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Neste contexto, estando prevista no Caderno de Encargos a necessidade de salvaguardar os elementos e equipamentos a manter, o planeamento e organização da obra pelo empreiteiro, designadamente ao nível das demolições, necessariamente contemplavam a execução de tais trabalhos, de tal forma que não se pode aceitar que os mesmos fossem determinantes de atrasos na execução da obra nos termos alegados pela A. e que, por essa via, também tivessem determinado os atrasos ao nível da execução dos trabalhos de pinturas interiores.
Contudo, não podemos aceitar que tal tenha representado um atraso na obra e nos demais trabalhos computável em 6 meses nos termos alegados pela Requerente. Com efeito, refira-se que o plano de trabalhos previa 60 dias uteis para a execução de todos os trabalhos de serralharia nos pavilhões B e , incluindo, pois, além de outros, aqueles que não foram executados relativos a reparação de chapa de cobertura. Acresce que dos elementos constantes dos autos não se extrai que tais trabalhos interferissem no caminho critico da empreitada ao ponto de o atraso no inicio da sua execução se repercutir de forma tão manifesta nos demais trabalhos. E mais se note que na reunião de 112019 a fiscalização voltou a insistir com a A. de que deveria ser implementada a solução definida no projeto de execução, tendo a Requerente indicado que iria avaliar a disponibilidade de chapas para execução dessa solução ata n., ou seja até essa data a Requerente permanecia numa posição de inercia quanto a dar andamento aos referidos trabalhos.
Acresce que a Requerente nem sequer esclarece em que medida o material objeto do BAM interferia com os trabalhos, por forma a induzir o juízo de presuntivo quanto ao seu impacto na obra e no prazo da mesma.
Ora, os elementos documentais revelam que, pelo menos desde março, e sem prejuízo de alguns esclarecimentos ao nível de traçados, que a Requerente conhecia no essencial os elementos que lhe permitiam executar os traçados.
Ademais analisadas as peças desenhadas verifica-se não só uma distinção entre os pilares/vigas a executar in situ, como a previsão não só de juntas de dilatação, mas também de juntas de moldagem que revelam que as platibandas de cobertura são executadas em módulos, sendo deixado ao fornecedor a delimitação do dimensionamento e desenvolvimento da solução de modelagem mais adequada.
Acresce que as atas de reunião de obra n. 1 e ss. demonstram que, desde janeiro, que a Requerente se encontrava em processo de consulta de subfornecedores/subempreiteiros relativamente aos elementos pré-fabricados do passadiço e que já em fevereiro de 2019 lhe tinha sido negada a solução de betonagem in situ. Também na reunião de 12019, quando a requerente informou que a , alegava incompatibilidade do projeto de execução para a solução prefabricada, o projetista terá esclarecido as duvidas e mostrado a sua disponibilidade para prestar os esclarecimentos convocando-se reunião com a , ata n. e, rapidamente, realizou desenho de preparação que permitia garantir uma maior padronização dos elementos pré-fabricados e com dimensões aptas a transporte normal ata de reunião de obra n..
O depoimento de A. mostrou-se conforme aos que resulta dos elementos documentais citados, levando o Tribunal a concluir pela sua credibilidade atenta a corroboração fáctica do mesmo. Revelou assim, de acordo com o que se extrai dos elementos do projeto, que este previa uma solução mista de construção tradicional in situ de sapatas/pilares/vigas e por uma estrutura em U pré-fabricada, constando o projeto a definição da junta de modelagem mas não se definindo o concreto dimensionamento dos módulos, de forma a que a solução não restringisse a escolha do pré-fabricador e as concretas possibilidades deste. Referiu, ainda, que na reunião com a , se apercebeu que a alegada impossibilidade de prefabricação resultava de uma deficiente informação da Requerida que teria dado nota da necessidade de pré-fabricação de toda a estrutura incluindo as vigas/pilares.
Como referiu a testemunha A. e resulta dos elementos documentais foi na sequencia da não aprovação do TM15, que a Requerente apenas em setembro de 2019 vem a propor a solução de betonagem in situ, a qual veio a ser aceite mediante condições ata n. e só em212019 a Requerente apresenta o projeto de execução da sua solução, iniciando a sua implementação em dezembro de 201
Com efeito, da conjugação dos depoimentos de A. e A. com os elementos documentais, o Tribunal convenceu-se que, na sequencia da realização da amostra dos pilares em cofragem metálica, ficou aprovada a solução de betonagem in situ com a cofragem metálica, sendo que a Requerente na execução dos demais trabalhos e em oposição ao que ficara definido executou a cofragem com cartão como de resto as suas próprias testemunhas.
Assim, refira-se que, efetivamente não era controvertido entre as partes que o processo de concurso não contemplava o estudo geotécnico e, de forma unanime, referiram que, efetivamente, no decurso das escavações se detetou que o solo era constituído por rocha dura.
Neste contexto, afigurou-se como verosímil o depoimento de P. no sentido da elaboração da proposta, designadamente ao nível do plano de trabalhos, equipamento e mão de obra, adequado a trabalhos de escavação em solo mole.
Todavia, afastou-se que desse acréscimo de trabalhos decorresse um atraso superior a 15 dias, pela seguinte ordem de razões.
Como decorreu do depoimento, consistente e coerente de A., os trabalhos em causa representam 0,2% da empreitada, mostrando-se de diminuto significado a área abrangida por esses trabalhos.
Em sede do julgamento empreendido, o Tribunal a quo veio a fixar no probatório a factualidade que teve por relevante, tendo sob o segmento decisório proferido a final da Sentença recorrida julgado procedente o pedido formulado.
Cumpre então conhecer do invocado erro de julgamento em matéria de apreciação da prova, como assim veio sustentado pelo Recorrente.
Preliminarmente, aqui deixamos a nota de que sob o ponto 1 das Alegações apresentadas, o Recorrente sublinha o facto de o processo ser muito complexo e de conter uma factualidade abundante, suportada numa quantidade anormal de documentos e de depoimentos.
Não podemos deixar de acompanhar esse entendimento do Recorrente.
Em torno do invocado erro de julgamento em matéria da apreciação da matéria de facto, sustentou o Recorrente, em suma, que:
a decisão de facto constante do ponto 14 dos factos provados, do mesmo modo, não está de acordo com a factualidade que consta dos documentos, pelo que deve ser alterada, fixando-se-lhe a seguinte, ou semelhante, redação:
a decisão de facto constante do ponto 54 dos factos provados, é manifestamente insuficiente, pois não fornece factos que demonstrem a dimensão da falta de meios humanos e materiais em obra - conclusão .
discorda das decisões contidas nos pontos 60, 68, 88, 96, 128 e 130, por considerar ter existido erro de julgamento - conclusão 3 -, nos seguintes termos:
relativamente ao ponto 60, que é a própria fundamentação da Sentença que reconhece não ter existido o atraso de uma semana no desenvolvimento dos trabalhos por via das alterações ao projeto das sapatas - conclusão 3.
relativamente ao ponto 68 dos factos provados, e mesmo aceitando que a Recorrida tivesse necessitado de mais 15 dias para efectuar a picagem do pavimento, que dessa decisão de facto, não se pode inferir que a execução desse trabalho complementar tenha atrasado a obra por esse período - conclusão 4.
relativamente ao ponto 88 dos factos provados, que não se provou que a demora na aprovação do TM08 e a execução dos trabalhos de aplicação de prumos nos blocos A, B e determinaram um atraso nos trabalhos de uma semana - conclusão 5.
relativamente aos pontos 127 e 128 dos factos provados, é a própria decisão recorrida que deu como assente no ponto que em março de 2019 a Requerente iniciou os trabalhos de escavação e fundações no bloco G, quais estiveram suspensos entre junho e final de agosto 2019; - conclusão 6.
Sob a conclusão , refere o Recorrente que a decisão de facto constante do ponto 11 dos factos provados, não está de acordo com a factualidade que consta dos documentos em que se suporta, devendo por isso ser alterada.
E neste conspecto, sopesada a argumentação por si expendida assim como a que veio apresentada pela Recorrida, julgamos que a mesma é de acolher, nos termos que a seguir alinhamos.
Para melhor explicitação, aqui extraímos os pontos 10 e 11 do probatório, como segue:
"1 Em reunião realizada em 29 de novembro de 2018 que precedeu o arranque da obra, entre os representantes do Município, da e da Fiscalização, foi acordada e definida a alteração ao faseamento e da obra com vista ao seu ajustamento ao calendário escolar, estabelecendo-se um plano de trabalhos geral, nos seguintes moldes,
De maneira que, com esta fundamentação, damos nova redacção ao ponto 11 do probatório, como segue:
Sob a conclusão , refere a Recorrente que a decisão de facto constante do ponto 14 não está de acordo com a factualidade que consta dos documentos, sendo por isso insuficiente.
Neste conspecto, para aqui extraímos o ponto 14 do probatório, como segue:
E para efeitos da redação a dar ao ponto 14 do probatório, sustenta a Recorrente que essa alteração deve ser efectuada nos termos que apresentou:
Para tanto em suma, referiu a Recorrente que estão constantes dos autos vários elementos documentais, atinentes a mails trocados entre a Requerente ora Recorrida e a Fiscalização da obra, e que deveria  ficar constante desse ponto 14, não apenas, em suma, que foi remetido pela  Requerente ora Recorrida o Plano de trabalhos ajustado, mas também que sobre esse plano foram tecidas objecções por parte do Requerido da Fiscalização ora Recorrente e a que a Recorrida foi dando satisfação, o que tudo veio a culminar na aprovação do plano de trabalhos ajustado por parte da Fiscalização em 22 de fevereiro de 201
Ora, sendo certo que houve muita outra tramitação documental entre o empreiteiro e o dono da obra, neste e noutros domínios, a fixação da matéria de facto deve todavia ter-se por objectiva e suficiente para efeitos da decisão que o Tribunal a quo tem de proferir, para conhecer a final sobre o mérito da pretensão cautelar peticionada pela Requerente.
Sob a conclusão  a 3, refere o Recorrente que a decisão de facto constante do ponto 54 é manifestamente insuficiente, por não fornecer factos que demonstrem a dimensão da falta de meios humanos e materiais em obra.
Neste conspecto, para aqui extraímos o ponto 54 do probatório, como segue:
E para efeitos da impugnação da factualidade vertida neste ponto 54, sustenta o Recorrente Cfr. conclusões  a 3, em suma e a final, que deveria constar do probatório factualidade enunciadora dos atrasos que essa não alocação de mão de obra e materiais por parte da Recorrida veio a determinar no prazo de execução da obra contratualmente fixado.
Ou seja, devia o Recorrente ter enunciado qual a concreta redação que devia ser dada ao ponto 54 do probatório, ou em que concretos termos devia ser feita essa concretização, pela sua densificação.
E o Recorrente não deu cabal cumprimento ao ónus que sobre si impendia.
Aliás, como resulta provado em face do constante no mapa de mão de obra aprovado em 22 de fevereiro de 2019 -  Cfr. ponto 17A do probatório e fls. 22 das Alegações -, é apenas nos meses de janeiro, setembro, outubro e dezembro, a Recorrida sempre teve mais trabalhadores em obra do que aqueles que havia indicado.
Assim, as conclusões  a 1 enunciadas a final das Alegações de recurso, não são de molde a sustentar a pretensão recursiva do Recorrente, e os depoimentos das testemunhas por si transcritos não permitem outro acolhimento, até porque o mesmo não vem a concretizar, densificando de forma concretizada, qual a decisão em sede da matéria de facto, que o Tribunal a quo devia ter proferido.
A questão reside em saber se tal aconteceu por estar apenas e só na órbita da Recorrida o garante do cumprimento desse prazo, ou seja e de outro modo, se esse não cumprimento a si, ou apenas só a si pode ser imputado, ou se também ao Recorrido, ou se apenas ao Recorrido.
Portanto, atenta a fundamentação aportada pelo Tribunal a quo para efeitos de dar como provado o ponto 54 do probatório, não logrou o Recorrente alegar e demonstrar por que termos e pressupostos é que outro deveria ser o teor daquele facto, quando o Tribunal a quo deu neste domínio como credíveis os depoimentos de A. e A..
E de relevo, para o que de significativo importaria a densificação daquele ponto 54 do probatório, designadamente e como assim também se manifesta o Recorrente sob as conclusões 1 a 3, temos de ter presente que o julgamento dos presentes autos se reveste de sumariedade e perfunctoriedade, e que outra densificação, caso seja devida como necessária, deve ser trilhada na acção principal, de que o presente processo cautelar constitui preliminar.
De modo que não ocorre o invocado erro de julgamento em torno do ponto 54 do probatório.
Prosseguindo agora para efeitos de apreciar a impugnação da matéria de facto a que se reporta o Recorrente sob as 3 a 8 conclusões.
Neste patamar, cumpre aqui fazer um ponto prévio.
A Recorrente não pode olvidar, e enfatizamos, que os presentes autos são atinentes a um processo cautelar.
No quanto constitui o objecto do recurso, e como já referimos supra, o Recorrente apenas visa parte da matéria de facto dada como provada pelo Tribunal a quo.
Ora, é de notar que os factos constantes dos pontos 60, 68, 8, 96, 128 e 130 do probatório, não são factos que surgem isoladamente no contexto de outros factos dados como provados/não provados pelo Tribunal a quo.
Desde logo, importa atentar nos factos que o Tribunal a quo deu como não provados:
"2 Factos não provados
Sob a conclusão 3 e 3 a 4, refere o Recorrente que discorda da decisão de facto constante do ponto 60, por considerar ter havido erro de julgamento, e neste conspecto, sustenta que é o Tribunal a quo que na própria fundamentação reconhece não ter existido o atraso de uma semana no desenvolvimento dos trabalhos por via das alterações ao projecto das sapatas, e que por essa razão nunca se poderia dar como provado o atraso de uma semana.
E as extracções efectuadas pelo Recorrente sob o ponto 18 das suas Alegações de recurso, atinentes aos depoimentos de A., S. e A., não são de molde a colocar em causa o julgamento tirado pelo Tribunal a quo, segundo o princípio da livre apreciação da prova.
Com efeito, o entendimento prosseguido pelo Recorrente, foi o de valorizar os depoimentos de A. e S., e de desvalorizar o depoimento de A., quando como assim apreciou o Tribunal a quo, foi da conjugação dos depoimentos de A. e de A. que resultou a formação da sua convicção para a fixação do facto sob o ponto 60 do probatório.
Por sua vez, o depoimento de S. foi desvalorizado pelo Tribunal a quo, que fundamentou esse seu julgamento.
Face ao expendido supra, e atento o alinhamento dos factos corridos antecedente dados como provados pelo Tribunal a quo, julgamos assim que o erro de julgamento assacado ao facto n. 60, traduz-me mais num lapso de escrita, porquanto, em face da fundamentação aportada pelo Tribunal a quo antecedente desse ponto 60 do probatório, é com facilidade que se alcança que o fixado atraso de uma semana, que é decorrente das alterações que foram introduzidas ao projecto de execução, é em torno das vigas dos blocos B e , e não das sapatas.
Sob as conclusões  4 a 5 ex  conclusão 3, refere o Recorrente que discorda da decisão de facto constante do ponto 68, por considerar ter havido erro de julgamento, e neste conspecto, sustenta que mesmo aceitando que a Recorrida tivesse necessitado de mais 15 dias para efectuar a picagem do pavimento, que dessa decisão de facto não se pode inferir que a execução desse trabalho complementar tenha atrasado a obra por esse período.
Para aqui se extrai então o ponto 68 do probatório, como segue:
É assim que a invocação de que o não cumprimento do prazo de 12 meses de execução da obra, e de outra forma, a invocação de que a obra não foi executada por causa imputável ao empreiteiro dentro desse prazo, enferma de manifesto erro nos pressupostos, pois os trabalhos de picagem e colocação das betonilhas demandaram um atraso considerável, que só por aí levava a  que o termo da obra se efectuasse, não a 02 de janeiro de 2020, mas pelo menos a 17 de janeiro de 2020, precisamente num tempo em que a Recorrida veio a comunicar a suspensão dos trabalhos, e com fundamento em que não eram levados a escrito e pagos os trabalhos complementares, que de resto já estavam executados.
Tendo a execução deste trabalho complementar atrasado a obra pelo período de 15 dias fixado pelo Tribunal a quo, em face do depoimento da testemunha A., e no seu entender, sendo esse um trabalho que implicava com o caminho crítico da execução da obra, e que por isso era determinante de uma prorrogação por 15 dias, não pode valer a invocação feita pelo Recorrente de que não tendo a execução sido feita em contínuo, antes durante meses, que mesmo sendo concluído ter-se por verificado esse período temporal, que nunca a empreitada seria concluída dentro do prazo.
Atenta a fundamentação aportada pelo Tribunal a quo para efeitos de fixar o atraso em 15 dias, daí se extrai que a mesma assentou precisamente no depoimento de A., que o considerou credível e imparcial. O facto de o Recorrente ter alegado que  a testemunha S., projectista tinha uma posição diferente da Fiscalização, não altera em nada o julgamento da matéria de facto tirada pelo Tribunal face ao que consta dos pontos 61 a 67 do probatório.
Face ao expendido supra, e atento o alinhamento dos factos corridos antecedente dados como provados pelo Tribunal a quo, julgamos assim que não se verifica o invocado erro de julgamento assacado ao facto n. 68, e não merecendo a fundamentação aportada pelo Tribunal a quo  qualquer juízo de censura
Para aqui se extrai o ponto 88 do probatório, como segue:
Sob a conclusão 6 a 6 ex  conclusão 3, refere o Recorrente que discorda da decisão de facto constante do ponto 96 do probatório, por considerar ter havido erro de julgamento, e neste conspecto, sustenta que não se provou que as alterações aos projectos das redes hidráulicas nos blocos B e quanto ao bloco A referiu que aí não estavam em causa quaisquer trabalhos determinaram um atraso na execução dos trabalhos de duas semanas, referindo para tanto que os trabalhos foram executados por trabalhadores que não estavam em obra e que se tratavam de trabalhos cuja execução não prejudicava os demais trabalhos em curso.
Para aqui se extrai o ponto 96 do probatório, como segue:
Foi assim que o Tribunal a quo deu como provado, por um lado, que houve alterações aos projectos das redes hidráulicas dos blocos A, B, e , e por outro, que por força dessas alterações houve atraso de 2 semanas nos trabalhos previstos realizar.
E portanto, como julgamos, não ocorre o invocado erro de julgamento.
Sob a conclusão 6 a 7 ex  conclusão 3, refere o Recorrente que discorda da decisão de facto constante do ponto 127 e 128 do probatório, por considerar ter havido erro de julgamento, e neste conspecto, sustenta que é a própria decisão recorrida que no ponto 122 do probatório deu como assente que em março de 2019 a Requerente iniciou os trabalhos de escavação e fundações do Bloco G, os quais estiveram suspensos entre junho e final de agosto de 2019, e que mesmo admitindo que a tarefa tivesse demorado mais 15 dias do que o previsto, que já isso não significa que a obra tivesse registado esse atraso.
Para aqui se extraem os pontos 127 e 128 do probatório:
"12 	O aparecimento da rocha dura impossibilitou a Requerente de obter o rendimento diário previsto no plano de trabalhos ajustado,
Como extraído supra, o Tribunal a quo apreciou e decidiu de forma perfunctória, sobre os termos e os pressupostos pelos quais veio a julgar que o aparecimento da rocha dura obstou a que a Requerente obtivesse o rendimento diário previsto no plano de trabalhos aprovado em 22 de fevereiro de 2019, e por que termos é que fixou, perfunctóriamente, esse atraso em 15 dias.
Em abono desta sua pretensão recursiva, e tendo subjacente o depoimento da testemunha A., sustenta o Recorrente que a Recorrida tinha iniciado os trabalhos de escavação antes de 15 de abril e os interrompeu por motivos a si imputáveis sem dizer quais, para vir a afectar o seu pessoal aos trabalhos do bloco A.
Por sua vez, contrapõe a Recorrida Cfr. ponto 267 das Contra Alegações que o que está em causa é saber se o aparecimento de rocha dura no local de execução da ampliação do bloco G, que não estava prevista nas peças patenteadas a concurso, se causou na empreitada um atraso de 15 dias.
E o julgamento perfunctório prosseguido pelo Tribunal a quo não merece reparo.
Sob a conclusão 7 a 8 ex  conclusão 3, refere a Recorrente que discorda da decisão de facto constante do ponto 130 do probatório, por considerar ter havido erro de julgamento, e neste conspecto, sustenta que a factualidade aí dada como provada não o deve ser. Referiu para tanto que dos documentos invocados na fundamentação não decorre a necessidade de qualquer prorrogação do prazo para a execução das respectivas tarefas, e que tal também não decorre dos depoimentos das testemunhas.
Para aqui se extrai o ponto 130 do probatório, como segue:
Com os depoimentos extractados das testemunhas A. e A., o Recorrente procurou demonstrar que pelo seu depoimento, e também em face dos documentos referidos no ponto 129 do probatório, que o Tribunal a quo incorreu em erro ao considerar que esses trabalhos implicavam atraso na execução da obra.
Sustenta o Recorrente, em suma, que todos esses trabalhos foram feitos dentro do prazo e que não se justificava qualquer prorrogação.
E o depoimento de A. não tem a valia de colocar em causa o decidido pelo Tribunal a quo sob o ponto 130 do probatório, e ao contrário do que sustenta a Recorrente, até o fundamenta, como assim apreciou o Tribunal recorrido.
Com efeito, tendo esses trabalhos a natureza de complementares, portanto, não previstos na fase de projecto, é um mero juízo conclusivo aquele que vem a ser tirado pela testemunha quando se reporta aos trabalhos que a Requerente consegue realizar sem influir no prazo.
De modo que, por aqui também improcede o invocado erro de julgamento.
Mas como assim julgamos, também por aqui não ser reconhecida razão ao Recorrente.
Este meio de processo não é o adequado para nele se apreciar e decidir sobre se os concretos termos e modos como a Requerente iniciou e levou a cabo a empreitada, se foram ou não prosseguidos em respeito pelas obrigações assumidas pela Requerente/adjudicatária.
Dispõe o artigo 12 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, na redacção conferida pela Lei n. 118/2019, de 17 de Setembro, aplicável aos presentes autos, como segue:
Por efeito da peticionada suspensão da eficácia dos actos, mormente, da suspensão da eficácia do acto de resolução do contrato, deveria a Requerente ter retomado a execução dos trabalhos da empreitada.
O Requerimento inicial que motiva os autos foi remetido pela Requerente ao TAF do Porto em 18 de abril de 202
O Requerimento inicial foi admitido pelo Tribunal a quo em 20 de abril de 2020, e depois de operada a citação do Requerido, a Oposição por si deduzida foi remetida ao Tribunal a quo em 07 de maio de 2020, não tendo o mesmo apresentado a Resolução fundamentada a que se reporta o artigo 12, n. 1 do CPTA.
Note-se que a Requerente fez prova de ter executado trabalhos complementares por erros e omissões, ou outros.
O Requerido nada disse em face do que foi o teor desse requerimento notificação datado de 24 de janeiro de 2020, dentro do prazo concedido pela Requerente, nem nos autos vem demonstrado que dentro desse prazo o Requerido tenho formalizado ou pago quaisquer desses trabalhos.
Ora, fica-se sem saber, que quantidades e valores eram esses e por reporte a que período/s, quando era objectivo o teor do requerimento apresentado pela Requerente, datado de 24 de janeiro de 2020 dada a sua sustentação documental.
Mas uma coisa daí retiramos de forma segura, e que radica no facto de o Requerido saber que existiam trabalhos executados ou não, aí não se define que ainda não tinham sido contratualizados.