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E que no direito ordinário encontra proteção no art. 1305 do
É esta a base legal que permite aos AA passarem pelo trato de terreno e que está devidamente por si invocado e que os factos provados demonstram.
Parece que a sentença recorrida queria que os AA identificassem o nomem iuris do direito violado.
Mas se assim entendia, podia e devia instá-los a melhor explicitarem a base legal do direito que invocam, ao abrigo do art 6 do CPC.
Este entendimento foi sufragado no acórdão do TRG de 14-03-20019, proc. n491/10T8BGC.G1, pois que o tribunal é livre na interpretação e enquadramento
O entendimento sufragado na sentença recorrida é tributária da realização de uma justiça formal, pois que condena o prédio dos RR a ficar encravado obrigando-o a ter que intentar uma ação contra o Estado para que reconheça a propriedade do trato do caminho, malgrado já se tenha decidido que o mesmo não pertence aos proprietários dos prédios confinantes.
Tendo a sentença recorrida reconhecido que os RR nunca possuíram o trato de terreno aqui em causa, nunca lhes assistiu qualquer direito de tapar, de demarcar, de edificar muro ou parede nos termos do disposto nos artigos 1344, 1356, 1360 1370, do
E ao não permitirem ilicitamente a passagem dos AA pelo referido trato de terreno violaram o seu direito de propriedade e o inerente direito de uso e fruição da sua garagem.
Por isso, o tribunal recorrido errou ao não ordenar a demolição das obras executadas em violação da lei e de acordo com o que foi pedido pelos AA, conforme é entendimento defendido no acórdão do STJ de 28-01-2003, prolatado no processo 03B210
A sentença recorrida deve ser revogada e condenados os RR a desobstruir o caminho, demolindo todas as obras que efetuaram no mesmo e repondo-o no estado em que se encontrava, em terra batida, com a cominação de sanção pecuniária compulsória, com a expressão que lhe atribuíram os AA na sua petição.
O tribunal recorrido violou o disposto nos art 607, n 4, 2 parte, do CPC, art 62, n1 da CRP e art.s 1305, 1345, 1356 e 1360 do Civil.
Os Réus contra-alegaram e formularam as seguintes conclusões :
Para que a sentença, na parte aqui recorrida, tivesse sido outra teriam os Autores que ter logrado provar algum direito próprio que não provaram e, em grande medida, não alegaram ou sequer peticionaram, nesta que é uma acção de simples apreciação negativa e não uma acção de reivindicação, conforme determinado no douto Acórdão da Relação do Porto cfr. fls..
Designadamente, os Autores não provaram, nem poderiam ter provado, que a parcela de terreno em causa nestes autos lhes pertence.
Os Réus também interpuseram recurso de apelação formulando as seguintes Conclusões:
Os Recorrentes consideram que ao terem sido dado como Não Provados, quando deviam ter sido dado como Provados, foram Incorrectamente Julgados os seguintes factos:
Que entre 1957 e 1978 foram feitos trabalhos de lavoura no trato de terreno que os autores alegam ser um caminho de servidão.
Todos estes actos foram realizados pelos sucessivos proprietários e antepossuidores do prédio dos Réus há mais de
anos pois sempre agiram, tanto Réus como respectivos antepassados, na plena convicção que estavam a usar parte de um prédio que era sua propriedade.
Por fim, os Recorrentes consideram que o Tribunal recorrido julgou incorrectamente a matéria de facto ao não incluir no rol dos Factos Provados a seguinte matéria que lá deverá ser feita constar: A parcela referida em integra o prédio propriedade do RR referido em.
as certidões constantes dos autos a fls. 392 a 402 e o pedido de inscrição dos prédios por doações e aquisições constantes de fls. 403 a 420; e por fim,
O depoimento de Parte da Autora B, sobretudo quando conjugado com os documentos
acima elencados, depoimento esse que se encontra gravado pelo sistema de gravação Habilus Media Studio, com a contagem de 00:00:01 a 00:20:16 sessão de julgamento de 13/Fevereiro/2020).
E por fim, o depoimento da Testemunha da , depoimento esse que se encontra gravado pelo sistema de gravação Habilus Media Studio, com a contagem de 00:01 a 51:11 sessão de julgamento de 20/Fevereiro/2020).
Aliás, indo tais declarações em sentido totalmente convergente com a tese dos Recorrentes nesta acção e, por outro lado, estando em rota de colisão com a tese da própria Autora B, chega a tornar-se difícil imaginar um mais flagrante exemplo académico do conceito venire contra factum proprium.
E assim temos que o valor probatório dos documentos prediais radica na Apresentação a Registo que lhes deu origem e não no facto registado em sim mesmo considerado, assim como, no caso da Planta com que a Autora B instruiu o processo de loteamento por si requerido, temos que o respectivo valor probatório radica da confrontação que a Autora B declarou que o seu prédio aqui em causa tinha a sul com o prédio dos Autores e não com algum.
Pelo que não se trata aqui de uma prova feita por presunção nomeadamente de factos registados no registo, mas sim das declarações da Autora B prestadas perante oficiais de registo predial e perante o município de J.
Pelo que mesmo que os Recorrentes não fossem proprietários por via de título legítimo e formal também adquiriram o prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de J sob o n 1205 freguesia de por usucapião, conforme nestes autos expressamente invocaram - arts. 1258 e ss., 1293 e ss. e 1316 e ss. do Cód. Civil.
A Decisão recorrida violou o Direito e a Lei, em especial, o disposto no no art. 376, n 1 do Cód. Civil, assim como a correcta aplicação do pressuposto do interesse em agir dos aqui Autores.
Questão prévia : Falta de interesse processual ou de interesse em agir dos Autores:
O despacho saneador proferido nos autos tem o seguinte teor:
"O Tribunal é competente em razão da nacionalidade, da matéria e da hierarquia. O processo apresenta-se isento de nulidades que de todo o invalidem.
Após, declarou-se inexistir "outras nulidades, exceções, nulidades ou questões prévias de  que cumpra conhecer e que obstem ao conhecimento da causa ".
De acordo com o disposto no artigo 595, n. 1, alínea, do CPC, o despacho saneador destina-se a conhecer das exceções dilatórias e nulidades processuais que hajam sido suscitadas pelas partes, ou que, face aos elementos constantes dos autos, deva apreciar oficiosamente.
Por o despacho saneador ter sido, nestes autos, proferido de forma meramente tabelar e sendo a questão prévia, colocada pelos réus-recorrentes, a de que falta aos autores interesse em agir, enquanto pressuposto processual, nada impede este Tribunal da Relação de a conhecer.
Nas palavras de Antunes Varela, o interesse processual consiste "na necessidade de usar do processo, de instaurar ou fazer prosseguir a ação.
Assim, para o demandante, o interesse processual consiste na necessidade do recurso aos tribunais para, através da instauração da respetiva ação, obter a tutela judicial de uma situação subjetiva.
A significar que uma coisa é ser titular da relação material litigada, base da legitimidade das partes; outra coisa, substancialmente distinta, é a necessidade de lançar mão da demanda, em que consiste o interesse em agir.
As primeiras designam-se de simples apreciação positiva e as segundas de simples apreciação negativa.
Assim, nas ações de simples apreciação o autor solicita ao tribunal que aprecie essa situação de incerteza jurídica e que ponha fim a tal insegurança, declarando se determinado direito, ou facto, existe ou não, de acordo com o que foi peticionado.
O interesse processual, nestas ações, depende, pois, da invocação de uma situação de incerteza, que deve ser grave e objetiva e mais não é do que uma interação entre uma relação de necessidade e uma relação de adequação.
De necessidade porque, para a solução do conflito deve ser indispensável a atuação jurisdicional, e adequação porque o caminho escolhido deve ser apto a corrigir a lesão perpetrada ao autor tal como ele a configura.
Mais alegam que os réus invocam que são proprietários da faixa em causa, que a mesma integra o seu prédio e que sempre o utilizaram e exerceram actos de posse sobre o dito trato de terreno.
Ora, resulta para nós que a factualidade alegada pelos autores a que nos referimos integra o referido interesse em agir por banda dos Autores para se valerem de uma acção, como a presente.
Nestes termos, julgamos improcedente a arguida exceção inominada da falta de interesse em agir por parte dos autores. No tribunal recorrido foram julgados provados e não provados os seguintes factos.
Foi anexado ao pedido de rectificação referido em o levantamento topográfico cuja cópia consta dos autos a fls. 44 e cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.
No levantamento topográfico referido em foi englobado o trato de terreno referido em.
Quer os pais quer a autora B e marido, quer agora ela e os seus filhos sempre tiveram a propriedade do prédio referido em na sua disponibilidade, agindo como se dela fossem legítimos proprietários e na firme convicção de exercerem direito próprio.
E assim, como tal eram tidos na comunidade local.
Os Autores cultivaram o terreno e colheram, habitaram a casa inicial, construíram duas, uma em que habitam e outra que deram de arrendamento, o que fazem.
E sem interrupção e com carácter de exclusividade há mais de 60 anos.
O prédio inicial referido em era uma casa de lavoura que pertenceu aos tios-avós da Autora B, de quem os seus pais o adquiriram por sucessão e por sua vez de quem a Autora adquiriu pela mesma via por força da doação referida em.
Pela faixa de terreno referida em acediam os carros de bois que a utilizavam e que por isso estava em terra batida mas calcada.
Por essa faixa de terreno também acediam os RR e seus antepassados quando entravam na casa que detém a nascente do prédio dos AA.
Este trato de terreno permitia o acesso a outros consortes que se situavam a nascente por trás da casa dos AA e a dos RR.
E como tal foi utilizado e sem oposição de ninguém.
Nela tem guardada a viatura que o marido da primeira Autora a utilizava. Esta garagem e a faixa de terreno eram utilizados diariamente enquanto o marido era vivo com a circulação da viatura e não só.
Em 2012 os Réus, após a rectificação das áreas referida em, vedaram a sua propriedade nela integrando a faixa de terreno referida em.
Designadamente por parte do pai dos RR que por ele acedia de automóvel a uns anexos existentes numa sua propriedade confinante a Nascente com o prédio dos AA.
Com a vedação referida em os RR impedem o acesso pelo trato de terreno referido em pelos AA e demais utilizadores.
O trato de terreno referido em possuía, pelo menos em 2004, sulcos permanentes na terra batida demonstrativos da sua utilização por veículos automóveis.
O veículo referido em é um carro em estado de sucata.
Para além da garagem referida em os AA possuem outra garagem que confronta directamente com a Rua .
Que aquando do loteamento a que se refere em a Autora haja afecto uma parcela do seu prédio fraccionado a caminho.
Que constasse das descrições prediais que o prédio da Autora antes do confrontava a sul com o denominado caminho de servidão.
Que o trato de terreno referido em fazia parte do terreno da Autora B e esta deixou-o de fora dos seus limites, quando fraccionou o prédio inicial em 2 lotes, reduzindo consequentemente, a sua área, para o considerar afecto ao caminho.
Que os Réus impediam os outros de usar a faixa de terreno referida em.
Todos estes actos foram realizados pelos sucessivos proprietários e antepossuidores do prédio dos Réus há mais de 70 anos pois sempre agiram, tanto Réus como respectivos antepassados, na plena convicção que estavam a usar parte de um prédio que era sua propriedade.
Assim, concretamente, concluíram:
Por fim, os Recorrentes consideram que o Tribunal recorrido julgou incorrectamente a matéria de facto ao não incluir no rol dos Factos Provados a seguinte matéria que lá deverá ser feita constar: A parcela referida em integra o prédio propriedade do RR referido em e assim, pretendem aditar esse fato, o qual, constava do ponto 57 dos fatos provados da  primeira sentença.
E quanto aos meios de prova que convocam concluem assim:
O depoimento de Parte da Autora B, sobretudo quando conjugado com os documentos acima elencados, depoimento esse que se encontra gravado pelo sistema de gravação Habilus Media Studio, com a contagem de 00:00:01 a 00:20:16 sessão de julgamento de 13/Fevereiro/2020).
Pelo que não se trata aqui de uma prova feita por presunção nomeadamente de factos registados no registo, mas sim das declarações da Autora B prestadas perante oficiais de registo predial e perante o município J.
Este regime veio concretizar a forma como se processa a impugnação da decisão, reforçando o ónus de alegação imposto ao recorrente, prevendo que deixe expresso a solução alternativa que, em seu entender, deve ser proferida pela Relação em sede de reapreciação dos meios de prova.
Tendo presentes estes princípios orientadores, cumpre agora dilucidar se assiste razão aos apelantes, neste segmento recursório da impugnação da matéria de facto, nos termos por eles preconizados.
Como emerge das respetivas conclusões recursivas, os apelantes advogam terem sido incorrectamente apreciadas as afirmações de facto vertidas nas als , J,R, e dos fatos não provados, o fato vertido no item 15 dos fatos provados e pretendem o aditamento de um fato aos fatos provados.
Assim, invocar um determinado meio de prova pessoal e a valoração do mesmo pelos recorrentes, sem indicação dos segmentos que relevam, e sem fazer a devida conjugação desse meio de prova com os demais meios de prova produzidos que relevaram significativamente para formar a convicção do tribunal recorrido de tal modo que não permita consolidar uma determinada convicção acerca de matéria controvertida não é suficiente para impugnar a matéria de fato.
Desde logo,importa assinalar que não é adequada a leitura dos recorrentes na parte em que referem:
Para tanto, basta ler e analisar a sentença recorrida no segmento da motivação da decisão sobre a matéria de facto.
Como se refere no douto Acórdão a fls. 748 "Repara-se que os Apelantes não impugnaram a decisão da questão de facto na parte e que foram julgados como não provados os factos por eles alegados na petição inicial que, a serem provados, permitiriam concluir que aquando do fracionamento do seu prédio em dois lotes construíram dois prédios e aquando do seu loteamento afetaram uma parcela do prédio a caminho o qual veio a ser dominado servidão.
Assim sendo e por essas razões, mantem-se os factos dados como não provados em a e o facto não provado sob a alínea por não se ter logrado fazer qualquer prova sobre tal matéria.
Estando a demais factualidade assente reiteramos aqui toda a analise feita na decisão proferida e constante de fls. 572 sobre a matéria de facto já antes provada.
Posto isto, e concluindo não lograram os autores fazer prova de que eram proprietários daquele terreno onde existia uma servidão.
Importa aqui consignar que o juiz não é possuidor de um detector de verdade e mentira que possa aferir de forma fidedigna se as testemunhas falam a verdade ou ela a omitem.
De resto a factualidade provada e impugnada não esta em conformidade com o teor do relatório pericial o qual foi considerado nesta parte.
Os referidos factos alegados nos artigos  a 3 da contestação são, a maioria deles, de teor conclusivo.
Como já acima se havia referido não é pelo facto de um maior numero de testemunhas referirem o mesmo facto que essa matéria se dá como provada, não se excluindo a possibilidade de determinada realidade ser retadas apenas por uma pessoa em contraste com as demais para que a sai versão seja aceite.
Contudo, nos presentes autos, o Tribunal quer no  julgamento em relação ao qual esta alias vinculado por parte da matéria já se encontrar, quer na repetição que se fez nestes autos sobre a mesma matéria, deu credibilidade a todas as testemunhas arroladas por banda dos autores aliás essa credibilidade foi também corroborada no Acórdão do Tribunal da Relação do que apresentam uma versão totalmente díspar sobre esta questão. Todas, sem excepção, referiram de forma peremptória que a faixa de terreno nunca foi agricultada.
A testemunha  mostrou-se confuso nas declarações apresentadas em contraste com as demais e não se mostrou seguro nas afirmações que fazia.
Assim, na medida em que o tribunal a quo, entre o mais, afirmou:
Do segmento da motivação reproduzida resulta que o tribunal recorrido, acolheu o entendimento que foi vertido no anterior acórdão deste Tribunal da Relação a propósito dos documentos que os recorrentes convocam de novo para o fim de justificar as alterações pretendidas nos itens impugnados.
E por forma a exteriorizar esse entendimento, este colectivo de juízes distinto em parte daquele que elaborou o acórdão após ter reapreciado os documentos convocados pelos recorrentes, entende que esses meios de prova não impõem as alterações requeridas nos fatos impugnados, nem tão pouco o aditamento aos factos provados do fato que constava do item 57 dos fatos provados do anterior acórdão.
Reapreciados os elementos registrais dos autos relativos ao prédio dos autores entendemos que esses elementos não permitem concluir que o trato de terreno em questão é propriedade dos RR desde 1950, sendo que, as confrontações entre os vários elementos registrais não são coerentes e não retratam as áreas e as confrontações verdadeiras.
Importa atentar que " no documento destinado ao alargamento do caminho subscrito pelos proprietários confinantes " a que alude o item 18 dos fatos provados não se estava a ceder terreno para fazer o caminho, mas sim, a ceder o necessário para o alargamento do caminho já existente, conforme resulta da análise do documento junto a fls 37 dos autos, a qual, corporiza uma declaração  pela qual os donos dos prédios que marginam o referido caminho autorizaram a Junta de Freguesia de Medas a alargar o caminho que liga a rua  do lugar a Estrada , cedendo, para esse fim, os terrenos necessários.
Todavia, porque se ignora se o alargamento do referido caminho incluía terreno pertencente aos Autores, não é legítimo concluir a partir desse documento que este teria que incluir a assinatura dos Autores.
Assim, os Réus não alegaram como causa da alegada titularidade do direito de propriedade que se arrogam sobre a referida Faixa de Terreno factos concretos susceptíveis de integrarem uma forma de aquisição originária da propriedade, como a ocupação, a usucapião ou a acessão.artigo 1316
Ora, o registo de propriedade a que alude o ponto 10 dos factos provados não permite concluir, que os Réus são proprietários do parcela de terreno em causa nestes autos.
Por isso,  no nosso sistema jurídico  o registo predial,  não tem eficácia constitutiva não atribui nem tira, servindo apenas fins de declaração ou publicidade perante terceiros.
Digamos, portanto, que a inscrição no registo predial faz prova sem prejuízo de prova em contrário - art. 350, n.s 1 e 2 do Cód. de que o direito existe e pertence ao titular inscrito nos precisos termos em que o registe o define. É essa a presunção que dele decorre, não sendo possível afirmar, sem mais, a partir do registo, qual área global do prédio, as suas confrontações e se uma determinada área em disputa como é o caso dos dele faz parte integrante ou não.
E por outro lado, resulta de fls 24 e 23 desse apenso que a autora fez juntar ao processo uma planta fotográfica da aludida parcela, na qual os prédios da autora confinam directamente a sul com S.
A revelar que a própria autora declarou que o seu prédio confrontava a sul com o dos réus e ao mesmo tempo anexou planta topográfica que não reflectia aquela confrontação que declarou.
Todavia, afigura-se-nos que este desfasamento entre a declaração da autora e aquilo que está representado na planta topográfica não tem virtualidade para sustentar a tese dos réus  no sentido de que o trato de terreno aqui em causa lhes pertence.
Acresce que a planta topográfica convocada pelos recorrentes foi apresentada tendo em vista a construção de um estabelecimento comercial no prédio dos Autores de modo a não exceder 35% da área do lote e de modo a criar uma baía de estacionamento na frente do lote  a, sendo que a planta de fls 23 visava retractar a baía de estacionamento e a diminuição da área coberta.
Posto isto, reapreciados os meios de prova atras referidos entendemos que esses elementos não permitem concluir que o trato de terreno em questão é propriedade dos RR desde 195
Todavia, sempre se dirá que a análise critica e valoração dos documentos dos autos se mostra bem efectuada pelo tribunal recorrido.3
Conforme decorre do referido elemento de prova os peritos das partes consignaram um intróito em que resumem o objecto do litígio e descrevem os elementos documentais em que se basearam para responder aos quesitos formulados pelas partes.
Reiterou, contudo, que todos os documentos são ambíguos e não reflectem uma realidade concreta.
Disse ainda que as plantas quando demarcam são pouco rigorosas.
Depois analisou os documentos dando conta da sua razão para entender que não poderem atestar que se tratava daquele caminho. Acredita que poderia existir uma serventia que é privada e não publica a analise aos documentos dos A esta bem delimitado e nunca fizeram escritura publica a doar terreno para caminho e que a área é sempre a mesma.
Foi, por isso, ordenada a junção, em complemento da perícia do registo fotográfico de tais marcos e qual consta a fls. 349 a 350 onde o próprio peritos dos Autores descreve o marco que visualizou como separador do prédio dos autores dos Réus.
Importa registar que os peritos nomeados para uma perícia são pessoas com conhecimentos técnicos e especializados que merecem credibilidade pela imparcialidade que se lhes impõe a realização de prova desta natureza que goza de uma valoração acrescida e privilegiada.
Do Recurso dos réus.
Assim, nesta parte, mantida que foi a decisão sobre a matéria de facto, não sobra do objecto de recurso qualquer questão de direito que aqui possa ou deva ser apreciada, sendo certo que inexistem questões dessa natureza que sejam de conhecimento oficioso.
Do Recurso dos autores.
Da dominialidade do caminho/ faixa de terreno a que se refere o item 15 dos factos provados.
Assim, como refere o acórdão da relação de Guimarães de 17-12-2020, o qual também seguimos;
E como referido naquele acórdão:
Tempo imemorial é aquele tão antigo que o seu início se perdeu na memória dos homens.
Tudo aponta para uma posse com tal antiguidade cujo início se perdeu na memória dos homens.
Do Caso concreto subsunção ao Direito aplicável)
O documento referido em foi assinado pelas pessoas proprietárias dos terrenos que se seguiam ao terreno dos RR visando com o mesmo alargar a faixa de terreno referida em existente dentro do prédio referido em e que ligava a Rua .
Perante todo este quadro fáctico, e a conceptualização acima referida, não se conclui apodicticamente pela natureza dominial da faixa de terreno/ caminho em causa.
Tudo aponta no sentido dessa utilização servir apenas interesses privados e não colectivos, sendo certo que não foi alegado, nem resulta provado o n aproximado de pessoas que usavam esse caminho.
Com esta conclusão queda improvada a dominialidade do " caminho/ faixa de terreno referida nos itens 15, 39 a 55 dos fatos provados.
Afigura-se-nos também, considerando a factualidade apurada, que não merece qualquer censura a sentença recorrida quando afirma que não estão reunidos os pressupostos para que seja reconhecido qualquer outro direito dos Autores como seja, por exemplo, um direito de passagem, pois que para isso necessário seria que se reconhecesse um direito de servidão de passagem.
E, como refere a sentença recorrida:
A servidão predial é "o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a outro dono diferente" artigo 1543 do Código.
Da conjugação dos n.s 1 e 2 do artigo 1547 decorre serem seis as formas possíveis e taxativas - cfr. artigo 1306, n. de constituição das servidões:- por contrato; por testamento; por usucapião; por destinação do pai de família; por sentença judicial;-e por decisão administrativa.
E uma servidão por sentença judicial ou decisão administrativa exige um aresto que a tenha determinado.
Ora, no caso ema preço, como referido pelo tribunal recorrido: