Alfredo Nascimento

ALFREDO NASCIMENTO

PARTIDO: PR

dep.alfredonascimento@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 25/02/2016.
TJ-AM - Comarca de Manaus - Ação civil pública nº 0024449-61.2005.8.04.0001 - FOI CONDENADO COM SEU ENTÃO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA DURANTE SUA GESTÃO COMO PREFEITO DE MANAUS: NO EXERCÍCIO DE 1997 A 2003 FORAM CONTRATADAS MAIS DE 14 MIL PESSOAS PARA CARGOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS SEM CONCURSO PÚBLICO. A JUSTIÇA DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO PARLAMENTAR POR CINCO ANOS, A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS, O PAGAMENTO DE MULTA EM DEZ VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA NOS CARGOS QUE OCUPAVAM À ÉPOCA DOS FATOS, E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS NO VALOR DE R$ 80 MIL. O PARLAMENTAR RECORRE EM SEGUNDA INSTÂNCIA: TJ-AM - Apelação cível nº 0024449-61.2005.8.04.0001.
TCU - Acórdão nº 78/1993 - AS CONTAS REFERENTES À APLICAÇÃO DE ROYALTIES DA PETROBRAS -- TRANSFERIDOS À PREFEITURA DE MANAUS NO EXERCÍCIO DE 1988 -- FORAM JULGADAS IRREGULARES. MEDIANTE RECURSO, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES, MAS A MULTA FOI MANTIDA (TCU - Acórdão nº 128/1994).

TCU - Decisão nº 105/1993 - O TCU DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DE MONTANTE REFERENTE A PAGAMENTOS IRREGULARES REALIZADOS A SERVIDORES DA SUFRAMA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO TRABALHISTA.

STF - Inquérito nº 3694/2015 - É ALVO DE INQUÉRITO QUE APURA A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DE ACORDO COM A DENÚNCIA, O PARLAMENTAR TERIA LIBERADO VERBAS PÚBLICAS, NO PERÍODO EM QUE ERA MINISTRO DOS TRANSPORTES, QUE FORAM REPASSADAS AO SEU FILHO, GUSTAVO MORAIS, POR INTERMÉDIO DE EMPRESA SC TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA.

STF - Ação penal n° 960/2015 - É RÉU EM AÇÃO PENAL POR CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. DE ACORDO COM A DENÚNCIA, O PARLAMENTAR INSERIU INFORMAÇÕES FALSAS EM PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAL EM 2006 PARA JUSTIFICAR DESPESAS DE R$ 15 MIL COM BANNERS, MINIDOORS E CARTAZES.

STF - Inquérito n° 3700/2013 - É ALVO DE INQUÉRITO QUE APURA CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RELACIONADOS A IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, DURANTE O PERÍODO EM QUE O PARLAMENTAR FOI MINISTRO DOS TRANSPORTES. DE ACORDO COM A DENÚNCIA APRESENTADA PELO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, PERDURAM INDÍCIOS QUE DUAS EMPRESAS, QUE SERIAM "DE FACHADA" E ESTARIAM DE CONLUIO, FORAM CONTRATADAS IRREGULARMENTE POR AGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. A DENÚNCIA TAMBÉM ADUZ QUE HÁ INDÍCIOS QUE ERAM PERMITIDOS DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS E FRAUDES A LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E ÓRGÃOS A ELE LIGADOS, EM TROCA DE PAGAMENTO DE PROPINA A DIRIGENTES E INTEGRANTES DO PR, PRESIDIDO POR ALFREDO NASCIMENTO.

É ALVO DE AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO:

TJ-AM - Comarca de Manaus - Ação civil pública nº 0365594-53.2007.8.04.0001 (DANO AO ERÁRIO)

TJ-AM - Comarca de Manaus - Ação civil pública nº 0208665-55.2008.8.04.0001

TJ-AM - Comarca de Manaus - Ação civil pública nº 0369355-92.2007.8.04.0001

É ALVO DE AÇÕES POPULARES POR TER APROVADO ILEGALMENTE, MEDIANTE DECRETOS, AUMENTO DE SALÁRIO PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. OS DECRETOS, BAIXADOS NO PERÍODO EM QUE O PARLAMENTAR ERA PREFEITO DE MANAUS, FORAM CONSIDERADOS ILEGAIS PELO TRIBUNAL, EM RAZÃO DE A MAJORAÇÃO DE SUBSÍDIOS DEVER SER REALIZADA POR LEI ESPECÍFICA, DE INCIATIVA DO PODER LEGISLATIVO. EM AMBOS OS CASOS, O TRIBUNAL DECIDIU PELA ANULAÇÃO DOS DECRETOS E CONDENAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS À DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO DO MONTANTE RECEBIDO INDEVIDAMENTE:

TJ-AM - Comarca de Manaus - Ação popular nº 0046875-58.2010.8.04.0012 - REFERENTE AO DECRETO Nº 5540/2001, QUE AUMENTOU SALÁRIOS DE DIRETORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO (URBAM).

TJ-AM - Comarca de Manaus - Ação popular nº 0045967-98.2010.8.04.0012 - REFERENTE AO DECRETO DE 9 DE ABRIL DE 2001, QUE AUMENTOU SALÁRIOS DE DIRETORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS.