rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Aí chegado, o arguido dirigiu-se a uma sala de aula e, verificando que ninguém o observava, remexeu na carteira de SS, retirando do interior da mesma os seguintes objectos:
passe Lisboa Viva emitido a 1 de Setembro de 2016, em nome de SS;
passe Lisboa Viva emitido por Lisboa Carris em nome de SS;
trinta euros em notas do BCE uma nota de dez euros e uma nota de vinte.
Ao aperceber-se dos gritos de SS o arguido dirigiu-se, em passo de corrida para o exterior do estabelecimento.
Ao verem o arguido a correr e ouvirem SS a gritar, TT e UU correram atrás do arguido, vindo o mesmo a ser imobilizado pelo Agente da PSP que, entretanto, fora chamado ao local.
, no valor de cinquenta euros;
um disco externo de marca, com n. de série PE, no valor de cinquenta euros NUIPC n. 917/1.....).
NUIPC n. 1900/1....)
No dia ... de Julho de 2018, entre as 13 horas e 30 minutos e as 14 horas e 30 minutos, o arguido deslocou-se ao IS...., sito na Rua ....., n. .., em ... .
Aí chegado, deslocou-se para junto da sala n. .. utilizada pela Professora WW e, com recurso a uma chave de fendas, logrou partir a fechadura e abrir a porta que se encontrava trancada.
De seguida, o arguido abandonou o local fazendo seus os referidos objectos.
NUIPC n. 20/1...)
Além das referidas chaves, o arguido possuía um canivete, duas chaves de fendas, dois alicates de corte, uma powerbox preta, um telemóvel de marca .., um cartão sim da Uso, um cartão tipo passe Lisboa Viva, em nome de , sete cartões de fidelização de diversas lojas.
Pelas 10 horas e 40 minutos, o arguido entrou no quarto arrendado a YY, cuja porta se encontrava destrancada, começando a procurar objectos de valor que pudesse recolher.
Instantes depois, o arguido foi surpreendido por YY que se encontrava na varanda e que regressou ao interior do quarto.
No interior do quarto de YY encontravam-se, entre outros, os seguintes objectos:
uma carteira com a quantia de cento e vinte euros em notas do BCE;
um computador de marca , no valor de setecentos e cinquenta euros.
NUIPC n. 1740/1....)
De seguida, o arguido retirou:
do cacifo de ZZ uma carteira no valor de trinta euros com diversos documentos e vinte euros em numerário;
do cacifo de AAA diversos documentos, as chaves de casa daquela, uma bolsa de marca  no valor de quarenta euros, uma bolsa com artigos pessoais no valor de dez euros, um porta moedas de marca .. no valor de vinte e cinco euros e um envelope de cor vermelha que continha duzentos e quarenta euros em notas do BCE;
do cacifo de BBB um porta moedas amarelo no valor de dois euros, quinze euros em numerário, um cartão de débito do BPI, um cartão continente.
Na posse dos referidos objectos, o arguido abandonou o local.
NUIPC n. 29/1....)
De seguida, o arguido acedeu ao interior de uma sala com cacifos, donde recolheu, do cacifo pertença de - o qual possuía a chave na fechadura - uma mala que fez sua.
Após, o arguido saiu do interior da referida sala, sendo abordado por que o questionou porque motivo trazia com ele a sua mala.
O arguido devolveu a mala a e abandonou o local.
NUIPC n. 252/1.....)
Após, o arguido abandonou o local, fazendo seu o referido objecto.
NUIPC n. 331/1.....)
No dia ... de Fevereiro de 2019, entre as 15 horas e 26 minutos e as 15 horas e 45 minutos,, o arguido deslocou-se ao Hospital de ......., sito na Avenida ......., em .... .
Aí chegado, o arguido dirigiu-se para a sala de estudo, sita na Faculdade  e recolheu de cima de uma mesa:
Após, o arguido abandonou o local, levando consigo os referidos objectos.
Ainda nesse mesmo dia, o arguido vendeu os referidos computadores a um indivíduo não identificado, pelo valor de duzentos euros cada.
NUIPC n. 211/1...)
No dia ... de Fevereiro de 2019, entre as 15 horas e 30 minutos e as 17 horas, o arguido deslocou-se ao ......., sito na Rua ........, n. , em ... .
Após, o arguido abandonou o local, fazendo seu o referido computador.
Ainda no mesmo dia, o arguido vendeu o referido computador a um indivíduo não identificado, pelo valor de oitenta euros.
NUIPC n. 427/1....)
No dia ...de Março de 2019, entre as 16 horas e 20 minutos e as 17 horas e 20 minutos, o arguido deslocou-se ao Hospital ......, sito na Avenida ......, em .... .
Após, o arguido abandonou o local levando consigo o referido objecto.
Ainda nesse mesmo dia, o arguido vendeu o referido computador a um indivíduo não identificado, pelo valor de cem euros.
NUIPC n. 306/1..)
Aí chegado, o arguido entrou na sala de aulas n. .. sita no .. piso, onde recolheu os seguintes objectos que fez seus:
Como os referidos computadores se encontravam presos por cabos, o arguido cortou os mesmos com recurso a um alicate que transportava consigo.
No mesmo dia, o arguido vendeu os referidos computadores pelo valor individual de cento e cinquenta euros a um indivíduo de características não apuradas.
NUIPC n. 443/1....)
Aí chegado, deslocou-se para o interior da sala de informática, n. .., no segundo piso e recolheu os seguintes objectos, propriedade da . -Cooperativa de Ensino .., R., que fez seus:
Após, o arguido colocou os referidos computadores no interior de um saco de desporto que levara consigo e abandonou o local.
Ainda nesse mesmo dia, no ......, em ........, o arguido vendeu os referidos computadores a um indivíduo não identificado, pelo valor total de duzentos e cinquenta euros.
NUIPC n. 606/1.....)
No dia ... de Junho de 2019, pelas 17 horas e 10 minutos, o arguido deslocou-se ao IS..., sito na Rua ....., n..., em .... ..
Aí chegado, deslocou-se para o interior da sala de computadores e recolheu os seguintes objectos que fez seus:
De seguida, o arguido deslocou-se para o ....... onde vendeu os referidos objectos a um indivíduo de identidade não apurada, pelo valor de trezentos euros.
NUIPC n. 1905/1....)
No dia ... de Setembro de 2019, entre as 11 horas e as 12 horas e 30 minutos, o arguido deslocou-se ao estabelecimento Home , sito na Avenida ....., ..,....., em ... .
Aí chegado, com recurso a um cartão de plástico rijo, o arguido logrou forçar a porta da fechadura e aceder ao interior do imóvel.
Após, o arguido recolheu, fazendo seus, os seguintes objetos:
um handback de homem de marca . no valor de vinte euros;
uma bolsa preta, em pele, no valor de cinquenta euros;
um IPAD, no valor de duzentos e cinquenta euros;
euros em numerário;
chaves de um veículo automóvel, propriedade da Budget;
chaves de um veículo com a inscrição "Dla Nas. Razem w Kazdym momencie, no valor de cinquenta euros.
Em data não apurada, o arguido vendeu o Ipad a um indivíduo não identificado pelo valor de trinta euros.
NUIPC n. 1473/1...)
Aí chegado, com recurso a um canivete o arguido logrou forçar a fechadura e abrir a porta.
uma mochila preta de marca .., no valor de trezentos euros;
dois cartões de crédito do Eurobic;
um cartão de crédito do HSBC UK Bank;
uma chave matriz do Novo Banco;
dois cartões Union Pay chineses;
dois cartões de crédito BAI Angola e BNI Angola;
um telemóvel de marca , modelo.., com IMEI 36, no valor de e quinhentos euros;
um relógio de marca.., de cor dourado, no valor de oito euros;
trezentos euros em numerário;
Como reconheceu o relógio como sendo pertença de , alertou o agente da PSP NNN que se encontrava no local que, de imediato, deteve o arguido.
o telefone móvel de marca., modelo ....., com IMEI 36 em cima do móvel na sala de estar, propriedade de ;
um fato de treino de marca  e um casaco de marca, no quarto, no valor global de vinte e cinco euros;
um tablet de marca, modelo., com n. de série YM na arrecadação, ligado, dentro de um saco plástico, no valor de cem euros.
O arguido consome produto estupefaciente, nomeadamente heroína e cocaína, desde data não apurada, mas anterior a 199
O arguido agiu livre, deliberada e conscientemente, fazendo seus todos os objectos acima descritos referentes aos NUIPC 1439/1...., 917/1...., 1156/1...., 1237/1.., 2036/1..., 676/1..., 2200/1..., 1900/1.., 1740/1.., 252/1..., 331/1..., 211/1..., 427/1..., 306/1, 443/1..., 606/1..., 1905/1.... e 1473/1..., sabendo que os mesmos não lhe pertenciam, ciente de que actuava contra a vontade dos seus proprietários, mas ainda assim não se coibiu de prosseguir a sua conduta.
Do mesmo modo agiu o arguido, pois pretendia fazer seus os produtos referidos nos NUIPC 674/1...., 20/1..., 29/1... sabendo que os mesmos não lhes pertenciam, ciente de que actuava contra a vontade dos seus proprietários, mas ainda assim não se coibiu de prosseguir a sua conduta.
O arguido apenas não logrou apoderar-se dos bens referidos em 11 atenta a intervenção do agente da PSP , dos inspectores do SEF OOO, PPP, QQQ e de TT, UU e
Para o efeito, por vezes, o arguido utilizou chaves falsas e partiu fechaduras de modo a prosseguir a sua actuação.
Tendo em conta o período de prisão imposto ao arguido em cumprimento das penas referidas em  a , a prática dos factos descritos na presente acusação demonstra que as condenações anteriores não constituíram suficiente motivação para o afastar da senda do crime.
Após a sua libertação, o arguido voltou a praticar crimes contra o património, demonstrando que o cumprimento das penas anteriores não foi suficiente para o consciencializar da desadequação do seu comportamento.
Ademais, o arguido após ter sido colocado em liberdade não se reintegrou com estabilidade no mercado de trabalho, voltando a consumir diariamente produto estupefaciente, praticando os factos acima descritos com o objectivo de adquirir dinheiro para o efeito.
Entre a prática de factos descritos e os factos por que foi condenado, não decorreram mais de 5 anos sem ser computada a pena de prisão cumprida, nos termos.
O arguido sabia que as suas condutas eram proibidas e puníveis por lei penal.
Mais se provou com relevo para a decisão:
O arguido admitiu a prática dos factos dados por provados, denotando arrependimento;
Das condições pessoais e socioeconómica e antecedentes criminais:
Desde os 15 meses de idade, AA ficou aos cuidados paternos, uma vez que a mãe se afastou do agregado familiar. O pai estabeleceu nova relação e tinha hábitos alcoólicos abusivos, perpetrando actos violentos contra a madrasta do arguido.
AA esteve preso cerca de catorze anos no Estabelecimento Prisional ....., saindo em 2004, altura que reintegrou o agregado do progenitor e madrasta durante cerca de dois anos, após o que foi para o ..... para casa da irmã mais velha, tendo trabalhado com o cunhado num  e regressado, posteriormente, a  ..
No domínio afetivo, AA mantém uma relação com RRR desde 2007, com quem reside, e tem duas filhas . e . anos de de duas relações anteriores, com as quais não mantém contacto.
À data dos factos AA encontrava-se a residir em casa arrendada .. com a companheira, que trabalha como empregada  e toma, o que sucede presentemente sendo aquela quem suporta as despesas do agregado familiar.
Do certificado de registo criminal relativo ao arguido, emitido em 5 de Junho de 2020, constam, para além das enunciadas em  a , as seguintes:
a. Por acórdão de 22-04-1996, pela prática, em 10-02-1995, de um crime de furto qualificado, na pena de catorze meses de prisão suspensa na sua execução, tendo, por despacho de 20-11-1997, sido revogada a suspensão e determinado o cumprimento da pena Proc. n. 121/95, da ..Vara Criminal de ....);
b. Por acórdão de 28-09-1999, pela prática, em 19-09-1996, de um crime de deserção, na pena de quatro meses de prisão, substituída por multa, declarada perdoada Proc. n. 4/99, do Tribunal Militar ...);
Por sentença de 06-10-00, transitada em julgado a 26-10-2000, pela prática, em 09-08-1996, de crime de furto qualificado, na pena de trezentos dias de multa, declarada definitivamente perdoada Proc. n. 2715, ... Vara Criminal ... Secção);
f. Por sentença de 29-04-2019, transitada em julgado a 29-05-2019, pela prática, em 12-04-2019, de um crime de detenção de arma proibida, na pena de duzentos dias de multa Proc. n. 380/1....., do JLPC ....- Juiz ..);
O Tribunal Coletivo condenou o arguido nas seguintes penas parcelares:
Pela prática, como reincidente, de um crime de furto qualificado, previsto e punido nos artigos 20, n. 1, e 20, n. 1, alínea, na pena de 10 meses de prisão NUIPC 1439/........ -  a );
Pela prática, como reincidente, de um crime de furto qualificado, previsto e punido nos artigos 20, n. 1, e 20, n. 1, alínea, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão NUIPC 917/1... -Ia 1);
Pela prática, como reincidente, de um crime de furto qualificado, previsto e punido nos artigos 20, n.1, e 20, n. 1, alínea, na pena de 1 ano de prisão NUIPC 1156/1... - 1  a 1);
Pela prática, como reincidente, de um crime de furto qualificado, previsto e punido nos artigos 20, n. 1, e 20, n. 1, alínea, na pena de 1 ano de prisão NUIPC 1237/1.. - 2 a 2);
Pela prática, como reincidente, de um crime de furto qualificado, previsto e punido nos artigos 20, n.1, e 20, n. 1, alínea, na pena de 1 ano de prisão NUIPC 2036/1... - 2 a 2);
Pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido nos artigos 20, n. 1, e 20, n. 1, alínea, na pena de 9 meses de prisão.
NUIPC 252/1... - 7 a 7);
Pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido nos artigos 20, n. 1, e 20, n. 1, alínea, na pena de 1 ano e 5 meses de prisão NUIPC 331/1.... - 7 a;
NUIPC 211 /1... - 7 a 8");
Pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido nos artigos 20, n. 1, e 20, n. 1, alínea, na pena de 11 meses de prisão.
NUIPC 427/1..... - 8 a 8);
Pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido nos artigos 20, n. 1, e 20, n. 1, alínea, na pena de 11 meses de prisão
NUIPC 306/1.... - 8 a 9);
NUIPC 443/1.... - 9 a 9);
Pela prática, como reincidente, de um crime de furto qualificado, previsto e punido nos artigos 20 , n. 1, e 20, n. 1, alíneas e, na pena de 1 ano de prisão NUIPC 2200/1.... - 3 a 4);
Pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido nos artigos 20, n. 1, e 20, n. 1, alíneas e, na pena de 9 meses de prisão NUIPC 1 740/1.... - 6 a 6);
Pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 20, n. 1, 20, n. 2, alínea, na pena de 4 anos de prisão NUIPC 1473/1.... - 10a;
Pela prática, como reincidente, de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203, n 1, 20, n 2, alínea, 2, n 1, alínea, 2, n 1 e n 2, na pena 10 meses de prisão NUIPC 20/1..... - 5a 5);
Pela prática de um crime de furto simples na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203, n. 1, 20, n 2, alínea e n 4, 2, n 1, alínea, 2, n 1 e n 2, na pena de 5 meses de prisão NUIPC 29/1... - 6 a 6);
Pela prática de um crime de furto simples na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203, n 1, 20, n 2, alínea e n 4, 2, n 1, alínea, 2, n 1 e n 2, na pena de cinco meses de prisão NUIPC 674/1... - 4a 4);
AA esteve preso cerca de catorze anos no Estabelecimento Prisional ....., saindo em 2004, altura que reintegrou o agregado do progenitor e madrasta durante cerca de dois anos, após o que foi para o ....... para casa da irmã mais velha, tendo trabalhado com o cunhado num armazém e regressado, posteriormente, a .......
No domínio afetivo, AA mantém uma relação com RRR desde 2007, com quem reside, e tem duas filhas  e  anos de de duas relações anteriores, com as quais não mantém contacto.
À data dos factos AA encontrava-se a residir em casa arrendada .... com a companheira, que trabalha como empregada .e toma., o que sucede presentemente sendo aquela quem suporta as despesas do agregado familiar.
Lisboa, 03 de fevereiro de 2021
ser o Réu condenado a processar e pagar ao Autor de forma regular e periódica o valor correspondente a título de isenção de horário de trabalho, calculado a 40% sobre a retribuição mensal auferida pelo Autor Vencimento Base + Retribuição;
ser o Réu condenado a pagar juros vincendos até efectivo e integral pagamento;
ser o Réu condenado no pagamento de custas e condigna Procuradoria.
Em 11-01-1993 o A. foi nomeado Gerente e passou a exercer funções na Direcção C1 e foi-lhe atribuída uma viatura da marca Nissan, modelo .
Posteriormente, foi-lhe atribuído a gestão de 100% dos clientes dos Balcões localizados nos distritos de Vila Real e de Bragança, do segmento das médias empresas e médios empresários em nome individual, passando, também, a ser o responsável pelo seu acompanhamento.
Aquando da instalação e abertura dos Centros de Empresas de Paredes, Amarante e de Vila Real, da sua responsabilidade, exerceu funções de direcção ainda que mantivesse a categoria profissional de Gerente. Por essa razão, em meados de 1993, foi-lhe atribuída uma viatura da marca Nissan, modelo , que o R. reservava apenas para trabalhadores com a categoria de direcção, não só para uso profissional, mas também pessoal, ficando todos os custos e despesas com o uso da viatura asseguradas pelo R.
As referidas funções de direcção consistiam na coordenação de gerentes e assistentes e foram exercidas até Setembro de 1998 de forma ininterrupta.
No seguimento da aquisição do Banco  pelo , S.A. e, posteriores fusões de Bancos sob o domínio do Banco , S.A., o A. a partir de Junho de 1998, passou a desempenhar funções e a ser funcionário do Banco , SA.
A componente salarial era composta por vencimento base, diuturnidades, complemento de retribuição e por isenção de horário de trabalho. A isenção de horário de trabalho foi acordada entre ambas as partes e paga ininterruptamente desde 1-04-1992, quando passou a deter a categoria profissional de gerente e sendo remunerado de acordo com o nível 11 e, posteriormente, quando progrediu ao nível 1 Inicialmente 1 hora, em regime parcial, atribuída desde 001992; depois, 2 horas, em regime total, atribuída desde 10199
O A. em função da sua prestação de trabalho anual era, ainda, no final de cada ano, remunerado com uma atribuição, variável, a título de distribuição lucros.
E, a partir de 01-10-1995 passou ainda a auferir um complemento de retribuição de 30% sobre a retribuição base.
Em 21-01-1999, foi-lhe comunicado que teria que entregar a viatura atribuída para uso profissional mas também pessoal, sem qualquer explicação.
A Ré não lhe deu resposta sobre a situação de reforma antecipada.
Através de carta datada de 13-07-1999, é-lhe comunicado que a partir de Outubro de 1999 deixará de lhe ser paga a isenção de horário de trabalho.
Apresentou-se, mas uma vez mais foi dispensado da prestação efectiva de trabalho até 00201 No dia 27 de Fevereiro de 2012 foi-lhe entregue novo ofício, dispensando-o da prestação efectiva de trabalho pelo período de 2 meses, mantendo o banco  o pagamento do que auferiria.
No dia 30 de Abril de 2012 foi-lhe enviado novo ofício, dispensando-o de trabalho até 002012, Nessa data apresentou-se, mas mais uma vez foi-lhe ordenada a apresentação em 00201
Naquela data, foi-lhe entregue um ofício referindo que passaria a exercer as funções de Gestor de Processos na Direcção de Recuperação de Crédito de Empresas, mantendo a categoria profissional e reassumindo o banco o pagamento da retribuição complementar.
Após o processamento da devolução da retribuição complementar, enviou e-mail agradecendo a devolução dessa parte e apontando a falta do complemento de retribuição de Novembro de 1998 a Julho de 1999 e dos juros devidos. Foi-lhe respondido que o pagamento do complemento de retribuição apenas era devido a partir de Julho de 199
Em reunião com a comissão de trabalhadores ficou acordado que era chamado ao desempenho de tais tarefas de forma temporária. Acedeu ao desempenho temporário dessas tarefas para que o banco pudesse recuperar, nessa área/direcção, dos atrasos.
Respondeu por e-mail de 05 de Julho de 2013, transmitindo que por não serem funções compatíveis com a sua categoria profissional, não aceitava. Em resposta foi reforçada a obrigatoriedade do cumprimento das instruções transmitidas.
A situação manteve-se com o réu exigindo-lhe o exercício dessas funções incompatíveis com a sua categoria profissional. Por ofício de 8 de Julho de 2016, o R. por correio registado responde ao sindicato do A., referindo que reiterava tudo o que já tinha sido transmitido em 19-06-2012, 23-08-2012 e 16-02-201
Actualmente, o A. continua a desempenhar funções administrativas alternando com momentos em que não lhe são atribuídas quaisquer funções para desempenhar.
O A. tem ainda direito e reclama a atribuição de funções compatíveis com a sua categoria profissional de gerente.
O A. tem ainda direito e reclama o processamento e pagamento futuro de forma regular e periódica no valor de 40% do vencimento mensal calculado sobre vencimento base e retribuição.
Concluiu a petição com os pedidos acima mencionados.
Com efeitos 01/02/1992 o Autor foi admitido, em regime do contrato de trabalho, com o nível 9 e a categoria profissional de promotor comercial. O vínculo laboral iniciou-se apenas nesta data. Foi então nomeado subgerente, com efeitos a 01/04/1992, passando a auferir retribuição correspondente ao nível 10 nível mínimo da função), sendo colocado no Balcão da - . Foi confirmado na função por despacho de 26/10/199
Na mesma data, por decisão do Banco e com o seu acordo, passou a prestar trabalho em regime de isenção de horário de trabalho, sendo-lhe atribuída a respectiva remuneração correspondente a uma hora de trabalho suplementar, nos termos da cl 54 do ACT então em vigor.
A 01/06/1994 o Autor foi promovido ao nível 1 Com efeitos a 01/10/1995 foi-lhe atribuído um complemento de remuneração.
Em 01/10/1999 cessou o regime de prestação de trabalho em isenção de horário e cessou, consequentemente, o pagamento da remuneração por IHT.
Durante o período de dispensa, o R. foi tentado encontrar soluções para a colocação do Autor. Em 2004, procurou-se a sua colocação numa Direcção, para o exercício de funções técnicas, ficando-lhe alocada a gestão de uma carteira de clientes de risco. O Autor revelou-se sempre pouco cooperante, reclamando o exercício de funções de gerente, as quais nunca exerceu.
A rescisão por acordo ou reforma poderão ter sido abordadas mas sempre como uma solução, nunca tendo existido qualquer pressão para que o Autor aceitasse qualquer uma das situações.
Continuou a ser avaliada a possibilidade da reforma antecipada, tendo o Autor tomado em definitivo a decisão de não se reformar em finais de Abril de 201
Em 04/06/2012 o Autor regressou ao serviço e passou a exercer funções de gestor de processos na Direcção C
No  eram atribuídas viaturas a quase todos os gerentes de conta. Hoje no Banco Réu isso já não se verifica.
Foi proferido despacho saneador, fixou-se o objeto do litígio, os factos assentes e os temas de prova.
No demais, vai o Réu absolvido do pedido.
Custas por Autor e Réu, na proporção de 9/10 e 1/10, respetivamente.
Termos em que deve conceder-se total provimento ao presente recurso, revogando-se a douta sentença recorrida na parte que condenou o Recorrente ao pagamento ao Recorrido de uma indemnização por danos não patrimoniais, absolvendo-se o Recorrente também deste pedido.
O Recorrido contra-alegou, mas não encerrou as contra-alegações com conclusões.
O Réu apresentou contra-alegações, finalizadas com as conclusões seguintes:
Respondeu o autor, reiterando a posição assumida no recurso.
Sendo o objecto do recurso delimitado pelas conclusões das alegações apresentadas, salvo questões do conhecimento oficioso artigos 8 do Código do Processo do Trabalho e artigos 63, 64, 63 n. 4 e 60 n.2, do CPC, aprovado pela Lei n. 41/2013, de 26 de Junho, as questões colocadas para apreciação pelos recorrentes consistem em saber se o tribunal a quo errou o julgamento quanto ao seguinte:
Recurso do Réu: na aplicação do direito aos factos, ao condená-lo no pagamento de indemnização a título de danos não patrimoniais.
Na apreciação da prova e fixação dos factos;
Em 1993 foi atribuída ao Autor uma viatura da marca Nissan, modelo .
No seguimento da aquisição do Banco  pelo , S.A. e, posteriores fusões de Bancos sob o domínio do Banco F, S.A., o Autor, a partir de Junho de 1998, passou a desempenhar funções e a ser funcionário do Banco F, SA.
Ao Autor era paga IHR que deixou de ser paga, no período em que o Autor esteve de baixa médica de Setembro de 1998 até final de Julho de 199
O Autor foi, a Junho de 1994, promovido ao nível 13, e continuou a receber a isenção total de horário.
A partir de 1 de outubro de 1995 o Autor passou ainda a auferir um complemento de retribuição de 30% sobre a retribuição base.
O Autor remeteu um ofício dirigido ao Sr. Dr. H, junto aos autos a fls. 403 v, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.