O aumento do preço dos alimentos durante a pandemia e sua relação com a regulação econômica

## **Introdução**

O presente artigo tem o intuito de analisar o fenômeno do aumento do preço dos alimentos durante a pandemia do Corona vírus no Brasil. Feito isso, o estudo buscará entender quais ações regulatórias estatais estão sendo tomadas diante dessa alta nos preços, bem como possíveis alternativas que não foram adotadas pelo Governo Federal, e seus motivos.

## **A alta no preço dos alimentos durante a pandemia**

Em 2020, o ano da pandemia do Corona Vírus, o Brasil experienciou uma alta relevante no preço dos alimentos. A partir de agosto de 2020 o tema passou a tomar proporções maiores no debate público, com a divulgação dos dados de inflação do setor pelo IBGE, que registrou uma alta de 0,78% no mês no setor (tabela ao lado):

Contudo, alguns alimentos específicos tiveram uma alta muito acima da média, como tomate, leite, carnes, frutas, arroz, limão e óleo de soja. Dentre esses, o limão sofreu a maior alta, de 42%, mas foi a alta do arroz, item essencial na rotina alimentar do brasileiro, que chamou mais atenção da população, tendo acumulado uma alta crescente de 19,25% nos primeiros oito meses do ano. Consequentemente, o pacote de 5kg chegou a ser vendido em alguns mercados por R$40 reais, mais que o dobro do seu preço médio, de R$15,00.

   Nesse contexto, inclusive, foi bastante difundido o vídeo em que a youtuber Esther Castilho, de 10 anos, convidada pelo Presidente à uma reunião ministerial, questiona a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sobre a alta do preço do arroz. Em tom cômico, a ministra responde: "O arroz não vai faltar. Agora, ele está alto, mas nós vamos fazer ele baixar. Se Deus quiser, vamos ter um super safra ano que vem".

Apesar do tom cômico, o assunto é sério. No gráfico a seguir, é possível visualizar o aumento percentual no setor nos meses de agosto, setembro e outubro de 2020, com destaque para os alimentos já citados que registraram maior alternância. Ademais, o gráfico também inclui o tópico de "alimentação no domicílio", que também registrou alta no índice, resultado direto da pandemia:

Assim sendo, é necessário investigar quais causas incorreram para esse resultado, sua relação com o período de pandemia e quarentena e quais possíveis ações podem ser tomadas pelo Poder Público como forma de mitigar o problema.

### **Causas**

#### **Mudança da hábitos na pandemia**

Em um cenário normal, diversos fatores já são passíveis de influenciar uma alta ou queda do preço dos alimentos. Alguns produtos, por exemplo, são mais sujeitos à sazonalidade, ou seja, seu cultivo e colheita são mais favorecidos em determinada época do ano, a depender de condições climáticas, do solo e da luminosidade. Assim, o preço desses alimentos tende a cair quando sua oferta é mais abundante. Além disso, variações nos hábitos da população e no câmbio também são fatores que podem influenciar, em maior ou menor grau, o preço de certos alimentos no mercado.

Tendo isso em mente, é possível começar a imaginar como todas as mudanças ocasionadas pela pandemia podem ter influenciado nessa alta dos preços, sentida no bolso dos brasileiros ao irem ao mercado. Primeiramente, a população passou por uma mudança brusca nos hábitos diários, a partir do momento em que os Estados passaram a decretar quarentena, em meados de março, orientando as pessoas a ficarem em casa o máximo possível, bem como ordenando o fechamento do comércio não essencial, incluindo restaurantes. Além disso, o auxílio emergencial fornecido pelo governo possibilitou a manutenção do padrão de consumo alimentício da população, mesmo em um período de crise, tendo inclusive propiciado o aumento do consumo em algumas famílias.

Sendo assim, a alimentação no domicílio cresceu, justamente porque as pessoas passaram a cozinhar mais e, consequentemente, a comprar mais alimentos nos mercados. Nesse sentido, segundo dados do IBGE, enquanto o índice de preços ao consumidor amplo (IPCA) avançou 2,44% em um acumulado de 12 meses até agosto de 2020, a alimentação à domicílio subiu 11,4%. Ainda, no período de janeiro a maio de 2020, por exemplo, segundo dados da Apas (Associação Paulista de Supermercados), os supermercados paulistas acumularam uma alta de 12,3% em seu faturamento, em comparação com o mesmo intervalo de 2019. Só no mês de maio, foi registrado um avanço de 7,35% nas vendas, novamente em comparação ante a maio de 2019.

#### **Desvalorização do real e o aumento nas exportações**

Além da clara mudança de hábito, a pandemia trouxe outras consequências que influenciaram nesse cenário.  O real foi uma das moedas que mais se desvalorizou em relação ao dólar em 2020, ficando apenas atrás do bolívar venezuelano, segundo um levantamento realizado pelo economista Alex Agostini, da Austin Rating, que levou em consideração a cotação datada de 30/06/2020 de 121 moedas:

Em levantamento mais recente, de outubro de 2020, feito pelos professores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Henrique Castro e Claudia Yoshinaga, a pedido da BBC News Brasil, o real aparece com o título de pior desempenho entre as 30 moedas mais negociadas do mundo, com a adição do peso argentino. O real perdeu 28% de seu valor perante o dólar desde 31 de dezembro de 2019, chegando em outubro a ser negociado a cerca de R$5,50 e, em novembro, mesmo com uma queda, a cerca de R$5,15, menor valor desde julho. Ainda assim, muito maior do que o brasileiro estava acostumado a encontrar nos últimos anos, mesmo em períodos nos quais o dólar estava em alta.

    Mas porque a pandemia teve um impacto tão grande na desvalorização da moeda nacional? Primeiramente, em momentos de crise, a tendência é sempre a desvalorização de moedas emergentes, mais dependentes do investimento estrangeiro para a captação de dólares. Isso ocorre porque a crise traz consigo uma maior aversão a risco por partes dos investidores, que tendem a desinvestir de mercados como o brasileiro, que é mais emergente, e investir em mercados mais seguros. Com menos dólar circulando, é natural que o câmbio suba. Nesse sentido, dados indicam que isso ocorreu em grande escala no Brasil, visto que em relação ao investimento em portfólio, caracterizado pelo investimento em ações ou títulos de dívida, o saldo líquido entre janeiro e agosto foi negativo em US$ 28,3 bilhões, segundo as estatísticas do setor externo, divulgadas pelo Banco Central em novembro.

Para piorar, o Brasil, devido a demais circunstâncias, como a falta de uniformidade de discurso do governo quanto à necessidade de seguir o teto de gastos nesse período, o aumento da dívida pública, somado à possibilidade de implementação das reformas tributária e administrativa, encara o risco fiscal como um obstáculo, tornando incerta a maneira pela qual a economia vai se desenvolver nos próximos meses e anos, o que pesa ainda mais na decisão dos investidores.

Um outro fator que corrobora para esse cenário é a redução dos juros no país. A taxa Selic, que já atingiu o patamar de 14,25% em 2016, hoje está em apenas 2%. Como a taxa Selic serve de parâmetro para a rentabilidade de diversos tipos de investimento, parte dos investidores estrangeiros acaba deixando o país em busca de maior rentabilidade, aumentando o preço do dólar. Contudo, é importante ressaltar que esse não é o principal aspecto que nos levou a esse cenário, visto que em países como Chile e Peru a taxa de juros também sofreu uma queda brusca, sem uma correspondente desvalorização da moeda, ao menos não no mesmo patamar que o real.

Agora, tendo uma noção das razões que, em conjunto, incorreram para tamanha desvalorização da moeda nacional, é necessário traçar o paralelo que existe entre esse cenário e a alta no preço dos alimentos. A primeira consequência quando real é desvalorizada é o aumento nos preços de produção, visto que boa parte dos insumos industriais e agrícolas são cotados em dólar, bem como produtos como diesel e gasolina, que influenciam na cadeia de produção, uma vez que boa parte dos alimentos são transportados por via rodoviária. Nesse sentido, é importante notar que o setor de transportes registrou o maior aumento no índice de ICPA no ano, o único setor que superou o de alimentação. Assim, todos esses custos são acumulados na cadeia de produção e repassados para nós, consumidores.

Ademais, com o dólar mais valorizado ante ao real, aumenta também a lucratividade da exportação, visto que os produtores e fornecedores conseguem atingir uma maior rentabilidade no mercado externo do que no interno. Junto a isso, muitos países estão voltando a consumir mais commodities, setor que vinha sendo afetado em alguns locais devido a condições climáticas e pela própria pandemia. A China, por exemplo, um dos países que conseguiu controlar a pandemia ainda em 2020, voltou a consumir e repor seus estoques de commodities como a soja. Conforme dados da balança comercial divulgada pelo Ministério da Economia, a exportação de grãos cresceu quase 25% em agosto, comparando ao volume do ano anterior. No caso do arroz, as exportações chegaram a 212 mil toneladas, um aumento de 98% em relação ao registrado em agosto de 2019, segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Nesse contexto, o Brasil tem também entrado em mercados mais competitivos no setor. A partir de maio, começou a exportar arroz para o México, após um acordo que retirou barreiras sanitárias antes impostas ao Brasil, que, na prática, operavam como barreiras comerciais. Contudo, considerando a entressafra, a baixa de estoques e os preços altíssimos que os EUA, principal fornecedor de arroz no México, está enfrentando, a nova parceria comercial apareceu como a solução mais eficiente.

#### **Entressafra e queda na produção**

Um outro fator importante que agravou a situação é o fato de alguns alimentos estarem em entressafra, período em que o solo permanece em "descanso" após a colheita, até que as condições climáticas estejam mais favoráveis ao plantio de determinados alimentos ou a criação de certos tipos de animais. Isso ocorreu com as carnes de porco e boi, por exemplo. Já o leite, encarou uma produção 50% menor devido a condições climáticas, o que explica o aumento do preço dos laticínios, considerando que havia menos leite à disposição dos produtores. Já o arroz teve a produção diminuída em cerca de 30% (desde 2012) devido à redução da área para plantio, o que incentivou a plantação de insumos com maior rentabilidade, como a soja.

Resta claro, portanto, a estreita relação entre a pandemia e a alta no preço dos alimentos, tendo como principais causadores todos os aspectos acima delimitados, que atuaram em conjunto no período. É de suma importância entender e difundir esses motivos, para que possamos, como sociedade, investigar e prevenir suas consequências, bem como cobrar ações eficientes do Poder Público, como será abordado mais profundamente nos tópicos a seguir.

### **Consequências**

As consequências desse contexto de alta dos alimentos já estão sendo sentidas no bolso dos brasileiros, principalmente da faixa mais pobre da população. Ao levar em consideração que os alimentos que mais aumentaram seus preços são aqueles que fazem parte da rotina da população, essenciais para uma alimentação equilibrada, o problema se agrava. Segundo pesquisa do IBGE de julho de 2020, o desemprego atinge atualmente 13,1 milhões de pessoas, o que representa um aumento de 13,8%, da taxa desde 2012. Assim, é possível imaginar que, para uma parcela da população, que se encontra desempregada ou com sua renda diminuída, o acesso a alimentos só tem sido possível através de campanhas de doação de cestas básicas e ajuda de familiares, mesmo com o auxílio emergencial.

Em reportagem feita pelo jornal Brasil de Fato, pessoas que estão enfrentando essas dificuldades foram entrevistadas, bem como especialistas, que foram chamados para falar sobre o assunto. Uma delas, Maria Aparecida, diarista e moradora da Vila Anglo, na Zona Sul de São Paulo, relata que sobrevive atualmente apenas com o apoio de sua filha, que está empregada, bem como através do recebimento mensal de cestas básicas.

Ainda, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em setembro, o trabalhador brasileiro comprometeu cerca de 51,2% do salário mínimo líquido para comprar alimentos básicos para uma pessoa adulta. Em agosto, o percentual foi similar, de 48,8%. De acordo com a mesma pesquisa, tendo como base o valor da cesta básica na cidade de São Paulo, a estimativa do salário-mínimo necessário para o sustento de uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) deveria ser o total de R$ 4.892,75, ou seja, quatro vezes o atual, que corresponde a R$ 1.045.

Assim, a inflação alimentar é muito mais sentida pelos mais pobres. Enquanto a inflação percebida pelas famílias de renda mais baixa subiu a 5,48% no acumulado de 12 meses encerrado em outubro, a inflação entre os mais ricos foi de 2,50% no mesmo período. Como explicado por Maria Andréia Parente Lameiras, técnica da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea e responsável pelo cálculo do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, em entrevista à Época negócios, "os alimentos no domicílio representam 30% do cálculo da inflação da baixa renda. Enquanto que entre a dos mais ricos não chega a 10%. Então o impacto do aumento de preços acaba sendo muito menor entre os mais ricos".

Nesse cenário, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo Neto, afirmou que o setor deveria incentivar a substituição do arroz pelo macarrão, após reunião com o Presidente Jair Bolsonaro, visto que não haveria prazo certo para a redução do preço do produto no varejo: "Vamos promover o consumo de massa, macarrão, que é o substituto do arroz. E vamos orientar o consumidor que não estoque [arroz]", disse ele. A fala, como era de se esperar, foi polêmica e rebatida com diversas críticas, visto que o valor nutricional entre os dois alimentos não é o mesmo.

## **Regulação Estatal**

### **Possibilidade de ingerência estatal no preço dos alimentos**

Nesse contexto, se incentivar a substituição do arroz pelo macarrão não parece ser a solução mais adequada, nos deparamos, então, com as possibilidades de efetiva regulação estatal na economia. Contudo, sempre que falamos de regulação estatal opiniões conflitantes surgem no debate. Liberalismo, Estado de bem-estar social, Utilitarismo e demais correntes de pensamento não costumam concordar na melhor atitude para tempos de crise e inflação. Por isso, é de crucial importância entender a legalidade da regulação econômica estatal, a fim de evitar que medidas abusivas e descabidas sejam tomadas em momentos difíceis.

Nesse sentido, a Constituição de 1988, em seu artigo 170, parágrafo único, estabelece o princípio da livre iniciativa, bem como prevê a necessidade de observância ao princípio da livre concorrência. Entretanto, o dispositivo não afasta, ao todo, a possibilidade de intervenção estatal na economia. Pelo contrário, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou acerca de que “a intervenção estatal na economia, mediante regulamentação e regulação de setores econômicos, faz-se com respeito aos princípios e fundamentos da ordem econômica” (RE 422941 DF). O que deixa evidente a existência da possibilidade de intervenção econômica.

Assim, cabe entender se, no caso em questão, estamos diante de uma situação excepcional, que enseja a intervenção estatal, sem que, com isso, os princípios e fundamentos da ordem econômica sejam violados.

### **Medidas adotadas pelo Governo Federal e agências regulatórias**

Constatado o problema e as possibilidades, cabe o estudo acerca das medidas de interferência passíveis, ou não, de serem adotadas pelo Governo Federal e pelas agências regulatórias no caso em questão, a fim de analisar como a crise do aumento de preços de alimentos da cesta básica poderia ser contornada.

#### **Fiscalização do Procon SP**

Nesse sentido, em 14 de setembro de 2020, o procon sp começou a fiscalizar os preços de itens da cesta básica em estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo como forma de mitigar os efeitos do aumento do preço dos alimentos, principalmente em relação a camada mais pobre da sociedade. Assim, era verificado pelo Órgão possíveis práticas abusivas cometidas pelos supermercados em relação a produtos como arroz, feijão e leite.

No site da Instituição são expostos os motivos para que tal fiscalização fosse adotada: "A prática de aumentar injustificadamente os preços de produtos está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e o @proconsp, enquanto instituição que tem como compromisso garantir o equilíbrio no mercado de consumo, irá continuar o trabalho de enfrentamento aos maus fornecedores em todo o estado de São Paulo".

Dessa forma, caso a cobrança abusiva fosse constatada, o proprietário do estabelecimento era autuado e possuía até três dias para apresentar uma justificativa, caso não o fizesse, receberia uma multa, calculada com base no seu faturamento. Ainda, a comprovação de eventual abusividade era constatada através da comparação entre o valor pelo qual o estabelecimento havia comprado o alimento, e àquele pelo qual era vendido.

Ainda, a fiscalização se dá tanto por meio da Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor, que fiscalizou 2.629 estabelecimentos em 181 cidades do Estado de São Paulo, quanto pela colaboração do consumidor, que foi incentivado a apontar os estabelecimentos que estavam se aproveitando do momento para obter lucros. Nesse sentido, até o dia 4 de maio de 2020 o procon sp recebeu 2.430 denúncias, um aumento de 884% em comparação com o período anterior.

Entretanto, medidas como essa são sempre acompanhadas de críticas por parte dos defensores do livre mercado. Nesse sentido, Ronaldo dos Santos, presidente da Apas, apontou que tal medida era descabida, uma vez que os supermercados estariam apenas repassando os aumentos em toda a cadeia produtiva. Ainda, esclareceu que um agência reguladora não teria poder para impedir que cada empresa estabelecesse o valor a ser cobrado, e que o máximo a ser feito seria um trabalho de convencimento para que tais cobranças abusivas não fossem feitas.

Esse entendimento muito dialoga com o posicionamento do Presidente Jair Bolsonaro, que, em uma coletiva de imprensa, alegou estar conversando com os comerciantes para convencê-los a abrir mão da margem de lucro obtida com a venda de produtos essenciais. Em suas palavras: "Tenho apelado para eles. Ninguém vai usar a caneta Bic para tabelar nada. Não existe tabelamento. Mas estamos pedindo para eles que o lucro desses produtos essenciais nos supermercados seja próximo a zero".

#### **Tabelamento de preços**

Nesse contexto, uma segunda alternativa bastante discutida e mencionada pelo Presidente em sua fala é o tabelamento de preços. Entretanto, essa medida é sempre acompanhada de discussões calorosas e opiniões divergentes. Isso porque, o tabelamento de preços é considerada uma enorme intervenção do Estado no mercado.

A fim de entender as críticas à essa alternativa, cabe analisar um contexto recente em que foi adotada: a greve dos caminhoneiros de 2018. Com o intuito de acabar com a greve, o Governo Federal negociou com os caminhoneiros o tabelamento de preço mínimo do frete. Apesar das boas intenções, esse tabelamento gerou uma redução da demanda, um excesso da oferta e um aumento dos preços, resultando em um custo maior para os consumidores de serviços de transportadoras.

Não obstante, uma outra consequência do tabelamento é a formação de cartel. Não por coincidência, assim que a medida foi adotada, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal alertando os prejuízos ao segmento e à dinâmica da concorrência causados pelo tabelamento.

Entre outras argumentações presentes no parecer, o CADE elencou que o "tabelamento de preços mínimos acaba gerando, ao final, o resultado semelhante a de uma cartelização, ou seja, a uniformização dos preços de agentes que deveriam concorrer no mercado por meio da oferta de melhores serviços".

    Nesse mesmo sentido, Ronald Otto, economista e especialista do Instituto Millenium, explica que  "quando o governo tabela preços mínimos, faz o que um possível cartel gostaria de fazer, que é garantir preços artificialmente elevados. Estamos oficializando cartéis com uma medida dessa, enquanto deveríamos criar mecanismos que incentivam a competição. Isso vai em direção oposta ao que uma sociedade mais próspera gostaria".
Ainda, Otto menciona duas situações em que o tabelamento de preços foi adotado e as consequências foram catastróficas. A primeira trata-se do estabelecimento de um preço máximo da gasolina, ocorrida nos Estados Unidos, em 1970. Nessa circunstância, o resultado foi a diminuição do preço, o aumento da demanda e a escassez da oferta, ocasionando, consequentemente, longas filas nos postos de combustíveis. A segunda é referente ao Brasil, no que diz respeito ao governo Sarney e sua tentativa de conter a inflação através do congelamento de preços. O resultado foi o mesmo: escassez de oferta e prateleiras vazias em supermercados.

Entretanto, como bem visto, não são todos que concordam com o entendimento de que interferências estatais no funcionamento do livre mercado devem ser de todo evitadas. Nesse sentido, têm-se, no próprio contexto da greve dos caminhoneiros, um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em que a mesma defende a validade do tabelamento do preço mínimo do frete, sob o fundamento de que o princípio do livre mercado não é absoluto, sendo preciso priorizar a dignidade da pessoa humana.

Dessa forma, a Agência dispôs no parecer que a “intervenção do estado no domínio econômico será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou diante da presença do relevante interesse coletivo”. Assim, cabe o questionamento se, bem como no evento elucidado, a alta dos preços de alimentos da cesta básica em meio a uma pandemia não seria o caso de “relevante interesse coletivo”, para que o Estado interviesse no domínio econômico. Ou, como defendem membros do Governo atual, se é o caso de deixar que o mercado atue livremente, e, simplesmente, “pedir para Deus uma super safra” ou “pedir um sacrifício, patriotismo, para os grandes donos de supermercados para manter na menor margem de lucro".

#### **Diminuição das tarifas de importação**

Nesse contexto, uma terceira alternativa para a amenização do problema, seria a redução das tarifas de importação em relação aos produtos da cesta básica. Essa alternativa parece ser a mais aceita entre os economistas, tendo, inclusive, sido adotada pelo Governo Federal nos últimos meses.

A medida consiste em diminuir, ou até zerar, as alíquotas dos impostos de importação dos produtos desejados, a fim de que haja maior competitividade e oferta no mercado interno e, consequentemente, uma diminuição dos preços. Segundo André Braz, coordenador de índices de preço do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, essa parece ser a solução mais viável para a crise do aumento dos preços de alimentos. Isso porque, diferentemente do congelamento, tal medida não demonstra ter consequências desastrosas a longo prazo.

Nesse sentido, uma possível consequência da redução das tarifas de importação é a perda de mercado para os produtores locais. Com a maior entrada de produtos estrangeiros, fica difícil para esses produtores competirem com produtos vendidos a alíquotas baixas. Consequentemente, a produção doméstica fica prejudicada.

Para a economista Adriana Schor, o efeito inicial da redução da tarifa de importação é a redução da produtividade doméstica, uma vez que há a redução da participação de mercado para os produtores locais. Frente a isso, segundo a economista, as empresas da indústria doméstica só permanecem no mercado por meio da elevação da produtividade. Assim, apesar do efeito inicial negativo, a diminuição das tarifas de importação, em um segundo momento, fomenta ganhos de produtividade, pela redução das ineficiências do setor.

De qualquer forma, tendo em vista que o aumento dos preços dos alimentos compromete, de forma mais avassaladora, a alimentação das famílias de baixa renda, o Governo Federal, apesar da adoção de uma postura conservadora em relação a regulação econômica, decidiu zerar a alíquota do arroz em casca e beneficiado até 31 de dezembro de 2020. A proposta foi apresentada pelo Ministério da Agricultura, e aprovada em 9 de setembro pelo comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Outros produtos, como o milho e o feijão, ainda serão debatidos em futuras rodadas de encontros.

## **Possibilidades e prospecções futuras**

Apresentado o problema, e as possíveis formas de amenizá-lo, cabe entender se estamos falando sobre uma crise de curto ou longo prazo, a fim de melhor compreender a gravidade de seus efeitos na sociedade brasileira. Nesse sentido, Braz, em entrevista para o podcast “Café da Manhã: Por que a comida está mais cara”, pela Folha de São Paulo, apontou que não espera que o preço dos alimentos da cesta básica vá normalizar a curto prazo. Isso porque, segundo o especialista, ainda restam incertezas acerca do Corona vírus e, em paralelo, da dívida pública do país.

Todavia, mesmo se tratando de um crise a longo prazo, André entende que qualquer controle excessivo do Estado na economia para a redução dos preços dos alimentos vá, somente, represar o problema, repassando o preço ao consumidor ao longo do tempo.

Contudo, é necessário ressaltar que o Presidente Jair Bolsonaro, até o momento, afirma que o auxílio emergencial não será prorrogado para 2021, argumentando, em resposta a jornalistas em Foz do Iguaçu em 1º de dezembro, que "alguns querem perpetuar tais benefícios, ninguém vive dessa forma, é o caminho certo para o insucesso”.

Mas sabemos que os efeitos da pandemia não acabarão, como mágica, com a virada do ano para 2021. Necessário, então, que, caso não haja a prorrogação do auxílio, outras formas de mitigar as consequências da pandemia sejam pensadas, estando inclusa nesse quadro a questão do preço dos alimentos que, se não ficarem mais baratos, não serão facilmente acessados por uma parcela da população.

#### **O papel da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento)**

A Conab é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o principal objetivo de gerir as políticas agrícolas e de abastecimento do país, com o fim de garantir o cumprimento de necessidades sociais básicas e preservar os mecanismos de mercado. No governo Bolsonaro, 27 unidades armazenadoras do Conab foram fechadas, o que foi visto com olhares críticos por muitos, que consideram essa ação parte de um plano de "desmonte" das políticas públicas da agricultura brasileira, visando o fortalecimento imediato, porém não duradouro, do agronegócio voltado à exportação.

Assim, segundo artigo escrito por Maria Antunes para o jornal "Brasil de Fato", essas ações atingem diretamente o meio ambiente, a agricultura familiar e o abastecimento de produtos de alimentação básico para a população de renda mais baixa. Conforme dados do site da Conab, em agosto de 2020, a companhia tinha os seguintes estoques: 21.592 toneladas de arroz, 28 toneladas de farinha de mandioca, zero de estoque de açúcar, 31 toneladas de café e zero de estoque de feijão. Comparando com a safra de grãos 2019/2020, os dados são os seguintes: 11,2 milhões de toneladas de arroz, 3,3 milhões de toneladas de feijão, 102,5 milhões de toneladas de milho e 124,8 milhões de toneladas de soja. Ou seja, houve uma diminuição drástica no estoque da Conab, que poderia ser um importante instrumento para o poder público em momentos como o atual.

Nesse sentido, o fortalecimento da Conab, ao contrário do que vem acontecendo, poderia ser um caminho para fortificar a agricultura familiar no Brasil. Ademais, segundo a autora, a empresa possui uma metodologia consolidada de custo de produção, um setor de levantamento de safra com capacidade de produzir conhecimentos, que, portanto, poderiam auxiliar o Ministério da Agricultura a tomar decisões, bem como quadros técnicos para operarem estoques reguladores, que poderiam ser úteis no cenário atual. Além disso, está presente em todos os estados da federação, com unidades armazenadores em diversas regiões, o que poderia torná-lo um importante pilar em uma política nacional, como acontece com o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), iniciado em 2003 no governo Lula, com o objetivo principal de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Portanto, é de suma importância que o Governo Federal, principalmente através dos Ministérios da Agricultura, nesse caso, e da Economia, ajam em conjunto com empresas públicas, agências reguladoras e outros atores inseridos no contexto de criação de políticas públicas. Essas ações não necessariamente exigiriam uma atuação forte e direta do Estado na economia, mas sim políticas públicas que, coordenadas com os interesses público e da sociedade civil, poderiam trazer mais efeitos benéficos do que deixar a questão a ser resolvida, ou não, pelas regras do livre mercado.

## **Conclusão**

Tendo em vista todos esses aspectos, resta claro como o aumento do preço dos alimentos não é um fenômeno aleatório, mas uma consequência da pandemia e de seus desdobramentos políticos, sociais e econômicos. Em um período de tamanha incerteza, é essencial que esses assuntos sejam estudados e debatidos, e que ações que considerem o bem-estar da população tenham sua implementação cobrada do poder público, que possui instrumentos regulatórios capazes de mitigar impactos negativos nesse contexto, se aplicados da maneira correta.

## **Referências**

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Escrito por: Giulianna Bonadio e Joana Loureiro