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Ao longo das respectivas carreiras que foram correndo paralelamente e com proximidade, o requerente desenvolveu estima, consideração e uma opinião sólida sobre a Senhora Dr BB, sobretudo por via da sua postura pessoal e do seu exercício funcional.
ao abrigo do disposto no citado art. 43 n. 1, do CPP, requeiro a  Ex. se digne escusar-me de intervir no presente processo.
O pedido de escusa foi deduzido em requerimento de 00202
No caso o requerente foi designado por sorteio para dirigir e realizar o inquérito.
Decorre do que fica dito que a intervenção do Juiz Conselheiro requerente, no papel de equivalente funcional de  P., no caso especial da previsão do art. 26/2, CPP, corre o risco de aos olhos de observadores externos poder ser considerada suspeita.
Defere-se o pedido formulado pelo requerente AA, escusando-o de intervir nos autos de Inquérito n. 17/21 que corre termos neste Supremo Tribunal de Justiça.
Lisboa, Supremo Tribunal de Justiça 10202
Deveria ter sido dado como não provados os seguintes factos 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58 dos factos dados como provados, deveria ter sido dado como provados os seguintes factos j, , , n. o, p, q, r, s, t, u, , x, z, aa, bb, , , ee, ff dos factos dados como não provados, e deveria ter sido julgada totalmente procedente a Reconvenção apresentada pela R.
Com base nas Declarações de Parte da Legal Representante da Ré T. R. as quais constam gravadas através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 29/01/2020, com relevo para este recurso de 00:30 a 12:3
Com base nos Depoimentos das Testemunhas: G., o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 19/01/2020, com relevo para este recurso 00:02 a 08:52 e A. T., o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 19/01/2020, com relevo para este recurso 00:02 a 17:5
Após a celebração do contrato de promessa o A. por várias vezes falou com o encarregado da obra o Sr. F. R., não tendo em nenhuma ocasião manifestado qualquer desagrado.
Desde a celebração do contrato de promessa que a R. esteve sempre a trabalhar na obra, nunca tendo suspendido ou parado os trabalhos, sendo certo que, sempre que pretendeu visitar a obra foram-lhe abertas as portas da edificação, uma vez que, apenas por uma questão de segurança a R. fechava as portas da edificação.
O contrato celebrado entre o autor e a ré é um típico contrato-promessa de compra e venda, que se rege pelas normas do art. 410 do Código Civil e pelas regras do contrato de compra e venda arts. 874 e seguintes do mesmo diploma.
A R. diligenciou, junto de todas as Conservatórias Casa ..., geograficamente próximas, por uma data para fins Julho de 2018, sem sucesso, tendo apenas logrado obter vaga para o dia 09 de Agosto de 2018 na Casa ... sita na Conservatória do Registo Predial ..., tendo a R. dado primazia ao A. sobre todas as demais escrituras que tinha de realizar.
No dia e hora agendados a R. compareceu naquela Casa ... da Conservatória do Registo Predial da , não tendo o A. comparecido.
Inexistem danos não patrimoniais, uma vez que, o A., ou a sua família, nunca poderia ter ficado desiludido por algo que sempre soube poder não acontecer.
Da parte da R. não existe, como nunca existiu, qualquer incumprimento do contrato de promessa, nem do contrato prometido, muito menos em termos definitivos, nem a si imputáveis.
De acordo com o disposto no art. 808, n. 1, do Código Civil, são duas as causas que podem estar na origem de tal situação: o credor perdeu objetivamente o interesse no cumprimento da prestação ou decorreu o prazo suplementar admonitório) de cumprimento estabelecido pelo accipiens acrescenta-se muitas vezes uma terceira causa: declaração expressa do devedor em não querer.
Estamos perante uma previsão de outorga da escritura em Janeiro de 2018, previsibilidade não se confunde com impreteribilidade, sendo manifesto que as partes com aquela cláusula não quiseram fixar uma data-limite e impreterível, uma vez que, ambas as partes incluindo o A.) estavam cientes que a data como indicativa que era, podia não ser cumprida.
Apesar da previsão da conclusão da construção para Janeiro de 2018, e atendendo a que as partes convencionaram aquela data como meramente indicativa, não foi convencionado prazo final e essencial para a conclusão da construção nem para a outorga da escritura.
Sustenta o A. haver perdido o interesse no contrato prometido, não bastando pois uma perda subjetiva de interesse na prestação, é necessário que essa perda de interesse transpareça numa apreciação objetiva da situação.
No caso dos autos, o A. visava com o contrato-promessa aquisição de uma fração, para a satisfação para futuro da necessidade de habitação familiar prestação-resultado).
Sempre diremos que, se o interesse do A. era ter uma habitação alegadamente para si e para a sua família quando viessem a Portugal, a não realização da escritura por uma diferença de 9 dias, faz com que o mesmo tivesse ficado numa situação muito pior e mais prejudicial, pois que, teria de iniciar nova busca por habitação, aguardar a sua conclusão e realizar a escritura.
Não se encontram verificados os requisitos de que depende a aplicação do disposto nos artigos 432, n. 1, 436, n. 1, 442, n. 2, 2 parte e 808, n. 1 todos do a favor do A, sendo a resolução do contrato promessa de compra e venda foi feita pelo A. de forma unilateral e sem justa causa, com expressa violação do disposto nas disposições conjugadas dos artigos 410, 762, 798 e 799 do
O autor incumpriu definitivamente o contrato promessa celebrado, sendo que a não realização daquela escritura acarretou prejuízos para o A. que não viu receber o remanescente do valor acordado.
A sentença deve ser revogada substituída por outra que absolva o R. do pedido e condene o A. no pedido da reconvenção.
O Autor decidiu adquirir um imóvel em Vila Real.
Aquando do início das negociações que culminaram na celebração do referido contrato-promessa, as partes acordaram alterações no projeto inicial apresentado ao Autor, alterações essas que constam da planta anexa ao referido contrato promessa, e que foram tidas em conta pela Ré para fixação do prazo para outorga da escritura definitiva e entrega das chaves, constante do referido contrato-promessa, que foi elaborado pela própria Ré.
Era interesse do Autor, acompanhado de sua família, passar a Páscoa e o verão de 2018, já na referida fração.
Não foi possível realizar a escritura de compra e venda na data acordada no contrato-promessa, por a obra não estar terminada.
Quando foi visitar a obra deparou-se com o seu estado de aparente abandono.
O autor começou a suspeitar da boa fé da Ré e foi perdendo interesse na outorga da escritura de compra e venda, dado o adiamento e a nítida lentidão no avanço das obras.
A esposa do Autor encontrava-se internada em França, pelo que o prolongamento da sua estadia em Portugal estava a tornar-se insuportável.
O Autor não tinha mais condições de crer em mais uma promessa por parte da Ré a propor novas datas de entrega da fração e de outorga da escritura definitiva de compra e venda.
Devido aos atrasos, o autor teve que suportar pagamentos de estadias em hotéis e residenciais.
O Autor perdeu completamente o interesse na efetivação do contrato prometido, vendo a Ré como alguém sem credibilidade.
Aquando do início das negociações que culminaram com a celebração do contrato promessa, a edificação em causa ainda se encontrava na fase de construção.
A ré ainda se encontrava a proceder aos trabalhos de construção, para só depois de concluída esta fase, poder iniciar a fase dos acabamentos.
Em 16 de julho de 2018, a ré deu conhecimento ao autor de que se encontrava agendada escritura de compra e venda da fração objeto do contrato promessa de compra e venda, para o dia 09-08-2018, pelas 100 horas, na Casa ... na Conservatória do Registo Predial ....
Em 23-03-2018, a Distribuidora de Energia ... ... Distribuição procedeu ao envio dos respetivos orçamentos para os Lotes 8B e 8C, mas estes estavam errados.
A ré, de imediato, requereu junto da Distribuidora de Energia ... ... Distribuição, novos orçamentos, devidamente retificados, insistindo pelo envio dos mesmos, porque tardavam em chegar, tendo sempre sido informada que de facto, os orçamentos estavam errados, que iam ser enviados novos orçamentos e que aguardasse.
Dado o tempo decorrido, em 11-06-2018, a ré apresentou reclamação no Livro de Reclamações.
Em 28 de junho de 2018, a ré apresentou nova reclamação junto da Distribuidora de Energia ... ... Distribuição Energia, S.A.
Nas conservatórias não existiam datas disponíveis para a realização da escritura  de compra e venda.
A ré diligenciou junto de todas as Conservatórias Casa ..., geograficamente próximas, por uma data para fins de julho de 2018, sem sucesso, tendo, apesar dos esforços, apenas logrado obter vaga para o dia 9 de agosto de 201
Apesar de a ré ter de diligenciar pela marcação de escrituras de outras frações, reservou essa primeira data que obteve, para a celebração da escritura com o autor.
No dia e hora agendados, a ré compareceu na Casa ..., não tendo o autor comparecido.
Em momento algum, a ré comunicou tal facto ao Autor, de modo a justificar o atraso.
Em fins de Julho de 2018, a Ré estava em condições de fazer a escritura de compra e venda.
A Ré não procurou agendar a escritura em qualquer Notário.
O atraso da ré na marcação da escritura foi de sete meses.
A Ré indicou para a celebração do contrato prometido, além de janeiro de 2018, o dia 31 de julho de 2018, sendo que incumpriu ambas as datas.
Perdendo assim, definitivamente, o interesse no negócio, como veio efectivamente a acontecer.- E deu como não provados os seguintes factos:
a- Aquando do início das negociações que culminaram na celebração do referido  contrato-promessa, a Ré informou que a edificação supra referida estava em fase final de construção, nomeadamente na fase dos acabamentos, o que o Autor verificou e confirmou pessoalmente, e por esse motivo se interessou em adquiri-la.
e- Essa situação causou preocupação e estranheza ao Autor, pois estava a ver o tempo passar e pelo andamento das obras seria impossível a Ré cumprir com o prazo por ela própria estipulado no contrato-promessa para entrega da fração prometida vender e outorga da escritura de compra e venda definitiva, o que se confirmou com a
j- A ré alertou o autor que, dadas as alterações pretendidas, as mesmas iriam atrasar a entrega atempada da fração em causa.
Porque a ré já havia pré-encomendado todos os materiais que haviam sido inicialmente projetados.
n- A data fixada para a realização da escritura de compra e venda foi acordada entre as partes, de comum acordo, com base numa previsão futura e incerta de realização dos trabalhos em curso.
o- Não obstante a data acordada pelas partes, a ré sempre alertou o autor, que disso  ficou ciente e concordou, para a possibilidade de a escritura de compra e venda não se realizar em janeiro de 2018 e respetiva entrega das chaves.
p- Tendo o autor disso ficado ciente, concordando e sem se opor.
s- Na casa de banho de serviço, o autor pretendeu: louças diferentes das previstas no projeto original; móvel completo suspenso VIDA 80, diferente do previsto do previsto no projeto inicial; saraná com espelho 80x60 e APL 30, diferente do previsto no projeto inicial.
t- Mediante estas novas alterações, a ré novamente alertou o autor de que a escritura de compra e venda não iria ocorrer em janeiro de 201
Após a celebração do contrato promessa, o autor, por várias, vezes, falou com o encarregado da obra, Sr. F. R., não tendo em nenhuma ocasião manifestado qualquer desagrado.
x- Desde a celebração do contrato promessa que a ré esteve sempre a trabalhar na obra, nunca tendo suspendido ou parado os trabalhos.
z- Sempre que o autor solicitou a visita, foram-lhe abertas as portas da edificação, que por questões de segurança e precaução, estavam fechadas.
aa- Só que os funcionários encontravam-se no interior da obra, a realizar trabalhos no interior da mesma.
bb- Nos anos de 2017 e 2018, as chuvas prolongaram-se por mais tempo do que é o esperado e normal, com chuvas fortes e ininterruptas durante vários dias, tempestades e até neve, condições climatéricas que muitas vezes impediram a ré de poder levar a cabo alguns trabalhos na obra.
Por este motivo, a ré não pode realizar todos os trabalhos nos tempos previstos, o que contribuiu para o atraso na conclusão da obra.
Até ao envio da comunicação datada de 23 de março de 2018, o autor nunca havia demonstrado qualquer desagrado.
ff- A ré tinha encargos financeiros que não pode cumprir atempadamente por conta da não realização da escritura, pelo que sentiu necessidade de colocar no mercado a fracção em causa, por um valor consideravelmente inferior.Fundamentação de direito.
- a alteração da resposta positiva para negativa dos pontos 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58da matéria de facto provada da decisão recorrida;
- a alteração da resposta negativa para positiva dos itensl, , n, o, p, q, r, s, t, u, , x, z, aa, bb, , , ee e ffda matéria de facto não provada da decisão recorrida.
Celebrou o contrato com base na análise do projecto.
À data, na fachada do prédio estavam já montados os andaimes, assim como o tijolo e as varandas. Não tinha janelas, nem portas e estava tudo fechado, sendo que o F. R. não lhe quis mostrar o apartamento por ser perigoso e ter de observar certas regras de segurança, o que o declarante disse compreender, por ter trabalhado em França no sector da construção.
Antes de assinar o contrato promessa pediu alterações muro e, o que foi aceite.
Afirmou que não pediu quaisquer outras alterações para além dessas, apenas tendo ido escolher os materiais para as casas de banho, mas isso ficou logo acordado. Negou que alguma vez a ré tivesse dito que os materiais escolhidos podiam atrasar a obra.
Nas lojas não lhe disseram que a disponibilização de tais materiais iria demorar muito tempo, nem o F. R. ou alguém da Ré) alguma vez lhe disse isso.
Quando regressou, o prédio estava praticamente no mesmo estado como estava em setembro de 2017, ainda com os andaimes montados.
Esteve em Portugal de abril a julho, onde andou a ver casas de móveis, para mobilar a casa depois de adquirida.
Permaneceu em Portugal de abril a julho de 2018, tendo ficado hospedado na residencial .
Nesse período, não obstante todos os dias passar junto da obra, nunca se apercebeu da entrada e/ou saída de funcionários, nem viu ser efectivado o descarregamento de material, estando tudo fechado.
Disse que decidiu não aceitar fazer a escritura para lá do dia 31 de julho, já que perdeu a confiança na ré e deixou de querer o apartamento, tendo ficado desiludido.
Tendo 76 anos de idade, contava vir passar a reforma naquele apartamento a Portugal.
A testemunha E. G., reformado, residente em Vila Pouca de Aguiar, que foi colega de trabalho do autor em França, limitou-se a referir que este contava comprar um apartamento e Portugal e estava contente com isso.
O Autor tinha duas filhas que casaram com franceses, as quais contavam vir cá passar uns dias de férias.
Tem conhecimento que, em 2018, em maio/junho, o autor esteve em Portugal para fazer a escritura, referindo que a Ré não cumpria as datas.
Ele foi embora porque a mulher estava hospitalizada e ele perdeu interesse naquilo.
A escritura foi marcada para 9 de agosto de 2018, na Casa ... Conservatória) de , porque não conseguiu marcação em data anterior que lhe permitisse cumprir a data de 31 de, em nenhuma das cinco Casas ... Conservatórias) onde tentou marcar.
Reconheceu não ter contactado Cartórios Notariais para agendar a escritura definitiva de modo a poder cumprir o prazo de celebração da escritura até 31/0
Disse saber qual é a fração em causa, que sofreu alterações a pedido do autor de que tem conhecimento, por ter sido ela quem desenhou as alterações que o A., o que a tornou menos interessante para venda ao consumidor médio depreciou o prédio).
Adiantou que a obra nunca parou, só acontecendo pontualmente por motivos de força maior quando as condições climatéricas não permitiam o avançar da mesma por exemplo, quando era para colocar a cobertura e.
Disse que andavam sempre vários trabalhadores na obra e os andaimes só foram retirados após a parte exterior estar toda concluída.
Afirmou que a obra ficou pronta em junho de 2018, mas faltavam as ligações para o lote da eletricidade, água e gás, sendo certo que contavam que as infraestruturas estivessem feitas até ao prédio, mas não estavam.
Confirmou que o apartamento foi já vendido, embora por preço inferior não sabendo, porém, o concreto valor por que foi.
O preço será a liquidar da seguinte forma Cl.:
Planta anexa ao contrato promessa cfr. fls., que contém já as alterações pedidas pelo autor, antes da assinatura do contrato promessa.
A certidão do registo predial e a caderneta predial relativas ao prédio, juntas a fls. 11 a 1
A cópia do cheque entregue pelo autor para pagamento do sinal, no valor de 1800,00, datado de 29/10/2016 cfr. fls..
- Tendo a referida carta registada sido devolvida, foi a mesma reencaminhada, em 12/04/2018, por email do mandatário do autor ao mandatário da Ré cfr. fls. 1
- O mandatário da Ré, através de e-mail datado de 18 de abril de 2018, informou o mandatário do autor que a Ré tencionava outorgar a escritura de compra e venda e entregar a fracção autónoma em causa em finais de julho de 201
Mais referiu que:
- Por e-mail remetido pelo mandatário do A. ao mandatário do R. de 8/05/2018, aquele informa que o A. aceita a prorrogação do prazo inicialmente previsto no contrato-promessa para a outorga da escritura de compra e venda até ao dia 31 de julho de 2018 fls. 2
- Mais informa que o autor deixará de ter interesse no negócio caso o prazo de outorga da escritura não se cumpra até 31 de julho de 2018, ficando a promitente-vendedora em incumprimento definitivo.
A planta da fração em causa, junta a fls. 42 a 4
Aliás, aquando da elaboração desse orçamento faltavam ainda cerca de quatro meses para a verificação do prazo inicial para a celebração do contrato prometido.
A informação meteorológica de fls. 72, da qual resulta que não ocorreu nenhuma precipitação anormal durante o ano de 201
A informação médica de fls. 79, que refere um internamento da esposa do autor, em França, de 9/07/2018 a 13/08/201
Certidões permanentes constantes de fls. 60  a 62 v, donde resulta:
A testemunha E. G., arrolada pelo autor, apresentou um depoimento irrelevante, na medida em que pouco ou não sabia sobre os factos em apreço.
Por fim, o depoimento prestado pela testemunha A. T. denota que esta não logrou libertar-se da ligação profissional que mantém com a ré.
Permitimo-nos para o efeito destacar dois aspectos particulares:
E, relativamente aos sete meses a mais de janeiro a julho/2018), afora o atraso provocado pela Distribuidora de Energia ... ..., não indicou outras razões justificativas do atraso na conclusão da obra.
Na sua generalidade, o depoimento da referida testemunha não colocou em causa as declarações de parte do autor.
móvel completo suspenso VIDA 100, saraná com espelho 100x60 e APL 3
móvel completo suspenso VIDA 80, saraná com espelho 80x60 e APL 3
Já a demais matéria fáctica impugnada é de julgar improcedente.
Assim, em conformidade com a prova produzida, os pontos 10 e 11 passarão a valer com a seguinte redacção:
Em setembro de 2017, quando foi visitar a obra o autor deparou-se com o seu estado de aparente abandono.
Adita-se aos factos provados um ponto fáctico com a consequente eliminação das als., e dos factos não, que passará a valer com a seguinte redacção e numeração:
móvel completo suspenso VIDA 80, saraná com espelho 80x60 e APL 3Em suma, procede parcialmente a impugnação da matéria de facto nos termos supra explicitados. - Da reapreciação da matéria de direito.
Não vem posto em causa como decidido que as partes celebraram entre si um contrato-promessa bilateral de compra e venda de um imóvel, porquanto reciprocamente se obrigaram a comprar e a vender uma fração autónoma, sendo o Autor promitente-comprador e a Ré promitente vendedora.
Tendo em conta as pretensões do autor e da ré reconvenção), cumpre, sim, indagar se foi a ré, ou antes o autor, quem incumpriu as obrigações que para si resultavam do contrato promessa de compra e venda celebrado, e, consequentemente, se tal como decidido na sentença o autor tem direito a receber em dobro o sinal que pagou, ou, ao invés, a ré tem direito a fazer seu o montante recebido a título de sinal.
- a resolução do contrato, havendo incumprimento definitivo, sendo que apenas este dá origem ao direito previsto no art. 442, n. 2 do Civil.
Como se explicita no Ac. RG de 4/06/2009 relatora Rosa, in www.dgsi.pt., a lei considera definitivamente não cumprida a obrigação nos seguintes casos de:
1- estipulação de cláusula resolutiva ou termo inicial;
2- impossibilidade culposa da prestação por parte do devedor art. 801, n. 1 do;
No tocante ao primeiro dos invocados fundamentos, a perda do interesse do credor na prestação acordada decorrente da mora do outro contraente é legalmente equiparada ao não cumprimento da obrigação art. 808, n 1, do e é apreciada objetivamente n. 2 do mesmo.
Ainda que objetivada, a perda de interesse do credor verificada antes de ele poder exigir do devedor a realização da sua prestação não é juridicamente relevante, só podendo valer, nos termos legais, se o devedor já se encontrar em mora, consistindo então numa espécie de inversão do risco de perda do interesse no negócio - antes da mora corria por conta do credor, depois da mora passa a correr por conta do devedor relapso.
Como se explicita nos Acs. do STJ de 8/05/2007 relator Sebastião Póvoas) e de 28/06/2011 relator Sebastião Póvoas), in www.dgsi.pt., "a perda de interesse que tem de ser real e efectiva não se bastando com uma mera diminuição de interesse em contratar.
É que o direito de resolução terá de ser aferido em termos de razoável normalidade negocial, com apego aos princípios de honestidade no trato contratual não dependendo de meros caprichos ou impulsos de ocasião.
É ao credor que incumbe a prova da perda do interesse art. 342, n. 1 do.
Sendo certo que pode acontecer que a simples mora inviabilize logo a realização do contrato, como genericamente o admite o art. 808 do , no seu n. 1, ao preconizar que a obrigação se tem como não cumprida quando a mora faça desaparecer o interesse do credor na prestação. Nestes casos já não haverá necessidade da interpelação admonitória para resolução do contrato, embora essa perda de interesse tenha de ser apreciada objetivamente, tal como se dispõe no n. 2 do art. 80 do , isto é, que se revele através de dados factuais, de comportamentos, ações ou omissões, que indubitavelmente demonstrem que a perda de interesse se equipara ao não cumprimento definitivo da obrigação. Da fixação de um prazo para a celebração de um contrato não decorrem sempre os mesmos efeitos, como salienta o Prof. Vaz Serra:
"A estipulação de um prazo para a execução de um contrato não tem sempre o mesmo significado.
Tal entendimento é aplicável ao contrato-promessa, podendo o prazo nele fixado para a celebração do contrato prometido ser havido como absoluto ou como relativo. Sendo absoluto o que sucederá quando as partes fixarem um prazo para o cumprimento de determinada obrigação de modo a que a prestação seja efetuada dentro dele, sob pena de o negócio já não ter interesse para o, decorrido o prazo para a celebração do contrato prometido sem que este seja realizado, caduca o contrato-promessa. Sendo relativo, determina a simples constituição em mora, conferindo ao credor o simples direito a pedir o cumprimento, a sua resolução verificados os demais pressupostos ou a indemnização legal moratória.
Aí se exarou para o efeito que:
Discorda a recorrente, sustentando ter havido errada interpretação do disposto no art. 80, n. 1 do
Vejamos a situação ajuizada.
Não foi possível realizar a escritura de compra e venda na data acordada no contrato-promessa janeiro de, por a obra não estar terminada.