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O domínio sobre o veículo apenas passaria para a F no momento em que o mesmo entrasse nas instalações de acordo aliás com o que havia sido para inicio dos trabalhos da inspeção técnica e era a partir daqui que ocorreria o interesse da oficina na dita inspeção e correlativamente era, nesse momento, que passava a ter a verdadeira posse e a direção efetiva.
O acto de deixar o veículo na berma e antes da hora acordada não integrava assim o contrato de reparação.
Tratou-se de uma mera cortesia, favor ou de um acatamento, consistente no facto de, chegada a hora marcada, a F, Lda. levaria o veículo para as natações e então aí, sim, impendia sobre a oficina o verdadeiro poder de facto sobre o veículo.
Se o dono solicitou essa condução levar o veículo quando chegasse a vez não perdeu a direção efetiva do veículo que continuou estacionado na berma e no seu próprio interesse.
Torna-se necessário que se aleguem e se provem factos que tipifiquem uma relação de comissão, no sentido de que o comissário atuou sob concretas ordens e instruções do comitente.
Não resulta que a E tivesse recebido instruções da F para ir levantar os documentos ao veículo ou que tivesse agido por conta e mediante ordens e instruções desta, pelo que não se pode concluir que E actuou como comissária daquela
Aliás, e como se disse, a Ré E, no momento em que se seu deu o acidente, actuava sim no interesse e com o conhecimento do seu proprietário, pois apenas foi verificar se os documentos se encontravam no veículo.
Sendo que, para efeitos do artigo 50, n.1, do , há que atribuir ao proprietário do veículo a direção efetiva deste, quando não seja demonstrada a utilização abusiva do mesmo por parte do condutor quando do acidente.
Para que ocorra a presunção a que alude o artigo 503, n 3 do necessários e torna que se alegue e prove que o sócio gerente, ao conduzir o veículo, o faz numa relação de comissão, isto é, sob as ordens e direção da sociedade.
Assim sendo, não é de aplicar a presunção prevista no artigo 503, n 3 do
O acidente deu-se porque o autor se atrapalhou com a ultrapassagem do camião que fez com que tivesse necessidade de se desviar para a direita
À data dos factos, inexistia uma norma que obrigasse ao uso de capacete para condutores de velocípedes sem motor.
Porém, dispõe o artigo 3, n 2 do CE que as pessoas devem de abster-se de atos que comprometam a segurança dos utentes da via.
A liberdade e a segurança rodoviária não resulta da mera observação pelos condutores das regras de transito, mas ainda da obrigação de realizar a sua condução de forma adequada para segurança não só de terceiros, como dos próprios, devendo saber interpretar as circunstancias da sua circulação, a fim de evitar acidentes.
Muito embora o condutor do referido camião não seja parte na acção, não significa que não se possa apurar uma eventual responsabilidade ou contribuição na eclosão do acidente, o que no nosso entender não deixa de ser um facto evidente.
É firme convicção do aqui apelante que a prova produzida permite e impõe, nos termos e pelos motivos que supra melhor se explanaram, a alteração do ponto 5 dos factos dados como provados ficando este com a seguinte redacção:
No provimento, como se espera, da alteração da matéria de facto atrás pedida, torna-se inequívoca a culpa e inerente responsabilidade da Ré E na produção do sinistro dos autos por termos de concluir que foi a abertura da porta do XS para a estrada, por parte desta que deu causa ao sinistro dos autos,
Ora assim,
E sendo certo também que nem uma nem outra tinham a sua actividade coberta por seguro como pelo menos a F estava obrigada,
Deverão ser ambas condenadas como responsáveis pelos danos decorrentes de tal sinistro, a chamada F, Lda., a título de responsabilidade extracontratual objectiva ou pelo risco, e a chamada E, a título da responsabilidade extracontratual por facto ilícito culposo.
E, solidariamente com estas, uma vez que nenhuma tinha o seguro devido, responderá o FGA art. 49, n. 1, als. e, do 291/07, de 21/08).
ou, caso assim se não entenda, o que se não concede
Para a remota hipótese de se entender que a direcção efectiva se manteve sempre no proprietário do veículo,
Tendo neste caso que se admitir que haveria uma relação comitente-comissário com a oficina e uma sub-relação com a recorrente E,
Responderá, solidariamente com aquelas recorrentes, a Ré . sem prescindir, e independentemente do que supra vai recurso:
Entendemos que as indemnizações arbitradas pelo tribunal ficaram aquém do que deveria.
detenção da direção efetiva da viatura automóvel;
responsabilidade pelo pagamento da eventual indemnização a atribuir.2). Fundamentação.
). De factos.
Está inserida dentro de localidade, no centro urbano de , e tem, no local, uma largura exacta não apurada, mas sempre entre 4,93 e 5 metros.
O que fez na data acordada, mas antes da hora agendada para o início do trabalho de inspecção técnica, deixando estacionado o veículo na berma da Rua , atento o sentido /.
Deixou as chaves na recepção da oficina, indicando o local onde o veículo se encontrava estacionado e solicitando que, quando chegasse a sua vez para a inspecção técnica, o conduzissem para as instalações da oficina.
Aquando do evento em causa nos autos, o veículo ainda não tinha entrado na oficina e ainda não tinham sido iniciado os trabalhos da inspecção técnica solicitada.
No momento referido 5, E encontrava-se no interior da viatura XS, sentada no lugar do condutor.
A berma da estrada, atento o sentido /, onde o veículo XS se encontrava estacionado, tem uma largura de 2,90 metros de largura.
Momentos após a Ré E se ter introduzido no interior do veículo XS nos moldes descritos, passou um camião, tendo, em seguida, a referida Ré sentido um estrondo na porta do lado esquerdo, tendo então reparado que tinha ocorrido o embate supra descrito.
O acidente dos autos foi participado ao DIAP de Paços de Ferreira tendo dado origem ao processo que ali correu termos com o n 10/13T9PFR, que na fase de inquérito foi arquivado por despacho cuja cópia está junta com a contestação da F como DOC.5, que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.
A referida E não se dirigiu ao veículo com a intenção de o conduzir naquele momento.
De onde foi reencaminhado para o Hospital , no Porto.
De onde voltou a ser reencaminhado para o Hospital .
E desde então vem sendo sistematicamente acompanhado em consultas externas de Neurologia com a Dra e de Psiquiatria Como Dr. no Hospital  em Penafiel, e Oftalmologia no Hospital .
E, não mais voltou a ser a pessoa que era, activa, alegre, divertida, trabalhadora, que vivia com gosto uma vida cheia, rodeado da esposa, filhas e netos, bem como dos vizinhos e amigos.
A consolidação médico-legal das lesões é fixável em 01-04-2015,tendo em conta: o tipo de lesões resultantes e o tipo de tratamentos efetuados.
O autor nasceu a 19/05/194
E não se provaram:
A condutora do veículo ..-..-XS, completamente desatenta, não tivesse cuidado de verificar se ao abrir tal porta não estaria a por em risco os demais utentes da via e, in casu, o Autor, e bem assim que lhe tivesse barrado o caminho.
O veículo XS se encontrasse encostado ao muro existente no limite direito da berma, atento o sentido /.
No momento em que a Ré E se introduziu no interior do veículo XS, nos moldes dados como provados, tivesse deixado a porta do veículo entreaberta.
Ou que, quando abriu a porta para entrar, se tivesse descuidado e ativesse deixado totalmente aberta.
A referida porta nunca tivesse chegado a invadir a hemi-faixa direita da via, atento o sentido /.
A Ré E tivesse, inicialmente, julgado que o camião referido nos factos provados tivesse embatido no velocípede.
Na altura do embate, o veículo XS se encontrasse em movimento a ser conduzido pela E.
Alterações de personalidade compatíveis transtorno pós traumático moderado.
Tivesse sofrido disfunções ao nível da capacidade sexual, com danos na sua auto-estima e na vida familiar.
Tal como é vexado e humilhado que constata que muitas vezes não é capaz de regressar a casa ou que se esquece das horas ou até que incomoda os vizinhos com questões por si imaginadas mas sem fundamento real.
Iniciaremos a análise pela impugnação apresentada pelo recorrente/Autor.
Factos não provados 2 a 5
na participação de acidente de viação;
nas declarações do agente autuante prestadas em inquérito crime;
no relatório pericial junto aos autos pela Ré  com a sua contestação;
no depoimento de parte do Autor;
nos depoimentos prestados pelas testemunhas , H, O.
Ouvidos os depoimentos agora referidos e outros, como infra se mencionará), pensamos que não há que alterar esta factualidade.
Mesmo o depoimento deste agente em julgamento, em duas sessões, não permite atingir a prova da factualidade em causa. É certo que esta testemunha referiu que, quando chegou ao local, a porta estaria toda aberta minuto 045) mas nessa altura já tinha ocorrido o embate na porta, podendo muito provavelmente, ter ficado mais aberta ou aberta na totalidade por causa desse embate assim o referiu.
Mesmo que se soubesse onde ocorreu o dano na porta do veículo ligeiro e quais os danos existentes no velocípede, não se conseguia concluir com segurança em que medida a porta estava aberta pois o embate podia ocorrer no fim da porta e ela estar parcialmente aberta ou ocorrer no início da mesma porta e estar totalmente aberta.
Acresce que não existe prova nos autos que permita concluir que danos teve a porta do veículo ligeiro pelo que não é possível atingir aquela conclusão.
, condutor de um veículo pesado que passou pelo recorrente/Autor antes deste embater na porta, para nós, não prestou um depoimento sereno, descomprometido, revelando preocupação em não se relacionar a sua passagem ao conduzir o camião com a queda em análise. Essa preocupação não só se revelou em mencionar que houve quem atirasse as culpas para ele dono da como pela explicação de que ouviu uns gritos depois de passar e pelo retrovisor viu que havia um problema e por isso parou a cerca de quinhentos metros do local.
É um depoimento que não pode servir para concluir tal matéria como efetivamente o tribunal recorrido efetivamente não concluiu.
Ora, não vemos que declarar que o recorrente/Autor seguia no lado direito da estrada e perto da berma chamada ou que, nas palavras do recorrente/Autor, o veículo ligeiro estava estacionado na berma e que quando passou pelo mesmo sentiu que alguma coisa lhe bateu seja desfavorável para quem prestou tais depoimentos.
E o veículo estar estacionado na berma também não é desfavorável para o Autor/recorrente, nem sequer para quem possa ter alguma responsabilidade por esse estacionamento pelo que também aqui a assentada não corresponde a uma confissão.
Mantém-se assim a redação do facto 5, incluindo a parte final, concretizadora, pela negativa, da parte inicial.
Facto provado 6
Mas esse valor não tem sustento documental pelo que teria de ser fixado um montante equitativamente tal como o fez o tribunal recorrido; e fixando-se em 1 000 EUR/ano a perda do benefício que se retirava daquela atividade, pensamos que não deve ser alterado. Alegadamente, como referiu a testemunha, parte da produção era dada a amigos e outra era congelada mas não há qualquer certeza da regularidade dessa atividade nem sequer que fossem em tão grande quantidade como referido.
Daí que, dessa atividade, pode fixar-se um valor minimamente seguro do que se poderia poupar com essa atividade a qual também tem custos que sempre teriam de ser deduzidos aos benefícios; esse valor de 000 EUR/ano considera-se assim adequado e equitativo.
Improcede assim esta argumentação.Os factos não provados 3 a 5 são a concretização da não prova de que como sucedeu o embate, conclusão com que concordamos pois não há qualquer testemunha que tenha visto o momento do embate, a vítima não se recorda sequer onde embateu e E alega ter sido surpreendida com a visão do recorrente/Autor caído no chão ao pé de si.
Em relação ao croquis, o mesmo também não permite retirar uma conclusão segura sobre se a porta da viatura ligeira estava aberta de modo a invadir a hemifaixa de rodagem por onde seguia o recorrente/autor pois, estando a viatura estacionada a cerca de 70 da linha delimitadora da berma, pode admitir-se que uma porta parcialmente aberta não invade aquela hemifaixa.
Mesmo o estudo policial efetuado por O no processo crime já mencionado não retira conclusões seguras pois, se por um lado, se afirma que se a porta estivesse aberta na totalidade teria 90 , assim invadindo a hemifaixa de rodagem em 20 , por outro e afirma igualmente que não se conseguiu apurar que a porta estivesse totalmente aberta.
E assim, efetivamente, inexiste prova que demonstre que:
o velocípede seguisse a uma velocidade de cerca de 20 Kms/hora - não há qualquer dado objetivo ou até subjetivo que possa fazer alcançar tal conclusão;
Acresce que não está em causa saber nos autos se o recorrente/Autor seguia nesse lado da hemifaixa, o que está em causa é saber se o mesmo sempre permaneceu no interior da mesma ou se invadiu a berma.
Mantém-se assim esta factualidade como não provada, improcedendo a impugnação da matéria de facto em causa.Impugnação da matéria de facto apresentada pelos recorrentes/chamados F, Lda. e E.
Facto não provado 13:
Os recorrentes sustentam a alteração desses factos com base nos depoimentos de E, Q, N e registos clínicos do dia do acidente.
Não houve ainda menção por parte destas duas pessoas que a viatura fosse previamente conduzida para as instalações da oficina antes de ser efetuada a inspeção periódica, condução essa que podendo, muito naturalmente, pensar-se que iria suceder, o certo é que não há prova que tenha sido objeto de conversa nesse momento.
Assim, o facto provado 10 passa a ter a seguinte redação:
Foi na qualidade de sócia-gerente que E se introduziu na viatura e foi buscar os documentos que seriam necessários para a realização da inspeção periódica, sendo tudo o para além desta realidade consta no facto 13 desmentido por ter aquela qualidade se é sócia-gerente não é funcionária, de facto ou de.
Pode depois, em sede de direito, apreciar se uma sócia-gerente pode ser entendida como uma comissária da empresa de que é sócia-gerente como se fez na sentença até por eventualmente ser representante da empresa que ajudava em concreto em atividades diárias da empresa, mas isso não pode determinar que se qualifique aquela pessoa como funcionária, de facto ou de direito.
Deste modo, o facto provado passa a ter a seguinte redação:
). A interveniente E fosse funcionária de F, Lda.Facto provado 1
Este facto é eliminado pois já resulta não provado que E seja funcionária/trabalhadora de F, Lda. e a missão em causa buscar documentos a é levada a cabo por aquela como sócia-gerente e não por ser uma trabalhadora de facto.
Elimina-se igualmente parte do facto não provado 19 da seguinte forma:
A interveniente E não tinha contrato de trabalho com F, Lda..Facto não provado 1
Estão em causa as afirmações de que:
o sinistro ocorreu por distração do Autor ou
porque se atrapalhou com a passagem do camião que o ultrapassou e assim tenha embatido na porta do veículo estacionado.
Mantém-se assim a redação deste facto não provado 1A2). Da apreciação jurídica.
Face ao que resulta apurado, verifica-se que ocorreu um embate entre o velocípede sem motor conduzido pelo recorrente/Autor e o veículo ligeiro de passageiros, pertencente ao interveniente .
O embate ocorre numa altura em que a viatura estava totalmente estacionada na berma de uma estrada e o velocípede tripulado pelo Autor/recorrente seguia no mesmo lado da estrada em que tal veículo estava estacionado, tendo este uma porta aberta.
Desconhece-se o motivo porque o Autor/recorrente embate na porta e se esta invadia a hemifaixa de rodagem onde o mesmo seguia.
A1). Da responsabilidade pela indemnização dos danos sofridos pelo Autor.
Como se denota dos factos e foi mencionado pelo tribunal recorrido, pensamos que não é possível concluir que o embate se deve a uma atuação dolosa ou negligente de alguns dos intervenientes.
Desconhecendo-se o motivo porque o Autor vai embater na porta do veículo estacionado, não se lhe pode imputar uma condução descuidada pois não existe sequer a prova de que tenha praticado algum ato desconforme as regras de condução estradal ou qualquer regra de cuidado.
Assim, não há prova nos autos de que o Autor/recorrente ou E/interveniente/recorrente tenham praticado um ato ilícito nem que haja descuido nessa atuação, o que significa que não se preenchem requisitos da ilicitude, nexo de causalidade e culpa previstos para a responsabilidade extracontratual conforme artigo 48, n. 1, do ..
O proprietário da viatura que a conduz tem esse controlo; mas o proprietário que a empresta a um terceiro ou a entrega a um terceiro para a realização de algum tipo de intervenção, já não o tem.
E essa direção efetiva podia passar por se decidir manter a viatura no mesmo local onde tinha sido estacionada por quem a aí deixou, mudá-la de sítio para o interior da oficina, por, abri-la e/ou conduzi-la para o centro onde se realizaria a P. O..
Quem recebeu a viatura foi a própria oficina, na pessoa da sua legal representante.
E, sendo sócia-gerente, se porventura numa visão mais purista dessa qualidade se poderia afirmar que, assim, era a própria empresa si quem atuava, através da legal representante, não sendo esta comissária1, pensamos que essa qualidade não obsta a que possa existir uma relação de comitente-comissário.
Assim, não vemos que haja que distinguir entre a condução efetuada por um funcionário de uma empresa e um sócio gerente para se poder concluir que existe uma relação de comissão pois em ambas as situações há sempre a condução de uma viatura por conta da empresa.
se assim não quisesse assumir, bastaria não ter aceitado a entrega da chave, determinando que só podia ocorrer quando se iniciasse o período de laboração da empresa, algo de que não há notícia que sequer tenha sido colocado como hipótese.
Se a interveniente F não quisesse assumir essa responsabilidade fora das suas instalações, bastar-lhe-ia igualmente ter comunicado esse circunstancialismo ao cliente, o que também não consta nos factos em análise.
Assim, concluímos que quem detinha a direção da viatura ligeira de passageiros era a interveniente F, Lda..
Essa presunção só se aplica a quem conduz a viatura e não a quem entra na mesma e não pratica qualquer ato de condução.
Definindo-se assim que uma eventual responsabilidade pelos danos advindos ao Autor/recorrente só pode ter como base o risco de circulação, importa aferir em concreto se assim é e, na afirmativa, em que medida.
No caso concreto, o embate do Autor enquanto condutor de um velocípede ocorre na porta do lado do condutor que estava aberta enquanto a sócia-gerente da oficina estava no seu interior a procurar documentos. Ora, não se provando qualquer facto que possa fazer imputar sobre qualquer dos intervenientes não só uma atuação culposa como já referimos mas também qualquer causa para que o embate possa ter ocorrido, pensamos ainda assim que, com a abertura de porta, houve a criação de um risco de embate por parte do veículo, mesmo estacionado.
Ou ainda porque junto das bermas ou passeios é natural que se abram portas de veículos assim limitando a largura da hemifaixa por onde se circula.
Daí que o ciclista deva circular afastado da berma ou passeio por forma a evitar esse tipo de acidentes de modo a que, mesmo que possa surgir algum obstáculo, consiga evitá-lo e, ainda assim, não invada a outra hemifaixa de rodagem.
Antes do embate, o Autor/recorrente objetivamente não terá cumprido esta regra pois vai embater na porta de veículo totalmente estacionado na berma, desconhecendo-se o motivo porque tal sucedeu.
Por outro lado, o estacionamento na berma é permitido face ao já mencionado no artigo 4, n. 3, do E./2014, desconhecendo-se se a abertura da porta invadiu a hemifaixa de rodagem onde seguia o Autor/recorrente.
A referida interveniente garagista não celebrou esse contrato; o tribunal recorrido entendeu que seria assim o Fundo de Garantia Automóvel quem tinha de assumir o ressarcimento de danos causados pelo risco. Vejamos então.
Nos termos do artigo  do já revogado Decreto-Lei n. 522/85, de 31/12, o contrato de seguro garantia a responsabilidade do tomador do seguro, dos sujeitos da obrigação de segurar previstos no artigo  e dos legítimos detentores e condutores do veículo.
No atual artigo 1, do Decreto-Lei n. 291/2007, de 21/08, estabelece-se igual conceito no sentido de que o contrato também garante a responsabilidade do tomador do seguro, dos sujeitos da obrigação de segurar previstos no artigo e dos legítimos detentores e condutores do veículo.
No anterior Decreto-Lei 522/85, de 31/12, em caso de pluralidade de contratos de seguro, o artigo 1 determinava que em primeiro lugar respondia o seguro do garagista, na sua falta o do automobilista e, por fim, o de outra pessoa que não o proprietário, usufrutuário, adquirente ou locatário.
A questão a resolver é apreciar se, quando é um terceiro, que não o proprietário, que tem a direção efetiva da viatura mas não celebrou o competente seguro, deve ser o seguro celebrado por aquele proprietário) a responder pelos danos causados.
Ou, no caso concreto, se o garagista tem a direção efetiva da viatura mas não celebrou o respetivo contrato de seguro, se o seguro do veículo celebrado pelo dono deve ser chamado a responder ou, pelo contrário, inexistindo contrato de seguro celebrado pelo garagista, se deve ser chamado o Fundo de Garantia Automóvel, nos termos do artigo 2, n. 1,, do Decreto-Lei n. 522/85 ou 4, n. 1, do Decreto-Lei n. 291/200
Mas no atual regime do seguro obrigatório, sendo certo que o proprietário continua a não deter a direção efetiva da viatura quando a entrega, como no caso dos autos, a um garagista, também é certo que, na falta deste contrato de seguro, já é chamada a intervir, para ressarcir o lesado, a seguradora do contrato de seguro celebrado pelo proprietário.
Houve esta alteração de subsidiariedade que faz com que, não existindo seguro de garagista nem de automobilista, responde o seguro do proprietário do veículo.
Também no Ac. do S. T. J. de 05/11/2009, www.dgsi.pt, relatado pelo Conselheiro Lopes do Rego, se aborda este novo regime.
Em sentido contrário, já com análise deste novo regime, temos o Ac. da R. G. de 07/01/2016, www.dgsi.pt onde se menciona que:
Em primeiro lugar, está em causa a apreciação do recurso subordinado apresentado pelo Autor que questiona duas parcelas da indemnização:
valor fixado a título de danos patrimoniais tendo por base não só a pretendida alteração de factos provados quanto aos seus rendimentos com indemnização então a ser fixada em 6500 mas também, caso não se alicerce o cálculo em tal valor, na diferente ponderação dos valores a inserir em fórmula matemática devendo a indemnização ser contabilizada em 500
quantum dos danos não patrimoniais.
Danos patrimoniais.
O tribunal recorrido ficou duas parcelas de indemnização, a saber:
Este dano é claramente um dano patrimonial na vertente de lucro cessante e sobre ele não foi colocada qualquer objeção.
perda total de capacidade para a sua atividade profissional de agricultura, com fixação de 000 EUR de indemnização por estar em causa um lesado de sessenta e seis anos, com vida profissional até aos setenta anos e rendimentos anuais de pelo menos 000 EUR/ano.
Na verdade, mencionando-se que o Autor ficou totalmente incapaz de exercer aquela atividade de onde retirava rendimentos, que se contabilizavam em 000 EUR anuais e que se devia atender essa perda até ao fim da atividade profissional fixada nos setenta anos, está a concluir-se que o Autor deixou de auferir, a título de lucro cessante futuro, aquela quantia de 000 EUR.
Ou seja, este dano biológico não foi alvo de compensação na decisão proferida pelo tribunal pois, para além de perder aquele rendimento de quatro anos 000, o Autor tem ainda uma lesão que o afeta enquanto pessoa e que por isso é indemnizável.
Sofrendo uma diminuição na sua capacidade de 65 pontos, em termos aritméticos, essa redução significava patrimonialmente 800 EUR.
Ora, ponderando que já foi atribuída uma compensação pela perda total de rendimentos até aos setenta anos 000, em termos estritamente de capacidade de ganho estariam em causa 200 EUR 000 EUR x 8 anos x 65%).