rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
- No dia 07 de Março de 2009 sábado), em Lisboa, E almoçou com K cfr. Produto 3465, do Alvo.
- K garantiu-lhe que o faria, sendo certo que, desde logo, o convidou para a realização de negócios em Angola. cfr. Produto 3465, do Alvo.
- Perante tal informação, facultada por K, no dia 20 de Abril de 2009 segunda-feira), pelas 038 horas, E ordenou a BG que se inteirasse da situação dos transformadores da AW e que iniciasse, imediatamente, a sua recolha. cfr. Produto 7183, do Alvo 1T167PM / Produto 4125, do Alvo.
- O seu objecto social repousa no estudo, concepção, desenvolvimento e comercialização, por conta própria ou alheia, de projectos imobiliários e turísticos e a realização de todas as operações relacionadas com as actividades de promoção imobiliária, de exploração e administração de bens imóveis próprios ou por conta de outrem, incluindo arrendamento, compra e venda de imóveis e revenda dos adquiridos para esse fim, bem como a gestão de carteira própria de participações sociais, títulos de crédito e outros valores mobiliários, nomeadamente obrigações, aplicações financeiras, comissões e consignações.docs. fls. 39956 a 39963, do Vol. 115, e fls. 4, 5 e 64, do Ap..
- Findo o repasto referido no art. 131), pelas 127 horas, E deu conta a BH de se ter reunido com K e de o ter instado a angariar-lhe trabalhos na área dos resíduos. cfr. Produto 10197, do Alvo.
- No dia 27 de Maio de 2009 quarta-feira), entre as 134 horas e as 110 horas, E almoçou com AB e Z, no Hotel , sito na Rua, em Lisboa. cfr. Produtos 10442,10513,10522,10566,10571 e 10573,do Alvo 1T167PM;Produto 7320, do Alvo 38250PM; Produtos 6 e 7, do Alvo 39264M,e RDE de fls. 2872 a 2885, do Vol..
- Perante as peitas prometidas, AB e Z aceitaram, de pronto, a proposta de E.
- Z informou-o, então, que aquele Parque se encontrava em vias de alienação, mas que lhe iria providenciar uma reunião com o Administrador responsável pelo processo para que o inteirasse do seu estado.
- Finalizou dizendo-lhe que, relativamente a outros trabalhos, seria avisado elaborar uma carta de apresentação.
- Como modo de ressarcir BJ pela sua perda, E instruiu BH a encomendar uma outra viatura de igual marca e modelo para lhe ser entregue. cfr. Produtos 10586, 10589 e 10861, do Alvo.
- Como tal, questionou-o se seria o momento para lhe conceder aquele quantitativo monetário, ao que K postergou a entrega para momento ulterior. cfr. Produto 18, do Alvo.
- Perante o que ouviu, E solicitou que o informasse sobre a identidade do comprador, para poder saber se este estaria interessado em recorrer aos serviços das suas empresas.
- Logo após, pelas 125 horas, E, fazendo-se transportar no veículo automóvel marca Mercedes, modelo , matrícula ..-GV-.., e AB no veículo automóvel marca Mercedes, modelo, matrícula .. - .. - SQ, dirigiram-se para a Rua, no Porto, por forma a dar a conhecer a E uma das prestações de serviço na área dos resíduos que AB lhe iria proporcionar como contrapartida pela entrega da viatura. vide RDE de fls. 2957 a 3005, do Vol. 10, e Produto 11350, do Alvo.73
- Visando comprazer E e expor a sua comunhão de interesses, no dia 05 de Junho de 2009, pelas 042 horas, AB transmitiu a E que Z lhe havia já angariado uma consulta na área dos resíduos. cfr. Produtos 11377 e 11387, do Alvo.74
- BV anuiu. cfr. Produto 11381, do Alvo.
- No dia 16 de Junho de 2009 terça-feira), Z ordenou ao seu subordinado, GX, que o conduzisse, no dia seguinte, na sua viatura, a Aveiro.
- Acto contínuo, Z abandonou o veículo em que se fazia transportar e entrou na viatura conduzida por E, não sem antes instruir GX a esperá-lo na primeira estação de serviço da Auto-Estrada A.., o que este fez. vide RDE de fls. 3182 a 3225, do Vol..
- E indicou BG. cfr. Produto 12369, do Alvo.
- GY era assessor de HA, possuindo vastos conhecimentos em questões navais e portuárias. cfr. Produtos 12803 e 12883, do Alvo 1T167PM, e Produto 1194, do Alvo.
- De imediato, pelas 122 horas, E informou Z do recebimento daquele convite. cfr. Produto 12861, do Alvo.
"Caro Z,
A consulta está em marcha. 5 empresas contactadas. Apresentação de propostas e escolha das duas melhores para negociação.
Alguma ajuda necessária sobre os preços do actual contrato com a empresa de , tendo em conta:
Factura de 2008:
Para além de alguns dados fornecidos ontem, consultei a resposta dada pela firma , SA e faz indicação de mais alguns valores:
- Na posse destas informações, Z transmitiu-as a E.
- No dia 30 de Junho de 2009 terça-feira), no período de tempo compreendido entre as 140 horas e as 141 horas, E e BG visitaram as instalações da GS, sitas em . cfr. Produtos 13516, 13536 e 13572, do Alvo 1T167PM / Produtos 10141, do Alvo 38250PM, e fls. 64 e 21/132, do Ap. Doc..
- Pelas 110 horas, BH e B encontraram-se com E no exterior daquelas instalações. vide RDE de fls. 3328 a 3333, do Vol..
- Nessa altura, face ao não suprimento por parte de E da omissão de envio da carta de apresentação, Z instou-o, uma vez mais, a remediar tal lacuna. cfr. Produto 14560, do Alvo.82
- No dia 09 de Julho de 2009 quinta-feira), BG fez chegar a E o dossier que aquele lhe tinha solicitado. cfr. Produtos 14496, 14603 e 14560, do Alvo 1T167PM, e Produtos 10824, 10826 e 10923, do Alvo.83
- No dia 22 de Julho de 2009, pelas 105 horas, HC reencaminhou esse e-mail recebido de HB art. 142) para HE, Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização de Obras Particulares, e HF, Técnico Superior na Divisão Municipal de Fiscalização de Obras Particulares, classificando-o de urgente e ordenando a realização de uma inspecção urgente ao terreno da Rua doc. fls. 56, do Ap..
- Pelas 135 horas, HF solicitou ao especialista principal HG a realização de uma inspecção urgente ao terreno da Rua doc. fls. 56, do Ap..
- Este parecer mereceu o despacho favorável de HF, em substituição de HE, que se encontrava em gozo de férias, e de HC doc. fls. 63, do Ap..
- Logo após, enviou estes documentos para HM e para AB. doc. fls. 26, do Ap..
- Na posse desta notícia, endossou-a, de pronto, a E cfr. Produto 14031, do Alvo.
- No dia 16 de Agosto de 2009, HO entrou em gozo de férias.
- No dia 17 de Agosto de 2009 segunda-feira), AB assinou e enviou as minutas das cartas redigidas por HO, em 31 de Julho de 2009, a solicitar propostas para uma prestação de serviços de limpeza, demolições, desmatação e remoção de resíduos, a realizar nas instalações da AW, sitas na Rua, no Porto. cfr. Produtos 18067, 18069 e 18272, do Alvo 1T167PM, e docs. fls. 23 a 37, do Ap. 153 / fls. 27206 a 27212, 27214 a 27220 e 27222 a 27228, do Vol..
- Nos dias 18 e 26 de Agosto de 2009 terça e quarta-feira,, E encontrou-se com AB, em Lisboa. cfr. Produto 18069, do Alvo 1T167PM; Produtos 4086, 4110, 4118 e 4421, do Alvo 39559PM, e RDE de fls. 3874 a 3881, do Vol..
- Em Maio de 2004, a AW havia realizado, junto de quatro empresas de demolição, uma consulta para prestação de serviços de demolição das construções já parcialmente demolidas, limpeza, desmatação e, bem assim, de remoção e transporte para  dos produtos da demolição nas suas instalações, sitas na Rua docs. fls. 186 a 191, do Ap. E9, e fls. 10284, do Vol..
- Não obstante, não foi dado qualquer andamento ao processo.
- No dia 31 de Agosto de 2009 segunda-feira), E, acompanhado por B e O, deslocou-se ao Hotel , em Lisboa, onde se encontrou com AB. cfr. Produtos 19085, 19101, 19103 e 19104, do Alvo 1T167PM; Produtos 4624 e 4639, do Alvo 39559PM, e RDE de fls. 4714 a 4729, do Vol..
- No dia 03 de Setembro de 2009 quinta-feira), realizou-se uma reunião entre AB, o Engenheiro HQ, BG e HR, na qual foram solicitados esclarecimentos, informação técnica adicional e revisão da proposta. cfr. Produtos 4833 e 4945, do Alvo 39559PM, e fls. 157 e 165, do Ap. 153 / fls. 40240, do Vol..
- No dia 04 de Setembro de 2009 sexta-feira), pelas 150 horas, E ordenou a B que recolhesse fotografias da Subestação da AW, sita no , no Porto, para as exibir a AB. cfr. Produto 19486, do Alvo.
- Concluiu pela necessidade de instar os fornecedores a reverem as propostas apresentadas. docs. fls. 140 a 143, do Ap. 153 / / fls. 10285, do Vol. 28 / fls. fls. 27334 e 27336, do Vol..
- Na posse desta informação, e de modo a que os interesses de E e das suas empresas não fossem postos em causa, AB ocultou-a dos demais membros do Conselho de Administração os quais dela vieram a ter conhecimento apenas no dia 28 de Outubro de.86
Empresas----------------------------------------Valor
AR -----------------------------------------------95000
HN-----------------------------------------------15000
AJ------------------------------------------------7800
O contrato deverá salvaguardar a cessação, do mesmo, nas diversas fases da prestação dos serviços.
- Não obstante, antes do início da reunião do Conselho de Administração, o Administrador KZ detectou a omissão e solicitou a folha em falta, assim defraudando e frustrando a intenção de ocultação de AB desnecessidade de realização de trabalhos de descontaminação doc. fls. 249, do Ap..
- No mesmo dia, pela mesma via,  autorizou a adjudicação nos termos propostos. doc. fls. 239/242, do Ap. E9 / fls. 40327, do Vol..
- A prestação de serviços deveria, nos termos daquele contrato, decorrer entre 14 de Setembro e 31 de Outubro de 200 docs. fls. 270 a 276, do Ap..
- No entanto, a procuração passada, em 16 de Agosto de 2007, aos administradores KZ e AB não conferia poderes bastantes para esta contratação. doc. fls. 243 e 244, do Ap. E9 / fls. 27142 a 27144, do Vol..
- AF, seguindo ordens e instruções de AB, reuniu com KX e KY de modo a preparar o lançamento daquela consulta. docs. fls. 40277 e verso, do Vol. 116 / fls. 40442 e 40443, do Vol..
- No dia 22 de Setembro de 2009 terça-feira), pelas 144 horas, denotando o seu comprometimento com os interesses de E, Z asseverou a AB que, pese embora a demora, iria conseguir adjudicações para as empresas de E. cfr. Produto 6048, do Alvo.
- Em momento não apurado, mas antes das 100 horas do dia 30 de Setembro de 2009 quarta-feira), Z desculpou-se perante E pela delonga na concretização da adjudicação ao universo empresarial por si gerido de contratos de prestação de serviços na área dos resíduos. cfr. Produto 6452, do Alvo.
- No mesmo dia 30-09-2009, pelas 100 horas, E lamentou-se a AB pela falta de materialização das promessas de adjudicações que Z lhe fizera. cfr. Produto 6452, do Alvo.
- Ainda nesse dia 30-09), pelas 131 horas, E informou AB do terminus da prestação de serviços na Rua . cfr. Produto 6465, do Alvo.
- Não obstante, por forma a justificar o elevado montante a que havia ascendido aqueles trabalhos e, bem assim, a que não se criassem suspeições, AB exortou E a prolongá-los. cfr. Produto 6465, do Alvo.
- No dia 02 de Outubro de 2009, pelas 123 horas, BG enviou a KV, com conhecimento a Z, um e-mail com o seguinte teor:
"Estimado Dr. KV,
/152 - No dia 05 de Outubro de 2009, pelas 106 horas, KV enviou a BG, com conhecimento a Z, um e-mailcom o seguinte teor:
- AB sossegou-o, afirmando estar a diligenciar afincadamente com tal propósito. cfr. Produto 7240, do Alvo.
- que iria ser interpelado no sentido de vender sucata para a Suécia. cfr. Produto 22800, do Alvo.
- Acto contínuo, conduziu-a até Aveiro, onde a devolveu a E cfr. Produtos 22961, 22965 e 23086, do Alvo.
- E sabia também ser a sua conduta proibida e punida por lei penal e, apesar disso, agiu livre e voluntariamente.
- Em 01 de Fevereiro de 2009 foi criada, por absorção do Grupo Oficinal do  e da Manutenção Sul, a Unidade do Parque Oficinal . cfr. fls. 157, do Ap.
- Para tanto, prometeu-lhe e entregou-lhe contrapartidas patrimoniais e não patrimoniais.
- Perante as contrapartidas prometidas e recebidas, AC, traficando com a sua qualidade de funcionário da AZ, em flagrante violação das suas obrigações funcionais e com evidente prejuízo para a sua entidade patronal, aceitou a proposta.
- Em data não concretamente apurada, mas anterior a 2002, E solicitou a AD que, a troco de compensações patrimoniais e/ou não patrimoniais, permitisse a subtracção e apropriação de resíduos das instalações da AZ.
- Para tanto, E prometeu-lhe e entregou-lhe contrapartidas patrimoniais e não patrimoniais.
- Perante as contrapartidas prometidas e recebidas, AD, traficando com a sua qualidade de funcionário da AZ, em flagrante violação das suas obrigações funcionais e com evidente prejuízo para a sua entidade patronal, aceitou a proposta.
- A AD competia a gestão dos resíduos depositados no denominado "Parque de " do Parque Oficinal  da AZ, sito no .
- Nestas ocasiões, AC delegava em AD a selecção das empresas a convidar.
- Os concorrentes deviam apresentar as suas propostas até ao dia 28 de Maio de 200 docs. fls. 7 e 8 do Ap..
- Os concorrentes deviam apresentar as suas propostas até ao dia 04 de Fevereiro de 200 docs. fls. 16 a 19, do Ap..
- No dia anterior ao dealbar dos trabalhos 02-04-2009), no quadro da sua vinculação aos interesses de E e das suas empresas, AD deu nota a B da possibilidade de retirarem do Parque Oficinal  da AZ, sito no , um total de, pelo menos, quarenta toneladas de sucata metálica, constituída por aço e ferro fundido. cfr. Produtos 5599 e 5713, do Alvo.
- De pronto, B transmitiu aquela informação a E, o qual, de imediato, o instruiu a retirar e fazer coisa sua a dita sucata metálica. cfr. Produtos 5599 e 5713, do Alvo.
- Acto contínuo, B sugeriu a entrega de uma compensação monetária a AD, sendo que E a remeteu para momento ulterior. cfr. Produtos 5599 e 5713, do Alvo.
- No decurso da subtracção, B informou E do seu andamento, frisando ter garantido a AD uma compensação monetária, não obstante este ter asseverado que, desta feita, não desejava qualquer contrapartida patrimonial, por considerar que E já o havia ajudado muito. cfr. Produto 5716, do Alvo.
- A BC é proprietária do chamado Complexo Industrial de Sines Refinaria de.
- AE foi admitido como funcionário da BC em 15 de Janeiro de 1979, exercendo, desde então, a sua actividade profissional no Armazém, sito na Refinaria de . docs.fls. 123 e 124, do Ap..
- Até 30 de Junho de 2009, data em que foi alterada a estrutura da Refinaria de , a AE, enquanto chefe de armazém da BC, competia coordenar a actividade do Armazém de materiais da Refinaria de  doc. fls. 123 e 124, do Ap..
- Entre outras actividades, competia-lhe colaborar na identificação e eliminação de artigos obsoletos, pela sua venda ou abate, bem como participar no registo informático dos movimentos do armazém, proporcionando as contabilizações correspondentes.
Um quadro eléctrico 3 KV de marca FN composto por 14 celas;
Um quadro eléctrico de 380 , FN/Amec e Alstom, com 120 gavetas;
Barramentos de cobre provenientes da ligação do quadro ABB para o FO e do quadro FN;
Seis UPS, e
Todos os cabos eléctricos removidos da Central. docs. fls. 123 e 124, do Ap. D4, e fls. 98 e 99, do Ap..
- Mais lhe prometeu a entrega de nova quantia pecuniária quando se aproximasse o momento de efectivar a subtracção.
- Perante as contrapartidas recebidas e prometidas, AE aceitou a proposta de E.
- Os resíduos nobres seriam carregados na parte inferior dos camiões, sendo que quando as galeras se achassem praticamente cheias, seriam cobertos por uma fina camada de resíduos ferrosos para que, como tal, fossem valorizados. cfr. Produto 7424, do Alvo.
- Deste modo, para além de iludirem qualquer controlo administrativo ou policial que sobre os camiões viesse a incidir, logravam a pesagem da totalidade dos resíduos como se de ferrosos se tratassem.
- Como tal, todo este material seria valorizado como se de resíduos ferrosos se tratassem.
- A AV é responsável pela prestação de serviços de transporte ferroviário nacional e internacional de passageiros.
- AF era e é) funcionário da AV, exercendo a actividade de Assistente Administrativo na AV Serviços. doc. fls. 31145 e 31146, do Vol..
- Encontrava-se e encontra-se) colocado no Departamento de Compras, Logística e Serviços. doc. fls. 31145 e 31146, do Vol..
- Para tanto, BG, de comum acordo e em conjugação de esforços com E, prometeu-lhe a entrega de contrapartidas patrimoniais e não patrimoniais.
- Perante as contrapartidas recebidas e prometidas, AF aceitou a proposta,
- deste modo mercadejando com a sua qualidade de funcionário da AV, em flagrante violação das suas obrigações funcionais e com notório prejuízo para a sua entidade patronal.
- Em 16 de Julho de 2009, o Conselho de Administração da AV deliberou autorizar o abate ao imobilizado da empresa de trinta carruagens de via larga, para posterior venda para sucata, estacionadas na Estação , com salvaguarda dos bogies, rodados, tampões de choque, distribuidores e acoplamentos pneumáticos. doc. fls. 28, do Ap. Doc..
- Sucede, contudo, que, entretanto,  entrou em gozo de férias.
- De seguida, pelas 151 horas, AF indagou BG sobre as contrapartidas patrimoniaisque lhe adviriam pela sua intervenção no sentido do favorecimento da AJ na consulta promovida pela AV para o desmantelamento, remoção e transporte de resíduos resultantes de trinta carruagens estacionadas na Estação . cfr. Produto 14199, do Alvo.
- BG remeteu a sua determinação para ocasião posterior em que estivessem presencialmente juntos. cfr. Produto 14199, do Alvo.
- O desmantelamento, remoção e transporte de resíduos resultantes de trinta carruagens estacionadas na Estação , , ocorreu entre os dias 24 de Agosto e 01 de Outubro de 2009 fls. 76 e 80, do Ap..
- E intercedeu junto de AG no sentido de este, no exercício das suas funções e a troco de compensações patrimoniais e/ou não patrimoniais, acompanhar e curar dos seus interesses junto da Administração Fiscal, designadamente prestando-lhe informações, esclarecimentos e solucionando questões, relativamente a matérias fiscais e a processos movidos contra o universo empresarial, directa ou indirectamente, gerido pelo próprio E cfr. Produto 2175, do Alvo.
- Perante as contrapartidas recebidas e prometidas, AG aceitou a proposta de E.
- AG iniciou o seu percurso profissional, em 1974, no serviço de finanças  e, entre 1975 e 1985, esteve colocado em . Em 1986, esteve na Direcção de Finanças de IN. Entre finais de Dezembro de 1986 e Junho de 2001, trabalhou no Serviço de Finanças IO. Entre Junho de 2001 e Janeiro de 2003, trabalhou no Serviço de Finanças IP e, entre Janeiro de 2003 e Setembro de 2003, trabalhou na Repartição de Finanças  4, que engloba as freguesias de , , . doc. fls. 13801, do Vol..
- No Processo de Execução Fiscal n. .., não obstante os bens móveis apresentados como garantia se revelassem insuficientes, foi proferido despacho dispensando a prestação de garantia suplementar. cfr. doc. fls. 13781 a 13810, do Vol..
- No Processo de Execução Fiscal n. .. foi omitida a notificação para o exercício do direito de audição antes da liquidação. cfr. doc. fls. 13781 a 13810, do Vol..
- O Processo de Execução Fiscal n. .. e apensos 22 foi mantido, sem movimentação, na Direcção de Finanças de IN, entre 11 de Março de 1998 e 19 de Outubro de 200 cfr. doc. fls. 13781 a 13810, do Vol..
- Por Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, datada de 22 de Setembro de 2008, foi julgada procedente a oposição apresentada e julgada extinta a execução fiscal, com fundamento na falta de notificação do tributo dentro do prazo de caducidade. cfr. doc. fls. 13781 a 13810, do Vol..
- O Processo de Execução Fiscal n. .., e apenso n..), foi suspenso, pese embora o valor dos imóveis nomeados fosse manifestamente insuficiente para garantir a dívida exequenda. cfr. doc. fls. 13781 a 13810, do Vol..
- Pese embora esta extracção, obedecendo a indicações do fabricante do transformador, a AW admitia a imputação de mais 10% em relação ao recolhido.
- Lá chegados, os transformadores eram pesados.
- Acto contínuo, era comunicado a  o peso apurado, ao que este o apunha na guia de acompanhamento de resíduos.
- Seguindo as determinações, BF, por acordo com E, em momento não apurado, mas com data de 11-02-2009, elaborou um talão de pesagem com o peso bruto de 3750 Kg e a tara de 1950 Kg, correspondendo o peso líquido desse transformador a 1800 Kg. doc. fls. 18, do Ap. E9 / fls. 51040, do Vol..91
- Lá chegados, E remeteu IS para a parte reservada aos serviços administrativos.
- Nesse contexto, IS não teve oportunidade de assistir a qualquer operação de pesagem do transformador.
- Pouco depois, foi comunicado a IS que o peso líquido do transformador era de 1950 Kg, o qual foi aposto na guia de acompanhamento de resíduos, vindo a AJ a remeter aquele talão de pesagem aludido no art. 178) aos serviços da AW doc. fls. 17, 19 e 20 do Ap. E9 / fls. 51037 a 51040, do Vol..
- Sucede, contudo, que, logo nessa altura, IS desconfiou da veracidade daquele peso, pois que haviam sido recolhidos 1400 litros de óleo do interior desse transformador. doc. fls. 56820 a 56825, do Vol. 163 / fls. 56833 a 56838, do Vol..
- Passado algum tempo, quando chamado a elaborar o relatório da sua actividade, IS constatou que nas tabelas de cadastros que possuía, o peso daquele transformador, sem óleo, seria de 2000 Kg. doc. fls. 50641, do Vol..
- Assim, IS procedeu ao preenchimento de outra guia de acompanhamento de resíduos, na qual fez constar o peso de 1000 Kg, para completar a anterior aludida no art. 178). - docs. fls. 9 a 13, 21 e 23, do Ap. E9, e fls. 219 a 221, do Ap..
- Após o levantamento do transformador, E instruiu BF a adulterar as pesagens a serem realizadas nas instalações da AI, indicando-lhe o peso que devia constar do talão de pesagem do camião carregado, 36,050 toneladas, por forma a que, quando fosse sujeito a pesagem descarregado, fosse apurado um peso líquido do transformador manifestamente inferior ao real. cfr. Produto 1645, do Alvo.
- De pronto, BF disse ir elaborar um talão de pesagem nos termos pretendidos por E. cfr. Produto 1645, do Alvo.
- Lá chegados, E não conseguiu ocultar de  a pesagem do camião e, assim, viu os desígnios frustrados.
- Estando presente, IS inteirou-se que o peso líquido do transformador era de 1050 Kg, sendo que nas guias ficou a constar 1290 Kg, vindo a facturação a ser efectuada com base nestes 1290 Kg. docs. fls. 25 a 28, do Ap. E9; fls. 51041 a 51044, do Vol. 147, e fls. 56535 a 56538, do Vol..
- Perante as contrapartidas prometidas e recebidas, , traficando com a sua qualidade de funcionário da AX, em flagrante violação das suas obrigações funcionais e com notório prejuízo para a sua entidade patronal, aceitou a proposta.
- O sector de gestão de stocks e armazéns mostra-se estruturalmente integrado no Departamento de Aprovisionamento, sendo que  depende hierarquicamente de . docs. fls. 202, 203 e 224 a 231, do Ap..
- Enquanto responsável pelo sector de gestão de stocks e armazéns, competia a  controlar os resíduos metálicos expedidos pelo estaleiro, assegurar o controlo dos pesos dos resíduos levantados e assegurar o preenchimento das guias de acompanhamento de resíduos. docs. fls. 202, 203 e 224 a 231, do Ap..
- Para tanto, E prometeu e entregou a  contrapartidas patrimoniais e não patrimoniais.
- Perante as contrapartidas recebidas e prometidas, , traficando com a sua qualidade de funcionário da AX, em flagrante violação das suas obrigações funcionais e com evidente prejuízo para a sua entidade patronal, aceitou a proposta.
- Alcançada uma máscara de legalidade, logo trataram de a perverter por forma a concretizarem a subtracção e apropriação de resíduos metálicos como se de resíduos industriais banais se tratassem; a incorrecta identificação dos resíduos recolhidos; a adulteração da sua proporção; a pesagem global dos diferentes resíduos recolhidos ignorando a necessária segregação e a subavaliação da sucata recolhida.
- Assim, E e B consensualizaram com  e  um manual de procedimentos capaz de lhes possibilitar a concretização daqueles propósitos assente em cinco premissas essenciais, quais tenham sido:
A recolha e encaminhamento de resíduos metálicos era precedida de uma avaliação/negociação directa entre  e E e B, com o objectivo de, mediante mera observação, determinarem qual a proporção de resíduos que seriam contabilizados como sucatas ou latas;
A pesagem de cada uma das cargas apenas para obter o peso líquido total, ignorando a necessária segregação, ainda que fossem compostas por materiais de diferente natureza e valor;
A omissão dos poderes/deveres de fiscalização que incumbiam a  e ;
A subavaliação da sucata levantada ancorada nas supostas compensações supra aludidas.