Forma, sistema e fundamentos da República

De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a forma federativa constitui cláusula pétrea e, por isso, não pode ser abolida por meio de reformas constitucionais.

A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

O Brasil adotou a teoria de tripartição de funções do Estado, organizada por Montesquieu, com três poderes independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Nos termos da nossa CF, todo o poder emana do povo que, por sua vez, o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

O pluralismo político é princípio fundamental que assegura aos cidadãos até mesmo o apartidarismo.

O princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado, porque, diante de casos concretos, é permitido o juízo de ponderação, visto que são variados os titulares desse direito fundamental.

O pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil, é pautado pela tolerância a ideologias diversas, o que exclui discursos de ódio, não amparados pela liberdade de manifestação do pensamento.

A livre iniciativa, fundamento da República Federativa do Brasil, possui valor social que transcende o interesse do empreendedor, merecendo proteção constitucional apenas quando respeitar e ajudar a desenvolver o trabalho humano. Por isso, não se coaduna com a CF empreitada que deixe de assegurar os direitos sociais dos trabalhadores.

O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.

O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.

***Democracia:***

***Direta** - O povo toma **todas** as decisões (Ex: Grécia antiga onde a população se reunia em praça pública para tomar as decisões).*

***Indireta** - O povo elege **representantes** para tomar as decisões em seu nome.*

***Semidireta (Participativa)** - Algumas decisões são tomadas pelos **representantes** eleitos e outras são tomadas diretamente pelo **povo** (através de plebiscitos, referendos e ações populares).*

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Estado.

\*\*\*\*\*

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela **união indissolúvel** dos Estados e Municípios e do Distrito Federal - não há direito de secessão

**SOCIDIVAPLU**

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

Pluralismo político em sentido amplo (pluralidade/diversidade de pensamentos/opnioes/crenças/ideologia política) não se confunde com diversidade político-partidária / pluripartidarismo.

\*\*\*\*\*\*\*\*\*

FUNDAMENTOS ► SO-CI-DI-VA-PLU

I - a **so**berania;

II - a **ci**dadania

III - a **di**gnidade da pessoa humana;

IV - os **va**lores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o **plu**ralismo político.

OBJETIVOS ► CON-GA- ERRA-PRO (Com garra erra pouco)

I - **con**struir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - **ga**rantir o desenvolvimento nacional;

III - **erra**dicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - **pro**mover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS ► DE-CO-R-A-P-I-S-C-I-NÃO

VI - **de**fesa da paz;

IX - **co**operação entre os povos para o progresso da humanidade;

VIII - **r**epúdio ao terrorismo e ao racismo;

III - **a**utodeterminação dos povos;

II - **p**revalência dos direitos humanos;

I - **i**ndependência nacional;

VII - **s**olução pacífica dos conflitos;

X - **c**oncessão de asilo político.

V - **i**gualdade entre os Estados;

IV - **não**-intervenção;