CONCEPÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE - PARTE 2

AULA 03

**2 CONCEPÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE**

Continuação...

2.5
CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

As sociedades serão classificadas, levando como base a
classificação dada por Fazzio Junior:

·
Pela natureza do ato
constitutivo

·
Pela responsabilidade dos
sócios

·
Pela composição ou estrutura
econômica

·
Pelo volume da receita bruta

a)
Quanto à natureza do ato conceptivo

·
Sociedade Contratuais – são
aquelas que nascem de um contrato social. As sociedades contratuais são muito
mais voláteis, à medida que muito mais suscetíveis ao desfazimento estrutural
pela possibilidade de resolução em relação a um ou mais sócios.

·
Sociedades Institucionais ou
Estatutária – aquelas que tem sua origem no Estatuto social. São sociedades
estatutárias, as sociedades por ações e as comanditas por ações.

b)
Quanto à responsabilidade social

Em relação a responsabilidade dos sócios, as sociedades
podem ser:

·
Limitadas

o   São aquelas nascidas de pacto social que limita as responsabilidade
dos sócios ao valore de suas contribuições (sociedades por ações) ou à
integralização do capital social (sociedades limitadas).

·
 Ilimitadas

o   Todos os sócios assumem responsabilidade ilimitada e solidária
relativamente às obrigações sociais (sociedades em nome coletivo).

·
Mista

c)
Quanto à composição econômica

Podem ser classificadas como sendo:

·
De Pessoas

o   Entendem-se por sociedades de pessoas aquelas constituídas em
função da qualidade pessoal dos sócios (sociedades em nome coletivo, sociedade
em comandita simples), que se subordinam às condições jurídicas daquelas.

·
De Capital

o   São as que se formam tendo em vista, principalmente, o capital
social (sociedades por ações), sendo menos relevante a pessoa dos sócios, meros
investidores.

d)
Quanto ao volume da receita bruta

·
Sociedades de grande porte –
são aquelas que possuem, no exercício social anterior, ativo total superior R$
240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou renda brutal anual
superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

·
Sociedade de médio porte –
são aquelas que possuem rendimento bruto anual de R$ 3.600.001,00 até
239.000.000,00.

·
Sociedade de pequeno porte –
são aquelas que possuem faturamento bruto anual de R$ 360.000,00 até
R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

·
Sociedade microempresa – são
aquelas que possuem faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00 (trezentos e
seiscentos mil reais).

2.6
SOCIEDADE DE OBJETO MISTO

São aquelas que desenvolvem ao mesmo tempo atividades
tipicamente negociais, previstas e caracterizadas pelo Código Civil em seu
artigo 966, mas também desenvolvem atividades típicas do parágrafo único do
artigo 966 do Código Civil.

2.7
SOCIEDADES DEPENDENTES DE AUTORIZAÇÃO

São as sociedades tratadas pelos artigos 1.123 ao 1.141
do Código Civil. Estas dependem de autorização do executivo federal para o seu
funcionamento, e que perdem a validade no prazo de 12 meses, se não entrarem em
funcionamento. Prazo este decadencial.

Estão sujeitas a cassação no caso de infração as
disposições de ordem pública ou práticas de atos contrário aos fins declarados
em contrato ou estatuto.

·
A sociedade estrangeira,
sempre dependerá de autorização para seu funcionamento no Brasil.

·
Sociedade nacional é aquela
organizada conforme a lei brasileira, com sede administrativa no Brasil.

2.8
SOCIEDADES EMPRESÁRIAS NO CÓDIGO CIVIL

O Código Civil divide as sociedades em: sociedades
simples e sociedades empresárias, e dentro das sociedades empresárias, temos as
personificadas e não personificadas. São elas:

·
Sociedades Simples:

o   Sociedade Simples propriamente dita

o   Cooperativa

·
Sociedades Empresárias

o   Não personificadas:

§  Em comum

§  Em conta de participação

o   Personificadas

§  Em nome coletivo

§  Em comandita simples

§  Sociedade Limitada

o   Personificadas, porém regidas pela Lei 6.404/76:

§  Sociedade por ações ou anônimas

§  Comanditas por ações