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Por estas considerações é que o Arguido/Recorrente vem reclamar junto de s Exs para que se conheça do objecto do recurso interposto para este Altíssimo Tribunal, como é da mais elementar Justiça.
Cremos que assiste razão ao assistente/demandante.
Compulsando os autos, constata-se que, efectivamente, a fls. 150/179, o assistente P. J. deduziu oportunamente contra o arguido A. pedido de indemnização cível, cujo teor, na sua parte final, é o seguinte transcrição):
"Pelo exposto, e de acordo com os termos legais aplicáveis, que Exa. mui doutamente suprirá, requer-se que se digne:
Admitir o pedido de indemnização formulado pelo Demandante contra o Demandado e, por provado, julgá-lo totalmente procedente, com a consequente condenação do mesmo:
Recordando-se, também, que na sentença recorrida, quanto a este aspecto, o tribunal a quo decidiu:
E que, pelo despacho de 16/10/2020 o presente recurso foi considerado legal, tempestivo, interposto por quem para tal tem legitimidade, e por isso admitido para subir imediatamente, nos próprios autos e com efeito suspensivo do processo, tudo nos termos dos Arts. 399, 401, n 1, al., 400, n 2, 403, n 2, alínea, 406, n 1, 407, n 2, alínea, 408, n 1, alínea, 411, n.s 1 e 3, e 414, n.s 1 e 2, todos do Código do Processo Penal.
Porém, como se extrai do Art 414, n 3, a decisão que admita um recurso, tal como a que lhe fixa o regime de subida e o efeito, não faz caso julgado e não vincula o tribunal superior, razão pela qual se impõe que se conheça de tal questão.
Ora, de acordo com o disposto no Art 402, n 1, o recurso interposto de uma sentença abrange toda a decisão, ressalvando, no entanto, o preceituado no artigo seguinte, segundo o qual o recorrente pode limitar o recurso a uma parte da decisão, desde que ela possa ser separada da parte não recorrida, por forma a tornar possível uma apreciação e uma decisão autónomas, como sucede, nomeadamente, com a parte da decisão que se referir a matéria penal e a matéria
E foi isso que, como se viu, sucedeu na situação em apreço, em que o arguido/demandado restringiu o seu recurso a uma parte da condenação no pedido de indemnização cfr. Art 403, ns. 1 e 2, al..
Porém, salvo o devido respeito, afigura-se-nos que o fez incorrectamente, sem o devido suporte legal.
Sobre o autor impende a obrigação de, na petição inicial, declarar o valor da causa Art 552, n 1, al., do P.Civil;
A toda a causa deve ser atribuído um valor certo, expresso em moeda legal, o qual representa a utilidade económica imediata do pedido, o qual também determina a relação da causa com a alçada do tribunal Art 296, ns. 1 e 2, do P.Civil;
Mesmo estando as partes de acordo quanto ao mesmo, o valor acordado não vincula o juiz, pois que lhe compete a respectiva fixação, o que deverá ocorrer no despacho saneador, salvo nos processos a que se refere o n 4 do Art 299 do P.Civil e naqueles em que não haja lugar a despacho saneador, sendo então fixado na sentença ou, se for interposto recurso antes da fixação do valor da causa pelo, no despacho referido no Art 641 do P.Civil Art 306, do P.Civil;
O Demandado não pode ver prejudicados os seus direitos, concretamente o direito de recorrer da decisão proferida quanto ao pedido de indemnização em que foi condenado, pelo facto do Demandado ter atribuído a tal pedido um valor incorrecto;
O que releva é o valor do pedido de indemnização efectivamente deduzido e não o valor que o Demandante lhe atribuiu ou indicou;
Salvo o devido respeito, a argumentação esgrimida pelo reclamante não tem a virtualidade de, minimamente, infirmar os fundamentos em que assentou a decisão sumária proferida pelo relator, olvidando por completo o arguido o que ali se referiu acerca da matéria do valor da, e que ora se relembra:
Iniciativa essa do tribunal a que, como se referiu na decisão sumária, não tinha cobertura legal, dado que, como ali se explicou de forma clara, apenas poderia ter ocorrido até ao momento, inultrapassável, em que proferiu o despacho previsto no Art 414, n
Em suma, não se vislumbra que, na decisão sumária proferida, ao rejeitar-se o recurso do arguido, por inadmissibilidade legal, nos aludidos termos, tenha havido qualquer violação, por errada interpretação e aplicação, dos dispositivos ínsitos nos Arts. 400, n 2, do P.Penal, e 297, ns. 1 e 2, do P.Civil.
Pelo que, sem necessidade de outras considerações, por despiciendas, reafirmam-se e corroboram-se as razões de facto e de direito explicitadas na decisão sumária que fundamentaram a rejeição do recurso, que se confirma e mantém, indeferindo-se a reclamação.
Por tudo o exposto, acordam os Juízes da Secção Criminal deste Tribunal da Relação de Guimarães em indeferir a reclamação apresentada pelo arguido A. , confirmando-se a decisão sumária.
Ao qual se reportam todas as disposições legais a seguir citadas, sem menção da respectiva origem.
In http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/1997023html
A decisão sob recurso tem este teor:
Pugna, assim, pelo esclarecimento de tal questão, se necessário, com complemento das declarações da Cabeça-de-Casal.
Analisando tais disposições testamentárias, cumpre referir que os herdeiros do Inventariado J são a esposa ...) quota indisponível) e os cinco sobrinhos quota disponível) e os herdeiros da Inventariada são apenas os cinco sobrinhos mencionados no testamento.
Assim, em conformidade com as disposições supra citadas, determino a exclusão do presente inventário dos sobrinhos, A e e respectivos sucessores habilitados, devendo os autos prosseguir apenas com os herdeiros acima referidos e respectivos sucessores habilitados.
É desta decisão que vem interposto recurso por parte de, A,
As conclusões são as seguintes:
O presente inventário é composto de diversos tipos de bens, nomeadamente imóveis, cujo destino é a habitação, facto que deve justificar a fixação de efeito suspensivo atento o disposto na alínea do n3 do artigo 647 do Código Processo Civil.
Do mesmo modo o presente recurso deve ser admitido com subida imediata e nos próprios autos.
A decisão objecto de recurso excluiu os herdeiros nela identificados apesar de terem sido identificados como tal pela cabeça de casal e aceites por todos.
Tal decisão foi proferida ou por lapso manifesto ou por erro de julgamento, sendo certo que dela o tribunal não podia tomar conhecimento.
O processo iniciou em 1 de Abril de 2009 a requerimento de, que viria a ser nomeada cabeça de casal.
Essa identificação pressupunha a adequada leitura do testamento da inventariada, tarefa que se tornou mais complicada pela junção com a petição de testamento sem a página 74 verso e da habilitação de herdeiros de Joaquim também sem o verso da página 8
Desse despacho foi interposto recurso que não foi admitido com o fundamento que só poderia ser interposto com a decisão final.
Por sua vez verificou-se que a recorrente Isabel Gouveia, que é interessada em representação de seu pai A que foi casado em comunhão geral de bens com a também recorrente, não estava identificada nos autos apesar do seu progenitor ter falecido antes da propositura do inventário.
A esse requerimento, e apesar de notificada para o efeito, a cabeça de casal não respondeu, o que constitui confissão da qualidade de herdeiros dos excluídos, nomeadamente as aqui recorrentes;
Ora isso torna incompreensível a decisão recorrida que só por lapso manifesto se compreende;
Há que ter como assente que:
Os interessados foram identificados pela cabeça casal sem se referir ao
quinhão de cada um;
O testamento da apresentado inicialmente não continha uma folha, cuja análise é decisiva e o mesmo acontece com a habilitação do J ;
Foi pedido que a cabeça de casal concluísse as suas declarações já que se encontravam incompletas.
O erro material, já suscitado por A e que a aqui recorrente também aqui invoca, resulta do facto de ter sido dada como escrita uma frase que no testamento aparece entrelinhada:
, todos filhos da sua cunhada
N; e
, filha de sua cunhada.
A não ser corrigido o despacho é nulo por obscuridade, já que tendo em conta o testamento completo não se alcança o raciocínio feito a não ser que se considere que a Meritíssima não o leu no seu formato completo, nulidade que se enquadra os termos da alínea do artigo 615 do P.
Independente dos erros materiais e das nulidades, ocorre evidente erro de julgamento.
Ao não concordar com a disposição, isso significa que os sobrinhos de J) herdaram a quota disponível daquele, mas nada herdam da inventariada ...) já que não são seus herdeiros legítimos ou legitimários.
E como herdeiros de aqueles que acaba de excluir por despacho objeto de recurso, tudo em respeito da disposição testamentária e do que resulta do artigo 2164 do P.
O despacho proferido viola as seguintes normas:
Artigo 2164 do P.
Artigo 614 e 615 do P.
Artigo 41 do código do notariado.
Contra-alegou a cabeça de casal, pugnado pela manutenção do despacho sob recurso.
Considerando que as conclusões das alegações apresentadas não são suscetíveis de se ser copiadas digitalmente, dado o formato em que se encontra o texto, não serão reproduzidas ipsis verbis, pelo que se passa a fazer um resumo das mesmas.
A cabeça de casal sustenta que o texto do testamento da falecida deve ser interpretado no sentido que que através dele instituiu herdeiros da sua herança os cinco sobrinhos do seu falecido marido, ou seja, J,,, A,e, por conseguinte, não são herdeiros de os filhos da sua irmã pré-falecida A, isto é, os seus sobrinhos, A,.
Aliás, se a falecida pretendia apenas revogar o testamento do seu marido na parte em que este instituía os sobrinhos dele seus herdeiros bastava ter dito isso mesmo, sem necessidade de dizer antes que instituída estes mesmos sobrinhos seus herdeiros.
Outra interpretação do testamento de não tem sentido, e nenhum sentido teria a Sra. Notária ter identificado os sobrinhos do marido da testadora se não fosse de facto vontade da testadora instituí-los seus herdeiros.
A interessada Ilda também contra-alegou, pugnado pela manutenção do despacho sob recurso.
Alega que não existe qualquer erro material no despacho recorrido, nem este padece de qualquer nulidade por falta de clareza ou fundamentação.
O despacho é nulo por obscuridade, já que tendo em conta o testamento completo não se alcança o raciocínio feito a não ser que se considere que a Meritíssima não o leu no seu formato completo, nulidade que se enquadra os termos da alínea do artigo 615 do P.
Não se verificam estas nulidades.
Improcede, pois, este argumento recursivo.
- O Inventariado J, faleceu em 29-05-199
- Deixou testamento exarado no Cartório Notarial de ...) , em 17 de abril de 1990, de onde consta, entre outros dizeres, o seguinte:
- Faleceu sem ascendentes e descendentes.
- Antes de si faleceu sua irmã A que deixou os filhos, A e, sobrinhos da inventariada.
- Deixou testamento exarado no Cartório Notarial de ...) , em 05-06-1996 e de cujo teor, se pode ler:
, todos filhos da sua cunhada N; e
Para o efeito, o seu artigo 4 dispõe deste modo:
- As ressalvas são feitas antes da assinatura dos atos de cujo texto constem e, tratando-se de atos lavrados em livros de notas, dos respetivos documentos complementares ou de instrumentos de procuração, devem ser manuscritas pelo funcionário que os assina.
- As palavras emendadas, escritas sobre rasuras ou entrelinhadas que não forem ressalvadas consideram-se não escritas, sem prejuízo do disposto no n. 2 do artigo 37 do Código Civil.
- Como se disse, cumpre interpretar o testamento para determinar se institui ou não como seus herdeiros os interessados A,, J, e.
Sobre esta norma, os profs. Pires de Lima e Antunes Varela, referiram o seguinte:
Por isso mesmo, se houver e forem conhecidos modos próprios de o testador se exprimir, palavras que ele usasse frequentemente com um sentido especial, diferente do seu sentido corrente ou usual, tudo isso deve ser seriamente ponderado na determinação da sua vontade real.
Em segundo lugar, manda-se atender, na interpretação a cada disposição, ao contexto do testamento.
É por virtude do carácter global que o testamento tende a assumir que o artigo 218, manda considerar, na interpretação de cada disposição, não apenas o texto da respetiva cláusula, mas todo o contexto do testamento.
No que respeita ao contexto do testamento, Castro Mendes pronunciou-se nestes termos:
Do que fica referido dir-se-á que cumpre ao tribunal determinar a vontade real do testador a qual deve ser selecionada entre as várias afirmações que possam ser retiradas da letra e contexto do documento-testamento, fazendo uso dos meios de prova disponíveis como auxiliares nessa tarefa de interpretação.
Na literatura extra-jurídica podemos encontrar subsídios que apoiam o que ficou atrás referido.
Assim, Roger Scruton, discorrendo sobre linguagem, sentido e contexto referiu que o
E Jonh Searle também se exprimiu dizendo que,
- Vejamos então.
Os recorridos defendem o oposto, que deve ser mantida.
Vejamos os argumentos interpretativos a favor da tese dos Recorrentes.
A testadora, através da Sra. Notária procedeu do modo que acaba de ser indicado.
Começou por dizer, ou pelo menos a Sra. Notária entendeu desse modo, o seguinte:
Se a autora do testamento tivesse querido instituir herdeiros da sua quota disponível que era afinal toda a herança porque não tinha herdeiros legitimários), os sobrinhos filhos das suas cunhadas N e, então não dizia, depois de declarar que os instituía, o seguinte:
Com efeito, se estivesse a instituir herdeiros da sua quota disponível estes sobrinhos do seu defunto marido, estava a dar-lhes tudo, incluindo aquilo que depois, logo a seguir estava a tirar-lhes isto é, a parte da herança que excedia a quota disponível do marido.
Temos então duas declarações no mesmo texto que são contraditórias entre si.
Esta contradição só desaparece se a interpretação corretiva for feita nos termos que ficaram ditos
Vejamos agora os argumentos interpretativos a favor da tese dos Recorridos.
Se a falecida pretendia apenas revogar o testamento do seu marido na parte em que este instituía os sobrinhos dele seus herdeiros bastava ter dito isso mesmo, sem necessidade de dizer antes que instituída estes mesmos sobrinhos seus herdeiros.
Aliás, não é possível ter uma ideia minimamente realista das causas que levaram a esta redação do texto do documento.
Os recorridos pretenderão argumentar que a testadora se procedeu assim só para fazer algo que podia ter feito sem recorrer a um testamento então é porque quis fazer algo mais que limitar-se a inutilizar a disposição testamentária do seu falecido marido e, esse mais só poderia ter sido instituir como herdeiros os recorridos.
Ora, neste campo podem colocar-se variadas conjeturas, como, por exemplo, a hipótese da testadora ter sido aconselhada a proceder assim e não se ter tratado de uma opção da sua exclusiva ponderação.
Por conseguinte, nada de conclusivo se pode retirar desta factualidade.
Vejamos a parte do texto em questão:
Por conseguinte, nada de relevante se retira da referida expressão final.
O contexto do documento também mostra claramente que a testadora quis emendar o que antes tinha sido escrito.
Por conseguinte, cumpre revogar a decisão recorrida e definir quem são os herdeiros da falecida.
Cumpre decidir neste sentido.
Considerando o exposto, julga-se o recurso procedente, revoga-se o despacho recorrido e declara-se que os herdeiros de são os filhos da sua irmã A, falecida antes dela.
Apelação n 2304/27T8MAI.P1
B e marido  vieram intentar a presente acção declarativa de condenação com processo comum contra  e mulher E onde pedem o seguinte:
Que sejam condenados os Réus a absterem-se de praticar quaisquer actos que perturbem ou diminuam o direito de passagem e a plena posse da Autora sobre este caminho;
Que sejam condenados os Réus a indemnizar os Autores por todas as despesas, prejuízos e lucros cessantes que lhes venham a causar em caso de incumprimento dessa obrigação.
Sustentam estes seus pedidos na aquisição por usucapião do direito de passarem por um caminho onde os Réus colocaram um portão.
Proferiu-se despacho onde se identificou o objecto do litígio, o pedido e a causa de pedir e se definiram os temas de prova.
Do mais pedido, foram absolvidos os réus.
Mais se julgou improcedente o pedido de condenação dos autores como litigantes de má-fé. Os Autores vieram interpor recurso desta decisão apresentando desde logo e nos termos legalmente previstos as suas alegações.
Os Réus contra alegaram.
Foi proferido despacho no qual se considerou o recurso tempestivo e legal e se admitiu o mesmo como sendo de apelação, com subida imediata, nos autos e efeito devolutivo.
Ao presente recurso são aplicáveis as regras processuais da lei n 41/2013 de 26 de Junho.
Por seu turno os Réus nas suas contra alegações pugnam pelo seguinte:
Pela rejeição do recurso atento o facto das conclusões mais não serem do que a reprodução do corpo das alegações;
Pela confirmação da decisão proferida.Perante o antes exposto, resulta claro que são as seguintes as questões suscitadas no presente recurso:
A impugnação da decisão da matéria de facto quanto aos pontos 18 e 21 dos factos;
- Este prédio é composto por um terreno de cultura, pinhal, mato e lameiro art, outro terreno de cultura e ramada art. e por uma antiga casa de moinho art..
- A A. adquiriu este prédio em 201985 por doação que seus pais lhe fizeram.
- Este prédio tem pertencido e tem sido possuído pela A. e seus antepassados há mais de 20, 30, 40, 50, 60, 70 e 100 anos.
- Sem nunca ter havido a oposição a tal de quem quer que fosse, e de forma ininterrupta e sem lesar o direito de outrem.
- Saindo da Rua  ao lado do n , entrava-se no caminho que se desenvolve para norte até se alcançar, do lado nascente do caminho, a F.
- Nesse ponto existia uma cancela ou portão, com a estrutura em ferro e no centro era fechado com rede de arame e estava cravado e apoiado em duas ucheiras, ou seja em duas pedras de granito em forma de pilares.
- Actualmente já não existe cancela ou portão, mas subsistem as duas ucheiras cravadas no solo
- Entre essas ucheiras há um espaço aberto, sem vegetação, em terreno inclinado, que permite a passagem do caminho que vem da Rua  para o F.
- Os tractores e atrelados da A. passavam e passam no caminho que parte da Rua  para a sua bouça e para o campo do F, pelo menos desde 2006, para lavrarem a terra, fresar a terra, semear milho, cortar milho, semear a erva, cortar a erva, transportar milho e transportar erva.
- O artigo 173 do nascente confronta com o , e dos demais lados com campos e bouças, enquanto o art. 174 se encontra do outro lado do ribeiro.
- O caminho tem sido utilizado pela A. pelo menos desde 2006 nos moldes descritos.
- Pacífica,
- À vista de toda a gente
- Sem nunca ter havido a oposição de quem quer que fosse a tal posse,
- De forma ininterrupta
- Há cerca de 1 ano, os RR. construíram dois pilares em betão a ladear este caminho e a cerca de 70 metros da Rua .
- E em 102020 os RR. colocaram um portão apoiado e fixado nesses dois pilares.
- Tal portão é de ferro, gradeado, tem duas folhas e tem uma fechadura com chave colocada ao centro na junção das duas folhas.
- E impedem, por completo, a passagem da A. por esse caminho até ao seu prédio.
- Os RR. assim agiram sem conhecimento da A.
- Os AA. solicitaram ao R. a abertura do portão, mas este recusou-lhes.
- Perante tal ofensa, os AA. através do seu mandatário, notificaram o R. por carta registada para o seguinte:
Os /s clientes, dentro de dias, terão de cultivar aqueles seus prédios, pelo que não podem ficar impedidos de o fazer.
- O R. recebeu esta interpelação e respondeu ao mandatário, a recusar expressamente aos AA. o direito de continuarem a passar no caminho, através do email que junto como doc. 12 ao procedimento cautelar.
- O art. 173 confronta pelo Sul com a propriedade dos RR. e tem uma área inscrita na matriz de 300 m
- O artigo 174 não confronta com o prédio dos RR. e fica para Norte do  que existe no local.
- O acesso para este artigo 174 faz-se por um caminho agrícola que vem da casa dos AA. que se situa a Norte do referido artigo.
- Para aceder da propriedade dos RR. para o artigo 173 há um declive de vários metros.  Factos não provados
Desde há 20, 30, 40, 50, 60 e muitos mais anos que passa a A. e os anteproprietários e antepossuidores do prédio por este caminho com os seus carros de bois
Usavam e serviam-se do caminho para levar o estrume no carro de bois para adubar o Campo.
Passavam no caminho com o carro de bois e a charrua para lavrar a terra do Campo.
Passavam no caminho com a grade de dentes para endireitar a terra depois de lavrada.
Passavam no caminho com o semeador de milho para fazer a sementeira do milho no Campo.
Usavam o caminho para ir regar o milho do Campo.
Passavam pelo caminho, quer a pé quer de carro de bois, para ir lavrar, semear, sachar e regar o Campo.
Depois do milho estar maduro e seco, iam cortar o milho, passando a pé e com os carros de bois pelo caminho.
Após a recolha do milho, semeavam erva.
Os tractores e atrelados da A. e de seus antepassados passavam no caminho que parte da Rua  e para a sua bouça e para o campo do F pelo caminho há mais de 20, 30 e 40 anos, para lavrarem a terra, fresar a terra, semear milho, cortar milho, semear a erva, cortar a erva, transportar milho e transportar erva.
Estes tractores e seus atrelados passam no caminho há mais de 20, 30 e 40 anos para ir cortar o mato e ir cortar os eucaliptos na Bouça da A.
No Verão, as vacas iam pastar para o F.
E sempre por toda a gente foram e são tidos como titulares do direito de passagem neste caminho,
E sempre o fizeram e fazem convictos desse direito.
Nunca os animais, os carros de bois, as pessoas ou até qualquer tractor ou máquina agrícola entrou nestes artigos que não fosse da forma descrita no artigo antecedente.
Se os AA. passaram pelo caminho da propriedade dos RR., entre 2006 e 2018, foi por mero favor e com a permissão, primeiro do pai do R. marido e depois deste.
Antes da intervenção dos SMAS da Maia, há cerca de 20 anos, a entrada do prédio dos RR. pelo acesso vindo da Rua , tinha uma cancela com 2 metros de largura, pelo que ninguém passava por lá, para além do seu proprietário.
Nunca os seus antepassados passaram pela propriedade dos RR. para aceder ao art 17
"Análise da prova
Os factos provados sob os ns 27 a 34 estão admitidos por acordo.
A separar esses dois artigos há um regato e sobre ele existe a ponte documentada nas fotografias juntas com a contestação.
Os bois também desciam para o campo para lavrar, o mesmo sucedendo com as vacas que iam pastar. Mas o carro ficava em cima.
, vizinho há 62 anos, apresentou uma versão semelhante. O pai da autora utilizava o caminho que começa na Rua  para ir de carro de bois e depois de tractor. O carro de bois ficava na bouça. E levavam o milho em braçadas para o carro. Desatrelavam o boi para arar a terra. Também viu passar as vacas para pastarem. Mais tarde, o pai da autora passou a usar tractor e servia-se daquele caminho.
, agricultor da zona, negou esta versão. Segundo ele, a passagem para o art. 173 fazia-se pela ponte do 174 não pelo caminho da Rua . Os carros não iam para o 17 Ficavam no 17
Só iam pela Rua  para aceder a um engenho de água, uma nora, movida pelos bois. Engenho que ficava numa cota acima do terreno de cultivo. Engenho que já não existe e a a autora diz não ser sequer do seu tempo repare-se que a escritura de doação faz menção a um prédio com um.
A testemunha  negou que a autora ou os seus antecessores levassem as vacas pela Rua  para pastar. Nem levavam mato da bouça, nem sequer havia árvores.
N, filha de anterior arrendatário dos réus referido no art 30 da contestação), negou que alguma vez tivesse visto passar animais ou tractores por ali.
O, irmã do réu marido, referiu que se casou há 50 anos e mudou-se dali. Contou que pela bouça do pai passava-se para o reduto do engenho. Para o campo agora dos autores pensa que não. Achava que não se passava por ali de carro de bois ou tractores. Se os autores passavam, só se fosse com autorização do seu pai.
O réu marido também falou na passagem para o engenho. Mas daí não se ia para o campo dos autores. Negou que fossem por ali com os animais para a pastagem.
Admite que o pai dele tenha facilitado a passagem aos autores quando estes lhe começaram a cultivar um outro terreno, em 2006/200