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Secretaria Nacional do Turismo

National Secretariat for Tourism

Logomarca

### Formação

5 de março de 2020 (Secretaria Especial do Turismo e Promoção Cultural)11 de junho de 2022 (Secretaria Nacional do Turismo)

A **Secretaria Nacional do Turismo** (em inglês: ***National Secretariat for Tourism***) é um órgão do Ministério da Cultura e Educação, responsável pela política nacional de desenvolvimento do turismo.

## Histórico

A **Secretaria Especial do Turismo e Promoção Cultural** (em inglês: ***Special Secretariat for Tourism and Cultural Promotion***) foi criada pela Lei nº4 de 5 de março de 2020, tendo suas competências dadas pelo Decreto Executivo nº6 de 6 de março de 2020.

Com a Medida Provisória nº7 de 4 de junho de 2021, o órgão foi transformado em **Secretaria Especial do Turismo** (em inglês: ***Special Secretariat for Tourism***), tendo suas atribuições culturais transferidas para o recém-criado Ministério da Cultura. A Secretaria Especial do Turismo foi transformada em Secretaria Nacional do Turismo e transferida para o reformado Ministério da Cultura e Educação por força da Medida Provisória nº21 de 11 de junho de 2022 (convertida na Lei nº144 de 18 de agosto de 2022).

Suas competências foram reformuladas com a promulgação da Lei nº195 de 11 de maio de 2023, fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então Presidente do Conselho de Ministros Rogério Nabosne.

## Competências

As competências da Secretaria Nacional do Turismo estão dispostas no artigo 21º da Lei nº195 de 11 de maio de 2023:

Art. 21º Compete à Secretaria Nacional do Turismo:

* I - política nacional de desenvolvimento do turismo;
* II - promoção e divulgação do turismo nacional, em Belo Horizonte e no exterior;
* III - estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas;
* IV - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e programas de incentivo ao turismo;
* V - gestão dos fundos governamentais destinados ao turismo;
* VI - desenvolvimento da certificação e classificação das atividades, empreendimentos e equipamentos dos prestadores de serviços turísticos;
* VII - estimular por todos os meios o desenvolvimento das atividades turísticas e recreativas.
Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito

National Secretariat for Transports and Transit

Logomarca

### Atribuição

Política de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroportuário e aeroviário

### Formação

5 de março de 2020 (Secretaria Especial)4 de fevereiro de 2021 (Secretaria Nacional)

A **Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito** (em inglês: ***National Secretariat for Transports and Traffic***) é um órgão do Ministério do Interior e Segurança Pública, responsável pela política de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroportuário e aeroviário de Belo Horizonte.

## Histórico

### Secretaria

A **Secretaria Especial dos Transportes e Trânsito** (em inglês: ***Special Secretariat for Transports and Traffic***) foi criada pela Lei nº4 de 5 de março de 2020, tendo suas competências dadas pelo Decreto Executivo nº9 de 5 de maio de 2020, foi transformada na Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito pela a Lei nº42 de 4 de fevereiro de 2021.

### Ministério

Com a Medida Provisória nº7 de 4 de junho de 2021, a Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito foi transformada em **Ministério dos Transportes** (em inglês: ***Ministry for Transports***), a curta duração do Governo Frances fez com que a mudança tivesse vida curta, com o órgão retornando à Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito e sendo vinculado ao recriado Ministério do Interior por força da Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021, posteriormente convertida na Lei nº75 de 31 de julho de 2021.

A Medida Provisória nº39 de 11 de novembro de 2022 (convertida na Lei nº179 de 2 de março de 2023) instituiu o Sistema Integrado de Transportes e Trânsito, vinculando a então Secretaria Nacional da Aviação Civil e a Autoridade Belo-horizontina de Navegação Fluvial e Marítima à SNTT como a Autoridade da Aviação Civil e a Autoridade de Navegação e Portos, também criando o Serviço Gestor das Estradas de Ferro.

## Estrutura

A Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito constitui-se dos seguintes órgãos:

* Autoridade da Aviação Civil
* Autoridade de Navegação e Portos
* Serviço Gestor das Estradas de Ferro

## Competências

As competências da Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito estão dispostas no artigo 5º da Lei nº179 de 2 de março de 2023:

Art. 5º A Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito tem por área de competência:

* I - política de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroportuário e aeroviário;
* II - política de trânsito;
* III - vias navegáveis;
* IV - planejamento, regulação, normatização e gestão da aplicação de recursos em políticas de transporte urbano e trânsito;
* V - participação no planejamento estratégico, no estabelecimento de diretrizes para sua implementação e na definição das prioridades dos programas de investimentos em transportes.
Bandeira do Diretório Nacional de Inteligência Estratégica e Segurança do Estado

Flag of the National Strategic Intelligence and State Security Directorate

### Adoção

20 de janeiro de 2021 (Bandeira da Agência Nacional de Inteligência)22 de abril de 2022

### Tipo

Oficial

A **Bandeira do Diretório Nacional de Inteligência Estratégica e Segurança do Estado** (em inglês: ***Flag of the National Strategic Intelligence and State Security Directorate***) é uma insígnia representativa do Diretório Nacional de Inteligência Estratégica e Segurança do Estado.

## Histórico

Apesar de seu uso ser mais antigo, a **Bandeira da Agência Nacional de Inteligência** (em inglês: ***Flag of the National Intelligence Agency***) só foi instituída oficialmente pelo então Presidente do Conselho de Ministros Hiran Domingues pelo Decreto Executivo 152/2021 de 8 de maio de 2021.

Em 22 de abril de 2022, a Lei 117/2021 de 9 de dezembro de 2021 entrou em vigor, estabelecendo reformas profundas e transformando a então agência no atual diretório.
Primordus

The First Elder Dragon

Primordus was the first Elder Dragon to be born from the burning remains, left behind by the Titan Terrium.

Tales of legends tell, that when Primordus clapped its wings, the air itself caught fire as the blood of Tyria started boiling, causing lava and fire to spread underneath the earth.

It is said that the spirit of Primordus would attract the sun in order to provide Tyria with warmth and light.

During its disappearance, caused most likely by the Maker, Primordus selected Balthazar to inherit his spirit of fire, putting a part of his Ether into the Protean.
C'est ma fête / J'm'emmerde, j't'emmerde / Contagion / Quarantaine

**C'est ma fête / J'm'emmerde, j't'emmerde / Contagion / Quarantaine** sont les 4 scènes formant un épisode de la Saison 3 de *En famille*.

## Déroulement

### C'est ma fête

*Scène chez Jacques et Brigitte*

Roxane se rend compte que l'anniversaire d'Antoine est fêté le même jour que le sien car Jacques et Brigitte ne pourront pas être là le jour-même. Elle affirme qu'elle n'est pas jalouse alors qu'elle insiste et mentionne qu'ils peuvent fêter Noël n'importe quand.

Roxane se plaint d'avoir plus de bougies, mais moins de cadeaux que lui.

### J'm'emmerde, j't'emmerde

*Annonce par étalage: Antoine*

*Scène chez Jacques et Brigitte*

Antoine demande à Fernand ce qu'il fait quand il s'ennuie et il affirme faire comme Antoine: déranger les autres.

### Contagion

*Annonce par défilement: Kader, Roxane*

*Scène chez Kader et Roxane*

Sébastien se rend compte qu'il est en flemme et qu'il veut de la tisane, avant de refuser de devenir un vieux couple avec Kader et Roxane, sauf qu'il veut quand même la tisane avec un carré de chocolat.

### Quarantaine

*Annonce par étalage: Marjorie, Antoine, Chloé*

*Scène chez Marjorie*

Marjorie doit faire un traitement contre les poux alors qu'Antoine et Chloé sont désespérés à cause des blagues sur leurs noms, comme quand ils étaient petits. Pupuce a également ça et Jean-Pierre arrive, ce qui fait qu'il doit avoir le traitement aussi.

Marjorie affirme avec la charlotte que c'est bien de s'occuper d'un homme.

## Distribution

### Principale

* Yves Pignot : Jacques le Kervelec
* Marie Vincent : Brigitte le Kervelec
* Jeanne Savary : Marjorie le Kervelec
* Charlie Bruneau : Roxane le Kervelec
* Tarek Boudali : Kader Ben Gazaouira
* Axel Huet : Antoine Pouilloux
* Lucie Bourdeu : Chloé Pouilloux
* Burdy : Pupuce

### Récurrente

* Bernard Chéron : Fernand
* Benoît Moret : Sébastien
* Olivier Mag : Jean-Pierre Escourrou
Ouro Preto

Honourable City of Ouro Preto

Bandeira de Ouro Preto

Emblema de Ouro Preto

A **Honorável** **Cidade de Ouro Preto** (em inglês: ***Honourable*** ***City of Ouro Preto***) é uma cidade do Principado de Belo Horizonte, considerada o centro cultural e a capital histórica da Nação Mineira.

## História

### Anexação

Ouro Preto, tal como algumas regiões históricas mineiras ao sul de Belo Horizonte, foi anexada ao território nacional em 1º de agosto de 2021, quando a Lei Complementar 40/2021 de 17 de junho de 2021 entrou em vigor. Logo após, foi criada a Comissão Governativa Provisória, que administra interinamente o território ouro-pretano até sua eventual transformação em região autônoma.

O Príncipe Soberano Dom Hiran, por meio do Decreto 319/2021 de 23 de dezembro de 2021, concedeu o título de "*Honorável*" à cidade, sendo a única de seu tipo.

### Cidade Especial

A Lei Complementar 64/2022 de 1º de setembro de 2022 determinou a transformação de Ouro Preto em Cidade Especial a partir de 8 de julho de 2023, um novo tipo de entidade criada pela Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa, dando mais autonomia e fornecendo uma estrutura político-administrativa sólida aos ouro-pretanos.

## Administração

A Cidade de Ouro Preto é administrada pela Comissão Governativa Provisória, um órgão colegiado subordinado ao Conselho de Governança Territorial e encarregado de exercer a administração pública interina e a governança civil temporária da região.
Juízes da Corte de Justiça do Barreiro

Judges of the Court of Justice of the Autonomous Region of Barreiro

### Ascenção

Nomeação pelo Governador-Geral sob indicação do Presidente do Governo e aprovação da Assembleia Deliberativa

### Salário

30 mil contos

Os **Juízes da Corte de Justiça da Região Autônoma do Barreiro** (em inglês: ***Judges of the Court of Justice of the Autonomous Region of Barreiro***) são os magistrados que compõem a Corte de Justiça, o mais alto tribunal e corte constitucional do Barreiro, sendo o posto mais alto de toda a magistratura barreirense.

## Histórico

O Poder Judiciário do Barreiro, a própria Corte de Justiça e seus cargos de Juízes foram estabelecidos pela Lei Básica em 23 de setembro de 2022.

## Nomeação

Os três Juízes são nomeados pelo Governador-Geral dentre cidadãos de notável conhecimento jurídico e reputação ilibada sob indicação do Presidente do Governo e aprovação da Assembleia Deliberativa para mandatos não-renováveis de dois anos.

### Requisitos

O parágrafo 1º do artigo 29º da Lei Básica estabelece os seguintes requisitos para a nomeação:

§ 1º São os requisitos mínimos para o cargo de Juíza da Corte de Justiça:

* I - idade mínima de dezoito anos na data da nomeação;
* II - reputação ilibada;
* III - não ter filiação político-partidária;
* IV - conhecimentos jurídicos avançados;
* V - ensino secundário completo.

### Posse

Os Juízes são empossados pelo Governador-Geral.
Comissão Governativa Provisória de Vespasiano

Provisional Governing Commission of the City of Vespasiano

Emblema de Vespasiano

A **Comissão Governativa Provisória da Cidade de Vespasiano** (em inglês: ***Provisional Governing Commission of the City of Vespasiano***) é o órgão temporário que exerce a administração pública e a governança civil interina da Cidade de Vespasiano.

## Histórico

A Comissão Governativa Provisória foi criada em 29 de maio de 2021, a partir do início da eficácia da Medida Provisória 04/2021 de 30 de abril de 2021 (posteriormente convertida na Lei 71/2021 de 15 de maio de 2021), após a anexação da Cidade de Vespasiano pela Lei Complementar 32/2021 de 29 de abril de 2021, que alterou a Lei Complementar 21/2021 de 28 de janeiro de 2021 e também entrou em vigor em 29 de maio.

Com a Lei Complementar 63/2022 de 11 de agosto de 2022, as comissões governativas provisórias passaram a contar com um marco legal para legitimar suas atividades e definir as normas gerais de seu funcionando, encerrando um debate sobre seu papel institucional.

## Competência

A competência das comissões governativas provisórias está disposta no artigo 3º da Lei Complementar 63/2022 de 11 de agosto de 2022:

Art. 3º Compete às comissões governativas provisórias:

* I - exercer, junto da Polícia Civil e da Guarda Nacional, as atividades de defesa e segurança pública locais;
* II - garantir, promover e proteger o exercício da cidadania pelos locais;
* III - manter o Conselho de Ministras informado da situação política e social local;
* IV - pronunciar-se sobre questões relativas à estabilidade local e aos problemas emergentes de grave complexidade e implicações sociais;
* V - propor ao Ministério do Interior a adoção de normas que visem o desenvolvimento local;
* VI - solicitar ao Conselho de Governança Territorial a criação e a extinção de órgãos e cargos sob sua competência;
* VII - as demais que lhe forem delegadas pelo Conselho de Governança Territorial ou incumbidas pela lei.

## Composição

   A Comissão Governativa Provisória é composta por três membros denominados Comissários, nomeados pelo Conselho de Ministras sob indicação de seu Presidente e aprovação do Congresso Legislativo para mandatos não-renováveis de um ano. A presidência é uma posição rotativa exercida por períodos de seis meses.

A Lei Complementar nº63 de 11 de agosto de 2022 fixou mandatos para os componentes das comissões governativas provisórias e dispôs a transição gradual de "*Membros*" para "*Comissários*" (este nomeados a partir de 11 de agosto de 2022), com os primeiros mantendo seus cargos e nomenclaturas simultaneamente aos segundos até sua eventual substituição.
Almirante-Chefe da Frota

Chief Admiral of the Fleet

Bandeira-Insígnia do Almirante-Chefe da Frota

O **Almirante-Chefe da Frota** (em inglês: ***Chief Admiral of the Fleet***) é o oficial comandante da Força de Defesa Naval, órgão integrante da Guarda Nacional.

## Histórico

A posição foi estabelecida juntamente com o então Serviço Fluvial e Marítimo Civil, pela Lei Complementar 05/2020 de 25 de junho de 2020, ele é o único oficial comandante de uma Força de Defesa que tem uma denominação singular, o Almirante-Chefe da Frota é nomeado pelo Príncipe Soberano na qualidade de Comandante-em-Chefe, ouvido o Comandante-Geral da Guarda Civil e sob indicação do Ministro de Estado da Segurança Nacional.

Com a reforma instituída pela Primeira Emenda à Lei Constitucional em 6 de março de 2021, a Guarda Civil foi reestruturada e passou a ser denominada Guarda Nacional, essa mudança foi abordada na Lei Complementar 33/2021 de 29 de abril de 2021 que dispôs sobre as normas gerais para a organização, comando e operações da Guarda Nacional e das Forças de Defesa.

## Atribuições

As atribuições do Almirante-Chefe da Frota estão dispostas no artigo 6º da Resolução 09/2021 de 11 de junho de 2021:

Art. 6º Compete ao Almirante-Chefe da Frota, além de outras atribuições, previstas em leis e regulamentos:

* I - propor diretrizes, orientar a formulação e supervisionar a execução da política naval nacional;
* II - fazer com que as atividades da administração da Força de Defesa obedeçam aos princípios fundamentais de coordenação, delegação de competência e controle, descentralização e planejamento; e
* III - orientar e dirigir a elaboração dos programas setoriais e regionais correspondentes à Força de Defesa Naval.

## Lista de Almirantes-Chefes da Frota

 2º
 Vice-Almirante
Autoridade Governativa Interina de Porto Seguro

Interim Governative Authority of the City of Porto Seguro

- Administrador-Geral da Autoridade Governativa Interina

### Formação

27 de outubro de 2021 (Autoridade Governativa Provisória)27 de março de 2022 (Autoridade Governativa Interina)

### Extinção

27 de março de 2023

A **Autoridade Governativa Interina da Cidade de Porto Seguro** (em inglês: ***Interim Governative Authority of the City of Porto Seguro***) era a autarquia territorial responsável pela administração pública e governança civil interina de Porto Seguro, exclave de Belo Horizonte, até sua transformação em cidade especial.

## Histórico

A **Autoridade Governativa Provisória da Cidade de Porto Seguro** (em inglês: ***Provisional Governative Authority of the City of Porto Seguro***) foi criada em 27 de setembro de 2021, quando a Resolução 02/2021 de 24 de setembro de 2021 entrou em vigor, foi a primeira vez que o Conselho de Governança Territorial fez uso de suas atribuições especiais para criar uma entidade governamental.

A Lei 125/2022 de 17 de fevereiro de 2022, com vigência iniciada em 27 de março de 2022, transformou a Autoridade Governativa Provisória em Autoridade Governativa Interina, estabelecendo-a como uma autarquia territorial diretamente vinculada ao Ministério do Interior.

Porto Seguro tornou-se uma cidade especial em 27 de março de 2023, data do início da vigência da Lei Complementar nº80 de 24 de novembro de 2022, extinguindo a AGI.

## Estrutura

A Autoridade Governativa Interina tinha por órgão central sua Administração-Geral.
Comitê Interministerial da Administração Pública e Reforma do Estado

Interministerial Committee of Public Administration and State Reform

### Atribuição

Assessorar o Conselho de Ministros na formulação de políticas e diretrizes para a administração pública e reforma do Estado

### Formação

11 de junho de 2021 (Comitê Interministerial para Reforma do Estado)5 de julho de 2022 (Comitê Interministerial da Administração Pública e Reforma do Estado)

O **Comitê Interministerial da Administração Pública e Reforma do Estado** (em inglês: ***Interministerial Committee of Public Administration and State Reform***) é um órgão colegiado do Poder Executivo de Belo Horizonte vinculado ao Conselho de Ministros.

## Histórico

O **Comitê Interministerial para Reforma do Estado** (em inglês: ***Interministerial Committee for State Reform***) foi criado pelo Decreto Executivo 198/2021 de 11 de junho de 2021, assumindo as competências do antigo Ministério Extraordinário da Administração Pública e Reforma do Estado.

A Resolução 45/2022 de 5 de julho de 2022 transformou o CIRE em Comitê Interministerial da Administração Pública e Reforma do Estado, integrando várias incumbências administrativas.

## Competência

A competência do Comitê Interministerial da Administração Pública e Reforma do Estado está definida no artigo 2º da Resolução 45/2022 de 5 de julho de 2022:

Art. 3º O Comitê Interministerial da Administração Pública e Reforma do Estado tem por competência:

* I - políticas e diretrizes para a reforma do Estado;
* II - política de desenvolvimento institucional e capacitação do servidor, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional;
* III - reforma administrativa;
* IV - supervisão e coordenação dos sistemas de pessoal civil, de organização e modernização administrativa, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais;
* V - modernização da gestão e promoção da qualidade no setor público.

## Composição

O Comitê Interministerial para Reforma do Estado compõe-se das seguintes autoridades:

* da Vice-Presidência do Conselho de Ministros:
	+ o Vice-Presidente (Coordenador)
	+ o Secretário dos Assuntos Estratégicos
* o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda
* do Ministério do Interior e Segurança Pública:
	+ o Secretário-Executivo
	+ o Secretário Nacional das Comunicações
	+ o Presidente do Conselho de Governança Territorial
* do Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos:
	+ o Secretário-Executivo
	+ o Secretário Nacional dos Assuntos Sociais
	+ o Secretário Nacional dos Direitos Humanos
	+ o Advogado-Geral
* da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros:
	+ o Secretário Especial dos Assuntos Jurídicos
	+ o Secretário Especial do Governo, Integridade Pública e Relações Institucionais
* do Ministério Extraordinário da Administração Pública, Gestão Participativa, Governo Digital, Planejamento Integrado, Reforma do Estado e Transparência Institucional:
	+ o Secretário-Executivo
	+ o Secretário Especial da Guarda Nacional
	+ o Secretário Especial da Tecnologia e Inovações
	+ o Secretário Especial da Transparência Institucional
Presidente da Comissão Governativa Provisória de Ibirité

Chairwoman of the Provisional Governative Commission of the City of Ibirité

O **Presidente da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ibirité** (em inglês: ***Chairman of the Provisional Governative Commission of the City of Ibirité***) é o chefe de governo e a figura mais importante da administração pública interina ibiritense.

## Histórico

O cargo foi criado após a anexação e junto da própria Comissão Governativa Provisória em 29 de maio de 2021, a partir do início da eficácia da Medida Provisória nº4 de 30 de abril de 2021 (posteriormente convertida na Lei nº71 de 15 de maio de 2021),
(D&D) Amulets of Saegkkal Wiki

**(D&D) Amulets of Saegkkal Wiki!**
Welcome to the Lore Wiki Page of the campaign by KeisVeis, The Amulets of Saegkkal. Set in the universe of Guild Wars 2 by also adding a few elements from Dungeons&Dragons 5th Edition. Being mostly simplified for a quicker grasp of the background exposition and articles.

## Overview

* Characters
	+ Antagonists
	+ Protagonists

* Devines (The Maker)
	+ Elder Dragons
	+ Six Gods
	+ Titans

* Locations
	+ Cantha
	+ Kryta (Tyria)
	+ Elona
	+ The Mists

* Map Overview of Kryta

* Organisations
* Races
* Timeline
Estandarte do Presidente do Congresso Legislativo

Standard of the President of the Legislative Congress

### Adoção

5 de maio de 2020 (Estandarte do Presidente da Assembleia Geral e Legislativa)12 de julho de 2021 (Estandarte do Presidente do Congresso Legislativo)

### Tipo

Oficial

O **Estandarte do Presidente do Congresso Legislativo** (em inglês: ***Standard of the President of the Legislative Congress***) é a insígnia representativa do Presidente do Congresso Legislativo, destinada a assinalar a presença dessa autoridade, bem como distingui-la das demais autoridades civis.

## Histórico

Apesar de seu uso ser mais antigo, o **Estandarte do Presidente da Assembleia Geral e Legislativa** (em inglês: ***Standard of the President of the General and Legislative Assembly***) só foi oficialmente instituído pela Portaria 02/2020 de 29 de maio de 2020, que definiu suas medidas, uso e especificações.

A Assembleia Geral e Legislativa foi renomeada para Congresso Legislativo pela Primeira Emenda à Lei Constitucional em 6 de março de 2021, com a posse da IV Legislatura e a efetivação do novo nome em 10 de maio do mesmo ano, o selo no estandarte foi alterado, tornando-se a Estandarte do Presidente do Congresso Legislativo.

Com a Portaria 13/2021 de 12 de julho de 2021, o atual Estandarte foi oficialmente instituído.
Chefe Executivo de Contagem

Chief Executive of the Special Administrative Region of Contagem

### Primeiro titular

Jade Tannure (Presidenta da Comissão Governativa Provisória)Felipe Naves (Chefe Executivo)

### Formação

30 de janeiro de 2021 (Presidente da Comissão Governativa Provisória)30 de agosto de 2021 (Chefe Executivo)

### Substituto

Um Secretário de Estado designado pelo Governador-Geral

O **Chefe Executivo da Região Administrativa Especial de Contagem** (em inglês: ***Chief Executive of the Special Administrative Region of Contagem***) é o chefe de governo e a segunda figura mais importante da administração contagense.

## Histórico

### Presidência

O cargo foi criado como **Presidente da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Contagem** (em inglês: ***Chairperson of the Provisional Governing Commission of the City of Contagem***), junto da própria Comissão Governativa Provisória então responsável pela administração pública e governança civil.

Em 6 de abril de 2021, a então Assembleia Geral e Legislativa aprovou e, dois dias depois, o Príncipe Soberano Dom Hiran sancionou a Lei Complementar nº28 de 8 de abril de 2021, que transformou a cidade em uma região administrativa especial, elevação esta efetivada em 30 de agosto do mesmo ano.

### Chefia Executiva

Com a transformação da cidade em região administrativa especial, a Comissão Governativa Provisória foi extinta, com seu cargo de Presidente tranformado no atual de Chefe Executivo.

Com a Segunda Emenda à Lei Constitucional ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais passaram a ser entendidas como regiões autônomas. Porém, a mesma norma determinou que a RAE contagense fosse extinta, sendo atualmente a única das antigas regiões administrativas especiais restante.

## Atribuições

As atribuições de Chefe Executivo estão dispostas no 4º do Decreto nº3 de 27 de novembro de 2022:

Art. 4º São as atribuições da Chefe Executiva:

* I - controlar, supervisionar e coordenar os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;
* II - coordenar e orientar as atividades das Secretárias de Estado;
* III - exercer a direção superior da administração pública;
* IV - expedir decretos executivos e regulamentos para fiel execução da lei;
* V - indicar as titulares de cargos na administração pública;
* VI - informar a Governadora-Geral sobre a direção da política do Governo;
* VII - iniciar, presidir e encerrar as reuniões do Gabinete;
* VIII - nomear e exonerar:
	+ a) as Secretárias de Estado;
	+ b) as titulares dos cargos e órgãos que a lei dispuser.
* IX - solicitar à Princesa Soberana a exoneração da Governadora-Geral;
* X - outras atribuições e funções que lhe forem delegadas pela Coroa ou conferidas pela Lei Constitucional, pela Governadora-Geral e pelas demais leis.

## Lista de Chefes Executivos da Região Administrativa Especial de Contagem

 2º
 3º
Chefe de Governo da Pampulha

Chief of Government of the Principality of Pampulha

Estandarte do Chefe de Governo

O **Chefe de Governo do Principado da Pampulha** (em inglês: ***Chief of Government of the Principality of Pampulha***) é o chefe executivo e a segunda figura mais importante da administração pampulhense.

## Histórico

O cargo, tal como as própria região administrativa especial, foi criado em 16 de abril de 2020, quando a Lei Complementar 01/2020 de 5 de março de 2020 entrou em vigor, como **Presidente da Região Administrativa Especial da Pampulha** (em inglês: ***President of the Special Administrative Region of Pampulha***).

Com a sanção da Lei Complementar 10/2020 de 1º de setembro de 2020, o passou a ser denominado **Chefe de Governo da Região Administrativa Especial da Pampulha** (em inglês: ***Chief of Government of the Special Administrative Region of Pampulha***).

Com a Lei Complementar 16/2020 de 1º de dezembro de 2020, a região administrativa especial ganhou a denominação singular de Principado da Pampulha, consequentemente, mudando a denominação do cargo para Chefe de Governo do Principado da Pampulha.

## Atribuições

As atribuições do Chefe de Governo estão dispostas no 25º da Lei Básica:

Art. 25º São as atribuições do Chefe de Governo:

* I - controlar, supervisionar e coordenar os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;
* II - coordenar e orientar as atividades dos Secretários de Estado;
* III - exercer a direção superior da administração pública;
* IV - expedir decretos executivos e regulamentos para fiel execução da lei;
* V - indicar os Juízes da Corte de Justiça;
* VI - informar o Príncipe sobre a direção da política do Governo;
* VII - iniciar, presidir e encerrar as reuniões do Conselho Executivo;
* VIII - nomear e exonerar:
	+ a) os Secretários de Estado;
	+ b) os titulares dos cargos e órgãos que a lei dispuser.
* IX - solicitar ao Príncipe:
	+ a) a dissolução do Parlamento;
	+ b) a exoneração do Governador-Geral ou de Juiz da Corte de Justiça;
	+ c) a adoção de decretos e medidas provisórias.
* X - outras atribuições e funções que lhe forem delegadas pela Coroa ou conferidas pela Lei Constitucional, pelo Príncipe e pelas demais leis.

## Eleição

O Chefe de Governo é eleito dentre os Parlamentares por maioria absoluta dos votos e nomeado pelo Governador-Geral, permanecendo no cargo enquanto mantiver a confiança da maioria do Parlamento. Observada incapacidade do Chefe de Governo em manter a confiança da maioria do Parlamento, o Governador-Geral pode demitir o Chefe de Governo.

Se o Parlamento não chegar a um consenso para a eleição do Chefe de Governo, o Governador-Geral deve dissolvê-lo e manter o Chefe de Governo existente até que ocorram novas eleições. Eleito o novo Parlamento e o mesmo não tendo chegado a um consenso para a eleição do Chefe de Governo, o Governador-Geral deve nomear um titular, que não precisa ser um Parlamentar.
Divinity's Reach

> *"Divinity's Reach. Yes, I do recall this godsforsaken stronghold. The humans to this day consider it their holy bastion. Do not misunderstand, the city from a strategic and architectual standpoint, is quite well established. Its walls reach higher than any tree in Celadon Forest, except Adwetherai.
> From a bird point of view, it resembles a giant wheel. The upper quarter contains the Palace of King Gerfried and the chambers of the Ministry. Also, the six gods all have a statue and a road dedicated to their holiness. Naturally, bearing the names which the heretic humans selected." -* Elandorr to his wife Kythaela.
>
>

## Divinity's Reach

The great city of Divinity's Reach

Map view of Divinity's Reach

### Location

Kryta

 Divinity's Reach (often just called **the Reach** or even **DR**) ist the last remaining city of the human kingdoms.

The city is best described as a cultural melting pot, housing humans of Krytan, Ascalonian, Elonian, and—though rarely seen—Canthan. The city is circular in design and divided into six districts and the central palace. The Ascalonians, Elonians, and Krytans each have their own districts in the city, and there exists two commons districts which house the poorest as well as most of the stores and festival activities in the city. Canthans once had a district which also acted as the arts district, however a sinkhole formed and collapsed the district - which has recently been rebuilt as the Crown Pavilion.

## History

After their defeat at 1735 AE due to the charr invasion, the humans were driven out of Ascalon to find a new capital for refuge. However, their forced settling within Kryta only sparked territorial conflict with the centaurs, setting the stage for the upcoming intercontinental war. King Rurik began the construction of Divinity's Reach at 1802 AE. Thus, the final nerve was struck, and the centaurs began their siege against humanity which marked the begin of the human-centaur war that wages to this day.

## Geography

The capital is located on the Peninsula of Divinity Coast, between Lake Regent and Lake Doric. It is a city sometimes described as a breathtaking monument of white parapets and high, pale towers and is made of heavy stone and mortar contrasting with the wilderness that surrounds the city.
Bandeira da Guarda Nacional

Flag of the National Guard

### Adoção

5 de setembro de 2020 (Bandeira da Guarda Civil)20 de dezembro de 2021 (Bandeira da Guarda Nacional)

### Tipo

Oficial

A **Bandeira da Guarda Nacional** (em inglês: ***Flag of the National Guard***) é uma insígnia representativa da Guarda Nacional de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano de Belo Horizonte.

## Histórico

A **Bandeira da Guarda Civil** (em inglês: ***Flag of the Civil Guard***) foi instituída oficialmente pelo Príncipe Soberano Dom Hiran pelo Decreto 237/2021 de 23 de fevereiro de 2021. Com a reforma instituída pela Primeira Emenda à Lei Constitucional em 6 de março de 2021, a Guarda Civil foi reestruturada e passou a ser denominada Guarda Nacional, essa nova conjuntura foi abordada pelo Decreto 311/2021 de 20 de dezembro de 2021.

## Design

A Bandeira da Guarda Nacional é um retângulo divido em dois quadrados de mesmo tamanho, com o esquerdo sendo um fundo branco contendo o Brasão do Príncipe Soberano e o direito contendo três listras verticais de mesmo tamanho, idênticas à Bandeira Nacional.

## Variações

### Estandarte do Comandante-em-Chefe

O **Estandarte do Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional** (em inglês: ***Standard of the Commander-in-Chief of the National Guard***) é a bandeira-insígnia usada para representar o Príncipe Soberano na sua posição de Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional. Foi instituída pelo Decreto 312/2021 de 20 de dezembro de 2021.

### Estandarte do Secretário Especial

   O **Estandarte do Secretário Especial da Guarda Nacional** (em inglês: ***Standard of the Special Secretary of the National Guard***) é a insígnia representativa do Secretário Especial da Guarda Nacional, destinada a assinalar a presença dessa autoridade, bem como distingui-la das demais autoridades civis, sendo oficialmente instituído pela Portaria 01/2021 de 27 de maio de 2021.

### Estandarte do Comandante-Geral

O **Estandarte do Comandante-Geral da Guarda Nacional** (em inglês: ***Standard of the Commander General of the National Guard***) é a insígnia representativa do Comandante-Geral da Guarda Nacional, destinada a assinalar a presença dessa autoridade, bem como distingui-la das demais autoridades civis, foi oficialmente instituída pela Resolução 02/2021 de 6 de julho de 2021.

### Bandeira-Insígnia do Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre

A **Bandeira-Insígnia do Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre** (em inglês: ***Flag Insignia of the Chief of the General Staff of the Ground Defense Force***) é a insígnia representativa do Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre, uma das componentes da Guarda Nacional. Foi instituída pelo Ministério da Segurança Nacional através da Portaria 15/2022 de 11 de maio de 2022.
Presidente da Corte de Justiça de Sabará

President of the Court of Justice of the Autonomous Region of Sabará

O **Presidente da Corte de Justiça da Região Autônoma de Sabará** (em inglês: ***President of the Court of Justice of the Autonomous Region of Sabará***) é um dos Desembargadores da Corte de Justiça de Sabará, encarregado de presidir e representar a corte.

Uma das funções mais importantes e reconhecidas do Presidente é servir como substituto imediato do Governador-Geral no caso de vacância do cargo ou impedimento do titular, exercendo suas atribuições na qualidade de Administrador do Governo.

## Histórico

Tal como a Corte de Justiça, sua Presidência foi criada em 29 de setembro de 2022, com a promulgação da Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022, que determinou a organização provisória dos Poderes Regionais.
Ministério da Defesa

Ministry of Defense

- Ministro de Estado da Defesa

O **Ministério da Defesa** (em inglês: ***Ministry of Defense***) era um órgão do Conselho de Ministros, responsável pela política de defesa de Belo Horizonte.

## Histórico

A **Secretaria Especial da Defesa** (em inglês: ***Special Secretariat of Defense***), vinculada ao então Ministério da Segurança Nacional, foi criada pela Lei 04/2020 de 5 de março de 2020, tendo suas competências dadas pelo Decreto Executivo 18/2020 de 5 de junho de 2020. Foi transformado em Ministério da Defesa pela Medida Provisória 05/2021 de 10 de maio de 2021, sendo organizado pelo Decreto Executivo 161/2021 de 20 de maio de 2021.

Com a súbita queda do Governo de Michelle Frances, o Ministério da Defesa foi extinto e suas competências foram transferidas para o então Ministério da Segurança Pública, restabelecendo o Ministério da Segurança Nacional por meio da Medida Provisória 09/2021 de 11 de junho de 2021, convertida na Lei 75/2021 de 31 de julho de 2021.

## Competências

A competência do Ministério da Defesa estavam dispostas no parágrafo 1º-C do artigo 4º da Lei 04/2020 de 5 de março de 2020:

	+ a) defesa nacional e setorial;
	+ b) mobilização nacional;
	+ c) ensino de defesa;
	+ d) ciência, tecnologia e inovação de defesa;
	+ e) comunicação social de defesa;
	+ f) remuneração dos oficiais e de seus pensionistas;
	+ indústria de defesa, abrangida a produção;
	+ g) compra, contratação e desenvolvimento de produtos de defesa, abrangidas as atividades de compensação tecnológica, industrial e comercial;
	+ h) inteligência comercial de produtos de defesa;
	+ i) controle da exportação e importação de produtos de defesa e em áreas de interesse da defesa;
	+ j) fluvial e marítima nacional.
* II - estratégias nacional e setoriais de defesa;
* III - garantir a segurança interna e a ordem, na forma da lei e nos limites da Lei Constitucional;
* VII - assistir diretamente o Conselho de Ministros no desempenho de suas atribuições, quanto a assuntos de segurança;
* VIII - analisar e acompanhar assuntos com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, na hipótese de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional;
* IX - acompanhar:
	+ a) as questões referentes ao setor espacial belo-horizontino;
	+ b) os assuntos pertinentes às infraestruturas críticas, com prioridade aos que se referem à avaliação de riscos.
* X - projetos especiais de interesse da defesa nacional;
* XI - inteligência estratégica e operacional no interesse da defesa;
* XII - operações com forças militares estrangeiras, respeitado o caráter civil da Guarda Nacional;
* XIII - relacionamento internacional de defesa;
* XIV - orçamento de defesa;
* XV - legislação de defesa;
* XVI - logística de defesa;
* XVII - serviço civil de defesa;
* XVIII - constituição, organização, efetivos, adestramento e aprestamento das forças fluviais, navais, terrestres e aéreas, e;
* XIX - segurança da navegação aérea, do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida.

## Lista de Ministros de Estado da Defesa

 1º
 2º
Presidente da Comissão Governativa Provisória de Ouro Preto

Chairwoman of the Provisional Governative Commission of the City of Ouro Preto

O **Presidente da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ouro Preto** (em inglês: ***Chairman of the Provisional Governative Commission of the City of Ouro Preto***) é o chefe de governo e a figura mais importante da administração pública interina ouro-pretano.

## Histórico

O cargo foi criado após a anexação e junto da própria Comissão Governativa Provisória em 25 de julho de 2021, a partir do início da vigência do Decreto nº282 de 25 de julho de 2021.
Juízes da Corte de Justiça de Venda Nova

## Juízes da Corte de Justiça da Região Autônoma de Venda Nova

Judges of the Court of Justice of the Autonomous Region of Venda Nova

### Titular

Rayander Gouvêa (Decano)Rogério Nabosne e Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia

### Tratamento

Suas Excelências, os Juízes da Corte de Justiça

### Ascenção

Nomeação pelo Governador-Geral sob indicação do Conselho Executivo

### Salário

30 mil contos

Os **Juízes da Corte de Justiça da Região Autônoma de Venda Nova** (em inglês: ***Judges of the Court of Justice of the Autonomous Region of Venda Nova***) são os magistrados que compõem a Corte de Justiça, o mais alto tribunal e corte constitucional de Venda Nova, sendo o posto mais alto de toda a magistratura vendanovense.

## Histórico

O Poder Judiciário de Venda Nova, a própria Corte de Justiça e seus cargos de Juízes foram estabelecidos pela Lei Complementar nº71 de 29 de setembro de 2022.

## Nomeação

Os três Juízes são nomeados pelo Governador-Geral dentre cidadãos de notável conhecimento jurídico e reputação ilibada sob indicação do Conselho Executivo.

### Requisitos

O parágrafo 3º do artigo 4º da Lei Complementar nº71 de 29 de setembro de 2022 dispõe que a Corte de Justiça é formada por três magistrados e estabelece os seguintes requisitos para a nomeação:

§ 3º São os requisitos mínimos para o cargo de Juíza da Corte de Justiça:

* I - idade mínima de dezoito anos na data da nomeação;
* II - reputação ilibada;
* III - não ter filiação político-partidária;
* IV - conhecimentos jurídicos avançados;
* V - ensino secundário completo.

### Posse

Os Juízes são empossados pelo Governador-Geral.

## Lista de Juízes da Corte de Justiça da Região Autônoma de Venda Nova

 2º
Secretaria-Geral da Chancelaria

Secretariat General of the Chancellery

### Atribuição

Assessorar o Chanceler na direção e execução de suas atividades, na supervisão dos serviços e na gestão dos demais negócios pertinentes à Chancelaria

### Formação

18 de novembro de 2020 (Gabinete de Secretários)4 de fevereiro de 2021 (Secretaria-Geral)

A **Secretaria-Geral da Chancelaria** (em inglês: ***Secretariat General of the Chancellery***) é o órgão central da Chancelaria, orienta, coordena e superintende suas atividades e tem por finalidade assessorar o Chanceler na direção e execução de suas atividades, na supervisão dos serviços e na gestão dos demais negócios pertinentes à Chancelaria.

## Histórico

O então **Gabinete de Secretários** (em inglês: ***Cabinet of Secretaries***) foi criado pela Lei 33/2020 de 18 de novembro de 2020, tendo como competência assistir direta e imediatamente o Príncipe Soberano no exercício de suas atribuições como Chefe de Estado.

Com a Lei 41/2021 de 4 de fevereiro de 2021, a estrutura do Gabinete de Secretários foi transformada na Secretaria-Geral, tal como seu cargo de Primeiro Secretário foi transformado no cargo de Secretário-Geral. A Lei Complementar nº54 de 16 de dezembro de 2021 instituiu um novo Regimento Interno, reformulando as competências da Secretaria-Geral.

## Competências

As competências do Secretário-Geral da Chancelaria estão dispostas no parágrafo 1º do artigo 6º do Regimento Interno:

§ 1º Compete ao Secretário-Geral:

* I - assistir ao Chanceler na supervisão e coordenação das atividades dos órgãos integrantes da estrutura da Chancelaria e das entidades a ela vinculadas;
* II - auxiliar o Chanceler na definição de diretrizes e na implementação das ações em planejamento;
* III - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas locais de planejamento e orçamento, organização e modernização administrativa, recursos da informação e informática, recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito da Chancelaria;
* IV - no caso de impedimento ou vacância, exercer as atribuições do Chanceler até o fim do impedimento ou a nomeação de novo titular;
* V - exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Chanceler, por esta lei ou delegadas pelo Príncipe Soberano.

## Estrutura

A Secretaria-Geral compreende as secretarias e órgãos vinculados à Chancelaria, os órgãos de assistência direta, o cerimonial, as assessorias a serem estabelecidas em regimento, os conselhos e órgãos colegiados vinculados à Chancelaria e as atividades de administração de pessoal, de material, patrimonial, de serviços gerais, de orçamento e finanças, de contabilidade, de tecnologia da informação e informática.

* Comissão Especial de Revisão da Legislação (assuntos administrativos)

## Lista de Secretários-Gerais da Chancelaria

 1º
 2º
Secretaria-Geral do Ministério das Comunicações, Inovações e Tecnologia

Secretariat General of the Ministry of Communications, Innovations and Technology

### Titular

Extinto

- Secretário-Geral do Ministério das Comunicações, Inovações e Tecnologia

### Vinculação

Ministério das Comunicações, Inovações e Tecnologia

### Atribuição

Orientar, coordenar e superintender as atividades do Ministério

### Extinção

11 de junho de 2021

A **Secretaria-Geral do Ministério das Comunicações, Inovações e Tecnologia** (em inglês: ***Secretariat General of the Ministry of Communications, Innovations and Technology***) era o órgão central do antigo Ministério das Comunicações, Inovações e Tecnologia, que orientava, coordenava e superintendia as atividades do Ministério.

## Histórico

A Secretaria Nacional das Comunicações ganhou "*status*" ministerial por meio da Medida Provisória 05/2021 de 10 de maio de 2021, criando também sua Secretaria-Geral.

A crise política fez com que Antonio Banderas retornasse à chefia do governo, revertendo o ministério a secretaria por meio da Medida Provisória 09/2021 de 11 de junho de 2021, convertida posteriormente na Lei 75/2021 de 31 de julho de 2021, e extinguindo a Secretaria-Geral.

## Estrutura

A Secretaria-Geral do Ministério das Comunicações, Inovações e Tecnologia compreendia as secretarias e órgãos vinculados ao Ministério, os órgãos de assistência direta, o cerimonial, as assessorias a serem estabelecidas em regimento e os conselhos e órgãos colegiados vinculados ao Ministério.

## Competência

A competência das Secretarias-Executivas estavam dispostas no parágrafo 2º do artigo 7º do Regimento Interno do Conselho de Ministros:

§ 2º Compete ao Secretário-Executivo:

* I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ela vinculadas;
* II - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações em planejamento;
* III - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas locais de planejamento e orçamento, organização e modernização administrativa, recursos da informação e informática, recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do Ministério;
* IV - no caso de impedimento ou vacância, exercer as atribuições do Ministro de Estado até o fim do impedimento ou a nomeação de novo titular;
* V - exercer as funções que lhe forem incumbidas pelo Ministro de Estado, por esta lei complementar ou pelas demais leis, outorgadas ou delegadas pelo Príncipe Soberano, pelo Conselho de Ministros ou seu Presidente.
Estandarte do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Standard of the President of the Supreme Tribunal of Justice

O **Estandarte do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça** (em inglês: ***Standard of the President of the Supreme Tribunal of Justice***) é a insígnia representativa do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, destinada a assinalar a presença dessa autoridade, bem como distingui-la das demais autoridades civis.
Naperville, Illinois

Tamina Calloway

Calvin Calloway

Lauren Rothman

Sheridan Lebowitz

Cassandra Farmer

Dorian Michaels

Naperville, Illinois, is a suburb of ~117,000 people some 20 miles west of Chicago, Illinois. It is the setting for the events of the first season of *Psychopathy.*

## Locations

Reenah & CJ's Home

Tamina's Home

Dr. Cassandra Farmer's Office

Saints Peter & Paul Cemetery

Hugo's

## Qualifications

* Naperville is a large, safe, rich suburb, which would support the lifestyle of Reenah's upbringing and be a good home for the high-salaried pediatric radiation oncologist work that CJ does.
* Naperville is home to the cancer center of the Edward Hospital Naperville Branch, regarded as one of the finest hospitals in the nation.
* Naperville is located near Chicago, Illinois, which acts as an epicenter for education, medicine, and events, so that the series is never limited by it's setting.