rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Delimitando-o, seguindo lógica cronologia, sem embargo que, da apreciação e decisão de qualquer questão, possa vir a ficar prejudicada a análise de, bem como, respeitando a devida individualização, a análise se venha a fazer conjuntamente tanto quanto a identidade dessas questões assim o aconselhe, por facilidade de exposição e fundamentação:
- recurso de BB:
- recurso de AA:
- da utilização de prova proibida;
- da nulidade por preterição de notificação;
- recurso de :
O arguido tinha a responsabilidade de financiar as despesas e os restantes arguidos, sendo ainda participante activo nos trabalhos manuais a realizar com a mercadoria, para extracção do produto estupefaciente.
O arguido AA era quem comunicava e executava todos os procedimentos administrativos junto das entidades envolvidas nas operações, estabelecendo um constante discernimento em todas as acções concretizadas por qualquer um dos arguidos.
O arguido , pelo menos em 2018, cooperou com os restantes arguidos, de modo a fornecer a sua identidade, com a finalidade de ser utilizada em mais um processo de mudanças internacionais, para importação de produto estupefaciente em território nacional, tal como fizera já, em Abril de 2017, o arguido
Em data não concretamente apurada, mas durante o período em que os arguidos BB, AA e tiveram a disponibilidade daquele armazém sito no ......, nos meses de Abril e Maio de 2017, estes receberam, prepararam e detiveram produto estupefaciente naquele armazém, em concreto cocaína, que entregaram a de identidade desconhecida, em troca do pagamento de uma comissão de valor igualmente não apurado.
O produto estupefaciente apreendido nessa ocasião tratava-se de cocaína, constante da tabela -B anexa ao 15/93 de 201, com um peso bruto de 16045,600 gramas e com um grau de pureza de 68% equivalente, em média, a 555
Desde data não concretamente apurada, mas desde meados de 2017 e até data não concretamente apurada, que, pelo menos os arguidos BB e AA, fizeram uso do armazém sito na Rua .........., s/n, registado sob o artigo , ......, ......., -... ...., propriedade de EE, onde armazenaram também parte da mercadoria que esteve no armazém do .......
Os arguidos arrendaram um armazém sito na Rua ............... em ..........., por contrato datado de 18 de Fevereiro de 2018, em nome do arguido BB.
No dia ... de Fevereiro de 2018, através dos contactos telefónicos supra mencionados, o arguido BB contacta o arguido AA para dialogarem sobre a mercadoria que estarão para receber.
No dia ... de Março de 2018, os quatro arguidos encontraram-se na localidade ........., sendo que os arguidos BB e AA se fizeram deslocar até aquela localidade no veículo de matrícula ...-IE-...
No dia ... de Março de 2018, no seguimento do contacto anterior, através dos contactos telefónicos supra indicados, o arguido é contactado pelo arguido BB, para o informar que o contentor já estava no depósito da G........, questionando repetidamente se tinha passado na revisão, ao que BB responde afirmativamente, que apenas estavam a aguardar que dessem o preço das despesas que faltava liquidar, que já sabia, falando sobre possíveis valores das despesas, na ordem dos , quanto muito 2 , informando BB que não estava em casa mas que tinha indicado a que, se a senhora ligasse, que lhe dissesse que pagavam a factura ao motorista do camião, retorquindo BB que também se tinham oferecido para ficarem com o contentor uma vez que tinham informado que teria a casa em obras e era isso que ele tinha que dizer.
Prosseguem dialogando sobre terem que adquirir candeeiros a bateria e rebitadoras eléctricas, que já tinham comprado fibra em spray e que no dia seguinte iriam para lá, mas que tinham que saber se chegava.
Falam sobre a possibilidade de fazerem a inspecção durante a manhã e que liberavam o contentor durante a tarde, momento em que daria a morada para entrega, dizendo BB para prepararem
Por fim, BB é contactado pelo arguido , que lhe diz que o espera um minuto para saírem, respondendo o seu interlocutor afirmativamente, que mantivesse o portão aberto.
Naquele local, o arguido BB dirigiu-se para junto dos dois ocupantes do veículo pesado da empresa transportadora, dialogando com estes por breves segundos, os quais prosseguiram a sua marcha logo de seguida em direcção ao armazém situado na Rua ..............., seguidos no imediato pelos arguidos e
Decorridos breves minutos, compareceu também no armazém um veículo ligeiro de passageiros, tipo carrinha, marca , modelo , cor branca, com o letreiro "G........", de cor verde, ocupado por 4 indivíduos, trajando com o uniforme da referida empresa, que após terem apeado, iniciaram a descarga de toda a mercadoria contida no interior do contentor, convenientemente embalada a papelão, para o interior do armazém, juntamente com o condutor e ocupante do veículo pesado de mercadorias, ambos do sexo masculino, trajando igualmente com o uniforme da referida empresa e cuja acção de trasfega foi permanentemente acompanhada pelos arguidos e que ali permaneceram de forma a disporem os artigos pelo interior das instalações.
Concluída a descarga, pelas 12H19, o veículo pesado de mercadorias e o veículo ligeiro que transportavam os colaboradores da empresa "G........", ausentaram-se do local com os respectivos ocupantes no seu interior, em direcção ao centro da Cidade..........., altura em que chegaram ao local os arguidos BB e AA sendo que, ainda com o portão completamente aberto, os quatro arguidos iniciaram a abertura de um dos volumes ali presentes, correspondente a uma arca frigorífica vertical em inox.
Seguidamente, no decorrer da busca foram percorridos todos os compartimentos do armazém, tendo sido encontrado e apreendido, o seguinte:
Prova 1 - Um tablet de marca Samsung, modelo , cor preta, 60, com n de serie , localizado na mesa de cozinha;
Prova 1 - Uma pen USB, marca umtec de 16GB, de cor preta e amarela, localizada em cima da cómoda; Prova 2 - Um computador portátil, marca Toshiba, n serie XB, de cor preta, localizado no interior do guarda-roupa;
Prova E.1 - Um disco rígido de marca Toshiba, modelo 0-, cor preta capacidade de um 1TB, n. de serie , localizado em cima da secretária;
Prova E.2 - Um computador portátil de marca ASUS, n. de serie B1, de cor cinzenta, localizado em cima da secretária;
Prova E.5 - Uma Pen USB, sem marca e modelo, de cor prateada, localizada em gaveta da secretária;
Prova E.6 - Mil e duzentos Euros em numerário, em notas do BCE, localizado em cofre que se encontrava no interior do Guarda-roupa;
Prova E.8 - Duas folhas amarelas, manuscritas pelo visado, contendo indicações de valores e cálculos de valores, localizado em cima da secretária;
Prova E.10 - Um comprovativo de depósito de BB a HH de valor de cinco euros, localizado no interior de uma caixa em madeira, em cima da secretária.
Prova E.12 - Sete trezentos e noventa e dois Bolívares, em numerário, do Banco Central da Venezuela, localizado numa caixa de madeira em cima da secretária.
Prova E.13 - Uma Pen USB de marca Sandisk de 16GB, modelo cruzer blade, localizado em porta lápis que se encontrava em cima da secretária;
Prova P.1 - Um telemóvel de marca Samsung, revestido de uma capa plástica transparente, modelo 5F, com imei n .36;
Prova P.2 - Duas notas de vinte Euros e duas notas de dez Euros do BCE, perfazendo o total de sessenta Euros;
Prova P.3 - Um papel manuscrito com vários contactos telefónicos e endereços de correio electrónico.
PROVA A.2 - Duas abas de uma caixa de papelão, numa contendo uma etiqueta com a inscrição "039, , Venezuela  ......, 10/05/2017", consta ainda escrito a marcador a inscrição "tablas mader comedor", na outra escrito a marcador "", identificada com a inscrição "#39", localizadas no interior de um balção expositor para comida quente, em alumínio;
Todos os arguidos importaram e detiveram as aludidas placas de cocaína, de valor significativo atento o elevado grau de pureza respectivo, bem conhecendo a natureza estupefaciente de tal produto e a quantidade do mesmo, e agiram em conjugação de esforços e intentos com o propósito concretizado de importar e deter a referida cocaína, e, assim, de obter um ganho económico a que sabiam não ter direito, de valor não concretamente apurado.
Mais sabiam os arguidos que a sua conduta era proibida e punida por lei e tinham a liberdade necessária para se determinarem de acordo com essa avaliação.
Natural , BB é o filho mais velho de uma fratria de seis irmãos.
O progenitor conseguiu trazer o arguido para Portugal acabando o mesmo por ter crescido junto de uma irmã do pai aos cuidados da avó paterna, na cidade .
A guerra também separou os progenitores.
À data, a mãe do arguido estava grávida do segundo filho sendo que o progenitor desconhecia essa situação.
A avó tinha terrenos cultivados e vivia dos seus rendimentos, inclusive da vinha e das oliveiras.
Tinha ainda uma pequena adega onde fazia vinho que vendia a pequenos comerciantes.
A avó preocupava-se em manter o arguido ocupado e quando o mesmo não tinha aulas ajudava nas tarefas domésticas.
BB frequentava a missa juntamente com a família. Fez a catequese e ainda foi Sacristão até aos 9 anos de idade.
A partir dos catorze anos de idade, o arguido foi viver com o pai, a madrasta e os irmãos mais novos, na Venezuela. Ainda frequentou a escola até ao décimo ano de escolaridade, mas não concluiu, optando por começar a trabalhar com o pai no minimercado.
O arguido fez formação profissional na área de eletricidade industrial e de refrigeração.
Durante os dezoito anos do seu casamento, BB viveu economicamente bem.
A mulher era  e os rendimentos do arguido com a prestação de serviços permitiram ao casal comprar dois carros, um apartamento e uma casa, onde passaram a viver optando por arrendar o apartamento.
A casa foi construída aos poucos pelo arguido.
Com a segunda relação marital do arguido, a situação económica de BB agravou-se, passando a acumular dividas.
Com o agravamento da crise na Venezuela, BB oficializa o casamento em 2017, com muitos anos de vida em conjunto e o agregado constituído, vem viver para Portugal para a casa da madrasta de BB em , uma vez que não conseguiu concretizar a compra da casa que tinha negociado em .
Deste casamento, o arguido BB tem mais um filho.
O agregado familiar de BB é constituído pela mulher, filho, enteada e um sobrinho. Juntamente com a filha da sua mulher, o arguido criou também um sobrinho.
O filho mais novo do arguido é estudante universitário em , a enteada do arguido concluiu o curso  e o sobrinho concluiu o curso  na ...
Como actividade de tempos livres, quando podia e era mais novo gostava de ir ao cinema, jogar futebol e basebol com o filho.
À data da detenção, o agregado familiar de BB era constituído pela mulher, filho, enteada e um sobrinho que criou desde criança.
O filho mais novo do arguido é estudante universitário em .... e recebe uma bolsa de estudo, no valor de 219 euros mensais.
A enteada do arguido concluiu o curso . e recentemente empregou-se, recebendo mensalmente o ordenado mínimo.
O apartamento onde vive o agregado familiar do arguido, tem um valor mensal de arrendamento de 300 euros.
Ao nível familiar e afectivo, o arguido continua a dispor de enquadramento.
Mensalmente o arguido recebe visitas da mulher e esporadicamente do filho.
Institucionalmente, o comportamento do arguido não foi alvo de sanções disciplinares, procurando interagir assertivamente com os seus pares e funcionários do estabelecimento prisional.
BB frequenta o pátio e promove a leitura através da biblioteca do estabelecimento prisional.
Nascido na . onde decorreram os seus primeiros nove anos do seu desenvolvimento, o arguido acompanhou os pais e irmão na deslocação para a Venezuela, processo de emigração que terá tido na sua origem a procura de melhores condições de vida.
A adaptação do arguido terá decorrido sem problemática relevante, com enquadramento familiar marcado por laços de coesão entre os seus elementos, embora num quotidiano na altura marcado por algumas limitações económicas.
Posteriormente um dos irmãos viria também a falecer, vítima de assalto.
ingressou no sistema educativo na Venezuela na idade própria, tendo frequentado apenas os primeiros anos da escolaridade.
Terá sido por volta dos vinte anos que o arguido contraiu matrimónio com cidadã venezuelana, filha de pais portugueses, passando a viver com a mulher em apartamento próximo  onde trabalhava.
Essa união viria a terminar passado dezanove anos e da qual tem duas filhas já autonomizadas, que residem em Portugal.
Preso no Estabelecimento Prisional , tem mantido um comportamento institucional isento de reparo e, embora o tenha solicitado, ainda não lhe foi atribuída qualquer ocupação laboral.
Beneficia de visitas pontuais por parte de uma das filhas do seu primeiro casamento e da cunhada que se desloca . para visitar o marido, também preso no Estabelecimento Prisional.......
Nascido na  onde decorreram os seus primeiros anos de desenvolvimento, o arguido acompanhou os pais e irmão na deslocação para a Venezuela, processo de emigração que terá tido na sua origem a procura de melhores condições de vida.
Com apenas cinco anos de idade, a adaptação do arguido terá decorrido sem problemática relevante, em enquadramento familiar marcado por laços de coesão entre os seus elementos, num quotidiano na altura marcado por algumas limitações económicas.
Posteriormente conseguiu trabalho no sector da restauração, como empregado de mesa, actividade que viria a desenvolver nos anos seguintes, tendo trabalhado em cafés e restaurantes.
Com vinte e sete anos de idade o arguido viria a contrair matrimónio com cidadã venezuelana, união estável e afectivamente gratificante, sendo o agregado constituído pela mulher e quatro filhos, tendo um dos descendentes falecido há cerca de cinco anos, vítima de doença.
Teve sociedade com um dos irmãos seu co-arguido), com a compra de um pequeno autocarro de passageiros que transportariam dentro da sua localidade, negócio que manteve com o irmão por mais de uma década.
Preso no Estabelecimento Prisional, tem mantido um comportamento institucional isento de reparo e embora o tenha solicitado, ainda não lhe foi atribuída qualquer ocupação laboral.
De dupla nacionalidade, portuguesa e venezuelana, o arguido AA é o filho mais novo de uma fratria de cinco irmãos, todos do sexo masculino, sendo os dois irmãos mais velhos consanguíneos e os restantes germanos.
O arguido cresceu no seio de uma família estruturada, afectuosa e muito unida.
Quando o arguido tinha nove anos de idade aproximadamente, o pai iniciou-se no mercado de produtos alimentares, com a abertura de um Minimercado.
Ao nível escolar, AA iniciou o percurso em idade adequada, tendo conseguido continuar os estudos em Portugal e concluir uma licenciatura, em . no ano de 198
Com o falecimento do progenitor há 19 anos, AA mudou-se para , de forma a ficar mais perto da progenitora e do irmão TT
Ao nível afectivo AA, conheceu a mãe dos seus filhos na universidade.
No ano de 2011, o casamento do arguido terminou e os filhos ficaram a seu cargo.
Em Portugal, com o surgimento da crise, registou-se uma quebra na , levando o arguido a regressar ao seu país de origem, durante cinco anos, deixando ao cuidado da avó paterna os filhos.
Entretanto, na Venezuela surge mais uma crise e o mesmo regressa a Portugal, durante o ano de 201 Arrendou um apartamento para viver com os filhos mais novos, porque o mais velho já trabalhava e tinha a vida organizada no Porto.
Nesse mesmo ano, o arguido desloca-se ao Brasil após ter concorrido a um projeto de construção, de um Centro Comercial .
Em junho do mesmo ano é obrigado a deslocar-se a Portugal para tratar de documentação, porque estava com dificuldades em ser reconhecido no Brasil como ..
AA é religioso e praticante.
Nos tempos livres, o arguido gosta .... e ainda organizou algumas exposições.
Vivia num apartamento arrendado, com o agregado familiar, constituído pelo arguido e dois filhos, no valor mensal de 450 euros.
As despesas correntes água, luz, gás, totalizavam um valor de 100 euros mensais, aproximadamente. Com a detenção do arguido, o filho mais velho, independente e autónomo, assumiu as despesas do agregado.
Em liberdade o arguido pretende retomar a atividade profissional e integrar o agregado familiar.
O filho mais velho que trabalha e vive no , atualmente também se constitui como um efetivo suporte de apoio.
Dispõe de apoio familiar, registando visitas dos filhos quinzenalmente.
O arguido interage assertivamente com os seus pares e funcionários deste estabelecimento prisional, não registando sanções disciplinares.
Antes da sua detenção, fazia consultas no Centro Hospitalar .
Semanalmente participa dos encontros temáticos de natureza cidadania, promovidos pela Ordem de Malta, com a realização de missa católica.
AA frequenta o pátio, promove a leitura e a escrita, utilizando a biblioteca do estabelecimento prisional.
O Arguido AA nasceu na Venezuela, filho de pais portugueses, onde residiu até aos 19 anos.
Em 1981 veio da Venezuela para Portugal, juntamente com os seus Pais e irmãos sendo o mais novo de, tendo adquirido a nacionalidade portuguesa no ano de 198
Em 1981 ingressou na Escola Superior . em , onde concluiu, em 1986, o curso...
Desde então, trabalhou sempre no exercício da sua profissão, como , não só enquanto profissional liberal, mas também para, tendo um reconhecido percurso profissional.
Em Março de 2017, o Arguido ainda apresentou a sua declaração de rendimentos na Venezuela, relativa aos rendimentos de 201
Nos anos que esteve na Venezuela, o Arguido manteve sempre os laços com Portugal e com a sua família, viajando a Portugal cidade com regularidade.
As comunicações do Arguido AA eram maioritariamente estabelecidas para com o seu irmão.
Na Venezuela, o Arguido AA participou na realização de grandes projectos ..
Em termos de património, o arguido BB é titular dos seguintes bens:
- veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula ...-IE-..., marca , modelo ...., 2993 cm3, 210 kw, gasóleo, registo inicial de Setembro de 2009 e em nome do arguido BB desde Julho de 201
Sobre o veículo existe uma reserva de propriedade em nome .
Encontra-se em mora há pelo menos 3 prestações.
O arguido comprou em Outubro de 2016 e vendeu em Janeiro de 2018 um ligeiro de passageiros, matrícula ...-EF-..., de 2007, de marca , modelo , .42 cm3, gasolina.
Não é titular de imóveis e não é sócio nem tem qualquer cargo nos órgãos sociais de qualquer empresa.
O arguido teve ainda relações nas instituições BNP Paribas, na Credibom e na Oney entretanto cessadas.
Tem ainda relações de crédito com a Cofidis e com a 321 Crédito que financiou previsivelmente parte do custo do automóvel com a matrícula ...-IE-..., da marca  e acima melhor identificado.
O arguido AA ainda possui o seguinte património;
- veículo automóvel ligeiro de passageiros de matrícula RC-...-..., marca , modelo ..., registo inicial de 1988 e em nome do visado desde Novembro de 199
Não é sócio ou tem qualquer cargo nos órgãos sociais de qualquer empresa.
Em termos de contas/produtos bancários, o arguido AA é titular de contas nas instituições Novo Banco, Santander, Caixa Agrícola, as quais não tiveram movimentos no período analisado.
O arguido teve ainda relações nas instituições BNP Paribas e Credibom, entretanto cessadas.
, entre Janeiro de 2013 até final de 2017, não obteve rendimentos, nem é sócio ou tem qualquer cargo nos órgãos sociais de qualquer empresa.
O arguido não tem património registado em seu nome.
Todavia, na posse do mesmo foi apreendida a viatura, ligeira de passageiros, de matrícula ...-TD-..., da marca , modelo , de 1461 cm3, gasóleo, de 81 kw, importado, do ano de 2016, registado em nome de , desde Julho de 201
Sobre a viatura existe uma reserva de propriedade da IF Credibom.
O seguro da viatura após registo em Portugal esteve em nome da proprietária até Março de 2018, altura em que passou para o
Em termos de contas/produtos bancários, o arguido é titular de contas no Banco Santander e abertas em Maio de 201
Destas, apenas a conta PT5............22, registou movimentos.
O arguido não teve rendimentos no período investigado.
O arguido , entre Janeiro de 2013 até final de 2017, não obteve rendimentos, não é titular de contas bancárias, não é titular de quaisquer bens, nem é sócio ou tem qualquer cargo nos órgãos sociais de qualquer empresa.
Não são conhecidos antecedentes criminais aos arguidos.
No período em que os arguidos tiveram a disponibilidade do armazém do ......, efectuaram diversos orifícios em paredes, tectos falsos e pilares, destinados a ocultarem objectos, mudaram a fechadura e reforçaram a porta traseira do armazém com madeiras, corrente e cadeado.
À data da detenção, AA usufruía de um rendimento mensal aproximado de 4000 euros.
Na Venezuela, o arguido AA chegou a auferir, por semana, cerca de 000 bolívares.
Também não se provaram os factos que se encontram em manifesta contradição com aqueles que se julgaram apurados nem se considerou demonstrada matéria conclusiva, repetida ou de Direito.
Começamos por perpassar no essencial cada uma das versões dos arguidos e cada um dos depoimentos das testemunhas, analisando-os, primeiro, per se, e cruzando-os depois com a demais prova produzida, em ordem a apreciar a credibilidade e fiabilidade de cada um.
Explicou ainda que o numerário encontrado no seu domicílio era produto do seu trabalho e que parte dele viera da Venezuela para Portugal camuflado em mobília mesas de, dada a dificuldade em fazer sair dinheiro desse país.
Sabe igualmente que o seu irmão adquiriu máquinas ao arguido , as quais foram, por isso, transportadas do armazém . para .
No dia 1018, tinha ido com o irmão a ........... porque este lhe pedira de véspera já que estava a chover e queria ir tratar da instalação de água e luz no armazém, sendo certo que desconheciam que nesse dia era feriado nesta cidade. Contudo, uma vez aí, o irmão ainda contactou a EDP para o efeito e dirigiram-se ambos ao armazém para verificar o quadro eléctrico.
Questionado, respondeu também o arguido que, no dia da detenção, não viu os agentes policiais a retirar pacotes dos equipamentos importados.
Por seu turno, o arguido BB explicou que o co-arguido queria vir para Portugal e trazer a família; que lhe falecera um filho e tinha outro doente, e que por isso o ajudou. Contextualizou que já conhecia aquele arguido da Venezuela pois que o mesmo ali tinha uma garrafeira e ele, BB, prestava-lhe serviços de refrigeração. Como lhe dissesse que queria montar uma loja em Portugal, aconselhou-o a estabelecer-se no ...... porque ia ser construído o aeroporto nessa localidade e pareceu-lhe, por isso, uma boa zona.
Respondeu, por outro lado, que ficou com a chave do armazém...... porque o arguido andava com o problema do filho.
Mais explicou que, no dia ... .018, a sua caixa de ferramentas estava no armazém ........... ..........) em cima da mesa a secar, pois, que, sem querer, deixara os vidros do carro abertos, onde transportava sempre tal caixa, e a mesma estava molhada.
Instado sobre a questão de saber por que motivo guardava espuma expansiva no seu veículo, a qual veio a ser apreendida no armazém, o arguido respondeu que estava a reunir doze pacotes de espuma expansiva para enviar para a Venezuela porque lá não havia nada. Porém, não explicitou para quem enviava nem forneceu a este respeito qualquer outro detalhe, em manifesto contraste com a maioria das demais questões que abordou.
A respeito do arguido e do armazém .........., esclareceu o arguido BB que o mobiliário deste arguido, também importado da Venezuela, foi para ........... porque este tinha a sua casa, sita em ..............., em obras.
O arguido , instado, respondeu ainda que, no dia 1018, estavam os quatro arguidos no café quando chegou o contentor. BB e AA deram-lhe a si a chave para ir ao armazém descarregar a mercadoria e disseram que iam tratar da luz. Explicaram-lhe então que, como ia sem seu nome, teria de ser ele a receber a mercadoria.
O arguido deu explicação semelhante para a sua vinda para Portugal, dizendo que nunca teve chave do armazém...... e que as mercadorias vinham com o nome do restaurante que BB teve na Venezuela.