rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Depois há factos provados que infirmam a asserção de que a infeliz condutora do mercedes se certificou previamente que a podia efetuar a ultrapassagem sem causar perigo ou embaraço para o resto do tráfego que naquela altura se processava na referida via.
Tal trecho, não pode, pois, perante a prova produzida, ser dado como provado.
No atinente aos pontos 1, 15, 16 e 17na parte em que refere "Por força de tal manobra";
Aqui a sentença não merece censura.
Mostrou-se, inclusive, triste e comovido com o decesso da condutora, e foi ao seu funeral.
Finalmente a velocidade a que circulava a infeliz condutora do mercedes.
Releva decisivamente, aqui também e desde logo, o depoimento desta testemunha.
A julgadora não deu como provada qualquer velocidade, mas depreende-se da sua fundamentação que entendeu que a infeliz condutora circulava a cerca de 90 km/h.
Já do depoimento desta testemunha perpassa que a condutora circulava a mais de 130km/h.
O normal homem médio, medianamente conhecedor e desperto, tem uma noção aproximada da velocidade a que circula um veículo automóvel.
Certamente que não pode convencer sobre uma velocidade exata.
Mas também não é natural e lógico que se engane com uma amplitude de 60, 50 ou até 40, Km/h.
A testemunha explicou esta sua convicção.
Depois disse que ele sabe a diferença que existe no controlo de um carro que circula a 80 ou 100km/h ou que circula a 150 km/h.
Versus o entendido na sentença, a testemunha teve uma perceção direta da velocidade.
Aliás, tal crítica também deveria valer para o relato da testemunha das manobras dos dois veículos, o qual, porém, a Sr Juíza aceitou e relevou.
Não há, pois, razões ou motivos para distinguir no seu depoimento, valorando-o para certos factos e desvalorizando-o para outros.
A testemunha conduzia um veículo com uma posição de condução relativamente alta.
O veículo era um mercedes 200CDI, de 2015, e, assim, com cerca de 140 cavalos, atual, moderno e certamente dotado dos mais abrangentes sistemas de segurança passiva e, no que aqui interessa, de segurança ativa.
Nomeadamente, tinha ABS e, certamente, tinha ESP.
Este componente atua sobre os travões, acionando individualmente cada um deles em cada roda. O sistema ESP atua em conjunto com os travões com ABS, pois é essencial que as rodas não bloqueiem durante a atuação do controlo de estabilidade.
Os sensores ativam os travões corrigindo as situações de subviragem, que é quando o veículo tende a sair de frente, e de sobreviragem, que é quando o veículo tende a sair de traseira.
O ESP consegue ser mais eficaz que qualquer condutor pois ao atuar individualmente sobre cada roda, consegue travá-las ou libertá-las conforme a necessidade a cada momento. A análise é feita dezenas de vezes por segundo.
Não está provado, nem é normal, que a simples forte travagem e a guinadela da condutora do mercedes para evitar o embate no veículo que a precedia, impedisse o funcionamento destes mecanismos de segurança ativa.
Antes, pelo contrário, se devendo presumir que eles atuaram.
Pois que eles servem precisamente para obviar ou minimizar situações limite de tal jaez.
Assim, algum outro fator contribuiu também para os zigue zagues sucessivos e para o embate.
E tal só pode ter sido a condutora circular a muito mais de 90 km/hora.
O que dimana da demais prova produzida e dos demais factos provados.
O relatório policial diz que a velocidade média da viagem da falecida entre Coimbra e o local do embate, foi, sensivelmente, de 92 km/hora.
E o local da ultrapassagem era uma reta.
Depois, entre o momento do desvio e da travagem por banda da condutora do mercedes e o primeiro embate, este veículo foi desviado para a esquerda, depois para a direita e novamente para a esquerda.
Nestes ziguezagues certamente que ele percorreu largas dezenas, ou até algumas centenas, de metros, ao longo dos quais, se circulasse apenas a cerca de 90Km/hora, e com a ajuda dos aludidos sistemas de segurança, certamente ou com grande probabilidade, se imobilizaria antes de embater no carro funerário.
Assim sendo, um moderno e bom carro, como se assumia o mercedes em causa, se circulasse a cerca de 90km/h imobilizava-se, mesmo após uma guinadela brusca, num comprimento seguramente não superior a 50 metros.
Ele até poderia ser embatido quando já estivesse parado, mas não iria embater.
Da prova produzida e dos elementos fáctico circunstanciais provados e fortemente indiciados, temos como possível, e mais plausível, a seguinte, sinótica, conclusão final:
- No dia 3/10/2016, cerca das 10h45, Km 93,600, IP3, localidade de Vila Nova da Rainha, freguesia de Dardavaz, concelho de Tondela, ocorreu um acidente de viação artigo 1 das petições iniciais do processo principal e apenso
-Nesse sinistro foram intervenientes os seguintes veículos:
um veículo automóvel ligeiro de passageiros de cor escura cuja matrícula e condutor não foi possível identificar artigos 2 das petições iniciais do processo principal e do apenso;
- O traçado da via é uma reta, com o seu perfil em patamar, permitindo boa visibilidade na largura da faixa de rodagem, em ambos os sentidos de marcha artigo 6 da petição inicial do processo principal e 9 do apenso;
- Após os referidos embates, os veículos intervenientes ficaram dispostos na faixa de rodagem nos termos melhor descritos no esboço integrante da Participação de Acidente de Viação elaborada pela GNR, constante de fls 26 do apenso B artigo 23 da petição inicial dos autos principais, artigo 27 do apenso;
- Aquando da colisão deste veículo com o veículo PU, o indicado T sofreu pancada por trás na zona da bacia e região cervical e dorsal e foi projetado para a frente, sofrendo grande traumatismo da bacia e região da coluna cervical e dorsal, ficando completamente imobilizado e com muitas dores nessas regiões corporais artigos 42, 62 da petição inicial dos autos;
- No mesmo dia 3/10/2016, por força das lesões que apresentava, T foi transportado por helicóptero para os Hospitais da Universidade de Coimbra, a fim de aí ser entregue aos cuidados dos Serviços de Neurocirurgia do CHUC artigos 44, 63, da petição inicial dos autos;
- À data do acidente, a autora tinha 56 anos de idade artigo 47 da petição inicial dos autos;
- Era uma pessoa alegre e bem-disposta, que vivia de forma intensa e entusiasta todos os momentos e etapas da vida, que amava a família e os amigos e que vivia para a família artigo 54 da petição inicial dos autos;
- Sendo a companhia um do outro e fazendo tudo em função do outro artigo 69 da petição inicial dos autos;
- A morte do marido constituiu para a autora uma perda irreparável, que lhe causou e causa uma enorme tristeza, desgosto, mágoa, revolta e sofrimento físico e psíquico artigo 70 da petição inicial dos autos;
- Em virtude das lesões e sequelas advindas do acidente dos autos, a autora necessitou de ajuda médica e medicamentosa, no que gastou montante cuja grandeza em concreto não foi possível apurar artigo 95 da petição inicial dos autos principais, e 11 do articulado de ampliação do;
artigos 99 e 100 da petição inicial dos autos principais, artigos 13, 14 e 15 do articulado de ampliação do;
- Do relatado acidente resultaram para S lesões traumáticas torácico-abdominais que lhe causaram a morte, tendo sido verificado o óbito naquele dia 3 de outubro de 2016, pelas 11h20m, pelo médico do INEM artigos 42, 43, 52, 53 da petição inicial do apenso;
- O autor S e S contraíram matrimónio no dia 26 de julho de 2003, casamento que foi dissolvido pelo óbito dela artigos 44 e 46 da petição inicial do apenso
- Entre o acidente e o óbito de S decorreram alguns minutos cuja grandeza não foi possível apurar artigo 54 da petição inicial apenso;
- O autor S anda abatido, deixou de conviver socialmente, encontra-se abalado psicologicamente, envolvido numa tristeza ímpar, sofrendo de insónia, com ciclos de sono irregular, fadiga, falta de concentração e amorfo artigo 71 da petição inicial do apenso;
- O autor S é gerente da sociedade G Unipessoal Lda, que se dedica ao corte e transformação de granitos e mármores, comercialização de artigos em mármore, granito e derivados, e ainda instalação e comercialização de energia solar e caldeiras a biomassa artigo 73 da petição inicial do apenso;
- Na qualidade de gerente, é o autor S que administra e gere a dita sociedade, que está absolutamente dependente do seu trabalho no respetivo giro comercial artigo 74 da petição inicial do apenso;
- O sofrimento do autor S é diário, sendo constante a lembrança da esposa, mais intensa em datas de festas familiares, em que a família se reunia, nos aniversários, nos dias natalícios, de casamento, no Natal, no Ano Novo, dia dos namorados entre outros artigo 77 da petição inicial do apenso;
- À data do acidente o autor G frequentava o 5 ano de escolaridade no Colégio ...) em Viseu, e a autora frequentava o 2 ano de escolaridade no Colégio ...) em Viseu artigos 79 e 80 da petição;
- Após o acidente, os menores passaram a ser acompanhados semanalmente por um psicólogo do Colégio ...), situação que se manteve até janeiro de 2018 artigo 81 da petição;
- Por sua vez, o autor G passou a alterar o seu comportamento, ele que era um jovem sociável, afetuoso, cordato e amoroso, tornou-se um adolescente revoltado, andando triste, melancólico, nervoso, com dificuldades em dormir artigos 84, 85, 142 da petição inicia do apenso;
- Após a morte da mãe os autores, G e nunca mais quiseram frequentar o caraté, pois, reviviam os bons momentos que passavam com a mãe artigos 89 e 90 da petição inicia do apenso;
- Os filhos sentem muito a falta da mãe naquelas datas que mais os marcam, nos aniversários natalícios, no Natal, no Ano Novo, no dia da Mãe, datas que deixaram de ser festejadas em casa artigo 91 da petição inicial do apenso;
- Face ao falecimento da esposa, o autor por si e em representação dos filhos menores requereu as prestações por morte ao Centro Nacional de Pensões/ISS artigo 107 da petição inicial apenso;
Pois que ambos violaram normas estradais que preveem factos, os quais, a verificarem-se, se mostram causais e adequados, na aludida formulação, para o despoletar do acidente.
Assim, aquele condutor, mais genericamente, violou o art 11 n2, pois que a sua atuação prejudicou o exercício da condução em segurança da condutora do mercedes; e, mais concreta, nuclear e diretamente, ao inopinadamente - e sem se certificar da manobra de ultrapassagem, como devia -, entrar na faixa de rodagem esquerda, violou o art 29 n2 do CE, pois que obstruiu e não cedeu a passagem ao veículo que o ia ultrapassar.
É que o ato genético e matricial do acidente foi a atuação do terceiro desconhecido, ademais acrescidamente censurável porque, cobardemente, fugiu.
Na verdade, não fora ele, a ultrapassagem, ainda que nos limites, seria efetivada.
Mas a velocidade ilegal da infeliz condutora do mercedes é também censurável.
Tudo visto e ponderado conclui-se ser justo e equitativo, ou, ao menos, ainda ínsito em margem de álea/erro admissível, fixar a responsabilidade do condutor do veículo terceiro em 60% e a da condutora do mercedes em 40%.
O bem vida é o bem e valor supremo do ser humano, sendo que, correlativamente, o dano da morte é o prejuízo supremo.
Certo é que, ainda que numa perspetiva altruísta, filosófica e ético/moral, o bem vida tenha um valor igual para todos, o que, tendencialmente, imporia uma unicidade compensatória.
Ou, noutra nuance ou perspetiva:
No Ac. do STJ de 202011, p. 395/04GTSTB.LS1 fixou-se 80 euros para fenecido de 23 anos, académico.
No Ac. do STJ de 002011, p. 2336/02TVLSB.LS1 arbitrou-se cem euros parauma infortunada jovem de 14 anos.
No Ac. do STJ de 302012, p. 14143/06TBVNG.PS, arbitrou-se a quantia de 80 euros para um jovem de 19 anos.
No Ac. do STJ de 012016, p. 6/15T8VFR.PS1 sup.cit., arbitrou-se a quantia de 60 euros para um cidadão de 52 anos.
No Ac. do STJ de 102017, p. 294/00TBPCV.CS1 fixou-se a quantia de 80 euros para um jovem de 19 anos.
Descendo ao caso concreto.
Nuclearmente importa ter presente os seguintes factos:
A vítima T tinha 59 anos.
Era uma pessoa alegre e bem-disposta, que vivia de forma intensa e entusiasta todos os momentos e etapas da vida, que amava a família e os amigos e que vivia para a família.
E sofria de cancro do pulmão, no estádio , mutimetastizado, designadamente nos ossos, envolvendo as metástases a aorta e a artéria pulmonar.
E faleceu oito dias após o acidente, não apenas por força das lesões por este provocadas, mas também por associação da neoplasia maligna epitelial invasiva pouco diferenciada com metastização e quadro de mielopatia cervical não recentes, constituindo aquelas lesões mera concausa ocasional de morte e a neoplasia concausa superveniente atendível .
A Sr Juíza aqui decidiu, nuclearmente, nos seguintes termos:
A indemnização que deve ser fixada nos termos do disposto no artigo 495, n 3, , não corresponde a todos os danos patrimoniais futuros decorrentes da morte do lesado. E assim é porque ambos os progenitores sempre partilhariam a obrigação alimentar dos filhos que, consequentemente, não oneraria apenas o lesado, além de que só uma parte dos rendimentos da falecida se destinaria a alimentos dos seus descendentes
Deverá ponderar-se que o autor S tem uma esperança média de vida de 78 anos de idade34sexo.
Também é certo que S faleceu com 33 anos de idade.
Para além disso, não se deverá esquecer que os montantes a fixar sendo certo que se solicitou a entrega de um capital, e não de uma constituem um adiantamento de determinadas quantias que só seriam recebidas pelos lesados em data posterior ao longo de vários, pelo que tal benefício de antecipação de capital deverá, naturalmente, ser tido em consideração neste sentido, cfr. os Acs. da Rel. do Porto de 20/5/8235, e do S.T.J. de 17/2/200936). De forma a erradicar-se tal benefício que seria ilegítimo), julgamos adequado reduzir o valor a obter em cerca de 25%, considerando a duração da antecipação do capital, e a possibilidade de os lesados rentabilizarem o capital que agora receberão no enquadramento económico atual, com taxas de juro e de rentabilização de capital extremamente baixas.
Ora, como esta previsivelmente apenas entregaria dois terços desse valor para o sustento do agregado familiar por si composto com os aqui autores reservando o resto para as suas, o referido valor ficaria reduzido para 23440,0
Pelo exposto, julgando parcialmente procedente o pedido formulado relativamente ao dano patrimonial futuro, o mesmo é fixado nos seguintes termos:
Mas também não basta a prova da sua vaga, genérica ou hipotética eventualidade, antes sendo necessário, mas outrossim suficiente, que haja uma segura e adequada previsibilidade da verificação dos mesmos.
Os danos futuros a que este segmento normativo se reporta, tanto podem ser danos emergentes como lucros cessantes.
O cálculo de danos futuros é operação difícil, sendo extremamente delicado fixar com justeza a correspondente indemnização.
Isto porque obriga a ter em conta a situação hipotética em que o lesado estaria se não fosse a lesão, o que implica uma previsão pouco segura sobre danos verificáveis no futuro.
Encerrando, assim, as tabelas financeiras mero valor auxiliar e devendo os resultados assim obtidos ser equitativamente corrigidos se o julgador os considerar desajustados ao caso concreto.
Quer porque quem trabalha também consome, havendo despesas, como as de alimentação, que mesmo sem trabalho sempre seriam feitas.
Quer devido ao facto de o lesado perceber a indemnização por junto, podendo o capital a receber ser rentabilizado, produzindo juros, pois que se impõe, como se viu, que no termo do prazo considerado, o capital se encontre esgotado.
O recorrente insurge-se que a decisão não se revela objetiva e o juízo de equidade não é fundamentado.
Mas nem ele cabalmente explicita tal asserção, nem tal vício se vislumbra.
E, nítida e meridianamente, sendo inatendível o concreto argumento de que deveria ser considerado que a falecida apenas entregava ao agregado familiar 1/3 do seu salário porque gastava os restantes 2/3 em despesas próprias.
Mal seria, para a gestão da vida familiar e para a defesa dos direitos e defesa dos filhos, até porque se provou que o salário da sucumbida ascendia apenas a 530,00 euros, que assim não fosse.
Assim e neste particular atente-se em algumas deliberações dos tribunais superiores.
OAc. do STJ de002015, p.1166/17TBVCD.PS1para lesada de 17 anos com cicatrizes várias e queimaduras no braço esquerdo e no tornozelo esquerdo, com uma IPP para o trabalho de 16,9 pontos., com um quantum doloris de grau 6 em 7, com dores que irão acompanhá-la durante toda a vida, arbitrou 4000 euros.
O caso sub judice.
Certo é que estes factos indicam que o casal era unido e a autora ficou negativamente afetada pela morte do marido.
Já quanto aos danos não patrimoniais próprios é diferente.
Relevam aqui os factos provados nos pontos:
Ora complementando o supra já exposto em tese geral, reitera-se que:
Tudo visto e ponderado, atento ainda que a autora em nada contribuiu para o sinistro, e operando uma análise comparativa com os valores fixados nos Arestos supra expostos, julgamos que o valor impetrado de 20 euros é o mais adequado para compensar/ressarcir/punir no plano civilístico, quer em termos absolutos, quer em termos de justiça comparativa ou relativa; e, assim, por mais justo, devendo ser concedido.
Sexta questão.
Assim sendo, esta pretensão não pode merecer acolhimento sob pena de locupletamento indevido, pois que, repete-se, apenas se apurou que a recorrente tinha um rendimento mensal efetivo de, no máximo, 200,00 euros.
Ademais, o disposto na invocada Portaria não é aplicável.
Quer porque inexiste lugar para a analogia, já que, como se viu, podendo e devendo esta matéria ser julgada segundo os ditames da lei geral, inexiste lacuna.
Sétima questão.
Pugna a recorrente para que o dano biológico, na sua vertente patrimonial, seja aumentado de 20 para 40 euros, e, na sua perspetiva não patrimonial, de 5 euros para dez euros.
A julgadora expendeu nos seguintes termos.
Por outro lado, a autora, atenta a sua idade nasceu a 13 de junho de, previsivelmente continuará ainda a exercer a sua atividade habitual com esforços acrescidos durante vários anos.
Na fixação da indemnização deverá ter-se presente que tal dano foi já ponderado na sua vertente patrimonial, ponderando ainda a idade da autora e o prazo previsível de vida.
Estas asserções vislumbram-se, em tese, certas e curiais.
Dir-se-á ainda que urge ter presente:
Certo é também, neste campo, que:
Quanto ao apuramento do concreto quantum.
In casu provou-se que a autora ficou com um défice funcional da integridade físico-psíquica de 14 pontos, o qual, naturalmente, lhe dificulta a realização das suas tarefas.
E o mesmo se diga no tangente ao valor de cinco euros atribuído na perspetiva não patrimonial.
Para esta vertente relevam determinantemente as afetações negativas biológicas, máxime de cariz psíquico emocional, como o ter ficado angustiada, deprimida, desorientada, algo traumatizada com necessidade de acompanhamento médico psiquiátrico regular e de medicação regular.
Pelo que uma sua valoração exacerbada, estanque e tabicada, sem consideração de tais outros ressarcimentos, implicaria uma quasi duplicação da sua consideração, o que não pode ser concedido.
Oitava questão.
Aqui a julgadora decidiu nos seguintes termos:
Assim, destinatários de tal obrigação são os alimentandos, procurando a norma citada preservar o direito a alimentos daqueles que já dos mesmos usufruíam ou podiam usufruir.
Estamos em sede de danos patrimoniais futuros, pelo que vale aqui, na sua essencialidade relevante, o supra expendido em
Perante este grau, o tumor alastrou-se para o outro pulmão e disseminou-se para outras zonas do corpo.
Se o paciente tiver boas condições clínicas, tratamentos, como cirurgia, quimioterapia, terapia alvo, imunoterapia e radioterapia, podem ser realizados para aliviar os sintomas e aumentar a sobrevida. Cfr . https://pulmonale.pt/os-diferentes-estadios-do-cancro-do-pulmao/ e https://www.saudecuf.pt/oncologia/o-cancro/cancro-do-pulmao/estadiamento
Mas também não era seguro e suficientemente previsível que falecesse nos dias seguintes ao acidente.
Como se viu, mesmo nas condições extremas de doença em que se encontrava, ainda é possível prolongar a vida do doente por mais algum tempo.
Destarte, julga-se possível e plausível que o fenecido sobrevivesse ainda mais um ano, até aos 60 anos.
Nona questão.
Finalmente o indeferimento do valor de 192 euros da escritura de habilitação.
Foi aduzido o seguinte argumentário:
Já se viu que a nossa lei consagra a teoria da causalidade na aludida formulação negativa, nos termos da qual o facto que atuou como condição do dano só deixará dele ser considerado como causa adequada se, dada a sua natureza geral, se mostrar de todo indiferente para a verificação do mesmo; e sendo ainda atendível a causalidade indireta e mediata.
A assim ser, esta despesa pode ser considerada como um dano do sinistro, posto que mediato ou indireto.
Ademais porque não está provado o argumento nuclear vertido na decisão, qual seja: que a morte do falecido sobreviria imediatamente ou pouco depois do acidente ex  da doença de que padecia, e provado que também aqui fosse necessário obter o documento em causa.
Perante o ora decidido, são os seguintes os valores finais a receber pelos autores, com a seguinte imputação de responsabilidades.
Aos autores S, G e será atribuída a indemnização fixada na sentença, a saber:
Aos autores a quantia a liquidar ulteriormente, relativa ao acompanhamento médico de G e.
Os 60% remanescentes serão suportados pelo réu FGA.
procedem, em parte, os recursos.
O valor do rendimento base para cálculo do dano de incapacidade temporária para o trabalho, apura-se segundo a lei geral do , e é o real e efetivo que se provar, não sendo inelutávelmente aplicáveis, máxime por analogia, os critérios da Portaria 377/2008, quer porque inexiste lacuna, quer porque este diploma não se impõe em sede jurisdicional, sendo meramente referencial.
O dano biológico, patrimonial e não patrimonial, traduz-se, nuclearmente, num handicap físico-emocional que, ainda que não implique perda remuneratória, torna mais penosa a realização das tarefas quotidianas; é, decisivamente, calculado via juízo équo, podendo, na definição do seu quantum, e para obstar a duplicação de indemnizações pelos mesmos factos, relevar-se a consideração dos factos que o alicerçam para a fundamentação de outras indemnizações.
Condena-se a ré seguradoraSeguradoras, SA, a pagar a cada um dos aludidos autores 40% das quantias fixadas; e condena-se o réu FGA a satisfazer os remanescentes 60%.
Por decisões de 5 de abril de 2021 foi rejeitado e determinado o desentranhamento do articulado superveniente e indeferidos  requerimentos probatórios vertidos na réplica.
A A. recorre de tais decisões, formulando as seguintes conclusões:
O presente recurso tem por objeto a impugnação dos despachos interlocutórios de 05 de abril de 2021, que não admitiram o articulado superveniente apresentado e indefeririam os requerimentos probatórios apresentados na réplica para produção de prova documental alteração/aditamento ao requerimento probatório apresentado na petição.
O presente recurso tem por objeto a reapreciação da prova documental produzida nos presentes autos no artigo 64, n1, ais., e e do artigo 66, n. 1 do CPC, requerendo-se ainda a reforma da sentença por erro manifesto na interpretação dos documentos junto aos autos e na aplicação das disposições legais aplicáveis nos termos do artigo 61, n. 2, ais. e e n. 3 do mesmo Código, por via dos artigos  e 14 do CPTA.
A Autora, com o articulado superveniente apresentado, invocou uma nova causa de invalidade assente nos novos factos invocados nos termos dos n.s 1 e 3 do artigo 8 do CPTA, aplicável ex do n. 1 artigo l0 do mesmo Código para que o Tribunal pudesse decidir pela anulação do ato final do procedimento com fundamento nessa nova causa de ilegalidade do ato de adjudicação artigo 9, n. 3 do.
A considerar-se como procedente a caducidade invocada, sem que tivesse sido alegado casuisticamente ou provado nos autos a data em que foram cumpridas  das  formalidades  de  publicação  obrigatória  do  ato  impugnado,  o Tribunal violariao artigo 8, n.s 1 e 2 do CPTA, os artigos 34, n. 3 e 34 do Código Civil e o artigo 41 do Código de Processo Civil, bem como, o princípio da igualdade entre as partes vertido no artigo 6do CPTA.