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O  ...) acabou por imobilizar-se ainda no enfiamento do aludido entroncamento, do lado esquerdo da via atento o seu sentido de marcha, a cerca de 3/4 metros do local assinalado no croquis como de presença de vestígios de sangue e óculos caídos, ficando o falecido Pedro Miguel caído também desse mesmo lado esquerdo da faixa de rodagem, entre a lateral esquerda do  ...) e os supra indicados rails de protecção metálicos.
Apresentava ainda uma taxa de álcool no sangue de 0,44 g/- .
Antes de iniciar a condução do seu velocípede, o falecido P havia ingerido bebidas alcoólicas.
O falecido era portador de capacete de protecção.
A autora e o falecido P eram casados havia um ano e dois meses tendo-se conhecido em Agosto de 2009, e vivendo juntos desde Setembro de 200
A autora sofreu efectivamente e ainda hoje ao recordar o acidente, a vida conjunta com o seu marido se emociona, não conseguindo apagar da memória e do seu dia-a-dia a sua presença.
Cuidando e visitando com muita assiduidade a campa do malogrado P, conversando com ele e partilhando a sua vida.
E a bicicleta que o P utilizava, marca  F..., modelo montanha, ficou inutilizada- perda total.
No caso vertente, o sinistrado P era casado com A., vivendo na casa da A. contribuindo para encargos, luz, água, alimentação, lazer férias), constituindo a sua morte uma perda do contributo para a economia doméstica.
P recebia na sua conta bancária para além daquele valor, uma quantia mensal a título de prémio no valor médio de 200 euros conforme comprovativos de depósitos de cheques na sua conta do  B... entidade bancária da Entidade. docs. 32 a.
Nos meses de Outubro - Dezembro de 2015 o seu vencimento líquido variou entre 1200 e 1300 euros.
Tal quantidade de álcool e de psicotrópicos no sangue reduziu significativamente a acuidade visual do falecido P, quer para objectos em movimento, quer para objectos estáticos.
O falecido seguia precisamente já na sua faixa de rodagem, quando foi abalroado violentamente pelo condutor do veículo  ...) , não tendo tido o condutor do velocípede tempo de reagir ou de efectuar qualquer manobra evasiva para evitar o acidente.
O condutor do velocípede mudou de direcção para a esquerda e efectuou a manobra e, quando foi embatido já estava na via que pretendia tomar e no lado destinado ao seu sentido de circulação.
e sem tão pouco ter olhado previamente para ambos os lados da Rua Parcelar do Campo, na qual pretendia entrar, não se tendo, assim, certificado se aí circulava algum veículo e se de referida manobra não resultava perigo ou embaraço para si e para o restante tráfego que, na altura, ali se processava.
Deste modo, a vítima avançou temerariamente através do referido entroncamento e, num acto contínuo, percorreu uma trajectória na diagonal, atravessando-se inopinadamente na frente do  ...) , no momento em que este passava, cortando-lhe a respectiva linha de marcha.
O falecido P não deu a esquerda ao centro de intersecção das duas vias e consequentemente, também não entrou na via que pretendia tomar pelo lado destinado ao seu sentido de circulação, ignorando, inclusivamente, o barulho que o motor e os rodados do  ...) faziam ao circular, a escassos metros do entroncamento.
O condutor do  ...) , ao ser subitamente confrontado com o velocípede sem motor, a surgir-lhe pela sua direita, ainda se desviou para o seu lado esquerdo, numa manobra de recurso e travou, com vista a evitar o acidente.
O embate ocorreu dentro da hemifaixa de rodagem direita da já referida Rua Parcelar do Campo, considerando o sentido de marcha do  ...) , próximo do eixo da via.
Tratou-se de uma situação de cruzamento de veículos situado no interior de localidade.
No período que mediou entre a produção do acidente e o decesso do infeliz P, e durante pelo menos 45 minutos, o P teve a percepção da morte, sentindo e sofrendo.
O P contribuía anualmente para o erário familiar, com a quantia de 1300,00 euros, com margem de progressão, e contribuía para a despesa do empréstimo da casa.
A autora anda com a carteira do P na sua carteira com todos os seus documentos, agindo como se oainda fosse vivo na sua vida, lutando assim contra a imensa dor que é evidente perante todos os amigos íntimos e chegados que foram de ambos.
A bicicleta que o P utilizava, marca  F..., modelo montanha, que ficou inutilizada tinha o valor de 125,00 euros.
Eclosão do acidente, imputável a um ou outro dos intervenientes, ou risco, e em que grau de contribuição.
Danos e tradução indemnizatória do mesmo.
Sendo, também, hora de relembrar que estamos, no domínio do princípio da livre apreciação da prova, plasmado no art. 607, n 5, 1 parte, do NCPC, segundo o qual o juiz aprecia as provas segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto.
Por conseguinte, a impugnação da R. improcede quanto a querer que não se considere provado o recebimento de comissões, mas procede no referente ao quantitativo dado por provado, que ao invés neste momento é indeterminado.
P recebia para além daquele valor, uma quantia mensal a título de prémio em valor médio não concretamente apurado.
Sobre a questão da imputabilidade culposa do acidente a um ou outro dos intervenientes, ou se estamos perante uma situação de risco, escreveu-se na decisão recorrida que:
"A primeira questão que surge, é saber se se mostram verificados os pressupostos da obrigação de indemnizar, isto é se foi o condutor do veículo seguro na ré demandada quem deu causa ao acidente, total ou parcialmente com ou sem contribuição de culpas do condutor do velocípede), se existe alguma presunção de culpa, ou ainda, caso seja afastada a hipótese de culpa total ou parcial repartição de, efectiva ou presumida, se ocorre ou não responsabilidade pelo risco, e neste caso, em que medida.
De acordo com o nosso regime jurídico, a responsabilidade compreende, quer a responsabilidade pela culpa, quer a responsabilidade pelo risco nomeadamente no art. 483 e 499 e ss, todos do Código Civil, breviter.
Relativamente aos pressupostos do facto e ilicitude nenhuma questão se coloca, porquanto o acidente enquanto evento humano lesivo de interesses patrimoniais e pessoais é susceptível de por si só o preencher.
O carácter perigoso do veículo reside mais no seu uso o risco-actividade) do que o seu dinamismo próprio. Em abstracto, o velocípede a pedais será, pois, uma coisa muito menos perigosa do que um automóvel, embora, em concreto, possa nalguns casos ser mais perigosa.
Exigir a concreta identificação da causa do embate para reconduzi-la ao risco próprio do veículo equivaleria a esvaziar completamente a responsabilidade pelo risco, atenta a manifesta dificuldade que o lesado enfrentaria de averiguar e demonstrar qual o factor inerente ao veículo ou ao condutor que esteve na origem do acidente, a que é absolutamente alheio.
Assim, em matéria de acidentes causados por veículos, não logrando o lesado provar culpa efectiva ou presumida do condutor do veículo interveniente no acidente, verifica-se responsabilidade pelo risco, que, nos termos do artigo 505 , apenas é excluída se o responsável nos termos do artigo 503, n1, , demonstrar que o acidente é imputável ao lesado ou a terceiro, ou que resultou de causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo.
Por outras palavras, não havendo culpa, efectiva ou presumida, do condutor do outro veículo interveniente no acidente, nem se provando que este se deveu a facto do lesado ou de terceiro, ou a causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo, situamo-nos no campo da responsabilidade pelo risco, ainda que o lesado não identifique o risco concreto que originou o acidente; basta que o veículo esteja em movimento na estrada para já constituir um risco, e daí que, não estando provada a culpa do condutor, o acidente cabe logo, em princípio, na esfera do risco.
Não está afastada dogmaticamente a possibilidade de conjugação entre uma conduta culposa do ciclista com o risco do veiculo, importa no entanto dizer que a factualidade apurada relativamente ao comportamento da vitima ciclista não permite afirmar uma actuação causal ou concausalmente culposa, não podendo afirmar-se de forma simplista que, ignorando que perdia prioridade, simplesmente invadiu a via principal, cortando o sentido de marcha do ligeiro, face aos demais contornos fácticos enunciados.
Desta forma, se a matéria apurada não permite dirigir a qualquer um dos condutores um juízo de censura, não se pode afirmar que qualquer um deles tenha omitido os deveres de cuidado impostos pelas normas de circulação rodoviária que lhes teriam permitido evitar o embate sendo certo que a culpa, como resulta do artigo 48, não se.
Acresce por fim não se verificar nenhuma causa que exclua a responsabilidade pelo risco, já que não se pode afirmar que o embate tenha resultado de causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo seguro ou seja imputável a terceiro ou mesmo que seja imputável a facto do lesado.
Na verdade, não podemos assacar ao condutor seguro um efectivo juízo de culpa- não se detectando da sua banda, a violação negligente de normativos de circulação estradal ainda que de forma. Mas os autos mostram - e foi produzida prova - da intervenção no processo causal do acidente de um concretizado risco próprio do veículo cf. artigo 50,n1 do Código na medida em que a vitima morre na sequencia do seu abalroamento, na via, pelo veículo seguro, enquanto circulava.
Discorda-se do decidido nesta parte, tendo por mais correcta outra visão desta questão ora em apreço, mais perto da posição defendida pela A./recorrente.
Igualmente é de rejeitar, como determinante, a contra-argumentação da R. de que os velocípedes representam, em caso de acidente, um risco de lesão para o seu condutor, atenta a sua exposição, muito superior ao de um veículo ligeiro, porque a aceitar tal argumento invertia-se aquilo que é um dado de imediata e instintiva compreensibilidade, o de que um veículo ligeiro atenta a sua maior massa de embate peso x causará, em regra, salvo casos muito excepcionais, um muito maior dano do que um velocípede. Assim como se rejeita outro argumento da mesma R., o de o ciclista poder aperceber-se mais facilmente da aproximação do veículo automóvel, do que o inverso, atento o barulho que o respectivo motor e os rodados provocavam, estando, assim, em melhor posição para poder evitar o acidente do que o condutor do  ...) Cabe então perguntar: Mas qual barulho ? Que barulho é que se apurou que foi produzido ? E será que o ligeiro produzia barulho ? Onde foi a R. buscar tal conclusão ?
Por isso, procedendo, parcialmente, o recurso da A. nesta parte.
Sobre a obrigação de indemnizar e sua determinação, resulta a mesma do art. 562 do que estatui que quem estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga a reparação., existindo esta obrigação de indemnizar em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão art. 563 do , o que quer dizer, para que um facto seja causa de um dano é necessário, antes de mais, que no plano naturalístico, ele seja condição sem a qual o dano não se teria verificado. Depois há que ver, se aquele facto era, em abstracto, ou em geral, segundo as regras da vida, causa adequada ou apropriada, para a produção do dano.
Para fixação do montante quanto ao dano morte, escreveu-se na decisão apelada que:
Relativamente ao dano próprio da vítima, a fundamentação jurídica foi a seguinte:
De acordo com o acórdão de 31-01-2006, revista n. 3769/05-1, provando-se que o filho dos autores desmaiou logo que ocorreu o acidente e que sobreviveu cerca de uma hora não há que considerar quaisquer danos não patrimoniais sofridos por este no período entre o acidente e a sua morte.
O teorizar inicial do dano ante morte apresentado na sentença sob recurso merece a nossa adesão, a sua aplicação em concreto é que não conseguimos chancelar.
Importaria, pois operar uma análise comparativa relativamente a outros casos jurisprudencialmente decididos, de sorte a conseguir-se o mais possível uma almejada justiça relativa ou comparativa.
Consequentemente a R. tem de ser absolvida nesta parte.
Para fixação do montante quanto ao dano moral da A., escreveu-se na decisão recorrida que:
Está em causa um dano especial, próprio, que os familiares da vítima sentiram e sofreram com a morte do lesado, contemplando o sofrimento moral decorrente da morte, o desgosto provocado pela morte do ente querido.
No caso a compensação é devida pelo sofrimento da perda abrupta e irreparável daquele ente.
Como se refere no acórdão do STJ de 26-06-1991, BMJ 408, 538, trata-se de um dano não patrimonial natural, cuja indemnização se destina a compensar desgostos e que por serem factos notórios, não necessitam de ser alegados nem quesitados, mas só pedidos.
É pacífico que um dos factores a ponderar na atribuição desta forma de compensação será sempre o grau de proximidade ou ligação entre a vítima e os titulares desta indemnização.
Mutatis mutandis mantemos as considerações tecidas supra no ponto , acrescentando as seguintes.
Os factos apurados são prototípicos ou inseridos dentro de um padrão social e normal de relacionamento que se supõe existir entre marido e mulher, e que é, aliás, exigível ético/moralmente. Ou seja, e dito de outro modo, sem querer melindrar a A., não se apurou uma excepcional relação de afecto, cooperação e perene sentimento de perda, que o tempo inevitavelmente não poderá mitigar.
A recorrente tem capacidade económica para pagar a indemnização que se fixar. Deve atender-se, igualmente, que a indemnização destinada a ressarcir os danos não patrimoniais sofridos por um qualquer lesado não deve revestir carácter miserabilista, nem deve cair em excessos.
Explicou-se na sentença apelada que:
Esta indemnização não tem por objecto a prestação de alimentos assente num vínculo de natureza familiar entre o credor da indemnização e a vítima tal como está perspectivado para o direito a alimentos consagrado nos arts. 200 e ss. do Radica no casamento e, por isso, os critérios da sua atribuição divergem dos consignados nos normativos que regem a matéria dos alimentos, não sendo esta interpretação normativa violadora do princípio da igualdade, previsto no art. 1 da CRP.
Pela visão que julgamos absolutamente correcta desta problemática pode ver-se o aludido Ac. de 2010, de que respigámos os passos mais importantes:
Nos casos em que o interessado não recebia nenhuma prestação do lesado, então é que naturalmente se justifica que o interessado demonstre, não apenas que detém a qualidade legal que lhe permite exigir alimentos ao lesado como ainda que deles efectivamente carece.
Nestes casos revela-se a dificuldade que pode resultar do facto de não se conseguir provar que o interessado não carecia de alimentos, mas podendo, no entanto, ulteriormente verificar-se essa necessidade.
O artigo 56, n2 dispõe  que, na fixação da indemnização, pode o tribunal atender aos danos futuros, desde que sejam previsíveis. Portanto, se o lesado não prestava alimentos, mas podia vir a ser obrigado a prestá-los, pode o tribunal fixar a indemnização atendendo aos danos futuros desde que sejam previsíveis.
Neste caso, não sendo previsíveis os danos futuros, não pode o tribunal fixar uma indemnização desses danos.
Mas isto não significa que eles, se vierem a produzir-se, não sejam reparáveis: pode, então, exigir-se a sua indemnização.
Por isto ainda, e como refere Vaz Serra, o artigo 49,n.3, parece dever considerar aplicável, não só quando se trate de pessoas que, ao tempo da lesão, podiam exigir alimentos ao lesado, mas também  quando se trate de pessoas que ulteriormente teriam um tal direito se o lesado fosse vivo.
No nosso caso sabemos, inclusive, que o falecido contribuía para os encargos da vida conjugal cfr. o facto provado. Concluindo, e tendo em conta o exposto a A. tem direito a indemnização por perda de alimentos, outra questão, posterior, como acima mencionámos, sendo a medida dos mesmos, a fixação da quantia em concreto. Improcede, pois, o recurso da R. nesta parte.
No ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da livre apreciação da prova pelo juiz, plasmado nos arts. 607, n 5, 1 parte, e 663, n 2, do NCPC, decidindo o Juiz segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto;
A indemnização destinada a ressarcir os danos não patrimoniais sofridos por um qualquer lesado não deve revestir carácter miserabilista, nem esquecer o aumento regular dos seguros obrigatórios estradais, e dos respectivos prémios, justificantes do aumento das indemnizações;
a quantia de que se liquidar em sentença a título de dano patrimonial emergente de obrigação alimentar;
a quantia resultante da aplicação da referida proporção de 70% relativamente a despesas de funeral e outras identificadas e bens perdidos apurados;
no demais se mantendo o decidido na sentença recorrida.
Custas da acção e pedido de reembolso por A. e R., e por interveniente e R. na proporção do respectivo decaimento.
Invocou, para tanto e em síntese, que a decisão recorrida incorreu em erro de julgamento da matéria de facto e interpretou incorrectamente os artigos 7 e 9 da Lei n 67/2007, de 312, e os artigos 505 e 570, estes do Código Civil.
A Autora apresentou contra-alegações, em que pugnou pela manutenção da decisão recorrida.
O facto, na vertente dos danos, deve ser alterado, pois nenhuma testemunha conseguiu elencar os danos sofridos na viatura e os documentos ns. 3 e 4 juntos com a p.também não auxiliam nesta matéria porquanto não identificam as peças substituídas.
Os factos e devem ser dados por não provados, pois os documentos juntos, além de terem sido impugnados, não comprovam o pagamento, dado se tratarem de facturas.
Acresce que o documento n 4 junto diz respeito a outra viatura matrícula -BG-, quando a viatura dos autos tem a matrícula -GB-), enquanto que o doc. n 5 não identifica a viatura a que respeita.
Deve ser aditado um facto novo, sustentado nos depoimentos das testemunhas J. e G., a saber, que a Junta de Freguesia de ...) foi a dona da obra de repavimentação da Rua de ...).
Sem prescindir: caso seja procedente o aditamento da matéria de facto, impõe-se concluir pela falta de responsabilidade do Recorrente, porquanto não detinha o domínio sobre a obra em execução.
Sem prescindir: o evento deu-se por culpa exclusiva do condutor do veículo, que efectuou uma manobra proibida, de noite, numa via estreita e cheia de viaturas, com pouco espaço disponível.
A sentença recorrida, salvo melhor opinião, interpretou incorrectamente os artigos 7 e 9 da Lei n 67/2007, de 312, 505 e 570 estes do Código.
TERMOS EM QUE deve o presente recurso ser julgado procedente, revogando-se a sentença recorrida e substituindo-a por outra que julgue a acção não provada e improcedente.
O Recorrente considera que não foi feita prova bastante dos factos provados,,,,,, e, e, por outro lado, entende que devia ter sido dado por provado um outro facto.
Facto provado em.
Factos provados,,, e.
Com efeito, é pertinente transcrever o depoimento da testemunha A., entre o minuto 16:44 e
Advogada - "Quando o Sr. agente diz "a estrada cedeu" o que quer dizer com isso?"
Testemunha - "Que a estrada baixou .
Advogada - "Alacou? Será isso?"
Testemunha - "Sim, sim, baixou."
Continua ainda, entre o minuto 32:53 e 33:26:
Advogado - "E o buraco que diz ter se formado por via do abatimento da estrada. Disse-nos que tinha 30 a 50 centímetros. Esse buraco estava lá, quer dizer, tinha sinais que algum veículo tinha ficado lá atolado? Creio que é essa a expressão. Ou parado em cima desse buraco?"
O Recorrente não fundamentou a falta de prova desses factos, pelo que, mantém-se a sua prova com os fundamentos alegados na sentença recorrida.
Mantém-se, como tal, a prova dos referidos factos.
Facto, já acima referido, mas agora na vertente dos danos.
Em concreto, apurou-se que os danos se verificaram no amortecedor e no eixo traseiro, pelo que não merece qualquer juízo de censura a convicção formada pelo Tribunal a quo.
Factos e.
Considera o Recorrente que a Recorrida não logrou comprovar os pagamentos efetuados pela reparação do veículo, bem como pela averiguação.
Assim, decide-se manter como provados tais factos.
Aditamento de novo facto:
Entende a Recorrente que deverá ser aditado novo facto, designadamente "A Junta de Freguesia de ...) foi dono da obra de repavimentação da Rua de ...)".
Este novo facto exigia prova documental para se considerar verificado, prova que não foi apresentada nos autos, daí que não possa ser dado como provado.
No exercício da sua actividade, a Autora celebrou com um Contrato de Seguro do Ramo Automóvel titulado pela apólice n 34/175081
A Autora assumiu a responsabilidade emergente de acidentes de viação decorrentes da circulação do veículo matrícula -BG-
No dia 23 de Abril de 2013, pelas 21h40m, o veículo matricula -BG-circulava na Rua de ...), sentido Norte/Sul, freguesia de ...),.
A Rua de ...) não tem saída e, no local do acidente, configura uma recta, com duas vias de circulação.
No dia 23 de Abril de 2013, no pavimento da Rua de ...) estavam a ser colocados paralelepípedos.
No dia 23 de Abril de 2013, na berma do lado esquerdo da Rua de ...), no sentido Norte/Sul, encontravam-se estacionados vários veículos automóveis.
No dia 23 de Abril de 2013, pelas 21h40, o veículo matrícula -BG-, ao circular na Rua de ...), não tinha espaço para fazer inversão de marcha.
No dia 23 de Abril de 2013, o tempo estava seco.
O condutor do veículo -GB-chamou ao local a GNR e os  Bombeiros Sapadores de Braga.
Assim, o sinistro não resulta da verificação de um facto fortuito e imprevisto. De acordo com os factos provados, a viatura circulava e a dado momento o pavimento terá cedido, sendo que não estando a obra, em realização na via, acabada, impunha-se que nesse local existisse sinalização de obra.
Neste contexto, não fica excluída a responsabilidade do Recorrente por não ocorrer nenhuma das situações previstas no artigo 505 do Código Civil.
Defende o Recorrente que a actuação do condutor do veículo não está isenta de reparo, na medida em que de noite, perante uma rua em obras e com vários veículos mal estacionados, o condutor do veículo decide empreender uma manobra em total contravenção ao Código da Estrada, circulando em marcha atrás, e que se não conseguia fazer a manobra por causa dos veículos indevidamente estacionados, deveria ter solicitado a presença das autoridades policiais para desobstrução da via.
Ora, não foi a manobra de marcha atrás a causa do aluimento do pavimento, mas sim a realização de obras no local do sinistro e na data do sinistro que deveriam ter sido, e não foram, sinalizadas no local dos factos em apreciação nos autos.
O Autor não efectuou manobra violadora do Código da Estrada, imprudente e temerária, pois não podia saber, já que a sinalização das obras não existia no local do sinistro, que o pavimento apresentava o risco de aluir.
A sentença recorrida, ao contrário do que defende o Recorrente, interpretou correctamente os artigos 7 e 9 da Lei n 67/2007, de 312, 505 e 570 estes do Código.
O recurso não merece, pois, provimento, impondo-se manter nos seus precisos termos a muito bem fundamentada decisão recorrida.
Nos autos de Processo Comum Tribunal n 248/15TAELV, que correm termos no Juízo Central Cível e Criminal de Portalegre Juiz, e mediante pertinente despacho datado de 01-07-2019), o tribunal indeferiu um pedido de realização de perícia sobre o estado psíquico do arguido MAFC.
O Recorrente não se pode conformar com a decisão proferida pelo Tribunal a quo, por entender que a mesma carece de fundamento legal, sendo lesiva, de forma absolutamente gravosa e irreparável, dos direitos de defesa constitucionalmente consagrados do Arguido.
Por se tratar de uma patologia cujo alcance e compreensão exige, evidentemente, uma abordagem técnico-científica especial, o Recorrente, arrolou como testemunha o seu psiquiatra, AS.
A testemunha relatou factos e esclareceu questões concretas relacionadas com a doença de que o Recorrente padece e que suscitaram, de forma fundada, a questão da sua eventual inimputabilidade ou imputabilidade diminuída do Recorrente.