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TESTEMUNHA - "A N. retraiu-se um bocado mesmo em termos de afeto em relação a , a N. deixou de me dar beijos, porque ela dava-me todos os dias, deixou de fazer tanto o que eu mandava porque achava que já não tinha esse direito.ela não deixava facilmente eu dar- lhe de comer, ajuda-la a comer..."
Retira-se da fundamentação de direito da Sentença de que se recorre que:
". no dia -/09/2016, pelas 14h40m, na autoestrada A28, ao km 44,400, em Fonte Boa- Esposende, o veículo com a matrícula , que circulava no sentido Porto/Viana do Castelo, pela metade direita da faixa de rodagem, atento o referido sentido, sofreu uma avaria.;
".A. saiu também do veículo e dirigiu-se para a sua traseira, com o intuito de a auxiliar.";
"O local desenha-se em reta com cerca de 400m de extensão, ...era dia, estava bom
tempo e o local apresentava-se com visibilidade de, pelo menos, 400m.";
".o veículo com a matrícula GB, no entanto, em face do que ficou provado, é
"... entende-se que o condutor do veículo com a matrícula GB estava obrigado a conduzir a uma velocidade mais reduzida para poder fazer parar o automóvel caso surgisse, como surgiu, algum obstáculo na via, . tanto mais que aquele tinha visibilidade de, pelo menos, 400 metros.";
"Resulta evidente, para nós, que o comportamento do condutor do veículo com a matrícula GB é um comportamento culposo, pois, não atuou com o cuidado que lhe era exigível, porque podia e ter evitado aquele acidente e os seus consequentes danos".
Testemunha - "De acordo com as declarações prestadas pela testemunha E. F.".
Advogada do interveniente S. - "Naquele não sabe mas, podia estar nas traseiras, podia estar a sair do carro para ir busca-lo?"
Testemunha - "Podia estar nas traseiras, sim, sim".
Da Sentença de que se recorre foi dado como provado que:
Da Fundamentação de Direito, página 28, da Sentença de que se recorre retira-se: "...encontrando-se, nesse instante, a passar junto da lateral esquerda traseira do mesmo."
Ora, do depoimento da referida testemunha, corroborado com o teor da douta sentença condenatória supra aludida e, da fundamentação da sentença de que se recorre, resulta que, o condutor do veículo GB, conduzia de forma desatenta e descuidada, veio a embater no canto lateral esquerdo da traseira do veículo e no corpo do falecido A. quando este se deslocava para a traseira do seu veículo.
O veículo conduzido por A. encontrava-se carregado com caixas de fruta;
o falecido A. ainda saiu da viatura;
A razão deste atropelamento mortal foi a condução descuidada e desatenta do condutor da viatura GB. Este foi o facto causal do atropelamento, da exclusiva responsabilidade do condutor do veículo GB, F..
Sendo notória a contradição da fundamentação na Sentença de que se recorre, com a decisão de repartição de culpas, ainda que, em percentagens diferentes, violando, assim, a decisão recorrida o disposto no artigo 48 e 56 do Código Civil.
Existe, pois, erro notório na apreciação da prova, ao não censurar, em exclusivo a conduta do condutor do veículo GB, na produção deste acidente fatal e, a fundamentação está em contradição com a decisão.
Conforme refere a sua avó paterna, a testemunha F., em depoimento
Esclarece a mesma testemunha que, também no seu depoimento supra, a N. sentiu a morte do pai, referindo:
Testemunha - "Não, sentia a morte do pai, porque ela falava continuamente nele!
Testemunha - "Não foi um choque dramático, mas ela sentia, ela é uma criança sensível e sentia."
"Por exemplo o dia do pai, ela tinha acompanhamento do padrinho mas sentia que o pai não estava lá." "Sempre se falava, os amiguinhos tinham o pai, vinha os anos dela tinha o pai e ela não tinha o pai." "Havia ali um vaziozinho na menina pela falta do pai."
"Ela aceitou porque, portanto, lá está, nós seguimos as normas que nos deu a Psicóloga."
"A N. hoje em dia fala mais do pai do que na própria altura em que lhe dissemos que ele tinha falecido. . ., ela fala mais, faz mais perguntas a respeito dele, como é que ele era, como é que ele fazia as coisas, faz mais agora esse género de perguntas."
Também a testemunha, , tio paterno da N. com quem a mesma viveu, conjuntamente com avó paterna, o seu pai e a sua mãe, supra transcrito em 8 e, esclareceu:
TESTEMUNHA - "Ela no início ela sentiu muito, principalmente depois da morte dele, sentiu muito, ela afastava toda a gente que tentasse fazer o papel de pai, ... mesmo a .." ... as figuras que eram mais próximas masculinas ela não aceitava..."
ADVOGADA DA INTERVENIENTE N. - "...Sobre o pai, expressou que a N. recorda-se dele, ...a que comportamentos ou conversas se reporta para poder fazer essa conclusão?" TESTEMUNHA - "... a N. pede-me para ver fotografias quando era nova, fotografias quando era com o pai, acho que ela não tem a noção de quem era ou como era, a não ser por fotografias mas ela tem noção que teve alguém, até porque nós falamos."
Considerando os factos provados e conforme consta da motivação da matéria de direito, página 4):
"Mais se obrigou a comparticipar, na proporção de metade, em todas as despesas médicas e medicamentosas e as despesas com infantário, bem como todas as despesas escolares respeitantes a matrículas, livros, material escolar e visitas de estudo, no prazo de 8 dias, após a apresentação do respetivo comprovativo.
Entre os fundamentos e a decisão não pode haver contradição lógica; se, na fundamentação da sentença, o julgador seguir determinada linha de raciocínio, apontando para determinada conclusão, e, em vez de a tirar, decidir noutro sentido, oposto ou divergente, a oposição será causa de nulidade da sentença.
Em suma, os elementos de prova carreados para os autos, transcritos supra, nos termos que se expõe, impõem decisão diversa da Sentença que se recorre e desde logo, no sentido que se acaba de concluir.
Recurso de Apelação do Interveniente/Autor S.
Antes de mais, na decisão recorrida há uma flagrante e notória desconformidade entre os elementos de prova e a decisão, pois, da prova produzida e dos documentos juntos aos autos, o Tribunal não poderia ter dado como provados os factos supra transcritos pontos n. 33 e 34 da sentença) e, nesses termos, naturalmente, conduziriam a decisão diferente,
Sucede que, salvo o devido respeito por melhor opinião, a prova produzida não sustenta tal narrativa, tendo por isso, a Meritíssima Juiz do Tribunal a quo, feito uma valoração errada da prova produzida.
No entanto, a Meritíssima Juiz não valorizou devidamente a referida Sentença no seu todo, nem o depoimento sério, isento e credível da testemunha P., militar do NICAV de Braga.
Assim, face ao exposto, foram considerados provados os factos 3 e 3 da Sentença de que se recorre, em relação aos quais não foi produzida prova cabal e segura que permitisse alcançar com segurança a prova dos mesmos.
Sem conceder, sempre se diga que,
Resulta do depoimento da testemunha F. que a senhora, ora Autora E. F., não tinha colete refletor vestido, mas, ainda assim, tal não o impossibilitou de a ver.
DA MATÉRIA DE DIREITO:
Nos presentes autos, resulta largamente provado e devidamente fundamentado, o comportamento culposo do condutor do veículo GB, no exercício da condução e na produção do acidente fatal para A. .
Ainda assim, da Sentença de que se recorre foi dado como provado do depoimento da referida testemunha, corroborado com o teor da douta sentença condenatória supra aludida e, da fundamentação da sentença de que se recorre, que, o condutor do veículo GB, conduzia de forma desatenta e descuidada,
O falecido A. ainda saiu da viatura;
O condutor do veículo GB, foi condenado pela prática de um crime de
O condutor do veículo avariado, A. , foi brutalmente atropelado quando saía da viatura, ou seja, antes de nascer a sua obrigação de pré-sinalização de perigo!
Sem conceder, sempre se diga que
A razão deste atropelamento mortal foi a condução descuidada e desatenta do condutor da viatura GB e este foi o facto causal do atropelamento, da exclusiva responsabilidade do condutor do veículo GB, F..
Resumindo,
Nestes termos, são devidos juros desde a citação, por aplicação das disposições conjugadas dos citados art. 566, n 2 e 805, n 3 do
A sentença padece, por contradição, da nulidade prevista no artigo 61, n. 1, al. do P., pois, a fundamentação está em contradição com a decisão, como se vem de expor.
Recurso de Apelação subordinado da Ré Seguradora
Ora, sobre a forma como o se imobilizou na auto-estrada devido a avaria, temos apenas como factos instrumentais mas que permitem complementar aquele facto essencial provado no n.3 da sentença), os que resultam das declarações da ocupante E. F., vertidas no relatório do OPC a fls. dos autos, segundo a qual a carrinha "... estava a circular normalmente e de repente foi abaixo, como vinham a cerca de 100 a hora continuaram com a carrinha embalada até ela parar",
o embate não ocorreu minutos depois da saída da vítima do interior do , o que podia indiciar que o condutor do GB, previamente, podia e deveria ter-se apercebido da sua presença, ou andamento na via e, assim, teria tido mais tempo para adequar a condução do seu veículo, reduzido a velocidade e desviado a sua trajectória, de forma a não atingir o A. .
A vítima A. , ao sair do interior do seu veículo nos termos em que se encontram provados no n.s 7 e 8 causou, com a sua presença na via, uma situação de perigo para a sua segurança e dos demais utentes que, de acordo com o comportamento de um condutor medianamente prudente e diligente, não eram obrigados a prever o surgimento de tão inusitado obstáculo em plena auto-estrada.
A vítima actuou com uma conduta estradal passível de forte censura, que deu causa ao acidente - segundo critérios plasmados, a título exemplificativo, no Acórdão do STJ de 17-10-2019, Proc. 15385/16T8LRS.LS1 e Acórdão da Relação de Évora, de 2302-201 Proc. 3088/18TBLLE.E1 - por ter adoptado, de forma livre e voluntária. um comportamento com o qual violou o dever de cuidado previsto no art.3, n.2 do Estrada.
A desconsideração da vítima A. pelas regras de circulação rodoviária, é também patente em outros factos, como o de circular com o sem seguro obrigatório e sem inspecção periódica - factos instrumentais sustentados pelas alíneas e do relatório final do órgão de investigação criminal e pela participação de acidente de viação a fls.18 e 20 dos autos -,
assim como, pelo facto de, no momento do acidente, nem ele nem a sua mulher E. F., vestirem coletes reflectores e,
Já ao condutor do GB não foi assinalada a infracção de qualquer regra estradal, a não ser a do art.24 n. 1 do Código da Estrada, por não ter adequado a velocidade do seu veículo de forma a evitar o embate no e depois na vítima.
Face ao exposto e ao abrigo da parte final do art. 6, n.7 do RCP, requer-se a Exa que a Recorrente seja dispensada do pagamento da taxa de justiça remanescente prevista na primeira parte daquele normativo.
Sem prescindir, os valores fixados a títulos de danos não patrimoniais dos Intervenientes e da vítima deverão ser reduzidos, nos termos supra justificados
Sendo o objecto do recurso delimitado pelas conclusões das alegações do recorrente, tal como decorre das disposições legais dos art 635-n3 do Código de Processo Civil, atentas as Conclusões da apelação deduzidas, e supra descritas, são as seguintes as questões a apreciar, suscitadas pelos apelantes:
Recurso de Apelação da Interveniente/Autora N.:
invocada nulidade de sentença nos termos do art 615-n1-alc) do CPC.
reapreciação da matéria de facto: factos provados n 33, 34, 38 e factos não provados als.,,,
reapreciação da decisão que fixou a repartição de culpas na produção do acidente
do quantum indemnizatório relativo aos danos morais da menor N.
Recurso de Apelação d0 Interveniente/Autor S.:
reapreciação da matéria de facto: factos provados n 33, 3
do quantum indemnizatório relativo aos danos morais do menor S.
data do início da contagem dos juros de mora relativamente a indemnização por danos morais
Recurso de Apelação, subordinado, da Ré seguradora:
reapreciação da matéria de facto: facto provado n 29
reapreciação da decisão que fixou em 80% a culpa do condutor do veículo GB, segurado na Ré, na produção do acidente e em 20% a culpa do sinistrado, condutor do veículo
do quantum indemnizatório relativo aos danos morais do sinistrado e dos menores N. e S.
requerida dispensa do pagamento da taxa de justiça remanescente- art 6-n 7 do Regulamento das Custas Processuais- condenação em custas - taxa de justiça remanescente- art 6-n 7 do Regulamento das Custas Processuais
Os Factos  são os seguintes os factos declarados provados, e não provados, na decisão recorrida:
No dia -/09/2016, cerca das 14h40m, na autoestrada A28, ao km 44,400, em Fonte Boa-Esposende, ocorreu um acidente de viação em que foram
intervenientes o veículo ligeiro de mercadorias com a matrícula , propriedade de e conduzido por A. , e o veículo ligeiro de passageiros com a matrícula GB, propriedade de J. E. e conduzido por F. artigos  da petição inicial e  do articulado da interveniente N.).
Próximo do km 44,400, o veículo com a matrícula sofreu uma avaria, imobilizando-se na faixa de rodagem artigos  parcial,  da petição inicial,  parcial e  do articulado da interveniente N.).
mantendo-se A. ao volante artigos 1 da petição inicial e 1 parcial do articulado da interveniente N.).
Porque E. F. não conseguiu sozinha empurra-lo, A. acabou por sair também do veículo, fechando a porta do condutor e dirigindo-se para a sua traseira, com o intuito de a auxiliar artigos 1, 1 parcial, 1 da petição inicial, 1, 1 parcial e 1 do articulado da interveniente N.).
O local desenha-se em reta com cerca de 400m de extensão artigos 2 da petição inicial e 2 parcial do articulado da interveniente N.).
a berma do lado direito apresentada 2,40m e a do lado esquerdo 0,90m artigo 2 da contestação).
Possui guardas metálicas no seu lado direito e separador fixo em cimento no seu lado esquerdo.
Possui, ainda, valeta no lado direito, com 0,60m.
A velocidade máxima permitida naquele local é de 120Km/h para os veículos ligeiros de passageiros e de 110km/h para os veículos ligeiros de mercadorias artigo 2 da contestação).
O piso estava seco artigos 2 parcial da petição inicial e 2 parcial do articulado da interveniente N.).
a. abrasão dorso abdominal transversal completa de 10 cms de largura no tórax;
b. abrasão dorso abdominal transversal completa de 10 cms de largura no abdómen;
dismorfia craniana;
e. duas escoriações de 4 x 3 e 2 x 4 no joelho direito;
f. escoriação de 4 x 3 no joelho esquerdo;
g. extensa laceração anterior e lateral bilateral no membro inferior esquerdo coincidente com a fratura descrita no hábito interno;
h. fratura vertical temporal posterior direita;
fratura transversal occipital;
n. laceração posterior do lobo direito, com grande infiltrado sanguíneo e alguns coágulos no fígado;
o. luxação de C1 com calote craniana;
p. fratura completa com desvio de D2 e entre D1 e D3, com grande infiltrado sanguíneo;
q. laceração completa das meninges, com infiltrado sanguíneo;
r. laceração completa ao nível da medula, com infiltrado sanguíneo e
s. fratura exposta do terço médio do membro inferior direito, com extensa laceração artigos 4 da petição inicial, 4 e 4 do articulado da interveniente N.).
Tais lesões foram causa direta e necessária da sua morte artigos 4 da petição inicial e 4 do articulado da interveniente N.).
A. foi assistido, no local do acidente, pelo INEM artigos 4 da petição inicial e 4 parcial do articulado da interveniente N.).
acabando ali por ser declarado o seu óbito, quando eram 15h02m artigos 2, 5 da petição inicial e 4 parcial do articulado da interveniente N.).
A. nasceu a - de dezembro de 1987 artigos 5 da petição inicial e 5do articulado da interveniente N.).
A. era fisicamente bem constituído e uma pessoa com um feitio sociável, expansivo e alegre artigos 5 parcial da petição inicial e 5 do articulado da interveniente N.).
A autoestrada A28 é uma via com tráfego automóvel intenso a qualquer hora do dia e da noite artigo 1-A da contestação).
Através da Ap.06376, de 18/08/2008, foi registada, a favor de J. E., a propriedade do veículo com a matrícula GB, registo que se mantinha na data de 24/09/2016 artigo 1 da resposta ao aperfeiçoamento).
J. E. é padrasto de F. artigo 1 da resposta ao aperfeiçoamento).
A interveniente N. nasceu a -/03/2012 e é filha de A. e de G. artigo  do articulado da chamada N.).
A interveniente N. viveu com A. até aos seus 2 anos de idade artigo 6 do articulado da interveniente N.).
O interveniente S. nasceu a -/12/2011 e é filho de A. e de J. artigo  do articulado do interveniente S.).
A morte de A. causou desgosto e abalo emocional no interveniente S. artigos  e 1 do articulado do interveniente S.).
O interveniente S. reside com a progenitora artigo 2 do articulado do interveniente S.).
Mais ficou acordado que tal quantia deverá ser atualizada anualmente, com início em janeiro de 2014, atendendo ao índice de preços ao consumidor, mas em valor nunca inferior a 3%.
A. e E. F. casaram entre si, no dia -/11/2014, tendo o casamento sido dissolvido por óbito de A. .
P. nasceu a -/08/2015 e é filho de A. e E. F..
P. nasceu a -/04/2017 e é filho de A. e E. F..
A. era saudável e gozava de estima de quem com ele convivia, respeitado e respeitador artigos 5 parcial da petição inicial, 5 e 5 do articulado da interveniente N.).
Entre a interveniente N. e A. havia muita união, carinho e amor artigo 6 do articulado da interveniente N.).
Da memória da interveniente N. está a esvaziar-se a imagem de A. artigo 6 do articulado da interveniente N.).
Invoca a apelante N. que é nula a sentença nos termos do disposto no art. 615 n 1- do CPC, por contradição, alegando que é notória a contradição da fundamentação na sentença de que se recorre, com a decisão de repartição de culpas, ainda que, em percentagens diferentes, violando a decisão recorrida o disposto no artigo 48 e 56 do Código Civil, e, existe erro notório na apreciação da prova ao não censurar, em exclusivo, a conduta do condutor do veículo GB, na produção deste acidente fatal e a fundamentação está em contradição com a decisão, mais alegando que a fundamentação está em contradição com a decisão.
E, mais alega o apelante S. que é notória a contradição da fundamentação na sentença de que se recorre, com a decisão de repartição de culpas, e, existe erro notório na apreciação da prova, ao não censurar, em exclusivo a conduta do condutor do veículo GB, na produção deste acidente fatal e a fundamentação está em contradição com a decisão.
No caso em apreço a indicada causa de nulidade não ocorre, sendo a sentença clara e precisa nos seus termos, reportando-se os apelantes não a vício formal mas a vício de julgamento, a conhecer oportunamente.
Improcedendo, assim, nesta parte, os fundamentos das apelações.
- Reapreciação da matéria de facto
Impugna a apelante N. a matéria de facto alegando que considera que foram incorrectamente julgados os factos declarados provados n 33, 34, 38 e os factos não provados als.,,,; o apelante S. impugna a factualidade dos factos provados n 33 e 34, e, a apelante Ré seguradora a matéria de facto do ponto n29 dos factos provados.
Mais impugnando a apelante N. a factualidade constante dos factos não provados als.,,, a factualidade das als. e resulta desde logo infirmada face ao factualismo provado no facto provado n 38, estando assente que a interveniente N. viveu com A. até aos seus 2 anos de idade, e, declarando as testemunhas, avó e tio paternos que desde então os contactos com o pai foram esporádicos e ocasionais, e, relativamente ao facto não provado al.k) nenhuma prova foi produzida nem especificamente indicada na apelação como fundamento de impugnação.
Nos termos expostos improcedendo a impugnação da matéria de facto deduzida pelos apelantes N. e S..
da culpa na produção do acidente -  reapreciação da decisão que fixou em 80% a culpa do condutor do veículo GB, segurado na Ré, na produção do acidente e em 20% a culpa do sinistrado, condutor do veículo .
Foi nos autos proferida sentença condenatória a julgar a acção parcialmente procedente, nos seguintes termos:
Na sentença recorrida a M Juiz "a quo" proferiu decisão condenatória nos termos acima indicados, procedendo a repartição de culpas na produção do acidente, na proporção de 20% para o sinistrado A. e de 80% para o condutor do veículo GB, considerando, como da sentença recorrida consta, que:
Nos termos expostos, baseando-se a decisão na violação por cada um dos condutores de normas estradais, designadamente, imputando ao condutor do veículo GB, segurado na ré, a violação do art 24 do Código da Estrada, e, ao sinistrado, condutor do veículo acidentado, ligeiro de mercadorias com a matrícula , a violação dos artigos 87-n1 e 3, 88 -ns2 e 4, do citado código.
Atentos os factos apurados relativamente ao modo de verificação do acidente conclui-se que os factos apontam para a violação, pelos condutores dos veículos e GB , respectivamente, das disposições legais dos art. 3 e 24 do Código da Estrada, não se mostrando verificada a previsibilidade dos art 8, ns1 e 3, 8, n.s2 e 4, do Cód. da.
Provando os Intervenientes/autores a culpa do condutor do veículo segurado na Ré na produção do acidente, por facto voluntário e ilícito, incorre a Ré na obrigação de indemnizar os Autores, na indicada proporção, pelo valor dos danos causados, nos termos dos art. 483, 487, 496, 562, 566 e 570, todos do Código Civil.
Como referem P.Lima e A.Varela, in Código Civil, anotado, pg. 444, "A responsabilidade extracontratual compreende: a responsabilidade por factos ilícitos art. 483 e sgs.); a responsabilidade pelo risco art. 499 e sgs.) e a responsabilidade por factos lícitos.
A simples leitura do art. 483 mostra que vários pressupostos condicionam, no caso da responsabilidade por factos ilícitos, a obrigação de indemnizar imposta ao lesante, cabendo a cada um desses pressupostos um papel especial na complexa disciplina das situações geradoras do dever de reparação do dano.
É necessário, desde logo, que haja um facto voluntário do agente; que esse facto do agente seja ilícito por violar direitos alheios ou disposição legal destinada a proteger esses direitos; que haja um nexo de imputação desse facto voluntário e ilícito ao agente em termos de dolo ou mera culpa; que dessa violação decorrente de actuação voluntária, ilícita, culposa, decorram danos para terceiros e que se demonstre existir um nexo de causalidade adequada entre o facto praticado pelo agente e o dano sofrido pela vítima, de forma a poder concluir-se que o dano é resultante da violação.
No caso, o ónus de prova dos factos integrantes da alegada culpa do condutor do veículo segurado na Ré, a título de responsabilidade extracontratual pelos danos decorrentes do acidente dos autos, cabe aos Autores/ apelantes, nos termos dos artigos 342- n. 1 e 487 - n. 1, do Código Civil, pois que é a parte demandante, que peticiona o seu direito de crédito indemnizatório.
Nos termos expostos se julgando improcedentes, quanto a esta questão, os fundamentos das apelações.
Nos termos expostos, nesta parte improcedendo os fundamentos da apelação.
- do quantum indemnizatório relativo aos danos morais da menor N. e S.
Consequentemente, improcedendo os fundamentos das apelações.
do quantum indemnizatório relativo aos danos morais do sinistrado
Nos termos expostos improcedendo nesta parte os fundamentos da apelação.
- Recurso de Apelação do Interveniente/Autor S.:
- data do início da contagem dos juros de mora relativamente a indemnização por danos morais
Improcedendo, consequentemente a apelação no tocante a esta questão.
Nos termos expostos, considerando o grau de morosidade da causa e sendo várias as apelações deduzidas, e atento o demais circunstancialismo do caso concreto, designadamente, não sendo de especial complexidade a causa, julga-se adequado reduzir a 80% o valor de remanescente da taxa de justiça, consequentemente, dispensando-se o pagamento de 20%, e relativamente a todas as partes  art 529-n1 e 2 e 530-n 1 e 7 do Código de Processo Civil e art 6-n 7 do Regulamento das Custas Processuais.
Conclusão  Sumário:
A compensação dos danos não patrimoniais, a atender nos termos do art. 496-n1 do Código Civil, deve ser decidida pelo tribunal segundo juízos de equidade.