rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Não aplicar as penas acessórias a que se reportam os n.s 4 e 5 do artigo 15 do Código Penal;
E. Condena o arguido Jo na satisfação das custas criminais, fixando a taxa de justiça no montante equivalente a 2 unidades de conta;
Mais decide o Tribunal:
Consideramos, no entanto, que nenhum facto dado como provado permite formular um juízo de prognose positivo sobre o comportamento futuro do arguido, mesmo com sujeição a regime de prova, pugnando-se, assim, pela aplicação de uma pena efetiva.
Por outro lado, há que ter presente que tais factos foram praticados no decurso do período de suspensão de uma pena de prisão de 4 anos e 6 meses pela prática de um crime de diferente natureza mas de mais acentuada gravidade.
O recurso foi admitido.
Acompanhamos a completa motivação, e conclusões, tiradas pela magistrada recorrente.
Na resposta que apresentou, o Arguido formulou as seguintes conclusões transcrição:
No caso sub judice, mesmo considerando a matéria de facto dada como provada pelo Tribunal ad quo, não se verifica qualquer crueldade, maus-tratos, abuso de poder ou tentativa de humilhação da ofendida.
Não estão, no caso sub judice, verificados os elementos objetivos e subjetivos do tipo legal de crime, mas sim do crime de ofensas corporais simples.
Em qualquer condenação que viesse a aplicar ao arguido teria de ter em consideração a atitude provocatória da ofendida o que diminui substancialmente a ilicitude e a culpa, devendo a pena a aplicar, ser sempre reduzida ao seu mínimo legal.
A pena a aplicar arguido, deveria ser reduzida ao mínimo legal, atenta os circunstancialismos em que os factos ocorreram e suspensa na sua execução.
O arguido é considerado pelos conhecidos como pessoa calma e pacífica e respeitadora.
O arguido é trabalhador.
As possibilidades de conhecimento oficioso, por parte deste Tribunal da Relação, decorrem da necessidade de indagação da verificação de algum dos vícios da decisão recorrida, previstos no n. 2 do artigo 41 do Código de Processo Penal, ou de alguma das causas de nulidade dessa decisão, consagradas no n. 1 do artigo 37 do mesmo diploma legal.2
Deste relacionamento, resultou o nascimento da filha comum do casal, Pat, nascida em 11201
Em maio de 2019, em data e hora não apuradas, encontrando-se o casal de férias em Cabo Verde, o arguido atingiu pela primeira vez o corpo da ofendida, desferindo-lhe um golpe com a mão, na face.
Em novembro de 2019, a ofendida descobriu que o arguido mantinha uma relação amorosa com uma outra mulher e, no interior da casa de morada de família, gerou-se uma discussão entre ambos, tendo o arguido atingido Gi na face desferindo-lhe uma pancada com uma das suas mãos.
Ainda em novembro de 2019, numa segunda ocasião, a ofendida descobriu que a pessoa com a qual o arguido mantinha uma relação amorosa estaria grávida, confrontando-o com esta informação.
Gerou-se então uma discussão entre ambos, no interior da casa de morada de família, no decurso da qual, o arguido, munindo-se de um pau de características não concretamente apuradas, desferiu várias pancadas com este objeto, na cabeça, membros superiores e tronco da ofendida.
Em resultado destas condutas do arguido, a ofendida sofreu dor e marcas de tom azulado nas zonas corporais atingidas.
Durante esta discussão, o arguido puxou os cabelos da ofendida e desferiu-lhe vários socos, chapadas e pontapés por todo o corpo.
Ato continuo, a ofendida arremessou um saco do lixo na direção do arguido, o qual acabou por atingir o veículo marca, sua propriedade.
Seguidamente, a ofendida voltou as costas ao arguido, com intenção de abandonar o local, altura em que este lhe desferiu vários pontapés no tronco.
Com a ofendida caída no chão, e inconsciente, o arguido continuou a atingir o seu corpo, nomeadamente com pontapés no dorso, zona lombar e cabeça.
Em resultado desta conduta do arguido, a ofendida Gi, sofreu escoriação com crosta na região malar direita e equimose azulada na face posterior do antebraço direito, lesões estas que lhe determinaram 7  sete dias de doença, sem afetação da capacidade de trabalho geral ou profissional.
O arguido agiu de forma livre, deliberada e consciente em todas as suas ações, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei, não se coibindo de agir como agiu.
Do pedido de indemnização cível reembolso de
O arguido detém o certificado de registo criminal n., tendo sido condenado:
Do relatório social referente ao arguido consta, nomeadamente, o seguinte:
A emigração de Jo para Portugal, em busca de melhores condições de vida, ocorreu em 2001, fixando-se em onde tinha familiares, começando a trabalhar na Lisnave, onde tem passado por diversas funções e empresas de trabalho temporário, sendo no presente encarregado de limpezas navais na empresa.
Em 2006, durante um período de férias em Cabo Verde, o arguido contraiu casamento com a mãe da sua terceira filha, nascida em outubro desse ano, com quem viveu durante dez anos, na casa que adquiriu em, através de empréstimo bancário e onde se mantém a viver.
À semelhança do que já tinha ocorrido nos anteriores relacionamentos afetivos, Jo continuou a manter relações extraconjugais, constituindo esta situação um fator de conflituosidade que se agravou a partir de maio de 2019, durante umas férias do casal em Cabo Verde.
À data dos factos que estão na origem deste processo, designadamente entre maio de 2019 e abril de 2020, Jo mantinha-se a viver com a vítima neste processo, Gi, e a filha do casal, continuando a trabalhar no, no serviço de limpezas.
Após aqueles acontecimentos Jo iniciou a coabitação com a sua atual companheira, de 28 anos, empregada de restaurante, residindo também no agregado a filha de 23 anos, que tem sido a mediadora do regime de visitas entre o arguido e a filha mais nova, assumindo a transição e o transporte da menor entre os dois contextos familiares.
Relativamente a factos não provados, consta da sentença\acórdão que transcrição:
B. O objeito referido em  correspondia a uma vassoura.
Acontece, porém, que o relato da mencionada Gi diverge da versão do arguido, aproximando-se da que surge narrada na acusação, a qual, afigura-se, foi asseverada pelo teor da prova testemunhal na parte em que esta não coincide apenas com a referida depoente.
Ora, a testemunha Sa assinalou que viu o arguido a sair do carro, a correr até Gi, agarrando-a pelo cabelo e desferindo socos, chapadas e pontapés pelo corpo da mesma, acabando por derrubá-la e, já com a ofendida caída no chão, ainda assim Jo pontapeou-a pelo corpo, nomeadamente na zona da barriga e costas, aludindo a referida depoente que a ofendida chegou a estar inanimada.
Convergente com o teor do depoimento de Sa e, assim, também com o asseverado por banda de Gi, foi ainda o relato da já referida testemunha Maq, a qual aduziu ter aferido a ofendida a atirar um saco na direção do veículo do arguido, acertando-lhe, aduzindo que nessa altura a mesma começou a correr e que Jo seguiu no respetivo encalço, acabando por atingi-la com pontapés e determinando-lhe a queda no solo, continuando a atingi-la quando a mesma já se mostrava deitada, pontapeando-a.
A fotografia de fls. 75 acabou por não ter um efeito relevante na formação da convicção do Tribunal na medida que se achou conformidade de relatos relativamente ao enquadramento de espaço do episódio em apreciação, o que é extensível a respeito das próprias declarações do arguido.
As condições pessoais e económicas do arguido surgiram provadas tendo-se presente o teor do relatório social de fls.175-17
As condenações já sofridas por banda do arguido surgem comprovadas pelo teor do certificado de registo criminal que se lhe refere e que consta de fls. 179-18
A propósito das condições económicas de Gi o Tribunal teve em consideração o respetivo depoimento que também a esta parte se nos afigurou verosímil.
Questão prévia
Não foi interposto recurso pelo Arguido.
Porque não se insurgiu contra a sentença na ocasião, a tanto, adequada e porque não se iniciou novo prazo para o fazer, com a sobredita notificação.
Dito de outra forma, porque o recurso interposto nos autos se restringe ao modo de cumprimento da pena de 4 anos de prisão, a factualidade provada na sentença, o seu enquadramento jurídico e o quantum da pena imposta são insuscetíveis de modificação.
E porque o Arguido sobre a forma de cumprimento da pena que lhe foi imposta nada disse quando apresentou resposta, ao abrigo do disposto no n. 2 do artigo 41 do Código de Processo Penal, tal peça processual é destituída de préstimo.
Não merecerá, por isso, qualquer atenção da nossa parte.
Dos vícios prevenidos no n. 2 do artigo 41 do Código de Processo Penal
Nele também se não deteta incompatibilidade entre os factos provados e os não provados ou entre a fundamentação e a decisão.
E estamos, uma vez mais, perante a tentadora reprodução acrítica dos relatórios sociais nas sentenças.
E fazendo-o, o ponto 20 da matéria de facto provada passa a ter a seguinte redação:
Foi criado no Tarrafal, ilha de Santiago, em Cabo Verde.
Concluiu o  ano de escolaridade. Cumpriu o Serviço Militar Obrigatório. E trabalhou como pescador.
Em 2001 emigrou para Portugal, fixando-se em .), onde tinha familiares.
Foi trabalhador da.
Tem mantido sucessivos relacionamentos conjugais e extraconjugais.
A pena imposta ao Arguido
Modo como deve ser cumprida
A suspensão da execução da pena de prisão é uma pena de substituição.
As finalidades da punição são, como se extrai do artigo 4, n. 1, do Código Penal, a proteção de bens jurídicos e a integração do agente na sociedade.
Na base de uma decisão de suspender a execução de uma pena está sempre uma prognose social favorável ao agente, baseada num risco prudencial.
Por fim, pesa acentuadamente em desabono das perspetivas do comportamento futuro do Arguido o facto de ter cometido o crime em causa nestes autos no decurso do período de suspensão da execução da pena de prisão que lhe foi imposta no processo n. 27/13PESTB.
Não se verificam, portanto, os pressupostos para a suspensão da execução da pena de 4 anos de prisão imposta nos autos.
Pena de substituição que se revoga.
Procedendo o recurso.
alterar o ponto 20 da matéria de facto provada, que passa a ter a seguinte redação:
Em 2001 emigrou para Portugal, fixando-se em ...), onde tinha familiares.
Vive em casa que adquiriu, em, com recurso a financiamento bancário.
revogar a suspensão da execução da pena de prisão imposta nos autos ao Arguido Jo.
Condenar o Arguido AA pela prática, em autoria material e na forma consumada de um crime ameaça agravada, p.p. pelo artigo 15, n. 1, 15, n. 1, al. do CP, por factos praticados no dia 9 de janeiro de 2018, na pena de cem dias de multa;
Condenar o Arguido AA pela prática, em autoria material e na forma consumada de um crime de difamação, p.p. pelo artigo 18, n. 1, do CP, por factos praticados no dia 10 de janeiro de 2018, na pena de oitenta dias de multa;
Condenar o Arguido AA pela prática, em autoria material e na forma consumada de um crime de difamação, p.p. pelo artigo 18, n. 1, do CP, por factos praticados no dia 11 de janeiro de 2018, na pena de oitenta dias de multa;
Condenar o Arguido AA pela prática, em autoria material e na forma consumada de um crime de difamação, p.p. pelo artigo 18, n. 1, do CP, por factos praticados no dia 13 de janeiro de 2018, na pena de oitenta dias de multa;
Condenar o arguido nas custas da ação criminal, cuja taxa de justiça se fixa em montante correspondente a seis UC e demais encargos, presentes e futuros;
Sem custas cíveis, em face dos valores peticionados;
Da sentença recorreu o arguido, tendo então declarado manter interesse no conhecimento dos recursos intercalares, por si, interpostos.
Por acórdão de 202020, proferido por este tribunal, foi decidido transcrição do dispositivo:
Julgar improcedente o recurso interposto do despacho proferido em 112018;
Sem tributação;
Julgar prejudicada a apreciação do recurso interposto da sentença.
Condenar o Arguido AA pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de ameaça agravada, p.p. pelo artigo 15, n. 1, 15, n. 1, al. do CP, por factos praticados no dia 9 de janeiro de 2018, na pena de cem dias de multa;
Condenar o Arguido AA pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de difamação, p.p. pelo artigo 18, n. 1, do CP, por factos praticados no dia 10 de janeiro de 2018, na pena de oitenta dias de multa;
Condenar o Arguido AA pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de difamação, p.p. pelo artigo 18, n. 1, do CP, por factos praticados no dia 11 de janeiro de 2018, na pena de oitenta dias de multa;
Condenar o Arguido AA pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de difamação, p.p. pelo artigo 18, n. 1, do CP, por factos praticados no dia 12 de janeiro de 2018, na pena de oitenta dias de multa;
Inconformado com a decisão recorreu o arguido, formulando as seguintes conclusões:
Concluir-se-á, não vingando a absolvição, vista a imagem global do objeto dos autos e a pessoa do agente, que a pena de prisão efetiva é contraproducente no caso concreto, criando mais mal do que aquele que uma suspensão de execução da pena se afiguraria idóneo a efetivamente produzir, em caso de condenação pelos mesmos crimes, possibilidade que não se concebe.
Tão excessiva se mostrou essa confiança, nesses depoimentos, que se transformou numa avaliação conclusiva e opinativa com base em provas unívocas e equívocas, desprovidas de qualquer análise crítica quanto aos depoimentos produzidos da ofendida e da assistente, a roçar a qualificação de dogma.
Resultando numa condenação totalmente desproporcionada e sem pejo de se prestar a conclusões ao ter sido aplicada intuitu personae, por o ora recorrente ser homem e ser agente da polícia.
Sem prescindir,
Em formal cumprimento, seja da norma do n 2 do art. 374 CPP, supratranscrita, seja da pacífica interpretação jurisprudencial citada, refere-se na sentença ora recorrida a pág., quando é efetuada a enunciação dos factos provados:
Em tal elenco, a par de muitos outros sem qualquer mácula formal, destacam-se, a fls. 11 e 12 da sentença, os seguintes:
"Mais se apurou:
No caso de entendimento distinto, a norma do n 2 do art. 374 CPP, interpretada no sentido de ser possível ao juiz atribuir interesse para a decisão da causa, a factos ocorridos durante o julgamento dessa mesma causa, que em nada respeitam ao pedaço de vida factual descrito na acusação, podendo o juiz dar tais factos como provados e condenar o arguido, também, com suporte nos mesmos, tal norma, dizíamos, em tal dimensão prático-interpretativa, é inconstitucional por violação do princípio do acusatório e do processo justo tal como os mesmos se encontram definidos no n 4 do art. 20 e n 5 do art. 32 CRP e no n 1 do art. 6 CEDH.
Sem embargo
De seguida, e sem prescindir,
Por outro lado, não se pode considerar a utilização de uma viatura automóvel, e, diga-se sempre, contra outra viatura automóvel, como no caso em apreço, como um meio particularmente perigoso.
E refira-se que, após a saída das mesmas dentro da viatura, o aqui recorrente continuou a embater com o seu carro, na viatura da ofendida, como se afere do facto dado como provado em 6 da sentença.
Mais,
Ainda que assim não se entenda,
Mais se diga que
Sem embargo,
Termos em que,
Ou, mesmo que assim se não entenda,
A assim não se entender,
Se ainda assim não se entender,
E ainda,
Assim se fazendo justiça!
Foi proferido despacho de admissão do recurso.
Ao recurso respondeu a assistente BB, concluindo:
O Senhor Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer, pronunciando-se no sentido de o recurso não merecer provimento.
Cumprido o n. 2, do artigo 41 do CPP, nenhum dos sujeitos processuais reagiu.
A decisão recorrida
Ficou a constar da sentença transcrição parcial:
Desde data não concretamente apurada, no ano de 2009, que residia com o arguido na Rua ...,, tendo celebrado casamento com este no dia 31/08/2013;
Nos anos letivos 2015/2016 e 2016/2017, , professora do ensino secundária de filosofia e psicologia, foi colocada na Direção da Escola de;
Durante o período discriminado em, o arguido, durante a semana, exigia que a lhe dissesse onde estava, o que fazia, a que horas entrava e a que horas saía;
Durante o período discriminado em, o arguido, durante a semana, aparecia sem avisar, mesmo durante a noite, sempre a horas diferentes;
Durante o período discriminado em, sempre que discutiam, o arguido acusava de o trair, de ser mentirosa compulsiva, promíscua, doente sexual, doente psiquiátrica, que o traía todos os dias com pretos, gregos, velhos, adolescentes, com alunos e alunas, que só servia para sexo, que se oferecia a todos e que só servia para despejar colhões;
Durante o período discriminado em, aos fins-de-semana, em, o arguido, sempre que discutia com , arremessava coisas para o chão: a maquilhagem quando esta se encontrava a arranjar-se na casa de banho; a loiça, cestos do pão e do lixo, se ambos se encontravam na cozinha;
Como a BB tivesse colocado os dedos nos ouvidos e lhe dissesse que se recusava a ouvi-lo, o arguido arrancou as portas espelhadas do roupeiro do quarto de casal e atirou-as na direção da BB;
A primeira porta que o arguido arremessou na direção da Assistente BB foi intercetada pela , sendo que a segunda porta atingiu a BB no braço direito;
Nesse mesmo dia, o arguido partiu novamente caixas de maquilhagem e o telemóvel da ;
Em Setembro de 2017, foi colocada em, na Escola Secundária, com contingente especial por doença, por lhe ter sido diagnosticada artrite reumatoide e fibromialgia;
Desde essa altura, o arguido começou a impedir de estacionar na garagem o seu carro, obrigando-a a estacionar na rua, tendo o carro sido vandalizado, nunca se tendo apurado quem o estragou;
Em data não concretamente apurada, depois de Setembro de 2017, o arguido tirou toda a roupa que se encontrava dentro da mesa-de-cabeceira da ofendida para o chão, embrulhou o móvel em película e deu-lhe ordens para não colocar lá a roupa e para tratar de tirar as restantes senão iria deitar tudo fora;
Em data não concretamente apurada, antes do Natal de 2017, o arguido desmontou o quarto de casal, retirando o colchão e desmontou o estrado, esvaziou as mesinhas de cabeceira, atirando a roupa para o chão e envolvendo-as em película, tendo a BB convencido o arguido a voltar a montar tudo, tendo tal sido realizado por ambos, durante horas;
Em data não concretamente apurada, antes do dia 23/10/2017, o arguido mandou cortar o gás da habitação de ambos, para impedir de tomar banho, ficando a casa sem gás, durante período aproximado de 45 dias;
Em data não concretamente apurada, antes do dia 23/10/2017, o arguido desmontou as torneiras da casa de banho;
Só com a intervenção da filha da , a BB, o arguido foi convencido a montar a cama de casal, a repor as torneiras, assim como a não mandar cortar a água e a eletricidade;
A 07/12/2017, o pai de teve um acidente, caiu na lareira e queimou-se gravemente, com internamento na Unidade de Queimados do Centro Hospitalar ....;
Entre o dia 21/12/2017 e o dia 27/12/2017, o arguido não telefonou, não enviou mensagens e não estabeleceu qualquer contacto com ;
Quando as aulas recomeçaram, no dia 03/01/2018, o arguido estacionou o seu carro perto da Escola onde leciona e aguardou, dentro do veículo, que esta chegasse, não a tendo visto, nem a abordado porque a , de propósito, sabendo que ele ali se encontrava, entrou por outro lado;
No dia 04/01/2018, o arguido deslocou-se ao local onde a ofendida tem hidroterapia, estacionou o seu carro junto ao veículo da ofendida e pediu para falar com esta, tendo-lhe prometido que se inscreveria em psicoterapia com a Dra.;
Mesmo perante a recusa de em divulgar onde se encontrava a residir e em regressar a casa, o arguido continuou a enviar-lhe mensagens escritas, perguntando-lhe onde estava e com quem, perguntando-lhe qual a razão desta sair de casa, afirmando que a história iria provar que a ofendida tinha outras intenções e que queria que a mesma voltasse para casa;
No dia 09/01/2018, cerca das 16h, deslocou-se ao ... para acompanhar o pai numa consulta na ..., tendo encontrado o arguido, junto ao seu pai, com o saco da roupa do pai desta na mão;
Logo que chegou, o arguido insistiu que queria falar com ela, perguntando-lhe onde estava a viver, dizendo-lhe que tinha o direito de saber porque é seu marido;
Nesse instante, surgiram dois bombeiros, que dirigindo-se ao arguido lhe disseram para não continuar com aquele comportamento, tendo-lhe pedido para se ir embora, tendo este recusado;
Perante a recusa do arguido em se ir embora, os bombeiros levaram a , juntamente com o seu pai, tendo-a deixado, a seu pedido, junto ao edifício central do ...
disse ao arguido que se ia embora, que ia buscar a filha BB e entrou no seu carro, um veículo da marca ..., modelo ..., de cor ... claro, matrícula, movido a gás, sendo seguida pelo arguido, num veículo da marca ..., modelo ..., de cor ... escuro, com a matrícula;
parou o carro na ... da, onde entrou a BB e o arguido continuou a segui-las, ao volante do seu veículo;
aumentou a velocidade do seu veículo automóvel, não imobilizando o carro perante sinalização vertical de cor ..., para tentar despistar o arguido, mas este aumentou também a velocidade, não imobilizando o seu carro perante sinalização vertical de cor ..., circulando a poucos metros do veículo conduzido pela e continuou a segui-la;
e BB, ao telefone com o arguido, em alta voz, gritavam para que parasse e se fosse embora, ao que o arguido respondia que só iria parar quando soubesse onde a ofendida estava a morar e que naquele dia ia terminar tudo;
Imediatamente o arguido embateu com a frente do seu veículo na traseira do veículo da , dando dois toques seguidos;
arranca com o carro, sendo embatida terceira vez na parte esquerda traseira do seu veículo automóvel;
Como o arguido não parava, e BB, tiveram de sair as duas pela porta do pendura;
Já com e BB fora do carro, o arguido continuou a embater no veículo, pelo menos duas vezes, tendo-se este imobilizado no meio da estrada, já fora das bombas, a cerca de 20-30 metros do local onde começaram os embates;
As pessoas que se encontravam no local levaram, de imediato, e BB para dentro do quiosque das bombas de gasolina e trancaram-nas lá dentro;
A assistente BB ficou no local e, quando o arguido a viu, disse-lhe que lhe torcia o pescoço quando a apanhasse;
A assistente BB sentiu-se mal e foi de seguida transportada para os ... onde recebeu tratamento médico;
Tais lesões determinaram um período de doença fixável em 6 dias, com afetação da capacidade geral e profissional, por igual período;
No dia 31 de Janeiro de 2018, o arguido introduziu-se na Escola ..., onde leciona, tendo conseguido chegar junto da sala de professores, e dirigindo-se a esta entregou-lhe um papel e disse-lhe: "Esta é a minha ordem de expulsão da PSP. Estás satisfeita?";
devolveu-lhe o papel, que lhe pareceu uma notificação, e apressou-se a sair do local, tendo abandonado as instalações da Escola por uma porta alternativa, deslocando-se, de imediato, para o ...;
O arguido utilizou o seu veículo automóvel como instrumento da sua ação, que sabia ser muito perigoso;
Ao agir da forma descrita em, dizendo que lhe torcia o pescoço quando a apanhasse, querendo com isso significar que a matava, teve ainda o arguido o claro e firme propósito de provocar medo e inquietação na assistente BB, ciente de que a sua conduta era adequada a produzir o efeito pretendido;
O arguido agiu sempre de forma livre, deliberada e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei;
Nos dias infra discriminados o arguido enviou mensagem para, pelo menos, os endereços de correio eletrónico aqui indicados:
A conduta do arguido, descrita em a e, provocou na assistente medo e ansiedade, bem como provocou dores que determinaram um período de doença de 6 dias, com afetação da capacidade geral e profissional, por igual período;
Mais se apurou nos presentes autos:
Isto dito, não se configurando, embora, a alegada causa de nulidade da sentença e/ou de impedimento do juiz, impõe-se considerar não escritos os factos reportados nos itens 102 e 103 factos, certo, porém, que analisada a sentença não resulta haverem, os mesmos, seja em que domínio for, relevado.
é punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.