rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Cfr. Sobre a responsabilidade das concessionárias por acidentes ocorridos em auto-estradas, inForjar o Direito, Coimbra, pág. 14
Cfr. Da Boa Fé no Direito Civil, Almedina, págs. 623 a 62
Cfr. O princípio da relatividade contratual e o contrato a favor de terceiro, Coimbra Editora págs. 49 a 5
Cfr. Almeida Costa, ob. cit., pág. 6
Cfr. Ana Mafalda Miranda Barbosa, Lições de Responsabilidade Civil, Principia, págs. 35 e 3
http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6ae46dce7ffd1ce080256f4a00371c77?OpenDocument
http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/302e0c9e9a31109a80257f41004f0726?OpenDocument
O Réu apresentou contestação começando por invocar as excepções de ilegitimidade passiva, por o mesmo não ser parte no negócio que se pretende anular, caducidade do direito de suscitar a anulação, já que a acção foi proposta em 13/06/2017, tendo o Autor recebido juros semestrais desde 2012 até 2016, e prescrição do direito indemnizatório nos termos do art. 324 n 2 do Cód. de Valores Mobiliários, por terem decorrido mais de 2 anos desde a data de subscrição das obrigações bem como desde a data de início da percepção dos juros de cupão e a propositura da presente acção.
Aduz por fim, existir abuso de direito por banda do Autor porquanto a invocação dos vícios de aquisição das Obrigações PT e violação dos deveres de informação encontra-se a ser exercido, em contradição com a sua anterior conduta.
A esse tempo, após o vencimento de um depósito a prazo que mantinha no Banco Réu, e depois de indagar sobre a taxa de juro que seria aplicada na renovação do depósito, o Autor manifestou junto do Banco Réu, que pretendia fazer aplicações financeiras, mas que as taxas de juro dos depósitos a prazo, quer no , quer noutros bancos de que era cliente, não eram atractivas, pretendendo conhecer alternativas com melhores condições de taxas.
Os AA eram clientes do Réu há cerca de 7 anos.
O 1 A. tinha como tem um perfil avesso ao risco.
O R. sabia que o 1 A era avesso a investimentos com risco de perda de capital.
Aquando da subscrição das referidas obrigações, o  A. tinha um talho que explorava, auferindo proventos desta actividade.
O 1 A. tem como habilitações literárias o  Ano antiga aClasse).
Em 2012 tinha 57 anos.
O A. pretendia por um lado produtos de maior rentabilidade que os DP's, e por outro, alguma diversidade nas suas aplicações, com risco reduzido.
Ao longo do relacionamento que manteve com o R., o A. procurava aconselhamento junto do gestor de conta de nome Alexandre  quando queria esclarecimentos sobre como aplicar o seu dinheiro de forma segura e sem risco.
O 1 A nunca aplicava o seu dinheiro sem primeiro ouvir o gestor de conta.
A relação do 1 A. com o gestor de conta foi estritamente do foro profissional.
Era o gestor que informava o Autor das aplicações existentes, designadamente das melhores taxas de juros em depósitos a prazo.
O 1 A. confiava no aludido gestor de conta.
Na altura, a segurança e a minimização do risco de perda eram essenciais para o  A. efectuar quaisquer aplicações.
O gestor de conta tinha conhecimento dessa sua vontade.
O 1 A. sempre confiou que o gestor de conta o aconselharia a tomar as melhores decisões para aplicação do seu dinheiro.
O 1 A. não tinha como não tem por hábito ler jornais ou estar a par das informações relacionadas com o mundo financeiro e empresarial.
O 1 A. foi categorizado pelo R. como investidor não qualificado ou não profissional.
O R. não informou por escrito o  A. da classificação que lhe foi atribuída como investidor.
O R. não realizou o 'teste de adequação' ao 1 A, para identificar quais eram os instrumentos financeiros ou operações adequados ao seu perfil de risco.
O 1 A. nunca teve conhecimento de quaisquer instrumentos de apoio aos clientes investidores por parte do R.
Foi nesse contexto que - como sucedeu então relativamente a muitos outros clientes - esses produtos Obrigações em O.P.) foram também apresentados ao A.
O gestor de conta informou o 1 A da taxa de juro do produto e a data da sua maturidade.
O A. demonstrou perceber que, ao invés do que se passa com os convencionais depósitos a prazo, não se tratava aqui de aplicações com garantia de capital investido.
Em 2012, o A. tinha a ideia da PORTUGAL TELECOM, SGPS, SA com uma excelente imagem financeira e económica, o que lhe dava segurança de que o capital investido seria reembolsado.
O Banco R. informou o A. sobre a fiscalidade do produto, das condições de venda antes da maturidade, do compromisso de reembolso por parte da emitente, tal como do pagamento do juro.
Foi informado que as obrigações poderiam variar de valor ao longo do tempo mas que, na data do seu vencimento, a PT pagaria ao investidor 100% do capital investido.
O gestor informou que a data de vencimento seria a 26/07/201
O A. foi alertado pelo Banco de que se o emitente "falisse" perderia o capital e ficou ciente que não havia garantia do Estado nesse caso.
O Banco Réu facultou ao Autor os folhetos publicitários do produto, o sumário do prospecto e a simulação.
O Prospecto Base das obrigações em causa nos autos foi aprovado pela Financial Services Authority, entidade de supervisão inglesa.
Após ponderação e auscultação do seu filho, Sr. Dário Franco, a quem pediu conselhos, o Autor decidiu efectuar em 05/07/2012 a subscrição das seguintes Obrigações:
Estas obrigações ou Notes tinham como emitente, na data da subscrição, a PORTUGAL TELECOM, SGPS, SA PT,, sociedade aberta, NIPC 503 215058, com sede em Av. Fontes Pereira de Melo, 40, Lisboa.
A ordem de subscrição referida infra foi executada na íntegra pelo Réu.
A subscrição de obrigações em causa nos autos realizou-se em mercado primário.
Na ordem de subscrição o Autor assinou a declaração pré-impressa pelo Banco Réu na qual se pode ler: "Declaro ter sido advertido que na prestação do presente serviço de recepção e transmissão de ordens o BPI não está obrigado a determinar a adequação da operação ao meu perfil de investidor.".
Tendo tais Obrigações PT sido adquiridas em sessão de Bolsa de 20201
O A. recebeu a respectiva nota de execução da referida subscrição.
Na categorização da Moody's, Ba1 significa e significava "especulativo e sujeito a um substancial risco de crédito".
No entanto, considerava que a PT iria manter uma forte posição no mercado após a transformação do seu modelo de negócio assim como melhorar o seu desempenho operacional.
A Moody's informava no referido relatório que o rating estabelecido não era inferior porque, entre outras razões, a PT tinha uma forte liquidez, uma vez que todas as suas necessidades de caixa até ao final de 2013 estavam asseguradas.
A DECO PROTESTE publicou a 02 de Julho de 2012 uma notícia na revista PROTESTE INVESTE, sobre a colocação por parte da PORTUGAL TELECOM de 400 milhões de euros de obrigações, cujo título da notícia referia "O risco não é negligenciável".
Ainda refere que "A Standard&amp;Poor's tem um rating de BB+ para a dívida da PT Tal significa que esta emissão tem associada a designação de "grau especulativo" ou "lixo". Uma qualificação similar é dada pela Moody's, enquanto a Fitch coloca a qualidade crediticia da PT um pouco acima.".
Ainda mencionava que "Se a sua exposição ao risco nacional já atingir os 20% da sua carteira de ativos financeiros e, caso aceite o risco superior destas novas obrigações, pode subscrever. No entanto, a emissão da Sonae parece-nos apresentar uma taxa mais atrativa ver análise). Mas o risco é elevado e não pode negligenciado. Por isso, não coloque mais do que 5 ou 10% das suas poupanças nestas obrigações.".
Aí também se pode ler: "Não invista se precisar do dinheiro antes da maturidade, pois terá de vender em bolsa com possíveis perdas.".
As partes outorgantes acordaram executar as "Etapas societárias" indicadas no ponto 3 do referido documento, nomeadamente, um aumento de capital a ser subscrito pela Oi, em dinheiro, que teria garantia de liquidação a ser prestada por um consórcio de bancos, enquanto que a PT subscreveria em espécie a parte que lhe competia no referido aumento, por intermédio da entrega da totalidade dos bens que seriam identificados no Laudo dos Ativos PT.
As partes convencionaram que a PT poderia não avançar com a combinação se, a final, a sua participação fosse igual ou inferior a 36,6% do capital na CorpCo, bem como a TELPART poderia não avançar se a participação da PT na referida CorpCo fosse superior a 39,6% do capital.
Também ficou convencionado que a PT seria extinta, por incorporação na CorpCo sendo que, aquando dessa incorporação, a PT não poderia ter ativos nem passivos.
A PT avaliou os seus activos em um mínimo de 9 milhões de euros e um máximo de 1 milhões de euros.
Durante os primeiros meses de 2014 a PT Portugal deu a conhecer ao mercado que tinha aprovado o plano previsto, aprovado o aumento de capital na 0I SA e liquidaria em espécie, a 5 de Maio, as ações que tinham sido emitidas para serem por si subscritas.
A 18 de Junho 2014 a Moodys veio informar os mercados que o rating para as obrigações PORTUGAL TELECOM, SGPS, SA, e PTIF, tinha subido de Ba2 para Baa3, porque era expectável que tinha assegurado a cobertura dos seus prazos de dívida de cerca de 3 milhões de euros nos próximos 18 meses.
A 16 de Julho de 2014, foi enviado comunicação ao mercado informando sobre as aplicações financeiras de 847 milhões de euros efectuadas pela PT em dívidas da Rioforte, sem conhecimento da Oi e contabilizados no aumento do capital da brasileira em Maio desse ano.
A Rioforte não reembolsou a PT deste investimento na altura da maturidade, num total de 897 milhões de euros.
A 28 de agosto de 2014 a Moody's veio informar os mercados que tinha diminuído o rating da Oi, SA, para Ba1, e diminuído a dívida não garantida da PTIF para Ba2 e de outras obrigações juniores.
Ba2 é um nível ainda mais 'especulativo e sujeito a um substancial risco de crédito' do que o rating da PT, quando a A. subscreveu as obrigações.
A Rioforte é uma sociedade que pertencia ao Grupo Espírito Santo..
Por comunicado de 3 de agosto de 2014, o Banco de Portugal veio informar que o seu Conselho de Administração tinha deliberado nesse dia aplicar ao Banco Espírito Santo uma medida de resolução, tendo transferido a generalidade da actividade e do património deste para o NOVOBANCO devido, entre outras razões, ao aumento da exposição a outras entidades do Grupo Espírito Santo.
A , por carta datada de 20 de Janeiro de 2015, e dirigida ao PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL da PORTUGAL TELECOM, SGPS, SA, veio alertar para os graves riscos para os credores da PT PORTUGAL que seria a alteração do devedor, para a Oi, SA, ou para qualquer uma das sociedades do Grupo Oi, sem mais.
A carta refere que "poderá desta forma resultar que que uma parte não determinada dos créditos sobre a PT PORTUGAL alguns dos quais beneficiam adicionalmente de garantia prestada pela seja transformada em créditos sobre a Oi, com risco exclusivamente ligado a esta empresa".
Ainda se informava que o preço de reembolso era de 103,975% do montante de capital da Note.
O Banco que recebesse essa vontade do noteholder deveria bloquear as notes e informar o CITIBANK INTERNATIONAL LIMITED, SUCURSAL EM PORTUGAL e a emitente dessa decisão de reembolso.
Na página seguinte, com o título "Riscos relacionados com a condição financeira da PT PORTUGAL e da Oi" refere que "Caso a Oi não use as receitas líquidas da venda da PT PORTUGAL para reduzir o endividamento ou efetuar alguma aquisição que resulte no aumento relevante do seu EBITDA, a venda da PT PORTUGAL pode ter um efeito materialmente adverso na condição financeira e resultados operacionais da Oi e reduzir a sua capacidade para servir a respetiva dívida, incluindo a resultante das Notes.".
A 11 de Junho de 2015 a Moody' s informava que rating da Oi para as obrigações que emitia era de Ba2, dois níveis abaixo de "Lixo".
O R. sabia que tinha ocorrido uma nova alteração do emitente bem como sabia que tinha sido antecipada a maturidade do produto para quem pretendesse exercer esse direito, de 27 de Julho de 2016 para 30 de Junho de 2015, bem como estava a par da degradação económico-financeira da Oi e suas subsidiárias, inclusive, da PTIF.
Nessa medida, tais contactos foram efectuados com todos os clientes detentores dessas obrigações, incluindo o A., o que sucedeu em reunião no Balcão BPI da Malveira.
Foi-lhe então transmitido que a situação era diferente da apresentada inicialmente, que o futuro emitente, "a Oi", "tinha acções em tribunal no Brasil", e que "estava com situações complicadas no Brasil".
Até este contacto o  A não sabia quem era a Oi ou o Grupo Oi e respectivas subsidiárias.
O A. decidiu não vender as obrigações PT.
O R. não informou o 1 Autor da alteração do emitente para a PTIF bem como da antecipação da maturidade do produto, de 27 de Julho de 2016 para 30 de Junho de 2015, com possibilidade de reembolso de todo o capital e ainda de juro, caso em que se o tivesse feito, o Autor teria solicitado o reembolso do capital investido.
As obrigações da Sonae e REN seguiram o seu "curso" regular, pagando os cupões e tendo atingido a maturidade com normalidade, sem queixas do A., sobre o desconhecimento destes produtos.
A A. recebia, como ainda recebe, mensalmente, extractos integrados da sua conta bancária, com detalhe discriminado de todos os seus investimentos.
Todos os extractos bancários foram disponibilizados ao A. e todas as cartas, notas de execução e avisos de lançamento foram remetidos pelo Banco para a morada do A.
Nesta altura o 1 A compreendeu que, afinal, o produto financeiro não tinha as características esperadas de segurança no reembolso.
Todos os títulos que o 1 A. detém, por força da Oi atual se encontrar em situação de recuperação judicial no Rio de Janeiro, deixaram de ser transacionáveis em mercado regular e o seu valor pecuniário é muito reduzido.
Em 19 de Julho de 2016, a PORTUGAL TELECOM INTERNACIONAL FINANCE B., informou que com a decisão judicial de deferimento do início do processo da Recuperação Judicial da Oi, S.A, perante a Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, anunciado ao mercado no dia 30 de Junho,as Empresas Oi incluindo a ficariam sujeitas a um regime de protecção face aos credores regulado pela lei brasileira.
Inconformado recorre o Banco Réu , concluindo que:
A sentença merece censura, quer quanto ao enquadramento jurídico que confere ao caso, quer quanto a alguns passos da matéria de facto em que se firma, pelo que o recurso tem também aqui por objecto a impugnação/reapreciação de prova;
Está, por conseguinte, em causa neste recurso, aquilatar da verificação ou não de tal incumprimento, bem como se estão presentes outros pressupostos do dever de indemnizar, designadamente; nexo causal e dano incorrido/materializado. Subsidiariamente, inscreve-se a questão de determinar se existiu culpa do lesado, a qual exclua a do Banco, ou quando menos, seja concausa do evento danoso;
Posto o que, merece particular censura, a resposta dada pelo tribunal conforme ponto 117 dos Factos Provados ao determinar que:
"11 O R. não informou o 1 Autor da alteração do emitente para a PTIF bem como da antecipação da maturidade do produto, de 27 de Julho de 2016 para 30 de Junho de 2015, com possibilidade de reembolso de todo o capital e ainda de juro, caso em que se o tivesse feito, o Autor teria solicitado o reembolso do capital investido".
Um dos vícios principais da sentença radica-se nesta questão de, por uma banda, denotar que o Autor é um homem muito simples e financeiramente iletrado, por outra banda, sustentar que na transmissão de informações sobre as alterações e possibilidade de reembolso aludidas o gestor "falhou" ao não ter utilizado um rigor de linguagem e de informação financeira técnica, o qual teria permitido ao Autor ponderar adequadamente e optar então pelo reembolso;
Estão assim e aqui em causa, por considerar ter sido matéria erradamente percepcionada pela Julgadora, as seguintes respostas:
Da "Matéria de facto provada"
Sob ponto "11 Até este contacto o 1 A não sabia quem era a Oi ou o Grupo Oi e respectivas subsidiárias". Preconizando o Banco R., a sua eliminação.
Sob ponto "11 O R. não informou o  o Autor da alteração do emitente para a PTIF bem como da antecipação da maturidade do produto, de 27 de Julho de 2016 para 30 de Junho de 2015, com possibilidade de reembolso de todo o capital e ainda de juro, caso em que se o tivesse feito, o Autor teria solicitado o reembolso do capital investido". Preconizando o Banco R., a sua alteração, antes passando a constar:
"Os AA intervieram como credores "elegíveis" no processo de recuperação da O!, por forma a obterem o reembolso, do valor do capital investido nas Obrigações PT dos autos" pelo que é de quantitativo íncerto o prejuízo a que aludem - documentos juntos aos requerimentos de 209 e 112018 e dos AA., de 110 e declarações do A
Preconiza ainda a eliminação da "Matéria de facto não provada" da que reporta aos aí referidos artigos 108 e 109 da contestação.
Ora, neste contexto, cuida o Banco R ter ficado demonstrado que não violou os inerentes deveres de informação, não se podendo sustentar - como faz a sentença - que tenha prestado informação deficiente ou insuficiente;
Com efeito, ao contrário do que a sentença postula, não se nos afigura relevante se ao A., foi dito que podia receber o valor investido por via de venda ou de reembolso, ou de resgate ou de qualquer outro termo sinónimo, já que a informação que aqui relevava estava lá foi;
Mas ainda que se considerasse - como a sentença o faz - ter havido violação dos deveres de informação por parte do R., vem aqui ao caso a posição do Juiz Conselheiro Abrantes Geraldes, registada no Ac. do STJ de 002014 consultável na base de dados da:
O que nos leva ainda a questão relevante neste recurso: mesmo que se entendesse no caso, ter o Banco incorrido em culpa, o que não se vislumbra, não pode a mesma ser qualificada de grave, donde sempre operaria o prazo prescricional do artigo 324 n 2 do , posto o que, o direito dos AA estaria prescrito;
E certo é que, o próprio A., veio dizer claramente que até tinha clientes que trabalhavam na PT e que lhe disseram são as suas, "ó Carlos está sossegadinho que isso nunca fica mal" como também disse e repetiu que, só teria vendido se o gestor lhe tivesse dito para vender;
Logo, a resposta levada ao ponto 117 dos Factos provados da sentença não reflete a realidade dos factos;
Ora, inexiste um nexo causal se o informado teria actuado da mesma forma sem a recomendação" tendo ficado patente no caso que o A, só teria vendido, aquando do reembolso antecipado, se o gestor lhe tivesse dito conforme se queixou de o não ter: "venda que isto está mal";
Por outro lado ainda, como o Banco apelante deixou salientado, afigura-se imprescindível no caso o acrescento de um ponto aos factos provados do qual conste que:
"Os AA intervieram como credores "elegíveis" no processo de recuperação da 0i, por forma a obterem o reembolso, do valor do capital investido nas Obrigações PT dos autos" pelo que é de quantitativo incerto o prejuízo a que aludem - documentos juntos aos requerimentos de 209 e 112018 e dos AA, de 110 e declarações do A
Com efeito, considerado que - como o próprio A, configura o seu direito - a questão do dano, como prejuízo verificado - incorrido, in casu, igual ao valor de capital investido nas Obrigações - consubstancia pressuposto integrante do direito que o A, reclama, de ser indemnizado pelo R., direito que foi sentenciado a seu favor, perdeu a sentença de vista que ao invés do alegado pelos não há in casu quando menos, por prejuízo incorrido;
De resto, o próprio A., nas suas declarações de parte confirmou-o;
Subsidiariamente, invoca o Banco apelante, a culpa do lesado, como factor de exclusão da sua responsabilidade, ou quando menos concorrendo com ela;
A sentença peca ainda por excesso de quantum do valor de condenação de indemnização), na medida em que mesmo que tudo o mais prevaleça em relação ao que ficou sentenciado pelo Tribunal a quo não existe fundamento:
Os AA contra-alegaram, sustentando a bondade da decisão recorrida.
No presente recurso vem o apelante impugnar pontos diversos da decisão factual, quer relativamente aos factos provados quer no tocante aos não provados. Além disso pretende uma integração da factualidade numa interpretação jurídica diferente da expressa na sentença.
Pretende o apelante a eliminação do n 115 e uma nova redacção para o 117, a saber:
Quanto ao artigo que deseja ver acrescentado, tem o seguinte teor:
Essencial é o n 117 da mesma matéria de facto provada.
Trata-se de saber se o Banco comunicou ao Autor a alteração da emitente para a PTIF e sobretudo a antecipação da maturidade do produto, de 27/07/2016 para 30/06/2015, com possibilidade de reembolso de todo o capital e ainda de juros, caso em que o Autor teria solicitado o reembolso do capital investido.
Relembre-se que dos investidores detentores dessas obrigações, apenas dois não se desfizeram dos títulos sendo um deles o Autor.
Ora, ouvido o extenso depoimento da testemunha Alexandre ..., gestor de conta do Autor, podemos operar a seguinte síntese:
Foi assim que a testemunha telefonou ao Autor, que compareceu no Balcão do BPI, tendo-o informado que ia ocorrer a passagem da emitente da PT para a Oi e que a situação agora era diferente, já que a Oi tinha acções em tribunal no Brasil, estava com situações complicadas no Brasil, tendo perguntado ao Autor se este queria manter ou vender as obrigações no mercado secundário.
O Autor quis saber as taxas de juro dos depósitos a prazo que continuavam a ser pouco convidativas e dias depois, depois de ponderar o assunto e falar com a família, comunicou-lhe que preferia deixar as coisas como estavam, e que para já ia ver como as coisas evoluíam.
Como dissemos o gestor de conta do Autor, Alexandre .., nunca refere ter informado o Autor da antecipação da maturidade do produto e do prazo para requerer o reembolso do capital, com juros.
O Autor afirmou nunca lhe ter sido prestada tal informação, já que, se tivesse sabido teria aceite de imediato tal possibilidade.
De facto, a perda do Autor seria mínima e apenas relativa aos juros que se venceriam após Junho de 2015, mas em contrapartida receberia o capital sendo o preço de reembolso de 103,975%, acima pois do valor investido pelo Autor, que além disso recebera os juros convencionados desde a subscrição e até essa data.
No caso destes autos verifica-se que a parte declarou nunca ter sido informada da antecipação da maturidade do produto de 27/07/2016 para 30/06/2015 e da possibilidade de comunicar a sua vontade de receber o capital e juros, até as 12 horas desse dia 30/06/201
Nesse sentido, entendemos ser de manter o teor do n 117 da factualidade dada como provada, bem como os artigos 108 e 109 da contestação dados como não provados na decisão factual.
O presente recurso não tem a ver com o período de subscrição das obrigações, em que se considerou ter o Banco cumprido os seus deveres de informação enquanto intermediário financeiro, mas sim com as vicissitudes ocorridas com esse produto financeiro em 2014/201
Como ficou provado, o 1 Autor tinha um perfil um perfil avesso ao risco e a investimentos com risco de perda do capital. Como habilitações literárias tem a antiga 4 classe.
O Banco Réu cumpriu na íntegra a ordem de subscrição.
Em 01/10/2013 a PT e a Oi, conjuntamente com outras empresas, celebraram um Memorando de Entendimento mediante o qual a Portugal Telecom e a Oi iriam unir as actividades e negócios que desenvolviam no Brasil, em Portugal e em África.
Ficou também convencionado que a PT seria extinta, por incorporação no CorpCo sendo que, aquando dessa incorporação, a PT não poderia ter activos nem passivos.
A Portugal Telecom anunciou ao mercado que a 18 de Março, em reunião da assembleia dos titulares das Notes obrigações aqui, obteve o consentimento para substituir o emitente das mesmas deixando de ser a PT ou Portugal Telecom SGPS SA, para passar a ser a PT Portugal SGPS, SA.
A 16/07/2014 foram comunicadas ao mercado as aplicações financeiras de 847 milhões de euros efectuadas pela PT em dívidas da Rioforte, sem conhecimento da Oi e contabilizados no aumento do capital da brasileira em Maio desse ano.
A Rioforte não reembolsou a PT deste investimento na altura da maturidade num total de 897 milhões de euros.
O que foi feito com os aludidos clientes, incluindo o Autor.