Carlos Henrique Gaguim

CARLOS HENRIQUE GAGUIM

PARTIDO: PTN

dep.carloshenriquegaguim@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 31/05/2016.

TJ-TO - Comarca de Araguaína - Ação civil de improbidade administrativa nº 5002092-83.2011.827.2706 - FOI CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA JUNTAMENTE COM MARCELO MIRANDA, GOVERNADOR CASSADO QUE O ANTECEDEU NO CARGO. DURANTE AMBAS AS GESTÕES NÃO FOI CUMPRIDA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINAVA A CONSTRUÇÃO NA CIDADE DE ARAGUAÍNA DE CENTRO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DESTINADO A JOVENS QUE COMETESSEM INFRAÇÕES GRAVES. A JUSTIÇA DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE CARLOS HENRIQUE GAGUIM POR ATÉ 5 ANOS E O PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 723 MIL. O PARLAMENTAR INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS DECISÃO FOI MANTIDA. RECORRE EM SEGUNDA INSTÂNCIA.

TRE-TO - Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 260948.2010.627.0000 - FOI CONDENADO À PENA DE INELEGIBILIDADE POR 8 ANOS, A PARTIR DO PLEITO DE 2010. DE ACORDO COM A DENÚNCIA, O PARLAMENTAR UTILIZOU-SE INDEVIDAMENTE DO INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT PARA FAZER PROPAGANDA A FAVOR DE SI E CONTRÁRIA AO CANDIDATO ADVERSÁRIO, VALENDO-SE DE ASCENDÊNCIA DETIDA NO MEIO DE COMUNICAÇÃO POR SER GOVERNADOR DO ESTADO E AGINDO COM ABUSO DE PODER POLÍTICO.O PARLAMENTAR RECORRE: TSE - Recurso Ordinário nº 260948.2010.627.0000. CONSEGUIU, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU: TSE - Ação cautelar nº 70504.2014.600.0000.

TRE-TO - Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 133634.2010.627.0000 - FOI CONDENADO POR ABUSO DE PODER E CONDUTA VEDADA À AGENTE PÚBLICO. DE ACORDO COM A DENÚNCIA, CARLOS HENRIQUE AMORIM UTILIZOU DO CARGO PÚBLICO DE GOVERNADOR PARA SE AUTO-PROMOVER VISANDO À REELEIÇÃO, O QUE CONFIGUROU ABUSO DE PODER POLÍTICO E PROPAGANDA ANTECIPADA. O PARLAMENTAR TEVE PROPAGANDA EM BENEFÍCIO PRÓPRIO VEICULADA SOB PRETEXTO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL; PROMETEU BENFEITORIAS E DOOU BENS EM CARAVANA DE PROPAGANDA GOVERNAMENTAL DE CARÁTER ELEITOREIRO; DOOU BICICLETAS POR EMPRESA PARTICULAR À FUNDAÇÃO PIONEIROS MIRINS EM TROCA DE APOIO NAS URNAS; PROMOVEU CARREATA DE POLICIAIS MILITARES NO DIA DA CONVENÇÃO DE SEU PARTIDO; VEICULOU, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NOTA DENEGRINDO O CANDIDATO ADVERSÁRIO, PAGA COM DINHEIRO PÚBLICO; TEVE GASTOS EXTRAPOLANTES COM PROPAGANDA; ENTRE OUTRAS PRÁTICAS ABUSIVAS. O PARLAMENTAR RECORRE:TSE - Recurso Ordinário nº 133634.2010.627.0000. CONSEGUIU, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU: TSE - Ação cautelar nº 70686.2014.600.0000.

É RÉU EM AÇÕES POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. O PARLAMENTAR, ENTÃO GOVERNADOR DE TOCANTINS, É ACUSADO DE TRANSFERIR IMÓVEIS PÚBLICOS A EMPRESAS SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. ALÉM DISSO, CAUSOU PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS AO COBRAR VALORES ABAIXO DO PREÇO DO MERCADO.

TJ-TO - Comarca de Palmas - Ação civil de improbidade administrativa nº 0038921-40.2015.827.2729-TRANSFERÊNCIA À EMPRESA GAUGUGI.COM, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CAUSANDO DANO DE CERCA DE R$ 380 MIL AOS COFRES PÚBLICOS. A JUSTIÇA DEFERIU O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS RÉUS.

TJ-TO - Comarca de Palmas - Ação civil de improbidade administrativa nº 0037259-41.2015.827.2729 - TRANSFERÊNCIA À N. D. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E À CWF LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CAUSANDO DANO DE CERCA DE R$ 760 MIL AOS COFRES PÚBLICOS. A JUSTIÇA DEFERIU O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS RÉUS.

TJ-TO - Comarca de Palmas - Ação civil de improbidade administrativa nº 0037097-46.2015.827.2729- TRANSFERÊNCIA À PESSOA FÍSICA, CAUSANDO DANO DE CERCA DE R$ 94 MIL AOS COFRES PÚBLICOS. A JUSTIÇA DEFERIU O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS RÉUS.

TJ-TO - Comarca de Palmas - Ação civil de improbidade administrativa nº 0037296-68.2015.827.2729- TRANSFERÊNCIA À EMPRESA SM - PARATI CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA CAUSANDO DANO DE CERCA DE R$ 25 MIL AOS COFRES PÚBLICOS. A JUSTIÇA INDEFERIU O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS RÉUS: TJ-TO - Agravo de instrumento nº 0004364-32.2016.827.0000.

TJ-TO - Comarca de Palmas - Processo nº 0010718-68.2015.827.2729 - A ACUSAÇÃO ALEGA IRREGULARIDADES NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PÚBLICOS POR VALORES ABAIXO DO PREÇO DO MERCADO, CAUSANDO DANO AO ERÁRIO. A JUSTIÇA INDEFERIU O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS RÉUS.

TJ-TO - Comarca de Palmas - Ação civil de improbidade administrativa nº 5011609-43.2011.827.2729 - A ACUSAÇÃO ALEGA IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS. A JUSTIÇA INDEFERIU O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS RÉUS.

É RÉU EM OUTRAS AÇÕES POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM DANO AO ERÁRIO TAMBÉM MOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA JUSTIÇA ESTADUAL:

TJ-TO - Comarca de Palmas - Ação civil de improbidade administrativa nº 5006587-04.2011.827.2729- A ACUSAÇÃO ARGUMENTA QUE FORAM CELEBRADOS CONTRATOS COM O BANCO DO BRASIL S/A SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, O QUE CAUSOU PREJUÍZO DE R$ 20 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS.

TJ-TO - Comarca de Palmas - Ação civil de improbidade administrativa nº 0038922-25.2015.827.2729

TJ-TO - Comarca de Palmas - Ação civil de improbidade administrativa nº 0038920-55.2015.827.2729

TJ-TO - Comarca de Palmas - Ação civil de improbidade administrativa nº 0037836-19.2015.827.2729

TJ-TO - Comarca de Palmas - Ação civil de improbidade administrativa nº 0037289-76.2015.827.2729

TJ-TO - Comarca de Palmas - Ação civil de improbidade administrativa nº 5038403-33.2013.827.2729

TJ-TO - Comarca de Palmas - Ação civil de improbidade administrativa nº 0008247-16.2014.827.2729

TJ-TO - Comarca de Palmas - Ação civil de improbidade administrativa nº 5011622-42.2011.827.2729

TJ-TO - Comarca de Palmas - Ação civil de improbidade administrativa nº 0011054-72.2015.827.2729