Estado Laico

## Definição

O Estado Laico é um fenômeno Político, que visa a Separação Igreja-Estado. para que nem o Estado Interfira em assuntos religiosos e nem vice-versa.

Um Estado Laico é neutro em assuntos religiosos, Não discriminando nem privilegiando nenhuma delas. Tratando seus cidadãos igualmente, independente de sua escolha religiosa (ou não). e também deve, consequentemente, defender o direito de quem não tem religião ou crença

Um País Laico segue a Ideologia do Laicismo, uma ideia que afirma que a religião não deve interferir em assuntos do Estado.

Não devemos confundir Estado Laico com Estado Antirreligioso. o Estado laico tamém deve garantir a Liberdade Religiosa e de crença. porém o que o Estado Laico não pode é basear qualquer de suas leis em motivos religiosos, e sim por motivos sociais. que levará ao bem de toda a sociedade, seja maioria ou minoria

Em 11 de abril de 2012, o Ministro do STF Marco Aurélio Mello reiterou em sessão do STF: "Os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais”, em uma referência à campanha de religiosos pela manutenção da criminalização do aborto de fetos anencéfalos. Afirmou ainda que as concepções morais religiosas — unânimes, majoritárias ou minoritárias — não podem guiar as decisões de Estado, devendo, portanto, se limitar às esferas privadas

## Estado Laico Brasileiro

A Constituição de 88 instituiu uma separação entre Igreja e Estado. assim sendo, em conceito, um Estado Laico

"Artigo 5° (Caput).

IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

VIII- ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei."

"Artigo 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público."

## Principais Críticas a Laicidade Brasileira

**Crucifixos em Locais Públicos:**

Uma Crítica Comum a "laicidade prática" Brasileira é o crucifixo em Lugares públicos. ora, se o Estado não deve privilegiar nenhuma religião. porque este crucifixo estaria no Supremo Tribunal Federal?

Segundo o Procurador Jefferson Aparecido Dias: "quando o Estado ostenta um símbolo religioso de uma determinada religião em uma repartição pública, está discriminado todas as demais ou mesmo quem não tem religião afrontando o que diz a Constituição"

**O "Deus seja louvado" nas cédulas:**

Para entender tal crítica, é necessário nos lembrarmos dos tipos de crenças e descrenças presentes no nosso país

Mesmo se supôssemos que "Deus" se refira a qualquer Deus das religiões. ainda sim seria uma forma de privilégio de religiões Monoteístas, pois tanto Politeístas (que, no caso, teria que ser colocado Deuses...) quanto pessoas que descreem em Deus ficariam "de fora" desta frase

## Referências Bibliográficas

http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado\_secular

https://marchaestadolaico.wordpress.com/2011/08/17/•-voce-sabe-o-que-significa-estado-laico/

http://pt.wikipedia.org/wiki/Religiões\_no\_Brasil#Laicidade\_do\_Estado\_brasileiro