rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
A determinada altura, surgiram ................... e outros clientes do referido estabelecimento comercial que afastaram o arguido de ...............
Nessa ocasião, o arguido agarrou em várias peças de loiça daquele estabelecimento comercial, nomeadamente em pratos, e atirou-os na direcção de .............., apenas não a tendo atingido com os mesmos porque ela se desviou.
No dia 22 de Maio de 2018, do cartão de telemóvel com o n. 9.., do qual é o seu titular, o arguido remeteu a .............. as seguintes mensagens escritas:
No dia 23 de Maio de 2018, do cartão de telemóvel com o n. 9.., do qual é o seu titular, o arguido remeteu a .............. as seguintes mensagens escritas:
No dia 26 de Julho de 2018, pelas 19h40m, quando se deslocava, na Zona do Campo Grande, em Lisboa, em direcção ao café onde trabalha, .............. foi abordada pelo arguido que a vinha a seguir.
Com as condutas descritas, o arguido quis e conseguiu ofender .............. na sua honra e dignidade, na sua integridade física, e na sua liberdade pessoal, por forma a que esta se sentisse lesada na sua dignidade enquanto ser humano e sua namorada, o que igualmente conseguiu.
O arguido actuou sempre com intenção de a maltratar física e psicologicamente .............., o que de facto veio a conseguir.
Ao actuar da forma descrita, o arguido agiu com o propósito de beijar .............. e com o propósito concretizado de a apalpar nas nádegas e na vagina.
Para o efeito recorreu ao uso da força física, actuando contra a vontade de .............., o que sabia e queria.
O arguido mais sabia que, ao agir daquela forma, recorrendo ao uso da força, e contra a vontade de .............., ofendia o património íntimo e a reserva pessoal da sexualidade da mesma, e que atentava contra a sua liberdade sexual.
E não obstante isso o arguido não se inibiu de ter aqueles actos de natureza sexual para satisfazer os seus impulsos sexuais.
O arguido agiu sempre de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas pela lei penal.
O arguido antes de se encontrar sujeito a prisão preventiva, vivia com os pais, ambos reformados.
Trabalhou como pintor da construção
Tem a 2a classe de escolaridade obrigatória.
Teve durante 13 anos um relacionamento marital do qual nasceu uma filha, que conta hoje com 17 anos. A filha vive com a mãe e a cargo desta.
A ofendida e o Arguido durante o período de namoro, viveram na casa da ofendida em união de facto.
Nos autos 96/98PZLSB, da 1a Secção, da 8a Vara Criminal de Lisboa, foi o Arguido condenado numa pena de dois anos e seis meses de prisão, pela prática em 7 de Novembro de 1994, de um crime de roubo, por Acórdão proferido no dia 00198
Nos autos n70/00, da 8a Vara Criminal de Lisboa, foi o Arguido condenado numa pena de 3 anos de prisão, suspensa pelo período de 3 anos, na condição de proceder ao pagamento do pedido cível.
Nos autos n 255/04PCLSB, do 2 Juízo Criminal de Lisboa, foi o Arguido condenado por Sentença proferida no dia 27-06-2007, numa pena de sete meses, suspensa na sua execução, por dois anos, pela prática, em 10 de Abril de 2005, de um crime de condução sob efeito de embriaguez.
Nos autos 610/13PCLSB, do 4 Juízo, 3 Secção, foi o Arguido condenado por Sentença proferida no dia 05-12-2013, transitada em julgado no dia 17/01/2014, numa pena de um ano e quatro meses, suspensa na sua execução por igual período, pela prática, em 14/05/2012, de um crime de tráfico de estupefacientes.
Nos autos 40/12 PEALM, do Juízo Criminal de Lisboa, foi o Arguido condenado por Sentença proferida no dia 25-01-2013, transitada em julgado no dia 24/02/2017, numa pena de 16 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, pela prática, em 07 de Julho de 2014, de um crime de ameaça e de detenção ilegal de arma.
A união de facto entre o Arguido e ofendida tenha terminado em Maio de 201
que tenha sido um pau o que o arguido utilizou para tocar na campanhia da casa da ofendida até a avariar.
que os factos descritos no ponto 21 tenham ocorrido no dia 15 de Maio.
Estas declarações estão manifestamente em oposição com as declarações prestadas pela ofendida que foram sustentadas pelas demais testemunhas que presenciaram alguns do factos.
Declarou também a ofendida, que expressamente negou pretender receber do arguido qualquer indemnização, que este, desde cedo na relação, se mostrou agressivo, estando do que se apercebeu o agravamento do grau de agressividade relacionado com o consumo de álcool pelo Arguido.
Foram igualmente de relevo para a convicção do tribunal, os autos de notícia de fls. 43 a 46 que permitem, pela data da sua realização, situar temporalmente os factos descritos pelas testemunhas nas inquirições a que foram sujeitas a juízo, bem como o auto de apreensão e o termo de entrega, respectivamente de fls. 54 e 55;
No que concerne ao teor das mensagens expedidas para o telemóvel da ofendida, formou o tribunal a sua convicção no teor das declarações do arguido, que as confessou, na sua grande maioria, e sobretudo o teor das transcrições juntas aos autos a fls. 121 a 12
No que concerne aos antecedentes criminais, formou o tribunal a sua convicção no teor do certificado de registo criminal, junto aos autos.
Conforme resulta das conclusões do recurso tem o recorrente por incorretamente julgados os pontos 1, 4, 5, 9, 10, 12,14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 26 e 27 e 31 do provado.
Da audição das declarações prestadas por arguido e ofendida resulta ter a relação começado em Abril de 2017 e durado cerca de 3 meses o que foi esclarecido nomeadamente pelo recorrente inclusivamente a pergunta do. É certo que depois disso mantiveram alguns contactos esporádicos mas como decorre das declarações da ofendida não já numa relação de namoro.
Quanto ao ponto 4 do provado revelam as declarações da ofendida das quais decorre ter o arguido agarrado a perna com força torceu-lhe a carne e doeu.
Não há, portanto motivo para alterar o constante daqueles pontos 1 e
Começando por aquele ponto 9 diz o recorrente que não foi produzida prova que permitisse concluir que o arguido tivesse agarrado .............., apalpando-a nos seios e nádegas com uma periodicidade praticamente diária.
Não há pois razões para alterar o constante desse ponto.
Das declarações da ofendida resulta ter o arguido proferido expressões como as que vem descritas na presença de clientes do estabelecimento.
Como tal não se veem razões para alterar o constante desse ponto.
Ponto 14 do provado.
Ao contrário do que afirma o recorrente a ofendida nas suas declarações confirma que ele dizia que a matava o mesmo resultando das declarações do arguido.
Aquele primeiro aspecto não tem qualquer peso na decisão da causa.
Diz o recorrente que a esse respeito não foi feita prova.
Nem o arguido nem a ofendida se pronunciaram a esse respeito. O mesmo se diga das testemunha das inquiridas.
Deste modo o ponto 17 no segmento em causa passa a integrar o rol do não provado passando esse ponto a ter a seguinte redação.
Diz também o recorrente não ter sido feita prova desse facto.
Importa começar por referir manifestar-se um lapso quando na motivação da decisão se diz ter a testemunha .................... presenciado o momento da destruição de louça no Café, na medida em que esta testemunha foi prescindida.
Foi a testemunha T..................... quem se pronunciou sobre esta matéria tendo referido que ao chegar ao café deparou-se com o arguido e ofendida a discutirem e a atirar pratos um ao outro. Mais referiu esta testemunha que logo depois chegou a polícia.
Deste modo o ponto 24 do provado passa a ter a seguinte redação:
Nessa ocasião, e enquanto discutiam o arguido e .............. agarraram em pratos daquele estabelecimento comercial e atiraram-nos na direcção um do outro, não tendo aquela sido atingida com os mesmos por se desviar.
No caso os limites mínimo e máximo da pena aplicável são, respectivamente, 3 anos e 6 meses e 6 anos de prisão e não 5 anos e 10 meses de prisão como se menciona certamente por lapso na decisão recorrida.
Por outro lado, não é inteiramente verdade que as anteriores condenações do arguido respeitam todas elas a crimes diversos.
Da ponderação destes dados bem como conhecidas e prementes necessidades de prevenção geral não resulta que seja excessiva a fixação da pena do concurso em 4 anos e 2 meses de prisão.
Pretende finalmente o recorrente que seja decerta a suspensão da execução da pena.
administração da justiça.
Entende-se, assim, que uma suspensão da  execução  da  pena  não satisfaz  as  necessidades  de  reprovação  e  prevenção,  antes  se mostra justificada a necessidade de cumprimento efectivo da pena de prisão.
Não merece pois censura a conclusão a que a tal respeito se chegou na decisão recorrida.
Visto o que precede, decide-se:
alterar o ponto 17 do provado nos termos supra referidos;
negar em tudo o mais provimento ao recurso.
Custas a cargo da recorrente, com taxa de justiça que se fixa, em 4 UC.
Lisboa, 18 de Setembro de 2019
Novamente inconformada com a decisão, recorreu a arguida, formulando no termo da motivação as seguintes conclusões:
A morte de  B...  ocorreu devido a mecanismo reflexo inibitório originado por compressão traumática cervical a nível dos seios carotídeos, conforme relatório de autópsia de fls. 131 a 138 e parecer de fls. 237, que se dão por integralmente reproduzidos para os legais efeitos.
"Na hipótese de se ter verificado uma queda do cimo ou a meio da escada, seria de esperar, neste caso, lesões traumáticas muito mais acentuadas, tanto ao nível externo como interno, o que não se constatou.
Também não foram detectados quaisquer vestígios de sangue ao nível das escadas. Atente-se ainda que, através das fotografias do local, a vítima parece até estar a colocar o seu pé direito no primeiro degrau da escada referida.
"A morte de  B...  ocorreu devido a mecanismo reflexo inibitório originado por compressão traumática cervical a nível dos seios carotídeos, conforme relatório de autópsia de fls. 131 a 138 e parecer de fls. 237, que se dão por integralmente reproduzidos para os legais efeitos."
Não se pode concluir por causa de morte;
Não se pode concluir com base científica que tenha havido compressão dos seios carotídeos, sendo uma hipótese meramente especulativa e claramente de difícil execução;
Não existe qualquer nexo de causalidade entre as lesões observadas no corpo e a causa de morte.
COM QUE SE FARÁ A ACOSTUMADA, JUSTIÇA.
A arguida  A...  era sobrinha da vítima  B...  por parte do marido, .. .
B...  viveu vários anos na companhia do seu irmão .. , cujo falecimento ocorreu em 200
A arguida, juntamente com o seu marido, ficaram na posse do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte da vítima.
O valor da pensão de reforma que não era gasto, era utilizado pela arguida e marido, nas despesas do seu agregado familiar.
Pela vítima  B...  foram feitos vários testamentos ao sobrinho  .. , sendo os mesmos revogados quando o relacionamento entre ambos se deteriorava.
Nessa altura,  B...  pediu a uma vizinha que a ajudasse a obter novo bilhete de identidade, para poder ser ela a levantar a pensão de reforma e saber em que estado se encontrava a sua conta da Caixa Geral de Depósitos.
Para o efeito, e na companhia da referida vizinha, dirigiu-se ao Serviço de Identificação de ...) , e solicitou novo bilhete de identidade, sendo-lhe entregue o correspondente documento de substituição.
No dia 10 de Julho de 2009, em hora não concretamente apurada, o  ..  foi a casa de  B... , onde encontrou o envelope no qual tinha sido enviado o documento de substituição do bilhete de identidade, e confrontou a vítima com o mesmo, exigindo-lhe a entrega do documento, o que aquela não fez.
No dia 15 de Julho de 2009, pelas 08H55,  A... , como o fazia habitualmente, levou o pão a  B... .
Nesse momento, após a ofendida ter informado a arguida da revogação do testamento que beneficiava o seu marido, operada pela vítima, gerou-se discussão entre ambas, com troca de impropérios que não foi possível concretizar.
Verificando que  B...  se encontrava caída no chão,  A...  abandonou de imediato o local.
A morte de  B...  ocorreu devido a mecanismo reflexo inibitório, originado por compressão traumática cervical a nível dos seios carotídeos, conforme relatório de autópsia de fls. 131 a 138 e parecer de fls. 237, que se dão por integralmente reproduzidos para os legais efeitos.
Sabendo que se tratava de pessoa particularmente indefesa, já que nasceu a 16 de Outubro de 1929, a arguida agiu com o propósito de agredir  B...  e de lhe causar perigo para a vida, provocando-lhe lesões que determinaram perigo para a vida desta.
A falecida estava autorizada, pela arguida e marido desta, a realizar compras de que necessitasse, nomeadamente em mercearia, talho e peixaria, pagando aqueles, posteriormente, os respectivos gastos.
Até momento que não foi possível fixar com precisão, a vítima consentiu que a arguida e o marido recebessem a sua pensão de reforma.
A arguida ia diariamente a casa da vítima, colocava-lhe pingos nos olhos, dava-lhe pão e realizava trabalhos domésticos.
A...  nasceu em 1963, em  ...) , filha de pai pintor da construção e de mãe doméstica, frequentou seis anos de escolaridade, após o que se iniciou nas lides profissionais, como empregada de mesa, deslocando-se para o litoral nos períodos de Verão.
Casou com dezanove anos, tendo então constituído o seu agregado, que inclui dois filhos, que deixava ao cuidado dos avós paternos quando se ausentava para a Suíça, para trabalhar.
Regressou definitivamente em 2000, tendo montado negócios por conta própria, o actual uma loja de venda de flores de corte.
A arguida cresceu num contexto sociofamiliar sem problemáticas de relevo, tem tido um percurso profissional activo, denotando hábitos de trabalho, beneficiando, ao nível familiar, do apoio do marido, filhos e sogra, registando uma inserção social positiva.
A...  apenas tenha largado o pescoço da sua tia quando esta desfaleceu;
nas discussões entre arguida e marido, por um lado, e a tia  B...  , por outro, fossem utilizados vários impropérios;
a arguida, ao tomar conhecimento que a vitima tinha obtido o documento de substituição do BI, e que com esse documento teria acesso e conhecimento do estado das suas contas bancárias e que poderia, mais uma vez, revogar o testamento que tinha feito ao seu marido  .. , logo pensou em confrontar a vítima com os mesmos.
a vítima, enquanto discutia com a arguida, tenha descalçado as botas e se tenha dirigido para as escadas que dão acesso ao primeiro andar, sendo perseguida pela arguida, que realizou um movimento repentino;
a arguida tenha agido com total insensibilidade pelo valor da vida humana, que sabia dever respeitar;
a vítima sempre tenha consentido que a arguida e o marido recebessem a sua pensão de reforma;
a partir de 2006 a falecida tenha iniciado um modo de vida estranho, pois consumia então bastante vinho;
a arguida se tenha preocupado com tal consumo de álcool, pois não lhe facultava a quantidade de vinho que a sua tia reclamava.
no dia 12 de Junho de 2009 a vítima tenha ido almoçar a casa de uma vizinha,  G... , e aí tenha bebido um copo de vinho;
a arguida só após a conclusão do inquérito é que tenha tido conhecimento de tal facto;
logo após a arguida ter colocado o pão no manípulo da porta e ter virado costas, de seguida a testemunha G...  tenha apressadamente retirado da porta o saco do pão, para que a falecida tia ficasse mais irritada com a arguida e sobrinho.
a arguida se tenha defendido e tenha sido para evitar que a sua tia a lesionasse e para afastar a falecida que colocou os braços estendidos e a mão junto ao pescoço da falecida;
apesar disso a falecida tenha insistido em pressionar e querer atingir o corpo da arguida;
apesar disso, a arguida tenha levantado a falecida;
perante isto, a arguida tenha ficado muito fragilizada e muito nervosa e tenha ido para a sua loja de flores;
a  ..  tenha telefonado para o marido da arguida e o tenha informado que a sua tia estava no chão ao fundo das escadas e que se encontrava morta;
só nessa ocasião é que o marido e a arguida tenham tido conhecimento que a falecida tia tinha revogado o testamento inicial em que aqueles eram herdeiros.
A arguida tenha agido com intenção de ofender a integridade física da ofendida, sabendo que necessariamente lhe causaria a morte;
Nesse mesmo sentido, decidiu o Colendo Supremo Tribunal de Justiça, no seu Acórdão de 12-9-2007, disponível inwww.dgsi.pt:
O que significa que a Sr Perita Médica admite como possibilidade para a causa da morte da vítima o mecanismo reflexo inibitório por compressão traumática cervical, a nível dos seios carotídeos.
O Auto de reconstituição do facto de fls.154 a 157, feito com a participação e colaboração da arguida cfr. fls.154 e segundo o depoimento da testemunha  O... , feito de acordo com as suas informações) demonstra que as lesões observadas no pescoço da vítima foram causadas pelo aperto da mão da arguida e que, por isso, a sua tia ficou em dificuldades respiratórias, no chão, prostrada, ao fim das escadas, a qual não mais deu sinal de si, tendo, horas depois, sido encontrada morta, no preciso local onde a arguida a havia deixado.
Por outro lado, a Sr Perita Médica, subscritora do relatório de autópsia, foi peremptória a considerar que as lesões que a vítima apresentava, designadamente na cara e no pescoço, não são minimamente compatíveis com uma eventual queda das escadas.
O assento de óbito da vítima junto a fls.169 a 170 ;
O assento de nascimento da arguida junto a fls.258 e 259 e pelo qual se constata que em 15/07/2009 a arguida tinha 46 anos de idade;
A certidão de revogação de testamento de fls.177 a 179, do dia 14 de Julho de 2009 pela qual a vítima revogou todo e qualquer testamento anteriormente lavrado, nomeadamente o testamento que fez em 21 de Junho de 200
Cópias das fichas de assinaturas da conta titulada pela vítima junto da CGD, juntas a fls.196 a 19
Cópias dos extractos da conta titulada pela vítima junto da CGD, desde 01/01/2004 até 31/12/2007, juntos a fls.203 a 21
Relatório de exame de fls.73 a 76;
Os documentos juntos a fls. 3 a 4, 5, 15, 16, 19, 60 a 61, 98 a 101, 102, 111, 123, 1083 e 108
Auto de exame directo de fls.12
Também permitiram os aludidos meios de prova ao Tribunal concluir que a discussão que antecedeu a descrita actuação da arguida gerou-se após a ofendida ter informado a arguida da revogação do testamento que beneficiava o seu marido, operada pela vítima.
O Tribunal também não formou a sua convicção no depoimento da testemunha  E... , médico cirurgião por o seu depoimento, em que referiu que as lesões apresentadas pela vítima, designadamente no pescoço, podiam ter sido originadas por uma queda das escadas, estar em total contradição com o depoimento da Sr Perita Médica que mereceu maior credibilidade ao Tribunal, para além da aludida testemunha  E...  não ter logrado explicar de forma minimamente convincente como seria possível as lesões constantes do pescoço poderem ter sido provocadas por uma queda de escadas.
Sobre os factos não provados não se fez prova bastante que permitisse ao Tribunal considerar tal factualidade como provada.
Estatui o artigo 144 do CP que :
Conforme se refere no Acórdão proferido nestes autos pelo Venerando Tribunal da Relação de Coimbra "o fundamento da agravação, relativamente ao tipo fundamental do art.143 do Penal é pois, o maior desvalor do resultado aqui traduzido na provocação do perigo para a vida.
Que a ofensa ou lesão, que pode não ser grave, provoque perigo para a vida;
O perigo, nos crimes de perigo, consiste, em geral, numa situação que faz aparecer como possível a realização de um dano contrário a interesses juridicamente protegidos; trata-se da possibilidade de produção de um resultado danoso, cfr. Escriva Gregori, La Puesta en Peligro de Bienes Jurídicos en Derecho Penal, Barcelona, Bosch, 1976, págs.18 e ss.).
Por oposição aos crimes de perigo abstracto que são aqueles crimes de perigo em que o perigo resultante da acção do agente não está individualizado em qualquer vítima ou em qualquer bem, não sendo a produção ou verificação do perigo elemento do, os crimes de perigo concreto são aqueles em que o perigo resultante da acção do agente se encontra individualizado numa vítima ou num bem ou sendo a produção ou verificação do perigo elemento do tipo, cfr. Teresa Pizarro Beleza, Direito Penal, 2 vol., págs.127 e ss.).
Por seu turno o art. 145, do CP, consagra que:
Com pena de prisão até quatro anos no caso do art. 143;
São susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou perversidade do agente,
O crime preterintencional encontrava-se previsto no art. 361, do CP de 1886, segundo o qual "Se, por efeito necessário da ofensa, ficar o ofendido privado da razão ou impossibilidade por toda a vida de trabalhar, a pena será de prisão de dois a oito anos.
E. Da culpabilidade da arguida
Na escolha e medida da pena o julgador tem que ter em conta, nessas tarefas, a natureza, a gravidade e a forma de execução do crime, optando por uma das reacções penais legalmente previstas, numa verdadeira aplicação do direito.
Importa então recordar os critérios a que deve obedecer a determinação da pena concreta.
No entanto, em caso algum, a pena poderá ultrapassar a medida de culpa do agente, concretamente revelada, correspondendo o limite superior da pena ao máximo grau de culpa art. 40, n. 2 do.
Por se reflectir na pena, através da culpa, antes de mais, há que considerar, como factor de graduação daquela, a ilicitude típica que se afigura importante no quadro da gravidade suposta pela moldura penal.
Regressando ao caso concreto, vemos que nos termos do estatuído na alínea do n 1 do art 145 e no art 147, ambos do Código Penal a moldura penal in casu situa-se entre os 4 e os 16 anos de prisão.
A esse propósito, resulta da factualidade provada que a arguida agiu motivada pela revogação do testamento a favor do seu marido, e assim por meros interesses materiais, com vista a assegurar que o seu marido fosse o beneficiário dos bens da sua tia.
Na motivação do recurso a arguida numerou as conclusões que formulou de 1 a 12 Acontece que dela não constam as conclusões 64 a 100 e 11
Por outro lado, na conclusão 1, que enuncia os concretos pontos de facto sindicados, a arguida indica como incorrectamente julgados os pontos 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28 e 29 dos factos provados, fazendo a sua integral transcrição.
Porém, lendo a transcrição feita, constata-se que aos pontos identificados por 25 e 26 correspondem, efectivamente, os pontos 26 e 27 dos factos provados do acórdão pelo que serão considerados impugnados os pontos 20 a 24 e 26 a 29 dos factos provados.
Como provas que impõem decisão diversa da recorrida especificou a arguida o relatório da autópsia, os esclarecimentos da perita médica, o parecer médico de fls. 237, o auto de reconstituição do facto, o depoimento da testemunha  E...  e ainda, de certa forma, as suas próprias declarações, tendo feito, no corpo da motivação, a transcrição dos segmentos dos esclarecimentos e do depoimento que entendeu relevantes.
Estando pois cumprido o ónus de especificação previsto no art. 412, ns 3 e 4 do Processo Penal, nada obsta ao conhecimento da impugnação ampla da matéria de facto deduzida, com o objecto e limites que lhe foram definidos pela recorrente.
20 Nesse momento, após a ofendida ter informado a arguida da revogação do testamento que beneficiava o seu marido, operada pela vítima, gerou-se discussão entre ambas, com troca de impropérios que não foi possível concretizar;
23 Verificando que  B...  se encontrava caída no chão,  A...  abandonou de imediato o local;
26 A morte de  B...  ocorreu devido a mecanismo reflexo inibitório, originado por compressão traumática cervical a nível dos seios carotídeos, conforme relatório de autópsia de fls. 131 a 138 e parecer de fls. 237, que se dão por integralmente reproduzidos para os legais efeitos.
Por isso, não tendo a vítima, por razões óbvias, deixado assinalada a sua versão dos factos, apenas a arguida estava em condições de relatar o que aconteceu.
O relatório da autópsia de fls. 131 a 138 descreve várias lesões traumáticas lineares na face, designadamente, na asa esquerda do nariz, na região nasogeniana direita e na região bocal direita, sugerindo ser algumas, na opinião da perita médica, estigmas tipo ungueal, e ainda equimoses na região do nariz, da boca e do queixo.