rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
O arguido AA agiu em conjugação de esforços e intentos e em execução de prévio acordo com a arguida , bem como com o arguido BB, gerente da suposta entidade empregadora S..., LDA agindo todos sempre de forma livre, voluntária, deliberada e consciente, sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
Cientes de que a nunca exerceu quaisquer funções como trabalhadora dependente da sociedade S..., LDA., jamais tendo sido empregada daquela, não existindo entre elas qualquer relação laboral verdadeira, tudo não passando de uma forma de enganar Segurança Social.
Pagamentos:
SubsídioData pagamentoModalidade pagamentoPagamentosDOCT. SUPORTE pagamentos
SSDI22-05-201..85516,89anexo 95, vol. , fls. 980
SSDI21-06-201..85419,10anexo 95, vol. , fls. 983
SSDI20-07-201..85419,10anexo 95, vol. , fls. 985
SSDI22-08-201..85419,10anexo 95, vol. , fls. 987
SSDI20-09-201..85419,10anexo 95, vol. , fls. 990
SSDI22-10-201..85419,10anexo 95, vol. , fls. 991
SSDI22-11-201..85419,10anexo 95, vol. , fls. 992
SSDI20-12-201..85419,10anexo 95, vol. , fls. 994
SSDI22-01-201..85419,10anexo 95, vol. , fls. 996
SSDI21-02-201..85419,10anexo 95, vol. , fls. 998
SSDI21-03-201..85419,10anexo 95, vol. , fls. 1000
total707,89
PONTO 5 NN
Os arguidos AA e NN, atuaram em conjugação de esforços com os arguidos JJ, KK, QQ, SS e , responsáveis por tais entidades empregadoras e que enviaram aquelas falsas declarações de remuneração, agindo todos sempre voluntária, deliberada e conscientemente e com o propósito conseguido de enganar o Instituto de Segurança Social IP.
Pagamentos - Desemprego e Doença
SSDI04-11-200..629,44anexo 79 vol.,
SSDI09-12-200..337,20anexo 79 vol.,
SSDI06-01-200..337,20anexo 79 vol.,
SSDI27-01-200..337,20anexo 79 vol.,
SSDI02-03-200..337,20anexo 79 vol.,
SSDI03-04-200..337,20anexo 79 vol.,
SSDI19-04-200..25337,20anexo 100, vol.2, fls. 232
SSDI17-05-200..25337,20anexo 100, vol.2, fls. 232
SSDI16-06-200..25337,20anexo 100, vol.2, fls. 232
SSDI19-07-200..25337,20anexo 100, vol.2, fls. 233
SSDI17-08-200..25337,20anexo 100, vol.2, fls. 233
SSDI13-09-200..25337,20anexo 100, vol.2, fls. 233
SSDI18-10-200..25337,20anexo 100, vol.2, fls. 234
SSDI15-11-200..25337,20anexo 100, vol.2, fls. 234
SSDI11-12-200..25337,20anexo 100, vol.2, fls. 234
SSDI10-01-200..25337,20anexo 100, vol.2, fls. 234
SSDI14-02-200..25337,20anexo 100, vol.2, fls. 235
SSDI16-03-200..25337,20anexo 100, vol.2, fls. 235
SSDI11-04-200..25337,20anexo 100, vol.2, fls. 235
SSDI16-05-200..25337,20anexo 100, vol.2, fls. 236
SSDI13-06-200..25337,20anexo 100, vol.2, fls. 236
SSDI11-07-200..25337,20anexo 100, vol.2, fls. 236
SSDI15-08-200..25337,20anexo 100, vol.2, fls. 236
SSDI14-09-200..25337,20anexo 100, vol.2, fls. 237
SSDI10-10-200..25337,20anexo 100, vol.2, fls. 237
DOE16-04-200..25277,44anexo 100, vol.2, fls. 239
DOE23-04-200..25188,72anexo 100, vol.2, fls. 239
DOE12-06-200..25971,04anexo 100, vol.2, fls. 240
DOE22-07-200..25524,61anexo 100, vol.2, fls. 240
DOE13-08-200..25874,35anexo 100, vol.2, fls. 240
DOE20-08-200..25748,70anexo 100, vol.2, fls. 240
DOE17-09-200..25748,70anexo 100, vol.2, fls. 241
DOE29-10-200..25797,30anexo 100, vol.2, fls. 241
Desemprego29-10-200..25273,60anexo 100, vol.2, fls. 241
Desemprego20-11-200..251279,42anexo 100, vol.2, fls. 242
DOE21-11-200..25786,60anexo 100, vol.2, fls. 242
DOE28-01-200..25042,62anexo 100, vol.2, fls. 242
SD15-04-200..25995,56anexo 100, vol.2, fls. 244
DOE15-07-200..25154,98anexo 100, vol.2, fls. 245
SD15-07-200..25210,70anexo 100, vol.2, fls. 245
SD13-08-200..25188,30anexo 100, vol.2, fls. 245
SD16-09-200..25188,30anexo 100, vol.2, fls. 245
DOE14-10-200..2519,57anexo 100, vol.2, fls. 246
SD14-10-200..25532,58anexo 100, vol.2, fls. 246
SD11-11-200..25257,60anexo 100, vol.2, fls. 246
SD10-12-200..25257,60anexo 100, vol.2, fls. 246
SD13-01-201..25257,60anexo 100, vol.2, fls. 247
SD10-02-201..25257,60anexo 100, vol.2, fls. 247
SD10-03-201..25257,60anexo 100, vol.2, fls. 248
SD15-04-201..25257,60anexo 100, vol.2, fls. 248
SD12-05-201..25195,63anexo 100, vol.2, fls. 248
Total - Des42,131,93
Total - Doe1134,63
Total - Desemprego e Doença5266,56
PONTO 6 - NNN
Apesar de ambos saberem que não lhe era devido combinaram, entre si, que o arguido AA dando continuidade ao seu supra referido plano lhe obteria tal subsídio, mediante uma contrapartida em numerário a deduzir nos pagamentos que a Segurança Social lhe viesse a efetuar.
Entidade Empregadora - SS
Entidade Empregadora - GG
Foi nesse contexto, que a arguida NNN e os arguidos AA e , decidiram intentar e intentaram a primeira e o terceiro no Tribunal Administrativo e Fiscal ..., contra o então Instituto da Solidariedade e da Segurança Social, IP,
uma ação administrativa especial, por petição inicial assinada pelo arguido , em que é Autora a arguida NNN e na qual figuram como testemunhas o próprio arguido AA, NN, RR, SS, KK, OOOO e - todos arguidos nestes autos, que deu origem
O arguido AA agiu em conjugação de esforços e intentos e em execução de prévio acordo com a arguida NNN, bem como com os arguidos SS e , agindo todos sempre de forma livre, voluntária, deliberada e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
Cientes de que a NNN nunca exerceu quaisquer funções como trabalhadora dependente para o SS e Oliveira dos Santos e GG, jamais tendo sido empregada dos Café O... e Café .., não existindo entre eles qualquer relação laboral verdadeira, tudo não passando de uma forma enganar a Segurança Social.
NIB - BeneficiárioCheque N.
SD15-08-200..05304,08
SD14-09-200..05380,10
SD10-10-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD14-11-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD12-12-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD16-01-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD13-02-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD12-03-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD16-04-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD14-05-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD12-06-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD16-07-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD13-08-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD10-09-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD15-10-200..05380,10anexo 97 vol. 1
SD12-11-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD11-12-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD14-01-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD11-02-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD15-04-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD13-05-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD15-07-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD16-09-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD14-10-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD11-11-200..05380,10anexo 97, vol. 1
SD10-12-200..0576,02anexo 97, vol. 1
SSDS13-01-201..05684,18anexo 97, vol. 1
SD e SSDS10-03-201..051355,60anexo 97, vol. 1
SSDS15-04-201..05419,10anexo 97, vol. 1
SSDS12-05-201..05419,10anexo 97, vol. 1, fls. 300
SSDS09-06-201..05419,10anexo 97, vol. 1, fls. 302
SSDS14-07-201..05419,10anexo 97, vol. 1, fls. 305
SSDS11-08-201..05419,10anexo 97, vol. 1, fls. 308
SSDS08-09-201..05419,10anexo 97, vol. 1, fls. 310
SSDS13-10-201..05419,10anexo 97, vol. 1, fls. 314
SSDS10-11-201..05419,10anexo 97, vol. 1, fls. 317
SSDS10-12-201..05419,10anexo 97, vol. 1, fls. 320
SSDS13-01-201..05419,10anexo 97, vol. 1, fls. 322
Total3873,58
PONTO 7 -
Porém, antes disso suceder, aquele e o arguido AA acordaram obterem montantes indevidos a título de subsídios de doença para os trabalhadores daquela, ao que anuiu o ora arguido , o qual estava de baixa médica desde 05/07/201
Findo o período de concessão daquele subsídio de doença, o que ocorreu em Fevereiro de 2011, o arguido AA, dando continuidade ao seu supra referido plano acordou, tratou de criar a documentação necessária para que o arguido lograsse usufruir de prestações da segurança social a que não tinha direito, através da obtenção de um subsídio de desemprego.
O arguido AA agiu em conjugação de esforços e intentos e em execução de prévio acordo com o arguido , bem como com o arguido agindo todos sempre de forma livre, voluntária, deliberada e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
Cientes de que nunca exerceu quaisquer funções como trabalhador dependente para da sociedade G... UNIPESSOAL LDA, não existindo entre eles qualquer relação laboral verdadeira.
Os arguidos atuaram de forma livre e consciente com o propósito conseguido de obterem vantagens patrimoniais ilícitas, através do subsídio de desemprego indevidamente pago ao arguido
NIB - Beneficiário
Doe14-07-201..05100,44anexo 97, 1 vol., fls. 305
Doe10-12-201..05049,09anexo 97, 1 vol., fls. 320
SD17-03-201..05776,33anexo 97, 1 vol., fls. 328
SD14-04-201..05803,10anexo 97, 1 vol., fls. 331
SD12-05-201..05803,10anexo 97, 1 vol., fls. 334
SD17-06-201..05618,96anexo 97, 1 vol., fls. 337
SD14-07-201..05803,10anexo 97, 1 vol., fls. 340
SD11-08-201..05803,10anexo 97, 1 vol., fls. 343
SD15-09-201..05803,10anexo 97, 1 vol., fls. 346
SD13-10-201..05803,10anexo 97, 1 vol., fls. 349
SD16-11-201..05803,10anexo 97, 1 vol., fls. 352
SD14-12-201..05803,10anexo 97, 1 vol., fls. 355
SD13-01-201..05803,10anexo 97, 1 vol., fls. 358
SD22-02-201..05803,10anexo 97, 1 vol., fls. 361
SD22-03-201..05803,10anexo 97, 1 vol., fls. 364
SD20-04-201..05803,10anexo 97, 1 vol., fls. 367
SD22-05-201..05803,10anexo 97, 1 vol., fls. 370
SD21-06-201..05803,10anexo 97, 1 vol., fls. 374
SD20-07-201..05803,10anexo 97, 1 vol., fls. 376
SD22-08-201..05803,10anexo 97, 1 vol., fls. 380
SD20-09-201..05803,10anexo 97, 1 vol., fls. 382
SD22-10-201..05803,10anexo 97, 1 vol., fls. 385
SD22-11-201..05803,10anexo 97, 1 vol., fls. 388
SD20-12-201..05803,10anexo 97, 1 vol., fls. 392
SD22-01-201..05393,90anexo 97, 1 vol., fls. 394
SD21-02-201..05393,90anexo 97, 1 vol., fls. 396
SD21-03-201..05393,90anexo 97, 1 vol., fls. 398
SD22-04-201..05393,90anexo 97, 1 vol., fls. 398
SD22-04-201..05100,80anexo 97, 1 vol., fls.
Total1133,69
PONTO 8 - EEEEEEE
O EEEEEEE, estava de baixa médica desde 05/07/201
Findo o período de concessão daquele subsídio de doença, o que ocorreu em Março de 2011, o arguido AA, dando continuidade ao seu supra referido plano, tratou de criar a documentação necessária para que o arguido EEEEEEE pudesse usufruir de prestações da segurança social a que não tinha direito, através da obtenção de um subsídio de desemprego.
Foi nesse contexto, que o arguido EEEEEEE e o arguidos AA decidiram intentar e o primeiro intentou no Tribunal Administrativo e Fiscal ..., contra o então Instituto da Solidariedade e da Segurança Social, IP,
uma ação administrativa especial em que é Autor o arguido EEEEEEE e na qual figuram como testemunhas o próprio arguido AA, NN, RR, todos arguidos nestes autos, que deu origem ao
A ação judicial que não passou de mais um meio para alcançarem os propósitos de obterem dinheiro da Segurança Social.
O arguido AA agiu em conjugação de esforços e intentos e em execução de prévio acordo com o arguido EEEEEEE, bem como com o arguido , agindo todos sempre de forma livre, voluntária, deliberada e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
Cientes de que EEEEEEE nunca exerceu quaisquer funções como trabalhador dependente da sociedade A..., Lda, não existindo entre eles qualquer relação laboral verdadeira, tudo não passando de um embuste para enganar a Segurança Social.
SubsídioData pagamentoModalidade pagamentoDébitos compensadosPagamentosDOCT. SUPORTE pagamentos
Doe14-07-201..3199,90anexo 100, vol.1, fls. 16
Doe10-12-201..31988,18anexo 100, vol.1, fls. 16
Doe13-01-201..31276,97anexo 100, vol.1, fls. 16
Doe18-02-201..31853,40anexo 100, vol.1, fls. 16
SD17-03-201..313379393,62anexo 100, vol.1, fls. 16
SD14-04-201..31758,70anexo 100, vol.1, fls. 17
SD12-05-201..31758,70anexo 100, vol.1, fls. 17
SD17-06-201..31758,70anexo 100, vol.1, fls. 17
SD14-07-201..31758,70anexo 100, vol.1, fls. 18
SD11-08-201..31758,70anexo 100, vol.1, fls. 18
SD15-09-201..311834573,36anexo 100, vol.1, fls. 18
SD13-10-201..31758,70anexo 100, vol.1, fls. 19
SD16-11-201..31758,70anexo 100, vol.1, fls. 19
SD14-12-201..31758,70anexo 100, vol.1, fls. 19
SD13-01-201..31758,70anexo 100, vol.1, fls. 20
SD22-02-201..31758,70anexo 100, vol.1, fls. 20
SD22-03-201..31758,70anexo 100, vol.1, fls. 20
SD20-04-201..31758,70anexo 100, vol.1, fls. 21
SD22-05-201..31758,70anexo 100, vol.1, fls. 21
SD21-06-201..31758,70anexo 100, vol.1, fls. 22
SD20-07-201..31758,70anexo 100, vol.1, fls. 22
SD22-08-201..23758,70anexo 95, vol., fls. 62
SD20-09-201..23758,70anexo 95, vol., fls. 65
SD22-10-201..23758,70anexo 95, vol., fls. 68
SD22-11-201..23758,70anexo 95, vol., fls. 71
SD20-12-201..23758,70anexo 95, vol., fls. 71
SD22-01-201..23401,70anexo 95, vol., fls. 74
SD21-02-201..23401,70anexo 95, vol., fls. 74
SD21-03-201..23401,70anexo 95, vol., fls. 77
SD22-04-201..23401,70anexo 95, vol., fls. 77
SD22-04-201..23102,00anexo 95, vol., fls. 77
Total1849,78
Tota UF2068,23vol. 29 - fls. 9585
PONTO 9 - JJJJJJJ
O arguido JJJJJJJ beneficiário com o N..., no ano de 2010 era trabalhador por conta de outrem da Sociedade de .. Lda, encontrando-se de baixa médica desde 05/07/2010, encontrando-se a receber montantes a título de subsídio de doença.
Montante que foi pago ao arguido JJJJJJJ, nos meses de Dezembro de 2010 a Março de 2011, por carta cheque enviada para a morada indicada e registada no sistema de informação da Segurança Social.
Findo o período de concessão daquele subsídio de doença, o que ocorreu em Março de 2011, o arguido AA, dando execução ao seu plano, tratou de criar a documentação necessária para que o arguido JJJJJJJ pudesse usufruir de prestações da segurança social a que não tinha direito, através da obtenção de um subsídio de desemprego.
O arguido AA agiu em conjugação de esforços e intentos e em execução de prévio acordo com o arguido JJJJJJJ, bem como com o arguido , agindo todos sempre de forma livre, voluntária, deliberada e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
Cientes de que JJJJJJJ nunca exerceu quaisquer funções como trabalhador dependente para aquela Sociedade, não existindo entre eles qualquer relação laboral verdadeira, tudo não passando de uma forma de enganar a Segurança social.
Cheque N.Débito
Compensado
Doe21-12-201..158,33anexo 59 vol., fls. 12
Doe24-01-201..816,60anexo 59 vol., fls. 13
Doe01-03-201..816,60anexo 59 vol., fls. 14
Doe25-03-201..489,96anexo 59 vol., fls. 15
Total281,49anexo 59, vol., fls. 134
SD25-03-201..681,50anexo 59, vol., fls. 135
SD27-04-201..705,00anexo 59, vol., fls. 136
SD23-05-201..705,00anexo 59, vol., fls. 137
SD28-06-201..705,00anexo 59, vol., fls. 138
SD25-07-201..136,10568,90anexo 59, vol., fls. 139
SD22-08-201..705,00anexo 59, vol., fls. 140
SD27-09-201..705,00anexo 59, vol., fls. 141
SD24-10-201..705,00anexo 59, vol., fls. 142
SD30-11-201..705,00anexo 59, vol., fls. 143
SD27-12-201..705,00anexo 59, vol., fls. 144
SD23-01-201..705,00anexo 59, vol., fls. 145
SD02-03-201..705,00anexo 59, vol., fls. 146
SD02-04-201..705,00anexo 59, vol., fls. 147
SD04-05-201..705,00anexo 59, vol., fls. 148
SD30-05-201..705,00anexo 59, vol., fls. 149
SD29-06-201..705,00anexo 59, vol., fls. 133
SD27-07-201..705,00anexo 59, vol., fls. 166
SD31-08-201..705,00anexo 59, vol., fls. 167
SD28-09-201..705,00anexo 59, vol., fls. 168
SD31-10-201..705,00anexo 59, vol., fls. 169
SD30-11-201..705,00anexo 59, vol., fls. 170
SD28-12-201..705,00anexo 59, vol., fls. 171
SD01-02-201..393,90anexo 59, vol., fls. 172
SD01-03-201..393,90anexo 59, vol., fls. 173
SD03-04-201..393,90anexo 59, vol., fls. 174
SD06-05-201..393,90Cheque - falta
SD06-05-201..100,80anexo 59 vol., fls. 12
Total1026,80
PONTO 10 HHHHHHH
O arguido HHHHHHH beneficiário com o NISS ..., no ano de 2010 era também trabalhador por conta de outrem da Sociedade de .. Lda, encontrando-se de baixa médica desde 05/07/201
Findo o período de concessão daquele subsídio de doença, o que ocorreu em Março de 2011, o arguido AA, dando execução ao seu mencionado plano, criou a documentação necessária para que o arguido HHHHHHH continuasse a usufruir de prestações da segurança social, mas desta feita através da obtenção de um subsídio de desemprego.
O arguido AA agiu em conjugação de esforços e intentos e em execução de prévio acordo com o arguido HHHHHHH, bem como com o arguido , agindo todos sempre de forma livre, voluntária, deliberada e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
Cientes de que HHHHHHH nunca exerceu quaisquer funções como trabalhador dependente para aquela Sociedade, não existindo entre eles qualquer relação laboral verdadeira, tudo não passando de uma forma de enganar a Segurança Social.
Doe13-01-201..05888,85anexo 97, vol , fls. 202
Doe13-05-201..05253,72anexo 97, vol , fls. 209
Total142,57anexo 97, vol , fls. 211
SD17-03-201..05727,03anexo 97, vol , fls. 214
SD14-04-201..05752,10anexo 97, vol , fls. 214
SD12-05-201..05752,10anexo 97, vol , fls. 217
SD17-06-201..05752,10anexo 97, vol , fls. 220
SD14-07-201..05752,10anexo 97, vol , fls. 223
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SD15-09-201..05752,10anexo 97, vol , fls. 229
SD13-10-201..05752,10anexo 97, vol , fls. 232
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SD14-12-201..05752,10anexo 97, vol , fls. 238
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SD20-04-201..05752,10anexo 97, vol , fls. 250
SD22-05-201..05752,10anexo 97, vol , fls. 253
SD21-06-201..05752,10anexo 97, vol , fls. 257
SD20-07-201..05752,10anexo 97, vol , fls. 260
SD22-08-201..05752,10anexo 97, vol , fls. 263
SD20-09-201..05752,10anexo 97, vol , fls. 266
SD22-10-201..05752,10anexo 97, vol , fls. 269
SD22-11-201..05752,10anexo 97, vol , fls. 272
SD20-12-201..05752,10anexo 97, vol , fls. 274
SD22-01-201..05390,60anexo 97, vol , fls. 278
SD21-02-201..05390,60anexo 97, vol , fls. 281
SD21-03-201..05390,60anexo 97, vol , fls. 284
SD22-04-201..05390,60anexo 97, vol , fls. 284
SD22-04-201..0599,60anexo 97, vol , fls. 202
Total1183,13
PONTO 1 KK
Em data indeterminada mas que se situará por alturas de 2008 o arguido AA dando continuidade ao seu supra referido plano acordou com arguido KK beneficiário com o NISS ..., atuarem em conjugação de esforços e intentos com vista a obterem, para aquele, subsídios de doença e desemprego indevidos, como contrapartida para o primeiro da utilização do estabelecimento comercial Café G..., no qual foram
enquadrados trabalhadores por conta de outrem, como se de verdadeiros trabalhadores se tratassem, beneficiários que obteriam, indevidamente, subsídios pagos pela segurança Social, sobre os quais o arguido AA receberia contrapartidas em numerário.
Assim, em execução de tal desígnio, os arguidos AA e PP e OO, gerentes da sociedade E..., Lda, esta na qualidade de suposta entidade empregadora, no dia 23 de Dezembro de 2009, fizeram enquadrar o arguido KK como seu trabalhador por conta de outrem, como se o mesmo ali tivesse trabalhado desde 2 de Janeiro de 2009,durante 6 meses.
Findo o período de concessão daquele subsídio de doença, o que ocorreu em Março de 2010, o arguido AA, dando continuidade ao seu plano, logo tratou de criar a documentação necessária para que o arguido KK continuasse a usufruir de prestações da segurança social a que não tinha direito, mas desta feita através da obtenção de um subsídio de desemprego.
Foi nesse contexto, que o arguido KK e o arguido AA decidiram intentar e o primeiro intentou no Tribunal Administrativo e Fiscal ..., contra o então Instituto da Solidariedade e da Segurança Social, IP,
Uma ação administrativa especial, em que é Autor o KK e na qual figuram como testemunhas o AA, RR e OO - todos arguidos nestes autos, que deu origem ao
Ação judicial que não passou de mais um meio para alcançarem os propósitos de obterem dinheiro da Segurança Social.
O arguido AA agiu em conjugação de esforços e intentos e em execução de prévio acordo com o arguido KK, bem como com os arguidos PP, OO e RR agindo todos sempre de forma livre, voluntária, deliberada e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
Cientes de que KK nunca exerceu quaisquer funções como trabalhador dependente daqueles, não existindo entre eles qualquer relação laboral verdadeira, tudo não passando de uma forma de enganar a Segurança Social.
Doe28-09-200..120,33anexo 59 vol., fls. 77
Doe14-10-200..401,10anexo 59 vol., fls. 78
Doe07-12-200..814,56anexo 59 vol., fls. 79
Doe13-01-201..85729,50anexo 100, vol.1, fls. 64
Doe25-02-201..85811,50anexo 100, vol.1, fls. 64
Doe10-03-201..85811,50anexo 100, vol.1, fls. 64
Doe14-04-201..85556,80anexo 100, vol.1, fls. 65
SD15-04-201..85760,64anexo 100, vol.1, fls. 65
SD12-05-201..85Débito 190,29067,31anexo 100, vol.1, fls. 65
SD09-06-201..85257,60anexo 100, vol.1, fls. 65
SD14-07-201..85257,60anexo 100, vol.1, fls. 65
SD11-08-201..85257,60anexo 100, vol.1, fls. 66
SD08-09-201..85257,60anexo 100, vol.1, fls. 67
PONTO 12 KKKKK
A arguida KKKKK beneficiária com o NISS ..., irmã do arguido AA, ficou de baixa em Março de 2010, mas como não era trabalhadora por conta de outrem não tinha direito a receber subsídio de doença.
Por isso, aquele ,dando continuidade ao seu supra referido plano acordou com ela que lhe obteria tal subsídio pois, para tal bastaria que uma entidade empregadora a inscrevesse na Segurança Social como sua trabalhadora por conta de outrem e, de seguida, lhe
Assim, em execução de tal desígnio, os arguidos AA e RR, este na qualidade de suposta entidade empregadora Café B...), fizeram enquadrar a arguida KKKKK como trabalhadora por conta de outrem daquele e
Porém, o pedido de subsídio de doença referente aos movimentos clínicos no período de 02-03-2010 a 13-06-2011), foi indeferido pelo que a arguida KKKKK e o arguido AA decidiram intentar e a primeira intentou no Tribunal Administrativo e Fiscal ..., contra o então Instituto da Solidariedade e da Segurança Social, IP,
uma ação administrativa especial, por petição inicial em que é Autora a arguida KKKKK e na qual figuram como testemunhas o próprio arguido AA, NN, RR, OOOO e - todos arguidos nestes autos, que deu origem
Não passando a Ação judicial de mais um meio de obterem dinheiro da Segurança Social.
Por isso, sempre em execução do seu desígnio, o arguido AA decidiu enquadrar a sua irmã noutra entidade empregadora; para tanto, concertado com o arguido BB, este enquanto gerente de facto da sociedade J... Lda, na qualidade de suposta entidade empregadora, no dia 12 de Dezembro de 2012, fizeram enquadrar a arguida KKKKK como trabalhadora por conta de outrem, como se a mesma tivesse trabalhado para aquela desde o dia 1 de Maio de 201
Bem sabendo os arguidos que nunca foram pagas quaisquer remunerações.
Que recebeu, nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2013, por carta cheque enviada para a morada indicada e registada no sistema de informação da Segurança Social.
Os arguidos agiram voluntária, deliberada e conscientemente, atuando em conjugação de esforços e vontades e em execução de prévio acordo, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
J... Lda.
SubsídioData pagamentoModalidade pagamentoPagamentos Unidade FinanceiraDOCT. SUPORTE pagamentos
Doe31-01-201..662,99anexo 59 vol., fls. 163
Doe02/201..27,60anexo 59 vol., fls. 164
PONTO 13 GGG
Apesar de ambos saberem que não lhe era devido o arguido AA dando continuidade ao seu supra referido plano acordou com ele que lhe obteria tal subsídio, mediante uma contrapartida em numerário a deduzir nos pagamentos que a Segurança Social lhe viesse a efetuar.
Em execução de tal desígnio, o arguido AA obteve nos serviços locais da Segurança Social, os dados e as informações necessárias para o estudo da carreira contributiva daquele.
Para alcançar o resultado pretendido de aumentar o valor mensal do subsídio, de forma, bastaria que uma entidade empregadora o inscrevesse na Segurança Social como seu trabalhador por conta de outrem e, de seguida, lhe enviasse
Assim, em execução de tal desígnio , os arguidos AA e TT, este na qualidade de suposta entidade empregadora, no dia 4 de Setembro de 2009, fizeram enquadrar o arguido GGG como trabalhador por conta de outrem,
Bem sabendo os arguidos que nunca foram pagas as remunerações declaradas.
Porque o subsídio de doença, foi indeferido o arguido GGG e o arguido AA decidiram intentar e o primeiro intentou no Tribunal Administrativo e Fiscal ..., contra o então Instituto da Solidariedade e da Segurança Social, IP,
uma ação administrativa especial, em que é Autor o arguido GGG e na qual figuram como testemunhas o AA, SS, TT, NN, RR e todos arguidos nestes autos, que deu origem ao