Governador-Geral de Sabará

Governor General of the Autonomous Region of Sabará

Estandarte da Governadora-Geral de Sabará

### Formação

17 de julho de 2021 (Governador-Geral da Região Administrativa Especial de Sabará)12 de fevereiro de 2022 (Governador-Geral da Região Autônoma de Sabará)

### Substituto

Presidente da Corte de Justiça

O **Governador-Geral da Região Autônoma de Sabará** (em inglês: ***Governor General of the Autonomous Region of Sabará***) é o representante cerimonial do Príncipe Soberano e a figura mais importante da administração sabarense.

## Histórico

O cargo, tal como a própria região administrativa especial, foi criado em 17 de julho de 2021, quando a Lei Complementar 27/2021 de 1º de abril de 2021 entrou em vigor.

Com a Segunda Emenda à Lei Constitucional ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais passaram a ser entendidas como regiões autônomas.

Após a eleição do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, a estrutura político-administrativa da Região Autônoma de Sabará começou a ser organizada e codificada. A Lei nº2 de 26 de dezembro de 2022 dispôs sobre o estatuto jurídico da Coroa e determinou as competências do Governador-Geral.

## Nomeação

O Governador-Geral é nomeado pelo Príncipe Soberano sob recomendação do Chefe Executivo, apesar de não existir uma obrigação legal, a nomeação é sempre antecedida por uma consulta às lideranças políticas do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, que tem o poder de solicitar ao Príncipe Soberano a exoneração do titular.

### Posse

O Governador-Geral é empossado pelo Príncipe Soberano em sessão solene do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, quando presta o seguinte compromisso:

"*Prometo manter, defender e cumprir a Lei Constitucional, promover o autogoverno e a autonomia sabarense e observar as leis.*"

## Competências

As competências do Governador-Geral estão dispostas no artigo 3º da Lei nº2 de 26 de dezembro de 2022:

Art. 3º Compete à Governadora-Geral:

* I - representar a Coroa, a região e o povo dignamente;
* II - promulgar e fazer publicar as leis;
* III - nomear, empossar e exonerar, nos termos desta lei:
	+ a) a Chefe Executiva e a Chefe Executiva Adjunta;
	+ b) as Desembargadoras da Corte de Justiça;
	+ c) a Chefe da Força de Segurança Pública;
	+ d) as titulares de cargos que esta lei e as demais leis assim exigirem.
* IV - prestar contas, quando solicitado, ao Conselho Geral, Legislativo e Constituinte;
* V - sob solicitação do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, exonerar a Chefe Executiva;
* VI - declarar e fazer executar o Estado de Emergência;
* VII - nomear as magistradas e juízas, na forma da lei;
* VIII - conferir as distinções honoríficas regionais;
* IX - convocar referendo e plebiscito, nos termos da lei;
* X - sob solicitação da Chefe Executiva, emitir medidas provisórias, com força de lei;
* XI - decretar, no que observar necessário, sobre as matérias sob sua competência;
* XII - suspender:
	+ a) a Chefe Executiva;
	+ b) as Desembargadoras da Corte de Justiça;
	+ c) a Chefe da Força de Segurança Pública.
* XIII - exercer o comando da Força de Segurança Pública;
* XIV - exercer as outras atribuições que lhe forem delegadas ou conferidas pela Lei Constitucional, por esta lei e pelas demais leis.

## Administrador do Governo da Região Autônoma de Sabará

Adminitrator of the Government of the Autonomous Region of Sabará

### Titular

Vago

Administrador do Governo

### Tratamento

Sua Excelência, o Administrador do Governo

### Ascenção

Vacância do cargo ou impedimento do Governador-Geral

### Mandato

Enquanto durar a vacância ou o impedimento do Governador-Geral

### Salário

O mesmo do Governador-Geral

O **Administrador do Governo** (em inglês: ***Administrator of the Government***) é a denominação na qual uma autoridade assume o exercício das prerrogativas principescas regionais em caso de impedimento do Governador-Geral ou vacância do cargo.

### Linha de Sucessão

A Lei nº2 de 26 de dezembro de 2022, posteriormente complementada pela Lei nº7 de 5 de janeiro de 2023, estabeleceu uma "*linha de sucessão*" a ser seguida no caso de incapacidade do Governador-Geral e de seu sucessor designado. Determinando que impossibilitado o Presidente da Corte de Justiça, a Administração do Governo será incumbida ao Presidente do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte. estando este igualmente impossibilitado, o Chefe Executivo deverá informar o Conselho de Estado que exercerá as prerrogativas principescas.

### Lista de Administradores do Governo

 Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia | Presidente da Corte de Justiça | 1 mês