rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
b. Anisometropia decorrente da grande diferença entre o erro refractivo dos 2 olhos, causador de diferenças entre a percepção do tamanho e nitidez, e sobrecarregando o cérebro, daí decorrendo sintomas como cefaleia, fotofobia, prurido,;
Visão bilateral apenas como uso de lente de contacto no olho esquerdo. Na impossibilidade de uso de lente por inflamação ou cansaço) o autor perde a visão biocular, tendo de recorrer a óculos no olho esquerdo e colocar uma pala no olho direito;
Aniseiconia disparidade do tamanho da imagem fornecida pelos 2;
e. Problemas na visão ao perto, no olho tratado, quando não utiliza lente de contacto no olho esquerdo;
g. Surgimento de células epiteliais por baixo da córnea do olho direito, com o esclarecimento que tal não interfere com a visão do autor;
h. Acuidade visual de 9/10, no olho direito, com correcção óptica -25-50x10), constatada em Setembro de 201
- Actualmente, o autor queixa-se de:
a. Blur matinal no olho direito olho nublado ao acordar durante pelo menos 1;
b. Halos, starbusts e clarões perturbadores da visão nocturna, designadamente na condução, na visualização de imagens da televisão, no uso de computador - em todas as situações de baixa luminosidade ou em que o objecto a visualizar possua iluminação própria;
- Se é verdade que uma parte significativa dos problemas resultam de não ter sido operado ao olho esquerdo, o que fazer?! É que não foi aos factos provados mas os oftalmologistas do processo foram foram unanimes em dizer que o mais certo é voltar a acontecer nesse olho?!
- É que a roleta russa só se coloca por falta de informação dos médicos, pois era uma cirurgia que o A. não necessitava para continuar a viver e com qualidade, uma vez que com lentes de contacto e óculos tinha uma visão a 100%!
- Não aceita convites de amigos e familiares para ir jantar com medo do que o escuro lhe causa na visão
- Numa outra penada o recorrente reiterando tudo o que disse supra para os danos de natureza não patrimonial, entende que os RR. devem ser condenados a pagar todas as despesas com tratamentos médicos futuros que se venham a mostrar convenientes para a diminuição dos danos na sua visão.
Assim, deve este Supremo Tribunal de Justiça decidir não tomar conhecimento desta parte do recurso apresentado pelo Autor-Recorrente, por existir decisão transitada no processo relativamente a esse pedido.
O acórdão recorrido decidiu que o Réu não fez prova de que o Autor tinha prestado consentimento informado sobre os atos médicos a realizar; mas tal decisão fez errada apreciação dos fatos e inexata aplicação da lei; na verdade,
Provada a possibilidade de existirem alguns riscos, não se qual o grau de probabilidade destes riscos ou efeitos secundários e, em alguma medida, também não está especificado o respetivo grau de gravidade, designadamente se são irreversíveis ou não.
Entende o Recorrido que incumbia ao Autor a prova de que se fosse informado dos riscos não teria dado o consentimento, o que não logrou fazer.Ou seja não tendo feito essa prova deve entender-se que o Autor tomaria a mesma decisão de efetuar o tratamento lasik no caso de esses resultados ser necessário continuar a usar óculos e surgirem os efeitos assinalados como serem apenas prováveis não certos, mas possíveis).
No caso existem fatores diversos imputáveis ao próprio autor que dificultam o apuramento do dano indemnizável ou a determinação da medida em que o mesmo é indemnizável.
O Autor, antes de iniciar o tratamento, quando sem óculos ou lentes, era tecnicamente cego, tinha menos de 10% de visão, pois o seu grau de miopia era elevadíssimo, e tinha também astigmatismo, nos dois olhos.
Quer isto dizer que o Autor não permitiu ao Réu BB, este enquanto médico dos HPP, efetuar o tratamento contratado, orçamentado e pago aos HPP, e em diferentes vertentes:
não permitiu concluir o tratamento ao olho direito que foi intervencionado; - não permitiu concluir o tratamento com a intervenção ao olho esquerdo; e,
Foi provado que de todas as sequelas das intervenções que o autor apresenta as indicadas no facto do ponto praticamente todas elas decorrem de o autor não ter sido operado ao olho esquerdo, anomalias que se resolvem com recurso a lente de contacto ou cirurgia.
A opção de não ser operado ao olho esquerdo é do autor. Este estava informado que a cirurgia tinha de abranger ambos os olhos; e, a opção por não executar a cirurgia que resolveria estes problemas e que estava incluída no plano inicial do tratamento é igualmente uma opção do autor, o qual se torna assim igualmente responsável pela manutenção da situação indesejada resultante dos actos médicos praticados.
Pelo que não pode por isso o Autor pretender ser indemnizado por se recusar a concluir o tratamento, que de modo evidente lhe trouxe já melhoria muito significativa da acuidade visual do olho direito, devendo por isso ser excluído o direito a ser indemnizado.
Acresce que, fato não ponderado, e antes ponderado fato contrário foi inequívoca a prova de que a acuidade visual do olho direto melhorou significativamente.
Na verdade, como concluíram todos os exames periciais jutos aos autos o Autor, apesar de abandonar os tratamentos, primeiro com o Réu BB em Junho de e depois com o Réu em 31 de Março de, viu reduzida a sua miopia e astigmatismo no olho direito:
de -9 dioptrias de miopia, e de -0,50 dioptrias de astigmatismo, com uma acuidade visual com correção de 8/10, em Dezembro de 2004 fato provado 25 e 97 e; para,
-25 dioptrias de miopia e -0,50 de dioptrias de astigmatismo em Setembro de 2016, e com uma acuidade visual de 9/10 facto provado 88-h) da sentença),
É verdade que houve uma sequela, mas que não interfere com a visão, o surgimento de células epiteliais, nem se provou traga qualquer dano ou efeito danoso.
Mas como concluíram todos os exames periciais juntos aos autos o Autor, apesar de abandonar os tratamentos, primeiro com o Réu BB em Junho de e depois com o Réu em ... de Março de, viu reduzida a sua miopia e astigmatismo no olho direito:
Pelo que deveria o acórdão recorrido, e não fez, fazendo errada apreciação dos fatos e inexata aplicação da lei,
Assim, no recurso principal deve julgar-se:
Com efeito, encontramo-nos num domínio jusprivatistico em que não existe norma legal que imponha essa publicação; o direito do autor cinge-se a ser indemnizados dos danos que sofreu, não a infligir aos réus o dano reputacional da publicação da condenação; não se reconhece ao autor legitimidade nem interesse para acautelar o perigo para outrem da repetição da actuação dos réus, nem há motivos reais e demonstrados para a temer.
Improcedem pois todas a conclusões do recurso formuladas pelo Autor Recorrente.
Quem emitiu as faturas pelos serviços prestados ao Autor pelo Dr. BB, -foi o HPP, e foi a esta sociedade que o Autor pagou as faturas, e depois de parte delas foi pelo HPP reembolsado.
O Reu BB, na sua atividade de prestador de serviços no estabelecimento hospitalar HPP ..., nos termos do art 1154 do Código Cível, proporcionava aos HPP resultado do seu trabalho intelectual e.
O Autor era cliente dos HPP a quem pagava os serviços prestados pelo Autor, que os HPP lhe faturavam, e os tratamentos eram efetuados nas instalações dos HPP, e as fichas clínicas dos tratamentos efetuados ao Autor identificavam os HPP, e não o concreto médico que prestava os serviços ou tratamentos; assim,
Pelo que o acórdão recorrido, sem conceder, condenando o Réu, ao absolver os Réus HPP e a sua seguradora fez errada interpretação dos fatos e inexata aplicação da lei.
Assim, caso se entenda existir ato ilícito do Réu BB e obrigação de indemnizar o Autor, então a condenação no pagamento da indemnização deve ser não só do Réu BB, mas também do Réu HPP Lusíadas, e da seguradora desta sociedade Companhia de Seguros Fidelidade, SA, ex-Companhia de Seguros Mundial Confiança).
Contra-alegaram ainda:
A Ré HPP atualmente designada por Lusíadas, SA.):
Da admissibilidade dos recursos.
Como ressalta daquilo que se supra deixou exarado cfr. pontos 13 e 11 e 12 do Relatório), nas suas respetivas contra-alegações que apresentaram aos mesmos, a admissibilidade do recurso independente interposto pelo A.) é questionada pela recorrida Ré HPP atualmente Lusíadas, SA.), o mesmo acontecendo no que concerne ao recurso subordinado interposto pelo R., deste feita pela interveniente Fidelidade - Companhia de Seguros, SA., e também por aquela mesma Ré.
Porém, é sabido que a decisão que admita um recurso bem como fixe a sua espécie e determine o seu não vincula o tribunal superior cfr. art. 641, n. 5, ex art. 679 - vg. no que concerne ao STJ - do CPC, diploma este ao qual nos referiremos sempre que doravante mencionemos um normativo sem a indicação da sua.
Quanto ao recurso independente do A.).
E daí a conclusão de estarem verificados os requisitos gerais pois que os da legitimidade e da tempestividade não se previstos no art. 629, n. 1, que permitem ao A. interpor o presente recurso, e desde logo contra os RR. BB e
A questão que se poderia, a nosso ver, suscitar tinha a ver com o saber se in casu estaríamos perante uma situação de dupla conforme a que se alude no n. 3 do art.
E desde logo, pelas razões que supra deixámos referenciadas a propósito dos RR. BB e
E depois ainda, e de qualquer modo, pelo seguinte:
Quanto ao recurso subordinado do R..
Desloquemos, por ora, o foco de análise sobre a sua admissão ou não) para o recurso subordinado apresentado pelo réu BB.
Aduz, por fim, a recorrida Fidelidade que o recurso subordinado apresentado contra a recorrida HPP - Norte, SA não se mostra admissível, uma vez que o que o recorrente subordinado pretende é, não apenas que se reaprecie a decisão na parte em que ficou parcialmente vencido, mas estender a condenação já proferida a um terceiro, pretensão que deveria ser objeto de um recurso independente, e não subordinado, dado não estar dependente da sorte da revista do autor.
Tal argumentação convoca a reflexão sobre a natureza do recurso subordinado.
No caso que suscita a nossa análise, afigura-se-nos cristalino que o réu BB ficou vencido na parte em que a decisão recorrida decidiu absolver do pedido a recorrida HPP - Norte, SA., considerando ser da sua responsabilidade exclusiva o pagamento da indemnização arbitrada. Encontra-se, pois, assegurada legitimidade deste réu para recorrer subordinadamente.
Do objeto dos recursos independente e.
Do ónus deprova da prestação do consentimento informado/Do ónus da prova da exceção de comportamento alternativo lícito recurso;
Da exclusão da compensação/indemnização por culpa do lesado recurso;
Do quantum indemnizatório pelos danos não patrimoniais recurso independente e recurso;
Da condenação dos réus na devolução das quantias pagas recurso
Da responsabilidade da ré HPP/Lusíadas SA. recurso.
Pelo tribunal a quoforam dados como provados os seguintes factos mantendo-se os termos da sua descrição, a ortografia, a ordem, a que constam do acórdão:
-    A miopia é o nome comum dado ao erro de refracção da luz no olho, acarretando a focagem da imagem antes de atingir a retina.
-    Um míope consegue ver os objectos próximos com nitidez, mas os distantes são visualizados como se estivessem embaçados.
-    O "Lasik" acrónimo da expressão Laser-Assisted in Sito é um tipo de cirurgia laser refractiva realizada por oftalmologistas para correcção de patologias da visão, designadamente a miopia, o astigmatismo e a hipermetropia.
-    No pré-operatório é essencial a realização de exames específicos, nomeadamente os seguintes: a. topografia corneana; b. pupilometria; paquimetria; e tonometria .
-    Usando a informação recolhida no pré-operatório, o computador calcula a quantidade e a localização do tecido corneal a ser removido durante a operação.
-    Durante a operação o paciente está acordado, sendo-lhe colocadas nos olhos gotas anestésicas.
-   Depois, utilizando um laser exímero, é remodelado o estroma corneal.
-      O laser vaporiza o tecido de forma controlada, através da quebra das ligações intramoleculares, sem afectar significativamente o estroma adjacente.
-     O tecido vaporizado é ínfimo, reduzido a mícrons de espessura.
- Após a separação do "flap" e durante a aplicação do laser, a visão do paciente permanece enevoada, podendo apenas ver a luz do laser.
- Depois da remodelação do estroma da córnea, o "flap" é recolocado sobre a zona tratada, onde permanecerá por adesão natural até a cicatrização estar completa.
- Após a intervenção, o paciente deve colocar no olho tratado gota antibióticas e antiinflamatórias,
por um período nunca inferior a 3 semanas, mas que poderá variar de acordo com as instruções do médico.
- É recomendado ao paciente o uso de óculos de sol e o evitar de luzes fortes, e são-lhe fornecidas umas palas críticas, para serem usadas durante o sono, de forma a evitar a afectação da zona tratada.
- O autor nasceu a .../.../1973
- ... E é ..., estando há vários anos inscrito no Conselho ....
- O réu BB é médico, especialista em oftalmologia, e, em 2005, prestava colaboração ao réu "HPP - Norte, SA".
- O réu é médico, especialista em oftalmologia, e, em 2005 e 2006, colaborava com a ré "Clínica Oftalmológica Ribeiro-Barraquer, SA", com o esclarecimento que sempre foi o Director Clínico daquela.
- Com o avançar da idade a miopia do autor aumentou de forma acentuada, associada ao próprio crescimento.
- Durante a espera para uma das diversas consultas que teve no estabelecimento hospitalar explorado pelo réu "HPP - Norte, SA", o autor teve acesso a uma brochura sobre a correcção da miopia através de laser "Lasik").
- Após analisar o folheto referido em 26-, o autor entendeu que o "Lasik" seria a solução para um dos seus maiores incómodos diários, o uso de óculos ou lentes de contacto, nada constando do folheto sobre qualquer efeito secundário ou complicações.
- O réu BB transmitiu ainda ao autor que, surgindo a necessidade de levar a cabo um "retoque", este apenas poderia ser realizado cerca de 3 meses após a intervenção originária, de forma a permitir a estabilização do olho e a conhecer- se a extensão da correcção necessária.
- O BB não transmitiu ao autor qualquer informação quanto a técnicas de tratamento alternativas ao "Lasik", designadamente o "Lasik personalizado" ou a implantação de lente intra-ocular.
- Posteriormente, o autor foi telefonicamente informado, por uma funcionária administrativa do réu "HPP - Norte, SA", sob instruções do réu BB, que reunia as condições para a ser submetido a intervenção com utilização da técnica "Lasik", e que, quando entendesse, poderia proceder ao respectivo agendamento.
- Após a intervenção, pelo réu BB foi transmitido ao autor que tudo correra normalmente, e que se deveria deslocar ao hospital, no dia seguinte, para ser acompanhada a evolução da intervenção.
- A ... de Maio de 2005, o autor novamente deslocou-se ao estabelecimento hospitalar explorado pelo réu "HPP - Norte, SA", tendo sido observado pelo réu BB, que lhe transmitiu que tudo estava a correr com normalidade, devendo regressar no dia 27 de Maio de 2005 para realização da intervenção ao olho esquerdo.
- A ... de Maio de 2005, regressado ao estabelecimento hospitalar explorado pelo réu "HPP - Norte, SA", o autor queixou-se ao réu BB que a sua visão no olho já intervencionado o apresentava-se ainda bastante enevoada.
-... Transmitindo ao réu BB que não permitiria a intervenção ao olho esquerdo enquanto a visão do olho direito não se apresentasse perfeita.
- O réu BB aceitou a posição do autor, agendando o dia 06 de Junho de 2005 para nova observação ao autor.
- Na consulta referida em 53- o réu BB agendou para daí a pelo menos semanas nova data para observar o autor.
-... O que causou perturbação do descanso e da vida profissional e pessoal do autor.
- Já em Julho de 2005, através de diversos telefaxes, o autor solicitou ao réu esclarecimentos escritos sobre a situação, nomeadamente se iria recuperar a integral visão do olho direito, quais as razões para a visão enevoada do olho tratado, e sobre os procedimentos que iriam ser seguidos, ao que aquele réu jamais respondeu por escrito.
- Após o referido em 55- a 57-, o autor consultou outros oftalmologistas para aferir da sua situação, constatando que continuava a apresentar cerca de 2,00 dioptrias e pregas no retalho corneano do olho tratado.
- Em Julho de 2005 o autor agendou consulta nas instalações da ré "Clínica Oftalmológica Ribeiro-Barraquer, SA", na altura situadas na rua Gonçalo Sampaio, n 271, visando informar-se sobre o actual estado clínico do seu olho direito e sobre as possibilidades de eventual correcção dos problemas que apresentava, com vista a alcançar a aptidão da sua visão sem recurso a óculos ou lentes de contacto ...
-... Sendo a ... de Julho de 2005 atendido pelo réu
- Antes do referido em 62- e 63- o autor jamais tinha tido contacto com os réus "Clínica Oftalmológica Ribeiro-Barraquer, SA", e , que até então esconheciam o historial clínico do autor.
- A forma descontraída, confiante e segura com que o réu falou com o autor transmitiu a este segurança que tudo correria pelo melhor e os problemas que sentia tinham solução breve e simples.
-... Nem transmitiu ao autor qualquer informação quanto a técnicas de tratamento alternativas ao "Lasik", designadamente o "Lasik personalizado" ou a implantação de lente intra-ocular.
Nos dias subsequentes designadamente a 15 e 30 de Setembro e 02 de Dezembro de, o autor deslocou-se a diversas consultas de acompanhamento da intervenção, sentindo melhorias na visão do olho intervencionado.
-... Apesar de continuar a sentir enevoada a visão do olho direito.
- Não obstante as intervenções referidas em 71- e 75-, o autor continuou a não sentir melhorias na visão do seu olho direito, sentindo mesmo que a sucessão de intervenções piorou a qualidade de visão do olho direito.
- Em Dezembro de 2004, o autor registava 8,25 dioptrias no olho esquerdo.
- Em Julho de 2005, o autor registava 8,00 dioptrias no olho esquerdo.
a. Hipocorrecção ou hipercorrecção;
b. Astigmatismo irregular;
Perda de acuidade visual corrigida;
Diminuição da visão nocturna, halos, clarões e starbusts;
e. Diminuição do contraste visual;
f. Crescimento epitelial sob o "flap";
g. Infecção e ulceração do "flap";
h. Infecções oculares;
Síndrome de olhos secos;
k. Regressão da acuidade visual;
Regressão do resultado com a idade;
As imperfeições refractivas miopia, astigmatismo e que o paciente apresenta podem não ser corrigidas de forma total.
Visão bilateral apenas com o uso de lente de contacto no olho esquerdo. Na impossibilidade de uso de lente por inflamação ou cansaço) o autor perde a visão biocular, tendo de recorrer a óculos no olho esquerdo e colocar uma pala no olho direito;
- Devido ao referido em 88- e 89-, o autor:
- Na consulta referida em 63-, a ... de Julho de 2005, o autor apresentava uma acuidade visual no olho direito, sem correcção, de &lt;1/10, e, com correcção, de 35 -00 - 1,75 = 10/1
- Nas várias consultas de acompanhamento a que se submeteu junto do réu referidas em 72-), o autor apresentou a seguinte acuidade visual no seu olho direito:
a. a 15 de Setembro de 2005, sem correcção, de 9/10, e, com correcção, de 0,25 = 10/10;
b. a 30 de Setembro de 2005, sem correcção, de 9/10, e, com correcção, de 20 - 0,50 + 0,50 = 10/10;
a 02 de Dezembro de 2005, sem correcção, de 9/10, e, com correcção, de 5 - 1,00 + 0,50 = 10/10;
a 19 de Janeiro de 2006, sem correcção, de 10/10, e, com correcção, de 20 -1,00 + 0,25 = 10/10
e. a 20 de Janeiro de 2006, sem correcção, de 10/10, e, com correcção, de 90 - 0,25 = 10/10;
f. a 31 de Março de 2006, sem correcção, de 7/10, e, com correcção, de 0 - 0,25 + 1,50 = 10/1
- Em 2004 e 2005, o réu BB exercia as funções de coordenador do serviço de oftalmologia do réu "HPP - Norte, SA", trabalhando em regime de prestação de serviços.
- Na consulta referida em 30- o autor apresentava 9,00 dioptrias de miopia e 0,50 dioptrias de astigmatismo no olho direito, e 8,50 dioptrias de miopia e 1,00 dioptria de astigmatismo no olho esquerdo.
- Na consulta referida em 31- o réu BB confirmou os valores de miopia e astigmatismo que o autor apresentava nos 2 olhos, verificando apenas alteração no olho esquerdo de 8,50 para 8,25 relativamente ao exame realizado na consulta referida em 30-.
- Após a intervenção referida em 44- o réu BB informou o autor que durante algumas semanas deveria colocar no olho operado gotas antibióticas e antiinflamatórias, lágrimas artificiais, utilizar óculos de sol, não esfregar o olho, e dormir com protector ocular.
- Na consulta referida em 46- o autor apresentava acuidade visual de 5/10 sem correcção, e avaliação biomicroscópica óptima do olho intervencionado..
- ... Propondo observar o autor em data posterior, para então efectuar novos exames e agendar a intervenção de "retoque".
- Nos exames que levou a cabo o réu BB não detectou qualquer aberração ocular.
Do ónus deprova da prestação do consentimento informado/Do ónus da prova da exceção de comportamento alternativo lícito. recurso
Responsabilidade essa que se enquadra civilmente no instituto da responsabilidade , tanto contratual, como delitual, podendo existir um concurso real ou de ambas as responsabilidades numa relação de cumulação ou de autonomização de causas de.
Na situação de concurso, o Código Civil é omisso sobre esta matéria, muito embora Vaz Serra BMJ n. 85, pág. 115 e ss.). houvesse equacionado o problema nos trabalhos preparatórios, no sentido de conferir ao lesado a possibilidade de optar por um ou outro regime e até de cumular regras de uma e outra modalidade da responsabilidade.
Segundo a teoria da opção, o lesado pode escolher uma das duas responsabilidades, sendo que para os defensores a teoria da consunção o regime da responsabilidade contratual consome o da extracontratual.
E foi também já somente com base nessa causa de pedir que o tribunal recorrido apreciou/analisou o caso e decidiu, com o fundamento de tal dever de informação/esclarecimento não ter sido integral ou cabalmente respeitado/cumprido - e depois ter considerado preenchidos os demais pressupostos legais da sobredita responsabilidade -, julgar a ação parcialmente procedente, condenando os réus médicos a indemnizar o A. a título de danos não patrimoniais, nos termos do segmento decisório que supra deixámos transcrito.
A ação de responsabilidade médica pode fundar-se no erro médico e/ou na violação do consentimento informadocfr., entre outros, Ac. do STJ de 24/10/2019, proc. 3192/18TBBRG.GS1, disponível em www.dgsi.pt).
E daí que se tenha entendido que a informação e o consentimento do paciente não devam ser prestados de forma genérica cfr., entre outros, Ac. do STJ de 22/03/2018, proc. 7053717TBVNG.PS1, disponível em www.dgsii.pt).
Haverá, assim, que indagar caso a caso, se esse dever foi cumprido,pois a sua afirmação variará em função de cada situação concreta.
Da exclusão da compensação/indemnização por culpa do lesado recurso.
Em termos gerais, e como resulta do art. 562 do , o objetivo da indemnização consiste em colocar o lesado na situação em que se encontraria se não fora o acontecimento produtor do dano, desde que este seja resultante desse evento em termos de causalidade adequada.
Todavia, não raras vezes essa reposição apresenta-se muito difícil ou mesmo impossível como acontece no caso dos danos não, tendo lugar, então, a indemnização em dinheiro cfr. art. 566, n. 1, do.
Por fim, não poderemos ainda deixar de considerar a dignidade que deve estar associada nos tempos hodiernos aos montantes indemnizatórios.
Da condenação dos réus na devolução das quantias pagas recurso.
Pretende o autor/recorrente a condenação dos réus na devolução das quantias por si pagas pelas intervenções médicas levas a cabo.
Pelo que a decisão proferida a este respeito deverá, assim, ser mantida, soçobrando a pretensão do recorrente-autor.
É assim de manter, ainda que fazendo apelo a fundamentação não coincidente, a decisão recorrida neste particular.
Assim, perante o exposto, acorda-se em:
Julgar totalmente improcedente o recurso subordinado do R. BB.
Manter, quanto ao demais, o decidido no acórdão recorrido.
Custas da ação pelo A. e por cada um dos sobreditos RR., na proporção do seu respetivo decaimento, e que para o efeito se fixa em 4/5 para o primeiro e 1/5 para os segundos.
Custas do recurso subordinado pelo R. BB.