rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
- Na verdade, dessa transação não se pode retirar de modo algum, que os AA. assumiram que a parcela de terreno pertencia aos RR., só pelo facto de terem desviado as águas e terem retirado o contador para junto da entrada, tanto mais que nesse processo, não se discutiu, nem foi decidido nada relativamente a parcelas de terrenos.
- Assim, os factos dados como provados nos pontos e, devem passar a constar da factualidade dada como não provada, tal como alegado pelos recorrentes.
- Impõe-se, por isso, a anulação do acórdão recorrido, por violação do disposto no art.662, n1, do CPC, para que se proceda a efetiva reapreciação dos pontos impugnados a pelos recorrentes.
Assim se fazendo, inteira e sã JUSTIÇA!
A estrema nascente do prédio dos Réus, referido em , é definida pela face exterior dos muros dos prédios dos Autores, inscritos na matriz sob os artigos e , anteriormente pertencentes a
O resto do prédio dos Réus que ladeia o caminho fica num nível mais alto do que o leito do caminho.
A Junta de Freguesia procedeu, algumas vezes, a limpezas no referido caminho.
Os Réus, por si e antepossuidores, há mais de 30 anos que usam o prédio descrito em , incluindo a parcela referida em  e , em seu proveito, pagando as contribuições e impostos, plantando, semeando, colhendo os frutos, fazendo obras e benfeitorias, na convicção de serem exclusivos proprietários.
a. A parcela de terreno referida em  é delimitada de ambos os lados com muros e bermas, confrontando de ambas as margens com prédios do Autor, do Réu e de terceiros.
b. A parcela e caminho referidos em  e  sempre foram usados por quem ali quis passar, sem necessidade de autorização de quem quer que fosse, com carros de bois, tractor, animais e veículos automóveis, de forma ininterrupta, com conhecimento de toda a gente, sem oposição de quem quer que seja, na convicção de que tal caminho se destinava a livre circulação.
e. O descrito em era do conhecimento de todos e não tinha oposição de quem quer que fosse.
, Esclarecida a questão prévia da admissibilidade do recurso, deve apreciar-se a primeira e a segunda questões:
Os Autores, agora Recorrentes, alegam que o acórdão recorrido não se pronunciou sobre duas questões, ou sobre dois conjuntos de questões, que devia apreciar:
O facto dado como provado sob o n. 11 é do seguinte teor:
Ora, o Tribunal da Relação de Guimarães pronunciou-se sobre a impugnação do facto dado como provado sob o n. 1
Em segundo lugar, formulou um juízo próprio sobre a prova testemunhas produzida:
Os factos dados como não provados sore as alíneas,,, e são do seguinte teor:
Ora, como os Autores admitem nas conclusões do recurso de apelação, os factos dados como não provados sob as alíneas,, e constituem o correlato dos factos dados como provados:
A terceira questão consiste em determinar se o acórdão recorrido violou a lei de processo, por não ter exercido os poderes previstos no art. 66 do Código de Processo Civil.
O art. 66 do Código de Processo Civil é do seguinte teor:
Custas pelos RecorrentesAA e BB.
Nos termos do art. 1-A do Decreto-Lei n. 10-A/2020, de 13 de Março, aditado pelo Decreto-Lei n. 20/2020, de 1 de Maio, declaro que o presente acórdão tem o voto de conformidade dos Exmos. Senhores Conselheiros José Maria Ferreira Lopes e PP Pires Capelo.
Cf. acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Julho de 2018 - processo n. 701/16TVLSB.LS
Adriano Vaz Serra, Provas Direito probatório, Lisboa, 1962, pág. 7
O MP não acompanhou tal acusação.
Autue como processo comum singular.
Ou seja, a acusação particular não contém a narração dos factos integradores do elemento do dolo, o que a torna manifestamente infundada, sendo que já não é possível a sua rectificação ou aperfeiçoamento.
Custas a cargo da assistente, sem prejuízo do apoio judiciário de que beneficia nos presentes autos.
A recorrente não se conforma com a decisão do Tribunal a quo que veio rejeitar a acusação particular por ser manifestamente infundada.
Ora, a assistente, aqui recorrente, não pode aceitar os argumentos aduzidos pelo Tribunal a quo para rejeitar a acusação particular.
A acusação particular da assistente contém a narração dos factos integradores do elemento do dolo, o que a torna manifestamente fundamentada e, necessariamente, válida.
Com efeito, podem ler-se, entre outros, os seguintes factos:
Artigo 1" a actuação da arguida foi dolosa, leviana caluniosa e desprovida de qualquer fundamento";
Artigo 1 "a afirmação que arguida proferiu põe em causa o carácter da assistente acusando-a da prática de uma conduta tão gravosa que constitui mesmo um ilícito penal, o de furto";
Consta, ainda, da acusação particular que a assistente, ora recorrente, é uma pessoa de princípios bem formada e com uma educação e personalidade absolutamente inadequadas a tão leviana e infundada imputação.
Neste sentido, veja-se o Ac. do Tribunal da Relação de Coimbra, de 1/06/2011, Rel. Calvário Antunes in www.dgsi.pt):
Estes elementos constam da acusação particular apresentada pela recorrente.
Assim, entende a recorrente, que não existem fundamentos para a rejeição da acusação particular, uma vez que a referida acusação satisfaz os requisitos formais do art. 283, n 3, do CPP.
A Lei processual penal estabelece, no art. 311, n 2, alínea do CPP, a possibilidade de rejeição da acusação se a considerar manifestamente infundada.
No entanto, o legislador elencou taxativamente as situações em que o juiz pode sustentar uma rejeição da acusação.
Deste modo, são apenas os quatro motivos explicitados na lei n 3 do art. 311 do que permitem ao juiz rejeitar a acusação, por manifestamente infundada, e são eles:
quando a acusação não contenha a identificação do arguido;
se os factos não constituírem crime.
Pelo que, esta taxatividade, legalmente estabelecida, não pode ser substituída por outra interpretação que não aquela que o legislador quis, só se justificando em casos limite.
Pelo que, a rejeição liminar apenas pode ter lugar naquelas situações típicas extremas e não relativamente a outros vícios de menor densidade.
A decisão em análise violou as disposições conjugadas dos artigos 283, n 3, al. "ex " do art. 285, n 3 e 311, n 1, n 2 al. e n 3 al. e todos do CPP.
- O douto despacho impugnado não merece qualquer censura.
- A acusação particular deduzida pela Assistente não contém a narração de factos integradores do elemento subjectivo do tipo legal - o dolo, como já não resultavam indícios suficientes da prática do crime denunciado, pela arguida.
- Assim, o douto despacho impugnado não viola qualquer norma, de natureza substantiva ou adjectiva, e, designadamente as referidas nas conclusões do recurso apresentado.
Deverá ser negado provimento ao Recurso, como é de JUSTIÇA!
Por isso, teremos de entrar na análise dos factos descritos na acusação, de forma a averiguar se é possível a sua integração criminal no tipo referido na acusação e se eles são os necessários para tal.
Falta, na descrição factual a que procede a acusação particular, uma descrição do elemento volitivo do dolo.
Com efeito, traduzindo-se o dolo numa estrutura psicológica do agente perante o facto, o conhecimento e a vontade do sujeito deve abranger a totalidade do mesmo, pois que só assim poderá ele ser objecto de uma reacção penal.
Tudo tem a ver com a capacidade de dolo, e assim de culpa, do sujeito, com a voluntariedade absoluta da sua conduta.
Neste sentido se pronunciou o AUJ n 1/2015, publicado no DR 18 SÉRIE de 2015-01-27, que foi assim sumariado:
Não é esse, por ora, o nosso caso.
Termos em que, nesta Relação, se acorda em negar provimento ao recurso, confirmando o douto despacho recorrido.
Coimbra, 7 de Novembro de 2018
A fundamentar o pedido reconvencional alegaram, em síntese:
A A. não só não entregou quaisquer ações aos RR., como não promoveu os registos da transmissão junto da sociedade.
O que esteve na origem dos RR. celebrarem o contrato com a A. foi o facto de, para evitarem perder todo o investimento feito, necessitarem de reunir a maioria do capital social da .
E e F são, nos termos do contrato, garantes da A. no cumprimento do mesmo.
Deduziram incidente de intervenção provocada de E e F.
Inconformados com a decisão, apelaram os RR., formulando, no final das suas alegações, as seguintes conclusões, que, em parte 1, se reproduzem:
No decurso do ano de 2012, a fábrica que se encontrava a ser construída pela G. tinha iniciado os testes de produção, os quais foram concluídos com sucesso;
O 2 Réu e o seu irmão perceberam que existia uma tentativa dos restantes acionistas de os afastarem do controlo e gestão da G.;
O 2 Réu começou a ficar desesperado com a possibilidade de repentinamente perder todo o investimento as poupanças de uma vida;
O 2 Réu começou a ser pressionado pelo gerente da Autora E para que este adquirisse a participação da sociedade A na ;
O Administrador FRANCISCO ..... é cunhado de F;
Os Réus limitaram-se a assinar o contrato elaborado pela Autora e pelos seus advogados;
O email de 4 de setembro de 2014, foi redigido pelo o  Réu nos exatos termos que lhe foram pedidos por E.
Conjugados todos os depoimentos com a prova documental junta, tem forçosamente que se concluir que a G tinha iniciado os testes de produção, os quais foram concluídos com sucesso.
Quanto aos pontos, e
Em face da prova produzida, por terem interesse para a boa decisão da causa, deveria, igualmente, ter dado como provados os seguintes factos alegados pelo Recorrente na sua Contestação/ Reconvenção: 21, 22, 23, 26 e que foram completamente desconsiderados pelo tribunal a quo:
O ativo da sociedade  consiste, unicamente, na participação que detém na sociedade G através da sociedade PARTINTEGRANTE;
Com efeito, a sociedade  não é titular de bens móveis ou imóveis;
Quanto aos Artigos 21, 22 e 23
Quanto ao ponto 26:
DOS FACTOS INSTRUMENTAIS
Acontece, porém, que no caso sub judice nenhum desses requisitos de forma foi cumprido. Esse registo no título e posteriormente na sociedade, o qual obrigatoriamente tem que ser feito pelo emitente, consubstancia um requisito essencial da validade do negócio;
O contrato de compra e venda de ações tituladas nominativas é um contrato quod constitutionem ou real, ou seja, um contrato que exige, para além das declarações de vontade das partes, o registo dessa transmissão no título e posteriormente junto da sociedade;
Mas mesmo que assim não se entendesse, o que não se concede e por mero dever de patrocínio se coloca, sempre teria que se considerar que o negócio celebrado é nulo porquanto o objeto é física e legalmente impossível.
DA FALTA DE OBJETO
As partes celebraram um verdadeiro contrato de compra e venda, negócio esse que, conforme resulta do já citado artigo 874, do Civil, pressupunha a transmissão da propriedade das ações em causa.
No caso sub judice, não está apenas em causa a transmissão das ações, mas sim o próprio direito decorrente do negócio, que nunca existiu. Isto é, os Recorrentes celebraram um negócio de compra e venda de ações, nunca tendo sido imbuídos do direito de propriedade dessas ações, como reconhece o Tribunal a quo, mas, mais grave do que isso, não existindo para os compradores o exercício de qualquer direito de propriedade!!!
Estamos perante um contrato que só se completa com a transmissão dos direitos de acionista para o adquirente, e não tendo havido qualquer entrega, então tal "contrato" é nulo por falta de objeto, nos termos do art. 280 do
No caso sub judice está provado que os Recorridos receberam por conta do contrato:
Mas mais, ficou igualmente provado que, apesar do elevado montante recebido:
Para além disso, ficou igualmente provado que:
- O 2 Réu começou a ficar desesperado com a possibilidade de repentinamente perder todo o investimento as poupanças de uma vida.
- O 2 Réu começou a ser pressionado pelo gerente da Autora E para que este adquirisse a participação da sociedade A na .
O contrato objeto dos presentes autos, conforme resulta da matéria de facto dada como provada, foi celebrado em 02/01/201
O negócio apresentado é manifestamente usurário, para além de violar os mais elementares princípios da boa fé;
A sociedade  no final de 2012 encontrava-se tecnicamente falida, com efeito, o seu passivo era superior ao ativo;
Para os Recorridos o negócio não comportava qualquer risco, nunca chegou a pagar uma parte do capital social que detinha, vendia as ações, recebia o dinheiro, como recebeu, e continuava a ser o proprietário das mesmas, chegando ao ridículo de que se existissem dividendos para receber seria a Recorrida que os continuaria a receber!!!!
E, no mesmo período temporal são criadas sociedades comerciais com vista a desenvolver a mesma tecnologia que era desenvolvida pela G, onde, mais uma vez, curiosamente, vem a aparecer como gerente o Administrador nomeado pelos Recorridos
Se o Tribunal considerou válido o contrato celebrado, ou seja, concluída a compra e venda, então, nos termos do já citado artigo 879 do Civil, não podem resultar obrigações unicamente para o comprador mas também para o vendedor, uma vez que, um dos efeitos essenciais da compra e venda é a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito, bem como a obrigação de entregar a coisa.
Nos termos do artigo 428 do Civil, no caso sub judice, a Recorrida estava obrigada perante o Recorrente a entregar-lhe as ações e ou a promover todos os atos necessários a que assumissem a sua posição junto da sociedade , o que manifestamente não fizeram;
Contudo, mais uma vez, mesmo que assim não se considere, o que por mero dever de patrocínio se coloca, sempre deveria o Tribunal a quo ter concluído pela verificação dos pressupostos do Abuso de Direito.
A conduta dos Recorridos constitui manifesto Abuso de Direito;
Quando a própria Recorrida contribuiu de forma decisiva para a total desvalorização do negócio e das próprias ações que vendeu, no caso em apreço estaríamos perante uma grave desproporção entre o benefício do titular exercente e o sacrifício imposto aos Recorrentes;
Caso se considerasse, como considerou o Tribunal a quo que o contrato não se encontrava ferido de qualquer ilegalidade e, portanto, era válido, então deveriam os Recorridos ter sido condenados no pagamento da indemnização peticionada pelos Recorrentes.
Não tendo o contrato, como entendeu o Tribunal a quo, sido denunciado por nenhuma das partes então, se produz efeitos para os Recorrentes também terá que produzir efeitos para o Recorrido.
Estamos, portanto, perante uma conduta claramente violadora da referida cláusula sexta do contrato bem como dos mais elementares princípios da boa fé.
Conforme resulta da matéria de facto que deveria ter sido dada como provada:
Pelo que, deveriam os Recorridos ter sido solidariamente condenados a pagar ao Recorrente o referido montante.
O Tribunal a quo condenou os Recorrentes:
E porque assim é encontram-se igualmente os juros calculados errados.
Ao decidir como decidiu o Tribunal a quo violou os Artigos: 52, 102 e 104 do , bem como os Artigos 195, 220, 227, 280, 282, 286, 334, 562, 795, 798 e 879, todos do Código Civil.
" Subsidiariamente: ampliação do objeto do recurso artigo 636, n 2 do Código de Processo:
Porém, entre 14 de fevereiro de 2014 e 30 de junho de 2014, a ora 1 R. não pagou mais nada da quantia em dívida artigo 20 da
A 1 R. não procedeu a qualquer pagamento da quantia em dívida até ao dia 12 de setembro de 2014 artigo 23 da
Ou em qualquer data posterior a essa artigo 24 da
Requer-se que seja dado como provado o artigo 55 da Réplica Os termos e condições do Contrato foram negociados e acordados entre as partes
a. Em 31 de janeiro de 2013, foi realizada uma assembleia geral em que foi votada a recomposição dos órgãos sociais da , nos termos propostos pela Recorrente B, e votados favoravelmente pela recorrente e Recorrentes.
b. Rui e José ... foram, também, designados, em 27 de fevereiro de 2013, para a administração da Partintegrante.
Em 29 de setembro de 2014, foi eleita nova administração para a , de que fazem parte amigos do Recorrente e do seu irmão, a saber, a título de exemplo, o Sr. Tiago .
e. Não houve alteração da administração da G até ao final de 201
f. O Recorrente  e o irmão João .... mantiveram o controlo da G até final de 201
g. O Recorrente nunca foi destituído da administração de qualquer das várias sociedades do Grupo, e que o irmão João .... foi destituído com o voto favorável do Recorrente .
Sendo o objeto do recurso balizado pelas conclusões dos recorrentes arts. 635, n 4 e 639, n 1 do as questões a decidir são:
a exceção de incumprimento;
o abuso de direito;
a responsabilidade contratual dos apelados;
ACORDO PARASSOCIAL
No período em que foram administradores da  SGPS, os Garantes da Vendedora não praticaram quaisquer atos ilícitos de que possam ter resultado responsabilidades pela prática de facto ilícito para a  SGPS.
A Compradora tem conhecimento, até data não anterior a 30 de julho de 2012, da atividade operacional, situação contabilística e financeira, plano e perspetivas de negócios das sociedades em que a  SGPS detém participações e que são as discriminadas no Anexo ao presente Contrato;
Quaisquer questões cuja aprovação esteja sujeita a deliberação dos acionistas nos termos dos estatutos da  e / ou do ACORDO PARASSOCIAL ;
No prazo de 30 dias contado da presente data, a Compradora requeira ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral da  a emissão de aviso convocatório para reunião extraordinária da assembleia geral de acionistas, tendo como pontos da ordem de trabalhos os seguintes:
Ponto Um: Exoneração de responsabilidade dos administradores cessantes, E e F, nos termos do disposto no n 2 do Artigo 74 do Código das Sociedades Comerciais.
aa. Quanto ao Ponto Dois, a destituição dos Administradores Frederico ..., Sílvia .... e Rui ....mas apenas nos termos do disposto no n 1 do Artigo 403 do Código das Sociedades Comerciais;
CONFIDENCIALIDADE
"Caro Jorge ....,
Caro F,
Venho pelo presente agradecer a amável conversa e partilha de acontecimentos em redor do projeto em que estamos envolvidos.
Conforme nossa conversa, venho também confirmar e reconhecer a realidade da situação do contrato que estabelecemos entre as Empresas de nossa responsabilidade, A e B.
Serve o presente para reconhecer o estado atual de incumprimento que naturalmente vos transmite o direito total de aplicar as cláusulas previstas para o efeito no contrato.
Existe um contrato assinado pelo João, de comissionamento do interlocutor do negócio, que não afetará o valor a ser recebido por nós.
Caso se verifique esta venda concordamos em dividir o montante recebido em duas partes iguais.
Espera-se um tempo de decisão muito rápido, de acordo com a informação recebida do próprio.
Pelo que pergunto se seria possível, exequível e aplicável da tua parte e da do F considerarem um novo prazo de prolongamento da situação, que na realidade ainda temos hoje, com o meu expresso comprometimento de, mantendo para vós, como sempre, o mesmo nível de informação, conseguirmos fazer o negócio com terceiros, de forma conjunta, assegurando que nada será feito sem prévia informação e vosso acordo.
Pelo que, atenta a qualidade do Mutuante de acionista da Mutuária, aquando da transmissão dos suprimentos melhor identificados no Considerando, as Partes acordaram que o crédito resultante de tal transmissão se converteria em suprimentos do Mutuante junto da Mutuária;
É celebrado o presente CONTRATO DE SUPRIMENTOS, que se rege pelas seguintes cláusulas:
Prazo e reembolso
Cessão de posição contratual
Nenhuma das partes pode ceder ou transmitir quaisquer direitos ou obrigações derivados do presente contrato sem o prévio consentimento escrito da respetiva contraparte.
WIKIWAVE, LDA. - 2400 ações
2300 ações
100 ações
A- 3000 ações
RUI PASSO - 3000 ações
Deliberar sobre o Relatório e as contas relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013;
Deliberar sobre a eleição de novos membros do Conselho de Administração para o mandato de 2015/2017;
Deliberar sobre a eleição dos membros da Assembleia Geral para o mandato de 2015/201
DIOGO ........;
RUI ....;
JOSÉ .....;
FRANCISCO .....;
FREDERICO ......
FRANCISCO ......
JOSÉ .....
FREDERICO ........
- Tais novas ações foram incorporadas em 6 novos títulos.
- A emissão de ações foi inscrita no registo da sociedade emitente.
Nos termos do disposto no art. 607, n 4, 2 parte, do CPC, aplicável ex do disposto no art. 663, n 2 do mesmo diploma legal, dão-se, ainda, como provados os seguintes factos:
- Entre 12014 e 32014, a Ré não pagou mais nada da quantia em dívida art. 20 da PI,.
- A Ré não procedeu a qualquer pagamento da quantia em dívida até ao dia 12014 art. 23 da PI,.
- Tem-se por reproduzido o teor da certidão do registo comercial da , junta de fls. 48v a 52 dos autos.
- Tem-se por reproduzido o teor da ata da AG Extraordinária da , junta de fls. 435 a 438 dos autos.
O tribunal recorrido deu como não provado, no que, ora, importa:
No decurso do ano de 2012, a fábrica que se encontrava a ser construída pela G. tinha iniciado os testes de produção, os quais foram concluídos com sucesso.
O 2 Réu e o seu irmão perceberam que existia uma tentativa dos restantes acionistas de os afastarem do controlo e gestão da G..
O 2 Réu começou a ficar desesperado com a possibilidade de repentinamente perder todo o investimento as poupanças de uma vida.
O 2 Réu começou a ser pressionado pelo gerente da Autora E para que este adquirisse a participação da sociedade A na .
A Autora e os seus gerentes bem sabiam que o objetivo dos Réus era não perderem todo o investimento de uma vida e tentarem arranjar algum investidor que adquirisse a maioria do capital social da .
Possibilitando assim aos Réus recuperarem o investimento financeiro que haviam feito e liquidar os montantes constantes do contrato.
O Administrador FRANCISCO ..... é cunhado de F.
Para Presidente da Assembleia Geral foi nomeado NUNO ......, primo de E.
Os Réus limitaram-se a assinar o contrato elaborado pela Autora e pelos seus advogados.
A Autora exigiu que na compra das ações, a Ré adquirisse igualmente os suprimentos da Autora.
O email de 4 de setembro de 2014, foi redigido pelo o 2 Réu nos exatos termos que lhe foram pedidos por JORGE .......
Cumpre, antes de mais, aquilatar da possibilidade de junção de tal documento nesta fase.
Pretendem os apelantes que as als.,,,,,,,,,,, e dadas como não provadas sejam dadas como provadas.
Feitas estas considerações gerais, apreciemos, depois de ouvida toda a prova prestada em julgamento e analisados os documentos juntos aos autos.
Salvo melhor opinião, não lhes assiste razão, sufragando-se a motivação do tribunal recorrido na decisão sobre o facto impugnado, que aqui se tem por reproduzida.
E isso não resultou provado.
Conforme resultou dos depoimentos das testemunhas Frederico ......, e Rafael ...., e das declarações de parte de F, eventuais alterações a introduzir no equipamento com vista a alcançar o objetivo pretendido, implicariam mais investimento de mais uns milhões de euros de acordo com Frederico .... e, depois de se terem investido no projeto cerca de 12 milhões.
Por outro lado, a produção e venda de fertilizante líquido equacionando eventual alteração do objetivo de construção da fábrica) importaria elevados custos, nomeadamente a nível de transporte, com um preço de venda substancialmente inferior, sendo economicamente inviável, nomeadamente tendo em conta o investimento feito.
Em conclusão do que se deixa dito, nenhuma censura nos merece a decisão do tribunal recorrido, mantendo-se a factualidade constante da al. como não provada.
Pretendem os apelantes que as als., e sejam dadas como provadas sustentando a sua pretensão nas declarações de parte do R. , ponderados os depoimentos das testemunhas João ...., Vítor ...... e F, e o doc. 14 junto com a contestação.
Também nesta parte não procede a pretensão dos apelantes, sufragando-se o entendimento do tribunal recorrido de que a prova produzida não é convincente.
A factualidade alegada tem em vista demonstrar a situação que se vivia na  em 2012 e que determinou a R. o R.), a celebrar em janeiro de o contrato objeto dos presentes autos.
Em todo o caso, sempre se dirá que, mesmo depois da referida assembleia a que se reporta o documento 14 junto com a contestação, foi eleita nova administração para a , de que fez parte a testemunha Tiago ...., amigo e pessoa de confiança do João .... como aquele e que veio a ser, também, administrador da G.