rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Do embate resultaram ferimentos para o Autor, o qual foi transportado para o Hospital desta cidade de Braga, onde foi socorrido.
O Autor tinha, como desde sempre teve, como profissão, a atividade de agricultor, produzindo vinho, batatas, cebolas, alho, feijão, hortaliças, legumes e frutas.
O que fazia com a ajuda de máquinas agrícolas próprias, como sejam trator, atrelado, fresa, charruas, reboque, enfardadeiras, bombas de rega, máquina de cortar e virar fenos.
O Autor usava essa maquinaria no amanho da referida quinta, assim como para efetuar trabalhos e fretes para terceiras pessoas.
No descrito embate, o Autor sofreu os ferimentos nos braços e pernas esquerdas, assim como no testículo esquerdo.
O Autor sente tristeza pelas sequelas que lhe advieram do embate.
O quantum doloris que o Autor sofreu é quantificável no grau 4 numa escala de 1 a
O défice funcional atribuído ao Autor importa esforços acrescidos no exercício da atividade profissional de agricultor, mas não o impedem de a prosseguir.
A quinta que o Autor cultivava tinha cerca de 4 hectares.
O Autor era dotado de forças física e psicológica inesgotáveis, reconhecidas pela gente com quem, diariamente, lidava, jamais tendo tido tempo, sequer, para fazer férias.
Assim viu-se obrigado a vender tal maquinaria, não pelo preço que pretendia, mas pelo preço que lhe ofereciam.
O Autor perdeu rendimento proveniente do exercício da atividade de agricultor superior ao enunciado em.
Jamais conseguiu uma ereção e consequente atividade sexual, o que, sem sucesso, tentou e continua a tentar.
Iniciando sucessivas relações de amizade com mulheres, com o objetivo de conseguir uma relação amorosa estável, tentando encontrar uma mulher com quem possa passar o resto da sua vida, porém, mal elas descobrem o problema sexual que o Autor tem, logo põem termo a tal pretendida relação.
Nos meses que se seguiram ao acidente, durante, pelo menos, um ano, o Autor tinha sonhos, nos quais vivenciava o acidente e todo o aparato, sustos, medos, sofrimentos e dores que o envolveu.
Castigado com tanto sofrimento, privado da sua atividade sexual, impossibilitado, por isso, de arranjar uma companheira para o resto da sua vida.
Privado de qualquer rendimento, vive agora da caridade de familiares e amigos.
O Autor é, desde a data do embate, um homem derrotado pela sorte da vida, triste, choroso, angustiado, total e absolutamente insatisfeito e frustrado. .- O Apelante/Autor funda o seu dissenso nos depoimentos testemunhais.
É certo que os trabalhos agrícolas são sazonais, mas o Apelante/Autor, para além de trabalhar para outrem, também tinha a sua própria exploração agrícola e pecuária.
Impugnam ambas as Partes a alínea -o Apelante/Autor para ver reflectido nela os valores dos rendimentos mensais por que propugna e a Apelante/Ré imputando-lhe a natureza conclusiva.
Este facto consta do processo clínico da Apelada/Ré, como se pode ver dos registos de consulta de 29/09/2014, a fls. 80v., e de 19/10/2014, a fls. fls. 85v..
Apenas não consta que as lesões agravaram as sequelas decorrentes de anteriores acidentes.
Não se vislumbra, pois, a necessidade e/ou utilidade da pretendida alteração.
Deste modo, e ressalvado o respeito devido, não pode concordar-se com o Tribunal a quo quando afasta a possibilidade de haver relação entre a decisão da venda das máquinas agrícolas e o défice funcional resultante das lesões.
Assim, a facticidade proposta para as alíneas;; e vai ser introduzida na alínea.
Sem embargo de poderem existir outras causas, como o falecimento da esposa, e as queixas de disfunção eréctil, referidas pelo Tribunal a quo, o quadro acima descrito e o facto de o Apelante ter passado por um longo período de doença, que o incapacitou para o trabalho, permite, mesmo recorrendo ao comum do acontecer, que se tenha por natural o aparecimento dos estados psicológicos de depressão e isolamento.
O Apelante/Autor esteve impedido de exercer a sua actividade profissional desde a data do acidente até 002016, tendo, assim, perdido o rendimento total de 1627,0
No descrito embate, o Autor sofreu ferimentos nos braços e perna esquerda, assim como contusão do testículo esquerdo, que veio a ficar atrofiado.
O Apelante sente tristeza pelas sequelas que lhe advieram do acidente, tendo passado a isolar-se e a sentir-se deprimido, e a sequela no testículo esquerdo, referida em deixou-o angustiado..- Resulta inequívoco dos autos que ocorreu um acidente de viação e que a culpa do acidente cabe exclusivamente ao condutor do veículo segurado da Apelada/Ré, derivando, para esta, do contrato de seguro que celebrou com o proprietário do referido veículo, a responsabilidade de ressarcir o Apelante/Autor dos danos por este sofridos, decorrentes do sinistro.
A facticidade provada permite afirmar estarem preenchidos todos os pressupostos da responsabilidade extracontratual, referidos no art. 48 do Código Civil.
Como se deixou referido, pretende ainda o Apelante ver aumentada a indemnização relativa aos danos não patrimoniais que sofreu.
Na situação sub judicio, como ficou assente, o lesado não teve culpa do acidente, e a situação económica não é aqui elemento relevante para a fixação do quantum da indemnização.
Pretende ainda este ser indemnizado do prejuízo que lhe resultou da venda das alfaias agrícolas que, alega, foi motivada na impossibilidade de trabalhar e, por isso, de as usar, estando elas a desvalorizar-se cada vez mais.
Ficou, assim, estabelecido o nexo causal entre a decisão da venda e as lesões decorrentes do acidente.
Não ficou, porém, determinado qual o valor real da maquinaria agrícola vendida e, como se deixou referido na fundamentação da decisão, ficou a saber-se ao certo que peças/alfaias foram vendidas.
Atenta a essencialidade destes factos, o seu desconhecimento não permite, sequer, a formulação de um juízo de equidade minimamente sustentado.
Desatende-se, pois, este pedido do Apelante/Autor.
De acordo com o disposto na  parte do n. 3 do art. 80, do , não tendo antes ocorrido qualquer facto que haja determinado a constituição em mora, na responsabilidade pelo facto ilícito ou pelo risco o devedor constitui-se em mora desde a data da citação.
Já não assim, como se deixou referido, quanto aos danos não patrimoniais, em que se procurou trazer a indemnização para valores mais recentes.
Custas de cada uma das apelações pelo respectivo Apelante e, na proporção do vencido.
Guimarães, 13/06/2019
Processo n. 3815/14T8AVR.PS1
AA. intentou a presente ação declarativa de condenação sob a forma de processo comum contra BB. e Mulher, , formulando os seguintes pedidos:
condenação dos Réus no cumprimento pontual do acordo celebrado com o Autor em julho de 2015, referido nos arts 4 e ss. petição inicial;
Condenação dos Réus no pagamento ao Autor de todas as despesas que este desembolsou em benefício do prédio, por força do regime do enriquecimento sem causa, previsto no art. 47 do , a saber:
Foi proferido despacho de aperfeiçoamento em relação ao articulado de petição inicial, ao que o Autor respondeu.
Os Réus exerceram o contraditório relativamente aos factos alegados no requerimento de resposta ao convite ao aperfeiçoamento.
Julgar improcedentes os pedidos principais formulados pelo autor e deles absolver o réus;
Julgar improcedente o pedido reconvencional e dele absolver o autor;
Inconformados com a sentença, os Réus interpuseram recurso de apelação.
AA. apresentou contra-alegações.
Na delimitação do objeto do recurso, o Tribunal da Relação .. determinou como questões decidendas principais aquelas de saber se é admissível prova testemunhal no que respeita ao acordo alegadamente celebrado entre as partes em 2015, ou seja, em data posterior ao contrato-promessa de compra e venda, e se alguma dos contraentes é responsável pelo incumprimento definitivo do contrato-promessa de compra e venda do imóvel em causa.
Conforme o acórdão do Tribunal da Relação :
Custas por ambas as partes, na proporção dos respectivos vencimentos.
Os Réus BB. e apresentaram contra-alegações, expondo as seguintes Conclusões:"A)--
O contrato promessa de 2012 foi reduzido a escrito, por imposição legal e por vontade das partes.
É inadmissível a prova testemunhal de estipulações verbais, iniciais, adicionais e contrárias a um contrato reduzido a escrito por imposição legal, o mesmo se aplicando a estipulações adicionais não formalizadas na hipótese de forma voluntária.
O Autor nunca interpelou o Réu a cumprir o contrato promessa de 2012, dentro de determinado prazo, sob a cominação de considerar o contrato como definitivamente não cumprido.
Aquando das cartas de 12Fev2015 e de 1Mar2016, o Réu não estava sequer em mora na conclusão das obras, as quais estavam atrasadas por causa do próprio Autor.B)-Fundamentos do recurso de apelação que o Tribunal da Relação não conheceu e cujo conhecimento se requer,:
A ter existido, nos termos em que o Autor o apresenta, o dito acordo verbal de 2015 surgiu num ambiente de desentendimento e conflito entre as partes, quanto ao retardamento da execução e cumprimento de um contrato promessa de compra e venda e de restauro de obra.
Teria em vista liquidar o contrato promessa e evitar o litígio judicial, prescindindo uma parte da execução do resto da obra e a outra do que faltava do preço, contendo por isso concessões recíprocas.
Mas não consta, no dito acordo verbal de 2015, que as partes tivessem previsto que a cláusula penal para o seu incumprimento fosse a cláusula penal do contrato de 2012, ou outra, e nem sequer está alegado ou provado que essa fosse a sua vontade provável.
Deve o presente recurso de revista ser julgado improcedente, confirmando-se o acórdão recorrido.
Caso proceda algum dos fundamentos invocados pelo Autor, os RR requerem que sejam conhecidos os fundamentos do recurso de apelação, que o Tribunal da Relação não conheceu, e a que se referem as conclusões 19 a 21, 24 a 28, 29 e 30 daquele recurso.
Foram dados como provados, após as alterações introduzidas pelo Tribunal da Relação .., os seguintes factos:
Primeiro outorgante: BB.
Segundo outorgante
O pagamento global será feito do seguinte modo:
Ambos outorgantes acordam e declaram que todos os materiais fornecidos e a aplicação no imóvel granitos, madeiras, canalizações de água e luz e demais materiais necessários) são por conta do primeiro outorgante.
Ressalva-se do artigo anterior, o fornecimento de aplicação dos alumínios, os quais correm por conta e a expensas do segundo outorgante.
O primeiro outorgante fica também responsável pela construção de um alpendre na frente do imóvel e do muro de vedação exterior, que corre a expensas suas e está incluído no valor global da venda.
O muro de vedação exterior será feito em pedra de granito com cerca de 20 de altura e na parte superior terá também pilares em granito unidos por rede de vedação com cerca de um metro de altura.
O imóvel será dividido no seu interior a gosto do segundo outorgante e conterá, sem prejuízo de outras divisões que possam vir a ser acrescentadas ou suprimidas, as seguintes divisões, a saber:
Primeiro andar: um quarto, 1 wc e um terraço com varandim.
O segundo outorgante, após a assinatura do presente contrato, pode fiscalizar o decorrer das obras.
O incumprimento do presente contrato por parte do segundo outorgante implica a perda dos montantes entregues ao momento.
Da carta mencionada no artigo anterior, consta, para além do mais, o seguinte:
Mais solicito que no cumprimento do estipulado no referido contrato, no que diz respeito ao concluir a obra a gosto do cliente, recue a parede feita no quarto do 1 andar, o máximo que for possível;
Com data de 27 de Fevereiro de 2015, o réu marido enviou ao autor a carta constante de fls. 57;
Da carta mencionada no artigo anterior consta, além do mais, o seguinte:
As obras encontram-se paradas, pois foi o senhor que ordenou ao Senhor EE. electricista e que suspendesse o trabalho.
O incumbiu-me de transmitir a Vossa Excia que face ao teor da carta datada de 27/02/2015 devera proceder conforme o estipulado no contrato promessa celebrado e dentro do período de seis meses que lhe foi concedido Vide Carta de 12-02-2015)
O jamais ordenou ao Sr. EE. a suspensão dos trabalhos quem o contratou foi Vossa Excia e, como tal, deverá ordenar a continuação da obra com a execução dos trabalhos de electricidade e canalização
Da carta mencionada no artigo anterior consta, para além do mais, o seguinte:
Venho por este meio informar que fui contactado para levantar na camara .. a licença de utilização do imóvel sito em casa ., .............., .
Sugeria que nos reuníssemos no local com os pedreiros, carpinteiros e electricistas para determinar, de uma vez por todas, quais os passos a seguir de modo a que agradem a todos e seja também plausível.
Com data de 16 de Fevereiro de 2016 foi passado o Alvará de Utilização n. , relativo ao processo de obras n. .., alvará emitido em nome do réu, BB. , na qualidade de proprietário, relativo ao imóvel descrito na CR Predial  sob o n. .. e inscrito na matriz urbana sob o artigo .. fls. 76 a;
O contrato que celebrei é um contrato promessa de compra e venda de imóvel a restaurar
O / cliente tinha intervenção no restauro. Mas a intervenção foi muito para além disso sem esquecer o atraso na aplicação dos alumínios.
Eis aí alguns dos motivos por que a execução das obras e portante a celebração da foi sofrendo atrasos que se repercutiram negativamente na relação negocial.
Por essas razões, as partes aceitaram em retardar a celebração da escritura
E por isso, foi pena que a escritura não tivesse sido celebrada quando há dias esteve marcada, só porque o /cliente não quis pagar a parte do preço que lhe pedi.
Por isso, concluí a obra nos exactos termos do contrato promessa.
No dia 10 de Outubro de 2016 a escritura não se realizou. O autor não compareceu fls.;
Com data de 14 de Outubro de 2016, o réu marido enviou ao autor a carta constante de fls. 103 e da qual consta:
Em face disto, venho informá-lo que para a celebração da escritura de compra e venda marquei nova data, 28 de Outubro de 2016, pelas 10h, no mesmo Cartório.
No dia 28 de Outubro de 2016 a escritura não se realizou. O autor não compareceu fls.;
O autor é Comandante.;
O que o motivou a celebrar o contrato identificado no artigo 1;
Em Abril de 2013 a obra mencionada no contrato não estava concluída;
Em Julho de 2013 a obra não estava concluída;
Quando o autor pretendia colocar os alumínios não o pode fazer porque os vãos das janelas e portas estavam mal executadas, tendo sido posteriormente reparados;
Os alumínios foram colocados em Setembro de 2013;
Quando foi efectuado o pagamento da segunda tranche, a instalação de água e luz não tinha sido iniciada e o telhado não estava concluído;
Feitas as reparações e os alumínios colocados em Setembro de 2013, o réu comprometeu-se a entregar o prédio totalmente pronto e a celebrar o contrato prometido até ao final daquele ano de 2013;
Em Dezembro de 2013, a obra não estava concluída;
A Sra. Solicitadora contactou o réu no sentido de dele obter um acordo;
subscreveu os documentos em falta para a legalização do prédio,
fez constar que pertencerem ao prédio todos os materiais de construção que ali se encontravam;
A licença de utilização referida em 11 ficou pronta em 102016 tendo sido levantada pela Senhora Solicitadora;
O autor procedeu a fazer nova marcação, para o dia referido em 15 comunicando-a réu através da carta registada referida em 14;
O Autor instou o Réu a alterar os peitoris das janelas, de modo a que se lhe aplicasse uma peça, inteiriça, de granito;
O Réu alterou sete janelas e aplicou, em cada uma, uma peça de granito;
Por indicação do Autor o Réu aplicou madeira de forro de pinho no tecto do r/e do 1 andar do edifício;
Do mesmo modo, o Autor quis que a vedação exterior do terreno fosse em madeira com pilares em granito, apesar de inicialmente estar previsto que fosse em rede;
O réu plantou entre 3 a 4 árvores;
O Réu, efectuou trabalhos de desaterro das paredes do edifício e de terraplanagem do logradouro, a nascente, norte e poente;
Quando as partes celebraram o contrato mencionado em 1, o imóvel encontrava-se parcialmente enterrado em arbustos e terra;
Em Outubro de 2015 o Autor apresentou ao Réu o projecto de arquitectura da obra.
Em Novembro de 2015 o Autor apresentou ao Réu o pedido de licenciamento municipal para obtenção da licença, com as respectivas peças escritas e desenhadas, para que este as assinasse fls.
Até Outubro de 2015 o Réu foi executando algumas partes da obra, com base em esboços e indicações avulsas;
Após o envio das cartas mencionadas em de 15 de Fevereiro de 2016 e de 23 de Maio de o autor não compareceu na obra;
A execução das obras acordadas sempre esteve a cargo do réu.
Em 202010 doc. n. o réu adquiriu vinte e um prédios, em alguns dos quais levou a cabo operações de reconstrução restauro e venda;
Os réus estão casados um com o outro no regime da comunhão de adquiridos, desde 16 de Fevereiro de 1990 fls.
"Petição Inicial
7 e 8: provado apenas o que consta do contrato mencionado no artigo 1 dos factos provados;
: provado apenas o que consta do artigo 27 dos factos provados;
, 13;
e 15: provado apenas o que consta dos factos 2 e 32 dos factos provados;
e 23;
e 3;
, 46, 51 e 52;
a 106;
Provado apenas o que consta do artigo 53 dos factos provados;
: Não provado que os trabalhos de desaterre das paredes do edifico e de terraplanagem tenham sido efectuadas pelo réu a pedido do autor;
, 99: provado apenas o que consta dos factos 35, 36, 38, 40, 45,
Contrato misto
Independentemente de uma certa flutuação terminológica, da congregação desses elementos típicos resulta um contrato misto suscetível de ser subsumido a uma das categorias elaboradas pela doutrina.
Por seu turno, nos contratos mistos em sentido estrito, o tipo contratual adotado pelas partes destina-se precipuamente a um objetivo correspondente a outro contrato, a estrutura própria de um tipo contratual é utilizada como meio e é afeiçoado de modo a que o contrato sirva, ao lado da função que lhe compete, a função própria de um outro contrato. Não é, manifestamente, o que sucede no caso sub judice.
Poderia, nestes moldes, falar-se de um contrato combinado, na medida em que BB. se vinculou a várias prestações principais correspondentes a tipos contratuais diferentes prometeu vender e realizar certa e AA. se vinculou, fundamentalmente, a uma prestação unitária prometeu comprar, considerando que o preço da compra e venda abrange aquele da realização da.
A doutrina propende para a aplicação da teoria da combinação aos contratos mistos combinados, lançando diretamente mão das normas correspondentes aos diferentes tipos contratuais. Com efeito, nem sempre é possível determinar o elemento principal do contrato e não se justifica, de qualquer modo, a extensão indiscriminada do regime que corresponde a esse elemento preponderante a outras partes da relação obrigacional. Tem-se em vista harmonizar ou combinar, na regulamentação do contrato, as normas aplicáveis a cada um dos elementos típicos que o integram.
Acordo modificativo
Não se trataria, assim, de uma novação extintiva rectius, extintiva da relação obrigacional antecedente e constitutiva de uma outra relação obrigacional com características a se, mas antes de uma renegociação daquele mesmo contrato misto, concluído em 201 As partes quiseram a manutenção da relação obrigacional anterior, não a tendo substituindo por outra.
Cum summo rigore, a modificação acordada pelas partes opera sobre a relação obrigacional, não extinta, e não sobre o negócio originário, não tendo eficácia retroativa. Parece, por isso, preferível falar-se em negócio originário e não em negócio modificado enquanto fonte da relação jurídica modificada pelo segundo negócio jurídico. Sob este ponto de vista, pode dizer-se que o negócio modificativo introduz modificações na relação obrigacional, mas não da relação obrigacional, que permanece a mesma nos seus traços essenciais.
Apenas a vontade inequívoca das partes de substituir a relação originária por uma nova comporta novação. Acresce que a intenção das partes não pode determinar novação nas hipóteses de modificações qualitativamente acessórias.
Validade do negócio modificativo
Surge, pois, a questão de saber se a modificação do contrato celebrado é abrangida pela razão que levou a lei a exigir a forma para o contrato de que resultou a relação obrigacional em apreço.
A compra e venda, por seu turno, pode ser modificada sem forma quando se trate de reduzir a obrigação de pagamento do preço inicialmente acordada.
In casu, o contrato modificativo atingiu as obrigações em si mesmas, reduzindo-as. Diminuiu, de um lado, a prestação a cuja realização AA. preço) se encontrava obrigado e, de outro, a de BB..
A modificação do contrato pode igualmente traduzir-se num instrumento de resolução de conflitos jurídicos, assumindo, deste modo, uma função transacional.
Note-se, nesta sede, que a prevenção e a cessação de litígios podem ser alcançadas por outros meios que não a transação.
Art. 39, n. 1, do
Esta mesma doutrina se aplica aos pactos extintivos
Tem-se sustentado, conforme mencionado supra, que a norma do n. 1 do art. 39 do não pode ser interpretada como estabelecendo a proibição absoluta da admissibilidade da prova testemunhal, sendo antes de considerar que tal prova é de admitir, apesar da letra da lei, de forma a obstar a graves iniquidades a que a "regra do n. 1 do artigo 39, bem como a aplicação que dela é feita no n. 2 do mesmo artigo, poderiam dar lugar, quando aplicadas sem restrições"
Trata-se de questão que, por ser de direito, pode ser conhecida pelo Supremo Tribunal de Justiça em sede de recurso de revista.
Nos termos expostos, acorda-se em remeter o processo ao Tribunal da Relação . em vista da reapreciação da impugnação da matéria de facto com base na posição ora assumida pelo Supremo Tribunal de Justiça a propósito da validade do contrato modificativo eventualmente celebrado pelas partes em 2015 e da admissão de prova testemunhal para a sua prova.
Custas em função do vencimento que vier a ser apurado a final.
A doutrina propende para a aplicação da teoria da combinação aos contratos mistos combinados.
A modificação, por não alterar a estrutura e a função da relação obrigacional, incide sobre aspetos acessórios.
Cfr. Adriano Paes da Silva Vaz Serra, "Contrato de modificação ou de substituição da relação obrigacional", in BMJ, n. 80, 1958, pp. 114, 11
Cfr. ADRIANO PAES DA SILVA VAZ SERRA, "Contrato de modificação ou de substituição da relação obrigacional", in BMJ, n. 80, 1958, pp. 110, 118, 121-12
Cfr. Adriano Paes da Silva Vaz Serra, "Contrato de modificação ou de substituição da relação obrigacional", in BMJ, n. 80, 1958, p. 13
O condomínio do prédio administrado pela Autora reuniu-se, pela primeira vez, em assembleia, em 210, altura em que foi nomeada a administração A).
O Réu marido é profissional da construção e ambos os Réus construíram e venderam, em frações, o prédio em .
Desde a data referida em , o administrador do condomínio e alguns condóminos tentaram, por diversas vezes, abordar pessoalmente o Réu marido.
Pelo menos desde 210 que a administração do condomínio tinha conhecimento, designadamente, da falta de mosaicos no exterior, bem como do escorrimento de água/humidade na parede exterior do prédio.
Excepção de caducidade.
Não vamos analisar esta impugnação da matéria de facto pelas razões substantivas que infra irão ser indicadas e apreciadas em
Assim, a impugnação da matéria de facto nesta parte é irrelevante. Na realidade, a impugnação da matéria de facto consagrada no art. 640 do NCPC não é uma pura actividade gratuita ou diletante.
Desta sorte, a alteração da matéria de facto, nos pontos precisos indicados, seria inócua atento a causa de pedir e o pedido formulado pela A./recorrente e a decisão que no recurso vai ser proferida.
Segundo os RR, relevam para prova desses factos a certidão de registo predial e o documento particular de constituição da propriedade horizontal, ambos juntos com a p.
Assim, defere-se parcialmente a impugnação e acrescenta-se aos factos provados sob  o correspondente facto ora apurado a.
Os defeitos são os vícios que excluam ou reduzam o valor da obra, ou a sua aptidão para o uso ordinário ou previsto no contrato, e as desconformidades com o que foi acordado cfr. arts. 1208 e 1218, Cód..
O regime previsto no art. 1225, Cód. Civil, aplica-se a qualquer defeito que se verifique em obras de imóveis de longa duração.