Avaliação da conformidade

Processo sistematizado, com regras pré-estabelecidas, devidamente acompanhado e avaliado, de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda uma pessoa, atende a requisitos pré-estabelecidos em normas ou regulamentos.
Este conceito preconiza a ideia de tratamento sistêmico, pré-estabelecimento de regras e, como em todo sistema, acompanhamento e avaliação dos seus resultados.
A Avaliação da Conformidade busca atingir dois objetivos fundamentais: em primeiro lugar, deve atender preocupações sociais, estabelecendo com o consumidor uma relação de confiança de que o produto, processo ou serviço está em conformidade com requisitos especificados.
Por outro lado, não pode tornar-se um ônus para a produção, isto é, não deve envolver recursos maiores do que aqueles que a sociedade
está disposta a investir. Desta forma, a Avaliação da Conformidade é duplamente bem sucedida, na medida que proporciona confiança ao consumidor e, ao mesmo tempo, requer a menor quantidade possível de recursos para atender às necessidades das partes interessadas.

## Classificação quanto ao agente econômico

Dependendo de quem realiza a avaliação e, portanto, tem a responsabilidade de atestar a conformidade, a atividade de avaliação da conformidade pode ser classificada como:

* **Avaliação da Conformidade por Primeira Parte**

Atividade de avaliação da conformidade realizada pela pessoa ou organização que fornece o objeto.

* **Avaliação da Conformidade por Segunda Parte**

Atividade de avaliação da conformidade realizada por uma pessoa ou uma organização que tem interesse de usuário do objeto.

Pessoas ou organizações que realizam atividades de avaliação da conformidade por segunda parte incluem, por exemplo, compradores
ou usuários de produtos, ou clientes potenciais que procuram confiar em um sistema de gestão do fornecedor, ou organizações que representam esses interesses.

* **Avaliação da Conformidade por Terceira Parte**

Atividade de avaliação da conformidade realizada por uma pessoa ou uma organização que é independente da pessoa ou da organização que fornece o objeto, e de interesse do usuário nesse objeto.

## Os Impactos Sociais e Econômicos Propiciados pela Avaliação da Conformidade

Diferentes são a razões baseadas nas quais, isolada ou conjuntamente, justifica-se a implantação de programas de avaliação da conformidade. Os principais aspectos que justificam a implantação de programas de Avaliação da Conformidade são:

* *Propiciar a concorrência justa*

A Avaliação da Conformidade possibilita a concorrência justa, na medida que indica, claramente, que os produtos, processos ou serviços atendem a requisitos pré-estabelecidos. Significa que as regras do mercado naquele setor estão estabelecidas e têm que ser praticadas por todos os fornecedores.

* *Estimular a melhoria contínua da qualidade*

A Avaliação da Conformidade induz à busca contínua da melhoria da qualidade, do desenvolvimento tecnológico e da inovação. As
empresas que se engajam neste movimento, orientam-se para assegurar a qualidade dos seus produtos, processos ou serviços, beneficiando-se com a melhoria da produtividade e o aumento da competitividade.

* *Informar e proteger o consumidor*

A Avaliação da Conformidade é um indicativo para os consumidores de que o produto, processo ou serviço atende à requisitos mínimos
pré-estabelecidos, fator importante para o aperfeiçoamento de suas decisões de compra, uso e descarte dos produtos.

* *Facilitar o comércio exterior, possibilitando o incremento das exportações*

Em relação às trocas comerciais, no âmbito dos blocos econômicos e das relações bilaterais, é particularmente
importante a avaliação da conformidade. É cada vez mais usual a utilização de programas de avaliação da conformidade compulsórios para a comercialização de produtos, processos ou serviços que se relacionam com a saúde, a segurança e o meio ambiente. A livre circulação de bens e serviços só se viabiliza integralmente se os países envolvidos mantiverem sistemas de avaliação da conformidade compatíveis e mutuamente reconhecidos.

* *Proteger o mercado interno*

Da mesma forma que facilitam as exportações, os programas de Avaliação da Conformidade dificultam a entrada de produtos, processos ou serviços que não atendam à requisitos mínimos de segurança e desempenho que, colocados no mercado, prejudicariam a ideia da concorrência justa e colocariam em risco seus consumidores e usuários.

* *Agregar valor às marcas*

A Avaliação da Conformidade, no campo voluntário, vem, sendo cada vez mais usada por fornecedores para agregar valor e distinguir seus produtos em relação ao mercado, atraindo os consumidores e alcançando maiores fatias do mercado.

## Processo de Avaliação da Conformidade

A avaliação da conformidade de um objeto qualquer, quando tratado sistemicamente, lança mão de um conjunto de técnicas de [[gestão
da qualidade]], com vistas a propiciar confiança de que o objeto submetido a avaliação atende a requisitos estabelecidos em uma norma ou regulamento técnico.
Como já anteriormente mencionado, o grande desafio ao se criar um programa de avaliação da conformidade é selecionar um conjunto mínimo destas técnicas de gestão da qualidade, suficientes para propiciar confiança na conformidade, mas com o melhor custo/benefício para as partes interessadas.
Esse processo sistematizado de avaliação da conformidade normalmente envolve, entre outras ações:
• selecionar norma ou regulamento;
• coletar amostras;

* efetuar análise de tipo;
* selecionar o laboratório responsável pelos ensaios;

• realizar ensaios;
• realizar inspeções;

* interpretar os resultados dos ensaios ou inspeções;

• realizar auditorias no sistema de gestão da qualidade do fornecedor;

* realizar auditorias de acompanhamento;
* definir sistemática de tratamento das não conformidades eventualmente identificadas.

• avaliar e acompanhar o produto no mercado.

Cabe destacar que um programa de avaliação da conformidade tem um momento de avaliação inicial da conformidade do objeto, que é continuado por um conjunto de ações de acompanhamento e controle para que o gestor do programa possa se certificar de que o produto está efetivamente sendo posto no mercado em conformidade com as regras para ele estabelecidas. Esta fase de acompanhamento e controle é certamente mais complexa do que a da avaliação inicial e, portanto, exige maior grau de sistematização.