rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Tal impugnação não se bastará, para que venha a proceder, com a pretensão de dar-se como provada determinada versão, com base nas provas produzidas e diferentemente valoradas por quem recorre, já que a censura do tribunal ad quem não incidirá sobre a decisão do tribunal a quo que assente a sua convicção sobre a credibilidade da prova produzida, ou a falta dela, em elementos que relevam daqueles princípios da imediação e da oralidade, aos quais o tribunal de recurso não tem acesso, sem prejuízo dos limites do princípio da livre apreciação da prova consagrado no art. 12 do CPP.
Com efeito, indica os pontos de facto que considera incorrectamente julgados provados em , , , , 1, 1, 1, 1, 1, 1, 1, 1, 2, 2, 2, 2, 2, 2. 2. 2, 2, 3, 3, 3. 3, 3, 3, 3, 3, 4, 4, 4, 4, 4, 4. 4, 4, 4, 5. 5, 5, 5, 6, 6, 7, 7, 7, 7, 8, 8) e as provas que implicariam decisão diversa depoimentos quer da assistente quer do.
Percorrendo, então, a alegação do recorrente e as transcrições oferecidas:
Reportar-se-á aos factos provados em 7, 8 e 9, sendo que tal afirmação não tem sentido lógico, uma vez que, a par de outras situações, esse controlo insere-se na globalidade dos factos e tem de ser visto como acção adequada a perturbar a liberdade da assistente no seu quotidiano e com justificação, apenas, na sua reflectida personalidade, desconfiada e conferindo pouca dignidade a quem consigo vivia.
Refere que a Assistente tenta fazer crer, de forma que consideramos incorreta, ao Tribunal que a culpa de não se manter nos trabalhos em que esteve de forma intermitente é do Arguido, situação, porém, que, pelo menos expressamente, não decorre dos factos.
Sem prejuízo, atenta-se em que os factos provados em 34 e 39, com os quais se relacionam os provados em 35 a 37 e 40 e 41, dizem respeito a essas deslocações a locais de trabalho da assistente e o que aí se passou não é posto em causa, bem pelo contrário, pelas declarações da assistente.
E para além das meras negações da prática dos factos, cabe aqui, ainda,  avaliar alguns reparos do recorrente.
No entanto, embora dele conste apenas que por várias vezes isso acontecia, quando conduzia o veículo, não se revela despido do que se atribuiu ao ora recorrente ultrapassagens e travagens, ao mesmo tempo que dizia que tinha vontade que se despistassem,  sendo bastante para que não mereça, sem mais, o aparente significado de meramente genérico, como parece aquele pretender.
A situação reflectida naquele facto provado nem mesmo, porém, se configura, pois, como genérica e, além disso, integra-se na panóplia da factualidade apurada traduzindo manifestação do recorrente idónea a desencadear perturbação e medo em quem o acompanhasse quando conduzia.
Relativamente ao provado em 16, a argumentação de se encontrar prescrito só merece o que já se explicitou no que tange ao provado em 6, de que se trata, aqui, de matéria de facto e sem autonomia do restante nela incluído.
Acerca do provado em 21, o recorrente refere não compreender como será possível o arguido estar com as mãos no volante e ao mesmo tempo a dar socos, ainda por cima nas pernas, da Assistente com o carro em andamento.
Ora, é manifesto que nele não consta que, aquando da imputada actuação de ter desferido dois socos na perna da assistente, tivesse as duas mãos no volante, nem do mesmo decorre, nem do que se conhece, alegada impossibilidade que a condução se fizesse, por momento curto, com uma das mãos.
Quanto ao provado em 46, invoca que nunca empurrou a Assistente do veículo automóvel, pelo que não foi o causador das lesões.
Quanto ao facto provado em 47, embora indicado como impugnado, o recorrente refere que o mesmo está dado e bem como provado.
Acerca do provado em 74, não se descortina motivo válido para que, em face do declarado pela assistente, que o tribunal considerou como credível, fosse necessária, como o recorrente invoca, a produção de acrescida prova, mormente, das entidades patronais da assistente.
Quanto ao provado em 81, embora indicado como impugnado, o recorrente diz que Está bem dado como provado.
Relativamente ao provado em 82, a manifestação do recorrente de que se trata de matéria do seu foro íntimo e pessoal e que apenas a ele lhe dirá respeito afigura-se claramente excessiva e, mormente, para o infirmar.
Avaliada, pois, a impugnação de facto, resulta que não procede minimamente.
Assente a matéria de facto provada, a absolvição do recorrente mostra-se afastada, sem que outros esclarecimentos se justifiquem.
Fevereiro.2019
Processo n. 921/17JAPRT-A.P1 - 4 Secção
A 01/07/2019, no Processo n 921/7JAPRT, que correu termos no Juízo de Instrução Criminal do Porto, Juiz 3, Tribunal Judicial da Comarca do Porto, após a realização de primeiro interrogatório judicial dos arguidos detidos, foi pela Sra. Juíza de Instrução Criminal proferido o seguinte despacho:
os arguidos B e , a Prisão Preventiva;
o arguido :
Passe os competentes mandos de condução dos arguidos B e , ao E.P.
Cumpra-se o disposto no art. 194, n 10, do CPP quanto a estes arguidos privados da liberdade.
Informe o Sr. Diretor do E.P. da proibição de contatos imposta a estes arguidos, com os restantes coarguidos constituídos nestes autos.
Cumpra-se o disposto no art. 194, n 9, do CPP relativamente ao arguido .
Informe as entidades policiais competentes das medidas coativas impostas ao arguido , para que informem o tribunal logo que se verifique incumprimento.
Não se conformando com tal decisão, dela interpuseram recurso os arguidos  e B, apresentando motivações que terminam com as seguintes conclusões:
Tendo em conta o objeto dos recursos interpostos, as questões fundamentais a resolver são as seguintes:
Intempestividade do recurso interposto pelo arguido B;
Ilegalidade da detenção do mesmo arguido, fora de flagrante delito, por violação do art. 257, n 2, do CPP e as implicações da sua imediata libertação, ao abrigo do disposto no art. 261, n 1, do CPP, revogando-se assim a decisão recorrida, de indeferimento do habeas corpus requerido pelo recorrente junto do Tribunal a quo, aoabrigo do art. 220 do CPP;
Factos considerados indiciados nos autos pelo Tribunal a quo
Na Rua , n , na cidade do Porto, existiu um imóvel composto por cave que apenas dava acesso ao prédio contíguo com o n, r/, 1 andar, 2 andar, 3 andar e águas furtadas;
Tal imóvel foi projetado no ano de 1920, localiza-se em zona histórica e de comércio, concretamente nas traseiras do antigo mercado ;
Em 9/2/2019, os pisos constituídos pelo 1 e 2 andares, encontravam-se devolutos há cerca de 20 anos; o r/esteve arrendado para um estabelecimento comercial de café, até ao início de 2017;
Os quartos de dormir dos ofendidos  e G situavam-se nas águas furtadas do referido prédio;
Indiciariamente, de acordo com o documento de fls. 52 e declarações prestadas neste interrogatório judicial pelo arguido B, a referida empresa "K - Unipessoal, Lda.", tinha apenas 2 funcionários ao seu serviço: o aqui arguido, seu gerente, e o contabilista;
A aquisição do imóvel pela sociedade pertencente ao arguido B, tinha em vista esse mesmo propósito de obtenção do maior lucro possível, com a sua desocupação e remodelação.
Tais obras iriam implicar como consta de fls. 91 e segs. do Anexo , a demolição geral da cobertura de estrutura de madeiramento, a demolição geral das divisórias interiores em tabique, dos compartimentos, a demolição geral dos tetos interiores em gesso estucado, o desmonte geral dos pavimentos e revestimentos interiores, a demolição de elementos construídos, da varanda do 3 piso, divisórias interiores, com escavação/rebaixamento de cotas dos pavimentos, e outras;
Após a entrega de diversa documentação, correção de dados técnicos, entrega de projetos e entrega de mais requerimentos, em 8 de novembro de 2018, o projeto de arquitetura foi aprovado, passando a existir um prazo de apenas seis meses, para a apresentação dos projetos de especialidade;
E ainda na prossecução desse seu objetivo de obter lucro económico com a posterior venda do prédio a terceiros, o arguido B, que logo a partir de 12/12/2016 ficou na posse da chave da porta de acesso ao interior do edifício sito na Rua , n , forneceu-a a que diversos interessados na sua compra, que passaram a visitar o seu interior e a circular pelos pisos que se encontravam devolutos, como efetivamente sucedeu.
Por isso, logo a partir do início do ano de 2018, esta a inquilina e os seus filhos, foram alvo de propostas, ameaças e pressões constantes, para abandonarem o prédio;
O arguido B era frequentador da noite do Porto e em dia não apurado da segunda quinzena de dezembro de 2018, deslocou-se ao estabelecimento de diversão noturna denominado "", onde trabalha como vigilante, o arguido , aí travando conhecimento com o arguido .
O arguido  exerce as funções de vigilante do referido estabelecimento "", que também gere, do qual também era cliente, o arguido ;
Para o efeito, os arguidos B,  e , encontraram-se no dia 03/02/2019, pelas 17h00, na zona , sita no Porto, mais concretamente no N estabelecimento de restauração);
Também no dia 09 de fevereiro de 2019, pelas 12h00, os arguidos B,  e  e ainda o arguido E, encontraram-se no Restaurante "O" na zona , no Porto, tendo antes mantido contactos telefónicos entre si;
Perante a conduta agressiva dos arguidos, os filhos da inquilina G e, chamaram a entidade policial ao local sem que disso os arguidos se apercebessem; enquanto aguardavam pela PSP, os filhos da inquilina mantiveram a conversa com os arguidos no r/do prédio, local para onde todos desceram entretanto, tendo os arguidos sido identificados pela entidade policial;
Com efeito, foram os arguidos surpreendidos pela chegada da PSP ao prédio não tendo sido os arguidos que aguardaram de livre vontade pela chegada da PSP e, nem isso lhes interessava, ao contrário do que pretenderam fazer crer ao tribunal neste interrogatório judicial;
Durante esse intervalo de tempo, o arguido B encontrava-se nas imediações do local, mais concretamente na Rua ;
Em virtude da ação dos arguidos  e  não ter logrado o efeito pretendido - a desocupação do imóvel pela inquilina e sua família - o arguido B decidiu então atear fogo ao edifício e matar a inquilina e a sua família de modo a assim desocupar o edifício e obter o enriquecimento que pretendia;
Para o efeito, o arguido B acordou com os arguidos  e  que levariam a efeito tal desiderato, mediante contrapartida monetária de valor não concretamente apurado, o que estes aceitaram;
Às 05H55, quando o arguido  liga para o arguido B, aciona a célula "T" que cobre a área onde se situa a habitação do arguido ;
Uma vez que com esta sua ação o arguido B não alcançou, de novo, o efeito pretendido, os arguidos B,  e  decidiram atear outro fogo ao edifício e matar os seus ocupantes;
E decidiram novamente levar a cabo tal ação durante a madrugada.
No hall de entrada:
um telemóvel da marca Iphone, modelo  de cor rosa a que correspondem os IMEI's  e ;
um telemóvel da marca Iphone, modelo , de cor rosa a que corresponde o IMEI ..;
No escritório:
um telemóvel da marca Iphone, modelo . de cor cinzenta, a que corresponde o IMEI ..;
um computador portátil da marca ACER, modelo aspire . series, de cor preta e com o n de série .;
um computador portátil MacBook Air - Apple, de cor cinzenta e modelo .. com o n de série ;
um telemóvel da marca Iphone, modelo . de cor branca a que corresponde o IMEI n , sem qualquer cartão no seu interior;
um telemóvel da marca Samsung, modelo , de cor branca a que corresponde o IMEI n /..//., sem qualquer cartão no seu interior.
Na busca realizada no mesmo dia 27 de junho de 2019, pelas 08h30, foi apreendido na posse do arguido , um telemóvel da marca Iphone, modelo .., com o IMEI .
Seguidamente, fez-se constar dos autos, nos termos que constam de fls. 555 destes autos de recurso, o seguinte:
Constando de seguida as assinaturas dos arguidos, incluindo as dos ora recorrentes e dos respetivos defensores, assim como da intérprete aí referida.
Assim sendo, considerando-se notificado o arguido a 08/08/2019, e tendo o recurso dado entrada no Tribunal a 09/12/2019 segunda, é bom de ver que o mesmo foi interposto dentro do prazo legal de 30 dias, a que alude o art. 411, n 1, dado ademais o estabelecido nos art.s 104, n 2, 103, n 2, al., do CPP e 138, ns 2 e 3, do Código de Processo Civil, ex  art. 104, n1, do CPP.
Importando por isso conhecer agora o mérito de ambos os recursos.
Razão por que, nesta parte, irá ser negado provimento ao recurso.
Face ao exposto, acordam os juízes da 2 Secção Criminal deste Tribunal da Relação do Porto, em negar provimento aos recursos interpostos pelos arguidos  e B.
Sem prejuízo do disposto no art. 4, n 1, al., do Regulamento das Custas Processuais, ou da aplicação das normas sobre o benefício de apoio judiciário, condena-se os arguidos nas custas do recurso, fixando-se, a taxa de justiça devida por cada um dos arguidos, respetivamente, em 4 UC e 5 UC.Porto, 22 de janeiro de 2020
Por fim, alegou terem tais quantias sido depositadas em conta titulada pelo  Réu a pedido do mesmo, e apenas como forma de lhe viabilizar um financiamento bancário.
Os Réus foram pessoal e regularmente citados.
O  Réu não contestou a acção o que esclareceu expressamente não pretender, juntando apenas aos autos diversos documentos.
A 1 Ré N.) alegou ainda que nunca o casal formado pela Autora e falecido marido exerceram profissões ou actividades que lhes permitissem amealhar tais quantias, nem beneficiaram de qualquer herança que igualmente justificasse a sua atribuição.
Defendeu, assim, ter a Autora deduzido pretensão cuja falta de fundamento não ignoraria, fazendo-o em conluio com o  Réu José), seu filho; e com o exclusivo objectivo de a prejudicarem na partilha do património comum do casal, assim se justificando a respectiva condenação como litigantes de má-fé.
A 2 Ré Banco ..., contestou a acção, pedindo que fosse julgada consoante a prova que viesse a ser produzida.
Alegou para o efeito, em síntese, impugnar os factos alegados pela Autora, em parte por serem falsos, e em parte por os desconhecer, sem obrigação do contrário; e, quanto aos remanescentes, não se pronunciar sobre eles por estarem a coberto do sigilo bancário.
absolvo os Réus dos pedidos;
Inconformados com esta decisão, quer a Autora, quer o Réu José) interpuseram recursos independentes de apelação. Recurso da Autora
A acção não foi contestada pelo primeiro réu que, porém, juntou aos autos um requerimento dizendo que não a contestaria, acompanhado de diversa documentação, foi contestada pelo banco, dizendo este que ignorava os factos, e, de qualquer modo, não podia pronunciar-se sobre alguns deles em virtude de estarem cobertos pelo sigilo bancário, e foi contestada pela segunda ré ex-mulher, sustentando esta que o dinheiro era pertença dela e do primeiro réu, porque este usava as contas da autora para movimentar em exclusivo como procurador as quantias provenientes da economia paralela de uma empresa, e que a autora nunca teve rendimentos bastantes para amealhar essas quantias.
e. Com efeito, não apenas, como se disse, essa matéria de facto foi objecto de confissão integral e sem reservas do primeiro réu marido que tinha inteira legitimidade formal e substancial para o fazer, como resultou inequivocamente do depoimento de parte do primeiro réu, e dos depoimentos, que o não contrariaram, da segunda ré N. registo digital da prova, n.1 do início a 00:21:39, sobretudo a 00:21:05), da testemunha A. F. registo digital da prova, n.1 do início a 00:12:48, sobretudo a 00:01:18), do depoimento da testemunha  registo digital da prova, n.1 do início a 00:20:33, sobretudo a 00:08:20 e 00:08:22) e da testemunha A.  registo digital da prova, n.1 do início a 00:28:30, sobretudo a 00:12:57).
A recorrente impugnou a matéria de facto que foi considerada não provada, e, para isso, argumentou com a confissão expressa do primeiro réu, a omissão da afirmação de factos concludentes pela segunda ré, tendo ainda, em rigoroso cumprimento do artigo 64 do Código de Processo Civil, indicado os concretos pontos de facto que considerou incorrectamente julgados, os concretos meios probatórios constantes do processo e do registo de gravação da prova que impunham decisão diversa sobre os pontos da matéria de facto que foram impugnados, a decisão que no seu entender devia ser proferida sobre as questões de facto impugnadas, sempre indicando com exactidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso, fazendo-o acompanhar de transcrição dos excertos que considera relevantes.
A  Ré N.) contra-alegou, pedindo que se julgasse totalmente improcedente o recurso. Recurso do 1 Réu José)
A acção não foi contestada pelo Primeiro Réu e aqui Recorrente, que juntou aos autos requerimento em que afirmou que a não contestava, sendo que requereu a junção de diversos documentos.
A acção foi contestada pelo banco Co-Réu, defendendo este que ignorava os factos, e, não se podia pronunciar sobre alguns deles em virtude de estarem cobertos pelo sigilo bancário.
A acção foi contestada pela Co-Ré, ex-mulher do aqui recorrente, sustentando esta que o dinheiro era pertença dela e do Primeiro Réu e aqui Recorrente, porque este usava as contas da Autora Delfina para movimentar em exclusivo como procurador as quantias provenientes da economia paralela de uma empresa, e que a mesma Autora Delfina nunca teve rendimentos bastantes para amealhar tais quantias.
Decidindo e despachando como o fez, no que respeita, quer aos depoimentos de parte do aqui Recorrente, quer ao depoimento de parte da Autora Delfina, entende-se que o tribunal não se pronunciou, sobre questão que devia apreciar, ou, pelo menos, agiu com ambiguidade ou obscuridade, ocorrendo nulidades da sentença nos termos do n. 1, als. e/ou do art. 615 Código de Processo Civil, nulidades que este Tribunal pode e deve apreciar, com as devidas cominações legais, o que sempre se requer.
Compulsando-se singelamente os autos, verifica-se que o aqui Recorrente não chegou a ser notificado do teor das contestações deduzidas pelos Co-Réus N. e Banco ... Banco ... SA,
Acresce ainda que o aqui Recorrente não foi notificado igualmente do despacho saneador.
Com efeito, não apenas, como se disse, essa matéria de facto foi objecto de confissão integral e sem reservas do aqui Primeiro Réu e Recorrente que tinha inteira legitimidade formal e substancial para o fazer, como resultou inequivocamente do depoimento de parte por si prestado, e dos depoimentos, que o não contrariaram, designadamente do depoimento e declarações de parte prestados pela Co-Ré N. Depoimento gravado digitalmente no Habilus - Citius, in registo digital da prova, in n. 1 de 0000 a 0239, sobretudo a 00:21:05), do depoimento de parte do aqui Recorrente / Co-Réu José depoimento gravado digitalmente no Habilus - Citius, in registo digital da prova, in n. 1 de 0000 a 0546), do depoimento de parte da autora Delfina depoimento gravado digitalmente no Habilus - Citius, in registo digital da prova, in  n.  1 de  0000 a 0400), do  depoimento da testemunha A. F. depoimento gravado digitalmente no Habilus - Citius, in registo digital da prova, in n. 1 de 0000 a 0148, sobretudo a 00:01:18), do depoimento da testemunha depoimento gravado digitalmente no Habilus - Citius, in registo digital da prova, in n. 1 de 0000 a 0233, sobretudo a 00:08:20 e 00:08:22) e do depoimento da testemunha A. depoimento gravado digitalmente no Habilus - Citius, in registo digital da prova, in n. 1 0000 a 0230, sobretudo a 00:12:57).
Legitimidade e Oportunidade para
Logo, a regra geral é a de que só a parte principal que tenha ficado vencida na causa pode recorrer.
Concretizando, verifica-se que, sendo o  Réu José) parte principal nos autos, teria legitimidade para recorrer de decisão em que ficasse vencido.
Contudo, tendo a acção sido julgada totalmente improcedente, e sendo ele próprio juntamente com os demais co-Réus) absolvido de todos os pedidos, não poderia - natural e necessariamente - recorrer dessa decisão de mérito; e nem recorrer de quaisquer decisões interlocutórias, por não lhe terem causado afinal qualquer definitivo gravame ou prejuízo face, nomeadamente, ao resultado daquela.
É a sentença recorrida nula, nomeadamente por ocorrer alguma ambiguidade ou obscuridade que torna a decisão ininteligível subsumindo-se, desse modo, ao disposto no art. 61, n. 1, al., parte, do, ou por o juiz ter deixado de se pronunciar sobre questões que deveria apreciar subsumindo-se, desse modo, ao disposto no art. 61, n. 1, al., , parte, do  ?
Fez o Tribunal a quo uma erradainterpretação e valoração da prova produzida, nomeadamente porque
violou regras de direito probatório material em sede de confissão das partes - omitindo inclusivamente a redução a escrito da realizada judicialmente, por meio de depoimento de parte - , de admissão de factos em articulados, e de ónus de;
Deveráser alterada a decisão de mérito proferida nomeadamente, face ao prévio sucesso da impugnação de facto, por forma a que se julgue a acção procedente?
Deveráser alterada a decisão que condenou a Autora como litigante de má fé ?- NULIDADES da sentença
Vícios da sentença - Nulidades versus Erro de julgamento
Ininteligibilidade art. 61, n. 1, al., parte, do
Concretizando, dir-se-á serem inexistentes as nulidades arguidas pela Recorrente, uma vez que:
Contudo, e como reiteradamente afirmado, essa omissão não consubstancia qualquer nulidade da sentença proferida nos autos, devendo antes ser conhecida em sede de alegada violação de regras de direito probatório.
- O inventário pende actualmente na notária S. , com cartório na Rua  Fafe, no processo n 4136/15,
- Em 12 de Setembro de 2008 foi transferido o saldo da conta n. 45321693248 para a conta titulada pelo  Réu José) no mesmo banco, n. 9086232
- O  Réu José) figurava como procurador da conta n. 4532169324
- Após, o  Réu José) passou a trabalhar de conta própria na mesma actividade de metalurgia, em 1982, e em sociedade, para o que montou um negócio com mais dois sócios, na freguesia de  do concelho de Guimarães.
- Posteriormente, em data não concretamente apurada mas cerca de 1999, o  Réu José) constituiu uma sociedade denominada , Fábrica de Móveis Frigoríficos, Lda., esta com sede em , no concelho de Guimarães, onde ainda hoje se emprega e da qual é sócio.
- A Autora vive de pensões de reforma provenientes de França e de uma pensão de reforma da Segurança Social portuguesa.
- O  Réu José) usava a conta da Autora, segundo afirmava, para depositar dinheiro proveniente da empresa e não declarado, nem registado na sua empresa.
Erro de julgamento - Incorrecta apreciação da prova legal
Poder oficioso do Tribunal da Relação - Direito probatório material
Consagra-se, assim, o princípio do dispositivo em sede de composição do litígio), afirmando-se por isso um ónus de alegação de a cargo das partes.
Do mesmo modo procedeu a 2 Ré Banco ...,, na contestação que apresentou, isto é, apenas impugnou na mesma a versão dos factos apresentada pela Autora, sem mesmo lhe contrapor outra.
Logo, não deduziram as Rés contestantes, relativamente ao direito invocado pela Autora, qualquer excepção peremptória, tendente a impedi-lo, modificá-lo ou extingui-lo arts. 57, n. 1 e n. 2, parte, e 57, n. 1 e n. 3, ambos do P.); e também não formularam qualquer pedido reconvencional art. 26, n. 1 e n. 2, do P.).
Por fim dir-se-á que, não tendo efectivamente a 2 Ré Banco ..., juntado aos autos documentação bancária que tinha sido solicitada pela Autora, por ter destruído a microfilmagem respectiva ao fim de dez anos, não foram alegados - ou provados - outros factos que, com aqueles, permitam a inversão do ónus de prova, prevista no art. 34, n. 2 do
Com efeito, tendo a 2 Ré Banco ..., agido convicta de que estava autorizada para aquela destruição pelo art. 4 do Código Comercial, de outro modo o entendeu o Tribunal a quo, e extenso e bem fundamentado despacho, ao defender aplicar-se ao caso o Decreto-Lei n 279/2000, de 10 de Novembro lei especial, que prevalece sobre aquela; e citando em seu abono o Acórdão do STJ, de 012011, Processo n 3200/00TVLSB.LS
Contudo, ele próprio, considerando ter sido violado o dever de colaboração da parte, apenas condenou a 2 Ré Banco ..., em multa, aliás, tal como exclusivamente peticionado antes pela Autora.