rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Merece, pois, censura a douta sentença proferida nesta parte, com especial enfoque na consideração da matéria de facto dada como não provada.
xii. Não obstante ter sido nesse contexto que ocorreu a asfixia por obstrução intrínseca das vias aéreas, como a ora Recorrente defende!
xiv. Neste sentido, valora igualmente a dimensão daquele alimento: 16x4x5, como decorre do relatório da autópsia, e relembre-se que aquela testemunha compareceu em tribunal e exibiu, com vista a melhor perceção da dimensão do alimento, duas bananas, explicando ao Tribunal que o alimento ingerido teria dimensões semelhantes aqueles frutos.
xvii. Já que é precisamente a dimensão do alimento em questão, associado ao estado de etilização, potenciado pela toma de benzodiazepinas, que levou ao desfecho morte.
xix. O alimento ingerido e que provocou a asfixia tinha uma dimensão não mastigável e não deglutível pelo homem comum, e é precisamente esta a conclusão do depoimento da testemunha médico, e que não foi tida em conta.
xx. Questiona-se, portanto se o falecido segurado estava em condições de perceber a dimensão daquele alimento; estava em condições de perceber que não conseguiria ingerir aquele alimento com sucesso; estava na medida das suas capacidades, em condições de reflexo perante engasgamento. Só podemos concluir que não!
xxii. Nada mais, no entender da ora Recorrente, poderá ser concluído em função da dimensão do alimento ingerido e que lhe causou a asfixia, o que, no entanto, vem omisso da presente Sentença.
xxiv. A consideração da factualidade apurada, como se descreve, em articulação com a demais fundamentação da douta sentença proferida permitiria tomar decisão diferente daquela de que se recorre.
xxv. Mormente,
O acidente que o vitimou teve, de facto, origem no consumo excessivo de álcool;
A principal causa que esteve na origem do falecimento do Segurado foi o consumo de bebidas alcoólicas;
Aquele consumo foi excessivo e conduziu a asfixia por engasgamento em vez da sua natural explosão.
xxviii. Pelo que, considera a ora Recorrente, existe desarmonia entre a realidade da prova concretamente produzida e o leque de factos não provados, não podendo concordar com a valoração ou falta do depoimento testemunhal, mormente da descrição das reais dimensões do alimento ingerido pelo ora Segurado num contexto de alcoolemia.
xxix. Não fosse aquele o seu estado, dois cenários possíveis se afiguravam:
ou teria conseguido evitar o engasgamento, tendo-lhe sido permitido expelir o alimento;
ou estaria em condições de se aperceber das dimensões do alimento e não o teria ingerido;
xxx. Resta concluir que na data do infeliz falecimento do Segurado, o mesmo encontrava-se numa situação de intoxicação alcoólica aguda, tendo sido esta a causa direta da sua morte a qual não se encontra coberta pelas apólices de seguro contratadas, excluindo, por este motivo, a Seguradora do pagamento de qualquer montante.
xxxii. Ora, entendendo-se no sentido pelo qual a ora Recorrente pugna, certo é que o Segurado faleceu no estado de alcoolizado, sendo que a presença de álcool no sangue não lhe permitiu ter o efetivo domínio e controlo sobre as suas ações, não lhe tendo sido possível, por um lado, percecionar que não conseguiria ingerir um alimento daquelas dimensões e, por outro, expelir o alimento por diminuição da capacidade de reflexo.
xl. Provado isso mesmo, inexistindo qualquer motivo aparente para o sinistro seria absolutamente desrazoável afastar a referida presunção.
xlii. Tendo o douto Tribunal a quo andado mal na decisão proferida!
Contra-alegou a autora, pugnando pela manutenção da decisão proferida.
Determinar se o sinistro se encontra excluído da cobertura contratada pelo funcionamento da cláusula de exclusão constante das condições especiais.
Está em causa a seguinte factualidade, proveniente da contestação da apelante, toda ela julgada não provada:
O acidente que vitimou o segurado,, ocorreu no contexto de uma intoxicação alcoólica aguda, tendo, por isso, tal acidente, origem no consumo excessivo de álcool.
Assim se conclui que a principal causa que esteve na origem do falecimento do falecido Gaspar Pereira Bento foi o consumo excessivo de bebidas alcoólicas.
Consumo excessivo esse que conduziu a uma intoxicação alcoólica aguda, motivo pelo qual ocorreu a asfixia por engasgamento em vez da sua natural expulsão.
Algo que, pelo que se acaba de expor, foi aquilo que aconteceu no caso dos presentes autos: o falecimento de ocorreu devido a acidente resultante do consumo excessivo de álcool.
Assim, e face ao exposto e salvo melhor opinião, resta concluir que, na data do infeliz falecimento de, o mesmo encontrava-se numa situação de intoxicação alcoólica aguda, tendo sido esta a causa directa da sua morte a qual não se encontra coberta pela apólice de seguro contratada, excluindo, por este motivo, a Seguradora do pagamento de qualquer montante.
Pois bem, encontrando-se inequivocamente assente que a causa de morte do falecido foi asfixia por obstrução das vias aéreas por alimento e que as análises toxicológicas revelaram uma alcoolemia centrada de 2,08g/e metabolito de ansiolítico, é igualmente ponto assente que no relatório de autópsia não é indicado nenhum nexo de causalidade entre a taxa de alcoolemia e a asfixia. Esta relação de causalidade veio a ser afirmada pela testemunha indicada pela recorrente, Dr., que desde 2003 mantém com a seguradora contrato de avença, competindo-lhe a análise de risco e, como foi o caso, a análise dos sinistros, que a recorrente pretende ter sido indevidamente ponderado.
A recorrente alega, na esteira aliás do testemunho médico que, não havendo outra causa plausível, é incontornável o estabelecimento de um nexo causal entre o grau de alcoolemia e a asfixia que vitimou o segurado, pelo que, ainda que por presunção, deve tal nexo ser reconhecido.
- A A. e o seu falecido marido cumpriram desde sempre com a sua obrigação de pagamento do prémio do seguro em causa artigo 5 da petição.
- Na manhã seguinte, a 002019, quando a A. acordou encontrou o seu marido, inanimado, sentado no sofá da sala artigo 7 da petição.
- Chamados os bombeiros e o INEM, foram efectuadas manobras de reanimação sem sucesso, tendo sido declarado o óbito por causa desconhecida por um médico do INEM artigo 8 da petição.
- Do relatório da autópsia consta o seguinte:
J. RESUMO
Exame de hábito interno complementado por estudo histopatológico
Fragmento de carne a obstruir a glote e a traqueia.
Estudo toxicológico
Alcoolemia de 08 +- 0,27 g/
Positivo para nordiazepam metabolito de ansiolítico).
A morte de foi devida a asfixia por obstrução intrínseca das vias aéreas por corpo estranho.
" Riscos Excluídos
Assim se conclui que a principal causa que esteve na origem do falecimento do falecido foi o consumo excessivo de bebidas alcoólicas.
Assente sem controvérsia que entre a autora e seu falecido marido como pessoas seguras e a ré seguradora foi celebrado contrato de seguro do ramo vida grupo, sendo beneficiária do capital seguro a  Ré, verificado o sinistro, no caso a morte de uma das pessoas seguras, risco coberto, invocou a  Ré a exclusão prevista na al. do ponto 1 da cláusula  das condições especiais da cobertura principal, com o seguinte teor:
Acordam os juízes da  secção cível do Tribunal da Relação de Évora em julgar improcedente o recurso interposto pela Ré seguradora, confirmando a sentença recorrida.
Custas do recurso a cargo da recorrente, que nele decaiu.
Essas considerações são as seguintes:
" A Recorrente reconhece que o critério legal, estabelecido no art. 190 do Código Civil, em conjugação com o art. 4 do RGPTC, do superior interesse da criança, constitui um conceito vago e indeterminado.
Não está apenas em causa, o facto de a opinião da criança não ter sido acolhida, ou tida em consideração pela autoridade judiciária na determinação do seu superior interesse, conforme se alegou, mas também o de não ter sido confiadaao progenitorque promove oseu desenvolvimentofísico,intelectual e moral, que tem mais disponibilidade para satisfazer as suas necessidades e que tem com a criança uma relação afetiva mais profunda, a sua mãe.
Objectivamente, a primeira pernoita da com o pai, após a separação dos progenitores, ocorreu em 3 de Fevereiro de 2018 ponto 5 dos Factos.
A menor tem agora 13 anos de idade, nunca viveu com o pai, as pernoitas em casa do pai começaram há 4 anos, de forma esporádica, e nunca correram bem, tendo a opinião da criança sido ouvida no processo ao longo dos anos, mantendo-se inalterada.
Atento o exposto, deverá o Recurso de Revista interposto ser admitido, e conhecido por Ex., por estarem preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso, assim se fazendo JUSTIÇA.
no depoimento da tia materna da , que revelou que está frequentemente com a e a mãe, pois reside com os avós maternos da criança. Tendo a mesma revelado que a fica muito ansiosa nos dias em que tem de pernoitar com o pai, queixando-se que o pai não valoriza as coisas que ela lhe diz, não a felicita quando a mesma tem boas notas, diz que a mesma está gordinha, que desiste de tudo, e que a não conseguiu esquecer-se do pai lhe ter batido na primeira vez em que pernoitou com o mesmo.
nos Relatórios efectuados pela EMAT de Sintra.
O superior interesse da criança é assim o mote do recurso.
Mas a lei não contém uma noção do que seja o superior interesse da criança em sentido estrito, que permita dizer que a norma dos indicados artigos foi violada por não se ter respeitado esse sentido legal.
Pelos fundamentos indicados, não se admite o recurso de revista interposto.
Apelação n. 2237/27T8STS.E1 2 Secção Cível)
Citado, o requerido não deduziu oposição.
A Recorrente apresentou um pedido de declaração de sentença do Recorrido, tendo alegado encontrarem-se preenchidas as alíneas e do n. 1 do artigo 2 do CIRE;
Devidamente citado para o efeito, o Recorrido não apresentou qualquer oposição.
Nos termos do artigo 56, n. 1, in fine, do CPC e artigo 3, n. 5, do CIRE, consideram-se confessados os factos articulados pela Recorrente quando o Recorrido não contestar.
Neste sentido veja-se o Tribunal da Relação de Évora no Acórdão proferido no processo n. 1593/07-2, em 21200
No caso em apreço é certo e evidente que a Recorrente é titular de um crédito sobre o Recorrido desde 2006 e que tal não crédito ainda não foi satisfeito na presente data, ou seja, 15 anos depois.
Acresce que, o hiato temporal decorrido sem que tenha existido o pagamento da dívida, é sinal evidente que não se trata de uma situação temporária, mas sim permanente ou sistemática.
Nestes termos, entende a Recorrente que a incapacidade financeira do Recorrido para satisfazer as suas obrigações vencidas se encontrava demonstrada.
Não obstante o preenchimento da alínea do n. 1 do artigo 2 do CIRE, não se pode descurar que a Recorrente alegou também o preenchimento da alínea do mesmo artigo.
Mais se diga que o Tribunal a quo não apreciou sequer o preenchimento desta alínea, apesar de ter sido expressamente alegada pela Recorrente.
Não foram apresentadas contra-alegações por parte do requerido.
Em face da não oposição do requerido e do disposto no artigo 3, n. 5, do CIRE, há que considerar como confessados os factos alegados pela requerente que são os seguintes:
1- A requerente é uma sociedade de advogados, constituída em outubro de 1990 e inscrita na Ordem dos Advogados com o n., que exerce aquela profissão de forma habitual e com caráter lucrativo.
2 - O requerido está divorciado.
4 - A requerente prestou os serviços jurídicos pretendidos pelo requerido, tendo, consequentemente, emitido as seguintes faturas de honorários e respetivas despesas:
7 - Em 102012 foi alcançado nos aludidos autos uma transação judicial, homologada por sentença, nos termos da qual foi decidido o seguinte:
Conhecendo da  questão
Nestes termos, entendemos ser de julgar procedente o recurso e de revogar a sentença recorrida.
Custas pela massa cfr. artigo 30 do.
Évora, 10/02/2022
O autor intentou, em 24-08-2018, no Tribunal de Guimarães, acção declarativa, de condenação, com processo comum, contra as rés:
Peticionou a condenação de ambas, solidariamente:
Por sentença de 15-07-2021, decidiu-se fls. 143 a:
Absolvo a  Ré do peticionado.
O autor entende terem sido incorrectamente julgados os pontos 5 e 6 da matéria de facto provada, bem como deve ser considerada provada, em parte, a factualidade dada como não provada no segundo item dos factos não provados.
Sucede, contudo, que nem as declarações do autor, nem o depoimento da testemunha permitiam ao tribunal extrair tal facto.
Assim, ao invés do vertido em 5 da factualidade assente, a condutora do veículo OI só imobilizou a sua viatura quando os cães atravessaram a rua dirigindo-se ao motociclo e não quando os viu a sair do portão.
No ponto 6 dos factos provados ficou assente o seguinte:
Ora, desconhece-se em que meios de prova, designadamente, testemunhos e/ou declarações a Meritíssima Juíza se baseou para considerar provado que o autor viu os cães a circular na berma.
Por outro lado, foi dado como não provado o seguinte facto:
De facto, e tendo em conta a valoração feita pela Meritíssima Juíza aquo dos depoimentos da testemunha e das declarações do autor que afirmaram, designadamente:
Naverdade,umproprietárioqueutilizaumanimalnoseuprópriointeresse,naturalmenteassumeoencargodeovigiar,aplicando-se-lheassim,cumulativamente,asdisposiçõesprevistasnoscitadosn1doartigo493e502doCódigoCivil.
No caso concreto, importa revelar, a título de dano patrimonial futuro, o seguinte:
A idade do autor 57, que nasceu em -/04/1960 20 dos factos provados, e que tem como vimos, uma expectativa de vida de mais de vinte anos;
Neste caso concreto estão provados os seguintes danos não patrimoniais com gravidade suficiente para merecerem a tutela do direito:
O autor foi transportado ao Hospital de Guimarães onde recebeu tratamentos, tendo-lhe sido diagnosticado traumatismo da grade costal e do ombro direito, com fractura da omoplata 11 dos factos;
O autor realizou fisioterapia no Hospital, tendo recebido alta em 19/03/2018 14 dos factos;
O autor ficou incapaz para o exercício da actividade profissional desde 10/10/2017 até 19/01/2018 15 dos factos;
O autor apresenta, como sequela das lesões sofridas no acidente, uma deformidade evidente da clavícula direita, tendo-lhe sido fixado um dano estético de 2 numa escala de 7 graus de gravidade crescente 16 dos factos;
O autor toma analgésicos em SOS e foi-lhe recomendado, depois da alta, continuar com exercício para fortalecimento muscular 19 dos factos;
O autor não tinha problemas de mobilidade no braço, passando a necessitar da ajuda de 3os e manteve uma posição mais alta a dormir, nos dois meses seguintes ao acidente 21 dos factos;
O autor sofreu e continua a sofrer dores, com as lesões, o traumatismo, o período de recuperação e tratamentos, tendo o quantumdoloris sido fixado em quatro pontos, numa escala de 7 graus de gravidade crescente 22 dos factos.
A tal respondeu a 2 ré F., concluindo:
O Autor impugnou a seguinte matéria de facto dada como provada:
Refere o Recorrente, que nenhum destes dois intervenientes disse o que ficou a constar dos pontos  e  dos factos provados.
DO PONTO  DA MATÉRIA DE FACTO DADA COMO PROVADA:
Também o depoimento prestado pelo Recorrente em sede de declarações de parte, não coincide com o fixado no ponto  embora por razões.
O Recorrente nunca mencionou durante o seu depoimento que viu os aludidos cães a circular na berma;
A testemunha também não mencionou ao longo do seu depoimento que os cães correram no sentido do motociclo.
Apela o Recorrente para o seguinte ponto, erroneamente considerado pelo Tribunal aquo como não provado:
A ser assim, impunha-se sobre o Recorrente um especial dever de cuidado e zelo, pelo facto que avistar cães que poderiam vir em direção a si!
O Recorrente incorreu ele próprio em responsabilidade, pois que podia e devia ter previsto o acidente, devendo nessas condições adequar-se de tal modo que lhe fosse possível parar ou controlar o motociclo, se preciso fosse.
Mesmo que assim não fosse, os danos ter-se-iam igualmente produzido, com ou sem canídeos.
A presunção de culpa que incidiria sobre a 2 Ré, mostra-se salvo melhor opinião, devidamente ilidida.
" Na perspetiva da Ré, aqui Recorrente, a decisão em apreço deve ser revogada e substituída por outra que julgue a ação totalmente improcedente quanto ao pedido formulado pelo Autor, porquanto, fez uma errada interpretação e valoração da prova produzida, por um lado e, uma errada interpretação e aplicação da lei, por outro;
O Tribunal aquo considerou como provada, nomeadamente, a matéria de facto vertida nos pontos , , ,  e 2 da douta sentença em crise.
Tais depoimentos não contemplam a sustentação que o tribunal recorrido lhe pretende dar;
As declarações ao Autor relativamente a este ponto, são completamente omissas, ou seja, em momento algum o Autor refere que viu os cães a circular na berma. Antes refere, que quando os mesmos saíram do portão, vieram ter diretamente a si.
Trata-se, pois, de uma fatura e não de um recibo / comprovativo de pagamento, datada de 12 de janeiro de 2017, ou seja, com 9 meses antes da data do acidente em discussão nos autos.
O Tribunal a quo violou, desta feita, várias disposições legais.
A este recurso subordinado não foi dada resposta.
Foi admitida a apelação, tendo subido de imediato, nos autos, com efeito devolutivo.
Devem ser alterados, por erradamente julgados, os pontos provados n 5 e 6 e, em parte, o segundo parágrafo dos não provados?
Recurso subordinado da 2 ré:
Devem ser alterados, por também incorrectamente decididos, os pontos 3, 4, 5, 6 e 25?
Impugnação da decisão da matéria de direito
Mesmo sem tal alteração, sempre a culpa é apenas desta por não ter ilidido a presunção legal estabelecida no art 493, do ?
Embora questionada no recurso, a decisão desta matéria proferida pelo tribunal a quo seleccionou como factos considerados relevantes e julgou provados os seguintes:
" No dia 07/10/2017, pelas 17:00h, ocorreu um acidente de viação, na Rua ..., freguesia de ......, concelho de Guimarães, em que foram intervenientes o motociclo matrícula JP, conduzido pelo Autor e o veículo automóvel ligeiro de passageiros, com a matrícula OI, conduzido por .
A faixa de rodagem no local tem a largura de 7 metros, em paralelo, sem passeios, nem marcações; o tempo estava bom.
A condutora do veículo OI, que vinha em sentido contrário ao do Autor, ao ver os cães sair do portão e o motociclo, imobilizou a sua viatura.
Apesar de os ter visto a circular na berma, o Autor continuou a marcha, tendo sido abordado pelos cães, que, no momento em que passava pelo NX, correram no sentido do motociclo.
O Autor atrapalhou-se, tentou desviar-se, dando uma guinada, e perdeu o controlo do motociclo, que derrapou, tendo indo de rastos, até embater na frente do veículo BMW OI.
Fruto desse embate, o Autor caiu no solo juntamente com o ciclomotor.
A responsabilidade emergente do acidente causado pelo condutor do veículo NX, encontrava-se transferida para a Ré pela apólice n 5
O Autor foi de imediato socorrido pelos Bombeiros de Guimarães e transportado ao Hospital de Guimarães para receber tratamentos, tendo-lhe sido diagnosticado traumatismo da grade costal e do ombro direito e hematoma com crepitação clavicular direita; tórax sem alterações e diagnosticado imagiologicamente com ombro flutuante, com fratura da omoplata, alinhada e fratura da clavícula Allman Tipo A, alinhada; Suspensão braquial com banda torácica.
A 12 de outubro voltou ao hospital para reavaliação, tendo feito RX de controlo, sem perda de redução, recebeu alta com indicação de repouso e suspensão braquial comercial, gelo local e analgesia em SOS, tendo sido orientado para consulta externa de ortopedia e consulta externa de fisiatria.
O Autor retirou a suspensão branquial em 10 de novembro de 2017, tendo recebido alta da consulta de ortopedia a 27 de dezembro de 201
O Autor realizou fisioterapia no Hospital, tendo recebido alta da consulta de fisiatria a 19 de março de 201
Estas sequelas são compatíveis com o exercício da atividade habitual, mas implicam esforços suplementares.
O Autor toma analgésicos em SOS e, depois da alta, foi-lhe recomendado continuar com exercício para fortalecimento muscular.
Tratava-se de uma pessoa que não tinha problemas de mobilidade do braço, necessitando da ajuda de terceiros e manter uma posição mais alta ao dormir, nos dois meses a seguir ao acidente.
O Autor sofreu e continua a sofrer dores, com as lesões, o traumatismo, o período de recuperação e tratamentos, tendo o quantum doloris sido fixado em 4 pontos, numa escala de 7 graus de gravidade crescente.
Por força do acidente, ficou o Autor com toda a roupa que trazia vestida calças, camisola, casaco, estragada.
o Autor foi surpreendido pelo aparecimento de 4 canídeos, que correram de forma brusca e inopinada e apareceram soltos e inopinadamente no meio da estrada;
o embate se deu por o Autor não ter constatado que circulava o veículo OI no sentido contrário em virtude do veículo;
o Autor circulava a mais de 50 Km/hora;
o Autor dispunha de 10,30 metros de largura de faixa de rodagem, totalmente livre e desimpedida;
a fratura da clavícula obrigou o Autor a permanecer na cama cerca de dois meses;
o Autor ficou com uma cicatriz de ferida de características operatórias, sobre a clavícula esquerda, linear oblíqua para fora e para cima com 11 de comprimento; atrofia muscular da espádua, particularmente do ombro esquerdo; além de, vertigem paroxística postural benigna;
do acidente tenha resultado como sequelas: síndrome pós-comocional; - Cervicalgias exacerbadas nas rotações da coluna cervical; Dor ao nível da clavícula e no ombro esquerdo;
o Autor sofra horrorosamente por se ver um homem diferente, permanentemente angustiado e ansioso, pois sente-se deficiente e impossibilitado de realizar as tarefas mais simples do dia-a-dia; com profundo desgosto, tristeza e constrangimento.
o Autor tenha ficado com uma diminuição muito relevante da sua capacidade de fruir a vida em geral, e dificuldade enorme para o exercício da sua profissão habitual, que tenha tornado incapaz de trabalhar; com a mobilidade, ao nível da clavícula e ombro, tem fortes limitações, sentindo dores exacerbadas.
o Autor tenha de continuar a necessitar de tratamentos e apoio psicológico e/ou psiquiátrico, em virtude do acidente;
As lesões do Autor resultaram provadas dos elementos clínicos e da perícia médica realizada, que não foram impugnados, nos termos que delas resultam. Também se deram como provadas as queixas e danos, confirmadas pelo Autor e seus familiares, a filha e o genro A. , e que tenham sustento nos elementos clínicos e no normal acontecer.
Os restantes factos não provados resultaram de não se ter produzido qualquer elemento de prova nesse sentido ou se ter feito prova em sentido contrário.
Na motivação, o Tribunal a quo considerou que:
Vejamos e ouçamos, então.
Com efeito, foi muito clara e assertiva ao dizer, repetidamente, que sempre teria de parar e parou porque a carrinha estacionada na curva, embora do outro lado, lhe retirava visibilidade para prosseguir em segurança, receando que lhe surgisse outro veículo em sentido contrário e também por causa dos cães.
Foi, pois, logo a seguir que ela parou e os animais atravessaram, obviamente atraídos pelo motociclo.
Deste modo, na linha do que defende o autor, devem aqueles pontos ser alterados, em parte como ele pretende e também oficiosamente ao abrigo do art 662, ns 1 e 2, CPC, mas de maneira a retratarem fielmente, em termos muito simples mas concretamente mais expressivos, a realidade tal como descrita pelos protagonistas.
Assim, o ponto 5 passará a ter a seguinte redacção:
O ponto 6 ficará assim:
Deste modo, eliminar-se-ão os pontos não provados dos 1 e 2 parágrafos do respectivo elenco.
Impugnação da ré
Foi aquela localização que o Tribunal quis espelhar no facto.
Não se patenteando, pois, erro que justifique, nem se descortinando a utilidade, de qualquer alteração aliás, não pedida especificamente, como se, mantém-se o ponto
Infere-se dessas partes que tal oposição consistiria em a testemunha relatar que os cães, depois de transporem o portão, correram ainda ao longo da via não a atravessaram, ao passo que o autor refere que os viu sair e irem em direcção a ele, não assinalando aquele momento intermédio trajecto em posição.