rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Desde logo, não se mostra indicada a norma ao abrigo da qual se decidiu tributar por recurso a métodos indiciários, tão-pouco se referenciam as eventuais omissões a qualquer alínea do artigo 3, n. 1 do CIRS. Somente na informação prévia da fiscalização se menciona, de forma conclusiva e sem precisão, que a correcção se baseia na aplicação de métodos indiciários, dado verificarem-se as condições previstas na parte final da alínea e na alínea do n. 1 do artigo 3 do Código de IRS.
Na verdade, a administração tributária não demonstrou a razão pela qual, mesmo dando de barato que a contabilidade apresentava as irregularidades apontadas, resultava inviável a determinação da matéria tributável com base em métodos de avaliação directa, pois, tudo indica, existiria o livro de registo de serviços prestados e o livro de registo de despesas mencionados no artigo 5 do CIVA ex  artigo 11 do CIRS na decisão final indica-se que a fiscalização procedeu ao competente exame dos elementos de escrituração livros do artigo 5 do.
Desde logo, não vislumbramos como poderia constar nestes elementos a fundamentação do acto que destacámos em falta, uma vez que se trata somente de documentos que serviram de apoio e sustentação a alguns factos vertidos na decisão final de determinação da matéria colectável por métodos indiciários.
Por tudo o exposto, impõe-se negar provimento ao recurso e manter a sentença recorrida.
No processo comum n. 31/15GAODM, do Tribunal de Comarca de Beja, foi proferido despacho de revogação da suspensão da pena de dezoito meses de prisão em que o arguido HC foi condenado nos autos.
Por despacho judicial proferido em 21/11/2018 e notificado ao arguido em 11/06/2019, foi revogada a suspensão da execução da pena de prisão de 18 meses e determinado o seu cumprimento efetivo;
Finda as declarações do arguido, foi doutamente promovido pelo Digno Magistrado do P., que se oficiasse ao CAT de Xabregas no sentido de confirmar se o arguido ali se inscreveu e se ali mantinha acompanhamento, promoção essa que mereceu despacho judicial favorável, tudo conforme resulta da ata de audição de condenado;
Nem o arguido nem o signatário enquanto seu defensor, foram notificados da informação veiculada pelo CAT de Xabregas, e que consta do ofício de fls. 440 dos autos, quando se impunha a sua notificação para exercer o princípio do contraditório e de audição prévia, sob pena de se postergar as garantias de defesa deste, na dimensão dos aludidos princípios, acolhidos no art. 32 da R.P. e art. 61, n 1,, do P. Penal;
" Impunha-se, de facto, que ao arguido tivesse sido notificada a informação do CAT e a promoção do MP no sentido da revogação da suspensão da pena de prisão.
Não tendo isso sido feito, é evidente que foram postergadas as suas garantias de defesa.
Desta promoção não foi dado conhecimento ao arguido, nem do teor do documento junto ao processo, sendo certo que nunca foi ouvido sobre o requerimento para revogação da suspensão da prisão.
Assim, decorre do art. 495, ns 2 do Código de Processo Penal que o juiz não deve mexer na pena proferida na sentença sem antes para tanto ouvir ou, pelo menos, esgotar os meios para presencialmente o arguido e isso foi.
Está latente a alteração/revogação da pena de substituição, com a probabilidade de ser ordenado o cumprimento da prisão. Trata-se de procurar manter o mesmo patamar de contraditório exigido para o julgamento ou, se quisermos, prolongar a garantia de julgamento para lá do próprio julgamento. Pois no limite, estará em causa a conversão de pena de substituição em prisão.
Mas o recurso enferma de um outro problema, que não é possível resolver de imediato aqui.
A pena de um ano e meio de prisão foi aplicada por sentença proferida em 20201
No dia 002015, pelas 14h00, conduzia o veículo com a matrícula MQ e, por sua vez, o veículo com a matrícula XO era conduzido por A. F., segurado da Ré, viaturas que afluíram ao cruzamento da rua  com as ruas , as quais são um prolongamento uma da outra, em linha reta, atravessadas pela primeira;
Na via onde o XO seguia, existia um sinal de Stop, no qual não parou, avançando sem se deter e chocando com a frente na lateral esquerda do MQ, no momento em que este se encontrava em pleno cruzamento das vias;
Foi a pé para o Hospital situado ao lado do cruzamento em causa e fez exames;
Sofreu dores de grau 5, ficou com capacidade física diminuída, fica facilmente desconcentrado, sente-se desanimado, tornou-se instável, está constantemente de mau humor e isola-se, revive o acidente e dorme mal;
Padece de sequelas de foro ortopédico e neurológico correspondentes a IPG de 30 pontos;
Referiu que solicitou a presença do Autor numa consulta para avaliação do dano corporal, mas este não compareceu nem prestou qualquer colaboração;
Impugnou que o Autor tenha sofrido qualquer fratura ou ferimento com gravidade, tendo ficado a padecer de défice funcional da integridade físico-psíquica de 2 pontos, sendo o quantum doloris de 2/7 e as sequelas compatíveis com o exercício da sua atividade profissional;
Fixou-se o objeto do processo e estabeleceram-se os temas da prova, nos termos que constam de fls. 100 a 10
Foi requerida a realização de segunda perícia, o que foi deferido por despacho de fls. 254 a 254/verso, encontrando-se o respetivo relatório a fls. 331 a 335, esclarecido a fls. 34
Condena a Ré a pagar ao Autor:
Absolvo a Ré do restante peticionado;
O A/recorrente conduzia camiões TIR de Portugal para o estrangeiro até ao acidente dos autos e após este não mais conduziu este tipo de viaturas.
Após o dito acidente ficou quatro anos de baixa dados pela sua médica de família.
A ré, no artigo 16 da sua douta contestação, confessou que atribuiu ao A 2 pontos de incapacidade, tendo-se posteriormente retratado unilateralmente.
Encontram-se violados, entre outros, os artigos 6, 9, 334, 335, 352, 355, 358 e 483, 496 n. 1 e 3, 494, entre outros do e ainda também, entre outros, os contidos nos artigos 607 n. 4 do CPC.
- Factualidade julgada provada:
Oriunda da petição inicial:
No dia 002015, o Autor conduzia o veículo ligeiro de passageiros matrícula MQ doravante.
Na data e hora referidos em, A. F. conduzia o veículo ligeiro de passageiros matrícula XO.
As ruas , sitas em Vila Nova de Famalicão, são o prolongamento uma da outra em linha reta.
No local onde uma termina e a outra começa, são atravessadas pela rua .
As viaturas identificadas em e afluíram ao cruzamento perpendicular formado pelas ruas identificadas em, primeiro o MQ e instantes depois o XO.
O XO apresentava-se do lado esquerdo do sentido de marcha do MQ.
Na via onde o XO seguia, existe um sinal STOP no lado direito da via.
O XO não parou no sinal referido em.
O XO avançou sem se deter chocando com a frente na lateral esquerda do MQ no momento em que este já se encontrava no cruzamento das vias.
No momento referido em, o XO circulava a 50 km/h.
No momento referido em, o MQ circulava a 20 km/h.
O Autor está de baixa médica.
No momento que antecedeu o embate na sua viatura, anteviu a morte.
O Autor tinha capacidade de trabalho.
Considerada nos termos do artigo 607/4, do CPCiv:
Por sentença proferida a 002019, proferida no procedimento cautelar identificado na alínea anterior, foi declarada cessada a prestação mensal ali aludida.
Discutida a causa, não resultou provada a seguinte factualidade:
O Autor teve perda de conhecimento e, mal recuperou os sentidos, temeu pela sua vida.
Apesar dos analgésicos, anti-inflamatórios e relaxantes musculares receitados, o Autor permanece com constantes dores na cabeça, na coluna cervical e dorsal.
Este quadro doloroso não o permitem ser autónomo na execução das tarefas do dia-a-dia, como sejam conduzir, tomar banho ou deitar-se, sem ajuda, pelo que, para além da ajuda da sua mulher, tem mais uma pessoa ajudá-lo.
Sentiu e sente dores provocadas pelas lesões e na fisioterapia;
Sofreu dores quantificadas num grau superior ao indicado em;
O Autor tornou-se uma pessoa diferente;
O Autor não consegue concentrar-se num assunto, nem na execução de uma tarefa;
O Autor fica, facilmente, desconcentrado, sente-se desanimado, ao ver que não conseguirá levar a empresa que adquiriu por diante;
Por via disso, o Autor está constantemente de mau humor e isola-se;
O Autor vive e revive o acidente, dorme mal, vive angustiado, perdeu a alegria de viver;
O aludido na alínea anterior irá acompanhar o Autor pela vida fora e toda a sua velhice será ainda mais penosa.
O Autor padeceu de lesões e ficou portador de sequelas que lhe determinam uma incapacidade permanente geral de 30 pontos.
As lesões e sequelas advindas deste sinistro incapacitam o Autor de, hoje e no futuro, continuar a conduzir camiões pesados durante horas e dias seguidos em Portugal e por toda a Europa.
O Autor está incapaz de obter rendimentos profissionais.
O Autor era alegre, cheio de energia e sempre foi saudável e, não fora o acidente, trabalharia até ao final da sua vida.
O Autor necessita e continuará a necessitar de ser submetido ao longo da sua vida a tratamentos regulares de fisioterapia.
O Autor está sem trabalhar desde e por causa do acidente.
O Autor gastou em taxas moderadoras, por causa do embate, um montante superior ao indicado em.
Assim, a previsibilidade é a condição de ressarcibilidade dos danos futuros, ou seja, relevam aqui apenas os danos futuros previsíveis decorrentes da afectação da capacidade laboral do lesado.
Justificou o tribunal a quo essa decisão nos seguintes termos:
Segundo o artigo 564, do CCiv, são indemnizáveis quer os danos emergentes, quer os lucros cessantes derivados da lesão.
Quanto aos danos futuros:
Sobre a matéria dos referidos montantes indemnizatórios, podemos desde já adiantar que não assiste razão ao Autor.
Por sua vez, o recorrente não impugnou a matéria de facto, não tendo usado da faculdade prevista no art. 640 do Código de Processo Civil.
O juiz aprecia livremente as provas, decidindo segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto art. 607, n 5 do.
Ponderados estes elementos, resulta que:
Quanto ao valor relativo de cada uma das perícias quando seja feita uma, o artigo 489, do CPCiv, é taxativo a determinar que a segunda perícia não invalida a primeira, sendo uma e outra livremente apreciada pelo Tribunal.
De notar, a este respeito, que, numa fase inicial, a Ré, na contestação, impugnou o défice funcional invocado pelo Autor, mas referiu que os seus serviços médicos fixaram-no em 2 pontos cfr. artigo 16, da contestação).
Acontece que a Ré infletiu nessa alegação através do articulado que denominou de superveniente, de fls. 80 a 81, onde disse que, fruto da realização de novo exame médico ao Autor, os seus serviços clínicos concluíram que este se encontrava curado sem desvalorização cfr. artigo 3, de fls..
O articulado superveniente não foi admitido enquanto tal, como decorre do despacho proferido a fls. 90, por se ter entendido que, através do mesmo, a Ré não estava a introduzir factos novos de natureza constitutiva, modificativa ou extintiva do direito alegado.
Porém, esse articulado, em particular o alegado no artigo 3, consubstancia a retirada, pela Ré, de factos anteriormente alegados.
Ora, essa situação é regida pelo artigo 46, do CPCiv, o qual prescreve que as afirmações e confissões expressas de factos, feitas pelo mandatário nos articulados, vinculam a parte, salvo se forem retificadas ou retiradas enquanto a parte contrária as não tiver aceitado especificadamente.
A validade do comportamento processual da Ré está, pois, dependente de a avaliação por si admitida na contestação quanto ao défice funcional de 2 não ter sido aceita pelo Autor, o que se verifica neste caso.
Com efeito, percorrendo o processo, resulta que a contestação foi notificada ao Autor a 102017 e, antes da prática de qualquer ato por aquele, a Ré, através do articulado que consta de fls. 79 a 82, recuou na sua anterior alegação, o que se interpreta como uma retirada de um facto anteriormente admitido.
Considerou-se esse valor médio de ajudas de custo, porque, estando em causa um serviço de transporte internacional, o usual é que as recebesse, por força das deslocações que estava encarregado.
Assim, de harmonia com o disposto no art. 352 do Civil, a confissão é o reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária.
Nos termos do art. 355, n 1, do mesmo código, a confissão pode ser judicial ou extrajudicial. A confissão judicial é aquela que é feita em juízo e só vale como judicial na ação correspondente  cfr. ns  2 e 3 do citado art.  e a confissão extrajudicial é a feita por algum modo diferente da confissão judicial  n4 do citado art..
E dispõe, ainda, o art. 360 do Civil , que a declaração confessória é indivisível e, como tal, tem de ser aceite na íntegra, salvo provando-se a inexactidão dos factos que transcendem a declaração estritamente confessória.
Donde se conclui, que a confissão feita nos articulados, nos termos do disposto no art. 358, n1 do Civil, como modalidade de confissão judicial, não se confunde com a simples alegação de um facto feita pelo mandatário da parte em articulado processual.
Porém, para prevenir a possibilidade de o mandatário ter compreendido ou apreendido mal as informações feitas nos articulados, ou a possibilidade do advogado reconsiderar ou de o litigante se aperceber do prejuízo resultante da confissão, os citados arts. 46 e 465, n 2, permitem a neutralização da confissão enquanto a parte contrária não a tiver aceitado especificadamente.
E a aceitação do facto confessado pela parte contrária, impeditiva da retirada da confissão ou retratação, tem de ser especificada, o que equivale a dizer, que a contraparte tem que fazer menção concreta, individualizada, do facto que aceita, não bastando, para esse efeito, aceitação genérica cfr Antunes Varela, Manual de Processo Civil, pg. 555 e Alberto dos Reis, Ob. Cit., Vol. , pg.126).
Deste modo, para que determinada declaração feita nos articulados por mandatário possa ser considerada tacitamente confessória, tem a mesma que ser aceite pela contraparte, de forma expressa, clara e inequívoca.
Essa retirada da confissão neutralizou a mesma, tal como dispõem os art. 46 e 465, n 2, do CPC.
Por isso, o tribunal a quo decidiu bem ao não valorar como confissão o grau de incapacidade física alegado pela Ré.
Da pretendida alteração do valor da indemnização relativa aos danos não patrimoniais
Podemos desde já adiantar que o valor que a sentença fixou sobre esta matéria mostra-se adequado.
É sabido que a nossa lei consagra a indemnização por danos não patrimoniais, nos termos e com as condições resultantes do art. 496, n 1 e 4 A indemnização por danos morais não visa reconstituir a situação que existiria se o dano não tivesse ocorrido, mas simplesmente e, de alguma forma, compensar o lesado pelos abalos e sofrimentos sentidos e igualmente sancionar a conduta do lesante.
Na verdade, trata-se de prejuízos de natureza infungível, pelo que não é possível uma reintegração por equivalente, susceptível de indemnização, mas apenas um quantitativo que proporcione ao beneficiário certas satisfações decorrentes da utilização do dinheiro Ac. STJ de 212003 in CJ Ano , tomo 3, pg. 149; Ac. RL de 095 in CJ Ano , tomo 3, pg. 95; Ac. STJ de 1194 in CJ Ano , tomo 3, pg. 89; Ac. STJ de 212003 in CJ Ano , tomo 3, pg. 149; Ac. STJ de 1198 in CJ Ano , tomo 3, pg. 155; Ac. STJ de 212003 in CJ Ano , tomo 3, pg. 149; Ac. STJ de 212009 in http://www.dgsi.pt/ processo n 397/00GEBNV.S
Feitos estes considerandos e retomando o caso concrecto, há aqui a considerar que o Autor:
Conduzia uma viatura automóvel, no momento em que se deu o embate;
As lesões estabilizaram em 102015 10 dias após o;
Sofreu dores quantificadas no grau 2 numa escala de 1 a
Deste modo, improcedem todas as conclusões do recurso.
O Recurso tem por objecto a Sentença onde foi julgado parcialmente procedente o pedido apresentado pela ali A., tendo condenado o R. no seguinte:
Tempo 00:03:35
Testemunha N.: só quero ver a justiça feita.
Tempo 00:04:35
Mandatária da A.: Também referiu que o veículo é propriedade da sua mãe? O veículo foi adquirido pela mãe?
Esta começa por afirmar que, ao passar pela rotunda, a traseira do veículo fugiu-lhe:
Tempo 0:06:00
Testemunha N.: eu vinha do centro da vila, em direcção a ...), quando vou na Av. e ao aproximar-me da rotunda, havia um carro a estacionar ou a entrar para dentro de uma garagem e eu tenho que me desviar para a esquerda e ao passar na rotunda, a traseira, ao passar por cima da tampa fugiu-me, apanhou areias e despistei-me. Não consegui segurar a carrinha, bati no separador e a carrinha ficou no estado em que ficou.
Tempo 00:09:15
Mandatário da A.: quando entra na rotunda,
Testemunha N.: ao desfazer a rotunda, para entrar na faixa de rodagem foi quando a traseira, a roda passou por cima da tampa, saltou-me e entrei em despiste, também areias e tudo.
Tempo 00:21:00
Testemunha: calquei a tampa e ela levantou
Mandatário da A.: a tampa bateu na parte de baixo do veículo
Testemunha: não dá para ver, mas senti.
Quanto ao facto do veículo sinistrado ter efectivamente pisado a grelha de escoamento de águas, que esta tenha cedido ou saltado e que este facto seja o responsável pelo despiste, também encontramos diversidade de opinião das testemunhas que deveriam abalar a convicção do Tribunal a quo.
A testemunha , que se deslocava no veículo logo atrás do veículo acidentado, dá apenas conta que, acha que este saltou ao entrar na rotunda, sem referir qualquer tampa ou grelha de saneamento ou águas.
Ao mesmo tempo refere que o N., logo após o despiste e enquanto saía do veículo acidentado, dizia que tinha batido numa tampa.
:05:10
Testemunha : sim no veículo atrás. A entrar na rotunda, acho que o carro saltou, deu um salto e entrou em despiste, e bateu no poste, ficamos espantados. Fomos parar e fomos lá ver como ele estava e lá saiu do carro todo furioso a ter dito que tinha batido numa tampa.
Ou seja, esta testemunha não viu o carro passar sobre a grelha de saneamento.
Igual descrição dos factos é feita pela testemunha F.. Esta também apenas reparou no levantamento ligeiro da traseira do veículo, ligando a grelha apenas posteriormente, quando a foi ver:
Tempo 2:41:00
Mandatária da A.: vinham do lado esquerdo. Ao aproximar da rotunda, estariam onde, quando o N. passa viu de alguma forma o veículo do N., imagine que isto é a tampa de saneamento quando o veículo do N., viu o veículo da parte da frente e de trás, a galgar a tampa?
Testemunha F.: eu só reparei que a traseira dele levantou ligeiramente, só depois a tampa. Foi em socorro dele, travei e parei, estacionei o carro fiz marcha atrás e estacionei aqui e fui. E só depois que fomos ao local e vimos que tinha uma tampa.
Contudo, esta conclusão não pode ser retirada do que esta testemunha presenciou, porque diversos motivos, sem ser a grelha de escoamento, poderiam ter sido a origem para o despiste, entre os quais, o subir do lancil central da rotunda com a roda do veículo.
Ficando em suspenso o saber de que forma a questão da passagem do veículo sobre a grelha de escoamento surgiu.
Tempo 2:29:30
Mandatário do R.: então a parte de baixo do carro não roçou nem foi estragada pela tampa? A tampa não se soltou?
Testemunha : a tampa estava lá
Mandatário do R.: mas também não levantou de modo a roçar por baixo, na parte de baixo do carro?
Testemunha : não sei
Mandatário do R.: não sabe?
Juiz: a autora refere que a tampa se soltou, mas já percebi que não viu a tampa soltar-se.
Testemunha : não.
O mesmo se passa com a testemunha F., apenas afirmou o levantamento do veículo, ao passar pela rotunda; a tampa só é associada ao despiste posteriormente
A testemunha J., guarda da GNR, também confirma que a grelha não se encontrava deslocada, abatida ou levantada conformidade da grelha.
Tempo 3:56:50
Testemunha J.: a tampa de saneamento estava fixa ao alcatrão.
Juiz: a tampa de saneamento, diga, que não é uma tampa é uma grelha?
Testemunha J.: estava fixa no alcatrão e tinha um pequeno rebaixamento no alcatrão derivado da rotunda ser plana, no meu entender e a água ter melhor escoamento do buraco. Não era coisa muito irregular, não era muito funda
Mandatária da A.: Mas é isto que está aqui?
Testemunha J.: sim, sim.
Tempo 4:14:35
Mandatário do R.: o Sr. foi lá ver a grelha no fim?
Testemunha J.: sim
Mandatário do R.: e ela estava como está aqui? Estava abatida, estava levantada?
Testemunha J.: estava no sítio
Esta análise sobre o estado da grelha é repetida pelas testemunhas e A..
Ambos instruem sobre a forma de construção e implementação desses tipos de grelha e da forma como esta pode ser aberta ou removida.
Sessão de 102014
Tempo 00:43:10
Testemunha : quando a Sra. Dra. Afirma que saltou a tampa, eu tenho uma opinião técnica peremptoriamente contrária ao saltar da tampa. Este tipo de tampa tem um engate fixo, não salta, ela não salta mesmo. Esta tampa não salta mesmo.
Tempo 00:55:15
Mandatário do R.: Diz-se que o acidente terá sido causado pelo ressalto da roda traseira esquerda da viatura ao passar aqui
Testemunha A.: nota-se aqui ligeiramente uma depressão na grelha. No próprio aro não saltaria porque está fixo. Não é plausível com esta grelha saltar aqui.
Mandatário do R.: esta tampa não, com passagem de rodados por cima não salta?
Juiz.: ela está presa aqui?
Pelo que, deveria o Tribunal a quo dar como não provados factos das alíneas, e dos factos provados.
Baseado o pedido na indemnização com base na responsabilidade extracontratual da Recorrente pelos danos sofridos pela Recorrida, o Recorrente concorda com a delimitação legal do Tribunal a quo na sua interpretação teórica dos princípios para a determinação dessa responsabilidade.
Ora, não devendo ser de dar como provados os factos das alíneas) e, conforme supra exposto, deixa de haver qualquer ligação entre a tampa de água/saneamento e o despiste.
Ou seja, não foi essa tampa de água/saneamento a responsável pelo despiste do veículo ZO. O que significa que não resulta da prova produzida a ligação entre esse facto e o dano ocorrido.
E portanto, não há nexo de causalidade entre aquele facto o estado da tampa de água/saneamento) e o dano o despiste e danos no veículo).
Devendo por esse motivo ser de absolver o Recorrente do pedido.
- saber se deve ser modificado o julgamento da matéria de facto feito pelo Tribunal a quo;
- saber se perante a propugnada modificação da matéria de facto não se verifica o nexo de causalidade entre o facto e o dano justificador da indemnização.
Nessa data, N. conduzia regularmente o veículo --ZO há cerca de 3 anos.
O que fez com que a roda esquerda traseira tivesse saltado, projectando o veículo e fazendo com que o mesmo perdesse o controlo e se despistasse,
O referido estado da tampa e da sarjeta, bem como a areia que se encontrava no local não estavam sinalizados.
O veículo --ZO sofreu estragos no sistema de direcção, na suspensão, rolamentos das rodas, amortecedores da frente e da rectaguarda, nos discos de travão, no charriot, pneus, pára-choques, farolins, guarda-lamas, portas, e noutras peças identificadas no doc. n. 7 junto com a Pi que constitui o orçamento para a respectiva reparação.
À data dos factos, o veículo encontrava-se imobilizado desde a data do acidente.
A Autora tinha outro veículo da sua propriedade que utilizava.
Dão-se como reproduzidas todos os documentos e fotografias constantes dos autos.
1 Da propugnada modificação do julgamento da matéria de facto
3 O recorrente cumpre adequadamente os ónus de impugnação tal como previstos no artigo 640 do CPC novo.
Não há é motivo para modificar o julgamento factual vertido nas indicadas alíneas, e do probatório, pelas razões que se passam a explicitar.
4 É o seguinte o vertido nas identificas alíneas, e dos factos provados:
7 No que respeita ao depoimento da testemunha N. o recorrente não questiona a sua capacidade para depor, nem invoca propriamente em causa o seu impedimento para depor nessa qualidade o que sucederia se pudesse depor como parte no processo - cfr. artigo 496 do; o que sustenta é que deve ser dada menor credibilidade ao deu testemunho inviabilizando-se o seu crédito para prova dos factos dados como provados nas alíneas, e.