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Confrontemos, pois, a factualidade dos acórdãos em confronto de modo a confirmar ou infirmar a, ao menos aparente, dissemelhança entre os mesmos.
Em segundo lugar, o circunstancialismo do probatório é notoriamente diverso em ambos os processos.
Nestes termos, acordam os Juízes deste Supremo Tribunal em julgar findo o presente Recurso, não tomando conhecimento do respectivo mérito.
Recurso n. 360/27T8PNF.P1
Neste processo n. 360/27T8PNF do Juízo Central Cível de Penafiel, J3, da Comarca do Porto Este, em que são:
Recorrentes/Autora: B
Recorrido/Réu:
foi proferido saneador-sentença em 18/set./2020 onde se decidiu o seguinte, conforme passamos a transcrever:
julgar, no mais, a acção improcedente, e absolver o réu dos restantes pedidos.
Por despacho proferido em 22/mai./2020 e constatando a falta de resposta das partes, consignou-se na parte final o seguinte:
A A. em 22/mai./2020 veio responder sustentando que os seus filhos e do R. são agora maiores e residem em casas próprias, deixando a primeira de residir em Valongo.
Por despacho proferido em 23/jun./2020 foi decidido o seguinte:
Findo o prazo de suspensão, notifique os Mandatários no sentido de, no prazo de 3 dias, informarem se chegaram ou não a acordo.
Tendo as partes sido notificadas para se pronunciarem no sentido de ter havido acordo, tanto o R. em 14/set./2020 como a A. em 17/set./2020 informaram que não chegaram a acordo, nada mais alegando.
- A recorrente discorda da decisão proferida sobre a matéria de direito, decisão que pelo presente recurso se impugna.
anulação do saneador-sentença proferido, com os devidos e legais efeitos;
Admitido o recurso, foi o mesmo remetido a esta Relação onde foi autuado em 18/dez./2020, procedendo-se a exame preliminar e cumprindo-se os vistos legais.
O saneador-sentença
"Os autos comportam todos os elementos necessários ao conhecimento do mérito da acção.
Articulando o objecto do litígio com a matéria de facto alegada nos articulados, é, pelo menos, factualidade assente:
A Autora e Réu casaram no regime de comunhão de adquiridos em 21 de janeiro de 1978, na igreja paroquial , freguesia do concelho de Lousada cfr. certidão do registo junta com a petição inicial como doc. n. 1 e se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos.
Desse casamento nasceram dois filhos, E e .
Por sentença proferida pelo Tribunal de Amarante de 06 de novembro de 1997 verificou-se a dissolução por divórcio do casamento entre a Autora e Réu, tendo o respectiva sentença transitado em julgado em 17 de novembro de 199
O Réu ficou a residir no prédio objeto da doação.
A filha  ficou a residir com a Autora e o filho E com o Réu.
Aquando do decretamento do divórcio e no respectivo processo, foram homologados acordos, entre eles, o respeitante ao destino da casa de morada de família - o prédio supra descrito.
- Não constitui motivo de adiamento a falta das partes ou dos seus mandatários.
Custas deste recurso a cargo dos recorridos.
G, S.A., intentou contra A, S.A., acção executiva para pagamento de quantia certa.
O Executado  defendeu que não existe título executivo que sustente a pretensão da Exequente porquanto esta não permitiu pagamentos nas datas acordadas e que constavam do PER homologado.
Seguidamente foi proferida a seguinte sentença:
Sufragando, uma vez mais, a posição do acórdão supra mencionado, diga-se ainda que mesmo que se seguisse a posição contrária, que defende que a sentença homologatória do acordo de revitalização constitui título executivo, então a exequibilidade impor-se-ia nos exactos termos do acordo, ou seja, o título executivo só legitimaria a obrigação nele certificada - o pagamento em prestações - o que não sucede porque a exequente reclama o cumprimento da obrigação primitivamente contratualizada, cujos termos não constam do título.
O presente recurso incide sobre o sentença de fls. que rejeitou liminarmente a execução apresentada pelo Exequente/Apelante G, S.A, por considerar que a sentença homologatória do plano de revitalização não constitui título executivo.
Embora não exista norma semelhante no regime do processo especial de revitalização, cremos que o artigo 23, n. 1, alínea lhe pode ser aplicado por analogia.
Uma vez que o título executivo é uma sentença, de acordo com o artigo 8, n. 1, na execução proferida por tribunais portugueses, o requerimento executivo é apresentado no processo em que aquela foi proferida, correndo a execução nos próprios autos e sendo tramitada de forma autónoma.
Desta forma, a Exequente/Apelante cumpriu o disposto na Lei ao instaurar a acção executiva nos próprios autos do Processo Especial de Revitalização.
Pelo exposto, não poderá este Tribunal da Relação decidir noutro sentido que não seja no sentido do prosseguimento da execução.
Considerando, assim, a Exequente/Apelante que se impõe a revogação do despacho que rejeitou liminarmente a execução apresentada e a sua substituição por outro que ordene o prosseguimento da Execução.
Contra alegou a executada pugnando pela manutenção do decidido com os seguintes argumentos finais:
O plano homologado no processo especial de revitalização encontra-se cumprido, conforme o acordado, pelo menos desde 12/01/2018, situação que a exequente tinha obrigação de conhecer e dar conhecimento ao tribunal, não podendo também por este motivo proceder a execução.
Sendo que, por via de regra: arts 684 e 685-A  do CPC - de que o presente caso não constitui exceção - o teor das conclusões define o objeto do recurso, a questão essencial decidenda  é a seguinte:
exequibilidade de sentença homologatória do plano de pagamentos proferida em PER não cumprido.
Prescrevia o art4 n3 do CPC pretérito:
Estatui o correspondente art 10 n4 do CPC atual:
E estabelece o art 10 n5 do CPC:
Nesta conformidade o título executivo é condiçãonecessária e suficiente da acção.
A recorrente assenta o seu inconformismo em dois argumentos nucleares, a saber:
Quanto aquele corroboramos o entendimento vertido no Aresto citado na decisão.
Tal conditio sine qua non não se encontra aqui presente.
Certo é que aquele segmento normativo do CIRE estatui que:
As citações  foram longas, mas valeram a pena, pois que, em função delas, adicionais argumentos, por redundantes, se mostram desnecessários.
Sumariando- art 663 n7 do CPC
Nas alegações que oportunamente apresentou concluiu nos seguintes termos:
H. Ambas corrigiram valores deduzidos ao longo de um período fiscal 2017 e 2010,, por força do pro rata definitivo determinado para o respectivo ano, dado terem observado as instruções da Autoridade Tributária constantes no Ofício-Circulado n. 3108, de 30-01-200
K. Aqui chegados, e considerando a factualidade supra aludida, fica, desde logo, demonstrado que entre o acórdão recorrido e o Acórdão Fundamento existe uma manifesta identidade de situações de facto.
P. Em suma, entre a decisão recorrida e o Acórdão fundamento existe uma patente e inarredável contradição sobre as mesmas questões fundamentais de direito que importa dirimir mediante a admissão do presente recurso e consequente anulação da decisão recorrida, com substituição da mesma por novo acórdão que decida definitivamente a questão controvertida acolhendo o decidido no acórdão Fundamento.
Q. Termos em que é de concluir, também relativamente a esta matéria, dever esse Tribunal Superior acolher o entendimento perfilhado no Acórdão Fundamento.
R. De tudo o que acima se deixou, decorre encontrar-se o acórdão recorrido em desconformidade com todos os preceitos e princípios acima referidos, não merecendo, por isso, ser mantido na ordem jurídica, devendo antes ser revogado e substituído por outro, convergente com o Acórdão Fundamento.
S. No Acórdão Recorrido tal como sucede no Acórdão, a utilização dos recursos adquiridos pelo Recorrido é, igualmente, determinada pela disponibilização dos bens locados, e não somente pelo financiamento e pela gestão dos contratos de locação financeira.
W. Também no Acórdão Recorrido, tal como sucede com a Volkswagen, a utilização dos recursos adquiridos pelo Recorrido é, igualmente, determinada pela disponibilização dos bens locados, e não tão-somente pelo financiamento e pela gestão dos correspondentes contratos de locação financeira.
Z. Pelo que ficou exposto, resulta evidente que inexiste a identidade factual entre o Acórdão Fundamento e a Decisão Arbitral aqui recorrida.
HH. De resto, não se compreende qual a solução jurídica pretendida pela AT, aqui Recorrente. De facto, como seria possível alcançar a mesma solução jurídica para duas situações de facto tão) distintas, como as que estão aqui em causa?
JJ. Assim, a solução adotada na Decisão Arbitral, tendo determinado que, no caso sob apreciação, a utilização de bens e serviços comuns não era sobretudo determinada pelo financiamento e pela gestão desses contratos, porquanto existia uma utilização real e efetiva dos custos gerais na atividade de aquisição e disponibilização de viaturas, não contraria a solução expressa no Acórdão fundamento.
Atento o exposto, são duas as questões a decidir.
O acórdão arbitral recorrido efectuou o julgamento da matéria de facto nos seguintes termos:
Para efeitos de IVA, o Requerente configura-se como um sujeito passivo nos termos da alínea do n. 1 do artigo  do Código do IVA, encontrando-se enquadrado no regime normal de periodicidade mensal, nos termos da alínea do n. 1 do artigo 4 do mesmo diploma.
O valor do IVA dedutível de acordo com o método da percentagem de dedução foi sendo, provisoriamente, deduzido ao longo do ano 2017, com base na percentagem de dedução do ano anterior.
Se o Requerente tivesse:
O Requerente pagou, oportunamente, o imposto resultante da autoliquidação de IVA relativa ao período de Dezembro de 2017 e apresentou, também oportunamente, Reclamação Graciosa da mesma.
A 1 de Agosto de 2018, foi o Requerente notificado do projecto de decisão de indeferimento da Reclamação Graciosa apresentada, para exercício do seu direito de audição prévia, no prazo de 15 dias, tendo o Requerente optado por não exercer o mesmo.
A referida Reclamação Graciosa veio, em 14 de Setembro de 2018, a ser definitivamente indeferida pela AT.
O IVA correspondente a estes recursos de utilização mista não foi objecto de dedução por via da aplicação do critério de imputação específico, na autoliquidação objecto da presente acção arbitral.
Em especial, os factos dados como provados nos pontos 12 a 15, foram alegados sustentadamente pelo Requerente desde a sua petição de Reclamação Graciosa, nunca tendo sido colocados em causa pela AT.
No acórdão fundamento o julgamento de factoencontra-se sedimentado nos termos que infra se transcrevem:
No que respeita aos factos não provadosficou ainda exarado no acórdão fundamento o seguinte:
E, assim sendo,só nos resta concluir que também neste recurso não se mostram preenchidos os pressupostos substantivos legalmente previstos para a sua admissão e, consequentemente, a questão de mérito que nos foi colocada, que no ponto  deste acórdão ficou enunciada, não será objecto de apreciação.
Os autores N. e S. S. instauraram, em 20-09-2018, no Tribunal de Barcelos, acção declarativa, de condenação, sob a forma de processo comum, contra os réus J. e esposa A..
Formularam o pedido de que sejam estes condenados a:
Reconhecerem o direito de propriedade dos autores sobre o prédio identificado no artigo  da petição inicial.
Taparem a janela, que na fotografia junta tem o n. 2; e
Assim, pediram que a acção seja julgada improcedente e, consequentemente, absolvidos do pedido e que a reconvenção seja julgada provada e procedente e se declare que se acha constituída a favor do seu prédio identificado no n. 15 da contestação) e onerando o dos autores identificado no n. 1 da petição uma servidão de vistas que se exerce através das quatro janelas abertas na parede poente do prédio dos réus, descritas no articulado, que os autores sejam condenados a tal reconhecerem, a respeitar tal direito e a abster-se da prática de qualquer acto que obste ao seu exercício do direito de propriedade e ao de servidão de vistas.
Os réus impugnaram este pedido.
Com data de 20-01-2020, foi proferida a sentença que culminou na seguinte decisão:
a. Condena-se os réus J. e A. a reconhecer que os autores N. e S. S. são proprietários do prédio urbano descrito como casa de habitação, de rés do chão e andar com logradouro, sito na Travessa ..., da freguesia de ..., inscrito na matriz urbana sob o artigo ... e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n. ... do ....
b. Condena-se os réus J. e A. a tapar a janela descrita em e dos factos provados.
Absolvem-se os réus J. e A. do pedido de condenação como litigantes de má fé.
Os réus não se conformaram e apelaram a esta Relação no sentido de alterar a decisão, tendo alegado e concluído assim:
Também interessava ao pedido reconvencional apurar em que datas as portadas metálicas existentes no exterior dessas quatro janelas foram colocadas, nem como o ferro de segurança / fecho exterior que as segura quando abertas.
Finalmente, também era dever do Tribunal apurar onde se situa a extrema do terreno do logradouro do prédio dos Autores, ónus de prova que a estes pertencia, pois disso mesmo dependia a aplicação das restrições legais e em defesa do alegado direito de propriedade dos Autores.
Relativamente a estas questões era ónus dos Autores:
fazer a prova das alterações construtivas das janelas, portadas e fixações destas e datas dessas alterações.
Por outro lado, o Tribunal ignora partes importantes dos depoimentos das testemunhas arroladas pelos Réus, que vão citadas e transcritas nas alegações, aqui dadas por reproduzidas e com indicação do tempo minuto e do suporte digital.
É o próprio Tribunal que declara que não merecerem credibilidade.
Ora, era ónus dos Autores alegar e provar não só as datas das obras, mas também o local da extrema dos dois prédios, não tendo logrado fazer qualquer prova sobre isto.
Assim, não logrando os autores provar o local exacto da extrema ou linha delimitadora, também não podia o Tribunal concluir que tal linha delimitadora era a face exterior da parede da casa onde se situam as quatro janelas, carecendo a douta sentença de fundamentação, omissão que nessa parte a inquina de nulidade.
Também não passará pela cabeça de ninguém e tendo como presente um padrão de homem médio que há várias dezenas de anos fosse construída uma casa com beirais a deitar a água das chuvas sobre terreno vizinho, sem que este reagisse em oposição.
Assim, considerando o atrás alegado e o ónus de prova que sobre os Autores impendia  artigos 342 e seguintes do Código Civil, não pode ser dada por provada a versão destes, pelo que a acção deve ser julgada totalmente improcedente.
Pelo que, aplicadas as regras do ónus da prova e efetuada uma criteriosa apreciação dos depoimentos das testemunhas, conjugadas com aquelas fotografias e a demais documentação dos autos:
Quanto ao 9 que a janela n. 2 sempre existiu na fachada poente da casa dos RR.
Quanto ao 12 somente por provado que não ficou apurado onde se situa a linha da extrema delimitadora;
Quanto ao 13 somente por provado que não ficou apurado onde se situa a linha delimitadora do logradouro do prédio dos AA;
Quanto ao 17 deverá ser antes dar por provado que a cornija mede entre 40 e 50 e o beiral de telhas cerca de 15
Por seu lado, os factos dados por não provados nas alíneas,,,, e devem antes ser dados por provados.
Por tal corresponder á prova que resulta de uma apreciação criteriosa das declarações das testemunhas, cujos depoimentos estão gravados, conjugados com os demais documentos nos autos.
Assim, a douta sentença recorrida violou as disposições legais citadas e as regras do ónus da prova, efectuou uma incorrecta apreciação da prova e fixou erradamente a matéria de facto dada por provada e não provada, pelo que deve ser revogada nos termos acima alegados, absolvendo-se totalmente os Réus dos pedidos e julgando-se totalmente procedente a reconvenção.
Deve, por isso, a reconvenção ser julgada provada e procedente e declarar-se que se acha constituída a favor do prédio que é propriedade dos Réus, identificado no n. 15 da contestação, e onerando o prédio dos Autores, identificado no n. 1 da petição inicial, uma servidão de vistas que se exerce através das quatro janelas abertas na parede poente do prédio dos Autores, bem como estes condenados a tal reconhecerem e a respeitar tal direito e a abster-se da prática de qualquer acto que obste ao exercício do direito de propriedade e de servidão de vistas pelos RR.
Os autores responderam, concluindo deste modo:
Em reconvenção, os Réus, ora apelantes peticionaram que os Autores, ora apelados sejam condenados a reconhecer que o seu prédio se encontrava onerado com uma servidão de vistas, exercida através de quatro janelas existentes na parede poente do seu prédio, constituída por usucapião, nos termos do disposto nos art.s 1360 a 1362 do Código Civil.
Os Réus, ora apelantes, ao alegarem que, a favor do seu prédio, se encontra constituída uma servidão de vistas, constituída por usucapião, nos termos expostos, estão a dizer que as mesmas janelas deitam directamente sobre o prédio dos Autores, ora apelados.
Por isso, também estão a dizer que a parede do seu prédio, onde as mesmas janelas estão abertas, é o limite da sua propriedade com o prédio dos Autores.
Ora, os Réus, ora apelantes, como muito bem afirma a Meritíssima Juiz na sua douta decisão, não lograram fazer a prova que aquela janela já estava aberta há mais de 15 e 20 anos.
Nesse aspecto, é muito elucidativo o depoimento da testemunha R. , registada no suporte digital n93/19, de 00:0001 a 00:28:4 Disse a testemunha:
/- Mas mostram também que a parede traseira dos prédio dos Réus, tem apenas duas janelas. No entanto, na fotografia tirada na inspecção ao local constata-se que essa parede tem mais uma janela que, obviamente, foi aberta posteriormente.
/- A abertura dessa janela não consta das plantas apresentadas pelos Réus, no processo camarário. Daí, como muito bem observou a Meritíssima Juiz, o processo camarário não pode merecer credibilidade, pois apresenta aberturas que ainda não existiam e não apresenta obras a inovar.
/- Os Réus, ora apelantes, não lograram fazer a prova de que a mencionada janela foi aberta há mais de 15 e 20 anos, da mesma forma que não lograram provar que as actuais portadas se encontram ali colocadas há mais de 15 e 20 anos como lhes incumbia.
No caso, importa decidir:
Se a matéria de facto dos pontos provados e não provados especificada nas conclusões 30 a 32 deve ser modificada conforme aí pretendido pelos recorrentes.
O prédio dos autores descrito em, pelo lado nascente confronta com o prédio dos réus descrito em, que é uma casa de habitação, de rés do chão e andar.
Em data não concretamente apurada, os réus abriram outra janela com 1,14m de altura e 0,89m de largura na parede do lado poente da casa.
A janela referida em deita directamente sobre o descrito prédio dos autores identificado em.
A poente da parede do prédio dos réus identificado em, o prédio dos réus não tem uma faixa de terreno com metro e meio de largura.
O limite nascente do prédio dos autores identificado em é a parede poente do prédio dos réus.
As portadas referidas em estão cravadas no interior da parede e umbral das janelas.
Os réus, em data não concretamente apurada, mas sempre posterior a Dezembro de 1998, colocaram na parede poente do prédio identificado em uns suportes metálicos exteriores, que seguram as portadas quando abertas.
As águas do telhado estão em duas vertentes, poente e nascente, apresentando a virada a poente, em toda a sua extensão, uma cornija de largura não concretamente apurada, crescendo para fora da vertical da parede em causa, terminando ainda com um beiral de telhas que saem ainda mais do limite poente da cornija em largura também não concretamente apurada.
Para fora da vertical da parede poente do prédio dos réus estão, como sempre estiveram desde a construção da casa, a cornija e beiral referidos em de largura não concretamente apurada, de onde escorrem as águas das chuvas.
A casa identificada em remonta, pelo menos, a 1937, e tem, pelo menos, em parte, os seus alicerces e estrutura de sustentação em granito. fls.
Também nas plantas do existente no piso onde se situam as quatro janelas, estão os respectivos vãos evidenciados nas respectivas divisões, onde a janela referida em se situa num quarto ali delimitado.
Os réus e ante possuidores abriam e fechavam as janelas referidas em, quando queriam, avistavam-se os telhados das casas e terrenos situados a nível inferior, mais abaixo, para poente.
Foram julgados não provados os seguintes:
A janela referida em foi aberta pelos réus depois de 2006, mas com um enquadramento diferente.
O prédio dos réus tem mais de 100 anos.
Na parede poente sempre estiveram abertas as quatro janelas, que nunca foram alteradas, quer nas suas medidas de comprimento e largura, quer na sua implantação ou localização na fachada em causa.
Antigamente as quatro janelas eram exteriormente resguardadas por portadas em madeira, que, em cada janela, se abriam para o exterior em duas abas iguais.
Os suportes metálicos exteriores, que seguram as portadas quando abertas, porque consumidos pela ferrugem e pelo tempo, foram substituídas por outras com a mesma localização, largura, cumprimento e função.
A janela referida em existe há mais de 20, 30, 40 e mais anos e o referido em a também aconteceu nessa janela durante mais de 20, 30 e 40 anos.
Para assim decidir, o tribunal a quo explanou na sentença a seguinte motivação:
"Nos termos do disposto no art. 60, n.s 4 e 5 do Novo Código de Processo Civil, o juiz deve indicar as provas que serviram para formar a sua convicção e bem ainda proceder ao exame crítico das mesmas.
Assim, o tribunal formou a sua convicção, apreciando livremente as provas e analisando de forma crítica e conjugada a totalidade da prova produzida.
Os factos dados como provados em a resultam do acordo das partes tal como decorre dos articulados, sendo certo que autores e réus aceitam mutuamente que são proprietários dos prédios em causa nos autos, o que se conjugou ainda com as escrituras de compra e venda de fls. 6v a 9v e de habilitação e partilha de fls. 53v a 60 e as informações prediais e matriciais de fls. 5v, 6, 53, 62 e 62v.
Todavia, e não obstante a prova produzida, o tribunal não viu produzida prova suficientemente segura e consistente da data em que tal janela foi aberta, não tendo resultado certo, nem que a janela foi aberta em 2006, nem que se encontra aberta há mais de 20 anos.
Posto isto, passamos a explicar porque é que nenhuma das duas versões nos mereceu credibilidade.
Por não nos terem merecido credibilidade, demos como não provado que a janela em discussão só foi aberta em 2006, ao abrigo do disposto no art. 34, n. 1 do Código Civil e art. 41 do Código de Processo Civil.
Por outro lado, também a prova dos réus não nos mereceu credibilidade.
E por tudo isto, também da prova produzida pelos réus não é possível concluir com segurança que a dita janela já existisse há mais de 20 anos e como tal, ao abrigo do disposto no art. 34, n. 1 do Código Civil e art. 41 do Código de Processo Civil, foi a mesma dada como não provada.
No que concerne ao material das janelas, forma como abrem e medidas das portadas, valorou-se a inspecção judicial ao local fotografias n.s 13 e.
Relativamente aos factos dados como provados em e resultaram da conjugação da prova testemunhal produzida, nomeadamente os depoimentos de F., G. e A., conjugado com as fotografias de onde resulta que o telhado foi alterado, e que não foram infirmados por qualquer outro meio de prova. É evidente e resulta das regras da lógica e da normalidade que a cornija e o beiral de telhas ficam para da fora da parede. Todavia, não se produziu prova consistente sobre qual a largura de tal cornija e beiral, razão pela qual apenas se deu como provado que é em largura não concretamente apurada.
No que respeita aos factos dados como provados em e atendeu-se ao teor do processo camarário, de onde é possível concluir por tais factos.
Com efeito, sobre isso justificou:
Nessa parte, deverá, pois, improceder a impugnação de tal matéria.