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Dos concretos meios probatórios que, a ver do recorrente, deveriam ter conduzido a uma decisão diversa da recorrida.
DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA S., prestado no dia 27/11/2018, pelas 10:43, no Tribunal Judicial de Vila Verde.
As passagens relevantes do depoimento desta testemunha já foram transcritas supra na motivação, motivo pelo qual remetemos para as mesmas e as damos aqui por integralmente reproduzidas.
É possível encontrar no depoimento desta testemunha rastos da verdade, que os réus procuram ocultar, profundamente reveladores quer do negócio ficcionado pelos réus, com a intenção de, com esse pacto, enganarem e prejudicarem a autora.
Senão vejamos, a testemunha confirma que o suposto negócio celebrado entre os réus foi feito já depois da separação de facto da autora e do réu, isto é, depois de ser iminente a apresentação do divórcio o que motivava o interesse e intenção dos réus de sonegar bens ao património conjugal, enganando e prejudicando assim a.
Do seu depoimento confirma-se também que entre os réus existia uma relação de amizade antiga, reforçada por uma proximidade de vizinhança, que facilitou, por certo, a realização do negócio simulado.
A testemunha em causa, apesar das ligações aos réus, admitiu também que o réu A. , seu irmão, continuou a andar com as motas objecto do negócio e que, inclusive, celebrou contratos de seguro sobre aquelas.
Não podemos deixar de notar também que a testemunha demonstra que a autora não tinha conhecimento de nenhum dos negócios;
Em suma, do depoimento desta testemunha, ficam provados factos a que se referem os artigos 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 36 da Petição Inicial, que a autora já indicou supra.
Depoimento de A. F., prestado no dia 20 de Fevereiro de 2019, pelas 16:16, no tribunal judicial de Vila Verde.
Uma vez que o depoimento desta testemunha já foi transcrito supra, na motivação, remetemos para as mesmas, por questões de economia processual.
Ademais, atesta que o 1 réu continuou a utilizar pelo menos uma das motas, com toda a probabilidade.
Assim, o depoimento desta testemunha vem demonstrar os factos 19, 20, 21 e 22 já indicados supra pela ora recorrente.
Declarações de parte da , prestado no dia 17/5/2019, pelas 10 horas, no Tribunal Judicial de Vila Verde.
As declarações de parte da autora também permitem elucidar algumas questões que não foram tidas em conta pelo tribunal a quo, tal como já se transcreveu no corpo das motivações, para as quais remetemos.
Ao contrário do 1 réu, a autora demonstrou que a tese dos réus é absurda pois o casal nunca teve dívidas para com o 2 réu, nunca lhe comprou qualquer dos materiais descritos nos autos;
Também ficou claro, do seu depoimento, que o casal, e nomeadamente o 1 réu atribuíam grande valor as motas objecto dos autos, referindo que o réu as valorizava e que as mesmas teriam não só elevado valor afectivo que era de tal ordem elevado que era intenção do casal dar cada uma das motas aos seus mas também comercial, o que certamente motivou o comportamento ardiloso dos réus.
Em suma, das declarações da autora, ficam provados factos a que se referem os artigos 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 36 da Petição Inicial, que a autora já indicou supra.
Da prova documental junta aos autos.
A decisão que, no entender da recorrente, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas.
Face a toda a argumentação plasmada supra, entende a recorrente que deveriam ser dados como integralmente provados os factos a que se referem os artigos 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21 e 36 da Petição Inicial, do rol dos factos dados como não provados pela douta sentença, com as devidas adaptações.
As normas jurídicas violadas, bem como o sentido com que, no entender da recorrente, as normas que constituem fundamento jurídico da decisão deviam ter sido interpretadas e aplicadas.
Da simulação do negócio celebrado entre os réus, nos termos do artigo 240 do Código Civil e a violação do mesmo preceito pelo tribunal a quo.
Na verdade, existem vários fatores que evidenciam, fortemente e desde logo, que os réus nunca pretenderam celebrar qualquer negócio entre si.
Recuperando a matéria supra aduzida, bem como a matéria resultante dos factos dados como provados pela douta sentença recorrida, encontramos exemplos gritantes de que o negócio em causa não passou de uma farsa.
Desde logo, o facto de não ter sido entregue qualquer quantia, pelo 2 réu ao 1, a título de pagamento pelo negócio que, supostamente, teria sido uma compra e venda ou, pelo menos, foi assim declarado no, matéria que resulta dos ns 10 e 7 do rol de factos dados como provados pela douta sentença recorrida, bem como dos factos n 17, 18, 19 e 20 da Petição Inicial.
O contrato de compra e venda inclui duas prestações: a do pagamento do preço e da entrega da coisa, que são as duas metades do mesmo negócio jurídico artigo 874 do Código. Por isso, é, no mínimo, bizarro que tenha estado em falta a contrapartida directa para a entrega das coisas ora em causa.
Um outro facto que demonstra a simulação do negócio é o facto de o seguro de uma das motas em causa ter permanecido em nome do 1 réu até muito tempo após a declaração de venda das motas n 9 do rol dos factos dados como.
Por outro lado, como refere a douta sentença recorrida, não existe qualquer prova documental ou testemunhal que ateste, com a mínima credibilidade, a tese dos réus a adoptada nos autos, o que, por si só, é também um forte indicativo de que a verdadeira vontade não se manifestou no negócio.
O facto de o 2 réu nunca ter utilizado ele próprio as motas                                                                                                                                           em causa, nem, no geral, ter praticado qualquer ato que típico de quem é proprietário;
O facto de o 1 réu ter continuado a utilizar uma das motas que supostamente vendeu ao 2, após a alegada venda;
De toda a matéria alegada supra, muita da qual dada como provada pelo próprio tribunal a quo, com facilidade se pode constatar que os réus não queriam celebrar o negócio que declararam ter celebrado.
Salvo o devido respeito, que é muito, todos os pressupostos da simulação se encontram amplamente demonstrados através do rol dos factos dados como provados na própria sentença e ainda nos factos que deveriam ter sido incluídos naquele rol já descriminados.
Nesta conformidade, entende a ora recorrente não foi correctamente interpretada e aplicada a norma constante do artigo 240 do Código Civil, que acabou por ser violada.
É por dizer, o tribunal a quo admite que o negócio celebrado pelo réu carecia do consentimento da autora e que, não tendo sido prestada tal autorização, o mesmo é anulável nos termos do artigo 1682, n 1, conjugado com os artigos 286 e 287, todos do Código Civil.
Mais concretamente, nos artigos 32, 33 e 37, a autora refere expressamente o seguinte:
Bem assim nunca a Autora consentiria na alienação daqueles bens porque havia sido acordado entre o ex-casal que seriam doadas ao filho mais velho.
É certo que, no pedido final, a autora não pede expressamente que o negócio seja anulado por violação do disposto no artigo 1682, n 1 do Código Civil;
No entanto, com facilidade se pode constatar que tal anulabilidade foi expressamente invocada na petição inicial.
Aliás, até decidiu que o negócio em causa carecia do consentimento desta e que seria anulável.
Como é consabido, o tribunal não pode exceder o objecto do processo, tal como configurado a partir do pedido e da causa de pedir, conforme dispõe o artigo 609, n 1 do P.e tal como é invocado na sentença para fundamentar a decisão.
Contudo, esta regra, como todas, importa excepções que, a existir no caso concreto, permitem que o tribunal conheça a anulabilidade e decrete a mesma.
Estes factores são aferidos casuisticamente, como é bom de ver, pelo que urge analisar o caso em concreto para saber se este entendimento é aplicável ao caso dos autos.
Em primeiro lugar, verifica-se que a autora invocou expressamente a anulabilidade do negócio, nos termos do artigo 1682, n 1 do Código Civil, logo na sua petição inicial apesar de, a final, não a ter.
Em segundo lugar, nas respectivas contestações, quer o 1 Réu nos artigos 22 e 23 e especialmente 25 a 29, que aqui damos por integralmente, quer o 2 Réu artigo defendem-se impugnando a anulabilidade invocada pela autora.
Quer isto dizer que a questão da anulabilidade poderia e deveria não só ter sido amplamente apreciada pelo tribunal a quo como também decretada verificados os respectivos judicialmente.
Destarte, face a toda a argumentação aduzida supra, entende a ora recorrente que o tribunal a quo andou mal ao não anular o contrato de compra e venda que se discute nos autos, com fundamento no facto de a autora não ter peticionado tal anulação violando assim o disposto no artigo 1682, n 1 do Código.
Da nulidade da sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão, nos termos do artigo 615, n1, alínea do P...
Nesta sede, recuperaremos toda a matéria exposta supra, em e, que por questões de economia processual aqui damos por integralmente reproduzida.
O acervo probatório considerado pela sentença é, por si só, suficiente para que se considera que o negócio celebrado entre os dois réus é simulado.
ocorreu erro no julgamento da matéria de facto;
podia o Tribunal recorrido ter decidido pela anulabilidade do contrato
A Autora e o  Réu casaram, em regime de comunhão de adquiridos, no dia - de Abril de 198
Encontrando-se separados de facto desde Dezembro de 201
Na data referida em 2, a Autora abandonou a casa de morada de família, tendo o  Réu, posteriormente, mudado as respectivas fechaduras.
A Autora intentou procedimento cautelar de arrolamento contra o 1 Réu, tendo requerido o arrolamento de bens comuns do casal.
Em 212013 o  Réu declarou vender ao  Réu, que declarou comprar, os motociclos referidos em
A propriedade daqueles veículos foi registada a favor do  Réu no dia 18 de Fevereiro de 201
O  Réu teve em seu nome o seguro relativo ao motociclo de matrícula NU entre 202012 e 202015 e entre 02015 e 0201
O  Réu não entregou ao  Réu qualquer quantia a título de pagamento do preço dos motociclos referidos em
O  Réu vendeu os motociclos referidos em 6 sem o consentimento da Autora.
Por decisão proferida no procedimento cautelar referido em 5, foram remetidos os interessados para os meios comuns, no que se refere ao arrolamento dos motociclos referidos em
Os Réus assinaram os requerimentos de registo dos motociclos referidos em
Durante o ano, o Réu reside alternadamente em Portugal e no Brasil, país onde tem domicílio fiscal e visto permanente de residente.
Além de as antiguidades constituírem a sua actividade profissional, o Réu é também coleccionador de motociclos.
E é, em particular, um aficionado dos motociclos HARLEY DAVIDSON.
Para além da moto NU, o Réu tem registados em seu nome dois outros motociclos, com as matrículas GO e FI.
Factosnãoprovados: todos os restantes que foram alegados, com destaque para os seguintes, que são aqueles cuja não prova a recorrente impugna:
Artigo 2 da Petição Inicial, salvo na parte que resulta do ponto 9 dos Factos Provados.
Artigo 36 da Petição Inicial
Vamos desde já adiantar que a recorrente respeitou o ónus de impugnação imposto pelo art. 640 CPC a quem pretende impugnar o julgamento da matéria de facto: fez constar essa sua pretensão nas conclusões de recurso, especificou os concretos pontos de facto que entende mal julgados, bem como as provas que em seu entender deveriam ter levado a decisão diversa, e disse qual a decisão que em seu entender deveria ter sido proferida.
E aqui também vamos adiantar que a decisão está correcta e muito bem fundamentada, não merecendo qualquer alteração.
Das conclusões do recurso resulta que a recorrente não vem dizer que o Tribunal se baseou em depoimentos inexistentes, nem que deu como provado algo que nenhuma testemunha declarou, nem sequer que as testemunhas disseram uma coisa e o Tribunal deu como provada outra.
Sendo esta a base do recurso que agora nos ocupa, vamos começar por algumas observações prévias, óbvias, mas que nos parecem importantes.
Assim, a priori, numa situação destas, um recurso da decisão sobre matéria de facto assente apenas no entendimento dos recorrentes, necessariamente divergente do entendimento do Tribunal, estará na esmagadora maioria dos casos votado ao fracasso.
Que é justamente o que não encontramos na decisão recorrida.
Não iremos repetir tudo o que nesta se escreveu em sede de motivação para a decisão, o que seria fastidioso. Vamos apenas fixar a nossa atenção no essencial. E o essencial são os pontos de facto que a autora alegou na sua petição e pretendia ver dados como provados, opinião que o Tribunal recorrido não acompanhou.
Assim, improcede o recurso contra a decisão sobre matéria de facto.
Questões de Direito:
Nas suas conclusões 54 a 77 a recorrente veio colocar novamente a questão da simulação, que no seu entender deveria ter sido considerada verificada, dizendo que o Tribunal a quo violou o disposto no art. 240
Porém, é manifesto que assim não é, e que a recorrente incorre num lapso.
A não prova dos factos alegados nos artigos 14, 15 e 18 da petição inicial afasta por completo a possibilidade de julgar que o negócio em causa foi um negócio simulado, ao abrigo do art. 240
Assim, falece integralmente a argumentação constante das conclusões 55 a 7
E neste caso concreto, se bem que a Autora, na Petição Inicial, alegue ter o contrato referido no ponto 7 dos Factos Provados sido celebrado sem o seu consentimento e que tal tem como sanção a anulabilidade desse contrato, não formula qualquer pedido de anulação do mesmo com esse fundamento: limita-se, a final, a concluir pedindo que se declare nulo o referido contrato com fundamento na simulação.
Assim, concluiu o Tribunal recorrido que não podia anular o contrato de compra e venda celebrado entre o  Réu e o  Réu.
Não é preciso mais para concluir que o princípio do dispositivo não impede a solução que a recorrente pretende, pois o litígio foi trazido por ela ao Tribunal, mediante a entrega da petição inicial em Juízo.
Mas o princípio do dispositivo manifesta-se de forma mais directa, e por isso mais relevante, no andamento de cada processo em concreto.
Aqui interessa-nos explorar o conceito e o alcance do pedido.
A noção de pedido está consagrada no art. 581,3 CPC, e corresponde ao efeito prático-jurídico que o autor pretende obter com a acção.
Assim, no caso concreto que nos ocupa, o pedido que a autora formulou é o de ser declarada a nulidade do negócio de compra e venda das motorizadas, com fundamento na simulação, decretando-se a sua restituição ao património conjugal.
É fácil de perceber, neste exemplo concreto, as duas vertentes do pedido: a vertente prática do pedido formulado é o de ver os dois motociclos regressar ao património conjugal. A vertente jurídica é obter a declaração de nulidade do dito negócio.
E há outra conclusão que temos igualmente de extrair daqui: o que verdadeiramente interessa para a tutela judiciária que o autor vem pretender exercer, aquilo que ele verdadeiramente pretende não é a declaração de nulidade do contrato. Essa declaração não passa de uma realidade intelectual, uma construção do pensamento jurídico que é vista pelo autor apenas como um meio para atingir um fim. E esse fim, que é aquilo que a parte quer, é sempre um fim real, objectivo e palpável: in casu, é o reingresso dos motociclos no património do casal.
E bem se compreende que tem de ser assim. Os Tribunais existem para dirimir litígios concretos, resolvendo problemas práticos dos cidadãos, e não para fazer construções teóricas, ou elocubrações de natureza técnico-jurídica. É certo que estas, do ponto de vista do Tribunal, são essenciais para fazer a ligação entre o plano abstracto das normas jurídicas e o mundo dos factos concretos; já da perspectiva das partes que recorrem ao Tribunal não passam de um instrumento para atingir o seu verdadeiro objectivo, que é sempre de natureza prática.
Esta causa de pedir, como a própria sentença recorrida analisou e concluiu, procede. Ou seja, o Tribunal recorrido, aplicando o Direito aos factos provados, concluiu que com fundamento na violação desse artigo 1682,1 , o contrato em causa é anulável.
Cabe então perguntar em nome de que valor ou princípio deve o Tribunal abster-se de conceder o efeito prático/jurídico pretendido pela autora.
Como se pode ler na obra supra citada, em anotação a este artigo, "a prática judiciária revelou situações cuja resolução implicou alguma atenuação da rigidez de tal regra, nos termos que foram objecto de uniformização:
Sendo a nulidade um vício mais grave que a mera anulabilidade, a possibilidade de o Tribunal anular o negócio em vez de o declarar nulo é um minus em relação ao que foi pedido embora, como já vimos, com os mesmos efeitos práticos).
Porém, não é isso que sucede.
Segundo, porque todos os factos subjacentes a essa causa de pedir foram alegados e discutidos pelas partes.
E quarto, porque nos temas da prova, o Tribunal incluiu factos subjacentes a esta causa de pedir, como os de saber se a venda foi realizada sem o consentimento da autora, e saber se a Autora só teve conhecimento desse negócio no dia 15 de Novembro de 201
Duplicação de processos em Tribunal.
Perda de tempo e de recursos.
Aqui chegados, resta apreciar a defesa que os recorridos apresentam nas suas contra-alegações, e que, para a hipótese de este Tribunal dar provimento ao recurso quanto ao conhecimento da anulabilidade, alegam que o prazo de que a autora dispunha para arguir a anulabilidade já decorreu. Donde, esse direito teria caducado.
E assim, podia a autora suscitar nesta acção a questão da anulabilidade, sem correr o risco de esse seu direito ter caducado.
Donde, o recurso procede, devendo ser anulado o contrato de compra e venda celebrado entre o  Réu e o  Réu.
Data: 12/3/2020
A A. não pode conformar-se com tal decisão, pelo que vem, ora, recorrer da mesma.
A Autora impugna assim os factos provados constantes das alíneas P. U. e , os quais devem ser considerados não provados.
Além de que tal matéria dada como provada se tratam de conclusões de carece de ser concretizada com factos, tais como os anos lectivos em que teve mau aproveitamento; quais as disciplinas que chumbou; hábitos de estudos; notas, etc.
Quanto ao - tais factos só se provam por documento, dos juntos aos autos tal factualidade não se mostra comprovada. Pelo que, se deve dar por não provada a matéria de facto.
definição do tempo normalmente requerido para complemento da formação.
No caso concreto verificam-se todos eles:
A requerente tem actualmente 22 anos.
A Autora vive actualmente com a mãe, em casa arrendada.
Aliás conforme depoimento da avó,  .. , prestado no dia 08/06/2016, desde o minuto 1544 a 1254, e concretamente ao minuto 10: 40, a  A...  não sobreviveria sem o seu auxílio.
A Autora impugna assim os factos provados constantes das alíneas P. T. e U. e
Estão assim verificados os requisitos constantes do art. 1880 do Código Civil, porquanto a  A...  não tinha completado a sua formação profissional no momento da emancipação ou maioridade, actualmente frequenta um curso de formação profissional e pretende continuar a estudar, ingressando na universidade no curso de enfermagem;
Tal é uma questão de justiça, pois é o pai da recorrente, independentemente dos atritos existentes ou não entre ambos. Pai só há um! Não podendo o recorrido demitir-se dessa função de pai, tanto mais que a sua filha necessita do seu auxílio agora que irá iniciar os estudos no ensino superior, o que deveria deixar orgulhoso. Pois, a sua filha apesar de doente cancerígena não se deixou esmorecer lutou contra a doença e prosseguiu o seu sonho de cursar estudos superiores.
No cumprimento do decidido, após a baixa dos autos ao Tribunal recorrido, cf. despacho de fl.s 159, foram as partes notificadas para juntar os documentos comprovativos do percurso escolar da autora.
Após o que, cf. decisão de fl.s 161 a 162 , se fundamentou a decisão sobre a matéria de facto, como ordenado no Acórdão acima já mencionado.
Tendo, de novo, os autos sido remetidos a este Tribunal da Relação, a fim de se conhecer do recurso, oportunamente, interposto.
A. A autora nasceu a 30 de setembro de 199
B. A autora é filha do réu e de .. , divorciados entre si desde 22 de maio de 201
A autora completou 18 anos no dia 30 de Setembro de 201
E. Atualmente, continua a viver em casa da mãe, na morada indicada nos autos.
Não beneficia de subsídio de transporte uma vez que se desloca em viatura própria
J. Tem de despesas mensais, em média:
Reside com a mãe, em casa arrendada, composta por 2 quartos, sala, cozinha e casa de banho.
R. Desde março de 2014 que a autora não fala ao réu.
U. A autora não tem obtido bom rendimento escolar, tendo sempre chumbando sistematicamente durante a escolaridade e tendo aos 20 anos de idade, apenas o 9 ano.
Nutre um total desprezo e desligamento pelo réu, tendo tomado o partido da mãe nas desavenças entre os progenitores.
De despesas mensais conta com, em valores aproximados:
Seguro automóvel, em quantia não apurada;
Despesas com alimentação, em quantia não apurada.
A. A autora depende exclusivamente da mãe para viver.
O réu fala mal da mãe da autora, bem como dos avós maternos.
Alega a recorrente, que o Tribunal incorreu em erro de julgamento ao dar como provados, os factos ora referidos, devendo, na sua óptica, os mesmos serem dados como não provados, nos termos acima referidos, alegando, para tal, que o curso que frequenta equivale ao 1 ano, permitindo-lhe concorrer ao ensino superior; que os factos descritos em, só se provam por documentos, não se mostrando comprovados e por ser falso que dirija palavras insultuosas ao pai.
É a seguinte a respectiva motivação cf. fl.s 161 a 162 , sendo esta a motivação a considerar em função de se ter ordenado a fundamentação da decisão de facto, como já:
"Em cumprimento da Douta Decisão que antecede, passo a fundamentar a matéria de facto, mormente no que concerne aos factos,, e da matéria de facto provada.
Na verdade, tal fatualidade, corroborada pelos depoimentos já assinalados, nomeadamente pela Prof  H...  assenta na análise de tais documentos.
Não esquecendo que a autora nasceu a 30 de Setembro de 1994, vejamos:
Ano letivo 2004/2005, 5 ano de escolaridade, 9 faltas, Aprovada;
Ano letivo 2005/2006, 6 ano de escolaridade, 14 faltas, Aprovada;
Ano letivo 2006/2007, 7 ano de escolaridade, 30 faltas justificadas e 5 injustificadas, não transita;
Ano letivo 2007/2008, 7 ano de escolaridade, 20 faltas justificadas e 5 injustificadas, não transita;
Ano letivo 2008/2009, 8 ano de escolaridade, 32 faltas justificadas e 8 injustificadas, não transita;
Ano letivo 2009/2010, 8 ano de escolaridade, 42 faltas justificadas e 4 injustificadas, não transita;
Ano letivo 2010/2011, 8 ano de escolaridade, 63 faltas, transita;
Ano letivo 2011/2012, 9 ano de escolaridade, 96 faltas, transita.
Em 202012 a autora muda de estabelecimento de ensino sendo que, já neste novo estabelecimento de ensino, com 164 faltas !!!) não transita por falta de elementos que permitam a sua avaliação.
Vem, pois, a anular a matrícula, no ano letivo de 2014/201
Igualmente incontroverso, nos termos já assinalados quanto aos depoimentos das testemunhas, é a especial preocupação que a autora mantém com o seu aspeto e gastos em roupas. Tal resulta dos depoimentos sendo certo que, por razões já anteriormente enunciadas, não se valorizou o depoimento da avó materna: obviamente que quer proteger a sua filha, mãe da autora, de todos e quaisquer gastos e tende a depor no sentido favorável ao agregado familiar da sua filha e neta.
Ao contrário, as demais testemunhas ouvidas a esta matéria, porque desinteressadas do desfecho do processo, responderam isenta e coerentemente. Diga-se, aliás, que a autora já trabalhou enquanto modelo o que leva a concluir, igualmente, que já tem uma forma de sendo que, indubitavelmente, tal leva a que se tenha uma necessária preocupação com o aspeto.
Vejamos, então, se deste depoimento, e sem olvidar as considerações prévias, quanto a tal, já acima explanadas, existem motivos para que os supra mencionados factos sejam modificados ou alterados.
Referiu, ainda, que a autora demorou 4 anos a fazer o  ano.