Adilton Sachetti

ADILTON SACHETTI

PARTIDO: PSB

dep.adiltonsachetti@camara.leg.br

## Ficha (Pelo site http://www.excelencias.org.br/)

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS EM 10/06/2016.
TJ-MT - Comarca de Rondonópolis - Ação civil pública nº 4093-05.2009.811.0003 - O EX-PREFEITO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA CIVIL, PORÉM ABSOLVIDO DA ACUSAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA A PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS SEM REALIZAÇÃO PRÉVIA DE CONCURSO PÚBLICO. RECORRE EM SEGUNDA INSTÂNCIA: TJ-MT - Apelação nº 0004093-05.2009.8.11.0003.
TCE-MT - Processo nº 103870/2008 - O TRIBUNAL CONSTATOU IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SEM CONSIDERAR OS REQUISITOS EXIGIDOS NO PROCESSO SELETIVO, TODAVIA, HOUVE PRESCRIÇÃO DO FEITO E PROCESSO FOI ARQUIVADO SEM PUNIÇÃO.

STF - Inquérito nº 4210 - É ALVO DE INVESTIGAÇÃO QUE APURA CRIME DE RESPONSABILIDADE POR DESVIO DE BENS PÚBLICOS AO AUTORIZAR TRANSFERÊNCIA IRREGULAR DE LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL DE RONDONÓPOLIS DURANTE SUA GESTÃO MUNICIPAL.

STF - Inquérito 4165/015 - É ALVO DE INQUÉRITO PENAL QUE APURA FALSIDADE IDEOLÓGICA PARA FINS ELEITORAIS.

STF - Ação penal nº 947/2015 - É RÉU EM AÇÃO PENAL POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE. DE ACORDO COM A DENÚNCIA, O PARLAMENTAR TERIA EMPREGADO IRREGULARMENTE REPASSES DE UM CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DO MATO GROSSO, A ÉPOCA EM QUE ERA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS (MT).

O PARLAMENTAR É RÉU EM AÇÃO PENAL E AÇÕES CIVIS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REFERENTES A IRREGULARIDADES DURANTE SUA GESTÃO NA PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS:

TJ-MT - Comarca de Rondonópolis - Ação penal nº 4929-47.2013.811.0064 - A AÇÃO APURA CRIME DE RESPONSABILIDADE E CRIME DA LEI DE LICITAÇÕES. O PARLAMENTAR É ACUSADO DE DESVIAR VERBA DO FUNDO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESTUDANTIL E POLIESPORTIVO EM ESCOLA DO MUNICÍPIO.

TJ-MT - Comarca de Rondonópolis - Ação civil de improbidade administrativa nº 13082-92.2012.811.0003 - A ACUSAÇÃO ALEGA QUE O EX-PREFEITO DESVIOU VERBA RECEBIDA DO FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESTUDANTIL E GINÁSIO POLIESPORTIVO, CAUSANDO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS. A OBRA NÃO FOI EDIFICADA EMBORA HAJA OCORRIDO O REPASSE, A COMPROVAÇÃO DOS GASTOS DO MUNICÍPIO E O PAGAMENTO À CONSTRUTORA CONTRATADA. DECRETOU-SE A INDISPONIBILIDADE DE BENS E HOUVE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DOS RÉUS.

TJ-MT - Comarca de Rondonópolis - Ação civil de improbidade administrativa nº 14048-21.2013.811.0003 - A ACUSAÇÃO ALEGA OMISSÃO DOS AGENTES PÚBLICOS, INCLUINDO DO EX-PREFEITO, NA INSPEÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO REALIZADA PELA EMPRESA TERRANORTE ENGENHARIA, O QUE TERIA CAUSADO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS EM RAZÃO DA MÁ QUALIDADE DA OBRA.

TJ-MT - Comarca de Rondonópolis - Ação civil de improbidade administrativa nº 2655-94.2016.811.0003 - O PARLAMENTAR É ACUSADO DE CAUSAR DANO AOS COFRES PÚBLICOS AO NÃO EXECUTAR PARTE DE REFORMA NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE DE RONDONÓPOLIS. APÓS RECEBEREM VERBAS DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, OS RÉUS ALTERARAM ITENS DA PLANILHA DO PROJETO APROVADO PELO ESTADO E SONEGARAM PARCELAS DA EXECUÇÃO DA OBRA. FOI DETERMINADA A INDISPONIBILIDADE DE SEUS BENS.

TJ-MT - Comarca de Rondonópolis - Ação civil de improbidade administrativa nº 8931-83.2012.811.0003 - A ACUSAÇÃO ALEGA QUE O EX-PREFEITO SE OMITIU AO PERMITIR QUE SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SE APROPRIASSE IRREGULARMENTE DE QUATRO LOTES PÚBLICOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE RONDONÓPOLIS POR MEIO DE EMPRESA FICTÍCIA, O QUE CAUSOU PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS.

TJ-MT - Comarca de Rondonópolis - Ação civil de improbidade administrativa nº 14705-60.2013.811.0003 - A ACUSAÇÃO ALEGA QUE FORAM TRANSFERIDOS DOIS LOTES PÚBLICOS À CONSTRUTORA ÉGIDE SEM REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, CAUSANDO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS.

TJ-MT - Comarca de Rondonópolis - Ação civil de improbidade administrativa nº 15733-63.2013.811.0003 - A ACUSAÇÃO ALEGA QUE FORAM TRANSFERIDOS LOTES PÚBLICOS ÀS EMPRESAS SACHET & FAGUNDES LTDA E AGROPECUÁRIA B&Q S.A. SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, ENRIQUECENDO-AS ILICITAMENTE E CAUSANDO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS.