rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Mais, o arguido disse ao seu interlocutor que mudara de apelido duas vezes pois, como fora deportado, não podia voltar com o mesmo apelido;
Um pouco depois, pelas 13h00, imbuídos dos mesmos intentos, os arguidos dirigiram-se ao Largo , também em ..;
diversas notas de diferentes países, de diverso valor facial;
Desta forma e como pretendiam, os arguidos fizeram seus aqueles objectos e valores;
Já no interior do edifício, onde entrou aproveitando o facto de a porta se encontrar aberta, o arguido EE acercou-se das portas de entrada de diversos apartamentos, com vista a aferir se registavam movimento;
Os arguidos retiraram, ainda, do local onde se encontravam, quatro pares de brincos e um relógio, marca ..;
Percebendo que ninguém respondera ao toque da campainha no apartamento correspondente ao , pertença de TTT, o arguido FF entrou no edifício e juntou-se ao arguido EE, iniciando então as manobras necessárias para abrirem a fechadura da porta de entrada daquela fração, com o auxílio de uma gazua que traziam consigo;
O arguido FF juntou-se ao arguido EE e juntos abandonaram o local naquele táxi;
Desde modo e como pretendiam, fizeram seus aqueles objetos de adorno;
À semelhança dos demais arguidos, também os arguidos EE e FF transferiram entre si e para terceiros quantias;
Na verdade, as arguidas GGGGGGGG e HHHHHHHH tinham conhecimento dos furtos perpetrados pelos seus companheiros
Sabiam, ainda, estas arguidas que os seus companheiros não tinham em Portugal qualquer atividade remunerada;
um estojo de cor ., contendo um íman e cinco gazuas;
diversos telemóveis;
a mochila de marca ..;
um kit próprio para avaliar ouro;
uma carta de condução da ., em nome de E......, na qual se encontrava aposta a fotografia do arguido EE;
seis telemóveis;
uma fechadura; e
um contrato de arrendamento para habitação, datado de 24 de Maio de 2017, referente ao imóvel situado na Rua ., em ......, figurando como senhorio ZZZZZZZZZZ e como arrendatário EEE.......;
um saco plástico contendo no seu interior material metálico próprio para a manufatura de gazuas;
um íman;
duas lixas;
uma caixa contendo quatro limas;
duas caixas contendo, cada uma, cinco limas;
um pé de cabra;
uma bolsa contendo diversas gazuas;
um contrato de arrendamento para habitação, referente ao imóvel situado na Avenida , em ......, figurando como primeiro contraente BBBBBBBBBBB e como segundo contraente EEE.......;
Os arguidos EE e FF guardavam aqueles documentos, referenciados como falsos, cientes de que os mesmos não haviam sido emitidos para si, pelas autoridades oficiais competentes;
E o kit próprio para avaliar ouro, também encontrado na posse dos arguidos, era utilizado pelos mesmos para atestar a natureza dos objetos em metal precioso subtraídos da forma que resta descrita;
Os telemóveis acima referenciados eram utilizados para os arguidos comunicarem entre si, também aquando da prática dos factos que restam descritos; ...)
Mais, os arguidos AA, , BB, , AAAA, BBBB, BBBBBBBB, , , EEEEEEEEEEE, GGGGGGGGGGG, HHHHHHHHHHH, FFFFFFFFFFF, EE, FF, HHHHHHHH, GGGGGGGG, e UUU, sabiam que parte das quantias acima referenciadas haviam sido obtidas com a atividade criminosa empreendida e de cujos contornos eram conhecedores;
Os arguidos AA, , BB, , AAAA, BBBBBBBB, , , EEEEEEEEEEE, GGGGGGGGGGG, HHHHHHHHHHH, FFFFFFFFFFF, EE, FF sabiam que as suas descritas condutas eram proibidas e puníveis por lei penal;
Encontra-se, assim, em situação irregular em território nacional;
O arguido EE, que também se apresenta como E......, utilizando, ainda, as identidades falsas EE.... e EEE......., tem pendentes contra si duas medidas criadas por Portugal:
a medida SIS , criada em 4 de Janeiro de 2017 e válida até 5 de Dezembro de 2020, inscrita no Sistema de Informação Schengen, visando a interdição de entrada ou o em espaço Schengen, em nome de EE; e
a medida SIS , criada em 25 de Maio de 2016 e válida até 25 de Maio de 2019, inscrita no Sistema de Informação Schengen, visando a interdição de entrada ou o em área Schengen, em nome de EE....;
Encontra-se, assim, em situação ilegal em território nacional;
Estes arguidos não possuem ligações familiares, profissionais ou de qualquer outra natureza com Portugal, porquanto apenas aqui permanecem ou permaneceram para levarem a cabo as atuações acima descritas;
Não tem quaisquer antecedentes criminais registados;
Natural ., AA veio para Portugal, segundo o próprio, em 2015, no sentido de reestruturar aqui a sua vida, país onde conhecia concidadãos, tendo permanecido, no início, num agregado familiar de amigos . no .., vindo posteriormente a arrendar habitação em ..;
No seu país de origem licenciou-se em .., enquadrado numa família funcional tendo vivido vários anos, essencialmente em ...... e ......, mas também noutros países europeus;
Em Portugal constituiu uma relação marital em meados de 2016, com BBBB, natural ......, já cá radicada há alguns anos, . de profissão, da qual nasceu o seu filho atualmente com a idade de 2 anos de idade;
Constituiu agregado familiar próprio em .;
Uns dias antes da sua reclusão, o arguido casou com BBBB;
Natural de , ....., é o mais velho de uma fratria de dois;
Regista um processo de desenvolvimento integrado no agregado de origem progenitores e irmã), num ambiente por si caracterizado como afetivamente equilibrado, referindo ter beneficiado de um modelo educacional sustentado na transmissão de valores pró-sociais e normativos;
Por volta dos vinte e dois anos, começou a trabalhar como .., por conta de outrem, atividade que exerceu de forma irregular e sem vínculo, por conta de terceiros;
Porteriormente o casal emigrou para ., ......, e, por fim, para Portugal;
Em termos aditivos, o arguido assume consumos regulares desde os vinte anos e mantidos até 2010, de heroína, cocaína, ópio, haxixe e álcool;
O arguido é portador de doença ..), sendo nesse domínio acompanhado pelos serviços clínicos do Estabelecimento Prisional .....;
O filho do casal foi entregue aos cuidados dos avós maternos e de uma tia paterna, familiares que se encontram a residir na habitação familiar do arguido propriedade dos na cidade de , na .....;
Natural ....., BB veio para Portugal algum tempo antes da sua prisão preventiva pelo atual processo com o objetivo de dar continuidade á atividade profissional de , que iniciara na ....., após ter trabalhado junto do pai, no setor ;
Manteve consumos regulares mesmo após casar e só veio a iniciar alguma intervenção a esta problemática aditiva após o nascimento dos filhos;
Foi sujeito a diversos tratamentos, em internamento, na ..... e ......, tendo contudo algumas recaídas;
Em Portugal tomou medicação de substituição, nomeadamente metadona, como substituto de heroína;
Em contexto prisional, tem evidenciado uma postura reivindicativa e dificuldades de adaptação aos normativos institucionais, tendo já sofrido algumas punições por posse de telemóvel e desacatos;
Apesar de não ter visitas, recebe regularmente encomendas e dinheiro;
Em liberdade, pretende retomar ao país natal e reintegrar o agregado familiar constituído pela companheira, filhos e progenitores e pretende aí permanecer;
A vinda de esteve relacionada com a perda do enquadramento familiar no país de origem, uma vez que não tem irmãos e os progenitores já faleceram o pai em 1998 e a mãe em, e com a perspetiva de angariar melhores condições de vida a nível económico e social;
No país de origem, a frágil situação económica e social não lhe permitiu obter uma situação laboral estável e rentável, desde que concluiu o curso superior de .., aos vinte e um anos de idade;
No Estabelecimento Prisional foi alvo de sanção disciplinar por lhe ter sido apreendido um telemóvel em Maio de 2018;
Em relação ao futuro pretende regressar ao país de origem;
Arguido ZZZ:
Arguido AAAA:
AAAA é natural ...., da cidade ., a segunda maior cidade ....., com cerca de 30000 habitantes;
A outra irmã tem atualmente 45 anos de idade, reside na ..... e é  numa loja;
O agregado residia numa moradia, propriedade de uma avó paterna que se encontrava divorciada, sendo que, quando o arguido tinha 15 anos de idade o seu agregado de origem foi habitar um apartamento, abandonando a casa da avó;
O processo de socialização de AAAA ocorreu no seio de uma família estruturada, cujas relações afetivas eram pautadas pela afetividade e entreajuda entre os diversos membros que o compunham;
Foi praticante de .. até aos 19/20 anos de idade;
O arguido iniciou o percurso escolar em idade apropriada, tendo frequentado a universidade e desistido de estudar quando frequentava o 2 ano da licenciatura . com 19/20 anos de idade porque o agregado tinha dificuldade em pagar a Universidade que tinha deixado de ser gratuita com o fim da era ..;
O casal rumou a ., ......, indo o arguido trabalhar na . e na . e a companheira foi trabalhar na ..;
Em 2012 nasceu o filho do casal, tendo atualmente 6 anos de idade;
Em 2015 o arguido emigrou sozinho para , ...., e porque não conseguiu arranjar trabalho, rumou a .., ......, onde permaneceu um ano fazendo biscates, sem conseguir estabilidade laboral;
Em 2016 foi para a cidade de . na ......, ilegalmente, tendo sido extraditado em Agosto de 2016 para a ..... por permanecer ilegal na ......;
No mesmo ano, em Dezembro, emigrou para ., ......, cidade onde tinha pessoas conhecidas, permanecendo alguns meses em ., trabalhando numa loja de comercialização de .. e  fazendo trabalhos essencialmente físicos;
Em Abril de 2017 rumou a Portugal para trabalhar, onde se encontrava um amigo seu que tinha conhecido em ...... coarguido no presente, indo viver com o amigo na zona de .;
À data dos factos residia num apartamento na zona de . com amigos de nacionalidade ;
A companheira do arguido foi trabalhar para ...... cuidando de pessoas idosas, deixando os filhos do casal aos cuidados da sua mãe, sogra do arguido;
A conduta do arguido em meio prisional não regista infrações disciplinares, pautando-se pelas normas que regem a instituição, decorrendo o seu relacionamento com os pares de forma assertiva;
Beneficiou de uma visita da sua companheira que veio de ...... em 03-04-2019;
A companheira apoia-o economicamente, enviando-lhe 100/150 euros mensais;
A mãe era ., o que lhe permitiu dar um acompanhamento de maior proximidade ao filho, sendo descrita como atenta e preocupada com a transmissão de valores e regras pro-sociais ao arguido;
Objetivando obter melhores condições salariais reingressou no sistema escolar, tendo frequentado o ensino superior, no curso de , durante 2 anos e 6 meses, todavia, as dificuldades financeiras da família não lhe permitiram dar continuidade aos estudos, pelo que decidiu emigrar para ...... em 2008;
Neste país veio a inserir-se profissionalmente na , fazendo parcerias com compatriotas;
À data dos factos residia com uma cidadã portuguesa, sua co-arguida, com a qual mantinha uma relação de namoro;
O casal residia em casa arrendada no Bairro ., em ......, área sócio-comunitária caracterizada por problemáticas criminais e sociais;
Nos seus tempos livres privilegiava o convívio com namorada e amigos nacionais ....., com os quais consumia bebidas etílicas em excesso, desculpabilizando esta adição com os dissabores na sua vida profissional;
As implicações da prisão preventiva do arguido não tiveram repercussões de relevo na sua vida, quer familiar quer profissional, dado que nunca trabalhou em Portugal;
FF é o mais novo de uma irmã germana;
É natural .., capital ....., onde residiu com a família de origem em casa própria pertencente dos progenitores;
A sua mãe era . e o seu pai ., exercendo funções como .. de uma empresa;
Tendo frequentado o sistema de ensino a partir da idade normal, o arguido finalizou o curso .. na Universidade;
Quando terminou não conseguiu exercer funções nesta área;
A nível laboral, aos 21 anos de idade, iniciou atividade na fábrico de . pertencente ao seu tio;
Aos 27 anos de idade volta para a ..... e fica desempregado;
No ano de 2012, a sua companheira estava a residir em ....... O arguido decide ir para junto da mesma que trabalhava como ;
Mais tarde abrem um pequeno . de .;
Em 2014, nasce o primeiro filho do casal, altura, em que encerram o . e o arguido continua na atividade laboral de comprador/vendedor de ..;
Em 2015 nasceu o segundo filho;
Posteriormente decidem vir morar para Portugal;
A nível afetivo, o arguido vivia em união de facto com a companheira e mãe dos seus filhos;
A sua irmã reside com a sua progenitora no país natal depois do seu cunhado falecer por doença;
Depois da sua detenção/prisão preventiva, a sua companheira e os seus filhos voltaram a residir em ......;
Esta encontra-se a trabalhar e tem a vida organizada;
Durante a reclusão, recebia semanalmente em 2018, visitas da sua companheira e dos seus filhos;
Continua a receber apoio do exterior a nível económico;
Ocupa o seu tempo livre indo por vezes ao pátio;
O arguido recorre também da decisão do Tribunal da Relação ...... que decidiu o recurso interlocutório que não admitiu a suspensão do julgamento, tal como requerido.
Foi decidido que:
Resta, por todo o exposto, concluir que não existe, com o prosseguimento do julgamento, como é de lei, qualquer violação do princípio da imutabilidade do objecto do processo ou dos direitos de defesa dos arguidos.
Como é bom de ver, trata-se de uma decisão do Tribunal da Relação ...... que não incide sobre o objeto do processo. Assim sendo, nos termos do disposto no art, 43, n, 1, al., e art. 40, n. 1, al., ambos do CPP, o recurso não é admissível por se tratar de um fragmento de acórdão que não conhece, nesta parte, do objeto do processo. Assim sendo, improcede, quanto a este ponto, o recurso interposto pelo arguido
Todos os arguidos, que agora interpuseram recurso para este Supremo Tribunal de Justiça, recorreram das penas parcelares aplicadas a cada um dos crimes praticados, considerando, em geral, que as penas eram excessivas e desadequadas.
Neste sentido se tem pronunciado este Tribunal, como por exemplo, e entre muitos outros, no acórdão de 202011, no processo n. 322/02TARGR.LS13 e no acórdão de 112010, no processo n. 117/06JAGRD.CS1
Nestes termos, a moldura do concurso de crimes a partir da qual deve ser determinada a pena concreta a aplicar tem como limite mínimo 4 anos de prisão a pena concreta mais de prisão, e como limite máximo 25 anos de prisão correspondente ao limite máximo imposto pelo art. 7, n. 2, do.
Nestes termos, a moldura do concurso de crimes a partir da qual deve ser determinada a pena concreta a aplicar tem como limite mínimo 3 anos e 9 meses de prisão a pena concreta mais de prisão, e como limite máximo 25 anos de prisão correspondente ao limite máximo imposto pelo art. 7, n. 2, do.
Nestes termos, a moldura do concurso de crimes a partir da qual deve ser determinada a pena concreta a aplicar tem como limite mínimo 4 anos e 3 meses de prisão a pena concreta mais de prisão, e como limite máximo 25 anos de prisão correspondente ao limite máximo imposto pelo art. 7, n. 2, do.
Também este arguido é primário, tendo praticado 6 crimes de furto qualificado e um crime de falsificação de documentos, considerando-se que não estamos perante uma carreira criminosa.
Supremo Tribunal de Justiça, 25 de fevereiro de 2021
Repetição constante do original.
Apenas se transcreve a matéria de facto relativa aos arguidos agora recorrentes.
Consultável aqui: http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2efc55609a9f3132802578d5005357ca?OpenDocument
Consultável o sumário aqui: http://www.stj.pt/ficheiros/jurisp-sumarios/criminal/criminal201pdf
Acessível aqui: http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/2014026html
Consultável aqui: http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/2009064html
Proc. n.  319/00GFLLE-F.S1
na pena de 4 anos de prisão, por cada um de 16 crimes de burla qualificada, nos termos dos arts. 21 e 21, n. 2, al., do Código Penal,
na pena de 4 anos e 4 meses de prisão, por cada um do 3 crimes de burla qualificada, nos termos dos arts. 21 e 21, n. 2, als. e, do CP
na pena de 3 anos e 3 meses de prisão, pela prática de um crime de burla qualificada, nos termos dos arts. 21 e 21, n. 2, al., do CP, e
na pena de 5 anos e 3 meses de prisão, peia prática de um crime de burla qualificada, nos termos dos arts. 21 e 21, n. 2, als. e, do CP, e
Destacam-se do alvo citado e para além da sessão já mencionada, a sessão 232
- Das declarações do arguido BB, que referiu o transporte, juntamente com o arguido AA, de óleos alimentares .. para ., sem a demais prova, não se poderá concluir de que o arguido fizesse parte da estrutura dessas empresas.
- Ora destas condenações, foi o arguido , condenado, como autor do crime de emissão de cheque sem provisão, tendo-lhe sido imputado a pratica de crimes, com dolo de condenação, em cumulo jurídico de 14 meses de prisão, que se conformou.
- A fls. 1356, a testemunha PP, não identifica o AA como participando nesta operação criminal, no entanto foi considerado, afirmativamente pelo douto Tribunal.
- Os factos provados de 1 a 16 confrontados com os factos de que o ora recorrente, ter iniciado o seu trabalho no início de fevereiro de 2000, e não em janeiro de 2000, nunca poderia em 10 de janeiro de 2000, preparar, acompanhar e diligencias algum plano com o arguido , para a criação da empresa deste.
- Por outro lado, o que fundamentou a prova destes factos, foram as declarações deste arguido recorrente a fls. 708 e ss.
- Só agora, que constatou que o recorrente não é o autor de grande parte das declarações de fls. 708 a 717, assinados por si assinatura que lhe foi solicitado, pela meio noite do dia 11/07/2001, tendo assinado, sem ter lido, pois o seu estado era absolutamente desesperado e cansado com total incapacidade de reflexão e ponderação.
- Pelo que se impugna, agora estas declarações por não serem verdadeiras, aliás contraditórias e falsas.
- É só agora detetou este facto, pela extensão do processo 24 pessoa sem instrução, não poderia ser autor das declarações e raciocínio complexos, não leu o que foi escrito! Cfr. fls. 708 a 71
- Enquanto o empregado desta empresa, o ora arguido cumpriu ordens do seu gerente, ao transportar, mercadorias a mando do seu gerente, este facto é falso, e agora pretender provar com o depoimento da funcionária e e EE, que se disponibiliza para esclarecer a verdade.
- Nunca negociou com fornecedores, que agora tomou conhecimento, que estes o confundiam com o FF.
- Pelo que o ora recorrente pretende provar agora com estes factos não considerados pelos Tribunal a quo, de que nunca atuou com o propósito de lesar terceiros.
- Nunca negociou, numa emitiu cheques destas empresas, nunca esteve na origem da criação das empresas arguidas, geridas pelo e RR.
- Pretende, agora provar, que o Sr. , com quem trabalhou, era autónomo, geria em seu interesse a empresa, contratou funcionários, encomendava bens e mercadorias, foi considerado imputável nos processos acima referidos, conforme este arguido pretende agora demonstrar.
- A testemunha fls. 268, inquirição como testemunha, identificou o , como gerente da empresa Distribuição.......
- Fls. 201 a PJ relatou que UU proprietário de um armazém sito no , .., informo que foi o que lhe arrendou um armazém durante o ano de 2000, para armazenagem.
- Que era acompanhado por sujeito de cerca de 35 anos era um outro , dono de uma sucata.
- Que pagou todas as rendas 3
- A fls. 440 a testemunha , dona do armazém, refere que em Março de 2001, foi contactada pessoalmente por 2 indivíduos, um ZZ e um outro F o ZZ apresentava-se como representante da empresa T...., o F.. era o FF e não o ora
- Ora o AA nada tinha a ver com a T...., mas sim o FF e esta confusão persistiu em todo o inquérito e na convicção dos Senhores Inspetores da P.J., que alicerçaram a condenação.
- "Posteriormente, ainda no dia 5, o dito cabo liga ao F. informado que não arranja ninguém para ficar com os telemóveis, mas continuará a arranjar compradores, que teria havido assalto na zona de  de 600 telemóveis.
- Esta transcrição é falsa. É precisamente o contrário.
- A conversação encontra-se transcrita e fls. 21 a 28 do apenso
- Teria sido o referido cabo da GNR que ligou ao recorrente a propor-lhe tal negócio, que este rejeitou, facto omitido pela prova e pelo Tribunal a quo.
- Não angariou, direta ou indiretamente ninguém como gerente, muito menos o arguido , embora tivesse trabalhado com este em . Na Sociedade F. &amp; P, Lda, Lda., não confidencializou com o arguido , qualquer estratégia nem participou no arrendamento de qualquer espaço, que tivesse ficado, em nome de R..., Lda..
- Desconhecendo, esta firma, bem como AAA.
- Não contribuiu diretamente ou indiretamente com a abertura de contas bancárias.
-Não contratou qualquer empregado de escritório a
- Nunca foi sócio do  OO na sucateira H......, falso, apenas vendia sucata para ele.
- Desconhecendo de quem era o capital social da empresa arguida, conforme este arguido pretende esclarecer.
- Desconhece o procedimento do arguido para angariar clientes.
- Desconhecia a forma de pagamento das faturas.
- Nunca fez encomendas, em nome de , nem da empresa denunciada, nem nunca entregou cheques, nem entregou cheques aos fornecedores.
- É falso o depoimento escrito a fls. 715, referente aos alegados 400 telemóveis marca .. Modelo .
- Nunca afirmou que emitiu cheques da empresa do arguido , pelo que também aqui o depoimento não é seu.
Requereu ainda
a prestação de declarações pelo condenado, assim como
prova testemunhal de RR, FF, ZZ, , ,  inspetor da Polícia Judiciária), e EE.
A testemunha FF, em síntese, declarou que apenas conheceu o aqui recorrente quando este o convidou para trabalhar na empresa de . Referiu que o Sr. AA falava com os fornecedores, e as encomendas eram feitas via fax umas vezes a testemunha, outras vezes AA, o aqui; os cheques estavam com a Sr. já assinados por e entregava-os aos fornecedores. O Sr. EE coordenava a empresa a partir do .., e era quem dizia o que devia ser encomendado. A sua função e a do recorrente era fazer o que o Sr. EE mandava, afirmou.
Seguiu-se o depoimento da testemunha EE, que conhece o aqui recorrente, referindo-se-lhe como sendo seu primo/irmão. Em síntese, afirmou que nunca trabalhou com o Sr. , nem com o seu primo/irmão. Sabe que o seu primo/irmão, o aqui recorrente, trabalhou com , no , mas não sabe o que fazia. Só sabe que o seu primo/irmão não teve nada que ver com o negócio ..; foi o depoente que o praticou e por ele foi condenado.
A testemunha ZZ afirmou, em síntese, que foi convidado pelo Sr. AA para trabalhar no armazém de produtos alimentares numa empresa do Sr. EE; a testemunha abria e fechava o armazém, e que quem lhe pagava era o Sr. EE; quem lhe dava ordens era o aqui recorrente; todavia, o Sr. AA era intermediário, um representante do Sr. EE.
Os depoimentos das testemunhas não trouxeram quaisquer factos novos, uma vez que as mesmas só parcialmente conheciam os factos, conforme já antes o haviam mencionado em sede de julgamento.
O Meritíssimo Juiz do Tribunal Judicial da Comarca .. Juízo Central Criminal ..., Juiz ..) apresentou a informação a que alude o art. 45, do CPP, nos seguintes termos:
Para o efeito, formulou noventa e cinco conclusões, que não se reproduzem, quer pela enorme extensão, quer porque, se bem alcançamos, podem ser agrupadas sinteticamente nos seguintes termos:
O tribunal condenou o recorrente com fundamento no depoimento do Sr. Inspetor , o qual, por sua vez, recorreu as declarações prestadas pelo recorrente a fls. 708 dos autos, as quais são falsas e contraditórias e assinadas pelo meio da noite de 11-7-2001, pelo recorrente, que não as leu e se encontrava em estado de total incapacidade de reflexão e ponderação;
Cumpre apreciar nos termos e para os efeitos da informação a que alude o artigo 454, do Código de Processo Penal.
No mesmo sentido, se pronuncia o acórdão do STJ de 15 de janeiro de 20203 3, em cujo sumário se pode ler:
"Apenas são novos os factos e os meios de prova desconhecidos pelo recorrente ao tempo do julgamento e que não tenham podido ser apresentados e apreciados na decisão. Se, ao invés, o recorrente conhecia os factos e os meios de prova ao tempo do julgamento e os podia apresentar, tais factos e meios de prova não relevam para efeitos de revisão de sentença" Acórdão de 05/01/2011; Processo 968/03TAVLG.S1 -;
Valoração de prova ilícita;
Falsidade de depoimentos prestados em sede inquérito; e
Omissão de apreciação de prova testemunhal prestada em inquérito;