rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Ponto 2  deveria ter sido valorado: A.1) Depoimento DE PARTE DO LEGAL REPRESENTANTE DA RÉ,  Sr. F. R., o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 15/01/2020, de 58:48 minutos, com relevo para este recurso de 02:53 a 02:55, 08:49 a 08:58, 31:40 a 32:34; 34:37 a 34:4 A.2) Depoimento DE PARTE DO LEGAL REPRESENTANTE DA RÉ,  Sr. F., o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 04/06/2020, de 16:58 minutos, com relevo para este recurso de 03:49 a 03:54; 04:22 a 04:38; 14:30 a 15:44; B.1) Depoimento da Testemunha, R. J., o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 15/01/2020, com duração de 00:41:22, com relevo para este recurso de 07:36 a 07:56; 09:27; 17:19 a 19:15; B.2) Depoimento da Testemunha, A. , o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 15/01/2020, com duração de 00:21:54, com relevo para este recurso 06:11 a 06:59; 12:49 a 13:0  Recibos de vencimento juntos pelo Recorrente na Petição Inicial, sob os docs. 3 a 20
Ponto 3   deveria ter sido valorado: B.1) Depoimento da Testemunha, R. J., o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 15/01/2020, com duração de 00:41:22, com relevo para este recurso de 07:36 a 07:56; 09:27; 17:19 a 19:15; B.2) Depoimento da Testemunha, A. , o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 15/01/2020, com duração de 00:21:54, com relevo para este recurso 06:11 a 06:59; 12:49 a 13:0 B.3) Depoimento da Testemunha, A. T., o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 04/06/2020, com duração de 00:24:40, com relevo para este recurso de 10:43 a 12:4 B.4) Depoimento da Testemunha, R. T., o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 04/06/2020, com duração de 00:27:06, com relevo para este recurso de 05:00 a 05:32; 15:36 a 17:07; 17:53 a 18:20; 20:27 a 20:39; 21:07 a 21:31; B.5) Depoimento da Testemunha, O., o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 04/06/2020, com duração de 00:16:24, com relevo para este recurso de 03:25; 11:02 a 11:52; 12:00 a 14:01; Recibos de vencimento juntos pelo Recorrente na Petição Inicial, sob os docs. 3 a 20
Ponto 4   deveria ter sido valorado: B.1) Depoimento da Testemunha, R. J., o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 15/01/2020, com duração de 00:41:22, com relevo para este recurso de 07:36 a 07:56; 09:27; 17:19 a 19:15; B.2) Depoimento da Testemunha, A. , o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 15/01/2020, com duração de 00:21:54, com relevo para este recurso 06:11 a 06:59; 12:49 a 13:0 B.3) Depoimento da Testemunha, A. T., o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 04/06/2020, com duração de 00:24:40, com relevo para este recurso de 10:43 a 12:4 B.4) Depoimento da Testemunha, R. T., o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 04/06/2020, com duração de 00:27:06, com relevo para este recurso de 05:00 a 05:32; 15:36 a 17:07; 17:53 a 18:20; 20:27 a 20:39; 21:07 a 21:3 B.5) Depoimento da Testemunha, O., o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 04/06/2020, com duração de 00:16:24, com relevo para este recurso de 03:25; 11:02 a 11:52; 12:00 a 14:01; Recibos de vencimento juntos pelo Recorrente na Petição Inicial, sob os docs. 3 a 20
Ponto 5  deveria ter sido valorado: A.1) Depoimento DE PARTE DO LEGAL REPRESENTANTE DA RÉ,  Sr. F. R., o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 15/01/2020, de 58:48 minutos, com relevo para este recurso de 02:53 a 02:55, 08:49 a 08:58, 31:40 a 32:34; 34:37 a 34:46; A.2) Depoimento DE PARTE DO LEGAL REPRESENTANTE DA RÉ,  Sr. F., o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 04/06/2020, de 16:58 minutos, com relevo para este recurso de 03:49 a 03:54; 04:22 a 04:38; 14:30 a 15:4 B.1) Depoimento da Testemunha, R. J., o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 15/01/2020, com duração de 00:41:22, com relevo para este recurso de 07:36 a 07:56; 09:27; 17:19 a 19:15; B.2) Depoimento da Testemunha, A. , o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 15/01/2020, com duração de 00:21:54, com relevo para este recurso 06:11 a 06:59; 12:49 a 13:0 Recibos de vencimento juntos pelo Recorrente na Petição Inicial, sob os docs. 3 a 204;  Acordo Isenção Horário de trabalho junto pelo Recorrente na Petição Inicial, sob o doc. 12
Ponto  6 deveria ter sido valorado: A.1) Depoimento DE PARTE DO LEGAL REPRESENTANTE DA RÉ,  Sr. F. R., o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 15/01/2020, de 58:48 minutos, com relevo para este recurso de 02:53 a 02:55, 08:49 a 08:58, 31:40 a 32:34; 34:37 a 34:46; B.1) Depoimento da Testemunha, R. J., o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 15/01/2020, com duração de 00:41:22, com relevo para este recurso de 07:36 a 07:56; 09:27; 17:19 a 19:15; B.2) Depoimento da Testemunha, A. , o qual consta gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal, em 15/01/2020, com duração de 00:21:54, com relevo para este recurso 06:11 a 06:59; 12:49 a 13:0  Certificados de Formação juntos pelo Recorrente na Petição Inicial, sob os docs. 207 a 21
No entanto, na data em que decidiu reclamar todos os créditos salariais que lhe eram devidos, bem como os direitos advenientes e decorrentes de tal cessação do contrato de trabalho, a Recorrida adotou uma postura intransigente e munindo-se de mentiras e ilusões, conforme decorre da Contestação junta ao presente processo, assim como se vislumbra das duas ações posteriores intentas pela Recorrida contra o Recorrente, decidiu negar todos os direitos que assistem ao Recorrente.
Vejamos que o Recorrente peticionou junto do Tribunal quantias a título de diuturnidades, subsidio de refeição, abono para falhas, isenção de horário de trabalho e ainda férias e formação profissional,
Se todos estes atendiam clientes, manuseavam com dinheiro, como pretende a Recorrida fazer crer que apenas 2 auferiam abono para falhas?! O Recorrente não entende. Muito menos pode concordar com o entendimento do Tribunal a quo.
O Tribunal a quo na sua matéria de facto, fez incorreta análise de prova, conforme supra explanado.
Porquanto, ao assim decidir, o Tribunal a quo incorreu em errada análise e interpretação da prova testemunhal e documental, violando dessa forma o disposto nos artigos 413 do P.e 341 e 362 do
Logo, atendendo ao ano de admissão do Recorrente o primeiro pagamento a título de diuturnidades deveria ter sido liquidado em Dezembro de 2007, mantendo-se tal montante pelo período de 3 anos, ou seja até ao ano 2010, sendo nessa data atualizado e assim sucessivamente, salvaguardando no entanto o limite máximo de 5 diuturnidades.
Não obstante tais pagamentos, o certo é que tais montantes não se encontram em conformidade com as portarias aplicáveis, que com o decorrer dos anos foram sujeitas as sucessivas alterações,
Tudo conforme portarias aplicáveis, designadamente: Portaria N. 182/2005 de 212005; Portaria N. 736/2006 de 202016; Portaria n. 1548/2008 de 312008; Portaria N. 191/2010 de 002010; Portaria 1068/2010 de 112010; Portaria N. 210/2012 de 102012; Portaria 382/2015 de 212015 e BTE N. 26 de 10201
Uma vez que apenas iniciou tal pagamento em Abril de 2008, quando deveria ter iniciado em Dezembro de 2007, e os montantes aplicados pela Recorrida não se encontravam corretos, sendo inferiores aos legalmente aplicáveis;
Vejamos que o Tribunal a quo considerou o pedido do Recorrente improcedente, ou seja, o Tribunal a quo mal andou na decisão que proferiu,
Pelo que, uma vez mais, mal andou o Tribunal a quo ao considerar improcedente tal pedido.
Em relação a Abono para falhas, o Tribunal a quo considerou que o mesmo também não é devido, uma vez mais erroneamente. Pois o Recorrente demonstrou claramente que tal montante lhe era pago em 2018, conforme decorre dos recibos de vencimento juntos aos autos. Bem como que manuseava com dinheiro e recebimentos, aliás, se tal montante lhe era pago, como pode o Tribunal a quo olvidar tais pagamentos?! Não entende, muito menos se pode conformar o Recorrente com tal decisão,
Assim, tal qual decorre dos pagamentos a título de diuturnidades o Recorrente tem direito a que os montantes sejam devidamente atualizados e regularizados de acordo com as Portarias aplicáveis ao sector. Logo, não pode o Tribunal a quo sem mais considerar que tal montante não lhe é devido, se o mesmo até decorre dos recibos de vencimento juntos aos autos.
Devendo por isso ser a Recorrida condenada no pagamento da totalidade peticionada pelo Recorrente.
Ainda, em relação aos proporcionais dos subsidio de férias e férias:  Após a cessação do vínculo laboral com a Recorrida, esta não liquidou qualquer quantia referente aos proporcionais de férias e respetivo subsídio, correspondentes ao trabalho prestado no ano da cessação do contrato de trabalho. O que significa que estão por pagar ao Recorrente os proporcionais de férias e respetivo subsídio do ano da cessação do contrato de trabalho.
Pelo que, deve a decisão proferida pelo Tribunal a quo ser substituída por decisão que considere os montantes efetivamente devidos pela Recorrida a título de diuturnidades.
Durante o período em que a desempenhou tais funções o Trabalhador frequentou as seguintes horas de formação:
Ano 2005: não frequentou formação;
Ano 2006: 14 horas;
Ano 2008: não frequentou formação;
Anos 2010 a 2015: não frequentou qualquer formação;
Ano 2016: 8 horas;
Ano 2017: 4 horas;
Ano 2018: 4 horas;
Pelo que, apenas nos anos 2007 e 2009, o Recorrente frequentou o mínimo de horas de formação a que tem direito, ao abrigo do artigo 131 do Código do Trabalho.
Ora, tal reverte num crédito de horas a favor do Trabalhador que deverá ser pago no valor correspondente da retribuição, isto é, em relação ao:
Ano 2005: encontram-se em falta 35 horas;
Ano 2006: encontram-se em falta 21 horas;
Ano 2008: encontram-se em falta 35 horas;
Anos 2010 a 2015: encontram-se em falta 210 horas;
Ano 2016: encontram-se em falta 27 horas;
Ano 2017 e 2018: encontram-se em falta 62 horas 31hx2;
Sendo que, apurado o valor auferido por hora, o mesmo terá de ser multiplicado pelas horas que ainda se encontram em falta, o que perfaz as seguintes quantias:
O Sr. A. , inquirido enquanto Testemunha, afirmou o seguinte que novamente se transcreve:
:49 Mandatário: Olhe e formação? Formação Profissional?
:53 Testemunha: Não, também não dávamos formação.
:55 Mandatário:  Isso como é que era? Não davam porque não sabiam que tinham de dar?
:00 Testemunha: Evidente Sr. Dr., não nos passava sequer pela cabeça, nem nos estatutos.
Ora, o pagamento, como facto extintivo da obrigação constitui uma exceção perentória, cabendo ao devedor/réu o ónus da prova dos respetivos elementos factuais, nos termos do art. 342  n. 2 do Código Civil. Pelo que, não constando o alegado pagamento do elenco dos factos provados, a sentença recorrida não podia ter decidido no sentido da absolvição da Recorrida do pagamento da referida quantia.
Devendo por via disso ter sido dado como provado, que:
O crédito de horas a favor do A. relativo a horas de formação em falta corresponde a:
Ano 2017 e 2018: encontram-se em falta 62 horas 31hx
Uma vez que é isso que decorre da prova produzida e carreada para os autos.
Ora, não foram juntos aos autos, pela Recorrida quaisquer outros documentos referentes a formação. Assim compulsados todos os meios de prova produzidos e apreciados conjuntamente, deles resulta que efetivamente o Recorrente apenas recebeu formação profissional nos termos documentados acima referidos. Pelo que, cessado o contrato de trabalho o Recorrente tem direito a receber a retribuição correspondente ao total de horas de formação que não lhe foram proporcionadas. Conforme deveria ter entendido o Tribunal a quo, o que não fez. Inexistindo qualquer abuso de direito da parte do Recorrente, uma vez que apenas peticiona aquilo que lhe é devido.
O Tribunal a quo fez incorreta interpretação e aplicação do direito ao caso concreto, violando por erro de interpretação e aplicação o disposto nas Portarias aplicáveis ao Sector bem como os artigos 12, 129, 131, 134, 218, 260, 262 e 264 todos do Código do Trabalho.
"Quanto ao recurso da Douta Decisão interlocutória proferida a 6 de Dezembro de 201
Em face de tudo quanto se deixa dito, considera a ré que a sua reclamação devia ter sido admitida e julgada procedente, o que determinaria que as matérias em causa fossem eliminadas do elenco dos factos provados, até porque a matéria do aumento salarial não constitui sequer objecto do litígio da presente demanda.
Porque a Meritíssima Juiz a quo fez nesta questão errada interpretação do disposto nos arts 155, 591 e 596 do Código de Processo Civil, deve, pois, a reclamação da ré ser atendida e as matérias em causa serem eliminadas dos factos
Quanto ao recurso subordinado: alteração da matéria de facto dada como provada e não provada.
Quanto ao recurso subordinado: matéria de direito.
Com efeito, em matéria salarial o que ficou demonstrado foi que a prática da ré era a de actualizar ao autor e aos seus demais trabalhadores os respectivos vencimentos em cerca de 3% de ano para ano.
A gestão da ré está sujeita a princípios que a distanciam das sociedades comerciais e que a aproximam das pessoas colectivas de finalidade ideal ou altruísta.
Pode, pois, assim dizer-se, com toda a certeza, que neste referido período o autor esteve situado na organização da ré com um cargo de elevada confiança e especificidade, em que o seu dever de lealdade para com a ré era mais acentuado, precisamente por tido sido mais extensas e qualificadas as funções que lhe foram atribuídas, funções que o autor bem conhecia ou não podia ignorar, sem culpa.
Sendo o autor e a ré simultaneamente credor e devedor, sendo os créditos certos, líquidos e exigíveis e não procedendo contra eles qualquer excepção dilatória ou peremptória de direito material, pode a ré operar a compensação como causa de extinção da obrigação de pagamento.
Violou assim o autor, com culpa grave, deveres de respeito, lealdade e de boa-fé para com a pessoa jurídica da ré, enquanto pessoa autónoma da direcção e para com os interesses e direitos dos cooperadores, e com prejuízo sério para esta.
Certo que a ré não age em abuso de direito, porquanto assiste-lhe o direito de exigir a restituição destas quantias, é lícito o exercício deste direito e este exercício não excede manifestamente os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito.
Verificou-se pois, por parte do Tribunal a quo uma incorrecta interpretação e aplicação da lei.
A Douta Sentença recorrida violou o disposto no art 2 do Código Cooperativo, nos arts 160, 334, 473 e seguintes, 762, 847 e seguintes do Código Civil, e nos arts 126 e 128, entre outros, do Código de Trabalho.
impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto;
Recursos da ré:
recurso sobre despacho que indeferiu a reclamação sobre a matéria assente no despacho saneador;
recurso subordinado: impugnação de matéria de facto; pedido reconvencional alicerçado na devolução das quantias pagas ao autor a título de diuturnidades, abono para falhas de 2018, e isenção de horário de trabalho no período entre Abril/17 e setembro/1
Factos provados :
Retribuição salarial;
Subsídio de alimentação;
Subsídio de Natal;
Subsídio de Férias;
Compensação Isenção Horário de Trabalho.
Anos 2010 a 2012, 2014 a 2015: não frequentou qualquer formação;
Ano 2017: frequentou uma acção de formação com 50 horas de duração;
Ano 2018: 4 horas.
o As funções que o Autor desempenhava compreendiam a gestão de vendas, incluindo as vendas ao balcão, atendimento de clientes, entregas de mercadoria em armazém.
o A. e R. acordaram no pagamento de uma quantia a título de abono para falhas anteriormente a 201 Sendo que o Autor tinha direito a auferir as seguintes quantias a título de abono para falhas:
o O crédito de horas a favor do A. relativo a horas de formação em falta corresponde a:
o Compulsando os recibos de vencimento do autor referente ao ano de 2018 verifica-se que este subsídio lhe foi pago por 14 vezes.
o Tem a R. direito exigir as seguintes quantias ao autor:
Assim, o autor não tem razão em invocar este impedimento.
A recorrente ré pretende que sejam eliminados os seguintes pontos da matéria provada que ficou assente no despacho saneador faremos referencia a numeração fictícia que corresponderá aos parágrafos da matéria provada na decisão:
Ora, a ré impugnou esta matéria a contestação, designadamente quanto ao aumento, por parte da ré, da retribuição do autor e acordo de pagamento de abonos para falhas e de diuturnidades, conforme artigos 10, 19 a 33, 34 a 49, 54 a 70 da contestação. Esta matéria deve assim ser eliminada.
Somente foram aceites e estavam comprovados pelos recibos juntos com a p.e aceites pela ré os valores pagos a esses títulos.
O ponto 12 ficará assim com a seguinte redacção:
O abono para falhas foi pago durante o ano de 2018, conforme recibos juntos com a p.Consta como provada noutro item, pelo que será apenas necessário eliminar o ponto 18,, o que ficou já a constar em lugar próprio
Relacionada com esta matéria está ainda o ponto 14 da matéria assente que é o seguinte:
Matéria referente aos montantes devidos a títulos de proporcionais de férias e de subsidio de férias
Considerando que foi aceite pela ré na contestação que não pagou os ditos proporcionais, estando em causa apenas uma tarefa de direito que é a de saber que valores e complementos os devem integrar, determina-se a eliminação do ponto 26 que é uma duplicação e é conclusivo.
Mantém-se o ponto 19 com a seguinte redacção:
RECURSO DO AUTOR SOBRE A MATÉRIA DE FACTO:
O autor pretende que os factos não provados sob os pontos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 devem ser factos provados.
Ponto 1 tem a seguinte redacção:
"o As funções que o Autor desempenhava compreendiam a gestão de vendas, incluindo as vendas ao balcão, atendimento de clientes, entregas de mercadoria em armazém. "
Alega o autor que deveria ser tida em conta a seguinte prova:depoimento de parte dos legais representantes da ré, F. R. e F., depoimento das testemunhas R. J., A. , A. T., R. T., O..
A audição da prova não confirma esta matéria.
R. T., administrativo na ré há 28 anos, disse ser o próprio quem sempre efectuou o apuramento diário do caixa e responsável pelo posto de vendas, sendo o apuramento da caixa feito sempre por ele, o autor apenas o substituía nas suas funções durante a época da campanha e caso o seu colega O. não o pudesse fazer.
Improcede, assim, a impugnação.
Alega o autor que deveria ser tida em conta a seguinte prova: depoimento de parte dos legais representantes da ré, F. R. e F.;  depoimento das testemunhas R. J., A. , e recibos de vencimento juntos na Petição Inicial, sob os docs. 3 a 20
Assim sendo, tendo em conta os doc. 43 a 204 juntos com a  petição inicial aceites pela ré, há apenas que dar como provado o pagamento das quantias referidas no artigo 44 da p.e admitidos pela ré no art 47 da contestação. Sendo tarefa posterior saber se algo mais era devido.
Alega o autor que, quantos aos pontos 3 e 4, deveria ser tida em conta a seguinte prova: depoimento das testemunhas R. J., A. , A. T., R. T., O., recibos de vencimento juntos na Petição Inicial, sob os docs. 3 a 20
O segundo segmento do ponto 3 ".Sendo que o Autor tinha direito a auferir .) e o ponto 4 na sua quase totalidade, com excepção da alegação de pagamento no ano de 2018 de abono para falhas, são totalmente conclusivos e referem-se a matéria de Direito, a resolver no enquadramento jurídico.
Aliás, o não pagamento nos anos anteriores também consta já como provado noutro item, o que não é questionado pela ré, que apenas põe em causa o direito de o autor dele beneficiar nos anos anteriores a 201
Improcede o pretendido.
Alega o autor que deveria ser tida em conta a seguinte prova:depoimento de parte dos legais representantes da ré, F. R. e F., depoimentos das testemunhas  R. J., A. , recibos de vencimento juntos na Petição Inicial, sob os docs. 3 a 204 e Acordo Isenção Horário de trabalho junto na Petição Inicial, sob o doc. 12
Assim sendo, parte desta matéria deverá ficar assente com a seguinte redacção:
Por sua vez, o ponto n 5 não provado fica com a seguinte redacção:
Ponto 6 não provado e ora impugnado pelo autor tem a seguinte redacção:
"O crédito de horas a favor do A. relativo a horas de formação em falta corresponde a: - Ano 2005: encontram-se em falta 35 horas; - Ano 2006: encontram-se em falta 21 horas; - Ano 2008: encontram-se em falta 35 horas; - Anos 2010 a 2015: encontram-se em falta 210 horas; - Ano 2016: encontram-se em falta 27 horas; - Ano 2017 e 2018: encontram-se em falta 62 horas 31hx
Esta matéria é conclusiva.  Integra matéria de Direito a ser decidida em sede de enquadramento jurídico e como tal não poderá constar dos factos provados.
Contudo, lendo a matéria provada que com esta se relaciona, verifica-se que ficou provado no ponto provado que ficticiamente será o 27:
-Durante o período em que desempenhou funções o A. frequentou as seguintes horas de formação:
Ano 2018: 4 horas
Assim, o ponto provado 27 ficará com a seguinte redacção, introduzindo-se a alteração em lugar próprio:
"27 -Durante o período em que desempenhou funções o A. frequentou as seguintes horas de formação:
O ponto 37 será eliminado por redundante.
A restante reclamação é indeferida.
No parágrafo que corresponde ao ponto ficticiamente numerado como 36 deu-se como provado na decisão recorrida:
Recurso subordinado da ré:
O autor alega que a ré não elenca quais os concretos os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados e meios de prova que teriam imposto decisão diversa.
A ré pretende que seja modificado o ponto provado 8 que é o seguinte:
Com base no alegado na p.art., doc. 121 junto com a pi e aceitação da ré, diz que deve constar o fundamento da IHT, propondo a seguinte redacção:
Ponto 9 tem a seguinte redacção:
A ré pretende que seja dado como provado que procedeu ao pagamento da retribuição mensal, o que se defere porque resulta dos documentos juntos com a p.e que a autora aceita, excepto quanto a Agosto/12, mas que está provado pelo doc.97).
Assim, defere-se a impugnação ficando a constar no ponto 9:
Quanto aos pontos não provados:
Insurge-se a ré contra o ponto n 10 que tem a seguinte redacção:
Esta matéria é conclusiva, responder a ela é decidir parte da reconvenção.
A ré pretende, aparentemente, aproveitar a parte fáctica, querendo dar como provados os valores pagos a título de diuturnidades, abono para falhas e IHT.
Diuturnidades
O autor reclama diuturnidades que de todo não recebeu entre Dezembro/2007 e Março/2008 e que, a partir de Abril/08 até Dezembro/18, recebeu em valor alegadamente inferior ao que lhe seria devido.