rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Os imóveis identificados na P.das AA. integraram o acervo hereditário de ...), inventariada no processo de inventário identificado no artigo supra;
Tal factologia está vertida nos arts. 49, 50, 51, 52, 54, 55, 60, 61, 62, 63, 64, 65, da contestação, matéria que não só não foi impugnada mas também pela sentença que foi junta aos autos pelos RR. com a contestação e indicada sobre o doc. n 1;
Ora, tal documento trata-se de um princípio de prova a ser tido em conta e que auxilia o Tribunal na convicção que os factos alegados e que constam do documento são verídicos;
O Tribunal a quo fundamentou como irrelevantes para a questão de litígio a não seleção desta matéria;
Determinada realidade vertida na matéria articulada não transita para ao factos provados ou não provados por ser irrelevante mas sim quando obtém ou não prova;
Por outro lado, os mesmos mostram-se relevantes atendendo a que os RR. invocaram na sua contestação que as AA. já se encontravam ressarcidas por parte das alegadas benfeitorias através das tornas que receberam;
Assim, terá a matéria vertida nos artigos 49, 50, 51, 52, 54, 55, 60, 61, 62, 63, 64, 65, da contestação ser dada por provada e passar para o elenco dos Factos Provados, ao abrigo do art. 662, n 1 do CPC;
Exceção de caso julgado e autoridade de caso julgado relativa ao proc. n 397/00tBMNC
No presente processo as Autoras são ...), ...) do ...) e marido, ...) e os Réus ...) e ...) e marido, ...);
No processo n 397/00TBMNC, foram autores ...) e ...) do ...) e marido, e Réus ...) falecido no decurso da ação) e na qualidade de interessados na herança deste ...) e ...), casada sobre o regime da comunhão geral;
Acresce que, tal exceção de caso julgado apenas poderia ser invocada pelo próprio, ...), que não o fez e, pelo contrário, o próprio a alegou;
Há assim identidade de partes na presente ação e na identificada supra, ou seja, as partes são as mesmas, estão na mesma qualidade, e como tal titulares da mesma relação substancial interessados na herança);
A causa de pedir numa e noutra ação são o reconhecimento da realização de obras na casa de habitação do seu pai, e que com a morte deste constitui bem da herança, bem como o incremento patrimonial que tais obras trouxeram ao bem;
Os factos alegados e que constituem a causa de pedir, quer na presente ação, quer no processo 397/00TBMNC, são taxativamente os mesmos, existindo como tal identidade de causa de pedir;
Nas duas acções procura-se saber se houve ou não benfeitorias no prédio, qual o valor das obras realizadas e qual o incremento patrimonial que as mesmas trouxeram aos prédios;
Assim temos identidade de sujeitos, causa de pedir e pedidos, quer na presenta ação, quer no processo n 397/00TBMNC;
Assim, o Tribunal a quo ao improceder a invocado exceção dilatória no despacho saneador a fls. 163 e ss. violou o art. 577, al. e ss. do CPC
De igual modo, a anterior ação formou autoridade de caso julgado, que não se confunde com a exceção dilatória de caso julgado, mas o efeito decorrente da sua violação é o mesmo, impedindo a apreciação de pedidos que possam por em causa o direito já tornado certo em decisão transitada em julgado anteriormente;
Pelo que, deverá a exceção /autoridade de caso julgado invocada ser totalmente procendente;
Os pedidos formulados pelas Autoras na presente ação sempre podiam e deviam ter invocado a indemnização por benfeitorias a título subsidiário por enriquecimento sem causa ou por outro direito;
Não o tendo feito no momento próprio, que era na anterior ação, precludiu o direito de vir invocar nesta ação a indemnização a título subsidiário por enriquecimento sem causa ou por qualquer outro direito;
Verifica-se assim, não só caso julgado e ou autoridade de caso julgado, bem como a preclusão de invocar o instituto do enriquecimento sem causa e ou outro direito;
CASO JULGADO NO ÂMBITO DO PROCESSO 267/17TBMNC TRIBUNAL DA COMARCA DE VIANA DO CASTELO - INSTÂNCIA LOCAL DE ...)
Todavia, cotejando todos os factos articulados na P.documento n 4 da contestação) do processo n 267/17TBMNC, verifica-se que são exactamente os mesmos e que a matéria de facto alegada é exactamente a mesma;
Pese embora, na ação do processo n 267/17TBMNC, não constar ...) como Autora, a verdade é que os Autores, ...) e marido, sempre alegaram a realização das obras de forma conjunta com esta;
Ou seja, apesar de a Autora ...) não o ser formalmente na anterior ação, a verdade é que os factos alegados na mesma aproveitavam a ambas tendo sido indicada como testemunha, no entanto deveria ter sido associada como parte legítima da ação, figurando não só materialmente mas também formalmente como Autora nessa ação, onde deveria ter acompanhado a sua irmã como Autora nesse processo;
Assim, há identidade de partes, de pedidos e de causa de pedir na presente ação e na ação supra identificada;
Assim, se existem obras realizadas pela A. ...) as mesmas, como foi admitido pelos AA. na anterior ação, estão contidas nessa ação, e no valor aí indicado como sendo o seu custo, uma vez que o Tribunal na sua decisão não reconheceu apenas a parte das obras e custo das mesmas relativamente aos AA. ...) e marido, mas também contabilizou as obras realizadas pela sua irmã ...), apesar de não ser aí Autora;
Pelo que, o Tribunal a quo errou ao não declarar improcedente a totalidade do caso julgado, devendo por conseguinte, este Venerando Tribunal julgar procedente a totalidade do caso julgado;
O Tribunal fundamentou tais factos dados por provados nas declarações de parte dos RR., das declarações de parte das RR. e das testemunhas ...) e ...) e, ainda da testemunha ...), ...), ...) e ...) e dos documentos juntos com a P.e, ainda, do relatório pericial elaborado no processo n 397/00TBMNC;
Os documentos juntos com a P., para prova do custo dos materiais suportados pela Autora ...) e os quais o Tribunal considerou verídicos para dar como provado o valor suportado em materiais pela Autora ...);
Os documentos indicados estão rasurados, adulterados, duplicados, foram também utilizados na ação n 267/17TBMNC, deles constam materiais que a Autora ...) não alegou na sua P.que tenha pago e utilizado no imóvel, nomeadamente, portão de duas folhas, nem foram complementados por qualquer prova testemunhal;
Acresce que, sendo um dos tipos de prova indicados no despacho saneador qual o incremento patrimonial que tais obras tiveram no prédio, também pela análise dos materiais aí descritos se verifica que os mesmos não reflectem qualquer incremento patrimonial ao valor dos imóveis;
O depoimento desta testemunha, conforme se pode verificar pelas transcrições que aqui se dão por reproduzidas por uma questão de economia processual, foi um depoimento conduzido e sem espontaneidade, pelo que não poderá ser valorado;
Deste depoimento, resulta sim que todas as obras vertidas nos pontos identificados supra, foram realizadas e pagas por ...) e ...), por terceiras pessoas contratadas e pagas pelo dono da casa, e que os filhos da Autora, de 9, 10 e 11 anos, que ajudaram;
Mais resulta provado que a escadaria interior que liga o rés-do-chão ao 1 andar, foi realizada por ...), pelo Réu ...) e ...);
Do depoimento desta testemunha, não sobressai qualquer prova relativamente aos demais factos dados como provados;
Esta Autora referiu que as obras foram sempre totalmente executadas por ...), pelo Réu ...) e pessoas contratadas e pagas pelo seu pai e com a ajuda dos filhos da Autora;
Referiu ao Tribunal que a parte de cima, ou seja, o primeiro andar da parte que é ocupada pela Autora ...), já se encontrava totalmente realizada quando esta regressou de África;
Aí foram realizadas e executadas por ...), ...), e outras pessoas, dois quartos, uma casa de banho e uma escadinha em caracol de acesso ao primeiro andar;
Referiu que nunca viu sua irmã pagar tais obras a seu pai ou a outros porque se encontrava a viver em Lisboa;
Referiu ainda que não viu os documentos juntos pela Autora com a P., nem a ser apresentados a seu pai para contas;
Relativamente a quem realizou e pagou as fossas o seu depoimento não merece credibilidade, até porque esta Autora é uma das maiores interessadas na prova deste facto;
Por outro lado, as suas declarações de parte são muito circunstancias relativamente a realização de obras, o que torna as suas declarações de parte não credíveis, já que se foi a mesma que as fez com toda a certeza saberia explicar pormenorizadamente ao Tribunal que tipo de obras fez, quando foram feitas e quanto efectivamente pagou, dado que afirmou ao tribunal, sempre com uma certeza absoluta que pagou 500 contos a 00 contos em 1990 e até quanto tinha um simples contador de luz;
Por tudo isto, o Tribunal errou ao valorar tal depoimento para utilizar o mesmo como prova dos factos que ora se recorre;
É um depoimento manifestamente interessado em corroborar a versão da sua mãe, denota-se mesmo interesse da própria testemunha na salvaguarda do património de sua mãe do qual tem uma expectativa de herdeiro;
Se analisarmos o seu depoimento ouvido e transcrito no presente recurso que aqui se dá por reproduzido para todos os efeitos legais, apenas e tão só resulta que as obras realizadas depois de sua mãe vir de África, foram em parte do rés-do-chão da casa, onde então eram as cortes, foi construído dois quartinhos, uma casa de banho e uma escada em caracol;
Este depoimento é manifestamente insuficiente para dar por provado tal como entendeu o Tribunal a quo os factos de que ora se recorre;
No ano de 1981, ano em que casa a Ré ...) já o primeiro andar do prédio se encontrava totalmente remodelado e ainda, que a remodelação do rés-do-chão, com a extinção das cortes, que consistiu em dois quartos e uma casa de banho, e uma escadaria que liga o rés- do-chão ao primeiro andar, foram realizadas por ...), o Réu ...) e com ajuda dos filhos da Autora, ...);
Que toda esta reconstrução foi feita em madeira, quer o revestimento das paredes, quer as divisórias, quer a escadaria interior por ...), carpinteiro de profissão, e conhecedor de todas as outras artes de construção , onde também trabalhou o seu filho ...) aqui Recorrente, terceiras pessoas que contratou e pagou;
...) não tinha qualquer necessidade dos parcos rendimentos de sua filha, auferidos como mulher-a-dias, para realizar as obras na sua casa de habitação;
Pelo que, tal documento não constitui prova da matéria de facto, não pode ser valorado pelo Tribunal a quo, tal como o fez;
Por isso, tal relatório pericial não constitui prova de quem realizou e pagou as obras, não podendo por conseguinte ser valorado nesse sentido;
O ponto 1, parte do 4, ponto 16, 20, 21 dos Factos Provados de acordo com a prova produzida deverão passar a ter a seguinte redação:
Referiu a Tribunal que as paredes são de pedra e apenas foram cobertas me madeira pelo seu pai;
Referiu, ainda, que nunca pagou ao seu pai pelas obras e que as mesmas terminaram em 1994;
A Autora ...) DO ...): depoimento gravado a 06/09/2018, em ficheiro n 20180906162106_1446999_2871859, referiu que a Autora ...) ficou com a parte de cima e estava arranjada pelo pai e depois com o tempo arranjou a parte de baixo que são dois quartos, uma casa de banho e uma escadinha de forro, tudo em madeira, que as paredes são de pedra e foram forradas do género de madeira;
Referiu ainda que estes trabalhos foram feitos pelo pai, ...), pelo irmão ...) e pelos filhos da Autora ...);
Referiu, também, que não sabia se a irmã pagou as obras;
...), depoimento gravado em , ficheiro n 20180921103218_1446999_2871859, no dia 21-09-2018, deste depoimento extrai-se apenas que na parte de baixo, em parte do rés-do-chão da habitação, mormente onde eram as cortes, foi feito dois quartos, uma casa de banho e umas escadas em caracol e que a parte do rés-do-chão onde foram feitas as obras, são de pedra e foram revestidas de madeira, bem como as divisórias também são em madeira;
As obras foram realizadas por ...), pela testemunha ...) e pelo seu tio;
Conforme se pode verificar destas declarações de parte e destes depoimentos apenas resulta, ainda que incipiente, prova parcial para ser alterado o art. 13, 14, e 17 dos Factos Provados que passarão então a ter a seguinte redação:
Assim sendo, e caso venha a ser este o entendimento deste douto Tribunal, e atento as obras referidas apenas se alterará o artigo 13, 14 e 17, que passarão a ter a seguinte redação:
Na parte do rés-do-chão onde existiam as cortes para animais a Autora desactivou- as revestiu as paredes de pedra existentes em madeira.
Nesse rés-do-chão construiu dois quartos e uma casa de banho, bem como, uma escada de caracol em madeira com ligação ao primeiro andar e pavimentou o chão.
E o ponto 1, parte do 4, ponto 16, 20, 21, 22 dos Factos Provados de acordo com a prova produzida deverão passar a ter a seguinte redação:
O Tribunal a quo errou na valoração e interpretação do relatório pericial de fls. 235 e ss. para dar como provado o ponto 19 dos Factos Provados;
Com a requerida perícia pretendia-se apurar qual o valor/custo da obra da fossa entre o ano 90 e 96, sendo certo que aquando do óbito da mãe dos AA. e RR., ocorrido em finais de 94, já a mesma estava executada;
Do relatório resulta que o Sr. Perito não foi ao local ver as fossas note-se não percorreu nenhum quilómetro), sendo certo que do seu local de trabalho ao local são 7 quilómetros;
A avaliação á fossa foi feita de forma abstracta, sem medidas, sem tipo de materiais, o tipo de construção de utilização, etc.;
Pelo que, o ponto 19 dos Factos Provados deve ser dada por não Provado e passar ao elenco dos Factos Não Provados;
De igual modo, errou o Tribunal a quo na interpretação do relatório pericial a fls. 65, como o valorou de forma errada para fundamentar o ponto 28 e 29 dos Factos Provados, já que não consentem a redação que o Tribunal fez de tais pontos;
Pois só dessa forma poderá o Tribunal a quo tomar uma decisão justa e equilibrada;
Pelo que, o ponto 28 deverá ter a seguinte redação:
Também destes depoimentos resulta provado que o valor patrimonial atribuído pelos Srs. Peritos foi fixado atento o custo por metro quadrado á data, nunca referindo que o valor se verifica por força das obras realizadas;
O ponto 29 terá de reflectir a realidade e a verdade material e passar a ter a seguinte redação:
A redação vertida no ponto 30 dos Factos Provados pelo Tribunal a quo não reflecte a verdade material nem se extrai do relatório pericial de fls. 65, como entende o Tribunal;
O valor atribuído pela parte sul em 2009 pela perícia, e conforme esclareceram os peritos identificados no ponto anterior cujos depoimentos, por uma questão de economia processual, se dão por reproduzidos para todos os efeitos legais, foi fixado para uma construção ano de 2009 multiplicando a área do imóvel e que resultou da multiplicação da área do imóvel pelo preço de metro quadrado á data praticado;
Assim, o ponto 30 dos Factos Provados terá de ter a seguinte redação:
O Tribunal a quo fundamentou a não prova de tais factos alegando mostrar-se insuficiente a prova testemunhal;
A prova testemunhal foi rainha para a prova de outros factos que o Tribunal os deu como provados;
O tribunal a quo para alem desta prova testemunhal tem também outra prova complementar nos autos;
As próprias declarações de parte das Autoras e os factos provados, nomeadamente 24 e 25 demonstram que o imóvel tem condições de habitabilidade, nomeadamente pelas obras que foram feitas e são de conhecimento dos autos;
Estas declarações de parte foram confirmadas pela testemunha ...), depoimento gravado em , ficheiro n 20180921143659_1446999_2871859, no dia 21- 09-2018,
O Recorrente entende que a matéria vertida em tais alíneas, deve ser julgado provada, passando, por conseguinte, as mesmas a integrar o elenco dos Factos Provados.
O Tribunal a quo fundamentou a prova de tal facto nos depoimentos das testemunhas ...) e ...), filhos da Autora, ...);
O depoimento destas testemunhas é manifestamente insuficiente para dar como provado tal facto;
Por outro lado, tal matéria não foi alegada pelas AA.;
Também por este motivo o Tribunal a quo não o poderia ter dado como provado;
O acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Guimarães no processo 397/00TBMNC, constitui princípio de prova, devendo por isso ser valorado nos termos do disposto no art. 421 do CPC;
Pelo que não se encontram preenchidos os requisitos do art. 473 do ;
as mesmo que assim também não se entenda,
As áreas do primeiro andar e rés-do-chão são diferentes conforme resulta do relatório pericial a fls. 65;
O Tribunal a quo não atendeu a nenhum destes factores, também, por este facto, errou na aplicação do direito;
Salvo melhor opinião, neste segmento o Tribunal fez uma interpretação errónea das normas do art. 2079, 2086 e 2093 do ;
Por outro lado, apesar de o tribunal entender que este não é o meio próprio para tal pedido o mesmo admite os pedidos reconvencionais nos termos do art. 266, n 2 do CPC;
O valor da utilização de tais bens representa uma vantagem económica para cada uma delas em prejuízo da herança, e no caso dos autos, dos Réus;
Provado o prejuízo dos Réus corresponde á quota-parte daquela, que os Réus deixaram de auferir por responsabilidade das AA.;
Pelo que, encontram-se preenchidos os requisitos do art. 473 do ;
as mesmo que assim não se entenda,
Atento os factos dados como provados e alterados os factos também não provados nas alíneas,, e, encontram-se preenchidos os requisitos do enriquecimento sem causa;
Daqui resulta que se encontra preenchidos os requisitos do art. 473 do , consequentemente terão a este titulo, os Réus, ser compensados e, por conseguinte, provado o pedido reconvencional;
Mesmo que não se encontre líquida a compensação terá o Tribunal de relegar para execução de sentença;
O Tribunal a quo ao decidir como decidiu errou na valoração da prova, violou, entre outros, os arts. 342, 356, 357, 358, 370, 371, 473, 805, n 3, e por erro de interpretação os arts. 1403, 2078, 2079, 2086, 2093, todos do e, ainda o art. 5, 577, al, 607, n 4, 608, n 2, todos do CPC;
Termos em que, deve o presente recurso ser recebido, julgado procedente, por provado, revogando o douto despacho saneador a fls 163 e ss., declarando-se totalmente procedentes as excepções de caso julgado invocadas e ou a autoridade de caso julgado;
Declarar procedente o pedido de preclusão do enriquecimento sem causa invocado pelos AA., e, consequentemente os Réus absolvidos Caso assim não se entenda,
Deverá ser concedido provimento por este Venerando Tribunal, dando por assentes a matéria alegada nos arts. 49 a 55, 60 a 65 da contestação,
Por não provados os pontos 2, 3, parte do ponto 4, 13, 14, 15, 17, 18 dos factos provados, e, consequentemente integrarem o elenco dos Factos Não Provados,
Alterar a redação dos pontos 1, parte do ponto 4, 16, 19, 20, 21, 22, 28, 29, 30 e o 31, nos termos supra expostos e, ainda as alíneas,, e dos Factos Não Provados integram o elenco dos Factos Provados, e, consequentemente julgar improcedente os pedidos das AA. e procedentes os pedidos dos RR.;
E mesmo que também assim não se entenda,
Deverá esse Venerando Tribunal revogar os juros moratórios aplicados e, ainda, dar como provado o preenchimento dos requisitos legais do instituto do enriquecimento sem causa, condenando as AA. no pedido reconvencional ou relegar para execução de sentença o valor do pedido reconvencional, a liquidar;
A sentença e o despacho ora recorridos violaram, entre outros, os arts. 342, 356, 357, 358, 370, 371, 473, 805, n 3, e por erro de interpretação os arts. 1403, 2078, 2079, 2086, 2093, todos do e, ainda o art. 5, 577, al, 607, n 4, 608, n 2, todos do CPC.
Também as Autoras recorreram, apresentando as seguintes
A. ...) no montante resultante de tal valor, dividido por quatro.
Deve ser dado provimento ao presente recurso de apelação e, consequentemente, revogada quanto aos montantes indemnizatórios, a sentença recorrida.
- se não foi tida em conta matéria de facto alegada e não impugnada relevante para a decisão da causa constante nos artigos 49 a 52, 54, 55, 60 a 65 da contestação);
- da impugnação da matéria de facto provada e não provada efetuada por ambas as partes;
- da aplicação do direito, quer em função da alteração da matéria de facto provada, quer no que toca ao valor das benfeitorias e dever de proceder ao seu pagamento;
do pedido reconvencional.
Neste capítulo, além de se elencar a matéria de facto provada e não provada tal como foi fixada na sentença, desde já, para facilidade de compreensão deste acórdão e simplicidade na sua futura consulta, se sublinharão os factos impugnados e se anotará a decisão que infra se tomará sobre essa impugnação, mais se aditando, com essa menção, as demais alterações ou acrescentos a esse elenco.
Com tal consentimento repararam o prédio urbano, reconstruindo-o; impugnação que infra se julgará
Fizeram a canalização dos esgotos e construíram fossas sépticas; impugnação que infra se julgará
Por morte do pai das autoras foi requerido inventário judicial para partilha, que correu termos sob o processo n. 491/14TBMNC, fazendo parte da relação de bens, os prédios identificados em;
Foram, ainda relacionadas como passivo, as benfeitorias feitas pelos AA. no prédio urbano descrito em;
Correu termos neste Tribunal a ação n 397/00TBMNC, onde era peticionada pela autora a acessão industrial imobiliária;
Como a ação descrita em não procedeu, a autora relacionou o valor descrito em como passivo da herança aberta por óbito de ...);
Na parte do rés-do-chão da casa descrita em, a autora ...) revestiu as paredes existentes, depois de as ter picado e limpo até ao granito; impugnação que infra se julgará
Construiu várias divisões no rés-do-chão, respetivas paredesdivisórias;impugnação que infra se julgará
A autora ...) construiu placas em laje entre o primeiro andar e o sótão; Este facto foi infra eliminado.
impugnado)Antes das obras que os AA. fizeram, a construção existente tinha o aspeto que em parte é revelado pelas fotografias juntas como docs. ns 72 e 73;impugnação que infra se julgará
impugnado)Após as obras incorporadas, em tal prédio urbano, a casa totalmente remodelada, tem, atualmente, o aspeto que se pode ver na fotografia junta como doc. n. 74;impugnação que infra se julgará
A A. ...) e ...) ocuparam parte do imóvel urbano destinando-o a uma habitação de férias;
Após o óbito de seu pai e sogro ...) que ocorreu em 2006, continuaram a manter essa ocupação;
A autora ...) que sempre viveu em comunhão de mesa e habitação com os pais ...) e marido ...);
Factos aditados por força da prova documental junta aos autos artigo 607 n 3 parte final ex artigo 663 n 2, ambos do Código de Processo
Foram relacionados bens móveis e imóveis, que foram objeto de licitação, alguns licitados e adjudicados aos pai das Autoras e Réus.
O processo com o n 397/00TBMNC, consistente numa ação declarativa de condenação, com processo comum ordinário, foi intentado por ...) e ...) do ...) e marido, ...), intentaram, contra ...), pedindo a declaração de que ocorrem no caso os requisitos da acessão industrial imobiliária com a consequente aquisição, pela sua parte, do prédio e terreno ocupados, mediante o pagamento aos RR. do respetivo valor.
a) Nesse processo o R. e a mulher alegaram, em síntese, que foram autorizadas  a ocupar um prédio urbano de que eram proprietários e a nele realizarem obras, uma vez que o mesmo estava praticamente em ruínas, sendo que o valor das obras é maior do que o valor que as ruínas e o terreno tinham antes.
b) Contestaram os RR., impugnando os factos descritos pelas AA. e defendendo que não se verificam os requisitos da acessão industrial imobiliária.
A ação com o n 267/17TBMNC tem como autores ...) e ...) e, como réus, os ora réus.
Dos relevantes para a decisão da causa, não resultaram provados os seguintes factos:
Que a casa referida em se encontre descrita na Conservatória do Registo Predial de ...) sob o n. 28 da freguesia de ...);
Que os autores tenham dividido o prédio urbano descrito em, tornando-o em duas frações independentes, totalmente habitáveis;
Que os autores tenham, no prédio urbano, autonomizado a parte norte da casa, tornando-a totalmente independente da parte sul;
com impugnação infra julgada Que os autores tenham construído praticamente duas casas de habitação de raiz, aproveitando, apenas, parte da parede exterior da fachada e telhado;