Herculano Passos

HERCULANO PASSOS

PARTIDO: PSD

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## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 08/08/2016.

TJ-SP - Apelação nº 0004743-88.2011.8.26.0286 - FOI CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A PAGAMENTO DE MULTA. QUANDO PREFEITO DE ITU, O PARLAMENTAR CONTRATOU A EMPRESA FUNDAÇÃO IBIRAPUERA DE PESQUISAS SEM LICITAÇÃO E ESTUDO DE PREÇO. ENTROU COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS A DECISÃO FOI MANTIDA. O PARLAMENTAR RECORRE.

TJ-SP - Comarca de Itu - Ação civil pública nº 0010357-74.2011.8.26.0286 - FOI CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEVIDO A CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE UMA EMPRESA PARA MINISTRAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO A PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, DURANTE SUA GESTÃO COMO PREFEITO DE ITU. A JUSTIÇA DETERMINOU PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 8 ANOS E PAGAMENTO DE MULTA. ENTROU COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS A DECISÃO FOI MANTIDA. RECORRE EM SEGUNDA INSTÂNCIA: TJ-SP - Apelação cível nº 0010357-74.2011.8.26.0286.

TJ-SP - Comarca de Itu - Processo nº 0012437-50.2007.8.26.0286 - FOI CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS, PAGAS COM DINHEIRO PÚBLICO, QUE ENALTECIAM A SUA FIGURA PESSOAL. A JUSTIÇA DETERMINOU O RESSARCIMENTO DO DANO CAUSADO AO ERÁRIO E O PAGAMENTO DE MULTA. O PARLAMENTAR ENTROU COM APELAÇÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA, CONSEGUINDO REVOGAR A MULTA CIVIL, MAS A CONDENAÇÃO FOI MANTIDA: TJ-SP - Apelação nº 9203763-57.2009.8.26.0000. O PARLAMENTAR RECORRE.

TJ-SP - Apelação nº 0013431-78.2007.8.26.0286 - FOI CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A PREÇO SUPERIOR AO DE MERCADO E POR DISPENSAR O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO. A JUSTIÇA DETERMINOU O CONDENOU À DEVOLUÇÃO DE R$ 625 MIL AOS COFRES DE ITU E À SUSPENSÃO DE SEUS DIREITOS POLÍTICOS POR CINCO ANOS. O PARLAMENTAR RECORRE.

TJ-SP - Procedimento ordinário nº 0041667-21.2011.8.26.0053 - MULTADO PELO TCE-SP DEVIDO A NÃO-APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES EM UMA CONTRATAÇÃO IRREGULAR PELA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, DURANTE O PERÍODO EM QUE O PARLAMENTAR FOI PREFEITO DO MUNICÍPIO, O PARLAMENTAR ENTROU COM AÇÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL. A DECISÃO FOI MANTIDA, MAS EM 2013 FOI DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

TRF-3 - Subseção Judiciária de Sorocaba - Ação civil pública nº 0015994-71.2008.4.03.6110 - É RÉU EM AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM DANO AO ERÁRIO. RECORRE: TRF-3 - Agravo de instrumento nº 0027204-72.2015.4.03.0000.

TJ-SP - Comarca de Itu - Ação civil pública nº 0003327-85.2011.8.26.0286 - É RÉU EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

É RÉU EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO:

TJ-SP - Comarca de Itu - Ação civil pública nº 1002493-60.2014.8.26.0286 - TRATA-SE DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NO MUNICÍPIO DE ITU REFERENTE AO PERÍODO EM QUE FOI PREFEITO DA CIDADE. A DENÚNCIA FOI RECEBIDA.

TJ-SP - Comarca de Itu - Ação civil pública nº 1003176-29.2016.8.26.0286 - SEGUNDO A ACUSAÇÃO, FORAM COMETIDAS DIVERSAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CAUSANDO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS. A PROMOTORIA PEDE A NULIDADE DOS ATOS DE CONTRATAÇÃO, O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E A CONDENAÇÃO DOS RÉUS, DENTRE OS QUAIS ESTÁ O PARLAMENTAR, PREFEITO À ÉPOCA, POR ATOS DE IMPROBIDADE.

TJ-SP - Comarca de Itu - Ação civil pública nº 1003141-06.2015.8.26.0286

TJ-SP - Comarca de Itu - Ação civil pública nº 0004636-44.2011.8.26.0286

TJ-SP - Comarca de Itu - Ação civil pública nº 0006240-06.2012.8.26.0286

TJ-SP - Comarca de Itu - Ação civil pública nº 1003632-76.2016.8.26.0286

TJ-SP - Comarca de Itu - Ação civil pública nº 1000499-26.2016.8.26.0286

TJ-SP - Comarca de Itu - Ação civil pública nº 1000406-63.2016.8.26.0286

TJ-SP - Comarca de Itu - Ação civil pública nº 1007472-31.2015.8.26.0286

TJ-SP - Comarca de Itu - Ação civil pública nº 0007145-79.2010.8.26.0286

O TCE-SP DETECTOU DIVERSAS IRREGULARIDADES SOB A SUA RESPONSABILIDADE COMO PREFEITO DE ITU:

- DESAPROVAÇÃO DE CONTAS:

TCE-SP - Processo nº 2956/ 026/ 06 - CONTAS DA PREFEITURA DE ITU REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

TCE-SP - Processo nº 1230/ 009/ 13 - CONTAS DE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL À PREFEITURA DE ITU EM 2010. O MUNICÍPIO FOI CONDENADO A RESSARCIR OS VALORES.

-DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS. FOI MULTADO. RECORREU, MAS DECISÕES FORAM MANTIDAS: TCE-SP - Recursos ordinários E TCE-SP - Embargos de declaração.

- IRREGULARIDADES EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO:

TCE-SP - Processos nº 2001/009/09, 687/ 009/ 10 e 1580/ 009/ 10 - DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS. FOI MULTADO.

TCE-SP - Processo nº 17017/ 026/ 05 - DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS DE AUDITORIA. HOUVE RECURSO, MAS DECISÃO FOI MANTIDA: TCE-SP - Recurso ordinário nº 17017/ 026/ 05.

TCE-SP - Processo nº 15659/ 026/ 07 - LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO PÚBLICA.

TCE-SP - Processo nº 18166/ 026/ 05 - IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS.

- IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA:

TCE-SP - Processo nº 1221/ 009/ 09 - CONCORRÊNCIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA PARA A ÁREA DE SAÚDE. HOUVE RECURSO, MAS DECISÃO FOI MANTIDA: TCE-SP - Recurso ordinário nº 1221/ 009/ 09.

TCE-SP - Processo nº 15220/ 026/ 08 - IRREGULARIDADE EM CONCORRÊNCIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMAS DE OBRAS PÚBLICAS. FOI MULTADO. TCE-SP - Recurso ordinário nº 15220/ 026/ 08.

TCE-SP - Processo nº 1508/ 009/ 07 - CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. FOI MULTADO.

TCE-SP - Processo nº 34391/ 026/ 06 - CONCORRÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS. HOUVE RECURSOS, MAS DECISÃO FOI MANTIDA: TCE-SP - Recurso ordinário nº 34391/ 026/ 06. OS TERMOS ADITIVOS TAMBÉM FORAM JULGADOS IRREGULARES: TCE-SP - Processo nº 34391/ 026/ 06.

TCE-SP - Processo nº 432/ 009/ 06 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HOUVE RECURSO, MAS DECISÃO FOI MANTIDA: TCE-SP - Recurso ordinário nº 432/ 009/ 06.

TCE-SP - Processo nº 37875/ 026/ 06 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS. HOUVE RECURSOS, MAS DECISÃO FOI MANTIDA, EXCETO EM RELAÇÃO À MULTA, QUE FOI AFASTADA: TCE-SP - Recurso ordinário nº 37875/ 026/ 06 E TCE-SP - Embargos de declaração nº 37875/ 026/ 06/.

- OUTRAS IRREGULARIDADES

TCE-SP - Processo nº 320/ 009/ 08 - IRREGULARIDADE EM TERMOS ADITIVOS REFERENTES A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES.

TCE-SP - Processo nº 267/ 009/ 06 - IRREGULARIDADE EM TERMOS ADITIVOS EM CONTRATAÇÃO PARA OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA NA ÁREA DE SAÚDE. HOUVE RECURSO, MAS DECISÃO FOI MANTIDA: TCE-SP - Recurso ordinário nº 267/ 009/ 06

TCE-SP - Processo nº 18167/ 026/ 05 - IRREGULARIDADE EM TERMOS ADITIVOS REFERENTE A LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS. EM RECURSO, O PARLAMENTAR CONSEGUIU AFASTAR MULTA QUE LHE FOI APLICADA: TCE-SP - Recurso ordinário nº 18167/ 026/ 05.

TCE-SP - Processo nº 1323/ 009/ 09 - IRREGULARIDADE EM PREGÃO E CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESCOLAR. FOI MULTADO.