rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Os réus demoraram cerca de nove meses a escolher o mármore que queriam aplicar na obra e alguns dos extras. como os radiadores.
Com base nos Depoimentos das Testemunhas: Depoimento da Testemunha P. Q., o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 10/12/2018, com relevo para este recurso 00:00:51 a 00:13:24; Depoimento da Testemunha P. F., o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 10/12/2018, com relevo para este recurso 00:00:48 a 00:02:57;Depoimento da Testemunha P. A., o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 10/12/2018, com relevo para este recurso 00:00:08 a 00:32:3
Com base na Prova Documental composta pelos: Documento n. 1 da pj; Documento n 2 da pj.; Documento n 3 da pj.: Documento n 4 da pj.; Documento n. 5 da pj.; Documento n 6 junto com a pi. Documento n 7 junto com a pj. Documento n. o 8 junto com a pi., Documento n. 9 junto com a pj, Documento n. 10 junto com a pj; Documento n." 1 junto pela A. com o seu requerimento datado de 04 de Agosto de 2017 fls. 145-verso); Relatório Pericial e Relatórios Complementares de Peritagem.
Os RR. aceitaram a obra, incluindo os trabalhos extras supra discriminados no dia 20201
O fornecimento e aplicação do mármore "Ruivina Negro" foi um extra.
Todos os trabalhos extra realizados foram feitos por ordem, mando e conhecimento dos recorridos, sendo que da prova da testemunha P. Q., P. A. e da prova documental sido provado, com sucesso a celebração do contrato, os trabalhos acordados, os trabalhos extra realizados, o preço e a realização dos mesmos.
Não poderia o tribunal a quo ter considerado que o trabalho elencado no ponto IO fornecimento e aplicação de impermeabilização e colocação de granito no terraço tem um valor inferior ao que foi faturado, pois o valor de mercado daquele material era, e é, o que consta no orçamento que acompanhou o contrato de empreitada.
Quanto aos trabalhos e valores discriminados no auto de extras 6, o mesmo resulta provado da seguinte prova carreada para os autos pela recorrente: o orçamento que acompanhou o contrato de empreitada demonstrativo dos trabalhos inicialmente acordados pelas partes e do qual não consta o mármore; auto de medição n." 6 que discrimina os trabalhos e o valor dos mesmos; Relatório Pericial; Não oposição dos recorridos aos trabalhos e seus valores; Depoimentos das testemunhas P. Q. - esclareceu que todos os valores constantes nos autos são devidos por serem aqueles os preços dos materiais e dos trabalhos efetivamente executados; Depoimento da testemunha P. A. - esclareceu que os recorridos nunca se opuseram ao auto de extras n. 6, esclarecendo ainda que se recorda de ter ficado certo entre as partes que o mármore Ruivina era um trabalho extra que não estava previsto no orçamento inicial. A testemunha afirmou perentoriamente que os recorridos sabiam e aceitaram perante a recorrida e esta testemunha, que o mármore Ruivina era um trabalho extra.
Da prova supra indicada quanto ao auto extras 6, resulta que a recorrente logrou provar com sucesso que o mármore Ruivina era um extra, e ainda, que não foi faturado em excesso pelo mármore de grandes dimensões perante o que está feito e colocado em obra.
Serem os recorridos condenados em custas e procuradoria.
O Tribunal recorrido violou, por erro de interpretação e aplicação o disposto nos artigos 1207, 1208, 1209, 1218, 1211 do
As Conclusões da recorrente, pela sua extensão, repetição, formuladas de uma forma nada sintética, violam, desde logo, o preceituado no artigo 639 n 1 do atual Código de Processo Civil, pelo que devem ser indeferidas;
Não explicita e nem fundamentou a recorrente, nos termos da alínea do citado normativo "A decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas".
Interpuseram ainda recurso subordinado, concluindo as alegações a este respeitante nos seguintes termos:
- O apelante pretende com o seu recurso, impugnar a decisão proferida sobre a matéria de facto;
O orçamento para o qual o contrato de empreitada remete, foi o que se mostra junto como documento n 1 com a contestação, e não aquele que foi junto na PI como documento n
Os trabalhos contratados eram e foram os previstos no respetivo projeto e no orçamento junto como documento 1 com a contestação.
Não existiu qualquer acravamento de tubagem.
Os trabalhos referenciados no artigo 13 e discriminados em 2, os 11 m2 aí referidos foram transferidos da entrada da cozinha, do lado direito, sem autorização dos Réus, para a parede da casa de banho e já estavam contemplados no orçamento inicial;
Aos Réus não lhes foi dado conhecimento desta alteração,
O fornecimento e colocação de resguardos das 2 casas de banho e vidro do quarto de vestir não foram pedidos pelos Réus.
Foi combinado entre Autora e Réus que os preços de todos os trabalhos a mais por estes efetivamente pedidos e por aquela realmente feitos, já incluiriam o IVA.
Sendo verdade que os Réus tiveram que recorrer ao crédito bancário e que só procederam ao pagamento do valor final do preço inicial da obra em janeiro de 2016, não foi por isso que a não aceitaram, e não foi por isso que a mesma não lhes foi entregue nessa altura, mas sim porque estava desconforme com o contratado, pois o chão de madeira estava todo cheio de nódoas e desnivelado, entre muitos outros defeitos que então foram verbalmente comunicados.
Defeitos e imperfeições que logo ali foram denunciadas verbalmente ao representante da Autora, Sr. Q.;
Os Extras 6 apenas foram apresentados aos réus em 3 de outubro de 2016;
Alguns serviços e trabalhos a que a Autora se obrigou não estão corretamente executados;
Não foram corretamente executados os paralelos existentes no exterior do edifício, que se apresentem completamente desnivelados e que originam poças de água quando chove.
Não foi corretamente executada a porta do interior da garagem, que não está lá colocada, nem os peitoris da mesma se encontram cimentados ou nivelados.
Não se encontram corretamente pintadas as escadas e corrimão interiores metálicos de acesso da garagem ao rés do chão e deste ao primeiro andar, que se encontram com riscos e manchas nos degraus e nas tintas;
O rodapé da cozinha não está colocado e é por isso inexistente, bem como não estão feitos os acabamentos de mármore na cozinha;
E tal aplicação das loiças sanitárias) aconteceu mesmo contra a vontade dos Réus, que avisaram expressamente a Autora que não tinha sido aquela a marca que estava no contrato;
O não cumprimento do prazo de execução da obra foi por exclusiva responsabilidade da Autora;
Ao que a Autora sempre respondia, através do sócio F. Q., que passassem os Réus no escritório, que estavam lá as faturas, contrariando o que dizia o seu filho, P. Q., que a empresa só costumava passar o recibo no fim das obras;
Os Réus por diversas vezes passaram nos escritórios da Autora, sendo que as faturas e recibos nunca se encontravam disponíveis;
A obra em causa nos autos só não ficou concluída em 31 de outubro de 2013, porque a Autora se atrasou na sua feitura, por sua culpa exclusiva, pois que a não concluiu no prazo convencionado e ainda hoje se não encontra cabalmente concluída;
- Tal factualidade foi incorretamente julgada, dado que a prova produzida nos autos impunha decisão diversa da recorrida e para os considerar como não provados, o tribunal recorrido não tomou em linha de conta, quer os documentos que foram juntos aos autos com a contestação, como não foram relevadas as declarações prestadas pelos RR, J. J. e P., e que supra se transcreveram.
- Face a tais declarações prestadas pelos RR, e ao conjunto da prova documental, deveria ter sido dado como provado que:
Não foi pelo facto dos réus terem recorrido ao crédito bancário que a obra atrasou
O não cumprimento do prazo de execução da obra foi por exclusiva responsabilidade da Autora, já que a obra iniciou em outubro de 2012, e deveria estra pronta, de acordo com a calendarização prevista no processo camarário, no prazo de um ano a contar do seu início.
Tendo sido objeto de duas renovações, por culpa exclusiva da A que se atrasou na finalização da obra.
Na pior das hipóteses, a obra em crise deveria ter sido entregue pela A aos RR o mais tardar em 31/10/2013, e não o foi, nem nessa data, nem até hoje, por culpa exclusiva da A.
O atraso da obra não se deveu a nenhum comportamento dos RR, já que o atraso na escolha do ruivina foi da culpa da autora e não dos réus
Tivesse a obra sido entregue no prazo acordado e teria terminado por acordo ou por rescisão/revogação o contrato de arrendamento supra referido.
- Confirmou que lhe foi comunicado, em 29 de maio de 2015, que a obra estava concluída, mas negou que assim fosse, referindo alguns trabalhos com defeito, defeitos que acabaram por ser, ainda qua não na totalidade, reparados pela Autora, até ao dia 3 de outubro de 201
- Admitiu dever os trabalhos extra que refere, afirmando que os preços de todos os extras por si solicitados são já com IVA incluído, o que terão acordado no início da execução dos trabalhos extra.
- Referiu os prejuízos que diz ter sofrido, com rendas e condomínio, bem como o que teve que pagar nas Finanças, por não terem sido emitidas as faturas pela autora, mencionando, ainda, ter sofrido danos na sua dignidade e bom nome.
- Ainda que algumas das declarações prestadas pelo R marido, não coincidam com os depoimentos das testemunhas arroladas pela Autora, designadamente com as da testemunha P. Q. e com as do arquiteto P. A., não se pode olvidar que a primeira delas é filho do sócio da Autora que a segunda indicada testemunha arquiteto P. A.), é prestador de serviços pra a Autora, sendo estes depoimentos naturalmente tendenciosos, o que se denota até pela forma como foram prestados.
- A R P. confirmou também o contrato e o valor contratado, e disse que a obra deveria estar pronta no prazo de um ano, até outubro de 2013, mas só ficou concluída em outubro de 2016, tudo por culpa exclusiva da Autora.
- Foi celebrado um contrato de empreitada entre Autora e Réus.
Aqueles fizeram a obra tal como definida no contrato e estes pagaram-lhe o preço acordado.
- Apesar de não constar expressa e claramente do contrato o prazo de conclusão da obra, o mesmo foi de um ano, tudo conforme a calendarização que foi junta ao processo de licenciamento, para o qual o contrato de empreitada remetia, tudo o que melhor resulta do documento n 11 junto com a Contestação/Reconvenção.
- O atraso da obra deveu-se, portanto a ato culposo da Autora, em face do que, tiveram os Réus prejuízos.
- A obra em causa nos autos, como já supra se referiu, deveria ter ficado concluída, o mais tardar em 31 de outubro de 2013, e só não ficou, porque a A se atrasou na sua feitura, por sua culpa exclusiva, pois que a não concluiu no prazo convencionado,
- A sentença recorrida violou assim o disposto nos artigos 483, 487, 562, 563, 1207, 1208, 1209, 1211 e 1218 do Código Civil.
Da rejeição da impugnação da matéria de facto
A questão que, neste momento, se coloca é a de saber se a impugnação da matéria de facto apresentada pela Autora deverá ser rejeitada, como pretendem os Réus.
Nos termos do art. 640, n 1, do Cód. Proc. Civil:
O incumprimento de tal ónus implica, portanto, a rejeição do recurso, na parte respeitante, sem possibilidade sequer de introdução de despacho de aperfeiçoamento.
O objeto do recurso é delimitado pelas conclusões da alegação do recorrente, ressalvadas as questões que sejam do conhecimento oficioso do tribunal artigos 635, n. 4, e 639, n. 1, do.
Saber se os critérios interpretativos legalmente consagrados indiciam que, através do acordo de empreitada celebrado, as partes pretenderam fixar contratualmente o prazo para a conclusão da obra;
No normal exercício da sua atividade comercial, a Autora celebrou com o Réu marido, a pedido deste, um contrato que denominaram de "CONTRATO DE EMPREITADA", por escrito feito e assinado, em duplicado, na cidade de Vila Real, em 24 de Agosto de 2012, para construção de uma habitação sita no Lugar de ..., freguesia de ..., concelho de Alijó.
Pelo referido contrato, a Autora obrigou-se a executar a obra, em conformidade com o respetivo projeto e orçamento.
A empreitada englobou todos os trabalhos previstos no respetivo projeto e orçamento, designadamente, os trabalhos preliminares, estabilidade, arquitetura, rede de águas, esgotos e, águas pluviais, instalações elétricas e de telecomunicações e rede de distribuição de gás.
Sendo que o pagamento seria feito, da seguinte forma:
Consta do contrato que os trabalhos não previstos no orçamento apresentado serão executados como trabalhos a mais.
1 Aumento de garagem como combinado +/- 17,5 m2, fornecimento e colocação de tubo de dreno dentro da garagem na totalidade, fornecimento e execução de 4 caixas de betão e tubagem para a futura casa de banho na garagem.
1 Execução de uma vala com o comprimento aprox. de 50 , fornecimento e colocação de um tubo de 1 polegada de água e tapar a mesma.
Fornecimento e colocação de 16 de tubo de 90 com caixa em manilha, cone e tampa, execução da ligação as águas pluviais a caixa grande.
Fornecimento e colocação de caixa com cone e tampa no poço e execução da ligação da água do poço a casa só tubagem em PVC.
Fornecimento e colocação de 3 tampas, execução de " cerzite" nas caixas de saneamento na cave.
Execução de casa de banho pequena no 1 devidamente concluída, que inclui uma sanita, um lavatório, uma torneira de lavatório, acabamento no chão, paredes e teto.
Execução de alteração no vitral fixo da caixa de escadas para incluir uma janela de oxilobatente, alteração na janela da garagem em ferro para incluir uma janela de alumínio com dimensões maiores, alteração no vitral fixo na sala para incluir uma janela na casa de banho pequena e maior vitral fixo na sala, fornecimento e execução de vitral fixo no quarto de vestir para caixa de escadas.
Execução de alteração do portão de correr da garagem para portão seccionado com dimensões maiores.
Fornecimento e colocação de passadiço em ferro que inclui degraus, grade, pintura e os demais para um bom funcionamento.
Diferença na execução da alteração da pré-instalação e da instalação dos radiadores " DubaI 70" para o modelo novo e com dimensões diferentes de radiadores.
Fornecimento e aplicação de impermeabilização "weber dryflex" e colocação de granito com dimensões 100x50 de espessura, na parte restante do terraço ao nível do 1 piso.
Fornecimento e aplicação de hidrofugo nas soleiras e peitoris.
1 Fornecimento e colocação de 22m2 de Pladur na garagem e 15m2 de Pladur para alem do orçamentado inicial.
Fornecimento e aplicação de 11m2 de placas de mármore Ruivina a mais dos 71m2 já contabilizados nos "Extras 4". Total 82m Não foi contabilizado parte do chão da sala.
Fornecimento e aplicação de 5m2 de Resina epoxi "Revessete - flocos", autonivelante na garagem para alem do orçamento inicial. Porque desapareceu o canal de ventilação por causa da futura casa de banho.
Fornecimento e alteração dos estores manuais para automáticos/elétricos.
Execução de alteração na parede da sala, picar gesso e rebocar para receber o mármore.
Execução de alteração de azulejo para mármore e porta na casa de banho da direita Diferença).
Legalização de instalação de gás.
Fornecimento e aplicação de mármore Ruivina negro 3cm para os balcões da cozinha e ilha.
Lava mãos Roca Diverta 50x43 branca incluindo Pedra 4 Remanescente do jardim Diferença nas árvores/plantas).
Diferenças das portas para mais de 2 metros;
Forras e rodapé - diferença;
Fornecimento e colocação de resguardos das 2 casas de banho e vidro no quarto de vestir.
Diferença na execução do Negro Ruivina 60x40x2 para Negro Ruivina de grandes dimensões. Desenho fornecido pelo Sr. Arquiteto e este valor é para o restante dos 25m Total dos 107m2 extras 4 12 + Extras 5 2 - extras 6 9).
Os trabalhos a mais dados como provados, foram executados pela Autora, a pedido dos Réus ou com o consentimento destes.
A Autora efetuou os seguintes descontos, constantes do auto de descontos junto como documento n 10:
Descontar Banheira "Roca - Contesa", 150x70 ou equivalente de qualidade não inferior;
Descontar tampas de Bidé;
Descontar porta interior;
Descontar plantação do prado;
Descontar soalho do espaço da casa de banho;
Descontar soalho a mais do orçamentado;
Descontar caixas de recolha dos estores;
Vidro duplo transparente sem caixilharia, ligado por silicone preto.
Em 202015, a Autora tentou entregar a obra aos Réus, contra o pagamento do respetivo preço, o que não foi aceite pelos Réus.
No dia 202016, aquando da reunião entre o funcionário da Autora, P. Q., e os Réus, também tentou a Autora, e pela segunda vez, entregar a obra aos Réus.
A referida missiva foi rececionada pelo Réu, tendo tomado conhecimento do seu teor, em 28 de Setembro de 201
Sucede que, tendo a Autora comunicado ao Réu que a entrega da obra seria feita no dia 3 de Outubro de 2016, mediante o pagamento do valor correspondente aos serviços extra prestados, os Réus não procederam ao pagamento total ou parcial dos serviços extra prestados.
Os defeitos reclamados pelos Réus foram reparados.
A Autora teve de despender esforços e colocar os seus funcionários a solicitar aos Réus os pagamentos das referidas quantias, fazendo-lhe vários emails e telefonemas, no sentido de obter a regularização dos pagamentos.
Teve também a Autora que despender várias quantias monetárias com o recurso a Advogado para intentar a presente ação.
O orçamento junto na Petição Inicial como documento 3, não foi assinado nem pelo representante da Autora nem por nenhum dos Réus.
No orçamentado junto com a contestação estava previsto a colocação de 793 m2 de Negro Ruivina 60x40x2 orçamento inicial junto como documento 1, pontos 3 com 388 m2 e 2 com 41,0
Nessa data, a obra não foi entregue aos Réus, porque estes se recusaram a aceitá-la sem as alegadas imperfeições/defeitos reparados e se recusaram a pagar os extras pela Autora apresentados.
A Autora não aceitou entregar a obra aos Réus sem que tudo o que deles exigia e exige lhe fosse pago.
Recusa que até hoje mantém.
O prazo de execução da obra não foi cumprido pela Autora.
Quando os Réus contrataram a obra com a Autora haviam previamente celebrado com esta um contrato de arrendamento, no qual os Réus eram inquilinos e a Autora senhoria.
Contrato que foi celebrado em 16 de agosto de 2011, antes do contrato de empreitada em crise nos autos, e pelo prazo de cinco anos e um dia.
A porta do interior da garagem e respetivo aro não constava do projeto nem dos extras, e não foi legalizada, tendo-se a autora apenas comprometido a preparar a abertura para a porta.
As loiças sanitárias contratadas foram de um modelo que deixou de ser fabricado, em 2010, mas o material colocado é da mesma marca e da mesma qualidade.
No contrato não foi acordado qualquer prazo para a entrega da obra.
Com a introdução dos extras solicitados pelos réus, o prazo inicial previsto para a execução da obra teve de ser dilatado.
A obra não ficou concluída um ano após o seu início, porque os réus solicitaram que a autora efetuasse uma série de trabalhos que não estavam previstos no projeto.
82 Os réus sempre tiveram as chaves da obra e sempre a acompanharam diariamente.
Os defeitos denunciados pelos réus foram eliminados pela autora e a reparação ficou concluída em 26 de setembro de 201
Os defeitos da obra denunciados pelos réus em 202016 não eram impeditivos de que os réus fossem habitar a casa.
B. E a seguinte a considerada não provada:
Quanto aos Extras 6: que o fornecimento e aplicação de placas de mármore Ruivina negro 60x40x2cm, betumado com juntas "webercimenfix" incluindo base de regularização e assentamento, com uma área de 71 m2, foi um trabalho extra, por ter sido excluído do orçamento.
Ao contrato de empreitada não foi anexo nenhum orçamento.
Os trabalhos referenciados no artigo 13 e discriminados em 2, os 11 m2 aí referidos foram transferidos da entrada da cozinha, do lado direito, sem autorização dos Réus, para a parede da casa de banho e já estavam contemplados no orçamento inicial.
Entre os trabalhos a menos estão:
Falta a dedução de uma segunda porta na habitação e não apenas uma como descontado;
Desconto da não feitura da churrasqueira;
Desconto da porta da garagem não efetuada.
Defeitos e imperfeições que logo ali foram denunciadas verbalmente ao representante da Autora, Sr. Q., e na presença do seu ilustre mandatário, Dr. P. .
Os Extras 6 apenas foram apresentados aos réus em 3 de outubro de 201
Alguns serviços e trabalhos a que a Autora se obrigou não estão corretamente executados.
Não se encontram corretamente pintadas as escadas e corrimão interiores metálicos de acesso da garagem ao rés do chão e deste ao primeiro andar, que se encontram com riscos e manchas nos degraus e nas tintas.
O rodapé da cozinha não está colocado e é por isso inexistente, bem como não estão feitos os acabamentos de mármore na cozinha.
E tal aplicação das loiças sanitárias) aconteceu mesmo contra a vontade dos Réus, que avisaram expressamente a Autora que não tinha sido aquela a marca que estava no contrato.
O não cumprimento do prazo de execução da obra foi por exclusiva responsabilidade da Autora.
Ao que a Autora sempre respondia, através do sócio F. Q., que passassem os Réus no escritório, que estavam lá as faturas, contrariando o que dizia o seu filho, P. Q., que a empresa só costumava passar o recibo no fim das obras.
Os Réus por diversas vezes passaram nos escritórios da Autora, sendo que as faturas e recibos nunca se encontravam disponíveis.
A obra em causa nos autos só não ficou concluída em 31 de outubro de 2013, porque a Autora se atrasou na sua feitura, por sua culpa exclusiva, pois que a não concluiu no prazo convencionado e ainda hoje se não encontra cabalmente concluída.
Apesar da Autora não ter entregue aos Réus a casa, estes continuam a pagar água e luz da mesma.
Os réus demoraram cerca de nove meses a escolher o mármore que queriam aplicar na obra e alguns dos extras, como os radiadores.
Não podemos deixar de assinalar que este é um daqueles casos em que as impugnações apresentadas estão no limite da admissibilidade, certo que, por um lado, o sistema não admite recursos genéricos contra a decisão da matéria de facto, sendo que, em ambos os casos, apesar de identificarem os concretos pontos de facto que pretendem impugnar, a verdade é que os ora Recorrentes impugnam a generalidade dos pontos de facto que lhes são desfavoráveis e, por outro, em certos casos, o fazem com bases extremamente frágeis e, algumas das vezes, até, de forma manifestamente injustificada, chegando a Autora a defender o contrário do plasmado em documento pela própria junta, o que contribui para a impressão de que, relativamente a alguns pontos, as partes raiam um uso não sério da faculdade de impugnação.
Na linha do referido, verifica-se, para além do mais, que a Autora impugna factualidade considerada provada que apenas poderia ser relevante para efeito dos pedidos reconvencionais formulados, sendo certo que o recurso daquela não tem por objeto tais pedidos nem nunca poderia ter porquanto a Autora foi absolvida da totalidade dos pedidos reconvencionais formulados, não sendo, pois, vencida quanto a, pelo que tal impugnação se mostra inócua para efeito das pretensões recursivas da Autora.
Ao conhecer das ditas impugnações, procurar-se-á colmatar as falhas das partes, nomeadamente agrupando por temas os pontos de facto impugnados para uma perceção mais clara da reponderação da prova e da argumentação que releva para cada um desses grupos, tendo-se presente, como pano de fundo, no caso da impugnação dos Réus, quais foram os meios probatórios indiscriminadamente indicados como relevantes para o efeito os Réus limitam-se a apontar genericamente como determinantes das modificações visadas os documentos que foram juntos aos autos com a contestação em particular o orçamento junto com a contestação) e as declarações prestadas pelos RR, J. J. e P., e que supra se transcreveram.
Tecidas estas considerações gerais, analisados os documentos, relatório pericial e esclarecimentos dos peritos juntos aos autos e ouvida toda a prova gravada, passemos, então, finalmente, ao exame, por temas, das pretensões de modificação da matéria de facto em causa.