rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Os 10s autores são possuidores e proprietários do seguinte prédio, inscrito em seu nome, presumindo-se a sua propriedade nos termos do art.7 do CRP:
Os 11s autores são possuidores e proprietários dos seguintes 6 prédios, tendo inscrito em seu nome o usufruto de 4 dos prédios e herdeiros habilitados de 2 prédios:
Que utilizam a água referida em infra para rega e lima dos prédios identificados em nos seguintes dias, horas e termos:
A 1 autora E. , rega com a referida água:
Que os réus são donos e possuidores da Bouça ... e da Coutada ..., prédios estes onde a água é captada e que são conhecidos pela Sorte dos .
Citados pessoalmente os réus, apenas oréu O. contestou a ação, contestação na qual defendeu-se por impugnação e exceção e deduziu reconvenção, nos seguintes termos:
Aceitar que a referida Poça ... existiu:
Defendeu a desnecessidade da água da Poça ... para a rega e lima dos prédios, alegando:
Pediu em reconvenção, nomeadamente com base na matéria referida em , para o caso de procederem os pedidos e de - supra, que fossem declaradas extintas as servidões de uso de água, de presa e aqueduto, bem como a servidão de passagem para aproveitamento das águas, condenando-se os reconvindos a reconhecer essa extinção, nos termos dos arts.1569/1-b) e 1570 do
A reconhecer:
O direito de propriedade da 1 A. e de suas filhas R. e de , em comum e sem determinação de parte ou direito, sobre os prédios identificados em  a ;
O direito de propriedade dos 2s Autores sobre os prédios identificados em  a ;
O direito de propriedade dos 5s Autores sobre o prédio identificado em 1;
O direito de propriedade dos 6s Autores sobre o prédio identificado em 1;
O direito de propriedade dos 7s Autores sobre o prédio identificado em 1;
O direito de propriedade dos 8s Autores sobre o prédio identificado em 1;
O direito de propriedade dos 9s Autores sobre o prédio identificado em 1;
O direito de propriedade dos 10s Autores sobre o prédio identificado 16;
ix. O direito de usufruto dos 11s Autores sobre os prédios identificados em 1, 1, 1 e 2
A reconhecer o direito de servidão das águas nascidas na Poça ..., bem como as respectivas servidões de aqueduto e presa supra descritas a favor dos aludidos prédios dos AA. dos artigos 1 a 12, bem como o direito de passagem para acompanhamento das águas;
A restabelecer a poça onde a água é captada restituindo a mesma aos autores e a inerente passagem para acompanhamento da água.
Estas Rec.das foram AA na ação mas para defesa do seu alegado direito de servidão em benefício de prédios diferentes daqueles a cuja propriedade sua mãe se arrogara, não tendo acionado os RR em defesa da servidão alegada em benefício dos prédios aludidos na supra conclusão
A Rec.da E. afirmou na PI, e os documentos registrais que juntou confirmam-no, que os prédios cuja propriedade alegou e pediu lhe fosse reconhecida a ela, se integram na herança aberta por óbito de seu marido e pai de suas filhas.
Assim sendo, deveria o pedido formulado por essa E. ser julgado não provado e improcedente, dada a prova existente nos autos de que não é ela a proprietária dos prédios e, consequentemente, não é ela a titular das servidões que, em benefício deles, pediu que lhe fosse reconhecida.
Todavia, relativamente ao pedido formulado pela E. , a douta Sentença recorrida não só o julgou procedente como julgou, concomitantemente, o reconhecimento da propriedade de tais prédios pelas filhas daquela, apesar de tal pedido não ter sido formulado.
Deste modo, a douta Sentença recorrida incorreu na contradição prevista no artigo 615, n 1, e decidiu sobre objeto diverso do pedido, infringindo o disposto no artigo 609, pelo que se encontra abrangida pelas nulidades estabelecidas nas alíneas e do n 1 do art. 615, este e o anteriores todos do CPCivil.
Foi provado nos autos que os prédios referidos em da parte decisória da douta Sentença apelada integram a herança aberta por óbito do marido da anteriormente mencionada Rec.da E. .
A defesa dos direitos de propriedade relativos a bens integrados em herança ilíquida e indivisa só por todos os herdeiros pode ser exercida.
A representação de herança de que sejam titulares mais que um herdeiro cabe litisconsórcio necessário entre todos os herdeiros, sendo a falta de qualquer deles fundamento de ilegitimidade de todos.
Estando por lei atribuída a todos os herdeiros, agindo simultaneamente, a defesa dos direitos da herança indivisa, nomeadamente para efeitos de reconhecimento, reivindicação e defesa da titularidade de direitos reais imobiliários, só todos os herdeiros do marido da Rec.da em causa, agindo em litisconsórcio, poderiam ter requerido o reconhecimento da propriedade dos prédios integrados na herança de seu marido e das servidões que os beneficiassem.
A falta de qualquer dos herdeiros determina a ilegitimidade de todos eles.
Ainda que não procedesse a supra conclusão , então haveria que ser a Rec.da E. parte ilegítima para acionar os RR e pedir o que pediu pela forma que o fez, por, na causa de pedir e no pedido, se encontrar desacompanhada de suas filhas, demais herdeiras na herança, uma vez que a intervenção destas nos autos apenas tem a ver com a propriedade e servidões alegadas relativamente aos prédios identificados no artigo 3 da Petição.
Ao não ser julgada a ilegitimidade da Rec.da E. , a douta Sentença apelada violou o disposto nos artigos 2091 n 1 do CCiv. e 33, n 1, do CPCiv.
Não julgando a ilegitimidade dos RR., também aqui a douta Sentença apelada infringiu o disposto nos artigos 2091 n 1 do CCiv. e 33, n 1, do CPCiv.
A ilegitimidade é de conhecimento oficioso, dado o disposto no artigo 578 do CPCiv, e deve ser julgada enquanto não sanada.
Por tal motivo deveria, salvo o devido respeito, ser julgado improcedente o pedido de reconhecimento das servidões alegadas pelos Rec.dos, e ao não decidir assim, antes decidindo o reconhecimento das servidões sem a prova dos factos correspondentes aos limites da posse alegada para cada uma delas, a douta Sentença violou o disposto no artigo 1287 do CCiv
Sem embargo do já concluído,
TAMBÉM SEM PRESCINDIR
Os autores responderam ao recurso, defendendo a manutenção da sentença recorrida, mediante as seguintes conclusões:
A restabelecer a poça onde a água é captada restituindo a mesma aos autores e a inerente passagem para acompanhamento da água;
A questão delegitimidade da apelada E. em intervir como autora na presente acção, desacompanhada das filhas R. e , por os bens estarem integrados na herança do falecido marido daquela, da qual estas são herdeiras, não se coloca, por esta ser cabeça de casal, meeira e herdeira, naquele património;
Pelo que, estando em causa o direito de servidão a favor dos prédios da autora e da herança, nada impede que a apelada por si e desacompanhada dos demais herdeiros reivindique de terceiro a reposição do direito violado, sem que a esse terceiro seja licito invocar que o bem lhe não pertence por inteiro;
Aliás, resulta da P.que os pedidos formulados são no sentido de que seja reconhecido e declarado o direito de servidão a favor dos prédios;
Pois todos os réus demandados na presente acção foram citados para contestar. E no prazo legalmente concedido, tiveram a oportunidade para exercer plenamente o direito do contraditório e aí além do mais, se fosse o caso, arguir qualquer matéria de excepção. Porém, apenas o aqui apelante deduziu contestação com reconvenção, não arguiu qualquer nulidade, não arguiu ou alegou qualquer excepção dilatória;
Esta alegação carece de fundamento do ponto vista factual e do direito. Pois, em momento algum do articulado o Réu/apelante alegou factos, para verificar da desnecessidade da água por parte dos prédios dominantes;
E estando como está constituído o direito por efeito da usucapião, sempre terá que se manter a favor dos prédios dos apelantes e a onerar os prédios do apelado;
Ademais, resulta dos autos que o apelante pretendia a extinção das servidões pelo não uso. Sendo que, nos termos do artigo 1569 n 1, al. do , as servidões, extinguem-se pelo não uso durante vinte anos, qualquer que seja o motivo;
Porém, da matéria de facto provada nos autos, não resulta ter decorrido tal lapso temporal de não uso das servidões por partes dos apelantes;
O apelante põe em causa a decisão da matéria de facto 43), referindo não ser possível concluir que as poças resultaram de obra do homem;
O apelante faz um uso manifestamente reprovável do processo e que manifestamente excede os limites impostos pela boa fé, sendo censurável a sua conduta;
A arguição das exceções dilatórias:
De ilegitimidade da primeira autora em relação ao pedido sobre os prédios da parte decisória da sentença, por preterição de litisconsórcio necessário ativo exigido no art.2091 do Código Civil, doravante por, no entender do recorrente: estar desacompanhada das demais herdeiras; a intervenção das filhas apenas ter ocorrido por causa da propriedade de outros prédios, distintos dos indicados como sendo de propriedade da
A reapreciação de direito:
Matéria de facto da sentença recorrida a alterar e a corrigir em :
Está descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n 2945, inscrito na actual matriz sob o artigo 1190, que corresponde ao artigo 673 da extinta freguesia de ..., o prédio denominado CAMPO ..., sito no lugar ..., da União de freguesias de ... e ..., do concelho de ...;
Está inscrito na actual matriz sob o artigo 1222, que corresponde ao artigo 706 da extinta freguesia de ... e descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n 2946, o prédio denominado CERRADO ... sito no lugar ..., da União de freguesias de ... e ..., do concelho de ...,
Está inscrito na actual matriz sob o artigo 1233, que corresponde ao artigo 718 da extinta freguesia de ... e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n 2770, o prédio denominado LEIRA ..., sito no lugar ..., da União de freguesias de ... e ..., do concelho de ...;
Está inscrito na actual matriz sob o artigo 1257, que corresponde ao artigo 742 da extinta freguesia de ..., faz parte do descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob a primeira gleba do n 2899, o prédio denominado LEIRA ..., sito no lugar ..., da União de freguesias de ... e ..., do concelho de ...;
Está inscrito na actual matriz sob o artigo 1276, que corresponde ao artigo 765 da extinta freguesia de ..., descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n 2953, o prédio denominado LEIRA ..., sito no lugar ..., da União de freguesias de ... e ..., do concelho de ...;
Está inscrito na actual matriz sob o artigo 1320, que corresponde ao artigo 812 da extinta freguesia de ..., faz parte do descrito na Conservatória do Registo Predial sob a terceira gleba do n 2899, o prédio denominado TAPADA ..., sito no lugar ..., da União de freguesias de ... e ..., do concelho de ...;
Os prédios identificados em  a  fazem parte da herança ilíquida e indivisa aberta por óbito do marido da primeira Autora, F., casado, residente que foi no Lugar ..., freguesia de ... do concelho de ..., falecido em 20/06/1988, de que a autora é cabeça de casal, meeira e herdeira;
Para além disso, os prédios identificados em  a  estão registados a favor da 1 A. e de suas filhas R. e de , em comum e sem determinação de parte ou direito, por inscrição AP. 8 de 1995/10/10;
Os prédios identificados em  a  estão registados a seu favor dos 2s Autores pela inscrição AP. 1848 de 2013/01/25 e e Ap. 281 de 2017/04/28;
Os prédios identificados em  a 1 estão registados a favor de J. N. pela inscrição Ap.1 de 2005/05/11 e Ap. 2 de 1992/07/22;
O prédio identificado em 1 está registado a favor dos 5s Autores pela inscrição AP. 6 de 1980/07/23;
O prédio identificado em 1 está registado a favor dos 6s Autores pela inscrição AP. 19 de 1998/03/26;
O prédio identificado em 1 está registado a favor dos 7s Autores pela inscrição AP. 16 de 2006/12/22;
O prédio identificado em 1 está registado a favor dos 8s Autores pela inscrição AP. 1840 de 2013/01/25;
O prédio identificado em 1 está registado a favor dos 9s autores em raiz ou nua propriedade, pela inscrição AP. 24 de 2000/02/11;
O prédio identificado 1 está registado a favor dos 10s autores pela inscrição AP. 4 de 1989/11/12;
Os prédios 1, 1, 1 e 2 estão registados em usufruto a favor dos 11s AA. pela inscrição 822 de 2014/12/15, 851 de 2014/12/15;
O prédio identificado em 2 está registado a favor de T. e A. pela inscrição AP. 13 de 1997/01/23;
Poça esta que se localiza a norte no referido prédio que integra a herança dos RR., é construída em terra, com pocinheiro ou escoadouro em pedra;
Aquelas poças e levada são feitas de terra, torrões e pedra, ao longo de todo o seu percurso em rego a céu aberto, tendo leito próprio, e servem para represar as águas;
Os AA. e os demais consortes limpam a nascente, levada e poças, tapam as poças, cortam as ervas e outra vegetação que cresce nas poças e na levada, tapando buracos feitos por animaisratos e, reparam as bordas e os leitos;
Bem como as servidões de represamento das poças e de aqueduto da dita levada também a favor dos seus prédios;
No decurso do ano de 2015, o Réu através do movimento de terras que levou a cabo nos seus prédios, destruiu a Poça ..., encanou a água que ali nasce e passou a fazer uso exclusivo da mesma, encaminhando-a para outros prédios que lhe pertencem;
O aqui Réu Manuel decidiu no ano de 2015 fazer uma exploração de água na aludida Coutada ..., tendo conduzido e aproveitado a água que aí encontrou;
Que há mais de 10,15 e 20 anos que os AA., por si e antecessores, estão na posse, uso e fruição dos aludidos prédios;
Semeando erva, milho, feijão, centeio, plantando batatas e vinha, podando e sulfatando as vides, colhendo as uvas e as demais utilidades produzidas, nos respectivos prédios;
Fazendo obras, benfeitorias e pagando o seu custo;
Dando-os de arrendamento e recebendo as respectivas rendas;
Pagando os impostos que sobre ele incidem;
Enquadramento liminar da apreciação do objeto do recurso:
O presente recurso de apelação da sentença recorrida será apreciado, atendendo:
À sentença recorrida e ao regime de direito aplicável, lidos também de acordo com a posição das partes durante a ação, onde são relevantes: os limites dos pedidos e da causa de pedir dos autores; a circunscrita contestação do 1 réu, que assumiu a qualidade em que os réus foram demandados, a propriedade dos prédios indicados como servientes e factos alegados pelos autores; a falta de contestação dos 2 a 5 réus.
Arguição de nulidade da sentença recorrida:
A sentença é nula quando os fundamentos estão em oposição com a decisão art.615/1-) do ou quando o juiz conheça questões que não devia conhecer 615/1-) do ou condene em quantidade superior ou objeto diverso do pedido 615/1-e) do.
A sentença recorrida condenou os réus, em - -) da decisão,  a reconhecer que os prédios  a  provados eram de propriedade da 1, da 3 e da 4 autoras, em comum, sem determinação de parte ou direito.
A recorrente arguiu a nulidade deste segmento da sentença recorrida, defendendo existir:
Apreciando o pedido e a causa de pedir do pedido de reconhecimento da propriedade e o segmento condenatório da sentença, verifica-se:
Desta forma, improcede a arguição de nulidade com os fundamentos apreciados.
A sentença recorrida determinou na decisão - a condenação dos réus a reconhecerem o direito de servidão de águas nascidas na Poça ... e as respetivas servidões de presa e aqueduto, em favor dos prédios dos AA descritos dos artigos 1 a 12, bem como o direito de passagem para acompanhamento das respetivas águas.
O réu arguiu a nulidade desta decisão por condenar acima do pedido, invocando que os autores/recorridos alegaram que a água se destinava a regar os prédios que alegaram pertencer-lhes nos dias e horas constantes do art.43 da petição inicial relatados em -)-c1) a deste acórdão).
Examinando o pedido e a causa de pedir do reconhecimento da servidão de águas e o segmento condenatório em relação ao mesmo, verifica-se:
Que na petição inicial, os autores: pediram em, nomeadamente, o reconhecimento da servidão das águas descritas no art.33 em favor dos prédios, bem como a inerente servidão de passagem; invocaram no art.33 a utilização pelos autores da água captada nas nascentes existentes nos prédios da Bouça ... e da Coutada ..., com reservatório na Poça ..., utilização essa que depois clarificaram como sendo feita, em relação a cada prédio, em determinados dias, horas e periodicidade, nos termos referidos no art.43 da petição inicial, há mais de 20, 30 e 50 anos nos termos do art.44 da mesma petição.
Assim, o reconhecimento da servidão para o uso de rega e lima provada e em benefício de prédios dos autores não ultrapassa o pedido formulado.
A arguição das exceções dilatórias da ilegitimidade:
Importa apreciar as arguições de ilegitimidade ativa e passiva, de acordo com os fundamentos invocados, o regime de direito aplicável, o objeto processual nuclear e acessório desta ação e a posição de consenso e litígio das partes na fase dos articulados.
Arrogando-se qualquer uma das partes de um direito ou invocando os autores um direito contra uma pessoa na qualidade de sucessor de parte pré-falecida, cabe-lhe, como regra geral, de acordo com os critérios da habilitação-legitimidade, alegar na sua petição inicial os factos essenciais constitutivos da sucessão no direito de titular originário da relação material controvertida invocada na causa de pedir, nos termos dos arts.5/1 e 552/1-) do CPC, relevantes quer para se aferir a sua legitimidade ativa na ação, quer para apreciar de mérito os fundamentos constitutivos da titularidade substantiva do direito de que se	2).
Ilegitimidade ativa:
O recorrente arguiu a ilegitimidade da primeira autora para reivindicar direitos em relação aos prédios provados de  a  da sentença, por preterição de litisconsórcio ativo necessário, nos termos do art.2091 do , falta de legitimidade esta que entendeu não estar suprida pela intervenção das demais herdeiras/suas filhas como 3 e 4 autoras, por esta intervenção ter ocorrido, no seu entender, na qualidade de proprietárias de outros prédios distintos dos referidos de  a  da sentença recorrida.
Examinando as partes que instauraram a ação, o pedido e a causa de pedir, verifica-se, na mesma esteira do que se defendeu em - 2-  supra deste acórdão: que na petição foi alegada a propriedade dos prédios provados em  a  da sentença recorrida, quer como sendo de propriedade da 1 autora, quer como sendo de propriedade da 1, 3 e 4 autoras, beneficiárias do registo de aquisição por sucessão dos prédios, em comum e sem determinação de parte ou direito; que, apesar das 3 e 4 autoras figurarem, também, como proprietárias de outros prédios, não deixou de estar invocada a sua qualidade de titulares em comum da propriedade dos referidos prédios  a 1, conhecida e atendida na interpretação do pedido e na condenação realizada na sentença recorrida.
Ilegitimidade passiva:
Por um lado, os autores demandaram os réus na qualidade de herdeiros dos prédios servientes, que consideram estarem onerados com as servidões de uso de água, de presa e de aqueduto, demanda esta na qual:
Identificaram os réus na petição inicial:
Os 2 a 5 réus não contestaram a presente ação, nem intervieram de qualquer forma, apesar de estarem regularmente citados, falta de contestação esta que implica que se julguem confessados os factos alegados pelos autores art.567/1 do, salvo quanto aos factos que o 1 réu tiver impugnado ou que se tratem de factos para cuja prova se exija documento escrito art.568/a) e do.
Por fim, o despacho saneador tabelar no qual a legitimidade dos réus foi reconhecida também não obteve impugnação dos réus.
Assim, julga-se assegurado o pressuposto processual de legitimidade dos réus, sendo a prova ou falta de prova do direito em que foram demandados apreciada em  em particular, em -1) e em .
Ampliação e alteração oficiosa da matéria de facto:
As partes não apresentaram impugnação da matéria de facto, nos termos e para os efeitos do art.640 do CPC.
Todavia, examinada a matéria de facto elencada como provada em da sentença recorrida mencionada em -1 e a matéria de facto alegada pelas partes nos articulados, em conjugação com a posição assumida sobre os factos pela parte contrária nos termos relatados em -1, 2 e 3, verifica-se, na parte passível de conhecimento por este Tribunal da Relação:
Que existe matéria de facto provada documentalmente, irregularmente expressa na sentença:
No facto provado em 2 falta a menção exata da inscrição da aquisição da propriedade, constante da certidão do registo predial de fls.38 e 3
Que a matéria de facto decidida encerra de faltas de rigor na resposta ainda que, em parte, tenha revele também irregularidades de alegação), passíveis de comprometer a delimitação do caso julgado e a execução da sentença, em face das faltas:
Da indicação da localização da referida Poça nos prédios alegados como prédios dos réus não basta referir, como se disse em 3 da sentença, que se encontra a norte do referido prédio, quando em 3 e 13 foram julgados provados dois prédios e não apenas.
Da indicação da localização do rego, entre a Poça ... e a Poça ... no prédio dos réus, por a servidão de aqueduto em relação aos réus apenas poder ser admitida nos seus prédios.
Na remissão não concretizada de características em 4
Assim, e em face do exposto em  e :
Nesta matéria, em particular, aditar-se-á a matéria alegada no art.47 da petição inicial, não contestada e assumida positivamente pelo 1 réu e não contestada pelos 2 a 5 réus, apesar da mesma ser conclusiva, pelas seguintes razões.
Na presente ação, os autores: pretenderam o reconhecimento de direitos de servidão adquiridos por usucapião com prévio reconhecimento da sua qualidade de proprietários dos prédios dominantes, cuja declaração expressa seria dispensável para o efeito principal; não foi objeto do pedido o reconhecimento de direitos de propriedade dos réus ainda que estes sejam pressuposto ou elemento da causa de.
Corrigir-se-ão factos provados documentalmente na parte em que se encontram omissos ou desfasados do que se encontra lavrado no documento.
À audição da prova produzida, neste caso, das testemunhas arroladas pelo réu que não suportam períodos distintos dos expressamente indicados na fundamentação).
Determina-se:
A alteração da redação dos factos provados:
Em 2: adita-se a inscrição da aquisição da propriedade dos prédios por sucessão.
A alteração da redação dos factos 4, 4 e 3, com vista a integrar na matéria de facto provada a composição das poças acordadas, a localização correta das poças dos ...s e da ... e do rego que as intermedeia, nos seguintes termos:
A eliminação do facto 1 não provado, por este se encontrar provado por acordo, nos termos determinados em  supra, em relação ao facto 4
O suprimento das obscuridades e contradições detetadas nos factos 45, 15, 53 e 5 quanto aos anos, passando estes a ter a seguinte redação:
Sintetiza-se a matéria de facto provada em 2 e desde 37, com as alterações introduzidas em 1 supra, nos seguintes termos:
Os réus são donos dos prédios referidos em 37-a) e supra.
A Poça ... referida em 3 supra situa-se na Coutada ... referida em 3 -b) supra, da extinta freguesia de ..., é construída em terra, com pocinheiro ou escoadouro em pedra, tendo pelo menos cerca de 2 metros de comprimento por 1, 80 metros de largura e meio metro de profundidade factos 3 e 4 da contestação ex do art.26 da reconvenção; resposta dada ao anterior 4).
As poças e levada referidas de 40 a  são feitas de terra, torrões e pedra, ao longo de todo o seu percurso em rego a céu aberto, tendo leito próprio, e servem para represar as águas.
Sintetiza-se a matéria de facto não provada eliminada e aditada neste acórdão:
A Poça ... foi abandonada por desinteresse, desnecessidade e/ou inércia dos respectivos autores.
O réu/recorrente pediu a reapreciação de direito da sentença recorrida e a absolvição dos réus do pedido, invocando como fundamento:
Estas alegações de recurso: suscitam questões não invocadas na contestação da ação que os réus não fossem proprietários; que a poça e o rego não tenham sido construídos e que ocorresse uma situação de abuso de direito por parte dos e invocam factos distintos daqueles alegados pelo réu na sua contestação e que se encontram assentes pelo efeito ope legis de acordo das partes, nos termos do art.587/1 do CPC que a Poça ... não se situa no prédio dos réus).