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Nesse sentido AFP foi contactado pela Arquitecta MEG, Directora da Direcção Técnica de Engenharia e Arquitectura que se encontrava de baixa médica, e decidiram não autorizar o autor a frequentar o Mestrado em Desenvolvimento Imobiliário.
Concretamente na carta de 25/05/2006, subscrita pelo Dr. AA, Director de Recursos Humanos da E, este afirma que na semana anterior, ou seja, na semana de 15 a 19/05/2006, este mesmo Director da E tomou conhecimento de que o colaborador autor estaria a frequentar um curso de mestrado na Faculdade de Arquitectura da UTL.
O autor teve de deixar de fazer as tarefas que desempenhava na E, de coordenação de projectos.
O optometrista PD não contactou o réu para obter esclarecimentos sobre a colocação destas lentes
Contrariando o que lhe foi aconselhado pelos médicos, quer pelo réu, quer por Dr AS.
Esta comunicação foi feita ao autor pelo réu nas consultas que com ele teve, em 29/09/2005, em 04/10/2005, em 14/10/2005, em 25/10/2005 e em 02/11/200
Esta comunicação foi feita ao autor pelo Dr. AS, quando, em 18 e 21/11/2005, o consultou.
Por contrato de seguro do ramo de responsabilidade o réu transferiu para a AGEAS a responsabilidade profissional decorrente da sua actividade médica especialidade de oftalmologia titulado pela apólice 00840593286
O réu responde que:
Pelo que o ponto 8 deve manter-se.
o facto 12, concretizado nos factos 13, 14 e 15, resulta expressamente dos documentos referidos a seguir, documentos que o autor nunca impugnou, e das declarações de parte prestadas pelo réu.
É manifesto que o autor não tem razão e que a sua pretensão é inconsequente. O facto 12, como o réu diz, está depois concretizado nos factos 13, 14 e 1 Ora, dos factos 13 e 14, que o autor não impugna, resulta evidente que o quadro clínico era diferente daquele que o autor tinha apresentado em 06/09/2004, como se pode constatar pelo confronto dos valores em causa. É certo que o autor já impugna o facto 1 Mas este ponto é apenas a explicação para o aparecimento do novo quadro clínico descrito em 13 e 14 que o autor não põe em causa. Tanto bastaria para que o facto 12 ficasse provado.
O réu, por sua vez, transcrevendo as suas declarações de parte, de forma mais completa do que o faz o autor mas do mesmo período, ou seja, de 5:41 em diante, prestadas no dia 07/05/2020), conclui que elas provam o que ele afirma. No mesmo sentido, diz, aponta o tal relatório médico/doc. 6 que o réu já transcreveu duas vezes e que volta a transcrever pela  vez.
A questão da informação prestada pelo réu já foi discutida acima. A tentativa de explicação dada pelo autor e pela mulher soa artificial e não está minimamente corroborada por outros elementos de prova. Sendo que a explicação dada pela mulher até aponta para que a informação em causa tenha sido prestada pelo réu, porque se refere a lentes que serviram para corrigir dois problemas.
Antes de continuar e perante tudo o que antecede há que fazer a seguinte explicação:
Posto isto, o indubitável transtorno psicológico do autor tem a ver com a falta de visão intermédia que lhe provocaram as lentes bifocais, o que seria quase inevitável; e esse transtorno resulta do depoimento das pessoas que foram sendo contactadas pouco depois da operação pelo autor, ou seja, o optometrista PD, o seu médico DP, a psicóloga AB, os dois outros médicos oftalmologistas MR e e o psiquiatra FA, a quem o autor logo falou das coisas, de forma que lhes pareceu muito sincera, muito provavelmente não pensando ainda nesta acção e portanto com uma versão ainda pouco comprometida com construções jurídicas; de tudo isto resulta que o autor não estava minimamente preparado para ter problemas com a visão intermédia, o que apenas pode resultar de a questão não ter sido minimamente aflorada pelo réu.
Assim, nesta parte o autor tem razão, decidindo-se, por isso, a eliminação da segunda parte do ponto 2
O réu, na resposta, põe em causa a utilização do que terá sido dito por aquele presidente, do modo como já o fez acima; e repete aquilo que já tinha sido dito a propósito de 26, mas desta vez assinala que o vai fazer.
Ora, a sentença não indica e também não o fez o réu, a prova para dizer que ao autor foi dito que lhe iam ser removidas as cataratas, sendo certo que, pelo contrário, no facto provado sob 31 consta que nunca tinha sido referido ao autor que a operação era para remoção das cataratas; já quanto ao facto de o réu ter falado na colocação das lentes multifocais, viu-se que ocorreu.
O réu responde que aqueles factos não contrariam, em nada, o facto 194, pela razão de que não se apontam ali as razões pelas quais o réu poderá não ter atendido alguma ou algumas das tentativas de ligação que o autor, alegadamente, lhe terá feito. E acrescenta que a demonstração de que o réu sempre atendeu as interpelações que o autor lhe fez é confirmada nas afirmações que efectuou nas declarações de parte, em passagens que transcreve; por fim, invoca as 8 consultas e conversas telefónicas que o próprio autor diz ter tido com o réu depois da operação e até 02/11: 22/09, 29/09, 03/10, 04/10, 12/10, 14/10, 25/10 e 02/1
O facto de entre os dias 06/10/2005 e 13/10/2005 o autor ter tentado contactar, por várias vezes, telefonicamente, o réu, não quer dizer que este se tenha recusado a atender os telefonemas do autor. E as passagens das declarações de parte transcritas pelo réu não dizem nada sobre a recusa de atendimento dos telefonemas.
Assim, não há nada que eliminar ou alterar ao ponto 19
Réu: Eu sempre disse a este paciente, tenha calma, porque isto em 3 meses pode melhorar bastante. Era bom deixar andar mais algum tempo, dar 3 meses pelo menos porque esse período de tempo é suficiente para a pessoa se habituar aquela situação. Portanto, há uma adaptação neuro sensorial que não é igual em toda a gente e há pessoas em que nós pomos estas lentes e que no dia seguinte estão óptimas, e muito satisfeitas etc. e está tudo bem. Outras que demoram uns dias, outras que demoram umas semanas e outras que demoram uns meses.
Relativamente ao depoimento do Prof. JM, o que a testemunha afirma, conforme o que é reproduzido pelo autor é que costuma esperar 3 a 4 meses, após a implantação das lentes, quando o paciente não se adapta, e não põe em causa que o período de adaptação a estas lentes seja o período de 6 meses.
Juíza: O Senhor, acho que já respondeu a isto, a aplicação de lentes multifocais depende sempre de um período de neuro adaptação sensorial?
Perito: Exacto!
Juíza: Não é?
Perito: É sim Senhor!
Juíza: Pode ir até seis meses?
Perito: É possível, eu na literatura, não fui eu que inventei.
:33
- Juíza: Isso é o que diz a literatura, sabe se este Senhor esperou 6 meses para alterar as lentes?
Perito: Eu penso que sim, não tenho aqui, mas basta consultar as datas.
Juíza: Não esperou! Não, porque foi operado em dezembro, na segunda cirurgia!
Perito: Acho que podia ter esperado!
Juíza: Acha que devia ter esperado?
Perito: Acho que devia, ele é que sabe, o olho é dele, mas eu acho que sim, acho que sim, acho que foi um pouco
Juíza: Isto é importante, este ponto é importante!
Perito: Acho que sim! Acho que sim! Acho que deveria ter esperado!
Juíza: Vamos lá ver, isto faz parte do procedimento médico?
Perito: Sim! Acho que ele devia ter esperado.
Perito: Não era para perceber se se adaptava, era para se adaptar, para se adaptar, ou não?
Juíza: Mesmo não vendo nada?
Juíza: Mas via mal, não é? De acordo com o que aqui está
Perito: Mal.depende do que é mal.
Juíza: Olhe deixou de conseguir fazer a barba, está aqui alegado
Juíza: Se este Senhor fosse ao Hospital de Santa Maria e lhe pedisse eu não aguento que eu não vejo nada, não vejo a minha filha
Perito: Pedia para esperar
Juíza: Tire-me estas lentes e ponha-me outras, eu já não aguento mais
Juíza: E o que é que lhe dizia? Não! Não! o Senhor vai esperar até março
Perito: Exactamenteou mais, sim! Sim! Na literatura é 6 meses. Mas se fosse comigo eu até esperaria mais. Porque enfim
Juíza: Pergunto-lhe, se após esse período de adaptação que era definido, já percebi, caso a caso, porque os 6 meses é um indicativo, não é?
Perito: É até 6 é o que vem na literatura
Juíza: Pronto, as pessoas podem até se adaptar antes?
Perito: Sim as pessoas normalmente adaptam-se antes.
Posição esta que é confirmada pela testemunha JPC, médico oftalmologista, que afirmou o seguinte:
Testemunha: Fazia.
Mandatário do réu: Tem muitas queixas de doentes em relação a isto? a esta de falta de adaptação e que não conseguem mesmo adaptar-se ou tem poucas queixas de doentes?
Testemunha: Actualmente tenho poucas queixas, mesmo porque existe aquele período que nós consideramos de mais ou menos 6 meses, em que há aquilo que chamam também de neuro adaptação.
Mandatário do réu: E na altura, em 2005, também havia o período de neuro adaptação, ou não?
Em 2005, portanto tendo em conta a conjugação de todos os elementos acima e não a sua consideração, não se sabia que o período de neuro-adaptação fosse de mais de 3 meses.
Tudo visto, não há razão para deixar intacto um ponto de facto com uma redacção que é uma conclusão que permite a censura ao autor por ter mudado as lentes pouco depois dos 3 meses.
Assim, elimina-se o ponto 19
O réu repete, também, ao que já tinha dito a propósito de 19
Assim, nesta parte, é procedente a impugnação e por isso decide-se eliminar o ponto 19
Invoca para o efeito, as já muitas vezes transcritas passagens das suas declarações de parte e do depoimento da sua mulher, o depoimento de parte do réu, o depoimento do Prof. JM e os documentos 7 e 18 da petição inicial, todos já referidos.
O réu responde do mesmo modo que o fez para o ponto 19
O tribunal recorrido considerou que não se provou que: o autor tenha ficado com uma personalidade com traços fóbicos e compulsivos.
Assim, os elementos de prova invocados pelo autor não convencem que o facto agora em causa deva ser aditado aos factos provados.
O tribunal recorrido considerou que não se provou que: o autor ficou assustado, perturbado e confuso..
O tribunal recorrido considerou que não se provou que:o autor comunicou, ainda, ao réu que lhe tinham aparecido uma profusão de filamentos e pontos negros a percorrerem-lhe o campo ocular tornando a sua visão turva.
O autor diz que esta decisão entra em contradição com o facto provado 58 : e informou-o que ainda mantinha problemas com a visão, nomeadamente ainda tinha névoas nos olhos e sensações de corpos estanhos nos mesmos.)
E considera que o facto devia ter sido dado como provado, invocando para o efeito o depoimento da sua mulher que desta vez depõe sobre o que terá acontecido numa consulta com o réu em que esteve, as suas declarações de parte e o que foi dito na sentença crime.
E acrescenta: De tal modo, que o réu chegou a sugerir a colocação de umas lentes para solucionar o problema, ainda que sem qualquer efeito, para o que não invoca qualquer prova.
É notório, por tudo isto, aqui, a total indiferença do autor para com o facto de os elementos de prova que invoca não comprovarem, minimamente o que afirma e não evita mesmo fazer afirmações sem indicar qualquer prova.
É evidente que o facto não está provado.
E não há qualquer contradição com o facto provado 58, porque não são a mesma coisa; e se fossem a mesma coisa, como já está provado o que consta de 58, não teria sentido pretender que se desse também como provado o que consta de.
O tribunal recorrido considerou que não se provou que: o réu não deu qualquer solução ao autor para este problema.
O autor entende o contrário e invoca para o efeito o depoimento da sua mulher e o da testemunha PD, as suas declarações de parte e as do réu e os documentos 18 e 29 que apresentou com a PI.
Apesar disso, o réu passa, para demonstrar o contrário do que o autor diz, a invocar de novo as consultas que teve com o autor, as suas declarações de parte sobre o assunto, e as declarações de parte prestadas pelo gerente da ré, tudo já referido a outros propósitos.
O réu tem toda a razão.
Sendo irrelevante tudo aquilo que o autor diz, é também irrelevante tudo o que o réu a seguir desenvolve, extensamente, em várias páginas, para demonstrar que deu solução aos problemas do autor.
O tribunal recorrido considerou que não se provou que: o réu não respondeu ao autor.
O autor entende que o facto devia ter sido dado como provado com base nas suas declarações e no depoimento da sua mulher e ainda nos factos provados sob 50 e 51, dizendo que ficou provado que o autor entre 06 e 12/10/2005 tentou por várias vezes contactar o Recorrido R, mas sem sucesso, porque durante este período o réu não respondeu ao autor.
O réu responde que os factos provados sob 51 e 52 quer-se referir a 50 e 51 não contrariam, em nada, o facto 21, pela razão de que não se apontam ali as razões pelas quais o réu poderá não ter atendido alguma ou algumas das tentativas de ligação que o autor alegadamente, lhe terá feito; acresce, ainda referir que, do facto 51, consta expressamente que, em 12/10/2005, o autor falou com o réu; depois volta a invocar as suas declarações de parte para demonstrar que sempre atendeu o autor, e de novo argumenta com a lista de consultas e telefonemas e ainda invoca o facto provado sob 19
A sentença recorrida, entendeu, ao dar como não provado o facto, que parte do art. 108 da PI não se provava, provando-se a parte restante. Ou seja, entendeu que o réu, ao dizer aquilo que agora consta de 80, estava a responder ao autor, pelo que não se provava que o réu não tivesse respondido ao autor.
O autor, em vez de estar a discutir isto, vai buscar aquilo que, no essencial, tinha dito a propósito do facto 194, como se fosse tudo a mesma coisa e distorce as coisas de modo a dizer que não tendo o réu respondido ao autor no período de 06 a 12/10/2005 prova-se que o réu não respondeu ao autor.
Pelo que se mantém o facto como não provado.
O tribunal recorrido considerou que não se provou que:foi várias vezes acentuada a necessidade de se actuar com celeridade.
A argumentação do autor não convence e invoca mal elementos de prova. Como o réu diz, o doc.7 não foi elaborado por ele e o doc.10, elaborado por ele, não diz o que o autor refere.
A argumentação do réu convence ainda menos, indo buscar elementos já analisados e que demonstram o contrário. Aliás, admite um contra-senso: que o Prof. JM, apesar de o autor estar melhor, lhe substituiu as lentes, colocando-o numa situação pior. Nada do que foi dito pelo Prof. JM tem este sentido, mas antes o já muitas vezes referido apenas por exemplo, na discussão do facto provado sob.
Independentemente do que antecede, o que importava é que o autor tivesse concretizado, em factos, as ocasiões em que lhe foi acentuada a necessidade de se actuar com celeridade, sendo que, em concreto e com prova suficiente, só existem duas situações, uma que consta do facto provado sob 105, e outra implícita já no ponto 139, pelo que não há que aditar a afirmação genérica pretendida.
O tribunal recorrido considerou que não se provou que:o réu não acompanhou de forma adequada o autor durante o pós-operatório.
O réu responde que as declarações proferidas pelo gerente da ré em nada infirmam o facto, como resulta da respectiva transcrição.
O réu responde que como não se provou que o gerente da ré tenha afirmado o que lhe é imputado, fica impossibilitado a prova do facto 3
Não tendo ficado provado o facto, que era igual, no essencial, ao facto não provado é evidente que não faz sentido dar como provado um facto que tem a prova daquele como pressuposto.
O tribunal recorrido considerou que não se provou que:o autor passasse a sentir-se diminuído no seu contexto profissional.
O autor entende o contrário, com base no depoimento do seu ex-colega de trabalho, testemunha BP, nas suas declarações de parte e nos documentos 30 relatório da psicóloga) e 26 declaração de um superior hierárquico do apresentados na PI e na fundamentação de direito da sentença.
Ou seja, conclui, da prova produzida facilmente se percebe que o autor se sentiu profundamente diminuído no seu contexto profissional, uma vez que se encontrava profundamente limitado para fazer as tarefas básicas diárias do seu trabalho.
Assim, conclui, é manifesto que as provas apresentadas, para o efeito, pelo autor, não infirmam a decisão do tribunal de considerar o facto 45 como não provado, uma vez que, a partir das datas referidas ele já não tinha qualquer razão para se sentir diminuído no seu contexto profissional.
Ora, em 2006, o autor já tinha feito a cirurgia do Prof. JM, já não tinha as lentes multifocais, tinha sim lentes monofocais, que lhe permitiam corrigir o problema com óculos, sendo que desde os 6 anos de idade que usava óculos, pelo que, não havia razão para se sentir, então, diminuído.
Assim o facto está bem dado como não provado.
O autor entende o contrário, com base nos documentos 2 e 30 da PI, na fundamentação de direito da sentença, no depoimento da testemunha AB, no depoimento da sua mulher, no depoimento do seu colega de trabalho e no depoimento do seu médico de clínica geral.
E conclui: Pelo exposto, é manifesto que improcede a pretensão do autor de que só frequentou o mestrado por ter ficado fisicamente diminuído para as tarefas que tinha de realizar profissionalmente, pelo facto de se ter inscrito, em tal mestrado em 2004 e de o ter começado a frequentar no dia 07/10/2005, momento em que ainda não tinha recebido qualquer indicação médica para o fazer nem sofria, ainda de qualquer situação de depressão.
Já se manteve como não provado o facto pelo que, logicamente, o facto que tem aquele como pressuposto não podia ficar provado. Mas, para além disso, o réu tem obviamente razão em dizer que, tendo-se o autor inscrito no mestrado em 2004 e iniciado o mestrado antes das indicações para o frequentar que invoca, é impossível que tenham sido estas a determinar a inscrição, e muito menos o pode ter sido o resultado da diminuição física. Quanto ao despedimento, a causa para o despedimento foi a já muitas vezes referida: o de ter faltado ao serviço, sem autorização da sua entidade patronal e apesar disso ter recebido a retribuição devida pelo trabalho por esses dias em que não trabalhou. Nada disto tem a ver com o alegado pelo autor. Sendo inaceitável que, estando junto aos autos a sentença do tribunal de trabalho, o acórdão laboral do TRL e o acórdão do STJ, em que se explica o fundamento para o despedimento do autor, o autor insista que foi despedido pela causa que invoca.
O tribunal recorrido considerou que não se provou que: ter o autor uma capacidade visual diminuída faz com que tenha mais dificuldade em encontrar novas oportunidades profissionais na sua área; ou que
O autor entende que esta decisão entra em contradição com os factos dados como provados sob 46, 73, 74, 75, 76, 132, 182; por outro lado invoca as suas declarações de parte e os depoimentos da sua mulher, da psicóloga AB e do ex-colega de trabalho BP, para além da fundamentação de direito da sentença.
O tribunal recorrido considerou que não se provou que: seria bastante mais fácil se o autor não tivesse estas limitações físicas.
E o réu faz o mesmo na sua resposta repetindo 4 longas páginas das suas contra-alegações).
Não se tendo provado o que constava de não se pode dar como provado o que consta de que tem aquele como pressupostos.
O tribunal recorrido considerou que não se provou que: as limitações físicas que resultaram da operação impedem o autor de conseguir novas oportunidades no mercado laboral.
Trata-se, na prática, do que já consta de e, o que não impede o autor e o réu de repetirem tudo de novo, enchendo o processo de páginas e páginas copiadas umas das outras.
A propósito de 47 e 48 já se disse e fundamentou que não havia nada a aditar quanto a esta matéria.
E defende tudo isto com base nas suas declarações de parte, no depoimento da testemunha AB e nos documentos 13 relatório do Dr. e 30 relatório juntos com a PI.
Por fim, diz que dar aquela matéria como não provada, entra em contradição com os factos provados sob 132 e 18
O réu responde que: está dado como provado o que consta dos factos 180 e 181, ou seja, que o autor se inscreveu e frequentou um mestrado, pelo que é manifesto que, também poderia ter exercido a sua profissão de arquitecto nesse período, porque, como é do senso comum, qualquer mestrado em arquitectura implica o manuseamento, a observação e a feitura de plantas e de maquetes, em suporte físico ou informático, exigindo a mesma acuidade visual que é exigida para o exercício da profissão de arquitecto.
Mas não há que aditar um facto com a parte sublinhada, porque esse facto já consta dos factos provados e para além disso já resulta de outros por exemplo, 36, 44, 46, 47, 48, 51, 59, 66, 73, 77 a 80, 132, 137, 143, 182, 184 e.
O réu responde que o despedimento, como decorre dos factos provados sob 180 e 181 e da fundamentação de direito do acórdão laboral do STJ, é apenas imputável ao autor, nos termos já referidos acima.
O despedimento do autor, como disseram o tribunal de trabalho, o TRL e o STJ, decorreu do facto de o autor ter dado faltas injustificadas, por ter frequentado o mestrado sem autorização, e apesar disso ter recebido a retribuição pelo período de trabalho correspondentes a essas faltas, o que lhe foi imputado.
Pelo que não é de aditar o facto pretendido pelo autor.
Isto resultaria do depoimento da sua mulher e das suas declarações de parte e dos documentos/recibos do IMO, documentos 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 12, 18, 20 e 24 da petição inicial.
O réu e a ré respondem que:
Considera o autor que contratou não só com o réu mas também com IMO. É evidente que esta possibilidade foi considerada pelo tribunal a quo que decidiu acertadamente que o autor apenas celebrou contrato de prestação de serviços médicos com o réu, não tendo celebrado qualquer contrato com o IMO.
E continuam:
A sentença recorrida dá como provados os seguintes factos que não são impugnados pelo autor:
: O réu acordou com a ré, a troco de um preço previamente fixado por aquele pago, a utilização das suas instalações e dos seus equipamentos para que ele possa aí exercer a sua actividade médica, tal como acontece com outros médicos.
Desta forma, em jeito de conclusão, o autor só contrata com o réu.
: O autor é que escolheu o médico por quem queria ser consultado e operado.
: A ré não teve qualquer intervenção nas consultas, exames e tratamentos que os médicos lhe terão efectuado, pois eles são autónomos para o fazer.
Cumpre afirmar que o facto 212 é confirmado pelas declarações de parte do autor e pelo depoimento da mulher do autor, pois que resulta do que por eles foi dito que foi o autor quem decidiu, em primeiro lugar, celebrar contrato com o Dr. AS e, em segundo lugar, com o réu o réu transcreve a seguir as passagens das suas declarações de parte que foram transcritas acima pela mão do autor; embora o réu tenha acabado de invocar o depoimento da mulher do autor, não as transcreve.
Ora, resulta destas declarações de parte que, quem escolheu os médicos por quem foi consultado, foi o autor e nenhum lhe foi imposto pelo IMO, limitando-se o IMO a fornecer o apoio logístico, emissão de recibos, etc.., a estes clínicos, mediante um preço que por eles é pago, não superintendendo nem dirigindo a actividade dos seus médicos.
E, naturalmente, é com factos que tem de ser cumprido o ónus imposto pelo art. 640/1-do CPC: Quando seja impugnada a decisão sobre a matéria de facto, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição: a decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas.
É pois só com os factos provados que, a seguir, se discutirá, a nível de direito, a questão de saber com quem foi celebrado o contrato, sem que, a nível de factos se acrescente a conclusão pretendida pelo autor nesta parte do recurso.
A sentença recorrida tem a seguinte fundamentação de direito, transcrita com alguma síntese:
E continua: estando em causa uma obrigação de meios, o médico apenas responde caso se conclua que a prestação não foi realizada de acordo com as melhores práticas, o que não se presume pelo facto de não ter sido obtido o resultado esperado, ou o resultado ideal: é necessário que seja alegada e provada, pelo paciente/autor, uma má prática, em violação das legis artis acórdãos do STJ de 18/09/2007, 15/10/2009, 07/10/2010, 15/12/2011 e 26/04/2016 e do TRL de 29/06/2017).