rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
"Trata-se pois de prova efectuada com base em provas insuficientes ou não bastantes para a prova dos mesmos, nomeadamente com violação das regras de prova nos termos do previsto no artigo 412 n 3, verificando-se cumulativamente vício de erro notório na apreciação da prova conforme previsto na ai. do n 2 do artigo 410 do CPP, uma vez que o Tribunal ad quo se refere na sua motivação, relativa ao Apenso AI que a "testemunha JJ, a qual prestou depoimento na sessão de julgamento do dia 26 de Fevereiro de 201 Por esta testemunha foi dito em julgamento que na madrugada em questão se encontrava a dormir na casa da sua .......da sita no ........, tendo sido contactado pelo Arguido BB o qual estava "exaltado".";
Por outro lado, ainda que procurando apresentá-la como se de uma nulidade se tratasse, decorrente de uma deficiente, ou insuficiente, fundamentação, ou exame crítico das provas, o que verdadeiramente está em causa, uma vez mais, é uma encapotada impugnação da matéria de facto que o Recorrente sabe, ou deveria saber, estar-lhe vedada num recurso dirigido ao STJ.
DO RECURSO DO ARGUIDO BB
Excelentíssimoa)sss, o que vem de dizer-se relativamente ao Recurso do Arguido AA, tem aqui cabimento reforçado, no que ao Recurso do Arguido BB diz respeito.
Daí que, para todos os efeitos, aqui demos por reproduzido o que, no essencial, a propósito do Recurso do Arguido AA tivemos oportunidade de assinalar.
O Arguido AA nasceu a ...1987 e os factos que lhe dizem respeito foram comprovadamente praticados entre 32014 e 21201 Por sua vez, o Arguido BB nasceu a ...81984 e os factos por si praticados ocorreram entre 32014 e 2201
Da Associação Criminosa:
Ao visualizarem a polícia a achegar ao local, nomeadamente o elemento do grupo que se encontrava com a função de vigia, efetuou 01 disparo na direção dos elementos policiais, fazendo uso de arma-de-fogo do tipo revólver e de cor ., ao mesmo tempo que entrava rapidamente na viatura.
Os agentes policiais moveram perseguição ao arguido e demais indivíduos durante algum tempo, tendo-os perdido de vista na medida em que os mesmos lançaram do interior do carro um pó branco proveniente de um extintor, que motivou a redução de velocidade da viatura policial.
Perante a atuação dos arguidos, os agentes polícias refugiaram-se na viatura a pedir reforços via rádio e os arguidos encetaram fuga do local sem que lograssem concretizar a explorar e apropriar-se da quantia monetária existente no ATM, conforme tinham planeado.
Provado apenas que na ocasião, aquela caixa ATM tinha acondicionado um valor não concretamente apurado em notas do Banco Central Europeu.
A viatura viria a ser abandonada pelo arguido e demais indivíduos, mas sem os bens no seu interior, considerando que a mesma se encontrava com vários vidros partidos e várias amolgadelas, pelo que não tinha interesse para os mesmos permanecer na posse da mesma pois seria facilmente identificável.
Mais atuaram os arguidos com o propósito concretizado se apropriarem da viatura e dos bens que se encontravam no seu interior, bem sabiam que atuavam contra a vontade do legítimo proprietário, o que lograram conseguir.
Os arguidos sabiam que os agentes da PSP atuavam no exercício das suas funções, não obstante dispararam na direção dos mesmos para impedi-los de concretizarem as suas funções, e permanecerem na posse da viatura que tinham furtado pouco tempo antes de se dirigirem ao ATM.
Mais atuaram os arguidos AA, BB com o propósito concretizado se apropriarem da viatura .. .... de matrícula ..-FZ-.., bem sabendo que atuavam contra a vontade do legítimo proprietário, o que lograram conseguir.
Os arguidos fizeram-se transportar na mesma viatura anteriormente utilizada, de marca .. .... de cor ..... e a matrícula ..-FZ-.., subtraída ao legítimo proprietário.
Provado apenas que os arguidos atuaram com o propósito concretizado de se apoderarem dos valores que se encontravam no interior da ATM.
Antes, porém, os arguidos atearam-lhe fogo, de modo a lograr a destruição completa da mesma pela ação do fogo, bem como evitar que as autoridades recolhessem quaisquer vestígios deixados pelos arguidos na viatura utilizada para o cometimento dos ilícitos descritos.
No dia ... de fevereiro de 2015, cerca das 03:35 horas, os arguidos AA, OO e BB, não identificado dirigiram-se ao Terminal ATM do Santander-Totta instalado na Loja ............, sito na ......................., em ....., com o intuito de retirarem e fazerem seu todo o dinheiro acondicionado no interior da Caixa ATM Automated Teller ali instalada.
Do interior da viatura, os arguidos apropriaram-se ainda de vários bens pertencentes ao ofendido, designadamente diversos documentos, cartões bancários e de visita, pens, toga de advogado e um cartão de memória, chaves.
Provado apenas que mais atuaram os arguidos AA, OO, BB com o propósito concretizado se apropriarem da viatura ... ... ... .. com a matrícula ..-HF-.., bem sabendo que atuavam contra a vontade do legítimo proprietário, o que lograram conseguir.
No dia ... de março de 2015, cerca das 04:13 horas, o arguido AA, juntamente com outros 3 indivíduos não identificados, dirigiram-se junto do terminal de ATM pertencente ao BCP instalado na Passagem Aérea localizada na Estação da CP ....................., sita no ......................, naquela localidade do concelho..................., com o intuito de retirarem e fazerem seu todo o dinheiro acondicionado no interior da Caixa ATM Automated Teller ali instalada.
Os arguidos fizeram-se transportar na viatura de marca ..... .... .. e matrícula ..-HF-.., previamente subtraída ao legítimo proprietário.
Atuaram os arguidos com o propósito concretizado de se apropriarem do montante em numerário que existia no interior da caixa ATM, o que lograram conseguir.
Os arguidos fizeram-se transportar na viatura de marca de marca ... ... .. .. e matrícula ..-HF-.., previamente subtraída ao legítimo proprietário.
Uma vez ali, os arguidos, acercaram-se da Caixa ATM e, através do orifício de saída das notas, introduziram-lhe uma determinada quantidade de mistura gasosa deflagrável, não tendo, contudo, sido dado determinar o meio utilizado na sua subsequente ignição.
Provado apenas que uma vez ali, os arguidos, partiram o vidro da junta da porta de arquivo da Junta de Freguesia e acercaram-se da Caixa ATM e, com recurso a um instrumento usualmente denominado pé-de-cabra, forçaram a ranhura de saída das notas, com vista a lograr retirar do interior da ATM o dinheiro que lá se encontrava, de valor não concretamente apurado.
Mais atuou o arguido BB com o propósito concretizado se apropriar da viatura ......... . de matrícula ..-BI-.., bem sabendo que atuava contra a vontade do legítimo proprietário, o que logrou conseguir.
Provado apenas que no dia ... de junho de 2015, cerca das 22:13 horas, o arguido AA conjuntamente com outros indivíduos que não se conseguiram apurar dirigiram-se ao Terminal ATM do Novo Banco instalado no Hipermercado Continente-Modelo de .........., sediado na .. , na localidade de ............. - .........., com o intuito de retirarem e fazerem seu todo o dinheiro acondicionado no interior da Caixa ATM Automated Teller ali instalada.
Durante a fuga, um dos arguidos efetuou 01 disparo inadvertido, fazendo uso de arma-de-fogo de calibre 7,65 Browning, que, na ocasião, empunhava.
Os arguidos atuaram com a intenção de subtrair e apropriar-se das quantias em numerário que existissem no interior da ATM, não se inibindo de coibindo de utilizar a ameaça das armas de fogo apontadas aos funcionários para fazer valer os seus intentos.
Mais aturam os arguidos AAA e AA com o propósito concretizado se apropriarem da viatura ......... de matrícula ...-HA-..., bem sabendo que atuavam contra a vontade do legítimo proprietário, o que lograram conseguir.
Uma vez ali, encapuçados, acercaram-se da Caixa ATM e, através do orifício de saída das notas, introduziram-lhe uma determinada quantidade de mistura gasosa deflagrável, não tendo, contudo, sido dado determinar o meio utilizado na sua subsequente ignição.
No dia ... de Julho de 2015, cerca das 03:44 horas, os arguidos AAA e AA, juntamente com outros 2 indivíduos não identificados dirigiram-se ao Terminal ATM pertencente ao BCP instalado na Mercearia..............., Ld., sediada na .............,....... - .., com o intuito de retirarem e fazerem seu todo o dinheiro acondicionado no interior da Caixa ATM Automated Teller ali instalada, após se certificarem que a máquina tinha sido recentemente carregada com notas.
Os arguidos fizeram-se transportar na viatura de marca ......... de cor ..... e a matrícula ..-HA-.., anteriormente subtraída ao legítimo proprietário.
Os arguidos abandonaram a viatura utilizada na ...................., sita no coração do Parque Florestal ........, em ...., na manhã do dia 25 de julho de 201
No dia ... de julho de 2015, cerca das 03:45 horas, o arguido AA, juntamente com outros 2 indivíduos dirigiram-se ao Terminal ATM pertencente ao BCP instalado na Estação ................, situada na interceção ,............, com o intuito de retirarem e fazerem seu todo o dinheiro acondicionado no interior da Caixa ATM Automated Teller ali instalada.
Os arguidos encetaram fuga do local sem que tivessem retirado os cacifos da Caixa ATM, conforme haviam planeado.
Provado apenas que, na ocasião, aquela caixa ATM tinha um valor não concretamente apurado de notas do Banco Central Europeu.
Mais atuaram os arguidos PP, AA, OO e BB com o propósito concretizado se apropriarem da viatura ....... Cinza propriedade de GGGG, bem sabendo que atuavam contra a vontade do legítimo proprietário, o que lograram conseguir.
No dia ... de outubro de 2015, cerca das 04H50, os arguidos PP, AA, OO e BB dirigiram-se ao Terminal ATM pertencente ao BPI instalado em Edifício ., situado em frente ao n. .. da ........................., em ......, com o intuito de retirarem e fazerem seu todo o dinheiro acondicionado no interior da Caixa ATM Automated Teller ali instalada.
Ao atuar da forma descrita o arguido sabia que estava a impedir que as autoridades policiais localizassem um dos autores do crime que tinha acabado de ser cometido, evitando desta forma que o mesmo viesse a ser julgado, condenado e cumprido a pena que lhe era devida.
Posteriormente, no dia 26 de novembro de 2016, os arguidos abandonaram a viatura utilizada no ilícito na ................., sita na mesma urbe .......
Mais aturam os arguidos HHHH, , AA e BB com o propósito concretizado se apropriarem da viatura ....... de cor , e a matrícula ..-..-SF, bem sabendo que atuavam contra a vontade do legítimo proprietário, o que lograram conseguir.
Mais atuaram os arguidos HHHH, , AA e BB e com o propósito concretizado se apropriarem da viatura ......... .. e matrícula ..-..-ZT, bem sabendo que atuavam contra a vontade do legítimo proprietário, o que lograram conseguir.
Os arguidos fizeram-se transportar para a ................., .., em ............, na viatura de marca e modelo ...., modelo ...., de cor ......., e a matrícula ..-..-ZT, subtraída ao legítimo proprietário.
Uma vez ali, os arguidos, encapuçados e munidos de arma de fogo do tipo Pistola, acercaram-se da Caixa ATM e, através do orifício de saída das notas, introduziram-lhe uma determinada quantidade de mistura gasosa deflagrável, e da sua subsequente ignição com recurso a porção de Cordão Lento revestido a plástico de cor ....... que ali sobreviera introduzido pela mesma abertura, com o auxílio do pedaço de mangueira de cor ..... da marca GEOLIA.
Os arguidos não viram concretizado o seu desiderato de subtrair e levar consigo o dinheiro existente no interior da referida caixa de ATM porquanto o mesmo ficou inutilizado por ação do Sistema de Tintagem instalado na Máquina MB.
Mais atuou o arguido AA com o propósito concretizado se apropriar da viatura ....... e matrícula ..-..-ZP, bem sabendo que atuava contra a vontade do legítimo proprietário, o que logrou conseguir.
No dia ... de fevereiro de 2016, cerca das 03H40, os arguidos AA e BB juntamente com mais dois indivíduos não identificados dirigiram-se ao Terminal ATM pertencente ao BCP instalado na Pastelaria ........, sediada na ..............., ..., na ......................... - ......, com o intuito de retirarem e fazerem seu todo o dinheiro acondicionado no interior da Caixa ATM Automated Teller ali instalada.
Os arguidos fizeram-se transportar na viatura de marca e modelo ....... de cor ....... e matrícula ..-..-VF, anteriormente subtraída ao legítimo proprietário.
No dia ... de Maio de 2016, cerca das 04H22, os arguidos PPPP, ,AA e BB,dirigiram-se ao Terminal ATM pertencente ao Novo Banco instalado no complexo das Piscinas Municipais ........., edificadas no cruzamento . e ., naquela localidade, com o intuito de retirarem e fazerem seu todo o dinheiro acondicionado no interior da Caixa ATM Automated Teller ali instalada, após se certificarem que a máquina tinha sido recentemente carregada com notas.
Mais atuaram os arguidos PPPP, , AA e BB com o propósito concretizado se apropriarem da viatura .............. e matrícula ..-..-RE, bem sabendo que atuavam contra a vontade do legítimo proprietário, o que lograram conseguir.
A estrutura metálica subtraída pelos arguidos foi abandonada e posteriormente apreendida num terreno situado na ......, sito em ....... .
De igual forma a viatura utilizada foi também abandonada na ................., naquela localidade de ......... .
Mais atuaram os arguidos AAA, AA e BB com o propósito concretizado se apropriarem da viatura ......... FR e matrícula ..-EI-.., bem sabendo que atuavam contra a vontade do legítimo proprietário, o que lograram conseguir.
Um dos cacifos do ATM foi largado pelos arguidos na ...................., no sentido /......, pelas 05h05 do dia 16 de julho de 201
Mais atuaram os arguidos AAA, AA, BB com o propósito concretizado se apropriarem da viatura .... .. Azul e matrícula ..-..-PC, bem sabendo que atuavam contra a vontade do legítimo proprietário, o que lograram conseguir.
No dia ... de julho de 2016, cerca das 04:38 horas, os arguidosAAA e AAe pelo menos outro individuo não identificado, dirigiram-se ao Terminal ATM pertencente ao Banco Montepio Geral instalado no Hall de uma das entradas do Edifício ............., ..-.., sito na .................., em ...., com o intuito de retirarem e fazerem seu todo o dinheiro acondicionado no interior da Caixa ATM Automated Teller ali instalada.
Da participação do Arguido :
Do crime de branqueamento de capitais:
Para que não fosse detetado na sua posse pelas autoridades solicitou ao arguido KKKKKK que o registasse em seu nome pessoal, com o fim de dissimular a sua origem ilícita e evitar que o mesmo fosse perseguido criminalmente.
No entanto o referido motociclo nunca saiu da esfera de disposição do arguido PPPP, podendo o mesmo dispor dele sempre que assim entendeu.
Para que não fosse detetado na sua posse pelas autoridades solicitou ao arguido que o registasse em seu nome pessoal, com o fim de dissimular a sua origem ilícita e evitar que o mesmo fosse perseguido criminalmente.
No entanto tal viatura nunca saiu da esfera de disposição do arguido PPPP, podendo o mesmo dispor dele sempre que assim entendeu.
No entanto tais viaturas nunca saíram da esfera de disposição do arguido PPPP, podendo o mesmo dispor dele sempre que assim entendeu.
Para que não fosse detetado na sua posse pelas autoridades solicitou ao arguido NNNNNN que o registasse em seu nome pessoal, com o fim de dissimular a sua origem ilícita e evitar que o mesmo fosse perseguido criminalmente.
No entanto o referido motociclo nunca saiu da esfera de disposição do arguido BB, podendo o mesmo dispor dele sempre que assim entendeu.
Para que não fosse detetado na sua posse pelas autoridades solicitou ao arguido OOOOOO que o registasse em seu nome pessoal, com o fim de dissimular a sua origem ilícita e evitar que o mesmo fosse perseguido criminalmente.
Para que não fosse detetado na sua posse pelas autoridades solicitou ao arguido que os registasse em seu nome pessoal, com o fim de dissimular a sua origem ilícita e evitar que o mesmo fosse perseguido criminalmente.
No entanto tais viaturas nunca saíram da esfera de disposição do arguido AA, podendo o mesmo dispor dele sempre que assim entendeu.
Para que não fosse detetado na sua posse pelas autoridades solicitou ao arguido que registasse tais bens em seu nome pessoal, com o fim de dissimular a sua origem ilícita e evitar que o mesmo fosse perseguido criminalmente.
Dos Rendimentos dos Arguidos
Das Buscas Domiciliárias:
a. 01 01 carabina de pressão de ar de marca e modelo GAMO BLACK 1000 e de calibre 5 . s/n ..-..-......-15, com mira telescópica de marca NORWEST;
b. 01 espingarda-caçadeira de 01 cano de marca e modelo SINGER NIKKO CO LTD s/n .-....90 e de calibre 12;
g. 01 par de luvas de cor ....... de marca POWERFIX;
O arguido AA não tinha qualquer autorização que lhe permitisse deter as armas, mira e cartuchos que lhe foram apreendidos.
h. 01 mala-estojo contendo no seu interior 01 aparafusadora de marca e modelo BLACK AND DECKER ASD 14, com a respetiva bateria e carregador, em estado novo e a funcionar, tendo introduzida 01 ponta com chave de estrela e chave de fendas;
misturador/válvula de retorno de gás com o respetivo manómetro, contendo 02 pedaços de mangueira acoplados, 01 de cor Amarela e outro de cor ......., sem marca ou modelo visíveis;
Do crime de tráfico de estupefacientes:
O arguido conhecia as características do estupefaciente que lhe foi apreendido e sabia que não podia deter, ainda que para seu consumo, aquela quantidade de estupefaciente.
Dos perigos para a integridade física e para a vida:
Tais explosões criaram ainda perigo para bens patrimoniais de valor importante, nomeadamente para as habitações e lojas que circundavam os locais onde ocorreram as explosões.
Acresce que a própria onda de choque provocada pela explosão, caracterizada pela libertação brusca de energia e aumento de pressão no meio envolvente, só por si é suscetível de:
causar graves lesões em órgãos vitais tais como coração, pulmões, olhos e ouvidos.
Afetar as estruturas e fachadas dos edifícios.
Os arguidos provocaram explosões, tratando-se de materiais extremamente perigosos e com tamanha força e intensidade que as explosões provocadas criaram um real perigo de verificação dos referidos resultados.
Com tal conduta visaram os arguidos apoderarem-se ilicitamente das quantias existentes no interior das caixas multibanco discriminadas nesta acusação.
Ao atuarem da forma descrita, os arguidos conseguiram apropriar-se dos valores indicados bem sabendo que agiam contra a vontade e em prejuízo dos respetivos donos e que a conduta que adotaram, era idónea a alcançar tal objetivo.
Os referidos arguidos atuaram sempre de forma consciente e intencional, utilizando as explosões por si deflagrada ou tentadas, como forma de destruir o mecanismo de segurança dos cofres das referidas caixas multibanco, prevendo e conformando-se com a elevada destruição que a mesma iria provocar, necessariamente, em todas as estruturas envolventes.
Sabiam ainda os arguidos que as explosões que provocaram criavam elevado risco para a vida e integridade física de todos aqueles que se encontrassem nas suas proximidades e para os edifícios ali existentes, tendo aceite tal risco, motivados apenas por um sentimento de enriquecimento ilícito.
Com a prática de tais condutas os arguidos colocaram em causa, de forma extremamente grave, bens jurídicos da mais elevada dignidade, como sejam a vida, a integridade física, a liberdade e a integridade física das vítimas que foram abordadas e também bens patrimoniais alheios de valor elevado, demonstrando desprezo por tais valores.
Sabiam ainda que a descrita conduta gerava necessariamente elevada perturbação e instabilidade social.
Os arguidos não estavam autorizados a deter nem a utilizar quaisquer armas de fogo, designadamente as que foram apreendidas e as que foram referenciadas como tendo sido utilizadas na pratica dos factos acima descritos, sabendo que o uso e posse de armas de fogo depende da previa obtenção de licença especial de uso e porte de arma, sabendo ainda que as de fogo estão sujeitas a registo e manifesto.
Os arguidos, em cada uma das suas condutas, atuaram de forma livre, voluntária e conscientemente, sabendo que as suas condutas não eram permitidas por lei.
Contestação do Arguido BB apresentada em 13 de novembro de 2018:
Do CRC do Arguido AA nada consta.
Do CRC do Arguido BB nada consta;
Parte dos detritos resultantes da projeção por força da explosão, atingiram ainda uma viatura de transporte de passageiros ligeira, parqueada no interior das instalações, provocando danos na mesma.
No local apurou-se que:
A área total: 411 m2:
120,00 para reparação do muro de vedação onde se encontrava instalado o multibanco;
Do pedido cível deduzido pelo Novo Banco SA em 27 de dezembro de 2017:
Provado apenas que no dia ... de junho de 2015, cerca das 22:13 horas, o arguido AA conjuntamente com outros indivíduos que não se conseguiram apurar dirigiram-se ao Terminal ATM do Novo Banco instalado no Hipermercado Continente.........., sediado na EN , na localidade de ............. - .........., com o intuito de retirarem e fazerem seu todo o dinheiro acondicionado no interior da Caixa ATM Automated Teller ali instalada.
No dia ... de maio de 2016, cerca das 04H22, os arguidos PPPP, , AA e BB, dirigiram-se ao Terminal ATM pertencente ao Novo Banco instalado no complexo das Piscinas Municipais.........., edificadas no cruzamento...., naquela localidade, com o intuito de retirarem e fazerem seu todo o dinheiro acondicionado no interior da Caixa ATM Automated Teller ali instalada, após se certificarem que a máquina tinha sido recentemente carregada com notas.
Resultaram assim para o lesado os seguintes prejuízos:
ATM ........:
ATM Modelo Continente ..........:
ATM Piscinas ..........:
E virtude dos prejuízos da conduta dos demandados no ATM propriedade do Novo Banco em ........ o lesado teve que acionar os respetivos contratos de seguro, tendo sido ressarcido, pelas respetivas Seguradoras, dos seguintes valores:
E virtude dos prejuízos da conduta dos demandados no ATM propriedade do Novo Banco, Modelo Continente .........., o lesado teve que acionar os respetivos contratos de seguro, tendo sido ressarcido, pelas respetivas Seguradoras, dos seguintes valores:
E virtude dos prejuízos da conduta dos demandados no ATM propriedade do Novo Banco, complexo de piscinas .........., o lesado teve que acionar os respetivos contratos de seguro, tendo sido ressarcido, pelas respetivas Seguradoras, dos seguintes valores:
Os demandados mencionados supra agiram livre e conscientemente com o propósito de retirar as quantias em numerário colocadas nas máquinas ATMs, destruindo os respetivos equipamentos, mediante explosão dos mesmos, causando danos nas instalações do lesado, nos termos descritos.
Do pedido de indemnização deduzido pela lesada Caixa Geral de Depósitos SA apresentado em 29 de dezembro de 2017:
Valor esse que foi subtraído pelos Arguidos melhor identificados supra.
Do pedido de indemnização deduzido pela lesada Seguradoras Unidas SA apresentado em 03 de janeiro de 2017:
Atuaram os arguidos AA, BB com o propósito concretizado se apropriarem da viatura .. .... de matrícula ..-FZ-.., bem sabendo que atuavam contra a vontade do legítimo proprietário, o que lograram conseguir.
A aludida viatura tinha a sua responsabilidade automóvel transferida para as Seguradoras Unidas SA por força do contrato de seguro celebrado e titulado pela apólice n. .......502 tendo incluída a cobertura/ garantia de danos próprios.
A demandante veio a concluir pela perda total do veículo identificado supra.
A explosão que se verificou provocou danos nas instalações daquele Clube Desportivo ............
Em veículos que se encontravam estacionados nas imediações das instalações daquele Clube................
No dia ... de julho de 2016, cerca das 04:38 horas, os arguidos AAA e AA e pelo menos outro individuo não identificado, dirigiram-se ao Terminal ATM pertencente ao Banco Montepio Geral instalado no Hall de uma das entradas do Edifício .................., sito na .................., em ......, com o intuito de retirarem e fazerem seu todo o dinheiro acondicionado no interior da Caixa ATM Automated Teller ali instalada.
A explosão que se verificou provocou danos no hall de entrada do edifício identificado, que era composto por portas e paredes de vidro.