rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Aproveitando essa relação de conhecimento e proximidade, DR______ efectuou diversos pedidos relacionados com a obtenção de informação fiscal e afins junto do arguido C______ pela facilidade de acesso que este tinha e demonstrava ter perante aquele, mediante pagamento da colaboração prestada.
Assim, em dia não apurado, mas anterior a 01 de Março de 2011,DR______ solicitou ao arguido C_______ a recolha das infracções fiscais, processos de execução e identificação dos administradores da sociedade comercial com a firma S... &amp; G..., Lda..
A informação obtida referia-se a um processo entre MF_______  e a sociedade comercial com a firma, da.
No dia 11 de Março de 2011,   solicitou, via e-mail, para o endereço electrónico, ao arguido C______ que este descobrisse o que fosse possível sobre a sociedade comercial com a firma _______.
Essa informação veio a ser prestada pela arguida V_______ ao arguido C______ que a transmitiu a DR______, pelo menos em data anterior a 15 de Março de 201
Da relação entre o arguido C_______ e o arguido  JE_______
O arguido JC______ conheceu o arguido C_______ há cerca de 10 anos, tendo conhecimento da actividade que desenvolvia.
Em dia não identificado, mas anterior e próximo ao dia 28 de Junho de 2011, o arguido JC______ solicitou ao arguido C_______ a identificação das dívidas fiscais e respectivos planos de pagamento da sociedade comercial com a firma Mark.... - .. e Serviços, Lda., com o NIF ......
Após, o arguido C_______ remeteu tais dados via e-mail, no dia28 de Junho de 2011, ao arguido JC_______.
Em dia não concretizado, mas anterior e próximo ao dia 06 de Julho de 2011, o arguido JC______ solicitou ao arguido C_______ que providenciasse pela identificação dos bens patrimoniais da contribuinte Fátima A______, NIF ......0, sócia da sociedade comercial com a firma, Lda..
O arguido C______ por sua vez, solicitou tais informações a arguida V_____ que as pesquisou junto da AT e as cedeu.
No dia06 de Julho de 2011, o arguido C_______ comunicou tais informações ao arguido JC_______.
A identificação dos bens pessoais de Fátima A________  eram necessários de forma a acautelar uma possível penhora dos mesmos, por reversão das dívidas da sociedade comercial com a firma , Lda..
O arguido JC_______ necessitava desta informação para obter a guia de pagamento da primeira prestação do referido plano de pagamento, de forma a corresponder a um pedido do colega de escritório  .
Para além disso, em dia não apurado, mas anterior e próximo ao dia 14 de Setembro de 2011, o arguido JC_____ solicitou ao arguido C______ pesquisa sobre os processos e situação fiscal do contribuinte com o n.
Após completa tal pesquisa, a arguida V_______ cedeu os dados ao arguido C______ que por sua vez, os transmitiu, via e-mail, ao arguido JC________.
Da relação entre o arguido C_______ e o arguido A________
O arguido A________, utilizador habitual do contacto telefónico n. 9  3, é sócio-gerente da sociedade comercial com a firma P - Artes Gráficas, Lda., com o NIF 5 416 e sede na  , n. 1 A, em Lisboa.
O arguido C______ é amigo do arguido A______ pelo menos desde meados de 2005, sabendo este qual a profissão e área de actuação daquele.
Uma vez que a prestação de serviços na área fiscal e tributária se afigura necessária para o bom desempenho da actividade profissional do arguido A______, desde dia não concretamente apurado, este arguido fez solicitações ao arguido C______ quer ao nível de pedido de informações e opiniões, quer solicitando a sua intervenção para resolução dos seus problemas fiscais e tributários, sem qualquer necessidade de deslocação do próprio ao Serviço de Finanças.
O arguido C______ aceitou sempre corresponder aos pedidos que lhe eram formulados, ou a troco de pagamento de uma quantia monetária, cujo valor dependia da intervenção peticionada ou a troco de favor futuro que granjeava desta forma.
Foi a arguida V_______ que providenciou pelo pagamento dessas prestações de A. e emissão das respectivas guias ao nível interno, a pedido do arguido C______.
A arguida V______ providenciou pelas consultas solicitadas nas bases de dados da AT, tendo informado o arguido C_______ que a execução fiscal resultou da emissão de um cheque sem provisão, que entretanto foi pago.
O facto da arguida V_______ se encontrar no SFL 1, permitiu ao arguido A______ obter as informações pretendidas e tratamento das suas obrigações fiscais sem sequer se deslocar do seu local de trabalho ou domicílio, a troco da correspondente contrapartida em termos monetários ou de favor futuro.
Da relação entre o arguido C________e o arguido JR__________
Os arguidos C________e JR__________ são amigos.
Na posse deste e-mail, o arguido C______ reencaminhou-o para o arguido JR______, e explicitou via telefónica, no dia 18 de Outubro de 2011, pelas 16 horas e 34 minutos, quais as alterações que o documento deveria conter para que o teor certificasse que a sociedade com a firma  tinha a sua situação fiscal regularizada.
Mais lhe explicou que o documento seria datado de 14 de Outubro de 2011 e seria subscrito por si, na qualidade de funcionário da Direcção-Geral dos Impostos, devendo eliminar-se o n. de recibo e o custo da certidão.
Após, o arguido C______ reencaminhou a certidão com as alterações para o e-mail da arguida V_______ em 18 de Outubro de 2011,pelas18 horas e 40 minutos, para que a mesma lhe apusesse o carimbo oficial, o que esta fez.
Logo que completa a certidão, os arguidos C_____ e JR______ combinaram um almoço, para o dia 23 de Novembro de 201
Apenas não o tendo sido, uma vez que a realização de buscas, detenção e subsequente interrogatório judicial do arguidoC_______ e da arguida V________  no dia 05 de Janeiro 2012, permitiram alertá-lo sobre o conhecimento destes factos.
Da relação entre o arguido C________e ES_______.
ES_______ é filho de uma amiga de longa data do arguido C________ e portador do NIF......
Por força da sua relação de amizade, ES______ dirigiu-se ao SFL 1, em data não apurada de 2009, a fim de se encontrar com o arguido C________ para lhe pedir aconselhamento sobre o cumprimento das suas obrigações fiscais resultantes do exercício da actividade profissional liberal.
Em resultado disso, ES_______ foi notificado pela AT do incumprimento na apresentação da declaração periódica do A. colectado no exercício da referida actividade.
Perante a situação, ES______ pediu esclarecimentos ao arguido C________ em data anterior e próxima a 18 de Outubro de 2011 que, em virtude da sua aposentação, lhe referiu apenas que iria pedir um favor a um antigo colega seu, sem que tal lhe tivesse sido solicitado.
A arguida V_______ no dia 19 de Outubro de 2011, introduziu no sistema informático do SFL 1, o registo da cessação da actividade do contribuinte ES______ reportada a 30 de Setembro de 201
Os arguidos C_______ e V________ agiram de modo a beneficiar indevidamente o contribuinte ES______, fazendo uso da facilidade de acesso ao sistema informático da AT de que dispunha a arguida V________.
Da relação entre o arguido C________e PC________.
Após comentar essa situação com a sua amiga, esta cedeu-lhe o contacto do arguido C______ que a poderia ajudar a resolver a liquidação de forma célere.
As guias de pagamento apenas não foram liquidadas porque um dos cheques não foi correctamente preenchido, no que respeita ao valor de numerário apresentado.
Da relação entre o arguido P_______ e G_______.
Perante a exposição da situação de G______,o arguido P_______ sugeriu-lhe prosseguir a conversa fora das instalações do SFL 1, designadamente, no átrio do mesmo, o que fizeram.
após 08 de Março de 2010 data da sua exoneração), através da arguida V_______ a quem pagava a sua colaboração, o que lhe permitia continuar este tratamento das questões fiscais de forma próxima e controlada, sem que para o efeito ali tivesse de se deslocar.
Durante esse período, e nos moldes descritos, o arguido P_______ declarações fiscais de rendimentos de G______, da gestão patrimonial da mesma e da gestão das obrigações fiscais conexas.
Da relação entre o arguido P________ e os arguidos AC_______ e MH________.
Designadamente, para lhe solicitar o tratamento das questões fiscais de modo personalizado e diferenciado,
Sem necessidade de esperar nas filas de atendimento ou de se deslocar, sequer ao     SFL
Enquanto o arguido P_______ se manteve em exercício de funções no SFL 1, resolveu as várias solicitações dos arguidos AC______  e MH______  directamente e, após a sua saída, contou com a ajuda da arguida V_______ cuja colaboração era paga.
O que aconteceu, nomeadamente, na situação seguinte: CB________é sócio-gerente de quatro sociedades do ramo hoteleiro, entre as quais, a sociedade comercial com a firma  , Lda., com o NIPC/NIF  .
Nessa medida, é cliente da sociedade comercial com a firma , Lda.
Tais cheques, bem como outros destinados ao pagamento das prestações para regularização das dívidas fiscais, foram entregues pessoalmente, pela arguida MH______  ou pelo arguido AC_______ , ao arguido P________, dentro de envelope fechado, de molde a que fosse este a resolver a situação no SFL 1, o que este fez, directamente ou através da arguida V______.
Com vista a pagar a colaboração desta arguida, os cheques identificados foram depositados na conta bancária n. 1...2, do Millennium BCP, pertença da arguida V_______.
Da relação entre o arguido P________ e MA_______
MA_______, portadora do NIF 1.....4, conheceu o arguido P________ aquando de uma deslocação sua ao SFL 1, em meados de Maio de 2009, para resolução de um incumprimento na entrega de declaração de rendimentos de 200
Da relação entre o arguido P______ e JL_______.
JL______ portador do NIF    e utilizador do telemóvel n. 96 9, conheceu o arguido P_______ em dia não apurado do ano de 2004, por força das funções desempenhadas por este junto do SFL
As informações eram, então, prestadas pela arguida V_______ que as consultava directamente no sistema informático da AT, ao qual tinha acesso por força das suas funções, mas mediante contrapartida monetária previamente acordada com o arguido P_______.
Os contactos entre o arguido P______ e V_______ eram efectuados via telefónica, sendo o primeiro utilizador do n. 9.....0 e a segunda, utilizadora do n. 351, ou então via e-mail.
No dia 02 de Novembro de 2011, pelas15 horas e 03 minutos, o arguido P________ contactou a arguida V________ e solicitou-lhe a obtenção da nota de liquidação da contribuinte MC_______, mãe de JL________, o que esta fez, remetendo a informação pretendida via e-mail ao arguido P________.
Esta prática permitiu inviabilizar a subsequente tramitação do processo de execução fiscal, por se tratar de uma nulidade processual.
E por sua vez, uma parte do valor pago por JL_______, a título de contrapartida, ao arguido P________, era por este encaminhado para a arguida V_______ para pagamento dos seus préstimos na resolução das questões fiscais e fornecimento de informações.
Da relação entre a arguida V________ e a arguida MHC_______.
As arguidas V_______ e MHC_______ conhecem-se desde data não concretamente apurada, uma vez que esta arguida é filha de AP_______ já falecido antigo funcionário da G..
Os contactos entre estas arguidas eram efectuados através de telemóvel, sendo a arguida MHC_______ utilizadora do n. 3519...... e a arguida V_______ do n. 3519...... ou, então, presencialmente.
Mais tarde, para recolha das mesmas, bastava-lhe dirigir-se ao local de trabalho da arguida V_______ que lhe entregava pessoalmente um envelope com os resultados das pesquisas.
No dia 19 de Outubro de 2011quarta-feira), pelas 16 horas e 05 minutos, solicitou as moradas dos contribuintes com os NIF .....35, .....08, .....40, .....34, que se encontravam em falta e que pretendia recolher sexta-feira dia 21 de Outubro de;
No dia 31 de Outubro de 2011,pelas15 horas e 17 minutos, solicitou informação sobre as moradas em falta dos contribuintes com os NIF .....65, .....60, .....74, .....37, .....53, .....86, .....60, .....32, .....03, .....11, .....34, .....66, .....41;
No dia 30 de Novembro de 2011quarta-feira), pelas 12 horas e 02 minutos, solicitou informação urgente sobre os NIF .....10, .....02, .....76 e .....51, que recolheria segunda-feira dia05 de Dezembro de;
No dia 05 de Dezembro de 2011, pelas09 horas e 43 minutos, solicitou informação com carácter muito urgente relativamente ao contribuinte n. .....28;
No dia 15 de Dezembro de 2011, pelas 14 horas e 24 minutos, solicitou informação urgente sobre o contribuinte n. .....07;
No dia 21 de Dezembro de 2011 quarta-feira), pelas16 horas e 14 minutos, solicitou informação urgente sobre o contribuinte com o NIF .....18, que recolheria sexta-feira dia 23 de Dezembro de;
Os arguidos J_______, JA_______, JE_______, A________, AC_______, MH_______e  MHC______ agiram de forma livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo quais as funções que o arguido C________ exerceu até 08 de Outubro de 2010 ou que o arguido P________ exerceu até 08 de Março de 2010e a faculdade que os mesmos tinham em obter informações fiscais sigilosas de terceiros através dos seus conhecidos junto da AT, no caso, a arguida V________ e, sabendo disso, utilizaram a proximidade que mantinham aos mesmos para usufruir da vantagem de tratamento de situações tributárias e de contencioso de clientes ou próprias, de forma personalizada, célere, sem deslocações, mediante pagamento em dinheiro ou prestação de favor futuro, o que representaram, quiseram e conseguiram obter.
Todos os arguidos identificados em20 e 20,agiram de forma livre, deliberada e conscientemente:
conhecendo os favores e pedidos que efectuavam/recebiam;
Todos os arguidos agiram de modo livre e conscientemente, bem assim representaram, quiseram e conseguiram os objectivos descritos, bem sabendo que os mesmos são criminalmente puníveis por Lei Penal.
Do certificado do registo criminal do arguido C______ consta:
Por despacho judicial datado de 12 de Abril de 2013 foi declara extinta a pena de multa, pelo pagamento.
Por despacho judicial datado de 29 de Outubro de 2012 foi declara extinta a pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados, pelo cumprimento.
Por despacho judicial datado de 22 de Janeiro de 2015 foi declara extinta a pena de multa, pelo pagamento.
Por despacho judicial datado de 26 de Setembro de 2017 foi declara extinta a pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados, pelo cumprimento.
Do certificado do registo criminal da arguida V________ nada consta.
Do certificado do registo criminal do arguido P________ nada consta.
Do certificado do registo criminal do arguido J________ nada consta.
Do certificado do registo criminal do arguido JA_______ nada consta.
Do certificado do registo criminal do arguido JE_______ nada consta.
Por despacho judicial datado de 30 de Março de 2016 foi declara extinta a pena de multa, pelo pagamento.
Do certificado do registo criminal do arguido JR_______ nada consta.
Do certificado do registo criminal do arguido AC_______ nada consta.
Do certificado do registo criminal da arguida MH______ nada consta.
Do certificado do registo criminal do arguido MHC________ nada consta.
O arguido C______  o primeiro filho de uma fratria de 2 irmãos germanos, integrado num agregado familiar em que o progenitor era funcionário do Serviço de Finanças e a sua progenitora laboralmente inactiva.
O arguido teve um percurso escolar regular, tendo concluído o liceu em Leiria, tendo vindo para Lisboa a fim de frequentar o curso de engenharia electrotécnica no Instituto Superior Técnico de Lisboa.
Mantém relacionamento com a arguida V_______ e de amizade com os arguidos P_______, J______ JA_______, JE______, A______ e JR_______.
O arguido P_______ é o mais novo de dois irmãos, oriundo de uma família tradicional, cujo processo de socialização decorreu de forma normativa.
Mais tarde, em 2000, pediu o reingresso para continuação dos estudos em período nocturno, concluído apenas 1 disciplina durante 2 anos.
A desvinculação com a A.T. surge por pedido de exoneração do arguido, que então havia iniciado a actividade de empresário na área da manutenção de condomínios e espaços verdes, com a sua companheira, que mantém o exercício da mesma, em Angola.
Frequenta o curso de engenharia agronómica, no 2 ano.
A situação económica do arguido é frágil, apesar do apoio financeiro da companheira, limitado pela dificuldade de envio de dinheiro a partir de Angola.
Não mantém relações familiares com os progenitores desde há cerca de 7 anos, com a instauração dos presentes autos e desde há 25 vinte e anos que está afastado do irmão, por este ter emigrado, desconhecendo o seu actual paradeiro.
O arguido não considera haver praticado qualquer ilícito.
Concluiu o equivalente ao 11 ano de escolaridade, numa escola comercial, com complemento formativo em secretariado, tendo concluído o curso, aos 18 anos de idade.
Manteve-se inactiva até aos 22 vinte e anos de idade, momento em que iniciou actividade profissional, com funções de liquidadora, num Serviço de Finanças.
Autonomizou-se do agregado familiar de origem aos 24 cinte e anos, quando casou, sendo que dessa relação, com a duração de 14 anos, nasceu o seu filho, que ficou a seu cargo.
À data da elaboração do relatório social, o agregado familiar era composto pelo seu filho, a companheira e filha deste, sendo repartidos os encargos.
Mantém relacionamento com os arguidos C_______ e JA_______.
A família de origem do arguido apresentou um modo de vida normativo, com valores e princípios associados ao trabalho e respeito normativo.
Após conclusão dos estudos, iniciou actividade laboral como advogado, exercendo esta actividade em Alverca do Ribatejo, desde 199
Ao nível familiar, o arguido casou em 2004, após 6 anos de relação com a sua actual mulher.
O arguido revela alguma apreensão com o desfecho do processo, pela sua imagem e repercussões sociais e profissionais, e capacidade crítica em relação a factos que ponham em causa o bem jurídico protegido.
Entre os anos de 1976 e 1989 foi jogador de futebol de 11, mantendo, em paralelo, a actividade escolar e formativa.
Aos 29 vinte e anos, o arguido teve uma lesão grave, abandonando a prática da actividade profissional futebolística.
Em 1988 casou pela primeira vez, vindo a separar-se passados alguns anos.
Em 1998 voltou a casar, relação esta que se manteve durante 4 anos, e da qual nasceu uma filha, actualmente com 17 anos e com quem o arguido mantém uma boa relação.
Entre os anos de 2002 e 2007, o arguido desenvolveu actividade na área de vestuário e estampagem, a qual cessou pela reduzida rendibilidade e incumprimentos de fornecedores.
Desde então e há cerca de 10 anos, o arguido trabalha como comercial na área do calçado.
Casou novamente há 6 anos, com a sua actual mulher e desta relação nasceu mais uma filha.
Mantém uma relação de proximidade e cuidado com os seus progenitores, ambos octogenários.
Concluída a licenciatura, o arguido leccionou Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Lisboa, entre os anos de 1976 e 198
Exerce a actividade de advogado há 42 quarenta e anos.
O arguido contraiu matrimónio aos 26 vinte e anos, no seu do qual nasceram 4 descendentes.
O agregado familiar do arguido é composto ainda pela sua mulher e 2 filhos mais novos, que residem numa habitação arrendada, situada na zona urbana da cidade de Lisboa, encontrando-se autonomizados os 2 filhos mais velhos.
O arguido desvaloriza os factos, considerando-os normais num quadro referencial profissional e no contexto de relações de convivialidade próximas.
O arguido A________ desenvolveu o seu processo de socialização no seio de uma família de classe média-baixa, na zona da Grande Lisboa.
A família mantinha um modo de vida normativo, com valores e princípio de valorização do trabalho e respeito pelos normativos jurídicos e valoração da adaptabilidade.
A sua relação conjugal iniciou-se quando o arguido tinha 24 vinte e anos e da mesma nasceu uma filha, autonomizada, actualmente com 38 trinta e anos.
Mantém relação de amizade com os co-arguidos C______ V_______ J_______e JA_______.
O percurso escolar do arguido regista resultados satisfatórios, sem retenções, completando os ensinos básico e secundário em colégios particulares.
O projecto profissional do arguido teve início aos anos de idade, com actividade no ramo contabilístico, com certificação.
O arguido vive com a mulher, em habitação própria, sendo que o filho, com 41 quarenta e anos, já se autonomizou.
A relação conjugal é sustentada pela compreensão e espírito de entreajuda.
Os tempos livres do arguido são ocupados com passeios ao ar livre e por leitura.
O arguido revela problemas auditivos, recorrendo a aparelhos de correcção.
Concluiu o curso geral do comércio, sendo que a relação de namoro iniciada em 1968, o início da vida profissional activa a fizeram desistir da prossecução do ensino superior.
A arguida casou aos 25 vinte e anos com o co-arguido A_______.
A arguida revelou distanciamento em relação aos factos e uma atitude de desvalorização do bem jurídico em causa.
O agregado familiar era gerido, do ponto de vista financeiro, de forma cuidadosa, pelo progenitor que mantinha a respectiva estabilidade.
O percurso escolar da arguida assinalou duas retenções, uma no preparatório e outra no liceu, em virtude de dificuldades de adaptação.
A arguida veio a abandonar os estudos sem concluir o 11 ano de escolaridade, quando contava com 18 / 19 anos.
A primeira actividade profissional da arguida decorreu na área da restauração, quando a mesma tinha entre 19 e 20 anos.
Posteriormente, a arguida exerceu funções de operadora de registo de dados, na Direcção-Geral de Finanças, durante 2 anos.
A arguida iniciou depois actividade num stand de automóveis, a qual cessou em virtude da sociedade que o explorava ter falido.
Veio ainda a exercer a actividade de técnica-administrativa durante 9 anos, numa empresa de construção , que faliu igualmente, ficando desempregada durante 5 anos.
Em 2008, a arguida iniciou actividade nos serviços externos da Caixa Geral de Depósitos, onde o seu progenitor antes trabalhava/havia trabalhado.
A arguida casou em Junho de 1995, após um namoro de 5 anos, sendo que a filha do casal nasceu cerca de 1 ano depois do matrimónio.
Foi neste contexto, e tendo sido apresentada pelo seu falecido progenitor, que a arguida MHC_______ conheceu a arguida V_______.
Entre Novembro de 2014 e Fevereiro de 2016, o casal esteve desempregado, determinando que tivessem subsistido das poupanças que tinham
Quanto aos factos não provados ficou consignado no Acórdão:
Os arguidos acordaram ainda, a respeito do provado em 2 dos factos provados, o pagamento pelos serviços prestados com géneros no caso de pagamentos de almoços, entradas em discotecas ou.
Pelo tratamento dos assuntos fiscais referidos em 5 dos factos provados, ocorreu sempre o pagamento de uma contrapartida.
O ex-arguido DR______ utilizou a informação obtida na instrução do processo de um seu cliente, MF_______ , inquilino da sociedade comercial com a firma S... &amp; G..., Lda..
Os arguidos C________ e JR________ são amigos desde 197
G_______, portadora do NIF .....60, conheceu o arguido P________ em meados de Março de 200
A relação próxima entre os arguidos AC_______, MH_______e P_______, com a correspectiva solicitação de favores e pagamento de contrapartidas ou em dinheiro, ou em facilidades na entrada da discoteca decorreu, pelo menos, no período entre meados de 2008 e Janeiro de 201
Importa, antes do mais, concretizar as regras probatórias que sustentaram tal análise e concluir.
É a partir desses factores que se estabelece, realmente, uma tarefa ainda que árdua) que se desempenha de acordo com o dever de prosseguir a verdade material.
Em conformidade com o disposto no n. 2 do artigo 374 do Código de Processo Penal, é nosso dever, para além da enumeração dos factos provados e não provados e a indicação das provas que serviram para formar a nossa convicção, fazer uma exposição, tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos de facto que fundamentaram a decisão sobre esta matéria, impondo-se ao tribunal, sob pena de incorrer em nulidade cfr. alínea do artigo 379 do Código de Processo, o dever de explicar porque decidiu de um modo e não de outro.
Só assim se permite aos sujeitos processuais e ao Tribunal Superior o exame do processo lógico ou racional que lhe subjaz, pela via de recurso, conforme impõe, inequivocamente, o artigo 410 do Código de Processo Penal.