rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
W. Os meios de prova relevantes para a alteração da matéria de facto a que se alude na conclusão anterior são os identificados nos pontos 9 a 33 das presentes alegações, para onde se remete e se dão por reproduzidos, e incluem a seguinte prova gravada:Depoimento prestado pelo Eng. F, em sessão de 26 de outubro de2018,comgravação entre 01:55:11 e 01:55:37,doficheiro áudio 20181026142234-3715833-2870448; Depoimento prestado pelo Eng. , em sessão de 3 de dezembro de 2018, com a gravação entre 00:00:03 e 03:24:10 do ficheiro áudio 20181203134610-3715833-2870448, sem prejuízo dos excertos a que especificamente se alude nos pontos supra identificados;	Depoimento prestado pelo Eng. J, em sessão de 21 de janeiro de 2019, com a gravação entre 00:08:00 e 00:15:00, 00:56:00 e 01:01:00, 01:15:00 e 01:25:16 e 01:55:04 e 01:57:00, em qualquer caso do ficheiro áudio 20190121100858-3715833-2870448; Depoimento prestado pelo Eng. K, em sessão de 19 de fevereiro de 2019, com a gravação entre 0002 e 0120 do ficheiro áudio 20190219112417-3715833-2870448 e a gravação entre 00:00:06 e 03:18:55 do ficheiro áudio 20190219141243-3715833-2870448, consoante os casos e sem prejuízo dos excertos que especificamente se alude nos pontos supra identificados.
Y.Os meios de prova relevantes para a alteração da matéria de facto a que se alude na conclusão anterior são os identificados nos pontos 9 a 33 das presentes alegações, para onde se remete e se dão por reproduzidos, e incluem a seguinte prova gravada:Depoimento prestado pelo Eng. F, em sessão de 26 de outubro de 2018, com a gravação entre 01:55:11 e 01:55:37, do ficheiro áudio 20181026142234-3715833-2870448; Depoimento prestado pelo Eng. , em sessão de 3 de dezembro de 2018, com a gravação entre 00:00:03 e 03:24:10 do ficheiro áudio 20181203134610-3715833-2870448, sem prejuízo dos excertos a que especificamente se alude nos pontos supra identificados; Depoimento prestado pelo Eng. J, em sessão de 21 de janeiro de 2019, com a gravação entre 00:08:00 e 00:15:00, 00:56:00 e 01:01:00, 01:15:00 e 01:25:16 e 01:55:04 e 01:57:00, em qualquer caso do ficheiro áudio 20190121100858-3715833-2870448; Depoimento prestado pelo Eng. K, em sessão de 19 de fevereiro de 2019, com a gravação entre 0002 e 0120 do ficheiro áudio 20190219112417-3715833-2870448 e a gravação entre 00:00:06 e 03:18:55 do ficheiro áudio 20190219141243-3715833-2870448, consoante os casos e sem prejuízo dos excertos que especificamente se alude nos pontos supra identificados.
AA. Os meios de prova relevantes para a alteração da matéria de facto a que se alude na conclusão anterior são os identificados nos pontos 9 a 33 das presentes alegações, para onde se remete e se dão por reproduzidos, e incluem a seguinte prova gravada:Depoimento prestado pelo Eng. F, em sessão de 26 de outubro de 2018, com a gravação entre 01:55:11 e 01:55:37, do ficheiro áudio 20181026142234-3715833-2870448; Depoimento prestado pelo Eng. , em sessão de 3 de dezembro de 2018, com a gravação entre 00:00:03 e 03:24:10 do ficheiro áudio 20181203134610-3715833-2870448, sem prejuízo dos excertos a que especificamente se alude nos pontos supra identificados; Depoimento prestado pelo Eng. J, em sessão de 21 de janeiro de 2019, com a gravação entre 00:08:00 e 00:15:00, 00:56:00 e 01:01:00, 01:15:00 e 01:25:16 e 01:55:04 e 01:57:00, em qualquer caso do ficheiro áudio 20190121100858-3715833-2870448; depoimento prestado pelo Eng. K, em sessão de 19 de fevereiro de 2019, com a gravação entre 0002 e 0120 do ficheiro áudio 20190219112417_3715833_2870448 e a gravação entre 00:00:06 e 03:18:55 do ficheiro áudio 20190219141243-3715833-2870448, consoante os casos e sem prejuízo dos excertos que especificamente se alude nos pontos supra identificados.
de mora.
KK. O Tribunal a quo decidiu mal e em violação do disposto no artigo 79 do Código Civil e, em termos análogos, do disposto no artigo 91 do Código ao não ter julgado procedente a exceção de redução do preço exigido pela B nas diferentes faturas em discussão nos presentes autos, tendo em conta que as mesmas faturas incluem uma componente remuneratória para os serviços de manutenção preventiva ou corretiva que a B não prestou ou prestou de forma muito deficiente, devendo tal sentença ser revogada.
Em função do disposto na conclusão anterior, o montante devido nos termos das conclusões, e deve ser reduzido, segundo critérios de equidade, em valor situado entre 2,8% e 12,5% do valor constante dessas faturas, revogando-se a sentença recorrida em conformidade.
Questões a decidir são: Apreciar se a factualidade provada e não provada deve ser alterada nos termos requeridos pela autora e ré.
Apreciar se tem a autora direito a receber a quantia de 04508 euros a título de lucro cessante;
Apreciar depois as questões suscitadas pela ré/apelante.
Considerações geraisVieram os dois recorrentes por em causa a decisão da matéria de facto defendendo a eliminação de factos provados e a adição de novos factos, importa, antes de analisar casuisticamente esses pedidos, formular algumas considerações gerais que condicionam essas questões.
Deste modo, é seguro concluir que o grau de certeza para comprovar uma realidade terá de se situar entre uma probabilidade segura e uma certeza provável.
Pretende a apelante autora, a alteração da matéria de facto em 3 grupos diferentes:
Factos que devem ser considerados provados5
Factos que devem ser eliminados  da matéria de facto provada6,
Facto que deve ser aditado7
Ora, desde logo importa ter presente que, a matéria de facto diz respeito aos factos alegados pelas partes, os quais não deve incluir matéria conclusiva ou jurídica
Integram esse conceito as expressões cruciais que constam dos factos provados ns 114 e 1159, as quais é certo foram usadas pela ré mas são conclusivas e por isso serão eliminadas eliminando-se e alterando-se a expressão crucial para importante para a ré), já que a sua utilização em sede de motivação de facto integra uma nulidade processual secundária1
Assim, por outros motivos julga-se, pois, procedente a questão suscitada pela autora.Do mesmo modo, o facto que se pretende aditar diz respeito ao ano de 2017 e por isso não diz respeito ao período contratual o contrato cessou em Novembro de.
Acresce que essa factualidade não está relacionada com qualquer outro pedido processual reconvenção) e por isso extravassa o objecto processuais de qualquer parte, não tendo pois interesse para a boa decisão da causa.
Acresce que nenhum relatório referente a esse ano foi junto11, pelo que essa factualidade sempre estaria não comprovada.
Ora, dessa audição resultam pormenores relevantes e importantes.
Ou seja, é uma testemunha da autora que põe em causa a tese da mesma em sede de recurso1
Por seu turno, a testemunha , no dia 22020 minuto 51 diz que a comunicação das tinha de ser na hora e se possível por telefone para permitir uma intervenção imediata. Ou seja, que a comunicação das mesmas era efectuada por telefone é confirmado pelas próprias testemunhas da RR.
Ad latere, diga-se que, um dos fundamentos invocados, é o inquérito de qualidade de cliente anteriormente preenchido pela ré sobre os serviços da autora, em temos positivos1
Diga-se, aliás, que estranho seria que uma empresa como a autora, que emite relatórios mensais relativo a cada uma das etares não tenha meios e recursos para efectuar uma comunicação escrita ou telefónica sobre cada uma das descargas quando, estas eram facilmente detetáveis a olho nu.
Deste modo e quanto aos restantes factos que a apelante/autora pretende que sejam eliminados da matéria de facto, parece simples e lógico concluir que os mesmos estão comprovados de forma segura e evidente por documentos e foram confirmados por vários depoimentos testemunhais.
Finalmente a longa e inteligente argumentação da autora não consegue contornar um problema básico que destrói a sua logica interna. Se a comunicação imediata não fosse relevante, então a autora através dos seus funcionários não teria enviado os emails docs ns 139 a 15 Nem teria alterado o procedimento comunicando imediatamente algumas descargas.
Pelo exposto, julga-se improcedente, na parte restante o recurso da matéria de facto da AA.
Do recurso de facto da ré/reconvintePor seu turno a RR  impugna também a matéria de facto nos seguintes termos:
Depois, existe um depoimento testemunhal sr. G, Diretor de Controlo e Finanças da O, sociedade que assegura os serviços partilhados de todas as empresas do Grupo, incluindo a que na primeira sessão de julgamento, confirmou que o quadro dado como provado na p. 14 da sentença, tinha sido preparado por si com base nos elementos contabilísticos e faturas, que se encontram juntas.
Teremos de notar que esse relatório foi elaborado em Junho de 2017/ a inspecção em Abril e que a AA entregou as instalações em 1201
Logo, decorreram cerca de 50 dias entre essa entrega e a constatação das anomalias1
Teremos ainda de frisar que se, no caso das 4 maiores Etares, essa reparação/inspeção durou 1 dia e meio, nas restantes durou perto de uma hora2 Logo, algumas dessas anomalias poderiam ter sido detectadas aquando da entrega das instalações e não o foram.
Os mesmos técnicos dizem que, por exemplo o equipamento duraria entre 10 a 15 anos em laboração.22 Ora, alguns dos equipamentos já tinham 7 anos na data da elaboração do relatório, sendo que por isso estariam próximo do seu período de normal duração.23
Logo, conjugando esses elementos é bem de ver que a realização sem contraditório e qualquer garantia de isenção de uma prova pericial mascarada de depoimento testemunhal é insuficiente para, isoladamente, demonstrar essa realidade.25
Improcedem, por isso, estes pedidos de alteração da matéria de facto.
Estes factos, para além de terem sido referidos pelas testemunhas da AA Sr. Eng. F e Dra., constam do próprio relatório encomendada pela RR, foram parcialmente referidos pela testemunha deste Sr. Eng. , e do documento que foi aceite por ambas as partes.
Logo, terá de improceder este pedido de alteração.
Posteriormente, com a conclusão da construção de outras ETARs incluídas na concessão acima descrita, Autora e Ré pretenderam alargar o objecto do contrato e regular a relação contratual para o futuro.
Os quais, grosso modo, se podem descrever como serviços de exploração da ETARs, bem como de operação e manutenção das ETARs.
Conforme o n. 1 da Cláusula , o Contrato foi celebrado pelo período de 8 anos contados a partir da data da sua assinatura.
A Ré invocou para o efeito:
Exploração deficitária em geral das infraestruturas a cargo da Autora.
A Autora, naquela carta, invocou que:
O sistema de arejamento da ETAR de  esteve sempre funcional, tendo as membranas difusoras do tanque sido substituídas em Setembro de 2015 e Setembro de 2016, inexistindo qualquer plano de manutenção para estes equipamentos. Não se registou também nesta ETAR qualquer incumprimento dos VLE;
A Ré manteve a decisão de resolução do Contrato por carta datada de 14 de Dezembro de 2016, onde reiterou os fundamentos anteriormente apresentados - cfr. documento junto com a petição inicial como Doc. n 4, para o qual se remete e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.
Em resposta, por carta de 21 de Dezembro de 2016, a Autora manteve a sua posição e refutou a factualidade que lhe estava a ser imputada, invocando também os mesmos fundamentos anteriores - cfr. documento junto com a petição inicial como Doc. n 5, para o qual se remete e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.
Onde foi requerido que o Tribunal: decretasse provisoriamente a ilicitude da resolução do Contrato; intimasse a aqui Ré ali a abster-se de se reapoderar pela força das instalações que a aqui Autora ali tem ocupado legitimamente ao abrigo do Contrato; e intimasse a aqui Ré ali a abster-se de impedir que a aqui Autora ali continuasse a prestar os serviços objecto do Contrato, nos termos contratualmente acordados.
À qual a Autora respondeu através de carta registada de 17 de Agosto de 2017 cfr. documento junto com a petição inicial como Doc. n 18, para o qual se remete e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.
Os valores limites de emissão de futuro são valores máximos definidos por lei, a considerar na fixação das normas de descarga de águas residuais na água e no solo, com vista a eliminar ou reduzir a poluição que podem provocar nesses meios.
No caso em concreto, existem 8 licenças emitidas pela ARH Norte, uma para cada uma das ETARs que fazem parte do contrato em discussão - cfr. documento junto com a petição inicial como Doc. n 19 a 26, para o qual se remete e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.
Em concreto, e de acordo com as respectivas licenças de descarga, os VLE das ETARs de , ,  e  são:
No caso das ETARs de , ,  e , e conforme as respectivas licenças de descarga, os VLE são:
Nem foi a Autora alguma vez chamada a auxiliar a Ré em qualquer defesa de procedimento contraordenacional ou de qualquer outro tipo que tivesse como facto subjacente a violação dos VLE.
Nos meses de Verão é habitual o surgimento de problemas de descargas de efluentes industriais, pois muitas empresas aproveitam a paragem de produção durante o período de férias para efectuar a limpeza dos seus equipamentos, realizando frequentemente descargas directas, sem qualquer tratamento, das águas utilizadas para o efeito.
O aumento dos poluentes é de tal modo acentuado nestas ocasiões que se revela mais difícil o cumprimento dos VLE.
A Ré conhece esta realidade, competindo-lhe, enquanto concessionária, junto das empresas que efectuam este tipo de descargas, mover-lhes procedimentos sancionatórias quando assim se justifique e tentar prevenir/evitar as descargas em desconformidade com a lei.
As membranas para substituição da ETAR de  foram encomendadas em Julho de 2016 e foram entregues pelo fornecedor a 20 de Setembro de 201
No dia 21 de Setembro de 2016, já todas 108 no estavam substituídas.
Entre Julho e Setembro de 2016 o sistema de arejamento esteve funcional, mas com uma redução na eficácia do processo de tratamento.
A Autora nunca obteve qualquer resposta da Ré a esta Proposta.
E que se tem mantido após a tomada de posse das instalações pela Ré, a nível dos técnicos que acompanhavam e acompanham a operação dos equipamentos, porquanto os actuais técnicos da Ré já por diversas vezes solicitaram aos técnicos da Autora auxílio para algumas questões.
A Ré nunca em momento algum interpelou a Autora para vir corrigir eventuais irregularidades ou comportamentos na execução do contrato, estipulando um prazo para o efeito, caso elas existissem.
A Autora recebeu, a título de remuneração, os seguintes valores, nos mais recentes anos de execução do contrato após o alargamento do objecto do:
Uma vez construídas estas diversas infraestruturas, o Município de Santa Maria da Feira transferiu-as para a , para integração na concessão.
Nos termos das Cláusulas 5 e 5 do contrato de concessão, constitui responsabilidade da  a realização da operação e de todos os trabalhos de manutenção, conservação e reparação das referidas infraestruturas,
As prestações concessionadas podem ser cumpridas pela  com a intervenção de entidades subcontratadas cfr. Cláusula 8 do cit. Doc..
Em 2 de dezembro de 2009, foi celebrado um primeiro contrato de prestação de serviços entre as referidas duas entidades, que envolvia a ETAR de  e a ETAR de  cfr. Doc. 5 junto com a contestação para o qual se remete e aqui se dá por integralmente.
Esse contrato previa um valor mensal fixo e outro variável, dependente do caudal que fosse tratado nas infraestruturas e incluía igualmente uma cláusula de revisão de preços Cláusula ).
Para efeitos da celebração desse mesmo contrato de prestação de serviços, em julho de 2009, a B apresentou uma estimativa de custos, tanto fixos como variáveis, de produção, operação e valorização de resíduos para cada uma das infraestruturas.
Estes valores resultaram de uma otimização proposta pela B, relativamente ao que tinha sido a sua proposta inicial para as duas infraestruturas, tal como apresentada em abril de 200
A B apresentou novamente a sua projeção de custos e também margem para a prestação de serviços em causa.
Estas propostas foram apresentadas entre agosto de 2011 e janeiro de 2012, sendo que nada referem em matéria de revisão de preços.
Até essa data nenhuma revisão de preços tinha sido efetuada em execução do contrato de prestação de serviços celebrado em 2009, nenhum pagamento tinha sido feito a esse título e nenhuma fatura tinha sido emitida pela B a tal respeito.
As novas propostas de preço que foram apresentadas pela B, numa redação não totalmente coincidente com o que foi vertida no contrato de prestação de serviços de 2012, previam a revisão de preços anual.
Celebrado esse contrato de prestação de serviços e com base no mesmo, a B ficou com o domínio do acesso a cada uma das infraestruturas referidas,
e que servem para operar essas mesmas instalações, designadamente para parametrizar o funcionamento das infraestruturas e cada um dos métodos de tratamento a adotar.
Devendo por isso esse efluente ser objeto de tratamento autónomo.
O período subsequente ao verão de 2016 foi especialmente sensível em matéria de descargas industriais.
sendo que, em 25 de julho de 2016, o partido Z solicitava ao Ministério do Ambiente esclarecimentos sobre os mesmos odores  cfr. Doc. 9 junto com a contestação para o qual se remete e aqui se dá por integralmente.
A B ficou, então de novo, alertada para a necessidade de realizar essas comunicações e de forma imediata,
e, em especial, que teria de dirigir essas comunicações ao Senhor S, encarregado geral, ou ao Eng. E, responsável de operações da .
A B, que estava alertada nas pessoas da Eng.  e Eng. F, continuou a não informar imediatamente a  sobre descargas industriais ocorridas nas infraestruturas,
Entre o início de junho de 2016 e o dia 1 de fevereiro de 2017, tiveram lugar na ETAR de  38 trinta e descargas industriais  cfr. Doc. 11 junto com a contestação para o qual se remete e aqui se dá por integralmente.
A B teve conhecimento dessas descargas industriais, as incluindo-as nos subsequentes relatórios mensais de exploração.
As restantes descargas industriais foram comunicadas nos relatórios mensais de exploração, sem qualquer possibilidade de intervenção pela .
Existiram 28 vinte e descargas industriais não comunicadas de imediato, não comunicadas a tempo de forma a permitir a identificação da origem da mesma.
Não obstante, continuaram a ser diversas as descargas industriais em que a exigida comunicação imediata não teve lugar, por parte da B,
Durante vários meses em que tais descargas industriais ocorreram, a  não conseguiu localizar a sua origem, na medida em que era alertada muito tardiamente pela B ou não era sequer alertada, impedindo o exercício de reconstituição da origem da descarga industrial.
Apenas em outubro de 2016, vários meses depois do seu início e várias descargas industriais depois, é que a  conseguiu localizar essa origem, depois de a B ter reportado em tempo uma descarga industrial que estava a ocorrer.
Até ao final de janeiro de 2017 e como resulta do quadro anexo junto a Fls., que aqui se dá por integralmente reproduzido, ocorreram 34 trinta e descargas industriais na ETAR de ,
Quando a B promoveu a substituição das membranas, as membranas já há vários meses que não desempenhavam a sua função de modo pleno.
que levou a que o processo de arejamento deixasse de funciona prejudicando a qualidade dos serviços prestados nesta infraestrutura.
E em função disso surgem novas reações das populações vizinhas, que se queixavam dos odores libertados pela ETAR de , reações essas também apresentadas pela Junta de Freguesia de .
Nova reclamação foi apresentada em agosto de 2016, numa altura em que os cheiros continuavam e já se prolongavam há vários meses.
A B assumiu a necessidade de intervir na infraestrutura e de substituir as membranas da infraestrutura.
Sendo as membranas foram substituídas pela B, em Setembro de 201
Essa reunião esteve inicialmente agendada o dia 16 de setembro de 2016, por acordo com a B,
mas não teve lugar porque a B, ainda não tinha, nessa data, substituído as membranas da infraestrutura.
A visita teve lugar em 23 de setembro de 2016, depois de se ter a certeza de que o referido sistema de arejamento da infraestrutura estava, de novo, a funcionar em pleno.
A  solicitou, a determinada altura, uma proposta de melhoria das infraestruturas.
Tratava-se de soluções para otimização das infraestruturas, que melhorariam o seu desempenho.
O que motivou várias reclamações de munícipes a diversas entidades
Na ETAR de  existiram recorrentes e sucessivas reclamações escritas por parte da Junta de Freguesia de  quanto ao insuficiente funcionamento dessa infraestrutura cit. Doc. 16 junto com a contestação para o qual se remete e aqui se dá por integralmente,
Na comunicação social foram publicadas diversas notícias que davam conta do mau funcionamento das infraestruturas operadas pela B,
A B discordou da decisão tomada pela , mas tal decisão foi mantida.
Foi então recebido pelo Eng. F e Eng. W, tendo aquele, em representação da B, informado que esta entidade não pretendia entregar as chaves, os comandos de acesso ou os códigos de funcionamento.
tendo essa recusa sido comunicada ao Eng. E, do lado da , pelo Eng. F, do lado da B.
O contrato de prestação de serviços foi executado ao longo de vários anos e sem que a B tenha reclamado qualquer valor a título de revisão de preços.
Apesar de emitir as faturas mensais com a regularidade prevista, a B não emitiu qualquer fatura relacionada com a revisão de preços.
A B ia informando a , nos seus relatórios mensais de atividade, de que executava os seus planos de manutenção dos equipamentos.
A entrega das instalações foi efectuada na presença de técnicos representantes de cada uma das partes - os Engs. E exploração), K e  manutenção e automação), por parte da Ré, e os Eng. F e , por parte da Autora.
A Ré nunca se pronunciou sobre esta proposta junto da Autora, tendo a A. naquela proposta sugerido reparações que a H refere.
A Autora sempre esteve disponível para reunir com a Ré quando esta o pretendeu;
As pinturas são geralmente executadas em tempo seco, ou seja, nos meses a partir de Maio.
É a Ré que vem operando as ETAR desde então  desde 17/2/17), através da sua comparticipada  vide ponto 1 da página 1 do Doc. 24 junto com a contestação para o qual se remete e se dá por reproduzido na íntegra).
Nunca foi apontada qualquer ressalva aos equipamentos eléctricos mantidos pela Autora nos relatórios dessas auditorias.
Esta plataforma, que inclui corrimão, escada de acesso e gradil, é necessária para que as operações de manutenção se desenrolem nas devidas condições de segurança.
No caso da ETAR de , as juntas de dilatação na área das valas de oxidação estão a ceder, não havendo condições de segurança mínimas para intervir ou operar nessa área.
Da qualificação do contrato Nenhuma das partes põe em causa a qualificação do contrato efectuada pelo tribunal a quo como de prestação de serviço.
Por sua vez, o art. 1155, acrescenta que:"O mandato, o depósito e a empreitada, regulados nos capítulos subsequentes, são modalidades do contrato de prestação de serviço."
Face ao objecto da prestação estamos, pois, perante um acordo subsumível a esse tipo legal.
In casu, as partes estipularam a duração do acordo que deveria ter perdurado aproximadamente mais 2 anos.
Sendo que, conforme salienta o Ac do STJ de 201930, entre os elementos relevantes para averiguar se é, ou não, exigível a continuação da relação obrigacional está a confiança na pessoa do prestador de serviços.
Podemos portanto concluir que a justa causa
Integra um ou vários comportamentos.
Que afectem a finalidade do contrato, o seu objecto ou a confiança nas qualidades de um dos contraentes
de acordo com a boa fé
De forma séria e proporcional;
Por um lado, o objecto do contrato está relacionado com a prestação de serviços no fornecimento e tratamento de águas e afluentes 32, de forma total e global.
Depois, esse acordo perdurava já desde 2009 3
Ou seja, estamos perante um sector específico e especial da prestação de serviços que diz respeito a um valor coletivo e relevante para a apelada e todo o concelho que esta representa.
Podemos, por isso concluir que estamos perante uma relação duradoura, e uma atividade na qual a confiança do prestador é essencial para a manutenção das expetativas das partes.