rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
No circunstancialismo apurado como provado de 143 a 145,quis o arguido RR levar a efeito actuação de cariz sexual no corpo do menor JP,bem sabendo que este tinha menos de catorze anos de idade e que a sua conduta era proibida e punida por lei.
No circunstancialismo apurado como provado de 146 a 147,quiseram os arguidos RR e AA levar a efeito actuação de cariz sexual conjunta no corpo do menor JP, sendo o coito oral nos termos apurados em 148 praticado apenas pelo segundo, bem sabendo ambos que este tinha menos de catorze anos de idade e que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
No circunstancialismo apurado como provado em 149 a 150,quis o arguido RR determinar a arguida NN a levar a efeito actuação de cariz sexual no corpo do menor JP, bem sabendo ambos que este tinha menos de catorze anos de idade e que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
No circunstancialismo apurado como provado em 151, sabiam os arguidos RR e NN que praticavam perante o menor JP, que sabiam ter menos de catorze anos de idade, acto sexual de cópula completa, assim ofendendo o seu sentimento de timidez e vergonha, factos que quiseram praticar bem sabendo ser a sua conduta proibida e punida por lei.
No circunstancialismo apurado como provado em 152 e 153, sabiam os arguidos RR, AA e NN que praticavam perante o menor JP, que sabiam ter menos de catorze anos de idade, acto sexual de coito oral, assim ofendendo o seu sentimento de timidez e vergonha, factos que quiseram praticar bem sabendo ser a sua conduta proibida e punida por lei.
No circunstancialismo apurado como provado de 154 a 158,quiseram os arguidos RR, NN, AA e levar a efeito actuação de cariz sexual conjunta com o menor JP, bem sabendo todos que este tinha menos de catorze anos de idade e que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
No circunstancialismo apurado como provado de 162 a 169,quiseram os arguidos RR e AA levar a efeito actuação de cariz sexual conjunta no corpo do menor GM, incluindo coito oral e anal, bem sabendo que este tinha menos de catorze anos de idade e que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
No circunstancialismo apurado como provado de 170 a 175,quiseram os arguidos RR e AA levar a efeito actuação de cariz sexual conjunta no corpo do menor GM, incluindo coito oral e anal, bem sabendo que este tinha menos de catorze anos de idade e que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
No circunstancialismo apurado como provado de 183 a 188,quis o arguido RR levar a efeito actuação de cariz sexual no corpo do menor PP,bem sabendo que este tinha menos de catorze anos de idade e que a sua conduta era proibida e punida por lei.
No circunstancialismo apurado como provado em 191,quiseram os arguidos RR e NN actuar conjuntamente, por meio de conversa, sugestão e gestualidade de teor sexual sobre o menor PP, bem sabendo que este tinha menos de catorze anos de idade e que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
No circunstancialismo apurado como provado em 195,quiseram os arguidos RR e AA levar a efeito actuação de cariz sexual conjunta no corpo do menor MF, bem sabendo que este tinha menos de catorze anos de idade e que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
No circunstancialismo apurado como provado de 198 a 206,quis o arguido RR levar a efeito actuação de cariz sexual no corpo do menor AD,incluindo coito oral e anal, bem sabendo que este era seu filho, tinha menos de catorze anos de idade e que a sua conduta era proibida e punida por lei.
No circunstancialismo apurado como provado de 207 a 209,quis o arguido RR determinar o arguido AA a levar a efeito actuação de cariz sexual no corpo do menor AD,bem sabendo aqueles que este era filho do primeiro, tinha menos de catorze anos de idade e que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
Em todos os momentos acima apurados agiram os arguidos referenciados de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei.
Actualmente, as perdas involuntárias de fezes e urina ocorrem pelo menos uma vez por semana.
Apresenta sentimentos de vergonha, frustração, agressividade e irritabilidade.
Da contestação do arguido AA.
Antes da factualidade supra apurada, o arguido AA era considerado pelos seus amigos uma pessoa respeitada no meio social e familiar onde se encontrava inserido, bem como pessoa pacífica, tímida, introvertida e com personalidade avessa ao conflito.
Das avaliações e contributos periciais levadas a efeito nos autos.
Arguido RR.
Na avaliação instrumental, salienta-se um estilo de resposta caraterizado por respostas incoerentes e tentativa marcada de depreciação e desvalorização pessoal. O examinado pretendeu, deliberadamente, exacerbar as suas problemáticas emocionais, apresentando uma situação mais negativa do que a sua condição clínica real. Neste sentido, a interpretação do perfil deve ter em linha de conta que o examinado exagerou os seus desajustes, comunicando sintomas mais problemáticos do que aqueles que se encontrariam numa revisão clínica objetiva.
O examinadorevelou-se orientado auto identidade e alopsiquicamente espaço, tempo e situação). Focou a atenção sem dificuldade e memória íntegra, em avaliação clínica. Expressou-se de forma clara, com um raciocínio e discurso coerentes, porém com uma narrativa rígida e circular, enfatizando a sua perspetiva e centrando-se seletivamente em temas restritos e.g., perícias médicas, avaliação psicológica feita pela Polícia Judiciária).
Demostrou uma atitude pouco colaborante, mostrando-se, por vezes, hostil e desconfiado. Revelou humor eutímico com parca mobilidade emocional, não denotando qualquer mudança de expressão, apesar dos diferentes temas que eram introduzidos ou evocados.
Ao nível da estrutura de personalidade e funcionamento emocional, os resultados remetem para um modo de actuação controlado e perfecionista, o qual deriva de um conflito entre a hostilidade face aos demais e o medo de desaprovação social. O seu disciplinado autodomínio ajuda-o a controlar sentimentos de rebeldia intensos, mas ocultos, dando lugar a uma aparente passividade e conformidade. Todavia, por detrás desta faceta podem estar sentimentos de ira e revolta que, ocasionalmente, ficam fora do seu controlo. Manifesta frieza emocional e distanciamento relacional, sendo que o seu interesse pelas relações humanas é diminuto, podendo mostrar-se apático e/ou distante. As suas emoções e necessidades afetivas são mínimas, agindo, sobretudo, como observador passivo, indiferente a recompensas ou afetos.
O examinadorevelou-se orientado auto identidade e alopsiquicamente espaço, tempo e situação). Não se verificaram constrangimentos ao nível da atenção ou da capacidade para evocar informação. Expressou-se de forma clara, com um raciocínio e discurso coerentes, porém verborreico, sendo loquaz e bastante exaustivo nas descrições.
Mostrou-se colaborante, cumprindo com as tarefas que lhe foram solicitadas. Revelou humor com colorido depressivo marcado por sentimentos de tristeza e culpabilidade. Evidenciou mobilidade emocional, mudando de expressão em função dos temas que eram introduzidos ou evocados e.g., emoção aparente quando falou sobre a avó.
O examinadoe revela perturbação de humor, tendo reportado situações de esgotamento profissional, episódios depressivos e o consumo de psicofármacos na idade adulta. De acordo com os elementos disponibilizados pelo estabelecimento prisional, o plano psicofarmacológico prescrito é Alprazolam utilizado em perturbações da ansiedade, Buproprion considerado antidepressivo, Flurazepam pertence ao grupo de ansiolíticos, sedativos e hipnóticos, Lorazepam pertence ao grupo de ansiolíticos, sedativos e hipnóticos e Quetiapina pertence a um grupo de medicamentos designados por antipsicóticos. Estes antecedentes constituem um factor de vulnerabilidade e consequente risco acrescido.
Arguido BB.
À data da avaliação pericial, o examinado revelou-se orientado auto identidade e alopsiquicamente espaço, tempo e situação). Mostrou-se colaborante, cumprindo com as tarefas que lhe foram solicitadas. Expressou-se de forma clara, com um raciocínio e discurso coerentes, porém com evidentes sinais de pensamento lentificado e aparente dificuldade em evocar informação associada ao processo e.g., recordar nomes dos restantes arguidos ou das vítimas). Adicionalmente, verificou-se uma lentificação ou ralentamento psicomotor lentidão de toda a atividade motora com movimentos mais lentos e. Tais achados, podem dever-se exclusivamente aos efeitos da medicação ou constituírem uma eventual tentativa de exagero da sintomatologia por parte do examinando, com a finalidade de demonstrar maiores dificuldades do que aquelas que realmente possui.
No decorrer da avaliação pericial, revelou humor com colorido depressivo marcado por uma visão negativa de si mesmo, das suas interações com o meio ambiente e do futuro.
Da avaliação instrumental salienta-se um estilo de resposta marcado por uma tentativa acentuada em transmitir uma imagem negativa de si, com exagero de queixas e problemas apresentados. Tal padrão encerra limitações significativas ao nível das informações clínicas extraídas do perfil obtido, uma vez que sugere simulação e/ou exagero de sintomatologia. Nestes casos, a precisão das interpretações baseadas nas escalas clínicas do instrumento está distorcida, devendo as hipóteses interpretativas ser revistas cuidadosamente, visto que os resultados não representem adequadamente a extensão e o grau das dificuldades do examinado.
Da situação pessoal e condição socioeconómica dos arguidos.
Do arguido RR.
O processo de socialização do arguido decorreu no Bairro São Jorge de Arroios, em Lisboa.
Os progenitores do arguido constituíam-se como figuras centradas no trabalho.
O relacionamento com o progenitor era desprovido de vínculo afectivo.
A progenitora regeu a sua educação com base nas crenças das Testemunhas de Jeová, tornando-se o arguido seguidor destas, factor que fortaleceu o vínculo afectivo entre mãe e filho.
O arguido iniciou o percurso escolar em idade regular, tendo completado o  ano de escolaridade.
Face a dificuldades económicas do agregado, não pode continuar os estudos, iniciando-se no mercado de trabalho, perpassando pelas funções de caixa, lojista, porteiro e recepcionista.
O arguido deixou de ser seguidor das Testemunhas de Jeová aos 18 anos de idade.
Quando o arguido casou com a arguida AR já estavam integrados no agregado familiar da progenitora do primeiro, onde se pretendiam manter até conseguirem rendimentos suficientes para se autonomizarem.
Aí permaneceram cerca de um ano.
Após, foram expulsos pela progenitora do arguido por este ter implicado a mesma em alegados negócios paralelos.
Durante tal tempo, o arguido não teve actividade laboral estruturada, executando trabalhos de pequena duração, como na doca de peixe ou como comercial.
A arguida AR não trabalhava.
Após, o casal decidiu sair de casa dos sogros da arguida AR.
Persistindo a falta de rendimentos, o casal chegou a ser acompanhado pela Segurança Social, que lhes proporcionou um apartamento, o rendimento social de inserção, o fornecimento de refeições e a entrega de bens alimentares.
Após, o arguido deixou também de aí trabalhar.
O arguido tenta passar uma imagem socialmente aceite, onde os relacionamentos sociais aparentam ser utilitários, relacionados com o desejo de ser visto pelo outro como um indivíduo carismático.
Tem necessidade de admiração, possuindo capacidade de tentar influenciar o comportamento ou as acções dos outros, alcançando satisfação em conseguir persuadir terceiros.
Revela habilidade de mentir para alcançar objectivos.
Tem necessidade de sucesso e poder.
Tem um registo disciplinar, com infracção datada de 25 de Janeiro de 2016, sancionado com 12 dias de internamento em cela disciplinar por ter agredido um colega de cela.
Tem uma infracção datada de 07 de Agosto de 2016, ainda em fase de inquérito.
Ao longo da reclusão, mantém acompanhamento psicológico mensal, através dos serviços clínicos do estabelecimento prisional, revelando motivação para dar continuidade ao mesmo, que considera essencial manter no futuro.
Por tal razão, a progenitora deixou de o visitar desde Março de 201
O arguido nutre grande afecto por esta sua avó.
Reprovou uma vez no  ano e duas vezes no 1 ano de escolaridade, no curso tecnológico de electrónica.
Sentia perturbação dos pares, limitação na escrita e leitura, vindo a desenvolver estratégias para lidar com tal problemática.
Com 17 anos frequentava este curso e, simultaneamente, trabalhava na McDonalds em part-time de modo a pagar a aprendizagem e obtenção de carta de condução e dar a entrada para o seu primeiro carro.
Aos 18 anos de idade, realiza um estágio profissional na Instaladora do Estoril, onde ficou a trabalhar durante 6 meses.
Integra o Regimento de Infantaria n. 1, Quartel da Carregueira, com 19 anos de idade, onde realizou o serviço militar obrigatório.
Permanece neste local durante seis meses, realizando a recruta e trabalhando no pelotão de serviços gerais do exército, na manutenção de electricidade e serviços de telefones.
Volta a conseguir colocação laboral, num centro comercial em Alcabideche/Alcoitão, na área da logística.
Simultaneamente, trabalhou em part-time, durante dois anos, como staff técnico dos espectáculos, no Casino do Estoril.
Seguidamente, trabalhou na Worten, no serviço pós vendas, onde sentiu dificuldades em lidar com pessoas estranhas diariamente.
No Lidl, manteve funções durante um ano e meio, no armazém central, onde realizava reexpedições e devoluções.
Seguidamente, muda-se para a Midas, trabalhando como estafeta durante cinco anos, onde elogiavam o seu desempenho.
Foi pela mesma pedido em namoro e casamento, que aceitou, uma vez que gostava muito dela.
Casa-se aos 27 anos de idade e o filho GM nasce 9 meses depois.
A filha da sua mulher, fruto de uma relação anterior, tinha dois anos e estava a ser criada pela avó materna.
Aos 29 anos de idade, o arguido regressa a casa dos pais, conseguindo a guarda do filho, por via judicial.
As visitas da progenitora do menor foram estabelecidas com periodicidade quinzenal, passando a ter espaçamento mensal e, um ano após o divórcio, duas vezes por ano.
Com 31 anos, em Dezembro de 2013, passa a partilhar casa com os arguidos RR e AR e os filhos destes.
Não obstante, contou sempre com o apoio dos pais, no que concernia com o filho menor.
Seguidamente, consegue colocação no armazém central do Lidl, na Marateca, onde produzia as encomendas para diferentes lojas.
Passou a entregar ao arguido RR praticamente todo o seu salário para pagamento de alimentação, água e electricidade.
Tal decisão foi sentida com grande sofrimento, por parte dos progenitores do arguido, revelando-se o arguido inflexível.
O menor passou a ficar aos cuidados da arguida AR, durante o horário de trabalho do arguido.
O afastamento do neto, conduziu os progenitores do arguido a acompanhamento psiquiátrico.
Após, o arguido veio a estabelecer relação amorosa com a arguida TT, enquanto residente na mesma casa.
Na época do natal de 2014, os arguidos e TT deslocaram-se a casa dos familiares daquele, com o menor GM.
Os progenitores do arguido ficaram com impressão de se tratar de relação adequada, demonstrando a arguida TT tratamento afectuoso para com o seu neto.
A relação entre o arguido e a arguida TT vem a terminar.
O arguido é considerado pelos progenitores como um filho cumpridor, educado e trabalhador, embora introvertido, com poucos amigos, que não frequentavam a sua casa.
Era envergonhado, saía pouco com os pares, teve poucas namoradas e passava longos períodos a navegar na internet.
Após tal facto, o menor GM passou a manter-se na companhia da progenitora, estando a mesma a solicitar a guarda do menor, bem como os avós paternos.
Actualmente, a criança convive durante uma hora, quinzenalmente, com os avós paternos.
O arguido dispõe de apoio familiar por parte dos progenitores e do irmão, que o visitam regularmente, no estabelecimento prisional, com quem mantém um bom relacionamento.
Encontra-se encerrado a pedido, isolado da restante população prisional, permanecendo na cela 23 horas por dia, com 1 hora diária a céu aberto, no pátio, em horário não coincidente com a restante população reclusa.
Semanalmente, frequente as reuniões da Assembleia de Testemunhas de Jeová.
Do arguido AA.
Com o irmão, sempre foi mantida relação gratificante, pese embora nunca se tenham constituído confidentes um do outro.
Ao nível da sexualidade, em fase pré-adolescente, AA já se tinha apercebido da atracção sentida por elementos do mesmo sexo/rapazes, altura em que suscitado por curiosidade sexual menciona ter tido experiencias homossexuais com amigos.
Em termos escolares, registou um percurso transversalmente investido, todavia, marcado por episódios de bulling até sensivelmente ao 9 ano de escolaridade.
Em fase terminal da licenciatura, faltava concluir duas disciplinas, quando AA suspendeu os estudos, por desmotivação, tendo-os retomado dois anos depois e assim concluído a sua formação académica.
Em meados de 2013, participou em actividades promovidas pela Juventude Socialista Portuguesa e pela Junta de Freguesia de Santos-o-Velho.
No que se refere ao domínio afectivo e da sexualidade, após alguns anos de negação face ao receio de não ser aceite quer por parte da sua família, quer pela própria Sociedade, AA assumiu de forma mais clara, com cerca de 20/21 anos de idade altura em que partilhou com a a sua orientação sexual.
Nesse período, o arguido recorreu a apoio psicológico, do qual desistiu uns meses depois.
Relativamente ao progenitor e irmão, não sentiu espaço emocional para a natureza desta partilha, receando a recção destes elementos.
Como forma de travar conhecimento com elementos do mesmo sexo, passou, em data não concretamente apurada, a fazer parte de chats na internet de natureza homossexual, bem como a frequentar discotecas e bares gay.
Posteriormente apenas manteve relações pontuais cerca de, de cariz sexual, apresentando, neste sentido, um tipo de funcionamento predominantemente funcional, uma vez que não regista relações afectivas/íntimas relevantes.
Quando ali passou a coabitar de forma regular, apenas visitava esporadicamente os progenitores, mantendo unicamente alguns contactos telefónicos com a progenitora.
Durante os primeiros tempos/meses, o arguido permaneceu bastante isolado, receando ausentar-se da habitação face a eventuais retaliações de que pudesse vir a ser alvo por parte de terceiros.
Em termos pessoais, pese embora seja descrito como um individuo imaturo, com ideias de grandiosidade e com capacidade para estabelecer relações de simpatia, AA é concomitantemente apresentado como uma pessoa com diminutas relações de amizade consistentes, bem como com dificuldades na expressão e verbalização dos afectos, característica que foi notória durante as entrevistas.
Tais dificuldades aparentam estar relacionadas com um nível mais primário de desenvolvimento emocional, decorrentes de lacunas em aceder ao plano das emoções/afectividade.
Paralelamente, AA apresenta-se ainda como um individuo algo sedutor e manipulador, evidenciando um grau de diferenciação intelectual que lhe permite emitir um discurso coadunante com a normatividade e com o que é socialmente expectável.
Não obstante o apoio manifestado pelos familiares, estes encontram-se manifestamente perturbados com a dimensão e gravidade da presente situação processual, da qual o arguido procura parcialmente desvincular-se.
O arguido é natural de Portimão, sendo o mais velho de quatro irmãos um consanguíneo e um.
Cresceu até aos cerca de 13/14 anos de idade, no interior de um agregado familiar alargado, conjuntamente com os pais e avós paternos os pais eram jovens e a mãe tinha 18 anos quando o arguido, altura em que ocorreu o desmembramento familiar, com a separação dos pais.
Ambos reconstituíram agregados familiares, tendo a mãe emigrado para a Alemanha e o pai sido preso pouco tempo depois por tráfico de estupefacientes, situação que determinou a confiança do arguido aos avós pelo tribunal.
Durante este período, o agregado familiar caracterizou-se pela sua sustentabilidade socioeconómica equilibrada, o pai trabalhava como operador de telecomunicações dos antigos CTT, a mãe era empregada de loja, a avó reformada por invalidez e o avo pescador.
O relacionamento do arguido com o pai caracterizou-se por conflitos e rupturas relacionais, com sentimento de amor/ódio, de medo e subalternização.
O arguido observa o pai como uma pessoa violenta, autoritária, rígida, impositiva e homofóbica, que se constituiu uma figura presente na sua educação, com um impacto negativo ao nível emocional, na estruturação dos afetos e no desenvolvimento psicossocial do mesmo.
A mãe é percepcionada pelo arguido como uma figura desafectivada, ausente do processo do seu crescimento, sem capacidade de transmitir amor.
Foi com os avós que o arguido privilegiou a sua relação afetiva, constituindo-se estes as principais figuras parentais gratificantes.
Após a separação dos pais, o arguido não estabeleceu um relacionamento significativo com a mãe até ao momento da sua atual reclusão e com o pai ainda viveu por duas vezes, altura em que este voltou a integrar o agregado familiar dos avós do arguido, com a companheira e filha entre os 17 e 21 anos do e posteriormente quando este coabitou no agregado do pai, em Cascais durante cerca de dois anos entre os 23 e os 25, altura em que o pai é preso pela segunda vez.
O processo escolar do arguido revelou-se regular e gratificante, tendo apresentado investimento nos estudos e capacidade de aprendizagem, com bom aproveitamento escolar.
Após concluir o 1 ano de escolaridade, com cerca de dezoito/dezanove anos, abandonou os estudos por motivos que o próprio liga a aspetos de instabilidade emocional/momentos de depressão que vivenciava na altura.
O processo de interiorização/estruturação da sua sexualidade foi, nesta fase, desarmónica, contida, sentida com culpa, considerando-se diferente dos outros pares e com isolamento social.
O arguido culpabiliza os pais pela sua fragilidade/inaptidão emocional para estabelecer relações sociais de forma gratificante, que revelou durante a sua vida.
Somente aos 27 anos é que confrontou o pai com a sua homossexualidade, altura em que este não reagiu negativamente aceitando esta realidade, situação que o ajudou a integrar psicologicamente a sua homossexualidade.
Em 2008, estabeleceu uma relação amorosa/sexual com um rapaz de 16 anos que considerava já experiente e maturo do ponto de vista emocional e sexual.
Com 27 anos, o arguido autonomiza-se de casa dos avós e começa a residir sozinho no apartamento adquirido na Praia da Rocha, em Portimão.
Na altura, exercia a actividade laboral, como gerente de loja da livraria Bertrand como efetivo, que conciliava com a atividade de rececionista num hotel.
Em termos profissionais, o arguido começou a realizar trabalhos temporários nas férias de verão, com cerca de 16/17 anos como empregado de balcão num restaurante de um familiar.
A prisão do pai e o seu regresso ao agregado familiar dos avós, no Algarve, impediram-no de continuar o negócio conforme pretendia.
A par deste contexto vivencial, encontrava-se numa situação de ruptura relacional com o pai e de afastamento da mãe e irmão que também já esteve, privilegiando o relacionamento com os avós paternos.
Por motivos de sobrecarga/pressão de trabalho, sentiu-se esgotado física e psicologicamente, com sintomas de oscilação do humor, ansiedade e irascibilidade e dificuldades em controlar a sua atividade profissional, situação que o levou, com cerca de 30/31 anos a colocar baixa médica psiquiátrica e a solicitar avaliação/apoio psicológico.
Manteve o apoio psicológico e tratamento psicofármaco durante um ano, altura em que sentiu ter ultrapassado este período de maior fragilidade psicológica.
Manteve até ao presente a toma de um antidepressivo.
Num contexto de nova ruptura familiar e projetando realizar mudanças significativas na sua vida, o arguido decidiu passar a viver na cidade do Porto, onde permaneceu de 2008 até 201
Durante o período em que viveu nesta cidade, residiu em casas partilhadas com outras pessoas.
Viveu o primeiro ano dependente do seu subsídio de desemprego e da indemnização que recebeu, tendo posteriormente trabalhado como empregado de lojas de forma pouco estável.