Junior Marreca

JUNIOR MARRECA

PARTIDO: PEN

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## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 14/09/2016.
TCU - Acórdão nº 2680/2012 - FOI MULTADO POR FALHA DE PUBLICIDADE NA LICITAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROINFÂNCIA) DO GOVERNO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE-ESCOLA NO MUNICÍPIO ITAPECURU-MIRIM(MA), QUANDO PREFEITO.
TCE-MA  Acórdão nº 503/2013 CONDENADO A PAGAMENTO DE MULTA POR PRESTAÇÃO DE CONTAS IRREGULAR DO FUNDEB DE ITAPECURU-MIRIM(MA) DE 2008, QUANDO PREFEITO. RECORREU E HOUVE DIMINUIÇÃO DA MULTA: TCE-MA  Acórdão nº 452/2016

É RÉU EM AÇÕES CIVIS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (DANO AO ERÁRIO) MOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL:

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 1712-71.2013.8.10.0048 - A DENÚNCIA FOI RECEBIDA.

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 1713-56.2013.8.10.0048 - A DENÚNCIA FOI RECEBIDA.

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 1429-48.2013.8.10.0048 - A DENÚNCIA FOI RECEBIDA.

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 1430-33.2013.8.10.0048 - A DENÚNCIA FOI RECEBIDA.

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 1431-18.2013.8.10.0048 - A DENÚNCIA FOI RECEBIDA.

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 1432-03.2013.8.10.0048 - A DENÚNCIA FOI RECEBIDA.

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 1524-78.2013.8.10.0048 - A DENÚNCIA FOI RECEBIDA. A JUSTIÇA CONCEDEU LIMINAR PARA DECRETAR A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO PARLAMENTAR, QUE FOI PARCIALMENTE REVOGADA EM RECURSO PARA QUE ELE PUDESSE TER ACESSO AOS VALORES DAS VERBAS DE GABINETE E DE EXERCÍCIO PARLAMENTAR.

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 1848-68.2013.8.10.0048 - A DENÚNCIA FOI RECEBIDA

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 135-58.2013.8.10.0048

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 2897-47.2013.8.10.0048- A DENÚNCIA FOI RECEBIDA.

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 2899-17.2013.8.10.0048- A DENÚNCIA FOI RECEBIDA.

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 2059-70.2014.8.10.0048 - A DENÚNCIA FOI RECEBIDA.

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 2058-85.2014.8.10.0048

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 3557-70.2015.8.10.0048

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 3323-88.2015.8.10.0048

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 3320-36.2015.8.10.0048

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 3321-21.2015.8.10.0048

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 3318-66.2015.8.10.0048

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 3319-51.2015.8.10.0048

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 3558-55.2015.8.10.0048

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº1942-11.2016.8.10.0048

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 1943-93.2016.8.10.0048

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 2832-47.2016.8.10.0048

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 2261-76.2016.8.10.0048

TJ-MA - Comarca de Itapecuru-Mirim - Ação civil pública nº 1945-63.2016.8.10.0048

É ALVO DE INVESTIGAÇÕES POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL:

TRF-1 - Seção Judiciária do Maranhão - Ação civil pública nº 0036097-35.2013.4.01.3700(PRESTAÇÃO DE CONTAS)

TRF-1 - Seção Judiciária do Maranhão - Ação civil pública nº 0061640-06.2014.4.01.3700(VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS).

TRF-1 - Seção Judiciária do Maranhão - Ação civil pública nº 0106847-91.2015.4.01.3700

TRF-1 - Seção Judiciária do Maranhão - Ação civil pública nº 0110223-85.2015.4.01.3700(VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS).

TRF-1 - Seção Judiciária do Maranhão - Ação civil pública nº 0099553-85.2015.4.01.3700(VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS).

TRF-1 - Seção Judiciária do Maranhão - Ação civil pública nº 0099554-70.2015.4.01.3700(VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS).

TRF-1 - Seção Judiciária do Maranhão - Ação civil pública nº 0106846-09.2015.4.01.3700(PRESTAÇÃO DE CONTAS).

TRF-1 - Seção Judiciária do Maranhão - Ação civil pública nº 0106848-76.2015.4.01.3700(PRESTAÇÃO DE CONTAS).

TRF-1 - Seção Judiciária do Maranhão - Ação civil pública nº 0106849-61.2015.4.01.3700(PRESTAÇÃO DE CONTAS).

TRF-1 - Seção Judiciária do Maranhão - Ação civil pública nº 0005899-10.2016.4.01.3700(VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS).

TRF-1 - Seção Judiciária do Maranhão - Ação civil pública nº 0025452-43.2016.4.01.3700(VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS).