rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
prédio urbano situado no Campo da , Avenida ..., da União das Freguesias de ... ...), concelho de Barcelos, inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 2763 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n /Barcelos;
prédio urbano sito no Campo da , Avenida ..., da União das Freguesias de ... ...), concelho de Barcelos, inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo  e descrito na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n /Barcelos;
a obter as delimitações, áreas e confrontações dos prédios agora descritos sob as alíneas, e, bem como daqueles que são objecto destes autos.
- E, no mesmo dia, os mesmos interessados A. e A. apresentaram, nos termos do artigo 840 do CPC, protesto de reivindicação.
- Não obstante, estes requerimentos não tiveram provimento, e, consequentemente, o Tribunal a quo, por Douto Despacho de 202018, inferiu a requerida suspensão dos autos e ordenou ainda a notificação dos interessados para se pronunciarem sobre a modalidade da venda.
- Seguidamente, em 002018, a ora apelante apresentou proposta para aquisição dos bens imóveis objecto destes autos nas condições seguintes:
- O Tribunal a quo, por Douto Despacho de 102019, aceitou a proposta de aquisição apresentada pela apelante e ordenou a sua notificação para depositar nos autos o valor proposto e para comprovar o cumprimento das obrigações fiscais, com a seguinte motivação:
Deste modo, considerando que as propostas apresentadas por Maria foram aceites pelos interessados, e ao abrigo do disposto no art. 83 e 82 do Código de Processo Civil, aceitam-se as propostas de aquisição:
tal conduta processual da interessada Maria contraria todo o processado anterior para o que foi expressa e directamente notificada e como tal, é para este tribunal, manifestamente incompreensível e não tem qualquer fundamento.
- A proposta da ora apelante não está, nem é apresentada na condição de que há o termo de protesto e a acção n 2990/15T8BCL, nem mesmo está sujeita ao desfecho desta acção. A apelante bem conhece aqueles autos e o termo de protesto.
- Aliás, foi exactamente com base nessas áreas que tais prédios foram avaliados, e, bem assim, com base na exacta configuração e limites indicados no relatório pericial junto aos autos.
- O preço oferecido pela aqui apelante para compra dos aludidos imóveis teve, e tem, por base aquele relatório pericial, mais concretamente, a configuração, os limites e as áreas definidos no dito relatório para os prédios em alusão.
- Contrariamente ao alegado no Douto Despacho recorrido a conduta da apelante não constitui um venire contra factum proprium.
- Pelo que, não pode o Tribunal recorrido determinar sem mais que a apelante proceda o depósito do preço, quando ainda nem sequer estão definidas as áreas dos prédios em causa e que são condição da proposta apresentada.
- A Douta Decisão recorrida violou o disposto no artigo 824 do CPC.
Deste modo, e tendo em consideração as conclusões acima transcritas cumpre decidir se a proposta apresentada pela apelante não está sujeita ao termo de protesto e ao desfecho da acção de reivindicação instaurada.Fundamentacão de facto
o elenco fáctico-processual resultante do antecedente relatório.
No respectivo contexto pretende-se que a venda seja realizada com a área definida na petição inicial quanto aos imóveis objecto da venda e de acordo com o que consta da avaliação resultante da perícia, sem qualquer afectação posterior, o que não é possível.
Preceitua-se no art. 83, do Cód. Proc. Civil, os casos em que a venda fica sem efeito.
Uma dessas situações poderia ocorrer caso o adquirente desconhecesse sem culpa que outro era o bem que pretendia adquirir, ou seja, caso ficasse a saber, mais tarde, que o mesmo tinha outra configuração ou dimensão.
Acresce que, quanto aos bens imóveis, não há necessidade de se observar o que consta do referido preceito quanto aos bens móveis, dada a garantia decorrente do registo da reivindicação.
Por sua vez, os credores e restantes titulares de direitos sobre o produto da venda só poderão proceder ao seu levantamento depois de prestarem caução.
Daqui decorre encontrar-se o proponente comprador bem protegido quanto ao risco de adquirir o bem estando pendente acção de reivindicação.
Assim, do exposto resulta que a apelante não pode pretender ignorar o termo de protesto apresentado e acção pendente, tal como foi publicitado, em conformidade com o que por si foi requerido, e é do seu directo e inteiro conhecimento.
Nestes termos, tem, pois, de improceder o recurso.-Decisão
Pelo exposto acordam os juízes desta  Secção do Tribunal da Relação de Guimarães em julgar improcedente a apelação, mantendo-se, consequentemente, a decisão recorrida
O presente acórdão foi elaborado em processador de texto pela primeira signatária e assinado electronicamente por:
O referido credor foi notificado, pelo mandatário do Impugnante, da impugnação apresentada ao seu crédito em 10201 REF do Histórico do processo eletrónico:
Em 002015 foi proferido despacho com o seguinte teor:
Fica deste modo Ex. notificado, relativamente ao processo supra identificado, da impugnação cujo duplicado se remete.
Tem o prazo de 10 dias para responder, querendo, sob pena de não o fazendo, a impugnação ser julgada procedente.
Em 1019, foi proferida sentença de reconhecimento de créditos que, no que para agora importa, decidiu:
Por conseguinte, ao abrigo do disposto no artigo 131, n 2 do CIRE, julgam-se procedentes as impugnações.
Omissão da notificação da ação de impugnação da reclamação de créditos e a violação do principio do contraditório;
A violação do principio da igualdade - artigo 1 da Constituição da Républica Portuguesa e artigo  do Código de Processo Civil;
A Omissão da notificação da ação de impugnação da reclamação de créditos;
g. Notificação cumprida pela secretaria do Tribunal ora Recorrido no dia 07/08/2015 relativamente a todos os Credores Reclamantes constantes nos presentes autos com exceção do ora Recorrente conforme posteriormente melhor se explanará.
j. Salvo o devido respeito, não podemos deixar de considerar a presente situação GRITANTE. Se por um lado, vemos, no mesmo processo, concedidos prazos diferentes o que se tratará, por outro lado, vemos uma secretaria de tribunal que sabendo não ter notificado o ora Recorrente presta a informação que o Recorrente fora notificado na pessoa do mandatário, quando, e tal resultará de uma simples verificação ao processo, o ordenado pelo tribunal foi a notificação do credor nos termos do artigo 13 do CIRE!
n. Sendo a notificação da impugnação da reclamação de créditos condição necessária para o Credor Reclamante responder- pois só com a notificação nos termos do artigo 21 n.3 do Código de Processo Civil, é que o Credor Reclamante toma efectivo conhecimento da ação proposta-, só com a efectivação da mesma é que se inicia efectivamente o prazo para o Credor Reclamante exercer o seu direito de resposta.
q. Estamos assim perante sujeitos processuais iguais- todos Credores Reclamantes- que beneficiaram de prazos diferentes, violando-se o principio de igualdade das partes previsto no artigo  do Código de Processo Civil;
s. Salvo o devido respeito por opinião contrária, com a sentença ora recorrida foi gravemente violado o principio da igualdade previsto nos artigos 13 e 2 da Constituição da Républica portuguesa, que se traduz na violação do principio da igualdade das partes processuais consagrada no artigo  do Código de Processo Civil.
Do efeito cominatório previsto no artigo 13 n. 3 do CIRE
Neste sentido, vejamos o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 23/10/2018 :
A sentença ora recorrida ao julgar procedente a impugnação da reclamação de créditos viola o disposto nos artigos 13 n. 2 e 3 e 13 n. 3 e 4 do CIRE, bem como o artigo 1 da Constituição da Republica Portuguesa e consequentemente os artigos  e  do Código de Processo Civil.
Viola claramente o princípio do contraditório, com reflexo no artigo 21 do Código de Processo Civil, nomeadamente ao vedar ao ora Recorrente o direito a ser notificado da impugnação dos seus créditos e dessa forma apresentar a sua resposta.
Terminou pedindo que este Tribunal revogue a sentença recorrida, substituindo-a por outra que ordene a notificação da impugnação do crédito ao Recorrente, seguindo-se os ulteriores termos processuais.
A Recorrida Y apresentou contra-alegações, em que concluiu nos seguintes termos:
Em bom rigor, mais do que uma omissão, o que se assistiu foi a um lapso por parte da secretaria, na medida em que notificou o recorrente de uma impugnação deduzida pela ora respondente, mas que não versava sobre o seu crédito.
Nem o recorrente refuta ou impugna a referida notificação.
Ao invés, de um modo consciente, pretende estabelecer um paralelismo entre notificações e citações, ao arrepio do preceituado pelo legislador.
Ademais, é de salientar a inverdade que o recorrente pretende sedimentar, ao insinuar que só com a sentença recorrenda é que tomou conhecimento da irregularidade cometida pela secretaria.
Não se acompanha o douto aresto de que se socorre o recorrido, na medida em que mal se concebe o entendimento nele vertido, que opera uma verdadeira obliteração do elemento literal constante da norma do n. 3 do art. 13 do CIRE.
No caso vertente, as questões a decidir que relevam das conclusões do recurso consistem em:
Saber se a sentença proferida padece de nulidade por violação do princípio do contraditório;
Saber se a decisão recorrida viola o princípio da igualdade;
Saber se o art. 131, n 3, do CIRE deve ser interpretado no sentido da consagração de um efeito cominatório pleno ou de um efeito cominatório semi-pleno.	FUNDAMENTOS:
Os factos a considerar são aqueles que constam do antecedente relatório.
Isto assente, começará por se recordar que as nulidades de processo, importando a anulação do processado, são desvios do formalismo processual: prática de um ato proibido, omissão de um ato prescrito na lei e a realização de um ato imposto ou permitido por lei, mas sem o formalismo requerido Manuel de Andrade, Noções Elem. Proc. Civil, 1979, pág. 176, e A. Varela, Manual Proc. Civil, 1984, pág..
E dizemos nulidade e não falta da notificação porquanto a notificação feita ao Credor Reclamante, ora Recorrente, não se pode considerar omissa mas antes realizada com postergação dos formalismos legais.
Todavia, no caso, o Recorrente invoca a violação, pela decisão recorrida, do princípio do contraditório, havendo, pois, que analisar o recurso interposto nesta outra perspetiva.
Como se explana no citado acórdão:
E nenhuma violação do princípio de igualdade é equacionável na situação em apreço.
Invoca como apoio da sua argumentação o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 23/10/2018, relatado por Catarina Serra.
A respeito do efeito cominatório previsto neste preceito, diz-se no invocado acórdão:
Propendemos também para esta interpretação.
Cremos, antes, que a referida cominação só se tornará operativa se tiverem sido apresentados factos que não se mostrem já contrariados no requerimento inicial em que o credor deduziu a sua reclamação de créditos art. 574, n 2, aplicável ex art. 587, n 1, ambos do.
Custas do Recurso pela parte vencida a final.
Margarida Sousa							Alcides Rodrigues
O embargado contestou, no que ora aqui interessa, pugnando pela validade do título executivo.
Por contrato de arrendamento datado 5 Dezembro de 2013 o exequente deu de arrendamento os aludidos prédios no requerimento executivo ao executado marido;
Tendo os executados, casados que são, tomado o prédio urbano objeto de arrendamento, na sua casa de morada de família desde a data da celebração do contrato de arrendamento, na qual ainda hoje residem, na qual fazem a sua vida normal de casados desde sempre e até ao dia de hoje, não tendo sido alegado em sede de oposição que os mesmos já se encontram separados e que tal já não é casa de morada de família de ambos;
Na qual lhes foi a ambos comunicada a resolução do contrato de arrendamento com dois fundamentos essenciais:
A resolução do contrato de arrendamento, com fundamento no não pagamento das rendas do locados - prédios identificados nos pontos 1, 2 e 3 - desde, pelo menos, há seis meses, e mais concretamente desde os meses de Maio a Dezembro de 2015 e Janeiro a Março de 2016, nos termos dos artigos, 17, n1 e 17, n 2, alínea por remissão do artigo 11, n 4 e 13 n3 do Decreto-lei 294/2009, de 13 de Outubro que aprovou o Novo Regime de Arrendamento Rural, ou caso se entenda que se trata de arrendamento urbano nos termos dos artigos 1083 n 1 e 3 e 1084 n 2 do Código Civil e 9, n 7 do NRAU;
E em concreto no dia 28 de Outubro de 2016, encontrando-se ambos os executados em casa não abriram a porta para receber a documentação, tendo a executada recusado abrir a porta e comunicando com a porta fechada manifestou que o embargante estaria ausente, quando na realidade encontravam-se ambos em casa;
Tendo estado, inclusivamente, na sua disponibilidade levantar os documentos no domiciliário profissional da agente de execução e na secretaria judicial o que consciente e propositadamente não fez;
Tendo lavrado certidão neste mesmo sentido a digníssima solicitadora de execução, onde relata e afiança a sistemática recusa e fuga do executado ao recebimento da notificação e que o mesmo já tinha conhecimento da mesma;
Pois é menos exigente a Lei para citar um Réu numa ação judicial de cem milhões de euros do que para notificar um arrendatário relapso que foge a um agente de execução, em que não existe qualquer mecanismo de salvaguarda para tal facto.
Termos em que e em suma, com o douto provimento de Exas., e pelo circunstancialismo de a decisão proferida contrariar todos os postulados de proibição de decisão surpresa, deverá ser revogada e substituída por uma decisão que ordene o prosseguimento dos autos até final.
Só assim fazendo Exas. JUSTIÇA
Foram violadas pelo menos as seguintes normas jurídicas: Artigo 231 do Código do Processo Civil, 334 do Código Civil.
A questão a resolver é a de saber se existe título executivo válido.
Na sentença sob recurso considerou-se inexistir título executivo válido para a presente execução, uma vez que o exequente não juntou no requerimento executivo documento do qual resulte cabalmente a concretização da notificação ao executado da cessação do contrato.
No caso concreto, o exequente intentou uma execução para entrega de coisa certa, pretendendo que lhe seja entregue o prédio que foi objeto de contrato de arrendamento rural, celebrado com o executado.
É o caso do estipulado pelo artigo 3 do Novo Regime do Arrendamento Rural n. 294/2009, de 13 de que estipula:
E acrescenta o artigo 2 deste 294/2009, de 13/10:
- A resolução do contrato de arrendamento por iniciativa do senhorio ou por vontade do arrendatário tem por base o incumprimento da outra parte, conforme previsto no artigo 1, e tendo em consideração o disposto nos artigos 2 e 2, em matéria de comunicações entre as partes.
Desta certidão não consta o comprovativo da notificação ao executado da cessação do contrato, com entrega de duplicado da comunicação e cópia dos documentos que a acompanhem.
O executado não assinou o original, conforme obriga aquele artigo 2, n. 4 citado, nem assinou qualquer notificação.
Invoca o apelante o disposto no artigo 23, n. 4 do CPC. Salvo o devido respeito, tal artigo é inaplicável ao caso dos autos, uma vez que o notificando não se recusou a assinar a certidão ou a receber o duplicado, pelo simples facto de que o agente de execução nunca o encontrou. Como já vimos, tratando-se de notificação avulsa, não pode o agente de execução socorrer-se do mecanismo da entrega a pessoa em condições de a transmitir ao notificando, ou afixação de nota com indicações necessárias para a concretização da notificação artigo 23 do, uma vez que a notificação tem de ser estritamente pessoal. Daí que a notificação da mulher do executado e a transmissão a esta dos elementos que o agente de execução reputou essenciais para a notificação do executado, não possa suprir a não notificação pessoal do executado, nos termos do artigo 25 do CPC.
Improcede, assim, totalmente, a apelação, sendo de confirmar a sentença recorrida.
e intentaram a presente ação declarativa, com processo comum, formulando o seguinte pedido:
Para o efeito, alegaram, em suma, que:
Regularmente citada, a ré apresentou contestação, impugnando os factos alegados pelos autores.
Referiu que o apartamento de Paris foi adquirido por ela, ré, e seu marido, tendo sido transferido para nome do pai dos autores por razões tributárias, sem que, contudo, este tivesse pago qualquer quantia ou a ré tivesse querido vender-lhe tal imóvel.
Conclui que não existiu qualquer negócio simulado, sendo que, sempre estaríamos perante um negócio de dação em cumprimento dissimulado.
Foi também proferido despacho saneador que decidiu não admitir o pedido de indemnização deduzido na réplica, tendo sido fixado o objeto do litígio, enunciando-se os temas de prova.
Julgo parcialmente procedente a ação e consequentemente:
Declaro a nulidade do negócio de compra e venda dos prédios sub judice, com fundamento na simulação.
Declaro, no entanto, que por trás do negócio de compra e venda simulado, os outorgantes quiseram celebrar outro, dissimulado, de doação, o qual declaro válido.
Julgo improcedentes os demais pedidos formulados contra a ré, pelo que a absolvo desses pedidos.
Julgo totalmente improcedente a reconvenção, absolvendo, consequentemente, os autores reconvindos dos pedidos.
Inconformados com o assim decidido, vieram os autores interpor recurso de apelação, nele formulando as seguintes
Não existe ou foi celebrado qualquer negócio de doação entre as Partes;
F. Não formularam as Partes por escrito no documento existente, qualquer intenção de celebrarem um negócio gratuito, nem doação;
H. A Compradora nunca formulou aceitação do negócio gratuito de doação, pelo contrário, afirmando tratar-se de uma dação em cumprimento;
A Compradora confessou também que não pagou o preço dos imóveis, apesar de não se tratar de uma doação;
Pelo contrário, foi solenemente manifestada a vontade de celebrar negócio oneroso, pelo que não pode o contrato valer como gratuito.
P. Estabelece, o n. 1 do artigo 241 do Código Civil que o negócio dissimulado será válido quando se revele válido se celebrado sem simulação.
S. Sendo que, o negócio dissimulado a doação) padece de invalidade.
T. Pelo que, a doação não pode subsistir porque é nula.
Ser julgado o negócio dissimulado de doação declarado nulo e de nenhum efeito e,
A ré não apresentou contra-alegações.
Saber se o tribunal recorrido incorreu em erro de direito ao julgar válida a doação negócio então celebrada entre o pai dos autores e a ré.
Os Autores são filhos de F. e de G..
F. e G., Pais dos aqui Autores, foram casados no regime de comunhão geral de bens.
A Ré chegou a habitar a casa de morada de família dos Pais dos Autores, com eles residindo, como se da sua casa se tratasse.
A 11 de outubro de 2012, os Pais dos Autores, já no estado de divorciados, efetuaram uma partilha adicional subsequente ao divórcio, tendo da mesma, resultado a adjudicação de mais um imóvel ao Pai dos Autores.
Após o divórcio dos Pais dos Autores, a Ré ficou a residir com o Pai dos Autores naquela que tinha sido a morada de família do então casal.
A ré afastou o pai dos autores da sua família.
O Pai dos Autores faleceu em 3 de agosto de 2015, no estado de divorciado, e com dois filhos maiores.
Este prédio, havia sido herdado pela Mãe dos Autores de seus Pais, por Inventário Facultativo n 54/1989, adjudicado como verba n
E permaneceu não descrito na Conservatória de Registo Predial desde a data da partilha até 2012, data em que o Pai dos Autores o adjudicou para si, registando-o de imediato a seu favor.
Não existindo quaisquer aplicações e depósitos bancários para partilhar.
Verificados os extratos bancários, os Autores confirmaram que já no final de 2011, antes do processo de divórcio, as contas haviam sido movimentadas, encontrando-se com saldo zero.
O Pai dos Autores outorgou uma procuração a favor da Ré, concedendo-lhe os mais amplos poderes para praticar todos os atos, permitindo-lhe inclusivamente praticar negócios consigo mesma, em representação do Pai dos Autores, movimentar contas bancárias, receber valores fruto de vendas e outros.
Em face destes poderes, a Ré praticou os seguintes atos:
Vendeu, em representação de F., um apartamento no centro de Paris, propriedade daquele e da Mãe dos aqui Autores.
Foi declarado que os seguintes imóveis foram vendidos respetivamente, pelo preço de:
Analisadas as contas bancárias e respetivos extratos, nomeadamente da conta bancária que o falecido tinha no Banco , os Autores confirmaram não existir qualquer valor correspondente ao preço dos imóveis objeto da referida venda.
Na realidade, tal valor nunca foi pago pela Ré.
Este negócio foi apenas realizado para subtrair, de forma dolosa, os bens de F., retirando-os do seu património, com o claro intuito de prejudicar especificamente a família do proprietário vendedor.
A Ré bem sabia que o negócio de compra e venda melhor a protegeria do que uma doação.
A verdadeira intenção por detrás do negócio realizado, foi evitar que os Autores reclamassem a partilha daqueles imóveis.
Os pais dos autores chegaram a convidar a Ré e seu marido para estarem com ele e família em Portugal, ficando todos hospedados em casa dos pais dos Autores.
Após o falecimento do marido da ré, esta continuou a vir a Portugal passar férias no Verão e a ficar em casa dos pais dos Autores.
A Ré divorciou-se do seu anterior marido em 1986, sentença confirmada por acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa em 9 de julho de 1987, ou seja, um ano antes de se casar com o senhor .
Por sua vez, o tribunal a quo considerou como não provados os seguintes factos:
a- A Ré veio a assumir o controlo e a disposição de todos os bens do pai dos autores.
Este montante nunca apareceu em nenhuma conta bancária de F., não tendo entrado no seu património.
h- Este não compreendeu o sentido das suas declarações.
O Pai dos Autores encontrava-se incapacitado de governar a sua pessoa e bens desde pelo menos, 2012 data em que outorgou a procuração a favor da Ré, concedendo-lhe todo os poderes possíveis e.
Com origem no tempo em que o pai dos Autores esteve emigrado em França a trabalhar.
Ao ponto da Ré e seu marido terem permitido que o pai dos Autores habitasse durante vários anos num dos andares de uma vivenda que tinham em Paris.
o- Durante todos esses anos, a mãe dos Autores permaneceu em Portugal, para onde o pai dos Autores regressava todos os anos, pelo menos no verão, para um período de férias.
p- Existia entre a autora e seu marido e os pais dos autores um relacionamento de entreajuda.
q- Após o falecimento do marido da Ré, há cerca de 25 anos, o pai dos Autores, enquanto se manteve a trabalhar em França, continuou a residir em casa da Ré.
r- Mantendo-se o mesmo relacionamento de amizade que até ali sempre existiu.
s- Ao longo desses anos, já em vida do marido da Ré, estes iam-se apercebendo de necessidades do pai dos Autores em angariar dinheiro para enviar para a mulher e dar aos filhos.
t- Sendo que da parte dos filhos, mais precisamente do António, existia uma enorme pressão junto do pai para lhe entregar dinheiro.
Bem assim, incluíram o Autor em vários negócios do que resultou o proveito dos pais dos Autores e dos próprios Autores.
x- Tendo sido a Ré quem passou a preocupar-se com o pai dos Autores e a dele cuidar, continuando a ajudá-lo financeiramente em tudo o que precisasse, emprestando-lhe dinheiro e pagando-lhe contas.
y- A ré e o pai dos autores passaram a viver juntos, após a realização de obras de reconstrução/remodelação, numa casa velha que era do pai dos Autores, até aí em ruína.
z- A Ré nada fez para impedir qualquer aproximação dos Autores ao pai, bem ao invés, foram estes que o votaram ao abandono, o que muito o entristecia.
aa- O apartamento em Paris foi inicialmente adquirido pela Ré e seu marido, que o pagaram com os seus rendimentos.
bb- Apartamento esse onde a R. viveu durante 5 anos com o seu marido e seus filhos.
Que a Ré apenas desocupou aquando da aquisição da dita vivenda em Paris, para a qual o casal foi viver com os filhos e onde mais tarde passou a receber o pai dos Autores.