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Assim, requer que a errada decisão de fls. 24 da sentença recorrida, fls. 1214 dos autos, seja substituída por outra que considere esta ação como declarativa com processo comum e não como uma ação para defesa de interesses difusos.
E. Considera que foram incorretamente julgados os seguintes factos:
O uso do dito prédio como casa de morada de família do Sr. ...) entre 1963 e 1977;
G. Mais considera que a decisão sobre esses determinados factos, e factos aditados nos novos pontos 6 e 7 dos factos aditados pela douta sentença de fls. 1206 e 1207, decorre de erro de direito, por violação das
Regras de repartição do ónus da prova art. 34, n. 2 do
Regras que ditam a inadmissibilidade de valoração da prova testemunhal e dos juízos pessoais contrários a factos plenamente provados artigo 39 n. 2, conjugado com o artigo 36,;
fls. 209 a 211 levantamento aerofotogramétrico de
fls. 216 levantamento aerofotogramétrico de
fls. 212 e 213 carta militar de
fls. 214 e 215 print do SIG de ...))
fls. 49 auto do
ix. fls. 925, ponto
K. Alega também que existem nos autos vários documentos, nunca impugnados, dos quais resulta que tal parcela de terreno sempre foi tratada como parte integrante da Quinta ...), por quem a comprou e vendeu, em 1993 e antes, a saber:
fls. 235 levantamento topográfico de 1993 que é parte integrante da escritura de venda da Quinta ...) a que se refere o facto 1 dos factos;
fls. 945 levantamento topográfico do prédio.
Tais documentos são incompatíveis com a prova dos seguintes factos:
Uso do dito prédio como casa de morada de família do Sr. ...) entre 1963 e 1977;
O. Todos os erros identificados, supra sustentam o pedido de reapreciação da prova gravada e assim que a errada decisão da sentença recorrida seja substituída por outra que julgue os novos pontos 6 e 7 dos factos aditados, como não provados, e que julgue esta ação procedente e provada com custas pelos RR.
Q. Mais considera que a decisão de que a posse resultante da aquisição originária do prédio urbano controvertido se manteve após a morte de ...), é incompatível com a noção legal de posse que está consagrada no artigo 126 do , dado que não se verifica numa das situações legais que ditam a aquisição de posse por parte dos respetivos herdeiros.
S. Tal como alega ser errada a sentença recorrida ao considerar que, não tendo usado o prédio em causa, não o tendo registado nem sequer partilhado, e tendo o terreno em causa sido registado e vendido por ...) em 1993, ainda assim tais herdeiros exerceram essa posse sem oposição de ninguém!
U. Em face do exposto, a Recorrente requer que a decisão sobre a matéria de Direito e sobre a matéria de facto seja alterada por este venerando Tribunal superior, pondo fim a um litígio longo e penoso que tanto tempo e recursos já consumiu a todo o sistema judicial, e que julgue esta ação procedente e provada com custas pelos RR.
Fundamenta o pedido de alteração da decisão de facto no disposto no artigo 66 do CPC, alegando que os factos tidos como assentes e não impugnados e a prova produzida não impugnada impõem decisão diversa e permitem suprir a alegada fundamentação deficiente, obscura e contraditória da decisão sobre os factos acima identificados.
W. Mais alega que constam do processo todos os elementos que permitem alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto e que permitem suprir a alegada fundamentação deficiente, obscura e contraditória da decisão sobre os factos acima identificados.
Pelas razões supra expostas, sempre com o douto suprimento de Exas, requer-se que a decisão recorrida seja revogada e substituída por outra que defira as seguintes pretensões fls. 14, 272 e:
Ordene o cancelamento da descrição n. 725/20041019, da freguesia da ...), concelho de ...), e da descrição n. ...)/20091209/...), a que aquela deu origem e de qualquer outra a que esta deu origem;
Determine a consequente inutilização das correspondentes descrições;
Determine a consequente inutilização das inscrições matriciais efetuadas pelo Serviço de Finanças com base na participação efetuada pelos RR.;
Declare a nulidade da doação efetuada por ...) ao réu J. A., com todos os efeitos que esta acarreta, designadamente, o cancelamento da descrição n. ...)/20091209/...);
Que julgue em todo o caso improcedente por não provada a aquisição de prédio existente por usucapião alegada pelos RR 1 a 4, e a declarada propriedade assente a favor dos mesmos, sendo a ação procedente e provada,
E por fim a douta sentença recorrida ser revogada e substituída por outra que considere esta ação como declarativa com processo comum e não ação para defesa de interesses difusos, procedente e provada,
Sempre com custas pelos Réus.Não foram apresentadas contra-alegações.Corridos os vistos legais, cumpre decidir.- FUNDAMENTOS
O objeto do recurso é delimitado pelas conclusões das alegações dos apelantes, não podendo este Tribunal conhecer de matérias nelas não incluídas, a não ser que as mesmas sejam de conhecimento oficioso - cfr. artigos 63, n 4 e 63, ns 1 e 2, do CPC.
Recurso da interveniente ...):
se a decisão de mérito proferida naquela sentença, julgando a ação improcedente, padece de erro de direito por:
a matéria de facto apurada obrigar a concluir pela perda da posse adquirida por ...) em 1963 e pelo abandono do prédio urbano controvertido pelos 1 a 4 Réus após a morte daquele ...);
a matéria de facto apurada ser insuficiente para que se possa concluir que após a morte de ...), aquele prédio se manteve na posse dos respetivos herdeiros; e
B.1- Violação do caso julgado.
B.1- Nulidade da sentença por violação do caso julgado formal operado pelo acórdão proferido a fls. 754 a 766 quanto a custas.
Precise-se que ao assim argumentar é indiscutível que a apelante confunde vícios determinativos de nulidade da sentença com erros de julgamento e por outro lado, confunde, decisão quanto ao erro na forma de processo, com decisão quanto a custas.
Os vícios determinativos de nulidade, ou melhor dizendo, de anulabilidade das decisões judiciais encontram-se taxativamente elencados no art. 615 do CPC, e reportam-se a vícios formais da sentença em si mesma considerada, decorrentes de, na sua elaboração, não terem sido respeitadas as normas processuais que regulam a sua estruturação ou as que balizam os limites da decisão nela proferida, isto é, o campo de cognição do tribunal fixado pelas partes não foi respeitado na sentença, porquanto ficou aquém ou foi além do thema decidendum por elas fixados no processo.
Diferentemente desses vícios são os erros de julgamento error in, os quais contendem com vícios quanto ao julgamento da matéria de facto nela realizado ou na aplicação do direito aos factos, pelo que a sentença proferida padece de uma distorção da realidade factual, por os factos nela julgados como provados ou não provados não terem assento na prova produzida, que antes impunha decisão diversa quanto ao julgamento da matéria de facto nela explanado error, e/ou por nela se assistir a uma distorção na aplicação do direito aos factos apurados e não apurados, de modo que a decisão proferida na sentença não está conforme ao direito efetivamente aplicável, assistindo-se a uma deficiente  enunciação e/ou interpretação das normas e dos institutos jurídicos aplicados a esses factos que se quedaram como provados e não provados error.
Destarte, a prolação de um despacho, sentença ou acórdão em determinado processo judicial, em que a decisão neles proferida já tenha sido antes apreciada e decidida, em definitivo, nesse processo, com a consequente postergação do caso julgado formal operado por essa anterior decisão, jamais constitui causa de invalidade desse despacho, sentença ou acórdão, mas trata-se de uma situação de erro de direito error in, na modalidade de error iuris.
Quando ocorra o vício da decisão judicial postergar as normas legais que regulam o caso julgado no caso,, a decisão assim proferida padece de um vício intrínseco e substancial, que a afeta de erro de direito, erro esse atacável em via de recurso, onde caso se venha a concluir existir efetivamente o mesmo, se impõe eliminá-lo, julgando o recurso procedente e proferindo decisão revogando o decidido em postergação ao caso julgado operado pela anterior decisão, e proferindo, em sua substituição, nova decisão que tome em consideração o anteriormente decidido por decisão transitada em julgado.
E na parte dispositiva, o STJ, conclui, determinando o seguinte:
B.3- Da violação do caso julgado, em concreto, quanto a custas pela sentença recorrida.
A violação do caso julgado consubstancia, como referido, erro de direito, atacável e sindicável em via de recurso, não determinativo de invalidade da sentença recorrida.
Esse erro de direito é do conhecimento oficioso do tribunal ad quem, até porque, ainda que a parte dispositiva da sentença recorrida em que se aplicou a isenção do art. 20 da Lei n. 83/95, não fosse objeto de apreciação oficiosa pelo tribunal ad quem e viesse a transitar em julgado, sempre se imporia acatar o disposto no art. 625 do CPC, segundo o qual, havendo duas ações contraditórias sobre a mesma pretensão, cumpre-se a que passou em julgado em primeiro lugar, ou seja, no caso, a do aresto do STJ, que decidiu, em definitivo, não ser aplicável aos presentes autos a isenção de custas do art. 20, n. 3 da Lei n. 83/95, de 31/0
Foi ouvido o R. ...).
O R. nasceu em 1968 e viveu sempre na casa dos avós em ...), Ponte da Barca. O pai, quando solteiro, trabalhava para o Sr. G.. O pai queria casar e como não tinha casa, o Sr. G. vendeu-lhe ou deu-lhe um terreno que tinha um barraco, uma corte. Depois de casados os pais viviam em ...), ...) e ao fim de semana iam para ...). Naquele terreno os pais dormiam e tratavam do terreno, cultivando algumas coisas. Mas o grande trabalho era para o Sr. G.. Era do trabalho no campo que viviam.
O sonho do pai era fazer uma casa naquele terreno. Emigrou. Esteve 4 anos em França e morreu de acidente.
Confrontado com os papéis juntos aos autos emitidos pela Junta de freguesia, que confirmam que os pais viviam em ...), Ponte da Barca, diz que era aí que os pais viviam ao fim de semana, na casa dos avós.
Foram juntas certidões de nascimento dos filhos de ...), tendo o falecido pai do R. declarado que residia em ...).
Foram também juntas as certidões da matrícula do R. e irmão entre 1971 a 1978 na escola de Ponte da Barca.
Diz que o pai faleceu quando tinha 11 anos, não obstante a habilitação ser de 197
O pai esteve, pelo menos 3 ou 4 anos, emigrado em França. Nesse período, desde 1973/1974, a mãe ia algumas vezes ao terreno, mas não vivia lá.
Quando o pai vinha de França também ia lá ao terreno porque o sonho dele era fazer uma casa.
Depois do pai falecer a mãe tomou conta de uma quinta em ...) e depois tudo se deteriorou.
Desconhece os RR. em causa, dizendo que a família é de Ponte da Barca. Apenas teve contacto com o R. J. A. quando este o procurou dando conta da vontade de construir a casa, que entretanto fez.
Identificou o terreno nas plantas e fotografias juntas aos autos.
), nascido em 1942, reside no Porto, conhecendo a quinta da interveniente, conhecida como casa ...), amigo do casal há longos anos.
) diz que conheceu o Sr. ...) porque este trabalhou na Quinta ...), ou quinta da ...). Quando o conheceu tinha 15 anos agora tem 80 e o referido ...) tinha mais ou menos a mesma idade. Ele trabalhava para o Sr. G., o dono da quinta.
Os pais da testemunha eram caseiros da quinta. O Sr. G. trabalhava na quinta e no campo que era dele.
Não sabe se o Sr. G. vendeu ou doou, mas sabe que o Sr. ...) fez para lá um barraco com colmo, para viver lá. Depois mais adiante casou e ficava alguns dias no barraco. A própria testemunha chegou a ficar nesse barraco uma vez ou duas. Esse barraco teria 5m por 10m. Diz que o ...) ficava sozinho durante a semana e que ao fim de semana ia ter com a mulher e os filhos a ...).
Depois do Sr. ...) ter ido para França nunca mais o viu.
Diz que durante um tempo o pai, que era o caseiro da quinta, trabalhou esse pedaço de terreno que depois foi passado para o Sr. ...), mas houve uma altura em que depois disse que já não podiam cultivar ali.
A testemunha viveu na quinta até aos seus 26 anos e foi viver para Beiral. Depois dessa altura não sabe o que se passou na quinta.
Os pais trabalharam na quinta desde 1942 até 196 Depois ficou um irmão dele a trabalhar na quinta, mas não sabe para quem trabalhava nessa altura. As filhas desse seu irmão eram ruças, ou seja, com o cabelo loiro.
Quando saiu da quinta o Sr. ...) ainda ficou lá durante mais 3 anos.
Diz que a testemunha Dr. só foi viver para a casa ...) depois da anterior proprietária da casa morrer.
A testemunha diz que no terreno do Sr. ...) havia um tanque com água que ainda tem lá um depósito de água.
) tem 72 anos, conheceu o ...) que trabalhava para o Sr. G.. Conheceu o Sr. ...) quando este ainda era solteiro. A testemunha devia ter cerca de 8 anos.
Antes do Sr. ...) punham lá milho. A partir de certa altura o Sr. G. disse ao pai que a partir daí não podiam trabalhar aquela parte que era do Sr. ...). Nessa altura teria a testemunha 14 anos.
O tribunal entendeu que estas testemunhas, desinteressadas em face da matéria em discussão nos autos, tiveram credibilidade, relatando uma realidade que lhes era próxima, de forma coerente e séria.
Desvalorizou o testemunho de ...), marido da interveniente, atento o evidente interesse no desfecho da ação.
O tribunal foi ao local, tendo a testemunha ...) identificado o sítio onde se localizava o tanque e o depósito, conforme auto de inspeção ao local.
Com efeito, a matéria de facto sujeita a regras vinculativas de direito probatório material, a prova ou não prova de tais factos é o mero resultado da aplicação dessas normas sobre prova vinculada, as quais não deixam ao juiz qualquer margem de subjetivismo.
É assim que quando essas normas sejam infringidas, por não terem sido aplicadas ou por terem sido mal aplicadas, cumpre ao tribunal ad quem, em sede de recurso, mesmo oficiosamente, sanar esse vício, alterando a factualidade considerada provada e não provada de acordo com essas regras.
No entanto, o princípio regra é de que os factos em julgamento se encontram sujeitos ao princípio da livre apreciação da prova.
Na verdade, o princípio da livre apreciação da prova não equivale a arbitrária apreciação da prova e daí que se imponha que o juiz objetive e exteriorize o modo como se formou a sua convicção.
Este dever de motivação do julgamento de facto implica que o juiz identifique, de forma precisa, em sede de motivação do julgamento de facto que realizou, os meios probatórios concretos em que alicerçou a sua convicção e, bem assim, exare as concretas razões justificativas da opção que fez entre os meios probatórios de sinal oposto relativos ao mesmo facto.
Acontece que, salvo o devido respeito, lida e relida a sentença, não descortinamos que nela se tenha julgado como facto provado que o prédio a que se reporta a factualidade dos pontos 6 e 7 dos factos provados seja ou constituído por um prédio urbano, com 213 m2, 1 piso e 3 divisões, sequer tais factos constam da fundamentação da matéria de facto que se encontra exarada nessa sentença.
No entanto, como é bom de ver, o facto da 1 Ré ter feito essa declaração junto da Repartição de Finanças de ...) não equivale a que esse prédio tenha efetivamente a composição e as áreas por ela unilateralmente declaradas nessa repartição.
Note-se que também não ignoramos a alegação que foi feita pelos 1 a 4 Réus nos pontos 18 a 29 da contestação fls. 105 a, onde sustentam que, por compra verbal, feita pela 1 Ré e pelo seu entretanto falecido marido, ...), ao anterior proprietário da Quinta ...), Senhor G., lhe compraram um prédio urbano, composto de casa de habitação de r/, com a área de 213 m2, e logradouro com a área de 767 m2, sito no lugar da Quinta ...), ...), ...), prédio esse que existia no local há mais de trinta anos e que, durante anos, serviu de casa de morada de família da 1 Ré e desse seu marido, e que foi, inclusivamente, essa sua alegação que motivou a decisão proferida pelo STJ., ordenando a ampliação da matéria de facto a esses factos.
B.3- Violação das regras de repartição do ónus da prova
Na verdade, as regras de repartição do ónus da prova atuam em sede de julgamento da matéria de facto.
Logo, neste aspeto, inexiste qualquer violação das regras do ónus da prova.
Porém, como referido, contrariamente ao pretendido pela apelante, conforme cremos já amplamente demonstrado, não é certa a sua alegação segundo a qual, em sede de motivação do julgamento da matéria de facto da matéria dos pontos 6 e 7, ocorra qualquer vício ao nível dessa motivação.
Resulta do exposto, improceder o enunciado vício da violação das regras de repartição do ónus da prova que a apelante imputa ao julgamento da matéria de facto dos pontos 6 e
B.4- Violação de regras de direito probatório.
Ora, em função da alegação dos Réus, dessa quinta já não fazia já parte o prédio que o falecido ...) e mulher 1 Ré) teriam comprado ao anteproprietário dessa quinta, Senhor G., pelo que, em face de tal alegação, esse documento, por si só, é insuscetível de colocar em crise a matéria julgada provada nos pontos 6 e
Por outro lado, nos referidos levantamentos topográficos consta aposto o nome dos confrontantes da Quinta ...), de cujo elenco não faz parte o nome dos aqui 1 a 4 Réus.
Trata-se, porém, de documentos particulares, não assinados pelos 1 a 4 Réus e, consequentemente, destituídos de força probatório plena em relação aos mesmos arts. 373, n.s 1, 374 do, ficando, por isso, sujeitos ao princípio da livre apreciação da prova art. 366 do.
Na verdade, a descrição predial foi lavrada com base naquela escritura de justificação, na qual não intervieram os aqui 1 e 4 Réus.
Consequentemente, o documento em causa em nada contradiz os factos que se consideraram provados nos pontos 6 e 7 da sentença.
Trata-se de documento particular, assinado pela identificada Ré ...), cujos factos que nele declara, por isso, apenas a vinculam e não os restantes Réus).
Acresce que o teor das declarações vertidas nesse documento pela 1 Ré, em nada contradizem a matéria julgada como provada nos pontos 6 e 7, não sendo com ela incompatível.
Em síntese, todos os enunciados documentos encontram-se sujeitos ao princípio da livre apreciação da prova art. 366 do, pelo que, contrariamente ao pretendido pela apelante, ao considerar provada a materialidade fática dos pontos 6 e 7, o tribunal a quo, não incorreu em violação de quaisquer regras de direito probatório material, designadamente, da que emerge dos identificados documentos.
Consequentemente, improcede o enunciado fundamento de recurso.
Destarte, improcede o enunciado fundamento de recurso.
B.6- Impugnação do julgamento da matéria de facto.
B.1- Impugnação do julgamento da matéria de facto em geral.
B.3- Impugnação do julgamento da matéria de facto julgada provada nos pontos 6 e
Por sua vez, a testemunha ...), que disse ser amigo de longa data da testemunha ...) e da interveniente ...), em virtude de, a partir de 1970, passar férias na Quinta ...), propriedade da interveniente e que mostrou ser conhecedor das propriedades existentes nas imediações dessa quinta, tanto assim que identificou os respetivos nomes e soube perfeitamente identificar onde estas se localizavam e quem foram os seus proprietários passados e presentes, nomeadamente da Quinta ...), igualmente referiu que, pelo menos entre 1970 a 1980, no terreno em discussão nos autos nunca existiu qualquer construção, integrando esse terreno a Quinta ...), formando um todo uno, sendo esse terreno agricultado pelos caseiros da quinta, pelo menos, até há 40 anos atrás.
No entanto, mais uma vez, também esta testemunha produziu um depoimento relevantíssimo para os factos em discussão nos presentes autos.
No entanto, chegado a esse terreno deparou-se com um terreno cheio de silvas, onde não existia qualquer casa, sequer qualquer indício da casa que se dizia pretender reconstruir.
Note-se que, mais uma vez, os factos que são relatados pela testemunha ...) são corroborados pelos documentos de fls. 49 e 39
Em síntese, em face da prova produzida, quando muito, no terreno em discussão nos autos existiu um pequeno barraco, construído essencial ou preponderantemente em material perecível.
Posto isto, passando ao depoimento de parte prestado pelo Réu J. A., nascido em ../../1968 cfr. fls., este relatou que os seus pais contraíram matrimónio e que aos fins de semana passavam-no em casa dos avós do depoente, mãe da 1 Ré, sita em ...), onde residiam os filhos do casal, entretanto nascidos. O depoente e os irmãos foram, assim, criados pelos avós maternos, em ...), nunca tendo residido no terreno em discussão nos autos, sequer nele trabalharam.
O seu pai veio a emigrar para França, onde veio a falecer.
Logo, o depoente J. A. contava quatro ou cinco anos quando o seu pai, ...), emigrou para França e nove anos quando este aí faleceu.
Referiu ainda que após contraírem matrimónio, os pais iam trabalhar para o tal Senhor G. e também agricultavam o dito terreno que aquele tinha vendido ou doado ao pai, residindo os pais no tal barraco que aí existia durante a semana, vindo apenas passar os fins de semana, a ...), a casa dos sogros, onde os filhos daqueles eram criados pelos avós maternos.
Note-se que o depoente J. A. refere que os factos atrás referidos, sempre lhe foram relatados pela mãe a 1 Ré), avós e restantes familiares, incluindo pelo pai, quando este se deslocava de França a Portugal, de férias, onde lhe dizia que o seu sonho era reconstruir/construir uma casa naquele terreno, sonho esse que, no entanto, o pai não chegou a concretizar devido ao seu falecimento inopinado e prematuro, atropelado por um camião em França.
Mais pretende que esse propósito do seu falecido pai também sempre lhe foi comunicado pela mãe a 1 Ré).
A testemunha ...), de 80 anos de idade, que residiu na Quinta ...), referiu ter conhecido o Senhor G., dono da Quinta da  ou Quinta ...), bem como o ...), contando este e o depoente cerca de 18 anos quando se conheceram.
O identificado relatou que ...) era trabalhador agrícola do tal Senhor G. e pretendendo contrair matrimónio, segundo o que o ...) lhe disse, o G. deu-lhe ou vendeu-lhe uma parcela de terreno terreno em discussão nos.
Contrariando o depoimento de parte do 4 Réu J. A., a testemunha referiu, por diversas vezes, ao longo do seu depoimento incluindo quando questionada diretamente sobre esse, que no terreno que o Senhor G. vendeu ou ofereceu ao ...), não existia construção alguma, sequer barraco algum, mas que foi o ...) que depois de ter comprado ou recebido de oferta o terreno do Senhor G., aí construiu um barraco.
A testemunha ...), de 78 anos de idade, que é irmão da testemunha ...), residindo ambos na Quinta ...), cujos pais eram caseiros dessa quinta, no tempo em que esta era propriedade do Senhor G., referiu que também ele conheceu o Senhor G. e ...).
À semelhança do depoimento do Réu ...) mas desconforme ao de ...)), a testemunha ...) relatou que após ter contraído matrimónio, ...) e a mulher a 1 Ré), permaneciam a trabalhar, durante a semana, para o G., agricultando igualmente o terreno que este tinha vendido ou doado ao ...), onde este e a 1 Ré produziam couves, batata e milho, residindo os dois na tal barraca, deslocando-se ao fim de semana para ...), para casa dos sogros, que lhe estavam a criar os filhos.
No entanto, diferentemente do Réu ...) e da testemunha ...) o qual, aliás, referiu que o ...) apenas tinha vinha no terreno em discussão nos segundo ...), o falecido ...) não era empregado agrícola do G., isto é não trabalhava nos campos, mas era feitor, dando ordens aos trabalhadores agrícolas. Quem trabalhava nos campos era a 1 Ré, mulher do ...).
Finalmente, a testemunha ...), que conta 74 anos de idade e que é cunhado das testemunhas ...) e, relatou que quando tinha cerca de doze anos de idade, conheceu o ...), que contava cerca de 18/20 anos e era solteiro.
Acresce que esses factos mostram-se cabalmente contraditados pelos depoimentos das testemunhas ...), ...), ...) e ...) e pela prova objetiva, que é a documental, junta aos autos, nos termos atrás já enunciados.