rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
SC mostra-se muito adequada, muito zelosa em proteger a filha, mais equilibrada, mais assertiva e com discurso orientado, sem dificuldade de orientação espacial/temporal e capaz de comunicar o que deseja. Embora registe dificuldades perante discursos mais elaborados, não esconde as duvidas e questiona a equipa se sente que não percebe;
ambos na vida da menor.
Caso o apadrinhamento da CG não seja possível, deverá ser avaliada, face a tudo o que os intervenientes demonstram, a possibilidade de uma transição progressiva da criança para a mãe, com vista ao seu retorno.
No dia 28/10/2019 realizou-se, no tribunal, uma audição onde estiveram presentes a mãe da menor, o casal cuidador, a EATTL, a EMAT e o CAFAP tendo todos tomado posição acerca do projecto de vida da menor.
Mais se provou, que:
Por requerimento de 13/03/2019, veio a mãe da menor informar ter conseguido uma casa no concelho de Loures, a qual estava então a ser sujeita a obras de melhoramento, com conclusão previstas para Abril desse ano, altura em que teria então as condições de habitabilidade adequadas para si e a sua família.
A 14/05/2019, veio a progenitora, por requerimento apresentado nos autos, informar que as obras realizadas na sua nova casa estavam concluídas, apresentando a mesma condições de habitabilidade e conforto.
A.-Em 02/03/2021, a progenitora informou o tribunal que, por motivos que lhe são alheios, foi pelo senhorio requisitada a habitação onde vinha residindo, sita na Rua do
Trata-se de uma casa de dimensão pequena, aparentando ter sofrido obras de remodelação/pintura recentes, sendo composta por dois quartos de cama, WC e sala com cozinha integrada.
Num dos quartos encontrava-se a dormir o filho mais velho da mãe que, segundo a mesma, se encontra em lay off.
O outro quarto encontra-se equipado com cama gavetão, mesa cabeceira e roupeiro, sendo actualmente ocupado pela mãe que referiu, durante a visita, que passará a pernoitar na sala quando for necessário a utilização do quarto pela CG.
No quarto da mãe/CG, quer a cama principal, quer a cama gavetão dispunham de colchão e roupa de cama adequada.
A habitação dispõe de WC, com porta, equipado com poliban, sanita, lavatório e armário de arrumação onde a mãe guarda os detergentes e materiais potencialmente perigosos fora do alcance da menor.
A sala com kitchenette encontra-se equipada com sofá cama, mesa de suporte e armário, e a área da cozinha possui os equipamentos necessários, nomeadamente fogão, esquentador, frigorifico, máquina de lavar roupa, microondas, alguns deles novos, assim como, armários de arrumação.
Na casa existe ainda um computador de mesa, um portátil e um pequeno televisor.
Durante a visita de avaliação não programada, verificou-se que a habitação se encontrava em condições de higiene adequadas com loiça e tachos no lavatório indicando a confecção de alimentos.
A mãe da menor encontrava-se no domicílio referindo encontrar-se de férias.
B.-Em 09/04/2021 foi junto aos autos relatório da EMAT de Cascais, subscrito pela técnica , no qual, entre outros, refere:
A progenitora reitera o seu desejo em poder vir assumir os cuidados da sua filha, demonstrando total disponibilidade para o que vier a ser necessário articular ou diligenciar.
-só conhece o passado do PC que lhe foi transmitido pelo
SC mantém acompanhamento em consulta de psiquiatria, sendo neste momento mais espaçado por não se mostrar necessária a realização de consultas frequentes, tendo igualmente sido reduzida a medicação que toma, em conformidade com a evolução registada.
As depressões sofridas por SC foram tidas por reactivas a situações pela mesma vividas, sendo parecer da médica psiquiatra que a acompanha poder aquela vir a manter-se bem sem medicação.
A.-As consultas de psicologia iniciaram-se em Julho de 2018; com a Dr. P ocorreram até Dezembro de 2019; depois da saída da Dr. P, houve um período de tempo, entre Janeiro e Março de 2020, durante o qual não houve consultas; a partir de Março de 2020, passou a ser acompanhada pela Dr. , desde o início da pandemia da covid-19, através de teleconsulta. SC está medicada para a depressão; esta psicóloga não pode garantir que SC toma a medicação regularmente; SC manifestou-lhe o desejo de que CG pudesse estar com um casal durante a semana e consigo aos fins-de-semana; não conhece a CG; não conhece o percurso de vida de PC.
PC concluiu o 9 ano de escolaridade e posteriormente ingressou na escola G, curso vocacional secundário de cozinha/pastelaria, o qual não concluiu mas pretende vir a concluir, por gostar muito de cozinha.
Por acordo entre o casal cuidador e a mãe da menor iniciaram-se contactos entre a mãe e a menor, por videochamada, 2 vezes por semana, cerca de 30 minutos em cada chamada.
A fundamentação desta decisão da matéria de facto foi a seguinte:
Mais se consideraram:
para prova do descrito no ponto 125, o email junto a fl. 42;
para prova do descrito nos pontos 219 a 222 dos factos provados, os elementos constantes de fls. 203 a 218;
para prova do descrito no ponto 249, o depoimento da Sra. técnica da EMAT e as declarações prestadas pelo casal a quem a menor se encontra entregue, confirmando tal factualidade, em sede de debate judicial;
quanto ao descrito no ponto 255, os recibos de vencimento juntos pela progenitora com as suas alegações e as declarações pela mesma prestadas em debate judicial;
no que respeita ao descrito no ponto 256, o depoimento prestado por PC em debate judicial;
Ouvidas em depoimento testemunhal em sede de debate judicial, S e , ambas técnicas da EATTL, confirmaram, no essencial, as informações feitas constar dos relatórios apresentados.
Com base no mesmo depoimento, bem como no de P técnico do foi julgada provada a matéria descrita no ponto 27
A matéria descrita nos pontos 276 a 279 foi julgada provada com base nos depoimentos da médica psiquiatra e da psicóloga , enquanto a descrita nos pontos 280 e seguintes assentou no depoimento de PC, irmão da menor, o qual resultou confirmado, na parte respeitante ao seu percurso escolar, pela informação junta aos autos pela escola G.
As declarações prestadas por SR e DR foram ainda consideradas para prova dos factos descritos nos pontos 124 e 270 a 27
O MP entende que há uma série de factos que devem ser acrescentados aos factos provado.
Passam-se a analisar essas pretensões, tendencialmente uma a uma, logo a seguir a cada uma delas para evitar repetições:
/02/2013: Visita domiciliária: A habitação está realmente mais organizada e com condições dignas de habitabilidade e de higiene.
Já sob 37-A, para mais completa descrição do processo do PC, como querido pelo MP, deve aditar-se o seguinte esclarecimento em relação a 37:
Sendo que, como restritivo do que consta de 36-e 36-, agora aditados, deve ficar a constar o seguinte:
É verdade que é dada a informação em causa, pelo que será aditado, mas o MP esquece a parte que deverá anteceder a aditada, por ser parte da mesma informação e restringir o alcance dela:
No que concerne ao acompanhamento escolar por parte da mãe, esta compareceu na reunião de encarregados de educação e sempre que foi solicitada a sua presença na escola.
A:-Para o efeito, o MP alegou os factos constantes da PI, que deu entrada em 11/03/2015, cuja cópia se encontra junta ao PP 213/04, a fls. 255 a 259, e que aqui se dão por reproduzidos.
Que o MP fez um requerimento com fundamentos já consta do facto 4 Se o MP quer aditar factos sob 40-A, devia ter tido o cuidado de extrair daquilo que alegou os factos relevantes que ainda não tinham sido considerados no acórdão recorrido, não bastando que remeta para uma sua peça processual, principalmente quando já são centenas os factos dados como provados, e não cabe ao tribunal substituir-se ao MP nessa tarefa.
É evidente que tudo isto teve reflexos no PC, na medida em que tudo o que acontece próximo da vida de uma pessoa tem reflexos nela, mas sendo uma generalidade não tem que constar dos factos provados. E pode-se dizer o mesmo em relação ao percurso escolar do PC. Pelo que não há razão para acrescentar mais nada do que consta de 40-
Quanto a 40-, o que é verdade são as informações que se podem retirar das páginas do processo que foram sendo referidas e que devem ser aditadas sob 36-B:
Ora, os factos provados são insuficientes para se tirar essa conclusão negativa.
E:-Com efeito, no ano lectivo 2012/2013 PC reprovou o 9 ano de escolaridade, o qual só veio a completar no ano lectivo de 2013/2014, conforme informação escolar junta aos autos em 11/02/2021, tendo, posteriormente, deixado de frequentar o ensino regular.
F:-Acresce que, no ano lectivo de 2014/2015, PC inscreveu-se na Escola Profissional G, no Curso Vocacional Secundário, em Cozinha/Pastelaria, o qual não concluiu dado que acumulou 24 módulos, em atraso, e totalizou 195 horas de faltas injustificadas ao longo dos 2 anos de curso, conforme informação junta aos autos em 19/02/202
O que consta de 40-E e 40-F pode ser acrescentado como 38-B e 38-) na parte que diz respeito aos factos, não nas partes que se traduzem em conclusões, pois que quanto a isso vale o que se acabou de dizer. Assim:
Os factos de 41-B já resultam, entre o mais, de 211/xiv. Não há qualquer vantagem na triplicação de factos.
A pretensão do MP está errada: de fl. 23, invocada pelo MP, o que consta, entre o mais, é: em Abril de 2016, a mãe solicitou apoio para integração da filha em creche. Mencionou que não conseguiu integração da filha em berçário, após ter terminado a licença de parentalidade, em Fev2016 o que pressupõe que tentou - TRL E depois a pessoa que elabora o relatório até dá conta de contactos posteriores, pela própria Santa Casa, infrutíferos, para arranjar berçário pág.. Ou seja, o que é verdade é precisamente o contrário do pretendido pelo MP. Aliás, isto já resulta, lido com atenção, do facto 49 e consta expressamente no facto 6
B: Deixou a menor permanecer com a mesma ama, durante todo o dia, ao longo da semana, enquanto foi trabalhar - entrevista com SC em 28/04/2016 junta a fl. 10 do PP 112/1
B:-Deixou a menor permanecer com a mesma ama, durante todo o dia, ao longo da semana, enquanto foi trabalhar e aguardou pela consulta dos 6 meses, que estava agendada apenas para o dia 04/04/2016 - entrevista com SC em 28/4/2016 junta a fl. 10 do PP 112/1
Ao contrário do que pretende o MP, de fl. 10 do PPP 112/16 não consta o que o MP diz constar. O que o MP pretende com os aditamentos do que diz em 50-A, 50-B, 54-A e 54-B são conclusões que o MP tira dos factos positivos 49 a 5 Ou seja, o MP pretende que se consignem omissões que conclui existirem com base em descrição de acções que já estão dadas como provadas, e invoca para tal prova documental que, como é óbvio, não consigna aquelas omissões. Ou seja, mais uma vez, o MP pretende dar como provadas conclusões que teria que discutir a nível de direito e não a nível de factos.
Assim, será aditado o seguinte
O MP esquece-se que isto já resulta do facto 235/
É certo que a Dr escreveu o que consta da informação invocada pelo MP, onde também diz:
Ao longo da entrevista a R vai falando na primeira pessoa do plural, reiterando que SR e ela estão disponíveis para cuidar da menor até que a mesma seja entregue a uma família.
Aditar-se-á tudo isto sob 227-A.
O facto está provado pelo requerimento junto a 04/05/2020 e não de 15/05/2021 como diz o, sem oposição da mãe; deve seguir-se ao facto 284 e não ao facto 246, por aquilo que já se disse em relação a 28
Para além da questão do que consta do email de 13/01/2017, já esmiuçada, veja-se ainda a questão do abono de família discutida a propósito da pretensão do aditamento dos factos 272-A e 272-B. Em ambos os casos, a senhora idónea esforça-se, nitidamente, em diminuir a imagem da mãe da criança, distorcendo para tanto os factos.
Mas, não só.
/10/2017 pág. 286
/11/2017 pág. 291 do PPP 112/16
No dia seguinte, SR levou um bolo para CG cantar com os colegas os parabéns relativamente ao seu aniversário. SR não ficou presente para cantar os parabéns.
/11/2017 pág. 292 do PPP 112/16
/11/2017 pág. 309/310 do PPP
SR quando começou a manter contacto com a creche, manifestou uma postura estranha, pois dizia ser uma família de acolhimento e que estava a fazer um favor ao Estado.
A coordenadora da creche - TRL referiu que sente que SR não está predisposta para acolher a CG como filha, pois verbaliza por várias vezes na creche, que esta situação é provisória e que é um grande alívio as visitas serem na creche pois assim não tem de se encontrar com SC.
/02/2018 pág. 384 do PPP
Tem sido também perceptível que SR, apresenta uma postura mais distante com CG, quando a deixa de manhã, despede-se dela friamente, dizendo apenas "um bom dia", não lhe dá um beijinho, nem um abraço.
Do relatório do CAFAP de 18/01/2019:
Segundo a mãe, a SR não desejará manter o contacto com a criança caso volte ela viver com a CG. Nomeou ainda a ama R, empregada do casal pessoa idónea, como um elemento importante na vida da filha. Disse ainda que não mantém contacto directo com a família com quem a CG reside, nem sabe onde estes moram.
A 06/06/2019, o casal idóneo faz o seguinte requerimento:
Do relatório do CAFAP de 14/06/2019:
Situação actual / avaliação
Convívios Realizados
Não se realizaram os seguintes convívios supervisionados:
/04/2019, por ser terça-feira Santa, e a SR ter informado o CAFAP na sessão de 03/04/2019 que iria estar de férias nessa semana não podendo colmatar essa falta.
Registaram-se ainda alterações nos dias dos convívios, a pedido da SR, que alegou necessidades em conciliar a sua agenda profissional nas sessões realizadas a 31/01/2019 e 14/02/201
Apesar de lhe ter sido dito que, de acordo com o regulamento do CAFAP, se a criança necessitar de lanchar essa necessidade deve ser satisfeita pela mãe, a SR durante os primeiros cinco convívios trouxe sempre a CG acompanhada de um pequeno lanche.
Qualidade das interacções e dos convívios
Outros Pontos a Considerar
A 26/07/2019, o casal idóneo faz o seguinte requerimento:
No mesmo dia, a mãe vem dizer:
O direito de visitas da menor não poderá ser prejudicado pelo interesse do casal cuidador.
De salientar que, já nas férias de verão, do ano passado, a menor apenas esteve de férias com o casal cuidador durante uma parte das suas férias, tendo ficado ao cuidado da empregada dos cuidadores, R, durante parte das férias do casal cuidador, aliás, sendo esta quem tem cuidado sempre da menor no seu dia-a-dia.
Pelo que se requer que no período das férias do casal cuidador a menor não fique privada do convívio com a mãe e, a ficar não seja nunca por um período superior a 15 dias, ficando assim, assegurado o superior interesse da criança.
A 29/07/2019, o casal idóneo replica:
Como bem refere a requerida o interesse em causa nos autos é o superior interesse da criança.
Os cuidadores da menor sempre se fizeram acompanhar da mesma quando se deslocam de férias, com excepção de férias fora do território nacional como sucedeu numa semana de 201
Cumpre esclarecer ainda que é falsa a afirmação em como é a empregada quem cuida da menor no seu dia-a-dia, tendo tal situação ocorrido apenas quando o casal em 2018 se ausentou por cerca de uma semana para fora de Portugal.
É o casal cuidador que a leva e recolhe na cresce, é a cuidadora SR que lhe presta os cuidados de higiene e apesar de ter o seu espaço para o efeito é com cuidadora SR que muitas vezes a menor quer dormir
Saliente-se ainda que não está em causa o reforço do contacto com o irmão uma vez que a introdução do mesmo das visitas ainda está em análise nem da demais familial a qual, infelizmente e como consta dos autos, não existe.
Reafirma-se ainda que nos presentes autos o superior interesse a acautelar é o da criança e não o da mãe.
Do relatório do CAFAP de 24/10/2019 um dos traços do facto 246:
Em suma: aquilo que a senhora idónea conta sobre a criança e relação desta com a mãe, não merece qualquer credibilidade e por isso o facto não deve ser aditado.
Consta da informação em causa. Adita-se.
A prova invocada confirma o que o MP diz. Adita-se, mas sem repetições:
O desejo do MP de salientar os factos, leva-a repetir pretensões que tinha acabado de fazer em 248-B, sem qualquer tentativa de sistematização adequada da impugnação da decisão da matéria de facto.
Por fim, já acima se viu que a senhora idónea não merece credibilidade. E como fundamentação adicional dessa falta de credibilidade, veja-se o que é que se passou quanto a este abono e questão conexa do certificado para o casal passar a ser uma família de acolhimento.
A 02/05/2019, o casal idóneo veio dizer que
Por decisão de 28/08/2018, os requerentes foram admitidos como família de acolhimento da menor CG de acordo com o parecer favorável mencionado na comunicação de 30/08/2018 da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa que ora se junta.
Deste modo e apesar de terem a menor ao seu cuidado desde os 15 meses desta, não beneficiam de qualquer uma das medidas previstas para as famílias de acolhimento.
O documento 1 é um certificado com data de 30/08/2018:
A 03/05/2019 o casal idóneo vem corrigir o requerimento anterior:
Numa promoção de 06/05/2019, o MP diz o seguinte:
Não se compreende, por isso, a posição ora assumida pelo casal cuidador nesta matéria.
O casal cuidador nunca cessou o processo de selecção para família de colhimento.
O casal cuidador sempre esteve disponível para todas as reuniões e procedimentos necessários.
O casal cuidador tem 3 filhas menores que sempre viveram na habitação onde se encontra a menor e nas mesmas condições que esta.
A intervenção no presente processo salientando que são, de facto, uma família de acolhimento foi aconselhada pela Associação que intermediou todo o processo e apenas por esta recomendação o casal cuidador entregou o anterior requerimento
A 27/04/2020 é junta uma informação do EMAT com o seguinte teor:
Reiteram que não pretendem adoptar nem apadrinhar esta menor, mantendo-se apenas disponível o tempo necessário para cuidarem da menor até que seja encontrada uma nova família para a mesma.
Da articulação estabelecida com o CAFAP, desde que os contactos com a família biológica foram suspensos por ordem judicial, que o casal idóneo não encetou qualquer contacto com esta equipa.
Da articulação estabelecida com equipa do Acolhimento Familiar, a mesma referiu que, não sabendo a data em concreto, entre Fevereiro e Março, o casal SR e DR entraram em contacto com a SCML a fim de informarem da sua disponibilidade em realizar as referidas obras, e concluírem o processo de Certificação de Família de Acolhimento. O mesmo foi finalizado nos finais de Março, sendo o casal já portador desse mesmo certificado. Mais referiram que, no presente, e por este casal já ter a menor CG aos seus cuidados, os mesmos demonstraram vontade em se constituírem FA desta menor, e no futuro estarão disponíveis para assumirem outra criança que venha a necessitar desta mesma medida.
O certificado junto tem o seguinte teor:
Registe-se, por outro lado, outros factos provados dão notícia de outros acompanhamentos psiquiátricos que não só estes: 141, 148, 168, 169,170 e 17
Os documentos referidos são:
Em resposta ao novo pedido de relatório sobre a utente SC, passo a informar que:
Lisboa, 12 Fevereiro 2019
Esta informação corresponde ao parecer de ambas as psicólogas.
Empenhou-se seriamente em reunir condições para voltar a ter a filha consigo tendo, assim, arranjado casa e mantido o mesmo trabalho.
Está medicada para depressão sendo capaz de se auto cuidar e mantendo estabilidade emocional apesar do grande sofrimento em que está. A suspensão das visitas veio somar-se ao forte sentimento de perda relativamente ao contacto com a filha.
Penso ser do interesse da criança poder manter e alimentar laços com a progenitora pelo que proponho que a díade possa ser apoiada e acompanhada começando por haver fins-de-semana conjuntos.
É esta a razão de ser do decidido no acórdão. Não há que aditar tal matéria como um facto provado.
Não tem razão, manifestamente, o MP; pois que da discussão dos factos que o MP pretendeu aditar e dos factos aditados, resulta que foi o PC o primeiro a falar em aprender culinária, sem o mais pequeno indício de qualquer manipulação da sua vontade facto aditado sob 36-A).
Se as autoridades gozam de uma grande latitude para apreciar em particular a necessidade de tomar uma criança a seu cargo, será necessário, em contrapartida, um controlo mais rigoroso sobre as restrições suplementares, como as impostas pelas autoridades ao direito de visita dos pais, e sobre as garantias destinadas a assegurar protecção efectiva do direito dos pais e das crianças ao respeito da sua vida familiar. Estas restrições suplementares comportam o perigo de romper as relações familiares entre os pais e uma criança pequena
Nos termos sintéticos do voto concordante do Juiz Sajó no acórdão de 2016:
O acórdão recorrido tem a seguinte fundamentação de direitoa numeração, a partir da análise do caso dos autos foi colocada por este TRL:
A lei protege a família, nomeadamente a família natural.
O artigo 68 acrescenta que:
O art. 36, sob a epígrafe "família, casamento e filiação", proclama que:
Os filhos não podem ser separados dos pais, salvo quando estes não cumpram os seus deveres fundamentais para com eles e sempre mediante decisão judicial.
Também a adopção merece consagração constitucional, enquanto fonte de laços familiares, estipulando o art. 36/7 que a adopção é regulada e protegida nos termos da lei, a qual deve estabelecer formas céleres para a respectiva tramitação.
A protecção da família, porém, não sobreleva a protecção da criança.
A Convenção Sobre os Direitos da Criança, aprovada em Nova Iorque em 20/11/1989, aprovada por Portugal e publicada no Diário da Republica,  Série, de 12/09/1990, estabelece que:
/1:  a criança não é separada dos seus pais contra a vontade destes, salvo se as autoridades competentes decidirem  que essa separação é necessária, no interesse superior da criança.  Tal decisão pode mostrar-se necessária no caso de, por exemplo, os pais maltratarem ou negligenciarem a criança. .
O artigo 21 determina que o interesse superior da criança será a consideração primordial no domínio da adopção.
Em desenvolvimento desta matéria, o artigo 1885 declara que "cabe aos pais, de acordo com as suas possibilidades, promover o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos filhos".
O diploma fundamental em sede de protecção de crianças e jovens em perigo é a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo aprovada pela Lei 147/99, de 01/09, a qual regula a intervenção para promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem em perigo, a ter lugar
O artigo 4 enuncia os princípios pelos quais se deve reger a intervenção para a promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem em perigo, entre os quais este TRL actualizou a transcrição entre aspas, tendo em conta a Lei 142/2015, de 01/10:
o da intervenção precoce "a intervenção deve ser efectuada logo que a situação de perigo seja conhecida"),
o da responsabilidade parental "a intervenção deve ser efectuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o jovem"),
Afastar o perigo em que a criança e o jovem se encontrem;
Confiança a pessoa seleccionada para a adopção, a família de acolhimento ou a instituição com vista a futura adopção.
O artigo 1978/1 do , com a redacção introduzida pela Lei 31/2003, de 22/08 ou melhor 143/2015, de 08/09, regula a confiança da criança a casal, a pessoa singular ou a instituição, com vista a futura adopção.
Tal ocorrerá quando "não existam ou se encontrem seriamente comprometidos os vínculos afectivos próprios da filiação, pela verificação objectiva de qualquer das seguintes situações:
Se a criança for filho de pais incógnitos ou falecidos;
Na verificação dessas situações o tribunal "deve atender prioritariamente aos direitos e interesses da criança cfr. artigo 1978/2).
Constitui pressuposto desta medida confiança para adopção) que "não existam" ou "se encontrem seriamente comprometidos os vínculos afectivos próprios da filiação". Tal situação será constatada "pela verificação objectiva" de qualquer das situações previstas nas diversas alíneas do art. 1978/1 do
Analisemos, então, o caso destes autos.
\ Quanto ao estado da menor, resulta da factualidade apurada que a mesma, ao ser recebida pelo casal cuidador, apresentava intensa assadura na zona da fralda e, ao ser observada por médica a 102017, lhe foi diagnosticada bronquiolite aguda, otite média aguda bilateral.