Andre Moura

ANDRE MOURA

PARTIDO: PSC

dep.andremoura@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 19/05/2016.

É RÉU EM TRÊS AÇÕES PENAIS (969, 973 E 974) NO STF QUE ENVOLVEM CRIMES CONEXOS: APROPRIAÇÃO, DESVIO OU UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRAMBU (SE). O PARLAMENTAR É ACUSADO DE TER CONTINUADO A USUFRUIR DE BENS E SERVIÇOS CUSTEADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA GESTÃO DO SEU SUCESSOR, O EX-PREFEITO JUAREZ BATISTA DOS SANTOS (PDT). EM DEPOIMENTO, O PEDETISTA AFIRMA TER SIDO AMEAÇADO DE MORTE POR ANDRÉ MOURA, AO INTERROMPER O DESVIO DOS COFRES MUNICIPAIS. APÓS QUATRO HOMENS ENCAPUZADOS DISPARAREM TIROS QUE FERIRAM O VIGILANTE DE SUA CASA, FOI ABERTO O INQUÉRITO Nº 3905, EM QUE O DEPUTADO FEDERAL FIGURA COMO INVESTIGADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

STF - Ação penal nº 974/2016 - APURA FORMAÇÃO DE QUADRILHA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A ACUSAÇÃO NARRA A REALIZAÇÃO DE COMPRAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO PAGAS PELA PREFEITURA E ENTREGUES NA RESIDÊNCIA E NO ESCRITÓRIO POLÍTICO DO DEPUTADO.

STF - Ação penal nº 973/2016 - REFERENTE A CRIMES DE RESPONSABILIDADE. A ACUSAÇÃO TRATA DO DESVIO DE TELEFONES CELULARES COM CONTAS PAGAS PELO MUNICÍPIO PARA USO DE ANDRÉ MOURA, DE SUA MÃE E IRMÃ.

STF - Ação penal nº 969/2015 - REFERENTE A CRIMES DE RESPONSABILIDADE, PECULATO E DESVIO. A ACUSAÇÃO TRATA DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E SERVIDORES QUE ATUAVAM COMO MOTORISTAS PARA SERVIR A FINS PARTICULARES E POLÍTICOS.

STF - Inquérito nº 3905/2014 - APURA CRIME DE TENTATIVA HOMICÍDIO SIMPLES.

STF - Inquérito nº 3594/2013 - É ALVO DE INQUÉRITO QUE APURA CRIME CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES E PECULATO. O DEPUTADO E O CONSELHEIRO DO TCE-SE ULICES DE ANDRADE FILHO SÃO INVESTIGADOS POR CONTRATAÇÕES SUCESSIVAS, COM DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NO PERÍODO EM QUE AMBOS EXERCIAM MANDATOS PARLAMENTARES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE.

STF - Inquérito 3224/2011 - É ALVO DE INVESTIGAÇÃO PENAL QUE APURA CRIME DE RESPONSABILIDADE E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DURANTE A SUA GESTÃO E A DE SEU SUCESSOR NA PREFEITURA DE PIRAMBU (SE), O RÉU TERIA SE ASSOCIADO A GRUPO QUE DESVIOU RECURSOS MUNICIPAIS PARA COMPRAS EM PROVEITO PRÓPRIO OU DE TERCEIROS. ALÉM DISSO, TAMBÉM TERIA PARTICIPADO DE FRAUDES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.

TJ-SE - Comarca de Pirambu - Ação civil pública nº 0000572-22.2007.8.25.0039 - É RÉU EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (DANO AO ERÁRIO E VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS) MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. O MP AJUIZOU A AÇÃO EM FACE DO PARLAMENTAR DEVIDO A REALIZAÇÃO DE COMPRAS IRREGULARES DE MERCADORIAS PARA A SATISFAÇÃO DE INTERESSES PESSOAIS EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO.

TJ-SE - Comarca de Pirambu - Ação civil pública nº 0000571-37.2007.8.25.0039 - FOI CONDENADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. O TJ-SE DECIDIU PELA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS RÉUS, O QUE O TORNARIA INELEGÍVEL E ACARRETARIA NA NÃO-DIPLOMAÇÃO PARA A LEGISLATURA DE 2015-2019. O PARLAMENTAR CONSEGUIU A SUSPENSÃO DESSA DECISÃO NO STJ: STJ - Medida cautelar nº23511 / SE.

TCU - Acórdão nº 3007/2006 - FOI RESPONSABILIZADO POR FRAUDE EM LICITAÇÕES, FRACIONAMENTO DE DESPESAS E INSCRIÇÃO IRREGULAR DE BENEFICIÁRIOS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

TCU - Acórdão nº 8108/2012 - FORAM ENCONTRADAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE PIRAMBU.

TCU - Acórdão nº 3934/2014 - FOI MULTADO POR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PELA PREFEITURA DE PIRAMBU DURANTE A SUA GESTÃO COMO PREFEITO DO MUNICÍPIO.

TRE-SE - Processo nº 67218.2014.625.0000 - TEVE DESAPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE ÀS ELEIÇÕES DE 2014. O PARLAMENTAR RECORREU EM SEGUNDA INSTÂNCIA, MAS DESAPROVAÇÃO FOI MANTIDA: TSE - Recurso especial eleitoral nº 67218.2014.625.0000.

TRE-SE - Processo nº 507426.2006.625.0000 - TEVE REJEITADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE ÀS ELEIÇÕES DE 2006.