rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
O grande problema, mesmo na sede desta questão de impugnação da decisão sobre a matéria de facto, é precisamente esse: - saber no caso se estamos perante uma obrigação de meios ou de resultado ou de quase resultado ou mista ou conjugada ou o mais que se possa teorizar sobre o assunto. E quando assim fazemos a pergunta, em concreto, o que se pergunta é relativamente ao contratado, não ao sucedido depois de ser realizada a prestação, o que é que se contratou, um resultado, ou o emprego dos melhores esforços do médico?
No sumário do processo 544/09YFLSB, julgado no Supremo Tribunal de Justiça em 112009, o Conselheiro Pires da Rosa elaborou:
Já em 112012 e no processo 117/200LS1, o Supremo considerou no primeiro ponto do sumário:
Ora, qualquer intervenção do médico sempre convocando os seus melhores conhecimentos, práticas e empenho, descartando-se ainda a prática por robots, permite, mesmo no caso das obrigações que tradicionalmente se foram entendendo como de resultado, acomodar a falibilidade da prática humana numa deriva para a qualificação como de quase resultado ou ainda para a qualificação como obrigação de meios ou numa convocação dos dois tipos de obrigação.
O acabado de explanar/concluir integra entendimento que, além de defendido pela generalidade da doutrina especializada, é também aquele que, o nosso mais Alto Tribunal, tem vindo a seguir/perfilhar, recordando-se de entre vários g. o douto Ac. de 15-12-2011, e no qual se concluiu designadamente que :
Tem o paciente/lesado de provar o defeito de cumprimento, porque o não cumprimento da obrigação do médico assume, por via de regra, a forma de cumprimento defeituoso, e depois tem ainda de demonstrar que o médico não praticou todos os actos normalmente tidos por necessários para alcançar a finalidade desejada.
Feita essa prova, então, funciona a presunção de culpa, que o médico pode ilidir demonstrando que agiu correctamente, provando que a desconformidade não se deveu a culpa sua por ter utilizado as técnicas e regras de arte adequadas ou por não ter podido empregar os meios adequados.
Como é claro, quando estes procedimentos estéticos são feitos por um médico, eles sempre implicam que o médico convoque os seus melhores conhecimentos e esforços.
Mas assim sendo, estende-se de tal maneira a regra base de que salvo raras excepções a obrigação assumida por um médico é de meios, que começa a tornar-se mesmo difícil conceber obrigações de resultado assumidas por um médico.
Em apoio da tese da obrigação de resultado ou quase resultado nos casos da cirurgia estética, encontramos ainda o acórdão do STJ proferido em 2015 no processo 1263/03TVPRT.PS1, lendo-se no respectivo sumário aqui transcrito para o que aqui:
E qual é a relação que isto tem com este processo em concreto? É pelo tipo de cirurgia plástica exclusivamente estética), pelo subtipo aumento, e simultaneamente pela pessoa do 1 Réu e pela pessoa do A.
Estamos em sede de impugnação da decisão sobre a matéria de facto mas, na parte em que não houve impugnação, temos matéria da qual aqui nos podemos servir. Por outro lado, na parte em que houve impugnação, também foi dado a este tribunal consultar integralmente todos os documentos dos autos e ouvir integralmente o julgamento.
Portanto, temos um homem que quer muito um aumento peniano e um cirurgião plástico que é a pessoa ou uma das melhores pessoas para dar/fazer ao Autor o aumento peniano.
Não é concebível, do ponto de vista da normalidade das coisas, da normalidade também económica das coisas, que alguém que quer muito aumentar o pénis e que vem do  para Lisboa e que está disposto a pagar 3500 euros em 2010, seja recebido pelo cirurgião plástico que mais probabilidade tem de lhe aumentar o pénis e que este cirurgião proponha a esse homem não o aumento do pénis, mas uma tentativa de aumento. Nem o Autor se disporia a gastar o dinheiro, nem o R., como cirurgião que já havia feito centenas de aumentos de pénis ia propor fazer uma mera tentativa e não o conseguido aumento.
Munidos desta conceptualização essencial ao apuramento da repartição do ónus de prova, já estamos habilitados a prosseguir para a concreta impugnação pretendida.
Prossigamos então:
Portanto, o que perguntamos é se foram as intervenções realizadas pelo 1 R melhor descritas nos factos provados 14 a que causaram:
em 21 facto
Em 55, se foram as intervenções realizadas pelo 1 R. e as lesões provocadas pelas mesmas, que causam que o A. sofra actualmente dor com a penetração inicial; em 57, se foram as lesões provocadas pelas intervenções que causaram défice funcional temporário total de 8 dias, se foram as lesões provocadas pelas intervenções que causaram défice funcional temporário parcial de 1212, se foram as lesões provocadas pelas intervenções que causaram quantum doloris de grau 4 em escala até 7, se foram as lesões provocadas pelas intervenções que causaram dano estético permanente de grau 2 até 7 e se foram as lesões provocadas pelas intervenções que causaram repercussão permanente de grau 2 até 7 na actividade sexual.
E não era natural que se lesse na ficha clínica porque é que os granulomas se tinham formado? Era. Ou talvez não, quando o 1 R. admite nas suas declarações que essa formação pode acontecer em 10% dos casos.
Nas conclusões do recurso os recorrentes até referem que sendo o material injectado a gordura do próprio paciente, é normal a formação de granulomas e a regularização deles, mas não só não há prova além do 1 Réu ter declarado que surjam granulomas em 10% dos casos, como os recorrentes não pediram ao tribunal de recurso que desse isso como provado.
Improcede assim a impugnação da decisão sobre a matéria de facto.
Em matéria de direito, e como afirmam independentemente da decisão sobre a matéria de facto, defendem-se os recorrentes alinhando:
Em primeiro lugar, vamos remeter para o que já explicámos acima sobre a qualificação da intervenção em concreto como gerando uma obrigação de resultado e não de meios. Tendo decidido que no caso concreto estamos perante uma obrigação de resultado, este argumento jurídico utilizado pelos recorrentes cai, como caem todos os dependentes e relacionados com a pretensa obrigação de meios.
O que o A. provou foi que o resultado não foi conseguido, porque em vez dum aumento peniano que lhe conservasse a anatomia e a funcionalidade sexual do pénis, conseguiu aproximadamente um esférico.
Repare-se que os recorrentes dizem que não há ilicitude porque a obrigação é de meios, não houve contratação de resultado nem consequentemente violação do contrato. Já vimos que não é assim.
Além disso, os recorrentes sustentam que não há ilicitude, mesmo admitindo que havia um resultado a prestar e que não foi prestado, porque o A. consentiu.
Como já vimos acima, não resulta necessariamente do abandono das consultas de revisão por parte do A. e de, por causa disso, não se conseguir controlar o resultado do uso do extensor ainda que o extensor, comprovadamente, nestes autos, servisse também para estender a gordura ao longo do corpo do pénis) que o resultado fosse aquele que se verificou. Não está provado que o A. não usou o extensor e não está provado que nas consultas de revisão seriam feitos tratamentos que impediriam a formação de granulomas ou tumefações.
Consideramos pois que os recorrentes não conseguem ilidir a presunção de culpa do 1 R.
Mas não só não há prova dessa contribuição do A. para a produção do resultado lesivo, como os recorrentes também não pediram alternativamente a redução do valor da indemnização.
Este, como qualquer outro dos processos que vamos referir e ou transcrever, foram publicados na base de dados da dgsi.
Ver os ac.s da RP no proc. 7053/17TBVNG.P1 de 22017 e do STJ 7053/17TBVNG.PS1) de 22-03-201
- A Constituição, assim parece, será guardada para os estados de normalidade socio-constitucional, opinião com a qual não se pode concordar, tendo em conta que é a força dos princípios fundamentais, como o da proporcionalidade e o da igualdade, que assegura que o Estado de Direito se preserva, mesmo em tempos de maior conturbação.
- Se a medida falhar em qualquer um dos testes de proporcionalidade adequação, necessidade e equilíbrio) fica logicamente prejudicada a realização dos seguintes pois que basta que se falhe num deles para que a medida seja declarada inconstitucional por violação do princípio da proporcionalidade;
- Não se desconhece que a proibição de ajuntamentos com mais de 10 pessoas é uma medida recomendada pelo EUROPEAN CENTRE FOR DISEASE PREVENTION AND CONTROL, mas é-o apenas a título complementar, a par do teletrabalho, entre outras.
- A norma em crise é ainda violadora do princípio da igualdade, em especial a obrigação de discriminação tratar diferente o que é diferente, na medida da diferença);
- Como já visto em sede de proporcionalidade, sabe-se já as condições de transmissão do vírus e sabe-se já, com bastante segurança, quais os meios de combater a propagação: desinfeção das mãos e distanciamento social, podendo este obter-se de variadas formas que também já se teve ocasião de expor.
A final, peticiona o seguinte:
Consequentemente, violou o princípio da reserva de lei, designadamente na vertente consagrada nos n.s 2 e 3 do art. 1 e na al. do n. 1 do art. 16 da Constituição;
Consequentemente ainda, violou o n. 1 do art. 4 da Constituição;
O recorrido apresentou as suas contra-alegações, a que juntou requerimento de ampliação do recurso, formulando conclusões apenas relativas ao dito pedido de ampliação cfr. fls. 553 a 605 - paginação. São as que se seguem:
A final, pugna pelo seguinte:
O presente recurso foi admitido pela Relatora do acórdão recorrido por despacho de 21202
Confirmemos:
RCM n. 55-A/2020:
RCM n. 70-A/2020:
RCM n. 88-A/2020:
Ficamos, deste modo, dispensados de apreciar as questões objecto da ampliação do recurso apresentado pelo recorrido, nos termos do n. 2 do artigo 60 do CPC aqui aplicável ex  dos artigos  e 14 do.
Em 22013 Luís instaurou ação declarativa de condenação com processo comum contra , S.A..
A R. contestou, admitindo a responsabilidade do seu segurado pelo sinistro ocorrido, mas impugnando parte dos danos invocados pelo A., em particular a amputação referida. Muito em síntese, a R. alegou que o A. tinha graves antecedentes de doença vascular natural, cujo agravamento foi totalmente alheio ao acidente.
Procedeu-se a perícia médico-legal.
As queixas do autor, quanto aos membros inferiores e que estão identificadas na documentação clínica junta aos autos são meras escoriações e apenas nos joelhos e tornozelos, queixando-se o autor de dores nos tornozelos, não na zona da coxa, não tendo, ainda segundo a matéria de facto provada, os membros inferiores merecido qualquer cuidado de relevo, pois não constam que tenham sido imobilizados ou sequer ligados.
A questão do nexo de causalidade entre as lesões sofridas pelo autor no acidente e a amputação do membro inferior direito comporta uma dupla vertente, por um lado a do estabelecimento do nexo clínico, por outro, a do nexo jurídico.
Da análise de toda a documentação clínica junta aos autos, e na qual se baseou, entre outros elementos, bem como dos diferentes depoimentos prestados, a decisão de factos que ora se impugna, não resulta que o acidente tenha causado danos no bypass; não resulta que a trombose do bypass tenha sido causada pelo acidente, até por não se saber quando ocorreu, antes decorre que a amputação do membro inferior direito do autor não resultou do acidente, mas da sua fisiologia própria.
A amputação não decorre de qualquer lesão causada pelo acidente, mas sim da fisiologia de que o autor padecia já em data anterior ao acidente, pois o autor já tinha sofrido um enfarte agudo do miocárdio em 2010, com 28 anos de idade, tendo todos os médicos afirmado que não é corrente, não é previsível, uma tal patologia nessa idade, portanto, há uma predisposição fisiológica particular do autor para formar trombos.
Tendo em conta o que dispõem o n 1 do art 34 e 344 do Código Civil, no caso concreto dos autos, não se discutindo a responsabilidade pela produção do acidente, cabia ao autor o ónus de provar que no acidente sofreu um trauma no membro inferior direito que causou danos e/ou a obstrução do bypass e daí decorreu a necessidade da amputação do membro, prova que não fez, afirmando duas das testemunhas unicamente que seria provável, sem indicação do facto naturalístico suscetível de estabelecer tal nexo, pelo que, sendo o facto constitutivo do direito que se arroga, a questão deve ser decida contra ele.
E não há razão de espécie alguma que permita afirmar haver a obrigação de fazer a demonstração de que a obstrução do bypass ocorreu por uma razão alheia ao acidente, como entendeu a douta sentença, dado o autor não beneficiar de qualquer presunção que o dispensasse da prova, nem ocorre qualquer das hipóteses de inversão desse mesmo ónus art 344 do Código.
Tendo em conta a tese da causalidade adequada, é seguro que a prova produzida nos autos não permite afirmar o nexo de causalidade entre o acidente e a amputação da perna dos autos, tal como este é definido pelo art 563 do Código Civil.
Buscar arrimo neste normativo para o aplicar ao caso concreto enferma de dois vícios, um, a de procurar integrar uma lacuna que não existe no sistema legal, já que a situação está regulada nos arts 562 e seguintes do Código Civil e outro, a de aplicar analogicamente uma norma especial, em violação do disposto no art 11 do Código Civil.
E, por força de tal eliminação, terá que ser alterada a redação do n 91 da matéria de facto, já que tal amputação não resultou dos termos descritos na sentença, isto, em relação com o acidente dos autos, mas sim de causas que lhe foram totalmente alheias,
Todavia, não é aceitável que se atribua ao acidente dos autos uma causalidade de 50%, pois, ainda que pudesse haver uma tal correlação, as hipotéticas lesões decorrentes do acidente nunca poderiam, só por si, determinar a necessidade de amputação, não esquecendo que, conforme foi repetido pelas testemunhas médicos, a amputação não resultou do acidente, mas sim da fisiologia do próprio autor, podendo a oclusão ter ocorrido sem o acidente, mas nunca só com o acidente.
Relativamente a danos não patrimoniais, no caso do autor provou-se apenas que sofreu a amputação da perna, voltou a trabalhar depois disso factos 89 e, ficou afetado de uma IPG de 50/100 pontos e tem as demais limitações descritas nos ns 93 a 101 e 11
Não consta que esteja dependente de ajudas técnicas, salva a prótese, do auxílio permanente de terceira pessoa, que necessite de cadeira de rodas ou de banho, ou sofra de ideação suicidária, não apresenta quantum doloris nem dano estético quantificado nesta perpectiva.
O A. contra-alegou, tendo rematado com as seguintes conclusões:
Invoca a Apelante que do depoimento do Dr. Pedro, não identificou o mesmo qualquer traumatismo que pudesse ter provocado danos no bypass, limitando-se a afirmar uma mera possibilidade, como se um palpite se tratasse, bem assim como, que o depoimento do Perito Médico, Dr. Carlos foi em sentido contrário ao que o mesmo disse no relatório do INML.
Afirma a Apelante com base no depoimento do Dr. Pedro que o bypass colocado ao Apelado em Abril de 2011 se encontra bem resguardado, não sendo facilmente atingível na tipologia do acidente por si sofrido, porquanto, tendo o embate inicial foi na zona exterior da perna direita, nada indiciando que possa ter provocado danos na zona interior da coxa.
Sendo que, ao contrário do afirmado pela Apelante, esta testemunha afirmou que para atingir o veio femural não é necessário uma grande pancada e é relativamente simples. 20m00ss a
Pelo que, concluiu a mencionada testemunha que, analisada por si toda a informação médica disponível, o acidente foi causa provável da trombose do bypass e que se não tivesse existido a trombose do bypass era pouco provável que tivesse existido a amputação.
Os depoimentos prestados quer pela testemunha Dr. Pedro, quer pelo Perito Médico Dr. Carlos foram coerentes entre si, absolutamente imparciais e credíveis e com conhecimento directo dos factos, porquanto, ambos consultaram pessoalmente o Apelado.
Ora resulta dos factos provados que com o acidente o Apelado sofreu traumatismo no dorso lombar, traumatismo e dores intensas no ombro direito, deslocou o ombro, escoriações nos joelhos e tornozelos dos membros inferiores e superiores, pelo que, não pode nunca a Apelante afirmar que o embate não foi violento e de intensidade suficiente para a oclusão do bypass.
Até porque, o facto de não ter existido uma lesão direta no local onde se encontrava o bypass, não quer dizer que não tenha existido impacto naquele local, tanto mais que, como é de conhecimento e sendo comum, um acidente num motociclo, como foi o do Apelado, que para além do embate inicial ainda foi projectado para cima de outros veículos estacionados e com queda ao solo, é precisamente nos membros inferiores que se sofre o embate.
O apelado terminou pedindo que o recurso fosse julgado improcedente, mantendo-se a sentença proferida inalterada nos seus precisos termos.
O Autor no dia 24 de Junho de 2011, pelas 22:30 horas, conduzia o veículo motorizado de marca Honda, modelo CB 500 , de matrícula, na Rua Padre António Vieira, sito em Póvoa de Santo Adrião.
- A meio da rua e no sentido descendente, apresenta-se uma artéria do lado direito.
- Antes desse cruzamento, encontravam-se vários veículos parados em segunda fila na faixa de rodagem, junto ao passeio, no mesmo sentido em que se deslocava o Autor.
- Em determinado momento um veículo de marca Peugeot, modelo 206, de cor cinza prata, matrícula, conduzido pelo segurado da Ré, sai em marcha atrás da referida rua, entrando na faixa de rodagem em que seguia o Autor.
- A artéria da qual o referido veículo proveio, é uma praceta sem saída.
- O embate provocou o despiste da mota conduzida pelo Autor que,
- Acabou por embater em dois veículos que se encontravam estacionados, no lado oposto ao qual transitava.
- Imobilizando-se.
- Apresentou queixas na coluna, pescoço, zona lombar, escoriações do ombro direito, membros superiores, mãos e cotovelos e nos membros inferiores, joelhos e tornozelos.
- Teve traumatismo e dores intensas no ombro direito.
- Rompeu um ligamento,
- Deslocou o ombro,
- Fez um corte, apresentando uma cicatriz com cerca de 10
- Embora mobilizasse os membros inferiores teve dores em ambos os tornozelos.
- Teve ainda escoriações nos cotovelos, mãos, joelhos e membros inferiores.
- Fez os primeiros curativos e imobilizações no hospital.
- Tendo-lhe sido dada alta hospitalar no dia 25 de junho de 2011, pelas 03:51 horas, cerca de 4 horas depois de dar entrada.
- Sendo que a alta foi com encaminhamento para o médico de família.
- Regressou a casa com as mãos e o ombro imobilizados com ligaduras.
- Esteve cerca de 15 dias com ombro e mãos imobilizadas com ligaduras nas mãos.
- Tem uma cicatriz no abdómen com cerca de 12,5 de extensão e 1,5 de espessura.
- Teve traumatismo nos membros inferiores particularmente no direito com
- Escoriação,
- Esteve incapacitado de forma imediata para o trabalho, por 3 semanas.
- Esteve dependente de terceiros, por 15 dias.
- Teve dores intensas durante 10 dias,
- Em Setembro sentiu uma dor intensa na perna direita
- Dirigiu-se ao médico e,
- Diagnosticaram-lhe uma trombose do bypass aorto femoral direito que tinha sido colocado na coxa direita do Autor em abril de 201
- Feito novo angioTC que confirmou além da trombose do bypass, trombose de novo da artéria femoral superficial.
- Trabalhava,
- Saía com os amigos,
- Praticava desporto.
- Só após o acidente ocorrido em 24 de junho de 2011 é que o Autor voltou a apresentar queixas.
- Não tivesse ocorrido o acidente e não teria ocorrido a trombose do bypass aortofemural direito nos termos acima descritos.
- O A. durante 12 meses teve de depender de terceiros.
- Durante os 15 dias em que teve as mãos imobilizadas, para o auxiliar nas necessidades básicas, como vestir, calçar, puxar as calças, abotoar as calças, alimentar-se.
- Após a amputação e até receber uma prótese, em agosto de 2012, tinha o auxílio de terceiros para se vestir, para se deslocar, para abrir e fechar portas, subir e descer escadas.
- Após a amputação do membro inferior direito, este ficou, novamente, impedido e incapacitado para o exercício da profissão de motorista-distribuidor.
- Desde junho de 2011 até janeiro de 2013, o Autor esteve incapacitado para o trabalho, vivendo com a sua companheira que o sustentava.
- Ainda o foi depois do acidente, entre finais de julho e setembro de 2011, depois fechou-se em casa.
- Ficou com uma cicatriz com 10 no ombro direito.
- Durante cerca de 1 ano andou de canadianas.
- Quando vestia calças tinha de prender a perna direita das mesmas com um alfinete.
- Evita vestir calções para não mostrar o coto da perna e a cicatriz da amputação.
- O A. sofreu e continua a sofrer com dores.
In casu, a apelante discorda dos factos dados como provados sob os n.s 61, 75 e 77 e, consequentemente, de parte do que consta provado sob o n. 91 da matéria de facto.
O CPC descreve a atitude devida pelo juiz na apreciação das provas e consequente fixação da matéria de facto provada e não provada.
Natureza adequada do traumatismo para produzir as lesões evidenciadas;
Natureza adequada das lesões a uma etiologia traumática;
Adequação temporal;
O da verosimilhança científica ou, por outras palavras, o de uma natureza adequada do ato ou evento em causa para produzir as lesões ou sequelas evidenciadas;
Certeza diagnóstica determinação com exatidão das lesões;
A adequação temporal, isto é, o intervalo entre o ato ou evento e o aparecimento das lesões;
Encadeamento anátomo-clínico ou, por outras palavras, continuidade evolutiva;
O nexo de causalidade continuamos a acompanhar o supracitado texto de Duarte Nuno Vieira e Francisco Corte-Real) pode ser certo ou hipotético, direto ou indireto, exclusivo ou parcial. A estes diferentes tipos chegará o perito médico pela ponderação dos sete critérios suprarreferidos.
Já não será assim nos casos em que o nexo de causalidade é hipotético, indireto e/ou parcial.
O nexo de causalidade parcial significa que há outra causa ou suscetível de ter contribuído para a situação observada, ou seja, outra causa concorreu com o evento em apreço para a realização do efeito.
Esta outra causa poderá ser um estado intercorrente, uma predisposição ou estado anterior.
A predisposição é um estado anterior que por definição estava mudo, que era frequentemente ignorado estas situações respondem frequentemente a um estado psicológico, mental ou a fatores de.
O estado anterior pode ser de diferentes naturezas: afeção crónica, sequelas de doença ou acidente prévio, estado constitucional.
A exteriorização ou é a passagem de um estado latente, conhecido ou desconhecido, mas silencioso, ao estado patente.
A descompensação difere da situação prévia no sentido em que o estado anterior era já patente, ou seja conhecido, mas estava estabilizado. O evento veio fazer evoluir este estado.
Quanto ao agravamento, traduz como o próprio nome indica uma diferença do nível de afetação da integridade psicofísica, diferença esta que deve ser ponderada na avaliação pericial.
Segundo Duarte Nuno Vieira e Francisco Corte-Real, se o evento traumático agravou o estado anterior ou exteriorizou uma patologia latente, haverá que distinguir:
Se o traumatismo agravou o estado anterior do examinado, o responsável pela produção do dano deverá ser responsabilizado pelos danos por ele causados e não pelos já existentes. Terá, assim, que haver uma diferença entre as duas situações, designada por agravamento, que o perito deve avaliar, para depois o decisor estipular se deverá ser alvo de compensação indemnizatória por parte do responsável estudo citado, p..
Todo o factualismo descrito no parágrafo que antecede foi dado como provado, e não foi questionado pelas partes.
"Doente de 28 anos, saudável até Outubro de 2010, altura em que por dor pré-cordial recorre ao SUC do Hospital de Santa Maria.
Confirmado diagnóstico de enfarte agudo do miocárdio. Submetido a angioplastia com stenting da descendente anterior por cateterismo femoral direito.
Recorreu de novo ao SUC do mesmo hospital, algumas semanas após o cateterismo, por claudicação intermitente do membro inferior direito.
Confirmado por eco-doppler a cores dissecção iatrogénica da artéria femoral comum direita. Foi proposto para cirurgia de revascularização do membro.