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Já a conservação de uma construção previamente executada traduzir-se-á, como é bom de ver, na realização dos trabalhos necessários para efectuar alguma reparação ou melhoramento de que a mesma careça.
Por outro lado, tendo em conta a descrição típica constante do artigo 277, n. 1, alínea, e n. 2, do Código Penal, impõe-se ainda concretizar os conceitos de planeamento, direcção e execução da dita construção.
De todo o modo, o preenchimento do tipo objectivo de ilícito do crime de infracção de regras de construção pressupõe ainda a violação de regras que devam ser observadas ao nível do planeamento, ao nível da direcção ou ao nível da execução de uma construção.
Conforme esclarece a alínea, do n. 1, do artigo 277, do Código Penal, as regras em causa poderão ter quer natureza legal e regulamentar, quer natureza técnica.
Assim, importa, antes de mais, determinar quais são as regras cuja violação poderá consubstanciar o preenchimento desse elemento do tipo objectivo de ilícito.
Ainda assim, decorre do que já foi mencionado que os arguidos foram pronunciados pela prática de um crime de infracção de regras de construção, p. e p. pelo artigo 277, n. 1, alínea, e n. 2, do Código Penal, agravado nos termos previstos no artigo 285 do mesmo diploma legal.
De facto, o crime de infracção de regras de construção pelo qual os arguidos foram pronunciados constitui, precisamente, um dos crimes a que alude a disposição legal agora transcrita.
Deste modo, resulta do preceito transcrito que, para poder responsabilizar mais do que um agente, a título de co-autoria, é necessário que se mostrem preenchidos os dois requisitos mencionados no mesmo preceito.
Encontrando-se indicados todos os elementos que integram os tipos objectivo e subjectivo de ilícito do crime de infracção de regras de construção agravado pelo resultado, p. e p. pelos artigos 277, n. 1, alínea, e n. 2, e 285, ambos do Código Penal, cumpre agora aferir se os factos considerados provados nos presentes autos integram o preenchimento de todos esses elementos.
Mais se demonstrou que a sociedade arguida exerce essa actividade há mais de sessenta anos, conta com cerca de 500 trabalhadores e é uma empresa nacional de topo nos sectores de infra-estruturas de energia e águas.
Acresce ainda que, no exercício da sua actividade, a sociedade arguida executou a obra de substituição das condutas forçadas da Central Hidroeléctrica de  ...) , situada na  ...) , concelho da  ...) .
No entanto, a Coordenadora de Segurança em Obra era a, representada pela Senhora Engenheira.
A factualidade considerada provada nos presentes autos revela ainda que o Senhor Engenheiro ocupava o cargo de Director de Obra, enquanto o Senhor ocupava o cargo de Encarregado Geral da obra.
O arguido, também ele trabalhador da sociedade arguida, desempenhava as funções de chefe de equipa, sendo o responsável pela realização de reuniões diárias com os trabalhadores.
Por outro lado, resultou demonstrado nos presentes autos que, nos dias 7 de Junho de 2013 e 29 de Julho de 2013, a sociedade arguida, na qualidade de responsável pela execução dos trabalhos, solicitou ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas a emissão de um parecer.
Resulta ainda da fundamentação de facto que antecede que, ainda antes do início da execução da obra, a sociedade arguida efectuou acções de sensibilização e formação junto dos trabalhadores contratados para o efeito, com o objectivo de os alertar para os riscos existentes, para as medidas preventivas a adoptar e para a metodologia do trabalho a realizar.
Efectivamente, no dia 4 de Dezembro de 2013, pelas 15h30, no local de descarga dos materiais, ao longo do traçado da conduta, a testemunha  H ...) , que manobrava a máquina escavadora rotativa de rastos, parou a mesma e imobilizou o respectivo balde no solo para que os trabalhadores,, e descarregassem as caixas que continham as porcas, anilhas e parafusos referidos.
Acontece, porém, que, durante esse processo, realizado na encosta do Vale  ...) , que tem uma inclinação acentuada, a certa altura a máquina escavadora resvalou no sentido descendente, fazendo mover o balde carregado de mercadoria.
Mais se demonstrou que este embate projectou o ofendido, levando-o a embater contra o maciço de suporte n. 6
Aliás, a sociedade comercial denominada celebrou um contrato de seguro de acidentes de trabalho com a, o qual se encontra titulado pela apólice n.  ...) .
Para além disso, verifica-se ainda que o local onde decorreu a obra está situado em pleno Parque Natural da  ...)  e que o solo é composto de pedras e areias soltas, sendo certo que a máquina escavadora utilizada para a execução da tarefa a que se aludiu estava em perfeitas condições de utilização.
Por outro lado, a fundamentação de facto que antecede revela ainda que, no dia 5 de Fevereiro de 2014, a sociedade arguida apresentou um plano de acções com medidas de segurança adicionais para reforço das condições de segurança na execução dos trabalhos de aplicação de parafusos de aperto dos flanges dos troços da conduta, os quais se encontravam suspensos desde a data em que ocorreu o acidente.
De todo o modo, a sociedade arguida não impugnou a decisão proferida pela Autoridade para as Condições do Trabalho.
Para além do mais, os trabalhadores que se encontravam na obra sabiam quais eram as posições que deviam ocupar e tinham instruções expressas no sentido de se aproximarem da máquina apenas quando esta se encontrasse devidamente estacionada e estabilizada, tal como aconteceu.
Por fim, resultou provado nos presentes autos que, no local onde decorreu a obra, foi efectuada a terraplanagem necessária para estacionar a máquina e para a fazer contactar com o solo na base de horizontalidade possível, tendo sido desviadas as pedras de menor dimensão e sendo certo que a máquina resvalou, no máximo, 50
Em face da factualidade considerada provada, afigura-se inequívoco que, de facto, no local atrás identificado foi executada pela sociedade arguida uma obra de construção, consistente na substituição das condutas forçadas da Central de  ...) .
No entanto, conforme resulta do que foi já mencionado em sede de fundamentação de facto, ficou por demonstrar que ao nível do planeamento, ao nível da direcção ou ao nível da execução da referida obra de construção tenham sido infringidas regras legais, regulamentares ou técnicas que devessem ter sido observadas.
Efectivamente, a primeira regra legal que, segundo a acusação, teria sido infringida pelos arguidos é o artigo 20, alínea, do Decreto-Lei n. 273/2003, de 29 de Outubro.
A previsão e implementação de tais medidas são adequadas para prevenir o risco de resvalamento a que atrás se aludiu.
Consequentemente, ficou por demonstrar que a actuação dos arguidos tenha consubstanciado uma infracção ao disposto no artigo 15 da Lei n.  102/2009, de 10 de Setembro.
Contudo, esse facto ficou por demonstrar, antes resultando da fundamentação de facto que antecede que não só foram previstas acções de terraplanagem e nivelamento do terreno, como as mesmas foram, de facto, executadas, tendo sido movimentadas terras e pedras existentes no local, de forma a permitir uma maior estabilização do terreno.
Por essa razão, não poderão os arguidos deixar de ser absolvidos da prática do crime de infracção de regras de construção agravado pelo resultado, p. e p. pelos artigos 277, n. 1, alínea, e n. 2, e 285, ambos do Código Penal, que lhes foi imputado.
Por essa razão, conclui a demandada que é parte ilegítima para contradizer o pedido de indemnização formulado pelas demandantes, na medida em que apenas a referida companhia de seguros teria legitimidade para o efeito.
Quer isto dizer que, em caso de condenação no pedido de indemnização formulado pelas demandantes, não assiste aos demandados qualquer direito de regresso sobre a entidade empregadora do sinistrado, nem sobre a companhia de seguros pela mesma contratada.
Quer isto dizer que se encontra em causa uma situação de litisconsórcio voluntário e não necessário, já que a intervenção da entidade empregadora e da sua seguradora constituem um direito que lhes assiste e não qualquer imposição legal.
Mais uma vez, a formulação legal em causa remete para uma situação de litisconsórcio voluntário, e não para qualquer litisconsórcio necessário cuja preterição pudesse fundamentar a ilegitimidade das partes demandadas.
Aliás, mesmo no que respeita aos seguros obrigatórios de responsabilidade , o artigo 146, n. 1, do Decreto-Lei n. 72/2008, de 16 de Abril, dispõe que "o lesado tem o direito de exigir o pagamento da indemnização directamente ao segurador", o que, mais uma vez, afasta qualquer imposição no sentido de o lesado demandar o segurador e não o próprio causador do dano2
Sendo assim, em face do que atrás foi já mencionado, importa agora aferir se se encontram preenchidos, no caso em apreço, os pressupostos que fundamentam a responsabilização dos demandados pela reparação dos danos invocados.
Mais se demonstrou que, mesmo após o divórcio dos seus pais, as demandantes civis sempre viveram e conviveram numa relação de grande proximidade e ligação afectiva com o seu pai.
Acresce ainda que, poucos meses após o divórcio dos seus pais, a demandante passou a residir com o pai.
De facto, até ao seu casamento e durante cerca de sete anos, a demandante viveu com o seu pai.
Já a demandante, embora tenha ficado a viver com a sua mãe, costumava passar os fins-de-semana, feriados, dias festivos e férias escolares com o seu pai.
Na verdade, após o divórcio, o ofendido sempre fez questão de se manter próximo das suas filhas e de acompanhar o crescimento e a vida das mesmas.
Por outro lado, decorre da fundamentação de facto que antecede que o ofendido e as suas filhas contavam com o apoio, consolo, atenção e carinho uns dos outros.
Acresce que o ofendido falava regularmente, por telefone, com as suas filhas e era uma pessoa muito querida e bem considerada pela generalidade das pessoas que o conheciam.
Quer isto dizer que ficaram por demonstrar os pressupostos de que dependeria a responsabilidade extracontratual por facto ilícito a que se reporta o artigo 483, n. 1, do Código Civil, e que constitui o fundamento do pedido formulado pelas demandantes civis.
De todo o modo, admitindo o Código Civil, em matéria de acidentes causados por veículos, a constituição, excepcional, da obrigação de indemnizar independentemente de culpa cfr. artigo 483, n. 2, do Código, importa ainda aferir se se encontra demonstrado o preenchimento dos pressupostos mencionados no artigo 503, n. 1, do Código Civil.
É certo que, como já foi referido, o acidente que vitimou o ofendido ocorreu numa altura em que o mesmo, no exercício da sua actividade profissional, desenvolvia a tarefa consistente no transporte de materiais que iriam ser aplicados na obra de substituição das condutas forçadas da Central de  ...) .
No caso em apreço, verifica-se que na origem do acidente esteve o resvalamento de uma máquina escavadora de rastos que, nesse momento, estava a ser utilizada na obra para assegurar o transporte dos materiais que o ofendido e os demais trabalhadores iriam aplicar nas condutas forçadas a cuja substituição se procedia.
Antes de mais, é relevante salientar que o próprio legislador esclareceu que o facto de o veículo não se encontrar em circulação não exclui a responsabilidade objectiva a que se reporta o n. 1, do artigo 503, do Código Civil.
É certo que o veículo em causa consubstancia, como já foi referido, uma máquina industrial especialmente concebida para a execução de trabalhos de construção relacionados com a movimentação de terras e de outros materiais.
Quer isto dizer que, no caso em apreço, estão preenchidos todos os pressupostos de que depende a responsabilidade objectiva a que alude o artigo 503, n. 1, do Código Civil.
Sendo assim, cumpre agora determinar quem deverá ser responsabilizado, nos termos previstos no preceito legal citado, pelos danos que, no caso concreto, resultaram dos riscos próprios do veículo a que se tem vindo a aludir.
Acresce que a fundamentação de facto que antecede revela ainda que a referida máquina escavadora era conduzida, no momento em que ocorreu o acidente, por um trabalhador contratado pela sociedade comercial proprietária da mesma.
De facto, apesar de não ser a proprietária do veículo em causa, a sociedade comercial usufruía as vantagens decorrentes da utilização do mesmo na obra que executava.
Para além do mais, é patente que a direcção da obra estava atribuída a um técnico da sociedade arguida, sendo esta que controlava e geria todos os actos de execução nela praticados.
Também no que respeita ao requisito agora mencionado se afigura que tanto a sociedade arguida, como a sociedade proprietária do veículo o utilizavam no seu próprio interesse.
Em primeiro lugar, o interesse da sociedade arguida corresponde ao interesse na conclusão dos trabalhos que, perante o dono da obra, se comprometeu a executar e que, portanto, consubstanciam o cumprimento do contrato de empreitada com o mesmo outorgado.
Naturalmente, não tendo a sociedade comercial proprietária do veículo sido demandada nos presentes autos, não compete ao Tribunal apreciar se a mesma é ou não responsável pelo ressarcimento de tais danos.
Ainda assim, resulta do disposto no artigo 497, n. 1, do Código Civil, aplicável por força do artigo 499 do mesmo diploma, que "se forem várias as pessoas responsáveis pelos danos, é solidária a sua responsabilidade".
Por essa razão, impõe-se a absolvição dos demandados, e do pedido de pagamento da quantia indicada pelas demandantes civis.
Assim sendo, é manifesto que a situação económica da sociedade demandada é mais favorável do que a situação económica das demandantes civis.
Do mesmo modo, também a gravidade do dano é extremamente elevada, uma vez que foi violado o bem jurídico mais fortemente tutelado pelo ordenamento jurídico e que consiste na própria vida humana.
Saber se a demandada deve ser absolvida do PIC.
Saber se os montantes indemnizatórios devem ser reduzidos.
Da absolvição do PIC:
Desta forma, havendo absolvição da imputação criminal, o tribunal poderá e deverá condenar no pedido se os factos que sustentavam aquela imputação forem simultaneamente constitutivos do pedido de indemnização e este se fundar em responsabilidade extracontratual.
Assim, a condenação no pedido não pode basear-se em factos diferentes dos imputados na acusação, devendo os factos provados em julgamento preencher os pressupostos da responsabilidade extracontratual.
Em resumo, no caso em apreço, por um lado, o Tribunal a quo considerou que ficaram por demonstrar os pressupostos de que dependeria a responsabilidade extracontratual por facto ilícito a que se reporta o artigo 48, n. 1, do Código Civil, fundamento do pedido formulado pelas demandantes civis.
Porém, por outro lado, veio a condenar a demandada, tendo em conta que, admitindo o Código Civil, em matéria de acidentes causados por veículos, a constituição, excecional, da obrigação de indemnizar independentemente de culpa cfr. artigo 48, n. 2, do Código, está demonstrado o preenchimento dos pressupostos mencionados no artigo 50, n. 1, do Código Civil.
Por sua vez, a recorrente defende que, não estando demonstrado que praticou algum crime, não pode haver uma condenação em sede de pedido de indemnização cível com base no instituto jurídico da responsabilidade objetiva ou pelo risco.
Constituem fundamentos da responsabilidade extra-contratual, prevista nos artigos 483 e ss., o facto voluntário do agente, a ilicitude, a culpa, o dano, e o nexo de causalidade entre o facto e o dano.
A responsabilidade pelo risco reveste natureza excepcional: nos termos do artigo 483, n 2, só existe obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos expressamente especificados na lei.
No caso vertente, não se tendo provado culpa por parte da ora recorrente na produção do acidente, importa determinar se estão preenchidos os pressupostos da responsabilidade pelo risco, conforme consta do acórdão recorrido.
Dispõe o n. 1, do artigo 50, do Código Civil que aquele que tiver a direcção efectiva de qualquer veículo de circulação terrestre e o utilizar no seu próprio interesse, ainda que por intermédio de comissário, responde pelos danos provenientes dos riscos próprios do veículo, ainda que ele não se encontre em circulação.
Podemos afirmar, desde logo, como consta do acórdão recorrido, que o acidente foi causado por um veículo de circulação terrestre?
Entendemos que o preceito em causa visa todo e qualquer meio de transporte terrestre incluindo máquinas, florestais ou, desde que e enquanto utilizado como meio de circulação.
Por isso, partilhamos o entendimento de que, tratando-se de uma máquina industrial, se o evento ocorre quando a mesma está a ser utilizada exclusivamente na actividade para que foi criada, deixa de poder considerar-se, para efeitos desta norma, como veículo de circulação terrestre.
O acidente em causa nestes autos ocorreu com uma máquina escavadora de rastos, que não é um veículo automóvel em sentido estrito, mas uma máquina industrial tal qual é definida no artigo 10, n 2, do Código da destinada a ser manobrada em condições bem específicas.
Concluímos, deste modo, que a máquina escavadora deve, no caso presente, ser qualificada como veículo de circulação terrestre para efeitos do art. 503, do Código Civil.
Aqui chegados, e por fim, devemos concluir, como defende a recorrente, que a causa do acidente resulta de uma causa de força maior, estranha ao funcionamento do veículo, devendo, por isso, excluir-se a responsabilidade da recorrente pelo acidente, nos termos do artigo 50, do Código Civil?
Como ensina a doutrina, caso de força maior é o acontecimento cognoscível, imprevisível e que não deriva da actividade em curso, e que, por isso mesmo, lhe é exterior, e cujo efeito danoso não pode evitar-se com as medidas de precaução que racionalmente seriam de esperar.
No caso em apreço, o resvalamento da máquina escavadora nem sequer é estranho ao seu funcionamento, constituindo um dos riscos próprios deste género de veículos, qualquer que seja a sua causa, isto é, ainda que não seja possível identificar o risco concreto que originou o acidente.
Desta forma, salvo sempre o devido respeito, parece inteiramente justificada a conclusão de que a recorrente é responsável pelos danos causados nos termos do art. 503, n 1, do, na medida em que não está demonstrado que o acidente é imputável ao lesado ou a terceiro, ou que resultou de causa de força maior estranha ao funcionamento da escavadora.
Dos montantes indemnizatórios:
A recorrente considera que o valor indemnizatório deve ser reduzido com base na equidade, não devendo exceder o valor de 1260,00 euros a cada filha da vítima.
Causando-se a morte a alguém, viola-se o bem jurídico mais fundamental da pessoa humana.
A indemnização deve ser fixada num valor que não seja meramente simbólico, não se compadecendo com miserabilismos indemnizatórios.
Daí que, a ter que se proceder a uma graduação de montantes, deva ela ter em conta a idade da vítima, os projetos e expectativas próprios de pessoas com uma idade como a sua.
Por outras palavras, segundo as leis naturais da vida, não estamos perante uma vítima com a probabilidade de dezenas de anos de vida para preencher, e em que se poderia realizar, antes estava próximo da idade de reforma.
Contudo, está provado que a vítima era saudável.
Tudo visto, face a actual esperança de vida, entende-se dever manter o montante da indemnização pela perda do bem vida, que reputamos como justo e equilibrado.
Também é indemnizável como dano não patrimonial da vítima o sofrimento que este padeceu entre o momento que foi atingido e a morte art. 49 n. 1 do Código.
Face ao que consta do ponto 55 dos factos provados, reputamos como justo e equilibrado o valor atribuído ao dano ora em causa.
No tocante aos danos morais sofridos pelas filhas da vítima, da matéria de facto provada, resulta, em síntese, que, entre a vítima e aquelas, havia laços afetivos muito fortes e que a morte de  A ...)  lhes causou grande sofrimento, assim como grande tristeza e saudade.
As demandantes nutriam pela vítima o amor natural devido a um pai, porquanto sentiram, como se provou, o desgosto e a tristeza da sua morte.
Assim sendo, também aqui, reputamos como justo e equilibrado o valor atribuído ao dano ora em causa.
Acontece que quaisquer tabelas financeiras para o cálculo indemnizatório não são vinculativas, apenas servindo como critério geral de orientação para a determinação equitativa do dano art.566 n. 3, do Código.
Por isso, é de repudiar a utilização pura e simples de critérios mais positivistas, assentes em equações de complexidade variável, como determinadas fórmulas matemáticas utilizadas em alguns arestos cf., por ex., Ac do STJ de 4/2/93, J. ano , tomo , pág.129, e de 6/7/2000, J. ano , tomo , pág.144), encontrando-se criticamente comentadas no estudo do Cons. Sousa Dinis, " Dano Corporal em Acidente de Viação ", publicado na J. do STJ ano , tomo , pág.11, e J. ano , tomo , pág.6 e segs.
Por conseguinte, são de manter os valores atribuídos pelo Tribunal a quo.
Coimbra, 27 de fevereiro de 2019
In Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo , Coimbra Editora, 1999, pág. 86
ln ob. cit., pág. 86
In Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo , Coimbra Editora, 1999, pág. 91
ln Comentário do Código Penal, 3 Edição Actualizada, Universidade Católica Editora, 2015, pág. 97
ln ob. cit., pág. 91
Relativamente aos conceitos de planeamento, execução e direcção vejam-se ainda as anotações de Miguez Garcia e J.Castela Rio ao artigo 277 do Código Penal, in Código Penal, Parte Geral e Especial, Almedina, 2014, pág. 106
ln ob. cit., pág. 97
ln ob. cit., pág. 918
Cfr. Paula Ribeiro de Faria, in ob. cit., pág. 91
Cfr. Miguez Garcia e J.Castela Rio, in ob. cit., pág. 106
ln ob. cit., pág. 92
ln ob. cit., pág. 108
Cfr. J.Damião da Cunha, in Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo , Coimbra Editora, 1999, pág. 103
Cfr. Leal-Henriques e Simas Santos, in Código Penal Anotado, Volume, Parte Geral, 3 Edição, Editora Rei dos Livros, 2002, pág. 18
Cfr. Leal-Henriques e Simas Santos, in ob. cit., pág. 339 16 ln ob. cit., pág. 33
In ob. cit., pág. 33
ln ob. cit., pág. 136
Cfr. Germano Marques da Silva, in Responsabilidade Penal das Sociedades e dos seus Administradores e Representantes, Editorial Verbo, 2009, pág. 25
ln Código Civil Anotado, Volume , 3 Edição, Coimbra Editora, 1982, pág. 44
ln Direito Processual Civil, Volume, Edição AAFDL, 1987, pág. 18
Cfr. Antunes Varela, Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, in Manual de Processo Civil, 2 Edição, Coimbra Editora, 1985, pág. 14
Cfr. Acórdão de 08/05/2013, proc. n. 254/04TB0DM.ES2, in www.dgsi.pt.
In ob. cit., pág. 48
ln ob. cit., pág. 485
ln ob. cit., pág. 48
Cfr. Pires de Lima e Antunes Varela, in ob. cit., pág. 48
ln Das Obrigações em Geral, Volume , 9 Edição, Livraria Almedina, Coimbra, 1998, pág. 68
ln ob. cit., pág. 68
Cfr. Acórdão de 09/03/2010, proc. n. 698/04YRLSB.Sl, in www.dgsi.pt.
Cfr. Acórdão de 07/12/2016, proc. n. 366/12TNLSB.LS1, in www.dgsi.pt.
Cfr., neste sentido, Antunes Varela, in Das Obrigações em Geral, Volume , 9 Edição, Livraria Almedina, Coimbra, 1998, pág. 631, e Abrantes Geraldes, in Temas da Responsabilidade Civil, Volume, Indemnização dos Danos Reflexos, Almedina, 2005, pág. 2
Cfr., por todos, o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16/06/2005, proc. n. 05Bl 612, in www.dgsi.pt.
ln ob. cit., pág. 63
Cfr. Antunes Varela, in ob. cit., pág. 69
ln ob. cit., pág. 47
Cfr. Acórdão de 27/10/2011, proc. n. 488/09GBLSA.CS1, in www.dgsi.pt.
No mesmo sentido, vejam-se também os Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto de 10/06/2013, proc. n. 2541/15TBVLG.Pl, e de 18/01/2016, proc. n. 289/00TTOAZ-A.Pl, ambos in www.dgsi.pt.
: - B e ;B e  intentaram a presente acção declarativa contra , Lda., e contra E, com os seguintes pedidos:
Declarar-se que os autores são titulares do direito de propriedade sobre esse prédio, ordenando-se o registo da sua aquisição a favor dos autores e o cancelamento do registo da sua aquisição a favor do réu E e eventuais registos de aquisição posteriores a favor de outras pessoas que não os autores.