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Acresce que, conforme referiu este Sr. Perito na sua resposta ao requerimento, em lado algum é exigida como condição obrigatória a inscrição na Ordem dos Engenheiros para o exercício da respectiva profissão.
Pelo que se indefere o requerido.
Atento o agora decidido, fica prejudicada a invocada nulidade da primeira perícia invocada pelo requerido.
Para o efeito, determina-se a realização de segunda perícia em modo colegial, com o mesmo objecto já definido para a primeira perícia efectuada nestes autos.
Normas que, e s.o. em contrário, assumem a natureza de normas especiais e por conseguinte derrogam a norma geral, prevista no artigo 467, n. 1 do CPC, citada no referido despacho.
Deste modo, conclui-se que a decisão tomada pelo Tribunal a quo, de admitir como meio de prova o relatório pericial elaborado por um Perito, na qualidade de engenheiro, mas que a final, se veio a descobrir e provar que não o é, factualidade essa, dada a conhecer ao Tribunal a quo, origina a que tal meio de prova seja nulo, e por sua vez o despacho que o admitiu também, nulidade essa, insanável nos termos do disposto no n. 1 do artigo 19 do CPC, por se tratar da prática de um ato não permitido por lei e que pode influir na decisão da causa objeto dos presentes autos, nulidade essa, que se arguiu para os devidos e legais efeitos e que foi julgada improcedente no despacho recorrido pelo Tribunal a quo, mas que aqui se reitera.
Igualmente é nula a omissão da prática de ato pelo Tribunal a quo, designadamente a obrigação que lhe assiste em aplicar os preceitos legais aplicáveis e em vigor, como se impunha no caso concreto.
Acrescido do facto que o próprio Sr. Perito, posteriormente e após ter sido questionado pelo Recorrente, veio aos autos dizer que não era engenheiro e que nunca esteve inscrito em nenhuma das Ordens profissionais, por entender que não necessita e mostrando aliás um total desconhecimento dos normativos legais inerentes ao cargo para que foi nomeado.
Ora a omissão da prática de ato legalmente obrigatório como o supra descrito, consubstancia uma nulidade nos termos do disposto no artigo 19, n. 1 do CPC, que se argui, para os devidos e legais efeitos, e que também se arguiu em sede de reclamação apresentada perante o Tribunal a quo.
No entanto, não se conforma o Recorrente com tal decisão, uma vez que o Tribunal a quo tomou conhecimento, da prática de um ato ilegal e eventualmente punível nos termos da Lei Penal.
Acrescido do facto de resultar do Termo de Notificação pessoal efetuada ao referido Perito, pela secretaria do Tribunal aquando da sua nomeação que o referido Sr. N. é engenheiro agrónomo, quando na verdade e como veio o Recorrente a apurar, não possui essa qualidade, factualidade essa, mais do que provada nos presentes autos e aliás confessada pelo próprio.
Pelo que, se entende que, e salvo douta opinião contrária que, deveria até ser sido o próprio Tribunal a quo, a denunciar, obrigatoriamente, a factualidade que lhe foi dada a conhecer no exercício de funções.
Deste modo, e face ao suprarreferido, se conclui estar-se em presença de uma omissão da prática de ato legalmente obrigatório, que não foi praticado, como se impunha.
Agravado pelo facto de tal ato ser suscetível de influir no exame e boa decisão da causa, nomeadamente para apreciação da validade da perícia realizada e relatório dali resultante - meio de prova - e que cuja nulidade oportunamente se arguiu mas que aqui se reitera, nos termos do disposto no n. 1 do artigo 19, 19 e 20, todos do CPC, para os devidos e legais efeitos.
No despacho recorrido mais foi determinou pelo Tribunal a quo a realização de segunda perícia, em modo colegial, com o mesmo objeto do já definido para a primeira perícia colegial realizada.
Contudo o Recorrente entende que, o Tribunal a quo não apreciou convenientemente como se impunha, a validade da primeira perícia realizada, motivado não só nos factos supra alegados pelo Recorrente, mas também face ao teor dos documentos juntos e sobretudo face aos normativos legais aplicáveis, dos quais resulta de forma evidente a falta de capacidade técnica e idoneidade do Sr. Perito nomeado pelo Tribunal, N. e por essa razão inquina de nulidade a primeira perícia colegial realizada.
Pelo que se conclui que, a Perícia Colegial realizada nestes autos enferma de nulidade por violação do disposto no n. 46, n.1, do CPC, artigos , n. 1,  e , n. 1 da Lei n. 123/2015 e artigo  do Regulamento n. 420/2015, de 20 de Julho e artigo  do Regulamento n. 549/2016, de 3 de Junho e ainda do disposto na Lei n. 31/2009, a qual, expressamente, se arguiu perante o Tribunal a quo, mas que foi admitida pelo despacho recorrido, mas aqui se reitera a sua arguição, para os devidos e legais efeitos.
Do despacho recorrido mais resulta a determinação da realização da segunda perícia colegial, ainda que por remissão ao objeto da primeira, objeto esse, que também por despacho resultou definido, igualmente por remissão, ao que havia sido requerido pelas partes, contudo e com o devido respeito que é muito, sem o devido cuidado de apreciação quanto ao requerido pelos Requerentes, uma vez que ali se extravasa o objeto dos presentes autos de ação especial de divisão de coisa comum e a informação ali requerida em nada contribui para a decisão a tomar nos presentes autos.
Pelo que se impunha que o Tribunal a quo tivesse restringido o objeto da perícia requerida pelos Requerentes, o que não sucedeu.
Resulta aliás, por demais evidente que aquilo que os Requerentes pretendem é transformar os presentes autos numa ação de prestação de contas.
E para atingir tal desiderato, cumulam pedidos destinados a uma ação, igualmente especial, in casu, de prestação de contas prevista no artigo 94 e seguintes do CPC.
Acrescido do facto de que, a informação requerida pelos Requerentes, ser do foro privado e de natureza comercial do Recorrente, logo com carácter secreto da sua escrituração mercantil, pelo que a ser prestada nos termos ordenados, representaria uma clara intromissão na vida privada da sua atividade comercial, o que não se concebe.
Pois com efeito, o requerido pelos Requerentes não se insere em nenhuma das hipóteses previstas nas disposições conjugadas nos artigos 43 do Código de Processo Civil e artigos 4 a 4 do Código Comercial, que permita a prestação de tais informações.
Sucede que, por requerimento apresentado em 102016, em resposta ao supracitado e requerido pelos Requerentes, o Recorrente apresentou a sua motivação para o indeferimento do ali requerido e bem assim requereu o desentranhamento do aludido requerimento.
Pelo que se conclui que é nula a decisão recorrida, por violação, manifesta, na parte em que se demite de apreciar uma questão controvertida suscitada pelo Recorrente, mediante requerimento apresentado em tempo, aos autos, que devesse apreciar, e por não especificar os fundamentos de facto e de direito que justificam a sua decisão, tudo nos termos do disposto nos artigos 15, n.2, 15 e 615, n.1, alínea, todos do CPC, a qual é ora arguida, tempestivamente, tudo nos termos dos artigos 19, n. 1, 19 e 20, n.3, todos do CPC, para os devidos e legais efeitos.
Cumulação, essa, que e s.o. legalmente inadmissível por corresponderem tais pedidos a formas de processo distintas, nos termos do disposto no n. 1 do artigo 3 do CPC.
Quando na verdade, deveria ter declarado a cumulação ilegal de pedidos por aqueles formulada, o que não fez, consubstanciando tal omissão uma nulidade prevista no n. 1 do artigo 19 do CPC, e que desde já se argui para os devidos e legais efeitos.
Uma vez que da informação requerida não resulta refletido o apuramento das despesas assumidas pelo Recorrente, ao longo de vários anos no exercício da referida actividade comercial, como acima se referiu.
Definição/Natureza
Logo, a perícia singular passou desde a reforma de 1995-1996 do CPC de a ser a regra, em vez da perícia colectiva.
Com efeito, e independentemente de se estar perante uma perícia singular, ou uma perícia colegial, exige-se que o perito seja idóneo e competente na matéria em causa.
Ora, reitera-se, o que está em causa nos autos não é a qualidade de perito judicial isto é, dos que integram lista oficial da Relação a que pertence o Tribunal a quo, e limitada a perícias de engenharia e, mas sim o carácter necessariamente reservado a uma qualquer engenharia isto é, dela imperativamente da concreta perícia realizada; e, quanto a isso, nada foi esclarecido pelas informações prestadas pelas duas ordens profissionais em causa.
Dir-se-á, a propósito, que o preenchimento do crime de usurpação de funções, previsto e punível no art. 35, al., do CP, não se basta com a invocação de um título profissional que não se possui, exigindo ainda que essa invocação seja acompanhada pelo exercício efectivo de profissão para o qual é conferido, ou a pratica de acto próprio da mesma.
Ora, e tal como referido antes, essa demonstração ficou por fazer no caso dos autos isto é, ficou por demonstrar que a perícia realizada consubstanciasse acto próprio e exclusivo de uma qualquer.
Mais se verifica que o primeiro daqueles pedidos de obtenção de informações foi apresentado pelos Requerentes A. e mulher, A. P.) no final da sua réplica, e que o segundo foi apresentado por eles em requerimento avulso.
Guimarães, 17 de Dezembro de 201
Neste sentido, José Lebre de Freitas e Isabel Alexandre, Código de Processo Civil Anotado, Volume ,  edição, Almedina, Junho de 2017, pág. 344; António Santos Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Filipe Pires de Sousa, Código de Processo Civil Anotado, Volume , Almedina, 2018, pág. 547; ou Paulo Ramos de Faria e Ana Luísa Loureiro, Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil, Volume , 2013, Almedina, Outubro de 2013, pág. 37
B...., divorciada, residente na ....., Amadora;
..., casada, residente na ....., Amadora;
..., divorciada, residente na ....., Barcarena;
E.... , solteiro, maior, residente no ......, na Ericeira;
G.... , solteira, maior, residente na ....., São João de Lampas; e
H....  solteiro, maior, residente também na dita na ......, São João de Lampas;
primeiros réus
segundo réu.
Pede, a final, que, por via dela:
Finalmente, alega-se que só há menos de seis meses, justamente em 18 de Fevereiro de 2014, é que o autor teve conhecimento efectivo dos elementos essenciais do contrato de compra e venda ajuizado.
Nesta medida, o autor reclamada o direito de haver para si os prédios vendidos nos mesmos termos e condições constantes da escritura em questão - é o que pretende nesta acção.
Nesse mesmo dia, a esposa do Réu comprador, a Sr d  J... , telefonou ao ora autor dando-lhe conta de que o negócio de compra e venda dos imóveis já se encontrava concluído e o respectivo preço ajustado.
Assim, concluem, o Autor tem conhecimento dos elementos essenciais do contrato de compra e venda, ou seja, conhecimento do objecto do negócio, da identidade do comprador, do preço e das condições de pagamento, desde o dia 3 de Outubro de 201
Nesta medida, concluem que ao não exercer o seu direito dentro do prazo de 6 meses a contar do conhecimento efectivo que teve dos elementos essenciais da alienação, o Autor perdeu definitivamente o direito que tinha de haver para si os prédios objecto de transacção.
Invocam, pois, a excepção peremptória de caducidade.
Por outras palavras, questionam se seria legítimo ao Autor beneficiar de uma inércia a que deu causa, invocando apenas ter tido conhecimento dos elementos essenciais do negócio em 18 de Fevereiro de 2014 quando o poderia ter tido muito antes.
Por outro lado, refere que logo em Outubro de 2010, o 2 Réu tomou posse dos prédios dos autos, introduzindo neles profundas intervenções que o autor acompanhou.
Assim, reputa de falso que o Autor apenas tenha tido conhecimento dos elementos essenciais da compra e venda dos prédios dos autos em 18 de Fevereiro de 2014, uma vez que lhe foram transmitidos em Outubro de 2010, quer pelos 1s Réus vendedores, quer pelo 2 Réu comprador.
O réu comprador deduziu ainda reconvenção.
O autor replicou, impugnando, em síntese, a posse do réu  .. , nos termos alegados, relativamente ao prédio descrito no artigo 7/alínea, da PI, e, quanto ao da alínea, que só mais recentemente, em 2012, é que o réu começou a exercer alguns actos de posse.
Impugna as alegadas comunicações dos elementos essenciais do negócio em causa.
Alega ainda que as invocadas benfeitorias podem ser levantadas sem detrimento do prédio.
Foi admitida a reconvenção deduzida e proferido despacho saneador tabelar, tendo sido fixado o objecto do litígio e seleccionados os temas da prova.
"Pelo exposto, julgo a acção procedente e, consequentemente:
Condenam-se os RR. no pagamento das custas da presente acção, incluindo as de parte.
Inconformados com a mesma, interpuseram recurso os réus,  ..  e  ..  e outros, recurso, esse, admitido como de apelação, com subida imediata, nos próprios autos e com efeito meramente devolutivo cf. despacho de fl.s, rematando as respectivas motivações, com as seguintes conclusões:
Recorrente  .. :
Recorrentes  B...  e outros:
- Essa tese, que não passa disso mesmo, de uma história fantasiosa nascida da imaginação do Autor/Apelado sem qualquer sustentação na realidade dos factos, revela-se parcial e grosseiramente comprometida com a versão que o Autor quis passar em Tribunal;
- O próprio sr  O... , testemunha do Autor e cunhado daquele, afirmou que o Autor tomou conhecimento do negócio na data da escritura, dia 19 de Março de 2013, que em 2013 o Réu comprador se apresentava como proprietário dos t terrenos em questão e que quando este levou a efeito as intervenções dadas como provadas relativas ao imóvel intervencionado, a comunidade soube que o sr  .. , Réu comprador, era o proprietário desse terreno;
- Por outras palavras, não é legítimo ao Autor beneficiar de uma escandalosa, grosseira, malvada e infundada inércia a que deu causa, invocando apenas ter tido conhecimento dos elementos essenciais do negócio em 18 de Fevereiro de 2014 quando já tinha esse conhecimento muito antes;
Termos em que, com o necessário suprimento, deverá ser concedido provimento ao presente recurso e revogada a douta sentença recorrida, assim se fazendo a Costumada Justiça.
Contra-alegando, o autor, pugna pela manutenção da decisão recorrida, com o fundamento em a prova ter sido bem apreciada e aplicada a lei em conformidade.
Recurso do réu  .. :
Se o autor age em abuso do direito e;
Recurso dos os réus:
E. Se o autor age em abuso do direito.
Esta aquisição encontra-se registada a favor do segundo réu,  .. , através da inscrição a que respeita a apresentação n 874 de 22 de Março de 201
Os terrenos dos sobreditos prédios descritos em, são igualmente terrenos de sequeiro.
O prédio inscrito na matriz sob o artigo 1423, tem apenas 1800 metros quadrados.
B Factos controvertidos que se consideram provados:
Da Petição inicial.
Da contestação deduzida pelos 1s RR. a fls.68 e seg.:
Da contestação/reconvenção deduzida pelo réu  ..  a fls.152 e seg.:
na parte que não constitui mera reiteração do alegado pelo RR. vendedores -
Nenhum outro com interesse para a boa decisão da causa.-
--///---
Da contestação dos 1s RR.
Da contestação/reconvenção do réu comprador  ..
A matéria alegada nos artigos  e  sendo que apenas se consideraria provado o que já consta do ponto, da matéria de facto dada como; 1; 1,; 45; 4; 4 5; e 5; 5; 5 e 5;
Entendendo-se argumentativo e/ou instrumental e/ou conclusiva a matéria dos artigos ; 1; 1, 1, 2, 2,
Desde já, convém referir que, para além destes factos, o  réu, pretendia a reapreciação do que alegou nos artigos 4 e 5 da sua contestação, visando, igualmente, que os factos ali mencionados fossem dados como provados.
Compulsando a redacção destes artigos, constata-se que, o ali alegado, não encerra matéria de facto mas, ao invés, meras conclusões, a extrair do anteriormente alegado.
Efectivamente, consta do artigo 4 o seguinte:
Como é bom de ver, só da análise de cada uma das obras e plantações efectuadas se poderá concluir, se aumentaram o valor do prédio em que se inserem e se podem ou não, pela sua natureza, ser levantadas sem detrimento dos prédios.
Apenas tendo em vista a natureza e função de cada uma das obras e plantações em causa, se poderá concluir de tal aspecto.
Pelo que, não pode o recurso, na vertente da reapreciação da matéria de facto, abranger o artigo da contestação ora em causa.
De igual forma, mutatis mutandis, quanto ao que consta do artigo 5 da mesma contestação.
Efectivamente, ali é referido o seguinte:
Só da análise dos factos, concretos, alegados, se poderá extrair a conclusão vertida.
Pelo que, nos termos expostos, também, o recurso, na vertente da reapreciação da matéria de facto, não abarca o artigo em causa.
artigo  da contestação dos os réus):
da contestação do  réu):
É a seguinte a respectiva motivação cf. fl.s 451 e 452, 454 e 456 a:
Pelo que, cotejando estas duas declarações de parte, o tribunal deu como provada a matéria em apreço, nos termos dados como provados.
Com efeito, regista-se que no plano da prova testemunhal apenas temos o depoimento da testemunha  J... , companheira do réu  ..  há 18 anos.
Ora, esta testemunha, prestou um depoimento francamente apaixonado e interessado no desfecho dos presentes autos pela sobredita óbvia razão.
No mais, a justificação avançada no sentido de precisar do n. de contribuinte do autor para com ele poder aferir dos m2 dos terrenos que tinha já adquirido não soou muito convincente mais fácil seria com o contribuinte dos vendedores aferir a inscrição e a descrição dos terrenos cujo preço já havia.
No mais, o facto de o réu  ..  poder ter um papel com o n. de contribuinte do autor, subscrito por este, não prova por si só o teor da conversa, sendo que, ademais, poderá equacionar-se como se equacionou se o réu não terá conseguido tal papel noutra ocasião, mormente considerando que o autor e o réu  ..  já levaram a cabo entre si compras e vendas doutros terrenos como ambos.
Para além das declarações do réu  .. , salienta-se ainda o depoimento da testemunha  J... , companheira do réu  .. .
Pelo que, tal depoimento não pode deixar de nos inspirar as devidas cautelas e reservas.
Razão pela qual se dá tal facto como não provado.
Neste ponto, a ré  B...  declarou que sim, isto é, que informou o autor da realização da escritura no dia seguinte.
Já o autor nega que tenha sido informado do dia da escritura, focando que apenas se deslocou ao local a pedido das primas vendedoras para as auxiliar na definição das estremas.
De todo o modo, é de notar que a ré  B...  não validou sequer que tenha informado o autor da identidade do comprador presumindo apenas que o autor já saberia quem, e, muito menos, as condições do negócio, designadamente o preço de venda.
Razão pela qual se dá a correspondente matéria como não provada.
Considera-se não provada a matéria alegada nos artigos  e , da contestação considerando-se provado que apenas o que já consta do ponto, dos factos.
O malogro da prova do alegado em 1 e 1, resulta igualmente das considerações supra expendidas.
Em síntese, resulta do facto de a própria ré  ..  em momento algum ter referido ter informado o autor da conclusão das negociações com o réu comprador e os seus termos; do facto de a ré  B...  ter referido não ter informado igualmente o autor das condições do negócio, nem sequer da identidade do comprador na véspera da escritura presumindo apenas que o autor saberia da, sendo que o tribunal não ficou convencido que o R. comprador e a respectiva companheira tivessem informado o autor da conclusão do negócio, pelas respectivas razões.
Ora, ouvidos, na íntegra, todos os depoimentos prestados pelas partes e testemunhas que depuseram acerca desta questão, resulta que as mesmas, de relevante, referiram o seguinte:
Mais referiu que a irmã,  B... , também falou com o autor, na véspera da escritura.
Pensa que a   J...  também falou com o autor acerca da venda ao  .. , mas não sabe em que termos.
Referiu, ainda, que começou a fazer obras em 2010, primeiro a limpar e depois fez o resto e que o autor o viu lá, várias vezes, a trabalhar.
Disse, ainda, que logo em 2010 autorizaram o  ..  a tomar conta das terras.
J... , que vive com o  .. , há cerca de 18 anos, referiu que as vendedoras pediram ao autor que avaliasse os terrenos e ele fez isso e que sabia do negócio com o  .. , tanto que chegou a perguntar-lhes, várias vezes, quando é que era feita a escritura.
É óbvio, não se ignora, que a testemunha em causa vive com o réu comprador há 18 anos e terá interesse em que este tenha vencimento na acção.
Last but not least, poderiam os interessados recolher prova documental, junto da PT, pelo menos, demonstrativa da realização de tal chamada, naquele dia e hora indicadas, o que não fizeram.
Por estas razões, mantém-se como não provada a factualidade alegada nos artigos das contestações a que acima se aludiu.
Já no que concerne ao alegado no artigo 1 da contestação do réu  .. , estamos em crer que a respectiva factualidade é de se ter por demonstrada.
Prende-se a mesma com o alegado conhecimento do autor da compra e venda efectuada ao réu  .. .
Ao assim agir, o autor, salvo o devido respeito, demonstra que sabia que o dono do terreno era o  .. .
Todavia, o que, nesta sede, releva, é o conhecimento, por parte do autor, que o  ..  tinha comprado os terrenos e isso, pelas razões expostas, é de dar como assente.
No que a esta questão concerne, alega o recorrente  ..  que se verifica a caducidade do direito a que se arroga o autor, uma vez que este, ao contrário do que defendeu, sempre teve conhecimento de que os prédios tinham sido vendidos ao ora recorrente e não apenas em Fevereiro de 201
Ora, de tal declaração, tem de retirar-se a conclusão de que o autor se desinteressou do negócio, se os prédios viessem a ser vendidos por valor superior.
Efectivamente, assim sucedeu.
Assim, quanto a esta questão, procede o recurso.
e E. Se o autor age em abuso do direito.
Relativamente ao desequilíbrio, tal situação ocorre quando o titular, embora exercendo um direito formal, fá-lo em moldes que atentam contra vectores fundamentais do sistema, com relevo para a materialidade do sistema, sendo, pois, o desequilíbrio que está na base do abuso, cf. autor e ob, ora cit., a pág. 6
A nível jurisprudencial, entre outros, pode ver-se o Acórdão do STJ, de 19/10/2000, in CJ, STJ, ano , tomo 3, pág.s 83 e 84, do qual se retira a ideia de que apenas a tal princípio se deve recorrer em casos de flagrante injustiça na actuação do direito por parte do seu titular.
Desde já e adiantando a decisão, parece-nos que assim é!
O réu comprador efectuou num dos prédios obras e trabalhos de grande vulto, designadamente, arroteando-o, construindo socalcos, removeu cascalho, pedras e inertes, fez diversas plantações e construiu um tanque para recolha e presa de águas e abriu furo para captação de águas e instalou uma bomba e tubagem para rega.
Por tudo isto, somos de opinião, que se tem de concluir que a inacção do autor, perante o descrito quadro, encerra abuso do direito, atento o quadro teórico acima tratado.
Este, teve todas as oportunidades para o exercer, teve conhecimento da intenção de venda, renunciando, nos já referidos termos, ao direito que lhe assistia, mantendo-se inactivo durante cerca de 4 anos, não obstante observar todos os descritos actos de posse levados a cabo pelo réu comprador, pelo que a ordem jurídica, sob pena de se excederem manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes e o fim social e económico do direito em causa, não pode caucionar a conduta do autor.
Ao invés, a sancionar-se a actuação do autor é que se verificaria uma situação de desequilíbrio e ficaria sem tutela a confiança dos réus, principalmente, do comprador, que incumbe respeitar, em face de todo o descrito circunstancialismo.
Pelo que, igualmente, quanto a esta questão,procede o recurso.
Julgar procedentes os presentes recursos de apelação, em função do que se revoga a decisão recorrida, julgando-se improcedente a acção e absolvendo-se os réus dos pedidos.
Coimbra, 09 de Maio de 201
Mais requer que a execução seja suspensa, nos termos do artigo 73, n. 1 al. do Cód. de Processo Civil.
Caso não seja esse o entendimento, requer que a decisão sobre a venda da casa penhorada nestes autos aguarde decisão nestes embargos de executado, nos termos do artigo 73, n. 5 do Cód. Processo Civil.
Para tanto, o embargante alega, em síntese: