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O arguido  A...  formula as seguintes conclusões:
Da Decisão de que se recorre:
Condenamos o arguido  A... , como autor material e em concurso real pela prática de:
Face á acusação, o Ilustre Colectivo, não condena o arguido  A... , pela prática do crime de homicídio qualificado pp pelos arts 131 e 132 n 1 e 2 alíneas e ambos do CP. Contudo, utilizando o mesmo raciocínio quando desagrava na qualificação) de tal fundamentação poderia ter ido mais longe.
- Pecando assim por uma condenação com excesso de dolo;
- Desde logo o Ilustre Tribunal deixou de apreciar questões que deveria apreciar. Nos termos dos artigos 379 n 1 e 118 e 374 n, as quais constituem nulidades, porquanto omissas do Acórdão.
Ao não pronunciar-se sobre a confissão do arguido, existe uma clara omissão no Acórdão - que ora se invoca como nulidade, porquanto esta temática da confissão, poderia reduzir o excesso de dolo que o Colectivo aplicou aos factos praticados pelo arguido.
O Tribunal não considera, omite, não obstante admite como prova, o relatório psiquiátrico onde se menciona que o arguido sentiu-se seriamente ameaçadosentimento que desencadeou em si uma forte resposta de medo.
Este medo é determinante para que o arguido apenas se lembre do primeiro disparo que efectuou, e por esse motivo o Colectivo não valorizou a sua confissão?
Se percepcionou no momento dos factos o resultado dos seus actos?
- Além de não considerar o medo no momento dos factos, resultam contradições da decisão, porquanto se dá por provado que o destino do arguido e amigos era a Nazaré; logo, por esse facto não podemos dizer que o arguido deixou o veículo voltado para a estrada para poder fugir, conotando com um sentido, de que houve intenção, plano gizado de matar.
Ora, o testemunho do próprio arguido, da  ..  namorada do  E... , do  R... , do  O... , enquanto elementos de prova, atentos ás suas contradições impunham desde logo uma decisão diversa, porquanto desagravavam o excesso de dolo imputado ao arguido.
.. ;  O... ;  R...  ;  N... ; testemunhos que nos termos do 430 do CPP e exposto, se requer a renovação de prova pela reinquirição das testemunhas, porquanto deverão ser reinquiridas porque viram mais do que disseram, estavam no local do crime, seus testemunhos já prestados, são contraditórios e insuficientes para a descoberta da verdade dos factos. O colectivo ultrapassou assim, o comando dos artigos supra mencionados em conjugação com o n 2 do art 410, e n 3 do 412 do CPC.
Sabemos que o  A...  e amigosiam com o destino marcado da Nazaré apenas foram ao café da  W...  para comprar tabaco e deixar o  Q...  mas o próprio destino trocou-lhes as voltas Dai que não houve qualquer premeditação de matarou intenção de matarnada foi previsto ou programado. Por este facto dado como provado se conclui desde logo existir excesso de dolo. O arguido não agiu com excesso de doloe por esta perspectiva não pode ser condenado nos termos em que o foi. O seu destino era a Nazarénão era matar o  E...
A redução das penas aplicadas ao arguido que ora se requer e se pretende por manifesta provocação da vítima ao arguido.
Havendo necessidade de reinquirir estas testemunhas que se entendam por convenientes, para compreender melhor se na data e hora dos factos, o arguido:
Era de facto titular e portador da arma de fogo?
Se foi ostensivamente provocado? Porque reagiu assim?
Do Acórdão resulta um juízo de prognose totalmente abstraído das mentalidades em confronto, abstraindo-se o Acórdão da forma como cada cultura encara o ímpeto sexual.
O tribunal censura a conduta do arguido em várias matérias, sem cuidar de descobrir da verdade dos factos como lhe competia.
Por todo o exposto, requer ainda a reinquirição das testemunhas:
1 crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelos artigos 3, n, 4, al. e 86, n 1, al. e 2, ambos da Lei n 5/2006, de 23 de Fevereiro, na redacção dada pelas Leis ns. 17/2009, de 6 de Maio, 12/2011, de 27 de Abril e 50/2013, de 24 de Julho, na pena parcelar de 2 anos e 6 meses de prisão;
-- Dispõe o artigo 132, do Código Penal que:
-- No caso sub judice, resultou provado que:
-- E, nessa altura, o arguido toma a decisão de matar o  E... .
-- Já com o  E... a tombar, o arguido dispara mais dois tiros no corpo do  E... .
-- Ao ter-se decidido de modo diverso do ora sustentado, violou-se no douto Acórdão a quo o disposto nos artigos 131 e 132, ns. 1 e 2, al.,ambosdo Código Penal, razão pela qual deverá ser substituído por outro que condene o arguido  A...  pela prática de 1 crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131, n 1 e 132, n 2, al., ambos do Código Penal, agravado pelo uso da arma, nos termos do disposto no artigo 86, ns. 3 e 4, da Lei n 5/2006, de 23 de Fevereiro, na redacção dada pelas Leis ns. 17/2009, de 6 de Maio, 12/2011, de 27 de Abril e 50/2013, de 24 de Julho.
-- O crime homicídio qualificado previsto nos artigos 131 e 132, n 2, al. ambos do Código Penal, agravado pelo uso da arma, conjugado com o disposto no artigo 86, ns. 3 e 4, da Lei n 5/2006, de 23 de Fevereiro, na redacção dada pelas Leis ns. 17/2009, de 6 de Maio, 12/2011, de 27 de Abril e 50/2013, de 24 de Julho, é punido, em abstracto, com pena de 16 a 25 anos de prisão.
-- Ao ter decidido de modo diverso do ora sustentado, violou-se no douto Acórdão a quo o disposto nos artigos 40, 70 e 71, 131 e 132, ns. 1 e 2, al.,todos do Código Penal e o disposto no artigo 86, ns. 3 e 4, da Lei n 5/2006, de 23 de Fevereiro, na redacção dada pelas Leis ns. 17/2009, de 6 de Maio, 12/2011, de 27 de Abril e 50/2013, de 24 de Julho.
-- Pelo que o douto Acórdão a quo deverá ser substituído por outro que condene o arguido  A...  pela prática, em autoria material e em concurso real, nos termos do disposto nos artigos 14, n 1, 26, 30, n 1 e 77, todos do Código Penal, pela prática de:
1 crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131, n 1 e 132, n 2, al., ambos do Código Penal, agravado pelo uso da arma, nos termos do disposto no artigo 86, ns. 3 e 4, da Lei n 5/2006, de 23 de Fevereiro, na redacção dada pelas Leis ns. 17/2009, de 6 de Maio, 12/2011, de 27 de Abril e 50/2013, de 24 de Julho, na pena parcelar de 20 anos de prisão;
A demandante  ..  respondeu ao recurso interposto pelo arguido, concluindo que o acórdão recorrido deve ser mantido na íntegra.
Tendo sido dado cumprimento ao disposto no art. 41, n. 2, do CPP, respondeu o arguido, alegando que importa saber qual o tipo de pistola utilizado e reafirmando que o arguido foi provocado pela vítima.
No dia 30 de Agosto de 2015,  A... , deslocou-se ao Café da  W... , sito a Rua ...) em Leiria, conduzindo o veículo de matrícula  ...) acompanhado por  Q... ,  R...  e  S... .
Foram com intenção de aí deixarem o  Q...  e comprar cigarros.
O arguido ia munido de uma arma de fogo 6,35mm, que escondeu no cós das calças que vestia.
O  Q...  e o  S... , ocupantes do veículo, saíram deste para o interior do café e o  R...  ficou no interior do veículo.
E nesta altura o arguido toma a decisão de matar o  E... .
Já com o  E... a tombar o arguido dispara mais dois tiros no corpo do  E... .
O arguido atingiu o corpo do  E... por cinco vezes.
outro projéctil entrou na região escapular esquerda, perfurando a parede torácica ao nível da 4 costela, atravessando o pulmão esquerdo e o coração, encontrando-se livre na cavidade pleural direita, tendo sido recuperado entre a base do pulmão e o diafragma, sendo o seu trajecto de cima para baixo, de trás para a frente e da esquerda para a direita
tendo as lesões traumáticas torácicas sido causa directa e necessária da morte verificada pelas 22H25 desse dia. - cf relatório de autópsia de fls 148 e ss.
Com esta pancada o arguido causou dor e mau estar físico, ao  N...  e provocou ferida incisa contusa a nível parietal e frontal, com necessidade de sutura, que foram causa directa e necessária de 8 dias de doença, sem afectação da capacidade de trabalho. - cf relatório pericial de fls 493 e ss.
Ao disparar contra o corpo de  E... , o arguido agiu de forma livre, consciente e deliberada, com intenção alcançada de lhe tirar a vida.
O arguido sabia que não lhe era permitido deter a arma 6,35 com a qual tirou a vida a  E... .
..  nascido no dia 3 de Julho de 2014 é filho de  E...  e de  B... . - cf doc 68
À data da sua morte, o  E... não vivia na companhia da  B... .
O falecido  E... tinha uma boa relação com o filho.
Visitava-o semanalmente.
A vítima  E...  nasceu no dia 111967 e era filho de Carlos Alberto e  .. . - cf fls 14
Em 1999 foi operada a carcinoma do pulmão.
Há 30 anos que sofre de tuberculose pulmonar.
Em 2007 foi operada a hérnia inguinal.
Em Fevereiro de 2014 foi re-operada ao pulmão, estando neste momento em seguimento em consulta de oncologia no Hospital de Sta Marta.
A vítima era muito amiga de sua mãe.
Visitava-a regularmente.
A demandante  ..  sentiu muito a morte de seu filho.
Do relatório social extrai-se que: - cf fls 955
Deu entrada na escola em idade regulamentar tendo concluído apenas o 6 ano de escolaridade. Frequentou, ainda, o 7 ano, tendo abandonado os estudos cerca dos 16 anos após duas reprovações nesse ano. Ainda durante o seu percurso escolar, aos 14 anos, deu início ao seu percurso laboral trabalhando durante as férias como empregado de mesa no restaurante de um amigo da família.
Aos 21 anos emigra definitivamente para Portugal e colabora com a mãe que se havia estabelecido com um estabelecimento de diversão nocturna.
Tem consumos regulares de canábis bem como consumos abusivos de álcool em situações de convívio social.
Tem um filho com 3 anos de idade fruto do relacionamento com uma cidadã de nacionalidade brasileira, com os quais não mantém qualquer contacto.
Encontrava-se a trabalhar no estabelecimento de diversão nocturna do qual a mãe era proprietária colaborando em tarefas de gestão descrevendo a situação económica do agregado como estável.
Os factos narrados nestes autos foram causa de grande alarme social, tendo a progenitora fechado o estabelecimento de diversão nocturna do qual era proprietária e visto sua habitação danificada. A progenitora trabalha agora num outro estabelecimento de diversão nocturna, por conta de outrem, e reside actualmente na Rua ...) em Leiria.
Em termos disciplinares regista uma repreensão escrita por apreensão de objectos/valores proibidos cartão. Revela uma postura adequada embora reservada, com boa capacidade de integração e adaptação. Não se encontra integrado em qualquer grupo laboral neste estabelecimento. Apesar de ter manifestado vontade em dar continuidade ao seu percurso escolar neste estabelecimento, mas o facto de não ter documentação válida, inviabilizou a sua pretensão.
não se provou que quando o arguido mais o  R... ,  S...  e  Q...  saíram do café  K...  na direcção do café da  W... , fosse com intenção de se encontrar com o  E... e o matar; antes o que se provou é que a intenção do arguido, do  R...  e do  S...  era irem para a Nazaré foram ao café  W...  levar o  Q...  e comprar tabaco.
Relativamente aos factos relacionados com os demandantes civis os depoimentos das testemunhas  B... ,  F... ,  G...  e  H...  e ainda  .. ,  J... ,  ..  e  .. ; foram também elementos de prova os documentos de fls 712 a 714 juntos com o pedido formulado por  .. .
Foram elementos de prova documental os autos de exame de balística de fls 404, relatório de fls 33; relatório de exame médico de fls 493 e 630; relatório de autópsia de fls 148 e 621; autos de reconhecimento de fls 531, 534, 537, 540 e 54
O arguido entre os vários segmentos do recurso suscita a questão do enquadramento jurídico-penal dos factos, sem tomar posição precisa e propor a sua versão do adequado enquadramento, sustentando no entanto que deve ser absolvido do crime de detenção de arma proibida e a medida concreta das penas aplicadas.
Impugnação da matéria de facto, por erro de julgamento. Requisitos do art. 41, n.s 3 e 4, do CPP.
Da nulidade prevista nos art. 37, n. 2 e 37, n. 1, al., do CPP, por não ter valorado e apreciado criticamente a prova.
Vícios do art. 41, n. 2, do CPP.
Renovação da prova.
Apreciar a medida concreta das penas.
Apreciar se os montantes da indemnização relativamente aos pedidos cíveis são excessivos, genéricos e vagos.
Conforme resulta das conclusões e motivação de recurso de fls. 1308 a 1312 o arguido pretende impugnar a matéria de facto, por erro de julgamento, pondo em causa a matéria de facto dada como não provada al., que é do seguinte teor:
Assim, seguindo um caminho errado de impugnação da matéria de facto, por erro de julgamento, o arguido remete para a própria fundamentação dos factos provados, designadamente a apreciação que o tribunal a quo faz dos depoimentos das testemunhas  .. ;  .. ,  N... ,  T... ,  Z... e  R... .
Não se percebe qual o alcance do recorrente em por em causa aquela matéria de facto que até lhe é favorável.
Para tal transcreve os depoimentos do arguido fls. 1292 a, das testemunhas  R...  fls. 1304 e,  ..  fls. e  N...  fls..
Porém, não indica as concretas provas que impõem decisão diversa da recorrida.
Quando a lei fala em concretas provas, não pretende referir-se aos depoimentos na sua generalidade produzidos de determinadas pessoas e a diferente valoração que deve ser feita pelo tribunal de recurso, segundo a perspectiva do recorrente.
O recorrente limita-se a indicar os pontos da matéria de facto que considera incorrectamente julgados, que em seu entender se mostram mal julgados, por discordar da versão acolhida pelo tribunal.
Não importa dizer que os factos não se passaram da forma descrita na matéria de facto, mas de acordo com a versão apresentada pelo arguido.
Obviamente que o tribunal deve apreciar de forma crítica todos os elementos probatórios.
Ora, no caso dos autos, o recorrente impugnou a matéria de facto, com base em erro de julgamento, não indicando as concretas passagens em que funda a impugnação, mas remetendo para a generalidade dos depoimentos do arguido e testemunhas, limitando-se a indicar a sua versão que devia consta da matéria de facto.
Esta não é a forma de impugnar a matéria de facto com base em erro de julgamento.
Como já atrás referimos, na impugnação da matéria de facto, com base em erro de julgamento, nos termos do art. 41, n. 3, al. e, do CPP, o recorrente deve especificar os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados e as concretas provas que impõem decisão diversa da recorrida.
Ora, a reapreciação da prova, por erro de julgamento, é ouvir as pessoas nas passagens concretas do seu depoimento, em que no entender do recorrente está inquinado, para saber se disseram ou não o que se mostra vertido na decisão da matéria de facto e não se destina ao confronto dos depoimentos, para descredibilizar a versão acolhida pelo tribunal.
Não se deve repetir a prova, só porque o recorrente tem dela uma versão diferente.
O juiz enganou-se e não há outra solução que alterar aquele facto concreto, de acordo com a versão objectivamente transmitida pelos elementos probatórios.
É o próprio ónus de impugnação da decisão proferida sobre matéria de facto que não pode considerar-se minimamente cumprido quando o recorrente se limite a, de uma forma vaga ou genérica, questionar a bondade da decisão proferida sobre matéria de facto.
Face ao exposto rejeita-se a impugnação da matéria de facto, com base em erro de julgamento.
A falta de qualquer destes elementos implica a nulidade da sentença, nos termos do art. 37, n. 1, al., do CPP.
A falta de indicação dos factos provados e não provados e respectiva motivação, através da qual o tribunal deve explicar o processo de formação da sua convicção, com indicação clara das provas e o exame crítico que fez das mesmas, bem como a omissão de se pronunciar sobre questões que tinha obrigação de conhecer, traduzem-se numa ofensa dos direitos e garantias do arguido, com violação do art. 3, n. 1, da CRP e consequente nulidade da decisão, nos termos do art. 37, n. 1, al. e, do CPP.
Não é o que se discute no segmento do recurso.
Os factos foram presenciados por diversas testemunhas, designadamente  .. ,  .. ,  N... ,  Q... ,  U... ,  T... ,  P... ,  O... s.
Porém, como consta do facto 39-xiii) provado:
Foi o arguido que ostensivamente desafiou a vítima.
O tribunal não valorou e não tinha que valorar a confissão, porque ela não existiu no sentido de admitir integralmente e sem reservas os factos e não revelou arrependimento e a existir ainda que parcialmente é absolutamente irrelevante no sentido de tirar dela qualquer benefício, para efeitos do art. 36, n. 2, do CPP.
Não se compreende como só se lembra do primeiro disparo.
Acresce dizer que o arguido se serve do argumento de que já levou um tiro e que por isso respondeu com medo, o que não faz qualquer sentido porque foi ele que procurou a situação e não a vítima.
A vítima perguntou ao arguido porque olhava para ele e se precisava de alguma coisa.
E se se abstraiu ainda bem.
Não eram factos que fizessem parte do elenco dos essenciais da acusação e da defesa e dos que resultaram da discussão da causa, relevantes para a culpabilidade do arguido, nos termos do art. 36, n. 2, do CPP.
O arguido invoca de forma pouco clara e por atacado os vícios do art. 41, n. 2, do CPP, sem estabelecer bem a fronteira entre eles.
O dever de patrocínio é instruir o recurso em conformidade com a lei.
E a qualidade da justiça advém do cumprimento dos procedimentos processuais.
Se as conclusões não fossem o resumo da motivação, não havia necessidade do legislador exigir a formulação de conclusões, sob pena do relator, na sua omissão ter de lavrar despacho de aperfeiçoamento.
Por isso, não tendo o recorrente formulado as conclusões naqueles termos, concretizando e especificando resumidamente as questões a decidir, apreciaremos os vícios apontados, uma vez que os mesmos são de conhecimento oficioso.
Tentemos pois identificar com factos factos alegados pelo os alegados vícios.
Salvo o devido respeito as razões apontadas não configuram manifestamente aquele vício.
Depois diz que existe contradição na decisão relativamente ao destino que o arguido e amigos levavam, sendo que se dirigiam para a Nazaré. Ora segundo sustenta não se pode concluir que o arguido deixou o veículo voltado para a estrada para fugir.
Também aparentemente neste segmento questiona que o tribunal devia ter apurado que tipo de roupa trajava o arguido no momento da prática dos factos, designadamente se trazia camisa, camisola ou t-shirt para disfarçar a arma, bem como a titularidade da arma.
Refere que a testemunha  N...  diz que viu sacar a arma da cintura e por isso importava saber que roupa trazia.
A acusação trata da acusação e a defesa da defesa.
Só assim funciona o contraditório.
Lendo a factualidade dada como provada não coincide com as afirmações que constam da motivação e conclusões do recurso.
Do acórdão consta que o arguido e amigos se deslocaram ao café mineiro para comprar tabaco e que o seu destino era a Nazaré.
Não consta da factualidade que ali se deslocou com o propósito de tirar a vida ao  E... .
Por outro lado, não se compreende que alegue que a testemunha  O...  disse que o arguido antes sofreu um murro, quando tal facto não resulta do texto do acórdão e não consta dos factos alegados. Como não se compreende que diga que deixou o carro voltado para a estrada para fugir, quando o tribunal não fez essa consideração, sendo que se dá como provado que apenas ali o arguido decidir matar a vítima.
Pode sim concluir-se que tudo se precipitou por o arguido olhar fixamente a namorada do  E... que se encontrava com ela na esplanada do café.
A titularidade a arma nada interessa para a apreciação do crime em análise.
O tribunal colectivo deu como provado que não lhe era permitido deter a arma facto 2
Seria tarefa impossível, sem a colaboração do arguido descobrir que era o verdadeiro dono.
O arguido respondeu, por deter a arma, da qual não era o dono, como o próprio afirma e para a qual não estava habilitado legalmente para a usar e deter.
O tribunal alega que não lhe pertence.
Mas para o efeito não importa averiguar a quem pertence, o que seria tarefa impossível.
Refere-se ainda que o arguido ia munido de uma arma de fogo 6,35mm, que escondeu no cós das calças que vestia facto
Foi o facto que se deu como provado.
O tribunal colectivo não retirou qualquer conclusão deste facto em desfavor ou a favor do arguido.
Todos os factos aludidos pelo arguido são absolutamente irrelevantes.
Contradição insanável entre os factos provados e não provados e o enquadramento jurídico.
O recorrente alega que existe contradição entre factos provados e factos não provados com o enquadramento jurídico, sem especificar concretamente em que termos resulta a contradição da mera leitura do texto do acórdão.
Não faz sentido a contradição nos termos em que é apontada.
Vejamos em que termos o recorrente aponta o vício alegado agora em análise.
O alegado pelo arguido não tem nada a ver com qualquer das espécies de contradição contempladas no art. 41, n. 2, al., do CPP.
Não e compreende como é que existe contradição entre um facto não provado e a decisão.
Aliás, se o facto foi dado como não provado e a decisão é de condenação, a contradição só existe se o facto dado como não provado, que constava da acusação, implicar necessariamente decisão diversa, por contemplar, por exemplo uma atenuante ou agravante do crime.
Porém, só existiria contradição se o facto fosse dado como não provado e o tribunal continuasse a considerá-lo, contrariamente ao decidido na decisão da matéria de facto para o enquadramento legal ou para a determinação da pena.
A este respeito o arguido alega o seguinte para justificar a contradição:
Não se provou que foi que foi ao café  W...  com intenção de matar o  E... .
O arguido, o  R...  e o  S...  tinham intenção de ir para a Nazaré e foram ao café  W...  para levar o  Q...  para comprar tabaco.
Depois questiona a forma como poderiam ter ocorrido as coisas.
E foi dos factos provados que partiu o tribunal colectivo para o enquadramento jurídico-penal dos factos e determinação das penas concretas a aplicar, sem esquecer a conduta anterior a posterior aos factos, a sua personalidade e condição social.
O tribunal colectivo apreciou os factos provados e debruçou-se sobre a questão do dolo em função dos factos aos quais tinha de aplicar o direito, como se alcança do enquadramento jurídico-penal dos factos e dos critérios de que fez uso para determinação da medida concreta da pena.
A questão suscitada nada tem a ver com a contradição entre a matéria de facto e a decisão.
O facto dado como não provado é excluído da matéria de facto que constava da acusação e que seria eventualmente relevante para efeitos de culpabilidade, nos termos do do art. 36, n. 2, do CPP e como tal não tem que ser ponderado.
Porém, não quer dizer que a supressão desse facto de traduza numa diminuição da culpa do arguido e que se reflicta automaticamente na determinação da pena.
O recorrente não especifica e não define bem o que pretende com a contradição apontada, entre os factos provados e não provados e o enquadramento penal, e o ataque arquitectado ao acórdão não corresponde ao vício definido naquele preceito legal, o qual deve resultar do texto da sentença, isto é, dos elementos intrínsecos da mesma, e por ser evidente não deve escapar de uma mera leitura atenta.
Sobre a contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão decidiu o Ac. do STJ, no Proc. N. 3453/08, de 19/11/2008- Secção:
O arguido vinha acusado por um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos art. 13 e 13, n.s 1 e 2, al. e, do CP.
Foi condenado por um crime de homicídio agravado, p. e p. pelo art. 13, do CP e art. 8, n. 3, do RJAM.
Daqui se conclui que caíram as qualificativas do crime de homicídio constantes do art. 13, n.s 1 e 2, al. e, do CP.
O tribunal colectivo decidiu e ponderou a condenação tanto em termos de enquadramento jurídico-penal dos factos, como na determinação da pena, em função da matéria que ficou provada, ignorando a matéria dada como não provada.
Não faz sentido a contradição apontada.
Basta uma mera leitura do acórdão.
A questão, nos termos em que foi colocada na motivação de recurso e respectivas conclusões seria em termos de enquadramento jurídico-penal dos factos e determinação da medida da pena e não de vício de contradição entre a matéria de facto provada e não provada com a decisão.