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O presente recurso abrange não só a matéria de direito, mas também a matéria de facto artigos 410, 411 e 412 do Código de Processo.
julgando incorretamente os pontos 15 a 17 da acusação.
Das declarações do arguido A. , assim como das do arguido J. , não pode ser retirada a conclusão de que os dois arguidos agiram em conjugação de esforços e vontades entre si ou com os demais arguidos relativamente aos alegados 3 crimes de furto qualificado.
Nessa medida, a decisão recorrida está ferida do vício de erro notório na apreciação da prova, previsto na alínea do n. 2 do art. 41 do Código de Processo Penal no que se refere ao julgamento dos factos 15 a 17 da acusação.
Terá consequentemente de ser julgado como Não Provado que os arguidos A. , J. e P. tenham agido em conjugação de esforços e vontades e de acordo com um plano previamente delineado relativamente aos factos 15 a 17 da acusação  - alteração que se requer.
Nessa medida o arguido A. não concorda com a condenação pela prática de 3 crimes de furto qualificado, previstos e punidos pelos artigos 20, n. 1, alínea e 3, n.1, ambos do Código Penal pontos 15, 16 e 17 dos factos.
Os factos ilícitos criminais descritos nos pontos 15 a 17 da acusação poderão constituir um só crime continuado porque preenchem os pressupostos da prática de crime continuado previstos no n. 2 do art. 3 do Código Penal.
Pelo que, os arguidos desistiram voluntariamente da execução dos seus intentos, não tendo praticado qualquer crime, muito menos furto qualificado.
Efectivamente ficou provado que os arguidos desistiram de levar a cabo os seus intentos por receio de serem descobertos, uma vez que se aperceberam da presença de um vizinho nas imediações factos 67 julgado, não tendo sido interceptados ou impedidos por ninguém.
Procedendo os entendimentos supra expostos dever-se-á absolver o Arguido A. do crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 20, n.1, al. e 2 e 2, todos do Código Penal pontos 47 a 67 dos factos, ou pelo menos, caso assim não se entenda, julgar-se não punível a tentativa, nos termos do art. 2 do Código Penal.
O arguido A. quis ficar com tais objetos, apesar de, alegadamente, desconhecer a identidade de quem os vendia e, bem sabendo, que o preço que estava a pagar pelos mesmos era muito inferior ao seu valor real, o que indiciava que o mesmo poderia provir de facto ilícito típico contra o património.
artigo Actuaram, ainda, os arguidos bem sabendo ser as suas condutas proibidas e punidas por lei penal.";
Encontra-se errada e incorrectamente julgada a matéria de facto dada como provada nos pontos 41, 82 e 86 dos factos provados, os quais deveriam antes ter sido dados como não provados;
No fundo, do que se trata é de que só se pode condenar alguém se for possível imputar-lhe a realização de todos os pressupostos e condições legais exigidos para o efeito, devendo ditar-se uma absolvição se se provarem factos que neguem a possibilidade dessa imputação, ou se aqueles pressupostos e condições se não se verificarem no caso concreto;
Este princípio, de alguma maneira, confunde-se com o princípio do in dubio pro reo;
Nestes autos claramente deveria ter sido ditada a absolvição quanto ao aqui recorrente A. quanto aos crime de um crime de receptação, uma vez que, de forma alguma, racional e logicamente, se poderia ter dado como provada a pratica pelo mesmo dos factos integradores do tipo legal desse crime, como veio a acontecer.
O Tribunal a quo deu erradamente como provada a factualidade vertida nos pontos 41, 82 e 86, que supra se transcreveram e que aqui se dão por reproduzidos para todos os efeitos legais;
O arguido/recorrente A. negou perentoriamente a prática do crime.
Ora, se é certo as declarações de coarguido constituem um meio de prova válido, a ser livremente apreciado pelo Tribunal, também é certo que essa apreciação será que ser sujeita especiais cautelas a um crivo mais exigente. Mais a mais quando não corroboradas por qualquer outro meio de prova, como é o caso dos autos;
Termos em que, se deverá revogar o douto Acórdão nos termos, com os efeitos e pelas razões supra expendidas, absolvendo-se o recorrente A. da prática de um crime de receptação, p. e p. pelo artigo 321, n. 1 do Código Penal, ou se assim não se entender, deverá este ser quanto muito condenado pela prática de um crime de receptação p. e p. pelo artigo 321, n. 2 do Código Penal, nos termos propugnados, devendo ser condenado em pena de multa, no quantitativo supra indicado, substituindo-se a mesma por trabalho a favor da comunidade.
Assim se fazendo, uma vez mais,	                                    JUSTIÇA!
Cumpre agora apreciar e decidir tendo em conta que o objeto do recurso é delimitado pelas conclusões dos recorrentes artigo 412 do, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso.
Analisando a síntese conclusiva dos recursos interpostos temos que o arguido A. pretende que este Tribunal da Relação aprecie:
o erro do julgamento dos pontos 15 a 17 da acusação na medida em que entende:
.1 ter o Tribunal a quo incorrido em erro notório na apreciação da prova dos concretos factos;
Os pontos 47 a 67 dos factos julgados provados, por entender que:
O arguido A. requer que este Tribunal da Relação que aprecie:
A violação pelo tribunal a quo dos princípios do acusatório e da vinculação temática, relativamente aos factos 41, 82 e 86 da acusação, ao conhecer de novos factos, o que, entende, lhe estava vedado, determinando a nulidade do acórdão artigo 379, n 1 alínea do.
A alteração dos factos, considerada não substancial pelo tribunal a quo, que o recorrente entende ser alteração substancial, nos termos do artigo 359 do Código de Processo Penal, o que, no seu entendimento, viola o artigo 32, ns 1 e 5 da CRP;
A violação do princípio in dubio pro reo.
Na posse dos objectos os arguidos abandonaram aquele local apropriando-se dos mesmos;
Na posse dos objectos e valores os arguidos abandonaram aquele local apropriando-se dos mesmos;
Na posse dos referidos objectos, os arguidos abandonaram aquele local apropriando-se dos mesmos.
Na posse dos referidos objectos os arguidos abandonaram aquele local apropriando-se dos mesmos.
Os arguidos A. , A. e encontravam-se munidos de gorros de malha de cor escura/preta, do tipo passa-montanhas, com abertura ao nível dos olhos e boca, luvas escuras/pretas, para poderem ocultar a cabeça e o rosto, de forma a não serem reconhecidos e identificados pelo ofendido e eventuais testemunhas dos factos, e também de forma a não deixarem no local impressões digitais que permitissem serem identificados pelas autoridades policiais.
O arguido A. entrou para o lugar do condutor, a arguida P. para o lugar do passageiro da frente e os arguidos A. e ocuparam o banco traseiro da viatura, seguindo, então em direcção a , Famalicão.
Pelas 00h45, do dia 3 de Janeiro de 2017, os arguidos viram o ofendido a retirar do interior da sua viatura, da marca Ford Transit Connect e a transportar para o interior do estabelecimento diversas caixas com as mercadorias, designadamente, frutas e legumes.
O ofendido tentou levantar-se para lhes indicar onde se encontrava a embalagem do telemóvel, ao que o arguido A., de imediato, o impediu, ordenando-lhe para estar quieto.
O ofendido, depois de lhes dizer que ia levantar-se para lhes indicar o local onde estava a embalagem do telemóvel, foi autorizado a levantar-se da cadeira e, mesmo com as mãos atadas, conseguiu retirá-la de dentro de uma prateleira do móvel da fotocopiadora, entregando-a de seguida ao arguido A. .
Por seu turno, os arguidos P. e dirigiram-se na viatura BMW para casa dos arguidos A. e P.;
Assim, os arguidos A. , P., J. , A. B., F. R. e F. G. em conjugação de esforços e vontades, elaboraram um plano para subtrair a referida quantia a F..
Por volta das 11h00, os arguidos A. , J. , F. R. e P. dirigiram-se no veículo BMW em direcção ao apeadeiro de  da , Valongo, local onde a arguida A. ficou a aguardar a execução do plano.
Por seu turno, o arguido F. G., dirigiu se para o cruzamento entre as ruas do , das  e  onde se estacionou o veículo Audi ali ficando em para alertar os demais arguidos caso visse alguém, designadamente, elementos das forças de segurança.
Sucede que, todos os arguidos decidiram abandonar aquele local por pensarem que um vizinho residente mais em baixo, proprietário de um BMW verde-escuro tinha-se apercebido da presença daqueles dirigindo-se, em direcção á barbearia do arguido A. B..
Assim, a arguida P. regressou apeada até ao apeadeiro de  da .., Valongo.
O arguido F. G. seguiu ao volante da veiculo audi até ao para o cruzamento entre as ruas do .., das .. e  onde se estacionou ali ficando para alertar os demais arguidos caso visse alguém, designadamente, elementos das forças de segurança.
Sucede que, nesta altura, os arguidos viram o ofendido F. a regressar aquele local, motivo pelo qual todos dali saíram até ao apeadeiro de ....
Cerca das 15h30, o arguido F. G. e a arguida P., no veículo Audi dirigiram-se para junto do n .. da Rua , onde estacionaram o veículo, ali aguardando para alertarem os demais arguidos.
Por seu turno, os arguidos A. , J. e F. R. seguiram no veículo BMW até á barbearia do arguido A. B., onde aguardaram indicações dos arguidos F. G. e P..
Sucede que os arguidos se aperceberam da presença de um vizinho nas imediações, pela forma descrita, procuravam penetrar no interior daquela habitação, motivo pelo qual abandonaram, de imediato aquele local.
Os arguidos, A. , P., J. e A. agiram livre, voluntária e conscientemente, com o propósito conseguido de fazerem seus os bens e objectos que se encontravam no interior dos supra mencionados veículos automóveis bem sabendo que os mesmos não lhes pertenciam e que actuavam contra a vontade dos respectivos donos.
De igual modo aqueles arguidos bem sabiam que os veículos de marca BMW de matrícula GR..., Audi de matrícula LG e Ford Connect de matrícula ZZ não lhes pertenciam e que actuavam contra a vontade do respectivo dono e, ainda assim, não se inibiram de o fazer seus.
Actuaram ainda os arguidos bem sabendo serem as suas condutas proibidas e punidas por lei penal.
O arguido A. foi condenado:
por decisão transitada em julgado no ano 2000, na pena de 18 meses de prisão, suspensa na sua execução, pela prática de um crime de furto simples;
por decisão transitada em julgado em 202000, na pena de 150 dias de multa pela prática de um crime de recetação;
por decisão transitada em julgado, na pena de 9 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 1 ano, pela prática de um crime de furto qualificado;
por decisão transitada em julgado em 212000, na pena de 60 dias de multa, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal;
por decisão transitada em julgado em 012000, na pena de 120 dias de multa, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal;
por decisão transitada em julgado no ano de 2000, na pena de 8 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 2 anos, pela prática de um crime de furto;
por decisão transitada em julgado, na pena de 50 dias de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 18 meses, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal;
por decisão transitada em julgado em 102001, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 3 anos, pela prática de um crime de furto;
por decisão transitada em julgado em 202001, na pena de 55 dias de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 18 meses, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal;
por decisão transitada em julgado em 002001, na pena de 160 dias de multa, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal;
por decisão transitada em julgado, na pena de 65 dias de prisão, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal;
por decisão transitada em julgado em 002001, na pena de 100 dias de multa, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal;
por decisão transitada em julgado em 102002, na pena de 80 dias de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 18 meses, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal;
por decisão transitada em julgado em 202003, na pena de 10 meses de prisão, pela prática de um crime de furto;
por decisão transitada em julgado em 202004, na pena de 9 meses de prisão, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal;
por decisão transitada em julgado em 002014, na pena de 26 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, pela prática de um crime de furto qualificado;
por decisão transitada em julgado em 112017, na pena de 25 dias de multa, pela prática de um crime de consumo de estupefacientes
Dos relatórios sociais juntos aos autos consta transcrição):
quanto ao arguido A. ,
Iniciou-se então no mercado de trabalho, desenvolvendo atividade como servente na construção , que abandonou após 4 meses. Posteriormente, trabalhou cerca de 1 ano como auxiliar de pasteleiro numa panificadora, a que se seguiu um período de inatividade. Ao nível profissional apresentava um trajeto inconsistente e com manifesta falta de hábitos de trabalho.
Apresentou uma trajetória institucional instável, tendo sido colocado em liberdade condicional em 302008, aos 516 da pena liberdade condicional obrigatória).
À data dos factos, A. encontrava-se profissionalmente inativo desde Março de 201 Com um quotidiano ocioso, deambulava pela cidade e convivia com um grupo de pares conotados com comportamentos desviantes, e cujo relacionamento caracteriza como circunstancial.
A relação com a companheira foi retomada, pelo que neste momento tem retaguarda familiar.
Para além do impacto  pessoal e familiar resultante da presente situação jurídica, consubstanciado na perda da liberdade, as repercussões ao nível  profissional não se verificaram dada a sua situação de inatividade.
O arguido ao longo da entrevista manifestou um limitado sentido crítico sem no entanto demonstrar dificuldade na distinção entre o bem e o e uma postura autocentrada e focalizada nos seus problemas financeiros esgrimidos como legitimadores de comportamentos associais.
No EP de Braga assume um comportamento adaptado e discreto.
A. cresceu num contexto familiar disfuncional e desde cedo exibiu grandes dificuldades adaptativas, com manifestação de comportamentos de rebeldia e de desafio das regras, não sendo a intervenção educativa de que foi alvo minimamente eficaz na contenção ou modelação da sua conduta.
O arguido tem um nível de escolarização baixo, não tem um trajeto laboral consistente e não apresenta perspetivas de futuro ao nível da integração profissional.
O arguido tem diversos antecedentes criminais, e relativamente aos quais tem um diminuto sentido crítico ao nível da valoração do dano ou das vítimas.
Quanto ao arguido A. ,
A. autonomizou-se do agregado de origem com 18 anos, passando a viver com a companheira, com quem teve uma filha.
Foi neste período, mais concretamente no decurso de 2011, que o arguido se envolveu em vários crimes contra o património, pelos quais foi julgado e condenado.
A. esteve desempregado até junho de 2013, altura em que iniciou formação profissional remunerada de panificação e pastelaria.
O arguido e a companheira separaram-se no início de 2014, situação que decorreu do impacto dos problemas judiciais que emergiram nesta fase e o arguido regressou ao seu agregado de origem. Neste período manifestou sintomas depressivos e isolamento social.
À data dos factos o arguido vivia com a companheira e com a filha desta, em habitação propriedade dos progenitores, situação que se mantém. A filha, atualmente com 12 anos e a frequentar o 7 ano do ensino básico, integra também este agregado alguns dias por semana.
Na comunidade, atualmente, não é reportado o envolvimento em comportamentos que indiciem a prática de crimes, sendo referida a adoção de uma conduta social ajustada e integrada por parte do arguido.
O presente processo judicial não teve implicações práticas no quotidiano do arguido, mas causou surpresa e estupefação. Em abstrato, A. avalia negativamente o tipo crime em causa no atual processo, bem como os danos provocados. Rejeita porém, a acusação que lhe é dirigida, não esperando vir a ser condenado.
A. apresenta um percurso de vida normativamente orientado até ao início da idade adulta. A situação de desemprego e de vulnerabilidade económica que atravessou no final de 2010 e 2011 desencadeou um contexto de desorganização pessoal, que deu origem ao contacto com o sistema de justiça penal.
Com interesse para decisão da causa, não se provaram outros factos, em contradição com estes ou para além deles, designadamente, que:
O arguido A. era o habitual condutor do veículo referido nos pontos 2 e 3;
Na posse dos referidos valores e objectos os arguidos abandonaram aquele local apropriando-se dos mesmos.
O arguido A. foi o primeiro a entrar no estabelecimento, seguido imediatamente pelo arguido A., tendo empurrado e desferido um soco no nariz do ofendido, provocando a sua queda;
O ofendido foi forçado a levantar-se;
O ofendido foi conduzido, contra a sua vontade, pelos arguidos A. e A.;
O arguido A. confirmou a generalidade dos factos que lhe são imputados, com os seguintes esclarecimentos ou limitações:
Quanto ao ponto 1 da acusação, diz não ter partido o vidro do veículo e retirado do interior os objetos ali descritos, tarefa reservada ao arguido J. que, no momento em que chegou junto de si, já trazia os referidos objetos. Sabia, no entanto, que a intenção do arguido J. era praticar os factos ali descritos, tendo agido com ele em conjugação de esforços e vontades, combinando, por exemplo, que um alertaria o outro, caso dessem conta da presença das autoridades.
Do produto do assalto, escolheram o que lhes interessava, tendo-se desembaraçado do restante.
Quanto ao ponto 4, referiu que o veículo era conduzido, indistintamente, por ambos os arguidos.
Quanto ao ponto 9, negou a intervenção do arguido J. .
Quanto ao ponto 13, referiu que a função da arguida P. era permanecer junto do local mas ligeiramente mais afastada, a vigiar. Ao arguido A. competia conduzir o veículo utilizado no assalto, ao passo que ao arguido J. competia concretizar o furto propriamente dito.
Quanto ao ponto 14, disse não se recordar de terem sido furtados dois veículos em , Paços de Ferreira, motivo por que apenas se recorda da situação descrita no ponto 1
Quanto aos pontos 15 a 17, referiu que os factos coincidiram com um concerto ocorrido nas imediações do local. Não esteve perto dos veículos, razão por que não viu o arguido J. a furtá-los. Permaneceu nas proximidades, desconhecendo com exactidão o que foi retirado de cada um dos veículos, já que se tratou de atuação levada a cabo pelo arguido J. , ainda que, mais uma vez, em conjugação de esforços e vontades com os demais.
Quanto ao ponto 19, referiu que a iniciativa da realização do assalto partiu dos arguidos A. e , tendo todos participado na elaboração do plano e na sua concretização.
Quanto ao ponto 20, esclareceu que se encontraram todos em sua casa, de onde partiram para o local dos factos.
Quanto ao ponto 28, negou que o arguido tivesse ficado a vigiar. Ao invés, ficou encarregue de segurar a arma, tendo entrado juntamente com os demais arguidos A. e A.).
Quanto ao ponto 29, negou que tivesse sido o primeiro a entrar e que tivesse dado um soco ou empurrado o ofendido.
Quanto ao ponto 31, esclareceu que a arma estava na mão do arguido .
Quanto ao ponto 36, esclareceu que o ofendido não se levantou, tendo-se limitado a indicar o local onde estava a embalagem do telemóvel.
Quanto ao ponto 39, negou que tivessem ido para o estabelecimento ali referido, mas antes para a sua garagem, afirmando igualmente que não era a arguida P. que conduzia a viatura.
Quanto ao ponto 40, referiu que na própria noite retiraram todos os bens do veículo furtado, dividindo-os de imediato pela forma que está descrita.
Quanto ao ponto 42, esclareceu que a matrícula foi alterada por si e pelo arguido J. .
Quanto ao ponto 47, precisou que a iniciativa da realização do assalto lhe foi transmitida pelos arguidos A. B. e F. G., que conheciam e foram estudando os hábitos do ofendido, desconhecendo se o arguido F. R. já estaria também ao corrente do plano.
O arguido A. confirmou, no essencial, as declarações prestadas pelo arguido A. .
Quanto ao ponto 39, confirmou que do estabelecimento referido nos pontos 25 da acusação se dirigiram para casa do arguido A. .
Esclareceu que logo após o assalto também dividiram algum dinheiro, em montante que não sabe precisar.
Quanto ao ponto 41, nega que tenha falado com o arguido A. sobre o tabaco, referindo que a conversa ocorreu entre esse arguido e os arguidos A. e P., de que se apercebeu porque estava presente, já depois de terem efectuado o assalto.
Referiu que frequentava o café do arguido A. , juntamente com os arguidos A. e P., desconhecendo aquele, todavia, as atividades a que se dedicavam.
Quanto ao ponto 10, nega que o ofendido tenha sido agredido. Referiu que o ofendido estava alcoolizado e nem se apercebeu que lhe foi retirado o cartão de débito.
O arguido  confirmou, no essencial, as declarações prestadas pelo arguido A. , reiterando as precisões introduzidas nas declarações prestadas pelo arguido A..
O arguido J.  confirmou as declarações prestadas pelo arguido A. .
Começou por dizer que não participou nos atos de falsificação de matrículas, reconhecendo no entanto ter acompanhado o arguido A. aos locais onde mandou fazer as matrículas, tendo em alguns casos ajudado a furar as matrículas para as aplicar nos veículos, estando consciente do ato em que participava.
Referiu igualmente que era raro conduzir os veículos referidos na acusação, concretizando depois que não os conduzia diariamente.
Negou que, no decurso dos assaltos, tivesse como função partir os vidros dos carros e retirar os bens do seu interior, competindo-lhe apenas ficar a vigiar.
Quanto ao ponto 14 da acusação, disse serem verdadeiros os factos ali descritos.
Confirma, no entanto, que dos veículos foram retirados os objetos descritos na acusação.
Referiu que, como contrapartida da sua participação nos factos lhe davam um maço de tabaco, um café ou lhe compravam roupa ou calçado.
Relativamente aos factos descritos no ponto 9, confirma não ter participado na sua prática.
A arguida P. confirmou as declarações prestadas pelo arguido A. , com os seguintes esclarecimentos:
Quanto aos pontos 13 e 14, refere que apenas fizeram um assalto na zona de Freamunde, aquele que está descrito no ponto 13, negando a prática dos atos descritos no ponto 1
No que se refere ao ponto 19, confirmou as declarações do arguido A. , no sentido de que o assalto foi idealizado pelos arguidos A. e .
Quanto ao ponto 20, referiu que os arguidos A. e trouxeram a arma e as roupas para fazerem o assalto, tendo saído todos de sua casa na direcção do estabelecimento.
Quanto ao ponto 29, afirmou que os arguidos entraram sensivelmente ao mesmo tempo no estabelecimento, primeiro os arguidos este munido de uma e A. e só depois o arguido A. . Permaneceu no veículo onde se faziam transportar para poder avisar os demais arguidos, caso alguma coisa corresse mal, referindo que o arguido A. usava um gorro de cor clara, ao invés do que era usado pelos demais arguidos, de cor escura.
Quanto ao ponto 40, refere que os bens trazidos do estabelecimento foram descarregados na sua garagem e, naquele local, divididos em partes iguais entre os arguidos A. , A. e .
Quanto ao ponto 41, cerca de um ou dois dias depois do assalto, o arguido A. telefonou ao arguido A. . Disse-lhe que o arguido A. tinha ficado com o seu tabaco e o do arguido , perguntando-lhe se não queria também entregar-lhe a sua parte.
O arguido A. concordou e, nessa noite, entregou o tabaco ao arguido A. que, por sua vez, entregou ao arguido A. .
Logo nessa ocasião, o arguido A. entregou algum dinheiro ao arguido A. , para pagamento do tabaco e, durante uma ou duas semanas, continuou a entregar-lhe dinheiro, não conseguindo quantificar o montante total entregue.
O arguido A.  negou a prática dos factos que lhe é imputada.
O Tribunal teve ainda em consideração:
F., ofendido nos factos a que aludem os pontos 47 a 67 da acusação, disse conhecer os arguidos F. R. e A. B..
Referiu que tinha saído de casa para almoçar, tendo deixado as janelas de casa fechadas.
Daí que a entrada em sua casa tivesse de implicar o arrombamento das portas ou janelas.