rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
- Para a obra que estava a ser executada pela 2a R. aquando do acidente de trabalho referido em - obra de remoção de uma cobertura composta por telhas de fibrocimento foi elaborado o "PLANO DE TRABALHOS" de fls. 80 a 104 verso, que, aqui, se dá por integralmente reproduzido alínea, dos factos.
- A Autoridade para as Condições do Trabalho elaborou o "Inquérito de acidente de trabalho" de fls. 50 a 70 verso, que, aqui, se dá por integralmente reproduzido alínea, dos factos.
- No dia 202016, a 2a R. não utilizou nem guarda-corpos nem plataformas de trabalho nem escadas de telhador nem tábuas de rojo alínea, dos factos.
- O A. foi admitido ao serviço da 2a R. em 002016 com a categoria profissional de aprendiz de serralheiro ponto 1, da base instrutória).
- Não foi promovido, pela 2a R., relativamente ao A., um período inicial de integração e formação teórica e prática ponto 2, da base instrutória).
O A. não dispunha de curso técnico-profissional ou de curso obtido no sistema de formação profissional qualificante para a profissão de aprendiz de serralheiro ponto 3, da base instrutória).
- A 2a R. apenas providenciou para que, em data anterior a 002016, fosse dada formação teórica ao A. com a duração prevista de 4 horas que abarcasse, entre outras matérias, a matéria de definição de trabalhos em altura, requisitos legais aplicáveis, normas e marcação CE ponto 4, da base instrutória).
- Aquando do acidente de trabalho referido em, o A. laborava sem que estivesse sob a orientação e supervisão de qualquer outro funcionário da 2a R. ponto 5o, da base instrutória).
- A cobertura referida em tinha inclinação e apresentava várias águas ponto 6, da base instrutória).
- Em virtude da remoção a que se alude em, o A. tinha que se deslocar sobre as telhas referidas em ponto 7, da base instrutória).
- Sob as telhas referidas em, o armazém referido em não dispunha de laje de cobertura ponto 9, da base instrutória).
- A utilização de um dos equipamentos referidos no ponto 10 diminuiria o risco de queda em altura ponto 11 da base instrutória).
- A 2a R. não planeou de forma correta os trabalhos a realizar na cobertura referida
em por forma a diminuir o risco de queda em altura ponto 14, da base instrutória).
- O A. não tinha conhecimentos técnicos profissionais que o habilitassem a desenvolver trabalhos em altura ponto 15, da base instrutória).
- Aquando do acidente de trabalho referido em, existiam duas linhas de vida instaladas na cobertura referida em ponto 18, da base instrutória).
- No dia 202016, antes do início dos trabalhos de remoção de telhas de fibrocimento no topo da cobertura referida em, foi dada ao A. e a outros trabalhadores da 2a R. uma sessão de informação/sensibilização com o seguinte sumário: - Regras na montagem de linha de vida regras e; - Trabalhos com plataformas elevatórias regras e; e - Trabalhos de remoção de material contendo amianto regras e procedimentos de acordo com o plano de trabalho previamente ponto 25, da base instrutória).
Assim sendo, ao abrigo do art. 607, ns 4 e 5, declaram-se não escritos os pontos 28 e 29 da factualidade provada e a expressão referida, constante dos pontos 13 e 14 da mesma.
Em face da conclusão a que se chegou, considera-se provada a matéria de facto, supra enunciada no presente acórdão, com as alterações, referidas naqueles pontos, 13, 14, 28 e 2Saber se a violação das regras de segurança foi ou não causal do acidente.
Acontece que o A. não indica qualquer fundamento para tal responsabilidade.
Dispõe o art 44, do Decreto n 41821, de 101958, que:
"...).".
Emerge do art 44, do Decreto n 41821, de 101958:
que o perigo nele referido é o perigo de queda em altura,
que não é suficiente um qualquer trabalho em cima de telhados para que devam ser tomadas medidas especiais de segurança, sendo necessário que os telhados ofereçam perigo pela inclinação, natureza ou estado da sua superfície, ou por efeito de condições atmosféricas,
que as medidas especiais de segurança nele indicadas - guarda-corpos, plataformas de trabalho, escadas de telhador e tábuas de rojo - são meramente exemplificativas,
que as medidas especiais de segurança consubstanciam equipamentos de proteção coletiva,
que as medidas especiais de segurança que deverão ser tomadas são aquelas que se revelem adequadas a evitar quedas em altura face a um juízo de prognose a formular no quadro do circunstancialismo existente aquando do acidente
que a utilização de cintos de segurança apenas se impõe se as medidas especiais de segurança não forem praticáveis.
Efetivamente, emerge dos pontos 2, 4, 11, 12, 15, 21 a 28 e 34, todos dos factos provados, que a não observação por parte da 2a R. das referidas regras é condição sem a qual o acidente de trabalho supra referido não se teria verificado.
Não há um nexo causal entre a queda do Autor e o facto de não estarem instalados outros meios de protecção colectivo.
Não se discute que o sinistrado foi vítima de um típico acidente de trabalho indemnizável, no dia 202016, quando exercia as funções de serralheiro ao serviço da entidade empregadora, agora, recorrente.
No entanto, diga-se, desde já sem que lhe assista razão.
Acolhemos o entendimento expresso na decisão recorrida.
por fim,
- Constitui contra-ordenação muito grave a violação do disposto nos ns 1 a 1
Transpondo o que antecede e revertendo ao caso, atentemos nos seguintes factos que resultam da matéria provada:
Assim, estando obrigada a implementar medidas colectivas, a medida que implementou a nível individual, não poderia afastar a sua responsabilidade face ao estado da cobertura, a lei não permitia que fosse implementada uma medida de segurança individual, no caso o cinto de segurança.
Em suma, as medidas a implementar antes do eram as colectivas, como decorre da lei e, se apurou, a 2 R. podia ter utilizado e acabaram por ser implementadas, após o acidente, cfr. factos provados 25 e.
Face a isso, como já dissemos, não pode servir de argumento para se desresponsabilizar o facto, invocado pela apelante, de não ter o sinistrado prendido o cinto, porque a medida a adoptar era a colectiva e não a individual.
Em face do exposto, acorda-se nesta Relação em julgar improcedente o recurso, mantendo a decisão recorrida.
Custas pela recorrente. Porto, 8 de Março de 2019
Forma de julgamento do recurso.
Dado que a questão objecto da impugnação é simples, declaro que o recurso será julgado singular, sumária e liminarmente arts 652 n 1 e 656 do.
Julgamento do recurso.
A decisão recorrida afigura-se desacertada já que o preceituado na alínea do n 1 do artigo 703 do P.confere força executiva aos títulos de crédito, ainda que meros quirógrafos, desde que os factos constitutivos relação subjacente constem do próprio documento ou sejam alegados no requerimento executivo, como é o caso dos autos.
A interpretação que a decisão recorrida fez do artigo 703 do P.é manifestamente inconstitucional como, aliás, já foi decidido pelo Acórdão supra referido, que aqui se dá por integralmente reproduzido.
Função do título executivo e do fundamento de indeferimento liminar do requerimento executivo representado pela sua falta.
Em 2013, o legislador mudou de orientação e restringiu, de forma drástica a exequibilidade dos documentos particulares, apenas reconhecendo força executiva aos títulos de crédito, ainda que meros quirógrafos, desde que, neste caso, os factos constitutivos da relação subjacente constem do próprio documento ou sejam alegados no requerimento executivo art 703 n 1 do.
Ora, o documento com que a exequente aparelhou a acção executiva é um puro documento particular, embora com reconhecimento presencial da assinatura das pessoas contra quem foi promovida a execução. Por aplicação da regra geral da lei adjectiva, tal documento deixou, em momento anterior ao da proposição da execução, de ter a eficácia executiva que, aquela mesma lei, lhe reconhecia no momento da sua elaboração arts 46 n 1 do CPC de 1961, 6 n 3 da Lei n 41/2013, de 26 de Junho, e 703 n 1 do.
Simplesmente, além das sentenças condenatórias e dos documentos negociais a lei qualifica como títulos executivos todos os documentos a que, por disposição especial, seja atribuída força executiva, previsão que compreende todo um universo, heterogéneo, de títulos judiciais impróprios, particulares e administrativos art 703 n 1 do.
Como se notou, o indeferimento in limine do requerimento executivo, com fundamento na falta de título executivo, só é admissível quando essa falta seja manifesta art 726 n 2 do.
Estas razões são suficientes para mostrar a incorrecção da decisão impugnada e, consequentemente, a bondade da impugnação que contra ela foi deduzida pela recorrente.
Importa, pois, revogar a decisão recorrida e ordenar a sua substituição por outra que determine o prosseguimento da acção executiva.
O indeferimento in limine do requerimento executivo, com fundamento na falta de título executivo, só é admissível quando essa falta seja manifesta, ostensiva, evidente ou indiscutível.
As custas deste recurso serão satisfeitas pela parte que deva, em definitivo, suportar as custas da acção executiva art 527 ns 1 e 2 do.
Pelos fundamentos expostos, concedo provimento ao recurso, revogo a decisão nele impugnada e determino a sua substituição por outra que determine o prosseguimento, como for de direito, da execução.
Ac. da RE de 0089, BMJ n 384, pág. 68
Lopes do Rego, Comentários ao Código de Processo Civil, Almedina, Coimbra, 1999, pág. 6
Acs. da RE de 2014 e 2014 e da RC de 0015, www.dgsi.pt.
Acs. da RL de 2014 e 1014, da RG de 1015 e 1014, da RP de 2015 e 0114 e da RC de 011
Disponíveis em www.tribunalconstitucional.pt.
Proc. 26936/16T8PRT.P1
Sumário do acórdão, elaborado pela sua relatora, nos termos do disposto no artigo 66, n. 7, do Código de Processo Civil:
AUTORA: B..., com domicílio na Av. ..., n. ..., ....
RÉUS: .., médico neurocirurgião, com domicílio profissional no Hospital da .., sito na ..., Porto
A Ré será responsável porque para si foi transferida a responsabilidade pelos danos decorrentes da atuação profissional do facultativo.
Contestando, o R. considera não ter sido alegada na petição qual o erro por si cometido, sendo que a A. sabia não ser a cirurgia isenta de riscos, que lhe foram comunicados. Ademais, em momento algum do procedimento, o R. perdeu o domínio do gesto, não tendo exercido qualquer pressão traumática sobre a medula.
Foi proferida sentença, datada de 2018, a qual julgou a ação improcedente e absolveu os RR. do pedido.
Foram aí dados como provados e não provados os factos seguintes:
Na  quinzena de Novembro de 2012, a Autora consultou o  R., médico neurocirurgião da cidade do Porto, no Consultório sito na Avenida ..., após ter sentido dor na omoplata direita.
A Autora apresentava um quadro de dor irradiada ao longo do membro superior direito com cerca de 7 semanas de evolução.
O quadro de dor tinha-se demonstrado resistente aos diversos tratamentos conservadores efectuados, nomeadamente, fisioterapia e prescrição medicamentosa, e interferia com a qualidade de vida da Autora.
Realizado exame neurológico, era evidente um défice motor do tricípede sem défice sensitivo.
A RMN demonstrou uma hérnia discal C6-C7 responsável pela dor e outra hérnia C5-C
Na consulta médica que antecedeu a cirurgia, que teve lugar no dia 19 de Novembro de 2012, a Autora perguntou ao 1 R. que tempo levaria a recuperação da cirurgia.
No período pós-operatório precoce, segundo lhe transmitiu o 1 R., a A. fez episódio hipotensivo severo 60-20 com algum distress respiratório.
A A. apresentava uma paresia dos membros direitos.
Em 25 de Janeiro de 2013, a A. foi submetida a RMN cerebral e cervical.
O exame cerebral apresentava-se normal, sem alterações de relevo.
Em 17 de Abril de 2013 e em 19 de Novembro de 2013, a A. repetiu RX cervical e o RMN cervical de controlo.
No caso da A., verificou-se um quadro motor neurológico e sensorial incapacitante que afectou os membros direitos.
A data da consolidação das lesões se situa em 28 de Abril de 2014
E um dano estético de grau 1 numa escala crescente de 7 graus.
Em termos de repercussão permanente nas actividades desportivas e de lazer, foi fixado o grau 1 numa escala crescente de 7 graus.
A Autora deslocou-se ao Porto 4 vezes ao consultório do  R.
A A. ficou internada no Hospital da .. durante 4 dias, tendo regressado ao domicílio com indicação para usar cadeira de rodas.
Em casa necessitou desde logo da ajuda do marido.
Desde essa data e até ao presente, a Autora realiza sessões de fisioterapia e hidroterapia.
Desde a cirurgia, a A. não retomou a actividade laboral.
A Autora foi acompanhada na especialidade de psiquiatria.
A Autora apresenta:
hiperreflexia dos reflexos bicipital, tricipital e braquiorradial; hipersensibilidade da face posterior do braço e antebraço; parestesias do bordo cubital da mão, do  e  dedos e bordo medial do  dedo.
A A. necessitará ainda de tratamentos médicos regulares até ao fim da sua vida, designadamente, tratamento fisiátrico continuado e prescrição de medicação analgésica, assim como de tratamento psiquiátrico até melhoria da sintomatologia.
A. Autora teve necessidade de contratar uma empregada doméstica para limpar a casa, tratar das roupas e cozinhar.
A A. teve que suportar diversas despesas médicas e medicamentosas.
A Autora, uma vez recebida a informação assinou declaração de consentimento informado.
1 O Réu durante a cirurgia provocou uma lesão medular na Autora.
A A. era uma pessoa jovem e saudável, mãe de dois filhos, em exercício pleno de todas as capacidades físicas e mentais.
Exercia a sua profissão de técnica de contas com todo o brio, empenho, dedicação, sendo muito bem-sucedida.
Está impossibilitada de realizar esforços com o membro superior direito, despoletando-lhe dor o facto de pegar em pesos superiores a 2 Kg; realiza a pinça fina, digito-pulpar, mas com dificuldade;
Tem dificuldade em escrever ao computador ou com uma caneta por períodos prolongados;
Sente contracturas da musculatura cervical e das costas;
Tem dificuldade em sentir a temperatura com a mão direita, nomeadamente, a água quente.
Quanto aos actos da vida diária, a A. tem dificuldade em vestir o soutien, apertar os botões das calças, calçar-se e realizar todas as tarefas que precisem de realizar uma pinça fina; está impossibilitada em pegar nos sacos das compras; tem dificuldade em dormir por sentir dor na região cervical, com as almofadas; tem dificuldade em realizar as tarefas domésticas, como lavar louça pela postura e por não conseguir pegar com firmeza na, estender a roupa e tirar a roupa da máquina, passar o aspirador; tem dificuldade em mudar as fraldas e dar banho ao filho mais novo; só conduz em carros de mudanças automáticas.
Na verdade, estes dois elementos probatórios situam-se no domínio da opinião que não pode ser contraditada devido ao falecimento do subscritor dos mesmos.
Neste particular ponto não basta afirmar que as condutas estão de acordo com as leges artis: é necessário dizer quais elas sejam para que o tribunal possa formular um juízo o seu próprio juízo) de adequação das condutas dos arguidos ao seu dever de agir. E, no caminho para esse juízo judicial, só a clara e completa explanação das leges artis permite a sua plena elucidação por todos os intervenientes processuais e um pleno exercício do contraditório.
Apurar se foram, ou não cumpridas as legis artis não é objecto da perícia, sem prejuízo de a perícia se poder pronunciar sobre o seu teor em contraposição com o comportamento verificado.
Assim como é, necessariamente e prima facie, uma questão de facto, não uma questão de direito ou de opinião.
Toda a restante prova, não passa de uma opinião, como aconteceu na presente acção com excepção do relatório elaborado pelo INML, mas que não se pronuncia sobre a questão a violação ou não da legis artis por parte do Réu.
Não se pode deixar de salientar que na petição inicial não foram descriminadas as condutas que estão de acordo com as leges artis e que em concreto não foram observadas.
O R. contra-alegou, pugnando pela manutenção da decisão recorrida, expondo as seguintes conclusões:
Sobre a prolixidade das conclusões:
Aduz o recorrido não ter sido cumprido o disposto no art. 63/1 CPC, por serem extensíssimas as conclusões, devendo o recurso ser rejeitado.
Perante tal perspectiva do n.1 do art. 63 CPC, a solução da rejeição do recurso terá de ser afastada, assim se indeferindo o pretendido pelo recorrido.
Na verdade, até há poucas décadas, os temas médicos, em particular o da responsabilização por práticas erróneas, era questão pouco aflorada quer pelos próprios médicos, quer por juristas.
Mas a medicina hodierna é desempenhada em moldes distintos. Quer em meios e técnicas, quer em estruturas organizatórias.
Concomitantemente, alterou-se a superestrutura das mentalidades e, necessariamente, também a jurídica e a judiciária.
Aumentou-se, por isso, a probabilidade de erro médico
Nestes casos, cabe ao médico demonstrar que não existe nexo de causalidade entre o dano e erro da sua parte.
A prova pericial visa a percepção ou a apreciação dos factos - emissão de juízos de valor sobre factos20 - e é essencial sempre que sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem.
O papel do perito será o de, de modo equidistante, agir como tradutor da realidade, respeitando os factos e fazendo uso dos seus conhecimentos técnicos, de forma a tornar acessível para todos, incluindo para o julgador, a vertente técnica da matéria sob apreciação.
Quando está em causa a apreciação da atuação profissional de colegas de profissão, os peritos devem abster-se de raciocínios corporativos, de defesa da classe, esperando-se dos seus laudos a maior objetividade, acompanhada de rigor técnico e da fundamentação suficiente das conclusões a que chegam.
Tendo por princípio estas ideias gerais vejamos do recurso sobre a matéria de facto.
Ora, da simples afirmação retórica tem noção que faço estas cirurgias todas as semanas é evidente nada resultar, como também é inócuo afirmar-se que a cirurgia tem um risco semelhante a uma viagem de automóvel ?) ou que o médico em causa é uma pessoa experiente.
No caso dos autos, o que pretende saber-se é se do procedimento levado a efeito discectomia C6-C7, extirpação de hérnia discal C6-C7, colocação de cage cervical C6-C7, discectomia C5-C6, extirpação de hérnia discal C5-C6 e colocação de cage cervical C5-C6 poderia resultar paresia dos membros direitos e foco de sofrimento medular direito em C5-C6, quadro motor neurológico e sensorial que determine incapacidade de 19%.
Não indagar deste jeito e fazer decorrer o desfecho da ação do jogo acrítico do ónus da prova é, pelo menos, ignorar décadas de evolução desde a muta ars até aos tribunais de Nuremberga e, destes, até ao séc.
De modo que se impõe apurar se:
do procedimento que consiste discectomia C6-C7, extirpação de hérnia Odiscal C6-C7, colocação de cage cervical C6-C7, discectomia C5-C6, extirpação de hérnia discal C5-C6 e colocação de cage cervical C5-C6 pode resultar paresia dos membros direitos e foco de sofrimento medular direito em C5-C6, quadro motor neurológico e sensorial determinante de incapacidade;
a lesão traumática sequelar da medula, causadora daquele quadro neurológico, é um risco possível, mesmo que remoto, da cirurgia;
tal lesão pode resultar de episódio hipotensivo com distress respiratório decorrido depois da cirurgia;
perante tais informações, a A. aceitou submeter-se ao procedimento;
Na verdade, mais importante que os depoimentos testemunhais, em muitos casos, produzidos numa dupla qualidade de testemunha e perito, haverá que obter pareceres do Colégio da Especialidade de Neurocirurgia da Ordem dos Médicos e do Conselho Médico-Legal do INML, remetendo para o efeito toda a pertinente documentação junta aos autos.
De modo, que deverá pedir-se ao INML que esclareça o seguinte:
a A. ficou impossibilitada de saltar e correr, tem dificuldades em subir e  descer escadas, caminhar em pisos irregulares ou durante mais de 15 minutos seguidos, começando a mancar após os mesmos;
está impossibilitada de realizar esforços com o membro superior direito, causando-lhe dor o facto de pegar em pesos superiores a 2 Kg;
realiza movimentos de pinça fina, digito-pulpar, como vestir o soutien, apertar os botões das calças, calçar-se e outras tarefa, mas com dificuldade.
está impossibilitada de pegar nos sacos das compras.
tem dificuldade em dormir por sentir dor na região cervical com as almofadas.
tem dificuldade em realizar as tarefas domésticas, como lavar louça, pela postura e por não conseguir pegar com firmeza na mesma, estender a roupa e tirar a roupa da máquina, passar o aspirador.
tem ou teve dificuldade em mudar as fraldas e dar banho ao filho mais novo.
sente contraturas da musculatura cervical, costas e tórax;
tem espasmos musculares na perna e no  e  dedos da mão direita os quais se identificam com híper-reflexia;
o Clonix está indicado no tratamento da dor de diversas etiologias, tais como reumatismos crónicos degenerativos, algias neurológicas e neuromusculares, periartrites, tendinites, tenossinovites e bursites, posologias coerentes com o quadro de dor que sente diariamente.
Quanto a outros danos não provados:
Deverá ser junta aos autos certidão de assento de nascimento da A.
Este documento será importante caso seja necessário calcular perda da capacidade de ganho, além de ser objetivo na apreciação do que deve entender-se por pessoa jovem  facto não e, bem assim, dos filhos, posto que alegada impossibilidade de realizar tarefas no convívio com estes.
Nada resulta quanto ao empenho, dedicação e sucesso que colocava no exercício da sua actividade de contabilista, indeferindo-se o recurso nesta parte.
Do mesmo modo, aquelas testemunhas e documentação junta demonstram de forma sobeja despesas com consultas, tratamentos e fisioterapia.
Assim, considera-se provado que a A. suportou despesas com consultas, tratamentos e fisioterapia os valores documentados nos docs. de fls. 144 a 272 e de fls. 339 a 346, que aqui se dão por reproduzidos.
Dos documentos de fls. 276 a 313 resulta o seguinte, que se dá como provado:
A Autora esteve de baixa médica, desde 112012 a 2201
Tudo isto sem prejuízo do que consta a este respeito no relatório do INML e que, neste segmento, se tem como provado, para além do que consta do ponto 3 dos factos já provados cfr. período de défice funcional temporário e de repercussão temporária na actividade profissional, fls..
Quanto ao que consta provado em 5 dos factos provados, nenhum elemento dos autos permite se considere tal ganho por 14 meses, como referido pela recorrente, sendo certo que as declarações de IRS de fls. 314 e ss. não permitem descer a tal pormenor.
Tanto basta para considerar os eventuais danos tidos pela A. durante o período em que terá estado impossibilitada de trabalhar.
Quanto a despesas com deslocação, não resulta da prova produzida toda a quantidade de deslocações efetuadas e valores despendidos, pelo que apenas poderá ser dado como provado o seguinte:
AA. efectuou gastos com deslocações para tratamentos e consultas em valor não concretamente apurado.
Na situação que nos ocupa, porém, o ponto crucial é apurar se a lesão apresentada pela A. é traumática, isto é, se foi produzida durante a cirurgia ou, mesmo tendo sido depois, se a mesma resultou de má prática médica.
Tudo isto sem prejuízo de outros documentos que se consideram também necessários certidões de assento de nascimento de A. e.
Pelo exposto, acordam os Juízes que compõem este coletivo em julgar parcialmente procedente o recurso e, mantendo os factos provados da sentença recorrida, considerar também provados os que acima na fundamentação de ficaram alinhados sob a numeração de 1 a
No mais, é anulada a sentença recorrida, nos termos do art. 66, n. 2 CPC, determinando-se a produção da prova pericial acima indicada pelo INML e pelo respectivo Conselho Médico-Legal e pelo Colégio da Especialidade de Neurocirurgia da Ordem dos Médicos) e por declarações de A. e R. para apuramento da matéria indicada supra sob as als. a.
Mais se determina seja ordenada a junção aos autos das certidões de assento de nascimento de A. e filhos para determinação da idade de todos aquando da cirurgia al..
Numeração por nós ora introduzida para facilidade de exposição.
A. Geraldes, Recursos no Novo Código de Processo Civil,  Ed., p. 15
Idem, p. 159 e nota 25