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Nesse contrato-promessa ficou acordada uma previsão da conclusão da construção do prédio até ao dia 31/12/06 e que o contrato prometido seria outorgado nos primeiros 30 dias após a obtenção da licença da habitabilidade.
O Autor não recebeu a notificação para comparecer na escritura, uma vez que estava internado no hospital.
Os , , , , , ,  Réus, e os herdeiros do falecido RR, OO, PP, QQ, , ..., 1, 1, 1 Réus, vieram contestar, aceitando a celebração do contrato promessa e impugnando a demais matéria de facto da Petição Inicial.
Alegaram ainda o seguinte:
O Autor sempre acatou, sem qualquer reclamação, o atraso na conclusão da obra.
Foram retificadas todas as desconformidades e defeitos existentes, tendo sido o Autor quem protelou sistematicamente o desfecho harmonioso entre as partes, refugiando-se em motivos falsos.
Os Réus interpuseram recurso de revista desta decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, tendo concluído as suas alegações do seguinte modo:
Celebrado contrato-promessa entre autor e a empresa Vasquez &amp; Rodrigues, Ld, do imóvel, fração autónoma melhor identificada nos autos, após data da efetiva conclusão da construção do prédio, entre Agosto e Setembro de 200 Tidas prévias conversas pessoais entre o autor e um dos sócios, bem como com o representante da empresa, a Vasquez &amp; Rodrigues, Ld, solicita ao promitente-comprador, por carta registada de 5 Dezembro de 2008, uma visita/vistoria ao imóvel com objetivo de marcar a escritura.
Pelo documento de flhs 270, CARTA de 15 Janeiro de 2009 a Vasquez &amp; Rodrigues, Ld, informa o promitente-comprador do seguinte:
PRIMEIRO: da correção de anomalias, como seja, colocação lava loiça de copa e meia e instalação electrica de WC com 2x4mm,
SEGUNDO: que outras anomalias não existem, como seja, tubagem completa para instalação de Kitt solar, já instalada.
TERCEIRO: a empresa reconhece a diferença do soalho relativamente ao contratado, propondo:
troca o soalho antes de 20 de Fevereiro de 2009
QUARTO: solicita resposta em 10 dias quanto a esta proposta.
A CARTA de 2 de Fevereiro de 2009 é a resposta do autor.
DOCUMENTO 7 DA PI documento n 2 da contestação), na qual:
PRIMEIRO: admite anterior reunião presencial no dia 27 de Janeiro 2009 com um representante da empresa;
SEGUNDO: não responde no prazo que lhe é solicitado;
TERCEIRO: não aborda o defeito do chão;
desinteresse em resolver a questão do soalho;
falta de colaboração, o injustificado protelamento do cumprimento do contrato;
a rescisão unilateral do contrato/vontade de não celebrar o negócio.
Somados todos estes factos revelam o altear de um comportamento violador do princípio da boa-fé negocial e consequentemente a sua constituição em mora. Devidamente apreciada esta prova, devemos concluir que a questão do soalho não era essencial do ponto de vista do autor.
E devemos concluir também que incumpre as suas obrigações contratuais, a partir do momento que não apresenta solução para concretização da escritura e não comparece a essa mesma escritura.
Pela CARTA de 22 de Maio de 2009, a empresa:
PRIMEIRO: notifica o promitente-comprador de NOVA DATA para celebração da escritura para dia 15 de Junho de 2009,
SEGUNDO: informa, uma vez mais, que as situações apontadas pelo autor se encontram absolutamente regularizadas,
A questão essencial é saber se foi ou não trocado antes da data da escritura de 20 de Fevereiro, para tanto importa a análise da alínea da matéria não provada, coincidente com a análise dos items e da matéria provada.
Da prova resultante das declarações da testemunha TT, profissional executante da obra de reparação), confrontadas com as declarações da testemunha SS representante da resulta que foi antes de 20 de Fevereiro que a troca se efetuou.
TT - gravação ...18
Andou mal o Tribunal da Relação, pois da conjugação da prova, não podia ter concluído como concluiu, que não era evidente que a 20 de Fevereiro tivesse o soalho sido trocado e que tal só se prova em 15 de Junho.
Sabendo, in casu, que as obras de facto foram concluídas no Verão de 2008 e que o autor confrontado com a marcação da primeira escritura para 22 de Dezembro de 2008, apresenta extensa e variada lista de desconformidade e/ou defeitos.
Tendo sido provado que a empresa comprometeu-se a executar imediata troca do pavimento, solicitando ao autor resposta no prazo de dez dias, assumindo o cumprimento da sua prestação antes de 20 de Fevereiro de 2009 data de.
Tudo isto, culminado com a recusa do promitente-comprador em outorgar a 20 de Fevereiro de 2009, sem possuir justificação, incorre o autor na violação de princípios e normas fundamentais e consequentemente far-se-á constituir em mora.
O promitente-comprador revelou ao longo das negociações uma atitude de injustificado protelamento do cumprimento do contrato incompatível com o princípio da boa-fé negocial e violadora da confiança.
É tese dos Recorrentes que todos os defeitos foram corrigidos e concluídos, incluindo as obras de substituição do soalho, antes de 20 de Fevereiro de 200 Ainda que não se tivesse sido apurado essa data exata, ela aconteceu seguramente antes, muito antes, de 15 de Junho de 200
Contrariando a decisão do Tribunal da Relação, afirmamos que o autor não fez prova concludente de que lhe assistia o direito de recusar a obrigação principal da obrigação do contrato prometido enquanto a promitente vendedora não eliminasse os defeitos
Pelo que, constituído em mora em 20 de Fevereiro, tem pleno fundamento a resolução nos termos do art 442 n 2 do Código Civil.
Ao considerar provado que apenas na data de 15 de Junho de 2009 as obras se apresentavam concluídas, o Tribunal da Relação sustenta-se no pegão errado.
Deve considerar-se que o contrato-promessa celebrado pelo Autor foi definitivamente incumprido por este ?
Na hipótese de resposta afirmativa a esta questão, devem, então, serem apreciadas as nulidades do acórdão recorrido invocadas pelo Autor nas contra-alegações, nos termos do artigo 63, n. 2, do Código de Processo Civil, e, eventualmente, os demais fundamentos da ação invocados na petição inicial, por força da ampliação do objeto do recurso deduzida nas contra-alegações, nos termos do artigo 63, n. 3, do Código de Processo Civil.
São os seguintes os factos provados neste processo:
A quota pertença de RR... foi transmitida, por cessão outorgada em 2004, a GG, a RR e a
A) No Mapa de acabamentos junto anexo ao contrato referido em consta que os pavimentos do hall de entrada, sala, hall de distribuição e quartos seria em afizélia
Não obstante o acordado, a construção da fração prometida vender ao Autor não foi concluída até 31 de Dezembro de 200
A licença de utilização da fração autónoma prometida vender ao Autor foi emitida a 07 de Julho de 200
Louça de copa e meia;
Portas com excessiva folga na base;
Irregularidades no funcionamento fecho e de todas as portas da varanda;
Instalação de para-sóis por cima das varandas; Colocação de espelhos nos wc;
Instalação elétrica das tomadas de wc com 2x4mm2+T e proteção de 20A;
Substituição dos azulejos partidos e correção dos mal colados nos 2 wc;
Os pavimentos do hall de entrada, sala, hall de distribuição e quartos deverão ser em afizélia conforme contratado;
Caixilharia de exteriores com vidro simples;
Placa de cozinha alimentada a eletricidade;
Concluiu esta missiva do seguinte modo;
O signatário deslocou-se ao local em 200007 e verificou que as anomalias e demais não conformidades antes referidas, permanecem e, nesta conformidade, não há lugar a qualquer reabilitação e/ou renegociação do/dum contrato
É igualmente falso o que se refere nos parágrafos ,  e  da S/ carta, pois, como sabe, desde o5 de fevereiro de 2009, que todas as situações que com ou sem razão EXc. Havia chamado a atenção, já se encontram regularizadas.
Se assim for, fica desde já notificado que após aquela data faremos nosso o valor do sinal entregue, e não voltaremos a dialogar fora dos meios judiciais
Após a alta hospitalar, 02 de Junho de 2009, o Autor não regressou ao seu domicílio, antes passou um período de tempo não inferior a 15 dias no domicílio da sua companheira, em ....
A 15 de Junho de 2009 o Autor não compareceu no local agendado pela sociedade "Vasquez Rodrigues, Ld, para a outorga do contrato prometido.
Vimos pela presente notificá-lo/informá-lo do seguinte:
Em 27 de maio de 2009, foi-lhe remetida nova Carta Registada Com Aviso de Receção, a marcar nova data para a realização da escritura de compra e venda para a data de 15 de junho de 2009, pelas 14:30 horas, tendo-lhe ainda e por mera cortesia, sido na mesma enviada uma carta igual em correio simples.
Por esse facto, a mora de Exc. converteu-se em incumprimento definitivo.
Posteriormente, o direito de propriedade sobre a fracção autónoma referida em foi transmitido por e EE, por compra, a e NN, o que foi registado pela Apresentação 2258, de 03/09/1
Posteriormente, o direito de propriedade sobre a fração autónoma referida em foi por BB transmitido a terceiros, por venda.
, NN e são familiares dos restantes Réus.
O preço de venda declarado nos negócios referidos em,,, e foi inferior aos valores de mercado dos imóveis aí identificados como transmitidos.
Durante a construção, o Autor frequentemente visitou o imóvel, tendo acompanhado as obras desde o momento da celebração do contrato promessa, e apercebeu-se que a data contratualmente fixada para a conclusão não iria ser respeitada.
Enquadramento do objeto do recurso
Na presente ação, o Autor, além do mais, formulou, subsidiariamente, o pedido de devolução das quantias entregues a título de sinal, com fundamento em que não lhe é imputável o incumprimento do contrato-promessa.
É pela verificação do incumprimento definitivo do contrato-promessa por parte do Autor que se batem os Réus no recurso de revista interposto, o qual legitimaria a apropriação das quantias entregues a título de sinal, nos termos do artigo 44, n. 2, do Código Civil.
Para análise desta questão há que encadear cronologicamente o filme da execução do contrato-promessa que consta da matéria de facto provada.
Do incumprimento do contrato-promessa
Uma vez que nos encontramos perante um contrato-promessa de venda de um imóvel em que o promitente vendedor é também o seu construtor, o regime da responsabilidade contratual pelos defeitos da obra no contrato de empreitada é aqui aplicável, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 122, n. 4, e 41, n. 1, do Código Civil 1
Com a celebração do contrato-promessa o promitente-vendedor fica vinculado a futuramente transmitir o direito de propriedade sobre um determinado imóvel com as características prometidas. Se, no momento em que deve ocorrer essa transmissão, o imóvel revela vícios ou desconformidades face ao prometido, não salvaguarda os interesses de ambas as partes que o promitente-comprador fique numa posição de escolha entre a resolução do contrato-promessa, frustrando-se o negócio mutuamente desejado por ambas as partes, e a aquisição de um imóvel com defeitos. Não faz sentido ser necessário esperar que se concretize o negócio prometido para que se acionem os mecanismos de harmonização de interesses previstos para a venda de coisas defeituosas, pelo que, aplicando o princípio da equiparação do regime do contrato prometido ao respetivo contrato-promessa, pode o promitente-comprador de imóvel construído pelo próprio vendedor exercer os direitos previstos nos art. 122 e seg. do , antes da outorga da escritura de compra e venda.
O Autor, mais uma vez, não compareceu nessa data para outorgar o contrato prometido.
Efetivamente, o artigo 80, n. 1, do Código Civil, permite que o credor, admonitoriamente, fixe um prazo derradeiro para o devedor cumprir a sua obrigação, sob a cominação desta se considerar definitivamente incumprida, mas uma interpelação com estas caraterísticas, não tendo sido fixado ab initio um prazo perentório, só pode ser efetuada quando já se verifica anteriormente uma situação de mora, imputável ao devedor 1
Por isso, a apropriação pela sociedade promitente vendedora das quantias entregues pelo Autor, a título de sinal, comunicada pela carta de 7 de agosto de 2009, foi ilegítima.
Por estas razões, deve o recurso de revista ser julgado improcedente, confirmando-se a decisão recorrida.
Estes herdeiros vieram a ser determinados no decurso da ação PP, QQ e, tendo sido citados nessa qualidade, pelo que devem ser condenados, enquanto sucessores do referido sócio da promitente vendedora, RR, retificando-se, desse modo o lapso material constante do acórdão recorrido.
Redação corrigida de acordo com o texto das cláusulas primeira e terceira do contrato junto aos autos com a p.como doc. n.
Texto do anexo do contrato junto aos autos com a p.como doc. n.
Aditado o dia marcado para a realização da escritura, conforme consta do teor da referida carta junta com a p.como doc. n.
Aditada a conclusão da carta, conforme consta do teor do seu teor, que foi junta com a p.como doc. n. 1
Teor da carta junta pelos Réus com a contestação como doc. n. 2, cuja autoria não foi impugnada pelo Autor.
Teor da carta junta pelos Réus com a contestação como doc. n. 3, cuja autoria não foi impugnada pelo Autor.
MARIA DA GRAÇA TRIGO e MARIANA NUNES MARTINS, Comentário ao Código Civil. Direito das Obrigações. Das Obrigações em Geral, Universidade Católica Editora, 2018, pág. 1144, e ANA PRATA, Código Civil Anotado, vol. , Almedina, 2017, pág. 55
Nos termos expostos, os Juízes que compõem este Tribunal colectivo deliberam o seguinte:
Condenam a arguida A1, pela prática, em concurso real:
em autoria material de 28 vinte e crimes de condução de veículo sem habilitação legal p. e p. pelo art.  n. 1 e 2 do Dec. Lei n 2/98 de 3 de Janeiro na pena de 10 meses de prisão para cada um dos referidos crimes, absolvendo-o dos demais sete crimes imputados;
Declaram-se perdidos a favor do Estado os telemóveis e cartões associados apreendidos aos arguidos A1 e A
Declara-se perdido a favor do Estado o Bastão extensível apreendido.
Declara-se perdido a favor do Estado todo o produto estupefaciente apreendido, balança e demais objectos de acondicionamento do mesmo envelopes, sacos, frascos, etc. ..) ordenando-se a sua oportuna destruição arts 35, 2 e 62, n. 6, do citado Dec. Lei 15/93).
Condenam os arguidos nas custas criminais fixando a taxa de justiça em 5 UCs art.s , n. 9, do Reg. Custas Processuais, e Tabela, e, bem assim, nos legais encargos do processo art.s 51 do CPP, 1 do Reg. Custas.
Inconformados recorreram os arguidos A1 e A2, condensando a respectiva motivação nas seguintes conclusões:
Na opinião dos recorrentes o acórdão proferido encontra-se ferido de nulidade.
Os arguidos considerados notificados para a realização de julgamento, efectivamente não o foram nem tão pouco isto se verificou relativamente ao despacho acusatório, uma vez que como é do conhecimento dos autos essas cartas foram devolvidas.
Ainda que se considere que os recorrentes foram regularmente notificados do despacho de acusação, bem como do despacho que designou data para a realização do julgamento, entendemos que não foi cumprido o estatuído no art. 333 do P.
Sem prescindir do supra exposto
Encontram-se incorrectamente julgados os pontos 7, 8, 20 e 21 da matéria julgada provada.
O arguido A3 na sessão de 7 de Março 9:54: 12 a 10: 13:33) nega ao minuto 3:53 das suas declarações, ter alguma vez vendido por conta do recorrente.
Ora, no que tange a esta testemunha, o mesmo demonstrou ao longo do seu depoimento uma grande animosidade para com os recorrentes, como melhor exposto em sede de motivação, o que deveria ter conduzido o tribunal no sentido de não conferir credibilidade a este depoimento o que não sucedeu.
Sem prescindir de todo o supra exposto
Quanto aos vinte e oito ilícitos de condução de veículo sem habilitação legal pelos quais o recorre te foi condenado, atento o facto da prática de muitos destes ilícitos erem ocorrido num espaço de tempo muito curto, muitos deles em ias seguidos, sempre seria de ponderar a cominação de penas com u quantum inferior ao fixado.
Normas violadas: art. 113, n. 10, 119, 333 do CPP, art. 40, 70, 71 127 do CP, art. 32 da CRP.
Termos em deverá ser concedido provimento ao presente recurso de acordo com o exposto em sede de motivação, assim sendo feita JUSTIÇA.
Os recursos foram objecto de despacho de admissão
- Os arguidos ora recorrentes prestaram TIR, ficando cientes das obrigações decorrentes do mesmo.
- O Tribunal observou o disposto no art. 127 do P.P., fazendo uma apreciação equitativa, lógica e sustentável da prova.
- Não se mostram violados quaisquer princípios ou normas jurídicas, designadamente as mencionadas pelos recorrentes.
- O acórdão não padece da nulidade invocada.
- Deverá negar-se provimento aos recursos.
O acórdão recorrido contém os seguintes fundamentos de facto:
Sendo conhecedor da actividade a que se dedicava o seu namorado, bem como dos elevados rendimentos que a mesma gerava, a arguida A2 decidiu associar-se ao  arguido, o que aconteceu em data não concretamente apurada mas seguramente durante o ano de 2011, passando a colaborar com este na venda dos produtos estupefacientes aos consumidores.
A venda do produto estupefaciente aos consumidores finais era depois realizada directamente pelos arguidos A1 e A2, e por outros sujeitos que vendiam o produto estupefaciente por conta do A
Entre esses vendedores estava o  arguido A3, o qual se associou aos 2 primeiros arguidos na actividade de venda de produtos estupefacientes a terceiros em data não concretamente apurada, mas certamente no segundo semestre de 2011, altura em que passou a residir no mesmo edifício dos co-arguidos A1 e A2, sito na Estrada ---, ocupando aquele o  Andar e estes o Rés-do-chão.
Desde essa altura e pelo menos até 12/4/2013 o arguido A3 vendeu produtos estupefacientes, sobretudo heroína e cocaína, mas também haxixe, por conta do arguido A
Para o efeito o arguido A1 entregava ao arguido A3 uma quantidade não apurada de doses de estupefacientes para que este as vendesse aos consumidores finais em diversos locais da cidade de .
Para além do arguido A3, também A4 vendia aos consumidores finais o produto que lhe era entregue pelo arguido A
Com efeito, em data não concretamente apurada, mas situada no  semestre de 2011, o arguido A1 aliciou o A4, na altura toxicodependente, para vender por conta deste heroína e cocaína aos consumidores, entregando-lhe em pagamento um pacote/ dose por cada 1 O doses vendidas, o que este aceitou.
O arguido A1 entregava inicialmente 5 doses de heroína e 5 de cocaína ao A4, quantidade que o passar do tempo e com o aumento da confiança passou para as 1 O doses de heroína e 1 O de cocaína de cada vez.
Após a conclusão das vendas o A4 contactava o arguido A1, e após marcarem encontro, entregava-lhe o produto das vendas e recebia igual quantidade de produto estupefaciente, bem como as doses a que tinha direito pelas vendas realizadas.
No dia 14/6/2012 o A4 tinha na sua posse 10 pacotes de cocaína com o peso líquido de 0,834gr e 5 pacotes de cocaína com o peso líquido de 0,574gr, tendo tal produto sido entregue pelo arguido A1 para que o vendesse nos termos supra descritos.
No dia 17/9/2012 o A4 detinha na sua posse 10 pacotes de heroína com o peso líquido de 0,810gr e 10 pacotes de cocaína com o peso líquido de 0,390gr, tendo tal produto sido entregue pelo arguido A1 para que o vendesse nos termos supra descritos.
Entre Fevereiro e Abril de 2012 os arguidos A1 e A2 venderam de forma reiterada e quase diária a T3 doses de heroína e cocaína.
Após receberem as chamadas ou mensagens escritas dos diversos consumidores, onde eram discriminadas a qualidade, quantidade e natureza do estupefaciente a adquirir, os arguidos A1, A2 e A3 combinavam com os mesmos um local e hora de entrega.
Posteriormente, para se deslocarem aos locais previamente combinado com os consumidores de estupefacientes, os arguidos utilizavam veículos automóveis, numas ocasiões conduzidos por terceiros, noutras conduzidos pelos arguidos A1 e A
Ao longo do período compreendido entre 9/5/2012 e 18/2/2013 o arguido A1 utilizou pelo menos os seguintes veículos automóveis: 1 Citroen, modelo Berlingo de matrícula --, 1 Volkswagen, modelo Passat de matrícula --, 1 BMW, modelo 525TDS de matrícula ---, 1 Mercedes Benz, modelo 110D de matrícula --, 1 Mercedes Benz, modelo 108D de matrícula ---, 1 Renault, modelo 19 de matrícula ---, 1 Volkswagen, modelo Sharam de matrícula --- e 1 Opel, modelo Astra-Van de matrícula --.
O arguido A1 não era titular de carta de condução que o habilitasse a conduzir os veículos automóveis supra identificados nos dias e horas referidos.
No interior da casa de banho:
um bastão extensível, constituído por punho e tubo 20, do interior do qual saem dois conjuntos de molas flexíveis 14,5cm +;
No interior do quarto dos arguidos A1 e A2:
um pedaço de um produto que submetido a exame pericial se veio a constatar tratar-se de haxixe, com o peso líquido de 0,557, com um grau de pureza de 8,3%, e que daria para 1 dose individual;
um telemóvel da marca Nokia 201, cor branco, com IMEI 358260043424751,
um telemóvel da marca Nokia C3, cor azul-escuro, com IMEI 35593304056087 5,
um porta-moedas de cor castanho-escuro, ostentando a inscrição "GREEN LAND", com o desenho de uma árvore pela parte superior e uma folha de papel branco tamanho A4 contendo várias inscrições a esferográfica de cor preta e azul,
um telemóvel da marca Samsung Galaxy, com IMEI 353027030835322,
No interior do cofre
um telemóvel de marca Vodafone, modelo 547, IMEI 359621033708256 S/cartão,
um telemóvel de marca ZTC, modelo OS680, com IMEI's 355731041047904 e 3557311042047903,
Na Lareira:
um telemóvel de marca Nokia, modelo 2710-C2, IMEI358294/03/621777 /3; Nos arrumas:
No quarto do arguido A3:
um telemóvel, de marca Vodafone, modelo 845, IMEI 351602040641555, com cartão n. 9---;
um telemóvel de marca Samsung GT E2530 Ivy la Fleur, com o IMEI 355072/04/279723/3;
No veículo automóvel de matrícula ---, utilizado pelo arguido A3, este detinha:
cinco pedaços de um produto que submetido a exame pericial se constatou tratar-se de haxixe, com o peso líquido de 14,520g, com um grau de pureza de 10,1 % e que daria para 29 doses individuais;
um porta-moedas contendo 1 cartão de telemóvel da Vodafone com o n. 801130595786,
um cartão de telemóvel com o n. 0000184731832,
um Tablet modelo Galaxy da marca Samsung com IMEI 353942/04/083642/7
Os telemóveis e cartões telefónicos apreendidos na posse dos arguidos são pertença dos mesmos, foram adquiridos com o produto da venda dos produtos estupefacientes e eram utilizados por estes para agendarem os negócios de compra e venda dos referidos produtos.
Os objectos identificados nos arts. 7 e 7 são propriedade do arguido A
A arma identificada no art. 7 é propriedade do arguido A1, que a adquiriu a indivíduos não determinados, em data anterior 3/6/2012, a qual, pelas suas características, não é de livre detenção, não sendo o arguido titular de licença que o habilite a deter a mesma.
Os arguidos não são consumidores de estupefacientes.
Os arguidos agiram de forma livre, deliberada e concertada, conhecendo as características e natureza dos estupefacientes que possuíam e adquiriam, os quais se destinavam a ser comercializados a terceiros.
O arguido A1 sabia ainda que o exercício da condução de veículos automóveis está dependente de se ser titular da respectiva carta de condução, que o arguido não a possuía e por isso mesmo não estava habilitado a conduzir os identificados veículos automóveis nos locais e períodos identificados, mas mesmo assim não se absteve de empreender tais condutas.
O arguido A3 entre 2010 e 2013 executou trabalhos de electricidade, água e esgotos, tendo facturado tais serviços.
O arguido desde 2013 explora com a sua companheira um café
O arguido A1 é o segundo de quatro irmãos, dos quais a mais velha e a mais nova são irmãs uterinas. O seu processo de desenvolvimento terá decorrido em ambiente familiar instável já que os pais mantinham um relacionamento conjugal conflituoso, que passou por períodos de afastamento alternados por outros de aproximação.
Neste regresso ao meio livre 23 anos de, estabeleceu uma união de facto com uma jovem de etnia cigana A2 de 17 anos de, de quem veio a ter quatro filhos e com idades compreendidas entre os 5 e os 11 anos.