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Codigo
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IdentificacaoProcesso
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Ementa
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163426
8658147
RQS 322/2024
RQS
00322
2024
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Tragédia no Estado do Rio Grande do Sul.
Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PT Beto Faro (PT/PA)
2024-05-09
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2024
163548
8660862
RQS 324/2024
RQS
00324
2024
Requer voto de pesar pelo falecimento da Deputada Federal Amália Scudeler de Barros Santos.
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
2024-05-13
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2024
163552
8660918
RQS 325/2024
RQS
00325
2024
Requer a retirada de tramitação do PL 4653/2023.
Senador Paulo Paim (PT/RS)
2024-05-13
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2024
163597
8662693
RQS 333/2024
RQS
00333
2024
Requer a retirada definitiva das Emendas nº 7, 8 e 9 ao Projeto de Lei da Câmara nº 182/2017.
Senador Weverton (PDT/MA)
2024-05-14
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2024
163611
8663039
RQS 334/2024
RQS
00334
2024
Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre as ações que estão sendo realizadas para assistência às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
2024-05-15
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2024
163632
8663469
RQS 342/2024
RQS
00342
2024
Requer informações ao Senhor José Mucio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami.
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
2024-05-15
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2024
163633
8663474
RQS 343/2024
RQS
00343
2024
Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre situação de vulnerabilidade dos indígenas Yanomami.
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
2024-05-15
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2024
163677
8664922
RQS 350/2024
RQS
00350
2024
Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 1537/2024.
Senador Jorge Seif (PL/SC)
2024-05-16
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2024
163744
8666682
RQS 361/2024
RQS
00361
2024
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.958/2021, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Líder do PDT Ana Paula Lobato (PDT/), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
2024-05-20
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2024
163764
8667683
RQS 364/2024
RQS
00364
2024
Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 358/2024.
Senador Paulo Paim (PT/RS)
2024-05-21
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2024
163809
8669329
RQS 372/2024
RQS
00372
2024
Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2.885/2022.
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
2024-05-23
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2024
163821
8669901
RQS 376/2024
RQS
00376
2024
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Silvio Luiz Pérez Machado de Souza.
Senador Magno Malta (PL/ES)
2024-05-23
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2024
163892
8672301
RQS 392/2024
RQS
00392
2024
Requer nos termos do art. 119 do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa do Parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ao PL 4356/2023, que “altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a fabricação, a importação, a comercialização e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos”, por ter se esgotado o prazo regimental para sua apresentação, e a remessa da matéria para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
2024-05-29
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2024
163913
8673692
RQS 394/2024
RQS
00394
2024
Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado do art. 9°, §3°, IV, do Projeto de Lei nº 914/2024.
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
2024-06-03
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2024
163943
8675074
RQS 402/2024
RQS
00402
2024
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o movimento pró-vida por seu papel crucial na proteção do direito à vida desde a fecundação até a morte natural, e celebrar a Marcha da Cidadania em Defesa da Vida Contra o Aborto.
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
2024-06-04
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2024
163964
8675824
RQS 410/2024
RQS
00410
2024
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Vieira de Góes.
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
2024-06-05
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2024
163972
8676305
RQS 417/2024
RQS
00417
2024
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 404/2024.
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
2024-06-05
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2024
164081
8680412
RQS 432/2024
RQS
00432
2024
Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a destinação de recursos para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
2024-06-12
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2024
164217
8685219
RQS 459/2024
RQS
00459
2024
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
2024-06-19
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2024
164323
8688933
RQS 483/2024
RQS
00483
2024
Requer voto de aplauso aos municípios do Estado da Paraíba que promovem as festividades juninas.
Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
2024-06-25
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2024
164341
8689494
RQS 489/2024
RQS
00489
2024
Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro da Casa Civil, sobre desconto proposto pelo governo Lula de 50% nas multas das empreiteiras envolvidas em corrupção e investigadas na Operação Lava Jato.
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
2024-06-26
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2024
164394
8691270
RQS 493/2024
RQS
00493
2024
Requer preferência para a votação da Emenda nº 6-PLEN .
Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
2024-07-02
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2024
164419
8692099
RQS 496/2024
RQS
00496
2024
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 486/2024.
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
2024-07-03
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2024
164430
8692789
RQS 500/2024
RQS
00500
2024
Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 624/2023.
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
2024-07-03
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2024
164462
8693878
RQS 506/2024
RQS
00506
2024
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os cursos de estética na modalidade on-line.
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
2024-07-04
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2024
164513
8695007
RQS 508/2024
RQS
00508
2024
Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 624/2023.
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
2024-07-08
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2024
164630
8697311
RQS 513/2024
RQS
00513
2024
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, por 156 (cento e cinquenta e seis) dias.
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
2024-07-09
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2024
164822
8702642
RQS 542/2024
RQS
00542
2024
Requer informações ao Senhor Vinícius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU), sobre o Relatório de Avaliação da CGU que aponta distorções de mais de R$ 2,7 bilhões de reais nas Demonstrações Contábeis de 31/12/2023 das contas do Ministério da Educação.
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
2024-07-31
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2024
164899
8705048
RQS 553/2024
RQS
00553
2024
Requer voto de aplauso à professora Ana Paula Machado, diretora do Colégio Estadual Professora Maria Arminda, localizado em Antonina, no Paraná, por sua trajetória de vida dedicada à educação.
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
2024-08-07
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2024
164928
8705891
RQS 555/2024
RQS
00555
2024
Requer voto de aplauso à judoca Beatriz Souza e ao Sr. Paulo Wanderley Teixeira, Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), pela conquista da medalha de ouro no Judô, categoria +78 Kg, nas Olimpíadas 2024, na França.
Senador Magno Malta (PL/ES)
2024-08-08
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2024
164999
8707726
RQS 564/2024
RQS
00564
2024
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 26 ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024.
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
2024-08-13
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2024
165046
8709544
RQS 579/2024
RQS
00579
2024
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2022.
Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Líder da Minoria no Congresso Nacional Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do PDT Ana Paula Lobato (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
2024-08-14
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2024
165142
8715282
RQS 607/2024
RQS
00607
2024
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2052/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)
2024-08-22
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2024
165179
8716565
RQS 612/2024
RQS
00612
2024
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 139/2022 com os Projetos de Lei nºs 3.773/2023 e 6.136/2023.
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
2024-08-28
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2024
165294
8721094
RQS 624/2024
RQS
00624
2024
Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 47 ao Projeto de Lei nº 528/2020.
Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
2024-09-04
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2024
165511
8728061
RQS 654/2024
RQS
00654
2024
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.
Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
2024-09-03
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165511?v=7
null
2024
165542
8729599
RQS 656/2024
RQS
00656
2024
Requer voto de aplauso a Amaury Rodrigues Pinto Junior, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, pelo reconhecimento e homenagem da Associação dos Magistrados do Trabalho da 24ª Região (AMATRA-24), que lançou na última sexta-feira (20/09), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, o livro “Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho”.
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
2024-09-24
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165542?v=7
null
2024
165561
8730659
RQS 659/2024
RQS
00659
2024
Requer informações à Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a capacitação, organização e fiscalização do trabalho dos brigadistas florestais em todo território nacional.
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
2024-09-25
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165561?v=7
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2024
165563
8730693
RQS 660/2024
RQS
00660
2024
Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre as ações e previsão orçamentária desenvolvidas pelo Ministério para fomentar a implementação do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nas Escolas.
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
2024-09-26
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165563?v=7
null
2024
165201
8717444
SUG 7/2024
SUG
00007
2024
Disciplina a vedação do anonimato na manifestação do pensamento nos meios de comunicação social eletrônica, como disposto no inciso IV do art. 5º da Constituição Federal.
Jovem Senador Brenda Muniz, Jovem Senador Davi Baia, Jovem Senador Emanuelle Lana, Jovem Senador Heverton Silva, Jovem Senador Kaylane Bastos, Jovem Senador Leandro Simões, Jovem Senador Miguel Partzlaff, Jovem Senador Pedro Lucas Martins, Jovem Senador Suanny Silva
2024-08-30
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165201?v=7
null
2024
162920
8642236
VET 5/2024
VET
00005
2024
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.206, de 2023 (nº 9.474/2018, na Câmara dos Deputados), que "Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura".
Presidência da República
2024-04-05
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162920?v=7
null
2024
163293
8654906
VET 9/2024
VET
00009
2024
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.027, de 2022 (nº 10.521/2018, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar".
Presidência da República
2024-05-03
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163293?v=7
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2024
164438
8693083
VET 17/2024
VET
00017
2024
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.395, de 2023 (nº 1.434/2011, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)".
Presidência da República
2024-07-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164438?v=7
null
2024
165313
8722345
VET 23/2024
VET
00023
2024
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, que "Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos".
Presidência da República
2024-09-05
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165313?v=7
null
2024
163813
8669542
PL 2019/2024
PL
02019
2024
Estabelece que os benefícios tributários decorrentes de créditos presumidos, manutenção de créditos, subsídios e subvenções oriundos de doações realizadas em favor do Estado do Rio Grande do Sul e de seus habitantes, no contexto da calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, não serão computados na apuração da base de cálculo dos tributos federais que especifica.
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
2024-05-23
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163813?v=7
null
2024
164176
8684217
PL 2430/2024
PL
02430
2024
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto em seu art. 20, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para criar nova hipótese de agravante genérica e aumentar a pena do crime de injúria qualificada.
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
2024-06-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164176?v=7
null
2024
164177
8684221
PL 2431/2024
PL
02431
2024
Dispõe sobre a responsabilidade de provedores de redes sociais por anúncios falsos publicados por meio de suas plataformas.
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
2024-06-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164177?v=7
null
2024
164238
8686025
PL 2483/2024
PL
02483
2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a obrigatoriedade de que as instituições de ensino superior divulguem suas políticas de acompanhamento de egressos, assim como realizem pesquisas anuais sobre seu perfil.
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
2024-06-19
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164238?v=7
null
2024
165255
8719238
PL 3433/2024
PL
03433
2024
Regula a securitização de ativos ambientais, destinada à conversão de créditos ambientais em recursos monetários.
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
2024-09-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165255?v=7
null
2024
165300
8721352
PL 3452/2024
PL
03452
2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir que o portador de Transtorno do Espectro Autista possa ter acesso a eventos culturais e esportivos com até dois acompanhantes.
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
2024-09-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165300?v=7
null
2024
165334
8723056
PL 3479/2024
PL
03479
2024
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para elevar a 2% (dois por cento) o limite máximo de dedução do IRPJ devido à conta de doações aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso.
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
2024-09-09
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165334?v=7
null
2024
165378
8724593
PL 3517/2024
PL
03517
2024
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir como crime hediondo o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta.
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
2024-09-11
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165378?v=7
null
2024
165385
8724757
PL 3522/2024
PL
03522
2024
Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de incêndio em floresta ou demais formas de vegetação.
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
2024-09-11
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165385?v=7
null
2024
162893
8641623
REQ 197/2024 - CDIR
REQ
00197
2024
Requer licença para atividade política.
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
2024-04-03
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162893?v=7
CDIR
2024
162933
8642551
REQ 204/2024 - CDIR
REQ
00204
2024
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do evento "Gobernar y compartir, las claves del éxito en ciberseguridad", na Cidade do Panamá, no Panamá.
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
2024-04-08
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162933?v=7
CDIR
2024
162945
8642947
REQ 207/2024 - CDIR
REQ
00207
2024
Requer Licença Translado Retorno Missão
Senador Humberto Costa (PT/PE)
2024-04-09
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162945?v=7
CDIR
2024
162968
8643814
REQ 211/2024 - CDIR
REQ
00211
2024
Requer licença para cumprir missão política no estado.
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
2024-04-09
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162968?v=7
CDIR
2024
162980
8644180
REQ 216/2024 - CDIR
REQ
00216
2024
Requer licença saúde, no período de 8 de abril a 6 de agosto.
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
2024-04-09
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162980?v=7
CDIR
2024
162271
8627366
REQ 11/2024 - CAE
REQ
00011
2024
Requer inclusão do senhor José Salles Coutinho Filho, Diretor Nacional do Movimento Dentistas do SUS, na Audiência Pública objeto do REQ 150/2023 - CAE.
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
2024-02-28
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162271?v=7
CAE
2024
162329
8628940
REQ 11/2024 - CDH
REQ
00011
2024
Requer a convocação da Exma. Sra. SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, Ministra de Estado do Ministério dos Povos Indígenas, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o crescente número de óbito de indígenas Yanomami e das ações para o enfrentamento à situação de emergência em saúde pública no território Yanomami.
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
2024-03-05
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162329?v=7
CDH
2024
162804
8639671
REQ 11/2024 - CSP
REQ
00011
2024
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Manaus - AM, com o objetivo de participar do "Encontro Técnico das Comissões de Segurança Pública" nos dias 11 e 12 de abril do corrente ano, a convite da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE.
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
2024-03-26
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162804?v=7
CSP
2024
164332
8689358
REQ 11/2024 - CRE
REQ
00011
2024
Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema Descarbonização dos Mares
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
2024-06-26
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164332?v=7
CRE
2024
164570
8696151
REQ 11/2024 - CMMC
REQ
00011
2024
Requer a realização de diligência nos estados de Pernambuco e Sergipe, para visitar in loco a situação de áreas atingidas pela desertificação.
Senador Humberto Costa (PT/PE)
2024-07-09
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164570?v=7
CMMC
2024
164586
8696350
REQ 11/2024 - CTIA
REQ
00011
2024
Requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial”, para o dia 14 de agosto de 2024.
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
2024-07-09
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164586?v=7
CTIA
2024
162192
8625045
REQ 12/2024 - CE
REQ
00012
2024
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5636/2019, que "institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel".
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
2024-02-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162192?v=7
CE
2024
162509
8633069
REQ 12/2024 - CI
REQ
00012
2024
Requer que seja incluído representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) na audiência pública objeto do REQ 34/2023, com o objetivo de debater o potencial e os desafios para viabilizar a economia de hidrogênio sustentável como fonte renovável de energia no país.
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
2024-03-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162509?v=7
CI
2024
164710
8699413
REQ 12/2024 - CMMC
REQ
00012
2024
Requer a realização de diligência no estado do Mato Grosso do Sul para visitar in loco a situação do Pantanal sul mato-grossense.
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
2024-07-11
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164710?v=7
CMMC
2024
165147
8715466
REQ 12/2024 - CMMIR
REQ
00012
2024
Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, em relação aos imigrantes inadmitidos e retidos no Aeroporto de Guarulhos em condições insalubres e submetidos à possíveis violações de direitos humanos.
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
2024-08-22
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165147?v=7
CMMIR
2024
163096
8647365
REQ 32/2024 - CI
REQ
00032
2024
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, com a presença de representantes das seguintes instituições: ABREMA - Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente; IATA - Associação Internacional do Transporte Aéreo; ATGAS - Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto; BrasilCom - Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis; ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e ABICOM - Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis.
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
2024-04-16
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163096?v=7
CI
2024
163165
8650365
REQ 33/2024 - CPIMJAE
REQ
00033
2024
Requer a realização de audiência a fim de prestar informações como as entidades que administram o esporte estão se organizando para prevenir e combater a manipulação de resultados após a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
2024-04-22
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163165?v=7
CPIMJAE
2024
164465
8694097
REQ 33/2024 - CMA
REQ
00033
2024
Requer, nos termos do art. 294 do Regimento Interno do Senado Federal, votação nominal para o PDL 174/2021, que “susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”.
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
2024-07-03
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164465?v=7
CMA
2024
163555
8660954
REQ 59/2024 - CPIMJAE
REQ
00059
2024
Requer que seja convidado o senhor DiretorGeral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues.
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
2024-05-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163555?v=7
CPIMJAE
2024
161951
8617660
REQ 6/2024 - CDIR
REQ
00006
2024
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
Senador Beto Faro (PT/PA)
2024-02-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/161951?v=7
CDIR
2024
162745
8637861
REQ 6/2024 - CTFC
REQ
00006
2024
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a exploração mineral na Bahia e suas consequências devido o recente surgimento de uma cratera misteriosa, no município de Vera Cruz, aproximadamente 1 km da vila de Matarandiba.
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
2024-03-20
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162745?v=7
CTFC
2024
163020
8645369
PL 1207/2024
PL
01207
2024
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para tratar da aquisição, registro e autorização do porte de arma de fogo.
Senador Wilder Morais (PL/GO)
2024-04-10
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163020?v=7
null
2024
163834
8670425
PL 1213/2024
PL
01213
2024
Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista-Técnico de Políticas Sociais; altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (PEC-ANM); altera a remuneração dos cargos das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal; cria a Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal; altera a remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal; altera as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 10.871, de 20 de maio de 2004, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 14.600, de 19 de junho de 2023, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 9.654, de 2 de junho de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, 12.277, de 30 de junho de 2010, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e revoga a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e a Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, e dispositivos das Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.538, de 8 de novembro de 2007, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 13.327, de 29 de julho de 2016, 13.371, de 14 de dezembro de 2016, e 14.673, de 14 de setembro de 2023.
Câmara dos Deputados
2024-05-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163834?v=7
null
2024
163062
8646369
PL 1232/2024
PL
01232
2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para criar competências para o processo e julgamento perante o Tribunal do Júri, para as autoridades detentoras de prerrogativa de função, bem como de cabimento de habeas corpus.
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
2024-04-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163062?v=7
null
2024
162304
8628523
PL 531/2024
PL
00531
2024
Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
2024-03-01
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162304?v=7
null
2024
163053
8646243
PL 545/2024
PL
00545
2024
Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Câmara dos Deputados
2024-04-11
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163053?v=7
null
2024
162338
8629000
REQ 52/2024 - CPIBRASKEM
REQ
00052
2024
Requer ao DataSenado e à Ouvidoria desta Casa Legislativa que elaborem, conjuntamente, com máxima urgência e prioridade, pesquisa, a qual servirá de subsídio para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
2024-03-05
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162338?v=7
CPIBRASKEM
2024
163373
8656768
REQ 52/2024 - CAS
REQ
00052
2024
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PL 6086/2023, que “regulamenta o exercício das profissões de Praticante Avançado de Ayurveda, Terapeuta Ayurveda e Consultor de Saúde Ayurveda”.
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)
2024-05-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163373?v=7
CAS
2024
162172
8624722
REQ 53/2024 - CDIR
REQ
00053
2024
Requer licença para desempenhar missão política em Palmas.
Senador Irajá (PSD/TO)
2024-02-26
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162172?v=7
CDIR
2024
163580
8662068
REQ 54/2024 - CAS
REQ
00054
2024
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, discutir e buscar soluções para o cancelamento unilateral de contratos coletivos de planos de saúde, notadamente quando atingem diretamente pessoas vulneráveis, com doenças raras e crianças autistas.
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
2024-05-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163580?v=7
CAS
2024
163772
8668023
REQ 54/2024 - CCDD
REQ
00054
2024
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO ALVORECER para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 306, de 2019.
Comissão de Comunicação e Direito Digital
2024-05-22
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163772?v=7
CCDD
2024
162678
8636332
REQ 136/2024 - CDIR
REQ
00136
2024
Requer registro do pedido de licença dos trabalhos da Casa para participar da apresentação do Projeto da Rota Bioceânica in loco, com a presença da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
2024-03-19
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162678?v=7
CDIR
2024
165231
8718609
REQ 136/2024 - CAE
REQ
00136
2024
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 38/2024
Comissão de Assuntos Econômicos
2024-09-03
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165231?v=7
CAE
2024
165233
8718614
REQ 138/2024 - CAE
REQ
00138
2024
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado, proveniente da MSF 41/2024
Comissão de Assuntos Econômicos
2024-09-03
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165233?v=7
CAE
2024
165242
8718862
REQ 139/2024 - CAE
REQ
00139
2024
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 66/2024 - CAE, discutir o tema “Regimes Diferenciados e Específicos”. Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Gabriel Cohen, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (ABIPAG).
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
2024-09-03
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165242?v=7
CAE
2024
162471
8632481
REQ 23/2024 - CAE
REQ
00023
2024
Requer seja convidado o Senhor Jean Paul Prates, Presidente da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) a fim de prestar informações sobre a interferência indevida do Poder Executivo na gestão da Petrobras sobre a política de retenção do pagamento dos dividendos.
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
2024-03-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162471?v=7
CAE
2024
162571
8633838
REQ 23/2024 - CCDD
REQ
00023
2024
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E RADIODIFUSÃO DE CARVALHO DE BRITO para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Sabará, estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 600, de 2021.
Comissão de Comunicação e Direito Digital
2024-03-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162571?v=7
CCDD
2024
163349
8656084
REQ 8/2024 - CRE
REQ
00008
2024
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 42 de 2023, que dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão, no contexto dos acontecimentos de agosto de 2021.
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
2024-05-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163349?v=7
CRE
2024
162377
8629984
REQ 9/2024 - CAS
REQ
00009
2024
Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PL 4261/2021.
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
2024-03-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162377?v=7
CAS
2024
164540
8695256
REQ 9/2024 - CMMC
REQ
00009
2024
Requer a realização de Audiência Pública para debater projetos de lei que incentivam tecnologias para redução das emissões de metano no Brasil, principal gás de efeito estufa que deve ser mitigado para o cumprimento do Acordo de Paris.
Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC)
2024-07-08
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164540?v=7
CMMC
2024
163729
8666289
REQ 44/2024 - CI
REQ
00044
2024
Requer que, na audiência pública objeto do REQ 32/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, sejam incluídos representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas).
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
2024-05-20
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163729?v=7
CI
2024
163731
8666343
REQ 44/2024 - CE
REQ
00044
2024
Requer realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 4029/2021, que “institui o Dia Nacional do Pastor Evangélico”
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
2024-05-20
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163731?v=7
CE
2024
162811
8639772
REQ 45/2024 - CCDD
REQ
00045
2024
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” seja incluído o convidado que especifica.
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
2024-03-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162811?v=7
CCDD
2024
165203
8717471
REQ 46/2024 - CSP
REQ
00046
2024
Requer sejam convidados os Srs. Airton Vieira, Marco Antônio Martins Vargas e Eduardo Tagliaferro para prestarem informações sobre as denúncias, noticiadas pela imprensa, de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi o responsável pela elaboração de relatórios utilizados em decisões judiciais sem a observância dos ritos processuais legalmente exigidos.
Senador Magno Malta (PL/ES)
2024-08-30
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165203?v=7
CSP
2024
163930
8674429
REQ 47/2024 - CI
REQ
00047
2024
Requer a realização de audiência pública para ouvir a Presidente da Petrobras, Magda Maria de Regina Chambriard, sobre os planos de investimentos da empresa para os próximos anos.
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
2024-06-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163930?v=7
CI
2024
165317
8722707
REQ 47/2024 - CSP
REQ
00047
2024
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 38/2024 seja incluído convidado.
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
2024-09-05
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165317?v=7
CSP
2024
165556
8730464
PL 3700/2024
PL
03700
2024
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre crime contra a dignidade sexual e dá outras providências.
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
2024-09-25
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165556?v=7
null
2024