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Aquilatar-se uma pena privativa da liberdade, atento o que vai enunciado, em nada contribui para a ressocialização do arguido; no mais, aquilatar-se essa mesma pena constitui uma afronta ao princípio político criminal da necessidade e da proporcionalidade das sanções penais e, a jusante, uma afronta ao n 2 do artigo 1, CRP.
Tal omissão consubstancia uma errada aplicação do direito que, portanto, deve soçobrar.
Com efeito, entre a infeliz data da prática dos factos, 2016, e a presente, 2020, estão volvidos quatro anos.
Atento o que vai explanado, e merecendo acolhimento por este Tribunal, sempre terá se ser revisto o quantum indemnizatório da concreta responsabilidade do recorrente
O arguido EE:
O momento no qual o dolo deve ser avaliado é no momento da realização do facto e não após estar na posse da repercussão total e completa da realização do mesmo.
É que, os crimes qualificados pelo resultado Paula Ribeiro de ou crimes qualificados em função do tipo Helena não coincidem com os crimes agravados pelo resultado.
O tribunal recorrido, não se abstraindo do resultado morte, enquadrou juridicamente os factos erradamente, numa tentativa injustificada de agravação da pena do Recorrente.
Com efeito, a convocar a aplicabilidade do art. 14, al., o tribunal recorrido teria de desconsiderar o resultado morte e, naturalmente a lesão no bem jurídico, considerando apenas e somente a lesão da integridade física, com a eventual agravação da pena, atendendo a um elemento adicional ao tipo perigo para.
Embora de forma camuflada, sob égide do perigo para a vida, a decisão recorrida veio, na verdade, considerar para efeitos de condenação do Recorrente, o resultado morte. Sucede que, ainda que seja a factualidade alterada pelo tribunal a quo mantida, o perigo para a vida a título de dolo eventual não poderá fundar a condenação pelo art. 14, al. do CP.
É na potencialização, a montante, e na materialização, a jusante, de um perigo que reside a especial agravação da pena nestes crimes.
Ou seja, o perigo para a vida, nos casos em que a conduta base se materialize no resultado morte demonstra-se como condição desse processo de encadeamento de factos, como condição da agravação, inerente ao facto global.
No entanto, cumpre questionar como tal se articula com a imputação do evento perigo para a vida a título de dolo eventual ao Recorrente.
Além dos requisitos gerais de imputação e os pressupostos da totalidade, imediação e intermediação, no caso do crime apreço, mais um pressuposto se ergue: o do efeito letal, o qual pressupõe que a conduta base dolosamente provocada é indispensável para a verificação do resultado morte, embora não se revele imprescindível que tal seja do conhecimento do agente ou de um observador objetivo.
Mais uma vez, o tribunal recorrido não olhou para o facto como um só crime, vendo dois crimes distintos na factualidade vertida. Posição na qual não alinhamos.
A idade, sem mais adiantamentos, não colocaria a vítima numa situação de especial vulnerabilidade e que assacaria ao Recorrente um juízo de especial censurabilidade. Até porque 18 anos não é idade de uma pessoa que se encontre em especial vulnerabilidade.
a decisão recorrida trunca a matéria de facto, de modo a fazer valer uma imagem de um episódio de brutalidade máxima, quando na verdade, olhando os factos na sua globalidade não é isso que transparece.
Sem prescindir de tudo o que antecede,
Sendo a culpa limite inultrapassável da pena,
A pena aplicada ter-se-á sempre de demonstrar inferior a 5 anos.
Os recursos foram admitidos por despacho de 23 de Setembro de 202
Os assistentes responderam aos recursos, defendendo a confirmação do julgado.
Pondera, designadamente, nos seguintes termos:
Na decisão recorrida não se detectam violações aos princípios processuais e constitucionais que regem a aplicação do direito aos factos e correcta foi a aplicação do direito.
O objecto dos recursos reporta ao exame das seguintes questões:
recurso interposto pelo arguido : do erro de julgamento na alteração da factualidade provada, na verificação da co-autoria, na verificação da qualificativa prevista na alínea do n. 2 do artigo 13, do Código Penal, e na escolha e medida da pena;
As referidas lesões foram produzidas pelas aludidas agressões dos arguidos , EE e
- No registo criminal do arguido nada consta.
"Os arguidos , EE e representaram a possibilidade de com as lesões que decorrentes das agressões por si perpetradas provocarem perigo para a vida de FF, não obstante agiram, conformando-se com o resultado;
Afigura-se que sem razão.
Tal comutação mostra-se cabal e especificadamente fundamentada fls. 168 a 175 do acórdão:
Não cremos que assista razão ao recorrente quanto ao invocado vício.
Para assim concluir importa ter presente a diferente configuração típica dos crimes prevenidos nos artigos 14 e 14, ambos do Código Penal.
Retomando o erro de julgamento.
No caso, diga-se oficiosamente, o acórdão do Tribunal da Relação, recorrido, não evidencia qualquer dos aludidos vícios de procedimento.
Por outro lado, saliente-se, a limitação dos poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça ao reexame da matéria de direito artigo 43, do, não consente a reabertura da discussão sobre a decisão levada, nesse particular, pelo acórdão da Relação, para tanto competente artigo 42, do, esgotado que se mostra o grau de recurso para tanto estabelecido.
Vejamos ainda.
O Tribunal da Relação, recorrido, pronunciou-se, a respeito, nos seguintes termos:
Contestam os recorrentes a sua condenação a título de coautoria.
Disse-se então:
Outro tanto ocorreu com o arguido
Cita-se do transcrito:
Termos em que, na parcela em que dissentem da julgada verificação da co-autoria, os recursos não podem lograr provimento.
Tal conclusão evidenciava uma clara incompatibilidade com a comprovada conduta dos arguidos.
Tal seja:
Termos em que, nesta parcela, os recursos não podem lograr provimento.
A questão, já levada ao exame do Tribunal da Relação, veio a ser apreciada nos seguintes termos:
Retomemos os factos.
As lesões sofridas pela vítima representadas pelos decorrentes das agressões, causa direta e adequada daquelas, encerravam a séria possibilidade de dano, contendo um risco implícito, um perigo concreto para o bem jurídico vida, o qual foi representado pelos arguidos, que se veio a materializar no resultado morte.
Termos em que, também neste particular, a decisão do Tribunal da Relação não suscita qualquer reparo.
A questão da não) verificação da qualificativa prevenida na alínea do n. 2 do artigo 13, do CP, para os efeitos previstos no artigo 14 n.s 1 e 2, do CP, suscitada nos recursos interpostos para o Supremo Tribunal de Justiça, foi já suscitada junto do Tribunal da Relação e ali apreciada.
A propósito, ficou a constar no acórdão:
"A alínea respeita aos casos em que o agente pratica o facto juntamente com, pelo menos, mais duas pessoas ou utilizar meio particularmente perigoso ou que se traduza na prática de crime de perigo comum.
Como assim, não nos merece censura o acórdão em crise enquanto considerou a verificação da especial censurabilidade da conduta dos arguidos, decorrente de uma forma de realização do facto especialmente desvaliosa.
Os arguidos suscitam o reexame da escolha e medida da pena em que foram condenados no Tribunal da Relação, recorrido, concretizada em 5 anos e 8 meses na moldura abstracta de 3 a 12 anos de prisão, pedindo a redução das correspondentes penas a medida que não ultrapasse os 5 anos de prisão, e suspensas, mesmo condicionadamente, na sua execução.
Em concreto, os arguidos abonam tal pretensão nos seguintes termos:
o arguido releva a inserção comunitária, a personalidade e o comportamento anterior e posterior ao crime que sintetiza, designadamente, nas conclusões 5 e 6 da motivação do;
o arguido EE salienta as condições de inserção social que sintetiza, designadamente, na conclusão 6 da motivação do.
Em matéria de escolha e medida das penas, os Senhores Juízes do Tribunal recorrido ponderaram nos seguintes termos:
A culpa manifestou-se sob a forma de dolo eventual.
Dispõe o artigo 4 n. 1, do CP, que a aplicação das penas visa a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade.
As finalidades das penas na previsão, na aplicação e na execução) são, assim, na filosofia da lei penal portuguesa expressamente afirmada, a protecção de bens jurídicos e a integração de agente do crime nos valores sociais afectados.
Nos limites da prevenção geral de integração e da prevenção especial de socialização há-de ser encontrado o modelo adequado e a medida concreta da pena, sempre de acordo com o princípio da culpa como seu limite inultrapassável.
Os crimes de ofensas corporais agravadas, designadamente em face da consequente morte da vítima, constituem, hoje, um dos factores que provoca maior perturbação e comoção social, designadamente em face dos riscos e para bens e valores fundamentais que causam e da insegurança que geram e ampliam na comunidade.
Tudo ponderado e sopesado, afigura-se que, na moldura abstracta aplicável, de 3 a 12 anos de prisão, a pena, relativamente a cada um dos arguidos, deve concretizar-se na medida de 5 anos de prisão, não se vendo razões, designadamente em face da conjunção delitiva, mesmo da idade de cada um, para distinguir as penas concretas aplicadas.
Todos os arguidos defendem que a pena de prisão se concretize em medida que consinta a suspensão da respectiva execução.
Isto posto, e retomando o caso, pode dizer-se que a desconsideração pela integridade física, mesmo pela vida alheias, impõe, para além de quaisquer considerações atenuativas, um particular rigor punitivo.
Assim, nesta parcela e em tais termos, os recursos interpostos pelos arguidos merecem provimento.
por outro lado, saliente-se, a limitação dos poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça ao reexame da matéria de direito artigo 43, do, não consente a reabertura da discussão sobre a decisão levada, nesse particular, pelo acórdão da Relação, para tanto competente artigo 42, do, esgotado que se mostra o grau de recurso para tanto estabelecido;
tal conclusão evidenciava uma clara incompatibilidade com a comprovada conduta dos arguidos;
tudo ponderado e sopesado, afigura-se que, na moldura abstracta aplicável, de 3 a 12 anos de prisão, a pena, relativamente a cada um dos arguidos, deve concretizar-se na medida de 5 anos de prisão, não se vendo razões, designadamente em face da conjunção delitiva, mesmo da idade de cada um, para distinguir as penas concretas aplicadas;
Lisboa, 11 de Fevereiro de 2020
Manuel Joaquim Braz Presidente da Secção)
Juiz Adjunto: Des. Maria de Fátima Andrade
Sumário elaborado pelo:...........................................................
Mais, ainda, foram declaradas cessadas as visitas por parte da família biológica e, ainda, declarados inibidos do exercício das suas responsabilidades parentais os respectivos progenitores, tudo em conformidade com o disposto nos artigos 35, n. 1 al., 38-A, 62-A, n.s 1, 3 e 6 da LPCJP e artigo 1978-A, do Código Civil. Inconformada veio interpor recurso a progenitora E, recurso que foi admitido, com subida imediata, nos autos e com efeito suspensivo.
O menor B nasceu em 112013, na freguesia de , concelho de Santa Maria da Feira, encontrando-se registado como filho de E e de G.
A menor  nasceu em 202017, na freguesia de , ,  e , concelho de Santa Maria da Feira, encontrando-se registada como filha de E e de G.
A requerida/progenitora é de etnia cigana, foi alvo na menoridade de processo de promoção, tendo sido sinalizada pelo não cumprimento dos deveres escolares.
Em termos de habilitações literárias concluiu o 6 ano de escolaridade e nunca esteve inserida em termos profissionais.
O requerido/progenitor é de etnia cigana, foi alvo de processo de promoção e de processo tutelar educativo.
O requerido era consumidor de estupefacientes.
O relacionamento amoroso dos requeridos/progenitores foi firmado anos antes pelas famílias de origem de ambos, estando prometidos desde crianças segundo os costumes ciganos.
De tal sinalização constava que:
Os progenitores do B eram muito jovens, menores de idade, com 17 anos, de etnia cigana;
Os avós maternos do B habitavam em .
Aquando dessas fugas, a família materna da requerida/E não agiu, por temerem represálias do requerido/G.
O requerido/G estava sentenciado em processo tutelar educativo com medida tutelar em centro educativo, por 18 meses, comprometeu-se a apresentar-se em fins de Dezembro de 2013 para dar entrada no Centro Educativo N, o que não veio a acontecer.
Em 02014, foi deliberada pela CPCJ a aplicação a favor do menor B de uma medida de promoção e protecção de apoio junto dos pais, na figura da progenitora, com retaguarda dos avós maternos, pelo período de 3 meses, medida que foi sendo posteriormente prorrogada.
O agregado passou a incumprir com o pagamento da renda da casa de .
Nesta mesma data, o requerido/G foi também detido e iniciou o cumprimento da medida tutelar de acolhimento em Centro Educativo.
Os restantes membros do agregado dos avós maternos do B, inclusive a requerida/progenitora e o menor B, regressaram a um acampamento cigano sito na , .
A família não usufruía de RSI.
Algum tempo depois a requerida/progenitora passou a receber 271,44 Euros de RSI, para além de 36,00 Euros de abono de família.
Os restantes elementos do agregado passaram a beneficiar, igualmente, de RSI.
O agregado passou a auferir 398,15 Euros de RSI e o abono de família do B.
Os encargos com a habitação eram no montante de 40,00 Euros mensais.
O requerido/progenitor foi inscrito em formação profissional, que iniciou, e dispunha de uma bolsa de formação de 150,00 Euros mensais.
A requerida/E ficou grávida da menor ...
Já após o nascimento de  Fevereiro de verificou-se que:
O casal dormia na cama com o B.
A  dormia no carrinho, apesar do risco de queda que tal representava.
O casal passou a incumprir com o pagamento da renda de casa.
A requerida/progenitora também foi inscrita em formação profissional, que não cumpriu.
Em meados de 2017 verificou-se que:
O agregado havia contado com entrega de mobiliário, nomeadamente carrinho de bebé, cama de bebé, móvel de cozinha, cristaleira e 4 cadeiras, móveis que nesta visita domiciliária apresentavam-se em mau estado de conservação.
O menor B passou a evidenciar falta de higiene pessoal.
A mãe da requerida/E e os restantes 3 filhos passavam a viver na casa dos requeridos, casa que passou a dispor de pouco espaço para os 8 elementos.
A água e a luz deixaram de ser liquidadas, pelo que era expectável o corte do respectivo fornecimento.
A renda da casa, que era no montante de 250,00 Euros, também não era liquidada.
O agregado beneficiava de rendimentos mensais de 679,39 Euros, a que acresciam 337,20 Euros de subsídio de maternidade, o que tudo totalizava 016,59 Euros.
O Requerido/G deixou de comparecer e de colaborar com as estruturas que realizavam o acompanhamento da situação dos menores.
Os presentes autos de promoção deram entrada em 10201
Foi confirmada a falta injustificada, e sem pedidos de remarcação, do B a consultas de especialidade no hospital, mais concretamente a consultas de pediatria e de patologia endócrina.
No dia 28 de Julho de 2017 a progenitora e os filhos deram entrada em Casa Abrigo, onde se mantiveram até ao dia 002017, dado que a requerida pretendeu regressar a casa.
O progenitor comprometeu-se a manter-se abstinente do consumo de estupefacientes, a passar a ser acompanhado ao nível da prevenção/tratamento aos consumos e ainda a realizar testes de despiste a esses consumos.
A requerida mostrou-se uma encarregada de educação preocupada e presente.
A  não estava habituada a comer sopa e por vezes procurava o peito das funcionárias da creche, por estar habituada a tal procedimento em casa com a mãe.
Em Novembro de 2017 o requerido/G abandonou o agregado e foi viver com outra jovem de etnia cigana para um acampamento em .
Em Março de 2018 a progenitora estava a viver com a sua mãe e dois irmãos na Rua, em barraca que não tinha casa de banho, o chão era em terra batida, as janelas da barraca não estavam devidamente fechadas, casa que contava com apenas duas divisões.
Porém a progenitora dormia os filhos numa casa ao lado, onde vivia a avó paterna.
Tal casa contava com WC, mas as janelas também não estavam devidamente fechadas.
A progenitora também em tribunal disse que tinha deixado a anterior casa porque não tinha contrato, nem água, não foi buscar o mobiliário que lhe foi disponibilizado por falta de transporte, sendo que também não pediu ajuda para o efeito.
Quando deram entrada na instituição o menor B, então com 4 anos e meio, não sabia falar, e a , com 18 meses, não andava.
As crianças revelaram muitas dificuldades com as rotinas do banho, com chuveiro, e a fazer refeições completas, por falta de hábitos nestas matérias.
No dia 5 de Junho de 2018 a progenitora e os filhos saíram da instituição para almoçar com o requerido/G e não regressaram.
A progenitora verbalizou posteriormente ter estado nesse período de fuga na , na casa de um amigo do requerido/progenitor.
A  não evidenciava problemas de desenvolvimento, tinha com boa interacção com os pares e com os restantes adultos do contexto da creche.
A requerida/progenitora apresentava graves lacunas nos cuidados dos filhos e organização do seu quarto, numa primeira fase realizou progressos nessas matérias, porém passado algum tempo começou a regredir, tendo, por exemplo, deixado de manter o quarto organizado.
A progenitora recorrentemente isolava-se no quarto com os filhos.
A requerida/progenitora mantinha-se a dormir com os dois filhos na mesma cama, apesar das instruções que lhe eram dadas para que tal não sucedesse, com vista a promover a autonomia dos filhos, tanto mais que a  continuava a pedir o peito da mãe.
Foram-lhe identificadas também fragilidades na gestão e conhecimento do dinheiro. Em juízo verificou-se que a requerida não conseguia somar notas e moedas até ao valor de 100,00 Euros, nem conseguia, perante uma nota de 50,00 Euros e uma de 20,00 Euros que lhe foram exibidas, identificar o valor da respectiva soma.
A progenitora foi inscrita numa formação na área da cozinha, que lhe permitiria auferir 400,00 Euros/mensais, tendo recusado a integração nessa formação.
A progenitora alegava preferir trabalhar, porém evidenciou total desconhecimento das dificuldades em conseguir ocupação profissional, julgando que bastaria enviar curriculum para ter garantido um emprego.
A família materna telefonava todos os dias, porém não realizou nenhuma visita aos netos. Justificaram com falta de condições económicas para assumir os custos da viagem.
Em Maio de 2019 uma prima da requerida/progenitora, de seu nome Q, manifestou nos autos disponibilidade para assegurar a guarda das duas crianças.
Realizada a avaliação a tal prima, verificou-se que a mesma residia sozinha em virtude de o companheiro ter sido preso por tráfico de estupefacientes, a visada estava também sujeita a duas apresentações diárias na GNR enquanto aguardava julgamento por tráfico de estupefacientes.
Em Julho de 2019, S, de 20 anos de idade, primo da requerida, residente no mesmo acampamento , mostrou disponibilidade para acolher as duas crianças, alegou viver com a companheira e uma filha de 3 anos de idade, dispor de casa de tijolo e cobertura tipo sandwich, composta por cozinha, dois quartos, sala e casa de banho.
No dia da retirada, ocorrida de manhã, as crianças encontravam-se muito sujas e a cheirar mal.
Nas primeiras semanas os menores perguntavam pela mãe e choravam, tinham dificuldades em adormecer e dormiam mal durante a noite. Actualmente tal ocorre muito pontualmente.
O B continua a evidenciar pequeno atraso no desenvolvimento, em particular na linguagem.
O B verbalizou não querer ser cigano.
Desde que os menores estão acolhidos a progenitora procurou visitá-los uma vez por semana, aparece nas visitas com os familiares que a ajudam nas deslocações.
Nessas visitas a mãe mostra-se muito afectuosa com as crianças.
O momento da despedida é vivenciado com sofrimento por parte da mãe e dos menores, em particular pelo B.
Foi agendado debate judicial, sendo sido indicada pela requerida/progenitora, alguns dias antes do debate, a sua tia materna F, residente na Maia, como uma alternativa para os filhos.
O companheiro é portador de VIH, doença acompanhada medicamente.
O companheiro era consumidor de estupefacientes, diz-se abstinente desde que iniciou este relacionamento.
Residem em empreendimento municipal de construção recente, destinado ao realojamento de famílias de etnia cigana, em casa de tipologia V1-kitchnette, constituída por um quarto, uma sala, uma casa de banho, uma cozinha e um espaço exterior cimentado, por cuja ocupação pagam 10,00 mensais, casa que se encontrava arrumada e higienizada.
Ambos os elementos do casal mostraram-se interessados e disponíveis para assumirem os cuidados das duas crianças.
O casal beneficia de RSI, no montante de 276,06 Euros.
Recentemente o companheiro iniciou a trabalhar como guarda-nocturno, no que aufere 650,00 Euros mensais, por ora sem descontos.
F tem o 4 ano de habilitações literárias, está a fazer formação para completar o 6 ano. O companheiro é iletrado.
Do CRC da tia-avó materna dos menores e do companheiro nada consta registado.
Não obstante a tia-avó F esteve presa há anos, pela prática de crime de tráfico de estupefacientes.
Nessa visita não estava ninguém em casa, o casal e os menores haviam-se deslocado ao supermercado para aquisição de bens, dado que o elemento masculino havia recebido naquele dia o vencimento.
O casal e as crianças foram interceptados pelos Técnicos no supermercado, as crianças não tinham almoçado, nem tinham o almoço preparado, estavam a comer chupa-chupas.
As crianças manifestaram entusiasmo pela presença das técnicas da instituição e questionaram pela mãe.
Durante tal visita e durante o tempo em que a mesma decorreu a  esteve sempre ao colo da tia-avó F ou do companheiro , o que era recorrente, conforme pelos mesmos foi verbalizado.
O B estava quieto e sentado no sofá, com semblante triste, tendo questionado pela mãe e verbalizado saudades da mãe a qual telefonava todos os dias mas não visitou os filhos em casa da, não tendo mostrado entusiasmo com a sua estadia na casa da tia-avó.
O B havia tido um comportamento agressivo num dos dias anteriores com a sogra da F, comportamento nada típico no B.
O casal não estava a autorizar o B a brincar com lápis e folhas, com receio de este se sujar e/ou de a casa ficar desarrumada.
Desde Junho de 2018 o requerido/progenitor nunca mais contactou ou viu os filhos.
O requerido/progenitor passou a viver com nova companheira U, com 19 anos, mãe de duas crianças, uma encaminhada para a adopção e outra entregue aos cuidados da avó no concelho de , onde até hoje se mantém.
O requerido não trabalha, recebe RSI, reside em habitação de madeira e chapa de metal.
Relativamente ao progenitor, resulta do relatório pericial, datado de 112017, que este revela muitas fragilidades pessoais, relacionais, familiares, habitacionais, financeiras, laborais, sociocomunitárias, que parecem comprometer seriamente a capacidade de exercer, de forma autónoma e responsável, as responsabilidades parentais.
Tendo presentes os sobreditos termos do litígio, cumpre decidir.
O artigo 35 da LPCJP estabelece que as medidas de promoção e protecção são as seguintes: Apoio junto dos pais; Apoio junto de outro familiar; Confiança a pessoa idónea; Apoio para a autonomia de vida; Acolhimento familiar; Acolhimento em instituição; Confiança a pessoa seleccionada para a adopção ou a instituição com vista a futura adopção.
A medida de confiança a instituição com vista a futura adopção, conforme decorre do disposto no artigo 38-A da LPCJP, só é aplicável quando se verifique alguma das situações previstas no artigo 1978 do Cód. Civil.
Nesta perspectiva, o interesse de uma criança não se confunde com o interesse de outra criança e o interesse de cada uma é, ele próprio, susceptível de se modificar ao longo do tempo, já que o processo de desenvolvimento é uma sucessão de estádios, com características e necessidades próprias, distintas em cada criança ou jovem.