rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Aos 21 anos encetaria o atual relacionamento afetivo com. Deste relacionamento nasceu uma filha atualmente com 5 meses.
Atualmente vive com o companheiro e com a filha de ambos, numa habitação social, no .... A arguida descreve o relacionamento como emocionalmente gratificante.
Sem nunca ter tido qualquer contacto com o Sistema formal de Justiça, considera que o facto de estar envolvida nos presentes autos, teve especial impacto na mesma, em termos emocionais, salientando um sentimento de arrependimento, de culpa e mágoa.
A arguida NNN não tem averbada qualquer condenação no seu certificado de registo criminal.
Sobre os elementos de caracterização pessoal do arguido OOO apurou-se a seguinte factualidade:
natural da ..., ..., é o primeiro de uma fratria de dois elementos irmão.
Geograficamente, e logo após o seu nascimento na ...), o seu percurso de vida decorreu na ... Ilha onde viviam os seus, no entanto, ainda muito novo, pelos 7 anos de idade, vivenciou o processo de rutura relacional dos pais.
Neste contexto, desde cedo que começou a gerir o seu quotidiano de forma relativamente autónoma e frequentemente desajustada, associando-se a grupos de pares problemáticos apresentando pouco interesse pelos estudos.
Desta forma, frequentou o sistema de ensino até ao 6 ano de escolaridade e pelos 14 anos, por imposição do progenitor, face aos manifestos comportamentos disruptivos associados a absentismo escolar, o arguido acabaria por abandonar a atividade escolar.
Paralelamente, e também pelos dezoitos anos, iniciaria consumos de haxixe, agravando esta problemática aditiva aos vinte anos, com consumos de heroína, associando-se a pares com as mesmas práticas aditivas, a...uns dos quais coarguidos neste processo, e com percurso criminal.
Aos 20 anos encetaria o atual relacionamento afetivo com NNN coarguida no, irmã uterina de coarguido no. Deste relacionamento resultou uma filha, atualmente com 5 meses.
Neste contexto, durante nove meses, fez estágio profissional na ..., nas ....
Actualmente, vive com a companheira e com a f... de ambos, numa habitação social, no .... O arguido descreve o relacionamento como gratificante emocionalmente.
O arguido OOO não tem qualquer condenação averbada no seu certificado de registo criminal.
O produto estupefaciente referido em ,  e  se destinava a ser vendida pelos arguidos FF, HH e GG a consumidores daquele produto estupefaciente, na .......
O produto estupefaciente transportado pelos arguidos AA, BB e nas viagens realizadas antes do final do ano de 2017/inicio do ano de 2018 se destinava a ser entregue ao arguido
O arguido vendeu e/ou cedeu heroína a FFFF.
O arguido vendeu heroína a GGGG.
O arguido guardava produto estupefaciente em casa dos arguidos NNN e OOO, que a tanto acediam.
Os factos  a 1 estão provados pela informação e respectivas listagens fornecidas pelas transportadoras aéreas ..., ... e ..., constantes do apenso B dos autos e ainda de fls. 504 a 507, e 516 a 516
O facto 1, como já referimos, encontra-se demonstrado pelos cartões de embarque juntos a fls. 1 e 5, que dão conta da intenção dos arguidos em regressar ao território continental no exacto dia em que aterraram na ...... com o produto estupefaciente referido em 1
O facto 1 tem a sua prova nas declarações, a esse propósito, confessórias do arguido TTT.
Os factos 4 a 4 resultam demonstrados pelas declarações do arguido EE que , com a mesma motivação do arguido UU e para o mesmo efeito, afirmou ter transportado por vezes o arguido TTT.
Os factos 4 e 4 estão provados quer por confissão quer pelo teor dos autos de apreensão de fls. 398 e 398, de onde consta o catálogo de objectos apreendidos ao arguido TTT e que o mesmo afirmou espontaneamente e livre de qualquer coação tratar-se de bens e valores monetários obtidos com os proventos da venda de estupefacientes.
Os facto 4 resulta demonstrado pelo auto de apreensão de fls. 403 e 403, de onde consta o catálogo de objectos apreendidos em casa dos arguidos NNN e
No tocante aos factos não provados, cumpre dizer que foram os mesmos assim valorados por ter inexistido prova cabal que os demonstrasse ou, até, por da prova produzida decorrer a sua não verificação.
O facto descrito em Foi infirmado por todos os consumidores inquiridos que negaram comprar produto ao arguido FF e HH em data anterior ao final do ano de 2017/inicio do ano de 201
Quanto aos factos a , não foi produzida qualquer prova tendente a demonstrá-los.
O facto ix. resulta não demonstrado pelo teor do relatório social do arguido FF, uma vez que o mesmo contava, além dos rendimentos maioritários provindos do tráfico de estupefaciente, também com prestações sociais pagas pela segurança social e, ainda, de rendimento de trabalhos esporádicos que ia fazendo.
Finalmente, não foi produzida qualquer prova que demonstrasse o facto descrito em xi., sendo que quando inquirida a testemunha a mesma afirmou só ter comprado estupefaciente ao arguido GG nos moldes já descritos.
Assim, tudo visto e ponderado, concluímos que a prova produzida foi clara, inequívoca e segura para demonstrar a matéria factual que supra se descreve como provada, resultando não provados os demais factos descritos e relevantes para a causa, pelas razões acabadas de explicitar.
Vejamos, então, as questões que os recorrentes colocam nos respetivos recursos que interpuseram para o STJ.
No seu recurso o arguido AA suscita as seguintes questões:
errada qualificação jurídico-penal dos factos apurados a si respeitantes na sua perspetiva só poderia ser condenado pelo tipo previsto no artigo 2 do 15/93, de 201 e não pelo tipo agravado previsto no art. 2, alíneas, e, do mesmo diploma;
medida da pena que considera excessiva na sua perspetiva deverá ser condenado em pena próxima dos 5 anos ou mesmo 6 anos de prisão, atendendo aos;
No seu recurso a arguida BB suscita as seguintes questões:
alega não aceitar as agravantes pelas quais foi condenada;
medida da pena que considera excessiva na sua perspetiva não deve ser superior a 5;
No seu recurso o arguido TTT suscita a seguinte questão:
medida da pena que considera excessiva na sua perspetiva uma pena de prisão até 8 anos satisfaz as finalidades da punição).
Lendo cada um dos recursos interpostos pelos arguidos AA e BB para o Tribunal da Relação e, comparando-os com o que agora cada um deles interpõe para este Supremo Tribunal de Justiça vemos que, para além de não se conformarem com a decisão proferida sobre a matéria de facto, voltam a repetir cada um deles nos respetivos questões já anteriormente colocadas ao Tribunal da Relação e que aí foram apreciadas e decididas.
Ora, como é sabido, os poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça restringem-se exclusivamente ao reexame da matéria de direito art. 43 do, sem prejuízo do conhecimento oficioso do disposto nos ns 2 e 3 do art. 41 do CPP.
O legislador só previu um grau de recurso da decisão sobre a matéria de facto, que foi para o Tribunal da Relação, visando depois o recurso para o STJ, quando admissível, exclusivamente o reexame de matéria de direito, sem prejuízo do STJ conhecer oficiosamente dos n. 2 e n. 3 do art. 41 do CPP.
De recordar que quem quer invocar erro de julgamento, como parece que o pretendeu fazer a arguida BB, deve alegar todos os ónus previstos no art. 41, n. 2 e n. 3, do CPP, como foi dito no Ac. proferido pela Relação de Lisboa, que era o Tribunal Superior competente para dele conhecer, pelo que não o tendo feito, viu precludido o conhecimento dessa questão, como ali foi decidido.
De resto, lendo o texto da motivação do acórdão sob recurso, também se verifica que da mesma não resulta que o Tribunal da Relação tivesse interpretado mal a prova, designadamente as declarações do co-arguido indicado pelo recorrente AA e, muito menos, que tivesse valorado prova proibida como o recorrente alega, esquecendo os poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça.
Tão pouco se deteta do texto da decisão que tivessem sido presumidos os factos dados como provados.
Ora, não ocorrendo os vícios previstos no art. 410, n 2, do CPP, nem nulidades ou irregularidades de conhecimento oficioso, considera-se definitivamente fixada a decisão proferida sobre a matéria de facto acima transcrita, a qual se mostra devidamente sustentada e fundamentada.
Improcede, pois, nesta parte a argumentação dos recorrentes AA e BB, não tendo sido violados os preceitos legais por eles invocados.
Invoca o recorrente AA que houve errada qualificação jurídico-penal dos factos apurados a si respeitantes na sua perspetiva só poderia ser condenado pelo tipo previsto no artigo 2 do 15/93, de 201 e não pelo tipo agravado previsto no art. 2, alíneas, e, do mesmo diploma. Defende também a recorrente BB, que deve ser condenada pelo crime de tráfico de estupefacientes p. e p. no art. 2 do 15/93, de 201, quando alega não aceitar as agravantes pelas quais foi condenada ainda que não tenha sido muito clara na sua argumentação).
A esse propósito escreveu-se no acórdão do TRL sob recurso transcrição sem:
Analisemos a decisão recorrida, tendo sempre presentes os factos considerados provados:
Estando em causa a prática pelos arguidos de crimes de tráfico de estupefaciente e, também, pelo arguido FF, a prática do crime de detenção de arma proibida, vejamos primeiramente o regime legal aplicável ao crime de tráfico - tipo-base e suas variantes - e ao crime de detenção de arma proibida, para, após, enquadrarmos juridicamente a conduta de cada um dos arguidos.
Dotráficodeestupefacientes
ConformesereferenoAcórdãodoSTJde12004,relatadopeloEx.moSenhorConselheiroHENRIQUESGASPAR,processon.04P1875,inwww.dgsi.pt),"-Ocrimedetráficodeestupefacientes,definidonoart.21,n1,do15/93,de22-01,apresentaumaconfiguraçãotípicadelargoespectro,detalmodoquequalquercontactoouproximidadecomprodutoestupefacientepermite,porsi,integrarporinteiroatipicidade".
Jáailicitudeafere-senãosópelaquantidadededrogaqueemdadomomentooagentetraficaoudetém,masainda,considerando-seosomatóriodasquantidadestraficadasduranteumdeterminadoperíododetempo,oquepressupõe,masnãoexigenecessariamente,umaactividaderepetida,oprolongamentodaacçãotípicanotempovide,nestesentido,entreoutros,oacórdãodoSTJde17-04-2013,inwww.dgsi.pt).
Oprimeiro,destinadoacobriroscasosdemédiaegrandedimensão;osegundo,parapreveniroscasosdeexcepcionalgravidade;oterceiro,paracombaterosdepequenagravidade,opequenotráficoderua.
"Aspenasprevistasnosartigos21e2sãoaumentadasdeumquartonosseuslimitesmínimoemáximose:
Oagenteobteveouprocuravaobteravultadacompensaçãoremuneratória;
Analise-secadaumadasalíneasqueaocasoconcretoimportam.
Aexpressãousadanadescriçãoeidentificaçãodofundamentodaalíneab)doartigo2apontaexclusivamenteparaumasituaçãoverificada,emqueefectivamente ocorreujáocorreu)umadisseminaçãoefectivadoproduto,manifestando-se-maisdoqueoperigoligadonormalmenteaotráfico,umriscosério,efectivoeconcretoparaosbensjurídicosprotegidos.
Porsuavez,estabeleceoartigo2doDecreto-Lei15/93,de22deJaneiroque:
Operíododeduraçãodaactividadepodeprolongar-seatéaumperíododetempotalquenãosepossaconsideraroagentecomo"abastecedor",aquemosconsumidoresrecorriamsistematicamenteemcertaáreahámaisdeumano,salvotratando-sedeindivíduoqueutilizaosproventosassimobtidos,essencialmente,parasatisfazeroseupróprioconsumo,casoemqueaqueleperíodopoderásermaisdilatado;
Asoperaçõesdecultivooudecorteeembalagemdoprodutosãopoucosofisticadas.
Osmeiosdetransporteempreguesnaditaactividadesãoosqueoagenteusanavidadiáriaparaoutrosfinslícitos;
Aactividadeemcausadeveserexercidaemáreageográficarestrita;
Aheroínamostra-seintegradanaTabela-A.
EstáintegradanaTabela-B.
Acanabis,deseulado,éconsideradaumadrogaleve.
Trata-sedeumadrogapsicoativaquederivadaplantaCannabis,sendooseuprincipalconstituintepsicoativoatetrahidrocanabinolTHC).Quandoassumeaformaderesinaévulgarmenteconhecidacomohaxixe.Tem,porisso,efeitospsicoativosefisiológicos,taiscomoorelaxamento,aleveeuforia,mastambémumadiminuiçãopassageiranamemóriadecurtoprazo,diminuiçãolevedashabilidadesmotoras,paraalémdeumasubjetivamudançanaperceçãoe,sobretudo,nohumor.Ademais,aponta-seaindaoconsumodecanabiscomoumfatormuitorelevantenodespoletardadoençamental,nomeadamenteaesquizofreniaepsicose.
Mostra-seacanabisintegradanaTabela-
AA,,BB,, ,FF,HH,JJeUU-Tráficodeestupefacientesagravadoartigo2doDecreto-Lei15/93,de22deJaneiro):
Após oarguidoTTTvendiadirectamenteaconsumidoresacocaínaeohaxixe,tendo,pelomenosporumavez,entregadoaoarguidoFF,paravenda,10placasdehaxixe.
Destarte,aquichegados-independentementedaanálisedostiposagravantesquesãoimputadosaosarguidosequeanalisaremosdeseguida-teremosde,necessariamenteconcluir,queosarguidosAA,,BB,,,FF,HH,JJeUUcometeramocrimedetráficodeestupefacientes,previstoepunidopeloartigo2,n.1daLeidaDroga.
Vejamosentãoasagravanteseasuasubsunçãoaocasoconcreto.
Passoseguinte,é,então,odedeterminarseosarguidos,quecometeramocrimedetráficodeestupefacientesprevistoepunidopeloartigo2doDecreto-Lei15/93,de22deJaneiro,preencheramigualmenteotipoagravado,istoé,sepraticaramalguma dascondutasprevistasnoartigo2daquelediploma,oquedeterminariaasuacondenaçãonocrimedetráficodeestupefacientesagravado.
Comovimos,olibeloacusatórioimputaaosarguidosapráticadeumcrimedetráficodeestupefacientesagravado,previstoepunidopeloartigo2,als.b),)ej)oqualconsideraqueapenaprevistanoartigo2deveseraumentada"deumquartonosseuslimitesmínimoemáximose:
"oagenteobteveouprocuravaobteravultadacompensaçãoremuneratória"al.));e
Talnoçãoouconceitotemsidopreenchidocomoa...oque"temdimensõesavantajadas","vasto","extenso"Ac.STJde19/6/1996,Proc.118/96,Rel.LopesRocha),demuitaquantidade","numeroso","abundante","considerável","vasto"Ac.STJde15/3/2006,Proc.4421/05,Rel.OliveiraMendes),"dimensãoforadocomum,a...odedesproporcionadotendoemcontaanormalidadedascoisasemtermosdefuncionamentodomercadoclandestinodasdrogas"Ac.STJde4/7/2007,Proc.2079/07,Rel.MaiaCosta)eapura-secasuisticamente.
Incasu,comexcepçãodacondutadesenvolvidapelaarguidaJJ,quesedesconhecesepelamesmaeraremunerada,aqualificaçãocomotráficodeestupefacientesagravado,dacit.al.),resultadediversoselementosobjectivosconstantesdosautos,como:
otempodeduraçãodaactividadeumanoeoitomesesfimde2017/iniciode2018até11deAgostode2019);
aqualidadeevariedadededrogaheroína,cocaína,cannabis);
aquantidadededrogavendidaosarguidosvendiamdiariamente100gramasdeheroína,numailhacomcercade5000habitantes);
Àfaltadeumadefiniçãolegaldafiguradobando,cabeaointérpreteprocuraresclareceroalcancedetalconceitoedelimitá-lodefigurascomasquaiseletem-ouaparentater-alguma afinidade,nomeadamenteaassociaçãocriminosaeacoautoria.
Nocasoemapreço,háumdadoquenossurgecomoincontestável:osarguidosatuavamdemodoconcertadoeorganizado.
Osarguidosdedicavam-seaotráficodeestupefacientesdeformaconcertadaeorganizada,oarguidoTTTsobaliderançadosarguidosAA,eemespecialdeste,eBB;e,osdemaissobaliderançadoarguidoTTT,aquemcabia,nestailha,organizarecoordenartodoonegócio,entregandoaheroínaaosarguidoseFF,fraccionando-aecortando-aemcasadaqueleprimeiro.
Estamos,portanto,peranteuma"entidade",a.omaisquevaialémdameracomparticipaçãodelituosadosarguidos.
Voltam, agora, os recorrentes AA e BB a questionar a verificação das agravantes previstas no art. 2, als., e, do 15/93 cit.
Improcedem, pois, os argumentos dos recorrentes AA e BB, não tendo sido violados os preceitos legais por ele citados.
Medida da Pena excessiva
Cada um dos recorrentes AA, BB e TTT invoca ter sido condenado numa pena excessiva, como acima já se viu.
A esse propósito escreveu-se no acórdão do TRL sob recurso:
"DASPENASAPLICADAS:
Determinaçãodamedidadaspenas
Chegadosaqui,restadeterminaramedidaconcretadapenaaaplicaraoarguido.
Culpaeprevençãosãoosdoistermosdobinómiocomauxíliodoqualhá-deserconstruídoomodelodamedidadapena.
Àpráticadocrimededetençãodeestupefacientesparaconsumocorrespondepenadeprisãoaté1anooudemultaaté120dias,atentooteordoartigo4,n.2,doDecreto-Lein.15/93,de22deJaneiro.
Oprimeirodospressupostosformaiséapráticadedoiscrimesdolosos.
Exige-se,ainda,queoscrimessejametenhamsidopunidoscompenasdeprisãoefetivasuperiora6mesesdeprisão.Ditodeoutromodo:impõe-sequeoagentetenhapraticadoanteriormenteumcrimedolosoquefoipunidocomdecisãotransitadaemjulgado)compenadeprisãoefetivasuperiora6mesesequeonovo)crimesejamerecedordepenade6mesesdeprisãoefetiva.
Importa,emtodoocaso,terpresenteque"nesteprazonãoécomputadootempoduranteoqualoagentetenhacumpridomedidaprocessual,penaoumedidadesegurançaprivativasdaliberdade"artigo7,n.2,aparte).
Peloexposto,nãodevemosarguidosTTT,AAeFFsercondenadosatítulodereincidentes,comorequerido.
Termosemquecumpredeterminarasmedidasconcretasdaspenasaaplicaracadaumdosarguidos.
Poroutrolado,édoconhecimentocomumqueonossopaís,deantigosbrandoscostumes,seviurepentinamenteconfrontadocomumaenormeproliferaçãodedetençãoilegaldearmase,paralelamente,tambémcomumaposturacrescentedealegada"defesapormãospróprias",comtodososgravíssimosriscosinerentes.
Oarguidoactuoucomdolodirecto.
PercorridoopassadocriminaldeTTTconstata-sequeomesmo,alémdeoutrascondenaçõespelapráticadecrimescontraopatrimónio,contabilizaseveraanteriorcondenaçãopelapráticadocrimedetráficodeestupefacientesagravado,empenadeprisãoefectivacomputadaem10anos,oqueaindaassimnãofoisuficienteparaodemoverdapráticadomesmotipodeilícitopenal.
Oarguidodispõedemuitoparcainserçãosocial,familiareprofissionalquealiaaoconsumodeestupefacientes,revelandodificuldadesacentuadasnaelaboraçãodeestratégiasdereorganizaçãopessoal,tendendoaassumiralguma passividade/conformismorelativamenteaessasituação.
Concretamenteem11deAgostode2019,oarguidojuntamentecomoseufilhode21anosdeidade,oco-arguido,transportouviaaéreaentre...ea......1383gramasdehaxixe,499gramasdecocaínae999gramasdeheroína.
Dopercursosocialdaarguidaresultaseramesmaorigináriade...,tendochegadoaPortugalaos23anosdeidadeedaíemdianteterfixadocáo...dasuavida.Destaca-se,positivamente,que,peseemboraasdificuldadesdeintegraçãonopaíseaprecáriainserçãosocial,aarguidatenhadesenvolvidosemprealguma ocupaçãoprofissional.
PenaAcessóriadeExpulsão
Nostermosdoartigo3,n.1doDecreto-Lei15/93,de22deJaneiro"
Sem prejuízododispostonoartigo4,emcasodecondenaçãoporcrimeprevistonopresentediploma,seoarguidoforestrangeiro,otribunalpodeordenarasuaexpulsãodoPaís,por períodonãosuperiora10anos,observando-seasregrascomunitáriasquantoaosnacionaisdosEstadosmembrosdaComunidadeEuropeia."
Oinstitutodaexpulsãoestá,desdelogo,constitucionalmenteprevistonoartigo3,n.s1e2daCRP.
Queinterfiradeformaabusivanoexercíciodedireitosdeparticipaçãopolíticareservadosaoscidadãosnacionais;
Emrelaçãoaoqualexistamsériasrazõesparacrerquecometeuatoscriminososgravesouquetencionacometeratosdessanatureza,designadamentenoterritóriodaUniãoEuropeia;
NãopodemserafastadoscoercivamenteouexpulsosdoPaísoscidadãosestrangeirosque:
TenhamefetivamenteaseucargofilhosmenoresdenacionalidadeportuguesaaresidiremPortugal;
SeencontrememPortugaldesdeidadeinferiora10anoseaquiresidam.
E,finalmente,comrelevoparaacausa,estatuioartigo15,n.s1a4dacitadaLei
Sendodecretadaapenaacessóriadeexpulsão,ojuizdeexecuçãodepenasordenaasuaexecuçãologoquecumpridos:
Metadedapena,noscasosdecondenaçãoempenaigualouinferioracincoanosdeprisão;
Doisterçosdapenanoscasosdecondenaçãoempenasuperioracincoanosdeprisão.Nocasoemapreçoaacusaçãoaleganãoteremaquelesarguidosqualquerligaçãoao territórionacional.
Nãopodemos,porém,concordarcomaquelaconclusão.
Termosemque,pelasrazõesdedireitoedefactoexpostas,nãoseaplicaaosarguidosAAeBBapenaacessóriadeexpulsãorequerida.
Igualmente, a prevenção especial, enquanto relacionada com o agente do crime, materializa-se na suasocialização, informando a pena no seu papel de reintegração do agente na comunidade.
Estas duas razões de prevenção chocam por vezes, sobressaindo a culpa que limitará e definirá o limite da pena a aplicar.
E é dentro deste quadro que devem ser interpretados e aplicados os critérios de determinação da medida concreta da pena inscritos no art. 71 do CPenal.
Assim, carecem os recorrentes de razão quando defendem que as penas aplicadas são demasiado elevadas.
Termos em que improcedem os recursos interpostos igualmente nesta parte.
Recordemos a síntese da motivação de recurso do MP: PeseemboraseaceitequeaconfissãointegralesemreservasporpartedoarguidoTTTseassomacomoumcontributorelevanteparaadescobertadaverdade,dequalquerforma,emcontrastecomessaatenuante,existemagravantesdemuitopeso,comoaquantidade/qualidadedoestupefacienteobjetodotráfico,aorganizaçãoeosmeiosempregues,oslucrosobtidoseaintensidadedodolo.
Assim,eumavezqueaanteriorerecente)condenaçãoempenade10anosdeprisãosofridapeloarguidoTTTnãosemostrouaptaaafastá-lodapráticadenovoscrimesdetráfico,nãoépossívelesperarque,agora,comumanovacondenaçãopelapraticadomesmocrimenaformamaisagravadanumapenainferior,emconcretoumapenade9anosdeprisão,sealcancetaldesiderato.
Peloexpostodeveorecursomerecerprovimentocondenando-seoarguidoTTTnapenade11anosdeprisão.
O Tribunal aquo, como já se transcreveu supra, justificou a pena que aplicou ao arguido nos seguintes termos:
Oarguidodispõedemuitoparcainserçãosocial,familiareprofissionalquealiaaoconsumodeestupefacientes,revelandodificuldadesacentuadasnaelaboraçãodeestratégiasdereorganizaçãopessoal,tendendoaassumiralgumapassividade/conformismorelativamenteaessasituação.
Tendo em conta a própria fundamentação apresentada pelo tribunal aquo é patente que assiste razão ao MP. Na verdade, como se verifica dos autos, o arguido foi condenado pela prática, para além de outros crimes, do mesmo tipo de crime de tráfico de estupefacientes em pena de prisão de 10 anos, a qual foi declarada extinta pelo cumprimento em 4 de outubro de 2018, ou seja, o arguido praticou parte dos factos em causa nos autos ainda durante a liberdade condicional e imediatamente após a extinção daquela pena, como se verifica dos factos provados 12 de ss.
Como sabido a medida da pena é determinada a partir do que resulta dos factos provados e não dos meios de em relação a cada arguido que tenha cometido ilícito penal.
Assim, tudo ponderado, olhando aos factos apurados e tendo presente o limite máximo consentido pelo grau de culpa do recorrente, bem como os princípios político-criminais da necessidade e da proporcionalidade, julga-se adequada e ajustada a pena de 11 anos de prisão que lhe foi imposta.
Improcede, pois, a argumentação do recorrente AA, não tendo sido violados os princípios e normas por ele citados.
Recurso da arguida BB
Assim, tudo ponderado, olhando aos factos apurados e tendo presente o limite máximo consentido pelo grau de culpa da recorrente, bem como os princípios político-criminais da necessidade e da proporcionalidade, julga-se adequada e ajustada a pena de 9 anos de prisão que lhe foi imposta.
Nada de novo acrescentou a recorrente BB, improcedendo a sua argumentação, não tendo sido violados os princípios e normas por si citados.
Recurso do arguido TTT
Invoca o recorrente que os factos que militam a seu favor não foram devidamente valorados, razão pela qual não lhe foi aplicada uma sanção adequada, com sentido pedagógico e ressocializador e, por isso, sustenta partindo de considerações que em parte vão além dos factos que tendo confessado integralmente os factos, mostrado arrependido pela prática dos mesmos, demonstrado sentido crítico, encontrando-se familiar e socialmente inserido, dando muito apoio ao seu filho de 3 anos de idade, estando a cumprir programa de desintoxicação de opiácios com sucesso, a pena ajustada e proporcionada á sua culpa deve ser reduzida para um máximo até 8 anos.
Embora tendo como limite a medida da sua culpa, a necessidade de prevenir a prática de futuros crimes é essencial, tanto mais que o recorrente tem antecedentes criminais, não só por crimes contra o património, mas também já sofreu condenação por crime de tráfico de estupefacientes agravado, em prisão efetiva de 10 anos, que foi declarada extinta pelo cumprimento em 12018, o que significa que o arguido praticou parte dos factos aqui em apreciação ainda quando estava em liberdade condicional.
Nada de novo acrescentou o recorrente TTT que não tenha já sido ponderado na Relação, concordando-se com as operações de determinação da pena ali efetuadas, improcedendo a sua argumentação, não tendo sido violados os princípios e normas que citou.
Improcedem, pois, na totalidade os recursos interpostos pelos arguidos AA, BB e TTT.
Pelo exposto, acordam os juízes desta Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça em negar provimento aos recursos interpostos pelos arguidos AA, BB e
Ac. do STJ de 02021 Clemente, processo n. 90/10NJLSB.LS1, consultado em www.dgsi.pt.
Recorrente ..P;
RecorridosBanco