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Com efeito, a Lei n. 41/2013, de 206, que entrou em vigor a 1 de setembro de 2013, no seu artigo , estabeleceu, como regime transitório especial, no que aqui releva, o seguinte:
Donde, por inutilidade não se conhece do recurso em causa.
O recorrente discorda, alegando que, embora não tenha qualificado o requerimento em causa como articulado superveniente, o tribunal tinha que assim o qualificar e seguir o regime previsto para tal peça processual, o que não fez e, por isso, deve ser anulado o despacho, cumprindo-se o regime processual dos articulados supervenientes com a consequente alteração da matéria assente e base instrutória.
Não se trata de um articulado superveniente.
Não tendo o Autor alegado novos factos fundamentais que sustentem uma alteração da causa de pedir que alicerce a modificação do pedido, limitando-se a reduzir o pedido, não faz sentido enquadrar a pedida redução do pedido, no regime adjectivo atinente aos articulados supervenientes.
Não há pois que seguir o regime do articulado superveniente, improcedendo este recurso.
Deste despacho não foi interposto recurso, mas ao mesmo seguiu-se um requerimento pedindo a rectificação de lapso material e, posteriormente, um requerimento pedindo a reforma daquele despacho.
Em causa estão os seguintes despachos recorridos:
De 202019:
"O Autor/Réu pretende que o Tribunal altere a ordem da produção de prova determinada na medida em que os factos aditados ao despacho-saneador são da acção apensa em que é Réu, devendo as testemunhas arroladas pela aí Autora, Compra e Venda de Imóveis, Lda. ser ouvidas em 1 lugar.
Ora, desde logo, uma vez que as testemunhas em causa já foram ouvidas e apenas irão prestar alguns esclarecimentos, não se vislumbra qualquer necessidade de respeitar a ordem dos róis de testemunhas, podendo o Tribunal, sem que o entenda conveniente, proceder a tal alteração nos termos do artigo 60, n. 8, do Código de Processo Civil.
E de 20 2019:
Trata-se tanto num caso como noutro, de recursos que incidem sobre depachos que já decidiram sobre o pedido de rectificação, num caso e o pedido de reforma de despacho anterior, noutro caso.
Uma vez que se formou caso julgado, não podiam as questões ser reintroduzidas, sendo ineficaz o segundo despacho em causa.
Sabemos que o caso julgado formal obsta a que o juiz possa, na mesma acção, alterar a decisão antes proferida assim, Antunes Varela e outros, Ob. cit., página, sendo assim vinculativo o decidido no despacho cuja rectificação e reforma foram pedidas.
De resto, os despachos em causa não põem em causa o interesse das partes, não rejeitam qualquer prova, pelo que traduzem despachos de mero expediente.
Logo, rejeitam-se, por inadmissíveis, os recursos em causa.
Não é admissível recurso de despachos de mero expediente, entendendo-se como tal aqueles despachos que se destinam a regular, de harmonia com a lei, os termos do processo que não são susceptíveis de ofender direitos processuais das partes. Tal é o caso dos autos.
Logo, rejeita-se por inadmissível o recurso em causa.
O recorrente discorda, alegando que devem ser considerados não todos, mas apenas os factos que, ao abrigo do disposto no artigo 26 do CPC, eram passíveis de ser tidos em consideração, atento o regime híbrido do artigo  da Lei n. 41/2013, de 26 de Junho, o qual impõe o respeito efectivo pelos actos pretéritos, no caso todos os articulados e selecção da matéria de facto.
Em qualquer dos regimes existe a possibilidade de considerar na fase da sentença toda a factualidade adquirida no processo, segundo o princípio da aquisição processual, que determina que o juiz considere toda a factualidade provada, independentemente de quem tem a iniciativa ou sobre recai o respectivo ónus probatório.
No regime anterior, havia saneador que não cristalizava o material probatório relevante, mas marcava o momento processual da selecção do acervo factual, prevendo-se a possibilidade de aditamento de novos factos após o contraditório das partes.
E embora em confronto com o anterior artigo 26, o artigo  restrinja o princípio dispositivo e amplie os poderes cognitivos do tribunal, na medida em que não faz depender da manifestação de vontade das partes a consideração de factos complementares ou concretizadores dos inicialmente alegados, a verdade é que não se trata de desprezar a alegação, mas só de evitar que a decisão a proferir no processo seja condicionada por critérios formais injustificados.
Parece-me que, em tese geral, a resposta deve ser negativa, devendo, no entanto, o juiz, sempre que se justifique, lançar mão dos princípios gerais do processo , em especial do contraditório e da adequação formal artigos  e 54 do, para assegurar que a validade dos atos praticados no domínio da lei antiga não seja posta em causa.
Em particular, não se mostra indispensável a aplicação da lei antiga para que o ato de selecção da matéria de facto já praticado não perca a utilidade que tinha.
Na sentença, o juiz deverá decidir a matéria de facto provada e não provada,  tendo em consideração aquele despacho de selecção da matéria de.
elencando os factos que já constavam da matéria de facto assente, que serão factos essenciais, incluindo os factos complementares ou concretizadores e porventura também alguns factos;
julgando como provados sendo caso os factos vertidos na Base Instrutória, que serão sobretudo factos essenciais, incluindo factos complementares ou concretizadores e porventura também alguns factos.
De seguida, na sentença, pronunciar-se-á sobre a matéria de facto não provada, elencando por os factos essenciais, incluindo os complementares ou concretizadores porventura alguns, constantes da Base Instrutória, que considera como não provados.
No fundo, tais despachos remetem para o que dispõe o artigo  do nCPC.
Ou seja, os despachos em causa não contrariam o que defende o recorrente o que poderá acontecer sim na concreta selecção dos factos da sentença), inexistindo razão para os revogar.
A apreciação conjunta destas decisões impõe-se, por traduzirem uma mesma posição do tribunal.
Em causa estão as seguintes decisões:
Defende que, há uma contradição entre o decidido por impor o pagamento, reconhecendo a falta, mas permitir a inquirição.
Entendemos que não há qualquer contradição, pois é dada a possibilidade de produzir prova, mas mediante o cumprimento das formalidades legais.
A redação do mencionado artigo 1 oportunidade do é a seguinte:
Nas entregas eletrónicas, ser comprovado por verificação eletrónica, nos termos da portaria prevista no n. 1 do artigo 13 do Código de Processo Civil;
Mas não houve notificação nos termos do n. 3 do mesmo artigo 1 do RCP, facto que o recorrente parece não relevar.
Ora, ainda que admitindo que o prazo para o cumprimento do disposto no artigo 1, n. 2, do RCP, que se iniciou em 102018, teria terminado em 302018, devia ter sido dado, e não foi, cumprimento, pela secretaria, ao disposto no artigo 1, n. 3, do RCP.
Ora, esta omissão não pode, sob pena de violação do artigo 15, n. 6, do CPC, prejudicar a e a Casa.
A aplicação do n. 4 pressupõe o decurso dos tramites previstos no n. 3, o que não é o caso.
Em suma: Os despachos recorridos não merecem censura.
Improcedem, assim, os recursos.
O recorrente pretende que a prova testemunhal produzida não seja considerada e defende que, em virtude de considerar que os autos principais e o apenso A tem tributação autónoma e considerando que a Ré /  e a interveniente principal / Casa  não pagaram a taxa de justiça subsequente referente ao Apenso A, deveriam as mesmas ser impedidas de produzir prova.
Em causa está a seguinte decisão:
Por outro lado, não tendo sido descriminada a que título era feito o pagamento e caso se entendesse que tal pagamento era devido nas duas acções, tendo a Ré/  e da Interveniente Principal/Casa  optado pela acção apensa, sempre a prova a produzir actualmente poderia prosseguir.
E a decisão de ordenar a inquirição das testemunhas.
Nos termos do artigo 63, n. 1, do CPC, só tem legitimidade para recorrer quem, sendo parte principal na causa, tenha ficado vencido.
Resulta do despacho que o recorrente não é parte vencida no mesmo, ou seja, a decisão em causa não lhe é desfavorável pelo que não pode recorrer da mesma, rejeitando-se assim o recurso.
Impugnação de Direito:
Saber se se se verificam os pressupostos da usucapião:
A recorrida defende que não há razão para a análise da impugnação da matéria de facto por não terem sido impugnados os factos 11, 15 e 16 que, por si só, inviabiliza a pretensão de, o que torna irrelevantes quaisquer alterações que os demais factos possam sofrer.
Aliás, o recorrente não refere que factos alterados utiliza para concluir pela alteração da parte de direito.
A actividade de impugnação da matéria de facto é uma actividade dirigida e instrumental e não autónoma.
Para tal conclusão importa considerar o seguinte enquadramento de análise:
Em suma, em termos relevantes apenas estão em discussão os períodos em que o recorrente terá ocupado a Vila, cómodos agrícolas e pomar e a que título o fez.
E só estão em causa os factos da ação principal.
É a seguinte a fundamentação da convicção do tribunal na parte relevante:
No acordo das partes.
Nos seguintes documentos:
Da ação principal em que é Autor , passando a tramitação conjunta a partir do fim dos articulados atenta a apensação da ação em que é Autora , Compra e Venda de Imóveis, Lda.):
Certidões prediais e matriciais dos prédios em causa nos autos, de fls. 65 a 144, 1297 a 1303 e 4971 a 4979;
Certidão de óbito de, ocorrido em 12-11-1981, de fls. 145, 1295 e 1296;
Documentação relativa a veículos do Autor, de fls. 146 a 155;
Certidão Comercial da Casa  Silvicultura e, Unipessoal, Lda., de fls. 156 a 167 e 1310 e 1311;
Plantas da parcela em litígio, de fls. 223, 224 e 534;
Registo da ação principal em 06-03-2007, de fls. 232 a 234 e 604 a 619;
Fotografias do prédio em causa nos autos, de fls. 274 a 298, 471 a 489 e 1090;
Cartão-de-visita do Autor, do qual consta uma morada na Suécia e outra na Vila, de fls. 299;
Escritura de 24-03-1994, de partilhas da herança aberta por óbito de, em que são herdeiros o Autor  que indica morada em Lisboa a fls. e os seus irmãos, tendo a Quinta das, sendo aí incluída a "Vila " verba n. 23- B- sido atribuída a, de fls. 300 a 327;
Relatório de avaliação do projeto de loteamento do prédio em litígio, feito pela Casa , SGPS, SA em junho de 2007, de fls. 491 a 550;
Certidão comercial da, Compra e Venda de Imóveis, Lda., de fls. 686 a 697,2432 a 2442 e 4303 a 4315;
Documentação relativa ao processo de loteamento do prédio dos autos, de fls. 698 e 3788 a 3803;
Folheto de publicidade relativo ao Aldeamento Turístico da Quinta das, de fls. 699;
Certidão do Consulado Portugal em, na Suécia, no qual o Chanceler atesta que o Autor, segundo a averiguação a que procedeu, reside na Suécia de forma permanente e contínua desde 30-12-1999, de fls. 702;
Requerimento de 24-10-2000 de um processo judicial por Advogado em representação do aqui Autor, no qual o mesmo invoca que vive na Suécia, o que também consta do processo n. 86/96TATVR, referindo juntar certificação consular portuguesa e respetiva certidão, de fls. 703 a 706 e 1250 a 1258;
Requerimento de 13-02-2001 de um processo judicial subscrito pelo aqui Autor, no qual o mesmo invoca que vive na Suécia e que está sob a proteção da justiça sueca, de fls. 707 e 708;
Pedido de emissão de bilhete de identidade por parte do Autor de 13-02-2000, com indicação de que reside na Suécia, de fls. 722;
Certidões do processo n. 154/1997, de fls. 725 a 808 e 1046 a 1058;
Certidão do procedimento cautelar n. 638/02 TBTVR, de fls. 811 a 893;
Certidão comercial da Casa, SGPS, SA, qual consta inscrição de 2000 que indica a morada do Autor na Suécia, de fls. 989 a 998 e 1098 a 1108;
Documentação do Turismo de Portugal relativa ao Aldeamento da Quinta das, designadamente as beneficiações a efetuar, composição, relatórios de inspeção, licenciamento do parque infantil, de fls. 999 a 1045;
Declaração em nome do Autor de detenção de espécies avícolas para prevenção da gripe aviária de 02-06-06, de fls. 1089;
Participação da GNR de arranque de árvores na Quinta das de 14-05-2007, de fls. 1091;
Certidão da sentença de 20-02-2006 do processo crime n. 673/02GASBF em que o ora Autor é queixoso, constando da respetiva fundamentação que o Autor referiu nas suas declarações que vivia na Suécia há 6 anos sob proteção policial, por causa de ameaças, de fls. 1135 a 1140;
Escrituras de aumento de capital de sociedade de 10-12-2004 em que intervém o Autor, dando uma morada na Suécia, de fls. 1161 a 1164 e 1166 a 1169;
Certidão do processo relativo ao empreendimento turístico Quinta das do Turismos de Portugal, de fls. 1212 a 1247;
Registo da Secretaria de Estado do Turismo das características do aldeamento da Quinta das de 12-09-1980, de fls. 1612;
Planta síntese do projeto de licenciamento do loteamento da Quinta das de 13 de Novembro de 2006, de fls. 1613 e 1614;
Planta síntese da la alteração do projeto de licenciamento do loteamento da Quinta das de Janeiro de 2007, de fls. 1615;
Planta síntese da 2a alteração do projeto de licenciamento do loteamento da Quinta das de Julho de 2007, de fls. 1616;
Planta síntese da 3a alteração do projeto de licenciamento do loteamento da Quinta das de Novembro de 2007, de fls. 1617;
Planta síntese da 4a alteração do projeto de licenciamento do loteamento da Quinta das de Março de 2008, de fls. 1618;
Planta síntese da sa alteração do projeto de licenciamento do loteamento da Quinta das de Julho de 2008, de fls. 1619;
Documentação relativa ao pagamento do da Quinta das pela Ré, Compra e Venda de Imóveis, Lda. nos anos 2005 a 2009 na qual se inclui o art., de fls. 1628 a 1638 e 1640 a 1656; Extrato contabilísticos da, Compra e Venda de Imóveis, Lda. dos anos de 2007 e 2010 nos quais estão incluídos pagamentos de , de fls. 1639, 1657 e 1658;
Documentação relativa a despesas, contratos e pagamentos efetuados pela, Compra e Venda de Imóveis, Lda. e respetiva tradução, de fls. 1662 a 1954 e 2449 a 2547;
Cópias de documentos de identificação com a respetiva assinatura de,,, e, de fls. 2133 a 2139;
Carta de pedido de rescisão do contrato de trabalho celebrado entre o Tavira e de 27 de julho de 1993 e com efeitos a partir de 1 de janeiro de 1994, de fls. 2320;
Folha relativa ao funcionário da qual resulta que foi admitido em julho de 1989, de fls. 2321;
Folhas de remuneração a entregar na Segurança Social de, das quais constam remunerações de julho de 1989, de fls. 2322 e 2323;
Faturas de despesas e de arrendamentos das moradias de 2004 e contratos de trabalho de 1997 a 2004 da Quinta das, de fls. 2330 a 2389;
Informação da Autoridade Tributária da qual resulta que ...) nunca indicou qualquer morada no Algarve entre 1987 e 2003, de fls. 2391 a 2399;
Certidão predial do prédio dos autos de onde constam que sobre o mesmo incide uma penhora inscrita em 20-06-2012, de fls. 2663 a 2667;
Documentação do processo de licenciamento do loteamento da Quinta das, de fls. 2755 a 2761;
Documentação relativa ao averbamento nas Finanças pelo Autor da Vila e pagamento de e alteração da composição, de fls. 3364 a 3378 e 4958 a 4963;
Documentação relativa a queixas apresentadas pelo Autor contra, entre outros,, de fls. 4451 a 4487;
Telecópias do Autor a marcar uma entrevista com e a contratar a mesma como tratadora de cavalos de final de 1987 e início de 1988, de fls. 4493 a 4497;
Na prova pericial realizada nos autos, tendo sido determinada a realização de perícia com vista a determinar a área total da parcela da Quinta das ocupada pelo Autor, bem como o custo das obras realizadas e cujo resultado consta do relatório de perícia de fls. 3066 a 3071, 3164 a 3166 e 3199, bem como a realização de 2 perícias com vista a quantificar os prejuízos sofridos pela Ré com a não construção do empreendimento projetado, cujos resultados resultam dos relatórios e esclarecimentos de fls. 3379 a 3406, 3575 a 3586, 3812 a 3864, 3877 a 3890, 3915 a 3982, 4031 a 4076, 4361 a 4366 e 437
Na inspeção ao local, cujo auto consta de fls. 4614 a 462
Nas declarações das testemunhas:
, funcionário de um clube de Caça a que o Autor pertence, o qual referiu que o Autor tinha cavalos e que ficavam no clube, mas que a determinada altura pensa que em contratou uma tratadora inglesa para os mesmos, tendo ido buscá-la a Inglaterra com um empregado do Autor, tendo a mesma ficado na Quinta das. Passava férias na Quinta das a partir de 1988 a 1996 durante uma semana por Verão, ficando numa das casas do aldeamento. A partir de determinada altura deixou de ter cavalos e afastou-se da caça, tendo regressado recentemente. Colocou jeeps na zona do picadeiro e o Autor viva numa casa ao lado das cavalariças, não sabendo se era dele. Também tinha um canil. A zona estava vedada e entrou sempre com o Autor que mandava naquela zona, tendo tido outro tratador de cavalos antes da rapariga inglesa.
ix., amigo do Autor há cerca de 20 anos, tendo-o conhecido no seu escritório na Suécia por causa de negócios, o qual referiu que já ficou instalado, a convite do Autor na Vila e que o Autor viveu na Suécia durante algum tempo, sendo o depoente que tomava conta da casa sempre que ele vinha a Portugal. Quando esteve na Vila, havia cavalos, um cão e uma empregada doméstica. Por vezes, também lá estava a mãe do Autor de férias. A casa na Suécia não era muito boa, era algo para uso temporário.
x., conhecido do Autor desde 2006, tendo-se conhecido na Suécia, tendo-lhe o Autor lhe emprestado um apartamento por 3 meses através de uma amiga comum. O Autor teve esse apartamento até 2008 ou 2009 e passava sobretudo o Inverno na Suécia e depois vinha para Portugal. A casa tinha pouca mobília.
xiv., engenheiro eletrotécnico que foi contratado, através da sua empresa, pelo Atelier para fazer projeto de engenharia do Resort, tendo por missão coordenar todos os projetos de engenharia a cargo da ...), confirmando as diversas versões do projeto, sendo que a 1 versão não incluía um hotel, tendo posteriormente sido incluído, bem como foi retirada a área ocupada pelo Autor, para além de ajustes ao longo do processo. O licenciamento não seria faseado, mas a construção provavelmente seria.
xx., avaliador, tendo feito uma avaliação a pedido do Autor, confirmando a avaliação de fls. 491 e seguintes, entendendo que a Quinta das, em 29-03-2007, tinha o valor de 22 milhões de euros, não divergindo o valor em 2005, data em que seria seguramente 20 milhões de euros. O valor dependeria do PDM para ver as perspetivas urbanísticas do prédio. Acha o valor de venda baixo, embora reconheça que um projeto de loteamento faça grande diferença no valor de um terreno. A sua avaliação foi feita com base num projeto de loteamento. A crise mundial, em 2009 e 2010, implicou um decréscimo do valor do prédio de 80 a 90 por cento, sendo esse decréscimo de 10 a 20 por cento em 2008 no Algarve. A Ré, como sociedade recente e de baixo capital, teria dificuldade em financiar-se. As negociações dos projetos de loteamento com as várias entidades levam sempre 3 a 6 meses e a desafetação de área da RAN seria um processo mais moroso, de 9 a 12 meses. Um terreno só vale por aquilo que se pode vir a fazer no mesmo.
xxii., topógrafo que prestou serviços para a Ré, o qual referiu que fez, através da sua empresa e com outras pessoas da empresa, o levantamento topográfico da Quinta das em janeiro de 2006, tendo demorado cerca de 15 dias. A zona da Vila não estava vedada e fez o seu trabalho. Cobrou 2 ou 3 euros e foi pago. Voltou várias vezes, fosse por causa das árvores ou por causa do stand de vendas ou para retirar a área da Vila. Para retirar a área terá demorado um dia e terá cobrado 200 a 400 euros que foram pagos.
Especificadamente:
O Autor, que levanta a questão da testemunha não ter nunca indicado como morada a Vila para afastar a credibilidade do seu depoimento, o qual claramente só residia na Quinta das porque era funcionário da, sendo normal que não mudasse para a Quinta das a sua morada até porque teria família a viver em Lisboa, parece querer tirar outra ilação do seu próprio comportamento, dado que em nenhum documento, dos juntos ao processo, indicou viver na Vila ou mesmo no e, sendo uma pessoa com formação acima da média e estando numa situação de conflito com os irmão por causa das partilhas pelo óbito do seu pai, quando assina os acordos e a escritura, não ressalve a casa na qual afirma que já lá vivia há vários anos e que entedia que era sua, sem oposição de ninguém.
Não foi produzida prova que permita concluir a data concreta em que o Autor começou a usar exclusivamente o pomar, não se tendo produzido prova que antes da vedação feita em meados dos anos 90 tal tenha ocorrido, pelo que apenas se deu como provado o facto restritivamente.
A ocupação da casa foi inicialmente tolerada pela mas, pelo menos desde 1997, foi contra a vontade desta, dado que intentou uma ação judicial a reivindicar a Vila.
O Autor é uma pessoa cujo comportamento descrito pelas várias testemunhas permite a conclusão inequívoca de que, se a Vila ou os Cómodos Agrícolas tivessem sido retirados do acordo de partilhas por serem para si, nunca assinaria os acordos sem fazer essa menção para além de que o próprio, noutras ações judicias, como supra já se referiu, inequivocamente refere que só em meados de 1994 é que ocupou a Vila , apesar de nesta ação invocar data.
Do projeto de loteamento da resulta ainda da planta de projeto de licenciamento da operação loteamento do prédio em litígio em nome da, SA de fls. 884 do apenso, bem como das declarações da testemunha.
Das declarações da testemunha resulta inequívoco que os representantes legais da Ré nunca pediram qualquer chave da Vila ou de qualquer anexo, armazém ou cómodo agrícola da Quinta das, tanto mais que, como as casas eram para serem demolidas, não precisavam das mesmas.
A testemunha ...) relatou de forma credível que o Autor soube antes da assembleia da questão a venda da Quinta das e falou consigo sobre a mesma.
Do projeto de loteamento da não resulta a exclusão da área em litígio, esclarecendo que o Autor não queria vender a Quinta das no seu todo.
Resulta da prova produzida que o Autor exerce actividades em várias localidades, sendo proprietário de hotéis em Albufeira e tendo interesses em várias cidades, tendo vivido um período de tempo na Suécia, ainda que com vindas frequentes a Portugal, tal como resulta dos documentos onde consta a sua morada na Suécia acima elencados e ainda das declarações das testemunhas, e, que mostraram conhecimento concreto acerca de tal situação.
O objetivo da quanto ao projeto de loteamento resulta inequívoco da prova testemunhal por si arrolada e de toda a documentação junta aos autos.
) Não sendo estabelecida a genuinidade do documento particular; porque impugnado e não demonstrada a sua veracidade pelo apresentante, o mesmo constitui apenas um meio de prova livremente apreciado pelo julgador; ficando arredada a sua força probatória plena?".
Assim, considerando que as testemunhas, nos termos acima resumidos mostraram conhecimento acerca da documentação em causa e dos serviços por si prestados, ordenados ou contratados, ficando o Tribunal convencido que os documentos que não foram confirmados pessoalmente correspondem de igual modo a serviços prestados nos mesmos termos que os que foram confirmados por quem os produziu ou validou, motivo pelo qual se dão tais factos como provados.
A resposta restritiva relativa ao segundo levantamento topográfico resultou das declarações da testemunha, que referiu que a retificação apenas durou um dia.
As características do projeto de loteamento resultam apuradas com base nas plantas das mesmas juntas aos autos nas suas várias versões.
O corte da água resultou apurado com base nas declarações da testemunha que admitiu tal situação.
O pagamento do de toda a Quinta das resulta apurada com base na documentação das Finanças acima descrita.
Ac. RL de 17-09-2009, proferido no processo n. 785/00YXLSB.Ll-6, que tem como Relatora Fátima Galante, com texto integral disponível em www.dgsi.pt.
Os animais existentes na Quinta eram da e esta é que tratava da manutenção dos mesmos, tal como resulta das declarações das testemunhas, e.
Antes da vedação construída pelo Autor, existia no local, uma vedação sem cadeado e velha, que terá sido construída pela .../..., dado que sempre explorou o empreendimento turístico, mesmo antes de ser proprietária do mesmo.