Instituto para Estudos Territoriais

Institute for Territorial Studies

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### Atribuição

A produção, a análise, a pesquisa e a disseminação de informações de natureza estatística, demográfica, sócio-econômica, geocientífica, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental

### Formação

29 de março de 2020 (Instituto Nacional de Estudos Territoriais)10 de maio de 2021 (Instituto para Estudos Territoriais)

O **Instituto para Estudos Territoriais** (em inglês: ***Institute for Territorial Studies***) é uma instituição pública belo-horizontina que tem por finalidade o estudo e a pesquisa avançada sobre a organização territorial do Estado, assim como a execução de cursos de aperfeiçoamento ou especialização de funcionários do Ministério do Interior.

## Histórico

O **Instituto Nacional de Estudos Territoriais** (em inglês: ***National Institute for Territorial Studies***) foi criado pelo Decreto Executivo nº7 de 29 de março de 2020, que definia a estrutura organizacional do então Ministério da Justiça e Interior. Devido à inatividade e falta de previsão legal para sua existência, o órgão foi extinto pelo Decreto Executivo nº77 de 4 de dezembro de 2020;

O órgão foi estabelecido como Instituto para Estudos Territoriais pela Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021 e vinculado ao então Ministério da Justiça e Interior, a Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021, convertida na Lei nº75 de 31 de julho de 2021, restabeleceu o Ministério do Interior e vinculou o Instituto a este. Sua organização foi estabelecida pela Lei nº79 de 7 de agosto de 2021.

Foi vinculado à Secretaria-Executiva do Ministério do Interior com a promulgação da Lei nº195 de 11 de maio de 2023, fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então Presidente do Conselho de Ministros Rogério Nabosne. A Medida Provisória nº52 de 11 de maio de 2023 (ainda não convertida em lei) reformulou o Instituto.

## Missão Institucional

O Instituto para Estudos Territoriais tem por finalidade a produção, a análise, a pesquisa e a disseminação de informações de natureza estatística, demográfica, sócio-econômica, geocientífica, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental.

## Conselho Gestor do Instituto para Estudos Territoriais

Management Council of the Institute for Territorial Studies

### Titular

Jade Tannure, Duquesa da Savassi, Kellen dos Santos e Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras

### Ascenção

Designação pelo Príncipe Soberano sob recomendação do Presidente do Conselho de Ministros, ouvido o Ministro de Estado do Interior, e aprovação do Congresso Legislativo

### Formação

11 de maio de 2023

O **Conselho Gestor** (em inglês: ***Management Council***) é o órgão central do Instituto para Estudos Territoriais.

### Histórico

O Conselho Gestor foi criado pela Medida Provisória nº52 de 11 de maio de 2023 (ainda não convertida em lei) que reformulou o Instituto.

### Competências

As competências do Conselho Gestor estão dispostas no artigo 3º-A da Lei nº79 de 7 de agosto de 2021:

Art. 3º-A Compete ao Conselho Gestor:

* I - formular propostas e pronunciar-se acerca de questões concernentes ao planejamento e à execução das atividades nas áreas de competência da missão institucional do Instituto para Estudos Territoriais, dando publicidade de seus atos e deliberações;
* II - apreciar as propostas dos departamentos referente aos planos de trabalho anuais e plurianuais, bem como em relação aos respectivos orçamentos, encaminhando suas conclusões e recomendações à Secretaria-Executiva do Ministério do Interior;
* III - apreciar o relatório anual de atividades dos departamentos e a execução de seus planos de trabalho, encaminhando suas conclusões e recomendações à Secretaria-Executiva do Ministério do Interior, e;
* IV - apreciar assuntos de natureza técnica que lhe sejam submetidos pelos seus Diretores, pelos departamentos, por órgãos governamentais ou instituições da sociedade civil, encaminhando suas conclusões e recomendações à Secretaria-Executiva do Ministério do Interior.

## Coordenadora do Conselho Gestor do Instituto para Estudos Territoriais

Coordinator of the Management Council of the Institute for Territorial Studies

### Titular

Diretora Jade Tannure, Duquesa da Savassi

### Tratamento

Ilustríssima Senhora Coordenadora do Conselho Gestor

### Ascenção

Posição rotativa entre os Diretores por ordem de designação

### Formação

29 de março de 2020 (Presidente do Instituto Nacional de Estudos Territoriais)11 de maio de 2023 (Coordenador do Conselho Gestor do Instituto para Estudos Territoriais)

### Substituto

O Diretor mais antigo

O **Coordenador do Conselho Gestor** (em inglês: ***Coordinator of the Management Council***) é o cargo de dirigente máximo do Instituto para Estudos Territoriais.

##### Histórico

   O cargo de **Presidente do** **Instituto Nacional de Estudos Territoriais** (em inglês: ***President of the National Institute for Territorial Studies***) foi criado junto do INET mas nunca chegou a ser ocupado sob esta denominação. Posteriormente, a Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021 (que nunca chegou a ser convertida em lei) o transformou em **Diretor-Presidente do Instituto para Estudos Territoriais** (em inglês: ***Director-President of the Institute for Territorial Studies***), a Lei nº79 de 7 de agosto de 2021 o transformou em **Diretor-Geral** (em inglês: ***Director General***).

A Medida Provisória nº52 de 11 de maio de 2023 (ainda não convertida em lei) reformulou o Instituto e transformou o cargo em **Coordenador do Conselho Gestor** (em inglês: ***Coordinator of the Management Council***).

##### Lista de Diretores-Gerais Adjuntos

 2º
 Vago