rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
No dia 28 de Setembro de 2007 foi remetida ao Senhor Perito a guia para pagamento de multa cf. ofício a fls. 504 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 1 de Outubro de 2007 foi remetida ao Senhor Perito o despacho melhor descrito em 138 cf. ofício a fls. 507 do processo n. 317/17T8TMR-;
No dia 9 de Novembro de 2007 foi remetido ao Senhor Perito e ao Mandatário de F........  o despacho melhor descrito em 141 cf. ofícios a fls. 510 e 511 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 20 de Novembro de 2007 F........  veio requerer a junção do relatório pericial que não seguiu na notificação melhor identificada em 142 cf. requerimento a fls. 512 a 514 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 26 de Novembro de 2007 o Senhor Perito veio responder aos esclarecimentos requeridos por F........  cf. requerimento a fls. 516 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 29 de Novembro de 2007 foi remetida ao Mandatário de F........  o despacho melhor identificado em 146 cf. ofício a fls. 517 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 29 de Novembro de 2007 foi remetida ao Senhor Perito guia para pagamento de multa cf. ofício a fls. 518 e 519 do processo n. 317/17T8TMR-;
No dia 14 de Dezembro de 2007 F........  pronunciou-se sobre a resposta aos esclarecimentos prestados pelo Senhor Perito cf. requerimento a fls. 535 a 538 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 23 de Janeiro de 2008 foi remetido ao Mandatário da Autora oficio para pagamento de preparos cf. ofícios a fls. 565 e 566 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 25 de Janeiro de 2008 foi remetida aos Mandatários da Autora, do Requerente e dos credores o despacho melhor identificado em 151 cf. ofícios a fls. 557 a 563 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 8 de Fevereiro de 2008 o Mandatário de F........  requereu a realização de uma segunda perícia cf. requerimento a fls. 569 e 570 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 8 de Fevereiro de 2008 a Autora informou estar dispensada do pagamento de preparos cf. requerimento a fls. 571 e 572 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 4 de Março de 2008 foi remetida aos Mandatários do Requerente, da Autora e dos credores o despacho melhor identificado em 157 cf. ofícios a fls. 579 a 585 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 10 de Abril de 2008 o Tribunal Judicial de Cantanhede requereu informação sobre a descrição exata dos bens objeto do processo n. 246-B/1997, a fim de ser efetivada penhora sobre os mesmos cf. ofício a fls. 590 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 16 de Abril de 2008 foi remetido aos Mandatários da Autora, do Requerente e dos credores o despacho melhor descrito em 164 cf. ofícios a fls. 622 a 633 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 21 de Abril de 2008 foi remetida ao Tribunal Judicial de Cantanhede a informação requerida em 162 cf. ofício a fls. 592 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 13 de Maio de 2008 foi requerida informação sobre o estado da carta precatória com o n. 1333/03TBVFX dirigida ao Tribunal de Família e Menores e Comarca de Vila Franca de Xira cf. ofício a fls. 593 e 594 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 20 de Maio de 2008 o Tribunal de Família e Menores e Comarca de Vila Franca de Xira informou o estado da carta precatória melhor identificada em 159, com cópia dos documentos identificados em 170 e 171 cf. ofícios a fls. 595 a 597 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 26 de Junho de 2008 foi requerida informação sobre o estado da carta precatória com o n. 1333/03TBVFX dirigida ao Tribunal de Família e Menores e Comarca de Vila Franca de Xira cf. ofício a fls. 598 e 599 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 30 de Julho de 2008 foi requerida informação sobre o estado da carta precatória com o n. 1333/03TBVFX dirigida ao Tribunal de Família e Menores e Comarca de Vila Franca de Xira cf. ofício a fls. 600 e 601 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 4 de Setembro de 2008 o Tribunal de Família e Menores e Comarca de Vila Franca de Xira informou o estado da carta precatória melhor identificada em 159 cf. ofício a fls. 602 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 15 de Setembro de 2008 o Tribunal Judicial de Cantanhede requereu informação sobre o estado do processo n. 246-B/1997 cf. ofício a fls. 590 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 17 de Setembro de 2008 foi remetida ao Tribunal Judicial de Cantanhede a informação requerida em 184 cf. ofício a fls. 605 e 606 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 3 de Outubro de 2008 foi requerida informação sobre o estado da carta precatória com o n. 1333/03TBVFX dirigida ao Tribunal de Família e Menores e Comarca de Vila Franca de Xira cf. ofício a fls. 607 e 608 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 14 de Novembro de 2008 foi requerida informação sobre o estado da carta precatória com o n. 1333/03TBVFX dirigida ao Tribunal de Família e Menores e Comarca de Vila Franca de Xira cf. ofício a fls. 610 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 26 de Novembro de 2008 o Tribunal de Família e Menores e Comarca de Vila Franca de Xira informou o estado da carta precatória melhor identificada em 159 cf. documentos a fls. 611 do processo n. 317/17T8TMR-;
No dia 28 de Novembro de 2008 foi remetido aos Mandatários da Autora, do Requerente e dos credores o relatório pericial melhor identificado em 202 cf. ofícios a fls. 730 a 740 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 8 de Junho de 2009 a Autora veio juntar ao processo n. 246- B/1997 certidão predial atualizada da verba n. 10 cf. requerimento a fls. 765 a 770 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 4 de Novembro de 2009 o Tribunal Judicial de Tomar requereu informações sobre o estado da carta precatória n. 3421/00TBVFX cf. ofício a fls. 1052 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 16 de Dezembro de 2009 o Tribunal Judicial de Tomar requereu informações sobre a carta precatória n. 5709/00TBVFX cf. ofício a fls. 1080 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 31 de Dezembro de 2009 o Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira informou o processo n. 246-B/1997 que foi designado o dia 28 de Janeiro de 2010 pelas 11h00 para venda dos bens mediante propostas em carta fechada cf. ofício a fls. 777 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 15 de Fevereiro de 2010 o Tribunal Judicial de Tomar requereu o prosseguimento dos autos para venda dos bens por negociação particular cf. oficio a fls. 1085 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 3 de Março de 2010 o Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira remeteu o despacho melhor identificado em 239 ao encarregado da venda cf. ofícios a fls. 1088 e 1089 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 3 de Março de 2010 o Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira remeteu o despacho melhor identificado em 239 aos Mandatários da Autora e do Requerente e ao Tribunal Judicial de Tomar cf. ofícios a fls. 1090 a 1093 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 7 de Abril de 2010 a ........  veio informar que não se opunha a que a venda fosse feita extrajudicialmente pela R.......  cf. documento a fls. 797 a 799 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 25 de Maio de 2010 foi remetido aos Mandatários da Autora, do Requerente e credores o requerimento melhor identificado em 244 cf. ofícios a fls. 1095 a 1101 cf. ofícios a fls. 1095 a 1101 do processo n. 317/17T8TMR-;
No dia 28 de Maio de 2010 foi requerida informação sobre o estado da carta precatória dirigida ao Tribunal de Família e Menores e Comarca de Vila Franca de Xira cf. ofício a fls. 1102 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 17 de Setembro de 2010 foi requerida informação sobre o estado da carta precatória dirigida ao Tribunal de Família e Menores e Comarca de Vila Franca de Xira cf. ofício a fls. 800 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 22 de Outubro de 2010 foi remetido o despacho melhor identificado em 257 e o requerimento identificado em 255 aos Mandatários da Autora, do Requerente e dos credores cf. ofícios a fls. 1121 a 1125 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 23 de Novembro de 2010 foi remetido o despacho melhor descrito em 262 aos Mandatários da Autora e do Requerente cf. oficio a fls. 1133 e 1134 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 4 de Janeiro de 2011 o Tribunal Judicial de Tomar requereu informações ao Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira sobre a carta precatória cf. oficio a fls. 1135 do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de;
No dia 18 de Janeiro de 2011 o Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira informou o Tribunal Judicial de Tomar do estado da carta precatória cf. ofício a fls. 803 do processo n. 317/17T8TMR-;
No dia 24 de Janeiro de 2011 foi remetido o despacho melhor identificado em 269 aos Mandatários da Autora e do Requerente cf. ofícios a fls. 1139 e1140 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 15 de Fevereiro de 2011 o Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira informou o processo n. 246-B/1997 do despacho melhor descrito em 273 cf. ofício a fls. 805 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 21 de Março de 2011 foi remetido ofício a informar o Tribunal Judicial de Cantanhede do estado dos autos cf. oficio a fls. 809 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 22 de Março de 2011 foi remetido o despacho melhor identificado em 282 aos Mandatários da Autora e do Requerente cf. ofícios a fls. 1152 e 1153 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 19 de Abril de 2011 o Tribunal Judicial de Tomar requereu informações ao Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira sobre a carta precatória cf. ofício a fls. 1154 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 17 de Maio de 2011 o Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira informou o processo n. 246-B/1997 de que o processo se encontrava a aguardar resposta do Requerente e da Autora ao despacho melhor identificado em 282 cf. despacho e ofício a fls. 810 e 1155 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 16 de Setembro de 2011 foi remetido o despacho melhor identificado em 291 aos Mandatários da Autora, do Requerente e imobiliária encarregada da venda cf. ofícios a fls. 1165 a 1167 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 23 de Setembro de 2011 o Tribunal Judicial de Tomar requereu informação ao Tribunal de Família e Menores e Comarca de Vila Franca de Xira sobre o estado da carta precatória cf. ofício a fls. 1168 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 30 de Setembro de 2011 foi remetido um ofício ao Tribunal Judicial de Tomar a informar o estado dos autos cf. ofício a fls. 1170 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 25 de Outubro de 2011 foi remetido aos Mandatários da Autora, do Requerente e da ........  e da encarregada da venda o despacho melhor identificado em 301 cf. ofícios a fls. 1175 a 1178 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 5 de Janeiro de 2012 o Tribunal Judicial de Tomar requereu informação ao Tribunal de Família e Menores e Comarca de Vila Franca de Xira sobre o estado da carta precatória cf. ofício a fls. 1179 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 25 de Janeiro de 2012 o Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira informou o processo n. 246-B/1997 de que a carta precatória se encontrava a aguardar a efetivação da venda do imóvel por parte da ......  - Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda. cf. ofício a fls. 821 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 24 de Fevereiro de 2012 o Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira informou o processo n. 246-B/1997 e os Mandatários da Autora, do Requerente e da ........  do despacho melhor descrito em 309 cf. ofícios a fls. 822 e a fls. 1193 a 1198 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 1 de Março de 2012, após ter sido nomeada nova encarregada da venda, foi por esta apresentado um requerimento para que fosse indicado o local do bem cf. requerimento a fls. 1199 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 23 de Março de 2012 a encarregada da venda veio requerer que fosse indicado dia para que fosse recebida no imóvel objeto de venda cf. requerimento a fls. 1201 e 1202 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 23 de Março de 2012 foi remetido ao Mandatário do Requerente e da Autora o requerimento melhor identificado em 315 cf. oficio a fls. 1203 e 1204 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 28 de Maio de 2012 o Tribunal Judicial de Tomar veio requerer informações ao Tribunal de Família Menores e Comarca de Vila Franca de Xira sobre o estado do processo n. 5709/00TBVFX cf. oficio a fls. 1209 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 29 de Maio de 2012 foi remetido o despacho melhor identificado em 320 ao encarregado da venda e aos Mandatários da Autora e do Requerente cf. oficio a fls. 1401 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 6 de Junho de 2012 o Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira informou o processo n. 246-B/1997 de que o processo se encontrava a aguardar que o cabeça-de-casal facultasse a entrada ao encarregado da venda no imóvel cf. oficio e despacho a fls. 827 e 1210 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 15 de Outubro de 2012 o Tribunal Judicial de Tomar requereu ao Tribunal de Família, Menores e Comarca de Vila Franca de Xira informações sobre o processo n. 5709/00TBVFX cf. oficio a fls. 1215 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 25 de Outubro de 2012 o Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira informou o processo n. 246-B/1997 de que o processo se encontrava a aguardar que o cabeça-de-casal e a encarregada da venda estabelecessem contacto para ser examinado o bem a vender cf. oficio a fls. 829 do processo n. 317/17T8TMR-B);
n. 5709/00TBVFX cf. conclusão a fls. 1236 do processo n. 5709/00TBVFX);
No dia 6 de Março de 2013 o Tribunal Judicial de Tomar requereu ao Tribunal de Família, Menores e Comarca de Vila Franca de Xira informações sobre o processo n. 5709/00TBVFX cf. ofício a fls. 1247 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 2 de Abril de 2013 a Autora veio requerer que lhe fosse enviada a certidão judicial requerida por CTT cf. requerimento a fls. 846 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 15 de Abril de 2012 o Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira informou o processo n. 246-B/1997 do despacho identificado em 344 e o requerimento identificado em 339 cf. ofício a fls. 848 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 13 de Maio de 2013 a ........  requereu um prazo de vinte dias para se poder pronunciar e apresentar proposta aquisitiva da verba n. 10 da relação de bens cf. requerimento a fls. 856 a 858 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 7 de Junho de 2013 J......... Lda. requereu o indeferimento do pedido de doação apresentado pela cabeça-de-casal e a sua condenação como litigante de má-fé cf. requerimento a fls. 859 a 869 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 25 de Setembro de 2013 o Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira informou o processo n. 246-B/1997 do despacho identificado em 353 cf. oficio a fls. 873 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 4 de Outubro de 2013 foi requerida certidão predial atualizada pelo Tribunal Judicial de Tomar da verba n. 10 da relação de bens cf. ofício a fls. 884 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 4 de Outubro de 2013 o Tribunal Judicial de Tomar informou o processo n. 5709/00TBVFX da não aceitação do valor da venda cf. ofício a fls. 1258 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 18 de Novembro de 2013 foi requerida informação sobre a carta precatória com o n. 5709/00TBVFX ao Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira cf. ofício a fls. 1257 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 11 de Dezembro de 2013 foi requerida informação sobre a carta precatória com o n. 5709/00TBVFX ao Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira cf. ofício a fls. 902 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 11 de Dezembro de 2013 o Tribunal Judicial de Tomar informou o processo n. 5709/00TBVFX do estado dos autos cf. ofício a fls. 1268 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 17 de Fevereiro de 2014 o Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira informou o processo n. 246-B/1997 do despacho identificado em 372 cf. ofício a fls. 903 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 27 de Março de 2014 o Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira informou o processo n. 246-B/1997 do despacho identificado em 377 cf. oficio a fls. 907 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 30 de Julho de 2014 a Autora apresentou um requerimento a pedir a retirada dos restantes credores do processo n. 5709/00TBVFX cf. requerimento a fls. 914 a 916 do processo n. 317/17T8TMR-B);
No dia 21 de Outubro de 2014 foi remetido aos Mandatários da Autora, do Requerente e da ........  o requerimento melhor descrito em 392 cf. ofícios a fls. 1324 a 1327 do processo n. 314/17T8TMR-B);
Em data não concretamente apurada os Mandatários da Autora, do Requerente e da ........  foram informados do despacho melhor descrito em 398 cf. ofícios a fls. 920 a 922 do processo n.  314/17T8TMR-B);
No dia 5 de Junho de 2015 foi remetido aos Mandatários do Requerente, da Autora e da ........  o despacho melhor descrito em 403 cf. ofícios a fls. 931 a 934 do processo n.  314/17T8TMR-B);
No dia 27 de Novembro de 2015 foi enviado o despacho melhor identificado em 422 para os Mandatários da Autora, do Requerente e da ........  cf. ofícios a fls. 956 a 959 do processo n. 314/17T8TMR-;
No dia 10 de Dezembro de 2015 a ........  apresentou um requerimento a rejeitar a proposta melhor identificada em 424 cf. requerimento a fls. 967 a 970 do processo n. 314/17T8TMR-B);
No dia 22 de Janeiro de 2016 foi remetido aos Mandatários da Autora, do Requerente e da ........  o despacho melhor descrito em 430 cf. ofícios a fls. 974 a 977 e 979 a 980 do processo n. 314/17T8TMR-B);
No dia 5 de Fevereiro de 2016 a ........  apresentou resposta ao requerimento apresentado pela Autora melhor identificado em 433 cf. requerimento a fls. 992 a 996 do processo n. 314/17T8TMR-B);
No dia 24 de Fevereiro de 2016 foi remetido aos Mandatários da Autora, do Requerente e da ........  o despacho melhor descrito em 439 cf. ofícios a fls. 999 a 1001 do processo n. 314/17T8TMR-B);
No dia 24 de Março de 2016 foi requerida a afixação de editais cf. ofícios a fls. 1013 a 1022 e 1389 a 1391 do processo n. 314/17T8TMR-B);
No dia 14 de Abril de 2016 os Mandatários das partes e o encarregado da venda foram notificados do despacho melhor identificado em 447 cf. ofícios a fls. 1379 a 1385 do processo n. 314/17T8TMR-B);
Em data não concretamente apurada os Mandatários das partes foram notificados de que não teriam sido apresentadas propostas para compra do bem descrito na verba n. 10 da relação de bens cf. ofícios a fls. 1385 a 1387 do processo n. 314/17T8TMR-B);
No dia 18 de Abril de 2016 foi devolvida a carta precatória correspondente ao processo n. 1356/19T8VFX cf. ofício a fls. 1388 do processo n. 314/17T8TMR-B);
No dia 4 de Julho de 2016 as partes foram notificadas do despacho melhor descrito em 458 cf. ofícios a fls. 1442 a 1444 do processo n. 314/17T8TMR-B);
Em data não concretamente apurada, foi remetido aos Mandatários das partes o despacho melhor identificado em 460 cf. ofícios a fls. 1447 a 1448 do processo n. 314/17T8TMR-B);
No dia 8 de Novembro de 2016 foi remetido aos Mandatários das partes o despacho melhor identificado em 466 cf. ofícios a fls. 1451 a 1454 do processo n. 314/17T8TMR-B);
No dia 28 de Novembro de 2016 a Autora apresentou um requerimento a pronunciar-se sobre o pedido de informação identificado em 462 cf. requerimento a fls. 1455 a 1457 do processo n. 314/17T8TMR-B);
No dia 23 de Janeiro de 2017 foi remetido aos Mandatários das partes o despacho melhor identificado em 468 cf. ofícios a fls. 1459 a 1461 do processo n. 314/17T8TMR-B);
No dia 3 de Março de 2017 foi remetido aos Mandatários das partes o despacho melhor identificado em 472 cf. ofícios a fls. 1466 a 1468 do processo n. 314/17T8TMR-B);
No dia 15 de Março de 2017 o encarregado da venda veio requerer o pagamento de honorários e despesas cf. requerimento a fls. 1594 a 1596 dos;
Em data não concretamente apurada a Autora apresentou recurso da sentença melhor identificada em 476 cf. acórdão a fls. 1793 e seguintes dos presentes;
No dia 13 de Abril de 2018 o Acórdão melhor identificado em 478 transitou em julgado cf. certidão a fls. 1793 e seguintes dos presentes;
Erro de julgamento em relação ao requisito do dano, pelos danos patrimoniais decorrentes na morosidade da penhora e da depreciação do imóvel
A depreciação do imóvel tem de ser considerada, existindo nexo de causalidade entre a morosidade judicial e a desvalorização natural do imóvel, refletida nas peritagens do imóvel.
O que significa que se insurge a Recorrente contra o julgamento constante da sentença recorrida na parte em absolve o Réu do pedido de condenação ao ressarcimento de tais alegados danos patrimoniais.
No demais, nada mais resulta impugnado no presente recurso, delimitado pelas suas conclusões.
No presente recurso não se mostra impugnado o julgamento da matéria de facto, razão pela qual a apreciação do invocado erro de julgamento de facto e de direito se fará tendo em consideração a matéria de facto que foi dada como provada e como não provada na sentença recorrida.
Pretende a Recorrente que o presente tribunal de recurso proceda a diferente interpretação e valoração dos factos constantes do probatório, extraindo-lhes valoração jurídica diferente.
O Tribunal decidiu conforme consta do despacho de 04/07/2015 facto, determinando que se tentasse novamente a venda.
Sendo a Autora a cabeça-de-casal foram manifestadas ao longo dos anos dificuldades em visitar o imóvel, como consta dos factos 320, 322, 327, 426, 428, 435 e 43
Novamente não existiram interessados na referida compra, tendo o Tribunal decidido aguardar o impulso processual das partes, sob pena de deserção factos 460 e, o que veio a acontecer, por sentença datada de 12/09/201
No que se refere ao julgamento de direito constante da sentença recorrida, dele consta o seguinte com relevo para o fundamento do recurso:
Este julgamento encontra-se correto, pelo que é de manter.
Os factos que se encontram provados, cuja análise supra se efetuou, são bem elucidativos da falta de interesse efetivo da Autora na alienação do imóvel, mediante recusa de diversas propostas de aquisição, assim como de recusa de aceitação das várias propostas de solução que o Tribunal ia apresentando, além das dificuldades manifestadas ao longo dos anos para a visita do imóvel, de que era responsável, por, até certo período, lá se encontrar em viver, mas, mesmo depois, por ser a cabeça-de-casal.
Por conseguinte, qualquer desvalorização que tenha ocorrido em relação ao imóvel, que não ficou provada por quem tem o ónus da prova, não pode ter por causa a delonga processual ocorrida no processo de inventário.
Pelo que, em suma, falta a prova quer da produção do dano patrimonial na esfera jurídica da Autora, quer do respetivo nexo de causalidade entre o facto e o dano, para que o valor peticionado pela Autora possa ser considerado na presente ação.
Donde, improceder o fundamento do recurso nesta parte.
Sobre o referido dano patrimonial nada mais logrou ser alegado pela Autora na petição inicial.
Por isso, não se conhece os valores exatos dos vários danos patrimoniais que a Autora alega ter sofrido, por não terem sido alegados.
O que permite afirmar que não existiu uma substanciação mínima do pedido na petição inicial para que o Tribunal possa ou pudesse dele conhecer, por apenas, em rigor, ter sido concretizado no presente recurso.
Extrai-se dos autos que, em 13/06/2011, o agente de execução veio requerer que fosse confirmada a penhora solicitada a 03/08/2009 factos 215 e.
Por isso, consta da alínea da matéria de facto não provada, tal facto alegado pela Autora no artigo 1 da petição inicial.
A penhora que consta da matéria de facto não foi realizada em janeiro de 2017, como alegado pela Autora, mas em 2009, confirmada em 2011, pelo que não está em causa a mesma penhora.
Por conseguinte, nada resulta, nem alegado, nem provado nos autos a respeito de tal alegado dano patrimonial decorrente da realização da penhora a que se refere a Autora no presente recurso.
Pelo que, com base nas razões antecedentes, será de negar provimento ao recurso interposto pela Autora, por não provados os seus fundamentos.
Erro de julgamento no tocante aos requisitos do dano e do nexo de causalidade em relação aos danos patrimoniais e em relação ao quantum dos danos não patrimoniais