rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
A temperatura máxima da almofada é atingido no momento em que sai da água quente e que a partir deste momento a temperatura começa a diminuir, sendo que passados vinte minutos a temperatura da almofada é muito menor cerca de 2/3)
O mesmo procedimento é efectuado diversas vezes ao dia, em vários pacientes, sem qualquer lesão, sendo que na clínica ré realizaram-se milhares destas aplicações, sem qualquer lesão, nomeadamente no dia em que a autora fez a sexta sessão, nenhum outro paciente atendido ou no dia anterior ou no dia manifestou qualquer queixa ou alegou ter sofrido qualquer lesão, não tendo havido qualquer alteração da temperatura dos materiais usados.
Os equipamentos não tiveram qualquer avaria.
A A. ficou com uma almofada térmica de tratamento quente mais tempo do que deveria sobre o seu abdómen e, porque não tinha, nem tem, sensibilidade naquela zona, não poderia, em momento algum, sentir o excesso de calor libertado durante aquela sessão de tratamento, estando impossibilitada de alertar a terapeuta para qualquer mal estar, dor, ou sensação de desconforto provocados pela libertação de calor excessivo quer no tempo, quer na ao nível da sua zona abdominal, onde se encontrava a dita almofada térmica, visto que nada sentia.
Verificando que a pele na zona afectada se encontrava cada vez mais avermelhada e empolada, e já com formação de bolhas, a nível peri-umbilical e hipogástrico.
Após o decurso dos vinte minutos, tempo controlado pela observação de relógio existente na parede das instalações da 2 Ré, a aqui  retirou o calor do abdómen da Autora.
No início do tratamento, nas duas primeiras sessões, a fisioterapeuta assegurou se cuidadosamente que não havia qualquer reacção da autora ao calor.
A falta de sensibilidade daquela zona, aliado ao tempo entretanto decorrido, inculca que tenha havido uma qualquer intervenção nessa zona que não foi transmitida aos técnicos da contestante, como seja fortes massagens para drenagem linfática ou mesoterapia e que tenha sensibilizado a pele naquela zona.
A autora deixou de comparecer aos tratamentos que haviam sido determinados.
As condições gerais e particulares são as que constam dos documentos n.s 1 e 2 que acompanham a contestação da ré .
Não se provaram outros factos com interesse para a apreciação da causa.
Em segundo lugar, a sentença recorrida, continua a repetir factos, veja-se designadamente, as alíneas, e dos fatos provados.
E mais resulta que a decisão sobre a questão-de-facto continua a incluir nos fatos  provados , fatos que são contraditórios e que se excluem, não resultando da motivação da decisão de facto qual ou quais os meios de prova que concretamente, relativamente a cada facto, ou conjunto de factos, foram decisivos para o juízo decisório vertidos nos factos que a seguir indicaremos :
Adianta-se assim que este relatório constitui fundamento para adiante ser alterada oficiosamente a al. dos fatos provados, porquanto, aí se transcreveu o teor artigo 35 da petição inicial sem terem  sido valorizados as respostas dos srs peritos aos esclarecimentos pedidos, conforme fls 190 dos autos.
Nesse conspecto haverá de afirmar, sem qualquer hesitação, ser entendimento deste tribunal que os registos clínicos, relevam como meios de prova que o tribunal não pode deixar de atender, muito menos desvalorizar.
Tendo isso em conta, dir-se-á que, os registos clínicos constituem no caso prova essencial para aferir a causa da queimadura sofrida pela autora.1
Conjugamos a apreciação dos registos clínicos feitos pelo médico fisiatra Dr G, com o depoimento por este prestado no dia 15 de Junho de 202
Assinalamos que foi colocada ao médico uma pergunta sugestiva, na medida em que colocava a hipótese de a autora estar com zona do abdómen sensível e não sentir calor:
E quando lhe perguntaram: "Os  fisioterapeutas disseram que a autora não perdeu sensibilidade no umbigo. Como explica?
E adiantou que existem testes para a sensibilidade, entre os quais, a picada, o beliscar.. e que na massagem percebemos se há ou não há perda de sensibilidade.
E a propósito, convencemo-nos que após a realização de uma abdominoplastia é normal existir perda de sensibilidade na zona da cicatriz e também na zona do abdómen.
A significar que se presume que aquele tratamento aplicado no dia 12011 foi causal da queimadura.
Relevaram também os depoimentos das testemunhas J, enfermeira, que trabalhou e trabalha para a 2 ré  na parte de enfermagem, P, enfermeira, funcionária da 2 ré.
Destes depoimentos convencemo-nos que a fotografia de fls 51, com a qual estas testemunhas foram confrontadas, retrata o estado da autora após a queimadura.
Ouvimos também o depoimento da testemunha , fisioterapeuta, empregado da autora há 10 anos coordenador da parte da manhã. Nesta parte, observamos que o relato feito na motivação da sentença recorrida, corresponde em parte, ao depoimento prestado. Assim, explicou que as botijas são aquecidas todas ao mesmo tempo e que a panela em que são aquecidas não apresentou qualquer anomalia, sendo que se a houver ao nível do termostato a panela desliga automaticamente. Dos pacientes que usaram as demais botijas nenhum manifestou qualquer queixa. Esclareceu que um fisioterapeuta pode começar mais que um tratamento ao mesmo tempo.
Mais referiu que é normal a clinica tirar fotografias para protecção da clinica e que no caso não se lembra se foram tiradas fotografias.
Pelo menos, alguma sensibilidade teria, sem prejuízo de estarmos convencidos que em algumas zonas do abdómen a autora tinha a sensibilidade muito diminuída.
Last but not least:
Resulta para este colectivo de juízes de modo seguro que a Autora Recorrente foi queimada no abdómen no dia 4 de Novembro de 2011, numa sessão de fisioterapia ministrada pela 1 R.  dentro da  2 R.
Posto isto, importa agora atentar nos segmentos da decisão de facto que foram impugnados e decidir em conformidade com a convicção que por nós foi alcançada.
As alíneas e repetem-se e por isso serão fundidas, o mesmo sucedendo, com as alíneas e, as quais também serão fundidas e eventualmente outras que enfermem do mesmo vício.
A Alínea, com base nos depoimentos das testemunhas H e , deverá a passar a ter a seguinte redacção:
A Alínea,  com base nos depoimentos das  testemunhas H e , deverá a passar a ter a seguinte redacção:
A diminuição da sensibilidade e fragilidade da pele foi objecto de avaliação na consulta médica que precedeu o início dos tratamentos executados pela 1 Ré.
A  2 Alínea, com base no depoimento da testemunha , passará a ter a seguinte redacção:
Alínea. O pico de temperatura máxima da almofada é atingido aos quatro/cinco minutos, a partir do momento em que sai da água quente e mantem-se nos cinco a dez minutos seguintes, começando depois a temperatura a diminuir, sendo que passados vinte minutos a temperatura da almofada é menor.
As alíneas 2 Alínea e 2 Alínea,com base nos depoimentos das testemunhas J, Dr. G, nas fotografias de fls. 51 e 52 e no Relatório Médico Legal de fls. 155 e ss e respectivos esclarecimentos, devem passar a ter a seguinte redacção:
Alínea A perda de sensibilidade situa-se na zona da cicatriz e pode afastar-se dessa área para todas as zonas do abdómen por onde o cirurgião retirou tecidos gordos por debaixo da pele, porque pode ter ocorrido corte na parte da enervação da pele e provocar perda de sensibilidade
Quanto aos pontos não provados ns 2, 4, 5, 7, 8, 10, 12 e 13 e que foram impugnados, diremos o seguinte:
Porque existem factos não provados que não foram impugnados e não estão de acordo com a convicção formada neste tribunal da Relação impõe-se a sua alteração, sob pena de contradições da decisão de facto:
A A. ficou com uma almofada térmica de tratamento quente mais tempo do que deveria sobre o seu abdómen; a autora não tinha qualquer sensibilidade naquela zona; a autora não se queixou de qualquer mal estar, dor, ou sensação de desconforto provocados pela libertação de calor ao nível da sua zona abdominal, onde se encontrava a dita almofada térmica, visto que nada sentia.
Que logo após a realização da massagem tivesse ocorrido empolamento na zona peri-umbilical, e, logo após a massagem a pele dessa zona tivesse rasgado e rebentado.
Assim, nesta parte do item 9 julgamos apenas não provado que a autora tenha finalizado os curativos de penso na clinica da 2 ré.
na medida em que foram por nós julgados provado factos que contrariam estes factos não provados, determinamos a eliminação dos itens 10  e 12 dos fatos provados
ex al.)No dia 4 de Novembro de 2011, a 1 R. colocou a almofada térmica, que estava quente, no abdómen da A., para ali se manter durante cerca  de  vinte minutos, como já vinha fazendo em sessões anteriores.
Após realização de uma abdominoplastia a perda de sensibilidade situava-se na zona da cicatriz e pode afastar-se dessa área para todas as zonas do abdómen por onde o cirurgião retirou tecidos gordos por debaixo da pele, porque pode ter ocorrido qualquer corte na parte da enervação da pele e provocar perda de sensibilidade
ex. alA Autora registou uma reclamação no livro de reclamações, nos termos que constam de folhas 28, cujo teor se dá aqui por reproduzido.
ex al.G)Reclamação que resultou em decisão de arquivamento de processo disciplinar, de 2 de Abril de 2013, do Conselho Disciplinar  Regional do Norte da Ordem dos Médicos, que se reproduz no  Doc. 5 junto aos autos e que aqui se tem por integrada.
ex al.)A Autora nasceu a 12/1/197
ex al.)A ré , Lda. celebrou com a Interveniente E- Companhia de Seguros, S.A. um contrato de seguro titulado pela apólice n. ., cujas condições gerais, particulares e especiais se mostram juntas aos autos.
ex. al.RR) O mesmo procedimento é efectuado diversas vezes ao dia, em vários pacientes, sem qualquer lesão, sendo que na clínica ré realizaram-se  milhares destas aplicações, sem qualquer lesão, nomeadamente no dia em que a autora fez a sexta sessão, nenhum outro paciente atendido ou no dia anterior ou no dia manifestou qualquer queixa ou alegou ter sofrido qualquer lesão, não tendo havido qualquer alteração da temperatura dos materiais usados.
ex al.) Os equipamentos não tiveram qualquer avaria.
Que a autora tenha finalizado os curativos de penso na clinica da 2 ré.
Do Mérito da Sentença recorrida.
Alterada que foi a factualidade julgada provada e não provada importa enquadrar juridicamente a factualidade apurada e convocar o regime da responsabilidade extracontratual aos autos.
E no que concerne ao nexo de causalidade exigível entre o acto ilícito do agente e o dano sofrido pelo lesado, sempre se dirá.
Para a verificação do nexo, não é necessária uma causalidade directa do tipo causa-efeito), bastando-se a nossa lei com uma causalidade indirecta o autor da lesão é responsável por todos os danos ulteriores que eram de esperar segundo o curso normal das coisas, ou foram especialmente favorecidos pela conduta do agente quer na sua própria verificação quer na sua actuação concreta em relação ao dano de que se.
Importa depois verificar se tais atos, ou eventuais omissões, foram também os diretos causadores dos danos peticionados pela Autora.
Ora, ficaram provados os seguintes fatos:
O pico de temperatura máxima da almofada é atingido aos quatro/cinco minutos, a partir do momento em que sai da água quente e mantem-se nos cinco a dez minutos seguintes, começando depois a temperatura a diminuir, sendo que passados vinte minutos a temperatura da almofada é menor.
Por fim, no que concerne ao nexo causal concluímos que a factualidade apurada revela estar provado o nexo de causalidade natural, entre a atuação da 1 ré, acima descrita, e os danos não patrimoniais sofridos pela autora resultantes das lesões por esta sofridas e que tiveram como causa aquela actuação.
Nesta parte apuraram-se os factos seguintes:
Analisada esta factualidade, é seguro para nós  que no caso, estão provados danos com gravidade suficiente para serem indemnizáveis n 2 do artigo 496 do Código.
Nesta conformidade, considerando a idade da autora e os factos acima referidos, parece-nos ajustada nesta data a indemnização 6 000,00 euros, sendo que a partir desta data serão contados os juros de mora.
DISPOSTIVO.
Custas por A e RR na proporção do vencido.
Porto, 02021
Neste sentido, ver Ac Relação de Lisboa de 28-04-2020, disponível em www.dgsi.pt
Neste sentido pode consultar-se https://www.msdmanuals.com/pt-pt/casa/les%C3%B5es-e-envenenamentos/queimaduras/queimaduras; https://www.tuasaude.com/primeiros-socorros-para-queimaduras/; https://www.inem.pt/2017/05/29/queimaduras/
Pode consultar-se o endereço https://www.mdsaude.com/dermatologia/queimaduras/ onde se refere:
"As queimaduras de segundo grau são atualmente divididas em 2 grau superficial e 2 grau profundo.
A queimadura de 2 grau superficial é aquela que envolve a epiderme e a porção mais superficial da derme.
A propósito, reproduzimos aqui um segmento do endereço: http://www.apfisio.pt/autonomia-profissional-do-fisioterapeuta-esclarecimento/ Associação Portuguesa de Fisioterapeutas, do qual resulta a autonomia profissional do fisioterapeuta :
O ónus de prova na responsabilidade médica, in Data Venia, Revista Jurídica Digital, Ano 6, 8 Junho 2008 8 pp.5-24)
Neste sentido, e no tocante a atos médicos, p. 11 do texto referido na nota anterior.
Neste sentido, e no tocante a atos médicos, p. 14 do texto referido na nota anterior.
A Recorrente considera que o douto Tribunal a quo não deveria ter dispensado a produção de prova testemunhal, tendo em conta a alegação da Recorrente, e tendo por pressuposto o cerne da matéria controvertida no processo;
O Tribunal a quo, incorretamente, deteve-se apenas na prova documental, numa clara subversão da prova testemunhal, e sem que tenha fundamentado ou justificado tal decisão de forma rigorosa, não tendo analisado a matéria que efetivamente estava controvertida no processo.
O indeferimento da utilização de meios de prova in casu, da produção de  prova não é uma prerrogativa incondicionada do Mm. Juiz, e impende sobre este um dever acrescido de fundamentação, que não foi concretizado.
A Autora/Recorrente teria possibilidade de, através da produção de prova testemunhal, demonstrar o que alegou nos artigos art. 1 a 2 da petição inicial.
A Autora/Recorrente juntou através do documento 4 da sua petição inicial, um print screen alargado de todas as datas e todas as notificações efetuadas pela Vortal, que abrangia o período de 27/07/2020 a 25/09/2020, através do qual se verifica que não se encontra qualquer notificação referente ao pedido de esclarecimentos e ao relatório preliminar.
O Tribunal a quo não se pronunciou quanto a factos alegados pela Autora, ora recorrente, nos artigos 2, 2, 2, 2, 3, 3, 3 e 3 da petição inicial da Autora/Recorrente.
Notificada da interposição do recurso jurisdicional, o Recorrido produziu contra-alegações, que rematou nos seguintes termos: ")
A entidade Recorrida discorda de toda a motivação de facto e de direito que sustenta as alegações de recurso apresentadas pela Recorrente, porquanto assenta em fundamentos que carecem manifestamente de sustentação legal, subscrevendo na íntegra o entendimento plasmado na douta sentença recorrida.
Nos termos do programa do procedimento, a adjudicação seria feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade prevista na alínea do n. 1 do art. 7 do CCP, tendo em conta os seguintes fatores e subfatores, com a respetiva ponderação: Preço, com coeficiente de ponderação de 60%; Valia Técnica, com coeficiente de ponderação de 40% cfr. doc. de fls. 7 a 25 do processo.
Do programa do procedimento constam, além do mais, as seguintes cláusulas:
" Consulta e disponibilização das Peças do Procedimento
Documentos que instruem a proposta
Ao abrigo do disposto no n.  2, do artigo 13  do CCP, fixa-se no presente programa que o preço total de uma proposta será considerado anormalmente baixo verificando-se um desvio percentual em relação ao preço base superior a 40%, uma vez que o preço base foi determinado como sendo a despesa máxima em relação a preços unitários obtidos pelo conhecimento técnico e tendo em conta os preços médios praticados no mercado para a execução dos trabalhos definidos, ou seja, o preço do custo efetivo dos trabalhos.
Admite-se esse desvio face a fatores como margens de lucro, custos administrativos ou outros encargos que possam diferir de concorrente para concorrente.
Nenhuma proposta pode ser excluída com fundamento no facto de dela constar um preço total anormalmente baixo sem antes ter sido solicitado ao respetivo concorrente, por escrito, que em prazo adequado, preste esclarecimentos justificativos relativos aos elementos constitutivos da proposta que considere relevantes para esse efeito.
a. À economia do processo de construção, de fabrico ou de prestação do serviço;
À originalidade da obra, dos bens ou dos serviços propostos;
Às específicas condições de trabalho de que beneficia o concorrente;
e. À possibilidade de obtenção de um auxílio de Estado pelo concorrente, desde que legalmente concedido;
f. À verificação da decomposição do respetivo preço, por meio de documentos comprovativos dos preços unitários incorporados no mesmo, nomeadamente folhas de pagamento e declarações de fornecedores, que atestem a conformidade dos preços apresentados e demonstrem a sua racionalidade económica;
g. Ao cumprimento das obrigações decorrentes da legislação em matéria ambiental, social e laboral, referidas no n.2 do artigo -A do CCP.
Esclarecimentos a prestar pelos Concorrentes
Os esclarecimentos prestados pelos Concorrentes sobre as respetivas propostas fazem parte integrante das mesmas, desde que observadas as regras fixadas, desde que não contrariem os elementos constantes dos documentos que as constituem, não alterem ou completem os respetivos atributos, nem visem suprir omissões que determinam a sua exclusão, nos termos do disposto na alínea do n.2 do art. 7, do CCP;
Os esclarecimentos prestados devem ser juntos ao processo do concurso, devendo todos os Concorrentes ser notificados dos mesmos.
A notificação fornece os elementos necessários para que os interessados fiquem a conhecer todos os aspetos relevantes para a decisão, nas matérias de facto e de Direito, indicando também as horas e o local onde o processo poderá ser consultado.
Apresentaram proposta ao concurso a ora A. e os contrainteressados, nos seguintes termos: imagem que aqui se dá por reproduzida
cfr. doc. de fls. 4308 a 4320 do processo.
Política da empresa;
Localização da obra;
Análise do projeto;
Custos de mão-de-obra;
Custos dos materiais;
Equipamentos;
Margem de lucro;
Subcontratação.
Política da Empresa
A nossa empresa tem como base o compromisso de respeitar e cumprir sempre as necessidades dos seus clientes, baseando-se em pontos estratégicos:
Fornecer produtos e serviços de acordo com as especificações contratualmente exigidas;
Utilizar métodos de execução que respeitem as regras de segurança e minimizem os impactes ambientais negativos;
Assegurar o desenvolvimento da empresa;
Otimização dos recursos eliminando os desperdícios e minimizando os custos;
Satisfação dos nossos clientes.
Localização da Obra
A obra localiza-se a cerca de 22Km pela N234 e 21Kms pelo IP3 da empresa, situado no Parque Industrial de Mortágua.
Análise do Projeto
Foi realizada uma inspeção atenta e cuidada ao local da obra, de forma a examinar as condições do mesmo, que possam influenciar o modo de execução das tarefas de modo a otimizar os recursos utilizados na realização da empreitada.
Custos de mão-de-obra
Na presente empreitada a empresa teve em consideração nos custos de mão-de-obra para além dos custos fixos, os seguintes custos variáveis:
Custos dos Materiais
O custo dos materiais a aplicar na empreitada teve como base os seguintes fatores:
As relações favoráveis com os fornecedores estratégicos de materiais, nomeadamente com o pagamento dos respetivos materiais a pronto pagamento o que permite preços muito favoráveis para a empresa que a torna mais competitiva relativamente aos restantes concorrentes;
O betuminoso ser fabricado pela Central da empresa sita no seu Estaleiro em Mortágua, distando em média) a cerca de 22Km pela N234 e 21Kms pelo IP3 do local da obra;
Ter uma política proativa no sentido de procurar o mais baixo preço garantindo a qualidade dos produtos.
A produção de misturas betuminosas cumpre a diretiva 89/106/CEE que torna obrigatória a Marcação CE para o fabrico das misturas betuminosas, sendo a S. titular do certificado do Controlo de Produção em Fábrica n.  1029-CPD-PT10/0341
Equipamentos
A empresa possui um parque de máquinas dimensionado para este tipo de trabalho, não sendo necessário recorrer ao aluguer a terceiros.
Todo o equipamento se encontra em bom estado de conservação e em plenas condições de funcionamento.
O rendimento obtido através da relação máquina/operador satisfaz as necessidades para a realização das atividades.
Margem de Lucro
A empresa não apresenta margens elevadas no intuito de conseguir concorrer e ganhar concursos;
Assim o preço apresentado na proposta representa para a empresa uma percentagem extremamente reduzida de lucro, mas que permite a continuidade da atividade honrando os seus compromissos empresariais;
Subcontratação
Propõe-se que os esclarecimentos sejam prestados no prazo de 5 dias
Assim, atendendo ao disposto no n. 3 do art. 71 do CCP, tendo o "órgão competente para a decisão de contratar de fundamentar uma eventual decisão de exclusão de uma proposta deve solicitar previamente ao respetivo concorrente que preste esclarecimentos, por escrito e em prazo adequado, relativos aos elementos constitutivos relevantes da proposta".
ENCERRAMENTO
ANÁLISE
O compromisso financeiro da despesa terá de refletir o Plano de Pagamentos da proposta vencedora, observando o cronograma de evolução da tramitação legal aplicável que decorre do CCP, nomeadamente a data previsível para efetivação do Auto de Consignação.
cfr. doc. de fls. 4363 a 4375 do processo.
Em 02/10/2020 a A. apresentou, através da plataforma eletrónica, impugnação administrativa contra o relatório final e a decisão de adjudicação, alegando, em suma, a sua não notificação, na referida plataforma, do relatório preliminar e do pedido de esclarecimentos cfr. docs. de fls. 4428 a 4433 do processo.
vimos por este meio esclarecer que a publicação dos relatórios preliminar e final, e consequente pedido de esclarecimentos, é feita por mensagem, pelo que a notificação dos mesmos aparece no Gestor de Mensagens na plataforma Vortal.
"Vimos pelo presente prestar o seguinte esclarecimento:
Após análise por parte do N/ Depto. de Qualidade e o Dpto. de Engenharia verificamos que os e-mails de agosto e setembro, referentes ao operador económico S. , Lda., foram entregues no servidor de destino.
cfr. doc. de fls. 4612 do processo.
A petição inicial da presente ação deu entrada em juízo no dia 12/10/2020 cfr. doc. de fls. 1 do suporte físico do.
Os factos que foram considerados provados resultaram do exame dos documentos supra identificados, juntos aos autos e constantes do processo administrativo apenso, nos termos expressamente referidos no final de cada facto.
Sem fundamento, porém.
Mas ainda que por hipótese assim não fosse, sempre o erro de julgamento em análise estaria votado ao insucesso.
Tal materialidade é inequivocamente extraível de fls. 4609 a 4612 do P.A. anexo aos autos.
Destaca-se, nesta problemática, o Acórdão produzido por este Tribunal Central Administrativo Norte de 002016, no processo 02279/15BEPRT, cujo teor ora parcialmente se transcreve:
Com efeito, do probatório extrai-se, além do mais, o seguinte:
a A. foi notificada, via plataforma eletrónica, da lista de concorrentes ao concurso, em 13/05/2020, bem como da lista de propostas apresentadas, em 18/05/2020;
Conforme emerge grandemente do que se vem de transcrever, a decisão judicial sob censura não violou a normação contida no artigo 61, n. 1, alínea do CPC.
Efetivamente, não se devem confundir as questões a resolver propriamente ditas com as razões ou argumentos, de facto ou de direito, invocadas pelas partes, para sustentar a solução que defendem a propósito de cada questão a resolver e, assim, a nulidade não se verifica quando o juiz deixe de apreciar algum ou todos os argumentos invocados, conhecendo contudo da questão.
E isso, claramente, sucedeu no caso apreço.
Adiante-se, desde já, que esta pretensão da Recorrente não vingará.