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Trabalhos que a R./ Recorrente nunca executou ou mandou executar de resto nunca pagou ou algum dia vai pagar.
Quanto aos documentos 7 e 8, novamente orçamentos, salienta-se que os muros foram terminados conforme o contratado, tal até é afirmado pela testemunha G, as alterações posteriores a tais muros até terá relacionado com as alterações efectuadas no logradouro, ou seja deixou de ser jardim para ser tijoleira.
Reclama a reparação de escadas nunca contratualizadas
Reclama o pagamento de material sanitário onde do contrato/orçamento junto aos autos resulta que o material sanitário é da responsabilidade da R./Recorrente.
Diz que não há trabalhos a mais porque previstos no contrato de empreitada caderno de encargos anexo e respectivo projecto - nada mais falso.
A A. juntou o projecto e tudo quanto alega como extra, pode o tribunal verificar que não está contemplado no projecto e respectivos desenhos.
Quanto ao caderno de encargos dois iguais para duas obras diferentes.
Razão inexiste no pedido reconvencional, mais não passa de um exercício de má-fé e abuso de direito.Perante o antes exposto, resulta claro que são as seguintes as questões suscitadas neste recurso:
Com interesse para a decisão da causa, foram dados como provados os seguintes factos:
- A Ré procedeu aos seguintes pagamentos:
- A Autora interpelou a Ré para pagar o montante remanescente da factura junta com a petição inicial como doc. n. 18, ou seja, a Factura n , emitida no dia 24 de Maio de 2018, e bem assim para o pagamento dos valores constantes das facturas ns. ,  e , não tendo tais valores sido liquidados.
- Tais serviços consistiram no seguinte:
b. Na execução de tal trabalho, para além dos trabalhos relacionados com a construção do muro, teve a Autora de desmontar e montar novamente; grua;
Ampliação do muro sito nas traseiras do T2, passando o muro de 1m e 20 para 1m e 80cm, sendo que o material foi também fornecido pela Autora;
Construção da casa das máquinas - construção em betão armado -, toda a construção foi erigida pela Autora e o material aplicado foi também fornecido pela Autora;
e. Retirar as grades da casa de morada de família da Ré;
f. Aproveitamento da cave dos T1 de acordo com as instruções dada pela Autora
não estavam previstos trabalhos na cave e a mesma acabou por ser toda aproveitada e dividida em duas partes de acordo com a divisão dos imóveis edificados;
Todos os espaços verdes foram anulados e pavimentados uns a granito, outros a tijoleira - o granito fornecido pela Autora e a tijoleira pela Ré;
k. Para evitar custos posteriores foram colocados tubos nos pavimentos para futuros fornecimento de electricidade;
Arranjo de duas floreiras;
Alteração de duas portas de correr para portas de abrir, sendo que foi necessário adaptar-se novamente o espaço;
n. Remates e arranjos necessários no que respeita aos trabalhos executados pelos electricistas nas garagens;
o. Alteração aos quadros da luz e da água na moradia T2;
q. Trabalhos efectuados no furo da água - colocação de anéis e tampo e respectivos remates - o material foi fornecido pela Autora;
- Os serviços extra foram prestados ao longo da execução dos supra referidos acordos outorgados por escrito.
- Na medida em que iam sendo solicitados e prestados, era a Ré informada do seu previsível custo, factualidade que foi aceitando.
- Não foi elaborado auto escrito de recepção das obras aprovado por escrito pelo director de fiscalização das obras.
- O acordo e trabalhos extra descritos nos anteriores pontos 7 e 8 não foram reduzidos a escrito, ou seja, a respectivas declarações de vontade daquele acordo, respectivos trabalhos e aprovação dos mesmos não observaram a forma escrita.
- Nunca teve plano de trabalhos elaborado pelas pessoas acima referidas, sendo que o mesmo nunca lhe foi entregue ou fornecido.
- A Ré  também acompanhou diariamente as obras.
- Outras alturas houve, em que a Ré ou alguém a seu mando ordenou:
a. Trabalhos a realizar novos;
- Foi o arquitecto H que redigiu aqueles acordos escritos e foi o Solicitador G que entregou os cheques/ pagamentos recebidos pela Autora na execução das obras e emitiu/redigiu os competentes recibos de quitação.
- Todas as decisões eram tomadas sempre pela Ré, mesmo quando aconselhada, em sentido contrário, pelos técnicos que acompanhavam a obra.
- E, mais tarde, acompanhadas e fiscalizadas pelo Sr. G e Arquitecto H.
- Executou os serviços extra que foram sendo solicitados/ acordados verbalmente, orçamentados verbalmente e acompanhados pelas pessoas já referidas Ré, Ex. companheiro Sr. K, Arquitecto e solicitador.
- A execução dos referidos serviços extra nos moldes descritos supra foi a principal razão de, no tempo, se ter alargado/prolongado a execução dos trabalhos para além do prazo acordado.
- As obras atrasaram porque:
Extras que a Ré mandava efectuar nos moldes já descritos;
Alterações da obra relativamente ao que estava no projecto nos moldes supra descritos;
E, também, porque a Ré não realizou os pagamentos nos termos acordados.
- A Ré acordou com a autora os pagamentos nos moldes constantes da cláusula 3 dos acordos referidos em 1 dos factos provados e a Ré não efectuou os pagamentos naqueles moldes, tendo efectuado alguns pagamentos com dilações temporais entre eles de quatro e cinco meses.
- O que tudo motivou que as obras, respeitantes aos acordos referidos em 1 dos factos provados e os serviços extra prestados e entregues, tivesse sido entregues apenas no dia 30 de Maio de 2018 e não antes.
- Em data exacta em concreto não apurada, mas nunca depois da recepção das obras, a Ré ficou na posse das chaves dos t1 e do T
- É a Ré que, logo após a Autora ter reparado as pinturas, muda as fechaduras dos dois apartamentos t1, impedindo que a Autora pudesse aceder aos mesmos e arrenda-os quase de imediato.
- Quando o legal representante da Autora ia verificar os trabalhos de pintura realizados de rectificação já não o pode fazer.
- Na data, logo ficou acordado que a Autora rectificaria as pinturas de imediato, o que fez.
a. O terreno é em rampa, houve necessidade de se fazer um muro e é nesta fase da execução das obras previstas nos acordos descritos em 1 dos factos provados que, e para aproveitar o terreno, a Ré, seguindo conselho do então companheiro
b. Foi igualmente dividida a, com a construção de um muro, em duas partes iguais, isto para que, cada um dos futuros arrendatários dos imóveis, tivesse acesso e usufruíssem do espaço, em separado - o que já está a acontecer;
A Autora ainda executou/fez o chão;
- A Ré não acordou com a Autora a colocação de estores nas obras em causa nos autos.
- As moradias já estão habitadas.
- A Autora não abandonou as obras, executou-as, as descritas nos acordos referidos em 1 dos factos provados e os serviços extra, na sua totalidade, entregando-as nos moldes supra descritos, e, desde essa data, que a Ré as usa e usufruí.
- A ré, após 2 de Julho de 2018, não tivesse reclamado das obras realizadas pela autora.
- O director de fiscalização das obras não tivesse aprovado a entrega das obras.
- A não elaboração de auto escrito de recepção das obras aprovado por escrito pelo director de fiscalização das obras se tivesse ficado a dever ao facto de a Autora ter abandonado tais obras.
- Não tivesse sido possível, na sua presença, a verificação pela Ré da boa execução e condições previstas no caderno de encargos.
- A entrega definitiva da obra ainda não se encontre realizada.
- Todos os trabalhos realizados pela Autora estivessem previstos nos acordos outorgados por escrito referidos nos factos provados, projecto e caderno de encargos, e estivessem devidamente compreendidos nos seus preços.
- A autora ou os projectistas das obras por ela contratados, que acompanharam a sua realização, não tivessem verbalmente solicitado a realização dos serviços extra descritos nos factos provados, e bem assim não os tivessem aprovado verbalmente.
a. Falta de colocação de cubo nos lugares de estacionamento e arranjos das bermas das estradas;
b. Falta das pinturas interiores;
Falta de acabamento dos muros de suporte;
Falta de fechaduras, canhões e chaves dos imóveis;
e. Falta de colocação de electricidade nas despensas, e demais acessórios;
f. Falta de colocação dos ares condicionados;
g. Falta de fornecimento e colocação dos estores;
h. Defeitos em duas portas de madeira;
Reparação de escadas, revestimento das mesmas e demolição necessária para o efeito;
j. Falta de entrega de livro de obra, com a devida licença de utilização dos imóveis.
- A Ré, face ao abandono da obra por parte da Autora, e face ao avolumar dos seus prejuízos, se tivesse visto obrigada a contratar terceiros para finalização e fecho das obras em causa, e assim o realizou.
- O custo de tais obras tivesse ascendido ao montante discriminado de:
- Todos os trabalhos realizados em obra pela Autora estivessem integrados nas suas obrigações constantes dos acordo de empreitada escritos mencionados nos factos provados, do caderno de encargos anexo e respectivo projecto.
- A Ré nunca tivesse autorizado verbalmente quaisquer trabalhos a mais, nunca os tivesse solicitado verbalmente.
- A construção dos muros referidos nos factos provados como trabalho extra se encontrasse plasmada nos acordos outorgados e seus anexos, incluindo o seu projecto.
- A necessidade de montagem e desmontagem da grua dada como provada tivesse resultado da sua errada montagem prévia por parte da Autora.
- A retirada e colocação de grades estivesse prevista nos acordos de empreitada escritos mencionados nos factos provados, no caderno de encargos anexo e respectivo projecto.
- A construção da casa das máquinas conste do caderno de encargos e projecto, integrando a empreitada acordada por escrito.
- Existisse um caderno de encargos anexo aos acordos de empreitada escritos mencionados nos factos provados, quer antes do momento da assinatura daqueles acordos quer no momento da assinatura quer posteriormente na fase de execução da obra.
- A cave tivesse resultado das escavações levadas a cabo pela Autora, nos termos acordados, com os muros de suporte, pelo que estes, aos suportarem as escavações sustentaram a criação da cave.
- Os trabalhos descritos no ponto 8, als.,,, e, estivessem contemplados nos arranjos exteriores constantes dos acordos escritos de empreitada referidos nos factos provados, e bem assim que a Autora soubesse que não eram trabalhos a mais/extra.
- Os trabalhos descritos no ponto 8, als.,,, e, constassem do caderno de encargos, integrando os acordos iniciais, não tendo existido qualquer alteração.
- A Reconvinda, em 10 de Julho de 2018, ainda não tivesse entregue as obras ambas, com 3, e bem assim que continuasse a protelar tal entrega, com custos e prejuízos para a Reconvinte.
- O facto descrito em 19 dos factos provados tivesse causado claros custos e prejuízos para a Reconvinte.
- No momento referido em 48 dos factos provados, tivesse sido garantido pela Ré que pagaria o que faltava das empreitadas realizadas e serviços extra.
- Não foi a Autora que recebeu o e-mail enviado em 9 de Julho de 201
- Na data da outorga dos acordos de empreitada os responsáveis pela obra e a Ré informaram a Autora que o que se aplicariam na obra era blackout fornecido pela Ré.
- Os serviços extra tivesse sido solicitados diariamente.
- A Ré soubesse que se não tem as respectivas licenças de utilização foi porque não as pediu /requereu.Contrariamente ao que defende a autora/apelada nas suas contra alegações a ré/apelante e no que troca ao recurso da decisão da matéria de facto cumpre suficiente os ónus previstos no artigo 640, ns 1 e 2 do CPC.
Assim e como já vimos, pretende ver alterada do seguinte modo a mesma decisão:
E a ser assim, nenhum fundamento existe para que só agora e proferida que foi a decisão final, venha a ré/apelante requerer a produção de tal meio de prova.
Ou seja, quanto ao exposto na conclusão, tem que improceder o recurso que a mesma aqui veio interpor.
Assim, importa desde logo dizer que diversamente do que defende a ré/apelante neste seu recurso, a sentença cumpre de forma cabal as regras prescritas nos ns 3, 4 e 5 do art. 607 do Código de Processo Civil, não padecendo a mesma de qualquer vício que a afecte, designadamente o da falta de fundamentação ou a ininteligibilidade previstos, respectivamente, nas alínea e do n1 do art.615 do CPC.
Por isso, carecem de justificação os argumentos inscritos nas conclusões,, e das alegações de recurso.
Tudo porque tal conjugação permite concluir com suficiente certeza que as obras em discussão foram orçamentadas, acordadas e executadas tendo apenas por base as peças do projecto de arquitectura e das especialidades elaborados pela firma  que estão juntas ao processo a fls. fls.123 e seguintes e a fls.22
De tais depoimentos resulta também que a obra foi sendo executada, debaixo da supervisão do sócio gerente da autora,  e de acordo com as orientações verbais de H, o arquitecto responsável pelas obras, o solicitador G, os quais integravam o gabinete responsável pelos projectos e execução das obras na supra referida empresa e de acordo com as indicações do então companheiro da autora, K.
Resultou também que nas obras nunca existiu um livro de obra e um plano de trabalhos, comprovando-se que os trabalhos iam sendo definidos no dia-a-dia pelo responsável da autora, o identificado .
De todo o modo, a verdade é que as referidas testemunhas, os irmãos H e G, não deixaram de admitir que, ao longo da execução das obras, a ré, ou pessoa a seu mando, foi procedendo a alterações aos projectos.
E também que a autora, na pessoa do seu representante na obra, foi aceitando executar tais alterações, sem nunca nenhuma das partes fazer que as mesmas fossem reduzidas a escrito.
E tais versões divergentes resultam para além dos aludidos depoimentos, para a autora nos projectos de arquitectura e especialidades e para a ré nos cadernos de encargos, uns e outros que estão como já vimos, juntos ao processo.
Importa ainda referir que a ré no seu depoimento, negou peremptoriamente a realização de qualquer obras para além das inicialmente acordadas, defendendo a tese de que a obra foi entregue inacabada e para além do prazo definido.
Ora o nosso entendimento é o de que esta sua versão não tem sustentação na prova produzida.
Assim sendo também consideramos que tanto os depoimentos prestados pelas testemunhas , E e F como as declarações de parte do representante da autora, , se revelaram isentos, consistentes e credíveis.
Por outro, a versão dos factos que os mesmos relataram é a que melhor se coaduna com a restante prova produzida nos autos, nomeadamente a documental.
Na consolidação de tal entendimento, cabe subscrever o que fixou consignado na sentença recorrida relativamente ao desfasamento temporal que se verifica entre os pagamentos efectuados pela ré e a facturação das obras pela autora e ao que a tal propósito resulta dos documentos de fls. 16 verso a 30, e 7
Mais, esta versão dos factos também não foi posta em causa pelos depoimentos prestados por todas as outras testemunhas ouvidas em julgamento.
Por outro lado, nos seus depoimentos revelaram ambos, uma relação muito próxima, quer pessoal quer profissional com a ré , realidade que afectou de forma clara a sua credibilidade.
Subscrevemos, pois, o entendimento vertido na decisão recorrida, segundo o qual, vários dos trabalhos que a ré entendeu por bem mandar executar a terceiros, não tinham, por objectivo suprir falhas na obra contratada com a autora quer no contrato escrito quer nos acordos verbais que foi celebrando com a autora no decurso da, tratando-se sim de trabalhos diferentes, como é por exemplo o caso da instalação do ar condicionado.
Ou seja, de tal circunstancialismo o que se impõe concluir é pois, que as obras foram acabadas e entregues pela autora, estando por isso em condições de ser arrendadas.
Mais, também aqui funcionou a informalidade que desde o iniciou regeu o relacionamento entre as partes, razão pela qual não existe qualquer papel escrito que documente a entrega da obra.
Em suma, a maior da matéria de facto dada como provada resulta, claramente, da prova produzida nos autos.
Por outro lado, é certo que há alguns outros, aos quais pode ser aplicado o regime previsto no artigo 349 do Código Civil e assim serem dados como provados como ocorreu na decisão recorrida.
Ou seja, nenhum fundamento existe para dar como não provados os factos a que a ré/apelante alude nas conclusões, e das suas alegações.
Mais, como se viu a prova que foi produzida não permite ter como provados os factos referidos na conclusão das mesmas alegações de recurso.
Não estão pois verificados os pressupostos previstos no artigo 662, n1 do CPC, para que seja modificada a decisão de facto antes proferida.
Improcede por isso, nesta parte, o recurso interposto pela ré/apelante .
Assim é com tal decisão, que aqui se volta a dar como reproduzida que cabe apreciar e decidir as restantes questões suscitadas e que são, recorde-se, as seguintes:
Assim sendo e tendo as partes celebrado um contrato de empreitada da previsão legal do art. 1207 do Código Civil, para ambas nasceram as seguintes obrigações.
Aplicando tais regras ao caso concreto, o que temos de considerar é o seguinte:
Está provado que a autora realizou não só as obras inicialmente acordadas, mas também os trabalhos extra melhor referidos em 8 dos factos provados, trabalhos que foram sendo solicitados pela ré.
Estamos, pois, perante trabalhos que não estavam previstos nos aludidos contratos de empreitada iniciais cf. pontos 1, 2, 7 e 8 dos factos.
Como se refere na sentença recorrida, a ré não alegou e também não provou ter realizado qualquer outro pagamento, a imputar nos preços das empreitadas inicialmente contratadas ou a imputar aos trabalhos não previstos naqueles contratos e que foram, como já vimos, executados pela autora.
Ora é esta a quantia que a autora vem aqui reclamar.
E esta quantia está também reclamada nos autos pela autora.
Deve, pois, concluir, como na decisão recorrida que a autora nos termos previstos no art. 342, n1 do Código Civil, cumpriu com o ónus da prova relativamente aos factos constitutivos dos créditos aqui reclamados.
A ser assim e mantendo-se como provado o que consta do ponto 9 dos factos provados, nenhum fundamento existe, em nosso entender, para relegar para execução a liquidação dos valores dos trabalhos melhor identificados no ponto 8 dos mesmos factos.
Já todos vimos que a ré vem arguir em sua defesa a excepção de não cumprimento.
Todos abemos que tal figura jurídica se encontra prevista no artigo 428 do Código Civil.
A ré vem alegar que a autora não terminou as obras para que foi contratada e abandonou as mesmas, obrigando-a a contratar terceiros para finalizar a obra.
No entanto, não concretiza nem distingue tais defeitos dos trabalhos previstos nos contratos que, segundo ela, a autora não executou, fundamentando a excepção de não cumprimento nestas duas realidades.
A verdade é que não provou matéria onde tal excepção possa ter assento.
E quanto a estas o que se provou foi que a autora as reparou, procedendo a ré logo de seguida á mudança das fechaduras dos dois apartamentos T1, impedindo que a autora pudesse aceder a estes cf. ponto 45 dos factos.
Ora, resulta evidente que era da ré o ónus de prova de tais factos cf. art. 342, n. 2, do Código.
Assim para este efeito, só importa considerar o seguinte:
É verdade que as partes acordaram que a autora tinha um prazo de 12 meses para concluir e entregar as obras, acordando ainda que as mesmas tinham de se iniciar até ao final de Agosto de 2016 cf. cláusula 4 do contrato de fls.13 e.
O certo é que a autora só concluiu as obras e entregou as mesmas em 31 de Maio de 2018 cf. ponto 32 dos factos.
Estamos pois, claramente, perante um incumprimento objectivo por parte da autora, incumprimento esse que nos termos do disposto no art. 799, n1 do Código Civil se presume culposo.
Em suma, ficaram por provar quer os factos que na tese da ré, fundamentariam a excepção de não cumprimento, quer aqueles que poderiam justificar a aplicação das regras da compensação.
A ser deste modo e não se provando como não se provou, a matéria vertida nos pontos 1 a 39 dos factos não provados, teriam que improceder como improcederam os pedidos reconvencionais formulados pela ré nas alíneas,, e da sua contestação/reconvenção.
Improcedem, pois, todos os argumentos recursivos da ré/apelante.
Sumário cf. art. 663, n7 do:................................................
Inconformado com a decisão, recorreu o arguido  A... , formulando no termo da motivação as seguintes conclusões:
Foi apresentada contestação, com a alegação de factos contraditórios aos da acusação;
Após, foi proferido Acórdão onde foi decidido o acima transcrito;
Isto porque conforme decorre dos autos o Arguido, aqui Recorrente confessou os factos, mostrou-se arrependido, bem como se encontrava socialmente integrado na sociedade;
Ao determinar a medida da pena o douto Tribunal a quo, poderia e deveria ter levado em conta a confissão, o arrependimento manifestado pelo arguido em tomar um novo rumo na sua vida;
Sendo que no decorrer dos presentes autos o arguido cumpriu todas as injunções e obrigações que lhe foram impostas, demonstrando o arrependimento, bem como a vontade e intenção de deixar a vida do crime;
Nessa medida e apenas no que concerne ao quantum da pena aplicada pelo Tribunal a quo ao arguido, houve, salvo o devido respeito, violação do disposto no Artigo 7 do Código Penal;
Desta forma, o Tribunal a quo violou o disposto no artigo 71 do Código Penal;
Sendo que conforme resulta dos pontos 21 a 34 dos factos provados, o arguido estava bem visto na terra onde vivia, mantinha uma relação de cordialidade quer com os colegas de trabalho, quer com os clientes, quer com os vizinhos;
Deixando os Venerandos Juízes de se pronunciarem sobre estas questões que devessem apreciar, nomeadamente as já alegadas nesta peça processual, ou apreciando-as superficialmente, e com bastantes lacunas, como acima já se disse;
O Acórdão recorrido é nulo, por interpretação e aplicação deficiente das normas legais citadas, conforme já acima se disse e provou;
O Acórdão recorrido viola:
Artigos 374, 375, 377; 379 e 410 do, P.P;
Artigos 40, 70; 71 do P;
Artigos 13, 32; 205, 207 e 208 da R. P;
Deve, assim, ser mantido o douto Acórdão recorrido nos seus precisos termos, negando-se provimento ao recurso interposto pelo arguido.
Respondeu o recorrente, reafirmando os fundamentos da motivação.
A nulidade do acórdão;
A excessiva medida da pena;
A substituição da pena de prisão.
Para a resolução destas questões importa ter presente o que de relevante consta do acórdão recorrido. Assim:
Relativos ao arguido A... :
Relativos ao arguido  B... :
Dito de outro modo: a pena não pode ultrapassar a medida da culpabilidade, mas pode não alcançá-la sempre que isso seja permitido pelo fim preventivo.
Dispõe ainda o art. 4 do Código Penal que os fins das penas são a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade.
Por outro lado, não se pode considerar que a culpa dos arguidos se apresentasse diminuída, para o crime ora em apreço.
Vejamos então, em concreto, quais as necessidades de prevenção geral e especial e qual a medida da culpa de cada um dos arguidos.
Da responsabilidade penal do arguido A... :
No caso concreto, a prática do crime consumou-se através do uso de ameaça, muito embora o do meio utilizado não fosse real e efectivamente perigoso;
A condição pessoal do arguido e a sua situação económica, vertidas nos factos provados 15 a 34, dos quais se pode concluir que:
O arguido tem mantido comportamentos aditivos consumo de, exercendo porém uma actividade remunerada.
A culpa situa-se em níveis altos, sendo que era exigível ao arguido que não praticasse os actos que praticou.
Assim, entendemos não ser de suspender a execução da pena de prisão aplicada ao arguido A... .
O ponto 31, dos factos provados tem a seguinte redacção:
Nos termos do disposto no art. 380, ns 1, e 2 do Processo Penal, o erro pode ser oficiosamente corrigido, e pela Relação, uma vez que não importa modificação essencial do acórdão.
Consigna-se que a correcção já foi efectuada na reprodução da matéria de facto provada do acórdão recorrido, feita supra.
Da nulidade do acórdão, da excessiva medida da pena de prisão e da sua substituição
Vejamos então de que lado, em nosso entender, está a razão.