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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
166145 | 8749816 | RQS 790/2024 | RQS | 00790 | 2024 | Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a atenção integral ao recém-nascido prematuro. | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 2024-11-13 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166145 | null |
166146 | 8749824 | RQS 791/2024 | RQS | 00791 | 2024 | Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o número e dados de acessos e acompanhamentos de pré-natal das mulheres indígenas realizado pelo SUS em todo o Brasil. | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 2024-11-13 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166146 | null |
166148 | 8749881 | MPV 1273/2024 | MPV | 01273 | 2024 | Altera a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, para dispor sobre novo prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS. | Presidência da República | 2024-11-13 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166148 | null |
166149 | 8749902 | PL 4390/2024 | PL | 04390 | 2024 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar o uso de elementos gráficos lúdicos ou outros elementos de apelo ao público infantojuvenil pelos canais eletrônicos de operadores de apostas | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-11-13 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166149 | null |
166150 | 8749912 | PL 4391/2024 | PL | 04391 | 2024 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a exploração de apostas de quota fixa, para instituir mecanismo de autoexclusão de apostadores, com o objetivo de promover o jogo responsável e prevenir transtornos relacionados ao jogo. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-11-13 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166150 | null |
166151 | 8749922 | PL 4392/2024 | PL | 04392 | 2024 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para limitar o horário de realização de apostas de quota fixa. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-11-13 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166151 | null |
166152 | 8750239 | REQ 696/2024 - CDIR | REQ | 00696 | 2024 | Requerimento de licença Art 13 - viagem Portugal | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 2024-11-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166152 | CDIR |
166153 | 8750249 | PL 4403/2024 | PL | 04403 | 2024 | Dispõe sobre protocolo de atendimento em face de situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero, e outras formas de discriminação e preconceito nas redes de ensino. | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 2024-11-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166153 | null |
166154 | 8750262 | REQ 697/2024 - CDIR | REQ | 00697 | 2024 | Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 11/11/2024 a 22/11/2024, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo. | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 2024-11-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166154 | CDIR |
166155 | 8750308 | REQ 698/2024 - CDIR | REQ | 00698 | 2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado. | Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA) | 2024-11-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166155 | CDIR |
166156 | 8750400 | PL 4410/2024 | PL | 04410 | 2024 | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a inclusão de conhecimentos relacionados ao enfrentamento da violência de gênero no conteúdo programático do edital do concurso público. | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 2024-11-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166156 | null |
166157 | 8750410 | PLP 197/2024 | PLP | 00197 | 2024 | Modifica a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para instituir a inelegibilidade por cometimento de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 2024-11-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166157 | null |
166158 | 8750479 | PL 4414/2024 | PL | 04414 | 2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o exercício do magistério na educação indígena, do campo e quilombola, nos termos que especifica. | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 2024-11-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166158 | null |
166160 | 8750553 | RQS 793/2024 | RQS | 00793 | 2024 | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 03/12/2024, destinada a discutir as encíclicas "Laudato Si", "Fratelli Tutti" e a exortação apostólica "Laudato Deum". | Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) | 2024-11-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166160 | null |
166161 | 8750619 | RQS 792/2024 | RQS | 00792 | 2024 | Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 3.449/2024. | Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 2024-11-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166161 | null |
166162 | 8750679 | RQS 794/2024 | RQS | 00794 | 2024 | Requer, pela Liderança do PSB, a retirada do Requeirmento nº 777, de 2024. | Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO) | 2024-11-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166162 | null |
166163 | 8750845 | PL 4417/2024 | PL | 04417 | 2024 | Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 2024-11-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166163 | null |
166164 | 8750849 | PL 4418/2024 | PL | 04418 | 2024 | Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 2024-11-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166164 | null |
166165 | 8750960 | RQS 795/2024 | RQS | 00795 | 2024 | Requer informações ao Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores, sobre os documentos e convites enviados pelo governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e as correspondências trocadas com a Comissão e com a Relatoria Especial sobre Liberdade de Expressão. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-11-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166165 | null |
166166 | 8751079 | PL 4423/2024 | PL | 04423 | 2024 | Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias. | Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | 2024-11-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166166 | null |
166167 | 8751132 | RQS 796/2024 | RQS | 00796 | 2024 | Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro da Casa Civil, sobre a reunião realizada no Palácio da Alvorada no dia 13 de novembro de 2024, envolvendo o Presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Diretor-Geral da Polícia Federal. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166167 | null |
166168 | 8751140 | RQS 797/2024 | RQS | 00797 | 2024 | Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o recorde de vacinas descartadas por vencimento nos anos de 2023 e 2024, conforme reportagens divulgadas pela imprensa e dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166168 | null |
166169 | 8751154 | REQ 66/2024 - CDH | REQ | 00066 | 2024 | Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Exma. Sra. Macaé Evaristo, Ministra de Direitos Humanos, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a minuta de resolução do CONANDA sobre "saúde sexual e reprodutiva" de crianças e adolescentes, sobre o andamento das investigações no Ministério de Direitos Humanos sobre assédio moral e sexual praticadas pela gestão do Ministério e demais assuntos pertinentes da pasta. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166169 | CDH |
166170 | 8751168 | REQ 14/2024 - CMCVM | REQ | 00014 | 2024 | Requerimento de Audiência Pública para debater a situação de mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior. | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166170 | CMCVM |
166171 | 8751190 | RQS 798/2024 | RQS | 00798 | 2024 | Requer informações à Senhora Margareth Menezes da Purificação Costa, Ministra de Estado da Cultura, sobre o financiamento, execução e contrapartidas relacionadas ao evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza", realizado entre os dias 14 e 16 de novembro de 2024 na cidade do Rio de Janeiro. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166171 | null |
166172 | 8751208 | PL 4435/2024 | PL | 04435 | 2024 | Institui o Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166172 | null |
166173 | 8751221 | RQS 799/2024 | RQS | 00799 | 2024 | Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre os recursos destinados pelas empresas Petrobras e Itaipu ao evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social", realizado às margens da Cúpula do G-20 Social. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166173 | null |
166175 | 8751322 | PLP 201/2024 | PLP | 00201 | 2024 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona, com o intuito de estabelecer normas e diretrizes para encaminhamento de proposições legislativas. | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166175 | null |
166176 | 8751337 | PL 4438/2024 | PL | 04438 | 2024 | Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispensar atletas profissionais de estágio obrigatório em curso superior de educação física. | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166176 | null |
166177 | 8751309 | RQS 800/2024 | RQS | 00800 | 2024 | Requer voto de aplauso à toda diretoria da Associação Juliano Varela, pela inauguração do prédio do Centro de Especialização em Reabilitação. | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166177 | null |
166180 | 8751367 | PL 4439/2024 | PL | 04439 | 2024 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir entre as exigências da organização esportiva formadora o dever de conscientizar os atletas em formação sobre a limitação temporal da carreira esportiva e o planejamento para a transição de carreira. | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166180 | null |
166181 | 8751377 | RQS 801/2024 | RQS | 00801 | 2024 | Requer voto de aplauso ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Desembargador João Marcelo Balsanelli, pela solenidade de posse dos novos dirigentes da Corte, eleitos para o biênio 2025/2026. | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166181 | null |
166182 | 8751388 | RQS 802/2024 | RQS | 00802 | 2024 | Requer voto de aplauso ao Sr. Marcelo Bertoni, pelo êxito no acordo histórico firmado para resolução de um dos conflitos fundiários mais antigos do Estado de Mato Grosso do Sul. | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166182 | null |
166183 | 8751399 | REQ 699/2024 - CDIR | REQ | 00699 | 2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da de Missão de Estudo
(fact-finding tour) sobre Hidrogênio Verde, em Berlim, Alemanha. | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166183 | CDIR |
166184 | 8751430 | RQS 803/2024 | RQS | 00803 | 2024 | Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado do Ministério da Fazenda, sobre recursos destinados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal ao evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social", realizado às margens da Cúpula do G-20 Social. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166184 | null |
166185 | 8751526 | PL 4449/2024 | PL | 04449 | 2024 | Institui a obrigatoriedade para que as empresas de apostas informem os usuários sobre os riscos associados aos jogos de azar. | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166185 | null |
166186 | 8751531 | REQ 106/2024 - CE | REQ | 00106 | 2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater o viés político e ideológico presente em livros didáticos que abordam o agronegócio brasileiro, e promovem a desinformação à alunos de escolas públicas e privadas em todo o país. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante da Associação " De Olho no Material Escolar"; representante da Fundação Instituto de Administração (FIA/FEAUSP); representante do Ministério da Educação (MEC); representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA); e representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166186 | CE |
166187 | 8751536 | RQS 804/2024 | RQS | 00804 | 2024 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Osmar Corrêa Rodrigues. | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166187 | null |
166188 | 8751546 | PL 4450/2024 | PL | 04450 | 2024 | Estabelece regras destinadas ao combate aos crimes de estelionato telefônico. | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166188 | null |
166189 | 8751554 | REQ 107/2024 - CI | REQ | 00107 | 2024 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o veto 14.001.2024 aposto ao Projeto de Lei nº 1213/2024, em trâmite no Congresso Nacional. | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166189 | CI |
166190 | 8751623 | REQ 700/2024 - CDIR | REQ | 00700 | 2024 | Requer licença em 18/11/2024 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166190 | CDIR |
166191 | 8751661 | REQ 56/2024 - CMA | REQ | 00056 | 2024 | Requer inclusão de convidados nas Audiência Pública referente aos REQ 01/2024-CMA e REQ 08/2024-CMA | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 2024-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166191 | CMA |
166192 | 8751809 | PL 4470/2024 | PL | 04470 | 2024 | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para regulamentar de maneira distinta as atividades de pesca e aquicultura, e dá outras providências. | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 2024-11-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166192 | null |
166193 | 8751858 | RQS 805/2024 | RQS | 00805 | 2024 | Requer informações ao Senhor Marco Aurélio Santana Ribeiro, Chefe de Gabinete do Gabinete Pessoal do Presidente da República, sobre uma reunião secreta que ocorreu no Palácio da Alvorada. | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 2024-11-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166193 | null |
166194 | 8751861 | RQS 806/2024 | RQS | 00806 | 2024 | Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre uma reunião secreta que ocorreu no Palácio da Alvorada. | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 2024-11-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166194 | null |
166195 | 8751933 | REQ 25/2024 - CRA | REQ | 00025 | 2024 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os possíveis impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação de medidas antidumping sobre a importação de folhas metálicas de aço carbono, ligadas ou não, provenientes da China, conforme estabelecido pela Circular SECEX/MDIC nº 9, de 29 de fevereiro de 2024.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
• a Senhora a Marcela Santos de Carvalho, Secretária Executiva da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX;
• a Senhora Thais Fagury de Sá, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Embalagem de Aço - ABEAÇO;
• o Senhor Marcelo Jorcovix, Representante da Zempack Embalagens Metálicas;
• o Senhor Italo Renda Filho, Presidente das Insdústrias Reunidas Renda;
• o Senhor Benjamin Steinbruch, Diretor-Presidente - Companhia Siderúrgica Nacional - CSN. | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 2024-11-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166195 | CRA |
166196 | 8751938 | RQS 807/2024 | RQS | 00807 | 2024 | Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 721/2024. | Senador Wilder Morais (PL/GO) | 2024-11-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166196 | null |
166197 | 8751950 | RQS 808/2024 | RQS | 00808 | 2024 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Flaviano Melo. | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 2024-11-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166197 | null |
166198 | 8751961 | REQ 107/2024 - CAS | REQ | 00107 | 2024 | Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no Espírito Santo, com o objetivo de conhecer a tecnologia desenvolvida no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), do Campus Serra, que utiliza inteligência artificial para identificar possíveis áreas de câncer de mama em imagens de biópsias. | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 2024-11-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166198 | CAS |
166199 | 8751969 | RQS 809/2024 | RQS | 00809 | 2024 | Requer voto de aplauso ao Sr. Paulo Simões e à Sra. Maria Alice, pelo espetáculo gratuito “Maria Alice canta Paulo Simões”. | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 2024-11-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166199 | null |
166200 | 8750722 | PL 4489/2024 (Substitutivo-CD) | PL | 04489 | 2024 | Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave que exija assistência específica, acompanhada de cão de assistência, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. | Câmara dos Deputados | 2024-11-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166200 | null |
166201 | 8752046 | REQ 701/2024 - CDIR | REQ | 00701 | 2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da cerimônia de inauguração do Porto de Chancay, em Lima, Peru. | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 2024-11-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166201 | CDIR |
166202 | 8752089 | PRS 50/2024 | PRS | 00050 | 2024 | Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Ruy Barbosa, destinada a homenagear servidores da Casa que tenham se destacado na execução de suas atividades. | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 2024-11-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166202 | null |
166203 | 8752098 | REQ 104/2024 - CCDD | REQ | 00104 | 2024 | Requer, nos termos dos artigos 142 e 279, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da apreciação do PL 2628/2022 para cumprimento de diligência imprescindível na análise da proposta, qual seja, prestação de informações pelo Sr. Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Diretor-Presidente da ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados - sobre as alterações propostas ao Art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados. | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 2024-11-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166203 | CCDD |
166204 | 8752121 | RQS 810/2024 | RQS | 00810 | 2024 | Requer voto de aplauso ao Sr. Dimas Braga, pelos trinta e oito anos de jornalismo e colunismo social. | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 2024-11-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166204 | null |
166205 | 8752139 | RQS 811/2024 | RQS | 00811 | 2024 | Requer informações e remessa de documentos à Senhora Margareth Menezes da Purificação Costa, Ministra de Estado da Cultura, sobre o Festival de Cultura Aliança Global contra Fome e a Pobreza, realizado de 14 a 16 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro, com organização do governo federal, patrocínio de estatais federais e envolvimento da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva. | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 2024-11-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166205 | null |
166206 | 8752172 | REQ 702/2024 - CDIR | REQ | 00702 | 2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), na cidade Baku (Azerbaijão). | Senador Irajá (PSD/TO) | 2024-11-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166206 | CDIR |
166207 | 8752184 | REQ 19/2024 - CRE | REQ | 00019 | 2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Emmanuel Lenain, Embaixador da França no Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o posicionamento da República Francesa em relação ao Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, tendo em vista as manifestações do Presidente Emmanuel Macron na 19ª Reunião da Cúpula do G20 realizada no Rio de Janeiro, bem como a declaração do Sr. Alexandre Bompard, CEO do Carrefour na França, em sua rede social X. | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 2024-11-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166207 | CRE |
166208 | 8752274 | MPV 1274/2024 | MPV | 01274 | 2024 | Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. | Presidência da República | 2024-11-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166208 | null |
166209 | 8752299 | MPV 1275/2024 | MPV | 01275 | 2024 | Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica. | Presidência da República | 2024-11-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166209 | null |
166210 | 8752305 | MPV 1276/2024 | MPV | 01276 | 2024 | Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais. | Presidência da República | 2024-11-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166210 | null |
166211 | 8752364 | RQS 812/2024 | RQS | 00812 | 2024 | Requer informações ao Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre os aspectos relacionados à compatibilidade das políticas comerciais de grandes redes varejistas relativas às políticas públicas de regulação e fiscalização da cadeia produtiva de carnes, com os princípios constitucionais brasileiros, em especial a livre iniciativa e a livre concorrência, conforme o art. 170 da Constituição Federal. | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 2024-11-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166211 | null |
166212 | 8752393 | REQ 57/2024 - CMA | REQ | 00057 | 2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância e os desafios da Estação Ecológica Águas Emendadas. | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 2024-11-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166212 | CMA |
166213 | 8752430 | REQ 703/2024 - CDIR | REQ | 00703 | 2024 | Requer licença nos dias 12 e 13/11/24 | Senador Giordano (MDB/SP) | 2024-11-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166213 | CDIR |
166214 | 8752446 | REQ 704/2024 - CDIR | REQ | 00704 | 2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 2024-11-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166214 | CDIR |
166215 | 8752453 | REQ 173/2024 - CAE | REQ | 00173 | 2024 | Requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o Senhor Emmanuel Lenain, Embaixador da França no Brasil, e o Senhor Alexandre Bompard, CEO do Carrefour na França, a fim de prestar informações sobre o posicionamento da França em relação ao Acordo de Associação Mercosul - União Europeia, considerando as recentes declarações do Presidente Emmanuel Macron e os boicotes promovidos por grandes empresas e corporações francesas contra o agronegócio brasileiro. | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 2024-11-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166215 | CAE |
166216 | 8752683 | REQ 105/2024 - CCDD | REQ | 00105 | 2024 | Requer a retirada de tramitação do REQ 104/2024 - CCDD. | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 2024-11-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166216 | CCDD |
166217 | 8752737 | RQS 813/2024 | RQS | 00813 | 2024 | Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 1.734/2024. | Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 2024-11-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166217 | null |
166218 | 8752794 | REQ 108/2024 - CAS | REQ | 00108 | 2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o papel dos hospitais psiquiátricos, sejam públicos ou privados, no atendimento à saúde mental da população brasileira. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 2024-11-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166218 | CAS |
166219 | 8752991 | REQ 19/2024 - CDR | REQ | 00019 | 2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar”. | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166219 | CDR |
166220 | 8753011 | REQ 54/2024 - CSP | REQ | 00054 | 2024 | Requer a realização de diligência externa com o objetivo de acompanhar o I Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (ENACOPEN) e a entrega dos exemplares do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária PNPCP 2024-2027, às 9 horas do dia 12 de dezembro de 2024 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166220 | CSP |
166221 | 8753028 | REQ 20/2024 - CRE | REQ | 00020 | 2024 | Requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Senhor Emmanuel Lenain, Embaixador da França no Brasil, e o Senhor Alexandre Bompard, CEO do Carrefour na França, a fim de prestar informações sobre o posicionamento da França em relação ao Acordo de Associação Mercosul - União Europeia, considerando as recentes declarações do Presidente Emmanuel Macron e os boicotes promovidos por grandes empresas e corporações francesas contra o agronegócio brasileiro. | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166221 | CRE |
166222 | 8753066 | REQ 174/2024 - CAE | REQ | 00174 | 2024 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PL 1657/2023, que “altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer que pelo menos 5%dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados a ações de enfrentamento da violência contra crianças, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar que recursos de multas sejam utilizados para contratar policiais civis aposentados e policiais militares da reserva realizar ações de segurança pública no ambiente escolar” | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166222 | CAE |
166223 | 8753164 | REQ 108/2024 - CI | REQ | 00108 | 2024 | Requer realização de AP para debater a situação das concessões | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166223 | CI |
166224 | 8753187 | REQ 175/2024 - CAE | REQ | 00175 | 2024 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 537/2019. | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166224 | CAE |
166225 | 8753253 | REQ 20/2024 - CDR | REQ | 00020 | 2024 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5637/2020. | Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166225 | CDR |
166226 | 8753264 | REQ 109/2024 - CAS | REQ | 00109 | 2024 | Requer, nos termos do art. 235, III, “d”, 7, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”, da pauta da Ordem do Dia desta Sessão. | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166226 | CAS |
166227 | 8753299 | REQ 176/2024 - CAE | REQ | 00176 | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 153/2024. | Comissão de Assuntos Econômicos | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166227 | CAE |
166228 | 8753397 | RQS 814/2024 | RQS | 00814 | 2024 | Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça, sobre as prisões das pessoas acusadas de envolvimento nos dias 08 e 09 de janeiro de 2024 e os processos de extradição. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166228 | null |
166229 | 8753402 | RQS 815/2024 | RQS | 00815 | 2024 | Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as prisões das pessoas acusadas de envolvimento nos dias 08 e 09 de janeiro de 2024 e os processos de extradição. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166229 | null |
166230 | 8753427 | RQS 816/2024 | RQS | 00816 | 2024 | Requer voto de repúdio ao Carrefour pelas declarações do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, e do presidente da França, Emmanuel Macron. | Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166230 | null |
166231 | 8753490 | PL 4512/2024 | PL | 04512 | 2024 | Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Sustentável na Amazônia e dá outras providências. | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166231 | null |
166232 | 8753500 | PL 4513/2024 | PL | 04513 | 2024 | Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre os crimes fluviais e o policiamento fluvial. | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166232 | null |
166233 | 8753534 | PLP 207/2024 | PLP | 00207 | 2024 | Altera o § 5º do art. 43 da Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166233 | null |
166234 | 8753545 | RQS 817/2024 | RQS | 00817 | 2024 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Clemente Pozenato. | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166234 | null |
166236 | 8753801 | RQS 819/2024 | RQS | 00819 | 2024 | Requer informações ao Senhor Renan Filho, Ministro de Estado dos Transportes, sobre contratos relacionados à manutenção de rodovias federais, com ênfase nos critérios adotados para a seleção de empresas, incluindo a Construtora Ótima Ltda. | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166236 | null |
166237 | 8753855 | RQS 820/2024 | RQS | 00820 | 2024 | Requer voto de aplauso à Confederação Israelita do Brasil (CONIB), pela exemplar e estreita relação com a comunidade judaica e suas representações no Brasil. | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166237 | null |
166238 | 8753874 | RQS 821/2024 | RQS | 00821 | 2024 | Requer voto de pesar pelo trágico acidente com ônibus na Serra da Barriga, em Alagoas, que ocorreu no último domingo, dia 24 de novembro. | Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166238 | null |
166239 | 8753902 | RQS 822/2024 | RQS | 00822 | 2024 | Requer voto de aplauso ao Sr. Jorge Messias, pelo lançamento de seu livro. | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166239 | null |
166240 | 8753907 | RQS 823/2024 | RQS | 00823 | 2024 | Requer voto de aplauso à Sra. Maria Antônia Pires e a todos os seus colegas diretores da Rede Pires/MS, pela inauguração da nova loja Frama Atacadista sediada no Bairro Jardim Colibri II. | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166240 | null |
166241 | 8753912 | RQS 824/2024 | RQS | 00824 | 2024 | Requer voto de aplauso ao Hospital Universitário Evangélico Mackenzie (HUEM), localizado em Curitiba, Paraná, pelos 65 anos de fundação. | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166241 | null |
166242 | 8753957 | PL 4532/2024 | PL | 04532 | 2024 | Dispõe sobre medidas de segurança e mitigação de riscos em sistemas de inteligência artificial interativa. | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166242 | null |
166243 | 8753977 | RQS 825/2024 | RQS | 00825 | 2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.149/2020, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166243 | null |
166244 | 8753984 | REQ 705/2024 - CDIR | REQ | 00705 | 2024 | Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 26/11/2024, a fim de cumprir agenda como Presidente do Senado Federal na Residência Oficial. | Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166244 | CDIR |
166245 | 8754021 | RQS 818/2024 | RQS | 00818 | 2024 | Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 537/2019. | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166245 | null |
166246 | 8753374 | REQ 109/2024 - CI | REQ | 00109 | 2024 | Requerimento de informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca do andamento do atendimento às determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), contidas no Acórdão nº 2.190, de 2019 – TCU – Plenário (Processo nº TC 012.624/2017-9). | Comissão de Serviços de Infraestrutura | 2024-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166246 | CI |
166247 | 8754360 | RQS 826/2024 | RQS | 00826 | 2024 | Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre o Inquérito da Polícia Federal nº 2024.0093721-CGRC/DICOR/PF, que indiciou o Deputado Federal Marcel van Hattem. | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 2024-11-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166247 | null |
166248 | 8754376 | RQS 827/2024 | RQS | 00827 | 2024 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos do e-Cidadania. | Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 2024-11-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166248 | null |
166249 | 8754401 | REQ 110/2024 - CI | REQ | 00110 | 2024 | Requer que, na audiência pública objeto do REQ 108/2024, seja incluído o Sr. André Turquetto, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade – ABEPAM. | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 2024-11-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166249 | CI |
166250 | 8754416 | RQS 828/2024 | RQS | 00828 | 2024 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2311/2019 com o Projeto de Lei nº 2188/2019. | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 2024-11-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166250 | null |