rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Avancemos, então, relembrando os negócios, ocorrido em 12/09/2001 e 20/12/2001, que geraram os rendimentos que agora se pretendem tributar em sede de categoria B, e não em sede de mais-valias, a que se reportam os pontos  e  dos factos provados:
Impõe-se, pois, que nos detenhamos sobre a factualidade assente para podermos concluir se os rendimentos obtidos com as vendas supramencionadas assumem uma natureza fortuita, caracterizadora dos ganhos de mais-valias ou se, antes, se inserem no desenvolvimento de uma actividade comercial, ainda que não habitual, levada a cabo com vista a dela retirar proventos económicos, numa perspectiva de lucro futuro.
Não podemos descurar que se tratam de duas vendas realizadas no mesmo ano, uma detida em regime de compropriedade e outra relativa a uma fracção destinada a comércio, que, por si só, afastam o carácter isolado e fortuito.
Acresce que a referida menção a revenda fez com que a referida aquisição ficasse isenta de SISA por força do disposto no n. 3 do artigo 1 do CIMSISSD
Outrossim, resulta do probatório que o Impugnante marido está colectado, desde 11/12/1998, pela actividade de mediação imobiliária CAE 6811 cfr. ponto 1 dos factos, e na eventualidade de deixar de praticar actos relacionados com a actividade empresarial para a qual iniciou a actividade, sempre teria no prazo de 30 dias a contar da data da cessação, entregar a respectiva declaração de cessão de actividade cfr. n. 3 do artigo 11 e alínea do n. 1 do art. 11 ambos do, o que não se mostra provado.
Neste sentido vide o Acórdão do TCA Sul de 03/12/2015, Proc. n 07639/14, que assim se sumariou: " Do relatório de inspecção resulta que existe omissão de proveitos e errada integração dos rendimentos na categoria G, em vez da categoria B de IRS, que era a aplicável, na tese dos serviços da AF, pelo que mostram-se acessíveis a um destinatário normal, colocado na posição do impugnante, os motivos que estearam a decisão de correcção da matéria colectável em apreço.
Neste recurso, os Recorrentes são claros ao apontarem a falha na fundamentação do acto, mas na sua dimensão substancial. Sendo nesta perspectiva que se analisará.
Estabelece o artigo 7 da LGT que se presumem verdadeiras e de boa-fé as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos previstos na lei.
Por outro lado, dispõe o artigo 7 da LGT no seu n. 1 que "o ónus da prova dos factos constitutivos dos direitos da administração tributária ou dos contribuintes recai sobre quem os invoque".
Para ser comerciante, não basta ter capacidade comercial, é preciso fazer profissão do comércio, o que significa: praticar actos de comércio como profissão.
Recordamos que, nos termos do artigo  do Código Comercial, serão considerados actos de comércio todos aqueles que se acharem especialmente regulados nesse Código, e, além deles, todos os contratos e obrigações dos comerciantes, que não forem de natureza exclusivamente , se o contrário do próprio acto não resultar.
Assim, não obstante esta amplitude do conceito de acto de comércio, perante a actividade de compra e venda que não tem natureza exclusivamente, o facto de o Recorrente marido ser comerciante, fazendo profissão também da actividade de mediação imobiliária, e dos próprios actos não resultar que se estava perante vendas de natureza , eram legítimas a valoração e qualificação dos factos tributários pela AT como decorrentes de uma actividade comercial, apoiando-se na noção de acto de comércio de pendor subjectivo.
No entanto, não existe nenhum detalhe que permita afastar, nas vendas em concreto, que tenha agido como comerciante de compra e venda de imóveis, com o fito do lucro.
Por outro lado, por si só, não é relevante o impugnante marido não exercer a actividade de construção para venda; na verdade, independentemente de não se exercer a actividade comercial ou industrial no sentido de com carácter habitual e, o certo é que a prática de determinados actos é por lei equiparada a essas actividades. E foi nesta perspectiva que a sentença recorrida in fine também correctamente apreciou a situação concreta.
Assim, de acordo com o artigo , n. 2 alínea do CIRS, consideram-se ainda rendimentos empresariais e profissionais: ...) os provenientes da prática de actos isolados decorrentes do exercício de qualquer actividade de natureza comercial.
Por seu turno, nos termos do artigo 1, n. 1, alínea, constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, resultem de: alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis.
Se bem o entendemos, o disposto no artigo , n. 2, alínea assume carácter residual, pretendendo-se com tal estatuição obstar a que actos lucrativos isolados fiquem sem tributação. Posto é que tais actos assumam natureza comercial.
É inquestionável que o artigo  do Código Comercial define, na primeira parte, o que são actos objectivamente comerciais; concretamente, aqueles em que a sua comercialidade reside neles próprios e não está na pessoa que os pratica.
Por tudo quanto ficou dito, improcedem na totalidade as conclusões das alegações do presente recurso, sendo de negar provimento ao mesmo e confirmar a sentença recorrida.
Citados, os RR contestaram.
Foi admitida a intervenção da seguradora E, como associada da Ré .
E apresentou contestação, fazendo sua a apresentada pela 2 Ré.
Após realização do Julgamento foi proferida sentença que julgou improcedente a acção e, consequentemente, absolveu as rés do pedido.
Nos termos do art. 615/1 do CPC a sentença é nula quando padeça dos vícios previstos nas suas alíneas e, para o que aqui interessa.
A 2 R., no esclarecimento escrito que dirigiu ao Dr., datado de 01/Fevereiro/2011 e constante de fls. 959 dos autos, refere que 80% das lesões dos uréteres são iatrogénicas, sendo que a cirurgia colorectal é responsável por 14% destas .
A recorrente considera que existe erro médico com culpa e que existe nexo de causalidade entre os atos médicos e os danos supervenientes.
Houve erro médico por incumprimento e por cumprimento defeituoso.
A recorrente sofreu duas lesões iatrogénicas: uma lesão no uréter esquerdo e a perfuração do intestino delgado.
serem conhecidas as invalidades e nulidades suscitadas; e,
Constituem questões decidendas saber se:
A sentença impugnada é nula;
Deve ser alterada a decisão de facto;
Se tal decisão for alterada se estão verificados os pressupostos da responsabilidade médica.
A A. foi sujeita aos procedimentos pré-operatórios necessários e depois foi submetida a cirurgia para remoção de adenocarcinoma do recto e para colecistectomia por colecistite crónica litiásica, ou seja, para retirar a vesícula por inflamação crónica da mesma por cálculos.
Essas duas operações referidas ocorreram durante o mesmo acto operatório.
Também se provaram os seguintes factos com interesse para a apreciação da causa:
A A. tinha antecedentes pessoais de hipertensão arterial, doença ostearticular degenerativa, histerectomia total e síndroma de Sjogren.
A A. fazia, como decorre do antecedente clínico e histórico, tratamento de corticoterapia, encontrando-se medicada em ambulatório há longa data com coaprovel, rosilan, gabapentina, paracetamol e bialzepan
Informou ainda que o tecido removido iria ser enviado para análise para se poder avaliar a extensão da doença e, consequentemente, a taxa de sucesso na sua cura.
É procedimento habitual proceder a análise do tecido retirado, a fim de se conhecerem as características do tumor, grau de envolvimento e eventuais metáteses locais.
No dia 7 de Novembro de 2010, para além de se notar maior indisposição, prostração e queixas de mais dores da doente, notava-se também a presença de um mau cheiro no quarto.
No dia 8 de Novembro de 2010, o mau cheiro era mais notório, e quando os familiares da ora A. chegaram ao quarto na hora das visitas, a porta do quarto até estava aberta, pelo que mais uma vez insistiram na chamada da atenção para esse facto.
Era notória a dificuldade da doente em movimentar o braço direito, verificando-se que a mão se apresentava inchada.
Até esse dia, sem prejuízo da situação resultante do edema, toda a restante situação clínica era compatível com as cirurgias efectuadas, denotando uma evolução lenta, tendo em conta os antecedentes pessoais da A e sua idade.
Da informação contida nos diários clínicos resultava que a A. apresentava:
a. Queixas de tonturas e fotofobia;
b. dor a nível abdominal que não cedia totalmente aos analgésicos,
náuseas e vómitos,
e. abdómen timpanizado, volumoso e muito distendido,
f. pensos inferiores do lado direito repassados de líquido seroso amarelado,
h. cheiro fétido,
palidez,
j. fraqueza,
peristaltismo,
,5 de temperatura,
o. dificuldade em deambular, mesmo com ajuda,
p. dores,
s. prostrada.
No pós-operatório, neste tipo de doenças, é normal a verificação deste tipo de náuseas ou vómitos.
Neste tipo de tratamentos é também normal que o abdómen se apresente timpanizado, sendo certo que o da R nunca esteve excessivamente distendido.
É também normal neste tipo de feridas recentes haver um ligeiro repasse seroso.
O cheiro verificado era o normal para casos similares.
Verificava-se um sinal de palidez normal e adequada ao pós-operatório.
A fraqueza não era excessiva ou extraordinária no caso vertente.
O peristaltismo é um sinal positivo de que o seu intestino estava a recuperar da operação efectuada.
A temperatura verificada de 37,5 é aceitável como normal no pós-operatório.
O estado pouco depressível e doloroso do abdómen é normal em pós-operatórios
A dificuldade em deambular era compatível com a situação pós-operatória e tinha características normais para a situação, considerando a doença ostioarticular presente e as intervenções a que acabava de ser submetida.
No dia 9 de Novembro de 2010 a doente piorou e, nos diários clínicos consta que esta apresentava-se:
a. asténica,
b. prostrada,
pálida,
polipneica respiração rápida e,
f. edemas generalizados.
No dia 9 de Novembro a A. tinha edema apenas no membro superior direito.
A 2 R não teve qualquer intervenção nesse acto.
Se tivesse sido seccionado o uréter, teria de haver grande quantidade de urina no abdómen.
Nunca houve urina na cavidade abdominal ou retroperitonial.
A doente foi para o bloco cerca das 20h00m onde foi submetida a uma laparotomia exploradora com ressecção do delgado por perfuração deste com peritonite fecal.
A A. esteve na UCIP Unidade de Cuidados até dia 21201
A 2R. não detectou a secção dos uréteres nesse momento.
A integridade do uréter foi confirmada intra-operatoriamente.
A utilização de stents só é preconizada pela comunidade científica nacional e internacional quando se presume no pré-operatório que os uréteres possam estar envolvidos, como sucede no caso de tumores avançados.
No pós-operatório foi verificada a integridade do uréter.
O débito urinário é normal em doentes com a idade da A, no pós-operatório deste tipo de operações, respondendo facilmente aos diuréticos.
As análises que a doente fazia diariamente não apresentavam alterações que levassem a ponderar esse diagnóstico.
A A. foi medicada e tratada logo que foi detectada a complicação e no próprio dia.
A 2 R. sempre esteve a par da situação clínica da A. por observação directa e frequente.
Todos os dias a A. foi submetida aos necessários e adequados exames complementares de diagnóstico.
O derrame pleural é uma complicação habitual em operações por colecistite e neoplasia do recto, independentemente da técnica utilizada.
No dia 11 de Novembro de 2010, a doente estava entubada e sob sedação pelo que não era possível informá-la directamente e os seus familiares não estavam presentes, tendo sido necessário tratar a doente de modo urgente e inadiável, o que se efectuou, não sendo possível informar e obter o consentimento prévio de qualquer familiar.
No dia 8 de Dezembro, na hora das visitas, a doente informou os seus familiares de que a 2 R. teria estado no quarto de manhã, manifestando-lhe o propósito de lhe retirar a algália.
O genro da A. contactou o Director Clínico do Hospital do , Senhor Dr. , telefonicamente, solicitando-lhe que, nessa sua qualidade, substituísse o médico que estava a acompanhar esta doente, ou seja, a 2 R.;
A partir do dia 9 de Dezembro a 2 R foi substituída por outro médico, nunca mais tendo tido contacto com a doente, aqui A.
No dia 16 de Dezembro de 2010, a doente teve alta.
A doente teve alta no dia 14 de Janeiro de 2011;
No dia 31 de Março de 2011 a A. dirigiu-se ao hospital, apresentando mal-estar geral e uma grande debilidade.
Depois de realizados vários exames, entre eles uma ecografia e análises ao sangue, foi-lhe diagnosticada, mais uma vez, uma infecção urinária.
Após ter sido medicada com antibiótico por via endovenosa, foi-lhe dada alta, tendo sido prescrito um outro antibiótico a tomar por via oral durante oito dias.
No dia 4 de Abril de 2011, os familiares da doente contactaram telefonicamente o Sr. Dr. , para saber se a substituição do cateter da nefrostomia, agendada para dia 5 se mantinha, dadas as condições da doente, e também porque já eram conhecidos os resultados das análises de urina bacteriana realizadas no dia 31, em que se verificou a presença de mais de 4 bactérias.
No dia 6 de Abril de 2011, estando a doente ainda num estado de grande debilidade física, foi verificado pelos seus familiares que o cateter não estava a drenar, entraram em contacto com o Sr. Dr., que de imediato contactou o seu colega urologista Sr. Dr., que se encontrava a dar consultas no hospital, para proceder a uma lavagem do cateter.
A A. dirigiu-se então ao hospital, onde foi efectuado esse procedimento.
A A. tem de tem de ser submetida, de 2 em 2 meses, a uma reparação da nefrostomia através de um procedimento de curta duração e com aplicação de anestesia local.
Neste momento, a A. tem que continuar com a nefrostomia a urina é drenada através de um cateter para um saco de contenção exterior que é colado nas costas da, com a consequente perda de autonomia e de liberdade de movimentação para toda a vida.
A A. sofreu um desgaste psicológico, moral e físico com esta situação, que ainda não se deixou de fazer sentir e que perdurará, avaliando-se esse sofrimento num grau de 4 numa escala de sete.
Após a cirurgia da nefrostomia, a A. sentiu-se diferente e só com o passar de tempo se foi adaptando.
A nefrostomia gera uma série de alterações de ordem física e estética, avaliadas num grau 4 numa escala de sete, que prejudica o convívio social e até familiar.
Essas condicionantes verificam-se ao nível da higiene em geral e da higiene da própria estomia e do material colector, e ao nível da alimentação, pois a A. tem de seguir uma rigorosa dieta alimentar própria.
Verificam-se também ao nível do vestuário, pois para poder usar o material colector a A. tem de usar roupas largas.
A A. está igualmente condicionada durante as suas viagens e está onerada com as despesas com o material colector, encontrando-se completamente dependente de terceiros para a substituição desse material.
A A., vivia a sua vida de uma forma independente e até ajudava a cuidar dos seus netos.
A A. tornou-se uma pessoa mais triste.
A A. não enfermava de qualquer limitação física ou mental e era completamente independente.
A A. era uma pessoa alegre, afável, disponível, lutadora, e era muita amiga dos seus filhos e dos seus netos.
A A teve as seguintes despesas até Maio de 2011:
Entende a autora que a sentença é nula ex artigo 61, 1, e, do CPC. Não tem, porém, razão.
Por outro lado, o artigo 615, 1, al., do CPC, preceitua que a sentença é nula quando o juiz deixe de se pronunciar sobre questões que devesse apreciar.
Ao decidir, o juiz não tem de se pronunciar sobre todas as questões singulares levantadas pelas partes. O juiz não tem de refutar singularmente a argumentação desenvolvida pelas partes sendo suficiente que ele, depois de a ter apreciado globalmente, indique os elementos sobre os quais entende fundar a sua decisão e o iter seguido na avaliação dos mesmos e para a sua conclusão, implicitamente desatendendo aqueles logicamente incompatíveis com a decisão adoptada . É esta a interpretação que reputamos mais correcta do artigo 60,
Antes de avançarmos, importa elencar os pressupostos teóricos da valoração da prova donde partimos, seguindo essencialmente a lição de Michele Taruffo La Prueba, Marcial Pons, Madrid, Barcelona, Buenos Aires, 2008,.
A valoração da prova tem por objecto estabelecer a conexão final entre os meios de prova apresentados e a verdade ou falsidade dos enunciados sobre os factos em litígio.
O princípio da livre apreciação de prova ex artigo 60, 5, é o princípio fundamental que teremos de levar em conta na reapreciação dos factos. Que, como se sabe, é coisa diferente do arbítrio.
Na responsabilidade médica, área onde o paciente está numa posição mais desfavorável do que a do médico no levantamento dos ónus probatórios, a valoração da prova deve convocar standards necessariamente menos exigentes.
No dia 9 de Novembro a A tinha edema apenas no membro superior direito.
Entende, por outro lado, que deviam ser dados como PROVADOS os seguintes factos considerados não provados:
xvi. Os sintomas que a A apresentava evidenciavam esse possível diagnóstico, principalmente o baixo débito urinário, referenciado pelos enfermeiros nos seus diários.
xxxiii. Durante todo este período, a 2 R. nunca informou a A, nem os seus familiares, do que havia sucedido.
Por fim, pretende que os factos negativos e tenham uma resposta positivA
Vejamos então a restante matéria.
Quanto ao ponto o mesmo resulta das declarações de parte da  ré e dos boletins clínicos referentes a 12010 fls. 547 e onde de fala sempre em "tem edema acentuado do superior dto cateter central no lado.
No que se refere ao ponto os médicos não disseram realmente o que deste ponto consta.
O Dr. auxiliou a  Ré na operação de 12010 fls. e o Dr. foi médico auxiliar da mesma ré na operação de 112010 fls..
O primeiro médico fez um depoimento pouco consistente, sendo que em concreto não se lembra da cirurgia. Praticamente limitou-se a dizer que fazia muitas cirurgias como a dos autos e se tivesse acontecido algo de extraordinário se lembraria, o que não terá sido o caso. De resto, não teve sequer o cuidado de se informar previamente sobre este caso.
Tem nesta parte razão a recorrente. O ponto é eliminado.
Assim como tem razão em relação ao ponto. O Dr. explicou que pode haver secções obstrutivas. Por sua vez, o Dr. utilizou a curiosa imagem de uma esponja, se a urina caísse para a zona do retroperitoneu. Então uma espécie gordura existente nessa zona empapa e causa dores. Pode também haver um pinga-pinga para a zona da cavidade abdominal. Em qualquer caso, a hipótese equacionada no quesito sempre se revelaria exagerada. O ponto é eliminado
No que se refere aos pontos e não há elementos seguros, para além da posição da própria ré, que os demonstrem. O relatório pericial, na parte em que se funda em elementos fornecidos pela própria ré não pode conduzir a uma conclusão afirmativa. Os pontos e são eliminados.
De resto, dos exames feitos antes das cirurgias pela autora e designadamente do de fls. 990 ao coração, resulta o contrário do que seu como provado. O ponto é eliminado.
O ponto, por sua vez, é contrariado pelo depoimento do Dr.. O ponto é eliminado.
Vejamos agora os factos que a recorrente entende que deviam ter sido considerados provados.
Quanto ao ponto o Dr. explicou o diferente entendimento entre médicos e enfermeiros sobre o entendimento de liquido fecaloide. Acresce que no intestino delgado não há normalmente fezes, mas sim no intestino grosso.
A resposta negativa dada ao ponto é a correcta, mas com se disse de início, como tal quesito está formulado na positiva não se pode dar uma resposta positiva, como é lógico.
Aqui chegados, importa dizer que entendemos que a prova produzida implica uma decisão diversa daquela que deu como não provado a alínea artigo 66.1). E que pese embora esta alínea não tenha sido objecto de impugnação nada impede que a Relação tome decisão autónoma na reapreciação da decisão do primeiro grau, usando dos mesmos poderes que em matéria de facto a este grau pertencem artigo , 2, e) António Santos Abrantes Geraldes, Recursos no Novo Código de Processo Civil,  ed., Almedina, Coimbra, 2018:286).
Deve então dar-se como provado que:
Ana é neta da autora e médica de profissão.
Claro que a tese do angulamento é possível; é também possível a hipótese de uma fibrose ocorrida após o acto operatório ou ainda a hipótese de uma alteração térmica.
Mais ainda: as imagens também dizem que não houve fistula nem extravaso, mas que pode ter havido secção sem extravaso, desde que o corte tivesse ficado fechado.
Tudo isto é algo estranho. Obstrução é, mesmo no léxico da medicina, o entupimento que se forma nos vasos ou canais do corpo humano.
Parece-me que se deve responder afirmativamente ao segundo termo da alternativa.
Para a qualificação do contrato importa considerar os seguintes factos:
A A foi sujeita aos procedimentos pré-operatórios necessários e depois foi submetida a cirurgia para remoção de adenocarcinoma do recto e para colecistectomia por colecistite crónica litiásica, ou seja, para retirar a vesícula por inflamação crónica da mesma por cálculos.
Aditado por Relação:
O resultado a que se alude no artigo é no caso o tratamento e não propriamente a cura.
Aquele autor distingue várias modalidades no contrato em causa. Uma dessas modalidades a que o caso sujeito se adequa funda-se na relação clínica-doente.
A importante diferença entre a parte formal do contrato a clínica) e o sujeito que efectivamente presta a prestação profissional dá azo a que se debata sobre a natureza jurídica da responsabilidade do médico dependente ou auxiliar.
Adiante, porem. A obrigação principal tipificadora dos contratos de prestação de serviço médico é a obrigação de tratamento, não a da cura, como dissemos.
Isto dito, passemos a apreciar se houve ou não cumprimento defeituoso por parte do hospital, através da sua auxiliar/médica cirurgiã.
O cumprimento é defeituoso sempre que haja desconformidade entre a prestação devida e aquela que foi efectivamente realizada pelo prestador dos serviços médicos.
É verdade que existe uma diferença substancial entre a responsabilidade obrigacional e a aquiliana. Enquanto na primeira há uma presunção de culpa do devedor artigo 79, 1,, na segunda cabe ao lesado provar a culpa do agente da lesão artigo 48.
Também é verdade que se presume a culpa do causador do dano quando se lesionam outras áreas do corpo mais ou menos próximas da que está a ser objecto de tratamento André Gonçalo Dias Pereira, Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica, Coimbra Editora, Coimbra, 2015:. É o caso de se lesionar um uréter próximo do intestino e da vesícula.
Considerando a factualidade que foi provada constatamos que, ao contrário do que foi decidido no primeiro grau, quedou demonstrado que a Ré, na 1 cirurgia seccionou o uréter da A
Também damos o nosso acordo ao trecho em que o tribunal argumenta que cabia ao paciente/lesado alegar e demonstrar que o risco de cuja verificação resultaram os danos era um dos riscos previsíveis, razoáveis e significativos que lhe deviam ter sido transmitidos, o que não feito no caso dos autos.
Apurados os pressupostos da responsabilidade importa agora fixar a indemnização devida.
A autora formulou os seguintes pedidos:
Vejamos cada um dos pedidos isoladamente
Não se prova a cobrança de quaisquer outros valores a reembolsar.
Tratamentos futuros
A A tem de ser submetida, de 2 em 2 meses, a uma reparação da nefrostomia através de um procedimento de curta duração e com aplicação de anestesia local.
No acórdão seminal do Supremo Tribunal de Justiça, de 11 de Outubro de 1994, Processo n. 0847340, pode ler-se o seguinte sumário) : "Por "dano futuro" deve entender-se aquele prejuízo que o sujeito do direito ofendido ainda não sofreu no momento temporal que é considerado. Nesse tempo já existe um ofendido, mas não existe um lesado.
Os danos futuros podem dividir-se em previsíveis e imprevisíveis e os danos previsíveis podemos subdividi-los entre os certos e os eventuais. O dano certo pode subdividir-se em determinável e indeterminável.
O dano imprevisível não é indemnizável antecipadamente; o sujeito do direito ofendido só poderá pedir a correspondente indemnização depois de o dano acontecer, ou seja, depois de lesado.