rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
- No dia 30 de Novembro de 2017, pelas 15 horas, quando a Autora se encontrava no seu local de trabalho, e no desempenho das suas funções, ao iniciar a limpeza de uma casa de banho, foi picada por uma aranha, no 4 dedo da mão direita, que se encontrava no interior de uma luva que colocara para o efeito da referida higienização.
- Por força do sucedido, a A. desinfetou o referido dedo, continuando a sua jornada de trabalho.
- Durante a noite desse mesmo dia 30 de Novembro de 2017, a mão direita da A. começou a inchar.
- Não obstante, no dia seguinte, e com alguma dificuldade de movimento da mão, a A. desenvolveu o seu trabalho.
Avança, pois, a Apelante, invocando uma causa de exclusão da responsabilidade do empregador, a saber, a força maior.
Em causa no recurso uma situação de exclusão decorrente da denominada força maior.
A desoneração da responsabilidade aqui prevista assenta na ideia de que estes acidentes não se devem ao risco profissional. Daí que seja necessário verificar se o acidente é independente de tal risco.
E transcrevemos, pelo seu acerto, também a motivação apresentada:
"No plano físico, os fenómenos podem ser os terramotos, ciclones, inundações, raios, tempestades, ataques de animais ou picadas de insetos.
Daqui extraímos que o ataque de um animal, picada de inseto incluída, pode integrar o conceito.
Porém, apenas se ocorrer independentemente de intervenção humana e não constituir um risco criado pelas condições de trabalho nem se produzir na execução de serviço ordenado.
No caso sub judice os factos revelam que no dia 30 de Novembro de 2017, pelas 15 horas, quando a Autora se encontrava no seu local de trabalho, e no desempenho das suas funções, ao iniciar a limpeza de uma casa de banho, foi picada por uma aranha, no 4 dedo da mão direita. Aranha essa que se encontrava no interior de uma luva que colocara para o efeito da referida higienização.
Ficou, assim, por provar a causa excludente em toda a sua extensão, já que a Apelante não provou, como lhe competia, que a picada não constituía um risco criado pelas condições de trabalho nem se produziu ao executar serviço expressamente ordenado pelo empregador em condições de perigo evidente.
De tudo isto urge convencer quando se trata de fazer funcionar a causa de exclusão.
A prova obtida não nos dá senão a visão da verificação do evento. Um evento lesante ocorrido no tempo e no local de trabalho, em execução das funções inerentes ao mesmo. As condições capazes de excluir a responsabilidade ficaram por evidenciar.
E, assim, a apelação improcede.
LISBOA, 2019-09-25
Reconheceu, no entanto, que o veículo de matrícula ER pode ter contribuído para o embate, na medida em que estava imobilizado para deixar sair passageiros num local onde esta manobra é proibida, dificultando a visibilidade do autor e demais utentes da via.
"1- Os Recorrentes não podem concordar com a douta sentença recorrida por entender que nela se fez uma incorrecta apreciação da prova e uma incorrecta interpretação e aplicação da lei e do direito.
Os Venerandos Desembargadores, atento o exposto, deverão dar como não provado o facto constante no ponto 6 dos factos dados como provados na douta sentença e deverão dar como provados os factos constantes nos pontos 38, 39, 43, 44, 45, 50, 51, 52, 53 e 54 da matéria de facto dada como não provada.
Relativamente aos factos constantes dos pontos 41 e 47 da matéria de facto dada como não provada, é opinião dos Recorrentes que, atenta a prova produzida, deveria ter sido dado como provado o seguinte: Ponto "O veiculo ME circulava a uma velocidade de aproximadamente 60 Km/h". Ponto "O veículo pesado de passageiros que se encontrava parado na faixa da direita da via apresenta 2,50 metros de largura."
O Tribunal a quo, atenta a prova produzida em sede de julgamento e atentas as regras de experiencia comum, deveria ter dado como não provado o facto constante do ponto 6 da matéria de facto dada como provada.
Sucede que, não podemos esquecer que a testemunha J. A. foi o condutor que atropelou o Autor primitivo dos presentes autos, pelo que, o seu depoimento encontra-se sempre condicionado e sob reserva uma vez que, ainda que indirectamente, o mesmo é parte interessada na causa.
A referida testemunha de forma totalmente idónea esclareceu o Tribunal a quo que o Autor primitivo, antes de atravessar a rua, parou e ao primeiro passo que deu foi atropelado pelo condutor do veículo ME.
É do senso comum que quem pára para atravessar, antes de o fazer, olha para os lados, direito e esquerdo, e verifica se pode atravessar.
O homem médio sabe que quem tem o impulso de atravessar qualquer rua/estrada sem verificar se o pode fazer, fá-lo, normalmente a correr, e não pára.
Quanto ao facto constante do ponto 7 da matéria de facto dada como provada, atenta a prova produzida e as regras de experiencia comum, o Tribunal a quo não deveria ter dado como provado tal facto na forma em que o fez.
Relativamente a este facto, também a testemunha J. S., de forma desinteressada, coerente e totalmente imparcial, esclareceu o Tribunal a quo que foi o veículo ME que embateu no peão R. F. e não o contrário.
Quanto ao facto constante do ponto 16 da matéria de facto dada como provada, o Tribunal a quo não deveria ter dado como provado tal facto na forma em que o fez.
XXIl- O Tribunal a quo deveria ter dado como provados os factos constantes dos pontos 38 e 39 da matéria de facto dada como não provada.
XXIlI- Reitera-se quanto a estes factos tudo o que fora anteriormente alegado bem como a prova indicada para fundamentação da alteração do ponto 6 da matéria de facto dada como provada para não provada, a qual se dá por integralmente reproduzida e por uma questão de economia processual não se repete.
Além do mais, como já supra se referiu a propósito do ponto 6 da matéria de facto dada como provada, é do senso comum que quem pára para atravessar, antes de o fazer, olha para os lados direito e esquerdo e verifica se pode atravessar.
Quanto ao facto constante do ponto 43 da matéria de facto dada como não provada, o Tribunal a quo, atenta a prova produzida deveria ter dado o mesmo como provado.
Sobre tal facto, depuseram várias testemunhas, nomeadamente, J. A., condutor do veiculo ME, que confessou ao Tribunal conhecer bem a rua em causa por nela circular diariamente, sendo a mesma uma rua bastante movimentada quer por veículos quer por peões.
A testemunha T., agente da PSP, confirmou igualmente que a rua em causa é bastante movimentada e como tal obriga a atenção e cuidados redobrados na circulação da mesma.
Quanto ao facto constante do ponto 44 da matéria de facto dada como não provada, também o mesmo deveria ter sido dado como provado pelo Tribunal a quo.
Assim sendo e atento o supra exposto, o Tribunal a quo deveria ter dado como provado quanto ao ponto 47 da matéria de facto dada como não provada o seguinte: "O veículo pesado de passageiros que se encontrava parado na faixa da direita da via apresenta 2,50 metros de largura."
o Tribunal a quo, atento o depoimento das testemunhas J. S., Maria e das declarações de parte da Recorrente B. R., deveria ter dado como provado o facto constante do ponto 50 da matéria de facto dada como não provada, uma vez que todas elas foram peremptórias em afirmar que o Autor primitivo, face ás lesões que sofreu, apresentava a cara deformada, com uma cicatriz profunda na mesma, sendo tal facto igualmente visível através das fotografias juntas com a petição inicial.
Quanto ao facto constante do ponto 51 da matéria de facto dada como não provada, o Tribunal a quo, não só deveria ter dado tal facto como provado, como atento o depoimento do médico ortopedista, Dr. J. F., deveria igualmente ter sido dado como provado que o quantum doloris fixado ao Autor primitivo era de 6 pontos.
Por fim, também os factos constantes dos pontos 53 e 54 da matéria de facto dada como não provada deveriam ter sido dados como provados pelo Tribunal a quo, uma vez que a prova dos mesmos resultou clara e evidente quer dos depoimentos isentos e credíveis das testemunhas José e Maria, quer das declarações de parte dos próprios Recorrentes R. F. e B. R.s.
Se tal entendimento perfilhado pelo Tribunal a quo se justifica e entende no que concerne á Ré Y, uma vez que não ficou provado que o veiculo seu segurado, com a matricula ER, se encontrava parado na faixa da direita da via onde ocorreu o acidente, o mesmo, salvo melhor opinião, já não se entende quanto á responsabilidade do condutor do veiculo ME, segurado da Recorrida uma vez que é profunda convicção dos Recorrentes que foi o condutor do veiculo em causal que foi o responsável pelo acidente.
No momento dos factos, o condutor do veículo ME circulava na via em causa, a uma velocidade nunca inferior a 60 km/h, quando no local, a velocidade máxima permitida para o local era de 50 Km/h. Facto constante do ponto 41 da matéria de facto dada como não provada que os Recorrentes entendem que deveria ter sido dada como. O condutor do veículo em causa circulava, no momento do acidente em excesso de velocidade para o local.
A acrescer a todos estes factos, a faixa do lado direito da via em que circulava encontrava-se impedida e obstruída com um veículo pesado de passageiros. Facto constante do ponto 4 da matéria de facto dada como.
O Autor primitivo, antes de atravessar a rua verificou, com todo o cuidado e atenção, se algum veículo circulava na via. No entanto, considerando que o veículo pesado de passageiros impedia a visibilidade para a sua esquerda da via em questão, o Autor primitivo com todo o cuidado e atenção parou no eixo da via de sentido Norte/Sul, de forma a verificar novamente se algum veículo circulava na mesma. Factos constantes dos pontos 38 e 39 da matéria de facto dada como não provada que os Recorrentes entendem que deveriam ter sido dados como.
A faixa da esquerda, no mesmo sentido em que circulava o condutor do veículo ME, encontrava-se livre e desimpedida. Facto constante do ponto 3 da matéria de facto dada como.
O condutor do veiculo ME, porque circulava totalmente desatento e em excesso de velocidade, não conseguiu efectuar qualquer travagem, nem conseguiu, pelos mesmos motivos realizar a manobra de esquiva por forma a contornar o peão que se encontrava no eixo da via, motivo pelo qual não conseguiu evitar o embate no Autor primitivo, atropelando-o e projetando-o a cerca de 4 metros do local de embate, tendo este ficado caído e esvaindo-se em sangue.
O condutor do veículo ME poderia ter evitado o acidente, evitando o atropelamento do Autor primitivo sem lhe embater, se desviasse a sua viatura para a faixa da esquerda da via em que circulava, a qual se encontrava totalmente desimpedida.
O atropelamento deveu-se ao facto do condutor do veículo ME, conduzir totalmente desatento e a uma velocidade superior a 60 Km/hora, velocidade essa manifestamente excessiva, para o local do acidente, nomeadamente, zona habitacional.
O condutor do veiculo ME deveria ter um cuidado acrescido por ter que contornar o veiculo pesado de passageiros que se encontrava parado na faixa de rodagem da direita, atento ao seu sentido de marcha, uma vez que a visibilidade, por tal motivo, se mostrava substancialmente reduzida, sendo que, por tal motivo, sempre existia a necessidade de conduzir a uma velocidade especialmente moderada, para que pudesse reagir a situações imprevisíveis.
Se tivesse agido desta forma, o condutor do veículo ME teria evitado o atropelamento, facto pelo qual se imputa a responsabilidade e culpa pela produção do presente sinistro. Vide artigos 24, 25 e 27 do Código da Estrada.
Tal como já se referiu, o condutor do veiculo ME circulava a uma velocidade de, pelo menos 60Km/h, num local onde a velocidade máxima permitida era de 50 Km/h, sendo que a via em que o condutor do veículo circulava era uma via bastante movimentada, sendo tal facto do conhecimento do indicado condutor que tal o confessou ao Tribunal a quo, por circular na mesma diariamente. Acresce ainda que a faixa da direita se encontrava obstruída por um veiculo pesado de passageiros.
O condutor do veiculo ME, não obstante tudo isso, em vez de reduzir a velocidade em virtude de poder surgir algum peão pela frente do indicado veiculo pesado de passageiros, continuou a uma velocidade superior á permitida e em qualquer circunstancia excessiva atento tudo o anteriormente exposto, conformando-se com o que poderia vir a suceder se de repente um peão, para ver se podia atravessar a via, desse um passo á frente do autocarro, o que efectivamente sucedeu.
1- o condutor do veiculo ME sabia que poderia surgir um peão pela frente do autocarro que se encontrava a obstruir a faixa de rodagem da direita da via em que circulava e mesmo assim não tomou nem providenciou pela tomada de atenção e cuidados necessários para evitar o atropelamento, conformando-se com a sua possibilidade.
É ao lesante que compete, para afastar a responsabilidade objectiva, a prova de algum dos casos previstos no artigo 505 do , o que, in casu, não sucedeu.
Assim sendo e atento o exposto, no caso de não se entender que o condutor do veiculo ME foi o culpado do acidente ocorrido, o que apenas se admite por mera hipótese teórica, existe, in casu, a verificação da responsabilidade objectiva baseada no risco, pelo que a Recorrida deverá ser responsabilizada pelos danos provocados pelo acidente em apreço.
Atentas as aludidas lesões, a incapacidade delas resultante, a idade do Autor primitivo, a data do seu falecimento e lucros cessantes, o mesmo sofreu um prejuízo patrimonial de 1808,00 euros, valor esse calculado com base nas regras previstas nas leis do trabalho, para cálculo das pensões devidas por incapacidade permanente e sua remição, pelo que, considerando o salário mínimo nacional de 530,00 euros, á data do acidente, o Autor poderia auferir anualmente, no imediato 420,00 euros.
1- Além dos danos patrimoniais supra indicados, o Autor primitivo tem direito ao pagamento de uma indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos por via do acidente em causa.
O Autor primitivo, por via das lesões sofridas tornou-se uma pessoa deficiente e psiquicamente inferiorizada. Factos dados como não provados nos pontos 52 e 53 da matéria de facto dada como mão provada que os Recorrentes entendem pelos motivos já aduzidos que deveria ter sido dado como.
Assim, deve ser considerada como justa, equitativa e adequada a quantia de 20935,92 euros para o ressarcir de tão elevados danos não patrimoniais, subdividindo-se este valor da seguinte forma:
000,00 euros pela valorização máxima 6 do quantum doloris, justificada pelo insuportável sofrimento a que o Autor primitivo foi sujeito diariamente desde que ocorreu o atropelamento até á data do seu falecimento, 3 anos depois.
745,60 euros pelo prejuízo da afirmação pessoal do Autor primitivo que ficou completamente inibido de retomar a sua vida social e desenvolver as suas actividades diárias como fazia antes de ter sofrido o acidente.
A de saber se deve ser alterada a decisão da matéria de facto impugnada pelos recorrentes;
Cada uma das vias de circulação possui duas faixas de rodagem, com a largura de sensivelmente 3,30 metros cada.
No dia 29 de junho de 2014, pelas 14 horas e 45 minutos, o veículo ligeiro de passageiros, marca Mercedes, com a matrícula ME, propriedade de J. A., conduzido por este, circulava na rua do ...), no sentido estação de caminho-de-ferro/rotunda dos correios de Maximinos norte/sul), pela faixa da esquerda da via destinada a este sentido de marcha, a qual se encontrava livre e desimpedida.
Nesse momento, a faixa da direita da via da rua do ...) destinada ao sentido de marcha estação de caminho-de-ferro/rotunda dos correios, encontrava-se ocupada por um veículo pesado de transporte de passageiros, parado naquele sentido, a realizar recolha de passageiros.
Em passo de corrida e sem ter verificado se circulava algum veículo na via.
E foi embater de imediato na parte lateral direita do veículo de matrícula ME, junto ao espelho retrovisor e porta desse lado, que circulava pela faixa esquerda da via destinada ao sentido de marcha estação de caminho-de-ferro/rotunda dos correios de Maximinos.
Após o embate no veículo ME, o A. caiu ao solo, sensivelmente sobre o eixo da via destinada ao sentido de marcha estação de caminho-de-ferro/rotunda dos correios de Maximinos, onde ficou imobilizado, a sangrar.
O veículo de matrícula ME não efetuou qualquer travagem antes do embate com o A. R. F..
À data do embate, o piso da rua do ...) encontrava-se seco e limpo.
E existiam duas passagens para peões, uma a norte e outra a sul do local do embate, ambas situadas a mais de 50 metros.
E existia uma passagem aérea - ponte metálica- destinada aos peões a sul do local do embate, situada a mais de 50 metros.
E a sul do local do embate existia a mais de 50 metros uma paragem para transportes coletivos de passageiros.
O local onde o veículo pesado de passageiros se encontrava parado não se destinava a recolher passageiros.
O veículo pesado de passageiros impedia a circulação dos veículos pela faixa da direita da via destinada ao sentido de marcha estação de caminho-de-ferro/rotunda dos correios de Maximinos que seguiam nesse sentido e obstruía a visibilidade dos seus condutores para a sua direita.
Após o embate, o A. R. F. foi transportado para o Hospital de Braga, onde foi admitido na unidade de cuidados intensivos polivalente, tendo sido submetido a drenagem do HSD e craniectomia descompressiva e a traqueostomia.
A 14 de julho de 2014, o A. R. F. foi transferido para a unidade de cuidados neurocríticos para continuação de cuidados.
E, posteriormente, foi transferido sucessivamente para Neurocirurgia e para Medicina Física e de Reabilitação.
O A. esteve internado no Centro de Reabilitação do Norte entre 30 de outubro de 2014 e 30 de janeiro de 201
Do dia 30 de janeiro de 2015 até ao dia 8 de maio de 2015, o A. permaneceu na unidade de cuidados continuados integrados de Vila do Conde.
E foi transferido no dia 8 de maio de 2015 para a unidade de cuidados continuados integrados da Domus Fraternitas, em Braga, onde permaneceu até 28 de julho de 2016, data em que teve alta para o domicílio com acompanhamento da equipa de cuidados continuados integrados.
O A. R. F. nasceu no dia 101986
E faleceu no dia 01 de janeiro de 201
À data do embate, o A. não desenvolvia qualquer atividade profissional.
Antes do embate, o A. era alegre.
O A. sofria de epilepsia desde os 12 meses de idade e estudou até ao 5 ano, não tendo completado a escolaridade obrigatória.
"3 O veículo indicado no ponto 4 era o veículo pesado de passageiros de marca MAN, de matrícula ER, pertencente ao Município de .
E encontrava-se com o motor ligado posicionado a cerca de 10 metros antes do local do embate.
O A., antes de atravessar a rua do ...), verificou se algum veículo circulava na via.
E parou no eixo da via da direita, atendendo ao sentido norte/sul, de forma a verificar novamente se algum veículo circulava na via.
O veículo ME circulava a 100km/h.
O veículo ME circulava a uma velocidade de cerca de 40 km/h.
O A. foi projetado cerca de 4 metros do local do embate.
A rua do ...) apresenta a extensão de 125 metros desde o seu início até ao local do embate, atento o sentido de marcha do condutor do veículo ME, apresentando inclinação ascendente.
O veículo ER apresenta 2,50 metros de largura.
E no momento do embate encontrava-se afastado do limite da via cerca de 0,80 metros, ocupando-a completamente.
A faixa de rodagem da direita, no mesmo sentido em que circulava o condutor do veículo ME, encontrava-se livre e desimpedida.
Em virtude do embate e das lesões sofridas, o A. apresentava uma cicatriz profunda na face.
Por via das lesões, o A. sofreu de uma incapacidade permanente em geral e para o trabalho de 80%, impossibilitando-o de exercer qualquer tipo de atividade profissional.
Insurgem-se os recorrentes contra a matéria de facto dada como provada no ponto 6, a qual consideram que deveria ter sido dada como não provada, e contra a matéria de facto dada como não provada nos pontos 38, 39, 43, 44, 45, 50, 51, 52, 53 e 54, a qual consideram que deveria ter sido dada como provada.
Relativamente aos factos constantes dos pontos 7 e 16 da matéria de facto provada, consideram também os recorrentes que a redacção desses pontos deveria ser alterada, passando os mesmos a ter a seguinte redação:
Ponto "O veículo de matrícula ME embateu com a sua parte lateral direita junto ao espelho retrovisor e porta desse lado no Autor R. F., quando circulava pela faixa esquerda da via destinada ao sentido de marcha estação de caminho-de-ferro/ rotunda dos correios de Maximinos.
E relativamente aos factos constantes dos pontos 41 e 47 da matéria de facto dada como não provada, consideram ainda os recorrentes que, atenta a prova produzida, deveria ter sido dado como provado o seguinte:
Ponto "O veiculo ME circulava a uma velocidade de aproximadamente 60 Km/h".
Ponto "O veículo pesado de passageiros que se encontrava parado na faixa da direita da via apresenta 2,50 metros de largura."
Mas não acompanhamos os recorrentes.
Examinada a prova produzida nos autos, nomeadamente a prova testemunhal por eles indicada, não podemos concordar com os mesmos, considerando, pelo contrário, que foi bem apreciada e decidida pelo tribunal recorrido a matéria de facto em causa.
Confirmaram ambas as testemunhasao tribunal que o peão atravessou a via por onde circulava o veículo ME, a rua do ...), a correr, da direita para a esquerda, no sentido de marcha daquele veículo, e sem verificar se circulava algum veículo naquela rua e naquele.
Deixou bem claro a testemunha que o peão não parou em momento algum antes de iniciar a travessia da via, nem se certificou de que circulavam veículos na mesma, nomeadamente do seu dado esquerdo.
De resto, a testemunha Manuel que se encontrava no momento do embate na pastelaria situada no lado direito da rua do ...), e que chegou ao local do acidente mal ele ocorreu, afirmou que logo no local o condutor do veículo ME declarou que o peão lhe tinha aparecido de repente.
É certo que a testemunha J. S. aventou a possibilidade de o veículo ME circular a uma velocidade de 60 km/h. Contudo, não fundamentou a sua afirmação e acabou mesmo por retirá-la, dizendo desconhecer esse facto.
Resulta das declarações prestadas pelos seus pais, que o filho sofria de uma epilepsia, que lhe foi diagnosticada desde os 12 meses de idade, embora se mostrassem ambos convencidos que tal doença estivesse controlada. A mãe reconheceu a falta de aptidão do filho para os estudos, referindo que o mesmo frequentou apenas o 5 ano de escolaridade e que nunca conseguiu encontrar um emprego.
Perante a prova produzida e a falta não podiam os factos invocados pelos recorrentes ser dados como provados, como bem se decidiu na sentença sob escrutínio
Mas sem razão, como bem se fez notar na decisão recorrida.
Reproduzindo o que ali se deixou consignado, "nem mesmo se pode afirmar a sua responsabilização, a titulo de responsabilidade pelo risco, pois, tendo-se provado a culpa do peão nos termos sobreditos, esta exclui a possibilidade de ocorrer aquela responsabilização pelo risco - arts. 503, n 1, 505 e 570, n 2, do Código Civil.
Para o efeito, defende-se a extracção do art. 505 do de um sentido que o torne compatível com o art. 570, com o argumento de que só assim fará sentido a alusão que naquele preceito é feita ao disposto no n 1 do art. 503, norma que regula inequivocamente uma situação de responsabilidade objectiva do proprietário do veículo.
A favor desta tese milita, desde logo, o próprio elemento literal, já que o art. 50 do Civil dispõe expressamente que a responsabilidade pelos riscos próprios do veículo é excluída quando o acidente foi imputável a título de, ao lesado ou a terceiro.
Acresce que esta interpretação é também justificada com a teleologia da definição da situação de responsabilidade pelo risco e, em especial, da decorrente do risco de circulação dos veículos.
Ou seja, a imputação da responsabilidade em termos delituais, em termos de imputação, a uma pessoa, de determinado dano verificado em esfera alheia, é a forma de responsabilidade central, quer do ponto de vista histórico, quer do ponto de vista científico, encontrando-se consagrada no art. 48 do em termos gerais.
AAA, residente em requereu que seja declarada a ilicitude e irregularidade do despedimento promovido pela sua entidade BBB, com sede no Sítio.1