recursal/Fanatic-Fandom huggingface dataset:
Genecias Noronha

GENECIAS NORONHA

PARTIDO: SD

dep.geneciasnoronha@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 15/09/2016.
TJ-CE - Apelação cível nº 0000115-97.2007.8.06.0142 - CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM DANO AO ERÁRIO. O PARLAMENTAR REALIZOU UMA DOAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL PÚBLICO PARA SERVIR A INTERESSES PRIVADOS. A JUSTIÇA O CONDENOU AO PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DO IMÓVEL DOADO E O PROIBIU DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS FISCAIS.
TCU - Acórdão nº 663/2016 -CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA PELA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO FRAUDULENTA DE CONTRATO DE REPASSE DA PREFEITURA DE PARAMBU(CE) E O MINISTÉRIO DO TURISMO, QUANDO PREFEITO.
Luis Carlos Heinze

LUIS CARLOS HEINZE

PARTIDO: PP

dep.luiscarlosheinze@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 16/09/2016.

STF - Inquérito nº 3989/2015 - É ALVO DE INQUÉRITO ABERTO COM A OPERAÇÃO LAVA JATO DA POLICIA FEDERAL, QUE INVESTIGA ESQUEMA DE CORRUPÇÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E LAVAGEM DE DINHEIRO COM RECURSOS DESVIADOS DA PETROBRAS.
Missionário José Olimpio

MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO

PARTIDO: DEM

dep.missionariojoseolimpio@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 10/08/2016.

STF - Inquérito nº 3989/2015 - É ALVO DE INQUÉRITO ABERTO COM A OPERAÇÃO LAVA JATO DA POLICIA FEDERAL, QUE INVESTIGA ESQUEMA DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA PARA PRÁTICA DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO COM RECURSOS DESVIADOS DA PETROBRAS.

TJ-SP - Comarca de São Paulo - Ação civil pública nº 0424086-16.1997.8.26.0053 - É RÉU EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL POR OMISSÃO, DURANTE O EXERCÍCIO DO CARGO DE ADMINISTRADOR REGIONAL DE GUAIANAZES NA PREFEITURA DE SÃO PAULO, NA FISCALIZAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR DE TERRENO POR CERCA DE 50 FAMÍLIAS. SEGUNDO A ACUSAÇÃO, OS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL SE APROVEITARAM DA OCUPAÇÃO PARA INICIAR COBRANÇAS - INCLUSIVE DE PARTES DO SOLO QUE NÃO ERAM DE SUA PROPRIEDADE - SEM COMUNICAR AO MUNICÍPIO, CAUSANDO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS. O PROCESSO HAVIA SIDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, MAS A SEGUNDA INSTÂNCIA DETERMINOU O SEU PROSSEGUIMENTO: TJ-SP - Apelação nº 0424086-16.1997.8.26.0053.
Luiz Fernando Pezão

## Cargos Ocupados

62º Governador do Rio de Janeiro (4 de abril de 2014 a atualidade)

Vice-governador do Rio de Janeiro (1º de janeiro de 2007 a 3 de abril de 2014)

Secretário Estadual de Obras do Rio de Janeiro (Período 1º de janeiro de 2007 a 30 de março de 2010)

6º Prefeito de Piraí (1º de janeiro de 1997 a 1º de janeiro de 2005)

## Dados Pessoais

Nome completo: Luiz Fernando De Souza

CPF: 569.211.957-91

RG: 20.495.924-1

Data de nascimento: 29/03/1955

Natural de Piraí,  Rio de Janeiro. Brasil

Nacionalidade: Brasileira Nata

Sexo: Masculino

Estado Civil: Casado

Grau de Instrução: Superior Completo

Ocupação principal declarada nas eleições de 2010: Outros

Marido de Maria Lúcia Cautiero Horta Jardim

Partido: PMDB

Religião: Católico

Profissão: Economista, administrador e político

## Parentes:

Roberto Horta Jardim Salles (Enteado) - Sócio da Roberto Horta Jardim Salles

Flavio Cautiero Horta Jardim Junior (Sobrinho) - Sócio da Roberto Horta Jardim Salles

## Pontos importantes:

Em 06/12/16 foi contra o corte de salários, mas o projeto foi aprovado.

Assim, nenhum servidor poderá ganhar mais do que 85,22% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Com a aprovação do projeto, o salário do governador será reduzido de R$ 21.868,14 para R$ 15.307,69. Vice-governador e secretários passam a receber R$ 12.895,39, ao invés dos R$ 18.421,99 atuais.

## Declaração de bens a justiça eleitoral em 2010:

Banco Itau R$ 324,69

Rua Afonso Arinos De Melo Franco Nº. 398 Barra Da Tijuca Rio De Janeiro Rj R$ 168.844,99

Agencia Banco Itau R$ 101.993,27

Valor total dos bens declarados: R$ 271.162,95
Jony Marcos

JONY MARCOS

PARTIDO: PRB

dep.jonymarcos@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 21/06/2016.

TRE-SE - Prestação de contas nº 70168/2014 - A JUSTIÇA ELEITORAL DESAPROVOU E IMPUGNOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUA CAMPANHA ELEITORAL DE 2014. O PARLAMENTAR RECORREU, MAS A DECISÃO FOI MANTIDA: TRE-SE - Embargos de declaração nº 70168/2014. INTERPÔS RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, QUE TAMBÉM FOI NEGADO: TSE - Recurso especial eleitoral nº 70168.2014.625.0000.
Antonio Carlos Mendes Thame

ANTONIO CARLOS MENDES THAME

PARTIDO: PV

dep.antoniocarlosmendesthame@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 19/07/2016.

TRE-SP - Prestação de contas nº 1076382.2010.626.0000 - TEVE REPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE ÀS ELEIÇÕES DE 2010. O PARLAMENTAR INTERPÔS AGRAVO: TSE - Agravo de instrumento nº 1076382/2011, MAS A DECISÃO FOI MANTIDA. O PARLAMENTAR ENTROU COM EMBARGO DE DECLARAÇÃO QUE TAMBÉM FOI NEGADO.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO JULGOU IRREGULARES LICITAÇÕES E CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA DE PIRACICABA E EMPRESAS EM DIVERSOS PROCESSOS, COMO:

TCE-SP - Processo nº 204/009/94

TCE-SP - Processo nº 376/009/95

TCE-SP - Processo nº 377/009/95

TCE-SP - Processo nº 151/009/96

TCE-SP - Processo nº 1281/009/96

TCE-SP - Processo nº 1284/009/96

TCE-SP - Processo nº 1285/009/96

TCE-SP - Processo nº 1022/010/99

TCE-SP - Processo nº 1023/010/99

TCE-SP - Processo nº 1024/010/99

TCE-SP - Processo nº 1025/010/99

TCE-SP - Processo nº 1026/010/99

TCE-SP - Processo nº 2615/010/99
Alberto Fraga

ALBERTO FRAGA

PARTIDO: DEM

dep.albertofraga@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 16/06/2016.
TJ-DFT - Inquérito policial nº 0214557-53.2011.8.07.0001 - FOI CONDENADO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. JUSTIÇA DETERMINOU PENA DE QUATRO ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO. PARLAMENTAR RECORREU, MAS DECISÃO FOI MANTIDA: TJ-DFT - Apelação nº 0214557-53.2011.8.07.0001. AINDA RECORRE DA DECISÃO: STF - Ação penal nº 907/2015.

TRE-DF - Prestação de contas nº 396706.2010.607.0000 - TEVE REPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A SUA CAMPANHA ELEITORAL AO CARGO DE SENADOR EM 2010. RECORREU, MAS A DECISÃO FOI MANTIDA: TSE - Agravo de instrumento nº 396706/2014.

TRF-1 - Seção Judiciária do Distrito Federal - Ação civil pública nº 10273-09.2010.4.01.3400 - É ALVO DE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. A AÇÃO PEDE A DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTO IRREGULAR DE TRABALHADORA DOMÉSTICA QUE CONSTAVA COMO SECRETÁRIA PARLAMENTAR NA FOLHA DE PAGAMENTO DE SEU GABINETE.

STF - Ação penal nº 930/2015 - É RÉU EM AÇÃO PENAL POR PECULATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

É RÉU EM DUAS AÇÕES PENAIS MOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POR CRIME DE CONCUSSÃO (EXIGIR VANTAGEM INDEVIDA): STF - Ação penal nº 911/2015E STF - Ação penal nº 966/2015 (EM SEGREDO DE JUSTIÇA).

É ALVO DE DOIS INQUÉRITOS NO STF QUE INVESTIGAM CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES: STF - Inquérito nº 3965/2015 (EM SEGREDO DE JUSTIÇA) E STF - Inquérito nº 3967/2015.
Aguinaldo Ribeiro

AGUINALDO RIBEIRO

PARTIDO: PP

dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 14/09/2016.
STF - Inquérito nº 3989/2015 - É ALVO DE INQUÉRITO ABERTO COM A OPERAÇÃO LAVA JATO DA POLICIA FEDERAL, QUE INVESTIGA ESQUEMA DE CORRUPÇÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E LAVAGEM DE DINHEIRO COM RECURSOS DESVIADOS DA PETROBRAS.
STF - Inquérito nº 3146/2011 - É ALVO DE INQUÉRITO QUE APURA CRIMES PREVISTOS NA LEI DE LICITAÇÕES.
Bruna Furlan

BRUNA FURLAN

PARTIDO: PSDB

dep.brunafurlan@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 20/07/2016.

TJ-SP - Foro de Barueri - Ação civil pública nº 0012112-74.2012.8.26.0068 - FOI CONDENADA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A PAGAMENTO DE MULTA CIVIL E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO POR TRÊS ANOS. A JUSTIÇA CONSIDEROU PROCEDENTE A ACUSAÇÃO DE PROMOÇÃO PESSOAL E PROPAGANDA DA PRÉ-CANDIDATURA DE CARLOS ZICARDI (PMDB) A PREFEITO EM 2012 NOS EVENTOS AGITAÍ, ENTREGA DE KITS ESPORTIVOS NO GINÁSIO JOSÉ CORRÊA E PROGRAMA NOSSO ABRAÇO, EVENTO COMEMORATIVO DE 100 ANOS DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL NO MUNICÍPIO DE BARUERI EM 2011. A PARLAMENTAR RECORRE EM SEGUNDA INSTÂNCIA: TJ-SP - Apelação cível nº 0012112-74.2012.8.26.0068.
Flaviano Melo

## Dados Pessoais:

FLAVIANO MELO

Nome civil: FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO

Aniversário: 17 / 11

Partido/UF: PMDB / AC / Titular

Telefone: (61) 3215-5224 - Fax: 3215-2224

Legislaturas: 07/11 11/15 15/19

Nascimento: 17/11/1949

Naturalidade: Rio Branco, AC

Profissões: Engenheiro Civil

Filiação: Raimundo Herminio de Melo e Laudelina Sousa Baptista de Melo

Escolaridade: Superior

CPF: 332.517.977-00

RG: 022155 SSPAC

PARTIDO: PMDB

dep.flavianomelo@camara.leg.br

## Endereços:

Rua Buarque De Macedo, 5 - Flamengo 22220-030 Rio de Janeiro / RJ (21) 2205 5324

 Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 18/09/2016.

STF - Ação penal nº 435/2007 - É RÉU EM AÇÃO PENAL MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POR PECULATO E CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.

TJ-AC - Comarca de Rio Branco - Ação civil pública nº 0006554-71.2005.8.01.0001 - É RÉU EM AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM DANO AO ERÁRIO E POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. O PARLAMENTAR TERIA PARTICIPADO DE UM CONLUIO ENTRE FUNCIONÁRIOS DO ALTO ESCALÃO DO ESTADO DO ACRE, SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA ESTADUAL, EMPRESÁRIOS LOCAIS E SERVIDORES DO BANCO DO BRASIL PARA DESVIAR, A CONTAS-FANTASMA, VERBAS PÚBLICAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO E DA SERVENTIA ÚNICA DE TÍTULOS E PROTESTOS DA COMARCA DE RIO BRANCO.

TCU - Acórdão nº 268/2003 - FOI RESPONSABILIZADO POR OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A DINHEIRO RECEBIDO DO FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS. O PARLAMENTAR ENTROU COM PROCESSO PARA ANULAR A DECISÃO DO TCU, MAS A DECISÃO FOI MANTIDA: TRF-1 - Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 2006.34.00.018907-8. O PARLAMENTAR AINDA RECORRE DA DECISÃO: TRF-1 - Apelação nº 2006.34.00.018907-8

## Na Câmara:

### Proposições de Autoria do Deputado

http://www.camara.leg.br/internet/sileg/Prop\_lista.asp?Autor=0&ideCadastro=141434&Limite=N&tipoProp=1

Proposições de Autoria do Deputado Transformadas em Norma Jurídica

http://www.camara.leg.br/internet/sileg/Prop\_lista.asp?Autor=0&ideCadastro=141434&Limite=N&tipoProp=2

### Proposições Relatadas pelo Deputado

http://www.camara.leg.br/internet/sileg/Prop\_lista.asp?Relator=0&ideCadastroProp=141434&Limite=N&tipoProp=4

Proposições Relatadas Transformadas em Norma Jurídica

http://www.camara.leg.br/internet/sileg/Prop\_lista.asp?Relator=0&ideCadastroProp=141434&Limite=N&tipoProp=3

### Presença 2016

http://www.camara.gov.br/internet/deputado/RelPresencaComissoes.asp?nuLegislatura=55&id=5310742&dtInicio=01/01/2016&dtFim=12/12/2016

### Presença em Plenário

http://www.camara.gov.br/internet/deputado/RelPresencaPlenario.asp?nuLegislatura=55&nuMatricula=54&dtInicio=01/01/2016&dtFim=12/12/2016

### Rua Olimpio Morao Filho Cidade Rio De Janeiro R$ 227.682,00

Sqn 208 Bloco B 605 Brasilia R$ 384.892,00

Mercedes Benz R$ 34.000,00

Hyndai Tucsom R$ 65.000,00

Renault Scenic Expression R$ 44.945,00

Valor total dos bens declarados: R$ 756.519,00
Júlio Cesar

JÚLIO CESAR

PARTIDO: PSD

dep.juliocesar@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 30/03/2016.

TRE-PI - Prestação de contas nº 68694/2014 - TEVE AS CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL DE 2014 DESAPROVADAS. RECORRE DA DECISÃO NO TSE: TSE - Agravo de Instrumento nº 68694/2015.

STJ - Mandado de segurança nº 0277494-58-2006.3.00.0000 - FOI CONDENADO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MOVIDO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO A DEVOLVER SOLIDARIAMENTE COM OUTROS DIRETORES DA CONAB R$ 9 MILHÕES RECEBIDOS DE ACORDO ENTRE O ÓRGÃO E O BCN/BRADESCO .

TRF-1 - Seção Judiciária do Distrito Federal - Ação civil pública nº 0038287-47.2003.4.01.3400 - É RÉU EM AÇÃO MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, REFERENTE A CONTRATO ASSINADO QUANDO DIRIGENTE DA CONAB.
Márcio Marinho

MÁRCIO MARINHO

PARTIDO: PRB

dep.marciomarinho@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 15/09/2016.
TRE-BA - Prestação de Contas nº 13378.2012.605.0000 - A JUSTIÇA ELEITORAL DESAPROVOU PARCIALMENTE AS CONTAS ANUAIS DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PRB EM SALVADOR (BA) REFERENTE AO ANO DE 2011, DURANTE A GESTÃO DO PARLAMENTAR NA PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO ESTADUAL. O PARTIDO RECORRE DA DECISÃO NO TSE - Agravo de Instrumento nº 13378.2012.605.0000.
Marco Maia

MARCO MAIA

PARTIDO: PT

dep.marcomaia@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 16/09/2016.

TCE-RS - Processo nº 005627-02.00/03-2 - FOI RESPONSABILIZADO E MULTADO POR INFRAÇÕES A LEIS E REGULAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL.

TCE-RS - Processo nº 005524-02.00/02-8 - FOI MULTADO POR DESOBEDECER NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA NAS ÁREAS DE PATRIMÔNIO, LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Acre

## Cota Parlamentar:

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - Unificação da verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. Visa ao custeio de despesas típicas do exercício do mandato parlamentar.

Cota Parlamentar do estado do Acre: R$44.632,46

## Deputados Federais

Cícero Almeida (PMDB)

Givaldo Carimbão (PHS)

Jhc (PSB)

Nivaldo Albuquerque (PRP)

Paulão (PT)

Pedro Vilela (PSDB)

Ronaldo Lessa (PDT)

Rosinha da Adefal (PTdoB)

## Senadores

Jorge Viana (PT)

Sérgio Petecão (PSD)

Gladson Cameli (PP)
Claudia de Giuli

Nome: Claudia Raquel de Giuli

Nascimento: 19/11/1966

Naturalidade: Tupã - SP

Estado Civil: Viúva

Ocupação: Outros

Grau de Instrução: Superior Completo

Endereços:

Rua Pedro Amaral, 3630 - Vila Ercília 15014-000 São José do Rio Preto / SP (17) 3011 4192 (17) 3011 6618

Rua Pernambuco, 3229 - Vila Redentora 15015-770 São José do Rio Preto / SP (17) 3021 8911
Décio Lima

DÉCIO LIMA

PARTIDO: PT

dep.deciolima@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 17/09/2016.

STF - Inquérito nº 2851/2009 É ALVO DE INQUÉRITO QUE INVESTIGA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES E CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.

FOI CONDENADO EM TRÊS PROCESSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SC:

TJ-SC - Comarca de Blumenau - Ação civil pública nº 0024738-83.2003.8.24.0008 - FOI CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA TRANSFERÊNCIA IRREGULAR DE RECURSOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE BLUMENAU (SETERB) PARA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU DURANTE A SUA GESTÃO COMO PREFEITO. A JUSTIÇA DETERMINOU O PAGAMENTO DE MULTA. O PARLAMENTAR RECORRE DA DECISÃO: TJ-SC - Apelação cível nº 0024738-83.2003.8.24.0008.

TJ-SC - Comarca de Blumenau - Ação popular nº 0017586-52.2001.8.24.0008 - FOI CONDENADO EM AÇÃO POPULAR POR LESÃO AO ERÁRIO NA UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE BLUMENAU PARA PROMOÇÃO PESSOAL. A JUSTIÇA DETERMINOU O RESSARCIMENTO DOS COFRES PÚBLICOS.A DECISÃO FOI MANTIDA PELO STF: STF - Recurso extraordinário nº 631448/2010.

TJ-SC - Comarca de Blumenau - Ação popular nº 0020415-35.2003.8.24.0008 - FOI CONDENADO POR USO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE BLUMENAU PARA PROMOÇÃO PESSOAL QUANDO PREFEITO. A JUSTIÇA DETERMINOU O RESSARCIMENTO DA VERBA AOS COFRES PÚBLICOS.O PARLAMENTAR RECORREU AO STF, MAS A DECISÃO FOI MANTIDA: STF - Recurso extraordinário com agravo nº 794511/2014.

RESPONDE A OUTRAS CINCO AÇÕES POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU DANO AOS COFRES PÚBLICOS NO MESMO TRIBUNAL:

TJ-SC - Comarca de Blumenau - Ação civil pública nº 0019058-88.2001.8.24.0008

TJ-SC - Comarca de Blumenau - Ação civil pública nº 0009483-85.2003.8.24.0008

TJ-SC - Comarca de Blumenau - Ação civil pública nº 0001201-24.2004.8.24.0008

TJ-SC - Comarca de Blumenau - Ação civil pública nº 0005621-91.2012.8.24.0008

TJ-SC - Comarca de Blumenau - Ação civil pública nº 0905793-37.2014.8.24.0008

RESPONSABILIZADO NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO:

TCU - Acórdão nº 323/2006 -SUAS CONTAS REFERENTES À GESTÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL DURANTE A ÉPOCA EM QUE FOI PREFEITO DE BLUMENAU FORAM JULGADAS IRREGULARES. RECORREU DA DECISÃO, QUE FOI MANTIDA: TCU - Acórdão nº 180/2007.
Augusto Carvalho

AUGUSTO CARVALHO

PARTIDO: SD

dep.augustocarvalho@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 18/09/2016.

TEM DUAS CONDENAÇÕES E RESPONDE A QUATRO PROCESSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL:

TJ-DFT - Comarca de Brasília - Ação civil de improbidade administrativa nº0007806-46.2012.8.07.0018 - CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO PRÉVIA DA REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL SANTA MARIA, QUANDO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF. A JUSTIÇA DETERMINOU A PERDA DA SUA FUNÇÃO PÚBLICA, O PAGAMENTO DA MULTA CIVIL FIXADA EM CEM VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO QUE RECEBIA COMO SECRETÁRIO E A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR OITO ANOS.O PARLAMENTAR AINDA RECORRE: TJ-DFT - Apelação nº 0007806-46.2012.807.0018.

TJ-DFT - Comarca de Brasília - Processo nº 0002988-51.2012.8.07.0018 - FOI CONDENADO A RESSARCIR R$ 20 MIL AOS COFRES PÚBLICOS PELO CANCELAMENTO DE UM EVENTO OBJETO DE CONTRATO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO, PLANEJAMENTO E GESTÃO E A EMPRESA TERRAVISTA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. O ATO FOI REALIZADO DURANTE SUA GESTÃO COMO SECRETÁRIO DE SAÚDE E CAUSOU DANO AO ERÁRIO. O PARLAMENTAR RECORRE DA DECISÃO: TJ-DFT - Apelação nº 0002988-51.2012.807.0018.

TJ-DFT - Comarca de Brasília - Ação civil pública nº 0005382-31.2012.8.07.0018 - A ACUSAÇÃO ARGUMENTA QUE O PARLAMENTAR FOI UM DOS RESPONSÁVEIS PELO DESABAMENTO DO TELHADO DA UNIDADE DE NEONATOLOGIA DO HOSPITAL REGIONAL DA ASA SUL, JÁ QUE O PROJETO E A EXECUÇÃO DA OBRA FORAM AUTORIZADOS SOB SUA GESTÃO COMO SECRETÁRIO. O MPDFT PEDE RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS. FOI DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS RÉUS.

TJ-DFT - Ação civil de improbidade administrativa nº 0004858-63.2014.8.07.0018 - A ACUSAÇÃO ALEGA OMISSÃO DO ENTÃO SECRETÁRIO DE SAÚDE EM RELAÇÃO A DIVERSAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), CAUSANDO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS. FOI DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS RÉUS. O PARLAMENTAR RECORRE CONTRA A INDISPONIBILIDADE DE BENS: TJ-DFT - Recurso especial nº 0003828-76.2016.807.0000.

TJ-DFT - Comarca de Brasília - Ação civil de improbidade administrativa nº 0007099-78.2012.8.07.0018 - É ACUSADO DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, QUANDO SECRETÁRIO DA SAÚDE.

TJ-DFT - Comarca de Brasília - Ação civil de improbidade administrativa nº 0048188-13.2014.8.07.0018 - É RÉU POR DAR ANDAMENTO A CONTRATO NULO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DF, QUANDO A GERIA.

TRE-DF - Prestação de contas nº 327337236.2006.607.0000 - TEVE REJEITADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE ÀS ELEIÇÕES DE 1998.
Jair Bolsonaro

JAIR BOLSONARO

PARTIDO: PSC

dep.jairbolsonaro@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 22/08/2016.

STF - Inquérito nº 3932/2014 - FOI RECEBIDA DENÚNCIA DE INCITAÇÃO AO CRIME DE ESTUPRO CONTRA O PARLAMENTAR POR DECLARAÇÃO EM PLENÁRIO DIRIGIDA À DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO (PT-RJ).

TJ-DFT - Processo nº 0049968-39.2014.8.07.0001 - FOI CONDENADO A RETRATAR-SE PUBLICAMENTE E A PAGAR O MONTANTE DE R$ 10 MIL EM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CAUSADO À DEPUTADA FEDERAL MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), EM VIRTUDE DAS DECLARAÇÕES A ELA DIRECIONADAS EM PLENÁRIO. O PARLAMENTAR RECORREU DA CONDENAÇÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA, MAS A DECISÃO FOI MANTIDA: TJ-DFT - Apelação nº 0049968-39.2014.807.0001.

TJ-RJ - 6ª Vara Cível do Rio de Janeiro - Ação civil pública nº 0115411-06.2011.8.19.0001 - FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE R$ 150 MIL POR DANOS MORAIS DIFUSOS, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELOS GRUPOS CABO FREE DE CONSCIENTIZAÇÃO HOMOSSEXUAL E COMBATE À HOMOFOBIA E ARCO-ÍRIS DE CONSCIENTIZAÇÃO HOMOSSEXUAL. EM AGRAVO TRAMITANDO NA SEGUNDA INSTÂNCIA, O PARLAMENTAR CONSEGUIU SUSPENDER A PENA ATÉ QUE O RECURSO SEJA JULGADO PELO TRIBUNAL: TJ-RJ - Agravo de instrumento nº 0048423-64.2015.8.19.0000.
Bj 11 Empreendimentos Ltda

CNPJ 12.057.830/0001-34

Nome fantasia (Ausente)

Razão social Eco2 Florestas Lg Ltda

Data de abertura 8/6/2010

Endereço R Araguari, 1705, Sala: 903;, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30190-111, Brasil

Telefone (31) 3335-9860

Email iafiscobhz2009@hotmail.com

Natureza jurídica Sociedade Empresária Limitada - Código 2062

Atividade econômica principal Atividades de apoio à produção florestal - CNAE 0230600

Capital Social R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Gilberto Nascimento

GILBERTO NASCIMENTO

PARTIDO: PSC

dep.gilbertonascimento@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 13/07/2016.

TRF-3 - Seção Judiciária de São Paulo - Ação civil de improbidade administrativa nº 0004928-22.2011.4.03.6100 - É ALVO DE AÇÃOCIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DANO AO ERÁRIO MOVIDA PELO MPF POR ENVOLVIMENTO NO CASO CONHECIDO COMO MÁFIA DAS AMBULÂNCIAS. O ESQUEMA FRAUDULENTO CONSISTIA EM DESVIOS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS SUPERFATURADAS DURANTE O PERÍODO DE 2000-2006.

NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO DIRETÓRIO ESTADUAL PAULISTA DO PSC, O PARLAMENTAR FIGURA COMO PARTE EM PROCESSOS EM CINCO MUNICÍPIOS NOS QUAIS A LEGENDA NÃO PRESTOU AS CONTAS ANUAIS DE 2014. A JUSTIÇA ELEITORAL CONDENOU OS RESPECTIVOS DIRETÓRIOS MUNICIPAIS À SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO:

TRE-SP 148ª Zona Eleitoral - Prestação de contas nº 1386.2015.626.0148 (ELDORADO)

TRE-SP 60ª Zona Eleitoral - Prestação de contas nº 3520.2015.626.0060 (ITUVERAVA)

TRE-SP 298ª Zona Eleitoral - Prestação de contas nº 3922.2015.626.0298 (TUIUTI)

TRE-SP 298ª Zona Eleitoral - Prestação de contas nº 4529.2015.626.0298 (PINHALZINHO)

TRE-SP 189ª Zona Eleitoral - Prestação de contas nº 7248.2015.626.0189 (ITANHAÉM).
Heráclito Fortes

HERÁCLITO FORTES

PARTIDO: PSB

dep.heraclitofortes@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 06/06/2016.
TJ-PI - Apelação nº 94.000094-6 - FOI CONDENADO EM AÇÃO POPULAR POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. O PARLAMENTAR, ENTÃO PREFEITO DE TERESINA, FEZ USO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PARA PROMOÇÃO PESSOAL. A JUSTIÇA DETERMINOU RESSARCIMENTO DOS COFRES PÚBLICOS. O DEPUTADO RECORREU, MAS A CONDENAÇÃO FOI MANTIDA. RECORREU AO STF, MAS RECURSO FOI NEGADO: STF - Recurso extraordinário nº 281012/2000.
Delegado Edson Moreira

DELEGADO EDSON MOREIRA

PARTIDO: PR

dep.delegadoedsonmoreira@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 11/09/2016.
STF - Inquérito nº 4087/2015 - É ALVO DE INQUÉRITO QUE APURA PECULATO (USO DE CARGO PÚBLICO PARA OBTER VANTAGENS PESSOAIS). MOREIRA É ACUSADO DE DESVIAR VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE DIÁRIAS PARA FAZER REPAROS EM VIATURAS, ENQUANTO ERA DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL MINEIRA.
STF - Inquérito nº 4016/2015 - É ALVO DE INQUÉRITO QUE APURA CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PECULATO. SEGUNDO A ACUSAÇÃO, MOREIRA TERIA PARTICIPADO DA CHAMADA "FARRA DOS HONORÁRIOS NO DETRAN-MG", ESQUEMA DE DESVIO DE VERBAS REVELADO EM 2013 PELA CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS. OS ENVOLVIDOS RECEBERIAM HONORÁRIOS POR ATUAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS DO DETRAN, EMBORA NÃO HOUVESSEM PRESTADO O SERVIÇO DE FATO.
Danilo Cabral

DANILO CABRAL

PARTIDO: PSB

dep.danilocabral@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 18/09/2016.
TRE-PE - Ação de investigação judicial eleitoral nº 156361.2014.617.0000 - É ALVO DE INVESTIGAÇÃO QUE APURA ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO PRÓXIMO AO PLEITO DE 2014, QUANDO O PARLAMENTAR ERA CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL. SEGUNDO A ACUSAÇÃO, DANILO CABRAL E OS CO-RÉUS REALIZARAM EVENTO COM PROFESSORES E ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, QUE FORAM TRANSPORTADOS AO LOCAL POR VEÍCULOS PÚBLICOS. ALÉM DISSO, HOUVE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BRINDES E LANCHES, CARACTERIZANDO CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO.
Arthur Oliveira Maia

ARTHUR OLIVEIRA MAIA

PARTIDO: PPS

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 30/08/2016.

dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br
TJ-BA - Comarca de Bom Jesus da Lapa - Processo Nº 0000436-92.2002.805.0027 - É RÉU EM AÇÃO MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA.
STF - Inquérito 3934/2014 - É ALVO DE INQUÉRITO QUE APURA PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO.
Marcelo Castro

MARCELO CASTRO

PARTIDO: PMDB

dep.marcelocastro@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 12/07/2016.

TRE-PI - Prestação de contas nº 9455.2011.618.0000 - O PARTIDO TEVE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2010 REJEITADA, QUANDO O PARLAMENTAR PRESIDIA O DIRETÓRIO ESTADUAL.

TRE-PI - Representação nº 131216.2014.618.0000 - É ALVO DE REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE VOTOS. SEGUNDO A ACUSAÇÃO, O PARLAMENTAR DISTRIBUIU DINHEIRO E PAGOU TRANSPORTE DE ELEITORES DURANTE SUA CAMPANHA PARA O CARGO DE DEPUTADO FEDERAL EM 2014. A PRIMEIRA INSTÂNCIA EXTINGUIU O PROCESSO POR CONSIDERAR QUE HOUVE ILICITUDE NA OBTENÇÃO DAS PROVAS, MAS O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECORREU À SEGUNDA INSTÂNCIA, QUE REVERTEU A A DECISÃO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO: TSE - Recurso especial eleitoral nº 131216.2014.618.0000 E TRE-PI - Petição nº 4538.2016.618.0000.
Hermes Parcianello

HERMES PARCIANELLO

PARTIDO: PMDB

dep.hermesparcianello@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 18/09/2016.
TRE-PR - 68ª Zona Eleitoral - Prestação de Contas nº 1836.2015.616.0068 - A JUSTIÇA ELEITORAL DESAPROVOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PMDB DE CASCAVEL (PR) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, DURANTE O PERÍODO EM QUE O PARLAMENTAR PRESIDIA O DIRETÓRIO MUNICIPAL. FOI DETERMINADO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA.
Jose Stédile

JOSE STÉDILE

PARTIDO: PSB

dep.josestedile@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 16/09/2016.

STF - Ação Penal n° 599/2011 - É RÉU POR CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. À ÉPOCA EM QUE ERA PREFEITO DE CACHOEIRINHA, STÉDILE TERIA ORDENADO E AUTORIZADO QUE A PREFEITURA ASSUMISSE DESPESAS QUE NÃO PODERIAM SER PAGAS NO MESMO EXERCÍCIO FINANCEIRO.

STF - Inquérito n° 3825/2014 - É ALVO DE INQUÉRITO POR CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL MOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. O PARLAMENTAR É INVESTIGADO POR SUPOSTA PARTICIPAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA POR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO, QUANDO PREFEITO DE CACHOEIRINHA.

TJ-RS - Comarca de Cachoeirinha - Processo n° 0018201-73.2007.8.21.0086 - É ALVO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ACUSADO DE IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES QUANDO PREFEITO DE CACHOEIRINHA. OS PROCESSOS ERAM CONDUZIDOS POR SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO NOMEADO PELO PRÓPRIO STÉDILE, CONTRARIANDO A DETERMINAÇÃO DE QUE DEVERIAM TER SIDO FEITOS POR SERVIDOR CONCURSADO.

O TCE-RS EMITIU PARECERES DESFAVORÁVEIS À APROVAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTES À GESTÃO DA PREFEITURA DE CACHOEIRINHA:

TCE-RS - Processo n° 002856-02.00/07-2

TCE-RS - Processo n° 002036-02.00/05-7

EMITIU PARECER PELO NÃO-ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL:

TCE-RS - Processo n°004167-02.00/04-0

E IMPÔS MULTA POR IRREGULARIDADES NA GESTÃO:

TCE-RS - Processo n° 002643-02.00/11-4

TCE-RS - Processo nº 006980-0200/10-9
César Halum

CÉSAR HALUM

PARTIDO: PRB

dep.cesarhalum@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 02/06/2016.

STF - Inquérito Nº 3611/2013 - É ALVO DE INQUÉRITO MOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POR PECULATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E CORRUPÇÃO PASSIVA. A INVESTIGAÇÃO CORRE SOB SEGREDO DE JUSTIÇA.

TCE-TO - Acórdão nº 645/2015 - FOI CONDENADO AO RESSARCIMENTO DOS COFRES PÚBLICOS NO MONTANTE DE R$ 230.832,55 E AO PAGAMENTO DE MULTA POR MÁ-GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS NO ANO DE 2006, QUANDO ERA PRESIDENTE DA CASA. ENTRE AS IRREGULARIDADES APURADAS PELO TRIBUNAL, ESTÃO DESPESA IRREGULAR COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, TAIS COMO BRINDES A PARLAMENTARES E ESPOSAS E FUNCIONÁRIOS DA CASA, NÃO-PRESTAÇÃO DE CONTAS E IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS, CONCESSÃO IRREGULAR DE DIÁRIAS EM HOTEIS A SERVIDORES, RESSARCIMENTO IRREGULAR DE DESPESAS COM REFEIÇÕES E COM DIÁRIAS EM HOTEIS PAGAS AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE TOCANTINS, DÉFICIT FINANCEIRO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE TOCANTINS, AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADES DE PROCESSOS LICITATÓRIOS. O PARLAMENTAR RECORRE DA DECISÃO: TCE-TO - Embargos de declaração nº 7434/2015.

TCE-TO - Acórdão nº 554/2010 - FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CONTRATAÇÃO E CONTRATO DE SERVIÇOS IRREGULAR, CONSIDERADOS ILEGAIS PELO TRIBUNAL POR INFRINGIREM A LEI N° 8.666/93 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A CONTRATAÇÃO FOI FIRMADA ENTRE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO TOCANTINS E BANCO DO BRASIL S.A. EM 2006, QUANDO O PARLAMENTAR ERA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO TOCANTINS. RECORREU, PORÉM DECISÃO FOI MANTIDA: TCE-TO - Embargos de declaração nº 205/2014.

É RÉU EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL:

TJ-TO - Comarca de Palmas - Ação civil pública nº 5033880-75.2013.827.2729 - TRATA-SE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM DANO AO ERÁRIO. A ACUSAÇÃO PEDE QUE OS RÉUS RESTITUAM R$ 850 MIL AOS COFRES PÚBLICOS.

TJ-TO - Comarca de Palmas - Ação civil pública nº 5000567-70.2006.827.2729
Luciano Ducci

LUCIANO DUCCI

PARTIDO: PSB

dep.lucianoducci@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 18/09/2016.
TJ-PR 4ª Vara Cível de Curitiba Processo nº 0002888-83.2011.8.16.0179 - FOI CONDENADO EM AÇÃO POPULAR A DEVOLVER R$ 79 MIL AOS COFRES PÚBLICOS, POR USO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PARA PROMOÇÃO PESSOAL QUANDO ERA PREFEITO DE CURITIBA. POR MEIO DE RECURSO, REDUZIU O MONTANTE A SER DEVOLVIDO PARA R$ 15 MIL: Embargos de declaração cível nº original 1.071.517-6/03. O PARLAMENTAR AINDA RECORRE: Recurso especial nº original 1.071.517-6/04.
Goiás

## Cota Parlamentar:

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - Unificação da verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. Visa ao custeio de despesas típicas do exercício do mandato parlamentar.

Cota Parlamentar do estado de Goiás: R$35.507,06

## Deputados

Alexandre Baldy (PTN)

Célio Silveira (PSDB)

Daniel Vilela (PMDB)

Delegado Waldir (PR)

Fábio Sousa (PSDB)

Flávia Morais (PDT)

Giuseppe Vecci (PSDB)

Heuler Cruvinel (PSD)

João Campos (PRB)

Jovair Arantes (PTB)

Lucas Vergilio (SD)

Magda Mofatto (PR)

Marcos Abrão (PPS)

Pedro Chaves (PMDB)

Roberto Balestra (PP)

Rubens Otoni (PT)

Thiago Peixoto (PSD)

## Senadores

Lúcia Vânia (PSB)

Wilder Morais (PP)

Ronaldo Caiado (DEM)
Moroni Torgan

MORONI TORGAN

PARTIDO: DEM

dep.moronitorgan@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 16/09/2016.
É ALVO DE INVESTIGAÇÕES NA JUSTIÇA ELEITORAL POR ABUSO DE PODER POLÍTICO NA CONDIÇÃO DE CANDIDATO A VICE-PREFEITO DE FORTALEZA (CE):
TRE-CE - 114ª Zona Eleitoral - Ação de investigação judicial eleitoral nº 34057.2016.606.0114 - SEGUNDO A ACUSAÇÃO, O PARLAMENTAR BENEFICIOU-SE DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL PROMOVIDA PELA GESTÃO DO ATUAL PREFEITO, QUE ESPALHOU BANNERS ELETRÔNICOS PELA CIDADE DE FORMA A BENEFICIAR SUA CANDIDATURA À REELEIÇÃO.

TRE-CE - 113ª Zona Eleitoral - Ação de investigação judicial eleitoral nº 15522.2016.606.0113 - APURA USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Luiza Erundina

LUIZA ERUNDINA

PARTIDO: PSOL

dep.luizaerundina@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 14/09/2016.

TJ-SP - Comarca de São Paulo - Ação popular nº 0707367-61.1989.8.26.0053 - FOI CONDENADA A RESSARCIR A PREFEITURA DE SÃO PAULO POR TER USADO RECURSOS DO GOVERNO PARA PAGAR ANÚNCIO EM JORNAIS EM APOIO A UMA GREVE NACIONAL. A DECISÃO FOI MANTIDA PELO STF - Recurso extraordinário n° 208114/1997.
Dilceu Sperafico

DILCEU SPERAFICO

PARTIDO: PP

dep.dilceusperafico@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 18/09/2016.
STF - Inquérito nº 3989/2015 - É ALVO DE INQUÉRITO ABERTO COM A OPERAÇÃO LAVA JATO DA POLICIA FEDERAL, QUE INVESTIGA ESQUEMA DE CORRUPÇÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E LAVAGEM DE DINHEIRO COM RECURSOS DESVIADOS DA PETROBRAS. EM DELAÇÃO PREMIADA, O DOLEIRO ALBERTO YOUSSEF DISSE QUE DILCEU TERIA SIDO UM DOS BENEFICIÁRIOS DA COTA DO PP, PAGA COM PROPINAS DE EMPREITEIRAS.
TRE-PR - 116ª Zona Eleitoral - Prestação de Contas nº 5579.2016.616.0116 - FIGURA COMO RESPONSÁVEL EM NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETÓRIO DO PP EM FÊNIX (PR) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. O PARLAMENTAR É O ATUAL PRESIDENTE DO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PP NO PR. A JUSTIÇA ELEITORAL DETERMINOU A SUSPENSÃO DE REPASSES DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO À SEÇÃO LOCAL.
Arthur Lira

## Other attributes

### Fourth

Endereço: Praça dos Três Poderes - Câmara dos DeputadosGabinete: 942 - Anexo: 470.160-900 - Brasília - DF

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 02/02/2016.

STF - Inquérito nº 3515/2012 - É ALVO DE INQUÉRITO QUE APURA CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PROCESSO CORRE SOB SEGREDO DE JUSTIÇA.

É ALVO DE INQUÉRITOS ABERTOS COM A OPERAÇÃO LAVA JATO DA POLICIA FEDERAL, QUE INVESTIGAM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E LAVAGEM DE DINHEIRO COM RECURSOS DESVIADOS DA PETROBRAS: STF - Inquérito nº 3989/2015, STF - Inquérito nº 3994/2015, STF - Inquérito nº 3980/2015 E STF - Inquérito nº 3996/2015.
Irajá Abreu

IRAJÁ ABREU

PARTIDO: PSD

dep.irajaabreu@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 16/09/2016.

TRF-1 - Seção Judiciário do Tocantins - Processo nº 0002224-24.2012.4.01.4300 - FOI MULTADO PELO IBAMA POR DESMATAR VEGETAÇÃO NATIVA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA ALIANÇA (TO) SEM AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃO AMBIENTAL. O PARLAMENTAR CONSEGUIU A REDUÇÃO DA MULTA: TRF-1 - Seção Judiciária do Tocantins - Embargos à execução fiscal nº 0002218-46.2014.4.01.4300.
Domingos Sávio

DOMINGOS SÁVIO

PARTIDO: PSDB

dep.domingossavio@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 14/09/2016.
TJ-MG - Comarca de Belo Horizonte - Ação civil pública nº 0587783-73.2014.8.13.0024 - É ALVO DE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
TRE-MG - 207ª Zona Eleitoral - Prestação de contas nº 674.2015.613.0207 - DURANTE A GESTÃO DE SÁVIO COMO PRESIDENTE DO PSDB-MG, O DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PASSA QUATRO DEIXOU DE PRESTAR CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. A JUSTIÇA ELEITORAL DETERMINOU A SUSPENSÃO DE REPASSES DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO À SEÇÃO.
Leopoldo Meyer

LEOPOLDO MEYER

PARTIDO: PSB

dep.leopoldomeyer@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 18/09/2016.
TCE-PR - Acórdão nº 212/2013 - FOI CONDENADO A PAGAMENTO DE MULTA DEVIDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEM PRÉVIA LICITAÇÃO E DE PROFISSIONAIS SEM CONCURSO PARA A ÁREA DE SAÚDE, ENQUANTO PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. RECORREU DA DECISÃO, QUE FOI MANTIDA: TCE-PR - Acórdão nº 125/2014, E TCE-PR - Acórdão nº 2725/16.
TCE-PR - Acórdão nº 7931/14 - FOI CONDENADO A PAGAMENTO DE MULTAS POR IRREGULARIDADES EM REPASSES EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE E NO SETOR ARTÍSTISCO E CULTURAL DURANTE A GESTÃO DO PARLAMENTAR COMO PREFEITO DA CIDADE. FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS NO MONTANTE DE R$ 1.017.162,83, E TEVE SEU NOME INCLUÍDO NO CADASTRO DE INIDONEIDADE. RECORREU DA DECISÃO, QUE FOI MANTIDA: TCE-PR - Acórdão nº 729/2016. CONTINUA A RECORRER: TCE-PR Recurso de Revisão 329627/16.

TRE-PR - Processo nº 965984.2008.616.0200 - FOI RESPONSABILIZADO POR CONDUTA VEDADA A AGENTES PÚBLICOS POR VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL IRREGULAR. A JUSTIÇA DETERMINOU O PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 15.960.
Geraldo Resende

GERALDO RESENDE

PARTIDO: PSDB

dep.geraldoresende@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 18/09/2016.

STF - Inquérito nº 3352/2011- É ALVO DE INQUÉRITO QUE APURA CORRUPÇÃO PASSIVA. É ACUSADO DE INTEGRAR ESQUEMA DE CORRUPÇÃO EM DOURADOS (MS), POR MEIO DO QUAL RECEBERIA COMISSÃO DE 10% SOBRE O VALOR DE EMENDAS PARLAMENTARES QUE APRESENTASSE.

TRE-MS - Prestação de contas nº 150662.2006.612.0000 - O PPS-MS TEVE DESAPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO DE 2005, QUANDO ERA PRESIDIDO PELO PARLAMENTAR.

O TCE-MS DETECTOU IRREGULARIDADES EM SUA GESTÃO COMO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE:

TCE-MS - Processo nº TC/7031/2002 - IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.

TCE-MS - Processo nº TC/13010/2003 - IRREGULARIDADE EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO. RECORREU, MAS DECISÃO FOI MANTIDA.

TCE-MS - Processo nº TC/16644/2003 - IRREGULARIDADE EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO. RECORREU, MAS DECISÃO FOI MANTIDA.

TCE-MS - Recurso nº TC/2994/2013 - FOI MANTIDA DECISÃO SOBRE IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT).
Alceu Moreira

ALCEU MOREIRA

PARTIDO: PMDB

dep.alceumoreira@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 16/09/2016.

TJ-RS - Comarca de Osório - Ação civil pública nº 0091151-06.2003.8.21.0059 - FOI CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A JUSTIÇA CONSIDEROU QUE HOUVE DESVIO DE FINALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE DOIS FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA DE OSÓRIO, QUANDO ELE ERA O GESTOR, E DETERMINOU O RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO E O PAGAMENTO DE MULTA. O PARLAMENTAR INTERPÔS RECURSO, QUE FOI NEGADO: TJ-RS - Recurso especial nº 0107085-84.2013.8.21.7000 . RECORREU CONTRA A SENTENÇA, MAS ELA FOI MANTIDA: STJ - Agravo em recurso especial nº 453371/2013.

TJ-RS - Comarca de Osório - Ação civil pública nº 0012131-24.2007.8.21.0059 - RÉU EM PROCESSO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, FOI CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA AO PAGAMENTO DE MULTA POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO: TJ-RS - Apelação nº 0635778-26.2010.8.21.7000.

TRE-RS - Representação nº 2592006 - FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA POR CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO (USO IRREGULAR DE SERVIÇO SOCIAL DE SAÚDE PÚBLICA NAS ELEIÇÕES DE 2006). A DECISÃO FOI MANTIDA EM SEGUNDA INSTÂNCIA: TSE - Recurso ordinário nº 1366/ 2007. O PARLAMENTAR JÁ PAGOU A MULTA.

STF - Inquérito nº 3076/2011 - É ALVO DE INQUÉRITO QUE APURA CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES E CORRUPÇÃO PASSIVA. O PARLAMENTAR É ACUSADO DE FAVORECER A EMPRESA MAC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EM OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RS-494.
Marquinho Mendes

MARQUINHO MENDES

PARTIDO: PMDB

dep.marquinhomendes@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 23/08/2016.

TJ-RJ - Comarca de Cabo Frio - Ação popular nº 0007992-96.2008.8.19.0011 - CONDENADO POR ATO LESIVO A DEVOLVER AOS COFRES PÚBLICOS A QUANTIA PAGA PELA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PELA PREFEITURA DE CABO FRIO. A JUSTIÇA DETERMINOU AINDA A NULIDADE DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO PARLAMENTAR. APELOU EM SEGUNDA INSTÂNCIA, MAS A DECISÃO FOI MANTIDA: TJ-RJ - Apelação cível nº 0007992-96.2008.8.19.0011.

TJ-RJ - Comarca de Cabo Frio - Ação civil pública nº 0019655-71.2010.8.19.0011 - CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JORNALÍSTICOS SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO E À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA AUTOPROMOÇÃO. O PARLAMENTAR RECORRE DA DECISÃO: TJ-RJ - Apelação nº 019655-71.2010.8.19.0011.

TJ-RJ - Comarca de Cabo Frio - Ação civil pública nº 0020251-55.2010.8.19.0011 - CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, REFERENTE AO USO DA MÁQUINA PÚBLICA, NA ÉPOCA EM QUE ERA PREFEITO DE CABO FRIO, PARA COOPTAR APOIO POLÍTICO A FIM DE REELEGER-SE PARA O CARGO. A JUSTIÇA DETERMINOU O PAGAMENTO DE MULTA CIVIL, A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU DE RECEBER BENEFÍCIOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS POR TRÊS ANOS E A SUSPENSÃO DE SEUS DIREITOS POLÍTICOS POR CINCO ANOS. O PARLAMENTAR RECORRE.

STF - Ação penal nº 937/2015 - É RÉU EM AÇÃO PENAL REFERENTE A POSSÍVEL CRIME DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO, DURANTE SUA SEGUNDA CANDIDATURA COMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (RJ), EM 2009.

STF - Ação penal nº 955/2015 - É RÉU EM AÇÃO PENAL REFERENTE A CRIME DE CORRUPÇÃO ELEITORAL.

STF - Inquérito nº 4274/2016 - É ALVO DE INQUÉRITO QUE APURA CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E CONTRA O PATRIMÔNIO CULTURAL.

TJ-RJ - Comarca de Cabo Frio - Ação penal nº 0016994-17.2013.8.19.0011 - É RÉU EM AÇÃO PENAL POR CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES.

É RÉU EM AÇÕES POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL:

TJ-RJ - Comarca de Cabo Frio - Ação civil pública nº 0004793-22.2015.8.19.0011 - É RÉU EM AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM ABUSO DE PODER.

TJ-RJ - Comarca de Cabo Frio - Ação civil de improbidade administrativa nº 0007322-87.2010.8.19.0011 - REFERENTE A REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS, NA ÉPOCA EM QUE ERA PREFEITO DE CABO FRIO, A INSTITUIÇÃO DO TERCEIRO SETOR SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS, CAUSANDO PREJUÍZO AO ERÁRIO.

TJ-RJ - Comarca de Cabo Frio - Ação civil de improbidade administrativa nº 0012129-43.2016.8.19.0011 (DANO AO ERÁRIO)

TJ-RJ - Comarca de Cabo Frio - Ação civil de improbidade administrativa nº 0009286-08.2016.8.19.0011 (DANO AO ERÁRIO)

TJ-RJ - Comarca de Cabo Frio - Ação civil de improbidade administrativa nº 0009277-46.2016.8.19.0011 (DANO AO ERÁRIO)

TJ-RJ - Comarca de Cabo Frio - Ação civil pública nº 0001730-28.2011.8.19.0011 (ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO)
Alex Manente

ALEX MANENTE

PARTIDO: PPS

dep.alexmanente@camara.leg.br

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INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 19/07/2016.

STF - Inquérito nº 4007/2015 - É ALVO DE INQUÉRITO QUE APURA A PRÁTICA DE CRIMES ELEITORAIS.

TJ-SP - Comarca de São Bernardo do Campo - Ação civil pública nº 0015073-72.2000.8.26.0564 - É ALVO DE AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DANO AO ERÁRIO MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Alfredo Kaefer

ALFREDO KAEFER

PARTIDO: PSL

dep.alfredokaefer@camara.leg.br

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INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 18/09/2016.
STF - Ação penal nº 892/2014 - É RÉU EM AÇÃO PENAL POR CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DE ACORDO COM A DENÚNCIA, O PARLAMENTAR, QUANDO OCUPAVA O CARGO DE PRESIDENTE-DIRETOR DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUL FINANCEIRA, AUTORIZOU A EMISSÃO DE CARTAS-FIANÇA SEM CONSULTAR OS REGISTROS CONTÁBEIS, CONFIGURANDO GESTÃO FRAUDULENTA. TERIA AINDA REALIZADO OPERAÇÕES DE DESCONTO DE TÍTULOS E FIRMADO EMPRÉSTIMO COM SUA PRÓPRIA EMPRESA, DIPLOMATA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, O QUE CORRESPONDE À PRÁTICA DE EMPRÉSTIMO VEDADO. A AÇÃO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA.
STF -Inquérito nº 3678/2013 - INVESTIGADO POR FRAUDE CONTRA CREDORES PARA OBTER VANTAGEM INDEVIDA E POR ESTELIONATO.

STF -Inquérito nº 3809/2013 - ACUSADO DE NÃO PAGAR ICMS DE SUA EMPRESA DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL RELATIVO AO ANO DE 2012, TOTALIZANDO UMA DÍVIDA DE MAIS DE R$ 4,5 MILHÕES.

STF - Inquérito nº 4304/2016 - É ALVO DE INQUÉRITO QUE APURA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.

STF - Inquérito nº 4298/2016 - ACUSADO DE IRREGULARIDADE NA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA E ALTERAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM BALANÇOS PATRIMONIAIS DE EMPRESA EM SITUAÇÃO DE FALÊNCIA.
Delegado Éder Mauro

DELEGADO ÉDER MAURO

PARTIDO: PSD

dep.delegadoedermauro@camara.leg.br

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INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 27/06/2016.
STF - Ação penal nº 967/2015 - É RÉU EM AÇÃO PENAL POR CRIME DE AMEAÇA. O PROCESSO TRAMITAVA ORIGINALMENTE NA JUSTIÇA ESTADUAL DO PARÁ, ONDE O PARLAMENTAR RESPONDIA POR DOIS CRIMES: TORTURA CONTRA UM HOMEM E AMEAÇA CONTRA SUA FILHA. A JUSTIÇA ESTADUAL CHEGOU A DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO À SEGUNDA CONDUTA POR PRESCRIÇÃO.
STF - Inquérito nº 4191/2015 - É ALVO DE INQUÉRITO POR CRIMES DE TORTURA.
Diego Andrade

DIEGO ANDRADE

PARTIDO: PSD

dep.diegoandrade@camara.leg.br

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INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 14/09/2016.
EM SUA GESTÃO COMO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO ESTADUAL MINEIRO DO PSD, OS DIRETÓRIOS MUNICIPAIS DE TAIOBEIRAS, LONGA E PRADOS DEIXARAM DE APRESENTAR PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS. A JUSTIÇA ELEITORAL CONDENOU O DIRETÓRIO MUNICIPAL À SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO, ENQUANTO A SITUAÇÃO NÃO ESTIVER REGULARIZADA, NOS SEGUINTES PROCESSOS:
TRE-MG - 266ª Z.E. - Prestação de contas nº 6057.2015.613.0266 - REFERENTE ÀS CONTAS DE 2013 DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS.

TRE-MG - 266ª Z.E. - Prestação de contas nº 6142.2015.613.0266 - REFERENTE ÀS CONTAS DE 2014 DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS.

TRE-MG - 225ª Z.E. - Prestação de contas nº 7637.2015.613.0225 - REFERENTE ÀS CONTAS DE 2014 DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DE BARRA LONGA.

TRE-MG - 228ª Z.E. - Prestação de contas nº 2750.2016.613.0228 - REFERENTE ÀS CONTAS DE 2015 DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PRADOS.
Dr. Sinval Malheiros

DR. SINVAL MALHEIROS

PARTIDO: PTN

dep.dr.sinvalmalheiros@camara.leg.br

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INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 26/07/2016.

TRE-SP - Prestação de contas nº 4003041.2006.626.0000 - TEVE REPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ELEIÇÕES DE 2006 PARA DEPUTADO FEDERAL.

TRE-SP - Prestação de contas nº 1074646.2010.626.0000 - TEVE REPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ELEIÇÕES DE 2010 PARA DEPUTADO FEDERAL. RECORREU, MAS O TSE MANTEVE A DECISÃO: TSE - Recurso especial eleitoral nº 1074646.2010.626.0000.