rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
6 crimes de falsidade informática, p. e p. pelo artigo 3, ns 1 e 3, da Lei n 109/2009, de 109, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão por cada um dos aludidos crimes.
De tal acórdão interpõe o arguido recurso, endereçado ao TR, em 202020 28, impugnando matéria de direito:
Foram dados como provados:
"55 O arguido AA. na execução do seu plano previamente diligenciou pela abertura de contas em entidades financeiras online como a U.., na ., nas quais inseria numas os seus elementos de identificação, e noutras a identificação de terceiros, alheios ao seu modus operandi, bem como a identificação dos arguidos e GG, por quem se fez passar, inserindo no sistema informático daquelas entidades dados de identificação como se fossem seu de modo a iludir aquelas sobre a verdadeira identidade do criador e utilizador das contas.
O arguido AA. sabia que ao criar as contas online como referido, em nome de terceiros registava nas plataformas informáticas online das mencionadas entidades financeiras dados informáticos relevantes não verdadeiros, querendo e conseguindo criar iludir sobre a identidade dos utilizadores das contas, os destinatários de quantias transferidas pelos lesados que supra já se identificou,
O arguido AA agiu de modo consciente na criação das contas online como exposto, querendo e conseguindo criar nas entidades financeiras, com as quais com a abertura das contas gerava uma relação contratual a convicção de serem outros os criadores e utilizadores das contas criadas, o que ocorreu com a criação das contas dos terceiros já identificados , NN, de ZZ, de AAA, de , e de, e dos arguidos GG e
E conforme se fundamenta, designadamente a fls. 120 do acórdão, "A concreta extensão da intervenção dos arguidos e GG merece uma análise mais fina.
Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 41, n. 2, do Código de Processo Penal, nada mais tendo sido dito.
Após a introdução do cartão na ATM, o arguido AA. instruía-os, conforme a sua resolução adoptada individualmente em cada contacto, para que:
Os arguidos e GG, deram ainda ao arguido AA, a troco de contrapartidas, o cartão de multibanco de contas bancárias por aqueles tituladas, de modo a que este AA pudesse movimentar as quantias que fossem transferidas pelas vítimas dos seus esquemas já supra mencionados.
Na criação de contas online junto da U e ., o arguido AA utilizou os seus dados de identificação, bem como dos arguidos e GG, e ainda utilizou dados de identificação de terceiros sem autorização que tinha na sua posse e disponibilidade resultante de angariações de clientes que enquanto comercial de operadoras de telecomunicações possuía em arquivo.
O arguido AA ao agir como exposto ficava com as cartas remetidas pela U. ou mesmo . onde constavam os códigos para movimentar através do Multibanco as contas online por si criadas nas quais recebia as quantias transferidas pelos lesados.
Nas contas criadas pelo arguido AA na U. em nome de terceiros, as moradas que associou foram: Nuns casos, a morada de . onde aquele arguido residia; Noutros, a morada da Rua , onde vive a sua mãe); E ainda noutros casos, a morada do arguido Rua.
O arguido AA criou no site da U. as contas que se passam a identificar:
Conta registada em nome de ZZ, com inserção da data de nascimento 12/11/1969, onde foi indicado como contactos Rua , e-mail .....@gmail.com; telf. ; via card account , token . O IBAN virtual foi encomendado a 13/3/19 e activo a 20/03/1
Conta registada em nome de , onde se indicou a data de nascimento de 21/11/1977, e como contactos Rua , email ......@gmail.com; telf. ..;via card account , token  O IBAN Virtual foi encomendado a 28/10/18 e activo a 05/11/201
e. Conta registada em nome de NN, com indicação a data de nascimento de 24/03/1984, como contactos a Rua , e-mail .....@gmail.com; telf. .; via card account , token  O IBAN virtual foi encomendado a 02/02/19 e activo a 13/02/1
f. Conta registada em nome de AAA, 13/01/1984, onde se indicou como contactos Rua .., e-mail .....@gmail.com; telf. ; via card account , token  O IABN Virtual foi encomendado a 29/01/19, e activo a 01/02/1
O arguido AA. procedia aos levantamentos bancários das quantias que lhe eram transferidas para as contas da U. ou , maioritariamente em ATMs sitos em , .., ..,  e ., sendo nesses locais que entrava na posse e disponibilidade das quantias, fazendo-as suas.
Nesta sua actuação, o arguido AA. usou diversos cartões pré-pagos sobretudo da K....., e da YY., para se eximir a responsabilidade decorrentes das suas condutas supra mencionadas, e furtar-se a ser identificado.
O arguido AA seleccionava as pessoas, com quem pretendia interagir mediante contacto telefónico em que assumia uma identidade e qualidade profissional que não tinha, usando nestes contactos forjados os elementos de identificação e contratuais de clientes da K....., W..... e Y..... que tinha na sua posse e disponibilidade por ter integrado a Equipa Alfa daWW./K....., ou que recolhia da lista telefónica online da . wwwnet.pt .
agiu como descrito convencido que ficaria em condições de beneficiar da promoção apresentada pelo arguido AA., e por acreditar serem verdadeiras as informações prestadas pelo referido arguido.
No dia .../02/17, pelas 14h25, o arguido AA contactou através de telemóvel n., EEE, e identificou-se como aa., colaborador da K..... .
Nesta conversa, o arguido AA demonstrou saber informações associados ao contrato com a K...... celebrado por EEE, nomeadamente quanto aos elementos de identificação, pacote contratado, morada de instalação, informação acessível, em regra apenas a comerciais da K... .
O arguido informou EEE que após proceder aos pagamentos para aquisição dos aparelhos via promoção teria que deslocar-se a uma loja K....., onde exibiria os comprovativos dos pagamentos e o cartão de contribuinte sendo então entregues o .. e o  .
EEE, seguiu as indicações prestadas pelo arguido AA, por as considerar sérias e legitimamente emanadas por aquele enquanto funcionário / comercial da K....., e deslocou-se a um multibanco / ATM, onde fez os pagamentos.
Foi ainda informado EEE que a entidade associada aos pagamentos que efectuou não era da K..... .
O arguido AA sabia que a promoção que apresentou a EEE não existia e que a sua conversa era credível para determinar a que aquele cliente da K......... acreditasse estar a conversar com um comercial da K........., e de que tinha sido selecionado para adquirir aparelhos a um valor inferior ao de mercado, eram informações verdadeiras.
O arguido AA na conversa mantida com FFF demonstrou ter conhecimento sobre informações associados ao contrato daquela junto da K.... dados de identificação, contacto, pacote de serviços, morada de instalação,,
Na posse do comprovativo do pagamento realizado GGG deslocou-se a uma loja K....., em , onde foi informado que a promoção não existia, e que desconheciam quem o teria contactado, sendo que não teria sido da K... .
NUIPC 198/17apenso -
O arguido AA. estava na na posse de informação comercial do cliente K..... . OO e fez menção aos mesmos na conversa com este mantida, o que lhe permitiu reforçar a convicção criada naquele de que era um comercial da K .. .
O arguido AA. informou que a realização do pagamento teria que ser realizada no decurso da chamada telefónica, e só com o comprovativo do pagamento GGG. poderia deslocar-se a uma loja K..... onde lhe seria entregue o  .
OO acreditou que ao seguir as indicações que o arguido AA. lhe prestou iria beneficiar da promoção comunicada e ficar com o .. a um preço inferior ao de mercado o que não se concretizou.
O arguido AA fez sua a quantia transferida pela acção de OO.
O arguido AA actuou em conformidade com o descrito com a intenção concretizada de iludir com ardil, engenho OO, para obter um benefício patrimonial que sabia não lhe ser devido, decorrente do engano e prejuízo patrimonial causado a OO.
No dia .../02/17, pelas 21h10, HHH. melhor identificada nos foi contactada por telefone, pelo arguido AA., que se identificou como aa., colaborador da K.....,
O arguido AA informou-a ainda de que após a realização do pagamento, a efectivar-se no decurso desta chamada telefónica, teria aquela que se deslocar a uma loja K.... onde ser-lhe-ia entregue o .. mediante a exibição do comprovativo do pagamento realizado.
Na posse do comprovativo do pagamento realizado, HHH deslocou-se a uma loja K...., em , onde foi informada de que a promoção não existia, desconhecendo quem a teria contactado mas não teria sido da K ..
NUIPC 193/1 Apenso -
O arguido AA na conversa mantida fez menção a informações quanto a elementos de identificação, contactos, e pacote de serviços K..... que PP possuía, corroborando a sua afirmação de que era comercial da K..... e nessa qualidade estabeleceu o contacto telefónico.
O arguido AA informou PP que após efectuar o pagamento, seguindo as suas instruções, deveria deslocar-se a uma loja K..... onde ser-lhe-ia entregue o  mediante a exibição do comprovativo do pagamento realizado.
Na posse do comprovativo do pagamento realizado, PP deslocou-se a uma loja K...., onde foi informado de que a promoção não existia e que desconheciam quem o teria contactado, mas não teria sido da K  .
NUIPC 1760/1 apenso -
No dia .../12/2016, pelas 08h56, o arguido AA contactou telefonicamente com QQ melhor identificada nos, através do n .., informando-a de que era colaborador da K...., confirmando os elementos de identificação e contactos daquela.
QQ. perante as informações sobre as suas condições contratuais junto da K..... acreditou ser o arguido AA funcionário daquela operadora.
Na posse do comprovativo do pagamento realizado, QQ deslocou-se a uma loja K...., onde foi informada que a promoção não existia, e desconheciam quem o teria contactado.
NUIPC 908/18 - Apenso
Em data não concretamente apurada, mas em Junho do ano de 2018, o arguido AA., através da utilização da aplicação , solicitou uma viatura que tinha como condutor .
No percurso realizado o arguido estabeleceu conversa com , junto do qual se identificou como aaaa., funcionário da K..... .
Neste contacto telefónico, o arguido AA. informou que era funcionário da K....., na loja do , que tinha sido transportado por e estava a ligar por estar com dificuldades em atingir o objectivo de vendas.
O arguido explicou então que como na viagem que tinha feito com achou ser impecável pensou que seria interessante propor-lhe a venda de um telemóvel topo de gama, por um preço especial, apenas possível pela sua qualidade de funcionário da K... .
Perante os argumentos apresentados pelo arguido AA, as características do telemóvel a adquirir e o valor a pagar, acabou por aceitar comprar o aparelho, acordando para consumação do negócio encontrarem-se no Forum  .
O arguido AA ficou com a posse e disponibilidade desta quantia monetária creditada em conta online .. por si criada e que geria usando-a para satisfação dos seus interesses.
Na conversa que manteve com JJJ, o arguido AA. demonstrou conhecimento sobre elementos de identificação, contacto e condições contratuais que este cliente possuía na K.... o que reforçou a convicção de que era funcionário da K..... e que tinha JJJ dinheiro a receber.
O arguido AA informou JJJ de que para receber o dinheiro devido a título de crédito teria que deslocar-se a um terminal de multibanco e realizar as operações e introduzir códigos por si indicados, o que JJJ convencido serem verdadeiras as informações veio a fazer.
O arguido AA nos contactos com JJJ. utilizou o n , correspondente a cartão pré pago.
O arguido AA sabia que não havia qualquer crédito a ser devolvido a JJJ. mas quis e conseguiu convencer este de tal realidade.
No dia .../11/2018, , foi contactada telefonicamente para o seu n. , pelo arguido AA., que usou o n. , e se identificou como funcionário da K.... telecomunicações,
O arguido AA perguntou sobre se aquela era familiar de , por estar o contacto na K..... associado a tal senhora.
Pela postura mantida pelo arguido na conversa, acreditou na realidade que o arguido AA lhe transmitiu, alicerçado no facto de ter demonstrado conhecimento das condições contratuais que a sua mãe tinha na K......, e concordou em seguir as instruções do mesmo para obter o crédito da quantia que teria sido cobrada a mais pela K.... .
O arguido AA explicou a que teria de ir de imediato a uma ATM, o que esta fez.
consumou a operação bancária de acordo com as instruções que recebeu do arguido.
Deste modo, NNN, deslocou-se a uma caixa de ATM, onde inseriu o seu cartão de débito, e seguiu as indicações transmitidas pelo arguido AA.
NNN procedeu como descrito seguindo as instruções que por telefone as transmitiu, sempre com calma, dizendo que tal era o procedimento correcto para a devolução da quantia devida como prémio.
NNN, após ter executado as instruções dadas pelo arguido, aguardou o recebimento do crédito a que teria direito segundo o contacto telefónico acima descrito, mas tal crédito não ocorreu,
No dia .../11/18, pelas 20h16, o arguido AA. através do n , contactou com OOO, informou ser do serviço comercial da K...., que aquela enquanto cliente K.... tinha o direito a receber um valor excedente por pagamentos que tinha realizado indevidamente associado a serviços da K..... .
NUIPC 303/1 - Apenso
O arguido AA pediu a PPP que se deslocasse a uma caixa multibanco e seguir as suas instruções, informando-a que era o procedimento necessário para ser devolvida a quantia cobrada a mais pela K.... .
Nesta conversa, o arguido AA prestou informações sobre a identidade, condições contratuais junto da K....., sempre adoptando um discurso educado e profissional, conseguindo reforçar a convicção daquela sobre a razão do contacto estabelecido.
Convencida sobre a realidade transmitida pelo arguido AA, PPP concordou em deslocar-se, de imediato, a uma caixa Multibanco, combinando aguardar pelo novo contacto telefónico do arguido.
O arguido AA sabia que não existia qualquer crédito a ser devolvido a PPP, e apenas quis e conseguiu apresentar através do contacto telefónico que estabeleceu naquela tal convicção, mediante a apresentação de uma realidade artificialmente e com engenho criada por si.
NUIPC 1364/1 - Apenso
O arguido AA manteve a conversa telefónica com a ofendida até a operação bancária ser concluída, após o que desligou a chamada informando que seria então creditado o valor como tinha referido.
O arguido AA disponibilizou-se a manter-se em linha, o que fez, aguardando a deslocação de SSS. até uma ATM.
Após SSS realizar as acções acima descritas, o arguido AA desligou a chamada.
NUIPC 210/19 Apenso -
A informação prestada a TTT de que tinha o mesmo feito uma reclamação correspondia a facto ocorrido, tendo sido apta a convencer aquele cliente de que estava a ser contactado por um funcionário da K...., nos autos.
NUIPC 262/19 Apenso -
O arguido AA esclareceu que manter-se-ia em conversa telefónica para que pudesse o cliente obter o crédito que lhe era devido, informação que UUU achou verdadeira.
O arguido AA sugeriu a UUU que podia fazer o procedimento para uma outra conta bancária, não sendo necessário ser titulada pela destinatária do reembolso.
NUIPC 317/19 Apenso -
O arguido AA solicitou para confirmação do reembolso que repetisse o procedimento e colocasse os novos códigos que lhe indicou: , , 345,6
NUIPC 352/19 Apenso -
ZZZ perante a postura educada e confiante do arguido acreditou que era aquele um comercial da K........., e que tinha como lhe explicou direito a um reembolso pelo que dirigiu-se ao balcão do Millennium BCP localizado na Estrada ., onde introduziu o seu cartão de multibanco da conta ..).
NUIPC 360/19 Apenso -
AAAA., em virtude de considerar estar a pagar efectivamente mais do que o contratado com a K......, acreditou na informação que o arguido AA. transmitiu.
O arguido informou que manter-se-ia com a chamada telefónica activa, em conversa com AAAA, para que esta conseguisse ir a um Multibanco e executar as instruções que iria fornecer-lhe de modo a ser ressarcida pela K..... ainda dentro do período do crédito.
O arguido informou AAAA que tinha de repetir a operação bancária por mais duas vezes num total de 03, para que o sistema aceitasse efectuar o crédito devido na conta bancária pela mesma titulada, o que aquela fez, repetindo o procedimento convencida de que eram códigos aptos a ser na sua conta efectuado o crédito a ser pago pela K..... .
AAAA, seguindo as instruções que o arguido lhe transmitiu por telefone, voltou a seleccionar pagamento de serviços, e a introduzir os algarismos , , 3999; e na terceira vez voltou a introduzir novamente ., ??? ??? ???, 234,5
A conta destino das quantias referidas foram creditadas na conta U. titulada em nome de , usada pelo arguido que fez seus tais valores, usando-os na satisfação dos seus interesses.
No dia .../11/2018, pelas 15h45, o arguido AA contactou RR a partir do n. . cartão pré pago usado pelo e informou-a ser comercial da K......... e que a estava a contactar por terem verificado que tinha direito a receber um valor excedente referente aos pagamentos que havia feito em excesso junto da K..... .
RR acreditou nas informações prestadas pelo arguido AA, o qual na conversa mantida demonstrou conhecimento sobre as condições contratuais que tinha junto da K......, e das diversas reclamações nomeadamente sobre o funcionamento da Box que tinha efectuado junto da K....., tendo seguindo as instruções que o mesmo lhe comunicou no referida conversa.
O arguido informou RR, após esta confirmar o procedimento acima descrito, que deveria repetir a operação, apondo o mesmo n no campo NIB, mas no valor colocar 300, o que aquela executou, mas sem sucesso tal operação por saldo insuficiente na conta bancária de RR.
O dinheiro que foi creditado na conta titulada por , ficou na posse e disponibilidade do arguido AA, que usava, naquele período temporal a conta bancária de , como já acima exposto.
NUIPC. 271/1 Apenso -
O arguido AA informou BBBB que esta tinha de se deslocar, de imediato, a uma caixa "ATM", de forma agilizar o processo de recebimento do crédito e esclareceu-a de que manter-se-ia em conversa até ser concluído o procedimento para que fosse o crédito transferido para a conta bancária da mesma.
O arguido AA esclareceu que para receber o mencionado reembolso, tinha que se deslocar, de imediato, a uma caixa multibanco e esperar pelas suas instruções.
O arguido AA esclareceu que após tais acções serem executadas por , este poderia aguardar que o reembolso lhe fosse creditado na conta associada aos movimentos bancários, o que nunca ocorreu por não haver o reembolso a efectuar.
NUIPC 302/19Apenso -
Na conversa que manteve com EEEE, o arguido AA. demonstrou conhecimento sobre os elementos de identificação e morada de instalação do serviço K., determinando aquela a confiar em si, e nas informações que prestou manteve sempre uma linguagem educada.
NUIPC 339/19 Apenso -
Esta quantia foi transferida para a conta U, associada ao nome de , criada e gerida pelo arguido AA.
JJ é cliente K...... e tinha estado em Fevereiro de 2019, na loja K....., no Centro Comercial ., em , onde reclamou de uma factura, pela qual, de facto, havia pago um valor a mais, tendo então sido informada que o valor seria posteriormente descontado em facturas futuras, pelo que acreditou no arguido.
O arguido AA informou JJ de que manter-se-ia ao telefone com a mesma, ou desligava e ligaria dali a uns minutos enquanto aquela se deslocava até a uma ATM, onde após inserir o seu cartão multibanco, da conta onde pretendia receber o reembolso, o mesmo fornecer-lhe-ia as instruções necessárias para consumação de tal reembolso.
NUIPC 348/19Apenso -
O arguido informou-o ainda de que para ser efectuado o reembolso, GGGG tinha que se dirigir a uma caixa ATM e naquele local inserir os códigos que lhe iria facultar.
O arguido informou HHHH que para receber tal reembolso tinha que se deslocar a uma caixa ATM e aguardar instruções, que lhe seriam dadas pelo mesmo através do telefonema.
O arguido combinou com HHHH que voltaria a ligar decorridos 10 a 15 minutos, o que fez, dando tempo a HHHH ir até a um ATM.
O arguido AA. informou ainda HHHH que para confirmação da operação de reembolso tinha que repetir os mesmos procedimentos, seleccionar pagamentos e serviços, e colocar , , e 123,4
As referidas quantias decorrentes das operações bancárias supra descritas foram creditadas na conta, criada e gerida na U pelos arguidos AA que as fez suas.
NUIPC. 367/19 Apenso - e
NUIPC 281/19 Apenso -
O arguido AA informou que este tinha de se dirigir, de imediato a uma caixa multibanco, para ser a operação de reembolso feita.
O arguido AA deu indicação a que procedesse a nova repetição da operação acima exposta, apondo os algarismos , , 456,7
O arguido AA, apresentou uma realidade forjada com o intuito de determinar o cliente da K.... a executar operações bancárias causadoras ao mesmo de um prejuízo patrimonial associado e equivalente ao benefício que quis e conseguiu obter.
NUIPC 666/1 Apenso -
acreditou nas informações transmitidas pelo arguido AA, e mantendo-se em conversa telefónica com o arguido foi até a uma caixa de multibanco, onde inseriu o seu cartão de multibanco da conta e seguiu as instruções do arguido.
NNNN acreditou nas informações transmitidas pelo arguido AA, e mantendo-se em conversa telefónica com o arguido foi até a uma caixa de multibanco, onde inseriu o seu cartão de multibanco da conta e seguiu as instruções do arguido.
No dia .../2/2019, pelas 16:05, o arguido AA contactou com OOOO, junto do qual se identificou como comercial da K.....,
OOOO acreditou nas informações do arguido e dirigiu-se ao Largo . em , instalações do Banco Montepio, mantendo-se sempre em linha com o indivíduo, na medida em que este lhe indicava estar com o processo aberto, que não o poderia encerrar.
; ; 567,89 ;
; ; 234,56;
; ; 123,45
O arguido AA informou OOOO que aquele era o procedimento necessário a executar.
O arguido AA, apresentou uma realidade forjada com o intuito de determinar o cliente da K...., OOOO a executar operações bancárias causadoras ao mesmo de um prejuízo patrimonial associado e equivalente ao benefício que quis e conseguiu obter.
NUIPC 460/1 Apenso -
No dia .../4/2019, cerca das 20h00, o arguido AA, através de telemóvel não identificado, contactou PPPP identificou-se como comercial da K...., solicitando ao ofendido para que confirmasse os dados identificativos do mesmo.
PPPP acreditou nas informações transmitidas pelo arguido e deslocou-se a uma ATM posicionada nas imediações da sua casa em, e disso deu conhecimento ao arguido que consigo se manteve em diálogo.
O arguido AA. informou PPPP que aguardasse o crédito como explicado.
QQQQ acreditou na informação transmitida pelo arguido e questionou como devia proceder para ser feito o reembolso, ao que lhe foi explicado por aquele que o reembolso não podia ser feito em loja, mas sim através de Multibanco.
O arguido acordou com QQQQ em manter-se ao telefone, enquanto aquela se dirigia a uma ATM próxima, tendo passado a chamada ao seu marido, que a acompanhava, RRRR.
O arguido AA informou RRRR, após a primeira operação bancária acima descrita que repetisse o procedimento, por mais duas vezes, o que este fez apondo após a selecção do Pagamento de serviços:
os algarismos , , 345,67
os algarismos , , 345, 67
NUIPC 283/19 Apenso -
O arguido AA, informou SSSS que para receber o valor do crédito tinha que se deslocar, de imediato, a um terminal multibanco, sob pena de não ser possível o reembolso.
NUIPC 244/19 incorporado no Apenso -
No dia .../03/19, pelas 19:40, o arguido AA telefonou, através de n. anónimo, para TTTT, e junto desta identificou-se como funcionário da K...., sendo gestor da conta de TTTT. na referida empresa.
Decorridos cerca de 30 minutos após a primeira chamada, o arguido AA estabeleceu novo contacto com TTTT, e manteve-se com a mesma até esta chegar junto ao Multibanco Millennium em.
Após a confirmação de execução da operação bancária acima descrita, o arguido disse a TTTT que efectuasse a mesma operação mais duas vezes, o que não veio a ocorrer.
O arguido fez sua a quantia transferida, usando-a como quis.
O arguido fez suas as quantias transferidas, no valor total de 814,79 Euros, usando-as como quis.
NUIPC 166/1 Apenso -
O arguido AA. esclareceu UUUU. que a K.... possuía novos métodos de reembolso, que teria de se deslocar a uma caixa ATM e realizar algumas operações, mantendo-se aquele sempre ao telefone com a mesma.