Codigo
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
165815 | 8739065 | RQS 698/2024 | RQS | 00698 | 2024 | Requer voto de aplauso à diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka, pela tese de doutorado recentemente premiada pela FGV. | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 2024-10-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165815 | null |
165816 | 8739080 | RQS 699/2024 | RQS | 00699 | 2024 | Requer voto de aplauso aos desembargadores que estarão no comando do TJMS no biênio 2025/2026. | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 2024-10-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165816 | null |
165817 | 8739094 | RQS 700/2024 | RQS | 00700 | 2024 | Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 2024-10-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165817 | null |
165818 | 8739128 | RQS 701/2024 | RQS | 00701 | 2024 | Requer voto de aplauso à Confederação Nacional dos Transportes - CNT, pelos seus 70 anos. | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 2024-10-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165818 | null |
165819 | 8739136 | REQ 168/2024 - CAE | REQ | 00168 | 2024 | Requer adição de assinatura ao REQ 167/2024 - CAE, de autoria do Senador Hamilton Mourão. | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 2024-10-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165819 | CAE |
165820 | 8739146 | RQS 702/2024 | RQS | 00702 | 2024 | Requer voto de aplauso ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pelo lançamento de seu mais novo livro "Controle de Constitucionalidade, Aspectos Jurídicos e Políticos". | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 2024-10-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165820 | null |
165821 | 8739158 | RQS 703/2024 | RQS | 00703 | 2024 | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Keylla Berto Raposo. | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 2024-10-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165821 | null |
165822 | 8739183 | RQS 704/2024 | RQS | 00704 | 2024 | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Lourdes Rondon dos Santos Pereira. | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 2024-10-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165822 | null |
165830 | 8738490 | PL 4015/2024 | PL | 04015 | 2024 | Institui o Programa Pequenos Escritores. | Câmara dos Deputados | 2024-10-17 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165830 | null |
165843 | 8739336 | MPV 1267/2024 | MPV | 01267 | 2024 | Dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe com beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, no mês de outubro de 2024. | Presidência da República | 2024-10-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165843 | null |
165844 | 8739204 | PL 650/2024 | PL | 00650 | 2024 | Confere o título de Capital Nordestina do Cuscuz ao Município de Angelim, no Estado de Pernambuco. | Câmara dos Deputados | 2024-10-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165844 | null |
165845 | 8739222 | PL 162/2024 | PL | 00162 | 2024 | Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. | Câmara dos Deputados | 2024-10-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165845 | null |
165849 | 8739373 | REQ 643/2024 - CDIR | REQ | 00643 | 2024 | Requer licença para desempenhar missão política no Estado em 16/10/2024. | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 2024-10-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165849 | CDIR |
165850 | 8739386 | PL 4017/2024 | PL | 04017 | 2024 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal nas hipóteses de crimes raciais. | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 2024-10-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165850 | null |
165851 | 8739428 | PEC 40/2024 | PEC | 00040 | 2024 | Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral. | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 2024-10-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165851 | null |
165852 | 8739438 | REQ 95/2024 - CE | REQ | 00095 | 2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Fernando Carvalho Silva, Reitor da da Universidade Federal do Maranhão, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre apresentação de Tertuliana Lustosa durante o 1º Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política na Universidade Federal do Maranhão | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 2024-10-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165852 | CE |
165853 | 8739458 | PL 4021/2024 | PL | 04021 | 2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para sujeitar a sanções as instituições de ensino superior que não reservarem privativamente a profissionais médicos o ensino de disciplinas especificamente médicas, conforme prevê a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013 (Lei do Ato Médico). | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 2024-10-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165853 | null |
165854 | 8739470 | PL 4022/2024 | PL | 04022 | 2024 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a notificação obrigatória de casos de desnutrição grave entre indígenas. | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 2024-10-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165854 | null |
165855 | 8739488 | REQ 96/2024 - CE | REQ | 00096 | 2024 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre apresentação de Tertuliana Lustosa, durante o 1º Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política na Universidade Federal do Maranhão. | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 2024-10-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165855 | CE |
165856 | 8739493 | RQS 705/2024 | RQS | 00705 | 2024 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alberto Ferreira da Costa. | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 2024-10-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165856 | null |
165857 | 8739504 | REQ 103/2024 - CI | REQ | 00103 | 2024 | Requer o adiamento de votação do PL 327 de 2021- Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 2024-10-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165857 | CI |
165858 | 8739510 | REQ 104/2024 - CI | REQ | 00104 | 2024 | Requer o adiamento de discussão do PL 327 de2021- Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 2024-10-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165858 | CI |
165859 | 8739520 | REQ 169/2024 - CAE | REQ | 00169 | 2024 | Requer Reunião Conjunta CAE e CE | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 2024-10-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165859 | CAE |
165860 | 8739540 | RQS 706/2024 | RQS | 00706 | 2024 | Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro da Casa Civil, sobre a compra de alguns aviões novos para transporte do Presidente Lula e seus ministros. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-10-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165860 | null |
165861 | 8739617 | REQ 97/2024 - CE | REQ | 00097 | 2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações, em Reunião Conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre o Programa Pé de Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto n° 11.901de 26 de janeiro de 2024. | Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS) | 2024-10-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165861 | CE |
165862 | 8739638 | PL 4029/2024 | PL | 04029 | 2024 | Altera a Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, para dispor sobre as atribuições da Advocacia-Geral da União, quanto à defesa institucional de servidores públicos, em razão do desempenho de suas atribuições legais. | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | 2024-10-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165862 | null |
165863 | 8739694 | PL 4031/2024 | PL | 04031 | 2024 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar apostas virtuais em todo o território nacional. | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 2024-10-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165863 | null |
165864 | 8739712 | RQS 707/2024 | RQS | 00707 | 2024 | Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 327/2021. | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 2024-10-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165864 | null |
165865 | 8739746 | RQS 708/2024 | RQS | 00708 | 2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.212/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Leila Barros (PDT/DF), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO) | 2024-10-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165865 | null |
165866 | 8739782 | PL 4038/2024 | PL | 04038 | 2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para criar causa de aumento de pena para os crimes de homicídio e lesões corporais, quando praticados contra candidatos a cargos eletivos. | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 2024-10-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165866 | null |
165867 | 8739929 | REQ 170/2024 - CAE | REQ | 00170 | 2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2241/2022, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-10-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165867 | CAE |
165868 | 8739938 | PDL 365/2024 | PDL | 00365 | 2024 | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024, da Presidência da República, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024. | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 2024-10-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165868 | null |
165869 | 8739947 | PDL 366/2024 | PDL | 00366 | 2024 | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a aplicação da Resolução CODEFAT/MTE nº 1.008, de 21 de agosto de 2024, que estabelece diretrizes para a criação do Projeto Piloto Sine – Sociedade Civil, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine). | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 2024-10-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165869 | null |
165870 | 8739989 | PRS 47/2024 | PRS | 00047 | 2024 | Denomina “Praça Abdias Nascimento” a área localizada entre as Alas Teotônio Vilela, Tancredo Neves e Rui Carneiro, no Primeiro Pavimento, Bloco A, Edifício Anexo II. | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 2024-10-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165870 | null |
165871 | 8740009 | RQS 709/2024 | RQS | 00709 | 2024 | Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1.127/2023. | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 2024-10-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165871 | null |
165872 | 8740255 | PL 4050/2024 | PL | 04050 | 2024 | Altera as Leis nº 12.618, de 30 de abril de 2012 e 14.937 de 26 de julho de 2024, para prever perfil de investimento com alocação exclusiva dos recursos em títulos públicos federais, bem como disciplina os recursos aplicados por entidades fechadas de previdência complementar. | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165872 | null |
165873 | 8740261 | PDL 367/2024 | PDL | 00367 | 2024 | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024, da Presidência da República, que regulamenta a Lei n° 14.871, de 28 de maio de 2024. | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165873 | null |
165874 | 8740269 | RQS 710/2024 | RQS | 00710 | 2024 | Requer a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 365/2024. | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165874 | null |
165875 | 8740278 | RQS 711/2024 | RQS | 00711 | 2024 | Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o atual cenário da implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Pulmonar no Sistema Único de Saúde. | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165875 | null |
165876 | 8740283 | RQS 712/2024 | RQS | 00712 | 2024 | Requer informações à Senhora Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, sobre as denúncias de assédio sexual e crime de racismo supostamente praticados pela Ministra, bem como pela secretária-executiva, Maria Helena Guarezi, e outros funcionários. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165876 | null |
165877 | 8740292 | RQS 713/2024 | RQS | 00713 | 2024 | Requer informações ao Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre procedimentos para registros, aquisição e uso de medicamentos para animais domésticos (PETs) no Brasil. | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165877 | null |
165878 | 8740307 | MPV 1268/2024 | MPV | 01268 | 2024 | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. | Presidência da República | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165878 | null |
165879 | 8740328 | MPV 1269/2024 | MPV | 01269 | 2024 | Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica. | Presidência da República | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165879 | null |
165880 | 8740347 | RQS 714/2024 | RQS | 00714 | 2024 | Requer informações à Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a dispensação da Fórmula Metabólica Isenta de Metionina (FMIM) para pacientes com homocistinúria clássica. | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165880 | null |
165881 | 8740357 | RQS 715/2024 | RQS | 00715 | 2024 | Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a postergação da implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 574.706, Tema 69 de repercussão geral, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165881 | null |
165883 | 8740188 | PL 336/2024 | PL | 00336 | 2024 | Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. | Câmara dos Deputados | 2024-10-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165883 | null |
165885 | 8740168 | PL 1272/2024 | PL | 01272 | 2024 | Dispõe sobre a participação ativa dos Municípios e do Distrito Federal no procedimento prévio à contratação e durante a vigência de concessão para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica; prevê a delegação aos Municípios da atividade complementar de fiscalização dos referidos serviços no âmbito dos respectivos territórios; e altera as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996. | Câmara dos Deputados | 2024-10-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165885 | null |
165886 | 8740445 | RQS 716/2024 | RQS | 00716 | 2024 | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, de 2024, no âmbito dos entes federativos estaduais. | Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA) | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165886 | null |
165887 | 8740452 | RQS 717/2024 | RQS | 00717 | 2024 | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, no âmbito dos entes federativos municipais. | Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA) | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165887 | null |
165888 | 8740467 | REQ 644/2024 - CDIR | REQ | 00644 | 2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29) de 2024, em Baku, Azerbaijão. | Senador Beto Faro (PT/PA) | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165888 | CDIR |
165889 | 8740472 | REQ 645/2024 - CDIR | REQ | 00645 | 2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29) de 2024, em Baku, Azerbaijão. | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165889 | CDIR |
165890 | 8740483 | REQ 646/2024 - CDIR | REQ | 00646 | 2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), que será realizada na sede da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), em Roma, Itália. | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165890 | CDIR |
165891 | 8740506 | REQ 21/2024 - CCJ | REQ | 00021 | 2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2024 - CCJ, com o objetivo deinstruir o PL 5/2022, que “dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, defabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampidoou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos” seja incluído o Senhor Krisdany Vinícius S.M. Cavalcante, Presidente da SociedadeBrasileira de Acústica e Gestor do ComitêBrasileiro de Acústica ABNT/CB-196. | Senador Castellar Neto (PP/MG) | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165891 | CCJ |
165892 | 8740550 | REQ 22/2024 - CCJ | REQ | 00022 | 2024 | Requer Sessão de Debate Temático | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165892 | CCJ |
165893 | 8739961 | REQ 171/2024 - CAE | REQ | 00171 | 2024 | Requer, nos termos dos artigos. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1765/2019, que “altera a Lei nº11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997”. | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-10-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165893 | CAE |
165894 | 8740558 | REQ 23/2024 - CCJ | REQ | 00023 | 2024 | Requer Sessão de Debate Temático | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165894 | CCJ |
165895 | 8740604 | REQ 647/2024 - CDIR | REQ | 00647 | 2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 29ª Conferência
sobre Mudança Climática da ONU (COP29), em Baku, Azerbaijão. | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165895 | CDIR |
165896 | 8740638 | REQ 648/2024 - CDIR | REQ | 00648 | 2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Visita Técnica aos portos de Gênova, Nápoles e Palermo, na Itália, La Goulett, na Tunísia, Barcelona, na Espanha, e Marselha, na França.. | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165896 | CDIR |
165897 | 8740738 | REQ 649/2024 - CDIR | REQ | 00649 | 2024 | Requer licença das atividades parlamentares no período de 08/10/24 a 09/10/24 a fim de participar de compromissos políticos no estado de São Paulo. | Senador Giordano (MDB/SP) | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165897 | CDIR |
165898 | 8740759 | REQ 650/2024 - CDIR | REQ | 00650 | 2024 | Requer licença para desempenhar Missão oficial, a fim de participar do evento “Lide Brazil Conference”, em Londres, Inglaterra. | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 2024-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165898 | CDIR |
165899 | 8740884 | REQ 651/2024 - CDIR | REQ | 00651 | 2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCVII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Córdoba, Argentina. | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | 2024-10-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165899 | CDIR |
165900 | 8740899 | MPV 1270/2024 | MPV | 01270 | 2024 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 87.000.000,00, para o fim que especifica. | Presidência da República | 2024-10-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165900 | null |
165901 | 8740918 | PL 4063/2024 | PL | 04063 | 2024 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para garantir a dispensação de medicamentos a pacientes assistidos em serviços de saúde privados. | Senadora Rosana Martinelli (PL/MT) | 2024-10-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165901 | null |
165902 | 8740945 | PL 4064/2024 | PL | 04064 | 2024 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da impressão do voto para conferência do eleitor e auditoria. | Senadora Rosana Martinelli (PL/MT) | 2024-10-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165902 | null |
165903 | 8740950 | REQ 652/2024 - CDIR | REQ | 00652 | 2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCVII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Córdoba, Argentina. | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 2024-10-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165903 | CDIR |
165904 | 8740955 | RQS 718/2024 | RQS | 00718 | 2024 | Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a situação atual da mina de sal-gema nº 27 da Braskem, situada em Maceió/AL. | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 2024-10-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165904 | null |
165905 | 8740974 | PDL 368/2024 | PDL | 00368 | 2024 | Susta a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 1.707, de 10 de outubro de 2024, que estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 2024-10-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165905 | null |
165906 | 8740989 | RQS 719/2024 | RQS | 00719 | 2024 | Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 34/2015. | Senadora Rosana Martinelli (PL/MT) | 2024-10-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165906 | null |
165907 | 8741030 | RQS 720/2024 | RQS | 00720 | 2024 | Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o tratamento de amiloidoses no Sistema Único de Saúde (SUS). | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 2024-10-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165907 | null |
165908 | 8741001 | RQS 721/2024 | RQS | 00721 | 2024 | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como "chip da beleza". | Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 2024-10-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165908 | null |
165909 | 8741045 | RQS 722/2024 | RQS | 00722 | 2024 | Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a Resolução nº 249/2024, do CONANDA, que proíbe, em todo território nacional, o acolhimento, atendimento, tratamento e acompanhamento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas ou em instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso, ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), em regime de residência, e que utilizam como principal instrumento terapêutico a convivência entre os pares. | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 2024-10-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165909 | null |
165910 | 8741053 | REQ 30/2024 - CTFC | REQ | 00030 | 2024 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Aloizio Mercadante Oliva, informações sobre os recursos liberados do Fundo da Amazônia para enfretamento às queimadas e desmatamento em 2024. | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 2024-10-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165910 | CTFC |
165911 | 8741058 | REQ 31/2024 - CTFC | REQ | 00031 | 2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidados a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as influências ideológicas que impactam os contratos públicos na área de defesa nacional, o Exmo. Sr. General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército Brasileiro; e Exmo. Sr. CELSO LUIZ NUNES AMORIM, assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República. | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 2024-10-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165911 | CTFC |
165912 | 8741063 | REQ 32/2024 - CTFC | REQ | 00032 | 2024 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a gestão do programa Pé-de-Meia, especialmente no que se refere às questões orçamentárias, à transparência dos critérios de seleção dos beneficiários e à conformidade dos procedimentos adotados com as normas constitucionais e legais. | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 2024-10-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165912 | CTFC |
165913 | 8741075 | PL 4065/2024 | PL | 04065 | 2024 | Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para aumentar o valor máximo das remessas expressas de US$ 3.000,00 para US$ 5.000,00. | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 2024-10-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165913 | null |
165914 | 8741077 | REQ 653/2024 - CDIR | REQ | 00653 | 2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de reunião na ADF
internacional e de audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH),
em Washington - DC, EUA. | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 2024-10-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165914 | CDIR |
165915 | 8741080 | RQS 723/2024 | RQS | 00723 | 2024 | Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 4.501/2020. | Senadora Rosana Martinelli (PL/MT) | 2024-10-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165915 | null |
165916 | 8741159 | REQ 654/2024 - CDIR | REQ | 00654 | 2024 | Requer licença médica | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 2024-10-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165916 | CDIR |
165917 | 8741195 | RQS 724/2024 | RQS | 00724 | 2024 | Requer informações ao Senhor Juscelino Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a produção de uma novela pela TV Brasil. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-10-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165917 | null |
165918 | 8741452 | REQ 98/2024 - CE | REQ | 00098 | 2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2080/2022, que “institui o Agosto Cinza como mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios” | Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 2024-10-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165918 | CE |
165919 | 8741501 | PL 4081/2024 | PL | 04081 | 2024 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de aumentar a transparência e assegurar o acompanhamento da integridade dos processos de votação e apuração pelas representações partidárias, promovendo maior controle sobre a totalização dos votos nas eleições brasileiras. | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 2024-10-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165919 | null |
165920 | 8741511 | PL 4082/2024 | PL | 04082 | 2024 | Veda a concessão de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares diversas à prisão para presos em flagrante pela prática de crimes hediondos ou aqueles a ele equiparados. | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 2024-10-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165920 | null |
165921 | 8741644 | RQS 725/2024 | RQS | 00725 | 2024 | Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 724/2024. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-10-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165921 | null |
165922 | 8741650 | REQ 99/2024 - CE | REQ | 00099 | 2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, em consonância com a medida anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), que propõe a proibição do uso desses dispositivos em salas de aula. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-10-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165922 | CE |
165923 | 8741659 | RQS 726/2024 | RQS | 00726 | 2024 | Requer informações ao Senhor Paulo Roberto Severo Pimenta, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social, sobre a produção de uma novela pela TV Brasil. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-10-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165923 | null |
165924 | 8741678 | REQ 655/2024 - CDIR | REQ | 00655 | 2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Lide Brazil Conference, em Londres, Reino Unido. | Senador Irajá (PSD/TO) | 2024-10-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165924 | CDIR |
165925 | 8741711 | PLP 172/2024 | PLP | 00172 | 2024 | Dispõe sobre as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, conforme os arts. 165, 166 e 166-A da Constituição Federal. | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 2024-10-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165925 | null |
165926 | 8741741 | PL 4085/2024 | PL | 04085 | 2024 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para prever causa de aumento de pena quando forem cometidos por meio de associações, milícias privadas ou organizações criminosas; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o alcance do tipo penal de associação criminosa. | Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) | 2024-10-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165926 | null |
165927 | 8741761 | RQS 727/2024 | RQS | 00727 | 2024 | Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3.956/2019. | Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) | 2024-10-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165927 | null |
165928 | 8741781 | PL 4086/2024 | PL | 04086 | 2024 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para aumentar a pena do tipo penal de organização criminosa. | Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) | 2024-10-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165928 | null |
165929 | 8741823 | REQ 656/2024 - CDIR | REQ | 00656 | 2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Lide Brazil Conference, em Londres, Inglaterra. | Senador Weverton (PDT/MA) | 2024-10-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165929 | CDIR |
165930 | 8741834 | REQ 19/2024 - CEsp | REQ | 00019 | 2024 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar às famílias dos jovens atletas da equipe de remo, que foram vítimas de um acidente fatal na BR-376, em Guaratuba-PR. | Comissão de Esporte, Senador Romário (PL/RJ) | 2024-10-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165930 | CEsp |
165931 | 8741839 | REQ 20/2024 - CEsp | REQ | 00020 | 2024 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de José Adilson Rodrigues dos Santos, o eterno Maguila, bem como sinceras condolências aos familiares e entes queridos. | Comissão de Esporte, Senador Romário (PL/RJ) | 2024-10-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165931 | CEsp |
165932 | 8741849 | PL 4096/2024 | PL | 04096 | 2024 | Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE); e para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste. | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 2024-10-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165932 | null |
165933 | 8741855 | MPV 1271/2024 | MPV | 01271 | 2024 | Dispõe sobre as remessas internacionais realizadas por intermédio de empresas de comércio eletrônico e reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos. | Presidência da República | 2024-10-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165933 | null |
165934 | 8741868 | MPV 1272/2024 | MPV | 01272 | 2024 | Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto, em operações de crédito rural contratadas no período de 6 a 22 de setembro de 2024, dispõe sobre a comissão de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024, e altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024. | Presidência da República | 2024-10-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165934 | null |
165935 | 8741938 | RQS 728/2024 | RQS | 00728 | 2024 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações sobre os gastos da Presidência da República com itens de consumo. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-10-29 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165935 | null |
165936 | 8741947 | RQS 729/2024 | RQS | 00729 | 2024 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila. | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 2024-10-29 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165936 | null |
165937 | 8741957 | REQ 100/2024 - CE | REQ | 00100 | 2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e analisar a aplicação e os benefícios dos seguintes métodos educacionais: Pedagogia das Virtudes - voltada para a formação do caráter e das virtudes morais dos alunos; Escolas Cívico Militares - modelo que promove disciplina, respeito à hierarquia e cidadania; Sathya Sai Educare - O Programa de Educação em Valores Humanos, tem como objetivo formar o caráter por meio da educação amorosa e segue os princípios, técnicas e metodologia baseados nos valores humanos universais, desenvolvido por Sri Sathya Sai Baba. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-10-29 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165937 | CE |
165938 | 8741962 | RQS 730/2024 | RQS | 00730 | 2024 | Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLP 68/2024. | Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-10-29 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165938 | null |