rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
K. Sendo que esta se comporta como dona e por todos como tal sendo considerada, dos prédios doados aos 2 e 3 Réus, cultivando e colhendo os frutos.
Analisando e articulando toda a prova, a decisão em matéria de facto não merece qualquer reparo, nomeadamente quanto aos pontos 12, 13 e 17 dos factos provados como pretende o Recorrente.
N. E, perante a matéria de facto corretamente julgada, nenhuma outra decisão em matéria de direito poderia ser proferida.
Não foram apresentadas contra-alegações quanto ao recurso interposto pelos Autores.
b- se a sentença recorrida padece de erro de direito quanto ao julgamento da matéria de facto nela realizado:
b.1- ao julgar como não provada a matéria das alíneas e dos factos julgados não provados naquela sentença e se, uma vez revisitada e reponderada a prova produzida, se impõe concluir pela prova dessa materialidade fática recurso interposto pelos 1s e 4s Réus);
b.2- ao julgar como provados os factos dos pontos 12, 13 e 17 dos factos julgados provados na dita sentença e se, uma vez feita a reponderação da prova produzida, se impõe julgar como não provados esses factos recurso interposto pelo 3 Réu A. J.);
A Autora é irmã do 1 Réu J. .
Os 2 e 3 Réus A. e A. J. são filhos dos 1s Réus J. e F..  Os 4s Réus G. e são pais da 1 Ré F..
A Autora e seu então marido E. F. constituíram-se fiadores nesse contrato, renunciando ao benefício da excussão prévia.
Por escritura de 31 de Janeiro de 2011, outorgada no Cartório Notarial do Notário P. , na cidade de Barcelos, exarada de folhas 7 a 9 verso do livro 53-A, os 4s Réus G. e declararam doar, em comum e partes iguais, aos 2 e 3 Réus A. e A. J., por conta das suas quotas disponíveis, os seguintes prédios:
Os Réus A. e A. J., procederam ao registo a seu favor dos prédios supra identificados, mediante a Ap. n.  1260 de 30/03/2011, a qual foi registada no sistema com a mesma data.
Os 4s Réus pretenderam doar os mesmos prédios aos 1s Réus e não aos 2 e 3 Réus, que também não quiseram aceitar as doações.
Os 4s Réus apenas não declararam doar os aludidos prédios aos 1s Réus para os colocar fora do alcance dos respectivos credores, nomeadamente dos aqui Autores.
Tendo doado oito prédios, um prédio ao filho F., cinco prédios ao filho G. e dois prédios ao filho J. , sendo que estas doações foram feitas por conta da legítima dos donatários e no caso de exceder a mesma a serem imputadas na quota disponível dos doadores.
A Autora e seu então marido E. F. desconheciam o alcance da responsabilidade que assumiram ao constituírem-se fiadores no contrato referido em
Os 4s Réus e os 1s Réus encontram-se há longos anos de relações cortadas.
Os 4s Réus desconheciam que os 1s Réus tivessem quaisquer dívidas, designadamente aos Autores.
Concluem, pedindo que se ordene o desentranhamento das alegações de recurso apresentadas pela apelante F..
Nos termos dos arts. 1 do RCP, todos os processos estão sujeitos a custas, nos termos fixados pelo presente Regulamento n., considerando-se, para efeitos deste, como processo autónomo, cada ação, execução, incidente, procedimento ou recurso, corram ou não por apenso, desde que o mesmo possa dar origem a uma tributação própria.
As custas abrangem a taxa de justiça, os encargos e as custas de parte art. 3, n. 1 do.
A taxa de justiça corresponde ao montante devido pelo impulso processual do interessado e é fixada em função do valor e da complexidade da causa, de acordo com o Regulamento art. 6, n. 1 do, sendo que nos recursos, essa taxa é sempre fixada nos termos da tabela -B, que faz parte integrante do Regulamento n. 2 daquele art..
O pagamento da taxa de justiça faz-se no momento da prática do ato, nos termos do art. 14, n. 1 do RCP, comando legal este que é reafirmando na primeira parte do n. 1 do art. 642 do CPC.
Com efeito, nos termos do n. 1 do art. 642 do CPC, quando o documento comprovativo do pagamento da taxa de justiça ou da concessão do benefício do apoio judiciário não tiver sido junto ao processo no momento definido para esse efeito, a secretaria notifica o interessado para, em dez dias, efetuar o pagamento omitido, acrescido de multa de igual montante, mas nunca inferior a uma UC nem superior a cinco UC.
Só uma vez decorrido esse prazo de dez dias, caso a recorrente não pague a taxa de justiça em falta e a multa, nos termos do n. 2 do art. 642 do CPC será determinado o desentranhamento dos autos das alegações de recurso que apresentou.
Resulta do que se vem dizendo, improceder a questão prévia suscitada pelos apelados/Autores, indeferindo-se a sua pretensão em ver ordenado o desentranhamento dos autos das alegações de recurso apresentadas pela apelante F..
B.2- Da impugnação da matéria de facto
Os 1s e os 4s Réus, J. , F., G. e interpuseram recurso da sentença proferida, impugnando a matéria de facto julgada como não provada sob as alíneas e da sentença recorrida, sustentando que, contrariamente ao que consta da motivação da decisão da matéria de facto, os apelantes e 1s Réus, J. e F., nunca admitiram dever aos Autores o valor por estes peticionados nos autos, já que, em momento algum admitiram ou confessaram serem devedores da quantia de 15821,00 euros para com aqueles e que o facto de serem devedores de várias quantias a outros terceiros, em nada corrobora a tese de que nunca pagaram qualquer quantia aos Autores.
Por sua vez, o 3 Réu A. J. impugna a matéria de facto julgada como provada nos pontos 12, 13 e 17 da sentença recorrida, sustentando que o depoimento prestado pela testemunha , em que o tribunal a quo alicerçou a sua convicção para concluir pela prova daquela factualidade, se revela parcial, indireto e interessado, pelo que nunca o tribunal lhe podia dar o peso probatório que lhe conferiu, além de que o tribunal faz tábua rasa quando esta refere que o Réu A. lhe disse que pretendia construir uma casa no prédio que lhe foi doado.
Conclui que a prova produzida não consente que se conclua pela prova dos factos julgados provados na sentença recorrida nos enunciados pontos 12, 13 e 17, impondo-se que se julgue como não provados estes concretos factos.
B.1- Da impugnação da matéria de facto em geral
B.3- Do caso concreto.
B.1- Da impugnação dos factos julgados como não provados nas als. e.
Pretendem os apelantes que perante aqueles fundamentos probatórios se conclua pela prova dos factos vertidos nas alíneas e dos factos julgados não provados na sentença recorrida.
Os factos em questão, são os seguintes:
A Autora, por partilha dos seus pais, ficou com a propriedade de um prédio no valor de 7000,00 euros, prédio este que seria, segundo vontade dos seus pais, destinado ao 1 Réu marido.
Posto isto, vejamos se os Réus fizeram prova da enunciada factualidade julgada como não provada sob as referidas alíneas e.
É um facto que a testemunha O., vizinho da Autora e da irmã desta, a testemunha , referiu que o 1 Réu J. tinha um estaleiro de construção e que atualmente, no local onde existia esse estaleiro, não existe nada.
O identificado O. referiu ainda que a Autora é proprietária de um terreno onde antigamente o 1 Réu J. estacionava camiões, terreno esse que era propriedade dos pais da Autora e do 1 Réu J. , concretizando que de acordo com aquilo que a Autora lhe disse, o pai daquela e do 1 Réu J. teria vendido esse terreno a um cunhado da Autora , a quem esta o teria comprado.
Consequentemente, porque a versão dos factos apresentada pelas identificadas testemunhas nada tem a ver com a alegação dos 1s e 3 Réus na contestação apresentada, os factos vertidos nas alíneas e dos factos julgados não provados na sentença recorrida, que correspondem a essa alegação, tinham de ser necessariamente julgados como não provados, como o foram, tanto mais que, relembra-se aos Réus apelantes, a testemunha O., que é irmão da Autora e do 1 Réu J. , referiu que os seus pais não fizeram quaisquer partilhas com os filhos.
Acresce precisar que não obstante os depoimentos prestados pelos identificados O. e P. F., sempre se imporia concluir pela não prova da versão dos factos por elas apresentadas, quando se verifica que não foi junta aos presentes autos qualquer escritura de compra e venda ou certidão da conservatória do registo predial atinente ao enunciado prédio, não obstante a facilidade que os Réus/apelantes teriam em obter esses documentos, por forma a corroborar a versão dos factos apresentada pelas identificadas testemunhas.
Resulta do que se vem dizendo que não obstante os depoimentos de O. e P. F., a prova produzida nem sequer consente que se conclua que o prédio a que aludem, tivesse sido efetivamente comprado pela Autora, sendo esta realmente sua proprietária.
Na verdade, não tendo sido junta aos autos certidão da escritura de compra e venda certificando essa pretensa compra realizada pela Autora do enunciado prédio, sequer não tendo sido junta aos autos certidão da conservatória do registo predial referente a esse prédio, não existe prova minimamente segura que permita apurar a quem pertencia efetivamente esse prédio, que concreto prédio é esse, a quem eventualmente o mesmo foi vendido e a quem eventualmente a Autora o comprou, se é que realmente o comprou.
B.2- Da impugnação dos factos julgados como provados nos pontos 12, 13 e 1
O 3 Réu A. J. impugna a matéria de facto julgada como provada nos pontos 12, 13 e 17 da sentença recorrida, sustentando que a prova produzida não consentia que o tribunal a quo tivesse concluído pela prova dessa materialidade fáctica, isto porque os depoimentos das testemunhas e O. se revelam parciais, indiretos e interessados, além de que aquele tribunal faz tábua rasa do depoimento prestado pela testemunha quando esta refere que o Réu A. lhe disse que pretendia construir uma casa no prédio que lhe foi doado pelos avós.
Acresce ainda que, na perspetiva do apelante, os factos julgados como provados naqueles pontos são contrariados pelos depoimentos prestados pelas testemunhas F. e G., os quais se mostram genuínos, convincentes e desinteressados.
Conclui o apelante que perante as razões que explana se impõe concluir pela não prova da factualidade vertida nos enunciados pontos 12, 13 e 17 dos factos julgados como provados na sentença recorrida.
"12- Os 4s Réus pretenderam doar os mesmos prédios aos 1s Réus e não aos 2s e 3 Réus, que também não quiseram aceitar as doações.
Os 4s Réus apenas não declararem doar os aludidos prédios aos 1s Réus para os colocar fora do alcance dos respetivos credores, nomeadamente dos aqui Autores.
O tribunal a quo fundamentou a prova dos enunciados factos que assim julgou provados, bem como dos demais que também julgou como provados e que não foram, nos seguintes termos:
As doações efetuadas pelos 4s Réus aos seus filhos com exceção da  Ré) foram confirmadas pela testemunha F. irmão da  Ré).
Esta testemunha, porém, referiu que os 1s e os 4s Réus se encontram de relações cortadas e que foi essa situação que levou a que a sua irmã F. não tivesse sido contemplada com qualquer doação. Porém, este depoimento, nesta parte, não foi minimamente convincente e coerente, não tendo esta testemunha conseguido explicar de forma lógica e genuína de que forma as doações efetuadas pelos 4s Réus aos netos poderiam ser uma forma de igualar as posições de todos, já que por óbito de ambos os doadores a  Ré sempre herdará também as doações em questão foram efetuadas por conta da quota disponível, enquanto que as doações aos restantes filhos foram-no por conta da legítima).
De facto, se esse corte de relações tivesse sido efetivo, radical e definitivo, como pode justificar-se que tenham estado todos juntos na outorga da escritura de doação? É que os 1s Réus estiveram presentes em representação do seu filho, o aqui 3 Réu então menor de nesse ato e certamente que tal não seria possível caso os 1s e 4s Réus estivessem incompatibilizados.
Esta testemunha revelou isenção e total alheamento do desfecho da ação, tendo por via disso o seu depoimento merecido total credibilidade por parte do tribunal.
Igual análise e valoração positiva mereceu o depoimento prestado de forma isenta por parte da testemunha J. S. vizinho e conhecido de.
As restantes testemunhas inquiridas não revelaram conhecimento direto e de factos relevantes para a discussão da causa, motivo pelo qual os respetivos depoimentos não foram objeto de apreciação e valoração.
Foram também ouvidos em depoimento de parte os 4s Réus G. e .
No entanto, destes depoimentos não resultou qualquer confissão, nem o respetivo teor auxiliou a livre convicção do tribunal na descoberta da verdade, pois prestaram declarações naturalmente interessadas e parciais, dado o interesse direto de sua parte no desfecho da ação.
Para além destes elementos probatórios, o tribunal considerou ainda o contexto no qual estas doações tiveram lugar.
Imputa o apelante falta de isenção e interesse ao depoimento prestado pela testemunha , além de que o seu depoimento seria indireto e o tribunal a quo teria desvalorizado o facto de ter referido que o seu sobrinho e afilhado A. , lhe teria dito que pretendia construir uma casa num dos prédios que lhe foi doado pelos avós, os 4s Réus.
Aqui chegados, perante semelhante simplicidade e até ingenuidade da testemunha , é manifesto que o seu depoimento, longe de se revelar tendencioso e interessado, ao invés foi manifestamente isento, desinteressado, espelho fiel da realidade conhecida da , de molde a merecer plena e integral fiabilidade deste tribunal, assim como já tinha merecido a credibilidade do tribunal a quo.
Relembrando-o ao apelante e 3 Réu.
Não obstante o depoimento de seja efetivamente, nesta parte, indireto, a lei processual , admite-o, sem reservas, nos termos dos arts. 413, 495, n. 1 a 497, a contrario sensu, do CPC, sendo este também livremente apreciado pelo Tribunal, tal como o depoimento direto art. 396 do.
Na verdade, conforme vimos demonstrado e continuaremos a demonstrar, os factos relatados por são espelho fiel da verdade efetivamente acontecida, tanto assim que são corroborados pela restante prova produzida, incluindo, em grande medida, pela testemunha G. e, em parte, pelos próprios 4s Réus, pelo que não se vislumbra motivo plausível para a testemunha alterar a sua postura de compromisso com a verdade quanto a este aspeto.
Acresce precisar que os 4s Réus G. e confirmaram serem efetivamente vizinhos e familiares dos sogros da testemunha as mulheres são irmãs), com quem se relacionam, e terem efetivamente comprado um terreno ao sogro da testemunha , pretendendo, contudo, que este sogro de não lhes contou as concretas razões que o levavam a fazer essa venda, sequer aqueles o questionaram sobre esses motivos, facto este que não pode deixar de nos suscitar sérias e fundadas reservas.
Na verdade, é irmã da sogra da testemunha , o que significa que o sogro desta e o 4 Réu marido são cunhados.
É anormal que pessoas idosas vendam o património que receberam em herança ou que foram amealhando ao longo das respetivas vidas numa idade já avançada, exceto quando se vejam confrontadas com necessidades prementes decorrentes de dificuldades próprias ou dos seus familiares mais chegados, como sejam filhos ou netos.
Estamos perante pessoas que residem em meios pequenos, eminentemente rurais e com padrões de vida tradicionais.
Prosseguindo. De seguida, questionada a testemunha , esta referiu que ouviu dizer que os pais os 4s Réus) deram os campos aos filhos, mas que ela não sabe, mas o que sabe é que a F. a 1 Ré), vai para o campo; que todos os irmãos da F. receberam terrenos dos pais e a F. também, concretizando que ela sabe isto, através do sogro, que é vizinho e cunhado dos 4s Réus e que falam destes assuntos uns com os outros.
Comecemos pela afirmação de segundo a qual os 1s Réus se relacionam com os 4s Réus e que a 1 Ré F. se relaciona e visita frequentes vezes os pais.
Todas as testemunhas inquiridas, incluindo os próprios 4s Réus, são concordantes entre si em afirmar que a 1 Ré F. fugiu de casa e foi para a casa da madrinha, para contrair matrimónio com o 1 Réu J. , isto porque os pais daquela os 4s Réus) não aceitavam este casamento, o que levou os 4s Réus a cortarem relações com os 1s Réus durante vários anos.
No entanto, a testemunha é perentória em afirmar que este corte de relações é coisa do passado e que há já muitos anos os 1s Réus e 4s Réus reataram relações entre eles, dão-se bem e que a F., inclusivamente, é visita frequente da casa dos pais os 4s Réus), factos estes que são corroborados pelas testemunhas P. F. e J. S..
Acrescente-se que em iguais contradições incorreram os 4s Réus G. e .
Logo, o próprio 4 Réu G. acaba por corroborar que a 1 Ré F. frequenta efetivamente a sua casa e se relaciona, pelo menos, com a mãe, a 4 Ré Maria .
Acontece que o depoimento da testemunha F. e as declarações de parte do 4 Réu Manuel, a propósito do mau relacionamento da 1 Ré F. com o 4 Réu e do bom relacionamento entre esta 1 Ré e a 4 Ré é desmentido pela própria 4 Ré-mulher
Acresce precisar que confrontada com o facto de que existiam testemunhas que tinham afirmado que era a 1 Ré F. quem cultivava essa horta, a 4 Ré, confirmou esse facto, referindo que a horta é cultivada pelas duas por ela e pela 1 F.), destinando-se os produtos extraídos desse cultivo para a 1 Ré F..
Era e é) a 1 Ré F. quem agriculta um dos terrenos doados.
Acresce que, como se referiu, existindo bom relacionamento entre os 4s Réus e os 1s Réus, cuja filha F., inclusivamente os visitava e frequentes vezes, não existia manifestamente qualquer razão objetiva, sequer subjetiva, da parte dos 4s Réus para prejudicar esta filha nessa verdadeira partilha em vida que efetuaram entre os filhos, tanto assim, que, como foi confessado pelos 4s Réu, houve a intenção dos mesmos em igualizar os filhos em termos de prédios doados.
É certo que, como referiu a testemunha , o 2 Réu A. , lhe disse ter a intenção de construir no terreno doado pelos avós.
Sustentam os 4s Réus que assim não é, mas que quiseram efetivamente doar aqueles prédios aos netos, filhos dos 1s Réus, por quem nutriam uma especial afeição.
Acontece que quando questionados sobre se também mantinham uma boa relação com os restantes netos, os 4s Réus foram perentórios em responder afirmativamente.
Logo, não existia nenhuma razão objetiva ou subjetiva da parte dos 4s Réus para beneficiarem estes concretos netos, filhos dos 1s Réus, em detrimentos dos restantes netos.
Acresce que os 4s Réus foram igualmente concordantes entre si em referir que os 2s e 3 Réus, filhos dos 1s Réus, não os visitam, sequer eles os visitam, mas que apenas se relacionam entre si quando por mera ocasionalidade se encontram uns com os outros.
Logo, não existiam quaisquer razões objetivas, sequer subjetivas que levassem os 4s Réus a beneficiar os 2s e 3 Réus, filhos dos 1s Réus, em detrimento dos restantes seus netos, e muito menos para aqueles 4s Réus prejudicarem a filha, a 1 Ré F., em benefício dos filhos desta a não ser as dívidas dos 1s Réus) e muito menos para a prejudicar em relação aos restantes irmãos.
Acrescente-se que de acordo com o 4 G., a 1 Ré F., sua filha, é pessoa muito ciente dos seus direitos enquanto filha perante os pais, não tolerando tratamentos desiguais da mesma face aos irmãos, ao ponto de invocar que os pais teriam prestado dinheiro ao irmão F. e que, por conseguinte, era também obrigação destes emprestar-lhe dinheiro a ela e ao marido, facto este que, aliás, o 4 Réu invoca como razão para lhes ter emprestado os tais 700 contos.
O identificado P. F. referiu, ainda, que em data recente andou a rachar lenha a mando do 1 Réu J. , e que essa lenha proveio de uma bouça que o 1 Réu J. herdou dos sogros os 1s Réus).
B.1- Recurso dos 1s, 3 e 4s Réus.
B.1- Da sub-rogação.
A aqui Autora e o seu então marido, E. F., constituíram-se fiadores dos 1s Réus nesse contrato, renunciando ao benefício da excussão prévia.
Como é sabido, a fiança é o vínculo jurídico pelo qual um terceiro o se obriga pessoalmente perante o credor, garantindo com o seu património a satisfação do direito de crédito deste sobre o devedor cfr. art. 627, n. 1 do Cód..
O fiador é um verdadeiro devedor do credor, na medida em que ao assegurar o cumprimento do devedor, obriga-se pessoalmente perante o credor, garantindo a realização da prestação debitória com todo o seu património.
Resulta do que se vem dizendo, que ao condenar os 1s Réus a pagar aos Autores nos moldes constantes da alínea da parte dispositiva de sentença recorrida, o tribunal a quo não incorreu nos vícios de direito que os 1s, 3 e 4s Réus, apelantes, lhe assacam.
B.2- Da simulação.
O fim de declarante e declaratário é o de enganar terceiros e, por via de regra, também prejudicá-los.
Sintetizando, na simulação absoluta não existe sobre a capa do negócio aparente qualquer negócio.
Quer a simulação seja absoluta, quer seja relativa, nos termos do disposto no art. 240, n. 2 do , o negócio simulado é nulo.
Por sua vez, nos termos do art. 286 do , a nulidade é invocável a todo o tempo por qualquer interessado e pode ser declarada oficiosamente pelo tribunal.
Revertendo ao caso sub judice, provou-se que por escritura de 31/01/2001, os 4s Réus declararam doar, em comum e partes iguais, aos 2 e 3 Réus, por conta das suas quotas disponíveis os prédios que se encontram identificados no ponto 9 dos factos apurados na sentença recorrida.
Mais se provou que os 2 e 3 Réus registaram esses prédios em seu nome ponto 11 dos factos.
No entanto, provou-se que os 4s Réus pretenderam doar os mesmos prédios aos 1s Réus e não aos 2 e 3 Réus, que também não quiseram aceitar essas doações, sendo que os 4s Réus apenas não declararam doar os aludidos prédios aos 1s Réus para os colocar fora do alcance dos respetivos credores, nomeadamente dos aqui Autores pontos 12 e 13 dos factos.
Destarte,  a doação celebrada em 31 de janeiro de 2011, entre os 4s Réus e os 2 e 3s Réus é simulada e, consequentemente, nula.
B.2- Do apelação interposta pelos Autores
Essa simulação relativa, tal como entendeu o tribunal a quo, ocorre quanto aos sujeitos do negócio jurídico simulação, na medida em que os 4s e 1s Réus quiseram efetivamente celebrar entre eles uma doação, mas não tendo como donatários os 2 e 3s Réus, mas sim os 1s Réus, pelo que que a simulação verificada operou-se mediante interposição fictícia de pessoas dos 2 e 3 Réus), em que mediante a interposição fictícia destes e com o conluio de todos 1s, 2, 3 e 4s Réus), aqueles dissimularam a verdadeira doação que os 4s pretendiam fazer, e realmente fizeram, aos 1s Réus, com vista a enganar os credores destes, colocando os bens doados fora do alcance desses credores.
Não obstante o que se acaba de dizer, tem sido acesa a polémica doutrinal e jurisprudencial a propósito da interpretação a dar ao enunciado art. 241, n. 2 do Cód. Civil, conforme de resto resulta da sentença recorrida, onde em abono da tese aí sufragada, são enunciados vários arestos, e das alegações de recurso apresentadas pelos Autores apelantes que invoca um aresto onde se postula solução jurídica contrária.
Quer isto dizer que, segundo esta corrente, o negócio simulado é nulo por simulação enquanto o negócio simulado é nulo por vício de forma.
Destarte, em face dos fundamentos que se acabam de enunciar, improcede igualmente a apelação interposta pelos Autores/apelantes.
Nesta conformidade, os juízes desta Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães, acordam em julgar:
o recurso interposto pelos Autores a fls. 391 e segs., improcedente;
o recurso interposto pelos 1s Réus a fls. 407 e segs., improcedente;
o recurso interposto pelos 4s Réus a fls. 416 e 417, improcedente; e
confirmam a sentença recorrida.Custas de cada um dos enunciados recursos pelos respetivos apelantes art. 527, n.s 1 e 2 do.
Neste sentido vide Acs. S.T.J. de 26/09/2018, Proc. 141/15T8PTM.E1-S1; 05/09/2018, Proc. 1587/18T8PRT.P1-S2; 06/06/2018, Proc. 4691/12T8LSB.LS1; 06/06/2018, Proc. 1474/138CLD.CS1; 06/06/2018, Proc. 552/15TTVIS.CS1; 16/05/2018, Proc. 2833/17VFX.LS1; 01/03/2018, Proc. 85/12TTMAI.PS1; 18/11/2008, Proc. 08A3406; 15/09/2011, Proc. 1079/00TVPRT.P.S1; 04/03/2015, Proc. 2180/00TTLSB.LS2; 01/10/2015, Proc. 824/13TTLSB. L S1; 26/11/2015, Proc. 291/14TTLRA.C1; 03/03/2016, Proc. 861/13TTVIS.CS1; 11/02/2016; Proc. 157/18TUGMR.GS1, todos in base de dados da DGSI.
Neste sentido Acs. RG. de 26/01/2012, Proc. 373/10TCGMR-G.G1; e RL. de 01/06/2016, Proc. 387/12TTPDL.L1-4, ambos in base de dados da DGSI.