rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Acontece que os candeeiros, os espelhos e o motor, ainda que se encontrassem no prédio vendido ao apelado, não fazem parte da estrutura do mesmo, sequer são suas partes integrantes, na medida em que a ligação material destes ao prédio é meramente precária, sendo facilmente removíveis e substituíveis.
Logo, ao apelado não assiste o direito a receber dos apelantes o valor desses candeeiros, espelho e motor.
Ao apelado apenas assiste o direito a receber dos apelantes o valor das janelas e portas do anexo,  dele retiradas pelos apelantes, das loiças sanitárias, da caldeira de aquecimento central, dos radiadores, do painel solar, do furo, das árvores e sebes do jardim, do lava loiça e das torneiras removidas da cozinha.
O valor das loiças sanitárias ascende a 500,00 euros; da caldeira de aquecimento central a 800,00 euros; dos radiadores a 100,00 euros e do painel solar a 500,00 euros cfr. ponto 23 dos factos, o que perfaz a quantia global de 900,00 euros.
Quanto ao valor das janelas e portas retiradas do anexo, do furo atolado, das árvores e sebes do jardim cortadas e do lava loiça e torneiras de cozinha retiradas, os autos não contém elementos que permitam o seu apuramento, pelo que, nos termos do disposto no art. 609, n. 2 do CPC, relega-se o respetivo apuramento para incidente de liquidação.
No mais, impõe-se confirmar a sentença recorrida.
a- alteram os factos julgados como provados e não provados na sentença nos termos acima identificados;
b- revogam a al. da parte dispositiva da sentença e substituem-na pela seguinte condenação:
"Condenam os 1s Réus, José e Maria no pagamento ao A., , no valor dos bens por si indevidamente retirados do imóvel em questão nos autos e supra identificados:
a.1- no montante de 900,00 nove e euros, a que acrescem juros de mora legais, desde a data da prolação da sentença recorrida 23/04/2019) até integral pagamento;
Guimarães, 07 de novembro de 2019
Dr. J. Alves Flores 2
Abrantes Geraldes, ob. cit., pág. 29
Pires de Lima e Antunes Varela, ob. cit., pág. 19
Pires de Lima e Antunes Varela, ob. cit., págs. 196 e 19 Em igual sentido, Manuel de Andrade, ob. cit., págs. 236 e 23
Manuel de Andrade, ob. cit., págs. 238 e 239, notas
Ac. STJ. de 15/03/2013, Proc. 600/05TCGMR.GS1, in base de dados da DGSI.
Ac. STJ. de 10/12/1991, BMJ, n. 412, pág. 6
Ana Prata, ob. cit., pág. 215; Ac. STJ. de 10/12/1991, BMJ, n. 412, pág. 46
A impugnante assaca na petição inicial que a impugnação tem como fundamento a falta de notificação da liquidação no prazo de caducidade art.  da p.), pese embora a posição da AT analisada pelo TT em matéria de excepção.
Acerca desta questão e da impropriedade do meio utilizado pelo impugnante, por facilidade de exposição e, por um melhor entendimento, passamos de imediato a citar o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, proferido no Processo 0251/12, datado de 26-09-2012 e disponível em www.dgsi.pt:
A, doravante Recorrido, notificado da interposição do recurso formulou nas contra-alegações que apresentou as seguintes conclusões:
O que está em causa não é o imediato conhecimento oficioso da prescrição ou caducidade do direito de liquidação, mas sim o problema do conhecimento oficioso das causas de inutilidade da lide. Tais causas são de conhecimento oficioso.
No mesmo sentido, Jorge de Sousa em Código do Procedimento e Processo Tributário anotado.
Tendo em conta o exposto, o Meritíssimo Juiz do Tribunal a quo verificou a inutilidade superveniente da lide e desse modo já nem se preocupou com a questão da legalidade das liquidações, situação prejudicada pela anterior.
Nestes termos e tendo em consideração que:
O aqui Contra-Alegante não foi gerente de facto e apenas de direito durante algum tempo.
Que caducou a liquidação dos tributos por parte da AT, por falta de notificação atempada dos mesmos.
A Exma. Procuradora-Geral Adjunta emitiu parecer, concluindo nos termos que se transcrevem:
A sociedade B, Lda doravante, com o NIPC , teve início de atividade, para efeitos tributários, a 011990 cfr. fls. 20 a 23, do PEF.
Aproximadamente em 1997, a sociedade referida em começou a ter graves dificuldades em termos de obtenção de trabalhos.
O impugnante A, na qualidade de senhorio da sociedade referida em, remeteu-lhe ofício para efeitos de entrega das instalações até fevereiro de 1998 cfr. fls..
A partir de 001998, o Município de Almada deixou de trabalhar com a sociedade referida em - cfr. fls. 2
A sociedade mencionada em preencheu declarações da entidade empregadora, relativas a , ,  e , datadas de 311997, das quais consta a cessação do contrato de trabalho destes com aquela, motivada pelo encerramento da atividade da sociedade cfr. fls. 30 a.
Foi realizada assembleia geral da sociedade mencionada em, a 211997, na qual se deliberou a sua eventual dissolução e liquidação cfr. fls. 47 e.
A sociedade mencionada em, nos seus elementos contabilísticos relativos aos exercícios compreendidos entre 1998 e 2002, apenas tinha registados valores relativos aos capitais próprios e passivo cfr. fls. 49 a.
A atividade da sociedade mencionada em foi encerrada, para efeitos de IVA, a 312001 fls. 30, do PEF.
A atividade da sociedade mencionada em foi encerrada oficiosamente, para efeitos de IRC, a 312006 fls. 30, do PEF.
A sociedade mencionada em não apresentou declarações de rendimentos modelo 22, de IRC, relativas aos exercícios de 1997, 2000, 2001 e 2002 facto não.
Foram emitidas, em nome da sociedade mencionada em, pela administração tributária, as seguintes liquidações oficiosas de IRC e respetivos juros compensatórios:
cfr. fls. 128, 131, 134, 138 e 142, do processo.
Foi instaurado, no SF de Lisboa 1, contra a sociedade B, o PEF n. 3069200001030558 relativo a dívidas de IVA cfr. fls. 128 e 129, do PEF.
Nos avisos de receção mencionados em foi aposta assinatura, no campo para preenchimento no destino, a data 112007, no aviso relativo a , e carimbo com a data 212007, no aviso relativo a A cfr. fls. 171, 172, 175, 176 e 196, do PEF.
Foi instaurado, no SF de Lisboa 1, contra a sociedade B, o PEF n. 3069199801018990 relativo a dívidas de IVA cfr. fls. 1 a 3, do PEF.
Ao PEF n. 3069199801018990 foram apensados, entre outros, os seguintes PEF:
N. 3069200301001361, relativo a IRC e juros compensatórios do exercício de 1997, no valor de 4347,23 Eur.;
N. 3069200501009028, relativo a IRC e juros compensatórios do exercício de 2000, no valor de 4007,37 Eur.;
Nos avisos de receção mencionados em foi aposta assinatura, no campo para preenchimento no destino, a data 112007, no aviso relativo a , e carimbo com a data 112007, no aviso relativo a A cfr. fls. 58 a 64, do PEF.
Foi proferido, a 012009, despacho, pela chefe do SF de Lisboa 1, reconhecendo a prescrição do IRC relativo ao exercício de 1997 desde 002007 e extinguindo o PEF n. 3069200301001361 por esse motivo cfr. fls. 94, do PEF.
Deu entrada, no SF de Lisboa 1, a presente impugnação em agosto de 2008 cfr. fls. 3 a.
A presente impugnação foi remetida a este tribunal pelo SF de Lisboa 1, tendo dado entrada a 002009 cfr. fls..
Mais ficou provado que, com
Quanto ao facto, a convicção do tribunal fundou-se no depoimento da testemunha E, que trabalhou com a sociedade B entre 1993-1995 e que mantinha contacto com o impugnante , que acompanhou as dificuldades com que a sociedade se deparou, tendo, aliás, tido conhecimento que o impugnante A falou com o seu irmão em 1997/1998, para arrendamento do espaço onde funcionara a mencionada sociedade.
Conforme resulta das conclusões de recurso, e do confronto destas com as alegações, a Recorrente, pese embora a forma algo confusa como aí se expressou, apenas pretende que este Supremo Tribunal sindique o erro de julgamento de direito que, em seu entender, o julgado padece na parte em que decidiu que estava verificada a caducidade do direito a liquidar.
No mesmo sentido veio o parecer da Exma. Procuradora Geral Adjunta neste Supremo Tribunal Administrativo.
Adiantamos, desde já, que não lhes assiste razão.
Diga-se, de novo, que sem razão.
Adiantamos, sem mais, que esse julgamento não merece censura.
E, nessa medida, há que julgar improcedentes as alegações de recurso jurisdicional e, em conformidade, que manter o julgado na ordem jurídica
Autores e   e Apelados:
, contribuinte n , residente na Rua..),Alijó,
Réus e e  Apelantes:
contribuinte n  e mulher contribuinte n , residentes da Vila Real
Autos de  apelação em ação declarativa de condenação, sob a forma de processo comum,
O autor peticionou a condenação dos Réus a:
Na contestação os Réus arguiram as exceções de prescrição, da nulidade das estipulações contratuais e de não cumprimento e impugnaram os factos alegados pelo autor.
Não se conformando com a sentença, os Réus apelaram, pretendendo que:
e que sejam reconhecidos  aos Recorrentes, além dos montantes expressamente constantes da sentença recorrida, os seguintes créditos:
Formulam, para tal, as seguintes
O presente recurso tem como objecto:
a decisão sobre a matéria de facto;
a decisão sobre as questões de direito.
Quanto ao facto provado n. 65 da sentença recorrida, o mesmo padece de umlapso de escrita, uma vez que não reflecte, nem a resposta dada pelos senhores peritos no relatório pericial ao quesito 50, e apresenta-se em contradição com a própria motivação de direito expendida pela Meritíssima Juiz a quo.
Não existindo um lapso ou erro de escrita, sempre haverá que concluir que se verifica, nesta parte, uma nulidade da sentença proferida, nos termos do artigo 61, n. 1, alíneas e, do CPC, pois que existe manifesta contradição entre a redacção do facto provado, a resposta dos peritos ao quesito 50 e a motivação de direito, impondo-se, igualmente, a alteração da respectiva redacção nos termos indicados na conclusão anterior.
Os Recorrentes também não se podem conformar com alguns dos factos dados como provados.
Também não se conformam os Recorrentes com a matéria de facto dada como provada sob o n. , ponto A.
Porém, tendo em conta que:
o próprio Recorrido admitiu que estava inicialmente prevista a construção de parte dos muros de betão armado que compõem a cave;
Impunha-se que a Meritíssima Juiz a quo optasse pela consideração da leitura B.
Por conseguinte, quanto ao facto , ponto , apenas deveria ter sido dadocomo provado pela Meritíssima Juiz a quo que:
A Meritíssima Juiz a quo deu como não provada a matéria de facto correspondente aos artigos 14 a 14 e 15 a 15 da contestação.
Todavia, essa matéria de facto deveria ter sido dada como provada, quer emvirtude de a mesma estar plasmada nos documentos n.os 2, 56 e 57 da contestação, quer por ter sido asseverada pelos depoimentos da Recorrente mulher e da testemunha P., quer pela falta de credibilidade do depoimento do Recorrido nesta matéria, que negou sucessivamente, no seu depoimento, ter recebido a notificação judicial avulsa correspondente ao referido documento n.
Assim, deve considerar-se como provado que:
"- Também o telhado e as respetivas cornijas estavam mal rematados, permitindo a infiltração de água no interior da habitação.
Os caleiros que recolhiam as águas pluviais estavam mal colocados e não permitiam um correto escoamento das mesmas, que também acabavam por se infiltrar no interior da casa.
Os Réus notificaram o Autor para eliminar tal vício, mas o mesmo nada fez.
A Recorrente mulher apenas admitiu que escolheram materiais mais baratosporque o Recorrido estava com problemas financeiros e preferiram materiais mais baratos para este terminar a obra.
Em face do disposto nos artigos 79, 79, 121, n. 1, e 122 , bemcomo da matéria dada como provada nos pontos 3, 3, 3, 3, 4, 4 e 4, facilmente se conclui que o Recorrido, ao não ter concluído todos os trabalhos, como se obrigou, nos termos do contrato de empreitada, incorre no dever de indemnizar os Recorrentes pelos prejuízos sofridos.
Finalmente, alterada a redacção do facto provado 7 nos termossuprareferenciados, resulta necessariamente que, em face do acordo estabelecido entre Recorrentes e Recorrido, ao abrigo do disposto no artigo 40 do , deveria o tribunal recorrido tomar em consideração, no apuramento do "acerto de contas", as diferenças nos custos do material aplicado, plasmadas nos factos provados 3, 4, 4, 4, 4 e 5, considerando-as como crédito dos Recorrentes.
O recorrido respondeu, apresentando as seguintes
Tendo feito uma correcta e irrepreensível aplicação do direito na presente acção, estando devidamente fundamentada e tendo-se pronunciado sobre todas as questões que devia apreciar, pelo que não se verifica qualquer vício.
A qual é aplicável aos créditos de quem forem titulares de empresas comerciais, singulares ou colectivas, como é o caso do credito do Autor.
Assim, sendo o Autor considerado uma empresa, e tendo o mesmo prestado os serviços aos Réus nessa qualidade, independentemente do tipo de contrato que está na origem dos mesmos,
Assim, não existe qualquer omissão de pronuncia por parte do Tribunal, e, por isso, não se verifica a alegada nulidade prevista no artigo 61, n.1, alínea do CPC.
O certo é que, de acordo com o relatório de peritagem, em resposta ao quesito 39, os peritos apenas indicam 109 metros quadrados de pavimento com abatimentos e com as juntas cheias de ervas,
Devendo ser considerados apenas aqueles 109 metros quadrados objecto de reparação,
De outra forma estaria em incorrer numa contradição entre a matéria dada como não provada e a respetiva decisão.
Não assiste qualquer razão dos Réus ao considerarem ter sido indevidamente dado como provado a matéria de facto constante dos pontos 6 e 7 da douta sentença recorrida,
Não se vislumbrado qualquer contradição das regras de experiencia comum ou da lógica.
A testemunha arrolada pelos Réus, Engenheiro A. P., confirmou também que os materiais eram sempre escolhidos pelos Réus e que estes solicitaram varias alterações aos materiais inicialmente previstos.
Importa referir que mesmo aquando da notificação judicial avulsa do aqui recorrido, os recorrentes não fizeram qualquer interpelação a este respeito, como se extrai da referida notificação junto aos autos a fls.,
Assim não assiste qualquer razão que justifique a alteração da redacção do facto provado n.
Também não existem razões para alteração da redacção do facto provado n.8, como é pretensão dos recorrentes.
Também a testemunha e pai do Réu, P., referiu que a casa acabou por ficar com uma cave que não tinha sido pedida pelos réus, factualidade confirmada pela testemunha A. P., engenheiro da empresa responsável pelo projecto, que referiu que a cave não estava prevista no projecto, dizendo que seria mais fácil e mais barato aterrar do que executar a cave.
Os recorrentes, na tentativa de fazer crer que foi indevidamente julgada a matéria de facto provada constante do ponto A do facto provado n.8 destacaram um pequeno excerto do depoimento de parte do Autor, fazendo-o ainda de forma descontextualizada, como se pode constatar da audição integral do respectivo depoimento.
Tais manilhas não estavam previstas no contrato de empreitada pois aí apenas estavam previstas manilhas de drenagem e não manilhas de segurança, que são coisas diferentes.
Face ao supra exposto, não existem razões para reduzir o valor em que os Recorrentes foram condenados a pagar ao recorrido.
O Tribunal deu como não provada tal matéria com base na apreciação da prova produzida na sua globalidade, desde logo pela não confirmação de tal vício por parte dos senhores peritos e do próprio recorrido.
Face ao supra exposto, não existem razões para alteração da decisão da matéria de facto.
Com a transcrição parcial, muito parcial, e descontextualizada de alguns depoimentos, o que defendem os recorrentes é que, com base nos indicados depoimentos, teria julgado determinados factos como provados e outros como não provados de acordo com a sua convicção pessoal.
Ora, esse não é o critério legalmente relevante pois, ressalvados os casos de prova legalmente tarifada ou condicionada, vigora, em sede de apreciação da matéria de facto, o princípio da livre apreciação da prova pelo respetivo julgador artigo 60, n.5 do P.).
Nenhum outro critério nem nenhuma outra convicção se podem sobrepor a essa livre convicção, a não ser que haja erro de julgamento, o que manifestamente não é o caso.
Finalmente, os recorrentes questionam a motivação de direito da douta sentença recorrida, mais concretamente na parte em que o Tribunal considerou que tendo os réus aceitado as alterações efetuadas e a não execução de alguns trabalhos previstos no contrato, ainda que algumas tenham implicado um menor custo para o autor, não podem aqueles agora vir exigir o pagamento de qualquer diferença, na medida em que os réus não só consentiram como até foram os próprios a propor essas alterações.
Da prova produzida nos autos, resultou de forma inequívoca que os recorrentes consentiram na não realização de alguns trabalhos previstos no contrato.
O Engenheiro responsável pelo projecto, A. P., referiu que o réu tinha conhecimento das alterações e que até era o mesmo que ia com o empreiteiro escolher os materiais.
A própria Ré reconheceu ter sido da sua responsabilidade e do seu marido a escolha de materiais mais baratos, referindo que preferiram esses materiais mais baratos porque sabiam que o autor estava com problemas financeiros, aceitando, por isso, essa alteração contratual.
Admitiu ainda a própria Ré que sempre acompanhou a obra, bem como o seu marido,
Os quais nunca fizeram qualquer reclamação a este propósito.
Referem os recorrentes que o facto de acompanharem a obra nada significa pois o recorrido poderia realizar os trabalhos em falta a qualquer momento, mesmo depois de lhes entregar as chaves da obra.
Ora, além de tal argumento não fazer qualquer sentido, contrariando todas as regras da lógica e da experiencia, até porque a execução de alguns trabalhos estava prejudicado pela execução de outros,
Também não podemos deixar de atender ao facto de os recorrentes, já depois de terem passado a habitar a casa, terem notificado o recorrido, através da notificação judicial avulsa junta aos autos a fls., para reparar alguns defeitos,
O que significa que estes aceitaram as referidas alterações pois caso contrário não deixariam de exigir nessa notificação a execução dos trabalhos, atento o litígio já existente nessa altura e que, inclusive, motivou a notificação através do Tribunal.
Face ao exposto, a douta sentença recorrida fez uma correcta apreciação da prova e uma interpretação do direito irrepreensível, não merecendo qualquer censura.
A decisão do tribunal da  Instancia sobre a matéria de facto só pode ser alterada pela Relação nas situações previstas no artigo 66 do P. Civil.
Não existem quaisquer razões que justifiquem a alteração da matéria de facto e, além do mais, os elementos presentes nos autos e considerados pelo Tribunal, designadamente a documentação e depoimentos prestados pelas testemunhas, não impõem decisão diversa, como já exposto.
Desta forma, não existindo razões para alterar a matéria de facto, encontrando-se a douta sentença devidamente fundamentada, de facto e de direito, impõe-se a manutenção da decisão proferida.
B- se a matéria de facto provada e não provada deve ser alterada, atenta a sua impugnação;
A sentença vem com a seguinte matéria de facto provada e não provada, que se reproduz, sublinhando a matéria impugnada e para facilitar a futura consulta dos autos, apondo-se logo as alterações que infra se determinarão na matéria de facto provada.
A Factos provados:
O Autor celebrou com os Réus um contrato de empreitada, em 15 de fevereiro de 2011, para construção de uma habitação unifamiliar, incluindo anexo e demais trabalhos complementares, numa parcela de terreno sita no lugar do "", em ..., freguesia de ..., concelho de Vila Real.
O contrato, embora com algumas alterações, foi cumprido pelo Autor no que diz respeito aos trabalhos contratados, tendo as obras sido acompanhados pelos Réus e pelo técnico responsável pela obra e pelo projeto.
No decorrer da execução da obra, os Réus solicitaram ao Autor ou aceitaram a realização de trabalhos não previstos na empreitada inicial, bem como a alteração de alguns materiais a utilizar na obra.
Autor e Réus acordaram que, no final das obras, se faria o acerto final das contas, para pagamento dos trabalhos a mais efetuados. este facto será mantido, infra, com esta redação).
Tais obras implicaram um acréscimo no gasto de materiais e de mão-de-obra por parte do Autor, pois foram obras que não estavam previstas no contrato inicial e no respetivo projeto de arquitetura e que só no decorrer da execução da obra foram acordadas entre este e os Réus.
Entregue a obra, os Réus entrarem para a casa, onde passaram a residir, com toda a sua família, incluindo filhos, aí dormindo, cozinhando e realizando todos as demais atividades familiares.
Em abril de 2013, os Réus aceitaram a obra, passando a usufruir da mesma.
As obras referidas no ponto do artigo  da petição inicial estavam previstas no contratado inicialmente.
Para a implantação da casa, era necessário efetuar trabalhos de terraplanagem, facto de que o Autor era conhecedor desde o início e que também previu quando estabeleceu o orçamento para a construção dessa casa.
Os Réus acabaram por ir ocupar a casa, passando aí a viver com a sua família, nomeadamente os seus dois filhos, atualmente com 9 e 7 anos de idade.
Nos termos do contrato de empreitada celebrado em 15 de Fevereiro de 2011, estava previsto que a casa de habitação dos Réus ficasse na respetiva fundação com uma caixa-de-ar, com cerca de metro e meio de altura e com uma área total de 240 m
Após essa escavação mais profunda do que o previsto, o Autor prosseguiu na construção da casa, sem ter ainda concluído a dita e futura cave, a qual se manteve com um espaço aberto, particamente até ao final da obra.
Os Réus exigiram ao Autor a construção da garagem como anexo.
A placa da cave não tem qualquer revestimento, apresentando-se em bruto.
O Autor também construiu duas paredes interiores na cave, em alvenaria de blocos de betão, que a dividem da parte da mesma que não possui qualquer pavimento além de gravilha colocada no chão.
O pavimento da caixa de ar deveria ter ficado em gravilha, nos termos inicialmente previstos, sendo certo que o Autor apenas colocou por cima dessa gravilha, e tão-somente em parte da cave, cimento com óxido de ferro no pavimento.
Atualmente, o revestimento interior das paredes da cave apresenta-se em pladur e o chão com cobertura de vinil.
Todavia, estes melhoramentos foram efetuados pelos Réus em data posterior.
O piso flutuante não é da marca descrita no ponto 1 do orçamento/contrato de empreitada, mas é de preço similar.
No piso da garagem não foi colocado o material descrito no ponto 1 do orçamento/contrato de empreitada, mas antes outro com um custo semelhante.
Nos peitoris e soleiras não foi colocada ardósia preta tal como previsto no ponto 1 do orçamento/contrato de, mas antes foi colocado granito preto.
O Autor não completou a pintura do rodapé da despensa.
Quanto ao aquecimento central, previsto no ponto 2 do orçamento, o Autor não efetuou a montagem completa do mesmo, tendo ficado a faltar partes do equipamento necessário ao funcionamento do mesmo.
E assim, durante o primeiro ano em que estiveram na casa, os Réus estiveram privados de aquecimento.
E, apesar de instado a cumprir o contrato e concluir a instalação do aquecimento central, mediante notificação judicial avulsa, o Autor nada fez.
No logradouro da casa dos Réus, o Autor colocou o pavimento em paralelo em traço seco, ao invés de junta betonada, como constava do contrato de empreitada.
O que fez com que, durante a execução da obra, parte do pavimento do paralelo abatesse e, mais grave do que isso, que muitos dos paralelos acabassem por se soltar, permitindo a abertura de buracos e a acumulação de águas.
Pelo facto de ter sido mal construído, de raiz, o mesmo tinha de ser totalmente substituído.
Os terraços em redor da casa foram construídos com a inclinação ao contrário, conduzindo as águas pluviais de fora para dentro de casa, ao invés de as escoarem para o exterior.
As paredes exteriores não foram corretamente isoladas, nem foi corretamente isolado o pavimento do terraço, nomeadamente nas uniões com as paredes exteriores.