rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Nesta situação, não esteve presente o arguido JC que nesse dia fora buscar a sua filha ao aeroporto de Faro.
Confrontado com os termos de responsabilidade apreendidos nos autos respondeu que muitas vezes as viaturas eram destinadas a carregar outras coisas que não cortiças, outras vezes foram alugadas para a prática de furtos, que não vieram a suceder.
Ao inquérito 126/19GBASL
Ao Inquérito 31/19GESTC
FV, casado, residente ---em Ermidas do Sado, aposentado do caminho-de-ferro.
LG, casado, residente no Monte da Ameira em Alvalade do Sado, encarregado agrícola.
Ao Inquérito 231/11GHSTC
TA, Guarda da GNR com o n. 2140679;
Foi confrontado com o auto de apreensão de fls. 6 do apenso correspondente ao Inquérito 231/11GHSTC.
Ao Inquérito 190/10GBGDL
Ao Inquérito 23/18GGMMN
FJC, casado, , empresário agrícola, respondeu ao tribunal que lhe foram furtadas da sua propriedade Herdade da Vargem de Palmela, Silveiras, em Vendas Novas, manifestou a sua pretensão de procedimento criminal a fls. por duas vezes, sendo a ultima ocorrida em Junho, 20 arrobas de cortiça boa de 30 sobreiros, que estima a cerca de 40 euros a arroba, num total de 800 euros. Foi avisado pela GNR que os furtos tinham acontecido. Na primeira situação de furto, as árvores ficaram machucadas, na segunda situação, a cortiça foi bem tirada. Quando a GNR lhe comunicou que estava la a cortiça, que recuperou, conseguiu com ela encher um reboque. Não recuperou a cortiça que lhe foi primeiramente furtada em Maio.
Confirmou, após lhe ter sido exibido o teor de fls. 35 e 38 do apenso do inquérito respetivo, que corresponde ao apenso
A propriedade é vedada a rede, que foi cortada para permitir o acesso ao seu interior.
AP, Comandante do Posto de Cabrelas da GNR com o n. 168/190613 Inquirido respondeu conhecer o arguido MB por ter já elaborado uma participação, o mesmo sucedendo quanto aos arguidos VB e JC.
Ao Inquérito 112/19GAFAL
Ao Inquérito 27/10GAASL
CFF, casado, residente , Paio Pires, profissional agrícola.
Detectou que na Herdade de Cortes do Meio, entre 14 e 15 de Julho de 2016 existiam arvorem descortiçadas sem o seu conhecimento ou autorização. Encontrava-se a iniciar a retirada de cortiça dos sobreiros e por isso, dias antes havia lá passado para retirar os animais constatando que as árvores se encontravam intactas. A estrada que serve a propriedade compõe-se de terra batida e a propriedade é vedada, tendo a entrada dos autores do furto sido feita através de corte na vedação.
Foram-lhe exibidas as fotografias de fls. 21 e 22 do apenso 27/10GAASL.
Ao Inquérito 190/10GBASL
Pela manhã do dia 23 de Julho de 2016, descobriram que na noite de 22 para 23 de Julho de 2016, se encontrava arrombado um cadeado que fecha o portão de rede da herdade, e visualizados rastos de veículo marcados no solo da propriedade.
Foi extraída cortiça amadia de 35 sobreiros, numa média de 3 arrobas por sobreiro 105, sendo o valor de venda na zona na ordem dos 30 euros por arroba.
Pela experiencia que tem, para extrair aquela quantidade de cortiça seriam necessárias 6 a 8 pessoas.
Foi extraída cortiça de 35 árvores, que contabilizou, e bem assim visualizou no terreno marcas de dois rodados, um simples e outro duplo. Confirmou o auto de notícia de fls. 4 e 5 8 e do respetivo apenso.
Ao Inquérito 138/12GAFAL
JFC, solteiro, residente na Rua, Ermidas do Sado, administrador da sociedade GestSado, reconhecendo o arguido CF, por já ter trabalhado como manajeiro na tiragem de cortiça para um familiar seu e o arguido JMC, por a ter adquirido.
Ao Inquérito 15/17GDSTC
O primeiro furto aconteceu de 28 para 29 de maio; os dois furtos seguintes aconteceram nos meses de junho e julho de 201 No total retiraram a cortiça de 49 árvores, num total estimado de 320 arrobas ao preço de 40 euros por arroba, num valor por isso estimado de 1800 euros. O restante da cortiça foi retirado no final de Julho de 2016 pelos seus tiradores de cortiça.
Ao Inquérito 223/10GBASL
MPL, casado, residente , Alcácer do Sal, gestor;
Ao Inquérito 298/12GBGDL
RMS, Cabo da GNR com o n. 1920259, divorciado, confirmou ter recebido a comunicação que no local do Monde da Barradinha existiam pessoas a furtar cortiça, pelo que ali se deslocou, comprovando terem ficado pranchas de cortiça amontoadas no local. A propriedade em questão encontra-se vedada e o acesso foi feito junto ao portão no sentido sul, deixando rodados marcados. Confirma que se trata de montado sem que ali labore qualquer estabelecimento industrial, mormente fábricas de rolhas, ou lojas de artesanato.
Aos Inquéritos 34/13GAGDL, 66/11GCASL, 303/12GBGDL e 425/10GASXL
DMG, engenheiro florestal, solteiro, residente no espaço Comporta e funcionário da Viveiros da Herdade da Comporta, Estrada Nacional 253, km 1, Comporta. Inquirido respondeu ter conhecimento do furto de cortiça amadia, em dia do verão do ano passado, na Herdade da Comporta, em cerca de 10-15 sobreiros a sul, na zona da Muda, na ordem de valor de 1000 euros, sem autorização. A propriedade é vedada e a vedação foi cortada. Na zona dos sobreiros não existem habitações. Verificou rastos de calçado. Na herdade vizinha existiam rodados das viaturas.
AJS, casado, residente na , Carvalhal, ocupa-se a tomar conta de parcelas na Herdade da Comporta, designadamente da 132, do Engenheiro Deslandes. Notou a determinado dia da manhã, que o portão estava aberto, havia rastos de rodados da viatura. Apercebeu-se que havia sobreiros com cortiça retirada, na zona que confinava com outra parcela da propriedade da Herdade da Comporta. Deu nota desse facto a DMG. Nesta parcela não existe casas de habitação. Pensa que foi furtada cortiça de 22 árvores, não conseguindo dizer a quantidade de cortiça, nem o valor da cortiça retirado. Havia no local rastos de pneumáticos de 2 carrinhas, sendo que uma delas era 4x
A dada altura foi informada que lhe tinham retirado a 5 árvores cortiça amadia, em valor de cerca de 000/500 euros.
A separação da sua propriedade das restantes não é feita por vedação. Não possui casas de habitação e está destinada a reserva de caça.
Refere que no interior da viatura Iveco estariam cerca de 50 arrobas de cortiça.
Dias depois tomou formalmente conhecimento da apresentação de queixa por furtos de cortiça na localidade da Muda, o que motivou ao aditamento da participação.
Ao Inquérito 28/19GASL
NJL, casado, residente na Rua, Quinta do Conde, comerciante e empresário do ramo do aluguer de viaturas.
Foi confrontado com vários documentos juntos aos autos que classifica como documentos de sua lavra e ainda visualizou o documento de fls. 2886 do  volume.
Não se recorda se no dia 29 de Junho de 2016, o arguido MB esteve lá a levantar a viatura, mencionando que era quase sempre o arguido JC quem procedia ao pagamento do valor do aluguer da viatura. Usualmente recebia prévio contacto telefónico a saber se a viatura estava disponível e o pagamento era feito aquando da entrega da viatura em numerário.
PC, casado, designer gráfico, residente, Fernão Ferro, reconheceu os nomes JC e a cara não era, sendo que os nomes dos demais nada lhe dizem.
A medida que o negocio se foi consolidando procurou criar uma base de dados, organizar os dados dos clientes, porque inicialmente começaram a existir problemas com a passagem nas portagens, sem pagamento e por isso passaram a descriminar a identificação dos clientes, a viatura levantada, o local onde ela se encontrava parqueada e o contacto deixado pela pessoa que se identificava no termo. Relativamente ao arguido GP menciona que não o associou, por o seu nome lhe parecer normal e podia perfeitamente ter sucedido ter deixado os elementos mas não ter ficado na posse da viatura.
Recorda-se que por vezes os carros eram entregues com um pó muito fininho, que associava a pó de charneca e de terem servido para o transporte de carga, nunca se tendo defrontado com uma situação em que fosse visível cortiça.
Explicou, inquérito por inquérito todas as diligencias havidas e com base na interpretação que das mesmas fez, concluindo a final, pela participação dos arguidos nos factos, como descrito no seu relatório final que deu por reproduzido.
Testemunhas oferecidas pelo arguido JC, a saber, que todas depuseram acerca da personalidade e modo de vida do arguido, sendo GP, sobrinho do arguido apresentante, esclareceu o tribunal sobre a personalidade deste arguido referindo que o mesmo vive com a mulher e os filhos e trabalha em trabalhos florestais para os arguidos Brinca. É tido como pessoa pacífica, não conflituosa que se relaciona bem com familiares e amigos e se encontra integrado.
MMO, prima do arguido respondeu sobre a personalidade do arguido e sua integração socio familiar, considerando uma boa pessoa.
APG, companheira do arguido JC referiu ao tribunal a sua opinião sobre a personalidade do arguido, vendo-o como um bom companheiro e um bom pai.
Testemunhas indicadas pelo arguido GP, sendo MBP, seu pai, que respondeu uma vez mais, como o dissera em fase de instrução que na sua propriedade que possui 1500 m2 existem 3 casas: uma de sua mãe, aquela onde reside e a do filho, que não se encontra ainda acabada. Referiu novamente a busca que nela foi realizada e a apreensão de objetos consequentes, acabando por referir que não se relaciona com o filho e por isso pouco sabe do que o ocupa, sendo o seu depoimento pouco relevante, na medida em que as questões que aflorou foram já apreciadas e decididas em sede de instrução.
Ao arguido GP, que utilizou o cartão da operadora de rede móvel Vodafone com o n. 914----, ao qual foi atribuído o código 8500904 No que concerne ao código 85009040 o mesmo teve o seu início em 29 de julho de 2016, findando em 24 de novembro de 2016, tendo sido intercetados 24233 produtos, a saber, ponderados na apreciação dos factos:
Aqui chegados é imperativa a concatenação dos meios de prova que acima se elencaram e o seu exame critico para a fundamentação da decisão de facto.
Uma segunda nota, como se impõe.
Assim se é certo que a realidade descrita de a resultou apurada tendo por base as declarações do arguido, que confessou a sua realidade profissional, emerge ela também das palavras trazidas por PC, HH e surge confirmada no relatório social atinente a este arguido MB e ainda a realidade fáctica descrita de a resulta confessada pelo próprio arguido e corroborada pela testemunha HH, apenas excecionada pelo valor do arrendamento mensal, revelando-se as palavras da testemunha tomadas de maior credibilidade, pelo que neste particular, nelas formamos a nossa convicção quanto ao valor mensal do espaço locado suportado por MB e recebido por HH, que razão não teria para informar o recebimento de valor mais elevado do que o mencionado pelo arguido declarante.
Isto dito, vejamos, por inquérito.
Todavia, ao invés, é nossa firme convicção que prova não foi feita sobre a participação dos arguidos no mesmo.
Relativamente ao valor da cortiça furtada a FV fez o Tribunal fé nas palavras por ele trazidas a Tribunal, prestadas com rigor e isenção.
No que respeita aos arguidos GP, JP, , nenhuma prova foi conseguida que os envolva nos factos.
Mas acresce ainda outro elemento que permite a ponderação da factualidade que se considerou não provada.
Por isso a prova da materialidade subjacente descrita em e e a consequente não prova de factos como vertido em se alcançou tomando por base, para além da prova documental já referenciada, ainda a prova por relato feito por JAP e PP, militar da GNR.
Provados ficaram os factos respeitantes ao Inquérito 23/18GGMMN imputados aos arguidos MB, , JP e JC furto qualificado pela introdução em espaço sobre os quais o arguido MB prestou declarações, assumindo a sua participação conjuntamente com os restantes arguidos e que foi perpetrado na Herdade da Vargem de Palmela, Silveiras, Vendas Novas, pertencente a FMC.
Após terem carregado a cortiça abandonaram o local, transportando o arguido MB na sua carrinha Mitsubishi os arguidos , SM e o GP, enquanto o arguido Palhoça seguiu na carrinha alugada juntamente com o arguido JP que tomaram o caminho de Vendas Novas pela autoestrada, onde vieram a ser mandados parar pelas autoridades e após, se colocado, em fuga.
JC e JP foram alcançados pelo arguido MB que os foi buscar a Vendas Novas, utilizando para o efeito a viatura Mercedes de que é proprietário.
Ainda;
Porém e pelas razões que já vimos argumentando, não basta para a condenação do arguido JC - pois que quanto ao envolvimento de MB nenhuma prova se produziu nos autos - o aluguer em seu nome da viatura CQ - cfr. termo de responsabilidade em seu nome constante do Apenso , fls. 52; cuja análise da rota efectuada através do registo GPS e relatório de localização a fls. 116-154 do Apenso a coloca na referida propriedade e nem assim a localização celular do telemóvel 9268---, do arguido JC, fls. 2207-2211,  Vol.) sejam elementos bastantes para, sem outro meio de prova seguro, envolver os arguidos na prática dos factos.
Não resultaram provados os factos descritos sob o ponto  de a porquanto não foi produzida prova que os confirmasse, como fundamentado.
Do mesmo passo, a prática de um crime de simulação de crime que não se verifica apurada, imputada ao arguido JP.
No recurso do arguido MB, a ) determinação da pena;
No recurso do arguido JP, a ) impugnação da matéria de facto e a ) determinação da pena.
A prova indirecta é valorável e deve ser valorada, exigindo sempre uma apurada relacionação.
Nas várias classificações das provas, a distinção mais importante assim, Taruffo La Prueba, p. é a que distingue entre provas directas e indirectas. Trata-se de uma distinção funcional que depende da conexão entre as provas e os factos. Indirectas podem ser quaisquer provas, obtidas por qualquer meio. E numa hierarquia de provas, a prova indirecta não ocupará uma boa posição.
E então a prova, toda ela conjugada do modo como se relacionou no exame crítico do acórdão, mas tendo limitadamente como horizonte jurídico apenas determinada forma de participação nos crimes, permite também concluir e imporá que os arguidos que procederam ao levantamento dos veículos utilizados nos furtos, não podiam deixar de conhecer de saber e de o fim a que se destinavam e a utilização que lhes era dada no transporte da cortiça subtraída aos proprietários.
Apenas a participação nos factos na perspectiva do autor/co-autor foi ponderada.
Actos de auxílio que seguramente praticaram, como se retira já dos factos provados e das considerações que se mostram desenvolvidas em sede de prova, no exame crítico do acórdão.
) Do erro de subsunção e ) da validade da queixa apresentada por Município de Santiago do Cacém
Como justificação da integração jurídica dos factos provados, disse-se:
O novo acórdão deverá ser reformulado tendo em conta a incriminação agravada.
Do recurso do arguido JP,
) Da impugnação da matéria de facto
O recorrente JP impugnou a matéria de facto, fazendo-o de modo algo confuso mas seguramente por alegação de vício da sentença. Embora invocando todos os vícios e também as nulidades da sentença do art. 379 do CPP, estar-se-á sobretudo a pretender referir ao erro notório na apreciação da prova seguramente, não invocou e não cumpriu os ónus legais de impugnação do art. 412, n 3, do.
Contudo, esta alegação, no presente contexto dos factos e da prova, só poderia fazer algum sentido caso tais declarações incriminatórias se encontrassem desacompanhadas de outras provas corroborantes. O que manifestamente não sucedeu.
Em suma e para concluir, nenhuma censura merece pois, nesta parte, o acórdão.
Não conhecer por ora dos recursos interpostos pelos arguidos MB e JC.
Após julgamento, por sentença de 29/7/2019 foi decidido:
Suspender a execução da pena e prisão por 4 quatro anos, com sujeição a regime de prova e ao Plano de Reinserção Social a elaborar pela DGRSP e a homologar pelo Tribunal e na condição de o arguido:
não contactar com a ofendida, por qualquer meio.
não ser portador ou detentor de qualquer arma de fogo ou outra.
O acompanhamento individualizado assegurado pelo técnico de reinserção social, nomeadamente através da realização de entrevistas com a periodicidade mensal, nos primeiros seis meses, e posteriormente, bimestral, até ao fim da medida;
Recorre o arguido qual no final da sua motivação apresenta as seguintes conclusões:
-Não podia o Tribunal recorrido dar como provados os factos constantes da acusação, porque assentam apenas nas declarações da ofendida, parte interessada nos autos, e no depoimento de testemunhas que não presenciaram os factos;
Os factos dados como provados só permitem a afirmação da prát ica de um crime de perseguição, o qual é punível, em abstracto, com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa;
0 arguido, a ser condenado, só o pode ser numa pena de prisão não superior a 1 ano, sempre suspensa na sua execução por igual período de tempo;
"-Fundamentação de facto:Da discussão da causa resultaram os seguintes:
A-Factos provados:
A ofendida  e o arguido B contraíram casamento no dia 30 de novembro de 1991, o qual foi dissolvido por divórcio decretado por sentença proferida em 08 de novembro de 2012, transitada em julgado em 14 de dezembro de 201
Do casamento nasceram, em 1 de maio de 1992,  e, em 29 de maio de 1999, E.
A ofendida solicitou ao arguido que este a largasse, o que o mesmo não fez até ouvir a voz de G a chamar pela ofendida, altura em que o arguido soltou esta.
O arguido agiu livre, voluntária e conscientemente.
Bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
A.2-Que resultaram da discussão da causa e para efeitos de arbitramento de indemnização a que se refere o artigo 82-A do CPP:
A.3-Que resultam da discussão da causa e não foram alegados na acusação ou na contestação, mas com relevo para a decisão da mesma:
Como dados relevantes do processo de socialização do arguido:
O arguido concluiu o  ano de escolaridade sem especiais dificuldades. Aos 11 anos de idade abandonou os estudos e foi trabalhar para junto do pai "no monte", mudando-se para a construção decorridos dois anos.
Aos 23 anos de idade casou com  ofendida no. Desta união nasceram dois filhos.
O casal habitou em casa dos sogros do arguido, tendo este procedido ao longo dos anos a obras de melhoramento na habitação.
O relacionamento conjugal degradou-se significativamente quando a vítima informou o arguido da sua pretensão de divórcio, que foi decretado em dezembro de 201
Como condições sociais e pessoais do arguido:
Em finais de 2012 o arguido foi residir para , em Arouca, onde se mantém com a progenitora, de 80 anos de idade e dois irmãos. Não paga renda de casa, contribuindo para as suas despesas em montante e formas variáveis.
Tem um terreno com cerca de 600 m
Tem uma viatura automóvel, Renault  do ano de 2002 e um ciclomotor com mais de 30 anos.
Reconhece e assume o sofrimento psicológico que esta situação lhe causa, mas recusa aderir a aluda no sentido de conseguir ultrapassar a situação, nomeadamente apoio psicológico e/ou psiquiátrico e ao nível de alcoologia, não admitindo que os consumos de bebidas alcoólicas o afetam ao nível comportamental. Socialmente o arguido é estimado pelos elementos da comunidade local.
O arguido tem como antecedentes criminais a prática de:
B-Factos não provados:
B.1-Da acusação.
As afirmações referidas em 7, ocorreram várias vezes.
O Tribunal, teve ainda em consideração os depoimentos das testemunhas , irmã do arguido e J testemunhas estas que se pronunciaram sobre a personalidade do arguido, sendo certo que demonstraram parcialidade, propósito de enobrecer as qualidades do arguido, mas sem convicção e evidenciando desconhecimento sobre o seu relacionamento interpessoal, quer em relacionamentos amorosos quer com amigos fora do contexto de trabalho.
O Tribunal não teve em conta as testemunhas  e E, filhos do arguido e da ofendida, que optaram por não prestar depoimento ao abrigo do artigo 135 n 1, alínea, do CPP.
O Tribunal, formou ainda a sua convicção, através da análise dos documentos juntos aos autos, nomeadamente fls. 43-44 certidão de casamento do arguido com a ofendida, com averbamento do divórcio; fls. 45-46 certidão de nascimento do arguido; fls. 47-48 e 49-50 certidões de nascimento dos filhos do arguido e da ofendida; fls. 65-75 certidão da sentença proferida nos autos com o processo n 29/17GAARC; fls. 187-194 certidão da sentença proferida nos autos com o processo n 329/10GAARC; fls. 284-294 CRC do arguido; fls. 300-305 relatório social elaborado pela DGRSP em relação ao arguido.
Para dar como provados os factos descritos sob os ns 1 e 2, o Tribunal formou a sua convicção através dos documentos juntos aos autos a fls. 43-44 certidão de casamento do arguido com a ofendida, com averbamento do divórcio; fls. 45-46 certidão de nascimento do arguido; fls. 47-48 e 49-50 certidões de nascimento dos filhos do arguido e da ofendida.
O Tribunal, para dar como provados os factos descritos sob os ns 3, 4, 5 e 6, teve e conta o que foi referido pela testemunha , tendo a mesma esclarecido onde passou a residir depois do casamento, bem como o que resulta do relatório social de fls. 300-30 Além disso, o Tribunal também teve em conta o que resulta das certidões de fls. 65-75 certidão da sentença proferida nos autos com o processo n 29/17GAARC; fls. 187-194 certidão da sentença proferida nos autos com o processo n 329-10GAARC.
Acrescentou a vítima e testemunha  que o arguido a perseguia, a pretexto de dizer querer falar com ela, mas antes andava era a vigiar a mesma.
Por outro lado, a testemunha G, embora tenha referido que não questionava muito a ofendida sobre o que andava a acontecer, bem percebia que a mesmo andava a sofrer muito, embora também tenha referido que o arguido sofria por causa do divórcio.
Importa aqui também referir que, apesar de a testemunha , irmã do arguido, ter sido indicada como testemunha sobre a personalidade do arguido, referiu, o que não é despiciendo, que o arguido é uma pessoa muito nervosa, que não aceitou nem aceita o divorcio, que ainda gosta da ofendida, que a procura porque quer conversar com ela, mas que seria incapaz de ameaçar ou insultar a mesma.
Assim, face ao que se vem expondo, necessário é concluir como provados os factos descritos sob os ns 8, 9, 10, 11 e 1
O Tribunal, para dar como provados os factos descritos sob o n 16, formou a sua convicção através dos depoimentos das testemunhas , G e H.
Na verdade, desde logo do depoimento da ofendida, o Tribunal verificou que a mesma tinha sofrido e continuava a sofrer pelos comportamentos do arguido; que se inibiu de ir a bailes, de sair mais vezes de casa, de conviver, com o medo de ser perseguida pelo arguido, de ser insultada e ameaçada, como várias vezes aconteceu, de ser abordada em frente de outras pessoas, nomeadamente na ginástica ou nos bailes.
Acrescentou a ofendida, de forma já desinteressada do seu destino, que já não tinha medo do que lhe pudesse acontecer, pois que já estava cansada da vida, de tudo o que o arguido lhe fez e continuava a fazer, que sabe que mais cedo ou mais tarde o arguido lhe ira fazer algo grave, mas que o seu medo é da reação que os seus filhos possam ter para com o pai, quando algo lhe acontecer.
Também o Tribunal valorou o depoimento da testemunha G, a qual referiu que via e percebia o quanto sofria a ofendida, por causa dos comportamentos do arguido, sem prejuízo de também dizer que percebia que o arguido sofria pela separação.
Para dar como provados os factos descritos sob os ns 17 a 17, o Tribunal formou a sua convicção através da conjugação das declarações do arguido, dos depoimentos das testemunhas  e J ainda que, como se referiu, não tivessem prestado depoimentos isentos, despretensiosos, e até pouco ou nada conhecedores da vida pessoal do arguido e do que resulta do relatório social elaborado pela DGRSP em relação ao arguido, junto aos autos a fls. 300-30
Para dar como provados os descritos sob os ns 19 a 14, ou seja, os antecedentes criminais do arguido, o Tribunal valorou o CRC do mesmo junto aos autos a fls. 284-29
No que concerne aos factos não provados:
O Tribunal, para dar como não provados os factos descritos sob a alínea, teve em conta o facto de a testemunha  não ter referido quantas vezes o arguido referiu tais expressões.
Para dar como não provados os factos descritos sob a alínea, o Tribunal teve em conta o que em contrário resultou provado através dos depoimentos das testemunhas  e G.
medida da pena  não superior a 1 ano