Marco Tebaldi

MARCO TEBALDI

PARTIDO: PSDB

dep.marcotebaldi@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 14/09/2016.

TEM UMA CONDENAÇÃO E RESPONDE A DOIS INQUÉRITOS NO STF:

STF - Ação penal nº 556/2011 - FOI CONDENADO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE POR APROPRIAÇÃO OU DESVIO DE BEM PÚBLICO, MAS HOUVE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.

STF - Inquérito nº 3073/2011 - APURA CRIMES DE RESPONSABILIDADE.

STF - Inquérito nº 3753/2013 - APURA CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES. QUANDO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, TEBALDI TERIA EFETUADO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE INDEVIDA DE LICITAÇÃO.

NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, TEM UMA CONDENAÇÃO E RESPONDE A OUTRO PROCESSO:

TRF-4 - Subseção Judiciária de Joinville - Processo nº 5004273-25.2014.404.7201 CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A JUSTIÇA DETERMINOU QUE ELE DEVOLVA AO MUNICÍPIO DE JOINVILLE OS MONTANTES REPASSADOS AO INSTITUTO ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASIL SEM AUTORIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DURANTE SUA GESTÃO COMO PREFEITO.

TRF-4 - Subseção Judiciária de Joinville - Ação civil pública nº 5010481-88.2015.4.04.7201 - ACUSADO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA EM JOINVILLE.

TEM QUATRO CONDENAÇÕES E RESPONDE A ONZE PROCESSOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SC:

TJ-SC - Comarca de Joiville - Ação civil pública nº 0035862-94.2008.8.24.0038 CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PROMOÇÃO PESSOAL COM DANO AO ERÁRIO UTILIZANDO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, QUANDO PREFEITO DE JOINVILLE. A JUSTIÇA DETERMINOU PAGAMENTO DE MULTA, RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 8 ANOS. O PARLAMENTAR ENTROU COM EMBARGOS E FORAM NEGADOS: TJ-SC- Comarca de Joiville - Embargos de declaraçãonº 0009386-38.2016.8.24.0038.

TJ-SC - Comarca de Joinville - Ação civil pública nº 0015539-05.2007.8.24.0038 - CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DE ACORDO COM A DENÚNCIA, O PARLAMENTAR, QUANDO PREFEITO DE JOINVILLE, VIAJOU ÀS CUSTAS DE DINHEIRO PÚBLICO PARA OS EUA PARA CONHECER INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE EMPRESA DAQUELE PAÍS. LEVOU CONSIGO UM RADIALISTA LOCAL, QUE TAMBÉM TEVE AS DESPESAS DE VIAGEM PAGAS COM DINHEIRO DA PREFEITURA, TUDO SEM LICITAÇÃO.

TJ-SC - Comarca de Joinville - Ação civil pública nº 0031040-38.2003.8.24.0038 - CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR USAR PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DE JOINVILLE PARA PROMOÇÃO PESSOAL, ENQUANTO PREFEITO. A JUSTIÇA DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR TRÊS ANOS E RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. A CONDENAÇÃO FOI MANTIDA EM SEGUNDA INSTÂNCIA, MAS A PENA DE SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS FOI EXCLUÍDA: TJ-SC - Apelação cível n° 2008.032041-8.

TJ-SC - Comarca de Joinville - Processo nº 0019952-03.2003.8.24.0038 - CONDENADO A RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E PAGAMENTO DE MULTA POR USAR PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DE JOINVILLE PARA PROMOÇÃO PESSOAL. A CONDENAÇÃO FOI MANTIDA EM SEGUNDA INSTÂNCIA: TJ-SC - Apelação cível n° 2007.043227-7.

TJ-SC - Comarca de Joiville - Ação civil pública nº 0904010-46.2016.8.24.0038

TJ-SC - Comarca de Florianópolis - Ação civil pública nº 0022487-32.2012.8.24.0023

TJ-SC - Comarca de Florianópolis - Ação civil pública nº 0022489-02.2012.8.24.0023 - FOI DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE SEUS BENS.

TJ-SC - Comarca de Joinville - Ação civil pública nº 0033892-88.2010.8.24.0038

TJ-SC - Comarca de Joinville - Ação civil pública nº 0053401-73.2008.8.24.0038

TJ-SC - Comarca de Joinville - Ação civil pública nº 0047266-79.2007.8.24.0038

TJ-SC - Comarca de Joinville - Ação civil pública nº 0038021-44.2007.8.24.0038

TJ-SC - Comarca de Joinville Ação civil pública nº 0009081-74.2004.8.24.0038

TJ-SC - Comarca de Joinville - Ação civil pública nº 0007512-38.2004.8.24.0038

TJ-SC - Comarca de Joiville - Ação civil pública nº 0047578-60.2004.8.24.0038

O TCE-SC DETECTOU IRREGULARIDADES EM SUA GESTÃO DA PREFEITURA DE JOINVILLE:

TCE-SC - Processo nº 09/00067632

TCE-SC - Processo nº 08/00428560

TCE-SC - Processo nº 08/00480643

TCE-SC - Processo nº 04/01334350