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E é reprovável que a Autora proponha a presente ação contra a Ré) salientando apenas os aspetos que lhe interessam das decisões anteriormente proferidas, mas omitindo, embora tenha inteiro conhecimento, o decidido pelo douto Acórdão prolatado na ação que correu termos sob o n. 503/12T8LSB, entre as mesmas partes, sobre a mesma questão, que, perspectivando os termos da acção que correu termos sob o n. 17429/01T2SNT ...) e que, de todo o modo, se pronunciou ainda pela verificação de caso julgado no que respeita a todos os pedidos indemnizatórios formulados,
Nestes termos e nos mais de Direito, deverá o recurso apresentado peia Recorrente ser rejeitado, por ser julgado totalmente improcedente, por não provado e não fundamentado, mantendo-se na íntegra a Sentença ora em apreço e fazendo-se assim fazendo Exas. a costumada JUSTIÇA!
A ré é uma sociedade por quotas, cujo objecto social consiste no comércio retalhista de produtos alimentares e outros alínea dos factos assentes.
Em 2 de Janeiro de 2004, os autores e a ré subscreveram o chamado contrato de fornecimento de produtos alimentares que consta do documento n
que aqui se dá por reproduzido alínea dos factos assentes.
Por seu turno a ré obrigava-se a efectuar o pagamento do preço acordado, nos prazos e condições definidas, como previsto no ponto 3 desse contrato alínea dos factos.
No ponto  refere-se: " ...)  Constituem Direitos da Primeira Outorgante:
Assunto: Rescisão de contrato
Exmo.a) Sr.a),
"No interesse contratual negativo, o qual pode compreender tanto os danos emergentes, como os lucros cessantes, busca-se a situação que o lesado teria se o contrato não tivesse sido, sequer, celebrado acórdão de 17-05-2007 do Supremo Tribunal de Justiça, Proc. n. 07B74
Como atrás se anotou, a sentença prolatada no processo n. n. 17429/01T2SNT julgou improcedente tal pedido indemnizatório a título de danos não patrimoniais.
Assim, relativamente aos presentes autos e ao pedido nele formulado de fixação de uma quantia indemnizatória/compensatória a título de danos não patrimoniais ocorre a violação do caso julgado.
Outro tanto não sucede quanto ao pedido indemnizatório a título de danos patrimoniais deduzido nos presentes autos já que, neste caso, tratando-se de uma causa de pedir complexa e parcialmente diferenciada da causa de pedir alegada no processo n. 17429/01T2SNT, integrando a ilícita resolução do celebrado contrato e os alegados danos positivos ou de cumprimento a tutela judiciária do interesse contratual positivo, destinada a colocar o lesado na situação em que se encontraria se o contrato fosse exatamente cumprido, não ocorre a denunciada violação do caso julgado nem a denominada autoridade do caso julgado, pois, não está em causa o risco de contradição de decisões judiciais versando o mesmo objeto.
Inexistem outras questões prévias que obstem ao conhecimento do mérito da causa.
os factos alegados na petição inicial respeitante ao processo n. 17429/01T2SNT;
o teor da sentença proferida no processo n. 17429/01T2SNT, já transitada em julgado.
Análise do pedido da autora perante o quadro normativo pertinente.
Assim, alegou a autora o seguinte.
Se a ré não tivesse cessado o contrato através de rescisão, o mesmo manter-se- ia em vigor até que qualquer uma das partes o denunciasse.
Assim, tendo em conta que a ré ainda existe, com o mesmo objeto social, não tendo denunciado o contrato após a sentença proferida pelo tribunal, seria expectável que o contrato se prolongasse em vigor até aos dias de hoje.
A carta de rescisão tinha a data de 7 de março de 2005 pelo que seria expectável que, após esta data, o contrato celebrado entre a autora e a ré viesse a vigorar por mais 10 anos.
É este o valor aproximado que a autora auferiria até ao presente se não fosse rescindido o contrato ilicitamente.
Ora, como igualmente se realçou na prolatada sentença, Na situação em presença a prestação a cargo dos autores e que consistia, além do mais, em satisfazer com pontualidade no sentido estrito ou as encomendas da ré foi claramente incumprida. Para tanto, basta atentar na prova de que os autores, por diversas vezes, não satisfizeram as encomendas e que em Janeiro de 2005 estiveram duas semanas sem entregar os produtos de pastelaria ns 18 e 1
Isto é, logo no processo n. 17429/01T2SNT se constatou que os ali autores, exercendo o seu comércio por intermédio da sociedade denominada Z, incorreram, por várias vezes, no incumprimento da sua obrigação de entrega pontual dos produtos encomendados pela ré.
Face ao exposto, julgando a ação totalmente improcedente, decide-se:
absolver  a  ré   B.,   LDA.  do  pedido  quanto  ao  pedido  de  condenação da mesma no pagamento de juros moratórios;
"Não obstante, não deixará de se consignar ...) que sempre se entenderia ocorrer a excepção do caso julgado.
A pretensão da A. na acção, e também na presente apelação, não tem assim qualquer fundamento. - Pelo exposto, acorda este tribunal em julgar improcedente a apelação, confirmando a sentença recorrida, na parte em que julgou improcedente a acção e absolveu a R. do pedido  2 .
Da exceção do caso julgado;
A decisão recorrida alude expressa e profusamente a esta matéria, podendo dizer-se, de forma ampla, que concordamos genericamente com o que aí se referiu, avançando-se já que temos por evidente que a apelante não tem razão.
Reconduzindo-se o pedido a uma pretensão de condenação em quantia pecuniária, é claro que aquele que é formulado neste processo se contém inteiramente naquele que foi formulado na segunda ação processo 503/12T8LSB), pouco interessando que, agora, a autora seja mais contida, deduzindo pedido de valor inferior.
No caso, porém, a situação ultrapassa em muito a mera falta evidente de razão.
"No caso, da análise de todo o contexto processual resulta apurado que a Autora violou as obrigações processuais que sobre si impediam.
Nestas condições, conclui-se que a Autora, pelo menos, com negligencia grave, deduziu pretensão cuja falta de fundamento não devia ignorar e omitiu factos relevantes para a decisão da causa.
Em suma, estamos perante uma lide, no mínimo, gravemente negligente, justificando-se a condenação da autora como litigante de má-fé, na multa aludida e em indemnização, nos moldes equacionados na decisão recorrida.
Lisboa, 2019-10-01
Ana Isabel
Da responsabilidade do relator art. 644, n7 do.
Saliente-se que, nesse processo, o art. 20 da petição inicial tem a seguinte redação:
Nessa ação era também autor Ricardo Branquinho.
Apelação n482/15TYVNG-U.P1
Citados que foram a devedora, a Massa Insolvente e os credores da devedora, estes por edital electrónico publicado no portal Citius, não foi apresentada qualquer contestação.
Os requerentes  e outros vieram apresentar as suas alegações nos termos do disposto no art.567, n2 do CPC.
Determina-se a separação das fracções indicadas em da massa insolvente de B, Lda.;
Determina-se o cancelamento da apreensão a favor da massa insolvente efectuada nestes autos em relação as fracções indicadas em e registadas sob as apresentações Ap. 3436 de 22012 quanto á fracção AG, Ap. 2439,de 201028, quanto a fracção AI e Ap. 3439 de 201028 quanto a fracção AH.
Do demais peticionado, absolveram-se os demandados.Os requerentes  e Outros vieram interpor recurso desta decisão, apresentando desde logo e nos termos legalmente prescritos as suas alegações.
Não foram apresentadas contras alegações.
Foi proferido despacho que considerou o recurso tempestivo e legal e se admitiu o mesmo como sendo de apelação, com subida imediata, nos autos e efeito meramente devolutivo.
Enquadramento de facto e de direito:Ao presente recurso são aplicáveis as regras da Lei n41/2013 de 26 de Junho.
A douta sentença proferida violou Conforme o disposto nos artigo 128 818 e 730 alínea do
Sendo que na data da constituição das hipotecas 24/7/1991 e 19/7/2000) e penhoras 13/11/2000, 08/06/2007, 26/11/2007, 08/01/2010 e 24/03/2010), as fracções ora em causa não pertenciam ao devedor B, Lda., mas sim aos ora Autores.
Sucede porém que pela presente sentença foi cancelado o registo da apreensão das fracções em causa a favor da massa insolvente, pelo que nunca respondem pelo pagamento dos créditos constituídos pela sociedade, uma vez que como foi dado como provado em 26 em tais apresentações figura como sujeito passivo a insolvente B, Lda.
E para apreciar e decidir esta questão importa considerar quais os factos que foram dados como provados na sentença recorrida e que são os seguintes:
A 20 de Outubro de 1989, os autores  e mulher  encontravam-se casados sob o regime de comunhão geral de bens.
A 26 de Agosto de 1989, os autores E e mulher F encontravam-se casados sob o regime de comunhão de bens adquiridos.
No dia 16 de Agosto de 1989, os Autores G e mulher H encontravam-se casados sob regime de comunhão geral de bens.
Desde as datas das celebrações dos acordos indicados em 2, 8 e 14, os aqui Autores encontram-se na posse das garagens, usando-as e fruindo-as, sem qualquer oposição,
Aí guardam os seus automóveis e os seus pertences pessoais.
Apesar de se encontrarem largamente ultrapassados os prazos fixados nos acordos indicados em 2, 8 e 14, a Ré B, Lda. nunca realizou a escritura de compra e venda.
Em tais apresentações figura como sujeito passivo a insolvente B, Lda.
Cumulativamente aos pedidos feitos na alínea deverá:
Ser a Ré condenada no pagamento das custas do processo e demais encargos legais.
"Pretendem os Autores, ainda, seja cancelado o registo da apreensão dos sobreditos prédios a favor da Massa Insolvente e sejam igualmente cancelados os ónus referidos no ponto 25 dos factos provados.
Tal entendimento, na tese dos apelantes, viola as regras prescritas nos artigos 1288, 818 e 730, alínea do Código Civil, razão pela qual deve ser revogada a decisão recorrida.
Por outro lado e adquirido que seja o direito por usucapião, tudo se passa como se o efeito aquisitivo tivesse tido lugar no dia em que a posse teve inicio.
Assim, cabe pois afirmar que na data da constituição das hipotecas 24/7/1991 e 19/7/2000) e das penhoras 13/11/2000, 08/06/2007, 26/11/2007, 08/01/2010 e 24/03/2010), as fracções em apreço não pertenciam ao devedor B, Lda., mas sim aos ora autores ora apelantes.
Tudo porque como já todos vimos, tal registo cede perante a aquisição por usucapião, inutilizando por si as situações registais que então existam.
Deste modo e porque os autores podem opor o seu direito real de aquisição, direito esse que se tornou efectivo ainda no ano de 1989, devem sem mais, ser canceladas as hipotecas registadas sobre as fracções melhor identificadas em 3, 9 e 15 dos factos provados.
Mas para além destas razões, valem ainda os restantes argumentos aqui trazidos pelos autores/apelantes nas suas alegações de recurso.
Assim, está comprovado que a sociedade B, Lda., foi declarada insolvente por sentença proferida nos autos principais em 102011 nos autos principais Ap. 3436 de 202012).
Ora na sentença dos autos foi ordenado o cancelamento do registo da apreensão das fracções em causa a favor da massa insolvente, razão pela qual não podem estas responder pelo pagamento dos créditos constituídos pela supra referida sociedade, uma vez que como foi dado como provado no ponto 26, é a supra identifica insolvente que figura como sujeito passivo nas referidas apresentações.
Em suma, apesar do registo de hipotecas sobre as referidas fracções, nunca os credores poderão obter o pagamento do seu crédito pelo produto da venda das mesmas.
Mais, nenhuma vantagem pode ser retirada dos referidos registos, pois estes não garantem o pagamento de qualquer crédito.
"A hipoteca extingue-se:
Pela extinção da obrigação a que serve a garantia;
Deste modo, encontrando-se extinta a garantia, por aplicação ao caso da antes citada alínea, encontram-se extintas as hipotecas referidas em 2
Sumário cf. art.663, n7 do:..............................................................................
Processo n 2589/15TBGDM.P1
Adjunta Des. Maria Fernanda Almeida
Para substanciar tal pretensão alega que, em 10/6/2010, sofreu um acidente quando participava num jogo de paintball, actividade organizada pela 1 Ré, que celebrara um contrato com o Autor e vários amigos, mediante o qual lhes disponibilizou todo o equipamento, material e local para a prática desse jogo.
Acrescenta que foi atingido por uma bola de tinta no olho direito quando saía da zona de jogo, em virtude de a sua máscara ter começado a embaciar ao ponto de não conseguir ver o caminho e como tinha de percorrer diversos compartimentos e corredores para ficar fora da zona de jogo, para o poder fazer teve de retirar, momentaneamente, a máscara de protecção para rapidamente a limpar. No entanto, mal a retirou e antes mesmo de ter oportunidade de a limpar, foi atingido num olho, tendo-lhe sido causadas lesões e sequelas que lhe determinaram variados danos, quer de ordem patrimonial, quer de ordem não patrimonial.
Referiu ainda que houve incumprimento pela 1 Ré das obrigações de informar os participantes das regras de segurança e incumprimento da obrigação de manter o equipamento em condições de assegurarem o fim a que se destina, de prevenir e evitar acidentes como o dos autos, sendo a actividade a que se dedica a 1 Ré uma actividade perigosa, enquadrável no disposto no art. 493 n 2 do Cód. Civil.
As Rés apresentaram contestação separadamente.
A 2 Ré- Companhia de Seguros , SA, impugnou os factos alegados pelo Autor, atribuindo-lhe a culpa em exclusivo na produção do acidente, por ter tirado a máscara de protecção numa zona de jogo, sendo, por isso, atingido no olho, violando uma das regras de jogo mais relevantes e primeira norma de segurança, que havia sido comunicada pela 1 Ré previamente ao início do jogo, tendo a 1 Ré fornecido equipamento adequado e em bom estado de funcionamento e regulamento de segurança devidamente explicado aos participantes antes do inicio do jogo, delimitando as zonas de jogo e de segurança.
Conclui que, ainda que se considere o evento em causa uma actividade perigosa, o acidente não foi produzido pela 1 Ré, por acção ou omissão, mas por culpa do próprio lesado, aplicando-se o art. 570 n 2 do Cód. Civil.
Por seu turno, a 1 Ré- , Unipessoal, Ld, também impugnou os factos articulados pelo Autor, tendo alegado que é falso que as máscaras embaciem ao ponto de impedir a visão, foram explicadas as regras do jogo, tendo sido os participantes várias vezes advertidos de que é absolutamente proibido retirar as máscaras.
da culpa do autor/lesado na produção dos danos.
A  celebrou com a COMPANHIA DE SEGUROS , segunda R., um contrato de seguro titulado pela apólice n .., pelo qual esta seguradora assumiu a responsabilidade que lhe foi transferida pelo pagamento dos danos que fossem causados a clientes e terceiros pelos quais fosse responsável a  no exercício da respectiva actividade, nos termos do clausulado da respectiva apólice;
O paintball é um jogo individual ou em de simulação de combate, em que usando um marcador uma espingarda ou pistola de ar se atinge o adversário - demais praticantes - com bolas de tinta colorida, sendo o objectivo do jogo atingir o oponente, marcando-lhe as roupas com tinta sem causar danos ou lesões;
O A. nasceu em 101992;
Esta foi a primeira vez que o A. jogou paintball, assim como a primeira vez que esteve no sanatório G;
O jogo em questão decorreu em duas fases: uma no exterior do sanatório G; outra no interior do edifício, edifício esse que se encontra praticamente em ruínas e desabitado;
O A. retirou a máscara de protecção, numa zona de jogo e, foi atingido por uma bola de tinta no olho direito;
Todos os intervenientes receberam fato, colete de protecção, colete tático para colocar os, luvas, neck protecção para o pescoço), máscara, marcador ar comprimido e botas paintball, tudo em bom estado de funcionamento;
O local escolhido para o jogo foi um edifício abandonado e em ruínas, onde houve um sanatório, bem como o respectivo espaço exterior, na serra G, tratando-se de zona muito utilizada por empresas que organizam esses eventos, incluindo a 1 Ré, que o faz há mais de dez anos;
Em regra, formam-se duas equipas, de vários elementos cada uma, que disputam um objectivo durante o tempo de jogo cerca de dez a doze, ganhando a primeira equipa que o alcançar;
Cada membro, além da arma de ar comprimido, é identificável por uma peça de roupa, normalmente o camuflado;
Entre essas regras encontra-se a obrigação do uso de máscara em todos os locais de jogo, precisamente para protecção da vista, que é das partes moles do corpo a que pode vir a ser afectada pelas bolas;
A máscara é a primeira regra de segurança constante do respectivo Regulamento, explicado aos participantes antes do início do jogo:
é de uso obrigatório em todos os locais de jogo;
só pode ser retirada na Zona de segurança;
durante o decorrer do jogo em nenhuma situação ela pode ser retirada, mesmo que fique suja de tinta ou embaciada;
A 1 Ré forneceu equipamento adequado e em bom estado de funcionamento, bem como explicou aos participantes antes do início do jogo o regulamento de segurança, e delimitou as zonas de jogo e de segurança;
O jogo decorreu no 1 andar do interior do edifício do Sanatório G;
O A. integrava o grupo que participou nesse jogo;
Aí foram entregues a cada um dos participantes uma máscara, uma arma de ar comprimido e as respectivas munições bolas de, um fato, luvas, um colete táctico e um colete de protecção;
Foi-lhes explicado o manuseamento das armas;
E foi-lhes fornecido uma máscara para protecção integral da face;
Finalmente, foi-lhes fornecido uma folha de papel de para também limpar o exterior da máscara caso fosse atingida com uma das bolas de tinta;
A bola de tinta, ao impactar no corpo de um dos participantes, projecta a tinta que contém;
Quando o participante é atingido na máscara, é frequente a tinta tapar a visão;
Foi explicado aos participantes as regras do jogo objectivos, comportamentos, etc.);
Ao longo desta explicação, os participantes foram por várias vezes advertidos de que é absolutamente proibido retirar as máscaras;
Isto porque o espaço onde o jogo se desenrola é limitado;
O sanatório G é um edifício grande e devoluto, mas a área de jogo é circunscrita a uma ala do edifício;
Naquele dia, as duas equipas colocaram-se, respectivamente, nas pontas da referida ala, avançando ao encontro uma da outra;
O corredor apenas tem duas saídas, nas respectivas pontas, que são indicadas aos jogadores;
Pelo que o jogador que é atingido apenas tem que caminhar em linha recta, ao longo de um corredor com mais de dois metros de largura, ao encontro da saída e de um dos árbitros;
É também ao longo desse corredor que, normalmente, existe maior intensidade de tiros e fogo cruzado entre jogadores, uma vez que estes se escondem ao longo das divisões existentes em ambos os lados do corredor;
No dia em questão, o A. foi eliminado atingido por outro numa divisão que se encontra a poucos metros do local onde se encontrava um dos monitores;
O A. sabia que podia interromper o jogo a qualquer momento, bastando para tal gritar a um dos árbitros;
Sucede que, por ser dia feriado nacional, não estava garantida a exequibilidade dos exames necessários, nomeadamente oftalmológicos, pelo que foi, de imediato contactada a Clínica , S.A na cidade do Porto e para onde foi o Autor transportado, sendo de seguida observado e submetido aos tratamentos necessários;
Atenta a particular gravidade e delicadeza das lesões e sequelas de que ficou o Autor afectado, foi sugerido que a sua situação clínica fosse observada e, eventualmente, confirmada pelo Centro  em Barcelona, Espanha; Para tanto, foi marcada a respectiva consulta para o dia 5 de Outubro de 2012 com o Clínico Dr. ;
Atento o estado clínico do Autor e por não ser medicamente aconselhável o transporte em avião, teve o demandante de se deslocar a cidade de Barcelona em veículo automóvel, trajecto que efectuou deitado no banco traseiro e com a cabeça para baixo;
Fruto das lesões e respectivas sequelas está o A afectado de um deficit funcional permanente da integridade físico-psíquica de 25 pontos;
O Autor suportou e custeou:
Para consulta e exame em Barcelona em 5/10/10 o Autor suportou e custeou:
A lesão afectou os seus estudos, não lhe tendo sido possível realizar, na primeira fase, os exames finais de 12 ano;
O A. sempre sonhou inscrever-se e concluir o curso superior S2 e na referida S era possível a candidatura e inscrição no curso S1 apenas com o exame de língua portuguesa;
Antes de ser iniciado o jogo, os representantes da 1 Ré, presentes no local, receberam do A. e dos demais participantes o preço acordado e correspondente custo estipulado pela participação do ora A. para a prática desportiva acordada;
A velocidade de impacto das bolas de tinta, g. marcadores ou balas, é superior a 20 Km/h no percurso inicial de 20 metros;
O A. foi reencaminhado para o Hospital T por ser o competente em razão do domicílio do Autor;
O implante da lente intra-ocular apenas deverá ocorrer em momento futuro e quando clinicamente estiverem reunidas as condições adequadas;
É hoje e desde os seus joviais 18 anos, o A. um rapaz sem confiança para se aproximar e conviver com os seus pares, em especial do sexo oposto, o que seria o normal e natural para um jovem da sua idade;
O Autor ficou impedido, definitivamente, de entrar no curso superior de S2;
As bolas de paintball são feitas de uma gelatina biodegradável que não mancha a roupa e, ao atingir um corpo, produz um splash que é o sinal de embate, não produzindo agressões físicas relevantes;
A área de jogo era de cerca de 000 m2;
Depois de eliminado, o A. saiu da divisão em questão para o corredor central sem a máscara colocada, onde foi atingido.
Apreciação da impugnação da matéria de factoNas conclusões recursivas veio o apelante requerer a reapreciação da decisão de facto, em relação a um conjunto de factos julgados provados, com fundamento em erro na apreciação da prova.
Tendo presentes estes princípios orientadores, cumpre agora dilucidar se assiste razão ao apelante, neste segmento recursório da impugnação da matéria de facto, nos termos por ele sufragados.
Como deflui das respetivas conclusões recursivas, o recorrente argumenta ter sido incorretamente apreciada a materialidade plasmada nos pontos ns 12, 14, 15, 22, 23, 24, 25, 35, 42, 44, 45, 46 e 56 dos factos provados, preconizando que deve: dar-se como não provada a facticidade constante dos pontos ns 12 e 22; ser eliminado o ponto n 35 por contradição com o ponto n; ser alterada a redacção dos demais pontos de facto objecto de impugnação.
O apelante argumenta que esse facto deve ser dado como não provado, na medida em que as testemunhas inquiridas no julgamento g.,  e não confirmaram que o autor, ou qualquer jogador, para ficar fora da área do jogo tinha forçosamente que sair do edifício do sanatório.
Perante tal confissão judicial, dado o valor desta, não pode, naturalmente, ser desvirtuada a sua força probatória independentemente da prova testemunhal que tenha sido prestada em sentido divergente do que foi confessado pelo legal representante da ré.
Por seu turno o ponto n 23 desse mesmo elenco de factos tem a seguinte redacção: "A máscara é a primeira regra de segurança constante do respectivo Regulamento, explicado aos participantes antes do início do jogo:
Advoga o apelante que o ponto n 22 deve ser dado como não provado, o ponto n 42 deverá ser eliminado por constituir duplicação do ponto n 23, cuja redacção deve ser alterada ficando, tão - somente, a dele constar que "A máscara é a primeira regra de segurança constante do respectivo Regulamento, explicado aos participantes antes do início do jogo:
O apelante defende que o referido ponto de facto deve ser eliminado em virtude de constituir mera duplicação da materialidade já acolhida no facto provado n
Pretende o autor que a redacção dos aludidos pontos seja alterada, de molde a que deles conste:
No sentido de justificar a impetrada alteração de redacção dos mencionados pontos de facto convoca o depoimento das testemunhas E, F e  que referiram não ter ouvido qualquer grito ou sinal de alarme por parte do autor.
A sua pretensão indemnizatória ancora-se, pois, num facto simultaneamente violador de uma relação de crédito quer de vínculos jurídicos gerais, existindo assim uma situação susceptível de preencher os requisitos de aplicação dos regimes da responsabilidade contratual e da extracontratual.