rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Na verdade, ninguém presenciou os factos delatados pelo coarguido  B... ; ninguém viu o  A...  a atear os fogos; ninguém o viu na serra naquele dia; não foram encontrados quaisquer vestígios ou provas de que naquela noite o  A...  tivesse acompanhado o  B...  ao monte.
As testemunhas  OO... ,  PP... ,  QQ...  e  RR... , todas agentes da GNR, apenas sabem o que o coarguido  B...  lhes disse, sendo que as suas declarações nessa parte não podem ser valoradas nos termos do disposto no n 7 do art. 356 do CPP.
Por seu turno, as testemunhas  SS... ,  J... ,  T... ,  TT... , UU.. ,  RR... ,  NN...  e  EE... , mencionadas no Acórdão, nada sabem de concreto sobre a autoria dos factos e nada dizem de onde possa inferir-se a participação do aqui Recorrente.
Acresce ainda que, ao contrário do que se afirma na página 42 do Acórdão, os testemunhos  NN...  e  EE...  em momento algum corroboram a versão do coarguido  B... .
Na verdade, o coarguido  B...  agiu por ódio ao Recorrente  A... , com vista a obter um tratamento favorável no processo, permitindo-lhe desculpar-se e atenuar a sua própria culpa e a sua imagem perante a comunidade.
Assim, as declarações do coarguido  B... , além de não encontrarem conforto em qualquer outra prova, são, em si mesmas, de credibilidade muito duvidosa, frágeis, verificando-se até razões para acreditar que tais declarações, derivadas do ódio ao  A... , resultam de motivos ilegítimos com vista a uma desculpação da sua conduta e uma atenuação da pena aplicável, pelo que não podem ser valoradas contra o aqui Recorrente.
Entende o Recorrente que, da prova produzida, resultou demonstrado o constante dos factos dados como não provados de 13 a 19 do respetivo rol, designadamente os depoimentos das testemunhas .. ,  .. ,  E... ,  F... ,  G... e  H... .
As declarações destas testemunhas, no seu conjunto, permitem concluir que o Recorrente  A...  esteve no café, pelo menos durante uns momentos, em alguma altura que se pode situar entre as 23:45 e as 00:3
Verifica-se aqui erro de julgamento e vício da contradição insanável da fundamentação entre o facto não provado sob o n. 23 e a argumentação da página 28 do Acórdão.
Aliás, verifica-se contradição entre os factos 51 a 53 por um lado, e o nexo implícito nos factos 67 e seguintes, por outro.
Os danos pessoais ocorreram em virtude de reacendimentos muito posteriores e foram potenciados pelos erros graves verificados no combate aos fogos, bem como dos materiais e recursos utilizados.
Assim, considerada a prova que vimos a destacar, deveria ter sido dado como provado o constante do rol dos não provados de 23 a 2
O Recorrente possuía habilitação legal para conduzir conforme resulta diretamente de fls. 3261 traduzido duas vezes, a fls. 3749 e, de fls. 4016 e documento n 17 junto com a contestação, e nunca esse título lhe foi cassado.
Não tendo o Tribunal a quo absolvido o Recorrente violou os artigos 274 n 1 e n 2, alínea e 285, 137 n 2 e 148 n 1 todos do Código Penal e artigo 3 do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro.
Nem as mortes e ferimentos resultam dos fogos inicialmente ateados, nem a esses resultados ia dirigida qualquer vontade ou intenção criminosa, pois que ocorreram de forma excecional, imprevisível e improvável.
Ao condenar o Recorrente, o Tribunal a quo violou os artigos 15, 137 e 148 do Código Penal.
Quanto ao crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido no artigo 3, n 1 do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, uma vez que o aqui Recorrente é, e nunca deixou de ser, titular da carta de condução de categoria B com n  ...) , emitida em 23/04/2003 pelo Grão Ducado do Luxemburgo, não poderia ser condenado.
Tal título não se encontrava cassado.
Ao agente que está inibido ou proibido de conduzir, e, portanto, ainda é titular de carta ou licença de condução, não lhe pode ser imputado o crime de condução ilegal.
Ao condenar o Recorrente por esse crime, o Tribunal recorrido violou o artigo 3 do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, os artigos 121, 125 e 148 do Código da Estrada e 3 n 4 do Regulamento Da Habilitação Legal Para Conduzir aprovado pelo Decreto-Lei n. 138/2012, de 5 de julho.
Uma interpretação no sentido de aceitar que a referida fundamentação abstrata e genérica fosse suficiente para a tomada de decisão sobre a problemática do art. 70 do CP sempre seria inconstitucional por violação do art. 32 n 1 e 205 n 1 da CRP.
Entende o Recorrente que os critérios de prevenção geral, in casu não tem nem tiveram em concreto um reflexo na comunidade por si só que imponham pena de prisão.
Deveria ainda ter sido considerado que os antecedentes criminais constantes dos autos ocorreram há vários anos, na primeira juventude do Recorrente e não se referem a crimes equiparáveis aos dos presentes autos ou que tutelem bens jurídicos semelhantes.
Assim, tudo visto, entende o Recorrente que a medida da pena aplicada pelo Tribunal a quo a cada um dos crimes em causa é manifestamente excessiva e, por isso, violadora do disposto nos artigos 40 e 70 a 72 do Código Penal.
O arguido  B...  cf. fls. 5018 a 5030:
As penas parcelares impostas ao ora recorrente são excessivas e devem ser reduzidas para medidas que se aproximem dos respetivos limites mínimos.
O douto acórdão viola os artigos 71, 72, 73, 77 e 78, todos do Código Penal.
Nestes termos, e nos melhores de Direito que Exas. doutamente suprirão, deverá o douto Acórdão merecer um significativo ajuste corretivo de acordo com a pretensão exposta, assim se fazendo a costumada Justiça!
Por despacho proferido a fls. 5008 e fls. 5285, foram os recursos, interlocutório interposto pelo arguido  A...  e os interpostos por ambos os arguidos do acórdão final, admitidos.
Quanto ao recurso interlocutório interposto pelo arguido  A...  - cf. fls. 5093 a 5097:
O despacho judicial que indeferiu a audição de  OOO...  não se encontra ferido de qualquer nulidade, nomeadamente a que foi apontada pelo arguido recorrente.
Assim, afigura-se-nos que deve ser negado provimento ao recurso.
Porém, os Excelentíssimos Senhores Juízes Desembargadores farão, como sempre, Justiça.
Só quando o resultado se produz de um modo completamente anómalo e imprevisível, é que se pode sustentar a interrupção do nexo causal, o que não se verificou no caso em apreço.
O acórdão recorrido não padece de qualquer nulidade nem foram violadas pelo Tribunal a quo quaisquer disposições legais.
Assim, deve ser negado provimento ao recurso, mantendo-se na íntegra a decisão recorrida.
O Tribunal a quo não violou quaisquer disposições legais.
Cumprido o disposto no artigo 41, n. 2 do CPP, nenhum dos interessados reagiu.
No que respeita ao recurso interlocutório:
A violação dos artigos 12, n. 2, alínea e 34, do CPP.
Quanto ao recurso do acórdão final:
A proibição da valoração das declarações incriminatórias do arguido contra o coarguido;
A proibição da valoração do depoimento dos agentes da GNR;
A desconsideração de prova pericial/técnica;
A subsunção dos factos ao direito;
A desadequação/desproporcionalidade das penas parcelares aplicadas.
O despacho recorrido proferido em ata em 112014
Mostra-se consignado no acórdão transcrição parcial:
A este respeito, importa referir que as nulidades invocadas pelo arguido  A...  na sua contestação, traduzindo no fundo proibições de prova na sua, apenas se verificariam se os meios de prova em questão fossem considerados nesta decisão, o que, como se verá, não sucede. Por conseguinte, e sem necessidade de mais considerandos, indefere-se a arguição de nulidade operada pelo arguido  A...  na sua contestação.
Ali chegados, os arguidos apearam-se do referido ciclomotor, junto a um portão de acesso ao espelho de água, e dirigiram-se a pé até um pontão ali existente, regressando posteriormente a pé para junto do referido ciclomotor;
Por volta das 0 horas e 5 minutos, os arguidos iniciaram a pé o percurso inverso;
De imediato, o  ..  tentou combater as chamas com ramos de árvore que ali encontrou, mas vendo-se incapaz de o fazer sozinho pediu auxílio aos bombeiros  O...  e  .. , que se encontravam naquele local, incorporados nas Corporações de Bombeiros de Zambujal e de Alcabideche, respetivamente;
Verificando que a intensidade das chamas que deflagravam aumentava e que estas avançavam rapidamente na direção das pessoas ali presentes, o  .. , num tom de voz alto e alarmado, apelou para que se retirassem daquele local;
Apercebendo-se do sucedido, de imediato o  N... pegou numa agulheta e lançou água em direção ao referido reacendimento, que, contudo, não logrou extinguir;
Apesar de ter encetado a fuga daquele local na mesma altura que  .. ,  N... e  O... , a bombeira  ..  não foi capaz de os acompanhar, ficando para trás;
Vendo-se incapaz de prosseguir, a  ..  pediu socorro, sendo de imediato acudida por  P... , bombeiro da Corporação de Bombeiros de Alcabideche, que, apercebendo-se do seu apelo, se dirigiu a  ..  e a puxou por um braço, auxiliando-a a abandonar aquele local;
De repente, sem que nada o fizesse prever, irrompeu uma vaga de calor seguida de uma explosão de labaredas que provocaram um novo atraso da  .. ;
Concelho de Vouzela
Pinheiro Bravo632273,77
Carvalho3,7590,37
Mato48,20
TOTAL114,92864,14
Propriedade PrivadaEspécieÁreaPrejuízo
Pinheiro bravo27,61656,08
Eucalipto18,12743,41
Mato184,20
TOTAL229,93399,49
Concelho de Oliveira de Frades
Pinheiro bravo3,2508,78
Carvalho0,4280,04
Mato0,90
TOTAL4,5788,82
Pinheiro bravo20,61557,63
Eucalipto13,32967,53
Carvalho0,8560,08
Mato7,50
TOTAL42,23085,24
Concelho de Tondela
Pinheiro bravo402,143985,63
Carvalho1,8170,31
Cupressus3,1128,21
Mato10,20
TOTAL417,243284,15
Pinheiro bravo415,820666,21
Eucalipto152,735945,36
Carvalho2,1470,21
Mato142,90
TOTAL713,556081,78
7 Não obstante, os arguidos não deixaram de persistir nas suas condutas, conformando-se com a criação de tais perigos;
7 Os arguidos sabiam que as suas condutas eram proibidas e punidas pela lei penal;
7 O arguido  B...  é o mais novo de dois irmãos, tendo o seu processo de desenvolvimento decorrido no seio de uma família com baixo nível socioeconómico e cultural, e caracterizada por consumos excessivos de bebidas alcoólicas;
7 O pai do arguido  B... , apesar dos seus consumos, mantinha hábitos de trabalho como servente da construção , trabalho que manteve até há cerca de seis anos, quando faleceu repentinamente, aos 45 devido a uma cirrose hepática;
7 O arguido  B...  trabalhou na construção durante cerca de um ano, ficando desde então desempregado;
7 O arguido  B...  começou então a consumir bebidas alcoólicas absinto e e drogas leves, num contexto de convívio, sobretudo com o arguido  A... ;
8 O arguido  B...  pernoitava num anexo, tipo quarto, no exterior da habitação;
8 O arguido  B...  não apresenta qualquer condenação criminal prévia;
8 O arguido  A...  nasceu no Luxemburgo, num agregado familiar composto pelos progenitores e dois filhos, sendo o arguido o descendente mais velho;
8 Os pais do arguido  A...  são originários de Alcofra, Vouzela, tendo emigrado para o Luxemburgo;
8 O arguido  A...  trabalhou numa empresa do ramo automóvel, depois como operário numa empresa produtora de betão, registando desde então diversas mudanças de atividade laboral e de entidade patronal;
9 O arguido  A...  tem uma filha com dois anos de idade, e que se encontra a cargo da mãe;
9 Antes de detido, o arguido  A...  habitava em casa dos seus pais no Luxemburgo, onde habita ainda uma irmã, de 22 anos de idade;
9 Antes de detido, o arguido  A...  encontrava-se desempregado, desenvolvendo alguma atividade de reparação de automóveis na sua pequena oficina;
9 Os pais do arguido  A...  trabalham como camionista e empregada de limpeza, respetivamente, explorando também um café/restaurante onde o arguido ajudava em dias de maior movimento;
9 O arguido  A...  tem o apoio dos pais
10  ..  nasceu no dia 17 de Junho de 1990;
10  FFF...  nasceu no dia 24 de Janeiro de 2009, sendo filha de  ..  e de  EEE... ;
10 O assistente  EEE...  ficou nervoso e ansioso no período em que a  ..  estava desaparecida, e sofreu desgosto quando soube do seu decesso;
10 A  ..  e a filha  FFF...  estavam unidas por laços afetivos e carinho, sendo aquela quem cuidava e tratava da filha, e a acompanhava diariamente;
10  AAA...  havia nasceu no dia 23 de Março de 1993;
10 O decesso do ZZ...  causou aos seus pais, os demandantes civis  PPP...  e esposa  QQQ... , com quem vivia, e a quem ajudava nas tarefas diárias e no amanho das terras, desgosto, choque, comoção
11 Os demandantes civis  PPP...  e esposa  QQQ...  continuam a chorar o desaparecimento do ZZ... , visitando a sua campa;
11 Os demandantes civis  GG...  e esposa  HH...  são pais do falecido  .. , que nasceu no dia 9 de Junho de 1990, tendo numa irmã gémea,  ..;
11 O  ..  concluiu o 1 ciclo da licenciatura em Engenharia de Redes de Comunicações no dia 24 de Julho de 2013, no Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa;
11 O demandante  ..  não mais conseguiu retirar da sua mente a imagem do cadáver da  ..  a fumegar;
B - Não se provaram quaisquer outros factos com relevo para a decisão da causa, designadamente que:
O veículo utilizado pelos arguidos fosse um motociclo;
Quando saíram da praia fluvial da Ribeira da Senra, os arguidos estivessem já decididos a atearem fogo na floresta da Serra do Caramulo;
O  ..  tenha sofrido perigo para a vida;
O  N... tenha sofrido apenas queimaduras ligeiras;
O  O...  tenha sofrido perigo para a vida;
O  U...  e o  ..  tenham sido afetados na sua capacidade para o trabalho por período superior ao referido na factualidade provada;
1 O  ..  tenha sofrido perigo para a vida;
1 O arguido  A...  seja inocente e nada tenha a ver com os factos descritos na acusação, e que a versão desta seja falsa;
1 Não tenha sido o arguido  A...  quem praticou os factos descritos na acusação;
1 Na noite de 20 de Agosto de 2013, o arguido  A...  e a  F...  tenham decidido passar alguns momentos a sós e ir para um bar sito em Adside, e o tenham efetuado, sendo então surpreendidos pela passagem de carros de bombeiros;
1 Na noite de 20 de Agosto de 2013, o arguido  A...  tenha levado a  F...  a casa;
1 Na noite de 20 de Agosto de 2013, o arguido  A...  tenha ido ver o fogo com o primo  E...  e a esposa BBBB...., e que aí estivesse pelas 0 horas e 17 minutos, e lhe tenha então sido tiradas fotografias pelo dito primo, designadamente as juntas com a contestação;
1 Na noite de 20 de Agosto de 2013, o arguido  A...  não estivesse na companhia do arguido  B... ;
2 O caminho estivesse bloqueado pelos bombeiros;
2 Na altura as estradas estivessem em más condições;
2 Os arguidos estivessem totalmente alcoolizados;
2 Tenham sido emitidas ordens confusas;
2 O ciclomotor do arguido  A...  não suportasse dois passageiros;
2 O arguido  A...  estivesse, na altura, habilitado com carta de condução válida;
3 Os demais factos alegados nos pedidos de indemnização e contestações que não obtiveram assento na factualidade dada como provada.
O arguido  A...  admitiu ainda que o seu ciclomotor fazia bem aquela estrada/caminhos, que até de bicicleta é possível percorrer o que, como veremos, foi confirmado na reconstituição do.
Além disso, as declarações do arguido  A...  foram frontalmente desmentidas pela esmagadora maioria dos meios de prova produzidos, a seguir analisados, não merecendo, por isso, qualquer credibilidade a não ser nos poucos aspetos em que coincidem com outros meios de prova credíveis).
O principal meio de prova que rebateu frontalmente a posição assumida pelo arguido  A...  consistiu nas declarações do arguido  B... .
Este arguido afirmou que estiveram na praia fluvial até pouco após as 23 horas, altura em que ele arguido  B... e o arguido  A...  abandonaram o local, por já terem acabado as bebidas, dirigindo-se para casa no ciclomotor deste, por ele  A... conduzido. Os restantes, incluindo pois a  F... , ficaram na praia fluvial.
- Respeito pelo princípio in dubio pro reo.
Com efeito, e como de seguida se exporá com mais detalhe, as declarações do arguido  B...  foram corroboradas pela esmagadora maioria dos meios de prova credíveis produzidos, que refutaram a globalidade das afirmações emitidas pelo arguido  A... .
Por conseguinte, as declarações do arguido  B...  revelaram-se sérias, consistentes, racionais e coerentes, mantendo este aliás uma postura consonante ao longo do processo, admitindo a prática dos factos, que descreveu de forma pormenorizada e detalhada, e nela implicando o coarguido  A... . Daí que o Tribunal Coletivo tenha considerado credível a sua confissão e admissão de culpa, bem como a afirmação da participação do arguido  A...  na execução do iter criminis.
Ambos os arguidos esclareceram o Tribunal acerca das suas condições pessoais e modo de vida.
Esta testemunha  SS... referiu ainda que a localização constante das cartas e documentos do processo foi realizada por aproximação.
As testemunhas confirmaram ainda o relacionamento amoroso estabelecido entre o arguido  A...  e a  F... , quer nos anos anteriores, quer no próprio Verão de 2013, observando o seu envolvimento e os beijos por eles trocados.
Estes depoimentos, além de infirmarem as declarações do arguido  A... , rebatem de forma frontal os depoimentos de algumas das testemunhas depois inquiridas, como veremos,
1 Por outro lado, revelaram-se ainda importantes para o apuramento da factualidade em discussão nos autos os depoimentos sérios e imparciais das testemunhas:
As próprias técnicas de combate ao fogo então aplicadas no terreno constituíam, segundo a testemunha, as habitualmente empregues na altura. E afirmou que seria muito difícil uma descarga de meios aéreos atingir o local do primeiro acidente Olival.
1 Foram ainda considerados os depoimentos das testemunhas:
2 As testemunhas  HHH... foi professora do 1 ciclo do arguido  B...,  ..  conhece o arguido  B..., JJJ... conhece ambos os arguidos, embora com maior proximidade ao arguido  B..., .. pessoa que conhece ambos os, .. vizinho dos, e NNN...  pessoa que conhece ambos os, limitaram-se a descrever e caracterizar o modo de vida e condições pessoais dos arguidos, com quem se relacionaram antes de detidos.
- Auto de apreensão de fls. 772;
- Relatórios de autópsia de fls. 782 a 786, 878 e 879, 966 a 969, 1194 a 1198, e 1246 a 1249;
- Cópia de apólice de seguro de fls. 932 a 944;
- Informações do CDOS de fls. 990 e 991, e 999;
- Fotografias aéreas dos locais dos acidentes pessoais de fls. 1004;
- Registo de dados do telemóvel apreendido ao arguido  A...  de fls. 1141 a 1151;
- Assentos de nascimento de  AAA... ,  .. ,  FFF...  filha de  ..,  .. , e  .. de fls. 1613, 1619, 1754, 4278 e 4280, respetivamente;
- Assentos de óbito de  .. , ZZ... ,  .. , e  AAA...  de fls. 1616/2477, 1622/2474, 2480 e 2482, respetivamente;
- Fotografias das lesões sofridas por  ..  de fls. 1842 a 1847;
- Relatório/estimativa do valor da indemnização pelo abate prematuro de fls. 1850 a 1852;
- Habilitações de herdeiros de fls. 1832 a 1834, 1836 a 1838, e 1885 e 1886;
- Elementos clínicos e autos de exame médico de fls. 1945 a 1952, 2015 a 2025, 2212 a 2219, 2240 a 2248, 2252 a 2254, 2257 a 2259, 2270 a 2302, 2502 a 2510, 2518 a 2520, 2423 a 2525, 2614 a 2617, 2625 a 2635, 2645 a 2717, 2729 e 2730, 2743 a 2751, 2872 a 2875, 2883 e 2884, 3133 a 3147, 3298 e 3299, 3353, 3392 a 3394, 3421 a 3423, 3426 a 3428, 3543 a 3548, 3559 a 3562, 3564 a 3567, 3777 e 3778, e 3780 e 3781;
- Certificado de Destruição de Veículos em Fim de Vida de fls. 2768 a 2772;
- Faturas hospitalares de fls. 3043, e 3045 a 3048;
- Certificado de fls. 3261, traduzido a fls. 3749 do qual resulta que a licença/carta de condução atribuída ao arguido  A...  se encontra cassada, não lhe sendo concedido o direito de;
- Certificado de registo criminal do arguido  B...  de fls. 3789;
- Certificado de registo criminal do arguido  A...  de fls. 3856 a 3860, traduzido a fls. 4598 a 4601;
- Certificado profissional de fls. 4013, traduzido a fls. 4081 arguido  A...;
- Certificado de habilitações de  ..  de fls. 4065;
- Relatórios sociais dos arguidos de fls. 4299 a 4302 e 4310 a 4313;
- Auto de exame de veículo ciclomotor do arguido  A... de fls. 4746 a 4748;
- Declaração de fls. 4785;
Os citados documentos mereceram credibilidade e foram corroborados pela restante prova produzida.
2 Sublinha-se que não foram ponderados nesta decisão:
- A informação de serviço de fls. 3 e ss.;
- O relatório de fls. 21 e ss.;
Deve referir-se que os seguintes depoimentos testemunhais não mereceram qualquer credibilidade, não influindo na presente decisão:
A testemunha não ofereceu ainda qualquer explicação racional ou plausível para o teor das mensagens já acima aludidas.
E a falta de credibilidade deste depoimento naturalmente transmite-se ao documento apresentado por esta testemunha  F... quando foi inquirida pela Polícia Judiciária em sede de inquérito, junto a fls. 169 a 176 cópia das folhas de um pretenso diário). Documento este que não foi esclarecido, confirmado ou corroborado por qualquer outro meio de prova credível, pelo que não mereceu credibilidade suficiente para influir na presente decisão.
Por outro lado, a testemunha revelou sempre grande hesitação quanto aos horários dos factos/eventos que descreveu.
Já os seguintes depoimentos testemunhais não influíram na presente decisão, pelas razões que de seguida se explicitam:
- As testemunhas  FF... ,  S... , e  QQQQ... não mostraram conhecer qualquer facto com relevo para a presente decisão.
Por seu turno, as fotografias juntas aos autos com a contestação do arguido  A...  não foram confirmadas ou corroboradas por qualquer meio de prova isento e credível, pelo que, não esquecendo que as datas e horas aí inscritas poderão ser facilmente manipuladas pelo operador do aparelho utilizado in casu telemóvel), não influíram na presente decisão.
a. Recurso interlocutório
Por isso, a inquirição da pessoa ora indicada a fls. 4740 apenas poderia encontrar fundamento jurídico no art. 340 do P.Penal. Sucede que a pessoa indicada  OOO... não é mencionada em qualquer auto ou termo do processo, nem foi nomeada por qualquer testemunha inquirida, nem sequer nas declarações dos arguidos.
a.Ao qual reagiu o arguido/recorrente, opondo-lhe:
a.Ocasião em que foi proferido o despacho supra transcrito em 2,isto é o recorrido.
Concretamente, questionava-se se era recorrível a decisão de indeferimento de um requerimento de prova apresentado, na fase de julgamento, ao abrigo do preceituado no artigo 34 do Código de Processo Penal.
Não merece, pois, reparo o despacho recorrido ao haver considerado, por um lado, não constituir a arguição de nulidade o meio adequado a sindicar a decisão, então, em crise e, por outro lado, ainda que não fosse esse o entendimento, ao não julgar verificada a dita nulidade.
Não resulta, assim, violada nenhuma das normas convocadas.
b. Recurso do acórdão
b. Recurso do arguido  A...
Porque a resposta a esta questão só pode ser encontrada no cotejo entre a contestação e o acórdão, vejamos, pois, o que numa e noutro, a propósito, se diz e se decide.
a. Informação de serviço de fls. 3 e seg.;
b. Relatório elaborado pela Sepna de Viseu, de fls. 21 e seg.;
Auto reconhecimento e reportagem fotográfica de fls. 23 e seg.;
A este respeito, importa referir que as nulidades invocadas pelo arguido  A...  na sua contestação, traduzindo no fundo proibições de prova na sua, apenas se verificariam se os meios de prova em questão fossem considerados nesta decisão, o que, como se verá, não sucede.
A informação de serviço de fls. 3 e ss.;
O relatório de fls. 21 e ss.;
Com todo o respeito, para lá das considerações generalistas tecidas a propósito, não vislumbramos que assim tenha sido.
Resolvida a questão da nulidade do acórdão, não deixaremos em face do que se mostra inscrito nos pontos 1 a 1 das conclusões de nos deter na temática da prova envenenada.
Por outro lado, se o arguido entendia que a decisão do Tribunal da Relação continha interpretação de normas violadoras de diversos preceitos da Constituição, então deveria ter recorrido de tal acórdão para o Tribunal Constitucional. Não o tendo feito, tais alegações são agora inconsequentes, já que se formou, entretanto, caso julgado formal.
Sobre recurso interposto pelo ora recorrente  A... , visando a revogação da medida de coação a que se encontrava sujeito pronunciou-se o acórdão do TRC de 302014 Autos de recurso n. 174/10GAVZL-B, do qual se respiga: