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Ora, na sentença ficou expressamente a constar que cabia ao embargante alegar e depois com factos concretos que esses valores não são correctos, de acordo com a regras de distribuição do ónus da prova previstas no artigo 34, n. 2, do Código Civil e que a actuação processual que se exigia ao embargante que é autor neste incidente não é compatível com a mera impugnação, bem como a petição inicial de embargos é omissa em relação a factos concretos com efeito impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do exequente/embargado, pelo que a matéria em discussão nos presentes fica perfeitamente delimitada e resume-se a matéria de direito para a qual o tribunal está desde logo habilitado a apreciar e proferir decisão de mérito, nos termos daquele preceito legal.
Por esta razão, não pode colher a tese pugnada pelo recorrente.
Por um lado, as atas juntas com o requerimento executivo titulam obrigação certas, líquidas e exigíveis e enquadram-se perfeitamente no artigo  do Decreto-Lei n. 268/9 Esta norma não foi feita para complicar a vida dos condomínios. O que o legislador pretendeu foi agilizar a cobrança das dívidas dos condóminos.
Da simples leitura das atas e como decorre da fundamentação exarada logo na parte inicial da sentença se pode comprovar que estas cumprem todos os requisitos exigidos para serem consideradas título executivo.
Face ao supra exposto é manifesto que as atas juntas com o requerimento executivo são títulos executivos.
O condomínio não vende nem comercializa esses bens aos condóminos e naturalmente não tem qualquer atividade ou escopo lucrativo relativamente a esses bens. Quer isto dizer que o prazo de prescrição aplicável é de 5 anos, não estando prescrita a obrigação do recorrente de pagar os serviços dos quais beneficiou.
Assim, por estas razões e sempre com o douto suprimento de /Ex.s, as alegações da autora não podem proceder, julgando totalmente improcedente o recurso do recorrente.
No mesmo despacho de admissão do recurso o Tribunal a quo pronunciou-se sobre a arguida nulidade de sentença e, ainda que não tivesse sido inequívoco no sentido de conferir razão ao Recorrente quanto a tal arguição, resolveu descriminar um rol de factos considerados assentes, não tendo qualquer uma das Partes reagido contra esse despacho.
Já neste Tribunal Superior foi proferido despacho pelo relator convidando o Apelante ao aperfeiçoamento das suas conclusões recursivas, tendo aquele apresentado novas conclusões com o seguinte teor:
O recurso é o próprio e foi correctamente admitido quanto ao modo de subida e efeito fixado, sendo certo que, a nosso ver, o Apelante, apesar de ter mantido nas mesmas a menção a vários arestos jurisprudenciais, envidou algum esforço no sentido da sintetização das conclusões recursivas na peça que apresentou nos autos mostrando-se as mesmas satisfatoriamente aperfeiçoadas.
Correram Vistos.
Conhecimento parcial do mérito pelo Tribunal a quo sem que o estado do processo o permitisse;
Nulidade de sentença fundada no artigo 61, n. 1, alínea, do CPC;
Reapreciação de mérito centrada em apurar da eventual prescrição de valores peticionados pelo Exequente/Embargado.
Consta do despacho complementar e sua parte integrante, que se pronunciou sobre a invocada nulidade de sentença, proferido nos autos pelo Tribunal a quo em 11/12/2020, a seguinte fundamentação de facto:
Ancorou a sua pretensão nas actas que se encontram juntas ao requerimento executivo, cujo teor ora se dá por reproduzido para os devidos efeitos.
As quantias peticionadas são as seguintes:
As referidas actas nunca foram impugnadas pelo Embargante.
Notifique-se e aguarde-se por 10 dias.
Sustenta o Apelante que as actas apresentadas com o requerimento executivo inicial não são título executivo por serem omissas e não descreverem nem descriminarem as quotas em dívida, nem os períodos a que se reportam, mais acrescentando inexistir deliberação da assembleia de condóminos sobre os montantes em dívida dos condóminos, bem como listagem dos valores em dívida, não se sabendo se o Executado foi interpelado para pagar os montantes alegadamente vencidos e em dívida.
Do exame das ditas actas resulta, no essencial, o seguinte, destacado, aliás, na decisão recorrida e reforçado através da descriminação factual-pontos  e , constante da decisão complementar e integrante daquela datada de 11/12/2020, factualidade essa que não foi objecto de impugnação especificada ao abrigo do disposto no artigo 64 do CPC o que sempre poderia ter sido feito, em sede de ampliação/alargamento do objecto inicial do recurso interposto, por aplicação do disposto no n. 3 do artigo 61 do:
De resto, o próprio aresto do Tribunal da Relação de Coimbra proferido em 23/01/2018, mencionado pelo Apelante nas suas conclusões recursivas Processo n. 7956/17T8CBR-A.C1), sustenta a tese que a decisão recorrida acolheu e que temos como maioritária e mais correcta face ao que dispõe o normativo do artigo , n. 1, acima transcrito.
Basta atentar na parte do respectivo sumário, que nos permitimos reproduzir de seguida:
Acresce que estando em causa o pagamento de quantias com data de vencimento certo aprovado por deliberação condominial não era obrigatória a interpelação do Apelante para o respectivo pagamento, de acordo com o disposto no artigo 80, n. 2,, do Código Civil doravante apenas.
Destarte, improcedem as conclusões recursivas no que respeita a esta questão.
No dito despacho sustenta o Tribunal a quo, a propósito da questão ora em apreciação, o seguinte:
Há que ter em conta que o Exequente/Embargado está munido de um título executivo que é condição necessária e suficiente para intentar a execução. O Exequente/Embargado tem do seu lado, por força desse título, a presunção de que o crédito existe e que existe nos precisos termos que constam da acção executiva.
Ao Embargante é que cabia alegar e depois com factos concretos que esses valores não são correctos, de acordo com as regras de distribuição do ónus da prova previstas no artigo 34, n. 2, do Código Civil. Com efeito, a actuação processual que se exigia ao Embargante que é autor neste incidente não é compatível com a mera impugnação. Em suma, a petição inicial é omissa em relação a factos concretos com efeito impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Exequente/Embargado.
No requerimento executivo inicial o Apelado refere a propósito o seguinte:
As dívidas relativas aos consumos de água e energia elétrica realizados pelo executado foram aprovadas nas assembleias gerais de 23 de Abril de 2013 e de 27 de Fevereiro de 2014
O Oponente aceita o referido no artigo 1 do Requerimento Executivo.
Impugna, no entanto, a verificação de quaisquer dividas referentes aos consumos da água e eletricidade, desconhecendo o Executado como e em que termos surge esta dívida, porquanto,
A Fracção do executado encontra-se anualmente inabitada durante cerca de 9 meses.
É o que decorre expressamente da norma do n. 3 do artigo 73 do CPC.
Ora, a prova de tais factos segundo as regras de distribuição do ónus de prova compete ao Embargante de acordo com o disposto no artigo 34, n. 2, do , como, aliás, bem referiu o Tribunal a quo.
Dispõe o artigo 59, n. 1, do CPC, o seguinte:
"1-O despacho saneador destina-se a:
Revisitando a obra conjunta de Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Filipe de Sousa, acima citada, encontramos a este respeito os seguintes considerandos:
No despacho proferido em 11/12/2020, em que admitiu o recurso ora em análise, a Mm Juíza a quo apreciou tal nulidade nos seguintes termos, que passamos a transcrever:
"Tendo sido invocada a nulidade da sentença, cabe proferir despacho nos termos do artigo 61, n. 1, do Código de Processo Civil.
Vem o Recorrente atacar o despacho saneador proferido com o argumento da nulidade assente na falta de elenco de factos provados e não provados.
Diz-nos, ainda, o artigo 61 do CPC, que:
E por via deste raciocínio percebemos, desde já, que o argumento exposto no despacho proferido em 11/12/2020 de que estando em causa um despacho-saneador aquele formalismo pode ser preterido evidentemente que não colhe, tanto mais que o dito despacho até conheceu parcialmente do mérito da causa.
Por seu turno, em douto Parecer Col. Jur., 1995, 1-7), o Prof. Calvão da Silva defendeu que na sentença, o tribunal tem de indicar, interpretar e aplicar as normas jurídicas correspondentes, sob pena de se verificar falta de fundamentação de direito.
Aqui chegados, impõe-se, agora, centrar a análise directamente sobre os dados factuais existentes no caso concreto.
Como tal e apesar de o Tribunal a quo não ter logrado conferir a desejável abordagem ao segmento destinado aos fundamentos de facto da decisão recorrida certo é que tal decisão não se mostra totalmente despida de fundamentos de facto.
Da alegada prescrição de valores peticionados pelo Exequente/Embargado.
Desde já se adianta que também quanto a esta questão carece o Apelante de razão.
Como ponto de partida, temos de convir que a prescrição ora invocada em sede recursiva assenta em fundamentos não expressamente invocados no requerimento de oposição por embargos.
Ora, em sede recursiva, vem o Apelante invocar o prazo prescricional de seis meses a partir da aplicação ao caso vertente da Lei 23/96, de 26/0
Serviço de fornecimento de água;
Serviço de fornecimento de energia eléctrica;
- Considera-se utente, para os efeitos previstos nesta lei, a pessoa singular ou colectiva a quem o prestador do serviço se obriga a prestá-lo.
Por seu turno, estatui o artigo 1 do diploma legal em causa o seguinte:
Sucede que o Condomínio Apelado não pode ser considerado uma entidade fornecedora de água ou de energia eléctrica, pois não comercializa esses serviços aos condóminos, nem tem qualquer finalidade lucrativa relativamente aos mesmos.
No caso vertente revela-se, ao invés, aplicável, por força do disposto no artigo 142, ns 1 e 2 do , o disposto na alínea do artigo 310 do dito diploma, sendo o prazo de prescrição a considerar de 5 anos, o qual não chegou a decorrer totalmente conforme o ilustrou a decisão recorrida.
Confirmar a sentença recorrida.
Fixar as custas a cargo do Apelante, nos termos do disposto no artigo 52, n. 1 e 2, do CPC.
Évora, 15/04/2021
ASSIM;
ISTO É, EM 5 MESES FATUROU MENOS DO QUE 10% DO VALOR DO CONTRATO A EXECUTAR EM 12 MESES;
- EM 29/1/19;
- EM 26/2/19;E
- EM 31/10/1
J. Se assim é, a Recorrida não pode ter incumprido as cargas de mão-de-obra da proposta, assim como não lhe pode ser imputado, com esse singelo fundamento, o incumprimento do prazo de conclusão da empreitada.
A verdade dos factos, provada nos autos, é que a Recorrida empregou em obra meios humanos em linha com aquilo com que se comprometeu e foi aprovado pelo Recorrente em 22 de fevereiro de 201
N. Logo, não merece censura a decisão proferida na Sentença a quo relativamente aos pontos 11, 14 e 54 dos factos provados, nem merece provimento o adiamento dos factos requeridos pelo Recorrente.
P. Pelo contrário, o Recorrente aceitou e não impugnou os factos dados como provados na Sentença a quo sobre esta matéria, nos pontos 15 a 20, 45 e 50 a 5
Ora, qualquer perturbação na execução dos trabalhos nos Blocos da B e , impediria, como impediu, a passagem dos alunos e professores dos Blocos E e  para os referidos Blocos B e , e, consequentemente, o inicio dos trabalhos nesses Blocos e E, empurrando o inicio de toda essa fase para o final do ano para as férias de.
Z. É esta realidade, que o Tribunal a quo compreendeu, que o Recorrente persiste em omitir, preferindo olhar para tudo o que se passou na obra de forma isolada e inconsequente, como repete agora neste recurso, acrescentando a descoberta de uma folga de 123 dias nas atividades do Bloco G.
BB. Aliás, as passagens dos depoimentos das testemunhas e dos documentos vertidos no recurso não dizem pura e aquilo que o Recorrente afirma, ou não permitem extrair as conclusões a que o Recorrente chegou, havendo situações que são verdadeiramente escandalosas.
Ainda a este propósito, a Recorrida impugna veementemente todas as alegações do Recorrente acerca da aprovação, por acordo ou tacitamente, da factualidade por si alegada, por não existir tal acordo, nem decorrer da lei tal efeito jurídico.
FF. Basta esta simples constatação e a comparação com o prazo previsto no plano de trabalhos, para rapidamente se concluir que as alterações de projeto ao nível das sapatas e vigas causaram atrasos na execução desses trabalhos, que só ficaram concluídos depois da data prevista para o efeito 26/02/2019 e 30 de.
GG. Atrasando-se estes trabalhos, ficou comprometida a conclusão dos Blocos B e no final de agosto, inviabilizando a mudança para os Blocos E, e A nas férias de Verão, projetando-se esse atraso inevitavelmente no prazo final de conclusão da empreitada.
O Tribunal a quo julgou, e devidamente sustentado nos meios probatórios indicados, que os trabalhos em causa se iniciaram em abril de 2019, e não em março conforme estava previsto, causando um atraso de 15 dias na empreitada, nada havendo aqui a censurar
NN. Quanto ao ponto 96 dos factos provados na Sentença a quo, constata-se que o Recorrente não impugnou a factualidade que lhe está subjacente, não podendo proceder a alegação de que não houve alteração das redes hidráulicas no Bloco A.
OO. Provou-se, ainda, que durante todo o período de execução destes trabalhos, foram sendo detetados defeitos no projeto de execução e efetuadas alterações ao projeto para os suprir, e em 10 de julho de 2019, a Recorrida ainda estava a receber desenhos atualizados da rede de abastecimento de água dos Blocos A, B e , que devia estar concluídas em 23 de agosto de 201
RR. Daí ser correta a conclusão e decisão do Tribunal a quo, ao dar como provado que o aparecimento da rocha dura causou um atraso na execução dos trabalhos de 15 dias.
SS. O erro do Recorrente é evidente, pois considera que os trabalhos no Bloco G terminariam a 15 de outubro, quando na realidade, de acordo com o plano de trabalhos ajustado, aprovado em 22 de fevereiro de 2019, deveriam terminar no final desse ano.
TT. Quanto ao ponto 130 dos factos provados na Sentença a quo, também aqui o recurso falece de razão, como resulta do próprio depoimento da testemunha A., transcrito pelo Recorrente nas suas alegações de recurso, ao reconhecer que nem todos os trabalhos do Bloco A ficaram concluídos até 17 de setembro de 2019, e que foi ordenada a execução de trabalhos complementares nesse bloco.
UU. Ora, se o Bloco A ficou praticamente concluído em 17 de setembro de 2019, ficando por concluir alguns trabalhos, tais como fundações a realizar no lado nascente desse bloco, é manifesto que as alterações de projeto que o Tribunal a quo deu como provadas, causou um atraso não inferior a 1 semana na execução a empreitada.
WW. Com efeito, os pressupostos que fundamentaram os atos suspendendos são errados, pois assentam num ainda que não incumprimento do prazo de conclusão da empreitada imputável ao empreiteiro, que se provou inexistir, tendo-se, antes, provado que os atrasos foram causados pelo Recorrente, recordando-se que o diretor de fiscalização assumiu expressamente que o Recorrido teria pelo menos direito a 15 dias de prorrogação de prazo, que o Municipio recusou.
Por oficio n. 1321/19 de 12019 o Requerido notificou a Requerente para,
A empreitada em assunto teve início 2 de janeiro de 2019, com um prazo de execução de 12 meses. Passado já 25% do prazo da empreitada e 50% do prazo da  fase, verifica-se um desvio em relação ao previsto executar.
Tratando-se de uma obra numa escola, a mesma encontra-se condicionada com o calendário escolar, questão que este Município sempre fez questão de referir.
Face ao exposto, vimos pelo presente meio solicitar a apresentação de um plano de recuperação que garanta o cumprimento dos prazos parciais e finais definidos.
Pelo oficio 272/20 datado de 22020 o MPV notificou a Requerente,
A obra, contratualmente, deveria ter ficado concluída no passado dia 2 de janeiro de 202
Tal não só não sucedeu, como essa Empresa já confirmou que só o poderá estar no próximo dia 31 de julho.
Significa isso que essa Empresa incumpriu, definitivamente, o prazo a que se obrigaram para concluir a obra.
Mais se notifica essa Empresa de que, nos termos do disposto nos artigos 308 n. 2, do CCP e 121 e 122 n , 1, do CPA, pode pronunciar-se, querendo, no prazo de 10 dias sobre o projeto de decisão agora comunicado.
Após esta comunicação, houve varias reuniões entre a , a Fiscalização e Representantes do Municipio, que levaram a várias comunicações entre as partes, na tentativa de chegar acordo no que refere a quantidades e valores de modo a contratualizar os respetivos trabalhos.
Por estas razões, não foi possível ao Município, até este momento, contratualizar os referidos trabalhos.
Pelo oficio 583/20 de 12020 a informou a que
Após esta comunicação, houve varias reuniões entre a , a Fiscalização e Representantes do Município, que levaram a várias comunicações entre as partes, na tentativa de chegar acordo no que refere a quantidades e valores de modo a contratualizar os respetivos trabalhos.
Subscreve-se com os melhores cumprimentos,
Por oficio 1564/20 de 12020 o MPV notificou a Requerente,
a. Bloco A:
paredes e estrutura, pintura e rectificação da reposição de grades existentes, ... ver Anexo);
b. Bloco B:
Bloco :
Bloco : sem intervenção / sem trabalhos realizados;
e. Bloco E: sem intervenção /sem trabalhos realizados;
f. Pavilhão Gimnodesportivo / Bloco G:
Novo pavilhão: realizados trabalhos de betão armado, mas em falta a rectificação e conclusão dos mesmos. Em falta os trabalhos de acabamentos, redes hidráulicas, redes eléctricas / iluminação e outras redes, ... ver Anexo.
Sobre os materiais e equipamentos, ficou definido que o adjudicatário deveria retirar todos os materiais e equipamentos não aplicados, exceptuando os referidos no final do Anexo 1;
Quanto ao PPGRCD Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição), o assunto não foi debatido, tendo-se apenas constatado que permanecem em obra depósitos provisórios de entulho / escombro / material de escavação / material britado / RCD incluindo, sendo que serão mantidos no local, e., a sociedade , Lda. não vai retirar os depósitos provisórios, cf. referido no final do Anexo
E não havendo mais nada a tratar, foi lavrado o presente auto que vai ser assinado pelos membros da Comissão.
Anexo 1: LISTA DE PENDENTES 5 pág.);
A execução da empreitada referida no ponto anterior encontra-se em curso.
Mais se provou que,
As referidas alterações ao projeto das sapatas determinaram um atraso computável em uma semana no desenvolvimento dos trabalhos.
A necessidade de realização dos trabalhos de picagem do pavimento determinaram um atraso no andamento da obra de 15 dias.
Em reunião de obra ocorrida em abril de 2019, entre a Requerente, o projetista e a fiscalização foi acordado colocar prumos tubulares nas laterais das janelas.
A demora na aprovação do TM08 e a execução dos trabalhos de aplicação de prumos nos Blocos A, B e determinaram um atraso nos trabalhos de uma semana.
As alterações aos projetos de redes hidráulicas dos Blocos A, B e , determinaram um atraso na execução dos trabalhos de 2 semanas.
Assim, esclarecemos desde já que as justificações técnicas, adiantadas pela , na referida Reunião de Obra não colhem provimento, pelo que se mantém o entendimento de que o Projecto de Execução e respectivas Condições Técnicas são suficientemente explícitos e definidoras da solução de pré-fabricação dos elementos em causa p.e., ver ponto 3 da acta de Reunião de Obra n. 05, de 12/02/19).
Complementarmente, julgamos que importa ainda notar que este assunto, e tal como outros assuntos relevantes para a avaliação do risco da Empreitada em termos de quantidades e custos, e prazo de execução), estão apenas a ser levantados pela ao fim de 6 meses da Empreitada e., metade do, apesar de os mesmos poderem / deverem ser tratados / esclarecidos em fase de Concurso.
Neste caso em particular, julgamos que, da parte da FISC / / PROJ, verificou-se uma colaboração para além das responsabilidades de cada Entidade para assessorar a na nesta questão, pelo que foi com estranheza que, após tantas semanas / meses de falta de respostas ou respostas pouco substantivas, por parte da , se verifica a emissão da proposta do TM15 sem fundamento técnico credível ou enquadramento pelo CCP, e com definição de data-limite de resposta para não condicionamento do prazo de execução da Empreitada.
Em dezembro de 2019 a Requerente iniciou a execução do passadiço na zona de ligação ao Bloco B, por forma a servir tal troço como amostra, tendo aí executado os pilares da amostra com cofragem metálica.
A solução de cofragem metálica veio a ser aceite pelo projetista e Requerido.
A Requerente executou os trabalhos do passadiço, incluindo a abertura de caboucos para sapatas de pilares no troço entre os Blocos B e , tendo executado os demais pilares com cofragem em cartão.
À vista o solo do Pavilhão G apresenta caraterísticas de solo areno-silto-argiloso.
Aquando da execução dos trabalhos de escavação para fundações no Bloco G a Requerente verificou que o solo correspondia a rocha dura / maciço granítico.
E maquinaria maior, incluindo uma giratória de maiores dimensões e compressor com martelo pneumático.
Por sugestão da fiscalização, a Requerente executou furações para injeção de cimento expansivo para desmonte de rocha.
O aparecimento da rocha dura impossibilitou a Requerente de obter o rendimento diário previsto no plano de trabalhos ajustado,
Conduzindo a um atraso na execução dos trabalhos de 15 dias.
Tapar vãos na sala polivalente e bufete;
Alteração da posição da porta e bancada do bufete;
Executar abertura e tapamento de roços para tubagens elétricas nos espaços da Direção;
Executar um desvio do saneamento no exterior;
Corte e respaldo nos vãos das caixilharias de alumínio a substituir;
Alterações nas fundações a realizar no lado nascente do Bloco A;
Alterações nos muretes, na zona da chefe de secretaria;
Colocar teto falso nos halls da secretaria e da direção;
Executar roços nas paredes da secretaria para a direção para as tubagens de AVAC;
Forra em gesso cartonado na face interior de uma parede da secretaria e outras.
Os referidos trabalhos determinaram um atraso na execução da empreitada de 1 semana.
A A. manteve a sua estrutura de cerca de 50 funcionários, recorrendo ao lay-off apenas relativamente a um funcionário.
Dos factos alegados e com interesse para a decisão não se provaram os que não constam dos pontos acima expostos, designadamente os seguintes:
As alterações ao projeto das sapatas nos Blocos B e determinaram um atraso de 2 meses na execução dos trabalhos de fundações diretas.
A execução pela Requerente dos trabalhos de proteções temporárias nos Blocos B e causaram um atraso na execução da obra de 1,5 meses.
A execução pela Requerente, após a demolição do corpo poente contiguo ao Bloco G, dos trabalhos de colocação de proteções na fachada poente, pavimento de borracha e manga plástica, impossibilitou o inicio dos trabalhos a 2019 e atrasou a execução dos trabalhos da empreitada em 4,5 meses.
A suspensão e alterações ao nível dos trabalhos ao nível da chapa de cobertura repercutiram-se nos trabalhos da empreitada determinando um atraso na obra de 6 meses.
O atraso e a recusa injustificada da fiscalização na aprovação dos BAM relativos a redes hidráulicas, AVAC, redes elétricas e ITED,
O projeto de execução das platibandas pré-fabricadas previa palas, apenas com juntas de dilatação, de dimensões com mais de 20 metros e sem possibilidade de modulação.
O dimensionamento das palas no projeto impossibilita a sua pré-fabricação.
Em contatos com a Requerente o Requerido afirmou que iria conceder prorrogação de prazo da empreitada.
No que aos trabalhos relativos a sapatas nos Blocos B e refira-se que, desde janeiro de 2019, que as atas de reunião de obra denotam que o projetista irá proceder a revisão do projeto por forma a compatibilizar com o existente, o que efetivamente representou alterações ao projeto nos termos constantes do doc. 1 Esses trabalhos estavam já em curso desde momento anterior ao previsto em 12019 e prosseguiram até meados de março atas de reunião de obra n. 4 e ss.).