rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
O projecto de instalação do recuperador de calor e sistema de aquecimento foi elaborado pelas 1 e  Rés.
A instalação do revestimento da tubagem realizou-se de acordo com aquilo que a 2 Ré entendeu ser procedimento adequado ao efeito, designadamente no que respeita a escolha dos materiais e técnicas, atendendo as características e materiais do prédio.
A causa do sinistro resultou da errada e descuidada instalação das tubagens.
A causa do sinistro resultou da errada e descuidada instalação do sistema de aquecimento.
No dia do sinistro, a Autora colocou o sistema de aquecimento em funcionamento por indicação da 1 Ré para verificar o seu funcionamento, em termos de combustão e de produção de calor e de escape de fumos para o interior da habitação.
As características estruturais e materiais existentes nos prédios ns. 17 e 19 tornaram impossível qualquer controlo ou possibilidade de redução de danos a partir do momento em que o fogo se alastrou para o prédio n. ....
Não estavam, ainda, executados os seguintes trabalhos: Isolamento das portas da garagem e da cozinha; Remate das ombreiras do acesso a despensa/lavandaria; Rusticar as juntas de alvenaria de pedra existente; Colocação de vidro duplo na porta da cozinha; Fornecimento e execução de trabalhos de aplicação de tomadas eléctricas.
A partir do dia 17 de Junho de 2016, a Ré nunca mais acedeu ao prédio ou executou qualquer trabalho.
Foi a 2 Ré quem executou todos os trabalhos, por sua conta, direcção e risco.
O sistema eléctrico dos candeeiros adquiridos pela Autora no estrangeiro poderia não estar em bom estado de conservação ou não ser totalmente compatível com o sistema eléctrico instalado na casa e, com o decorrer do tempo, ter desencadeado um curto-circuito.
A tubagem aplicada foi isolada termicamente em todo o seu comprimento.
Todos os tubos de exaustão e de calor ficaram devidamente isolados.
A Autora carregou demasiado o equipamento.
A Autora não escolheu uma posição no controlo de ar de combustão de forma a ter uma queima suave e duradoura, evitando uma queima desmesurada.
A 2 Autora era conhecedora dos termos e condições em que o recuperador de calor e sistema de aquecimento foram executados.
Para além disso, foram analisados todos os documentos referenciados, bem como apreciada e a prova pericial produzida nos autos de produção antecipada de prova apenso.  Da impugnação da decisão da matéria de facto deduzida pela recorrente A. Lda.
- Da alteração da resposta positiva para negativa dos pontos 6, 86, 87 e 88 da matéria de facto provada;
Segundo a motivação da matéria de facto da sentença recorrida:
Procede, assim, parcialmente a impugnação da matéria de facto quanto a este bloco de factos. - Da alteração da resposta positiva para negativa dos pontos 34, 35, 40, 41, 42 e 54 da matéria de facto provada e da resposta negativa para positiva dos pontos 16, 17, 18, 21, 22 e 28 da matéria de facto não provada.
"2 A tubagem aplicada foi isolada termicamente em todo o seu comprimento.
Trata-se, naturalmente, de matéria técnica e complexa, dada a multiplicidade de fatores que direta ou podem ter contribuído para a eclosão do sinistro em apreço.
Nele os peritos concluíram, por unanimidade, que:
A tubagem de saída de fumos do recuperador encontrava-se de acordo com as normas técnicas de montagem e segurança para este tipo de tubagens.
E, em sede de esclarecimentos, também por unanimidade, referiram que:
Foi possível determinar com segurança a fonte de ignição.
A fonte de ignição foi o calor emanado através da tubagem de saída de fumos do recuperador de calor que levou a um sobreaquecimento da madeira que constituía a parte superior do forro de madeira que compunha o teto do piso superior, mais precisamente na zona do hall que se situava junto da entrada do quarto do lado direito vista a partir das escadas de acesso ao piso, nas proximidades de um armário de madeira, por onde passavam as tubagens do recuperador de calor.
Não foram detetados quaisquer defeitos no recuperador de calor colocado.
Não foram detetados quaisquer defeitos na montagem do recuperador de calor colocado.
A tubagem de saída de fumos encontrava-se de acordo com as normas técnicas de montagem e segurança para este tipo de tubagens.
O tipo de tubagem utilizada e a montagem da mesma encontrava-se de acordo com as normas técnicas de montagem e segurança para este tipo de tubagens.
A execução do projeto foi efetuada de acordo com o projetado .
Não foram encontrados indícios da utilização de consumíveis combustíveis inadequados ao interior do recuperador que se possam ter elevado e entupido a conduta provocando o aumento da pressão dos gases e da temperatura e assim originando a ignição.
A ignição não decorreu da combustão ou sobreaquecimento de um equipamento elétrico de uso pessoal ou doméstico.
Trata-se, porém, de uma conclusão que não passa de um mero juízo ou duma convicção puramente subjetiva da recorrente que não se mostra suportada nas respetivas premissas.
Isto porque, segundo o depoimento de parte da 1 A. e do companheiro desta, tendo ido buscar os filhos no contexto mencionado e embora pretendessem regressar a casa, a verdade é que tencionavam dela ausentar-se de seguida, porquanto nesse dia o Vitória jogava salvo erro contra o Rio e a testemunha G. R. havia combinado ir ver o jogo, na televisão, a casa dos pais, onde jantariam.
Mas mais relevante do que estas acessórias) considerações foi o facto do relatório pericial não ter concluído em termos que permitam alicerçar a subjetiva conclusão firmada pela recorrente.
Além de expressamente excluída do relatório pericial, a invocação dos depoimentos das testemunhas J. F. e R. S. é manifestamente insuficiente com vista a demonstração dessa facticidade.
Por fim, dizer que não é por numa reportagem televisiva que noticiou o referido sinistro se ter feito menção a uma alegada queda de um raio que esse facto poderá/deverá dar-se como provado.
Como já anteriormente explicitámos, a referida conclusão alicerça-se numa pura suposição subjetiva da recorrente, sem que se mostre alicerçada em elementos objetivos.
Para tanto seria indispensável que os elementos probatórios carreados aos autos ou outros elementos indiciários apurados permitissem extrair ilações lógicas que permitissem concluir no sentido da confirmação da apontada crença subjetiva.
Remete-se, pois, para o explicitado no relatório pericial, no qual foi excluída qualquer causa atinente ao deficiente uso do recuperador do calor, designadamente quanto aos materiais utilizados.
Termos em que improcede a enunciada impugnação.) Da modificação/alteração de redação da resposta dos pontos 51 e 52 da matéria de facto provada.
É a seguinte a redação dos pontos impugnados:
apesar dos documentos juntos ao processo que visavam comprovar a propriedade dos objetos neles identificados, não foi possível apurar se esses bens eram pertença da 1 Autora ou da 2 Autora;
Subscrevemos as considerações tecidas na sentença recorrida a propósito da confirmação dessa facticidade, quer pela A., em sede de depoimento de parte não revestindo esse reconhecimento cariz confessório, visto aquela factualidade lhe ser favorável, mas podendo ser livremente apreciado pelo Tribunal em conjugação com a demais prova, quer pelo depoimento da testemunha G. R., companheiro da 1 A., tendo este referido que os bens descritos no aludido documento foram adquiridos e pagos pela Autora, apesar de alguns itens terem a identificação do pai da testemunha, o que justificou por facilidade de receção da encomenda em Guimarães e por aquele estar sempre em casa.
Mais adiante referiu não poder garantir que todos os bens foram adquiridos com dinheiro da A. referindo, porém, não ter reclamado as suas, reconhecendo ter contribuído para a aquisição de alguns bens o que se compreende se tivermos em consideração que, desde 2004, a indicada testemunha e a 1 A. viviam em união de facto e tinham um projeto de vida em.
Mais declarou que, do total dos rendimentos auferidos pelos membros da união de facto, a proporção auferida pela 1 A correspondia a cerca de 2/
Pelo exposto, considerando estar em causa um projeto de vida em comum e a diferenciada percentagem da contribuição de cada um dos membros da união de facto para a vida em comum com a inerente aquisição de, entende-se que a resposta ao ponto 69 da matéria de facto provada, refletindo esse circunstancialismo, deverá ser objeto de alteração.
Em resumo, procede parcialmente a impugnação relativamente ao ponto 69 da matéria de facto provada.) - A alteração da resposta positiva para negativa do ponto 125 da matéria de facto provada.
O ponto fáctico impugnado tem a seguinte redação:
Com relevo importa atentar nos seguintes meios de prova:
- Documental:
Do livro de obra consta que o técnico responsável pela direção de fiscalização da obra era o Eng. R. S. cfr. fls. 459-).
- Depoimento de parte da 1 A:
A depoente nunca controlou medições e apenas no final contestou um valor reclamado devido a uma bomba do poço que se estragou, por já ter pago uma bomba há seis meses.
Nominalmente, no processo de licenciamento camarário indicaram o Eng. R. S. como técnico responsável pela direção de fiscalização da obra.
Nunca sentiu necessidade de ter um fiscalizador para fiscalizar a obra.
Prova testemunhal:
Testemunha G. R.:
O arquiteto não estava contratado para fazer a fiscalização da obra.
Não havia fiscalização nem coordenação de obra, nós tínhamos total confiança no Eng. R. S. na execução da obra.
Não havia ponte entre os donos da obra e o empreiteiro, já que a 1 A. e a testemunha tratavam diretamente com o Eng. R. S., sendo que nunca foram feitas fiscalizações por nele depositarem total confiança.
P. F., arquiteto:
O responsável pela fiscalização da obra era o eng. R. S., no qual os clientes delegaram poderes para fiscalizar a obra.
R. S., engenheiro , funcionário da 1 ré há cerca de 15/16 anos.
Acompanhou a obra de restauro do início até ao fim e era o diretor responsável pela obra por parte do empreiteiro 1 ré), sendo que todos os trabalhos eram feitos sob a sua alçada.
O arquiteto também acompanhou a execução dos trabalhos, fazendo a ponte entre os clientes e a empreiteira.
O arquiteto fazia quase que uma parte de fiscalização da obra.
Ora, como é sabido, o conceito de fiscalização de obras é diverso do de direção de obras.
O contrato de direção técnica visa incumbir um técnico habilitado de assegurar a conformidade da execução da obra com os respetivos projetos. Por sua vez, o contrato de fiscalização da obra é aquele mediante o qual o dono da obra comete o exercício da faculdade que lhe é conferida pelo art. 120 do a determinado técnico.
A Lei n. 31/2009, de 3/07, no seu art. 3, veio definir estes conceitos:
Quer-nos parecer que a concatenação destas várias figuras terá de ser feita a partir de uma simples ideia-base: quem é contratado para fazer a fiscalização da obra não pode ser o mesmo que foi contratado como diretor de obra, pois então estaria a fiscalizar-se a si próprio. Terá de ser um terceiro, quer em relação ao empreiteiro, quer em relação ao diretor de obra.
Feita esta breve enunciação e em face da prova produzida é de concluir que, não obstante o Eng. R. S. constar nominalmente no livro de obra como técnico responsável pela direção de fiscalização da obra, a verdade é que, efetivamente, o mesmo não exercia tais funções, mas tão só as de diretor de obra. A propósito é impressiva a afirmação da 1 A. de que nunca sentiu necessidade de ter um fiscalizador para fiscalizar a obra
Reproduzindo os pontos fácticos impugnados:
Sustenta a recorrente pela alteração/modificação das respostas aos referidos pontos fácticos, de modo a que estes passem a ter a seguinte redação:
Importará relembrar que se mostra definitivamente apurado:
No decorrer da execução das obras que integram o contrato de empreitada foi acordado entre a 2 Autora e a 1 Ré a instalação de um recuperador de calor na sala do prédio n. .. e respetivo sistema de aquecimento ao serviço dos quartos e casa-de-banho localizados no piso superior ponto 23 dos factos;
Foi a 1 Ré que contratou com a 2 Ré e foi aquela que pagou a esta pelos trabalhos realizados, bem como pelos equipamentos e instalação do sistema de aquecimento ponto 29 dos factos;
O recuperador de calor, tubagem e respetivo sistema de aquecimento foram instalados em Março de 2016 pela 2 Ré, instalação essa que foi supervisionada e fiscalizada pela 1 Ré pontos 28 e 30 dos factos;
A 1 Ré não teve qualquer intervenção na execução técnica do trabalho de instalação do recuperador de calor, da tubagem e do sistema de aquecimento ponto 101 dos factos;
Igualmente releva a proposta de orçamento n. 0211-15, sobre o recuperador de calor cfr. documento de fls., sendo que o ponto 1 diz respeito aos materiais que foram fornecidos e instalados pela 2 Ré, estando refletidos nas faturas emitidas cfr. fls. 321 a, ao passo que o ponto 2 respeita aos serviços/trabalhos cuja execução ficou a cargo da 1 ré.
Após a conclusão dos trabalhos pela 2 ré, esteve presente e acompanhou o teste de funcionamento do recuperador de calor, sendo esse o procedimento usualmente adotado.
Por uma questão de segurança e dada a tubagem passar no interior de um armário, a 1 Ré optou por fazer um isolamento de lã rocha em volta do tubo, que foi presa por uma fita de alumínio, aplicação essa que no tipo de tubagem aplicado não seria necessária, mas que a empresa habitualmente faz por ser prática corrente na construção
Nesta conformidade, improcedendo a impugnação quanto aos pontos 132 a 134, reformula-se a resposta ao ponto 135 dos factos provados, que passará a valer com a seguinte redação:
O teor dos pontos fácticos impugnados é o seguinte:
Na ótica da recorrente, os referidos factos estão em contradição com a matéria de facto dada como provada nos pontos 89, 94, 117, 123 e 131 da matéria de facto provada.
Improcede, por isso, a impugnação destes pontos fácticos.ix) - A ampliação da matéria de facto conclusão.
Tais características da tubagem aplicada foram igualmente confirmadas pelas testemunhas R. S., F., T. e P. S., que aí prestaram funções e que por isso revelaram ter conhecimento direto de tais factos.
Nesta conformidade, procede a impugnação desse ponto fáctico.
Já relativamente ao ponto, está essa pretensão impugnatória destinada ao insucesso.
Antes de mais, porque - como a própria recorrente reconhece - a mesma não constava de nenhum tema de prova e, acrescentaremos nós, nem tinha de constar, uma vez que a mesma não foi tempestivamente alegada.
Mas mesmo que se pretendesse atender unicamente ao segmento factual contido na respetiva valoração jurídica, sempre seria inviável a pretensão impugnatória em apreço.
Isto porque, por um lado, o referido facto não foi tempestivamente alegado sequer extemporaneamente pela.
A recorrente contestou a ação, juntou a ata das condições particulares da apólice e jamais alegou o aludido não cumprimento do dever de informação pela ré seguradora das condições que corporizam o referido contrato.
Tão pouco as autoras, ao instaurarem a presente ação e ao alegarem os factos tendentes a responsabilizar a co-Ré seguradora pelo pagamento duma indemnização em virtude da verificação de um evento coberto pelo risco transferido pela empreiteira, erigiram como fundamento da sua pretensão tal facticidade.
A recorrida não tinha, nem podia, impugnar aquela conjetura, por não se tratar de um facto, pelo que aquela jamais poderia considerar-se admitida por acordo.
Aliás, a testemunha J. B., profissional de seguros da ré, nem sequer interveio na outorga do contrato de seguro, destacando-se que o mesmo jamais confirmou que tenha havido omissão de prestação de informação ao segurado aquando da celebração do contrato de seguro.
Termos em que improcede este ponto da impugnação.
Da apelação das Autoras.
- Alteração da resposta negativa para positiva dos pontos.12 e 13 da matéria de facto não provada conclusões 1 a 3)
Contudo, essa versão fáctica foi contrariada pelo depoimento das testemunhasR. S. e F., ambos funcionários da 1 Ré.
Reconheceu, igualmente, que a 1 ré realizou mais alguns melhoramentos na parte elétrica, mas estes resultaram da utilização da casa por parte dos donos da obra, os quais manifestaram necessidade de colocar mais tomadas elétricas.
Mais referiu que, a partir de 16/06/2016, a casa n. ..., que tinha os dois quartos em cima dos meninos e um sofá cama na sala do piso inferior, passou a ser utilizada aos fins de semana, sempre que a A. e o seu agregado familiar vinham de Coimbra. Posteriormente, passaram a poder usar a casa ao lado n. ...).
Do seu depoimento depreende-se que as obras que, em setembro, a 1 ré levava a cabo se situavam no prédio n. ..., e não na casa n. ..., salvo a pedido da 1 A. por ex., pinturas ou reparar algo que se tivesse, já não possuindo na altura chave para entrar na casa n. .... A casa n. ..., onde a A. e o respetivo agregado familiar residiam, já se encontrava mobilada.
Às diferenciadas versões fácticas sobre os pontos impugnados resultantes dos meios de prova produzidos, acresce mostrar-se definitivamente provado que:
A partir da referida data, a Ré deixou de ter qualquer chave da obra ponto 91 dos factos.
A partir da referida data, apenas a 2 Autora passou a dispor e usufruir do imóvel ponto 92 dos factos.
O imóvel foi mobilado, tendo a 1 Autora passado a viver lá, juntamente com a sua família a partir de data não concretamente apurada entre o dia 17 de Junho de 2016 e o dia 19 de Setembro de 2016 ponto 93 dos factos.
da alteração da resposta negativa para positiva do ponto 11 da matéria de facto não provada; e
da modificação/alteração de redação da resposta dos pontos 127 e 129 da matéria de facto provada.
Mesmo que assim se não entenda, imputam um erro de julgamento ao Tribunal em virtude da incorreta valoração da prova.
Reproduzindo a motivação da sentença recorrida aí se explicitou:
Embora esta norma não tenha transitado para o atual diploma, é de admitir que o princípio que norteava aquele normativo do direito adjetivo continua a ser válido, ou seja, na fundamentação de da sentença só mesmo os factos interessam, e não juízos valorativos, conclusões ou meras afirmações de direito. Isto porque, por imperativo do disposto no art. 60, n. 4, do CPC, devem constar da fundamentação de da sentença os factos julgados provados e não provados, devendo expurgar-se da matéria de facto a matéria suscetível de ser qualificada como questão de direito, conceito que, como vem sendo pacificamente aceite, engloba, por analogia, os juízos de valor ou conclusivos.
Afastada essa objeção, vejamos, portanto, se os referidos pontos enfermam de uma incorreta valoração.
Havendo sobrecarga na utilização o que daí pode resultar é a libertação de mais gases e uma maior concentração térmica.
Mas referiu que o equipamento deve funcionar de porta fechada e só deve ser aberto para ser abastecido regra esta válida também para a.
O modelo instalado pode ser usado continuamente, se bem que terão de ser retiradas as cinzas porque senão elas caem para o chão.
Nos equipamentos a lenha, havendo muita intensidade/carga, pode colocar-se um problema de limpeza.
Depois do início da queima deve fechar-se a admissão do ar.
Estando o equipamento em funcionamento o utilizador pode sair de casa.
" Fechar completamente a porta da salamandra;
Fechar completamente a admissão de ar e saída de fumos;
Propagou-se para o telhado do prédio n. .., passando em seguida para o telhado do prédio n. ..., e alastrando pelas paredes internas de ambos os prédios, de cima para baixo e de forma mais acentuada para a direita. ponto 35 dos factos.
Os tubos de exaustão de fumos não se encontravam devidamente isolados, permitindo fugas de calor e sobreaquecimento na madeira que se encontrava nas suas proximidades. ponto 42 dos factos.
Em contraponto, improcede a impugnação deduzida aos pontos 128 dos factos provados e 11 dos factos não provados.
Os referidos pontos de facto apresentam a seguinte redação:
Sendo, pois, de excluir qualquer alteração ao ponto 129 dos factos provados, incidiremos de seguida a nossa análise sobre o ponto 127 dos factos provados.
Declarou a 1 A. que saíram de casa meia hora antes do acidente. Deixaram o recuperador ligado, quase a desligar. Foram buscar os filhos a casa da cunhada, pois tinham ficado lá durante a tarde; quando regressaram a casa ouviram uma sirene e quando chegaram próximo constataram que era mesmo na sua casa. Os bombeiros já lá estavam e abriram-lhes a porta; aquilo ainda estava num momento inicial; entretanto, ardeu tudo, em duas horas.
Quanto aos demais depoimentos testemunhas produzidos temos:
Em suma, julga-se procedente a impugnação deduzida aos pontos 115 e 116 dos factos provados e improcedente a impugnação dos pontos 127, 128 e 129 dos factos provados e do ponto 11 dos factos não provados.) - Da modificação/alteração de redação da resposta ao ponto 112 da matéria de facto provada conclusões 8 a 9 e 11).
O aludido ponto fáctico tem a seguinte redação:
A materialidade impugnada corresponde ao alegado pela 1 ré no art. 66 da sua contestação.
Ora, no caso em apreço, a resposta positiva ao facto impugnado respeita escrupulosamente o ónus de alegação das partes, bem como o ónus probatório, não se evidenciando qualquer razão justificativa válida que determine a sua alteração nos termos preconizados pelas recorrentes.) Da alteração da resposta negativa para positiva do ponto 10 da matéria de facto não provada conclusão 14, cujo teor se reproduz:
É, por isso, de confirmar a resposta de não provado ao ponto 10 da matéria de facto não provada.) Do aditamento de factos complementares conclusão 10).
Defendem as recorrentes que, tendo em consideração a apreciação da matéria de facto, devem ser aditados, nos termos do art. , n. 2, alínea embora por lapso de escrita mencionem a alínea do Código de Processo Civil, os seguintes factos:
Resulta desta norma que o tribunal deve considerar na sentença factos não alegados pelas partes, não se tratando, porém, de uma possibilidade sem limitações.
Desde logo, é necessário que estejamos perante factos que resultem da instrução da causa.
Nesta conformidade, procedendo nesta parte a impugnação, aditam-se aos factos provados os seguintes factos complementares:
O encerramento do ar no funcionamento do recuperador de calor só tinha eficácia em casos em que o fogo se encontra contido no próprio sistema de aquecimento, recuperador, tubagem de exaustão e chaminé.
Acresce que a testemunha R. S. não infirmou, nessa parte, o depoimento da testemunha G. R..
Assim sendo, ao abrigo do disposto no art. , n. 2, al. do CPC, dá-se como provado que:
Pugnam as recorrentes pela inclusão na matéria de facto, nos termos do art. , n. 2, al. do CPC, dos seguintes factos:
Trata-se, manifestamente, de juízos jurídicos ou valorações jurídicas, que comportam em si a solução jurídica sobre questões em discussão nos autos, pelo que está excluída a sua inserção na matéria de facto provada.
Pelo exposto, indefere-se a pretensão impugnatória em apreço.x) - A modificação/alteração de redação da resposta dos pontos 127 e 129 da matéria de facto provada conclusões 18 a 20).
A impugnação sobre os referidos pontos foi já apreciada no item.xi) - Da alteração da resposta negativa para positiva do ponto 11 da matéria de facto não provada conclusão 21).
As Autoras gozam de modo pleno e exclusivo dos direitos de uso, fruição e disposição sobre aqueles prédios desde a data das respetivas aquisições.
A 1 Ré A. , Lda., é uma sociedade por quotas, que tem como objeto social e exerce habitual e lucrativamente a actividade de construção , empreiteiros de obras, comércio por grosso de madeira, de materiais de construção e equipamento sanitário.
No decorrer da execução das obras que integram o contrato de empreitada foi acordado entre a 2 Autora e a 1 Ré a instalação de um recuperador de calor na sala do prédio n. .. e respetivo sistema de aquecimento ao serviço dos quartos e casa-de-banho localizados no piso superior.
O recuperador de calor, tubagem e respetivo sistema de aquecimento foram instalados em Março de 2016 pela 2 Ré.
E foi solicitada a emissão do respetivo alvará em 13 de Outubro de 2016 por requerimento com o n. 7411/1
Além do crédito bancário que necessitou, a Autora havia investido na casa todas as suas poupanças, mas também por todo um projeto de vida que saiu gorado com grande impacto na sua vida e na dos seus filhos.