rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
- Não obstante, antes do início da reunião do Conselho de Administração, o Administrador SSSSSSS detectou a omissão e solicitou a folha em falta, assim defraudando e frustrando a intenção de ocultação de da desnecessidade de realização de trabalhos de descontaminação doc. fls. 249, do Ap..
- No mesmo dia, pela mesma via, autorizou a adjudicação nos termos propostos. doc. fls. 239/242, do Ap. E9 / fls. 40327, do Vol..
- No entanto, a procuração passada, em 16 de Agosto de 2007, aos administradores SSSSSSS e não conferia poderes bastantes para esta contratação. doc. fls. 243 e 244, do Ap. E9 / fls. 27142 a 27144, do Vol..
- OOOOOOO, seguindo ordens e instruções de , reuniu com ZZZZZZZ e AAAAAAAA de modo a preparar o lançamento daquela consulta. docs. fls. 40277 e verso, do Vol. 116 / fls. 40442 e 40443, do Vol..
- No dia 22 de Setembro de 2009 terça-feira), pelas 144 horas, denotando o seu comprometimento com os interesses de AA, asseverou a que, pese embora a demora, iria conseguir adjudicações para as empresas de AA. cfr. Produto 6048, do Alvo ...).
- Em momento não apurado, mas antes das 100 horas do dia 30 de Setembro de 2009 quarta-feira), desculpou-se perante AA pela delonga na concretização da adjudicação ao universo empresarial por si gerido de contratos de prestação de serviços na área dos resíduos. cfr. Produto 6452, do Alvo .).
- No mesmo dia 30-09-2009, pelas 100 horas, AA lamentou-se a pela falta de materialização das promessas de adjudicações que lhe fizera. cfr. Produto 6452, do Alvo .).
- Ainda nesse dia 30-09), pelas 131 horas, AA informou do terminus da prestação de serviços na Rua ...... cfr. Produto 6465, do Alvo.
- Não obstante, por forma a justificar o elevado montante a que havia ascendido aqueles trabalhos e, bem assim, a que não se criassem suspeições, exortou AA a prolongá-los. cfr. Produto 6465, do Alvo .).
- No dia 02 de Outubro de 2009, pelas 123 horas, enviou a BBBBBBBB, com conhecimento a , um e-mail com o seguinte teor:
"Estimado Dr. BBBBBBBB,
/152 - No dia 05 de Outubro de 2009, pelas 106 horas, BBBBBBBB enviou a , com conhecimento a , um e-mailcom o seguinte teor:
- sossegou-o, afirmando estar a diligenciar afincadamente com tal propósito. cfr. Produto 7240, do Alvo .).
- que iria ser interpelado no sentido de vender sucata para a .. cfr. Produto 22800, do Alvo ..).
- Acto contínuo, conduziu-a até ....., onde a devolveu a AA. cfr. Produtos 22961, 22965 e 23086, do Alvo ..).
- Em 01 de Fevereiro de 2009 foi criada, por absorção do Grupo Oficinal ..... e da Manutenção ., a Unidade do Parque Oficinal .. cfr. fls. 157, do Ap.
- Perante as contrapartidas prometidas e recebidas, NN, traficando com a sua qualidade de funcionário da EMEF, em flagrante violação das suas obrigações funcionais e com evidente prejuízo para a sua entidade patronal, aceitou a proposta.
- Em data não concretamente apurada, mas anterior a 2002, AA solicitou a OO que, a troco de compensações patrimoniais e/ou não patrimoniais, permitisse a subtracção e apropriação de resíduos das instalações da EMEF.
- Para tanto, AA prometeu-lhe e entregou-lhe contrapartidas patrimoniais e não patrimoniais.
- Perante as contrapartidas prometidas e recebidas, OO, traficando com a sua qualidade de funcionário da EMEF, em flagrante violação das suas obrigações funcionais e com evidente prejuízo para a sua entidade patronal, aceitou a proposta.
- A OO competia a gestão dos resíduos depositados no denominado "Parque de Sucata" do Parque Oficinal .. da EMEF, sito no ......
- Nestas ocasiões, NN delegava em OO a selecção das empresas a convidar.
- No dia anterior ao dealbar dos trabalhos 02-04-2009), no quadro da sua vinculação aos interesses de AA e das suas empresas, OO deu nota a UU da possibilidade de retirarem do Parque Oficinal .. da EMEF, sito no ....., um total de, pelo menos, quarenta toneladas de sucata metálica, constituída por aço e ferro fundido. cfr. Produtos 5599 e 5713, do Alvo ..).
- De pronto, UU transmitiu aquela informação a AA, o qual, de imediato, o instruiu a retirar e fazer coisa sua a dita sucata metálica. cfr. Produtos 5599 e 5713, do Alvo .).
- Acto contínuo, UU sugeriu a entrega de uma compensação monetária a OO, sendo que AA a remeteu para momento ulterior. cfr. Produtos 5599 e 5713, do Alvo .).
- No decurso da subtracção, UU informou AA do seu andamento, frisando ter garantido a OO uma compensação monetária, não obstante este ter asseverado que, desta feita, não desejava qualquer contrapartida patrimonial, por considerar que AA já o havia ajudado muito. cfr. Produto 5716, do Alvo ..).
- A PETROGAL é proprietária do chamado Complexo Industrial de  Refinaria de .).
- PP foi admitido como funcionário da PETROGAL em 15 de Janeiro de 1979, exercendo, desde então, a sua actividade profissional no Armazém, sito na Refinaria . docs.fls. 123 e 124, do Ap..
- Até 30 de Junho de 2009, data em que foi alterada a estrutura da Refinaria ....., a PP, enquanto chefe de armazém da PETROGAL, competia coordenar a actividade do Armazém de materiais da Refinaria de ...... doc. fls. 123 e 124, do Ap..
Um quadro eléctrico 3 KV de marca . composto por 14 celas;
Um quadro eléctrico de 380 , ./. e .., com 120 gavetas;
Um quadro eléctrico de 380 , ../. e .., com 120 gavetas;
Barramentos de cobre provenientes da ligação do quadro . para o  e do quadro .;
- Perante as contrapartidas recebidas e prometidas, PP aceitou a proposta de AA.
- Os resíduos nobres seriam carregados na parte inferior dos camiões, sendo que quando as galeras se achassem praticamente cheias, seriam cobertos por uma fina camada de resíduos ferrosos para que, como tal, fossem valorizados. cfr. Produto 7424, do Alvo .).
- A CP é responsável pela prestação de serviços de transporte ferroviário nacional e internacional de passageiros.
- QQ era e é) funcionário da CP, exercendo a actividade de Assistente Administrativo na CP Serviços. doc. fls. 31145 e 31146, do Vol..
- Para tanto, , de comum acordo e em conjugação de esforços com AA, prometeu-lhe a entrega de contrapartidas patrimoniais e não patrimoniais.
- Perante as contrapartidas recebidas e prometidas, QQ aceitou a proposta,
- deste modo mercadejando com a sua qualidade de funcionário da CP, em flagrante violação das suas obrigações funcionais e com notório prejuízo para a sua entidade patronal.
- Em 16 de Julho de 2009, o Conselho de Administração da CP deliberou autorizar o abate ao imobilizado da empresa de trinta carruagens de via larga, para posterior venda para sucata, estacionadas na Estação ...., com salvaguarda dos bogies, rodados, tampões de choque, distribuidores e acoplamentos pneumáticos. doc. fls. 28, do Ap. Doc..
- Sucede, contudo, que, entretanto, FFFFFFFF entrou em gozo de férias.
- De seguida, pelas 151 horas, QQ indagou sobre as contrapartidas patrimoniaisque lhe adviriam pela sua intervenção no sentido do favorecimento da O.. na consulta promovida pela CP para o desmantelamento, remoção e transporte de resíduos resultantes de trinta carruagens estacionadas na Estação ...... cfr. Produto 14199, do Alvo .).
- remeteu a sua determinação para ocasião posterior em que estivessem presencialmente juntos. cfr. Produto 14199, do Alvo.
- O desmantelamento, remoção e transporte de resíduos resultantes de trinta carruagens estacionadas na Estação do ....., ........, ocorreu entre os dias 24 de Agosto e 01 de Outubro de 2009 fls. 76 e 80, do Ap..
- AA intercedeu junto de no sentido de este, no exercício das suas funções e a troco de compensações patrimoniais e/ou não patrimoniais, acompanhar e curar dos seus interesses junto da Administração Fiscal, designadamente prestando-lhe informações, esclarecimentos e solucionando questões, relativamente a matérias fiscais e a processos movidos contra o universo empresarial, directa ou indirectamente, gerido pelo próprio AA. cfr. Produto 2175, do Alvo.
- Perante as contrapartidas recebidas e prometidas, aceitou a proposta de AA.
- iniciou o seu percurso profissional, em 1974, no serviço de finanças de .... e, entre 1975 e 1985, esteve colocado em ...... Em 1986, esteve na Direcção de Finanças ...... Entre finais de Dezembro de 1986 e Junho de 2001, trabalhou no Serviço de Finanças ...... Entre Junho de 2001 e Janeiro de 2003, trabalhou no Serviço de Finanças ....... e, entre Janeiro de 2003 e Setembro de 2003, trabalhou na Repartição de Finanças , que engloba as freguesias .., .,  e ... doc. fls. 13801, do Vol..
- No Processo de Execução Fiscal n. 95, não obstante os bens móveis apresentados como garantia se revelassem insuficientes, foi proferido despacho dispensando a prestação de garantia suplementar. cfr. doc. fls. 13781 a 13810, do Vol..
- No Processo de Execução Fiscal n. ..02 foi omitida a notificação para o exercício do direito de audição antes da liquidação. cfr. doc. fls. 13781 a 13810, do Vol..
- O Processo de Execução Fiscal n. 06 e apensos 22 foi mantido, sem movimentação, na Direcção de Finanças ....., entre 11 de Março de 1998 e 19 de Outubro de 200 cfr. doc. fls. 13781 a 13810, do Vol..
- Por Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal , datada de 22 de Setembro de 2008, foi julgada procedente a oposição apresentada e julgada extinta a execução fiscal, com fundamento na falta de notificação do tributo dentro do prazo de caducidade. cfr. doc. fls. 13781 a 13810, do Vol..
- O Processo de Execução Fiscal n. ..91, e apenso n. .78), foi suspenso, pese embora o valor dos imóveis nomeados fosse manifestamente insuficiente para garantir a dívida exequenda. cfr. doc. fls. 13781 a 13810, do Vol..
- Pese embora esta extracção, obedecendo a indicações do fabricante do transformador, a EDP admitia a imputação de mais 10% em relação ao recolhido.
- Acto contínuo, era comunicado a o peso apurado, ao que este o apunha na guia de acompanhamento de resíduos.
- Seguindo as determinações, , por acordo com AA, em momento não apurado, mas com data de 11-02-2009, elaborou um talão de pesagem com o peso bruto de 3750 Kg e a tara de 1950 Kg, correspondendo o peso líquido desse transformador a 1800 Kg. doc. fls. 18, do Ap. E9 / fls. 51040, do Vol..90
- Lá chegados, AA remeteu para a parte reservada aos serviços administrativos.
- Nesse contexto, não teve oportunidade de assistir a qualquer operação de pesagem do transformador.
- Pouco depois, foi comunicado a que o peso líquido do transformador era de 1950 Kg, o qual foi aposto na guia de acompanhamento de resíduos, vindo a O.... a remeter aquele talão de pesagem aludido no art. 178) aos serviços da EDP. doc. fls. 17, 19 e 20 do Ap. E9 / fls. 51037 a 51040, do Vol..
- Sucede, contudo, que, logo nessa altura, desconfiou da veracidade daquele peso, pois que haviam sido recolhidos 1400 litros de óleo do interior desse transformador. doc. fls. 56820 a 56825, do Vol. 163 / fls. 56833 a 56838, do Vol..
- Passado algum tempo, quando chamado a elaborar o relatório da sua actividade, constatou que nas tabelas de cadastros que possuía, o peso daquele transformador, sem óleo, seria de 2000 Kg. doc. fls. 50641, do Vol..
- Assim, procedeu ao preenchimento de outra guia de acompanhamento de resíduos, na qual fez constar o peso de 1000 Kg, para completar a anterior aludida no art. 178). - docs. fls. 9 a 13, 21 e 23, do Ap. E9, e fls. 219 a 221, do Ap..
- Após o levantamento do transformador, AA instruiu a adulterar as pesagens a serem realizadas nas instalações da S......, indicando-lhe o peso que devia constar do talão de pesagem do camião carregado, 36,050 toneladas, por forma a que, quando fosse sujeito a pesagem descarregado, fosse apurado um peso líquido do transformador manifestamente inferior ao real. cfr. Produto 1645, do Alvo .).
- De pronto, disse ir elaborar um talão de pesagem nos termos pretendidos por AA. cfr. Produto 1645, do Alvo.
- Lá chegados, AA não conseguiu ocultar de a pesagem do camião e, assim, viu os desígnios frustrados.
- Estando presente, inteirou-se que o peso líquido do transformador era de 1050 Kg, sendo que nas guias ficou a constar 1290 Kg, vindo a facturação a ser efectuada com base nestes 1290 Kg. docs. fls. 25 a 28, do Ap. E9; fls. 51041 a 51044, do Vol. 147, e fls. 56535 a 56538, do Vol..
- A LISNAVE tem a sua sede social em ., ..... docs. fls. 3 a 20, do Ap..
- A sucata metálica e as latas de tinta produzidas pela LISNAVE, em ......, eram contentorizadas e removidas para os respectivos parques de resíduos do estaleiro até ao seu levantamento para encaminhamento para destino final adequado.
- Perante as contrapartidas prometidas e recebidas, NNN, traficando com a sua qualidade de funcionário da LISNAVE, em flagrante violação das suas obrigações funcionais e com notório prejuízo para a sua entidade patronal, aceitou a proposta.
- O sector de gestão de stocks e armazéns mostra-se estruturalmente integrado no Departamento de Aprovisionamento, sendo que RR depende hierarquicamente de NNN. docs. fls. 202, 203 e 224 a 231, do Ap..
- Enquanto responsável pelo sector de gestão de stocks e armazéns, competia a RR controlar os resíduos metálicos expedidos pelo estaleiro, assegurar o controlo dos pesos dos resíduos levantados e assegurar o preenchimento das guias de acompanhamento de resíduos. docs. fls. 202, 203 e 224 a 231, do Ap..
- Para tanto, AA prometeu e entregou a RR contrapartidas patrimoniais e não patrimoniais.
- Perante as contrapartidas recebidas e prometidas, RR, traficando com a sua qualidade de funcionário da LISNAVE, em flagrante violação das suas obrigações funcionais e com evidente prejuízo para a sua entidade patronal, aceitou a proposta.
- Assim, AA e UU consensualizaram com NNN e RR um manual de procedimentos capaz de lhes possibilitar a concretização daqueles propósitos assente em cinco premissas essenciais, quais tenham sido:
A recolha e encaminhamento de resíduos metálicos era precedida de uma avaliação/negociação directa entre NNN e AA e UU, com o objectivo de, mediante mera observação, determinarem qual a proporção de resíduos que seriam contabilizados como sucatas ou latas;
A omissão dos poderes/deveres de fiscalização que incumbiam a NNN e RR;
- No dia 17 de Abril de 2009 sexta-feira), pelas 147 horas, UU transmitiu a AA que NNN lhe havia manifestado o desejo de com ele se encontrar em ......, a fim de lhe ser entregue a compensação monetária com a qual se havia comprometido a 11 de Fevereiro. cfr. Produto 7040, do Alvo .., e Produtos 1390, 1393 e 1477, do mesmo.
- Perante as contrapartidas prometidas e recebidas, o funcionário da sociedade Estradas de Portugal, cuja identidade não se logrou determinar, aceitou a proposta. cfr. Produtos 344 e 372, do Alvo .).
- Acresce que, após a pesagem dos camiões, o funcionário da EP, cujo identidade não se logrou determinar, reteve os respectivos talões de pesagem e entregou-os a UU para que este adulterasse o peso dos resíduos recolhidos. cfr. Produto 372, do Alvo .).
- Esta conduta importou um prejuízo patrimonial para a EP, em montante que a pesagem indiferenciada dos resíduos recolhidos obstou a que fosse possível apurar.
- Os arguidos UU e ZZ sabiam e quiseram agir da forma supra descrita, de comum acordo e em conjugação de esforços, violando a autonomia intencional do Estado, prometendo e entregando contrapartidas patrimoniais a um funcionário da EP, para que praticasse actos contrários aos seus deveres, omitisse os actos próprios da função que desempenhava e se desviasse dos poderes inerentes ao seu cargo e dos poderes de facto decorrentes do seu exercício e, assim, favorecesse AA e a sua empresa, nomeadamente criando as condições e permitindo a viciação do peso dos resíduos recolhidos em instalações daquela Delegação da EP.
- Em data não concretamente apurada, mas anterior a Janeiro de 2008, AA intercedeu junto de TT no sentido de, a troco de compensações patrimoniais e não patrimoniais para si e para terceiros consigo relacionados, o informar das acções de fiscalização promovidas pela Guarda Nacional Republicana das quais podiam ser alvo as empresas por si administradas.
- Para tanto, em Janeiro de 2008, AA na qualidade de legal representante da O..) celebrou com , esposa de TT, um contrato de trabalho, com os rendimentos e benefícios daí decorrentes. docs. fls. 33703, do Vol. 99, e fls. 38923 a 38936, do Vol. 115, bem como o Produto 721, do Alvo .).
- Na execução do acordo firmado entre ambos, pelo menos, no período de tempo compreendido entre Janeiro de 2008 e 09 de Setembro de 2009, por duas vezes, TT forneceu informações sobre as acções de fiscalização encetadas pela Guarda Nacional Republicana das quais podiam ser alvo o universo empresarial, directa ou indirectamente, gerido por AA, nomeadamente nos dias 27 de Julho e 09 de Setembro de 200 cfr. designadamente os Produtos 721, 16238, 16253, 16264, 16590, 16708 e 19865, do Alvo .).
Da liquidação de património
- Em 2008 e 2009, o arguido FF não apresentou declaração de rendimentos. cfr. fls. 14, do Ap..
Dos pedidos cíveis92
REFER
- Posteriormente aos dois transportes de carril para o ....., ocorridos nos meses de Setembro e Outubro de 2008, entre os meses de Novembro de 2008 e Junho de 2009 o peso dos resíduos parqueados na Estação ..... Lote voltou a aumentar, atingindo, em Junho de 2009, pelo menos, 325 toneladas de resíduos ferrosos docs. fls. 38862 a 38864 e 38866 a 38868, do Vol. 114, e fls. 6774, do Ap. AJ9-) - arts. 14 e 14).
- Para o Lote n. 14 Estações ...... e de .....) o Caderno de Encargos indicava, como peso estimado, o total de 30 toneladas doc. fls. 71 a 88, do Ap. AJ9-/ fls. 312 a 329, do Ap. - art. 15).
- Uma vez que se tratava de carril para reaplicação, o seu peso não se encontrava previamente reflectido nos mapas mensais de resíduos elaborados pela Equipa de Via geograficamente competente .), não integrando, por essa razão, o Lote n. 14, objecto do concurso art. 15).
- Por decisão do Director da Unidade Operacional ....., Eng. SSSS, foi determinada a remoção, na data designada para o levantamento do Lote n. 14, de todo o carril que se encontrava parqueado na Estação ......, atenta a sua inaplicabilidade na Linha  art. 16).
194 - Para além de EE, o levantamento dos resíduos existentes nas Estações ...... e de ..... foi igualmente acompanhado pelo Supervisor de Infra-Estrutura e pelo Especialista de Via NNNNNNNN, na qualidade de representantes do órgão local - Unidade Operacional ..... da REFER art. 17).
- Para o Lote n. 16 Estação .....) o Caderno de Encargos indicava, como peso estimado, o total de 30 toneladas doc. fls. 71 a 88, do Ap. AJ9-/ fls. 312 a 329, do Ap. - art. 18).
- O lote objecto do concurso n. .. Estação .....) tinha um peso estimado de 535 toneladas, resultando os resíduos ferrosos nele integrados da empreitada de renovação da Linha da .... doc. fls. 248 a 264, do Ap. - art. 21).
Fundo de Pensões do Grupo EDP
- Na época natalícia do ano 2004, o arguido encontrava-se a trabalhar na empresa há apenas dois anos e meio, sendo que ingressou na O.. em Abril do ano 2002 doc. fls. 52819-A, do Vol. - art. 1).
- O arguido é um bom pai e chefe de família art. 2).
- , no exercício das suas funções na empresa O.., suportava previamente despesas em alimentação, combustível, portagens e no levantamento de cadernos de encargos, além de outras despesas diversasart. 10).
- contraiu casamento em 2009fls. 77, do Ap. Relatórios).
AAA e BBB
- Em momento não concretamente apurado, AAA contraiu uma dívida com AA art. 5).
- Como contrapartida recebia, pelo menos, o pagamento de despesas, o uso de viatura automóvel e o uso de telemóvel. art. 1).
- Para controlo dos trabalhos a imputar a esse contrato n. ., valores e outras condições, todos os procedimentos de controlo de trabalhos e pagamentos eram centralizados docs. fls. 261 a 277, do Inq. 3/0.-Vol. - art. 1).
- BB passou a Coordenador do Eixo ...... e .... a partir de 01-06-2003, cabendo-lhe, além do mais, a gestão de troços desactivados das linhas do .... e...... doc. fls. 217 e 218, do Ap. - art. 2).
- À data dos factos, GG era trabalhador da REFER e tinha a categoria profissional de  de infra-estruturas. - arts.  e ).
- GG conhece AA há vários anos e vários funcionários das empresas deste arts.  e )
- A filha de GG, arts. 9 e 30), foi convocada para uma entrevista a realizar nas instalações de uma das empresas de AA, na qual compareceu art. 1 e 2).
- Foi o funcionário RRRRRRRR quem, em representação da REFER, assinou as guias de remessa referentes aos levantamentos na Linha .... docs. fls. 602 a 628, do Inq. 3/0.-Vol..
- Tal tarefa incumbia ao Encarregado de Infra-estruturas, que, depois, colhia a assinatura de GG art. 5).
- GG esteve no local dos carregamentos, em ....., no dia 24 de Julho de 2009 e não também no dia 27 docs. fls. 87 a 89, 91, 93, 95 e 97, do Ap. AJ9--A) - art. 5).
- O processo de pesagem na Estação ...... lote não foi dirigido e fiscalizado por GG art. 7).
- No dia 23 de Outubro de 2008, a REFER retirou do denominado Lote 11 aludido nos arts. 43, 43 e 52) 44 toneladas de material residual, que transportou em vagões da CP, desde a ..... até ao ..... cfr. docs. fls. 38862 a 38864, do Vol. - art. 8).
- No dia 10 de Setembro de 2008, a REFER voltou a retirar mais material do mesmo Lote 11, igualmente com destino ao ....., desta feita na quantidade de 60 toneladas docs. fls. 38866 a 38868, do Vol.. - art. 8).
- Nas reuniões de acompanhamento da execução do citado contrato, sobretudo SSSSSSSS e , funcionários afectos ao Departamento de Logística da Direcção de Aprovisionamentos e Logística, iam referindo questões que diziam respeito ao andamento do contrato e que os mesmos tinham conhecimento fruto não de quaisquer funções de fiscalização, mas sim do seu normal trabalho no parque art. 1).
- Na sua hierarquia directa tinha dependentes o Eng. SSSSSSSS e a Eng. arts. 2 e 2).
- A balança emitia directamente as pesagens para o programa informático da REFER, que poderia ser consultado, em rede, pela Direcção de Ambiente art. 2).
- Enquanto Director do Departamento de Logística, tinha hierarquicamente acima de si a Directora da Direcção de Aprovisionamentos e Logística, Dr. UUU arts. 2 e 2).
- As balanças existentes no Complexo ...... da REFER estão aferidas por entidade externa que atestou a sua conformidade e correcção dos seus dados doc. fls. 29164, do Vol. - art. 7).
- passou para a Direcção da Qualidade da REFER em Março de 2001, tendo saído da direcção por onde eram realizados os concursos de venda, nomeadamente de sucatas art. 12).
- FF trabalhava num serviço diferente daquele onde trabalhava EE art. ).
- O Ministro tinha já publicamente anunciado que, em qualquer caso, não ficaria no Governo saído de eleições cfr. Produto 1051, do Alvo ..) - pág..
- AAAA Presidente do CA da tinha sido reconduzido no final de 2008 fls. 6, do Ap. - pág..
- AA pretendeu que o BCP lhe proporcionasse uma operação de factoring que lhe permitisse obter antecipadamente o pagamento de facturas que estava a ter dificuldades em receber da REFER, fruto do litígio que as suas empresas mantinham com esta pág..
- JJ deu indicações aos serviços do Banco para estudarem com AA a possibilidade de se encetar tal contrato de factoring pág..
- Nos anos setenta SS trabalhou no ., como  residente da construção dos estaleiros desse estado insular .., e posteriormente na .. fls. 181 a 186 - Apenso Relatórios - arts. 1 e 2).
- SS sempre se relacionou com muitas pessoas, das mais variadas origens, desde os mais altos representantes dos países em que trabalhou e viveu, até ao mais humilde operário das diversas empresas em que laborou art. 9).
- No dia 27 de Julho de 2007, HH concedeu uma entrevista ao Jornal de Negócios, na qual, além do mais, afirmou que não sabia nada acerca da vida material ou financeira dos seus filhos cfr. fls. 24614, do Vol. - arts. 9 e 36).
- Só no decorrer do presente processo é que HH teve conhecimento de que o seu filho havia contraído empréstimos junto de AA art. 35).
- HH sabia que o seu filho tinha relações profissionais com AA e as suas empresas art. 35).
- Aquando do recebimento da IF CSGC . arts. 80 e 80), FFF e HH partilhavam o pelouro respectivo docs. fls. 68 a 77, do Ap. - art. 49)
- Esta resposta de FFF foi dada com conhecimento a HH docs. fls. 2 a 5, do Ap. - art. 49).
- Contudo, esta metodologia teve de ser alterada, em função da reestruturação do Grupo REN, que ocorreu em 2006, a qual implicou uma série de adaptações da estrutura organizativa durante os anos seguintes fls. 27427 a 27453, do Vol. - art. 59).