Carlos Bezerra

CARLOS BEZERRA

PARTIDO: PMDB

dep.carlosbezerra@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 10/09/2016.
TRF-1 - Seção Judiciária do Distrito Federal - Ação civil pública nº 0010644-46.2005.4.01.3400 - FOI CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, JUNTAMENTE COM OUTROS ADMINISTRADORES PÚBLICOS, PELA DISPENSA FRAUDULENTA DE LICITAÇÃO A FIM DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA, DURANTE A SUA GESTÃO COMO PRESIDENTE DO INSS. A JUSTIÇA DETERMINOU O RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO ERÁRIO, A SUSPENSÃO DE SEUS DIREITOS POLÍTICOS POR OITO ANOS, E A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS E CREDITÍCIOS (DIRETA OU INDIRETAMENTE), PELO PRAZO DE DEZ ANOS. O PARLAMENTAR RECORREU NA MESMA INSTÂNCIA, MAS DECISÃO FOI MANTIDA.
TJ-MT - Comarca de Paranatinga - Ação civil pública nº 60-09.2010.811.0044 - FOI CONDENADO POR DANO AMBIENTAL. O JUIZ DETERMINOU QUE O PARLAMENTAR RECUPERE ÁREA DO CERRADO DESMATADA ILEGALMENTE NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA.

STF - Ação penal nº 520/2009 - É RÉU EM AÇÃO PENAL MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POR PECULATO E CRIMES PREVISTOS NA LEI DE LICITAÇÕES.

É RÉU EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, INCLUSIVE DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, MOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL:

TRF-1 - Seção Judiciária do Distrito Federal - Ação civil pública nº 0037288-60.2004.4.01.3400 - O PARLAMENTAR É ACUSADO DE PARTICIPAR EM ESQUEMA DE SUPERFATURAMENTO E FRAUDE EM LICITAÇÕES ENVOLVENDO O INSS E O DATAPREV EM 2004, QUANDO AINDA PRESIDIA O INSTITUTO. SEGUNDO A ACUSAÇÃO, CARLOS BEZERRA, JUNTAMENTE COM OS OUTROS RÉUS, BENEFICIOU A EMPRESA SIEMENS COM CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INFORMÁTICOS SUPERFATURADOS, CAUSANDO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS.

TRF-1 - Seção Judiciária de Mato Grosso - Ação civil pública nº 0013577-03.2007.4.01.3600(ACUSADO DE ENVOLVIMENTO COM A MÁFIA DAS AMBULÂNCIAS).

TCU - Acórdão nº 1109/ 2006 - RESPONSABILIZADO E CONDENADO A PAGAR MULTA POR IRREGULARIDADES REFERENTES À CONSIGNAÇÃO DO PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. RECORREU DA DECISÃO, QUE FOI MANTIDA: TCU - Acórdão Nº 36/2011.

TCU - Acórdão nº 994/2006 - RESPONSABILIZADO E CONDENADO A PAGAR MULTA POR IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. RECORREU DA DECISÃO, QUE FOI MANTIDA: TCU - Acórdão nº 1921/2006 ETCU - Acórdão nº 1387/2016

TRE-MT - Prestação de contas nº 79858.2014.611.0000 -TEVE REPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A SUA CANDIDATURA AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL NAS ELEIÇÕES DE 2014. RECORREU, MAS DECISÃO FOI MANTIDA: TSE - Recurso especial nº 79858.2014.611.0000.

TRE-MT - Prestação de contas nº 465724.2010.611.0000 - TEVE REPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A SUA CANDIDATURA AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL NAS ELEIÇÕES DE 2010. A DECISÃO FOI MANTIDA EM INSTÂNCIA SUPERIOR: TSE - Agravo nº 465724/2012.

TSE - Agravo nº 32688.1999.600.0000 - FOI MANTIDA A DECISÃO QUE JULGOU IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE À CAMPANHA ELEITORAL DE 1998.

SOB A PRESIDÊNCIA DO PARLAMENTAR, O PMDB-MT TEVE SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS REPROVADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL:

TRE-MT - Prestação de contas nº 13177.2011.611.0000 - REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. O PARTIDO RECORRE.

TRE-MT - Prestação de contas nº 49923.2010.611.0000 - REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

TRE-MT - Prestação de contas nº 183936.2009.611.0000 - REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. HOUVE RECURSO, MAS DECISÃO FOI MANTIDA.