O IMPACTO DO PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO INSTITUTO FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO A PARTIR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE E NA EDUCAÇÃO

**Bruno Rangel Chagas**

### **RESUMO**

Este artigo apresenta uma reflexão a respeito do processo de institucionalização dapolítica pública de Educação a Distância nas Instituições Públicas de Ensino. Por
meio de pesquisa documental e bibliográfica sistematiza-se os conceitos e
contextos da EaD, a regulamentação advinda do Ministério da Educação, a
unicidade do ensino presencial e a distância em suas estruturas organizacionais,
bem como sua forma de gestão integrada. A utilização das novas tecnologias no
processo de ensino e aprendizagem nas Instituições Públicas oferece
alternativas capazes de ultrapassar as dimensões geográficas, possibilitando
que todos os aprendizes tenham acesso ao ensino de qualidade. Verifica-se que o
cenário da EaD nas instituições públicas se mostra complexo e desafiador, e que
institucionalizar a Educação a Distância se torna o grande desafio dos governos
nas suas esferas federal, estadual e municipal. As pesquisas em EaD têm
mostrado que ações conjuntas provocam alteração de padrões culturais e
transformações nas práticas pedagógicas, e lhes asseguram permanência legal,
expansão e desenvolvimento para a afirmação das Instituições Federais.

**Palavras-chave**: Instituições
Públicas; Políticas Públicas, Institucionalização; Educação a Distância.

### **ABSTRACT**

This article presents a reflection on the process of
public dapolítica institutionalization of Distance Education in Public
Education Institutions. Per through documentary and bibliographic research
concepts are systematized and of distance education contexts, arising
regulations of the Ministry of Education, uniqueness of classroom teaching and distance in their organizational structures, and their way of integrated
management. The use of new technologies in teaching and learning in public
institutions offers alternatives capable of overcoming the geographical dimensions, enabling that all learners have access to quality education. It
appears that the scenario of distance education in public institutions proves
complex and challenging, and that institutionalize distance education becomes the great challenge of governments in their federal, state and municipal
levels. Research in distance education have shown that joint actions cause
changes in cultural patterns and changes in teaching practices, and ensure their legal stay, expansion and development to the statement of Federal Institutions.

Keywords: Public institutions; Public policies, Institutionalization; Distance education.

### **1. INTRODUCÃO**

Historicamente, a Educação a Distância(EaD) é marcada pelo surgimento e disseminação dos meios de comunicação,
passando pela etapa do ensino por correspondência, pela transmissão radiofônica
e mais tardiamente pela televisiva. Somente na década de 1990 é que a expansão
da internet se torna acessível aos indivíduos, levando a estes, a utilização
das novas tecnologias da informação e telecomunicação com maior flexibilidade.
Neste sentido, a EaD passou a abolir as distâncias educacionais e avançando na
distribuição de conhecimentos e de métodos de aprendizagens inovadores
permitindo assim a revolução nos conceitos tradicionais de educação.

A educação a distância obteve
respaldo legal com a introdução da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei
9.394, de 20 de dezembro de 1996 – que estabelece, em seu artigo 80, a
possibilidade de uso da educação a distância em todos os níveis e modalidades
de ensino. Esse artigo foi regulamentado, posteriormente, pelos Decretos 2.494
e 2.561, de 1998, ambos revogados pelo Decreto 5.622, em vigência desde sua
publicação em 20 de dezembro de 2005.

A rede federal de ensino
profissional em parceria com o Ministério da Educação vem promovendo uma
expansão dos cursos oferecidos a nível técnico e tecnológico, numa tentativa de
atender a demanda por ensino de qualidade, principalmente de cursos superiores,
com o Sistema de Universidade Aberta (UAB), e cursos de formação profissional
técnica de nível médio e PROEJA (Rede e-Tec Brasil), cursos estes, oferecidos
pela rede púbica, associados à necessidade do mercado de trabalho, em prol do acesso
ao conhecimento.

Com a criação dos Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Lei n° 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, a demanda por educação a distância cresce, impulsionada pelos
avanços da tecnologia e pela necessidade de o aprendiz ter seu próprio tempo e
ritmo de aprendizagem. A educação a distância passa a ter o foco de política
pública emergente, tendo como objetivo principal, a construção do conhecimento
por parte do aluno, onde em meio a materiais didáticos, professores mediadores,
gestão e operacionalização específicos, desenvolvem competências, habilidades,
hábitos e atitudes necessários para a vida em sociedade.

As instituições de ensino têm
buscado para melhoria dos seus cursos presenciais, técnicas, tecnologias e
métodos de educação a distância, capazes de fomentar a educação. Essa forte
tendência sinaliza, para um futuro próximo, o crescimento da educação combinada
- a que harmoniza presença e distância, balanceando-as de acordo com a natureza
do curso e as necessidades do alunado. Em outras palavras, em algum tempo, não
mais se usará essa distinção tão comum hoje em nosso vocabulário: falar-se-á em
educação, sabendo que ela incorpora atividades de aprendizagem presenciais e a
distância.

Percebe-se que os Institutos
Federais possuem uma dificuldade em lidar com institucionalização da Educação a
Distância, recaindo sobre “o perigo de reducionismos ou engessamentos da EaD em
estruturas rígidas e de cunho meramente operativo que marcam, muitas vezes, o
campo da legislação educacional” (PRETI, 2009, p.137).

Neste sentido, o Conselho
Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica
e Tecnológica – CONIF defende "a institucionalização da EaD no âmbito dos
Institutos Federais com base em *estrutura*
própria e centralizada. *Há perspectiva de criação de câmpus com*
características diferenciadas dos atuais câmpus presenciais. Este processo
respeitará o tempo e estágio de todos os institutos federais no desenvolvimento
da Educação a Distância. Assim, a instituição poderá pedir o reconhecimento do
câmpus EaD ao MEC no momento em que julgar necessário”. (CONIF, 2013).

A institucionalização caminha por
diversos aspectos, sejam eles, tecnológico, pedagógico,
administrativo-financeiro, e daí, surge a grande questão: como se encontra o
processo da institucionalização da educação a distância no Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM?

Segundo Saul (1988, p.107), para
avaliar programa ou política se deve ater a uma “perspectiva
crítico-transformadora da realidade que se deseja, como processo avaliativo,
uma prática democrática”.

Busca-se nesse projeto, avaliar o
processo da institucionalização da educação à distância como política pública do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM,
e especificamente reconhecer o processo de institucionalização da educação a
distância como formato próprio e centralizado; verificar as questões referentes
a legislação da educação a distância e os critérios de qualidade recomendados
pelo Ministério da Educação; analisar a estrutura de regulamentação da educação
a distância no IFTM; analisar os cursos ofertados na modalidade de educação a
distância no Instituto Federal do Triângulo Mineiro; propor medidas de gestão
integrada, a partir da inserção plena da educação a distância nas estruturas
organizacionais de ensino presencial.

#### **2. REFERENCIAL TEÓRICO**

Política pública é uma expressão
que visa definir uma situação específica da política, ao mesmo tempo, em que envolve todos os grupos de necessidades da
sociedade civil, que são as Políticas Sociais, estas determinam o padrão de proteção social implementado
pelo Estado, voltadas em princípio, à redistribuição dos benefícios sociais (INEP,
2006, p. 165), dentre eles o direito a educação.

Azevedo (2003, p. 38) define que
“política pública é tudo o que um governo faz e deixa de fazer, com todos os
impactos de suas ações e de suas omissões”. O entendimento de Souza expressa o
seguinte:

Campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar
o governo em ação” e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando
necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações e ou entender por que
ou como as ações tomaram certo rumo em lugar de outro (variável dependente). Em
outras palavras, o processo de formulação de política pública é aquele através
do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações, que
produzirão resultados ou as mudanças desejadas no mundo real (SOUZA, 2003, p.
13).

Nesse sentido, a Educação a Distância é considerada uma política pública
educacional, com trajetória e programas de sucessos, abrangendo os que precisam
estudar, e chegando a regiões menos favorecidas. O ensino a distância, vem
trazendo ao longo dos tempos, fortes contribuições para que a educação se torne
democrática e com qualidade.

 A Educação a Distância era vista
como um recurso para superação de deficiências educacionais, para a
qualificação profissional e aperfeiçoamento, ou até mesmo, atualização de
conhecimentos. Atualmente, vem
sendo utilizada como complementação do ensino presencial e até mesmo fazendo
parte do sistema regular de educação.

A Ead é uma estratégia
educativa baseada na aplicação da tecnologia à aprendizagem, e por isso, não
obedece a limites de lugar, tempo, ocupação ou idade. Elementos que demandam
novos papéis para alunos e professores, bem como novas atitudes e novos
enfoques metodológicos. (et al. ALVES; ZAMBALDE & FIGUEIREDO, 2004).

Em seu aspecto ideológico, a EaD tem se caracterizado por uma comunicação
de múltiplas vias, nas quais, as mudanças tecnológicas deram possibilidades de
ampliação na conquista da superação de tempo e espaço. Seus referenciais são
fundamentados nos quatro pilares da Educação do
Século XXI publicados
pela UNESCO,
que são: *aprender a conhecer,*
aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser*, e no*
compromisso ético daquele que educa a distância, capaz de livrar o cidadão da
massificação e da racionalidade tecnológica. Assim, a Educação deixa de ser
concebida como mera transferência de informações, e passa a ser norteada
pela contextualização de conhecimentos úteis ao aluno.      As metodologias utilizadas no ensino
presencial devem seguir os mesmos passos na educação a distância. Não se devem
fazer distinções entre uma ou outra, afinal as duas se complementam, mudando
apenas a forma de comunicação. Isso implica afirmar que o simples uso de
tecnologias avançadas não garantem um ensino de qualidade, segundo as mais
modernas concepções de ensino. Na educação a distância, o aluno é desafiado a
pesquisar e entender o conteúdo, de forma a participar da disciplina.

            A aliança entre a Educação e as Tecnologias da Informação e Comunicação
(TICs) provocam mudanças no comportamento e na interdisciplinaridade, esta se
trata de como as inovações tecnológicas vão influenciar na formação do
conhecimento, visto ser algo novo para o ensino, e que somadas, obtém ótimos
resultados. Segundo Moran (2011) o Brasil somente superará a "defasagem
educacional por meio do uso intensivo de tecnologias em rede, da flexibilização
dos tempos e espaços de aprendizagem, e da gestão integrada de modelos
presenciais e digitais”.

            Na
língua portuguesa, **institucionalização** é o "ato ou efeito
de institucionalizar". Institucionalizar, por sua vez, é "dar o
caráter de instituição, adquirir o caráter de instituição"; "dar
forma institucional". Ou seja, é o processo de assemelhação ou de
transformação de alguma coisa em uma instituição, entendendo esta como uma
associação ou organização de caráter social, religioso, filantrópico, etc.

            Nesta
perspectiva, a institucionalização da Educação a Distância requer compromisso
por parte das Instituições já credenciadas para a oferta do ensino, no sentido
de promoverem a autonomia dos espaços escolares voltados para a modalidade a
distância.       Preti (2009, p.135)
relata que “não há modelos de institucionalização, ou processo único, mas
processos, isto é, cada instituição busca, alicerçada em suas experiências, em
suas formas de organizar o trabalho, de distribuir o poder, o percurso próprio
a ser traçado, desenhado”.

É precisamente esta capacidade do governo de cobrar
a lealdade de todos os seus cidadãos, de adotar políticas que governam toda a
sociedade e de monopolizar o uso legítimo da força, que estimula os indivíduos
e os grupos a se empenharem para que as políticas traduzam suas preferências.
(DYE, 2009, p.101).

            Assim, as instituições de ensino são
as grandes responsáveis para a implantação do processo de institucionalização
da EaD nos espaços escolares já existentes, moldando-os, é claro, sobre os
referenciais de qualidade ditados pelo Ministério da Educação. Diante
disso, o presente decreto 5.622/2005, que regulamenta o artigo 80 da Lei N°
9.394/96, introduz alguns pontos relevantes elencando algumas prioridades a
serem demandadas na obtenção do sucesso quando da introdução da Educação a
Distância:

Entre os tópicos relevantes do
Decreto, tem destaque:

a) a caracterização de EaD
visando instruir os sistemas de ensino;

b) o estabelecimento de
preponderância da avaliação presencial dos estudantes em relação às avaliações
feitas a distância;

c) maior explicitação de
critérios para o credenciamento no documento do plano de desenvolvimento
institucional (PDI), principalmente em relação aos polos descentralizados de
atendimento ao estudante;

d) mecanismos para coibir
abusos, como a oferta desmesurada do número de vagas na educação superior,
desvinculada da previsão de condições adequadas;

e) permissão de
estabelecimento de regime de colaboração e cooperação entre os Conselhos
Estaduais e Conselho Nacional de Educação e diferentes esferas administrativas
para: troca de informações; supervisão compartilhada; unificação de normas;
padronização de procedimentos e articulação de agentes;

f) previsão do atendimento de
pessoa com deficiência;

g) institucionalização de
documento oficial com Referenciais de Qualidade para a educação a distância
(BRASIL, 2007).

Sabemos que os bons sistemas são
constituídos por vários itens que devem ser trabalhados de maneira integrada
(SCHLÜNZEN, 2011), dentre os quais ressaltamos os modelos pedagógicos e
materiais educacionais, as tecnologias empregadas, a gestão de polos
presenciais, os recursos humanos e financeiros, entre outros. Pensando nisso, toda estrutura deve ser
analisada em meio aos aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais,
respeitando sempre suas características, o contexto, a realidade regional e
local.

A institucionalização da
Educação a Distância auxiliará na criação de valores, símbolos e padrões
compartilhados, e servirá como modelo de gestão aos envolvidos.  Para solidificar a modalidade na Rede
Federal, será necessário maior flexibilização nos processos de
institucionalização, visto que, os espaços escolares precisam de mais recursos
de pessoal e tecnologia. Este, não será um caminho fácil para se
percorrer, mas necessário, pois “poucos gestores e instituições são audaciosos
para experimentar mudanças expressivas. Já não se justifica remendar o que
sempre se fez, mas ousar, arriscar mais, inovar para sair da repetição de
modelos desgastados, caros e poucos produtivos.” (MORAN, 2011, p.85).

### **3. RESULTADOS**

Segundo a LDB 9394/96, em seu art. 80: “o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e
modalidades de ensino, e de educação continuada”.

Verifica-se que o cenário da EaD nas instituições públicas se mostra complexo e desafiador, e que institucionalizar a Educação a Distância nas Instituições Públicas se torna o grande desafio dos governos nas suas esferas federal, estadual e municipal.

GATTI (2015) afirma que “os cursos de EaDreproduzem os presenciais. Não se tem o cuidado de tratar o currículo e a linguagem de forma específica."

### **4. CONCLUSÕES**

As pesquisas em EaD têm mostrado que ações conjuntas provocam alteração de padrões culturais e
transformações nas práticas pedagógicas, e lhes asseguram permanência legal, expansão e desenvolvimento para a afirmação das Instituições Federais.

Neste sentido, o processo de institucionalização das Instituições Públicas precisa
definir  o perfil docente e sua carga horária de trabalho na EaD, sua
estrutura física enquanto espaço propiciador do conhecimento, o custo real do
estudante, as equipes multidisciplinares e suas funções, assim como as de
tutoria.

Somadas
a estas ações, enfoca-se a necessidade de autonomia por parte das Instituições
Federais no direcionamento de recursos financeiros a seus Núcleos de Educação a
Distância.

### **5. REFERÊNCIAS**

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