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O recorrente, como já acima dissemos, apenas aceita ter cometido um crime de homicídio simples, negando todos os demais pelos quais foi igualmente condenado. Por isso entende que a prova foi indevidamente apreciada alcandorando-se em julgador, já que, pretextando impugnar a matéria de facto assente, na verdade o que faz é colocar em crise a convicção formada pelo tribunal a quo.
Sendo assim como é, para que a impugnação da matéria de facto não se confunda com a colocação em causa da convicção do julgador, o legislador cuidou impor, no n 3 do artigo 412 do P.P., um ónus muito preciso:
Os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados,
Nada disto faz o recorrente.
Atem-se longamente o recorrente em tentar infirmar a conclusão retirada pelo tribunal de que a relação de conjugalidade união de facto que se manteve cerca de 11 existente entre o arguido e a assistente FF terá cessado, não em agosto de 2017 como resultou provado, mas em junho de 2019 - .
As condutas praticadas pelo arguido, vistas conjugadamente, são merecedoras de um grau de censura acrescido em relação ao inerente aos ilícitos criminais que, considerados isoladamente, poderiam preencher, integrando-se antes no conceito de maus tratos.
Assim sendo para se concluir que bem andou o tribunal recorrido ao condenar o arguido pela prática deste crime.
Importa ainda referir que contrariamente ao que afirma inexiste nenhuma contradição entre os factos provados constantes do ponto 6 e o consta como não provado no ponto A como facilmente se demonstrará.
No ponto 6 deu-se por assente a seguinte factualidade:
Na alínea dos factos não provados:
Ou seja, provou-se que o arguido agrediu a assistente na presença da mãe desta com vários pontapés e não também partiu-lhe o telemóvel mas não se provou que lhe tivesse atirado com uma cadeira. Não há claramente qualquer contradição.
Os factos apurados afastam assim a pretendida atuação do arguido em legítima defesa questão devidamente tratada no acórdão sob, como carece de sentido pretender a aplicação do princípio in dubio pro reo.
Reconhece, igualmente, o arguido que se envolveram em agressões recíprocas, tendo caído ao chão e admite como possível que, nessa contenda, tenha mordido HH da forma descrita, mais confirmando que saiu do local apeado.
Alega o arguido, contudo, que foi HH quem iniciou as agressões.
A versão do arguido diverge da descrição feita pela assistente quanto a este momento na parte em que esta narra que é o arguido quem inicia as agressões, empurrando HH, começando, então, após, ambos a agredirem-se reciprocamente e ambos tendo ficado com ferimentos.
Ora, a questão que aqui se impunha apurar era a de saber quem iniciou as agressões.
As declarações da assistente, que em toda a linha se revelaram credíveis, são robustecidas pelos fotogramas de fls. 441 a 46
A fls. 453 e 455 é visível que é o arguido quem ergue o braço na direcção de HH e que o empurra, acabando, então, por se agredirem reciprocamente, tendo sido, então, validadas as declarações da assistente também neste segmento, alicerçadas, ademais, nos aludidos fotogramas.
Estribado nestes argumentos pretende o recorrente que se conclua que nunca foi sua intenção matar a assistente.
Por isso o tribunal recorrido, e bem adiantamos já, concluiu que o comportamento do arguido era revelador de uma especial censurabilidade ou perversidade e enquadrou a conduta do arguido quanto ao crime de homicídio tentado na pessoa da FF na previsão dos artigos 131 e 132 n 2 alíneas, e e o cometido na pessoa da vítima HH nos artigos 131 e 132 n 2 alíneas e Código Penal
Entre muitos outros e a este propósito veja-se o que decidiu o STJ :
Torna-se difícil aceitar a conceção de que a qualificação do crime de homicídio resulta de um acréscimo de ilicitude, já que a estruturação do art. 13 do CP recorreu a exemplos padrão, no seu n. 2, meramente ilustrativos da clausula geral de agravação enunciada do n.  A descida ao caso concreto para apreciar a especial censurabilidade ou perversidade do agente leva a antecipar a ponderação da sua culpa, para um primeiro momento da integração típica. A qualificação do tipo base ocorre por via da culpa acrescida.
A especial censurabilidade ou perversidade do agente não será mais do que a revelação de um desrespeito acrescido ou de um desprezo extremo, do autor, pelo bem jurídico protegido. Traduz também um modo próprio do agente estar em sociedade e, por tal via, um grau de perigosidade que pode merecer particular atenção.
Comete o crime de homicídio qualificado do art. 13, n.s 1, e 2, al., do CP, o arguido que desfere com uma navalha 35 golpes no tórax, no abdómen e nos membros superior direito e esquerdo da vítima, após esta se ter recusado a reatar o relacionamento amoroso que mantiveram durante cerca de 10 anos, que abandona a ex-companheira a esvair-se em sangue ao volante do seu próprio carro, que procura fazer desaparecer os objetos pessoais da vítima do local do crime e que pretende desfazer-se da navalha utilizada.
O passado de relacionamento afetivo entre arguido e vítima deveria, em condições de normalidade, constituir um refreamento para quaisquer impulsos agressivos. É na ultrapassagem desse travão que se revela uma atitude especialmente censurável. Tanto mais que o modo como o crime foi perpetrado acentua o quadro especialmente desvalioso. O cometimento de crime passional, debaixo de emoção mais ou menos violenta ou sob o domínio dos afetos, não neutraliza a especial censurabilidade ou perversidade do acontecido, globalmente considerado.
Aliás, o significado comum de motivo torpe é, precisamente, o daquele que causa repulsa.
Desde já adiantamos entender que sim. Senão vejamos.
Está, assim verificada igualmente a qualificativa da alínea do n. 2 do artigo 132 do Código Penal.
FF havia vivido em união de facto com o arguido por cerca de 11 anos.
O dia  de Julho de 2019 corresponde ao culminar desse processo que o arguido vinha fazendo de desrespeito pela escolha de vida da sua ex-companheira, mergulhado em sentimentos de posse sobre a mesma e de revolta pelo novo relacionamento que esta mantinha.
Concorda-se totalmente com o enquadramento jurídico efetuado pelo tribunal recorrido, mostrando-se desnecessário acrescentar o que quer que seja a este propósito.
Assim pelo que se acaba de dizer decorre a conclusão de que a pretensão do recorrente em ver alterada o enquadramento jurídico dos factos soçobra totalmente.
Igualmente falece razão ao recorrente quando entende que não deve ser condenado pelo crime de detenção de arma proibida.
Também aqui bem andou o tribunal ao considerar que a conduta do arguido que detinha, sem para tal estar legalmente autorizada uma espingarda, com cerca de 48 de comprimento, semiautomática e com as demais caraterísticas que constam do facto 31 da matéria classificada como arma da classe de acordo com o disposto no artigo 3 n 5, bem como as respetivas munições, se inseria na previsão do artigo 86 n 1 alíneas e todos da Lei 5/2006 de 23 de fevereiro  Regime Jurídico das Armas e Munições).
Os factos dados por provados não consentem a solução do concurso aparente, na medida em que, no comportamento global do recorrente revela-se uma pluralidade de sentidos sociais de ilicitude os quais devem ser integralmente valorados para efeito de punição, verificando-se, pois, um concurso efetivo, puro ou próprio, heterogéneo, entre o crime de homicídio, agravado por ter sido cometido com arma, e o crime de detenção de arma proibida.
Os bens jurídicos tutelados são diferentes; a agravação resultante do n. 3 do art. 8 da Lei 5/2006, tutela a especial ilicitude do crime, em função do meio usado para a sua prática, enquanto que pelo crime de detenção de arma proibida se protege a segurança da comunidade.
Alega ainda o recorrente que a sentença é nula por falta de fundamentação aludindo expressamente ao preceituado nos artigos 374 n 2 ex artigo 379 n 1 alínea, ambos do Código Processo Penal.
De acordo com o disposto no n 1 do art. 379 do P.P., "É nula a sentença: Quando o tribunal deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia toma conhecimento.
As questões que são submetidas ao tribunal constituem o thema decidendum, como complexo de problemas concretos sobre que é chamado a pronunciar-se, os quais devem constituir as questões específicas que o tribunal deve, como tal, abordar e resolver, e não razões, no sentido de argumentos, opiniões e doutrinas expostas pelos interessados na apresentação das respectivas posições cf., entre outros, Acs. do STJ de 30-11-2005, Proc. n. 2237/05, de 21-12-2005, Proc. n. 4642/02, e de 27-04-2006, Proc. n. 1287/06).
Também aqui esta asserção é carecida de sentido perante o que consta da decisão proferida e a alegação comporta em si mesma um equívoco; sejam quais forem as penas aplicadas sempre o tribunal que as aplica deve colocar todo o rigor na sua justificação.
A ponderação de todos e de cada um destes fatores, que os doutrinadores tão claramente explicam, não é, para o aplicador do direito, tarefa fácil, muito menos matemática, nem objetiva, sendo, contudo, o momento no qual melhor se evidencia a qualidade de quem julga.
Porém, o julgador é uma pessoa e, como tal, a sua função comporta uma certa dose de subjetividade a qual se reflete também, como não podia deixar de ser, na determinação da medida concreta da pena.
Mas, quanto a este aspeto, seguimos o entendimento a este propósito sufragado pelo Supremo Tribunal de Justiça :
Aplicando os princípios enunciados aos contornos do caso concreto:
O grau de ilicitude dos factos praticados é muito elevado quanto a todos os crimes, como o é o modo de execução.
Não pode, igualmente, esquecer-se que tais comportamentos não cessam por qualquer comportamento voluntário do arguido, apenas terminando com a detenção e prisão preventiva do arguido.
A intensidade do dolo com que actua é diferente quanto a FF e quanto a HH.
Relidos e ponderados todas estas premissas, vejamos:
Ao crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 86, n. 1, al.s e da Lei das Armas, corresponde a pena abstracta de 1 a 5 anos de prisão.
Ao crime de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 131, 132, n. 2, al.s, e do Código Penal, agravado nos termos do artigo 86, n. 3 da Lei das Armas, cabe moldura abstracta balizada entre 3 anos, 2 meses e 12 dias e o máximo de 16 anos e 8 meses.
- 1 ano e 6 meses pelo crime de detenção de arma proibida;
- 9 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, na forma tentada;
- 19 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado consumado.
Também aqui lhe falece totalmente a razão. Vejamos:
Do ponto de vista processual, a indemnização de perdas e danos emergentes de crime é regulada pela lei processual penal, na qual vigoram os princípios da investigação e da livre apreciação da prova.
Desde logo, os pressupostos da obrigação de indemnizar que, de acordo com o teor desse art. 483, são os seguintes: a violação de um direito ou interesse alheio, a ilicitude do facto, o nexo de imputação do facto ao agente, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano.
Também a vítima pelo sofrimento imenso que experienciou ao vislumbrar mesmo que por uma pequena fração de segundos a sua morte e pela perda da sua vida tem direito a ser ressarcido.
De tudo o que se deixa dito concluiu-se que a decisão proferida não é merecedora de censura, não se mostrando violados quaisquer normativos legais ou constitucionais.
Existir concurso aparente entre o crime de detenção de arma proibida e o crime de homicídio cometido com arma
Também não pode este STJ conhecer do recurso relativo aos crimes pelo qual o arguido foi condenado em pena não superior a 8 anos de prisão, por força do estatuído na al., do n 1, do art. 400, do CPP. Cf., g., Ac STJ de 04-05-2011, Proc 626/04GAILH.CS1
Em ambos estes segmentos, forçoso é que o recurso deva ser rejeitado.
Efectivamente, o art. 400, do CPP, estatui, no seu n 1, que: "1 - Não é admissível recurso:
Recortam-se especialmente os seguintes factos do Acórdão recorrido:
A decisão proferida considerou provados e não provado os factos seguintes: transcrição)
Durante o percurso de automóvel o arguido AA, bateu com a cabeça de FF, várias vezes, no tablier do carro e, já na presença da mãe da mesma, , deu-lhe vários pontapés e partiu-lhe o telemóvel, dizendo-lhe que não a queria para sua mulher.
- No dia  de Junho de 2019, cerca das 21Horas, o arguido ligou a FF, insistindo em retomar o relacionamento, mas perante a recusa da assistente, disse-lhe que a iria buscar a casa e que se não viesse ter com ele, matava toda a gente lá em casa. Disse-lhe ainda que a ia levar a casa de uma amante que tinha tido e lhe ia rasgar a roupa toda, obrigando-a a regressar toda nua.
- Em  de Junho de 2019, FF apresentou queixa NUIPC 355/19) e deixou de trabalhar na .., passando a trabalhar por conta própria, tendo, contudo, continuado, até ao dia . de Julho de 2019, a abastecer-se de .. na . do arguido, usando, até  de Julho de 2019, uma carrinha por este cedida e partir de então, em veículo por si adquirido para o efeito, onde se deslocava de madrugada para os ir buscar e depois os distribuía pelas freguesias vizinhas, o que de resto já fazia ao serviço do arguido.
- Em Maio de 2019, FF e HH vítima iniciaram uma relação de namoro que mantinham em segredo.
- HH, amigo próximo do arguido, trabalhava igualmente na .., há cerca de dois anos, fazendo a distribuição ...
- No dia  de Julho de 2019, cerca das 18H20M, HH e FF, dirigiram-se ao estabelecimento comercial ., sito na Avenida , na ., local onde compraram um rolo de película para colocar nos vidros da carrinha que esta usava na distribuição ..
- Pese embora as tentativas de FF e dos transeuntes para os separar, as agressões apenas terminaram quando o arguido AA percebeu que a GNR tinha sido chamada ao local, dali saindo apeado.
- Assim, no momento em que HH e FF se encontravam no interior da carrinha de marca , modelo ., de cor  e matrícula -IS-, conduzida por esta, a fazer inversão de marcha, com as rodas traseiras na berma e a frente do veículo voltada para o eixo da via, foram surpreendidos pela carrinha do arguido, que a conduzia e que trazia no lugar de pendura
Já HH que seguia sentado no lugar do pendura foi atingido por bagos de chumbo na zona do ombro e membro superior esquerdo.
- Tais lesões evoluíram para cura médico-legal em 31/07/201
- O arguido, ao apontar a arma de fogo na direcção do falecido HH e ao disparar sobre o seu corpo, actuou de forma deliberada, livre e consciente, querendo atingir o mesmo em órgãos vitais e dessa forma provocar-lhe a morte, propósito que, de resto, quis e logrou concretizar.
- Sabia ainda o arguido AA que a utilização da arma de fogo era um meio idóneo para alcançar esse desiderato, tanto mais que a disparou a curta distancia das vítimas.
Dos Pedidos de Indemização Civil deduzidos:
Do Pedido de Indemnização Civil formulado por BB e :
A vítima mortal, HH, residia com os demandantes, seus progenitores, no domicílio destes, sito na Rua ., ., ...
Do Pedido de Indemnização Civil formulado pelo Centro Hospitalar , E.P.E:
Do Pedido de Indemnização Civil formulado por FF:
Sofreu, com as agressões do arguido descritas, dores físicas, que se prolongaram por vários dias, tendo sentido vergonha e humilhação por ter sido agredida, numa dessas ocasiões, na presença da sua mãe.
Sofreu a perda do seu namorado, tendo presenciado o seu homicídio, o que a deixou perturbada, aterrorizada e traumatizada.
Do Pedido de Indemnização Civil formulado por :
Desse relacionamento nasceu EE, em  de Fevereiro de 201
Por sentença homologatória proferida em  de Julho de 2018, proferida no processo n. 1509/1 que correu termos no Juiz . do Juízo de Família e Menores do Tribunal Judicial da Comarca de ., foram reguladas as responsabilidades parentais relativas ao menor EE, nos seguintes termos:
As despesas médicas, medicamentosas, escolares e extraordinárias, na parte não comparticipada, serão suportadas pelos progenitores na proporção de metade.
HH faleceu no estado de solteiro, sem deixar testamento, deixando apenas o filho menor.
Não obstante a separação da companheira, o falecido HH continuou a estar presente na vida do filho.
A falta do pai irá provocar no menor EE tristeza, consternação e pesar, sendo uma lacuna que não poderá ser preenchida.
O menor sentirá tristeza e dor por não ter chegado a conhecer o seu pai já que, atenta a sua tenra idade, não conseguirá ter memórias dos momentos em que esteve na presença e companhia do pai.
Em situação nenhuma da vida será apoiado e acompanhado pelo pai ou sentirá o seu afecto, conforto, carinho ou partilhará os momentos da sua vida.
aufere mensalmente o correspondente ao salário mínimo nacional, como operadora de caixa em hipermercado, obtendo, ainda, subsídios de noite e de trabalho ao domingo quando trabalha nestes períodos de tempo.
Das Condições Pessoais e económicas do arguido:
O arguido abandonou o ensino após a conclusão do 5 ano de escolaridade, com 14 anos de idade, passando a trabalhar com os pais na empresa .. de que eram proprietários.
Em Setembro do ano de 2015, o arguido assumiu a gestão do seu próprio negócio no ramo , situada na freguesia ., em .., o qual veio a acumular dívidas com fornecedores e empregados.
Dos Antecedentes Criminais do arguido:
Não resultaram provados com interesse para a discussão da causa, quaisquer outros factos que excedam ou estejam em contradição com os factos apurados, não se tendo provado que:
B.) Em Julho de 2016, o arguido ameaçou a assistente de morte, dizendo que a matava se, no seu regresso, a encontrasse na ......
Do Pedido Cível deduzido por BB e de :
H-) Os demandantes se sentiram envergonhados, vexados, humilhados e amesquinhados com a morte do filho.
Do Pedido Cível deduzido por , em representação do menor EE:
) O menor viverá toda a sua vida mergulhado em descrença e solidão, sentindo-se desamparado de conselhos e protecção.
N-) Que foi por causa do descrito em que o arguido se muniu da arma de fogo  descrita.
P-) Não conseguindo avançar, devido a tal bloqueio, o arguido, temendo pela sua vida e tendo em conta as ameaças aludidas em, o arguido pegou na sua arma de fogo para se defender, disparando o primeiro tiro na direcção do para-brisas não fazendo qualquer tipo de pontaria.
R-) Com o impacto do disparo, a vítima mortal encolheu-se por uma fracção de segundos, voltando, depois, a erguer-se, efectuando, aí, o arguido o terceiro disparo, fazendo com que HH caísse no chão já sem vida e na posição em que foi encontrado.
O arguido apenas disparou sobre HH por temer pela própria vida.
T-) O arguido, ao efectuar o primeiro disparo na direcção do para-brisas do veículo onde se encontrava FF e HH, actuou de forma deliberada, livre e consciente, querendo atingir FF nos seus órgãos vitais e, por essa forma, provocar-lhe a morte.
Cotejou e coligiu o Tribunal:
Auto de notícia de fls. 3 e ss., relatório de inspecção judiciária de fls. 21 a 35, relatório de perícia criminalística e reportagem fotográfica a fls. 49 a 85, reportagem fotográfica a fls. 88 a 90, auto de notícia de fls. 97 a 101, registos clínicos de fls. 107, auto de apreensão de fls 114/115, auto de busca e apreensão a fls. 116, auto de notícia de fls. 117 a 119 e 121 a 123, auto de exame de fls. 157, informação prestada a fls. 204 a 207, exame de telemóvel a fls. 250 a 254, auto de apreensão de fls. 257/329, auto de visionamento de imagens a fls. 258 a 327, auto de visionamento de imagens a fls. 441 a 465 e relatório final a fls. 541 e ss;
Do NUIPC 355/19: auto de notícia de fls. 3 a 6 e 38 a 42; certidões de assentos de nascimento de fls. 23 a 30;
Do NUIPC 250/1.: auto de notícia de fls. 4 e registos clínicos a fls. 18;
Nas declarações prestadas, a assistente narra que, a partir do ano de 2016 momento temporal que situa em virtude do facto de ter confrontado o arguido com a suspeita de que este manteria um outro, o arguido passou a apelidá-la com os epítetos descritos, o que fazia mesmo na presença de outros funcionários da . onde trabalhavam e bem assim a dirigir-lhe ameaças de morte, algumas das vezes empunhando armas de fogo na sua direcção.
conta que a assistente acaba por ir embora com o arguido que exige que o faça, para ir buscar a, vendo-a dois dias depois com negras na zona do pescoço.
Relata, então, a assistente que se separa do arguido em Agosto de 2017, indo viver para casa da sua mãe, separação essa que o arguido não aceitou, insistindo na reconciliação.
Ater-nos-emos por alguns instantes na data da separação, já que o arguido pugnou, sempre, nas suas declarações, pela manutenção da relação até Junho de 2019, a fim de fazer crer ao Tribunal que, em Maio de 2019 data em que a assistente inicia o relacionamento com HH, vítima, o relacionamento entre ambos ainda existia, pretendendo justificar, assim, a surpresa e revolta sentidos com a descoberta de tal relação da assistente.
Não escamoteia o Tribunal que UU, funcionário da ., relata que, em 2019, chegou a ir acordar FF e o arguido que dormiam num colchão existente na garagem por baixo da .., da parte da tarde.
Contudo, quando instado a esclarecer até quando tal sucedeu, respondeu desconhecer, não sabendo tão pouco onde viviam, daqui se percebendo que nada conhecia da vida do casal.
Também o depoimento de que trabalhou na .. entre Março de 2016 até não infirma a demais prova.
A assistente conta, então, mais uma vez de forma alicerçada, os episódios descritos de perseguição, agressão e ameaças que o arguido leva a cabo após a separação, insistindo na reconciliação que a assistente recusava, explicando que se manteve até Junho de 2019 a trabalhar no fabrico e distribuição de . na  e após tal data a trabalhar por conta própria, mas adquirindo o  na mesma . para depois o distribuir, conhecendo o arguido as horas em que ia buscar o . de madrugada e bem assim os percursos que fazia nas suas voltas, surpreendendo-a nessas situações.
O episódio relativo ao dia 18 de Junho de 2019 encontrou eco nas declarações da assistente, tendo apresentado queixa conforme auto de notícia de fls. 2 a 6 do NUIPC 355/1, apenso a estes, tendo sido a partir de então que deixa de trabalhar na ., passando a trabalhar por conta própria.
NN, aliás, confirma que quando a assistente começa a trabalhar por conta própria carrega o . na .. do arguido, fazendo-o, as mais das vezes, num parque próximo da ., onde existem árvores facto que o arguido nega para afastar o episódio descrito em.
GG explica, ainda, que o telemóvel em causa era já antigo, sem grande capacidade de armazenamento de registos, sendo que, ainda assim, de tal exame se percebe que o arguido tentava contactar a assistente e que esta não respondia a tais apelos, tal como a assistente relata.
O arguido, prestando declarações, negou os factos que ora se motivaram e fundamentaram.
Ora, a versão trazida aos autos pelo arguido não colheu qualquer credibilidade.
, pai do arguido, de forma credível, explicou também nada conhecer da vida em casal do filho, já que apenas esporadicamente conviviam em épocas, sendo que, em Setembro de 2015, o casal deixou de residir numa casa que lhes havia cedido, tendo ido em Maio/Junho de 2019 ido libertar tal habitação, nunca os tendo visto a pernoitar lá durante o período que entre tais datas mediou.
Uma nota para referir que este depoimento, credível, em nada abala a versão da assistente corroborada pela testemunha SS, quando refere que em Agosto de 2017 se separou do arguido e levou os seus pertences pessoais, pois que a própria assistente explica que, em 2019 foram retirar bens de maior volume da casa do sogro, a saber, mobiliário e electrodomésticos.
Como tal, não mereceram qualquer credibilidade as declarações do arguido quanto aos factos ora em apreciação.
Apreciando, agora, a prova produzida sobre os factos que vieram a ser considerados provados em 21 a 28:
A relação de amizade existente entre HH e o arguido e as suas funções como distribuidor de . na ......, pertença do arguido, foi confirmada pelo próprio arguido e secundada pela assistente, a qual referiu, igualmente, que iniciou o relacionamento com HH em Maio de 2019, relação essa que mantinham em segredo.
Quanto ao episódio descrito em 23 a 28, vejamos.