Devolução de mercadorias? Tire suas Duvidas aqui!

## Devolução de Mercadoria

Devolução de mercadoria é quando o item comprado é enviado de volta à empresa após ter sido recebido pelo cliente. Note que já houve a aceitação do produto por ele, pois esse fato é importante para diferenciar o processo de retorno de mercadoria, como veremos adiante.

A devolução de mercadoria visa à anulação dos efeitos da aquisição, de modo que será empregado o mesmo tratamento fiscal — que envolve benefício tributário ou tributação normal — aplicado na compra do produto.

Nesse caso, busca-se a legalidade desse processo e a recuperação do tributo pago, que está em destaque na nota fiscal original.

## Devolução por contribuintes de ICMS

Quem contribui para ICMS deve devolver o produto ao seu estabelecimento de origem acompanhado de uma nota fiscal (de devolução) emitida por ele mesmo. Nela, devem constar dados de identificação do documento fiscal original, bem como a razão para a devolução.

Se ela for eletrônica, deverá ser autorizada previamente pelo Fisco e, após isso, ser mandada ao destinatário da primeira NF-e que ocasionou essa segunda NF-e de devolução. É importante ter essa amarração fiscal a fim de que o processo seja feito adequadamente.

## O fornecedor pode recusar o recebimento do produto?

O fornecedor pode recusar a devolução da mercadoria por parte do comprador, mas isso não anula os efeitos dessa devolução. Para fins fiscais/contábeis, a emissão de uma nota fiscal de devolução cancela os efeitos da aquisição.

Nesse caso, como mencionado, o bem precisa ser retornado ao estoque por meio da emissão de nota fiscal de compra, que deve conter os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) respectivos dessa operação.   Dessa forma, oficializa-se a entrada do produto na organização, tanto fisicamente no estoque quanto contabilmente.  Falaremos melhor dos CFOPs adiante.

Vale destacar, ainda, que devido à nota fiscal de aquisição ter sido referenciada na de devolução, não dá mais para mencioná-la na nota fiscal de compra que reinserirá o bem na empresa. Isso porque, para a SEFAZ e contabilmente, a operação de aquisição foi anulada/cancelada.

Nesse caso, será necessário uma “nova compra”, de modo que se recomenda que a nota fiscal gerada nesse processo venha com um CFOP de compra. A numeração da nota fiscal de devolução, recusada pelo fornecedor, é que será mencionada na “nova compra”. Isso ajuda a entender qual é a origem de cada bem.

## Qual é a diferença entre devolução de mercadoria e retorno de mercadoria?

Mandar um produto adquirido de volta ao estabelecimento pode ser tanto uma devolução de mercadoria quanto um retorno de mercadoria. Acima, você viu o que é uma devolução.

O segundo processo se refere a quando o bem comprado não é entregue ao cliente, de modo que a transação não é completada/efetivada. Isso pode ocorrer devido a:

* não encontrá-lo em seu endereço de envio/entrega;
* ele se recusar a receber a mercadoria por não estar em conformidade com o seu pedido, haver erros na nota fiscal emitida, entre outros motivos.

A mercadoria, portanto, fica em retorno. Nessa situação, o item volta à empresa que o vendeu e fica acompanhada de sua nota fiscal — a mesma expedida para sua saída. No caso da nota fiscal eletronica, é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) que é enviado com o produto. Nele, é preciso ter uma anotação com o motivo da não entrega do bem,a qual é feita pelo transportador ou pelo cliente.

Além disso, a empresa, ao receber a mercadoria, precisa emitir uma nota fiscal de entrada, em que se identifique o documento de saída. Ela deve ser guardada em conjunto com a 1° via da nota fiscal de saída. Lembrando que, por ter ocorrido movimentação da mercadoria, a nota fiscal eletrônica original não pode ser cancelada.

De modo resumido, na devolução, a empresa vendedora recebe o produto e dá entrada dele em seu estoque, de modo que a cobrança de tributos é cancelada. No retorno, que ocorreu devido a uma recusa, o pedido de compra permanece em aberto, bem como a tributação da operação.

Em outras palavras, após receber o item com o motivo da recusa, anotado no verso da DANFE, quem emitiu a nota fiscal de venda precisará promover a entrada do produto de volta em seu estoque. Isso é feito por meio da emissão de uma nota fiscal de compra, conforme apontado acima.

## O que diz a lei para a devolução de mercadorias?

A legislação que trata sobre devolução de mercadoria é ampla, uma vez que está ligada às leis que regem a emissão de notas fiscais, o recolhimento de ICMS, a apuração de IPI etc.

Além do mais, cada estado tem autonomia para instituir, por meio de decreto ou lei, o seu próprio Regulamento do ICMS. Dessa forma, é possível haver instruções adicionais e diferentes sobre os procedimentos relacionados à devolução de produtos em cada estado. Contudo, se houver conflitos com a Constituição e a lei nacional, prevalece a de maior hierarquia.
Além disso, é preciso destacar que a Secretaria de Fazenda (SEFAZ) disponibiliza códigos numéricos para identificação do tipo/natureza de circulação de um produto ou serviço de transporte no âmbito intermunicipal ou interestadual.
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é indicado para cada vez que houver uma saída ou entrada de produtos, o código respectivo da operação deve ser informado.Veja exemplos:

* 5201 — esse se refere à “devolução de compra para industrialização ou produção rural”, com origem dentro do estado;
* 5202 — esse é um código para “devolução de compra para comercialização”, com origem dentro do estado;
* 5209 — esse código se refere à “devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização”, com origem dentro do mesmo estado;
* 6201— esse código identifica “devolução de compra para industrialização”, com origem em outro estado.
* 6202 — esse serve para “devolução de compra para comercialização”, com origem em outro estado;
* 5411 — esse se refere à “devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita à substituição tributária”, com origem dentro do estado;
* 6411— esse é usado em caso de “devolução de compra para comercialização em operação com produto sujeita ao regime de substituição tributária”, com origem em outro estado.

Esses são apenas alguns exemplos de CFOPs usados em casos de devoluções de bens. Vale reforçar que, para identificar corretamente uma situação assim, é importante checar a Tabela CFOP junto a um contador. Também verifique com ele a legislação do seu estado que rege o reenvio de produtos ou de outro estado em que a sua organização tenha negócios.

## Qual é o procedimento correto de devolução?

O procedimento de devolução varia de caso para caso, como mencionado no item que discorre sobre a responsabilidade de emissão de nota fiscal de devolução. No aspecto tributário da devolução, é preciso observar os procedimentos repassados anteriormente.

Já na parte comercial, é importante providenciar um local ou processo específico para que a devolução de um bem seja feita de forma otimizada. Nesse ambiente, será possível não só receber o produto, como conferir o seu estado, checar se as informações dele são as mesmas da venda (para que não tentem entregar outro produto), verificar as notas de entrada e de devolução etc.

Também é possível proceder com a troca, em caso de avaria, ou mesmo conceder descontos para o cliente em compras subsequentes, a fim de restabelecer uma boa relação com ele depois do ocorrido. Se a venda for à distância, então é fundamental implantar um processo de recolhimento de produtos, baseado em logística reversa, para fornecer facilidades semelhantes ao cliente.

## Qual é a importância do controle de estoque na devolução de mercadorias?

É importante manter um bom controle de estoque para não ter problemas com o recebimento de produtos. Vale destacar que o bom controle no estoque também evita o envio de produtos avariados ou diferentes do que o cliente solicitou, prevenindo devoluções de mercadorias.

## Agora vamos fazer um passo a passo de uma nota de devolução.

* Abrir o Nfe, clicar no botão venda aonde esta descrito na figura.
* Clique em Nova venda.
* Tela de nova venda.
* Tela de vendas.
* Tela de fechamento
* Depois de pronto clique em gerar nf-e
* Calma falta pouco, agora clique em enviar Nfe
* Tela de Sintegra.
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