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O Autor tinha cavalos na zona do picadeiro sem a oposição da ou dos irmãos, tal como resulta das declarações do próprio e das testemunhas, e, sendo que as despesas dos mesmos eram suportada pelo Autor, mas as despesas de manutenção eram suportadas pela, dado que o Autor nunca suportou despesas relativamente aos imóveis antes do seu conflito com a, o que resulta inequívoco do seu comportamento relativamente ao empreendimento descrito pelas testemunhas, e, sendo certo que a, por vezes, suportava essas despesas.
Do depoimento da testemunha, Revisor Oficial de Contas da Ré, resultou inequívoco que todos os serviços que lhe foram prestados foram pagos, o que reforçou a credibilidade dos documentos supra referidos.
Os planos e perspetivas com o loteamento da Ré resultam apurados com a análise dos documentos relativos ao projeto, bem como das declarações das testemunhas que eram responsáveis pelo seu desenvolvimento acima identificadas.
Se as árvores continuam a existir no Pomar é porque foram tratadas ao longo do tempo, trabalho que era feito pelos funcionários da, sendo as laranjas utilizadas para os fins apurados como refiram as 3 testemunhas acima referidas.
As alterações do projeto de licenciamento do loteamento da Quinta das resultam apuradas com base nas plantas sínteses de fls. 1613 a 161
Havendo uma parcela litigiosa, é evidente que o promotor do empreendimento não poderá construir na mesma, até porque nem está na sua disponibilidade.
A perspetiva de início das vendas após o desfecho da ação será seguramente a 6 meses, pelo que se deu tal facto como provado.
Das declarações da testemunha resulta inequívoco que o assunto da Quinta das era largamente falado na cidade de Tavira, não podendo o Tribunal concluir se era em tom depreciativo como alegado, na medida em que, como em todos os assuntos, haveria opiniões divergentes.
O pagamento do resultou apurado com base na documentação relativa ao averbamento nas Finanças pelo Autor da Vila e pagamento de e alteração da composição de fls. 3364 a 3378 e 4958 a 496
Os demais factos resultam apurados com base nos documentos identificados nos mesmos.
Assim, relativamente aos factos,,,,,,, a,, não foi produzida qualquer prova relativamente aos mesmos.
Quanto aos factos e, depois de que o Autor começou a usar exclusivamente os Cómodos Agrícolas, não se apurou que tenha funcionários seus nas casas aí existentes.
O facto resulta não provado atenta a prova de que apenas em data posterior a meados de 1994, o Autor passou a ocupar as áreas que atualmente ocupa, pelo que se dá como não provado tal facto.
O facto resulta não provado em virtude de não ser minimamente plausível o valor indicado pelo Autor como de mercado da área por si ocupada em 2005, por comparação com outras moradias em melhores condições e melhor localização, dado que aquela está inserida num aldeamento turístico.
o facto resultou provado com base na inspeção ao local, bem como nas declarações da testemunha, empregada doméstica do Autor e que trata dos animais existentes.
Os factos e resultam não provados atenta a prova documental junta aos autos e pelas declarações do próprio Autor e de várias testemunhas ouvidas, sendo inequívoco que o Autor tanto estava em Lisboa como no Algarve ou na Suécia.
O irmão do Autor negou expressamente ter autorizado a ocupação da Vila, mas permitiu a mesma quando soube da situação, pelo que se dá como não provado o facto.
Apesar da testemunha ter referido que, quando se mudou para a Vila, foram feitos alguns melhoramentos, mas deu a entender que seriam, mínimos e não os concretizou, pelo que se dá como não provado o facto.
Não foi produzida qualquer prova concreta relativamente ao tipo de obras que a realizou a pedido do Autor nem o seu custo, motivo pelo que se dá como não provado o facto.
O facto resulta não provado da própria conduta da Autora, que, confrontada com a questão da ocupação de uma parcela da Quinta das, optou por retirar essa área do projeto de urbanização e loteamento, sendo evidente que continuou a promover o empreendimento apesar das alterações feitas.
O facto resulta não provado em virtude da Autora não se ter limitado a retirar a área ocupada pelo Réu no projeto de loteamento sendo que, numa primeira versão, retirou uma área maior do que a necessária sem que tal conduta possa ser imputada ao Réu), mas também acrescentou um hotel, o que dificulta a possibilidade de saber qual a área de aprestamentos que efetivamente deixou de ser construído, por não poderem ser comparadas duas realidades distintas.
Uma vez que, mesmo com a premiria versão do projeto, que não foi aprovada, não seria possível ter apartamentos prontos a vender em 2007, 2008 ou 2009, como resulta das perícias, não se pode quantificar prejuízos com base num pressuposto que não se verificaria, tem que se dar como não provados os factos a.
Conclui que deve ser dado como provado que nessa data foi celebrada a escritura de partilha e não a partilha.
Sendo certo que é de facto uma repetição, consagra uma concretização de uma parte da escritura, pelo que não há razão para alterar.
Também o facto 29 Para garantia de pagamento desse valor e dos juros, a Ré  constituiu hipoteca voluntária sobre toda a Quinta das  a favor da Interveniente Casa  Alínea da Matéria de Facto é totalmente irrelevante para a decisão, nos termos já referidos.
Os factos 24, 33, 49, 54, 62 e 63 devem ser analisados em conjunto, por serem aspectos parcelares da mesma realidade a ocupação do imóvel pelo.
É o seguinte o teor do facto 63 Após a escritura de partilha celebrada em 1994, o Autor passou a utilizar a Vila sem que o seu irmão, administrador da, a tal se opusesse Artigo 40 da Base Instrutória).
Assim, nada obsta ao que foi fixado.
Por outro lado, tais factos resultam dos depoimentos das testemunhas e, ambos funcionários da que viviam na quinta no período em causa e de, irmão do Autor interveniente na partilha e no acordo e administrador da na altura dos factos:
O que a testemunha confirmou que ele ficou 3, 4 ou 5 anos na Vila e saiu em 93 ou em 9
referiu ainda que o recorrente só foi para a Vila depois de o Sr. ter saído, em 93/94 e explicou que os consumos de água, eletricidade e telefone, bem como as limpezas da Vila, continuaram a ser suportados pela, mesmo depois de ocupar a moradia, pelo menos até 98/99, o que foi confirmado pela testemunha.
Ambos referiram que, pelo menos até certa altura, era o pessoal da empresa que tratava da generalidade das árvores, dos animais, como os pombos, coelhos, pavões mas não dos e que a empresa tinha um pedreiro e um jardineiro.
Os documentos referidos: certidão do registo Predial da casa sita na, processo para venda dessa casa, carta para a empregada doméstica, nada demonstram em termos conclusivos a tal propósito.
Da prova testemunhal que o recorrente indica também não resulta o que  pretende, ficando os depoimentos muito aquem destas conclusões.
Afirma que era o A. que que tomava conta do pomar e sabe isso porque ele lhe oferecia laranjas, o que é claramente insuficiente para qualquer conclusão.
A testemunha confirmou que foi a quem pagou o devido pela Quinta das, incluindo todos os prédios urbanos, até já depois da propositura da ação principal.
Os documentos referidos certidão do registo predial da casa sita na , processo para venda dessa casa, carta para a empregada doméstica) nada demonstram em termos conclusivos a tal propósito.
O que contraria a versão do Autor.
Além disso, a mesma testemunha explica com clareza que o objetivo do acordo para as partilhas e, depois, a própria partilha foi o de que a Quinta das ficasse para a e que esta sociedade fosse detida em 2/3 por e 1/3 por.
Com efeito, e apesar de o tribunal apreciar livremente as declarações das partes como meio de prova, não podemos ignorar que elas serão produzidas por quem tem um manifesto e directo interesse na acção, no processo, razão pela qual poderão ser declarações interessadas, parciais ou não isentas.
Logo, essas declarações não podem ser consideradas sem o auxílio de outros meios probatórios, sejam eles documentais ou testemunhais, já que se trata da versão da parte interessada.
Ora, no caso concreto, não se vislumbra, nem o recorrente explica, que haja tal suporte probatório complementar, pelo sem mais tais declarações não podem ser consideradas.
Embora tenha afirmado que o recorrente actuava como se fosse dono daquilo tudo, da zona dos picadeiros, confirmou que o mesmo, aquando da partilha, nunca referiu que era proprietário daquilo.
Finalmente verificamos que são consonantes com esta conclusão de afastamento da versão do Autor os seguintes factos:
Ora, a escritura de partilhas da herança de, que é de 201994 cfr. fls. 265 da ação; e o acordo entre os herdeiros de para a partilha da herança, que é de 211993 cfr. fls. 979 da ação, resulta que terá ocorrido entre 1993/199
O que é concordante com as afirmações de em juízo, naqueloutros processos que vimos, em que declarou ter-se mudado para a Vila em meados de 199
Como se refere na sentença, o facto do próprio Autor invocar, em 2 processos distintos, que a ocupação a Vila começou em meados de 1994, só reforça a credibilidade dada aos depoimentos de e, ambos funcionários da que viviam na Quinta no período em causa.
Não podemos concordar com esta posição e, pelo contrário, estranhamos bastante que naquela acção tenha sido alegada uma realidade contraditória com a que agora o Autor alega o que não pode ser de forma alguma justificar singelamente com a afirmação de que se tratou apenas de uma estratégia processual aí gizada pelo seu anterior mandatário) atento o principio basilar da auto-responsabilidade das partes o que roça a má-fé).
Em suma, improcede a requerida alteração da matéria de facto em causa.
O recorrente pretende ainda que passem a provados os seguinte factos dados como não provados:
... os seus funcionários permanecem e ocupam a seu mando as casas de caseiro e dos tratadores de cavalos Artigo 2 da Base Instrutória), que o recorrente defende que deve ser dado como provado atento o depoimento de, que confirmou que um funcionário do recorrente vivia na casa dos tratadores ao lado da da sua avó e do depoimento de e de, que confirmaram que também ali viveu uma tratadora de cavalos e do depoimento de que confirmou viviam na zona dos cómodos agrícolas trabalhadores do recorrente.
Porém não é isso que a  testemunha diz. Limita-se a dizer que a comprou tudo, o que é diferente.
E o que diz a  testemunha é apenas uma suposição.
Para além disso, estes factos não traduzem matéria suficientemente relevante para infirmar o sentido da prova supra referido, cujos argumentos também aqui são aplicáveis.
Improcede assim totalmente a impugnação da matéria de facto feita pelo recorrente.
Impugnação da análise jurídica:
O recorrente defende que, mesmo com os factos da sentença, impunha-se concluir que tem a posse necessária para a aquisição por usucapião atenta a presunção do artigo 125 do Código Civil de que sucedeu na posse do pai e a presunção do artigo 125, n. 2, do mesmo diploma de que tem o controle material da coisa.
Diz que a decisão recorrida se baseia num pressuposto, errado e que se demonstrou já inverificado, de que a posse do recorrente só se teria iniciado em 1994/1996 consoante o bem em, não considerando qualquer atuação anterior a esse momento, e, portanto, que a mesma não revelaria duração suficiente para fundar a aquisição de um direito real por via da usucapião.
Uma vez que a impugnação da matéria de facto foi improcedente, improcede o enquadramento jurídico da mesma dependente.
Mas o recorrente alega que não é sequer necessária a alteração de facto para que fosse outra a conclusão da sentença, pois a sua posse verificou-se desde a data da morte do seu pai, em 1981, atendendo a que, com a morte deste, o recorrente sucedeu-lhe na posse da Vila ...), dos cómodos agrícolas e do pomar, nos termos do artigo 125 do Código Civil, sendo essa posse independente da apreensão material da coisa, e, portanto, não sendo sequer carecida de demonstração e, sendo certo que, nos termos do disposto no artigo 125, n. 2, do , a posse atual faz presumir a posse anterior quando seja titulada, desde a data do título, não só a posse foi demonstrada pelo recorrente nos presentes autos, como a mesma se presumia desde 1981, não tendo a recorrida logrado fazer prova em contrário.
Conclui que, deste modo, na medida em que a posse sobre a Vila, os Cómodos Agrícolas e o Pomar, já exercida por desde 1965, foi adquirida por via da sucessão, encontram-se largamente ultrapassados todos os prazos previstos para a usucapião.
Mas refere ainda que, mesmo que não se entendesse que o recorrente adquiriu a sua posse por via da sucessão, sempre se dirá que a mesma foi adquirida, ex novo, em 1981, mostrando-se, nesse caso, igualmente cumpridos os prazos previstos para a usucapião, nomeadamente: o prazo de 15 anos, previsto no artigo 129 do , para as situações de posse de boa-fé, não registada; e o prazo 20 anos, prazo máximo, previsto no artigo 129 do , para as situações de posse não titulada e de má-fé, que, como demonstrado, não foi o caso.
E mesmo que também não se entendesse, e se considerasse, erradamente, que a mesma foi adquirida apenas em 1991, por ocasião do registo de aquisição da Quinta das pelos herdeiros de, encontrar-se-iam igualmente cumpridos os prazos para a usucapião, nomeadamente, o prazo de: 10 anos, previsto no artigo 129, alínea, do , contado do registo da posse, titulada e de boa-fé, ocorrido no dia 04-10-1991; e 15 anos, previsto no artigo 129, alínea, do , contado do registo da posse, ocorrido no dia 04-10-1991, ainda que se entendesse que a posse foi exercida de má-fé, o que não se verificou.
O recorrente dispunha, com os restantes herdeiros, de uma quota ideal indeterminada e só se tivesse invertido o título de posse é que poderia passar a possuir em nome próprio.
Mas tal inversão não foi alegada nem provada.
Aliás a mesma é até incompatível com a posição de aceitação do recorrente dos termos da partilha, que afectou o imóvel em causa ao seu irmão.
Ou seja, a posse após a morte do pai não era apta a fazer surgir na esfera jurídica de a faculdade de adquirir, individualmente, por usucapião, a propriedade sobre uma parcela do imóvel: porque ele possuía a coisa em comum e não individualmente.
E mais, com as partilhas celebradas em 1994, o imóvel em apreço foi adjudicado ao irmão em preenchimento do seu quinhão hereditário e não ao Autor, a quem foram adjudicados outros bens.
E mesmo após as partilhas, uma vez que aceitou a adjudicação do bem ao irmão, a sua ocupação do imóvel é condicionada por essa propriedade transferida e, por isso, só pode ser uma posse precária e tolerada note-se, aliás, que essa conclusão vai ao encontro da posição tomada pelo próprio recorrente na acção anterior n. 154/97, onde alegou o.
Concordamos com a sentença na conclusão de que o Autor nunca teve posse, mas sim uma mera detenção, que não é susceptível de ser considerada para efeitos de contagem do prazo de usucapião.
Nos termos do artigo 128 do Código Civil a "posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua actuação: é o que se chama usucapião".
Acontece porém que a situação em causa não corresponde a uma situação de posse, pelo que é  incompatível com tal aquisição por usucapião.
Trata-se de uma concepção subjectiva de posse: só há posse quando o detentor tenha a intenção de exercer, como seu titular, um direito real sobre a coisa, não um mero poder de facto sobre ela.
O prédio identificado em foi transmitido, por sucessão hereditária de, ao Autor e os seus irmãos,, e.
Entre 26 de Novembro de 1965 e 4 de Outubro de 1991, a Quinta das permaneceu registada o favor de.
faleceu no dia 12 de Setembro de 198
No dia 4 de Outubro de 1991, os quatro herdeiros de referidos em inscreveram a seu favor a aquisição em comum da Quinta das.
Através de escritura de partilha outorgada pelos quatro herdeiros em 24 de Março de 1994 e exarada o fls. 93 e seguintes do Livro de Escrituras Diversas do Primeiro Cartório Notarial de Lisboa, foi a Quinta das  verba n. integralmente adjudicada a em preenchimento do seu quinhão hereditário.
Ao Autor foram adjudicados os bens que constituíam as verbas n. 13, 14, 15, 19, 20 e 21, uma quota nominal de 60000,00 escudos e uma quota no valor nominal de 22000,00 escudos.
O Autor aceitou e recebeu tornas no valor de 160566,00 escudos do seu irmão.
Note-se que, após em 1991, o Autor e os outros co-herdeiros inscreveram a seu favor a aquisição em comum da Quinta das, não tendo o Autor reclamado qualquer direito real exclusivo sobre o prédio.
Por outro lado, o Autor intervém na escritura de partilha com os outros irmãos em que Quinta das foi integralmente adjudicada a em preenchimento do seu quinhão hereditário e ao Autor foram adjudicados outros bens e por isso recebeu tornas no valor de 160566,00 escudos do seu irmão, reconhecendo desta forma a propriedade plena do irmão.
Entre 12 de setembro de 1981 e 24 de março de 1994, a posse causal do imóvel era exercida em conjunto, sem determinação de parte ou direito rectius, era uma por e os seus irmãos, demais herdeiros do pai de todos eles, pelo que, nesse lapso de tempo, a posse de não era suscetível de fazer nascer na esfera jurídica deste a faculdade de adquirir um direito próprio e individual sobre a coisa ou parte possuída em comum.
Depois de 24 de março de 1994, com a transmissão do direito de propriedade sobre a coisa, por todos os herdeiros para um deles, transferiu-se também a posse que acompanhava esse direito, pelo que, algum poder de facto manteve depois dessa data, foi como mero detentor por, juntamente com os demais irmãos, ter transferido a posse com a propriedade para.
Com a partilha cada um dos irmãos ficou com o seu património, tornando-se cada um proprietário pleno dos prédios divididos.
Para efeitos de usucapião só releva a posse efectiva que corresponde, segundo o disposto no artigo 125, ao poder que se manifesta quando alguém actua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito e não uma detenção ou posse precária.
Com efeito, a posse do co-herdeiro não é uma posse exercida a título pessoal e exclusivo, sendo que apenas uma posse com estas características é boa para usucapião, e não a posse de quota ideal de uma herança, exercida conjuntamente com os restantes co-herdeiros.
Também nunca haveria continuidade, pois seria sempre uma posse intercalada pela posse de seu irmão pela adjudicação.
Do exposto, resulta que nunca estariam verificados os prazos de 15 e menos ainda de 20 anos necessários para a usucapião.
E uma vez que a acção foi proposta em 5 de março de 2007, mesmo que se considerasse a posse entre 24 de março de 1994 e 5 de março de 2007, não tinham decorrido ainda os, pelo menos, 15 anos necessários para que tivesse a faculdade de adquirir o direito de propriedade por usucapião.
O exposto basta para concluir que deve improceder o recurso.
Prejudicada fica a ampliação do recurso.
Rejeitar os recursos.
Évora, 25 de Fevereiro de 2021
Proc. n. 60/18GALNH.P1
Consta da acusação que  se viu prejudicada patrimonialmente pela conduta do arguido, portanto com legitimidade para apresentar, como fez, a devida queixa crime que deu origem aos presentes autos.
Não é admissível, s.o., que a Mma. Juiz tenha rejeitado a acusação, por manifestamente entender que  não é a ofendida, mas apenas a operadora , sob pena de violação do princípio acusatório.
Não pode a Mma. Juiz recusar o recebimento da acusação e a não sujeição do arguido B a julgamento com fundamento num entendimento jurídico não unívoco sendo que, em nossa opinião, é até discutível.
Face ao exposto, entendemos que não se pode considerar que a factualidade pela qual foi deduzida acusação seja, inequivocamente de se concluir de que  não ficou lesada patrimonialmente através do engano causado pelo arguido, tendo determinado, s.o., erradamente, a ilegitimidade de , e a consequente rejeição da acusação proferida.
Cumprido o preceituado no art. 41, n. 2 do Cód. Proc. Penal, o arguido apresentou resposta, mas nada veio a ser acrescentado de relevante no processo.
B, filho de E e de F, nascido na freguesia e município , a 20 de fevereiro de 1978, de nacionalidade portuguesa, solteiro, residente na Rua , n. .,  adiante,; porquanto:
B teve uma relação de namoro com  durante cerca de sete a oito meses, tendo terminado em dezembro de 201
Para o débito direto, o arguido indicou a conta bancária com o NIB .. do G, SA, da sua titularidade.
Tal serviço esteve ativo entre 202017 a 11/12/2017, com o n. de conta ., em nome da ofendida, com morada de faturação na Rua , n. .., , .
Agiu de forma livre, voluntária e consciente, sabendo que a sua conduta era proibida e punida pela lei penal.
Pelo exposto, cometeu o arguido, em autoria material e na forma consumada 1 crime de burla previsto e punido pelo artigo 21, n. 1 do Código Penal.
Testemunhal:
, ofendida melhor a fls. 34
Documental: A dos autos, nomeadamente,
Documentos de fls. 7 e 8
Informações e faturas da  de fls. 14 a 23
de fls. 23-A
Informações bancárias de fls. 44 a 46 e 59 a 63
Certificado de registo criminal de fls. 52
Pesquisas de identificação de fls. 54 a 55
Informação policial de fls. 67
Transcrição
Comunicações:
A 112020, ref. Citius n. pela Sr. Juiz foi proferido a seguinte decisão:
O arguido e  tiveram uma relação de namoro, por força da qual o arguido tomou conhecimento dos elementos de identificação daquela.
No dia 27 de fevereiro de 2017 contratou com a , SA um serviço de fornecimento D1, com internet móvel de 30 GB para o telemóvel n.  em nome de , contra o conhecimento e a vontade desta.
Para o débito direto o arguido indicou uma conta bancária por si titulada.
O arguido sabia que não estava autorizado a celebrar um contrato em nome de , provocando-lhe um prejuízo equivalente ao valor em débito - 656,5
Segundo o art. 11, n. 1, do Cód. Penal, quando o procedimento criminal depender de queixa, tem legitimidade para apresentá-la, salvo disposição em contrário, o ofendido, considerando-se como tal o titular dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação.
O crime de burla p. e p. pelo art. 217 do desenha-se como a forma evoluída de captação do alheio em que o agente se serve do erro e do engano para que incauteladamente a vítima se deixe espoliar, e é integrado pelos seguintes elementos:
intenção do agente de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo;
por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou;
A denunciante,  pessoa em nome de quem o contrato foi, abusivamente não teve qualquer prejuízo patrimonial com a conduta do arguido.
O que significa que o ofendido deste crime é a , SA e não .
In casu, a , S.A. não apresentou queixa contra o arguido e a acusação foi deduzida imputando a prática de um crime de burla pelo arguido contra , quando a ofendida era a , S.A..
Pelo exposto, rejeito a acusação deduzida contra o arguido B, nos termos do disposto no art. 311, do CPP.
Estipula o art. 21, n. 3, do Cód. Penal que o procedimento criminal em caso de crime de burla depende de queixa.
Resulta, assim, da letra da lei que o legislador teve em vista a tutela do portador do bem jurídico.
Deste modo, para se averiguar quem pode ser considerado titular dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação, e portanto, quem deverá apresentar queixa no respetivo processo, há que proceder a uma interpretação do respetivo tipo incriminador, por forma a comprovar se existe uma pessoa concreta cujos interesses são protegidos através dessa incriminação.
O tipo subjetivo admite as formas de dolo direto e necessário.
Assim, para o preenchimento do tipo de ilícito objetivo, há a considerar, num primeiro momento, a verificação de uma conduta astuciosa, comissiva ou omissiva, que induza diretamente ou mantenha em erro ou engano o lesado demonstrando-lhe uma falsa representação da realidade, que funciona como vício do seu, e num segundo momento deverá verificar-se um enriquecimento ilegítimo de que resulte prejuízo patrimonial do sujeito passivo ou de terceiro, como resultado, portanto, da intenção do agente obter benefício ilegítimo, ou seja, benefício a que não corresponde a qualquer direito.
Dissecando-o.