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Como refere Vaz Serra, RLJ, 108, 221, Se o direito não deve tutelar somente os interesses económicos, mas também os espirituais, do homem, é razoável que o dano não patrimonial, derivado da inexecução de uma obrigação, seja susceptível de satisfação, tal como o dano patrimonial que dela eventualmente resulte.
Há que referir, no entanto, que, de acordo com o citado art. 496, só os danos de natureza não patrimonial que revistam gravidade merecem a tutela do direito.
No caso em apreço, deverá considerar-se:
a.- Data de consolidação médico-legal das lesões: 18/01/2013;
Proc. n. 389/14TBSTR.E1
, casado, engenheiro , residente na Rua do, n. 104, Cartaxo, instaurou contra, residente na Urbanização dos, lote 17, -Dto., Alpiarça e Fundo de Garantia Automóvel, com sede na Av. da, n. 59, , em Lisboa, ação declarativa com processo comum.
Contestou o Fundo de Garantia Automóvel excecionando a sua ilegitimidade por preterição de litisconsórcio necessário passivo o A não demandou o proprietário do veículo), impugnando os factos articulados pelo A, considerando manifestamente exagerados e infundados os valores indemnizatórios por este peticionados e considerando que não obrigado a reembolsar o ISS pelas alegadas prestações de subsídio de doença.
O réu faleceu e foram habilitados como seus herdeiros, para com eles prosseguir a demanda,, e.
O Quantum Doloris do Autor foi fixado no grau 5 de 7, o Dano Estético no grau 3 de 7, a Repercussão nas Atividades Desportivas e de Lazer no grau 4 de 7 e repercussão na atividade sexual no grau 3 de
O Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica em 17 pontos.
A douta decisão de fls. violou o artigo 56, n.os 2 e 3, do Código Civil.
Respondeu o A. por forma a defender a confirmação da decisão recorrida.
apercebeu-se perfeitamente que provocara um acidente e, embora ciente que do mesmo podia advir, como efetivamente advieram, ferimentos para o autor, suscetíveis de colocar em perigo a integridade física do mesmo, abandonou o local de imediato, sem cuidar de saber do seu real estado, nem de providenciar pelo seu socorro.
O veículo não embateu em qualquer outro obstáculo, a não ser no corpo do autor.
Realizado exame de pesquisa de álcool ao autor, apresentou uma TAS de 0,00g por litro.
Em virtude do embate no corpo do autor, o veículo ficou com o farolim traseiro do lado direito partido.
O veículo, conduzido por, era propriedade de e não tinha seguro válido e eficaz.
Imediatamente após o acidente, o autor foi transportado para o Hospital Distrital de Santarém, onde lhe foram prestados os primeiros socorros, designadamente foi levado ao bloco operatório imediatamente para redução da luxação, sob anestesia geral.
Permaneceu internado naquele Hospital até ao dia 11 de março de 2011, de onde saiu com imobilização total da perna direita, em função do gesso fechado crudo- podálico e com indicação para consulta externa pelo Dr., Ortopedista, no dia 24 de março de 2011, tendo nessa data realizado RX.
No dia 31 de março de 2011 retirou o gesso, tendo colocado uma joelheira com barras de estabilização lateral, limitativa dos movimentos.
A partir de abril de 2011 iniciou tratamentos de fisioterapia, que se mantiveram ininterruptos e diariamente até 14 de agosto de 2011, para recuperação muscular e da mobilidade articular.
Continuou a ser seguido pelo Dr. em consulta de Ortopedia do Hospital Distrital de Santarém, até 31 de maio de 201
Não sendo possível fazer a cirurgia com recurso a tecido corporal do próprio autor, tal implicou ligamentoplastia, com recurso a tecido de cadáver.
Entre ambas as cirurgias o autor realizou, de segunda a sexta-feira sessões de fisioterapia, dolorosas.
2 De igual forma, após a segunda cirurgia, prosseguiu com os tratamentos de fisioterapia diários, que passaram a 3 vezes por semana em 21 de maio de 2012 e a 2 vezes por semana em 13 de setembro de 201
Bem como iniciou, hidroterapia duas vezes por semana em 13 de setembro de 2012 quando passou para sessões bissemanais de fisioterapia, iniciou complementarmente ginásio para fortalecimento da massa muscular, sob conselho médico.
Durante os períodos de imobilização, o autor teve ainda de efetuar uma injeção diária no abdómen, para prevenção de tromboflebites, o que lhe causou dores e hematomas no abdómen e esteve dependente de terceira pessoa para o exercício das elementares necessidades fisiológicas.
O autor sofreu dores intensas, não apenas na altura do acidente e durante a sua recuperação, como atualmente continuando a sofrer de dores no joelho direito e instabilidade.
Em 12 de dezembro de 2018 data da realização da avaliação no o autor apresentava como sequelas relacionáveis com o acidente:
Cicatriz hipocrómica na região fronto parietal direita, na inserção do cabelo, com cerca de 5 centímetros por 2 centímetros de eixo maior antero posterior.
Cicatriz operatória, com vestígios de pontos de sutura, na face medial do joelho, vertical, com 13 centímetros de comprimento;
Quatro cicatrizes na face anterior do joelho de status pós artroscopia;
Amiotrofia da coxa de 1 centímetro 53 centímetros Dta./54 centímetros Esq.);
Amiotrofia da perna de 2 centímetros 40,5 centímetros Dta./42,5 centímetros
Crepitação da rótula; limitação da mobilidade articular do joelho na flexão a 110 135 Esq.);
Instabilidade ligamentar mista.
O autor sofreu um período de Défice Funcional Temporário Total situado entre 5 de março de 2011 e 11 de março de 2011, entre 15 de agosto de 2011 e 19 de agosto de 2011 e entre 27 de março de 2012 e 29 de março de 2012, num período de 15 dias.
O autor sofreu um período de Défice Funcional Temporário Parcial situado entre 12 de março de 2011 e 14 de agosto de 2011, entre 20 de agosto de 2011 e 26 de março de 2012 e entre 30 de março de 2012 e 18 de março de 2012, num período de 730 dias.
Ao nível da repercussão permanente na atividade profissional, as sequelas são compatíveis com o exercício da atividade habitual, mas implicam esforços suplementares.
3 O quantum doloris fixou-se no grau 5 de uma escala de 7 graus de gravidade crescente.
O défice funcional permanente da integridade físico-psíquica do autor foi fixado em 17 pontos.
A repercussão permanente nas atividades desportivas e de lazer do autor fixou-se no grau 4 de uma escala de 7 graus de gravidade crescente.
Em termos de ajudas medicamentosas autor necessita de analgésicos e anti-inflamatórios.
É previsível que o autor no futuro venha a necessitar de cirurgias, tanto artroscopias como para colocação de prótese no joelho e que necessite de realizar fisioterapia.
Sofre frequentes as dores no joelho direito.
Continua a claudicar.
Tem inchaço no joelho se faz uma caminhada mais prolongada.
O autor necessita como ajuda técnica permanente o uso de joelheira com barras laterais.
5 A nível físico, o autor deixou de poder praticar qualquer desporto que provoque movimentos de impacto e/ou rotação do joelho, tais como ténis e corrida, cuja prática era regular, assim como alguns jogos de cariz social como o futebol de cinco e até de dançar, atividade que dava bastante prazer ao autor.
Bem como ficou afetado na sua vida social, no relacionamento com o seu grupo de familiares, amigos, próximos, incluindo crianças e a disponibilidade física para estas.
Como resultado e desde o acidente o autor sofre a nível psicológico de dificuldade em lidar com a sua situação de incapacidade física, mesmo a nível familiar, com grande irritabilidade e insónias.
Não se conseguindo abstrair do facto de ser uma pessoa ainda jovem, mas que tem limitações físicas permanentes, o que o deixa bastante triste e combalido.
Ficou ainda o autor limitado no campo íntimo, com reflexo no envolvimento sexual em situações que sobrecarregam o joelho, reduzindo a sua performance sexual, reservando a sua atividade sexual para lugares de conforto e em posições vulgares, de diferente erotismo.
Para manutenção da massa muscular, de forma a evitar um retrocesso ou agravamento das sequelas, o autor tem necessidade de fazer tratamentos de MFR duas series, duas vezes ao, hidroginástica e musculação em ginásio duas vezes por semana.
O autor foi admitido na empresa em setembro de 2010, com a categoria de engenheiro , para desempenhar as funções correspondentes a essa categoria profissional e concomitantemente, assinar o alvará da empresa, que até aí estava a ser assegurado pelo Engenheiro.
O autor nasceu no dia 27 de setembro de 196
Em que data entrou o autor no mercado de trabalho após o acidente ocorrido no dia 5 de março de 201
O recurso, nesta parte, improcede.
A indemnização pelo défice funcional permanente da integridade físico-psíquica/dano biológico.
Caraterizado se mostra, assim, o prejuízo funcional, com reflexos na vida profissional do A. esforço acrescido na prestação do trabalho e eventuais perdas de oportunidades, geradoras de possíveis e futuros acréscimos patrimoniais, frustrados pelo défice funcional que definitivamente o vai, dimensão patrimonial do chamado dano biológico que justifica indemnização autónoma.
Vencido no recurso, incumbe ao Recorrente o pagamento das custas artigo 52, n.s 1 e 2, do.
Évora, 14/10/2021
Ac. STJ de 2/5/2012, disponível in www.dgsi.pt
Ac. STJ de 28/10/92, CJSTJ, Tomo , página 2
Ac. STJ de 20/9/2011, sumariado em stj.pt/ficheiros/jurisp-tematica/cadernodanosfuturos2002-201pdf.
Disponível em www.dgsi.pt; no mesmo sentido e, entre outros, cfr. AC.STJ de 9/3/2010, disponível no mesmo endereço.
Proc. 3496/15T8FAR.E1, decisão não publicada, tanto quanto averiguámos.
https://www.pordata.pt/Portugal/Sal%C3%A1rio+%C3%A9dio+mensal+dos+trabalhadores+por+conta+de+outrem+remunera%C3%A7%C3%A3o+base+e+ganho-85
Processo n. 76/14T8PVZ.P1
Para tanto alegou em suma:
A A. não aceitou o valor proposto do que informou a R., não tendo sido possível chegar a acordo com a R..
Entretanto os trabalhos avançaram e a Ré levou a cabo a sua pretensão, nomeadamente ocupando a área supra referida, com consequente demolição da madeira e demais vegetação existente, entrada e saída de viaturas e demais maquinaria para realização dos trabalhos.
O prejuízo real que a A. terá de suportar por força da servidão administrativa que lhe foi imposta corresponde ao valor peticionado.
Foi realizada prova pericial.
Apelou a A. oferecendo alegações e formulando as seguintes
Apelou a R. oferecendo alegações e formulando as seguintes
Os recursos foram admitidos como de apelação, com subida nos próprios autos e efeito meramente devolutivo.
Foram colhidos os vistos legais.- Âmbito dos recursos.
Recurso da A. elencadas as questões pela ordem de conhecimento de acordo com o disposto no artigo 608 n 2 do:
Nulidade processual da decisão por prolação de decisão surpresa / em violação do princípio do inquisitório vide conclusões xv a;
erro na aplicação do direito.
Recurso da R.:
A Ré procedeu ao corte do arvoredo existente na parcela identificada em e, conforme as instruções da Autora, deixou-o amontoado para carregamento resposta ao artigo 22 da contestação.
Na data referida em o arvoredo existente no prédio da Autora apresentava um povoamento de regeneração natural sem sinal de desbastes ou outras intervenções destinadas a potenciar a produtividade, sendo composto, maioritariamente, por pinheiro resposta aos artigos 27, 37 da contestação.
no caso dos pinheiros: a limpeza/desrama nos 5, 10, 15 anos da exploração, o desbaste nos 15, 20, 25, 30, 35 anos da exploração e o corte/realização no 40 ano resposta ao artigo 34 da petição inicial.
O prédio apresenta declive ligeiro na direção nascente - poente resposta ao artigo 35 da petição inicial.
O povoamento com pinheiros bravos proporciona um aproveitamento para produção florestal destinada a serração após um período mínimo de 10/12 anos quando atinge 200 kg ou de 20/30 anos para atingir 500 kg, sendo o corte mais rentável com 50 anos com o peso de uma tonelada resposta ao artigo 36 da petição inicial.
A exploração florestal de eucalipto proporciona um aproveitamento para pasta de papel num sistema de revolução de 48 anos, com quatro ciclos produtivos de 12 anos, finalizados com corte, arranque dos cepos, tratamento do solo e nova plantação resposta ao artigo 37 da petição inicial.
A exploração florestal de pinheiro bravo pode ser realizada num sistema de revolução de 40 anos, com desbaste nos 15, 20, 25, 30, 35 anos da exploração e corte no 40 ano resposta ao artigo 37 da petição inicial.
A produção de material lenhoso de eucalipto ascende a 216/m3 por hectare no 12 ano, 240 m3 por hectare no 24 ano, 216 m3 por hectare no 36 ano e 192 m3 por hectare no 48 ano e a uma média anual de 18 m3 por hectare resposta ao artigo 38 da petição inicial.
A produção de material lenhoso de pinheiro bravo ascende a 29,90/m3 por hectare no 15 ano, 36,90/m3 por hectare no 20 ano, 32/m3 por hectare no 25 ano, 27,80/m3 por hectare no 30 ano, 23,50/m3 por hectare no 35 ano e os rolos no 40 ano a 49,40/m3 e uma média anual de 10 m3 por hectare resposta ao artigo 38 da petição inicial.
A zona da situação do prédio identificado em caracteriza-se essencialmente pela exploração de pinheiros bravos e eucaliptos resposta ao artigo 68 da petição inicial.
Inicialmente a Autora aceitou a execução da ação de reflorestação referida em no seu prédio disponibilizada gratuitamente pela Ré resposta ao artigo 52 da contestação.
Posteriormente, manifestou a recusa dessa replantação resposta ao artigo 53 da contestação.
A ação referida em foi implementada em 2017 na maioria das propriedades afetadas pela instalação resposta ao artigo 51 da contestação.
O tribunal a quo julgou ainda não provada a seguinte factualidade:
o prédio identificado tem a área total de 1000 m2;
o arvoredo desbastado era composto por jovens eucaliptos e pinheiros demasiado finos para serem cortados;
as árvores referidas em não tinham valor comercial;
as árvores referidas em correspondiam a 70% da totalidade retirada;
o valor referido em correspondia a 30% da madeira;
existe um estudo ao PDM de Vila do Conde para alteração daquela zona para área de construção;
a área afetada pela passagem da linha totaliza 149 m2;
a Autora fica apenas com a área de 851 m2 para plantação e exploração de pinheiros bravos e eucaliptos como até aí fazia;
E nesta sede da arguida nulidade processual.
os pontos sobre os quais fizeram recair a sua crítica: a al. dos factos não provados e o ponto 14 dos factos provados no caso do recurso da A. e os pontos e dos factos provados no caso do recurso da R.;
qual a redação que pugnam seja sobre os mesmos introduzida;
quais os meios probatórios que justificam o por si imputado erro de julgamento
prova documental apenas conjugado com a alegada posição das partes assumida nos articulados - no caso do recurso da A.;
Alegando ainda a R. recorrente que o testemunho de um industrial de madeiras e de um vizinho nunca poderiam ser fundamento para o juízo formulado.
Não tendo a recorrente observado o disposto no artigo 640 n 2 al. do CPC é de rejeitar a reapreciação da decisão de facto baseada em prova gravada.
Não obstante e perante o alegado pela R. recorrente, importa aferir se ocorre alguma violação de direito probatório material ou formal que imponha decisão diversa.
Será apreciada em primeiro lugar a impugnação da decisão de facto de ambos os recursos, na medida em que os pontos impugnados relevam para o mérito de ambos.
E como questão prévia a pela autora arguida nulidade processual.Do recurso da autora.
Invocou a recorrente A. padecer a decisão de nulidade por prolação de decisão surpresa / em violação do princípio do inquisitório vide conclusões xv a.
E para tanto invoca a recorrente desde logo que tal factualidade não foi alvo de impugnação entre as partes e como tal está assente.
E fundada neste pressuposto mais alegou ter sido surpreendida com o decidido.
Adicionalmente alegou que a ser entendido pelo tribunal a quo que o facto era controvertido, então deveria o tribunal ter diligenciado oficiosamente pelo levantamento da área do prédio, nos termos do artigo 411 do CPC.
A R. expressamente impugnou o alegado neste artigo 3 no seu artigo 78 da contestação.
Desta feita sem alegar a área do seu terreno.
Tendo a R. expressamente aceite o alegado em tal artigo 27, no seu artigo 77 da contestação.
E precisamente porque a área do terreno estava impugnada foi esta alvo da perícia colegial ordenada pelo tribunal.
Tendo os Srs. peritos respondido apenas que de acordo com a certidão da conservatória a área é de 1000,00 m2, pelo que a área não abrangida pela mesma será de 271,00 m
E quando notificada do relatório pericial, a A. solicitou esclarecimentos aos Srs. Peritos. Entre estes e de novo relacionados com a área do terreno e parcelas restantes.
Tal como é destituído de fundamento a alegação de que a apreciação desta questão constituiu para si surpresa.
Não o tendo feito, precludiu-se o direito da recorrente em arguir esta mesma nulidade no recurso entretanto interposto da decisão final.
Termos em que improcede o primeiro fundamento do recurso.
Adicionalmente alegou a recorrente que o ponto dos factos não provados e o ponto 14 dos factos provados estão incorretamente julgados, atenta a prova documental produzida e a posição expressa pelas partes nos seus articulados.
Alega a recorrente ter feito prova cabal de tal facto por via documental certidão da CRP e matriz.
Ocorre que e conforme referido na decisão recorrida, a área do terreno indicada na certidão da CRP não está abrangida pela presunção estabelecida pelo artigo 7 do CRP.
E se assim é, temos de concluir inexistir prova documental cabal suficiente para dar como provada a área do terreno em causa e que entre as partes é matéria discutida.
Do recurso da R.
Impugnou a recorrente os pontos 27 e 28 dos factos provados.
E para tanto invocou o julgado provado no ponto 26 dos factos provados que alega ser contraditório com o julgado provado nos pontos seguintes e alvo da impugnação.
Em 26 dos factos provados, julgou o tribunal a quo provado que:
Mais julgou provado e a recorrente impugna-o)
Fundamentou o tribunal a quo as suas respostas quanto a estes pontos factuais nos seguintes termos após ter afastado a valoração do relatório de avaliação oferecido pela autora junto com a p.e a seu pedido:
No que diz respeito aos depoimentos das testemunhas foram globalmente objetivos, derivados do seu conhecimento do local e de atividades que desenvolvem, com ressalva das observações em pontos concretos.
Avaliação que se mostra aceite pelas partes, por não impugnada.
E estando em causa realidades distintas, não se nos afigura que neste ponto se verifique propriamente um contradição com o julgado provado em 26 dos fp.
Não obstante e conforme já assinalado, é a decisão de facto deficiente quanto ao apurado nesta sede.
Por sua vez a testemunha F..., igualmente referiu uma área do terreno de cerca de 10 m2 e a ocupação pela passagem da de quase metade da sua área. Acrescentou que enquanto louvado tem avaliado terrenos, incluindo um confinante ao terreno da autora a 5 euros o m2 os mesmos 5 euros mencionados pela anterior testemunha antes do. Tendo ainda estimado uma desvalorização do terreno de cerca de 30%.
Não se mostram explicados os critérios para esta desvalorização e se a mesma tem:
como se nos afigura lógico) fundamento na área total do terreno versus a área livre após a constituição da servidão e/ou
e/ou na passagem da linha.
Impõe-se esclarecer se o valor indicado do terreno por m2 antes da constituição da servidão pressupõe um terreno cultivado e sendo o caso, deverá ser apurado qual o valor do terreno em situação de corte total / sem plantação vide 27 dos.
Ainda se a desvalorização assinalada vide fp tem a ver tão só com a passagem da linha e a limitação de produção naquela área, ou também com as árvores existentes em terreno antes e após corte. Bem como se para a percentagem de desvalorização de valor do imóvel foi considerada/ponderada a área total do terreno e consequentemente a área remanescente livre de servidão. Já que não ficou apurado qual a área total do prédio e consequentemente a área não afetada pela servidão.
Ainda e para efeitos de aferição da desvalorização do prédio apurada, importa saber quais os critérios seguidos pelas testemunhas para quantificar a mesma.
O que não se mostra analisado na fundamentação da decisão recorrida.
Por via direta ao calcular o valor da perda de rendimento de acordo com a produção florestal e por via indireta ao contabilizar navalorização da propriedade o eventual valor do arvoredo existente ao momento da sua avaliação.
Finalmente para a alegada diminuição do valor de mercado do imóvel em questão releva também o apuramento da sua área total.
a reinquirição das testemunhas E...; .., F... e G com vista a solicitar os esclarecimentos acima indicados sobre a sua avaliação do terreno antes e depois da passagem da linha, especificando nomeadamente qual o valor do terreno sem cultivo antes da implementação da linha; bem como sobre a desvalorização do mesmo pela constituição da servidão.
Devendo a factualidade provada refletir quanto ao valor do prédio antes da implementação da linha esta realidade.
Porto, 2021-11-2
Em síntese, alegaram que
O dito caminho confronta directamente com um prédio do R. e que este, numa extensão de 6 metros de largura colocou uma ramada, a qual ocupa toda a largura do mesmo;
Sobre o mesmo caminho, o R. tem plantado diversas videiras, cujo alinhamento se prolonga durante cerca de 35 metros e em linha recta;
Por via de tais oposta posições assumidas pelos juízes referidos, o P pede, ora, a resolução do conflito.
É o que nos cumpre fazer.
A nossa tarefa, porém, está, in casu, deveras facilitada na sua totalidade, na justa medida em que este Tribunal de Conflitos decidiu caso absolutamente semelhante ainda há bem pouco tempo.
Com efeito, perante um outro conflito entre as mesmas entidades juiz da comarca de Celorico de Basto e juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de, cuja causa de pedido e pedido eram exactamente os mesmos dos que aqui estão em apreciação o mesmo caminho, a mesma ramada, a mesma factualidade, em este mesmo Tribunal, sopesando doutamente as coordenadas envolvidas na decisão, acabou por decidir que a jurisdição competente para dirimir o litígio era a dos tribunal comuns: cfr. acórdão proferido no Processo de Conflitos n 0178/08, em 09 de Dezembro de 2008, cujo relator foi o Sr. Conselheiro Fonseca Ramos e cujos Adjuntos foram os Srs. Conselheiros Rosendo Dias José, Mário Sousa Cruz, Fernando, Fernando Martins Xavier e Nunes, João Moreira Camilo e Edmundo António Vasco Moscoso.
Data venia, subscrevemos, por inteiro, as razões que determinaram a decisão proferida no citado aresto consultável na internet:, razão pela qual, sem necessidade de qualquer outra consideração, decidimos julgar a jurisdição dos tribunais comuns como sendo a competente para o julgamento da causa intentada pelos AA. contra os RR. no Tribunal Judicial de Celorico de Basto.
Lisboa, 25 de Março de 200 - Urbano Aquiles Lopes Dias - Fernanda Martins Xavier e Nunes - Armindo de Oliveira Rocha - António Bento São Pedro - Camilo Moreira Camilo - António Políbio Ferreira Henriques.
instaurou contra J... ação declarativa, de condenação, com processo comum.
A condenação do réu a reconhecer que o prédio identificado no artigo 42 da petição é propriedade do dissolvido casal de Autora e Réu, ou que é propriedade de Autora e Réu na proporção de metade;
A título subsidiário, caso improceda o primeiro pedido:
A reconhecer que foram realizadas obras que constituem benfeitorias necessárias, pois tiveram como finalidade evitar a perda, destruição ou deterioração do imóvel;
A reconhecer que tais benfeitorias não podem ser retiradas do citado prédio sob pena da sua destruição ou perecimento;
Alegou em síntese:
O réu contestou.
Impugnou a factualidade alegada na PI, alegando que a casa foi totalmente construída no terreno herdado da família do pai, que posteriormente lhe foi adjudicado em partilhas, tendo as obras sido custeadas exclusivamente com dinheiro dos seus pais.
E que as obras de melhoramento foram custeadas exclusivamente com recurso aos seus rendimentos de trabalho e ainda a produto da venda de bens próprios.
Prosseguiu o processo os seus termos, tendo, a final, sido proferida sentença na qual foi decidido:
Rematando a s suas alegações com as seguintes conclusões:
a.a). A douta sentença recorrida violou, assim, o disposto no no n 5 do artigo 607, 608, do Código de Processo Civil e artigos 479 e 1273 do Código Civil.