Senado da União

Senado de la Unión de los Estados de la Platina

Brasão do Senado

## Sede

Edifício do Senado da União, Área Central

O **Senado da União** (em espanhol: ***Senado de la Unión***) é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar e aprovar leis e fiscalizar o Estado Platino.

O Senado é unicameral, composto por Senadores da União, que representam as unidades federativas, o sistema unicameral foi adotado em razão da forma de Estado instalada no país (federado), buscando equilibrar o peso político das unidades federativas.

## Histórico

O **Senado da República** (em espanhol: ***Senado de la República***) foi a primeira casa legislativa da União Platina, tendo tido suas funções estabelecidas pela primeira Constituição de 2017, e posteriormente pela segunda Constituição de 2017, mudando sua denominação para **Senado da União** e alterando suas funções pela atual Constituição de 2018.

## Composição

No Senado, os Estados são representados por dois Senadores cada, enquanto as dependências federais (Cidade Federal e Territórios Federais) são representadas por apenas um cada.

* Chile
	+ Vago
	+ Vago
* Nova Bolívia
	+ Vago
	+ Vago
* Paraguay
	+ Vago
	+ Vago
* Patagônia
	+ Vago
	+ Vago
* Porto Argentino
	+ Vago
	+ Vago
* Cidade Federal de Córdoba
	+ Vago
* Território Federal Antártico
	+ Vago

## Atribuições

As funções do Senado da União estão dispostas no artigo 10º da Constituição da União:

Art. 10º O Poder Legislativo é exercido exclusivamente pelo Senado da União, cujos representantes são eleitos pelo povo, cada unidade federativa tem direito a duas cadeiras por legislatura.

* I - Territórios Federais, dependências e a Cidade Federal tem direito a uma cadeira cada no Senado da União;
* II - o Plenário do Senado pode derrubar qualquer veto imposto pelo poder executivo e moderador;
* III - os senadores podem iniciar uma menção contra o Primeiro Ministro ou contra ao Presidente da República, essa menção será o voto de desconfiança;
* IV - o voto de desconfiança é um instrumento a disposição do Senado que poderá ser utilizado para a deposição do Primeiro Ministro e do Presidente da República;
* V - quando um Senador entender que o Primeiro Ministro ou o presidente da república se encontra fragilizado politicamente, ele pode pedir para que seja colocada em pauta a votação de uma moção onde os senadores irão manifestar um voto de confiança ou desconfiança ao chefe de governo ou ao chefe de estado;
* VI - se o Presidente ou o Primeiro-ministro receberem da maior parte dos Senadores participantes da votação o voto de confiança, permanecem no cargo;
* VII - se o Presidente ou o Primeiro-Ministro receberem da maior parte dos Senadores participantes da votação o voto de desconfiança, deverão ser depostos assim que publicada a decisão do plenário do Senado;
* VIII - aprovação da declaração de guerra e da celebração da paz;
* IX - autorização ao Presidente, Primeiro Ministro e ao Vice-Presidente para saírem do País por mais de 15 dias;
* X - aprovação ou suspensão do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;
* XI - fiscalização dos atos do Poder Superior, Poder Executivo, também na administração indireta, etc;
* XII - sistema tributário, arrecadação e distribuição de renda;
* XIII - plano de diretrizes orçamentárias, orçamento público e operações de crédito;
* XIV - fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas;
* XV - planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento;
* XVI - limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União;
* XVII - incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas;
* XVIII - transferência temporária da sede do Governo Federal;
* XIX - concessão de anistia;
* XX - organização administrativa e judiciária do Ministério Público, dos Territórios e da Cidade Federal;
* XXI - criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas;
* XXII - criação e extinção de Secretarias Federais, Ministérios e órgãos da administração pública;
* XXIII - telecomunicações e radiodifusão;
* XXIV - matéria financeira, cambial e monetária instituições financeiras e suas operações;
* XXV - moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.
* XXVI - fixação do subsídio dos Ministros da Suprema Corte de Justiça.
* XXVII - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
* XXVIII - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;
* XXIX - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
* XXX - sustar os atos normativos do Poder Moderador e do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
* XXXI - mudar temporariamente sua sede;
* XXXII - fixar subsídio para os Senadores;
* XXXIII - fixar os subsídios do Presidente, Primeiro Ministro e do Vice-Presidente da República, Secretários Federais e dos Ministros de Estado;
* XXXIV - julgar anualmente as contas prestadas pelo Primeiro Ministro e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
* XXXV - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;
* XXXVI - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;
* XXXVII - aprovar a indicação do Fiscal-Geral da República;
* XXXVIII - aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares;
* XXXIX - aprovar a convocação e convocar plebiscito;
* XL - autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais;
* XLI - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas.