recursal/Fanatic-Fandom huggingface dataset:
Maia Filho

MAIA FILHO

PARTIDO: PP

dep.maiafilho@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 06/06/2016.

TRF-1 Seção Judiciária do Piauí Improbidade Administrativa Nº 2700-41.2002.4.01.4000 - CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM DANO AO ERÁRIO E VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. A JUSTIÇA DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS POR CINCO ANOS E O PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 15 MIL. DE ACORDO COM A DECISÃO, O EX-PREFEITO RECEBEU REPASSES FEDERAIS DOFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) POR INCONCLUSÃO DE OBRAS E DISPENSA DE LICITAÇÃO IRREGULAR.

TCU Acórdão Nº1964/2004 - O TRIBUNAL CONSTATOU IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS E NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O FNDE PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA AGRÍCOLA, NO PERÍODO EM QUE FOI PREFEITO DE ITAINÓPOLIS. FOI CONDENADO À DEVOLUÇÃO DE R$ 59.345,77 E AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 10 MIL. O PARLAMENTAR RECORREU, MAS DECISÃO FOI MANTIDA: TCU - Acórdão nº 1047.

TCU Acórdão Nº 6246/2014 - CONDENADO À DEVOLUÇÃO DE R$ 66.628 E AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 20 MIL POR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, QUANDO PREFEITO DE ITAINÓPOLIS. O PARLAMENTAR RECORREU, MAS A DECISÃO FOI MANTIDA: TCU Acórdão Nº 355/2015 E TCU - Acórdão nº 4196/2016.

TCU Acórdão Nº 2087/2014 - CONDENADO À DEVOLUÇÃO DE R$ 37.500 E AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 10 MIL POR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, QUANDO PREFEITO DE ITAINÓPOLIS. O PARLAMENTAR RECORREU, MAS A DECISÃO FOI MANTIDA: TCU Acórdão Nº 4452/2014 E TCU - Acórdão nº 354/2015.

TRE-PI - Prestação de contas nº 67820.2014.618.0000 - A JUSTIÇA ELEITORAL DESAPROVOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A SUA CANDIDATURA A DEPUTADO FEDERAL NO PLEITO DE 2014. O PARLAMENTAR RECORREU, MAS DECISÃO FOI MANTIDA: TSE - Recurso especial eleitoral nº 67820.2014.618.0000.

TRE-PI - Prestação de contas nº 60298.2011.618.0000 - A JUSTIÇA ELEITORAL REPROVOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DEM-PI REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, QUANDO O PARLAMENTAR PRESIDIA REGIONALMENTE A SIGLA. O PARTIDO FOI CONDENADO A RESTITUIR R$ 50 MIL AOS COFRES PÚBLICOS.

TRF-1 Apelação Nº 0005273-13.2006.4.01.4000 - CONDENADO EM 2013 PELA JUSTIÇA FEDERAL (JF) DO PIAUÍ A TRÊS MESES DE PRISÃO POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE, O PARLAMENTAR CONSEGUIU REVERTER A DECISÃO COM A PRESCRIÇÃO DA PUNIBILIDADE. A AÇÃO PENAL, QUE FOI ABERTA EM 2006, CHEGOU A TRAMITAR NO STF, MAS FOI DEVOLVIDA À PRIMEIRA INSTÂNCIA APÓS O PARLAMENTAR DEIXAR O CARGO DE DEPUTADO FEDERAL EM 2011.
João Gualberto

JOÃO GUALBERTO

PARTIDO: PSDB

dep.joaogualberto@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 15/09/2016.
TRE-BA - Prestação de contas nº 9532.2013.605.0000 - A JUSTIÇA ELEITORAL DESAPROVOU AS CONTAS ANUAIS DO PSDB-BA REFERENTES A 2012, DURANTE A GESTÃO DO PARLAMENTAR NA PRESIDÊNCIA DO DIRETÓRIO ESTADUAL. A PERÍCIA DETECTOU GASTOS IRREGULARES DO FUNDO PARTIDÁRIO E ARRECADAÇÕES DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA. RECORRERAM, MAS DECISÃO FOI MANTIDA. RECORREM NO TSE.
Moema Gramacho

MOEMA GRAMACHO

PARTIDO: PT

dep.moemagramacho@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 15/09/2016.
STF - Inquérito nº 4176/2015 - É ALVO DE INQUÉRITO REFERENTE A CRIMES DE RESPONSABILIDADE.
STF - Inquérito nº 4252/2016 - É ALVO DE INQUÉRITO REFERENTE A CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES.

TRF-1 - Seção Judiciária da Bahia - Ação civil pública nº 0032431-91.2015.4.01.3300 - É RÉ POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM AÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

TCM-BA - Município de Lauro de Freitas - Processo nº 10.479-09 - FOI MULTADA E CONDENADA A RESTITUIR MAIS DE R$ 1,3 MILHÃO AOS COFRES PÚBLICOS POR REPASSES ILEGAIS FEITOS À UNIÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E OUTRAS IRREGULARIDADES.

TCU - Acórdão nº 7267/2016 - FOI MULTADA POR SUPERFATURAMENTO EM OBRAS NA PREFEITURA DE LAURO DE FREITAS(BA), QUANDO PREFEITA.
Edio Lopes

EDIO LOPES

PARTIDO: PR

dep.ediolopes@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 16/09/2016.

STF - Ação penal nº 940/2015 - É RÉU EM AÇÃO PENAL POR PECULATO. DE ACORDO A DENÚNCIA, O PARLAMENTAR DESVIOU DINHEIRO PÚBLICO, EM PROVEITO PRÓPRIO E ALHEIO, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE TRÊS SERVIDORES PARA OCUPAREM CARGOS COMISSIONADOS EM SEU GABINETE, SEM A EXIGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NOS ANOS DE 2005 E 2006.
Luiz Cláudio

LUIZ CLÁUDIO

PARTIDO: PR

dep.luizclaudio@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 17/09/2016.

STF - Inquérito nº 4057/2015 - É ALVO DE INQUÉRITO REFERENTE A CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. NA ação cautelar nº3827/2015, O STF DETERMINOU A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DO PARLAMENTAR. O PROCESSO CORRE EM SEGREDO DE JUSTIÇA.

NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO PR, FIGURA COMO RESPONSÁVEL EM DUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MUNICIPAIS DO PARTIDO, CUJAS CONTAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 NÃO FORAM PRESTADAS:

TRE-RO - 19ª Z.E. - Prestação de contas nº 0000122-13.2015.6.22.0019 - REFERENTE ÀS CONTAS DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PARECIS (RO). DETERMINOU-SE A SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ENQUANTO DURAR A OMISSÃO.

TRE-RO - 19ª Z.E. - Prestação de contas nº 0000125-65.2015.6.22.0019 - REFERENTE ÀS CONTAS DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SÃO FELIPE DO OESTE (RO). DETERMINOU-SE A SUSPENSÃO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ENQUANTO DURAR A OMISSÃO.
Gorete Pereira

GORETE PEREIRA

PARTIDO: PR

dep.goretepereira@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 15/09/2016.
STF - Inquérito nº 3387/2011 - É ALVO DE INQUÉRITO QUE APURA IRREGULARIDADES EM CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CEARENSE DE REABILITAÇÃO, SOB SUA DIREÇÃO, E O MINISTÉRIO DA SAÚDE.
TRF-5 - Seção Judiciária do Ceará - Ação civil pública nº 0010348-02.2010.4.05.8100 - É RÉ EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. A AÇÃO REFERE-SE A ATOS DE IMPROBIDADE EM CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CEARENSE DE REABILITAÇÃO, DURANTE A GESTÃO DA PARLAMENTAR NA INSTITUIÇÃO.
José Carlos Aleluia

JOSÉ CARLOS ALELUIA

PARTIDO: DEM

dep.josecarlosaleluia@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 15/09/2016.
TRE-BA - 66ª Zona Eleitoral - Prestação de Contas nº 4191.2015.605.0066 - A JUSTIÇA ELEITORAL DECLAROU NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO DEM EM SOBRADINHO (BA) REFERENTE AO ANO DE 2014 DURANTE A GESTÃO DO PARLAMENTAR NA PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO ESTADUAL. FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DE REPASSES DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO À SEÇÃO LOCAL POR 12 MESES A PARTIR DE MAIO DE 2016.
Luciana Santos

LUCIANA SANTOS

PARTIDO: PC DO B

dep.lucianasantos@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 18/09/2016.
STF - Inquérito n° 3613/2013 - É ALVO DE INQUÉRITO QUE INVESTIGA CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. QUANDO PREFEITA DE OLINDA, TERIA USADO DE FORMA INDEVIDA OS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) REPASSADOS AO MUNICÍPIO.
TJ-PE - Comarca de Olinda - Ação civil pública nº 0000685-21.2008.8.17.0990 - É RÉ POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ACUSADA DE IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAR A EMPRESA CITÈLUZ PARA GERENCIAR O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE OLINDA, QUANDO ERA PREFEITA DO MUNICÍPIO.

TJ-PE - Comarca de Olinda - Ação civil pública nº 0007859-18.2007.8.17.0990 - ALVO DE AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO JULGOU IRREGULARES ATOS E CONTAS REFERENTES À SUA GESTÃO NA PREFEITURA DE OLINDA:

TCE-PE - Processo nº 0601752-6/2006. A PARLAMENTAR RECORREU DA DECISÃO, QUE FOI MANTIDA: TCE-PE - Processo nº 0700958-6/2007.

TCE-PE - Processo nº 0604969-2/2006. A PARLAMENTAR RECORREU DA DECISÃO, QUE FOI MANTIDA: TCE-PE - Processo nº 0806945-1/2008.
Caio Narcio

CAIO NARCIO

PARTIDO: PSDB

dep.caionarcio@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 02/09/2016.
TRE-MG - Representação Nº 536748.2014.613.0000 - FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA POR CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO EM AÇÃO MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. NAS ELEIÇÕES DE 2014, O PARLAMENTAR E OS DEMAIS RÉUS USARAM UM VEÍCULO PERTENCENTE À PREFEITURA DE COROMANDEL PARA TRANSPORTAR BEBIDAS AO EVENTO DE INAUGURAÇÃO DE UMA PONTE NO MUNICÍPIO. TAMBÉM REALIZARAM, DURANTE O EVENTO PÚBLICO, PROPAGANDA POLÍTICA EM FAVOR DE CAIO NÁRCIO. RECORREU, MAS DECISÃO FOI MANTIDA: TSE - Recurso especial eleitoral nº 536748.2014.613.0000. AINDA RECORRE: TSE - Agravo regimental no recurso especial eleitoral nº 2377/2016.
INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 02/09/2016.
Deputados Estaduais

## Mato Grosso do Sul

Junior Mochi (PMDB) - Presidente

Onevan de Matos (PSDB) - 1º Vice-Presidente

Grazielle Machado (PR) - 2ª Vice-Presidente

Zé Teixeira (DEM) - 1º Secretário

Cabo Almi (PT) - 2º Secretário

Amarildo Cruz (PT)

Angelo Guerreiro (PSDB)

Antonieta Amorim (PMDB)

Beto Pereira (PSDB)

Coronel David (PSC)

Eduardo Rocha (PMDB)

Felipe Orro (PSDB)

Flávio Kayatt (PSDB)

George Takimoto (PDT)

João Grandão (PT)

Lidio Lopes (PEN)

Mara Caseiro (PSDB)

Marcio Fernandes (PMDB)

Marquinhos Trad (PSD)

Maurício Picarelli (PSDB)

Paulo Corrêa (PR)

Pedro Kemp (PT)

Professor Rinaldo (PSDB)

Renato Câmara (PMDB)
Mariana Carvalho

MARIANA CARVALHO

PARTIDO: PSDB

dep.marianacarvalho@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 07/03/2016.

TCE-RO - Prestação de contas nº 01921/12 - FOI RESPONSABILIZADA E MULTADA, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS VEREADORES DA CÂMARA DE PORTO VELHO, PELO RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO ACIMA DO TETO PERMITIDO. FOI DETERMINADO AOS VEREADORES O RESSARCIMENTO DOS COFRES PÚBLICOS.
Ezequiel Fonseca

EZEQUIEL FONSECA

PARTIDO: PP

dep.ezequielfonseca@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 09/09/2016.

STF - Ação penal nº 941/2015 - É RÉU EM AÇÃO PENAL POR CRIMES CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES.

STF - Inquérito nº 4297/2016 - É ALVO DE INQUÉRITO QUE APURA CRIMES DE PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO.

TCE-MT - Processo nº 138584/1997 - Irregularidade em convênio firmado durante sua gestão como prefeito. Foi multado. Recorreu, mas decisão foi mantida: TCE-MT - Recurso nº 295/2002.

É RÉU EM AÇÕES CIVIS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM DANO AO ERÁRIO MOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL:

TJ-MT - Comarca de Araputanga  Ação civil pública nº 2008-04.2010.811.0038

TJ-MT -Comarca de Araputanga  Ação civil pública nº 2023-70.2010.811.0038.
Antônio Jácome

ANTÔNIO JÁCOME

PARTIDO: PTN

dep.antoniojacome@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 16/09/2016.

TRE-RN - Prestação de contas nº 0000087-77.2015.6.20.0029 - A JUSTIÇA ELEITORAL JULGOU NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO PMN EM ASSÚ REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DURANTE A GESTÃO DO PARLAMENTAR NA PRESIDÊNCIA REGIONAL DA SIGLA. FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DE REPASSES DO FUNDO PARTIDÁRIO À SEÇÃO LOCAL ATÉ QUE O PARTIDO REGULARIZE A SITUAÇÃO.
Mário Heringer

MÁRIO HERINGER

PARTIDO: PDT

dep.marioheringer@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 14/09/2016.
A JUSTIÇA ELEITORAL DECLAROU NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS DE DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PDT-MG DURANTE A GESTÃO DO PARLAMENTAR NA PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO ESTADUAL:
TRE-MG - 207ª Zona Eleitoral - Prestação de contas nº 589.2015.613.0207 - CONTAS ANUAIS DO PDT DE PASSA QUATRO (MG) REFERENTES AO ANO DE 2014. FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DE REPASSES DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO À SEÇÃO LOCAL.
Daniel Almeida

DANIEL ALMEIDA

PARTIDO: PC DO B

dep.danielalmeida@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 15/09/2016.

TRE-BA - Processo Nº 623235.2010.605.0000 - TEVE REPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE ÀS ELEIÇÕES DE 2010. O PARLAMENTAR ENTROU COM RECURSO, QUE FOI NEGADO: TSE - Processo Nº 2723.2013.600.0000.

O TRE REJEITOU AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PC DO B-BA REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1999, 2000, 2010 E 2011; O PARLAMENTAR ERA DIRIGENTE DO PARTIDO NA ÉPOCA:

TRE-BA - Prestação de contas nº 459.2001.605.0000

TRE-BA - Prestação de contas nº 10040.2002.605.0000

TRE-BA - Prestação de contas nº 45013.2011.605.0000

TRE-BA - Prestação de contas nº 8789.2012.605.0000

TRE-BA - Prestação de contas nº 70971.2012.605.0000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PC DO B-BA REFERENTE ÀS ELEIÇÕES DE 2012 FORAM REPROVADAS. O PARLAMENTAR É O DIRIGENTE RESPONSÁVEL.

TRE-BA - 66ª Zona Eleitoral - Prestação de contas nº 3924.2015.605.0066 - A JUSTIÇA ELEITORAL DESAPROVOU AS CONTAS ANUAIS DO PC DO B DE SOBRADINHO (BA) REFERENTES A 2014, DURANTE A GESTÃO DO PARLAMENTAR COMO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO ESTADUAL DA SIGLA. FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DE REPASSES DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO À SEÇÃO MUNICIPAL.
Josi Nunes

JOSI NUNES

PARTIDO: PMDB

dep.josinunes@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 02/06/2016.

TRE-TO - Prestação de contas nº 963102.2006.627.0000 - TEVE AS CONTAS DA CAMPANHA PARA O CARGO DE DEPUTADA ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE 2006 JULGADAS IRREGULARES.

TJ-TO - Ação civil pública nº 5000567-70.2006.827.2729 - É RÉ EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TAMBÉM SÃO RÉUS NA AÇÃO OS EX-DEPUTADOS ESTADUAIS RAIMUNDO COIMBRA JUNIOR, JOSÉ AUGUSTO PUGLIESI, SARGENTO ARAGÃO, FÁBIO MARTINS DE SANTANA, EDUARDO DO DERTINS, O EX-DEPUTADO FEDERAL ANGELO AGNOLIN E O ATUAL DEPUTADO FEDERAL CÉSAR HALUM (PRB). ALÉM DISSO, AINDA FIGURAM COMO RÉUS O PREFEITO DE ARRAIAS (TO) CACILDO VASCONCELOS, O PREFEITO DE GURUPI (TO) LAUREZ MOREIRA E O EX-VICE-GOVERNADOR DO TOCANTINS PAULO SIDNEI ANTUNES, ENTRE OUTROS.
João Arruda

JOÃO ARRUDA

PARTIDO: PMDB

dep.joaoarruda@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 18/09/2016.
TJ-PR - Processo nº 2399573/2009- FOI CONDENADO POR HOMICÍDIO CULPOSO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE MATOU DUAS PESSOAS. A JUSTIÇA TRANSFORMOU A PENA DE DETENÇÃO EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E TRABALHO À COMUNIDADE.
Augusto Coutinho

AUGUSTO COUTINHO

PARTIDO: SD

dep.augustocoutinho@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 18/09/2016.
STF - Ação penal nº 978/2016 - É RÉU EM AÇÃO PENAL POR CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO.
TRF-5 - Seção Judiciária de Pernambuco - Ação civil pública nº 0000583-31.2011.4.05.8307 - É ALVO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POR DANO AMBIENTAL. O PARLAMENTAR TERIA RELIZADO CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRAIA, DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AS RESPECTIVAS AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS AMBIENTAIS.
Iracema Portella

IRACEMA PORTELLA

PARTIDO: PP

dep.iracemaportella@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 24/07/2015.

TRE-PI - Prestação de Contas nº 67565/2014 - SUAS CONTAS DA CAMPANHA ELEITORAL DE 2014 FORAM DESAPROVADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL. A PARLAMENTAR FOI MULTADA EM R$ 72 MIL. A PARLAMENTAR RECORREU, MAS A DECISÃO FOI MANTIDA.

TRE-PI - Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 131653/2014 - É INVESTIGADA POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO EM AÇÃO MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.

STF - Inquérito nº 3910/2014 - A DEPUTADA E SEU MARIDO, O SENADOR CIRO NOGUEIRA (PP-PI), SÃO ALVO DE INQUÉRITO QUE APURA CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO.

TRF-1 - Seção Judiciária do Piauí - Ação civil pública nº 0005703-81.2014.4.01.4000 - É RÉ EM AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONJUNTAMENTE COM O SEU MARIDO E SENADOR CIRO NOGUEIRA (PP-PI), POR PROMOÇÃO PESSOAL E PROPAGANDA ELEITORAL REALIZADA COM DINHEIRO PÚBLICO.
Amazonas

## Cota Parlamentar:

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - Unificação da verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. Visa ao custeio de despesas típicas do exercício do mandato parlamentar.

Cota Parlamentar do estado do Amazonas: R$43.570,12

## Deputados

Alfredo Nascimento (PR)

Arthur Virgílio Bisneto (PSDB)

Átila Lins (PSD)

Conceição Sampaio (PP)

Hissa Abrahão (PDT)

Marcos Rotta (PMDB)

Pauderney Avelino (DEM)

Silas Câmara (PRB)

## Senadores

Eduardo Braga (PMDB)

Vanessa Grazziotin (PC do B)

Omar Aziz (PSD)
Duarte Nogueira

DUARTE NOGUEIRA

PARTIDO: PSDB

dep.duartenogueira@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 26/07/2016.

TRE-SP - 162ª Z.E. - Prestação de contas nº 7232.2015.626.0162 - A JUSTIÇA ELEITORAL JULGOU NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO PSDB DO MUNICÍPIO MAGDA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, QUANDO O PARLAMENTAR OCUPAVA O CARGO DE PRESIDENTE REGIONAL DA SIGLA. FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DE REPASSES DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO DIRETÓRIO MUNICIPAL ENQUANTO PERSISTISSE A OMISSÃO.
Enio Verri

ENIO VERRI

PARTIDO: PT

dep.enioverri@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 18/09/2016.
TJ-PR - 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá - Ação civil pública nº 0001828-91.2002.8.16.0017 - FOI CONDENADO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACUMULOU CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E DE DOCENTE, EM SITUAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DE FUNÇÕES E DE HORÁRIOS (TANTO POR SER CARGO POLÍTICO, QUANTO POR ASSUMIR DUAS JORNADAS DE 40 HORAS). FOI CONDENADO À PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILEGALMENTE AO PATRIMÔNIO, AO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, À SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR OITO ANOS, AO PAGAMENTO DE MULTA CIVIL E FICOU PROIBIDO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS PELO PRAZO DE DEZ ANOS. ENTROU COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS A DECISÃO FOI MANTIDA.
TRE-SC - Prestação de contas nº 2594.2016.616.0164 - FORAM DESAPROVADAS AS CONTAS DE 2015 DO PARTIDOS DO TRABALHADORES (PT) DO PARANÁ, DO QUAL O DEPUTADO É PRESIDENTE.
Darcy da Silva Vera

Foi presa e afastada do cargo na manhã do dia 2 de dezembro de 2016 durante a Operação Mamãe Noel, deflagrada pela PF e pelo GAECO.

Dárcy foi denunciada pela Procuradoria-Geral de Justiça, a quem compete processar criminalmente os prefeitos, por corrupção passiva, peculato e associação criminosa. A pedido do Ministério Público, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens de Dárcy.

== Dados pessoais:

# ```

```

Nome completo: Darcy Da Silva Vera

CPF: 092.472.238-06

Data de nascimento: 10/04/1967

Município de nascimento: Indiaporã /SP

Nacionalidade: Brasileira

Município de residência: Ribeirão Preto

Sexo: Feminino

Estado Civil: Solteiro(A)

Grau de Instrução: Ensino Médio Completo

Ocupação principal declarada: Aposentado (Exceto Servidor Público)

### Endereços:

Rua Lafaiete, 1617 - Centro 14015-080 Ribeirão Preto / SP (16) 3610 6613

## Declaração de bens para campanha de 2009:

Apartamento Sito A Avenida Do Café 131 Bloco C Apto 46c R$ 3.287,34

Conta Corrente Na Caixa Economica Federal Ag 4982-7 Conta N. 001.00003300-2 R$ 1.746,87

Veiculo Gm/Meriva Ano Fabricação 2002 Modelo 2003 R$ 33.500,00

Titulo Da Sociedade Recreativa Esportes De Ribeirão Preto R$ 2.260,00

Conta Corrente Banco Do Brasil Ag 2665-4 Conta N. 19664-9 R$ 5.283,17

Valor total dos bens declarados: R$ 46.077,38

## Gastos em camanha (2009)

Total de receita:R$ 453.289,55

Total de despesas:R$ 453.289,55

Número de doações recebidas:192
Campo Grande

## Vereadores:

Airton Saraiva DEM

Carla Stephanini  PMDB

Mario Cesar PMDB

Paulo Siufi PMDB

Vanderlei Cabeludo PMDB

Cazuza PP

Luiza Ribeiro PPS

Dr. Jamal PR

Betinho PRB

Gilmar da Cruz PRB

Carlão PSB

Roberto Durães PSC

Chiquinho Telles PSD

Coringa PSD

Dr. Livio PSDB

Flávio César PSDB

José Chadid PSDB

Magali Picarelli PSDB

Professor João Rocha PSDB

Alex do PT PT

Ayrton Araújo do PT  PT

Chocolate PTB

Edil Albuquerque PTB

Engº Edson PTB

Francisco Luis Saci PTB

Otávio Trad  PTB

Eduardo Romero REDE

Dr. Cury SD

Herculano Borges SD
José Otávio Germano

JOSÉ OTÁVIO GERMANO

PARTIDO: PP

dep.joseotaviogermano@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 16/09/2016.

É ALVO DE TRÊS INQUÉRITOS ABERTOS COM A OPERAÇÃO LAVA JATO DA POLICIA FEDERAL, QUE INVESTIGAM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E LAVAGEM DE DINHEIRO COM RECURSOS DESVIADOS DA PETROBRAS:

STF - Inquérito nº 3989/2015

STF - Inquérito nº 3980/2015

STF - Inquérito nº 3991/2015. NESTE ÚLTIMO É INVESTIGADO POROFERECER PROPINA PARA PROCESSO LICITATÓRIO DA PETROBRAS COMO REPRESENTANTE DA EMPRESA FIDENS ENGENHARIA. TAMBÉM CONSTA NO PROCESSO O DEPUTADO FEDERAL LUIZ FERNANDO FARIA (PP-MG).

TRF-4 - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - Ação civil pública nº 0002693-27.2009.404.7102 - FOI CONDENADO POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO COMETIDOS DURANTE O EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA. O ESQUEMA, DESCOBERTO PELA POLÍCIA FEDERAL NA OPERAÇÃO RODIN, CONSISTIA NO DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS E RECEBIMENTO DE PROPINA POR MEIO DA CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÕES DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM) PELO DETRAN-RS , CAUSANDO UM DANO DE R$ 44 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS. A JUSTIÇA DETERMINOU AOS RÉUS O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, A SUSPENSÃO DE SEUS DIREITOS POLÍTICOS POR 8 ANOS E O PAGAMENTO DE MULTA CIVIL. EM 2014, O PROCESSO PASSOU A TRAMITAR ELETRONICAMENTE, SENDO IMPOSSÍVEL CONSULTAR SUAS ATUALIZAÇÕES APÓS ESSA DATA, INCLUINDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA.

TJ-RS - Comarca de Uruguaiana - Ação civil pública nº 0012796-33.2012.8.21.0037 - É ACUSADO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR USO IRREGULAR DE RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DO CIOSP (CENTRO INTEGRADO E OPERAÇÕES DA SEGURANÇA PÚBLICA) EM URUGUAIANA, NA CONDIÇÃO DE SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA DO RS.

TCE- RS  Tomada de contas nº 005573-02.00/05-9 - FOI MULTADO POR INFRAÇÃO A NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA QUANDO COMANDAVA A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA DO RIO GRANDE DO SUL.
José Reinaldo

JOSÉ REINALDO

PARTIDO: PSB

dep.josereinaldo@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 12/09/2016.
STF - Ação penal nº 988/2016 - É RÉU EM AÇÃO MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POR CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES, CORRUPÇÃO PASSIVA E CORRUPÇÃO ATIVA.
TRF-1 - Seção Judiciária do Maranhão - Ação penal nº 0000203-27.2015.4.01.3700 - É RÉU EM AÇÃO PENAL POR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO E CORRUPÇÃO PASSIVA. TRATA-SE DE UM DOS PROCESSOS ORIGINADOS PELA OPERAÇÃO NAVALHA. DE ACORDO COM A DENÚNCIA, O ENTÃO GOVERNADOR CELEBROU CONTRATOS COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) PARA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE JÁ HAVIAM SIDO REALIZADAS.

TJ-MA - Comarca de São Luís - Ação civil de improbidade administrativa nº 23207-60.2009.8.10.0001- É RÉU EM AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DE ACORDO COM A DENÚNCIA, O PARLAMENTAR REFORMOU UM APARTAMENTO COM GASTOS INCOMPATÍVEIS COM SUA RENDA E SEM QUE HOUVESSE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS.

TCU - Acórdão nº 1357/2008 - FOI RESPONSABILIZADO POR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, CONSTATADAS EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTES A SUA GESTÃO ENQUANTO MINISTRO DOS TRANSPORTES.
Josué Bengtson

JOSUÉ BENGTSON

PARTIDO: PTB

dep.josuebengtson@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 15/06/2016.
STF - Ação penal nº 695/2012 - É RÉU EM AÇÃO PENAL QUE APURA PECULATO, CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. TRATA-SE DO CASO DA MÁFIA DAS AMBULÂNCIAS E DA OPERAÇÃO SANGUESSUGA.
TRF-1 - Seção Judiciária do Pará - Ação civil nº 3733-02.2007.4.01.3900 - É ALVO DE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. O PROCESSO CORRE SOB SIGILO.
Amapá

## Cota Parlamentar:

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - Unificação da verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. Visa ao custeio de despesas típicas do exercício do mandato parlamentar.

Cota Parlamentar do estado do Amapá: R$43.374,78

## Deputados

André Abdon (PP)

Cabuçu Borges (PMDB)

Janete Capiberibe (PSB)

Jozi Araújo (PTN)

Marcivania (PCdoB)

Marcos Reategui (PSD)

Roberto Góes (PDT)

Vinicius Gurgel (PR)

## Senadores

João Capiberibe (PSB)

Randolfe Rodrigues (REDE)

Davi Alcolumbre (DEM)
João Castelo

JOÃO CASTELO

PARTIDO: PSDB

dep.joaocastelo@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 11/03/2016.
STF - Ação penal nº 939/2015 - FOI CONDENADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA POR UTILIZAÇÃO DE RENDA PÚBLICA EM PROVEITO PRÓPRIO E USO INDEVIDO DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. O ENTÃO PREFEITO NÃO ENVIOU ORDEM DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012 E DETERMINOU O USO DA RESERVA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO PARA PAGAMENTO DE FORNECEDORES. JUSTIÇA DETERMINOU UMA PENA DE 2 ANOS DE PRISÃO, QUE FOI REVERTIDA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS. O PARLAMENTAR RECORRE DA DECISÃO DA PENA:STF - Habeas corpus nº 128336/2015.
TRE-MA - Representação nº 777434491.2006.610.0000 - FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 5.000,00, POR CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO REFERENTE A PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA.

TRF-1 - Seção Judiciária do Maranhão - Ação civil pública nº 0022662-96.2010.4.01.3700 - FOI CONDENADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICAPOR DANO AMBIENTAL EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE LOCALIZADO EM RESERVA LEGAL A RECUPERAR A ÁREA DEGRADADA E PAGAR INDENIZAÇÃO AO TESOURO PELA ÁREA NÃO PASSÍVEL DE RECUPERAÇÃO. O PARLAMENTAR RECORRE DA DECISÃO: TRF-1 - Apelação nº 0022662-96.2010.4.01.3700.

É ALVO DE INQUÉRITOS NO STF:

STF - Inquérito nº 4190/2015 - REFERENTE A CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES.

STF - Inquérito nº 4208/2016 - REFERENTE A CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE.

É ALVO EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS E DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDAS PELO MPE E PELO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (MA):

TJ-MA - Comarca de São Luís - Ação civil pública nº 15991-43.2012.8.10.0001 (VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS)

TJ-MA - Comarca de São Luís - Ação civil pública nº 7830-10.2013.8.10.0001 (DANO AO ERÁRIO)

TJ-MA - Comarca de São Luís - Ação civil pública nº 31024-39.2013.8.10.0001 (DANO AO ERÁRIO)

TJ-MA - Comarca de São Luís - Ação civil pública nº 3253-18.2015.8.10.0001 (VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E DANO AO ERÁRIO)

TJ-MA - Comarca de São Luís - Ação civil pública nº 41893-61.2013.8.10.0001 - REFERENTE A IRREGULARIDADES EM PRESTAÇÃO DE CONTAS; A DENÚNCIA FOI RECEBIDA.

TJ-MA - Comarca de São Luís - Ação civil pública nº 41895-31.2013.8.10.0001 - REFERENTE A IRREGULARIDADES EM PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM DANO AO ERÁRIO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
Michel Temer

Endereços:

Rua Bennet, 377 - Alto de Pinheiros 05464-010 São Paulo / SP (11) 3021 7502 (11) 3021 9900

Rua Pedroso Alvarenga, 900 - Itaim Bibi 04531-003 São Paulo / SP (11) 3078 8506 (11) 3079 9233 (11) 3079 6362

Rua Ferreira De Araújo, 202 - Pinheiros 05428-000 São Paulo / SP (11) 3816 0044 (11) 3816 0350 (11) 3816 0374 (11) 3816 3999

Rua Juatuba, 54 - Sumarezinho 05441-030 São Paulo / SP (11) 3877 0867
Jerônimo Goergen

JERÔNIMO GOERGEN

PARTIDO: PP

dep.jeronimogoergen@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 16/09/2016.

STF - Inquérito nº 3989/2015 - É ALVO DE INQUÉRITO ABERTO COM A OPERAÇÃO LAVA JATO DA POLICIA FEDERAL, QUE INVESTIGA ESQUEMA DE CORRUPÇÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E LAVAGEM DE DINHEIRO COM RECURSOS DESVIADOS DA PETROBRAS.

TJ-RS - Comarca de Porto Alegre - Ação civil pública nº 0274160-33.2012.8.21.0001 - É RÉU POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR MANTER EM SEU GABINETE ASSESSOR PARLAMENTAR "FANTASMA", QUE RECEBIA REMUNERAÇÃO SEM TRABALHAR.
João Rodrigues

JOÃO RODRIGUES

PARTIDO: PSD

dep.joaorodrigues@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 17/09/2016.

FOI CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM UMA AÇÃO E É RÉU EM OUTRA NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO:

TRF-4 - Ação penal nº 2004.04.01.005062-5 - FOI CONDENADO A CINCO ANOS DE PRISÃO POR DISPENSAR ILEGALMENTE E FRAUDAR LICITAÇÃO. DE ACORDO COM A DENÚNCIA, O PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE PREFEITO DE PINHALZINHO, FRAUDOU PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA COMPRAR UMA RETROESCAVADEIRA DA EMPRESA MOTORMAC. O STF MANTEVE A CONDENAÇÃO: STF - Recurso extraordinário nº 696533/2012.

TRF-4 - Seção Judiciária de Chapecó - Ação civil pública nº 5002282-74.2015.4.04.7202 - É RÉU POR DANO AO ERÁRIO E VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINSTRATIVOS. DE ACORDO COM A ACUSAÇÃO, HOUVE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR EM CHAPECÓ, QUANDO O PARLAMENTAR ERA O PREFEITO.

NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, FOI CONDENADO EM DOIS PROCESSOS E RESPONDE A OUTRO:

TJ-SC - Comarca de Chapecó - Ação civil pública nº 0001417-08.2011.8.24.0018 - FOI CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) POR DETERMINAR A PINTURA E DECORAÇÃO DE PRÉDIOS E BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM AS MESMAS CORES E LAYOUT GRÁFICO DO PARTIDO AO QUAL O PARLAMENTAR PERTENCIA QUANDO ERA PREFEITO DO MUNICÍPIO. FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA E À REMOÇÃO DAS PINTURAS REALIZADAS. O PARLAMENTAR RECORRE DA CONDENAÇÃO: TJ-SC - Apelação cível nº 2014.025728-6.

TJ-SC - Comarca de Chapecó - Ação civil pública nº 0018958-93.2007.8.24.0018 - CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A PREFEITURA DE CHAPECÓ, NO PERÍODO EM QUE FOI GERIDA PELO PARLAMENTAR, TERIA REALIZADO COMPRA IRREGULAR DE ÓLEO DIESEL, PAGANDO PREÇO ACIMA DO CONTRATADO INICIALMENTE. A JUSTIÇA DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE RODRIGUES POR 5 ANOS, O PAGAMENTO DE MULTA, DEVOLUÇÃO DO DANO AOS COFRES PÚBLICOS CAUSADO PELA IRREGULARIDADE E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO POR 5 ANOS.

TJ-SC - Comarca de Chapecó - Ação civil pública nº 0900502-89.2015.8.24.0018 - ALVO DE AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ACUSADO DE CONTRATAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA POR MEIO DE DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO, QUANDO ERA PREFEITO DE CHAPECÓ.
Celso Maldaner

Nome: Celso Maldaner

Idade: 63 anos (30/08/1953)

Naturalidade: SC - Chapeco

Estado Civil: Casado(a)

Ocupação: Deputado

Escolaridade: Superior completo

Nome para urna: Celso Maldaner

Cargo ocupado: Deputado Federal do estado de Santa Catarina

Partido: PMDB

Coligação: COLIGAÇÃO PSD, PMDB, PR, PTB, PSC, PSDC, PROS, PV, PRB, PCdoB, PDT e DEM (PSD / PC do B / PV / PMDB / PR / PTB / PSC / PSDC / PROS / PRB / PDT / DEM)

Posição: 13° mais votado.

Votos: 110.436 (3.27%)

## Conhecido por:

Em 06/12/16 devolveu R$727,78 gastos irregularmente, referentes a 13 refeições no mesmo dia a Câmara dos Deputados.

Esse foi o primeiro caso de sucesso do software denominado "Serenata de Amor" Aqui o Facebook deles.

## Endereços:

Avenida Nereu Ramos, 75 - Centro 89801-023 Chapecó / SC  (49) 3329 1560

Consta também um Celso Maldaner, possivelmente homônimo em:

Rua Natal, 215 - Boa Vista 93410-500 Novo Hamburgo / RS (51) 3273 9665

Site do Político: http://www.celsomaldaner.com.br/website/index.php

dep.celsomaldaner@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 16/09/2016.

TJ-SC - Comarca de Maravilha - Ação civil pública nº 0002242-50.2006.8.24.0042 - FOI CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ACUSADO DE USAR PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PARA PROMOÇÃO PESSOAL, QUANDO OCUPAVA O CARGO DE SECRETÁRIO ESTADUAL. A JUSTIÇA DETERMINOU O PAGAMENTO DE MULTA. A SENTENÇA FOI MANTIDA EM SEGUNDA INSTÂNCIA, COM REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA: TJ-SC - Apelação cível nº 2011.102692-0. MALDANER AINDA RECORRE EM TERCEIRA INSTÂNCIA: STJ - Agravo em recurso especial nº 672726/2015.

FOI RESPONSABILIZADO E MULTADO POR IRREGULARIDADES EM SUA GESTÃO COMO PREFEITO E COMO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE MARAVILHA:

TCE-SC - Processo nº 04/02948386

TCE-SC - Processo nº 02/05931634

TCE-SC - Processo nº 09/00022299.
Mato Grosso

## Cota Parlamentar:

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - Unificação da verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. Visa ao custeio de despesas típicas do exercício do mandato parlamentar.

Cota Parlamentar do estado do Mato Grosso: R$39.428,03

## Deputados

Adilton Sachetti (PSB)

Carlos Bezerra (PMDB)

Ezequiel Fonseca (PP)

Fabio Garcia (PSB)

Nilson Leitão (PSDB)

Ságuas Moraes (PT)

Tampinha (PSD)

Valtenir Pereira (PMDB)

## Senadores

Cidinho Santos (PR)

José Medeiros (PSD)

Wellington Fagundes (PRM)
Célio Silveira

CÉLIO SILVEIRA

PARTIDO: PSDB

dep.celiosilveira@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 03/02/2016.
STF - Inquérito nº 4256/2016 - É ALVO DE INQUÉRITO POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE E CRIMES LICITATÓRIOS REFERENTES A SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PARLAMENTAR ENQUANTO PREFEITO DE LUZIÂNIA (GO) ENTRE 2009 A 2011.
STF - Inquérito nº 4291/2016 - É ALVO DE INQUÉRITO POR CRIME DE PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM.

É RÉU EM SETE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS MOVIDAS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS:

TJ-GO - Comarca de Goiânia - Ação civil pública nº 81479-11.2015.8.09.0051

TJ-GO - Comarca de Goiânia- Ação civil pública nº 0349604.47.2015.8.09.0051

TJ-GO - Comarca de Goiânia - Ação civil pública nº 197904-24.2015.8.09.0051

TJ-GO - Comarca de Luziania - Ação civil pública nº 71831-59.2012.8.09.0100

TJ-GO - Comarca de Luziania - Ação civil pública nº 96501-64.2012.8.09.0100

TJ-GO - Comarca de Luziania - Ação civil pública nº 232136-17.2012.8.09.0100

TJ-GO - Comarca de Luziania - Ação civil pública nº 120521-17.2015.8.09.0100
Fernando Jordão

FERNANDO JORDÃO

PARTIDO: PMDB

dep.fernandojordao@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 22/08/2016.

STF - Ação penal n° 862/2013 - É RÉU EM AÇÃO PENAL QUE APURA CAPTAÇÃO ILÍCITA DE VOTOS OU CORRUPÇÃO ELEITORAL. O STF ACATOU A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE DOAÇÕES MENSAIS E PESSOAIS DO PARLAMENTAR À APAE, CORRESPONDENTES A 10% DE SEU VENCIMENTO MENSAL BRUTO, POR DOIS ANOS.

STF - Inquérito nº 3356/2011 - É INVESTIGADO EM INQUÉRITO QUE APURA CRIME DA LEI DE LICITAÇÕES.

É RÉU EM AÇÕES POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO:

TRF-2 - Seção Judiciária de Angra dos Reis - Ação civil pública nº 0500140-50.2015.4.02.5111

TJ-RJ - Comarca de Angra dos Reis - Ação civil de improbidade administrativa nº 0013797-78.2013.8.19.0003 (DANO AO ERÁRIO)

TJ-RJ - Comarca de Angra dos Reis - Ação civil pública nº 0010842-74.2013.8.19.0003 (DANO AO ERÁRIO)

TJ-RJ - Comarca de Angra dos Reis - Ação civil pública nº 0014799-83.2013.8.19.0003 (DANO AO ERÁRIO)

TJ-RJ - Comarca de Angra dos Reis - Ação civil pública nº 0002307-30.2011.8.19.0003 (DANO AO ERÁRIO)

TJ-RJ - Comarca de Angra dos Reis - Ação civil de improbidade administrativa nº 0011252-69.2012.8.19.0003 - REFERENTE A DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO COM DANO AO ERÁRIO. RECORREU CONTRA O RECEBIMENTO DA AÇÃO, MAS DECISÃO FOI MANTIDA: TJ-RJ - Agravo de instrumento nº 0059674-16.2014.8.19.0000.

TJ-RJ Comarca de Angra dos Reis - Ação civil pública nº 0006912-19.2011.8.19.0003

O TCE DETECTOU IRREGULARIDADES EM CONTRATOS CELEBRADOS PELO PARLAMENTAR QUANDO PREFEITO DE ANGRA DOS REIS. FOI MULTADO:

TCE-RJ - Processo nº 207395-0/2006

TCE-RJ - Processo nº 203457-4/2005
Baleia Rossi

BALEIA ROSSI

PARTIDO: PMDB

dep.baleiarossi@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 11/07/2016.

TJ-SP - Comarca de Ribeirão Preto - Ação popular nº 0066473-32.2005.8.26.0506 - FOI CONDENADO EM AÇÃO POPULAR POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA À DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS POR PAGAMENTOS ILEGAIS (AJUDA DE CUSTO, PAGAMENTOS EXTRAORDINÁRIOS E CONVOCAÇÃO POR RECESSO) EFETUADOS AOS VEREADORES DE RIBEIRÃO PRETO NO EXERCÍCIO DE 2000. RECORREU DA DECISÃO, QUE FOI MANTIDA: TJ-SP - Apelaçãonº 9000250-41.2005.8.26.0506.

TJ-SP - Comarca de Ribeirão Preto - Ação popular nº 0060926-11.2005.8.26.0506 - FOI CONDENADO EM AÇÃO POPULAR A RESSARCIR O ERÁRIO PÚBLICO DEVIDO AO RECEBIMENTO DE VERBAS INDEVIDAS DURANTE A ÉPOCA EM QUE FOI VEREADOR DE RIBEIRÃO PRETO. A CÂMARA DOS VEREADORES DE RIBEIRÃO PRETO, EM 1999, ADOTOU RESOLUÇÃO QUE VINCULOU O SALÁRIO DOS PARLAMENTARES MUNICIPAIS AO DOS ESTADUAIS, RESULTANDO EM PAGAMENTO DE PARCELAS INDEVIDAMENTE REPASSADAS AOS VEREADORES. RECORREU DA DECISÃO, QUE FOI MANTIDA: TJ-SP - Apelaçãonº 9000024-36.2005.8.26.0506.

TJ-SP - Comarca de Ribeirão Preto - Ação popular nº 0013194-34.2005.8.26.0506 - FOI CONDENADO EM AÇÃO POPULAR A RESSARCIR O ERÁRIO PÚBLICO DEVIDO AO RECEBIMENTO DE VERBAS INDEVIDAS DURANTE A ÉPOCA EM QUE FOI VEREADOR DE RIBEIRÃO PRETO. RECORREU DA DECISÃO, QUE FOI MANTIDA: TJ-SP - Apelaçãonº 9000229-65.2005.8.26.0506.

TJ-SP - Comarca de Ribeirão Preto - Ação popular nº 0005719-27.2005.8.26.0506 - FOI CONDENADO EM AÇÃO POPULAR A RESSARCIR O ERÁRIO PÚBLICO DEVIDO AO RECEBIMENTO ILEGAL DE VALORES PERCEBIDOS A TÍULO DE AJUDA DE CUSTO. RECORREU DA DECISÃO, QUE FOI MANTIDA: TJ-SP - Apelaçãonº 9130003-80.2006.8.26.0000.

TRE-SP - Prestação de contas nº 539638.2014.626.0000 - TEVE REPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ELEIÇÕES DE 2014 PARA DEPUTADO FEDERAL.

TRF-3 - Seção Judiciária de São Paulo - Ação civil pública nº 0023969-33.2015.4.03.6100 - É RÉU EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE PEDE A SUSPENSÃO DA CONCESSÃO DA RÁDIO SHOW DE IGARAPAVA LTDA. E DA RÁDIO AM SHOW LTDA, DAS QUAIS O PARLAMENTAR É SÓCIO. ESSA É UMA DA SÉRIE DE AÇÕES MOVIDAS MPF PARA CASSAR CONCESSÕES DE RÁDIO/TV DE EMISSORAS QUE TENHAM CONGRESSISTAS EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO. A JUSTIÇA DEFERIU LIMINARMENTE A SUSPENSÃO. ROSSI APELOU, MAS LIMINAR FOI MANTIDA: TRF-3 - Agravo de instrumento nº 0002889-43.2016.4.03.0000.

É ALVO DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS MOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL:

TJ-SP - Comarca de Ribeirão Preto - Ação civil pública nº 0059469-02.2009.8.26.0506 - (POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO)

TJ-SP - Comarca de Ribeirão Preto - Ação civil pública nº 0003946-05.2009.8.26.0506
Felipe Bornier

FELIPE BORNIER

PARTIDO: PROS

dep.felipebornier@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 19/08/2016.

TRE-RJ - Ação de investigação judicial eleitoral nº 803609.2014.619.0000 - É ALVO INVESTIGAÇÃO POR USO INDEVIDO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO NAS ELEIÇÕES DE 2014 MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. TRIBUNAL INVESTIGA A PROMOÇÃO EXCESSIVA DE SUA CANDIDATURA NOS JORNAIS DIA A DIA E ABC DIÁRIO.
Adalberto Cavalcanti

ADALBERTO CAVALCANTI

PARTIDO: PTB

dep.adalbertocavalcanti@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 18/09/2016.

STF - Ação penal nº 976/2016 - RÉU EM PROCESSO POR EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS.

É ALVO DE AÇÕES CIVIS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM DANO AO ERÁRIO MOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL:

TJ-PE - Comarca de Afrânio - Ação civil pública nº 0000323-39.2010.8.17.0120

TJ-PE - Comarca de Afrânio - Ação civil pública nº 0000698-64.2015.8.17.0120

TJ-PE - Comarca de Afrânio - Ação civil pública nº 0000015-32.2012.8.17.0120

TJ-PE - Comarca de Olinda - Ação civil pública nº 0003473-41.2016.8.17.2990
Jozi Araújo

JOZI ARAÚJO

PARTIDO: PTN

dep.joziaraujo@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 14/09/2016.
NO Relatório de Auditoria Anual de Contas do SESI/AP REALIZADO PELA CGU, REFERENTE À GESTÃO DO ANO DE 2013, FORAM APONTADOS INDÍCIOS DE PRÁTICAS DE NEPOTISMO NA ENTIDADE, DIRIGIDA PELA PARLAMENTAR. O RELATÓRIO AFIRMA QUE SUA IRMÃ E SUA CUNHADA FORAM ADMITIDAS SEM CONCURSO PARA CARGOS QUE EXIGIAM CURSO SUPERIOR, QUALIFICAÇÃO QUE NENHUMA DAS DUAS POSSUÍA.
A CGU TAMBÉM APONTOU IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE 2013 DO SENAI/AP, EM SEU Relatório de Auditoria Anual de Contas do Senai/AP. NESSE CASO, CONSTATOU-SE QUE HOUVE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS, DE SERVIÇOS SUPERFATURADOS, DISPENSAS IRREGULARES DE LICITAÇÕES E O PAGAMENTO DE SERVIÇOS NÃO REALIZADOS.

STF - Inquérito nº 4235/2016 - É ALVO DE INVESTIGAÇÃO QUE APURA CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES E PECULATO.
João Campos

JOÃO CAMPOS

PARTIDO: PRB

dep.joaocampos@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 18/09/2016.
TRE-GO - Prestação de Contas nº 223324.2014.609.0000 - FORAM REJEITADAS SUAS CONTAS DA CAMPANHA ELEITORAL DE 2014. TANTO O PARLAMENTAR QUANTO O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECORRERAM DA DECISÃO: TSE - Recurso especial eleitoral nº 223324.2014.609.0000. SOMENTE O RECURSO DO MPE FOI PROVIDO, E A DECISÃO FOI REFORMADA PARA INCLUIR A DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS ELEITORAIS DE ORIGEM DESCONHECIDA AO TESOURO NACIONAL. O PARLAMENTAR RECORRE NO STF: STF Recurso Extraordinário com Agravo 990075.
Arnon Bezerra

ARNON BEZERRA

PARTIDO: PTB

dep.arnonbezerra@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 15/09/2016.

TCU - Acórdão nº 7118/2014 - FOI CONDENADO, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PTB-CE, JUNTO A OUTROS DIRIGENTES, A RESSARCIR O ERÁRIO E AO PAGAMENTO DE MULTA POR APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO DO DIRETÓRIO REGIONAL DO PTB NO ESTADO DO CEARÁ EM 2003. O PARLAMENTAR RECORREU, MAS DECISÃO FOI MANTIDA: TCU - Acórdão nº 1044/2016.
Cabo Daciolo

CABO DACIOLO

PARTIDO: PT DO B

dep.cabodaciolo@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 18/08/2016.
STF - Ação penal nº 927/2015 - É RÉU EM AÇÃO PENAL POR CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL OCORRIDOS DURANTE A GREVE DA POLÍCIA MILITAR DE SALVADOR (BA) EM 2012.
TJ-BA - Comarca de Salvador - Ação penal nº 0370596-64.2013.8.05.0001 - É RÉU EM AÇÃO PENAL POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA POR PARTICIPAÇÃO NA GREVE DA POLÍCIA MILITAR DE SALVADOR (BA) EM 2012.
Marcelo Squassoni

MARCELO SQUASSONI

PARTIDO: PRB

dep.marcelosquassoni@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 09/08/2016.

TRF-3 - Seção Judiciária de São Paulo - Ação civil pública nº 0005750-84.2006.4.03.6100 - FOI CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR USO DA MÁQUINA PÚBLICA PARA FAVORECIMENTO PESSOAL DEVIDO À EXPEDIÇÃO IRREGULAR DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO NÃO CONDIZENTE AO VALOR REAL DO IMÓVEL. JUSTIÇA DETERMINOU RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO CORRESPONDENTE E A PAGAMENTO DE MULTA CIVIL. PARLAMENTAR RECORRE DA DECISÃO: TRF-3 - Apelação nº 0005750-84.2006.4.03.6100 (RECURSO CORRE SOB SEGREDO DE JUSTIÇA).

TJ-SP - Comarca de Guarujá - Ação civil pública nº 4004619-61.2013.8.26.0223 - É ALVO DE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM DANO AO ERÁRIO, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

TRE-SP - Prestação de contas nº 7446.2015.626.0212 - O DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PRB DE GUARUJÁ (SP) TEVE DESAPROVADAS CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, PERÍODO EM QUE O PARLAMENTAR ERA PRESIDENTE MUNICIPAL DA SIGLA. A JUSTIÇA ELEITORAL DETERMINOU A SUSPENSÃO DE REPASSES DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO DIRETÓRIO POR UM ANO.
Jorge Solla

JORGE SOLLA

PARTIDO: PT

dep.jorgesolla@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 15/09/2016.
TJ-BA - Comarca de Salvador - Ação civil pública nº 0523804-63.2016.8.05.0001 - É ALVO DE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM DANO AO ERÁRIO. SEGUNDO A ACUSAÇÃO, QUANDO ERA SECRETÁRIO DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA SOLLA LICITOU A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS EM UNIDADES DE SAÚDE, MESMO QUANDO HAVIA APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO AGUARDANDO CONVOCAÇÃO PARA REALIZAR ESSE SERVIÇO.
João Carlos Bacelar

JOÃO CARLOS BACELAR

PARTIDO: PR

dep.joaocarlosbacelar@camara.leg.br

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INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 31/08/2016.

TRE-BA - Prestação de contas nº 145213/2014 - SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS DA CAMPANHA DE 2014 FOI DESAPROVADA. O PARLAMENTAR ENTROU COM TRÊS RECURSOS NA SEGUNDA INSTÂNCIA, MAS A DECISÃO FOI MANTIDA. RECORREU, AINDA, EM TERCEIRA INSTÂNCIA, MAS RECURSO FOI NEGADO: TSE - Agravo de instrumento nº 145213/2015.

STF - Inquérito nº 3704/2013 - É ALVO DE INQUÉRITO QUE APURA CRIME DE PECULATO.

STF - Inquérito nº 3701/2013 - É ALVO DE INQUÉRITO QUE APURA CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA E PECULATO.

STF - Inquérito nº 4026/2015 - É ALVO DE INQUÉRITO QUE APURA CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Helder Salomão

HELDER SALOMÃO

PARTIDO: PT

dep.heldersalomao@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 18/09/2016.
RESPONDE A QUATRO PROCESSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES:
TJ-ES - Comarca de Vitória - Ação civil pública nº 0702727-73.2007.8.08.0024 - É RÉU POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ACUSADO DE CONTRATAR EMPRESA DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ESCOLAS POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE ILEGAL DE LICITAÇÃO.

TJ-ES - Comarca de Cariacica - Ação civil pública nº 0017718-29.2010.8.08.0012 - QUANDO PREFEITO DE CARIACICA, TERIA PROVOCADO DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, POR PERMITIR A CONSTRUÇÃO DE ATERROS IRREGULARES E NÃO FISCALIZAR A CORRETA DESTINAÇÃO DE ESGOTO. A JUSTIÇA DETERMINOU QUE ELE E O MUNICÍPIO DE CARIACICA APRESENTEM PLANO DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA.

TJ-ES - Comarca de Cariacica - Ação civil pública nº 0003137-77.2008.8.08.0012.

TJ-ES - Comarca de Cariacica - Ação civil pública nº 0020172-50.2008.8.08.0012
Mário Negromonte Jr.

MÁRIO NEGROMONTE JR.

PARTIDO: PP

dep.marionegromontejr@camara.leg.br

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INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 15/09/2016.

STF - Inquérito nº 3980/2015 - É ALVO DE INQUÉRITO QUE APURA CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO PASSIVA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. A INVESTIGAÇÃO FOI ABERTA NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO LAVA JATO DA POLÍCIA FEDERAL.
Marcos Reategui

MARCOS REATEGUI

PARTIDO: PSD

dep.marcosreategui@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 18/09/2016.
TJ-AP - Comarca de Macapá - Ação civil pública nº 0038727-79.2014.8.03.0001 - É RÉU EM AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
TJ-AP - Comarca de Macapá - Ação civil pública nº 0055196-69.2015.8.03.0001 - É RÉU EM AÇÃO CIVIL DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

TRF-1 - Seção Judiciária do Amapá - Processo nº 0001445-12.2014.4.01.3100 - É RÉU POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE POR ACESSAR INQUÉRITOS E INFORMAR AOS INVESTIGADOS SOBRE AS INVESTIGAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL. FOI DETERMINADA SUA prisão preventiva EM NOVEMBRO DE 2013 E NO MÊS SEGUINTE CONSEGUIU SUA LIBERDADE POR MEIO DE Habeas Corpus QUE DETERMINOU SEU AFASTAMENTO DO CARGO. EM VIRTUDE DE SUA DIPLOMAÇÃO COMO DEPUTADO FEDERAL, O PROCESSO FOI REMETIDO AO STF: STF - Ação penal nº 942/2015.

O PARLAMENTAR É RÉU EM MAIS DUAS AÇÕES PENAIS, AJUIZADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL:

STF - Ação penal nº 914/2015 - REFERENTE A CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES, PECULATO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

STF - Ação penal nº 945/2015 - REFERENTE A CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.

STF - Inquérito nº 4237/2016 - É ALVO DE INQUÉRITO POR CRIMES CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES, FALSO TESTEMUNHO E FALSIDADE IDEOLÓGICA.

É TAMBÉM INVESTIGADO EM AÇÕES CIVIS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAS MOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL:

TRF-1 - Seção Judiciária do Amapá - Ação civil pública nº 0002004-13.2007.4.01.3100 - COM DANO AO ERÁRIO.

TRF-1 - Seção Judiciária do Amapá - Ação civil pública nº 0001537-87.2014.4.01.3100 - O PARLAMENTAR RECORREU DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, MAS DECISÃO FOI MANTIDA: TRF-1 - Agravo de instrumento nº 0024395-03.2014.4.01.0000.