Governador-Geral de Venda Nova

Governor General of the Autonomous Region of Venda Nova

Estandarte da Governadora-Geral

### Formação

16 de abril de 2020 (Governador-Geral da Região Administrativa Especial de Venda Nova)12 de fevereiro de 2022 (Governador-Geral da Região Autônoma de Venda Nova)

### Substituto

Juiz-Presidente da Corte de Justiça

O **Governador-Geral da Região Autônoma de Venda Nova** (em inglês: ***Governor General of the Autonomous Region of Venda Nova***) é o representante cerimonial do Príncipe Soberano e a figura mais importante da administração vendanovense.

## Histórico

O cargo, tal como a própria região administrativa especial, foi criado em 16 de abril de 2020, quando a Lei Complementar 01/2020 de 5 de março de 2020 entrou em vigor.

Com a Segunda Emenda à Lei Constitucional ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais passaram a ser entendidas como regiões autônomas.

Após a eleição da primeira legislatura do Conselho Legislativo, a estrutura político-administrativa da Região Autônoma de Venda Nova começou a ser organizada e codificada. A Lei nº2 de 21 de dezembro de 2022 dispôs sobre o estatuto jurídico da Coroa e determinou as competências do Governador-Geral.

## Nomeação

O Governador-Geral é nomeado pelo Príncipe Soberano sob recomendação do Conselho Executivo, apesar de não existir uma obrigação legal, a nomeação é sempre antecedida por uma consulta às lideranças políticas do Conselho Legislativo, que tem o poder de solicitar ao Príncipe Soberano a exoneração do titular.

### Posse

O Governador-Geral é empossado pelo Príncipe Soberano em sessão solene do Conselho Legislativo, quando presta o seguinte compromisso:

"*Prometo manter, defender e cumprir a Lei Constitucional, promover o autogoverno e a autonomia vendanovense e observar as leis.*"

## Competências

As competências do Governador-Geral estão dispostas no artigo 3º da Lei nº2 de 21 de dezembro de 2022:

Art. 3º Compete à Governadora-Geral:

* I - representar a Coroa, a região e o povo dignamente;
* II - promulgar e fazer publicar as leis;
* III - nomear, empossar e exonerar, nos termos desta lei:
	+ a) a Presidenta do Governo;
	+ b) as Juízas da Corte de Justiça;
	+ c) a Chefe da Força de Segurança Pública;
	+ d) as titulares de cargos que esta lei e as demais leis assim exigirem.
* IV - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão legislativa anual do Conselho Legislativo;
* V - sob solicitação do Conselho Executivo e consulta ao Conselho de Estado, dissolver o Conselho Legislativo;
* VI - declarar e fazer executar o Estado de Emergência;
* VII - nomear as magistradas e juízas, na forma da lei;
* VIII - conferir as distinções honoríficas regionais;
* IX - convocar referendo e plebiscito, nos termos da lei;
* X - sob conselho do Conselho Executivo, emitir medidas provisórias, com força de lei;
* XI - decretar, no que observar necessário, sobre as matérias sob sua competência;
* XII - suspender:
	+ a) a Presidenta do Conselho Executivo;
	+ b) o Conselho Legislativo;
	+ c) as Juízas da Corte de Justiça;
	+ d) a Chefe da Força de Segurança Pública.
* XIII - exercer o comando da Força de Segurança Pública;
* XIV - exercer as outras atribuições que lhe forem delegadas ou conferidas pela Lei Constitucional, por esta lei e pelas demais leis.

## Administrador do Governo da Região Autônoma de Venda Nova

Administrator of the Government of the Autonomous Region of Venda Nova

### Titular

Vago

Administrador do Governo

### Tratamento

Sua Excelência, o Administrador do Governo

### Ascenção

Vacância do cargo ou impedimento do Governador-Geral

### Mandato

Enquanto durar a vacância ou o impedimento do Governador-Geral

### Salário

O mesmo do Governador-Geral

O **Administrador do Governo** (em inglês: ***Administrator of the Government***) é a denominação na qual uma autoridade assume o exercício das prerrogativas principescas regionais em caso de impedimento do Governador-Geral ou vacância do cargo, substituindo a antiga figura do **Governador-Geral em exercício** (em inglês: ***Acting Governor General***).

### Linha de Sucessão

A Lei nº2 de 21 de dezembro de 2022 estabeleceu uma "*linha de sucessão*" a ser seguida no caso de incapacidade do Governador-Geral e de seu sucessor designado. Determinando que impossibilitado o Juiz-Presidente da Corte de Justiça, a Administração do Governo será incumbida ao Presidente do Conselho Legislativo.

## Lista de Governadores-Gerais da Região Autônoma de Venda Nova

 1ª