rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
T..., o qual conhece bem os credores em causa. Foi esta testemunha que desenhou os prédios onde se situam as fracções e tratou da constituição em propriedade horizontal. Foi procurador dos Insolventes e elaborou as minutas dos contratos-promessa, não tendo, porém, intervenção na celebração dos mesmos.
Referiu-se ao pagamento pelos credores reclamantes ao Insolvente a título de sinal e á forma como eram determinadas as fracções objecto dos contratos-promessa ainda antes da constituição em propriedade horizontal.
Disse também que os Insolventes não celebravam o contrato por não conseguirem distratar as hipotecas.
.., cunhado dos credores reclamantes supra referidos e fornecedor dos Insolventes.
Demonstrou ter conhecimento da celebração do contrato-promessa entre o Insolvente e os seus cunhados e dos seus termos; do pagamento de sinal; da entrega das chaves e do acordo relativo aos acabamentos da fracção em causa. Referiu-se aos acabamentos efectuados pelos credores reclamantes e o preço pago por esses serviços.
R..., genro do credor reclamante   .. e actual morador na fracção objecto do contrato-promessa celebrado com o seu sogro. Os credores reclamantes  E... e  F... são seus vizinhos. Demonstrou ter conhecimento do negócio celebrado por estes com o Insolvente, da entrega das chaves para que procedessem ao acabamento da sua fracção, e que aí efectuaram obras. Reportou-se ao facto dos credores  E... e  F... residirem na fracção em causa em data anterior aquela em que ele aí começou a morar; e
P..., filha do credor reclamante   J... e actual moradora na fracção objecto do contrato-promessa celebrado com o seu pai. Os credores reclamantes  E... e  F... são seus vizinhos. Demonstrou, por isso, ter conhecimento do negócio celebrado por estes com o Insolvente, da entrega das chaves para que procedessem ao acabamento da sua fracção, e que aí efectuaram obras. Reportou-se ao facto dos credores  E... e  F... residirem na fracção em causa em data anterior aquela em que ela aí começou a morar
Cópia do contrato de arrendamento, datado de 11 de Setembro de 2007, celebrado pelos credores supra referidos na qualidade de senhorios da fracção em causa fls. 944 e.
.., o qual é credor reclamante nos presentes autos, tendo celebrado um contrato-promessa relativo a imóvel situado no mesmo prédio onde se situa uma garagem ocupada pelos credores reclamantes supra referidos. Disse ter conhecimento que estes se encontravam na mesma situação que a sua. Referiu-se ao facto de o credor reclamante ter estado na reunião promovida pelo Insolvente para entregar as chaves dos apartamentos e autorizar o acabamento dos apartamentos pelos promitentes-compradores.
F..., a qual é credora reclamante nos presentes autos, tendo celebrado um contrato-promessa relativo a imóvel situado no mesmo prédio onde se situa uma garagem ocupada pelos credores reclamantes supra referidos.
Disse ter conhecimento que os credores supra referidos se encontravam na mesma situação que a sua. Referiu-se ao facto de o credor reclamante ter estado na reunião promovida pelo Insolvente para entregar as chaves dos apartamentos e autorizar o acabamento dos apartamentos pelos promitentes-compradores. Sabe que os credores reclamantes efectuaram as obras de acabamento da garagem que se situa no bloco
T..., o qual conhece bem os credores em causa, sendo a credora mulher ainda sua parente afastada. Foi esta testemunha que desenhou os prédios onde se situam as fracções e tratou da constituição em propriedade horizontal. Foi procurador dos Insolventes e elaborou as minutas dos contratos-promessa, não tendo, porém, intervenção na celebração dos mesmos.
Cópia do contrato-promessa celebrado em 20 Maio de 2002 entre o insolvente enquanto promitente-vendedor, e o credor supra referido, este na qualidade de promitente-comprador. Neste se identificam os imóveis prometidos vender; se descrimina a quantia entregue a título de sinal e a forma e tempo do pagamento do preço restante - fls. 139 a 14
Cópia da sentença proferida na açcão declarativa de condenação proposta pelo credor em epígrafe contra o ora insolvente e que tomou o n420/04TBLMG tendo corrido os seus termos no 2 Juízo do Tribunal Judicial de Lamego fls. 575 a.
J..., o qual é credor reclamante nos presentes, tendo celebrado um contrato-promessa relativo a imóvel situado no mesmo prédio do imóvel a que se reporta o contrato-promessa celebrado com o credor reclamante supra referido. Conhece bem o credor supra referido pois, para além de a sua filha ser vizinha da filha dele, foi colega de trabalho do credor   .. nos CTT.
F..., o qual é credora reclamante nos presentes, tendo celebrado um contrato-promessa relativo a imóvel situado no mesmo prédio do imóvel a que se reporta o contrato-promessa celebrado com o credor reclamante supra referido. Conhece bem o credor supra referido pois, para além de ser vizinha da filha dele, o seu marido foi colega de trabalho do credor   .. nos CTT.
T..., o qual conhece bem o credor em causa. Foi esta testemunha que desenhou os prédios onde se situam as fracções e tratou da constituição em propriedade horizontal. Foi procurador dos Insolventes e elaborou as minutas dos contratos-promessa, não tendo, porém, intervenção na celebração dos mesmos.
Referiu-se ao pagamento pelo credor reclamante ao Insolvente a título de sinal e á forma como eram determinadas as fracções objecto dos contratos-promessa ainda antes da constituição em propriedade horizontal.
.., cunhado dos credores  E... e  F... e fornecedor dos Insolventes.
Demonstrou ter conhecimento da celebração do contrato-promessa entre o Insolvente e o credor supra referido. Sabe que ele pagou quantias a título de sinal e que o Insolvente lhe entregou as chaves da fracção para que aí procedesse a obras de acabamento. Referiu-se aos acabamentos efectuados pelo credor reclamante. Revelou que aí vive a filha e o genro do credor reclamante.
R..., genro do credor reclamante e actual morador na fracção objecto do contrato-promessa celebrado com o seu sogro. Demonstrou, por isso, ter conhecimento do negócio celebrado por este com o Insolvente, da entrega das chaves para que procedessem ao acabamento da sua fracção, e que aí efectuou obras e valor destas. Reportou-se ao facto de residir na fração em causa porque o credor   .. queria que aí residisse a sua filha com a família. Disse desde quando ali reside.; e
P..., filha do credor reclamante  J... e actual moradora na fracção objecto do contrato-promessa celebrado com o seu pai. A filha do credor   .. e a família desta são seus vizinhos. Demonstrou, por isso, ter conhecimento do negócio celebrado por este com o Insolvente, da entrega das chaves para que procedesse ao acabamento da sua fracção, e que aí efectuou obras. Reportou-se ao facto da família da filha do credor   .. residirem na fracção em causa em data anterior aquela em que ela aí começou a morar.
Cópia do contrato-promessa celebrado em 05 de Setembro de 2000 entre o insolvente enquanto promitente-vendedor, e o credor supra referido, este na qualidade de promitente-comprador. Neste documento escrito se identificam os imóveis prometidos vender; se descrimina a quantia entregue a título de sinal e a forma e tempo do pagamento do preço restante fls. 166 e.
A cópia da certidão de direitos, ónus e encargos relativa ao imóvel aqui em causa fls. 168 a.
Cópia da sentença proferida na açcão declarativa de condenação proposta pelo credor em epígrafe contra o ora insolvente e que tomou o n395/00TBLMG tendo corrido os seus termos no 2 Juízo do Tribunal Judicial de Lamego fls. 583 a.
.., o qual é credor reclamante nos presentes autos, tendo celebrado um contrato-promessa relativo a imóvel situado no mesmo prédio dos credor reclamante supra referido. Conhece bem o credor em causa pois, para além de as respectivas filhas serem vizinhas, foi seu colega de trabalho nos CTT.
F..., o qual é credora reclamante nos presentes, tendo celebrado um contrato-promessa relativo a imóvel situado no mesmo prédio do imóvel a que se reporta o contrato-promessa celebrado com o credor reclamante supra referido. Conhece bem o credor supra referido pois, para além de ser vizinha da filha dele, o seu marido foi colega de trabalho do credor   J... nos CTT.
R..., genro do credor reclamante   .. e actual morador na fracção objecto do contrato-promessa celebrado com o seu sogro. É, por isso, vizinho da filha do credor reclamante supra referido. Demonstrou saber ter este celebrado um contrato-promessa de compra e venda com o Insolvente, da entrega das chaves para que procedesse ao acabamento da fracção, e que aí efectuou obras. Reportou-se ao facto de na fracção residir a filha do credor reclamante.; e
P..., filha do credor reclamante J... e actual moradora na fracção objecto do contrato-promessa celebrado com o seu pai. Demonstrou, por isso, ter conhecimento do negócio celebrado pelo seu pai com o Insolvente, do pagamento do sinal, da entrega das chaves para que procedesse ao acabamento da sua fracção, e que aí efectuou obras e o valor destas. Reportou-se ao facto de residir com a sua família na fracção em causa e desde quando.
Cópia da sentença proferida na açcão declarativa de condenação proposta pelos credores em epígrafe contra o ora insolvente e que tomou o n369/03TBLMG tendo corrido os seus termos no 2 Juízo do Tribunal Judicial de Lamego fls. 234 a.
Cópia do contrato-promessa celebrado em 13 de Setembro de 2001 entre o insolvente enquanto promitente-vendedor, e os credores supra referidos, estes na qualidade de promitentes-compradores. Neste documento escrito se identificam os imóveis prometidos vender; se descrimina a quantia entregue a título de sinal e a forma e tempo do pagamento do preço restante - fls. 245 a 24
Vejamos, então, se dos depoimentos invocados pelo ora recorrente, e sem olvidar as considerações prévias, quanto a tal, já acima explanadas, existem motivos para que as supras mencionadas respostas sejam modificadas ou alteradas.
Resta, pois, reapreciar a prova testemunhal produzida a fim de averiguar da veracidade dos pagamentos em causa.
Ora, ouvidos, na íntegra, os depoimentos prestados pelas testemunhas e credores reclamantes que depuseram acerca desta questão, resulta que as mesmas, de relevante, referiram o seguinte:
A testemunha   .., referiu qual o preço que acordou com os insolventes, pagar pela fracção que pretendia comprar, indicando a quantia de 1500 contos, bem como as quantias que pagou a título de sinal 500 contos, no, que pagou através de cheque.
Descreveu as obras que fez e respectivos preços.
Disse ainda que a sua fracção, no seguimento do acordado com o empreiteiro foi ocupada a partir de Janeiro de 200
Referiu, ainda, que os responsáveis da  N..., nunca tiveram as chaves das fracções, só a elas tendo acesso para realizar as obras de electricidade, para o que lhes era fornecida a chave por cada um dos compradores.
Por  F..., que comprou uma das fracções, foi referido que o preço acordado foi o de 1500 contos e pagou de sinal, a quantia global de 000 contos, que pagaram em cheque.
Que o apartamento lhes foi entregue em Agosto de 2004, apontando as razões invocadas pela anterior testemunha e nos mesmos moldes.
Descreveu as obras que teve de fazer no apartamento para o poder habitar e respectivos custos.
T..., disse que foi quem desenhou os prédios em causa e foi procurador do empreiteiro e, nessa qualidade, fez as minutas dos contratos promessa que vieram a ser elaborados.
Referiu, também, algumas das quantias pagas a título de sinal.
J..., credor reclamante, indicou o preço acordado para a venda e as quantias que pagou a título de sinal, em moldes coincidentes ao por si alegado.
Mais disse que a situação dos compradores era semelhante e procederam de igual forma.
Pela testemunha  .., cunhado do reclamante  E... e conhece os demais e forneceu inertes e areias para a obra em causa, a mando do empreiteiro, referiu que o cunhado comprou por 1500 contos e pagou logo 000 contos de sinal e, posteriormente pagou mais e que os outros compradores também pagaram o sinal.
Quanto ao facto de o vendedor não ter acabado as obras e seus motivos, entrega de chaves e realização das obras, respectivo pagamento e ocupação das fracções, confirmou o referido pelas demais testemunhas.
A testemunha  P..., filha do credor  J..., referiu que o pai comprou o apartamento para a depoente ir para lá viver, o que se verifica desde início de 200
Foi acordado como preço da venda a quantia de 1500 contos e o pai já pagou a quantia de 1500 contos, de sinal, por várias vezes e sempre por cheque.
U..., disse ser amigo do  . e vive num dos apartamentos que este comprou, referindo o preço de compra e que este pagou ao empreiteiro.
Este não acabou as obras e entregou as chaves, nos moldes e condicionalismos já referidos.
Contribuiu para as obras feitas nas partes comuns.
Descreveu a entrega das chaves em moldes semelhantes aos dos demais já referidos, bem como descreveu e quantificou as obras que fez e a situação dos demais compradores.
Os itens 1, 3, 5 e 7, respeitam aos pagamentos efectuados a título de sinal, inicial e reforços.
Ora, basta ler a fundamentação, para tal exarada na sentença recorrida, para se concluir que tal factualidade é de dar como provada.
Assim, juntas as cópias de tais cheques, como o foram, é de dar tal matéria como demonstrada.
E nem se diga, salvo o devido respeito, como o faz o recorrente, que assim não pode suceder porque não foram juntos os elementos bancários e cópias bancárias de tais cheques, a tal referentes.
Não se pode olvidar o largo período de tempo já decorrido e exigir que as pessoas ainda tenham na sua posse os extractos bancários.
Por outro lado, cf, consta de fl.s 649; 673 a 702; 780; 832 a 836; 354 a 357 e 363 a 404, não obstante notificadas para juntarem tais elementos, a CGD referiu já não ter tais elementos e o Millenium forneceu os extractos bancários de contas dos insolventes.
Assim, parece-nos suficiente para a demonstração de tais pagamentos, a junção das cópias dos cheques, nos moldes acima referidos.
Os itens 8 a 9, respeitam ao crédito reclamado por  . e  ..
Refere o recorrente que os factos ali descritos não foram alegados.
Assim, tais factos são de ter por assentes, por já constarem da referida sentença.
Questão diferente é a da oponibilidade desta ao recorrente. Mas disso não se trata em sede de fundamentação de facto, mas sim de direito, do que, em sede própria, se curará.
O item 9, refere-se ao crédito de  . e mulher, no que concerne ao prazo para a marcação da escritura.
Inexiste documento escrito quanto a tal, ao contrário do que sucede com alguns dos demais compradores.
Quanto a tal o que foi dito foi que a escritura seria marcada mais tarde, logo que obtidos os documentos para tal, mas sem que se referisse uma data limite para tal.
Pelo que, nenhuma prova foi feita no sentido de que, relativamente a este crédito, se fixasse, por acordo verbal, uma data limite para a realização da escritura.
Pelo que, se altera a redacção do item 9, que passa a ter a seguinte redacção:
Consequentemente, quanto a esta questão, procede, parcialmente, em conformidade com o ora decidido, o presente recurso, em função do quese altera, nos moldes acima referidos, a redacção que foi dada ao item 9; mantendo-se toda a demais factualidade que foi dada como provada e não provada na sentença recorrida.
Cremos que a mencionada omissão se deve a mero lapso, nada resultando da sentença em recurso que se quisesse não ter em conta o crédito em causa.
Assim, no que toca a esta questão, procede o recurso, determinando-se que o crédito reclamado pelo ora recorrente,  .., é graduado em  lugar, logo a seguir ao crédito da Fazenda Nacional, pelo que a alínea, da parte decisória da sentença recorrida passa a ter a redacção indicada na conclusão , ou seja:
- Crédito reclamado pelo  .., SA até ao limite constante do registo através da apresentação 17 de 2002/08/1
Se não se verifica o incumprimento definitivo de nenhum dos contratos promessa.
Relativamente a esta questão do recurso, alega o recorrente que inexiste incumprimento definitivo de qualquer dos contratos promessa, porque neles não se fixava nenhum prazo para a outorga da escritura, nem os promitentes compradores requereram, judicialmente, a fixação de prazo para tal; para além de que as cartas que, alguns deles enviaram, com vista a tal desiderato, não preenchem os requisitos da interpelação cominatória a que se refere o artigo 80, n. 1, do Código Civil, do que decorre inexistir o invocado direito de retenção, nem o direito de exigir o sinal em dobro.
Assim, esta questão desdobra-se em duas ordens de razões, a saber, a eficácia das aludidas sentenças relativamente ao recorrente e se as cartas enviadas são aptas a preencher a previsão do artigo 80, n. 1, do Código Civil.
Iniciando a primeira destas pela oponibilidade da sentença, há que ter presente a razão de ser do caso julgado.
Encontrando-se os seus requisitos enumerados no artigo 581 do NCPC, a saber: identidade de sujeitos, de pedido e de causa de pedir.
Efectivamente, os contratos, é sabido, devem ser pontualmente cumpridos 406 do.
Inadimplemento que, em certos casos, confere ao credor um direito de resolução legal.
Direito de resolução legal que, assim configurado, se apresenta como um direito potestativo extintivo dependente de um fundamento, o mesmo é dizer, dependente de um inadimplemento grave.
Inadimplemento grave, cuja definição, em primeira linha, pertence ao credor, a quem compete a sua invocação.
Assim, visando por norma o credor conseguir, com o cumprimento exacto e pontual da obrigação, quer uma finalidade de uso quer uma finalidade de troca, deverá em princípio ser considerada grave toda aquela inexecução ou inexactidão do cumprimento que torne inviável um certo emprego do objecto da prestação ou que impossibilite o credor de a aplicar ao uso especial que tinha em vista.
A interpelação admonitória com fixação de prazo peremptório para o cumprimento a que se refere a segunda parte do n. 1 do art. 808 é, pois, uma intimação formal dirigida ao devedor moroso para que cumpra a sua obrigação dentro de certo prazo determinado, sob pena de se considerar o seu não cumprimento como definitivo. Assim, através da fixação de um prazo peremptório, obtém-se uma clarificação definitiva de posições.
a intimação para o cumprimento; a fixação de um termo peremptório para o cumprimento; admonição ou a cominação declaração admonitória) de que a obrigação se terá por definitivamente não cumprida se não se verificar o cumprimento dentro daquele prazo. Trata-se, pois, de uma declaração intimativa.
A interpelação admonitória é unia declaração receptícia: torna-se definitiva e irrevogável a partir do momento em que chega ao poder do devedor ou é dele conhecida art.. A partir desse momento, o credor já não pode exigir o cumprimento. Se, posteriormente, credor e devedor acordam um outro prazo, então já lhe podem dar o efeito, ou de termo essencial, ou de cláusula resolutiva.
Diz a lei que o prazo fixado pelo credor deve ser um prazo razoável. Essa razoabilidade variará, evidentemente, conforme a natureza da prestação. O prazo razoável será aquele que o for para o aprestamento da prestação. Assim, se a prestação consistir numa soma de dinheiro, será mais breve; se ela consistir na entrega de uma mobília que ainda tem de ser confeccionada ou acabada, no todo ou em parte , será mais longo sublinhado. Mas, se deve ser um prazo suficiente para que o devedor complete o aprestamento da prestação, também não deve ser tal que prejudique ou faça até desaparecer o interesse do credor. Se o credor verifica que, se a prestação não for feita dentro de certo prazo suplementar, se dará um evento que fará desaparecer o interesse que para ele tem a prestação, deve avisar disso o devedor.
De acordo com o disposto neste preceito "a perda do interesse na prestação é apreciada objectivamente ".
Como ensina A. Varela, in RLJ 118 - 54 "a lei não se contenta com a simples perda do interesse do credor na prestação em mora para decretar a resolubilidade do contrato; o n. 2 do artigo exige que a perda do interesse seja apreciada objectivamente".
A diferença entre a mora e o incumprimento definitivo reside no facto de a mora se traduzir na falta de cumprimento na data estabelecida, continuando o cumprimento a ser possível e a satisfazer o interesse do credor, enquanto o incumprimento definitivo revela uma situação em que a prestação já não pode ser efectuada ou deixe de satisfazer o interesse do credor. Daqui resulta que a aplicação das sanções aludidas no artigo 44, n. 2, , pressupõe o incumprimento definitivo do contrato promessa não bastando a simples mora.
Neste sentido, entre outros, a nível jurisprudencial, os Acórdãos do STJ, de 8/2/200, CJ, STJ, 2000, , 72 e de 27/11/97, in BMJ 471, 388 e da Relação de Guimarães, de 31/03/2004, CJ, 2004, , 27
Ora, compulsando a matéria de facto considerada como provada, in casu, parece-nos que, efectivamente, se verificam os enumerados pressupostos para que possa operar a pretendida pelos promitentes resolução do contrato promessa em causa, com base em incumprimento definitivo por parte dos insolventes.
Consequentemente, estamos perante uma situação de incumprimento definitivo por parte destes, que nunca diligenciaram pela marcação da escrituram, nem, sequer, terminaram a obra, pelo que, nos termos acima expostos, podiam os promitentes compradores operar a pretendida resolução dos contratos promessa sub judice, e, assim, fazer suas as quantias recebidas a título de sinal, regendo, no caso específico do regime do contrato promessa o estatuído no artigo 44, n. 2, do Código Civil, no que se refere ao sinal entregue.
De salientar que, como acima referido, se concluiu que foram os insolventes que deram azo ao incumprimento do contrato promessa celebrado com os promitentes compradores, não o cumprindo por causa que lhe é imputável, ao não assegurar as condições estabelecidas para que se pudesse outorgar a escritura definitiva.
Pelo que, no que concerne a esta questão, improcede o recurso.
Contrapõem os recorridos que se trata de tradição simbólica, que não deriva do contrato promessa mas sim do acordo, posterior, para que os compradores acabassem as obras e ocupassem as referidas fracções, em função do incumprimento contratual dos insolventes.
Como consabido, a razão para tal regime assenta no facto de se entender que se as partes tivessem querido contratar tais cláusulas não deixariam de as introduzir, fazer constar, do documento que elaboraram. Não o tendo feito, presume-se que não foram queridas pelas partes contratantes.
Não se trata de nada contrário ao teor dos contratos, ao invés, reconhece-se a impossibilidade de os cumprir, por parte dos insolventes, dando aos promitentes compradores a possibilidade de os habitarem, nas referidas condições.
E. Se os créditos resultantes de entregas por conta do preço e de despesas com obras efectuadas nas fracções, não conferem aos recorridos o direito de retenção a que se arrogam.
No que a tal respeita, aduz o recorrente que só é de conceder que conferem o invocado direito, as quantias pagas a título de sinal e não as subsequentes, entregues por conta do preço ou com as obras efectuadas pelos vários promitentes compradores.
Contrapõem, estes, que as despesas com as obras estão abrangidas pelo disposto no artigo 75 do Código Civil e se presume com carácter de sinal toda a quantia entregue pelo promitente comprador ao promitente vendedor, nos termos do disposto no artigo 44 do mesmo Código.
Pelo que, são atendíveis, em conformidade com o disposto no artigo 75 do Código Civil.
De igual modo, nos termos do disposto no seu artigo 44, se verifica a aludida presunção de que se trata de sinal, relativamente a todas as quantias entregues ao promitente-vendedor, pelo promitente-comprador, quer a título de antecipação ou princípio de pagamento.
Assim, igualmente, quanto a esta questão, improcede o recurso.
F. Incompatibilidade entre o direito de retenção invocado pelos ora recorridos e o direito de retenção de que é titular a  N..., que lhe foi reconhecido e graduado, por falta de impugnação, logo no despacho saneador.
Contra-alegam estes, afirmando que foi o próprio recorrente que o impugnou e que logo no despacho saneador se suscitou a questão da incompatibilidade destes direitos, que seria decidida a final.