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A mandatária do ora requerente patrocinou, no ano de 2010/2011, o seu Colega Advogado .., enquanto réu numa acção judicial de inibição de responsabilidades parentais Processo n 178/15T6AVR da Comarca do Baixo Vouga, Aveiro-Juízo de Família e instaurada pela aqui Juiz, que é a mãe da filha de ambos.
A J. recusada deduziu acusação particular contra a mandatária do aqui requerente, encontrando-se o respectivo processo em fase de instrução doc. 1 e do qual foi extraído expediente remetido ao Conselho Superior da Ordem dos Advogados para efeitos disciplinares doc..
No artigo  da queixa crime instaurada contra a mandatária do requerente, a J. recusada imputa-lhe o seguinte facto doc.:
Entendimento que, aliás, a J. recusada reiterou na acusação particular que deduziu contra a mandatária do requerente, acrescentando ainda, nos artigos 10, 11 e 12 de tal arrazoado, o seguinte doc.:
- A arguida agiu com vontade e intenção de atingir o bom nome, a honra e a consideração da participante - o que conseguiu - actuando deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.
- A arguida agiu livre e conscientemente, ciente do carácter ofensivo das suas afirmações e da sua falsidade, querendo denegrir a imagem e bom nome da assistente, ciente de que a sua conduta era susceptível de consubstanciar factos ilícitos e puníveis pela nossa lei penal, o que não podia de todo desconhecer, até porque exerce a profissão de advogada, e mesmo assim não se coibiu de praticar tais factos.
Ou seja, a J. recusada entende que a mandatária do requerente a apelidou dos epítetos que identifica na queixa crime, e que essa actuação foi livre, consciente e com o propósito de denegrir a imagem e bom nome da J. recusada.
Nessa peça, a J. recusada refere o seguinte:
- Mais se diga que o comportamento da arguida apenas pretendeu atingir, como atingiu, o bom nome, honra e consideração da assistente/demandante, o que conseguiu de sobremaneira.
- A assistente/ofendida/demandante sentiu como sente vergonha e desgosto nomeadamente no seu seio social e profissional
Ou seja, para além de a mandatária do requerente ser arguida num processo em que é queixosa a Juiz recusada, esta é requerida num processo tutelar comum em que são requerentes os avós paternos da menor, filha do  ..  e da Juiz recusada, patrocinados pela mandatária do assistente ora requerente, Dra.  .. .
A mandatária do assistente nestes autos, o Doutor  A... , é-o desde a data da participação crime 8 de Fevereiro de, tendo subscrito a participação crime com que se iniciou o presente procedimento judicial.
Será a Advogada constituida  .. quem irá estar presente nas sessões de julgamento.
Como corolário deste princípio está o do direito de escolha de advogado por parte de todos os sujeitos processuais.
O requerente escolheu como mandatária a Advogada  .. .
Ou seja, mesmo não sendo a mandatária do requerente parte no presente processo, será o seu interlocutor no mesmo nos presentes autos.
Assim, estando pendente um processo crime instaurado pela Juiz recusada contra a mandatária do assistente e aqui requerente no qual a Juiz recusada deduziu acusação particular e pedido de indemnização contra a mandatária deste, imputando-lhe os factos e danos supra, e sendo a Juiz requerida em processo instaurado pelos avós paternos da sua filha, e sendo estes nele patrocinados pela Advogada  .. , entende-se que tais motivos, por serem sérios e graves, são adequados a gerar a desconfiança sobre a imparcialidade da J. recusada.
Pelos avós paternos da menor  E... , filha da J. recusada e do falecido  .. , foi instaurado um processo crime contra a J. recusada em que lhe são imputados vários factos e crimes, entre os quais os seguintes:
Embora o crime denunciado pelos avós paternos da menor, filha do  ..  e da Juiz recusada, não seja o mesmo em investigação nos presentes autos, existe alguma similitude entre os factos de um e de outro processo, embora com modus operandi diverso.
Tal processo crime foi arquivado, tendo sido requerida a abertura de instrução por parte dos avós paternos da menor, filha do  ..  e da Juiz recusada.
- Com excepção do dia 16/05/2011, dia de aniversário da criança, em que foi permitido pela Requerida mãe aos Requerentes conversar telefonicamente com a menina, desde o falecimento do seu filho  ..  que os ora Requerentes avós nenhum contacto mais tiveram com a sua neta, por a tal se opor e impedir veementemente a Requerida mãe, encontrando-se assim impossibilitados de ver e estar com a sua neta.
- A progenitora e avós maternos manipulavam o tempo da neta, afastando-a do pai e dos demais elementos da família paterna, não existindo, por isso, uma relação familiar significativa.
A  E...  já lhe tiraram, para toda a eternidade, o inalienável direito de crescer tendo um pai vivo. O Estado não pode permitir agora que a Requerida mãe lhe queira tirar o direito de se poder relacionar e conviver com os avós paternos, referenciais vivos mais próximos do seu pai. É um direito da filha e os bons pais devem respeitar os direitos dos filhos.
A Requerida mãe não pode ignorar isso, até porque é juíza de direito e até já exerceu funções neste Juízo de Família e Menores.
Naturalmente, neste caso, a vontade da criança não poderá considerar-se livre de qualquer pressão, e, nessa medida, não é vinculativa para o juiz, devendo ser valorada no contexto do caso concreto, pois o superior interesse da criança não corresponde, não se identifica, nem se confunde com a vontade da criança, podendo o juiz impor uma decisão que vá mesmo contra a sua vontade, pois não é a criança que manda.
Com efeito, desde a separação do casal, o falecido  ..  via sucessiva e injustificadamente limitado e coarctado o direito de ver a sua filha e de estar na sua companhia, por tal motivo tendo requerido ao tribunal a Regulação das Responsabilidades Parentais da sua filha,
Ora, se a Juiz recusada praticou factos, materialmente semelhantes aos factos praticados pela aqui arguida, existe uma incompatibilidade moral da J. recusada para julgar a arguida, que vem acusada de impedir o pai de ver o filho de ambos.
Nos termos do disposto no n. 2 do art. 4 do Código de Processo Penal, a intervenção do juiz noutro processo ou em fases anteriores do mesmo art. 4), também pode configurar motivo de recusa nos termos do n. 2 do art. 4 do CPP.
Essa conduta foi considerada como provada por um tribunal.
Ora, tal conduta da J. recusada poderá, na opinião do assistente, influenciar a sua imparcialidade nos presentes autos.
Certo é que o posicionamento anterior manifestado pela J. recusada revela, de forma insofismável, algum comprometimento com um prejuízo acerca do thema decidendum.
Ou ainda que a J. recusada se abstenha de tomar qualquer posição no processo com receio de que qualquer posição por si assumida venha a ser usada contra si nos processos em que é requerida e arguida.
Em suma, a presente situação configura uma excepção, fundada em suspeita séria e grave, objectivamente adequada a gerar desconfiança sobre a imparcialidade na administração da justiça e que, pela ponderação do circunstancialismo concreto, deve conduzir ao deferimento do presente requerimento.
A presente situação configura uma parcialidade subjectiva respeitante ao foro íntimo do juiz.
deve o presente incidente ser recebido e processado nos termos dos 4 e seguintes do Código de Processo Penal.
A Senhora Juíza Dr.  B...  pronunciou-se pela seguinte forma:
"Tendo sido deduzido incidente ele recusa contra a subscritora, impõe-se dar cumprimento ao estabelecido no art. 45, n 3 do CPP, reputando-se necessário consignar, sintética e objectivamente, o seguinte:
Na verdade, a signatária só se apercebeu de identidade da Senhora Advogada que patrocina o assistente no preciso momento que tomou conhecimento do requerimento de recusa.
Com efeito, ao proferir o despacho previsto no art 311 do CPP, apenas se preocupou com o cumprimento dos requisitos legais, tendo consignado apenas, como se impunha, a identidade do advogado do arguido.
Aliás, caso tivesse então verificado a identidade da mandatária do assistente, poderia a subscritora ter colocado a confortável) hipótese de fazer uso do preceituado no art. 43 n 4 do CPP.
Com efeito, o que está em causa nos presentes autos é um litígio do foro criminal que envolve dois cidadãos, sendo o assistente representado pela Sr Dr  .. .
Na verdade, a seguir o raciocínio enviesado e puramente emocional do requerente verificamos que a sua Advogada não mais poderá trabalhar com a Juiz subscritora.
Acresce que esta Juiz, embora susceptível ao erro involuntário em razão da sua humanidade, não confunde nem nunca confundirá), a nuvem com Juno, sabendo distinguir perfeitamente os interesses de cada um dos cidadãos em conflito nos autos, daqueles que fazem andar os seus advogados... Dito isto:
É verdade ter a signatária participado criminalmente contra a Senhora Advogada do requerente, tendo sido deduzida acusação particular e pedido cível indemnizatória no processo n 779/10T3AVR, que actualmente se encontra em fase instrutória.
I O processo 178/1O.ST6AVR da Comarca do Baixo Vouga, Aveiro - Juízo de Família e Menores, encontra-se há muito arquivado, não se entendendo a que propósito foi "repristinado" salientando-se, todavia, que nunca em tal processo ele regulação das responsabilidades parentais foi deduzido qualquer incidente de incumprimento contra a recusada.
A invocação dos processos crimes que lhe foram movidos pelos avós paternos da sua filha surpreende a signatária por vários motivos:
O primeiro tem a ver em que termos e condições o assistente que é o requerente do deles teve conhecimento;
O segundo porque a Senhora Advogada do assistente não interveio, em qualquer qualidade, nos referidos processos;
Já no que respeita ao processo tutelar 194/10T6AVR, que volta a repristinar, transcrevendo, até, passagens da sentença proferida, confunde o requerente a vida privada da signatária com a sua função jurisdicional.
Da mesma forma se diga que em tal processo 194/10T6AVR também nunca existiu contra a subscritora qualquer incidente de incumprimento de regime de visitas judicialmente fixado, estando as visitas a decorrer, sob a direcção da Mm Juiz, como bem sabe a Dra  .. , que sempre acompanha a sua cliente.
Há, todavia, um argumento novo, que aqui se pretende deixar consignado, por decorrer do próprio incidente e do teor da fundamentação aí aduzida.
Da leitura do requerimento em causa resulta que o assistente  A...  pretende a recusa da Dr.  B... , juiza natural do processo em causa, de poder nele intervir nessa qualidade.
Este princípio apenas pode ser afastado quando outros princípios o ponham em causa pois que dada a possibilidade de resultarem do princípio do juiz natural efeitos perversos nomeadamente, quando o juiz natural não ofereça garantias de imparcialidade e isenção no exercício da sua função), houve a necessidade de os prevenir criando mecanismos que garantam a percepção da imparcialidade pela comunidade receptora da Justiça
Tais mecanismos compreendem os impedimentos, recusas e escusas.
São assim requisitos cumulativos do incidente de recusa de juiz:
que a sua intervenção no processo corra risco de ser considerada suspeita
por se verificar motivo sério e grave
que seja adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade.
Em suma: sendo o princípio do juiz natural pilar fundamental do princípio da imparcialidade, a recusa daquele juiz, como acto extremo que é, exige que se apresentem e provem motivos objectivos, sérios e graves adequados a poder gerar na comunidade desconfiança sobre a sua imparcialidade
Quanto ao processo crime com pedido de indemnização que a requerida intentou contra a mandatária do assistente teremos que dizer, como acontece no acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 31 de maio de 2006 que se as queixas-crime e as participações ao Conselho Superior da Magistratura e ao Conselho Distrital da Ordem dos Advogados fossem o bastante para que se suscitasse a questão da imparcialidade dos juízes, poderíamos estar perante um intolerável meio de pressão sobre o juiz natural de um processo ou até sobre o juiz natural de todos os processos que um advogado tivesse em determinado tribunal ou, na vertente oposta, com um pedido de escusa em todos os processos que um determinado juiz tivesse com o mesmo.
Assim, é para nós evidente que inexistem quaisquer razões para que o princípio do juiz natural seja postergado e consequentemente que a intervenção da Dr.  B...  no processo seja recusada.
Pelo exposto, acorda-se em indeferir ao pedido de recusa.
Custas pela recusante, fixando-se a taxa de Justiça em 4 UC.
Coimbra, 17 de fevereiro de 2016
Neste sentido, g., Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 10 de Julho de 1996, in CJ, ano 1996, tomo 4, pág. 62
Neste sentido, g., Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 2 de Dezembro de 1996, CJ, ano 1996, tomo 4, pág. 92
Revista n 571/11TBSTS.PS1
AA intentou ação declarativa ordinária contra o Município ...... e a Freguesia , pedindo que os réus fossem condenados:
A reconhecerem a dominialidade privada do caminho identificado no art. 11 da petição inicial e objeto de deliberação da Comissão de Toponímia constante da Ata n ..201
A absterem-se de praticar qualquer ato que possa ofender aquela dominialidade privada.
No pagamento de dez euros por cada dia em que se mantenha indevidamente a placa toponímica,
A retirar a placa de identificação de toponímia colocada no caminho objeto de litígio e que o identifica como "Rua ".
Mais alega que o caminho em questão constitui apenas uma servidão predial de direito privado, em benefício de vários prédios entre os quais os supra referidos.
- O que fez com base nos depoimentos de duas testemunhas alegando que: "Ao contrário do que decorre da sentença recorrida e mais concretamente da Motivação da decisão de facto, estes dois depoimentos por serem de pessoas de avançado idade e que há muito tempo vivem e conhecem no local, afiguram-se-nos isentos e credíveis.
" Pelo referido caminho se faz o acesso diário a pé, com animais e veículos ou tratores aos prédios referidos em 12 dos factos provados.
- O acórdão recorrido enferma de nulidade processual, pois o procedimento e os fundamentos invocados violam claramente a lei substantiva e a lei do processo em violação assim do disposto no Art. 674 n. 1 al. e.
- Não concretizando porém qual a prova a que se referem, como toda a prova restante, quer testemunhal, quer documental, é contraditória com a versão apresentada por estas duas testemunhas, pelo que não se consegue lograr como seria possível infirmar pela restante prova produzida nos autos.
- Limitando-se o Acórdão a mencionar resumos e passagens dos depoimentos das testemunhas referidas, sem explicar como se infirmam, ou confirmam com a restante prova produzida
- Não se poderia infirmar os depoimentos das duas testemunhas com a restante prova produzida, tanto mais que não foi afastada a força probatória desse documento.
- O que o controlo de facto em sede de recurso não pode fazer é, sem mais, e infundadamente, aniquilar a livre apreciação da prova do julgador construída dialeticamente na base dos princípios da imediação e da oralidade, como fez.
- Existe uma clara violação e errada aplicação da lei do processo Artigo 674 n. 1 al. b e consequentemente uma nulidade, que se invoca, uma vez que não são especificados os fundamentos de facto e de direito, que justifiquem a decisão Artigo 615 al. b.
- É afirmado que o Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, apenas conhece de matéria de direito,
- Pois, não pode a Relação alterar uma decisão com base num depoimento que não existiu, ou com base em alegadas afirmações que as testemunhas na verdade não proferiram.
- A Relação fundamenta a decisão para esta alteração com base em dois depoimentos que na verdade, em momento algum, concretizam essa informação, nem nenhum documento foi mencionado, ou sequer existe no processo, que possa fundamentar essa conclusão.
- O Tribunal da Relação não justifica como afasta estes depoimentos e como chega a entendimento contrário, já que nem as próprias testemunhas que indica o inferem.
- Existe claro erro na apreciação da prova gravada, e obscuridade na sua aplicação, como também não são especificados os fundamentos de facto e de direito que justifiquem a decisão, o que consubstancia uma nulidade processual, Art. 615 al.,, que se invoca.
- Ora, mais uma vez, com os fundamentos invocados não se vislumbra como foi possível a alteração da matéria de facto nesse sentido, uma vez que tal também não foi dito pelas testemunhas invocadas, ou de forma coerente.
- Tal erro na apreciação da prova, as ambiguidades da fundamentação utilizada pela Relação, com base em dois depoimentos em si também ambíguos e contraditórios, consubstancia uma nulidade processual Art. 615 al.,, que se invoca.
- Mais uma vez estamos perante um erro na apreciação da prova, ambiguidades e obscuridades, e perante uma decisão que carece de fundamentação e de fundo por prova testemunhal ou documental que a suporte, o que consubstancia uma nulidade processual Art. 615 al.,, que se invoca.
- Não foram afastados pela Relação os depoimentos das outras testemunhas que depuseram em sentido contrário, ou sequer explicam ou fundamentam porque é que os depoimentos das testemunhas BB e teriam mais credibilidade do que as restantes, também nascidas e criadas em ......
- Da errada aplicação do Direito:
- Verte o Acórdão que ora se recorre que:
- Aliás foi a própria Relação que deu como provados que " Pelo referido caminho se faz o acesso diário a pé, com animais e veículos ou tratares aos prédios referidos em 12 dos factos provados."
- Situação essa reforçada com os factos dados como provados, em que todos referem os prédios com a matriz . confrontam a "Norte com Caminho", o caminho em discussão nos presentes autos, e tendo em conta a sua morfologia e os seus limites, indicados nos factos provados 19 e, tem necessariamente de consubstanciar numa servidão legal de passagem para esses prédios.
Os erros e omissões da Relação na interpretação e audição dos depoimentos das testemunhas BB e , conforme já supra exposto, nomeadamente nos pontos , e das alegações e alíneas,, destas conclusões, e que por mera economia processual não se repetem, por dizerem coisas que pelos próprios nunca foi proferido, como:
Os proprietários do prédio descrito em 3 dos factos provados, cederam 3 metros do seu prédio para alargamento do caminho, o qual desde então tem 6 metros de largura."
- Ou factos que apenas a testemunha BB afirmou, mas que a testemunha , contrariamente ao alegado pela Relação nunca o disse de forma consistente, como:
- Pois a questão da dominialidade privada do caminho, ficou prejudicada quando, de forma errada, a Relação passa a dar como provado que os  situados na casa do Autor, eram utilizados por todos os habitantes da freguesia.
- A testemunha BB apenas disse que teriam sido cedidos cerca de um metro, metro e meio de terreno, e nunca foi questionado sobre a largura total do caminho, e já a testemunha , pessoa que alegadamente terá cedido o terreno nunca foi questionada sobre os metros cedidos ou a largura total do caminho.
- No ponto das alegações e alínea G das presentes conclusões, a propósito da falta de fundamentação para alteração da decisão e consequente violação da lei por não afastar os depoimentos em sentido contrário e valorados pelo tribunal "a quo", foi reproduzido parte também constante nas contra alegações) do testemunho do Sr. SS, e que aqui se dá novamente por reproduzido, onde deixa evidente que ele próprio ajudou abrir a vala para a instalação da luz e telefone na casa do Autor, obra essa executada pelo ora Recorrente, tendo a referida testemunha aproveitado para inserir um tubo de rega para o campo dele.
- A douta sentença deixa isso devidamente esclarecido na sua motivação para a decisão.
- Ora, os novos factos dados como provados não contrariam os factos já fixados como provados, mesmos que esses concluam noutro sentido, e como tal o caminho em questão é particular.
"Conforme resulta do art. 130 do Civil, o direito de propriedade confere ao seu titular o gozo pleno e exclusivo dos direitos de uso, disposição e fruição das coisas que lhe pertencem.
O gozo pleno e exclusivo atribuído ao proprietário significa que este pode exigir a terceiros que se abstenham de invadir a sua esfera jurídica, usando, fruindo ou praticando atos que afetem de algum modo o seu exercício sobre a coisa.
Em face do teor das conclusões recursórias, enquanto delimitadoras do objeto da revista, são as seguintes as questões de que cumpre conhecer:
- demonstração da dominialidade privada do caminho em questão nos autos.
Encontra-se inscrito na matriz predial da freguesia de . sob o artigo . o prédio sito em , a confrontar do Norte com caminho, do Sul com ..........., do Nascente com OO e do Poente com Herdeiros de KK cfr. al. da matéria.
Encontra-se inscrito na matriz predial da freguesia de . sob o artigo  o prédio sito em ., a confrontar do Norte com caminho, do Sul com ..........., do Nascente com HH e do Poente com RR e estrada cfr. al. da matéria.
Encontra-se inscrito na matriz predial da freguesia de . sob o artigo  o prédio sito em , a confrontar do Norte com caminho, do Sul com estrada, do Nascente com Herdeiros de KK e do Poente com HH cfr. al. da matéria.
Encontra-se inscrito na matriz predial da freguesia de . sob o artigo  o prédio sito em , a confrontar do Norte com caminho, do Sul com estrada, do Nascente com RR e do Poente com estrada cfr. al. da matéria.
O caminho identificado na planta junta a fis. 31 passa pelos prédios descritos em 1 a 9 dos factos provados, pelo qual se acede aos mesmos cfr. al. da matéria.
Por requerimento de 02011 o Autor recorreu hierarquicamente da deliberação mencionada em 11 dos factos provados, nos termos que melhor constam do documento junto a fls. 42, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido conforme alínea dos factos.
O prédio . não confronta com nenhum caminho, situação que já existia no prédio onde foi desanexado e que é também a origem do prédio .
Os prédios descritos em 1 e 2 dos factos provados confrontam entre si nos seus limites Norte e Sul e pelo lado Poente com os prédios descritos em 3, 4 e 5 dos factos provados.
O Autor edificou uma casa de habitação no prédio descrito em 2 dos factos provados, conhecida por Quinta  onde pretende fixar o seu domicílio.
O caminho referido na confrontação do prédio descrito em 3 dos factos provados é o mesmo descrito em 10 e 12 dos factos provados.
O referido caminho inicia na Rua . em direção a leste, numa extensão de cerca de 85 de comprimento, com uma ligeira curva á esquerda, tendo no seu limite o prédio descrito em 1 dos factos provados.
Pelo referido caminho se faz o acesso diário a pé, com animais e veículos ou tratores aos prédios referidos em 12 dos factos provados.
Desde 1978 que o referido caminho é limpo e conservado pela Freguesia ...... que aí executou obras de saneamento das águas pluviais e construiu um muro de betão armado, na sua entrada, o que sempre fez á vista de todos e sem oposição de quem quer que seja.
Os proprietários do prédio descrito em 3 dos factos provados, cederam 3 metros do seu prédio para alargamento do caminho, o qual desde então tem 6 metros de largura.
E foi em face do novo quadro factual fixado que a Relação veio a considerar terem ficado por provar factos que demonstrassem a dominialidade privada do caminho em causa, seja por via de aquisição originária ou derivada.
O recorrente imputa ao acórdão recorrido as nulidades previstas no art. 615, n 1, als. e, do CPC, com fundamento no facto de o acórdão recorrido ter modificado a matéria de facto apenas com base em dois depoimentos testemunhais sem ter tido em consideração a restante prova produzida o que, no seu entender, consubstancia uma violação da lei substantiva e da lei processual, nos termos do art. 674, n 1, als. e, do CPC.
Com efeito, conforme resulta das conclusões da revista, considera o recorrente que se verifica a nulidade de falta de fundamentação uma vez que não são especificados os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão de modificação da matéria de facto, bem como obscuridade uma vez que a Relação se baseia em dois depoimentos em si também ambíguos e contraditórios cfr., em especial, as conclusões de apelação n.s 21, 30, 37 e.