rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
o carácter meritocrático e ascendente do percurso profissional da arguida, o seu nível de especialização, a motivação, os níveis de satisfação da atividade, de vida e de diferenciação económica e social que a mesma lhe proporcionava, influenciaram o seu empreendedorismo, constituindo ao longo deste trajecto diversas empresas na área do exercício da advocacia a nível internacional e dos negócios imobiliários com aparente sucesso, até surgirem os envolvimentos em processos-crime, num dos quais se encontra pendente uma pena de prisão efectiva para cumprir em ....;
na actualidade, a arguida transmite uma imagem social favorável e relaciona-se com os pares de forma adequada parecendo revelar presentemente um humor mais deprimido, sendo por esse motivo acompanhada do ponto de vista médico e medicamentoso;
dispõe do apoio do pai e irmãs nesta fase de vida e nessa medida apresenta projectos futuros em torno deste agregado familiar, que se constitui como um importante factor de estabilidade pessoal;
Dos pedidos de indemnização cível deduzidos igualmente se provou que:
Por diversas vezes, o demandante questionou a arguida AA sobre o estado do processo do "visto gold" e de aquisição do imóvel, ao que a arguida não dava resposta concreta;
Por ter sido mal instruído tal processo junto do S.E.F. por parte das arguidas, o demandante cível desistiu do mesmo, sob pena de ser indeferido e ficar impossibilitado de apresentar um novo requerimento de concessão de "visto gold" no imediato, dado que, o demandante e a sua família já se encontravam a residir em Portugal, suportando o arrendamento de uma casa, em face da expectativa, criada pelas arguidas, no sentido que estava iminente a concessão do "visto gold";
Valor que as arguidas utilizaram em despesas pessoais e profissionais, ao invés do o usarem nos fins mencionados;
A arguida AA não devolveu qualquer outra quantia invocando que iria exigir o valor do sinal em dobro junto do promitente vendedor e que ia requerer a devolução dos impostos pagos, os quais bem sabia não terem sido pagos, dado que houve cancelamento das notas de liquidação;
Em virtude, da não restituição das quantias transferidas pela demandante cível para as arguidas, da não concretização da aquisição do acima descrito imóvel e em face da inviabilização da obtenção do "visto gold", do que a demandante cível se viu forçada a desistir desses seus propósitos, aquela sentiu ansiedade, irritabilidade, sofrimento, stress e insónias, especialmente por ter visto violada a confiança que depositou na arguida AA, enquanto sua advogada e representante;
As arguidas, ao invés de canalizarem tais montantes transferidos pela demandante, para os fins acordados, utilizaram estes valores para fins próprios e pessoais, em prejuízo da demandante cível;
Não tendo as arguidas diligenciado, como acordado, pela aquisição do imóvel, a assistente e sua família não obtiveram o "visto gold", apesar da arguida AA lhe afirmar que esse processo junto do S.E.F. estava a decorrer de acordo com o combinado;
Nesta senda, a arguida AA criou a empresa "Su....., Lda.", afirmando junto da demandante tratar-se de empresa reputada e especializada no mercado, sendo que, e na realidade, tal empresa nunca teve qualquer actividade;
Das declarações pungentes e vívidas prestadas pelas demandantes e HH ficou patente o engodo orquestrado e arrastado pela arguida AA, e usando a sociedade arguida, para a concretização de tal desiderato, sendo ostensivo o sofrimento vivenciado pela perda da possibilidade de saírem, com as suas famílias, da ....., e viverem num pais europeu considerado como seguro e pacífico, como é Portugal, que era o que pretendiam, ficando claro que as quantias pecuniárias que transferiram para a arguida correspondiam a economias de uma vida de esforço e de trabalho, não susceptíveis de serem novamente alcançadas, o que salientaram de forma clara e assertiva, aliás, veja-se a dor e a desilusão que a demandante ainda, presentemente, manifesta, o que, e naturalmente, não toldou o seu discernimento, nem afectou a sua credibilidade.
Aliás, veja-se que a representante perante as autoridades fiscais e tributárias dos assistentes e demandantes é precisamente a arguida, AA, e não qualquer outro colaborador/funcionário como exercendo essas funções cfr. apenso 5, fls. 140 a 145, informação extraída das bases de dados oficiais da Autoridade Tributária).
Com efeito, essa imagem projectada de profissionalismo e gabarito internacional mostra-se também espelhada nas brochuras e o tipo de trabalho levado a cabo pelas arguidas, e na verdade, apenas ressalta e sobressai o nome da arguida AA, como resulta de 684 e 685 dos autos principais, sendo invisíveis os demais colaboradores, que, aliás, estavam em constante rotação e em curtos hiatos de tempo.
Com efeito, apesar do tom tenso e discurso esquivo revelados por esta testemunha, o que se compreende, visto que a mesma foi confrontada com o ter acedido e permitido que fosse criada artificialmente uma sociedade, em seu nome, que outro propósito não tinha que não fosse o de contribuir para o engodo das duas clientes ., as demandantes cíveis e HH, a verdade é que, se extrai claramente do seu depoimento que tudo foi obra arquitectada pela arguida AA, sob o controlo, domínio e comando desta, e, na realidade, tais "Villas" nestes períodos de tempo não estiveram arrendadas por quem quer que fosse.
Dos depoimentos prestados pelas testemunhas SSS, colaboradora a nível administrativo/logística da arguida, entre 2001 a 2008, e depois de 2016 até Maio/junho de 2017, EEEE, assistente administrativa da arguida entre Janeiro de 2014 e Setembro/Outubro de 2014, FFFF, advogada, a prestar serviços para a arguida, entre Maio de 2017 e Julho de 2017, GGGG, assistente administrativo da arguida cerca de 2 a 3 meses, nos finais de 2015/início de 2016, o que se extrai é o total domínio da arguida relativamente a tudo o que se passava com os clientes, com o escritório, com o pessoal do escritório e o controlo absoluto da sociedade arguida, e aliás, no período em causa, 2014 até Julho de 2017, apenas a arguida é a constante e o denominador comum ao longo deste hiato temporal.
Por outro lado, esta testemunha não ocultou o diferendo que teve com a arguida quanto a valores que, na sua óptica, estavam em dívida, e tal circunstancialismo em nada minou a clareza, a sinceridade e a neutralidade inerente ao seu depoimento.
A testemunha RRR igualmente confirmou o convívio que a arguida manteve, pessoalmente, com os demandantes e EE, com quem conviveu também, corroborando a imagem de luxo, profissionalismo e dinamismo eficiente que a arguida preendia sempre dar.
Na verdade, caso o fosse, caso pudesse do mesmo livremente dispor, não se compreende o motivo pelo qual, a assistente não teria já procurado ressarcir, parte, dos seus prejuízos com a alienação do imóvel.
Com efeito, consta, além do mais, do teor de tal relatório, salienta-se redigido e assinado por unanimidade, que se dá integralmente por reproduzido que: "Pelo exposto, no caso em concreto, e apesar da presença dos quadros descritos, não foram detectados sintomas abnormes que pudessem de alguma forma enviesar a leitura que a arguida fazia da realidade circundante. Nesse sentido, e apesar de se admitir a presença das referidas anomalias psíquicas, não foram apuradas quaisquer características com as mesmas relacionadas que, no entender pericial, ou estritamente técnico-científico, diminuíssem, sequer a nível ligeiro, a capacidade da arguida para avaliar a ilicitude dos factos em análise. ...) Assim, consideramos que a anomalia psíquica de que padece não interferiria na sua capacidade de se autodeterminar perante a avaliação feita da ilicitude dos actos.
Como, aliás, sai o relatório pericial médico legal reforçado quer pelo discurso coerente e coeso da arguida manifestado aquando das declarações reproduzidas e prestadas, quer pelas transcrições advenientes das intercepções telefónicas autorizadas e validadas nos autos.
E essa impossibilidade de comparecer continua a ser aventada em 102020, e por mais 30 dias, desta feita, já se consignando haver autorização para sair sendo baixa psiquiátrica cfr. certificado de incapacidade temporária para o trabalho de fls..
Ou seja, a postura declarativa da arguida era nitidamente fruto da sua vontade, da sua necessidade de controlar a narrativa, e não advinha de qualquer falta de capacidade.
E, portanto, tal prova de índole documental não denota sustentação objectivável que permita sequer afastar o teor do relatório da perícia colegial médico-legal que inequivocamente concluiu pela imputabilidade da arguida.
Para além de tais provas documentais serem contraditadas pelos depoimentos das testemunhas, mormente, , WWWW, ZZZZ, YYYY e
A falta de fundos das contas bancárias resulta igualmente de fls. 1161 a 1166, bem como de fls. 1476/1777 e extracto a fls. 2038 a 2076, desde 102014 a 302017, o que manifestamente demonstra que a arguida utilizou os fundos que foram transferidos, e acima descritos, os quais não foram usados para os fins acordados e já nem sequer estavam nas contas de forma a puderem ser restituídos aos demandantes.
Em relação aos factos dados como provados referentes aos ofendidos e demandantes cíveis JJ e KK, para além dos meios de prova já acima elencados e analisados, mais se examinou e ponderou a prova documental constante dos autos apensos n. 970/17:
fls. 38 a 63, 65 a 69, 71 a 74, 76 a 82, 84 a 91, 94 a 117 e 131 a 142 tradução certificada e fls. 198 a, sendo ostensivo que o valor transferido, correspondente a 40% do preço de venda, para as arguidas não foi entregue aos promitentes vendedores, sendo que a arguida transmitiu aos assistentes que o tinha sido;
fls. 92 a 93, consta a procuração, datada de 202016;
Relativamente aos factos dados como provados referentes ao demandante/assistente , para além das suas declarações, e dos demais meios de prova já escalpelizados, igualmente se teve em consideração:
fls. 2597 verso a 2601, consta o citado contrato promessa.
Ponderou-se igualmente a prova documental constante dos autos apensos n. 6825/1:
fls. 27 a 46 contrato promessa de compra e venda, datado de 002015) e fls. 47 a 50 alteração, datada de 202016);
fls. 52 a 56, procuração, datada de 002015, deste assistente constituindo a arguida AA para os fins acima descritos fls. 58 a 62, 64 a 69 e 71 a 76, procurações igualmente a favor da arguida referente a KKK, mulher do assistente e os dois filhos menores;
No que concerne aos factos referentes ao assistente BB, ponderou-se igualmente o teor da prova documental constante dos autos apensos n. 7595/1.:
fls. 18 a 40 consta o mencionado contrato promessa de compra e venda, datado de 102015;
fls. 8 a 20, consta o teor do contrato promessa de compra e venda sendo promitente vendedora "Es......., S.A."), datado de 18,02014;
fls. 59 a 69, procurações traduções demonstrando os fins pretendidos pela assistente;
E em 202015, a arguida transferiu para a assistente a quantia de e 3707,87 cfr. fls..
Conta essa que a apenas a arguida AA dominava, tanto mais que o representante autorizado era o seu pai, não sendo minimamente lógico, nem verosímil, que os fundos existentes nessa conta fossem utilizados por qualquer outra pessoa, que não a arguida, especialmente atendendo aos valores expressivamente elevados que eram movimentados e num hiato temporal tão curto.
Nem se vislumbra plausível que tendo a conta da sociedade arguida a sua representação apenas assegurada pela assinatura do pai da arguida, esta abdicasse do controlo e fiscalização sobre a mesma, quando a mesma nem abdicava do controlo da duração das pausas de almoço ou para café/cigarro, ou as horas de entrada e saída dos seus colaboradores.
Do apenso 12 resulta certidão referente do processo individual de estrangeiro procuração certificada a tradução pela arguida substabelecimento, proposta de arquivamento, por falta de junção de documentos, para o que havia sido notificada, por deserção, sendo a proposta de 102016, com despacho de 202016, notificado na pessoa da testemunha de SSSS colaborador da, cfr. fls. 99 a 10
Dos autos principais, e-mail traduzido de 102015, a fls. 3284 a 3288, participação junto do Conselho de Deontologia de  da Ordem dos Advogados, a 202015, a fls. 3289 a 3290
dos autos principais fls. 1822 a 1825 reconhecimento presencial da assinatura exarado pela própria arguida, a 21 de Maio de 2014, apesar da procuração de fls. 1851 a 1852 não constar o nome da arguida, o envolvimento era directamente com a "managing partner" da sociedade arguida, ou seja, a arguida;
processo n. 969/1., incorporado nos autos apensos n. 2862/I., teve-se em consideração o exame da prova documental constantes destes autos apensos:
fls.643 a 644, a procuração para os fins acima mencionados;
fls. 691 a 697, fls. 706 a 731, fls. 743 a 756, fls. 771 a 774, 781 a 784, contrato de compra e venda/adenda e recibos de pagamentos traduções;
do apenso 1: fls. 3 a 23, extrai-se que que a "directora" da sociedade "S......, Ltd" é a assistente, mas figura como "secretary" a pessoa da arguida, sendo esta a "director" da sociedade "... LTD." e a fls. 65/66 consta a arguida como representante designada matrícula).
Aliás, junto da Autoridade Tributária é a arguida quem figura como gestora de negócios da "S........", cfr. apenso 5 anexo 01 Base de dados da.
Do apenso 3: fls. 5 a 22 consta o pedido de concessão de "ARI", 002015, de fls. 23 a 26, procuração a favor da arguida, fls. 33 notificação para junção de documentos, fls. 34, recibo de pagamento do pedido, fls. 35 a 47, documentos que instruíram o pedido, fls. 48 subscrito pela arguida, datado de 102015, para consulta processo junto do S.E.F., fls. 94 a 97 notificação da deserção do pedido, 302016, fls. 98 a 284, reclamação, assinada pela própria arguida, entrada a 1102016, consta estar ciente que não foi entregue prova do investimento, fls. 286 decisão de extinção de procedimento, datada de 312016, notificação a fls. 287 a 28
Dos autos principais:
ponderou-se o teor de fls. 451 a 454, fls. 455 a 458 a obtenção da minuta, conjugado com fls.357 a 369 verso, o que espelha o modo se obteve essa, fls. 459 a 461, corroborado pelo depoimento seguro, isento e coerente, prestado pela testemunha , funcionária do "Novo Banco", a qual explicou o modo como as propostas são inseridas, processadas e analisadas no sistema interno do banco "easy flow");
fls. 830 a 832, o suposto contrato em que surge corno promitente vendedor o "Novo Banco", o que foi categoricamente afastado pelo depoimento da testemunha , colaboradora no departamento central de aquisições do "Novo Banco", a qual frisou que o "Novo Banco" não foi representado pela sociedade arguida, e muito menos figuraria a mesma entidade a representar concomitantemente o promitente vendedor e o promitente comprador cfr. fls. 832;
fls. 859 a 863, documentos que a assistente confirma ter recebido, remetidos pela arguida, como declarado pela demandante cível HH, o que descreveu com naturalidade e sinceridade, nem podia, aliás, ter tido acesso a tais documentos, caso não tivessem sido, como foram, remetidos pela arguida, e a quem interessava que assim fosse;
fls. 876, 910, 934/935 relativos a despesas que a assistente tinha que suportar relativas ao Lote ... cfr. igualmente recibo emitido pela sociedade arguida, datado de 202017, a fls. 888 e fls. 903 e 909 facturas emitida pela "Su...."), e de fls. 878 a 880 e 947/948 as "supostas rendas" que recebia.
do apenso 2:
Para além da falsidade de fls. 102 supostamente regista a favor desta assistente a aquisição de 1284 prédios, resultando indubitavelmente demonstrada a fabricação falsa e forjada deste documento, que outro propósito não tinha a não ser de falsear a suposta propriedade a favor desta assistente, e o mesmo se extrai da mera análise do documento de fls. 105 a 106 deste mesmo apenso 2, constante também de fls. 828 dos autos principais suposta caderneta predial urbana relativa a este Lote ..., em que surge como titular esta assistente, dada como residente no Lote ... do mesmo empreendimento, e como entidade menciona-se o "Banco de Portugal", confrontando-se com a genuína informação constante da caderneta predial de fls. 196/197).
de fls. 107/108 surge precisamente corno representante fiscal da assistente a pessoa da arguida, e não qualquer outro colaborador, o que reforça a relação de confiança que existia cfr. igualmente fls. 829 dos autos.
de fls. 109 a 114 tradução certificada a fls.;
de fls. 178, recibo emitido pela sociedade arguida E 1890,00);
de fls. 203 a 206, candidatura de autorização "ARI";
de fls. 207 a 209, supostas certidões de aprovação do pedido, de onde consta a entidade
emissora como sendo o S.E.F.;
de fls. 211 a 213, recibos emitidos pelo S.E.F., datados de 002016;
No que concerne aos factos atinentes ao assistente EE, teve-se ainda em confrontação o exame do seguinte acervo probatório:
Ou seja, a arguida declarou que tal conta bancária existia, mas, a verdade é que, a instituição bancaria e o documento que a flagrantemente contrariam a versão preconizada pela arguida. É certo que também resulta desse documento de fls. 714 que houve uma conta bancária com o nome deste assistente, aberta a pedido da sociedade arguida, mas que a mesma nunca registou qualquer movimento e foi encerrada porquanto o assistente nunca se deslocou para formalizar a abertura, apesar de o assistente, como frisou, por diversas vezes ter insistido junto da arguida para ter acesso a conta;
Veja-se a relação de confiança cfr. fls. 41 verso e 46 verso do apenso, apenso 6 fls. 62 recibo emitido pela sociedade arguida e fls. 62 verso, suposta nota discriminativa referente a juros, datada de 202016 cfr. também fls. 69 deste apenso 6, reportada a Dezembro de 2016 e fls. 81, 202017), fl. 80 e 80 verso com o timbre do "Millennium BCP", extracto de 002017 a 3002017, com saldo E 34000,00, fls. 96/97 tentativas em acederá tal conta 002017), fls. 112 a 114 alusão a netos, que a arguida não tem,
Da análise do apenso 4 resulta ainda inequivocamente a demonstração cabal e contundente dos factos acima dados como provados, como infere do exame:
de fls. pagamentos 82 a 90 para a sociedade arguida;
fls. 140 a 144 recibo despesas condomínio e gestão E 461,33).
Relativamente aos factos referentes ao assistente , concatenados com os demais meios de prova, mais se analisou e se ponderou:
fls. 2905 infere-se claramente que a representante fiscal junto da Autoridade Tributária e Aduaneira é a pessoa da arguida, e não qualquer outro seu colaborador e/ou funcionário, o que, aliás, se mostra destituído de qualquer verosimilhança, dado que só a arguida AA contactava com o demandante e foi nela em que foram confiados os interesses, os negócios e os valores pecuniários transferidos e dos quais aquela se apoderou;
Quanto aos factos relativos ao assistente FF, para além da demais prova já elencada, mais se teve em consideração:
Tal como é falso o documento supostamente emitido pelo "Millennium BCP", com o nome do assistente, a fls. 536 a fls. 543 e, a corrobora tal ilação veja-se o auto de transcrição de conversações de 002017, devidamente transcrito a fls. 719 a 721, e atente-se ao modo denotativo de desprezo e de desinteresse pelas pessoas dos assistentes, FF e "".
Para além de categoricamente demonstrar que a arguida não só sabia de tudo, como era quem controlava, dominava, geria e decidia todos os assuntos ligados com os assistentes e com os fundos que lhe tinham confiado e transferido, pelo que, a pretensa fragilidade que a arguida pretende fazer crer é afastada pela sua própria voz cfr. igualmente autos de transcrição de intercepções telefónicas a fls.722 a 740 dos autos.
o teor das mensagens electrónicas a fls. 490 a 688, devidamente traduzidas a fls. 2445 a 2453 verso, patentemente demonstrado o engodo e o conhecimento absoluto da arguida e que só a arguida podia saber e somente esta interagia com os demandantes;
Acresce ainda que, esta testemunha salientou que as informações plasmadas na "Companies House", algo similar ao registo comercial, se alicerçam nas declarações elaboradas e prestadas pelos próprios interessados, ainda com carácter de comunicação obrigatória, sem qualquer corroboração factual quanto aquilo que é declarado.
Veja-se as despesas locais e despendidos no estrangeiro ..... e .....), como consta da informação prestada pelo "BPI" a fls. 227
Veja-se que a testemunha , sacerdote na paróquia, na data dos factos, frequentada assiduamente pela arguida, salientou, inclusivamente, a excepcional clareza de espírito e de raciocínio e de compreensão que a arguida sempre denotava.
Igualmente se concatenou criticamente tais meios probatórios com a análise da seguinte prova de índole documental, constante dos autos principais, de:
Dos recursos interlocutórios interpostos pela arguida AA
Recurso do despacho de 9/03/2020
Em 11/02/2020, a arguida AA, invocando o disposto no artigo 15, n.1, al., do P.P., requereu a realização de nova perícia, a executar por psicólogo, a fim de:
ser analisada a sua personalidade e apurar se padece de perturbação narcísica da personalidade e, em caso afirmativo, em que medida;
caso se conclua pela verificação de perturbação de personalidade da arguida, de que modo é que a mesma influi na sua capacidade de discernimento e, consequentemente, se se pode considerar existir, in casu, imputabilidade diminuída da mesma cfr. fls. 5137 e seguintes, 1.
A arguida-sociedade, por sua vez, manifestou-se a favor do deferimento.
Ou seja, ao invés do agora suscitado pela arguida, foi considerado aquando da realização da perícia colegial, quer a inimputabilidade, quer a imputabilidade, quer a imputabilidade diminuída, como se mostra, aliás, reflectido nos "quesitos" elencados na contestação e meios de prova apresentados pela arguida, os quais foram admitidos nos precisos termos em que a arguida os formulou e, consequentemente, constituíram o objecto da perícia médico-legal realizada nos autos.
Pretende agora a arguida a realização de nova perícia, nos termos do Art. 15, n. 1, alínea, do Código de Processo Penal.
Alicerça a sua pretensão nos esclarecimentos prestados por NN, médica psiquiatra, que interveio na perícia colegial realizada, enquanto perita indicada pela arguida.
Advoga a arguida que a Ex.ma Sra. Perita declarou não ter sido efectuada uma análise da personalidade da ora arguida, e que a mensuração da perturbação narcísica passa por uma avaliação psicológica.
Mais se ponderou, aquando da realização da perícia, ao invés do pugnado pela arguida, da eventual diminuição da imputabilidade, veja-se e citando-se: "Pelo exposto, no caso em concreto, e apesar da presença dos quadros descritos, não foram detectados sintomas abnormes que pudessem de alguma forma enviesar a leitura que a arguida fazia da realizada circundante. Nesse sentido, e apesar de se admitir a presença das referidas anomalias psíquicas, não foram apuradas quaisquer características com as mesmas relacionadas que, no entender pericial ou estritamente técnico-científico, diminuíssem, sequer em nível ligeiro, a capacidade da arguida para avaliar a ilicitude dos factos em análise."
Ou seja, as questões que a arguida pretende ver esclarecidas com a nova perícia requerida, já foram analisadas, ponderadas e discutidas, e concludentemente afastadas, porquanto se concluiu, sem ambiguidades, sem evasivas e sem quaisquer hesitações, pela imputabilidade, ponderando-se, e afastando-se, por unanimidade, a imputabilidade diminuída.
Face ao supra exposto, indefere-se a requerida nova perícia.
De harmonia com o disposto no artigo 15 do P.P., a prova pericial tem lugar quando a percepção ou a apreciação dos factos exigirem especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos.
Estabelece o artigo 2 do Código Penal:
Inimputabilidade em razão de anomalia psíquica
- É inimputável quem, por força de uma anomalia psíquica, for incapaz, no momento da prática do facto, de avaliar a ilicitude deste ou de se determinar de acordo com essa avaliação.
- Pode ser declarado inimputável quem, por força de uma anomalia psíquica grave, não acidental e cujos efeitos não domina, sem que por isso possa ser censurado, tiver, no momento da prática do facto, a capacidade para avaliar a ilicitude deste ou para se determinar de acordo com essa avaliação sensivelmente diminuída.