rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
dígito - Tipo de Cama de Régua ou uma característica especial
sem cama de réguas sofás sem;
- com cama de régua de 1 metro;
com cama de régua de 1, 1 metro;
com cama de régua de 1,2 metro;
- com cama de régua de 1,3 metro;
- com cama de régua de 1,4 metro;
- com cama de régua de 1,5 metro.
Verifica-se, assim, que a indicação no código de um algarismo de 1 a 6 se aplica, especificamente, no caso dos sofás com cama. A indicação do algarismo 0, indica que se trata de um "Sofá sem cama", ou seja, sem Cama de Réguas.
E, os restantes dígitos:
meiple/sofá,, com extensão;
meiple/sofá,, com estrado elevatório;
Composto por uma letra, indica uma determinada característica, como por exemplo:
meiple/sofá,, com mecanismo;
meiple/sofá,, com braço/terminal/canto direita;
meiple/sofá,, com braço/terminal/canto esquerdo;
meiple/sofá,, sem braços.
e 12 dígitos - Categoria do Produto
Nos produtos em tecido, é composto, principalmente, por de 2 letras iguais, variam de AA a FF, sendo a AA de categoria inferior e a FF a categoria superior.
, 14 e 15 dígitos - Tecido/Pele do Produto
- Courtisane 26 - Verde;
- Ecopell 2 - Beje ;
Este sector está separado em temos contabilísticos, tendo sido possível determinar as compras de matérias- primas utilizadas para a produção dos vários produtos supra referidos.
Verificou-se, que na totalidade, foram vendidos 029 produtos com camas de réguas incorporadas:
nos Sofás Lagos;
Constatou-se, também, a venda directa deste tipo de produtos.
Assim, verifica-se pelo menos a falta de 46 Estrados Elevatórios 1,80X0,80, o que representa 3,53% sobre as compras efectuadas no Exercício de 200
Análise industrial ao sector estofos
Tecidos
No local destinado ao corte dos tecidos foram recolhidos do sistema informático da J......... os elementos referentes aos modelos de estofos que a seguir se indicam
ISOFA IRIS 2 /CAMA
MEIPLE MORENO
SOFA BERGAMO 3 /RIPAS
SOFA CORDOBA 2 /RIPAS
SOFA LIMA 2L /RIPAS
SOFA MORENO 3 S/CAMA
PUFF BABY QUADRADO
PUFF MILENIO QUADRADO
PUFF PERA
A análise dos mesmos permitiu a confirmação e a validação das quantidades de tecido mencionadas nas Fichas Técnicas relativas a cada modelo, não tendo sido detectada qualquer irregularidade.
Concluindo, e após a análise efectuada em termos de quantidades e de preço foi possível validar-se este item, em termos das quantidades de tecido indicadas assim como a sua valorização, não tendo sido detectadas quaisquer anomalias.
Relativamente ao modelo Sofá Lima verificou-se que o valor inscrito no inventário era coincidente com o valor indicado na respectiva Ficha Técnica.
Esta amostragem está influenciada negativamente pelo empolamento da valorização dos cascos e camas de réguas, todavia beneficia da confirmação das quantidades de tecido usados e sua valorização.
Ou seja, o efeito do empolamento dos cascos e das camas de réguas é de 1,61%, o que se repercutido integralmente na margem ponderada colocaria esta em 33,85%.
Conclusão da análise ao Sector Estofos
margem corrigida da amostra com base nas Fichas Técnicas de 33,85%.
Sector de Móveis
Conclusão da análise ao Sector Móveis
Colchões
Para análise e controle deste produto, procedeu-se do seguinte modo:
Foram recolhidos e identificados, em mapa elaborado, todo o tipo de colchões constantes dos inventários, quer a 31/12/2002 quer a 31/12/2003;
Dos documentos constantes da contabilidade, foram recolhidas e identificadas, em mapas, as compras/devoluções de colchões;
Perante a base de dados que foi facultada aos serviços de inspecção tributária, foram recolhidas as vendas de colchões registadas nas facturas e vendas a dinheiro processadas automaticamente, tendo também tido em conta as notas de crédito emitidas automaticamente.
Após a recolha, elaborou-se um Mapa, tendo em conta as várias características dos colchões ao nível do nome, código do produto e tipo de molas, que se encontra em nexo. a este relatório. Da análise, por código de produto, afigura-se-nos existirem irregularidades que resultam quer da omissão de vendas, quer de omissão compras, na falta de informações/factos que comprovem o contrário e que a seguir identificamos:
As compras de colchões em falta, em quantidade, ascendem a 1748 colchões e as rendas de colchões em falta ascendem a 1286 colchões Anexo 6 e Anexo.
Sommiers e NSommiers
Falta de produção e/ou compras de729 Sommiers e NSommiers face ao declarado pelo SP, a qual representa 43,25% das vendas deste produtos;
Falta de produção e/ou compras de 972 Tapis e NTapis face ao declarado pelo SP, a qual representa 38,30% das vendas destes produtos;
Pressupostos para aplicação de Métodos Indirectos
Pelos factos expostos no presente Capitulo,
Informações divergentes relativas ao sistema de custeio relativas ao apuramento do Custo Industrial dos Produtos.
Nos termos da alínea do n1 do artigo 90 da Lei Geral Tributária, propõe-se a determinação da matéria colectável, por recurso a critérios que abaixo se explicitam.
Sector da Produção de Móveis;
Sector de produção de Estofos;
Sector de Colchões, que inclui Colchões, Tapis e Sommiers, os quais são produtos que a empresa na sua maioria adquire a terceiros para posterior revenda, não sofrendo qualquer tipo de transformação na empresa.
Para apuramento do lucro tributável da empresa, com recurso a métodos indirectos dos valores em falta iremos proceder do seguinte modo:
Percentagem de Vendas Brutas Por Sectores
MóveisEstofosColchõesTotal
% relação ao total51,87%28,46%19,67%100,00%
Imputação dos Descontos e Devoluções aos Vários Sectores
Valor Total
imputar móveisValor a
imputar aos estofosValor a
imputar aos colchõesValor a
Descontos31829,2351,87%16733,3928,46%8754,1619,67%6341,69
Devoluções67803,9051,87%34956,5628,46%19496,2919,67%13351,05
Total98633,1351689,9528250,4519692,73
Valor obtido tendo em atenção o valor de cada sector no global das vendas brutas
Deste modo o valor das vendas líquidas no sector dos estofos e no sector dos móveis, estofos estofos e colchões são as seguintes:
Vendas líquidas
Valores em eurosMóveisEstofosColchõesTotal
Vendas Brutas156632,1563717,5466336,07385684,76
Total Descontos/Devoluções51689,9528250,4519692,7398633,13
Vendas Líquidas104941,2035467,09466434387051,63
Valores em eurosEstofos
EL Matérias-primas34336,40
Compras líquidas16810,98
EF Matérias -primas18765,23
CEVMC32382,15
Estrados Elevatórios para Sofás Lagos
Assim teremos em falta:
QuantidadePMV/PMCTotal
Camas de réguas em Sofás e Conjuntos de Canto
Vol. Negócios Corrigido = 122760,87
Deste modo iremos presumir quer os valores das compras quer das vendas do seguinte modo:
Ir-se-á proceder ao cálculo do valor médio da compra de cada colchão para este cálculo iremos ter em conta os valores identificados neste relatório, onde está registado a quantidade de colchões adquiridos bem como o respectivo valor de compra;
PMV/PMC
Vendas em falta
Compras em falta
=1-2
Em face dos valores de vendas e compras, presumidos em falta, apurado nos 1,  e 2 deste Capítulo , apurou-se o seguinte valor global sobre o resultado fiscal declarado:
Deste modo, apura-se o seguinte Lucro Tributável Corrigido pelos Serviços de Inspecção Tributária:
O Sujeito Passivo foi notificado pessoalmente no dia 06 de Março de 2007, na pessoa o seu Director Financeiro Dr. J........., NIF ........., para exercer o direito de audição, nos termos previstos no artigo 6 da Lei Geral Tributária no artigo 6 do Regime Complementar do Procedimento da Inspecção Tributária, tendo-o exercido, mediante remessa postal, o qual deu entrada nestes serviços no dia 20 de Março de 200
No tocante aos pontos 5 e 6 do Direito de Audição a Administração Tributária importa salientar que em 11 de Janeiro de 2007, foi notificado o Sujeito Passivo para apresentação das fichas técnicas de produção em termos de matérias-primas dos produtos mais vendidos. Mediante os elementos facultados foi elaborada uma amostragem que em termos de valor representa 13,76%, tendo sido a mesma considerada representativa, uma vez que foi elaborada com base em dados fornecidos pelo próprio Sujeito Passivo.
Além disso, o Sujeito Passivo não demonstra o cálculo do valor de incorporação do qual se serviu para determinar o custo médio de venda a partir do qual calcula a margem, ou seja fez depender o custo de incorporação do custo das mercadorias vendidas do valor de incorporação e este daquele, sem base em qualquer documento contabilístico ou extra-contabilístico que forneça o valor dos items.
Deste modo, no que respeita a estes pontos, não assiste razão ao Sujeito Passivo, nos termos em que o apresentou.
Relativamente ao ponto 9 alega o Sujeito Passivo que vendeu igualmente lareiras, platex, radiadores e fórmica, sendo que tais bens são produtos com menor incorporação de MOD e GGF, comparativamente aos restantes produtos produzidos no sector dos móveis. No entanto, não junta elementos que permitam aferir da veracidade da quantificação dessa imputação.
Importa referir ainda o facto de o Sujeito Passivo não ter junto qualquer documento e/ou elemento demonstrativo que permitisse a comprovação dos valores apresentados em sede do Direito de Audição, designadamente facturas de compra das matérias primas em causa.
Relativamente aos pontos 10 a 12 informa o Sujeito Passivo no Direito de Audição a venda de mais 880 camas de réguas, porém não apresenta nenhum quadro que sirva de confronto ao quadro pelos Serviços de Inspecção apresentado na página 30 do Relatório Projecto, não podendo ser efectuada a validação dos dados agora apresentados, com a nota de que tais dados incluem elementos referentes a camas tela nylon, matéria- prima que não foi por nós considerada, pelo que os 880 não são comparáveis com os nossos valores.
Assim sendo, não podemos validar os elementos apresentados pelo Sujeito Passivo seu Direito de Audição, pelo que se mantém as correcções propostas no Projecto de Relatório que transitam na íntegra para o presente relatório.
Não podemos validar o quadro final do ponto 13 do Direito de Audição uma vez que não concordamos com o facto de os cascos conterem já estrados elevatórios.
Assim sendo, mantém-se a Administração Fiscal.
Sector dos Colchões
Relativamente aos pontos 15 a 28 do Direito de Audição, verifica-se o seguinte:
De facto no Projecto de Relatório não foram considerados consumos de colchões em sofás, no entanto o sujeito passivo apenas invoca o consumo dos mesmos nos sofás lagos, não apresentado qualquer prova documental que corrobore tais afirmações, pelo que não poderemos considerar na sua plenitude.
Ainda relativamente ao ponto 18 do Direito de Audição, o sujeito passivo apresenta um mapa com quantidades diferentes das apresentadas no Projecto de Relatório. Perante a análise que efectuámos á base de dados da facturação, bem como aos valores constantes nos inventários, reiteramos os nossos valores os quais referem-se apenas a Colchões e Ncolchões, não se tendo tido em consideração as compras/vendas de Colchonetas e de Norcolchão.
Apresentando o contribuinte valores diferentes dos por nós calculados, deveria consubstancia-los com elementos concretos quanto ao tipo de produtos e modo de cálculo dos mesmos, afim de podermos identificar as diferenças, o que não aconteceu, pelo que será de manter as quantidades por nós calculadas.
Tomemos como exemplo o colchão adquirido com o nome Soflex que foi vendido segundo o sujeito com as designações: Artiflex, Clássico, Ibérico, Iberpluma, Orto. Especial, Super Africa e Salmon.
DescriçãoVendas em FaltaCompras em FaltaDiferença em compras
Soflex294294
Artiflex553-553
Clássico034-034
Ibérico467-467
Iberpluma249-249
Orto especial33-33
Super Africa1890-890
Salmon146-146
Totais294372-078
Ao analisarmos o Mapa atrás elaborado, perante os dados que o Sujeito Passivo indicou no Direito de Audição, verificamos que deixa de existir uma venda em falta de 294 colchões, passando a existir uma compra em falta de 078 colchões, factos estes que retiram credibilidadeaquilo que o sujeito passivo apresenta, pois a diferença entre as vendas em falta e as compras em falta seria nula, o que não sucede.
Afirma também o sujeito passivo que os colchões adquiridos com o nome Mónaco, são vendidos com a designação Ncol Dermoflex e Iberolatex.
Relativamente aos Colchões Mónaco não detectamos qualquer irregularidade. Quanto aos colchões Ncol Dermoflex, apresenta uma diferença de 18 colchões em falta de venda e os colchões Iberolatex apresentam uma falta de compras de 37 unidades. Assim, perante as afirmações do sujeito passivo, passaríamos a ter diferenças em falta nas compras nos colchões Mónaco e eventualmente deixaríamos de as ter no Ncol Dermoflex e no Iberolatex, facto este retira credibilidade ao que o sujeito passivo apresenta, pois segundo as suas afirmações as diferenças seriam nulas.
Tomemos ainda como exemplo o colchão adquirido com o nome Ncol Ortopedico que foi vendido segundo o sujeito com as designações: Euromola, Ort. Sup. Conf., Sanperflex, Tecniflex, Douroflex, Orto. Conf. e Supermacia:
Ncol Ortopédico603603
Euromola185185
Ort.Sup.Conf.153153
Sanperflex8080
Tecniflex688688
Douroflex630630
Orto.Conf.527527
Supermacia287287
Totais603550053
Ao analisarmos o Mapa atrás elaborado, perante os dados que o sujeito passivo indicou no Direito de Audição, verificamos que deixa de existir uma venda em falta de 603 colchões, passando a existir ainda uma venda em falta de 053 colchões.
Deste modo, e perante o atrás exposto não se afigura existir razão ao sujeito passivo nos argumentos apresentados no direito de audição, pelo que se mantém as correcções apresentadas no Projecto de Relatório que transitam na íntegra para o presente Relatório Final.
cfr. fls. 127 a 187 do processo de reclamação graciosa.
RECLAMANTE: J.........., SA
NIPC: ..
Perito Nomeado pelo contribuinte: P.........
Perito Independente: ........
Perito nomeado pela Administração Tributária: ........
Após conclusão da reunião entre os peritos da administração tributária e do contribuinte, a que se refere o n2 do artigo 92 da Lei Geral Tributária, constata-se que os mesmos não chegaram a acordo sobre a matéria tributável a liquidar, consequentemente cabe resolver, conforme dispõe o n. 6 da norma citada.
Nestes termos, tendo presente a posição de ambos os peritos nos respectivos laudos, que fazem parte integrante da acta n10/2007, bem como o teor desta, realça que:
Do teor da Acta n10/2007:
Questionado o perito representante do contribuinte se concordava ou não com os fundamentos para a aplicação de métodos expressos no Capítulo do relatório da Inspecção Tributária, respondeu que a posição da empresa sobre a aplicação de métodos indirectos, está já expressa na petição para a comissão de revisão, do artigo 9 da LGT, pelo que estranha a questão ser posta nesta reunião, remetendo para o teor da acta da reunião anterior, pois o que estaria em causa seria a análise do resultado do trabalho efectuado pelo técnico da Administração tributária sobre esclarecimentos prestados e por ele solicitados;
o Perito da Administração Tributária alega que na primeira acta não há nada que indique que a questão dos fundamentos para a aplicação de métodos indirectos não se iria colocar, e que da análise por si efectuada foi suficiente para as conclusões sobre os fundamentos para a aplicação de métodos indirectos.
O Perito do Contribuinte:
Estranhamente, na reunião de 12 de Junho, foi suscitada, pela primeira vez, a questão dos fundamentos da aplicação dos métodos indirectos;
A posição do perito da Administração Tributária não toma em consideração dois aspectos essenciais:
Ainda que não exista acordo quanto a esse ponto, tal não impede, não pode impedir, que se aprecie a quantificação da matéria colectável feita por métodos indirectos.
Faz o elenco de requisitos que fundamentam a sua opinião de que a aplicação dos métodos indirectos padece de ilegalidade;
Considera espantoso constatar que a mesma contabilidade que não serve para a confirmação das vendas e margens, já serve para a confirmação do custo dessas mesmas vendas;
É sua opinião que todo o processo de análise da acção inspectiva, bem como a análise posterior do perito da AT padecem de falta de rigor técnico;
Que é de parecer que é ilegal a aplicação de métodos indirectos e são ilegais, infundadas e injustificadas as correcções da matéria colectável de IRC e de IVA propostas pela AT.
Perito Independente
) A título principal, o de que seja anulada a fixação da matéria tributável por métodos indirectos;
) a título subsidiário dito embora, em, o de que sejam alterados os  valores da matéria tributável:
Elabora, de seguida, exame pericial:
O recurso de ofício a "métodos indirectos" de valorimetria
Conclui que o recurso in casu a métodos indirectos de liquidação tributária, respeitando como respeita, de modo patente, os pressupostos legais da sua efectivação, é totalmente lícito. Consequentemente, o primeiro e principal pedido deduzido pelo Contribuinte revela-se, por completo, sem suficiente justificação. Seguir-se-á por conseguinte a apreciação do pedido subsidiário formulado.
A liquidação resultante dos métodos indirectos aplicados
A síntese do seu parecer:
O rendimento tributável por essa via apurado mostra-se de todo inaceitável, porquanto materialmente desproporcionado, excessivo, ante a contraprova oferecida pela parte interessada;
Por ofício n.6666,de 21/06/2007, foi solicitada a aclaração do referido parecer, nomeadamente:
Na sua douta opinião, considerando o parecer de que o rendimento tributável se mostra de todo inaceitável porquanto desproporcionado, excessivo, ante a contraprova oferecida pela parte interessada, quais os valores que, em conclusão, serão de fixar;
Quais os cálculos subjacentes que fundamentam a respectiva quantificação.
Tendo sido obtida, entre outras, as seguintes respostas, no dia 25 de Junho de 2007:
O perito signatário concorda com os valores apresentados pelo Contribuinte na sua petição de revisão e, inclusivamente, pelo perito da sua parte, em relação a todas e cada uma das secções produtivas debatidas no processo, pelo que, em seu entender, serão os valores ante documentados nessa sede aqueles a fixar na liquidação correctiva, e,
O Perito da Administração Fiscal:
Como o sujeito passivo não concorda que haja fundamentos para aplicação de métodos indirectos como forma de determinação da matéria tributável, posição não alterada pelo perito do contribuinte, importa dar o parecer sobre a validade desses pressupostos, mencionados no Capítulo do relatório de inspecção tributária e as questões levantadas na petição da comissão de revisão, nos esclarecimentos adicionais apresentados e no decorrer da reunião, entre outros, os seguintes pontos:
Indícios de falta de vendas sector de estofos
Não há forma de comprovar a afirmação do sujeito passivo de que os sofás cama tanto incorporam camas de réguas como camas de tela de nylon;
Sofás vendidos para Inglaterra incluem camas de réguas - não é possível garantir que todos os sofás 2L e só esses, vendidos para Inglaterra, possuam cama de réguas;
Indícios de falta de vendas - sector móveis
Estrados metálicos, conclui que a falta de estrados é de 184;
Em virtude de ser impossível validar a amostragem apresentada pelo sujeito passivo na petição para a comissão, conclui que os indícios de falta de vendas no sector dos móveis continuam a ser válidos pelo que entende que os pressupostos para a aplicação de métodos indirectos mencionados no relatório de inspecção no essencial continuam a existir, uma vez que demonstram a impossibilidade de quantificação directa da matéria tributável no ano de 200
A primeira reunião foi marcada para o dia 22 de Maio findo, tendo o perito independente dado cumprimento ao referido no n. 2 do artigo 9 da LGT, visto que o seu parecer deu entrada na Direcção de Finanças de Santarém no dia 28 de Maio o dia 27 foi.
Face ao exposto, podemos concluir que não se verificou qualquer preterição de formalidades legais no acto processual em causa.
Dos pressupostos de aplicação de métodos indirectos para determinação da matéria tributável
Analisado o teor da acta e os respectivos laudos, verificamos que os peritos intervenientes no debate contraditório, a que se refere o n. 1 do art. 9 da LGT, não chegaram a acordo relativamente aos pressupostos de aplicação de métodos indirectos para determinação da matéria tributável.
Dos procedimentos efectuados pelos Serviços de Inspecção Tributária, conforme consta do respectivo relatório, concluímos:
Do excesso de quantificação
porque foram carreados para o processo novos elementos que poderão contrariar a obtida pelos Serviços de Inspecção Tributária, não objecto de discussão na reunião a que se refere o n. 1 do artigo 9 da Lei Geral Tributária;
irão os mesmos ser objecto de análise, para efeitos do disposto no n. 7 do artigo 9 da Lei Geral Tributária:
Sector dos móveis
Os subsectores analisados são:
Estrados;
Mobiliário de escritório;
Produtos de exportacção - lareiras e radiadores; platex e fórmica.
Assim os valores apresentados são os seguintes:
Junta para o efeito fichas técnicas para o subsector Lareiras e fotocópias das facturas de aquisição  de estrados, mobiliário de escritório e laminados decorativos.
Neste documento é ainda apresentado um quadro global, representativo dos produtos vendidos Fórmica/Laminite, evidenciando uma margem de 20,44%.
Quer isto dizer que, relativamente ao quadro inserto a folhas 5/19 do pedido de revisão, os produtos FM, se isolados, apresentam uma margem de 20,44%.
AMOSTRAGEM
PESO
VALORES RESULT MLB/
=1/3
,62
,792778,2123,2135,9862,5%
,800964,4625,1335,8720,8%
TOTAL68540,96
Margem LB/obtida com base no quadro apresentado pelo sujeito passivo, no seu pedido de revisão, página 5/19). Estatisticamente foi determinada a média dos dados distribuídos por grupos
Por outro lado, o sujeito passivo seleccionou de FM 91,3% do total das vendas deste produto, com a nota de que se fosse estudado o universo FM a margem seria de 20,44% e não de 21,92%, ou seja, existe uma parcela de produtos 100 - 91,3%) que é responsável pela queda da margem e então, também por esta razão, a amostragem FM/F/RC não é representativa da realidade.
De facto: 21,92 x 91,3 = 20,01
x 8,7 = 0,43
20,44
teria de assumir o valor de 4,94% como margem de comercialização.
Face a isto, colocam-se então questões:
Que produtos FM fornecem a margem de 4,94%?
Porque não foram incluídas na amostragem inicial?
E essa possibilidade, que o contribuinte não explicou na sua petição, levaria a que o quadro apresentado no seu esclarecimento de 11/06/2007 fosse corrigido a nível do para FMs, não se determinando, consequentemente, a margem de 20,44%, mas uma qualquer outra, afastada ou não da de 21,92%, tudo dependendo do rigor técnico, agora sim, das fichas técnicas apresentadas, que, por não terem sido facultadas aos serviços de inspecção tributária, não foram testadas como foram as respeitantes ao sector estofos.
Igualmente, não se determinaria para os 8,7% de produtos FM, não considerados na amostragem, mas incluídos no quadro referido acima, uma margem residual de 4,94%.
não representatividade da amostra;
fichas técnicas não testadas;
Estrados
Quanto aos estrados, a amostragem apresentada pelo contribuinte, no doc 1/3 do pedido de revisão, evidencia uma margem de 22,09%, constatando-se que nela foram incluídos os tipos de produtos contabilizados no mesmo subgrupo estrados:
Desdobradas as vendas totais deste subgrupo, obtém-se o quadro seguinte, que fornece em paralelo os resultados da amostragem.
Estrados Metálicos286444089,2378,6%17,13a) 20,91
Estrados Aglomerado7414558,528,1%7,9442,16
Outros5697347,7113,3%-32,88
,46100-22,09
Margem LBN obtida com base no quadro apresentado pelo sujeito passivo no seu pedido de revisão, no doc página 1/3 e 2/ Estatisticamente foi determinada a média dos dados distribuídos por grupos.
Da comparação deste valor com o preço médio de venda resulta uma MLBN de 18,81%, valor este que também não coincide com o fornecido pela amostragem do sujeito passivo.
Mas a questão da amostragem não se esgota aqui, pois há que ponderar, sempre, a margem fornecida pelos estrados incorporados e que o sujeito passivo aí considera ser aceitável a de 40,51%.
Efectuada uma ponderação, obtém-se uma margem de 22,23%: