Banco Central

## Banco Central de Sua Alteza Sereníssima

His Most Serene Highness' Central Bank

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### Titular

Diretor Hiran Domingues, Marquês de Santa LuziaPresidente do Conselho de Diretores

### Vinculação

Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda

### Atribuição

Zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego

### Formação

31 de janeiro de 2021

O **Banco Central de Sua Alteza Sereníssima** (em inglês: ***His Most Serene Highness' Central Bank***) á uma autarquia belo-horizontina integrante do Sistema Financeiro Nacional.

## Histórico

O Banco Central foi criado em 31 de janeiro de 2021, junto do então Ministério da Fazenda, Comércio e Indústria e do Conselho Econômico Nacional, quando o Decreto nº195 de 31 de dezembro de 2020 entrou em vigor, estabelecendo o Sistema Financeiro Nacional.

Em 24 de fevereiro de 2022 houve o início da vigência da Lei Complementar nº56 de 27 de janeiro de 2022 (Lei Geral do Sistema Financeiro). Esta sendo profundamente alterada pela Lei Complementar nº75 de 13 de outubro de 2022.

Foi vinculado à Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda com a promulgação da Lei nº195 de 11 de maio de 2023, fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então Presidente do Conselho de Ministros Rogério Nabosne.

## Competências

As competências do Banco Central estão dispostas no artigo 11º da Lei Geral do Sistema Financeiro:

Art. 11º Compete exclusivamente ao Banco Central:

* I - emitir moeda-papel e moeda metálica, nas condições e limites autorizados pelo Conselho Econômico Nacional.
* II - executar os serviços do meio-circulante;
* III - efetuar o controle dos capitais estrangeiros, na forma da lei;
* IV - entender-se, em nome do Governo de Sua Alteza Sereníssima, com as instituições financeiras estrangeiras e internacionais;
* V - promover, como agente do Governo de Sua Alteza Sereníssima, a colocação de empréstimos internos ou externos, podendo, também, encarregar-se dos respectivos serviços;
* VI - atuar no sentido do funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos, podendo para esse fim comprar e vender moeda estrangeira, bem como realizar operações de crédito no exterior, inclusive as referentes aos direitos especiais de saque, e separar os mercados de câmbio financeiro e comercial;
* VII - efetuar compra e venda de títulos de sociedades de economia mista e empresas do Estado;
* VIII - exercer permanente vigilância nos mercados financeiros e de capitais sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercados e em relação às modalidades ou processos operacionais que utilizem;
* IX - ser depositário das reservas de moeda estrangeira;
* X - conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam:
	+ a) funcionar no país;
	+ b) instalar ou transferir suas sedes, ou dependências, inclusive no exterior;
	+ c) ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas;
	+ d) praticar operações de câmbio, crédito real e venda habitual de títulos da dívida pública;
	+ e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento;
	+ f) alterar seus estatutos.
	+ g) alienar ou, por qualquer outra forma, transferir o seu controle acionário.

## Conselho de Diretores do Banco Central

Board of Directors of the Central Bank

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### Titular

Felipe Naves, Kellen dos Santos e Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia

### Ascenção

Designados pelo Conselho Econômico Nacional dentre seus Conselheiros

### Formação

31 de janeiro de 2021 (Diretoria Colegiada)24 de fevereiro de 2022 (Conselho de Diretores)

O **Conselho de Diretores do Banco Central** (em inglês: ***Board of Directors of the Central Bank***), administra o Banco Central, sendo composta por três Diretores designados pelo Conselho Econômico Nacional.

### Histórico

Formado inicialmente como **Diretoria Colegiada** (em inglês: ***Collegiate Board***), em 24 de fevereiro de 2022 o órgão foi reformulado com o início da vigência da Lei Complementar nº56 de 27 de janeiro de 2022, se tornando o Conselho de Diretores.

## Presidente do Conselho de Diretores do Banco Central

Chairman of the Board of Directors of the Central Bank

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### No cargo

Diretor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia

### Estilo

O Ilustríssimo Presidente do Conselho de Diretores

### Sucessão

Rotativa entre os Diretores

O **Presidente do Conselho de Diretores do Banco Central** (em inglês: ***Chairperson of the Board of Directors of the Central Bank*** ) é o cargo de dirigente máximo do Banco Central, sendo uma posição rotativa entre as Diretoras, pelo período de oito meses.