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A Perturbação Neurocognitiva manifesta-se por alterações do funcionamento com grave afecção de vários domínios cognitivos evidenciados na entrevista clínica e nos exames realizados, nomeadamente, no caso particular da Examinanda, atenção, aprendizagem e memória alterações essas que a impedem de governar irreversivelmente de forma autónoma a sua pessoa e bens. O caso particular da Perturbação Neurocognitiva de etiologia Vascular apresenta um quadro heterogéneo dependente das regiões cerebrais afectadas, mas tem uma natureza progressiva, com evolução em etapas por oposição a e irreversível até atingir os vários domínios cognitivos.
Face ao exposto, somos do parecer que a Examinanda beneficia da nomeação de um Acompanhante, que dela possa cuidar e com quem mantenha afectividade, e que possa ainda garantir o exercício de direitos, cumprimento de deveres e assegurar o seu bem estar e - dentro de certos limites -, a sua recuperação, ainda que, no nosso entender, não seja necessário o regime de representação geral e substituição da vontade, mas somente um regime de representação parcial.
O tratamento visa sobretudo retardar esta progressão, controlar os sintomas comportamentais e conferir melhor qualidade de vida, não existindo actualmente tratamento curativo. Como medida de tratamento propõe-se seguimento regular pelo médico de clínica geral, e ainda pela especialidade de neurologia e/ou psiquiatria, cumprindo prescrições que aí vierem a ser determinadas. Sendo que a manutenção de acompanhamento humano e inserção familiar é vantajosa, no caso em apreciação irá ser iniciada integração em área de dia que poderá ser uma mais-valia para reabilitação e inserção social da Examinanda.
O quadro clínico supra é irreversível e tende ao agravamento, no caso da Perturbação Neurocognitiva Vascular a velocidade do agravamento não é previsível estando correlacionada com a prevenção de factores de risco. Tendo em conta que a Examinanda mantém a maioria das capacidades, tal como discutido anteriormente, é expectável, embora não certo, que possa existir agravamento num curto espaço de tempo pelo que se propõe revisão em 2 anos.
O processo foi saneado.
Deram-se como apurados com interesse os seguintes factos:
O Autor é filho da B;
A Requerida é portadora de perturbação neurocognoscitiva, com provável etiologia vascular;
Tal patologia afecta a Requerida ao nível da atenção, aprendizagem e memória, afectando as actividades diárias, tornando-a incapaz de gerir o seu património;
Foi proferida douta sentença que atenta a causa de pedir e pedido aplicou o Direito aos Factos, aí se decidindo nos termos do art. 900 do CPC, em síntese:
Designou-se como Acompanhante Marco , neto da Beneficiária, residente na África do Sul;
Atribuiu-se ao Acompanhante designado em 2 poderes especiais de representação da Beneficiária, designadamente em processos judiciais; junto de instituições bancárias; e em actos notariais, desde já se determinando que o Acompanhante represente a Requerida no processo de inventário que corre termos sob o n 000/2018, no Cartório Notarial de A de José;
Atribuiu-se ao Acompanhante designado em 2 poderes gerais de administração do património da Beneficiária, desde já se autorizando o Acompanhante a receber e a gerir rendimentos da Requerida, a ter acesso a contas bancárias de que a beneficiária seja titular ou co-titular e a movimentá-las no interesse da mesma;
Atribuiu-se ao Acompanhante designado em 2 a responsabilidade em aceitar ou recusar tratamentos que medicamente sejam indicados e propostos;
Determinou-se que a maior Acompanhada não pode exercer livremente os seguintes direitos pessoais: casar, constituir uniões de facto, perfilhar e adoptar;
Sobre Conselho de Família escreveu-se: por ora, não se nomeia Conselho de Família.
Fixou-se o início da doença da Beneficiária no ano de 2019;
Determinou-se para a revisão da medida a periodicidade de 2 anos.
Inconformado, recorre o Autor, recurso admitido como de apelação, a subir imediatamente, nos próprios autos, e efeito meramente devolutivo.
Conclusões de recurso do Autor:
O Apelante conclui assim a minuta recursória:
Estas medidas visam assegurar o bem-estar e a recuperação do maior, garantir o pleno exercício dos seus direitos e o cumprimento dos deveres.
O regime adoptado limita-se ao mínimo necessário para que a autodeterminação e capacidades do beneficiário possam, dentro dos circunstancialismos, ser asseguradas.
Esta é a conclusão que se extrai da prova pericial realizada.
Dito isto, o Acompanhado não tem condições para exercer plena, pessoalmente e conscientemente os direitos ou cumprir os seus deveres de cidadão, não sendo capaz de formar a sua vontade de modo natural e são.
Não tem domínio suficiente de vontade que lhe garanta que determinará o seu comportamento de acordo como pré-entendimento da situação concreta que se lhe depare.
Não tem o Acompanhado, por padecer de doença do foro psicológico, capacidade para assumir os seus deveres e adquirir direitos.
Logo, também não tem entendimento e vontade para decidir sobre quem será a pessoa que o deve acompanhar.
A função do Acompanhante é a de zelar pelo bem-estar e pela recuperação do Acompanhado.
O Acompanhante deve manter contacto e visitar a pessoa que acompanha, para o ajudar nas situações em que o tribunal vier a considerar que são necessárias.
Reza o artigo 145, n 4 do Código Civil, com a nova redacção introduzida pela Lei 49/2018, de 14 de Agosto, que a Representação legal segue o regime da tutela com as necessárias adaptações podendo o Tribunal dispensar a constituição do conselho de família.
Destarte, o Recorrente advoga que para o Maior Acompanhado B é o  Rui , quem deve ser indigitado, como pro- tutor, com morada indicada nos autos, por ser sobrinho, e por ser a pessoa que está melhor posicionada para fiscalizar a acção da Acompanhante.
Mais deve ser indigitado para o exercício de vogal do Conselho de Família em todas as situações em que haja necessidade da sua convocação,  Isabel , sobrinha da Acompanhada, com morada indicada nos autos,
Por todo o exposto, a douta sentença recorrida, na parte indicada sob recurso, violou as normas jurídicas supra referidas.
Contra-motiva a Requerida, concluindo:
B. Dispõe o art 143 do , no seu n 1 que, "O acompanhante, maior e no pleno exercício dos seus direitos é escolhido pelo acompanhado ou pelo seu representante legal, sendo designado Judicialmente" Ora,
Resultou demonstrado, e o Recorrente, não nega tal facto, que a ora Recorrida manifestou expressamente, em vários momentos do processo, o desejo de que fosse o seu neto, Marco .., aliás, filho do ora Recorrente, designado seu Acompanhante, e
E. Acontece que, o Recorrente discorda da designação de tais Acompanhantes,
F. Considerando que resulta do Relatório Pericial junto aos autos que a Recorrida não é capaz de formar a sua vontade de modo natural e são. Ora, salvo melhor opinião,
G. Tal não resulta minimamente do teor do referido Relatório Pericial.
O Recorrente discorda ainda da designação do neto Marco .., seu filho e neto da Recorrida, por aquele residir habitualmente na África do Sul,
J. Discordando também da designação da nomeação da segunda Acompanhante Liliana ., por entender que esta Acompanhante é pessoa desconhecida da Recorrida, não existindo entre as duas qualquer tipo de relação.
O Recorrente não sabe isto, nem poderia saber, porque ele sim, não tem, há anos, qualquer relação com a Recorrida, sua mãe.
N. Infelizmente, e é com absoluto pesar que a Recorrida o afirma, porque é seu filho, que é com o Recorrente que esta não tem qualquer afinidade e em quem não tem qualquer confiança.
Q. Dispõe o art 145, n 4, do Código Civil, norma que o Recorrente alega ter sido violada, que "A representação legal segue o regime da tutela com as adaptações necessárias podendo o tribunal dispensar a constituição do conselho de família"
R. Ora, foi precisamente aquilo que sucedeu no caso, ou seja,
Mas ainda que assim não tivesse sido, e que se entendesse que era de constituir, no caso em apreço, o Conselho de Família, o que, só por mera hipótese académica se admite, nunca o mesmo poderia ser constituído pelas pessoas propostas pelo Recorrente.
Y. Não cabe na cabeça de ninguém, que seja nomeado Acompanhante de uma outra pessoa Maior, alguém que litiga com esta na justiça pela partilha de bens dos quais os dois são herdeiros.
Z. Por outro lado, as pessoas que o Recorrente propõe para Pró-tutor e para vogal do Conselho de Família são pessoas com as quais, essas sim, a Recorrida não tem qualquer afinidade, nem laços de amizade.
AA. Pelo que, ainda que não fosse por todas as razões já expostas supra, só por isto, seria absolutamente descabido nomear estas pessoas para um eventual Conselho de Família.
Pugna pela manutenção da decisão recorrida.
As questões que se colocam ao julgador através da presente apelação são:
- saber quais os factos a ter em conta;
- decidir do mérito da causa.
mérito do recurso
a questão
Não vem impugnada a decisão da matéria de facto.
Não padecem de contradição nem obscuridade.
Não há que os alterar oficiosamente.
A Lei n 49/2018, de 14 de Agosto, criou o Regime Jurídico do Maior Acompanhado, o que substitui os tradicionais institutos da interdição e da inabilitação.
Procura-se com este novo regime considerar a pessoa maior impossibilitada como pessoa igual, sem prejuízo das necessidades especiais a que a lei deve dar resposta - exposição de motivos da correspondente Proposta de Lei n 110/XI1
Pretende-se um regime menos rígido que o anterior, dando relevo ao papel da família do maior acompanhado, e menos intrometido na reserva da sua vida pessoal e familiar
As alterações substantivas feitas visam:
aumentar a autonomia do maior impossibilitado até aos limites do possível;
estabelecer o controlo jurisdicional de qualquer constrangimento imposto ao maior acompanhado;
agilizar os procedimentos existentes.
Em regra, e salvo disposição da lei e decisão judicial em contrário, serão livres, quer o exercício pelo acompanhado de direitos pessoais - como por exemplo o direito de casar, de procriar, de educar os filhos, de fixar domicílio ou de estabelecer relações com quem entender -, quer a celebração de negócios da vida corrente. Artigo 147 do
As medidas de acompanhamento decretadas serão revistas periodicamente, num período mínimo de cinco anos, e o acompanhamento cessará ou sofrerá alterações, mediante nova decisão judicial que assim o entenda.
Passou a dispor o artigo 138 do :
E o artigo 140, 1 do
O acompanhamento do maior visa assegurar o seu bem-estar, a sua recuperação, o pleno exercício de todos os seus direitos e o cumprimento dos seus deveres, salvo as excepções legais ou determinadas por sentença.
E o n 2 do artigo 140 do
Numa palavra: O acompanhamento limita-se ao necessário - artigo 145, 1 do
A ora Requerida é maior, e viu provado que desde 2019 é portadora de perturbação neurocognoscitiva, com provável etiologia vascular - ponto . Tal patologia afecta a Requerida ao nível da atenção, aprendizagem e memória, afectando as actividades diárias, tornando-a incapaz de gerir o seu património - n .
Designou-se o Acompanhante.
A perícia médica já tinha apontado não ser necessário sujeitar a Requerida ao regime de representação geral para substituição da sua vontade, mas somente um regime de representação parcial.
Neste sentido na decisão tomada não se submeteu a Requerida ao regime da representação geral, mas apenas se determinou que a Requerida não pode exercer livremente os específicos direitos pessoais de casar, constituir uniões de facto, perfilhar e adoptar; tendo sido atribuídos ao Acompanhante poderes especiais de representação da Acompanhada para processos judiciais, para actuação junto de instituições bancárias, e em actos notariais - determinando-se especialmente que a Acompanhada passe a estar representada pelo Acompanhante no processo de inventário que o ora Autor instaurou; e tendo sido atribuído ao Acompanhante poderes gerais de administração do património da Acompanhada.
Dispõe o artigo 14 do Código Civil
O acompanhante, maior e no pleno exercício dos seus direitos, é escolhido pelo acompanhado ou pelo seu representante legal, sendo designado judicialmente.
Na falta de escolha, o acompanhamento é deferido ...;
A Requerida escolheu no processo a pessoa que devia ser designada pelo Tribunal como Acompanhante.
Trata-se de seu neto, filho do ora Autor, e pessoa que foi criada de criança pelos avós paternos - a aqui Requerida e seu já falecido marido.
A capacidade de escolha por parte da Requerida relativamente ao Acompanhante não está, nem nunca esteve em causa, mesmo atento o teor da perícia.
Vale aqui o disposto no artigo 14, n 1 do Civil direitos pessoais e negócios da vida nos termos de que: O exercício pelo acompanhado de direitos pessoais e a celebração de negócios da vida corrente são livres, salvo disposição da lei ou decisão judicial em contrário.
O Autor sustenta dever ser designado como Acompanhante, por ser seu filho, e portanto parente em 1 grau na linha recta.
Mas isso não pode acontecer desde logo por duas razões:
A 1a - não foi o Autor o escolhido para esse encargo por parte da Requerida.
A 2 - O Autor é Requerente do Processo de Inventário que corre contra a ora Requerida no Cartório Notarial de A de J, sob o n 000/2018, para partilha dos bens deixados pela morte de seu pai, ex-marido da Requerida, e de que esta discorda.
Este facto integra um verdadeiro conflito de interesses que é actual, e a não subestimar. .
Dispõe o artigo 15 do Código Civil
Conflito de interesses
O acompanhante deve abster-se de agir em conflito de interesses com o acompanhado.
Sobre Conselho de Família escreveu-se na sentença recorrida: por ora, não se nomeia Conselho de Família.
O Autor discorda, defende seja nomeado Conselho de Família, mas não adianta razões concretas, ponderosas e justificativas para essa nomeação.
Respeitando o critério do juiz do 1 grau, vai indeferida a pretensão do Apelante.
Improcedem as conclusões da minuta.
Pelo que fica exposto, acorda-se neste Tribunal da Relação em julgar improcedente a apelação, mantendo-se a sentença recorrida.
Lisboa, 4 de Junho de 202
ELEANORA VIEGAS
MARIA DO CÉU SILVA
pedindo a condenação da R. a:
"Pelo exposto, julgo a ação parcialmente procedente por provada e em conformidade, condeno a ré, S.A. a pagar ao autor:
O recurso foi admitido como de apelação, a subir imediatamente e com efeito suspensivo por prestação de caução), após o que foi ordenada a remessa dos autos a este Tribunal ad quem, onde foi mantido tal regime e efeito fixados.
É a seguinte a factualidadeapurada a atender:
No local existiam semáforos.
Estavam intermitentes.
Existia para quem circulava da Urbanização Quinta da Varela para a EN 111um sinal STOP.
O veículo ligeiro com matrícula  ...) -QS, de marca FIAT Punto, conduzido pela Sr. atravessou-se, vindo o Autor a colidir com a parte fronto-lateral esquerda do automóvel.
O veículo não respeitou a obrigação de parar imposta pelo sinal STOP, entrando na estrada sem tomar as devidas precauções.
Provocando, assim, o violento embate, sem permitir ao Autor qualquer desvio para evitar o sinistro.
No momento do embate, o Autor estava a usar capacete de proteção.
Teve alta no próprio dia com indicação para efetuar repouso e analgesia em SOS.
Em virtude da alta, o A. viu-se obrigado a apresentar-se ao serviço logo no dia seguinte ao sinistro, não obstante as dores que sentia tanto no joelho como nas mãos.
A partir desse momento, o Autor iniciou consultas de ortopedia na referida clínica.
O A. foi contactado, novamente, para comparecer numa segunda consulta na SANFIL, no dia 27/03/201
Motivo pela qual foi tratada cirurgicamente em 15/04/201 Cfr. Doc n. 3, cujo teor se dá aqui por reproduzido para todos os efeitos
Tendo de se manter internado até 18/04/2013, data em que teve alta para o domicílio com o membro inferior esquerdo imobilizado.
Durante o pós-operatório o Autor manteve os cuidados de penso, seguimento e consulta de ortopedia na SANFIL, por iniciativa própria,
Onde lhe foram retirados os pontos, mas com continuação da imobilização sensivelmente por 15 dias após a cirurgia, data em que começou a deambular com a ajuda de duas canadianas.
No dia 03/05/2013 voltou a ter consulta na SANFIL, onde foi prescrito tratamento de fisioterapia.
Porém, as dores persistiam, facto que deu conhecimento ao técnico responsável.
Após os referidos tratamentos o Autor não voltou a ser contactado pela SANFIL para nova consulta de acompanhamento.
O Autor foi contactado, pela primeira vez, no dia 24/06/2013, para comparecer numa junta médica pela ADSE,
Tendo sido deliberado, por unanimidade, a impossibilidade de regressar ao serviço. Cfr. Doc. n. 5, cujo teor se dá aqui por reproduzido para todos os efeitos.
No dia 16/09/2013, a baixa médica foi novamente prolongada, com a mesma justificação e em nova junta médica da ADSE. Cfr. Doc. n. 6, cujo teor se dá aqui por reproduzido para todos os efeitos
Somente no dia 21/10/2013 o A. teve alta médica pela junta médica da ADSE, com efeitos a partir do dia 23/10/201 Cfr. Doc. n. 7, cujo teor se dá aqui por reproduzido para todos os efeitos
Porém, condicionada a serviços moderados adaptados a situação clínica evitando esforços físicos e períodos prolongados de marcha, durante 180 dias.
Recorreu a título particular ao Dr., uma vez que, não obstante as melhorias no caminhar, continuava a sentir dores e limitações motoras.
Ora, o exame acima indicado revelava algumas alterações resultantes do sinistro no membro inferior esquerdo.
Daí que o Autor tenha requerido, de igual modo, e por sua iniciativa, uma perícia médico-legal no INML, P., para avaliação de dano corporal, realizado no dia 06/01/201 Cfr. Doc. n. 10, cujo teor se dá aqui por reproduzido para todos os efeitos
As limitações que o Autor sofreu decorrentes do sinistro, implicam dificuldade de caminhar em pisos assimétricos e descer escadas.
Tem perda de força na perna esquerda em virtude das dores que sente no joelho esquerdo quando se encontra de pé, até em pequenos períodos de tempo.
Sempre que o nível de esforço aumenta, coloca os joelhos no chão ou há mudanças de tempo, o Autor sente um agravamento das dores do joelho esquerdo.
Amiotrofia da coxa de 1 determinada 15 acima da interlinha; amiotrofia da perna de 3 determinada 10 abaixo da interlinha.
O autor sofreu dores resultantes dos ferimentos sofridos e dos tratamentos que estes implicaram. O quantum doloris foi fixado no grau 4/
A nível profissional, as sequelas descritas são compatíveis com o exercício da atividade profissional habitual do autor mas implicam esforços suplementares.
As repercussões permanentes nas atividades desportivas e de lazer fixam-se no grau 3/
O dano estético é fixável no grau 1/
Esteve 239 dias incapacitado profissionalmente.
As faltas por doença descontam na antiguidade para efeitos de tempo de serviço na carreira quando ultrapassam 30 dias seguidos ou interpolados em cada ano
Durante o período de recuperação, realizou-se o Plano anual de tiro, o qual o Autor não pode apresentar-se.
Nem pode ser sujeito a avaliação ordinária de desempenho profissional, mas tão-somente a ponderação curricular.
O Autor ficou impedido de jogar futebol todas as semanas com os amigos.
Nem pode intervir em situações de maior tensão, por exemplo, entre rixas de reclusos.
É requisito obrigatório da sua profissão a aptidão e robustez física.
Também não pode, concretizar muitas brincadeiras com os filhos porque não tem a mesma destreza física.
O Autor sente-se frustrado, triste, desanimado, tanto a nível pessoal como profissional.
De igual forma, não pode conviver com os amigos num simples jogo de futebol, como era habitual.
O Autor nasceu em 06/04/197
É Guarda Prisional, profissão que ainda mantém no Estabelecimento Prisional de Leiria, embora com adaptações no posto de trabalho.
Para reparação dos danos direta e necessariamente causados ao A. pelo sobredito acidente, a R. entregou-lhe, e este recebeu e embolsou, fazendo suas, as quantias pecuniárias que se passam a discriminar:
Despesas de tratamento - Euro 39,00
Objetos pessoais danificados - Euro 370,71
Despesas médicas e de transporte - Euro 471,25
Despesas de transporte - Euro 207,90
Despesas de transporte - Euro 158,40
Despesas de transporte - Euro 168,30
TOTAL: Euro 623,46
- Da indemnização pelo dano biológico
Para depois verificar se o quantum indemnizatório atribuído autonomamente nesta sede é de manter, ou não.
Perspetivou-se, pois, o período de vida ativa do lesado e mesmo, para além disso, todo o tempo previsível da sua vida futura, com permanente/definitiva afetação da sua potencialidade física, sujeita a previsível/expectável agravamento natural resultante da idade.
Ora, o Supremo Tribunal de Justiça doravante, tem vindo a entender, de forma claramente dominante, que este tipo de dano biológico deve ser valorado como dano patrimonial futuro e, como tal, objeto de indemnização.
A recorrente tem, e certamente continuará a ter, os mesmos rendimentos do seu trabalho de acordo com a função que exerce ou venha a, sem haver, portanto, qualquer redução decorrente das sequelas do acidente.
O dano patrimonial futuro mais típico traduz-se, no caso de uma advinda incapacidade permanente parcial, na perda ou diminuição da capacidade de trabalho ou na perda ou diminuição da capacidade de ganho, sem prejuízo da sua autónoma valoração como dano de natureza não patrimonial.
Porém, a incapacidade funcional, ainda que não impeça o lesado de continuar a trabalhar e ainda que dela não resulte perda de vencimento, reveste a natureza de um dano patrimonial, já que a força do trabalho do homem, porque lhe propicia fonte de rendimentos, é um bem patrimonial, sendo certo que essa incapacidade obriga o lesado a um maior esforço para manter o nível de rendimentos auferidos antes da lesão.
Assim, para ser atribuída indemnização pelo dano patrimonial futuro não é necessário que a incapacidade determine perda ou diminuição de rendimentos.
Essa incapacidade reflecte-se na impossibilidade de uma vida normal, com reflexos em toda a capacidade, podendo configurar-se como uma incapacidade permanente que deve ser indemnizada.
Constitui dano patrimonial a perda de capacidade de trabalho permanente geral de 15 pontos que impõe ao lesado esforços acrescidos no desempenho da sua profissão a justificar, nos termos do art. 56, n. 2 do , indemnização correspondente ao acrescido custo do trabalho que o lesado doravante tem de suportar para desempenhar as suas funções laborais.
A incapacidade permanente constitui, de per si, um dano patrimonial, quer acarrete para o lesado uma diminuição efectiva do seu ganho laboral presente ou previsivelmente, quer lhe implique apenas um esforço acrescido para manter os mesmos níveis dos seus proventos profissionais actuais ou previsivelmente.
Procedem, pois, parcialmente as conclusões em contrário da Apelante, com a consequente alteração da decisão recorrida.
E deve começar por dizer-se que o valor atribuído corresponde ao originariamente peticionado a este título neste segmento indemnizatório foi concedida a reparação pelo montante.
- O quantum da indemnização por danos não patrimoniais deve ser significativo, visando propiciar adequada compensação quanto ao dano sofrido, com fixação equilibrada e ponderada, de acordo com critérios de equidade, tendo em conta os padrões jurisprudenciais atualizados.
- Perante decisões recorridas fundadas na equidade, é adequado um critério de revogação apenas das soluções que excedam manifestamente determinada margem de liberdade decisória, sendo então de verificar o padrão de equidade aplicado em concreto, pelo que, a situar-se a indemnização no quadro de um exercício razoável do juízo de equidade, não se justificará a revogação.
Coimbra, 14/03/2017
Fernando Monteiro  com declaração de voto
Em 13/05/2014 cfr. fls. 24 dos autos em suporte de.
Cfr. fls. 238 , dos autos em suporte de papel.
Fixada na sentença e não impugnada.
b. Tal-qualmente se demonstrou supra o sinistrado estava envolvido na operação levada a cabo, o que, aliás, resulta dos factos dados como provados: facto  J era condutor de um carro pesado paratransporte da terra que estava a ser retirada da vala pela máquina escavadora, tendo saído do carro para ver se havia terraa ser transportada.