Eduardo Cury

EDUARDO CURY

PARTIDO: PSDB

dep.eduardocury@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 29/07/2016.

TJ-SP - Apelação nº 9091210-67.2009.8.26.0000 - EM APELAÇÃO À DECISÃO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE JULGARA IMPROCEDENTE O PEDIDO DA Ação popular nº 0288044-56.2005.8.26.0577, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONDENOU EDUARDO CURY E A EMPRESA PÁGINA COMUNICAÇÃO LTDA A DEVOLVEREM AOS COFRES PÚBLICOS O MONTANTE GASTO PELA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PARA PROPAGANDA QUE PROMOVEU ILEGALMENTE O PARLAMENTAR. ALÉM DISSO, A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JULGADA ILEGAL E ANULADA PELO TRIBUNAL. OS RÉUS RECORRERAM, MAS A DECISÃO FOI MANTIDA: STJ - Agravo em recurso especial nº 2011/0241544-4.

TJ-SP - Apelação nº 0567418-98.2009.8.26.0577 - A SEGUNDA INSTÂNCIA REFORMOU SENTENÇA QUE CONSIDEROU PARCIALMENTE PROCEDENTE A Ação popular nº 0567418-98.2009.8.26.0577 PARA DAR-LHE TOTAL PROVIMENTO, CONSIDERANDO INCONSTITUCIONAL LEI MUNICIPAL QUE VINCULAVA A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES À DOS SERVIDORES PÚBLICOS. AS AUTORIDADES, INCLUINDO EDUARDO CURY, ENTÃO À FRENTE DA PREFEITURA, FORAM CONDENADAS A RESTITUIR AOS COFRES PÚBLICOS OS VALORES ILEGALMENTE ACRESCIDOS ÀS SUAS REMUNERAÇÕES. HÁ RECURSO EM INSTÂNCIA SUPERIOR: STF - Recurso extraordinário com agravo nº 951964/2016.

TSE - Recurso especial eleitoral nº 25430/2005 - FOI MANTIDA DECISÃO QUE DESAPROVOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUA CAMPANHA ELEITORAL DE 2004.

É RÉU EM AÇÕES CIVIS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS.

TJ-SP - Comarca de São José dos Campos - Ação civil de improbidade administrativa nº 1029348-76.2014.8.26.0577 - SEGUNDO A ACUSAÇÃO, A EMPRESA URBANIZADORA S/A (URBAM) FOI CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DURANTE A GESTÃO DO PARLAMENTAR FRENTE À PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. ALÉM DISSO, O CONSELHO DA EMPRESA ERA INTEGRADO PELO PRÓPRIO PREFEITO E POR UM DOS SEUS SECRETÁRIOS, TAMBÉM RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO DA OBRA.

TJ-SP - Comarca de São José dos Campos - Ação civil de improbidade administrativa nº 1029645-49.2015.8.26.0577 - SEGUNDO A ACUSAÇÃO, O PARLAMENTAR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO, AUTORIZOU CONSTRUÇÃO DE OBRA SEM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM ESPAÇO QUE AINDA NÃO HAVIA PASSADO AO DOMÍNIO PÚBLICO, CAUSANDO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS.

TJ-SP - Comarca de São José dos Campos - Ação civil de improbidade administrativa nº 0036635-15.2011.8.26.0577 - SEGUNDO A ACUSAÇÃO, O PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE PREFEITO, AUTORIZOU SEM LICITAÇÃO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE EM PARTE A FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRO DE APOIO À EXECUÇÃO PENAL. A AÇÃO VOLTOU A TRAMITAR NO PRIMEIRO GRAU APÓS DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: TJ-SP - Ação civil pública nº 0155932-64.2012.8.26.0000. EDUARDO CURY RECORREU DESTA DECISÃO, MAS A INSTÂNCIA SUPERIOR A MANTEVE: STJ - Agravo em recurso especial nº 785040/2015.

TJ-SP - Comarca de São José dos Campos - Ação civil de improbidade administrativa nº 1023298-34.2014.8.26.0577.

O TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL DETECTOU DIVERSAS IRREGULARIDADES DURANTE A SUA GESTÃO COMO PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, POR EXEMPLO:

TCE-SP - Processo nº 013853/026/09 - FOI MULTADO POR IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA E CONTRATO REALIZADOS DURANTE A SUA GESTÃO COMO PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

TCE-SP - Processo nº 000488/007/10 - FOI MULTADO POR IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE GESTÃO SOB A SUA RESPONSABILIDADE COMO PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. RECORREU DA DECISÃO, QUE FOI MANTIDA: TCE-SP - Embargo nº 001166/007/09 .

TCE-SP - Processo nº 002785/007/07 - FOI MULTADO POR IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA E CONTRATO. EM DECISÃO DE RECURSO APRESENTADO PELO PARLAMENTAR, FOI MANTIDA A MULTA PELAS IRREGULARIDADES COMETIDAS: TCE-SP - Recurso nº 002785/007/07.

TCE-SP - Processo nº 001369/007/11 - FOI MULTADO POR IRREGULARIDADES EM PREGÃO PRESENCIAL E CONTRATO SOB A SUA RESPONSABILIDADE COMO PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

TCE-SP - Processo nº 930/007/07 - FOI MULTADO POR IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA E CONTRATO SOB A SUA RESPONSABILIDADE COMO PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.EM DECISÃO DE RECURSO APRESENTADO PELO PARLAMENTAR, FOI MANTIDA A MULTA PELAS IRREGULARIDADES COMETIDAS, MAS REVERTIDA A DECISÃO QUE DETERMINAVA A RESTITUIÇÃO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS: TCE-SP - Recurso nº 930/007/07.

TCE-SP - Processo nº 001773/007/06 - FOI MULTADO POR IRREGULARIDADES EM DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO DE GESTÃO SOB A SUA RESPONSABILIDADE.

TCE-SP - Processo nº 13250/026/2004 - FOI MULTADO POR IRREGULARIDADES EM CONTRATO EMERGENCIAL SOB A SUA RESPONSABILIDADE COMO PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

TCE-SP - Processo nº 000332/014/14 - FOI JULGADA IRREGULAR PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A UMA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS À LIGA JOSEENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, QUANDO EDUARDO CURY ERA PREFEITO.

TCE-SP - Processo nº 000817/007/14 - FOI JULGADA IRREGULAR PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A REPASSES EFETUADOS PELA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS À FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO, QUANDO EDUARDO CURY ERA PREFEITO.

TCE-SP - Processo nº 003504/989/14 - FORAM JULGADOS ILEGAIS ATOS DE ADMISSÃO EFETUADOS PELA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EM 2012. EDUARDO CURY FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA. RECORREU, MAS DECISÃO FOI MANTIDA: TCE-SP - Recurso ordinário nº 3628/ 989/ 15.