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À semelhança do que sucedeu com os arguidos TMNF e GAAO, o recorrente também apanhou uma boleia, todos entraram de cara destapada na Academia, todos declararam pretender apenas censurar a equipa, e nenhum deles acompanhou o grupo de indivíduos mascarados, encapuzados, em passo de corrida, trazendo consigo tachas e um cinto.
Também nenhum deles interveio ou sequer presenciou a prática das agressões e ameaças, ocorridas no interior do edifício da ala profissional.
Acresce que os arguidos SFCT e TR tiveram intervenções nos grupos de Whatsapp substancialmente mais graves e suspeitas do que as realizadas pelo recorrente.
Donde resulta totalmente incompreensível e inexplicável a decisão do Tribunal recorrido quando considerou demonstrada a adesão do recorrente ao plano de agredir jogadores e treinadores na Academia de Alcochete.
O recorrente provém de um meio social caracterizado por elevados índices de exclusão, que terão propiciado que viesse a assumir uma atitude de rebeldia e alheamento de responsabilidades, da qual sobressai um trajecto escolar parcamente investido, condicionado por absentismo, desmotivação e dificuldades de ajustamento a normas que precipitaram reprovações e expulsões das instituições de ensino por mau comportamento, vindo a abandonar definitivamente o processo de escolarização no decurso dos seus 14 anos de idade, após conclusão do 60 ano de escolaridade.
Contudo, e como também resulta do relatório social, também não é menos verdade que:
Em caso de condenação, BMAM manifesta-se disponível para o cumprimento do que viera ser estipulado pelo Tribunal, nomeadamente numa medida a executar na comunidade, afigurando-se-nos evidenciar capacidades para a sua regular execução.
Em termos de justiça relativa, é chocante que o mesmo tenha sido sancionado de forma mais grave do que, por exemplo, o arguido RGM, cujas acções estão exemplarmente retratadas na matéria de facto provada, delas se destacando a bárbara e inusitada agressão ao jogador BD .
Assim. concluímos que o Tribunal recorrido não observou os critérios previstos no art. 7 n.s 1 e 2 als,,, e do Cód. Penal.
Tudo visto, não se justifica o sacrifício de todo o esforço desenvolvido de ressocialização do arguido, nem a sociedade sai a ganhar com a decisão recorrida, quer em termos de prevenção geral, quer especial.
O arguido TFBN concluiu as alegações nos termos que se transcrevem:
É actualmente pacífico, de que a motivação da matéria de facto exige exame crítico de todas as provas reputadas como essenciais para o enunciado fáctico, não bastando enumerar, mencionar, transcrever ou reproduzir provas, impondo-se exteriorizar em que medida a prova influenciou o julgador e o convenceu em determinado sentido.
O Acórdão Recorrido não revela o mínimo exame de nenhuma das testemunhas de defesa, nem sequer identifica quais foram as testemunhas de defesa. Menos ainda se sabe o que disseram estas testemunhas. Tudo fica por esclarecer. Desconhece-se o sentido do seu depoimento.
Com o devido respeito, impunha-se ao Tribunal a quo explicar como se comprovaram os factos e, para tanto, apreciar a versão apresentada pelo Arguido, explanando as razões do seu crédito ou descrédito; analisar do mesmo modo os depoimentos das suas testemunhas de defesa, a par ou conjugadamente com a restante prova.
Acresce que, o Tribunal Recorrido também não fez constar da matéria de facto dada como provada o que infra se impugnará, pretendendo-se aditar tal factualidade por ter resultado da prova, a confissão parcial dos factos pelo Arguido Recorrente, bem como o seu arrependimento, ou mesmo a interiorização do desvalor da sua conduta, enquanto factos determinantes para a boa decisão da causa.
Ora, salvo melhor opinião, o Tribunal Recorrido comete um erro notório na apreciação da prova ao aglutinar dois factos num só no que tange ao referido facto provado, na medida em que um facto consistirá nos Arguidos que terão entrado no vestiário/balneário; outro facto diferente consistirá naqueles Arguidos que ali tendo entrado, tomaram parte activa, nomeadamente, gritando o nome dos jogadores e dirigindo-se a estes.
Tal contradição, por resultar da apreciação da prova em sede de motivação, exclusivamente do texto da decisão recorrida, faz com que esta incorra no vício de erro notório na apreciação da prova nos termos do art. 410 do P.P., o qual desde já se suscita para todos os efeitos.
Isto porque, o facto provado 29 consigna o tal plano prévio. Dos factos provados 49 a 71 o acórdão condenatório descreve o sucedido a cada uma das vítimas ali identificadas.
Todavia, já no plano da motivação da decisão o Tribunal Recorrido, sobretudo no momento em que discorre a propósito do jogador BD , trilha um caminho que já se torna incompreensível, ou mesmo contraditório, com a leitura da factualidade provada.
"Alguns dos arguidos entraram no vestiário, entre os quais os arguidos HMSR, TFBN, TPS, RGM, MFCF, RFNN, EGC, VEDS, JFCM, PAe LEGA, ao mesmo tempo que gritavam o nome dos jogadores RP, WCV , MA e RB, dirigindo-se a estes jogadores e aos demais jogadores e pessoas ali presentes.
De igual forma e quanto ao processo intencional elemento dos Arguidos, entende o Arguido Recorrente que, pese embora o Tribunal Recorrido em sede fundamentação nunca distinga qual a forma de dolo, nem sobre tal matéria discorra, atenta a formulação fáctica utilizada, só poderá ter considerado o dolo directo.
Ora, salvo melhor opinião, a prova produzida, caso tivesse sido toda ela considerada pelo Tribunal a quo que não foi, pelo menos no que ao Recorrente diz respeito, poderia ter levado o Tribunal a outra conclusão, nomeadamente, que o seu processo intencional foi formulado com dolo eventual.
No que ao Arguido Recorrente diz respeito, ainda que não tenha ab initio definido essa imagem ou hipótese de agressão aos jogadores, ao formular e combinar um encontro e invasão da Academia naqueles moldes, necessariamente, teria de prever como possível que, ainda que não fosse por si, como não foi, a situação pudesse descambar, inclusivamente para as situações de agressão verificadas, com o que se conformou.
Ora, o Tribunal Recorrido neste tocante e no que ao Arguido Recorrente diz respeito preferiu omitir olimpicamente esta questão que, a par do arrependimento e pedido de desculpa do Arguido, foi só a pedra de toque da sua defesa.
O Arguido TFBN confessou parcialmente os factos descritos na acusação;
O Arguido TFBN assumiu uma atitude crítica quanto ao seu envolvimento nos factos do presente processo, denotando que interiorizou o desvalor da sua conduta.
Também como acima se disse, o Tribunal Recorrido resolveu ignorar olimpicamente as testemunhas de defesa do Arguido Recorrente, ainda por cima quando estas foram sobretudo questionadas sobre esta matéria do arrependimento, em concreto que actos vislumbraram no Arguido que lhes permita fazer tal juízo, qual a auto-censura do Arguido, bem como a questão da interiorização do desvalor da conduta.
Ademais, como se vem dizendo, considerou mal o Tribunal Recorrido que se mostram preenchidos os elementos objectivos e subjectivos do tipo de ameaça agravada, previsto e punido pelos artigos 153, n 1, 155, n 1, alínea, do Código Penal, condenando os Arguidos pela prática de 11 crimes, em co-autoria material, na forma consumada e concurso real.
Acresce que a condição pessoal do Arguido Recorrente, a sua situação económica, bem como a conduta anterior aos factos e a posterior a estes não foram devidamente valoradas pelo Tribunal Recorrido.
A factualidade dada como provada é abrangente em várias áreas da vida do Arguido Recorrente, o que permitiria ao Tribunal Recorrido fazer um juízo de prognose favorável. Destarte, não se pode senão concluir que se encontram reunidas todas as condições para que se possa efectuar com elevadíssimo grau de certeza um juízo de prognose favorável em relação ao Recorrente, nos termos do qual se considere que o mesmo não voltará a adoptar comportamentos contrários ao Direito, conformando a sua conduta com os imperativos legais que sobre todos os cidadãos impendem.
Actualmente, o Recorrente encontra-se a frequentar a licenciatura em Gestão de Empresas na Universidade do Algarve e partilha uma relação estável e duradoura com a sua namorada de há vários anos, a qual se tem demonstrado um apoio essencial ao longo do processo que serve de base aos presentes autos.
Não só se demonstrou genuinamente arrependido com o sucedido, tendo pedido desculpa publicamente aos ofendidos, assimilando o desvalor da conduta por si levada a cabo no dia 15-05-2018, como revelou ainda intenção de se afastar do SCP e, acima de tudo, largar as actividades das claques.
Termos em que se requer a Exas. Se dignem julgar o presente recurso procedente nos seguintes termos:
declarar as nulidades do acórdão recorrido nos termos do art. 374 n 2 ex art. 379 n 1 e do p.p.
declarar os vícios supra invocados nos termos do art. 410 n 2 do p.p.
O arguido concluiu as alegações nos termos que se transcrevem:
O art. 32 n. 5 da R.P. consagra uma estrutura acusatória do processo penal, sob o cumprimento do princípio da legalidade art. 219 n. 1 da R.P.), sendo um direito do arguido ser informado dos factos que lhe são imputados art. 61 n. 1 al. do P.P.);
Outra interpretação conjugada das disposições ínsitas nos artigos 311 e 358 do P.P., representa uma violação do disposto pelo art. 32 n.s 1 e 5 da R.P.;
Do depoimento da testemunha RJ sessão de dia 4/12/2019), decorre que entre esses pontos distam cerca de 40m;
O recorrente não integrava os grupos de whatsapp, não integrava qualquer grupo de adeptos; da apreensão do seu aparelho de telemóvel não existe nenhum registo de mensagens que o associe a qualquer conversação prévia aos factos em apreciação nos autos;
O arguido LEGA concluiu as alegações nos termos que se transcrevem:
Salvo o devido respeito, não andou bem o Julgador a quo ao julgar da forma como decidiu, como de seguida se demonstrará.
Destas conversações resulta que foi através deste meio que os participantes nas conversações começaram a discutir e a planear a ideia de invadir a Academia do Sporting, e onde mais tarde, ultimaram todos os pormenores sobre a execução do plano.
Por tal, jamais poderia ter sido classificado como um dos planeadores do ataque.
O Julgador entendeu que, o Recorrente, por ter estado no parque de estacionamento do Lidl do Montijo, ponto de encontro para a Academia, teve necessariamente conhecimento de todo o plano, dele fazendo parte.
Ora, Tribunal a quo admitiu que todo o plano foi orquestrado anteriormente, através das conversações via whatsapp, pelo que não se poderá conceber que o Recorrente tenha sido classificado como um dos autores do plano, apenas porque esteve presente no local de partida.
Inexistem nos autos indícios de que naquele local tenha decorrido qualquer espécie de reunião ou ultimação de pormenores, aliás, é ponto assente que tudo foi orquestrado anteriormente.
Como resulta da motivação da matéria de facto, não há prova directa sobre a intenção e participação do Arguido no plano da invasão, socorrendo-se o Tribunal a quo da mera prova indiciária.
Sucede que a prova indiciária, para ser legitimada, implica necessariamente uma pluralidade de dados indiciários plenamente provados e credíveis.
Face ao exposto, os artigos 29, 30, 31, 33, 34, 37, 39, 45, 46, 48, 52, 66, 72, 73, 74, 82, 83, 84 e 87 da matéria assente, bem como todos aqueles que com estes possam estar conexos - que expressamente se impugnam nos termos do artigo 4120 n. 3 alínea do CPP - deveriam ter sido dados como não provados.
Foi dado como assente, no Ponto 55 do Acórdão proferido, referente aos factos dados como provados que o Recorrente agrediu o jogador MA, todavia, tal ponto deveria ter sido dado como não assente, uma vez que a prova produzida não foi capaz de demonstrar a alegada factualidade, pelo contrário, contrariou-a.
O Tribunal baseou a sua convicção na prova testemunhal produzida em sede de Julgamento, mais concretamente no depoimento da testemunha SR, inquirida no dia 10-12-2019, pelas 14:37:45, gravado em suporte digital, ficheiro 20191210143044_19831532_287114
Sucede porém, que a testemunha em questão apenas logrou colocar o Recorrente no local dos factos, não sendo capaz de lhe atribuir a prática de quaisquer actos ilícitos concretos.
A testemunha, admitiu que assim que os Arguidos entraram no balneário, cerca de vinte, se iniciou uma grande confusão e que não é capaz de recordar pormenores concretos, até porque, o local estava repleto de fumo que turvou de imediato a sua visão e percepção dos factos.
Sublinhe-se que a testemunha, quando inquirida em sede de Julgamento, referiu que quando viu o Arguido nos balneários do clube, disse para consigo mesmo que teria de memorizar os pormenores físicos daquele indivíduo, nomeadamente o seu dente de ouro, mais referiu que após os acontecimentos, vários jogadores comentaram entre si, a presença no local de um indivíduo que usava um dente dourado.
Ora, se a testemunha admitiu que memorizou propositadamente os traços físicos do indivíduo com o dente de ouro e que posteriormente, este foi tema de conversa entre os elementos do clube, é natural que o Arguido se tenha tornado numa memória activa, sempre presente, e que por tal, tenha ocupado um lugar de destaque sempre que a testemunha fazia uma reconstrução mental dos acontecimentos.
Desta forma, é possível que o dente de ouro do Arguido, dada a sua natureza enfática para a testemunha, possa ter ganho a forma de simbologia do ataque e assim se ter tornado numa memória falsa.
Com efeito, não se poderá crer que o depoimento da testemunha seja isento, e consequentemente credível.
Adiante, o depoimento da testemunha SR é contrariado por outras testemunhas inquiridas em sede de Julgamento, especialmente por RMFG, inquirido a 02-12-2019, pelas 10:11:03, gravado em suporte digital, ficheiro 20191202090627_19831532_287114
Veja-se ainda o depoimento da testemunha GDBM , inquirida a 24-01-2020, pelas 14:57:47, gravado em suporte digital, ficheiro 20200124145744_19831532_2871148, que referiu na sua inquirição, que no momento dos factos, estava no interior do balneário, sentado ao lado de MA e que viu este ser agredido por quatro ou cinco indivíduos, sendo incapaz de reconhecer qualquer um deles, dado que, os mesmos estariam todos de cara tapada.
O próprio MA, inquirido na qualidade de testemunha a 17-12-2019, pelas 17:03:42 gravado em suporte digital, ficheiro 20191217153041_19831532_2871148, revelou-se incapaz de identificar qualquer um dos seus agressores, o que mais uma vez, contraria irremediavelmente o Ponto 55 da matéria de facto dada por assente no Acórdão condenatório.
Assim, em respeito pelo princípio do in dubio pro reo, não poderia o douto Tribunal imputar ao Recorrente a prática da agressão perpetuado sobre o jogador AC, não tendo sido produzida prova bastante nesse sentido.
Se o Julgador a quo confiou no depoimento da testemunha RG, que referiu expressamente o nome de quatro arguidos, que não o Recorrente, como os agressores de AC, não pode dar como provado que foi aquele quem perpetuou a agressão.
Foi dado como assente, no Ponto 57 dos Factos Provados do Acórdão recorrido, que o Recorrente atingiu com uma bofetada o rosto do jogador FM .
O digníssimo Tribunal, tal como exarado a fls. 345 do Acórdão condenatório, formou a sua convicção com base na conjugação dos depoimentos de várias testemunhas, em particular de VF, JPG, HF, , RB e BR.
O Julgador a quo, contudo, deu por provado o facto em apreço.
Solução contrária mais não significaria do que a consagração de um ónus da prova a cargo do arguido, tese que, salvo o devido respeito, parece ter sido subscrita pelo Julgador a quo.
A motivação da decisão do Julgador a quo revelou-se superficial e meramente indiciária, não fundamentada pela prova produzida em sede de Julgamento.
Na co-autoria, para que se possa falar de domínio de facto por todos os que fazem parte da acção, é necessário que haja uma decisão e uma execução conjuntas.
A co-autoria pressupõe, como elemento subjectivo, o acordo, no sentido de decisão para a realização de determinada acção típica; e a participação directa na execução do facto realizado conjuntamente, como elemento objectivo.
Acordo do qual o Arguido não fez parte, tal como demonstra a prova produzida, e como perfilhou o próprio Tribunal, uma vez que reconheceu que o Recorrente apenas poderá ter tido eventual conhecimento da finalidade do plano quando se dirigiu ao parque de estacionamento do Lidl.
Por ora, nunca se poderia subsumir que o mesmo teve domínio de facto sobre a intenção concretizada de agredir, injuriar e ameaçar a equipa do Sporting.
Pelo, que, o Recorrente não teve também o domínio funcional do facto, porque não podia, em qualquer momento, evitar que qualquer um dos actos criminosos tivesse sido consumado, do que decorre a não essencialidade da sua conduta para a produção do plano global e seu resultado.
Em síntese, não se encontram preenchidos os elementos subjectivo e objectivo dos quais depende a verificação do conceito de co-autoria, nos termos do artigo 26 do CP, pelo que, o Recorrente não poderá ser qualificado como co-autor.
Será inegável afirmar que o Recorrente nunca teve qualquer domínio de facto sobre a globalidade das condutas praticadas, não interferindo nos ilícitos praticados pelos restantes arguidos.
A pena aplicada pelo Tribunal é desproporcional, excessiva e injusta, violando o disposto nos artigos 40, 50 e 71, todos do Código Penal.
Somos a crer que a determinação concreta da pena foi francamente desproporcional.
Analisando-se o Acórdão proferido com a devida atenção, verifica-se que o Recorrente foi dos agentes que teve menor intervenção nos factos praticados, daí a ilicitude não ser elevada.
Posto isto, impera afirmar que a medida da pena ultrapassou claramente a medida da culpa do Recorrente.
Sendo por demais evidente que o critério usado pelo Julgador na dosimetria da pena, foi unicamente o facto do Recorrente ter antecedentes criminais.
É certo que o Recorrente tem antecedentes criminais, contudo, as suas anteriores condenações prendem-se com a prática de crimes cuja natureza é distinta dos ilícitos aqui em apreço, sendo os bens jurídicos protegidos com a incriminação totalmente díspares.
O Arguido foi condenado pela prática de crimes contra o património e contra a segurança rodoviária, nunca tendo sido acusado ou condenado pela prática de crimes contra a integridade física ou contra a liberdade pessoal - isto é, de crimes contra as pessoas.
Ademais, como confirmado no próprio Acórdão, a fls. 538, todas as condenações do Arguido se deveram a factos praticados antes dos ocorridos nos presentes autos e após os mesmos, o Recorrente não praticou qualquer acto ilícito.
Mais ainda, ficou provado que recentemente o Arguido abandonou a casa dos seus pais e arrendou uma habitação com a sua companheira, com quem pretende constituir família.
É ainda afirmado que o Arguido está inserido social e familiarmente.
A privação da liberdade, pelo período de cinco anos, neste momento, não trará qualquer vantagem, quer para o Arguido, quer para a sociedade, e não terá a capacidade de o ressocializar, pelo contrário, afastá-lo-á, definitivamente de uma vida condigna, norteada pelo respeito pelas regras de direito.
Com todo o respeito, não se poderia discordar mais de tal entendimento, que é contrariado por todos os factos acima evocados.
Face a tudo o supra exposto, o Acórdão condenatório deve ser revogado, substituído por outro, que reapreciando a matéria de facto e de direito, absolva o Arguido da prática dos crimes pelos quais foi acusado e condenado.
O arguido GMGF concluiu as alegações nos termos que se transcrevem:
- De facto analisando devidamente as imagens verifica-se que o relato do arguido é verdadeiro, o mesmo não sabia de qualquer plano e quando sentiu que algo não estava correcto, arrepiou caminho, voltou para trás e saiu sozinho, nada tendo visto, pois é impossível dada a distancia que levava dos indivíduos que entraram a correr, que estes estavam com balaclavas e como se comportaram no interior da Academia, conforme melhor demonstram as imagens constantes dos autos, que são prova viva e directa do que sucedeu e qual a participação dos arguidos nos presentes autos.
- Quando assim se não entenda, sempre teríamos de concluir, na esteira do acima acabado de expor, que os factos considerados provados, no que ao recorrente respeita, não preenchem os elementos objectivos e subjectivos dos tipos de crime em questão, pelo que sempre o mesmo teria de, a final, ser absolvido da sua prática.
- O Tribunal Recorrido, embora sem concretizar quais, identifica condutas ofensivas da integridade física ao nível do elemento subjectivo, tanto com dolo directo facto provado, como com dolo eventual facto provado.
- Ter-se-á de proceder em todo o caso a uma análise global do facto, incidindo necessariamente sobre o modo do cometimento do crime, a motivação que a ele presidiu, a forma ou intensidade como foi executado, as qualidades pessoais do agente ou de vítima. A especial censurabilidade ou perversidade do agente consistirá então num desrespeito acrescido ou num desprezo extremo do agente pelo bem jurídico protegido, revelados com base ou a partir fundamentalmente do condicionalismo concreto.
- Seja como for, entende-se que, em qualquer caso, impunha-se ao Tribunal, mesmo em sede de enquadramento jurídico-penal, uma qualquer fundamentação, ainda que mínima, para que se pudesse alcançar porque é que uma e outra condutas leia-se aquelas praticadas com dolo directo e as outras praticadas com dolo, encaixam ambas na qualificativa do tipo de culpa.
- Em face do que se vem expondo, considera-se que a medida concreta das penas aplicadas deverá ser revista, devendo o Venerando Tribunal para o qual se recorre, enviar o processo para novo julgamento.
- Em qualquer caso, a pena não pode ultrapassar a medida da culpa, mas pode não alcançá-la sempre que isso seja permitido pelo fim preventivo, em nosso entender, o Tribunal violou flagrantemente a medida da culpa, ultrapassando-a em muito, no que ao recorrente diz respeito, pois a existir culpa deste a sua culpabilidade é diminuta.
O arguido FAAB concluiu as alegações nos termos que se transcrevem:
Dos vícios do acórdão
Da Impugnação da matéria de facto provada
Da medida e do modo de execução da pena aplicada em concreto
O Tribunal dá como provado que o arguido fez parte de um plano previamente combinado, não obstante o ora recorrente não ter qualquer conhecimento das mensagens as constantes dos, ou grupos de WhatsApp, não tendo o telemóvel do recorrente, sequer funcionalidades que lhe permitissem instalar tal aplicação, como melhor resulta da análise do mesmo.
- A matéria dada por provada, no que ao arguido ora recorrente concerne e que aqui se impugna, é a constante nos pontos 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 45, 46, 74, 75, 82, 83, 84, 85 e 87, da matéria de facto dada por provada, aa leitura da referida matéria de facto, conjugada com a fundamentação do acórdão fls, 339 e 352, entre, é nítido que o ora recorrente não praticou quaisquer actos materiais dos crimes pelos quais foi condenado.
- Em qualquer caso, e como a pena não pode ultrapassar a medida da culpabilidade, mas pode não alcançá-la sempre que isso seja permitido pelo fim preventivo, em nosso entender, o Tribunal violou flagrantemente a medida da culpa, ultrapassando-a em muito, no que ao recorrente diz respeito, pois a existir culpa deste, a sua culpa é diminuta.
O arguido DGRM concluiu as alegações nos termos que se transcrevem:
10 meses de prisão por cada um dos onze crimes de ameaça agravada; Assim se satisfazendo as razões de prevenção geral e especial.
- Em qualquer caso, a pena não pode ultrapassar a medida da culpabilidade, mas pode não alcançá-la sempre que isso seja permitido pelo fim preventivo, em nosso entender, o Tribunal violou flagrantemente a medida da culpa, ultrapassando-a em muito, no que ao recorrente diz respeito, pois a existir culpa deste a sua culpabilidade é diminuta.
O arguido PA concluiu as alegações nos termos que se transcrevem:
- No caso do ora recorrente, o que se exigia ao P., ao elaborar a acusação, é que houvesse definido claramente a sua participação nos factos, o que não foi efectuado.