Classificação Indicativa Brasileira

O **sistema de classificação indicativa** de filmes, aplicativos, jogos eletrônicos e programas de televisão no Brasil é gerenciado pelo **Ministério da Justiça (MJ)** através da **Secretaria Nacional de Justiça (SNJ)** e da **Coordenação de Classificação Indicativa** (**Cocind**) do **Departamento de Promoção de Políticas de Justiça (DPJUS)**.

O sistema foi implantado no Brasil em 1990 com intuito de classificar o conteúdo apresentado ou o que será apresentado nos programas de televisão, filmes, jogos eletrônicos e aplicativos para uma determinada faixa etária a fim de prevenir que crianças e adolescentes assistem um conteúdo potencialmente prejudicial.

A franquia Eddie e Seus Peugeots, através de suas publicações, episódios, filmes, jogos e programas da Eddie e Seus Peugeots TV, é classificada no Brasil por esta agência.

## Faixas de classificação

De acordo com a **Portaria Nº 368, de 11 de fevereiro de 2014** e o **Guia Prático de 2012** do Ministério da Justiça, as faixas de classificação são as seguintes:

São admitidos com essa classificação obras que contenham predominantemente conteúdos sem inadequações, como os elencados abaixo:

**Violência**: Violência fantasiosa; presença de armas sem violência; mortes sem violência; ossadas e esqueletos sem violência.
**Sexo e Nudez**: Nudez não erótica; ou mesmo sem a presença de nudez; sem a presença de conteúdo sexual.
São admitidos com essa classificação obras que contenham predominantemente conteúdos com inadequações leves, como os elencados abaixo:

**Violência**: Presença de armas com intuito de violência; medo/tensão; angústia; ossadas e esqueletos com resquícios de ato de violência; atos criminosos sem violência; linguagem depreciativa.
**Sexo e Nudez**: Conteúdos educativos sobre sexo.
**Drogas**: Descrições verbais do consumo de drogas lícitas; discussão sobre o tema “tráfico de drogas”; uso medicinal de drogas ilícitas.
São admitidos com essa classificação obras que contenham predominantemente conteúdos com inadequações relativamentes leves, como os elencados abaixo:

**Violência**: Ato violento; lesão corporal; descrição de violência; presença de sangue; sofrimento da vítima; morte natural ou acidental com violência; ato violento contra animais; exposição ao perigo; exposição de pessoas em situações constrangedoras ou degradantes; agressão verbal; obscenidade; *bullying*; exposição de cadáver; assédio sexual; supervalorização da beleza física; supervalorização do consumo.
**Sexo e Nudez**: Nudez velada; insinuação sexual; carícias sexuais; masturbação não explícita; palavrões; linguagem de conteúdo sexual; simulações de sexo; apelo sexual.
São admitidos com essa classificação obras que contenham predominantemente conteúdos com inadequações moderadas, como os elencados abaixo:

**Violência**: Morte intencional; preconceito.
**Sexo e Nudez**: Nudez moderada; erotização; vulgaridade; relação sexual; prostituição.
São admitidos com essa classificação obras que contenham predominantemente conteúdos com inadequações intensas, como os elencados abaixo:

**Violência**: Estupro; exploração sexual; coação sexual; suicídio; tortura; mutilação; violência gratuita/banalização da violência; aborto; pena de morte; eutanásia.
**Sexo e Nudez**: Nudez total; relação sexual intensa/de longa duração.
São admitidos com essa classificação obras que contenham predominantemente conteúdos com inadequações extremas, como os elencados abaixo:

**Violência**: Violência de forte impacto; elogio ou apologia da violência; crueldade; crimes de ódio; pedofilia.
**Sexo e Nudez**: Sexo explícito; situações sexuais complexas/de forte impacto (incesto, sexo grupal, fetiches violentos e Pornografia).

## Ver também

* ESRB
* PEGI
* CERO