rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
Estes factos, plenamente documentados por fotos e por exame pericial, demonstram inequivocamente que foi o ofendido quem pegou na faca para atingir o pai, golpeando-lhe o lado direito da face, junto ao olho fls. 164 dos, e que este se tentou defender das ditas agressões com ambas as mãos, acabando por ser também golpeado nas mesmas pelo seu filho.
O tribunal a quo deveria ter dado por provado que a morte do ofendido foi acidental e nunca intencional, tendo ocorrido num momento de grande altercação entre pai e filho, após ambos se envolverem num confronto físico.
A aplicação das penas e das medidas de segurança visa a proteção dos bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade - artigo 4, n. 1 do Código Penal.
Por outro lado, a pena também tem uma função de prevenção geral negativa ou de intimidação, como forma estadualmente acolhida de intimidação das outras pessoas pelo mal que com ela se faz sofrer ao delinquente e que, ao fim, as conduzirá a não cometerem factos criminais.
Se o arguido não se desse com o filho ou se lhe desejasse mal, nunca o teria ajudado nem trazido para ao pé de si.
Sem conceder, e ainda que assim não se entenda, por mera cautela de patrocínio sempre se dirá que, dadas as provas existentes nos autos, não pode o tribunal dar como plenamente demonstrada uma intenção de matar, pelo que, 18 anos de prisão efetiva será sempre uma pena demasiado pesada de aplicar.
O arguido veio para Portugal em busca de condições melhores e assim que as conseguiu reunir, foi trazendo, aos poucos, a família para ao pé de si, sempre a expensas suas, tudo fazendo para que também ela vivesse em melhores condições do que as que tinha no seu país natal.
A morte ocorreu acidentalmente, sem qualquer intenção de matar por parte do arguido.
O arguido nunca pretendeu molestar ou maltratar a sua mulher, muito menos vexa-la ou humilha-la.
Por várias vezes o arguido se sentiu ele próprio vexado e humilhado pela mulher, quando esta o enfrentava ou desautorizava em frente aos filhos,
Devendo, de igual modo, improceder o pedido de indemnização formulado pela demandante BB, por falta de fundamentação.
Sem embargo, e ainda que assim não se entenda, também por mero dever de patrocínio se dirá que, não estando em causa factos praticados contra menores, nem na presença de menores, sempre a previsão do crime alegadamente imputado ao arguido caberia na al. do n. 1 do artigo 15 do Código Penal, onde o mesmo é punido com pena de prisão de um a cinco anos e não na alínea do n. 2 do mesmo artigo, como erradamente entendeu o tribunal.
O tribunal a quo violou o preceituado nos artigos 4; 7; 13; 13, n.s 1 e 2, al. e 15, n. 1, als. e n. 2, al. do Código Penal; 12 e 15 do Código de Processo Penal.
Termos em que, deverão Exas dar provimento ao presente recurso, de acordo com o exposto em sede de motivação, com o que se fará a necessária e costumada
Assim, pelo exposto, sem necessidade de outras considerações, deve o recurso interposto pelo arguido AA ser julgado totalmente improcedente.
Do Acórdão recorrido relevam, hic et nunc, em especial notas intratextuais por motivos técnicos).
A impugnação da matéria de facto provada versus o erro notório na apreciação da prova e o erro de julgamento.
O enquadramento jurídico do factualismo provado.
O pedido de indemnização
São os seguintes os factos dados como provados e não provados na sentença:
O arguido e BB casaram em  de Maio de 1980, no ............
nasceu em  de Fevereiro de 1983, no ............, e era filho do arguido e BB
O arguido e BB, vieram viver para Portugal, em 2013, onde permanecem até ao presente.
Em 2014, o arguido e a ofendida BB viveram em ..........
A filha do arguido e da ofendida, , veio em defesa da ofendida, acabando o arguido por soltar a ofendida.
Após o jantar, cerca das 22h30m, o arguido, no exterior da habitação, iniciou discussão com o seu senhorio, FF, tendo por objeto renegociação do contrato de arrendamento.
O arguido tentou-se soltar, esbracejando, ao que perdeu o equilíbrio e caiu no chão.
A ofendida ajudou o arguido a levantar-se.
De imediato, o arguido dirigiu-se sozinho para o interior da habitação, tomando a direção da cozinha.
Apercebendo-se de tal, e receosa do que pudesse acontecer, a ofendida foi no encalço do arguido, para evitar que ele voltasse a sair para o exterior, tentando fechar e trancar a porta da habitação para que o arguido não viesse ao exterior ter com o filho.
Nesse momento, , pretendendo defender a sua mãe, foi ao encontro do pai ao interior da habitação, com o intuito de lhe retirar a faca da mão.
BB dirigiu-se, de imediato, ao exterior para pedir auxílio.
Tais lesões demandaram um período de cura de 15 dias, com afetação da capacidade de trabalho geral.
As lesões traumáticas torácicas produzidas pela faca, instrumento perfuro-cortante, apresentam um trajeto daquele instrumento no corpo do ofendido orientado de frente para trás, da esquerda para a direita e de baixo ligeiramente para cima, numa profundidade estimada em cerca de 13-15cm, e foram causa direta e necessária da morte de
Mais lhe disse que o tinha de ajudar a sair da cadeia.
O arguido nasceu no .... .
O pai trabalhava no ....... e a mãe era ..... .
Frequentou a escola, no país de origem, até aos nove anos, tendo efetuado um estágio numa .........
Aos 18 anos cumpriu serviço militar na ......
Após, iniciou o seu percurso profissional numa empresa de ....., onde trabalhou cerca de 13 anos.
Em 2000 imigrou para Portugal, tendo dificuldade em arranjar trabalho.
Trabalhou inicialmente nas ......... e, passados alguns meses começou a trabalhar como ........., voltando a trabalhar na ..........
Nesta trabalhou durante cerca de quatro anos.
Em 2007 voltou ao ............ por ter tido necessidade de renovar o passaporte, tendo permanecido no país de origem até 201
Durante esse período trabalhou com ......... no ....... que prestava serviço no ..... e, simultaneamente, trabalhou como ........
Antes de ter sido preso preventivamente, o arguido trabalhava como ........., por conta da empresa S........ - Sociedade de ........., S.A..
Em reclusão, o arguido tem mantido comportamento de acordo com as normas institucionais, sem registo de infrações disciplinares.
Não desempenha qualquer atividade estruturada.
Recebeu também uma visita de um amigo.
Atualmente não beneficia de apoios por parte de familiares ou amigos.
O Arguido apresenta hábitos de consumo de bebidas alcoólicas que desvaloriza.
Como projeto de vida, o arguido refere a sua intenção de, logo que possível regressar ao ....., onde reside grande parte dos elementos da sua família alargada.
Relativamente ao pedido de indemnização logrou provar-se que:
A partir do primeiro ano de casamento com a ofendida BB, o arguido tornou-se para com esta uma pessoa agressiva e violenta.
A ofendida BB, receando que o arguido lhe batesse, tentava fugir, ao que o arguido lhe puxava o cabelo com uma das mãos e, com a outra, desferia-lhe murros na cabeça.
Tal acontecia, muitas vezes, em frente aos filhos do casal e também durante a sua menoridade.
Quando se aproximou do mesmo, este, com um tijolo, desferiu-lhe uma pancada na região temporal esquerda, causando-lhe dores e ferimentos, que redundou em marca cicatricial na zona atingida.
O arguido foi logo atrás da ofendida e quando se aproximaram da casa do filho, agarrou a ofendida e atirou-a com força contra uma salamandra, com forma quadrada, aí existente, tendo a ofendida batido com o seu braço direito numa esquina, sangrando e sofrendo escoriação na zona atingida.
A ofendida começou a gritar para que o seu filho fugisse, o que este fez.
Nessa altura surgiu a nora do arguido, casada com , e a ofendida colocou-se entre ela e o arguido, dizendo-lhe que não lhe fazia mal, porque a nora estava grávida.
Nesse circunstancialismo o arguido apertou-lhe o pescoço, e
a dado momento, o arguido agarrou-lhe um dos braços e levantou o outro para lhe bater.
Nesse momento, a ofendida chamou a sua filha para a socorrer.
O referido no ponto 11 ocorreu no decurso de uma discussão entre o arguido e a ofendida, na qual, aquele expulsou esta de casa.
O referido em 12, ocorreu perto da hora de almoço.
No circunstancialismo referido no ponto 16, a ofendida BB disse ao arguido que já havia pessoas a dormir.
Nesse circunstancialismo, a ofendida, na tentativa de acalmar o arguido, disse-lhe que era melhor falar com o senhorio no dia seguinte.
No circunstancialismo referido no ponto 19, o arguido apresentava-se cada vez mais enfurecido, pelo que, intercedeu a favor da mãe, dizendo ao arguido que não podia tratar assim a mãe, que ela estava fraca e frágil e não merecia ser tratada daquela forma.
Mais disse ao arguido que estava ali há dois meses e que já estava farto de assistir a bebedeiras frequentes e discussões.
No circunstancialismo referido no ponto 20, o arguido começou então a culpar o filho pelo sucedido.
No circunstancialismo referido no ponto 23, o arguido retirou, de uma gaveta da cozinha, duas facas.
No circunstancialismo referido no ponto 26, o arguido e envolveram-se em confronto físico.
O arguido sabia ainda que muitos dos factos foram praticados, na presença dos seus filhos e ainda durante a sua menoridade.
A restante matéria alegada não foi considerada nem provada, nem não provada, por vaga, irrelevante, repetitiva ou constituir argumentação de direito.
Fundamenta o tribunal a quo a matéria de facto nos seguintes termos:
Do Exame Crítico e Motivação da Prova:
Para prova do facto 1, o Tribunal socorreu-se do teor da Certidão de Casamento junta com o Requerimento de 23-10-2019 e respetiva tradução cfr. fls. 399-400 e fls. 421 e ss.).
Para prova do facto 2, o Tribunal fundou-se no teor da cópia do passaporte de , constante de fls. 2
Para prova dos factos 3 a 5, o Tribunal fundou-se no teor dos depoimentos de BB, esposa do arguido, e , filha do arguido e de BB, as quais, nessa qualidade lograram ter conhecimento direto dos factos em questão, a primeira por ter residido com o arguido, durante o período em questão, a segunda, por ter tido os seus pais a residir com a sua família, em 201
No resto, da análise conjugada do teor do Relatório de Inspeção Judiciária, de fls. 39 e ss., Relatório de Perícia Médico Legal de fls. 128 e ss., Relatório de Exame Pericial de fls. 159 e ss. e Relatório Pericial de Criminalística Biológica de fls. 247 e ss., verificamos que tais elementos se revelam corroboradores da versão da aludida testemunha.
Para prova dos factos 30 e 31, o Tribunal fundou-se no teor do Relatório Perícia Médico-Legal de fls. 372 a 37
Para prova dos factos 32 e 33, o Tribunal fundou-se na análise conjugada do teor do Relatório de Perícia Médico Legal de fls. 128 e ss. e do relatório de autópsia médico-legal de fls. 341 a 34
Também, os depoimentos das testemunhas EE, FF, foram valorados, ajudando a reforçar a convicção formada, porque se revelaram corroboradores da versão da ofendida BB.
As restantes testemunhas arroladas, por terem sido prescindidas, o seu depoimento não foi objeto de valoração.
Para prova das condições económico-sociais do arguido cfr. factos 42 a, o Tribunal fundou-se no teor do relatório social que antecede cfr. fls. 629 e ss.).
Quanto aos demais factos não provados, os mesmos foram assim considerados uma vez que não foi produzida prova da sua verificação.
Com efeito, quanto aos factos não referidos de a os depoimentos das testemunhas BB, esposa do arguido, e , revelaram-se vagos, não permitindo, por isso, esclarecer, de forma concludente, a sua verificação.
Quanto aos restantes factos, os mesmos não podem ser aferidos do teor da prova pericial e da prova documental, nem foram relatados por nenhuma das testemunhas inquiridas.
Questão: a impugnação da matéria de facto provada versus o erro notório na apreciação da prova e o erro de julgamento.
Ora, a impugnação da matéria fática provada pode ser efetivamente feita através desde logo, pela invocação dos vícios do artigo 410, do Código de Processo Penal e pela impugnação mais ampla do artigo 412, ns 3 e 4 do mesmo diploma legal.
E compulsado todo o teor da sentença, não se vislumbra qualquer erro notório na apreciação da prova, com este sentido e alcance.
Os depoimentos das duas testemunhas BB, esposa do arguido, e , filha do arguido e de BB, não são credíveis.
Aliás, no seguimento do propugnado pelo mesmo ac. supra citado, do STJ de 32007, que acrescenta no respetivo n 8:
Os depoimentos das duas testemunhas BB, esposa do arguido e , filha do arguido e de BB, não são credíveis.
Sobre estes depoimentos, cria o recorrente uma narrativa de modo a descredibilizar os mesmos, sobretudo no que respeita ao depoimento da testemunha e assistente BB, dizendo para o efeito na motivação:
Basta atentar nos seus depoimentos, imbuídos de mágoa e de sofrimento,
Para facilmente nos apercebermos que as mesmas se encontram ainda a atravessar um doloroso processo de luto,
Cuja obrigação seria sempre a de o proteger e perdoar, impedindo, a todo o custo, aquele resultado.
É um facto notório, que nenhum julgador deve descurar, que nenhuma mãe consegue verdadeiramente ultrapassar a morte de um filho.
E nenhuma mãe que haja tido a infelicidade de ter assistido a essa morte consegue perdoar aquele que, a seus olhos, é o responsável,
faleceu há pouco mais de um ano.
Não houve sequer tempo para que a família conseguisse fazer o luto, nem para que a mãe conseguisse apaziguar a sua dor,
E formula nos artigos 23 26 as seguintes críticas e considerações sobre a fundamentação do tribunal a quo:
Isso mesmo explicita o tribunal recorrido na sua fundamentação, acrescentando:
Pelo que faz todo o sentido a afirmação do tribunal recorrido sobre esta questão da credibilidade do depoimento testemunhal ao concluir:
Alguns deles alegadamente praticados há quase 40 anos, mas que só vieram a lume, precisamente, após a morte do ofendido e a consequente detenção do arguido.
Se para o tribunal isto não manifesta um especial desejo de vingança pela morte de um filho/ irmão, deveria, ao menos, suscitar alguma estranheza quanto ao timing escolhido para se trazerem tais factos ao seu conhecimento.
E com certeza que a esta situação não é alheia a verdadeira submissão da ofendida/assistente ao arguido, como este afirma a dado momento no artigo 20 da motivação: "Recorde-se que a própria mulher do arguido referiu ter agido sempre como um
É que, como o recorrente adianta logo a seguir nos artigos da motivação de recurso,
Para uma família tradicional muçulmana, de classe média/ baixa e com pouca instrução escolar, como a do arguido, é perfeitamente aceitável, e expectável até, que as ordens em casa sejam dadas pelo marido,
Sem questionar ou criticar as opções que o marido decida tomar,
Muito menos que o afronte ou que deixe de lhe reconhecer autoridade.
O recorrente deduz oposição a esta matéria nos artigos 151  a 154 da motivação, onde afirma:
Como lhe poderiam ser atribuídas sucessivas funções de ......... se o arguido andasse constantemente alcoolizado?!...
Das duas, uma: ou o arguido tinha um valente domínio sobre o efeito do álcool no seu corpo ou as várias entidades patronais que o empregaram andavam todas a dormir!...
Em lado algum da matéria de facto se afirma que o arguido estava sempre e permanentemente alcoolizado;
"79
Basta, de facto, atentar nas lesões dadas por provadas em 32 e 33 dos factos provados e nas lesões constantes do relatório da autópsia de para facilmente percebermos que o tribunal a quo analisou outro qualquer relatório de uma outra qualquer autópsia, efetuada numa outra qualquer perícia médico-legal a uma qualquer outra vítima que nada tem a ver com a dos presentes autos!..
Veja-se a atenção demonstrada pelo tribunal na análise da prova dos autos,
Incapaz, sequer, de se aperceber de tão monstruoso erro,
Afirmações não só fortemente temerárias/imprudentes como ferem o brio e dignidade do julgador a quo, na medida em que se revelam manifestamente infundadas.
Em primeiro lugar, todas as perícias e provas documentais estão nos autos, incluindo o respetivo relatório de autópsia médico legal de fls. 341 a 343 da vítima Que foi com certeza visto e analisada pela defesa. Pelo que não deixa de ser surpresa para este Tribunal de recurso vir só agora o recorrente fazer tamanha afirmação sobre tal relatório de autópsia. Mas sobre o qual não suscitou qualquer incidente de falsidade.
Cotejando o teor da matéria de facto dada por provada nos itens 32 e 33 do acórdão, encontra toda ela matéria fática) suporte no teor do relatório de fls 341 a 34
Quando no acórdão se dá igualmente como provado no artigo 33 que "As lesões traumáticas torácicas produzidas pela faca, instrumento perfuro-cortante, apresentam um trajeto daquele instrumento no corpo do ofendido orientado de frente para trás, da esquerda para a direita e de baixo ligeiramente para cima, numa profundidade estimada em cerca de 13-15cm, e foram causa direta e necessária da morte de corresponde ao teor das conclusões 1, 2 e 6, do mesmo relatório de autópsia médico-legal a fls. 343v.
Este Relatório de Perícia Médico Legal de fls. 128 e ss., instruído com fotos várias do cadáver e órgãos com relevo como seja o coração e zonas envolventes, trata-se de um exame preliminar efetuado ao cadáver de
Os relatórios não se excluem, complementam-se, sendo certo que o relatório de autópsia médico-legal é mais pormenorizado e, em nosso entender, o mais relevante para efeitos de valor probatório legalmente atribuído nos termos do artigo 163 do Código de Processo Penal.
Aliás, não se percebe toda a insinuação do recorrente quanto a esta matéria, quando a fundamentação do tribunal é explícita:
É que em vários momentos da motivação de recurso afasta o recorrente esta intenção. E não só. Afasta mesmo a hipótese de ter sido o arguido a desferir o golpe com a faca na vítima
Afirma, pois, nos artigos 67 e 68 da motivação:
Assim como não existe qualquer prova irrefutável que sustente ter havido, por parte do arguido, qualquer intenção de matar.
E acrescenta nos artigos 130 e ss da motivação):
Ao passo que o arguido, por sua vez, apresentava, como já vimos supra, dois
golpes de faca na zona zigomática direita fls. 164 dos e vários golpes em ambas as mãos, especialmente na mão direita fls. 168 e 169 dos.
Acabando por ser também golpeado nas mesmas pelo seu filho.
Cai assim, definitivamente, por terra a tese defendida pelas testemunhas sem sequer terem presenciado o que e apadrinhada pelo tribunal a quo,
Inexistindo, por parte do arguido, qualquer intenção de matar,
Tão só a de se defender das agressões que lhe estavam a ser infligidas e a de retirar ao filho a faca que acabou por o matar.
Não resulta claramente dos autos se foi o arguido a desferir acidentalmente o golpe no corpo do filho, enquanto se tentava libertar das agressões,
Se foi este mesmo quem, acidentalmente, no meio da luta, se auto atingiu.
Uma coisa é certa: o tribunal a quo deveria ter dado por provado que a morte do ofendido foi acidental e NUNCA intencional,
Tendo ocorrido num momento de grande altercação entre pai e filho, após ambos se envolverem num confronto físico.
Ao defender esta versão dos factos, pretende ainda o recorrente que se altere o facto não provado, com o seguinte teor:
Relembramos, para melhor esclarecimento, o teor dos factos provados ns 25 e 26:
Não está em causa que o arguido apresentava as lesões descritas no relatório de avaliação do dano corporal de fls. 362 a 365, nomeadamente:
Membro superior esquerdo: Vários vestígios cicatriciais na face posterior do cotovelo, a maior das quais medindo 3crnx5cm; escoriação com crosta cicatricial no terço proximal da face posterior do antebraço, medindo 2cmx1cm.
Membro inferior esquerdo: Escoriação com crosta cicatricial na região anterior do joelho, medindo 4cmnx1,5cm.
Acresce que o arguido apresentava álcool em excesso e antes de se confrontar com o filho, a vítima, tinha perdido o equilíbrio e caído no chão facto n, tendo a assistente ajudado o mesmo a levantar-se facto n. Pelo que é muito provável que algumas das lesões apresentadas pelo arguido tenham como causa esta queda, nomeadamente as feridas no joelho, cotovelo, clavícula e ferida junto ao dedo médio direito.
Com efeito, segundo as conclusões deste relatório de autópsia fls. e conforme se deu como provado no facto n 33:
- ais lesões traumáticas constituem causa adequada de morte.
- Estas lesões traumáticas descritas denotam haver sido produzidas por instrumento de natureza perfuro-cortante ou atuando como tal, podendo ter sido devidas a agressão por arma branca, como consta da informação.
- O trajeto do instrumento foi da frente para trás, da esquerda para a direita e de baixo ligeiramente para cima, numa profundidade estimada em cerca de 13-15cm.
- O ferimento é compatível com instrumento com apenas um bordo cortante.
- O conjunto destes elementos é plenamente concordante com a etiologia homicida referida na informação.
Já no dito relatório preliminar de fls 128 e seguintes, a fls, 134 se conclui que:
" A morte de foi devida a perfuração de artérias do coração;
Tal lesão constitui causa adequada da morte:
Estes elementos periciais afastam inequivocamente a versão do arguido de que a morte do filho ocorreu acidentalmente como insinua nos artigos 136 e 137 da motivação:
Pelo que, inexistindo qualquer erro notório na apreciação da prova e erro de julgamento dessa mesma prova, deverá improceder a pretensão do arguido nesta parte em ver alterada a matéria de facto provada.
Questão: o enquadramento jurídico do factualismo provado.
Entende o recorrente que a existir homicídio, deve este ser qualificado como homicídio privilegiado.
Por sua vez, mais entende que não se verifica a especial perversidade da sua conduta.
O homicídio privilegiado:
Afirma o recorrente na conclusão n 72:
Dispõe o artigo 133, do Código Penal sobre a epígrafe de homicídio privilegiado que:
Segundo o decidido no Ac. STJ de 9-04-2015:
"A compreensível emoção violenta, a compaixão, o desespero, ou um motivo de relevante valor social ou moral constituem cláusulas que apontam para a redução da culpa, ou cláusulas de privilegiamento, ou elementos privilegiadores, traduzindo estados de afeto vividos pelo agente, ou causas de atenuação especial da pena do homicídio.
Nenhum destes conceitos emerge do factualismo provado, antes se podendo concluir que a conduta do arguido se agrava quanto ao grau de culpa por adotar comportamentos manifestamente anti sociais, ingerindo bebidas alcoólicas em excesso e originando discussões quer com terceiros quer em ambiente familiar, como aconteceu no presente caso, manifestando instintos de agressividade fora do comum, o que é bem revelado pela imediata procura da faca de cozinha e do uso que dela fez, matando o próprio filho.
A especial perversidade da conduta do arguido.
Fundamenta o tribunal recorrido o enquadramento jurídico destes factos, nos seguintes termos, no que releva para a apreciação desta questão:
"Acresce que, a conduta levada a cabo pelo arguido revela uma especial censurabilidade, preenchendo os elementos do tipo do crime de homicídio qualificado, p. p. art. 13, n. 2 do Código Penal; com efeito:
a vítima mortal era seu filho cfr. facto;
o arguido agiu sem qualquer causa que pudesse justificar o seu comportamento, tanto mais que a vítima, sempre agiu com o intuito de o acalmar e de o apaziguar cfr. facto.
É certo que, aquando da prática dos factos, o arguido encontrava-se alcoolizado cfr. facto, sendo que o alcoolismo que sofria cfr. factos 7 e, persistente na ocasião do crime, terá afetado de alguma forma a sua capacidade de autodeterminação. Porém, ainda que se possa defender estarmos perante um caso de imputabilidade diminuída, daí não decorre uma situação de diminuição de culpa, a determinar uma atenuação da pena cfr. em igual sentido, Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 03-07-2014, Proc. 354/16GASXL.LS1, in www.dgsi.pt).
Mais se considera na decisão recorrida que:
"A qualificação do homicídio corresponde a uma situação que, de acordo com o modo de atuação do agente, merece desde logo uma maior reprovação por parte da comunidade e da ordem jurídica.
A especial censurabilidade ou perversidade do agente não será mais do que a revelação de um desrespeito acrescido, ou de um desprezo extremo, do autor, pelo bem jurídico protegido cfr., neste sentido, Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27-05-2010, Processo n 517/09JACBR.CS1 disponível em www.dgsi.pt).
Nunca o arguido pretendeu ofender, agredir, muito menos matar o ofendido,