rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
a ação fosse julgada improcedente e a reconvenção fosse julgada procedente e, por via dela,
ordenada a intervenção principal de outras pessoas,
corrigido o valor da ação,
condenados os Autores a reconhecer que não adquiriram, nem podiam adquirir, os prédios reivindicados, nem pagaram qualquer preço por qualquer deles ou das suas frações,
condenados os Autores a reconhecer que os prédios não pertenciam aos alienantes na data da celebração das escrituras referidas na petição inicial;
condenados os Autores a reconhecer que os negócios invocados na petição inicial que pretensamente lhes teriam transmitido a propriedade dos prédios são nulos por simulados ou, a não se entender assim, por não consubstanciarem verdadeiros contratos de compra e venda;
a reconhecer a nulidade das vendas que lhes foram feitas, por desrespeitarem a cláusula testamentária imposta pelo Autor.
O assim decidido é absolutamente inaceitável por mais do que uma razão:
- De resto, como se ensinou, por exemplo, no acórdão do STJ de 02/03/2010 proc. 690/09YFLSB.dgsí.net) "os fundamentos de facto nunca por nunca formam por si sós caso julgado de modo a poderem impor-se extra processualmente e quando se fala nos factos que fundamentam a ação estamos a referir-nos apenas, aos factos integradores de cada uma das causa de pedir, e essas, no caso sub judice, são necessariamente diversas numa e noutra das ações.
De acordo com o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 4 de julho de 2019:
"l - Numa anterior acção, decidida por sentença de 13/11/2004, transitada em julgado há mais de uma dezena de anos, tramitada entre as mesmas partes, na qual as aqui recorrentes foram partes como autoras, na qualidade de sucessoras habilitadas do primitivo autor, , face ao falecimento deste, no decurso do processo, e mediante testamento do falecido em que foram instituídas legatárias da totalidade de determinados prédios), os autores da presente acção foram condenados a reconhecer que o falecido era dono de 3/8 partes desses prédios.
- Nesta segunda acção foi produzido pelo Supremo Tribunal de Justiça o acórdão recorrido que aceitando que entre as duas acções, em que as recorrentes são autoras há apenas identidade de sujeitos, mas não identidade de pedidos, nem de causas de, decidiu que ocorre autoridade do caso julgado da decisão da primeira acção em relação a esta que impede nova discussão sobre a propriedade dos imóveis.
Verificando-se uma identidade parcial entre a causa já julgada e a causa a julgar, impõe-se evitar a contradição naquilo que é igual - o caso julgado, enquanto autoridade manifesta-se na proibição de contradizer, impedindo uma reapreciação de mérito"
Os Autores/Reconvindos/Recorridos, BBe os habilitados por morte do Autor originário - AA -, responderam, oferecendo as seguintes Conclusões:
E que a posse e propriedade dos restantes 5/8, pertencia a pessoas terceiras, já largamente identificadas.
E o respeito integral pelas decisões dos Tribunais é elemento essencial do prestígio dos tribunais, da certeza e da segurança jurídica das decisões judiciais; não se podendo admitir que se produzisse uma outra decisão, que decidisse em sentido diverso sobre o mesmo objecto da decisão anterior transitada em julgado.
As recorrentes interpõem o presente recurso para o Pleno das Secções deste Tribunal Superior, por considerarem que o Acórdão proferido está em contradição com outro anteriormente produzido pelo mesmo Tribunal S. T. J.)
Juntaram e indicaram, embora de forma confusa, como fundamento o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n 1565/18T8VFR-A.PS1 de 01201
E se bem verificamos o Acórdão proferido nestes autos, não tem qualquer contradição com a decisão do Acórdão fundamento.
Foi julgada provada a causa de pedir e toda a factualidade concreta alegada na acção.
O A. Pf. na p. desta acção alegou todo o acervo factual de que era titular e que lhe cabia; sabendo e tendo conhecimento dos direitos e interesses dos demais sobre os prédios.
E o Acórdão fundamento esclarece:
O que os recorrentes pretendem é que a posse e propriedade dos imóveis, repartida e decidida na acção 302/2002, venha a obter nova decisão posterior a mesma posse e.
O Supremo Tribunal que julgava a revista decidiu:
Desta decisão não foi interposto recurso pelas Rés.
Em nenhum outro aspecto.
Porém, o art. 688 n 1do P. impõe que:
Não é uma decisão do S. T. J.
Os recorridos não descortinam qualquer contradição, no que foi decidido pelo
Supremo Tribunal de Justiça, e no concernente ao Acórdão de que agora a Associação 25 de Abril e Sociedade Martins Sarmento recorrem, e ao decidido no Acórdão fundamento de que juntam cópia.
Por despacho proferido ao abrigo do art. 69, n. 1, do CPC, a Senhora Relatora decidiu o seguinte:
verificação de impedimento da Senhora Relatora;
omissão de distribuição;
Factos provados segundo o Tribunal da Relação:
"A - instaurou ação declarativa, com processo comum na forma ordinária, contra AA e BB, que correu termos sob o n. , da  Vara Mista da Comarca de ., pedindo que:
seja reconhecido que são falsas as declarações prestadas pelos Réus e testemunhas na escritura de justificação outorgada em 16 de dezembro de 1998, no Cartório Notarial de ;
seja reconhecido que os Réus nunca estiveram na posse dos prédios identificados na mesma escritura, nomeadamente desde 1974, pelos que os não adquiriram por usucapião;
seja reconhecido que os Réus não são donos e legítimos possuidores dos prédios descritos na CRP sob os n.s , , , conforme consta das inscrições nele lavradas e efetuadas pela apresentação 05 de 15/03/99;
seja ordenado o cancelamento de todas as descrições e inscrições respeitantes aos prédios supra referidos;
seja reconhecido que os donos e legítimos possuidores dos prédios descritos na CRP de . sob os n.s , . e ., respetivamente inscritos na matriz urbana sob ao artigos ,  e . são o autor, na proporção de 3/8 indivisos, , na proporção de 2/8 indivisos, e EE, na proporção de 3/8;
seja declarado resolvido por incumprimento dos Réus o contrato-promessa outorgado entre estes e o autor em Novembro de 1986 e que consta do doc. 36, junto com a petição inicial.
As declarações prestadas pelos Réus e testemunhas na referida escritura de justificação notarial são falsas, pois que os possuidores dos referidos prédios são o Autor, e EE, por os terem adquirido por partilha efetuada nos autos de inventário e ainda por usucapião;
Em novembro de 1986, Autor e Réus tinham celebrado entre si um contrato-promessa, pelo qual aquele prometeu vender a estes os prédios acima referidos, tendo o Autor prometido comprar aos demais consortes as respetivas quotas;
Apesar de formalmente os prédios continuarem inscritos em nome dos herdeiros de António Guerreiro, e os recibos de seguro e outros serem emitidos em nome dos titulares inscritos, facto é que eram os Réus que, a partir da referida venda, passaram a efetuar esses pagamentos, mediante a entrega das quantias correspondentes pelo Réu-marido a ;
Os Réus vieram a saber, depois de setembro, que o Autor era tão só titular de 3/8 dos prédios;
Veio a ser outorgado contrato-promessa, em 3/11/1986, por via do qual ficaria formalizada a venda verbal efetuada antes de 1980;
Tal informação, feitas as contas, corresponde a 21% ao ano do capital em dívida;
Os Réus, que estavam na posse dos prédios desde a compra e venda verbal, não conseguiam ver formalizada a competente escritura e foi, por isso, que em 29/07/1993, um dos comproprietários dos prédios, , compreendendo a situação em que os Réus se encontravam, declarou vender-lhes os 2/8 que formalmente lhe pertenciam nos referidos prédios, não tendo recebido qualquer quantia a título de preço, pois que há muitos anos os considerava donos dos mesmos;
Em 1997, o Autor reuniu com os Réus, tendo aí reconhecido a impossibilidade legal de outorga da referida escritura, pois que era necessária a intervenção de seus filhos, netos e alguns eram menores;
Subsidiariamente para o caso do Autor não poder cumprir o contrato-promessa por causa que lhe seja imputável e não possam proceder os pedidos anteriores, se:
Subsidiariamente e ainda, para o caso de não proceder o pedido subsidiário atrás referidos, se:
condene o Autor a pagar-lhes a quantia acima referida, a título de indemnização pelo negócio de bem alheio celebrado dolosamente pelo Autor cfr. doc. de fls. 95 a.
declarado que os Réus AA e BB, nunca estiveram na posse dos prédios descritos na CRP de  sob os n.s .., .. e ., respetivamente inscritos na matriz urbana sob os n.s , .. e ..9, pelo que os não adquiriram por usucapião;
declarado que os mesmos Réus não são donos e legítimos possuidores dos referidos prédios;
ordenado o cancelamento de todas as descrições e inscrições respeitantes aos prédios supra referidos;
declarado que são donos e legítimos possuidores dos prédios descritos na CRP de  sob o n. . .. e .7, respetivamente inscritos na matriz urbana sob os n.s , . e .: o Autor, GG, HH, , JJ e KK, na proporção de 3/8 e em regime de comunhão hereditária por heranças abertas por morte de , e NN; EE, OO, PP e QQ, na proporção de 3/8 e em regime de comunhão hereditária por heranças abertas por morte de RR e SS;
nos mais, os Réus foram absolvidos do pedido contra eles formulado;
julgar totalmente improcedente a apelação dos Réus, confirmando a sentença recorrida, no que lhe respeita;
ordenar, no que respeita aos prédios em causa nos autos, inscritos nas respetivas matrizes sob os n.s .., . e .., o cancelamento da inscrição da propriedade dos mesmos em nome dos Réus por usucapião, bem como das descrições da freguesia de  n.s ,  e ., que daquela resultaram;
aspectos em que se revoga a sentença recorrida,
outorgou em 26/06/2005, o testamento que se encontra junto aos autos a fls. 142 a 144, onde além do mais declara o seguinte:
Que tais prédios são objeto de uma ação judicial contra os atuais locatários AA e mulher, que atualmente corre termos em recurso no Tribunal da Relação de ...
Que os legados são efetuados com o encargo da Sociedade Martins Sarmento suportar as custas judiciais e demais encargos do processo, recorrendo de qualquer sentença eventualmente desfavorável.
Que pretende, caso a sentença reconheça o direito a seu favor e os prédios venham a ser efetivamente propriedade da Sociedade Martins Sarmento e da Associação 25 de Abril, por força do presente testamento, que tais prédios nunca venham a ser transmitidos aos referidos locatários AA e mulher ou seus familiares.
Os prédios a que se reporta o testamento identificado em são os mesmos prédios a que se reporta a presente ação e, bem assim a ação a que se alude em a.
verificação de impedimento da Senhora Relatora e Omissão de distribuição
As Rés/Reconvintes/Recorrentes/Reclamantes Sociedade Martins Sarmento e a Associação 25 de Abril alegam, nesta sede, o seguinte:
As recorrentes, inconformadas com a decisão em despacho saneador que julgou procedente a excepção do caso julgado quanto ao pedidos reconvencionais constantes das alíneas, e interpuseram dele recurso de apelação.
Por sua vez, os autores também interpuseram recurso de apelação do mesmo despacho, tendo a Relação julgado procedente a excepção do caso julgado quanto aos pedidos reconvencionais constantes das alíneas e, dos quais os autores foram absolvidos e confirmado no mais o saneador recorrido.
A decisão foi subscrita pelos Senhores Conselheiros por esta:
Maria João Vaz Tomé - António Magalhães, e - Alexandre Reis.
As rés recorrentes arguiram a nulidade desse acórdão com os fundamentos constantes da respectiva peça, tendo sido produzido acórdão em 10 de Dezembro de 2019, decidindo indeferir a reclamação.
Tal acórdão foi subscrito pelos Senhores Conselheiros por esta:
Alexandre Reis, e
Esse recurso está sujeito a distribuição - mas não foi distribuído.
Tal despacho foi subscrito de forma digital pela Exma. Conselheira Maria João Vaz Tomé.
Ou seja: a autora do despacho recorrido é a relatora do acórdão que foi posto em causa através do requerimento que esse despacho decidiu - ou é, pelo menos, co-autora desse aresto.
É, aliás, dever do juiz que se encontre nessas condições declarar-se impedido, nos termos do art 116, n 1 do mesmo diploma.
Decisão diversa seria, pois, manifestamente inconstitucional, vício que deste modo se argui também.
Segundo o art. 11, n. 1, al., do CPC, nenhum juiz pode exercer as suas funções, em jurisdição contenciosa ou voluntária quando se trate de recurso interposto em processo no qual tenha tido intervenção como juiz de outro tribunal, quer proferindo a decisão recorrida quer tomando de outro modo posição sobre questões suscitadas no recurso.
No caso em apreço, não está em causa um recurso interposto em processo em que a Senhora Relatora haja intervindo como juiz de outro tribunal, de um lado e, de outro, em que tenha proferido a decisão recorrida ou de outro modo tomado posição sobre questões suscitadas no recurso.
Na sua perspetiva, a contradição entre os dois acórdãos reside no seguinte:
Artigo 688 - Fundamento do Recurso As partes podem interpor recurso para o pleno das secções cíveis quando o Supremo Tribunal de Justiça proferir acórdão que esteja em contradição com outro anteriormente proferido pelo mesmo tribunal, no domínio da mesma legislação e sobre a mesma questão fundamental de direito.
Identidade substantiva do quadro normativo em que se insere a questão de direito em causa;
Nas suas alegações, as Recorrentes não enunciaram a mesma questão fundamental de direito resolvida, alegadamente em sentido oposto, nos acórdãos em confronto.
A esta asserção corresponde, a montante, a seguinte questão de direito: a pretensão do Autor de uma ação declarativa está sujeita a um efeito preclusivo, em termos de o impedir de propor novas ações em que visa a mesma pretensão?
Importa, todavia, a título prévio observar que determinar se o autor está ou não impedido de propor novas ações com base na mesma pretensão implica considerar que na primeira ação a pretensão não procedeu. Com efeito, nos casos em que a pretensão procede, não há necessidade de propor outras ações; o acórdão-fundamento admite a preclusão apenas nos casos em que nas ações subsequentes a mesma pretensão se funda na mesma causa de pedir da primeira ação julgada.
Parece, assim, evidente que não ocorre qualquer oposição entre os acórdãos em confronto:
"da leitura das conclusões recursórias formuladas pelos RR. se respiga como questões:
a identidade dos pedidos caso
No caso presente, mostra-se somente questionada a verificação da identidade do pedido formulado nas duas acções, dado que se aceita, sem qualquer objeção, que as partes e a causa de pedir são as mesmas nessas ações..
Desta forma, o Autor pretendia concretizar a aquisição da parcela de terreno identificado no contrato promessa de compra e venda.
Assim, embora os pedidos nas duas ações não sejam formalmente os mesmos, o Autor pretende, com esses pedidos, obter o mesmo efeito jurídico, pelo que estamos em presença da identidade de pedidos.
Por conseguinte, tal como no acórdão recorrido, também no acórdão-fundamento não se colocou a questão da preclusão associada ao caso julgado, mas tão somente a daverificação da exceção de caso julgado.
em seguida, se em ambos os acórdãos a preclusão associada ao caso julgado não foi nem questão a resolver e nem questão resolvida, também em ambos os arestos foi diferente a questão a resolver: enquanto no acórdão recorrido estava em causa a questão daverificação da autoridade do caso julgado, no acórdão-fundamento tratava-se da questão daverificação da exceção de caso julgado.
Pode, pois, em jeito de síntese, dizer-se:
que as decisões adotadas em ambos os acórdãos não são contrárias.
Pelo exposto, decide-se julgar:
não verificado o impedimento do juiz invocado pelas Recorrentes;
Cfr. José Lebre de Freitas/Isabel Alexandre, Código de Processo Civil Anotado, Volume , Coimbra, Almedina 2018, p.25
Cfr. António Santos Abrantes Geraldes, Recursos no Novo Código de Processo Civil, Coimbra, Almedina, 2018, p.25
Cfr. António Santos Abrantes Geraldes, Recursos no Novo Código de Processo Civil, Coimbra, Almedina, 2018, p. 49
residente na Rua Queluz, intentou contra residente na Rua B., a presente ação declarativa, sob a forma comum, pedindo que:
se declare que o Réu não adquiriu a metade indivisa do prédio a que a Autora se refere por usucapião nem de qualquer outra forma;
se declare impugnada a aquisição por usucapião invocada na referida escritura referida em, relativa a metade indivisa do prédio nos termos expostos na p.e impugnada a própria escritura;
se ordene o cancelamento do registo de aquisição a favor do Réu;
Regularmente citado, o Réu apresentou-se a contestar, excecionando a ineptidão da petição inicial e deduzindo pedido reconvencional a solicitar:
se declare que o Réu é dono, proprietário e legitimo possuidor, em exclusivo, de todo o prédio rustico, sito no lugar de ..., freguesia de ..., inscrito na matriz sob o artigo ...., a confrontar do norte com S., Sul com A. F., nascente e poente com caminho;
se condene a Autora a abster-se de praticar qualquer acto perturbador de posse e de propriedade por parte do Réu e a reconhecer os direitos deste;
se condene a Autora a pagar ao Réu quantia, que se vier a liquidar em execução de sentença, por litigar de má-fé.
Condeno a Autora a abster-se da prática de qualquer acto que perturbe os legítimos direitos de posse e propriedade do Réu sobre o dito prédio.
extraia cópia certificada da presente decisão e remete-a ao Cartório Notarial identificado ema), nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 20, alínea, e 20 do Código do Notariado;
A decisão ora em crise julga improcedente a ação, em nossa modesta opinião mal.
Somos de modesta opinião que existe contradição entre os factos dados como provados e entre estes e os dados como não provados.
Nomeadamente, o facto dado como provado em  e em  parecem estar em contradição porquanto no primeiro ) se dá como provado que o Réu administrou o prédio em mérito em seu nome e em nome da sua irmã e; no segundo ) esta nunca cultivou ou mandou cultivar o referido prédio e nunca praticou qualquer acto revelador da sua qualidade de comproprietária.
Com o que concluímos que este facto deveria ter sido igualmente dado como provado.
o erro na apreciação da prova e, consequentemente, se é de alterar a decisão da matéria de facto fixada pelo Tribunal a quo quanto aos pontos mencionados pela recorrente;
Com a escritura de justificação notarial mencionada, o Réu procedeu ao registo do prédio a seu favor na Conservatória do Registo Predial de ... pela Ap. 3323 de 2015/05/12 e sob a descrição n. .../20150512;
Tal prédio pertenceu ao casal formado por A. e F. P., pais da Autora e do Réu;
Como já nessa altura a Autora residia longe de ..., e até hoje reside, foi o Réu quem a partir de então passou a administrar o bem em causa, em seu nome e em nome da irmã, tendo-o inclusive, retirado de quem o detinha, para o entregar a outras pessoas para que o trabalhassem;
A Autora nunca ocupou o prédio, o cultivou ou mandou cultivar, jamais tendo praticado qualquer ato revelador da sua qualidade de comproprietária;
Em 1994, a Autora, na altura casada com , porque desde as partilhas era o irmão quem administrava o dito prédio, vendeu a este a metade indivisa de que era proprietária;
com má fé o Réu aproveitou-se do facto de a irmã viver na zona da grande Lisboa e poucas ou raras vezes se deslocar a ...;
Do erro de julgamento de facto e da alteração da decisão sobre a matéria de facto
Conclui a apelante que a sentença proferida nos autos julgou incorretamente os seguintes itens:
6 e 7,dos factos provados, por contradição entre este e aquele;
não se dever dar como provado que a Autora se recusou a outorgar a escritura de compra e venda da sua metade indivisa do prédio em causa ao Réu;
" Como já nessa altura a Autora residia longe de ..., e até hoje reside, foi o Réu quem a partir de então passou a administrar o bem em causa, em seu nome e em nome da irmã, tendo-o inclusive, retirado de quem o detinha, para o entregar a outras pessoas para que o trabalhassem.
Afirma a Autora parecer-lhe existir a apontada contradição, que, contudo não vislumbramos existir, quer entre os factos provados nem entre os factos provados e não provados.
Vejamos o evoluir da situação ao longo do tempo:
Como já nessa altura a Autora residia longe de ... foi o Réu quem a partir de então 21 de maio de passou a administrar o bem em causa,em seu nome e em nome da irmã, tendo-o inclusive, retirado de quem o detinha, para o entregar a outras pessoas para que o trabalhassem item 6, dos factos;
A Autora nunca ocupou o prédio, o cultivou ou mandou cultivar, jamais tendo praticado qualquer ato revelador da sua qualidade de comproprietária item 7, dos factos;
Em 1994, a Autora, na altura casada com , porque desde as partilhas era o irmão quem administrava o dito prédio, vendeu a este a metade indivisa de que era proprietária item 8, dos factos;
Ora, o que resulta do facto provado é que foi depois de a Autora ter outorgado procuração a favor de um advogado conferindo-lhe poderes para, em seu nome, vender o prédio e assinar a respetiva escritura de compra e venda e obtido do seu então marido autorização para a concretização da venda, que a mesma se recusou a celebrar a escritura.
Mas há mais. As testemunhas que sobre o assunto depuseram, de uma forma ou de outra, também a confirmaram:
a testemunha E., com 73 anos, que também foi testemunha na escritura, identificou muito bem o terreno localizado no Bairro do ..., do lugar do ..., descreveu as culturas e plantações que nele viu fazerem desde o tempo dos pais da Autora e do Réu até agora fruteiras, feno, hortícolas) e confirmou que sempre esteve entregue a pessoas, que também identificou o , o  e o , todos já falecidos, e o pastor, por conta do Réu, desde que herdou, também lá tendo andado a ex-mulher e a filha, que é a pessoa a quem agora está entregue, afirmando que nunca lá viu a Autora nem sequer a conhece;
Da modificabilidade da fundamentação jurídica por:
Exactamente por isto é que se tem entendido, de modo que cremos absolutamente pacífico, que enquanto o justificante não efectua o registo com base na escritura outorgada, a acção pela qual se impugna essa escritura corresponde a uma acção de simples apreciação negativa, determinando isso a inevitável inversão do ónus da prova cfr. artigo 34, n. 1, do Código.
Contudo, já a solução não era pacífica quando a acção destinada a impugnar os factos vertidos na escritura apenas vem a ser proposta em altura em que o réu justificante já efectuou o registo com base nessa escritura.
Poderá falar-se, ainda, de posse causal ou ius naqueles casos em que a posse que é exercida sobre uma determinada coisa se funda no facto de se ser, simultaneamente, o titular do direito em cujos termos se possui. Ao invés, na hipótese da posse exercida não se estribar nem fundar no direito correspondente, estaremos perante uma posse formal ou ius.
Isto porque, há muito que se vinha entendendo que o corpus faz presumir o animus, por recurso a presunção natural fundada na normalidade das coisas, ao quod plerum que accidit.
Mais resultou que, em virtude de a Autora sempre ter residido longe de ..., foi o Réu quem a partir de então passou a administrar o bem em causa, em seu nome e em nome da irmã, tendo-o inclusive, retirado de quem o detinha, para o entregar a outras pessoas para que o trabalhassem, nunca tendo a Autora ocupado o prédio, cultivado ou mandado cultivar e jamais tendo praticado qualquer acto revelador da sua qualidade de comproprietária.
Sabemos que, nos termos do disposto no artigo 126 do Código Civil, "a posse adquire-se:
Ora, para que a inversão por oposição do detentor do direito contra aquele em cujo nome possuía aconteça, importa que o detentor torne, directamente, conhecida da pessoa em cujo nome possuía, quer judicial, quer extrajudicialmente, a sua intenção de actuar como titular do direito cfr. PIRES DE LIMA e ANTUNES VARELA, Código Civil Anotado, ,  edição, revista e actualizada, 1987,, sendo uma oposição categórica, traduzida em actos positivos, materiais ou jurídicos, mas inequívocos, reveladores de que o detentor quer, a partir da oposição, actuar como se tivesse sobre a coisa o direito real que, até então, considerava pertencente a outrem, e praticados na presença ou com o consentimento daquele a quem os actos se opõem cfr. acórdãos do S.T.J. de 212009, proc. n. 151/200S1, e de 32007, proc. n. 06A4199, in www.dgsi.pt).