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Chefe de Gabinete do Primeiro Ministro

Jefatura de Gabinete del Primer Ministro de la Unión

Selo do Gabinete do Primeiro Ministro da União

A **Chefia de Gabinete do Primeiro Ministro da União** (em espanhol: ***Jefatura de Gabinete del Primer Ministro de la Unión***) é um órgão com *status* de Ministério do Poder Executivo, com o Ministro de Estado Chefe de Gabinete sendo considerado o Ministro mais importante do Gabinete, por ser o responsável pela articulação política, tem a função de ajudar o Conselho de Ministros a gerenciar e integrar todas as suas funções.

## História

A Chefia de Gabinete do Primeiro Ministro foi criada pelo Ex-Primeiro Ministro Miguel Domingues, tendo funções básicas de gerenciamento e organização, a Chefia de Gabinete foi devidamente organizada e estabelecida pelo Decreto Federal 12/2019 de 9 de fevereiro de 2019, emitido pelo mesmo Miguel Domingues quando foi Primeiro Ministro em exercício.

Apesar de todos os Ministros de Estado estarem na linha de sucessão do Primeiro Ministro, o Ministro de Estado Chefe de Gabinete não faz parte da linha sucessória.

## Sobre

As funções da Chefia de Gabinete do Primeiro Ministro são dadas pelo artigo 2º do Decreto Federal 12/2019 de 9 de fevereiro de 2019.

Art. 2º  À Chefia de Gabinete compete assistir diretamente o Primeiro Ministro da União no desempenho de suas atribuições, especialmente:

* I - na coordenação e na integração das ações governamentais;
* II - na verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos do Executivo;
* III - na análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação no Senado da União, com as diretrizes governamentais;
* IV - na avaliação e no monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das entidades da administração pública federal;
* V - na coordenação política do Governo Federal; e
* VI - na condução do relacionamento do Governo com o Senado da União e com os partidos políticos.
Secretaria de Estado do Trabalho (Patagônia)

Secretaria de Estado del Trabajo

### Atribuição

Política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador.

### Sigla

SET

A **Secretaria de Estado do Trabalho** (em espanhol: ***Secretaria de Estado del Trabajo***) é uma das Secretarias que formam o Secretariado do Estado da Patagônia, sendo responsável por auxiliar o Governador do Estado da Patagônia no exercício do Poder Executivo Estadual e em suas áreas de competência.

## Sobre

A Secretaria de Estado do Trabalho foi criada e teve suas competências dadas pela Medida Provisória 01/2019 de 24 de fevereiro de 2019.

## Atribuições

As atribuições da Secretaria de Estado do Trabalho estão dispostas no artigo 13° da Medida Provisória 01/2019 de 24 de fevereiro de 2019.

Art. 13° Constitui área de competência da Secretaria de Estado do Trabalho:

* I - política e diretrizes à geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;
* II - política e diretrizes à modernização das relações de trabalho;
* III - fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;
* IV - política salarial;
* V - formulação e desenvolvimento profissional;
* VI - segurança e saúde no trabalho, junto a Secretaria de Estado da Saúde;
* VII - regulação profissional.
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Nova Bolívia)

Secretaria de Estado de los Derechos Humanos

Logo da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos

### Atribuição

Formulação, coordenação e execução de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos humanos

### Sigla

SEDH

A **Secretaria de Estado dos Direitos Humanos** (em espanhol: ***Secretaria de Estado de los Derechos Humanos***) é uma das Secretarias que formam o Secretariado do Estado da Nova Bolívia, sendo responsável por auxiliar o Governador do Estado da Nova Bolívia no exercício do Poder Executivo Estadual e em suas áreas de competência.

## Sobre

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos foi criada e teve suas competências dadas pelo Decreto Estadual 01/2019 de 3 de abril de 2019.

## Atribuições

As atribuições da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos estão dispostas no artigo 4° do Decreto Estadual 01/2019 de 3 de abril de 2019.

Art. 4° Constitui área de competência da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos:

* I - formulação, coordenação e execução de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos humanos, incluídos:
	+ a) direitos da cidadania;
	+ b) direitos da criança e do adolescente;
	+ c) direitos do idoso;
	+ d) direitos da pessoa com deficiência; e
	+ e) direitos das minorias.
* II - articulação de iniciativas e apoio a projetos de proteção e promoção dos direitos humanos;
* III - promoção da integração social das pessoas com deficiência;
* IV - exercício da função de ouvidoria nacional em assuntos relativos aos direitos humanos, da cidadania, da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência e das minorias;
* V - formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para a promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância;
* VI - combate à discriminação racial e étnica; e
* VII - formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para as mulheres, incluídas atividades antidiscriminatórias e voltadas à promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Constituição da União dos Estados da Platina

A **Constituição Federal da União dos Estados da Platina de 2018** (em espanhol: ***Constitución Federal de la Unión de los Estados de la Platina de 2018***) é a lei fundamental e suprema da União Platina, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a segunda ou a terceira constituição da União Platina.

Até junho de 2018 foram acrescentadas 16 emendas.

## Texto integral:

* https://platina6.webnode.com/constituicao-federal/
Bahia Blanca

Cidade da Baía Branca

Bandeira de Bahia Blanca

A **Cidade da Baía Branca** (em espanhol: ***Ciudad de la Bahía Blanca***) é uma cidade platina, antiga capital do extinto Estado da Bahia Blanca e uma das mais importantes cidades do noroeste do país que abriga muitas indústrias petroquímicas, o nome Bahia Blanca tem origem da brancura dos salitres costeiros.
Advocacia-Geral da Cidade Federal

Advocacia General de la Ciudad Federal

### Atribuição

Representação judicial e extrajudicial, atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo

### Secretário-Executivo

Vago

A **Advocacia-Geral da Cidade Federal** (**AGCF**) (em espanhol: ***Advocacia-General de la Ciudad Federal***) é a instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos do Governo e da Cidade Federal de Córdoba, bem como pela proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo.

O Advogado-Geral tem *status* de Secretário, a AGCF foi criada com a promulgação da Lei Fundamental em 12 de julho de 2019.

## Sobre

A Advocacia-Geral exerce a Advocacia Pública, em âmbito da Cidade Federal, o que lhe atribui a representação de todos os Poderes na esfera judicial ou extrajudicial, bem como o exercício de atividades de consultoria e assessoramento jurídico no âmbito do Poder Executivo.

Além disso, também representa a Cidade Federal de Córdoba perante a justiça federal, a justiça de outros países e organismos e jurisdições internacionais.

## Atribuições

As atribuições da Advocacia-Geral da Cidade Federal estão dispostas no artigo 95º da Lei Fundamental.

Art. 95º A Advocacia-Geral da Cidade Federal, subordinada ao Governador, representa a Cidade Federal judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que sobre ela dispuser, as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo.
Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais

Ministerio de Medio Ambiente y Recursos Naturales

Logo do Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais

### Atribuição

Política nacional de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas

### Secretário-Executivo

Vago

O **Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais** (**MMARN**), (em espanhol: ***Ministerio de Medio Ambiente y Recursos Naturales***) é um órgão do Poder Executivo, responsável pela política nacional de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas.

## História

O Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais foi um dos novos Ministérios criados com a reforma secretarial e ministerial decretada pela Medida Provisória 05/2019 de 18 de março de 2019 que entrou em vigor no dia 20 de março de 2019.

Pelo artigo 1º do Decreto Federal 02/2019 de 22 de janeiro de 2019, o Ministro de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais é o sétimo na linha de sucessão do cargo de Primeiro Ministro.

## Sobre

As funções do Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais são dadas pelo artigo 13º da Medida Provisória 05/2019 de 18 de março de 2019.

Art. 13º Constitui área de competência do Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais:

* I - política nacional do meio ambiente;
* II - política nacional de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas;
* III - estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;
* IV - políticas para a integração do meio ambiente e a produção econômica;
* V - políticas e programas ambientais;
* VI - estratégias e instrumentos de promoção das políticas ambientais;
* VII - zoneamento ecológico-econômico;
* VIII - conservação dos recursos hídricos e nascentes;
* IX - preservação dos afluentes;
* X - manutenção das águas interiores.
Bandeira da União Platina

Bandera Nacional

A **Bandeira da União dos Estados da Platina** (em espanhol: ***Bandera de la Unión de los Estados de la Platina***), mencionada também como **Bandeira Nacional** (em espanhol: ***Bandeira Nacional***), **Bandeira Federal** (em espanhol: ***Bandeira Federal***) ou **Bandeira da União** (em espanhol: ***Bandera de la Unión***) é um dos símbolos nacionais da União Platina.

## Histórico

    A primeira Bandeira da União Platina foi decretada em 17 de maio de 2017, junto com o antigo brasão de armas, o atual desenho da Bandeira Nacional foi proposto pelo então Senador Esteban Gutierrez em 25 de agosto de 2017, a bandeira e o brasão foram alterados em 27 de agosto de 2017 depois de um plebiscito nacional decidir sobre os novos símbolos nacionais.

## Design

A bandeira nacional é formada por um fundo branco atravessado horizontalmente por nove faixas dispostas verticalmente em branco, vermelho e azul e um quadrante superior esquerdo branco contendo o Sol de Maio que representa o Deus Inca do Sul.

Desde de sua criação e adoção, o design nunca foi alterado, exceto por padronização dos tons das cores e do modelo do Sol de Maio.

## Bandeira do Governo

A Bandeira do Governo (em espanhol: *Bandera del Gobierno*) é um pavilhão-insígnia representativo do Governo da União dos Estados da Platina, abrangendo todos os quatro poderes, sendo um fundo branco com o Brasão de Armas disposto ao centro.

## Bandeiras históricas

Bandeira da República da Geórgia do SulBandeira da República Federal da GeórgiaPrimeira Bandeira da União Patina (hoje é a Bandeira Regimental do Exército Republicano)
### Propostas

Proposta do Senador Esteban Gutierrez (20 de agosto de 2017)Proposta do Senador Esteban Gutierrez em 24 de agosto de 2017 (se tornou a primeira Bandeira Presidencial)Proposta do Senador Esteban Gutierrez em 25 de agosto de 2017 (recusada)
Secretário-Chefe de Gabinete (Paraguay)

Secretario de Estado Jefe de Gabinete de la Presidencia del Estado

Selo do Estado do Paraguay

O **Secretário de Estado Chefe de Gabinete Presidência do Estado do Paraguay** (em espanhol: ***Secretario de Estado Jefe de Gabinete de la Presidencia del Estado del Paraguay***) é um dos secretários que formam o Gabinete do Estado do Paraguay, responsável por auxiliar o Presidente do Estado do Paraguay no exercício do Poder Executivo e em suas áreas de competência.

## Sobre

O cargo de Secretário-Chefe de Gabinete foi criado com a promulgação da Constituição Estadual que dava ao Secretário-Chefe as funções de organizar o Gabinete e a comunicação do Governador com os Secretários de Estado.

## Atribuições

As atribuições do Secretário-Chefe de Gabinete são dadas pelo artigo 19° da Constituição Estadual e pelo artigo 3° da Medida Provisória 01/2019 de 25 de março de 2019.

#### Constituição do Estado

Art. 19º O Secretário-Chefe de Gabinete é nomeado pelo Governador e responsável pela organização do gabinete e comunicação do Governador com os secretários.

#### Medida Provisória 01/2019

Art. 3º À Chefia de Gabinete compete assistir diretamente o Presidente do Estado no desempenho de suas atribuições, especialmente:

* I - na coordenação e na integração das ações governamentais;
* II - na verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos do Executivo;
* III - na análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação na Assembleia Legislativa, com as diretrizes governamentais;
* IV - na avaliação e no monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das entidades da administração pública estadual;
* V - na coordenação política do Governo Estadual; e
* VI - na condução do relacionamento do Governo com a Assembleia Legislativa e com os partidos políticos.
San Juan

Bandeira de San Juan

Localização

O **Estado de San Juan** (em espanhol: ***Estado de San Juan***) era uma unidade federativa da União Platina, ele foi dissolvido em 12 de novembro de 2017 devido a reorganização do sistema federativo nacional e incorporado ao Estado de Porto Argentino e ao Estado do Paraguay.
Força Aérea

Fuerza Aérea

Insígnia da Força Aérea

A **Força Aérea** (em espanhol: ***Fuerza Aérea***) é o ramo aéreo das Forças Armadas Republicanas da União Platina e um dos três serviços militares nacionais. A FAP foi formada quando os ramos aéreos do Exército e da Marinha (*Brigada Aérea Militar*) foram fundidos em uma força militar única, os ramos de ar transferiram seus equipamentos, instalações e pessoal para a nova força armada.
Secretariado do Território Federal Antártico

Secretariado del Territorio Federal Antártico

Estandarte do Governador do Território Federal

### Atribuição

Auxiliar e assessorar o Governador do Território Federal nos assuntos e áreas de sua competência

### Sigla

STFA

O **Secretariado do Território Federal Antártico** (em espanhol: ***Secretariado del Territorio Federal Antártico***) é o o termo utilizado para se referir ao Secretário-Chefe e aos Secretários Territoriais que auxiliam o Governador do Território Federal Antártico no exercício do Poder Executivo Territorial.

## Composição atual

* Secretário-Chefe de Gabinete: Vago
* Secretário Territorial da Fazenda: Vago
* Secretário Territorial da Educação: Vago
* Secretário Territorial de Urbanismo: Vago
* Secretário Territorial da Cultura: Vago
* Secretário Territorial da Segurança Pública: Vago
Secretaria do Turismo, Lazer, Esporte e Cultura (Córdoba)

Secretaria del Turismo, Ocio, Deportey Cultura

Bandeira do Gabinete de Governo

A **Secretaria do Turismo, Lazer, Esporte e Cultura** (em espanhol: ***Secretaría del Turismo, Ocio, Deporte y Cultura***) é uma das Secretarias que formam o Gabinete de Governo e o Secretariado da Cidade Federal de Córdoba, sendo responsável por auxiliar o Governador da Cidade Federal de Córdoba no exercício do Poder Executivo e em suas áreas de competência.

## Sobre

A **Secretaria do Turismo, Lazer, Esporte e Cultura** (em espanhol: ***Secretaria do Turismo, Lazer, Esporte e Cultura*** foi criada e teve suas competências dadas pela Medida Provisória 13/2019 de 12 de julho de 2019, sendo alterada e transformada em **Secretaria do Turismo, Lazer e Esporte** (em espanhol: ***Secretaria del Turismo, Ocio y Deporte***, pela Medida Provisória 16/2019 de 26 de agosto de 2019, separando-a da Secretaria da Cultura, sendo reunidas novamente pela Medida Provisória 25/2019 de 4 de novembro de 2019, restaurando a Secretaria do Turismo, Lazer, Esporte e Cultura.

## Atribuições

As atribuições da Secretaria do Turismo, Lazer, Esporte e Cultura estão dispostas no artigo 16º da Medida Provisória 25/2019 de 4 de novembro de 2019.

Art. 16º Constitui área de competência da Secretaria do Turismo, Lazer, Esporte e Cultura:

* I - política de desenvolvimento do turismo;
* II - promoção e divulgação do turismo, no País e no exterior;
* III - estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas;
* IV - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e dos programas de incentivo ao turismo;
* V - criação de diretrizes para a integração das ações e dos programas para o desenvolvimento do turismo nacional entre os Governos Federal, Estaduais, Territoriais e locais;
* VI - formulação, em coordenação com as demais Secretarias, de políticas e ações integradas destinadas à melhoria da infraestrutura e à geração de emprego e renda nos destinos turísticos;
* VII - regulação, fiscalização e estímulo à formalização, à certificação e à classificação das atividades, dos empreendimentos e dos equipamentos dos prestadores de serviços turísticos;
* VIII - promoção do lazer e atividades recreativas;
* IX - política de desenvolvimento da prática dos esportes;
* X - intercâmbio com organismos públicos e privados, nacionais, internacionais e estrangeiros voltados à promoção do esporte;
* XI - estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas;
* XII - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e programas de incentivo aos esportes e de ações de democratização da prática esportiva e inclusão social por intermédio do esporte;
* XIII - política de cultura;
* XIV - proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico;
* XV - regulação dos direitos autorais;
* XVI - preservação da identidade cultural.
Cidades

As **Cidades da União dos Estados da Platina** (em espanhol: ***Ciudades***) são as menores unidades administrativas da União Platina, sendo consideradas unidades federativas pela Constituição da União, dotadas de autonomia administrativa, política e financeira, sendo organizadas por Lei Orgânica.

## Organização

O artigo 34° da Constituição da União delega aos Estados organizarem suas Cidades, respeitada sua autonomia e os princípios constitucionais da União e do Estado:

* A eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o país;
* Eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito até noventa dias antes do término do mandato dos que devam suceder;
* Número de Vereadores proporcional à população da Cidade;
* Inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição da Cidade;
* Proibições e incompatibilidades, no exercício da vereança, similares, no que couber, ao disposto nesta Constituição para os membros do Senado e na Constituição do respectivo Estado para os membros da Assembleia Legislativa;
* Julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça;
* Organização das funções legislativas e fiscalizadoras da Câmara de Vereadores.
Estados

Os **Estados da União dos Estados da Platina** são entidades subnacionais soberanas e autônomas (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo, constituição e leis próprias, que unidas formam a União dos Estados da Platina.

A organização político-administrativa nacional compreende a União, os Estados, a Cidade Federal, os Territórios Federais e as Cidades, todos autônomos.

## Organização

A Federação Platina consiste em duas esferas de soberania:

* A União, responsável pela defesa nacional, relações exteriores, sistema eleitoral, códigos civil e penal, sistema tributário, organização administrativa e judiciária, tratados, acordos ou atos internacionais, estado de defesa, intervenção federal, estado de sítio e justiça.

* Os Estados, que exercem ilimitadamente todo e qualquer poder ou direito que não é negado por cláusula expressa ou implicitamente contida na Constituição da União, regendo-se por sua Constituição e suas leis sem interferência alguma por parte da União exceto em casos especiais.

Os Estados são livres para se organizarem da forma que bem entenderem tendo que respeitar somente os princípios constitucionais da União:

* Tripartição das funções estatais em administrativas, legislativas e jurisdicionais
* Divisão do exercício de sua soberania com a União
* Respeito à Constituição da União e as leis federais
* Adoção de nomenclaturas próprias para seus poderes
* Temporariedade das funções eletivas
* Autonomia das Cidades
* Atuação dos Tribunais de Justiça como cortes constitucionais estaduais

## Intervenção Federal

A Intervenção Federal só ocorre quando os Estados violam os princípios constitucionais da União:

* Forma republicana
* Regime representativo
* Governo semipresidencialista
* Independência e harmonia dos Poderes
* Temporariedade das funções eletivas e a responsabilidade dos funcionários
* Autonomia das Cidades
* Capacidade para ser eleitor ou elegível nos termos da Constituição
* Um regime eleitoral que permita a representação das minorias
* Legalidade, a liberdade, a igualdade, a ampla defesa, a isonomia, o contraditório e a simetria
* Direitos políticos e individuais assegurados pela Constituição;
* Eleição dos Governadores
* Possibilidade de reforma constitucional e a competência do Poder Legislativo para decretá-la
Palácio do Parlamento (Porto Argentino)

Palacio del Parlamento

O **Palácio do Parlamento** (em espanhol: ***Palacio del Parlamento***) é o edifício-sede da Parlamento Nacional do Estado de Porto Argentino (PNEPA) o órgão de representação popular do Poder Legislativo Estadual através dos parlamentares do Estado de Porto Argentino, o Palácio do Parlamento está localizado em Buenos Aires.

## Galeria

Plenário do Parlamento Nacional de Porto Argentino
Territórios Federais

Os **Territórios Federais da União dos Estados da Platina** (em espanhol: ***Territorios Federales***) são unidades federativas sem autonomia política, sendo autarquias territoriais integrantes da União organizadas por Lei Básica, segundo a Constituição da União.

## Organização

Os Territórios são livres para se organizarem da forma que bem entenderem tendo que respeitar somente os princípios constitucionais da União:

* Tripartição das funções estatais em administrativas, legislativas e jurisdicionais
* Divisão do exercício de sua soberania com a União
* Respeito à Constituição da União e às leis federais
* Adoção de nomenclaturas próprias para seus poderes
* Temporariedade das funções eletivas
* Autonomia das Cidades
* Atuação dos Tribunais de Justiça como cortes constitucionais estaduais
Puerto Sur

Cidade de Porto Sul

Bandeira de Puerto Sur

Brasão de Puerto Sur

A **Ciudad de Puerto Sur** (em português: ***Cidade de Porto Sul***) é a capital, maior e mais populosa cidade da Patagônia, é uma das principais cidades da União Platina e capital estadual mais meridional, localiza-se no extremo sul do Estado, nas margens do Estreito de Magalhães.

 Governo

O Governo da Cidade de Puerto Sur é regulado pela Lei Orgânica e formado por dois ramos, o Poder Executivo e o Poder Legislativo, representados respectivamente por dois órgãos, o Prefeito e a Câmara de Vereadores.

### Poder Executivo

O Prefeito de Puerto Sur é o Chefe do Poder Executivo e principal representante da Cidade perante às outras Cidades, o Estado e a União, sendo responsável pela administração pública e pela iniciativa dos decretos.

O Prefeito é eleito por voto direto, secreto e universal em escrutínio popular para um mandato de quatro meses, permitida a reeleição.

Os Secretários são auxiliares do Prefeito no exercício do Poder Executivo e na direção geral da política local, eles são nomeados e exonerados livremente pelo Prefeito sem qualquer interferência externa, com o Prefeito podendo delegar algumas de suas atribuições aos Secretários.

### Poder Legislativo

A Câmara de Vereadores de Puerto Sur é o órgão do Poder Legislativo da Cidade de Puerto Sur, formada por Vereadores eleitos pelo povo por voto direto, secreto e universal em sistema majoritário para um mandato de quatro meses.

A Câmara de Vereadores elabora, debate, vota e aprova os projetos de lei e decretos de autoria dos Vereadores, do Prefeito ou de Iniciativa Popular, além das leis e atos, a Câmara de Vereadores também aprova as Propostas de Emendas à Lei Orgânica, que alteram a organização jurídica da unidade federativa.
Partidos políticos da União Platina

Atualmente, a União dos Estados da Platina tem cinco partidos políticos registrados na Corte Superior Eleitoral (CSE).

As mais recentes fusões foram do Partido Social Democrata e Trabalhista absorvido pela Frente Nacional e a absorção do Partido da Ordem Democrática pelo Partido Conservador.

## Partidos

Por ordem de formação:

1. Partido Platino Livre
2. Frente Nacional
3. Partido Conservador
4. Partido Republicano
5. Partido Social-Democrata da União Platina
Secretariado da Nova Bolívia

Secretariado del Estado de la Nueva Bolivia

Bandeira do Governador da Nova Bolívia

### Atribuição

Auxiliar e assessorar o Governador do Estado nos assuntos e áreas de sua competência

### Sigla

SENB

O **Secretariado do Estado da Nova Bolívia** (em espanhol: ***Secretariado del Estado de la Nueva Bolivia***) é o termo utilizado para se referir aos Secretários de Estado que auxiliam o Governador da Nova Bolívia no exercício do Poder Executivo Estadual.

## Composição atual:

* Secretário-Chefe da Secretaria-Geral: Vago
* Secretário de Estado do Desenvolvimento: Vago
* Secretário de Estado dos Direitos Humanos: Vago
* Secretário de Estado da Economia: Vago
* Secretário de Estado do Trabalho: Vago
Bandeira da Patagônia

Bandera de la Patagonia

A **Bandeira da Patagônia** (em espanhol: ***Bandera de la Patagonia***) é, juntamente com o Brasão Estadual, um dos símbolos oficiais do Estado da Patagônia.

## História

   A primeira bandeira da Patagônia vigorou de 10 de janeiro de 2018 até 30 de junho de 2018 quando um novo tom de azul e o brasão foram adotados, o formato da bandeira foi oficializado em 30 de junho de 2018 pelo Decreto Estadual 01/2018.

## Bandeira do Governador Martinelli

   O então Governador do Estado David Martinelli em 15 de novembro de 2017 e no curso de seu mandato chegou a desenhar uma bandeira para o Estado, que foi hasteada no Palácio do Sul, mas nunca oficializada.

## Estandarte do Governador

O Estandarte do Governador do Estado da Patagônia (em espanhol: *Estandarte del Governador del Estado de la Patagonia*) é uma bandeira-insígnia oficial que serve de distintivo do cargo de Governador do Estado da Patagônia, foi criada em 26 de janeiro de 2019.

O Estandarte do Governador deve ser sempre hasteado nos órgãos públicos do Estado e no Palacio del Sur, quando presente e a critério do Governador da Patagônia, o Estandarte pode ser utilizado em veículo oficial, quando transportar o Chefe do Executivo.

## Estandarte do Vice-Governador

O Estandarte do Vice-Governador do Estado da Patagônia (em espanhol: *Estandarte del Vicegovernador del Estado de la Patagonia*) é uma bandeira-insígnia oficial que serve de distintivo do cargo de Vice-Governador do Estado da Patagônia, foi criada em 10 de março de 2019.

O Estandarte do Vice-Governador deve ser sempre hasteado nos órgãos públicos do Estado e no Palácio da Assembleia, quando presente e a critério do Vice-Governador da Patagônia, o Estandarte pode ser utilizado em veículo oficial, quando transportar o Chefe do Legislativo.

## Bandeira do Governo

A Bandeira do Governo do Estado da Patagônia (em espanhol: *Bandera del Gobierno del Estado de la Patagonia*) é a bandeira-insígnia representativa do Governo da Patagônia, sendo a Bandeira Estadual adornada em dourado com o Grande Brasão de Armas ao centro e um Sol de Maio estilizado à esquerda da faixa superior branca.

Apesar de não ter nenhum uso institucional, ela é hasteada na posse do Governador e quando os chefes dos três poderes estão juntos.

## Bandeira histórica

A antiga bandeira foi adotada em 10 de janeiro de 2018, tendo continuado como a bandeira do Estado da Patagônia até ser regulamentada, tendo o tom de azul alterado, hoje em dia é reconhecida como bandeira histórica.
Gabinete do Estado do Paraguay

Gabinete del Estado del Paraguay

Estandarte do Presidente do Paraguay

### Atribuição

Auxiliar e assessorar o Presidente do Estado nos assuntos e áreas de sua competência

### Sigla

GEP

O **Gabinete do Estado do Paraguay** (em espanhol: ***Gabinete del Estado del Paraguay***) é o termo utilizado para se referir aoa Secretários de Estado que auxiliam o Presidente do Paraguay no exercício do Poder Executivo Estadual.

## Composição atual

* Secretário-Chefe de Gabinete: Vago

* Secretário de Estado Extraordinário das Relações Internacionais: Vago
* Secretário de Estado da Economia e Finanças: Vago
* Secretário de Estado da Educação: Vago
* Secretário de Estado da Cultura e Cidadania: Vago
* Secretário de Estado da Defesa e Segurança Pública: Vago
* Secretário de Estado do Turismo e Meio Ambiente: Vago
* Secretário de Estado do Desenvolvimento e Indústria: Vago
Rio-Grande

Estado de Río-Grande

Bandeira do Rio-Grande

Localização

O **Estado do Rio-Grande** (em espanhol: ***Estado de Río-Grande***) era uma unidade federativa da União Platina, ele foi dissolvido em 12 de novembro de 2017 devido a reorganização do sistema federativo nacional e incorporado ao Estado de Porto Argentino e ao Estado do Paraguay.
Elizabeth Valois

Senadora da União pelo Estado do Paraguay

**Elizabeth Valois Umbrio Senna et Anjou** (***Beta Paulino***) é uma política e militar platina, uma das responsáveis pela estabilização política e diplomática da União Platina.

## Honrarias

### Nacionais

* Medalha da Madre-Geórgia (24 de janeiro de 2018)
* Oficial da Ordem da Medalha do Mérito de Córdoba (1 de agosto de 2018)
* Oficial da Ordem Nacional do Sol de Maio (7 de fevereiro de 2019)
Ministério das Comunicações e Tecnologia

Ministerio de Comunicaciones y Tecnología

Logo do Ministério das Comunicações e Tecnologia

### Atribuição

Administração dos serviços postais, telecomunicações e radiofusão, pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços de alta tecnologia

### Secretário-Executivo

Vago

O **Ministério das Comunicações e Tecnologia** (**MCT**), (em espanhol: ***Ministerio de Comunicaciones y Tecnología***) é um órgão do Poder Executivo, responsável pelos serviços postais, telecomunicações e radiofusão, política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços de alta tecnologia, química fina, mecânica de precisão e outros setores de tecnologia avançada

## História

O Ministério das Comunicações foi um dos primeiros novos Ministérios criados após a redemocratização, tendo trabalhado pela expansão da liberdade de imprensa e expressão.

As funções do antigo **Ministério das Comunicações** eram dadas pelo artigo 3º do Decreto Federal 01/2019 de 22 de janeiro de 2019.

Com a reforma secretarial e ministerial decretada pela Medida Provisória 05/2019 de 18 de março de 2019 que entrou em vigor no dia 20 de março de 2019, a Secretaria Federal da Tecnologia foi incorporada ao Ministério das Comunicações para formar o Ministério das Comunicações e Tecnologia.

Pelo artigo 1° do Decreto Federal 02/2019 de 22 de janeiro de 2019, o Ministro de Estado das Comunicações e Tecnologia é o segundo na linha de sucessão do cargo de Primeiro Ministro.

## Sobre

As funções do Ministério das Comunicações e Tecnologia são dadas pelo artigo 7° da Medida Provisória 05/2019 de 18 de março de 2019.

Art. 7° Constitui área de competência do Ministério das Comunicações e Tecnologia:

* I - política nacional de telecomunicações;
* II - política nacional de radiodifusão;
* III - serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;
* IV - patrimônio científico e tecnológico, seu desenvolvimento e a política de cooperação e intercâmbio concernente a esse patrimônio;
* V - política de ciência e tecnologia, inclusive a coordenação de políticas setoriais;
* Vl - política nacional de informática;
* VII - política nacional de cartografia;
* VIII - política nacional de biotecnologia;
* IX - política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços de alta tecnologia, química fina, mecânica de precisão e outros setores de tecnologia avançada;
* X - política nacional de meteorologia e climatologia, inclusive a coordenação do sistema nacional de meteorologia;
* XI - política nacional de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de química fina;
* XII - política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços de alta tecnologia, mecânica de precisão e outros setores de tecnologia avançada;
* XIII - política nacional de meteorologia e climatologia, inclusive a coordenação do sistema nacional de meteorologia.
Brigada Aérea Militar

A **Brigada Aérea Militar** (em espanhol: ***Brigada Aérea Militar***) era o antigo ramo aéreo das Forças Armadas Republicanas da União dos Estados da Platina e um dos três serviços militares nacionais. Não era uma arma independente, mas não era uma brigada solúvel a qualquer Arma da República, sendo uma brigada autônoma ligada diretamente ao Estado-Maior. Tinha a missão principal de proteger o espaço aéreo micro de ameaças virtuais a Micronação.

## Dissolução

Com a aprovação da PEC 34/2018, a Marinha de Guerra, o Exército Republicano e a recém-criada Força Aérea passaram a ter o mesmo status nas Forças Armadas Republicanas da União Platina, a antiga Brigada Aérea Militar que não era uma arma independente e estava subordinada ao Estado-Maior da República, se tornou a Força Aérea Platina.

Todo o antigo efetivo aéreo da Brigada que estava retido na Marinha e no Exército foi transferido para o novo ramo das Forças Armadas.
Selo de Antofagasta

O **Selo de Antofagasta** (em espanhol: ***Selo de Antofagasta***) era, juntamente com a Bandeira Estadual, um dos símbolos oficiais do extinto Estado de Antofagasta, criado em 2 de dezembro de 2017 e dissolvido em 29 de março de 2018.

## História

O selo antofagastino foi criado pelo Ex-Presidente da República e então Senador da República pelo Estado de Antofagasta Esteban Gutierrez, sendo adotado em 2 de dezembro de 2017, como símbolo do Estado recém-criado.
Palácio da Câmara

Palacio de la Cámara

O **Palácio da Câmara** (em espanhol: ***Palacio de la Cámara***) é o edifício-sede da Câmara Territorial do Território Federal Antártico (CTTFA) o órgão de representação popular do Poder Legislativo Territorial através dos deputados do Território Federal Antártico, o Palácio da Câmara está localizado em Puerto Malvino.
Intervenção Federal em Porto Argentino em 2019

Intervención Federal en el Estado de Puerto Argentino en 2019

Bandeira de Porto Argentino

A **Intervenção Federal no Estado de Porto Argentino em 2019** (em espanhol: ***Intervención Federal en el Estado de Puerto Argentino en 2019***) foi uma medida adotada pelo Governo da União dos Estados da Platina através do Decreto Presidencial 56/2019 de 10 de novembro de 2019.

Foi a terceira vez na história da União Platina que o Governo Federal decretou uma intervenção federal e suprimiu a autonomia de um dos Estados da União, a primeira foi a Intervenção-Geral Federal decretada em 3 de junho de 2019, através da Medida Provisória 02/2018 e a segunda foi a Intervenção Federal na República Andina do Chile decretada em 7 de outubro de 2019, através do Decreto Presidencial 49/2019.

## Causas

Em 10 de novembro de 2019, se encerraram os mandatos do Governador e do Vice-Governador do Estado de Porto Argentino e, como a Corte Superior Eleitoral não realizou as eleições gerais estaduais, ambos os cargos ficaram vagos, a Intervenção foi o meio que o Governo Federal achou para que não houvesse a completa paralisação do Estado.

## Contexto

Após a saída dos titulares dos cargos, o Presidente da República Caleb Díaz Rodríguez decretou a medida por trinta dias e nomeou Miguel Domingues como Interventor Federal.

### Objetivo

A manutenção do funcionamento das instituições estaduais foi estabelecido como objetivo da intervenção.

### Medidas

No decreto de intervenção, foram estabelecidas as seguintes medidas:

* O Interventor assume as atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Estado de Porto Argentino
* O Interventor não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção
* O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção.

## Controvérsias

* No mesmo dia em que foi decretada, a Suprema Corte de Justiça por meio da Ministra Elizabeth Molina emitiu a Medida Cautelar 06/2019, revogando o decreto de intervenção por suposta inconstitucionalidade, mas a decisão judicial foi ignorada pelas autoridades federais e estaduais.
* No dia seguinte à instalação da Intervenção, o Interventor Federal Miguel Domingues decretou a alteração da Constituição do Estado, extinguindo o cargo de Vice-Governador e alterando a nomenclatura do Poder Legislativo Estadual de Assembleia Legislativa para Parlamento Nacional.
Departamento Estadual da Defesa e Segurança Pública (Paraguay)

Departamento Estatal de la Defensa y Seguridad Pública

Bandeira das Forças de Defesa do Paraguay

### Atribuição

Administração e coordenação das forças militares sob comando do Estado e integração da segurança pública

### Sigla

DEDSP

O **Departamento Estadual da Defesa e Segurança Pública** (em espanhol: ***Departamento Estatal de la Defensa y Seguridad Pública***) é um dos Departamentos Estaduais que formam o Gabinete do Estado do Paraguay, sendo responsável por auxiliar o Presidente do Estado do Paraguay no exercício do Poder Executivo Estadual e em suas áreas de competência.

## Sobre

O Departamento Estadual da Defesa e Segurança Pública foi criado e teve suas competências dadas pela Medida Provisória 01/2019 de 25 de março de 2019.

## Atribuições

As atribuições do Departamento Estadual da Defesa e Segurança Pública estão dispostas no artigo 11° da Medida Provisória 01/2019 de 25 de março de 2019.

Art. 11° Constitui área de competência do Departamento da Defesa e Segurança Pública:

* I - defesa das fronteiras do Estado;
* II - administração e coordenação das forças militares sob comando do Estado;
* III - assessorar e acompanhar o Presidente do Estado quanto à questões de defesa;
* IV - coordenar e promover a integração da segurança pública;
* V - exercer a competência prevista no artigo 60º da Constituição da União, por meio da Polícia Estadual;
* VI - patrulhamento ostensivo das rodovias que cruzam o Estado;
* VII - defesa dos bens e dos próprios do Estado e das entidades integrantes da administração pública indireta;
* VIII - promover a integração das forças policiais.
Chefe de Gabinete da Presidência da República

Jefatura de Gabinete de la Presidencia de la República

Selo do Presidente da União Platina

A **Chefia de Gabinete da Presidência da República** (em espanhol: ***Jefatura de Gabinete de la Presidencia de la República***) é um órgão com *status* de Secretaria Federal do Poder Moderador, com o Secretário Federal Chefe de Gabinete sendo considerado o Secretário Federal mais importante do Gabinete, por ser o responsável pela articulação política, tem a função de ajudar o Secretariado Federal a gerenciar e integrar todas as suas funções.

## História

A Chefia de Gabinete do Primeiro Ministro foi criada pelo Ex-Presidente John Juan Escobar, tendo funções básicas de gerenciamento e organização, a Chefia de Gabinete foi devidamente organizada e estabelecida pelo Decreto Presidencial 15/2019 de 26 de fevereiro de 2019, emitido pelo então Presidente Caleb Díaz, com o Chefe de Gabinete ganhando *status* de Secretário Federal.

Apesar de todos os Secretários Federais estarem na linha de sucessão do Presidente da República, o Secretário Federal Chefe de Gabinete não faz parte da linha sucessória.

## Sobre

As funções da Chefia de Gabinete da Presidência da República são dadas pelo artigo 2º do Decreto Presidencial 15/2019 de 26 de fevereiro de 2019.

Art. 2º  À Chefia de Gabinete compete assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente:

* I - na coordenação e na integração das ações dos Secretários Federais;
* II - na verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos do Moderador;
* III - na análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação no Senado da União, com as diretrizes governamentais;
* IV - na avaliação e no monitoramento da ação governamental, da gestão dos órgãos e das entidades da administração pública federal;
* V - na condução do relacionamento com o Senado da União e com os partidos políticos.
Palácio 6 de Julho

Palacio 6 de Julio

O **Palácio 6 de Julho** (em espanhol: ***Palacio 6 de Julio***) é a sede e residência oficial do Vice-Governador da Cidade Federal de Córdoba, localizado na Área Central de Córdoba, um dos metros quadrados mais valiosos da capital federal, seu estilo é um espelho da arquitetura modernista e brutalista.

## Nome

O nome do Palácio é em referência à fundação macro da Cidade de Córdoba.
Secretaria de Estado da Cultura (Porto Argentino)

Secretaria de Estado de la Cultura

A **Secretaria de Estado da Cultura** (em espanhol: ***Secretaria de Estado de la Cultura***) é uma das Secretarias que formam o Secretariado do Estado de Porto Argentino, sendo responsável por auxiliar o Governador do Estado de Porto Argentino no exercício do Poder Executivo Estadual e em suas áreas de competência.

## Sobre

A Secretaria de Estado da Cultura foi criada e teve suas competências dadas pela Medida Provisória 01/2019 de 4 de julho de 2019.

## Atribuições

As atribuições da Secretaria de Estado da Cultura estão dispostas no artigo 8° da Medida Provisória 01/2019 de 4 de julho de 2019.

Art. 8º Constitui área de competência da Secretaria de Estado da Cultura:

* I - política estadual de cultura;
* II - proteção do patrimônio histórico e cultural;
* III - regulação de direitos autorais;
* IV - preservação da identidade cultural.
Bandeira Presidencial

Bandera Presidencial

Bandeira da Presidência da República

A **Bandeira Presidencial da União Platina** (em espanhol: ***Bandera Presidencial de la Unión Platina***) é a bandeira-insígnia oficial do Presidente da União dos Estados da Platina, sendo um dos símbolos principais da Chefia de Estado juntamente com os Selos da Presidência e a Faixa Presidencial.

## Histórico

A primeira bandeira presidencial foi criada pelo então Senador da República pelo Estado de San Juan Esteban Gutierrez em 24 de agosto de 2017, tendo sido primeiro uma proposta para uma nova Bandeira Nacional e acabando por ser adotada posteriormente como símbolo da Presidência da República pelo Decreto 04/2017 de 27 de agosto de 2017 pelo Presidente John Juan.

Em 15 de janeiro de 2018, o Presidente Miguel Domingues emitiu uma Ordem Executiva redesenhando o pavilhão presidencial, com novas cores idênticas às da Bandeira Nacional e outra versão do Sol de Maio, sendo esta a usada atualmente.

## Descrição

Seu desenho consiste em um tricolor vertical nas cores azul, vermelho e branco com o Sol de Maio destacado no centro da faixa superior.
Bandeira dos Andes

Bandera de Los Andes

### Cores

Azul, vermelho, branco, verde, violeta, laranja e amarelo (territorial)Turquesa, branco e amarelo (estadual)

A **Bandeira dos Andes** (em espanhol: ***Bandera de los Andes***) compreende as bandeiras de duas extintas unidades federativas da União Platina, o Território Federal dos Andes e o Estado dos Andes.

## Bandeira do Território Federal dos Andes

A Bandeira do Território Federal dos Andes foi a bandeira utilizada da fundação à extinção do território, sendo uma uma wiphala junto a um fundo azul atravessado por uma faixa vermelha.

## Bandeira do Estado dos Andes

A Bandeira do Estado dos Andes é a bandeira mais atual e mais utilizada para representar a cordilheira, sendo um fundo turquesa com três montanhas em formato de triângulos e um Sol de Maio encimando o maior triângulo.
Marinha de Guerra

Marina de Guerra

Brasão da Marinha de Guerra

Bandeira da Marinha de Guerra

A **Marinha de Guerra** (em espanhol: ***Marina de Guerra***) é o um dos três ramos das Forças Armadas Republicanas da União dos Estados da Platina responsável por conduzir operações navais.

A Marinha foi a primeira arma a ser fundada, com missão principal de defender e proteger os interesses e territórios marítimos federais.

Jaque Naval da PlatinaInsígnia da Aviação Naval
Cônjuge do Presidente da República

Primera Dama de la Unión Platina

A ***Primeira-Dama*** ou o ***Primeiro-Cavalheiro da União dos Estados da Platina*** (em espanhol: ***Primera Dama** o **Primer Caballero de la Unión de los Estados de la Platina***) é o título informal que tradicionalmente recebe a esposa ou marido do Presidente ou Presidenta da União dos Estados da Platina.

## Sobre

A Primeira-Dama ou o Primeiro-Cavalheiro não possuem funções oficiais dentro do governo, mas costumam participar de cerimônias públicas com ou sem o Presidente.

A primeira vez em que uma Primeira-Dama apareceu oficialmente em um evento público na União Platina foi na sessão solene de abertura do ano legislativo em 11 de janeiro de 2019, quando a Primeira-Dama Ana Rocha Suarez, esposa do Presidente Caleb Díaz, discursou ante o Senado da União, primeira vez também em que uma Primeira-Dama se pronunciou no plenário do Poder Legislativo.

### Primeiro-Cavalheiro

O Primeiro-Cavalheiro seria a denominação que o marido do Ex-Presidente Miguel Domingues receberia se o político não fosse solteiro na época do mandato, tendo sido também o único Presidente homossexual da União Platina.
Secretariado da Patagônia

Secretariado del Estado de la Patagonia

Estandarte do Governador do Estado da Patagônia

### Atribuição

Auxiliar e assessorar o Governador do Estado nos assuntos e áreas de sua competência

### Sigla

SEP

O **Secretariado do Estado da Patagônia** (em espanhol: ***Secretariado del Estado de la Patagonia***) é o termo utilizado para se referir aos Secretários de Estado que auxiliam o Governador da Patagônia no exercício do Poder Executivo Estadual.

## Composição atual:

* Secretário-Chefe de Gabinete: Miguel Domingues
* Secretário de Estado da Cultura: Vago
* Secretário de Estado da Educação: Vago
* Secretário de Estado da Fazenda: Vago
* Secretário de Estado da Infraestrutura: Vago
* Secretário de Estado da Saúde: Vago
* Secretário de Estado da Segurança Pública: Vago
* Secretário de Estado do Trabalho: Vago
* Secretário de Estado do Turismo: Vago