rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Que o direito sobre o imóvel em divisão que se transmitiu aos interessados adveio-lhes a título gratuito.
Que, por o contestante não ter pago qualquer preço, nem algum dos interessados no processo de divisão de coisa comum ter pago qualquer preço ou valor, não assiste ao contestante a legitimidade que lhe foi atribuída neste processo, porquanto o valor da aquisição não entrou na comunhão de bens adquiridos do desfeito casal do contestante, nem se encaixa de modo algum no disposto no artigo 1724 do Código Civil, nem ao contestante adveio qualquer direito verdadeiro sobre o referido imóvel.
Mais disseram que também os filhos do casal, inclusivamente a Requerida B e o ora interveniente principal, tiveram conhecimento do negócio e todos concordaram que ele se realizasse nos termos em que foi concretizado, tanto assim que nenhum dos Requeridos contestou a presente ação de divisão de coisa comum, por todos estarem na convicção de que são legítimos proprietários do imóvel em causa nos presentes autos, em regime de compropriedade.
Acrescentaram que corre termos no Cartório Notarial da Dr. P um processo de inventário, para partilha por óbito de K não obstante ter sido recentemente requerida a remessa do processo para o e, na relação de bens a partilhar junta ao referido processo, não foi relacionado o imóvel objeto da divisão nos presentes autos, precisamente pelo facto de todos os descendentes do de cujus estarem conscientes de que este não integra a herança, mas sim que é todos os filhos, em regime de compropriedade.
Concluíram E, F e  que deve a contestação apresentada pelo interveniente principal ser julgada improcedente por não provada e, consequentemente, prosseguirem os presentes autos sem mais demoras e expedientes dilatórios.
Por outro lado, o contestante não é herdeiro legitimo ou legitimário de k, pai e procurador dos interessados na divisão, como não é herdeiro legitimário de O, quando esta falecer.
Portanto, não tem legitimidade para invocar a simulação do negócio em causa. Acresce que o contestante também não tem interesse em agir ao invocar a simulação, pois que a alegada simulação não o prejudicou direta ou indiretamente, antes o favoreceu, caso a mesma tenha ocorrido.
Ora, dispõe o artigo 242 do Código Civil que:
"1-Sem prejuízo do disposto no artigo 28, a nulidade do negócio simulado pode ser arguida pelos próprios simuladores entre si, ainda que a simulação seja fraudulenta.
Então, perguntar-se-á se o contestante é titular de alguma relação jurídica influenciada pelo eventual negócio simulado ou se foi ou é afetado pelos efeitos do negócio alegadamente simulado.
Assim, não tem o contestante  qualquer interesse em agir.
Refs 111486178, 10222630, 10232803 e 10239616:
Atenta a posição dos diversos interessados, o que inviabiliza um eventual acordo, prossigam os autos.
Refs 10239616 e 10488108:
Ainda que as próprias partes possam apresentar requerimentos nos autos, desde que não se levantem questões de direito, o certo é que o requerimento em causa, para além de tratar de contactos com o ilustre advogado da parte contrária quando a requerente tem mandatário constituído, não só é deselegante como também é inócuo aos autos.
Posto isto, não sendo de admitir tal requerimento, por para além de inócuo ao andamento dos autos, é impertinente e não é legalmente admissível, determino o desentranhamento do mesmo.
Acresce que com tal requerimento a interessada B deu lugar a atividade do Tribunal.
O Requerido  apresentou contra alegações, pugnando por que seja mantida a decisão recorrida, formulando as seguintes conclusões:
Face a isso, na ação de divisão de coisa comum distinguem-se dois processos especiais distintos:
E, como decorre dos arts. 925 a 930, a ação de divisão de coisa comum desenvolve-se, sob o ponto de vista processual, em duas fases distintas:
uma: a fase declarativa, a que se reportam os arts. 925 a 928;
outra: posterior, a fase executiva, regulada no art. 92
A Autora parte do pressuposto de que o imóvel a dividir é indivisivel e os Réus aceitam essa indivisibilidade.
In casu, a Autora, pretendendo exercer o direito a divisão de coisa comum, propõe ação especial de divisão de coisa comum, nos termos do art. 925, pedindo a divisão do imóvel.
Julgou "o Supremo Tribunal de Justiça, em Acórdão de 02-06-2015,11 que "É a legitimidade processual aferida pela relação das partes com o objecto da acção, consubstanciada na afirmação do interesse daquelas nesta, podendo acontecer situações em que a esses titulares não seja reconhecida a legitimidade processual, ao passo que, quanto a certos sujeitos, que não são titulares do objecto do processo, pode vir a ser reconhecida essa legitimidade.
A legitimidade processual afere-se pela titularidade da relação material controvertida tal como é configurada pelo Autor na petição inicial e é nestes termos que tem que ser apreciada.
Ora, após a apreciação da questão da legitimidade processual e admitida a intervenção do chamado, foi suscitada na decisão recorrida a da falta de legitimidade e de interesse para a arguição da nulidade do negócio em causa nos autos, objeto de recurso e a conhecer. - Da legitimidade para arguir a nulidade do negócio em que se funda a ação especial de divisão de coisa comum, por simulação, questão a conhecer ex officio, e do interesse em a invocar
- o acordo ou conluio pactum entre as partes;
- a intenção de enganar terceiros animus13141
E estatui o art. 242, que esclarece a legitimidade para arguição da nulidade do negócio simulado que:
" Sem prejuízo do disposto no artigo 286, a nulidade do negócio simulado pode ser arguida pelos próprios simuladores entre si, ainda que a simulação seja fraudulenta.
Resulta, deste modo, que a simulação pode ser arguida e a remissão para o artigo 286 torna-a invocável a todo o tempo, por qualquer interessadosimuladores ou,e pode ser declarada oficiosamente pelo Tribunal 17, sendo que o vício em causa pode ser suscitado tanto por meio de ação como por via de exceção, não se sanando mediante confirmação da declaração.
E, na verdade, da aquisição de tal direito decorrem situações favoráveis, mas, também, as desfavoráveis bem referidas nas conclusões das alegações e, verificando-se simulação do negócio, nunca seria justo, legítimo e lícito impor-se-lhe o negócio, retirando-se-lhe o direito de defesa e o poder arguir a sua nulidade, com vista a impedir24 a produção dos respetivos efeitos jurídicos.
Ora, não se verificando situação de inoponibilidade da simulação a terceiros cfr. art. 243, a consagrar um regime especial de proteção de terceiro adquirente de boa fé), no caso por ser, até, o próprio terceiro a argui-la, pode a nulidade ser suscitada, a todo o tempo,sendo insanável e de conhecimento oficioso.
O n1, do art. 243, limita-se a estabelecer um regime especial em relação ao regime geral das nulidades, mas apenas nas relações entre terceiros de boa fé e os simuladores, impedindo o simulador de arguir a simulação contra terceiro de boa fé25, sempre podendo a arguição, contra os simuladores, ser efetuada por terceiro interessado na declaração de nulidade, ao abrigo do regime geral da nulidade art.s 240, n2 e2
O referido art. 243 consagra a inoponibilidade dos efeitos da declaração da nulidade da simulação pelo simulador contra o terceiro de boa fé, sendo aquela uma modalidade de ineficácia relativa e consiste na insusceptibilidade de projetar, na esfera jurídica de alguns sujeitos, os efeitos de certo ato jurídico. Numa palavra, o legislador autoriza a paralisação dos efeitos da declaração de nulidade do negócio viciado de forma unilateral, isto é, em relação a certos terceiros.
A simulação não deixa de se considerar inválida e nula, mas os efeitos da declaração de nulidade fundada na simulação que se produziram com a extensão reconhecida pelo artigo 289 do são paralisados e não afetam as esferas jurídicas do terceiro que esteja de boa fé, isto é, que desconheça a simulação no momento em que foi investido na titularidade do direito transmitido por negócio viciado cf..
No caso, a simulação foi atuada por via de exceção, por quem, por ter a qualidade de comproprietário, foi citado para contestar, e, por isso, admitido a intervir no processo, com reconhecimento da legitimidade processual e do interesse em intervir na causa,tendo de ser conhecida a exceção deduzida, no legítimo exercício do direito de defesa, pelo ora apelante que sequer interveio no negócio e que pretende prevalecer-se dos efeitos da nulidade do negócio simulado, sendo legítima a pretensão de que o direito em causa não integre o seu património, contra a verdade e com prejuízo de terceiros, e de se não ver afetado pelos efeitos de o mesmo nele se ingressar.
Assim, sendo parte legitima na ação e, reconhecidamente, dotado de legítimo interesse em intervir, bem podia impugnar o próprio pressuposto da ação de divisão de coisa comum compropriedade, decorrente de compra e,sendo dotado de legitimidade para arguir a nulidade do negócio por ocorrer, com facto impeditivo, a simulação,vício que suscita via defesa por exceção, sempre podendo ser invocado se no momento próprio) pelos simuladores e sendo de conhecimento oficioso.
Porto, 11 de janeiro de 2020Assinado eletronicamente pelos Juízes DesembargadoresEugénia Cunha
Ana Prata Coord.), Código Civil Anotado, volume , 2017, Almedina, pág.. 224
Ibidem, pág 22
Ac. RG de  20/9/2004,  proc. 1143/04-1, in dgsi.pt
Ac. RP. de 02/05/2016, Proc. 564/10TBPVZ-A.P2, in dgsi.pt.
Cfr Ac RL de 23/2/2017, processo 166/17T2MFR-E.L1-2, in dgsi.pt
Ac. RL de 17/6/2015, processo 3 834/12TBFUN.L1-2, in dgsi.pt
Proc. 505/02TVLSB.LS1, in dgsi.pt
Cfr. Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, Vol. ,  edição revista e atualizada, Coimbra Editora, pág. 227 14 Cfr. Ana Filipa Morais Antunes, Comentário ao Código Civil Parte Geral, Universidade Católica., Anotação ao artigo 240, pág. 553
Cfr. Ac da RL de 22/6/2010, proc. 1236/04TVLSB.L1-7 e Acs. do STJ de 9/10/2003, proc. 03B2536 e de 26/11/2009, proc. 336/199S1, todos in dgsi.pt.
Ana Filipa Morais Antunes, Idem, pág. 553
Ibidem, pág. 563
Manuel Pita, anotação ao artigo 242, Código Civil Anotado, Ana Prata Coord.), volume , Almedina, pág 297
Ac. RG de 12/1/2017, proc. 2476/14TBBCL.G1, in dgsi.pt
Abílio Neto, Código Civil Anotado, 20 Edição Atualizada, Ediforum, pág 217
Ana Filipa Morais Antunes, Idem, pág. 563
Ac. RG de 1/2/2006, Proc. 2420/0dgsi.net, citado in Abílio Neto, Código Civil Anotado, 20 Edição Atualizada, Ediforum, pág 217
Ac. da RP de 18/5/2017, proc. 824/05TYVNG-S.P1, in dgsi.pt
Castro Mendes, Teoria Geral, 1979, , 679
A situação jurídica dos terceiros de boa fé traduz-se nos seguintes pontos: Podem opor a simulação aos simuladores, a terceiros de má fé e a terceiros de boa fé se nisso tiverem interesse, nos termos dos artigos 240, n2 e 286; Não lhes pode ser oposta a simulação nem pelos próprios simuladores nem por terceiros de má fé; Face aos simuladores e terceiros de má fé tem o terceiro de boa fé direito, em alternativa, de manter o negócio simulado válido, impedindo que oponham a sua nulidade, ou de o destruir, opondo ele a sua nulidade por simulação; Tem direito a ser indemnizado pelos simuladores e terceiros de má fé, de qualquer prejuízo que em virtude da simulação sofra. Castro Mendes, Teoria Geral, 1979, , 334 e seg.
Ac. STJ de 26/10/2004, proc. 04A1054, in dgsi.pt
Ac. STJ de 12/9/2013, proc. 2154/08: Sumários, 2013, pág. 523, citado in Abílio Neto, Código Civil Anotado, 20 Edição Atualizada, Ediforum, pág 166
Ana Filipa Morais Antunes, Idem, pág. 569
Ibidem, pág. 568 e seg.
Pires de Lima e Antuners Varela, idem, pág 230
Ibidem, pág 230
Ana Filipa Morais Antunes, Idem, pág. 563 e 572
Jorge Morais de Carvalho, Código Civil Anotado, Ana Prata Coord.), volume , anotação ao artigo 286 Almedina, pág 352
Castro Mendes, Teoria Geral, 1967, 3, 203
Mediante o pressuposto processual inominado do interesse em agir, quer-se significar que ao intentar determinada ação judicial, o direito que o demandante nela pretende fazer valer tem de se encontrar carecido de tutela judiciária e daí a necessidade do mesmo se socorrer do processo.
Assim, a douta sentença considerou provados, entre outros, os factos seguintes
F. O impugnante é residente na Alemanha - cfr. PA apenso.
H. As fracções referidas foram adquiridas pelo impugnante em Abril de 1994 - cfr. PA apenso.
J. O impugnante foi notificado para entregar o anexo G - cfr. PA apenso.
K. Em nosso entendimento, o Tribunal deveria ter anulado parcialmente o ato tributário, de modo a ser tributado 50% do saldo apurado entre as mais valias e as menos valias do impugnante, com o que faria cumprir o art. 56 do Tratado da Comunidade Europeia, uma vez que a redução do rendimento coletável não exige a prática de novo ato tributário.
A desconformidade identificada na sentença permite a correção da liquidação de modo a expurgar o ato tributário da parte que o Tribunal considerou como ofensiva do Direito Comunitário, a mera anulação parcial ou a reforma do ato tributário impugnado, o que está ao alcance da administração tributária efetuar com faculdade e prontidão, nos termos do consignado no art 100 da LGT.
O que se impunha, em nossa opinião, sob pena de a execução da sentença recorrida implicar que os rendimentos obtidos pelo impugnante, quer provenientes das mais valias quer provenientes de qualquer outra categoria, sejam pura e simplesmente excluídos de tributação.
N. Na realidade, reconhecendo que o ato tributário está inquinado de ilegalidade que só em parte o invalida, deveria em conformidade anular só essa parte, deixando-o subsistente no segmento em que nenhuma ilegalidade o fere, pelo que ao concluir infundadamente pela anulação total, a sentença enferma de erro de julgamento de direito, que fundamenta a sua revogação.
A Exma. Procuradora-geral-adjunta emitiu parecer, com a conclusão de que deve improceder o recurso e ser mantida a sentença recorrida.
B. Em 212008, o impugnante deduziu pedido de revisão da liquidação por não ter sido considerada a redução de 50% prevista no n. 2 do artigo 4 do Código do IRS - cfr. PA apenso - cfr. PA apenso.
Em 002009, o pedido de revisão foi indeferido - cfr. PA apenso.
E. Em 212010, foi negado provimento ao recurso hierárquico - cfr. PA apenso.
Com o devido e muito respeito, discordamos.
Não se tendo a sentença recorrida movido nesta linha de pensamento e atuação, por erro de julgamento, tem de ser, parcialmente, revogada.
O Autor intentou a presente acção declarativa, sob a forma de processo comum, peticionando:
Declarar-se o Autor dono e legítimo possuidor do prédio urbano que se destina a habitação e se compõe de rés-do-chão e 1 andar, sito ..., por além do mais o ter adquirido por usucapião;
Ordenar-se o cancelamento de todas as inscrições, hipotecas e penhoras e/ou outras, registadas na Conservatória do Registo Predial que ofendam a posse e a propriedade do Autor por, além do mais, serem ineficazes;
Ordenar-se a correcção da inscrição que consta da caderneta predial do referido prédio urbano inscrito na matriz sob o ..., conforme consta do levantamento topográfico que se juntou sob o documento n
Alegou em abono do seu pedido o seguinte:
em 1983 os Réus começaram a habitar o dito prédio, nele residindo e realizando todos os actos materiais de posse.
Foi proferida sentença que julgou improcedente a acção, tendo absolvido os Réus dos pedidos formulados.
Na verdade, as nulidades do processo constituem desvios do formalismo processual prescrito na lei, a que esta faça corresponder, embora não de forma expressa, uma invalidação mais ou menos extensa de actos processuais  Anselmo de Castro, em Direito Processual Civil Declaratório, vol. , pág. 103, ed. de 1982, Almedina.
A invocação daquele eventual vício em alegações de recurso já não é, como se disse, o meio idóneo ao seu conhecimento, pelo que não pode este fundamento do recurso ser aqui apreciado.
Contudo, sempre se dirá que tendo o tribunal recorrido dado oportunidade ao Autor para alegar sobre a eventualidade do prazo necessário para a aquisição da usucapião ainda não ter decorrido, permitiu-lhe pronunciar-se sobre todos os factores que podem influir na contagem desse prazo, designadamente sobre as causas suspensivas ou interruptivas desse prazo. Tendo o próprio Autor alegado que era menor quando iniciou a posse do imóvel em questão e que este pertencia aos seus pais, a eventual aplicação da causa suspensiva prevista no art. 318,, do Civil, era uma questão que se inseria na contagem do prazo, relativamente ao qual o Tribunal alertou o Autor que poderia não ter ainda decorrido, dando-lhe oportunidade para se pronunciar previamente sobre essa questão.
Encontrando-se o objecto do recurso delimitado pelas conclusões das alegações apresentadas pelo Recorrente, cumpre apreciar as seguintes questões:
Deve ser incluído nos factos provados que os actos referidos na sentença recorrida em e foram praticados pelo Autor pacificamente e sem oposição de quem quer que seja?
Deve ser incluído nos factos provados o que consta do artigo 4 da p.inicial?
O tribunal não pode conhecer oficiosamente das causas de suspensão do prazo de usucapião?
A posse exercida pelo Autor é uma posse de boa-fé?
A posse exercida pelo Autor já decorreu pelo tempo suficiente para que tenha ocorrido a aquisição do direito de propriedade, por usucapião?
Neste processo encontram-se, pois, provados os seguintes factos:
Na presente acção o Autor formulou um pedido de reconhecimento do direito de propriedade sobre um prédio urbano, invocando como causa de aquisição originária desse direito a usucapião.
A usucapião é uma forma de aquisição do direito de propriedade que tem como causa, no dizer do art. 1287 do Civil, a posse de tal direito mantida por certo lapso de tempo.
Neste caso estão plenamente demonstrados actos de posse do Autor sobre o prédio reivindicado desde 199
Da causa suspensiva prevista no art. 318,, do Civil
Do seu conhecimento oficioso
A sentença recorrida considerou, contudo, que o tempo de posse contabilizável para usucapião só se iniciou quando o Autor atingiu a maioridade ou seja em 22002, atento o disposto no art. 318,, do Civil.
O Recorrente questiona, previamente, que o tribunal possa conhecer oficiosamente de uma causa de suspensão do prazo de usucapião, uma vez que os Réus, não tendo contestado a presente acção, não invocaram essa suspensão.
Acórdão do T. R. de 112009, relatado por Falcão de Magalhães, ambos acessíveis em www.dgsi.pt.
A mesma posição é, aliás, afirmada por Menezes Cordeiro  Em Tratado de Direito Civil , Parte Geral, tomo , pág. 193, Almedina, 200
Contudo, não era esse o entendimento de Vaz Serra, autor do articulado  Esse articulado encontra-se no estudo Prescrição Extintiva e Caducidade, publicado nos B.J. n. 105, pág. 5 e seg., n. 106, pág. 45 e seg., e n. 107, pág. 159 e seg.
, já não se descortinando qualquer razão que justifique que o tribunal esteja impedido de, oficiosamente, verificar se o prazo prescricional invocado já decorreu, socorrendo-se de todos os elementos que disponha no processo, de modo a evitar que sejam considerados prescritos direitos em que manifestamente não decorreu o respectivo prazo, por se verificarem situações de suspensão ou interrupção da sua contagem.
Aliás, se, invocada a prescrição, se entende que o tribunal, com os dados apurados no processo, não está impedido de aplicar oficiosamente um prazo prescricional diferente do invocado pela parte  Rodrigues Bastos, em Notas ao Código Civil, vol. , pág. 66, ed. do autor de 198
Estas razões são transponíveis para os prazos de usucapião que se suspendem e interrompem nos mesmos termos que os prazos de prescrição extintiva, conforme determina o art. 1292 do Civil. Se a usucapião tem que ser invocada por quem dela pretende beneficiar, nos termos do art. 303 do Civil, aplicável ex  do art. 1292 do mesmo diploma, não se podendo impor a ninguém a aquisição de um bem contra a sua vontade, não há nenhuma razão para que as causas de suspensão e interrupção dos prazos de usucapião não possam ser conhecidas oficiosamente, utilizando os dados que existem no processo, de modo a proceder-se a uma contabilização correcta da duração da posse relevante para efeitos de usucapião.
Por estas razões se conclui que o tribunal recorrido não só podia como estava obrigado a conhecer da causa suspensiva do decurso do prazo de prescrição prevista no art. 318,, do Civil, uma vez que dos factos provados constava que o Autor só atingiu a maioridade em 22002 e que era filho dos Réus, a quem era oposta a aquisição por usucapião de um prédio que estes haviam verbalmente declarado doar ao Autor.
Na verdade, esta causa de suspensão da contagem dos prazos de prescrição extintiva e aquisitiva não corresponde a um medida de protecção dos interesses dos incapazes menores, mas sim a uma opção que visa preservar as relações entre estes e aqueles a quem estão atribuídas as responsabilidades parentais, de modo a que estas sejam exercidas num clima de harmonia e confiança, o qual poderia ser afectado caso a posse dos bens do outro, seja pelos pais, seja pelo filho, no decurso da menoridade, pudesse relevar para a sua aquisição, por usucapião.
Daí que se revele correcta a consideração pelo tribunal recorrido que o início da contagem do prazo da posse do prédio em causa, para efeitos de usucapião, só se iniciou quando o Autor atingiu a maioridade, isto é em 2200
Das características da posse do Autor
Da má-fé superveniente
Sobre esta solução, Alberto Montel, em Il Possesso, em Trattato Diritto Civile Italiano sob a direcção de Filippo Vassali, vol. , tomo , pág. 195-197, ed. de 1962, UTET, Francesco de Martino, em Possesso. Denunzia nuova opera e danno temuto, em Commentario del Codice Civile a cura A. Scialoja e G. Bianca, Libro terzo, pág. 36, ed. de 1984, Zanichelli Editore, Ugo Napoli, em Il Possesso, pág. 131, ed. de 1992, Giuffrè Editore, Massimo Bianca, em Diritto Civile, vol. , pág. 767-770, ed. de 1999, Giuffré Editore.
Embora a voz autorizada de Alberto dos Reis refira Código de Processo Civil Anotado, vol. , pág. 405,  ed., Coimbra Editora.
Reflectindo a referida norma processual essa nova orientação substantiva, a demonstração de que o possuidor de boa-fé, supervenientemente, se apercebeu, por qualquer modo, que o exercício da sua posse lesava direitos de outrem, passando a exercer essa posse de má-fé, altera-se a condição do possuidor, passando o regime dessa posse, em todos os seus aspectos, incluindo o prazo necessário para a aquisição por usucapião, a ser o previsto para uma posse de má-fé.
Daí que, mantendo-se essa previsão no art. 564,, do novo Código de Processo Civil, aprovado em 2013, deve considerar-se que o possuidor que adquiriu a posse de uma coisa de boa-fé, mas supervenientemente toma conhecimento, por qualquer modo, que o exercício daquela posse está a lesar direitos de outrem, passa a ser considerado possuidor de má-fé, para todos os efeitos, incluindo a duração da posse exigida por lei para a aquisição da coisa possuída, por usucapião  Neste sentido, Santos Justo, ob. cit., pág. 173, e Carvalho Fernandes, ob. cit., pág. 30
No presente caso, em que o tempo da posse, necessário para a aquisição do direito de propriedade por usucapião, só iniciou a sua contagem quando o Autor atingiu a maioridade, deve o desconhecimento da lesão de direitos de terceiro verificar-se nesse mesmo momento, uma vez que só então se considera que a situação possessória tem o seu início para efeitos de aquisição do direito de propriedade, por usucapião.
Face aos factos provados como se deve qualificar a posse do Autor quando atingiu a maioridade, sendo certo que a mesma se presume de má-fé, por ser intitulada.
Dos requisitos da posse de boa-fé
Nos tribunais, apesar de em muitas decisões, a maior parte das vezes em simples obicter dictum, se referir que a noção de boa-fé adoptada pelo Civil é a da boa-fé psicológica, citando-se a opinião de Pires de Lima e Antunes Varela  Vide, exemplificativamente, os seguintes acórdãos do S.T.J,:
de 21995, relatado por Miranda Gusmão, no B.J. n. 446, pág. 262;
de 2003, relatado por Ferreira Girão, em www.dgsi.pt;
de 12003, relatado por Santos Bernardino, em www.dgsi.pt;
de 12005, relatado por Azevedo Ramos, em www.dgsi.pt;
de 12009, relatado por Mário Cruz, em www.dgsi.pt;
de 22009, relatado por Santos Bernardino, em www.dgsi.pt.
, também se encontram arestos em que é adoptado o conceito da boa-fé ética  Entre outros, os Acórdãos: