Ministério da Economia, Finanças e Comércio

Ministerio de la Economia, Finanzas y Comercio

Logo do Ministério da Economia, Finanças e Comércio

### Atribuição

Administração do sistema financeiro nacional, moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, política econômica nacional, da administração monetária

### Secretário-Executivo

Vago

O **Ministério da Economia, Finanças e Comércio** (**MEFC**), (em espanhol: ***Ministerio de la Economia, Finanzas y Comercio***) é um órgão do Poder Executivo, responsável pela administração do sistema financeiro nacional, moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, política econômica nacional, da administração monetária.

## História

O Ministério da Economia, Finanças e Comércio é um dos ministérios mais antigos da União Platina, criado pelo 1° Presidente da União Platina John Juan Escobar como **Ministério de Governo da Economia** (***Ministerio de Gobierno de la Economia***) tendo as funções de dirigir o Banco Republicano, desenvolver e expandir a economia, planejar mudanças econômicas, buscar investimentos internacionais e prestar contas ao Presidente.

As funções do antigo **Ministério da Economia** eram dadas pelo artigo 4º do Decreto Federal 01/2019 de 22 de janeiro de 2019.

Com a reforma secretarial e ministerial decretada pela Medida Provisória 05/2019 de 18 de março de 2019 que entrou em vigor no dia 20 de março de 2019, o Ministério da Economia foi transformado no Ministério da Economia, Finanças e Comércio.

Pelo artigo 1° do Decreto Federal 02/2019 de 22 de janeiro de 2019, o Ministro de Estado da Economia, Finanças e Comércio é o quarto na linha de sucessão do cargo de Primeiro Ministro.

## Sobre

As funções do Ministério da Economia, Finanças e Comércio são dadas pelo artigo 9º da Medida Provisória 05/2019 de 18 de março de 2019.

Art. 9° Constitui área de competência do Ministério da Economia, Finanças e Comércio:

* I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta;
* II - política, administração, fiscalização e arrecadação tributária e aduaneira;
* III - administração financeira e contabilidade públicas;
* IV - administração das dívidas públicas interna e externa;
* V - negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais;
* VI - preços em geral e tarifas públicas e administradas;
* VII - fiscalização e controle do comércio exterior;
* VIII - elaboração de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica;
* IX - formulação do planejamento estratégico nacional e elaboração de subsídios para formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional;
* X - avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e dos programas do Governo Federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas;
* XI - elaboração de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais;
* XII - elaboração, acompanhamento e avaliação do plano de investimentos e dos orçamentos anuais;
* XIII - viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo;
* XIV - formulação de diretrizes, coordenação de negociações e acompanhamento e avaliação de financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;
* XV - coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de organização e modernização administrativa, de administração de recursos de informação e informática e de serviços gerais;
* XVI - formulação de diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais;
* XVII - administração patrimonial da União;
* XVIII - políticas de desenvolvimento do comércio e dos serviços;
* XIX - políticas de comércio exterior;
* XX - regulamentação e execução dos programas e das atividades relativas ao comércio exterior;
* XXI - aplicação dos mecanismos de defesa comercial;
* XXII - participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior;
* XXIII -  registro do comércio;
* XXIV - formulação da política de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato.