rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
É consabido que com base no princípio in dubio pro reo, em sede probatória tem de ser sempre valorado o non liquet a favor.
Contudo, isso impõe-se apenas quando esse non liquet existe.
Da gravação das declarações da assistente.
Por isso, e neste primeiro segmento, o recurso do arguido é manifestamente de improceder.
Resulta dos autos que o arguido apresentou contestação escrita.
Dito de outro modo: o arguido, na contestação, limita-se a negar, pura e simplesmente, os factos de que estava pronunciado, nada mais acrescentado ou alegando.
É evidente que a contestação tal como previsto no artigo 315 do P. constitui um dos instrumentos através do qual o arguido exerce os seus direitos de defesa, na fase de julgamento, em face da acusação que lhe tenha sido movida.
Por isso, o tribunal, ao proferir a sentença, está vinculado a emitir juízo de prova sobre os factos alegados pelo arguido na contestação, a não ser que tais factos sejam totalmente irrelevantes para a decisão a proferir e estamos a falar, note-se, de factos, e não de meras formulações conclusivas, de puros juízos de valor, ou de estritas considerações jurídicas, que, na maioria das contestações, surgem até misturados com os factos propriamente.
Mais: o tribunal não tem também de pronunciar-se considerando-os como provados ou como não sobre factos, invocados na contestação, com interesse exclusivamente instrumental para a demonstração de outros, estes com relevo direto para a decisão.
Improcede, pois, também nesta vertente, o recurso do arguido.
Da falta de exame crítico da prova.
Alega o recorrente que a sentença sub judice é nula, porquanto, em seu entender, não se procedeu, na mesma, ao necessário exame crítico da prova artigos 374, n 2, e 379, n 1, al., do P..
que não contiver as menções referidas no n 2 e na alínea do n 3 do artigo 374
Porém, e de modo muito pormenorizado, a motivação da decisão fáctica constante da sentença revidenda é perfeitamente clara, totalmente apreensível e sem a mínima mácula de omissão.
Em suma: a sentença recorrida satisfaz o preceituado no artigo 374, n 2, do P. Penal.
Por conseguinte, a sentença revidenda não enferma da nulidade que lhe vem assacada pelo recorrente nulidade prevenida no artigo 379, n 1, al., do P. Penal, por violação do disposto no artigo 374, n 2, do mesmo diploma.
Improcede, assim, nesta matéria, o recurso interposto pelo arguido.
Da impugnação da decisão fáctica.
Alega o recorrente que não deveriam ter sido considerados como provados os factos ns 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 da sentença recorrida, ou seja, e no essencial, todos os factos relevantes para o preenchimento do tipo legal de crime em discussão nestes autos.
Em suporte dessa sua pretensão, o recorrente entende, em breve resumo:
Que as declarações da assistente, só por si, não bastam para dar como assente a apontada factualidade;
Que o depoimento da testemunha LS não confirma as declarações da assistente;
Que o depoimento da testemunha MFB mãe da também não confirma as declarações da assistente;
Que o depoimento da testemunha o administrador do prédio onde ocorreu a quebra do também não confirmou que tenha sido o arguido a partir o vidro da porta do prédio com murros ou pontapés.
Só por aqui, e sem mais, já estaria condenada ao fracasso a impugnação da decisão fáctica levada a cabo na motivação do presente recurso.
Com efeito, a assistente descreveu, de forma impressiva e totalmente convincente, reportando-se, algumas vezes, a datas nos episódios mais, e, outras vezes por serem episódios mais, não os conseguindo localizar no tempo, todos os factos tidos com assentes pelo tribunal a quo. A essa luz, tais factos podiam e ser dados como provados.
Ou seja, e no caso destes autos: acreditar o tribunal quer este tribunal ad quem, quer o tribunal a na versão, naquilo que é essencial, da assistente, é uma questão de convicção e entronca no princípio da livre apreciação da prova.
Por outras palavras: a alegação do recorrente agora em apreciação não nos impressiona desfavoravelmente, nada nos dizendo sobre a sinceridade ou insinceridade da assistente.
Também aqui nenhuma razão assiste ao recorrente.
Improcede, por conseguinte, toda a vertente do recurso acabada de analisar, considerando-se definitivamente fixada a matéria de facto dada como provada na sentença revidenda.
- Se dos factos previstos no n. 1 resultar:
Na verdade, e em breve síntese:
O arguido, por diversas vezes, colocou em cima da mesinha de cabeceira do quarto de dormir do casal uma arma de fogo, intimidando a assistente.
Em dezembro de 2017, o arguido puxou os cabelos da assistente e desferiu-lhe um murro na parte esquerda da nuca;
Alguns dos apontados factos ocorreram no interior da casa de morada de família do casal e/ou na presença da filha menor do casal.
Dos factos provados resulta, pois, demonstrado um estado de agressão física e muito persistente e intenso, que permite concluir pelo exercício de uma relação de domínio do arguido sobre a vítima, com vista a diminuir a sua dignidade como pessoa.
Face ao predito, o presente recurso não merece provimento.
Évora, 08 de outubro de 2019
Em Dezembro de 2011, A..., casado no regime da comunhão de adquiridos com B..., residente em  ...) , Coimbra e ..., casado no regime da comunhão de adquiridos com ..., residente na Rua  ...) , em Coimbra
Intentaram no Tribunal de Coimbra a presente ação comum contra
E... , e marido  F... , residentes na Rua  ...)  em Lisboa
Peticionando em suma já após a rectificação do pedido, deferida em, que se reconheça que o prédio urbano identificado na p.era pertença dos seus avós  G...  e mulher  H... , também avós da Ré mulher e que por óbito passou para os herdeiros, nunca tendo havido partilhas, pelo que a quota de cada herdeiro é de 1/6 e, consequentemente, que se declare a nulidade total ou parcial da escritura de justificação e doação celebrada por  .. de 29/06/200
Mais peticionam o cancelamento de qualquer registo que haja do prédio urbano referido no art 8 desta p., que não seja nos termos em que aqui se alega, e que sejam provenientes da escritura que se impugna, bem como todos os registos posteriores.
Por morte deles, a casa foi relacionada no processo de imposto sucessório nas Finanças, ficando a pertencer em comum e sem determinação de parte ou direito aos 7 filhos, onde se incluía a justificante  .. , e os pais dos aqui AA, uma vez que não houve partilhas por óbito dos mesmos.
Trata-se de doação de bens alheios e, portanto, nula.
Pedem ainda os AA, na p.a intervenção principal provocada dos herdeiros de  .. , constantes da escritura de habilitação junta.
A fls 68 e segs contestam os RR, aceitando os factos 1 a 7 da p.e dizendo, em suma o seguinte:
A justificante doadora  ..  também usava o nome e era conhecida por  ..  Tia  .. , como era chamada na família).
Para fazerem obras na casa, muitos dos irmãos opuseram-se, alegando uns não terem dinheiro para tal e outro interesse, razão pela qual decidiram vender a casa.
Assim, por sugestão dos irmãos Fausto e  O...  a casa foi-lhe dada a ela por todos os irmãos, para que esta a recuperasse, propondo os irmãos ajudá-la monetariamente na recuperação da casa.
A partir da doação, foram sempre os RR quem continuou a exercer os mais diversos atos de posse na casa, sempre na convicção de serem donos.
Deduzem reconvenção peticionando que se declarem os RR como donos e legítimos possuidores do dito prédio, por o terem adquirido por usucapião, por se verificarem todos os requisitos legais, propriedade essa que se presume por terem registado a casa a seu favor com base na escritura de doação.
A fls 100  R...  e mulher contestam a ação, impugnando a generalidade dos factos e aceitando apenas o descrito nos factos 1 a
A ação foi suspensa em virtude do falecimento de partes no processo, encontrado-se habilitados no apenso A os herdeiros de  J...  e no apenso B os herdeiros da Ré  E... .
"Pelo exposto, o tribunal decide:
Declara a ineficácia da justificação notarial e a nulidade da doação constantes da escritura lavrada em 29 de junho de 2016, no Cartório sito na ...)  do Sr Notário  ...) , livro 39-A, fls 65 e segs, outorgada por  ..  e por  E...  esta como donatária).
Determina o cancelamento de quaisquer inscrições registrais levados a cabo com base no título supra referido sobre o prédio descrito na CRP com o n 1621 da freguesia de Santa Maria de Manteigas, nomeadamente a aquisição a favor da Ré  E... , através da Ap 1 de 2007/10/2
Absolve os RR do demais peticionado.
Decide julgar a reconvenção totalmente não provada e improcedente, absolvendo os AA do pedido reconvencional.
No presente pedido de ampliação da decisão da matéria de facto, deve ter-se presente o disposto no art. , n. 2 do NCPC, que determina que "2 - Além dos factos articulados pelas partes, são ainda considerados pelo juiz:
Não está assim a sentença final limitada pelos factos alegados pelas partes, muito embora, algumas das explicitações que a seguir se pretendem já eram admitidas pela legislação anterior.
Para fundamentar este aditamento, invocam-se, nos termos do art. 64, n.1, al. do Cod. Proc. Civil, o depoimento da testemunha dos AA.,  .. , filho do aqui A,  A... , que se encontra gravado no sistema integrado de gravações em vigor no Tribunal da Guarda e foi prestado na  sessão do julgamento e as declarações de parte do A.  A... , as quais se encontram gravadas no sistema integrado de gravações em vigor neste Tribunal - nos termos do art. 155 n. 1 e 2 do P.) - estas declarações ficaram gravadas no sistema H@bilus Media Studio, entre as 14:13:22 e as 14:56:59, prestadas na  sessão do julgamento.
Para fundamentar este aditamento, invocam-se, nos termos do art. 64, n.1, al. do Cod. Proc. Civil, as declarações de parte do A.  A... , as quais se encontram gravadas no sistema integrado de gravações em vigor neste Tribunal - nos termos do art. 155 n. 1 e 2 do P.) - estas declarações ficaram gravadas no sistema H@bilus Media Studio, entre as 14:13:22 e as 14:56:59, prestadas na  sessão do julgamento.
Por fim, a falecida ..  afirmava-se como dona e proprietária da casa objecto dos presentes autos, alegando que a mesma lhe fora dada a ela e a uma irmã que com ela vivia, que faleceu entretanto e passou a considerar-se dona exclusiva e era como tal reconhecida pelas pessoas de Manteigas.
Para fundamentar este aditamento, invoca-se, nos termos do art. 64, n.1, al. do Cod. Proc. Civil, pelo depoimento da testemunha W...., cujo depoimento ficou gravado através de gravação digital, no sistema H@bilus Media Studio, entre as 14:57:48 e as 15:19:38, prestado na  sessão do julgamento.
Detinha as chaves da casa que entregava a quem ia para a casa, o que sucedeu também com o A.  A...  que tinha as chaves, porque as mesmas lhe tinham sido deixadas pelo seu pai, a quem a falecida ..  as facultara.
Ficou assim exuberantemente demonstrada a detenção de facto por parte da falecida  ..  da referida casa, objecto dos presentes autos, que cedia a quem lha pedia, fazendo nela obras e melhoramentos, que custeava de forma exclusiva, arrendando-a e recebendo as rendas, de que se apropriava.
Há que concluir que a falecida  ..  teve a posse corpus e o do prédio referido no ponto 10 dos factos provados e, por força da escritura de doação, essa posse transmitiu-se aos ora RR., nos termos do art. 125, ou seja, por acessão na posse.
Como nota introdutória, deve no presente pedido de ampliação da decisão da matéria defacto, ter-se presente o disposto no art. , n. 2 do NCPC, que determina o seguinte:
Não está a sentença final limitada pelos factos alegados pelas partes, muito embora, algumas das explicitações que a seguir se pretendem já eram admitidas pela legislação anterior.
Também o A.  A...  prestou declarações, as quais se encontram gravadas no sistema integrado de gravações em vigor neste Tribunal - nos termos do art. 155 n. 1 e 2 do P.) - estas declarações ficaram gravadas no sistema H@bilus Media Studio, entre as 14:13:22 e as 14:56:59 e nelas afirmou que:
Deve ainda acrescentar-se um facto, referido e confessado pelo A.  A... , quando prestou declarações, as quais se encontram gravadas no sistema integrado de gravações em vigor neste Tribunal - nos termos do art. 155 n. 1 e 2 do P.) - estas declarações ficaram gravadas no sistema H@bilus Media Studio, entre as 14:13:22 e as 14:56:59, segundo o qual as fechaduras da casa foram mudadas:
Por fim, a falecida ..  afirmava-se como dona e proprietária da casa objecto dos presentes autos, alegando que a mesma lhe fora dada a ela e a uma irmã que com ela vivia, que faleceu entretanto e passou a considerar-se dona exclusiva.
Era como tal reconhecida pelas pessoas de Manteigas.
Tal facto está provado pelo depoimento da testemunha  W... , cujo depoimento ficou gravado através de gravação digital, no sistema H@bilus Media Studio, entre as 14:57:48 e as 15:19:38, tendo dito a certa altura:
Para fundamentar este aditamento, invoca-se, nos termos do art. 64, n.1, al. do Cod. Proc. Civil, pelo depoimento da testemunha  W... , cujo depoimento ficou gravado através de gravação digital, no sistema H@bilus Media Studio, entre as 14:57:48 e as 15:19:38, prestado na  sessão do julgamento.
Da matéria de facto dada como provada pela sentença recorrida e da que ora se adita, resulta inequivocamente que existe um poder de facto da falecida
Mais está provado que:
Que, na escritura de 29 de Junho de 2006, a referida  ..  declarou que:
Globalmente, ficou dado como provado que:
Porém, para que se possa falar de posse, é necessário que esse poder de facto, seja exercido com o animus de proprietário.
Em declaração da própria feita perante o notário, ela afirmou esse animus.
E afirmou-o
Que esta declaração correspondia ao seu estado de espírito resulta do facto de ela o afirmar mesmo perante o seu representante.
Há que concluir que a falecida  ..  teve a posse corpus e o do prédio referido no ponto 10 dos factos provados.
E, por força da escritura de doação,
Essa posse transmitiu-se aos ora RR., nos termos do art. 125, ou seja, por acessão na posse.
Aliás, neste sentido é o Ac. da Relação de Coimbra 25/2/2014, proferido no processo 1350/16TBGRD.C1 e divulgado em http://www.dgsi.pt/jtrc, no qual se decidiu:
É a doutrina aplicável no caso dos presentes autos.
No mesmo sentido,
É ainda o ac. da mesma Relação de Coimbra de 3/12/2013, proferido no processo 194/00TBPBL.C1, publicitado em http://www.dgsi.pt/jtrc.
Porque a presente acção não é uma acção proposta nos termos do art. 11 do Cod. Registo Predial, em que se impugne no prazo aí definido o acto do registo baseado na justificação notarial.
Até esse momento, não existe qualquer registo efectuado definitivamente, pelo que não se verifica, nem pode ser invocada a presunção de propriedade contida no art.  do Cod. Registo Predial.
Uma vez efectuado definitivamente o registo quer a favor da falecida  .. , quer posteriormente dos donatários e réus iniciais na presente acção, essa presunção actua plenamente.
Já decidiu o acórdão do STJ de 19/2/2013, proferido no processo 367/200PS, publicitado em http://www.dgsi.pt/jstj, onde se decidiu que:
Dado que existe registo definitivo a favor dos RR. iniciais, gozam estes da presunção derivada do registo predial a seu favor.
saber:
a presunção de registo a seu favor da aquisição desse prédio, demonstrada pelo registo definitivo a seu favor desse prédio, como resulta do documento 18 junto com a contestação.
Existindo a presunção e sendo a mesma ilidível, não se demonstra que a mesma tenha sido elidida.
Não se mostram elididas as presunções legais invocadas.
Assim sendo, como é, tem a presente acção de improceder e tem de julgar-se procedente e provada a reconvenção formulada, devendo os ora recorrentes ser declarados como legítimos e exclusivos proprietários do prédio justificado, descrito e confrontado nos pontos 2 e 11 dos factos assentes
Acresce que, porque a presente acção não é uma acção proposta nos termos do art. 11 do Cod. Registo Predial, em que se impugne no prazo aí definido o acto do registo baseado na justificação notarial, uma vez efectuado definitivamente o registo quer a favor da falecida  .. , quer posteriormente dos donatários e réus iniciais na presente acção, essa presunção actua plenamente, como já decidiu o acórdão do STJ de 19/2/2013, proferido no processo 367/200PS, publicitado em http://www.dgsi.pt/jstj, pelo que dado que existe registo definitivo a favor dos RR. iniciais, gozam estes da presunção derivada do registo predial a seu favor.
A. Se devem ser aditados aos factos considerados como provados, os descritos nas conclusões, e e;
B. Se a presente acção deve ser julgada improcedente, com o fundamento em a falecida .. , ter exercido actos de posse, como proprietária do imóvel referido nos autos, pelo menos desde 1974, há mais de 40 anos; para além de ter a seu favor a presunção do registo, nos termos do artigo  do Código do Registo Predial.
G...  e mulher foram os donos e legítimos possuidores de um prédio urbano destinado a habitação, sito nas Penhas Douradas, Manteigas, inscrito na matriz predial
.. e  N...  faleceram no estado de solteiras e sem filhos.
Pelo que os herdeiros das mesmas foram os irmãos, ou os sobrinhos, em representação dos pais, identificados na escritura de habilitação de herdeiros de fls 21 e segs.
Desde o falecimento de  ..  Nascimento e de  G...  que a casa foi sendo usada pelos seus filhos, quer por  .. , quer pelos restantes irmãos e seus descendentes e familiares, incluindo os RR habilitados com a sua mãe  E... , em especial durante fins-de-semana e férias da Páscoa e de Verão.
O A.  A...  e sua família passaram férias e fins-de-semana nessa casa, até ao ano de 199
E tinham uma chave da casa, que lhes havia sido dada pelo pai  A... .
Os demais familiares, irmãos da Tia  ..  e seus descendentes, também procediam a pequenas reparações na casa, quando a ocupavam.
A partir da doação, os RR., e depois os herdeiros habilitados, continuaram a usar e vigiar a casa, a pagar as despesas da casa, a fazerem obras de restauro, contactando empreiteiro para o efeito e suportando as despesas, accionando judicialmente o mesmo para a eliminação de defeitos, pagando IMIs
Os demais herdeiros de  G...  e  H... , ou seja, os irmãos de  .. , abandonaram a casa identificada em e
E que, por isso mesmo, estava no início da década de 60 do século em adiantado estado de degradação.
A partir desse acordo com os irmãos,  ..  passou a considerar-se como dona e senhora da casa da serra como era conhecida, pondo e dispondo dela como se coisa sua fosse e com tal convicção.
Sendo como tal reconhecida, quer pelas pessoas de Manteigas, quer pelos seus próprios irmãos.
As despesas com a recuperação da casa tidas por  ..  foram comparticipadas pelos irmãos.
Nos anos de 78/79 foi recuperado o soalho da casa e colocadas portas novas e reformulado o sistema de electricidade.
A. Se devem ser aditados aos factos considerados como provados, os descritos nas conclusões, e.
O problema é que estes factos nunca foram alegados pelas partes, designadamente, pelos réus, a quem os mesmos interessam, ao longo dos autos, pelo que, nesta sede, já não poderão ser atendidos/considerados, no que passamos a seguir o que este Colectivo já decidiu, entre outras, nas Apelações n. 60/17TBSAT e n. 12/17TBAGN, ambos disponíveis no sítio do itij, deste Tribunal da Relação.
Ora, nos termos do disposto no artigo  do NCPC anterior 26 do:
Assim, nos termos do n. 2 do artigo  do CPC, permite-se que o juiz tenha em consideração os factos instrumentais que resultem da instrução da causa ou os que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado e resultem da instrução da causa, desde que sobre eles as partes hajam tido a possibilidade de se pronunciar, mas tal já não acontecendo, pelas ordens de razões acima expostas, com os essenciais.
Efectivamente, salvo o devido respeito, o que se acha previsto no art. /2 do NCPC não tem o significado que os recorrentes lhe querem dar, isto é que, por derivar do depoimento de uma testemunha ou parte, não obstante não ter sido alegado, tem, agora, de ser levado em consideração.
Permite como já antes o art. 26/3) que factos que complementam ou concretizam os factos alegados pelas partes sejam tomados em conta, mas, evidentemente, após uma parte dizer que se quer aproveitar deles; o que, verdadeiramente e em bom rigor, só acontece após a exacta concretização dos factos de que se quer aproveitar.
Tudo isto para, encurtando razões, dizer e concluir que não assiste qualquer razão aos réus apelantes nas conclusões supra transcritas, no que a esta questão respeita, uma vez que, sem terem feito a respectiva e oportuna alegação e sem terem manifestado uma explícita vontade de se aproveitar de tais concretos factos, pedem que os mesmos sejam dados como provados; ou seja, pedem que seja dado como provado algo que não foi antes idoneamente introduzido/alegado no processo.
Tudo, sem olvidar que, neste caso, para mais, relativamente ao da conclusão, se trata de um facto essencial e que, por isso, teria de ser, necessariamente alegado.
Pelo que, que não pode esta factualidade ser dada como provada por a mesma não ter sido oportunamente, termos em que nada mais importa averiguar em sede do recurso da matéria de facto.
B. Se a presente acção deve ser julgada improcedente, com o fundamento em a falecida  .. , ter exercido actos de posse, como proprietária do imóvel referido nos autos, pelo menos desde 1974, há mais de 40 anos; para além de ter a seu favor a presunção do registo, nos termos do artigo  do Código do Registo Predial.
Traçado este quadro teórico, vejamos, então, se em face dos factos alegados e demonstrados se pode concluir que os réus adquiriram o invocado direito de propriedade sobre o identificado prédio, através da usucapião.
Ora, compulsados estes, é manifesto que assim não sucede.
Pelo que, com base nesta fundamentação é de manter a decisão recorrida.
E, igualmente, improcede a pretensão dos ora recorrentes, na vertente da invocada presunção derivada do registo, porque a mesma não se verifica.
Conforme AUJ, n. 1/2008, in DR,  Série, de 31 de Março de 2008:
Cumpre acrescentar que o Acórdão do STJ, de 19/02/2013, Processo n. 367/200PS1, disponível no mesmo sítio dos anteriores, que os recorrentes invocam a seu favor, no sentido de que gozam da referida presunção, não se aplica ao caso sub judice.
Efectivamente, refere-se no mesmo que uma vez efectuado o registo definitivo, com base na escritura de justificação notarial, surge então a presunção legal estabelecida no artigo  do CR Predial, nos termos gerais.
No entanto, assim se concluiu porque no caso nele em apreço a escritura de justificação notarial não foi objecto de impugnação judicial sublinhado. O que não se verifica na situação de que ora nos ocupamos.
E, como, reitera-se, naquele caso, a escritura de justificação não foi impugnada e com base nela se procedeu ao registo definitivo da aquisição do prédio, concluiu-se que o respectivo titular passou a beneficiar da presunção prevista no referido artigo .
Assim, também, nesta vertente argumentativa é de manter a decisão recorrida no que a esta matéria/questão respeita.
Coimbra, 27 de Junho de 201
Mas a recorrente não é persuasiva.
Pelo que deve aqui prevalecer a regra da excepcionalidade das revistas.
AA instaurou ação declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra BB pedindo seja a ré condenada a:
Reconhecer que a aquisição do prédio descrito no art 24 da petição inicial foi efetuada exclusivamente com dinheiro do pai da autora, dinheiro esse que constituía património comum do casal formado por e , então casados no regime da comunhão geral de bens;
Reconhecer que constitui património comum do casal formado pelo casal defunto e ;
Ser ordenado o cancelamento do registo de aquisição a favor da ré ;
reconhecer que os pagamentos das quantias referidas naqueles contratos promessa foram efetuados exclusivamente com dinheiro do pai da autora, dinheiro esse que constituía património comum do casal formado por e , então casados no regime da comunhão geral de bens;
reconhecer que o prédio descrito no art. 24 da p.constitui património comum do casal formado pelo casal defunto e ;
serem declarados nulos, por simulados, quer o contrato promessa referido no art. 51, quer as alegações feitas pela R. na ação judicial a que se reporta o art. 5 ;
ser ordenado o cancelamento do registo de aquisição do prédio a favor da ré;