rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Aqui chegados, importa referir que, prestando declarações de parte, pelos autores foi relatada a versão constante da petição inicial por si apresentada, referindo a autora A que a contratação do réu foi feita pelo seu marido, E, para reconstruir uma casa em ruínas de que o seu filho T é proprietário.
Não obstante o acordo ter sido celebrado entre o marido da autora e o réu, a autora acompanhou de perto a situação em apreço, já que, considerando a situação de doença do marido, era esta que procedia ao pagamento ao réu dos valores indicados pelo marido e solicitados pelo réu; sendo que, demonstrou ter tido conhecimento do material que foi deixado na obra e comprado pelo seu marido, assim como, das obras acordadas entre este e o réu.
Certo é que, no que concerne aos pagamentos realizados pela autora, a pedido do seu marido, afigurou-se-nos verosímil o relatado pela mesma, em conjugação com os demais meios de prova.
Certo é que, o declarado pela autora A, mostrou-se, ainda, corroborado pelas declarações prestadas pelo autor T e pelas testemunhas por si arroladas, quanto aos pagamentos parcelares que iam sendo feitos ao réu; sendo que, pela testemunha filha e irmã dos foi referido que, por diversas vezes, acompanhou a sua mãe ao multibanco para levantar dinheiro que iria ser entregue ao empreiteiro.
Importa ainda aludir ao declarado pela autora de que, após o falecimento do seu marido, e constatando que a obra não se mostrava concluída entenda-se, os trabalhos contratados com o réu, e não a reconstrução total do imóvel), contactou o réu por forma a procederem a um acerto de contas, sendo que a autora pretendia, inicialmente, que a obra fosse terminada.
A A. declarou que o réu ligava para o marido a dizer que precisava de dinheiro, o marido depois telefonava-lhe a ela, e ela ia levantar dinheiro. Levantei ora 500 ora 600 ora 1000 euros, ora o que fosse. Depois o senhor empregado do réu ia a minha casa levar o dinheiro. Não sabe o nome do senhor empregado. Posteriormente disse que sabia que tinha entregue 800 e poucos euros, sei que lhe entreguei de outras vezes 500 e tal, outra vez foi o meu filho que lhe entregou 1500 e qualquer coisa, outras vezes entreguei 200 e tal euros. Esses valores foram levantados da sua conta. Ia levantar os mesmos ao multibanco com a filha.
Objecto principal do contrato de empreitada, com as características ora referidas é, pois, a realização de uma obra material, sendo a obrigação assumida pelo empreiteiro não uma obrigação de meios mas uma obrigação de resultado em conformidade com o convencionado entre as partes e sem vícios, que deverá ser cumprida pontualmente e de boa-fé cfr. artigos 40, 40e 79, n. 2, todos do Código.
Da factualidade provada resulta que, o réu efectuou os seguintes trabalhos no prédio do autor: lavagem das paredes e escadas da casa; arranjo de juntas das paredes; corte de parte de uma pedra no caminho, e; abertura de vala para colocação de tubo.
Os restantes trabalhos, ou seja, a colocação da lage/placa do  andar e chão do imóvel, não foram executados pelo réu.
e que resulta do relatório pericial junto a fls. 75 a 77 que:
Esta definição tem de ser enquadrada com o facto de o regime especial dos defeitos da obra operar, não em todos os casos de incumprimento, mas apenas nos casos de cumprimento defeituoso, isto é, casos que apesar de configurarem situações de incumprimento, já foi desenvolvida uma actividade e atingido um certo resultado, embora não inteiramente coincidente com o resultado exigível, mas que, ainda assim, pode ser aproveitado na obtenção final da obra acordada ob. cit. pág..
Ora, descendo uma vez mais ao caso em apreciação, constatamos que, dos serviços contratados, não foi colocada pelo réu a laje/placa do primeiro andar e chão do imóvel em apreço.
Razão pela qual, entendemos como bons os valores apresentados pelo Sr. Perito, devendo o relatório pericial ser valorado.
Ora, em caso de incumprimento defeituoso de contrato de empreitada optou o legislador por estatuir um regime específico, expresso nos artigos 122 a 122 do Código Civil.
In casu, conforme se constata da análise dos autos, o réu reconheceu que não foi colocada a mencionada lage, sendo que a autora procurou proceder ao acerto de contas com este, atendendo aos trabalhos que não foram realizados e foram pagos por esta.
O apelante almeja a sua alteração cfr. das alegações de recurso e parte final, partindo do pressuposto que a sentença é nula e se iria alterar a decisão da matéria de facto, no sentido por ele desejado, não tendo, porém, discordado da fundamentação de direito exposta na sentença recorrida.
Bom, a fundamentação jurídica da decisão recorrida mostra-se acertada, havendo que corroborá-la, salvo quanto ao resultado final a que chegou.
Procede, por isso, parcialmente o recurso.
Custas por AA e R. na proporção do vencimento/decaimento.
Acordam, na  Secção Cível do Tribunal da Relação de Lisboa
No requerimento executivo consta, entre outras menções, escrito o seguinte:
Especie: Execução Sumária Ag.Execução)
Finalidade da Execução: Pagamento de Quantia Certa - Dívida Execuções
Título Executivo: Escritura
O que faz com que, presentemente, a ora Exequente seja a actual titular dos créditos sub judice.
Ora, sucede que os Executados faltaram ao pagamento das prestações contratadas e devidas ao mutuante, em 27/10/201
Apesar de instados para o respectivo pagamento, não o efectuaram, conforme cartas de interpelação para pagamento que se juntam nos presentes autos.
Assim, os ora devedores foram notificados de resolução de contrato por incumprimento definitivo, nos termos do documento n.
E tendo os Executados deixado de cumprir as obrigações emergentes do contrato supra referido, encontram-se em dívida, na presente data, as seguintes quantias:
O mencionado crédito encontra-se vencido e é exigível.
Com o requerimento executivo foram juntos 8 documentos.
Os embargos foram liminarmente admitidos.
A embargada apresentou, então, o requerimento de 05-02-2021, comunicando não estar perspetivado acordo.
Não se conformando com a referida decisão, dela apela a embargada, tendo formulado as seguintes conclusões:
Ora, salvo o merecido respeito, a ora Recorrente não se conforma com a decisão do douto Tribunal.
E. É também verdade que nessa mesma execução a executada deduziu embargos, tendo os mesmos sido julgados procedentes.
F. No entanto, não se pode considerar que estejamos perante uma exceção de caso julgado. Vejamos.
J. Ora, estas temáticas foram, no seu essencial, dirimidas com a actuação do Recorrente, antes de intentar a acção executiva ora objecto de análise, resolvendo em grande parte as questões ali formuladas inicialmente.
Ora, estas temáticas foram, no seu essencial, dirimidas com a actuação do Recorrente, antes de intentar a acção executiva ora objecto de análise, resolvendo em grande parte as questões ali formuladas inicialmente.
O. Ora, no caso vertido, não se encontra plasmada a tríplice identidade supra mencionada, revelando-se que não se verifica in casu nem a identidade de sujeitos, nem a mesma causa de pedir, por não estarem verificados os mesmos factos alegados numa e noutra acção executiva !)
O executado impugnou expressamente a invocada interpelação.
A este propósito provou-se, apenas, que a exequente elaborou a carta datada de 302016 cuja cópia se mostra junta a fls.26 e o teor se dá por reproduzido.
AA. Assim, se constata que in casu, não estamos perante uma excepção de caso julgado, tal como determinado erradamente pelo Tribunal a quo, pela prática de actos essenciais a diferente decisão da causa, nos termos do artigo 62 do CPC e artigo 58 do mesmo diploma legal, ad contrarium, não se verificando uma identidade de causa de pedir.
BB. Por outro lado, também não se verifica a identidade de sujeitos, não estando vertidos, em sede de embargos de executado os mesmos sujeitos.
Os recorridos contra-alegaram, considerando que deve ser negado provimento ao recurso, tendo expendido as seguintes conclusões:
Na oposição apresentada nos presentes autos, os embargantes invocaram precisamente os mesmos argumentos, deduzindo exatamente as mesmas exceções, acrescentando apenas a exceção do caso julgado, que veio a ser apreciada na douta sentença recorrida.
O recurso foi liminarmente admitido, por despacho proferido em 08-06-202
Se deve ser revogada a decisão recorrida, por não ocorrer a exceção de caso julgado entre os presentes autos e a decisão proferida no processo n. 17943/T8SNT?
Invoca a embargada/apelante, a respeito e no sentido de que não ocorre a exceção de caso julgado, que a decisão recorrida reconheceu, em suma, a seguinte linha de argumentos:
No caso não ocorre a tríplice identidade para haver caso julgado não se verifica in casu nem a identidade de sujeitos, nem a mesma causa de pedir, por não estarem verificados os mesmos factos alegados numa e noutra acção;
Os embargantes contrapuseram, em suma, o seguinte:
Na oposição apresentada nos presentes autos, os embargantes invocaram precisamente os mesmos argumentos, deduzindo exatamente as mesmas exceções, acrescentando apenas a exceção do caso julgado, que veio a ser apreciada;
A fundamentação da decisão recorrida é, nomeadamente, do seguinte teor:
Da exceção dilatória do caso julgado
Na oposição apresentada nestes autos, os opoentes invocaram precisamente os mesmos argumentos, deduzindo exatamente as mesmas exceções, acrescentando apenas a exceção do caso julgado, que ora se apreciará.
Nos termos do disposto no artigo 55, n. 1 do Código de Processo Civil, são subsidiariamente aplicáveis ao processo de execução, com as necessárias adaptações, as disposições reguladoras do processo de declaração que se mostrem compatíveis com a natureza da ação executiva.
Vertendo ao caso concreto, confrontados os dois processos, facilmente se constata que no processo 17943/T8SNT e no processo 2426/T8SNT estão em causa as mesmas partes, o mesmo título executivo, tendo sido inclusive alegados os mesmos factos em ambos os requerimentos executivos.
Nestes temos, temos por verificada no caso concreto a exceção dilatória do caso julgado, o que prejudica o conhecimento das restantes questões suscitadas sobre a relação material controvertida suscitadas na oposição, nos termos do disposto no artigo 60, n. 2 do Código de Processo Civil, que de resto já foram apreciadas em sede de embargos no processo n. 17943/T8SNT.
Conforme se escreveu no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14-01-2021 P 2460/16T8LOU-PS1, rel. OLIVEIRA:
Lebre de Freitas Ação executiva e caso julgado, in R.O.A., 1993, , pp. 227-235) apreciou a questão nos termos seguintes:
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 13-03-2014 P 2997/16TBMTS.P1, rel. PEDRO:
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 16-01-2018 P 1301/10TVLSB.L1-1, rel. RIJO:
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 23-04-2020 P 268/19T8PVZ.P2, rel. PAULO DIAS DA:
Como se explica na fundamentação deste aresto:
A autoridade do caso julgado não requer a tríplice identidade de sujeitos, de pedidos e de causas de pedir, podendo estender-se a outros casos, designadamente quanto a questões que sejam o antecedente lógico necessário da parte dispositiva do julgado.
Toda a execução tem por base um título que determina o fim e os limites da acção executiva, conforme estabelece o n. 5 do artigo 1 do CPC.
Atendendo ao disposto pelo n. 5 do artigo 1 do CPC, o título executivo tem uma função de certificação que consiste num documento que demonstra a aquisição de um direito a uma prestação), decide o fim que a ação executiva terá e tem também a importante função de estabelecer os limites da execução, evitando assim que o exequente exija mais do que aquilo que lhe é devido.
Não sendo embora a causa de pedir, em si mesmo, o título executivo deverá ser junto com o requerimento inicial enquanto documento probatório ou de "acertamento" da obrigação e deverão ser alegados os factos constitutivos da relação jurídica onde se funda o direito a executar.
Ao julgar o pedido de extinção da execução, o tribunal atém-se aos fundamentos esgrimidos pelo embargante que, no caso de a execução ter por base um título que não uma sentença, podem ser tanto os especificados no art. 72 do CPC como os invocados em processo de declaração art. 73 do.
Ora, no caso dos autos, não se verifica que a exequente tenha repetido, na presente acção executiva, a causa que introduziu em juízo na precedente ação executiva, sendo diversos, desde logo, os factos constitutivos do direito que invocou, assentes numa resolução contratual promovida em finais de 201
E militam nesse sentido os factos alegados no requerimento inicial da presente ação executiva, que, dissonantes daqueles que foram invocados no requerimento inicial da anterior execução, acompanharam o título executivo e viabilizaram a formação da causa de pedir nos presentes autos, em moldes diametralmente diversos daqueles a que obedeceu a decisão dos embargos deduzidos no processo n. 17943/12T8SNT-A.
A exequente invocou o contrato de cessão de créditos, celebrado em 30-10-2015 pelo qual a Caixa Económica Montepio Geral, cedeu o crédito que detinha sobre os executados, com base no qual se transmitiram os direitos, garantias e acessórios inerentes aos créditos cedidos, nomeadamente hipotecas constituídas sobre o imóvel que identificou.
Mais invocou que os Executados faltaram ao pagamento das prestações contratadas e devidas ao mutuante, em 27-10-2012, que não efetuaram, conforme cartas de interpelação para pagamento que juntou, tendo operado a resolução do contrato por incumprimento definitivo.
Assim, não se verifica nem a exceção de caso julgado, nem a autoridade do caso julgado no processo de execução precedente, é impeditiva da instauração da presente execução.
A apelação procederá e a decisão recorrida não pode, pois, manter-se, devendo ser revogada e substituída pela presente, julgando improcedente a exceção de caso julgado invocada, mais se determinando o prosseguimento dos autos, para apreciação dos demais fundamentos dos embargos deduzidos, julgando-os em conformidade com o direito aplicável.
Custas pelos recorridos/embargantes.
Lisboa, 9 de setembro de 202
Processo n. 2318/17T8AVR.P1
- O autor apresentou resposta e manteve a sua pretensão.
- No dia 9 de setembro de 2014, quando se deslocava do local onde prestava a sua
atividade profissional para casa, o autor sofreu um acidente de viação, em que também foi interveniente .
- Nele foram intervenientes dois ciclomotores: o de matrícula ..-DN-.., conduzido pelo seu proprietário, o autor.
- O local onde o acidente ocorreu caracteriza-se por ser um segmento de reta com inclinação ascendente, encontrando-se o piso em bom estado de conservação.
- O autor circulava na hemifaixa direita da via da rua .
- Ao entrar na rua  o ciclomotor conduzido pelo  embateu com o ciclomotor do autor, provocando a projeção de ambos os veículos.
- Do acidente de viação resultou: trauma cervical, craniano e traumatismo torácico-abdominal.
- Durante o internamento o autor apresentou infeção no trato urinário, tendo-lhe sido administrada antibioterapia.
- Após a cirurgia foi novamente transferido para o Hospital  a 22 de Setembro de 2014 para realizar reabilitação e continuação dos cuidados e orientação no Serviço de Medicina Física e Reabilitação.
- Permaneceu internado no referido estabelecimento hospitalar onde foi sujeito a diversos tratamentos e exames complementares até 5 de Novembro de 201
- Durante o internamento teve várias infeções no trato urinário, tendo sido sujeito a algaliação permanente.
- O autor teve alta definitiva em 4 de junho de 2015, tendo ficado afetado com uma incapacidade permanente parcial de 75,75% e com uma incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual.
- O autor nasceu em 14 de novembro de 196
- O quantum doloris foi fixado em 6 numa escala de sete graus de gravidade crescente, tendo em conta as lesões resultantes, o período de recuperação funcional, o tipo de traumatismo e os tratamentos efetuados.
- O dano estético permanente foi fixado em 4 numa escala de sete graus de gravidade crescente, tendo em conta os seguintes aspetos: a claudicação na marcha, a utilização de ajudas técnicas e utilização de apoio externo de marcha.
- O autor continua a ter necessidade de toma regular de medicamentos e de efetuar tratamentos médicos regulares.
- O autor sofre de dor crónica pós-traumática que carece de medicação permanente.
- O autor, fora das horas de serviço, fins de semana, feriados e férias trabalhava nos campos e cuidava dos animais que criava, o que é incapaz de fazer hoje em dia.
- Pequenas atividades diárias, como enfiar a chave na fechadura, abrir um frasco, apertar um sapato, folhear um jornal, abrir um pacote de bolachas, enfiar uma chave na fechadura, apertar um parafuso estão bastante prejudicadas.
- Sente dificuldades em andar, dificuldade em estar de pé, mais do que alguns minutos.
- O autor não poderá mais correr e saltar.
- Os sofrimentos por que passou, as dores, a operação, a fisioterapia, o ver-se inválido, trouxe-lhe um estado depressivo.
- Passou a ter dificuldade na prática de relações sexuais e perdeu a líbido.
- O tratamento a que teve e ainda tem de submeter-se é longo, particularmente grave e doloroso, e afastou-o da família e amigos, mantendo-o em casa em recuperação vários meses.
- Escasseia o convívio e as conversas com os amigos.
b) O autor, antes do acidente, praticasse atividades ao ar livre com amigos, como um jogo de futebol semanal.
) O autor não possa dar um simples passeio sem auxílio de terceiro.
f) Sentado, só esteja bem numa cadeira muito confortável, com encosto.
j) Devido a problemas urinários passe por situações de humilhação e baixa autoestima, apresentando-se pouco confiante;
n) Apresente dor no antebraço e o receio de efetuar certos movimentos irá manter-se por muito tempo. A par disso, o facto de não retirar as chapas e parafusos da fratura, causa por vezes certo desconforto e pode originar problemas futuros;
o) Tenha pesadelos frequentes, que não permitem ao Autor dormir - A imagem de um veículo a aproximar-se, ou acordar fechado num caixão são alguns dos pesadelos que mais afetam o Autor;
p) Apresente frequentes picadas e comichão no pescoço abaixo do queixo.
q) Qualquer deslocação, a pé ou de carro, signifique um obstáculo doloroso e, muitas vezes, um impedimento.
r) O Autor necessite de auxílio de terceira pessoa para as suas necessidades mais básicas, como banho e higiene íntima, o que lhe acarreta constrangimento, embaraço e vergonha.
t) Após defecar, a muito custo consiga fazer a sua higiene, o que lhe cause constrangimentos, vergonha, humilhação e grande sofrimento.
u) Também nunca mais pode conduzir com a perícia e agilidade que lhe era reconhecida,
) Antes do acidente mantivesse relações sexuais com normalidade e regularidade.
x) Ficasse com os ombros e braços caídos, sem ter os movimentos que uma pessoa normal tem e lhe dão um ar infeliz, triste, de pessoa derrotada e a olhar para o chão.
z) Não possa acompanhar devidamente o desenvolvimento dos seus filhos.
) Fosse quando já circulasse na rua , na sua hemifaixa direita, atento o seu sentido de marcha, que fosse embatido pelo veículo conduzido pelo autor.
) O autor fosse, já antes do acidente, uma pessoa bastante doente, com dificuldade em executar quaisquer tarefas que exigissem esforço físico
ee) Fosse já uma pessoa bastante sofrida, triste, desmotivada com a vida e com a família, ríspida, agressiva, taciturna e pouco sociável.
O local onde o acidente ocorreu caracteriza-se por ser um segmento de reta com inclinação ascendente, encontrando-se o piso em bom estado de conservação.
O autor circulava na hemifaixa direita da via da rua .
Artigo 48 Princípio
Aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação.  Só existe obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos especificados na lei.
Artigo 49 Limitação da indemnização no caso de mera
Artigo 49 Danos não
Artigo 56 Princípio
Artigo 56 Indemnização em
A indemnização é fixada em dinheiro, sempre que a reconstituição natural não seja possível, não repare integralmente os danos ou seja excessivamente onerosa para o devedor.  Sem prejuízo do preceituado noutras disposições, a indemnização em dinheiro tem como medida a diferença entre a situação patrimonial do lesado, na data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal, e a que teria nessa data se não existissem danos.  Se não puder ser averiguado o valor exato dos danos, o tribunal julgará equitativamente dentro dos limites que tiver por provados.
- Parece-nos oportuno, por isso, dar nota de algumas decisões do mesmo Supremo Tribunal, proferidas nos anos de 2018 e 2019, servindo-nos, para tanto dos Sumários de Acórdãos 2015-outubro relativos a "Indemnização por Danos Corporais Emergentes de Acidentes, coligidos no Supremo Tribunal de Justiça:
Do acidente resultou: trauma cervical, craniano e traumatismo torácico-abdominal.
Durante o internamento o autor apresentou infeção no trato urinário, tendo- lhe sido administrada antibioterapia.
Após a cirurgia foi novamente transferido para o Hospital de Aveiro a 22 de Setembro de 2014 para realizar reabilitação e continuação dos cuidados e orientação no Serviço de Medicina Física e Reabilitação.
Permaneceu internado no referido estabelecimento hospitalar onde foi sujeito a diversos tratamentos e exames complementares até 5 de novembro de 201
Durante o internamento teve várias infeções no trato urinário, tendo sido sujeito a algaliação permanente.
Teve alta definitiva em 4 de junho de 201
Tendo ficado afetado com uma incapacidade permanente parcial de 75,75% e com uma incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual.
O autor nasceu em 14 de novembro de 196
Antes do sinistro, era uma pessoa saudável, ágil, com bom porte, dotado de força e destreza, alegre, bem-disposta e sociável, feliz.
Atualmente o autor:
Apresenta claudicação na marcha necessitando de apoio externo de marcha com bengala;
Não posiciona as mãos no espaço;
Apresenta diminuição da capacidade de preensão com ambas as mãos, deixando cair objetos que esteja a segurar;
Tem dificuldades no ritmo e qualidade do sono tendo dificuldade em adormecer;
Tem dificuldade de ereção;
O quantum doloris foi fixado em 6 numa escala de sete graus de gravidade crescente, tendo em conta as lesões resultantes, o período de recuperação funcional, o tipo de traumatismo e os tratamentos efetuados.
O dano estético permanente foi fixado em 4 numa escala de sete graus de gravidade crescente, tendo em conta os seguintes aspetos: a claudicação na marcha, a utilização de ajudas técnicas e utilização de apoio externo de marcha.
Continua a ter necessidade de toma regular de medicamentos e de efetuar tratamentos médicos regulares.
Sofre de dor crónica pós-traumática que carece de medicação permanente.
O autor, fora das horas de serviço, fins de semana, feriados e férias trabalhava nos campos e cuidava dos animais que criava, o que é incapaz de fazer hoje em dia.
Pequenas atividades diárias, como enfiar a chave na fechadura, abrir um frasco, apertar um sapato, folhear um jornal, abrir um pacote de bolachas, enfiar uma chave na fechadura, apertar um parafuso estão bastante prejudicadas.
Sente dificuldades em andar, dificuldade em estar de pé, mais do que alguns minutos.
O autor não poderá mais correr e saltar.
Os sofrimentos porque passou, as dores, a operação, a fisioterapia, o ver-se inválido, trouxe-lhe um estado depressivo.
Passou a ter dificuldade na prática de relações sexuais e perdeu a líbido.
O tratamento a que teve e ainda tem de submeter-se é longo, particularmente grave e doloroso, e afastou-o da família e amigos, mantendo-o em casa em recuperação vários meses.
Escasseia o convívio e as conversas com os amigos.
Custas da ação conforme vencimento e decaimento ora decidido.
Custas do recurso principal a cargo do recorrente principal.
Seguindo-se de perto o relatório da decisão recorrida.
Nesse sentido, entre outros, acórdão do STJ de 02015, relatora, Conselheira Maria Clara Sottomayor, Processo n. 1263/03TVPRT.PS1, dgsi.