Biblioteca Nacional

National Library

### Atribuição

Execução da política governamental de captação, guarda, preservação e difusão da produção intelectual de Belo Horizonte

### Formação

17 de setembro de 2022

O **Biblioteca Nacional** (em inglês: ***National Library***) é uma instituição educacional responsável pela execução da política governamental de captação, guarda, preservação e difusão da produção intelectual de Belo Horizonte.

## Histórico

O Museu Nacional foi estabelecido em 17 de setembro de 2022, data da vigência da Lei nº136 de 4 de agosto de 2022, uma iniciativa de preservar a literatura e promover a leitura.

Foi formalmente instalado em 21 de fevereiro do ano seguinte, com a posse da primeira composição de seu Conselho de Diretores. A Lei nº195 de 11 de maio de 2023 vinculou a Biblioteca Nacional à Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura e Educação.

## Competência

As competências da Biblioteca Nacional estão dispostas no artigo 2º da Lei nº136 de 4 de agosto de 2022:

Art. 2º À Biblioteca Nacional, órgão responsável pela execução da política governamental de captação, guarda, preservação e difusão da produção intelectual de Belo Horizonte, compete:

* I - adotar as medidas necessárias para a conservação e proteção do patrimônio bibliográfico e digital sob sua custódia;
* II - atuar como:
	+ a) centro referencial de informações bibliográficas;
	+ b) órgão responsável pelo controle bibliográfico nacional.
* III - captar, preservar e difundir os registros da memória bibliográfica e documental nacional;
* IV - fomentar a produção de conhecimento por meio de pesquisa, elaboração e circulação bibliográficas referentes à sua destinação.
* V - manter:
	+ a) repertório completo das publicações nacionais;
	+ b) coleções de manuscritos, cartas geográficas e estampas;
	+ c) coleções selecionadas de obras estrangeiras.
* VI - promover, pelos meios a seu alcance:
	+ a) a cooperação e a difusão nacionais e internacionais relativas à sua destinação;
	+ b) a divulgação da cultura sob as suas diversas formas, e;
	+ c) tornar mais conhecido, no país e no estrangeiro, o patrimônio bibliográfico nacional.
* VII - registrar obras intelectuais e averbar a cessão dos direitos patrimoniais do autor;
* VIII - ser depositária e assegurar o cumprimento da legislação relativa ao depósito legal.

## Conselho de Diretores da Biblioteca Nacional

Board of Directors of the National Library

### Ascenção

Designação pelo Príncipe Soberano sob recomendação do Conselho de Ministros e aprovação do Congresso Legislativo

### Formação

17 de setembro de 2022

O **Conselho de Diretores da Biblioteca Nacional** (em inglês: ***Board of Directors of the National Library***) é o órgão central.

### Competências

As competências do Conselho de Diretores da Biblioteca Nacional estão dispostas no artigo 4º da Lei nº136 de 4 de agosto de 2022:

Art. 4º O Conselho de Diretoras é o órgão central da Biblioteca Nacional, incumbindo-lhe:

* I - autorizar a permuta que lhe parecer vantajosa dos duplicados, quando se não tratar de peças raras ou que forem de frequente consulta ou ainda de exemplares que fazem parte de coleção doada para se conservar reunida;
* II - corresponder-se diretamente com quaisquer autoridades sobre os assuntos relativos aos serviços sob a sua direção;
* III - distribuir à outras bibliotecas públicas os duplicados que cumprirem com os requisitos do inciso I deste artigo e que, no seu entender, puderem ser dispensados sem inconveniente;
* IV - formular sua política institucional, diretrizes e estratégias;
* V - propor à Ministra de Estado da Cultura e Instrução Pública as providências que lhe pareçam necessárias e expedir instruções para execução dos serviços;
* VI - superintender todos os trabalhos, observando e fazendo observar as disposições regulamentares;
* VII - zelar pela preservação do acervo.

### Composição

O Conselho de Diretores da Biblioteca Nacional compõe-se de três Diretores.

## Coordenador do Conselho de Diretores da Biblioteca Nacional

Coordinator of the Board of Directors of the National Library

### Tratamento

Ilustríssimo Senhor Coordenador do Conselho de Diretores

### Primeiro titular

Natasha Xavier (interina)Diretor Rayander Gouvêa

### Formação

17 de setembro de 2022

O **Coordenador do Conselho de Diretores da Biblioteca Nacional** (em inglês: ***Coordinator of the Board of Directors of the National Libreary***) é a principal figura da Biblioteca Nacional de Belo Horizonte, sendo considerada uma posição honrada de alto prestígio.

##### Histórico

O cargo de **Presidente do Conselho de Diretores da Biblioteca Nacional** (em inglês: ***Chairman of the Board of Directors of the National Library***) foi criado junto da Biblioteca Nacional pela Lei nº136 de 4 de agosto de 2022. Sendo transformado em Coordenador pela Medida Provisória nº32 de 11 de novembro de 2022, convertida na Lei nº172 de 16 de fevereiro de 2023.

##### Lista de Coordenadores do Conselho de Diretores da Biblioteca Nacional

 *Antonio Banderas* | 2 meses e 30 dias
 Vago
 1º