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O muro do autor fissurou, perdeu verticalidade e entortou.
No respeitante ao muro propriamente dito, apesar das diversas interpelações para o efeito, os réus nunca realizaram obras de consolidação / reforço do seu muro.
Em 16 de Novembro de 2009, o autor voltou a interpelar o Município  para o facto do muro se encontrar a fissurar cada vez mais e estar cada vez mais curvo, tendo o Município em questão, mais uma vez, notificado os réus para proceder as obras necessárias para a manutenção da segurança do muro.
A esta interpelação respondeu o réu solicitando prorrogação de prazo para realizar as obras de consolidação do muro, o que o Município deferiu pelo prazo de 10 dias improrrogáveis.
Ao caírem, em todo o seu comprimento e altura, partiram igualmente parte das escadas e respectivo gradeamento do imóvel do autor, destruindo o seu logradouro junto ao dito muro.
Deslizaram ainda terras e entulho da propriedade dos réus para a propriedade do autor.
Para limpeza dessas terras e entulho, reconstrução do seu muro, das escadas e reposição de gradeamento, será necessário depender quantia não concretamente apurada.
A casa do autor estava arrendada, por 425,00 euros.
Os inquilinos do autor resolveram o contrato de arrendamento, por carta datada de 16/05/2016, que enviaram ao autor, cuja cópia se encontra junta a fls. 80 e 81 e cujo teor aqui damos por reproduzida, tendo acordado com o autor uma indemnização pelos prejuízos que a derrocada lhes causou, no valor de 500,00 euros.
Em face do sucedido, o autor, devido ao estado em que ficou o imóvel, não mais arrendou a casa.
O autor, empresário na área da construção , ajudou, pessoalmente, na construção dessa moradia.
Para implantar a construção que levou a cabo, o autor procedeu a uma alteração da topografia do seu lote, escavando-o em quase toda a sua área, alterando o terreno no sentido longitudinal, em cerca de 2,60m no ponto mais desfavorável, canto sudeste do lote, até cerca de 1,20m no canto noroeste no mesmo, e transversal de cerca de 1,25m no canto sudeste do lote.
A cave do seu prédio possui duas frentes livres a sul e a poente, ou seja, sem estarem recobertas por terra, tendo a sua fachada norte sido implantada junto ao limite do seu lote, de tal modo que hoje essa fachada e a fachada sul do prédio dos réus são encostadas.
Estando a garagem construída no estremo poente do lote, cujo acesso desde a rua é feito pela estremas sul do lote, por uma rampa que desce desde a rua até ao fundo da garagem.
A derrocada dos muros de autor e réus provocou o desmoronamento e deslocação de terras do prédio dos réus, cujo logradouro ficou privado de uma grande quantidade da terra que constituía o seu logradouro exterior, destruindo o espaço ajardinado que aí existia.
Arrastando no desmoronamento cerca de 64 m2 de pavimento em lajetas de granito, bem como o passeio e guias em granito que existiam no logradouro, bem como parte do revestimento em capoto que existia na fachada do prédio dos réus, destruindo parcialmente o anexo para animais, existente ao fundo do logradouro do prédio dos réus.
Para repor a situação anterior, fazer o muro dos réus, repor o volume de terra desmoronado, reconstruir o espaço ajardinado, refazer o revestimento exterior em capoto da fachada do prédio dos réus e reconstruir esse anexo, será gasta quantia não concretamente apurada.
No que diz respeito a topografia do solo, antes da edificação dos prédios urbanos hoje neles implantados, os lotes . e . tinham declive natural, de mais alto para mais baixo, de norte para sul sendo o desnível do lote 6 de cerca de 1,49m e o 7 de 1,89m) e de nascente para poente de cerca de 2,59m no lote 6 e 2,26m no.
A nascente, o lote dos réus está numa cota ligeiramente mais acima da do autor, sendo que inicialmente, antes das construções, as águas escovavam naturalmente, e também, para poente dos terrenos.
Que o autor construiu a sua habitação com respeito pelo declínio natural da parcela de terreno onde a moradia foi implantada;
Que aquando a construção da referida moradia, vedou todo o seu prédio com um muro demarcador da sua propriedade e que o muro que edificou na linha divisória do seu lote com o lote vizinho, lote ., apenas teria que ser divisório e não teria que ter qualquer função de suporte de terras;
Que o autor se viu obrigado a reduzir a renda mensal para conseguir inquilinos interessados no arrendamento, sendo que, inicialmente, arrendava o prédio por 500,00 mensais euros, vendo-se depois forçado a reduzir a renda para 425,00 euros por força do relatado nos autos;
Os demais danos, morais e sofrimentos do autor por força do relatado nos autos e que para reparação do muro dos réus seja suficiente o prazo de 90 dias;
Que no que respeita aos lotes . e ., antes de neles terem sido edificados os prédios urbanos hoje existentes, ambos os lotes apresentavam uma topografia de solo semelhante, em plano horizontal em toda a extensão de cada lote;
Que o terreno do lote dos réus estava, já antes da sua construção, todo murado, tendo sido mantidos, mesmo depois da construção da moradia, os muros divisórios edificados aquando do loteamento, que ainda hoje existem;
Que o autor construiu o seu muro abaixo do muro divisório construído pelo loteador;
Conforme se evidencia dos recursos interpostos, os Recorrentes Autor e RR. impugnam ambos a decisão de facto, defendendo a sua alteração.
Impõe-se, assim, começar por conhecer dessa impugnação factual, apreciando, em primeiro lugar, a impugnação deduzida pelo Autor e, em segundo lugar, da impugnação deduzida pelos RR., sem prejuízo do conhecimento conjunto da impugnação dos pontos de facto que se mostre comum a ambos os Recorrentes.
Deve, pois, o recorrente, sob cominação de imediata rejeição do recurso - e sem possibilidade de convite ao aperfeiçoamento2 -, delimitar os concretos pontos da decisão de facto que pretende questionar, com enunciação na motivação do recurso e síntese nas conclusões 3, motivar o seu recurso através da indicação dos meios de prova constantes dos autos ou que neles tenham sido registados e que impõem decisão diversa quanto a cada um dos factos, e relativamente aos pontos da decisão de facto cuja impugnação se funde, no todo ou em parte, em provas gravadas cumpre-lhe, ainda, indicar com exactidão as passagens da gravação relevantes, sem prejuízo da transcrição de tais excertos. Por outro lado, ainda, terá o recorrente de deixar expressa a decisão que, no seu entendimento, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas, como corolário da motivação, tendo em conta a apreciação crítica dos meios de prova produzidos.4
Dito isto, cumpre conhecer da impugnação deduzida pelo Autor.
O Autor discorda dos pontos 38 e 39 da factualidade julgada como provada e dos pontos das alíneas e do elenco dos factos não provados, sustentando que, na sua perspectiva, os pontos constantes da factualidade provada deveriam ter sido julgados como não provados e, ao invés, os constantes do elenco dos factos não provados deveriam ter sido julgados como provados.
O Autor construiu a sua habitação com respeito pelo declínio natural da parcela de terreno onde a moradia foi implantada.
Aquando da construção da referida moradia vedou todo o seu prédio com um muro demarcador da sua propriedade e o muro que edificou na linha divisória do seu lote com o lote vizinho, lote ., apenas teria que ser divisório e não teria que ter qualquer função de suporte de terras.
Ainda que as provas sejam livremente apreciadas pelo tribunal, sendo a pericial uma delas, certo é que, considerando a própria natureza da mesma, que é determinada pela necessidade de conhecimentos especiais de certas áreas do saber que escapam ao julgador, o afastamento de um resultado expresso carece de detida fundamentação. E essa fundamentação não é possível, como adiante veremos, com a restante prova produzida, ainda que possa ser aprumada e conjugada com ela.
Em bom rigor, e desde logo, estão todos mais ou menos de acordo que autor e réus contribuíram para a alteração da morfologia natural do terreno com declive natural de norte para sul e de nascente para, um escavando, outro aterrando, o que estes, em articulados, negavam. Mais concluíram que por força dessa actuação o muro que os réus edificaram no seu terreno não era, de todo, adequado, devendo ter sido edificado um muro de suporte de terras, tal como projectado, o que não foi feito, pois que o muro construído era meramente divisório e não adequado a aguentar as forças do aterro feito. Também estão de acordo que a poente o muro construído deveria ser de contenção de terras, no terreno dos réus, e não é, e que o dos autores, pese embora não tenha que ser de contenção, tem um sistema que permite o escoamento de águas, ainda que tal não se revelasse suficiente para aquele dito escoamento natural.
No que concerne ao derrube do muro do autor, e causa a ele inerente, entendem, o perito do tribunal e o dos réus que para o mesmo contribuiu também, e não só, a má execução do próprio muro, que deveria ter sido edificado em betão armado e com sistema de drenagem, por força, desde logo, do desaterro que o autor fez no seu lote o que se compreende, pois que, com esse desaterro, o escoamento natural de águas fica dificultado, em face da alteração da morfologia natural do próprio.
Mas também os réus, que depois aterraram o seu prédio nenhuma prova consistente sendo feita de que quem fez tal aterro foi o, nele construindo, edificando também uma garagem que apenas posteriormente legalizaram, sem terem feito também eles um muro de suporte de terras na parte posterior do seu terreno, como deviam, contribuindo também, e em larga medida, concluímos nós, para a derrocada do muro do autor e do seu próprio muro, que edificaram depois, sem terem demonstrado que existisse qualquer muro divisório pré-existente ao do autor.
Por conseguinte, improcede na totalidade a impugnação da decisão de facto por parte do Autor e improcede a impugnação deduzida pelos Réus quanto ao ponto 39 do elenco dos factos provados.
Dirimida a impugnação deduzida pelo Autor cumpre, no mesmo contexto e tendo presente as anteriores considerações, conhecer da impugnação da decisão de facto deduzida pelos Réus.
Neste conspecto, em primeiro lugar, impugnam os RR. o ponto 9 do elenco dos factos provados, sustentando que o mesmo deve ser alterado no seguintes termos:
"Aquando da construção da referida moradia, ao longo da linha divisória do seu lote com o lote vizinho, lote ., pertencente aos réus, o autor construiu um muro em betão que, juntamente com a empena da cave da sua própria casa, suporta terras entre 1, 70 e 3,10 de altura. "
Por seu turno, no dito ponto 9 consta como provado o seguinte:
"Aquando da construção da referida moradia, na linha divisória do seu lote com o lote vizinho, lote ., pertencente actualmente aos réus, o autor construiu um muro em betão, com sensivelmente 1, 30 de comprimento e com altura aproximada de 1, 65m. "
Não está em causa, pois, em função da alegação, a altura de terras que esse muro suporta, mas a altura desse muro quando o mesmo foi construído.
Destarte, quanto ao ponto 9 altera-se a decisão de facto, passando a dele constar o seguinte:
Aquando da construção da referida moradia, na linha divisória do seu lote com o lote vizinho, lote ., pertencente actualmente aos réus, o autor construiu um muro em betão, com sensivelmente 10, 30 de comprimento e com altura não exactamente apurada, mas não inferior a 2
Impugnam, em seguida, os Réus o ponto 11 invocando que ali devia constar que aquando das construções do prédio urbano e muros de betão e alvenaria pelo A., não existia qualquer moradia no lote ..
Improcede, pois, a impugnação do ponto 11, por inconsequente.
Impugnam também os Réus o ponto 13 invocando que o mesmo deveria ter a seguinte redacção:
O ponto 13 da factualidade tem na sentença recorrida o seguinte teor:
Inicialmente os réus projectaram construir uma moradia unifamiliar com um anexo na parte posterior da habitação, projecto que foi recusado em virtude do loteamento não prever qualquer anexo no lote n. 7, razão pela qual os réus apresentaram então uma alteração ao projecto que consistiu em retirar o anexo, o que foi deferido.
O que se mostra relevante para o caso mostra-se provado, qual seja o propósito de os réus construírem um anexo na parte posterior do seu prédio e essa sua intenção ter sido recusada pela , que indeferiu o respectivo projecto, sendo que, em razão desse indeferimento, os Réus desistiram da construção do anexo projectado, sendo, nessas outras condições sem o dito, deferido o projecto em causa.
Destarte, sendo certo que os factos provados em 13 colhem pleno apoio na prova documental invocada pelos próprios Réus no recurso e a alteração proposta se mostra inconsequente em termos jurídicos para a decisão da causa nenhuma alteração se justifica a tal ponto da matéria de facto, que se mantém.
Impugnam, ainda, os Réus os pontos 12, 14, 15 e 16 que se apreciarão em conjunto atenta a conexão entre eles, sustentando que o ponto 12 deve ser tido como não escrito ou, a assim não acontecer, deve ser julgado como não provado, o mesmo sucedendo, ainda, quanto ao ponto 1
Quanto ao ponto 14 sustentam que deve ter-se como provado apenas que " Após terem apresentado a alteração ao seu projecto de licenciamento de construção, dele eliminando o anexo em cave no seu lote, os réus construíram um anexo na parte posterior da sua habitação. "
Nestes termos, em função da alteração deste ponto 16 e em razão dos mesmos meios probatórios, sustentam também que o ponto 40 deve passar a ter a seguinte redacção:
"A derrocada do muro do Autor provocou também o desmoronamento do muro de divisão entre os lotes do autor e réus e a deslocação de terras do prédio dos réus, cujo logradouro ficou privado de uma grande quantidade de terra que constituía o logradouro exterior, destruindo o espaço ajardinado que aí existia. "
Relativamente ao ponto 12 sustentam, desde logo, os Réus que o mesmo deveria ser considerado não escrito por corresponder a um mero juízo subjectivo ou conclusivo.
O ponto em causa tem a seguinte redacção:
Por outro lado, ainda, sustentam os Réus que o desnível existente entre o seu lote .) e o lote do Autor .) decorre, não do dito aterro levado a cabo no seu prédio, mas da escavação realizada pelo Autor no seu prédio lote .) e para nele edificar uma cave a abaixo do nível do terreno, tendo sido, pois, o Autor quem introduziu alterações na morfologia do seu lote, colocando-o a um nível inferior e que teria, nesse contexto e em razão dessa sua obra, que ter edificado um muro com características para o suporte de terras e não, como fez, um muro de mera divisão. Nestes termos, foi o Autor que, através da dita escavação, deu causa ao posterior desmoronamento do seu muro que não aguentou as terras do lote dos Réus) e, consequentemente, ao próprio desmoronamento do muro divisório.
Por conseguinte, é infundada a posição dos Réus nesta matéria.
Ora, com todo o respeito por opinião em contrário, é em absoluto irrelevante discutir-se no contexto da presente acção quem construiu esse muro, nomeadamente se o mesmo já existia há data do loteamento, tendo sido construído pelo loteador e se foi, portanto, apenas aumentado ou nivelado pelos Réus.
No respeitante ao muro propriamente dito, apesar das interpelações para o efeito, os réus nunca realizaram obras de consolidação/reforço do muro de betão construído pelo autor na confinação do seu lote com o lote dos RR..
A esta interpelação respondeu o réu solicitando prorrogação de prazo para realizar as obras de consolidação do muro construído pelo autor no limite do seu lote, o que o Município deferiu pelo prazo de 10 dias improrrogáveis.
Nesta matéria cumpre dizer, liminarmente, que a tese sustentada pelos Recorrentes parte de um pressuposto que os mesmos nunca antes invocaram, qual seja, o de que o muro existente no seu lote e alegadamente construído pelo loteador para dividir os prédios e que eles Réus apenas não é seu, isto é, não faz parte integrante da sua propriedade, ou seja, do lote ..
Com efeito, lida na íntegra a contestação dos Réus nunca estes alegaram esta outra factualidade, ou seja, que o dito muro não faz parte da sua propriedade, antes se limitando a referir que o dito muro foi feito pelo loteador e para separar os lotes 6 e
Aliás, neste contexto, estando em causa um muro que não era, segundo ora sustentam os Réus, seu, pergunta-se, a que título optaram os Réus por proceder ao aumento ou nivelamento desse muro a não ser porque o consideravam seu, isto é, fazendo parte do seu lote ..
Isto quanto ao argumento primeiro que se mostra invocado pelos Réus.
Improcede, pois, a impugnação do ponto 31 do elenco dos factos provados.
De todo o modo, sempre se conhecerá do mérito da sentença proferida em função das demais questões suscitadas por ambos os Recorrentes.
Pode, de facto, acontecer que o próprio lesado tenha contribuído culposamente para a produção ou simples agravamento dos prejuízos por ele sofridos e de que outrem seja responsável. Haverá, então, co-responsabilidade entre a pessoa obrigada a reparar um dano e a que tem direito a essa reparação. A formulação legal afasta, pois, os actos do lesado que, embora constituindo concausa do dano, não mereçam um juízo de reprovação ou censura, em termos de culpa.
Em suma, como salienta o Prof. Almeida Costa 14, " a redução ou exclusão da indemnização ocorre quando o prejudicado não adopte a conduta exigível com que poderia ter evitado a produção do dano ou o agravamento dos seus efeitos. "
Por conseguinte, definindo-se os Réus como os responsáveis pelos danos causados ao Autor, qualquer que seja a medida da culpa em sentido técnico) do Autor para efeitos de produção dos danos ocorridos ou para o seu agravamento, essa medida não tem repercussão ao nível dos danos sofridos pelos Réus, enquanto lesantes, que, assim, os terão de suportar eles próprios na sua integralidade, não incidindo sobre o Autor, enquanto lesado, um qualquer dever indemnizatório perante os Réus.
E sendo assim, obviamente, não se coloca, ao contrário do que invocam os Réus, a questão de o Autor responder, na medida da sua culpa seja ela de 40% ou, pelos danos ocorridos no seu prédio dos Réus), partindo, no entanto, do pressuposto de que os Réus são os responsáveis culposos e o Autor o lesado culposo, na definição acima exposta.
Aqui chegados, cumpre, pois, aferir da responsabilidade dos Réus e da medida da culpa do Autor ou em que medida a sua culpa contribuiu para a produção dos seus danos ou para o seu agravamento, sendo certo que o mesmo sustenta que essa sua culpa não poderia exceder 15%.
Resulta da factualidade provada que o Autor e os Réus compraram e edificaram nos respectivos lotes . e .) em momentos temporalmente distintos, sendo certo que quando o Autor edificou a sua moradia no lote 6 não existia qualquer construção no lote ..
Este muro, não obstante a sua construção ter ocorrido em data em que no lote . não existia qualquer construção que, apesar disso, era previsível que viesse a existir, pois que os lotes destinavam-se a construção), deveria, em razão da escavação efectuada pelo Autor no seu lote e para protecção do próprio prédio do Autor, ter sido dotado de fundação, de estrutura calculada e dimensionada por técnico habilitado para o efeito e, ainda, de sistema de escoamento das águas pluviais que permitisse o escoamento natural das águas acumuladas no lote . situado a um nível.
No entanto, é também de ponderar que, tanto quanto a factualidade provada evidencia, esse risco, embora potencial, nunca se concretizou até ao momento em que os Réus levaram a cabo a construção no seu lote ..
Improcede, assim, na totalidade a apelação dos Réus.
A dificuldade é, pois, a de definir a medida dessa sua culpa e, em particular, se a mesma deve ascender a 40% como decretado na sentença recorrida ou, ao invés, o máximo, 15%, como sustenta o Autor.
Portanto, em nosso ver, as culpas de Réus e o Autor são equivalentes, o que conduziria a uma divisão na ordem dos 50%.
O presente acórdão foi elaborado por meios informáticos e contém a assinatura electrónica dos seus
Rectificado conforme consta do despacho a fls. 477 dos autos e atento o ali reconhecido lapso de escrita.
Vide, neste sentido, A. ABRANTES GERALDES, op. cit., pág. 132 e, por todos, AC STJ de 202010, relator FONSECA RAMOS, in www.dgsi.pt.
A. VARELA, op. cit., pág. 57
Não foram produzidas quaisquer contra-alegações cfr. fls. 189 e segs.. Apreciando:
Dos autos resulta que apenas a decisão proferida pelo Juízo de Família e Menores de Gondomar transitou em julgado, não obstante tenha sido proferida em segundo lugar.
Neste contexto, é de cumprir, pois, a decisão que transitou em julgado, nomeadamente a decisão do Juízo de Família e Menores de Gondomar, que declarou competente para o processo, em razão da divisão judicial do território, o Juízo de Família e Menores de Barcelos, Comarca de Braga.
Este sentido normativo tem vindo a ser, reiteradamente, sufragado pelo Supremo Tribunal de Justiça, como nas decisões, entre outras, de 20 de novembro de 2019 2027/18TBPNF.S1), de 29 de maio de 2020 4165/27T8LSB-B.S1), de 2 de julho de 2020 5349/15T8MTS.GS1) e de 30 de dezembro de 2020 159/20T8BRR.S1).
A fls. 235 e 236 o A. responde em réplica e termina como na petição inicial.
A fls. 244 e ss. foi proferido despacho saneador e selecionada a factualidade relevante.
A Ré exerceu contraditório relativamente a este pedido de ampliação, o qual foi admitido por despacho de fls. 387 e ss., tendo sido fixados novos temas de prova.
Inconformados com a sentença dela recorreram o A. fls. 531 a e a R. fls. 544 a.
O A. termina fls. 538v a a sua motivação com as seguintes conclusões:
1 A R. a fls. 549 e termina a sua motição com as conclusões que se seguem: ...
As questões a decidir resumem-se, quanto ao recurso do A., a saber:
Saber se a matéria de facto deve ser alterada;
As questões a decidir resumem-se, quanto ao recurso da R., pois a saber
Saber se a sentença recorrida deve ser revogada e substituída por outra que atribua culpa de 50% a A. e R..
Tendo presente que ambas as partes recorreram, por uma questão metodológica iremos em primeiro lugar a analisar o recurso do A. e depois o recurso da R.
Atendendo que o A. recorre também da matéria de facto, iremos em primeiro lugar a analisar este e após o de direito.
Recurso do A.
O recorrente considera que foram incorrectamente julgados os pontos 32 e36 dos factos provados e o ponto 10 dos factos não provados.
A recorrida na resposta refere que o recurso da matéria de facto deve ser rejeitado por não observar o preceituado no art. 640 do P.
Assim, antes demais cabe apreciar esta questão prévia, ou seja, saber se o recurso da matéria de facto deve ou não ser admitido.
No nosso ordenamento vigora o princípio da liberdade de julgamento ou da livre convicção segundo o qual o tribunal aprecia livremente as provas, sem qualquer grau de
hierarquização, e fixa a matéria de facto em sintonia com a sua prudente convicção firmada acerca de cada facto controvertido art. 607, n. 5, do P.
Por conseguinte, para obter ganho de causa neste particular deve ele efetivar uma análise concreta, discriminada, objetiva, crítica, logica e racional, de todo o acervo probatório produzido, de sorte a convencer o tribunal ad quem da bondade da sua pretensão.
E só quando se concluir que  a  natureza e a força da  prova produzida é de tal ordem e magnitude que inequivocamente contraria ou infirma tal convicção se podem censurar as respostas dadas.
Chegados, aqui, temos para nós que o recorrente cumpriu no mínimo o exigido pelo art. 640 do P., pelo que o mesmo também é admitido nesta vertente.
Vejamos, agora, o recurso de direito deste recorrente.
Saber se deve a R. ser já condenada no valor de 2000,00 em vez de ter relegado para liquidação de sentença o valor referente aos medicamentos descritos nos factos 64 a 7
Por uma questão de método vejamos cada uma das questões de per si.
Dito isto, voltemos ao caso em análise.
Entende o recorrente que deve ser fixada culpa exclusiva á seguradora e caso assim não se entenda não lhe pode ser fixada uma culpa superior a 5%.
Afigura-se-nos que tem razão.
Com base nestes factos a responsabilidade no acidente é bastante maior quanto ao condutor do veículo US, pelo que se fixa em 95% para o condutor deste veículo e 5% para o condutor do motociclo, procedendo nesta vertente a pretensão do recorrente A.