rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
No entanto as marcas destas agressões sempre foram visíveis, muitas delas vistas pelas suas filhas e também pelo seu psiquiatra.
O arguido antes de iniciar a relação com a ofendida foi toxicodependente e depois passou a refugiar-se no álcool, o que provocava nele comportamentos violentos e agressivos, como os já descritos.
Desde a data em que confrontou o arguido com o divórcio, caso ele não se tratasse, este nunca mais a agrediu fisicamente.
No entanto recorda-se de quando a sua filha mais nova tinha sete anos, deste a agredir com um murro num olho e obrigá-la a mentir na escola.
A relação entre a ofendida e o arguido sempre foi uma relação muito conflituosa ao longo dos anos de casamento.
O mesmo agia da mesma forma face aos vizinhos.
Está cada vez mais convicta de que o arguido seja capaz de a matar, salientando que o mesmo não está bem psicologicamente, revelando uma grande instabilidade emocional e uma vez chegou a apertar-lhe o pescoço.
O arguido considera a ofendida como sua propriedade e gostaria de voltar a viver com a mesma.
A ofendida tem muito medo de que o arguido atente novamente contra a sua integridade física ou até mesmo contra a sua vida.
Sempre que tratava mal, ameaçava, injuriava ou batia na ofendida, sabia bem o arguido o que estava a fazer e nada o obrigava a adotar esses comportamentos.
Aliás, por via dessas condutas a ofendida sofreu, de forma acentuada, física e psicologicamente.
O arguido movia-se apenas pelo simples desejo de descarregar na pessoa da ofendida as suas pulsões agressivas.
O arguido agiu de modo voluntário, livre e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
a. pedido de indemnização deduzido pela assistente/demandante
para além da matéria descrita em a. que aqui se dá por integralmente reproduzida:
Por força dos factos acima descritos a assistente/demandante viveu anos a fio de inferno, em permanente terror, perdendo toda a vontade de viver, transformando-se num farrapo humano em resultado dos comportamentos violentos do arguido/demandado.
A assistente nunca pensou merecer tal tratamento, e acreditou durante anos que, talvez também pelas filhas, tudo pudesse melhorar, o que nunca aconteceu.
Assim viveu em constante pavor, sempre pensando que, a qualquer momento, o arguido repetirá tais comportamentos e concretizará as suas ameaças.
Não sabe como conseguirá retomar a vida.
Receia também pelas suas filhas caso estas lhe queiram dar apoio ou guarida.
a. contestação
a. discussão da causa/para efeitos de determinação da sanção
a. aspetos abonatórios
a. relatório social
O arguido ao longo do seu processo de desenvolvimento, integrou o agregado de origem, em contexto familiar constrangido pelas dificuldades materiais/financeiras e pela problemática de alcoolismo do progenitor.
A ofendida, por sua vez, não deseja uma reconciliação com o arguido.
No decurso da medida de coação de proibição de contactos, o arguido tem mantido um comportamento cumpridor das obrigações a que está vinculado, não tendo sido registado até ao presente qualquer situação anómala.
O arguido apresenta reduzidos níveis de autocensura, posicionamento externalizado e vitimizado na avaliação da sua trajetória conjugal, aspetos que não são promotores de uma atitude de mudança.
a. antecedentes
"b. factos não provados
b. pedido de indemnização deduzido pela assistente
b. contestação
Além disso essa noite foi passada em casa dos padrinhos num apartamento T2 com mais de 6 pessoas em casa, e nunca obrigou nem tinham forças para a ofendida a ter relações sexuais contra a sua vontade.
Corno pode a ofendida vir dizer que sofreu tantas, tantas atrocidades depois de ter vivido em comunhão de vida e habitação durante tantos anos.
Portanto, a ofendida deveria ter mais pudor em estar agora a falar dos maus tratos que o filho infligia ao seu pai, porque é tudo mentira, nunca o ofendido bateu no seu pai, este partiu realmente uma vez um braço mas foi por ter caído com uma grande bebedeira.
O casal bebia multo, aquando viviam em, os dois bebiam uma garrafa de licor beirão por noite.
Aliás, bebiam muito desde o início do casamento, com a vida para  a coisa ainda piorou mais. É normal que não fosse um casal normal.
Como é mentira que o arguido lhe batia com botas de biqueira de aço, nunca o mesmo, trouxe essa botas de trabalho para casa, o arguido tomava banho nos balneários da empresa, deixando sempre lá as roupas, e as botas, diariamente.
Se tinha hematomas era devido a quedas que a mesma sofria face a andar sempre alcoolizada, assim como o ofendido, e se se batiam, era mutuamente.
A ofendida não alude que abandonou a filha tinha esta um ano, indo para, de táxi, para a casa de uma irmã, deixando a filha em casa sozinha.
O arguido só se apercebeu do abandono quando chegou do trabalho, não sabendo do paradeiro da mulher.
Este episódio deu-se dias após o arguido a ter encontrado toda nua com la seu pai.
Nunca a ofendida perdeu a vontade de viver, é uma outra mentira, se era pouco asseada, era porque sofria de alcoolismo, o arguido teve que pedir a uma prima que viesse limpar a casa porque a ofendida estava num estado de desleixo, que a imundice da casa era muita.
O arguido reconhece que os comportamentos agressivos eram de parte a parte, batiam-se mutuamente.
Ainda se lembra que a ofendida a agrediu com uma barra de ferro.
Ficando o mesmo a sangrar.
As agressões verbais eram de parte a parte, ora duas pessoas alcoolizadas, não podem ter um comportamento salutar.
sobre a filha dos mesmos, o arguido lembra-se que uma vez deu de leve um tabefe na filha, nunca tratou mal a mesma.
Esta, não há muitos anos que deixou de viver com os pais, porque o pai sempre lhe proporcionou algum desafogo financeiro.
Como é sabido a ofendida em 1993, depois do tratamento com o dito psiquiatra deixou de beber, vindo o arguido um ano depois por sua iniciativa a deixar de beber por completo, nunca mais ingeriu uma pinça de álcool, portanto desde o ano de 1994 deixou de vez, as bebidas alcoólicas, nunca mais, friso, inquerido uma bebida alcoólica, a partir daí nunca mais houve desavenças com a ofendida, portanto é mentira que a, má relação tenha durado até fins de 201
Depois saia de casa ia a pé até para fazer compras, sugerindo o arguido que fosse com ele, porque iam de carro, escusava de ir a pé, ao que a ofendida dizia tenho de andar a pé. Evitava era a presença do arguido.
Ora o arguido questionou a ofendida sobre a retirada do dinheiro, ela respondeu" é para comprar um casaco, mas que não vem "- " como sabes que não vem" -" Porque fui burlada"-
Dizendo em seguida, que queria o divórcio, coisa que nunca tinha proferido." Já não gosto de ti'.
No entanto, deixou de vir porque se queixou que a mãe não ligava aos filmes, nem olhava; porque estava imbuída no telemóvel: nem olhava para a televisão.
No que diz respeito ao desleixo da ofendida e de não ter vontade para nada é uma pura mentira, muito "" e maldosa.
No dia 17 para 18 de Novembro, o arguido apercebeu-se que a ofendida não dormiu nada, por volta das 2,30 levantou-se e foi para a sala, o arguido foi atrás dela e disse-lhe a estas horas estás levantada, ao que ela exaltada disse-lhe " vai para o caralho".
Estes factos aconteceram no dia 1 de Novembro de 2019, paradoxo: no dia 5 de Novembro, foram os dois ao aniversário da neta da filha mais velha do arguido, na, nisto vieram para, e no período de 5 a 18 de Novembro, era ó paz e carinho, inclusive tendo o arguido tido relações amorosas, com a ofendida era como se nada se tivesse passado.
Estando depois, disso, uma semana em casa da enteada, tendo pedido a uma prima do arguido, para falar com este para a ir buscar.
Acontece até, que em princípios de Dezembro, a ofendida sugeriu que o arguido convidasse um médico amigo da família para vir passar o natal com o casal.
No dia 6 de Dezembro, da parte, da manhã o arguido mandou várias mensagens a dizer que a amava, ao, que foi correspondido pela mesma.
Só vindo a ver a ofendida no dia do divórcio de ambos na Comarca do Pombal, visto esta entretanto ter intentado ação de divórcio sem consentimento.
O arguido teve uma postura até aqui exemplar.
Como se pode constar no tribunal.
O mesmo é uma pessoa hoje muito conceituada um.
Sendo um outro homem até de defesa de causas sociais, desde que deixou as bebidas alcoólicas.
b. discussão da causa/para efeitos de determinação da sanção
"indicação e exame crítico da prova
A convicção do tribunal e as razões que, em concreto, determinaram a decisão da matéria de facto:
No geral o arguido configura uma cabala contra si, ressalvado um outro aspeto que reconhece, como ter dado uma chapada na filha ou ter dito que ia contra uma arvore levando a vítima com ele, mas sempre desvalorizando, sempre sacudindo qualquer responsabilidade ou culpa na matéria.
O que se nos afigura, na verdade, e julgamos que a qualquer pessoa que ouça este depoimento, é a de que os eventos relatados foram traumáticos, para a vítima, como é evidente, mas também para as pessoas que integraram este agregado familiar, designadamente para a testemunha ...); é dramático escutar este depoimento, tal como depoimento da vítima, transparece o sofrimento vivenciado.
A testemunha, também, nunca viu nada de anormal no casal, embora, a vítima não fosse muito interessada com a casa; mais uma vez, a vítima como a causadora do problema.
A testemunha produziu um depoimento análogo a outros já acima citados, que nas ocasiões em que conviveu com o casal tudo se passava bem, não havia nenhum problema, mas, novamente, a casa era uma nojice, novamente se sugerindo, mais do que sugerindo, se atestando, na verdade, que o problema era da vítima; a vítima é que bebia e que implicava com o arguido.
A remanescente factualidade provada, resultante da discussão da causa e para efeitos de determinação da sanção tem por base o relatório social e o certificado do registo criminal.
"motivos de facto e de direito
O tipo subjetivo pressupõe o dolo, em qualquer das modalidades previstas no artigo 1 do Código Penal.
Não se registam causas de atenuação especial ou dispensa da pena a aplicar artigos 7 e 7 do Código.
O legislador decidiu-se pela teoria da margem de liberdade, mediante a qual a pena é balizada, nos seus limites mínimo e máximo, pela culpa, intervindo os outros fins das penas, prevenção geral e especial, dentro de tais limites, cf. Simas Santos e Leal Henriques, in Código Penal Anotado, Vol. , Rei dos Livros, 2002, p. 809-ss.
O arguido pontapeou a sua mulher, grávida de seis de meses, com botas de biqueira de aço.
Conduziu-a, através do seu comportamento violento, a uma depressão profunda, ao ponto da vítima não ter vontade de viver, ao ponto de a deixar, praticamente, num estado vegetativo, de não se alimentar, não se vestir, não fazer a sua higiene pessoal, não saber o dia em que estava.
Desconsiderando-a totalmente, inclusivamente na sua liberdade, forçando-a a relações sexuais contra sua vontade.
As necessidades de prevenção são exponenciais.
Tudo ponderado a pena concreta não pode fixar-se em menos de 4 anos de prisão.
O tribunal sabe, tem bem presente, que a aplicação de pena de prisão efetiva a arguido primário, é sempre muito excecional, e de evitar, quando possível, mas neste caso não é, sejamos rigorosos nesta análise.
O arguido praticou factos gravíssimos, ao longo de uma vida, e volvidos todos estes anos, não está arrependido de nada, perguntamo-nos até se o arguido mudaria alguma coisa se pudesse voltar atrás no tempo
acessória
À luz do art. 48, n. 1, do Código Civil a responsabilidade por factos ilícitos aquiliana depende da verificação de pressupostos cumulativos: facto por facto entendendo-se ação ou omissão, ilicitude, imputação do facto ao lesante, dano e nexo de causalidade entre o facto e o dano.
Ressalvados os casos específicos da responsabilidade objetiva artigo 48, n. 2, do Código, é necessário que o facto possa ser imputado ao agente a título de dolo ou mera culpa.
A obrigação de indemnização contém-se no princípio geral da reposição ou reconstituição natural artigo 56 do Código e estabelece-se em relação aos danos provenientes ou em nexo de causalidade com a lesão artigo 56 do Código.
Os danos indemnizáveis são tanto os patrimoniais, como os não patrimoniais ou morais artigo 49 do Código.
Não obstante o princípio da reconstituição natural, a indemnização é fixada em dinheiro sempre que a reconstituição natural não seja possível, não repare integralmente os danos ou seja excessivamente onerosa para o devedor artigo 56, n. 1, do Código.
Fixando-se a indemnização em dinheiro o princípio da reconstituição natural não é olvidado artigo 56, n. 2, do Código, ainda que a equidade assuma um papel preponderante artigo 56, n. 3, do Código, e particularmente assume na fixação da indemnização pelos danos não patrimoniais artigo 49, n. 4, do Código.
Este não é um caso para uma compensação meramente simbólica ou figurativa, a indemnização a atribuir tem que efetivamente reparar, na medida possível, o sofrimento da vitima.
O Recorrente não concorda com a matéria dada como provada e com o direito aplicável referindo, em síntese:
Pretender a reapreciação de facto e de direito,
Insurgindo-se contra a condenação no pedido cível, que considera exagerado e infundado.
Apreciemos, então, as questões suscitadas e já assinaladas em ,  deste Acórdão.
No direito processual penal são contempladas duas formas de impugnação da matéria de facto, sujeitas a regimes processuais diferentes, a saber:
A impugnação ampla consistente em o recorrente requerer expressamente a reapreciação da prova gravada, sempre com respeito pelo duplo ónus de especificação do artigo 41, n. 3 e 4 do CPP;
A impugnação restrita fundada na invocação dos vícios previstos nas alíneas, e do n. 2 do artigo 41, do CPP que são, em todo o caso, de conhecimento oficioso.
No recurso interposto o recorrente não cumpriu o duplo ónus de impugnação exigido pelo artigo 41, n.s 3 e 4 do CPP, pois:
Não individualizou os pontos concretos da matéria de facto que queria impugnar, não sendo suficiente a remissão genérica para os factos provados;
Não especificou relativamente a cada um desses pontos quais as provas que impunham decisão diversa.
Ao recorrente incumbiria, assim, especificar as provas que impunham decisão diversa da recorrida e não apenas que a permitiam, não bastando remeter para as declarações e depoimentos de algumas testemunhas.
Na peça recursiva o que recorrente fez foi colocar em causa a apreciação realizada pelo o Tribunal a quo em relação a alguns meios de prova, que na sua perspetiva não foram avaliados devidamente, concluindo dever-se substituir a convicção do tribunal pela que é supostamente a sua,alegação essa que nada tem a ver com os vícios do artigo 41, n. 2 do CPP.
Cumpre, assim, analisar se ocorreu violação do disposto no artigo 12 do CPP Penal.
O caso julgado artigo 8do;
O valor da prova pericial artigo 16do;
A confissão artigo 34 do.
O julgador está, ainda, sujeito aos princípios estruturantes do processo penal, entre os quais se destaca o da legalidade da prova artigo 3, n. 8, da CRP e artigos 12 e 12 do e o in dubio pro reo artigo 3, n. 2, da.
Dentro destes limites, o julgador perante o qual a prova é produzida dispõe de ampla liberdade para eleger os meios de que se serve para formar a sua convicção e, de acordo com ela, determinar os factos considerados provados e não provados.
Não existirem dados objetivos apontados na motivação;
Terem sido violados os princípios para a aquisição desses dados objetivos;
Não ter ocorrido liberdade na formação da convicção.
Se assim não fosse ocorreria uma inversão da posição dos intervenientes do processo, ou seja, substituía-se a convicção de quem tem de julgar pela dos que esperam a decisão.
Revertamos, então, aos argumentos invocados pelo arguido, para colocar em causa a convicção alcançada pelo Tribunal recorrido.
O arguido considera que as declarações prestadas pelas testemunhas de defesa devem prevalecer sobre as da acusação.
Ter desferido, durante o casamento e pelo menos até meados de 2016 murros, chapadas e pontapés na vítima;
Ter acusado a mulher de ter amantes;
Ter, em moldes praticamente diários, apelidado a mulher, num tom agressivo, autoritário e destrutivo de "puta", "és uma filha da puta que andas para aí";
Ter esmurrando e pontapeado em várias partes do corpo a vítima quando esta esteve grávida, mesmo quando esta já estava caída no chão continuando a pontapeá-la com força na zona dos rins, com sapatos de biqueira de aço o que a levou ao internamento hospitalar por uma semana ponto 2)
Ter apertado o pescoço da vítima;
Ter tratado a vítima como se fosse sua propriedade ponto
Ter a vítima, depois do nascimento da filha comum com o arguido, perdido a vontade de viver, não se alimentando, não se vestindo, não fazendo a sua higiene pessoal, chegando ao ponto de não saber o dia em que estava.
Na valoração da prova o Tribunal indicou de forma clara as razões pelas quais as declarações da vítima e das duas filhas desta se revelaram credíveis e os motivos pelos quais sobrevalorizou esta prova em detrimento da apresentada pela defesa.
A argumentação desenvolvida pelo tribunal a quo foi racional e lógica, em nada contrariando as regras do normal acontecer.
Na sentença, explica-se devidamente, não só a credibilidade que desde logo pela sua verosimilhança) mereceram as declarações da assistente e depoimentos das duas filhas desta, como se justifica a inverosimilhança da versão apresentada pelo arguido e pela filha do arguido a testemunha.
Da pena de prisão efetiva e da pena acessória
Estando definitivamente estabilizada a matéria de facto descrita na sentença recorrida passemos a apreciar as questões relativas ao erro de julgamento quanto ao direito aplicável artigo 41, n. 2 do.
O recorrente requereu a suspensão da execução da pena de prisão, com sujeição a regime de prova, e que a pena acessória fosse substancialmente inferior.
A propósito da suspensão da execução da pena de prisão o artigo 5 do CP estabelece que:
Apreciemos, então, se a suspensão da execução da pena realiza de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.
É certo que o arguido não possui antecedentes criminais facto provado sob o ponto 87 da sentença.
Por fim, no decurso da medida de coação de proibição de contactos, o arguido tem mantido um comportamento cumpridor das obrigações a que está vinculado, não tendo sido registado até ao presente qualquer situação anómala.
Nenhum outro facto dado como provado, porém, permite um juízo de prognose positivo sobre o comportamento futuro do arguido, mesmo com sujeição a regime de prova.
Por outro lado, o arguido considera a ofendida como sua propriedade e gostaria de voltar a viver com a ex-mulher ponto 5 dos factos apresentando reduzidos níveis de autocensura e posicionamento externalizado e vitimizado na avaliação da sua trajetória conjugal, aspetos não promotores de uma atitude de mudança ponto 8).
O recorrente não apresenta sentido crítico nem arrependimento face aos factos pelos quais, em concreto, foi condenado ponto.
A personalidade revelada pelo arguido não permite sustentar um juízo de prognose positivo, no comportamento futuro, sendo ainda fator de risco o desejo manifestado em manter relacionamento com a vítima.
Assim, a pena de prisão efetiva é reclamada no caso e a suspensão da sua execução não realiza de forma adequada e suficiente as finalidades da punição, porquanto coloca irremediavelmente em causa a necessária tutela dos bens jurídicos e da estabilização das expectativas da comunidade na validade da norma violada.
A mesma conclusão se retira ainda que sujeitando a suspensão da execução da pena de prisão a regime de prova conforme é pretendido na motivação do presente.
Em conclusão: a suspensão da execução da pena de prisão não realiza de forma adequada e suficiente as finalidades da punição, não só numa perspetiva de prevenção especial como de prevenção geral.
Não constando das apontadas peças a menção aos citados n.s 4 e 5 do artigo 15 do CP a sua aplicação seria em princípio nula, por violação do direito de defesa do arguido.
Por outras palavras, na situação em análise a pena acessória é plenamente justificada considerando a elevada gravidade dos concretos atos praticados pelo arguido em que as necessidades de prevenção e a proteção da vítima reclamam uma tutela penal reforçada.
Justifica-se, por outro lado, a manutenção da proibição de contactos no seu limite máximo de cinco anos, por tudo o já referido.
Julga-se, assim, não ser de suspender a execução da pena de prisão aplicada, e ser de manter a pena acessória pelo período de cinco anos, sendo de negar provimento ao recurso também nesta parte, não ocorrendo qualquer violação dos artigos 4 e 7 do CP e 1, 1 e 2 da CRP.
Da condenação cível
Sendo, assim, de improceder o recurso também nesta parte.
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 94, n 2 do CPP consigna-se que o presente Acórdão foi elaborado pela relatora e integralmente revisto pelos signatários.
Évora, 13 de abril de 202Beatriz Marques Borges - Relatora
Publicado no DR  série, n. 77, de 18 de abril de 201
Cf. neste sentido: o Ac. do TC n. 259/2002, de 18/6/2002, publicado no DR  Série, de 13/12/2002; o Ac. do TC n. 140/2004, de 10/3/2004, publicado no DR  Série, n. 91 de 17/4/2004: Ac. STJ proferido no proc. n. 08P1884, de 05-06-2008, relatado por Simas Santos.
Naquele requerimento, defendeu que deve ser nomeada acompanhante do seu irmão, nada opondo a que as suas irmãs E e F mantenham os seus cargos no Conselho de Família.
Pronunciaram-se aquelas vogais do Conselho de Família no sentido de que o cargo do falecido deve ser ocupado pela Requerente F, por vir exercendo, de facto, esse cargo, desde há cerca de 7 anos.
Foi junta ao processo prova constituída, designadamente documental, e foram ouvidas as interessadas F, E e , tem sido ouvido também o Beneficiário.
Não obstante, o tribunal, considerando dispor já de elementos de prova suficientes, proferiu decisão com o seguinte dispositivo, ipsis verbis:
Representação geral, e
Administração total dos bens.
E nomeia-se para Acompanhante do beneficiário , a sua irmã F.
Para o conselho de família nomeia-se, como vogal, a irmã do beneficiário F.
A douta Promoção, é bem pertinente e encontra-se devidamente fundamentada, entre outra, no facto de:
o pai do beneficiário, já falecido, ter manifestado, em Testamento, vontade de que as suas filhas F e E cuidassem, no futuro, do beneficiário;
a partir de 2013, os cuidados prestados pela F ao , maior acompanhado, terem sido pagos pela irmã , ora Recorrente;
A violação do contraditório inclui-se na cláusula geral sobre as nulidades processuais constante do art 195, n 1 do Código do Processo Civil - a prática de um acto que a lei não admita, bem como a omissão de um acto ou formalidade que a lei prescreva, só produzem nulidade quando a lei o declare ou quando a irregularidade cometida possa influenciar a decisão da causa.
No papel do Tribunal Juiz está subjacente a segurança e paz nas relações privadas, bem como no que ao caso respeita, o superior interesse do Incapaz, cuja paz e tranquilidade não deve ser agravada pela manutenção de situações de conflito, como a que a sentença preconiza, pois que, com o argumento de cuidarem do irmão, a propriedade da Recorrente mantém-se na posse e habitada pelas vogais do conselho de família e terceiros.
Existiu, uma nítida falta de colaboração do douto Tribunal com a Recorrente, impedindo-a e negando-lhe, de modo sistemático, o cumprimento dos seus direitos, que lhe foram negados ao longo de vários anos, atentas as desavenças familiares.
As omissões, in casu, ferem o Princípio do Contraditório, previsto no artigo  do Código de Processo Civil na vertente proibitiva da decisão-surpresa, e o Princípio da Igualdade das Partes.
Violou, pois a douta sentença ora em crise, por erro de integração e interpretação, o consignado nos artigos 3, 195 e 897, n 1, todos do CPC.
Pretende, assim, a revogação da sentença.
Somos do entendimento que as irregularidades supra enunciadas, provocam nulidade dos atos subsequentes, porquanto, as mesmas, podem influir na decisão da causa, razão pela qual, as invocamos, nos termos e para os devidos efeitos legais.
Por via da douta sentença proferida, foram violados os artigos 89, n. 1 e 19 do CPC.