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Finalmente, consideramos que o montante indemnizatório arbitrado é excessivo.
Depois porque o tribunal recorrido ponderou erradamente a situação económica do Recorrente sendo que se desconhece qual a situação económica da.
Alterar-se a redacção dos factos provados em 8, 10, 15, 22 e 23, assim se condenando o Recorrente pelo crime p. e p. pelo art. 164/2/a) P.;
Alterar-se a pena que possa vir a ser aplicada ao Recorrente e determinando-se sempre a suspensão da respectiva execução e
Admitido o recurso, tanto a assistente, como o M. P. apresentaram resposta.
Assim, na resposta que apresentou, o M. P, formulou as seguintes conclusões:
- Em especial, julgamos que essa mencionada prova foi suficiente para que se pudessem dar como assentes, como efectivamente foram, os factos descritos nos pontos a, a da matéria de facto dada como provada factualidade concretamente impugnada no presente. Isto é,
- E, por outro lado, não resultou assente que o arguido tivesse confessado os factos que lhe eram imputados na acusação, e bem assim que, em data anterior aos mesmos, tenha existido grande proximidade e intimidade entre o aquele e a assistente.
- Sendo efectivamente suficiente essa mencionada prova, outra solução não restava ao tribunal que não fosse dar os referidos factos como provados e não provados, respectivamente.
Concluiu que o acórdão recorrido deverá ser mantido, negando-se provimento ao recurso.
Por seu turno, a assistente, respondeu com as seguintes conclusões:
Não merece qualquer provimento o recurso apresentado, não sendo de qualquer reparo ou censura o Douto Acórdão proferido pelo Tribunal a quo.
Pretende o Recorrente, com o seu recurso, ver reapreciada a matéria de facto e ver reapreciados e dados por não provados os factos 8 a 17, 22, 23 e 24 da acusação, e 1 a 10 do pedido de indemnização , não lhe assistindo qualquer razão.
Estes factos são meramente acessórios e em nada alterariam a decisão do Tribunal a quo.
Não existe qualquer prova nos autos que resulte na corroboração de que mantiveram um relacionamento sexual durante esse período de tempo.
Não merece qualquer credibilidade a versão apresentada pelo Arguido que existiu um relacionamento sexual com a Arguida durante o período de tempo em que ambos trabalharam no salão em , porquanto não tem qualquer sustentação em nenhuma outra prova existente nos autos, e são contrariadas pelas declarações da Assistente, existindo até indícios probatórios bastantes que corroboram a versão desta, nomeadamente o depoimento das testemunhas D_______ e Patrícia Santos.
Nenhuma censura pode ser feita ao juízo de valor e fundamentação constante do acórdão, porquanto as declarações da Assistente são claras, credíveis, exaustivas e sustentadas por outros elementos de prova.
E, o Tribunal a quo teve oportunidade de visualizar a estatura física do Recorrente em comparação com a da Assistente que, claramente, de estatura muito inferior, somente pelo avançar dos passos daquele contra si, levaria a um recuar no espaço físico possível para tentar repelir o contacto físico e a agressão iminente, e tal recuar resulta num empurrar por parte da presença física do arguido e não por ato voluntário da Assistente.
Verifica-se que nenhuma credibilidade merece a versão dos factos apresentada pelo Recorrente, porquanto somente tenta justificar e encontrar uma narração que consiga sanar o que de facto aconteceu: que o arguido manteve relações sexuais com a Assistente sem o consentimento desta!
No que diz respeito ao quantum indemnizatório em que foi condenado o Arguido o mesmo se reparo merecesse seria por escasso.
Resultou provado que os danos para a Assistente se manifestam ainda hoje, decorridos quase cinco anos da prática dos factos e irão perdurar ainda por bastante tempo.
Resultou provado que a Assistente ainda hoje tem necessidade de acompanhamento psicológico e psiquiátrico por parte das técnicas da APAV.
Ficou provado, a Assistente, pelas acções ilícitas do Arguido, ficou com a sua vida familiar destruturada, estando ainda incapacitada de manter um relacionamento interpessoal com segurança e confiança que lhe permita manter níveis de estabilidade.
Impõe-se o dever de indemnizar a Demandante pelos prejuízos não patrimoniais que o ato ilícito do Arguido provocou, nos termos do disposto no artigo 48 e 48 do Código Civil.
Não colhe a argumentação do Recorrente, não merecendo o Douto Acórdão qualquer reparo ou censura, devendo manter-se a decisão também nesta parte, e sendo negado provimento ao recurso.
Seguindo esta ordem lógica, em face dos fundamentos do recurso apresentados nas conclusões, as questões que cumpre apreciar, no presente recurso, são as seguintes:
Caso da impugnação da matéria de facto, não resulte a absolvição do recorrente, a alteração da redacção dos factos provados em 8, 10, 15, 22 e 23;
A alteração da pena que possa vir a ser aplicada ao Recorrente para, no máximo, um ano e seis meses de prisão;
Aplicação do instituto da suspensão da execução da pena;
A partir de data não concretamente apurada, mas localizada no início do segundo trimestre do ano de 2015, a Assistente passou a trabalhar no cabeleireiro da mesma rede, sito na Avenida Valbom, n 28, em Cascais.
No dia 25 de Setembro de 2015, pelas 18h30, o Arguido contactou a Assistente pelo telefone, solicitando-lhe que o atendesse para aparar a barba e fazer depilação facial, ao que a Assistente acedeu.
No mesmo dia, pelas 19h40, o Arguido compareceu no estabelecimento onde a Assistente trabalhava, em Cascais,
Após conclusão do trabalho, em hora não concretamente apurada, mas perto das 20h50, a Assistente dirigiu-se aos vestiários, a fim de trocar de roupa e fechar o estabelecimento.
A Assistente tentou soltar-se e afastar o Arguido, mas não conseguiu.
Acto contínuo, o Arguido empurrou a Assistente para a zona dos cacifos.
Nesse local, o Arguido levantou o vestido da Assistente e tentou tocar-lhe na vagina.
A Assistente disse-lhe repetidamente para parar, ao que o Arguido respondia que tinha saudades suas.
O Arguido prosseguiu, logrando baixar as cuecas da Assistente.
E, após, introduziu os seus dedos na vagina da Assistente, provocando-lhe dores.
A Assistente tentou repelir a acção do Arguido, batendo-lhe, tendo o Arguido retorquido: "Bate-me, sou todo teu!".
Após, o Arguido beijou a vagina da Assistente e introduziu novamente os dedos.
Seguidamente, o Arguido virou a Assistente de costas para si, e, ficando a mesma presa com o seu peito pressionado contra os cacifos que se encontravam naquele local, e entre os braços do Arguido que apoiou as mãos contra os cacifos, impossibilitando-a de se soltar, introduziu o seu pénis erecto na vagina da Assistente, provocando-lhe dores.
Após o que, como o Arguido estava prestes a ejacular, retirou o seu pénis da vagina da Assistente e ejaculou para o chão.
Após ter-se ido limpar, o Arguido aproximou-se da Assistente, como se nada tivesse acontecido, perguntando-lhe "Estás pronta para sair?".
A Assistente tentou sempre repelir e afastar o Arguido, o que não conseguiu, pelo que esteve sempre a pedir-lhe que parasse.
O Arguido agiu livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida pela lei penal.
O pai de H________manteve sempre actividade como motorista de pesados e a mãe cumpriu, como habitual na sua cultura, a tarefa de cuidado da casa, do marido e dos filhos.
A europeização da família foi continuada, aliás, pelo arguido e pelos irmãos, que na sua maioria vieram a casar com mulheres de vários locais da Europa, vindo a residir nesses países.
A educação alicerçada em valores tradicionais de subordinação e respeito pelos mais velhos em geral e pelos progenitores em particular, contribuiu para o comportamento linear que o arguido protagonizou.
O Arguido iniciou ainda com cinco anos de idade o processo de escolarização, depois de ter frequentado dois anos de educação pré-escolar.
Aos vinte anos o arguido empregou-se peia primeira vez num laboratório fotográfico, onde permaneceu cerca de dois anos, até ter passado a trabalhar com o irmão mais velho, proprietário de vários restaurantes e discotecas.
Mais tarde, com a partida deste irmão para a Alemanha, foi ele, um outro irmão e um tio, que passaram a ocupar-se destes empreendimentos.
Foi neste meio que acabou por conhecer Bárbara Puga, uma turista portuguesa, com quem viria a relacionar-se e mais tarde a casar-se, na Tunísia, em Abril/200
Numa determinada altura quiseram que ele aceitasse colaborar num projecto em que ele não via futuro e que portanto recusou.
O Arguido é descrito como indivíduo extrovertido, bem-humorado, não lhe sendo conhecidas respostas violentas, ainda que tenha dificuldade na regulação das emoções, tendendo a exprimi-las de uma forma directa e crua, o que acaba por trazer-lhe dissabores, ainda que possa ser-lhe reconhecida razão.
H________teve uma iniciação sexual precoce, diversificada e sem ligação emocional, banalizada que era a conduta sexual enquanto factor social na zona turística onde cresceu, desde que ocorresse com mulheres estrangeiras.
Hossem Gadhou habita com a mulher, os dois filhos, uma rapariga de nove anos e um rapaz de seis e a sogra, proprietária da moradia onde residem.
O relacionamento do casal é tido como de grande entendimento, mostrando-se o arguido um marido atento e carinhoso, ainda que muito assoberbado peio trabalho, e um pai extraordinário.
O arguido tem pouca capacidade de avaliar, interpretar e ter em consideração os sentimentos, direitos e vontade das mulheres em particular, que o poderá conduzir a supervalorizar a satisfação do desejo, ainda que em detrimento da autodeterminação do outro.
O Arguido tem receio da perda da família, que ele tanto preza, da diminuição de prestígio profissional, a par do próprio processo judicial, que está a mostrar-se verdadeiramente intimidante, tanto para ele como para a mulher,
A nível laboral, H________apresentou um percurso auspicioso, sendo reconhecido pelo seu talento e assim tendo registado uma rápida ascensão, traduzida em responsabilidades acrescidas que lhe eram solicitadas.
Do certificado de registo criminal do Arguido nada consta.
A Assistente ficou encurralada entre os cacifos e o corpo do Arguido, limitando os seus movimentos, razão pela qual não conseguiu soltar-se e afastar do arguido, no momento referido em.
Ao forçar a introdução dos seus dedos e posteriormente do seu pénis dentro da vagina da demandante, o demandado provocou-lhe dores, que perduraram vários dias.
Mais se sente vexada por ter que se expor e relatar os factos perante várias pessoas até ao final do julgamento.
- Bem como fortes dores de cabeça, insónias e perda de apetite.
Bem como marcada com nódoas negras no seu corpo durante vários dias.
Refira-se, desde já, que as testemunhas D______e P______demonstraram ter conhecimento directo dos factos sobre os quais depuseram. Contudo, por terem tido, por vezes, um depoimento evasivo e comprometido, apenas se valoraram as suas declarações na parte corroborada pela demais prova produzida, nos termos que infra se analisarão.
Por seu turno, atento o modo claro, objectivo, consistente e sustentado como depuseram as testemunhas, revelando conhecimento directo quanto aos factos sobre os quais depuseram, mereceram os respectivos depoimentos inteira credibilidade.
Porém, não nos mereceram credibilidade as declarações prestadas pelo Arguido, por inconsistentes, vagas e infirmadas pela demais prova carreada para os autos, pelas razões que passaremos a expor.
Ou seja, o Arguido admitiu aquilo que não podia refutar, aduzindo quanto ao contexto em que tais actos sexuais ocorreram uma versão sem respaldo na demais prova carreada para os autos.
Acresce que a descrição feita pela ofendida do local onde os factos ocorreram vestiário/cacifos) é concordante com as fotografias que se mostram juntas a fls. 66 e 67, retratando de facto um local pequeno e estreito, que impede que duas pessoas se movimentem no interior do mesmo lado a lado, sendo que, atenta a altura e estatura física do Arguido, em comparação com a da ofendida, e tendo este entrado no local após a ofendida, como o próprio admite, esta apenas conseguiria sair se o Arguido lhe cedesse passagem, o que não fez, antes a tendo impedido.
Ou seja, das condutas concludentes da ofendida extrai-se que a mesma não queria estar sozinha com o Arguido, cujos comportamentos para com a mesma lhe causaram e ainda lhe causavam desconforto ao ponto de pedir ajuda a terceiros, inclusivamente a quem não tinha confiança para o efeito.
E o acabado de referir não se mostra minimamente infirmado pelo depoimento prestado pela testemunha Patrícia Pereira, antes corroborado, porquanto apesar de ter relatado de forma vaga situações que, no seu entender, revelavam alguma familiaridade e confiança entre o Arguido e a Assistente, referiu também que, de facto, a Assistente inicialmente não sabia que o Arguido era casado, tendo inclusivamente visto, por duas vezes no saião de cabeleireiro , o namorado da assistente.
Não podemos esquecer que a ofendida é de nacionalidade ucraniana, estando em Portugal apenas desde 2010, tendo os factos ocorrido em 201
E pese embora se expresse e se exprima de forma correcta, existem, em cada país, expressões próprias para as várias situações.
Foi também neste contexto de desprotecção familiar e social, por ser emigrante e não ter recebido do seu companheiro o apoio merecido e devido, que necessitou de sentir segurança e apoio de terceiros, seus colegas de trabalho, que lho deram, quando, no dia seguinte, retornou ao local dos factos, relembrou o sucedido e também que era difícil -sic), como relatou.
M________não é excepção á regra.
Peio que nenhuma estranheza nos causa, contrariamente ao arguido, o facto de a ofendida apenas ter contado os factos no dia seguinte, momento em que apresentou queixa, tendo ainda sido submetida a observação, exames e perícia médicos no dia 27-09-201
Por fim, cabe referir o seguinte,
Submetida que foi a ofendida a perícia médico-legal, não se observaram lesões na área genital.
E se nos ativermos apenas no raciocínio do Arguido para concluir que a falta de lesões na área genital se deve certamente ao facto de a ofendida estar lubrificada nesse momento pelo prazer sentido, sempre podemos retorquir com o seguinte: o Arguido beijou a ofendida na vagina e introduziu-lhe, por várias vezes, os dedos na vagina, concluindo-se, assim, que o próprio Arguido tratou de a lubrificar.
Porém, aceitando que o exame médico-legal junto não tem a virtualidade de, por si só, fazer prova dos factos imputados ao Arguido, ainda assim, tal perícia, conjugada com os elementos clínicos que a antecedem e as queixas apresentadas pela ofendida, nesse momento dois dias após os, e a demais prova que supra se analisou, conclui-se que também tais provas sustentam a versão da Assistente.
No que aos factos provados constantes do PIC concerne, alicerçou o Tribunal a sua convicção no depoimento prestado pela ofendida que, pelas razões sobejamente referidas, nos mereceram credibilidade, quando conjugado com os depoimentos prestados por D_______Volodín, seu então companheiro, D______e C________, donde resulta que, após os factos, a demandante entrou de baixa médica, bem como os seus vários estádios emocionais e os sentimentos de medo, vergonha e humilhação, sendo aliás hoje do conhecimento comum das pessoas e consensualmente aceite que uma mulher vítima de um crime sexual experimenta, como norma, os mesmos estádios emocionais que aparecem em outras crises profundas, O medo, a vergonha e a humilhação são os sentimentos mais comuns que se manifestam em estados de extrema ansiedade, que perduram ao longo da sua vida - cf. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, Proc. n. 473/10JAPDL, de 12-06-2019, disponível em www.dgsi.pt.
Pelo exposto, deram-se por provados os factos que supra se consignaram como tal, nos precisos termos aí constantes.
Mais se atentou no depoimento prestado pela testemunha quanto ao modo como este processo está ser vivenciado pelo Arguido e sua mulher, resultando ainda de tal depoimento, bem como no das testemunhas P______e D______, que o arguido é tido como pessoa íntegra e trabalhadora pelos seus amigos e colegas de trabalho.
Para prova dos antecedentes criminais foi tido em devida conta o Certificado de Registo Criminal junto aos autos.
O arguido recorrente coloca o cerne do erro de julgamento, em duas vertentes:
E em face desta sua dimensão normativa, não pode deixar de ser integrada nos factos provados, porque essa é a condição essencial para poder ser valorada em sede de escolha e dosimetria da pena.
Todavia, na versão do arguido, essa prática sexual surge enquadrada num contexto de reciprocidade e consentimento da assistente visando a descaracterização como crime dessa mesma relação e, consequentemente, o afastamento da sua responsabilidade penal.
Assim sendo, o facto a considerar é o de que entre o arguido e a assistente existiu efectivamente uma relação de coito vaginal, no dia 25 de Setembro de 2015, no cabeleireiro, e esse já consta dos factos 1, 2 e 17 do acórdão recorrido.
E de nada serve o argumento de que, quando o arguido prestou declarações, a assistente ainda não havia apresentado a sua versão dos factos e, por isso, quando o mesmo arguido assumiu essa prática sexual, nada no processo o confirmava ou infirmava conclusões  e ).
É que o exame crítico das provas é global, referindo-se a todos as provas produzidas e só tem lugar, depois de discutida a causa, aquando da decisão final, tal como resulta das disposições conjugadas dos arts. 374 e 379 do CPP.
De resto, como também deve acontecer quando se trata de valorar as declarações de assistente, de partes civis e os depoimentos das testemunhas.
Feito este ponto de ordem, o que verdadeiramente interessa é que, contrariamente, ao que o arguido afirma, as suas declarações, na parte em que assumiu ter mantido a tal relação de coito vaginal com a assistente foram consideradas como meio de prova, a par de outros igualmente aptos, segundo a avaliação feita pelo Tribunal, para demonstrar tal facto, como resulta de forma expressa da motivação da convicção do Tribunal. Não foram, pois, desvalorizadas.
Foi a assistente quem referiu que, uma vez, nessas boleias, ela e o arguido se beijaram.
Este facto não foi alegado por ninguém, sendo um facto meramente circunstancial que resultou da discussão da causa, concretamente, da versão da assistente.
Quanto aos elementos de prova que impõem, quanto a tal factualidade, decisão diversa da recorrida, são os seguintes:
Relatório social elaborado pela G.R.S.P. e datado de 30/01/201
Isso não implica que o Tribunal se demita de reconstituir historicamente os factos.
O choro também foi presenciado pelo namorado da assistente, a testemunha D_______, na manhã seguinte, quando ela lhe contou que tinha sido violada, no dia anterior, pelo arguido.
Também a testemunha D_____, relatou ao Tribunal que quando a assistente chegou ao local de trabalho e lhe contou o sucedido, chorava intensamente.
Tão-pouco se alcança em que é que pelo facto de o arguido frequentar o salão de Cascais e já ter feito ali quatro ou cinco tratamentos de depilação da barba, antes dos factos objecto deste processo, segundo os depoimentos das testemunhas D______ e P______conclusões 44 e e do facto de a assistente sempre se ter mostrado satisfeita na presença do arguido contraria a versão da assistente de que não quis e manifestou a sua recusa e oposição pela forma que descreveu, ao arguido, no dia 25 de Setembro de 2015, quando este tentou e conseguiu manter contactos e práticas sexuais com ela.
Esta pergunta fica sem qualquer resposta, neste contexto probatório.
Aqui se transcrevem novamente, só para reforçar o acerto da avaliação da prova e concretamente da credibilização da versão da assistente, em detrimento da que foi apresentada pelo arguido, feita no acórdão sob recurso.
-O arguido tem pouca capacidade de avaliar, interpretar e ter em consideração os sentimentos, direitos e vontade das mulheres em particular, que o poderá conduzir a supervalorizar a satisfação do desejo, ainda que em detrimento da autodeterminação do outro.
Quanto ao facto descrito em 10 do acórdão, o recorrente tem toda a razão.
Por isso, o facto 10 será alterado nos seguintes termos:
Acto contínuo, a assistente recuou para a zona dos cacifos.
No mais, sendo a versão dos factos apresentada pela assistente plausível, lógica e credível, pelas razões que se expuseram e por aquelas que com todo o acerto foram exaradas na motivação da decisão de facto inserta no acórdão recorrido, não há nada a alterar, nessa decisão, pela simples razão de que não há erro de julgamento.
O recurso improcede, pois, nesta parte, com excepção da alteração do facto dez, nos termos acima definidos.
A não aplicação o princípio in dubio pro reo consubstancia, ainda, um vicio de erro notório na apreciação da prova previsto no art. 410 n 2 alínea do CPP.
Quanto ao nexo de imputação subjectiva, trata-se de um crime essencialmente doloso, em qualquer das modalidades previstas no art. 14 do CP, sendo que a vontade livre e consciente do agente tem de englobar todos os elementos típicos da violação.
Por isso, não haverá lugar a qualquer alteração no enquadramento jurídico-penal da matéria de facto que foi feito no acórdão recorrido.
Importa, assim, analisar a excessividade da pena e a possibilidade de aplicação do instituto da suspensão, nos termos do art. 50 do CP conclusões 79 a.
Pelo que, tal como também disse a decisão recorrida, as razões de prevenção especial são também muito fortes.
A pena de quatro anos e seis meses mostra-se, assim, ajustada ao grau de culpa do arguido e adequada e suficiente para assegurar a prossecução das finalidades de prevenção geral e especial, não merecendo qualquer reparo e devendo, por isso, ser mantida.
Pretende, ainda, que a pena seja suspensa na execução.
Sobre esta matéria, o Tribunal Colectivo pronunciou-se nos seguintes termos transcrição:
Resulta ainda da factualidade dada por provada que o arguido tem dificuldade na regulação das emoções e pouca capacidade de avaliar, interpretar e ter em consideração os sentimentos, direitos e vontade das mulheres em particular, que o poderá conduzir a supervalorizar a satisfação do desejo, ainda que em detrimento da autodeterminação do outro, como aconteceu in casu.
Aliás, o juízo de prognose favorável teria de se fundamentar em factos concretos que apontassem de forma clara na forte probabilidade de uma inflexão em termos de vida reformulando os critérios de vontade de teor negativo e renegando a prática de actos ilícitos.
Na situação em apreço, verifica-se que o arguido se recusa a assumir a sua responsabilidade pelos actos que praticou e não manifestou qualquer arrependimento, designadamente através da reparação, ainda que moral, do mal provocado fim da transcrição).
O arguido pretende que em casos mais ou menos semelhantes tal tipo de compensação não ultrapassa aquele valor e que o Tribunal do julgamento ponderou erradamente a situação económica do recorrente.
Na fixação da indemnização, são atendíveis os danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do Direito - art. 496 n 1 do citado diploma.
A gravidade do dano moral é um conceito vago e relativamente indeterminado.
Por isso terá de ser preenchido valorativamente, de forma individualizada, caso a caso, de acordo com o concreto acervo factual adquirido Acs. do STJ de 302003, in http://www.dgsi.pt; de 102009, CJSTJ 2009, tomo 1, p. 140; de 02-07-2009, CJSTJ 2009, tomo 2, p. 156 e de 102013, in http://www.dgsi.pt).
Daqui resulta a sua natureza essencialmente compensatória.
Mas, a fixação do montante da compensação não prescinde também da ideia de reprovar ou castigar, no plano civilístico e com os meios próprios do direito privado, a conduta do agente causadora dos prejuízos, sendo, de resto, nesta vertente sancionatória que deverá ser atendido o grau de culpa do lesante.
Como resultou da discussão da causa, concretamente, dos factos elencados em a 24, ficou ainda provado que:
A Assistente ficou encurralada entre os cacifos e o corpo do Arguido, limitando os seus movimentos, razão pela qual não conseguiu soltar-se e afastar do arguido, no momento referido em nove,
Bem como fortes dores de cabeça, insónias e perda de apetite
A conduta do demandado, que já tivemos oportunidade de analisar supra, e para onde se remete na integra, constitui inequivocamente uma conduta ilícita e culposa.