Execução de Mohsen Shekari

foto da vítima

**Mohsen Shekari** ( persa محسن شکاری; 24 de fevereiro de 2000 - 8 de dezembro de 2022) foi um iraniano de 22 anos que foi executado pelo estado do Irã após ser condenado por ferir um membro da milícia Basij do Irã e ser acusado de *Moharebeh* , uma palavra árabe que se traduz como "travar guerra contra Deus".

A morte de Shekari é digna de nota por ser a primeira execução conhecida sancionada pelo Estado ocorrida como resultado direto dos protestos de Mahsa Amini em 2022 . A sua execução suscitou a condenação imediata de organizações de direitos humanos que expressaram preocupações de que a execução de Shekari, bem como a subsequente execução de Majidreza Rahnavard quatro dias depois, catalisasse uma onda de execuções estatais de manifestantes.

## Crime denunciado

Em 25 de setembro de 2022, Shekari participou de um protesto contra a morte de Mahsa Amini em Teerã , capital do Irã. Durante o protesto, as autoridades iranianas afirmaram que ele bloqueou ou fechou uma estrada principal em Teerã, a rua Sattar Khan,  e usou um facão para ferir não fatalmente um membro da milícia Basij , que foi enviada para reprimir os protestos. .  O miliciano precisou de 13 pontos no ombro esquerdo como resultado da lesão, de acordo com a Agência de Notícias Estudantis Iraniana .

A família de Shekari contestou a versão dos acontecimentos pelas autoridades iranianas e alegou que Shekari utilizou meios não violentos para separar os manifestantes e as forças de segurança. O tio de Shekari, Mahmoud Shekari, disse aos repórteres que depois de testemunhar o ataque das forças de segurança aos manifestantes, Shekari removeu uma grade de proteção e a colocou no meio da rua para bloquear a área.

A agência de notícias do judiciário iraniano, *Mizan,* informou sobre as acusações de Shekari após a execução; ele também foi acusado de ser um "desordeiro".  A Agência de Notícias Mashregh , que está ligada às forças armadas estatais do Irão , publicou um vídeo que supostamente mostra Shekari a confessar, embora a sua família duvidasse da validade do mesmo e levantasse alegações de que ele tinha sido torturado devido a lesões faciais.  O vídeo mostrou Shekari confessando que um amigo o encorajou a comparecer aos protestos e lhe ofereceu suborno para agredir um policial.

## Jurídico

O julgamento de Shekari ocorreu em 1º de novembro de 2022, presidido pelo juiz Abolqasem Salavati . Shekari foi considerado culpado de sacar uma arma "com a intenção de matar, causar terror e perturbar a ordem e a segurança da sociedade", bem como *moharebeh* , ou "inimizade contra Deus" sob a Sharia , a última das quais acarreta uma sentença de morte automática. .  O juiz de Shekari teve a opção de impor uma sentença mais leve, incluindo a deportação , mas não optou por fazê-lo.  Shekari apelou do veredicto. O Supremo Tribunal do Irão manteve o veredicto em 20 de novembro de 2022, apesar de Shekari não ter sido representado pelo seu advogado no momento do recurso.

## Execução

Shekari foi executado por enforcamento na manhã de 8 de dezembro de 2022.  Ele tinha 22 anos. Sua família esperou do lado de fora da prisão aguardando atualizações sobre seu destino enquanto a execução ocorria. A Agência de Notícias Tasnim , que tem ligações com o Corpo da Guarda Revolucionária do Irão, confirmou que a execução de Shekari ocorreu, mas não forneceu quaisquer outras informações.  Embora pelo menos 459 manifestantes tenham sido mortos pela polícia desde o início dos protestos de Mahsa Amini em setembro de 2022, a execução de Shekari fez dele a primeira pessoa confirmada como tendo sido executada judicialmente pelo seu papel nos protestos.

Após a execução de Shekari, seu tio criticou as autoridades iranianas por não darem à sua família a posse do corpo de Shekari para enterro. Ele acusou as autoridades iranianas de enviarem a família para dois cemitérios separados, nenhum dos quais continha os restos mortais de Shekari. Várias famílias de outros manifestantes mortos pela polícia durante os protestos de Mahsa Amini fizeram queixas semelhantes.

## Consequências

Após a execução, a televisão estatal iraniana transmitiu partes da detenção e do julgamento de Shekari.  A filmagem mostrou Shekari mancando por um corredor e ofereceu trechos de seu depoimento em que ele empunhava uma faca e reconstituía o ataque.  Um vídeo foi postado no TikTok por um monitor de protesto iraniano, que retratava uma mulher, supostamente a mãe de Shekari, chorando na rua com uma legenda alegando sua reação emocional depois que sua mãe foi informada de que Shekari havia sido executada enquanto a família ainda estava aguardando um recurso.

Em 6 de Dezembro, um porta-voz do sistema judiciário iraniano anunciou que cinco pessoas supostamente envolvidas no assassinato de Rouhollah Ajamian, um membro do Basij, foram condenadas à morte, mas poderiam recorrer dos seus veredictos.

A Amnistia Internacional informou após a execução de Shekari que um alto comandante da polícia iraniana assinou um documento solicitando a execução pública de um prisioneiro ligado aos protestos "no menor tempo possível", solicitando especificamente que a execução fosse pública "como um gesto comovente para com as forças de segurança."  Em 12 de dezembro, quatro dias após a execução de Shekari, o Irão realizou a execução de Majidreza Rahnavard em público.

## Resposta

### Doméstico

Vários ativistas, advogados e cidadãos iranianos condenaram a execução nas redes sociais. Eles alegaram que foi negado a Shekari o acesso a um advogado durante seus interrogatórios e outros procedimentos legais que levaram à sua morte.  Muitos destacaram o facto de terem decorrido apenas 74 dias entre a prisão e a execução de Shekari, o que é um período anormalmente curto em comparação com julgamentos semelhantes.  Eles também alertaram para o fato de que havia outros detidos além de Shekari que corriam risco iminente de execução.

Até mesmo clérigos e especialistas jurídicos iranianos que são vistos próximos do governo, incluindo o aiatolá Morteza Moghtadai , o antigo chefe do Supremo Tribunal do Irão, manifestaram a sua oposição ao uso da pena de morte em conexão com a acusação de inimizade contra Deus que foi apresentada contra ele.  Mohsen Borhani, professor assistente de direito penal na Universidade de Teerã , condenou veementemente a execução de Shekari em um debate na Universidade Imam Sadiq , uma instituição religiosa fundada pelo político conservador Mohammad-Reza Mahdavi Kani , que tem sido fundamental para o recrutamento de políticos de linha dura na República Islâmica.

O ator iraniano Navid Mohammadzadeh fez uma postagem no Instagram dizendo: “Nada lava o sangue”. A postagem marcou o nome de Shekari. Outro ator iraniano, Taraneh Alidoosti , fez uma postagem no Instagram após a execução de Shekari dizendo: “Seu silêncio significa apoiar a opressão e os opressores”.  Ela acrescentou: “Todas as organizações internacionais que assistem a este derramamento de sangue e não tomam medidas são uma vergonha para a humanidade”.  Muitas outras celebridades condenaram a execução de Shakeri e o uso de julgamentos falsos e sentenças de morte por parte do governo, incluindo o proeminente jogador de futebol iraniano Ali Karimi , as conhecidas atrizes Golshifteh Farahani e Nazanin Boniadi e o rapper iraniano Hichkas .

Sharyar, um manifestante que foi mantido na prisão antes de ser libertado, tuitou que ele e Shekari se cruzaram durante o encarceramento e que "Mohsen Shekari amava a vida - ele estava esperando por sua liberdade". Ele disse que Shekari era um “jovem quieto” que trabalhou em um café em Teerã antes de decidir se juntar aos protestos, e que Shekari tinha esperança de que sua sentença de morte fosse comutada para 10 anos de prisão.

#### Autoridades iranianas

Em 5 de dezembro de 2022, três dias antes da execução de Shekari, o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica elogiou o poder judicial do Irão pela sua posição linha-dura contra os manifestantes e encorajou julgamentos rápidos e decisivos para os arguidos acusados ​​de crimes relacionados com os protestos, incluindo "crimes contra a segurança do nação e o Islã."

O vice-diretor do Programa para o Oriente Médio e Norte da África da Chatham House, Sanam Vakil, observou que a execução de Shekari enviou uma mensagem aos manifestantes de que o estado estava "[significando] o apogeu de sua tolerância. Até agora, o sistema se vê como tendo mostrado moderação, mas esta execução pode ser o ponto final para isso." Da mesma forma, o chefe da polícia do Irão, Hossein Ashtari , declarou na quinta-feira: “[A] polícia não mostrará moderação ao lidar com ameaças à segurança”.

### Defensores dos direitos humanos

Alguns grupos de direitos humanos, baseados principalmente em países europeus ou nos EUA, condenaram imediatamente a execução de Shekari. O diretor de Direitos Humanos do Irã, Mahmood Amiry-Moghaddam, escreveu após a execução que "deve ser [recebida] com reações FORTES" ou "enfrentaremos execuções diárias de prisioneiros. Esta execução deve ter consequências práticas rápidas a nível internacional".  Amiry-Moghaddam também chamou o julgamento de Shekari de "julgamento-espetáculo sem qualquer devido processo" no Tribunal Revolucionário Islâmico do Irã ,  criticando a tradição do Tribunal Revolucionário de realizar julgamentos a portas fechadas, não permitindo que as partes acusadas escolham seus próprios advogados e não permitir que as partes acusadas revejam as provas que serão utilizadas contra elas.

Numa entrevista publicada no jornal reformista *Etemad* , o professor de sociologia Taghi Azadarmaki alertou que a punição dos manifestantes pelo sistema judicial seria um tiro pela culatra: “Se o sistema punir os manifestantes, o comportamento das pessoas tornar-se-á radical e a sua paciência acabará. sentenças e prisões de longa duração são perigosas. Se esta tendência continuar, as pessoas tenderão a mudanças fundamentalistas."

A Amnistia Internacional disse estar "horrorizada" com a execução, afirmando que se passaram apenas três semanas entre o "julgamento simulado grosseiramente injusto" de Shekari e a sua morte. A Amnistia considerou a execução de Shekari “mais uma ilustração do facto de que as autoridades estão a recorrer à pena de morte como arma de opressão política... [e] para incutir medo no público”, e apelou às autoridades iranianas para “pararem de usar a pena de morte como instrumento de repressão política contra os manifestantes na sua tentativa desesperada de acabar com a revolta popular."

A Amnistia também informou que as autoridades iranianas estão a aplicar sentenças de morte contra pelo menos 18 pessoas, 12 das quais corriam risco iminente de execução no momento do seu relatório, enquanto 6 enfrentavam julgamento por crimes que acarretam a pena de morte como pena máxima.  A Amnistia criticou o poder judicial por conduzir "julgamentos simulados destinados a intimidar os participantes na revolta popular que abalou o Irão" e apelou às autoridades iranianas para "anularem imediatamente todas as sentenças de morte, absterem-se de procurar a imposição da pena de morte e abandonarem todas as acusações contra os presos em conexão com a sua participação pacífica em protestos."

Autoridades internacionais

* Estados Unidos O secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken , disse que os Estados Unidos ficaram "horrorizados" com a execução de Shekari. “A nossa mensagem à liderança do Irão é clara: acabem com esta repressão brutal”, tuitou Blinken. “Continuaremos a responsabilizar o regime iraniano”;
* A ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock , tuitou que Shekari "foi julgado e executado em um julgamento pérfido e apressado por discordar do regime. O desprezo do regime iraniano pela humanidade é ilimitado. Mas a ameaça de execução não sufocará a vontade de liberdade das pessoas";
* O secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly, disse estar "indignado com a trágica notícia da primeira execução de um manifestante no Irã".
* O Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Checa , que actualmente detém a presidência rotativa da União Europeia, classificou a execução de "terrível" e criticou o governo iraniano por utilizar "penalidades escandalosamente desproporcionais para incutir terror na sua população";
* Anne-Claire Legendre, porta-voz do Ministério da Europa e dos Negócios Estrangeiros com sede em França, anunciou que a França condenou a execução nos “termos mais fortes” e “reiterou o seu forte compromisso com o direito ao protesto pacífico”. Chamaram também a execução de “mais um exemplo de violações graves e inaceitáveis ​​dos direitos e liberdades fundamentais cometidas pelas autoridades iranianas”;
* A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, condenou a execução e declarou que a Itália estava "indignada" com a ação. O ministro das Relações Exteriores italiano, Antonio Tajani, afirmou que o Irã "passou do ponto sem retorno";
* A União Europeia disse que “condena a sua execução nos termos mais fortes possíveis”. Uma vice-presidente italiana do Parlamento Europeu , Pina Picierno , chamou a execução de Shekari de "a primeira sentença de morte insana aplicada a um manifestante no Irã". Ela defendeu os manifestantes iranianos, dizendo: "Vocês nos encontrarão do lado da liberdade, do lado dos manifestantes. Sempre."