Andreia Rosa de Carvalho

## **O IMPACTO DA ANÁLISE DISCURSIVA VERBAL DA PROPOSTA DO PROGRAMA MULHERES MIL (2014) E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CERTIFICAÇÃO NA SOCIEDADE E NA EDUCAÇÃO**

**INTRODUÇÃO**

*"Todos os seres humanos*
nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de
consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

(Artigo n° l da Declaração Universal dos Direitos Humanos,

 O presente projeto consiste em proposta de análise
do discurso verbal do Programa “Mulheres Mil”, que é a prioridade nas políticas
públicas para mulheres – o Pronatec / Brasil sem Miséria Mulheres Mil (2014). Trata-se
de um programa mantido por políticas públicas voltadas “à formação educacional,
profissional e cidadã das mulheres”. A análise discursiva dos documentos do
programa se justifica devido à ênfase do governo tratando o programa com
destaque nas políticas públicas para mulheres. Implantado em 2007, inicialmente
nas regiões Norte e Nordeste, com a cooperação do Canadá e dos Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). A criação do programa visa
utilizar “o potencial e a bagagem das mulheres e transformá-las em qualificação
profissional e adequada inserção no mundo do trabalho” (BRASIL, 2014, p. 3). Além
de garantir a entrega do certificado que comprova a formação profissional da
mulher.

 A temática precisa ser discutida
e analisada, pois a importância acadêmica do tema é a ênfase dos organismos executores no
programa – Pronatec – Brasil sem Miséria – Mulheres Mil. Uma análise da
ação do Estado para que as políticas públicas tenham uma incidência efetiva na
diminuição da desigualdade entre mulheres e homens na sociedade brasileira.

 Desse
modo, é importante que o término dos cursos seja celebrado por meio de um
evento de formatura e **entrega dos**
Certificados de Conclusão dos cursos**. A atividade pode ser realizada em**
nível municipal ou intermunicipal. O apoio dos governos estaduais **é particularmente importante para a**
realização de eventos que envolvam vários municípios **próximos, garantindo**
local e transporte, em parceria com as Prefeituras Municipais e as Unidades
Ofertantes. (BRASIL, 2014, p. 22, grifo meu)

 O trecho citado da Cartilha do
Pronatec – Brasil sem Miséria – Mulheres Mil remete a política de certificação
que traz na proposta do programa e a garantia de entrega dos certificados;
valoriza a realização de eventos que envolvam o maior número de municípios e pessoas
possíveis ao término dos cursos.

 A análise discursiva do programa é uma maneira de ver o que o Pronatec se propõe e o que se pretende,
por meio de uma análise documental / bibliográfica do programa, contexto em que
se encontra o país, as necessidades econômicas e as propostas do governo para
solucionar os problemas econômicos e a pobreza.

 O Programa Mulheres Mil
utiliza Metodologia Específica de Acesso, Permanência e Êxito que privilegia
temas transversais para a formação cidadã, tais como: elevação da autoestima,
saúde, direitos e deveres da mulher, comportamento sustentável, cooperativismo,
inclusão digital, empreendedorismo e responsabilidade ambiental, promovendo a
inclusão produtiva, a mobilidade no mercado de trabalho e o pleno exercício da cidadania.
(BRASIL,
2014, p. 3)

 A proposta do programa “Mulheres Mil” é muito ampla e para
ser eficaz exigiria o trabalho de profissionais como psicólogos para melhoria
da autoestima; médicos na prevenção e tratamento da saúde; advogados para
conscientização de direitos e deveres; ambientalistas para prática do
comportamento sustentável e responsabilidade ambiental; administradores com
técnicas de cooperativismo, empreendedorismo etc. Mas o suporte financeiro não
é o mesmo que propõe a metodologia de acesso, permanência e êxito. Além disso,
na proposta inicial o programa contava somente com profissionais voluntários.

 Quando se entende o que é a formação cidadã, compreende-se um
pouco mais da intenção real do governo. Uma compreensão simples e primordial é
o sentido, conforme o dicionário Priberam: Cidadão: “Indivíduo no gozo dos
direitos civis e políticos de um estado livre. 2. Habitante de cidade”. O que
seriam esses direitos civis e políticos?

 O governo Lula
opta por construir as políticas públicas em parceria com a sociedade civil (e
seus movimentos) e realizam Conferências Nacionais para este fim, fato inédito
no Estado Brasileiro, definindo de forma participativa as diretrizes das
políticas públicas, expressas em Planos Nacionais como o PNPM I e II e o PLANAPIR,
documentos de referência. O modelo de política econômica teve como princípio a
inclusão social para obter o crescimento econômico. Esta opção é oposta à dos
governos anteriores que executavam uma política econômica tendo por base a
exclusão social. Dados do IPEA demonstram que 12,8 milhões de pessoas saíram da
condição de pobreza absoluta e 12,1 deixaram a pobreza extrema. Os dados
demonstram ainda que no final do governo FHC a taxa de desemprego atingiu
recordes históricos; em contraposição, os dados demonstram que de 2003 a 2009,
o governo Lula diminuiu o desemprego. 1) Publicação do Decreto 4564 instituindo
o Programa de Erradicação da Pobreza; 2) Criação do Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 3) Criação das Secretarias Especiais
da Mulher, da Promoção da Igualdade Social, da Pesca e dos Direitos Humanos,
todas com status de ministério; 4) Início da política de recuperação da
capacidade de gastos do Estado para viabilizar as políticas sociais; 5)
Lançamento do Programa Fome Zero. (HEILBORN, 2011, p. 43 - 4)

 Será que os governos Lula / Dilma fazem oposição aos governos
anteriores e tem um “modelo de política econômica com o princípio da inclusão
social”? São questionamentos que são feitos ao se analisar vários planos
propostos para o nosso país. O desemprego diminuiu, foram criados vários ministérios
como do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; as secretarias – Especiais da
Mulher, da Promoção da Igualdade Social, da Pesca e dos Direitos Humanos e
lançamento de documentos e programas. Mas o que se tem por trás dessa política
de “inclusão social”? Preparar profissionais para o mercado de trabalho foi uma
das soluções para diminuir o desemprego? Ou ajudar os setores que já
necessitavam de empregados capacitados? Quem foram os mais beneficiados? Ao
longo do estudo o que se pretende é responder aos questionamentos que surgem à
medida que se conhece mais sobre os planos e programas governamentais para
políticas públicas para mulheres.

 [...] pesem as boas intenções do governo, e mesmo reconhecendo‐se neste artigo que nunca antes um governo havia
feito tanto pela educação brasileira como fez o governo de FHC, tem‐se que reconhecer que o caráter minimalista da nova LDBEN e
de sua vasta legislação complementar, a comprovada desobrigação do Estado com a
universalização da educação nacional, **as**
contradições existentes entre os objetivos proclamados e os objetivos reais,
entre igualdade formal e desigualdade real, entre indivíduo e sociedade, entre
alienação e educação emancipadora, entre a natureza do capitalismo e da escola
e os mitos da igualdade de oportunidades e da erradicação da pobreza através da
educação – que caracterizaram a proposta educacional da era FHC – permitem
confirmar a clara concepção neoliberal da reforma. (HERMIDA, 2012, p. 1454, grifo
meu)

 Será que houve uma
reforma na educação ou só restaram contradições entre objetivos proclamados e
os objetivos reais? São as contradições acima que geram dúvidas quando se lê sobre
a proposta de programa do governo e resta questionar, quais os objetivos, o
porquê e o que o governo quer com isso. A história do Brasil é marcada pela
exploração do povo que aqui habitava e por interesses, comprados por presentes
ou escambo. Até hoje quando se tem um projeto para educação ou qualquer outra
área, especialmente, com a cooperação de outro país é preciso estar atento nos
“objetivos reais”.

 O programa de profissionalização das mulheres
sistematiza as metodologias e os saberes desenvolvidos pelos 13 subprojetos no
decorrer de quatro anos, de 2007 a 2010. Ao final, este projeto se transformou
em política pública integrante do Programa Brasil Sem Miséria do governo
federal, e foi implantado nos campi da rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica.

 A história da
formação profissional das mulheres é recente. Tem-se a trajetória do movimento
feminista no Brasil, segundo Faludi (2001, p. 364),

 No começo dos anos 70, estimulada por
uma constante pressão da Organização Nacional das Mulheres e a legislação
federal culminou na primeira Lei da Igualdade de Oportunidades de Emprego de
1972. Esta lei foi a primeira a
permitir o ingresso de mulheres nos jornais e nas emissoras em número
significativo.

 Após 1982, uma pesquisa feita pela
Universidade do Estado de Ohio comprovou que os progressos na melhoria da proporção
entre os sexos nas salas de imprensa foram estagnados. “[...] Duas tentativas de organizar as mulheres nos anos 80, na NBC e na
ABC,foram duramente reprimidas
pela resistência das diretorias.”(FALUDI, 2001, p. 364).

 É necessário se tratar à temática e os principais objetivos das
políticas públicas para mulheres nos organismos executores de forma que
a ação dos governos seja efetivada, para que as construções e
diferenças estabelecidas – histórica e culturalmente possam ser modificadas, a
fim de que a sociedade tenha consciência e que se combata a discriminação e a promova
democratização do espaço profissionalizante.

 As
conquistas das mulheres pelo movimento feminista,

Como resultado, um grupo de mulheres
que acabariam se tornando as mais notáveis comentaristas daquela geração entrou
nas emissoras mais ou menos ao mesmo tempo. Depois de 1982, como provou uma
pesquisa feita pela Universidade do Estado de Ohio, os progressos para melhorar
a proporção entre os sexos nas salas de imprensa pararam. [...] Duas tentativas
de organizar as mulheres nos anos 80, na NBC e na ABC, foram duramente
reprimidas pela resistência das diretorias. (FALUDI, 2001, p. 364).

O

 Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres apresenta alguns princípios – pontos fundamentais
para sua efetiva implantação e o programa Mulheres Mil busca confirmar as
propostas do II Plano Nacional:

 **a) Igualdade**
e respeito à diversidade – **mulheres e homens iguais em seus direitos e sobre este princípio se**
apoiam as políticas de Estado que se propõem a superar as desigualdades de
gênero. [...] por meio de políticas de ação afirmativa e consideração das
experiências das mulheres na  formulação,
na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas;; [...] **b)**
Equidade **– o acesso de todas**
as pessoas aos direitos universais deve ser garantido com ações de caráter
universal, mas também por ações específicas e afirmativas voltadas aos grupos
historicamente discriminados. Tratar desigualmente os desiguais buscando-se a
justiça social [...];  **c)** **Autonomia das mulheres** – [...]
o poder de decisão sobre suas vidas e corpos deve ser assegurado às mulheres,
assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e
seu país. Romper com o ciclo de dependência, exploração e subordinação que
constrangem suas vidas nos planos pessoa, econômico, político e social; **d)** **Laicidade do Estado** – as
políticas públicas voltadas para as mulheres devem ser formuladas e
implementadas independentemente de princípios religiosos, de forma a assegurar
os direitos consagrados na Constituição Federal e nos instrumentos e acordos
internacionais assinados e ratificados pelo Estado brasileiro [...]; **e)** **Universalidade das políticas –**

as
políticas devem ser cumpridas na sua integralidade e garantir o acesso aos
direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as
mulheres [...]; **f) Justiça social** – [...] a redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela
sociedade e a busca de superação da desigualdade social, que atinge de maneira
significativa às mulheres, devem ser assegurados; **g)** **Transparência dos atos públicos** – deve-se garantir o
respeito aos princípios da administração pública, tais como legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com transparência nos
atos públicos e controle social; **h)** **Participação**
e controle social **– devem ser**
garantidos o debate e a participação das mulheres na formulação, na
implementação, na avaliação e no controle social das políticas públicas.(BRASIL, 2006, p. 08)

 Aponta também alguns aspectos gerais da proposta do Plano Nacional que as
mulheres devem ter como direito como autonomia, igualdade no mundo do trabalho
e cidadania. Também alguns objetivos e como alcançá-los:

**Objetivos**
Gerais: **1. promover a autonomia econômica**
e financeira das mulheres, considerando as dimensões étnicos-raciais,
geracionais, regionais e de deficiência;  2. promover a equidade de
gênero, raça e etnia nas relações de trabalho;  3. Elaborar, com base na
Agenda Nacional, o Plano Nacional do Trabalho Decente, incorporando os aspectos
de gênero e considerando a dimensão étnico-racial. (BRASIL, 2008, p. 39)

Os objetivos
são importantes para conquistar as metas traçadas, porém é preciso perceber os
“objetivos reais”, dar atenção a essa questão. Entre as ações propostas, alguns
objetivos e planos já foram alcançados pelos “Programas Mulher e Ciência” e o “Meninas
e Jovens Fazendo Ciência, Tecnologia e Inovação”.

Para conhecer melhor
o Brasil sem Miséria Mulheres Mil (2014) e as políticas públicas para mulheres precisamos
conhecer o Pronatec que orienta o programa. O conceito básico do programa é:

O Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) é um conjunto de
ações que visam a ampliar a oferta de vagas na Educação Profissional
brasileira, melhorando as condições de inserção no mundo do trabalho. Os beneficiários são estudantes e
egressos do Ensino Médio da rede pública, inclusive da Educação de Jovens e
Adultos; beneficiários dos programas federais de transferência da renda; e no Trabalhadores.
 Os ofertantes são a Rede Federal de
Educação Profissional e Tecnológica; Serviços Nacionais de Aprendizagem
(Sistema S) e Redes Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (a partir
de 2012). (BRASIL, 2011, p. 2)

O programa conta, ainda,
com a Bolsa-Formação. O aluno recebe o benefício
da Bolsa Formação Estudante para os cursos
técnicos acima de 800 horas-aula e a Bolsa
Formação Trabalhador que são os cursos de Formação Inicial ou Continuada
(FIC) acima de 160 horas-aula. Além dos
diversos cursos serem oferecidos gratuitamente e presencial para
formação Profissional e Tecnológica (EPT).

O governo
buscar cumprir as ações e obrigações propostas por ele alcançando alguns dos
objetivos estabelecidos, mas qual será o real objetivo? Ainda é preciso
modificar a realidade das mulheres. É preciso mais indicadores que demonstram a
realidade do mercado de trabalho e outros aspectos que interferem na busca da
autonomia e equidade no trabalho profissional.

### JUSTIFICATIVA

A relevância
acadêmica da análise discursivo verbal da Cartilha do Pronatec – Brasil sem
Miséria – Mulheres Mil é devida à importância que o governo deu ao programa. Quais
seriam os interesses do Canadá na formação educacional e profissional das
mulheres? Por que escolher as regiões Norte e Nordeste? Pois é lá que se
encontram maior número de mulheres pobres em situação de maior vulnerabilidade?

Instituído pela Portaria No 1.015, DE 21 DE JULHO DE 2011, o Programa
Nacional Mulheres Mil - Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável –
está inserido no Plano Brasil sem Miséria e integra um conjunto de ações que
consolidam as políticas públicas e diretrizes governamentais de inclusão
educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. (BRASIL,
2011, p. 1

A mobilização e a conscientização
são necessárias para implantação e efetivação das políticas públicas voltadas à
formação profissional das mulheres. Para isso o programa utiliza-se de uma
Metodologia Específica de Acesso, Permanência e Êxito para melhoria da
autoestima, saúde, direitos e deveres da mulher, comportamento sustentável, cooperativismo,
inclusão digital etc. Busca a inclusão produtiva, a mobilidade no mercado de
trabalho “e o pleno exercício da cidadania”. Mas o que vem ser uma
mulher cidadã? O que é cidadania? Ainda hoje as mulheres sofrem o desrespeito e
indiferenças de diversas formas. Sendo
assim, o programa traz as intenções do Programa Mulheres Mil, sendo que ao
privilegiar temas transversais para a formação cidadã, enfatizando seus objetivos
implícitos e explícitos. Eexplicitamente seria o acesso à educação
profissional, ao emprego e renda de mulheres entre 16 e 70 anos com baixos
índices de escolaridade e em situação de vulnerabilidade social. Traz como
fator importante à formação cidadã, que demonstra implicitamente os
significados e conceitos sobre o que é ser cidadã.  Conforme o Dicionário Jurídico o direito
político seria,

**Direito Político** – Direito de participar da vida
política como cidadão; segundo Pontes de Miranda*,* “é o direito de
participar de organização e funcionamento do Estado”; Paulo R. Santos,
professor de Ciência Política na Faculdade de Direito do Oeste de Minas, em Divinópolis-MG,
anota: “o direito de participar na escolha dos governantes, e o direito de
votar e ser votado”. Comentário: “O homem possui direitos fundamentais,
congênitos, anteriores à existência do Estado, que nada mais são que a delegação
da parte de sua liberdade para que uma instituição, o Estado no caso, a use em
nome de todos. Os direitos fundamentais a que nos referimos são o direito à
vida e à liberdade, que é um problema de ordem ética. (SANTOS, 2001, p. 82)

O conceito de
cidadão é amplo e envolve ideias filosóficas, jurídicas (direitos e deveres) e
discursivos. O direito Jurídico trata o conceito de cidadão a partir do momento
que ela se torna eleitor tendo direito a participação na democracia do país.

Além desses conceitos, o que se nota é que a sociedade
mantém a dualidade entre trabalho manual X trabalho intelectual ao longo da
história. Os pré-conceitos persistem e precisam ser modificados,
principalmente, na área profissional. Por sinal, ainda consiste em uma longa
trajetória na conquista da equidade.

A análise discursiva
tem como objetivo demonstrar os interesses por trás de uma política pública bem
elaborada e priorizada pelo governo como política voltada à formação educacional
e profissional das mulheres.

É
necessária a criação de condições adequadas para observar e compreender melhor
sobre o assunto “gênero”, para aprofundar e perceber a mudança diante das
diferenças no mundo atual.

Ao
longo da trajetória do movimento feminista, as mulheres enfrentavam
dificuldades, pois na realidade em que viviam ainda sofriam muitos
preconceitos, críticas e comparações sobre o trabalho, para inferiorizar,
salários mais baixos; entre outras formas de discriminação e ainda passam, por
isso, nos dias de hoje.

Da mesma forma que a
imprensa tinha ignorado a desigualdade social que
provocara o “esgotamento nervoso” das profissionais, despolitizava agora a
situação das mulheres solteiras. Enquanto a imprensa dos anos 70 tinha acabado
com o estigma social que marcava as solteiras, a mídia dos anos 80 sustentava,
com a ajuda de alguns psicólogos populares, que todos os problemas das mulheres
solteiras se deviam a elas mesmas. (FALUDI, 2001, p. 114)

Algumas revistas pregavam o antifeminismo e traziam a forma
de comportamento que as mulheres deveriam obedecer, pois a quantidade de
mulheres era superior à dos homens.

A revista ensinava: "Você leu as
estatísticas: há mais mulheres do que homens praticamente em toda parte, com
exceção da cadeia... Você precisa dar uma geral no seu comportamento. *E tem*
que fazer isto agora." *As suas dicas para arrumar logo um marido eram:*
finja ser menos sexualmente experiente do que é; realce os seus talentos
culinários e de dona-de-casa; deixe que ele se destaque nas conversas e seja
“extremamente submissa”. Na *Mademoiselle,* tais palavras de sabedoria dos
anos 50 [...] na ordem do dia: que as mulheres preservassem a sua “boa reputação
nos encontros” e que “meninas espertas não telefonam primeiro”. E uma matéria
de capa da *New Woman,* de autoria da Dra. Joyce Brothers, ensinava por
que “Você não deve morar com o seu namorado”. E pressionar as mulheres na
direção do casamento, aconselhava as já casadas que ficassem onde estavam. Uma
ação eficaz neste sentido: espalhar o temor acerca da vida pós-divórcio.
(FALUDI, 2001, p. 118 – 9).

Atualmente, as pessoas têm um olhar mais crítico sobre o
papel da mulher na sociedade, pois muitas questões citadas acima foram
modificadas e a realidade é configurada de maneira diferente. Mas, ainda hoje, as
mulheres enfrentam discriminação em relação às suas escolhas profissionais,
experiências pessoais e tentam seguir padrões de conduta.

A trajetória do feminismo não é estudada na escola e não faz
parte do currículo dos livros escolares, aparece apenas uma abordagem
superficial do movimento feminista, quando o trazem. O ambiente profissional e
escolar deve ser um espaço de socialização para manutenção da diversidade e o
questionamento perante as diferenças.

O
feminismo passou por vários processos para a conquista de direitos pelas
mulheres e que não são abordados. Quando citados, são feitos de modo
superficial. Na sociedade, a abordagem sobre o conceito de gêneros é um longo
processo de modificação de significados. Carvalho (2010, p. 513) nos mostra
como na maioria das vezes tem-se apresentado o gênero,

No campo educacional, falar sempre lado
a lado sobre gênero e sexualidade tem criado uma falsa identidade entre esses
dois temas ou conceitos, quase sempre com o gênero “escondido” por trás da
grande visibilidade que as questões ligadas à sexualidade têm em nossa
sociedade. Por outro lado, gênero não é sinônimo de mulheres, sejam professoras
ou alunas, mas inclui homens, mulheres e também símbolos ligados pelo senso
comum à feminilidade e à masculinidade. Estes símbolos muitas vezes não têm
nada a ver com os corpos sexuados nem com a reprodução. São, por exemplo, cores
(rosa e azul), astros celestes (sol e lua), espaços sociais (público e
privado), características humanas (ser racional ou intuitivo) ou ocupações
(motorista de caminhão e emprego doméstico), apenas para citar alguns. (CARVALHO,
2010, p. 513).

A sociedade passa sempre por transformações que vão
configurando um novo cenário e costumes nas práticas sociais. Nas relações de
gêneros, foram longos anos até se conseguir uma pseudoigualdade, pois, ainda
hoje as profissões, a cultura, a mídia, a escola, os livros difundem costumes
que transmitem informações que refletem visões arcaicas do machismo. “A guerra não declarada contra as mulheres”, afirma-se: “No
fim, toda a experiência pela qual passou levou-a a uma única conclusão: ‘Estou
mais convencida do que nunca de que estamos vivendo num mundo de homens’.”
(FALUDI, 2001, p. 369)

Assim,
o governo diante das dificuldades vivenciadas pelas mulheres sugere propostas
de mudança no “Plano Nacional de Políticas para as Mulheres” e são traçados os
objetivos, como, por exemplo:

8. o reconhecimento da responsabilidade
do Estado na implementação de políticas que incidam na divisão social e sexual
do trabalho; 9. a construção social de valores, por meio da Educação, que
enfatizem a **importância do trabalho historicamente** realizado pelas
mulheres, além da necessidade de viabilizar novas formas para sua efetivação; 10.
**a inclusão das questões de gênero, raça e etnia nos currículos escolares**,
além do reconhecimento e busca de formas que alterem as práticas educativas, a
produção de conhecimento, a educação formal, a cultura e a comunicação
discriminatórias; 12. a elaboração e divulgação de indicadores sociais,
econômicos e culturais sobre a população afro-descendente e indígena, como
subsídios para a formulação e implementação de políticas públicas de saúde,
previdência social, trabalho, educação e cultura, que levem em consideração a
realidade urbana e rural; 13. O PNPM tem 199 ações, distribuídas em 26
prioridades, que foram definidas a partir dos debates estabelecidos na I
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Elas foram organizadas por
um Grupo de Trabalho, coordenado por esta Secretaria e composto por
representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Justiça,
Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Planejamento,
Orçamento e Gestão, Minas e Energia e Secretaria Especial de Políticas da
Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
(CNDM) e de representantes das esferas governamentais estadual – representados
pelo Acre – e municipal – representada por Campinas/SP. (BRASIL, 2006, p. 10 -
1, grifo meu).

O destaque nos objetivos acima é para demonstrar os
ideais e propostas dos Planos de governo para as mulheres. Pode-se perceber
entre os objetivos o reconhecimento da responsabilidade do Estado na
implementação de políticas que incidam na divisão social e sexual do trabalho.
Outra questão importante é a elaboração e divulgação de indicadores sociais,
econômicos e culturais, e com isso tentar resolver as diferenças e problemas sociais
relacionados ao gênero. Mas ainda existem muitos objetivos a serem cumpridos e
talvez até mais importantes e significativos como a educação.

**DISCUSSÃO**
E CONCLUSÃO

Analisar e explicar o
porquê da escolha do governo do Brasil ter como prioridade na ação das
políticas públicas para mulheres o Programa Mulheres Mil. Quais os efeitos e interesses
políticos e eleitorais na efetivação dessa política para a população Norte e
Nordeste por meio da certificação?

Analisar
o discurso verbal da proposta do Programa do governo Mulheres Mil e as
políticas públicas implementadas pelo governo do Brasil que tem como objetivo
propagar as ações governamentais e reafirmar a política de certificação.

ESPECÍFICOS:

1. Analisar e demonstrar a manutenção do dualismo (trabalho
manual e trabalho intelectual) na educação profissional geral e das mulheres;

2. Discutir a temática “formação educacional, profissional e
cidadã das mulheres”.

3. Demonstrar por meio do
discurso verbal a proposta do governo que reflete a formação de eleitores e a
reafirmação da política de certificação como prioridades do programa.

**METODOLOGIA**

A
proposta do estudo é realizar uma análise do discurso de forma a reconhecer a
linguagem utilizada para formulação de uma ideologia e interpretação dos
sentidos, de acordo com a noção de *“ethos”*,
introduzida por Dominique Maingueneau, Pierre Bourdieu – suas
contradições com Michel Foucault e Michel Pêcheux. Por meio da noção *“ethos”* que Patrick Charaudeau desenvolveu denominada por
ele de estratégias de discurso,
com sua teoria  Semiolinguística do Discurso. Assim, essa
noção relembra os escritos de Aristóteles
que defendia que o discurso deveria ser o caráter que o discurso aparentar e se
mostrar confiante naquilo que diz, segundo essa noção:

As palavras, expressões,
proposições... mudam de sentido segundo as posições sustentadas por aqueles que
as empregam, o que quer dizer que elas adquirem seu sentido em referência a
essas posições, isto é em relação ás formações ideológicas. (PÊCHEUX, 1995, p.

Realizar
a análise discursiva do Programa Mulheres Mil, apresentando os conceitos, as
noções básicas da Análise do Discurso de linha francesa dos autores citados
acima. Por meio de um estudo comparativo qualitativo do discurso utilizado para
proposição de políticas públicas que beneficiem as mulheres pobres em
vulnerabilidade em busca da formação educacional, profissional e cidadã das
mulheres; e a certificação.

Segundo a classificação de Gil (2002) – a pesquisa é de natureza
descritiva / explicativa para aprofundar na realidade dos fenômenos e
bibliográfica / documental.

[...] A pesquisa bibliográfica reside no fato de permitir ao
investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que
aquela que poderia pesquisar diretamente. Essa vantagem torna-se
particularmente importante quando o problema de pesquisa requer dados muito
dispersos pelo espaço [...]. (GIL, 2002, p. 45)

Para desenvolver a análise discursiva verbal dos
documentos públicos: 1) Pronatec – Brasil Sem
Miséria-Mulheres Mil (2014); 2) Programa Nacional
Mulheres Mil – Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável e o 3) Guia Metodológico do Sistema de acesso,
permanência e êxito – Mulheres Mil – Educação, Cidadania e
Desenvolvimento Sustentável. Também utilizar livros de referência informativa e
remissiva, dissertações e teses. Lakatos (2003, p. 174) aborda a característica
da pesquisa documental, e a “[...] característica da pesquisa documental é que
a fonte de coleta de dados está restrita a documentos, escritos ou não,
constituindo o que se denomina de fontes primárias”. (LAKATOS, 2003, p. 100)

A estratégia que irá utilizada para atingir o objetivo do trabalho é a
utilização dos documentos, por meio da análise discursiva verbal, pois os
sentidos do texto vão além de seu significado explícito. O caráter da
investigação é teórico, pois visa a comprovação dos significados pelos seus
significados e contextualização no mundo moderno.

E o método usado é o dialético, conceituado por Lakatos (2003, p. 106),
“que penetra o mundo dos fenômenos através de sua ação recíproca, da
contradição inerente ao fenômeno e da mudança dialética que ocorre na natureza
e na sociedade”. Os dados necessários para a realização da pesquisa são de
domínio público nos sites do Ministério da Educação e Governo Federal. Os procedimentos
para analisá-los baseiam-se na linha francesa que analisa a ideologia das
palavras na formação do discurso. Porque escolher a pesquisa bibliográfica /
documental:

A pesquisa
documental apresenta uma série de vantagens. Primeiramente, há que se
considerar que os documentos constituem fonte rica e estável de dados. Como os
documentos subsistem ao longo do tempo. Tornam-se a mais importante fonte de
dados em qualquer pesquisa de natureza histórica. (GIL, 2002, p. 44-6)

A
análise pretende investigar os reais objetivos implícitos em uma proposta e/ou
programa de governo e demonstrar como as ideologias políticas estão
disseminadas em seus planos e projetos de governo. Nenhum discurso é neutro e
precisa ser interpretado e ser retirada a máscara que esconde as inúmeras
visões possíveis de um simples texto em seu contexto.

**CONSIDERAÇÕES FINAIS**

A estratégia do discurso político de manipulação e persuasão é utilizada por meio
do enunciado discursivo que necessita de um público heterogêneo e com um nível
de entendimento reduzido.  As ideologias
do programa analisado precisam ficar implícitas no discurso persuasivo para a
aprovação popular e que possa atingir a maior quantidade de pessoas possíveis.

A atividade
de persuasão e de sedução é constitutiva do discurso político, já que, na
democracia, é necessário conquistar o poder ou geri-lo com a aprovação popular.
Não basta somente que a fala política seja dirigida a um público, mas é preciso
também tentar atingir o maior número possível daqueles que compõem um auditório
heterogêneo, cujo denominador comum de compreensão, de análise e de apreciação
é, por definição, reduzido. É necessário, desse modo, partir do princípio de
que no domínio político nem tudo pode ser dito.

(CHARAUDEAU,  Patrick, 2010, p 66,-7)

**REFERÊNCIAS**

CARVALHO, Marília Pinto de. Gênero na sala de aula: a questão do desempenho
escolar. In: MOREIRA, Antonio Flávio; CANDAU, Vera Maria (orgs). **Multiculturalismo: diferenças culturais e**
práticas pedagógicas. **Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.**

FALUDI, Susan. **Backlash: o**
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Fondelli. Rio de Janeiro: Rocco, 2001.

FERREIRA,
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HEILBORN, Maria Luiza. BARRETO, Andréia.
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HERMIDA, **Jorge Fernando. A Reforma Educacional na**
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Acesso em: 10 maio 2015.

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PÊCHEUX, Michel. **Semântica e Discurso, uma crítica à**
afirmação do óbvio**. Campinas: Unicamp, 1995.**

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Ministério da Educação. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. **Cartilha Programa Mulheres Mil**.
Brasília, Ministério da Educação. Ministério do Desenvolvimento Social e
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**\_\_\_\_\_\_. Programa**
Nacional Mulheres Mil: **Educação,**
Cidadania e Desenvolvimento Sustentável. Preâmbulo. Brasília, Ministério da
Educação, 2011.

\_\_\_\_\_\_.
Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres.  **II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.** Brasília:
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2008.

\_\_\_\_\_\_.
Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. **Plano Nacional de Políticas para as**
Mulheres. **Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,**

**APÊNDICE**

**PROPOSTA – CAPÍTULOS DA DISSERTAÇÃO:**

*1. Analisar e*
demonstrar a manutenção do dualismo (trabalho manual e trabalho intelectual) na
educação profissional geral e das mulheres.

Contextualizar a
formação profissional e tecnológica das mulheres na história do dualismo entre
trabalho manual x trabalho intelectual. As principais conquistas e modificações
dos conceitos e como ainda hoje esse dualismo permanece. Qual o interesse do
governo com a formação profissional, os beneficiados é a iniciativa privada ou
a população mais carente que necessita de emprego e educação?

*2. Discutir*
a temática “formação educacional, profissional e cidadã das mulheres”.

Demostrar o currículo implantado
na formação profissional das mulheres. Quais os caminhos percorridos na
educação, principalmente, de mulheres analfabetas. Como é possível alfabetizar
e concomitantemente ensinar uma profissão. A proposta é de 800h/aula, como
alfabetizar e o letramento das mulheres em tão pouco tempo? Os profissionais
escolhidos tem capacitação para exercer a formação proposta que abrange conhecimentos
diversificados.

*3.*
Demonstrar por meio do discurso verbal a proposta do governo que reflete a
formação de eleitores e a reafirmação da política de certificação como
prioridades do programa.

Análise do discurso
verbal na proposta do governo. Demonstrar quais são as propostas e objetivos do
programa e conceituar as ideologias implícitas e explícitas sugeridas nos
documentos analisados. Encontrar pontos comuns nos quatro documentos.

**ANÁLISE**
DISCURSIVA VERBAL DA PROPOSTA DO PROGRAMA

**MULHERES**
MIL (2014) E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CERTIFICAÇÃO

**INTRODUÇÃO**

*"Todos os seres humanos*
nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de
consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

(Artigo n° l da Declaração Universal dos Direitos Humanos,

O presente projeto consiste em proposta de análise
do discurso verbal do Programa “Mulheres Mil”, que é a prioridade nas políticas
públicas para mulheres – o Pronatec / Brasil sem Miséria Mulheres Mil (2014). Trata-se
de um programa mantido por políticas públicas voltadas “à formação educacional,
profissional e cidadã das mulheres”. A análise discursiva dos documentos do
programa se justifica devido à ênfase do governo tratando o programa com
destaque nas políticas públicas para mulheres. Implantado em 2007, inicialmente
nas regiões Norte e Nordeste, com a cooperação do Canadá e dos Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). A criação do programa visa
utilizar “o potencial e a bagagem das mulheres e transformá-las em qualificação
profissional e adequada inserção no mundo do trabalho” (BRASIL, 2014, p. 3). Além
de garantir a entrega do certificado que comprova a formação profissional da
mulher.

A temática precisa ser discutida
e analisada, pois a importância acadêmica do tema é a ênfase dos organismos executores no
programa – Pronatec – Brasil sem Miséria – Mulheres Mil. Uma análise da
ação do Estado para que as políticas públicas tenham uma incidência efetiva na
diminuição da desigualdade entre mulheres e homens na sociedade brasileira.

Desse
modo, é importante que o término dos cursos seja celebrado por meio de um
evento de formatura e **entrega dos**
Certificados de Conclusão dos cursos**. A atividade pode ser realizada em**
nível municipal ou intermunicipal. O apoio dos governos estaduais **é particularmente importante para a**
realização de eventos que envolvam vários municípios **próximos, garantindo**
local e transporte, em parceria com as Prefeituras Municipais e as Unidades
Ofertantes. (BRASIL, 2014, p. 22, grifo meu)

O trecho citado da Cartilha do
Pronatec – Brasil sem Miséria – Mulheres Mil remete a política de certificação
que traz na proposta do programa e a garantia de entrega dos certificados;
valoriza a realização de eventos que envolvam o maior número de municípios e pessoas
possíveis ao término dos cursos.

A análise discursiva
do programa é uma maneira de ver o que o Pronatec se propõe e o que se pretende,
por meio de uma análise documental / bibliográfica do programa, contexto em que
se encontra o país, as necessidades econômicas e as propostas do governo para
solucionar os problemas econômicos e a pobreza.

O Programa Mulheres Mil
utiliza Metodologia Específica de Acesso, Permanência e Êxito que privilegia
temas transversais para a formação cidadã, tais como: elevação da autoestima,
saúde, direitos e deveres da mulher, comportamento sustentável, cooperativismo,
inclusão digital, empreendedorismo e responsabilidade ambiental, promovendo a
inclusão produtiva, a mobilidade no mercado de trabalho e o pleno exercício da cidadania.
(BRASIL,
2014, p. 3)

A proposta do programa “Mulheres Mil” é muito ampla e para
ser eficaz exigiria o trabalho de profissionais como psicólogos para melhoria
da autoestima; médicos na prevenção e tratamento da saúde; advogados para
conscientização de direitos e deveres; ambientalistas para prática do
comportamento sustentável e responsabilidade ambiental; administradores com
técnicas de cooperativismo, empreendedorismo etc. Mas o suporte financeiro não
é o mesmo que propõe a metodologia de acesso, permanência e êxito. Além disso,
na proposta inicial o programa contava somente com profissionais voluntários.

Quando se entende o que é a formação cidadã, compreende-se um
pouco mais da intenção real do governo. Uma compreensão simples e primordial é
o sentido, conforme o dicionário Priberam: Cidadão: “Indivíduo no gozo dos
direitos civis e políticos de um estado livre. 2. Habitante de cidade”. O que
seriam esses direitos civis e políticos?

O governo Lula
opta por construir as políticas públicas em parceria com a sociedade civil (e
seus movimentos) e realizam Conferências Nacionais para este fim, fato inédito
no Estado Brasileiro, definindo de forma participativa as diretrizes das
políticas públicas, expressas em Planos Nacionais como o PNPM I e II e o PLANAPIR,
documentos de referência. O modelo de política econômica teve como princípio a
inclusão social para obter o crescimento econômico. Esta opção é oposta à dos
governos anteriores que executavam uma política econômica tendo por base a
exclusão social. Dados do IPEA demonstram que 12,8 milhões de pessoas saíram da
condição de pobreza absoluta e 12,1 deixaram a pobreza extrema. Os dados
demonstram ainda que no final do governo FHC a taxa de desemprego atingiu
recordes históricos; em contraposição, os dados demonstram que de 2003 a 2009,
o governo Lula diminuiu o desemprego. 1) Publicação do Decreto 4564 instituindo
o Programa de Erradicação da Pobreza; 2) Criação do Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 3) Criação das Secretarias Especiais
da Mulher, da Promoção da Igualdade Social, da Pesca e dos Direitos Humanos,
todas com status de ministério; 4) Início da política de recuperação da
capacidade de gastos do Estado para viabilizar as políticas sociais; 5)
Lançamento do Programa Fome Zero. (HEILBORN, 2011, p. 43 - 4)

Será que os governos Lula / Dilma fazem oposição aos governos
anteriores e tem um “modelo de política econômica com o princípio da inclusão
social”? São questionamentos que são feitos ao se analisar vários planos
propostos para o nosso país. O desemprego diminuiu, foram criados vários ministérios
como do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; as secretarias – Especiais da
Mulher, da Promoção da Igualdade Social, da Pesca e dos Direitos Humanos e
lançamento de documentos e programas. Mas o que se tem por trás dessa política
de “inclusão social”? Preparar profissionais para o mercado de trabalho foi uma
das soluções para diminuir o desemprego? Ou ajudar os setores que já
necessitavam de empregados capacitados? Quem foram os mais beneficiados? Ao
longo do estudo o que se pretende é responder aos questionamentos que surgem à
medida que se conhece mais sobre os planos e programas governamentais para
políticas públicas para mulheres.

[...] pesem as boas intenções do governo, e mesmo reconhecendo‐se neste artigo que nunca antes um governo havia
feito tanto pela educação brasileira como fez o governo de FHC, tem‐se que reconhecer que o caráter minimalista da nova LDBEN e
de sua vasta legislação complementar, a comprovada desobrigação do Estado com a
universalização da educação nacional, **as**
contradições existentes entre os objetivos proclamados e os objetivos reais,
entre igualdade formal e desigualdade real, entre indivíduo e sociedade, entre
alienação e educação emancipadora, entre a natureza do capitalismo e da escola
e os mitos da igualdade de oportunidades e da erradicação da pobreza através da
educação – que caracterizaram a proposta educacional da era FHC – permitem
confirmar a clara concepção neoliberal da reforma. (HERMIDA, 2012, p. 1454, grifo
meu)

Será que houve uma
reforma na educação ou só restaram contradições entre objetivos proclamados e
os objetivos reais? São as contradições acima que geram dúvidas quando se lê sobre
a proposta de programa do governo e resta questionar, quais os objetivos, o
porquê e o que o governo quer com isso. A história do Brasil é marcada pela
exploração do povo que aqui habitava e por interesses, comprados por presentes
ou escambo. Até hoje quando se tem um projeto para educação ou qualquer outra
área, especialmente, com a cooperação de outro país é preciso estar atento nos
“objetivos reais”.

O programa de profissionalização das mulheres
sistematiza as metodologias e os saberes desenvolvidos pelos 13 subprojetos no
decorrer de quatro anos, de 2007 a 2010. Ao final, este projeto se transformou
em política pública integrante do Programa Brasil Sem Miséria do governo
federal, e foi implantado nos campi da rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica.

A história da
formação profissional das mulheres é recente. Tem-se a trajetória do movimento
feminista no Brasil, segundo Faludi (2001, p. 364),

No começo dos anos 70, estimulada por
uma constante pressão da Organização Nacional das Mulheres e a legislação
federal culminou na primeira Lei da Igualdade de Oportunidades de Emprego de
1972. Esta lei foi a primeira a
permitir o ingresso de mulheres nos jornais e nas emissoras em número
significativo.

Após 1982, uma pesquisa feita pela
Universidade do Estado de Ohio comprovou que os progressos na melhoria da proporção
entre os sexos nas salas de imprensa foram estagnados. “[...] Duas tentativas de organizar as mulheres nos anos 80, na NBC e na
ABC,foram duramente reprimidas
pela resistência das diretorias.”(FALUDI, 2001, p. 364).

É necessário se tratar à temática e os principais objetivos das
políticas públicas para mulheres nos organismos executores de forma que
a ação dos governos seja efetivada, para que as construções e
diferenças estabelecidas – histórica e culturalmente possam ser modificadas, a
fim de que a sociedade tenha consciência e que se combata a discriminação e a promova
democratização do espaço profissionalizante.

As
conquistas das mulheres pelo movimento feminista,

Como resultado, um grupo de mulheres
que acabariam se tornando as mais notáveis comentaristas daquela geração entrou
nas emissoras mais ou menos ao mesmo tempo. Depois de 1982, como provou uma
pesquisa feita pela Universidade do Estado de Ohio, os progressos para melhorar
a proporção entre os sexos nas salas de imprensa pararam. [...] Duas tentativas
de organizar as mulheres nos anos 80, na NBC e na ABC, foram duramente
reprimidas pela resistência das diretorias. (FALUDI, 2001, p. 364).

O Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres apresenta alguns princípios – pontos fundamentais
para sua efetiva implantação e o programa Mulheres Mil busca confirmar as
propostas do II Plano Nacional:

**a) Igualdade**
e respeito à diversidade – **mulheres e homens iguais em seus direitos e sobre este princípio se**
apoiam as políticas de Estado que se propõem a superar as desigualdades de
gênero. [...] por meio de políticas de ação afirmativa e consideração das
experiências das mulheres na  formulação,
na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas;; [...] **b)**
Equidade **– o acesso de todas**
as pessoas aos direitos universais deve ser garantido com ações de caráter
universal, mas também por ações específicas e afirmativas voltadas aos grupos
historicamente discriminados. Tratar desigualmente os desiguais buscando-se a
justiça social [...];  **c)** **Autonomia das mulheres** – [...]
o poder de decisão sobre suas vidas e corpos deve ser assegurado às mulheres,
assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e
seu país. Romper com o ciclo de dependência, exploração e subordinação que
constrangem suas vidas nos planos pessoa, econômico, político e social; **d)** **Laicidade do Estado** – as
políticas públicas voltadas para as mulheres devem ser formuladas e
implementadas independentemente de princípios religiosos, de forma a assegurar
os direitos consagrados na Constituição Federal e nos instrumentos e acordos
internacionais assinados e ratificados pelo Estado brasileiro [...]; **e)** **Universalidade das políticas –**

as
políticas devem ser cumpridas na sua integralidade e garantir o acesso aos
direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as
mulheres [...]; **f) Justiça social** – [...] a redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela
sociedade e a busca de superação da desigualdade social, que atinge de maneira
significativa às mulheres, devem ser assegurados; **g)** **Transparência dos atos públicos** – deve-se garantir o
respeito aos princípios da administração pública, tais como legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com transparência nos
atos públicos e controle social; **h)** **Participação**
e controle social **– devem ser**
garantidos o debate e a participação das mulheres na formulação, na
implementação, na avaliação e no controle social das políticas públicas.(BRASIL, 2006, p. 08)

Aponta também alguns aspectos gerais da proposta do Plano Nacional que as
mulheres devem ter como direito como autonomia, igualdade no mundo do trabalho
e cidadania. Também alguns objetivos e como alcançá-los:

**Objetivos**
Gerais: **1. promover a autonomia econômica**
e financeira das mulheres, considerando as dimensões étnicos-raciais,
geracionais, regionais e de deficiência;  2. promover a equidade de
gênero, raça e etnia nas relações de trabalho;  3. Elaborar, com base na
Agenda Nacional, o Plano Nacional do Trabalho Decente, incorporando os aspectos
de gênero e considerando a dimensão étnico-racial. (BRASIL, 2008, p. 39)

Os objetivos
são importantes para conquistar as metas traçadas, porém é preciso perceber os
“objetivos reais”, dar atenção a essa questão. Entre as ações propostas, alguns
objetivos e planos já foram alcançados pelos “Programas Mulher e Ciência” e o “Meninas
e Jovens Fazendo Ciência, Tecnologia e Inovação”.

Para conhecer melhor
o Brasil sem Miséria Mulheres Mil (2014) e as políticas públicas para mulheres precisamos
conhecer o Pronatec que orienta o programa. O conceito básico do programa é:

O Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) é um conjunto de
ações que visam a ampliar a oferta de vagas na Educação Profissional
brasileira, melhorando as condições de inserção no mundo do trabalho. Os beneficiários são estudantes e
egressos do Ensino Médio da rede pública, inclusive da Educação de Jovens e
Adultos; beneficiários dos programas federais de transferência da renda; e no Trabalhadores.
 Os ofertantes são a Rede Federal de
Educação Profissional e Tecnológica; Serviços Nacionais de Aprendizagem
(Sistema S) e Redes Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (a partir
de 2012). (BRASIL, 2011, p. 2)

O programa conta, ainda,
com a Bolsa-Formação. O aluno recebe o benefício
da Bolsa Formação Estudante para os cursos
técnicos acima de 800 horas-aula e a Bolsa
Formação Trabalhador que são os cursos de Formação Inicial ou Continuada
(FIC) acima de 160 horas-aula. Além dos
diversos cursos serem oferecidos gratuitamente e presencial para
formação Profissional e Tecnológica (EPT).

O governo
buscar cumprir as ações e obrigações propostas por ele alcançando alguns dos
objetivos estabelecidos, mas qual será o real objetivo? Ainda é preciso
modificar a realidade das mulheres. É preciso mais indicadores que demonstram a
realidade do mercado de trabalho e outros aspectos que interferem na busca da
autonomia e equidade no trabalho profissional.

### JUSTIFICATIVA

A relevância
acadêmica da análise discursivo verbal da Cartilha do Pronatec – Brasil sem
Miséria – Mulheres Mil é devida à importância que o governo deu ao programa. Quais
seriam os interesses do Canadá na formação educacional e profissional das
mulheres? Por que escolher as regiões Norte e Nordeste? Pois é lá que se
encontram maior número de mulheres pobres em situação de maior vulnerabilidade?

Instituído pela Portaria No 1.015, DE 21 DE JULHO DE 2011, o Programa
Nacional Mulheres Mil - Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável –
está inserido no Plano Brasil sem Miséria e integra um conjunto de ações que
consolidam as políticas públicas e diretrizes governamentais de inclusão
educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. (BRASIL,
2011, p. 1

A mobilização e a conscientização
são necessárias para implantação e efetivação das políticas públicas voltadas à
formação profissional das mulheres. Para isso o programa utiliza-se de uma
Metodologia Específica de Acesso, Permanência e Êxito para melhoria da
autoestima, saúde, direitos e deveres da mulher, comportamento sustentável, cooperativismo,
inclusão digital etc. Busca a inclusão produtiva, a mobilidade no mercado de
trabalho “e o pleno exercício da cidadania”. Mas o que vem ser uma
mulher cidadã? O que é cidadania? Ainda hoje as mulheres sofrem o desrespeito e
indiferenças de diversas formas. Sendo
assim, o programa traz as intenções do Programa Mulheres Mil, sendo que ao
privilegiar temas transversais para a formação cidadã, enfatizando seus objetivos
implícitos e explícitos. Eexplicitamente seria o acesso à educação
profissional, ao emprego e renda de mulheres entre 16 e 70 anos com baixos
índices de escolaridade e em situação de vulnerabilidade social. Traz como
fator importante à formação cidadã, que demonstra implicitamente os
significados e conceitos sobre o que é ser cidadã.  Conforme o Dicionário Jurídico o direito
político seria,

**Direito Político** – Direito de participar da vida
política como cidadão; segundo Pontes de Miranda*,* “é o direito de
participar de organização e funcionamento do Estado”; Paulo R. Santos,
professor de Ciência Política na Faculdade de Direito do Oeste de Minas, em Divinópolis-MG,
anota: “o direito de participar na escolha dos governantes, e o direito de
votar e ser votado”. Comentário: “O homem possui direitos fundamentais,
congênitos, anteriores à existência do Estado, que nada mais são que a delegação
da parte de sua liberdade para que uma instituição, o Estado no caso, a use em
nome de todos. Os direitos fundamentais a que nos referimos são o direito à
vida e à liberdade, que é um problema de ordem ética. (SANTOS, 2001, p. 82)

O conceito de
cidadão é amplo e envolve ideias filosóficas, jurídicas (direitos e deveres) e
discursivos. O direito Jurídico trata o conceito de cidadão a partir do momento
que ela se torna eleitor tendo direito a participação na democracia do país.

Além desses conceitos, o que se nota é que a sociedade
mantém a dualidade entre trabalho manual X trabalho intelectual ao longo da
história. Os pré-conceitos persistem e precisam ser modificados,
principalmente, na área profissional. Por sinal, ainda consiste em uma longa
trajetória na conquista da equidade.

A análise discursiva
tem como objetivo demonstrar os interesses por trás de uma política pública bem
elaborada e priorizada pelo governo como política voltada à formação educacional
e profissional das mulheres.

É
necessária a criação de condições adequadas para observar e compreender melhor
sobre o assunto “gênero”, para aprofundar e perceber a mudança diante das
diferenças no mundo atual.

Ao
longo da trajetória do movimento feminista, as mulheres enfrentavam
dificuldades, pois na realidade em que viviam ainda sofriam muitos
preconceitos, críticas e comparações sobre o trabalho, para inferiorizar,
salários mais baixos; entre outras formas de discriminação e ainda passam, por
isso, nos dias de hoje.

Da mesma forma que a
imprensa tinha ignorado a desigualdade social que
provocara o “esgotamento nervoso” das profissionais, despolitizava agora a
situação das mulheres solteiras. Enquanto a imprensa dos anos 70 tinha acabado
com o estigma social que marcava as solteiras, a mídia dos anos 80 sustentava,
com a ajuda de alguns psicólogos populares, que todos os problemas das mulheres
solteiras se deviam a elas mesmas. (FALUDI, 2001, p. 114)

Algumas revistas pregavam o antifeminismo e traziam a forma
de comportamento que as mulheres deveriam obedecer, pois a quantidade de
mulheres era superior à dos homens.

A revista ensinava: "Você leu as
estatísticas: há mais mulheres do que homens praticamente em toda parte, com
exceção da cadeia... Você precisa dar uma geral no seu comportamento. *E tem*
que fazer isto agora." *As suas dicas para arrumar logo um marido eram:*
finja ser menos sexualmente experiente do que é; realce os seus talentos
culinários e de dona-de-casa; deixe que ele se destaque nas conversas e seja
“extremamente submissa”. Na *Mademoiselle,* tais palavras de sabedoria dos
anos 50 [...] na ordem do dia: que as mulheres preservassem a sua “boa reputação
nos encontros” e que “meninas espertas não telefonam primeiro”. E uma matéria
de capa da *New Woman,* de autoria da Dra. Joyce Brothers, ensinava por
que “Você não deve morar com o seu namorado”. E pressionar as mulheres na
direção do casamento, aconselhava as já casadas que ficassem onde estavam. Uma
ação eficaz neste sentido: espalhar o temor acerca da vida pós-divórcio.
(FALUDI, 2001, p. 118 – 9).

Atualmente, as pessoas têm um olhar mais crítico sobre o
papel da mulher na sociedade, pois muitas questões citadas acima foram
modificadas e a realidade é configurada de maneira diferente. Mas, ainda hoje, as
mulheres enfrentam discriminação em relação às suas escolhas profissionais,
experiências pessoais e tentam seguir padrões de conduta.

A trajetória do feminismo não é estudada na escola e não faz
parte do currículo dos livros escolares, aparece apenas uma abordagem
superficial do movimento feminista, quando o trazem. O ambiente profissional e
escolar deve ser um espaço de socialização para manutenção da diversidade e o
questionamento perante as diferenças.

O
feminismo passou por vários processos para a conquista de direitos pelas
mulheres e que não são abordados. Quando citados, são feitos de modo
superficial. Na sociedade, a abordagem sobre o conceito de gêneros é um longo
processo de modificação de significados. Carvalho (2010, p. 513) nos mostra
como na maioria das vezes tem-se apresentado o gênero,

No campo educacional, falar sempre lado
a lado sobre gênero e sexualidade tem criado uma falsa identidade entre esses
dois temas ou conceitos, quase sempre com o gênero “escondido” por trás da
grande visibilidade que as questões ligadas à sexualidade têm em nossa
sociedade. Por outro lado, gênero não é sinônimo de mulheres, sejam professoras
ou alunas, mas inclui homens, mulheres e também símbolos ligados pelo senso
comum à feminilidade e à masculinidade. Estes símbolos muitas vezes não têm
nada a ver com os corpos sexuados nem com a reprodução. São, por exemplo, cores
(rosa e azul), astros celestes (sol e lua), espaços sociais (público e
privado), características humanas (ser racional ou intuitivo) ou ocupações
(motorista de caminhão e emprego doméstico), apenas para citar alguns. (CARVALHO,
2010, p. 513).

A sociedade passa sempre por transformações que vão
configurando um novo cenário e costumes nas práticas sociais. Nas relações de
gêneros, foram longos anos até se conseguir uma pseudoigualdade, pois, ainda
hoje as profissões, a cultura, a mídia, a escola, os livros difundem costumes
que transmitem informações que refletem visões arcaicas do machismo. “A guerra não declarada contra as mulheres”, afirma-se: “No
fim, toda a experiência pela qual passou levou-a a uma única conclusão: ‘Estou
mais convencida do que nunca de que estamos vivendo num mundo de homens’.”
(FALUDI, 2001, p. 369)

Assim,
o governo diante das dificuldades vivenciadas pelas mulheres sugere propostas
de mudança no “Plano Nacional de Políticas para as Mulheres” e são traçados os
objetivos, como, por exemplo:

8. o reconhecimento da responsabilidade
do Estado na implementação de políticas que incidam na divisão social e sexual
do trabalho; 9. a construção social de valores, por meio da Educação, que
enfatizem a **importância do trabalho historicamente** realizado pelas
mulheres, além da necessidade de viabilizar novas formas para sua efetivação; 10.
**a inclusão das questões de gênero, raça e etnia nos currículos escolares**,
além do reconhecimento e busca de formas que alterem as práticas educativas, a
produção de conhecimento, a educação formal, a cultura e a comunicação
discriminatórias; 12. a elaboração e divulgação de indicadores sociais,
econômicos e culturais sobre a população afro-descendente e indígena, como
subsídios para a formulação e implementação de políticas públicas de saúde,
previdência social, trabalho, educação e cultura, que levem em consideração a
realidade urbana e rural; 13. O PNPM tem 199 ações, distribuídas em 26
prioridades, que foram definidas a partir dos debates estabelecidos na I
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Elas foram organizadas por
um Grupo de Trabalho, coordenado por esta Secretaria e composto por
representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Justiça,
Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Planejamento,
Orçamento e Gestão, Minas e Energia e Secretaria Especial de Políticas da
Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
(CNDM) e de representantes das esferas governamentais estadual – representados
pelo Acre – e municipal – representada por Campinas/SP. (BRASIL, 2006, p. 10 -
1, grifo meu).

O destaque nos objetivos acima é para demonstrar os
ideais e propostas dos Planos de governo para as mulheres. Pode-se perceber
entre os objetivos o reconhecimento da responsabilidade do Estado na
implementação de políticas que incidam na divisão social e sexual do trabalho.
Outra questão importante é a elaboração e divulgação de indicadores sociais,
econômicos e culturais, e com isso tentar resolver as diferenças e problemas sociais
relacionados ao gênero. Mas ainda existem muitos objetivos a serem cumpridos e
talvez até mais importantes e significativos como a educação.

**DISCUSSÃO**
E CONCLUSÃO

Analisar e explicar o
porquê da escolha do governo do Brasil ter como prioridade na ação das
políticas públicas para mulheres o Programa Mulheres Mil. Quais os efeitos e interesses
políticos e eleitorais na efetivação dessa política para a população Norte e
Nordeste por meio da certificação?

Analisar
o discurso verbal da proposta do Programa do governo Mulheres Mil e as
políticas públicas implementadas pelo governo do Brasil que tem como objetivo
propagar as ações governamentais e reafirmar a política de certificação.

ESPECÍFICOS:

1. Analisar e demonstrar a manutenção do dualismo (trabalho
manual e trabalho intelectual) na educação profissional geral e das mulheres;

2. Discutir a temática “formação educacional, profissional e
cidadã das mulheres”.

3. Demonstrar por meio do
discurso verbal a proposta do governo que reflete a formação de eleitores e a
reafirmação da política de certificação como prioridades do programa.

**METODOLOGIA**

A
proposta do estudo é realizar uma análise do discurso de forma a reconhecer a
linguagem utilizada para formulação de uma ideologia e interpretação dos
sentidos, de acordo com a noção de *“ethos”*,
introduzida por Dominique Maingueneau, Pierre Bourdieu – suas
contradições com Michel Foucault e Michel Pêcheux. Por meio da noção *“ethos”* que Patrick Charaudeau desenvolveu denominada por
ele de estratégias de discurso,
com sua teoria  Semiolinguística do Discurso. Assim, essa
noção relembra os escritos de Aristóteles
que defendia que o discurso deveria ser o caráter que o discurso aparentar e se
mostrar confiante naquilo que diz, segundo essa noção:

As palavras, expressões,
proposições... mudam de sentido segundo as posições sustentadas por aqueles que
as empregam, o que quer dizer que elas adquirem seu sentido em referência a
essas posições, isto é em relação ás formações ideológicas. (PÊCHEUX, 1995, p.

Realizar
a análise discursiva do Programa Mulheres Mil, apresentando os conceitos, as
noções básicas da Análise do Discurso de linha francesa dos autores citados
acima. Por meio de um estudo comparativo qualitativo do discurso utilizado para
proposição de políticas públicas que beneficiem as mulheres pobres em
vulnerabilidade em busca da formação educacional, profissional e cidadã das
mulheres; e a certificação.

Segundo a classificação de Gil (2002) – a pesquisa é de natureza
descritiva / explicativa para aprofundar na realidade dos fenômenos e
bibliográfica / documental.

[...] A pesquisa bibliográfica reside no fato de permitir ao
investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que
aquela que poderia pesquisar diretamente. Essa vantagem torna-se
particularmente importante quando o problema de pesquisa requer dados muito
dispersos pelo espaço [...]. (GIL, 2002, p. 45)

Para desenvolver a análise discursiva verbal dos
documentos públicos: 1) Pronatec – Brasil Sem
Miséria-Mulheres Mil (2014); 2) Programa Nacional
Mulheres Mil – Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável e o 3) Guia Metodológico do Sistema de acesso,
permanência e êxito – Mulheres Mil – Educação, Cidadania e
Desenvolvimento Sustentável. Também utilizar livros de referência informativa e
remissiva, dissertações e teses. Lakatos (2003, p. 174) aborda a característica
da pesquisa documental, e a “[...] característica da pesquisa documental é que
a fonte de coleta de dados está restrita a documentos, escritos ou não,
constituindo o que se denomina de fontes primárias”. (LAKATOS, 2003, p. 100)

A estratégia que irá utilizada para atingir o objetivo do trabalho é a
utilização dos documentos, por meio da análise discursiva verbal, pois os
sentidos do texto vão além de seu significado explícito. O caráter da
investigação é teórico, pois visa a comprovação dos significados pelos seus
significados e contextualização no mundo moderno.

E o método usado é o dialético, conceituado por Lakatos (2003, p. 106),
“que penetra o mundo dos fenômenos através de sua ação recíproca, da
contradição inerente ao fenômeno e da mudança dialética que ocorre na natureza
e na sociedade”. Os dados necessários para a realização da pesquisa são de
domínio público nos sites do Ministério da Educação e Governo Federal. Os procedimentos
para analisá-los baseiam-se na linha francesa que analisa a ideologia das
palavras na formação do discurso. Porque escolher a pesquisa bibliográfica /
documental:

A pesquisa
documental apresenta uma série de vantagens. Primeiramente, há que se
considerar que os documentos constituem fonte rica e estável de dados. Como os
documentos subsistem ao longo do tempo. Tornam-se a mais importante fonte de
dados em qualquer pesquisa de natureza histórica. (GIL, 2002, p. 44-6)

A
análise pretende investigar os reais objetivos implícitos em uma proposta e/ou
programa de governo e demonstrar como as ideologias políticas estão
disseminadas em seus planos e projetos de governo. Nenhum discurso é neutro e
precisa ser interpretado e ser retirada a máscara que esconde as inúmeras
visões possíveis de um simples texto em seu contexto.

**REFERÊNCIAS**

CARVALHO, Marília Pinto de. Gênero na sala de aula: a questão do desempenho
escolar. In: MOREIRA, Antonio Flávio; CANDAU, Vera Maria (orgs). **Multiculturalismo: diferenças culturais e**
práticas pedagógicas. **Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.**

FALUDI, Susan. **Backlash: o**
contra ataque na guerra não declarada contra as mulheres. **Tradução de Mario**
Fondelli. Rio de Janeiro: Rocco, 2001.

FERREIRA,
Maria Cristina Leandro. **O quadro atual**
da Análise de Discurso no Brasil. **Cascavel, PR, 2003. Disponível em:**
http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/letras/article/viewFile/11896/7318.
Acesso em: 15 maio 2015.

GIL, Antônio Carlos. **Como**
elaborar Projetos de Pesquisas. **4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.**

HEILBORN, Maria Luiza. BARRETO, Andréia.
ARAÚJO, Leila. **Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP** – GeR: módulo IV/ Orgs. Maria Luiza Heilborn, Leila Araújo,
Andréia Barreto. – Rio de Janeiro : CEPESC; Brasília : Secretaria de Políticas
para as Mulheres, 2011.

HERMIDA, **Jorge Fernando. A Reforma Educacional na**
era FHC (1995/1998 e 1999/2002): **Duas propostas, duas concepções, 2012.**
Disponível em:
http://www.histedbr.fe.unicamp.br/acer\_histedbr/seminario/seminario9/PDFs/2.48.pdf.
Acesso em: 10 maio 2015.

LAKATOS, Eva Maria. MARCONI, Marina de Andrade. **Fundamentos de Metodologia**
Científica. **5ª ed. São Paulo:**
Atlas, 2003.

PÊCHEUX, Michel. **Semântica e Discurso, uma crítica à**
afirmação do óbvio**. Campinas: Unicamp, 1995.**

**FONTES DOCUMENTAIS**

BRASIL.
Ministério da Educação. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. **Cartilha Programa Mulheres Mil**.
Brasília, Ministério da Educação. Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, 2014.

**\_\_\_\_\_\_. Programa**
Nacional Mulheres Mil: **Educação,**
Cidadania e Desenvolvimento Sustentável. Preâmbulo. Brasília, Ministério da
Educação, 2011.

\_\_\_\_\_\_.
Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres.  **II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.** Brasília:
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2008.

\_\_\_\_\_\_.
Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. **Plano Nacional de Políticas para as**
Mulheres. **Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,**

**APÊNDICE**

**PROPOSTA – CAPÍTULOS DA DISSERTAÇÃO:**

*1. Analisar e*
demonstrar a manutenção do dualismo (trabalho manual e trabalho intelectual) na
educação profissional geral e das mulheres.

Contextualizar a
formação profissional e tecnológica das mulheres na história do dualismo entre
trabalho manual x trabalho intelectual. As principais conquistas e modificações
dos conceitos e como ainda hoje esse dualismo permanece. Qual o interesse do
governo com a formação profissional, os beneficiados é a iniciativa privada ou
a população mais carente que necessita de emprego e educação?

*2. Discutir*
a temática “formação educacional, profissional e cidadã das mulheres”.

Demostrar o currículo implantado
na formação profissional das mulheres. Quais os caminhos percorridos na
educação, principalmente, de mulheres analfabetas. Como é possível alfabetizar
e concomitantemente ensinar uma profissão. A proposta é de 800h/aula, como
alfabetizar e o letramento das mulheres em tão pouco tempo? Os profissionais
escolhidos tem capacitação para exercer a formação proposta que abrange conhecimentos
diversificados.

*3.*
Demonstrar por meio do discurso verbal a proposta do governo que reflete a
formação de eleitores e a reafirmação da política de certificação como
prioridades do programa.

Análise do discurso
verbal na proposta do governo. Demonstrar quais são as propostas e objetivos do
programa e conceituar as ideologias implícitas e explícitas sugeridas nos
documentos analisados. Encontrar pontos comuns nos quatro documentos.