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Nesta sede do recurso a invocação da caducidade da acção assenta no pressuposto da alteração da decisão de facto quanto aos segmentos fácticos vertidos nas alíneas A.; B.; e .
Deste modo, se se provarem os factos que integrem uma das presunções consagradas no art. 187 do , fica o Investigante dispensado de provar o vínculo biológico com o pretenso pai.
Na situação sub judicio, provado o trato sexual entre a mãe do Apelado e o Apelante, relação sexual que, como já referido, as duas perícias médico-legais realizadas nos autos inequivocamente, beneficia aquele, para provar a paternidade deste, da referida presunção.
Ora, o Apelante não cumpriu com este ónus pelo que a referida presunção não se mostra ilidida.
Destarte, impõe-se reconhecer e declarar que o Apelante é o pai biológico do Apelado.
Sem embargo, a referida doutrina foi contrariada pelo Acórdão do mesmo S.T.J. de 17/03/2016, que decidiu não ser possível, numa acção de investigação de paternidade, dissociar os efeitos pessoais e patrimoniais decorrentes do estabelecimento da filiação in https://www.direitoemdia.pt/document/s/966e22).
O abuso do direito é uma excepção peremptória de direito material e de direito adjectivo, que é do conhecimento oficioso.
Considerando quanto acima se expõe, acordam os Juízes desta Relação em julgar improcedente o presente recurso de apelação, consequentemente confirmando e mantendo a decisão impugnada.
Para além da pretensão impugnatória formulou ainda pedido de condenação do R. de alteração da referida lista final, onde deveria passar a figurar em 1 lugar.
Indicou contra-interessados.
O T.A.F. de Coimbra julgou improcedente a acção.
"1 A 22 de Fevereiro de 2016, a ora recorrente instaurou, contra o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra doravante apenas, acção administrativa, visando a revogação de ato administrativo.
Nessa acção, pediu que fosse revogada a deliberação que a excluiu do procedimento a que se candidatou, e para o qual preenchia os requisitos necessários.
O referido procedimento foi publicitado no Boletim de Direcção do CHUC,EPE n 48,de 21 de agosto de 201
Esse procedimento visava o preenchimento de dois lugares de assistente em tempo completo.
A recorrente apresentou, atempada e regularmente, a sua candidatura.
No entanto, o tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra julgou a ação Processo n 126/19BECBR), intentada pela recorrente, improcedente e absolveu o réu do pedido.
O ato impugnado padece de vícios vários havendo, por isso, fundamento bastante para o pedido da recorrente.
De acordo com a classificação atribuída supõe-se que uma pós-graduação foi valorada com 0,25 valores e ser formadora num curso de suporte avançado de vida com 1 valor.
Quais são, afinal, os critérios - nada usuais e não explicados - de que o recorrido se serviu?
No item 5a foi classificada com 0,5 valores, devendo, no entanto, ter sido pontuada com 1,5 valores, pois cumpre os requisitos.
Só em casos extremos é que o tribunal poderá imiscuir-se no exercício da discricionariedade técnica da Administração, anulando os correspondentes actos administrativos com fundamento em "erro manifesto de apreciação".
Atendendo ao explanado supra, mostram-se violados, em especial, os princípios da igualdade, da justiça e imparcialidade art.s 6, 8 e 9 do P.A.), bem como o artigo 152/1 do CPA.
O saneador- sentença recorrido não salvaguardou os direitos da recorrente, a quem assistia razão, face ao, aqui, explanado,
Traduzindo erro de julgamento de facto e de direito, violando, assim, o disposto nos artigos 6, 8 e 9 do P.A..
Deve, por isso, ser revogada, nos termos do preceituado nos artigos362 do CCivil, 607/4 e 5 e 662/1 do CPC, por remissão do artigo 1 do CPTA, fazendo-se a costumada JUSTIÇA!
" 2- Critérios de admissibilidade:
Titulares de uma especialidade base em Medicina Interna ou especialidades afins, Cirurgia Geral ou especialidades afins e Anestesiologia.
Ligação contratual com o CHUC.
Método de Selecção:
Em anexo ao Boletim de Direcção n. 48, de 21 de agosto foi publicado o documento junto de fls. 5 a 7 do P.A., que se reproduz infra:
SMI-CHUC
Grelha de Avaliação para recrutamento Interno de recursos humanos médicos
Grelha geral de avaliação
Actividades de formação nos internatos médicos e outras acções de formação e educação médica frequentadas e ministradas3
Trabalhos publicados ou comunicados com interesse clínico e científico na área da Medicina Intensiva, incluindo protocolos de actuação clínica3
Classificação  obtida  na  avaliação  final  do  internato  médico  da respectiva área de formação específica5
Actividades  docentes  ou  de  investigação  relacionadas  com  a Medicina Intensiva2,5
Outros factores de valorização profissional; nomeadamente títulos profissionais e participação em actividades de Sociedades científicas1,5
Actividades de formação nos Internatos médicos e outras ações de formação e educação médica frequentadas e ministradas3
FDM, Via Verde da1,75
FDM, Via Verde da1
Trabalhos publicados  ou comunicados  com interesse clínico a científico na área da Medicina Intensiva, incluindo protocolos de actuação clínica3
aPublicados em revistas indexadas2
bComunicados em congressos nacionais / internacionais na área de Medicina Intensiva1
valores - 5
,6 a 19,9 valores - 4
,6 a 17,5 valores -2
a 16,5 valores -1,5
Actividades docentes ou de Investigação científica2,5
aActividades docentes exercidas de modo regular durante pelo menos 1 ano após o fim da especialidade
Faculdade de Medicina -1
Outras actividades docentes - 0,51,5
bActividades de investigação clínica trabalhos1
Outros factores de valorização profissional, nomeadamente títulos profissionais e participação em actividades de Sociedades científicas1,5
bSociedades    científicas    nacionais    ou    internacionais relacionadas com Medicina Intensiva0,5
Em 11 de setembro de 2015, E.B.B., ora autora, apresentou a sua candidatura ao procedimento em causa Cfr. doc. n. 2 junto com a petição;
Foram avaliados os currículos apresentados pelos candidatos:
E.B.;
R.S.;
P.E.;
S.A., que se encontram juntos ao Processo Administrativo, e cujo teor se dá por integralmente reproduzido;
"-E.B..11,75
R.S. 15
P.E. 10
,52,5
Cfr. doc. junto de fls. 9 a 11 do P.A);
,250,251
a Actividades docentes exercidas de modo regular 0,51,500
b Actividades de investigação clínica trabalhos0000
,50,50, 5
A Ordem dos Médicos publica anualmente a lista com a capacidade formativa dos S/UCI reconhecidos pelo Colégio da Sub-Especialidade de Medicina Intensiva da Ordem dos Médicos.
Aos candidatos assiste o direito de se candidatarem aos S/UCI que tenham aberto vagas para formação em Medicina Intensiva;
A candidatura é feita ao S/UCI pretendido onde o candidato pretende fazer a sua formação;
A ordenação de candidatos é feita por cada uma das unidades de nível , que abriram vagas para a formação de Sub-Especialistas em Medicina Intensiva, em conformidade com os critérios gerais, nos quais se inclui a apreciação de:
Tempo e qualidade de desempenho em Medicina Intensiva durante o internato;
Classificações obtidas; - Adequação da formação do candidato ao perfil da S/UCI;
- Formação de Intensivistas Sub-Especialistas em de Medicina
O período de formação tem a duração de 2 anos; - A formação faz-se em regime de tempo completo no mínimo 40h/semana) num Serviço de Medicina Intensiva ou Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente, com idoneidade reconhecida pela Ordem dos Médicos para esse fim;
Pós-gradução em Climatologia e Hidrologia leccionada na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra no ano lectivo 1999-2000;
Contestou ainda a atribuição da classificação de 1 valor, neste item aos candidatos S. e S. , não lhe assistindo, contudo razão, conforme bem se refere na decisão recorrida, da qual se extrai o seguinte trecho:
Desde logo se refira que a Medicina Intensiva não se confunde com a Medicina Interna.
Refira-se ainda que, pelo contrário, a formação em Curso de Suporte Avançado de Vida, bem como de Sépsis, revelam já conexão com a Medicina Intensiva, conforme se retira desde logo do confronto com os itens 1c e
E atente-se que, conforme salienta o contra-interessado na sua contestação, também este não viu ponderado um curso de pós-graduação que o mesmo detinha, em Geriatria, certamente por não estar o mesmo relacionado com a Medicina Intensiva.
No que concerne ao item 5 "Actividades docentes exercidas de modo regular durante pelo menos 1 ano após o fim da especialidade, com a seguinte pontuação discriminada na grelha de classificação:
Quanto a este item sustentou a Recorrente que deveria ter sido classificada com 1,5 valores dado ter desempenhado as funções de tutora da área de medicina do 6 ano do Mestrado Integrado da Universidade de Coimbra desde o ano lectivo de 2009-2010, sendo, desde Setembro de 2010, instrutora na Simulação de Alta Fidelidade da Área de Medicina, da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Alegou igualmente a Recorrente que o acto impugnado violaria os princípios da igualdade, da imparcialidade e da justiça, não tendo contudo especificado, de forma clara, argumentação susceptível de sustentar o alegado, contudo e seguindo o entendimento vertido na decisão recorrida, que se transcreve:
"Apesar de a autora não concretizar em que é que as actuações que descreve importariam uma violação dos aludidos princípios, referia-se que ao Tribunal não se afigura que tal assim se verifique.
Nenhuma das actuações em causa tem uma natureza valorativa, ou encerra em si qualquer juízo, sendo que no caso da certificação da actuação do contra-interessado, esta configura uma mera constatação de um facto. O qual não é aliás contestado.
Reiterou a Recorrente, no presente recurso, que a deliberação impugnada padece do vício de falta de fundamentação, alegação que este Tribunal não acolhe.
Porto, 31 de Janeiro de 2019
Sem custas nesta parte por não serem devidas.
Condena-se B________, pela prática, em autoria material, em concurso efectivo, na forma consumada, de:
um crime de abuso sexual de criança, pp. no art.17, ns. e 2 e na al.b) do n.1 do art. 17, do CP, por que vinha acusado, na pena de cinco anos de prisão, efectiva;
Condena-se o arguido B_________, pela prática, em autoria material, na forma consumada, de um crime de abuso sexual de incapaz, pp. no art.16, n.1 e na al. do n.1 do art. 17, do CP, e de um crime de abuso sexual de criança, pp. no art.17, ns.1 e 2 e na al. do n.1 do art. 17, do CP, por que vinha acusado na pena acessória de proibição de assumir a confiança de menor, em especial a adoção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento , entrega, guarda ou confiança de menores, por um período de sete anos, nos termos do art.69-, n.2, do CP.
Condena-se o arguido B_________, pela prática, em autoria material, na forma consumada, de um crime de abuso sexual de incapaz, pp. no art.16, n.1 e na al.b) do n 1 do art. 17, do CP, e de um crime de abuso sexual de criança, pp. no art.17, ns.1e2 e na al.b) do n.1 do art. 17, do CP, por que vinha acusado na pena acessória de inibição do exercício de responsabilidades parentais, por um período de sete anos, nos termos do art.69-, n.3, do CP.
Condena-se, ainda, o arguido no pagamento das custas criminais, com taxa de justiça que se fixa no montante de 3 UC' s, nos termos do art., n.5, do RCJ e da tabela anexa ao mesmo, já atenta a sua confissão, sem prejuízo de eventual benefício de apoio judiciário.
Condena-se, ainda, o arguido no pagamento das custas do processo considerando apenas as, com taxa de justiça que se fixa no montante de 3 UCs, nos termos do art., n.5, do RCP e da tabela anexa ao mesmo, sem prejuízo de eventual benefício de apoio judiciário.
Comunique de imediato ao EP, ao TEP.
De igual forma comunique aos serviços do MP junto do Juízo de Família e Menores deste Tribunal, para os fins tidos por convenientes nomeadamente atenta a regulação do exercício das responsabilidades parentais do menor B_________ e a eventual necessidade de alteração da mesma atento o acima.
Notifique, registe e deposite. art. 37, ns.4 e 5 e 37, n.2, do P.P.).
Digitalize e faça constar do citius.
Por Acórdão proferida a 30 de Janeiro do corrente ano, foi o ora recorrente condenado pela prática, em autoria material em concurso efetivo na forma consumada, de:
Foi o arguido ainda condenado na reparação indemnizatória ao ofendido F________, no montante de cinco euros, por se encontrarem preenchidos os respetivos pressupostos legais;
O tribunal "a quo " deu ainda como provado que o arguido:
O arguido não tem antecedentes criminais
Na pendencia dos presentes autos o arguido e a ofendida H_________ divorciaram-se;
O tribunal baseou a sua convicção no que concerne na matéria de facto dado como provada, na concatenação ponderada:
É a própria H________ que refere que era de madrugada, que estava escuro, que o próprio arguido acendeu a lanterna/luz do telemóvel.
Não resulta das declarações para memória futura, prestadas pela menor ________ qualquer enquadramento temporal em qualquer das duas situações relatadas, não sendo possível alcançar a idade da mesma, só referindo que foi depois das férias grandes.
Ao dar como provados os factos supra descritos, incorreu o tribunal " a quo " em contradição entre a factualidade dada por provada o que constitui erro notório na apreciação da provado, conhecendo de uma questão que não podia tomar conhecimento o que constitui causa de nulidade do mesmo, face ao estatuído na alínea do n 1 do artigo 379 do Código de Processo Penal.
Devem as penas parcelares serem revistas e no caso de serem aplicadas penas de prisão efetiva, com a suspensão da execução da pena de prisão.
O acórdão não carece de qualquer reparo.
Teve em conta as funções de prevenção geral e especial das penas, sem perder de vista a culpa do agente, tendo sido ponderadas as demais agravantes e atenuantes.
Em momento algum, no recurso interposto pelo arguido, este pugna pela sua absolvição.
Limita-se a alegar vícios e a aplicação de pena suspensa nos crimes pelos quais foi condenado.
Face ao crime em apreço e o alarme social que o mesmo provoca, bem andou o Tribunal a quo ao não suspender a pena.
O douto acórdão não padece de irregularidades ou ilegalidades.
O arguido e H_______viviam juntos, como se de marido e mulher se tratassem, há cerca de dez anos, tendo casado um com o outro 27 /04/2017 um com o outro.
Desse relacionamento amoroso nasceu um filho, B_______. _______, em 27 /04/201
O arguido, H_______ e o filho menor residiam na Rua
Com eles vivia também _________, nascida em 4/9/2002, filha de H________ e de J_________.
Em data não concretamente apurada, mas situada entre meados de 2012 e 2013, quando _________ tinha dez anos de idade, no interior da habitação onde todos viviam, tendo vindo a _______do hospital onde havia sido assistida em razão de uma infecção urinária, encontrando-se ela deitada num sofá, o arguido disse-lhe que tirasse as calças, ao que a ________acedeu, tendo ficado só em cuecas.
De seguida, o arguido aproximou a sua boca da vagina da menor _________, introduziu a sua língua na vagina desta, lambendo-a, e persistiu nesse comportamento não obstante os sucessivos pedidos da ________para que a deixasse, só tendo cessado com a sua conduta quando a menor tentou dar-lhe um pontapé.
O arguido insistiu com a menor _________, dizendo-lhe que era normal tal procedimento, não tendo a menor acatado o seu pedido.
Após, por várias vezes, em datas não concretamente apuradas, o arguido dirigiu o seu olhar para os seios de M_________ e disse a esta que tinha "um peito muito grande".
Além disso, em datas que não se conseguiu concretamente apurar, o arguido disse a H________, na presença dos menores B________e _________, que "quando estava sozinha, antes de , a vossa mãe fez sexo com outros homens aqui nesta casa e faço ideia dos homens que recebeu nesta sala".
No inicio de 2019, H________ decidiu divorciar-se do arguido tendo-lhe comunicado tal intenção.
Nessas suas desavenças com H_______, o arguido dizia ao filho de ambos, B_______, que a mãe o poderia matar e, numa ocasião, em data não concretamente apurada, desferiu um empurrão pelo corpo de H________ e pressionou o seu dedo na testa desta, na presença do menor B________.
Na madrugada de 21 de Abril de 2019, antes das 4h30m, na sala da casa onde todos vivem e onde se encontrava também o referido F________, que aí dorme, quando aí pernoita, num colchão no chão, o arguido aproximou-se deste com intenção de satisfazer os seus institutos sexuais, uma vez que já que não mantinha relacionamento sexual com a sua mulher há cerca de dois meses.
Então, ao ser surpreendido por H_________, o arguido aproximou-se desta e atingiu-a com a mão, por duas vezes, na testa, o que aconteceu na presença do filho de ambos, B_________, tendo o mesmo assistido a tal comportamento do pai para com a mãe.
Como H________ acabou por se refugiar com os filhos e o irmão no seu quarto, tendo fechado a porta, o arguido desferiu murros e pontapés na respectiva porta que pretendia abrir, comportamento que só cessou com a chegada dos agentes de autoridade que entretanto foram chamados ao local.
Sabia ainda o arguido que, ao actuar da forma supra descrita, atentava, como atentou, contra os sentimentos de confiança a protecção que a menor depositava em si.
Agiu ainda o arguido querendo, com o descrito comportamento em 22-23 supra, satisfazer os seus instintos sexuais e lascívia, que não soube nem quis refrear, e molestar sexualmente F________, o que conseguiu, ciente da incapacidade desta e da impossibilidade que o seu cunhado tinha de lhe resistir e assim impedir que agisse para consigo, como o fez, aproveitando-se ainda da relação familiar que mantinha com este.
Sabia o arguido que, em razão dessa incapacidade, F________ não consentiu a prática de tais actos, mais sabendo que, em função doença de que padecia, F________ não tinha suficiente discernimento para se auto-determinar sexualmente, nem para avaliar as condutas levadas a cabo pelo arguido, aproveitando-se o arguido deste estado para mais facilmente conseguir os seus intentos, o que logrou conseguir.
Em tudo agiu o arguido de forma livre, deliberada e consciente, ciente de ser o seu comportamento proibido e punido por lei.
Os pais de B______ migraram no sentido de melhorarem as condições de vida da família.
Aproveitando os conhecimentos de construção , construiu uma habitação de génese ilegal que melhorou as condições habitacionais do agregado familiar.
Em 1998/1999, já o pai tinha falecido, a família veio a ser realojada no em Carnaxide.
Em termos relacionais foi referida a manutenção de laços de entreajuda e afeto entre os membros e transmissão de valores e regras pró-sociais.
No plano escolar o arguido refere ter completado 5 ano do ensino básico aos onze anos de idade, após o qual desistiu da prossecução dos estudos, tendo em 2008 vindo a obter o 9 ano de escolaridade através de RVCC educação de.
Contava cerca de catorze anos de idade quando começou a trabalhar numa carpintaria, tendo saído para se inserir numa empresa de venda materiais de construção onde foi obter melhores condições salariais.
Após um período em que trabalhou sem vínculos contratuais e de forma irregular, obteve colocação como Auxiliar de Ação Médica no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, com contrato sem termo e onde permaneceu até ser preso preventivamente.
Há cerca de onze anos iniciou uma outra relação afetiva significativa, união da qual resultou o nascimento de um descendente, com quem o arguido refere uma relação parental muito próxima.
Neste contexto o arguido refuta as acusações de agressividade para a companheira, verbalizando que com o tempo veio a aceitar o fim do casamento.
No sentido de se desvincular da sua adição o arguido submeteu-se a um tratamento na" Associação Desafio Jovem" que veio a ter o sucesso esperado, pelo que se mantém abstinente desde 200
Quanto a consumos de álcool recusa a acusação de que bebia em excesso, tendo verbalizado que apenas bebia socialmente, até porque trabalhava com doentes, sendo facilmente detetado algum problema de alcoolismo no seu local de trabalho.
Do ponto de vista das suas características pessoais, o arguido é referenciado pelos familiares e encarregada do Hospital onde desenvolvia atividade laboral, como um indivíduo amigo da família, pai preocupado e atento, muito trabalhador, regrado e cumpridor do ponto de vista profissional, foi ainda descrito como tendo elevadas capacidades de socialização, sendo muito comunicativo, alegre e prestável.
Indagados os familiares relativamente ao seu relacionamento entre os vários elementos da família constituída, referem que seriam notórias as disfuncionalidades entre o arguido e enteada, essencialmente relacionadas com a não aceitação da autoridade paternal por parte da menor face ao arguido.
Os familiares mostraram ter pouco conhecimento da relação conjugal entre o arguido e H_______, que aparentaria ser uma relação estável.
Ao nível afetivo, mantém contatos co1n alguns familiares, amigos e colegas de trabalho, que se manifestaram incrédulos face ao teor da acusação, continuando a apoiar e visitar o arguido.
O arguido não tem antecedente criminal.
O arguido nasceu em 197
A notícia dos factos foi recebida pela testemunha R_________ como um choque.
O arguido é reputado pela testemunha .., sua prima direita e colega, como uma excelente pessoa, sempre disponível a ajudar o próximo, que fazia sorrir os doentes e um familiar espectacular.
O arguido é reputado pela testemunha A_________, sua prima direita e colega, como pessoa que animava os doentes, que colaborava com os colegas, sendo prestável e tendo força para ajudar nos cuidados de higiene a prestar aos doentes.
O arguido é reputado pela sua sobrinha S_________ como uma pessoa muito boa.
O conhecimento das acusações contra o arguido foi recebido pela família do mesmo com choque.
Não se provou qualquer outro facto relevante para a decisão da causa, para além ou em contrário dos supra vertidos, nomeadamente que o arguido não tenha praticado os factos supra apurados; que o arguido resida actualmente com qualquer dos ofendidos; que o arguido tenha introduzido o pénis de F________ na sua própria boca, choupando-o; que o arguido tenha atingido H_______ com a palma da mão; que F________ seja menor; e as demais condições pessoais do arguido.
Quanto aos factos dados exemplificativamente como não provados, diga-se desde logo que a fls.262 a 265 dos autos principais vem vertida /1 abonação" por escrito de testemunhas. Ora tal depoimento escrito só pode ser exercido por quem tenha demonstrado ter essa faculdade de depor por escrito o que não sucede nos, pelo que não se valoraram as mencionadas folhas. Assim contribuindo as mesmas para os factos dados como não provados.
O arguido foi credível na parte em que confirmou as suas apuradas condições pessoais; que contribuiu para a aproximação da ________ao pai da mesma; que a mesma nasceu sem antebraço; que a menor teve infecção urinária; que é pai do menorB________; que F_______ é irmão da sua ora ex-mulher; que esta antes dos factos atinentes ao seu irmão tinha pedido o divórcio; que o F_______dormia no chão da sala quando lá estava de fim-de-semana; que H________ o viu de joelhos no chão junto a F__________, com o telemóvel na mão; ao admitir que encostou dedo na testa de H________; ao mencionar que se dá muito bem com o filho e não está com o mesmo há sete meses, no que contribuiu para os factos dados como provados.
Já não foi credível na parte em que negou a generalidade do imputado, nomeadamente ao aventar que pegou na mão de F_______ para impedir que este continuasse a masturbar-se; que este começou a gritar porque queria continuar, no que contribuiu para os factos dados como não provados, ademais atenta a contradição com o demais relatado e vertido nos autos.
Chegados a este ponto, cabe referir que se tiveram em especial atenção as declarações para memória futura vertidas e transcritas nos autos.
Nas mesmas o menor foi B______foi credível nomeadamente ao referir que o pai batia na mãe; lhe chamava nomes; que o pai bebia; que não era mau com ele B_______filho); que o pai deu com um dedo com força na testa da mãe; que a empurrou uma vez; que agora o pai está preso; que o mesmo também discutia com a _______. No que contribuiu para os factos provados, como para os dados como não provados aventados pelo.