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Ora, sendo assim, como é, estamos em crer, e assim o julgamos, que não existe qualquer contradição na sentença proferida, pois que a sua decisão decorre logicamente da matéria de facto considerada como provada, da respectiva fundamentação, das suas premissas argumentativas e da interpretação do quadro legal aplicável.
Conclusões a e a
Tendo por base a prova testemunhal produzida não se altera a matéria de facto acima identificada.
Não foi apurado pelo Tribunal a que horas é que o falecido Segurado havia consumido as referidas drogas, no entanto, é convicção do tribunal que o falecido havia consumido na noite anterior.
Porém, salvo o devidorespeito, que é muito, não entendea ora Recorrente como é que o Tribunal funda essa sua convicção, sendo seguramente insuficiente bastar-se com a alegação de que os familiares desconheciam esse seu hábito de consumo!
Pois, pela mesma ordem de razão aplicada pelo Tribunal, questiona-se:
Desconhecendo os familiares que o falecido segurado consumia canabinóide como se podeconcluir que o consumo ocorreu na noite anterior ao acidente ou na manhã do sinistro?
Não tem razão a recorrente.
Transcreve-se a justificação da decisão de facto constante da decisão recorrida a qual corresponde ao que ouvimos e vimos na prova revisitada:
Ora, esta explicação é mais convincente. Não seria crível que um consumo efectuado duas horas antes tivesse o mesmo impacto que um consumo efectuado doze horas antes e com uma noite de sono de permeio. Por outras palavras, seria inverosímil que alguém acordasse como quando se deitou depois de fumar haxixe, marijuana ou outra droga semelhante.
Considerando que na manhã do acidente aquele saiu de casa para ir fazer o treino de enduro, e tendo em conta o desconhecimento dos familiares, afigura-se até mais provável que o consumo precisamente ocorrido na noite anterior, quando em casa outros dormiam ou se ocupavam de outras tarefas, do que de manhã, depois do pequeno-almoço e antes do treino, quando todos o podiam ver e onde não se percebe sequer que efeito pudesse querer alcançar com tal consumo.
Como argui Luís Pires de Sousa in Prova por Presunção no Direito Civil, 2013, 2 edição, Almedina, pág 61, facto presumido corresponde ao terceiro momento da presunção, integrando o pressuposto fáctico de uma norma jurídica que sustenta a pretensão da parte, referindo ainda, que tal facto	tem de ser alegado o que decorre do princípio do dispositivo, formal e materialmente previsto no artigo 5, n 1 do Código de Processo Civil.
Por fim resta referir que os Réus não alegaram quer por via de excepção quer por via de reconvenção, factos que contrariassem a o alegado pelos Autores no artigos 24 a 27 da petição inicial e em tese susceptíveis de integrar a previsão do artigo 227 do Código Civil.
Efectivamente a aplicação da norma do artigo 611 do Código de Processo Civil é de carácter excepcional e condicionada pelas regras sobre a modificação da causa de pedir, pelo que dado não se encontram reunidos os pressupostos materiais e formais e tendo em conta que uma eventual alteração viola o princípio da estabilidade da instancia, os recorridos a tal expressamentese opõem nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 264 e 265 do Código de Processo Civil.
Conclusões a ; a
Para apreciar as questões colocadas na prespectiva assinalada nas conclusões supra elencadas cumpre enunciar alguns ensinamentos doutrinais e jurisprudenciais.
Para além disso, e como refere Menezes Cordeiro - Manual de Direito Bancário, página 414- as cláusulas contratuais gerais costumam caracterizar-se pela desigualdade entre as partes, pela complexidade e pela natureza formulária, ainda que estas características não sejam de verificação necessária , regulando todas as questões de verificação entre as partes, a um nível jurídico, não acessível a leigos.
As cláusulas contratuais gerais constam normalmente de formulários de letra reduzida e leitura difícil, que o aderente não examina detalhadamente, limitando-se a neles incluir os seus elementos de identificação.
Estas cautelas constam dos arts.  e  do n. 446/85, de 25/10, onde se faz recair sobre o proponente o dever de comunicação do teor das cláusulas, o dever de informação sobre os aspectos nelas compreendidos cuja aclaração se justifique, e o dever de prestar todos os esclarecimentos razoáveis solicitados.
Bem se compreende que para que as cláusulas pré-estabelecidas em vista dum contrato devam considerar-se parte integrante dele seja necessária a respectiva aceitação pela outra parte, o que só pode ocorrer se esta tiver conhecimento dessas componentes da proposta negocial. A não ser assim, não pode falar-se de uma livre, consciente e correcta formação de vontade, nomeadamente isenta dos vícios a que se alude nos arts. 246, 247 e 251 Civil.
Esse dever acontece na fase de negociação, ou pré-contratual, e deve ser acompanhado de todos os esclarecimentos necessários, possibilitando ao aderente conhecer o significado e as implicações das cláusulas. - Neste sentido ver acórdão do STJ datado de 302017 proferido no processo n 4267/13TBBRG.G S
Neste sentido, vide 24 de Março de 2011, proc.1582/01TBAMT-B. PS1, in www.dgsi.pt:
Nesta perspectiva os apelados, careciam de ter tal contrato composto por todas as clausulas no momento em que o assinaram para saber exactamente quais as inclusões e exclusões.
Sabemos que tal não ocorreu. Não só porque a autora nas suas declarações de parte o afirmou mas também porque a recorrente enviou a carta datada de 31 de Agosto de 2016 acompanhada das clausulas particulares
Em suma: Não tendo resultado provado, como se impunha ter sido a cláusula em apreço comunicada aos segurados como era ónus, a mesma não pode deixar de ter-se por integralmente excluída.
Não obstante o entendimento defendido no Ac. do STJ de 2008, cremos que a razão está do lado dos acórdãos mais recentes, em que se trata esta cláusula em paridade com as demais que integram as condições gerais do contrato de seguro de grupo, sujeitando-as ao dever de comunicação.
Admitindo-se que uma cláusula como a que está em causa não seja muito exigente em termos de direito a informação art, sendo o seu alcance apreensível pelo homem médio, tal não afasta o dever da sua comunicação art..
A recorrente sucumbe no recurso. Deve por essa razão, satisfazer as custas dele art 527 ns 1 e 2 do.
Síntese recapitulativa art. 663, n 7, do Código de Processo:
Guimarães, 16 de Setembro de 2021
Fomos a Guimarães assinar os documentos. Antes de assinar não houve negociações. Não disseram concretamente o que cobria. Nunca nos foram apresentadas as clausulas. Antes de assinar não entregaram documento nenhum. Foi tudo muito rápido
Seja declarada a resolução imediata do contrato de arrendamento identificado nos artigos 1 a 11 da petição inicial, objeto dos presentes autos, por falta de pagamento das rendas vencidas e vincendas supra referidas nos artigos 12 a 21 da petição inicial, e consequentemente;
Sejam os 1, 2 e 3 Réus solidariamente condenados, no pagamento aos autores, das seguintes quantias:
Os autores responderam, designadamente invocando a extemporaneidade da contestação apresentada, concluindo como na petição inicial.
Por sua vez, por sentença proferida a 002020, no mesmo processo judicial, transitada em julgado em 202020, foi homologado o plano de revitalização da sociedade ré P., Lda. cfr. fls. 156 verso a 20
"Dos efeitos, na presente acção, da homologação do plano
----Custas em partes iguais, por Autores e Réus cfr. artigo 536, ns. 1 e 2 al., ambos do.-
A norma em apreço deve ser interpretada no sentido de abranger apenas asações executivas, ficando excluídas as ações declarativas.
Em termos técnico-jurídicos, o ato cobrança de dívida pressupõe a certeza,liquidez e a exigibilidade do crédito a satisfazer, delimitando-o da titularidade de um direito controvertido, a reclamar ponderada e definitiva dilucidação, o que só pode realizar-se em momento logicamente prévio ao da respetiva efetivação coerciva;
02/09/2020 data da prolação da douta sentença homologatória o plano de revitalização da Ré P., Lda.).
Ou seja, a devedora, com a sua atitude de não querer pagar o que já deve contemplado no plano de revitalização), bem como ainda de não querer pagar oque vier a dever a fornecedores e outros credores, das duas uma, ou irá beneficiar uns em detrimento dos outros sob pena de incorrer em responsabilidade criminal, ou pura e simplesmente não irá pagar a quaisquer umdeles e logo não terá quaisquer fornecedores que queiram manter quaisquerrelações comerciais com a mesma,
E dessa forma, sem matéria prima, sem energia elétrica, sem consumíveis, etc.,estaria assim a dar um tiro no pé no sentido de pura e simplesmente não serviável a sua a recuperação.
Os Autores fundamentam a sua pretensão na falta de pagamento de rendas vencidas e não pagas no período compreendido entre dezembro de 2018 aOutubro de 2019 cfr. artigo 12 da,
Bem como na falta de pagamento de rendas que se venceramsubsequentemente e relativas aos meses de Novembro e Dezembro de 2019 e que não foram pagas por nenhum dos Réus cfr artigo 15 da,
Nesse sentido, os Autores/Senhorios, em 14/10/2019 conforme notificações judiciais avulsas juntas aos presentes autos com a PI sob o doc. n., bem como novamente e respetivamente em 05/12/2020, 05/12/2020 e 02/12/2020 notificaram a 1 Ré/Inquilina bem como 2 e 3 Réus/Fiadores, através de Notificação Judicial Avulsa, comunicando-lhes expressamente o seguinte:
Caso tal não sucedesse, deveria a 1  Ré/arrendatária P. INDUSTRIA DE CARNES LDA, desocupar o local arrendado no mesmo prazo, o qual deverá ser entregue pela 1 Ré aos Autores completamente livre de pessoas e bens e no estado de conservação em que se encontrava aquando da celebração do mesmo contrato de arrendamento, nos termos previstos na clausula 19 do contrato de arrendamento celebrado em 20 de Julho de 2018 entre os Autores na qualidade de senhorios e a 1 Ré P. INDUSTRIA DE CARNES LDA na qualidade de arrendatária e os 2 e 3 Réus P. P. R. na qualidade de fiadores e principais pagadores, sem direito a qualquer indemnização;
Sucedeu, porém, que os 1, 2 e 3 Réus, respetivamente nas qualidades de arrendatária e fiadores e principais pagadores, apesar citados da presente Petição Inicial em 21/11/2019, bem como notificados das Notificações Judiciais Avulsas juntas aos presentes autos com a PI sob o doc. n. 2 em 14/10/2019, bem como ainda novamente notificados das Notificações Judiciais Avulsas ora juntas aos autos sob os doc.s n.s 1, 2 e 3 em 05/12/2020, 05/12/2020 e 02/12/2020,
Motivo pelo qual desde já se requer a Ex.a que seja decretado o despejoimediato nos termos do disposto nos artigos 14, n. 5, 15, n. 7, 15- J, 15-Ke 15- do NRAU.
O Douto Despacho ora recorrido, violou entre outras que Ex.as mui doutamente suprirão, as seguintes disposições legais:
Os réus não apresentaram contra-alegações.
Das repercussões da aprovação do plano especial de revitalização da sociedade arrendatária na presente ação de despejo
O disposto no art. 17-E, n. 1, do CIRE abrange apenas as ações executivas, ficando excluídas as ações declarativas, como é o caso da presente.
Tal como se afirma no Ac. do STJ de 212015, o processo especial de revitalização "traduz-se num instrumento processual, sobretudo de cariz negocial, criado, e a desenvolver-se, num contexto económico difícil, passível de suportar a viabilização da empresa, assentando a estabelecida eficácia do acordo, para além da esfera dos que nele intervieram, na aprovação por uma maioria que seja apta a vincular a generalidade dos credores.
Revitalização que passa por uma efectiva negociação das dívidas com os credores de modo a que o devedor consiga recuperar da situação económica difícil em que se encontra.
Plano esse que só não deve merecer a homologação do tribunal se houver fortes razões que obstem a tal. Mas que, uma vez homologado, não pode deixar de produzir os respetivos efeitos.
Excetuando-se, apenas, nessa norma, as situações em que se preveja a sua continuação.
Por conseguinte, por estarmos perante uma ação declarativa de condenação, em que para além da resolução de um contrato de arrendamento celebrado entre as partes se vem pedir a final a condenação solidária da sociedade ré em rendas vencidas e vincendas, forçoso é concluir que, uma vez decidida a condenação da ré no seu pagamento, tais montantes devidos, no todo ou em parte, a título de rendas, assumem-se como direitos de crédito dos autores sobre a ré devedora, com evidente repercussão no património e no ativo desta, que sempre teria de responder por esses créditos.
Realce-se ainda que os próprios autores já reclamaram esses mesmos créditos no processo especial de revitalização da empresa ré, os quais ficaram a constar provisoriamente da lista dos créditos reclamados e foram admitidos parcialmente, tal como os próprios apelantes assim o admitem nas suas alegações de recurso.
Destarte, estando aqui em causa a cobrança de rendas vencidas e vincendas, e uma vez que já foi aprovado e homologado o PER, por sentença transitada em julgado, esta decisão vincula todos os credores art. 17-F, n. 6, do, não permitindo, assim, a continuação da ação em curso intentada pelos aqui autores recorrentes contra a ré, quando é certo que os mesmos figuram igualmente no PER como credores a reclamar da ré o pagamento desses créditos.
Soçobra, assim, a pretensão recursiva dos apelantes no que a este ponto das suas conclusões de recurso se referem.
Como é bom de ver, trata-se de uma argumentação claramente subjetiva, sem qualquer suporte factual.
Foi o que sucedeu, no caso em apreço, em que a maioria dos credores aprovou o PER apresentado e que, subsequentemente, mereceu homologação judicial.
No que se refere ao eventual não cumprimento das obrigações vencidas constantes do mesmo plano, sempre se dirá que, a ocorrer, a mesma poderá originar o fim do mesmo no que se refere ao credor prejudicado art. 218, n. 1, aplicável ex  do art. 17-F, n. 12, ambos do.
Improcedem, pois, igualmente as conclusões de recurso no que se refere a este ponto.
Nesta medida, entendem que estão reunidas as condições para que o tribunal decrete o despejo imediato do locado.
Pois bem, conforme resulta do referido despacho, que se pronunciou sobre a alegada intempestividade/extemporaneidade da contestação apresentada pelo réu P. R., o tribunal recorrido, por via do despacho de admissão do identificado processo especial de revitalização da sociedade ré, proferido a 312019, declarou a suspensão do presente processo, com efeitos a partir de tal data e, consequentemente, julgou improcedente a alegada intempestividade da apresentação da contestação do réu P. R. cfr. fls. 205 a 20
Nos termos sobreditos, a decretada suspensão resulta igualmente do disposto no referido n. 1 do art. 17-E, do CIRE, tendo tal despacho transitado em julgado.
Nas palavras de Luís Carvalho Fernandes e João Labareda, o n. 4 do art. 108, do CIRE, "surge como um corolário da razão que domina a não suspensão do contrato, enquanto solução, em regra mais favorável aos interesses da massa, cabendo ao administrador decidir, se os interesses dos credores impuserem solução diferente.
Pelo exposto, acordam os juízes desta Relação em julgar improcedente a apelação em presença, mantendo-se a decisão recorrida.
Proc. 1190/15TTLSB.LS1, relatora Ana Luísa Geraldes, acessível em www.dgsi.pt.
Ob. citada, pág. 14
In Recuperação de Pessoas Singulares, Volume , Almedina, 2 edição, pág. 2
Ob. cit., pág. 16
In O Processo Especial de Revitalização: O Novo CIRE, Revista de Direito das Sociedades, ano , n. 3, pág. 71
Ob. citada, pág. 78
Novo Regime de Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n. 6/2006, de 20
Ob. citada, pág. 48
Condenação dos réus no pagamento de compensação pelos danos não patrimoniais pelo autor sofridos em resultado da conduta dos réus, a liquidar em decisão ulterior;
Em dezembro de 2004 agendou consulta com o réu BB, que era o responsável pela execução do tratamento com recurso a tal tecnologia na ré HPP, para aferir da possibilidade de corrigir cirurgicamente a miopia que o afetava, visando cessar em absoluto a utilização de óculos ou lentes de contacto.
Em .../06/2005 foi novamente observado pelo réu BB, transmitindo-lhe que a visão no olho intervencionado não registara melhoras, tendo o réu insistido na realização da intervenção ao olho esquerdo e do retoque ao olho direito, acabando por reconhecer não saber se a recuperação estava a decorrer com normalidade por não ter realizado a operação de forma unilateral ou seja, aos dois olhos na mesma altura, como propusera inicialmente ao A. e que este não.
Todos os réus contestaram.
Os réus Clínica Oftalmológica e apresentaram contestação conjunta, defendendo-se por exceção e por impugnação.
Por sua vez, o réu BB, na sua contestação, defendendo-se também por exceção e por impugnação.
No despacho saneador proferido em 03/09/2012) julgaram-se improcedentes as invocadas nulidades decorrentes da alegada ineptidão da petição inicial e bem como as exceções de ilegitimidade, concluindo-se pela legitimidade processual, quer dos RR., quer das entidades intervenientes que foram chamadas.
Inconformado com tal sentença, dela apelou A., vindo o Tribunal da Relação do Porto doravante também, na apreciação desse recurso, a proferir, sem voto de vencido, acórdão de 13/05/2021) no qual, julgando parcialmente procedente o recurso e bem como a ação, se decidiu nos seguintes termos:
Inconformados com esse acórdão do TRP, dele interpuseram recursode revista o A. a título principal ou e o R. BB a título.
Nas correspondentes alegações de recurso que apresentou, o A. concluiu as mesmas nos seguintes termos:
- Os serviços foram erradamente prestados com violação do consentimento informado é os médicos que os devem suportar, nunca o A..
- Não pode manter-se este segmento do Acórdão, ora em crise, que deverá ser
revogado ordenando-se a pagamento ao A. das quantias pagas pela alegada prestação dos serviços médicos.
- Embora não seja bitola para a fixação da compensação que seja devida, o A.
- Pois bem, o pedido de danos morais na P.não foi liquidado com o argumento formalmente transitado em de não ser possível na data de entrada da acção, fixar o seu quantum, que se estava ainda a avolumar e não era ainda definido.
- Pergunta o A., com humildade, que mais deveria ter feito?!
O BB não transmitiu ao autor qualquer informação quanto a técnicas de tratamento alternativas ao "Lasik", designadamente o "Lasik personalizado" ou a implantação de lente intra-ocular.
- Em sexto lugar, o A. queixou-se de ter a visão enovoada, não era defeito na correcção que fosse resolvido com o retoque, que se destinava apenas a corrigir um sub correcção da miopia:
A 30 de Maio de 2005, regressado ao estabelecimento hospitalar explorado pelo réu "HPP - Norte, SA", o autor queixou-se ao réu BB que a sua visão no olho já intervencionado o apresentava-se ainda bastante enevoada.
- Em sétimo lugar, as pregas que originavam a névoa e que foram registadas pelo médico, não estavam nos planos do tratamento:
- Então tinha um olho enevoado e repleto de pregas e a solução era operar o outro olho?! Não pode ser!
... Transmitindo ao réu BB que não permitiria a intervenção ao olho esquerdo enquanto a visão do olho direito não se apresentasse perfeita.
O réu BB aceitou a posição do autor, agendando o dia ... de Junho de 2005 para nova observação ao autor.
- Em décimo-segundo lugar, o A. manteve a visão enevoada e com pior qualidade:
- A ... de Junho de 2005, o autor queixou-se ao réu BB que continuava a apresentar a visão enevoada no olho direito, e sentia que piorara a sua visão nesse olho.
Na consulta referida em 53- o réu BB agendou para daí apelo menos semanas nova data para observar o autor.
- Depois de tudo isto o que sucedeu ao A.:
- No dia 06 de Junho de 2005 o autor saiu bastante perturbado das instalações do réu "HPP - Norte, SA", preocupado com a situação do seu olho direito, apresentando diferença da acuidade visual entre os olhos de tal forma elevada que prejudicava a sua visão bilateral
... O que causou perturbação do descanso e da vida profissional e pessoal do autor.
- O que faria um homem médio colocado nesta situação: continuava a aguardar algo que o médico claramente não controlava? Que não sabia o que fazer? Continuava a rezar?
- O A. teve medo, muito medo: olhos são apenas dois e não são substituíveis sendo a visão o mais sagrado dos nossos 5 sentidos, foi uma verdade de La Palice ou que assaltou completa e brutalmente o espírito do signatário.
- O que fez? Pediu esclarecimentos por escrito sobre a sua situação: causas e procedimentos a seguir:
Já em Julho de 2005, através de diversos telefaxes, o autor solicitou ao réu esclarecimentos escritos sobre a situação, nomeadamente se iria recuperar a integral visão do olho direito, quais as razões para a visão enevoada do olho tratado, e sobre os procedimentos que iriam ser seguidos, ao que aquele réu jamais respondeu por escrito.
- Concluindo, o TRP entende que foi o A, quem abandonou os tratamentos?!
- Não podia ser exigível ao A. outra coisa que não fosse procurar um outro oftalmologista reputado e contactou o , conceituado na cidade do ... e entre os seus pares, especialmente na área da cirurgia refractiva, onde tinha realizado centenas de intervenções.
Em Julho de 2005 o autor agendou consulta nas instalações da ré "Clínica Oftalmológica Ribeiro-Barraquer, SA", na altura situadas na rua Gonçalo Sampaio, n 271, visando informar-se sobre o actual estado clínico do seu olho direito e sobre as possibilidades de eventual correcção dos problemas que apresentava, com vista a alcançar a aptidão da sua visão sem recurso a óculos ou lentes de contacto ...
... Sendo a ... de Julho de 2005 atendido pelo réu
- Antes do referido em 62- e 63- o autor jamais tinha tido contacto com os réus "Clínica Oftalmológica Ribeiro-Barraquer, SA", e , que até então desconheciam o historial clínico do autor.
- Na consulta referida em 62- e 63- o autor descreveu ao réu a sua versão quanto ao tratamento a que havia sido submetido pelo réu BB, e expressou as queixas quanto ao que sentia.
- A forma descontraída, confiante e segura com que o réu falou como autor transmitiu a este segurança que tudo correria pelo melhor e os problemas que sentia tinham solução breve e simples.
- ... Nem transmitiu ao autor qualquer informação quanto a técnicas de tratamento alternativas ao "Lasik", designadamente o "Lasik personalizado" ou a implantação de lente intra-ocular.
- O autor confiou nas capacidades do réu enquanto médico especialista em oftalmologia, e na reputação que este e a ré "Clínica Oftalmológica Ribeiro- Barraquer, SA", possuíam.
- Nos dias subsequentes designadamente a 15 e 30 de Setembro e 02 de Dezembro de, o autor deslocou-se a diversas consultas de acompanhamento da intervenção, sentindo melhorias na visão do olho intervencionado.
- ... Apesar de continuar a sentir enevoada a visão do olho direito.
- A certa altura, o autor deixou de confiar no réu , entendendo que a situação estava fora do controlo deste
-... A partir de ... de Março de 2006 abandonando o tratamento a que estava a ser sujeito.
- Pois bem, como resulta das profusa documentação e peritagens do processo, os olhos não são ilimitados para várias intervenções lasik, ou seja, os médicos não podem ir tentando até acertar.
- Existiam tratamentos alternativos como a lente intraocular que podiam diminuir o problema do A., nunca uma quarta intervenção.
- O que mais era exigido ao A.: uma quarta intervenção? uma quinta? Sexta? Ficar cego? Não era mais possível manter o especialista reputado a governar a situação.
- Teria o A. que ficar cego para lhe consideraram danos morais significativos?
O autor nasceu a .../.../1973
... E é ..., estando há vários anos inscrito no Conselho ....
- No dia ... de Junho de 2005 o autor saiu bastante perturbado das instalações do réu "HPP - Norte, SA", preocupado com a situação do seu olho direito, apresentando diferença da acuidade visual entre os olhos de tal forma elevada que prejudicava a sua visão bilateral
-  ... O que causou perturbação do descanso e da vida profissional e pessoal do autor.
- Não obstante as intervenções referidas em 71- e 75-,o autor continuou a não sentir melhorias na visão do seu olho direito, sentindo mesmo que a sucessão de intervenções piorou a qualidade de visão do olho direito.
- Actualmente, o autor apresenta:
a. Astigmatismo irregular da córnea do olho direito;