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Aliás, a Recorrida prescindiu mesmo de todas as testemunhas arroladas para a sua prova, tendo o Recorrente, por sua vez, prescindido igualmente das por si arroladas, atenta a desnecessidade de realização de qualquer contraprova sobre o quesito em questão cfr. ata da 1 sessão de julgamento, de 26-03-2019).
Assim, dado que se trata de matéria alegada pela Recorrida, e por força do qual lhe incumbia o ónus da prova do respetivo facto, a não produção de qualquer prova acarreta, inevitavelmente, a consideração do facto como não provado, o que se requer, sob pena de violação do disposto no artigo 34 do Código Civil.
Também o Quesito 5 deverá ser dado como não provado.
A resposta aos quesitos 4, 4 e 3 factos 157, 158, 143 da Sentença deverá ser corrigida em conformidade com a resposta a atribuir, designadamente, no que respeita ao quesito 2 da base instrutória da ação principal, sob pena de contradição, devendo, por conseguinte, os mesmos transitar integralmente para o conjunto da matéria de facto não provada.
Conforme se demonstrou, resultou de forma absolutamente inequívoca que a ocupação da Vila entre os anos 1990 e 1991, e dos Cómodos Agrícolas e do Pomar ainda na década de 80, resulta do facto de o ora Recorrente ser comproprietário da Quinta das e, como tal, de se arrogar do direito de ocupar a Vila.
É verdadeiramente incompreensível a forma como o Tribunal dá como provado que a praticou os factos em causa há mais de 30 anos, quando é sabido que apenas em 2005 adquiriu a Quinta das.
Além do mais, é evidente que não pode o Tribunal ajeitar os factos para se lhes aplicar o direito. Aquilo que o Tribunal a quo fez com a resposta dada ao quesito foi, com o respeito devido, duma assentada, fazer já funcionar o instituto da acessão na posse.  Assim, também por conclusivo e eivado de direito, ainda que nas entrelinhas, sempre tal facto teria de ser dado como não escrito.
Desde logo, importa deixar claro que a Quinta das não corresponde ao Aldeamento da Quinta das.
No mesmo sentido, o quesito 3 facto 149 da Sentença deverá ser dado como não provado, ou, subsidiariamente, caso assim não se entenda, deverá a resposta ao mesmo ser reformulada, de forma a que dela passe a constar A explorou turisticamente o aldeamento, ao abrigo de um contrato de arrendamento até 1995 e a partir de tal data enquanto proprietária.
Com efeito, desde 1971, data da celebração do contrato de arrendamento entre e a, e até 1995, data em que a adquire propriedade sobre a Quinta das, aquelas entidades não exploravam a Quinta das, mas antes ao abrigo de um contrato de arrendamento, e, portanto, seriam meras detentoras, e nunca possuidoras em nome próprio.
Por outro lado, como já se referiu, ficou claro que a exploração da/) não englobava toda a Quinta das, mas apenas o Aldeamento Turístico da Quinta das.
A resposta dada ao quesito 4 facto 150 da Sentença deverá ser reformulada, restritivamente, por forma a que dela passe a constar apenas que A Vila fazia parte integrante do Aldeamento Turístico Quinta das, constituindo uma das unidades de alojamento deste Aldeamento.
De acordo com o supra exposto, é falso que a Vila, os Cómodos Agrícolas e o Pomar faziam parte integrante do Aldeamento Turístico Quinta das.
A resposta dada aos quesitos , 6, 6. 6, 6 e 7 factos 116, 169, 171, 172, 174 e 175 deverá ser reformulada, restritivamente, por forma a que das mesmas passe a constar o seguinte:
- Confinantes com a Vila e também como parte integrante da Quinta das, existiam os chamados cómodos agrícolas, de que faziam parte, nomeadamente, árvores e outras plantas, cavalariças, o picadeiro, casas dos caseiros, palheiros, galinheiros, outros edifícios onde eram guardados produtos e ferramentas para o tratamento dos terrenos e árvores da Quinta das e o terreno correspondente, e, até meados da década de 80, um parque infantil e um mini-zoo;
6 - Desde antes de 1981, até meados da década de 80, nos Cómodos Agrícolas existiu um mini-zoo;
6 - Neste mini-zoo existiram, até meados da década de 80, pelo menos, gansos, patos, pombos, galinhas, um pavão, um papagaio e um macaco;
7 - Até meados da década de 80, o mini-zoo foi frequentemente visitado pelos turistas, nomeadamente por crianças estrangeiras.
Tendo, inclusivamente, admitido terminar a exploração que fazia naquela zona a meados dos anos 80, acabando com o mini jardim zoológico, sendo que os animais que lá se mantiveram foram os do ora Recorrente e outros, para consumo interno dos caseiros.
O quesito 6 facto 173 da Sentença deverá ser dado como não provado, ou, subsidiariamente, caso assim não se entenda, deverá a resposta ao mesmo ser reformulada, de forma a que dela se passe a ler que Todos estes animais eram tratados pelos funcionários da e a seu mando, que os alimentavam, vacinavam, desparasitavam e cuidavam em doença, com água, alimentos e produtos adquiridos pela, até meados da década de 80;
De acordo com o exposto, a, pela mão de, acabou com o mini jardim zoológico existente na zona dos Cómodos Agrícolas, a meados da década de 8 Sendo certo que aí se mantiveram os cavalos e cães do ora Recorrente, cuidados por tratadores por este contratados, como é o caso de.
Os quesitos 7 e 7 factos 182 e 183 da Sentença deverão ser dados como não provados, ou, subsidiariamente, caso assim não se entenda, deverão as respetivas respostas ser reformuladas, de forma a que das mesmas passe a constar que:
7 - Numa das casas dos Cómodos Agrícolas viveram, pelo menos desde 1981, o caseiro Sr. e a sua mulher, antigos funcionários do Pai do Réu;
7 - O caseiro tratava dos animais da Quinta das;
O quesito 7 facto 184 da Sentença deverá ser dado como não provado, ou, subsidiariamente, caso assim não se entenda, deverá a resposta ao mesmo ser reformulada, de forma a que dela passe a constar que A viveu na casa dos caseiros, até finais do ano de 1989, início de 199
A matéria de facto inserta nos quesitos 6, 8 e 8 factos 168, 187 e 188 da Sentença deverá ser julgada como não provada pelo douto Tribunal ad quem, ou, assim não se entendendo, e sem prescindir, no que respeita aos quesitos 6 e 8, deverão as respetivas respostas ser reformuladas, restritivamente, por forma a que das mesmas passe a constar o seguinte:
6 -  fez trabalhos de reparação e manutenção nas paredes, telhados e tectos até meados dos anos 80;
8 - Desde pelo menos 1981, e até meados dos anos 80, os trabalhos de manutenção das cavalariças, do picadeiro e dos palheiros foram feitos pela ou por terceiros por si contratados e pagos.
Por sua vez, a resposta aos quesitos 6, 7 e 7 factos 170, 177 e 178 da Sentença deverá ser reformulada, restritivamente, das mesmas passando a constar o seguinte:
6 - Até meados da década de , os funcionários da entravam e saíam dos Cómodos Agrícolas livremente, sem qualquer oposição ou obstáculo do Réu ou de quem quer que fosse;
7 - À volta do mini-zoo e dos Cómodos Agrícolas existia uma vedação;
7 - Até meados da década de 80, a entrada e saída era feita através de um portão, que abria e fechava com um arame, sem chave, e que também foi colocado pela.
Conforme já se aludiu, não se demonstrou que os funcionários da entrassem e saíssem dos Cómodos Agrícolas livremente, dado que foi o ora Recorrente quem colocou uma vedação nova e um portão, por forma a impedir que pessoas estranhas entrassem na zona dos Cómodos Agrícolas.
As respostas aos quesitos 7, 7 e 7 factos 179, 180 e 181 da Sentença deverão ser reformuladas, restritivamente, por forma a que das mesmas passa a constar que:
7 - Na área dos Cómodos Agrícolas existiu também, até meados da década de 80, um parque infantil, composto por baloiços, bancos, escorregas e jardim;
7 - Até meados da década de 80, a pintura e as pequenas reparações nos baloiços, nos bancos e nos escorregas, bem como toda a manutenção do parque infantil, como a jardinagem, foram sempre feitas pela, através da já referida brigada de manutenção, que suportou todos os custos;
7 - Até meados da década de 80, o parque infantil foi frequentemente visitado pelos turistas instalados no Aldeamento Turístico.
Fatura de fls. , datada de 22-11-2004, referente a desmatação, que tem por objeto, unicamente, as zonas envolventes das moradias e arruamentos, não da zona dos cómodos agrícolas;
Fatura de fls. , datada de 30-07-2004, referente a serviços de limpeza, que tem por objeto, unicamente, uma vivenda, desconhecendo-se qual;
Fatura de fls. , datada de 09-03-2004, referente a aplicação de herbicida, que tem por objeto, unicamente, o Tavira e não o Aldeamento da Quinta das;
Fatura de fls. , datada de 31-08-2004, é referente a várias obras efetuadas em Vilas que não a Vila;
Fatura de fls. , datada de 20-08-2004, referente a obras, que teve por objeto a piscina e seu WC;
Fatura de fls. , datada de 21-07-2004, referente a várias obras, efetuadas em Vilas que não a Vila;
Fatura de fls. , datada de 15-07-2004, referente a membrana, sendo omissa ao local onde tal membrana foi colocada;
Fatura de fls. , referente a relva, que nada diz sobre o local onde tal relva se situava;
Fatura de fls. , datada de 09-06-2004, referente a várias obras, efetuadas em Vilas que não a Vila, também não identificando como local de intervenção a zona dos cómodos agrícolas.
A matéria constante dos quesitos 9, 9, 9, 9, 9, 10 e 10 ser dada como não provada factos 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201 da Sentença; e
As respostas dadas aos quesitos 8, 9, 9-A, 9 factos 190, 191, 193 e 194 da Sentença deverão ser reformuladas, restritivamente, nelas se passando a estabelecer que:
8 - Desde antes de 1981 e até 1996 pelo menos, as árvores e plantas existentes na Quinta das sempre foram lavradas, podadas, regadas e desinfestadas pelo jardineiro da, que suportou todas as despesas respectivas, com exceção do Pomar reivindicado pelo Réu e das existentes na zona dos cómodos agrícolas;
9 - Desde antes de 1981 e até pelo menos 1996/1997, foram os funcionários da que trataram e cuidaram das árvores existentes na Quinta das, com exceção do Pomar reivindicado pelo Réu e das árvores existentes na zona dos cómodos agrícolas;
9-A - A tinha ao seu serviço jardineiros cuja função consistia em tratar e cuidar da vegetação existente na Quinta das, com exceção do Pomar reivindicado pelo Réu e das árvores existentes na zona dos cómodos agrícolas, em benefício da exploração turística;
9 - A ...) contratou também outras pessoas para auxiliar nas tarefas de tratamento da vegetação existente na Quinta das ...), com exceção do Pomar reivindicado pelo Réu e das árvores existentes na zona dos cómodos agrícolas.
Pelo que os trabalhadores da não o frequentavam, não o adubavam, não o desinfetavam, não o podavam e dele colhiam quaisquer frutos.
Documento junto a fls. 1860-1882, em cujo Anexo se encontram elencadas diversas espécies de árvores diferentes, existentes na Quinta das, e, mais especificamente, vários pomares de laranjeiras, localizados em diferentes locais da Quinta das;
Fatura de fls., datada de 28-05-2004, referente a tratamento de laranjeiras, que não identifica o local dessas laranjeiras, sendo que várias testemunhas atestaram existirem laranjeiras espalhadas por toda a propriedade, incluindo um grande laranjal na estrada, e. diverso do pomar reclamado pelo Réu;
Factura de fls. , datada de 30-04-2004, referente a herbicidas, que não identifica o local onde foi aplicado, sendo que várias testemunhas atestaram existirem várias árvores espalhadas por toda a propriedade, nomeadamente oliveiras, amendoeiras e alfarrobeiras;
Factura de fls., datada de 20-09-2004, referente a enxadas e herbicidas, que não identifica o local onde o trabalho foi efetuado.
Para prova negativa deste facto releva a seguinte prova documental:
Fatura de fls., datada de 25-02-2004, que é referente ao consumo de energia elétrica do, não do Aldeamento da Quinta das.
O quesito 3-A facto 145 da Sentença deverá ser dado como não provado.
Pelo contrário, a Recorrida prescindiu de todas as testemunhas arroladas para a sua prova, tendo o Recorrente, por sua vez, prescindido igualmente das por si arroladas, atenta a desnecessidade de realização de contraprova sobre o quesito em causa cfr. ata da 1 sessão de julgamento, de 26-03-2019).
As respostas atribuídas aos quesitos 5 e 8 factos 162 e 186 da Sentença deverão ser reformuladas, explicativamente, por forma a que das mesmas passe a constar que:
5 - e pagou todas as despesas com os consumos da água e electricidade efectuados na Vila, por a mesma não dispor de contadores autónomos;
8 - A suportou as despesas com a água, luz e gás consumidos na casa dos caseiros, por a mesma não dispor de contadores autónomos;
As respostas atribuídas aos quesitos 5, 6 e 8 factos 161, 167 e 185 da Sentença deverão ser reformuladas, explicativamente, por forma a que das mesmas passe a constar que:
6 - suportou as despesas com os impostos e as taxas administrativas respectivas, por a mesma não dispor nesse período de tributação autónoma, designadamente em sede de ;
A resposta atribuída ao quesito  facto 115 da Sentença deverá ser reformulada, corretivamente, dela passando a constar que A Vila e o logradouro ocupam uma parcela do prédio identificado em A com uma área de 348 m
Para demonstração da referida necessidade de alteração, veja-se o levantamento topográfico junto a fls. 4194, nos termos do qual a parcela de terreno correspondente aos Cómodos Agrícolas e ao Pomar tem uma área de 542 m
A resposta dada pelo Tribunal a quo aos quesitos , ,  e  facto 119 da Sentença deverá ser reformulada, nos seguintes termos: No total a parcela integrada pela Vila, pelos Cómodos Agrícolas e pelo Pomar tem uma área de 890 m2, confrontando no Norte, por onde mede 77,34 metros, com e  16,8m) e  60,54m), no Sul, por onde mede 65,88 metros, com  e  55,28m) e  10,6m), a Nascente por onde mede 118,6 metros, com , e a Poente por onde mede 103,9 metros, com .
Mais uma vez, para demonstração da referida necessidade de alteração, veja-se o levantamento topográfico junto a fls. 4194, segundo o qual a parcela de terreno reivindicada pelo ora Recorrente tem uma área total de 890 m2, com as confrontações ora mencionadas.
As respostas dadas aos quesitos 1 e 1 deverão ser reformuladas, corretiva e restritivamente, por forma a que das mesmas fique a constar que:
1 - Os trabalhos duraram cerca de uma semana.
Os quesitos 1, 1, 1, 2, 2, 2, 2, 2 e 2 factos 124, 125, 129, 130, 131, 232, 133, 134, 135 da Sentença deverão ser dados como não provados.
O quesito 2 facto 137 da Sentença deverá ser dado como não provado.
Inequivocamente, resultou demonstrado ser falso que o ora Recorrente não tivesse feito oposição aos trabalhos mencionados no quesito em apreço.
O quesito 3 facto 144 da Sentença deverá ser dado como não provado.
Sem prejuízo, sempre com o devido respeito, entende o Recorrente que tais factos não resultaram provados de qualquer elemento junto aos presentes autos, nem da prova testemunhal produzida, pelo que é falso que a tenha pretendido iniciar o tratamento, transplante e abate de árvores de fruto em outubro de 200
A necessidade de tal alteração resulta da prova documental produzida, nomeadamente, do documento junto a fls. 552, que atesta que o fornecimento de água na referida parcela da Quinta das não foi definitivamente cessado, porquanto foi o mesmo reposto na zona da Vila e nos Cómodos, por iniciativa do ora Recorrente.
Os quesitos 10 e 10 factos 203 e 206 da Sentença deverão ser dados como não provados.
A  ssim como que, o que estava previsto para o projeto em causa, era isso mesmo, uma construção faseada, com a construção das infraestruturas necessárias para que posteriormente fosse possível construir naquela área.
Por seu turno, o quesito 10 facto 205 da Sentença ora em apreço deverá ser dado como não provado, transitando para a lista de factos não provados; e
Deve notar-se que a alteração de julho de 2007, mencionada no quesito 11, não foi a primeira alteração efetuada ao projeto de loteamento original, apresentado em novembro de 2006, mas antes a segunda alteração feita ao projeto de loteamento.
Por um lado, foi retirada uma área de terreno na ordem dos 667 m2, área essa reconhecidamente exagerada e desnecessária considerando que a área ocupada pelo ora Recorrente tem apenas 890 m2, e que, mesmo no pedido deduzido na petição inicial da ação de reivindicação proposta pelo ora Recorrente pelo Recorrente, ainda no ano de 2006, a área então indicada era também de apenas 406 m2;
Por outro lado, foi tomada e assumida pela uma decisão comercial, que consistiu na alteração de um dos lotes por forma a que este deixasse de estar afeto ao uso habitacional, inicialmente previsto, para passar a ser utilizado para fins de exploração turística, enquanto hotel.
Pelo que, da prova dos autos resulta cristalino:
Que a área então retirada foi tanto desnecessária como excessiva, por ter resultado claro que a construção poderia ter sido feita de forma faseada, e em virtude de a área ocupada e reivindicada ser composta por apenas 890 m2 , e não por 667 m2, sendo tal facto do perfeito conhecimento da;
E, portanto,
Que não foi apenas pelo facto de o Recorrente reclamar a propriedade da Vila ...), dos Cómodos e do Pomar que a Recorrida teve necessidade de alterar o projeto de loteamento.
Pelo que também a alteração de novembro de 2007, não poderá ser imputada ao ora Recorrente, nomeadamente porque a mesma poderia ter sido evitada pela, devendo, no limite, tal circunstancialismo ter sido incluído na resposta ao quesito.
O quesito 10 facto 204 da Sentença deverá ser dado como não provado, transitando para o correspondente elenco da factualidade não provada;
Assim, jamais se poderá considerar provado que os custos incorridos pela nesta fase do projeto tenham qualquer relação de causalidade com a ocupação da área reivindicada.
A resposta ao quesito 12 facto provado 221 deverá ser reformulada, restritivamente, para que dele passe a constar que Por força das alterações do projeto de loteamento, a Autora teve de proceder a novo cálculo da viabilidade económico-financeira do Empreendimento, sob pena de o mesmo ter de ser, inevitavelmente, dado como não provado.
Os quesitos 12 e 12 factos 223 e 224 da Sentença deverão ser dados como não provados.
Pela mesma razão, os quesitos 13 e 13 factos 227 e 228 da Sentença deverão ser dados como não provados.
O quesito 13 facto 231 da Sentença deverá ser dado como não provado.
O quesito 13 facto provado 233 deverá ser julgado não provado, transitando para o competente rol da factualidade não provada, sendo certo, em qualquer caso, que os custos em causa jamais poderão ser considerados para efeitos de cálculo dos prejuízos pretensamente imputáveis ao ora Recorrente.
A documentação junta aos autos para a prova da matéria em apreço foi devidamente impugnada pelo Recorrente, ao abrigo do artigo 54, n. 1, do antigo CPC correspondente ao artigo 44, n. 1, do atual, não tendo resultado provada a veracidade da mesma, atenta a falta de qualquer demonstração a esse respeito pela.
Sem prejuízo, sempre se dirá que os contratos publicitários aqui em causa mostram-se celebrados até ao ano de 2010, portanto, mesmo tendo a conhecimento de que parte da Quinta das se encontrava já onerada com a presente ação judicial e, também por esse motivo, que dos mesmos, atento o seu teor, não se mostra minimamente possível extrair a conclusão de os serviços aí alegadamente contratados tenham respeitado a serviços de publicidade do projeto em causa nos presentes autos.
O quesito 14 facto 238 da Sentença deveria ter sido dado como não provado, sendo certo, em qualquer caso, que tais custos nunca poderão ser considerados para efeitos de cálculo dos prejuízos eventualmente imputáveis ao ora Recorrente.
O documento junto a fls. 1822 foi oportunamente impugnado, ao abrigo do artigo 54, n. 1, do antigo CPC correspondente ao art. 44, n. 1, do atual, não tendo a recorrida logrado qualquer demonstração da sua genuinidade.
E, em qualquer caso, estaria em causa a contratação de serviços de publicidade para um Empreendimento cujo projeto de loteamento não se encontrava sequer perto de ser aprovado.
Os quesitos 14, 14 e 14 factos 235, 236 e 239 da Sentença deverão ser julgados como não provados.
Os documentos em causa foram também impugnados, ao abrigo do artigo 54, n. 1, do antigo CPC correspondente ao artigo 44, n. 1, do atual, não tendo relativamente aos mesmos sido produzida qualquer prova da respetiva veracidade, importando, ainda, realçar que estão em causa custos que foram incorridos após a citação da Recorrida para a presente ação, pelo que, pelas razões já apontadas, a credibilidade dos mesmos se encontra irremediavelmente abalada.
Por outro lado, em tal documentação estará novamente em causa a contratação de serviços de publicidade para um Empreendimento cujo projeto de loteamento, recorde-se, não estava sequer perto de vir a ser aprovado, razão pela qual, desde logo, tais custos nunca poderão ser considerados para efeitos de cálculo dos prejuízos eventualmente imputáveis ao ora Recorrente.
Os quesitos 15 e 15 factos 249 e 251 da Sentença deverão ser julgados como não provados.
Não entende o ora Recorrente, pois, como pode a ter incorrido em despesas com a promoção e publicidade de um Empreendimento cujo projeto de loteamento não só não se encontrava aprovado, como se encontrava numa fase embrionária do respetivo procedimento, e, além do mais, encontrando-se pendente uma ação judicial incidente sobre parte do imóvel em causa, entretanto publicamente registada.
Os quesitos 14 e 15 factos 240 e 245 da Sentença deverão ser tidos como não provados.
Em causa estaria a alegada contratação de duas sociedades de mediação imobiliária para serviços de promoção e venda de um Empreendimento cujo projeto de loteamento, que, como se viu, não se encontrava concluído nem aprovado.
Em qualquer caso, caberá também notar que, uma vez mais, estar-se-ia perante custos incorridos após a citação da para a presente ação, e, portanto, encontrando-se esta plenamente ciente do risco em que incorria, o que não poderá evidentemente pesar de modo algum sobre o Recorrente.
Certo é, em todo o caso, que tais construções em nada se relacionam com a ocupação da área reivindicada pelo ora Recorrente nos presentes autos, pelo que os respetivos custos jamais poderão ser-lhe imputados.
O Tribunal a quo deu este facto como integralmente provado, inclusivamente, que o contrato aí mencionado tenha sido celebrado em fevereiro de 200 Contudo, conforme resulta do referido contrato junto aos autos fls., o mesmo não foi celebrado em fevereiro de 2007, mas sim no dia 12 de novembro de 2007, ou seja, também após a citação da na ação movida pelo ora Recorrente.
Por outro lado, é, mais uma vez, com grande espanto que o Recorrente encara a celebração de contratos para a construção de infraestruturas e apartamentos, numa fase em que não havia sequer um loteamento aprovado e muito menos projetos de construção e licenças de construção. Tendo presente tratar-se, afinal, de um loteamento nulo.
O quesito 14 facto 243 da Sentença deverá ser julgado não provado o que agora se requer, dado nunca poder fundamentar um pedido indemnizatório contra o Réu.
Para além de a prova documental junta a este respeito ter sido igualmente impugnada pelo Recorrente, com os legais efeitos, a verdade é que, para efeitos de construção do Empreendimento, sempre seria evidentemente necessária a realização de um estudo geotécnico e geológico da Quinta das, independentemente da ocupação pelo Recorrente da área em discussão nos presentes autos.
Assim, se estava em causa um estudo obrigatório e fundamental para aferir da possibilidade de construção na Quinta das, é evidente que não poderá a Recorrida querer imputar ao Recorrente os custos incorridos com os aludidos estudos geotécnicos e geológicos, os quais, para além do mais, permanecerão válidos, podendo eventualmente vir ainda a ser utilizados pela.
À semelhança do que vem sido exposto, está em causa um custo alegadamente incorrido após a citação da Recorrida para a presente ação, tendo a respetiva documentação apresentada pela sido devidamente impugnada pelo Recorrente, sem prova da respetiva veracidade pela Recorrida.