rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
E assim mais uma vez a DS merece censura em sede da errónea aplicação do direito arts 639 do CPC,
Salvo melhor opinião, a avaliação direta não consiste em fixar o valor real dos proveitos mas sim o valor real do Lucro Tributável.
E não se pode ignorar que o LT corresponde nos termos do art 17 do CIRC ao resultado líquido do exercício acrescido de variações patrimoniais positivas e menos variações patrimoniais negativas eventualmente corrigidas nos termos deste código.
E que o rendimento real por força dos Princípios da Igualdade e da capacidade contributiva e da tributação pelo rendimento real, arts 13 e art 104/2 e, o Principio da legalidade fiscal arts 103/2 e 165/1 da CRP e a LGT arts 81ss. é precisamente essa diferença entre proveitos e custos efetivamente suportados.
E não se pode bastar com a fixação dos proveitos reais esquecendo os gastos reais, porque se subtrairmos aos pretensos proveitos reais gastos não reais não se apura o rendimento real o LT real a que obriga o p. da igualdade.
Mas antes o LT completamente afastado da realidade e nestes termos violando a CRP, Princípios da Igualdade e da capacidade contributiva e da tributação pelo rendimento real, arts 13 e art 104/2 e, o Principio da legalidade fiscal arts 103/2 e 165/1 da CRP e a LGT arts 81ss.
A se aceitar tal interpretação dos referidos preceitos legais, como resultaria da DS na hipótese aqui colocada
salvo melhor opinião estaríamos sempre perante uma violação manifesta da CRP, Principio da Igualdade e da capacidade contributiva arts 13 e art 104/2 e, o Principio da legalidade fiscal arts 103/2 e 165/1 da CRP
e portanto estaríamos perante uma interpretação dos referidos preceitos dos art.s 81s da LGT nomeadamente 8 e 87 que seria inconstitucional.
Assim sendo e colocando-se aqui então a hipótese para meros efeitos argumentativos que
Se tinha provado e a DS tinha dado como provado os factos essenciais que teriam que ter sido dado como provados pela DS, para que a DS pudesse de forma coerente sustentar em termos factuais a decisão que tomou, art 607, do CPC, nomeadamente
o que se reitera não e concede ao contrário do decidido na DS, sob pena de violação manifesta dos referidos Princípios Constitucionais supra identificados
Porque em sede da avaliação indireta em função dos critérios definidos no art 90 da LGT nomeadamente os acima identificados nunca o LT e o consequente IVA a liquidar se poderiam afastar:
das média de lucro liquido art da LGT,
do coeficiente técnico de consumo ou utilização de matérias primas art
da LGT, da matéria tributável dos nos anos anteriores 90/g) da LGT,
de uma relação congruente e justificada entre os factos apurados e a situação do contribuinte art 90 da LGT.
Na hipótese aqui equacionada a DS, ao ter aceite a aplicação as regras da avaliação direta efetuada pela AT, que determinou a fixação valores em sede de lucro tributável absolutamente irreais e desfasados do que a própria AT sabe ser a realidade da impugnante, violou assim o principio da igualdade na sua manifestação em sede fiscal enquanto principio da tributação pelo rendimento real definido nos arts 13 e 104/2 da CRP
E assim a DS aqui recorrida ao ter confirmado o entendimento elaborado pela AT nesta sede padece do vicio de inconstitucionalidade por violação da CRP Princípios da Igualdade e da capacidade contributiva e da tributação pelo rendimento real, arts 13 e art 104/2 e, o Principio da legalidade fiscal arts 103/2 e 165/1 da CRP e a LGT arts 81ss.
De ilegalidade por violação dos arts 81ss da LGT, nos termos explicitados
Vícios que nos termos do art 99 do CPPT determinam a anulação das liquidações aqui impugnadas
E assim entende a aqui recorrente que a DS aqui recorrida padece de erro no enquadramento jurídico dos factos apurados, art 639 do CPC
Devendo assim em sede do presente Recurso ao abrigo do regime definido nos arts. 639 e 665 do CPC,
Dessa ação inspetiva resultaram as seguintes liquidações, que a AT notificou ao respetivo sujeito passivo sociedade aludida em:
N Liquidação/Doc.OrigemMontante:
IRC/20121903,93
Juros Comp./2012525,89
IRC/201326788,36
Juros Comp./20132924,29
IRC/201424091,93
Juros Comp./20141636,53
TOTAL58870,93
IVA/20103T526,47
IVA/20106T940,62
IVA/20109T699,69
,34
IVA/20106T4535,17
TOTAL15252,46
GLOBAL74123, 39
fls. 2 e 3 do processo físico, pág. 77 a 81 do Relatório e Reclamações graciosas integradas no PA, Ordem 82 e 92, pág. 895 e 1538, do SITAF;
no mesmo ano faturou venda de 1040 milheiros de rolhas de 38x24, 198,7 milheiros de 12x24 e 125 milheiros de 45x25
Em 2013faturou venda de 223,5 milheiros de rolhas de 38x24 sem que existaregisto de compras e que não poderia ter produzido porque não houve consumo de cortiça, nem rebaixou;
milheiros de 49x24 e 30 milheiros de 45x25
no total de 450,4 milheiros que não foram vendidos nem estão em inventário);
no mesmo ano faturou venda de 170 kg de apara especial que não adquiriu e que não poderia produzir porque não consumiu cortiça, nem resultou do rebaixamento de 450,4 milheiros de rolhas porque apenas geraria 976,16kg de apara;
no mesmo ano faturou vendas de 974,23 milheiros de rolhas 45x24 que não adquiriu, não poderia ter produzido, porque precisaria de consumir 430,47 kg de cortiça peso das rolhas para além da apara de broca que isso geraria, e também não rebaixou de 45x25 ou 49/24 para porque apenas possuía 913,10 milheiros desses tipos de rolhas e porque isso geraria prejuízo como se referiu relativamente ao ano;
No Relatório também consta que a convicção da AT acerca da falsidade das faturas em causa nos autos assentou nos seguintes indícios:
É não declarante desde 2010 a e encontra-se sob inspeção;
Não exibiu contabilidade alegando ter sido destruída pelo fogo;
O seu melhor "cliente é a sociedade o agora impugnante;
O gerente R. não consegue identificar os seus fornecedores;
A sociedade R. não possui meios financeiros declarados;
O gerente R. declarou que a estrutura empresarial da sua sociedade permite produção anual de cerca de 000 milheiros e que a produção máxima num só dia é de 9 milheiros;
Em 2013 a sociedade faturou 449,5 milheiros, equivalente a 75 milheiros por dia;
O recebimento de clientes era em cheque e estes foram maioritariamente levantados ao balcão, pelo R., e transformados em numerário;
Na contabilidade possui escassos ativos fixos 1 máquina e um veículo), usa uma conta bancária, não tem pessoal ao serviço e não subcontratou, não declarou possuir bens imóveis nem ter pagado rendimentos do trabalho;
Em 2013 declarou vendas de apara que não produziu nem comprou;
Os inventários não são credíveis devia existir stock mas diz que este é;
Em 2014 continuou a proceder como antes continua a faturar sem ter qualquer estrutura para isso e sem pagar;
A sociedade do agora impugnante autorizou a derrogação do sigilo bancário e verifica-se que foram emitidos cheques para pagamento das faturas em causa e que a maioria foi endossada ou depositada em contas de terceiros;
Faturas referem que a remessa foi feita para a sede da sociedade do impugnante, mas esta nunca lá teve qualquer instalação;
A sociedade do agora impugnante autorizou a derrogação do sigilo bancário e verifica-se que foram emitidos cheques para pagamento das faturas em causa e que a maioria levantada ao balcão ou depositada com levantamento imediato em numerário;
Na altura da inspeção 2014/2015) tinha ao serviço 4 trabalhadores e 1 gerente;
Equipamento existente na empresa é rudimentar;
no mesmo ano faturou vendas de produtos equivalentes a 4 vezes mais cortiça do que aquela que tinha disponível e inventariou 11 vezes mais rolhas do que aquelas que possuía;
Esmagadora maioria 90%) da quantia referida nos cheques que recebe são levantados ao balcão ou depositada na conta pessoal dos gerentes;
25 e 57 rolhas de má qualidade foram adquiridas como rolhas e vendidas como sendo,
62 as empresas emitentes das faturas reputadas falsas atuavam efetivamente no mercado comercializando,
Com interesse para a solução da causa não se provaram outros factos, senão os que constam do ponto 1 supra; nomeadamente, não ficaram provados quaisquer factos concretos comprovativos da materialidade das operações de aquisição de mercadorias tituladas pelas faturas identificadas no Relatório da inspeção tributária e que estão na génese das liquidações sob impugnação.
Foi ouvido o próprio impugnante, em declarações de parte, e as testemunhas:
Só ocasionalmente a empresa do impugnante compra cortiça em bruto para lavar e vender no mesmo estado.
Apresentação de conclusões deficientes, obscuras ou complexas, a tal ponto que a sua análise não permita concluir que se encontram preenchidos os requisitos mínimos que traduzem alguns dos elementos referidos
Resulta da conjugação dos art.s  66 e 64 do CPC que a Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuser decisão diversa e desde que o recorrente especifique nas conclusões, os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados indique os concretos meios probatórios e a decisão que, no seu entender deve ser proferida.
Não tendo especificado nas conclusões, nem mesmo nas motivações das alegações, as exatas passagens da gravação em que funda o seu recurso, terá de ser rejeitado, nessa parte, por força do disposto no art. 64 do CPC.
Nesta conformidade, rejeita-se o recurso da impugnação da matéria de facto, com base na prova testemunhal, como caso a caso, melhor se analisará.
E passaremos a analisar cada um dos pontos impugnados, nos termos seguintes.
Na conclusão B.  o Recorrente alega que no art. 72 da PI e 6 das alegações e consta do RI, a fls. 4, que a contabilidade da sociedade Cortiças ...), Lda., doravante designada por ...)) estava organizada de forma correta e de acordo com a lei e as declarações e todas as obrigações fiscais tinham sido integralmente cumpridas.
Entende que esse facto consta do RI foi trazido pela AT para os autos e foi aceite pelo Impugnante e deve assim ser dado como provado já que constitui um facto essencial para permitir a elaboração, em conjunto com outros factos dar como provados e não provados, uma solução jurídica distinta da propugnada na sentença.
E que ao contrário do decidido na sentença, deve assim dar como provado que: a contabilidade da ...) estava organizada de forma correta e de acordo com a lei e as declarações e todas as obrigações fiscais tinham sido integralmente cumpridas, cfr fls 4 do RI.
Na conclusão  refere que foi ainda alegado por si, nos arts. 34 e 35 da PI que como consta do ponto  fls. 5 quadro das compras a ...) nos anos de 2012 a 2014 comprou:
Entendendo que deve este facto ser dado como provado.
Analisada os quadros de fls.5 e 6 da Relatório de Inspeção deles não resulta o que o Recorrente pretende ver dado como provado.
Assim, desses elementos resulta é o seguinte, facto que se dá por provado, atribuindo o n. 1 da matéria provada.
Na contabilidade da sociedade Cortiças ...), Lda.   na estrutura de compras apresenta os seguintes valores:
Na estrutura de vendas, por cliente
Facto que se sustentou no Relatório da inspeção, no ponto  fls. 5 e
Na conclusão  refere que foi alegado nos art.s 33 e 41 da PI, que tendo em conta que o elemento determinante do preço da rolha é a qualidade e não a dimensão, rolhas de menor calibre mas de maior qualidade podem ser vendidas a um preço superior do que rolhas de maior calibre e menor qualidade.
O Recorrente pretende que seja dado como provado, com base nos depoimentos prestados pelo Recorrente, em depoimento de parte, J. e P..
Como supra se disse, não tendo o Recorrente cumprido o art. 64 do CPC, rejeita-se o recurso nesta parte.
Na conclusão E.  refere que foi dado como não provado pela sentença recorrida os pontos 25 e 57 rolhas de má qualidade foram adquiridas como rolhas e vendidas como sendo.
O Recorrente, na motivação das alegações limita-se a extrapolar raciocínios a partir do facto provados em  e 1 sem fundamento e transcreve parte dos depoimentos prestados por si, em depoimento de parte e de P..
Não cumprindo o art. 64 do CPC, rejeita-se o recurso nesta parte.
O Recorrente, na motivação das alegações limita-se a extrapolar raciocínio a partir da atividade desenvolvida e transcreve parte dos depoimentos prestados por si, em depoimento de parte, e de P..
Acresce referir que o raciocínio do Recorrente tem por pressuposto que a Administração Tributária não cumpriu minimamente o seu ónus da prova nos termos dos arts 7 da LGT e 10 do CPPT, como melhor infra se verá, a ónus da prova pertence ao Recorrente.
O Recorrente pretende que se extraia tal conclusão do facto provado em 1, a partir da atividade desenvolvida pela ...) e dos quadros a fls. 14,5, 16,17 e 20/21 e do depoimento prestado por si, em depoimento de parte, e de A. e P..
Para além de conter um juízo conclusivo proibido por lei, o Recorrente limita-se nas motivações de recurso a transcrever parte dos depoimentos prestados e dos documentos referidos no RI não se retira tal conclusão.
Mais uma vez o Recorrente tem por pressuposto no seu raciocínio que AT não carreou para os autos qualquer prova nesse sentido.
Alega que a AT reconhece no relatório de inspeção e na contestação constam da contabilidade da sociedade todas as faturas devidamente contabilizadas, identificação dos meios de pagamento e guias transporte. Remete-nos para Relatórios de Inspeção e para 300 documentos juntos com a Reclamação Graciosa.
O Recorrente, na motivação das alegações limita-se a extrapolar o raciocínio a partir da atividade desenvolvida, porém, o Relatório de inspeção não permite dar como provado o que Recorrente pretende, bem pelo contrário, para além de ser um juízo conclusivo que está vedado por lei.
Analisadas as alegações de recurso- 2 a 2 reportam-se aos factos alegados na alínea J.  sendo o ponto n. 25 referente a esta conclusão.
O Recorrente não indica a base probatória em que deve sustentar este raciocínio para além de ser um juízo conclusivo que está vedado por lei.
Importa salientar que a alteração da matéria de facto pelo Tribunal ad quem tem lugar necessariamente nos casos de manifesta desconformidade entre as provas produzidas e a decisão proferida, traduzida num erro evidente na apreciação das provas, que implica uma decisão diversa.
A tarefa de reexame da matéria de facto pelo tribunal de recurso está limitada aos casos em que ocorre erro manifesto ou é manifesto em que os elementos documentais e testemunhais, forneçam uma resposta inequívoca em sentido diferente daquele que foi considerado no tribunal a quo.
Nas conclusões , N., O., P., e Q., o Recorrente limita-se a discordar do sentido em que se formou a convicção do julgador, para além de não indicar os meios probatórios em que sustentou a sua apreciação.
Nesta conformidade improcede a pretensão do Recorrente.
Alega que os dois factos essenciais que teriam que ter sido dado como provados pela sentença recorrida, para que pudesse de forma coerente sustentar em termos factuais a decisão que tomou, nomeadamente:
As faturas emitidas pelas sociedades R., Lda., , Lda, , Lda e Lda, referentes ao fornecimento de rolhas e registadas na contabilidade da ...) são falsas.
Refere que a sentença é totalmente omissa, já que em momento algum na parte  da matéria de facto dada como provada estes dois factos são enunciados e muito menos dados como provados.
As alíneas e, do n. 1 do art. 61 do CPC preveem que a sentença é nula quando não especifica os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão e que os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível.
Por força do n. 2 do art. 12 CPPT o juiz discriminará também a matéria provada da não provada, fundamentando as suas decisões.
Determina o mesmo preceito que tribunal aprecia livremente as provas decidindo segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto.
Decorre da conjugação do n. 1 do art. 125 e n. 2 do art. 12 do CPPT, art. 615 e 60 do CPC que a sentença deve conter fundamentação da matéria de facto a qual consiste na indicação dos elementos de prova utilizados para formar a convicção do juiz e a sua apreciação crítica de modo a perceber o itinerário cognoscitivo e valorativo da decisão.
Essa fundamentação deve consistir na indicação dos elementos de prova que foram utilizados para formar a convicção do juiz e na sua apreciação crítica, de forma a ser possível conhecer as razões por que se decidiu no sentido decidido e não noutro.
Nos casos em que os elementos probatórios tenham um valor objectivo como sucede, na maior parte dos casos, com a prova a revelação das razões por que se decidiu dar como provados determinados factos poderá ser atingida com a mera indicação dos respectivos meios de prova, sem prejuízo da necessidade de fazer uma apreciação crítica, quando for questionável o valor probatório de algum ou alguns documentos ou existirem documentos que apontam em sentidos contraditórios.
Se a sentença não contiver análise crítica da prova documental e testemunhal e outras provas produzidas no processo e que foram relevantes para a decisão incorre em nulidade nos termos do n. 1 do art. 12 n. 1 do CPPT alínea do art. 66 do CPC atual 61).
Da análise da sentença recorrida, nomeadamente da matéria de facto provada resulta a indicação dos meios de prova em que se fundamentaram bem como uma detalhada apreciação critica da mesma.
Destarte a sentença recorrida não incorreu em nulidade que lhe vem assacadas.
A questão principal dos presentes autos é a de saber se a sentença recorrida incorreu em erro de julgamento de facto e de direito ao concluir que a Administração Fiscal demonstrou os pressupostos de facto que a legitimaram a corrigir as liquidações de IRC e IVA com fundamento em simulação das operações tituladas por aquelas faturas.
Alega que a sentença recorrida, ao decidir como decidiu está em clara violação do regime dos artigos 7, 7 da LGT e art. 10 do CPPT.
Entende que se pode concluir que, em sede dos presentes autos que a AT não juntou, carreou, ou produziu qualquer prova documental, testemunhal ou outra em relação ao alegado nessas.
Nos presentes autos estão em questão liquidações relativas a IRC e IVA dos anos de 2012 a 201
Nesta conformidade, da interpretação conjunta do n. 1 do art. 1 e n. 1 e n. 2 do art. 2 ambos do CIRC resulta que na determinação dos rendimentos o lucro tributável é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas deduzidos os gastos ou perdas que comprovadamente sejam indispensáveis para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora.
Em sede de IRC, quando as faturas consubstanciam operações simuladas, não é admissível a consideração desses gastos contabilizados para efeitos de apuramento do lucro tributável, nos termos do n. 1 do art. 2 do CIRC, devendo ser acrescidos aos rendimentos.
No caso dos autos a Administração desconsiderou, para efeitos de custos e para dedução de IVA, as faturas emitidas por, R., Lda., ,  Lda., ,  Lda. e   Lda., por não corresponderem a aquisições bens e serviços efetivamente prestados.
Após este introito, e para melhor esclarecimento do Recorrente, mportará agora analisar se a sentença recorrida incorreu em erro de julgamento ao considerar que a Administração Tributária fez a prova que lhe competia da verificação de indícios sérios, objetivos e consistentes que permitam concluir que as faturas contabilizadas pela Cortiças ...), Lda., eram faturas que não tinham subjacentes aquisições de rolhas e cortiças a que se reportam as faturas.
Relativamente a esta questão a sentença recorrida tem subjacente que a Administração Fiscal cumpriu o ónus que sobre si recaia o que não aconteceu com o Recorrente.
É de salientar que o Recorrente na sua defesa questiona essencialmente os indícios recolhidos junto da CDP, isto é, do utilizador das faturas, referindo que houve uma má compreensão da atividade desenvolvida e nas quantidades, qualidades, calibres e preço, atendendo que não foi tido em conta compra lotes indiferenciados de rolhas com diferentes classificações. Relativamente, aos indícios relacionados com os emitentes das faturas, limitando-se, através de juízos especulativos a pretender dar como provado que as faturas por eles emitidas eram verdadeiras e que não tem qualquer responsabilidade por lhe serem alheios.
A Inspeção recolheu, assim, indícios junto do utilizador das faturas que relevam que as compras efetuadas a alguns fornecedores não correspondiam a verdadeiras operações reais.
Para além disso, a Inspeção recolheu indícios junto dos emitentes das faturas, que desconsideraram, os quais descreveram no item - Descrição dos factos e fundamento das correções meramente aritméticas do Relatório de Inspeção.
Nesse item o relatório analisa os documentos da contabilidade, nomeadamente as faturas emitidas pelas sociedades R.,   Lda., ,  Lda., ,  Lda. e   Lda.
Analisaram ainda, em cada um dos emitentes aos fluxos financeiros, tendo na sua maioria sido pago por cheque, que eram depositados em conta, e normalmente era de imediato levantado em numerário, perdendo-se o rasto do dinheiro.
Reapreciados e analisados, os indícios que sustentaram as correções efetuadas bem como os factos dados como provados, são suficientes para formar a convicção, que as faturas constantes na contabilidade da sociedade Cortiças ...), Lda., emitidas por vários fornecedores, não correspondem a verdadeiras prestações de serviços.
O Recorrente impugnou a matéria de facto provada, no entanto não tendo obtido provimento, na sua maioria, sempre se terá de considerar que existem indícios sérios e credíveis de faturação falsa.
Acresce aqui referir que o facto dado como provado no ponto n. 1 relativo aos valores anuais de compra e de vendas, apresentado pelo CDP, em nada altera as conclusões retiradas pela sentença recorrida.
Assim sendo, há que concluir, que a sentença recorrida fez uma correta interpretação dos artigos 7, 7, 7 da LGT, 2 do CIRC, 1 e 2 do CIVA, bem como da matéria de facto e das regras de repartição do ónus da prova.
Mas, no caso sub judice a prova produzida pelo Recorrente, como melhor infra se verá, não logrou atingir tal objetivo, limitando-se a contrariar o afirmado no relatório e descredibilizar as conclusões que este chegou.
Importa agora verificar se o Recorrente logrou provar os factos que alegou como fundamento do seu direito deduzir os gastos declarados na determinação da respetiva matéria tributável, nos termos que decorrem do artigo 2 do CIRC e excluir a dedução do IVA nos termos do n. 3 do art. 19 do CIVA, respetivamente.
Nomeadamente que foram fornecidos os bens a que correspondem os documentos contabilísticos que suportam as respetivas transações pelos preços e valores nelas indicadas.
Resulta assim que o Recorrente não logrou demonstrar as prestações de serviços que constam das faturas e que as mesmas foram fornecidas pelos emitentes das mesmas, não tendo feito tal prova a impugnação teria de improceder, pelo que bem decidiu a sentença recorrida.
Por fim, a questão a conhecer é a de saber se a sentença recorrida incorreu em erro de julgamento ao julgar legitima a correção efetuada pela AT, por avaliação direta, e se impunha, estimar custos por recurso a métodos indiretos.
Alega o Recorrente, que sempre a AT estaria obrigada a fixar o resultado liquido do exercício e o Lucro Tributável da ...) através de métodos indiretos e não através da avaliação direta como procedeu ao não aceitar as mesmas como gasto fiscalmente aceite em sede de IRC e ao não permitir a dedução do IVA.
Entende que a sentença recorrida merece censura em sede da errónea aplicação do direito.
O Recorrente, nos pontos 8 a 11 da petição inicial, insurgiu-se contra a avaliação por recurso a métodos diretos, que no seu entender deveria ser por recurso a métodos indiretos.
- A avaliação indireta visa a determinação do valor dos rendimentos ou bens tributáveis a partir de indícios, presunções ou outros elementos de que a administração tributária disponha.
Decorre do art. 8 da LGT que " 1- A avaliação indireta só pode efetuar-se em caso de:
No entanto, no caso dos autos e dos factos provados não resulta impossibilidade alguma de comprovação da matéria colectável mas antes indícios sérios e objectivos de que as facturas discriminadas pela AT não titulavam operações efectivamente realizadas sendo que o Recorrente não logrou provar.