rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
O optometrista FF sugeriu ao autor que solicitasse ao réu a prescrição de lentes progressivas.
O facto de voltar a não ter visão intermédia agudizou o estado de ansiedade do autor.
Em nova consulta, a 25/10/2005, o autor informou o réu da sugestão dada pelo optometrista FF.
E mais uma vez o autor referiu que mantinha as dificuldades de visão, que não conseguia sequer cortar as unhas dos pés, nem fazer a barba, porque via tudo desfocado.
O réu reiterou, nessa consulta, que a operação tinha corrido bem.
Afirmou que o problema do autor não era oftalmológico, mas de ansiedade.
O autor informou o réu que as lentes prescritas na consulta de 25/10/2005 não produziram nenhumas melhorias.
O réu sugeriu ao autor colocar o computador mais perto de si e ir buscar os desenhos para o raio de visão do foco de perto.
E estas situações são diárias no seu trabalho.
O autor perguntou, ainda, ao réu se as lentes que lhe tinha colocado tinham dois focos, um de visão de perto a 30 e outro de longe a partir dos 1,50/2 metros até ao infinito.
O réu confirmou.
O autor questionou, então, como é que poderia ver entre os 30 e os 1,50
O réu respondeu que tinham de ir tentando encontrar as lentes adequadas para a visão intermédia.
Esta resposta perturbou profundamente o autor.
O autor ficou muito perturbado com toda esta situação e a sua depressão agravou-se.
O réu disse que era completamente contra qualquer alteração das lentes, naquele momento, sem aguardar o período temporal de adaptação e afirmou que tudo o que tinha feito estava bem feito.
Face a esta atitude, o autor perdeu a confiança que ainda restava no réu.
Esta situação fez com que o autor se sentisse desorientado e profundamente infeliz.
A resposta do réu referida em 83 agravou o processo depressivo em que o autor se encontrava.
Após a cirurgia realizada pelo réu, o autor passou a ter dificuldade em ver e em interagir com a sua filha de 2 anos.
O autor passou a sentir-se angustiado quanto ao seu futuro pessoal e profissional.
E perdeu o gosto pela vida social.
O autor consultou o Dr. GG, médico de clínica geral.
O Dr. GG elaborou relatório médico e prescreveu medicamentos, conforme documentos de fls. 182 e 183 cujo teor se dá por reproduzido.
O autor não foi trabalhar nos dias 2, 3 e 4/11/2005, por doença.
O autor voltou a entrar em contacto com o Dr. GG e informou-o de que se encontrava profundamente abalado, que não conseguia falar com ninguém, que chorava compulsivamente dia e noite.
Em 28/10/2005, o autor teve a primeira consulta de psicologia clínica com a Dr HH conforme se comprova pelo recibo médico doc.19 dado por reproduzido.
No dia 09/11/2005, o autor teve nova consulta de psicologia clínica com a Dr HH, conforme se comprova pelo recibo médico doc.22 dado por reproduzido.
Entretanto, no dia 22/11/2005, teve nova consulta de psicologia clínica com a Dr HH, para acompanhamento da situação de depressão, conforme se comprova pelo recibo médico doc.27 dado por reproduzido.
Também a conselho do Dr. GG, o autor recorreu ao Dr.
Mais explicou que a extracção do cristalino é irreversível já não sendo possível a sua recolocação.
E que a operação de substituição das lentes lentes multifocais por lentes, é uma cirurgia que acarreta riscos, como qualquer outra cirurgia, sendo que especificamente, com o decurso do tempo poderá ocorrer a possibilidade do saco onde as lentes foram implantadas se rasgar, pois as lentes poderão estar já de tal maneira agarradas, fibrosadas ao saco do cristalino, que poderá inviabilizar a sua substituição.
O autor foi informado que o Dr. apenas tinha disponibilidade para Janeiro.
Com a implantação das lentes monofocais, ir-se-ia manter a acuidade visual ao longe, enquanto passaria a ser necessária correcção através de óculos para a visão ao perto e intermédia.
O Dr. respondeu que a operação tinha os riscos inerentes a uma cirurgia comum.
Porém, o Dr. , após nova observação do autor, no dia 21/11/2005, reiterou-lhe que as lentes colocadas careciam de um período de adaptação e que, por isso, não julgava justificado efectuar, naquele momento, qualquer cirurgia de substituição das lentes intra-oculares, mas que findo aquele período, caso o autor não se adaptasse, faria a substituição.
Mediante esta afirmação, o autor ficou chocado, pasmado, revoltado e ansioso.
O Dr. prescreveu ao autor os medicamentos indicados na receita médica n.  doc.25 dado por reproduzido.
E no dia 23/11/2005, foi observado pelo Doutor JJ, médico oftalmologista, conforme recibo médico doc.28 dado por reproduzido
Nessa consulta, o autor foi acompanhado pela sua mulher.
Este médico, após o autor lhe ter relatado a sua situação e depois de exame oftalmológico, informou que a solução para o problema do autor era a substituição de lentes multifocais, por lentes monofocais.
O autor fez uma pré-marcação de cirurgia na Clínica .. na  para o dia 05/01/2006 que não se chegou a realizar.
No relatório da Dr HH, junto a fls. 200 e 201 e se dá por reproduzido pode ler-se:
O paciente apresentava humor depressivo, choro fácil e desespero, muita revolta pela situação e preocupação face ao seu estado presente ao futuro da sua vida laborar e familiar, etc..
Estes sintomas correspondem a um diagnóstico de perturbação de adaptação mista com humor depressivo e ansiedade F422- DSM-).
A facoemulsificação é a operação típica de correcção das cataratas, as quais são então removidas por meio da dita facoemulsificação ou cirurgia com pequena incisão, procedimento através do qual, usando apenas anestesia tópica colírios) se faz uma incisão na parte branca do olho ou na córnea clara logo acima da área onde a córnea encontra a esclera, sendo depois, com o ultra-som, a catarata fraccionada em partículas microscópicas e aspirada; em seguida, para compensar a remoção do cristalino, é implantada uma lente intra-ocular.
O autor, na sua vida diária, antes da cirurgia, tinha um comportamento cauteloso, prudente e perfeccionista.
O Dr. NN efectuou análise oftalmológica e observou presença de pseudofaquia bilateral com lentes tecnis multifocais, bem como limitação na visão intermédia.
Foi proposta, ao autor, extracção das referidas lentes e implantação de lentes monofocais para obviar as queixas subjectivas, o que o autor aceitou.
Em 14/12/2005, o autor teve nova consulta de psicologia, conforme doc. de fls.209, cujo teor se dá de reproduzido.
O autor compareceu a duas consultas de rotina para aferição dos resultados pós-operatório, nos dias 5 e 23/01/200
Na consulta de 05/01/2006 foram prescritas, ao autor, lentes provisórias para visão de perto cfr doc fls. 215 cujo teor se da por.
Na consulta de 23/01/2006, foram prescritas lentes progressivas, cfr doc fls 216 cujo teor se dá por reproduzido.
Durante todo este processo, desde a cirurgia realizada em 22/09/2005, o autor sofreu um profundo desgaste físico e psicológico.
O autor recorreu, ainda a consultas de medicina natural, conforme recibo médico que se junta a fl. 217 cujo teor se dá por integralmente reproduzido
O réu não esclareceu todos os riscos da operação a que este se sujeitou.
O réu declarou que o autor estava em condições de fazer a sua vida normal, depois da cirurgia e tal não sucedeu.
E ficou a ver os objectos sem contornos nítidos.
O autor sofre de dores de cabeça.
O autor precisa de utilizar sempre óculos.
Sem óculos, o autor deixou de conseguir ver a filha com nitidez.
Sem óculos, o autor deixou de conseguir realizar actividades básicas diárias, como fazer a barba ou cortar as unhas dos pés.
O autor deixou de conseguir realizar todas as funções que antes desempenhava no seu trabalho.
Toda esta situação causou muita ansiedade e desgaste físico e psicológico ao autor.
O autor costumava ser uma pessoa divertida, alegre, que apreciava a vida, que gostava de estar com os amigos e com a família.
O autor deixou de ter vontade de estar com os amigos.
O autor passou a isolar-se.
O autor deixou de conseguir brincar e interagir com a filha.
O autor perdeu o gosto de viver.
O autor passou a tomar medicação muito forte, por causa da depressão.
Esta situação faz com que o autor se sinta triste.
Para tentar obviar esta situação, a mulher do autor, realizou na Portugal, duas tentativas de reprodução médica assistida in, em 2009 e 2010, sem resultados positivos.
O autor sentiu-se ansioso pela incerteza sobre as suas capacidades para continuar a desenvolver a sua actividade profissional, o que diminuiu a sua auto-estima.
O autor intentou contra a E....... um processo, que correu no .. juízo, .. secção do Tribunal de Trabalho .., 1552/07, no qual se discutiu a ilicitude do seu despedimento, acção esta que foi julgada improcedente.
Consta no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça proferido nesse processo, na factualidade dada como assente a páginas 29 e seguintes do referido acórdão:
Em 2004, o autor inscreveu-se no Mestrado em .. na Faculdade de de Arquitectura
No dia 19/09/2005, o autor foi informado pela Faculdade de de Arquitectura que tinha sido seleccionado para o mestrado em  e que o prazo para inscrição no mesmo era até 30/09/2005 e inscreveu-se no mestrado em . no dia 28/09/200
O referido mestrado iniciou-se no dia 07/10/200
O A solicitou verbalmente ao Administrador OO autorização para frequentar o Mestrado em . durante o período laboral.
Nesse sentido OO foi contactado pela . PP, Directora da Direcção Técnica . que se encontrava de baixa médica, e decidiram não autorizar o autor a frequentar o Mestrado em .
Concretamente na carta de 25/05/2006, subscrita pelo Dr. QQ. Director de Recursos Humanos da E......., este afirma que na semana anterior, ou seja, na semana de 15 a 19/05/2006, este mesmo Director da E....... tomou conhecimento de que o colaborador autor estaria a frequentar um curso de mestrado na Faculdade . da U.
O processo disciplinar foi instaurado em 28/07/200
O autor teve de deixar de fazer as tarefas que desempenhava na E......., de coordenação de projectos.
A decisão de despedimento foi proferida em 24/10/200
O réu acordou com o IMO, a troco de um preço previamente fixado por aquele pago, a utilização das suas instalações e dos seus equipamentos para que ele possa aí exercer a sua actividade médica, tal como acontece com outros médicos.
O réu nunca se recusou a atender os telefonemas do autor.
O optometrista FF não contactou o réu para obter esclarecimentos sobre a colocação destas lentes
A aplicação de lentes multifocais depende de um período de neuro adaptação sensorial que, dependendo de doente para doente, pode ir até ao prazo de seis meses ou mais, considerando-se em 2005 que não seria superior a 3 meses.
Período de neuro adaptação sensorial findo o qual o paciente, na maioria dos casos, faz a sua vida normal, por regra cerca de 3% não se, sem quaisquer problemas, porque desaparecem as dificuldades de visão, nomeadamente os halos.
Esta comunicação foi feita ao autor pelo réu nas consultas que com ele teveem 25/10/2005 e em 02/11/200
Esta comunicação foi feita ao autor pelo Dr. , quando, em 18 e 21/11/2005, o consultou.
Se essa adaptação se tivesse verificado com sucesso, como aconteceu com doentes a quem o réu as implantou, não iria carecer de óculos para ver ao perto.
Se, findo o período de neuro adaptação sensorial que é aconselhado para o uso destas lentes, o autor não tivesse concretizado essa adaptação, então ser-lhe-iam substituídas as lentes multifocais por lentes monofocais, com as limitações da acuidade de visão de que o autor hoje padece.
O autor padecia de neuropatia, desde os 18 anos, que não comunicou atempadamente ao réu, antes da cirurgia ocular a que foi submetido.
Quando o autor foi despedido, em 24/10/2006, desde Dezembro de 2005, o autor já não tinha as lentes multifocais que lhe foram implantadas pelo réu.
O autor é que escolheu o médico por quem queria ser consultado e operado.
O IMO não teve qualquer intervenção nas consultas, exames e tratamentos que os médicos lhe terão efectuado, pois eles são autónomos e independentes para o fazer.
Por contrato de seguro do ramo de responsabilidade o réu transferiu para a AGEAS a responsabilidade profissional decorrente da sua actividade médica especialidade de oftalmologia titulado pela apólice ..
O referido contrato é regulado pelas condições gerais e pela condição especial 21 e pelas condições especiais particulares.
A remoção definitiva do cristalino é uma cirurgia que também se faz em pessoas, com mais de 60 anos e com cataratas.
A remoção definitiva do cristalino não é adequada para o tratamento da miopia.
Alega, desde logo, o autor que:
"E. Em primeiro lugar, cabe dizer que deve a recorrida sentença ser considerada nula nos termos do artigo 61 n. 1 alínea do Código de Processo Civil, porquanto esta contem uma contradição nos seus próprios termos que dita a impossibilidade de compreender devidamente o valor global da indemnização e a articulação da responsabilidade dos R.R., ou seja, por que quantia da indemnização é responsável cada um dos ora Recorridos.
Alega, depois, a ré seguradora Ageas que:
Na parte relevante, o artigo 61, n. 1, do CPC é do seguinte teor:
Como resulta do Relatório do presente Acórdão, sobre a nulidade da decisão já se pronunciou substancialmente o Tribunal a quo no Acórdão de 202021 em que foram formalmente apreciados os requerimentos de rectificação de erro material apresentados pela ré clínica e pela ré, recusando que se verificasse tal nulidade.
Explicou o Tribunal recorrido:
No acórdão demonstrou-se que o valor da condenação acrescentada corresponde aos danos decorrentes da remoção das cataratas, em que a responsabilidade é do réu BB e não da ré IMO, sendo que a seguradora AGEAS responde pelos valores em que o réu for condenado.
Bem interpretado interpretado de forma, como deve ser, o Acórdão recorrido, verifica-se que foi isto o que o que decidiu o Tribunal da Relação ., pelo que não há falta de fundamentos nem ininteligibilidade ou contradição a apontar-lhe. Numa palavra: não se verifica a alegada nulidade do Acórdão recorrido.
As considerações acabadas de tecer são válidas para a alegação de erro material de cálculo do Acórdão recorrido, pelo que deve considerar-se igualmente decidido o requerimento de 102021, apresentado pela ré clínica a este Supremo Tribunal de Justiça, ao abrigo do artigo 61, n. 2, do CPC, onde se reitera o pedido de rectificação com fundamento naquele erro material.
Do quantum indemnizatório a título de danos não patrimoniais
Ainda assim, concluiu o Tribunal recorrido que inexistiam razões para aumentar o valor da indemnização por danos patrimoniais para além do fixado na sentença recorrida.
Pode ler-se na fundamentação do Acórdão, no que toca a esta questão:
Da responsabilidade da ré seguradora
Alega a ré seguradora que, ao atribuir-lhe certa quota-parte da responsabilidade, o Tribunal da Relação .. incorreu em errada interpretação da lei, em particular dos artigos 3 do CPC e 1, n. 1, al., do n. 72/2008, de 104 Lei do Contrato de cfr. conclusões 1 e 1)
Da responsabilidade da ré clínica
Compulsando a factualidade provada, pode concluir-se que o contrato dos autos se reconduz a esta categoria cfr., em particular, facto provado.
Sobre o contrato total com escolha de médico afirma André Dias Pereira o seguinte:
"Por vezes, nas clínicas privadas, o paciente deseja que uma determinada prestação, por exemplo uma cirurgia, seja levada a cabo por um determinado cirurgião, tendo acordado com ele um pagamento adicional de honorários totaler Krankenhausaufnahmevertrag mit.
Seja como for, a regra é a do contrato total. Nos casos concretos, é este o contrato que se presume existir, impendendo sobre a clínica o ónus da prova de que, ao invés, está em causa de um contrato dividido1
Quer isto dizer que, no caso em apreço, para se eximir de responsabilidade perante o autor, era preciso que a IMO tivesse provado estar em causa um contrato dividido e não um contrato total.
Ora, não só isto aconteceu como, pelo contrário, a decisão sobre a matéria de facto aponta, como se viu, para a conclusão oposta.
Pelo exposto, nega-se provimento ao recurso interposto pelo autor bem como aos recursos interpostos pela ré Ageas e pela ré IMO e confirma-se o Acórdão recorrido.
Custas de cada um dos recursos pelos respectivos recorrentes, sem prejuízo do apoio judiciário de que possam beneficiar.
Dispensa-se o pagamento da taxa de justiça remanescente.
Alterado pelo Tribunal da Relação supressão de.
Alterado pelo Tribunal da Relação aditamento da parte.
Cfr. André Dias Pereira, Direito dos pacientes e responsabilidade médica, cit., pp. 687-688 sublinhados do.
Cfr. André Dias Pereira, Direito dos pacientes e responsabilidade médica, cit., p. 69
A Herança de R. P., representada pelo cabeça-de-casal S., intentou acção declarativa, sob a forma de processo comum, contra P. e marido, A. P., pedindo que os Réus sejam condenados:
Mais alegou que os Réus ocuparam a habitação no decurso do inventário que correu termos por morte de P. e A., autorizados pelo então cabeça-de-casal, pai do Réu marido, facto que nunca foi aceite pelos demais herdeiros, sendo que o imóvel não acabou adjudicado ao pai do Réu marido.
Por fim, alegaram existir vários episódios de insultos e ameaças, retirada de bens dos herdeiros dos locais onde os armazenam, computando danos não patrimoniais e patrimoniais.Os Réus contestaram por excepção, invocando a ilegitimidade activa por a acção não ter sido intentada por todos os herdeiros, impugnaram os factos alegados e deduziram reconvenção, na qual peticionam:
declaro que os Autores S. E são proprietários, na proporção de metade, do prédio urbano em 5, e condeno os Réus P. E A. P. a reconhecer o aludido direito;
Se acrescentarmos que os Autores foram absolvidos do pedido reconvencional, o que implica que aos réus não é reconhecida a propriedade tal como a invocam, ficamos sem perceber o que ao certo significa.
Nulidade prevista no artigo 61 n. 1 do P.
Os Autores foram totalmente absolvidos do pedido Reconvencional.
Acontece que ao absolver totalmente os Autores do pedido reconvencional, o tribunal determinou que o alegado pelos Réus foi totalmente inviabilizado pelo Tribunal.
Então se a parte ocupada pelos Réus não lhes pertence visto os Autores terem sido absolvidos do pedido, mas visto os Réus terem sido absolvidos dos pedidos de deixar a parte por eles ocupada, então que decide o Tribunal?
A parte ocupada pelos Réus não é de ninguém?!!!
O Tribunal não decidiu!
Face a isto, os Autores respeitosamente entendem que se encontram violados os artigo 60, 60 limites da condenação), e do disposto no artigo 60 n. 2 do P.
Isto porque é contraditória, seja dentro das respostas aos factos provados, seja adequando as respostas aos factos provados com as respostas aos factos não provados.
Assim, a meio de resposta a facto provado 2, o Juiz parece dar como provado que existem duas habitações, diversas, independentes e contíguas.
Mas o resto da resposta a esse facto, e ainda as respostas a factos provados 5, 8, 9, 15 a 26, 29, 30, 31 e 32 parecem determinar exactamente o contrário disso.
Para além de tudo isto, ainda por cima existe Contradição entre matéria de facto, e fundamentação:
Com efeito, após a leitura da resposta dada a matéria provada e não provada, verificamos que a justificação das respostas é contraditória com a mesma:
É que, é o próprio Juiz que afirma que a prova produzida pelos Réus foi ténue - cfr. Douta Sentença em Página 10, parágrafo
Na verdade, não existe outra interpretação para o facto de terem conseguido apenas apresentar como testemunhas os próprios filhos!
Depois, em sede de Depoimento de Parte, os Réus acabam como infirmar a tese vertida pelos próprios em sede dos articulados, e bem assim como, cada um deles, contradisse o outro.
Mas tal não acontece, espantosa e irracionalmente.
Vejam os Venerandos Desembargadores que em sede de resposta a meio de facto provado 2, o Juiz parece dar como provado que existem duas habitações, contíguas, e logo autónomas e independentes.
Ora, essa é a tese dos Réus!
Mas, se os seus depoimentos foram contraditórios,
Se apenas conseguiram trazer como testemunhas os próprios filhos que nada conseguiram elucidar,
Como se explica a resposta a resposta a meio de facto provado 2, e a factos não provados,, e!?
Como é possível acolher a tese de alguém que infirma o por si vertido nos articulados, e entra em contradição em Depoimento de Parte!
Alguns exemplos de contradições:
O Réu marido declarou que recebeu a casa de seu pai, que era cabeça de casal de um Inventário, onde a mesma lhe teria sido adjudicada.
Vejam os Venerandos Desembargadores que esta matéria está dada como provada em 2 2, e 2.
É o próprio Réu que o afirma, e é o próprio Juiz que o declara!
E se assim é como de facto está provado que é, e tal como os Autores, como se explica a resposta a meio de facto provado 2!?
Aqui verifica-se clara contradição entre a motivação e o facto provado a meio de 2, sendo que tal consubstancia nulidade prevista no artigo 61 n. 1, sendo que a desconsideração da confissão do Réu consubstancia violação do disposto no artigo 46 do P., e do disposto no artigo 35 n. 1, do
Outra contradição:
Em sede de meio de facto provado 2, o Juiz ad quo, parece dar como provado que existem duas habitações, diferentes, contíguas.
Espantosamente, o Digníssimo Juiz ad quo, tanto aceita que a parte ocupada pelos Réus seja parte do artigo ... como afirmam os, mas sobre a qual nunca foi exercida posse pelos Autores, porque os Réus entraram para lá antes da doação, como acaba por parecer afirmar, e dar como provado a meio de facto 26, de que se tratam de duas casa diferentes.
Então, como é que ficamos?!
Ou seja, em sede de Motivação, em parágrafo  de página 12, o Digníssimo Juiz argumenta que a parte ocupada pelos Réus é parte do artigo ..., mas depois em sede de matéria de facto, e a meio de facto provado 26, parece dar a entender que afinal se tratam de duas habitações.
É outro exemplo de que existe contradição entre a Motivação e a matéria de facto dada como provada.
Mas existe outro exemplo ainda mais inacreditável:
Ou seja, em motivação, o próprio Juiz conclui que dificilmente a casa poderia pertencer a donos distintos.
Então, se assim é, como acaba por dar a entender a meio de facto provado 26 que existiam duas habitações distintas?!
É que a argumentação do Digníssimo Juiz serve para fundamentar a tese, e ao mesmo tempo a sua antítese!
Acrescente-se ainda, que em parágrafo  de página 14 da Sentença, o Juiz relata que a Ré afirmou que a casa teria sido recebida pelo sogro, em partilhas pela morte dos pais, onde era cabeça de casal.
Assim, ao parecer dar como provado, a meio de facto 2, que existiam duas habitações diversas, o Digníssimo Juiz contraria a Motivação, nomeadamente o vertido em parágrafos 1, e 2 de página 14 da Sentença, sendo que tal consubstancia nulidade prevista no artigo 61 n. 1, sendo que a desconsideração da confissão do Réu consubstancia violação do disposto no artigo 46 do P. , e do disposto no artigo 35 n. 1, do
Outro exemplo:
No entanto, essa matéria, que é fundamental, para provar que a ocupação pelos Réus não foi consentida, nem pacífica, não consta de factos provados.
Acresce que tal vem alegado em sede de ponto 30 da PI, e provado com documento 11 da mesma.
Assim, ao não levar a factos provados que a ocupação pelos Réus não foi consentida nem pacífica, e que existiram conflitos, nomeadamente judiciais, o Digníssimo Juiz, apesar de o declarar na Motivação, contraria-a, sendo que tal consubstancia nulidade prevista no artigo 61 n. 1, sendo que a desconsideração da confissão dos Réus consubstancia violação do disposto no artigo 46 do P. , e do disposto no artigo 35 n. 1, do
Deveria pois ser levado aos Factos Provados que existiam conflitos entre Autores e Réus, o que significa que a ocupação nunca foi aceite, nem pacífica.
Também aqui se verifica contradição entre Motivação e resposta a Matéria de Facto.
Os factos não provados,, deverão ser mudados para os factos provados.
Deverá constar de factos provados que os Réus causam tristeza e nervosismo aos Autores,
Deverá constar de factos provados que as obras efectuadas na habitação foram feitas sem o consentimento dos Autores, que não as aceitam, e que essas obras prejudicam a imagem da habitação.
Termos em que a Douta Sentença deverá ser revogada, e substituída pela condenação, integral, dos Réus nos Pedidos, mantendo-se a absolvição total dos Autores, relativamente ao pedido na Reconvenção