Marcelo Freixo 2016

## Plano de Governo

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2016/RJ/60011/2/190000003384/proposta\_governo1469483951182.pdf

## Planejamento e Gestão

Promover a igualdade de gênero e raça, Promover os direitos LGBT, Garantir a laicidade do Estado, Auditar a dívida pública do município, Restabelecer a função social da propriedade, Criar a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SePlan), Implementar, em cada uma das 33 regiões administrativas da cidade, um conselho de moradores, Criar a Conferência Carioca, Investir no uso de tecnologia de informação na gestão pública.

## Justiça Socioambiental

Garantir redução progressiva do consumo de fontes de energia fósseis e transformação da matriz energética da cidade, Reformular os procedimentos de concessão de licenças ambientais, Implementar uma política de incentivo fiscal, Garantir a inserção da educação ambiental na política educacional municipal, Criar uma Subsecretaria Municipal de Saneamento, Empresa Pública de Saneamento Ambiental, e o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental entre outros.

## Trabalho Digno e Distribuição de Renda

Criar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Criar o Banco Municipal de Desenvolvimento Social e Econômico do Rio de Janeiro, Criar Incubadoras de Cooperativas Municipais, Promover políticas d,e ações afirmativas, Criar o Museu do Trabalho, Criar o Museu do Trabalho, Criar um Plano Municipal de Previdência Social.

## Mobilidade Urbana

Criar um Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável, Criar uma Empresa Pública de Transporte e Mobilidade, Extinguir, imediatamente, a dupla função de motorista-cobrador de ônibus, Instituir o primeiro Plano Municipal de Linhas Urbanas, Consolidar a legislação que regulamenta o serviço de táxi, Qualificar e ampliar a capacidade de monitoramento digital de ônibus, vans, táxis, VLT e BRT.

## Saúde

Democratizar a gestão das políticas públicas de saúde, Promover a revisão e auditoria de todos os contratos de terceirização de serviços e privatização da gestão celebrados pelo governo anterior, Unificar as ações das secretarias municipais de Saúde e de Educação, Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família, Fortalecer a superintendência de logística em Saúde do município, Promover cursos de formação sobre as especificidades das minorias etnicorraciais.

## Educação

Criar um novo Plano de Carreira, Garantir a laicidade nas escolas da rede municipal de educação, Investir na formação de professores e em material pedagógico para combater discriminação, Implementar um processo de avaliação da rede municipal de educação centrado na participação da comunidade escolar, Garantir estrutura adequada nas escolas municipais, Garantir uma política de vagas para jovens e adultos na rede municipal de educação.

## Segurança Cidadã

Ampliar a participação popular nas decisões que envolvam a segurança dos bairros, através da criação do Conselho Municipal de Segurança Cidadã (CMSC), Promover a desmilitarização e a reestruturação da Guarda Municipal como órgão público, Negociar junto ao Governo do Estado a transformação do antigo prédio do DOPS em um espaço de memória das resistências e das lutas sociais.