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Por sua vez, afirmou que não pagaram e que o não fizeram porque as dívidas excederam em muito aqueles valores que tinham contratualizado.
Do exposto, verifica-se que a prova testemunhal não vem corroborar o alegado pagamento dos salários em atraso, pelo contrário.
Para tanto, a ré juntou a declaração de quitação já mencionada, mas também juntou uma declaração de dívida posterior.
Considerando os meios de prova antagónicos, valoraram-se os depoimentos, que neste particular não lograram a prova do pagamento.
Neste particular, a ré juntou a declaração de quitação, seguida de uma declaração de dívida.
Desta forma, resultou não provado o pagamento.
O princípio da indivisibilidade da confissão encontra-se estabelecido no artigo 36 , norma que dispõe o seguinte:
Como tal, improcede a impugnação deduzida pela ré, também quanto aos dois indicados pontos da matéria de facto impugnada.
Nesta conformidade, improcedem ambas as apelações.
Mostra-se prejudicada a apreciação das questões de direito suscitadas na apelação, se as recorrentes baseiam a decisão que preconizam em matéria de facto não provada.
Pelo exposto, acordam os Juízes deste Tribunal da Relação em julgar improcedentes as apelações apresentadas por autora e ré, assim confirmando integralmente a sentença recorrida.
Guimarães, 28 de novembro de 2019
Cfr. Abrantes Geraldes, Recursos no Novo Código de Processo Civil, Coimbra, Almedina, 2013, pgs. 224 e 22
P. n. 311/10TCFUN.LS1 -  Secção, disponível em www.dgsi.pt.
Cfr. Ob. cit., p. 48
Alegaram, para o efeito:
Que são donos e legítimos possuidores, do prédio constituído por casa de habitação, sito na Rua , Montalegre inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo ..., aí morando permanentemente, confeccionam alimentos, dormem, descansam, recebem amigos e familiares, sendo a sua casa de morada de família, há mais de 36 anos. Por sua vez, os RR. são agricultores de profissão e, no exercício desta sua actividade, exploram uma manada de vacas composta por cerca de 30 cabeças.
Juntaram prova documental e arrolaram testemunhas.
Finalizam, peticionando a absolvição do pedido.
No final, foi proferida sentença, tendo-se decidido nos seguintes termos:
Inconformados com essa sentença, apresentaram os RR. recurso de apelação contra a mesma, cujas alegações finalizaram com a apresentação das seguintes conclusões:
Designadamente, não respeitam o que consta dos depoimentos das testemunhas J. N., veterinário e perito judicial; , veterinário municipal; N. , Presidente da Junta de Freguesia de ..., a que pertence a aldeia de ...; ; ; J. ; J. F.; e A., antigo Presidente da Assembleia e da Junta de Freguesia de ....
Estes depoimentos, não mereceram, como deveriam ter merecido, por parte da Mm Juiz a quo, qualquer apreciação ou análise crítica.
Os pontos , ,  e 1 terão, pois, que ser retirados dos Factos provados e passar para os Factos não provados;
Para o ponto 2 dos Factos Provados, atento, em especial, o depoimento do Dr. , veterinário, confirmado pela restante prova produzida, sugere-se a seguinte redacção:
Deverá acrescentar-se um novo ponto aos Factos Provados, a seguir ao 2, do qual, sugere-se, conste o seguinte:
E, ao ponto 2, também dos Factos Provados, deverá acrescentar-se, por ter sido confirmado pelo filho dos AA., J., no seu depoimento:
Mais devem ser aditados, aos Factos Provados, e com a redacção que se sugere, mais os seguintes:
Com esta factualidade dada como provada, não podem os RR. ser condenados, como foram, já que nenhum prejuízo causaram ou causam aos AA., com o seu estábulo e a criação dos seus animais bovinos.
Na verdade, os AA., vizinhos e amigos dos RR., sempre viveram paredes meias com gado bovino, quer antes de casarem, quer, desde há mais de 20 anos, com o estábulo dos RR. e nunca se queixaram nem de cheiros nem de barulhos.
Só há cerca de 2 anos, por causa de uma água pluvial, é que os AA. e os RR. se zangaram, vingando-se aqueles, destes, com a entrada em juízo da presente acção, que não tem qualquer fundamento.
De qualquer forma, verifica-se que a Mm Juiz a quo, como se disse, não analisou criticamente os depoimentos das testemunhas dos RR., em flagrante infracção do disposto no art. 607, n. 4, do NCPC.
A manter-se, a sentença em recurso constituiria um precedente perigosíssimo que contribuiria, ainda mais decisivamente, para a desertificação desta região.
Foram violadas pela Mm Juiz a quo, entre outras, as disposições dos artigos 607 e 615 do NCPC.
Termos em que, nos melhores de Direito e sempre com o mui douto suprimento, deve o presente recurso ser julgado procedente por provado e, consequentemente, anulada a douta sentença recorrida, que deverá ser substituída por outra que absolva os RR. dos pedidos formulados pelos AA..
Nada obstando ao conhecimento do objecto do recurso, cumpre apreciar e decidir.
Consideradas as conclusões formuladas pelos apelantes, estes desejam que:
procedente a impugnação da matéria de facto, se reaprecie em conformidade a decisão de mérito da acção conclusões 1 e ss.).
Os autores residem no imóvel urbano de que são donos e legítimos possuidores, constituído por casa de habitação, sito em Rua ..., n. .., ..., Montalegre inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo ....
Aí moram permanentemente, confeccionam alimentos, dormem, descansam, recebem amigos e familiares, sendo a sua casa de morada de família há mais de 36 anos.
Os réus são agricultores de profissão e, no exercício desta sua actividade, exploram uma manada de vacas.
No ano de 1993 o réu licenciou através do alvará n. 277/93 e construiu um armazém com a finalidade de arrumação de alfaias agrícolas, na Rua ..., em ..., a cerca de 45 metros.
Este armazém localiza-se dentro do perímetro urbano da aldeia, solo urbano destinado a edificação urbana com a função residencial, terciária e outros usos compatíveis com o uso habitacional.
Provado que os réus guardam no estábulo referido, e durante o inverno essa manada, sendo que, entre Maio a Setembro, o gado bovino vai para o monte, aí pastando e dormindo, permanecendo no estábulo apenas as vacas paridas e os seus vitelos.
Provado que os animais bovinos pertencentes aos réus emitem ruídos que perturbam durante a noite o bem-estar, descanso e sono dos autores.
Provado que os animais bovinos pertencentes aos réus emitem cheiros nauseabundos e dejectos.
Porém, os réus não removeram os animais do alegado estábulo.
Por ofício de 12/07/2017, foi o autor marido informado de que o processo por si instaurado encontrava-se com efeito suspensivo, decorrente da entrada em vigor do 165/2014, de 05/11/201
Foi-lhe respondido que a  aguarda uma alteração legislativa.
O autor sofre de doença arterial crónica oclusiva dos membros inferiores com claudicação intermitente, tem problemas cardíacos graves, e deve evitar situações de stresse psicológico.
Os RR. já guardam o seu gado bovino no estábulo em causa desde finais de 199
Os dejectos dos animais são usados para fazer estrume, com a colocação de giestas, tojos, palha e carquejas no solo do armazém.
Este estrume serve como adubo natural, para estercar os terrenos agrícolas.
Provado que os autores fazem criação de 10 a 12 suínos numa corte existente na sua propriedade, sendo que, os esgotos decorrentes da sua lavagem escorriam por um rego aberto.
Os suínos emitem cheiros nauseabundos, atraem insectos e podem mesmo provocar doenças.
Os animais dos réus emitem permanentemente ruídos severamente incómodos.
Os sons emitidos pelos animais, durante o dia, são perfeitamente normais e nada incómodos e, durante a noite, não existem quaisquer ruídos que incomodem o bem-estar, o descanso ou o sono dos AA. e seus vizinhos.
A prática descrita em 2 e 2 dos factos provados evita os cheiros para o exterior e a concentração de insectos.
O estábulo dos RR. tem todas as condições para a actividade a que actualmente se destina.
As respostas dadas pelo Tribunal fundamentaram-se, igualmente, na análise, global e pormenorizada, do teor dos documentos juntos aos autos, nomeadamente, os que foram juntos pelas partes nos respectivos articulados.
transcrição dos autos de fls. 191 a 20
Apreciemos as questões suscitadas nas conclusões formuladas pelos apelantes.
Da alteração da matéria de facto quanto ao decidido nos pontos , , , 1, 2, 2, 2 e 2 dos factos dados como provados e quanto ao decidido em,,, e dos factos dados como não provados
Para tanto, indicam o sentido da decisão e os elementos de prova em que fundamentam o seu dissenso, transcrevendo os trechos dos depoimentos das testemunhas em que se baseiam.
Além de outros, a Meritíssima Juiz a quo considerou provado que:
Motivando tal decisão, o tribunal consignou extensamente o já supra transcrito, que aqui se dá por reproduzido, a fim de evitar repetições.
Entendendo os recorridos que não lhes assiste razão, inexistindo qualquer razão para alterar aquela concreta matéria de facto dada como provada, em função da prova produzida nos autos.
Provado que os animais bovinos emitem ruídos, perturbando os que permanecem no interior do perímetro da aldeia durante a noite, o bem-estar, descanso e sono dos autores.
Provado que os animais bovinos emitem maus cheiros e dejectos.
Resultando a sua pretensão da prova produzida, lembrando e transcrevendo trechos dos depoimentos das testemunhas J., , Domingos e A..
Além de outros, a Meritíssima Juiz a quo considerou não provado que:
Motivando tal decisão, o tribunal consignou o seguinte:
, em razão do depoimento do Dr. , testemunha dos AA.
, pelos depoimentos do senhor perito, Dr. J. N., médico veterinário, do Dr. , também médico veterinário, de N. , Presidente da Junta de Freguesia de ... e A., ex-Presidente da Junta da freguesia de ...;
, atendendo aos depoimentos do Dr. J. N., médico veterinário, de N. , Presidente da Junta de Freguesia de ... e de A., ex-Presidente da Junta da freguesia de ...;
, tendo em conta os depoimentos do Dr. J. N., de , de J. , de J. F. e de A.; e
, levando em conta os depoimentos do Dr. J. N., do Dr. , de N. , e de A., deverá passar para os Factos Provados, passando a enformar os novos pontos:
Com o que discordam os recorridos, seja por os factos em questão serem desmentidos pelos factos provados, seja em face de legislação que indicam.
Concluindo-se ter resultado evidente nos autos, que, quer na motivação da decisão sobre a matéria de facto, quer na fundamentação jurídica, o tribunal recorrido elencou de forma clara e exaustiva os seus argumentos.
Resultando a sua pretensão da prova produzida, lembrando e transcrevendo trechos dos depoimentos das testemunhas N. , e A. ponto 3), , J. e A. ponto 3) e N. , , J. F. e A. ponto 3).
Assim, tudo considerado, porque se revela importante para a decisão da causa entende-se aditar um novo facto provado, que será o ponto 3, com a seguinte redacção:
AA. e RR. sempre foram vizinhos e sempre se deram bem, até recentemente, devido a um conflito de águas.
- Da reapreciação, em conformidade, da decisão de mérito da acção
Atendendo ao presente quadro factual julgado provado e não provado, impõe-se reapreciar, em conformidade, a decisão de mérito da causa.
Descendo, assim, ao caso em apreço, e sob o prisma do interesse tutelado em cada um dos lados, temos que os direitos em confronto não são iguais, opondo-se, por um lado, direitos fundamentais de personalidade e, do outro, um direito de exploração económica.
Assim, nesta conformidade e sem necessidade de mais considerandos, procede a apelação, ainda que com outros fundamentos, pelo que se revoga a sentença recorrida e julga-se a acção totalmente improcedente.
Guimarães, 28-11-2019
Obra supracitada.
Neste sentido, entre outros, Acórdão do STJ de 30-05-2013, relatado por Granja da Fonseca, disponível in www.dgsi.pt.
Neste sentido, entre muitos outros, o já citado Acórdão do STJ de 30-05-2013, e os acórdãos do STJ de 02-12-2013, relatado por Bettencourt de Faria, de 29-11-2016, relatado por Alexandre Reis, e de 29-06-2017, relatado por Lopes do Rego, todos disponíveis in www.dgsi.pt.
Sobre os casos típicos de abuso do direito, vide desenvolvidamente António Menezes Cordeiro, Da boa fé no direito , Livraria Almedina, Coimbra, 1997 reimpressão), págs. 719-86
Neste sentido, Ac. STJ de 12-11-2013, relatado por Nuno Cameira no Proc. n 1464/12TBGRD-A.CS1 da 6 secção, disponível in www.dgsi.pt.
InC.Civil Anotado, Vol. , 4 edição, pág. 29
Profs. Pires de Lima e Antunes Varela mesma obra, pág. 29
Direito das Obrigações, Prof. Galvão Telles, 7 edição, pág. 1
Prof. Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Vol. , 9 edição pág. 56
Proferido no Proc. n 1453/12TBCTB.CS1 e relatado por ABRANTES GERALDES, disponível in www.dgsi.pt/jstj.nsf.
Prof. Antunes Varela, obra citada, pág. 56
Sobre a proibição do tu quoque, vide desenvolvidamente António Menezes Cordeiro, Da boa fé no direito , cit., págs. 837-85
Os recorrentes pugnam pela admissão da revista por ela incidir sobre uma questão relevante e carecida de melhor aplicação do direito.
O MP contra-alegou, defendendo a inadmissibilidade do recurso.
A aqui recorrente deduziu no TAF de Braga um pedido de intimação do ISS para este prestar uma informação que debalde lhe solicitara, respeitante ao pagamento de créditos laborais.
F. T. e mulher A., identificados nos autos, intentaram a presente ação declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra J. , também aqui identificado, pedindo que:
seja declarado e o Réu condenado a reconhecer que o prédio deles, Autores, tem a implantação e configurações constantes da planta que constitui o documento n. 4, junto com a petição inicial;
o Réu seja condenado a abster-se de praticar quaisquer atos ou factos que os impeçam do exercício do direito de propriedade e da posse e detenção sobre aquele prédio;
O Réu contestou e deduziu reconvenção pedindonesta que:
os Autores/Reconvindos sejam condenados a absterem-se da prática de quaisquer actos ou factos que violem ou o impeçam do exercício do seu direito de propriedade;
O Réu/Reconvinte respondeu, requerendo que o supramencionado pedido fosse indeferido liminarmente por ser legalmente inadmissível.
Os autos prosseguiram os seus termos vindo a proceder-se ao julgamento que culminou com a prolação de douta sentença decidindo-se:
julgar improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e na reconvenção, absolvendo, respetivamente, o Réu e os Autores dos pedidos que contra si eram;
Nem os Autores nem o Réu se conformaram com a decisão.
Os AUTORES terminam as suas alegações nos seguintes termos:
O Réu conclui nos termos seguintes:
Revogue a decisão da matéria de facto das alíneas a do elenco dos factos não provados da sentença, julgando-os provados;
Julgue procedentes os pedidos reconvencionais formulados pelo réu sob as alíneas, e;
Condene os Autores como litigantes de má-fé e nas custas judiciais.
Os recursos foram recebidos como de apelação com efeito devolutivo.
A. A prova testemunhal relevante e decisiva para a formação da convicção do julgador na decisão ora recorrida centra-se, incontestavelmente, nas duas testemunhas oferecidas pelos Autores, e pelo Réu, T. T.);
Existem elementos nos depoimentos das já aludidas duas testemunhas - considerados credíveis, isentos, serenos, claros e coerentes, influenciando decisivamente a decisão do julgador - que nos permitem entender que os factos acima indicados merecerão ser considerados provados;
E. Os depoimentos das duas aludidas testemunhas são coincidentes entre si e igualmente complementares um do outro, existindo apenas uma, e uma só, matéria sobre a qual tais depoimentos aparentam estar entre si distantes - é ela a localização geográfica que se encontra fisicamente situada a parcela de terreno em crise e os seus limites - para , essa parcela situa-se parte no concelho de Celorico de ... e outra parte no concelho de ... de ... , 3'25" a 6'5") ;
F. Para T., que foi confrontante de um terreno com a sorte aqui em discussão T., 6'20" a 6'26"), o qual identificou os confrontantes da parcela em discussão, uma vez que ele mesmo foi também confrontante de tal parcela. Identificando assim, para Norte confrontava com a família "T.", para Poente com A. e para Sul com ele próprio T., 13'37" a 14'8''), situando-se tal parcela em Celorico de ....
G. Confrontados e ouvidos tais depoimentos nessas partes respetivas, conclui-se que os depoimentos das duas testemunhas, nessa matéria, são seguros e coincidentes entre si, uma vez que também a testemunha afirmou no seu depoimento , 7'5" a 7'12) que tal parcela de terreno era propriedade do senhor "T.".
J. Do depoimento da suprarreferida testemunha , bem como da prova documental carreada para os autos, como doc. 3, junto com a petição inicial, facilmente percebemos que o prédio que a testemunha "granjeou" desde 1986, se trata do prédio que os ora Recorrentes se arrogam proprietários.
Podemos efectivamente concluir que tal prédio pertenceu a A. R. e ao marido A. T.., que por sua vez o deixaram de herança ao sobrinho o qual o vendeu a A. G., que por sua vez, o vendeu ao Autor.
Importante se torna esclarecer e melhor analisar o depoimento de T., dado que esta testemunha foi proprietário de um terreno confrontante com a parcela aqui em questão.
P. Entendendo ora os Recorrentes que tudo isto foi uma forma de tentar ludibriar o tribunal a quo e tentar ocultar que o prédio da testemunha sempre confrontou de Norte com o prédio dos Autores.
Q. Assim sendo, o prédio dos Autores, também ele, se localiza em Celorico de ..., situado a Norte do prédio que o senhor T. era proprietário, com o artigo matricial , o qual vendeu ao Réu, corroborando ele próprio no seu depoimento tais confrontações T., 13'37" a 14'8").
T. Resulta assim patente da prova testemunhal, concatenada com a prova documental que a parcela de terreno que os Autores se arrogam proprietários é a parcela de terreno que se situa junto ao prédio da testemunha T. e que a mesma se localiza geograficamente nos concelhos de Celorico de ... e ... de ....
U. E tendo os Autores adquirido o seu prédio a A. G. em Abril de 2004, manifesto se torna que adquiriu aquilo que os seus antecessores lhe transmitiram.
Assim, os factos constantes da alínea dos factos não provados deverão passar-se a considerar "provado".
Y e Z. O depoimento de tal testemunha mereceu credibilidade por parte do Meritíssimo Juiz a quo, pelo que, e no entendimento dos Recorrentes deveria o julgador ter dado como provado tal facto.
AA. Além de que, demonstrou também esta testemunha que foi quem durante vários e largos anos limpou parte de tal terreno, granjeando e roçando mato lá existente , 6'12" a 7'10''); além disso, identificou ainda de forma concisa os antepossuidores do prédio que os Autores se arrogam proprietários , 7'5" a 7'34'') como sendo aqueles que constam do documento n. 3 junto aos autos com a petição.
Assim, o facto constante da alínea dos factos não provados deverá passar-se a considerar "provado".
EE. Tudo para dizer, devendo, desta forma, o facto constante da alínea dos factos não provados passar a considerar-se "provado".
FF. Modificando-se, assim, o sentido do julgamento da matéria de facto no sentido proposto, o julgamento da matéria de direito deverá necessariamente ter outro caminho. .- Nas conclusões que oferece, o RÉU/APELANTE faz praticamente uma transcrição das alegações. Sem embargo, não lhe tendo sido endereçado o convite para as corrigir, aceitam-se, aqui se transcrevendo, apenas, as interessantes para o enquadramento das questões suscitadas, e que são as seguintes:
o recorrente discorda da sentença num tríplice aspecto:
A segunda razão consiste no facto dos outorgantes da escritura de justificação, na veste de justificantes, foram A. e E. T., os quais não são partes na acção, sendo que dispõe o n. 1 do art.  do Cód. de Proc. Civil, o tribunal não pode resolver o conflito de interesses que a acção pressupõe sem que a outra parte seja devidamente chamada para deduzir oposição.
A terceira razão consiste no facto do Tribunal a quo se ter pronunciado sobre uma questão de que não podia tomar conhecimento já que não fazia parte do objecto do processo previamente delimitado no despacho saneador como acima se reproduziu, sendo que o pedido que fundamenta tal decisão não existe ou, não foi e os justificantes não são partes no processo, pelo que tal vício da sentença é causa de nulidade nos termos da alínea do n. 1 do art. 615 do Cód. de Proc. Civil.
Nesta parte, nos termos do art. 615, n. 1 alíneas e do Cód. de Proc. Civil, a sentença é nula por violação do disposto nos art. 3, n. 1, art. 30, n. 2 e art. 609, n. 1, todos do Cód. de Proc. Civil, o que aqui expressamente se argui.
A decisão do Tribunal a quo inserta na alínea do dispositivo, ou seja, a declaração de ineficácia da escritura de justificação e doação ao réu e o ordenamento do cancelamento do registo de propriedade a favor deste influencia irreversível e definitivamente, de modo errado, a solução jurídica a dar a causa dos autos.
Quanto aos autores, ficou demonstrado nos autos que o prédio objecto da escritura outorgada pelo autor F. T. em 102004 doc. n. 1 da petição não corresponde ao prédio em discussão e reclamado por ambas as partes ainda que com áreas e limites e não foi provada a posse exercida sobre o mesmo e quanto ao réu, o Tribunal a quo considerou que o prédio objecto da vertente acção e por si reclamado é aquele que consta da escritura outorgada por si em 002017, tendo no entanto considerado não ter sido provada a posse desse prédio.
O réu beneficia da presunção de propriedade do prédio em litígio e por si reivindicado nos termos do art.  do Cód. de Registo Predial, estando assim dispensado de provar a sua posse e o seu direito de propriedade.
Face aos factos não provados na sentença nas alíneas a é evidente que, não tendo provado nem a posse nem a propriedade do prédio reivindicado pelo réu, aqui recorrente, os autores não lograram ilidir a presunção registraI de que aquele beneficia.
O Tribunal a quo afastou erradamente a presunção do registo de que beneficia o réu já que tomou uma decisão ilegal e nula, em clara violação do princípio do pedido, pelo que, ainda que se considerasse que o réu não logrou provar a posse do prédio por si reclamado o que nem sequer é o caso, como adiante se demonstrará, deveria o Tribunal a quo ter feito operar a presunção legal estabelecida no art. 7 do Cód. do Registo Predial e ter declarado e reconhecido a propriedade do réu sobre o prédio reivindicado, julgando procedentes os pedidos formulados na reconvenção sob as alíneas,, e.
O recorrente impugna a decisão da matéria de facto das alíneas,,,,, , n, e dos factos não provados, que ante a prova produzida nos autos e a sua correcta valoração deveria ter determinado que os mesmos fossem julgados provados.
Percorrida a motivação da decisão da matéria de facto constante da sentença sob recurso verifica-se que o Tribunal a quo deu como verificados os actos de posse constantes das alíneas, e, quer dizer, considerou que tais factos se provaram pela prova produzida, concretamente dos depoimentos das testemunhas E. T., T., A. , G. e A. J..
Apesar do Tribunal a quo ter considerado terem sido provados os actos de posse e a factualidade das alínea, e, acabou por levá-los para o elenco dos factos não provados e assim julga-los não provados, pelo que se verifica uma contradição insanável entre a fundamentação e a decisão, o que, nos termos do preceituado na alínea do n 1 do art. 615 do Cód. de Proc. Civil, constitui uma causa de nulidade da sentença, o que aqui expressamente fica arguido.
Devem ser considerados provados os factos vertidos nas alíneas, e dos factos não provados, o que deverá ser declarado pelo Tribunal ad quem.
A decisão dos factos constantes das alíneas e como não provados resulta da valoração errada do depoimento da testemunha E. T., que foi determinante para o sentido da decisão do Tribunal a quo.
O Tribunal a quo incorreu em dois erros basilares na valoração do depoimento da testemunha E. T.: o primeiro, que tem a ver com a disparidade nas datas em que foi efectuada a compra verbal em 1980, como referiu em julgamento, ou em 1994, como consta da escritura de justificação); e a segunda, que se prende com o facto de apenas terem sido referidos actos típicos da função de caseiros, como seja a apanha de lenha ou de mato e não terem sido mencionados actos próprios de proprietários.
Quer dizer, resulta do facto de se terem provados os factos das alíneas a a prova dos factos das alíneas e.