rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Em Maio de 2011 o A. foi convocado para o Banco Millennium BCP, S.A. para uma reunião com o Dr. EE e, nessa data, foi informado que o seu dinheiro depositado a prazo tinha sido transferido para um banco estrangeiro das Ilhas Caimão e que este banco o investira na compra e venda de acções;
A partir dessa data deixou de receber os juros remuneratórios;
A sociedade Serot Finance Ltd. foi constituída no dia 13 de Julho de 2005 e registada no Belize, pela sociedade designada Belize Incorporation Services, Ltd., o que foi feito sem qualquer intervenção ou solicitação de , que nunca comprou acções da Serot Finance Ltd.;
O falecido nunca abriu contas no Bank &amp; Trust, Ltd., nem em nome pessoal nem em nome da Serot Finance Ltd.;
O falecido não é procurador da Serot Finance Ltd. porque nunca lhe foi entregue tal procuração, nem dela teve conhecimento;
Os RR. bancos utilizaram a sociedade Serot Finance Ltd. para aplicarem o dinheiro do A. no negócio do jogo da bolsa e o detentor de todas as acções desta sociedade e beneficiário é o BCP Bank &amp; Trust Ltd.;
O A. nunca assinou o contrato de abertura de crédito, sob a forma de conta corrente, com data de 27 de Agosto de 2007, que nem se mostra assinado pelo BCP Bank &amp; Trust Ltd., e do qual não é parte, pelo que não tem que restituir qualquer dinheiro que o banco não lhe emprestou;
Tal contrato de abertura de crédito contém cláusulas gerais não negociadas com o falecido e dele não lhe foi entregue qualquer exemplar; os valores foram apenas contabilisticamente creditados na conta da sociedade Serot Finance Ltd. que não pertence ao A.;
O falecido nunca negociou ou assinou o contrato de penhor assinado em 28 de Agosto de 2007, que nem contém a assinatura do BCP Bank &amp; Trust Company Ltd., não o podia ler nem lhe foi lido pelos funcionários, nem lhe foi entregue qualquer exemplar;
Também nunca teve um exemplar de um termo de fiança assinado em 30 de Setembro de 2008, celebrado após o termo do contrato afiançado de abertura de crédito que se venceu em 28 de Agosto de 2008, que nunca leu e nunca lhe foi lido;
O R. Millennium BCP, S.A. beneficiava de informações privilegiadas e, quando sabia que as acções iriam subir de valor, retirava dinheiro dos depósitos dos clientes, sem o consentimento e conhecimento destes e aplicava-o na bolsa de valores;
Quando o valor das acções baixou os bancos não fizeram funcionar a cláusula stop loss e não notificaram o falecido para reforço das garantias ou para liquidar o financiamento;
O falecido deixou de conseguir dormir e de controlar a diabetes e a pressão arterial em face do desgosto causado pela perda do seu dinheiro.
Em sede de réplica o A. alterou o pedido nos termos expostos a fls. 1020 a 1033 p.p.
Em face da alteração e ampliação do pedido, entenderam os RR. que o Tribunal é internacionalmente incompetente para conhecer do pedido de declaração de nulidade do acordo de prestação de serviços, por ser competente o Tribunal das Ilhas Caimão.
Em 07-04-2014 foi proferido despacho em que se considerou que, perante a alteração/ampliação do pedido, deduzida em sede de réplica, ocorria preterição de litisconsórcio necessário relativamente ao pedido de declaração de nulidade dos contratos de abertura de crédito, de penhor e de abertura de conta, dada a não intervenção da sociedade Serot Finance Ltd., pelo que se convidou a parte a sanar a falta de tal pressuposto processual fls. 1257 e 1258 p.p.).
Assim, devem considerar-se os seguintes pedidos a apreciar:
A fls. 1482 a 1484 p.p. o A. deduziu ampliação do pedido, a cuja admissibilidade os RR. se opuseram fls. 1491 a 1498 p.p.), indeferida a fls. 1506 e 1507 p.p..
Foi proferido despacho que considerou não escritos os artigos 28 a 304 da réplica fls. 1505 verso p.p.).
Procuração da Serot Finance Ltd. doc. n.;
International Business Company doc. n. cf. fls. 1518 a 1520 p.p.).
Tal despacho foi objecto de recurso que mereceu provimento, pelo que, em conformidade, se tem por admitido o incidente de impugnação também quanto aos seguintes documentos:
Acordo de prestação de serviços fiduciários;
Os dois contratos de abertura de crédito;
Contratos de penhor e as relações anexas;
Termo de fiança;
Contrato de Hold Mail;
faleceu no dia ... de Março de 2015, tendo sido deduzido o respectivo incidente de habilitação em que foi proferida decisão fls. 1635 a 1637 p.p.) que julgou habilitados a ocuparem a sua posição processual os herdeiros AA, BB e
A ampliação do pedido e, subsidiariamente, a ampliação da causa de pedir e do pedido deduzidas não foram admitidas, conforme despacho proferido em 02-10-2015 fls. 1930 verso e 1931 p.p.).
O despacho de indeferimento foi objecto de recurso que considerou que a sua apreciação estava prejudicada em face da admissão da ampliação do pedido fls. 2716 p.p.).
Por acórdão de 202019 fls. 3476 p.p.) o recurso foi julgado improcedente, confirmando-se a decisão recorrida.
Vieram os AA. habilitados interpor recurso de revista por via normal e, subsidiariamente, por via excepcional, formulando, após convite a aperfeiçoamento, as seguintes conclusões:
A primeira crítica que não pode deixar de ser feita ao acórdão recorrido é a da opção sistemática adoptada, pois, tendo sido impugnada a matéria de facto, deveria ter partido da análise desta, fixando, em definitivo, a matéria assente e tirando daí a adequada conclusão decisória, tendo em conta o direito aplicável.
O douto acórdão recorrido, com o devido respeito, não fez o uso adequado dos meios ao seu alcance, para efeitos da avaliação da matéria de facto, como impõe a lei, lançando mão de considerações genéricas e sem indicar porque não, qual a prova testemunhal apresentada pelos RR, para se ter dado como provados factos que, efectivamente, não o foram.
O acórdão recorrido, não obstante estarmos perante documentos impugnados, que incorporam factos para os quais a lei exige a forma escrita, deu, como provados, o contrato de prestação de serviços fiduciários de fls. 368 a 379, os contratos de abertura de crédito de fls. 708 a 710, e de fls 405 a 408, os contratos de penhor de fls 403 a 404 e de fls. 409 a 412, o contrato de fiança de fls, 413, o contrato de hotmail de fls. 681, e ainda os documentos constantes do ponto 36 dos factos assentes, referindo que os mesmos teriam sido subscritos por , pelo seu próprio punho, sendo que em relação aos documentos de fls. 708 a 710, 405 a 408, 403 a 404, e 409 a 412, o teria feito como procurador e ultimo beneficiário da Serot Finance, o que viola o art 3 do CPC e art 393, n 1 do
Efectivamente, estamos perante prova vinculada e, consequentemente, face a matéria não passível de prova testemunhal e de livre apreciação, ao contrário do entendido pelo acórdão recorrido n 5 do art 607 CPC, in.
Está reconhecido e adquirido, nos autos, que não houve exame pericial, nem testemunhas que tivessem presenciado a aposição de assinaturas, por parte do A/, nos documentos que o A impugnou.
Acresce que a sociedade Serot Finance, Ltd foi constituída por documento escrito, em Belize, em 13/07/2005, sendo que, sempre a voluntária adopção de tal forma obriga a presumir que as partes só por essa via se quiseram vincular art 223, n
Impõe-se a necessária clareza e rigor, designadamente, no que diz respeito aos factos dados como provados nos pontos 38 e 40 da matéria considerada assente, e a conta ali referida nada tem a ver com as que estão em causa, nos autos, uma vez que se trata de conta titulada pelo A e pelos filhos conta n ...08, sendo certo, que o referido acesso a tais contas não era, nem podia ser, efectuado pelo próprio falecido A/, uma vez que a sua comprovada cegueira e a impreparação em matéria informática o impediam totalmente.
Relativamente, aos pontos 130 e 135 dos factos dados como provados, levantou-se a questão da falta de prova relativamente ao efectivo envio e recepção das cartas de 07/12/2012, e 17/04/2013, sendo que o acórdão recorrido é totalmente omisso.
No que diz respeito ao ponto 90 dos factos provados suscitaram-se as questões já referidas, em relação aos demais pontos da matéria de facto dada como assente, e ainda a questão da preterição do art 373, n 3 do , sobre as quais o acórdão recorrido não se pronunciou.
A propósito dos pontos, e, dos factos dados como não provados, em que se suscitou a questão da inversão do ónus da prova, por se tratar de factos negativos, o acórdão recorrido não se pronunciou.
Das demais questões
E os bancos RR não alegaram que os cheques passados pelo banco R/Millennium tinham sido emitidos a solicitação do BCP - Bank &amp; Trust, Cayman, e tratando-se de facto essencial, nuclear e principal, não pode ser oficiosamente introduzido no processo e com a gravidade acrescida da falta do contraditório, como foi art 5, n 1 e 2 alínea do.
Acresce que os bancos RR bem conheciam a grave limitação visual do A, através dos seus funcionários envolvidos na prática dos actos, e, não obstante estarem vinculados, aos deveres previstos nos arts 73, 74, 75, 77 do RGICSF, ignoraram, e fizeram tábua rasa da situação de cegueira do A, e não observaram, nem cumpriram, as obrigações legais discriminadas no acordo de prestação de serviços fiduciários.
É manifesto que os bancos RR e os seus funcionários aproveitaram-se e abusaram da grave limitação visual do A, e, não obstante, haver razões acrescidas para cumprirem as obrigações decorrentes do art 314, n 1 e 2 do , não observaram o disposto naquela norma, o que constitui, igualmente, ilícito, e culpa presumida originada por violação dos deveres de informação, o que os obriga a indemnizar os AA pelos danos que lhe foram causados.
Os bancos RR não alegaram, não provaram, não cumpriram e não reportaram, aos autos, qualquer informação sobre a alegada execução dos contratos em causa, com violação do disposto nos arts 312 e 323 al. do , bem como dos arts 2 e 8, da Lei 24/96 de 31/10, sendo certo que , como consumidor, estava dispensado do ónus de procurar informação art 60 da CRP e art 8 da Lei 24/96 de 31/07 e AC. STJ de 18/11/1999).
Das inconstitucionalidades
A interpretação dada, no acórdão recorrido, aos arts 2, n 1 e 8 da Lei 24/96 de 31 de Julho, dissociadamente do disposto no art 373, n 3 do , inconstitucionaliza aquelas disposições por preterição e violação do art 13 principio da e art 60 da CRP protecção do.
A mesma inconstitucionalidade se regista na interpretação do art 373, n 3 do por violação dos arts 13, 18, n 1, 37, 60 e 71 da CRP Protecção e respeito pelos direitos dos deficientes físico.
O mesmo acontecendo relativamente ao n 5 do art 607, do CPC, por violação dos arts 13, 18, 37, 60 e 71 e art 5, n 1, 2 e 3, 446/85 de 25/1
Por despacho da relatora de 27-01-2020 foi determinada, ao abrigo da primeira parte do n. 2 do art. 61 do CPC, a baixa dos autos ao Tribunal da Relação para apreciação das nulidades do acórdão recorrido invocadas pelos Recorrentes.
Notificados da resposta, os Recorrentes não se pronunciaram sobre tal pedido.
Por acórdão de 12-01-2021, a Formação admitiu o recurso por via excepcional.
nasceu no dia .../.../192
Por regra, e ao longo dos anos, era atendido no banco pelo funcionário artigo 6 da petição.
A sociedade Serot Finance Limited era titular da conta referida em 1 artigo 31 da petição.
Os valores existentes na conta n. ...97 junto do BCP Bank &amp; Trust Company Limited pertenciam a artigo 34 da petição.
A conta junto do BCP Bank &amp; Trust Company Limited foi aberta pelos serviços dos bancos réus artigo 36 da petição.
sofria de diabetes desde cerca do ano de 1994/1995 e de retinopatia diabética desde cerca de 1996, sendo invisual do olho esquerdo desde 1989, tendo sofrido hemorragias graves do olho direito cerca dos anos de 2004/2005, altura a partir da qual fica com 20% a 30% de visão, sendo considerado deficiente invisual desde meados do ano de 2006 artigo 45 da petição.
A dificuldade de visão de era do conhecimento dos funcionários do réu Millennium BCP, S. A., nomeadamente, daqueles que o recebiam no banco artigo 46 da petição.
A partir de 2004/2005 o não conseguia ler, por falta de visão, documentos como os que constam de fls. 676 e 677, 680 a 682 e outros com um tamanho de letra similar artigo 49 da petição.
Em Dezembro de 2012, encontravam-se registados na conta de títulos n. ...97 titulada pela sociedade Serot Finance Ltd. os seguintes títulos que pertenciam a :
ACHEMA 6 CAL 2012
ISIN: ... 30003200
SAMPO BK/2049
ISIN: ...88 50002500
LANSKBKI ISL PE
ISIN: ... 70004
KAUPTHING/PERP
ISIN: ... 380000
HELEBA 5,75 PERP
ISIN: ... 3100021800
ISIN: ... 5173744065
artigo 69 da petição.
O representante oficial da Serot Finance Ltd. é o Belize Bank Limited com domicílio em 60, Market Square PO Box 364, Belize City artigo 71 da petição.
não detinha nenhuma acção representativa do capital da sociedade Serot Finance Ltd. artigo 88 da petição.
nunca se deslocou a ... artigo 110 da petição.
A crise económica islandesa eclodiu no Verão de 2008 após a crise financeira nos Estados Unidos da América, causando a desvalorização das obrigações do Kaupthing Bank, o que colocou a sociedade Serot Finance Ltd. em situação de não poder cumprir e pagar aos bancos réus o empréstimo contraído artigos 160 e 242 da petição.
De acordo com a Cláusula Quinta do contrato referido em 3, sempre que ocorra uma depreciação do valor dos títulos dados como penhor, e desde que essa depreciação não seja inferior a 15%, a segunda outorgante tem o dever de efectuar o reforço do penhor artigo 208 da petição.
A relação bancária que manteve com o réu Millennium BCP, S.A. foi estabelecida, de modo directo e habitual, com o funcionário , com quem estabeleceu uma relação de confiança, sendo que a gestão dessa relação envolveu ainda outros colaboradores do banco, como o Dr. GG artigo 271 da petição.
era um homem de negócios tendo sido accionista da sociedade Insular de Moinhos, empresa ligada ao ramo alimentar artigo 14 da contestação).
Com data de 2-07-2008, 28-07-2008, 29-09-2008, 7-11-2008 e 19-12-2008, talões de levantamento de numerário da sua conta n. ...08, domiciliada na sucursal do BCP do ...;
Cheques datados de 25-02-2008, 14-03-2008, 04-08-2008, 22-04-2009, 29-06-2009, 24-11-2010 e de 14-06-2011;
dispunha, desde 2004, de um código de acesso multicanal que lhe permitia aceder, através da Internet, a informação sobre a sua conta pessoal n. ...08, bem como realizar diversas transacções online artigo 92 da contestação).
O código de acesso multicanal é pessoal e intransmissível artigo 96 da contestação).
Em 15-09-2011, enviou ao BCP uma carta, através da qual acusou a recepção dos extractos bancários da conta titulada pela Serot Finance Ltd. que lhe foram enviados, em 01-08-2011, por mensagem de correio electrónico e por carta, pelo Bank &amp; Trust, Ltd. na pessoa do funcionário KK artigo 116 da contestação).
passou a aplicar o seu capital em valores mobiliários, designadamente, acções e em seguros de poupança Unit Linked artigo 143 da contestação).
Nos anos posteriores a 2005, o continuou a fazer investimentos através da sua conta pessoal n. ...08, de que são exemplo os seguintes:
Em 2005, no intuito de maximizar a rentabilidade do seu património pessoal, decidiu, por sua vontade mas sob indicação dos funcionários do réu Millennium BCP, S. A., passar a realizar investimentos através de uma sociedade offshore, que veio a ser a sociedade Serot Finance Ltd. artigo 160 da contestação).
O método eleito pela União Europeia para assegurar a tributação destes rendimentos foi a troca automática de informações entre as entidades bancárias que recebem e remuneram as aplicações financeiras, e as autoridades tributárias dos países onde residem os investidores artigo 166 da contestação).
A Serot Finance Ltd., sociedade offshore com sede na cidade de Belize, constituída em 13-07-2005, foi criada nesse contexto artigo 173 da contestação).
A sociedade escolhida para o efeito foi a Serot Finance Limited artigo 175 da contestação).
O acordo de prestação de serviços fiduciários visava, entre o mais, a indicação de como ultimate beneficial owner da Serot Finance Ltd., conforme consta expressamente do ponto  de tal acordo artigo 178 da contestação).
indicou também que pretendia a nomeação de sócios fiduciários, ou seja, a nomeação de sócios detentores das acções representativas da Serot Finance Ltd. artigo 179 da contestação).
requereu ainda a nomeação de Directores Fiduciários pelo que foi nomeada para tal cargo a Fiduciary Directors BVI Limited of Mill Mall, conforme referido em 2 artigo 182 da contestação).
Foi requerido pelo que lhe fossem conferidos poderes de representação para abertura e movimentação de contas bancárias junto do BCP Bank &amp; Trust Ltd. e para solicitar pedidos de financiamento e/ou prestação de garantias em nome da sociedade artigo 183 da contestação).
Em 22-07-2005 foi aberta a conta bancária n. ...97, titulada pela Serot Finance Ltd. artigo 189 da contestação).
O património transferido para a conta n. ...97 titulada pela Serot Finance Ltd. proveio, por instrução de , da sua conta pessoal domiciliada na Sucursal Financeira Exterior do BCP referida em , e integrava exclusivamente valores mobiliários artigo 105 da contestação).
Conta Título Qt. Valor
Bcp Fin Bk Crs
Acções Europeias
Julho/06 2500 30925 452097 Bcp Fin Bk Crs Acções Europeias Julho/06 2500 30925,50
Bcp Fin Bk Us Bullish Eur M2007 2500 26850 452097 Bcp Fin Bk Us Bullish Eur M2007 2500 26850,35
Bcp Fin China Dragon Index Note 571 6683,63 452097 Bcp Fin China Dragon Index Note 571 6683,63
CLN Rendimento Top 4 760 74000 452097 CLN Rendimento Top 4 760 75606,64
Dz Bank Capital 707 70232,5 452097 Dz Bank Capital 707 71060,72
HVB Funding
Trust 8000 21440 452097 HVB Funding
Trust 8000 21440
IKB 6,625% 1407 15770 452097 IKB 6,625% 1407 15105,61
Merryl Lynch Cert Dynam Biotech 20 1240 7036,00 452097 Merryl Lynch Cert Dynam Biotech 20 1240 7036,00
Merryl Lynch
Global Supertech 5990 14760 452097 Merryl Lynch
Global Supertech 5990 14760
Obrigações CG Arco-Iris 2006 1000 4660 452097 Obrigações CG Arco-Iris 2006 1000 4660,22
Obrigações Grandes Marcas Mundiais 2006 7000 69200 452097 Obrigações Grandes Marcas Mundiais 2006 7000 69202,39
TOTAL3675405573167542332
artigo 197 da contestação).
Como garantia do bom cumprimento do contrato, a Serot Finance Ltd. constituiu, com data de 06-10-2005, a favor do BCP Bank &amp; Trust Ltd. um penhor que tinha por objecto os seguintes valores mobiliários relativamente aos quais declarou ser dona e legítima proprietária:
1000 BCP SFI OB CAP GARANTIDO ARCO-IRIS 2006
760 RENDIMENTO TOP 4 EUR 53 EM/2006
7000 MTN CG GRANDES MAR MUNDIAIS 02/2006
571 BCP FIN CHINA DRAGON IN NOTE NOV72005
407 HYBRID RAISING GMBH 6,625 PERP
500 BCP SFI GLOB EQ INC BUILD STRATEGY 09
550 GLOBAL TARGER REDEMPT SFE MAI 2004/09
000 HVB FUNDING TRUST 7,000% SERIES
27129 CAPITAL BCP 2005 artigo 213 da contestação).
O contrato de penhor e a respectiva relação anexa foram assinados por , na qualidade de ultimate beneficial owner e procurador da Serot Finance Ltd. artigo 214 da contestação).
A 984 foi encerrada em 16-10-2006 artigo 218 da contestação).
Para efeitos de disponibilização das quantias referidas no contrato de abertura de crédito de 2007 referido em 2 foi aberta a conta n. ...36CCC artigo 222 da contestação).
100 Kaupthing Bank 6,750 PERPETUAL CALL
310 MAIN CAPITAL FUND 5 artigo 234 da contestação).
Acções BCP Nom/P. Reg
Acções Portucel Nom
Acções Cimpor
Acções Altri SPGS, S.A.
Acções Sonae Ind. SGPS
Acções Sonae Cap. SGPS
Acções Sonae SGPS
Acções Mota Engil SGPS
Acções Jerónimo Martins, SGPS artigo 239 da contestação).
Dada a desvalorização dos títulos dados em penhor como garantia da 336, por força da crise financeira, foi solicitado a que este prestasse, na qualidade de procurador e ultimate beneficial owner da Serot Finance Ltd., uma fiança a favor do BCP Bank &amp; Trust, Ltd. artigo 254 da contestação).
Em 21-01-2010, a relação anexa ao contrato de penhor referido em 3 foi alterada, passando o penhor de valores mobiliários a ter por objecto, para além dos títulos dados em penhor aquando da sua celebração, os seguintes valores mobiliários:
2384 Kaupthing Bank, ou seja, mais 284 títulos para além dos 100 que constavam da relação anexa inicial, adquiridos em 102008;
310 Main Capital Fund, que já constavam da relação anexa datada de 202007;
51737 Sonae SGPS, S.A.
38 Eureko BV perpetual Call
50 Sampo Bank PLC Var 12/2049) Call
75 Landsbanki Islands 6,25 Perpetual Call, adquiridos em 102008 artigo 263 da contestação).
A relação anexa de fls. 421 p.p. foi assinada por , na qualidade de procurador da Serot Finance Ltd. artigo 264 da contestação).
Nem a Serot Finance Ltd., nem regularizaram os montantes em dívida no prazo fixado para o efeito artigo 310 da contestação).
Para a conta n. ...87 foram transferidas as poupanças que possuía em numerário, como depositante residente nas ... artigo 2 da petição;
deslocava-se ao primeiro banco réu para fazer os seus depósitos em dinheiro e ali receber os juros remuneratórios do seu capital depositado e nunca estabeleceu relações bancárias com o réu BCP Bank &amp; Trust Company Ltd. artigo 5 da petição;
O funcionário , em nome do banco, pagava ao autor os juros remuneratórios do capital depositado a prazo relativo ao semestre decorrido e negociava com ele a taxa dos juros para o semestre seguinte artigo 6 da petição;
Em face dos pagamentos de juros remuneratórios, de seis em seis meses, o acreditou que o seu dinheiro estava depositado a prazo no réu Millennium BCP, S. A., no ... artigo 12 da petição;
A taxa que habitualmente negociava com o para os seus depósitos a prazo era de 4% ou 4,5% ao ano artigo 13 da petição;
, por diversas vezes, e sem aviso prévio, procedeu a levantamentos do dinheiro depositado no banco Millennium BCP, S.A., no ..., como se o dinheiro estivesse depositado a prazo artigo 18 da petição;
Foi na reunião de Maio de 2011 que o réu Millennium BCP, S. A. informou que o seu dinheiro depositado a prazo tinha sido transferido para um banco estrangeiro das Ilhas Caimão e que este o tinha investido na compra e venda de acções e que iria ser contactado por pessoa desse banco estrangeiro, a fim de ser informado da situação das aplicações realizadas artigo 21 da petição;
O Millennium BCP, S. A. sempre prometeu ao autor a segurança que pediu para o seu dinheiro e sempre garantiu que, em caso nenhum, haveria riscos para o seu dinheiro artigos 24 e 25 da petição;
Os bancos réus nunca antes informaram o autor que os seus depósitos se encontravam excluídos de qualquer garantia artigo 2 da petição;
O réu Millennium BCP, S. A. sempre garantiu ao autor que o seu dinheiro depositado podia ser levantado antes do termo do prazo e sem aviso prévio, apenas com as normais de redução dos juros acordados artigo 27 da petição;
O réu Millenium BCP SA, por sua iniciativa abriu conta em nome em nome da sociedade Serot Finance Ltd para onde transferiu todo o património de , sem autorização e conhecimento deste artigo 3 da petição;
O saldo existente em Julho de 2005 na conta da Serot Finance Ltd. corresponde ao valor que o possuía e deixou de possuir na sua conta individual a prazo no réu Millennium BCP S. A., do ... artigo 33 da petição;
A conta da sociedade Serot Finance Ltd. foi aberta pelos réus, que unilateralmente tomaram essa iniciativa, sem consultar o e movimentaram-na sem a sua autorização artigo 36 da petição;
O nunca foi notificado de que o réu Millennium BCP, S.A. cedeu ou transmitiu a sua posição contratual ao réu BCP Bank &amp; Trust, Ltd. artigo 37 da petição;
O réu Millennium BCP, S.A. era liderado pelo Eng. FF e a sua liderança honesta, forte, experiente e responsável fascinava os depositantes e os próprios funcionários do banco, que o recomendavam aos familiares artigo 42 da petição;
Os funcionários do banco solicitavam ao que apusesse o seu nome em documentos bancários que este não podia ler e nunca lhos leram artigo 46 da petição;
Desde meados de 2006, o deslocava-se ao banco em desequilíbrio, tacteando paredes, tropeçando em móveis e cadeiras artigo 47 da petição;
O dinheiro depositado pelo autor foi investido pelo réu BCP Bank &amp; Trust Ltd., em nome do autor, na compra de acções e outros títulos artigo 51 da petição;
Informou também que as acções compradas com o dinheiro do e em nome da Serot Finance Ltd. foram dadas de penhor ao BCP Bank &amp; Trust Ltd., como caução e garantia do capital mutuado artigo 53 da petição;