-17, a declaração periódica de IVA do período 2014-09T, sem qualquer operação ativa ou passiva.
É	ainda de referir, que apesar da entrega das referidas declarações de IRC e IVA, não foi alterada nas bases de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira a função TOC do sujeito passivo A.,LDA.
Da informação constante na IES/DA, entregue em 2014-10-23, relativa ao ano de 2013, obtivemos os seguintes valores declarados pelo sujeito passivo:
Na base de dados do sistema informático da AT não se encontra registado qualquer imóvel ou veículo automóvel em nome do sujeito passivo A.,LDA.
É ainda de referir que, de acordo com informação constante na IES/DA declaração 3603-, entregue em nome do sujeito passivo A.,LDA, em 2014-10-23, relativa ao ano de 2013, não se encontra mencionado qualquer ativo fixo.
Nos anexos O anexo de da IES/DA de outros sujeitos passivos, relativamente ao ano de 2013, o sujeito passivo A.,LDA não foi declarado por terceiros como adquirente de qualquer tipo de bens ou de qualquer tipo de prestação de serviços.
Proposta de Cessação de Atividade
comportamento contabilístico e tributário do sujeito passivo A.,LDA.
Pelos motivos anteriormente mencionados, concluiu-se que o sujeito passivo A.,LDA declarou o exercício de uma atividade, sem que possua uma adequada estrutura empresarial suscetível de prestar os serviços constantes nas faturas emitidas em seu nome.
Do procedimento de inspeção realizado concluiu-se estarmos em presença de um sujeito passivo emitente de faturação falsa, por este não dispor de estrutura material nem humana para a realização das pretensas transações constantes das faturas por ele emitidas, que foram elaboradas com o recurso a programas informáticos não certificados e distribuídas por diferentes séries de faturas, pelo que foi proposto, com efeitos a 7 de outubro de 2013, a sua cessão oficiosa, em sede de IVA e de IRC.
Durante a fase de investigação foram apurados os seguintes factos, a saber
) - No local ou a partir desse local indicado como domicilio fiscal a , nunca exerceu a atividade económica para a qual previamente se registou no serviço de Finanças de ...) que, conforme atrás, referimos é de " transportes rodoviários de mercadorias";
- Não é conhecido pelos serviços de Inspeção tributária o local onde a firma , exerce a sua atividade económica quer seja comercial quer seja industrial;
- O SP entregou IES mas sem ter declarado os anexos O e P;
) - O endereço indicado como local de laboração da empresa, corresponde a uma loja de um total de dez lojas integradas numas galerias comerciais sitas nas ...), concelho de ...), tendo-se verificado em visita ao local, encontrar-se vazia;
) Para além dos factos descritos, pudemos ainda apurar através da análise do detalhe das faturas recolhidas, o seguinte:
As faturas emitidas pela sociedade ,, Lda encontravam-se registadas a débito na contabilidade da . Lda, na rubrica 62122 - Subcontratos, assim como na rubrica 2432322 - IVA dedutível para o ano de 2013, também a débito, com a respetiva contrapartida na rubrica de terceiros. As faturas em causa no ano de 2013 encontram-se discriminadas no quadro
- 1) Factos apurados pela Direção de Finanças de ...), no Âmbito de ação inspetiva externa efetuada ao sujeito passivo P., Lda aos anos de 2011 e 201
O sujeito passivo P., Lda, tem o seu domicílio fiscal, na Avenida ...) ...), área do Serviço de Finanças de ...) -
O sujeito passivo P. iniciou a atividade em 2010-11-05, para o exercido das seguintes atividades económicas.
CAE Principal: 46311Comércio por grosso de fruta e prod. Hortícolas, exceto batata;
CAE Secundário: 46382 Comércio por grosso de outros produtos alimentares
Conclusão sobre a estrutura empresarial do sujeito passivo:
) A partir do período 2012-06T, apresentou declarações periódicas de IVA sem movimentos;
) Contactada a E. Comercial e a E. universal, foi-nos informado que a P. não é titular de contratos de fornecimento de energia elétrica;
) Apesar de constar uma Declaração Periódica de IVA com movimentos no período 2013-12T, não se dispõe de qualquer elemento comprovativo de que a P. tenha exercido ou esteja a exercer a atividade, uma vez que:
o valor declarado de IVA liquidado é inferior ao valor do IVA deduzido, prática que é habitual nas declarações periódicas de IVA assinadas pelo TOC , como é o caso.
o TOC atual é TOC de várias empresas em situação de incumprimento fiscal e ligadas a emissão de faturas falsas,
não consta de listas anexas a declarações periódicas de IVA, identificado como fornecedor de outras entidades que porventura tenham solicitado reembolso de IVA
o gerente atual é gerente de outras empresas que se encontram em Incumprimento fiscal.
Pelos motivos atrás referidos, concluímos que a P. não possui estrutura empresarial para o exercício de qualquer atividade desde, pelo menos, 2012-05-0
As faturas emitidas pela sociedade P. , Lda encontravam-se registadas a débito na contabilidade da Lda, na rubrica 62122 - Subcontratos, assim como na rubrica 2432322 - IVA dedutível para o ano de 2013, também a débito, com a respetiva contrapartida na rubrica de terceiros. As faturas em causa no ano de 2013 encontram-se discriminadas no quadro abaixo:imagem que aqui se dá por reproduzida
O Banco Popular SA remeteu-nos cópia frente e verso dos 2 cheques solicitados.
Na análise das cópias das 2 cheques frente e emitidos pela ", Lda.", verificou-se que:
Na contabilidade da , encontrava-se fotocópia dos cheques, com o campo ordem de P. Lda" preenchido, no entanto os cheques apresentados a pagamento no Banco encontravam-se emitidos ao "portador";
A inclusão da P. Lda como beneficiária dos cheques, foi feita após o levantamento dos mesmos e arquivada na contabilidade.
Em resumo, os cheques foram levantados pelo próprio emitente dos mesmos.
Em conformidade com os elementos disponíveis na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, o sujeito passivo T., LDA, encontra-se registado no Serviço de Finanças de ...) - 1 para o exercício da atividade de "comércio a retalho de outros produtos novos em estabelecimento específico, n.e.", a que corresponde o CAE 47784, com inicio de atividade em 2006-08-14, enquadrado para efeitos de IVA no regime normal de periodicidade trimestral e no regime geral de tributação para efeitos de IRC desde o inicio de atividade.
Perante a impossibilidade de contactar a sócia gerente do sujeito passivo, contactou-se via telefone, o responsável pela contabilidade conforme a base de dados da AT, S., que referiu que:
Renunciou com a empresa em causa em 2010 e a partir dai o TOC da empresa passou a ser ;
Enviou como anexos certidão permanente do sujeito passivo e os documentos que constam do "portal das finanças", com identificação do TOC da empresa;
Nesta morada, ou seja, no n... loja x, da Avenida ...), através da base de dados da AT constatamos que é o domicilio fiscal de:
, sócia-gerente do sujeito passivo em análise e de
, responsável pela contabilidade do sujeito passivo. Verificamos ainda que a loja n. x, no Centro Comercial ...), está vazia com a porta e montras revestidas a jornais e segundo informação recolhida na loja ao lado, nunca terá sido ocupada.
Foram notificados através de carta registada com aviso de receção, para no dia 2014-02-05, pelas 10 horas, apresentarem no Serviço de Finanças de ...) 1, os livros e registos da contabilidade ou escrituração e demais elementos com ela relacionados como sejam: faturas, vendas a dinheiro, guias de remessa, guias de transporte ou outras, recibos e demais elementos que documentam e suportam os registos contabilísticos referentes aos anos de 2010 e 2011:
Todas as tentativas para contactar a gerente, , revelaram-se infrutíferas.
Não foi assim exibida a contabilidade, não se sabe se o sujeito passivo possui contabilidade regularmente organizada de acordo com a normalização contabilística prevista na alínea do n. 3 do art.17 do CIRC, nem se esta se encontra organizada em cumprimento do art44 do CIVA.
Com base na informação disponível através da base dados da AT, recolheram-se os nomes dos clientes / fornecedores relacionados com o sujeito passivo, constantes dos anexos as e P's e contactamos as seguintes empresas, existindo informação relativa ao ano de 2011:
Foram contactadas estas empresas a solicitar os seguintes elementos relativos aos exercícios de 2010 e 2011:
extrato contabilístico de movimentos;
cópia dos meios de pagamento utilizados.
As referidas empresas responderam por e-mail e ao solicitado, as respostas fazem parte integrante do processo individual do sujeito passivo.
Nas faturas enviadas por alguns clientes, verificamos que como emitente consta a descrição ", LDA", NIPC, morada Av., ...).
Foi realizada ação inspetiva externa ao sujeito passivo , Lda para o período de 2013 e 201
Foram obtidas por circularização junto dos clientes identificados as faturas emitidas pelo sujeito passivo.
As referidas faturas não obedecem a uma ordem cronológica, isto é, existem faturas com numeração maior cuja data de emissão é anterior a faturas com numeração menor.
- Assim, pelos motivos referidos e devidamente explanados, anteriormente, ficou provado que o sujeito passivo não dispõe de estrutura adequada para o exercício de qualquer atividade empresarial, e por este facto, não se consubstanciando as vendas por si declaradas em operações efetivas, ou seja, as faturas por si emitidas não correspondem a operações reais.
Na analise das cópias dos 2 cheques frente e emitidos pela ", Lda.", verificou-se que:
os cheques tèm um carimbo da empresa "," e uma rubrica ilegível);
Todos os cheques foram levantados por "J." n. ...);
As conclusões retiradas do procedimento inspetivo efetuado ao ano de 2013, referidas no ponto - 1 do presente relatório, são extensíveis ao ano de 201
É um sujeito passivo inscrito para o exercido da actividade de Confeção de outro vestuário exterior em série", como CAE 14131;
Foi constituída no dia 23 de Maio de 2014, com o objeto social de " Confeção de vestuário exterior em série. Importação, exportação e comércio de vestuário exterior. Comercio por grosso de vestuário e acessórios", com o CAE 14131;
Declarou o início da atividade para efeitos fiscais em 17-07-2014;
A contabilidade do sujeito passivo é executada no gabinete de contabilidade "E., Lda", tendo como responsável o TOC , NIF ...).
Foi ouvido em auto de declarações o Sr. em 9 de Março de 2015, que afirmou voluntariamente:
"O Sr. deslocou-se ao gabinete de contabilidade E., na localidade da, com a empresa A. já constituída a solicitar a prestação de serviços de contabilidade.
Trata-se de uma pessoa totalmente desconhecida aos responsáveis e aos colaboradores da empresa. Os documentos contabilísticos solicitados foram neste dia apresentados.
O montante de IVA a entregar ao Estado resultante da submissão da declaração periódica de IVA do período 2014-09T, foi comunicado ao responsável da empresa por via telefónica ficando a guia de pagamento arquivada para levantamento no escritório. O montante de IVA a entregar ao Estado resultante da submissão da declaração periódica de IVA do período 201442T, não foi comunicado ao responsável da empresa, por impossibilidade de contacto"
Elemento material
Com efeito, na morada constante da base de dados como domicílio fiscal ou sede na Certidão, não existe qualquer estrutura relacionada com o sujeito passivo.
Elemento humano
Neste sentido, verifica-se que a empresa não possui qualquer atendimento personalizado, pelo que qualquer potencial cliente que pretenda obter esclarecimentos ou que lhe seja prestado algum serviço, não obtém qualquer resposta.
Elemento organizacional
Face ao exposto, verifica-se que não existe qualquer tipo de ligação entre os elementos material e humano.
Com efeito, a sociedade, para além da sua denominação social, não existe: não detém instalações físicas apropriadas ao exercício da atividade, não detém quaisquer colaboradores ao serviço da empresa e não foi possível efetuar o contacto com qualquer responsável da sociedade.
Elemento direcional
No que a este elemento respeita verifica-se que o mesmo não existe.
A 17-03-2015 foi cessada oficiosamente, em sede de IRC e em sede de IVA, com os fundamentos do n 2 do art. 34 do CIVA, por ser manifesto que a sociedade não estava a exercer nenhuma atividade nem mostrar intenção de a continuar a exercer, e por não possuir uma adequada estrutura empresarial para o efeito.