rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
- Pelas 110 horas, AA encontrou-se com JJ no seu gabinete nas instalações do Millennium BCP, sitas no n.  da Avenida ., em ....... cfr. Produtos 10197, 10214 e 10289, do Alvo ; Produto 5, do Alvo .., e RDE de fls. 2787 a 2809, do Vol..
- JJ postergou a entrega para momento ulterior. cfr. Produto 18, do Alvo .).
- No mesmo dia, pelas 041 horas, FF deu conta a AA da necessidade sentida por EE em o contactar. cfr. Produto 10746, do Alvo ..).
- No dia 05 de Junho de 2009 sexta-feira), pelas 148 horas, JJ indagou AA sobre se havia já solicitado a marcação de uma reunião com o Presidente do Conselho de Administração da REFER. cfr. Produto 33, do Alvo ..).
- Acto contínuo, HHHH pediu-lhe uma cópia do acórdão para o apresentar numa reunião a marcar com ZZZ. cfr. Produto 12200, do Alvo .).
- No dia 15 de Junho de 2009 segunda-feira), pelas 138 horas, , procurando satisfazer a petição de HHHH, rogou a AA uma cópia do acórdão, esclarecendo ser necessária para apresentar numa reunião a marcar com ZZZ. cfr. Produto 12200, do Alvo , bem como o Produto 12588, do Alvo.11
- De pronto, SS disse ir transmitir tal facto a cfr. Produto 12223, do Alvo . / Produto 764, do Alvo .).
- AA alvitrou ser, agora, possível a pacificação da sua relação com a REFER, tendo SS afirmado ser não uma possibilidade, mas sim um imperativo. cfr. Produto 12223, do Alvo . / Produto 764, do Alvo .).
- SS aludiu a um telefonema de AAAA convidando-o para almoçar. cfr. Produto 12223, do Alvo  / Produto 764, do Alvo .).
- No dia 19 de Junho de 2009 sexta-feira), pelas 132 horas, AA contou a EE que iria almoçar no dia seguinte com JJ e SS, os quais já lhe haviam garantido que AAAA, Presidente do Conselho de Administração da REFER, e ZZZ, Secretária de Estado dos Transportes, não se manteriam nos cargos que ocupavam. cfr. Produto 12649, do Alvo .).
- No dia 20 de Junho de 2009 sábado), pelas 121 horas, SS e falaram em combinar um almoço para a semana seguinte. cfr. Produto 1051, do Alvo .).
- Pelas 122 horas, SS deu conta a AA que iria abordar com a contenda judicial e extrajudicial que opunha as suas empresas e a REFER. cfr. Produto 1063, do Alvo .. / Produto 12719, do Alvo ..).
- Mais tarde, pelas 133 horas, reiterou-lhe tal propósito, ao mesmo tempo que teceu comentários depreciativos relativamente a BBBB, membro do Conselho de Administração da REFER. cfr. Produto 1066, do Alvo . / Produto 12721, do Alvo ., e fls. 4 a 16, do Ap..
- SS expressou, igualmente, a sua estranheza pela manutenção em funções de ZZZ, na medida em que criticava o seu comportamento e ZZZ criticava o de cfr. Produto 1066, do Alvo .).
- No dia 23 de Junho de 2009 terça-feira), pelas 110 horas, informou AA que HHHH tinha diligenciado por marcar um encontro com ZZZ. cfr. Produto 12992, do Alvo ..).
- No dia 13 de Julho de 2009 segunda-feira), pelas 157 horas, FF transmitiu a AA que o Presidente do Conselho de Administração da REFER havia suspendido a passagem de serviço até Outubro. cfr. Produto 14994, do Alvo .).
- Concluiu afirmando ser uma situação favorável a AA, pois que, assim, o ..... iria ficar repleto de carril 5 cfr. Produto 14994, do Alvo .).
- Momentos após, pelas 134 horas, AA discutiu com a vida interna da REFER, designadamente as sucessivas deliberações tomadas por AAAA. cfr. Produto 15097, do Alvo .).
- No dia 20 de Julho de 2009 segunda-feira), pelas 237 horas, SS instruiu a sua secretária de nome a entrar em contacto com ZZZ para marcar um jantar. cfr. Produto 3079, do Alvo , bem como o Produto 15745, do Alvo.
- Mais lhe disse que ZZZ lhe tinha solicitado um almoço, mas que esta decidiu ir adiando a sua concretização. cfr. Produto 3151, do Alvo  / Produto 15745, do Alvo.
- AA, de modo a aportar garantias acrescidas de adulteração do peso dos resíduos recolhidos, fez não só questão de marcar presença no levantamento de todos os lotes, com excepção do sito na Estação ...., como de indicar a colocação dos eixos dos camiões nos pratos. cfr. Produtos 6729, 15022, 15199, 15236, 15807, 15867, 15956 e 15995, do Alvo.18
- AA, de comum acordo e em conjugação de esforços com EE, nas pesagens dos resíduos recolhidos, colocou os rodados parcialmente fora do local estipulado, sendo que, assim, os sensores da balança apenas registaram parte do peso efectivo da carga, não dando qualquer mensagem de erro e assumindo o valor detectado. cfr. Produtos 6729 e 15956, do Alvo.
- Ocorreu ainda a sobreavaliação das taras dos veículos encarregues do transporte dos resíduos recolhidos.cfr. fls. 71, do Ap. AJ8, e Produto 15956, do Alvo .).
- Por fim, pese embora esta balança emita dois talões de pesagem, um para acompanhar a carga e outro para ser junto ao processo de acompanhamento do levantamento existente na REFER e para permitir um posterior cruzamento de dados,
- EE, de comum acordo e em conjugação de esforços com AA, com excepção do levantamento relativo ao lote 9, sito nas Estações de ..... e ....., apenas emitiu um talão de pesagem, o qual acompanhou a guia de remessa respectiva.
- Esta junção mereceu conhecimento por parte de GG e EE por força das funções que desempenhavam na REFER.
- Contudo, EE, agindo em prol dos interesses de AA, omitiu os poderes/deveres de fiscalização do levantamento que lhe incumbiam e, assim, não fez reflectir nas pesagens a maior parte dos resíduos acrescentados 15000 Kg - 10520 Kg = 4480 - cfr. Produtos 15995, 15999 e 16007, do Alvo .).
- No dia 30 de Julho de 2009 quinta-feira), UU almoçou com EE. cfr. Produtos 16529 e 16564, do Alvo.
- E instruiu AA a solicitar a marcação de uma reunião com o Presidente do Conselho de Administração da REFER.
- No dia 13 de Agosto de 2009 quinta-feira), pelas 143 horas, AA comunicou a a data designada para a realização da reunião com a administração da REFER, descrevendo-lhe a estratégia que iria adoptar, designadamente que iria enfatizar os prejuízos por si sofridos por forma a conhecer a reacção de AAAA. cfr. Produto 17748, do Alvo .).
- No dia 18 de Agosto de 2009 terça-feira), pelas 100 horas, realizou-se uma reunião entre AA, AAAA, Presidente do Conselho de Administração da REFER, e BBBB, Administrador da REFER com o pelouro das finanças cfr. Produtos 17748, 18069, 18275 e 18865, do Alvo .).
- AAAA remeteu a apreciação da proposta para os advogados da REFER, por se encontrarem na posse dos elementos capazes de possibilitar a concretização de um acordo.
- Logo após 134, AA contactou UU, ordenando-lhe que se reunisse com EE com vista a coordenarem o modo como se processaria a adulteração do peso dos resíduos recolhidos nos levantamentos seguintes, mormente no a realizar na Estação de ...... cfr. Produtos 18275 e 19028, do Alvo ..).26
- No dia 07 de Setembro de 2009 segunda-feira), pelas 152 horas, EE transmitiu a AA que um jornalista havia interpelado a administração da REFER sobre os levantamentos realizados pelas suas empresas na linha do ...... e do ...., nomeadamente na ....., ..... e ...... cfr. Produto 19614, do Alvo ..).
- EE foi designado pela REFER para o acompanhamento do levantamento daquele lote, sendo que as pesagens foram realizadas fazendo uso da balança pesa eixos supra descrita. cfr. Produtos 20948 e 20990, do Alvo .., e doc. fls. 62 e 63, do Ap..
- Neste procedimento, EE, de comum acordo e em conjugação de esforços com AA e UU, por forma a permitir a adulteração das pesagens, colocou a balança a cerca de 2 Km do local de carregamento dos resíduos e efectuou as pesagens individualizadas por roda. cfr. Produtos 20948, 20973 e 20990, do Alvo ., e docs. fls. 107 a 129, do Ap..
- AA, de comum acordo e em conjugação de esforços com EE, nas pesagens dos resíduos recolhidos, colocou os rodados parcialmente fora do local estipulado, sendo que, assim, os sensores da balança apenas registaram parte do peso efectivo da carga, não dando qualquer mensagem de erro e assumindo o valor detectado.
- Com esta actuação, AA, de comum acordo e em conjugação de esforços com EE, pese embora tenha retirado, pelo menos, 73730 Kg de carril, apenas transmitiu para facturação 40630 Kg. cfr. Produtos 21028, 21187, 21191 e 21192, do Alvo .; docs. fls. 4 a 8, 158 e 159, do Ap. Buscas S, e fls. 64 a 79, do Ap..
Em 2003, contrato de gestão global dos resíduos produzidos pela REN docs. fls. 83 a 96, 193 a 196, 199 e 200, 213, 214 e 239 a 241, do Ap.;
- O arguido HH doravante foi Presidente do Conselho de Administração da REN de 2001 a 2010, sendo que, por decisão judicial proferida nestes autos, foi suspenso dessas funções em 25-11-200 cfr. docs. fls. 68 a 77, do Ap. AE29, e fls. 12394 a 12424, do Vol..
- Enquanto administrador partilhou com o arguido HH, entre outros, os pelouros da Divisão Comercial do SEP e da Exploração.docs. fls. 68 a 77, do Ap..
- O arguido GGG doravante era funcionário da REN desde a sua criação, exercendo, então, funções .. do Departamento de Gestão de Contratos.docs. fls. 4273 a 42775, 42785 e 42797, do Vol..
- Em 2004, assumiu as funções . da Divisão Comercial, onde permaneceu até Maio de 2007, ocasião em que foi investido no cargo  da REN - Trading, SA.docs. fls. 42773 a 42775, 42785 e 42797, do Vol. 123 / fls. 27484, 27485 verso e 27498, do Vol..
- Enquanto  da Divisão Comercial, o arguido GGG dependia directamente do arguido FFF.doc. fls. 70, do Ap..
- O arguido HHH doravante iniciou funções na REN em Novembro de 1996, tendo sido colocado na .. Serviços Comerciais, mais concretamente no Departamento de Facturação e Estatística, relacionadas com contagens e com as compras e vendas de energia.docs. fls. 27484, do Vol. 81, e fls. 42773, do Vol..
- O arguido GGG foi seu superior hierárquico directo de 1999 a 200docs. fls. 27484 e 27508 a 27517 e, do Vol. 81 / fls. 42773 e 42809 a 42820, do Vol..
- FFF, tendo em consideração que se tratava do Presidente do Conselho de Administração e que, como tal, reforçava a vinculação e a consideração profissional daquele para consigo e, bem assim, percebendo que da sua conduta em prol de AA adviriam vantagens patrimoniais e/ou não patrimoniais para HH ou para terceiros com ele relacionados, aceitou, desde logo, colaborar com HH na materialização do seu desiderato, seguindo as suas ordens e instruções.
GGG, tendo em consideração que se tratava de um membro do Conselho de Administração da REN e do seu superior hierárquico e que, como tal, reforçava a vinculação e a consideração profissional daquele para consigo e, bem assim, percebendo que da sua conduta em prol de AA adviriam vantagens patrimoniais e não patrimoniais para FFF ou para terceiros com ele relacionados, assentiu, de pronto, colaborar com FFF, norteando o seu exercício funcional nos termos propostos, seguindo as ordens e instruções daquele.
- A partir de 31 de Janeiro de 2006, AA, para reforçar os laços de vinculação de HH aos seus interesses e petições, bem como para aportar garantias acrescidas de recato e confidencialidade ao seu relacionamento,
- não desempenhava funções próprias de advogado para o universo empresarial, directa ou indirectamente, gerido por AA.
- Comunicou-lhe informação privilegiada, por não acessível aos demais concorrentes, que traficou com AA.cfr. designadamente os Produtos 3507, 6753, 6772, 8450 e 11542, do Alvo ., e Produto 383 e 2987, do Alvo ..).
- AA não só logrou a prorrogação do contrato de gestão global dos resíduos produzidos pela REN, como o conseguiu nos exactos termos em que vigorava, não obstante as alterações na gestão dos resíduos de construção e demolição introduzidas pelo Decreto-Lei n. 46/08, de 12 de Março.cfr. doc. fls. 152, do Ap..
- Findo aquele prazo, a REN não mais se responsabilizaria pela guarda ou conservação dos materiais, reservando-se o direito de debitar as correspondentes taxas de armazenamento.doc. fls. 5 a 7, do Ap..
- Em 09 de Outubro de 2002, o Conselho de Administração da REN, sob proposta do Administrador , aprovou as seguintes recomendações:
maior rigor no controlo dos levantamentos e respectivo pagamento e
- Os camiões destinados ao seu transporte foram, previamente, tareados em básculas existente nas instalações onde o material se encontrava, ou na sua falta, onde a REN o determinou, na presença das duas partes;
- A REN elegeu como critérios de adjudicação:
- A REN definiu, igualmente, em termos técnicos, o conjunto de operações de recolha, transporte, armazenamento tratamento valorização e/ou eliminação de resíduos, bem como a validade do contrato, penalizações, acompanhamento, preço e condições de pagamento, legislação aplicável, extinção do contrato e contencioso.docs. fls. 17 a 63 e 83 a 96, do Ap..
- O pagamento seria efectuado mediante a apresentação de factura, que revestiria a característica de documento definitivo de débito, de acordo com os preços apresentados pelo adjudicatário e de acordo com a pesagem realizada no momento da carga nas instalações da REN, ou, não existindo essa possibilidade, noutro local a indicar por aquela.docs. fls. 17 a 63 e 83 a 96, do Ap..
- Por fim, a REN reservou-se o direito de indicar um colaborador como interlocutor para cada instalação definida como local de recolha.docs. fls. 17 a 63 e 83 a 96, do Ap..
- Em 15 de Janeiro de 2008, redigiu a informação IF FPLG ., dando conta que os contratos de gestão de resíduos em vigor terminariam em 31-12-200 doc. fls. 160 e 161, do Ap..
- Entre outros, este estudo foi enviado a FFF.doc. fls. 208 a 216, do Ap..
- Em 01 de Outubro de 2008, por não haver qualquer desenvolvimento, justificado, para além de outros motivos, pela reestruturação da REN criação da REN SGPS e REN Serviços), sugeriu a prorrogação dos contratos existentes pelo período mínimo de 3 meses.docs. fls. 161, 162 e 164, do Ap..
- Em 02 de Novembro de 2005, o arguido HHH redigiu a informação CSGC , na qual exarou que estariam reunidas as condições para dar início a trabalhos na Central de ....., nomeadamente a desgaseificação, lavagem, inertização e desmantelamento dos tanques e tubagens de combustível, assim como a recolha, transporte e destino final dos resíduos gerados. doc. fls. 2 e 3, do Ap..
- Esta informação foi, depois de passar a definitiva, enviada para conhecimento ao arguido FFF que, por sua vez, a reencaminhou para o arguido HH. doc. fls. 2 a 5, do Ap..
- Concluídos estes trabalhos, AA perspectivou como oportunidade de negócio o desmantelamento das estruturas de betão existentes na Central .....
- Procurando ser consequente com esta vontade, transmitiu-a ao arguido , que a endossou a HH, o qual, de pronto, a veiculou ao arguido FFF, fazendo-lhe sentir a necessidade da sua satisfação.
- Esta proposta abrangia as operações de desmantelamento das infra-estruturas, triagem, acondicionamento dos resíduos e a terraplanagem do local dos trabalhos, sendo que, de acordo com a descrição do serviço de desmantelamento, os resíduos produzidos seriam integrados no sistema de gestão de resíduos da REN, que os encaminharia a destino final adequado.doc. fls. 89 a 97, do Ap..
- FFF cedeu esta informação a HH.
- Logo após, HH, por intermédio de , deu a conhecer a AA a identidade dos concorrentes, a natureza, as condições, os termos e o valor das propostas por estes apresentadas.
- Em 20 de Maio de 2006, esta informação IF CS .) foi levada ao conhecimento do arguido FFF.docs. fls. 114 a 116, do Ap..
- O arguido HHH representaria a Divisão CS e QQQQQ - Gestor Local de Resíduos - a Divisão de Exploração.docs. fls. 118, do Ap. AE6, e fls. 151 a 156 e 233, do Ap..
- Na execução do contrato, a REN não cumpriu os poderes/deveres de acompanhamento e fiscalização destes trabalhos que lhe incumbiam.
- Inteirado do que se passava, o arguido HHH instruiu a continuar a registar os dados e a visualizar as cargas, pedindo, ainda, que o fosse informando.
- Nesse mesmo dia, pelas 106 horas, este e-mail foi reencaminhado por QQQQQ para o arguido HHH.doc. fls. 120, do Ap..
- Ainda nesta data, pelas 121 horas, após para tal ter sido prevenido, como forma de justificar os relatos supra aludidos, enviou um e-mail para a conta de correio electrónico de HHH, com conhecimento a GGG, com o seguinte teor:
- No dia 14 de Setembro de 2006, pelas 135 horas, o arguido HHH reencaminhou o e-mail recebido de QQQQQ para o arguido GGG.doc. fls. 120 a 124, do Ap..
- O arguido GGG, pese embora já lhe houvesse dado conta do sucedido de forma verbal e informal, reenviou esse e-mail, no mesmo dia 14-09), pelas 107 horas, para o arguido FFF, o qual reservou a informação para si e para o arguido HH, tendo apenas aquele, mais tarde, em data não apurada, de modo vago e informal, dado conhecimento do ocorrido aos demais membros do Conselho de Administração. doc. fls. 92 e 93, do Ap..
- Por determinação do arguido HHH, a remoção de resíduos foi interrompida, tendo sido retomada, no dia 19 de Setembro de 2006, sendo que as pesagens passaram a ser efectuadas em ....., nas instalações da EDP. doc. fls. 129 a 131, do Ap..
- A partir do momento em que os camiões passaram a ser pesados em ....., as cargas médias desceram de 31 para 24 toneladas. docs. fls. 126 a 131, do Ap..
- Finda esta reunião, AA deu conta do seu resultado a
- Mais lhe assegurou que o faria chegar ao Conselho de Administração da REN.
- De imediato, AA ordenou a que elaborasse um memorandum sobre o desmantelamento das bacias de retenção dos tanques da Central ....., nos termos e com o sentido proposto por
- Mais lhe disse para o enviar para a conta de correio electrónico de , que este o remeteria ao Conselho de Administração da REN.
- No dia 13 de Novembro de 2006, o arguido HHH redigiu a informação CSGC , que enviou ao arguido GGG, apresentando um relatório sobre o fim dos trabalhos relativos ao descomissionamento da Central ...... doc. fls. 155 a 159, do Ap..
- Neste interim, , depois de auscultar seu pai, sugeriu a AA que propusesse um desconto comercial de 20% sobre o valor facturado.
- reenviou o e-mail recebido de GGG para , ao que este perscrutou junto de seu pai o modo de superação do diferendo. docs. fls. 139 e 140, do Ap. AE6, e fls. 166 a 168, do Ap..
- levou ao conhecimento de AA as informações recebidas de seu pai.
- No dia 06 de Março de 2007, pelas 119 horas, , após para tal ter sido instado por AA, enviou um e-mail para a conta de correio electrónico de GGG, com conhecimento a FFF e HHH, solicitando a marcação de uma reunião, com a presença de AA, para o dia seguinte, pelas 100 horas. doc. fls. 144, do Ap. AE6 / fls. 164 e 165, do Ap..
Peso total dos materiais resultantes das demolições efectuadas na CAM discriminado por tipos de: 32
MaterialPeso
Materiais objecto de aterros: 3883,02 kN 069,70
Peso total dos materiais removidos para o exterior da CAM:
- Materiais removidos para o exterior: 2410,91 kN 001,133 - cfr. fls. 57622 a 57625, do Vol..
- Após prévio agendamento por FFF, o Conselho de Administração da REN aprovou o abate patrimonial, o desmantelamento e a alienação dos resíduos das 22 unidades de transformação, conforme proposto, com indicação urgente para alienação selectiva das sucatas. docs. fls. 3 a 10, do Ap..
- Esta informação foi remetida a ZZZZZ, merecendo a sua aprovação e conhecendo remessa, em 16 de Junho de 2008, para os arguidos HH e FFF. doc. fls. 101 e 102, do Ap..
- Porque daqui resultavam prejuízos patrimoniais para a REN, foram impedidos por funcionários desta empresa.
, 96 e 97 - Eliminados pela decisão do Tribunal da Relação ..
- FFF interpelou sobre o sucedido, ao que este o elucidou sobre a necessidade de serem observadas regras de cariz técnico qualidade e de segurança) que, inclusivamente, se encontravam previstas no caderno de encargos e nas especificações técnicas. docs. fls. 13 a 24, 41 a 64 e 75 a 91, do Ap..
- Eliminado pela decisão do Tribunal da Relação .
- De seguida, reuniu-se com , e QQQQQ, coordenador de área, gestor local de resíduos, dando-lhes conhecimento pessoal e verbal do que se tinha passado, entregando a nota a e dizendo-lhe que iria encaminhar o assunto superiormente.
- transmitiu o sucedido a , responsável pelo departamento de conservação de subestações, que o instruiu a recolher a nota e o relatório elaborado por
- Na posse desta informação, reuniu com ZZZZZ, director da Divisão de Exploração, e , subdirector da Divisão de Exploração - responsável pelo Departamento de Subestações.
- ZZZZZ e decidiram não dar conhecimento superior do sucedido e enviaram uma carta a AA, repudiando a sua conduta e impedindo-o de entrar nas instalações da REN, sem solicitar, antecipadamente, autorização ao responsável pela instalação.doc. fls. 110, do Ap..
- No dia 19 de Fevereiro de 2009, pelas 153 horas, AA deu nota a de não ter sido convidado para estar presente na cerimónia de apresentação do plano de investimentos da REN. cfr. Produto 2073, do Alvo.
- No dia 19 de Fevereiro de 2009, em hora não concretamente apurada, mas situada entre as 153 horas e as 111 horas, solicitou a seu pai o envio de convite para AA estar presente na cerimónia de apresentação do plano de investimentos da REN. cfr. Produto 2076, do Alvo .).
- No dia 20 de Fevereiro de 2009 sexta-feira), AA, , ZZ e OOOO marcaram presença na cerimónia de apresentação do plano estratégico de investimentos da REN, que se realizou em ...... docs. fls. 4, do Ap. Clipping de Imprensa; fls. 99, do Ap. AE18; Produto 5, do Alvo ,e Produtos 2076, 2115, 2144, 2170 e 2184, do Alvo.
- Acrescentou restar-lhe apenas saber se lhe iriam ser adjudicados algum dos investimentos apresentados. cfr. Produto 2196, do Alvo ..).
- A Central ..... foi uma central termoeléctrica com funcionamento a carvão e fuelóleo, tendo sido desactivada a 31 de Dezembro de 200 doc. fls. 7, do Ap..
- De facto, no terreno da Central ..... existe um aterro de cinzas composto por dois montes, vulgarmente designados por monte 1 e monte 2 docs. fls. 11 e 13, do Ap. AE41, e fls. 51, do Ap..
- Por decisão do Ministério do Ambiente, em Agosto de 2007, a CCDR . selou aquele aterro, fazendo, desde então, o controlo anual do seu estado, mediante os dados fornecidos pela RENdocs. fls. 11 e 13, do Ap. AE41, e fls. 51, do Ap..
- A conservação do aterro de cinzas é responsabilidade da REN, sendo que as intervenções aí a efectuar carecem de avaliação e autorização da CCDR , estando, desde logo, sujeitas a uma dilação de cinco anos contados de Agosto de 2007, data da sua selagem. docs. fls. 11 e 13, do Ap. AE41, e fls. 51, do Ap..
- A partir desta data, o arguido HHH providenciou um conjunto de trabalhos relacionados com a gestão do local, nomeadamente a manutenção da limpeza e segurança das instalações, a recolha de resíduos e o encerramento oficial do parque de cinzas.doc. fls. 7, do Ap..
- Todavia, as necessidades elencadas na informação IF CSGC  e respectivos trabalhos foram suspensos até 16 de Setembro de 2008, data em que BBBBB enviou um e-mail a solicitando o seu apoio para a realização das aludidas tarefas. doc. fls. 57, do Ap..
- BBBBB é funcionário da REN desde a sua criação em 1995, desempenhando funções no Departamento de Monitorização do Sistema Produtor, desde Outubro de 200
- De seguida, no dia 10 de Março de 2009 terça-feira), pelas 153 horas, , alardeando a sua capacidade de alcançar informação privilegiada através de seu pai, mercadejou esta informação, transmitindo-a a AA. cfr. Produto 3669, do Alvo.
- E revelando interesse e disponibilidade para uma prestação de serviços de recolha e descontaminação daquelas cinzas. cfr. Produto 1433, do Alvo .).
- Mais lhe transmitiu a sua intenção de contactar no sentido de este o elucidar sobre quem seria a pessoa mais indicada para entregar a proposta, sendo que, de pronto, AA lhe ordenou que elaborasse a proposta que ele próprio a faria chegar em mão a HH. cfr. Produto 1433, do Alvo ..).
- No dia 13 de Março de 2009 sexta-feira), pelas 120 horas, assegurou a que a proposta que lhe enviara seria entregue, em mão, a seu pai. cfr. Produto 1518, do Alvo .).36
- No dia 16 de Março de 2009 segunda-feira), pelas 108 horas, FFF, sem referir o proponente, deu conta a BBBBB de ter chegado ao seu conhecimento uma proposta para avaliar os resíduos existentes na Central ..... docs. fls. 78 e 79, do Ap..
- BBBBB comprometeu-se a enviar-lhe um relatório de 2007 sobre os resíduos existentes na Central ....., pois ainda não tinha na sua posse a actualização de 2008 elaborada por e FFFFFF.doc. fls. 78 e 79, do Ap..
- Momentos depois, BBBBB enviou um e-mail a FFF contendo o relatório de 2007 sobre os resíduos existentes na Central ..... e demais elementos de que dispunha sobre o assunto.doc. fls. 79, do Ap..