rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Ora, se o crime de tráfico de pessoas implica o acolhimento de pessoa para fins de exploração, in casu, do trabalho, não se compreende de que forma aquele que é acusado e condenado de o ter praticado, tenha tomado a opção de afastá-lo definitivamente da sua vida!
Se a verdadeira intenção do arguido fosse de exploração do ofendido , jamais trocaria as fechaduras de casa, para que o mesmo jamais lá entrasse.
Em face da prova analisada o Tribunal a quo não poderia dar como provado, como o fez no ponto
: ") O arguido B, sabendo das limitações dos ofendidos e proveitando-se da especial vulnerabilidade e da falta de capacidade mental dos mesmos para livremente decidir, decidiu levá-los para sua casa, para trabalharem para si, a fazer roços em obras de construção , explorando a sua força de trabalho, sem lhes pagar qualquer retribuição, além do que infra se indicará em 2 e 2
De facto, a partir de determinado momento, por força das dívidas tributárias do arguido, foi decidido juntamente com os ofendidos que havia a necessidade de inscrever o ofendido  como trabalhador independente na Segurança Social.
Ou seja, todos, em conjugação de esforços, definiram estratégias para que continuassem a usufruir de uma vida condigna. O Tribunal a quo confirma que tudo foi realizado com o conhecimento dos ofendidos.
Ademais a atuação de todos, arguido e ofendidos, permitiu que usufruíssem de uma vida com o mínimo de dignidade a todos os níveis.
Os ofendidos foram viver com o arguido na mesma casa que este, porque assim o quiseram, e quando quiseram.
Durante os momentos em que estiveram e a viver com o arguido eram livres de se deslocar de e para onde quisessem
Não se pode considerar que a conduta do arguido/recorrente no seu relacionamento com os ofendidos tenha atingido um nível e intensidade de gravidade que o coloque no tipo criminal de tráfico de pessoas.
É notória a falta de submissão dos ofendidos ao arguido.
Os próprios ofendidos foram perentórios ao afirmar que respondiam ao arguido e que o enfrentavam quando era necessário.
É por demais evidente que nunca os ofendidos estiveram numa situação em que não tivessem outra escolha real e aceitável.
Pelo que não deveria, salvo o devido respeito, julgar verificados os pressupostos objetivos que constituem o crime de tráfico de pessoas, nomeadamente que as vítimas estivessem em situação de especial venerabilidade ou o arguido tivesse intenção lucrativa.
Porquanto, como o próprio Tribunal a quo reconhece nos factos não provados: O arguido se tenha apoderado da remuneração que era devida aos ofendidos pelo trabalho que prestaram;
Pelo que existe uma evidente contradição na formação da convicção do tribunal a quo.
Assim, não estando preenchido o tipo objetivo dos ilícitos, não pode ser o arguido condenado pela prática de tais crimes.
Tanto mais que absolveu o arguido da prática dos crimes de burla e de maus-tratos de que vinha acusado.
Com efeito, as conclusões, que não são factos, vertidas nos pontos , , , 1, 2, 2, 2, 2, 3, 3, 3, 3, 4, 6, 8, 9, 9, 9, devem ser removidas dos factos dados como provados, porque salvo o devido respeito por opinião distinta, não está demonstrada qualquer especial vulnerabilidade dos ofendidos.
Ao condenar o arguido pela prática dos crimes de Tráfico de Pessoas, o tribunal a quo violou o disposto no artigo 16 do Código Penal.
Nestes termos, e nos melhores de Direito aplicáveis, deve o presente recurso ser considerado procedente e, por via disso,
ser julgado totalmente improcedente o pedido de reparação da vítima ao  ofendido/ vítima ;
ser julgado totalmente improcedente o pedido de indemnização formulado pelo ofendido/demandante .
Consta o acórdão recorrido transcrição):
DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA:
Apresenta um compromisso intelectual que conduz a limitações no funcionamento adaptativo nos domínios pessoal, profissional e social, como sejam a gestão do seu dia-a-dia, a gestão financeira ou a garantia de uma atividade profissional estruturada, sendo estas necessidades colmatadas com a ajuda de terceiros.
Tende a avaliar pobremente situações de risco, colocando-se em posições de grande vulnerabilidade.
Tais dificuldades mentais são percetíveis para qualquer pessoa que com ele conviva.
Não sabe ler, nem escrever, sabendo, apenas, assinar o seu nome fugia frequentemente da escola, que abandonou cedo.
O ofendido  nasceu a 16-01-1959, é alcoólico e apresenta funcionamento cognitivo e intelectual deficitário, correspondente a provável quadro de atraso mental leve a moderado, deterioração cognitiva, o que o torna especialmente vulnerável.
Consegue ler e escrever, mas com muita dificuldade, e sabe assinar o seu nome concluiu, apenas, o 3 ano de escolaridade.
No decurso do ano de 1999, o arguido B conheceu o ofendido , por frequentar uma tasca explorada por si.
À data, o ofendido  vivia em .
O arguido B, sabendo das limitações dos ofendidos e aproveitando-se da especial vulnerabilidade e da falta de capacidade mental dos mesmos para livremente decidir, decidiu levá-los para sua casa, para trabalharem para si, a fazer roços em obras de construção , explorando a sua força de trabalho, sem lhes pagar qualquer retribuição, além do que infra se indicará em 2 e 2
Assim, em data não apurada do ano de 1999, o arguido convidou o ofendido  a ir viver para sua casa, alegando que, assim, passaria a trabalhar para si, a fazer roços em obras de construção , e não seria necessário efetuar deslocações entre , onde vivia, e os locais onde o trabalho seria prestado, nem acordar tão cedo para ir trabalhar.
O ofendido  anuiu a tal convite e passou a viver com o arguido em data não concretamente apurada desse ano de 199
Em data não concretamente apurada do início do ano de 2000, o arguido convidou o ofendido  a ir viver para sua casa, alegando que, assim, passaria a trabalhar para si, a fazer roços em obras de construção , e não seria necessário efetuar deslocações entre , onde vivia, e os locais onde o trabalho seria prestado.
O ofendido  anuiu a tal convite e, em data não concretamente apurada do início do ano de 2000, passou a residir com o arguido e com o ofendido .
Nos primeiros anos, os ofendidos viveram com o arguido em , em Oliveira de Azeméis, pernoitando aqueles numa roulotte existente no local, e o arguido na casa principal.
O arguido manteve quase sempre na sua posse os documentos pessoais dos ofendidos, entre os quais, os seus cartões de identificação pessoal, embora os ofendidos a estes pudessem aceder caso precisassem.
Foram sempre levados para as obras pelo arguido, em viaturas conduzidas por este.
Tal como os ofendidos, o arguido também trabalhava nas ditas obras, embora, por norma, o trabalho fosse maioritariamente executado por aqueles.
A título de exemplo, entre outras, o arguido e os ofendidos executaram trabalhos para H, em Estarreja; para , Lda., em Santa Maria da Feira; para J, Lda., em Sever do Vouga; para K, Lda., em Ovar; para , Lda., em Águeda; para a , Lda, em Estarreja; para a N, SA, na Feira; para O, Unipessoal, Lda, na Feira; para a P, SA, em Estarreja; para a Q, Lda., na Feira; para a S, Lda., na Feira; para a T, SA, na Feira; para a U, Lda., sita em Gaia; para a , Lda., sita em Gaia; para a W, SA, sita em Gaia; para , SA, em Paredes; para Y, na Feira; para Z, Lda., em Águeda; para AB, Lda., em Oliveira de Azeméis; para AC, Lda., em Estarreja; para AD, em Aveiro; para AE, Lda., na Feira; para AF, na Feira; para AG, Lda., em Mira; para AH, Lda., em Leiria e para AI, Lda., em Gaia.
O ofendido  esteve assim registado na Segurança Social como funcionário do arguido entre janeiro de 2000 e janeiro de 200
E o ofendido  esteve registado na Segurança Social como funcionário do arguido de maio de 2001 a janeiro de 200
Dessa forma, passaria a ser o ofendido  o trabalhador independente, mas na prática era o arguido quem continuava a ser o seu patrão e o ofendido seu funcionário.
Para tanto, o arguido deu conhecimento dessa sua intenção ao ofendido , dizendo-lhe que só dessa forma poderiam manter aquele modo de vida e tratou de toda a documentação necessária e solicitou-lhe que a assinasse, o que o ofendido  fez.
E, em meados do ano de 2019, na execução desse mesmo plano, decidiu inscrever o ofendido  na Segurança Social na qualidade de trabalhador independente, aproveitando-se, mais uma vez, da incapacidade e vulnerabilidade deste ofendido.
A partir da referida data, passou o ofendido  a ser trabalhador independente, mas na prática era o arguido que continuava a ser seu patrão e a vítima o subordinado.
Sendo que de janeiro de 2000 a janeiro de 2009, o ofendido  esteve coletado como trabalhador por conta do arguido B, declarando os seguintes rendimentos a título de salários:
Por seu turno, o ofendido  esteve coletado como sendo funcionário do arguido B de maio de 2001 a janeiro de 2009 e como sendo funcionário do ofendido  de fevereiro de 2009 a janeiro de 2013, declarando as seguintes remunerações:
O ofendido  não sabe conduzir, nunca teve carta de condução.
Não obstante, para evitar ter património registado em seu nome, e na execução do plano gizado naquele momento, no sentido de se servir dos ofendidos, com o conhecimento deste, o arguido registou em seu nome os seguintes veículos:
de matrícula QC-..-.., em 1-04-2009, que vendeu a 05-08-2010;
de matrícula -..-.., em 13-07-2010, que vendeu a 17-03-2011;
de matrícula ..-..-JN, em 19-11-2010, que vendeu a 01-02-2012;
de matrícula ..-..-MH, em 27-10-2010, que vendeu a 03-02-201
Ainda assim, o arguido, com o mesmo propósito e com o conhecimento deste, registou em nome do ofendido  os veículos:
de matrícula ..-..-RX em 13-02-2015, que ainda se encontra em seu nome;
de matrícula ..-..-JN em 19-04-2012, que vendeu a 18-12-2012;
de matrícula ..-..-em 22-03-2016, que vendeu a 19-04-2018;
de matrícula ..-..-ZG, em 10-10-2017, que vendeu a 20-12-201
Os ofendidos nunca procederam ao pagamento de quantias a título de impostos, coimas, contribuições, nem relativamente ao que quer fosse, sendo que os que foram pagos, foram sempre efetuados pelo arguido.
O ofendido  nada deve a título de contribuições ou impostos.
O arguido B é pensionista de velhice desde 29-10-2013 e encontra-se enquadrado no regime de trabalhador independente desde 01-02-1998, isento do pagamento de contribuições por acumulação de enquadramentos.
De 01-02-1998 a 30-set-2013, o arguido esteve registado como trabalhador independente.
E desde fevereiro de 2009 a outubro de 2012 esteve inscrito como trabalhador por conta de outrem, nomeadamente, por conta do ofendido , o que fez por sua iniciativa e com o conhecimento deste.
E deixou de utilizar as contas bancárias de que era titular, inexistindo movimentos de relevo nas mesmas, evitando assim qualquer penhora.
Passou, assim, a utilizar as mencionadas contas tituladas pelos ofendidos, para o seu dia-a-dia, ali depositando quantias provenientes da atividade profissional que desenvolvia, que se destinava em parte ao pagamento das quantias vertidas em 2 e debitando quantias para pagamento de despesas dessa mesma atividade e outras.
Assim, desde 12-02-2009 e 07-01-2013, na conta titulada pelo ofendido , foram efetuados pelo arguido 137 movimentos a crédito e 247 débitos, sob a forma de pagamentos em ATM e de serviços e mediante emissão de cheques.
E, desde 13-02-2012 e 16-09-2014, na conta titulada pelo ofendido , foram efetuados pelo arguido 14 movimentos a crédito e 27 débitos, sob a forma de pagamentos em ATM e de serviços.
A maior parte dos movimentos a débito são respeitantes a pagamentos de operadoras móveis, portagens, supermercado, postos de abastecimento e outras despesas diárias, sendo os cheques emitidos e assinados pelo ofendido  nas acima mencionadas condições, destinados, pelo menos em parte, ao pagamento pela aquisição de ferramentas de trabalho.
A conta n. .-.--, titulada exclusivamente pelo ofendido , foi encerrada em 10 de janeiro de 201
Por diversas vezes, no ano de 2010, o arguido solicitou ao ofendido  que assinasse cheques, o que este fez.
A conta n. .-.--, do banco AJ, titulada exclusivamente pelo ofendido , foi encerrada em 9 de novembro de 201
Em datas não concretamente apuradas do referido período temporal, quando os ofendidos, alcoolizados, se viravam ao arguido, este empurrava-os, com o intuito de os afastar.
O ofendido  ainda reside com o arguido, na referida morada, sita na Rua , n. , , Oliveira de Azeméis, recusando-se a deixar a companhia daquele.
E na posse do arguido, mais concretamente, no interior da sua carteira pessoal, encontrava-se um cartão multibanco titulado pelo ofendido .
O ofendido  guardava ainda um pedaço de papel com a inscrição Rua , , cave esquerda, , Oliveira de Azeméis, sendo esta a morada onde reside.
O ofendido , por se encontrar coletado como trabalhador independente e a efetuar descontos a título de retribuições, não é beneficiário de qualquer prestação social.
Antes de ir viver com o arguido, o ofendido  não dispunha de qualquer apoio familiar, como ainda não o tem hoje, e recusa-se a deixar a companhia do arguido.
Antes de ir viver com o arguido, o ofendido  habitava numa casa sem condições de habitabilidade, tal como vive hoje, habitando numa casa sem água e sem luz elétrica.
B desenvolveu o seu processo de crescimento em , Oliveira de Azeméis, integrado no agregado composto pelos progenitores pai sapateiro e mãe doméstica) e pelos 11 filhos nascidos ao casal.
Em termos escolares, o arguido frequentou o sistema de ensino até ao 4 ano, em , tendo, posteriormente, com 27 anos, concluído o 6 ano.
Com 13 anos de idade, iniciou atividade laboral como operário fabril numa empresa de borracha, situada em São João da Madeira, e, no seu percurso profissional, trabalhou em várias áreas, como distribuição de gás, restaurante e venda de eletrodomésticos, tendo estado emigrado, durante 10 anos e 9 meses, na Suíça.
No ano de 1968, o arguido casou pela primeira vez, relação da qual tem um filho, atualmente com 51 anos.
Em 1969, o arguido iniciou o cumprimento do serviço militar obrigatório, tendo estado em Angola durante 28 meses.
Quando regressou do serviço militar, não voltou a viver com a pessoa com quem se havia casado, tendo efetivado o divórcio, segundo o arguido, por questões de infidelidade por parte da esposa.
Em 1977 voltou a casar, não tendo desta relação nascido filhos, sendo que o arguido refere que este casamento terminou ao cabo de 20 anos, por motivos económicos e incompatibilidades com a esposa.
Em 2016, o arguido casou com a atual esposa, AL, sendo a atual relação caracterizada pelo próprio como equilibrada e gratificante.
B encontra-se a residir na morada dos autos, juntamente com a esposa, AL, 48 anos, empregada de limpezas e com , ofendido no presente processo, 56 anos, desempregado.
O agregado familiar vive na morada dos autos, em casa arrendada, há cerca de 6 anos, tratando-se de uma moradia, com aparentes condições de habitabilidade, localizado em área semiurbana, não conotada com problemas sociais e com laços estreitos de vizinhança.
Em termos familiares o arguido continua a beneficiar do apoio e solidariedade da esposa, com quem reside.
Demonstra receio quanto ao desfecho do presente processo.
Com exclusão dos factos que também já resultam logicamente excluídos pela factualidade provada, não se provou que:
No momento em que decidiu levar os ofendidos para sua casa, o arguido já tinha a intenção de os utilizar em tudo o que necessitasse, tendo, logo nessa altura, decidido que, em face dos atrasos mentais de que padeciam, a partir do momento em que os ofendidos passassem a viver consigo, deles se iria aproveitar, em seu benefício, em tudo o que conseguisse;
O arguido se tenha apoderado da remuneração que era devida aos ofendidos pelo trabalho que prestaram;
O ofendido  apenas assinou a referida documentação por não ter capacidade de alcançar a que se destinava, por não saber ler nem escrever;
Os ofendidos desconhecessem a sua inscrição na AT e na SS;
O ofendido  tenha assinado os cheques sem saber que se destinavam a ser usados pelo arguido para fazer pagamentos;
O arguido tenha agido livre, consciente e voluntariamente, com a intenção, lograda, de atingir física e psicologicamente os ofendidos.
Quanto ao pedido de indemnização :
Em virtude da descrita conduta do arguido/demandado o ofendido/demandante :
tenha-se sentido intranquilo, perturbado, angustiado, revoltado e em profundo estado de tristeza;
tenha sofrido dores;
desde então, não mais se permitiu sequer falar com pessoas que não conhece ou que conhece de vista, pelo medo que sente de tudo se repetir;
passou a ter perturbações do sono, assombrado, noite após noite, com a possibilidade de ver o seu parco rendimento penhorado, atentas as dívidas avultadas de que passou a ser titular junto da SS e AT;
necessitou de receber tratamento médico, tendo sofrido dores fortes e intensas na região da cabeça e um sofrimento tal que se impunha a toma de medicação, designadamente, analgésicos e anti-inflamatórios;
vive um constante temor e incerteza de o arguido repetir novas agressões;
viveu num profundo estado de medo, ansiedade e inquietação;
tenha-se sentido ferido na sua autoestima.
Relevantes foram, também, as declarações prestadas pelos ofendidos  e , que fizeram um relato dos factos que, com algumas nuances, que infra se analisarão, foram ao encontro das declarações prestadas pelo arguido.
O tribunal atentou, ainda, ao depoimento das testemunhas AM, AN, AO, AP, AQ, AF e AT que contrataram com o arguido a execução da abertura de roços nas suas, e cujos depoimentos em nada colocaram em causa as declarações prestadas pelo arguido, antes as corroboraram, testemunhas essas que depuseram de forma clara, objetiva e serena, pelo que nos mereceram credibilidade.
As referidas declarações e depoimentos foram, ainda, concatenados com os seguintes elementos de prova, a que, igualmente, se atendeu:
extratos de remunerações de fls. 6 a 9;
documento comprovativo da cessação de atividade na AT de fls. 10 respeitante ao ofendido ;
declaração contributiva da S.S. de fls. 11 a 14 respeitante ao ofendido ;
documento de penhora de bens em execução fiscal de fls. 15 respeitante ao ofendido ;
informação da AT de fls. 64 a 74 respeitante ao ofendido ;
ficha de identificação de fls. 84 a 86 respeitante ao arguido;
print da carta de condução de fls. 87 respeitante ao arguido;
fichas de identificação de fls. 88 a 93 respeitante a ambos os ofendidos;
informação da S.S. de fls. 127, 215 a 225;
registos clínicos e informações hospitalares de fls. 129 a 133 respeitante a ambos os ofendidos;
informações bancárias de fls. 179 a 180; 226 e 227, 258 a 261; 270 a 378; 387 a 442, 444 e 445; 531 a 568;
informação da AT de fls. 382 e 383;
prints do cartão de cidadão de fls. 587 a 589;
informação dos veículos de fls. 591 a 597;
cópias de faturas e cheques de fls. 602 e 603; 637 a 640 respeitante ao ofendido ;
informação da S.S. de fls. 752 a 756; 767 a 772;
informação bancária de fls. 775 a 793;
auto de busca e apreensão de fls. 900 a 966;
documentos apreendidos de fls. 967 a 1001;
informação bancária de fls. 1095 a 1220;
informação da S.S. de fls. 1354 a 1363;
informação e documentação da AT de fls. 1372 a 1417 e 1430 a 1438;
informação bancária de fls. 1466 de onde decorre que as contas bancárias da titularidade dos ofendidos foram encerradas de forma automática pelo sistema do banco, atenta a situação das mesmas, e não pelo arguido;
informação da S.S. de fls. 1477 e 1486;
perícia de fls. 174 a 176 relatório de perícia médico legal de psiquiatria respeitante ao arguido;
perícia de fls. 501 e 502 relatório de perícia médico legal de psiquiatria respeitante ao ofendido ;
perícia de fls. 1350 a 1352 verso relatório de perícia médico legal de psiquiatria respeitante ao ofendido .
Conhecia as suas limitações na leitura e na escrita.
O arguido referiu que quando os ofendidos começaram a trabalhar para si, pagava-lhes no final do dia de trabalho. Porém, começou a perceber que enquanto estes tivessem dinheiro não compareciam ao trabalho, pelo que decidiu, então, levá-los para sua casa.
Todavia, as referidas declarações, no sentido de que pagava um ordenado aos ofendidos, foram contrariadas por estes.
E tal justificação não foi contrariada pelos depoimentos dos próprios ofendidos. Aliás, segundo estes, os seus documentos chegaram a estar na carrinha local, portanto, acessível aos ofendidos e onde, aliás, as testemunhas G e F, familiares do ofendido , disseram que se encontrava quando ali foram buscar os documentos, e, além disso, também acrescentou o ofendido  que se precisasse dos seus documentos bastava pedi-los ao arguido, facto que nunca necessitou fazer.
Quanto ao horário de trabalho que faziam, o arguido situou-o entre as 8 horas e as 17 horas.
Assim sendo, o tribunal só poderia dar os respetivos factos como provados da forma como o fez.
Quanto ao facto alegado na acusação de que o arguido não trabalhava, ficando apenas a controlar a qualidade do serviço prestado pelos ofendidos nas ditas obras, o arguido negou-o, aludindo que na data trabalhava. E foi isso mesmo que foi corroborado por ambos os ofendidos e por algumas das testemunhas para quem executou trabalhos sendo exemplo disso as testemunhas AM, AO, AQ,, resultando dos seus depoimentos que o arguido trabalhava nas obras juntamente com os ofendidos, embora o trabalho fosse maioritariamente executado por aqueles.
Referiu saber que tinha uma conta bancária em seu nome e que chegou a deslocar-se ao AJ para assinar cheques e para levantar dinheiro para o arguido.
Referiu saber que tinha veículos em seu nome, porque o arguido não os podia ter em nome dele.
Com efeito, o arguido nega esse facto e não foi feita qualquer prova nesse sentido.
Acresce que era daquele valor que retirava o montante necessário para suportar as suas despesas, quer as do dia a dia quer as decorrentes da sua atividade profissional, bem como as que para si advinham com o alojamento, a alimentação, o vestuário e o calçado dos ofendidos, e o tribunal não dispõe de qualquer elemento de prova que permita quantificar as despesas suportadas com estes, as quais não se lograram apurar.
Sabe-se, apenas, com segurança, que o arguido aproveitou-se da vulnerabilidade dos ofendidos para explorar o trabalho prestado por estes, do que, necessariamente, lhe adveio alguma recompensa, mas não tem o tribunal como a quantificar.
Relativamente aos factos integradores do imputado crime de maus tratos, não resultaram os mesmos como provados.
E, a esse respeito, apenas o ofendido  refere que o arguido chegou a bater-lhe muitas vezes, a si e ao ofendido , quer em casa, quer no trabalho, tendo, mesmo, chegado a andar com o olho preto.
Além disso o ofendido  nega-o e nenhuma das restantes testemunhas alguma vez presenciou qualquer ato de agressão do arguido para com qualquer um dos ofendidos, nem as testemunhas em cujas obras os ofendidos trabalharam AM, AN, AO, AP, AQ, AF e AT, cfr. infra se verá), nem mesmo as testemunhas AV e AU, respetivamente vizinho dos ofendidos e proprietário do café diariamente frequentado por estes, que nunca os viram a ser agredidos ou com marcas de agressão, nem nunca aqueles disso se queixaram segundo a testemunha AV nunca os viu com marcas de agressão, hematomas ou olho negro, mas apenas com feridas na cara, nos braços e nas mãos, o que poderia ser decorrente da profissão que.
É certo que, segundo a referida testemunha AU que explorava um café em  onde os ofendidos se deslocavam a dada altura apercebeu-se que o ofendido  estava a viver na casa da lenha e, perguntando-lhe o que se passava, este referiu-lhe que tinha sido colocado na rua pelo arguido e que ele nesse dia lhe tinha batido, no entanto trata-se de uma alusão vaga a uma agressão, não sustentada em qualquer elemento de prova, testemunhal ou documental.
Assim sendo, e atento o principio in dubio pro reo, tais factos teriam de ser dados como não provados, da forma como o foram.
Todas estas testemunhas contrataram a execução da abertura de roços nas suas obras com arguido, que sempre viram como sendo o patrão, e, tal como este o admitiu, mesmo quando das faturas emitidas constava como prestador desses trabalhos acordados o ofendido , na realidade sempre foi com o arguido que contrataram e era a este a quem procediam ao respetivo pagamento.
Os trabalhos contratados eram executados pelos ofendidos  e  por vezes também por um irmão do e pelo próprio arguido, embora este nem sempre ficasse nas obras.