rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
À semelhança do referido pelo sobredito funcionário do  ...)  também esta testemunha referiu que aquele inclusive lhe tinha dito ter feito aquela aplicação para o pai.
Especificamente sobre a contratação que fez assegurou que foi ao banco para fazer um depósito a prazo e acabou por fazer esta aplicação, reconhecendo que lhe explicaram algumas coisas mas, como agora percebe, não lhe foi tudo explicado.
Afirmou, ao contrário da Autora, que teve real noção da aplicação que tinha e dos riscos que corria aquando da nacionalização do banco.
Na esteira deste depoimento, foi também considerada a descrição preconizada por, que aos costumes disse apenas conhecer os Autores de vista e ser cliente do  ...) , acrescentando que também está em litígio judicial com o banco.
Neste sentido aduziu que nunca lhe deram o que fosse para ler ou guardar relativamente a estas aplicações, acrescentando que, mesmo depois de 2012, o referido  A ...)  lhe disse para estar tranquila e não mexer na aplicação porque ia ser tudo pago
De forma bastante objetiva e isenta a testemunha afirmou que há um ano lhe disseram então para procurar um advogado para tentar ser ressarcida, pois não ia ser reembolsada.
O que agora se mostra impossível, ante o detetado vício da gravação.
E é aqui que se assume o preceituado no art.  do DLei 39/95 para quem, como nós, não o considera, em conjugação com o art. 66, n. 2, al., do NCPCiv., questionando-se se aquela preclusão para as impede o conhecimento oficioso do Tribunal art. 19, parte final, do NCPCiv.).
Prejudicada fica, assim, a apreciação das demais questões suscitadas.
Fernando Monteiro com declaração de voto de vencido, em
Tenho seguido e mantenho posição contrária.
Da conjugação dos ns 1 a 4 do artigo 155, bem como do artigo 422, do NCPC, devem ter-se por tacitamente revogados os artigos 6, n 1, 7, n 2 e 9 do Decreto-Lei n 39/95, de 15 de Fevereiro.
Passou a ser preocupação primária com especial ónus de verificação do indagar se o recurso é de facto, se a gravação está disponível e se está em condições.
Caso contrário, prevalece esta decisão.
Segue-se, no essencial, por economia de meios, o relatório da sentença recorrida.
Que se deixa integralmente transcrita.
Para além de diversa prova documental, a que também alude.
Numa pura lógica de nulidade secundária, que não é de conhecimento oficioso, o Tribunal só pode conhecer por iniciativa alheia, mediante reclamação dos interessados, sob pena de preclusão e sanação.
Podendo, do mesmo passo, expurgar-se o quadro fáctico da causa, acolhido na sentença, de segmentos marcadamente conclusivos/valorativos.
PROC 97/10T8SRP.ES1
Foi proferido despacho saneador sentença a julgar improcedente a ação com a absolvição da Ré do pedido formulado.
Inconformada recorreu a Autora, tendo a Apelação sido julgada improcedente, com a confirmação da sentença recorrida.
Irresignada, recorre agora de Revista, aquela mesma Autora, apresentando as seguintes conclusões:
Por outro lado, entende ainda a Recorrente que andou mal o Tribunal a quo ao pugnar pela eficácia da convocatória, ao abrigo do disposto no artigo 24, n. 3 do Código Civil.
Ora, o desconhecimento da Recorrente não resultou de qualquer omissão de dever desta, mas sim de um notório malicioso aproveitamento do legal representante da sociedade Ré que, bem sabendo que ao proceder como descrito, impediu que a Recorrente tivesse conhecimento da aludida convocatória, obstando, assim, de forma ilícita e injustificada, ao exercício dos seus direitos sociais.
A convocatória para uma assembleia geral de uma sociedade comercial constitui, portanto, uma declaração receptícia, nos termos do artigo 22, n. 1,  parte, do Código Civil, decorrendo do mencionado preceito legal que, para que a aludida convocatória possa produzir os seus efeitos, terá de chegar ao poder do sócio ao qual foi remetida ou de ser dele conhecida.
Ora, forçoso se torna concluir que a convocatória deverá ser expedida para o local onde seja expectável que o sócio ao qual a mesma se dirige a receba. Esse local deverá ser, em princípio, o domicílio do sócio, o que é notório não ter sucedido na relação material em crise nos presentes autos.
A referida sociedade tem como objeto social as atividades de agricultura, pecuária e cinegética.
Além da referida sociedade a Autora é sócia, em conjunto com as suas irmãs BB, , , EE, FF, das seguintes sociedades comerciais:
A mencionada carta, assinada pelo gerente da sociedade Ré , tinha a seguinte redação:
"Assunto: Convocatória de Assembleia Geral. Exm. Senhora Sou pela presente a remeter a Ex a convocatória para a realização da Assembleia Geral da sociedade Salto do Cervo Lda, a realizar em 29 de Junho de 2018, na sede da sociedade sita em , pelas 09,00 horas de acordo com a ordem de trabalhos em anexo:
Da ata da referida assembleia consta que que a Autora não estava presente, apesar de devidamente notificada, e que as sócias presentes, representando a maioria do capital social, tinham poderes para deliberar sobre a ordem de trabalhos.
A Autora não foi notificada da Ata da assembleia geral extraordinária mencionada em, realizada sem que a mesma estivesse presente ou representada.
Que tenha sido omitida a convocatória da Autora para a realização da assembleia geral extraordinária da sociedade Ré, realizada em 29 de junho de 201
Ora, no caso dos autos, visando a anulação das deliberações em apreço, a Autora começa por invocar a nulidade prevista na al. do n. 1 do citado preceito legal. Porém, como demonstraremos infra, julgamos que não lhe assiste qualquer razão.
Em primeiro lugar, cumpre sublinhar que do contrato de qualquer tipo de sociedade devem constar, para além do mais, os nomes ou firmas de todos os sócios fundadores e os outros dados de identificação destes cfr. artigo , n. 1, al., do CSC, nos quais se incluem o respetivo domicílio.
Ora, a Autora não alegou, nem dos autos se retira, que a ilegalidade arguida falta de convocação da assembleia fosse suscetível de influir no sentido da deliberação, em conformidade com o disposto no atual artigo 19, n. 1, do CPC.
Por seu turno, o segundo grau, em sede de Apelação, fundamentou a sua decisão, no que concerne a este preciso e específico particular, desta forma:
A questão sub judice prende-se com a eficácia da declaração consubstanciada na convocatória que teve como destinatário a autora/apelante.
O art. 22 do Código Civil, sob a epígrafe Eficácia da declaração negocial, dispõe o seguinte:
- É também considerada eficaz a declaração que só por culpa do destinatário não foi por ele oportunamente conhecida.
A convocatória dos sócios para a realização de assembleias gerais das sociedades é uma declaração recetícia, uma vez que tem destinatários determinados, sendo dirigida a. Pelo que aquela ganha eficácia logo que chegue ao poder destinatários) - sócios) - ou é, como decorre do art. 22g, n.e 1 do
De acordo com as regras sobre repartição do ónus da prova, incumbe ao destinatário demonstrar que a declaração foi recebida em condições de, sem culpa sua, não poder ser conhecida.
Estamos, assim, face a uma fundamentação essencialmente diversa, que impede o funcionamento da dupla conformidade decisória, de harmonia com o disposto no artigo 671, n 3 do CPCivil, porquanto o significado da decisão foi alterado, qualitativamente, cfr Rui Pinto Notas ao Código de Processo Civil, Volume , Artigos 546 a 1085,  edição, 2015, 183 e Código de Processo Civil Anotado, Volume , 2018, 370; inter alia Ac STJ de 1 de Março de 2016 Relator Fonseca, in SASTJ.
A questão solvenda que solicita a nossa atenção nesta impugnação recursória, tem a ver com a bondade da convocação da Autora para a AG da Ré que teve lugar em 29 de Junho de 201
Na contestação apresentada pela Ré, esta impugnou a versão apresentada pela Autora, cfr artigos 2, 4, 5, 10, 11, 14 e 15, alegando que a Autora cortou relações com as restantes sócias, as quais, bem como a Ré, desconhecem a morada daquela, a qual nunca comunicou qualquer alteração ao endereço constante do pacto social.
Se é certo que sobre a Ré impende o ónus de provar que deu cabal cumprimento ao envio da convocatória para a Autora, de molde a que esta tivesse conhecimento da mesma e que sobre a Autora recai o ónus de provar que se não a recebeu não foi por culpa sua, por forma a quebrar o efeito obstaculativo adveniente do normativo inserto no n 3 do artigo 244 do CCivil, certo é que o Tribunal terá de identificar o objecto do litigio e enunciar os temas de prova nos termos do disposto no artigo 596, n 1 do CPCivil, uma vez que a Ré até deixou claro nos seus artigos 1 e 2 da contestação quais os factos que aceitava e aqueles que deixava impugnados.
Custas da Revista pela Ré, aqui Recorrida.
Regularmente citada, a Ré veio contestar aceitando a forma como ocorreu o acidente de viação e bem assim a culpa do condutor do veículo segurado na produção do mesmo, tendo também aceite, na generalidade, as lesões e o grau de IPP sofrido pela Autora e descritos na petição inicial, mas impugnado os valores pedidos a titulo de danos patrimoniais e não patrimoniais.
- Impõem tal alteração da decisão da matéria de facto o relatório do INML de fls. 19 e, muito especialmente, a consideração da restante matéria dada como provada, a saber, os pontos 17, 18, 19, 20, 47, 48, 50, 54, 55, 62, e 63 dos FACTOS PROVADOS e, muito especialmente, os depoimentos das testemunhas H. S. e J. , nos excertos que se assinalaram e parcialmente reproduziu no corpo destas alegações.
Por força do contrato de seguro titulado pela apólice n 9001425794 celebrado entre J. S., proprietário e condutor do JO e a Companhia de Seguros ..., S.A., esta assumiu a responsabilidade pelos danos emergentes para terceiros da circulação do veículo ligeiro de passageiros de matrícula JO.
No momento do acidente, a A. era transportada no ligeiro de passageiros de matrícula JO conduzido pelo J. S., seu marido.
No local do acidente existe um cruzamento entre a EN 103-5 e a estrada que liga o acesso ao rio a ....
O QH circulava na mesma estrada, em sentido contrário.
Quando o QH, circulando a não mais de 50 kms/hora se encontrava a cerca de 20 metros do cruzamento, o qual pretendia atravessar, seguindo em frente a sua marcha, em direcção a Espanha, o JO cortou o seu sentido de marcha.
Efectivamente, o J. S., condutor do JO não se apercebeu da aproximação do QH.
Colisão esta que ocorreu no cruzamento referido, em plena hemifaixa da direita, atento o sentido de marcha do QH.
E se traduziu na colisão da parte da frente do QH na parte lateral direita do JO.
A R. já assumiu a responsabilidade pelo acidente, pagando directamente alguns dos tratamentos a que a A. teve que ser submetida e comunicando-o expressamente, por carta datada de 06/05/201
Á data do acidente, a A., que contava então com 72 anos de idade, pois que nasceu no dia -/06/1943, era perfeitamente saudável e autónoma.
Além disso, cuidava do jardim de sua casa, cortando relva, regando, podando árvores e flores.
A A. sofreu, entre outras,as seguintes lesões:
fratura do osso ilíaco direito e hemissacro direito;
fractura dos arcos costais inferiores direitos;
ferimento na cabeça.
Sofreu, para além disso, pisaduras e equimoses várias.
Assim como a transfusão sanguínea, em que recebeu 2 unidades deconcentrado de eritrócitos por ter desenvolvido anemia de
Manteve-se internada, totalmente dependente de terceiros para comer,beber, actos de higiene ou sequer para se mover na cama, até ao dia11/09/201
Teve alta para o domicílio, em cadeira de rodas, no dia 01/10/2015, comrecomendação de descarga total do membro inferior direito durante 4semanas, ou seja, esteve impedida de tentar sequer caminhar, tendo-semantido acamada e ou sentada.
Devido ao tempo em que se teve que manter imobilizada a A. ficou numa situação em que existia alto risco de trombose, pelo que teve que ser medicadacom um anticoagulante - Heparina de baixo peso molecular.
Mantendo-se o seu acompanhamento médico em consulta externa.
Em 12/10/2015, teve a A. recomendação clínica para iniciar a marcha, como auxílio de um andarilho.
Em Novembro de 2015 a A. começou a ser seguida também nos serviços clínicos na R.
Lesões e sequelas estas resultantes do acidente dos autos.
Durante todo este período a A. manteve fortes dores, que atingiram, pelo menos, o grau 5 em
Para combater as dores e limitações de movimentos de que estava afectada a A. foi-lhe prescrito que tomasse anti-inflamatórios e analgésicos.
E que realizasse fisioterapia.
A R. custeou tratamentos da A. nos seus serviços clínicos até 20 de Janeiro de 2016, data em que lhe deu alta.
Como se mantinha com dores e limitações, a A. manteve ostratamentos, designadamente, a toma de medicação e a fisioterapia.
E o que,para além das dores e diminuição de mobilidade, lheprovocava e provoca marcha ligeiramente claudicante.
Em 20/07/2016, por manter as dores, reiniciou a toma de gabapentina.
Em 25/07/2016 a A. mantinha o quadro de queixas sobreponíveis delombalgia e parestesias dolorosas no pé direito, com diminuição da forçamuscular e da possibilidade de extensão do hálux direito.
E, em 16/02/2017, a sua médica de família solicita consulta demedicina física e de reabilitação, ou seja, fisioterapia, em relação com afractura pélvica, para manter a mobilidade.
Ficou com as seguintes sequelas do acidente:
dificuldade em manter posição ortostática por mais de 30 minutos edificuldade em manter-se sentada, por surgimento de dores na parte posteriordo tórax;
dificuldade em baixar-se até ao solo, necessitando de apoio para os membro superiores;
dificuldade em pegar em objectos com 5 kgs ou mais de peso, por surgimentode dores;
dificuldade na manutenção de relações sexuais, por surgimento dassupra referidas dores e, em especial, por dores na região pélvica;
dores contínuas na região lombosagrada, que se agravam emdeterminadas posições, com irradiação pela perna direita até ao pé, comdores tipo agulhas no 1 e 2 dedos desse pé, o qual fica frequentementedormente;
hipossensibilidade na face lateral da coxa direita, na perna e no pé; dor na face posterior do tórax, bilateral, que piora com a marcha ou comesforços como pegar em pesos;
ferida no couro cabeludo com região nacarada pericentrimétrica.
Para combater o quadro doloroso a A. tomou Bem-U-ron, gabapentina e Alarnev.
As dores que as lesões sofridas e respectivos tratamentos acarretaram atingiram o grau 5 numa escala ascendente de 1 a
A A. ficou para sempre dependente de ajudas medicamentosas,designadamente analgésicas.
A A. viu a sua vida pessoal ser afectada até no seu foro mais íntimo,designadamente, a nível sexual, em que as dores e limitações de queficou afectada, em especial a nível pélvico, acarretam um prejuízo sexualhoje, repercussão permanente na actividade de grau
Rendimento que deixou definitivamente de ter, não podendo agora manusear a sachola para cavar a terra e agachar-se como antes fazia.
Actualmente, tem sérias dificuldades a cozinhar, não consegue passara ferro, não consegue fazer nem mudar camas, lavar casas de banho,afastar mobiliário para limpar, não consegue fazer compras por não podercarregar com os sacos, etc.
A A., encontra-se afectada por um défice funcional permanente da suaintegridade física fixável em 9 pontos.
A. sentiu necessidade de efectuar tratamentos de fisioterapia após aalta dada pela R.
- A decisão em crise nega qualquer valor, qualquer expressão pecuniária ao trabalho doméstico que a A. praticamente sozinha executava, limpando a casa, cozinhando para todos, fazendo e mudando camas, etc.
A Ré veio também apelar da sentença concluindo as suas alegações da seguinte forma:
" Na Sentença recorrida foi feita uma incorrecta apreciação da prova produzida, nomeadamente documental, assim como foram arbitrados valores que se revelam exagerados.
A Autora não demonstrou, nem o tentou, qual o valor dos tratamentos que teve de realizar, por causa do acidente, e que não foram custeados pela Ré.
No entanto, não foi alegado nem ficou demonstrado que a horta de casa da Autora, onde viviam o seu marido e dois filhos, deixou de ser cultivada e que, consequentemente, esse rendimento mensal do agregado simplesmente desapareceu.
À data do acidente, a A., que contava então com 72 anos de idade, pois que nasceu no dia -/06/1943, era perfeitamente saudável e autónoma.
A A. sofreu, entre outras, as seguintes lesões:
Assim como a transfusão sanguínea, em que recebeu 2 unidades de concentrado de eritrócitos por ter desenvolvido anemia de
Manteve-se internada, totalmente dependente de terceiros para comer, beber, actos de higiene ou sequer para se mover na cama, até ao dia 11/09/201
Teve alta para o domicílio, em cadeira de rodas, no dia 01/10/2015, com recomendação de descarga total do membro inferior direito durante 4 semanas, ou seja, esteve impedida de tentar sequer caminhar, tendo-se mantido acamada e ou sentada.
Devido ao tempo em que se teve que manter imobilizada a A. ficou numa situação em que existia alto risco de trombose, pelo que teve que ser medicada com um anticoagulante - Heparina de baixo peso molecular.
Em 12/10/2015, teve a A. recomendação clínica para iniciar a marcha, com o auxílio de um andarilho.
Como se mantinha com dores e limitações, a A. manteve os tratamentos, designadamente, a toma de medicação e a fisioterapia.
E o que, para além das dores e diminuição de mobilidade, lhe provocava e provoca marcha ligeiramente claudicante.
Em 25/07/2016 a A. mantinha o quadro de queixas sobreponíveis de lombalgia e parestesias dolorosas no pé direito, com diminuição da força muscular e da possibilidade de extensão do hálux direito.
E, em 16/02/2017, a sua médica de família solicita consulta de medicina física e de reabilitação, ou seja, fisioterapia, em relação com a fractura pélvica, para manter a mobilidade.
dificuldade em manter posição ortostática por mais de 30 minutos e dificuldade em manter-se sentada, por surgimento de dores na parte posterior do tórax;
dificuldade em baixar-se até ao solo, necessitando de apoio para os membros superiores; - dificuldade em pegar em objectos com 5 kgs ou mais de peso, por surgimento de dores;
dificuldade na manutenção de relações sexuais, por surgimento das supra referidas dores e, em especial, por dores na região pélvica;
dores contínuas na região lombosagrada, que se agravam em determinadas posições, com irradiação pela perna direita até ao pé, com dores tipo agulhas no 1 e 2 dedos desse pé, o qual fica frequentemente dormente;
hipossensibilidade na face lateral da coxa direita, na perna e no pé; dor na face posterior do tórax, bilateral, que piora com a marcha ou com esforços como pegar em pesos;
A A. ficou para sempre dependente de ajudas medicamentosas, designadamente analgésicas.
E ficou para sempre dependente de tratamentos médicos regulares, tais como fisioterapia, de modo a evitar o agravamento ou retrocesso das suas sequelas.
A A. viu a sua vida pessoal ser afectada até no seu foro mais íntimo, designadamente, a nível sexual, em que as dores e limitações de que ficou afectada, em especial a nível pélvico, acarretam um prejuízo sexual hoje, repercussão permanente na actividade de grau
Actualmente, tem sérias dificuldades a cozinhar, não consegue passar a ferro, não consegue fazer nem mudar camas, lavar casas de banho, afastar mobiliário para limpar, não consegue fazer compras por não poder carregar com os sacos, etc.
A A., encontra-se afectada por um défice funcional permanente da sua integridade física fixável em 9 pontos.
O condutor do veículo QH tentou travar, de modo a evitar o acidente.
A A. ficou para sempre dependente de natação e ajudas medicamentosas antiespamódicos e antiepilécticos.
A A. tratava antes do acidente, de toda a lida da casa, sem a ajuda de quem quer que fosse.
Mas, a pressão da vida familiar e pessoal de cada um dos seus filhos e a incapacidade física e também por inadaptação de seu marido para executar o grosso de tais tarefas implicam que haja necessidade de contratar uma empregada para execução das mesmas.
Ao longo destes 3 anos, em deslocações para tais consultas e tratamentos, a A. teve que efectuar, transportada pelo seu marido e/ou filhos em automóvel, 402,00 kms.
Sustenta a Autora que houve erro no julgamento da matéria de facto ao serem dados como não provados os pontos, e uma vez que em face do relatório pericial e das declarações das testemunhas H. S. e J. , bem como dos factos provados, deveriam ter sido julgados provados.
Os pontos e dos factos não provados tem a seguinte redação:
Na motivação constante da sentença recorrida consta a este propósito que:
"Nenhum prova documental ou testemunhal se fez em relação aos factos descritos em,, a.
Em face desta factualidade que o tribunal a quo considerou demonstrada nos autos entendemos resultar inequívoca a necessidade da Autora ter quem a substitua na realização das tarefas domésticas que antes do acidente executava; de facto, por força das sequelas de que ficou a padecer e que resultam da prova produzida, designadamente do relatório elaborado pelo INML fls. 15 a, a qual sustentou a própria convicção do tribunal a quo, a Autora deixou de poder realizar todas as referidas tarefas relacionadas com a lide da casa.
O que resulta também das declarações das testemunhas J. S., H. S. e J. que confirmaram, para além do mais, que a Autora se encontrava a efectuar fisioterapia e que tal tratamento lhe foi receitado pelos médicos do Hospital de São João, o que aliás consta dos pontos e dos factos provados, e ainda do ponto onde se pode ver que a Autora ficou para sempre dependente de tratamentos médicos regulares tais como fisioterapia.
Na motivação da sentença recorrida o tribunal a quo pronunciou-se nos seguintes termos:
Resulta assim da posição da Ré que efectivamente a Autora lhe remeteu, pelo que está na posse dos mesmos, os documentos comprovativos das despesas em causa, não podendo por isso alegar desconhecer o valor dos mesmos e nem a que tratamentos respeitam, sendo certo que também não demonstrou o por si alegado cfr. Artigo 4 da contestação) que teria custeado todos os tratamentos necessários e todas as despesas medicamentosas em que a Autora incorreu; pelo contrário, a prova produzida e os factos julgados provados e que não impugnou revelam que a Autora se sujeitou a tratamentos e consultas e teve despesas medicamentosas ara além da alta dada pela Ré e que terá até de continuar a sujeitar-se a consultas e tratamentos e de incorrer em despesas medicamentosas pois ficou para sempre dependente de ajudas medicamentosas e de tratamentos médicos regulares pontos 5 e 5 Dos factos.
Fatos Provados
A. O referido em e implica que a Autora tenha necessidade de contratar uma empregada doméstica para a execução das lides domésticas.
Em face deste quadro factual julgado provado não podemos deixar de entender assistir parcial razão a ambas as partes, ainda que tal se não traduza concretamente na fixação da indemnização nos valores pelas mesmas pretendido.
Apesar de o referido défice funcional permanente da sua integridade física não representar em concreto uma incapacidade para o exercício de atividade profissional não poderá deixar de traduzir uma diminuição da sua capacidade económica geral suscetível de uma indemnização, e que se consubstancia na impossibilidade de execução das tarefas domésticas que a Autora desempenhava antes do acidente e na necessidade de contratar uma empregada para a substituir na execução das mesmas e, por isso, num custo inerente.
Entendemos, desta forma, que deve aqui ser valorada não só a impossibilidade de execução das tarefas domésticas, como a necessidade de contratar empregada doméstica, sendo que ambos os aspectos se traduzem para a Autora uma diminuição da sua capacidade económica geral.
À data do acidente a Autora tinha 72 anos de idade, era perfeitamente saudável e autónoma, sendo uma pessoa com força e agilidade;
Sofreu internamento no Hospital Distrital de Chaves até ao dia 11/09/2015 totalmente dependente de terceiros para comer, beber, actos de higiene ou sequer para se mover na cama e depois foi transferida para o Hospital de São João, no Porto, onde ficou internada no serviço de Ortopedia/Traumatologia até ao dia 01/10/2015, ali tendo sido submetida a diversos tratamentos;