rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Mas o Colectivo opta por uma redacção abrangente por forma a impedir que os arguidos se possam defender pois não sabem, em concreto e com pormenor, do que são acusados.
Existem várias imprecisões e contradições, insanaveis, na fundamentação e factos provados do acórdão:
Este contrato de trabalho está datado de 002014 - cfr. arto 290o;
nos artos 482o e 483o o Tribunal dá como provado que "BB cortou relações com AA pois há um mail datado de 102013 de BB para EE onde se verifica esse corte de relações" - cfr. mail de Correio Electrónioco A, fls. 127 -.
Sendo assim, pergunta-se quando o Colectivo dá como provado no arto 289o "conforme acordado entre todos os arguidos", engloba aqui quem em "todos os arguidos?" sim, porque ao longo de todo o acórdão e apesar da separação de processos o Colectivo continuou a tratar por, BB, AA e ? Ou apenas alguns destes e, neste caso, quais, em concreto? Não se sabe, ninguém sabe porque o tribunal não o explica, como devia.
E assim é impossível uma defesa capaz, pelo que também é violado o princípio penal da concretização dos agentes, tempo, espaço e actuação.
Contradição - se em data anterior a 102013 BB cortou relações com AA, pergunta-se: como é possível que em 002014, data do contrato de trabalho, AA tenha elaborado o referido contrato de trabalho "conforme acordado entre todos os arguidos", incluindo-se também aqui BB mas que, pasme-se, segundo o Colectivo também dá como provado nos artos 482o e 483o estava de relações cortadas com AA desde 10201..
O acórdão também não esclarece, como devia, estas várias questões e, por isso, não permite uma defesa eficaz.
Mais uma vez, há erro notório na apreciação da prova; erro de julgamento e contradição insanável na fundamentação da matéria de facto.
Ficheiro Áudio: ..)
:21:42 Mandatária: Os impostos?
Nenhuma das testemunhas ouvidas em sede de julgamento referiram que exista alguma relação entre e GGG ou a Soc. Pr...... SA.
Não existe nos autos nenhuma prova documental que relacione GGG ou a Soc. Pr...... a
Onde está aqui a S....... ou ?
O tribunal não explica, como devia, de forma clara, objectiva e precisa as provas em que se baseia para dar como provado este facto.
De igual modo, o tribunal também não se pronuncia sobre aquela prova documental e não explica, como devia, por que razão não valorou toda essa prova documental que aponta no sentido de quem está envolvido neste contrato de trabalho é EE e não
Com toda esta prova documental e testemunhal como é possível ignorá-la?
É, pois, manifesto o erro notório na apreciação da prova, erro de julgamento.
Se como entende o Colectivo este contrato de trabalho foi forjado e serviu apenas para ocultar o recebimento por AA de quantias ilícitas, não se percebe qual a necessidade ter sido introduzida neste documento uma cláusula que não constava do contrato-promessa) que o autorizava a desempenhar as funções de advogado.
Será que o Colectivo não se questionou sobre esta necessidade?
A introdução dessa cláusula só faz sentido se considerarmos que esse contrato de trabalho entre AA e a Soc. Pr......SA era verdadeiro e, por outro lado, era diferente do contrato de prestação de serviços que AA celebrara com o Banco Millennium BCP.
Melhor dizendo e conforme prova documental:
O contrato promessa de trabalho celebrado entre AA e a Soc. Pr...... SA, no dia 102012, continha uma cláusula de exclusividade - cláusula 5a, do referido contrato promessa de trabalho, in fls. 183, Ap. de busca 1, vol.
No dia 1 de Novembro de 2012 AA iniciou as suas funções de Compliance Office Advisor no Compliance do Banco Mbcp, através de um contrato de prestação de serviços.
Como este contrato era diferente daquele contrato promessa de trabalho, que exigia um regime de exclusividade, quando foi celebrado o contrato de trabalho prometido houve a necessidade de inserir nele uma cláusula que permitisse que AA exercesse as funções no Banco Mbcp e de advogado.
A inserção desta cláusula no contrato de trabalho definitivo só pode demonstrar a sua veracidade pois se fosse falso qual era a necessidade de estar com essas questões?
Estranho é que o Colectivo não tenha feito este raciocínio tão linear e tão são.
Há, pois erro notório na apreciação da prova / erro de julgamento.
E AA aceitou o convite; conforme prova documental - o contrato de prestação de serviços- e testemunhal: em finais de 2012 passou a desempenhar as funções de assessor no Compliance do Banco Mbcp:
em regime de prestação de serviços,
Tudo conforme consta em documentação a fls 113 a 137 do Apenso Busca 11, vol 11, Mbcp, e referido pelas testemunhas Dr. , Dr. , Dr. FF e Dra. RRR depoimentos acima.
O que, só por si demonstra que este contrato era totalmente diferente e independente do que contrato acordado com EE e assinado com a SOC. PR...... SA..
Por não ter havido cumprimento do contrato promessa de trabalho, no ano de 2012, em Maio de 2013, data da entrega da Declaração de IRS referente aos rendimentos auferidos em 2012, AA não declarou os referidos 21000,00 USD: foi aconselhado nas Finanças - o que foi corroborado pela testemunha juíz AAA - que com incumprimento da parte da sua entidade patronal havia perda de sinal e, por isso, esse valor não era declarável em sede de IRS.
Vide depoimentos que corroboram esta situação prova :
Ficheiro áudio: .)
:12:29
:14:33
TT, em 002018
:19:06
Mandatária:
TT:
No dia 21 de Fevereiro de 2014, pelas 11h, FF apresentou o tal emissário: BBB - Agenda de FF a fls. 197 do referido Apenso e Exposição de 12017, declarações de AA e depoimento da testemunha Dr. FF acima.
E a celebração do contrato prometido foi decalcado do contrato promessa de trabalho com ligeiras alterações): no dia 3 de Março de 2014 - fls. 191 a 198 do Ap. de Busca 1, AA, vol. 2 Prova.
Esse contrato foi, pois, elaborado sem a intervenção de BB ao contrário do que, mais uma vez, o MP inventou - cfr. art. 285o da Acusação.
Prova documental a corroborar a situação do contrato de trabalho: o e-mail de fls. 7 de BBB para o Recorrente -AA@b.....pt - datado de 002014 informando-o dos documentos necessários para a obtenção do visto de trabalho em ...... - Ap. de correio electrónico 1, a AA, fls. 7;
Pelo que, face a tudo o que já foi referido sobre o contrato promessa e o contrato definitivo de trabalho, quer na prova documental, quer na prova testemunhal, quer nas declarações de AA e BB apenas se pode concluir que este contrato prometido foi real e verdadeiro.
E também se verifica, temporalmente, a relação entre: contrato de trabalho - 002014 - e a conta de  - 10201
-  De salientar que nesta data, Fevereiro de 2014, já AA havia saído do DCIAP há quase dois anos;
Acresce que qualquer um dos países indicados vivem, sobretudo, da Banca e a prática bancária num paraíso fiscal é mais benéfica mas lícita e legal.
Foi o interlocutor de AA com EE, em , no ano de 2014 para a celebração do contrato definitivo de trabalho;
Foi o interlocutor de AA com EE, em ., em 2015 para a revogação amigável do contrato de trabalho que veio a ter lugar no escritório de TT, advogado de EE.
BBB:
Foi o interlocutor de EE com AA, no ano de 2014, para este tratar do visto de trabalho - veja-se o e-mail de fls. 7 de BBB para AA@b.....pt, a 002014, informando-o dos documentos necessários para a obtenção do visto de trabalho em ...... - Ap. de correio electrónico 1, AA, fls.
Saliente-se que a toda esta prova documental há também a prova testemunhal que a confirma e corrobora:
depoimento do juiz Dr. AAA: conheceu dos factos em tempo real e que refere, expressamente, que AA havia sido contratado para trabalhar em ...... por EE e não por ;
depoimento de FF, Administrador do Banco Mbcp, nas suas declarações prestadas no dia 202018 diz que: AA lhe falou em finais de 2013 do contrato com os ......; que já em inícios de 2015, o arguido AA lhe falou que tinha necessidade de falar com EE por causa de um contrato de trabalho; que falou com EE e que este sugeriu que AA falasse com o seu advogado TT:
Ficheiro Áudio: .)
Não... contou-me que?) tinha um contrato de trabalho feito com os ......... ó senhora doutora, isso já lá vão anos, e uma pessoa não se recorda agora destas...
E isso é que o senhor doutor só situa em 2015?
É isso que o senhor doutor... 201
É isso mesmo, é isso mesmo. E, portanto, e depois... pronto, ele foi ver o que é que se passava, e depois diria alguma coisa.
E o senhor doutor conheceu o Dr. TT?
Conheço muito bem, ó senhora doutora, sim, então, o Dr. TT trabalha com o banco, já tive N de reuniões com o Dr. TT. Muito bem, sim. N de reuniões com o Sr. Dr. TT...
Depois disso, deu...
Face a esta prova testemunhal que, como se disse e reafirma, corrobora a prova documental como é possível ao Colectivo não se ter pronunciado também sobre esta prova e, ao invés, considerarem provado o que não tem nenhuma sustentação.
Por exemplo é um absurdo considerar-se, como faz o Colectivo, que FF era um homem de confiança de quando nos autos não há nada que aponte nesse sentido.
Cumpre questionar:
Se esse inquérito já estava arquivado desde 102012), qual a necessidade de continuar a pagar a AA ainda nos anos de 2014 e 2015?
Qual a necessidade de, no ano de 2014, se estar a celebrar um contrato de trabalho e se este contrato era simulado, qual a razão de BBB ter enviado por email a documentação necessária para obtenção do visto de trabalho em ......?
Por outro lado, se em data anterior a 102013 BB cortou relações com AA, reiteram-se outras perguntas acima feitas:
Como é possível que em 002014, data do referido contrato de trabalho, AA tenha elaborado o referido contrato de trabalho "conforme acordado entre todos os arguidos", incluindo-se também aqui BB mas que segundo o Colectivo também dá como provado nos artos 482o e 483o estava de relações cortadas com AA desde 102013?
Como compreender esta contradição???
Tendo em conta o facto dado como provado que BB cortou relações com AA em 102013 artos 482o e quem substituiu BB no alegado acordo de corrupção? E como se passou a processar a interacção de AA com para a continuidade da execução do alegado acordo de corrupção?
Saliente-se que não existe nos autos nenhuma prova, documental ou testemunhal, do relacionamento que existiria entre e FF ou e BBB. Donde, não poderiam ser estes os interlocutores de com AA.
Por tudo isto muito se estranhou a forma de julgar do Colectivo: não foi equidistante, não avaliou a prova tal como existe, prova documental e testemunhal abundante.
Esta forma de julgar denota erro notório na apreciação da prova e erro de julgamento.
Os factos dados como provados nos artos 293o a 295o e 298o a 300o, na forma como estão redigidos, são falsos.
Tal como se tinha dito anteriormente:
O encontro entre AA e BBB ocorreu a 202014;
O contrato de trabalho definitivo foi assinado em 002014;
AA abriu uma conta bancária em .. no dia 10201
Vd a fls. 7 e segs. no Ap. de correio electrónico 1, um email de BBB para AA, datado de 002014 onde informa dos documentos necessários para o visto de trabalho em .......
Não é verdade, as provas falam por si, os documentos não enganam!
Como é que o tribunal consegue dar como provada a intervenção de , sem que exista qualquer prova nesse sentido e não considere as provas tão evidentes que relacionam aquelas pessoas com EE?
Há também que salientar a seguinte contradição do Colectivo, mais uma:
E depois dá como provado nos artos 482o e 483o que BB tinha cortado relações com AA em 102013 data do email aí.
E afinal:
que montantes, em concreto, foram prometidos por BB e a AA que este continuou a receber em 2014?
quem substituiu BB no alegado acordo de corrupção interagindo com AA e como foi feito?
Estamos no domínio do direito penal onde a prova directa tem de ser apreciada e relevada.
A prova indirecta tem regras, não é arbitrariedade ou presunções.
Também aqui se verifica erro notório na apreciação da prova, erro de julgamento e contradição insanável da fundamentação da matéria de facto.
O facto dado como provado, constante do arto 294o é falso; mais uma vez reproduz um artigo da Acusação, limitando-se o Colectivo a fazer um copy-paste.
Nunca houve intenção de ocultar o que fosse por AA: veja-se a prova documental junta aos autos que corrobora esta situação.
Contrariamente ao que o Colectivo pensa, . é um país cooperante em termos de prevenção de branqueamento de capitais:
É considerada offshore apenas porque aplica taxas de impostos mais reduzidas.
Prova documental: sendo Banco CORRESPONDENTE o BPA-E, em ., ali ficam registadas todas as operações bancárias efectuadas, a sua origem e o seu destino;
Prova documental: é, aliás, por esta via que o DCIAP tem conhecimento dessa conta bancária em . - fls. 3 e segs. do Ap. 4, vol 1 da Pasta 2 Apensos.
Estivesse de má fé e poderia ter, então, optado por uma conta numérica.
Estas pararam em Outubro de 2014 quando BBB sofreu em Novembro de 2014 um grave AVC.
Cite-se, por exemplo, o email de BBB para AA, datado de 002014, atrás referido a indicar-lhe os documentos necessários para a obtenção do visto de trabalho.
Citem-se as transcrições acima das testemunhas Dr. AAA e a irmã do Alegante, Dra. TTT, que acompanharam todos os factos em tempo real e como testemunhas: confirmaram-nos inequivocamente e em concreto, a grande expectativa e a total disponibilidade de AA para ir trabalhar para ...... ou ..).
O que mais pode ser verificado, nestes autos, para provar que o contrato de trabalho foi real e verdadeiro e nunca houve o intuito de ocultar o recebimento da retribuição desse contrato?
Cumpre questionar, mais uma vez, como pode o tribunal olvidar toda esta prova documental e testemunhal, tão vasta e nem se ter pronunciado sobre ela?
Há, pelo menos, erro notório na apreciação da prova e erro de julgamento.
Os factos dados como provados nos artos 301o e 302o são falsos, limitando-se o Colectivo a fazer um copy-paste da Acusação.
Toda a documentação enviada pelas autoridades judiciárias ao Banco ActivoBank são, de imediato, remetidas para uma Direcção do BCP que diligencia pela resposta, donde, apesar de AA estar a trabalhar no ActivoBank nunca teve ali conhecimento desta situação
AA confessou ter sido informado deste facto pelo Administrador do BCP, FF, em finais de Março de 201
Mas o tribunal preferiu acolher, sem qualquer prova, acriticamente, o que dizia o MP.
Quem são os restantes arguidos, em concreto?
De acordo com a Acusação, serão , BB e
A ser assim, qual foi a participação de cada um destes arguidos com AA nesta situação concreta?
O tribunal não esclarece, como devia.
Recorda-se, novamente, a situação dada como provada: se em 102013, BB rompeu relações com AA, será que BB também está aqui envolvido em 2015? Parece-nos um contra-senso e é mais uma contradição do Colectivo que se assinala.
E se não está, os outros dois arguidos e tiveram alguma participação?
Confessamos que não entendemos quem, em concreto, está abrangido neste facto provado e, por isso, impossibilita a sua defesa.
Quais os "valores pecuniários nesse contrato", em concreto?
Mais uma vez, o tribunal fala aqui em valores pecuniários nesse contrato sem especificar, como devia, que valores eram esses, em concreto.
Mais uma vez, se torna difícil ou rebater o que não é concreto violando-se, claramente, o direito de defesa constitucionalmente consagrado.
De acordo com a lei, o tribunal deveria dar como provados apenas os factos concretos e não conceitos vagos e imprecisos.
A prova testemunhal, como veremos, demonstra que este Acordo foi redigido no escritório do Dr. TT; são as testemunhas FF, AAA e TT quem o refere nas suas declarações, como veremos mais adiante e a que o Tribunal não quis valorar, como devia.
outras reuniões entre 002015 e 012015,
e contactos telefónicos num período mais alargado de 202015 a 312015,
Prova documental: conforme o demonstram os documentos juntos em 102018, a fls. 10384 a 10388 do 35o vol dos autos principais, pela Defesa de AA, com base na:
clonagem feita ao seu iphone, a fls. 873 do 3o vol., em 202016,
e a facturação detalhada do mesmo telemóvel, já junta aos autos a 2016, a fls 1009 e 1010 do 4o vol, de que o MP se esqueceu e teve de ser a Defesa do Recorrente que analisou, transcreveu e requereu a sua junção aos autos, em 102018, vide fls. 10384 a 10388 do referido 35o vol.)
Conforme demonstra a prova documental e testemunhal: documentação acima referida, Exposição, declarações de AA e posteriormente, diremos, a custo, também depoimento do Dr. TT, este disponibilizou-se para resolver os problemas com o contrato de trabalho e pagamento de impostos através de um "Acordo de Revogação de Contrato de Trabalho.
Mais uma vez, AA foi forçado a aceitar: era, manifestamente, o elo mais fraco e pretendia ver resolvida a questão do pagamento dos impostos e a responsabilidade criminal que poderia envolver caso não os declarasse e pagasse.
Acresce que inquirido em Tribunal e apesar de estar sob juramento, o Dr. TT mentiu.
Na verdade, referiu, além do mais, que na reunião de 012015 AA lhe contara que estava a ser investigado pelo DCIAP pela prática de vários crimes e que se prendiam com a compra do andar por parte de mas que contava com o seu amigo, o Juiz AAA para o ajudar;
Ora, bastará analisar os autos para verificar que apenas em 102016 e nunca em 012015) consta a indiciação dos factos de que é suspeito - fls. 357 e segs., 2o Vol. dos autos principais - tendo em conta a Informação da PJ datada de 202016, de fls. 331 e segs. 2o Vol.;
Pelo que temos a prova documental e testemunhal que confirmam sobre o Acordo de Revogação do contrato de trabalho:
Este documento não foi elaborado por AA.
Foi elaborado e entregue por TT no seu escritório de advocacia da Soc. de Advogados U.
Este Acordo de Revogação de contrato de trabalho é real e verdadeiro.
O acordo tem uma relação lógica, cronológica/temporal e substancial com os contrato promessa, o contrato definitivo de trabalho e a doença que vitimou BBB em Novembro de 201
Como é possível que o Colectivo não tenha valorado toda esta prova documental e testemunhal?
Saliente-se, neste período temporal, a interacção entre AA - FF - EE e TT.
Não aparece aqui, nunca, o nome de !
Como é possível o Tribunal não ter valorado estas provas tão evidentes?
A título de exemplo, entre muitos outros, leia-se o seguinte:
Ainda há que referir o seguinte:
AA também assinou uma carta dirigida ao administrador da PR......, GGG: foi no escritório U....... que o Dr. TT a apresentou como salvaguarda para nunca aparecer o nome do Dr.: esse documento apareceu, estranhamente, nos autos, em 202018 a fls. 11162 e seg, 38o vol. Junto pelos mandatários judiciais constituídos pelo seu Administrador de agora e proprietário, GGGG, mas que, note-se, ninguém consegue localizar e nem mesmo esses seus mandatários sabem do seu paradeiro...
Diga-se, de passagem, que o Tribunal deveria ter valorado este facto, tão estranho que é ou talvez não...
O tribunal ouviu esta escuta e não conseguiu extrair nada dela?
Não se apercebeu que o Dr. TT estava a par de tudo o que se passava, que não perguntou nada, por que razão AA estava a ser buscado?
Porque razão o tribunal achou esta frase irrelevante e não a valorou?
Porque razão o tribunal não relacionou a actuação do advogado com o depoimento do Procurador QQ quando confirmou que TT era também o advogado de EE transcrição supra da sessão de 102018)?
A este propósito diz o Colectivo, no seu art. 305o que "Pese embora nenhuma actividade laboral tenha sido realizada por AA a favor da PR......, esta soc. aceitava pagar-lhe as remunerações relativas aos meses de Setembro de 2014 a Maio de 2015, bem como os valores respeitantes a férias vencidas e não gozadas e respectivos subsídios no montante de 15000,00 USD e, ainda, uma compensação peculiar no valor de 21000,00 USD como contrapartida da revogação do contrato de trabalho bem como os montantes que AA viesse a despender com o cumprimento das suas obrigações fiscais".
Refira-se apenas, para uma melhor compreensão da conduta de EE e o desprezo para com a situação em que colocou AA: ficou em dívida uma quantia estipulada no Acordo de Revogação de Trabalho a título de compensação que nunca foi paga até hoje.
Não terá o Tribunal questionado quem pagou o restante?
AA prescindiu dos serviços de um dos melhores criminalistas do País e recorreu a uma advogada oficiosa com todos os riscos inerentes, havendo prova indubitável nos autos do seguinte emails transcritos e juntos a fls 10861 e segs., 37o vol.):
Prova documental: entre os emails e o prazo para apresentar a contestação, deixaram chegar quase ao ultimo dia desse prazo o envio da contestação para AA aceitar o que lhe era;
Prova documental: as respostas nos emails mostram a posição de AA de não aceitar continuar a omitir/calar-se e preferir contar a verdade;
Não se compreende esta falta de valoração, erro notório na apreciação da prova e erro de julgamento.
O tribunal achou estranho o acordo de cavalheiros que AA fez com TT e com EE, acima referido e até questionou o que faria AA se esse acordo tivesse sido cumprido?
Pois bem, se esse acordo tem sido cumprido, teria sido EE quem deveria ter vindo contar toda a verdade e, dessa forma, inocentar AA e ;
Mas subsistiria a questão da conta bancária de .: EE ficaria com a sua imagem reputacional de banqueiro beliscada junto do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu, por ter escolhido um paraíso fiscal e terá sido por isso que optou por mentir em tribunal bem como o Dr..
Saliente-se, para melhor compreensão, a proximidade que existe entre EE e TT:
na Soc. In...... SA, e o BPAE onde EE era o Presidente do Conselho de Administração e EEE, filha de TT, era Administradora deste Banco.
na Soc. .....SA que tem na sua estrutura accionista, entre outros, EEEEE Advogado e Sócio da Soc. de Advogados U.- e TTTT filho de - cfr. fls. 207 do Apenso de busca 7, JJ, vol
Estranhamente, também aqui o tribunal perdeu o seu sentido crítico e nem uma palavra disse sobre todo este relacionamento que evidencia, claramente, a relação entre EE e TT.
Enfatiza-se, mais uma vez, que não aparece nunca o nome de
De igual modo, o tribunal não se pronunciou, como devia, sobre o depoimento das testemunhas FF e AAA, nessa parte e que aponta, inquestionavelmente, no sentido de que:
é alheio a todo este processo;
AA teve um relacionamento laboral com EE e não com
Parece-nos evidente que o tribunal deveria ter-se pronunciado sobre todas estas provas, documentais e testemunhais, tão vastas que são, e não o tendo feito, como devia, há, pelo menos, erro notório na apreciação da prova / erro de julgamento.
Prova documental: a diferença entre ser no Apenso de um dos inquéritos e não nos próprios inquéritos é extremamente importante pois demonstra que não houve a intenção de ocultar o nome de se fosse essa a intenção ter-se-ia ordenado a eliminação do nome de em todos os inquéritos e nos apensos e não apenas num.
Isto, parece-nos óbvio e o Colectivo só não chegou a esta conclusão porque não quis.
Sobre o acordo, repete-se: nunca existiu, e BB e AA não conhecem .
Relativamente aos factos dados como provados nos artos 56o e seguintes diga-se que são falsos os factos dados como provados nos artos 56o a 77o.
Nunca AA recebeu contrapartidas pecuniárias ou não pecuniárias.
Relembremos que nestes artigos, o Colectivo considera provados os seguintes factos: que em execução do alegado acordo de corrupção, AA recebeu:
Para não suscitar alarme susceptível de ser incriminado, recebeu outras quantias nos anos de 2014 e 201
O BANCO PRIVADO ATLÂNTICO EUROPA, S.A. é uma sociedade anónima, constituída em maio de 2009, que tem por objeto o exercício da atividade bancária.- arto 60o
No quadriénio 2009/2012 o Conselho de Administração do BPAE era composto por EE, Vice-, FF, e EEE.- arto 62o
Nesse sentido, em data anterior ao dia 4 de Outubro de 2011, o arguido , por intermédio do arguido BB, com o conhecimento do arguido AA, contactou com o então Vice-Presidente do Conselho de Administração do BPAE, e deu-lhe conta de que o arguido AA iria tornar-se cliente desse banco, bem como que a abertura de contas e a gestão dos assuntos deste cliente irá exigir um acompanhamento especial e que iria obedecer a indicações suas.- arto 65o
No dia 9 de janeiro de 2012, no mesmo banco, apenas em seu nome, AA abriu a conta n.o 715 Arto 68o