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Mais importante ainda e que com peso decisivo nesta causa que a impermeabilização do imóvel teria sempre que ser realizado pelo lado exterior do anexo pelo lado direito do Prédio dos Réus.
Ora, tendo o Recorrido intentado uma acção judicial exactamente peticionando que o Recorrente fosse condenado a pagar uma indemnização pelos danos causados pela demolição e este contestando esses danos, de que forma poderia o Recorrente evitar os danos na parte sobrante, quando qualquer obra que quisesse fazer para resolver teria que passar pelo terreno do Recorrente e ter autorização deste, sendo necessário que este demolisse o muro que havia edificado.
O perito nomeado pelo Tribunal, e que o próprio Recorrente lhe reconhece idoneidade nas suas alegações, na segunda sessão em que esteve presente, confirmou que o anexo só poderia ser reutilizável após serem efetuadas as obras de reparação descritas no relatório pericial, devido aos danos causados pela demolição.
Aliás, essa informação confirma apenas o que já constava do relatório pericial na sua página 15/23, quando em resposta ao quesito 26 do Autor.
Por muito que a advogada do Recorrente tivesse forçado uma resposta no sentido da versão que lhe era mais confortável, a verdade é que o Perito nomeado pelo Tribunal foi claro quando questionado se já entraria água ao longo de todo o comprimento do anexo, este respondeu que não entraria, porque o terreno estava mais baixo.
A subida da cota do terreno deu-se, como foi esclarecido pelo Perito, após a demolição ilegal levada a cabo pelos Réus, atendendo a que este subiu a cota do terreno, tornando-o em terreno para cultivo e encostado as terras ao anexo do Recorrido.
Ora existe aqui uma grave e clara contradição por parte do Recorrente nas suas alegações.
Desde logo o fez, porque, ao contrário do Recorrido - que para além do prejuízo verificado na agressão externa a que foi sujeito na sua propriedade, ficando com o anexo inutilizado, viu-se ainda na obrigação de despender avultadas quantias para fazer face aos custos com o processo judicial para ser ressarcido dos prejuízos que teve pela demolição ilegal levada a cabo por parte do Recorrente sem o seu consentimento.
Já o Recorrente encontra-se dispensado do pagamento da taxa de justiça e custas do processo, bem como do pagamento de honorários ao defensor oficioso nomeado, como tal, nada tem a perder em recorrer ad eternum, com o simples intuito de ir entorpecendo a acção da justiça, e protelar assim a obrigação de indemnizar o Recorrido por todos os estragos que este causou.
O que desde logo indicia, de que não haveria qualquer tipo de autorização por parte do Recorrido para que esta gerisse o seu património no que diz respeito a assumir dívidas, compromissos ou alterar a estrutura dos seus bens e património.
Caricato é o Recorrente entender que entre dar a informação a alguém sobre se sabe se algum dos prédios está para arrendamentos é o mesmo, em termos de graduação, a tomar uma decisão de dispor sobre os bens do filho, e tomar decisões estruturantes como a de autorizar a demolição de uma edificação que é pertença deste, sem o consultar e sem ter qualquer autorização nesse sentido.
O Direito e a Justiça não se compaginam com o que é mais fácil ou mais difícil, é aplicado tendo por base os factos que se provam, não aqueles que dizem que não se provam porque é muito difícil e que, por isso, devemos então aceitar e valorizar mais a palavra do Réu que foi apanhado em várias contradições quer nas suas declarações de parte, quer no que referiu na sua contestação, do que a da todas as testemunhas, incluindo 3 das indicadas pelo Réu que afirmam não ter assistido a nenhuma conversa da testemunha mãe do Autor a dar autorização para que demolisse ou a dizer que tinha falado com o filho ou que ia falar com o filho.
Sintomático que as testemunhas indicadas pelo Réu e todas elas com especial relação com o Réu, na grande maioria não corroborou da sua versão apresentada, daí como é óbvio o Tribunal a quo não poderia dar como facto provado algo que só mesmo o Réu, e de forma pouco convicta, desconexa e em grave contradição com aquele que é o juízo de um cidadão médio afirma.
A própria Sr. Juiz do Tribunal a quo perguntou quem representava o filho quando ele não estava em Portugal e em momento algum a testemunha afirmou que seria ela.
Mesmo na questão de ter aberto a porta aos peritos, nem sequer faz sentido estabelecer o pequeno gesto de permitir os peritos do tribunal irem ao terreno, quando essa ida já estava convencionada, com uma espécie de prova de que esta tinha autorização para tomar decisões em nome do Autor sobre o seu património sem autorização ou sem estar munida de uma procuração para o efeito.
Não pode celebrar contratos de arrendamento, não pode comprar, vender, ceder, e muito menos, poderia autorizar a destruição de património desse terceiro, neste caso seu filho, sem estar munida procuração com poderes para esses actos, algo que ficou dado como provado que, claramente, não tinha.
Quanto a valoração das testemunhas apresentadas pelo Réu, ficou claro que o mesmo não se recordava de nada, contudo em qualquer questão tentava incluir o discurso que vinha decorado, da forma como deveria afirmar que ouviu a mãe do Autor a dar autorização, replicando ipsis verbis as palavras do Réu, contudo fora dessa informação oportunista, quando confrontado com outras questões que remetessem para o contexto, ele demonstrou não ter memória, não sendo sequer capaz de identificar o anexo numa fotografia.
Tal testemunho absolutamente falso, parcial e preparado foi e bem reparado por parte da Meritíssima Juíza do Tribunal a quo, que foi dizendo que curiosamente a testemunha não se lembrava de nada, nem dos locais nem do anexo, mas tinha uma memória cristalina sobre conversas de há tantos anos atrás.
Ou seja, a primeira testemunha era primo dos Réus e o seu testemunho foi parcial, desde logo porque ao mesmo tempo que demonstrava um desconhecimento completo pelo anexo em questão, não se recordando nem mesmo perante uma fotografia se aquele era mesmo o anexo, ao mesmo tempo afirmava lembrar-se de conversas que tinha tido com o Réu, acerca do terreno, acerca da demolição etc.
O Réu bem se esforça no seu recurso de passar por cima do facto de não ter feito qualquer prova no sentido de demonstrar cabalmente que essa autorização tinha sido dada.
Daí que este no seu recurso evite, a todo o custo, mencionar este pequeno grande detalhe que foi o facto de não ter conseguido produzir qualquer tipo de prova sobre a factualidade que alegava.
Daí que o recurso em si não passa de um arrazoado de suposições, de excertos descontextualizados, na vã esperança de criar confusão sobre a prova cristalina que foi devidamente valorada pelo tribunal a quo.
A testemunha Mãe do afirmou ainda que quando o filho está em Angola não lhe costuma ligar, apenas liga para a nora para saber se está tudo bem com esta e com o filho.
E que nesse dia ligou para a nora, pediu para falar com o Autor, e esta lhe terá informado que o filho estava para as províncias, daí que seria infrutífero qualquer tipo de tentativa de contacto nesse momento, porque não seria capaz de falar com o filho enquanto este aí permanecesse.
Obviamente que com a presença do filho a situação seria diferente, foi a própria que admitiu que assim que o filho voltou este ficou chateado com a situação, e que disse que ela devia ter chamado a polícia.
- Mas não estamos aqui a julgar qual deveria ser a atuação da testemunha para obstruir da melhor forma o dano que veio a ser infligido pelo Réu na propriedade do Autor.
O que está em discussão é se a mesma tinha algum poder de representação do Autor para o poder representar neste tipo de decisões, se tinha alguma procuração com poderes para dispor sobre os bens do Autor e se o Autor autorizou essa demolição.
Desde logo, independentemente de chamar a polícia ou não. O Autor não tinha a obrigação de chamar a polícia.
Tal como se uma pessoa for agredida na rua, o facto de nesse momento não chamar a polícia tal não significa que autorizou a agressão. O mesmo se aplica nos mais variados casos.
O que a testemunha, mãe do Autor, tentou fazer foi evitar ainda um estrago e prejuízo maior, já para não falar do risco de electrocução e o risco de o café vir a ficar sem luz, devido a essa demolição.
Quanto ao facto de as declarações do Réu serem completamente ignoradas segundo este no seu recurso, temos aqui que discordar.
A prova nunca poderia ser apenas pela declaração do Réu, porque para isso não seria necessária a prova testemunhal, e nem era preciso ouvi-lo, desde logo, porque já conhecemos a sua versão pelo articulado junto aos autos, neste caso, a contestação.
Ora, estas testemunhas uma vez que foram ouvidas em sequencia, não tiveram tempo para alinhar os seus discursos, pois não sabiam as perguntas que seriam feitas.
Ainda assim, facilmente se percebe que a testemunha ia preparada, desde logo, com uma visão muito mais clara sobre o anexo em questão, ao contrário das outras testemunhas indicadas pelo Réu, levava a lição bem estudada, relativamente a datas e aos eventos tais como haviam sido descritos pelo Réu.
Era ele o encarregado da obra, e o responsável, era ele que comunicava com o Réu.
A este propósito andou bem o Tribunal a quo, a dar como não provado que a mãe do Autor havia dito ao Réu na presença de várias pessoas, que o anexo era para demolir.
Os testemunhos analisados entre si, de forma complementar, observam contradições gritantes, e uma tentativa de levar um discurso formatado, tentando incluir esse discurso em qualquer pergunta, independentemente do que estaria ou não a ser perguntado. Demonstravam dificuldades em estabelecer uma linha de raciocínio e serem claros na descrição do anexo entre outras questões para as quais não vinham preparados.
Ou seja, a indemnização fixada é pela reparação dos estragos causados na parte sobrante do anexo, que servia como arrumos e não pela parte do anexo que foi demolida, nem sequer foi fixada com base na fruição e no uso que o Autor dava a essa cozinha.
A melhor forma de avaliar a forma como a demolição foi realizada e o nexo de causalidade entre a mesma e os danos que se vieram a verificar no anexo, é através do relatório pericial, uma vez que falamos de técnicos que exercem uma função com isenção, idoneidade, imparcialidade, tendo as habilitações técnicas necessárias para fazer essa avaliação.
Por outro lado, a testemunha não poderia aferir dos danos causados no anexo sobrante, porque estes foram contínuos, foram-se verificando ao longo do tempo, pela deficiente impermeabilização conferida por parte do Réu e a construção do muro, algo que a própria testemunha afirmou não ter conhecimento nem poder responder sobre os danos porque após a demolição nunca mais foi ao terreno.
Por outro lado, se a culpa dos Réus nos danos que eclodiram na parte sobrante do anexo do Autor foram claramente provadas através de prova pericial, sendo provado aí o nexo de causalidade.
Por outro lado, só em sede de liquidação de sentença é possível apurar com exactidão os danos pela destruição e deterioração dos bens que estavam armazenados nos arrumos em causa, desde logo porque eram danos que ainda se encontravam em evolução no momento da propositura da acção.
Quanto aos danos, ao contrário do que menciona o Réu, os mesmos foram alegados na Petição Inicial do Autor, conforme se pode verificar nas págs. 103 a 105 deste recurso.
Por outro lado, a testemunha G afirma que a conversa foi com outras duas pessoas, não sendo capaz sequer de identificar uma delas, mas ao mesmo tempo sabendo de cor as palavras empregadas na conversa, na justa medida e forma como foram transmitidas pelo Réu, demonstrando que levava o discurso ensaiado, caindo logo em contradição quando questionado sobre o contexto.
Ora, o Autor não só não solicitou a licença para demolir, como ainda contratou uma empresa de limpezas que não tinha alvará para demolições, logo, não tenha habilitação legal para demolir, com todos os riscos daí advenientes.
Por outras palavras, teriam tido um comportamento digno, em respeito e ao abrigo da Lei.
Nas contra alegações dos réus  e :
Constatando-se a falta de pagamento, não é o presente recurso tempestivo e por isso, consequentemente, não poderá ser admitido.
O Autor em 2007 não adquiriu o prédio e o anexo conforme estava em 2011, tendo procedido após a sua aquisição a alterações: refira-se a passagem interna, assim como uma entrada do seu terreno para o terreno dos prédios através de um portão, mantendo a fachada externa do anexo demolido tal como existia anteriormente
Alterações que nunca contestadas pelo vizinho confinante porque ali ninguém residia, aliás encontrava-se o prédio dos Réus ao abandono, pelo menos desde 2006/200
Esclareça-se que os proprietários dos prédios dos Réus e Autor não era pertença do mesmo proprietário antes de ser adquirido, respectivamente, pelas partes.
O prédio do Autor, antes de adquirido por este, era pertença de  e Q, adquirido em 2005 e o prédio dos Réus era pertença de P e adquirido em 200
Pelo que, muito bem entendeu o tribunal a quo ao considerar como não provados os pontos 5 a 9 dos factos.
No que respeita a este valor, apresenta o Autor, com a sua PI um orçamento de reparação que solucionaria a questão da humidade no anexo sobrante. Sendo que, é o próprio Autor quem peticiona a solução que lhe proveio como mais conveniente.
Desta forma, não se encontra provada a culpa ou mera culpa dos Réus na eclosão dos danos e por conseguinte, também, não é provado o nexo de causalidade artigo 56 entre os danos sofridos na parte do anexo e a actividade de eliminação da parte dessa edificação que se achava construída no prédio dos demandados.
Assim, não pode a pretensão do Autor ser acolhida por falta de fundamento, mas antes impor-se a absolvição total do pedido.
Caso assim não se entenda, o que só por mera hipótese académica se admite, sempre terá que ser tida em total consideração a diminuição da responsabilidade dos Réus na destruição dos bens e inutilização do espaço para arrumos ou proveito do café, por força do princípio da proporcionalidade da responsabilidade das partes, que aos Réus sempre será diminuta.Perante o antes exposto, resulta claro que são as seguintes as questões suscitadas neste dois recursos:
No recurso interposto pelo réu :
A adequação do recurso ao mecanismo da liquidação em execução de sentença na atribuição dos danos causados pela destruição e deterioração dos bens armazenados no arrumo sobrante;
No recurso interposto pelo autor B:
A condenação dos Réus em todos os pedidos formulados pelo Autor;
O prédio supra melhor identificado tem as seguintes áreas, 911,10 m2, sendo de 353,20 m2 a área de implantação das edificações nele implantadas; a área descoberta desse prédio ascende a 557,90 m
O referido prédio encontra-se constituído no regime de propriedade horizontal;
A aquisição do referido prédio encontra-se registada junto da competente Conservatória do Registo Predial a favor do Autor.
O Autor procede ao pagamento do empréstimo contraído junto da , R.para a sua aquisição e para garantia de cumprimento constituiu hipoteca voluntária sobre as referidas fracções.
Em 17/06/2011 adquiriram os réus ao Banco O, S.A, por escritura de compra e venda, celebrado no Cartório W sito na Rua , n ., r/, salas . e ., em , Gondomar, o prédio, inscrito na matriz com o artigo 2174 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar com o n 3346, freguesia .
Em 2009 o Banco O, S.A, adquiriu o referido prédio em execução fiscal que com o n de Proc.  foi intentada contra a Sr.  P ali, sua proprietária desde 200
O prédio dos réus é composto por casa de Rés-do-Chão, andar e logradouro, com a área total de 134,60 m2, em que 188,20 m2 corresponde a área coberta e 1951,40 m2 a área descoberta,
Não existe nenhum outro processo de licenciamento de construções referente ao prédio urbano propriedade plena dos réus e/ou mais nenhum pedido ou licenciamento de construção.
Na presente data, o prédio urbano descrito no art. 13 encontra-se em conformidade com a planta de localização aprovada a 13 de Julho de 1967 no processo administrativo n ../...
O prédio dos réus confronta a sul, com estrada e com o prédio urbano de , agora propriedade do ora autor.
O elemento físico que faz a divisão entre os prédios contíguos são as próprias paredes traseiras dos arrumos implementados no prédio do autor, sendo que o muro existente entre o arrumo esquerdo e o arrumo direito foi edificado pelo Banco O, S.A., anterior proprietário do prédio dos réus.
Os réus socorreram-se do auxílio de homens e máquinas para efectuar trabalhos de limpeza no edifício implantado e área envolvente.
Em momento posterior a mãe do autor informou o Réu, que o anexo já se encontrava com o sistema eléctrico e o sistema de água desmontado, bem como removida a caixilharia em alumínio da janela.
O anexo em causa estava equipado com instalação de água, luz e respectiva ligação ao saneamento.
Tal demolição foi realizada sem autorização do autor.
Em virtude das obras levadas a cabo pelos réus, nomeadamente a destruição de parte dos arrumos do autor e dos consequentes movimentos de terras verificaram-se vários estragos na parte sobrante do anexo que não foi demolido.
Nomeadamente, rachadelas nas paredes, tectos e no chão e infiltração de águas.
Os danos sofridos por este com consequentes infiltrações de águas e lamas por via da forçada demolição e fraca tapagem, não permite ao autor guardar no mesmo quaisquer bens sob pena de estes se ficarem estragados.
Não se provaram mais factos alegados com interesse para a boa decisão da causa, nomeadamente que:
Aí habitando com o seu agregado familiar, aí dormindo, aí fazendo as suas refeições, aí recebendo os amigos e passando os seus momentos de lazer,
Do mesmo modo usou e usa os logradouros, garagem e arrumos que fazem parte integrante do referido prédio, aí guardando a sua viatura, vários objectos pessoais como vestuário e matérias de decoração assim como materiais relacionados com a sua actividade profissional.
Relativamente ao prédio aqui em causa o Autor procedeu e procede ao pagamento de todas as contribuições legais.
Os referidos arrumos encontravam-se implantados no prédio propriedade do ora Autor,
Apropriando-se e fazendo suas a área dos arrumos demolidos, cerca de 11m2, incorporando-a indevidamente no seu prédio.
Toda esta situação causou e ainda causa aos Réus bastante constrangimento, inquietação, desassossego, arrelia, ofendendo-os no seu bom nome, honra e consideração.
Como antes já vimos, no seu recurso de decisão de facto o réu  pretende o seguinte:
Quanto ao autor B, este no seu recurso da decisão de facto, pretende o seguinte:
A alteração das respostas dadas aos factos contidos nos pontos 5, 6, 7, 8 e 9 dos factos provados, passando estas de não provadas a provadas.
Assim e como já a seguir veremos, tal decisão só merece ser corrigida no que toca ao segmento inicial do ponto 26 dos factos provados.
Vejamos, pois, começando pelo recurso interposto pelo réu :
No que toca ao referido ponto 26 dos factos provados, resulta evidente para todos, incluindo o réu/apelante  e o autor/apelado B que da prova produzida, nomeadamente a testemunhal, que deve ser outra a data que deve ficar a constar na primeira parte do mesmo ponto de facto.
Assim o que resultou provado, designadamente dos depoimentos prestados pela mãe do Autor, a testemunha E e pelo Réu em declarações de parte, foi que a demolição em discussão nos autos, ocorreu não em finais do ano de 2011 mas sim no final de Junho, início de Julho do mesmo ano.
Sendo assim, procede pois nesta parte o recurso interposto pelo réu/apelante .
Transferindo agora a nossa atenção para os pontos 25, 27 e 28 dos factos provados e para os pontos 14, 15, 16 e 17 dos factos provados, o que se impõe dizer é o seguinte:
Ora contrariamente ao que agora pretende o réu/apelante, da audição da gravação onde ficou registado o depoimento da referida testemunha, não vemos qualquer fundamento para questionar a credibilidade do depoimento prestado pela testemunha E.
Aliás, é o próprio réu/apelante quem nas suas alegações de recurso se sustenta também no mesmo depoimento para justificar o seu recurso da decisão de facto quanto a esta matéria cf. conclusões 4, 7, e.
Do mesmo também não se retira que através da mãe do Autor, este tenha autorizado a demolição melhor descrita no ponto 26 dos factos provados.
De toda a restante prova produzida pelo Réu, nomeadamente a testemunhal que arrolou, este também não logrou provar o que a este propósito já antes tinha alegado na sua contestação.
Daí que se justifique que tenham sido dados como provada a matéria inscrita nos pontos 14,15, 16 e 17 dos factos não.
Nenhum fundamento existe pois, para que se proceda a qualquer alteração das respostas dadas aos factos contidos nos pontos 25 e 27 dos factos provados e nos pontos 14, 15, 16 e 17 dos factos provados.
E o mesmo ocorre, como já veremos, no que toca aos pontos 28, 29, 30 e 31 dos factos provados.
A este propósito são também relevantes os esclarecimentos prestados em julgamento pelos Srs. Peritos que subscreveram a referida perícia cf. actas de fls. 770 e seguintes e de fls.791 e.
Deste modo e porque a restante prova produzida não infirmou tal entendimento, afigura-se-nos correcta a decisão proferida na parte em que considerou provada a matéria vertida nos pontos 29, 30 e 31 dos factos.
Como todos já vimos, o autor B também recorre da decisão de facto proferida, requerendo que seja dada como provada a matéria contida nos pontos 5, 6, 7, 8 e 9 dos factos provados.
E fundamenta tal pretensão no que resulta dos depoimentos prestados pelas testemunhas H, E, J e K.
E o que a este propósito retiramos dos depoimentos prestados pelas referidas testemunhas foi a ideia de que o anexo em questão já ali existia de facto há cerca de 30 anos, sendo por isso certo que quando o Autor adquiriu o seu prédio em 2007, o referido anexo já lá se encontrava implantado.
Mas destes depoimentos, todos eles isentos e credíveis, não retiramos razões para concluir como conclui o Autor, no sentido de ter como provada a matéria que o Tribunal deu como não provada em 5, 6, 7, 8 e
Por força do acabado de decidir e atento o que resulta do disposto no art. 662, n1 do CPC, altera-se nos seguintes termos a decisão de facto proferida:
Modifica-se a redacção dada ao ponto 26 dos factos provados, determinando-se que a mesma passe a ser a seguinte:
No mais mantém-se tudo o que antes ficou decidido e que aqui se não volta a reproduzir por desnecessário.
É pois com tais factos que cabe apreciar as restantes questões suscitadas em cada um dos recursos interpostos.
Na tese do mesmo recurso, ficou demonstrado nos autos que o acto de demolição do anexo não provocou qualquer dano na estrutura do anexo sobrante.
Não tem no entanto razão nesta sua pretensão.
A ser assim, nenhum fundamento existe para não se considerar como se considerou na decisão recorrida, que no caso e entre o mais, se mostravam verificados os pressupostos que preenchem a previsão legal do art. 563 do Código Civil.
Por outro lado, também não vemos qualquer razão para considerar diminuta a responsabilidade dos Réus na destruição dos bens acomodados nos arrumos que subsistiram e pela inutilização do mesmo espaço para arrumos ou proveito do café e assim reduzir a mesma, por não encontramos qualquer fundamento para como é proposto repartir tal responsabilidade com o Autor.
A conclusão que deve ser retirada é a de que tal disposição será aplicável a todos os casos em que o Tribunal, no momento em que profere a decisão, carece de elementos para fixar o objecto ou a quantidade da condenação, seja porque ainda não ocorreram os factos constitutivos da liquidação da obrigação, seja porque, apesar de esses factos já terem ocorrido e terem sido alegados, não foi feita a sua prova neste sentido cf. José Lebre de Freitas, Código de Processo Civil Anotado, Vol. 2, 2 ed., pág.682).
Voltando ao caso concreto, o que verificamos é o seguinte:
Desde logo, não foi alegado pelo Autor e assim, não ficou também provado quais os bens armazenados na parte sobrante dos arrumos que terão sido afectados com a entrada das águas e das lamas decorrentes da demolição do anexo aqui em causa.
Por isso e nesta parte, merece provimento o recurso aqui interposto pelo réu .