rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
FF. Fundamentam as alterações os seguintes elementos probatórios: declarações perito Sr. Perito o seguinte ficheiro ....., minutos 13:13-15:28; 21:18-22:05); e os elementos documentais: fls. 339-351, 353-369 e 647-650, 84, 85;
HH. A fundamentação da alteração da factualidade em causa resulta, além do referido em sede de alegações, nos seguintes elementos documentais: fls. 1412 e ss; 634-640; 666; 668-669; 7
Deverá ser julgado não provado o facto 34, com base no depoimento de ficheiro ....., minutos 3:32-4:22, bem como dos factos provados 54 e 5
A respeito dos pontos 36, 38 e 39, deverá considerar-se, conforme exposto na motivação do recurso que tais factos não podem ser dados como provados, em virtude, nomeadamente, dos elementos documentais juntos aos autos relatório pericial de fls. 498/499, documento junto a fls..
SS. Adicionalmente, deverão ser introduzidas as seguintes alterações na matéria de facto:
A realidade acabada de descrever, conforme resulta da motivação do recurso, alicerça em elementos de prova juntos aos autos, nomeadamente documentos de fls. 200, 669 e declarações do Assistente ficheiro ....., minutos 10:38-11:07).
O facto referido no ponto anterior deriva, além do que é explanado na motivação do recurso, dos elementos documentais de fls. 666 e 667 dos autos.
Sucede que, no caso em apreço, não se logrou demonstrar, conforme se destacou anteriormente, que o Arguido tivesse atuado com o objetivo ou o propósito de tirar a vida ao Assistente.
HHH. Na verdade, se o Arguido, como já se referiu anteriormente, pretendesse matar o Assistente teria imprimido maior velocidade no veículo por si conduzido ou teria, por exemplo, esmagado o corpo do Assistente contra os carros que se encontravam estacionados naquele local ou aproveitados para passar por cima do corpo do Assistente após o atropelamento. Tal como teria utilizado a faca que consigo tinha para fins de defesa, para golpear o Assistente em zonas aptas como o pescoço) a provocarem a morte do Assistente e não atingiria as pernas e a omoplata osso resistente e por isso impenetrável com uma. De igual forma, se o Assistente alega que o Arguido o atacou com a faca quando estava de costas, o Arguido teria aí a oportunidade de "ouro" para atacar livremente o Assistente em zona apta a causar a morte deste, o que não sucedeu.
É contraditória a conclusão da intenção homicida quando está documentado que o Arguido gritou socorro no meio da rua, chamando a atenção para si e para o que se encontrava a realizar naquele momento. Também no mesmo sentido, note-se que se fosse efetivamente vontade do Arguido matar o Assistente não teria abandonado o local até ter realizado tal desiderato, resultando dos autos que o Assistente nunca perdeu os sentidos ou ficou em situação de incapacidade de movimentação veja-se o extrato da conversa com o INEM - fls. 664-670).
NNN. Na verdade, conforme explicitado na motivação, a forma de utilização dos meios em causa carro e, o facto de nunca ter "aproveitado" oportunidades de "superioridade" que foi tendo, o facto de ter gritado por socorro no meio da rua, revelam necessariamente que o Arguido nunca colocou em risco a vida do Assistente, designadamente através do atingimento de qualquer órgão vital ou de qualquer cavidade de alojasse órgãos vitais, não atuando de forma ou com a intenção querida e motivada de causar a morte do Assistente.
PPP. Desta forma, ante a não verificação dos requisitos legais apenas se poderia condenar o Arguido pelo crime de homicídio simples, na sua forma tentada, o que implicaria, necessariamente, a redução da pena aplicada e a sua sujeição ao regime da suspensão previsto no artigo 5 do CP, ainda que sujeito ao regime de prova.
QQQ. Mas, ainda que assim não se entendesse - o que não se admite, nem se concebe, nem por isso estariam verificadas as condições para qualquer qualificação do homicídio, nos termos do artigo 13 do CP, conforme de se deixou demonstrado na motivação.
ZZZ. Tudo sem esquecer que a especial censurabilidade não resiste, em todo o caso, ao contexto vivido pelo Arguido: motivado por um clima emocional particularmente intenso, com despertar das memórias traumáticas do Arguido e sob stress disruptivo, agindo de forma não premeditada, mas instintiva o que já deixou lamentado e aqui.
Note-se ainda que, conforme defendido na motivação, a condenação em pena de prisão no caso especialmente agravada, porque, terá de ter em consideração não apenas a medida da culpa do Arguido, mas igualmente a tutela da comunidade jurídica até onde essa tutela seja necessária). A efetividade da pena de prisão é excluída sempre que o agente criminoso não represente um perigo para a comunidade.
OOOO. O Arguido - repise-se - lamenta toda a factualidade ocorrida, os danos causados ao Assistente e a EE, e não coloca em causa que venha a ser punido nos presentes autos: pretende apenas que o grau de culpa e o consequente enquadramento jurídico da factualidade tenham em conta o que efetivamente ocorreu.
Todos estes factos a que se tem aludido devem ser tomados em consideração na medida da culpa do Arguido: este não agiu no pleno das suas capacidades cognitivas e emocionais. Se não tivesse ocorrido a sucessão de factos descritos e se o Arguido não estivesse sob intenso stress emocional, não teria atuado da forma como atuou naquela noite.
ZZZZ. A culpa não pode ser aferida por um juízo genérico e que desconsidere, em concreto, a real condição do Arguido.
Tal como deve ser ponderada a vontade do Arguido de compensar o Assistente, tendo procedido ao depósito nos autos de um valor de EUR 863,50 para compensação do Assistente valor que reuniu com ajuda de familiares e.
EEEEE. Pelas razões expostas, entende o Arguido que lhe deve ser aplicada, em razão da medida da culpa, e da baixa intensidade do dolo, uma medida de prisão inferior a 3 anos.
FFFFF. Mesmo considerando a moldura pena abstrata aplicável, caso se conclua pelo crime de homicídio qualificado na forma tentada, o Arguido entende que, ante o seu grau de culpa e o dolo revelado é justa na ponderação dos diversos elementos a aplicação de uma medida da pena até ao máximo de 4 anos.
HHHHH. Ou seja: o Arguido não é nem um marginal, tem uma família que o ama, que o apoia e lhe dá estrutura, não é "parasita" da sociedade: é alguém empenhado em construir um futuro melhor, não apenas para si, mas a comunidade onde se encontra inserido.
PPPPP. Tal nunca pensou o Arguido, quando dela se muniu, que viesse a utilizá-la. Conforme resultou dos factos adquiridos neste processo, o Arguido apenas no caminho para a rua onde reside o Assistente ponderou a sua utilização para esfaquear os pneus do carro daquele: até aquela altura o Arguido apenas queria ter um meio de defesa caso fosse surpreendido pelo Assistente, como ocorreu aquando da perseguição em causa.
SSSSS. Em todo o caso, considerando a medida da pena abstratamente aplicável pena de multa ou de pena de prisão até 4, entende o Arguido que o Tribunal a quo, também aqui, não aferiu concretamente a culpa do Arguido, excedendo a pena aplicável a culpa do Arguido, tendo sido desconsideradas quer a finalidades punitivas da norma a detenção da, quer o concreto contexto em que tal ocorreu provocações e perseguição quando se encontrava a chegar a casa de e as inerentes preocupações com nova perseguição quando sai para comprar. Salientando-se, ainda, que o Arguido não tem, também aqui, qualquer antecedente criminal.
No caso dos nossos autos essa irregularidade, não invocada no acto diga-se, sanou-se com a assinatura do acórdão em 7/7/2021, pelo que, em nossa opinião não existe qualquer nulidade.
Em nossa opinião inexiste qualquer fundamento para alteração do facto provado 3 uma vez que da discussão da causa não decorre que o assistente tivesse ameaçado, perseguido ou que tivesse uma personalidade controladora e perigosa. Este facto teve como base de prova a análise das mensagens/e-mails trocados entre e o assistente e onde é manifesta tensão entre os mesmos e só.
Ora se o assistente, arguido e as testemunhas ouvidas negaram qualquer conflito na entrega das crianças porque motivo vem o arguido agora pretender alterar o facto provado alegando um perigo de agressão por parte do assistente na entrega das crianças.
Não existe por isso qualquer prova credível que corrobore a versão trazida pelo arguido para alterar a redacção do facto provado
As versões trazidas pelo arguido não convenceram o tribunal. A prova produzida vai toda no sentido que o arguido dirigiu a viatura automóvel contra o assistente porque o queria matar.
Foi o próprio arguido a dizer que ia a velocidade não superior a 50 Km e no auto de interrogatório de arguido detido, pelo que não merce qualquer credibilidade a alteração sugerida no ponto 2
Com efeito a conduta do arguido de dirigir uma viatura na direcção do ofendido, aforma como embateu, as lesões que provocou e a conduta posterior de esfaquear, só tem uma intenção, a de matar o assistente.
Para todos os cidadãos é elementar o conhecimento que uma faca é uma arma, por ter uma capacidade lesiva ou uma perigosidade cujo uso provoca lesões físicas e pode tirar vidas, pelo que não colhe a invocação do arguido de que não sabe que uma faca é uma arma.
Com efeito, considerando a factualidade provada é manifesto para qualquer pessoa que a utilização de um veículo para atingir o corpo de outra pessoa é um meio particularmente perigoso porque não deixa qualquer margem de protecção e tem uma elevada potencialidade para tirar a vida de outra pessoa. Tal como desferir várias facadas numa contenda e após a tentativa de tirar a vida a outra pessoa com um atropelamento é um meio para alcançar o desígnio de tirar a vida de outra pessoa, ainda mais após uma primeira tentativa com o carro.
A utilização da faca de forma traiçoeira e esquiva não deixou grande margem de defesa ao assistente.
O arguido foi condenado por dolo directo pelo que não colhe a tese do dolo eventual, que é possível nos homicídios simples e qualificados, e, tentados conforme muito bem explicou o tribunal.
Em nossa opinião a qualificação jurídica do tribunal não merce qualquer reparo e subsume a factualidade provada.
Em nossa opinião a pena fixada de cinco anos e 4 meses de prisão numa pena abstracta de cinco a seis anos de prisão não oferece qualquer reparo.
Também o assistente veio responder, com as seguintes conclusões:
Em sede de Recurso vem o Arguido alegar que o Acórdão padece de nulidade insanável, por falta de assinaturas dos Mmos. Juízes que integravam o Coletivo que julgou o processo, na data da leitura do Acórdão;
O Arguido no seu Recurso impugna a matéria de facto dada como provada, especificamente os pontos 3, 4, 11, 12, 15, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 38 e 39, com os fundamentos estribados na dita peça processual.
Nunca haviam dirigido uma palavra um ao outro; Nunca haviam trocado olhares;
Mais explicou que, quando o veículo virou para a direita, em direção ao parque de Estacionamento da PSP de ....., o Assistente teve oportunidade de confirmar que os seus filhos não se encontravam no veículo e que o condutor era um homem, pelo que nesse momento deu a volta na rotunda seguinte e voltou para casa.
O Assistente não efetuou manobras perigosas, sinais de luzes; não tentou fazer qualquer ultrapassagem; não se colocou em paralelo com o veículo de , sendo tal versão inteiramente corroborada pela Testemunha HH, agente da PSP, que recebeu o Arguido na supra identificada esquadra da PSP;
Quanto ao Ponto 17 da Matéria de Facto dada como provada, não se poderá deixar de considerar que:
No próprio dia, cerca de 3 horas antes, o Assistente havia seguido o veículo que era conduzido pelo próprio Arguido conforme já se aludiu;
O Arguido teve conhecimento que, pelas 02h06m, o Assistente mandou uma mensagem ao Pai de ;
O Arguido saiu de casa da , munido de uma faca de cozinha;
O próprio Arguido afirma que tinha intenção de furar os pneus do veículo do Assistente;
Ora, o Arguido, assim como qualquer homem comum, bem sabia que o embate de um veículo, em movimento, contra o corpo de uma pessoa, era meio idóneo para provocar a morte, pelo que, ao guinar o veículo automóvel que conduzia, invadindo a hemi faixa contrária, o Arguido teve a intenção de tirar a vida ao Assistente.
Apurou-se que o Arguido, após embater com o veículo automóvel no corpo do Assistente, continuou o sentido da marcha ascendente;
Ato contínuo, inverteu o sentido da marcha e voltou a descer a rua, parando o veículo junto do corpo do Assistente, saindo do veículo munido da faca que havia trazido de casa de ;
Com a faca na mão, abeirando-se do Assistente que, nesse momento, se tentava levantar, o Arguido desferiu um primeiro golpe, acertando na cabeça daquele;
De forma a evitar a fuga do Arguido, o Assistente conseguiu esgueirar-se pelo banco do pendura, do veículo de , retirando a chave da ignição, atirando-as para o mato, ao mesmo tempo que, pelas costas, o Arguido lhe desferia, nas costas, a quinta facada.
O Arguido, ao agir como agiu, de forma livre, deliberada e ciente de que a sua conduta era suscetível de provocar a morte do Assistente, é demonstrativa do seu intento.
O Arguido poderia ter seguido na sua faixa de rodagem e ter evitado o embate do veículo no corpo do Assistente, mas, ao invés, guinou o volante, invadindo a hemi faixa contrária, de forma a, intencionalmente, atropelar o Assistente;
O Arguido poderia ter permanecido dentro do veículo, mas, ao invés, decidiu sair do veículo, empunhando uma faca, para confrontar o Assistente, dando-lhe uma facada na cabeça, antes de deste se conseguir colocar erguido de pé, e manifestamente em desvantagem;
Ademais, não se poderá deixar de considerar que o Arguido é licenciado em ..... e, como tal, tem adicional obrigação de conhecer a lei e, consequentemente, as condutas que lhe são proibidas e punidas.
Destarte, não merece qualquer reparo a redação dada no Acórdão aos Pontos 22, 23, 24, 29, 30, 31 e 32 da Matéria de Facto como provada.
Quanto aos Pontos 34, 36, 38 e 39 da Matéria de Facto dada como provada, os mesmos devem manter a sua redação, porquanto tais factos são demonstrados tendo em consideração as declarações do Assistente, das testemunhas EE e KK, assim como os elementos documentais, inclusive, uma declaração médica a atestar que o Assistente apresentava sintomas compatíveis com síndrome pós-traumático.
Enquanto esperava pela chegada do INEM, o Assistente sentia o sangue a escorrer pelas diversas partes do corpo onde havia sido esfaqueado, provocando-lhe imediato medo de morrer, tremores, ansiedade pela espera - que parecia eterna - pelo socorro médico, encontrando-se assustado com tudo o que lhe acabava de acontecer.
O Assistente sentiu-se diminuído na sua pessoa e depressivo, Sintomas esses compatíveis com Síndrome pós-Traumático, e que obrigam o Assistente, ainda, nos dias de hoje, a ter acompanhamento médico;
Desde a data dos factos que o Assistente sente dificuldades em dormir;
A agressão de que foi alvo provocou no Assistente diversas cicatrizes físicas, especificamente, na zona craniana, na face, no tórax, no membro superior direito e no membro inferior direito, conforme elementos fotográficos juntos aos Autos, marcas essas que provocaram uma diminuição relevante da autoestima do Assistente, que não se sente confortável com o seu aspeto físico, derivado das cicatrizes que tem espalhadas pelo corpo;
O Arguido ao ver o Assistente, passar a estrada, guina, propositadamente, a sua viatura, invadindo a hemi faixa contrária, atropelando o Assistente, a uma velocidade de cerca de 50 km/ hora, com um veículo que pesa mais de 1 tonelada;
O Arguido, depois de inverter o sentido da marcha, regressa para junto do corpo do Assistente, e saí do carro empunhando uma faca;
Sem que o Assistente se tenha levantado do chão, o Arguido desfere uma facada na cabeça deste;
O Arguido desfere, adicionalmente, mais 4 facadas, de forma indiscriminada, no corpo do Assistente, ao ponto de a própria lamina se partir.
O Arguido insurge-se, ainda, quanto ao valor atribuído ao Assistente a título de Pedido de Indemnização Civil, sendo certo que jurisprudencialmente se considera que a indemnização por danos não patrimoniais tem de assumir um papel significativo, devendo o juiz, ao fixá-la segundo critérios de equidade, procurar um justo grau de "compensação", não se compadecendo com atribuição de valores meramente simbólicos, nem com miserabilismos indemnizatórios.
O recurso foi admitido, com subida imediata, nos próprios autos e efeito suspensivo.
O arguido AA, desde meados de outubro, início de novembro de 2019 até fevereiro de 2020 manteve um relacionamento amoroso com
foi casada com o ofendido BB, tendo o casal dois filhos em comum.
O arguido saiu da casa de sua mãe pelas 00h19 e dirigiu-se para a habitação de sita na Rua ......
De seguida e no trajeto que efetuou após sair da estação de serviço viu a viatura de com a matrícula -UV-.
Após sair da esquadra da PSP de ..... o arguido dirigiu-se para a casa de onde se encontrava no exterior e a aguardar a sua chegada o pai de , onde, uma vez chegado o arguido permaneceram a conversar por breves momentos.
O arguido e permaneceram a conversar na habitação da mesma até cerca das 3h00 da manhã, altura em que arguido decidiu sair de casa munido de uma faca de cozinha que retirou da cozinha de
O arguido imprimiu velocidade não concretamente apurada ao veículo que tripulava, mas cujo máximo foi inferior a 50 km/h.
Ato contínuo, e quando atingiu o cimo da rua o arguido inverteu o sentido da marcha, passou junto ao assistente, parou a viatura e saiu do seu interior munido com a faca acima descrita.
O ofendido BB com o propósito de que AA não abandonasse ao local, ainda conseguiu abrir a porta do lado do pendura do veículo de , agarrou nas chaves da ignição e atirou-as para o mato, altura em que o arguido AA lhe desfere outro golpe nas costas.
Na face: 2 cicatrizes com crosta castanha, no pavilhão auricular esquerdo, transversais, com 0,5cm de comprimento, cada
Membro inferior direito: ferida, na face posterior do terço medio da coxa, transversal, com 2,5cm de comprimento, e edema associado; cicatriz hipercromática na face posterior do terço distal da coxa, vertical, com 1,5cm de comprimento.
Lesões essas, resultado de traumatismo de natureza contundente, corto perfurante e que determinaram ao ofendido 30 dias de doença, com perda parcial de autonomia para as atividades da vida diária, social e familiar, 8 dos quais com perda total e 22 dos quais com perda parcial de autonomia para a atividade laboral, tendo carecido de tratamento médico e hospitalar.
O assistente deu entrada no Hospital ..... no mesmo dia pelas 04h00, tendo sido dada alta ao mesmo pelas 11h5
O arguido agiu utilizando para o efeito uma faca e um veículo automóvel.
O arguido AA agiu sempre de forma livre, deliberada e ciente que a sua conduta era proibida e punida por lei penal, tendo capacidade para se determinar de acordo com esse conhecimento.
O assistente sentiu e sente medo que o arguido volte a tentar matá-lo, o que fez com que o mesmo alterasse as suas rotinas diárias, isolando-se e restringindo os seus contatos pessoais com os seus familiares e amigos.
Sentiu-se infeliz, amargurado, com desgosto e com dificuldades em dormir em virtude de pesadelos que o atormentavam revivendo os factos praticados pelo arguido e de que foi vítima, sendo que sofre de depressão.
Sentiu embaraço e vergonha perante os seus vizinhos, tendo em conta que os factos ocorreram junto ao prédio onde reside, sendo visível nas imediações do prédio vestígios de sangue, bem como os factos terem sido noticiados na comunicação social.
As cicatrizes presentes no corpo do assistente e resultantes das lesões causadas pelo arguido provocam uma diminuição na autoestima do assistente que não se sente confortável com o seu aspeto físico.
O assistente sente necessidade de esconder as referidas cicatrizes para que as mesmas não sejam visíveis para terceiros.
Das condições económicas e sociais do arguido:
No decurso do seu processo de desenvolvimento AA tem estado integrado no agregado familiar de origem, inicialmente residente na ..... concelho de .....).
O arguido concluiu com sucesso os ensinos básico e secundário e, subsequentemente, a licenciatura em ....., na Universidade ......
Posteriormente, realizou pós-graduações na área do . e realizou tarefas laborais, na qualidade de estagiário, em duas Sociedades de .. sedeadas em ......
O arguido era visto no seu meio laboral como alguém determinado, focado, responsável e competente.
O arguido frequentava o estágio de ., na ....., com um desempenho pessoal avaliado muito favoravelmente pelo patrono e pelos seus colegas de trabalho.
Do Certificado de Registo Criminal do arguido:
O arguido não possui antecedentes criminais registados.
O arguido pretendia cortar os pneus da viatura do assistente por forma a impedir que este os perseguisse na manhã seguinte.
Mantendo o propósito de tirar a vida do assistente, o arguido no cimo da rua inverteu a marcha e voltou a dirigir a viatura por si conduzida em direção ao corpo do ofendido, que estava no chão, passando-lhe com uma das rodas por cima da perna direita.
Que o arguido após ter atingido o assistente com o veículo que tripulava regressou para junto do mesmo para verificar da necessidade do mesmo necessitar de auxílio.
O arguido desferiu os golpes com a faca no corpo do assistente da forma dada como provada por temer pela sua vida e com o intuito que o assistente o libertasse.
Não se vislumbra qualquer nulidade insanável, por que não prevista nas diversas alíneas do art. 11.
É usual que durante a leitura dos acórdãos sejam detectados erros ortográficos, cuja correcção se exige. Expurgados tais erros, é então o acórdão assinado pelos juízes que compõem o tribunal colectivo.
O certo é que esta questão é irrelevante para o recorrente.
Ao abrigo do art. 41, n. 1, al., do CPP, o prazo de recurso começa com o depósito do acórdão.
O recurso foi interposto em tempo, e como tal admitido, sem qualquer prejuízo para o recorrente.
da decisão sobre a matéria de
O Tribunal a quo motivou a sua convicção do seguinte modo:
Na verdade, o arguido em sede de primeiro interrogatório judicial de arguido detido o arguido justificou a sua saída pela segunda vez da casa de com o facto de terem ficado sem tabaco, sendo que referiu, expressamente, que pensava que o assistente já não o iria incomodar pelo facto do mesmo o ter visto entrar na esquadra da PSP de ..... e pelo tempo que já havia decorrido desde aquele encontro.
O arguido mencionou que durante a altercação gritou por socorro e polícia, tendo logrado sair do local em busca de socorro.
Uma vez na rua do assistente subiu a mesma e viu o assistente a sair do lado onde o carro do assistente se encontrava estacionado, tendo guinado o seu veículo para o lado esquerdo da perspetiva em que seguia o, com o intuito de assustar o assistente, mas tendo-o atingido com o lado esquerdo do seu veículo e provocado a queda deste no chão.
Corrigiu a velocidade a que seguia tendo referiu que vinha a uma velocidade inferior a 50 km/h.
Mencionou que o arguido tentou levantar-se, que inverteu a marcha do seu veículo tendo parado o mesmo após o local onde se encontrava o assistente e saiu do seu veículo para verificar o seu estado. O arguido mencionou que quando saiu do veículo tinha a faca de cozinha no seu bolso do sobretudo, sendo que conduziu o veículo já com a referida faca no bolso.
Quanto ao mais o arguido manteve a versão que apresentou em sede de primeiro interrogatório judicial.
Já o assistente assume o relacionamento que manteve com e do qual resultaram dois filhos, bem como os conflitos que passaram a existir entre ambos relacionado com as responsabilidades parentais. Também confessa que teve conhecimento, através do seu filho mais velho com 9, que tinha um novo namorado, sendo que o menor relatou que o mesmo até dormia na cama que havia sido do pai.
O assistente assumiu que enviou a mensagem referida em dos factos provados, bem como confirmou a factualidade constante em.
Afirmou que pensa que perdeu os sentidos após o embate e que acordou quando sente uma forte dor na perna direita, tendo ficado com a impressão que o veículo tripulado pelo arguido havia passado por cima da sua perna.