rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Cfr. Alberto dos Reis, CPC anotado, vol. 1, 3 ed. págs. 380 e 38
Obra citada pag. 8
O réu deduziu reconvenção na qual peticiona o reconhecimento da parcela de terreno em disputa, por fazer parte integrante do artigo   e a condenação dos autores a absterem-se de violar o direito de propriedade sobre a parcela em causa; mais peticiona a condenação dos autores como litigantes de má-fé em multa e indemnização a favor do réu.
A linha divisória entre o prédio dos autor-marido e dos seus irmãos e o prédio do réu se encontra indefinida, correspondendo todavia aos limites indicados na planta constante de fls 85, pelo que devem ser colocados os marcos correspondentes ao longo da linha divisória assim fixada.
Condenou os autores a absterem-se de violar de qualquer forma o direito de propriedade do réu sob a parcela em disputa, assim delimitada, abstendo-se para o futuro de praticarem qualquer acto que perturbe ou diminua o direito de propriedade do réu Gilberto sobre a aludida parcela de terreno.
Absolvendo autores e réus do demais peticionado.Inconformado com a sentença, vieram as Autores recorrer, formulando as seguintes conclusões:
Defendendo e peticionando o R. reconvinte que a parcela do seu prédio, dele desanexada pela construção de um caminho e a demarcar com o prédio do A., tem uma configuração determinada e a área de 0,04 ha, e tendo, pelo contrário, resultado provado que essa parcela tem uma área concretamente indeterminada entre 0,02 e 0,04 ha, não poderia, afinal, ordenar-se a demarcação alegada e pretendida pelo R. reconvinte;
Tendo assim decidido, será nula a sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão;
O terreno do R. não pode ter uma área indeterminada entre 0,02 e 0,04 ha, conforme se declara no ponto  do dispositivo da sentença recorrida e, simultaneamente, ter uma área de 0,04 ha, como se declara no seu ponto ;
Estas duas declarações antagónicas configuram ambiguidade ou obscuridade que tornam ininteligível a sentença recorrida, vicio que também implica a sua nulidade;
O Recorrido apresentou contra-alegações que concluiu da seguinte forma:
Nesse sentido, e porque a lei assim o permite, deve a alegada nulidade ser suprida pelo Meritíssimo Juiz do Tribunal a quo, nos termos do disposto no artigo 617, do P., de modo a que o facto vertido no ponto 17 dos factos provados passar a ter a seguinte redacção: "...com uma área concretamente determinada de 0,04 ha."
No entanto, deve a alegada nulidade ser suprida pelo Meritíssimo Juiz do Tribunal a quo, no sentido do ponto 3 vertido no dispositivo da sentença passar a ter a seguinte redacção: "...com uma área concretamente determinada de 0,04 ha.", conforme se encontra consignado no artigo 617, do P.
Mais se provou, que as obras que o Recorrido realizou no terreno em disputa nos presentes autos, foram sempre realizadas em terreno próprio, e portanto, desprovidas de qualquer ilicitude, na medida em que em nenhum momento foi violado qualquer direito de terceiro, logo, nenhum prejuízo daí poderia advir para os Recorrentes.
Defendem os Recorridos que, supridas as nulidades invocadas nos pontos e das alegações apresentadas pelos Recorrentes, não deve ser dado provimento ao recurso interposto, mantendo-se no demais, a douta decisão impugnada nos seus precisos termos.Pronunciando-se sobre a nulidade invocada, o Mm Juiz a quo considerou que não se verificava a referida nulidade, mas somente um erro na apreciação da matéria de facto, suprível nos termos do disposto no art. 616, n. 2, a. do P., na medida em que constam no processo documentos que impliquem uma decisão diversa da proferida.
Consequentemente, ao abrigo do disposto no art. 616, n. 2, al. do P., determinou a retificação da sentença recorrida nos seguintes termos:
As questões decidendas a apreciar são as seguintes:
Como questão prévia o conhecimento daadmissibilidade da retificação da sentença recorrida ao abrigo do disposto no art. 616, n. 2, al. do P.;
O autor-marido é filho de e de Benedicta.
José faleceu em ..//1992 no estado de casado com Benedicta.
Sobreviveram a José a sua esposa, Benedicta e os quatro filhos do casal, a saber:
a. Fernando;
b. Maria;
Luiz ;
Noémia;
Sobreviveram a Benedicta os quatro filhos do casal atrás identificados.
A herança aberta por falecimento de José e Benedicta foram aceites pelo autor e seus irmãos.
Os réus Jerónimo ..) e Maria constam como titulares do direito de propriedade sobre o imóvel referido no ponto anterior, através da Ap. 565 de 2009/01/1
A divisão física do prédio original, da qual resultou o destaque da parcela referida no ponto anterior, ocorreu em data indeterminada mas seguramente há mais de 50 anos por ocasião de partilhas dos avós paternos do autor-marido.
O prédio descrito no ponto anterior foi adquirido verbalmente, há mais de trinta anos, pelo réu a João e Maria, tendo outorgado no ano de 2008 uma escritura de justificação notarial para ter justo título para registo do aludido prédio em seu nome.
O réu acedeu a essa pretensão e, consequentemente, viu o seu prédio a ser fraccionado em duas partes, com a parcela mais pequena a ficar situada do lado direito, no sentido descendente, do aludido caminho, com uma área concretamente indeterminada mas compreendendo entre 0,02 e 0,04ha.
A parcela de terreno em disputa esteve sempre delimitada pelo antigo caminho situado a poente que fazia a demarcação do prédio vizinho.
O autor tem sentido inquietações e incómodos com a situação, vendo-se obrigado a deslocações, nomeadamente para obtenção de documentos e consulta de advogados.
Os autores propuseram, em data concretamente indeterminada, ao réu Gilberto  a aquisição da parcela de terreno em disputa. Ao invés foram dados como não provados os seguintes factos:
Que, por acordo com os restantes irmãos, o autor esteja autorizado a usar o prédio em questão como proprietário exclusivo.
Que a parcela de terreno referida no ponto 18 fosse composta por quatro patamares que o réu viria a converter em dois.
Daadmissibilidade da retificação da sentença recorrida ao abrigo do disposto no art. 616, n. 2, al. do Cód. de Processo Civil
Nas suas conclusões de recurso os Recorrentes vieram invocar a nulidade da sentença, na medida em que resultando dos factos provados que a parcela de terreno em disputa tem uma área concretamente indeterminada entre 0,02ha e 0,04ha e tendo-se ordenado a delimitação pela área correspondente a 0,04ha, os fundamentos e a decisão encontram-se em contradição, do mesmo modo que contendo a decisão duas declarações antagónicas configura ambiguidade ou obscuridade que tornam ininteligível a sentença recorrida.
O Tribunal recorrido considerou não se verificar a nulidade invocada mas antes um erro na apreciação da matéria de facto, que entendeu ser suprível nos termos do disposto no art. 616, n. 2, a. do P., na medida em que constam no processo documentos que implicam uma decisão diversa da proferida.
Para o que agora importa, fundamentou-se da seguinte forma: "lendo a matéria de facto e a fundamentação da sentença recorrida, resulta da mesma que do ponto 17 foi dado como provado que a parcela de terreno em disputa em uma área concretamente indeterminada entre 0,02ha e 0,04ha, tendo-se considerado no ponto n. 3 do dispositivo que essa parcela integrava o prédio inscrito sob o artigo n. 125
Todavia, no ponto n. 4 do dispositivo, determina-se que a delimitação entre os terrenos fosse efectuada com fundamento na planta de fls 85 dos autos; ora analisando essa mesma planta, resulta da mesma que a parcela em causa tem 0,04ha.
E assim se decidiu que, ao abrigo do disposto no art. 616, n. 2, al. do P.se determinava a retificação da sentença recorrida nos seguintes termos:
A apreciação desta questão passa por saber se tendo as partes invocado a nulidade da sentença pode o juiz decidir pelo erro na apreciação da matéria de facto e oficiosamente reformar a sentença.
Pela reforma de 1995, o art. 66 do P.veio, de forma inovadora, permitir a reforma da sentença relativamente a erros de julgamento, em certos casos muito restritos.
Estipulava-se no seu n 2 que:
Esta ampliação dos casos de reforma da sentença passou para o atual artigo 616, n 2, norma que reproduz o n. 2 do art. 66, com alteração de redação na sua al. que passou a exigir quanto ao meio de prova que fosse plena.
Admitida abstratamente a reforma da sentença, cumpre saber se a mesma pode ocorrer oficiosamente.
Mesmo nas situações em que o juiz seja chamado a pronunciar-se sobre algum vício da sentença, como ocorre no caso, está-lhe vedado aproveitar-se disso para reformar a decisão corrigindo um erro de julgamento.
Invocando os Recorrentes a nulidade da sentença por os fundamentos estarem em oposição com a decisão e por ocorrer ambiguidade ou obscuridade que torna a decisão ininteligível, não é possível reformar a sentença por erro na apreciação da matéria de facto, na medida em que este efeito não só dependia de invocação pelo interessado como ainda está sujeito a requisitos ou condições que não foram tidas em conta pelas partes.
Acrescente-se que não estamos sequer perante uma situação a que possa corresponder um erro de qualificação jurídica, ou seja, se resultasse claro das alegações de recurso que o Recorrente pretendia invocar manifesto lapso do juiz por constarem do processo documentos ou outro meio de prova plena que, só por si, implicassem necessariamente decisão diversa da proferida, e tivesse invocado a nulidade da sentença.
Ao invés, os fundamentos do recurso foram construídos em torno da nulidade devidamente estribada na oposição entre os fundamentos e a decisão e a sua ambiguidade e obscuridade, não havendo motivo algum para, a partir daqui se passar a apreciar uma outra pretensão assente noutro fundamento, ademais contrária aos interesses da parte que recorreu.
Concluindo, não resultando do recurso, nem sequer de modo implícito, o pedido de reforma da sentença, não podia o tribunal recorrido, de modo oficioso, reformar a decisão com base em erro de julgamento.
O despacho do Mm Juiz a quo, porque fora dos casos em que nos termos legais é permitido ao juiz retificar a sentença, foi proferido quando o seu poder jurisdicional já se havia esgotado, sendo por isso inexistente.
Em suma, e concluindo, o despacho do Mm Juiz a quo a reformar a sentença, foi proferido quando já se havia esgotado o seu poder jurisdicional pelo que é juridicamente inexistente, não produzindo quaisquer efeitos jurídicos. Da nulidade da sentença
Sustenta o Apelante que a sentença é nula.
Fundamenta a nulidade dizendo que peticionando o R. reconvinte que a parcela do seu prédio, dele desanexada pela construção de um caminho e a demarcar com o prédio do A., tem uma configuração determinada e a área de 0,04 ha, e tendo, pelo contrário, resultado provado que essa parcela tem uma área concretamente indeterminada entre 0,02 e 0,04 ha, não poderia, afinal, ordenar-se a demarcação alegada e pretendida pelo R. reconvinte. Tendo assim decidido, a sentença é nula por oposição entre os fundamentos e a decisão.
Acrescenta que o terreno do R. não pode ter uma área indeterminada entre 0,02 e 0,04 ha, conforme se declara no ponto  do dispositivo da sentença recorrida e, simultaneamente, ter uma área de 0,04 ha, como se declara no seu ponto 4, estas duas declarações antagónicas configuram ambiguidade ou obscuridade que tornam ininteligível a sentença recorrida, vicio que também implica a sua nulidade.
Bem analisada a sentença, temos de concluir que ocorre a nulidade invocada.
Com efeito, constando dos factos provados que a parcela tem uma área concretamente indeterminada mas compreendendo entre 0,02 e 0,04ha, não pode a final no dispositivo decidir-se que a linha divisória entre os prédios se encontra indefinida, orrespondendo todavia aos limites indicados na planta constante de fls 85, pelo que devem ser colocados os marcos correspondentes ao longo da linha divisória assim fixada, quando se sabe a área que consta da planta de fls 85 é de 0,04ha.
Por outro lado, os segmentos decisórios ns 3 e 4 tornam a sentença ininteligível dada a sua ambiguidade e obscuridade.
No caso vertente, as duas declarações são incompatíveis pois que a parcela não pode ter uma área indeterminada entre 0,02 e 0,04 ha, conforme se declara no ponto  e, simultaneamente, ter uma área de 0,04 ha, como resulta do seu ponto
Nestes termos, a sentença recorrida é nula.
Por sua vez, o Recorrido defende que deve a nulidade ser suprida pelo Meritíssimo Juiz do Tribunal a quo, nos termos do disposto no artigo 617, do P., de modo a que o facto vertido no ponto 17 dos factos provados passa a constar que tem uma área concretamente determinada de 0,04 ha e o ponto 3 vertido no dispositivo da sentença passa a constar a área concretamente determinada de 0,04 ha. No mais, deve ser mantida integralmente a decisão.
Afigura-se que não pode esta Relação, no caso em apreço, suprir o vício identificado.
Depois, não invocaram os Recorrentes o erro de julgamento de modo a que, com os elementos constantes dos autos, pudesse este tribunal dele conhecer.
Finalmente, não pode este tribunal prosseguir para a apreciação em termos de mérito, nos moldes propostos por qualquer das partes, sem que se mostre expurgado o vício gerador da nulidade.
Ora, no caso concreto, avaliando a sentença no seu conjunto e considerando o encadeamento de factos e o que dela consta na motivação da decisão de facto, mas tendo em linha de conta as limitações decorrentes do objeto deste recurso, entende-se que não pode esta Relação sanar a contradição existente entre os fundamentos e a decisão e suprir a obscuridade da sentença.
Assinado por:
Neste sentido, Acórdão da Relação de Coimbra de 212015, www.dgsi.pt.
ALBERTO DOS REIS, Código de Processo Civil Anotado, volume , pág. 13
FERNANDO AMÂNCIO FERREIRA, Manual dos Recursos em Processo Civil, Almedina,  edição, págs. 65/66 e CARDONA FERREIRA, Guia de Recursos em Processo Civil,  edição, pág. 3
JORGE LOPES DE SOUSA, Código de Procedimento e de Processo Tributário Anotado e Comentado, volume,  edição, pág. 38
Vide Acórdãos do STJ de 002010 e de 112010, ambos disponíveis em www.dgsi.pt.
PAULO CUNHA, Da Marcha do Processo: Processo Comum De Declaração, Tomo , 2 edição, pag. 36
CASTRO MENDES, Direito Processual Civil, edição policopiada da AAFDL, vol. , 1973, pag 36
LEBRE DE FREITAS, Código Processo Civil Anotado, Vol. 2, 2008, nota  ao artigo 668, pág. 70
ALBERTO DOS REIS, Código de Processo Civil Anotado, Volume , pág. 15
Por sentença de 12 de Fevereiro de 2015 foram os arguidos absolvidos da prática do imputado crime.
a. Do teor das declarações prestadas nos dois momentos processuais distintos, verificam-se duas versões antagónicas e incompatíveis sobre a mesma realidade, logo desconformes com o que aconteceu.
b. Pelo que, necessária e forçosamente, os arguidos, num desses momentos, narraram factos que divergem do acontecido e percepcionado por si.
Os arguidos agiram do modo descrito, de forma livre voluntária e consciente querendo com a sua conduta subtrair-se, como subtraíram, ao dever de prestar declarações com verdade.
O Tribunal a quo julgou improcedente, por não provada, a acusação e, consequentemente, absolveu os arguidos  A...  e  B... , pela prática, como autores materiais, de um crime de falsidade de testemunho p. e p. pelos artigos 2 e 36, n. 1 do Código Penal por ter dado como não provado essa matéria.
Considerando assim que este acórdão superior declarou não apenas a nulidade do acórdão, mas também a nulidade do julgamento com o reenvio consequente do processo por ter ocorrido uma nulidade insanável, a qual implica a invalidade não só do julgamento anulado, mas também dos actos que dele dependerem e aqueles que poderem afectar considerando o teor do artigo 12 do CPP.
Em primeiro lugar, afigura-se-nos necessário considerar a data da prática do crime imputado aos arguidos.
Releva para o tratamento do caso em apreço considerar que o Tribunal da Relação de Coimbra julgou nulo o acórdão por falta de fundamentação e não por ter considerado que se verificou qualquer nulidade insanável nos termos do artigo 11 do CPP com os efeitos previstos no artigo 12 deste diploma legal ou vícios na prestação dos depoimentos das testemunhas aqui arguidos.
Assim, esta prova aí produzida que deu origem a estes autos não se encontra de modo algum afectada.
Entendemos que as decisões proferidas nesse processo apenas serão relevantes na eventualidade de colocarem em crise esses dois depoimentos dos arguidos nas duas fases processuais em que foram ouvidos como testemunhas, sendo agora indiferentes para a apreciação deste crime decisões de nulidade que afectam o arguido desse processo ou outros sujeitos processuais do mesmo.
As decisões posteriormente proferidas nesse processo que não digam respeito a estes arguidos não relevam na medida em que não constituem, além do mais, decisão prejudicial nos termos do artigo  do CPP.
Tal acórdão não afecta as declarações já anteriormente prestadas nesse processo porquanto se trata de um meio de prova validam ente produzido em termos processuais penais.
E na fase de julgamento declarou:
a.  A... : estava tudo calmo, estavam a falar uns com os outros. Em que estava aquele de pé, um senhor e o  .. , Em que há um gesto de uma cabeçada em que o  ..  levanta para se proteger, para proteger a cara. Aí nos entretantos vejo um senhor a recuar -o a bater na grade  caiu o senhor;" Perguntado se nesse período de tempo ouviu falar numa máquina fotográfica responder não, não ouvi.
Estas declarações considera-as o Tribunal a quo como provadas.
Saliente-se que não nos encontramos perante depoimentos meramente divergentes em aspectos circunstanciais, o que por vezes se verifica em virtude de, quando uma pessoa tem reproduzir mais do que uma vez o mesmo acontecimento, frequentemente não o fazer da mesma maneira, mesmo quando esteja a depor com total sinceridade.
Evidenciamos, novamente, que o Tribunal a quo considerou como provadas tais declarações prestadas pelos arguidos nas duas fases desse processo nas quais são evidentes as contradições.
b. Os arguidos agiram do modo descrito, de forma livre, voluntária e consciente querendo com a sua conduta subtrair-se, como subtraíram, ao dever de prestar declarações com verdade.
Para além da contradição já apontada, importa considerar o teor do Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Coimbra nesse processo n. 3/17PBCVL.
Portanto, ao contrário do que refere o Tribunal a quo, os depoimentos dos aqui arguidos foram valorados colocando em causa a realização da justiça.
Concludentemente, entendemos que a matéria de facto dada como não provada deve ser dada como provada alterando-se a matéria de facto provada, no sentido de se acrescentar:
Os arguidos agiram do modo descrito, de forma livre voluntária e consciente querendo com a sua conduta subtrair-se, como subtraíram, ao deter de prestar declarações com verdade.
Com o crime de falsidade de depoimento p. e p. artigo 36, n. 1 do CP, o legislador protege o bem jurídico da realização da justiça a qual se realizará tanto mais quanto as testemunhas falarem com verdade ao deporem nessa qualidade.
Considerando já o caso em apreço, objectivamente este crime exige a prestação de um depoimento falso e, subjectivamente, exige-se dolo em qualquer uma das suas modalidades.
Pelo supra exposto, o Tribunal a quo, ao não condenar os arguidos pela prática, dolosa, como autores materiais e na forma consumada, de um crime de falsidade de testemunho, previsto e punido pelos artigos 2 e 36, n. 1 ambos do Código Penal, incorreu em dois vícios.
Erro notório na apreciação da prova ao considerar que não existem duas versões antagónicas e incompatíveis sobre a mesma realidade, bem como efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Coimbra no processo n. 3/17PBCVL para além do legalmente admissível.
Erro de direito por ter violado o disposto nos artigos 2, n. 1 e 3, n. 1ambos do Código Penal ao não condenar cada um dos arguidos pela prática do crime de falsidade de testemunho atendendo a que a sua conduta preenche os elementos objectivos e subjectivos do mesmo.
Na vista a que se refere o art. 416, n 1 do Processo Penal, o Exmo. Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer, acompanhando a motivação do recurso, afirmando que as declarações dos arguidos não padeciam de nulidade, que existe erro notório na apreciação da prova e que, com a modificação da decisão de facto, devem os arguidos ser condenados, e concluiu pelo provimento do recurso.
Feita a comunicação, respondeu a arguida  B... , pronunciando-se no sentido de a alteração comunicada ser antes uma alteração substancial dos factos.
O erro notório na apreciação da prova e a modificabilidade da decisão de facto;
Pelo 2 Juízo do Tribunal Judicial da Covilhã correu termos o processo comum colectivo n 3/17 PBCVL, em que foi arguido  .. ;
Nesses autos, foram imputados ao arguido  ..  factos que terão ocorrido na madrugada do dia 4 para o dia 5 de Janeiro de 2010;
A investigação desses factos, na fase de inquérito, esteve a cargo da P.S.P. da Covilhã;
Nessa data, muito próxima, ainda, dos acontecimentos, de forma clara, precisa, livre e voluntária, e prescindindo da presença de Advogado, os ora arguidos declararam, entre outras coisas, o seguinte:
TESTEMUNHA  A... :
Na esplanada do referido café encontrava-se um indivíduo do sexo masculino ;
A dado momento verifiquei que esse indivíduo do sexo masculino fotografava a minha amiga  .. , que por sinal manifestava-se incomodada;
Esse mesmo indivíduo não lhe facultou a máquina, dizendo que não era dele;
No seguimento  o Sr.  ..  tocou num dos braços do indivíduo que tirava as fotografias,  originou-se uma confusão,  e verifiquei que o indivíduo que tinha tirado as fotos caía de costas do espaço da esplanada para a via publica;
TESTEMUNHA  B...
A dado momento verifiquei que um indivíduo do sexo masculino  da esplanada do café tirava-nos fotografias;
Do resultado desse toque o indivíduo de costas foi andando para trás de forma desequilibrada, batendo nas grades da mesma, tendo ainda tentado segurar-se com ambas as mãos;
Perguntado que espaço é que esse senhor foi a cambalear, respondeu "aí uns 10 passos, ou 11";
Perguntado se nesse período de tempo ouviu falar numa máquina fotográfica, respondeu "não, não ouvi";
Advertido pelo Mmo. Juiz de Direito para as verificadas contradições manteve o  A...  na íntegra o seu depoimento;
Afirmou que duas amigas foram lá fora fumar um cigarro, a Rute e a  .. , e que quando vinham para dentro ":foram interpeladas pelo Sr.  G... , que eu não conhecia. Que lhes fechou a porta, da parte de dentro ia a sair um senhor  Fechou-lhes a porta, quando elas queriam entrar para dentro do bar ;
Quando perguntada pela conversa mantida entre o  ..  e o assistente  G... , referiu "era uma conversa amigável entre eles  Quando vejo o Sr.  G...  a dar uma cabeçada no  .. , e o  ..  a defender-se, levantando o braço esquerdo. Vejo o Sr.  G...  a vir ao atrás, atrás muito lentamente, muito lentamente com os braços no ar. Embate com a anca na grade, ele trazia uma garrafa na mão, deixa-a cair. Embate com a anca na grade, ele tenta-se segurar na grade, mas desequilibra-se e cai para a parte de baixo";
Mesmo depois de advertida pelo Mmo. Juiz de Direito para as verificadas contradições de depoimentos, a ora arguida  B...  manteve na íntegra o seu depoimento;
O Acórdão proferido nos autos de processo comum colectivo n. 3/17PBCVL foi julgado nulo, por acórdão do TRC datado de 10/12/201
A arguida B... sofre de epilepsia;
É tida por pessoa séria no meio onde vive;
Do teor das declarações prestadas nos dois momentos processuais distintos, verificam-se duas versões antagónicas e incompatíveis sobre a mesma realidade, logo desconformes com o que aconteceu.
Pelo que, necessária e forçosamente, os arguidos, num desses momentos, narraram factos que divergem do acontecido e percepcionado por si.
Os arguidos agiram do modo descrito, de forma livre voluntária e consciente querendo com a sua conduta subtrair-se, como subtraíram ao dever de prestar declarações com verdade.
Os factos dados como provados colhem a sua demonstração no teor do depoimento do sr.agente da PSP H...  que tomou as declarações aos arguidos em sede de inquérito e teor certidão das declarações juntas aos autos extraídas do processo n. 3/17PBCVL fls. 1 a e auto de transcrição das declarações dos arguidos prestadas em julgamento.