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Ministério do Turismo e Esporte

Ministerio de Turismo y Deporte

Logo do Ministério do Turismo e Esporte

### Atribuição

Promoção e divulgação do turismo nacional, no país e no exterior e pelo estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas

### Secretário-Executivo

Vago

O **Ministério do Turismo e Esporte** (**MTE**), (em espanhol: ***Ministerio de Turismo y Deporte***) é um órgão do Poder Executivo, responsável pela promoção e divulgação do turismo nacional, no país e no exterior e pelo estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas.

## História

O Ministério do Turismo e Esporte é um dos mais novos Ministérios criados, tendo trabalhado pelo acesso e integração do turismo e universalização do esporte.

As funções do antigo **Ministério do Turismo, Cultura e Esporte** eram dadas pelo artigo 7º do Decreto Federal 01/2019 de 22 de janeiro de 2019.

Com a reforma secretarial e ministerial decretada pela Medida Provisória 05/2019 de 18 de março de 2019 que entrou em vigor no dia 20 de março de 2019, o Ministério do Turismo, Cultura e Esporte foi transformado no Ministério do Turismo e Esporte.

Pelo artigo 1º do Decreto Federal 02/2019 de 22 de janeiro de 2019, o Ministro de Estado do Turismo e Esporte é o último na linha de sucessão do cargo de Primeiro Ministro.

## Sobre

As funções do Ministério do Turismo e Esporte são dadas pelo artigo 14º do Medida Provisória 05/2019 de 18 de março de 2019.

Art. 14º Constitui área de competência do Ministério do Turismo e Esporte:

* I - política nacional de desenvolvimento do turismo;
* II - promoção e divulgação do turismo nacional, no País e no exterior;
* III - estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas;
* IV - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e dos programas de incentivo ao turismo;
* V - criação de diretrizes para a integração das ações e dos programas para o desenvolvimento do turismo nacional entre os Governos federal, estaduais, distrital e municipais;
* VI - formulação, em coordenação com os demais Ministérios, de políticas e ações integradas destinadas à melhoria da infraestrutura e à geração de emprego e renda nos destinos turísticos;
* VII - regulação, fiscalização e estímulo à formalização, à certificação e à classificação das atividades, dos empreendimentos e dos equipamentos dos prestadores de serviços turísticos;
* VII - política nacional de desenvolvimento da prática dos esportes;
* VIII - intercâmbio com organismos públicos e privados, nacionais, internacionais e estrangeiros, voltados à promoção do esporte;
* IX - estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas;
* X - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e programas de incentivo aos esportes e de ações de democratização da prática esportiva e inclusão social por intermédio do esporte.
Conselho de Governo (Córdoba)

Consejo de Gobierno

Palácio dos Cordobanos, sede da Governadoria da Cidade Federal

O **Conselho de Governo** (em espanhol: ***Consejo de Gobierno***) é o órgão superior de consulta do Governador da Cidade Federal de Córdoba, estando este sob sua presidência.

## Composição

Constituem o Conselho de Governo:

* o Vice-Governador e Presidente da Câmara Legislativa
* o Vice-Presidente da Câmara Legislativa
* dois Deputados eleitos pela Câmara Legislativa
* o Presidente do Gabinete de Governo
* o Secretário Chefe de Gabinete

## Competência

As competências do Conselho de Governo estão dispostas no artigo 62º da Lei Fundamental:

Art. 62º Compete ao Conselho pronunciar-se sobre questões relevantes suscitadas pela Governadoria, incluídos a estabilidade das Instituições e os problemas emergentes de grave complexidade e implicações sociais, especialmente quando:

* I - decretada Intervenção Federal na Cidade Federal;
* II - dissolução do Gabinete de Governo;
* III - decretado Estado de Sítio ou de Defesa pela União;
* IV - decretado Estado de Emergência pela Cidade Federal;
* V - quando o Governador o convocar.
Fiscal-Geral da República

Fiscal General de la República

### Estilo

Oficial: Excelentíssima Senhora Fiscal-Geral da RepúblicaAlternativo: Vossa Excelência

### Sucessão

Por indicação presidencial e aprovação legislativa

**Fiscal-Geral da República** (em espanhol: ***Fiscal General de la República***) é o chefe do Ministério Público da União, indicado pelo Presidente da República e aprovado pelo Senado da União dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

## Atribuições

As atribuições do Fiscal-Geral da República estão dispostas no artigo 71° da Constituição da União:

Art. 71° São atribuições do Fiscal-Geral da República no Ministério Público da União:

* I - representar a instituição;
* II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o Ministério Público da União;
* III - atuar em todas as ações com especial interesse público que tramitem na Suprema Corte de Justiça;
* IV - tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e outras ações para controle concentrado de constitucionalidade;
* V - investigar e processar criminalmente autoridades com foro privilegiado na Suprema Corte de Justiça;
* VI - consultoria e assessoramento jurídico do Poder Moderador.
Departamento Estadual do Turismo e Meio Ambiente (Paraguay)

Departamento Estatal del Turismo y Medio Ambiente

### Atribuição

Promoção e divulgação do turismo estadual, no país e no exterior e estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.

### Sigla

DETMA

O **Departamento Estadual do Turismo e Meio Ambiente** (em espanhol: ***Departamento Estatal del Turismo y Medio Ambiente***) é um dos Departamentos Estaduais que formam o Gabinete do Estado do Paraguay, sendo responsável por auxiliar o Presidente do Estado do Paraguay no exercício do Poder Executivo Estadual e em suas áreas de competência.

## Sobre

O Departamento Estadual do Turismo e Meio Ambiente foi criado e teve suas competências dadas pela Medida Provisória 01/2019 de 25 de março de 2019.

## Atribuições

As atribuições do Departamento Estadual do Turismo e Meio Ambiente estão dispostas no artigo 12° da Medida Provisória 01/2019 de 25 de março de 2019.

Art. 12° Constitui área de competência do Departamento do Turismo e Meio Ambiente:

* I - política estadual de desenvolvimento do turismo;
* II - promoção e divulgação do turismo, no Estado e no exterior;
* III - estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas;
* IV - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e dos programas de incentivo ao turismo;
* V - criação de diretrizes para a integração das ações e dos programas para o desenvolvimento do turismo nacional entre os Governos Federal, Estaduais, Territoriais e locais;
* VI - formulação, em coordenação com os demais Departamentos, de políticas e ações integradas destinadas à melhoria da infraestrutura e à geração de emprego e renda nos destinos turísticos;
* VII - regulação, fiscalização e estímulo à formalização, à certificação e à classificação das atividades, dos empreendimentos e dos equipamentos dos prestadores de serviços turísticos;
* VIII - política estadual do meio ambiente;
* IX - política estadual de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas;
* X - estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;
* XI - políticas estaduais para a integração do meio ambiente e a produção econômica;
* XII - políticas e programas estaduais ambientais;
* XIII - estratégias e instrumentos de promoção das políticas estaduais ambientais;
* XIV - zoneamento ecológico-econômico.
Presidente do Paraguay

Presidente del Estado del Paraguay

Estandarte do Presidente do Estado do Paraguay

### Estilo

Oficial: Excelentíssimo Senhor Presidente do EstadoAlternativo: Vossa Excelência

### Sucessão

Por eleição direta

O **Presidente do Estado do Paraguay** (em espanhol: ***Presidente del Estado del Paraguay***) é o Chefe do Poder Executivo Estadual do Estado do Paraguay, União Platina, que é eleito em sufrágio universal e voto direto e secreto pela população local para mandatos de 4 meses de duração, podendo ser reeleito ilimitadamente.

Sua sede e residência oficial é o Palacio de los López, em Asunción.

## Denominação

Antes da promulgação da Constituição Paraguaya de 2018, o Chefe do Poder Executivo Estadual era denominado **Governador do Estado do Paraguay** (em espanhol: ***Gobernador del Estado del Paraguay***).

Atualmente, o Presidente do Paraguay é o único Chefe Executivo Estadual da União Platina que não tem o título de "*Governador*".

## Gabinete

O Gabinete do Presidente do Estado do Paraguay é constituído pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretários de Estado e presidido pelo Secretário-Chefe de Gabinete, tendo atribuições consultivas e cerimoniais, auxilia na elaboração de políticas públicas e na direção geral do Governo.

### Composição atual

* Presidente: Vago
* Vice-Presidente: Vago
	+ Chefe de Gabinete: Vago
	+ Secretário de Estado Extraordinário das Relações Internacionais: Vago
	+ Secretário de Estado da Economia e Finanças: Vago
	+ Secretário de Estado da Educação: Vago
	+ Secretário de Estado da Cultura e Cidadania: Vago
	+ Secretário de Estado da Defesa e Segurança Pública: Vago
	+ Secretário de Estado do Turismo e Meio Ambiente: Vago
	+ Secretário de Estado do Desenvolvimento e Indústria: Vago

## Atribuições do Presidente do Estado

São funções do Presidente do Estado, dispostas no Artigo 14º da Constituição Estadual:

Art. 14º São funções do Presidente:

* I - representar o Estado ante a União;
* II - garantir a autonomia do Estado;
* III - regular o funcionamento das instituições;
* IV - nomear os Secretários de Estado;
* V - declarar estado de emergência, com autorização da Assembleia Legislativa;
* VI - sancionar ou vetar os projetos de lei e decretos aprovados pela Assembleia Legislativa;
* VII - convocar referendo cuja realização lhe seja proposta pela Assembleia Legislativa;
* VIII - defender a forma federativa de estado;
* IX - dirigir a política geral do Estado;
* X - coordenar e orientar as ações dos Secretários;
* XI - dispor, mediante Decreto Estadual, organização e funcionamento da administração estadual, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos e extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
* XII - emitir Medidas Provisórias, observados critérios de urgência e relevância;
* XIII - conferir as ordens honoríficas estaduais em quais for grão-mestre;
* XIV - administrar corretamente e de forma transparente as contas públicas;
* XV - exercer outras atribuições definidas por essa Constituição.
Câmara Territorial da Índia Platina

Predefinição:Assembleias LegislativasA **Câmara Territorial do Território Ultramarino da Índia Platina** (**CTTUIA**) (em espanhol: ***Cámara Territorial del Territorio Ultramarino de la India Platina***) era o órgão de representação do Poder Legislativo Territorial exercido através dos deputados do Território Ultramarino da Índia Platina. Sua sede era localizada na capital, Kotte.

A Câmara Territorial elaborava e aprovava leis para o Território Ultramarino da Índia Platina e cuidava da fiscalização dos atos do Poder Executivo Territorial. Era composta por deputados eleitos para um mandato de seis meses.

## Atribuições da Câmara Territorial

O Câmara Territorial não tinha funções específicas pois o território não tem constituição mas se competia à dar posse ao governador-geral e vice-governador-geral, bem como julgar as contas e crimes de responsabilidade do executivo territorial, solicitar intervenção federal para garantir o cumprimento da constituição, votar projetos de lei vindos do governador e de qualquer deputado.
Secretaria de Estado do Desenvolvimento (Nova Bolívia)

Secretaria de Estado del Desarollo

Logo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento

A **Secretaria de Estado do Desenvolvimento** (em espanhol: ***Secretaria de Estado de Desarrollo***) é uma das Secretarias que formam o Secretariado do Estado da Nova Bolívia, sendo responsável por auxiliar o Governador do Estado da Nova Bolívia no exercício do Poder Executivo Estadual e em suas áreas de competência.

## Sobre

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento foi criada e teve suas competências dadas pelo Decreto Estadual 01/2019 de 3 de abril de 2019.

## Atribuições

As atribuições da Secretaria de Estado do Desenvolvimento estão dispostas no artigo 1° do Decreto Estadual 01/2019 de 3 de abril de 2019.

Art. 3° Constitui área de competência da Secretaria de Estado do Desenvolvimento:

* I - formulação do planejamento estratégico estadual e elaboração de subsídios para formulação de políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento;
* II - avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo do Estado e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas;
* III - realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos estaduais;
* IV - elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais;
* V - viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo;
* VI - formulação de diretrizes, coordenação das negociações e acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;
* VII - coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de organização e modernização administrativa, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais;
* VIII - formulação de diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais estaduais;
* IX - administração patrimonial; e
* X - política e diretrizes para modernização do Estado.
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento (Córdoba)

Secretaría de Ciencia, Tecnología e Desarrollo

Bandeira do Gabinete de Governo de Córdoba

### Atribuição

Planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação

### Secretário-Executivo

Vago

A **Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento**(em espanhol: ***Secretaría de Ciencia, Tecnología y Desarrollo***) foi uma das Secretarias que formam o Gabinete de Governo e o Secretariado da Cidade Federal de Córdoba, sendo responsável por auxiliar o Governador da Cidade Federal de Córdoba no exercício do Poder Executivo e em suas áreas de competência.

## Sobre

A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento foi criada pelo Decreto 10/2018 de 14 de outubro de 2018, teve suas competências dadas pela Medida Provisória 04/2019 de 25 de janeiro de 2019 e pela Medida Provisória 13/2019 de 12 de julho de 2019, foi dissolvida e incorporada na Secretaria da Educação para formar a Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia pela Medida Provisória 25/2019 de 4 de novembro de 2019.

## Atribuições

As atribuições da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento estavam dispostas no artigo 9º da Lei 12/2019 de 25 de julho de 2019.

Art. 9º Constitui área de competência da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento:

* I - política de telecomunicações;
* II - política de radiodifusão;
* III - serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;
* IV - políticas de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação;
* V - planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação;
* VI - política de desenvolvimento de informática e automação;
* VII - articulação com os Governos da União, dos Estados, dos Territórios Federais e das Cidades, com a sociedade e com órgãos do Governo da Cidade Federal para estabelecimento de diretrizes para as políticas de ciência, tecnologia e inovação.
Secretaria Territorial da Educação (TFA)

Secretaria Territorial de la Educación

### Atribuição

Educação em geral, compreendidos o ensino fundamental e o ensino médio, a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial e a educação a distância

### Secretário-Executivo

Vago

A **Secretaria Territorial da Educação**(em espanhol: ***Secretaria Territorial de la Educación***) é uma das Secretarias Territoriais que formam o Secretariado do Território Federal Antártico, sendo responsável por auxiliar o Governador do Território Federal Antártico no exercício do Poder Executivo Territorial e em suas áreas de competência.

## Sobre

A Secretaria Territorial da Educação foi criada e teve suas competências dadas pelo Decreto Territorial 04/2019 de 25 de janeiro de 2019.

## Atribuições

As atribuições da Secretaria Territorial da Educação estão dispostas no artigo 2º do Decreto Territorial 04/2019 de 25 de janeiro de 2019.

Art. 2º Cria-se a Secretaria Territorial da Educação, é sua área de competência:

* I - política de educação;
* II - educação infantil;
* III - educação em geral, compreendidos o ensino fundamental e o ensino médio, a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial e a educação a distância;
* IV - avaliação, informação e pesquisa educacional;
* V - pesquisa e extensões universitárias.
Nova Bretanha

Estado de la Nueva Bretaña

Bandeira da Nova Bretanha

Brasão da Nova Bretanha

Localização

O **Estado da Nova Bretanha** (em espanhol: ***Estado de la Nueva Bretaña***) era uma unidade federativa da União Platina, ele foi dissolvido em 12 de novembro de 2017 devido a reorganização do sistema federativo nacional e incorporado ao Estado da Patagônia.
Secretaria de Estado da Educação (Porto Argentino)

Secretaria de Estado de la Educación

A **Secretaria de Estado da Educação** (em espanhol: ***Secretaria de Estado de la Educación***) é uma das Secretarias que formam o Secretariado do Estado de Porto Argentino, sendo responsável por auxiliar o Governador do Estado de Porto Argentino no exercício do Poder Executivo Estadual e em suas áreas de competência.

## Sobre

A Secretaria de Estado da Educação foi criada e teve suas competências dadas pela Medida Provisória 01/2019 de 4 de julho de 2019.

## Atribuições

As atribuições da Secretaria de Estado da Educação estão dispostas no artigo 11° da Medida Provisória 01/2019 de 4 de julho de 2019.

Art. 11º Constitui área de competência da Secretaria de Estado da Educação:

* I - política estadual de educação;
* II - educação infantil;
* III - educação em geral, compreendidos o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino superior, a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial e a educação a distância, exceto o ensino militar;
* IV - avaliação, informação e pesquisa educacional;
* V - pesquisa e extensão universitárias;
* VI - magistério.
Secretariado de Porto Argentino

Secretariado del Estado de Puerto Argentino

Estandarte do Governador de Porto Argentino

### Atribuição

Auxiliar e assessorar o Governador do Estado nos assuntos e áreas de sua competência

### Sigla

SEPA

O **Secretariado do Estado de Porto Argentino** (em espanhol: ***Secretariado del Estado de Puerto Argentino***) é o termo utilizado para se referir aos Secretários de Estado que auxiliam o Governador de Porto Argentino no exercício do Poder Executivo Estadual.

## Composição atual:

* Secretário-Chefe de Gabinete: Vago
* Secretário de Estado da Administração: Vago
* Secretário de Estado dos Assuntos Exteriores: Vago
* Secretário de Estado da Cultura: Vago
* Secretário de Estado do Desenvolvimento e Interior: Vago
* Secretário de Estado dos Direitos Humanos: Vago
* Secretário de Estado da Educação: Vago
* Secretário de Estado da Fazenda: Vago
* Secretário de Estado da Segurança Pública e Cidadania: Vago
* Secretário de Estado do Trabalho: Vago
* Secretário de Estado do Turismo: Vago
Território Federal Antártico

Territorio Federal Antártico

Bandeira do Território Federal Antártico

Brasão do Território Federal Antártico

Localização

O **Território Federal Antártico** (em espanhol: ***Territorio Federal Antártico***) é uma das unidades federativas, um dos dois territórios federais e a divisão administrativa mais ao sul da União dos Estados da Platina, ocupa algumas ilhas no Atlântico Sul e uma pequena porção da Terra do Fogo.

## Cidades

Atualmente, o Território Federal Antártico tem uma cidade estabelecida em seu território:

## Governo

O Governo do Território Federal Antártico é regulado pela Lei Básica e formado por dois ramos, o Poder Executivo e o Poder Legislativo , representados respectivamente por dois órgãos, o Governador e a Câmara Territorial.

### Poder Executivo

   O Governador do Território Federal Antártico é o Chefe do Poder Executivo e principal representante do Território perante os Estados e a União, sendo responsável pela administração pública e pela iniciativa dos decretos.

O Governador é nomeado pelo Primeiro Ministro para um mandato indefinido.

Os Secretários Territoriais são auxiliares do Governador no exercício do Poder Executivo e na direção geral da política territorial, eles são nomeados e exonerados livremente pelo Governador sem qualquer interferência externa, com o Governador podendo delegar algumas de suas atribuições aos Secretários Territoriais.

### Poder Legislativo

   A Câmara Territorial do Território Federal Antártico é o órgão do Poder Legislativo do Território Federal Antártico, formada por Deputados Territoriais eleitos pelo povo por voto direto, secreto e universal em sistema majoritário para um mandato de quatro meses.

A Câmara Territorial elabora, debate, vota e aprova os projetos de lei de autoria dos Deputados Territoriais, do Governador ou de Iniciativa Popular, além das leis e atos, a Câmara Territorial também aprova as *"PELBs"* - Propostas de Emendas à Lei Básica, que alteram a organização jurídica da autarquia federal.

### Poder Judiciário

O Poder Judiciário é exercido pelo Tribunal de Justiça da Cidade Federal e Territórios, formado por três juízes indicados pelo Ministro-Presidente da Suprema Corte de Justiça.
Palácio Darwin

Palacio Darwin

O **Palácio Darwin** (em espanhol: ***Palacio Darwin***) é o edifício-sede e central principal da Suprema Corte de Justiça, o órgão máximo do Poder Judiciário da União dos Estados da Platina, sendo também sede dos Gabinetes dos Ministros e do Ministro-Presidente.

## Sobre

O prédio é de arquitetura brutalista mesclada com a moderna, com posição privilegiada no hipercentro da capital da união, num dos metros quadrados mais valiosos de Córdoba.
Secretaria do Meio Ambiente (Córdoba)

Secretaría de Medio Ambiente

### Atribuição

Estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.

### Sigla

SMA

A **Secretaria do Meio Ambiente** (em espanhol: ***Secretaría de Medio Ambiente***) era uma das Secretarias que formam o Gabinete de Governo e o Secretariado da Cidade Federal de Córdoba, sendo responsável por auxiliar o Governador da Cidade Federal de Córdoba no exercício do Poder Executivo e em suas áreas de competência.

## Sobre

A Secretaria do Meio Ambiente foi criada pelo Decreto 10/2018 de 14 de outubro de 2018, teve suas competências dadas pela Medida Provisória 08/2019 de 6 de fevereiro de 2019e foi extinta pela Medida Provisória 13/2019 de 12 de julho de 2019, sendo criada a Secretaria da Saúde e Meio Ambiente.

## Atribuições

As atribuições da Secretaria do Meio Ambiente estavam dispostas no artigo 2º da Lei 12/2019 de 25 de julho de 2019.

Art. 2º  Constitui área de competência da Secretaria do Meio Ambiente:

* I - política do meio ambiente;
* II - política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas;
* III - estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;
* IV - políticas para a integração do meio ambiente e a produção econômica;
* V - políticas e programas ambientais;
* VI - estratégias e instrumentos de promoção das políticas ambientais;
* VII - zoneamento ecológico-econômico.
Assembleia Legislativa de Antofagasta

Asamblea Legislativa del Estado de Antofagasta

A **Assembleia Legislativa do Estado de Antofagasta** (**ALEA**) (em espanhol: ***Asamblea Legislativa del Estado de Antofagasta***) era o órgão de representação do Poder Legislativo Estadual exercido através dos deputados estaduais do Estado de Antofagasta. Sua sede era o Palácio da Assembleia, localizado na Ciudad de Antofagasta, antiga capital do estado.

A Assembleia Legislativa elaborava e aprovava leis para o Estado de Antofagasta e cuidava da fiscalização dos atos do Poder Executivo Estadual. Era composta por deputados eleitos para um mandato de seis meses.

## Atribuições da Assembleia Legislativa

O Assembleia Legislativa não tinha funções específicas pois o estado não teve constituição mas se competia à dar posse ao governador e vice-governador, bem como julgar as contas e crimes de responsabilidade do executivo estadual, solicitar intervenção federal para garantir o cumprimento das constituições (federal e estadual), votar projetos de lei vindos do governador e de qualquer deputado.
Conselho de Administração (Porto Argentino)

Consejo de Administración

Palácio do Governador, sede da Governadoria do Estado

O **Conselho de Administração** (em espanhol: ***Consejo de Administración***) é o órgão superior de consulta do Governador do Estado de Porto Argentino, que também o preside.

## Composição

Participam do Conselho de Administração:

* O Governador do Estado
* O Vice-Governador do Estado e Presidente da Assembleia Legislativa
* O Vice-Presidente da Assembleia Legislativa
* Dois Deputados Estaduais eleitos pela Assembleia Legislativa
* O Secretário de Estado da Administração
* O Secretário de Estado do Desenvolvimento e Interior

## Competência

A competência do Conselho de Administração é definida no artigo 3º da Medida Provisória 01/2019 de 4 de julho de 2019:

Art. 2º Compete ao Conselho pronunciar-se sobre questões relevantes suscitadas pela Governadoria do Estado, incluídos a estabilidade das Instituições e os problemas emergentes de grave complexidade e implicações sociais, especialmente quando:

* I - decretada Intervenção Federal no Estado;
* II - decretada Intervenção Estadual em Cidade;
* III - decretado Estado de Sítio ou de Defesa pela União;
* IV - decretado Estado de Emergência pelo Estado;
* V - quando o Governador do Estado o convocar.

Parágrafo único: No caso de Intervenção Federal disposta no inciso I deste artigo, o Governador afastado continuará presidindo o Conselho de Administração.
Faixa Presidencial

Banda Presidencial

A **Faixa Presidencial da União Platina** (em espanhol: ***Banda Presidencial de la Unión Platina***) é um adereço indumentário e ornamental tiracolar, reverenciado como símbolo nacional e sendo distintivo do cargo de Presidente da República, os Presidentes a usam no ato solene da posse, na foto oficial, em ocasiões cívicas e em viagens internacionais, sendo usada juntamente com a Insígnia de Grão-Mestre da Ordem Nacional do Sol de Maio.

## Histórico

A Faixa Presidencial foi criada pelo então Presidente da República Miguel Domingues em 16 de janeiro de 2018, tendo sido o único Presidente a posar com ela para Foto Oficial, teve seu design alterado em 3 de novembro de 2018 por proposta do então Ex-Presidente e Senador da União, o mesmo Miguel Domingues.

## Descrição

Seu desenho consiste em um tricolor nas cores azul, vermelho e branco com o Sol de Maio destacado no centro.

Existem também as faixas governamentais, distintiva do cargo de Governador de Estado, e a Faixa Prefeital, distintivo do cargo de Prefeitos das Cidades.
Secretaria de Estado da Infraestrutura (Patagônia)

Secretaria de Estado de la Infraestructura

### Atribuição

Política estadual de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroportuário e aeroviário.

### Sigla

SEI

A **Secretaria de Estado da Infraestrutura** (em espanhol: ***Secretaria de Estado de la Infraestructura***) é uma das Secretarias que formam o Secretariado do Estado da Patagônia, sendo responsável por auxiliar o Governador do Estado da Patagônia no exercício do Poder Executivo Estadual e em suas áreas de competência.

## Sobre

A Secretaria de Estado da Infraestrutura foi criada e teve suas competências dadas pela Medida Provisória 01/2019 de 24 de fevereiro de 2019.

## Atribuições

As atribuições da Secretaria de Estado da Infraestrutura estão dispostas no artigo 10° da Medida Provisória 01/2019 de 24 de fevereiro de 2019.

Art. 10° Constitui área de competência da Secretaria de Estado da Infraestrutura:

* I - política estadual de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroportuário e aeroviário;
* II - política estadual de trânsito;
* III - vias navegáveis;
* IV - formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e instalações portuárias marítimas, fluviais e lacustres e execução e avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura dos portos e das instalações portuárias marítimas, fluviais e lacustres;
* V - formulação, coordenação e supervisão das políticas estaduais do setor de portos e instalações portuárias marítimas, fluviais e lacustres;
* VI - participação no planejamento estratégico, no estabelecimento de diretrizes para sua implementação e na definição das prioridades dos programas de investimentos em transportes;
* VII - elaboração ou aprovação dos planos de outorgas, na forma prevista em legislação específica;
* VIII - estabelecimento de diretrizes para a representação do Estado em organismos e em convenções, acordos e tratados relativos às suas competências;
* IX - desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura aquaviária dos portos e das instalações portuárias marítimas, fluviais e lacustres em seu âmbito de competência, com a finalidade de promover a segurança e a eficiência do transporte aquaviário de cargas e de passageiros; e
* X - aviação civil e infraestruturas aeroportuária e de aeronáutica civil.
Secretaria do Trabalho e Emprego (Córdoba)

Secretaria del Trabajo y Empleo

Bandeira do Gabinete de Governo de Córdoba

### Atribuição

Política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador

### Secretário-Executivo

Vago

A **Secretaria do Trabalho e Emprego** (em espanhol: ***Secretaria de Trabajo y Empleo***) era uma das Secretarias que formam o Gabinete de Governo e o Secretariado da Cidade Federal de Córdoba, sendo responsável por auxiliar o Governador da Cidade Federal de Córdoba no exercício do Poder Executivo e em suas áreas de competência.

## Sobre

A **Secretaria do Trabalho e Emprego** foi criada e teve suas competências dadas pela Medida Provisória 22/2019 de 26 de agosto de 2019, convertida na Lei 21/2019 de 19 de setembro de 2019, sendo dissolvida e incorporada à Secretaria das Finanças e Fazenda para formar a Secretaria da Fazenda pela Medida Provisória 25/2019 de 4 de novembro de 2019.

## Atribuições

As atribuições da Secretaria da Educação estavam dispostas no artigo 11º-A da Lei 12/2019 de 12 de julho de 2019.

Art. 14º-A Constitui área de competência da Secretaria do Trabalho e Emprego:

* I - política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;
* II - política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho;
* III - fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;
* IV - política salarial;
* V - formação e desenvolvimento profissional;
* VI - segurança e saúde no trabalho;
* VII - política de imigração;
* VIII - cooperativismo e associativismo urbanos.
Santiago do Chile

Ciudad de Santiago de Chile

Bandeira de Santiago do Chile

Brasão de Santiago do Chile

- *"Se estiver procurando o Distrito Administrativo do Estado do Chile vá em: Santiago"*

A **Cidade de Santiago do Chile** (em espanhol: ***Ciudad de Santiago de Chile***) é a capital, maior e mais populosa cidade do Chile, além de também ser capital do Distrito homônimo, ela é uma das principais cidades da União Platina. Localiza-se no vale central chileno, ao lado da cordilheira dos Andes.

## Cidades-irmãs

* Cidade Federal de Córdoba (*desde 2018*)

Antiga Bandeira da Cidade de Santiago
Bandeira do Uruguai

Bandera del Uruguay

Bandeira do Uruguai

A **Bandeira do Uruguai** (em espanhol: ***Bandera del Uruguay***) juntamente com o Brasão de Armas, é um dos símbolos oficiais do Território Federal do Uruguai.

## História

A bandeira foi criada quando do estabelecimento do primeiro Governo Tutelar Provisório do Uruguai em 16 de novembro de 2018, caindo em desuso após a Crise Uruguaia de 2018, sendo restabelecida com a formação do novo Governo Tutelar Provisório em 28 de abril de 2019.
Secretaria Federal do Trabalho

Secretaría Federal del Trabajo

Bandeira da Secretaria Federal do Trabalho

A **Secretaria Federal do Trabalho** (**SFT**), (em espanhol: ***Secretaría Federal del Trabajo***) foi um órgão do Poder Moderador, anteriormente conhecida como **Secretaria Federal da Cidadania e Trabalho**, responsável pela formação e desenvolvimento profissional.

## Sobre

A Secretaria Federal do Trabalho deixou de existir em 20 de março de 2019 depois da Medida Provisória 05/2019 de 18 de março de 2019 entrar em vigor e decretar uma profunda reforma secretarial e ministerial.

A SFT junto a SFI foi transformada no Ministério da Indústria, Trabalho e Imigração.

## Atribuições

As funções da Secretaria Federal do Trabalho eram dadas pelo Decreto Presidencial 09/2019 de 22 de fevereiro de 2019.

Art. 1º Constitui área de competência da Secretaria Federal do Trabalho:

* I - política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;
* II - política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho;
* III - fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;
* IV - política salarial;
* V - formação e desenvolvimento profissional;
* VI - segurança e saúde no trabalho;
* VII - coordenação para instauração de empresas.
Secretaria da Cultura (Córdoba)

Secretaria de la Cultura

Bandeira do Gabinete de Governo de Córdoba

A **Secretaria da Cultura** (em espanhol: ***Secretaría de la Cultura***) é uma das Secretarias que formam o Gabinete de Governo e o Secretariado da Cidade Federal de Córdoba, sendo responsável por auxiliar o Governador da Cidade Federal de Córdoba no exercício do Poder Executivo e em suas áreas de competência.

## Sobre

A Secretaria da Cultura começou como parte da Secretaria da Educação, Esporte e Cultura (em espanhol: *Secretaria de la Educación, Deporte y Cultura*), fazendo parte posteriormente da Secretaria do Turismo, Lazer, Esporte e Cultura (em espanhol: *Secretaria del Turismo, Ocio, Deporte y Cultura)*, sendo criada e tendo suas competências dadas pela Medida Provisória 16/2019 de 26 de agosto de 2019, foi dissolvida e reincorporada à Secretaria do Turismo, Lazer e Esporte para restaurar a Secretaria do Turismo, Lazer, Esporte e Cultura pela Medida Provisória 25/2019 de 4 de novembro de 2019.

## Atribuições

As atribuições da Secretaria da Cultura estavam dispostas no artigo 9º-B da Lei 12/2019 de 25 de julho de 2019.

Art. 9º-B Constitui área de competência da Secretaria da Cultura:

* I - política de cultura;
* II - proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico;
* III - regulação dos direitos autorais;
* IV - preservação da identidade cultural;
* V - valorização e promoção de todas as formas de arte.
Secretaria de Estado das Relações Federativas e Exteriores (Chile)

Secretaria de Estado de las Relaciones Federativas e Exteriores

1º Secretário de Estado das Relações Federativas e Exteriores

### Atribuição

Assistir direta e imediatamente o Presidente da República nas relações com Estados estrangeiros, organizações internacionais, a União, os Estados, a Cidade Federal, os Territórios Federais e as Cidades

### Secretário-Executivo

Vago

A **Secretaria de Estado das Relações Federativas e Exteriores** (em espanhol: ***Secretaria de Estado de las Relaciones Federativas y Exteriores***) é uma das Secretarias de Estado que formam o Gabinete Executivo da República Andina do Chile, sendo responsável por auxiliar o Presidente da República Andina do Chile no exercício do Poder Executivo Estadual e em sua área de competência.

## Sobre

A Secretaria de Estado das Relações Federativas e Exteriores foi criada e teve suas competências dadas pelo Decreto Presidencial 04/2019 de 23 de outubro de 2019.

## Atribuições

As atribuições da Secretaria de Estado das Relações Federativas e Exteriores estão dispostas no artigo 20º do Decreto Presidencial 04/2019 de 23 de outubro de 2019.

Art. 6º Constitui área de competência da Secretaria de Estado das Relações Federativas e Exteriores:

* I - assistir direta e imediatamente o Presidente da República nas relações com Estados estrangeiros, organizações internacionais, a União, os Estados, a Cidade Federal, os Territórios Federais e as Cidades;
* II - política internacional da República;
* III - relações internacionais e serviços de representação cultural e econômica;
* IV - participação em negociações comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais com Estados estrangeiros e organizações internacionais, em articulação com os demais órgãos competentes;
* V - programas de cooperação internacional;
* VI - apoio a delegações, comitivas e representações platinas e chilenas em agências e organismos internacionais e multilaterais;
* VII - apoio ao Gabinete Executivo no planejamento e coordenação no exterior;
* VIII - coordenação das atividades desenvolvidas pelas assessorias internacionais dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual; e
* IX - promoção no exterior, em coordenação com as políticas governamentais.
Secretaria dos Transportes e Obras Públicas (Córdoba)

Secretaría de los Transportes y Obras Públicas

Bandeira do Gabinete de Governo de Córdoba

### Atribuição

Administração de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroportuário e aeroviário

### Secretário-Executivo

Extinto

A **Secretaria dos Transportes e Obras Públicas** (em espanhol: ***Secretaría de los Transportes y Obras Públicas***) era uma das Secretarias que formam o Gabinete de Governo e o Secretariado da Cidade Federal de Córdoba, sendo responsável por auxiliar o Governador da Cidade Federal de Córdoba no exercício do Poder Executivo e em suas áreas de competência.

## Sobre

A Secretaria dos Transportes e Obras Públicas foi criada pelo Decreto 10/2018 de 14 de outubro de 2018 e teve suas competências dadas pela Medida Provisória 13/2019 de 12 de julho de 2019, foi dissolvida e incorporada à Secretaria da Infraestrutura, Transportes e Urbanização pela Medida Provisória 25/2019 de 4 de novembro de 2019.

## Atribuições

As atribuições da Secretaria dos Transportes e Obras Públicas estavam dispostas no artigo 15º da Lei 12/2019 de 25 de julho de 2019.

Art. 15º Constitui área de competência da Secretaria dos Transportes e Obras Públicas:

* I - política de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroportuário e aeroviário;
* II - política de trânsito;
* III - vias navegáveis;
* IV - formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de instalações portuárias fluviais e lacustres e execução e avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura dos portos e das instalações fluviais e lacustres;
* V - formulação, coordenação e supervisão das políticas nacionais do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres;
* VI - participação no planejamento estratégico, no estabelecimento de diretrizes para sua implementação e na definição das prioridades dos programas de investimentos em transportes;
* VII - elaboração ou aprovação dos planos de outorgas, na forma prevista em legislação específica;
* VIII - estabelecimento de diretrizes para a representação da Cidade Federal em organismos internacionais e em convenções, acordos e tratados relativos às suas competências;
* IX - desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura aquaviária dos portos e das instalações portuárias fluviais e lacustres em seu âmbito de competência, com a finalidade de promover a segurança e a eficiência do transporte aquaviário de cargas e de passageiros; e
* X - aviação civil e infraestruturas aeroportuária e de aeronáutica civil, em articulação, no que couber.
Secretaria Federal da Defesa e Guerra

Secretaría Federal de la Defensa y Guerra

Bandeira da Secretaria Federal da Defesa e Guerra

1° Secretário Federal da Defesa e Guerra

A **Secretaria Federal da Defesa e Guerra** (**SFDG**), (em espanhol: ***Secretaría Federal de Defensa y Guerra***) é um órgão do Poder Moderador, responsável pela direção superior das Forças Armadas Republicanas da União Platina e pelo assessoramento do Presidente da República como Comandante-em-Chefe.

## Atribuições

As funções da Secretaria Federal das Relações Exteriores são dadas pelo Decreto Presidencial 04/2019 de 31 de janeiro de 2019.

Art. 1º Constitui área de competência da Secretaria Federal da Defesa e Guerra:

* I - política de defesa nacional e estratégia nacional de defesa;
* II - políticas e estratégias setoriais de defesa e militares;
* III - doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego conjunto e singular das Forças Armadas Republicanas;
* IV - projetos especiais de interesse da defesa nacional;
* V - inteligência estratégica e operacional no interesse da defesa;
* VI - operações militares das Forças Armadas Republicanas;
* VII - relacionamento internacional de defesa;
* VIII - orçamento de defesa;
* IX - legislação de defesa e militar;
* X - política de mobilização nacional;
* XI - política de ensino de defesa;
* XII - política de ciência, tecnologia e inovação de defesa;
* XIII - política de comunicação social de defesa;
* XIV - política de remuneração dos militares;
* XV - política nacional de indústria de defesa, abrangida a produção;
* XVI - política nacional de compra, contratação e desenvolvimento de produtos de defesa, abrangidas as atividades de compensação tecnológica, industrial e comercial;
* XVII - política nacional de inteligência comercial de produtos de defesa;
* XVIII - política nacional de controle da exportação e importação de produtos de defesa e em áreas de interesse da defesa;
* XIX - atuação das Forças Armadas Republicanas na garantia da lei e da ordem, com vistas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio;
* XX - atuação das Forças Armadas na garantia da votação e da apuração eleitoral; e
* XXI - atuação das Forças Armadas Republicanas na cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil e no combate a delitos transfronteiriços e ambientais;
* XXII - logística de defesa;
* XXIII - serviço militar;
* XXIV - assistência à saúde, social e religiosa das Forças Armadas Republicanas;
* XXV - constituição, organização, efetivos, adestramento e aprestamento das forças navais, terrestres e aéreas;
* XXVI - política marítima nacional;
* XXVII - segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar;
* XXVIII - patrimônio imobiliário administrado pelas Forças Armadas Republicanas, sem prejuízo das competências atribuídas ao Ministério da Economia;
* XXIX - política militar aeronáutica e atuação na política aeroespacial nacional;
* XXX - infraestrutura aeroespacial e aeronáutica.
Palacio de la Moneda

Palácio da Moeda

Fachada principal do Palácio de la Moneda

O **Palacio de la Moneda** (em português: ***Palácio da Moeda***) é o nome da sede do governo e residência oficial do Presidente da República Andina do Chile e anteriormente foi sede do governo do Estado Livre Associado da República Andina do Chilee do Estado dos Andes, localizado em Santiago do Chile.

O Palácio abriga os escritórios governamentais e o Gabinete Executivo, seu nome recorda o fato de que o Palácio era para ser a casa da moeda.
Secretários Federais

Secretarios Federales

Bandeira Presidencial

Os **Secretários Federais** (em espanhol: ***Secretarios Federales***), anteriormente conhecidos como **Secretários de Estado** (em espanhol: ***Secretarios de Estado***) são auxiliares diretos do Presidente da República no exercício de suas funções do Poder Moderador, sendo de sua livre escolha, nomeação e exoneração.

## Atribuições

As funções dos Secretários Federais são dadas pelo artigo 77° da Constituição da União, sendo posteriormente complementadas por Decreto Presidencial em cada área de competência das Secretarias Federais.

Art. 77° Compete ao Secretário Federal, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

* I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
* II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
* III - apresentar ao Presidente da República relatório mensal de sua gestão na Secretaria;
* IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.
Medalha da Madre-Geórgia

Medalla de la Madre-Georgia

Medalha da Madre-Geórgia

### Grão-Mestre

Presidente da República na qualidade de Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Republicanas

A **Medalha da Madre-Geórgia** (em espanhol: ***Medalla de la Madre-Georgia***) é uma honraria militar platina que o Presidente da República atribui à personalidades militares nacionais e estrangeiras que tenham prestado algum serviço à nação, foi concedida pela primeira vez em 24 de julho de 2017.

## Descrição

A Medalha da Madre-Geórgia, inspirada nos princípios republicanos de fundação nacional, tem grau único, de oficial.

Não existem ramos ou ordens subordinadas à Medalha da Madre-Geórgia, nem outro tipo de condecoração além da oficial.

## Conselho

O Conselho é constituído conforme regulamento, é quem escolhe a personalidade que irá receber a Medalha em reunião presidida pelo Presidente da República e nesta preenche-se um formulário sobre o qual cada Conselheiro dá seu parecer.

### Componentes do Conselho da Ordem

* Presidente da República, na qualidade de Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Republicanas
* Secretário Federal da Defesa e Guerra
* Chefe do Estado-Maior da República
* Comandantes das Forças Armadas Republicanas
Embaixada da Eschelândia

## Schellander Botschaft in Vereinigung Staaten Platin

Embajada de la Confederación Eschelânder del Norte en la Unión de los Estados de la Platina

### Abertura

20 de abril de 2019

A **Embaixada da Confederação Eschelânder do Norte na União dos Estados da Platina** (em espanhol: ***Embajada de la Confederación Eschelânder del Norte en la Unión de los Estados de la Platina*** e em alemão: ***Schellander Botschaft in Vereinigung Staaten Platin***) é a missão diplomática eschelânder residente na União Platina.

## Sede

A Embaixada da Eschelândia está sediada no Palácio Genaro Pérez, na Cidade Federal de Córdoba.

Palácio Genaro Pérez, sede da Embaixada
## Chefia

A atual Embaixadora da Eschelândia é a Embaixadora Giovanna Barbaranne Fries, assumiu o posto em 20 de abril de 2019 e foi acreditada em 21 de abril de 2019.
Santiago de Aragão

## Santiago Martínez de Aragão

4º Vice-Presidente da República e Presidente do Senado da União dos Estados da Platina

### Período

22 de novembro de 2018 - 22 de novembro de 2019

## Dados pessoais

### Profissão

Político

**Santiago Martínez de Aragão** (***Wesley Franco***) foi um político platino, tendo sido Vice-Presidente da República por duas vezes.

## Honrarias

### Nacionais

* Oficial da Ordem da Medalha do Mérito de Córdoba (2 de novembro de 2018)