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Cofre - Cor: ... - Cofre com fecho electrónico e chave, com dimensões aproximadas de 30cm x 20cm, o qual continha no seu interior valores monetários, devidamente apreendidos, separados em conjuntos de aproximadamente 1000 Euros, totalizando o valor de 3130 Euros - TRINTA CENTO E TRINTA EUROS. Sendo Notas Banco emissor: Banco Central Europeu Valor/Qtd/Emissão: Valor facial: 1000, Quantidade:4 - Totaliza 4000 Euros. Valor/Qtd/Emissão: Valor facial: 500, Quantidade: 55 - Totaliza  750 Euros. Valor/Qtd/Emissão: Valor facial:200, Quantidade:958 - Totaliza 1160Euros. Valor/Qtd/Emissão: Valor facial: 100, Quantidade:718 - Totaliza180 Euros. Valor/Qtd/Emissão: Valor facial:00, Quantidade: 128 - Totaliza 6400 Euros.
O arguido FF conhecia as características das navalhas de ponta e mola e de borboleta, do arco de tiro e da mini besta e das munições referidas em 4, bem sabendo, que a sua guarda, posse e detenção lhe estavam vedadas por lei, agindo livre deliberada e conscientemente.
Esta sempre revelou uma postura permissiva e compreensiva no acompanhamento dos filhos, com dificuldades em impor regras ou limites em termos de comportamento.
O enquadramento institucional foi vivido de forma muito negativa pelo arguido, por se encontrar longe da família, pese embora o contacto regular com os progenitores e a avó materna.
O pai vir-se-ia, entretanto, a suicidar quando TTT contava 11 anos de idade.
Começou por trabalhar como . e posteriormente como , mantendo um trajecto profissional muito irregular.
TTT cumpriu já duas penas de prisão uma de 5 anos e 2 meses e outra de 10 contextos em que beneficiou de liberdade condicional, concluindo a pena em março de 201
TTT estabeleceu algumas relações afectivas e contraiu matrimónio, mas em regra, com relacionamentos de duração reduzida, acabando as relações por entrar em ruptura e regressando a casa da progenitora.
Há cerca de 4 anos, estabeleceu uma relação marital, contexto em que tem um filho de 3 anos de idade, contudo o relacionamento apresentou vários períodos de ruptura.
Recentemente retomou a ligação com a companheira e tendo, nesse contexto, solicitado alteração da morada.
Revela alguma capacidade em reconhecer as dificuldades de estruturação pessoal e identificar os factores de risco criminógeneo, nomeadamente, o consumo de drogas.
O arguido TTT, foi condenado, em 101999, no processo Comum Colectivo n. 37/..., por acórdão cumulatório transitado em julgado em 201999, na pena de 5 anos e 8 meses, dos quais ao abrigo do disposto no art. , n. 1 do Decreto-Lei 29/99, de 12/5, se declarou perdoado um ano de prisão, ficando por cumprir o remanescente de 4 anos e 8 meses de prisão, de um crime de furto qualificado, furto uso veículo e receptação, em 10199
Foi condenado, em 011999, no processo Comum Colectivo n. 77/..., por acórdão transitado em julgado em 211999, na pena de 5 anos e 2 meses de prisão, de um crime de furto qualificado, em 001998, pena extinta por cumprimento em 11200
Foi condenado, em 112001, no processo Comum Colectivo, n. 258/0..., por acórdão transitado em 102002, na pena de 20 meses de prisão, de um crime de furto qualificado, em 21199
Foi condenado, em 002007, no processo Comum Colectivo, n. 27/0..., por acórdão transitado em julgado em 202009, na pena de 10 anos de prisão efectiva, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, em 00200 A pena foi extinta por cumprimento em 01201
Sobre os elementos de caracterização pessoal do arguido EE apurou-se a seguinte factualidade:
O agregado familiar de origem era de condição económica modesta, sobrevivendo dos rendimentos provenientes da profissão do progenitor.
Por outro lado, a progenitora assumiu uma postura permissiva e desculpabilizante face ao filho, o que levou a que este não lhe reconhecesse autoridade, e manteve uma atitude de desresponsabilização no papel educativo.
Em termos escolares, o seu percurso foi na generalidade caracterizado pelo elevado absentismo e baixo rendimento.
Abandonou o sistema de ensino aos 16 anos, sem completar o 5 ano de escolaridade,
tendo iniciado em idade precoce 16 atividade laboral, inicialmente em tarefas indiferenciadas e, posteriormente, na , como ..
De 1998 a 2005/2006 emigrou e permaneceu nos ..., onde trabalhou na .....
À data da reclusão encontrava-se a trabalhar.., através de novo programa ocupacional/de emprego, contexto em que se ocupava de serviços gerais naquela Instituição, tendo a sua integração sido avaliada por a...uns elementos da Instituição como positiva, com reporte de uma postura de empenho e motivação.
Denota preocupação com o impacto do processo na família, nomeadamente na progenitora, a quem atribui uma situação mais desamparada.
Foi condenado, em 002016, no processo Sumaríssimo n. 535/1..., por sentença transitada em julgado em 002016, na pena de 1 ano de prisão, substituída por horas de trabalho, pela prática de um crime de detenção de arma proibida, em 10201 A pena foi extinta por cumprimento em 20201
E, foi condenado, em 102018, no processo Comum Colectivo n. 380/1..., por acórdão transitado em julgado em 202018, na pena de 3 anos e 3 meses de prisão, suspensa por 3 anos e 3 meses, pela prática, em 302014, de um crime de furto qualificado.
Sobre os elementos de caracterização pessoal do arguido AA apurou-se a seguinte factualidade:
AA é natural de ..., onde residiu até aos 23 anos de idade no seio de uma família numerosa.
O pai era . de profissão e a mãe dedicava-se., sendo os rendimentos obtidos definidos como limitados para assegurar as necessidades.
Efetuou um percurso escolar reduzido e pouco investido, tendo completado apenas o  ano de escolaridade.
O processo de integração no contexto nacional foi pautado por dificuldades de adaptação, tendo iniciado atividade laboral no ramo da .....
Ainda assim, a situação económica seria muito precária, devido aos baixos rendimento auferidos.
O agregado residia num bairro problemático, de génese clandestina, com deficitária condições de habitabilidade, localizado na margem sul do ..., conhecido como ..., onde predominavam problemáticas ao nível da marginalidade e exclusão social.
AA associa a precariedade económica aos contactos com o sistema de administração da justiça, tendo sofrido várias condenações em pena de prisão efetiva por crimes de natureza semelhante aos dos presentes autos.
A filha mais velha de 25 anos encontra-se autonomizada do agregado.
O arguido refere o exercício de atividade laboral no ramo da, em período anterior aos comportamentos que motivaram a presente intervenção, sendo o rendimento insuficiente para assegurar as necessidades domésticas.
O arguido AA, foi condenado, em 102000, no processo Comum Colectivo n. 198/9..., por acórdão transitado em julgado em 202000, na pena de ilegível), pela prática de um crime de ameaça, em 20199 A pena foi extinta por cumprimento em 10200
Foi condenado, em 202003, no processo Comum Colectivo n. 640/0..., por acórdão transitado em julgado em 102003, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão efectiva, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, em 11200 A pena foi extinta por cumprimento em 30200
Foi condenado, em 012004, no processo Comum Singular n. 621/0..., por sentença transitada em julgado em 112004, na pena de 1 ano e 2 meses, suspensa por 3 anos, pela prática de um crime de receptação, em 01200 A pena foi extinta por cumprimento em 20200
Foi condenado, em 102005, no processo Comum Colectivo n. 23/0..., por acórdão transitado em julgado em 102006, na pena de 5 anos e 9 meses de prisão efectiva, pela prática de um crime de receptação e de um crime de tráfico de estupefacientes, em 00200 A pena foi extinta por cumprimento a 11201
E, foi condenado, em 312010, no processo Comum Colectivo n. 2048/0..., por acórdão transitado em julgado em 102011, na pena de 5 anos e 6 meses de prisão efectiva, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, em Abril de 201 A pena foi extinta por cumprimento em 01201
O arguido apresentou um percurso escolar pautado por algumas dificuldades de assiduidade e de comportamento que se refletiram ao nível do aproveitamento, tendo registado várias retenções, a primeira das quais ainda no decurso do  ciclo.
Após a conclusão do processo de aprendizagem desenvolveu atividade laboral de forma pontual, indiferenciada e pouco remunerada.
Segundo referiu, a progenitora controlava a sua rede de sociabilidades, impedindo-o de conviver com pares problemáticos no contexto residencial ou conotados com consumos aditivos.
À data dos alegados factos, o arguido residia com os progenitores e um irmão de 12 anos no mesmo contexto residencial onde se desenvolveu, o que se identifica como factor de risco.
A progenitora, coarguida nos presentes autos, encontra-se em prisão preventiva, pelo que actualmente o arguido constitui agregado com o pai e irmão.
Apesar do meio residencial ser conotado com o consumo e tráfico de estupefacientes, o arguido não apresentará, segundo referido, consumos aditivos.
O arguido manifestou a..um constrangimento em abordar os motivos que originaram a presente intervenção, externalizando responsabilidades.
Sobre os elementos de caracterização pessoal da arguida BB apurou-se a seguinte factualidade:
BB é natural de ..., país onde residiu até aos 23 anos de idade, tendo crescido no seio de uma família numerosa e com condições de vida muito precárias, ainda que referenciando um relacionamento afectuoso entre todos os elementos do agregado. O pai trabalhava na .e a mãe numa..
Realizou um percurso escolar reduzido e pouco investido, não concluindo o 4 ano de escolaridade, passando, entretanto, a ajudar a família nas tarefas domésticas. Com 19 anos, estabeleceu um relacionamento marital com AA com quem viria a casar em, tendo-se o casal deslocado, entretanto, para Portugal, a pretexto de melhorar as condições de vida.
Em Portugal, o agregado sempre residiu em contexto social desfavorecido bairro de construções, com deficitárias condições de habitabilidade, localizado na margem sul do ..., conhecido como ..., onde predominavam problemáticas ao nível da marginalidade e exclusão social, bem como desviantes e delinquentes/criminais.
O casal tem 3 filhos, com 24, 22 e 12 anos, respetivamente, tendo o marido da arguida mais 3 filhos em contexto extra- matrimonial.
A filha mais velha do casal já se autonomizou, estando emigrada, sendo o agregado atualmente constituído pelo marido e os 2 filhos mais novos.
O rendimento do agregado era assegurado pelo vencimento desta, bem como pelo vencimento do marido, como..
Em contexto prisional, a arguida tem adoptado um comportamento adequado, sem dificuldades quanto ao cumprimento das regras internas.
Em relação ao presente processo, BB evidenciou algumas dificuldades na abordagem da sua situação jurídico-penal, emocionando-se, denotando preocupação com o impacto daquele na situação dos filhos e na coesão familiar.
A arguida BB foi condenada em 002018, no processo sumaríssimo n. 2226/1..., por sentença transitada em julgado em 102018, na pena de 80 dias de multa, pela prática, em 202016, de um crime de burla simples.
nasceu num contexto familiar estável, sendo o mais novo de sete irmãos, os 5 mais velhos do primeiro casamento do pai e os 2 mais novos de relacionamento daquele com a mãe do arguido.
Quer o arguido, quer os familiares referenciam um relacionamento coeso e harmonioso entre todos os elementos, mantendo-se ainda actualmente a ligação entre todos.
O pai do arguido faleceu quando este tinha cerca de 8 anos de idade, sendo o rendimento familiar assegurado pela progenitora como . e pelo contributo dos irmãos mais velhos, entretanto laboralmente integrados.
frequentou a escola até ao 5 ano de escolaridade, vindo a abandonar o percurso escolar com cerca de 13/14 anos, por razões derivadas do desinteresse e falta de aproveitamento escolar.
O arguido iniciou o consumo de estupefacientes com cerca de 18/19 anos, inicialmente haxixe e posteriormente heroína, tendo há cerca de dois anos integrado o programa de tratamento de substituição opiácea com cloridrato de metadona, assumindo períodos de adequado cumprimento do programa, com outros de recaídas aditivas.
está preso desde 3 de janeiro, apresentando em contexto prisional um comportamento adaptado, com cumprimento das regras internas.
Tem visitas de vários familiares, entre eles os irmãos e a mãe.
O arguido não tem averbada qualquer condenação no seu certificado de registo criminal.
Sobre os elementos de caracterização pessoal do arguido UU apurou-se a seguinte factualidade:
Por outro lado, o desinvestimento da figura paterna após a separação, também referenciada pelo arguido como a figura mais contentora no seu processo educativo, terá condicionado negativamente o seu processo de socialização.
UU, conjuntamente com outros dois irmãos germanos, ficou assim integrado no agregado familiar da progenitora, a qual viria mais tarde a encetar um outro relacionamento tinha o arguido cerca de 16 com um militar da Força Aérea e foi viver com este para o ..., deixando os filhos entregues aos cuidados dos avós paternos.
UU iniciou o percurso escolar pelos seis anos de idade no ..., em ..., tendo concluído o 9 ano de escolaridade, registando duas retenções no 8 e 9 anos.
Aos 16 anos altura que coincidiu com ida da progenitora para o ...), abandonaria o sistema de ensino devido a insucesso escolar e comportamento disruptivo.
Este período foi caracterizado pelo arguido como conturbado e desgastante emocionalmente, e foi neste contexto de desorganização pessoal e emocional que UU refere ter-se aproximado de a...uns dos coarguidos neste processo, iniciando consumos de haxixe.
Aos 19 anos de idade ingressou no Regimento de Guarnição n 1, em ... onde cumpriu serviço militar até aos 27 anos de idade, tendo adquirido Licença de condução estando habilitado com carta de condução profissional, nomeadamente , e + E.
Aos 21 anos o arguido refere ter agravado a sua problemática aditiva com consumos de heroína.
Submeteu-se a vários tratamentos com frequentes recaídas.
Por outro lado, o arguido encetou há cerca de um ano e meio uma relação de namoro com AAAA natural da ...), a qual é descrita por UU como sendo de proximidade afetiva, o que manifestamente lhe proporciona estabilidade emocional.
Do que nos foi dado a conhecer, o facto da namorada ter um estilo de vida pró social exerce atividade Profissional de contabilidade na empresa .., , em ...), poderá constituir-se como fator de proteção.
Assim, UU referiu encontrar-se desligado do seu anterior grupo de pertença, ocupando o seu tempo na companhia da namorada.
Por outro lado .., está inserido no programa de substituição de opiáceos por cloridrato de metadona, referindo encontrar-se abstinente.
Neste contexto, a relação familiar é avaliada pelo arguido como sendo o seu esteio emocional, relevando a relação de namoro em termos de gratificação pessoal, viabilizando o arguido uma mudança da sua anterior conduta, direcionada para um estilo de vida pró social.
De acordo com informações prestadas pela PSP, além do presente processo, consta um outro processo com NUIPC 10/1... em que UU é suspeito da prática de crimes relacionados com o tráfico de estupefacientes.
O arguido UU não tem qualquer condenação averbada no seu certificado de registo criminal.
Sobre os elementos de caracterização pessoal da arguida JJ apurou-se a seguinte factualidade:
O percurso escolar, iniciado aos 6 anos de idade, foi precocemente interrompido, por elevado absentismo.
Assim, e estando também implícita a falta de motivação pelos estudos, concluiu apenas o 5 ano de escolaridade.
Encetou relacionamento afetivo aos 28 anos de idade, saindo, então, de casa da progenitora.
Descreve esta relação, que mantém atualmente, como sendo estável e gratificante em termos emocionais.
A arguida referiu que obtém rendimentos como .., de valor variável, não sendo possível apurar uma quantia certa para esta receita.
Segundo informações da arguida, estes rendimentos proporcionam uma vida economicamente estável.
Sem nunca ter tido qualquer contacto com o Sistema formal de Justiça, considera que o facto de estar envolvida nos presentes autos, teve impacto nela, em termos emocionais, salientando um sentimento de injustiça, suspeitando tratar-se de uma vingança de um dos coarguidos, , não tendo explicitado por que motivos.
De acordo com informações prestadas pela PSP, nada consta para além do Processo com o NUIPC 24/1...
A arguida JJ não tem qualquer condenação averbada no seu certificado de registo criminal.
Sobre os elementos de caracterização pessoal do arguido FF apurou-se a seguinte factualidade:
À data da reclusão, FF encontrava-se desempregado, após um percurso profissional encetado precocemente por volta dos 14 anos de e caracterizado pela precariedade, lembrando o arguido apenas o estabelecimento de um contrato de trabalho, numa..., onde trabalhou durante um ano, após cerca de quatro / cinco anos de exercício profissional da, para o mesmo patrão.
O seu quotidiano era passado fundamentalmente com outros indivíduos ligados ao mundo dos estupefacientes e em contextos sociais a ele associados.
Tendo iniciado o consumo de drogas aos 20 anos de idade, inicialmente de haxixe e pouco depois de heroína, FF ingressou tratamento em programa de substituição com cloridrato de metadona em 2007, com registo de algumas recaídas e abandono do tratamento.
Apresentou, no entanto, períodos de adesão e cumprimento do programa de tratamento, com outros de recaídas em termos de comportamentos aditivos e consequentes dificuldades de cumprir das regras da Percursos/... de Adictologia.
O arguido é oriundo dum contexto familiar marcado por alguma disfuncionalidade, tendo-se os progenitores separado quando este tinha 3 anos de idade, mantendo um contacto residual com o pai.
Em finais de 2012 o arguido iniciou relação marital, contexto em que tem uma f... de seis anos de idade, tendo inicialmente a relação marital e alguma reconciliação com os familiares de origem contribuído para um período de estabilidade pessoal.
Desde Junho passado que retomou uma anterior relação de namoro, passando o casal a residir junto em Julho passado, sendo a companheira a assumir as despesas do agregado, do seu trabalho como assistente operacional numa Instituição Particular de Solidariedade social, referenciando ambos uma situação familiar estável e emocionalmente gratificante.
Durante o acompanhamento da medida probatória, realizado por esta Equipa com termo a 202019) FF apresentou acentuadas dificuldades de cumprimento das obrigações e de adesão ao acompanhamento.
No entanto, em abstrato reconhece a ilicitude e gravidade do crime pelo qual se encontra indiciado, ainda que com dificuldades de descentração face ao impacto do seu comportamento criminal em terceiros.
O arguido FF, foi condenado, em 202010, no processo Comum Colectivo n. 5/0..., por acórdão transitado em julgado em 202010, na pena suspensa com sujeição a deveres de 1 ano e 5 meses, suspensa por 1 ano e 5 meses, pela prática, em 002004, de um crime de tráfico agravado e um crime de tráfico de menor gravidade. A pena foi extinta por cumprimento art. 5 do P.), em 21201
E foi condenado, em 102015, no processo Comum Colectivo n. 39/1..., por acórdão transitado em julgado em 102015, na pena de prisão de 4 anos, suspensa por 4 anos com regime de prova, pela prática, em 102012, de um crime de tráfico de estupefacientes.
Sobre os elementos de caracterização pessoal do arguido HH apurou-se a seguinte factualidade:
HH, de 25 anos, é o elemento mais novo de uma fratria de dois.
O seu processo desenvolvimental foi negativamente marcado pela ruptura conjugal dos pais, quando aquela tinha aproximadamente seis anos de idade, descrevendo a própria dificuldade em aceitar este novo enquadramento, com impacto em termos da sua organização pessoal e emocional.
A separação dos pais determinou igualmente um afastamento do progenitor do acompanhamento e supervisão ou dos filho, situação que avalia com alguma mágoa.
No entanto, a mãe, centrada no exercício da sua atividade profissional para assegurar as necessidades básicas ao agregado familiar, descurou a supervisão e o acompanhamento educativo dos descendentes.
Assim, HH desde cedo começou a gerir o seu quotidiano de forma relativamente autónoma e frequentemente desajustada, com envolvimento em condutas ilícitas e absentismo escolar, tendo apenas concluído o 7 ano de escolaridade, e acabou por abandonar os estudos pelos 16/17 anos de idade.
Este período a partir dos 16/17 foi caracterizado pela arguida como conturbado, devido ao seu envolvimento e acompanhamento com pares conotados com condutas disruptivas e a...uns dos quais com percurso criminal, coarguidos.
Também foi neste período que iniciou consumos de estupefacientes haxixe e heroína).
HH referenciou maior agravamento na sua desorganização pessoal, quando conheceu FF com o qual, aos 17 anos, encetou relacionamento de namoro e, mais tarde, com 21 anos, acabaria por contrair matrimónio. Desta união nasceu uma filha atualmente com seis anos.
Deixou transparecer sentimento de maior responsabilidade, nomeadamente pelo facto do atual companheiro ter um estilo de vida pró-social.
Actualmente, HH vive com a progenitora, em casa desta proprietária do imóvel) e com a filha menor.
Foi possível apurar junto da entidade empregadora que HH desempenha atividade laboral com empenho e responsabilidade.
De acordo com informações prestadas pela PSP, nada consta para além do presente processo.
A arguida HH foi condenada, em 102014, no processo comum singular n. 144/1..., por sentença transitada em julgado em 102014, na pena de seis meses de prisão, substituída por 140 dias de multa, pela prática, em 102012, de um crime de furto qualificado.
Sobre os elementos de caracterização pessoal do arguido GG apurou-se a seguinte factualidade:
Vivia em casa de sua avó, habitação com a qual não tinha qualquer encargo mensal, não ajudando, sequer, com as despesas do quotidiano.
Efectuou tratamento de substituição de opiáceos com metadona e actualmente não mais consome produto estupefaciente.
Tem uma relação conjugal.
, é o quarto de uma fratria de cinco elementos, sendo os irmãos uterinos e tendo os 3 mais velhos vivido em Instituição de acolhimento.
A família vivenciou desde sempre uma situação económica precária, dependendo apenas do trabalho da mãe, como . e de a...um apoio da segurança social.
O arguido não tem qualquer ligação ao progenitor, que não conhece, não existindo intervenção deste no seu processo de desenvolvimento.
considera, no entanto, que beneficiou dum suporte adequado por parte da mãe, ainda que esta seja descrita como tendo uma postura permissiva na orientação e gestão familiares.
Desde 2005/2006 que lhe foi diagnosticada uma doença infecto- contagiosa, realizando, então, tratamento e iniciando, no mesmo período, tratamento com opiáceo de substituição -metadona.
frequentou a escola até ao 2 ciclo, que não concluiu, tendo ficado habilitado apenas com o 4 ano de escolaridade, a pretexto do desinteresse e fraco aproveitamento escolar, acabando por desistir.
Trabalhou, entretanto, como.., para vários., e numa, tendo o início dos comportamentos aditivos condicionado a inserção profissional, detendo desde então, um trajecto profissional muito irregular.
Frequentou ainda um curso de  de que desistiu pouco tempo depois.
Com excepção dum curto período, em que viveu com uma companheira, o arguido sempre integrou o agregado familiar da progenitora, dependendo do apoio desta para as despesas básicas.
Muito pontualmente, tem realizado algumas tarefas e de .., para amigos e conhecidos.
Localmente, o arguido mantém um estilo de vida pouco estruturado e associado a contextos sociais com problemáticas aditivas, ainda que lhe sejam reconhecidos a...uns períodos de adequada inserção social e profissional.
Sobre os elementos de caracterização pessoal da arguida NNN apurou-se a seguinte factualidade:
NNN faz parte de uma fratria de sete elementos dois irmãos consanguíneos e quatro e nasceu num contexto familiar muito precário, sendo o ambiente familiar de origem, marcada pela disfuncionalidade, decorrente nomeadamente dos comportamentos alcoólicos da figura paterna, o que culminou na separação dos progenitores, quando NNN tinha apenas sete anos de idade.
Neste contexto, referiu encontrar-se, desde os 19 anos de idade, em acompanhamento Psiquiátrico no Hospital de ......, pelo Dr. , mantendo atualmente medicação.