Nudges no Brasil como forma de enfrentamento à pandemia

Escrito por: Fernando Budeu e Rodrigo Machado

## **Introdução - Pandemia e Administração Pública**

A pandemia decorrente do novo coronavírus, Covid-19, sem dúvida nenhuma pegou a todos de surpresa. Pessoas, empresas, governos, a crise sanitária trouxe impactos significativos, exigindo mudanças de comportamento e maior rigidez e controle em nossas vidas. Levando em conta o particular contexto fático e político brasileiro, a pandemia pode facilmente fugir de controle, causando inestimáveis perdas humanas, sociais, e patrimoniais. Assim como em qualquer nação, é preciso agir com rapidez e determinação, sob pena de permitir o alongamento de uma crise que até hoje já tirou vidas de mais de 170.000 brasileiros.

Na perspectiva do direito, o melhor modo de combate aos efeitos da pandemia estão dentro do Direito Administrativo, devendo as autoridade públicas competentes se valerem de medidas concretas para mitigar a crise. Tais medidas e atos de autoridades vêm em diversas formas, traduzindo um verdadeiro poder de comando e controle estatal. Leis, medidas provisórias, portarias, regulações, todos são atos impositivos e unilaterais que tem sua importância e papel em controlar, na medida do possível, o comportamento da sociedade. São incontáveis os exemplos, quarentena obrigatória, fechamento de escolas, restrição de acesso ao país, alteração em vistas e presídios, entre muitos outros. Todas são medidas essenciais para evitar que o vírus se propague em um ritmo incontrolável, aumentando cada vez mais os prejuízos. Apesar disso, não bastam ações unilaterais, já que a sociedade responde até certo ponto a atos impositivos, sendo possível observar diversos descumprimentos por todo o país. Ao final, é possível atingir um resultado mais eficaz ao conjugar esses atos com outra técnica de controle governamental, mais sutil, o chamado “Nudge”, que trabalha na persuasão e convencimento dos controlados.

### **O que são Nudges?**

"Nudge" é uma palavra da língua inglesa que significa "incentivo" ou "empurrãozinho", e tem o objetivo de persuadir alguém a fazer alguma coisa. No campo da economia comportamental e pscicologia, foi um conceito esculpido por  Richard Thaler e Cass Sustein, e pode ser entendido como tudo aquilo que orienta a um determinado comportamento, sem impor uma ordem de maneira obrigatória ou agressiva. No contexto da Administração Pública, refere-se a uma ferramenta de política pública voltada ao controle comportamental dos indivíduos, através de uma série de incentivos psicológicos muitas vezes inconscientes. Por muitas vezes sem saber, as autoridades públicas competentes se valeram deste instrumento que sem dúvida nenhuma já salvou várias vidas.

Desta maneira, este artigo se propõe a entender melhor a utilização dos nudges como ferramental da administração pública no comabte a pandemia vem ocorrendo no Brasil. Vale ressaltar ainda que há outra página na WIki Mundo Público que trata de Nudges no combate a pandemia à luz da experiência internacional.

## **Utilização de Nudges no Brasil**

No Brasil, foi possível observar diversos exemplos da utilização de Nudges como ferramenta de combate ao coronavírus, seja orientando a população a ficar em casa, evitar algomerações, usar máscaras, respeitar o distanciamento social em espaços públicos, entre outras utilizações. Importante observar que este uso não se limitou a uma esfera específica da administração pública, mas serviu como ferramenta tanto para Estados, Municípios e União na comunicação com a população e combate à pandemia.

### **Nudges na esfera Municipal**

Na esfera Municipal, por exemplo, houve utilização de viaturas de autoridades, como bombeiros e defesa civil, para conscientizar a população local da importância de ficar em casa e impedir o alastramento do vírus. Essa prática foi adotada em vários municípios brasileiros, podendo ser observada em diferentes Estados e em diferentes contextos. No Paraná, carros de bombeiro circulavam pelos municípios espalhando a mensagem de conscientizção através de um alto-falante, enquanto na cidade do Rio de Janeiro, a mesma tática foi utilizada para convencer as pessoas a sairem das praias e evitarem aglomerações. Ao final, de acordo com informações da própria corporação dos bobmbeiros, esse tipo de medida reduziu consideravelmente o número de pessoas nas ruas e praias em que as ações foram feitas e contribuiu significativemente para o combate ao vírus.

Outra medida amplamente adotada foi a marcação nos pisos de espaços coletivos, como em unidades de atendimento de sáude, estações de transportes públicos, lotéricas, entre outros estabelecimentos, com o objetivo de incentivar e orientar um adequado distanciamento social. Esse tipo de Nudge é tão eficaz que também foi grandemente utilizado pela iniciativa privada, sendo possível observar orientações no chão e mesmo outros sinais orientativos em supermercados e lojas.

Esse tipo de medida não é impositiva, ou seja, não obriga aqueles que não obedecerem às orientações, não há incidência de multas ou sanções de qualquer natureza, mas mesmo assim, é em grande medida cumprido pelos regulados.

### **Nudges na esfera Estadual**

Ações concretas como carros de som e orientações no piso estão presentes no dia-a-dia da população e devem andar lado a lado com a medidas ainda mais sutis.

Governantes, não só do Brasil mas de todo o mundo, vem utilizando cartazes ou posteres que comuniquem mensagens e orientações durante transmissões oficiais. A exemplo, o Governador João Dória marcou seus discursos à imprensa e ao público com mensagens coladas no púlpito em que discursava, sempre utilizando máscara. A utilização dessa frase pode passar quase despercebida, mas representa grande significado. Mesmo que inconscientemente, este Nudge possibilita a associação de uma orientação com uma figura de poder, e chega aos controlados como um verdadeiro comando, ao invés de simples sugestão. Ademais, por realizar discursos frequentemente e expor a faixa orientativa reiteradamente, são maiores as chances da população de fato seguir as recomendações.

### **Nudges na esfera Federal**

A gestão federal neste ano ficou marcada pelo descrédito dado à pandemia. Por diversas vezes o Presidente da República, chefe do Executivo Federal, afirmou que não havia necessidade das políticas de distanciamento social, utilização de máscaras como forma de prevenção, e provocou aglomerações. Dessa forma, restou patente a dissonância das respostas federais e estaduais que, na contramão dos citados exemplos do Presidente da República, em geral adotaram um discurso mais cauteloso frente ao vírus.

    Um dos Nudges utilizados pelo Governo Federal foi o envio de mensagens de celular em massa com orientações sobre o coronavírus para mais de 210 milhões de celulares ativos no Brasil. A medida foi iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional, executada pela Defesa Civil em parceria com a Anatel, e teve como objetivo a conscientização em massa da população através de SMS's cujo conteúdo buscou orientar as pessoas sobre a importância de se evitar aglomerações e de se higienizar bem as mãos.

## **Análise crítica - Dois lados de uma mesma moeda**

### **Eficaz, barato e pouco desgastante**

Os Nudges sem dúvida nenhuma apresentam diversos pontos positivos. Muito mais que simplesmente servirem à aplicação rigorosa de uma determinação governamental, seu papel é de apoio à estratégia administrativa. Dentre suas vantagens, os nudges possuem baixíssimo custo de implantação. Conforme já demonstrado, à exemplo das faixas no piso dos terminais rodoviários em São Paulo, Nudges podem ser simples orientações no cháo, panfletos distribuídos na prefeitura, cartazes e painéis a mostra em discursos oficiais de autoridade públicas, um jingle, ou até mesmo uma simples hashtag difundida pelo governo. Nenhuma dessas medidas onera de maneira significativa os cofres públicos, sendo irrisórios os custos de implementação frente à arrecadação. Além do mais, é muito mais barato investir em políticas de orientação de saúde e prevenção ao contágio através de Nudges do que ter que levantar hospitais ou custear leitos e equipamentos de emergência. No lugar de políticas custosas, como grandes campanhas de vacinação, fabricação, estoque e distribuição de medicamentos, uma simples mensagem de distancimaneto social na porta de espaços públicos pode fazer a diferença.

Outro ponto positivo é o pouco atrito gerado entre controlador e controlado. Nudges ocorrem como sutis incentivos que podem passar quase que despercebidos, mas que na realidade tem um impacto fortíssimo na vida dos indivídous que são por eles direcionados, É comum a rígida fiscalização e a aplicação de multas por parte dos controladores, como forma de garantir o cumprimento das determinações administrativas. Esse tipo de relacionamento é muitas vezes belicoso, gerando inclusive litígios judiciais em massa. Os nudges, diferentemente dessa dinâmica conflituosa, por sua natureza sutil e puramente sugestiva, não gera atrito entre o controlado e controlador. Dos exemplos apresentados, ressalta-se as mensagens sonoras emitidas por carros de som. Ao mesmo tempo que atoridades públicas executam essa medida, caso pessoas descumpram as orientações não haverá nenhum tipo de sanção. Contudo, a população geralmente cumpre esses comandos pois confiam na figura dos bombeiros ou mesma na Defesa Civil.

Finalmente, apesar de não ser uma determinação obrigatória, pode-se dizer que os nudges são altamente eficazes. Isso ocorre por váras razões. Em primeiro lugar, por ser barato e de fácil utilização, é comum que os nudges sejam amplamente utilizados, estando presentes em vários momentos do cotidiano da população. O uso reiterado dessa técnica e a repetição continuada de certas informações e orientações tendem a gerar respostas. Em segundo lugar, os nudges são uma tática verdadeiramente pscológica, de maneira que muitas vezes o controlado nem percebe que esta sendo influenciado. No fim do dia, pode ser que o indivídou não possua margem de liberdade para optar por fazer algo errado, uma vez que não tem consciência de que esta sendo orientado. Essa útlima questão gera um grande debate ético, que será melhor detalhado a seguir.

### **Dilemas éticos**

Uma das principais críticas ao uso de nudges como política pública, é uma questão ética, já que muitos afirmam que a utilização de nudges, por manipular a escolha das pessoas, poderia ser perigosa, caso se baseasse em fake news ou privilegie o interesse de um grupo de indivíduos acima de outro. Assim, em suma, a crítica se refere ao fato de que essas políticas públicas poderiam privar os indivíduos de tomar suas próprias decisões.

A justificação moral para os nudges, segundo Thaler e Sunstein (2003), assenta no pressuposto de que eles são paternalistas, ou concebidos para melhorar as escolhas, como julgados por eles próprios. Na realidade, no entanto, muitos nudges aparecem concebidos para maximizar os benefícios colectivos.

Contudo, é interessante ressaltar que os interesses coletivos e individuais podem não ser os mesmos de tal forma que a produção do benefício coletivo poderia exigir que os indivíduos que sejam influenciados pelos nudges, paguem os custos iniciais.

Portanto, determinar se os nudges são moralmente defensáveis é um desafio fundamental para os políticos que podem optar por adotar ou não esse tipo de política pública. Ainda, para defender a utilização de nudges, seus defensores argumentam que esse risco apontado poderia ser eliminado se a política de nudges viesse acompanhada da divulgação de informações sobre o ques está sendo feito e se houvesse a possibilidade de “auto-exclusão” por parte dos indivíduos, contudo, vale ressaltar que esse debate ético ainda existe e muitos estudiosos do tema posicionam-se de modo a argumentar que os nudges prejudicam a liberdade (moral) do indivíduo.

## **Inovações e iniciativas no Brasil**

Ainda acerca do aprofundamento dos estudos na utilização dos Nudges, a fundação João Goulart, através da **Nudge Rio**, criou a primeira unidade de ciência comportamental aplicada às políticas públicas. Dentre seus projetos mais conhecidos, está a redução de filas para a matrícula escolar, neste caso, a Nudge Rio agiu através do envio de mensagens para conscientizar e alertar os pais acerca do problema em questão. A Nudge Rio atua através de planejamento e execução de projetos, consultorias e parcerias.

Além disso, no campo das parcerias com o plano privado, uma das startups que vem se destacando no momento é a Movva, uma empresa focada no desenvolvimento de um nudgebot, “govtech” acelerada pela BrazilLAB. A empresa baseia suas estratégias no envio de notificações aos usuários, contendo conteúdos, notícias e etc. que possam influenciar a tomada de decisão dos mesmos. Duas iniciativas criadas pela companhia são a **Eduq+ e a Poupe+**.

## **Conclusões - A importância dos Nudges**

Por todo o exposto, é possível concluir que apesar de não funcionar como ferramenta coercitiva a ser utilizada por parte das autoridades públicas para implementação de suas políticas, o uso de Nudges vem se mostrando fundamental para um combate mais eficaz da pandemia. Seu papel, muito mais do que um simples mecanismo de comando, é servir de verdadeiro complemento aos outros instrumentos disponíveis ao Administrador Público. Sua importância é devida ao seu baixo custo de implementação, a sua capacidade de evitar grandes desgates da relação controlador-controlado, e alta efetividade prática; apesar do crescente debate ético. Na pandemia, é possível observar autoridades públicas das mais variadas se utilizando desta ferramenta, com os mais variados objetivos: convencer a população a ficar em casa, orientar a utilização do espaço coletivo, incentivar a utilização de máscaras; estes são só alguns das centenas de exemplos. Entende-se que é alta a chance de que a utilização de Nudges como ferramenta administrativa não se restringirá ao combate a pandemia, mas permanecerá no arsenal das autoridades públicas como técnica importante, a ser cada vez mais utilizada e aprimorada.