rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
O dano referido em r-), cfr. supra-descrito, pelas fotografias juntas pelos AA. aos autos Doc. 16 do articulado deveria igualmente ser julgado não provado - assim se entendendo não imputado aos RR. - pois tal como se disse supra, a prova junta pelos AA. demonstra, de forma percetível a qualquer bonus pater familas estarmos perante um chão partido há bastante tempo e já assim reparado, cfr. bem documenta o Doc. 16 do articulado superveniente dos AA..
Ainda que assim não fosse entendido, impor aos RR. a substituição da totalidade do piso pelo simples motivo de aquele ser já tão velho que não existem peças de substituição, é manifestamente exagerado.
Os AA. imputaram-no aos RR., mas prova concreta inexistiu. E não seria de crer que umas escadas de um imóvel com 40 anos não tivessem quaisquer riscos.
Mais uma vez, provou-se existirem riscos e imputaram-se os mesmos aos RR. Pelo simples facto de estar documentado existirem.
Impunha-se também aqui tivesse sido considerado não provada a responsabilidade dos RR. sobre tal facto.
Factos que liguem os RR. a esse desaparecimento: inexistem.
Certo é que só terão desaparecido aquando da elaboração do articulado superveniente pelos AA., pois aquando da primeira vistoria ao imóvel não teriam desaparecido.
Impunha-se mais uma vez que também aqui os RR. fossem absolvidos.
Em respeito ao piso flutuante do  piso ee-), não tendo sido demonstrado que os autores o riscaram, apenas que estava riscado, não é menos verdade e cfr. supra se transcreveu e por mera economia se requer seja aqui dado por integralmente reproduzido, era sabido dos AA. que existiam ressoamento das claraboias.
Relativamente ao camiseiro ff-), em cujo pagamento foram também condenados os RR., o Doc. 5 da resposta do RR., de 002017, é bem demonstrativo do estado geral daquele móvel nos tempos em que os AA. o promoviam via internet para arrendamento, antes da entrada daqueles.
Um retrato de um móvel velho e degradado.
Mais uma vez, impunha-se a absolvição dos RR.
Ao não considerar decidiu manifestamente contra a lei, concretamente contra o disposto nos art.s 56, 56 e 57 do Código Civil.
Foram ainda os RR. condenados no pagamento do IVA.
Os AA. nenhuma prova fizeram a este respeito, nenhum orçamento verdadeiramente demonstrativo forneceram aos autos, e o Sr. Perito, a este propósito, nada acrescentou nos seus relatórios.
Quanto ao IVA, deveria a douta sentença do tribunal a quo ter absolvido os RR., atento o facto de que nenhum pedido a esse respeito foi deduzido sobre eles.
absolva os Réus da condenação que lhe vem imputada e em decurso integralmente do pedido; ou caso assim não se entenda:
- Os recorrentes impugnam o ponto 1 dos factos provados, pois, no início do arrendamento objeto dos presentes autos, os muros exteriores não se encontravam no estado retratado a fls. 281 - 288 e 453 - 466 dos autos, mas sim em perfeito estado de conservação e devidamente pintados de cor branca
- Ao não cortar/podar e tratar as árvores, relva e vegetação envolvente, estas cresciam desenfreadamente para cima dos muros e o contacto dessa vegetação com os muros exteriores, acrescido da água das chuvas que escorria dessas plantas para os muros, originou os danos verificados
- Antes do início do arrendamento objeto dos presentes autos, nenhum defeito, sujidade ou falta de manutenção eram evidenciados nos referidos muros exteriores
- No contrato arrendamento, os recorridos confirmaram o bom estado de conservação da moradia, assim, deve o ponto 1 dos factos provados ser alterado, concluindo-se pelo perfeito estado de conservação dos muros exteriores, antes do início desse arrendamento - cfr. cláusula décima do doc. n. 5 da petição inicial, fls. 42 e ss. dos autos
- Na data de entrega do imóvel arrendado, o logradouro da moradia apresentava-se com a relva seca, com ervas daninhas e sem qualquer manutenção
cfr. ponto 3 a fls. 249 dos autos
cfr. ponto 3 a fls. 408 dos autos
- No contrato de arrendamento em causa, os recorridos confirmaram o bom estado de conservação de toda a moradia, pelo que, os recorrentes impugnam o ponto 1 dos factos provados, devendo o mesmo ser alterado em conformidade com o exposto - cfr. cláusula décima do doc. n. 5 da petição inicial, fls. 42 e ss. dos autos
- Os recorrentes impugnam ainda o teor do ponto 1 dos factos provados da sentença recorrida, pois que, quando estes arrendaram o imóvel objeto dos presentes autos, a piscina não se encontrava no estado retratado nos documentos juntos a fls. 453 - 454 dos autos
- Essa piscina encontrava-se sempre em perfeitas condições de conservação e utilização, com a água cristalina e bem tratada, com as paredes sem manchas, sem descoloração e apta a banhos - cfr. fls. 283, 284, 287, 288, 298, 332, 334, 335, 457, 458, 460, 461, 466, 519, 520 dos autos
cfr. fls. 232 a 259 dos autos
cfr. fls. 391 a 418 dos autos
- Os recorrentes impugnam o teor do ponto 2 dos factos provados, pois a moradia referida encontrava-se livre para reservas no período de 27 de agosto a 1 de setembro e de 17 a 30 de setembro de 2017, devendo o referido ponto de facto ser alterado em conformidade - cfr. doc. n. 6 da contestação apresentada pelos recorridos, junto a fls. 462 a 466 dos autos
- Durante o arrendamento em crise, o kit de limpeza da piscina ficou completamente inutilizado, e dos autos resulta como não provado que foram os recorridos a adquirir o kit de limpeza da piscina sendo, por isso, da sua responsabilidade adquirir um kit novo - cfr. fls. 394 dos autos
cfr. docs. n.s 14 a 16 da petição inicial, juntos a fls. 112 a 114 dos autos
cfr. fls. 394 dos autos
cfr. fls. 395 dos autos
- Na entrega do arrendado, a relva da moradia encontrava-se seca, ao abandono, com crescimento descontrolado de ervas daninhas e outra vegetação, devendo dar-se tal facto como provado ou, então, concluir-se que, apesar de se encontrar com melhor aspeto, a mesma necessita de tratamento
cfr. fls. 118 a 120 e 395 dos autos
cfr. doc. n. 28 da petição inicial, junto a fls. 90 a 92 dos autos
n. 1, art. 40; n. 1, art. 79 e arts. 56; 56 e 56
cfr. fls. 296 e ss. dos autos
- A privação do direito de propriedade plena de determinada coisa, durante um certo período de tempo, gera de forma imediata um prejuízo para o seu proprietário, que deverá ser ressarcido pelos lesantes, não relevando para o efeito a utilização que seja feita sobre o bem em causa - cfr. Ac. STJ, de 102016, proc. n. 3102/17TBVCT.GS1
- Ressalvadas as deteriorações inerentes a uma prudente utilização, e na falta de convenção noutro sentido, o arrendatário é obrigado a manter e restituir o arrendado ao senhorio no estado em que o recebeu
n. 1, art. 104
cfr. cláusula décima segunda, do contrato de arrendamento junto a fls. 42 e ss. Dos autos
cfr. al. do art. 1 da petição inicial
cfr. 393 e 429 dos autos
- O tratamento de inverno é um ato de conservação normal de toda e qualquer piscina, pelo que as deteriorações verificadas resultam de uma clara falta de cuidado dos recorridos, sendo os mesmos responsáveis pelo prejuízo causado aos recorrentes
- As tampas dos skimers da piscina são feitas em material muito resistente, pelo que se deve concluir que as mesmas se partiram em virtude de um comportamento culposo dos recorridos, devendo estes ser condenados a indemnizar os recorrentes no montante peticionado a esse respeito - cfr. al. do art. 1 da petição inicial
- Os danos verificados no bilhar da sala de jogos da referida moradia foram provocados pela falta de cuidado e pela inércia dos recorridos em conservar e reparar o mesmo, pelo que devem estes ser condenados nos custos da sua reparação - cfr. al. a.a) do art. 1 da petição inicial
cfr. al., art.  do articulado superveniente
cfr. fls. 398 dos autos
cfr. al. do art.  do articulado superveniente
cfr. fls. 399 dos autos
- O estado de oxidação das prateleiras da estante em dexion na lavandaria/dispensa era facilmente evitado ou travado pelo simples revestimento das mesmas com qualquer tipo de material impermeável, sendo que os recorridos não procederam dessa, nem de qualquer outra forma
cfr. alínea, do art.  do articulado superveniente
cfr. fls. 190 e 400 dos autos
cfr. als.,,,,,, j.j) e r.r) do art.  do articulado superveniente
cfr. a contrario fls. 193 e 199 dos autos
- Os recorridos são responsáveis pelas deteriorações descritas, uma vez que tais deteriorações se devem a um uso imprudente do arrendado, ou, no limite, a uma inércia contínua dos recorridos em evitarem o estado de degradação verificado, devendo ser condenados ao pagamento de:
- As manchas verificadas no chão flutuante em madeira dos quartos do rés-do-chão 1 e 2, derivam do uso imprudente do arrendado, por parte dos recorridos, pois que, bastaria uma conservação e manutenção normais para que o mesmo se encontrasse, nos dias de hoje, em perfeitas condições
cfr. alíneas e do art.  do articulado superveniente
- O referido piso flutuante é um material de qualidade extrema e necessita apenas dos cuidados básicos de conservação, pelo que apenas uma indevida utilização ou conservação desse piso poderá justificar o estado de degradação atual do mesmo - cfr. fls. 205 e 206 dos autos
- A mesa de pingue-pongue instalada na sala de jogos encontra-se manchada, lascada, descolorida e com a rede rota no suporte de fixação, sendo que a sentença recorrida não se pronuncia em relação a estas concretas deteriorações, pelo que a mesma é, nesta parte, nula
cfr. al. n.n) do art.  do articulado superveniente
cfr. fls. 215, 216 e 404 dos autos
- Caso assim não se entenda, para se verificarem tais deteriorações, teve necessariamente de existir um qualquer comportamento incisivo e contundente sobre a referida mesa, pelo que apenas através de comportamentos culposos ou negligentes dos recorridos se pode justificar os danos verificados
cfr. al. o.o) do art.  do articulado superveniente
Relativamente ao recurso interposto pelos  Réus:
Saber se houve erro no julgamento da matéria de facto relativamente aos pontos 17, 48 e 50 dos factos provados;
Relativamente ao recurso subordinado interposto pelos Autores:
Saber se a sentença énula por omissão de pronuncia nos termos da alínea do n. 1 do artigo 615 do Código de Processo Civil;
Saber se houve erro no julgamento da matéria de facto relativamente aos pontos 18, 19, 26, 34 e 35 dos factos provados e aos pontos 1, 2, 3, 4 e 5 em conformidade com a numeração a que iremos dos factos não provado;
Existe um prédio urbano, destinado a habitação, composto de casa de habitação de rés-do-chão e sótão, sito no lugar do ..., Rua ..., n ..., União de Freguesias de ..., Viana do Castelo, inscrito na matriz predial sob o artigo  e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n  fls. 38 a;
O prédio mencionado em 3 encontra-se registado em nome dos Autores, pelas Ap. 8 de 13 de Maio de 1977 e Ap. 7 de 21 de Maio de 1996 fls. 38 a;
Em 16 de Fevereiro de 2015 as partes celebraram um contrato que intitularam de "contrato de arrendamento, para habitação com prazo certo 3 e que teve por objeto o prédio urbano identificado em 3 dos factos provados, nos termos constantes do documento junto a fls. 42 e seguintes dos presentes autos e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido;
A vistoria realizou-se no dia 6 de Junho de 2017, pelas 18h;
No decorrer da vistoria ocorrida no dia mencionado em 14 dos factos provados os Autores constataram:
as tijoleiras que pavimentam toda a área exterior da moradia encontravam-se no estado retratado nas fotografias juntas a fls. 106-108 dos presentes autos;
os caleiros, tubos de queda de água e grelhas de águas pluviais encontravam-se no estado retratado a fls. 109-110 dos presentes autos;
os telhados da parte da churrasqueira, cozinha regional, sala de jogos, alpendre e garagem, encontravam-se com folhas e ramos de árvores;
os muros exteriores encontravam-se com verdete e manchas escuras;
a água da piscina e a própria piscina encontram-se com verdete e larvas;
as paredes e o fundo da piscina encontravam-se descolorados, com a fibra de vidro que as reveste desbotada e envelhecida;
as duas mangueiras exteriores de água anti torção, com 25 de extensão cada uma, encontravam-se no estado retratado no documento junto sob o n. 23 com a petição inicial;
o interior da moradia e o interior dos anexos de cozinha regional e salão de jogos não se encontravam limpos;
os vidros de toda a moradia e referidos anexos não se encontravam limpos;
as tijoleiras que revestem as zonas comuns da moradia e referidos anexos encontravam-se sujas;
o teto do WC comum encontrava-se no estado retratado no documento junto sob o n 24 com a petição inicial;
o bilhar snooker que se encontra no salão de jogos encontrava-se no estado retratado nos documentos juntos sob os n.s 25, 26 e 27 com a petição inicial;
a rede de proteção da piscina encontrava-se no estado retratado no documento junto sob o n. 29 com a petição inicial;
Os réus desocuparam a moradia no dia 30 de Junho de 2017;
Após o facto mencionado em 16 dos factos provados os Autores constataram:
a laranjeira existente na parte de entrada da moradia, com 15 anos, encontrava-se no estado retratado no documento junto sob o n 1 com o articulado superveniente fls. 176 dos;
o pilar de entrada do portão da moradia, lado direito, encontrava-se no estado retratado no documento junto sob o n. 3 com o articulado superveniente;
o pilar da varanda da casa e os pilares do alpendre encontravam-se no estado retratado no documento junto sob o n. 4 com o articulado superveniente fls. 178 e 179 dos;
o carrinho de jardinagem encontrava-se no estado retratado no documento junto sob o n. 6 com o articulado superveniente fls.;
as duas cordas próprias do estendal encontravam-se no estado retratado no documento junto sob o n 7 com o articulado superveniente fls.;
o banco de jardim encontrava-se no estado retratado no documento junto sob o n. 8 com o articulado superveniente fls.;
o laminado do móvel da cozinha encontrava-se no estado retratado no documento junto sob o n 12 com o articulado superveniente;
o lava-loiça da cozinha em inox encontrava-se no estado retratado no documento junto sob o n 13 com o articulado superveniente;
o candeeiro de teto cor cinzenta na cozinha encontrava-se no estado retratado no documento junto sob o n 14 com o articulado superveniente;
as prateleiras da estante em dexion na lavandaria/dispensa encontravam-se no estado retratado no documento junto sob o n 15 com o articulado superveniente;
a pintura da sala de jantar e da sala de estar estavam no estado retratado no documento junto sob o n 17 com o articulado superveniente;
a pintura do hall de acesso aos quartos e  piso encontrava-se no estado retratado no documento junto sob o n 18 com o articulado superveniente;
a pintura do quarto do rés-do-chão 1 encontrava-se no estado retratado no documento junto sob o n 19 com o articulado superveniente;
a pintura do quarto do rés-do-chão 2 encontrava-se no estado retratado no documento junto sob o n 20 com o articulado superveniente;
a pintura do quarto no  piso encontrava-se no estado retratado no documento junto sob o n 21 com o articulado superveniente;
as escadas em madeira de acesso ao  piso encontravam-se no estado retratado no documento junto sob o n 22 com o articulado superveniente;
as ferragens das portadas em madeira da sala de jantar e da janela do quarto no  piso desapareceram;
as torneiras do lavatório da WC no rés-do-chão e o suporte da cortina da banheira encontravam-se no estado retratado no documento junto sob o n 24 com o articulado superveniente;
o chão em flutuante em madeira do quarto do rés-do-chão 1 encontrava-se no estado retratado no documento junto sob o n 25 com o articulado superveniente;
o chão em flutuante em madeira do quarto do rés-do-chão 2 encontrava-se no estado retratado no documento junto sob o n 26 com o articulado superveniente;
o chão em flutuante em madeira do quarto no  piso encontrava-se no estado retratado no documento junto sob o n 27 com o articulado superveniente;
o camiseiro em madeira com 5 gavetões no quarto do  piso encontrava-se no estado retratado no documento junto sob o n 28 com o articulado superveniente;
a cadeira decorativa em palha no quarto do  piso encontrava-se no estado retratado no documento n 29 junto com o articulado superveniente;
a dobradiça da porta em madeira do roupeiro do quarto do  piso encontrava-se no estado retratado no documento junto sob o n 30 com o articulado superveniente;
as paredes da cozinha regional em carapinha encontravam-se no estado retratado no documento junto sob o n 31 com o articulado superveniente;
as paredes da sala de jogos em carapinha encontravam-se no estado retratado no documento junto sob o n 32 com o articulado superveniente;
o alarme contra intrusão da cozinha regional e sala de jogos não funcionava;
a mesa de pingue-pongue encontrava-se no estado retratado no documento junto sob o n 35 com o articulado superveniente;
a mesa de matraquilhos em madeira encontrava-se no estado retratado no documento junto sob o n 36 com o articulado superveniente;
as válvulas de corte de água de um dos skimers da piscina encontrava-se no estado retratado no documento junto sob o n 37 com o articulado superveniente;
as paredes da casa dos motores da piscina encontravam-se no estado retratado no documento junto sob o n 38 com o articulado superveniente;
as paredes da garagem encontravam-se no estado retratado no documento junto sob o n 39 com o articulado superveniente;
Quando os réus tomaram de arrendamento o imóvel já aquele se encontrava com os muros no estado retratado nos documentos juntos a fls. 281v-288 e 453-459, o logradouro no estado retratado nos documentos juntos a fls. 281-288 e 453-466 e a piscina apresentava-se no estado retratado nos documentos juntos a fls. 453-454;
Os réus assumiram o encargo com a limpeza da piscina, tendo-a recebido nos termos retratados na fotografia junta a fls. 453 e 454 e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido;
E assumiram o encargo com a deslocação de um técnico para manutenção da caldeira;
Os réus comunicaram que chovia no quarto do primeiro andar da moradia;
E comunicaram que escorria água pelas paredes da sala de jogos;
E comunicaram a avaria no sistema de aquecimento de águas;
O prédio em causa encontra-se com reservas para férias em plataforma para o efeito, nos termos do documento n 6 junto com a contestação e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido;
A vistoria efetuada pelos Autores e mencionada em 14 e 15 dos factos provados ocorreu antes da limpeza efetuada pelos réus mesmo antes da saída e entrega do arrendado;
Após as limpezas mencionadas em 27 dos factos provados as tijoleiras da moradia ficaram no estado retratado nas fotografias juntas sob o documento n 7 com a contestação;
Os caleiros encontravam-se e encontram-se protegidos com rede colocada pelos Autores fls.;
O telhado foi substituído no ano de 2016;
Após as limpezas efetuadas pelos réus e mencionadas em 27 dos factos provados os telhados da parte da churrasqueira, cozinha regional, sala de jogos, alpendre e garagem ficaram no estado retratado nas fotografias juntas sob os documentos ns 9 e 10 com a contestação e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido;
Os telhados dos anexos são em fibrocimento;
Após as limpezas efetuadas pelos réus e mencionadas em 27 dos factos provados as instalações sanitárias ficaram no estado retratado nas fotografias juntas sob o documento n 11 com a contestação e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido;
À data do início do arrendamento os muros encontravam-se no estado retratado nas fotografias juntas sob o documento n 1 com a contestação e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido;
À data do início do arrendamento a água da piscina encontrava-se no estado retratado nas fotografias juntas com a contestação sob o documento n 1 e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido;
Os réus entregaram o logradouro em volta da moradia no estado retratado nos documentos juntos a fls. 467 a 482 e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido;
À data da entrega do arrendado as mangueiras encontravam-se no estado retratado a fls. 508 dos presentes autos e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido;
No dia em que os autores se deslocaram para a vistoria pontos 14 e 15 dos factos o imóvel não se apresentava acabado de limpar;
Os réus por diversas vezes informaram os senhorios de que a chuva se infiltrava na habitação, obrigando-os a colocar recipientes para recolha, chovendo ocasionalmente no chão, quando aqueles não se encontravam em casa a tempo de trocar os recipientes;
Ocorreram infiltrações no imóvel;
Chegou a cair água do telhado sobre o bilhar;
Em Agosto de 2016 o sistema de aquecimento avariou, fruto de uma trovoada, tendo os réus dado nota de tal situação aos autores;
Em 30 de Junho de 2017 os réus desocuparam o imóvel, entregando-o aos Autores no estado retratado nas fotografias juntas com a contestação;
À data da primeira inspeção ao local pelo perito o prédio encontrava-se no estado descrito no relatório pericial de fls. 232 e seguintes;
Entre a data da primeira inspeção ao local e a data da segunda inspeção ao local ocorrida no dia 30 de Outubro de os Autores realizaram obras no locado substituição dos vidros e da claraboia do;
À data da segunda inspeção ao local pelo perito o prédio encontrava-se no estado descrito no relatório pericial de fls. 391 e seguintes.
À data da entrega do arrendado o sistema de rega e o sistema de aspersores funcionava.
As demais deteriorações enunciadas no artigo 14 da petição inicial e que não constam dos factos provados.
Os autores continuarão impedidos de dar de arrendamento essa moradia nos meses de Setembro e Outubro.
As demais deteriorações enunciadas no articulado superveniente e que não constam dos factos provados.
As tampas dos skimmers já se encontravam partidas aquando da entrada dos réus no imóvel.
O kit de limpeza da piscina foi adquirido pelos réus.
O piso no interior já se encontrava riscado.
O recurso dos Réus visa desde logo a reapreciação da decisão de facto.
Sustentam os Réus que houve erro no julgamento da matéria de facto ao serem dados como provados os pontos 17, 48 e 50 da matéria de facto.
A impugnação da decisão sobre a matéria de facto é admitida pelo artigo 640, n. 1 do Código de Processo Civil, segundo o qual o recorrente deve obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição, os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, os concretos meios de prova, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão diversa e a decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre essas questões de facto.
No caso concreto, os Recorrentes cumpriram satisfatoriamente o ónus de impugnação da matéria de facto.
Referem os Recorrentes quanto ao ponto 48 dos factos provados que respeitando a uma perícia cuja repetição foi ordenada deveria ter sido considerado como não provado.
Conforme resulta dos autos foi determinada a realização de perícia e apresentado o respetivo relatório a fls. 232 e seguintes; notificados do relatório vieram os Réus requerer a realização de segunda perícia e reclamar da primeira invocando desde logo não lhes ter sido indicado o dia e hora em que o perito se deslocou ao local para que pudessem estar presentes o que em seu entender tornaria nula a perícia realizada e determinaria o desentranhamento do relatório, o que requereram, bem como a realização de segunda perícia.
Os Réus vieram reclamar do relatório pericial solicitando esclarecimentos ao perito e requerer a realização de segunda perícia, a qual veio a ser indeferida, tendo sido determinado ao perito que prestasse os esclarecimentos.
Relativamente ao ponto 17 dos factos provados, o mesmo retrata o que o tribunal a quo apurou terem os Autores constatado no imóvel após os Réus terem desocupado a moradia no dia 30 de Junho de 201
Analisada a prova pericial e os documentos juntos aos autos, designadamente as fotografias, os quais são aliás expressamente mencionados no ponto dos factos provados, em conjugação com as declarações da referida testemunha filho dos e das partes Autores e Réus) não vemos que porque não deva ser dado como provada a matéria constante do ponto 17, sendo certo que a questão colocada pelos Recorrentes de lhes serem ou não imputadas as anomalias e de serem ou não responsabilizados pelas mesmas, é questão que se prende já com a reapreciação da decisão de mérito da ação.