rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
A R. sofre de diversas patologias, designadamente da coluna, sendo mesmo acompanhada medicamente quanto a esta doença, pelo que, como se disse, está demonstrada a dificuldade e incapacidade para efetuar trabalhos que impliquem a utilização frequente da coluna, como é o serviço de limpeza.
A redação deste facto deve permanecer tal como consta dos factos provados.O facto 14 é o seguinte:
Está, por isso, claramente demonstrada a matéria que consta do ponto 14, pelo que também nesta parte improcedem a conclusões do recorrente.Os factos não provados que o recorrente entende deverem ser considerados provados são os seguintes:
Ora, tal como acima referido, a prova destes factos poderia facilmente efetuar-se por prova testemunhal a prova foi contrária ao alegado pelo A., em virtude de uma vizinha ter afirmado que nunca viu qualquer pessoa limpar a casa do A.) e a apresentação de documentos que comprovassem as despesas das dormidas em hotéis.
Concluindo, não tendo sido trazido ao conhecimento do tribunal material probatório suficiente para dar os factos 1, 3 e 4 como provados, bem andou o tribunal a quo em incluí-los no rol dos não provados.
Sobre esta questão ponderou-se na sentença colocada em crise:
Considera-se, assim, que o requerente não logrou demonstrar estarem reunidos os pressupostos para a cessação ou redução da obrigação de alimentos em causa nestes autos.
Não se entende como pode o recorrente alegar que não se ponderou a redução do montante da pensão de alimentos ao ser consignado expressamente, e por duas vezes, que se incluiu na conclusão do silogismo lógico-jurídico, quer a cessação quer a redução da pensão, tendo-se decidido em face da matéria de facto provada que nem a possibilidade de cessação nem a redução estavam demonstradas.
A necessidade de prestar alimentos já foi anteriormente determinada no caso dos autos, havendo agora que saber apenas se ocorreu alguma alteração nas condições então verificadas, para que se possa decidir pela cessação ou redução da prestação alimentar.
Sobre esta matéria dispõe o art 2019 do : cessa o direito a alimentos se o alimentado contrair novo casamento, iniciar união de facto ou se tornar indigno do benefício pelo seu comportamento moral.
Quanto ao montante dos alimentos deve ponderar-se o que dispõe o art 2004 Medida dos e 2016-A do Montante dos, bem como não exigir a lei a manutenção do mesmo nível de bem-estar económico que o necessitado de alimentos tinha durante o casamento ou a união de facto, nem que seja proporcionado um nível de vida sumptuoso.
De onde se conclui que não pode cessar a prestação de alimentos.
O A. tem poder económico para continuar a prestar os alimentos e a R. mantém a necessidade de os receber, o que equivale por dizer que improcede a apelação e se mantém a sentença em crise.
Também assim se decidiu no Ac. desta Relação de 232-11-2017, Rui Machado e Moura, Proc 1388/05TBTMR-E.E1:
Sobre o enquadramento geral das questões acima ponderadas, decidiu-se no Ac. STJ de 03-03-2016, Fernanda Isabel Pereira, Proc 2836/13TBCSC.LS1:
Évora, 30-01-2020
Ao arguido LF foi também imputada a prática, em co-autoria, de um crime de coacção agravada, p. e p. pelos artigos 15, n. 1, e 15, n. 1, al., do Código Penal.
Não suspender a execução desta pena de prisão.
Absolver LF da prática, em co-autoria, de um crime de coacção agravada, p. e p. pelos arts. 15, n. 1, e 15, n. 1, al., do Código Penal.
Os arguidos LF , EF e RS recorreram do referido acórdão, finalizando as suas motivações com as seguintes conclusões transcrição das conclusões):
Recurso de LF :
Enferma em nosso modesto entendimento o douto acórdão de nulidade por falta de fundamentação.
Ora, de acordo com o art. 374, n 2, CPP, a fundamentação da sentença penal, é composta por dois grandes segmentos, um consiste na enumeração dos factos provados e não provados, outro na exposição, concisa, mas completa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão, com indicação e exame crítico das provas que contribuíram para a formação da convicção do tribunal.
Esse mesmo exame crítico deve consistir na explicitação do processo de formação da convicção do julgador, concretizado na indicação das razões pelas quais, e em que medida, determinado meio de prova ou determinados meios de prova, foram valorados num certo sentido e outros não o foram, ou seja, a explicação dos motivos que levaram o tribunal a considerar certos meios de prova como idóneos e/ou credíveis e a considerar outros meios de prova como inidóneos e/ou não credíveis, e ainda na exposição e explicação dos critérios, lógicos e racionais, utilizados na apreciação efectuada.
Destarte, a factualidade dada como provada deverá ser sempre objectiva, concretizando os factos objectivamente imputados bem como posteriormente os meios de prova onde assenta essa factualidade objectivada, sob pena de violação dos mais elementares direitos de defesa do arguido, bem como sob pena de violação e subversão das mais elementares garantias de defesa do arguido em processo penal, violando-se assim o n. 1 do art 32 da CRP.
As afirmações genéricas, contidas no elenco desses "factos" provados do acórdão recorrido, não são susceptíveis de contradita, pois não se sabe em que locais os citados arguidos venderam os estupefacientes, quando o fizeram, a quem; o que foi efectivamente vendido, se era mesmo heroína ou cocaína, etc. Por isso a aceitação dessas afirmações como "factos" inviabiliza o direito de defesa que aos mesmos assiste e, assim, constitui uma grave ofensa aos direitos constitucionais previstos no artigo 32 da CRP.
Pelo que fica dito será de ter por não escritas aquelas imputações genéricas constante dos art.  3, 5 a 19, 24 a 26 e 34 dos factos provados
Acresce que dos autos não resulta que o arguido vivesse sozinho em sua casa, antes pelo contrário, resultando que vivia com várias outras pessoas em sua casa.
Assim sendo, não justifica o douto Acórdão ora recorrido com que fundamentos considera como provado que os bens apreendidos em casa do Recorrente art.19 dos factos dados como e que não fossem de qualquer outra pessoa aí residente.
Não podendo assim ser imputados ao Recorrente os artigos apreendidos descritos no art. 19 da factualidade dada como assente.
A mera transcrição das intercepções telefónicas não constituem de per si prova documental, pois isso seria fazer "entrar pela janela o que não entra pela porta", subvertendo o espirito da lei processual penal.
Pois, como meio de prova documental, a transcrição de intercepção telefónica, apenas prova que num preciso dia e hora uma certa pessoa proferiu uma determinada locução.
Desta forma, a conversa em si, gravada validamente e transcrita, apenas poderá valer como elemento de prova quando valorado em confronto e sustentado com os demais elementos de prova.
E apenas, nesses termos, quando valorada em confronto com os demais elementos de prova, a transcrição de uma intercepção telefónica ou SMS, ou a localização e activação de células, é susceptível de constituir uma das premissas atendíveis na prova indirecta.
Não atestando também que se trata de um facto consumado e não apenas de um acto preparatório não punível aos olhos da lei.
Nenhuma prova foi carreada para os autos que corrobore suficientemente a participação do Arguido ora Recorrente nos factos em apreço.
Nomeadamente nenhuma testemunha assistiu aos factos.
Mais acresce que, não foi recolhido nenhum vestígio identificativo do Arguido ora Recorrente nos locais onde alegadamente praticou os factos.
Não tendo sido produzida qualquer prova directa de que o Arguido praticou os factos ou qualquer outra prova que corrobore o teor das localizações, jamais o Tribunal a quo poderia ter condenado o Arguido ora Recorrente da forma como o fez!
Com a violação de tais normativos constitucionais, o Tribunal a quo, e quanto ao ora Recorrente, fez uma interpretação inconstitucional do princípio consagrado no art. 127 do CPP livre apreciação da.
Termos em que deveria ser alterada a factualidade dada como provada nos pontos 3, 5 a 19, 24 a 26 e 34 dos factos dados como assentes, devendo daquela factualidade serem retirados os factos de onde se afere ter o Recorrente praticado aquela factualidade, assim se impondo a sua Absolvição.
Destarte, e em caso de condenação, entendemos que deveria o Recorrente ter sido condenado pelo crime de tyráfico de menor gravidade.
Nestes termos, em caso de condenação do Recorrente entendemos que sempre o deverá ser por um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25, alínea do Decreto-Lei n. 15/93, de 22/01, pelo que nesse caso impõe-se a condenação do Recorrente pela prática de tal ilícito criminal, incorrendo em pena de 1 a 5 anos de prisão, devendo ser absolvido o mesmo do crime previsto no artigo 21 do mencionado diploma legal.
Ora, a não se atender pela reclamada JUSTIÇA com a absolvição do Recorrente, o que apenas por mero dever de patrocínio neste momento se concebe, sempre se deverá então aferir da justiça da medida e espécie da pena aplicada ao Recorrente.
Discordamos que essa posição da prevenção geral incorpore a medida concreta da pena a aplicar, cf. art.  71 n 1 do Cód. Penal.
Não será de esquecer que o recorrente é uma pessoa socialmente, familiarmente e profissionalmente inserida, que estava a trabalhar antes destes factos e que não registava quaisquer antecedentes criminais.
Por todas estas razões, estamos em crer que deverá ser inferior a pena a ser imposta ao recorrente, não devendo a mesma ultrapassar os limites mínimos legais.
Não devemos esquecer que a suspensão da pena de prisão permite a sujeição a um regime de prova, dando assim uma oportunidade ao recorrente, e retirando essa mesma oportunidade se o recorrente não se demonstrar digno da confiança depositada, e sendo certo que em caso de suspensão dessa pena, por ser a mesma superior a 1 ano, sempre obrigaria a um regime de prova.
Estamos em crer que um rígido regime de prova se poderia no caso sub judice demonstrar bem mais ressocializador do que a aplicação de uma pena de prisão efectiva.
Sendo certo que o regime de prova implicaria necessariamente o acompanhamento por parte das técnicas de reinserção social mas também a imposição de condutas.
Pelo que cremos ser o recorrente merecedor do instituto da suspensão da execução da pena que lhe vier a ser aplicada.
Recurso de EF :
O produto estupefaciente comercializado pelo arguido, ora recorrente era exclusivamente haxixe.
Dos factos provados constata-se que o tráfico do arguido ora recorrente era exercido por contacto pessoal com os consumidores, e de pequenas quantidades.
Aliás, consta da matéria assente HABITOS DE TRABALHO, que se espelham nos vertidos artigos 55 e 59, sendo certo que em período de pandemia continua com vinculo laboral no referido hospital.
Pelo exposto e salvo opinião em contrário, deveria o arguido ora recorrente ser condenado pelo crime previsto e punido pelo artigo 25 e não pelo 21 do N 15/93 de 201 numa pena de prisão de 2 anos e 10 meses de prisão, suspensa na sua execução.
Violou-se o disposto nos artigos, 21 e 25 do 15/93 de 22-01, 40n 1, 71 e 72 do CP, pelo que, deve, a aliás, douta decisão ser revogada nos termos sobreditos.
Nestes termos e nos mais de direito, deve o presente recurso ser considerado procedente por provado, e por via disso, revogar-se o aliás, douto acórdão recorrido, por outro, ainda mais douto, que concedendo provimento ao recurso, pelo menos suspenda a execução da sua pena de prisão, nos termos supra expostos e faça a sã e costumada Justiça.
Recurso de RS :
A alteração no acórdão recorrido da figura da coautoria para a autoria imediata, alterando factos e o elemento subjetivo do tipo do crime, faz incorrer o mesmo em nulidade.
Na verdade, alteração no acórdão recorrido da participação do agente constante da acusação, de coautor, para autor, traduz alteração não substancial dos factos, havendo que cumprir o preceituado no n 1 do art 358 CPP.
A não notificação do arguido da referida alteração da qualificação jurídica antes da prolação do acórdão consubstancia a nulidade da sentença prevista na alínea do n 1 do art 379 CPP, o que se requer seja reconhecido.
Na verdade, os factos 33 a 37 referem-se a vendas efetuadas e a efetuar a consumidores de haxixe que o procurassem, e que desde 27 de Março de 2019, que fazia essa atividade de venda, sem que para tal fundamentasse quais as provas para além da guarda e detenção), que consubstanciaram essa decisão fatica.
Para já não falar que a investigação ao arguido ora recorrente começou a ser investigada em Junho/Julho de 201..
Quer dizer, não constam explicitadas na decisão, como se impunha, as razões de se ter dado como provada a mencionada factualidade e certo é que o Tribunal Superior tem de conhecer o modo e o processo de formulação do juízo lógico nela contido que determinou o sentido da decisão os para, sobre tais fundamentos, formular o seu próprio juízo - cfr. Ac. do STJ de 16/01/2008, Proc. n 07P4565, disponível em www.dgsi.pt.
Ou seja: até se poderia admitir em sede de coautoria a venda imputada aos coautores, que fosse transversal ao ora recorrente, posto que por um plano previamente acordado, mas já não assim através da operada alteração não substancial dos factos e qualificação jurídica.
Ou caso assim não se entende, mesmo sem a alteração da qualificação jurídica, a medida da pena reduzida para os 4 anos e 3 meses de prisão, o que em ambos os casos desde já se requer, mas sempre suspensa com regime de prova.
Violou-se o disposto nos artigos, 21 e 25 do 15/93 de 22-01, 121 358 n 3, 374 n 2 e 379 n 1 do CPP P, 18 n. 2 e 62 da R.P pelo que, deve, a aliás, douta decisão ser revogada nos termos sobreditos.
Nestes termos e nos mais de direito, deve o presente recurso ser considerado procedente por provado, e por via disso, revogar-se o aliás, douto acórdão recorrido, por outro, ainda mais douto, que concedendo provimento ao recurso, nos termos supra expostos faça a sã e costumada Justiça.
Alega o arguido RS que a alteração feita no acórdão recorrido da figura da coautoria para a autoria imediata, alterando factos e o elemento subjectivo do crime, sem que tenha sido cumprido o disposto no n. 1 do artigo 35, do Código de Processo Penal, consubstancia a nulidade da sentença prevista na alínea do n. 1 do artigo 37, do Código de Processo Penal.
Ressalva, no entanto, o n 2 do mesmo artigo, que esta comunicação não tem lugar quando derivar de factos alegados pela defesa.
E foi o que sucedeu, in casu.
O arguido, ora recorrente, teve oportunidade, ao longo de todo o julgamento, de se pronunciar sobre os factos que lhe foram imputados, pelo que não foi, de forma alguma, surpreendido com a decisão, que é que os que os referidos preceitos pretendem evitar.
Os arguidos RS e LF impugnaram, nos seus recursos, a matéria de facto, invocando erro de julgamento.
No entanto, o que se vislumbra nas conclusões das suas motivações de recurso, é uma indemonstrada alegação de erro de julgamento do tribunal colectivo, limitando-se os arguidos a contestar de uma forma genérica a convicção adquirida pelo tribunal recorrido sobre os factos dados como provados, sustentando que este não ponderou adequadamente a prova produzida, fazendo uma incorrecta aplicação do princípio consignado no art. 12 do P.P.
Na verdade, quanto ao recurso do arguido LF, o recorrente não especificou, nem no texto da motivação nem nas conclusões, os pontos de facto que considera incorrectamente julgados e as provas que em relação a cada um deles impõem decisão diversa da recorrida e não indicou concretamente as passagens da gravação em que se funda a impugnação, assim ignorando em absoluto as imposições constantes do art. 41, nos 3, als. e e 4 do P.Penal.
Esta omissão do recorrente é susceptível de inviabilizar a possibilidade de apreciação da matéria de facto, visto até o estatuído no art. 43, al., do P.P.
O acórdão recorrido dá suficiente cumprimento ao estatuído no art. 37, n. 2, do CPP, pois faz a indicação das provas que serviram para formar a convicção do tribunal e procede ao seu exame crítico de forma a permitir a apreensão do raciocínio do tribunal na decisão sobre a matéria de facto.
Todos os arguidos recorrentes sustentam que a sua conduta não será subsumível ao artigo 2 do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, mas ao artigo 2 do mesmo diploma legal.
Cremos que também aqui lhes não assiste razão.
Analisando os factos provados, há a salientar a elevada quantidade de estupefaciente aprendido aos arguidos, o qual estes destinavam a venda e o tempo durante o qual se dedicaram, em exclusivo a tal actividade, da qual subsistiram.
Estas penas respeitam os limites impostos pela culpa e as necessidades de prevenção, geral e especial, a que se deve atender por força do art. 4 do Código Penal.
Sustentam também os arguidos-recorrentes que as penas em que foram condenados deviam ter sido suspensas na sua execução, por ser possível, no caso em apreço, formular relativamente a eles um juízo de prognose social favorável.
Todavia, para além de tudo o que já acima se referiu, salientamos que se deu como provado no acórdão condenatório, relativamente aos arguidos, terem fraco juízo crítico e não terem mostrado qualquer arrependimento.
Não se vislumbra, assim, como fosse possível fazer um juízo de prognose social favorável relativamente aos arguidos, como eles pretendem.
Concluindo, dir-se-á, pois, que se nos afigura que os recursos dos arguidos não merecem provimento em nenhuma das suas vertentes.
Subidos os autos a este Tribunal da Relação, o Ex.mo Procurador-Geral Adjunto, na intervenção a que se reporta o artigo 41 do Código de Processo Penal diploma que passaremos a designar de P.P.), emitiu o parecer de fls. 1913 e segs, no qual sustentou que os recursos não merecem provimento.
da nulidade do acórdão recorrido por falta de fundamentação:
da pretensão de que se tenham por não escritas as imputações constantes dos n.s ,  a 1, 2 a 2 e 3 dos factos provados;
da qualificação jurídico-penal dos factos, pretendendo o arguido a sua subsunção ao tipo de crime de tráfico de menor gravidade;
da determinação da medida da pena e pretendida suspensão da execução da pena de prisão.
da nulidade do acórdão recorrido por ter operado uma alteração da qualificação jurídica dos factos sem prévia comunicação ao arguido/recorrente;
da nulidade do acórdão recorrido por falta de fundamentação;
da incorrecção do julgamento quanto aos pontos de facto provados 2, 2, 3 a 3;
No dia 05 de Março de 2019, pelas 20h15m, na Gare do Oriente, em Lisboa, RC e BP tinham na sua posse 15,400 gramas de canabis fís./sumidades) e 285,433 gramas de canabis.
Posteriormente a 27 de Março de 2019, o arguido LF contou com a colaboração dos arguidos EF - seu cunhado e companheiro da arguida AF -, AF - sua irmã -, e VS - sua prima -, na venda, na localidade de Lisboa, de haxixe que o arguido LF , para tal fim, com a colaboração do arguido EF , adquiria.
Desde 30 de Abril de 2019, o arguido LF encetou contactos com um indivíduo de nome AZ para que este lhe fornecesse bolotas e placas de haxixe, para posterior venda a outros indivíduos.
No dia 30 de Abril de 2019, o arguido LF perguntou a tal AZ se lhe conseguia fornecer 2,5 Kg dois e quinhentos,
e se conseguia colocar uma marca personalizada, sua, com o símbolo do clube de futebol "Juventus", nas bolotas de haxixe que pretendia adquirir.
Esse AZ inicialmente pretendia que o arguido LF fosse a Granada, em Espanha, para ir buscar o estupefaciente.
No entanto, o arguido LF indicou-lhe que Granada era muito longe e, a 02 de Maio de 2019, combinaram encontrar-se em Madrid, Espanha.
O referido AZ indicou-lhe que a bolota ia estar em Madrid.
No dia 03 de Maio de 2019, o arguido LF deslocou-se a Madrid e informou tal AZ de que já se encontrava a caminho.
No dia 05 de Maio de 2019, o arguido LF indicou a tal AZ que necessitava de 2 quilogramas de haxixe de boa qualidade, do tipo "AMNÉSIA" o haxixe era subdividido em qualidades, sendo que cada tipo era identificado por um código; no caso das bolotas apreendidas no dia 002019 aos arguidos LF e EF , eram identificáveis pelo símbolo "NIKE", aposto como se de um selo se.
No dia 08 de Maio de 2019, LF insistiu com o referido AZ que necessitava de 2 quilogramas de haxixe de boa qualidade.
No dia 20 de Maio de 2019, o arguido LF solicitou a esse AZ mais 2 quilogramas para levar para França, a fim de entregar o produto estupefaciente a outrem e, assim, auferir contrapartidas monetárias não apuradas.
Ainda no dia 13 de Junho de 2019, o arguido LF indicou a esse Azíz que se encontrava em Portugal, mas que na semana seguinte iria a Paris, em França, e necessitava de produto estupefaciente para transportar.
No dia 08 de Agosto de 2019, o arguido LF solicitou novamente a tal AZ cerca de 10 quilogramas de placa de haxixe, para transportar novamente para Paris.
No dia 04 de Setembro de 2019, o arguido LF detinha, no interior do quarto onde pernoitava, sito na Rua ... Bairro da Boavista, em Lisboa:
1 bolota de canabis, com o peso líquido de 8,892 gramas, com o grau de pureza de 21,1%, que correspondia a 37 doses individuais;
29 vinte e bolotas de canabis, com o peso líquido de 273,491 gramas, com o grau de pureza de 20,6%, que correspondia a 1126 doses individuais;
um telemóvel de marca Samsung, com os IMEI  e
5 bolotas de canabis, com o peso líquido de 47,175 gramas, com o grau de pureza de 21,8%, que correspondia a 205 doses individuais;
um telemóvel Samsung, com os IMEI e,
2,403 gramas de canabis, com o grau de pureza de 18,1%, que correspondia a 8 doses individuais, e
um telemóvel Samsung com os e.
diversas "línguas" de canabis, com o peso líquido de 33,513 gramas, com o grau de pureza de 18,4%, que correspondia a 123 doses individuais;
Num quarto usado pelo arguido RS para guardar os seus cães de raça Buli Terrier, o mesmo detinha ainda:
2 placas de canabis, com o peso líquido de 172,762 gramas, com o grau de pureza de 18,2%, que correspondia a 628 doses individuais, e
Recebido o haxixe, os arguidos LFe EF vendiam-no em doses individuais aos seus clientes.
No dia 06 de Julho de 2019, o arguido EF teve, atenta a má qualidade do produto, de trocar haxixe que havia vendido a um indivíduo.
Nos dias 08 e 16 de Julho de 2019, o arguido EF vendeu haxixe a um indivíduo que, para o efeito, o contactou telefonicamente e se dirigiu a sua casa para ir buscar tal produto.
Assim fizeram,
a arguida AF nos dias 30 de Junho de 2019, 06 de Julho de 2019, 09 de Julho de 2019 e 12 de Julho de 2019,
. e a arguida VS no dia 10 de Julho de 201
Aquando do supra descrito nos pontos  a 3, os arguidos LF e RS não desenvolviam qualquer actividade profissional remunerada e o arguido EF Fernandos deixou de a desenvolver no decurso desse período de tempo, vivendo tais arguidos dos proventos que lhes advinham da actividade de venda de haxixe a indivíduos consumidores desse tipo de estupefaciente.
Posteriormente a 27 de Março de 2019, o arguido RS cortava em doses individuais o haxixe, em placa, que recebia, doses essas que pesava, com recurso a balança digital, e embalava, com papel celofane, para vender a consumidores desse tipo de produto.
Nada consta do CRC do arguido LF .
Nada consta do CRC do arguido EF .
O arguido RS já foi condenado pela prática, em 2112014, de um crime de tráfico de menor gravidade, p. e p. pelo art. 2, a!,, do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, na pena de 1 ano de prisão, suspensa na sua execução, por igual período de tempo, por sentença proferida em 002015, transitada em julgado em 102015; esta pena foi declarada extinta, com fundamento no disposto no art. 5 do Código Penai, no dia 102016 processo n. 127/11SHLSB, do Juízo Local Criminal de Lisboa - Juiz.
Nada consta do CRC da arguida AF .
Nada consta do CRC da arguida VS .
A sua mãe trabalhava como empregada doméstica em casas particulares e o seu pai era pintor da construção - entretanto reformado, por invalidez, por ser doente renaí -, o que lhes permitia assegurar as despesas do agregado.
Em termos afectivos, teve alguns relacionamentos efémeros e nunca constituiu agregado; é solteiro.
À data dos factos acima descritos a que se refere este processo, integrava o agregado dos seus pais, também constituído pela irmã AF - ora arguida -, pela irmã NF e por outro irmão, pelo ora arguido EF - companheiro de AF -, por duas sobrinhas, pela prima VS e pelo filho desta, e comparticipava nas despesas do agregado.