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E se a Lei instituída não nos permite, nem com o apelo ao instituto do abuso de direito, coarctar ao estado de filho, o seu estatuto patrimonial, para efeitos sucessórios, nada impede que, a posteriori, caso se justifique, tal filho possa vir a ser penalizado na sua cobiça, se a sua actuação puder enquadrar algum dos fundamentos da indignidade sucessória, a que alude o artigo 2034 do CCivil.
No mesmo sentido, se pronunciou a declaração de voto do acórdão de 0013:
Significa isto que as considerações atinentes ao abuso do direito se suscitam logicamente num momento posterior, ou seja, no momento em que, reconhecida a paternidade numa ação intentada depois do aludido prazo, se constata que a motivação do investigante tinha apenas por objetivo a obtenção do estatuto de herdeiro.
Impor-se-iam , portanto, duas alterações: ao nível constitucional considerar-se a inconstitucionalidade da fixação de qualquer prazo de caducidade para a proposição da ação  cf. artigo 181/1 do Código; depois, ao nível do direito positivo, considerar-se que uma ação de investigação de paternidade, proposta para além de determinado prazo, possibilita a restrição dos efeitos derivados da constituição da filiação, designadamente a atribuição da qualidade de herdeiro legítimo sucessível artigos 213 e 213/1, alíneas e do Código e legitimário artigo 215 do Código.
Com efeito, dizer-se que alguém é herdeiro legítimo inserido numa determinada classe de sucessíveis e, depois, retirar-lhe capacidade sucessória que a lei confere a " todas as pessoas nascidas ou concebidas ao tempo da abertura sucessão, não excetuadas por lei" artigo 203/1 do Código por via do reconhecimento de uma causa de indignidade que atinge todo aquele que pretende ver reconhecida a sua filiação para se constituir sucessor, utilizando-se a via do abuso do direito artigo 33 do Código, não se me afigura aceitável.
Ainda no sentido da orientação que perfilhamos, se pronunciou o acórdão do STJ de 10146, no qual se salientou que a possibilidade de cisão entre os efeitos pessoais e patrimoniais da filiação violaria, não só, o princípio da unidade ou indivisibilidade de estado, como também o princípio da igualdade de filiação estabelecido no artigo 3, n. 4 da CRP:
Concretizado o reconhecimento da paternidade as atenções deslocam-se da vertente natureza, filiação real ou biológica para as questões legais, filiação jurídica.
A filiação gera para os envolvidos na relação parental efeitos de ordem diversa. Esses efeitos podem ser divididos em duas categorias: os efeitos pessoais e os efeitos patrimoniais.
É certo que o testador pode sempre dispor do seu património pela via testamentária, sendo certo também que uma parte desse mesmo património é intocável, a legítima.
Vemos assim que os vínculos da filiação não se cingem ao direito á identidade pessoal consagrado no art 26, n 1 da CRP.
Concordamos inteiramente com a fundamentação dos citados acórdãos do STJ de 1014 e 0115 e da declaração de voto do acórdão de 0013, onde a questão da impossibilidade de cisão entre os efeitos pessoais e patrimoniais da filiação foi proficientemente analisada, nada mais se nos oferecendo dizer de relevante.
Com fundamento em tal indivisibilidade, a autora terá de ser declarada filha de AK, para todos os efeitos legais, nos quais se incluem os direitos sucessórios que a lei atribui aos descendentes do autor da herança artigos 213 a 213 do.
E porque assim é, não interessa saber quais as razões que levaram a autora a não instaurar a acção de investigação de paternidade num momento anterior, designadamente se foi por falta de meios económicos, sendo por isso irrelevante que tal tenha sido considerado como não provado no ponto 2 que este Tribunal.
Acresce que, ainda que se perfilhasse a posição que foi acolhida na sentença recorrida com apoio no citado acórdão do STJ de 0113), sempre diremos que não se verificariam, in casu, os pressupostos do abuso de direito, na manifestação de supressio ou Verwirkung.
A nossa lei salvaguarda o exercício abusivo de um direito licitamente reconhecido ao seu titular.
A pedra de toque da figura do abuso do direito reside no uso ou utilização dos poderes que o direito concede para a prossecução de um interesse que exorbita do fim próprio do direito ou do contexto em que ele deverá ser exercido
Em qualquer dos casos, não se podem excluir os factores subjectivos nem afastar-se a intenção com que o titular tenha agido apesar da concepção objectiva consagrada no artigo 33). A consideração daqueles factores pode interessar, quer para determinar se houve ofensa da boa fé ou dos bons costumes, quer para decidir se se exorbitou do fim social ou económico do direito
A supressio ou tem origem jurisprudencial, tendo-se manifestado inicialmente no direito comercial mais exactamente, na compra e, como forma de evitar que o exercício retardado de alguns direitos conjugado com alterações imprevisíveis nos preços ou dificuldades na realização de fornecimentos levasse a situações de desequilíbrio inadmissíveis entre as partes.
Progressivamente, a sua aplicação estendeu-se a outros ramos do Direito, sobretudo do Direito Privado, não sem alguma dificuldade, uma vez que teve de concorrer com formas clássicas de repercussão do tempo nas situações jurídicas, como a caducidade e a prescrição.
Pretendeu-se, durante algum tempo, equiparar a supressio ao venire contra factum proprium.
O venire contra factum proprium traduz o exercício de uma posição jurídica em contradição com o comportamento assumido anteriormente pelo exercente.
A diferença é que na supressio o tempo tem uma projecção de maior relevo: é pela sua continuidade que o não exercício suscita as expectativas sociais de que essa auto-representação se mantém. O decurso do tempo é a expressão da inactividade, traduzindo, como tal, o factum proprium.
Podemos assim dizer, sinteticamente, que a supressio se traduz no não exercício do direito durante um lapso de tempo de tal forma longo que crie na contraparte a representação de que esse direito não mais será exercido, conduzindo o exercício tardio a uma desvantagem injustificada para esta.
O nosso Código Civil admite pelo artigo 33, em mera ponderação dedutiva, a supressio. Dentro da lógica interna da sua norma, a supressio opera contra o titular do direito por este não dever, no seu exercício exceder os limites impostos pela boa fé, exigindo-se ainda que o excesso seja manifesto1
Assim, para que o investigante não pudesse beneficiar dos efeitos patrimoniais do estabelecimento da filiação, a sua conduta abusiva teria de se traduzir no não exercício do direito durante um lapso de tempo suficiente longo para criar nos outros possíveis herdeiros do investigado a representação de que aquele direito não iria ser exercido e que, por isso, a sua qualidade de herdeiros não iria ser afectada.
Como se extrai da fundamentação do próprio acórdão do STJ de 0013 em que se apoiou a sentença, para que se tenha por abusiva, a conduta do investigante tem de revelar que, ao pretender o estabelecimento da sua filiação, a coberto da procura da sua identidade pessoal, aquele tem por objectivo apenas interesses de índole material.
Desde logo, porque a sentença recorrida não se baseou nesses factos para concluir pelo abuso de direito da autora, mas apenas no facto de a autora não ter proposto a acção a partir da sua maioridade.
Concluímos, assim, que, mesmo aceitando a tese da cindibilidade dos efeitos da filiação, não se verificaria, in casu, a excepção do abuso de direito.
A autora terá, pois, de ser considerada filha do falecido AK para todos os efeitos legais.
Nulidade das escrituras de partilhas e de habilitação de herdeiros
Diz o artigo 212 que a partilha extrajudicial só em impugnável nos casos em que o sejam os contratos.
Assim, a partilha extrajudicial, tal como a globalidade dos contratos, pode ser globalmente declarada inexistente, declarada nula ou anulada ou pode ser globalmente declarada ineficaz stricto sensu1
A autora invocou a nulidade das escrituras de partilhas e de habilitação de herdeiros referidas em-, com fundamento no disposto nos artigos 28 e 29.
Por seu turno, o artigo 29 estabelece que os negócios jurídicos celebrados contra disposição geral de carácter imperativo são nulos, salvo nos casos em que outra solução resulta da lei.
A distinção tem, em regra, escasso interesse prático, pois que a lei comina com a nulidade os negócios que violem o disposto em qualquer um daqueles preceitos, relevando apenas se for caso de aplicação da segunda parte do artigo 29.
No caso, a autora foi reconhecida como filha de AK, sendo sabido que o estabelecimento da filiação tem eficácia retroactiva artigo 179, n.; ou seja, a autora é filha de AK desde a data do seu nascimento 2056), sendo este ainda vivo, pois que só veio a falecer em 016
A autora é, assim, herdeira legitimária daquele AK desde 2056 artigo 215).
Nos termos do artigo 215, entende-se por legítima a porção de bens de que o testador não pode dispor, por ser legalmente destinada aos herdeiros legitimários.
Dali decorre que as escrituras de partilhas e de habilitação de herdeiros acima referidas, outorgadas pelos réus, ao não considerarem a autora como herdeira legitimária do falecido AK, impediram a autora de receber a sua legítima, e, por isso, violaram normas de carácter imperativo e contrariam a lei.
Como tal, as referidas partilhas e habilitação de herdeiros são nulas, por força do disposto nos citados artigos 28, n. 1 e 29, entendendo-se ser de enquadrar a situação em especial no primeiro daqueles preceitos, por estar em causa o próprio objecto daqueles negócios.
E, ainda que este Tribunal não tivesse considerado provado que parte dos bens referidos nas escrituras pertenciam ao AK, pai da autora, sempre resultaria da demais factualidade provada que parte desses bens pertenciam ao seu irmão, AK.
Ora, as normas que estabelecem a sucessão legítima são também normas imperativas, pois que apenas podem ser afastadas pelo autor da herança que, não havendo herdeiros legitimários, pode dispor livremente dos seus, não podendo ser afastadas pelas pessoas que façam parte das classes de sucessíveis subsequentes, como sucedeu no caso dos autos.
Resulta do exposto que, ainda que não tivesse sido considerada parcialmente provada a matéria do ponto 3 da factualidade não provada, também as partilhas e a habilitação de herdeiros em causa nos autos teriam de ser consideradas nulas, por força do disposto nos citados artigos 28, n. 1 e 29.
Declara-se nula a habilitação celebrada no Cartório Notarial de S. João da Madeira a fls. 30 e seguintes do livro de escrituras diversas n. 169 - , daquele cartório, em 209
BMJ 11-19
Acórdão do STJ de 2004, www.dgsi.pt.
Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, , 3 ed., págs. 296 e 29
Direito das Obrigações, 6 ed., pág. 6
Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, , 2 ed., págs. 423 e 42
Da Boa-Fé no Direito Civil, 1997, págs. 717 e 71
Expusemos, de forma muito sintética, o desenvolvido estudo de Menezes Cordeiro na obra citada, págs. 797 e seguintes.
Capelo de Sousa, Lições de Direito das Sucessões, , 1980/82, págs. 365 e 36
Partilhas Judiciais, , 3 ed., pág. 54
Teoria Geral do Negócio Jurídico, 4 ed., pág. 55
Obra citada, pág 55
Cfr. Pereira Coelho, Direito das Sucessões, 1992, pág. 289 e os Acórdãos do STJ de 0172, BMJ 22-425 e desta Relação de 1180, CJ 80--20
Ac. desta Relação de 3002, CJ-02--19
que o 1 R. é cirurgião plástico, exercendo a sua atividade na Clínica que dirige, a  R. Por sua vez, a  R. constitui a Seguradora para a qual a Clínica 2 R. transferiu a responsabilidade profissional do médico  R., através da apólice n.
a cirurgia veio a ser iniciada no dia 2 de julho de 2010, em regime ambulatório e com anestesia local, sendo designadas datas para intervenções posteriores; em 2011 e 12011 foi realizada regularização morfológica e em 12010 laserterapia de rejuvenescimento facial.
por força das lesões e do estado que o seu órgão genital se apresentava, o Autor deixou de poder fazer a sua vida sexual.
o A. veio a ser submetido a cirurgia de reconstrução do pénis no dia 102013 no Hospital da . Não obstante as cirurgias a que foi submetido, o A. mantém dificuldades sexuais, tanto assim que acabou por ser consultado por outro médico especialista. Fez ainda consultas no Centro Hospitalar de  de urologia em 302014, 202014 e 00201
o A. foi submetido a nova cirurgia na referida unidade hospitalar em 002014 para excisão de granulomas cicatriciais da face ventral do sulco balano prepucial e da face anterolateral esquerda do terço proximal dos pés. Teve diagnóstico histológico de granuloma de corpo estranho a fios de sutura num dos nódulos e nódulo cicatricial no outro.
não obstante, o A. continua a apresentar queixas e dores na penetração inicial.
em custos de deslocações, cirurgias, consultas, exames e análises laboratoriais, hospedagem e alimentação, taxas moderadoras, o A. despendeu diversas quantias que enumera.
Com a petição inicial foram juntos diversos documentos, entre eles folhas com indicações de tratamento e cuidados após intervenção, parcialmente rasuradas e riscadas, receitas médicas, relatório médico de A.J datado de 22012, relatório médico de AM, urologista, datado de 12015 e atestando ter consultado o Autor em 212013 e 212013, cópias de cheques, nota de alta do Hospital da , recibos, análises laboratoriais e um relatório médico do médico de família , que o é do Autor desde 2012 como ali escreveu.
O despacho final neste processo de produção antecipada de prova foi proferido em 12017, sendo o relatório do exame médico-legal remetido a juízo em 2017, sendo o relatório datado de 2016, o que significa que uma produção antecipada de prova que era só fazer um exame médico legal para determinar as lesões que o A. apresentava após as intervenções feitas pelo 1 R., durou praticamente quatro anos sem qualquer justificação minimamente aceitável).
"2- SMMM, Secretária Médica,
Aos costumes disse que trabalha na 2 Ré há 15 anos, mas tal facto não a impede de dizer a verdade.
Prestou juramento legal, foi inquirida.
Neste momento pelo Ilustre Mandatário do Autor, foi pedida a palavra que lhe foi concedida e no seu uso disse:
Pelo exposto e por tudo quanto a Ilustre colega representante dos Réus já aqui transmitiu, não deverá ser atendida a nulidade aqui invocada.
- CCSN,
Aos costumes disse que trabalhou durante 18 anos na 2 Ré, desde Fevereiro de 1999 a 2018, mas tal facto não a impede de dizer a verdade.
Prestou juramento legal. Foi inquirida.
Ficou registado em suporte digital de 44m a 57m.
Neste momento pelo Ilustre Mandatário do Autor foi pedida a palavra que lhe foi concedida e no seu uso disse:
Por dever de colaboração processual e caso o Tribunal entenda que não lhe compete solicitar a oficiar nesse sentido, requerem os Réus que lhe seja concedido prazo não inferior a 15 dias para juntarem aos autos Certidão do ora solicitado, pese embora, quer da Decisão do Tribunal da Relação de Lisboa junto aos autos, quer do Relatório da Ordem dos Médicos também junto, quer ainda da Decisão proferida no processo Cautelar junto também aos autos, conste o depoimento da testemunha e a sua valoração, a significar que não houve qualquer pedido de nulidade do mesmo.
condeno o R. Z e a R. S, Lda, a pagar ao A.:
absolvo os RR. supra referidos do mais que contra si era peticionado e absolvo a R. Clínica , Lda, da totalidade do pedido.
Não se condena o A. como litigante de má fé.
Inconformados com a sentença, em particular com o julgamento da matéria de facto e, independentemente deste, com a solução de direito, o R. Z e a R. S S.A. vieram interpor o presente recurso, formulando, a final, as seguintes conclusões:
Consideramos ferida de nulidade esta decisão, que aqui também invocamos por duas razões;
Mas mesmo que assim não se entendesse, o que se admite por mera necessidade de raciocínio, sempre a solução de direito foi proferida com desacerto; vejamos:
Contra-alegou o Autor, formulando a final as seguintes conclusões:
As cirurgias realizadas causaram lesões graves ao A./Recorrido, tendo este de ser submetido a uma quarta cirurgia, não prevista no plano elaborado pelo R/Recorrente.
O nexo de causalidade encontra-se provado, tendo mesmo o R/Recorrente referido que a quarta cirurgia foi para corrigir.
Ora, se se submete o A/Recorrido a correcções é porque existiram erros, pois contrariamente o A/Recorrido não teria sido submetido a uma quarta cirurgia mas sim a consultas pós-operatórias.
Destarte, encontra-se preenchido o pressuposto do nexo de causalidade, estando o mesmo provado documentalmente.
O A./Recorrido e o 1 R./Recorrente firmaram um contrato de prestação de serviço médico, conforme o art. 115 do
Para além disso o A/Recorrido não obteve do R/Recorrente informações de todos os riscos possíveis advenientes das intervenções que iria realizar.
O recurso foi admitido tendo o tribunal entendido não se verificar a nulidade invocada.
Delimitado o objecto do recurso pelas conclusões da alegação - artigo 63, n. 3, 63, n 1 e 3, com as excepções do artigo 60, n. 2, in fine, ambos do CPC - as questões a decidir são:
- da não verificação dos pressupostos da responsabilidade e consequentemente da absolvição do 1 Réu e da 3 Ré.
"1- O 1 R. é cirurgião plástico, exercendo a sua actividade na 2 R., clínica que o mesmo dirige.
Entre a 2 R. Clínica  e a R. S, SA, anteriormente denominada , Sucursal em Portugal, foi celebrado o contrato de seguro de responsabilidade geral, titulado pela apólice n , com início em 01/10/2009 e renovável anualmente, nos termos das condições gerais e especiais cujas cópias constam de fls 137 a 143 e de fls 143v a 145v, dando-se o seu teor por integralmente reproduzido.
O A. nasceu no dia 10 de Abril de 195
O A. foi consultado pelo 1 R., a primeira vez, em 22 de Junho de 2010, data em que o mesmo o examinou na clínica 2 R.;
lipoplastia peniana com vista ao aumento do espessura e extensão do pénis através de autoenxertia adiposa proveniente das áreas anatómicas referidas em e;
Foi designado o dia 17 de Setembro de 2010 para o segundo tratamento, o terceiro para o dia 5 de Novembro de 2010 e os dias 3 de Fevereiro de 2011 e 13 de Maio de 2011 para a regularização morfológica;
No dia 17 de Setembro de 2010 foram pelo 1 R., na clínica 2 R., colheita de tecido adiposo da parede abdominal anterior, aplicação lipoplastia estruturante peniana, lipoaspiração da parede abdominal anterior e lateral e lipoplastia de rejuvenescimento facial;
No dia 5 de Novembro de 2010 foram realizadas pelo 1 R., na clínica 2 R., colheita de tecido adiposo das ancas e cintura, lopoplastia estruturante e modelante peniana, lipoaspiração lateral/ancas/cintura e laser de rejuvenescimento facial;
No dia 13 de Maio de 2011 foram realizadas pelo 1 R., na clínica 2 R., colheita de tecido adiposo da face interna da coxa esquerda e direita, aplicação de 20 na vertente direita e dorso do pénis para regularizar e excisão por incisão de 3mm de pequenos granulomas e quistos oleosos;
Em virtude das intervenções referidas de 14- a 17-, o A. continuou a manter dificuldades sexuais e nos dias 24-10-2013 e 27-11-2013 foi submetido a consultas médicas pelo especialista em urologia Dr. AML;
O A. foi submetido a consultas de urologia no Centro Hospitalar de  em 31-01-2014, 27-03-2014 e 09-05-2014;
E em 05-03-2014, foi submetido a nova cirurgia na unidade hospitalar aludida em 27- para excisão de granulomas cicatriciais da face ventral do sulco balano-prepucial e da face antero-lateral esquerda do terço proximal dos pés, com diagnóstico histológico de granuloma de corpo estranho a fios de sutura num dos nódulos e nódulo cicatricial no outro;
Aquando da cirurgia referida em 23-, o A. ficou internado desde 18-07-2013 a 20-07-2013;
Após a realização da cirurgia, o A. foi consultado naquele hospital no dia 24-10-2013 e 27-11-2013;
O A. deslocou-se igualmente ao Hospital de  por 4 vezes, para consultas de urologia;
A data da consolidação das lesões ocorreu em 09-05-2014;
Em 03/02/2011, o pénis do A. apresentava o perímetro, ao nível do respectivo corpo, de 14 e o comprimento em repouso de 10 cms;
Não resultou provado qualquer outro facto com relevo para a decisão dos autos, não tendo ficado demonstrado que:
em virtude das intervenções e tratamentos realizados pelo 1 R.. o A. apresente actualmente o pénis mais curto relativamente ao tamanho que tinha antes da cirurgia realizada pelo 1 R.;
para efeitos do pagamento da quantia referida em 37- dos Factos Provados, o A. tenha recorrido a um empréstimo pessoal;
o A. se tenha deslocado por duas vezes ao Hospital de  em Lisboa, por instruções da delegação do Instituto de Medicina Legal do ;
em virtude das intervenções realizadas pelo 1 R., o A. se encontre actualmente a realizar tratamentos ambulatórios que impliquem diversas consultas médicas;
em virtude do referido em 51- dos Factos Provados tenha ocorrido a ruptura da relação entre o A. e a sua companheira;
em virtude do referido em 51- dos Factos Provados tenham ocorrido duas tentativas de suicídio por parte do A.;
a depressão sentida pelo A. se tenha vindo a agravar, o que implicou o aumento das doses da medicação.
Em relação ao referido em 36-, o tribunal teve em consideração o teor do documento de fls 384 a 399, 403 a 418 e 422 a 43
A matéria aludida no ponto 37- dos Factos Provados resultou provada por força dos documentos de fls 25v a 26v, sendo em relação ao referido em 38- e 39- foi considerado o teor dos documentos de fls 27v e 2
No que respeita ao aludido em 40- a 46- a convicção do tribunal formou-se com base no declarado por ÁA, conjugado ainda com o depoimento de AR. Não se apurou a quantia concreta que o A. despendeu em combustível e portagens porquanto as testemunhas não demonstraram ter conhecimento directo dos montantes em causa e não foram juntos quaisquer documentos comprovativos das quantias despendidas.
Os factos referidos em 47- resultaram provados face ao teor dos documentos de fls 28v a 30, os aludidos em 48- por força do teor do documento de fls 30v e os plasmados em 49- face ao teor dos documentos de fls 31 a 39v, conjugado com o declarado pela testemunha ÁA. O depoimento desta testemunha em conjugação com o declarado por AJR, de MRM, APS, JPS e de MCP, amigos do A. há vários anos, permitiu a prova dos factos que ficaram referidos no ponto 50- a 54-, sendo que o 1 R. declarou que o A. quando o procurou não se queixava de problemas ao nível sexual, o que também foi referido pelo médico AJP.
Não resultou provado quaisquer outros factos com relevo para a decisão, sendo que do relatório pericial consta que após a realização da cirurgia que teve lugar no Hospital da A não se verifica o que consta das alíneas a dos Factos Não Provados.
Não foi igualmente feita qualquer prova dos factos referidos em a, não tendo sido juntos quaisquer documentos demonstrativos das despesas ali referidas, sendo que o depoimento de MCP não foi suficientemente esclarecedor para permitir a prova do aludido em. As demais testemunhas também não revelaram conhecimento directo dos factos referidos nas alíneas acima citadas.
Portanto, os factos impugnados são exclusivamente aqueles que acima elencámos.
Como assim, vamos sublinhar a matéria que vem impugnada:
Neste sentido, os acórdãos do STJ de 12014 no processo 163/10TTEVR.ES1 e de 12019 no processo 7318/11T8CBR.CS1, ambos no sítio electrónico da dgsi.
Em conclusão, é inaplicável a presunção invocada pelos recorrentes a partir do artigo 624 do CPC.
Prossigamos:
Porque os RR. e recorrentes partiram dum entendimento jurídico e o A. na verdade, não o tendo expresso na petição inicial, percebe-se claramente no recurso que também partiu dum entendimento jurídico aliás oposto, entendimento jurídico esse que tem implicação directa na questão do ónus de prova, que é regra que o tribunal tem de ter presente quando decide a prova, e não, apesar de se tratar dum entendimento jurídico, quando discorre em matéria de direito.
Vemos aliás esta mesma prática, sistematicamente deslocada, ser abordada no presente recurso na parte do direito que independe da alteração da matéria de facto pedida, a saber, na parte em que os recorrentes declaram o erro do tribunal recorrido ao considerar que a obrigação do médico era uma obrigação de resultado.