rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
- A decisão do CA da AT art. 85) e posteriores reencaminhamentos foram levados ao conhecimento do Sr. , o Gestor Local de Resíduos em  cfr. fls. 118, do - art. 15).
- À Divisão CS foi cometida a gestão deste contrato, sendo para tal designado AT1 art. 15).
- Nas instalações da Central de  não havia qualquer báscula para efectuar a pesagem dos resíduos art. 15).
- A problemática da pesagem dos resíduos foi amplamente debatida e ponderada no interior da AT, ao longo de vários anos e nas suas diferentes vertentes, através de uma Comissão composta por elementos das diversas Divisões designadamente, Logística, Exploração e, conforme resulta, designadamente, da IF ../2005, de 17-11 cfr. fls. 152 e 153, do AE - art. 16).
- À data em que se iniciou a designada Fase da CAM execução dos trabalhos adjudicados pelo CA em 24-05-2006) estava em vigor o contrato de gestão global de resíduos, sendo aí o procedimento habitual, adoptado e sancionado pela AT, o de não efectuar pesagens nos locais de recolha e aceitar, como regra, que competia aos operadores fornecer os valores de pesagens, através do envio de talões emitidos pelas respectivas balanças existentes nos locais de destino cfr. fls. 152 e 153, do AE - art. 16).
- Entendia-se porGestor Local de Resíduos da EX, normalmente os colaboradores de equipas locais de conservação das subestações, que estavam habitualmente presentes no local cf. fls. 165 do AE - art. 17).
- O referido vigilante W esteve em gozo de férias entre 02 de Agosto e 04 de Setembro de 2006, não tendo sido feita, neste intervalo de tempo, qualquer avaliação da situação entre ele e AT1 art. 18).
- BT1 não possuía autonomia de decisão e financeira, as quais eram detidas pelos Directores, Administradores e Conselho de Administração, conforme resulta das deliberações constantes de folhas 36 a 40, do Apenso AE29 art. 21).
o valor médio estimado do peso total de material a transportar incluindo escavações) é de 6588 kN - 859 toneladas,
o valor estimado relativamente aos aterros efectuados para cobrir algumas das escavações, repondo os níveis do terreno, conduziram a um peso total médio de 2180 kN - 618 toneladas cfr. fls. 42822 a 42872, do Vol. - arts. 21 a 21).
- BT1 evoluiu da categoria de Licenciado para a de Licenciado em 2005, sem significado ao nível remuneratório, mantendo-se nesta categoria desde então doc. fls. 42773, do Vol. - art. 23).
- O desempenho de BT1 na sua carreira profissional vem sendo, desde 2006, avaliado favoravelmente e em sentido ascendente doc. fls. 42809 a 42820, do Vol. - art. 23).
- BT1 é considerado como um trabalhador dedicado, esforçado, meticuloso e cumpridor art. 23).
JR220 - A Divisão Comercial do JR era uma área comercial para compra e venda de energia eléctrica art. 12).
- A Informação CS ../2005, elaborada por BT1 aludida nos arts. 81 a 81), com a intervenção de outras divisões da AT, foi enviada, nesse mesmo dia, a JI para análise e submissão a CA doc. fls. 32 a 34, do Ap. - art. 14).
- Analisada a Informação por JI e concordando com o teor da mesma, efectuou o respectivo reencaminhamento para BR1, Administrador do pelouro, que a remeteu para o CA doc. fls. 32 a 34, do Ap. - art. 14).
- A Divisão de Exploração da AT Divisão veio a beneficiar dos terrenos libertos com o desmantelamento da Central de , utilizando o espaço para o armazenamento do material docs. fls. 157 e 158, do Ap. AE6, e fls. 42571, 42572 e 42574, do Vol. - arts. 19 e 20).
- Nessa Informação CS ../2006 JI acrescentou que para acompanhamento e fiscalização dos trabalhos propunha a contratação, em regime de prestação de serviços, do Eng. JS, por ter fiscalizado a Fase do Desmantelamento da CAM doc. fls. 114 e 115, do Ap. - art. 24).
- Algumas das instalações a desmontar bases dos na Fase da CAM haviam suportado equipamentos de aprovisionamento de materiais nocivos para o ambiente art. 25).
- Sobre , Gestor Local de Resíduos, recaía a obrigação de preencher a guia de transporte das cargas, que era entregue ao respectivo motorista para circulação art. 27).
Assim, da análise do documento desenvolvido pela empresa JE, por solicitação da AJ, em termos globais, temos a referir:
As medições apresentadas pela FI referiram-se apenas a demolições de elementos em betão armado. A JE apresenta demolição de betão armado, betuminoso e movimentos de terras;
Analisando, ponto a ponto, o mapa de quantidades do relatório da JE, somos a referir:
6 - A FI apenas ediu 4 maiços nesta zona - os indicados pelo Eng. BT A JE está a medir muitos mais. A diferença para a edção da FI é de + 147 ton.
9 - Sobre este ponto já nos havíamos referido eparágrafo anterior. A JE consera neste item 484,8 ton.
A FInão ediu a remoção deste ateraa ATapenas soitou a medição da emolição de betão. No entanto, da anáse dos valores apresentados, parece-nos o valor unitário apresentado justificável.
A FI mediu a laje em betão, e protecção do talude, no capítulo do epósito diário. Os restantes trabalhos conserados pela edição a JEsão moventos de terras e materias de aterro. A JE apresenta para este ite735,6 ton.
Capítulo que não fez parte do trabalho da FI. Ainda que queiramos verificar este itenão o conseguimos por não dispormos e elementos esenhados suficientes.
Em suma, a grande diferença entre as medições a FIe as agora apresentadas pela JE verificam-se em:
Conseração das baias dos reservatórios e D2, pela JE;
Consideração e ersos aciços junto aos grupos geradores, pea JE;
Conseração da emolição e um murete de vedação, pela JE;
Conseração e uma sapata de generosas dimensões) sob os reservatórios , D2, D3 e D4, pela JE;
Consideração do betuminoso, pela JE;
Acrescento de 20% nas quantidades e emolição e elementos enterrados, considerado pela JE;
Acrescento e 100% nas quantidades e remoção de betuminoso, conserado pela JE;
- doc. fls. 165, do Ap. AE20 / fls. 135 e 136, do Ap. - art. 28).
-  GLR na revelou a necessidade da construção de varandins, por questões de segurança na utilização do espaço art. 32).
- Nessa data BT1 encontrava-se de férias doc. fls. 75, do Ap. - art. 32).
- Esta nova proposta foi apresentada directamente pela AJ a BT1, o qual, nesta data, já não se encontrava de férias docs. fls. 125 a 132, do Ap. AE18, e fls. 75 e 124 a 131, do Ap..
FE223 - FE chefiava a equipa que estava na obra da Fase da CAM e incumbia-lhe coordenar esses serviços no local doc. fls. 33482 a 33486, do Vol. - arts.  e 1).
- FE é uma pessoa simples, trabalhadora e é bombeiro voluntário na sua freguesia art. 4).
BN223 - BN é uma pessoa trabalhadora e está inserido na sociedade profissional e pessoalmente art. ).
- Foi K quem solicitou a AB uma reunião de apresentação de E art. 1).
- A viatura Mercedes , de matrícula ..-..-SQ, foi sujeita a uma análise de observação técnica no representante oficial Mercedes-Benz no dia 06-10-2009 doc. fls. 40079, do Vol. - art. 4).
- A resolução do processo da Rua estava já a ser tratada profissionalmente pelo arguido AB, antes de este conhecer E docs. fls. 40621 a 40711, do Vol. - art. 6).
- O projecto de valorização relativamente ao terreno da Rua teve o seu inicio em Outubro de 1999 doc. fls. 40620, do Vol. - art. 6).
- O arguido AB tinha certeza da impossibilidade de realização da descontaminação. art. 11).
- No final a obra seria e alvo de uma vistoria por parte dos serviços de fiscalização da autarquia do  docs. fls. 40424, do Vol. 117, e fls. 45230 a 45270, do Vol. 130 / fls. 55-A a 88, do Ap. - art. 12).
- No terreno  eram realizadas escavações pelas equipas de arqueólogos doc. fls. 40904 a 40911, do Vol. - art. 12).
- A preparação das propostas e dos respectivos anexos era da responsabilidade dos Directores de Departamentos, sendo a documentação necessária preparada e seleccionada pela jurista Dra. JX, com base na estratégia definida docs. fls. 40298, 40299, 40302, 40303, 40306, 40307, 40309, 40310 a 40326, do Vol. - art. 14).
- O antigo Bairro  encontrava-se completamente abandonado e degradado, necessitando de recuperação, limpezas, desmatações e demolições, com remoções a art. 15).
- O arguido AB era responsável pela área imobiliária e por várias vezes solicitado para tratar das questões directamente com DS, presidente da holding docs. 40027, do Vol. 115; fls. 40529 a 40537, do Vol. 117, e fls. 41055 a 41062, do Vol. - art. 16).
- O arguido Z, relativamente aos factos dos autos, não escolheu nem interveio na escolha de quaisquer procedimentos concursais ou afins da BC1 art. 3 -.
- O mesmo utilizava, por vezes, veículos desportivos que lhe eram emprestados por amigos art. 5).
- Nos dias 29-09-2009, pelas 113 horas, e 15-10-2009, pelas 153 horas, o arguido Z manifestou ao arguido E a necessidade de combinarem a devolução do veículo Mercedes-Benz  aludido no art. 137), que estava em poder daquele. cfr. Produtos 21585 e 22800, do Alvo - art. 6).
- As mensagens de correio electrónico enviadas pelo arguido BV ao arguido Z aludidas nos arts. 139 e 139) continham apenas dados que eram de concursos passados - docs. fls. 23568 e 23569, do Vol. - art. 11).
AF228 - O arguido AF não tinha acesso ao endereço de correio electrónico para onde as propostas foram enviadas mencionado no artigo 171) - art. 5).
- O arguido AD esteve presente a assistir ao carregamento art. 1).
- Após o carregamento da sucata, o funcionário Técnico-Oficial KA preencheu, em parte, a documentação de saída das viaturas - guia do ambiente, guia de transporte e bilhete de saída interno para controlo da AZ docs. fls. 26, 27, 29, 30 e 32 a 34, do Ap. AA / fls. 41115 a 41118, do Vol. - art. 2).
- O Técnico KA ficou com cópia-triplicado da guia de transporte, cópia do bilhete de saída e cópia da guia do ambiente, para arquivo próprio. art. 2).
- O local onde estava a sucata foi limpo, tendo a operação de remoção da sucata terminado cerca das 100 horas do dia 03-04-2009 doc. fls. 41113, do Vol. - art. 2).
- O local onde está situado o Parque Oficinal do  encontra-se, em todo o seu perímetro, fechado por paredes das oficinas e muros de pelo menos 1,5 metros art. 2).
- O acesso de veículos pesados apenas é efectuado por uma estrada. art. 2).
- AD está actualmente desempregado, apesar de estar socialmente bem integrado, sendo educado, respeitado e respeitador fls. 229 a 236 - Apenso Relatórios - art. 4).
- A AX reparava por ano cerca de 120 navios art. 3).
AH230 - No período entre 03 e 07 de Agosto de 2009 o arguido AH encontrava-se a gozar férias doc. fls. 38938, do Vol. - art. 2).
- O arguido AH é de modesta condição económico-social, sendo uma pessoa trabalhadora, pacífica e ordeira, mantendo um currículo irrepreensível fls. 43839 e 43845, do Vol. - arts. 3, 4 e 4).
- O arguido AH apresenta um quadro compatível com enterite de Crohn, uma doença que lhe afecta o trato gastrointestinal cfr. doc. fls. 38947 a 38956, do Vol. - art. 4).
Da situação individual
E230 - E é oriundo de um agregado familiar de condição sócio-económica humilde, sendo o terceiro de seis irmãos. O pai dedicava-se ao fabrico e venda de cordas, assim como ao comércio de produtos diversos, enquanto a mãe assumia as tarefas domésticas e colaborava na actividade desenvolvida na oficina de cordoaria.
No seio da sua família de origem, E beneficiou de condições afectivas ajustadas, assim como de modelos educacionais construtivos e baseados no valor do trabalho como meio de bem-estar pessoal e social.
- A família apresentava algumas limitações materiais, as quais eram superadas com o apoio de todos os elementos do agregado.
- Em idade considerada adequada E inseriu-se no sistema de ensino, concluindo o  ano de escolaridade. Contudo, face aos condicionalismos financeiros existentes, este, assim como os irmãos, desde cedo começou a trabalhar na oficina de cordoaria do pai, actividade que repartiam com os afazeres escolares.
- Nessa altura E emigrou para a , tentando desta forma conseguir proventos financeiros mais favoráveis, o que, no entanto, não se veio a concretizar, tendo, passado alguns meses, regressado a Portugal.
- Gradualmente, E foi conseguindo obter sucesso nesta sua actividade laboral, promovendo o desejo de crescer em termos empresariais e, consequentemente, expandir o negócio para outros países, mantendo-se, todavia, a residir em Portugal.
- Com 20 anos contraiu matrimónio, vindo desta união a nascer dois filhos, presentemente autonomizados.
- No meio social E beneficia de uma imagem favorável, sendo considerado como pessoa afável e disponível para ouvir, como, dentro dos possíveis, para prestar apoio financeiro, concretamente a entidades privadas de cariz social e/ou desportivo. Igualmente é valorizado o seu empreendedorismo e capacidade de trabalho.
- No presente, E reside em zona relativamente próxima do centro da cidade de , em local tranquilo e junto ao mar, numa moradia própria, com boas condições.
Nesta labora também a mulher e o filho BH. cfr. fls. 271 a 277, do Apenso Relatórios.
- A família regressou definitivamente a , onde prosseguiu os estudos do  ciclo do ensino básico. Após uma retenção no  ano de escolaridade, viria a abandonar o percurso académico sem completar o  ano de escolaridade, para iniciar a sua vida profissional.
- Efectuou esta opção atraída pela perspectiva de dispor de rendimentos próprios, embora beneficiasse junto dos seus pais de condições de vida favoráveis.
- A actividade profissional de escriturária, a que acedeu, para além da valorização pessoal, permitia-lhe conciliar melhor a sua vida profissional com as rotinas domésticas.
- O marido de BF desenvolveu a sua vida profissional inicialmente junto do respectivo progenitor e depois assumiu empresa própria no ramo da montagem de estores e soalhos.
- Esta casa, propriedade de seu pai, foi vendida por este, pelo que o agregado familiar se mudou para , Rua, n. .., onde reside desde então.
- Os seus tempos livres são sobretudo passados em ambiente doméstico ou em encontros pontuais com alguns amigos de , familiares de colegas de colégio da descendente, com quem combinam, por vezes, encontros-convívio.
- O pai era vendedor comercial na área da construção e a mãe era auxiliar de acção educativa. A educação algo rigorosa que lhe foi dada permitiu-lhe manter ao longo da vida um grupo de pares pró-sociais e privilegiar as rotinas desenvolvidas em contexto familiar.
- Concluiu, a 09 de Outubro de 1992, a licenciatura em Psicologia - ramo de .
- Iniciou a sua vida laboral numa empresa de electrodomésticos, em , na qual impulsionou a criação de departamentos de Relações Humanas e Marketing, mantendo-se nessas funções durante cerca de dez anos.
- Contraiu matrimónio aos 27 anos, passando a residir em .
- BG reside com a esposa, de 46 anos, licenciada em Línguas, com a filha do casal de 5 anos de idade e com a enteada de 18 anos, estudantes.
- O ambiente familiar insere-se num quadro afectivo harmonioso, assente na partilha das rotinas quotidianas e das funções parentais, orientando BG as suas disponibilidades de tempo maioritariamente para o convívio intra-familiar.
- Sob o ponto de vista profissional é tido como um consultor de sucesso, activo e empreendedor, características que o levam a ser respeitado como profissional.
- No contacto directo mantém uma postura de cordialidade e de empatia, denotando equilíbrio emocional.
- Denota grande entusiasmo no enfrentar de desafios ao nível do desenvolvimento de projectos empresariais e em liderar equipas de trabalho e desenvolver áreas de negócios ao nível da implementação e coordenação.
- No meio residencial tende a manter uma postura discreta e beneficia de imagem social positiva. cfr. fls. 76 a 79, do Apenso de Relatórios.
- No seio desta família, BH beneficiou de um ambiente relacional coeso, assim como dos modelos educacionais ajustados e onde se valorizava o trabalho como meio de reconhecimento e ascensão social.
- Apesar da actividade laboral que iniciou, BH acabou por concluir o 1 ano.
- A mulher, KD, de 30 anos de idade, é administrativa na mesma empresa onde BH labora, residindo o casal, com os dois filhos menores, em , , na habitação propriedade dos pais de BH.
- Em termos profissionais, BH assumia, tal como na actualidade, funções de gestão numa das empresas do grupo empresarial do pai, revelando níveis de desempenho considerados como ajustados, bem como capacidade de trabalho avaliadas como positivas.
- O mesmo valoriza a sua actividade profissional e realça esta como importante e relevante, em termos de tempo despendido, no seu quotidiano e um meio de obtenção de recursos financeiros importantes para o seu bem-estar e da sua família, para além de reconhecimento social e inserção comunitária adequada.
- As despesas com a habitação são suportadas, em grande medida, pelos pais, pelo que as receitas que usufrui mensalmente destinam-se a custear as despesas subsidiárias de manutenção da família educação dos.
- Em termos de tempos livres, para além do convívio familiar descrito, BH não apresenta uma actividade estruturada, desenvolvendo, todavia, com alguma regularidade actividade desportiva com amigos. cfr. fls. 202 a 207, Apenso dos Relatórios
B239 - O processo de desenvolvimento de B desenrolou-se em agregado de condição sócio-cultural mediana, composto pelo progenitor, comerciante de sucata, e pela mãe, doméstica.
- O percurso escolar de B decorreu sem anomalias, sendo que, ao concluir o  ano, na Escola Secundária de , optou por iniciar-se no mercado de trabalho.
- Aos 17 anos passou a apoiar o pai na empresa deste, de comercialização de sucata, auxiliando, concretamente, no transporte deste material. Entretanto, retomou os estudos em regime nocturno, como trabalhador-estudante, tendo concluído o 1 ano de escolaridade.
- No ano de 2002, B contraiu matrimónio com KE, tendo o casal duas descendentes.
- B reside com a mulher, KE, de 37 anos, funcionária administrativa de empresa de comércio de ferragens. Integram ainda o agregado familiar as duas filhas do casal, de 8 e 4 anos de idade, respectivamente, a primeira, estudante.
- Aqui é considerado elemento com elevada qualificação profissional, sendo empenhado e denotando-se investimento laboral. É, igualmente, referenciado como mantendo relacionamento interpessoal cordato e solidário com todos os elementos da equipa de trabalho.
- No meio social envolvente, B é considerado cordial, estabelecendo com os pares relações ajustadas. Acentua-se a sua dedicação ao trabalho e aos outros, e é referenciado como elemento activo em prole da comunidade local, envolvendo-se em relações e acções pró-sociais.
- B participa activamente em actividades de iniciativa local, recreativas, desportivas e de cariz religioso, num contexto de associativismo e colaboração com as entidades, apoiando em acções de angariação de fundos, deslocações a outros locais e de reorganização de equipamentos e materiais utilizados.
- Para além do envolvimento na colectividade e do tempo passado em família, B pratica ciclismo em grupo, de forma regular, sendo uma modalidade que muito aprecia. cfr. fls. 213 a 217, do Apenso dos Relatórios
BI241 - O processo de socialização de BI decorreu em meio rural do concelho de , em agregado de modesta condição sócio-económica e cultural e em ambiente familiar pautado pela transmissão de valores e normas socialmente ajustadas.
- Entre os elementos da família existiam laços de proximidade e afectividade.
- O percurso laboral de BI foi iniciado aos 11 anos, primeiro como servente de construção e posteriormente numa serração de madeiras. No exercício desta actividade, o mesmo sofreu um acidente de trabalho que lhe decepou a falange do dedo polegar da mão direita.
- BI casou aos 19 anos com IW, antes do cumprimento do serviço militar obrigatório, em período de guerra colonial, com o aquele a ser destacado para a Guiné entre 1967 a 196
- Regressando a Portugal aos 23 anos, BI retomou actividade laboral em , numa empresa de transportes, onde exerceu funções de motorista e de cobrador até 197
- Posteriormente passou a trabalhar como motorista de pesados numa empresa do ramo de sucata, aprendendo neste período a prática da actividade que passou depois a exercer por conta própria.
- BI reside com a mulher na que foi outrora a casa morada de família, que foi contudo vendida a outrem em 200
- BJ cresceu em condições sócio-económicas de parcos recursos, embora com as necessidades básicas sempre satisfeitas, sendo o ambiente familiar pautado pelo apego ao trabalho, sentido de disciplina e elevada coesão e envolvimento afectivo entre os diferentes elementos.
- Concluiu o  ano de escolaridade com um desempenho satisfatório, mas sem grande envolvimento e motivação, iniciando a vida activa com cerca de 11 anos de idade, por alegada necessidade de apoiar os pais ao nível económico.
- Trabalhou inicialmente na área da construção , como servente, mas decorrido cerca de um ano passou a trabalhar na companhia do pai BI, na empresa que este entretanto havia criado e na qual todos os irmãos, gradualmente, também passaram a laborar, constituindo-se como uma empresa familiar.
- Trabalhou inicialmente como operário, vindo, progressivamente, a assumir funções de maior responsabilidade, nomeadamente coadjuvando o progenitor nas tarefas de gestão e negociação.
- O crescimento da empresa em termos de volume de negócios permitiu que viesse a alcançar uma situação económica favorável, consolidando a actividade empresarial e a sua ascensão sócio-económica.
- Desde aquela separação conjugal, vive maritalmente com KI, de 26 anos de idade, solteira, licenciada em Engenharia Civil, fazendo ainda parte do agregado familiar o filho de ambos, com 3 anos e meio de idade.
- A industria, em 2012, teria dezasseis funcionários, embora tenha havido um decréscimo no volume de negócios e produtividade da empresa.
- Constitui a principal fonte de rendimento da família, mas perspectiva para a companheira a abertura de um espaço comercial, estando a mesma, em Março de 2012, desempregada, embora apoiando os pais no restaurante de que são proprietários, localizado nos , .
- Conta com uma atmosfera relacional afectuosa e solidária ao nível familiar, que lhe confere segurança a estabilidade emocional, retirando essencialmente do convívio familiar e do exercício laboral a sua gratificação pessoal.
- Não mantém significativo convívio social, nem integra actividades com carácter estruturado. cfr. fls. 106 a 113, do Apenso dos Relatórios
AG246 - AG é natural de , Santa Maria da Feira, tendo tido um desenvolvimento e uma educação ajustados, sendo-lhe transmitidos valores normativos.
- AG revela interesse na actualização de conhecimentos, com intuitos focalizados na preservação dos seus vínculos sócio-afectivos.
- Socialmente é referenciado como uma pessoa cordata e sociável, não se percepcionando atitudes ou reacções de rejeição no seu meio comunitário próximo, tendo granjeado uma imagem social de reconhecimento e prestígio pelos cargos exercidos.
- Começou por trabalhar como desenhador, tendo ao longo da sua carreira exercido outras funções escriturário e assistente de gestão).
- O contraiu matrimónio em 1978, com KM, altura em que se autonomizou do agregado familiar de origem. Este relacionamento perdurou durante 30 anos aproximadamente, tendo entretanto ocorrido o divórcio.
- O casal começou por residir num apartamento localizado no , adquirido maioritariamente com o contributo dos sogros de O.
- Em 2012, no agregado estava também integrada a mãe de O, com 88 anos de idade, vítima recente de um AVC e necessitada de cuidados continuados.
- O mesmo tem ainda um filho com 34 anos de idade, do seu casamento, com quem mantém relacionamento próximo.
- O solicitou, já em 2009, a sua reforma, pretensão que foi protelada, tendo em conta o presente processo judicial e o processo cível instaurado contra a entidade empregadora.
- Iniciou estudos em , tendo concluído em 1961 o curso de Magistério Primário, em , exercendo subsequente actividade docente no ensino primário durante 10 anos no distrito de Braga e no Porto.
- F exerceu funções em Aveiro, onde foi responsável pela área de Instalações Fixas, até 1 de Janeiro de 1999, quando foi nomeado para a , como subchefe na estação , onde se manteve até Junho de 200
- Foi nomeado Director do Eixo  em 1 de Junho de 2003, data em que este foi criado.
- Desenvolveu uma identificação com a empresa ferroviária a que destinava substancial afectação do seu tempo, tendo inscrito as suas sociabilidades no espaço laboral num registo dominantemente funcional.
- Manteve um casamento estável e uma vida familiar equilibrada e satisfatória.