rufimelo/PortugueseLegalSentences-v0 huggingface dataset:
"A prática de verter nos factos provados todo o relatório da inspecção é uma prática desadequada.
A determinar erro de julgamento, que igual e expressamente se requer.
Apontam no sentido da identificação, realização das obras em causa, quer das respectivas empresas intervenientes nas mesmas.
Testemunha R. Eng.)
m - ". Monsenhor na parte da mão-de-obra de construção , foi a Construções  que fizeram a parte de mão-de-obra de construção
". Isso foi uma remodelação interior do lar feminino . foi uma remodelação integral, em que ai tivemos também a A., também a fornecer mão de obra para pinturas, construção , demolições, aberturas de roços e esses tipo de trabalhos, e tivemos também uma outra empresa na parte de carpintaria.... "
Testemunha J.
Testemunha A.
O teor dos depoimentos das testemunhas apresentadas pela recorrente e de acordo com as transcrições efectuadas não estão afectados por qualquer quebra de credibilidade ou seriedade,
Não podendo o seu valor processual ser posto em causa, pelo facto de se socorrerem de elementos auxiliares de memória, salientando-se que nas transcrições que precedem sequer se socorreram de qualquer.
A sentença recorrida não valorizou de forma adequada o acervo documental junto pela recorrente,
O Tribunal recorrido ao admitir a realização das obras constantes sob o ponto 8 dos factos dados como provados e ao não ter considerado que as mesmas foram executadas pelas empresas emitentes das facturas encerra em si uma contradição intrínseca,
e ainda de forma conclusiva, como se retira do,
A sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, fez uma errada interpretação dos aplicáveis n 7 do artigo 516 e n 2 do artigo 461 do Código de Processo Civil,
Assim sendo, importa apreciar se a sentença recorrida padece de nulidade, por falta de fundamentação e por contradição intrínseca, e de erro de julgamento de facto e de direito.
A impugnante exerce a atividade de manutenção e reabilitação de edifícios, Cae 42990, com início de atividade a 8/6/199 Fls. 37 do PA.
A impugnante foi objeto de uma inspeção, abrangendo o exercício de 2005 que culminou no relatório de fls. 132 ss do PA em apenso.
A Impugnante remeteu aos Serviços da Inspeção Tributária declarações e informações, conforme fls. 42 a 46 e 22 documentos, juntos aos autos a fls. 47 a 10
A impugnante exerceu o direito de audição nos termos constantes de fls. 104ss.
Do relatório de inspeção, cujos dizeres se dão pro reproduzidos consta designadamente:
A.1 - Factos Apurados no Sujeito Passivo na Qualidade de Utilizador das Faturas
A.2 - Descritivo das Faturas
Nas faturas referenciadas consta o seguinte descritivo:
A.3 - Contabilização das Faturas
De acordo os registos contabilísticos, existem os seguintes lançamentos associados a estas faturas:
A.4 - Pagamento das Faturas Recibos
De acordo com os registos da contabilidade, constata -se que o pagamento destas faturas foi efetuado da seguinte forma:
Em 2008-09-02, foi ouvido em Auto de Declarações o sócio-gerente da empresa, J., NIF: ...) que, sobre esta entidade, prestou as declarações que se resumem de seguida:
Não se recorda com quem foi efetuado o contacto nem de que forma conheceram este fornecedor;
Esta entidade prestava serviços de mão de obra;
Não se recorda se existiram orçamentos ou autos de medição, sendo provável que existissem Notas de Encomenda;
Pensa que poderão ter estado cerca de 8 trabalhadores da A. nas obras da O., mas não consegue precisar.
Não se recorda do meio de pagamento utilizado.
Factos Apurados no Emitente das Faturas - A. , Lda.
No decurso das ações inspetivas efetuada junto desta entidade e junto de outros utilizadores de faturas emitidas por esta entidade, foram apurados os factos apresentados de seguida:
Caracterização da Entidade
Não cumpriu igualmente com a obrigação de entrega das declarações periódicas de IVA, relativas aos períodos de 05-03T, 05-06T, 05-09T e 05-12T, períodos nos quais emitiu faturas em nome de diversas entidades e, como tal, liquidou imposto que deveria ser mencionado naquelas declarações em falta, com a sua consequente não entrega nos cofres do Estado.
Apresentado assim, um comportamento marginal face ao cumprimento das obrigações fiscais desde 200
Esta informação foi aliás corroborada:
Pelos trabalhadores que declararam ter trabalhado em 2005 para a A. e que identificaram o Sr. A. como patrão;
Por alguns dos clientes da A. que identificaram o Sr. A. como dono e gerente da empresa.
Este Sr. A. encontra-se numa situação fiscal altamente irregular, estando ainda associado a empresas com graves irregularidades fiscais, existindo mesmo indícios destas poderem estar envolvidas na emissão de faturas falsas.
Algumas das empresas que registaram na sua contabilidade faturas emitidas por esta entidade, após o pedido de elementos efetuados pela Administração Fiscal relativos a estas operações, optaram pela regularização voluntária na contabilidade, efetuando as devidas correções fiscais, sem que tivessem sido sequer confrontadas com os factos entretanto apurados no decurso da ação inspetiva, o que demonstra que estas entidades assumiram tratar -se de faturas que não consubstanciavam efetivas transmissões de bens ou prestações de serviços realizadas pela entidade emitente.
A principal utilizadora das faturas emitidas pela A. em 2004 e 2005, foi já objeto de ação inspetiva, realizada pelos Serviços de Inspeção da Direção de Finanças de Braga, tendo -se concluído que as faturas emitidas pela A. em nome desta empresa eram faturas falsas, por não corresponderem a serviços efetivamente prestados pela A., tendo sido efetuadas as devidas correções técnicas.
Capacidade Produtiva
No entanto, dos dados constantes no sistema informático da DGCI, foram identificadas 19 pessoas que declararam, na respetiva Mod. 3 de IRS de 2005, ter auferido rendimentos da Categoria A Trabalho da entidade A..
Os trabalhadores ouvidos em Autos de Declarações, não identificaram nenhuma das obras da O., afirmando desconhecer os locais das obras da O. bem como o nome desta empresa.
De acordo com os elementos recolhidos junto da Segurança Social, esta entidade procedeu ao envio de Declaração de Remunerações para os meses de outubro e novembro de 2005, onde constam rendimentos pagos a 4 trabalhadores:
a. 1 funcionária de escritório; b. 1 sócio-gerente;
trabalhador, com 15 dias de trabalho em novembro - Este trabalhador confirmou, em Auto de Declarações, ter exercido funções de carpinteiro na entidade emitente, tendo identificado as obras onde trabalhou. Não identificou qualquer obra pertencente ao sujeito passivo.
trabalhador, com 30 dias de trabalho em outubro - Ouvido em Auto de Declarações, este trabalhador declarou ter trabalhado para a empresa A. como carpinteiro, mas todo o trabalho que prestou foi efetuado num armazém, sozinho, a fazer trabalhos de carpintaria.
Uma vez que a entidade emitente não entregou o Anexo P da Declaração Anual, não identificou terceiros a quem tenha efetuado aquisições.
Com estas faturas falsas, a A. pretendeu apenas documentar aquisições que na realidade não existiram, com vista a justificar a faturação emitida bem como os valores de IVA dedutível mencionado nas DP's entregues em 2006, de forma a anular ou a pagar valores reduzidos de IVA, sendo que as declarações periódicas de 2006 e 2007 terão sido enviadas com a intenção de dar credibilidade ao negócio.
Face ao exposto, demonstra-se que a A. não dispunha de capacidade empresarial para prestar os serviços constantes nas faturas emitidas em nome da O., concluindo -se assim que existem indícios sérios de que estas faturas são, portanto, documentos falsos.
B.1 - Factos Apurados no Sujeito Passivo na Qualidade de Utilizador das Faturas
Estas faturas são impressas em tipografia e preenchidas manualmente, não constando no documento qualquer carimbo, assinatura ou rubrica da entidade emitente.
Da análise das faturas, constata-se ainda que a caligrafia das faturas n. 319 e 320 é comum e distinta da caligrafia da fatura n. 37
B.2 - Descritivo das Faturas
Nas faturas em questão não consta o tipo específico dos serviços prestados nem a sua quantificação, sendo apenas referido o descritivo apresentado no quadro anterior, pelo que não se encontram emitidas em conformidade com os requisitos do n. 5, aI. do artigo 3  do VA e, consequentemente, sem forma legal,.
- Contabilização das Faturas
Pagamento das Faturas Recibos
Factos Apurados no Emitente das Faturas - A. , Lda. No decurso das ações inspetivas efetuada junto desta entidade e junto de outros utilizadores de faturas emiti das por esta entidade, foram apurados factos apresentados de seguida:
Em sede de IVA foram enviadas as declarações periódicas de IVA, até ao período de 051 2T, encontrando- se em falta as declarações dos períodos posteriores.
Em sede de IRC, encontra-se igualmente numa situação de incumprimento das suas obrigações fiscais, nomeadamente de entrega da declaração de rendimentos, modelo 22 de IRC, relativa ao exercício de 2005 e Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal, relativa aos exercícios de 2002 e 200
Apesar de ter sido devidamente notificada para o efeito, não foram exibidos por parte desta entidade, os livros de escrituração bem como os respetivos documentos de suporte, tendo -se verificado assim uma situação de recusa de exibição de escrita.
Na recolha de elementos efetuada junto dos utilizadores destas faturas, verifica -se que, na sua maioria os pagamentos são efetuados em dinheiro.
Ouvido em Auto de Declarações, o Sr. A. declarou que apenas procedeu ao levantamento de alguns cheques, a título de favor pessoal efetuado ao Sr. sócio da A. , Lda.).
De acordo com os elementos recolhidos junto da Segurança Social, verifica -se que, após 2004-12-31, apenas se encontra identificado o sócio-gerente J., mas a quem nunca foi associada qualquer remuneração.
Factos Apurados no Sujeito Passivo na Qualidade de Utilizador das Faturas,
Estas faturas são impressas em Tipografia T., Lda., NIPC:, com morada em Vila, sendo preenchidas manualmente, não constando no documento qualquer carimbo ou rubrica da entidade emitente. A caligrafia é comum nos dois documentos.
Descritivo das Faturas
Nas faturas em questão não consta o tipo específico dos serviços prestados nem a sua quantificação, sendo apenas referido o descritivo apresentado no quadro anterior, pelo que não se encontram emitidas em conformidade com os requisitos do n. 5, aI. do artigo 3 do CIVA.
Contabilização das Faturas
Pagamento das Faturas / Recibos
Como se constata, em nenhum das situações, a data do pagamento coincide com a data do recibo.
Estes recibos são autocopiativos das faturas, não constando nos mesmos qualquer carimbo, assinatura ou rubrica do emitente.
Em 2008-09-02, foi ouvido em Auto de Declarações o sócio-gerente da empresa, J., NIF: ...) que, sobre esta entidade, prestou as declarações que s e resumem de seguida:
Não se recorda com quem foi efetuado o contacto nem de que forma, conheceram este fornecedor;
Não se recorda de quantos ou quais os trabalhadores das Construções estiveram presentes nas obras da O.;
- Factos Apurados no Emitente das Faturas - Construções , Lda.
No decurso das ações inspetivas efetuada junto desta entidade e junto de outros utilizadores de faturas emitidas por esta entidade, foram apurados factos apresentados de seguida:
Trata-se de uma sociedade por quotas, com início de atividade em 2004 -08-06, estando coletada pelo CAE 42990 - Construção de Outras Obras de Engenharia.
Apresentado assim, um comportamento marginal face ao cumprimento das obrigações fiscais desde a sua constituição.
Da análise das faturas recolhidas junto das entidades que declararam ter efetuado compras a esta entidade nos respetivos Anexos P, relevam os seguintes aspetos:
As faturas emitidas em nome da O., de acordo com o utilizador, dizem respeito a obras no Porto, e no mesmo período foram recolhidas faturas que mencionam obras em Faro e Vila Real de Santo António.
Face ao exposto, demonstra-se que a empresa Construções , Lda. não dispunha de capacidade empresarial material que lhe permitisse prestar os serviços constantes nas faturas emitidas em nome da O., concluindo -se assim que existem indícios sérios de que estas faturas constituem documentos falsos dado que estas não consubstanciam operações reais, estando a respetiva ação inspetiva atualmente em curso.
- Factos Apurados no Sujeito Passivo na Qualidade de Utilizador das Faturas
- Descritivo das Faturas
Nas faturas em questão não consta o tipo específico dos serviços prestados nem a sua quantificação, sendo apenas referido o descritivo apresentado no quadro anterior, pelo que não se encontram emitidas em conformidade com os requisitos do n. 5, aI. do artigo 3 do CIVA
Como se constata, nas duas faturas, a data do pagamento não coincide com a data do recibo.
Não se recorda com quem foi efetuado o contacto nem de que forma conheceram este fornecedor. Normalmente selecionam os fornecedores com base na sua disponibilidade e da necessidade da O.;
Esta entidade prestava serviços de mão de obra, mas não se recorda em que obras da O. esta entidade prestou os serviços;
Não se recorda de quantos ou quais os trabalhadores da que estiveram presentes nas obras da O.;
Não se recorda do meio de pagamento utilizado, mas pensa que poderá ter sido em dinheiro.
Esta entidade encontrava-se coletada desde 2001-07-25 pela atividade de Construção de Edifícios - CAE 45211, tendo sido cessada oficiosamente em 2004-12-31, em sede de IVA e IRC, por ser manifesto que não estava a ser exercida a atividade em que estava coletada, nem terem sido detetados quaisquer indícios de que a mesma pudesse vir a ser exercida, nem que tenha existido uma estrutura empresarial adequada ao seu exercício.
O sócio, F., apesar de notificado para o efeito, não compareceu nem exibiu quaisquer elementos.
Após as ações de inspeção a diversos utilizadores, constatou-se que, na maioria dos casos, se encontram registados pagamentos efetuados em numerário por meras saídas de caixa.
Cheques ao portador depositados em contas dos sócios das utilizadoras, ou levantados ao balcão, inclusive por terceiros e pelos sócios das utilizadoras.
Cheques nominativos levantados ao balcão, outros endossados e outros ainda depositados na conta n. do BNC em nome de .
Dos cheques endossados, foram identificados cheques depositados nas contas dos sócios das utilizadoras e em contas de terceiros, e cheques levantados ao balcão por terceiros, tendo sido identificados empregados e sócios das utilizadoras.
Os cheques depositados em contas de terceiros, foram emitidos dessas contas, cheques para:
Os sócios das empresas utilizadoras, que representam em média 92% do valor da faturação falsa;
A afetação de uma habitação social em abril de 2004;
A atribuição a F. do Rendimento Mínimo Garantido, desde julho de 2006;
Que F. não terá conhecimento de todas as faturas emitidas.
E.1 - Factos Apurados no Sujeito Passivo na Qualidade de Utilizador das Faturas
A empresa tem registado na sua contabilidade as seguintes faturas emitidas por "F., Lda.:
Estas faturas são processadas por computador, em papel A4 branco, não constando nos documentos qualquer identificação do software de faturação utilizado ou do respetivo licenciamento, não constando igualmente nos documentos qualquer carimbo, assinatura ou rubrica da entidade emitente.
E.2 - Descritivo das Faturas
Estes recibos são cópias das faturas, processados igualmente por computador em papel A4, não constando nos mesmos qualquer carimbo, assinatura ou rubrica do emitente.
Em 2008-09-02, foi ouvido em Auto de Declarações o sócio-gerente da empresa, J.. NIF: ...) que, sobre esta entidade, prestou as declarações que se resumem de seguida:
Não se recorda de quantos ou quais os trabalhadores da F. é que puderam ter estado nas obras da O.;
E.2 - Factos Apurados no Emitente das Faturas - F., Lda. No decurso das ações inspetivas efetuada junto desta entidade e junto de outros utilizadores de faturas emitidas por esta entidade, foram apurados os factos apresentados de seguida:
Trata-se de uma sociedade unipessoal com início de atividade em 2005-01-04 encontrando-se coletada pelo CAE 43320 - Montagem de Trabalhos de Carpintaria.
Esta entidade nunca cumpriu a obrigação de entrega da Declaração de Rendimentos de IRC.
De acordo com elementos obtidos junto da Segurança Social, esta entidade remeteu em 200 5, declarações de remunerações identificando2 trabalhadores: o sócio e um trabalhador por conta de outrem.
Confirma ter sido sócio e gerente desta entidade no período referenciado, tendo posteriormente alienado a sua quota;
Quando confrontado com o facto da empresa O., Lda. ter identificado a sua empresa como sua fornecedora no exercício de 2005, no Anexo P da Declaração Anual que entregou, e confrontado com as cópias das referidas faturas, afirmou que desconhece esta empresa e que nunca a empresa F., Lda. lhes prestou qualquer serviço;
Afirmou ainda que nunca a empresa da qual foi sócio emitiu faturas processadas por computador, conforme as contabilizadas pela O..
NIPC:
Estas faturas são processadas por computador, em papel A4 branco, não constando nos documentos qualquer identificação do software de faturação utilizado ou do respetivo licenciamento.
Não consta igualmente nos documentos qualquer carimbo, assinatura ou rubrica da entidade emitente.
Nas faturas referenciadas consta o seguinte descritivo transcrição:
Como se constata, nas duas faturas, a data do pagamento é diferente da data do recibo. Estes recibos são cópias das faturas, processados igualmente por computador em papel A4, não constando nos mesmos qualquer carimbo, assinatura ou rubrica do emitente.
Não se recorda de quantos ou quais os trabalhadores da é que estiveram presentes nas obras da O.;
F.2 - Factos Apurados no Emitente das faturas - , Lda. No decurso das ações inspetivas efetuada junto desta entidade, foram apurados os factos que se expõem de seguida:
Encontram -se em falta, desde 2003, as declarações fiscais de IVA e IRC.
De acordo com a informação obtida junto da Segurança Social, esta empresa só apresenta declarações de remunerações até novembro de 200
A empresa respondeu ao ofício em 2008-06-06, declarando que nunca teve qualquer contrato e/ou transações comerciais com a empresa O., Lda.
A empresa deixou de exercer atividade por volta de julho de 2003;
Tinha nessa altura cerca de 6 trabalhadores e fazia serviços de construção , em regime de subcontratação;
Cerca de 80% das vendas eram para a empresa G., SA, NIPC:, empresa de um familiar seu e onde trabalha desde 2003 -10-16, informação confirmada pela responsável financeira desta empresa que assistiu e assinou o Auto de Declarações na qualidade de testemunha;
A partir de julho de 2003 a não prestou quaisquer serviços;
A só tinha um livro de faturas, numeradas de 1 a 5 Foi utilizada até a fatura n. 49 informação confirmada junto do gabinete de e a fatura n. 50 está ainda por utilizar no livro de faturas que tem em sua posse. A Fatura n. 49 data de 2003-07-3
Nunca ouviu falar da empresa O., Lda. e, consequentemente, nunca prestou serviços a esta entidade.
O formato das faturas nada tem a ver com as faturas da ;
As suas faturas eram manuscritas, estas são processadas por computador;
Em 2005, a não possuía qualquer viatura que lhe permitisse efetuar as deslocações indicadas nas faturas;
Nunca trabalhou em nenhuma obra que se situasse na cidade do Porto;
Sempre rubricou as faturas emitidas o que se constata pelas cópias das faturas n.  45 e. As faturas n. 345 e 349 emitidas em nome da O. não estão rubricadas por si;
Desconhece quem possa ter sido responsável pela emissão destas faturas.
Exibiu ainda cópias dos seus recibos de vencimento dos meses de junho, julho e agosto de 2005, emitidos pela sua entidade patronal: G., SA, sem faltas e com apenas um dia de férias gozado no período.
Notificação para Exibição dos Meios de Pagamento
Uma vez que da consulta dos documentos de suporte da contabilidade se constata que, nos registos dos pagamentos aos fornecedores identificados nos pontos precedentes, consta o pagamento por meio de cheque, foi efetuada notificação ao sujeito passivo para apresentação dos cheques identificados.
Assim, em 2008-09-22, foi o sujeito passivo notificado para, no prazo de 10 dias, apresentar no dia 3 de outubro de 2008 pelas 10 horas na Direção de Finanças do Porto, cópias autenticadas da frente e verso dos cheques supra relacionados.
Face ao exposto, conclui-se que não foi possível comprovar o pagamento das faturas em questão, na medida em que não foi identificado o beneficiário dos cheques emitidos pela O. para pagamento das faturas em questão.
Contratos / Autos de Medição / Orçamentos
Esclarecimentos Apresentados pela O.
Identificação das obras da O. em que cada uma das emitentes das faturas esteve presente e qual o tipo de serviços prestados, identificando ainda os meses de início e da conclusão destas obras efetuadas pela O..
Construções , Lda.
, Lda. A. , Lda.
Assim, contactaram com um empreiteiro de construção do Alto da Lixa, Exmo. Sr. "J., que nessa altura, funcionava como um angariador de mão de obra.
Foi esse construtor que, junto dos quatro fornecedores acima identificados, negociou os preços de mão de obra e contratou trabalhadores para as obras onde teriam que prestar os serviços.
Era esse construtor que transportava os trabalhadores para a obra numa carrinha Ford Transit branca, que entregava as faturas nos escritórios da O. e que recebia o dinheiro da prestação de serviços efetuada.
No início até era tratado como Sr. , só mais tarde corrigiu o seu apelido para . Era este empresário que discutia os preços da mão de obra, transportava os trabalhadores e por estes se responsabilizava no decurso da mesma. Entregava as faturas nos escritórios da O. e recebia o pagamento das mesmas.
O sujeito passivo apresentou ainda o contacto telefónico do Sr. A.. Apesar das diversas tentativas efetuadas, não foi possível efetuar o contacto, pois as chamadas nunca foram atendidas.
Declarou ainda que "em todas as situações, as negociações com os subcontratos eram levadas a cabo pelo técnico responsável da obra que contratualizava os serviços em valor global, pelo que não existia um preço fixo de mão de obra.
Requereu ainda que, para complementar estas informações fossem ouvidas:
A., Administrativa da O.;
R., Técnico de Obras da O.;
, Subempreiteiro e sócio da empresa , Lda., fornecedora da O.;
J., construtor.
- Declarações prestadas por A., Administrativa da O.
Em 2008-09-22, foi ouvida nas instalações da O., A., NIF:, destacando-se das declarações prestadas o seguinte:
Trabalha na O. desde 2002 e exerce atualmente funções na área administrativa.
Era este senhor que arranjava os homens para trabalhar nas obras da O.;
A nível administrativo, só tinham conhecimento da entidade que emitia as faturas quando o Sr. as entregava;
Os pagamentos destas faturas eram efetuados em numerário que era entregue pessoalmente por si ao Sr. nas instalações da O..
O intermediário era um Sr. A. que funcionava mais ou menos da mesma forma que o Sr. ;
Os pagamentos destas faturas eram efetuados parcialmente ao longo do decorrer dos trabalhos. Não possuem registos destes pagamentos nem nenhum documento assinado por quem tenha recibo o dinheiro.
Não era comum efetuarem pagamentos em dinheiro, apenas o faziam nestes casos de pagamentos de mão de obra.
Nunca conheceu ou contactou com alguém que pertencesse a estas empresas.
- Declarações prestadas por R., Responsável pela Direção de Reabilitação da O.
Em 2008-10-03, foi ouvido na Direção de Finanças do Porto, R., NIF:, destacando-se das declarações prestadas:
Trabalha na O. desde 2004 e faz atualmente parte da Direção de Reabilitação da empresa;
Não tem registos dos homens que estiveram em cada uma das obras nem se recorda dos nomes completos deles;
O Sr. apresentava faturas dos valores dos serviços e só nessa altura é que sabiam qual era a entidade que ia faturar os mesmos;
No decorrer das obras nunca identificou os trabalhadores como sendo de qualquer uma das empresas citadas, mas sim trabalhadores do Sr. ;
Por regra o Sr. pedia-lhe pagamentos em dinheiro todas as semanas dizendo que se não fosse assim os homens não trabalhavam;
Desconhece o atual paradeiro deste senhor;
Tanto quanto saiba, este tipo de procedimento pagamentos em dinheiro e negociação com o angariador da mão de obra em vez do emitente das aconteceu apenas com estes dois senhores.