Marinaldo Rosendo

MARINALDO ROSENDO

PARTIDO: PSB

dep.marinaldorosendo@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 18/09/2016.

É ALVO DE QUATRO INQUÉRITOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE E TRÊS POR CRIMES ELEITORAIS, RESPECTIVAMENTE:

STF - Inquérito nº 4262/2016 - SEGUNDO A PROCURADORIA, O PARLAMENTAR, ENTÃO PREFEITO DE TIMBAÚBA, ULTRAPASSOU AS DESPESAS COM PESSOAL PARA ALÉM DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI MUNICIPAL.

STF - Inquérito nº 4288/2016

STF - Inquérito nº 4289/2016

STF - Inquérito nº 4299 /2016

TEM UMA CONDENAÇÃO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE PERNAMBUCO:

TRF-5 - Seção Judiciária de Pernambuco - Ação civil pública nº 0000321-16.2013.4.05.8306 - CONDENADO POR ATOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO USO IRREGULAR DOS RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS AOS PROGRAMAS BRASIL ESCOLARIZADO E ESTATÍSTICAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS DURANTE SUA GESTÃO COMO PREFEITO. A JUSTIÇA DETERMINOU AO PARLAMENTAR O PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE R$ 20 MIL. RECORRE: TRF-5 - Apelação cível nº 0000321-16.2013.4.05.8306.

É ALVO DE PROCESSOS NA JUSTIÇA ESTADUAL POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:

TJ-PE - Comarca de Timbaúba - Ação civil pública nº 0000700-91.2016.8.17.1480

TJ-PE - Comarca de Timbaúba - Ação civil pública nº 0000670-56.2016.8.17.1480

PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA, DO PERÍODO EM QUE O PARLAMENTAR ERA PREFEITO, FORAM JULGADAS IRREGULARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS:

TCE-PE - Processo nº 1160249-1

TCE-PE - Processo nº 1260076-3

TCE-PE - Processo nº 1260193-7

TCE-PE - Processo nº 1160161-9

TCE-PE - Processo nº 1160249-1

TCE-PE - Processo nº 1407486-2 - RECORREU, MAS A DECISÃO FOI MANTIDA: TCE-PE - Processo nº 1407486-2

TCE-PE- Processo nº 1060090-5 - RECORRE: TCE-PE - Recurso nº 1301630-15.

TCE-PE - Processo nº 1060090-5 - RECORRE: TCE-PE - Recurso nº 1301630-1.

TCE-PE - Processo nº 1060171-5.

ALÉM DISSO, CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE FUNCIONÁRIOS PARA A PREFEITURA FORAM JULGADAS ILEGAIS:

TCE-PE- Processo nº 1207204-7 -RECORREU, MAS A DECISÃO FOI MANTIDA: TCE-PE- Recurso nº 1408330-915 .

TCE-PE - Processo nº 1307550-0 - RECORREU, MAS DECISÃO FOI MANTIDA: TCE-PE - Recurso nº 1507689-1.

Período/ano – Receita Corrente – Comprometimento (máximo seria de **54%**)

1º quadrimestre de 2009 - 38.474.900,35 - **47,27 % - ABAIXO**

2º quadrimestre de 2009 - 39.356.683.49 - **50,19 % - ABAIXO**

3º quadrimestre de 2009 - 40.974.703,83 - **58,84 % - ACIMA**

1º quadrimestre de 2010 - 42.096.621,99 - **62,58 % - ACIMA**

2º quadrimestre de 2010 - 44.143.440,35 - **63,19 % - ACIMA**

3º quadrimestre de 2010 - 46.255.936,92 - **65,49 % - ACIMA**

1º quadrimestre de 2011 - 50.674.800,29 - **61,07 % - ACIMA**

2º quadrimestre de 2011 - 54.125.162,75 - **58,52 % - ACIMA**

3º quadrimestre de 2011 - 58.339.706,09 - **56,76 % - ACIMA**

1º quadrimestre de 2012 - 61.280.705,96 - **56,82 % - ACIMA**

2º quadrimestre de 2012 - 63.263.676,18 - **62,64 % - ACIMA**

3º quadrimestre de 2012 - 72.587.575,29 - **53,55 % - ABAIXO**

* EM 2012 É REELEITO MAS ABANDONA A PREFEITURA EM 2013 PARA CONCORRER A VAGA DE DEPUTADO FEDERAL NO PLEITO DE 2014.

**ESCÂNDALOS NACIONAIS**

Entre 2016 e 2017 o Deputado Federal Marinaldo Rosendo figurou
com destaque em algumas polêmicas amplamente divulgadas por diversos
meios de comunicação, tais como altos gastos com alimentação, passagens
aéreas e dívidas com o FGTS e INSS.

Em 2016 figurou em sexto lugar como um dos parlamentares que mais
 gastou com alimentação (R$ 20.402,69) durante o ano de 2015. Lembrando
que os gastos declarados com alimentação são reembolsados. Ainda em 2016
 foi citado como um dos campeões com gastos (R$ 162.510,40) de passagens
 aéreas (também reembolsáveis).

Em 2017 aparece na lista de parlamentares empresários com dívidas
 à Previdência e FGTS. Ao INSS o Deputado Federal Marinaldo Rosendo
apareceu em segundo lugar geral, e primeiro como deputado federal, com
uma dívida de R$ 105,3 MILHÕES. Fora isso tem dívida com o FGTS que
ultrapassa os R$ 150.000,00.

Em 2005, antes de sua jornada política começar, foi destaque na imprensa nacional através da chamada Operação Cevada
 (pode pesquisar) após ser preso pela Polícia Federal, apontado como um
dos líderes de um grupo de empresários que estavam sonegando impostos.
Com o benefício de um habeas corpus não ficou muito tempo detido. Em
2013 numa entrevista dada a um jornal pernambucano afirmou que a parte
criminal do processo já havia prescrito e que a sonegação foi apenas 10%
 do que a Polícia Federal "imaginou".

**PROCESSOS:**

**EMPRESAS DAS QUAIS SE DECLARA SÓCIO OU PROPRIETÁRIO:**

**EMPRESAS ATRIBUÍDAS À SUA CÔNJUGE:**

\*A RÁDIO TIMBAÚBA FM 96,9 (NOVA TIMBAÚBA FM) É NOTORIAMENTE DE
PROPRIEDADE DO CITADO DEPUTADO FEDERAL. ALGO DE CONHECIMENTO PÚBLICO NA
CIDADE DE TIMBAÚBA E FOI ADQUIRIDA ENQUANTO ERA PREFEITO DO MUNICÍPIO.
ASSIM COMO A LOTERIA E SUPERMERCADO.

**CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS** (consulta realizada apenas com o CPF. Não houve consulta com os CNPJs das empresas). Fonte: http://www.tst.jus.br/certidao

CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas em face do
inadimplemento de obrigações estabelecidas no(s) processo(s) abaixo:

0001006-11.2016.5.05.0004 - TRT 05ª Região

0000295-96.2015.5.05.0341 - TRT 05ª Região

0000318-42.2015.5.05.0341 - TRT 05ª Região

0000630-52.2014.5.05.0341 - TRT 05ª Região

0010134-82.2014.5.05.0341 - TRT 05ª Região

0001607-52.2016.5.06.0242 - TRT 06ª Região

0000512-31.2015.5.06.0271 - TRT 06ª Região

0000368-11.2015.5.06.0351 - TRT 06ª Região

0000956-62.2015.5.06.0401 - TRT 06ª Região

0001069-61.2016.5.08.0001 - TRT 08ª Região

0001070-46.2016.5.08.0001 - TRT 08ª Região

0001677-27.2014.5.08.0002 - TRT 08ª Região

0000473-05.2015.5.08.0004 - TRT 08ª Região

0001705-80.2014.5.08.0006 - TRT 08ª Região

0000415-93.2015.5.08.0006 - TRT 08ª Região

0001188-41.2015.5.08.0006 - TRT 08ª Região

0001306-77.2016.5.08.0007 - TRT 08ª Região

0001134-29.2016.5.08.0010 - TRT 08ª Região

0001355-09.2016.5.08.0011 - TRT 08ª Região

0000469-32.2015.5.08.0015 - TRT 08ª Região

0000689-24.2015.5.08.0017 - TRT 08ª Região

0000377-57.2015.5.08.0111 - TRT 08ª Região

0016163-67.2016.5.16.0020 - TRT 16ª Região