rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Do artigo 412/1 do CPP resulta que são as conclusões da motivação que delimitam o objecto do recurso e consequentemente, definem as questões a decidir em cada caso, exceptuando aquelas questões que sejam de conhecimento oficioso.
As questões colocadas pelos recorrentes serão analisadas em dois passos.
No segundo, serão analisadas as questões colocadas por cada recorrente, individualmente, considerando sempre o necessário reporte ao regime jurídico já definido.
No primeiro grupo de questões estão incluídas as seguintes:
A- Nulidade por falta de fundamentação- artigos 379/1- e 374/2 do CPP;
E- Vício da contradição insanável da fundamentação e/ou entre a fundamentação e a decisão - artigo 410/2-b), do CPP;
F- Vício do erro notório na apreciação da prova, princípio da livre apreciação e princípio do in dubio pro reo- artigo 410/2-), do CPP;
G- Impugnação e reapreciação de prova - artigo 412/3 e 4, do CPP;
H- Co-autoria;
J- Medida da pena;
K- Aplicação de penas de prisão suspensas na sua execução.
P- As questões colocadas pelo recorrente, arguido BMAM, são:
Nulidade do acórdão prevista no artigo 379/1- e do CPP;
Vício da contradição insanável da fundamentação e entre a fundamentação e a decisão;
Nulidade/invalidade da prova extraída dos telemóveis apreendidos;
Reapreciação de facto;
Excesso da medida da pena e sua substituição por pena suspensa na sua execução.
Q- As questões colocadas pelo recorrente, arguido TFBN, são:
Aditamento e impugnação do provado;
Medida concreta da pena e aplicação de pena suspensa na sua execução.
As questões colocadas pelo recorrente, arguido , são:
Vício de contradição na fundamentação;
Impugnação do provado sob os pontos 31, 48, 82, 83 e 84, e aditamento de factos novos;
As questões colocadas pelo recorrente, arguido LEGA, são:
Impugnação do provado sob os pontos 29, 30, 31, 33, 34, 37, 39, 45, 46, 48, 52, 66, 72, 73, 74, 82, 83, 84 e 87, 55 e 57;
Excesso das penas parcelares e da pena cumulativa, e sua substituição por pena suspensa na sua execução.
As questões colocadas pelo recorrente, arguido GMGF, são:
Nulidade da prova extraída das conversações pelo WhatsApp;
U- As questões colocadas pelo recorrente, arguido FAAB, são:
Impugnação do provado sob os pontos 31 a 37, 45, 46, 74, 75, 82 a 84 e 87;
As questões colocadas pelo recorrente, arguido DGRM, são:
Aditamento ao provado;
W- As questões colocadas pelo recorrente, arguido PA, são:
- A Juventude Leonina, doravante designada Juve Leo, é um grupo organizado de adeptos afecto ao Sporting Clube de Portugal.
- Ao presidente da Juve Leo, o arguido NMRVM, compete chefiar e orientar o GOA, receber bilhetes do SCP que são vendidos aos sócios da Juve Leo, e organizar a claque durante os jogos, no estádio do SCP e nas deslocações a outros estádios de futebol.
- No dia 05 de Abril de 2018 a equipa profissional de futebol do SCP jogou com o Atlético de Madrid, em Madrid, tendo perdido o jogo por 2-
"LIGA EUROPA: QUE FUTURO? TEMOS DE ENCHER ALVALADE!!!
O que queria ter visto:
Uma equipa concentrada, com atitude e compromisso, defensivamente irrepreensível e com faro de golo. De 11 superarem-se e tornarem-se 2
O que :
Uma equipa com atitude mas uma defesa que não esteve concentrada. CTS e MATH a fazerem o que os avançados do Atlético não conseguiam. E o 2-0 surgiu sem nada terem feito para isso, a não ser e não é marcarem.
De 11 em vez de 22 como queria, fomos 9, muitas vezes, e isso paga-se caro...
Uma falta aos 87m pelas costas que devia ter dado cartão amarelo ao jogador do Atlético, sendo que isso evidenciou critérios disciplinares diferentes.
CTS fica isolado e, sem foco e não estando concentrado, em vez de rematar faz um passe para OBK.
E, para terminar, Montero aos 92m desperdiçou um golo feito com um remate para o céu quando só se pedia um simples encosto.
O Atlético não dominou mas venceu por 2-
O Sporting CP demonstrou que tem equipa para fazer mais, mas não o fez.
Agora, em vez de podermos resolver mais fácil em Alvalade, resta-nos sonhar com a reviravolta. É possível? É! Era necessário este resultado de hoje? Não!
Viver um jogo de longe custa muito mais, mas ver erros grosseiros de jogadores internacionais e experientes ainda acrescenta mais ao sofrimento.
Obrigado aos cerca de 000 Sportinguistas que se deslocaram a Madrid!
- Perante a publicação no facebook referida em, no próprio dia 05/04/2018 os jogadores solicitaram uma reunião urgente com o arguido BMAGC, reunião que foi agendada para dia 08/04/2018, após o jogo do SCP com o Paços de Ferreira.
Todos os atletas que escreveram o que em baixo descrevo estão imediatamente suspensos, tendo de enfrentar a disciplina do Clube.
Texto dos atletas:
E depois concretiza a crítica:
- Durante a referida reunião o jogador WCV acusou o arguido BMAGC de este ter mandado o líder da claque Juve Leo, o arguido NMRVM, partir os veículos automóveis dos jogadores, facto que o arguido BMAGC negou, após o que, por momentos, se ausentou da sala da reunião, regressando com uma chamada em curso e em alta voz no seu telefone, com o arguido NMRVM, a quem perguntou diante de todos os presentes se alguma vez o tinha mandado partir os carros dos jogadores ou agredir alguém, ao que o seu interlocutor respondeu negativamente.
- Ainda na mesma reunião, o arguido BMAGC disse ao jogador WCV que se lhe quisesse bater não precisava de chamar ninguém para o fazer.
- Nesse mesmo dia, mais tarde e na academia do SCP, em Alcochete, realizou-se outra reunião entre o plantel de jogadores, o treinador JJ e o arguido BMAGC, no decurso da qual o arguido BMAGC disse ao treinador JJ que poderia convocar os jogadores da equipa principal para o jogo com o Paços de Ferreira do dia seguinte, mas que se mantinham os processos disciplinares aos jogadores.
- No dia 13 de Maio de 2018, a equipa profissional de futebol do SCP disputou o jogo com o Club Sport Marítimo, no estádio dos Barreiros, no Funchal, tendo o SCP sido derrotado por 2-1, perdendo assim o segundo lugar do campeonato nacional e o consequente apuramento para a Liga dos Campeões.
- A esse jogo assistiram no estádio dos Barreiros, entre outros, os arguidos FAAB, BLGJ, TPS, VEDS, ATRGF e EGC. Após o final do jogo, os jogadores foram agradecer aos adeptos aproximando-se da bancada, tendo sido assobiados, vaiados e insultados pelos mesmos, razão pela qual o jogador RP virou as costas aos adeptos e regressou ao balneário, e o jogador MA exaltou-se, respondeu aos insultos, gesticulou na direcção dos adeptos e virou-lhes as costas.
- Na reunião com os jogadores, pelas 18:00 horas, o arguido BMAGC dirigiu-se ao jogador MA, questionou-o sobre os incidentes na Madeira e advertiu-o de que não se poderia dirigir aos adeptos daquela forma, dizendo-lhe que o líder da claque lhe tinha ligado nessa noite, querendo saber a morada e a matrícula do veículo do mesmo, mas ele iria resolver a situação.
- Os arguidos GGS, TFBN, VEDS, LABA, TPS, SFNMOC, ATRGF, DGRM, JFCM, JFSA, PMLARS, JHQG, RGM, MFCF, PA, RFNN, BMAM, EGC, GCT, NMHA, FMAAF, JPFM, APNPC, EMLC, FAAB, NMVT, JGC, FCA , PFCP, LEGA, JAVG, DPTL, , EJLN, SSDS, GMGF e HMSR acordaram ainda em levar tochas e outros artefactos para serem deflagrados no interior da academia, em ocultar a sua identidade com a utilização de balaclavas, cachecóis e/ou capuzes e em encontrar-se previamente no parque de estacionamento do Lidl, no Montijo, pelas 16:30 horas.
- No dia 15 de Maio de 2018, pelas 16:30 horas, conforme previamente combinado entre todos, os arguidos GGS, TFBN, VEDS, LABA, TPS, SFNMOC, ATRGF, DGRM, JFCM, JFSA, PMLARS, JHQG, RGM, MFCF, PA, RFNN, BMAM, EGC, GCT, NMHA, FMAAF, JPFM, APNPC, EMLC, FAAB, NMVT, JGC, FCA , PFCP, LEGA, JAVG, DPTL, , SSDS, GMGF e HMSR reuniram-se no parque de estacionamento do Lidl, no Montijo, local onde se concentraram, seguindo todos juntos, no interior de veículos automóveis, para a Academia do SCP, onde estacionaram num terreno de terra batida existente a cerca de 630 metros da entrada principal da academia.
- Os arguidos JGC e GMGF deslocaram-se para o parque de estacionamento do Lidl, no Montijo, na carrinha da Juve Leo, de marca Volkswagen, modelo Sharan, com a matricula --, conduzida pelo arguido JGC, e após se reunirem com os restantes arguidos nos termos referidos em, seguiram para a academia no mesmo veículo, agora também na companhia dos arguidos FAAB, TPS, NMVT e BMAM.
- Chegados ao terreno de terra batida onde estacionaram os veículos em que seguiam, os arguidos referidos em saíram dos veículos, alguns munidos com tochas e, já na companhia do arguido EJLN que ali se encontrava, todos taparam total ou parcialmente a cara e/ou cabeça com balaclavas, cachecóis, peças de vestuário e/ou capuzes, com excepção dos arguidos FAAB, BMAM, EMLC, SSDS e e, cerca das 17:00 horas, todos se dirigiram a correr e/ou em passo acelerado para a entrada principal da Academia do Sporting Clube de Portugal.
- Os arguidos referidos em e, sob a égide de um plano previamente gizado entre todos, em comunhão de esforços e de intentos, entraram, de rompante, pelo portão principal da Academia do Sporting, que se encontrava aberto, passando pela portaria onde se encontrava o vigilante RFC a fazer o controle da entrada de pessoas e de veículos, sem anunciar a sua presença, entrando nas instalações da academia sem autorização e contra a vontade do seu legítimo proprietário.
- Os arguidos BMAM, JGC, FAAB, EMLC, SSDS, GMGF, LABA, NMVT e GCT entraram na academia na retaguarda do grupo, mantendo-se sempre na retaguarda do mesmo.
- Após, todos os arguidos referidos em e, maioritariamente em passo de corrida, seguiram na direcção dos campos n 2 e 3, por pensarem que ali se encontravam a treinar os jogadores da equipa profissional de futebol.
- Nesta zona os arguidos TFBN, JFCM e PA lançaram, cada um deles, um facho de mão aceso artigo de pirotécnica da categoria na direcção da zona onde estavam estacionados veículos automóveis, a que se seguia uma zona de relva, onde ficaram dois desses fachos, queimando as ervas ali existentes.
- O arguido RFNN lançou um facho de mão aceso artigo de pirotécnica da categoria para debaixo do veículo da marca Porsche, de matrícula --, propriedade de NP , treinador dos guarda-redes, que ali estava estacionado.
- O arguido HMSR lançou um facho de mão aceso artigo de pirotécnica da categoria para uma zona de pasto com ervas secas e pouco depois retirou o facho de mão que o arguido RFNN havia lançado para debaixo do Porsche e arremessou-o para a zona de pasto com ervas secas.
- O arguido FCA recolheu ambos os fachos de mão lançados pelo arguido HMSR para a zona de pasto com ervas secas e lançou-os ainda acesos, o primeiro para uma varanda do edifício da ala profissional e o segundo na direcção do telhado desse edifício.
- De seguida os arguidos referidos em e, com excepção dos arguidos EJLN, JAVG, DPTL, , BMAM, JGC, FAAB, EMLC, SSDS, GMGF, LABA, NMVT e GCT, dirigiram-se primeiramente a duas portas exteriores que dão acesso ao edifício da ala profissional com vista a aí entrar, o que não conseguiram por estas estarem fechadas.
- Ao ver o jogador BD ferido no chão, a sangrar da zona da cabeça, RJ, treinador adjunto, foi em seu auxilio, tendo o arguido RGM lhe desferido um golpe com o cinto que tinha na mão, atingindo-o no ombro e causando-lhe dor na região do corpo atingida.
- Alguns dos arguidos entraram no vestiário, entre os quais os arguidos HMSR, TFBN, TPS, RGM, MFCF, RFNN, EGC, VEDS, JFCM, PA e LEGA, ao mesmo tempo que gritavam o nome dos jogadores RP, WCV, MA e RB, dirigindo-se a estes jogadores e aos demais jogadores e pessoas ali presentes.
- O jogador MA foi abordado por, pelo menos, quatro arguidos, dois dos quais os arguidos RFNN e LEGA, que se lhe dirigiram e lhe desferiram bofetadas na cara, murros e pontapés, atingindo-o em várias zonas do corpo e causando-lhe dores nas regiões do corpo atingidas.
- O jogador FM foi atingido com uma bofetada no rosto desferida pelo arguido LEGA, sofrendo dor na região do corpo atingida.
- O jogador JM foi atingido na cabeça com um golpe de cinto desferido pelo arguido RGM, sofrendo dor na região do corpo atingida.
- O jogador BC foi empurrado por alguns dos arguidos, sofrendo dor na região do corpo atingida.
- O jogador RGM foi atingido com uma bofetada na face, desferida por um dos arguidos, sofrendo dor na região do corpo atingida.
- , enfermeiro, foi atingido no flanco direito com uma cotovelada desferida pelo arguido RGM, sofrendo dor na região do corpo atingida.
- LMQ, fisioterapeuta, foi atingido por uma bolsa de higiene que foi arremessada por um dos arguidos, atingindo-o na face esquerda, causando-lhe traumatismo na região malar esquerda.
- Sempre na retaguarda do grupo, os arguidos BMAM, JGC, FAAB, EMLC, SSDS, GMGF, LABA, NMVT e GCT percorreram, igualmente, a zona exterior de acesso ao edifício da ala profissional e, ao verem os referidos arguidos a sair do interior do edifício, os arguidos LABA, GCT e BMAM aceleraram o passo e juntaram-se aos arguidos referidos em, seguindo na direcção da portaria da academia, e o arguido GMGF seguiu também no sentido da portaria, colocando-se todos em fuga apeada.
- Cerca das 17:17 horas, os arguidos TMGFR, SFCT, TMNF e GAAO entraram na academia a andar, de rosto descoberto, pelo portão principal, passando pela portaria onde se encontrava o vigilante RFC a fazer o controle da entrada de pessoas e de veículos, sem anunciar a sua presença, entrando nas instalações da academia sem autorização e contra a vontade do seu legítimo proprietário, pretendendo dirigir-se aos campos de treino para demonstrar o seu descontentamento e exigir melhores resultados aos jogadores.
- Contudo, já no interior da academia, ao cruzarem-se com alguns dos arguidos referidos em que se encaminhavam para a portaria em ordem a sair da mesma, os arguidos TMGFR, SFCT, TMNF e GAAO inverteram a marcha e saíram da academia na companhia dos mesmos.
- A pedido do arguido NMVT, o arguido BLGJ deu-lhe boleia pelas 18:49 até ao parque de estacionamento do Lidl, no Montijo, onde este tinha deixado estacionado o seu veículo da marca BMW, de matricula 22-TT-4
- Já no exterior da academia, nas imediações do parque de estacionamento de terra batida onde tinha deixado estacionado o veículo da marca BMW, de matrícula --, em que havia seguido para a academia, o arguido PMLARS, seguia ao volante do mesmo, transportando no seu interior os arguidos JHQG, RGM, MFCF, PA, RFNN, BMAM e EGC, e ao aperceber-se de que na estrada Malhada das Meias estava um veículo da G.N.R. atravessado a bloquear a estrada, inverteu a marcha, fugindo do local.
- Igualmente, os arguidos GGS, TFBN, VEDS, LABA, TPS, SFNMOC, ATRGF, DGRM, JFCM, JFSA, PMLARS, JHQG, RGM, MFCF, PA, RFNN, BMAM, EGC, GCT, NMHA, FMAAF, JPFM, APNPC, EMLC, FAAB, NMVT, JGC, FCA , PFCP, LEGA, JAVG, DPTL, , EJLN, SSDS, GMGF e HMSR sabiam que da utilização de artefactos pirotécnicos poderiam resultar lesões físicas para as pessoas presentes, designadamente quando accionados em espaços fechados, e não apenas para as pessoas directa e inicialmente visadas, resultado que aceitaram, bem sabendo também que a detenção e a utilização dos objectos pirotécnicos que tinham na sua posse e que utilizaram como acima descrito é proibida e mesmo assim não se coibiram de os ter consigo e utilizar.
- O arguido RGM ao agir da forma descrita em agiu, igualmente, com o propósito concretizado de causar estragos no referido veículo automóvel, bem sabendo que o mesmo não lhe pertencia e que actuava contra a vontade do legitimo proprietário.
- Os arguidos GGS, TFBN, VEDS, LABA, TPS, SFNMOC, ATRGF, DGRM, JFCM, JFSA, PMLARS, JHQG, RGM, MFCF, PA, RFNN, BMAM, EGC, GCT, NMHA, FMAAF, JPFM, APNPC, EMLC, FAAB, NMVT, JGC, FCA , PFCP, LEGA, JAVG, DPTL, , EJLN, SSDS, GMGF HMSR, TMGFR, SFCT, TMNF e GAAO agiram todos de forma livre, deliberada e consciente de serem as suas condutas proibidas e puníveis por lei.
um carregador de arma de alarme, próprio para munições de calibre 8 , municiado com seis munições e uma caixa com vinte e oito munições, todas de calibre 35 , que estavam num dos quartos, no interior de uma caixa de sapatos, guardada no interior do roupeiro; e uma outra munição 35 que estava no quarto do arguido, no interior da gaveta do camiseiro.
- O arguido JAVG conhecia as características das referidas munições, que se encontravam em bom estado de conservação e em condições de serem utilizadas.
- O arguido JAVG agiu de forma livre, deliberada e consciente de ser a sua conduta proibida e punível por lei.
- No dia 09 de Julho de 2018, no interior do quarto onde residia o arguido SSDS, sita em Rua ..., no Vale da Amoreira, este detinha no interior de uma mochila:
uma embalagem contendo 4,715 gramas de cocaína, cujo grau de pureza era 34,2%, possibilitando a sua divisão, segundo os critérios estabelecidos na portaria 94/96, em 8 doses; e
- O arguido SSDS agiu de forma livre, deliberada e consciente de ser a sua conduta proibida e punível por lei.
- O referido produto estupefaciente estava acondicionado num saco em plástico transparente, colocado no interior de um frasco em vidro contendo arroz.
- O arguido GGS:
À data dos factos e desde há cerca de um ano, tentou autonomizar-se do agregado materno, passando a viver num T0 arrendado na zona de Benfica que partilhava com alguma regularidade com a namorada, com quem estabelece uma relação afectiva gratificante há cerca de quatro anos.
- O arguido TFBN foi condenado:
- O arguido TFBN:
No período em que se encontrava em OPHVE, vivia com os tios maternos, professor e médica, com quem mantém um relacionamento afectivo de proximidade e que lhe proporcionavam condições habitacionais mais adequadas em termos de conforto, privacidade e espaço. Não dispõe de rendimentos, desde meados de 2018, vivendo economicamente dependente dos seus tios. Beneficia do apoio incondicional da mãe, que reside próximo deste e visita-o diariamente, prestando-lhe apoio logístico e emocional. O pai, residente num outro concelho do Algarve, visita-o com regularidade, bem como o irmão mais novo, residente com a mãe. Com o irmão mais velho residente em o arguido mantém contactos telefónicos.
Completou o 12 ano, com cerca de 19 anos de idade, através do ensino recorrente por unidades capitalizáveis. Posteriormente, ingressou na licenciatura em Gestão de Empresas na Universidade do Algarve que, continua a frequentar.
Iniciou a relação afectiva com a actual namorada, natural do Algarve, há cerca de seis anos, com quem residia nos períodos em que permanecia em Lisboa. O arguido considera esta relação como um forte suporte afectivo, pelo que perdura nesta fase dada a firmeza de ambos na construção de um projecto-vida. A sua implicação no presente processo, aproximou o seu pai, com quem o arguido tem vindo a reatar a relação parental.
Denota uma noção adequada do interdito e apresenta reflexão crítica e capacidade consequencial, reconhecendo o desvalor dos factos de que se encontra acusado.
- O arguido VEDS não tem antecedentes criminais registados.
- O arguido VEDS:
Tem reduzido contacto com o pai que se terá afastado do arguido e irmãos consanguíneos aquando da separação da mãe destes, tendo o arguido estado com o mesmo numa deslocação sua a Angola, em 201
Planeia emigrar para a Suíça, onde trabalha a sua actual namorada, quando a sua situação judicial se encontrar resolvida.
- O arguido LABA:
Dispõe desde o início do presente processo de um sólido apoio dos pais e da namorada, bem como dos amigos, elementos que se mostram disponíveis para lhe assegurarem o suporte necessário.
- O arguido TPS não tem antecedentes criminais registados.
- O arguido TPS:
Nasceu de uma relação conjugal breve dos seus progenitores, tendo dois irmãos mais velhos, um consanguíneo e um uterino. Com a separação dos pais o arguido, com poucos meses de vida, ficou a cargo da mãe com um regime de visitas regulares ao pai. Refere ter beneficiado de um enquadramento familiar afetuoso e estável, mais próximo da família materna.
Em 2014, conheceu a sua actual companheira, natural da zona do Porto, através de amigos comuns. Um ano depois começou a viver maritalmente com esta, no concelho de Almada, com quem tem uma filha nascida em 201
Com a instauração do presente processo e consequente prisão preventiva, deixou de trabalhar e de jogar andebol, situação que se manteve após o desagravamento da medida de coacção para OPHVE, em 05/08/2019, permanecendo confinado ao espaço habitacional.
Denota uma atitude calma e ponderada, reflexão crítica e capacidade consequencial, reconhecendo o desvalor dos factos de que se encontra acusado.
- O arguido SFNMOC não tem antecedentes criminais registados.
- O arguido SFNMOC:
- O arguido ATRGF não tem antecedentes criminais registados.
- O arguido ATRGF:
É descrito pela mãe como sendo um individuo educado, adequado na interacção e com capacidade para avaliar as implicações das suas acções.
Fala de forma emotiva do SCP, do qual é sócio desde que nasceu, deixando transparecer um forte sentimento de pertença ao grupo desportivo.
- O arguido DGRM foi condenado:
- O arguido DGRM:
É natural da Guiné-Bissau e tem nacionalidade portuguesa. Veio para Portugal em 1997, com apenas dois anos de idade, com a mãe e duas irmãs. Cresceu num contexto sociocomunitário marcado por dificuldades económicas, num meio residencial desfavorecido localizado na zona de Sacavém.
Ao nível do seu processo de desenvolvimento, registou um percurso escolar marcado por algumas dificuldades relativas ao seu comportamento e conflitos com pares, não tendo concluído a escolaridade obrigatória. Possui actualmente o 11 ano de escolaridade.
- O arguido JFCM não tem antecedentes criminais registados.
- O arguido JFCM:
Não identifica relações de foro íntimo significativas, nem de coabitação.
Integrou a claque Juve Leo há seis anos, referindo ter apreciado o ambiente festivo e expansivo, contrastante com a sua personalidade introvertida.
Assistia a jogos de diferentes modalidades do SPC, com outros amigos sócios do clube, alguns deles seus co-arguidos no presente processo, referindo manter outras actividades com os mesmos para além da participação em eventos desportivos. Na actualidade mantém sociabilidades com amigos da escola e com dois amigos elementos da claque, não relacionados com o presente processo e que expressarão censura face ao que é imputado ao arguido.
Esteve em prisão preventiva, de Maio de 2018 a Agosto de 2019, momento em que lhe foi aplicada a medida de coacção de OPHVE. Durante o período de prisão beneficiou de visitas de familiares e amigos, afirmando ter percepcionado dispor de menos amigos do que tinha anteriormente presente para si próprio. Em meio prisional frequentou a biblioteca, não integrando actividades específicas. O período de prisão preventiva foi o vector de reflexão sobre a necessidade de mudança comportamental, a par do afastamento do grupo de pares pró- criminais.
Perspectiva no futuro integrar-se em termos profissionais, manifestando o seu desejo de se desvincular da claque desportiva Juve Leo.
Revela-se capaz de descentração e de autocritica, reconhecendo a sua permeabilidade aos pares mais líderes e a sua imaturidade. É caracterizado pelos progenitores como educado, reservado, acomodado e permeável ao grupo de pares, encontrando-se inserido no meio sócio residencial onde vive desde que nasceu.
- O arguido JFSA não tem antecedentes criminais registados.
- O arguido JFSA:
A partir dos dez anos de idade começou a assistir a jogos de futebol sozinho, no estádio do SCP e em recintos desportivos de outros clubes, usando a estratégia de se agarrar a uma pessoa adulta para dar entrada no espaço. Indica ter sido neste contexto que estabeleceu convivialidade de risco, mencionado que, dada a sua tenra idade, transportava, a pedido de elementos mais velhos apoiantes da equipa, artefactos de pirotecnia para o interior do estádio, desvalorizando essa sua conduta e dos pares mais velhos que o levavam a perpetrar esta prática.
Integrou a claque Juve Leo de 1999 até ao ano de 2002 e foi sócio fundador do Diretivo Ultras , onde se manteve até ao ano de 200
Assume que mantinha consumos de haxixe seis cigarros por, não reconhecendo impacto negativo dos mesmos no seu quotidiano.
Marcava a sua presença nos jogos da equipa do SCP, com outros amigos sócios do clube, referindo não manter outras actividades com os mesmos para além da participação em eventos desportivos.