Câmara LIbertária de Acordos e Arbitragem

Logo da Câmara Libertária de Acordos e Arbitragem

**A Câmara Libertária de Acordos e Arbitragem** é uma empresa privada porto alegrense de resolução de conflitos por meio da mediação de contratos. Ela se torna relevante pois, ao contrário da justiça estatal, não é um meio coercitivo de resolver problemas da ordem social, já que ambas as partes precisam previamente ter concordado por meio de contrato o uso da Câmara.

## **História**

### **2015**

O desejo de abrir uma câmara arbitragem começou em 2015 pelo sócio Mário César, quando ainda era graduando em Direito. A liberdade de atuação no ramo cativou o sonho, que ainda era só uma ideia.

### **2016-2017**

Com a ascensão da ideia Libertária no Brasil, Mário César se tornou adepto ao Direito Natural no final de 2016. Por outro lado, o sócio André Simoni, libertário desde 2012, passou a falar publicamente sobre o assunto em 2017.

### **2018-2019**

Os sócios passaram a conversar impessoalmente nos canais de comunicação. André manifestou que buscava atuar no setor de logística, mas tinha preocupações quanto a insegurança jurídica do estado, fazendo-o abandonar a ideia e motivando-o a solucionar esse problema comum a outros empreendedores.

Ao final de 2018 os sócios, então, unem por compatibilidade a ideia da Arbitragem por equidade com a ideia Libertária. Assim, passaram a estruturar a empresa durante 15 meses para operar conforme o desejado.

### **2020-Presente**

Em Março de 2020 a empresa foi lançada como uma forma de colocar a teoria em ação ao oferecer um serviço seguro, previsível e prático para seus clientes resolverem conflitos.

## **Serviços**

### **Legislação Privada**

Nossa Arbitragem oferece a segurança do julgamento pautado na simples doutrina jusracionalista do Direito Libertário, em que o direito de propriedade são tratados como princípios absolutos, necessários e inalienáveis para evitar e resolver conflitos.

### **Arbitragem**

A Arbitragem é forma privada de resolução de conflitos em que é eleito contratualmente o árbitro, juiz de fato e de direito, para julgar o litígio. Adotamos o julgamento por equidade jusracionalista a fim de oferecer rapidez, previsibilidade e segurança jurídica.

### **Segurança Jurídica**

Por adotarmos o respeito integral ao princípio da propriedade privada, não relativizamos contratos, pois um contrato faz lei entre as partes, lei esta que só está abaixo do direito natural libertário adotado em nosso negócio.

### **Intermediação**

A melhor forma de resolver discordâncias é conversando. A intermediação busca facilitar o acordo entre as partes a fim de resolver o conflito, trazendo foco na manutenção da harmonia na relação das partes.

### **Governança e *Compliance***

Oferecemos nossos serviços na área de Governança e Compliance para coibir litígios internos de forma efetiva, sigilosa e segura. Torna-se útil para empresas, associações, clubes, condomínios, etc.

### **Networking**

Buscamos registrar contratos na nossa câmara para prover segurança jurídica e ajudar nossos clientes a se conectarem para fazerem negócios juntos. Acaba sendo uma estratégia onde todos se beneficiam!

### **Atendimento Virtual**

Não só basta oferecer segurança e previsibilidade, mas também é preciso ser acessível. Nossa atuação on-line permite atuarmos por todo o país, o que também traz baixo custo para quem usa nossos serviços, não pesando em seu bolso.

### **Homologação**

Caso as partes entrem em acordo sobre questões que envolvam bens patrimoniais disponíveis, elas não precisam ir ao judiciário para homologar. Nossa câmara realiza homologação de forma sigilosa, rápida, barata e eficiente, trazendo segurança jurídica aos envolvidos.

## **Ramos de Atuação**

### **Cíveis**

Contratos típicos de prestação de serviços, compra e venda, comodato, mútuo, dentre outros; e outros contratos atípicos que envolvam bens patrimoniais disponíveis, contanto que envolva transferência ou cessão de propriedade.

### **Imobiliários e Condominiais**

Nos conflitos privados que envolvam locação de imóveis urbanos e rurais como também em relações condominiais, devendo ter concordância unânime de todos os condôminos, independente dos critérios de *quórum* decisório previstos.

### **Societários**

Para instituir arbitragem nas relações societárias, sobre o Contrato Social e/ou Acordo de Sócios da empresa, devendo ter concordância unânime de todos os sócios, independente dos critérios de *quórum* decisório previstos.

### **Consumeristas**

Admite-se arbitragem nas relações de consumo apenas se não estiver presente a imposição ou a vulnerabilidade do consumidor, notadamente a jurídica. Recomenda-se a presença de advogados para o fechamento de contratos..

### **Trabalhistas**

Conforme a CLT, cláusulas arbitrais só são permitidas nos contratos individuais de trabalho onde a remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Sendo livre estabelecer compromisso arbitral para conflitos trabalhistas.

### **Família e Sucessório**

É admitida arbitragem nos casos que envolvam bens patrimoniais disponíveis, como contratos antenupciais, sendo matéria somente de mediação a guarda e outras questões de direitos indisponíveis e sendo possível arbitragem sobre herança e contratos de planejamento sucessório.

## Referências

1. ↑ Câmara Libertária de Acordos e Arbitragem, Site. Acesso: <https://camaralibertaria.com.br> Acessado em 20 de Janeiro de 2024.
2. ↑ Câmara Libertária de Acordos e Arbitragem, Boogie Woogie Kaisen, Fandom. Acesso: <https://boogie-woogie-kaisen.fandom.com/pt-br/wiki/CLAA> Acessado em 20 de Janeiro de 2024.