rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
O arguido agiu livre, deliberada e conscientemente, sabendo serem proibidas e punidas por Lei as suas condutas.
Frequentou o  ano de escolaridade.
Do certificado de registo criminal do arguido, nada consta.
E como factos não provados:
Da prova documental existente nos autos, foi tida em conta, designadamente: a reportagem fotográfica de fls. 8-21 efetuada pela ASAE; o auto de apreensão de fls. 22-23; auto de exame direto de fls. 24/verso; certificado de registo criminal do arguido de fls. 13
Foram ouvidas as testemunhas  E... , F... ,  .. ,  G... ,  B... ,  H... ,  .. , e como abonatórias as testemunhas  .. ,  J...  e  .. .
Foi ouvido o perito  N... , que prestou esclarecimento acerca do auto de perícia.
As testemunhas  ..  e  B... , respetivamente filha e esposa do arguido, estavam presentes na data e local dos factos - embora a primeira tenha referido não ter assistido desde o início da fiscalização da ASAE - e pareceram crer convencer o Tribunal de que os quatro leitões que se encontravam abatidos e a serem preparados para consumo, o eram apenas para a família e amigos que iam receber nesse dia em casa. Porém, em conjugação com o depoimento das testemunhas Inspetores da ASAE, o depoimento daquelas duas mostrou-se pouco plausível.
Com efeito,  ..  e  B...  tentaram justificar que apesar de serem 4 os leitões abatidos no dia dos factos, que estavam a ser preparados para consumo, dois deles iam consumir nesse dia, um terceiro seria destinado ao filho que o levaria para casa dele e outro iria ser congelado. Todavia, tal justificação apresentada, não logrou convencer o Tribunal, uma vez que da conjugação com os depoimentos prestados pelos Inspetores da ASAE, afigurou-se não ser assim que se passaram os factos.
Os Inspetores da ASAE relataram expressamente que o arguido pretendeu ausentar-se durante a fiscalização que levavam a cabo, para ir avisar uma senhora  N...  de que já não podia fornecer-lhe dois daqueles leitões, tendo a testemunha F... , dito expressamente que o arguido se referiu a dois dos leitões assados naquele dia. E que o arguido adiantou-lhes a explicação de que seriam para a dita senhora como contrapartida pelo trabalho por ela prestado, na sua exploração agrícola.
Por outro lado, se iam estes familiares - pais e sogros - visitá-los por se tratar das festividades de Santa Cristina, não se compreende a razão de afinal não o terem feito, nem faz sentido que apenas por terem sido apreendidos e destruídos os leitões abatidos, tivessem deixado os pais e sogros de visitar o arguido, naquele dia de festividades.
Já as testemunhas  G...  e  H... , nada souberam adiantar acerca dos factos.
Releva o facto da testemunha  G...  ter referido que é amigo da família e foi visitá-los no dia em questão, ficando para almoçar, mas admitiu seguir uma alimentação macrobiótica e por essa razão não iria consumir leitão no dia dos factos.
Por sua vez, a testemunha  H... , médico veterinário, não presenciou os factos, nem participou como perito na análise da situação dos autos, nada sabendo por isso esclarecer sobre os factos da acusação. Nessa medida o seu depoimento revelou-se imprestável para a descoberta da verdade material.
Pela conjugação dos elementos supra referidos consideraram-se provados os factos dos pontos  a , resultando o facto provado no ponto , das conclusões descritas no auto de exame direto perícia) efetuada a fls. 24/verso dos autos.
O referido no ponto , acerca da intenção do arguido, provou-se com base na constatação e prova dos elementos objetivos.
A prova de elementos acerca das condições económicas do arguido, nos pontos 1 a 1, resultaram das suas próprias declarações que não suscitaram reservas ao Tribunal.
Considerou-se ainda o Certificado de Registo Criminal do arguido, junto aos autos, para prova do referido em 1
Quanto aos factos não provados na alínea, assim foram considerados por não ter sido produzida prova que permitisse corroborá-los. Com efeito não resultou demonstrada a venda ou comercialização pelo arguido dos referidos leitões, a quem quer que fosse, tanto no dia dos factos descritos como anteriormente, pelo que não se fez prova desse facto, uma vez que nenhuma das testemunhas ouvidas os presenciou, nem outra prova foi apresentada que os corroborasse.
Alterabilidade da matéria de facto provada:
Relativamente ao ponto , também do acervo factológico provado, apenas na motivação, de forma genérica, está mencionado.
Por tudo isso, a busca, sendo inválida, invalida também a prova dela decorrente, inter alia, a apreensão das quatro carcaças de leitão.
Após a dedução da acusação, em requerimento de fls. 69/87, o arguido havia já suscitado a invalidade da busca, ancorado na mesma ordem de fundamentos, pretensão que, na sentença recorrida, em fase de saneamento do processo, não teve acolhimento, em razão dos motivos que se passam a transcrever:
Intimamente relacionado com a defesa das referidas garantias constitucionais, o artigo 12 da lei adjectiva penal reporta-se aos métodos proibidos de prova.
Por sua vez, as buscas domiciliárias - apenas esta está em causa -, são, em princípio, autorizadas ou ordenadas pelo juiz artigo 17, n. 1, do; em certos casos, porém, podem também ser ordenados pelo MP ou efectuado por órgão de polícia criminal n. 3 do mesmo.
Auscultamos a totalidade das declarações e depoimentos, ressumando de tudo, concordantemente, em contrário do referido pelo recorrente, o conhecimento, pelo arguido, do seu direito ao impedimento de entrada dos órgãos de polícia criminal no interior da sua habitação e em locais anexos.
Aliás, como é bem de ver, o pedido de declaração de consentimento tem implícita a possibilidade de o recusar.
No caso dos autos, porém, nada revela sequer o pedido de arguido para que fosse nomeado defensor, não se vislumbrando também nenhum elemento objectivo aconselhador da intervenção do tribunal nesse sentido.
Assim, no primeiro dos dois Regulamentos, logo o artigo  dispõe:
Uma marca de salubridade aplicada nos termos do Regulamento n. 854/2004; ou
Por seu turno, impõe o n. 1 do ponto do mesmo capítulo a submissão a uma inspecção post mortem das carcaças e das miudezas que as acompanham imediatamente após o abate.
A inspecção post mortem tem como obectivo assegurar que carne imprópria para consumo não seja colocada no mercado e consiste no exame sensorial macroscópico de todas as partes de uma animal abatido.
Em breve síntese analítica, a marca de salubridade a apor nos animais abatidos revela a efectivação dos controlos sanitários, ante mortem e post mortem, efectuados por médico veterinário para tanto competente.
Ouvidos os depoimentos, a testemunha  E... deu a conhecer, no fundamental, de forma objectiva, isenta e credível breve mas suficiente síntese):
Por sua vez,  F... confirmou a estrutura montada para criação e abate de animais de espécie suína, revelando também o que foi dito pelo arguido, quando este já estava detido, traduzido no seguinte: pediu para se ausentar, com a finalidade de avisar uma pessoa a quem dois dos quatro leitões eram destinados.
Concordante, mutatis mutandis, foi o depoimento de  .. , com o esclarecimento de a divulgação do destino dos dois leitões ter ocorrido quando o arguido já havia sido constituído nesta qualidade.
Refere, a propósito, Costa Andrade:
Sem custas.Coimbra, 29 de Junho de 2016
Alberto Mira -
De resto, a doutrina aponta no sentido de os documentos adquiridos no processo cautelar deverem ser atendíveis no processo principal, independentemente da sua natureza ou origem, de acordo com o princípio da aquisição processual cfr. artigo 41 do.
Em todo o caso, na hipótese de não ter havido, como era legalmente obrigatório, de acordo com o n. 3, do artigo 111, do CPTA, apensação, a Sentença recorrida sempre padeceria de nulidade, nos termos do artigo 19 do CPC, uma vez que estamos perante uma omissão de uma formalidade obrigatória que influenciou - indevidamente - a Sentença.
Nestes termos, e nos mais de Direito aplicáveis:
Este fax não veio a ser objecto de qualquer resposta.
Em 13 de Setembro de 2010, deu entrada em juízo intimação judicial do Réu para esse efeito, que veio a dar origem ao processo n. 1908/10BELSB, que correu termos no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
Uma primeira correcção.
Não é exactamente assim.
No mais só acrescentaria uma actualização factual que não muda termos de discussão e alcance de julgado.
A própria recorrente tem essa visão.
Lembremos que a autora/recorrente formulou seguintes pedidos:
fixar sanção pecuniária compulsória destinada a prevenir o incumprimento, pelo Réu, dos actos referidos.
A autora refuta que se possa configurar tal prejudicialidade, havendo de ceder a posição do réu em favor dos pedidos que deduz.
Mas, então, se é essa a sua visão das coisas, em que a razão que possa ter não estará perturbada pelo efectivo desfecho, antes por negação que ele possa influir, então seguindo sua própria tese será desnecessário o aditamento.
Não obstante, é matéria de que há notícia documentada, que tem acordo das partes; se necessário ao adiante será tomada em conta, mesmo sem consignação específica no elenco probatório supra.
Ela é invocada em razão de nesse processo haver notícia da Deliberação n 38//2013, de 27 de fevereiro de 2013, notícia que uma apensação permitiria adquirir.
De todo o modo, sempre seria de questionar da instrumentalidade necessária a uma apensação.
Este confessado propósito liberalizador deverá guiar o intérprete não só na aplicação do regime vertido no Decreto-Lei, como das normas que vieram a regulamentá-lo, contidas na Portaria n. 1430/2007, de 2 de Novembro.
Ou seja, o pedido só pode ser indeferido se não forem cumpridas as condicionantes legais para a pretendida transformação.
O fundamento rodeia a necessidade de perante concurso pendente para instalação de uma farmácia haver que aguardar desfecho estável, em razão dos requisitos de capitação mínima e proximidade mínima do artigo /1 da Portaria n. 1430/2007, de 2 de Novembro.
Em 28 de Maio de 2008 a autora formulou um tal pedido de transformação, do posto que detinha sito na Rua do Mosteiro, n. 33, Freguesia de R..., concelho de Vila Nova de Famalicão
Conforme flui consta do acervo fáctico tomado em conta no proc. n. 1188/00 BEBRG, onde tal concurso foi impugnado, dado o não cumprimento do prazo de 75 dias estabelecido no artigo 12, n 1, da Portaria n. 936-A/99, pelos candidatos classificados em primeiro e segundo lugar da lista de classificação final, em 17/11/2003 foi notificada a candidata em terceiro lugar, DFL, deliberando o Conselho de Administração do réu em 11/11/2003 autorizar a instalar farmácia.
Assim, quando a autora formulou pedido de transformação, estava já constituída uma situação jurídica que definia uma adquirida possibilidade de instalação de uma farmácia no lugar de R....
E, naturalmente, os argumentos do recurso por aí trilham.
Todavia, esta perspectiva de discussão é apenas uma.
Sem embargo, sempre emana que o ré teve em consideração que o pedido de transformação poderia ser eventualmente conflituante.
Importa destacar que o que guiou e motivou opção do réu foi a situação jurídica do concurso, com o que daí importou: a autorização de instalação de farmácia no lugar de R..., pendente de impugnação.
Nessa medida, a localização da nova farmácia objecto do procedimento concursal seria determinante.
Pendendo impugnação do concurso, e sem certeza adquirida, justificava-se, sobrestar.
Não obstante, isso não muda juízo.
Mas tal quadro fáctico não altera decisão.
Ainda que lhe sirva em premissa o alcançado resultado da impugnação do concurso, não se serve dele em função de qualquer observação, ou não, dos requisitos do artigo /1 da Portaria n. 1430/2007, de 2 de Novembro.
Nele não verteu razão prejudicial, relativa a esses requisitos, encarada tal razão como requisito próprio da transformação, ou por reflexo.
O que aí tem pressuposto fundamentador, não é tal razão, antes uma outra razão consequencial, a da caducidade de autorização de funcionamento do posto, conforme art. 18, n. 2, da Portaria n 936-A/99, de 22 de Outubro.
P.47/18T8STC.E1
No mais, absolve as RR. do pedido.
Não se conformando com esta decisão, veio a  Ré interpor recurso da mesma, rematando as suas alegações com as seguintes conclusões:
B) Por isso se solicita que, nos termos do disposto no art. 662 do CPC, a decisão do Tribunal a quo sobre a matéria de facto seja censurada, eliminando em conformidade alguns dos factos incluídos na Fundamentação de facto;
) É, desde logo, incompreensível, e inaceitável, para não se dizer muito estranho, que o Tribunal a quo não tenha incluído nos factos provados quatro parágrafos de algo que não é mais que meras conclusões, algumas delas de carácter puramente especulativo;
J) No caso em apreço não estão reunidos os necessários requisitos para que haja responsabilidade agravada da 2 R.;
K) Decidindo em contrário, a sentença recorrida violou o disposto nos artigos 281 do Código do Trabalho, 3 a 5, 15, 25, 30, 31 e 32 do Decreto-Lei n 50/2005 de 25 de Fevereiro, no Dec. Lei n 74/2005, de 24 de Março e no artigo 18 da LAT.
Recebido o processo na Relação, foi dado cumprimento ao preceituado no artigo 8, n. 3 do Código de Processo do Trabalho.
Alteração da decisão factual, ao abrigo do artigo 66 do Código de Processo Civil;
O sinistrado recebia ordens e orientações sob a forma, modo e lugar da prestação de trabalho, da entidade empregadora, através do Eng. .
O sinistrado foi admitido ao serviço de , S.A. em 202016 e tinha consulta marcada para 102017, para realização de exames médicos de aptidão profissional, de acordo com a convocatória de 10201
A Empregadora não elaborou Relatório de Avaliação de Riscos Profissionais e Medidas de Prevenção a Implementar, de acordo com as funções/tarefas desenvolvidas pelo sinistrado naquele local de trabalho.
Pela Empregadora não foi apresentado qualquer documento comprovativo de ter ministrado informação e formação em SST ao sinistrado, aquando da sua admissão.
Pela Empregadora não foi apresentado qualquer documento comprovativo de ter ministrado formação profissional ao sinistrado para operar e manobrar o equipamento trator-carregador frontal.
O sinistrado era titular de carta de condução de veículos ligeiros.
1 À data do acidente, não se encontrava no trator e na disponibilidade do sinistrado, manual de operador/utilizador com informação para conduzir e manobrar o equipamento trator + carregador frontal.
1 No momento do acidente, o sinistrado conduzia um trator agrícola vinhateiro, de marca kubota, modelo L5040, de quatro rodas motrizes de 30KW, com 904,7 horas de trabalho, sem matrícula nem livrete e circulando apenas no interior das explorações.
1 De acordo com a ficha de manutenção efetuada ao trator, com data de 212016, foi verificado o estado da água da bateria, dos terminais desta, a lubrificação, o óleo e filtro do motor, o filtro do ar e o filtro do combustível, não tendo sido efetuada verificação do estado das correias, pneus, aperto das porcas das rodas, o óleo hidráulico, o estado dos travões, dos tubos hidráulicos e do tubo do radiador.
1 O trator tinha estrutura de segurança contra capotamento/reviramento, mas não tinha estrutura de segurança contra a queda de objetos.
1 FF casou civilmente, em 001981, com BB.
1 FF nasceu em 201961 e faleceu no estado de casado com BB.
1 A A. nasceu em 20196
2 O sinistrado foi sepultado no dia 102017, no cemitério de .
2 Devido á morte do marido, a A. careceu de tratamento medicamentoso do sistema nervoso depressão e.
2 O casamento da A. e do sinistrado era feliz, baseado no amor, respeito e companheirismo.
2 A morte do sinistrado foi traumatizante para a A., a qual sentiu e sente a sua vida destruída, incompleta.
2 FF era alegre e feliz.
2 Auxiliava a animava diariamente a família.
3 Ajudava a esposa nas tarefas domésticas.
3 Apoiava a sua esposa ao nível pessoal e económico, bem como as suas filhas e netos.
3 O sinistrado e a A. tinham planos para a sua reforma, passarem mais tempo juntos, viver no campo, viajar e disfrutarem do que adiavam para essa altura.
3 A A. teve de apoiar as suas filhas na sua dor e sofrimento pela morte do sinistrado.
3 Devido á morte do sinistrado, GG esteve incapacitada para o trabalho baixa médica), não conseguindo prestar os cuidados necessários á sua filha, tendo carecido do apoio da A..
3 Foi recentemente diagnosticado a HH problema relacionado com o sistema nervoso, tendo a A. de a acompanhar e prestar-lhe o apoio necessário.
3 A A. acompanha com regularidade a consultas de psicologia, já que esta não consegue superar sozinha a perda de FF, nem compreender a razão da sua morte.
4 A A. sente sofrimento, desespero e depressão por ter de viver sozinha na casa onde sempre viveu com o sinistrado.
4 A A. viveu e vive momentos de grande sofrimento, desgosto, desgaste psicológico, ansiedade, dores de cabeça, enxaquecas, passando noites a chorar a perda do marido, sem conseguir dormir.
4 A A. carece de auxílio de medicação para dormir.
4 A A. tem de suportar sozinha todas as despesas que anteriormente eram suportadas por si e pelo sinistrado.
4 Por ordens e instruções da empregadora, o sinistrado estava a acomodar em pilha troncos de pinheiros abatidos, na Herdade do .
5 Tendo uma das pontas caído no chão, e a outra resvalado ao longo do garfo e da máquina, atingindo o sinistrado no posto de condução em que se encontrava, sobre o ombro e cabeça.
5 Devido ao impacto, o banco onde se encontrava sentando o sinistrado e o guarda-lamas direito ficaram danificados.
5 Por isso, o sinistrado não tinha inteiro conhecimento dos riscos inerentes ao trabalho que executava.
5 A utilização de garfo reto para a realização da tarefa que o sinistrado executava de movimentação de corpos cilíndricos, como troncos, não garante a imobilização destes.
5 Para tanto deveria ser utilizada uma pinça mandibula que poderia ser acoplada ao trator no apetrecho frontal.
6 Para o transporte/movimentação de troncos, seria adequado que o trator estivesse equipado com cabine fechada para proteção do condutor.
6 O sinistrado foi atingido pelo tronco, devido ao trator não estar equipado com pinça mandibula e com cabine fechada, utilizando o equipamento referido.
6 O trator utilizado tinha apenas dois manípulos: um para levantar e baixar a lança e outro para articular os garfos.
6 A tarefa em causa foi muitas vezes executada pelo sinistrado ao serviço da empregadora.
6 Algumas tarefas mais complexas eram executadas pelo trabalhador , por ser mais experiente a executá-las e com máquinas.
6 Devido a problemas cardíacos, cansando-se com maior facilidade, os colegas de trabalho davam ao sinistrado trabalho como o manuseamento de trator.
6 No referido movimento do trator, recuando, alinhando-o com a pilha e deixando cair o tronco alinhado com os restantes, os seus garfos não tinham que ser elevados, devendo ficar praticamente rente ao solo.
6 O solo era de areia, justificando por isso a utilização de trator.
6 Os trabalhadores  e  resolveram fazer pausa, tendo o primeiro insistido com o sinistrado para o acompanhar.
6 O sinistrado optou por terminar a tarefa que estava a executar.
7 O sinistrado encontrava-se sozinho.
7 Ao efetuar o movimento de marcha atrás, os garfos subiram a cerca de 2 metros do solo, tendo o tronco resvalado.
7 A elevação dos garfos seria desnecessária caso a operação tivesse decorrido sem qualquer percalço.
7 O sinistrado agachou-se em aproximação ao volante, tendo sido assim atingido.
7 O trator manteve o movimento de marcha atrás que executava, entrando na mata e imobilizando-se contra uns eucaliptos.
7 O sinistrado era experiente na condução daquele tipo de trator.
7 GG é filha da autora e de FF. doc. fls. 209
7 HH é filha da autora e de FF. doc. fls.
7 é neta da autora e de FF. doc. fls. 212
8 JJ é neto da autora e de FF. doc. fls. 	Da visada alteração da decisão factual
Pretende a apelante que ao abrigo do preceituado no artigo 66 do Código de Processo Civil, o Tribunal da Relação elimine alguns dos pontos constantes da fundamentação de facto, designadamente os pontos 55, 56, 58 e 61, por os mesmos alegadamente consubstanciarem meras conclusões ou extrapolações, sem sustentação.
É o seguinte o teor dos aludidos pontos inseridos na fundamentação de facto:
Posto isto, analisemos os citados pontos da fundamentação de facto.
Não se trata de uma opinião ou de um juízo sobre um tema.
Com tal, improcede a impugnação quanto a este ponto.
No que concerne ao ponto 56, o teor do mesmo expressa um manifesto juízo opinativo ou de valor. Não se verifica, neste ponto, qualquer descrição da realidade captável. Antes se formula um juízo conjetural.
Consequentemente, não há razão para eliminar este ponto factual.
Acresce afirmar que se algum intuito a recorrente tinha de que este tribunal reapreciasse a prova produzida, deveria ter observado o ónus de impugnação exigido pelo artigo 64 do Código de Processo Civil, o que não fez, pelo que a matéria de facto decidida pelo tribunal a quo, com exceção do ponto eliminado, se considera como definitiva.	Responsabilidade agravada da entidade patronal
A recorrente impugna o decidido.
Ao acidente dos autos aplica-se a Lei n. 98/2009, de 4 de setembro.
Na sentença recorrida, conheceu-se da questão que agora se reaprecia nos seguintes termos:
O referido Decreto-Lei veio a ser revogado pela Lei n. 102/2009, de 10 de Setembro, a qual veio a ser sucessivamente alterada pela Lei n. 42/2012, de 28 de Agosto, pela Lei n. 3/2014, de 28 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n. 88/2015, de 28 de Maio, Lei n. 146/2015, de 9 de Setembro e pela Lei n. 28/2016, de 23 de Agosto.
No que ao caso importa, a citada Lei n. 102/2009 aplica-se a todos os ramos de atividade do sector privado, ao trabalhador por conta de outrem, na definição dada pela al. do art.  como também ao, tudo cfr. artigo , n.
O 50/2005, é aplicável, para além do mais, em todos os ramos de atividade dos sectores privado art. , n..
A informação deve ser facilmente compreensível, escrita, se necessário, e conter, pelo menos, indicações sobre:
O Decreto-Lei n. 103/2008, de 24 de Junho as regras a que deve obedecer a colocação no mercado e a entrada em serviço das máquinas bem como a colocação no mercado das quase-máquinas.
No caso dos autos, provou-se que:
No momento do acidente, o sinistrado conduzia um trator agrícola vinhateiro, de marca kubota, modelo L5040, de quatro rodas motrizes de 30KW, com 904,7 horas de trabalho, sem matrícula nem livrete e circulando apenas no interior das explorações.
Por ordens e instruções da empregadora, o sinistrado estava a acomodar em pilha troncos de pinheiros abatidos, na Herdade do .
Tendo uma das pontas caído no chão, e a outra resvalado ao longo do garfo e da máquina, atingindo o sinistrado no posto de condução em que se encontrava, sobre o ombro e cabeça.
Devido ao impacto, o banco onde se encontrava sentando o sinistrado e o guarda-lamas direito ficaram danificados.
O trator utilizado tinha apenas dois manípulos: um para levantar e baixar a lança e outro para articular os garfos.
No referido movimento do trator, recuando, alinhando-o com a pilha e deixando cair o tronco alinhado com os restantes, os seus garfos não tinham que ser elevados, devendo ficar praticamente rente ao solo.
O solo era de areia, justificando por isso a utilização de trator.
Os trabalhadores  e  resolveram fazer pausa, tendo o primeiro insistido com o sinistrado para o acompanhar.
O sinistrado optou por terminar a tarefa que estava a executar, encontrando-se sozinhos. 69 e
Ao efetuar o movimento de marcha atrás, os garfos subiram a cerca de 2 metros do solo, tendo o tronco resvalado.
A elevação dos garfos seria desnecessária caso a operação tivesse decorrido sem qualquer percalço.
O sinistrado agachou-se em aproximação ao volante, tendo sido assim atingido.
O trator manteve o movimento de marcha atrás que executava, entrando na mata e imobilizando-se contra uns eucaliptos.