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A Autora não imagina a sua vida em Guimarães, na medida em que sem a casa em apreço todo o projeto de vida, anteriormente idealizado, deixou de fazer sentido.
De acordo com as Autoras e respetivos projetos ou desenhos.
Inicialmente, a execução desta obra de instalação do recuperador de calor e sistema de aquecimento ficou a cargo da 2 Autora, que assumiu contratar diretamente uma empresa que executasse esse serviço.
E confirmou e verificou que o referido trabalho era executado nos termos e condições previstos no projeto da obra e de acordo com as alterações acordadas com as Autoras no decurso dos trabalhos e que se mostram refletidas nas telas finais.
A 2 Autora conhecia o projeto de arquitetura da obra.
A obra era acompanhada por Arquiteto contratado pela 2 Autora.
O revestimento dos espaços onde foram colocados o recuperador de calor, a respetiva tubagem e chaminé foram feitos pela 1 Ré.
A tubagem utilizada e instalada no local pela 2 Ré é certificada e apropriada para o local, correspondendo exatamente ao que foi encomendado e fornecido.
A ficha eletrotécnica refere-se ao prédio n. ....
O encerramento do ar no funcionamento do recuperador de calor só tinha eficácia em casos em que o fogo se encontra contido no próprio sistema de aquecimento, recuperador, tubagem de exaustão e chaminé.Factos não provados.
A  Autora não conheceu, não elaborou, nem mandou elaborar, o projeto de instalação do recuperador de calor e sistema de aquecimento.
O projeto de instalação do recuperador de calor e sistema de aquecimento foi elaborado pelas 1 e  Rés.
Não estavam, ainda, executados os seguintes trabalhos: Isolamento das portas da garagem e da cozinha; Remate das ombreiras do acesso a despensa/lavandaria; Rusticar as juntas de alvenaria de pedra existente; Colocação de vidro duplo na porta da cozinha; Fornecimento e execução de trabalhos de aplicação de tomadas elétricas.
Foi a 2 Ré quem executou todos os trabalhos, por sua conta, direção e risco.
O sistema elétrico dos candeeiros adquiridos pela Autora no estrangeiro poderia não estar em bom estado de conservação ou não ser totalmente compatível com o sistema elétrico instalado na casa e, com o decorrer do tempo, ter desencadeado um curto-circuito.
O arrendamento do prédio sito na Avenida de ... n. ..., tornou-se necessário para a 2 A. continuar a desenvolver a sua atividade.
O que, a par do referido em 5, impediu a Autora de adotar os comportamentos descritos no manual de utilização.
Considerações gerais.
Enunciando o princípio geral da responsabilidade por facto ilícitos, o n. 1 do art. 483 do Código Civil abreviadamente prescreve que, "aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação".
Trata-se da responsabilidade subjetiva, extracontratual, delitual ou aquiliana pela prática de factos ilícitos.
Como primeiro requisito da responsabilidade exige-se que se esteja perante um comportamento humano susceptível de ser controlado ou dominável pela vontade.
Do facto voluntário excluem-se aquelas situações de caso fortuito ou de força maior como sejam as forças naturais invencíveis.
Para que exista responsabilidade é, ainda, necessário que o facto do agente seja ilícito, em termos de violar um direito de outrem ou de qualquer norma destinada a proteger interesses alheios.
Nestes termos, o lesante apenas pode ser censurado quando, estando em condições de compreender o valor e o alcance dos seus atos, não tenha feito o devido uso das suas capacidades.
Poder-se-á assim dizer que a imputabilidade funciona como um pressuposto de imputação do facto ao agente lesante.
Como pressuposto da responsabilidade é também essencial que o lesado tenha efetivamente sofrido um dano.
Dano é o prejuízo num bem ou interesse juridicamente protegido. Não a lesão ou ofensa em si, mas o prejuízo resultante desta.
Já o dano patrimonial é o reflexo do dano real sobre a situação patrimonial do lesado, que se mede, em princípio, por uma diferença: a diferença entre a situação atual do lesado e a situação hipotética em que ele se encontraria, se não fosse o ato lesivo.
Não há que ressarcir todos os danos que sobrevenham ao facto ilícito, mas tão só os que se possam considerar-se pelo mesmo produzidos. O requisito do nexo de causalidade entre o facto e o dano desempenha, consequentemente, a dupla função de pressuposto da responsabilidade e de medida da obrigação de indemnizar.
Como sentenciou o Acórdão do STJ de 202006, in CJSTJ, T. , 2006, p. 119:
Verificados que sejam estes pressupostos, nasce a obrigação de indemnizar a cargo do lesante, nos termos dos arts. 483, n  1, 562 e 564, n  1, do
A 1 Autora, , é possuidora e proprietária do prédio urbano sito na Rua ... n .., da União de freguesias de ..., ... e ..., em Guimarães ponto 1 dos factos.
No decorrer da execução das obras que integram o contrato de empreitada foi acordado entre a 2 Autora e a 1 Ré a instalação de um recuperador de calor na sala do prédio n. .. e respetivo sistema de aquecimento ao serviço dos quartos e casa-de-banho localizados no piso superior ponto 23 dos factos.
O revestimento dos espaços onde foram colocados o recuperador de calor, a respectiva tubagem e chaminé foram feitos pela 1 Ré, a quem cabia, por acordo entre a 1 e a 2 Ré, fazer tais trabalhos e, bem assim, fazer os remates e terminar a execução do trabalho pontos 133 e 134 dos factos..
A 1 Ré escolheu a 2 Ré, por ser uma empresa especializada na matéria e ter sido indicada pela fabricante Y, para a execução da obra de instalação do recuperador de calor e sistema de aquecimento ponto 99 dos factos.
A 1 Ré não teve qualquer intervenção na execução técnica do trabalho de instalação do recuperador de calor, da tubagem e do sistema de aquecimento ponto 101 dos factos.
Após a conclusão da instalação do recuperador de calor e sistema de aquecimento, o mesmo foi testado durante cerca de 4 a 5 horas ponto 109 dos factos.
A tubagem utilizada e instalada no local pela 2 Ré é certificada e apropriada para o local, correspondendo exactamente ao que foi encomendado e fornecido ponto 136 dos factos.
A tubagem de exaustão foi instalada pela 2 Ré de acordo com as normas técnicas de montagem e segurança para tal tipo de tubagens ponto 137 dos factos.
Do sinistro resultou para a 1 Autora a destruição completa do prédio n. ... e todo o seu recheio ponto 58 dos factos..
- Da matéria de facto dada como provada resulta que a empreiteira atuou de acordo com as legis artis e não violou qualquer disposição legal.
- Não obstante ter sido aplicado pela 2 Ré um tubo em inox, de dupla face, que pelas suas características era estanque de calor, a recorrente ainda revestiu o tubo pelo exterior em toda a sua extensão, com lã de rocha, de forma a reforçar a segurança, de acordo com o que é a prática corrente na construção em obras similares.
Na verdade, não obstante o comprovado revestimento da tubagem exterior do sistema de aquecimento, em toda a sua extensão,com lã de rocha, feito pela recorrente com vista a reforçar a segurança, resultou apurado que a empreiteira executou deficientemente o isolamento/revestimento dos tubos de exaustão de fumos do recuperador o que deu origem ao sinistro verificado e aos consequentes danos, conforme decorre da conjugação da matéria objeto dos pontos 40 a 42, 54, 133 e 134 dos factos provados.
Acresce que não se provou que a 1 Autora ou o seu tivesse carregado demasiadamente  o equipamento, nem de que não escolheu uma posição no controlo de ar de combustão de forma a ter uma queima suave e duradoura, pontos 25 e 26 dos factos não.
Assim, provados que se mostram todos os pressupostos em que assenta a responsabilidade extracontratual por factos ilícitos da recorrente, improcede este fundamento da apelação. Da errada interpretação e aplicação do art. 493, n. 1, do conclusões 40 a 48 da 1 Ré e conclusões 25 a 30 das.
Na sentença recorrida, entre o mais, ponderou-se:
dispondo já a 2 Autora, em pleno e em exclusivo, da disponibilidade e do uso do imóvel em causa e do recuperador de calor nele instalado, é também convocável o estatuído no art. 493/1 do ;
Regra geral corre, portanto, por conta do lesado o ónus da prova da culpa do agente/lesante, só adquirindo aquele ganho de causa se conseguir demonstrar em tribunal o caráter objetivamente censurável da conduta deste. Sendo esta prova difícil de realizar probatio diabólica), esse ónus a cargo do lesado reduz em grande medida as suas possibilidades efetivas de obter indemnização, ao mesmo tempo que assegura a função sancionatória da responsabilidade , só responsabilizando o agente perante uma demonstração efetiva da sua culpa.
A lei consagra, porém, diversas presunções de culpa do responsável, que implicam uma inversão do ónus da prova art. 350, n. 1 do, que passa a correr por conta do lesante. Apesar de as presunções serem genericamente ilidíveis art. 350, n. 2 do, a verdade é que as dificuldades de prova neste domínio tornam, em caso de presunção de culpa, muito mais segura a obtenção de indemnização pelo lesado, levando assim a que na responsabilidade por culpa presumida a função indemnizatória praticamente apague a função sancionatória.
Entre outras presunções de culpa extracontratual, destaca-se tendo em conta a situação objeto dos a presunção de culpa relacionada com a guarda de coisas ou animais, prevista no n. 1 do art. 493 do
Trata-se de norma que pressupõe, em face da perigosidade imanente de certas coisas paiol de explosivos, depósitos de combustíveis, máquinas industriais, árvores secas, elevadores, armas, instrumentos cortantes, venenos, ou de animais o surgimento de um dever de segurança no tráfego, que impõe automaticamente a sua custódia em relação ao seu detentor.
Diverso seria se estivesse em causa a obrigação de indemnizar terceiros lesados por parte das detentoras do recuperador com o encargo de o vigiar, o que não é o caso.
Assim, dada a inviabilidade do instituto jurídico em apreço abstemo-nos nesta sede de quaisquer considerações sobre a facticidade apurada.) Da revogação do deferimento tácito conclusões 22 a 24 das AA.).
Insurgem-se as recorrentes contra o assim decidido, propugnando que a  autora encontrava-se legalmente na utilização do prédio n. .../21, porque tinha autorização de utilização.
Importa ao caso o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Dec. Lei n. 555/99, de 16/12, e sucessivas alterações.
É o seguinte o quadro legal com relevo:
Utilização de edifícios ou suas frações
- No caso dos pedidos de autorização de utilização, de alteração de utilização ou de alguma informação constante de licença de utilização que já tenha sido emitida, que não sejam precedidos de operações urbanísticas sujeitas a controlo prévio, a autorização de utilização de edifícios ou suas frações autónomas destina-se a verificar a conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares que fixam os usos e utilizações admissíveis, bem como a idoneidade do edifício ou sua fração autónoma para o fim pretendido, podendo contemplar utilizações mistas.
Instrução do pedido
- O pedido de autorização de utilização deve ser instruído com as telas finais, acompanhadas de termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra ou pelo diretor de fiscalização de obra, no qual aqueles devem declarar que a obra está concluída e que foi executada de acordo com os projetos de arquitetura e especialidades, bem como com os arranjos exteriores aprovados e com as condições do respetivo procedimento de controlo prévio e que as alterações efetuadas ao projeto estão em conformidade com as normas legais e regulamentares que lhe são aplicáveis.
- O pedido de autorização de utilização pode ainda ser instruído com termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto, nos termos do regime jurídico que define a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra.
Concessão da autorização de utilização
O pedido de autorização de utilização não estar instruído com os termos de responsabilidade previsto no artigo anterior;
Existirem indícios sérios, nomeadamente com base nos elementos constantes do processo ou do livro de obra, a concretizar no despacho que determina a vistoria, de que a obra se encontra em desconformidade com o respetivo projeto ou condições estabelecidas;
Tratando-se da autorização prevista no n. 2 do artigo 6, existam indícios sérios de que o edifício, ou sua fração autónoma, não é idóneo para o fim pretendido.
- Não sendo determinada a realização de vistoria no prazo referido no n. 1, o requerente pode solicitar a emissão do alvará de autorização de utilização, a emitir no prazo de cinco dias, mediante a apresentação do comprovativo do requerimento da mesma nos termos do artigo 6
Realização da vistoria
- As conclusões da vistoria são obrigatoriamente seguidas na decisão sobre o pedido de autorização.
- No caso da imposição de obras de alteração decorrentes da vistoria, a emissão da autorização requerida depende da verificação da adequada realização dessas obras, mediante nova vistoria a requerer pelo interessado, a qual deve decorrer no prazo de 15 dias a contar do respetivo requerimento.
Nulidades
Sem prejuízo da possibilidade de atribuição de efeitos jurídicos a situações de facto decorrentes de atos nulos nos termos gerais de direito, bem como do disposto no artigo 7, são nulas as licenças, as autorizações de utilização e as decisões relativas a pedidos de informação prévia previstos no presente diploma que:
Violem o disposto em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território, plano especial de ordenamento do território, medidas preventivas ou licença ou comunicação prévia de loteamento em vigor;
Revogada;
Revogação
Decorridos os prazos fixados para a prática de qualquer ato especialmente regulado no presente diploma sem que o mesmo se mostre praticado, observa-se o seguinte:
A revogação é o ato administrativo pelo qual a Administração destrói revogação anulatória/revogação de atos inválidos) ou faz cessar revogação em sentido os efeitos jurídicos de um ato administrativo anterior.
Tendo presente o referido enquadramento legal não oferece controvérsia que:
no caso, ocorreu o deferimento tácito do pedido da autorização de utilização, porquanto, no prazo de 10 dias a contar do requerimento para a concessão da autorização de utilização apresentado pela Autora no dia 23/09/2016, por requerimento com o n. 6876/16), não foi determinada a realização da vistoria, nem proferida decisão expressa sobre o pedido de concessão da autorização de utilização;
"Constitui pretensão do requerente, concretização de operação  urbanística de obras de alteração em edifício localizado na Zona Especial de Protecção da área classificada como Património Cultural da Humanidade pela UNESCO.
Deu o por verificada a situação prevista no art. 64, n. 2, do RJUE, dado que nela se verificou a desconformidade da obra com o respetivo projeto ou condições estabelecidas, estando as respetivas alterações sujeitas a licenciamento.
E concluiu que a Autora foi habitar o referido imóvel sem que a sua utilização estivesse efetivamente licenciada, visto que o acto de indeferimento expresso teve lugar dentro dos seis meses seguintes ao momento do deferimento tácito relativo ao requerimento apresentado pela Autora com o n. 6876/17 e tal despacho é totalmente incompatível com as pretensões apresentadas pela Autora nos serviços camarários.
Em termos resumidos diremos:
Ora, embora a obra estivesse já concluída e se mostrassem concretizadas as alterações a que a decisão camarária se refere, certo é que competiria ao Município reconhecer e declarar pela desconformidade da obra executada com o projeto aprovado e essa conclusão não consta daquele despacho.
Termos em que procede este fundamento da apelação. Da culpa e da redução da indemnização - art. 570 do conclusões 49 a 53 da 1 Ré e conclusões 31 a 52 das.
Em contrapartida, as autoras/recorrentes sustentam não ser censurável, para efeitos do art. 57 do , o facto da autora se ter ausentado temporariamente do prédio n. .../21 com o recuperador ligado, uma vez que o deixou em condições normais, num funcionamento segurado, garantido a selagem da porta do recuperador, inexistindo qualquer concurso de culpa da  autora no agravamento dos danos resultantes de um defeito de instalação.
Na produção do resultado danoso o facto do agente ou o risco da sua atividade pode concorrer com um facto, culposo ou não, da própria vítima.
Verifica-se, pois, a figura da concausalidade sempre que o dano tem várias causas, concomitantes ou não.
A aplicação da citada norma pressupõe que o lesado tenha praticado um ato que foi concausa do dano sofrido ou que tenha contribuído para agravar o dano e que esse ato tenha sido culposo.
Para além do concurso de duas condutas culposas, exige-se que tenham sido causalmente concorrentes para o evento lesivo ou para o agravamento dos danos.
Os tubos de exaustão de fumos não se encontravam devidamente isolados, permitindo fugas de calor e sobreaquecimento na madeira que se encontrava nas suas proximidades ponto 42 dos factos;
O revestimento dos espaços onde foram colocados o recuperador de calor, a respetiva tubagem e chaminé foram feitos pela 1 Ré, a quem cabia, por acordo entre a 1 e a 2 Ré, fazer tais trabalhos e, bem assim, fazer os remates e terminar a execução do trabalho pontos 133 e 134 dos factos;
A Autora saiu de casa e deixou o recuperador de calor e sistema de aquecimento ligado ponto 113 dos factos;
O encerramento do ar no funcionamento do recuperador de calor só tinha eficácia em casos em que o fogo se encontra contido no próprio sistema de aquecimento, recuperador, tubagem de exaustão e chaminé ponto 142 dos factos.
Por outro lado, não resultou provado:
A Autora carregou demasiado o equipamento ponto 25 dos factos não;
A Autora não escolheu uma posição no controlo de ar de combustão de forma a ter uma queima suave e duradoura, evitando uma queima desmesurada ponto 26 dos factos não;
O que, a par do referido em 5, impediu a Autora de adotar os comportamentos descritos no manual de utilização ponto 36 dos factos não;
Foi, por isso, a conduta culposa da 1 ré que contribuiu para a produção dos danos verificados, estando excluído que o comportamento das Autoras seja concausa do dano.
A questão que se coloca é a de saber se dos factos apurados é também possível concluir que a conduta das lesadas contribuiu para a agravação dos danos e, na afirmativa, se a sua atuação foi culposa.
No fundo, questiona-se se o facto de a 1 Autora se ter temporariamente ausentado de casa n. ..., deixando o recuperador de calor em funcionamento, contribuiu para o agravamento dos danos.
Pode assim afirmar-se que o comportamento das AA. a 1 A., por si, enquanto pessoa física e detentora/utilizadora do recuperador, e a 2 A., representada pela sua representante contribuiu para o agravamento ou amplitude dos danos produzidos.
Contudo, não obstante o comprovado contributo da conduta das AA. no agravamento dos danos, com vista ao preenchimento do art. 570, n. 1, do haverá ainda que apurar se essa conduta das lesadas é culposa, melhor dizendo se sobre a mesma poderá recair um juízo de censurabilidade.
É o que nos propomos fazer de seguida
Conforme resulta dos autos, no decorrer da execução das obras que integravam o contrato de empreitada de reabilitação foi acordado entre a 2 Autora e a 1 Ré a instalação de um recuperador de calor na sala do prédio n. .. e respetivo sistema de aquecimento ao serviço dos quartos e casa-de-banho localizados no piso superior.
O equipamento foi instalado por empresa especializada para o efeito.
Está também apurado que, antes de se ausentar temporariamente da casa, o companheiro da 1 A. teve o cuidado de fechar e selar o recuperador, o que revela uma utilização cuidadosa, prudente e segura do equipamento em causa.
Como tal, considerando que o dano tem como causa um defeito que, pela natureza das coisas, não seria de esperar que acontecesse por não ser inerente ao funcionamento do próprio recuperador, nem se deveu a uma má utilização por parte dos seus, não se pode estabelecer um juízo de censura por a autora se ter ausentado temporariamente de casa no contexto em que o fez.
Assim, parafraseando as AA./recorrentes, deixar o equipamento a funcionar para garantir o aquecimento da casa e ausentar-se com a garantia da selagem da porta do recuperador não pode ser considerado um comportamento anormal, atento o equipamento e a sua colocação por entidades especializadas para o efeito que deram todas as garantias do seu adequado funcionamento.
Tem-se por isso por não demonstrado o segundo requisito do funcionamento do disposto no art. 570, n. 1 do
Ora, entende-se ser de manter toda a indemnização quando a culpa do agente seja de tal modo grave, em confronto com a atuação do lesado, sendo razoável desvalorizar a culpa ligeira das lesadas, dado o seu significado residual.
Procede, pois, nesta parte a apelação das AA. e improcede a apelação da 1 Ré.  Da errada interpretação e aplicação dos arts. 34, 76, 120 e 122 do conclusões 54 a 64 da 1 Ré).
Essencialmente, propugna a recorrente que logrou afastar a presunção de culpa que sobre si recaía, pelo que, refere, jamais podia ser condenada no pagamento das quantias peticionadas pela 2 Autora.
Não está em causa a qualificação jurídica do contrato celebrado entre a 2 A. e a 1 Ré ao tipo legal do contrato de empreitada, cujo regime vem legalmente consagrado e regulado nos arts. 120 e seguintes do
A execução de um contrato de empreitada implica para o empreiteiro a assunção de uma obrigação de resultado.
O devedor cumpre a obrigação quando realiza, integralmente, a prestação a que está vinculado art. 762, n. 1 e 763, n. 1, ambos do.
Na responsabilidade extracontratual a regra é da de que a culpa do empreiteiro tem de ser provada pelo lesado art. 487, n., mas em caso de violação do contrato presume-se a culpa daquele art. 799, n. 1 do.
Tratando-se de uma prestação de resultado, na prática, pese embora corresponda a uma presunção relativa, não é fácil ilidir a presunção de culpa do empreiteiro.
Ocorre cumprimento defeituoso imperfeito ou sempre que o devedor realiza a prestação a que estava adstrito em violação do princípio da pontualidade do cumprimento, ocorrendo uma desconformidade entre a prestação devida e a prestação realizada, que não permite a satisfação adequada do interesse do credor arts. 799, n. 1, 913 e ss. e 1218 e ss. do.
Podemos, assim, concluir que a prestação não reveste as caraterísticas acordadas ou devidas, é imprópria.
Na empreitada, o cumprimento ter-se-á por defeituoso quando a obra tenha sido feita com deformidades ou com vícios.
Esta atuou, por isso, ilicitamente, presumindo-se, nos termos gerais, o incumprimento culposo arts. 798 e 799, n. 1 do.
Igualmente não ficou provado que os factos tiveram na sua origem uma má utilização do recuperador de calor por parte dos seus detentores ou um risco próprio inerente ao seu funcionamento, ou que aqueles se ficaram a dever a um factor de ordem natural, a que a empreiteira é totalmente alheio.
Percorrendo a petição inicial e os factos provados, vemos que o prejuízo cuja reparação indemnizatória) está em causa e que a 2 Autora visou exigir da 1 Ré bem como da 2 Ré) teve por causa ou fonte uma relação contratual, de empreitada, estabelecida entre a 2 Autora dona da e a 1 Ré/Recorrente. E não uma intromissão ilícita em direitos da 2 Autora, ou seja, uma violação de deveres ou vínculos jurídicos gerais impostos a todas as pessoas violação de direitos.
Cremos, todavia, ser de perfilhar a posição de João Cura Mariano, nos termos da qual:
"Na obra com defeitos, além destes normalmente encerrarem em si um prejuízo para o dono da obra, podem também provocar danos subsequentes, como sejam estragos na própria obra e danos pessoais ou noutros bens materiais do dono da obra ou de terceiros. Para que estes prejuízos impliquem uma responsabilização do empreiteiro, é necessário que os mesmos se encontrem numa relação de causalidade adequada com o cumprimento defeituoso da prestação de realização da obra
A responsabilidade pela provocação de danos no património e na pessoa de alguém pode ter uma origem contratual ou extracontratual.