rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Os Réus vieram contestar e reconvir, aceitando a celebração do contrato de empreitada invocado na Petição Inicial.
Impugnam a generalidade dos factos alegados na Petição Inicial e supletivamente afirmam que os montantes exigidos pela Autora estão liquidados em excesso e sem rigor.
Concluem pedindo que a presente ação seja julgada não provada e improcedente, com a sua absolvição do pedido.
A quantia que se liquidar em incidente de liquidação relativa ao incremento de valor respeitante aos trabalhos descritos nas alíneas e do ponto 17 dos factos provados.
Condenar o réu marido como litigante de má fé na multa de 3 Uc.
No mais, absolver os réus no tocante ao demais peticionado pela autora, e bem assim absolver a ré mulher do pedido de condenação como litigante de má fé.
Do pedido reconvencional:
O Tribunal da Relação julgou improcedente a apelação dos RR. e procedente a apelação subordinada da A., fixando em 7% a taxa de juros, em lugar de 4%:
Por outro lado, julga-se totalmente procedente o recurso subordinado da Autora/Recorrente, alterando-se a condenação acessória em juros de mora, nos seguintes termos:
O recurso de revista excecional não foi admitido pela formação prevista no artigo 67, n. 3, do CPC.
Os réus no recurso de revista normal apresentaram as seguintes conclusões:
No acórdão recorrido decidiu-se que a taxa de juro aplicável será a correspondente aos juros comerciais, ao passo que no acórdão fundamento decidiu-se que a taxa de juro a aplicar será a correspondente aos juros civis.
A empreitada de onde emerge a obrigação de pagamento de juros traduz-se num ato comercial unilateral, por banda da recorrente subordinada.
A autora apresentou contra-alegações, em que defende a manutenção do decidido quanto aos juros.
As questões objeto do thema decidendum são as seguintes: a questão prévia da admissibilidade do recurso quanto ao segmento da condenação em juros, suscitada pela recorrida, e, caso o recurso venha a ser admitido, saber se os recorrentes terão de pagar os juros de mora resultantes do artigo 55 do Código Civil, atualmente fixados em 4% pela Portaria n. 291/2003, de 8 de abril, ou seja, os juros civis, ou a taxa de juro em vigor para as transações comerciais, como entendeu o acórdão da Relação.
"Entreosabaixoassinados:)
Foi,livrementeedeboa-fé,acordadoereduzidoaescritoopresentecontratodeempreitada,queseregepeloclausuladoseguinte:PRIMEIRA
Anatureza,espécie,quantidade,ritmodeexecuçãoevalordostrabalhosobjetodapresenteempreitadaencontram-seperfeitamentedefinidosnoCadernodeencargosCalendarizaçãoquevãoserjuntosaopresentecontrato,comoseusanexos,respetivamente,bemcomonaquelesquenestessejammencionados,elementosqueforamapresentadosaosEMPREITEIROSedosquaisestesdeclaramtertomadoplenoeperfeitoconhecimento
Âmbitodoobjeto
Inspeçãodolocaldaobra)
QUARTASegurançadaObra)
outrasobrigaçõesdosEMPREITEIROS)
Executaraobraquelheestáconfiada,deacordocomos documentosreferidosnacláusulaprimeiradestecontrato.
Garantirquetodoopessoalaoseuserviço,incumbidodarealizaçãodostrabalhos,bemcomo,todososfornecedores,subempreiteirosouconsultorescomquecontratar,cumprirãoescrupulosamenteasregraseinstruçõesaplicáveisaostrabalhosobjetodopresentecontrato.
Fornecer,instalar,conservareremover,nofinaldostrabalhos,ostapumesdevedaçãodolocaldaobraedosestaleiros;
Manteroslocaisrelacionadoscomaempreitadadesimpedidosdelixos,desperdícioseentulhos;
NomearoDiretordaobra,oqualdeverácumularasfunçõesderesponsávelpelasegurançaehigienedaobra;
Nomearodiretortécnicodaempreitada,ouseja,otécnicoresponsávelpelaverificaçãodaconformidadedaexecuçãodostrabalhoscomosprojetosaprovados,iniciasealterados;
Ostrabalhosoraadjudicadasdevemconcluir-senoprazode13mesesacontardadatadaconsignação,acrescidode2mesesporimprevistosquepossamsurgir.
Semprejuízododispostonacláusulaoitava,nãohaverádireito,emcasoalgum,aqualquerprorrogaçãodoprazodeexecuçãodaempreitada,paraalémdoestipulado.
Inícioeconclusãodostrabalhos)
Aconclusãodostrabalhosdeverásernotificadaspelosempreiteirosaodonodaobraatravésdecartaregistada.
Aobrasóseconsideraráconcluídaquandoosempreiteirosterminaremdefinitivamenteosseustrabalhos.
suspensãodostrabalhos)
Decorridosdoismesessobreadatadoiníciodasuspensão,ficasuspensaaobrigaçãododonodaobradepagamentodequalquer remuneraçãoaosempreiteiros,excetootrabalhorealizadoatéao momentodasuspensãodeacordocomomapademedições.
Suspensãoimputávelaosempreiteiros)
Semprequeasuspensãodostrabalhosocorraporfactoimputávelaosempreiteiros,estacontinuaráobrigadaaobservarosprazosdeexecuçãodostrabalhosedestecontrato.
Mantendo-seasuspensãodostrabalhosporperíodosuperioraquarentaecincodias,aodonodaobraassisteodireitoderesolver,automaticamente,porescrito,opresentecontrato.
suspensãoimputávelaodonodaobra)
Sempresqueasuspensãodostrabalhosocorraporfactoimputávelaodonodaobra,oprazodeexecuçãodostrabalhosdestecontratoserãosuspensos,porémosempreiteirosobrigam-seacumpriroprojetoaprovado.
DÉCIMAPRIMEIRA
execuçãodostrabalhos)
Todosostrabalhosserãoexecutadosnasmelhorescondiçõestécnicasecomtodaaperfeição,observando-seasregrasfundamentaisdastécnicasdeconstruçãoeemestritaconformidadecomosdocumentosreferidosnacláusulaprimeira.
Qualqueralteraçãoquesejaintroduzidapelodonodaobraqueimpliqueparagemdostrabalhos,implicanecessariamenteasuspensãodoprazodeexecução.
DÉCIMASEGUNDAseguros)
Osempreiteirosobrigam-seacelebrareamanteremvigor,enquantoduraraempreitada,contratosdesegurodeacidentesdetrabalhoederesponsabilidade,cobrindotodooseupessoalquevieraestaremobra,bemcomo,osseussubempreiteirosouquaisqueroutrosintervenientesdesuaresponsabilidade,semprejuízododispostonaclausuladécimaquarta.
DÉCIMAQUARTAsubcontratação)
Osempreiteirosnãopoderãocederasuaposiçãocontratual,sem préviaautorizaçãoescritadodonodaobra.
Casopretendacontratarsubempreiteirosparaexecuçãoparcialdetrabalhosquelheestãocometidospelopresentecontrato,osempreiteirosficamobrigadosa,previamenteatalcontratação,certificar-sedequeosmesmoseencontram,técnicaelegalmentehabilitadosaexerceraatividadenaáreadaconstrução,nomeadamente,atravésdatitularidadedecertificadodeindustrialdaconstrução,passadopelasautoridadescompetentese,ainda,decontratosdeseguroderesponsabilidadeedeacidentesdetrabalho.
DÉCIMAQUINTAresponsabilidadedos
DÉCIMASÉTIMA
Obrigaçõesdodonodaobra)
Odonodaobraobriga-sea:
DÉCIMAOITAVAregimedaempreitada)
Osempreiteirosaceitamexecutarostrabalhospelovalorabaixoindicadosemdireitoarevisãodepreços,exceto,notocanteaalteraçõesaoprojetoaprovadodeiniciativaprópriadodonodaobra,casoemqueasmesmasserãoobjetoderevisãodepreços.
DÉCIMANONAvalordocontrato)
VIGÉSIMAAdiantamento)
VIGÉSIMAPRIMEIRA
actosdeavaliaçãoefasesdaempreitada)
Sóserãoobjetodepagamentoostrabalhosrealizadosemexecuçãodadescriçãodostrabalhos,desdequeconcluídosesemvíciosaparentes.
Faturaçãoepagamentos)
Aodonodaobrareserva-seodireitodenãoefetuarospagamentosprevistosnestaclausulase:
Nostrabalhosobjetodeverificaçãotiversidoutilizadoqualquermaterialrejeitadopelafiscalizaçãoounãoaprovadoporela;
Sesetratar,notodoouemparte,dereconstruçãodetrabalhosjáfeitos,masdanificadospelosempreiteiros,ousubempreiteirosaseucargo.
VIGÉSIMATERCEIRAFiscalização)
Compete,porém,exclusivamente,aosempreiteiros a responsabilidadetécnicadaconstrução;
VIGÉSIMAQUARTA
Oprazodegarantiadostrabalhosprevistosnopresentecontratoédecincoanos,acontardadatadaconclusão.
VIGÉSIMAQUINTAGarantiasaterceiros)
VIGÉSIMASEXTA
Sançõeseresoluçãodocontrato)
Qualquerumadaspartesterádireitoaresolver,porescrito,o
presentecontrato,emcasodegraveincumprimentopelaoutradequaisquerdasrespetivasobrigaçõesneleprevistas,comressalvadaslimitaçõescontidasnotextocontratualouexercíciodessedireito.
Porcadadiadeatrasonoinícioouconclusãodostrabalhos,osempreiteirosindemnizarãoodonodaobranosseguintestermos:
VIGÉSIMASÉTIMAAbandonodaobra)
Semprejuízododispostonacláusulaanterior,considera-seexistirabandonodaobraseosempreiteirosnãoexecutaremostrabalhosduranteumperíodosuperiorasessentadias.
Paraefeitosdaaplicaçãododispostonoprecedenten1,sãotambémconsideradosprejuízostodososencargosedespesasdecorrentesdacontrataçãodeterceiroparaconcluiraobraabandonada,queexcedamosmontantesacordadosnopresentecontratoedocumentosanexos.
VIGÉSIMAOITAVAForçamaior)
VIGÉSIMANONA
Ostrabalhosnãoprevistosnestecontratoenosdocumentosqueointegram,equedosmesmosnãosejamnecessariamentepreparatórios,acessóriosoucomplementaressópoderãoserexecutadosmedianteacordoexpressoentreaspartes.
TRIGÉSIMALevantamentodoestaleiro)
Concluídosostrabalhosobjetodapresenteempreitada,osempreiteirosobrigam-sealevantaroestaleiroeaabandonaraobra,deixando-alivreedevoluta,noprazomáximode30dias,acontardadatadeconclusãodostrabalhos,salvoseocontrárioforexpressamenteacordadocomodonodaobra.
TRIGÉSIMAPRIMEIRALeietribunalaplicáveis)
AopresentecontratosãoaplicáveisasnormasdodireitoNoscasosomissosaplicar-se-ãoasdisposiçõesdoCivilnomeadamenteasregrasexaradasnosartigos1207a1230,ambosinclusive,edemaislegislaçãovigentesobreamatéria.
Alteraçõesaocontrato)
Quaisqueralteraçõesaostermosdopresentecontratosópoderãoserinvocadasdesdequeconvencionadasporescrito,assinadopelaspartes,commençãoexpressadecadaumadascláusulaseliminadasedaredaçãoquepassaatercadaumadasaditadasoumodificadas.
TRIGÉSIMATERCEIRA
Paraalémdaspeçascontratuaismencionadasnopresentecontrato,noomissoobservar-se-ãoasdisposiçõesdoCivil,doregime jurídicodeempreitadaseobraspublicasecorrespondentelegislação conexa,legislaçãolaboraledemaisdiplomasemvigor.
Osprimeirosesegundoscontraentesobrigam-seacumprirnaintegraopresentecontrato,aceitando-onosexatostermosconstantesdasclausulasexpressas.
Todososcontraentedeclaramprescindirdoreconhecimentonotarialdasassinaturasdoscontraentesououtraformalidadeparaavalidadedestecontratonãopodendo,porisso,serinvocadaasuanulidadeoufalsidade.
"Entreosabaixoassinados:
Foi,livrementeedeboa-fé,acordadoereduzidoaescritoopresenteaditamentoaoContratodeEmpreitada,queseregepeloclausuladoseguinte:
AlteraçõesaoContrato)
Pelopresentedocumento,oDONODAOBRA,bemcomoosEMPREITEIROS,acordamlivrementeentresi,queaoabrigodaTRIGÉSIMASEGUNDAcláusula,docontratodeempreitada,assinadoporambasaspartesem19deMaiode2014,queaseguirsetranscreve:
DÉCIMANONA
TRIGÉSIMASEGUNDAAlteraçõesaoContrato)
Nostermosdopontoacimaindicado,ascláusulasmodificadas,passamateraseguinteredação:
VIGESIMAPRIMEIRA
ActosdeAvaliaçãoefasesdaEmpreitada)
E.F.G.H.
K.N.
Todososcontraentesdeclaramprescindirdoreconhecimentonotarialdasassinaturasdoscontraentesououtraformalidadeparaavalidadedesteaditamentoaocontratonãopodendo,porisso,serinvocadaasuanulidadeoufalsidade.
O R. marido pagou o preço contratualmente estabelecido cfr. alínea dos factos.
A A. convocou o R. marido por carta registada com aviso de recepção para participar no auto de medição das alterações e trabalhos a mais cfr. alínea dos factos.
Assim, a A. emitiu a fatura n ... relativa aquilo que descreve como sendo alteração e trabalhos a mais cfr. alínea dos factos.
Quer a factura quer o respetivo auto de medição foram enviados ao R. marido por carta registada com aviso de recepção cfr. alínea dos factos.
A A. por lapso não fez constar da fatura o custo de tal vistoria cfr. alínea dos factos.
A A. executou a obra a que se obrigara pelo acordo referido em 1 e pelo aditamento referido em 2, bem como todas as alterações e/ou os trabalhos infra descritos em 17, o que fez no contexto que infra se descreve.
A A. concluiu a obra inicialmente acordada, com as referidas alterações e trabalhos não previstos pela autora e pelo réu marido quando celebraram o acordo descrito em 1, ocorridas no contexto que infra se descreve.
A A. entregou, no dia 4/07/2015, a obra, livre e devoluta, ao R. marido e por isso entregou as respectivas, na pessoa do arquitecto por ele contratado, que a recebeu, sem menção de qualquer reserva e, porque tinha concluído a obra, a autora retirou o seu alvará da Camara Municipal de ....
Na obra em questão, a A. executou as seguintes alterações e trabalhos diferentes dos inicialmente contratados:
Colagem de forras em granito, pelo interior das varandas,
Fornecimento e assentamento de forras de granito nas laterais das lojas comerciais,
Aplicação e fornecimento de gesso cartonado nos caçonetes, Aplicação e fornecimento de capoto,
Fornecimento de 14 caçonetes para portas de correr, Mão-de-obra para alteração e aplicação dos caçonetes,
Alteração da carpintaria consubstanciada no aumento de tamanho dos roupeiros previstos pela autora e réu marido quando celebraram o acordo descrito em 1 e, na modificação de portas divisória de abrir para portas de correr nos diversos compartimentos de cada habitação,
Colocação de acessórios de roupeiros, para roupa de senhora e homem, Alteração das guardas das varandas de tubos de ferro pintado, para vidro, Abertura da passagem para o sótão e respetiva esquadria,
Fornecimento e aplicação de focos nos dois apartamentos e aplicação das caixas dos projetores nas paredes das varandas,
Alteração do sistema de aquecimento central, Alteração da laje de teto,
Demolição das saídas das chaminés confessado na contestação), Alteração dos alumínios,
Colocação de estores elétricos e motor elétrico no portão da garagem,
Construção e colocação de 47 metros de pala com estrutura de ferro e chapeamento em alumínio na frente do prédio
Construção de dois postigos nos muros da garagem,
Construção do sistema da drenagem das águas dentro da garagem e colocação de 5 caixas,
Alteração das tubagens nas duas banheiras,
Aplicação de duas cabines de duche e alteração e aplicação de duas tomadas.
Colocação de tetos falsos no interior dos 2 apartamentos, Aumento de construção na área habitacional,
Alteração das divisões interiores demolições e reconstrução).
O trabalho descrito na alínea do anterior ponto 17 não mereceu a oposição dos réus.
No auto de trabalhos a mais efectuado pela autora e junto com a petição inicial como documento n. 4, que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais, a A., ao descrever as alterações ou trabalhos a mais, faz as compensações entre o preço do trabalho que entendia estar contratualmente previsto e o preço que entendia corresponder ao trabalho alterado ou a mais.
O trabalho referido no anterior ponto 17 alínea consistiu na colagem de forras em granito, fornecidas pelo R. marido, numa área de 77,44 m2, pelo interior das varandas, despendendo a A. na execução desse trabalho, mão-de-obra e cimento cola.
O trabalho referido no ponto 19 alínea consistiu na fornecimento e assentamento de forras em granito, a pedido do R. marido, numa área de 8m2 nas laterais das lojas comerciais do edifício construído pela A.
Nestes locais, os trabalhos previstos pela autora e réu marido, quando celebraram o acordo descrito em 1, eram parede em tijolo e estucagem da mesma.
A autora e o réu marido, quando celebraram o acordo descrito em 1, previram a obrigação de a autora executar as guardas das varandas em tubo de ferro pintado, as quais estavam previstas no projecto.
Não resulta do projeto de execução elétrica nem de qualquer outro, a instalação de focos nos apartamentos, nem caixas de projetores nas paredes das varandas, nem tal situação foi prevista pela autora e pelo réu marido quando celebraram o acordo descrito em
A A. a solicitação do R. marido ou de alguém a seu mando, colocou tal como consta da alínea do anterior ponto 17, focos nas duas habitações do prédio, bem como caixas de projetores nas paredes das varandas.
Em obra, o R. marido solicitou a instalação de laje com abobadilha e betão, sendo que a autora, quando celebrou o acordo descrito em 1, tinha previsto e orçamentado uma laje de cobertura de ripado de vigotas e travessas de vetão.
A situação descrita na alínea do anterior ponto 17 verificou-se por duas vezes, em virtude do R. marido, ou alguém a seu mandado, ter pedido que as mudasse de local por duas vezes confessado na contestação).
Nas lojas, a autora colocou caixilharia simples.
A solicitação do R. marido ou de alguém a seu mando, a A. instalou estores com motor elétrico e motor elétrico no portão da garagem.
Além da referida pala metálica, a autora executou viga em bordadura com uma área de 2,938 m3, seguida de laje aligeirada com 152,75 m
A obra referida na alínea do anterior ponto 17 resultou de uma alteração das banheiras.
Os tubos foram marcados para banheiras normais, tal como previsto entre a autora e o réu marido quando celebraram o acordo descrito em 1, sendo que o réu marido, posteriormente, e veio alterar a banheira, previstas de 70 , tendo sido instalado, num dos quartos de banho, banheira de canto e, no outro, banheira de 90
A obra referida na alínea do anterior ponto 17 consistiu no fornecimento a pedido do R. marido de mão-de-obra para colocação de argolas e aterro no poço, importando o custo de tal obra em valor que, em concreto, não foi possível apurar, sendo que esse trabalho não foi previsto pela autora e réu marido quando celebraram o acordo descrito em 1 dos factos provados.
A obra da alínea consistiu na colocação de tectos falsos no interior dos diversos compartimentos das duas habitações do edifício.
Tal obra não estava prevista no projeto, que previa os tectos revestidos a estuque projectado, e não foi prevista pela autora e réu marido quando celebraram o acordo descrito em 1 dos factos provados, tendo aqueles previsto, naquele momento, apenas o revestimento dos tectos a estuque projectado.
Tal como referido na alínea do anterior ponto 17, a obra teve um aumento da área habitacional construída de valor não inferior a 25,80m2 não prevista pela autora e pelo réu, e não orçamentada pela autora, quando celebraram o acordo referido em
A obra referida na alínea do anterior ponto 17 consistiu na demolição e reconstrução de acordo com a solicitação do R. marido ou de alguém a seu mando, das paredes de um quarto e de um quarto de banho, que foram previstas no projecto e pela autora e réu marido quando celebraram o acordo descrito em 1 dos factos provados.
A referida obra importou um valor que, em concreto, não foi possível apurar.
A atuação do R. marido, ao celebrar o acordo de empreitada e ao solicitar as alterações e obras a mais nos moldes supra descritos, teve em vista o proveito comum do casal formado por ele e pela ré mulher facto confessado na contestação, porque não.
A Autora não forneceu nem aplicou ar condicionado na obra.
A abertura para acesso ao sótão referida no ponto 17, alínea, dos factos provados, permitiu aceder ao sótão.
O projecto aprovado para a obra em causa previa a execução, ao nível do rés-do-chão lojas, das caixas de águas e eletricidade, sendo que a autora e réu marido quando celebraram o acordo descrito em 1 dos factos provados não previram a sua colocação.
O projecto de águas residuais previa:
Em obra, a autora executou o coletor de águas residuais da seguinte forma:
na zona exterior ao edifício, foram executadas duas caixas uma com secção interior de 0,43 x 0,43 e outra em manilha com tampa de 0,50 x 0,50 , com profundidade de 0,85;
O local definido naquele projecto para a construção da estação elevatória, conforme apresentado no projecto de drenagem de águas pluviais, encontra-se pavimentado com acabamento em cubos de granito e o local onde naquele projecto estava prevista a construção de caixas de visita localizadas no alçado principal do edifício encontra-se com acabamento ajardinado.
Após a realização da vistoria para verificação dos defeitos denunciados na carta dos réus de 7/03/2016, foi elaborado auto de vistoria pelo técnico escolhido da autora.
A autora enviou o auto de vistoria ao R. marido por carta registada com aviso de recepção manifestando a vontade de eliminar os defeitos encontrados na obra e solicitando ao R. que lhe fosse marcado dia e hora para poder iniciar os trabalhos de eliminação dos defeitos constatados.
Da negociação efectuada entre a autora e réu marido, o ar condicionado foi substituído pelo aquecimento central e que com custos semelhantes importava a instalação de radiadores, caldeira e respectiva tubagem.
Para a construção da pala que a autora entendeu ser a constante do projecto de arquitectura, a autora executou uma viga em bordadura e parte de uma laje aligeirada, execução efectuada nos moldes referidos no anterior ponto 65, e montou ainda a cofragem para a execução da parte restante da laje aligeirada.
Aquando da orçamentação geral da obra, apesar não possuir as dimensões e características exactas da mesma, a autora orçamentou a pala que entendeu ser a constante do projecto de arquitectura, o que fez por aproximação e interpretando-a como sendo uma laje de betão aligeirada, sendo que a considerou deste modo no preço acordado para a empreitada vertido no acordo referido em
Após a montagem da referida cofragem, ocorrendo em obra a percepção que o projecto de estabilidade não contemplava a pala em betão referida no projecto de arquitectura nem qualquer outra pala, foram realizadas reuniões em obra com a presença do réu marido, filho, arquitecto contratado pelos réus, engenheiro da autora, engenheiro autor do projecto de estabilidade e os legais representantes da autora.
Sendo que, nessa altura, discutiu-se entre todos a referida omissão da pala no projecto de estabilidade e as características, em termos de estrutura e materiais, que cada um entendia que a pala devia ter.
O autor do projecto de estabilidade recusou-se a assinar o termo de responsabilidade, argumentando que nem os pilares, nem as sapatas, haviam sido calculados para suportar o peso da dita pala em betão armado.
Depois de algum tempo de indecisão, foi sugerido pelo arquitecto contratado pelos RR. e autor do projecto de arquitectura, como alternativa para ultrapassar a omissão do projecto de estabilidade, a construção da pala metálica, facto que veio a merecer o acordo do R. marido.
O réu marido, o seu filho e respectivos técnicos por aquele contratados, visitavam a obra, uma vezes, diariamente e, outras, semanalmente.
O fornecimento e aplicação de ar condicionado na obra tivesse sido previsto e incluído no preço da empreitada.
O trabalho referido no ponto 17, al., dos factos provados fosse imprescindível para a boa execução da obra, pois que era imperioso isolar humidades, e bem assim que fosse imprescindível a que o piso da garagem tivesse as adequadas solidez e estabilidade.
Abusivamente, a autora tivesse dado a obra por concluída e tivesse abandonado.
Os trabalhos que a Autora estava contratualmente obrigada a executar não se mostrem, ainda e nesta data, acabados e concluídos, tendo a Autora abandonado a obra e, neste contexto, retirou mesmo o seu alvará da Camara Municipal de ....
A autora tivesse montado a cofragem referida no ponto 112 dos factos provados por ter equacionado executar a pala em betão armado desde que lhe pagassem o seu preço.
O réu marido, o seu filho e respectivos técnicos por aquele contratados, nas concretas situações de alteração ou obra a mais referidas nos factos provados que implicaram aumento de custos, tivessem sido informados com os respectivos orçamentos.
O réu marido tivesse aposto pelo seu próprio punho a assinatura constante do original do documento cuja cópia está junta aos autos a fls. 36
No presente processo foi proferida uma sentença cujo dispositivo foi do seguinte teor:
a quantia que se liquidar em incidente de liquidação relativa ao incremento de valor respeitante aos trabalhos descritos nas alíneas e do ponto 17 dos factos provados.
Condenar o réu marido como litigante de má-fé na multa de 3 Uc.
No mais, absolver os réus no tocante ao demais peticionado pela autora, e bem assim absolver a ré mulher do pedido de condenação como litigante de má-fé.
Julgar o pedido reconvencional totalmente improcedente, absolvendo-se a autora reconvinda do mesmo.
O Tribunal da Relação decidiu o seguinte:
Entendem os recorrentes que a taxa de juro aplicável deve ser a dos juros civis, 4% ao ano sobre o valor em dívida, e não 7% como entendeu o acórdão recorrido, aplicando ao caso a taxa de juros comercial.
Os fundamentos aduzidos pelo Tribunal da Relação, conforme sumariado no acórdão recorrido, foram os seguintes:
No caso vertente, é inequívoco, como também reconhece o acórdão recorrido que os Réus atuaram, na celebração do contrato de empreitada em análise, na qualidade de consumidores, conceito que abrange a pessoa singular que atua fora do exercício da respetiva atividade profissional.
Por seu tuno, a Autora, enquanto sociedade comercial, atuou na qualidade de comerciante, praticando um ato unilateralmente comercial.