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Ora, questionando o recorrente a valoração e apreciação que fez da conjugação do diversos elementos probatórios, tal via processual não consubstancia a impugnação da matéria de facto, com base em erro de julgamento, mas tal alteração da matéria de facto, antes de enquadra em eventual errada ou deficiente apreciação da prova pelo tribunal a quo, susceptível de se enquadra no vício de erro notório na apreciação da prova, constante do art. 41, n. 2, al., do CPP.
Efectivamente a matéria constante da acusaçãorespeitante ao ponto 6, dos factos não provados é concretamente a seguinte acrescentando-se o  arguido, entretanto falecido, em 7/4/2014, conforme se comprovou nos autos, pela certidão de fls. 2537e cujo procedimento criminal relativamente a si foi declarado:
E tal lapso, pode e deve ser corrigido em sede de recurso, por ser possível face aos elementos dos autos, o que nos cumpre fazer, nos termos do art. 38, n. 2, do CPP, ficando a constar aquela redacção independentemente de se manter não provado ou passar a ficar como provada, quando nos pronunciarmos em sede de apreciação do erro notório na apreciação da prova.
O arguido  B...  mesmo pondo em causa as declarações prestadas em inquérito pelo co-arguido  A...  alega que este apenas confessou a prática de oito furtos, um deles sem a sua presença.
Porém, são-lhe imputados e restantes co-arguidos mais nove crimes de furto, o que não decorre das declarações do co-arguido, nem das apreensões realizadas na casa do co-arguido  A... .
Por outro diz que quanto ao reconhecimento dos bens furtados pelos ofendidos nos diversos inquéritos não releva para a ligação do recorrente  B...  aos ilícitos, pois não lhe foi apreendido qualquer bem na posse do recorrente.
Invoca ainda que da análise do tráfego telefónico, o tribunal, na sua motivação da matéria de facto, conclui de forma ilógica na participação do recorrente na prática destes furtos por existirem num período de 11 meses, cerca de 2000 chamadas entre o recorrente  B...  e o  A... .
Relativamente ao Inquérito n. 304/1GBLSA refere que o co-arguido  A...  nada declarou, não tendo sido produzida qualquer prova.
O arguido  A...  alega este vício de forma generalizada.
Uma coisa é a falta de prova para se dar como provada a matéria de facto que os recorrentes impugnam, outra bem diferente é a matéria de facto dada como provada não permitir a decisão condenatória.
No caso em apreço importa verificar se o tribunal recorrido apreciou factos constantes da acusação e se os mesmos conduzem necessariamente a uma decisão e condenação do arguido.
Ora, o tribunal a quo deu como provada a factualidade respeitante a cada um dos arguidos, reportada aos 17 inquéritos apensos e aos factos praticados no dia 14/9/2013, relativamente ao arguido  A... , que comporta os elementos constitutivos susceptíveis de integrar a prática de 18 crimes e furto, sendo um na forma tentada e relativamente ao arguido  B...  a factualidade reportada ao inquéritos apensos 164/10GCLSA, 360/10GBLSA, 451/18GBLSA, 99/10GBLSA, 152/10GBLSA, 178/13GBLSA, 207/10GBLSA, 236/14GBLSA, 277/11GBLSA, 304/12GBLSA, 307/17GBLSA, que comporta os elementos constitutivos susceptíveis de integrar a prática de 11 crimes e furto, sendo um na forma tentada.
Alega o arguido  B...  que existe contradição entre o facto 5, parágrafo  e o facto 173, dos factos provados.
O facto 5, parágrafo , é do seguinte teor:
O facto 17 é do seguinte teor:
Diz existir contradição entre estes dois factos, uma vez que não podiam os arguidos deslocarem-se naquele veículo a partir de Abril de 2012 para realizar assaltos, quando foi declarada a perda total em 201
Ora, independentemente do valor relativo de tal questão, independentemente do veículo utilizado, não se põem em causa os assaltos, implicaram a utilização de veículo necessariamente, ou o veículo ER... ou outro. Ser este ou outro não põe em causa a matéria de facto.
Vejamos o que consta dos documentos 23, 23-A e 23-B, juntos a fls. 3375, 3376 e 337
O documento 23, junto a fls. 3375, apenas diz que a seguradora comunicou ao IMTT de Aveiro a identificação do veículo, o adquirente dos salvados e a remessa do livrete apreendido.
O documento 23-B, junto a fls. 3377, dirigida ao arguido  B... , apenas refere montante atribuído a título de indemnização pelo sinistro.
Por isso, consta da informação sobre a ficha de registo automóvel, relativamente ao veículo Renault Megane Scenic ER..., de fls. 199, datada de 4/10/2013, como constando nesta data ainda em nome de  B... .
Nesta conformidade, embora irrelevante para a decisão, não existe a contradição apontada e consequentemente sem afectar os pontos 24, 30, 45, 60, 70, 80 e 8
Aponta ainda a contradição entre o facto 4, dado como provado e as declarações do arguido  A... .
Por outro lado, diz o arguido  B...  que consta das declarações do arguido  A... que foi contactado em Setembro/Outubro de 2012, o que está em contradição.
Conforme resulta da matéria de facto dada como provada os assaltos decorreram entre 4/4/2012 e 14/9/201
Era um contra-senso dar como provado surgir o convite depois de terem começado a praticar os assaltos.
Por isso, outra versão não poderia ter o tribunal, se não dar como provado que o arguido  A... foi abordado pelo  B... , pelo menos em Abril de 201
Nesta conformidade não existe a contradição apontada pelo arguido  B... .
O arguido  A... limita-se a apontar que o acórdão sofre do vício de contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão, o que faz de forma genérica, no início da motivação a fls. 4788 e depois no início das conclusões a fls. 488
No seu entender não pode o tribunal separar o que está intrinsecamente ligado e não poderá ser desligado - as profissões dos arguidos e a forma de se organizarem, prévia e posteriormente e aquilo que tudo isso exterioriza, tendo em conta as declarações do arguido  A... e elementos do apenso de análise telefónica.
A contradição tem resultar do texto do acórdão e deve ser apontada a pontos concretos.
O Ac. do STJ, no Proc. N. 3453/08, de 19/11/2008- Secção, caracteriza a contradição insanável nos seguintes termos:
Nem todas as contradições são relevantes para a boa decisão da causa.
Apreciemos pois a questão.
Porém, o julgador, obedecendo a estas regras, não deve apreciar a prova de forma arbitrária, pois os factos dados como provados e não provados, com base neste princípio, devem ter fundamentação suficiente com apoio na indicação e exame crítico que fez das provas que serviram para formar a sua convicção, como um dos requisitos da sentença, exigidos pelo art. 37, n 2, do CPP.
E centrando-nos na matéria de facto dada por assente, o tribunal a quo, no dever de procurar a verdade material, as dez longas sessões de julgamento foram ocupadas essencialmente com a preocupação em apurar a participação dos arguidos nos diversos furtos que lhe eram imputados, menosprezando-se a factualidade integradora do crime de associação criminosa, que não deve resultar de meras presunções e deduções, tendo nesta parte acabado por merecer resposta negativa, a matéria constante dos pontos 5, 6 e 7, dos factos dados como não provados.
Por sua vez os arguidos põem a questão na apreciação da prova de que o tribunal se serviu relativamente aos crimes de furto.
Já vimos que o tribunal valorou e deu credibilidade ao depoimento do co-arguido  A... , cujas declarações foram tidas em conta no termos que constam da motivação da matéria de facto.
Por outro lado, o fluxo de comunicações telefónicas entre os arguidos, localizando-os conforme as células que eram accionadas, apenas são elementos de prova que o tribunal usou, em conjugação com os restantes elementos probatórios.
A aplicação do direito e a interpretação da prova não devem ser feitas de forma abstracta, mas tendo em conta sempre o caso concreto.
O tribunal deu como não provados os seguintes factos:
E dá como provados os seguintes factos:
O tribunal deu como provado que pelo menos em Abril de 2012, o arguido  B...  abordou o arguido  A...  no sentido de juntamente com o arguido  .. , seu amigo, com a finalidade exclusiva de efectuar furtos a casas que se encontrassem sem os respectivos moradores, situadas na zona da Lousã, Miranda do Corvo e Vila Nova de Poiares.
Tal facto resulta das declarações do co-arguido  A... a fls. 189 dos autos.
O propósito dos arguidos era actuarem em conjunto e em benefício de todos, como aconteceu, nos furtos relativamente aos inquéritos 164/10GCLSA, 360/10GBLSA, 451/18GBLSA, 99/10GBLSA, 152/10GBLSA, 178/13GCLSA, 207/10GBLSA, 236/14GBLSA, 257/17GBLSA, 277/11GBLSA, 304/12GBLSA e 307/17GBLSA, cujas tarefas eram distribuídas e executadas de uma forma pretendida, aceite e determinada reciprocamente, sendo que nos inquéritos 164/10GCLSA, 152/10GBLSA, 236/14GBLSA intervieram só os arguidos  A... e  B...  e no inquérito 257/17GBLSA intervieram só os arguidos  A... e  .. .
A análise do fluxo telefónico durante o período em que funcionou o grupo é impressionante e as comunicações estabelecidas antes, durante e depois dos assaltos, ajudam a compreender o funcionamento e organização entre eles, sendo que os arguidos  A... e  B...  desempenhavam papel preponderante.
Então as tarefas não eram executadas de forma previamente distribuídas, com o fim determinado e no interesse de todos, conforme se tinham proposto?
Vejamos concretamente as declarações do co-arguido  A... no auto de interrogatório de 26/2/2014, prestado a fls. 758 e 759:
Ele trazia os telemóveis e distribuía-os da forma referida pois o depoente não queria usar, aquando dos assaltos, os telemóveis próprios.
Também se falava que o  OO...  avaliava peças e depois as casas onde estavam essas peças eram assaltadas.
Nesses assaltos interveio um terceiro indivíduo, que sabe chamar-se  .. , que não conhecia anteriormente e era amigo do  B... , Era segurança da empresa W...  e sabe que presta serviço nos HUC.
Nesta conformidade, concluímos que, não tendo o tribunal o tribunal a quo decidido naqueles termos, padece o acórdão recorrido do vício de erro notório da apreciação da prova, a que alude o art. 41, n. 2, al., do CPP e que nos cumpre suprir, por os autos, de acordo com o que acima ficou exposto reunirem os elementos para ta.
Face ao exposto, suprindo o vício apontado, decide-se que os pontos 5, 6 e 7 dos factos dados como não provados, devem ser considerados provados.
No caso dos autos o arguido não foi condenado apenas com base nas suas declarações.
Caso contrário teria de ser absolvido necessariamente.
Em seu entender o tribunal a quo nunca podia ter dado como provado ter o arguido  A...  cometido os crimes de furto relativamente aos inquéritos 141/11GBLSA; 164/l0GCLSA; 310/14GBLSA; 22/11GCLSA; 152/10GBLSA; 178/13GCLSA; 236/14GBLSA; 257/17GBLSA e 316/16GBLSA, bem como que tenha agredido o ofendido AH...  com a sua arma de serviço praticando, desse modo, o ilícito contra-ordenacional de violação geral das normas de conduta e obrigações dos portadores de armas p. e p. pelo art. 9 do RJAM, porquanto não reuniu as provas necessárias para a formulação da decisão material em condenar o arguido.
Isso seria negar a função do julgador.
Relativamente ao uso da arma de serviço para agredir o ofendido AH...  é o próprio ofendido que refere, dizendo que foi agredido quando se baixou para apanhar os óculos, sendo estranho que tenha sido com outro objecto e lembrar-se que foi com um arma que o arguido empunhava.
Por outro lado, não deixa eser rerevante o facto de a testemunha  ..  após a detenção do arguido  A... ter retirado e levado de sua casa para casa da irmã um saco com objectos em ouro para esta guardar.
Atendeu-se ainda ao teor do auto de notícia de fls. 2 e seguintes; relatório de inspecção judiciária/ocular e fotos de fls. 9 e seguintes; relação de artigos furtados de fls. 21 e facturas de fls. 24 e seguintes; fotos de fls. 611 a 61
Apesar da testemunha  .. , vizinha do arguido  A... , ter afirmado que no dia 23 de Junho de 2012, dia das marchas da Lousã, o arguido  A... estava nas marchas com a família, não afasta a responsabilidade deste arguido, já que os factos podem ter ocorrido antes.
A participação do arguido  B...  atendeu-se ao facto de um dos objectos reconhecidos inequivocamente pelo ofendido ser um invulgar anel em ouro com pedra rectangular que estava na posse do falecido  OO... , pessoa a quem o arguido  B... , vendia o ouro subtraído das casas que assaltavam.
O depoimento da testemunha FFF... , não mereceu qualquer credibilidade.
O tribunal atendeu ainda ao auto de notícia de fls. 2 e seguintes; relatório de inspecção judiciária/ocular e fotos de fls. 30 e seguintes; relação de artigos furtados de facturas de fls. 56 e seguintes; aditamento e entrega de fls. 78 e 7
No inquérito 22/11GCLSA, parte dos objectos subtraidos foram apreendidos na posse do arguido  A... e a ofendida  EEE...  em audiencia de julgamento, ao serem-lhe exibidos os objectos, reconheceu sem equívocos todos os objectos.
O facto de o arguido alegar dificuldades económicas torna também estranha a compra deste tipo de objectos, além de não haver testemunhas que frequentassem a casa, corroborando a presença dessas peças anteriormente ao furto.
A testemunha  PP... , ouvida sobre os objectos alambique e carpete de não mereceu qualquer credibilidade.
Foram ainda relevantes o auto de notícia de fls. 2 e seguintes; relatório de inspecção judiciária/ocular e fotos de fls. 4 e seguintes e 19 e seguintes; relação de artigos furtados de fls. 22 e seguintes; Informação de fls. 664 e seguintes e fotos de fls. 666 e seguintes dos autos principais
Foi ainda tomada em consideração a análise da informação de tráfego de comunicações da qual resulta que entre os dias 8/5/2013 e 11/5/2013 os arguidos  A... e  B...  falam entre si por 9 vezes concentradas entre as 17h13 do dia 8/5/2013 e 14h32 do dia 9/5/2013), sendo que entre o arguido  A... e  ..  existe apenas um contacto. Os contactos entre os arguidos  A... e  B...  são muito rápidos, revelando contactos inequívocos no período de tempo próximo dos factos, que no confronto com a prova produzida permitem também concluir pela participação de ambos os arguidos.
O tribunal conjugou aqueles elementos com o auto de notícia de fls. 2 e seguintes; relatório de inspecção judiciária/ocular e fotos de fls. 5 e seguintes; relação de artigos furtados e fotos de fls. 58 e seguintes; fotos de fls. 661 a 66
O ofendido referiu em julgamento, que reconheceu o arguido  B...  como sendo o indivíduo que no dia em que os factos ocorreram saia de sua casa e que surpreendeu em pleno acto, com um passa montanhas levantado, com o rosto descoberto.
Mais declarou que nesse dia esteve em Fraldeu numa festa, na qual estava presente o arguido  A... e a mulher  .. , lembrando-se esta lhe disse que o arguido  A...  estava afastado ao telefone.
A testemunha de defesa do arguido  B... ,  FFF... , referiu que nesse dia houve uma reunião e foi lavrada e assinada uma acta do moto-clube, sendo uma reunião rápida, que se iniciou pelas 22h00 e que depois do fim da reunião não viu mais o arguido  B...  nem sabe para onde foi, apresentando-se assim como uma prova irrelevante, bem como a respectiva acta.
Os factos ocorreram no prédio onde o arguido  A... tinha um apartamento, tendo dois dos objectos subtraídos sido avaliados dias antes por uma funcionária de  OO... .
A ofendida reconheceu o alfinete de gravata, bastante antigo, com uma pedra brilhante, objecto esse apreendido na posse de  OO... .
No que concerne ao alfinete de gravata, as declarações do arguido  A... e da ex-esposa  ..  não mereceram credibilidade.
A apreensão do alfinete de gravata em casa de  OO... , permite estabelecer a ligação entre os arguidos  A... e  B... , na medida em que era este quem se encarregava de entregar os objectos em ouro e outros ao falecido  OO... , não merecendo crédito os depoimentos no sentido de nesse dia o arguido  B...  estar em casa a celebrar o aniversário da filha.
Foram tidos em conta ainda o auto de notícia de fls. 2 e seguintes; relatório de inspecção judiciária/ocular e fotos de fls. 5 e seguintes; relação de artigos furtados de fls. 31 e 32; auto de busca e apreensão de fls. 334 em casa do  OO... , fotos de fls. 723 e 72
No inquérito 257/17GBLSA, parte dos objectos subtraidos foram apreendidos na posse do arguido  A... e a ofendida GG... , em audiencia, ao serem-lhe exibidos os objectos, reconheceu inequivocamente os brincos e o fio com a medalha.
O tribunal atendeu-se ainda ao auto de notícia de fls. 2 e seguintes; relatório de inspecção judiciária/ocular e fotos de fls. 30 e seguintes; relação de artigos furtados de fls. 64 e seguintes; fotos de fls. 62
No inquérito 316/16GBLSA, parte dos objectos subtraidos foram apreendidos na posse do arguido  A... , tendo a testemunha  JJ... , mulher do ofendido   ..   reconhecidouma pulseira em ouro em forma de argolas bem como um colar de pérolas em tom rosado.
O depoimento da testemunha de defesa  SSS... , agente da PSP e amigo do arguido  A... , não exclui o arguido  A... da prática destes factos.
Foram relevantes ainda o auto de notícia de fls. 2 e seguintes; relatório de inspecção judiciária/ocular e fotos de fls. 8 e seguintes; relação de artigos furtados e facturas de fls. 23 e seguintes; fotos de fls. 62
Os arguidos  A... ,  B...  e  .. , bem como o arguido entretanto falecido 7/4/2014)  OO... , foram pronunciados pela prática de crime de associação criminosa, p. e p. pelo artigo 29, n. 1, 2 e do CP, do qual foram absolvidos.
A matéria de facto imputada aos arguidos foi alterada, com base em vício de erro notório na apreciação da prova, dando os pontos 5, 6 e 7, dos factos não provadoscomo provados.
Uma certa duração temporal, que não tem de ser a priori determinada, mas conducente a atingir o fim criminoso.
Sentimento comum de ligação, não só ao chefe ou líder se o houve, mas a algo que transcende cada um dos elementos componentes, tendo por escopo a prossecução de actos punidos por lei como crimes.
Para compreendermos as diversas modalidades de acção de cada um dos agentes no seio da associação temos de ter em conta que tal actividade tem de consistir em promove-la, fundá-la, fazer parte dela, apoiá-la ou dirigi-la.
O arguido  ..  é segurança profissional na Empresa W... , exercendo funções no  ...) , conhecendo há muito o arguido  B... , sendo amigos facto.
Em data não concretamente apurada mas que se situará pelo menos em Abril de 2012, o arguido  B...  abordou o arguido  A...  no sentido de juntamente com o arguido  .. , seu amigo, com a finalidade exclusiva de efectuar furtos a casas que se encontrassem sem os respectivos moradores, situadas na zona da Lousã, Miranda do Corvo e Vila Nova de Poiares.
Porém, se porventura algum dos arguidos que levava a cabo os furtos gostava de qualquer peça em ouro, prata ou pedra preciosa, ficava com ela para si logo por ocasião da primeira divisão dos bens, assim que efectuados os furtos facto.
Nas situações descritas no ponto 109 a actuação de cada arguido era determinada pela certeza de que os demais actuavam de acordo com aquilo que ficara previamente decidido, tendo em vista a concretização dos planos estabelecidos, tudo com o objectivo de obterem vantagens patrimoniais que sabiam não serem legítimas ou devidas facto.
Os arguidos, em todas as ocasiões, agiram de forma livre, voluntária e consciente, sabendo perfeitamente que as suas condutas eram proibidas e punidas criminalmente, tanto mais que o arguido  B...  e  A...  eram agentes da autoridade de profissão facto.
O produto total dos furtos referidos atinge o valor de 19090,57 facto.
Agiam, assim, de forma estruturada facto 7 não provado que passou a facto.
Podemos dizer que a organização durou pelo menos 14 meses.
Por sua vez o arguido falecido  OO... , dava escoamento aos objectos em ouro e prata, sendo dividido o produto por todos, sendo os outros bens repartidos entre si.
Relativamente ao tipo subjectivo do ilícito, o mesmo é necessariamente doloso.
Conforme anota Figueiredo Dias, in Comentário Conimbricense, T. , pág. 1169:
Concluímos assim que todos os arguidos  A... ,  B...  e  .. , incorreram na prática de um crime de associação criminosa, p. e p. pelo art. 29, n.s 1, 2 e 5, do CP
No referido incidente foram formulados os seguintes pedidos:
Dispõe o art. , da Lei 5/2002:
Uma vez notificados os arguidos, estes podem provar a origem lícita dos bens referidos no n. 2, do art. , sem prejuízo da consideração pelo tribunal, nos termos gerais de toda a prova produzida no processo.
Depois o n. 2, deste mesmo artigo, para prova de que os bens foram adquiridos de forma lícita, estipula que é admissível qualquer meio de prova admissível em processo penal.
Vejamos a situação de cada arguido face aos factos dados como provados.
Os arguidos foram julgados como autores de um crime de associação criminosa, p. e p pelo art. 29, do CP, pelo que lhes é aplicável o regime de perda de bens a favor do Estado, nos termos do art. , n. 1, al. da lei 5/2002, de 11/
Pelo exposto, em conformidade com o preceituado no art. 1, daquela mesma lei declaram-se perdidos a favor do Estado os seguintes valores liquidados a relativamente a cada um dos arguidos:
Depois na motivação de recurso, na parte do direito volta a questionar o enquadramento legal a fls. 4871 e fls. 4873, limitando-se a negar a prática da contra-ordenação, apenas por não ter agredido o ofendido com a arma, mas sem adiantar outro enquadramento legal.
Ora a factualidade definitivamente assente neste segmento da matéria de facto é a seguinte:
Estamos perante uma pistola marca Walter, modelo PP, CALIBRE 7,65MM, que foi distribuída ao arguido para o exercício de funções enquanto agente da PSP.
Nos termos do artigo 9, da Lei 5/2006, de 23/2, quem, sendo titular de licença, detiver, usar ou for portador, transportar arma fora das condições legais, afectar arma a actividade diversa da autorizada pelo director nacional da PSP ou em violação das normas de conduta previstas na presente lei é punido com uma coima de 400 a 400
O ónus da prova incidia sobre os demandantes mas não lograram minimamente provar que o valor indicado por eles correspondia efectivamente ao valor dos objectos furtados, o que se traduz do disposto no art. 34, do
De acordo com o art. 49, do , na fixação da indemnização por danos não patrimoniais o tribunal deveria ter atendido apenas e tão só aqueles danos que, pela sua gravidade, mereciam efectivamente a tutela do direito.
O que se verifica é que os demandantes em relação a estes danos alegam insónias e quase crise existencial pelo facto de terem ido assaltados.
Cegaram ao ponto de sustentar que padecem de constrangimentos e de uma grave depressão inclusive motivado pelo simples facto de terem sido tirados fotografias da sua casa e ou de ter de dar explicações e ou esclarecimentos aos agentes de autoridade.
Estamos perante duas espécies de danos sofridos pelos ofendidos: danos patrimoniais e danos não patrimoniais.
A conduta dos arguidos, sendo integradora da prática de crimes de furto, além de criminalmente típica, ilícita e culposa, é também civilmente ilícita e culposa.
Como decorre do art. 56, do , na obrigação de indemnizar, o responsável deve repor a situação perante o lesado, que existiria se não tivesse ocorrido a lesão.
Relativamente aos danos patrimoniais o arguido  A...  põe em causa os critérios utilizados pelo tribunal, designadamente pondo em causa que o reconhecimento objectos não obedeceu ao disposto no art. 14, do CPP.
Salvo o devido respeito, como já referimos, ao pronunciarmo-nos sobre as formalidades em que decorreu o reconhecimento dos objectos, o mesmo decorreu, conforme prescrevem os art. 14, n. 1 e 14, n. 1, do CPP.
Por isso, não basta dizer que se não concorda com os valores atribuídos aos objectos, sem especificar quais.
Nesta conformidade, não há razão para pormos em causa os valores atribuídos aos objectos furtados.
Ainda no domínio da responsabilidade por factos ilícitos indemnizáveis, há que atender aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito, de acordo com o disposto no art. 49, n. 1, do
Os ofendidos, como resulta da matéria de facto provada, sofreram danos não patrimoniais, que se traduzem em:
Toda esta situação deixou triste o demandante  U... , o qual se tornou angustiado por ver a esposa fisicamente e emocionalmente fragilizada.
Sentindo-se inseguro no interior da sua habitação.
No primeiro preceito acabado de citar, consagra-se que o montante da indemnização será