rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Nesta senda, conclui-se que, quer este relatório junto pela A. no seu articulado, quer o depoimento do seu médico ortopedista, a testemunha Dr. SD, não está em contradição nem com o relatório do , nem com o facto provado em EE. supra exposto, antes o complementam.
O relatório do não estipula apenas um ciclo de 20 sessões de fisioterapia por ano, mas sim pelo menos um ciclo, que em conciliação com a opinião de outros especialistas na área, se deve ter como aconselhável pelo menos dois ciclos de 20 sessões anuais.
A Recorrente será acompanhada por uma equipa multidisciplinar para o seu tratamento, isto é, pelo seu médico e pela sua fisiatra, necessitando de recorrer a fisioterapia funcional sempre que tiver recidivas.
Sublinhamos também que, tal tratamento funcional é essencial para o relaxamento e treino postural, fortalecimento muscular e ganhos de amplitude articular, sendo que apenas um ciclo de 20 sessões não é suficiente para atingir estes objetivos.
Não existindo uma verdadeira contradição entre os factos alegados pela Recorrente, corroborados pelo seu médico ortopedista, ouvido na qualidade de testemunha, e o próprio relatório do
No caso concreto, a Recorrente deve frequentar, no mínimo, dois ciclos de vinte sessões cada de fisioterapia funcional, anualmente, não excedendo os seis ciclos, conforme referido anteriormente.
De resto, diga-se, em abono da verdade que não há nenhum depoimento testemunhal, nem qualquer relatório médico/pericial nos autos que nos diga que a Recorrente se deverá sujeitar a apenas 1 ciclo de 20 sessões de fisioterapia.
A data da consolidação médico-legal das lesões é fixável em 06-06-2017, tendo em conta os seguintes aspetos: a data da alta clínica dos serviços clínicos da seguradora, o tipo de lesões resultantes e o tipo de tratamentos efetuados.
Défice Funcional Temporário corresponde ao período durante o qual a vítima, em virtude do processo evolutivo das lesões no sentido da cura ou da consolidação, viu condicionada a sua autonomia na realização dos atos correntes da vida diária, familiar e social, excluindo-se aqui a repercussão na atividade. Considerou-se o:.
Défice Funcional Temporário Total anteriormente designado por Incapacidade Temporária Geral Total e correspondendo com os períodos de internamento e/ou de repouso, que se terá situado entre 24-06-2016 e 10-11-2016, entre 09- 01-2017 e 07-03-2017, sendo assim fixável num período de 198 dias
Défice Funcional Temporário Parcial anteriormente designado por Incapacidade Temporária Geral Parcial, correspondendo ao período que se iniciou logo que a evolução das lesões passou a consentir algum grau de autonomia na realização desses atos, ainda que com limitações), que se terá situado entre 11-11-2016 e 08- 01-2017, entre 08-03-2017 e 06-06-2017, sendo assim fixável num período 150 dias..
Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total anteriormente designada por Incapacidade Temporária Profissional Total, correspondendo aos períodos de internamento e/ou de repouso absoluto, entre, que se terá situado entre 24-06-2016 e 10-11-2016, entre 09-01-2017 e 07-03-2017, sendo assim fixável num período total de 198 dias.
Repercussão Temporária na Atividade Profissional Parcial anteriormente designada por Incapacidade Temporária Profissional Parcial, correspondendo ao período em que a evolução das lesões passou a consentir algum grau de autonomia na realização destas mesmas atividades, ainda que com limitações), que se terá situado entre 11-11-2016 e 08-01-2017, entre 08-03-2017 e 06-06-2017, sendo assim fixável num período total de 150 dias
A data da consolidação médico-legal das lesões é fixável em 06-06-2017
Período de Défice Funcional Temporário Total sendo assim fixável num período de 198 dias
Período de Défice Funcional Temporário Parcial sendo assim fixável num período 150 dias
Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total sendo assim fixável num período total de 198 dias
Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Parcial sendo assim fixável num período total de 150 dias
Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica fixável em 6 pontos...
As sequelas descritas são, em termos de Repercussão Permanente na Atividade Profissional, são compatíveis com o exercício da atividade habitual, mas implicam esforços suplementares moderados nas tarefas que exijam grandes esforços físicos
Dano Estético Permanente fixável no grau 2/7
Ora, o Tribunal recorrido louvou-se, e a nosso ver, sem que tal mereça qualquer censura, decisivamente, no teor apurado no mencionado relatório pericial do INML.
Sucede que, a demais prova produzida não inculca no sentido de que o Tribunal devesse concluir, inelutavelmente, no sentido pugnado pela autora/recorrente, designadamente, no sentido de ser outra a periodicidade da realização das sessões de fisioterapia e, designadamente, aquela que foi referida pela testemunha SD.
Improcede, pois, nesta parte, a alteração da matéria de facto pretendida pela autora/recorrente.
Para tanto, invoca a autora, na sua alegação de recurso, o seguinte:
Considerando que está provado que:
Dever-se-á dar como suprimido o ponto 3 dos factos não provados e considerar como provado o seguinte facto:
Importa referenciar que, não obstante a alegação produzida, a autora não funda a alteração factual gizada em algum concreto meio probatório que considera incorretamente julgado, antes não fundamentando a eliminação do facto provado n., o que parece derivar da pretendida inclusão do facto provado que pretende, ao invés, incluir no rol dos factos provados.
Mas, se tal bastaria para a não consideração da pretendida eliminação, verifica-se que a prova dos factos ínsitos em e não determina, ipso facto, qualquer inclusão nos factos provados nos termos pretendidos pela autora.
Para tal conclusão, seria necessária demonstração probatória que, todavia, não ocorreu.
Alegou a autora, para tanto, o seguinte:
"DA FUTURA AJUDA NA LIDE DOMÉSTICA
Como se mencionou, a Recorrente encontra-se muito limitada não conseguindo realizar as lides domésticas necessárias na sua habitação.
Veja-se, novamente, o depoimento do companheiro da Recorrente, Sr. DG
Nome do ficheiro de áudio: 20191007105344_12100663_289650wma
:17:49 DG: Não, não. Nunca.
:17:50 Mandatário da Recorrente: E depois do acidente?
:17:53 DG: Tivemos uma senhora derivado a ela ter ficado com limitações, não poder passar a ferro, fazer camas, sacudir tapetes, sacudir lençóis, essas coisas certas de movimentos bruscos, ela deixou de fazer, então a gente teve que meter uma senhora.
:18:11 Mandatário da Recorrente: E essa senhora como é que era? Ia todos os dias, ia de vez em quando, quantas horas é que ia?
:18:18 DG: Não, não. Não, porque a gente tem um orçamento reduzido, ela fazer duas horas por semana, mais ou menos.
:18:33 Mandatário da Recorrente: E ela fazia essas coisas mais pesadas? Era o passar a ferro, mudança de camas, era isso?
:18:39 DG: Exatamente.
:18:41 Mandatário da Recorrente: Olhe, e essa
:18:47 Mandatário da Recorrente: E essa senhora quanto tempo é que esteve lá, ó Sr. ?
:18:53 DG: Não sei, não é assim, acho que não chegou a um ano.
:18:58 Mandatário da Recorrente: E depois
:18:59 DG: Isto foi entre o acidente e mais ou menos pouco depois da operação, não me recordo muito bem, mas, foi mais ou menos um ano, impercetível, quase um ano, para aí.
:19:13 Mandatário da Recorrente: Olhe, ó Sr. , e os senhores mandaram-na embora, ela foi-se embora, o que é que se passou?
:19:18 DG: Não, não. A senhora era brasileira, regressou ao Brasil, a gente ficou sem ajudante.
:19:27 Mandatário da Recorrente: Olhe, e o Sr. , depois o que é que fizeram? Tentaram arranjar outra, depois já não era preciso porque a S já fazia de tudo, o que é que foi, o que é que aconteceu?
:19:37 DG:Não, não. A gente tentou arranjar outra, sim senhora, mas pelo valor em questão e o impercetível horas, não conseguimos, as empregadas de limpeza pedem um horário mais duas horas por semana é muito pouco, é difícil arranjar uma empregada de limpeza para fazer duas horas por semana.
:20:01 Mandatário da Recorrente: E olhe, então como é que se tem remediado? As coisas não são passadas a ferro, a casa anda menos cuidada, tem alguém familiar que possa dar uma ajuda, o que é que é? Ora diga lá, Sr. .
:20:30 Mandatário da Recorrente: Olhe, e a S, quanto isto estiver resolvido, ela vai querer admitir alguém para a ajudar, ou vão continuar a viver na mesma situação?
:22:44 DG: A nossa ideia é contratar alguém para nos poder ajudar, mas com o nosso orçamento não está a ser fácil.
:23:01 DG: Exatamente.
A Douta sentença considera provado o facto de que a Recorrente necessitará de ser apoiada por terceiro nas lides domésticas, no entanto, imputa tal responsabilidade/ónus ao companheiro, Sr. DG.
Note-se que, o Sr. DG, companheiro da Recorrente, embora seja pessoa saudável e capaz, predispondo-se a ajudar, tem uma vida profissional muito ocupada.
O seu emprego como motorista dos CTT Expresso é rigoroso, exigindo que este passe longos períodos de tempo fora da sua habitação.
A indisponibilidade de horário do companheiro da Recorrente impede que este possa ajudá-la na organização e higiene da sua habitação.
Tal situação é abordada no seu depoimento: Nome do ficheiro de áudio: 20191007105344_12100663_289650wma
:16:48 Mandatário da Recorrente: Mas o Sr.  não ajudava nalguma coisa, em nada, como é que é?
:16:59 DG: Eu tento fazer eu faço sempre como tenho uma vida muito ativa, o meu trabalho é muito exigente, e eu passo muitas horas fora de casa, durante a semana não faço não tenho hipótese de a ajudar. Ao fim de semana ainda ia ajudando com qualquer coisita, mas eu sou um homem, não tenho muitas habilidades em casa.
Sem conceder, deve-se enfatizar a situação de coabitação da Recorrente com o Sr. DG.
A recorrente e o Sr. DG não são casados entre si, vivendo em união de facto.
Não sendo correcto, com o devido respeito, considerar-se que a Recorrente pelo facto de ter um companheiro no momento, sem tempo e inábil para as tarefas, não tenha o direito a contratar uma empregada para aqueles desempenhos.
Onerando, sem o seu consentimento um terceiro, neste caso o actual companheiro da A.?
Acresce que, na união de facto, os unidos não estão juridicamente vinculados ao cumprimento dos deveres conjugais previstos nos artigos 1672 e seguintes.
Ainda assim, a necessidade de ajuda nas lides domésticas da Recorrente não pode depender diretamente do seu companheiro.
O Sr. DG não se encontra vinculado ao dever de cooperação por fundamento legal.
Nem se pode ignorar o facto de que, o relacionamento da Recorrente com o seu companheiro não tem a estabilidade essencial, comparando com pessoas casadas.
E mesmo que fossem casados, não podemos equacionar o futuro da Recorrente como tenha quem a ajude, até porque, como se viu, este seu companheiro não tem tempo, nem conhecimentos para a ajudar.
E se é verdade que esta realidade está a mudar, fruto também da presença cada vez maior das mulheres no mercado de trabalho exercendo funções fora de casa, são realidades que não mudam do dia para a noite.
Mas porque razão vamos onerar um terceiro, neste caso o companheiro da A., sem o ouvir e sem que este se tenha pronunciado alíás até se pronunciou ao dizer que nem tinha tempo, nem conhecimentos para a lide doméstica) ?
Não todo o trabalho doméstico, tão somente os que se encontra descrito na alínea GG. Dos factos provados referidos na sentença.
Ora, deriva da motivação de facto da sentença recorrida, clara e inequivocamente, qual a razão decisiva em que assentou a formação da convicção do Tribunal no sentido em que ocorreu, bem como, em que razões se fundou o juízo probatório realizado, não merecendo censura ou reparo tal asserção.
E, de facto, resulta da decisão recorrida que o Tribunal apreciou criticamente, não valorando decisivamente - no sentido pretendido pela autora - o depoimento do seu companheiro, DG.
A atinente apreciação probatória realizada pelo Tribunal a quo não merece, neste conspecto, censura, não se mostrando errada ou violadora das regras legais aplicáveis.
Assim, improcede a impugnação de facto efectuada pela autora/recorrente, mantendo-se, pois, a matéria de facto apurada pelo Tribunal recorrido.
Vejamos, pois, o mérito dos recursos sobre a matéria de direito apresentados pela autora e pela ré.
Alegou a autora/recorrente o seguinte:
E tanto era pertinente o exame que a Recorrente fez em Coimbra e cujo valor veio reclamar que se veio a apurar através do Relatório do que a os danos descritos neste relatório são bem maires e graves do que os que constam do relatório de alta da Ré.
Tudo se passou na fase de negociação do valor indemnizatório, numa altura em que a Ré fez uma proposta indemnizatória com base num relatório dos seus médicos.
Conforme resulta da prova produzida e se menciona na decisão recorrida, a respeito da motivação da formação da convicção do Tribunal quanto ao facto provado em YY, o custo suportado pela autora com o referido exame foi considerado provado, atentos os documentos juntos aos autos e atinentes a tal despesa.
E, conforme consta do facto YY, a ré não procedeu ao pagamento do respetivo custo.
Ora, só são indemnizáveis os danos que tiverem sido causados pelo acidente.
É que, como se viu, o aludido documento e o seu custo não constitui um dano patrimonial indemnizável, mas sim uma despesa ou um encargo inerente ao processo e por causa deste.
Improcede, pois, o invocado pela autora/apelante a este respeito.
Conclui a ré, no respetivo recurso, nomeadamente, o seguinte:
A aplicação da equidade não serve para enriquecer, serve sim, para ser aplicada, num contexto de certezas e não de incertezas.
"1 - Aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação.
Conforme resulta desta norma, a responsabilidade funda-se, em princípio, na culpa e, com carácter de excepção, no risco.
Com efeito, na responsabilidade extracontratual - a que não supõe a consideração de um vínculo obrigacional preexistente - os pressupostos de que esta depende variam consoante o seu facto constitutivo seja um facto ilícito, um facto gerador de risco, ou até uma actividade lícita que provoque danos.
Um facto comportamento ou forma de conduta humana, que se pode traduzir numa acção ou omissão);
A ilicitude desse facto ou sua antijuridicidade, sob a forma de violação de um direito subjectivo de outrem ou de violação de disposição legal destinada a proteger interesses alheios, sem que existam causas exclusão ou de justificação para;
O nexo de causalidade entre o facto e o dano sendo indemnizáveis todos os danos - mas só esses - causados pela acção ou omissão do.
É necessário, desde logo, que exista um facto voluntário do agente não um mero facto natural causador de, cometido por acção ou omissão.
Daqui resulta que, o paradigma a ter em conta nesta apreciação, é o da conduta que teria uma pessoa medianamente cuidadosa modelo de homem que resulta do meio social, profissional e cultural daquele indivíduo concreto determinado a partir do círculo de relações em que está na especificidade da situação concreta Almeida Costa, Direito das Obrigações, 1991, p..
Por outro lado, não haverá obrigação de indemnizar se não houver dano a ressarcir, sendo que, noutro aspecto, apenas há tal obrigação, se os danos forem, causal e adequadamente, provocados pela conduta do agente.
Por efeito desta norma legal, que não é absoluta, está consagrada a chamada teoria da diferença, nos termos da qual, a situação patrimonial do lesado deve ser reconstituída como se não se tivesse ocorrido o evento, de modo a reparar, integralmente, o prejuízo sofrido.
A indemnização, por sua vez, é fixada em dinheiro, sempre que a reconstituição não seja possível, não repare integralmente os danos ou, ainda, seja excessivamente onerosa para o devedor art. 56, n. 1, do.
A lei aponta, claramente, no sentido da indemnização ser feita, prioritariamente, pela reconstituição natural, constituindo o meio ideal de reparação ou compensação dos danos sofridos pelo lesado.
A indemnização pecuniária é medida pela diferença entre a situação patrimonial em que ficou o lesado e a situação patrimonial hipotética) em que se encontraria se não tivesse existido o dano art. 56, n. 2, do.
Desta formulação, sobre a avaliação pecuniária, emerge também a consagração da teoria da diferença.
Como se fez nos acórdãos do STJ de 28-01-2016, processo n  7793/08T2SNT.LS1 e de 06-12-2017, processo n. 559/14TBVCT.GS1, ambos relatados por MARIA DA GRAÇA TRIGO, os critérios gerais para a determinação do cálculo indemnizatório podem sintentizar-se nos seguintes termos:
Dos danos não patrimoniais:
Ora, compulsando a decisão recorrida, não se assinala a aludida inadequação aos critérios legais aplicáveis na matéria.
Nessa base, a doutrina tem definido o dano, embora sob formulações variadas, como sendo a lesão ou prejuízo real, sob a forma de destruição, subtracção ou deterioração de um certo bem, lesão de bens juridicamente protegidos do lesado, patrimoniais ou não, ou simplesmente uma desvantagem de uma pessoa, que é juridicamente relevante, por ser tutelada pelo Direito.
Ora, se aquela situação real é demonstrável directamente pela realidade de facto, já a situação hipotética só é alcançável através de um juízo de probabilidade a formular dentro dos limites normativos estabelecidos.
Se esse prejuízo se regista ou se reflecte na situação patrimonial do lesado estamos perante um dano patrimonial. E este manifesta-se, como vimos, sob duas modalidades: o dano emergente, ou perda patrimonial, que abrange o prejuízo causado nos bens ou nos direitos já existentes na titularidade do lesado na ocasião da lesão, e o lucro cessante que contempla os benefícios que o lesado deixou de obter por causa do facto ilícito. O dever de indemnizar compreende um e outro, como flui do disposto no n. 1 do artigo 56 Este preceito abrange não só os danos emergentes como os lucros cessantes, representando aqueles uma diminuição efectiva e actual do património e estes traduzindo não um aumento do património, mas a frustração de um ganho Acórdão do S.T.J. de 21/11/79, BMJ. n 291, pág. 48).
Conforme ensina Galvão Teles os danos emergentes traduzem-se numa desvalorização do património, os lucros cessantes numa sua não valorização. Se diminui o activo ou aumenta o passivo, há um dano emergente damnum; se deixa de aumentar o activo ou de diminuir o passivo, há um lucro cessante lucrum. Ali dá-se uma perda, aqui a frustração de um ganho Galvão de Teles, "Direito das Obrigações", 6 ed., pág. 37).
Vejamos o que consta da sentença recorrida a respeito da fixação da indemnização por danos morais:
Resulta, assim, do referido n. 1 a admissibilidade genérica do ressarcimento dos danos não patrimoniais, quando, como dele decorre, pela sua gravidade, sejam merecedores da tutela do direito.
Como se disse, tais danos só são indemnizáveis quando, pela sua gravidade, merecerem a tutela do direito, sendo a aludida gravidade um conceito relativamente indeterminado, a apurar, objectivamente, caso a caso, de acordo com a realidade fáctica apurada. A gravidade mede-se por um critério objectivo, de normalidade e bom senso prático.
Ora, de harmonia com o princípio geral expresso no artigo 56, do Código Civil, a obrigação de indemnizar implica a reconstituição da situação que existiria se não se tivesse verificado a lesão, repondo-se as coisas no lugar em que estariam se não se tivesse produzido o dano. Visa-se a eliminação deste, devendo a indemnização equivaler ao montante do dano imputado cfr. n.2 do art. 56).
Ante a imaterialidade dos interesses em jogo, a indemnização dos danos não patrimoniais não pode ter por escopo a sua reparação económica. Visa sim, por um lado, compensar o lesado pelo dano sofrido, em termos de lhes proporcionar uma quantia pecuniária que permita satisfazer interesses que apaguem ou atenuem o sofrimento causado pela lesão; e, por outro lado, servir para sancionar a conduta do agente.
Em razão do embate, A. sentia muitas dores que só atenuaram com medicação e apresentava ferida tipo escalpe, muito sangrante, na região occipital, tendo-lhe sido feita lavagem e desinfeção da ferida;
Foi, ainda, a A. suturada e posto dreno a ferida cortoconcusa com 10cm de comprimento parietal direito/occipital laceração da aponevrose epicraniana-suturada.
A A. tinha, ainda, em razão do embate, fractura apófise transversa e faceta interapofisaria superior esquerda de C7, com volumoso Céfalo-hematoma parietal direito.
Recebeu indicação para usar colar cervical até reavaliação posterior pelo seu médico.
No dia seguinte ao do acidente 202016), a A. viajou para o Porto, com autorização médica, num voo desde a Terceira, com escala em São Miguel, com limitações de mobilidade e com colar cervical.
Em 25 de Julho de 2016, a A. fez TAC da coluna cervical, Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
Em 15 de Novembro de 2016 a A. realizou RM da coluna cervical.
Porque sentia grandes limitações no seu dia-a-dia e dores, a A. foi aconselhada pelos médicos a submeter-se a uma cirurgia para corrigir as lesões sofridas na coluna.
Do embate resultaram as seguintes sequelas:
A data da consolidação médico-legal das lesões sofridas pela A. ocorreu em 06/06/201
A A. sofreu um défice funcional temporário total correspondendo ao período durante o qual a vítima, em virtude do processo evolutivo das lesões no sentido da cura ou da consolidação, viu totalmente condicionada a sua autonomia na realização dos actos correntes da vida diária, familiar e social, o que coincide com os períodos de internamento e/ou de repouso, por um período de 198 dias entre 202016 e 112016 e entre 002017 e 002017);
A A. sofreu um défice funcional temporário parcial correspondendo ao período que se iniciou logo que a evolução das lesões passou a consentir algum grau de autonomia na realização desses actos, ainda que com limitações), por um período 150 dias entre 112016 e 002017 e entre 002017 e 002017);
A A. sofreu repercussão temporária na actividade profissional parcial correspondendo ao período que se iniciou logo que a evolução das lesões passou a consentir algum grau de autonomia na realização dessas actividades, ainda que com limitações), por um período 150 dias entre 112016 e 002017 e entre 002017 e 002017).
Ficou com sequelas que pese embora compatíveis com o exercício da atividade habitual, implicam esforços suplementares moderados nas tarefas que exijam grandes esforços físicos.
Ademais, custa-lhe olhar para trás, seja para o lado esquerdo, seja para o lado direito, por ter ficado a padecer de limitação dolorosa dos movimentos de flexão, extensão, rotação e inclinação do pescoço.
A cervicalgia de que a A. ficou a padecer em razão do embate, intensifica-se progressivamente ao longo do dia, particularmente quando permanece na posição de sentada, posição que tem diariamente no seu trabalho de secretariado.
Aliás, essa posição de sentada no local de trabalho fazem a A. ter constante necessidade de se levantar por exacerbação das cervicalgias.
No final do dia a A. sente, frequentemente, necessidade de recorrer a analgésicos e/ou anti-inflamatórios.
Contudo, após o embate, a A. teve de deixar de fazer aquelas actividades, não só porque não se sente capaz de, sem dor, as realizar, como também porque os médicos as consideraram contraindicadas, o que a entristece e a deixa insegura e desgostosa.
Dos danos futuros constantes dos pontos ,  e  do dispositivo da sentença recorrida:
Percorrido o elenco dos factos provados verifica-se apurado, nomeadamente, o seguinte:
E concluiu-se na sentença recorrida, nos seguintes termos:
Mas, será que relativamente a tais danos, o tribunal recorrido deveria ter relegado a fixação do seu quantum para incidente ulterior de liquidação de sentença e não actuado, desde logo, segundo o critério da equidade?
Mas, apreciemos ainda a adequação do quantum indemnizatório dos danos futuros sob uma outra perspetiva.
É que, considera a autora que o Tribunal não deveria ter introduzido o fator de correção que determinou a redução do valor da indemnização, por entender que a autora receberá o valor da indemnização de uma só vez e imediatamente, sendo a despesa correspondente feita no futuro.
Conclui a autora o seguinte: