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Conclui-se do exposto que, em nosso entender, os factos provados demonstram, e permitem inferir por presunção judicial, que projecção do tronco foi causada pelo seu deficiente acondicionamento.
Impõe-se reapreciar de direito a sentença recorrida, mediante o regime de direito e os factos provados.
Por esta razão, conforme a própria letra da lei indica, as situações que justificam o direito de regresso são taxativas.
Numa primeira ordem de análise, importa reapreciar se na situação em análise ocorreu uma queda de carga, contestada neste recurso.
O ramo de eucalipto, a que se refere a matéria de facto provada, corresponde a uma parte da carga- madeira de eucalipto- referida no facto 10 dos factos provados na sentença recorrida.
Assim, não se pode considerar que a matéria provada, e os termos como foi contestada, não preencha a previsão do art.27/1-e) do diploma enunciado, uma vez que se pode interpretar que a mesma ilustra que um dos ramos que estava depositado no veículo deslocou-se no espaço para fora do mesmo, atingiu um peão após o que, presuntiva e necessariamente, veio a.
Numa segunda ordem de análise, importa reapreciar: se na situação factual em análise ocorreu um deficiente acondicionamento da carga; se o evento lesivo foi causado pelos factos expressivos do referido deficiente acondicionamento da carga.
Por outro lado, verifica-se que neste contexto: o proprietário do veículo, madeireiro de profissão, acondicionou a madeira no reboque aberto, sobre a base e entre os fueiros, prendendo-a transversamente com uma cinta a meio, munida com roquete; após o veículo sofrer um solavanco, foi projetado da carga um ramo de eucalipto, que se dirigiu e atingiu na face um transeunte que passava na mesma estrada.
Assim, improcede o recurso de apelação e confirma-se a sentença recorrida.
Pelo exposto, as Juízes da 1 Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães julgam improcedente o recurso de apelação.Custas pelo recorrente art. 527 do P..
Guimarães, 10 de setembro de 2020
Francisco Torrinha, in Dicionário da Língua Portuguesa, Editorial Domingos Barreira, Prefácio de 15 de abril de 1946, pág. 98
Proc. n151/18T8AVR.P1 apelação)
Adj. Desemb. Francisca Mota Vieira1
B, Cartão de Cidadão n, Contribuinte Fiscal n , residente na Rua , n. .., .- ,Águeda; e
, Cartão de Cidadão n , Contribuinte Fiscal n. , residente na Rua , n .. , .- , Águeda, instauraram ação declarativa comum contra:
, UNIPESSOAL, LDA, pessoa coletiva n , com sede na Rua , , entrada ., letra ., rés-do-chão direito, freguesia , .- Albergaria-a-Velha;
E, Cartão de Cidadão n , residente na Rua , n. ., .-, , , Águeda;
F, S.A., pessoa coletiva n , com sede na Rua , n .., Apartado .., , .- , Oliveira do Bairro;
G, residente na Rua , n .., , .- , Oliveira do Bairro; e
Os 1 e 2 RR. Não promoveram a colocação de qualquer proteção coletiva no local de execução dos trabalhos, designadamente a entivação, por forma a prevenir o risco de soterramento dos trabalhadores que executavam os trabalhos na vala.
Os AA. fizeram culminar a petição inicial com o seguinte pedido:
O 2 R. defendeu-se por exceção e por impugnação.
Concluiu pela sua absolvição do pedido.
Os 3 e 4 RR. Também contestaram a ação, por exceção invocando a prescrição do direito dos AA. a ser e por impugnação parcial dos factos.
No que ao 4 R. diz respeito, os AA. não imputam qualquer facto concreto decorrente da sua atuação ou omissão, para além de invocarem a sua qualidade de legal representante da R. F, S.A.
Alegam que não praticaram qualquer facto ilícito e que, dos seus atos, não resulta qualquer nexo causal relevante, não podendo ser-lhes assacada responsabilidade
Concluem pela sua absolvição do pedido.
A 5 R. impugnou parcialmente os factos, considerando que não foi alegado qualquer facto concreto que permita imputar-lhe responsabilidade Cumpriu as funções contratadas, ou seja, verificou e registou as falhas detetadas que estavam ao seu alcance, para sua correção, não lhe sendo exigível que estivesse na obra a tempo inteiro. Não lhe foi dado conhecimento do início dos trabalhos da frente de obra do acidente para que os pudesse verificar e registar a falha determinante.
Defendeu assim a sua absolvição.
Pretende assim a recorrente a revogação da sentença.
Os AA. produziram contra-alegações que sintetizaram assim:
Defenderam deste modo a confirmação do julgado.Foram colhidos os vistos legais.
As questões a decidir --- exceção feita para o que for do conhecimento oficioso --- estão delimitadas pelas conclusões das apelações das 3 e 5 RR. cf. art.s 608, n 2, 635 e 639 do Código de Processo.
Impõe-se assim a apreciar e decidir:
A- Na apelação da 3 R.:
Falta de pressupostos da responsabilidade da 3 R.;
Redução do valor da indemnização.
B- Na apelação da 5 R.:
Falta de pressupostos da responsabilidade da 5 R.A título de questão prévia, suscitada pelos AA. recorridos nas contra-alegações:
Rejeição do recurso por extemporaneidade.
Os factos dados como provados na ação:
- A J, S.A. contratou a Ré H, Lda para efectuar os trabalhos de fiscalização e coordenação de segurança da empreitada.
- O pai dos AA, vítima , exercia as funções de pedreiro por conta, ordem e direcção da Ré , Unipessoal, Lda., desde o dia 3de Fevereiro de 2014, ainda que sem seguro de trabalho.
- No dia 11 de Março de 2014, na frente da obra sita na Rua , em , Águeda, estavam em curso, por conta da Ré , Unipessoal, Lda., trabalhos de abertura de uma vala para colocação de tubagem de saneamento, com cerca de 3,40 metros de profundidade e 12 metros de comprimento.
- No dia 11 de Março de 2014, sensivelmente pelas 17h35, encontravam-se na obra a vítima , E, além de outros trabalhadores.
- O falecido  relacionava-se de forma cordial com os seus filhos, existindo entre eles laços de amor, amizade e ternura.
- Nos termos da cláusula 7 n. 12 e 13 do contrato referido em 2 a Ré  comprometeu-se a:
Por ordem do arguido E, a referida vala foi apenas parcialmente entivada, tendo o seu interior sido revestido com placas metálicas numa extensão de 6 metros, deforma a proceder ao sustentamento dos solos naquela parte, com o objectivo de evitar que ocorressem desmoronamentos de terra enquanto os trabalhadores se encontrassem no seu interior, permanecendo os remanescentes 6 metros sem qualquer suporte.
Não obstante, o arguido E ordenou que a referida vala fosse apenas parcialmente entivada, deixando cerca de 6 metros de comprimento sem qualquer suporte do solo, razão pela qual, quando ocorreu o desmoronamento de terras, o ofendido , que se encontrava a trabalhar no interior da vala, ficou soterrado, o que foi causa directa e necessária da sua morte.
O arguido E agiu de forma livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei.
- A Ré , Unipessoal, Lda, e o seu sócio-gerente, o aqui Réu E, não promoveram a entivação da vala onde o falecido  se encontrava a trabalhar, em toda a sua extensão, com recurso a elementos verticais ou horizontais de pranchões, em madeira ou metálicos, que suportassem o impulso do terreno, por forma a obviar ao risco de soterramento dos trabalhadores que ali se encontrassem.
- As valas eram abertas dia a dia.
A matéria de facto dada como não provada na ação:
O  tivesse morte imediata.
O  estivesse de relações cortadas com os filhos, aqui AA, não existindo qualquer proximidade entre o malogrado  e os aqui AA, o que acontecia desde o divórcio com mãe dos AA.
Entre o falecido  agora Autores existisse uma extrema proximidade e um elevado espírito de entreajuda.
O  fosse o amparo dos AA e que a sua morte os deixasse privados da força e confiança que este lhes incutia, do apoio que este representava para os mesmos.
Os trabalhos de fiscalização e coordenação de segurança para que a Ré H foi contratada pela dona da obra a J, não fosse a tempo inteiro, ou seja, estivesse limitado a determinadas horas.
Nenhum dos Réus ministrasse formação adequada aos trabalhadores da  que se encontravam a laborar na frente de obra onde ocorreu o acidente dos Autos, e concretamente, nenhuma formação foi dada pelos Réus ao trabalhador sinistrado, pai dos Autores.
A questão prévia
O acréscimo do prazo de 10 dias depende unicamente da apresentação de alegações em que a impugnação da decisão da matéria de facto seja sustentada, no todo ou em parte, em prova gravada, não ficando dependente da apreciação do modo como foi exercido o ónus de alegação.
Note-se o que refere o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 220164, no seu sumário:
A extensão do prazo de 10 dias previsto no art. 638, n 7, do CPC, para apresentação do recurso de apelação quando tenha por objecto a reapreciação de prova gravada depende unicamente da apresentação de alegações em que a impugnação da decisão da matéria de facto seja sustentada, no todo ou em parte, em prova gravada, não ficando dependente da apreciação do modo como foi exercido o ónus de alegação.
De resto, ainda que assim não fosse de entender, não se trata de um facto que possa ser tido como manifestamente inócuo para efeito da decisão de mérito, a ponto de se poder admitir que a sua impugnação mais não visou do que obter o alargamento do prazo de recurso face ao esgotamento do prazo normal de 30 dias o que sempre seria extremamente difícil de.
Tanto basta para que a recorrente beneficie do acréscimo de prazo de recurso referido no n 7 do art. 638, que utilizou de forma tempestiva.
Improcede a questão prévia, sendo tempestiva a interposição da apelação da 5 R.Apelações
Erro de julgamento em matéria de facto
A apelação da 3 R. F, S.A.
Nos termos do art. 640, n 1, do Código de Processo Civil, quando se impugne a decisão proferida sobre a matéria de facto, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição:
Os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados; al.);
Os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida al.) e
A decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas al.).
Os concretos pontos de facto que impugnou: 10, 12, 13, 37, 38, 39, 44 e al. P.
Os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação realizada, que impunham decisão diversa, estão também identificados nas alegações e nas conclusões, com indicação dos nomes das testemunhas que a recorrente considera relevantes.
Quer:  encontrava-se na zona mais profunda da vala, com a função de puxar areia para fazer o lastro e depois pousar o tubo, sendo que o local onde deviam ser executados tais trabalhos se encontrava entivado na sua totalidade;
Quer: O  encontrava-se na zona mais profunda da vala;
Quer: As valas eram, como foi o caso da vala em causa, abertas no próprio dia e apenas com a presença no próprio dia e momento seria possível verificar se a entivação necessária estava a ser executada.
Quer que passe a ser considerado provado: A F, S.A. ministrou formação adequada, nomeadamente sobre os riscos e medidas de segurança a tomar nos trabalhos com abertura e escavação de valas e colocação de tubagens, ao trabalhador sinistrado, pai dos autores, bem como aos demais trabalhadores da  que se encontravam a laborar na frente de obra onde ocorreu o acidente dos Autos.
Para efeito da modificação da decisão de facto, indica discriminadamente, quanto a cada ponto, os depoimentos das testemunhas O, Q, S,  e P. A apelação da 5 R. H, Lda.
Cumpridos que estão também os pressupostos da impugnação, previsto no art. 640 do Código de Processo Civil, a apelante delimita assim o seu recurso nesta matéria:
Pontos 37, 38 e 39
Quer: Não provados.
Quer provado: As obras na frente onde ocorreu o sinistro foram iniciadas sem que lhe fosse dado conhecimento.
Pretende esta recorrente valer-se de vários documentos que identifica e estão juntos aos autos, e do depoimento da testemunha .
Importa, pois, reexaminar as provas indicadas pelas recorrentes e outras provas, maxime as indicadas pelos recorridos nas contra-alegações e as referenciadas na fundamentação da decisão em matéria de facto e que, deste modo, serviram para formar a convicção do Ex.mo Julgador, em ordem a manter ou a alterar a referida materialidade, exercendo-se um controlo efetivo dessa decisão e evitando, na medida do possível, a anulação do julgamento; antes corrigindo, por substituição, se necessário, a decisão em matéria de facto.
Por razões de ordem prática, faremos uma análise conjunta dos fundamentos dos dois recursos em matéria de facto, decidindo-os também de uma forma integrada.
T é o cabo da GNR que compareceu no local após o acidente e elaborou e subscreveu o respetivo auto de notícia. O seu depoimento foi essencialmente confirmativo do auto.
U é o bombeiro que efetuou o socorro da vítima, observando então que no local da vala em que a vítima se encontrava não havia qualquer tipo de escoramento, existindo entivação mais atrás.
é inspetora do trabalho, compareceu no local do sinistro no dia seguinte, o corpo da vítima já tinha sido removido, mas observou ainda vários aspetos relacionado com a segurança da obra, designadamente coma sua entivação. Procedeu ao inquérito da ACT e elaborou o respetivo relatório, juntos aos autos pág.s 1568 e seg.s e 5606 e seg.s).
Apreciamos os factos por agrupamentos na medida em que tal análise depende essencial dos mesmos meios de prova.
Tudo ponderado, os pontos 10, 12 e 13 não merecem qualquer alteração.
Quanto aos pontos 37, 38, 39 e 44, alusivos aos trabalhos da 1 R. subempreiteira e a sua verificação de segurança por parte das 3 e 5RR.:
O ponto 37 resulta do artigo 69 da petição inicial e foi extraído do relatório da ACT, elaborado pela Dr.  cf. pág.s.
A obra teve um período de execução muito longo, com várias frentes e diferentes subempreiteiros contratados pela 3 R. A execução das frentes de obra e as subempreitadas prolongavam-se no tempo.
O ponto 37 não é claro quanto ao início dos trabalhos. Quererá referir-se ao início da execução da subempreitada? Ou ao início dos trabalhos no dia do acidente?
Assim, o ponto 37 passa a ter o seguinte teor:
Com ou sem registos, a frente de obra foi visitada várias vezes pela Eng. , ao serviço da 5 R., e pela Eng. , ao serviço da 3 R., faltando elementos de facto concretos que permitam afirmar os factos dados como provados sob os pontos 38 e 39, não permitindo igualmente afirmar o seu contrário, com exceção do facto correlacionado com a nova resposta dada ao ponto 3
Desconhecemos a forma como a obra estava a funcionar quando cada uma daquelas visitas se realizou, designadamente como estavam a ser abertas as valas, qual a sua profundidade e como estavam a ser utilizadas as placas metálicas de entivação; é, no entanto, seguro afirmar, designadamente com base na generalidade dos depoimentos, sem qualquer negação, que a 1 R. aplicava essas placas na vala que ia abrindo.
O ponto 39 é eliminado.
As valas eram abertas e entivadas dia-a-dia. Em cada dia, tentava-se abrir vala em comprimento que permitisse a conclusão dos trabalhos nesse mesmo dia, com a respetiva colocação das tubagens e cobertura total. A parte da vala onde se deu o acidente estava a ser aberta e progressivamente coberta nesse mesmo dia, como se extrai dos depoimentos dos trabalhadores O e Q, sem que a testemunha  possa afirmar o contrário, como a própria reconheceu. O Eng. P referiu que a vala nunca podia ficar aberta de um dia para o outro.
Se as valas eram abertas, entivadas e cobertas dia-a-dia, só a presença de funcionários das 3 e 5 RR. naquelas frente de obra permitia a constatação das falhas de entivação.
Manifesta e obviamente, só as pessoas presentes no local e no dia do acidente poderiam verificar, conhecer e descrever a forma como a entivação estava a ser executada, para depois se poder concluir se havia entivação e se a sua execução era correta. Sabemos que naquele dia 11 de março não compareceu na frente de obra da 1 R. qualquer funcionário ou representante da 3 ou da 5 RR., designadamente as Eng.s  ou .
O ponto 44 passa a ter o seguinte teor:
Foi junto aos autos pág. um documento da 3 R., datado de 13 de março de 2014, com a informação de que foi dada formação aos potenciais intervenientes do subempreiteiro, com a duração aproximada de uma hora, onde se explicou a forma como a obra deveria ser executada e se forneceu aos formandos um folheto comas normas básicas de segurança do estaleiro, com recomendações específicas e indicação de procedimentos a adotar em caso de acidente.
Foi também junto ao processo um documento de Registo de Formação/Informação pág.s de onde constam vários nomes e assinaturas, entre as quais, as das testemunhas P, Q e O, e ainda do 2 R. E, de N e da vítima .
Desse mesmo documento, consta uma declaração do suposto formador a confirmar ter dado essa formação e ter fornecido os elementos anexos no dia 12014, no estaleiro central da obra. Essa declaração terá sido emitida no dia 12014 conforme ali aposto data posterior ao.
Da ficha de aptidão de pág.s 1660, consta que a vítima terá sido admitida ao serviço da 1 R. no dia 201 Esse documento está assinado pelo próprio. Porém, não consta da ficha de seguro então em vigor como trabalhador seguro da 1 R. pág.s 1663 e seg.s).
No processo de Inquérito da ACT, os trabalhadores da 1 R. N, O e Q referiram, no essencial, que nunca lhes foi dada formação, apenas lhes foi dado um papel de registo de formação, por ser sobre o mesmo que tinha sido dado na obra anterior obra de, também da J, mas cuja formação apenas consistiu na entrega de documentação sobre segurança no trabalho, nunca tendo tido qualquer formação presencial dada por técnico de segurança cf. pág.s 1710 a.
A testemunha Q deu conta de que o  trabalhava para a 1 R há apenas um ou dois meses e que nunca fez formação apesar da ficha que terá assinado. Ao depoente apenas foi pedido que desse uma vista de olhos num panfleto que lhe foi exibido e só depois do acidente foi diferente.
Não foi ouvida a Eng.  nem qualquer outra pessoa que pudesse ter dado formação, e a afirmação feita por parte das testemunhas Eng. S e Eng. P, de que a formação foi dada, não convence, por não a terem dado nem a ela nunca terem assistido. A Eng.  apenas com base documental afirmou ter havido formação, mas acabou por aceitar desconhecer se a vítima teve alguma formação.
Da prova realizada, fica a convicção de que no ano de 2013, ainda a vítima não trabalhava por conta e no interesse da 1 R., mas já esta executava trabalhos em obra de saneamento e os seus trabalhadores tiveram então alguma informação, em moldes que não podemos precisar. Depois de o  ter sido admitido pela 1 R., não terá havido qualquer formação, não podendo ter-se como minimamente seguro afirmar que o  a teve.
Não pode, pois, ser dado com o provado que a 3 R. ministrou formação adequada ou não), nomeadamente sobre os riscos e medidas de segurança a tomar nos trabalhos com abertura e escavação de valas e colocação de tubagens, ao trabalhador sinistrado ou mesmo aos demais trabalhadores da , Lda. que se encontravam a laborar na frente de obra onde ocorreu o acidente.
Mantém-se o ponto P como matéria não provada.
Passemos aos pontos,, e da matéria dada como não provada:
Tem a ver com a conduta da 5 R. em obra e foi essencialmente alegada nos artigos 32, 36 e 37 da contestação da H, Lda.
Tudo indica que a 5 R. foi informada do momento em que se iniciou a frente de obra, pois visitou-a pela primeira vez no próprio dia em que o subcontrato foi assinado. Não há qualquer prova em sentido contrário, pelo que se deve manter a al. como matéria não provada.
A R. H, Lda., contratada pela J, efetuou, através da sua funcionária, Eng. , acompanhamento regular de toda obra, ao longo de vários meses, nos anos de 2013 e 2014;
Termos em que se altera parcialmente a decisão proferida em matéria de facto.
Trata-se no caso, de um acidente pessoal, mais concretamente de um acidente de trabalho e de responsabilidade dele emergente, portanto, de responsabilidade extracontratual ou aquiliana, devendo averiguar-se a verificação dos respetivos pressupostos, nos termos do art. 483, n 1, do Código Civil.
Explicando um pouco mais
Que existisse o dever jurídico da prática do ato omitido;
Que o ato omitido tivesse, seguramente ou com a maior probabilidade, obstado ao dano.9
A omissão, como pura atitude negativa, não pode gerar física ou materialmente o dano sofrido pelo lesado; mas entende-se que a omissão é causa do dano, sempre que haja o dever jurídico de praticar um ato que, seguramente ou muito provavelmente, teria impedido a consumação desse dano.10
A ilicitude representa a violação de valores da ordem jurídica, um agir objetivamente mal, e não depende necessariamente da direta violação de leis ou regulamentos.12 Resulta sempre da violação de um dever jurídico, a omissão de um comportamento devido consubstanciado na prática de atos diferentes daqueles a que se estava obrigado.13
A violação do direito de outrem traduz-se na infração de um direito subjetivo de outra pessoa. Aqui se abrangem as ofensas aos direitos absolutos, nomeadamente os direitos reais direitos sobre as, os direitos de personalidade, a propriedade intelectual direitos de autor e propriedade e os direitos familiares de eficácia absoluta.
Trata-se de danos provocados pelas coisas ou pelos animais e não dos danos causados pelo agente com o emprego das coisas ou dos animais, visto nenhuma razão haver para excluir estes do regime geral da responsabilidade 17
O preceito desloca o eixo da responsabilidade do simples domínio para a detenção da coisa com o dever de a vigiar1 A responsabilidade assenta, neste caso, sobre a ideia de que não foram tomadas as medidas de precaução necessárias para evitar o dano, por parte de quem estava em condições de o fazer. A presunção recai em absoluto sobre a pessoa que detém a coisa pode ser uma com dever de a vigiar.
A sentença recorrida já discutiu a responsabilidades dos RR. Considerou solidariamente responsáveis pelos danos a primeira R. subempreiteira , Unipessoal Lda. 1 R.), o seu gerente, E 2 R.), a empreiteira geral, F, S.A. 3 R.) e a responsável pela fiscalização e coordenação de segurança, H, Lda. 5 R.). Absolveu do pedido o 4 R., G.
A questão é saber se o empreiteiro geral e a sociedade responsável pela fiscalização e coordenação de segurança devem ser responsabilizados pelos danos emergentes do acidente e provados pelos AA., ou seja, se quanto a cada um deles se verificam os referidos pressupostos de responsabilidade extracontratual, designadamente por omissão de atos que deveriam ter praticado para evitar o acidente e a produção dos danos dele emergentes.
É importante revisitar, ainda que sumariamente, a responsabilização da subempreiteira 1 R. Resultou da violação de regras de segurança no trabalho, previstas na lei.
Do plano de obra fichas de procedimentos de segurança que o que a 1 R. estava obrigada a cumprir, consta também, no ponto 2 pág.s 871 e, que, por sistema, toda a escavação com mais de 1,20 de profundidade e uma largura igual ou inferior a 2/3 da sua profundidade deve ser entivada.
Serão a 3 R, empreiteira geral, e a 5 R., fiscal e coordenadora de segurança, corresponsáveis pelos efeitos danosos do acidente?
A dona da obra nomeou o coordenador de segurança 5 R.), em cumprimento do art. 9, n
A entidade executante 3 R.) desenvolveu o plano de segurança durante a execução da obra, designadamente através das fichas de procedimentos de segurança juntas aos autos art.s 11 e.
Entre as obrigações dos vários intervenientes em obra, realçam-se aqui as que, estando previstas naquele diploma legal, mais podem relevar na matéria dos autos para efeito da responsabilidade em discussão.
Relativamente ao coordenador de segurança em execução de obra, dispõe o art. 19:
Para a entidade executante, aqui a 3 R. F, S.A., o art. 20, estabelece, entre outras, as seguintes obrigações:
Assegurar que os subempreiteiros cumpram, na qualidade de empregadores, as obrigações previstas no artigo 2;
Cumprir as indicações do coordenador de segurança em obra e da entidade executante;
A propósito do plano de segurança e das obrigações da entidade executante do coordenador de segurança, a nota preambular do diploma em citação refere:
Estes registos serão determinantes para que seja mais eficaz o controlo e o acompanhamento da acção dos empregadores e dos trabalhadores independentes com actividade no estaleiro.